*****

MEMORANDO DE ACORDO

entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá, relativo à participação do Canadá na contribuição da Comunidade Europeia da Energia Atómica para as actividades relativas ao anteprojecto do reactor termonuclear experimental internacional (ITER)

(Assinado em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1988)

A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir denominada « Euratom », representada pela Comissão das Comunidades Europeias,

e

O GOVERNO DO CANADÁ, a seguir denominado « Canadá »,

Considerando que a Euratom concluiu um acordo de participação nas actividades relativas ao anteprojecto do reactor termonuclear experimental internacional (ITER) juntamente com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América (1);

Considerando que o artigo 3º do Mandato ITER especifica que as actividades de anteprojecto estarão concluídas em 31 de Dezembro de 1990;

Considerando que o artigo 9º do Mandato ITER prevê que, após consulta das outras partes, cada parte pode incluir na sua contribuição para as actividades de anteprojecto outros países que possuam instalações específicas de fusão;

Considerando que, nos termos do memorando de acordo datado de 6 de Março de 1986, o Canadá e a Comissão das Comunidades Europeias cooperam no domínio da investigação e desenvolvimento da fusão;

Considerando que o Canadá expressou o desejo de participar na contribuição da Euratom para as actividades de anteprojecto ITER;

Considerando que uma tal participação é do interesse da Euratom e do Canadá;

Considerando que a Euratom consultou as outras partes do Acordo ITER;

Considerando que o artigo 6º do Mandato ITER prevê que a contribuição de cada parte para as actividades de anteprojecto a realizar, tanto em conjunto como individualmente, deve ser equivalente a 80 a 100 anos/homem durante todo o período de duração das actividades de anteprojecto, e que o artigo 7º do Mandato ITER prevê que cada parte contribuirá em partes iguais para as actividades de investigação e desenvolvimento de apoio, que se prevê que sejam equivalentes a cerca de 10 milhões de dólares americanos por ano e por parte,

DECLARAM O SEGUINTE:

1. A Euratom envolverá o Canadá na sua contribuição para as actividades de anteprojecto ITER.

2. A participação do Canadá nas actividades de anteprojecto ITER a realizar pela Euratom, tanto em conjunto com as outras partes ITER como no quadro comunitário, estima-se em 8 anos/homem durante a totalidade da duração das actividades de anteprojecto. A participação do Canadá nas actividades de investigação e desenvolvimento de apoio estima-se em um milhão de dólares canadianos por ano. A participação do Canadá não deve acarretar encargos financeiros para a Euratom.

3. No âmbito do programa de trabalho da Euratom relativo ao ITER, conforme aprovado pelo Conselho ITER e sob proposta do membro da Euratom no Comité de Gestão ITER, o Canadá e a Euratom, através do director do programa nacional de fusão do Canadá e do director do programa de fusão da Comunidade Europeia, estabelecerão, no limite dos meios previstos no número anterior, as tarefas específicas a executar no Canadá nos domínios de competência actual desse país.

4. A cooperação prevista no presente memorando de acordo abrangerá o período de duração das actividades de anteprojecto ITER, que devem estar concluídas em 31 de Dezembro de 1990.

Assinado (em dois exemplares nas línguas francesa e inglesa) em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1988.

1.2 // Pelo Governo do Canadá // Pela Comissão das Comunidades Europeias // Daniel MOLGAT // Karl-Heinz NARJES // Embaixador // Vice-Presidente

(1) JO nº L 102 de 21. 4. 1988, p. 31.