ACORDO

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 1988/1989

Carta no 1

Bruxelas, 27 de Dezembro de 1993.

Excelentíssimo Senhor,

Os representantes da República da Índia e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia, acordaram, nos termos do disposto no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o açúcar de cana, em submeter às respectivas autoridades competentes, para aprovação, o texto seguinte, que deve ser objecto de uma troca de cartas entre a República da Índia e a Comunidade.

Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989, os preços garantidos referidos no no 4 do artigo 5o do acordo serão, para efeitos da intervenção prevista no seu artigo 6o:

a) Para o açúcar em bruto: 44,92 ecus por 100 quilogramas;

b) Para o açúcar branco: 55,39 ecus por 100 quilogramas.

Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo tal como é definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A introdução destes preços não prejudica de qualquer modo as posições respectivas das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de Vossa Excelência, constitui um acordo entre o Governo indiano e a Comunidade.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome

do Conselho das Comunidades Europeias

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Carta no 2

Bruxelas, 27 de Dezembro de 1993.

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de hoje, do seguinte teor:

«Os representantes da República da Índia e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia, acordaram, nos termos do disposto no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o açúcar de cana, em submeter às respectivas autoridades competentes, para aprovação, o texto seguinte, que deve ser objecto de uma troca de cartas entre a República da Índia e a Comunidade.

Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989, os preços garantidos referidos no no 4 do artigo 5o do acordo serão, para efeitos da intervenção prevista no seu artigo 6o:

a) Para o açúcar em bruto: 44,92 ecus por 100 quilogramas;

b) Para o açúcar branco: 55,39 ecus por 100 quilogramas.

Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo tal como é definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A introdução destes preços não prejudica de qualquer modo as posições respectivas das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de Vossa Excelência, constitui um acordo entre o Governo indiano e a Comunidade.».

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do Governo indiano quanto ao que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do

Governo da República da Índia

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>