PT Jornal Oficial da União Europeia C 405/10

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS DO GRUPO DE ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO

ATA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017

(2017/C 405/03)

ÍNDICE

1. Relatório sobre a 13. a reunião regional, realizada em Freetown, Serra Leoa (África Ocidental), de 22 a 24 de fevereiro de 2017 — relatório dos copresidentes 11

2. Declaração de Abraham Tekeste, Ministro das Finanças e da Cooperação Económica (Etiópia), Presidente em exercício do Conselho ACP 11

3. Declaração de Carmelo Abela, Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Fomento do Comércio (Malta), Presidente em exercício do Conselho da UE 11

4. Período de perguntas ao Conselho 11

5. Debate com o Conselho — pedidos espontâneos de uso da palavra («catch-the-eye») 12

6. A cultura como motor do crescimento económico 12

7. Relatórios de síntese dos seminários — pedidos espontâneos de uso da palavra («catch-the-eye») 12

8. Aprovação da ata da sessão da manhã de terça-feira, 20 de junho de 2017 13

9. Votação das propostas de resolução incluídas nos relatórios apresentados pelas três comissões permanentes 13

10. Votação das propostas de resolução urgentes 14

11. Votação do projeto de declaração 14

12. Diversos 14

13. Aprovação da ata da sessão da manhã de terça-feira, 20 de junho de 2017 15

14. Data e local da 34. a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 15

ANEXO I LISTA ALFABÉTICA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA 16

ANEXO II LISTA DE PRESENÇAS NA SESSÃO REALIZADA EM ST. JULIAN’S (MALTA) DE 19 A 21 DE JUNHO DE 2017 20

ANEXO III TEXTOS APROVADOS 23

Resolução sobre o financiamento dos partidos políticos nos países ACP e nos países da UE 23

Resolução obre a melhoria da eficácia da ajuda e do desenvolvimento na cooperação UE-ACP 27

Resolução sobre o papel do desporto como elemento facilitador da educação e da erradicação da pobreza 32

Resolução sobre o problema da segurança na região Sara-Sael 38

Declaração sobre as alterações climáticas 43

ATA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017

(A sessão tem início às 9h45)

NA PRESIDÊNCIA: Memounatou IBRAHIMA

Copresidente em exercício

1. Relatório sobre a 13.a reunião regional, realizada em Freetown, Serra Leoa (África Ocidental), de 22 a 24 de fevereiro de 2017 — relatório dos copresidentes

A Copresidente em exercício, Cécile Kashetu Kyenge, apresenta um relatório oral sobre a 13.a reunião regional, salientando os principais assuntos discutidos.

Intervenções: Halifa Sallah (Gâmbia), Alpha Ousmane (Burquina Faso), Ibrahim Rassin Bundu (Serra Leoa), Mario Saiegh (Guiné-Bissau) e Cécile Kashetu Kyenge

O debate incide, entre outros temas, nos progressos realizados no domínio da boa governação na África Ocidental, a atual situação em termos de segurança e a necessidade de investir na economia para reduzir uma migração que é excessiva. Os membros discutem igualmente o reduzido nível de participação das mulheres nesta reunião regional.

2. Declaração de Abraham Tekeste, Ministro das Finanças e da Cooperação Económica (Etiópia), Presidente em exercício do Conselho ACP

Abraham Tekeste, Ministro das Finanças e da Cooperação Económica (Etiópia), Presidente em exercício do Conselho ACP, reafirma o empenho da Etiópia em trabalhar para a consecução dos objetivos da parceria ACP-UE. Os países ACP querem desenvolver uma parceria pós-2020 assente num acordo juridicamente vinculativo conducente à transformação económica dos países ACP e baseada na industrialização, respeito pelo ambiente, inovação e modernização. Salienta também que deve fazer igualmente parte do futuro acordo um quadro financeiro adequado à cooperação para o desenvolvimento.

3. Declaração de Carmelo Abela, Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Fomento do Comércio (Malta), Presidente em exercício do Conselho da UE

Carmelo Abela, Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Fomento do Comércio de Malta, alerta para as atuais tendências isolacionistas e nacionalistas que subvertem a cooperação multilateral. Apela a uma ordem mundial baseada no respeito pelo Estado de direito, os direitos humanos e a democracia. Elogia o Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, que coloca a execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no cerne da estratégia de desenvolvimento da UE. Informa os membros sobre a evolução da estratégia europeia de segurança e defesa e encoraja os esforços africanos para criação de uma política de segurança regional. Carmelo Abela relembra à Assembleia a importância de se implementar a Parceria para a Migração de Valeta, especialmente promovendo princípios de solidariedade. Com base no Plano de Ação de Valeta, a UE criou o Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África, que financia atualmente a execução de 116 programas num montante total de 1 889 milhões de EUR.

Intervenções: Halifa Sallah (Gâmbia), Ana Rita Sithole (Moçambique), Worlea Saywah Dunnah (Libéria) e Ben Abdallah Banda (Gana)

4. Período de perguntas ao Conselho

São formuladas cinco perguntas ao Conselho ACP e oito ao Conselho da UE.

Abraham Tekeste responde em nome do Conselho ACP à seguinte pergunta e pergunta complementar:

Pergunta n.o 4, apresentada por Lídia Senra Rodríguez, sobre a concessão mineira no Mar de Bismarck.

As perguntas seguintes são respondidas mas não são seguidas de perguntas complementares:

Pergunta n.o 2, apresentada por Cécile Kashetu Kyenge, sobre a situação dos refugiados iemenitas no Jibuti.

Pergunta n.o 3, apresentada por Marielle de Sarnez (substituída por Nathalie Griesbeck), sobre a economia azul.

Pergunta n.o 5, apresentada por Nathalie Griesbeck, sobre a seca e a fome na África Oriental.

O autor da pergunta n.o 1 não está presente.

Carmelo Abela responde em nome do Conselho da UE às seguintes perguntas e perguntas complementares:

Pergunta n.o 9, apresentada por Clifford André (Seicheles), sobre a pirataria marítima.

Pergunta n.o 11, apresentada por Catherine Bearder, sobre o Plano de Ação da UE relativo às Espécies Selvagens.

Pergunta n.o 12, apresentada por Lídia Senra Rodríguez, sobre a concessão mineira no Mar de Bismarck.

As perguntas seguintes são respondidas mas não são seguidas de perguntas complementares:

Pergunta n.o 6, apresentada por Cécile Kashetu Kyenge, sobre a situação dos refugiados iemenitas no Jibuti.

Pergunta n.o 8, apresentada por Nathalie Griesbeck, sobre a seca e a fome na África Oriental.

Pergunta n.o 10, apresentada por Marielle de Sarnez (substituída por Nathalie Griesbeck), sobre a economia azul.

Pergunta n.o 13, apresentada por Tesfaye Daba (Etiópia), sobre tendências paternalistas de alguns deputados ao Parlamento Europeu.

A autora da pergunta n.o 7 não está presente.

5. Debate com o Conselho — pedidos espontâneos de uso da palavra («catch-the-eye»)

Intervenções: Mohamed Youssof Goumaneh (Jibuti), Halifa Sallah (Gâmbia), Agnima Alain-Michel Lobognon (Costa do Marfim), Adjedoue Weidou (Chade), Oum Kelthoum Soueid Ahmed (Mauritânia) e Jacob Oulanyah (Uganda).

Os membros centram-se em temas como a migração e a cooperação para o desenvolvimento, a participação dos jovens e das mulheres no processo de tomada de decisões, incluindo o envolvimento das mulheres na Assembleia Parlamentar Paritária, assim como questões mais específicas, como a pesca na Costa do Marfim e o financiamento do G5 interforças.

6. A cultura como motor do crescimento económico

Debate com Carmelo Abela, Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Fomento do Comércio (Malta)

Carmelo Abela, Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Fomento do Comércio de Malta, nota que no início do séc. XXI o crescimento está cada vez mais dependente dos pilares alternativos, incluindo a cultura. Faz uma panorâmica muito positiva da experiência de Malta em matéria de desenvolvimento cultural, política cultural e contributo da cultura para o resto da economia do país. As quatro componentes do setor cultural — o património, a arte, o design e as atividades interdisciplinares — têm um valor acrescentado bruto mais elevado do que o setor da construção. O ministro elogia também a política de especialização inteligente aplicada em Malta para impulsionar o crescimento económico.

Intervenções: Abdikadir Omar Aden (Quénia), Joachim Zeller, Cécile Kashetu Kyenge, Mohamed Youssof Goumaneh (Jibuti), Catherine Bearder, Krzysztof Hetman, Arne Gericke, Tadeusz Zwiefka e Louis-Joseph Manscour.

Os membros reconhecem unanimemente o papel e a importância da cultura como apoio à atividade económica, mas também como fator de identidade e de coesão social. São destacadas as sinergias existentes entre o setor cultural e os setores da educação e saúde, contribuindo para tornar este setor uma alavanca de toda a economia. Alguns membros referem a ameaça que constitui uma cultura globalizada. Outros testemunham a eficácia económica e social da cultura a nível local, em especial nas cidades, salientando a necessidade de uma vontade política para fazer da cultura uma prioridade política e dotá-la com as verbas de que carece.

Carmelo Abela encerra o debate.

7. Relatórios de síntese dos seminários — pedidos espontâneos de uso da palavra («catch-the-eye»)

Cécile Kashetu Kyenge (em substituição de Enrique Guerrero Salom) apresenta um relatório de síntese sobre o seminário subordinado ao tema «Malta como uma plataforma humanitária». No âmbito do seminário, os membros visitaram a sede do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO), uma agência da UE cuja tarefa é monitorizar o tratamento rápido e eficiente dos pedidos de asilo pelos Estados-Membros da UE e oferecer apoio jurídico e aconselhamento aos migrantes. Os membros ouviram intervenções informativas sobre a situação dos migrantes e o seu tráfico ilegal através do Mar Mediterrâneo. Os membros foram também informados sobre as negociações para a criação de uma verdadeira Agência da União Europeia para o Asilo.

Phel Parkies (África do Sul) apresenta um relatório oral sobre o seminário subordinado ao tema «Malta como uma plataforma para o crescimento e o êxito no investimento em conhecimento». Os membros visitaram o Parque de Ciências da Vida de Malta (Malta Life Science Park). Criado em 2004 e cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional num montante de 30 milhões de EUR para o atual período financeiro, proporciona uma plataforma internacional para a inovação, investigação e desenvolvimento no domínio das ciências da vida. Particularmente importantes são o projecto de plataforma digital de Malta (Malta Digital Hub) no domínio do software de imagens e a investigação em terapia celular e do genoma.

Intervenções: Halifa Sallah (Gâmbia).

8. Aprovação da ata da sessão da manhã de terça-feira, 20 de junho de 2017

Intervenções: Sebastian Kopulande (Zâmbia), Abadula Gemeda Dago (Etiópia), Lídia Senra Rodríguez, Jomo Mfanawemakhosi Dlamini (Suazilândia).

Os membros solicitam a introdução de algumas alterações à ata distribuída.

(A sessão, suspensa às 12.55, é retomada às 14.00)

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

9. Votação das propostas de resolução incluídas nos relatórios apresentados pelas três comissões permanentes

A Copresidente relembra à Assembleia os procedimentos de votação.

— Financiamento dos partidos políticos nos países ACP e da UE (ACP-UE/102.286/17/def.)

Comissão dos Assuntos Políticos

Relatório de Worlea Saywah Dunnah (Libéria) e Cécile Kashetu Kyenge

Alterações aprovadas: 1, 4, 6, 9, 13 e 17 (primeira parte)

Alterações rejeitadas: 2, 3, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17 (segunda parte) e 18

O Grupo PPE solicita uma votação separada por representantes das alterações 2, 3, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16 e 18.

O Grupo PPE solicita uma votação separada da alteração 17 e uma votação separada por representantes da segunda parte da alteração 17.

O Grupo PPE solicita uma votação separada do considerando A e uma votação separada por representantes da segunda parte da alteração em questão. A primeira parte é aprovada.

O Grupo PPE solicita uma votação separada do considerando B e uma votação separada por representantes da segunda parte da alteração em questão.

O Grupo PPE solicita uma votação separada do considerando D e uma votação separada por representantes da segunda parte da alteração em questão. A primeira parte é aprovada.

O Grupo PPE solicita uma votação separada do considerando K e uma votação separada por representantes da segunda e terceira partes da alteração em questão. A primeira parte é aprovada.

Os Grupos PPE e S&D solicitam uma votação separada do considerando R e uma votação separada por representantes da segunda parte da alteração em questão. A primeira parte é aprovada.

A resolução, assim alterada, é aprovada por 56 votos a favor e 1 abstenção.

— Melhorar a eficácia da ajuda e do desenvolvimento na cooperação UE-ACP (ACP-UE/102.276/17/def.)

Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio

Relatório de Sebastian C. Kopulande (Zâmbia) e Neoklis Sylikiotis

Alterações aprovadas: 1 e 3

Alterações rejeitadas: 2 e 4

O Grupo PPE solicita uma votação separada por representantes do n.o 4. O número é rejeitado.

O Grupo GUE/NGL solicita uma votação separada por representantes da alteração 3.

O Grupo PPE solicita uma votação separada por representantes e uma votação por partes do n.o 16. A primeira e a terceira parte do n.o 16 são aprovadas. A segunda parte é rejeitada.

O Grupo PPE solicita uma votação separada por representantes do considerando J. O considerando J é rejeitado.

O Grupo PPE solicita uma votação separada por representantes do considerando L. O considerando L é rejeitado.

A resolução, assim alterada, é aprovada por 50 votos a favor e 5 votos contra.

— O papel do desporto como elemento facilitador da educação e da erradicação da pobreza (ACP-UE/102.279/17/def.)

Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente

Relatório de Abderahmane Marakchy (Mauritânia) e Teresa Jiménez-Becerril Barrio

Alterações aprovadas: 2, 4 e 5

Alterações rejeitadas: 1, 6 e 7

Alterações retiradas: 3

A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade.

10. Votação das propostas de resolução urgentes

— A situação em matéria de segurança na região Sael-Sara (AP/102.293/17/Comp)

Alterações aprovadas: 1, 2, 3, 4, 5 e alteração oral 1

Alterações rejeitadas: 6, 7, 8 e 9

O Grupo PPE solicita uma votação separada por representantes das alterações 6, 7 e 8.

A resolução, assim alterada, é aprovada por 65 votos a favor e 2 votos contra.

— A situação no Burundi (ACP-UE/102.294/17)

São submetidas a votação uma resolução de compromisso apresentada pelos Grupos PPE, S&D, ECR, ALDE, Verts/ALE e EFDD e uma resolução apresentada pelo Grupo GUE/NGL.

No que respeita à proposta de resolução de compromisso apresentada pelos Grupos PPE, S&D, ECR, ALDE, Verts/ALE e EFDD é solicitada uma votação por escrutínio secreto. Além disso, é também solicitada uma votação separada por representantes sobre a votação final.

A Copresidente relembra os procedimentos de votação.

György Hölvénzi, David Martin, Gberi Kombo (Camarões) e Ashneel Sudhakar (Fiji) são escolhidos por sorteio para observadores da votação por escrutínio secreto.

NA PRESIDÊNCIA: Cécile Kashetu KYENGE

A resolução é rejeitada.

É solicitada uma votação separada por representantes sobre a votação final da resolução apresentada pelo Grupo GUE/NGL. A resolução é rejeitada.

Fitz Jackson (Jamaica) assinala que a retirada das resoluções apresentadas pelo Burundi e África do Sul deve ser considerada como uma manifestação do empenho do Grupo de Estados ACP em alcançar, em conjunto com a UE, a reconciliação no Burundi.

11. Votação do projeto de declaração

A declaração sobre as alterações climáticas é aprovada por aclamação.

12. Diversos

Intervenções: Abdikadir Omar Aden (Quénia), Copresidente em exercício Cecile Kashetu Kyenge, Phel Parkies (África do Sul) e Halifa Sallah (Gâmbia).

Os oradores agradecem à Assembleia ter dado ao Quénia a oportunidade de acolher em dezembro de 2016 a 32.a sessão em Nairóbi. Lamentam o incidente entre o Copresidente e o representante do Burundi durante o debate da proposta de resolução de urgência sobre a situação no Burundi na 33.a sessão, e solicitam que as trocas de pontos de vista entre os membros tenham lugar num espírito de respeito mútuo, com plena observância do Regimento e com o objetivo principal de obter o bem geral. Solicitam também à UE que contribua para se encontrar uma solução pacífica para a crise política na Venezuela.

Priceo Cyprien (Haiti) informa a Assembleia de que o seu país está disposto a acolher a 34.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária, em dezembro de 2017. Os Copresidentes convidam as autoridades competentes do Haiti a apresentarem a sua proposta por escrito.

13. Aprovação da ata da sessão da manhã de terça-feira, 20 de junho de 2017

O projeto de ata da reunião é aprovado.

14. Data e local da 34.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

A 34.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária realizar-se-á de 18 a 20 de dezembro de 2017 nas Caraíbas.

O Copresidente agradece às autoridades de Malta a organização eficaz da sessão e aos deputados e ao cossecretariado os respetivos contributos.

(A sessão é encerrada às 15.30)

Mémounatou IBRAHIMA (em exercício) Louis MICHEL A partir do ponto 10 e seguintes substituído por Cécile Kashetu KYENGE (em exercício) Copresidentes Patrick I. GOMES Luis Marco AGUIRIANO NALDA Cossecretários-Gerais

ANEXO I LISTA ALFABÉTICA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA Representantes ACP Representantes PE IBRAHIMA (TOGO), Copresidente em exercício MICHEL, Copresidente ANGOLA ANTÍGUA E BARBUDA BAAMAS BARBADOS (VP) BELIZE BENIM BOTSUANA BURQUINA FASO BURUNDI CAMARÕES CABO VERDE REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA CHADE (VP) COMORES CONGO (República Democrática do) (VP) CONGO (República do) ILHAS COOK COSTA DO MARFIM JIBUTI DOMÍNICA REPÚBLICA DOMINICANA GUINÉ EQUATORIAL (*1) ERITREIA (VP) ETIÓPIA FIJI (VP) GABÃO GÂMBIA GANA GRANADA GUINÉ GUINÉ-BISSAU GUIANA HAITI QUÉNIA QUIRIBÁTI LESOTO LIBÉRIA MADAGÁSCAR MALÁUI MALI ILHAS MARSHALL (República das) MAURITÂNIA MAURÍCIA MICRONÉSIA (Estados Federados da) MOÇAMBIQUE (VP) NAMÍBIA (VP) NAURU NÍGER NIGÉRIA NIUÊ PALAU PAPUA-NOVA GUINÉ RUANDA SÃO CRISTÓVÃO E NEVES SANTA LUCIA SÃO VICENTE E GRANADINAS SAMOA (VP) SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE SENEGAL SEICHELES SERRA LEOA (VP) ILHAS SALOMÃO SOMÁLIA (VP) ÁFRICA DO SUL SUDÃO (*1) SURINAME (VP) SUAZILÂNDIA TANZÂNIA TIMOR-LESTE TOGO (VP) TONGA TRINDADE E TOBAGO TUVALU UGANDA VANUATU ZÂMBIA ZIMBABUÉ ADINOLFI AGEA ARENA BAREKOV BAY BEARDER CAMPBELL BANNERMAN CASA CHAUPRADE CHRISTENSEN CIOCCA CORNILLET CORRAO CZESAK (VP) DANCE DELAHAYE ENGSTRÖM ESTARÀS FERRAGUT FERRARA FERREIRA (VP) FLAŠÍKOVÁ BEŇOVÁ FLORENZ GÁL GARDIAZÁBAL RUBIAL GERICKE GERINGER DE OEDENBERG GIUFFRIDA GOERENS GRIESBECK GUERRERO SALOM HANNAN (VP) HETMAN HEUBUCH ITURGAIZ KARSKI KYENGE (VP) LÓPEZ AGUILAR (VP) LÖSING McAVAN MANSCOUR (VP) MARUSIK MIZZI MUSELIER (VP) MUSSOLINI NART (VP) NEUSER NOICHL OMARJEE PAPADIMOULIS PEDICINI (VP) POGLIESE PREUSS PUNSET RANGEL (VP) RIVASI (VP) ROLIN ROSATI SALVINI SARGENTINI SCHREIJER-PIERIK SENRA RODRÍGUEZ STOLOJAN THOMAS VAIDERE VALERO WENTA WERNER WIELAND WIŚNIEWSKA (VP) ZÁBORSKÁ ZELLER ZORRINHO ZOVKO ZWIEFKA

COMISSÃO DOS ASSUNTOS POLÍTICOS Membros ACP Membros PE LOBOGNON (COSTA DO MARFIM), Copresidente KABINDA NGOY (REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO), VC SUDHAKAR (FIJI), VP GOERENS, Copresidente ZELLER, VP GUERRERO SALOM, VP TEIXEIRA (ANGOLA) GBIAN (BENIM) MANGOLE (BOTSUANA) BURQUINA FASO OWONA KONO (CAMARÕES) REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA GOUMANEH (JIBUTI) ETIÓPIA GUIANA CYPRIEN (HAITI) JAMAICA QUIRIBÁTI LIBÉRIA MALI ILHAS MARSHALL NAURU SÃO VICENTE E GRANADINAS TOUM (SUDÃO) (*2) ACKSON (TANZÂNIA) TIMOR-LESTE TOGO UGANDA ZINDI (ZIMBABUÉ) ADINOLFI CASA CHAUPRADE CORRAO CZESAK DANCE ENGSTRÖM GABRIEL GAL KARSKI KYENGE LÖSING LÓPEZ AGUILAR MICHEL POGLIESE POREBA PREUSS RANGEL VALERO WERNER WIELAND ZORRINHO ZWIEFKA

COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, DAS FINANÇAS E DO COMÉRCIO Membros ACP Membros PE LABOSO (QUÉNIA, Copresidente) FERRARA, Copresidente ESTARÀS FERRAGUT, VC MANSCOUR, VC THOMPSON (BARBADOS) RWASA (BURUNDI) CABO VERDE OUMOURI (COMORES) GUINÉ EQUATORIAL (*3) GABÃO KAMANO (GUINÉ) GUINÉ-BISSAU SEKATLE (LESOTO) JHUGROO (MAURÍCIA) VAQUINA (MOÇAMBIQUE) NIGÉRIA NIUÊ KOIM (PAPUA-NOVA GUINÉ) MENGA (REPÚBLICA DO CONGO) RUGEMA (RUANDA) FELIX (SANTA LÚCIA) RAINHO (SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE) SALL (SENEGAL) ILHAS SALOMÃO FISH MAHLALELA (ÁFRICA DO SUL) SÃO CRISTÓVÃO E NEVES MISIEKABA (SURINAME) TONGA FORDE (TRINDADE E TOBAGO) KOPULANDE (ZÂMBIA) ARENA BAY CAMPBELL BANNERMAN CORNILLET DELAHAYE FLAŠÍKOVÁ BEŇOVÁ FLORENZ GRIESBECK HANNAN MIZZI MUSELIER NEGRESCU OMARJEE PAPADIMOULIS PEDICINI PUNSET ROSATI SALVINI SARGENTINI SCHREIJER-PIERIK STOLOJAN THOMAS ZOVKO

COMISSÃO DOS ASSUNTOS SOCIAIS E DO AMBIENTE Membros ACP Membros PE GIDLOW (SAMOA, em substituição do Copresidente) RIVASI, Copresidente AGEA, VP MUSSOLINI, VP ANTÍGUA E BARBUDA BAAMAS (CUBA) PEYREFITTE (BELIZE) CHADE JOANE (ILHAS COOK) DOMÍNICA REPÚBLICA DOMINICANA NAIB (ERITREIA) GABÃO SILLAH (GÂMBIA) AMOATEY (GANA) GRANADA RAZAFINDRAVELO (MADAGÁSCAR) MUSSA (MALÁUI) ZAMEL (MAURITÂNIA) MICRONÉSIA (ESTADOS FEDERADOS DA) NAMUTENYA CALEY (NAMÍBIA) DIOFFO (NÍGER) PALAU SEICHELES LEWALLY (SERRA LEOA) SOMÁLIA DLAMINI (SUAZILÂNDIA) TAUSI (TUVALU) ALIOT BEARDER CHRISTENSEN CIOCCA FERREIRA GARDIAZÁBAL RUBIAL GERICKE GERINGER DE OEDENBERG GIUFFRIDA HERRANZ GARCÍA HETMAN HEUBUCH MARUSIK MCAVAN NART NEUSER NOICHL ROLIN SENRA RODRÍGUEZ VAIDERE WENTA WIŚNIEWSKA ZABORSKA (*1) Com o estatuto de observador. (*2) With observer status. (*3) Com o estatuto de observador.