PT Jornal Oficial da União Europeia C 391/1

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS DO GRUPO DE ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA 15 DE JUNHO DE 2015

(2015/C 391/01)

Índice

Sessão solene de abertura 1

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 2

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária 2

Acreditação de representantes não parlamentares 2

1. Aprovação da ordem do dia (AP101.763) 2

2. Aprovação da ata da última reunião da 28. a Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (JO C 160 de 13.5.2015) 2

3. Comunicações dos copresidentes, inclusive sobre as decisões tomadas na reunião da Mesa de 14 de junho de 2015 2

4. Declaração de Neven Mimica, comissário responsável pelo pelouro da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento 3

5. Debate com Neven Mimica, comissário responsável pelo pelouro da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento — pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye») 3

6. Período de perguntas à Comissão 3

7. Ações empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções aprovadas na 28. a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 4

8. O financiamento do comércio e do investimento, incluindo infraestruturas, em países ACP através do mecanismo de combinação da UE 4

9. Relatório dos parceiros económicos e sociais 4

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA 15 DE JUNHO DE 2015

(A sessão teve início às 11h00)

Sessão solene de abertura

Intervêm perante a Assembleia:

Jiko Luveni, presidente do Parlamento de Fiji, Fitz A. Jackson, copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, Louis Michel, copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, e Josaia V. Bainimarama, primeiro-ministro da República de Fiji.

(A sessão, suspensa às 12h10, prosseguiu às 15h09)

NA PRESIDÊNCIA: Fitz A. JACKSON

Copresidente

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O copresidente dá as boas-vindas a todos os participantes.

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

O copresidente comunica que a lista dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária transmitida pelas autoridades dos Estados ACP e pelo Parlamento Europeu será anexada à ata.

Acreditação de representantes não parlamentares

O copresidente comunica que foi recebido, nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do Acordo de Cotonu, e do artigo 1.o, n.o 2, do Regimento da Assembleia Parlamentar Paritária, um pedido de acreditação de uma representante não parlamentar devido a motivo de força maior. A presença da representante será registada e o respetivo nome constará do anexo à ata.

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

1. Aprovação da ordem do dia (AP101.763)

O copresidente anuncia que, infelizmente, o Conselho ACP não se fará representar na sessão devido a uma moção de censura ao Governo vanuatense apresentada no Parlamento de Vanuatu. As respostas às perguntas feitas ao Conselho ACP durante o período consagrado a esse fim serão dadas por escrito.

A ordem do dia é aprovada na versão constante da presente ata.

2. Aprovação da ata da última reunião da 28.a Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (JO C 160 de 13.5.2015).

A ata é aprovada.

3. Comunicações dos copresidentes, inclusive sobre as decisões tomadas na reunião da Mesa de 14 de junho de 2015

O copresidente presta informações sobre o resultado da reunião da Mesa de 14 de junho de 2015.

São tomadas as seguintes decisões:

a) As comissões permanentes elaborarão os seguintes relatórios, que serão sujeitos a aprovação na 31.a sessão: Comissão dos Assuntos Políticos — Melhorar a governação participativa através da descentralização e do reforço da democracia e da governação local Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio — Uma zona continental de comércio livre em África: possibilidades de promoção do comércio intra-africano e potenciais benefícios para os Estados ACP Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente — A migração entre Estados ACP e Estados-Membros da UE: causas, consequências e estratégias de gestão comum

b) Realizar a 13.a reunião regional na África Austral, na semana de 2 a 6 de novembro de 2015

c) Organizar uma missão da Mesa à Expo Milão 2015 e uma missão de informação a Lampedusa de 26 a 28 de setembro de 2015

d) Organizar uma missão de informação ao Zimbabué antes do final de 2015, sob reserva de um acordo com o país sobre as datas mais adequadas

e) Suspender a missão de observação eleitoral ao Burundi, atendendo à situação do país

f) Confirmar que a 30.a sessão da Assembleia se realizará, de 7 a 9 de dezembro de 2015, em Moçambique

O copresidente informa a Assembleia de que o Fórum Mulheres decorreu na manhã de sábado (14 de junho de 2015), sob a copresidência de Kashetu Kyenge e de Ana Rita Sithole (Moçambique). O tema da reunião foi a «Promoção do acesso das mulheres ao trabalho digno e à igualdade no emprego».

O copresidente comunica os seguintes prazos:

— relativamente a alterações às propostas de resolução de compromisso sobre «A catástrofe natural em Vanuatu (e nos Estados vizinhos): a via a seguir, incluindo a cooperação regional» e «A situação na República Centro-Africana»: terça-feira, 16 de junho de 2015, às 12.00;

— relativamente a pedidos sobre modalidades de votação: quarta-feira, 17 de junho de 2015, às 10.00, por escrito.

4. Declaração de Neven Mimica, comissário responsável pelo pelouro da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento

Neven Mimica descreve os compromissos da UE, tendo em vista as três principais conferências internacionais em matéria de desenvolvimento a realizar em 2015: a Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, em Adis Abeba, a Cimeira das Nações Unidas para a adoção da Agenda de Desenvolvimento pós-2015, em Nova Iorque, e a 21.a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas (COP 21) sobre as Alterações Climáticas, em Paris. Os compromissos ambiciosos da UE no que respeita à APD e às metas de redução dos gases com efeito de estufa não são suficientes. Para cumprir os objetivos em matéria de alterações climáticas e de desenvolvimento sustentável, importa que outros países e instituições com igual perspetiva também honrem os seus compromissos. Assumir uma posição comum ACP-UE nas três conferências teria um peso importante nas negociações. O comissário Neven Mimica destaca igualmente a necessidade de responsabilizar e de estabelecer mecanismos eficazes para monitorizar o cumprimento dos compromissos assumidos.

5. Debate com Neven Mimica, comissário responsável pelo pelouro da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento — pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye»)

Intervenções: Michèle Rivasi, Mohamed Youssouf Goumaneh (Jibuti), Davor Ivo Stier, Adjedoue Weidou (Chade), Kashetu Kyenge, James Munthali (Maláui), David Martin, Javier Nart, Lidia Senra Rodriguez, Louis Michel, Joachim Zeller, Marielle de Sarnez e Michael Gahler.

A troca de pontos de vista incide nas alterações climáticas e na redução dos riscos de catástrofe e as intervenções centram-se, nomeadamente, nos compromissos da UE em matéria de alterações climáticas, de financiamento inovador e de monitorização dos compromissos relativos às alterações climáticas, na relação entre alterações climáticas, migração e catástrofes naturais e na orçamentação dos futuros fundos europeus para o desenvolvimento.

O comissário Neven Mimica responde às perguntas feitas pelos membros segundo a ordem do procedimento «catch-the-eye».

6. Período de perguntas à Comissão

No total, são feitas 18 perguntas à Comissão Europeia.

As perguntas obtiveram uma resposta prévia por escrito da Comissão. O comissário Neven Mimica responde oralmente às perguntas complementares apresentadas pelos seguintes autores:

Pergunta n.o 6, de Michèle Rivasi, sobre uma posição comum da ACP-UE para as negociações sobre o clima;

Pergunta n.o 7, de Catherine Bearder, relativamente à Conferência sobre os crimes contra a vida selvagem, realizada em Kasane, Botsuana;

Pergunta n.o 8, de Louis-Joseph Manscour (substituído por Derek Vaughan), sobre o combate às doenças não transmissíveis nos países ACP;

Pergunta n.o 9, de Eider Gardiazabal Rubial (substituída por Derek Vaughan), sobre o impacto sobre o VIH/SIDA da perseguição dos defensores dos direitos humanos;

Pergunta n.o 11, de David Martin, sobre a cláusula de vinculação em matéria de direitos humanos dos APE;

Pergunta n.o 12, de Pavel Telicka (substituído por Petr Ježek), sobre a aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas;

Pergunta n.o 13, de Enrique Guerrero Salom (substituído por Norbert Neuser), sobre a República da Guiné Equatorial;

Pergunta n.o 16, de Nathalie Griesbeck, sobre registos civis e estatísticas.

Os autores das perguntas n.os 1, 2, 5, 10, 14, 17 e 18 não apresentam perguntas complementares.

Os autores das perguntas n.os 3, 4 e 15 não estão presentes.

7. Ações empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções aprovadas na 28.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

É incluído no dossiê um documento relativo ao seguimento dado pela Comissão às resoluções aprovadas pela Assembleia Parlamentar Paritária em Estrasburgo, em dezembro de 2014.

8. O financiamento do comércio e do investimento, incluindo infraestruturas, em países ACP através do mecanismo de combinação da UE

Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio

Correlatores: Malement Liahosoa (Madagáscar) e David Martin

Malement Liahosoa (Madagáscar) e David Martin apresentam o relatório.

Intervenções: Andre R. Worrell (Barbados), Bogdan Brunon Wenta, Netty Baldeh (Gâmbia), Joyce Laboso (Quénia), Mohamed El Mokhtar Zamel (Mauritânia), Marielle de Sarnez, Adjedoue Weidou (Chade), Lidia Senra Rodríguez, Bodil Ceballos, Felix C.M. Mutati (Zâmbia), Krzysztof Hetman, Pedro Silva Pereira, Boleslaw Piecha, Neena Gill, Derek Vaughan, Michael George Peyrefitte (Belize) e Peter Craig-McQuaide (Comissão Europeia).

A combinação de subvenções e empréstimos, que torna possível obter financiamentos consideráveis do setor privado, permitirá dispor de mais fundos para o desenvolvimento e viabilizar, graças a taxas de juro mais baixas, projetos com perfil de risco elevado ou margem de lucro reduzida. Para ser eficaz, esta combinação deverá basear-se em processos transparentes, que garantam a aplicação do princípio da adicionalidade e o envolvimento do governo do país beneficiário. Uma pequena minoria dos membros manifesta o seu desacordo relativamente ao recurso a parcerias público-privadas.

David Martin encerra o debate.

9. Relatório dos parceiros económicos e sociais

Apresentação de Xavier Verboven, presidente do Comité de Acompanhamento ACP-UE, Comité Económico e Social Europeu

Xavier Verboven faz uma apresentação sobre os preparativos dos parceiros económicos e sociais para as conferências internacionais sobre o financiamento para o desenvolvimento, a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 e as alterações climáticas.

Intervenções: Michael George Peyrefitte (Belize), Adjedoue Weidou (Chade), Louis Michel, Ousmane Kaba (Guiné), Marielle de Sarnez, Joe Koim Komun (Papua-Nova Guiné), Jo Leinen, James Munthali (Maláui), Mohamed Youssouf Goumaneh (Jibuti), Juan Fernando Lopez Aguilar, Norbert Neuser, numa invocação do Regimento, Fitz A. Jackson (copresidente), Netty Baldeh (Gâmbia), Mohamed Ben Oumar (Níger) e Arne Gericke.

Xavier Verboven encerra o debate.

(A sessão encerrou às 18h58)