Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 102/2003

de 26 de Setembro de 2003

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 66/2003, de 20 de Junho de 2003(1).

(2) A Decisão 2002/878/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2002, que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e a confirmação da Bonamiose (Bonamia ostreae) e da Marteiliose (Marteilia refringens) nos moluscos(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2002/879/CE da Comissão, de 4 de Novembro de 2002, que altera a Decisão 2002/304/CE relativamente aos programas aplicados na Finlândia com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas no que diz respeito às doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Decisão 2002/1005/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que altera pela segunda vez a Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI)(4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

A parte 4.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:

1. Ao ponto 66 (Decisão 2002/308/CE da Comissão) é aditado o travessão seguinte:

"- 32002 D 1005: Decisão 2002/1005/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002 (JO L 349 de 24.12.2002, p. 109).".

2. A seguir ao ponto 67 (Decisão 2002/598/CE da Comissão) é aditado o ponto seguinte:

"68. 32002 D 0878: Decisão 2002/878/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2002, que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e a confirmação da Bonamiose (Bonamia ostreae) e da Marteiliose (Marteilia refringens) nos moluscos (JO L 305 de 7.11.2002, p. 57).

A presente decisão é aplicável à Islândia.".

3. No título "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", é aditado o travessão seguinte ao ponto 52 (Decisão 2002/304/CE da Comissão):

", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32002 D 0879: Decisão 2002/879/CE da Comissão, de 4 de Novembro de 2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 59).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 2002/878/CE, 2002/879/CE e 2002/1005/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de Setembro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2003.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

H. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein

(1) JO L 257 de 9.10.2003, p. 4.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 57.

(3) JO L 305 de 7.11.2002, p. 59.

(4) JO L 349 de 24.12.2002, p. 109.

(5) Requisitos constitucionais indicados.