DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.° 51/98 de 29 de Maio de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.°,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.° 67/97 do Comité Misto do EEE (1);

Considerando que a Decisão 95/467/CE da Comissão, de 24 de Outubro de 1995, que aplica o disposto no n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, relativa aos produtos de construção (2), a Decisão 96/603/CE da Comissão, de 4 de Outubro de 1996, que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A «nenhuma contribuição para o fogo» prevista na Decisão 94/611/CE, que aplica o disposto no artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, relativa aos produtos de construção (3), a Decisão 97/161/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às cavilha metálicas para a fixação em betão de sistemas leves (4), a Decisão 97/176/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos de madeira para estruturas e produtos conexos (5) e a Decisão 97/177/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às cavilhas metálicas de injecção para alvenaria (6), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.°

Ao anexo II do acordo, no ponto 1 (Directiva 89/106/CEE do Conselho) do capítulo XXI, são aditados os seguintes travessões:

«- 395 D 0467: Decisão 95/467/CE da Comissão, de 24 de Outubro de 1995 (JO L 268 de 10. 11. 1995, p. 29);

- 396 D 0603: Decisão 96/603/CE da Comissão, de 4 de Outubro de 1996 (JO L 267 de 19. 10. 1996, p. 23);

- 397 D 0161: Decisão 97/161/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1997 (JO L 62 de 4. 3. 1997, p. 41);

- 397 D 0176: Decisão 97/176/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1997 (JO L 73 de 14. 3. 1997, p. 19);

- 397 D 0177: Decisão 97/177/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1997 (JO L 73 de 14. 3. 1997, p. 24).».

Artigo 2.°

Fazem fé os textos das Decisões 95/467/CE, 96/603/CE, 97/161/CE e 97/177/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.°

A presente decisão entra em vigor em 1 de Junho de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.° 1 do artigo 103.° do acordo.

Artigo 4.°

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

F. BARBASO

Presidente

(1) JO L 30 de 5. 2. 1998, p. 38.

(2) JO L 268 de 10. 11. 1995, p. 29.

(3) JO L 267 de 19. 10. 1996, p. 23.

(4) JO L 62 de 4. 3. 1997, p. 41.

(5) JO L 73 de 14. 3. 1997, p. 19.

(6) JO L 73 de 14. 3. 1997, p. 24.