DECISÃO Nº 2/97 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A ROMÉNIA, POR OUTRO de 4 de Agosto de 1997 que aprova as modalidades e as condições da participação da Roménia em programas comunitários nos domínios da formação, da juventude e da educação (97/554/CE, Euratom)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o acordo que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro (1),

Tendo em conta o protocolo complementar ao acordo que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, relativo à participação da Roménia em programas comunitários, e, nomeadamente, os seus artigos 1º e 2º (2),

Considerando que, nos termos do artigo 1º do protocolo complementar, a Roménia poderá participar em programas-quadro, em programas específicos, em projectos ou outras acções comunitárias nos domínios da educação, da formação e da juventude;

Considerando que, nos termos do artigo 2º do protocolo complementar, o Conselho de Associação decide sobre as condições e as modalidades dessa participação nas acções previstas no artigo 1º,

DECIDE:

Artigo 1º

A Roménia participará nos programas da Comunidade Europeia, Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude para a Europa, segundo as modalidades e as condições de participação constantes dos anexos I e II, que fazem dela parte integrante.

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável durante a vigência dos programas Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude para a Europa.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1997.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

J. POOS

(1) JO nº L 357 de 31. 12. 1994, p. 2.

(2) JO nº L 317 de 30. 12. 1995, p. 40.

ANEXO I

MODALIDADES E CONDIÇÕES DA PARTICIPAÇÃO DA ROMÉNIA NOS PROGRAMAS LEONARDO DA VINCI, SÓCRATES E JUVENTUDE PARA A EUROPA

1. A Roménia participará em todas as acções realizadas no âmbito dos programas Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude para a Europa (a seguir designados «programas») e, salvo disposição em contrário da presente decisão, no respeito dos objectivos, os critérios, os métodos e prazos definidos na Decisão 94/819/CE do Conselho, que estabelece um programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade Europeia, na Decisão nº 818/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à adopção da terceira fase do programa Juventude para a Europa, e na Decisão nº 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa de acção comunitário Sócrates.

2. - As modalides e as condições de apresentação, de avaliação e de selecção das candiaturas de instituições, organizações e particulares da Roménia beneficiários do programa serão as aplicáveis às instituições, organizações e particulares beneficiários da Comunidade.

- As acções de preparação e de formação linguísticas dizem respeito às línguas oficiais da Comunidade. Em circunstâncias excepcionais, se a execução dos programas o revelar necessário, poderão ser aceites outras línguas.

3. A fim de assegurar a dimensão comunitária dos programas, as acções e os projectos transnacionais propostos pela Roménia devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Esse número será decidido no âmbito da execução dos programas, tendo em conta a natureza das várias actividades, o número de parceiros no projecto e o número de países participantes. As acções e os projectos realizados unicamente pela Roménia e Estados da EFTA, do EEE ou qualquer outro país terceiro, incluindo os que celebraram acordos de associação com a Comunidade e aos quais está aberta a participação nos programas, não beneficiam do apoio financeiro da Comunidade.

4. Nos termos das disposições aplicáveis das decisões relativas aos programas Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude para a Europa, a Roménia criará as estruturas e os mecanismos adequados a nível nacional e tomará todas as medidas necessárias para assegurar a coordenação e a organização da execução dos programas a nível nacional.

5. A Roménia efectuará anualmente uma contribuição para o orçamento geral das Comunidades Europeias, a fim de suportar os custos decorrentes da sua participação nos programas.

6. Os Estados-membros da Comunidade, assim como a Roménia, envidarão, no quadro das disposições existentes, todos os esforços no sentido de facilitar a livre circulação e a permanência de estudantes, professores, quadros universitários, jovens e outros eventuais beneficiários dos programas que se desloquem entre a Roménia e os Estados-membros da Comunidade a fim de participar em acções abrangidas pela presente decisão.

7. Sem prejuízo das competências da Comissão e do Tribunal de Contas da Comunidade em matéria de acompanhamento e de avaliação dos programas, previstas nos artigos 10º, 9º e 8º das decisões relativas, respectivamente, aos programas Leonardo da Vnci, Sócrates e Juventude para a Europa, a participação da Roménia nesses programas será constantemente acompanhada com base numa parceria entre a Comissão e a Roménia. A Roménia apresentará à Comissão os relatórios necessários e participará noutras actividadas específicas previstas pela Comunidade neste contexto.

8. Sem prejuízo dos mecanismos previstos no artigo 6º da Decisão relativa ao programa Leonardo da Vinci, no artigo 6º da Decisão relativa ao programa Juventude para a Europa e no artigo 4º da decisão relativa ao programa Sócrates, a Roménia será convidada a participar nas reuniões de coordenação sobre eventuais questões relativas à aplicação da presente decisão, que terão lugar antes das reuniões periódicas dos comités. A comissão manterá a Roménia informada acerca dos resultados dessas reuniões periódicas.

9. A língua a utilizar nos processos de candidatura, nos contratos, nos relatórios e em todos os outros aspectos administrativos dos programas deve ser uma das línguas oficiais da Comunidade.

ANEXO II

CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA ROMÉNIA PARA OS PROGRAMAS LEONARDO DA VINCI, SÓCRATES E JUVENTUDE PARA A EUROPA

1. A contribuição financeira da Roménia abrangerá:

- as subvenções ou outros apois financeiros concedidos aos participantes romenos no âmbito dos programas,

- o eventual apoio financeiro dos programas ao funcionamento dos organismos nacionais,

- os custos administrativos suplementares de gestão dos programas pela Comissão, decorrentes da participação da Roménia.

2. Em cada exercício orçamental, o montante total das subvenções ou de quaisquer outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários romenos e aos organismos nacionais da Roménia no âmbito dos programas não poderá exceder o montante da contribuição da Roménia, após a dedução dos custos administrativos suplementares.

Caso a contribuição da Roménia para o orçamento geral das Comunidades Europeias, após deduzidos os custos administrativos suplementares, seja superior ao montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários e organismos nacionais da Roménia no âmbito dos programas, a Comissão das Comunidades Europeias transferirá o saldo para o exercício orçamental seguinte, deduzindo esse montante da contribuição relativa a esse exercício. Se, no final da execução dos programas, se registar um saldo positivo, esse montante será reembolsado à Roménia.

3. Leonardo da Vinci

A partir de 1997, a contribuição anual da Roménia será de 4 500 000 ecus. Desse montante, 300 000 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão dos programas pela Comissão, decorrentes da participação da Roménia.

4. Sócrates

Contribuição da Roménia eleva-se a:

- 3 481 000 ecus em 1997, para a sua participação no capítulo II (ensino escolar, Comenius) e do capítulo III (medidas horizontais). Deste montante, 228 000 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão dos programas pela Comissão, decorrentes da participação da Roménia.

- 7 911 000 ecus em 1998 e 1999, para a sua plena participação no programa Sócrates, incluindo o capítulo I (Erasmus). Deste montante, 518 000 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão dos programas pela Comissão, decorrentes da participação da Roménia.

5. Juventude para a Europa

Contribuição anual da Roménia:

- 575 000 ecus em 1997, para a sua participação nas acções A.I e B.I; deste montante, 40 000 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão das Comunidades Europeias, decorrentes da participação da Roménia,

- 725 000 ecus em 1998 e 1 332 000 ecus em 1999, para a sua participação em todas as acções do programa, com excepção da acção D. Destes montantes, 50 000 ecus em 1998 e 80 000 ecus em 1999 destinar-se-ão a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Roménia.

6. A gestão da contribuição da Roménia reger-se-á pelo regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Após a entrada em vigor da presente decisão, no início de cada ano, a Comissão enviará à Roménia um pedido de mobilização dos fundos correspondentes à contribuição prevista na presente decisão.

Essa contribuição será efectuada em ecus e depositada numa conta bancária em ecus da Comissão.

A Roménia pagará a sua contribuição para as despesas anuais ao abrigo da presente decisão, em função do pedido de mobilização dos fundos e, o mais tardar, três meses após o envio desse pedido. Os atrasos no pagamento da contribuição darão origem ao pagamento, por parte da Roménia, de juros sobre o montante em dívida na data de vencimento. A taxa de juro aplicável é a taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária no mês da data de vencimento para as operações em ecus (1), majorada de 1,5 %.

7. A Roménia suportará as despesas administrativas suplementares a que se referem os pontos 3), 4) e 5), a partir do seu orçamento nacional.

8. A Roménia suportará 20 %, 59 % e 60 % dos custos da sua participação nos programas a partir dos seus orçamentos nacionais para 1997, 1998 e 1999, respectivamente.

De acordo com o mecanismo normal de programação do Phare, os restantes 80 %, 41 % e 40 % serão suportados pelos programas indicativos nacionais Phare para a Roménia de 1997, 1998 e 1999, respectivamente.

(1) Taxa publicada mensalmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias - série C.