Decisão n.o 1/CE/2002

de 14 de Fevereiro de 2003

do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e o Japão, no que respeita ao registo de um organismo de avaliação da conformidade no âmbito do anexo sectorial sobre os equipamentos terminais de telecomunicações e equipamentos de rádio

(2003/221/CE)

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e o Japão e, nomeadamente, o n.o 3, alínea a), do seu artigo 8.o, e o n.o 1, alínea b), do seu artigo 9.o,

Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão quanto à inclusão, num anexo sectorial, de um ou mais organismos de avaliação da conformidade,

DECIDE:

1. O seguinte organismo de avaliação da conformidade é registado, no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade abaixo descritos, no âmbito do anexo sectorial sobre os equipamentos terminais de telecomunicações e os equipamentos de rádio do acordo.

Nome, acrónimo e contactos do organismo de avaliação da conformidade Nome: TELEFICATION BV Telefone: (31) 316 583 160 Fax: (31) 316 583 189 Endereço electrónico: info@telefication.com Morada: Edisonstraat 12A, 6902 PK Zevenaar, Países Baixos

Endereço postal: PO Box 60004, 6800 JA Arnhem, Países Baixos

Sítio Internet: http://www.telefication.com Contacto: Wouter B.A. Blom, director-geral

Alcance do registo no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade

No que respeita à lei sobre as actividades das empresas de telecomunicações:

1. Organismo de certificação designado para:

Equipamentos terminais destinados a efectuar chamadas (todos os tipos)

Equipamentos terminais, com excepção dos que se destinam a efectuar chamadas (todos os tipos )

2. Inspector habilitado para:

Operações de certificação de tipo I: (todos os equipamentos)

Operações de certificação de tipo II

Equipamentos terminais ligados a telefones analógicos (todos os tipos)

Equipamentos terminais ligados à rede digital com integração de serviços (RDIS) (todos os tipos)

Equipamentos terminais ligados a circuitos alugados ou a instalações de transmissão de dados digitais (todos os tipos)

Operações de certificação de tipo III

Equipamentos terminais ligados a telefones móveis (todos os tipos)

Equipamentos terminais ligados a um sistema de chamada de pessoas (todos os tipos)

No que respeita à lei sobre a rádio:

1. Organismo de certificação designado para:

Equipamentos de rádio específicos de tipo I (todos os tipos)

Equipamentos de rádio específicos de tipo II (todos os tipos)

Equipamentos de rádio específicos de tipo III (todos os tipos)

2. Inspector habilitado para:

Equipamentos de rádio específicos de tipo I (todos os tipos)

Equipamentos de rádio específicos de tipo II (todos os tipos)

Equipamentos de rádio específicos de tipo III (todos os tipos)

2. A presente decisão, redigida em duplo exemplar, é assinada pelos co-presidentes. Tem efeito a partir da data da última assinatura.

Assinado em Tóquio, em 14 de Fevereiro de 2003.

Em nome do Japão

Jun Shimmi

Assinado em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2002.

Em nome da Comunidade Europeia

Joanna Kioussi