ACORDO

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo a certos convénios no sector da agricultura

Porto, 2 de Maio de 1992.

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir às discussões relativas aos convénios comerciais entre a Comunidade e a Suécia respeitantes a certos produtos agrícolas, que tiveram lugar no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e ao protocolo n<?aaOà>o 42 anexo a esse acordo.

Foram os seguintes os resultados das discussões:

I. Um convénio entre a Comunidade e a Suécia relativo ao comércio bilateral de carne de bovino, incluindo as preparações cozidas. O texto desse convénio consta do anexo I da presente carta.

II. Contingentes pautais concedidos pela Comunidcade à Suécia. Essas concessões constam do anexo II da presente carta.

III. Contingentes pautais de direito nulo concedidos pela Suécia à Comunidade. Essas concessões constam do anexo III da presente carta.

IV. Concessões pautais atribuídas pela Suécia à Comunidade. Essas concessões constam do anexo IV da presente carta.

V. Um convénio entre a Comunidade e a Suécia relativo ao comércio de bebidas espirituosas. O texto desse convénio consta do anexo V da presente carta.

VI. Regras de origem para efeitos de aplicação dos convénios e concessões acima referidos. Essas regras constam do anexo VI da presente carta.

Esta troca de cartas será aprovada pelas partes contratantes em conformidade com os seus procedimentos internos.

Muito agradeceria a V. Ex.<?aa9Oà>a se digne confirmar o acordo do Governo do Reino da Suécia quanto ao que precede.

Pelo Conselho das Comunidades Europeias

Porto, 2 de Maio de 1992.

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Ex.<?aa9Oà>a datada de hoje, do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir às discussões relativas aos convénios comerciais entre a Comunidade e a Suécia respeitantes a certos produtos agrícolas, que tiveram lugar no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e ao protocolo n<?aaOà>o 42 anexo a esse acordo.

Foram os seguintes os resultados das discussões:

I. Um convénio entre a Comunidade e a Suécia relativo ao comércio bilateral de carne de bovino, incluindo as preparações cozidas. O texto desse convénio consta do anexo I da presente carta.

II. Contingentes pautais concedidos pela Comunidade à Suécia. Essas concessões constam do anexo II da presente carta.

III. Contingentes pautais de direito nulo concedidos pela Suécia à Comunidade. Essas concessões constam do anexo III da presente carta.

IV. Concessões pautais atribuídas pela Suécia à Comunidade. Essas concessões constam do anexo IV da presente carta.

V. Um convénio entre a Comunidade e a Suécia relativo ao comércio de bebidas espirituosas. O texto desse convénio consta do anexo V da presente carta.

VI. Regras de origem para efeitos de aplicação dos convénios e concessões acima referidos. Essas regras constam do anexo VI da presente carta.

Esta troca de cartas será aprovada pelas partes contratantes em conformidade com os seus procedimentos internos.

Muito agradeceria a V. Ex.<?aa9Oà>a se digne confirmar o acordo do Governo do Reino da Suécia quanto ao que precede.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta acima transcrita.

Pelo Conselho do Reino da Suécia

ANEXO I

CONVÉNIO entra a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo ao comércio bilateral de carne de bovino, incluindo as preparações cozidas

A fim de promover o desenvolvimento harmonioso do comércio de produtos agrícolas, e tendo em conta as discussões havidas no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia decidiram celebrar o seguinte convénio relativo ao comércio bilateral de carne de bovino, incluindo as preparações cozidas:

1. A Suécia e a Comunidade abrirão os contingentes pautais anuais de direito nulo a seguir indicados:

a) Importações pela Suécia:

Carne de animais da espécia bovina e preparações cozidas originárias da Comunidade e acompanhadas de um certificado reconhecido:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Importações pela Comunidade:

Carne de animais da espécia bovina e preparações cozidas originárias da Suécia e acompanhadas de um certificado reconhecido:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. A Suécia e a Comunidade assegurarão que as vantagens mutuamente acordadas não sejam comprometidas por outras medidas relativas à importação.

3. As duas partes podem consultar-se em qualquer momento sobre o funcionamento do presente convénio e, se for caso disso, alterá-lo de comum acordo, em função, nomeadamente, da evolução dos preços do mercado, da produção, da comercialização e do consumo dos produtos em questão nos seus respectivos mercados.

Em especial, se, em qualquer ano, se esgotarem os contingentes acordados relativamente às importações pela Suécia e/ou pela Comunidade, as duas partes procederão a consultas, a pedido de qualquer delas, para examinar a possibilidade de alterar as quantidades a importar inicialmente acordadas.

4. O presente convénio aplica-se nos territórios a que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições nele previstas, e no território do Reino da Suécia.

5. O presente convénio entra em vigor na mesma data que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

Se essa data não coincidir com o início do ano civil, as disposições referidas no ponto 1 aplicar-se-ão pro rata temporis no primeiro ano.

ANEXO II

CONTINGENTES PAUTAIS CONCEDIDOS PELA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA AO REINO DA SUÉCIA

1. A partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Econónomico Europeu, a Comunidade abrirá os seguintes contingentes pautais anuais para os produtos a seguir indicados originários da Suécia:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Se a data de entrada em vigor do presente convénio não coincidir com o início do ano civil, as quantidades acima referidas aplicar-se-ão pro rata temporis no primeiro ano.

ANEXO III

CONTINGENTES PAUTAIS CONCEDIDOS PELO REINO DA SUÉCIA À COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA

1. A partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Ecomómico Europeu, a Suécia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais de direito nulo para os produtos a seguir indicados originários da Comunidade:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Sa a data de entrada em vigor do presente convénio não coincidir com o início do ano civil, as quantidades acima referidas aplicar-se-ão pro rata temporis no primeiro ano.

ANEXO IV

CONCESSÕES PAUTAIS ATRIBUÍDAS PELO REINO DA SUÉCIA À COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA

A partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, o Reino da Suécia atribuirá à Comunindade Económica Europeia as concessões pautais que se seguem em relação aos produtos originários da Comunidade:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO V

CONVÉNIO entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo ao comércio de bebidas espirituosas

A fim de promover o desenvolvimento harmonioso do comércio de produtos agrícolas, e tendo em conta as discussões havidas no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia decidiram celebrar um convénio bilateral relativo ao comércio de bedidas espirituosas com as seguintes disposições:

1. Para os produtos a seguir indicados, os direitos de importação serão reduzidos a zero:

a) Importações pela Suécia:

- Bebidas espirituosas, da posição 2208 do Sistema Harmonizado, originárias da Comunidade;

b) Importações pela Comunidade:

- Vodka em garrafas (1), da posição ex 2208 90 do Sistema Harmonizado, originário da Suécia e acompanhado de um certificado de autenticidade reconhecido.

Esta concessão será plenamente aplicável por Espanha e Portugal no termo do período de transição previsto no Acto de Adesão de 1985. No decurso desse período de transição, a aplicação de reduções pautais por Espanha e Portugal não dará origem a um tratamento mais favorável à Suécia do que aos outros Estados-membros da Comunidade.

2. O Governo do Reino da Suécia assegurará que os níveis de preços publicados reflectem fielmente todas as reduções do custo de importação resultantes da concessão acima referida.

3. Vin och Spirit AB incluirá na sua gama de produtos e lista de preços de retalho certas marcas de «Weinbrand» originárias da Comunidade.

4. Caso surjam questões relacionadas com a aplicação do presente convénio, realizar-se-ão consultas a pedido de qualquer das partes.

As duas partes podem, por acordo mútuo, alterar o presente convénio, nomeadamente em função da evolução do comércio dos produtos em questão.

5. As partes contratantes assegurarão que as vatagens mútuas acordadas não sejam comprometidas por outras medidas.

6. O presente convénio aplica-se nos territórios a que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições nele previstas e no território do Reino da Suécia.

7. O presente convénio entra em vigor na mesma data que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

(1) Para efeitos do presente convénio, «vodka» significa vodka originário da Suécia, com um teor alcoólico igual ou inferior a 60 % vol, obtido exclusivamente através da destilação de uma pasta de cereais fermentada, que corresponda às disposições aplicáveis na Comunidade ou nos seus Estados-membros.

ANEXO VI

REGRAS DE ORIGEM

1. 1) Para efeitos da aplicação do acordo, considera-se que um produto é originário da Comunidade ou da Suécia se aí tiver sido inteiramente obtido.

2) São considerados inteiramente obtidos na Comunidade ou na Suécia os seguintes produtos:

a) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;

b) Os animais vivos aí nascidos e criados;

c) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;

d) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir dos produtos referidos nas alíneas a) a c).

3) Os materiais de embalagem e contentores que contenham um produto não serão tidos em conta juntamente com esse produto para determinar se o mesmo foi inteiramente obtido, não sendo necessário estabelecer se tais materiais de embalagem ou contentores são ou não originários.

2. Sem prejuízo do disposto no n<?aaOà>o 1, os produtos referidos nas colunas (1) e (2) da lista constante do apêndice, obtidos na Comunidade ou na Suécia e que incorporem matérias que não tenham sido aí inteiramente obtidas, serão também considerados produtos originários, desde que se encontrem preenchidas as condições constantes da coluna (3) relativa às operações de complemento de fabrico ou transformações de que tais matérias foram objecto.

3. 1) O tratamento preferencial previsto no acordo aplica-se exclusivamente aos produtos transportados directamente da Comunidade para a Suécia ou da Suécia para a Comunidade sem passagem por nenhum outro território. Todavia, o transporte de produtos que constituam uma só remessa pode efectuar-se com passagem por territórios que não os da Comunidade e da Suécia, eventualmente com transbordo ou colocação em entreposto temporário nesses territórios, desde que os produtos fiquem sob a vigilância das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de entreposto e não sejam aí objecto de outras operações para além das de descarregamento e recarregamento ou de quaisquer outras destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições.

2) A prova do preenchimento das condições enunciadas no ponto 3.1) é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação em conformidade com o disposto no n<?aaOà>o 2 do artigo 13<?aaOà>o do protocolo n<?aaOà>o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

4. 1) Os produtos originários, na acepção do presente anexo, são admitidos ao benefício das disposições do acordo, aquando da sua importação pela Comunidade ou pela Suécia, mediante a apresentação de um certificado de circulação EUR. 1 emitido em conformidade com o título V do protocolo n<?aaOà>o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, ou de uma declaração na factura apresentada em conformidade com o mesmo título.

2) Os documentos referidos no ponto 4.1) indicarão claramente a origem dos produtos em questão, utilizando os termos «Comunidade» ou «Suécia» numa das línguas em que está redigido o acordo, seguida pelas letras «AGRI» indicadas entre parêntesis. No caso da declaração na factura, esta indicação substituirá a referência à «origem preferencial sobre o Espaço Económico Europeu» constante do texto da declaração incluída no apêndice IV do protocolo n<?aaOà>o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

3) Sem prejuízo do disposto nos pontos 4.1) e 4.2), os certificados referidos no anexo V para a vodka serão aceites como prova válida de origem na acepção do presente acordo, dispensando a apresentação de um certificado de circulação EUR. 1 ou de uma declaração na factura.

5. As disposições dos títulos IV (draubaque ou isenção), V (prova de origem) e VI (métodos de cooperação administrativa) do protocolo n<?aaOà>o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu aplicam-se mutatis mutandis. No que se refere às disposições do título IV, subentende-se que a proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros referida nessas disposições se aplica apenas às matérias a que se aplica o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

Apêndice

Lista dos produtos referidos no ponto 2, sujeitos a condições que não o critério de inteiramente obtidos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>