PROTOCOLO ADICIONAL ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

por um lado,

A REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA,

por outro,

TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria, assinado em Bruxelas em 18 de Janeiro de 1977, a seguir denominado «Acordo»,

CONSIDERANDO que a Comunidade e a Síria desejam reforçar ainda mais as suas relações de modo a ter em conta a nova dimensão resultante da adesão, em 1 de Janeiro de 1986, de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias e que o Acordo prevê no seu artigo 44g. a possibilidade de um aperfeiçoamento das suas disposições;

CONSIDERANDO que é conveniente permitir a manutenção das correntes tradicionais de exportação da Síria para a Comunidade e que é necessário, por conseguinte, prever certas disposições;

DECIDIRAM celebrar, com esse objectivo, um Protocolo que fixe as adaptações a introduzir a certas disposições do Acordo e designaram para esse efeito como plenipotenciários:

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:

Werner UNGERER,

embaixador extraordinário e plenipotenciário,

representante permanente da República Federal da Alemanha,

presidente do Comité de Representantes Permanentes;

Jean DURIEUX,

conselheiro extraordinário na Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão;

O GOVERNO DA REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA:

Siba NASSER,

embaixador extraordinário e plenipotenciário,

chefe da missão da República Árabe Síria junto das Comunidades Europeias;

OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,

ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:

Artigo 1g.

1. Para os produtos originários da Síria e enumerados no anexo do presente Protocolo, abrangidos pelo Acordo, os direitos aduaneiros de importação na Comunidade, aplicáveis por força do presente Acordo, são suprimidos progressivamente no decurso dos mesmos períodos e segundo o mesmo calendário que os previstos no Acto de Adesão de Espanha e de Portugal para os mesmos produtos importados desses países na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985. Esta disposição é aplicada segundo as modalidades a seguir indicadas no presente artigo.

N° decurso desta supressão progressiva e quando os direitos aduaneiros aplicados na importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, dos produtos de Espanha e de Portugal forem diferentes para os dois países, o direito aduaneiro mais elevado dos dois é aplicado aos produtos originários da Síria.

2. Para os produtos enumerados no anexo para os quais a Síria beneficia de direitos aduaneiros menos elevados do que Espanha, de Portugal ou desses dois países, o desmantelamento é iniciado a partir do momento em que os direitos aplicados ao mesmo produto de Espanha e de Portugal atinjam um nível inferior aos aplicados aos produtos originários da Síria.

3. Para efeitos da supressão dos direitos aduaneiros para os produtos hortícolas dessecados, desidratados ou evaporados, da subposição 07.04 A da Pauta Aduaneira Comum, originários da Síria, é fixada uma quantidade de referência de 700 toneladas.

Se as importações de um desses produtos excederem a quantidade de referência, a Comunidade, tendo em conta o balanço anual das trocas comerciais que estabelece, pode sujeitar o produto em questão ao regime de contingente pautal comunitário, para um volume igual a esta quantidade de referência. Para quantidades do produto importadas para além do contingente, a Comunidade aplicará os direitos aduaneiros constantes do Acordo.

4. Para os produtos enumerados no anexo, que não os referidos no n° 3, a Comunidade pode fixar uma quantidade de referência na acepção e nas condições desse número se, tendo em conta um balanço anual das trocas comerciais que estabelece, verificar que as quantidades importadas ameaçam criar dificuldades no mercado comunitário.

Artigo 2g.

1. Tendo em vista aperfeiçoar o funcionamento dos mecanismos institucionais do Acordo, é criado um Comité de Cooperação Económica e Comercial.

Esse Comité tem por tarefa facilitar:

- as trocas regulares de informações sobre os dados e previsões relativos às trocas comerciais e à produção,

- as trocas regulares de informações sobre as possibilidades de cooperação, nos sectores abrangidos pelo Acordo.

A presidência do Comité será exercida, sucessivamente, por um representante da Comissão das Comunidades Europeias e um representante da Síria.

2. O Conselho de Cooperação determinará o mais depressa possível a composição e o funcionamento desse Comité nos termos do n° 2 do artigo 38g. do Acordo. O

Conselho de Cooperação pode igualmente decidir se o Comité deve ou não apresentar-lhe relatórios.

Artigo 3g.

A Comunidade e a Síria analisarão, a partir de 1995, os resultados da cooperação entre as Partes Contratantes, a fim de apreciarem a situação e a futura evolução das suas relações à luz dos objectivos fixados no Acordo.

Artigo 4g.

O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria.

Artigo 5g.

1. O presente Protocolo será submetido a ratificação, aceitação ou aprovação, de acordo com os procedimentos próprios das Partes Contratantes, as quais se notificarão o cumprimento dos procedimentos necessários para esse efeito.

2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele no decurso do qual tenham sido efectuadas as notificações referidas no n° 1.

Artigo 6g.

O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e árabe, fazendo fé qualquer dos textos.

En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo.

Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol.

Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt.

Åéò ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôï ðáñüí ðñùôüêïëëï.

In witness whereof, the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol.

En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole.

In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo.

Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld.

Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo.

Hecho en Bruselas, el dieciseis de junio de mil novecientos ochenta y ocho.

Udfærdiget i Bruxelles, den sekstende juni nitten hundrede og otteogfirs.

Geschehen zu Brüssel am sechzehnten Juni neunzehnhundertachtundachtzig.

éÅãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò äÝêá Ýîé Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá ïãäüíôá ïêôþ.

Done at Brussels on the sixteenth day of June in the year one thousand nine hundred and eighty-eight.

Fait à Bruxelles, le seize juin mil neuf cent quatre-vingt-huit.

Fatto a Bruxelles, addì sedici giugno millenovecentottantotto.

Gedaan te Brussel, de zestiende juni negentienhonderdachtentachtig.

Feito em Bruxelas, em dezasseis de Junho de mil novecentos e oitenta e oito.

Por el Consejo de las Comunidades Europeas

For Rådet for De Europæiske Fællesskaber

Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften

Ãéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùí

For the Council of the European Communities

Pour le Conseil des Communautés européennes

Per il Consiglio delle Comunità europee

Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen

Pelo Conselho das Comunidades Europeias

Por el Gobierno de la República Árabe Siria

For regeringen for Den Arabiske Republik Syrien

Für die Regierung der Arabischen Republik Syrien

Ãéá ôçí êõâÝñíçóç ôçò ÁñáâéêÞò Äçìïêñáôßáò ôçò Óõñßáò

For the Government of the Syrian Arab Republic

Pour le gouvernement de la République arabe syrienne

Per il governo della Repubblica araba siriana

Voor de Regering van de Syrische Arabische Republiek

Pelo Governo da República Árabe Síria

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Declaração comum das Partes Contratantes relativa ao artigo 1g. do Protocolo Adicional

As Partes Contratantes acordam em que, no caso de a data de entrada em vigor do Protocolo não coincidir com o início do ano civil ou, se for caso disso, da campanha, o limite quantitativo referido no artigo 1g. será aplicado pro rata temporis.

Para além disso, as Partes Contratantes acordam em que a contabilização das quantidades de produtos originários da Síria e importados na Comunidade e para os quais foram fixados limites quantitativos no Protocolo Adicional terá início no dia 1 de Janeiro de cada ano.

Declaração do representante da República Federal da Alemanha relativa à definição de nacionais alemães

São considerados nacionais da República Federal da Alemanha todos os alemães na acepção da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha.

Declaração do representante da República Federal da Alemanha respeitante à aplicação do Protocolo Adicional a Berlim

O Protocolo Adicional é igualmente aplicável ao «Land» de Berlim desde que o Governo da República Federal da Alemanha não tenha feito às Partes Contratantes, no prazo de três meses a contar da entrada em vigor do Protocolo, declaração em contrário.