ACORDO sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia

Carta no. 1

Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em Deli em 4 a 7 de Dezembro e, em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia, rubricado em 31 de Outubro de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987.

2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, as partes acordaram igualmente em alterar o anexo II do acordo no que respeita aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis da República da Índia para a Comunidade referidos nesse anexo para o ano de 1992. O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta (apêndice 1).

3. Relativamente ao no. 3 do artigo 14o. do acordo, as partes acordaram também em fixar a percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40 %.

Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as partes procederão a consultas o mais brevemente possível, tendo em vista sanar essa situação.

4. Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes acordaram em que o presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992.

5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.

6. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho das

Comunidades Europeias

Apêndice 1

ANEXO II

(A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota: O número entre parêntesis constitui uma referências às notas de pé-de-página do anexo II do acordo para a respectiva categoria.

Carta no. 2

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 16 de Dezembro de 1991 do seguinte teor:

«1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em Deli, de 4 a 7 de Dezembro e em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia, rubricado em 31 de Outubro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987.

2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, as partes acordaram também em alterar o anexo II do acordo no que respeita aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis da República da Índia para a Comunidade referidos nesse anexo para o ano de 1992. O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta (apêndice 1).

3. Relativamente ao no. 3 do artigo 14o. do acordo, as partes acordaram também em fixar a percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40 %.

Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as partes procederão a consultas o mais brevemente possível, tendo em vista sanar essa situação.

4. Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes acordaram em que o presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992.

5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da

República da Índia

Apêndice 1

ANEXO II

(A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota: O número entre parêntesis constitui uma referências às notas de pé-de-página do anexo II do acordo para a respectiva categoria.

Troca de notas

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República da Índia junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis entre a República de Índia e a Comunidade, rubricado em 31 de Outubro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 16 de Dezembro de 1991.

A direcção-geral deseja informar a Missão da República da Índia que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, a Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 60 dias de antecedência.

A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão confirme o seu acordo sobre o que precede.

A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da República da Índia junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.

Troca de notas

A Missão da República da Índia junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis negociado entre a República da Índia e a Comunidade, rubricado em 31 de Outubro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 16 de Dezembro de 1991.

A Missão deseja confirmar à direcção-geral que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, o Governo da República da Índia está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992 se a Comunidade estiver disposta a fazer outro tanto. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 60 dias de antecedência.

A Missão da República da Índia junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada consideração.