DECISÃO N.o 2/2013 DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO UE-IRAQUE

de 8 de outubro de 2013

sobre a criação de três subcomités especializados e a adoção dos respetivos mandatos

(2013/803/UE)

O CONSELHO DE COOPERAÇÃO UE-IRAQUE,

Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro (1), (a seguir designado «Acordo»), nomeadamente o artigo 112.o,

Considerando o seguinte:

Em conformidade com o artigo 117.o do Acordo, algumas dispsições do mesmo têm sido aplicadas provisoriamente desde 1 de agosto de 2012.

Em conformidade com o artigo 112.o do Acordo, o Conselho de Cooperação é assistido por um Comité de Cooperação no desempenho das suas funções e pode decidir da criação de outros subcomités ou organismos especializados para o assistir no desempenho das suas funções e determinará a composição e a missão desses comités ou organismos, bem como o seu modo de funcionamento.

Tendo em vista permitir discussões a nível de peritos nos domínios fundamentais que são do âmbito de aplicação provisória do Acordo, deverão ser criados três subcomités. Mediante acordo das Partes, tanto a lista de subcomités como o domínio de cada um deles podem ser alterados.

Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Interno do Conselho de Cooperação, o Conselho de Cooperação pode tomar decisões através de procedimento escrito.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

São criados os subcomités enumerados no Anexo I.

São aprovados os mandatos dos subcomités, tal como constam do Anexo II.

(1) JO L 204 de 31.7.2012, p. 20.

ANEXO II

Mandatos dos subcomités criados no Anexo I no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro

Artigo 1.o

Nas suas reuniões, cada subcomité pode abordar a aplicação do Acordo de Parceria e Cooperação em todos ou alguns dos domínios que abrange.

Os subcomités também podem tratar temas ou projetos específicos relacionados com o âmbito pertinente da cooperação bilateral.

Qualquer das Partes pode sugerir casos individuais para debate.

Artigo 2.o

Os subcomités desenvolvem as suas atividades sob a autoridade do Comité de Cooperação. Após cada reunião, apresentam um relatório e transmitem as suas conclusões ao Comité de Cooperação.

Artigo 3.o

Os subcomités são compostos por representantes das Partes.

Com o acordo de ambas as Partes, os subcomités podem convidar peritos para assistirem às suas reuniões e podem ouvir a sua opinião relativamente a pontos específicos inscritos na ordem de trabalhos das reuniões dos subcomités, quando for caso disso.

Artigo 4.o

Os subcomités são presididos alternadamente pelas Partes, de acordo com as regras de presidência alternada do Comité de Cooperação, por um representante da União Europeia, por um lado, e por um representante do Governo do Iraque, por outro.

Artigo 5.o

Um representante do Serviço Europeu para a Ação Externa e um representante do Governo do Iraque assumem conjuntamente as funções de secretário permanente dos subcomités. Todas as comunicações relativas ao subcomité específico são transmitidas aos dois secretários permanentes.

Artigo 6.o

Os subcomités reúnem-se sempre que as circunstâncias o exigirem, mediante acordo das Partes, com base num pedido escrito de uma delas e, pelo menos, uma vez por ano. As reuniões são realizadas num local e data determinados e acordados por ambas as Partes.

O secretário permanente da outra Parte deve responder no prazo de 15 dias úteis a contar da data de receção do pedido de uma das Partes de reunião do subcomité.

Nos casos de especial urgência, as reuniões dos subcomités podem ser convocadas num prazo mais curto mediante acordo de ambas as Partes.

Antes de cada reunião, o Presidente é informado da composição prevista das delegações de ambas as Partes.

As reuniões dos subcomités são convocadas conjuntamente pelos dois secretários permanentes, com o acordo dos secretários do Comité de Cooperação.

Artigo 7.o

Os pontos para inclusão na ordem de trabalhos são apresentados aos secretários permanentes pelo menos 15 dias úteis antes da data da reunião do subcomité em questão. Os eventuais documentos de apoio são enviados aos secretários permanentes com, pelo menos, 10 dias úteis de antecedência.

Com base nestes pontos, é redigida uma ordem de trabalhos provisória que é transmitida, juntamente com os documentos de apoio disponíveis, aos secretários do Comité de Cooperação, bem como às Representações Permanentes dos Estados-Membros, o mais tardar cinco dias úteis antes da reunião do subcomité. Em circunstâncias excecionais, com o acordo escrito de ambos os secretários permanentes, podem ser acrescentados pontos à ordem de trabalhos em prazos mais curtos.

Artigo 8.o

Salvo decisão em contrário, as reuniões dos subcomités não são públicas.

Artigo 9.o

É elaborada uma ata de cada reunião. Uma cópia da ata e das conclusões de cada reunião dos subcomités é transmitida aos secretários do Comité de Cooperação. São igualmente transmitidas cópias às Representações Permanentes dos Estados-Membros.