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PT Jornal Oficial da União Europeia L 33/38

Retificação da Decisão n.o 2/2016 do Comité Misto UE-Suíça, de 3 de dezembro de 2015, que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa [2016/121]

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 23 de 29 de janeiro de 2016 )

Na capa e na página 79, no título da decisão:

onde se lê:

«Decisão n.o 2/2016 do Comité Misto UE-Suíça, de 3 de dezembro de 2015, que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à definição do conceito de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa [2016/121]»,

deve ler-se:
2)

A seguir ao ponto 9h (Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte ponto: «10. 32012 L 0028: Diretiva 2012/28/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs (JO L 299 de 27.10.2012, p. 5). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da diretiva são adaptadas da seguinte forma: a) os Estados da EFTA devem participar na única base de dados em linha acessível ao público e criada pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno a que se refere o artigo 3.o, n.o 6. Os Estados da EFTA devem suportar os custos da tradução nas línguas islandesa e norueguesa, sempre que necessário; b) para os Estados da EFTA, a data de aplicação a que se refere o artigo 8.o é o dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 29/2015, de 6 de fevereiro de 2015.»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 93/1

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 1/2015

de 25 de fevereiro de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/489]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão de Execução 2014/187/UE da Comissão, de 3 de abril de 2014, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e unidades veterinárias no sistema Traces (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) A Decisão de Execução 2014/441/UE da Comissão, de 7 de julho de 2014, que altera a Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração da Estónia como Estado-Membro oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(3) A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(4) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo:

1. Na parte 1.2, ao ponto 39 (Decisão 2009/821/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «— 32014 D 0187: Decisão de Execução 2014/187/UE da Comissão, de 3 de abril de 2014 (JO L 102 de 5.4.2014, p. 13).»

2. Na parte 4.2, ao ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «— 32014 D 0441: Decisão de Execução 2014/441/UE da Comissão, de 7 de julho de 2014 (JO L 200 de 9.7.2014, p. 19).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões de Execução 2014/187/UE e 2014/441/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de fevereiro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 102 de 5.4.2014, p. 13.

(2) JO L 200 de 9.7.2014, p. 19.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 93/48

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 31/2015

de 25 de fevereiro de 2015

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/519]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 1087/2013 da Comissão, de 4 de novembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à comunicação sobre o brometo de metilo (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21aa [Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«— 32013 R 1087: Regulamento (UE) n.o 1087/2013 da Comissão, de 4 de novembro de 2013 (JO L 293 de 5.11.2013, p. 28).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1087/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de fevereiro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 293 de 5.11.2013, p. 28.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

As Diretivas 84/528/CEE (1) e a 84/529/CE do Conselho (2), que estão incorporadas no Acordo EEE, foram revogadas pela Diretiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3); uma vez que esta decisão está incorporada no Acordo EEE, as referências às Diretivas 84/528/CE e 84/529/CE devem ser suprimidas do Acordo.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 93/9

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 5/2015

de 25 de fevereiro de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/493]

O COMITÉ MISTO DO EEE

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 709/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 152/2009 no que respeita à determinação dos teores de dioxinas e de bifenilos policlorados (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(3) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 31o [Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«— 32014 R 0709: Regulamento (UE) n.o 709/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014 (JO L 188 de 27.6.2014, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 709/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de fevereiro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 188 de 27.6.2014, p. 1.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 93/22

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 13/2015

de 25 de fevereiro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/501]

O COMITÉ MISTO DO EEE

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 828/2014 da Comissão, de 30 de julho de 2014, relativo aos requisitos de prestação de informações aos consumidores sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(3) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 88 [Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2014 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«89. 32014 R 0828: Regulamento de Execução (UE) n.o 828/2014 da Comissão, de 30 de julho de 2014, relativo aos requisitos de prestação de informações aos consumidores sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios (JO L 228 de 31.7.2014, p. 5).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 828/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de fevereiro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 228 de 31.7.2014, p. 5.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 93/13

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 8/2015

de 25 de fevereiro de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/496]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 752/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014, que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) A presente decisão refere-se a legislação relativa a géneros alimentícios e a alimentos para animais. A legislação relativa a géneros alimentícios e alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(3) Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«— 32014 R 0752: Regulamento (UE) n.o 752/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014 (JO L 208 de 15.7.2014, p. 1).».

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«— 32014 R 0752: Regulamento (UE) n.o 752/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014 (JO L 208 de 15.7.2014, p. 1).».

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 752/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de fevereiro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 208 de 15.7.2014, p. 1.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 93/30

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 18/2015

de 25 de fevereiro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/506]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 518/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, devido à adesão da República da Croácia (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu (2)«Acordo de Alargamento do EEE de 2014»), assinado em 11 de abril de 2014, em Bruxelas, tem sido provisoriamente aplicável aos respetivos signatários desde 12 de abril de 2014, pelo que a presente decisão deve ser aplicável a título provisório na pendência da entrada em vigor do Acordo de Alargamento do EEE de 2014.

(3) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

— 32013 R 0518: Regulamento (UE) n.o 518/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 72).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 518/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de fevereiro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 203/2014, de 30 de setembro de 2014 (3), ou no dia da entrada em vigor do Acordo de Alargamento do EEE de 2014, consoante a data que for posterior.

se aguarda a entrada em vigor do Acordo de 2014 sobre o Alargamento do EEE, a presente Decisão é aplicada a título provisório a partir de 26 de fevereiro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE, ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 203/2014, de 30 de setembro de 2014, consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 158 de 10.6.2013, p. 72.

(2) JO L 170 de 11.6.2014, p. 5.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.

(3) JO L 202 de 30.7.2015, p. 57.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 93/33

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 20/2015

de 25 de fevereiro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/508]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 1003/2014 da Comissão, de 18 de setembro de 2014, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento (UE) n.o 1004/2014 da Comissão, de 18 de setembro de 2014, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XVI, do Acordo EEE, ao ponto 1a [Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

«— 32014 R 1003: Regulamento (UE) n.o 1003/2014 da Comissão, de 18 de setembro de 2014 (JO L 282 de 26.9.2014, p. 1).

— 32014 R 1004: Regulamento (UE) n.o 1004/2014 da Comissão, de 18 de setembro de 2014 (JO L 282 de 26.9.2014, p. 5).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 1003/2014 e (UE) n.o 1004/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de fevereiro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 282 de 26.9.2014, p. 1.

(2) JO L 282 de 26.9.2014, p. 5.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 93/40

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 26/2015

de 25 de fevereiro de 2015

que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2016/514]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão n.o E4, de 13 de março de 2014, relativa ao período de transição definido no artigo 95.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) A Decisão n.o E4 substitui a Decisão n.o E3 (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.

(3) O anexo VI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo VI do Acordo EEE, o texto do ponto 4.3 (Decisão n.o E3) passa a ter a seguinte redação:

«32014 D 0520(03): Decisão n.o E4, de 13 de março de 2014, relativa ao período de transição definido no artigo 95.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO C 152 de 20.5.2014, p. 21).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão n.o E4 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de fevereiro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO C 152 de 20.5.2014, p. 21.

(2) JO C 12 de 14.1.2012, p. 6.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/52

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 68/2015

de 20 de março de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/751]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 1209/2014 da Comissão, de 29 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por atividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 20b [Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

— 32014 R 1209: Regulamento (UE) n.o 1209/2014 da Comissão, de 29 de outubro de 2014 (JO L 336 de 22.11.2014, p. 1).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1209/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 336 de 22.11.2014, p. 1.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/50

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 66/2015

de 20 de março de 2015

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/749]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva 2014/101/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que altera a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 13ca (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«— 32014 L 0101: Diretiva 2014/101/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014 (JO L 311 de 31.10.2014, p. 32).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/101/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 311 de 31.10.2014, p. 32.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(2)

A Diretiva 2014/33/UE revoga, com efeitos a partir de 20 de abril de 2016, a Diretiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida com efeitos a partir de 20 de abril de 2016.
32014 R 0452: Regulamento (UE) n.o 452/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas dos operadores de países terceiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 133 de 6.5.2014, p. 12).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

No artigo 110.o, alínea a), do anexo 2, a expressão “o Órgão de Fiscalização da EFTA” é inserida após a palavra “Comissão”.»