PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/5

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS DO GRUPO DE ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2014

(2015/C 160/02)

Índice

1. As consequências sociais e económicas da malnutrição nos países ACP 5

2. Declaração de Neven Mimica, Comissário responsável pelo pelouro da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento 6

3. Debate com Neven Mimica, Comissário responsável pelo pelouro da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento — pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye») 6

4. Período de perguntas à Comissão 6

5. Ações empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções aprovadas na 27. a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 7

6. Relatório dos parceiros económicos e sociais 7

7. Sim! África pode cumprir as suas ambições 7

8. As necessidades e os desafios dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento 7

9. A estratégia de desenvolvimento do setor privado, incluindo a inovação, com vista ao desenvolvimento sustentável 8

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2014

(A sessão tem início às 9:00)

NA PRESIDÊNCIA: Fitz A. JACKSON

Copresidente

1. As consequências sociais e económicas da malnutrição nos países ACP

Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente

Correlatores: Alban Bagbin (Gana) e Norbert Neuser

Norbert Neuser apresenta o relatório.

Intervenções: Mo-Mamo Karerwa (Burundi), Davor Ivo Stier, Arne Gericke, Mohamed Ben Oumar (Níger), Catherine Bearder, Jeanne d’Arc Uwimanimpaye (Ruanda), João Ferreira, Maria Heubuch, Adjedoue Weidou (Chade), Piernicola Pedicini, Jean-Luc Schaffhauser, Francesc Gambús, Linda McAvan, Kashetu Kyenge, Job Yustino Ndugai (Tanzânia), Peter Craig McQuaide (Comissão Europeia) e Norbert Neuser.

Os membros consideram que a malnutrição é a causa de inúmeros problemas sociais e de saúde nos países ACP e debatem as melhorias que poderiam ser introduzidas na dieta, na segurança do abastecimento alimentar e na produção local de alimentos para resolver o problema. Alguns membros dos países ACP falam com veemência sobre como a malnutrição afeta as suas populações e apelam à ajuda internacional para combater este problema frequentemente oculto.

2. Declaração de Neven Mimica, Comissário responsável pelo pelouro da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento

Neven Mimica expõe as prioridades do seu mandato: i) alcançar uma agenda universal para o desenvolvimento pós-2015, na qual cada país terá de assumir responsabilidade pelo seu próprio desenvolvimento, bem como apropriar-se do mesmo, e contribuir com uma parte justa para os esforços a nível mundial; ii) negociar um quadro pós-Cotonu baseado nos valores partilhados da parceria ACP-UE; iii) reforçar a promoção da coerência política em matéria de desenvolvimento. O Comissário referiu também a atual epidemia do vírus ébola e a resposta da UE não só em termos de ajuda humanitária, mas também de ajuda ao desenvolvimento para os países mais afetados.

3. Debate com Neven Mimica, Comissário responsável pelo pelouro da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento — pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye»)

Intervenções: Adjedoue Weidou (Chade), Ismail Al Hag Musa (Sudão), Komi Selom Klassou (Togo), Norbert Neuser, Netty Baldeh (Gâmbia), Enrique Guerrero Salom, Davor Ivo Stier, David Ochieng (Quénia), Jean-Luc Schaffhauser, Lidia Senra, Louis Michel, Mame Balla Lo (Senegal), Bodil Ceballos, Abadula Gemeda Dago (Etiópia), David Martin, Ahamada Soukouna (Mali), Louis André Dacoury-Tabley (Costa do Marfim), Mikael Phillips (Jamaica), Mohamed Ben Oumar (Níger), Pedro Silva Pereira e Hermann Razafimbelo (Madagáscar).

A troca de pontos de vista incide sobre tópicos como os seguintes: a luta contra a fome e a malnutrição, o papel do setor privado na promoção do desenvolvimento sustentável, o impacto potencial em África da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) entre os Estados Unidos e a UE, a epidemia do vírus ébola, a situação dos direitos humanos na Etiópia e na Mauritânia, e o futuro da parceria ACP-UE.

O Comissário Mimica responde às perguntas colocadas pelos membros segundo o procedimento «catch-the-eye».

4. Período de perguntas à Comissão

Foram colocadas 31 perguntas à Comissão Europeia.

A Comissão respondeu previamente às referidas perguntas por escrito. O Comissário Mimica responde oralmente às perguntas adicionais colocadas pelos seguintes membros:

Pergunta n.o 2, de Juan Carlos Girauta Vidal, sobre a estratégia de contenção do ébola.

Pergunta n.o 3, de Enrique Guerrero Salom, sobre o ébola.

Pergunta n.o 4, de Pedro Silva Pereira, sobre o controlo do surto de ébola e o investimento em sistemas de saúde sólidos nos países da África Ocidental.

Pergunta n.o 9, de Arne Gericke, sobre a erradicação da poliomielite.

Pergunta n.o 10, de Marielle de Sarnez (substituída por Pavel Telička), sobre o financiamento do acesso à medicação nos países ACP.

Pergunta n.o 12, de Pavel Telička, sobre o apoio às reformas e ao investimento no domínio da educação em África.

Pergunta n.o 17, de Davor Ivo Stier, sobre a boa governação, a transparência e a prestação de contas no que respeita à exploração dos recursos naturais nos países ACP.

Pergunta n.o 18, de Catherine Bearder, sobre os elefantes e o comércio do marfim.

Pergunta n.o 21, de David Martin, sobre a aplicação do Acordo de Parceria Económica com Fiji.

Pergunta n.o 22, de Louis-Joseph Manscour (substituído por David Martin) sobre a participação do setor privado na cooperação para o desenvolvimento.

Pergunta n.o 27, de Kashetu Kyenge sobre financiamento combinado e desenvolvimento sustentável.

Pergunta n.o 30, de Seb Dance (substituído por Linda McAvan), sobre direitos LGBT no Acordo de Cotonu.

Os autores das perguntas n.os 11, 13 e 16 não colocam perguntas adicionais.

Os autores das perguntas n.os 1, 5, 6, 7, 8, 14, 15, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 28, 29 e 31 não estão presentes.

5. Ações empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções aprovadas na 27.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

Foi transmitido à Assembleia um documento relativo ao seguimento dado às resoluções aprovadas em Estrasburgo. Neven Mimica apresenta os aspetos mais importantes deste documento.

6. Relatório dos parceiros económicos e sociais

Apresentação de Xavier Verboven, presidente do Comité de Acompanhamento ACP do Comité Económico e Social Europeu — com pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye»).

Xavier Verboven, presidente do Comité de Acompanhamento ACP do Comité Económico e Social Europeu, apresenta uma síntese da reunião dos Grupos de Interesse Económico e Social ACP-UE, realizada em outubro de 2014.

Intervenções: Mohamed Ben Oumar (Níger) e Adjedoue Weidou (Chade).

Os membros salientam a importância das organizações da sociedade civil e a necessidade de reforçar as respetivas capacidades.

(A sessão, suspensa às 12:35, prossegue às 15:06)

Fitz A. JACKSON Louis MICHEL Alhaj Muhammad MUMUNI e Luis Marco AGUIRIANO NALDA Copresidentes Cossecretários-Gerais

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

7. Sim! África pode cumprir as suas ambições

Debate principal

Olusegun Obasanjo, antigo Presidente da Nigéria, descreve um quadro completo e vivo da evolução geral da diversidade dos países africanos nos últimos 50 anos. Destaca, nomeadamente, a evolução da situação da última década, altura em que as novas oportunidades criaram novas esperanças e novas ambições relativamente à paz, à democracia, à boa governação, ao progresso económico e à dignidade humana. Salienta ainda que África necessita, em primeira instância, de uma visão e de uma liderança corajosas, que se baseiem numa análise dos pontos fortes e fracos a nível local.

Intervenções: Nick Westcott (SEAE), Michael Gahler, Christophe Apala Pen’Apala Lutundula (República Democrática do Congo), Kashetu Kyenge, Musa Hussein Naib (Eritreia), Abadula Gemeda Dago (Etiópia), Netty Baldeh (Gâmbia), Copresidente Louis Michel, João Ferreira, Joyce Laboso (Quénia), Laura Agea, James Munthali (Maláui), Jean-Luc Schaffhauser, Ahamada Soukouna (Mali), Joachim Zeller, Job Yustino Ndugai (Tanzânia), Adjedoue Weidou (Chade), Kennedy K. Hamudulu (Zâmbia), Mayria Gabriel e Sanghone Sall (Senegal).

Os membros partilham em larga medida as ambições quanto à ascensão de África, mas reiteram que, mais do que uma nova visão a nível da União Africana, é necessária uma execução mais eficaz dos programas específicos. Alguns membros salientam que a luta contra a corrupção e a tributação eficaz são aspetos fundamentais para a redução da dívida. Os membros debatem igualmente questões como a migração, a diversidade cultural e os direitos humanos, a erradicação da pobreza, o fundamentalismo e a condicionalidade da ajuda ao desenvolvimento. Foram também abordados os temas da parceria público-privada, dos acordos de parceria económica e do crescimento gerador de emprego.

Olusegun Obasanjo responde às perguntas colocadas pelos membros.

(A reunião, suspensa às 18:00, prossegue às 18:05)

8. As necessidades e os desafios dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento

Debate sem resolução

Intervenções: Andre Worrell (Barbados), Maurice Ponga, Norbert Neuser, Copresidente Fitz A. Jackson, Mikael Phillips (Jamaica), Catherine Bearder, Bodil Ceballos, Eleni Theocharous, Len Ishmael (Commonwealth de Dominica) e Peter Craig McQuaide (Comissão Europeia).

Os membros recordam que, coincidentemente com o Ano Internacional dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento — SIDS (2014), deve ser empreendida uma ação determinada para abordar os inúmeros desafios que estes Estados enfrentam, e em especial a sua vulnerabilidade face aos choques externos, tais como as catástrofes naturais, as alterações climáticas ou a subida do nível do mar. O debate em curso sobre a agenda para o desenvolvimento pós-2015 proporciona uma oportunidade para abordar de forma eficaz estes desafios. A pequena dimensão, o afastamento geográfico, o nível de desenvolvimento e a dependência alimentar e energética dos SIDS são aspetos a ter também em conta ao elaborar uma estratégia de desenvolvimento para esses países.

9. A estratégia de desenvolvimento do setor privado, incluindo a inovação, com vista ao desenvolvimento sustentável

Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio

Correlatores: Arnaldo Andrade Ramos (Cabo Verde) e Bogdan Brunon Wenta

Arnaldo Andrade Ramos (Cabo Verde) e Joachim Zeller (em substituição de Bogdan Brunon Wenta) apresentam o relatório.

Intervenções: Theodor Dumitru Stolojan, Linda McAvan, Joyce Laboso (Quénia), Pavel Telička, Ahamada Soukouna (Mali), Adjedoue Weidou (Chade), Ignazio Corrao, K. Hamudulu (Zâmbia), Francesc Gambús, Peter Craig McQuaide (Comissão Europeia).

Os membros reconhecem o papel importante que o setor privado desempenha no desenvolvimento inclusivo e sustentável, enquanto fator determinante para o crescimento económico, a criação de emprego, a prestação de bens e serviços, bem como o comércio e a inovação. Salientam igualmente os desafios com que o setor privado se confronta e reconhecem que este exige um ambiente empresarial mais favorável, incluindo um acesso mais fácil ao financiamento e aos mercados.

Arnaldo Andrade Ramos (Cabo Verde) encerra o debate.

(A sessão encerra às 19.15.)