DECISÃO N.o 17/2018 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 9 de fevereiro de 2018

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/2053]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2017/2001 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova o propan-1-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2 e 4 (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento de Execução (UE) 2017/2002 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova o ácido L(+) láctico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4 (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento de Execução (UE) 2017/2003 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova a utilização da substância ativa fludioxonil em produtos biocidas dos tipos 7, 9 e 10 (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) O Regulamento de Execução (UE) 2017/2004 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova a 2-metilisotiazol-3(2H)-ona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 12 (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5) O Regulamento de Execução (UE) 2017/2005 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova o extrato de amargoseira, óleo de sementes sem casca de Azadirachta indica prensadas a frio, obtido por extração com dióxido de carbono supercrítico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 19 (5) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(6) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 20 [Decisão de Execução (UE) 2017/1532 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos: «21. 32017 R 2001: Regulamento de Execução (UE) 2017/2001 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova o propan-1-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2 e 4 (JO L 290 de 9.11.2017, p. 1). 22. 32017 R 2002: Regulamento de Execução (UE) 2017/2002 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova o ácido L(+) láctico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4 (JO L 290 de 9.11.2017, p. 4). 23. 32017 R 2003: Regulamento de Execução (UE) 2017/2003 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova a utilização da substância ativa fludioxonil em produtos biocidas dos tipos 7, 9 e 10 (JO L 290 de 9.11.2017, p. 7). 24. 32017 R 2004: Regulamento de Execução (UE) 2017/2004 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova a 2-metilisotiazol-3(2H)-ona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 12 (JO L 290 de 9.11.2017, p. 11). 25. 32017 R 2005: Regulamento de Execução (UE) 2017/2005 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova o extrato de amargoseira, óleo de sementes sem casca de Azadirachta indica prensadas a frio, obtido por extração com dióxido de carbono supercrítico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 19 (JO L 290 de 9.11.2017, p. 14).»

Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/2001, (UE) 2017/2002, (UE) 2017/2003, (UE) 2017/2004 e (UE) 2017/2005 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 10 de fevereiro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1)

Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2018. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 290 de 9.11.2017, p. 1.

(2) JO L 290 de 9.11.2017, p. 4.

(3) JO L 290 de 9.11.2017, p. 7.

(4) JO L 290 de 9.11.2017, p. 11.

(5) JO L 290 de 9.11.2017, p. 14.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.