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SEGUNDO PROTOCOLO

sobre as condições de pesca previsto no Acordo em matéria de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

por um lado, e

O GOVERNO DA DINAMARCA E O GOVERNO LOCAL DA GRONELÂNDIA,

por outro,

TENDO EM CONTA o Acordo em matéria de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1º

1. O presente protocolo aplica-se às actividades de pesca de 1 de Janeiro de 1990 a 31 de Dezembro de 1994.

2. As quotas referidas no artigo 2º do acordo são fixadas, para cada ano, aos níveis seguintes:

(Em toneladas)

1.2.3 // // // // // Unidades populacionais oeste (NAFO 0/1) // Unidades populacionais leste (CIEM: XIV/V) // // // // Bacalhau // 16 000 // 15 000 // Cantarilho // 5 500 // 46 820 // Alabote negro // 1 850 // 3 750 // Alabote // 200 // - // Camarões // 730 no primeiro ano de aplicação do protocolo // 3 620 no primeiro ano de aplicação do protocolo // // 440 no segundo ano de aplicação do protocolo // 3 910 no segundo ano de aplicação do protocolo // // 295 no terceiro ano de aplicação do protocolo // 4 180 no terceiro ano de aplicação do protocolo // // // 4 525 a partir do quarto ano de aplicação do protocolo // Bagre // 2 000 // - // Pichelim ou verdinho // - // 30 000 // Capelim // - // 30 000 // // //

3. Para além das quantidades fixadas no nº 2, a Gronelândia contribuirá todos os anos para o estabelecimento do equilíbrio das possibilidades recíprocas de pesca estabelecidas entre a Comunidade e as ilhas Faroé em conformidade com o seu acordo de pesca, com as seguintes quantidades das seguintes espécies: (Em toneladas)

1.2.3 // // // // // Unidades populacionais oeste (NAFO 0/1) // Unidades populacionais leste (CIEM: XIV/V) // // // // Camarões // 270 no primeiro ano de aplicação do protocolo // 880 no primeiro ano de aplicação do protocolo // // 160 no segundo ano de aplicação do protocolo // 990 no segundo ano de aplicação do protocolo // // 105 no terceiro ano de aplicação do protocolo // 1 045 no terceiro ano de aplicação do protocolo // // - // 1 150 a partir do quarto ano de aplicação do protocolo // Alabote negro // 150 // 150 // Cantarilho // - // 500 // Capelim // - // 10 000 // // //

Artigo 2º

As quantidades referidas no primeiro parágrafo do artigo 7º do acordo são fixadas, para cada ano, aos seguintes níveis:

(Em toneladas)

1.2.3 // // // // // Unidades populacionais oeste (NAFO 0/1) // Unidades populacionais leste (CIEM: XIV/V) // // // // Bacalhau // 50 000 // 2 250 // Cantarilho // 2 500 // 5 000 // Alabote negro // 4 700 // - // Camarão // 25 000 (1) // 1 500 // Bagre // 4 000 // - // // //

(1) Aplicável para 1990, 1991 e 1992.

Artigo 3º

1. A compensação financeira referida no artigo 6º do acordo é fixada, para o período de vigência do presente protocolo, em 34 250 000 ecus, pagáveis anualmente no início da campanha de pesca.

2. A compensação será ajustada no decurso de cada campanha de pesca na proporção, calculada numa base de bacalhau equivalente, das quotas suplementares concedidas à Comunidade nos termos do artigo 8º do acordo.

3. O processo a adoptar relativamente à concessão de possibilidades de captura suplementares nos termos do artigo 8º do acordo é fixado no anexo.

Artigo 4º

A não observância das obrigações previstas no presente protocolo pode, sem prejuízo do disposto nos artigos 7º e 10º do acordo, implicar uma redução correspondente das obrigações referidas nos artigos 1º e 3º do presente protocolo. Artigo 5º

O presente protocolo entra em vigor na data da sua assinatura. O presente protocolo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990. As partes notificar-se-ão da realização dos procedimentos necessários para esse efeito.

Artigo 6º

O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos.

Hecho en Bruselas, el dieciséis de julio de mil novecientos noventa.

Udfaerdiget i Bruxelles, den sekstende juli nitten hundrede og halvfems.

Geschehen zu Bruessel am sechzehnten Juli neunzehnhundertneunzig.

Égine stis Vryxélles, stis déka éxi Ioylíoy chília enniakósia enenínta.

Done at Brussels on the sixteenth day of Juli in the year one thousand nine hundred and ninety.

Fait à Bruxelles, le seize juillet mil neuf cent quatre-vingt-dix.

Fatto a Bruxelles, addì sedici luglio millenovecentonovanta.

Gedaan te Brussel, de zestiende juli negentienhonderd negentig.

Feito em Bruxelas, em dezasseis de Julho de mil novecentos e noventa.

Por el Consejo de las Comunidades Europeas

For Raadet for De Europaeiske Faellesskaber

Fuer den Rat der Europaeischen Gemeinschaften

Gia to Symvoýlio ton Evropaïkón Koinotíton

For the Council of the European Communities

Pour le Conseil des Communautés européennes

Per il Consiglio delle Comunità europee

Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen

Pelo Conselho das Comunidades Europeias Por el Gobierno de Dinamarca y el Gobierno local de Groenlandia

For den danske regering og det groenlandske landsstyre

Fuer die Regierung Daenemarks und die oertliche Regierung Groenlands

Gia tin kyvérnisi tis Danías kai tin topikí kyvérnisi tis Groilandías

For the Government of Denmark and the local Government of Greenland

Pour le gouvernement du Danemark et le gouvernement local du Groenland

Per il governo della Danimarca ed il governo locale della Groenlandia

Voor de Regering van Denemarken en de Autonome Regering van Groenland

Pelo Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia

ANEXO

1. As autoridades responsáveis da Gronelândia comprometem-se a propor à Comunidade, anualmente, o mais tardar em 15 de Novembro, as possibilidades de captura suplementares referidas no artigo 8º do acordo, cuja disponibilidade, para a campanha de pesca seguinte, for então previsível.

A Comunidade informará as autoridades responsáveis da Gronelândia da sua reacção à proposta o mais tardar seis semanas após dela ter tomado conhecimento. Se a Comunidade declinar a proposta ou não reagir nas seis semanas seguintes, as autoridades responsáveis da Gronelândia podem propor as possibilidades de captura a outras partes.

2. Se durante a campanha de pesca forem identificadas novas possibilidades de captura suplementares, nos termos do artigo 8º do acordo, superiores às possibilidades de captura constantes da proposta referida no nº 1, as autoridades responsáveis da Gronelândia proporão à Comunidade essas novas possibilidades.

A Comunidade informará as autoridades responsáveis da Gronelândia da sua reacção à proposta o mais tardar seis semanas após dela ter tomado conhecimento. Se a Comunidade declinar a proposta ou não reagir nas seis semanas seguintes, as autoridades responsáveis da Gronelândia podem propor as possibilidades de captura a outras partes.

Informação sobre a data de entrada em vigor do Segundo Protocolo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, o Governo da Dinamarca e o Governo Local da Gronelândia (1)

O Segundo Protocolo de Pesca que define as condições de pesca prevista no Acordo em matéria de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Local da Gronelândia, por outro, foi assinado em 16 de Julho de 1990.

Por conseguinte, o Segundo Protocolo entrou em vigor, nos termos do artigo 5º, em 16 de Julho de 1990.

(1) Ver página 2 do presente Jornal Oficial.