ACTA APROVADA Nº 5

No âmbito do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista do Vietname sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1992, as partes acordaram em que

«As exportações da República Socialista do Vietname de tecidos de fabrico artesanal obtidos em teares accionados à mão ou ao pé, de vestuário ou de outros artigos têxteis obtidos ou cosidos à mão a partir desses tecidos, bem como de produtos artesanais do folclore tradicional, não são sujeitas a qualquer limite quantitativo, desde que estes produtos originários do Vietname preencham as condições estabelecidas no protocolo D anexo a presente acta aprovada.»

Pelo Governo da República Socialista do Vietname

Pelo Conselho da Comunidade Económica Europeia

PROTOCOLO D anexo a acta aprovada nº 5

Produtos de artesanato e de folclore originários do Vietname

1. A isenção prevista na acta aprovada nº 5 em relação aos produtos de fabrico artesanal aplica-se unicamente aos seguintes produtos:

a) Tecidos obtidos em teares accionados exclusivamente à mão ou ao pé, do tipo fabricado tradicionalmente pelo artesanato familiar do Vietname;

b) Vestuário e outros artigos obtidos à mão, fabricados tradicionalmente pelo artesanato familiar do Vietname, a partir dos tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem ajuda de qualquer máquina;

c) Produtos têxteis de folclore tradicional do Vietname fabricados à mão, tal como definidos numa lista a acordar entre a Comunidade e o Vietname.

A isenção só é concedida aos produtos acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades competentes do Vietname, conforme ao modelo anexo ao presente protocolo. Esses certificados devem mencionar a justificação da isenção e são aceites pelas autoridades competentes da parte importadora desde que estas tenham a certeza de que os produtos em causa satisfazem as condições definidas no presente protocolo. Os certificados relativos aos produtos referidos na alínea c) devem conter um carimbo bem visível «folclore». Em caso de diferendo entre as partes sobre a natureza destes produtos, serão realizadas consultas no prazo de um mês a fim de resolver estas divergências.

Se as importações de qualquer dos produtos acima referidos atingirem proporções que causem dificuldades à Comunidade, as duas partes iniciarão, logo que possível, consultas de acordo com o procedimento do artigo 17º do protocolo, tendo em vista encontrar uma solução através da adopção, se necessário, de um limite quantitativo.

2. As disposições dos títulos IV e V do protocolo A aplicam-se, «mutatis mutandis», aos produtos referidos no nº 1 do presente protocolo.

Anexo do Protocolo D referido na Acta aprovada nº 5

>INÍCIO DE GRÁFICO>

1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 3 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) ORIGINAL 2 No CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued in conformity with and under the conditions regulating trade in textile products with the European Community CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSÉS SUR MÉTIERS À MAIN, aux PRODUITS TEXTILES FAITS À LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE, délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne 4 Country of origin Pays d'origine 5 Country of destination Pays de destination 6 Place and date of shipment - Means of transport Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 7 Supplementary details Données supplémentaires 8 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 9 Quantity Quantité 10 FOB value (1) Valeur fob (1) 11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box 4: (a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) (2) (b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under (a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) (2) (c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Community and the country shown in box 4. Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4: a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) (2) b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine (handicrafts) (2) c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté européenne et le pays indiqué dans la case 4. 12 Competent authority (name, full address, country) Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At-À . , on-le . Signature Stamp-Cachet (1) In the currency of the sale contract. - Dans la monnaie du contrat de vente. (2) Delete as appropriate. - Biffer la (les) mention(s) inutile(s). >FIM DE GRÁFICO>