Acordo

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo

A. Carta da Comunidade Europeia

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir às negociações realizadas ao abrigo do artigo 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro ("Acordo de Associação"), em vigor desde 1 de Maio de 2002, que estabelece que a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia adoptarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.

Estas negociações realizaram-se em conformidade com as disposições dos artigos 10.o, 15.o e 17.o que prevêem que, a partir de 1 de Janeiro de 2002, a Comunidade e a Jordânia examinarão a situação a fim de definirem as medidas a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2003, em conformidade com o objectivo de uma maior liberalização progressiva das trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.

Aquando da conclusão das negociações, as duas partes acordaram no seguinte:

1. O artigo seguinte é inserido após o artigo 11.o do Acordo de Associação:

"Artigo 11.o-A

1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista C do anexo III são eliminados a partir da data da entrada em vigor da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.

2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista D do anexo III são eliminados em quatro fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009.

3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista E do anexo III são eliminados em oito fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2013.

4. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista F do anexo III são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e ficam sujeitos a 50 % da taxa de base a partir de 1 de Maio de 2010.

5. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista G do anexo III não são eliminados.

6. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros mencionados nos n.os 1 a 5, o direito de base a que devem ser aplicadas as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado erga omnes na data que precede a data da assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.

7. Se, após a assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, for aplicada uma redução pautal erga omnes, nomeadamente uma redução resultante das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esse direito reduzido substituirá o direito de base referido no n.o 6 a partir da data de aplicação dessa redução."

.

2. O artigo seguinte é inserido após o artigo 14.o do Acordo de Associação:

"Artigo 14.o-A

Não pode ser aplicado nenhum novo direito aduaneiro de importação nem encargo de efeito equivalente nas trocas comerciais de produtos agrícolas entre a Comunidade e a Jordânia."

.

3. O n.o 1 do artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção:

"1. A partir de 1 de Janeiro de 2009, a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia examinarão a situação, a fim de decidir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2010 em conformidade com o objectivo estabelecido no artigo 15.o"

.

4. Os anexos I, II, III e IV do Acordo de Associação são substituídos pelos novos anexos I, II, III e IV enumerados no anexo A da presente troca de cartas.

5. Os protocolos 1 e 2 do Acordo de Associação e os respectivos anexos são substituídos pelos protocolos 1 e 2 e respectivos anexos, enumerados no anexo B da presente troca de cartas.

6. É revogada a troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Jordânia relativa à importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos da subposição 060310 da Pauta Aduaneira Comum.

O presente acordo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

ANEXO A

ANEXO I

Lista dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 10.o

Código NC | Designação das mercadorias |

(1) | (2) |

1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco): |

ex17049099 | – – – – – –Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) |

1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: |

ex18069090 | – –Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) |

1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: |

190590 | –Outros: |

19059090 | – – – –Outros. |

ANEXO II

Lista dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o e n.o 2 do artigo 11.o

Código NC | Designação das mercadorias |

0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |

04031051 a 04031099 | – – – –Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas, frutos de casca rija ou cacau |

04039071 a 04039099 | – –Outros, aromatizados ou adicionados de frutas, frutos de casca rija ou cacau |

0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |

040520 | –Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |

04052010 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 % |

04052030 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 % |

07119030 | Milho doce conservado transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a alimentação nesse estado |

2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas |

ANEXO III

Lista dos produtos industriais originários da Comunidade aos quais é aplicável, na importação na Jordânia, o calendário para o desmantelamento pautal referido nos n.os 3 e 4 do artigo 11.o

LISTA A

130219100 |

130219900 |

190110200 |

190190200 |

210690300 |

210690400 |

210690600 |

250300000 |

250410000 |

250490000 |

250700000 |

250810000 |

250820000 |

250830000 |

250840000 |

250850000 |

250860000 |

250870000 |

250900000 |

251010000 |

251020000 |

251110000 |

251120000 |

251200000 |

251319000 |

251320100 |

251400000 |

251910000 |

251990000 |

252020100 |

252400000 |

252610000 |

252620000 |

252810000 |

252890000 |

253090200 |

253090300 |

260111000 |

260112000 |

260120000 |

260200000 |

260300000 |

260400000 |

260500000 |

260600000 |

260700000 |

260800000 |

260900000 |

261000000 |

261100000 |

261210000 |

261220000 |

261310000 |

261390000 |

261400000 |

261510000 |

261590000 |

261610000 |

261690000 |

261710000 |

261790000 |

261800000 |

261900000 |

262011000 |

262019000 |

262020000 |

262030000 |

262040000 |

262050000 |

262090000 |

262100000 |

270111000 |

270112000 |

270119000 |

270120000 |

270210000 |

270220000 |

270300000 |

270400000 |

270500000 |

270600000 |

270710000 |

270720000 |

270730000 |

270740000 |

270750000 |

270760000 |

270791000 |

270799000 |

270810000 |

270820000 |

270900000 |

271000520 |

271000700 |

271220100 |

271311000 |

271312000 |

271320000 |

271390000 |

271410000 |

271490000 |

280130000 |

280200000 |

280300000 |

280429100 |

280429200 |

280470000 |

280490000 |

280511000 |

280519000 |

280521000 |

280522000 |

280530000 |

280540000 |

280620000 |

280700000 |

280800000 |

280910000 |

280920000 |

281000000 |

281111000 |

281119100 |

281119900 |

281122000 |

281129000 |

281210100 |

281210200 |

281210300 |

281210400 |

281210500 |

281210600 |

281210700 |

281210800 |

281210900 |

281290000 |

281310000 |

281390000 |

281520000 |

281530000 |

281610000 |

281620000 |

281630000 |

281700000 |

281810000 |

281820000 |

281830000 |

281990100 |

282010000 |

282110100 |

282120100 |

282200100 |

282300000 |

282410000 |

282420000 |

282490000 |

282510000 |

282520000 |

282530000 |

282540000 |

282550000 |

282560000 |

282570000 |

282580000 |

282590900 |

282611000 |

282612000 |

282619000 |

282620000 |

282630000 |

282690000 |

282710000 |

282720000 |

282731000 |

282732000 |

282733000 |

282734000 |

282735000 |

282736000 |

282738000 |

282739000 |

282741900 |

282749900 |

282911000 |

282919000 |

282990100 |

283010000 |

283020000 |

283030000 |

283090000 |

283311000 |

283319000 |

283321000 |

283322000 |

283323000 |

283324000 |

283325000 |

283326000 |

283327000 |

283329000 |

283330000 |

283340000 |

283421000 |

283429100 |

283510100 |

283522100 |

283523100 |

283524100 |

283525100 |

283526100 |

283529100 |

283531100 |

283539100 |

283610100 |

283620100 |

283630100 |

283640100 |

283650100 |

283660100 |

283670100 |

283691100 |

283692100 |

283699100 |

283911000 |

283919000 |

283920000 |

283990000 |

284011000 |

284019000 |

284020000 |

284030000 |

284190100 |

284190200 |

284410000 |

284420000 |

284430000 |

284440000 |

284450000 |

284510000 |

284590000 |

284610000 |

284690000 |

284700000 |

284910000 |

284920000 |

284990000 |

290110100 |

290121100 |

290122100 |

290123100 |

290124100 |

290129100 |

290211100 |

290219100 |

290220100 |

290230100 |

290241100 |

290242100 |

290243100 |

290244100 |

290250100 |

290260100 |

290270100 |

290290100 |

290290910 |

290322000 |

290341000 |

290342000 |

290344000 |

290345100 |

290346100 |

290347100 |

290349100 |

290362100 |

290410100 |

290420100 |

290490200 |

290511100 |

290512100 |

290513100 |

290514100 |

290515100 |

290516100 |

290517100 |

290519200 |

290522100 |

290529100 |

290531100 |

290532100 |

290539100 |

290541100 |

290542100 |

290549100 |

290550200 |

290629100 |

290729100 |

290810000 |

290820000 |

290890000 |

290911000 |

290919100 |

290920100 |

290930100 |

290941100 |

290942100 |

290943100 |

290944100 |

290949100 |

290950100 |

290960100 |

291211100 |

291212100 |

291213100 |

291219100 |

291221100 |

291229100 |

291230100 |

291241100 |

291242100 |

291249100 |

291250100 |

291260100 |

291411100 |

291412100 |

291413100 |

291419100 |

291421100 |

291422100 |

291423100 |

291429100 |

291431100 |

291439100 |

291440100 |

291450100 |

291461100 |

291469100 |

291470100 |

291511100 |

291512100 |

291513100 |

291521100 |

291522100 |

291523100 |

291524100 |

291529100 |

291531100 |

291532100 |

291533100 |

291534100 |

291535100 |

291539100 |

291540100 |

291550100 |

291560100 |

291570100 |

291590100 |

291611100 |

291612100 |

291613100 |

291614100 |

291615100 |

291619100 |

291620100 |

291631100 |

291632100 |

291634100 |

291635100 |

291639100 |

291711910 |

291712910 |

291713910 |

291714100 |

291719910 |

291720910 |

291731910 |

291732910 |

291733910 |

291734910 |

291735100 |

291736910 |

291737910 |

291739910 |

291811100 |

291812100 |

291813100 |

291815100 |

291816100 |

291817100 |

291819200 |

291821100 |

291822100 |

291823100 |

291829100 |

291830100 |

291890100 |

291900100 |

292010100 |

292090500 |

292111100 |

292112100 |

292119500 |

292121100 |

292122100 |

292129100 |

292130100 |

292141000 |

292142000 |

292143100 |

292144100 |

292145100 |

292149920 |

292151100 |

292159100 |

292229100 |

292421110 |

292421920 |

292511100 |

292690300 |

292700100 |

292800100 |

292910000 |

292990100 |

292990200 |

292990900 |

293010100 |

293020100 |

293030100 |

293040100 |

293090100 |

293211100 |

293212100 |

293213100 |

293219100 |

293221100 |

293229100 |

293291100 |

293292100 |

293293100 |

293294100 |

293299200 |

293311100 |

293319100 |

293329100 |

293331100 |

293332100 |

293339300 |

293340200 |

293351100 |

293359500 |

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870421900 |

870430000 |

870431000 |

870431190 |

870431210 |

870431290 |

870431900 |

870510000 |

870590200 |

870590900 |

870600200 |

870600900 |

870710000 |

870790900 |

870810000 |

870821000 |

870829000 |

870831000 |

870839000 |

870840000 |

870850000 |

870860000 |

870870000 |

870880000 |

870891000 |

870892000 |

870893000 |

870894000 |

870899200 |

870899400 |

870899900 |

870990000 |

871110900 |

871120900 |

871130900 |

871140900 |

871150900 |

871190900 |

871200000 |

871411000 |

871419000 |

871420000 |

871491000 |

871492000 |

871493000 |

871494000 |

871495000 |

871496000 |

871499000 |

871500100 |

871500900 |

871610000 |

871620900 |

871631000 |

871680000 |

871690900 |

900110000 |

900120000 |

900130000 |

900140000 |

900150000 |

900190000 |

900211000 |

900219000 |

900220000 |

900290000 |

900311000 |

900319000 |

900390900 |

900410000 |

900490000 |

900510000 |

900580100 |

900580900 |

900590100 |

900590900 |

900610000 |

900620000 |

900630000 |

900640000 |

900651000 |

900652000 |

900653000 |

900659000 |

900661000 |

900662000 |

900669000 |

900691000 |

900699000 |

900711000 |

900719000 |

900720100 |

900720900 |

900791000 |

900792000 |

900810000 |

900820000 |

900830000 |

900840000 |

900890000 |

900911000 |

900912000 |

900921000 |

900922000 |

900930000 |

900990000 |

901010000 |

901041000 |

901042000 |

901049000 |

901050000 |

901060000 |

901090000 |

901190000 |

901290000 |

901310000 |

901320000 |

901380000 |

901390000 |

901410000 |

901420000 |

901480000 |

901490000 |

901590000 |

901600190 |

901600900 |

901710000 |

901790000 |

901831100 |

901910100 |

902300000 |

902511000 |

902519900 |

902580900 |

902590900 |

902610100 |

902610900 |

902620100 |

902620900 |

902680100 |

902680900 |

902690100 |

902690900 |

902740900 |

902750900 |

902780900 |

902790190 |

902790990 |

902810000 |

902820000 |

902830000 |

902890000 |

902910190 |

902910900 |

902920190 |

902920900 |

902990000 |

903083900 |

903141000 |

903149000 |

903190000 |

903210100 |

903210900 |

903220100 |

903220900 |

903281100 |

903281900 |

903289100 |

903289900 |

903290100 |

903290900 |

910111000 |

910112000 |

910119000 |

910121000 |

910129000 |

910191000 |

910199000 |

910211000 |

910212000 |

910219000 |

910221000 |

910229000 |

910291000 |

910299000 |

910310000 |

910390000 |

910400000 |

910511000 |

910519000 |

910521000 |

910529000 |

910591000 |

910599000 |

910610000 |

910620000 |

910690000 |

910700100 |

910700900 |

910811000 |

910812000 |

910819000 |

910820000 |

910891000 |

910899000 |

910911000 |

910919000 |

910990000 |

911011000 |

911012000 |

911019000 |

911090000 |

911110000 |

911120000 |

911180000 |

911190000 |

911210000 |

911280000 |

911290000 |

911310100 |

911310900 |

911320000 |

911390000 |

911410000 |

911420000 |

911430000 |

911440000 |

911490000 |

920110000 |

920120000 |

920190000 |

920210000 |

920290000 |

920300000 |

920410000 |

920420000 |

920510000 |

920590000 |

920600000 |

920710000 |

920790000 |

920810000 |

920890000 |

920910000 |

920920000 |

920930000 |

920991000 |

920992000 |

920993000 |

920994000 |

920999000 |

930100000 |

930200000 |

930310000 |

930320000 |

930330000 |

930390000 |

930400000 |

930510000 |

930521000 |

930529000 |

930590000 |

930610000 |

930621900 |

930629000 |

930630900 |

930690000 |

930700000 |

940110000 |

950100000 |

950210000 |

950291000 |

950299000 |

950310000 |

950320000 |

950330000 |

950341000 |

950349000 |

950350000 |

950370000 |

950380000 |

950390000 |

950410000 |

950420100 |

950420900 |

950430000 |

950440000 |

950490000 |

950510000 |

950590000 |

950611000 |

950612000 |

950619000 |

950621000 |

950629000 |

950631000 |

950632000 |

950639000 |

950640000 |

950651000 |

950659000 |

950661000 |

950662000 |

950669000 |

950670000 |

950691000 |

950699000 |

950710000 |

950720000 |

950730000 |

950790000 |

950800000 |

960110000 |

960190100 |

960190900 |

960200200 |

960200900 |

960310000 |

960321000 |

960329000 |

960330000 |

960340000 |

960350000 |

960360000 |

960390100 |

960390900 |

960400000 |

960500000 |

960810900 |

960820000 |

960831000 |

960839000 |

960840000 |

960850000 |

960860000 |

960891000 |

960899900 |

960910900 |

960920000 |

960990000 |

961000000 |

961100000 |

961210000 |

961220000 |

961310000 |

961320000 |

961330000 |

961380000 |

961390000 |

961420000 |

961490000 |

961511000 |

961519000 |

961590000 |

961620000 |

961700000 |

961800000 |

970110000 |

970190000 |

970200000 |

970300000 |

970400000 |

970500900 |

970600000 |

LISTA C

Lista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros são eliminados a partir da data da entrada em vigor do presente protocolo:

050100000 |

050210000 |

050290000 |

050300000 |

050510000 |

050590000 |

050610000 |

050690000 |

050710000 |

050790000 |

050800000 |

050900000 |

130212100 |

130220000 |

130232000 |

140110000 |

140120000 |

140190000 |

140200000 |

140300000 |

140410110 |

140420000 |

140490100 |

150500100 |

150500900 |

150600100 |

151590100 |

151590300 |

151710100 |

151800000 |

152000100 |

152110000 |

152190100 |

152190900 |

152200100 |

170250000 |

180310200 |

180310900 |

180320200 |

180320900 |

180400000 |

180500900 |

190190100 |

190211000 |

190219100 |

190300000 |

210390100 |

210420100 |

210610100 |

210610900 |

210690700 |

210690800 |

220720000 |

290543000 |

290544000 |

290545100 |

330190100 |

330190200 |

330210200 |

330210300 |

350110000 |

350510000 |

350520100 |

380910000 |

382311000 |

382312000 |

382313000 |

382319000 |

382370000 |

382460000 |

LISTA D

Lista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros são eliminados em quatro fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006:

130213000 |

130214000 |

130231000 |

140410900 |

151590200 |

180500100 |

190110900 |

190120900 |

190190900 |

190410000 |

190420000 |

190430000 |

190490000 |

190590100 |

190590300 |

190590400 |

210111000 |

210112000 |

210120000 |

210130000 |

210210000 |

210220000 |

210230000 |

210690910 |

210690990 |

290545900 |

LISTA E

Lista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros são eliminados em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006:

051000000 |

071040000 |

071190900 |

090300000 |

121220000 |

130212900 |

140410190 |

140490900 |

150600900 |

151590900 |

151620900 |

151790200 |

151790900 |

152000900 |

170410000 |

170490000 |

180610000 |

180620000 |

180631000 |

180632000 |

180690000 |

190219900 |

190220000 |

190300000 |

190510000 |

190520000 |

200190000 |

200410000 |

200490000 |

200510000 |

200520100 |

200520900 |

200580000 |

200811000 |

200891000 |

200899900 |

210310000 |

210320000 |

210330000 |

210390900 |

210410000 |

210420900 |

210500000 |

210690200 |

210690990 |

220110000 |

220190000 |

220210000 |

220290000 |

220710100 |

220710900 |

220890500 |

330190900 |

350520900 |

350520900 |

LISTA F

Lista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006:

190531000 |

190539000 |

LISTA G

Lista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros não são eliminados e que estão sujeitos a uma disposição de revisão:

220300000 |

220510000 |

220590000 |

220820000 |

220830000 |

220840000 |

220850000 |

220860000 |

220870000 |

220890300 |

220890400 |

220890900 |

240210000 |

240220000 |

240290100 |

240290200 |

240310100 |

240310900 |

240391000 |

240399300 |

240399900 |

ANEXO IV

Lista dos produtos industriais originários da Comunidade referidos no n.o 5 do artigo 11.o

220300000 |

220500000 |

240200000 |

240300000 |

240390000 |

240399000 |

240399200 |

570100000 |

570110000 |

570190000 |

570200000 |

570210000 |

570220000 |

570230000 |

570231000 |

570239000 |

570240000 |

570241000 |

570249000 |

570250000 |

570251000 |

570259000 |

570290000 |

570291000 |

570299000 |

570300000 |

570310000 |

570390000 |

570400000 |

570410000 |

570500000 |

610110000 |

610190000 |

610210000 |

610230000 |

610290000 |

610312000 |

610319000 |

610321000 |

610322000 |

610323000 |

610329000 |

610339000 |

610349000 |

610402900 |

610412000 |

610413000 |

610423000 |

610431000 |

610439000 |

610444000 |

610449000 |

610459000 |

610461000 |

610469000 |

610610000 |

610811000 |

610819000 |

610829000 |

610832000 |

610839000 |

610899000 |

611090000 |

611190000 |

611220000 |

611231000 |

611239000 |

611241000 |

611249000 |

611300000 |

611410000 |

611490000 |

611599900 |

611610000 |

611691000 |

611692000 |

611693000 |

611699000 |

611710000 |

611720000 |

611780000 |

611790000 |

620113000 |

620119000 |

620199000 |

620219000 |

620291000 |

620299000 |

620590000 |

620610000 |

620640000 |

620690000 |

620711000 |

620719000 |

620722000 |

620729000 |

620792000 |

620799000 |

620811000 |

620819000 |

620821000 |

620822000 |

620829000 |

620891000 |

620892000 |

620899000 |

620910000 |

620990000 |

621010000 |

621040000 |

621050000 |

621111000 |

621112000 |

621120000 |

621131000 |

621133000 |

621139000 |

621141000 |

621143000 |

621149000 |

621220000 |

621230000 |

621290000 |

621310000 |

621320000 |

621390000 |

621600000 |

621710900 |

621790000 |

630900000 |

630900100 |

630900900 |

640110000 |

640191000 |

640192000 |

640199000 |

640212000 |

640219000 |

640220000 |

640230000 |

640291000 |

640299000 |

640510000 |

640520000 |

640590000 |

640610000 |

640620000 |

640691000 |

640699100 |

640699200 |

640699910 |

640699990 |

ex870310 000 [1] |

ex870321 000 [1] |

ex870322 000 [1] |

ex870323 000 [1] |

ex870324 000 [1] |

ex870331 000 [1] |

ex870332 000 [1] |

ex870333 000 [1] |

ex870339 000 [1] |

940120000 |

940130000 |

940140000 |

940150000 |

940161000 |

940169000 |

940171000 |

940179000 |

940180000 |

940190000 |

940210100 |

940310000 |

940320000 |

940330000 |

940340000 |

940350000 |

940360000 |

940370000 |

940380000 |

940390000 |

940410000 |

940421000 |

940429000 |

940430000 |

940490000 |

940510000 |

940520000 |

940530000 |

940540900 |

940550900 |

940560000 |

940591000 |

940592000 |

940599000 |

940600190 |

940600200 |

940600300 |

940600900 |

ANEXO B

PROTOCOLO 1

relativo ao regime aplicável na Comunidade à importação de produtos agrícolas originários da Jordânia

1. A importação na Comunidade dos seguintes produtos originários da Jordânia está sujeita às condições a seguir definidas.

2. Na data da entrada em vigor do presente protocolo, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos agrícolas originários da Jordânia são eliminados, excepto em relação aos produtos enumerados no anexo.

3. A importação na Comunidade dos produtos enumerados no anexo, originários da Jordânia, é autorizada de acordo com as condições indicadas em seguida e no anexo.

4. Relativamente aos produtos agrícolas originários da Jordânia enumerados no anexo do presente protocolo, os direitos aduaneiros são eliminados ou reduzidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna B.

5. Relativamente às quantidades importadas que excedam esses contingentes, os direitos aduaneiros são reduzidos na percentagem indicada em relação a cada um deles na coluna C.

6. Relativamente aos produtos da posição 1509, a eliminação dos direitos aduaneiros só se aplica à importação de azeite não tratado inteiramente obtido na Jordânia e transportado directamente da Jordânia para a Comunidade. Os produtos da posição 1509 que não satisfaçam esta condição estão sujeitos ao direito aduaneiro estabelecido na Pauta Aduaneira Comum.

7. A partir de 1 de Janeiro de 2010, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade de todos os produtos agrícolas originários da Jordânia são eliminados, excepto em relação aos produtos dos códigos NC 060310 e 150910, aos quais se continuam a aplicar as disposições dos n.os 3 a 5.

8. Não obstante as condições definidas nos n.os 2 a 6, relativamente aos produtos dos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada aos quais se aplica um preço de entrada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão [1] e relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a eliminação aplica-se apenas à parte ad valorem do direito.

9. Relativamente aos produtos a seguir enumerados, o nível do preço de entrada acordado, a partir do qual os direitos específicos serão reduzidos para zero durante os períodos especificados, é o nível a seguir indicado. Relativamente a todos os outros períodos de tempo, aplica-se o preço de entrada normal.

Código NC | Produto | Período | Preço de entrada acordado (por 100 kg) |

07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados | 1.10-31.5 | EUR 46,1 |

07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados | 1.11-31.5 | EUR 44,9 |

07091000 | Alcachofras, frescas ou refrigeradas | 1.11-31.12 | EUR 57,1 |

07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas | 1.10-31.1 | EUR 42,4 |

1.4-20.4 | EUR 42,4 |

08051020 | Laranjas frescas | 1.12-31.5 | EUR 26,4 |

ex08052010 | Clementinas frescas | 01.11-fim de Fevereiro | EUR 48,4 |

10. Relativamente aos produtos referidos no n.o 9:

- se o preço de entrada de um lote determinado for 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % inferior ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual respectivamente a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada acordado;

- se o preço de entrada de um lote determinado for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, aplica-se o direito aduaneiro específico consolidado na OMC;

- os preços de entrada acordados serão reduzidos nas mesmas proporções e segundo o mesmo calendário que os preços de entrada consolidados no âmbito da OMC.

ANEXO DO PROTOCOLO 1

relativo ao regime aplicável na Comunidade à importação de produtos agrícolas originários da Jordânia

Código NC [1] | Designação das mercadorias [2] | Redução do direito aduaneiro NMF (%) | Volume do contingente pautal anual (toneladas de peso líquido) | Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%) |

| | A | B | C |

060310 | Flores cortadas, não frescas | 100 | 2006: 2000 2007: 4500 2008: 7000 2009: 9500 a partir de 2010: 12000 | 60 |

07019050 07019090 | Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas Outras batatas, frescas ou refrigeradas | 100 | 2006: 1000 2007: 2350 2008: 3700 2009: 5000 | 50 |

07032000 | Alhos, frescos ou refrigerados | 100 | 1000 | 0 |

070700 | Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados | 100 | 2006: 2000 2007: 3000 2008: 4000 2009: 5000 | 0 |

0805 | Citrinos, frescos ou secos: | 100 | 2006: 1000 2007: 3350 2008: 5700 2009: 8000 | 0 |

08101000 | Morangos, frescos | 100 | 2006: 500 2007: 1000 2008: 1500 2009: 2000 | 40 |

150910 | Azeite virgem | 100 | 2006: 2000 2007: 4500 2008: 7000 2009: 9500 a partir de 2010: 12000 | 0 |

PROTOCOLO 2

relativo ao regime aplicável na Jordânia à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade

1. A importação na Jordânia dos seguintes produtos originários da Comunidade está sujeita às condições a seguir definidas.

2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia de determinados produtos originários da Comunidade são eliminados em conformidade com o anexo.

3. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros referidos no n.o 2, aplicam-se as seguintes condições:

- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "A" são eliminados a partir da data de entrada em vigor do presente protocolo;

- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "B" são eliminados em duas fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2007;

- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "C" são eliminados em quatro fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2009;

- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "D" são eliminados em cinco fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2010;

- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "E" são eliminados em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2013;

- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "F" são reduzidos em 40 % em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam sujeitos a 60 % da taxa de base, a partir de 1 de Maio de 2013;

- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "G" não são eliminados.

4. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros mencionada no n.o 2, o direito de base a que devem ser aplicadas as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado erga omnes na data que precede a data da assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo. A Jordânia comunicará os seus direitos de base à Comunidade.

5. Se, após a assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, forem aplicadas reduções pautais erga omnes, nomeadamente reduções resultantes das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esses direitos reduzidos substituirão os direitos de base referidos no n.o 4 a partir da data de aplicação dessas reduções.

ANEXO AO PROTOCOLO 2

relativo ao regime aplicável na Jordânia à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade, com base na nomenclatura aduaneira da Jordânia

Categoria "A" – produtos cujos direitos aduaneiros são eliminados na data de entrada em vigor do presente protocolo:

010110000 |

010190000 |

010310000 |

010391000 |

010392000 |

010611000 |

010612000 |

010619000 |

010620000 |

010631000 |

010632000 |

010639000 |

010690000 |

020500000 |

020610000 |

020621000 |

020622000 |

020629000 |

020630000 |

020641000 |

020649000 |

020680000 |

020690000 |

020726100 |

020727100 |

021011000 |

021012000 |

021019000 |

021020000 |

021091000 |

021092000 |

021093000 |

021099000 |

040210200 |

040210910 |

040221200 |

040221910 |

040229200 |

040229910 |

040390100 |

040410100 |

040690100 |

040700200 |

040811000 |

040891000 |

050400000 |

051110000 |

051191100 |

051191200 |

051199100 |

051199200 |

051199300 |

060230200 |

060230900 |

060240100 |

060290200 |

060290400 |

060290900 |

070310200 |

070310900 |

070390000 |

071010000 |

071190100 |

071190200 |

071220200 |

071231100 |

071232100 |

071233100 |

071239100 |

071290200 |

071310100 |

071310900 |

071320100 |

071331100 |

071331900 |

071332100 |

071332900 |

071333100 |

071333900 |

071339100 |

071339900 |

071340100 |

071350100 |

071390100 |

071390900 |

080410900 |

080420000 |

081310000 |

090910100 |

100110000 |

100190000 |

100200000 |

100300000 |

100400000 |

100700000 |

100810000 |

100820000 |

100830000 |

100890000 |

110100000 |

110210000 |

110220000 |

110230000 |

110290000 |

110311000 |

110313000 |

110319000 |

110320000 |

110412000 |

110419100 |

110419900 |

110422000 |

110423000 |

110429000 |

110430000 |

110510000 |

110520000 |

110610100 |

110630100 |

110710000 |

110720000 |

110811100 |

110812200 |

110813000 |

110814000 |

110819200 |

110820000 |

110900000 |

120100000 |

120400000 |

120510000 |

120590000 |

120600100 |

120710000 |

120720000 |

120730000 |

120740000 |

120750100 |

120799000 |

120810000 |

120890100 |

120890400 |

120910000 |

120921000 |

120922000 |

120923000 |

120924000 |

120925000 |

120926000 |

120929900 |

120930000 |

120991000 |

120999000 |

121010000 |

121020000 |

121110000 |

121120000 |

121130000 |

121140000 |

121190000 |

121210000 |

121230000 |

121300000 |

121410000 |

121490000 |

130110100 |

130110100 |

130120100 |

130190100 |

130239000 |

150200000 |

150410000 |

150420000 |

150430000 |

150710000 |

150790100 |

150810000 |

151211000 |

151219100 |

151311000 |

151319100 |

151321000 |

151329100 |

151411000 |

151419100 |

151491000 |

151499100 |

151511000 |

151519100 |

151521000 |

151529200 |

151530100 |

151540100 |

151590100 |

151590300 |

151620300 |

151620400 |

151620500 |

151710100 |

152200900 |

170111000 |

170112000 |

170211000 |

170219000 |

170230000 |

170240000 |

170290300 |

170310000 |

170390100 |

180100000 |

200520100 |

200899200 |

200911100 |

210690300 |

210690400 |

210690600 |

230110000 |

230120000 |

230210000 |

230220000 |

230230000 |

230240000 |

230250000 |

230300000 |

230310000 |

230320000 |

230330000 |

230400000 |

230500000 |

230610000 |

230620000 |

230630000 |

230641000 |

230649000 |

230650000 |

230660000 |

230670000 |

230690000 |

230800000 |

230990100 |

230990200 |

230990300 |

230990300 |

330111000 |

330112000 |

330113000 |

330114000 |

330119000 |

330121000 |

330122000 |

330123000 |

330124000 |

330125000 |

330126000 |

330129000 |

330130000 |

330210300 |

350190000 |

350211000 |

350219000 |

350220000 |

350290000 |

350300100 |

350300200 |

350400000 |

350510000 |

410120000 |

410150000 |

410190000 |

410210000 |

410221000 |

410229000 |

410310000 |

410320000 |

410330000 |

410390000 |

500100000 |

500200000 |

500310000 |

500390000 |

510111000 |

510119000 |

510121000 |

510129000 |

510130000 |

510211000 |

510219000 |

510220000 |

510310000 |

510320000 |

510330000 |

520100000 |

520210000 |

520291000 |

520299000 |

520300000 |

530110000 |

530121000 |

530129000 |

530130000 |

530210000 |

530290000 |

Categoria "B" – produtos cujos direitos aduaneiros são eliminados em duas fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006, e que beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2007:

010210000 |

010290000 |

010410000 |

010420000 |

010511000 |

010512000 |

010519000 |

010592000 |

010593000 |

010599000 |

020110000 |

020120000 |

020130900 |

020210000 |

020220000 |

020230900 |

020410000 |

020421000 |

020422000 |

020423900 |

020430000 |

020441000 |

020442000 |

020443900 |

020450000 |

070110000 |

071320900 |

071340900 |

071350900 |

100510000 |

100590000 |

100610000 |

100620000 |

100630000 |

100640000 |

130213000 |

330210900 |

430110000 |

430130000 |

430160000 |

430170000 |

430180000 |

430190000 |

Categoria "C" – produtos cujos direitos aduaneiros são eliminados em quatro fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006, e que beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009:

040210990 |

040221990 |

040229990 |

040510000 |

040520000 |

040590000 |

051199400 |

060110000 |

060120900 |

060210000 |

060220000 |

071290100 |

080620000 |

151790300 |

350300900 |

Categoria "D" – produtos cujos direitos aduaneiros são eliminados em cinco fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006, e que beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2010:

020810000 |

020820000 |

020830000 |

020840000 |

020850000 |

020890000 |

081050000 |

090111000 |

090112000 |

090190000 |

090210000 |

090220000 |

090230000 |

090240000 |

Categoria "E" – produtos cujos direitos aduaneiros são eliminados em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006, e que beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2013:

020130100 |

020230100 |

020311000 |

020312000 |

020319000 |

020321000 |

020322000 |

020329000 |

020423100 |

020443100 |

020711000 |

020713000 |

020724000 |

020725000 |

020726900 |

020727900 |

020732000 |

020733000 |

020734000 |

020735000 |

020736000 |

020900000 |

040110000 |

040120000 |

040130000 |

040291000 |

040299000 |

040310000 |

040390900 |

040410900 |

040490000 |

040610000 |

040620000 |

040630000 |

040640000 |

040690900 |

040700100 |

040700900 |

040819000 |

040899000 |

040900000 |

041000000 |

051191900 |

051199900 |

060120100 |

060230300 |

060240900 |

060290300 |

060310000 |

060390000 |

060410000 |

060491000 |

060499000 |

070190100 |

070190900 |

070200000 |

070310300 |

070320000 |

070410000 |

070420000 |

070490000 |

070511000 |

070519000 |

070521000 |

070529000 |

070610000 |

070690000 |

070700000 |

070810000 |

070820000 |

070890000 |

070910000 |

070920000 |

070930000 |

070940000 |

070951000 |

070952000 |

070959000 |

070960000 |

070970000 |

070990000 |

071021000 |

071022000 |

071029000 |

071030000 |

071080000 |

071090000 |

071120000 |

071130000 |

071140000 |

071151000 |

071159000 |

071190900 |

071220900 |

071231900 |

071232900 |

071233900 |

071239900 |

071290900 |

071410000 |

071420000 |

071490000 |

080111000 |

080119000 |

080121000 |

080122000 |

080131000 |

080132000 |

080211000 |

080212000 |

080221000 |

080222000 |

080231000 |

080232000 |

080240000 |

080250000 |

080290000 |

080300100 |

080300900 |

080410100 |

080410300 |

080430000 |

080440000 |

080450000 |

080510100 |

080510900 |

080520000 |

080540000 |

080550000 |

080590000 |

080610000 |

080711000 |

080719000 |

080720000 |

080810100 |

080810900 |

080820000 |

080910000 |

080920000 |

080930000 |

080940000 |

081010000 |

081020000 |

081030000 |

081040000 |

081060000 |

081090000 |

081110000 |

081120000 |

081190000 |

081210000 |

081290000 |

081320000 |

081330000 |

081340000 |

081350000 |

081400000 |

090121000 |

090122000 |

090411000 |

090412000 |

090420000 |

090500000 |

090610000 |

090620000 |

090700000 |

090810000 |

090820000 |

090830000 |

090910900 |

090920000 |

090930000 |

090940000 |

090950000 |

091010000 |

091020000 |

091030000 |

091040000 |

091050000 |

091091000 |

091099000 |

110610900 |

110620000 |

110630900 |

110811900 |

110812900 |

110819900 |

120210000 |

120220000 |

120300000 |

120600900 |

120750900 |

120760000 |

120791000 |

120890900 |

120929100 |

121291000 |

121299000 |

130110900 |

130110900 |

130120900 |

130190900 |

130211000 |

150100000 |

150300000 |

150790900 |

150890000 |

150910000 |

151000000 |

151190900 |

151219900 |

151221000 |

151229000 |

151319900 |

151329900 |

151419900 |

151499900 |

151519900 |

151529900 |

151530900 |

151540900 |

151550000 |

151590900 |

151610000 |

151620200 |

151620900 |

151710900 |

151790200 |

151790900 |

160220000 |

160239000 |

160241000 |

160242000 |

160249000 |

160290000 |

170191000 |

170199900 |

170220000 |

170260000 |

170290100 |

170290900 |

170390900 |

180200000 |

200110000 |

200190000 |

200210000 |

200290000 |

200310000 |

200320000 |

200390000 |

200510000 |

200520900 |

200540000 |

200551000 |

200559000 |

200560000 |

200570000 |

200590000 |

200600000 |

200710000 |

200791000 |

200799000 |

200811000 |

200819000 |

200820000 |

200830000 |

200840000 |

200850000 |

200860000 |

200870000 |

200880000 |

200892000 |

200899900 |

200911900 |

200912900 |

200919900 |

200921900 |

200929900 |

200931900 |

200939900 |

200941900 |

200949900 |

200950000 |

200961900 |

200969900 |

200971900 |

200979900 |

200980900 |

200990900 |

210690500 |

230700000 |

230910000 |

230990900 |

Categoria "F" – produtos cujos direitos aduaneiros são reduzidos em 40 % em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006, e que ficam sujeitos a 60 % da taxa de base a partir de 1 de Maio de 2013:

220410000 |

220421000 |

220429000 |

220430000 |

220600000 |

Categoria "G" – produtos cujos direitos aduaneiros não são eliminados:

020712000 |

020714000 |

150990000 |

160100000 |

160210000 |

160231000 |

160232000 |

160250000 |

170199100 |

240110000 |

240120000 |

240130000 |

B. Carta do Reino Hachemita da Jordânia

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:

"Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir às negociações realizadas ao abrigo do artigo 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico, que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e