5.8.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L216/19
ACORDODECONCERTAÇÃO COMUNIDADE —COST
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaFinlândia,oReinodaNoruega,oReino
daSuécia,aConfederação SuíçaeaRepúblicaFederativaSocialistadaJugosláviarelativoauma
acçãoconcertadanodomíniodasculturasdeplantasinvitro(AcçãoCOST87)
duranteumperíodoqueseestenderáaté14deJunhode
1988,numaacçãoconcertadanodomíniodasculturas
vegetaisinvitro.
Oconteúdodaacçãoconcertadaédescritoempormenorno
AnexoA.
OsEstadosficaminteiramenteresponsáveispelainvestiga­
çãorealizadapelassuasinstituiçõesouorganismosnacio­
nais.
Artigo2?
AcooperaçãoentreasPartesContratantesseráefectuada
atravésdoComitéConsultivoemmatériadeGestãoe
Coordenação (CGC)«Biotecnologias »instituídopelaDeci­
sãodoConselhode29deJunhode1984relativaàs
estruturaseprocedimentos paraagestãoecoordenaçãoda
investigação ,desenvolvimento edemonstração comunitá­
rios;asPartesContratantesreúnememcomposiçãoadequa­
daealargadademodoaincluirrepresentantes ouperitosdos
Estadosnãomembrosparticipantes .
AsatribuiçõeseacomposiçãodoComitéalargado,aseguir
denominado «Comité»,sãodefinidasnostermosdessa
decisão.ACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,
aseguirdenominada «Comunidade»,e
AREPÚBLICADAFINLÂNDIA ,AREPÚBLICAFEDERATIVA
SOCIALISTADAJUGOSLÁVIA ,OREINODANORUEGA,O
REINODASUÉCIAEACONFEDERAÇÃO SUÍÇA,
aseguirdenominados «Estadosnãomembrosparticipan­
tes»,
Considerando que,em1980,adelegaçãosuíçaapresentou
umprojectodeinvestigaçãosobreculturadeplantasinvitro,
noâmbitodaCooperaçãoEuropeianoDomíniodaInvesti­
gaçãoCientíficaeTécnica(COST);
Considerando queumadeclaraçãocomumdeintenção
relativaaumaacçãoeuropeiadeinvestigaçãorelativaàs
culturasinvitroparaapurificaçãoepropagaçãodeplantas
(AcçãoCOST87)foiassinadopelaBélgica,Dinamarca,
RepúblicaFederaldaAlemanha,Irlanda,Itália,Países
Baixos,Noruega,Suécia,SuíçaeReinoUnidoem1983e
pelaEspanhaem1985;
ConsiderandoqueaSecção3dessadeclaraçãoestabeleceque
omesmoexpiraquandoentraremvigorumAcordode
ConcertaçãoComunidade—COSTsobreculturasinvitro
paraapurificaçãoepropagaçãodeplantas;
Considerando que,pelasuaDecisãode12deMarçode
1985,oConselhodasComunidades Europeias,aseguir
denominado «Conselho»,adoptouumprogramaplurianual
deinvestigaçãoparaaComunidadeEconómicaEuropeiano
domíniodabiotecnologia (1985—1989)queincluiuma
acçãoconcertadasobreculturasvegetaisinvitro-,
Considerando queosEstados-membros daComunidade eos
Estadosnãomembrosparticipantes ,aseguirdenominados
«Estados»,eaComunidadetencionamrealizar,semprejuízo
dasregraseprocedimentos aplicáveisaosseusprogramas
nacionais,ainvestigaçãodescritanoAnexoA,estando
dispostosaintegrarestainvestigaçãonumprocessode
concertaçãoqueconsiderammutuamentevantajoso;
Considerando quearealizaçãodainvestigaçãoabrangida
pelaacçãoconcertadaexigiráumacontribuiçãofinanceirade
cercade20milhõesdeECUsporpartedosEstadoseda
Comunidade ,Artigo3?
Paraasseguraramelhoreficáciapossívelnaexecuçãodesta
acçãoconcertada,seránomeadopelaComissãoumchefede
projectoapósconsultadosrepresentantes ouperitosnacio­
naisnoComité.
Artigo4?
AcontribuiçãofinanceiradasPartesContratantesparaas
despesasdecoordenaçãoduranteoperíodoreferidono
primeiroparágrafodoartigo1?éestimadaem:
—400000ECUsporpartedaComunidade ,
—33000ECUsporpartedecadaEstadonãomembro
participante .
OECUédefinidonoregulamentofinanceiroemvigor
aplicávelaoorçamentogeraldasComunidadesEuropeiase
pelasdisposiçõesfinanceirasadoptadasemsuaaplicação.
Asnormasqueregulamofinanciamento doAcordosão
descritasnoAnexoB.ACORDARAM NOSEGUINTE :
Artigo1?
AComunidadeeosEstadosnãomembrosparticipantes ,a
seguirdenominados «PartesContratantes»,participarão

N?L216/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.8.86
Artigo5?
AtravésdoComité,osEstadoseaComunidadetrocarão
regularmentetodasasinformaçõesúteisrelativasàexecução
dainvestigaçãoabrangidapelaacçãoconcertada .OsEsta­
dosfornecerãoàComissãotodasasinformaçõesúteispara
finsdecoordenação .Esforçam-setambémporfornecerà
Comissãotodasasinformaçõessobreinvestigaçãosemelhan­
teplaneadaourealizadaporoutrosorganismosnãosubme­
tidosàsuaautoridade .Todasasinformaçõesserãotratadas
comoconfidenciaisdesdequetalsejasolicitadopeloEstado
queasfornece.noprimeirodiadosegundomêsseguinteàqueleemquea
notificaçãotenhasidofeita.
AsPartesContratantesquenãotenhamprocedidoànotifi­
cação,quandoopresenteAcordoentraremvigor,podem
tomarpartenostrabalhosdoComitésemdireitodevoto
duranteumperíododeseismesesapósaentradaemvigordo
presenteAcordo.
3.OSecretário-Geral doConselhodasComunidades
EuropeiasnotificacadaumadasPartesContratantesdo
depósitodasnotificaçõesprevistasnon?1edadatade
entradaemvigordopresenteAcordo.
Artigo6?
1.CadaumadasPartesContratantes deve,depoisde
assinaropresenteAcordo,notificaroSecretário-Geral do
ConselhodasComunidades Europeiasomaisrapidamente
possíveldaconclusãodosprocedimentos necessáriosde
acordocomasdisposiçõesinternasparaaaplicaçãodo
presenteAcordo.
2.ParaasPartesContratantesquetenhamprocedidoà
notificaçãoprevistanon?1,opresenteAcordoentraráem
vigornoprimeirodiadomêsseguinteàqueleemquea
Comunidade epelomenosumdosEstadosnãomembros
participantestenhamprocedidoàreferidanotificação .
ParaasPartesContratantesqueprocedamànotificaçãoapós
aentradaemvigordopresenteAcordo,esteentraráemvigorArtigo7?
OpresenteAcordoaplica-se,porumlado,aosterritórios
ondeéaplicáveloTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiaenascondiçõesfixadaspeloTratadoe,
poroutro,aosterritóriosdosEstadosnãomembrospartici­
pantes.
Artigo8?
OpresenteAcordo,redigidoemoriginalúnicoemlíngua
alemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,inglesa,
italiana,neerlandesaeportuguesa ,fazendofétodosos
textos,édepositadonosarquivosdoSecretariado-Geral do
ConselhodasComunidadesEuropeias,quedeleenviaráuma
cópiaautenticadaacadaumadasPartesContratantes .

5.8.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L216/21
ANEXOA
ACTIVIDADES DEINVESTIGAÇÃO ABRANGIDAS PELAACÇÃOCONCERTADA
Oprincipalobjectivodapresenteinvestigaçãoconsisteemdesenvolvermétodosdeculturadetecidospara:
—multiplicaçãorápidadeplantassãs,
—libertarasplantasdeagentespatogénicos ,
—armazenamento seguroalongoprazodeculturasvegetais.
Asplantas-modelo seleccionadassão:
—maçãsdevariedadeM26,
—cordyline,
—nephrolepis,
—gerbera,
—pelargonium ,
—saintpaulia .

N?L216/22 5.8.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOB
REGRASDEFINANCIAMENTO
Artigo1?
Aspresentesdisposiçõesestabelecemasregrasdefinanciamento referidasnoartigo4?doAcordo.
Artigo2?
Noiníciodecadaanofinanceiro,aComissãoenviaacadaEstadonãomembroparticipanteumpedidodefundos
correspondente àsuaparticipaçãonasdespesasanuaisdecoordenaçãoaoabrigodoAcordo,calculada
proporcionalmente aosmontantesmáximosestabelecidospeloartigo4?doAcordo.
Estacontribuição éexpressasimultaneamente emECUsenamoedadoEstadonãomembroparticipanteem
questão,sendoovalordoECUdefinidonoregulamentofinanceiroaplicávelaoorçamentogeraldasComunidades
Europeiasedeterminadonadatadopedidodefundos.
OtotaldascontribuiçõescobreasdespesasdedeslocaçãoedeestadadosdelegadosnoComité,bemcomoas
despesasdecoordenação ,incluindoreuniões,contratosacelebrarcompessoasouorganismosdosEstados
participantesdestinadosaasseguraracoordenação eointercâmbiodeinvestigadores entrelaboratórios .
CadaEstadonãomembroparticipantedeveliquidarasuacontribuiçãoanualparaasdespesasdecoordenação
previstasnoAcordonoiníciodecadaano,omaistardaraté31deMarço.Qualqueratrasonopagamentoda
contribuiçãoanualdálugaraopagamentodejurospeloEstadonãomembroparticipanteaumataxaigualàtaxa
dedescontomaiselevadaaplicadanosEstadosnamesmadata.Ataxaseráacrescidade0,25%porcadamêsde
atraso.Estataxaacrescidaseráaplicadadurantetodooperíododoatraso.Contudo,ojurosóserádevidonocaso
deopagamentoserefectuadomaisdetrêsmesesapósoenviodopedidodefundospelaComissão .
Artigo3?
OsfundospagosporEstadosnãomembrosparticipantesserãocreditadosàacçãoconcertadacomoreceitasdo
orçamentoafectasaumcapítulodobalançodereceitasdoorçamentogeraldasComunidadesEuropeias (secção
Comissão).
Artigo4?
Ocalendárioprevisionalparaasdespesasdecoordenaçãoreferidasnoartigo4?doAcordoconstaem
apêndice.
Artigo5?
Agestãodoscréditosseráefectuadanostermosdoregulamentofinanceiroemvigoraplicávelaoorçamentogeral
dasComunidades Europeias .
Artigo6?
NofinaldecadaexercícioseráverificadaetransmitidaaosEstadosnãomembrosparticipantes ,parainformação ,
asituaçãodoscréditosrelativosàacçãoconcertada .

Apêndice
CALENDÁRIO PREVISIONAL DASDESPESASDECOORDENAÇÃO
(χ1000ECUs)
1985 1986 1987 1988 Total
CA CP CA CP CA CP CA CP CA CP
1.Estimativainicialdasnecessidadesglobais
—pessoaldedespesasadministrativas 12 12 60 60 72 72 46 46 190 190
—contratos— — 60 30 80 90 70 90 210 210
Total 12 12 120 90 152 162 116 136 400 400
2.Estimativarevistadasdespesas,tendoem
contaasnecessidadessuplementares decor­
rentesdaparticipaçãodeEstadosnãomem­
bros12
+
nx112
+
nx1120
+
nx1090
+
nx8152
+
nx12162
+
nx13116
+
nx10136
+
nx11400
+
nx33400
+
nx33
3.Diferençaentre1e2acobrirpelascontribui­ l
çõesdeEstadosnãomembrosparticipantes nx1nx1nx10nx8nx12nx13nx10nx11nx33nx335.8.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L216/23'n:númerodeEstadosnãomembrosparticipantes .
CA:créditosdeautorização .
CP:créditosdepagamento .