PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/24

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 46/2015

de 20 de março de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/729]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 1084/2014 da Comissão, de 15 de outubro de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de difosfatos (E 450) como agente levedante e regulador de acidez em massas com levedura preparadas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento (UE) n.o 1092/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de edulcorantes em determinadas pastas de barrar à base de frutas e produtos hortícolas (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento (UE) n.o 1093/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014, que altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de determinados corantes em queijos curados aromatizados (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(5) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzzzr [Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

«— 32014 R 1084: Regulamento (UE) n.o 1084/2014 da Comissão, de 15 de outubro de 2014 (JO L 298 de 16.10.2014, p. 8),

— 32014 R 1092: Regulamento (UE) n.o 1092/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 (JO L 299 de 17.10.2014, p. 19),

— 32014 R 1093: Regulamento (UE) n.o 1093/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 (JO L 299 de 17.10.2014, p. 22).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 1084/2014, (UE) n.o 1092/2014 e (UE) n.o 1093/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 298 de 16.10.2014, p. 8.

(2) JO L 299 de 17.10.2014, p. 19.

(3) JO L 299 de 17.10.2014, p. 22.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.