19.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L100/5
DECISÃON?3/87DOCOMITÉMISTOCEE-FINLÂNDIA
de10deDezembrode1987
quealteraoProtocolon?3comvistaadeterminarasmodalidadesdeaplicação
daDecisãon?3/86aEspanha,àsIlhasCanáriaseaCeutaeMelilha
OCOMITÉMISTO,
TendoemcontaoAcordoentreaComunidade Econó­
micaEuropeiaeaRepúblicadaFinlândia,assinadoem
Bruxelasem5deOutubrode1973,
TendoemcontaoProtocolon?3relativoànoçãode
«produtosoriginários »eaosmétodosdecooperação
administrativa ,aseguirdenominado «Protocolon?3»,e,
nomeadamente ,oseuartigo28?,
ConsiderandoqueoProtocolon?3foialteradopela
Decisãon?2/86doComitéMistoCEE-Finlândia ,de9de
Junhode1986,nasequênciadaadesãodeEspanhaede
PortugalàsComunidadesEuropeias,afimdegarantir
umaboaaplicaçãodoregimecomercialprevistonos
protocolosresultantesdareferidaadesão;
Considerandoque,parateremcontasimplificações da
documentação relativaàprovadeorigem,introduzidasno
Protocolon?3pelaDecisãon?3/86doComitéMisto
CEE-Finlândia de11deDezembrode1986,seafigura
necessárioalterarasdisposiçõesprevistasnoProtocolo
n?3relativasàadesãodeEspanhaedePortugal,
DECIDE :«6.Emcasodefurto,extraviooudestruiçãodeum
certificadoEUR.1,oexportadorpodepediràsautori­
dadesaduaneirasqueoemitiramumasegundaviaque
tenhaporbaseosdocumentosdeexportaçãoquese
encontramempoderdessasautoridades.Asegundavia
emitidanessestermosdeveincluirumadasseguintes
menções:"duplicata","duplicaat","Duplikat","αντί­
γραφο","duplicado","duplicato","duplicate","segunda
Via","kaksoiskappale ","eftirrit".»
5.On?7doartigo13?passaateraseguinteredacção:
«7.Noscasosreferidosnon?6,alíneaa),nacasa7,
"Observações",docertificadoEUR.1seráinscritauma
dasseguintesmenções:"Procéduresimplifiée","Fon­
renkletprocedure","Vereinfachtes Verfahren",
"απλουστευμένη διαδικασία","Simplifiedprocedu­
re","Procedimiento simplificado","Procedurasemplifi­
cata","Vereenvoudigde procedure","Procedimento
simplificado","Yksinkertaistettu menettely","Einföldud
afgreidsla","Forenkletprosedyre","Förenkladproce­
dur".»
6.Aoartigo24?éaditadooseguintenúmero:
«6.a)Aalíneaa)don?1aplica-semutatismutandis
aosprodutoscobertospelasfacturasemitidas
emEspanhanoâmbitodon?1doartigo8?
b)Odispostonosn?82a4,relativoàaposiçãoda
sigla"ES",aplica-semutatismutandisàs
facturasemitidasnoâmbitodon?1doartigo
8?»
7.Sãoinseridososseguintesartigos:
*Artigo25?
ParaaplicaçãodasdisposiçõesdoProtocoloAdicional,
relativasaosprodutosorigináriosdasIlhasCanárias,ou
deCeutaeMelilha,aplicar-se-á,mutatismutandis,o
presenteProtocolo,sobreservadascondiçõesespeciais
definidasnosartigos25?Aa25?D.
Artigo25?A
Otermo"Comunidade"utilizadonopresenteProto­
colonãoabrangeasIlhasCanárias,nemCeutae
Melilha.Aexpressão"produtosorigináriosdaComuni­
dade"nãoabrangeosprodutosorigináriosdasIlhas
Canárias,oudeCeutaeMelilha.
Artigo25?B
1.Osnúmerosseguintesaplicam-seemsubstituição
dosartigos1?,2?e3?easreferênciasaessesartigos
aplicam-semutatismutandisaopresenteartigo.Artigo1?
OProtocolon?3éalteradodoseguintemodo:
1.Non?1doartigo2?,noartigo7?,non?3,primeiro
parágrafo,doartigo9?enoartigo26?,ésuprimidaa
palavra«Portugal».
2.Non?1doartigo2?,non?1doartigo23?enosn?81
e2doartigo27?,aspalavras<seispaíses»sãosubsti­
tuídaspor«cincopaíses»;
3.On?5,terceiroparágrafo,doartigo9?,passaatera
seguinteredacção:
«OscertificadosEUR.1emitidosaposterioridevem
incluirumadasseguintesmenções:"délivréaposte­
rior?,"udstedtefterfølgende","nachträglichausges­
tellt","εκδοθένεκτωνυστέρων""issuedretrospecti­
vely","expedidoaposteriori","rilasciatoaposteriori",
"afgegevenaposteriori","emitidoaposteriori",annettu
jälkikäteen","utgefideftira","utstedtsenere","utfärdat
iefterhand"»
4.On?6,primeiroparágrafo,doartigo9?,passaatera
seguinteredacção:

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CeutaeMelilha"nacasa2docertificadoEUR.1ena
casa1doformulárioEUR.2.Alémdisso,nocasode
"produtosorigináriosdasIlhasCanárias,deCeutae
Melilha",ocarácterorigináriodeveserindicadona
casa4docertificadoEUR.1enacasa8doformulário
EUR.2.
QuandoasfacturasforememitidasnasIlhasCanárias,
ouemCeutaeMelilha,noâmbitodasdisposições
previstasnon?1doartigo8?,oexportadorouoseu
representante autorizadodeveindicarclaramente,
.medianteaaposiçãodasigla"CCM",osprodutosorigi­
náriosdasIlhasCanárias,oudeCeutaeMelilha.
5.OsprodutosenumeradosnalistaCsãotempora­
riamenteexcluídosdoâmbitodeaplicaçãodopresente
Protocolo.Todavia,asdisposiçõesrelativasàcoopera­
çãoadministrativa aplicam-semutatismutandisa
essesprodutos.
Artigo25?C
Asautoridadesaduaneirasespanholasestãoencarre­
gadasdeasseguraraaplicaçãodopresenteProtocolo
nasIlhasCanáriaseemCeutaeMelilha.
Artigo25?D
Oartigo23?nãoseaplicanastrocascomerciaisentre
asIlhasCanárias,ouCeutaeMelilha,porumlado,ea
Finlândia,poroutro.»
Artigo2?
Apresentedecisãoentraemvigornadatadasuaadopção.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1987.On?6do
artigo24?,constantedoponto6doartigo1?dapresente
decisão,éaplicávelaté31deDezembrode1992.2.Consideram-se:
a)ProdutosorigináriosdasIlhasCanárias,oudeCeuta
eMelilha:
i)OsprodutosinteiramenteobtidosnasIlhas
Canárias,ouemCeutaeMelilha;
ii)OsprodutosobtidosnasIlhasCanárias,ouem
CeutaeMelilha,emcujofabricoentrem
produtosquenãosejamosreferidosnaalíneai),
desdequeessesprodutostenhamsidoobjectode
operaçõesdecomplemento defabricooude
transformações suficientes,naacepçãodon?1
doartigo5?Estacondiçãonãoseaplica,todavia,
aosprodutosoriginários,naacepçãodopresente
Protocolo,daFinlândia,daÁustria,daIslândia,
daNoruega,daSuécia,daSuíçaoudaComuni­
dade,desdequesejamsubmetidos,nasIlhas
Canárias,ouemCeutaeMelilha,aoperaçõesde
complemento defabricoouatransformações
queexcedamasoperaçõesdecomplemento de
fabricooutransformações insuficientesreferidas
non?3doartigo5?
b)ProdutosorigináriosdaFinlândia;
i)OsprodutosinteiramenteobtidosnaFinlândia;
ii)OsprodutosobtidosnaFinlândiaeemcujo
fabricoentremprodutosquenãosejamosrefe­
ridosnaalíneai),desdequeessesprodutos
tenhamsidoobjectodeoperaçõesdecomple­
mentodefabricooudetransformações sufi­
cientes,naacepçãodon?1doartigo5?Esta
condiçãonãoseaplica,todavia,aosprodutos
originários,naacepçãodopresenteProtocolo,
dasIlhasCanárias,deCeutaeMelilha,da
Áustria,daIslândia,daNoruega,daSuécia,da
SuíçaoudaComunidade ,desdequesejam
submetidosaoperaçõesdecomplemento de
fabricoouatransformações queexcedamas
operaçõesdecomplemento defabricooutrans­
formaçõesinsuficientes referidasnon?3do
artigo5?
3.AsIlhasCanáriaseCeutaeMelilhasãoconside­
radascomoumúnicoterritório.
4.Oexportadorouoseurepresentanteautorizado
deveaporasmenções"Finlândia"e"IlhasCanárias,FeitoemBruxelas,em10deDezembrode1987.
PeloComitéMisto
OPresidente
P.BENAVIDES