PT Jornal Oficial da União Europeia L 64/20

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 123/2004

de 24 de Setembro de 2004

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 68/2004 de 4 de Maio de 2004 (1).

(2) O anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 68/2004 de 4 de Maio de 2004.

(3) A Directiva 2002/31/CE da Comissão, de 22 de Março de 2002, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à etiquetagem energética dos aparelhos domésticos de ar condicionado (2), rectificada pelo JO L 34 de 11.2.2003, p. 30, deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

1. No capítulo IV, a seguir ao ponto 4g (Directiva 2002/40/CE da Comissão), são aditados os seguintes pontos: «4h. 32002 L 0031 : Directiva 2002/31/CE da Comissão, de 22 de Março de 2002, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à etiquetagem energética dos aparelhos domésticos de ar condicionado (JO L 86 de 3.4.2002, p. 26), rectificada pelo JO L 34 de 11.2.2003, p. 30, tal como alterada por: — 1 03 T: Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e aos ajustamentos aos Tratados em que se baseia a União Europeia, adoptado em 16 de Abril de 2003 (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) No artigo 4o, a expressão “até 30 de Junho de 2003”, deve ser substituída por “até à publicação das normas harmonizadas referidas no artigo 2.o”; b) O anexo I deve ser completado pelos textos em conformidade com as disposições estabelecidas na secção 7 do apêndice 1 do anexo II do presente acordo; c) O anexo V deve ser completado pelos textos em conformidade com as disposições estabelecidas na secção 7 do apêndice 2 do anexo II do presente acordo.».

2. Os apêndices 1 e 2 devem ser completados em conformidade com as disposições estabelecidas nos anexos I e II da presente decisão.

Artigo 2.o

1. A seguir ao ponto 11g (Directiva 2002/40/CE da Comissão) são aditados os seguintes pontos: «11h. 32002 L 0031 : Directiva 2002/31/CE da Comissão, de 22 de Março de 2002, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à etiquetagem energética dos aparelhos domésticos de ar condicionado (JO L 86 de 3.4.2002, p. 26), rectificada pelo JO L 34 de 11.2.2003, p. 30 ( 1 ). (1) Referência para fins exclusivamente informativos; para efeitos da sua aplicação ver o anexo II, regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação. Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) No artigo 4.o, a expressão “até 30 de Junho de 2003”, deve ser substituída por “até à publicação das normas harmonizadas referidas no artigo 2.o”; b) O anexo I deve ser completado pelos textos em conformidade com as disposições estabelecidas na secção 7 do apêndice 5 do anexo II do presente acordo; c) O anexo V deve ser completado pelos textos em conformidade com as disposições estabelecidas na secção 7 do apêndice 6 do anexo II do presente acordo.».

2. Os apêndices 5 e 6 devem ser completados em conformidade com as disposições estabelecidas nos anexos III e IV da presente decisão.

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Directiva 2002/31/CE, rectificada pelo JO L 34 de 11.2.2003, p. 30, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 25 de Setembro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kjartan JÓHANNSSON

(1) JO L 277 de 26.8.2004, p. 187.

(2) JO L 86 de 3.4.2002, p. 26.

(3) Não são indicados os requisitos constitucionais.

ANEXO I à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2004 A seguir à secção 6 do apêndice 1 do anexo II do acordo é aditada a seguinte secção: »

ANEXO II à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2004 A seguir à secção 6 do apêndice 2 do anexo II do acordo é aditada a seguinte secção: Nota Etiqueta Anexo I Ficha e venda por correspondência — Anexos II e III PT IS NO Energia Orka Energi I 1 Fabricante Framleiðandi Merke II 2 Modelo Gerð Modell II 2 Unidade externa Utandyrabúnaður Utendørs enhet II 2 Unidade interna Innandyrabúnaður Innendørs enhet Mais eficiente Góð nýtni Lavt energiforbruk Menos eficiente Slæm nýtni Høyt energiforbruk 3 Classe de eficiência energética … numa escala de A (mais eficiente) a G (menos eficiente) Orkunýtniflokkur …á kvarðanum A (góð nýtni) til G (slæm nýtni) Klassifisering av energieeffektivitet etter en skala fra A (lavt energiforbruk) til G (høyt energiforbruk) V 5 Consumo anual de energia kWh no modo de arrefecimento Orkunotkun við kælingu á ársgrundvelli í kWh Årlig energiforbruk kWh ved kjøling V 5 O consumo real dependerá das condições de utilização do aparelho e do clima Raunnotkun fer eftir því hvernig tækiðp er notað og loftslagi. Det faktiske energiforbruket avhenger av hvordan apparatet brukes og av klimaet VI 6 Potência de arrefecimento Kæling Kjøleeffekt VII 7 Índice de eficiência energética (EER) a plena carga Orkunýtnihlutfall við fullan styrk Energieffektivitets-kvotient ved full belastning VII 7 Quanto mais elevado melhor Því hærri, því betri Jo høyere, desto bedre VIII 8 Calibre Stærð Type VIII 8 Unicamente arrefecimento Kæling eingöngu Bare kjøling VIII 8 Arrefecimento/aquecimento Kæling/hitun Kjøling/oppvarming IX 9 Arrefecimento a ar Loftkældur Luftkjølt IX 9 Arrefecimento a água Vatnskældur Vannkjølt X 10 Potência de aquecimento Hitun Varmeeffekt XI 11 Capacidade de aquecimento: A (mais eficiente) G (menos eficiente) Hitunarhæfni: A (góð nýtni) G (slæm nýtni) Energieffektivitetsklasse for oppvarmingsfunksjonen A (lav) G (høy) XII 12 Ruído [dB(A) re 1 pW] Hávaði [dB(A) re 1 pW] Støy [dB(A) re 1 pW] Informações adicionais no folheto do produto Nánari upplýsingar er að finna í bæklingum sem fylgja vörunum Produktbrosjyrene inneholder ytterligere opplysninger Norma EN 814 Staðall EN 814 Standard EN 814 Ar condicionado Loftræstibúnaður Klimaanlegg Directiva etiquetagem energética 2002/31/CE Tilskipun 2002/31/EB um orkumerkingar Direktiv 2002/31/EF om energimerking 11 Classe de eficiência energética no modo de aquecimento Orkunýtniflokkur við hitun Energieffektivitetsklasse ved oppvarming»

ANEXO III à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2004 A seguir à secção 6 do apêndice 5 do anexo IV do acordo é aditada a seguinte secção: ».