ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
DECISÃO n.o 84/2022 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 18 de março de 2022

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2022/1152]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva (UE) 2018/850 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 32d (Diretiva 1999/31/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32018 L 0850: Diretiva (UE) 2018/850 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2018 (JO L 150 de 14.6.2018, p. 100).»

Artigo 2.o Fazem fé os textos da Diretiva (UE) 2018/850 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 19 de março de 2022, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2022. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Nicolas VON LINGEN

(1) JO L 150 de 14.6.2018, p. 100.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
DECISÃO n.o 57/2022 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 18 de março de 2022

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1125]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2021/646 da Comissão, de 19 de abril de 2021, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a procedimentos e especificações técnicas uniformes para a homologação de veículos a motor no que diz respeito aos seus sistemas de emergência de manutenção na faixa de rodagem (ELKS) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No anexo II, capítulo I, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 52a [Regulamento de Execução (UE) 2021/535 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «52b. 32021 R 0646: Regulamento de Execução (UE) 2021/646 da Comissão, de 19 de abril de 2021, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a procedimentos e especificações técnicas uniformes para a homologação de veículos a motor no que diz respeito aos seus sistemas de emergência de manutenção na faixa de rodagem (ELKS) (JO L 133 de 20.4.2021, p. 31).»

Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2021/646 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 19 de março de 2022, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*), ou no dia da entrada em vigor da Decisão n.o 55/2022 do Comité Misto do EEE, de 18 de março de 2022 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2022. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Nicolas VON LINGEN

(1) JO L 133 de 20.4.2021, p. 31.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.

(2) Ainda não publicado no Jornal Oficial.
DECISÃO n.o 68/2022 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 18 de março de 2022

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1136]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2021/1902 da Comissão, de 29 de outubro de 2021, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização em produtos cosméticos de determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No anexo II, capítulo XVI, do Acordo EEE, ao ponto 1a [Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão: «— 32021 R 1902: Regulamento (UE) 2021/1902 da Comissão, de 29 de outubro de 2021 (JO L 387 de 3.11.2021, p. 120).»

Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2021/1902 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 19 de março de 2022, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2022. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Nicolas VON LINGEN

(1) JO L 387 de 3.11.2021, p. 120.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(2)

O Regulamento (UE) 2022/93 da Comissão, de 20 de janeiro de 2022, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acrinatrina, fluvalinato, folpete, fosetil, isofetamida, «vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1», «vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2», espinetorame e espirotetramato no interior e à superfície de certos produtos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 137/2022

de 29 de abril de 2022

que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2022/1581]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão n.o H10, de 21 de outubro de 2020, relativa aos métodos de funcionamento e à composição da Comissão Técnica para o Tratamento da Informação da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) A Decisão n.o H10 substitui a Decisão n.o H8 (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.

(3) O anexo VI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o O anexo VI do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: 1. A seguir ao ponto 3.H9 é inserido o seguinte ponto: «3.H10 32021 D 0316(01): Decisão n.o H10, de 21 de outubro de 2020, relativa aos métodos de funcionamento e à composição da Comissão Técnica para o Tratamento da Informação da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social (JO C 89 de 16.3.2021, p. 6).» 2. O texto do ponto 3.H8 (Decisão n.o H8) é suprimido.

Artigo 2.o Fazem fé os textos da Decisão n.o H10 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2022, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2022. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Nicolas VON LINGEN

(1) JO C 89 de 16.3.2021, p. 6.

(2) JO C 263 de 20.7.2016, p. 3.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

O Regulamento (UE) 2021/1176 da Comissão, de 16 de julho de 2021, que altera os anexos III, V, VII e IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à determinação do genótipo de casos positivos de EET em caprinos, à determinação da idade em ovinos e caprinos, às medidas aplicáveis num efetivo com tremor epizoótico atípico e às condições de importação de produtos de origem bovina, ovina e caprina (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 113/2022

de 29 de abril de 2022

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1557]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2021/1355 da Comissão, de 12 de agosto de 2021, relativo aos programas nacionais plurianuais de controlo de resíduos de pesticidas a elaborar pelos Estados-Membros (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado do anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(3) Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 40a (Recomendação 2012/154/UE da Comissão), é inserido o seguinte ponto: «40b. 32021 R 1355: Regulamento de Execução (UE) 2021/1355 da Comissão, de 12 de agosto de 2021, relativo aos programas nacionais plurianuais de controlo de resíduos de pesticidas a elaborar pelos Estados-Membros (JO L 291 de 13.8.2021, p. 120).»

Artigo 2.o No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte ponto: «54zzya. 32021 R 1355: Regulamento de Execução (UE) 2021/1355 da Comissão, de 12 de agosto de 2021, relativo aos programas nacionais plurianuais de controlo de resíduos de pesticidas a elaborar pelos Estados-Membros (JO L 291 de 13.8.2021, p. 120).»

Artigo 3.o Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2021/1355 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2022, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 5.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2022. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Nicolas VON LINGEN

(1) JO L 291 de 13.8.2021, p. 120.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
1)

o texto do ponto 14i [Regulamento Delegado (UE) n.o 604/2014 da Comissão] passa a ter a seguinte redação: «32021 R 0923: Regulamento Delegado (UE) 2021/923 da Comissão, de 25 de março de 2021, que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que estabelecem os critérios para definir responsabilidades de gestão, funções de controlo, unidades de negócio, significativas e impacto significativo no perfil de risco de uma unidade de negócio, e que estabelecem critérios para identificar os membros ou categorias do pessoal cujas atividades profissionais têm um impacto no perfil de risco da instituição comparável ao dos membros ou categorias de pessoal a que se refere o artigo 92.o, n.o 3, da diretiva (JO L 203 de 9.6.2021, p. 1).»
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 160/2022

de 29 de abril de 2022

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2022/1604]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão de Execução (UE) 2021/781 da Comissão, de 10 de maio de 2021, relativa à publicação de uma lista indicativa de determinados valores de emissão de CO2 por fabricante, bem como das emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União e das emissões de referência de CO2, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, para o período de referência de 2019 (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) Por força da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 398/2021, de 10 de dezembro de 2021, a Decisão de Execução (UE) 2021/781 não se aplica ao Listenstaine.

(3) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No anexo XX do Acordo EEE, após o ponto 21azka [Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho] é introduzido o seguinte ponto: «21azkaa. 32021 D 0781: Decisão de Execução (UE) 2021/781 da Comissão, de 10 de maio de 2021, relativa à publicação de uma lista indicativa de determinados valores de emissão de CO2 por fabricante, bem como das emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União e das emissões de referência de CO2, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, para o período de referência de 2019 (JO L 167 de 12.5.2021, p. 47).»

Artigo 2.o Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2021/781 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2022, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*), ou no dia da entrada em vigor da Decisão n.o 398/2021 do Comité Misto do EEE de 10 de dezembro de 2021 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2022. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Nicolas VON LINGEN

(1) JO L 167 de 12.5.2021, p. 47.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.

(2) JO L ...
(2)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 2021/1962 da Comissão, de 12 de agosto de 2021, que retifica o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
(2)

A Decisão de Execução (UE) 2021/2174 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, sobre objeções não resolvidas relativas aos termos e condições da autorização do produto biocida Konservan P40 em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 192/2022

de 10 de junho de 2022

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2022/1892]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão (UE) 2021/2147 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, relativa à aprovação de equipamento de segurança da aviação civil ao qual foi concedido o «Selo UE» (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No anexo XIII do Acordo EEE, a seguir ao ponto 66hf [Decisão de Execução C(2015) 8005 da Comissão], é inserido o seguinte ponto: «66hg. 32021 D 2147: Decisão (UE) 2021/2147 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, relativa à aprovação de equipamento de segurança da aviação civil ao qual foi concedido o “Selo UE” (JO L 433 de 6.12.2021, p. 25).»

Artigo 2.o Faz fé o texto da Decisão (UE) 2021/2147 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 11 de junho de 2022, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 10 de junho de 2022. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Nicolas VON LINGEN

(1) JO L 433 de 6.12.2021, p. 25.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

A Decisão de Execução (UE) 2021/2166 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, sobre objeções não resolvidas relativas às condições de concessão de uma autorização do produto biocida Teknol Aqua 1411-01 em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/783 (2) e o Regulamento de Execução (UE) 2018/785 (3) da Comissão, que foram incorporados no Acordo EEE pela Decisão n.o 14/2019 do Comité Misto do EEE, de 8 de fevereiro de 2019 (4), devem igualmente ser acrescentados como atos de alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2013.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 131/2019

de 8 de maio de 2019

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2022/2028]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2018/2026 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.° 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 1ea [Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão: «— 32018 R 2026: Regulamento (UE) 2018/2026 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018 (JO L 325 de 20.12.2018, p. 18).»

Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2018/2026 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de junho de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de maio de 2019. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 325 de 20.12.2018, p. 18.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
(1)

A Decisão de Execução (UE) 2018/1984 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018, relativa ao reconhecimento do sistema «KZR INiG» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
DECISÃO n.o 169/2019 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 14 de junho de 2019

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2022/2161]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2017/2205 da Comissão, de 29 de novembro de 2017, relativo às regras aplicáveis aos procedimentos de notificação dos veículos comerciais com deficiências importantes ou perigosas identificadas durante uma inspeção técnica na estrada (1), deve ser incorporado no Acordo EEE

(2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No anexo XIII do Acordo EEE, a seguir ao ponto 17 ha (Diretiva 2014/47/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto: «17hb. 32017 R 2205: Regulamento de Execução (UE) 2017/2205 da Comissão, de 29 de novembro de 2017, relativo às regras aplicáveis aos procedimentos de notificação dos veículos comerciais com deficiências importantes ou perigosas identificadas durante uma inspeção técnica na estrada (JO L 314 de 30.11.2017, p. 3).»

Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2017/2205 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 15 de junho de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de junho de 2019. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 314 de 30.11.2017, p. 3.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
DECISÃO n.o 168/2019 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 14 de junho de 2019

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2022/2160]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva (UE) 2018/1846 da Comissão, de 23 de novembro de 2018, que altera os anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas de modo a ter em conta o progresso científico e técnico (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 13c [Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão: «- 32018 L 1846: Diretiva (UE) 2018/1846 da Comissão, de 23 de novembro de 2018 (JO L 299 de 26.11.2018, p. 58).»

Artigo 2.o Fazem fé os textos da Diretiva (UE) 2018/1846 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 15 de junho de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de junho de 2019. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 299 de 26.11.2018, p. 58.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/387 da Comissão, de 11 de março de 2019, que autoriza a extensão da utilização do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) como novo alimento e a alteração da designação e do requisito específico de rotulagem do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
(1)

A Decisão de Execução (UE) 2019/142 da Comissão, de 29 de janeiro de 2019, relativa ao reconhecimento do regime «U.S. Soybean Sustainability Assurance Protocol» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.