Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 73/2002

de 25 de Junho de 2002

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 149/2001 de 11 de Dezembro de 2001(1).

(2) Devem ser incorporados no acordo 10 actos relativos às medidas de controlo no domínio da veterinária - notificação das doenças.

(3) A Decisão 2001/138/CE da Comissão(2) revoga as Decisões 2000/350/CE(3), 2000/598/CE(4), 2000/685/CE(5), 2000/715/CE(6) e 2000/734/CE(7) da Comissão, que estão incorporadas no acordo e que, por conseguinte, devem ser suprimidas deste último.

(4) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os textos das Decisões 2001/96/CE(8), 2001/138/CE, 2001/140/CE(9), 2001/181/CE(10), 2001/246/CE(11), 2001/257/CE(12), 2001/279/CE(13), 2001/295/CE(14), 2001/303/CE(15), 2001/326/CE(16), na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Junho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(17).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 65 de 7.3.2002, p. 20.

(2) JO L 50 de 21.2.2001, p. 17.

(3) JO L 124 de 25.5.2000, p. 58.

(4) JO L 253 de 7.10.2000, p. 47.

(5) JO L 283 de 9.11.2000, p. 44.

(6) JO L 290 de 17.11.2000, p. 51.

(7) JO L 295 de 23.11.2000, p. 35.

(8) JO L 35 de 6.2.2001, p. 52.

(9) JO L 50 de 21.2.2001, p. 22.

(10) JO L 66 de 8.3.2001, p. 39.

(11) JO L 88 de 28.3.2001, p. 21.

(12) JO L 91 de 31.3.2001, p. 98.

(13) JO L 96 de 6.4.2001, p. 19.

(14) JO L 100 de 11.4.2001, p. 35.

(15) JO L 104 de 13.4.2001, p. 3.

(16) JO L 115 de 25.4.2001, p. 11.

(17) Não foram indicados requisitos constitucionais.

ANEXO

da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 73/2002

A parte 3.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:

1. Ao ponto 7 (Decisão 91/666/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

- 32001 D 0181: Decisão 2001/181/CE da Comissão de 22 de Fevereiro de 2001 (JO L 66 de 8.3.2001, p. 39)..

2. Ao ponto 13 (Decisão 2000/112/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto: ,

com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32001 D 0181: Decisão 2001/181/CE da Comissão de 22 de Fevereiro de 2001 (JO L 66 de 8.3.2001, p. 39)..

3. Ao ponto 8 (Decisão 93/455/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

- 32001 D 0096: Decisão 2001/96/CE da Comissão de 18 de Janeiro de 2001 (JO L 35 de 6.2.2001, p. 52)..

4. A seguir ao ponto 16 (Decisão 2000/807/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:

17. 32001 D 0138: Decisão 2001/138/CE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2001, que estabelece zonas de protecção e de vigilância na Comunidade no que respeita à febre catarral dos ovinos (JO L 50 de 21.2.2001, p. 17).

18. 32001 D 0246: Decisão 2001/246/CE da Comissão, de 27 de Março de 2001, que estabelece as condições de luta contra a febre aftosa e de erradicação da doença nos Países Baixos em aplicação do artigo 13.o da Directiva 85/511/CEE (JO L 88 de 28.3.2001, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32001 D 0279: Decisão 2001/279/CE da Comissão de 5 de Abril de 2001 (JO L 96 de 6.4.2001, p. 19).

19. 32001 D 0257: Decisão 2001/257/CE da Comissão, de 30 de Março de 2001, que estabelece as condições de luta contra a febre aftosa e de erradicação da doença no Reino Unido em aplicação do artigo 13.o da Directiva 85/511/CEE (JO L 91 de 31.3.2001, p. 98), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32001 D 0326: Decisão 2001/326/CE da Comissão de 24 de Abril de 2001 (JO L 115 de 25.4.2001, p. 11).

20. 32001 D 0295: Decisão 2001/295/CE da Comissão, de 10 de Abril de 2001, que estabelece as medidas a tomar antes do levantamento das restrições aplicadas em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 85/511/CEE do Conselho (JO L 100 de 11.4.2001, p. 35).

21. 32001 D 0303: Decisão 2001/303/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que estabelece as condições de luta contra a febre aftosa e de erradicação da doença em espécies ameaçadas de extinção, em aplicação do artigo 13.o da Directiva 85/511/CEE (JO L 104 de 13.4.2001, p. 3)..

5. Os textos dos pontos 103 (Decisão 2000/350/CE da Comissão), 105 (Decisão 2000/598/CE da Comissão), 107 (Decisão 2000/685/CE da Comissão), 108 (Decisão 2000/715/CE da Comissão) e 109 (Decisão 2000/734/CE da Comissão) da parte 1.2 devem ser suprimidos.

6. A seguir ao ponto 12 (Decisão 2000/680/CE da Comissão) da parte 3.2, na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", é inserido o seguinte ponto:

13. 32001 D 0140: Decisão 2001/140/CE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2001, que aprova o plano apresentado pela Áustria para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província da Baixa Áustria (JO L 50 de 21.2.2001, p. 22)..