ACORDO

que altera o acordo de cooperação científica e técnica entre a Comunidade Europeia e a Austrália

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, em nome da Comunidade Europeia,

por um lado, e

O GOVERNO DA AUSTRÁLIA,

por outro,

Tendo em conta o acordo de cooperação científica e técnica entre a Comunidade Europeia e a Austrália, que entrou em vigor em 25 de Julho de 1994,

Considerando que ambas as partes manifestaram o desejo de alargar o âmbito do acordo e de, nesse sentido o alterar nos termos do n.o 2 do artigo 11.o;

Considerando que as negociações do referido acordo foram concluídas com êxito,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

O n.o 2 do artigo 4.o do acordo de cooperação científica e técnica entre a Comunidade Europeia e a Austrália passa a ter a seguinte redacção: "2. Para efeitos do presente acordo, as áreas de cooperação são definidas do seguinte modo:

Para a Comunidade, as áreas de cooperação incluem todas as actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, abrangidas pelas alíneas a)(1) e d)(2) do artigo 130.oG do Tratado que institui a Comunidade Europeia, esta última apenas no que diz respeito às redes entre operadores de infra-estruturas e aos projectos de investigação a elas associados.

Para a Austrália, as áreas de cooperação incluem as actividades científicas e tecnológicas financiadas ou realizadas pelo Governo da Austrália, Governos dos Estados ou territórios da Austrália, autoridades não governamentais, incluindo os sectores da investigação privada e da actividade económica e quaisquer organismos de investigação interessados. A Austrália notificará a Comunidade por via diplomática da aplicação do presente acordo aos seus Estados e territórios.".

Artigo 2.o

O presente acordo entra em vigor na data em que ambas as partes tiverem procedido à notificação escrita recíproca do cumprimento das formalidades legais necessárias para a sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, todos os textos fazendo igualmente fé.

Em fé do que, os abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no presente acordo.

Hecho en Bruselas, el ocho de julio de mil novecientos noventa y nueve.

Udfærdiget i Bruxelles den ottende juli nitten hundrede og nioghalvfems.

Geschehen zu Brüssel am achten Juli neunzehnhundertneunundneunzig.

Έγινε στις Βρυξέλλες, στις οκτώ Ιουλίου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα.

Done at Brussels on the eighth day of July in the year one thousand nine hundred and ninety-nine.

Fait à Bruxelles, le huit juillet mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf.

Fatto a Bruxelles, addì otto luglio millenovecentonovantanove.

Gedaan te Brussel, de achtste juli negentienhonderd negenennegentig.

Feito em Bruxelas, em oito de Julho de mil novecentos e noventa e nove.

Tehty Brysselissä kahdeksantena päivänä heinäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.

Som skedde i Bryssel den åttonde juli nittonhundranittionio.

Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar

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Por el Gobierno de Australia/På den australske regerings vegne/Für die Regierung Australiens/Για την Κυβέρνηση της Αυστραλίας/For the Government of Australia/Pour le gouvernement d'Australie/Per il governo dell'Australia/Voor de regering van Australië/Pelo Governo da Austrália/Australian hallituksen puolesta/På Australiens regerings vägnar

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(1) Execução dos programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, promovendo a cooperação com e entre as empresas, os centros de investigação e as universidades.

(2) Incentivo à formação e à mobilidade de investigadores na Comunidade.