29.11.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L338/41
PROTOCOLO ADICIONAL
aoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaPopulardaPolóniarelativoao
comérciodeprodutostêxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesa
àComunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
OGOVERNODAREPUBLICAPOPULARDAPOLÓNIA,
poroutro,
TENDOEMCONTAaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuropeiasem
1deJaneirode1986,
TENDOEMCONTAoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaPopulardaPolónia
relativoaocomérciodeprodutostêxteis,assinadoem7deJulhode1982,aseguirdenominado «Acordo»,
DECIDIRAM determinardecomumacordoosajustamentos emedidastransitóriasaintroduzirnoAcordona
sequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidadeEconómicaEuropeia
ECELEBRAR OPRESENTE PROTOCOLO :
produtonumaregiãodaComunidadeultrapassarem ,em
relaçãoaosmontantesdeterminados nostermosdosn?s2
e2A,aspercentagens seguintesrelativasaessas
regiões:Artigo1?
OtextodoAcordo,comaredacçãoqueaseguirlheédada,
incluindoosseusanexoseoseuProtocoloeasTrocasde
CartaseasDeclarações ,quedelefazemparteintegrante,
serãoestabelecidos emlínguasespanholaeportuguesa ,
fazendoestestextosfédomesmomodoqueostextos
originais.RepúblicaFederaldaAlemanha
Benelux
França
Itália
Dinamarca
Irlanda
ReinoUnido
Grécia
Espanha
Portugal28,5%
10,5%
18,5%
15,0%
3,0%
1,0%
23,5%
2,0%
7,5%
1,5%»Artigo2?
OAcordoéalteradodoseguintemodo:
1.OslimitesestabelecidosnoAnexoIIsãoelevadosparaos
níveisfixadosnoanexoaopresenteProtocolo;
2.Aoartigo7°éaditadooseguintenúmero:
«2A.Paraefeitosdeaplicaçãodasdisposiçõesdon?2
duranteoanode1986,ovolumetotaldasimportações
efectuadasduranteoanoprecedentedetodosospaíses
terceiros,serácalculadocombasenasimportaçõesna
Comunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985,bemcomonasimportaçõesemEspanhaePortu­
gal.Serãoexcluídasdestetotalastrocascomerciaisentre
aComunidade ,EspanhaePortugalouentreEspanhae
Portugal.»
3.On?6doartigo7?passaateraseguinteredacção:
«6.Nostermosdosprocedimentos estabelecidosnos
n?s2e4,podeserfixadoumlimitequantitativoanível
regional,quandoasimportaçõesdeumdeterminado4.Aoartigo7?éaditadooseguintenúmero:
«12.Paraafixaçãopara1986doslimitesquantita­
tivoscomunitários edoslimitesregionais,quenãoem
relaçãoaEspanhaePortugal,seosdadoscalculadosnos
termosdon?2Anãoseencontraremdisponíveisouse
estesnúmerosforeminferioresaosqueresultamdas
regrasemvigorantesdoalargamento ,estesúltimos
continuarão ,atítuloexcepcional ,aseraplicáveis .
ParaafixaçãodelimitesregionaisemrelaçãoaEspanha
eaPortugal,seosdadosrelativosàsimportaçõesde
1985nãoseencontraremdisponíveis,asimportações
totaisserãoestabelecidaspelosmeiosdeterminados no
n?2A,combasenosdadosdeimportaçãorelativosa
1984.»

N?L338/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.86
Artigo3?
OanexodesteProtocolofazdeleparteintegrante .Opresente
ProtocolofazparteintegrantedoAcordo.2.OpresenteProtocoloéaplicávelcomefeitosapartirde
1deJaneirode1986epermaneceráemvigorduranteo
períododevigênciadoAcordoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeaRepúblicaPopulardaPolóniarelativoao
comérciodeprodutostêxteis.
Artigo5?
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguasalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,
inglesa,italiana,neerlandesa,portuguesaepolacafazendofé
qualquerdostextos.Artico4?
1.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
mêsseguinteàdataemqueasPartesContratantes se
notificarammutuamentedarealizaçãodosprocedimentos
necessáriosparaoefeito.

N?L338/4329.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
Categoria DesignaçãoUnidadesLimites
quantitativos
comunitários
em1986
2 TecidosdealgodãoToneladas 1766
2ADosquais:outroscomexclusãodoscrusoubranqueadosToneladas 717
3 Tecidosdefibrassintéticasdescontínuas Toneladas 922
3ADosquais:outroscomexclusãodoscrusoubranqueadosToneladas 714
4 Camisas,t-shirts,esous-pulls,demalha 1000peças 10057
5 Camisolasepullovers 1000peças1863
6Calçastecidasparahomensesenhoraseshortsparahomens 1000peças 571
8 Camisastecidasparahomens 1000peças1292
9Tecidosdealgodão,comargolas(«tecidosturcos»),roupasde
toucador,decopaoudecozinhadetipoturcoToneladas 789
12 Meiasepeúgasdemalha,comexclusãodasmeiassintéticaspara
senhoras 1000pares 4919
13 Slips,cuecasesemelhantes,demalha,parahomensesenhoras 1000peças 6476
14BSobretudos,impermeáveis ecapas,parahomens 1000peças 499
15ACasacoscompridostecidosourevestidosparasenhoras 1000peças 155,5
15BSobretudos,impermeáveiseoutroscasacos,incluindoascapas,para
senhoras 1000peças 629
16 Fatostecidosparahomens1000jogos 329
18 Roupasinteriorestecidasparahomens,comexclusãodascamisasToneladas 369
19+89Lençosdeassoaredebolso1000peças 6506
20 RoupasdecamaToneladas 734
23 Fiosdefibrasartificiaisdescontínuas ,nãoacondicionados para
vendaaretalhoToneladas 1352
24+25Pijamasdemalha,parahomensesenhoras1000peças1212
26 Vestidostecidosedemalha 1000peças1630
32 VeludosepelúciasToneladas 1271
32AVeludoscôtelésToneladas 300
36 Tecidosdefibrastêxteissintéticas(contínuas),comexclusãodos
tecidosparapneumáticosedostecidoscontendosfiosdeelastó­
merosToneladas 1429
37 TecidosdefibrastêxteisartificiaisdescontínuasToneladas 1223
38ATecidosdemalhasintéticaparacortinasToneladas 773
61 FitasToneladas 398
73 Fatosdetreinoparadesporto(trainings),demalha1000peças676
105 TecidoselásticoscomborrachaToneladas 354
110 ColchõespneumáticosToneladas 1962

N?L338/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.86
Cartan?1
Bruxelas,
Excelentíssimo Senhor ,
TenhoahonradefazerreferênciaaoProtocoloAdicionalaoAcordosobreocomérciodeprodutos
têxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidades
Europeias,assinadoem10deDezembrode1985.
Nodecursodasnegociaçõesrelativasaesteprotocolo,aComunidade eaRepúblicaPopularda
Polóniaacordaramigualmente,afimdetomaremconsideração aadesãodoReinodeEspanhaeda
RepúblicaPortuguesaàComunidade ,queodispostonoAcordosobformadeTrocadeCartasentrea
PolóniaeaComunidaderelativoàsexportaçõesdeprodutosdelinhoederamiparaaComunidadese
aplicarátambémàsexportaçõesdaPolóniaparaEspanhaePortugal,aomesmotítuloqueoProtocolo
Adicional .
Paraoefeito,éconvenientealteraroslimitesquantitativoscomunitáriosestabelecidospara1986tal
comoindicadoemanexoàpresentecarta.
AentradaemvigoreoperíododevalidadedestasdisposiçõessãoidênticosaosdoProtocoloacima
referido .
Queiraaceitar,Excelentíssimo Senhor ,aexpressãodaminhamaiselevadaconsideração .
PeloConselhodas
Comunidades Europeias
ANEXO
Categoria Designação UnidadesLimites
quantitativos
comunitários
em1986
115 Fiosdelinhoouderami Toneladas 177
117 Tecidosdelinhoouderami Toneladas 1471
119 Roupasdecama,demesaedetoucador Toneladas 917
121 Cordéisecordas Toneladas 84,5

29.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L338/45
Cartan?2
Bruxelas,
Excelentíssimo Senhor ,
TenhoahonradeacusararecepçãodacartadeV.Excelênciadehoje,doseguinteteor:
«TenhoahonradefazerreferênciaaoProtocoloAdicionalaoAcordosobreocomérciode
produtostêxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàs
Comunidades Europeias,assinadoem10deDezembrode1985.
Nodecursodasnegociaçõesrelativasaesteprotocolo,aComunidade eaRepúblicaPopularda
Polóniaacordaramigualmente,afimdetomaremconsideração aadesãodoReinodeEspanhae
daRepúblicaPortuguesaàComunidade ,queodispostonoAcordosobformadeTrocadeCartas
entreaPolóniaeaComunidaderelativoàsexportaçõesdeprodutosdelinhoederamiparaa
Comunidade seaplicarátambémàsexportaçõesdaPolóniaparaEspanhaePortugal,aomesmo
títuloqueoProtocoloAdicional .
Paraoefeito,éconvenientealteraroslimitesquantitativoscomunitáriosestabelecidospara1986
talcomoindicadoemanexoàpresentecarta.
AentradaemvigoreoperíododevalidadedestasdisposiçõessãoidênticosaosdoProtocoloacima
referido.»
TenhoahonradecomunicaràComunidadequeomeuGovernoconfirmaqueoqueprecedeestáem
conformidade comasconclusõesresultantesdasnegociaçõesentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaRepúblicaPopulardaPolónianestamatéria.
Queiraaceitar,Excelentíssimo Senhor ,aexpressãodaminhamaiselevadaconsideração .
PeloGovernoda
RepúblicaPopulardaPolónia
ANEXO
Categoria Designação UnidadesLimites
quantitativos
comunitários
em1986
115 Fiosdelinhoouderami Toneladas 177
117 Tecidosdelinhoouderami Toneladas 1471
,119 Roupasdecama,demesaedetoucador Toneladas 917
121 Cordéisecordas Toneladas 84,5

N?L338/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.86
DeclaraçãodaComunidadeEconómicaEuropeia
Se,nodecursodoanode1986,seapresentarempossibilidades deexportaçãosuplementares para
Espanharelativamente aosprodutosdacategoria110origináriosdaPolónia,aComunidade ,nos
termosdodispostonoartigo14?doAcordo,examinaráfavoravelmente ospedidosdetransferências
excepcionaisentrecategoriasafavordacategoria110,atéaolimitede13toneladas.