II 
(Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) 
Conselho 
 
Decisão n.º …/2006 do Conselho de Associação UE-Bulgária 
de 31 de Maio de 2006 
relativa à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas 
transformados, previsto no protocolo n.º 3 do Acordo Europeu 
 
(2006/1001/CE)  
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, 
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os 
seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro1, nomeadamente o n.º 2 
do artigo 1.º do Protocolo n.º 3, 
                                                 
1 JO L 358 de 31.12.1994, p. 3. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/97
 Considerando o seguinte: 
(1) O Protocolo n.º 3, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo que adapta os aspectos 
comerciais do Acordo Europeu1, estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos 
produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a Bulgária. A última redacção do 
Protocolo n.º 3 foi-lhe dada pela Decisão n.º 2/2002 do Conselho de Associação 
UE-Bulgária2. 
(2) Foram recentemente negociadas novas melhorias a nível das trocas comerciais, no intuito de 
aumentar a convergência económica com vista à adesão, estabelecendo concessões sob a forma de liberalização total do comércio para determinados produtos agrícolas 
transformados ou de redução de direitos ou contingentes pautais para outros.  
(3) Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Protocolo n.º 3, o Conselho de Associação decide as 
alterações dos direitos mencionados nos Anexos I e II do Protocolo e os aumentos ou 
supressões dos contingentes pautais. Os direitos aplicados poderão ser reduzidos em 
resposta às reduções resultantes de concessões mútuas relacionadas com produtos agrícolas 
transformados. 
                                                
 
1 JO L 112 de 29.4.1999, p. 3.  
2 JO L 18 de 23.1.2003, p. 23. L 409/98 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 (4) Não deverão ser aplicados quaisquer direitos aduaneiros à importação de certas mercadorias. 
Para outras mercadorias deverão ser abertos contingentes pautais; destes contingentes 
deverão ser deduzidas as quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais 
aplicados a partir de 1 de Outubro de 2004 em conformidade com o Regulamento (CE) 
n.º 1676/2004 do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, que adopta medidas autónomas e 
transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da 
Bulgária e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Bulgária1, e em 
conformidade com o Decreto n.º 262 de 27.9.2004 do Conselho de Ministros da Bulgária, 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 293 de 2.11.2004. 
(5) A exportação dos produtos agrícolas transformados não deverá beneficiar de restituições nos 
termos do Regulamento (CE) n.º 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que 
aplica o Regulamento (CE) n.º 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de 
concessão de restituições à exportação para certos produtos agrícolas exportados sob a 
forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado e aos critérios de fixação do 
seu montante2. 
(6) Os produtos agrícolas transformados originários da Bulgária e exportados para a 
Comunidade não deverão beneficiar de restituições à exportação, 
DECIDE: 
                                                 
1 JO L 301 de 28.9.2004, p. 1. 
2 JO L 172 de 5.7.2005, p. 24. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/99
 Artigo 1.º 
Com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, os direitos aduaneiros enunciados no Anexo I aplicam-se 
à importação na Comunidade das mercadorias originárias da Bulgária cuja lista consta desse anexo. 
Com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, os direitos aduaneiros enunciados no Anexo II aplicam-se 
à importação na Bulgária das mercadorias originárias da Comunidade cuja lista consta desse anexo. 
Artigo 2.º 
Os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado que institui a Comunidade Europeia, originários da Comunidade e exportados para a Bulgária, não beneficiam de 
restituições à exportação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1043/2005. 
Os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado, originários da 
Bulgária e exportados para a Comunidade não beneficiam de restituições à exportação na Bulgária. 
Se se revelar necessária a adopção de requisitos técnicos em consequência da supressão de 
restituições à exportação, esses requisitos serão decididos, conforme os casos, pela Comissão ou 
pela legislação búlgara. L 409/100 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Artigo 3.º 
Os contingentes pautais indicados nos Anexos III e IV estão abertos de 1 de Outubro 
a 31 de Dezembro de 2004 e de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes, nas condições 
neles previstas.  
Os volumes para 2004 são reduzidos proporcionalmente, tendo em conta o período já decorrido, 
para um quarto, excepto no que se refere aos contingentes pautais com os números de ordem 
09.5463, 09.5487 e 09.5479.  
As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais abertos nos termos do 
Regulamento (CE) n.º 1676/2004, e colocadas em livre circulação com efeitos desde 1 de Outubro 
de 2004, são inteiramente deduzidas das quantidades indicadas nos contingentes pautais 
correspondentes fixados no Anexo III. 
As quantidades dos contingentes pautais com os números de ordem 09.5463, 09.5487 e 09.5479, 
abertos ao abrigo do Regulamento CE n.º 1446/2002 da Comissão, de 8 de Agosto de 2002, relativo 
à suspensão e à abertura de contingentes pautais aplicáveis à importação para a Comunidade de 
certos produtos agrícolas transformados provenientes da Bulgária, e que altera o Regulamento (CE) 
n.º 1477/20001, colocadas em livre circulação com efeitos desde 1 de Janeiro e até 30 de Setembro 
de 2004, são inteiramente deduzidas das quantidades indicadas nos contingentes pautais correspondentes que constam do Anexo III. 
As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais na Bulgária, e colocadas em livre 
circulação com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, são inteiramente deduzidas das quantidades 
indicadas nos contingentes pautais correspondentes fixados no Anexo IV. 
                                                
 
1 JO L 213 de 9.8.2002, p. 3. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/101
 Artigo 4.º 
A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção. 
Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2006. 
 Pelo Conselho de Associação 
 O Presidente 
 
      I .  K A L F I NL 409/102 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 ANEXO I  
Direitos aplicáveis à importação na Comunidade de mercadorias originárias da Bulgária 
Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
040 3 Leitelho, leite e nata coal hados,  i ogurte, kefir  e 
outr os leites e natas fer mentados ou acidificados, 
m es mo concentrados ou a dicio nados de açúcar ou 
de ou tros ed ulcoran tes, o u aromatizados o u adicionad os de frutas o u de cacau:
     
040 3 10 -Iogurte:      
 -- Aro matizado ou ad iciona do de frutas ou de cacau:     
 ---Em pó, grânul os o u o utras form as sólidas, de 
teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
     
040 3 10 51 
---- Não superi or a 1,5%  0%+64,1 EUR/  
100kg 0 0 0 
040 3 10 53 
---- Su perior a 1,5% mas não sup erior a 2 7%  0%+87,6 EUR/  
100kg  0 0 0 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/103
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
040 3 10 59 ---- Su perior a 27%  0%+113, 9EUR/  
100kg 0 0 0 
 --- Outros,  de teor , em peso, de matérias gordas 
provenientes do leite:   
   
040 3 10 91 ---- Não superi or a 3%  0%+8,3EUR/  
100kg 0 0 0 
040 3 10 93 ---- Su perior a 3% mas não superi or a 6%  0%+11,4 EUR/  
100kg 0 0 0 
040 3 10 99 ---- Su perior a 6%  0%+17,9 EUR/  
100kg 0 0 0 
040 3 90 -Outros:      
 -- Aro matizados ou adici onad os d e frutas ou de 
cacau:      
 --- Em pó, grânul os o u outras for m as sólidas, de 
teor, em peso, de matérias gordas provenientes do 
leite:     
040 3 90 71 ---- Não superi or a 1,5%  0%+64,1 EUR/  
100kg 0 0 0 
040 3 90 73 ---- Su perior a 1,5% mas não sup erior a 2 7%  0%+87,9 EUR/  
100kg 0 0 0 L 409/104 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
040 3 90 79 ---- Su perior a 27%  0%+113, 9EUR/  
100kg 0 0 0 
 --- Outros,  de teor , em peso, de matérias gordas 
provenientes do leite:   
   
040 3 90 91 --- Não superi or a 3%  0%+8,3EUR/  
100kg 0 0 0 
040 3 90 93 --- Su perior a 3% mas não superi or a 6%  0%+11,4 EUR/  
100kg 0 0 0 
040 3 90 99 --- Su perior a 6%  0%+17,9 EUR/  
100kg 0 0 0 
040 5 Manteiga e outras matérias gorda s provenientes do 
leite; pastas de barrar (espalhar) d e prod ut os 
provenientes do leite:      
040 5 20 - Pastas de barrar (espalhar):      
040 5 20 10 -- De teor, em peso, de matérias g ordas, igual ou  
superior a 39% mas inferior a 60 %  0 0 0 0 
050 9 00 Espon jas naturais de origem anim al:      
050 9 00 90 -Outras  0 0 0 0 
071 0 Pr od utos  h ortícolas, não cozi dos ou cozi dos em 
água ou vapor,  congelados:      
071 0 40 00 - Milh o doce  0 0 0 0 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/105
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
071 1 Pr od utos  h ortícolas co nservados t ransitoriamente 
(por exemplo: com gás sul furoso ou água salgada, 
sulfurada ou a dicio nada de outras  substâncias 
destinadas a assegurar transitoria m ente a sua 
conservação), m as i mpróprios par a a alim entação 
nesse estado:      
071 1 90 - Outros pro du tos hortíc olas; mist uras de pr od utos 
hortíc olas:      
 -- Pro dut os h ortíco las:      
071 1 90 30 --- Milh o doce  0 0 0 0 
130 2 Sucos e extractos vegetais; mat érias pécticas, 
pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outr os pr od utos 
mucila ginosos e espessantes derivados d os vegetais, 
m es mo modificados:      
 -Sucos e extractos vegetais:      
130 2 13 00 -- De lúp ulo  0 0 0 0 
130 2 20 -Matérias pécticas, pectinatos e p ectatos:      
130 2 20 10 -- Secos  0 0 0 0 
130 2 20 90 -- Outros  0 0 0 0 
150 5 Suarda e su bstâncias gordas dela derivadas, incluí da 
a lanoli na:   
   
150 5 00 10 -Suarda em bruto  0 0 0 0 L 409/106 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
151 7 Margarina; misturas ou preparaçõ es ali mentícias de 
gorduras o u de óleos a nimais ou veg etais ou de 
fra cções das diferentes gorduras o u óle os d o 
presente capítul o, excepto as gor d uras e óleos 
alim entícios, e respectivas fra cções, da 
posição 15 16:      
151 7 10 -Margarina, excepto a mar garina líqui da:      
151 7 10 10 -- De teor, em peso, de matérias g ordas 
provenientes do leite,  superi or a 1 0% ma s não superior a 15%
 0%+19,1 EUR/  
100kg 0%+12,7 EUR/  
100kg 0%+6,3EUR/ 
100kg 0 
151 7 90 -Outros:      
151 7 90 10 -- De teor, em peso, de matérias g ordas 
provenientes do leite,  superi or a 1 0% ma s não superior a 15%
 0%+19,1 EUR/  
100kg 0 0 0 
 -- Outros:      
151 7 90 93 --- Misturas ou preparações culin árias utilizadas 
para desmoldage m  1,9% 0 0 0 
151 8 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas 
fra cções, cozidos, oxidados,  desid ratados, sulfurados, so prad os, estand olizados ou modific ados qu imica m ente por q ualquer out ro 
processo, com exclusão dos da p o sição 15 16;  
misturas ou preparações não alimentícias, de 
gorduras o u de óleos a nimais ou veg etais ou de 
fra cções de diferentes gorduras o u óle os d o presente capítulo , nã o especificadas ne m c ompreendidas 
nou tras posiç ões:
     
151 8 00 10 -Linoxina  0 0 0 0 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/107
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
151 8 00 91 -- Gorduras e óleos a nimais ou vegetais e 
respectivas frac ções, cozidos, oxidados,  
desidratados,  sulfurados,  sopra do s, estandol izados 
ou modificados q uimica m ente po r qual quer outr o 
processo, com exclusão dos da p o sição 15 16  0 0 0 0 
 --Outros:      
151 8 00 95 --- Misturas e p reparações não ali m entícias de 
gorduras e óle os animais ou de go rduras e óle os 
animais e veg etais e respectiv as fr acções  0 0 0 0 
151 8 00 99 --- Outros  0 0 0 0 
152 1 Ceras ve getais (e xcepto triglicéridos), ceras de 
abelha o u de outr os i nsectos e esp er macet e, m es mo 
refinados ou c orados:      
152 1 90 -Outros:      
152 1 90 99 --- Outra  0 0 0 0 
152 2 00 Dégras ; resídu os pr ovenientes d o  tratam ento das 
m atérias gordas ou das ceras ani m ais ou vegetais      
152 2 00 10 - Dégras  0 0 0 0 L 409/108 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
170 2 Outros açúcares, inclu íd os a lacto se, m altose, 
glicose e frutose (levulose), quimica mente puras, no  
estado sóli do;  xaropes de açúcares se m adição de 
aromatiz antes de corantes; sucedâ neos d o mel, 
m es mo misturados com mel natural; açúcares e 
m elaços cara m elizados:      
170 2 50 00 - Frut ose qu imica m ente pura  0 0 0 0 
170 2 90 - Outros,  incl uíd o o açúcar inverti do e outr os 
açúcares e x aropes de açúcares, conten do , em peso, no estad o seco, 50% de frut ose:
     
170 2 90 10 -- Maltose q uimica mente pura  0 0 0 0 
170 4 Pr od utos  de co nfeitaria, se m ca ca u (incl uíd o o 
chocolate bra nco):      
170 4 10 - Go mas de mas car, mes mo re ves tidas de açúcar:      
 -- De teor, em peso de sacarose, inferior a 60% 
(incluí do o açúcar inverti do expre sso em sa carose):    
170 4 10 11 --- Em form a de tira  0 0 0 0 
170 4 10 19 --- Outras  0 0 0 0 
 -- De teor, em peso, de sacarose igual ou s uperi or 
a 60% (incl uin do  o açúcar i nvertido expresso em 
sacarose):      
170 4 10 91 --- Em form a de tira  0 0 0 0 
170 4 10 99 --- Outras  0 0 0 0 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/109
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
170 4 90 -Outros:      
170 4 90 10 -- Extractos de alcaçuz conten do , e m peso, mais 
de 10% de sacarose, se m adição d e outras matérias  0 0 0 0 
170 4 90 30 -- Choco late branco  0 0 0 0 
 -- Outros:      
170 4 90 51 --- Pastas e m assas, incluída a ma çapão, em 
e mbalagens i mediatas de conteúd o lí qui do igual o u 
superior a 1 kg  0 0 0 0 
170 4 90 55 --- Pastilhas para a garganta e rebuçados para a 
tosse 0 0 0 0 
170 4 90 61 --- Drageias e doçarias se m elhantes e m form a de 
drageia  0 0 0 0 
 --- Outros:      
170 4 90 65 ---- Go mas e outras doçarias à ba se de gelific antes 
inclui nd o as pastas de frutas sob  a for ma de doçarias
 0 0 0 0 
170 4 90 71 ---- Rebuçados de açúcar cozid o, m es mo recheados 0 0 0 0 
170 4 90 75 ---- Cara melos  0 0 0 0 
 ---- Outros:      
170 4 90 81 ----- Obti dos por c ompressão  0 0 0 0 L 409/110 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
ex 1704  9 0 9 9  
(Código taric 
170 4 90 99  1 0)  ----- Outros [excluí dos os pr od uto s de teor, em peso 
de sacarose, igual ou s uperi or a 7 0% (incluí do  o 
açúcar invertido expresso em sac arose)]  0 0 0 0 
180 6 Chocolate e outras preparações alimentícias 
conten do cacau:      
180 6 10 - Cacau e m pó, com adição de aç úcar ou de o utr os 
edulcorantes:      
180 6 10 20 -- De teor, em peso, de sacarose (incluí do o açúcar 
invertido expresso em sacarose) ou de is oglicose, expresso igual mente e m sac arose, igual o u su perior 
a 5% e inferior a 65%
 0 0 0 0 
180 6 10 30 -- De teor, em peso, de sacarose (incluí do o açúcar 
invertido expresso em sacarose) ou de is oglicose, expresso igual mente e m sac arose, igual o u su perior a 65% e inferior a 8 0%
 0 0 0 0 
180 6 20 - Outras preparações em blocos o u em barras co m 
peso su perior a 2 kg, no  estado l í qui do ou  em pasta, 
pó, grân ulos ou  forma s se melhantes, e m recipientes 
ou embalagens i mediatas de cont eúdo s uperi or a 2  kg:
     
180 6 20 10 -- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual o u 
superior a 31% ou de teor  total,  em peso, de m anteiga de cacau e de matérias gordas 
provenientes do leite,  igual o u su perior a 31%
 0 0 0 0 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/111
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
180 6 20 30 -- De teor to tal, em peso, de manteiga de cacau e de 
m atérias gordas provenientes do  l eite, igual o u 
superior a 25% e i nferior a 31%  0 0 0 0 
 --Outras:      
180 6 20 50 --- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual o u 
superior a 18%  0 0 0 0 
180 6 20 70 --- Preparações denominadas "chocolate milk 
crumb " 0 0 0 0 
ex 1806  2 0 8 0  
(Código taric 
180 6 20 80  1 0)  --- Cobert ura de cacau [excluídos os pr od utos de 
teor, em peso de sacarose, igual o u su perior a 70% 
(incluí do o açúcar inverti do expre sso em sa carose)]0 0 0 0 
ex 1806  2 0 9 5  (Código taric 
180 6 20 95  1 0)
 --- Outras [excluídos os pr od ut os de teor, em peso 
de sacarose, igual ou s uperi or a 7 0% (incluí do  o 
açúcar invertido expresso em sac arose)]  0 0 0 0 
 - Outros,  em tabletes, barras e paus:      
180 6 31 00 -- Recheados  ( *) 0 0 0 
180 6 32 -- Não recheados:      
180 6 32 10 --- Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas  ( *) 0 0 0 L 409/112 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
180 6 32 90 --- Outros  ( *) 0 0 0 
180 6 90 -Outros:      
 -- Choco late e artigos de ch ocolat e:      
 --- Bombons de c hoco late (den o minados prali nes ), 
m es mo recheados:      
180 6 90 11 ---- Conte nd o álcoo l  ( *) 0 0 0 
180 6 90 19 ----Outros  ( *) 0 0 0 
 --- Outros:      
180 6 90 31 ---- Recheados  ( *) 0 0 0 
180 6 90 39 ---- Não recheados  ( *) 0 0 0 
180 6 90 50 -- Pro dut os de co nfeitaria e respectivos sucedâneos 
fabricados a partir de su bstit utos do açúcar, 
conten do cacau  ( *) 0 0 0 
180 6 90 60 -- Pastas para barrar, con tend o cacau:  ( *) 0 0 0 
180 6 90 70 -- Preparações para bebi das, con t endo cacau  ( *) 0 0 0 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/113
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
ex 1806  9 0 9 0  
(Código taric 
180 6 90 90  1 1 e 
180 6 90 90  9 1)  -- Outros [excluí dos os pr od utos de teor, em peso de sacarose, igual ou su perior a 70%  (incluí do  o açúcar 
invertido expresso em sacarose)]
 ( *) 0 0 0 
190 1 Extractos de malte; preparações a limentícias de 
farinhas, grumos, sê molas, a midos, féculas ou 
extractos de m alte, não co ntend o cacau ou 
conten do -o n uma proporção  inferior a 4 0%, em 
peso, não especificadas ne m co m preendi das no utras posições; preparações alimentícia s de pr od utos das 
posições 0 40 1 a 04 04,  não  conte n do cacau o u 
conten do -o n uma proporção  inferior a 5%, em peso, 
calculado n uma base totalmente desengordurada, 
não especificadas ne m co mpreendidas n ou tras posições:
     
190 1 10 00 - Preparações para alimentação de crianças, 
acondicio nadas para venda a retal ho  0 0 0 0 
190 1 20 00 - Misturas e pastas para a preparação de pr od utos de 
padaria, pastelaria e da i nd ústria de bo lachas e biscoitos  da posição 19 05
 0 0 0 0 
190 1 90 -Outros:      
 -- Extractos de malte:      
190 1 90 11 --- De teor, em extra cto seco, igu al ou s uperi or 
a 90%, em peso  0 0 0 0 
190 1 90 19 --- Outros  0 0 0 0 
 --Outros:      L 409/114 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
190 1 90 91 --- Não conte nd o matérias gordas provenientes do 
leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou  fécula, 
ou co nten do , em peso, menos de 1,5% de matéria s 
gordas provenien tes do  leite, menos de 5% de 
sacarose (incluído  o açúcar i nvertido) ou  de 
isoglicose, menos de 5% de glico se ou amido o u fé cula, excluind o as preparações alim entícias e m pó 
de pro du tos das posiç ões 04 01  a 040 4
 0 0 0 0 
190 2 Massas ali mentícias, mes mo cozi das ou  recheadas 
(de carne ou  de outras su bstâncias) ou  preparadas de  outr o modo,  tais como esparguete, mac arrão, aletria, 
lasanha, n ho que, raviole e canel o ne; cuscuz, mes mo 
preparado:
     
 - Massas ali mentícias não cozidas , nem recheadas, 
nem preparadas de outr o modo:      
190 2 11 00 -- Conte nd o ovos  0 0 0 0 
190 2 19 --Outras:      
190 2 19 10 --- Não conte nd o farinha nem sê mola de trigo mole 0 0 0 0 
190 2 19 90 --- Outras  0 0 0 0 
190 2 20 - Massas ali mentícias recheadas ( m es mo cozidas ou 
preparadas de o utr o modo):      
 --Outras:      
190 2 20 91 --- Cozidas  0 0 0 0 
190 2 20 99 --- Outras  0 0 0 0 
190 2 30 - Outras mass as ali mentícias:      30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/115
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
190 2 30 10 -- Secos o u dessecados  0 0 0 0 
190 2 30 90 -- Outras  0 0 0 0 
190 2 40 - Cuscuz:      
190 2 40 10 -- Não preparad o  0 0 0 0 
190 2 40 90 -- Outro  0 0 0 0 
190 3 00 00 Tapioca e seus sucedâneos prepar ados a partir  de 
fé culas, e m flocos, grumos, grãos , pérolas ou 
for mas s e melhantes  0 0 0 0 
190 4 Pr od utos  à base de cereais, obt id o s por expansão ou  
por t orrefacção [por  exe mplo: flocos de milho ( corn  
f lakes )];  cereais (exc epto milho) e m grãos ou so b a 
for ma de flocos ou de outr os grão s trabalhad os (com e xcepção da farinha, do gru mo e da sê mola), 
pré-cozidos ou  preparad os de outr o modo, não especifi cados nem co mpreendido s no utras posiç ões:    
190 4 10 - Pro dut os à base de cereais, ob tid os p or expansão 
ou por  torrefacção:      
190 4 10 10 -- À base de milho  0 0 0 0 
190 4 10 30 -- À base de arroz  0 0 0 0 
190 4 10 90 -- Outros  0 0 0 0 L 409/116 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
190 4 20 - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos 
de cereais não torrad os, de misturas de flocos de 
cereais não torrados c om flocos de cereais torrados 
ou expan did os:      
190 4 20 10 -- Preparações de tip o Müsli  à bas e de flocos de 
cereais não torrados  0 0 0 0 
 --Outros:      
190 4 20 91 --- À base de milho  0 0 0 0 
190 4 20 95 --- À base de arroz  0 0 0 0 
190 4 20 99 --- Outros  0 0 0 0 
190 4 30 00 - Bulgur de trigo  0 0 0 0 
190 4 90 -Outros:      
190 4 90 10 -- Arroz  0 0 0 0 
190 4 90 80 -- Outros  0 0 0 0 
190 5 Pr od utos  de pa daria, pastelaria o u  da in dústr ia de 
bolachas e bisco itos,  mes mo adici onad os de cacau; hóstias, cápsu las vazias para medi ca mentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em 
folhas e prod ut os semelhantes:
     
190 5 10 00 - Pão denominado " Kn äckebrot"  0 0 0 0 
190 5 20 - Pão de especiarias:      30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/117
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
190 5 20 10 -- De teor, em peso, de sacarose (incluí do o açúcar 
invertido expresso em sacarose), inferior a 30%  0 0 0 0 
190 5 20 30 -- De teor, em peso, de sacarose (incluí do o açúcar 
invertido expresso em sacarose), igual ou s uperi or 
a 30% e inferior a 5 0%  0 0 0 0 
190 5 20 90 -- De teor, em peso, de sacarose (incluí do o açúcar 
invertido expresso em sacarose), igual ou s uperi or a 50%
 0 0 0 0 
 -Bolachas e biscoit os adici onad os  de edu lcorantes; 
waffles  e wafers      
190 5 31 -- Bolachas e biscoi tos adici ona d os de ed ulcorantes:     
 --- Total ou  parcialmente rev estidos o u recobert os 
de choco late ou  de outras p reparações conten do 
cacau:      
190 5 31 11 --- Em e mbala gens i mediatas de conteú do  líq ui do 
não su perior a 85g  0 0 0 0 
190 5 31 19 ----Outros  0 0 0 0 
 --- Outros:      
190 5 31 30 ---- De teor, em peso, de matérias  gordas 
provenientes do leite,  igual o u su perior a 8%  0 0 0 0 
 ---- Outros:      
190 5 31 91 ----- Bolachas e biscoi tos, du pl os,  recheados  0 0 0 0 L 409/118 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
190 5 31 99 ----- Outros  0 0 0 0 
190 5 32 -- Waffles  e wafers :     
190 5 32 05 --- De teor, em peso, de água su p erior a 1 0%  0 0 0 0 
 --- Outros      
 ---- Total ou  parcialmente rev estidos ou reco bertos 
de choco late ou  de outras p reparações conten do 
cacau:      
190 5 32 11 ----- Em e mbala gens i mediatas de conteú do  líq ui do 
não su perior a 85  g  0 0 0 0 
190 5 32 19 -----Outros  0 0 0 0 
 ---- Outros:      
190 5 32 91 ----- Salgados, mes mo recheados  0 0 0 0 
190 5 32 99 -----Outros  0 0 0 0 
190 5 40 - Tostas, pão t orrado  e pr od utos s e melhantes 
torrados:      
190 5 40 10 --Tostas  0 0 0 0 
190 5 40 90 -- Outros  0 0 0 0 
190 5 90 -Outros:      
190 5 90 10 --Pã o ázimo ( mazoth ) 0 0 0 0 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/119
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
190 5 90 20 --Hóstias, cápsulas vazias para m edica mentos, 
obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em 
folhas e prod ut os semelhantes  0 0 0 0 
 --Outros:      
190 5 90 30 --- Pão sem adição de mel, ovos, queij o o u frutas, 
de teor de açúcares e de m atérias gordas não 
superior,  cada um, a 5%, em peso, sobre a matéria 
seca 0 0 0 0 
190 5 90 45 --- Bolachas e biscoi tos  0 0 0 0 
190 5 90 55 --- Pro dut os extrudi dos ou  expan did os, salgados o u 
aromatiz ados  0 0 0 0 
 --- Outros:      
190 5 90 60 ---- Adicionados de ed ulcorantes  0 0 0 0 
200 1 Pr od utos  h ortícolas, frutas e o utra s partes 
come stíveis de plantas, preparad o s ou c onservados e m vinagre ou em á cido acético:
     
200 1 90 -Outros:      
200 1 90 30 -- Milh o doce ( Zea  Mays var. sac charat a ) 0 0 0 0 
200 1 90 40 -- Inhames, batatas -doces e partes  comestí veis 
se melhantes de plantas, de teor,  em peso, de amido ou de fécula, igual ou  superi or a 5 %
 0 0 0 0 
200 1 90 60 -- Palmitos  0 0 0 0 L 409/120 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
200 4 Outros pro dut os h ortíco las prepar ados o u 
conservados, excepto em vinagr e ou em ácido 
acético, congelados, com excepçã o d os pr od utos  da 
posição 20 06:      
200 4 10 -Batatas:      
 --Outras:      
200 4 10 91 --- So b a forma de farinhas, sêmo las ou flocos  0 0 0 0 
200 4 90 - Outros pro du tos hortíc olas e mis turas de pr od ut os 
hortíc olas:      
200 4 90 10 -- Milh o doce ( Zea  Mays var. sac charat a ) 0 0 0 0 
200 5 Outros pro dut os h ortíco las prepar ados o u 
conservados, excepto em vinagr e ou em ácido 
acético, não co ngelados, com exc epção dos 
pro dut os da posição 20 06:      
200 5 20 -Batatas:      
200 5 20 10 -- So b a forma de farinhas, sê molas e flocos  0 0 0 0 
200 5 80 00 - Milh o doce ( Zea  mays var. sacc harat a ): 0 0 0 0 
200 8 Frutas e o utras partes comestíveis  de pla ntas, 
preparadas ou  conservadas de o ut ro modo, c om ou se m adição de açúcar ou de o utro s edulcoran tes ou  
de álcool,  não  especificadas ne m compreendidas 
nou tros posições:
     
 - Frutas de casca rija, a mendoins e outras sementes, 
m es mo misturados entre si:      30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/121
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
200 8 11 -- A m endoi ns:      
200 8 11 10 --- Manteiga de amendoim  0 0 0 0 
200 8 91 00 -- Palmitos  0 0 0 0 
200 8 99 --Outras:      
200 8 99 85 ----- Milh o, c om exclusão do milho doce ( Zea  mays 
var. sacchar ata ) 0 0 0 0 
200 8 99 91 ----- Inhames, batatas-doces e partes come stíveis 
se melhantes de plantas, de teor,  em peso, de amido 
ou de fécula, igual ou  superi or a 5 %  0 0 0 0 
210 1 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou 
de mate e preparações à base dest es prod utos ou  à base de café, chá ou de mate; chicória torra da e 
outr os sucedâneos torrad os d o café e respectivos 
extractos, essências e concentrados:
     
 - Extractos, essências e concentrados de café e 
preparações à base destes extract os, essências ou concentrad os o u à base de café:
     
210 1 11 -- Extractos, essências e concentrados:      
210 1 11 11 --- De teor, em peso, de matéria s eca proveniente d o 
ca fé, igual ou su perior  a 9 5%  0 0 0 0 
210 1 11 19 --- Outros  0 0 0 0 L 409/122 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
210 1 12 -- Preparações à base de extractos, essências ou 
concentrad os o u à base de café:      
210 1 12 92 --- Preparações à base de extractos, essências ou 
concentrad os de café  0 0 0 0 
210 1 12 98 --- Outras  0 0 0 0 
210 1 20 - Extractos, essências e concentrados de chá o u de 
m ate e preparações à base destes extractos, 
essências ou concentrad os o u à base de chá ou  de 
m ate:     
210 1 20 20 -- Extractos, essências e concentrados  0 0 0 0 
 -- Preparações:      
210 1 20 98 --- Outros  0 0 0 0 
210 1 30 - Chicória t orrada e outr os sucedâ neos torra dos do 
ca fé e respectivos e xtractos, essên cias e concentrad os:
     
 -- Chicória t orrada e outr os suced âneos torrad os d o 
ca fé:     
210 1 30 11 --- Chicória t orrada  0 0 0 0 
210 1 30 19 --- Outros  0 0 0 0 
 -- Extractos, essências e concentrados de ch icória 
torrada e de outr os sucedâne os tor rados d o café:      30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/123
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
210 1 30 91 --- De chicória to rrada  0 0 0 0 
210 1 30 99 --- Outros  0 0 0 0 
210 2 Le veduras (vivas ou mortas); outr os 
microrg anis mos monocelulares m ortos (excepto as 
vacinas da posição 3 00 2); pós par a levedar, 
preparados:      
210 2 10 - Lev eduras vivas:      
210 2 10 10 -- Lev eduras-m ães sel eccionadas (leveduras de 
cultura)  0 0 0 0 
 -- Lev eduras para panificação:      
210 2 10 90 -- Outras  0 0 0 0 
210 2 20 - Lev eduras mortas; outros microrganis mos 
monocelulares mortos:      
 -- Lev eduras mortas:      
210 2 20 11 --- Em tabletes, cubos ou formas se melhantes, ou 
e m e mbalag ens im ediatas de cont eúdo líq uid o não superior a 1 kg
 0 0 0 0 
210 2 20 19 --- Outras  0 0 0 0 
210 2 30 00 - Pós para levedar, preparados  0 0 0 0 
210 3 Pre parações para molhos e molho s preparados; 
condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
     L 409/124 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
210 3 10 00 -Molh o de soja  0 0 0 0 
210 3 20 00 - Ketchup  e o utros molh os de t om ate  2,5 0 0 0 
210 3 30 -Farinha de mostarda e mostarda preparada:      
210 3 30 90 -- Mostarda preparada  0 0 0 0 
210 3 90 -Outros:      
210 3 90 90 -- Outros  0 0 0 0 
210 4 Sopas e cald os e preparações para  sopas e caldos;  
preparações alimentare s compostas 
homogeneizadas      
210 4 10 - Preparações para caldos e so pas; caldos e so pas 
preparados      
210 4 10 10 -- Secos o u dessecados  3 0 0 0 
210 4 10 90 -- Outros  3 0 0 0 
210 4 20 00 - Preparações alimentícias co mpostas 
homogeneizadas  3,6 0 0 0 
210 5 00 Sorvetes, me s mo contend o cacau:      
210 5 00 10 - Não conte nd o o u co nten do,  em peso, menos 
de 3% de matérias gordas proveni entes do leite  0%+13,5 EUR/  
100kg Max 
17, 4% 
+8,4EUR/ 10 0kg  
 0 0 0 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/125
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
 - De teor, em peso, de matérias g ordas pr ovenientes 
do leite:      
210 5 00 91 -- Igual ou  superi or a 3% mas in f erior a 7%  0%+25,9 EUR/  
100kg Max 
16, 2% 
+6,3EUR/ 10 0kg  0 0 0 
210 5 00 99 -- Igual ou  superi or a 7%  0%+36,4 EUR/  
100kg Max 16% 
+6,2EUR/ 10 0kg  0 0 0 
210 6 Pre parações alim entícias não especific adas nem 
compreendidas no utras p osições:      
210 6 10 - Concentra dos de pr oteínas e su b stâncias proteicas 
texturizadas:      
210 6 10 20 --Não conten do  matérias gordas p rovenientes d o 
leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou  fécula, 
ou co nten do , em peso, menos de 1,5% de matéria s 
gordas provenien tes do  leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose 
ou amido ou fécula
 0 0 0 0 
210 6 10 80 -- Outros  0 0 0 0 
210 6 90 -Outras:      
210 6 90 10 -- Preparações denominadas fo nd ues  0 0 0 0 
210 6 90 20 -- Preparações alcoólicas compostas, dos ti pos 
utilizad os na fabricação de bebi da s, excepto as 
preparações à base de substâ ncias od oríferas  0 0 0 0 
 --Outras:      L 409/126 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
210 6 90 92 --- Não conte nd o matérias gordas provenientes do 
leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou  fécula, 
ou co nten do , em peso, menos de 1,5% de matéria s 
gordas provenien tes do  leite, menos de 5% de 
sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose 
ou amido ou fécula  0 0 0 0 
220 2 Á guas, incluí das as águas minerai s e as águas 
gasei fic adas, adicionadas de açúcar ou de o utros edulcorantes ou ar omatizadas e outras bebi das não  alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de pro du tos 
hortíc olas, da posição 20 09:
     
220 2 10 00 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas 
gasei fic adas, adicionadas de açúcar ou de o utros 
edulcorantes ou ar omatizadas  0 0 0 0 
220 2 90 -Outras:      
220 2 90 10 -- Não conte nd o pr od ut os das p os ições 04 01 a 04 04  
ou matérias gordas provenientes de pro du tos das posições 0 40 1 a 04 04
 0 0 0 0 
      
220 5 Vermutes e outros vin hos  de uvas  fresc as 
aromatiz ados por  pla ntas ou  subst âncias arom áticas:    
220 5 10 - Em recipientes de capacidade nã o su perior a 2 l:      
220 5 10 10 -- De teor alcoól ico ad quir id o nã o  superior  a 1 8% 
vol 0 0 0 0 
220 5 90 -Outros:      30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/127
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
220 5 90 10 -- De teor alcoól ico ad quir id o nã o  superior  
a 18% vol  0 0 0 0 
240 3 Outros pro dut os de ta baco e seus sucedâneos, 
m anufacturados; tabaco "homogeneizado" ou  
"reconstituíd o"; extractos e molhos de tabaco:      
240 3 10 - Tabaco para fu mar, mes mo contendo s ucedâneos 
de tabaco, em qualq uer pr op orção :      
240 3 10 10 -- Em e mbala gens i mediatas de conteú do  líq ui do 
não su perior a 50 0 g  50, 5 33, 7 16, 8 0 
240 3 10 90 -- Outro  50, 5 33, 7 16, 8 0 
 -Outros:      
240 3 91 00 -- Tabaco "homogeneiz ado" ou "r econstituí do"  11, 1 7,4 3,7 0 
240 3 99 --Outros:      
240 3 99 10 --- Tabaco para m ascar e rapé  28 18, 7 9,3 0 
240 3 99 90 --- Outros  11, 1 7,4 3,7 0 
330 1 Ó leos essenciais (desterpenizados  ou não),  incl uíd os 
os chamados "concretos" ou "absolut os"; resinói des; 
oleorresinas de extracção; soluç õ es concentradas de 
óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em 
ceras ou em m atérias análogas, obtidas por 
trata mento de flores através de substâncias gordas 
ou por  mac eraç ão; sub pro dut os te rpénicos resid uais da desterpenização d os ó leos essenciais; águas 
destiladas aromáticas e soluções a quosas de óleos 
essenciais:
     L 409/128 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direito  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  De 1.1 0 
a 31.1 2. 20 04 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 05 
( %) De 1.1 
a 31.1 2. 20 06 
( %) De 1.1. 20 07  e m 
dia nte  
( %) 
330 1 90 -Outros:      
330 1 90 10 -- Su bpr od utos ter pénicos resi dua is da 
desterpenização dos óleos essenci ais  0 0 0 0 
 -- Oleorresinas de extracção:      
330 1 90 90 -- Outros  0 0 0 0 
330 2 Misturas de su bstâncias o doríferas e misturas 
(incluí das as soluções alco ólicas) à base de uma ou 
m ais destas substâncias, dos tip os  utilizad os como 
m atérias básicas para a indústria; outras pre parações à base de substâncias odo ríferas, dos ti pos util izados  
para a fabricaç ão de bebi das:
     
330 2 10 - Dos tip os utilizad os para as in dú strias alim entares 
ou de beb idas:      
 -- Dos ti pos utilizad os para as in d ústrias de be bidas:     
 --- Preparações conten do  to dos os  agentes 
aromatiz antes que caracteriza m u m a bebida:      
 ---- Outros:      
330 2 10 21 ----- Não con tend o matérias gordas provenientes d o 
leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou  fécula, 
ou co nten do , em peso, menos de 1,5% de matéria s 
gordas provenien tes do  leite, menos de 5% de 
sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula
 0 0 0 0 
330 2 10 29 -----Outras  0 0 0 0 
( *) D eve m  continuar a a plicar-se as disposições do P rot ocol o n .º 3.  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/129
 ANEXO II  
Direitos aplicáveis à importação na Bulgária de mercadorias originárias da Comunidade 
Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
040 3 Leitelho, leite e nata coal hados,  i ogurte, kefir  
e outr os leites e natas fer mentados ou 
acidificados, me s mo concentrado s ou 
adicionad os de açúcar ou de o utro s 
edulcorantes, ou  aromatizados ou adicionad os de frutas o u de cacau:
     
040 3 10 -Iogurte:     0 
  -- Aro matizado ou ad iciona do de frutas ou 
de cacau:      
  --- Em pó, grânul os o u outras for m as sólidas, 
de teor, em peso, de matérias gordas 
provenientes do leite:      
040 3 10 51 ----Não superi or a 1 ,5%  32 22, 4 12, 8  
040 3 10 53 ---- Su perior a 1,5% mas não sup erior a 2 7%  32 22, 4 12, 8  
040 3 10 59 ---- Su perior a 27%  32 22, 4 12, 8  
  --- Outros,  de teor , em peso, de matérias 
gordas provenien tes do  leite:      
040 3 10 91 ----Não superi or a 3%  40 28 16  
040 3 10 93 ---- Su perior a 3% mas não superi or a 6%  40 28 16  L 409/130 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
040 3 10 99 ---- Su perior a 6%  40 28 16  
040 3 90 -Outros:      
  -- Aro matizados ou adici onad os d e frutas ou 
de cacau:      
  --- Em pó, grânul os o u outras for m as sólidas, 
de teor, em peso, de matérias gordas 
provenientes do leite:      
040 3 90 71 ----Não superi or a 1 ,5%  32 22, 4 12, 8  
040 3 90 73 ---- Su perior a 1,5% mas não sup erior a 2 7%  32 22, 4 12, 8  
040 3 90 79 ---- Su perior a 27%  32 22, 4 12, 8  
  --- Outros,  de teor , em peso, de matérias gordas provenien tes do  leite:
     
040 3 90 91 ----Não superi or a 3%  40 28 16  
040 3 90 93 ---- Su perior a 3% mas não superi or a 6%  40 28 16  
040 3 90 99 ---- Su perior a 6%  40 28 16  
040 5 Manteiga e outras matérias gorda s 
provenientes do leite;  pastas de b arrar (espalhar) de pr od ut os pr ovenient es do leite:
     
040 5 20 – Pastas de barrar (espal har):      
040 5 20 10 -- De teor, em peso, de matérias g ordas, 
igual ou  superi or a 3 9% mas infer ior a 6 0%  5,6 3,2 0 0 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/131
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
040 5 20 30 -- De teor, em peso, de matérias g ordas, 
igual ou  superi or a 6 0% mas não superior 
a 75%  5,6 3,2 0  
050 1 00 00 Cabelos em bruto, mes mo lavados ou 
desengordurad os; desperdícios  de  cabelo  0 0 0 0 
050 2 Cerdas de porc o o u de javali; pêl os de 
texugo e outr os pêl os para escovas, pincéis e artigos se melhantes; desperdícios destas 
cerdas e pêlos:
     
050 2 10 00 Cerdas de porc o o u de javali e seus 
desperdícios  0 0 0 0 
050 2 90 00 -Outros  0 0 0 0 
050 3 00 00 Crinas e seus desperdíci os, mes m o em 
m antas, com ou sem suporte  0 0 0 0 
050 5 Peles e o utras partes de aves, com as suas 
penas ou  pen ugem, penas e partes de penas 
(m es mo aparadas), penugem, e m brut o o u 
simples m ente limpas, desinfe ctadas ou 
preparadas tend o em vista a sua 
conservação; pós e desper dícios d e penas ou  
de partes de penas:  0 0 0 0 
050 6 Ossos e núcleos cór neos, em brut o, 
desengordurad os ou simplesm ente preparados (mas não cortad os so b  for ma 
determinada), acidulados ou  degelatinados;  
pós e desperdícios destas matéri a s:
     
050 6 10 00 - Osseína e ossos acidula dos  0 0 0 0 L 409/132 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
050 6 90 00 - Outros  0 0 0 0 
050 7 Marfi m, carapa ças de tartaruga, barbas, 
incluí das as franjas, de baleia ou  de ou tros 
m a mí feros marinhos, chifres, galhadas, 
cascos, unhas, garras e bicos, em brut o o u 
simples m ente preparados, mas não cortad os 
e m for ma deter minada; pós e des perdícios destas m atérias:
 0 0 0 0 
050 8 00 00 Coral e matérias s e melhantes, e m  brut o ou 
simples m ente preparados, mas não 
trabalhados  de o utr o modo; c onch as e 
carapaças de moluscos, crustáceos ou de equin odermes e ossos de choc os, e m bruto  
ou simplesm ente preparados, mas não 
cortados em for ma deter minada, seus pós e 
desperdícios
 0 0 0 0 
050 9 00 Espon jas naturais de origem anim al:  0 0 0 0 
051 0 00 00 Â mbar -cinzento, castóreo , algália e almís car; 
cantáridas; bílis,  mes mo se ca; glâ ndu las e outras su bstâncias de origem ani m al 
utilizadas na preparação de pro du tos 
far m acêuticos, fre scas, re frig eradas, 
congeladas ou provisoriamente conservadas de ou tro mod o
 0 0 0 0 
071 0 Pr od utos  h ortícolas, não cozi dos ou cozi dos 
e m água ou vapor, co ngelados:  
071 0 40 00 - Milh o doce  18 12 6 0 
071 1 Pr od utos  h ortícolas co nservados 
transitoriamente (por exemplo: co m gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou  adicionada de o utras su bstâncias destinadas a  
assegurar transitoriam ente a sua 
conservação), m as i mpróprios par a a 
alim entação nesse estado:
     30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/133
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
071 1 90 - Outros pro du tos hortíc olas; mist uras de 
pro dut os h ortícolas:      
071 1 90 30 --- Milh o doce  0 0 0 0 
090 3 00 00 Mate  0 0 0 0 
121 2 20 00 - Alg as  0 0 0 0 
130 2 Sucos e extractos vegetais; mat érias pécticas, 
pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outr os 
pro dut os mucilaginosos e espessantes derivados d os vegetais, mes mo m odificados:
     
 -Sucos e extractos vegetais:      
130 2 12 00 -- De alcaçuz  0 0 0 0 
130 2 13 00 -- De lúp ulo  0 0 0 0 
130 2 14 00 -- De piretro ou  de raízes de p lant as que 
conten ham rotenona  0 0 0 0 
130 2 19 --Outros:      
130 2 19 30 --- Extractos vegetais mi sturados entre si, 
para fabricaç ão de bebi das o u de preparações 
alim entícias  0 0 0 0 
 --- Outros:      
130 2 19 91 ----Medicinais  0 0 0 0 L 409/134 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
130 2 20 - Matérias pécticas, pectinatos e p ectatos:      
130 2 20 10 --Secos  0 0 0 0 
130 2 20 90 -- Outros  0 0 0 0 
 - Pro dut os mucilaginosos e espessantes 
derivados d os vegetais, mes mo m odificados:      
130 2 31 00 -- Ág ar -ágar  0 0 0 0 
130 2 32 -- Pro dut os mucilaginosos e espessantes, de 
alfarroba, de se mentes de alfarroba ou de 
se mentes de guará, mes mo modifi cados:      
130 2 32 10 --- De alfarroba ou de sementes de alfarroba  0 0 0 0 
140 4 Pr od utos  vegetais não especifi cados nem 
compreendidos no utras posiç ões      
140 4 90 00 -Outros  0 0 0 0 
150 5 Suarda e su bstâncias gordas dela derivadas, 
incluí da a lano lina:      
150 5 00 10 -Suarda em bruto  0 0 0 0 
150 5 00 90 -Outras  0 0 0 0 
150 6 00 00 Outras gorduras e óleos animais e 
respectivas frac ções, mes mo re finados, mas 
não q uimica mente modificados  0 0 0 0 
151 5 90 15 Óleos de jo jo ba, de oiticica, cera de mirica e 
cera do Japão; respectivas frac ções  0 0 0 0 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/135
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31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
151 6 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e 
respectivas frac ções, parcial ou t o talm ente 
hidr ogenados, interesterificados, 
reesteri ficados ou elaid inizad os, m es mo 
refinados, mas não preparados de outr o modo:
     
151 6 20 - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas 
fra cções:      
151 6 20 10 -- Óleos de ríci no hidr ogenados,  
denominados "o palwax "  0 0 0 0 
151 6 20 91 -- Outros     
 --- em e mbal agens i mediatas de c onteú do  líqui do  igual o u s uperior  a 1 kg 0 0 0 0 
151 7 Margarina; misturas ou preparaçõ es 
alim entícias de gorduras ou de ól eos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes 
gorduras o u óleos d o presente capítulo , 
excepto as gorduras e óleos al ime ntícios, e respectivas frac ções, da posição 1 516 :
     
151 7 90 -Outros:      
151 7 90 10 -- De teor, em peso, de matérias g ordas 
provenientes do leite s uperi or a 1 0%, mas não su perior a 15%
 16, 8 11, 2 5,6 0 
 --Outros:      
151 7 90 93 ---Misturas o u preparações culiná rias 
utilizadas para desmoldage m  15 10 5 0 L 409/136 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
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31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
151 8 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e 
respectivas frac ções, cozidos, oxidados,  
desidratados,  sulfurados,  sopra do s, 
estandolizad os o u modificados 
quimica mente por q ualquer ou tro processo, com e xclusão dos da posição  1 51 6; misturas 
ou preparações não alimentícias, de gorduras 
ou de óle os animais ou vegetais ou de fra cções de diferentes gorduras o u óle os d o 
presente capítul o, não especificadas nem 
compreendidas no utras p osições:
     
151 8 00 10 -Linoxina  
151 8 00 91 -- Gorduras e óleos a nimais ou vegetais e 
respectivas frac ções, cozidos, oxidados,  
desidratados,  sulfurados,  sopra do s, 
estandolizad os o u modificados 
quimica mente por q ualquer ou tro processo, 
com e xclusão dos da posição  1 51 6  
151 8 00 95 --- Misturas e p reparações não ali m entícias 
de gorduras e óleos an imais ou de  gorduras e óleos animais e veg etais e respect ivas 
fra cções
 
151 8 00 99 --- Outros  0 0 0 0 
152 0 00 00 Glicerol e m bruto; águas e lixívias glicéricas  0 0 0 0 
152 1 Ceras ve getais (e xcepto triglicéridos), ceras 
de abelha o u de o utros insectos e esper macet e, m es mo re finados o u  corados:
     
152 1 10 00 - Ceras ve getais  0 0 0 0 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/137
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31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
152 1 90 -Outros  0 0 0 0 
152 2 00 Dégras ; resídu os pr ovenientes d o  tratam ento 
das matéri as gordas ou das ceras animais ou 
veg etais      
152 2 00 10 - Dégras  0 0 0 0 
170 2 Outros açúcares, inclu íd os a lacto se, 
m altose, glicose e frutose (levulose), quimica mente puras, no  estado s ó lido;  
xaropes de açúcares se m adição de aromatiz antes de corantes; sucedâ neos d o 
m el, m es mo misturados com mel natural; 
açúcares e m elaços cara m elizados:
     
170 2 50 00 - Frut ose qu imica m ente pura  7 4 0 0 
170 2 90 - Outros,  incl uíd o o açúcar inverti do:      
170 2 90 10 -- Maltose q uimica mente pura  17, 5 10 0 0 
170 4 Pr od utos  de co nfeitaria, se m ca ca u (incl uíd o 
o choc olate branc o):  
170 4 10 - Go mas de mas car, mes mo re ves tidas de açúcar
 
  --De teor, em peso de sacarose, in ferior a 60% (incl uíd o o açúcar invertid o expresso 
e m sacarose):
 
170 4 10 11 --- Em form a de tira  
170 4 10 19 --- Outras  0 0 0 0 L 409/138 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
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31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
 -- De teor, em peso, de sacarose igual ou 
superior a 60% (i ncluí do  o açúcar  invertido  
expresso e m sac arose):  
170 4 10 91 --- Em form a de tira  
170 4 10 99 --- Outras  
170 4 90 -Outros:  
23, 6 15, 7 7,8 0 
180 3 Pasta de cacau, mes mo desengord urada  
0 0 0 0 
180 4 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau  
0 0 0 0 
180 5 00 00 Cacau e m pó, sem adição de açúcar ou de 
outr os edu lcorantes  0 0 0 0 
180 6 Chocolate e outras preparações alimentícias 
conten do cacau:      
180 6 10 - Cacau e m pó, com adição de aç úcar ou de 
outr os edu lcorantes:  26, 2 17, 5 8,7 0 
180 6 20 - Outras preparações em blocos o u em barras 
com peso superior a 2 kg, o u n o e stado 
líqui do , em pasta, e m pó, grânul o s ou formas 
se melhantes, e m recipientes ou e mbala gens imediatas de conteúdo  superi or a 2 kg:
 18, 7 12, 5 6,2 0 
 - Outros,  em tabletes, barras e paus:      30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/139
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31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
180 6 31 00 --Recheados  18, 7 12, 5 6,2 0 
180 6 32 --Não recheados  18, 7 12, 5 6,2 0 
180 6 90 -Outros:  
 -- Choco late e artigos de ch ocolat e:  
 --- Bombons de c hoco late (den o minados 
prali nes ), mes mo recheados:  
180 6 90 11 ---- Conte nd o álcoo l  
180 6 90 19 ----Outros  
 --- Outros:  
180 6 90 31 ---- Recheados  
180 6 90 39 ----Não recheados  
180 6 90 50 -- Pro dut os de co nfeitaria e respectivos 
sucedâneos fabricados a partir de substit utos 
do açúcar, co nten do cacau  
180 6 90 60 -- Pastas para barrar, con tend o cacau  
180 6 90 70 -- Preparações para bebi das, con t endo cacau:  
ex  1806 90 90 - -  Outros [excluí dos os pr od utos de teor, em 
peso de sacarose, igual o u s uperio r a 70% (incluí do o açúcar inverti do expre sso em 
sacarose)]
 16, 8 11, 2 5,6 0 L 409/140 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
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  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
ex 1806  9 09 0 --Outros [ de teor, em peso de sac arose, igual 
ou s uperior  a 7 0% (inclu íd o o  açú car 
invertido expresso em sacarose)]  22, 5 22, 5 22, 5 0 
190 1 Extractos de malte; preparações a limentícias 
de farinhas, grumos, sê molas, a mi dos, 
fé culas ou extractos de malte, não  conten do  
cacau ou co ntend o -o n uma propo rção inferior a 40%, em peso, nã o espe cific adas 
nem co mpreendidas no utras p osições; 
preparações alimentícias de produ tos das posições 0 40 1 a 04 04,  não  conte n do cacau 
ou co nten do -o numa prop orção i n ferior 
a 5%, em peso, calculado n uma base totalmente desengordurada, não 
especifi cadas ne m co mpreendidas  no utras 
posições:
     
190 1 10 00 - Preparações para alimentação de crianças, 
acondicio nadas para venda a retal ho  0 0 0 0 
190 1 20 00 -Misturas e pastas para a pre paração de 
pro dut os de padaria, pastelaria e da in dústria de bo lachas e biscoit os da posiçã o 1 90 5
 24, 5 14 0 0 
190 1 90 -Outros:      
  -- Extractos de malte:      
190 1 90 11 --- De teor, em extra cto seco, igu al ou 
superior a 90%, em peso  21 12 0 0 
190 1 90 19 --- Outros  21 12 0 0 
 --Outros:      30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/141
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(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
190 1 90 91 --- Não conte nd o matérias gordas 
provenientes do leite,  sacarose, isoglicose, 
glicose, a mido o u fécula, ou  cont endo,  em 
peso, menos de 1 ,5% de matérias gordas 
provenientes do leite,  menos de 5 % de sacarose (incluído  o açúcar i nvertido) ou  de 
isoglicose, menos de 5% de glico se ou 
a mido o u fécula, excluind o as pre parações alim entícias e m pó de pro dut os d as 
posições 0 40 1 a 04 04
 5,6 3,2 0 0 
190 1 90 99 --- Outros  5,6 3,2 0 0 
190 2 Massas ali mentícias, mes mo cozi das ou  
recheadas (de carne ou de o utras 
substâncias) o u pre paradas de o ut ro modo, 
tais como esparguete, mac arrão, aletria, 
lasanha, n ho que, raviole e canel o ne; cuscuz, 
m es mo preparado:  
 - Massas ali mentícias não cozidas , nem recheadas, nem preparadas de out ro modo:
 
190 2 11 00 -- Conte nd o ovos  
190 2 19 --Outras:  
190 2 20 
(excl. 190 2 20 10  
(0% nos 
termos do 
"acordo de 
pescas")) - Massas ali mentícias recheadas ( m es mo cozidas ou  preparadas de ou tro modo ):
 
190 2 30 - Outras mass as ali mentícias  
190 2 40 - Cuscuz  20 15 10 0 L 409/142 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
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(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
190 3 00 00 Tapioca e seus sucedâneos prepar ados a 
partir de féculas, flocos, grumos, grãos, 
pérolas o u formas s e melhantes  0 0 0 0 
190 4 Pr od utos  à base de cereais, obt id o s por 
expansão ou por  torrefacção [p or exe mplo: 
flocos de milho ( corn flakes) ] ; cereais 
(excepto milho) em grãos ou so b a for ma de 
flocos ou de o utros grãos tra balha dos (com 
excepção da f arinha e da sêmola), pré-
-cozidos ou preparad os de outr o modo, não  especifi cados nem co mpreendido s no utras 
posições:
     
190 4 10 - Pro dut os à base de cereais, ob tid os p or 
expansão ou por  torrefacção:  15, 7 9 0 0 
190 4 20 - Preparações alimentícias obtidas a partir de 
flocos de cereais não torrad os, de misturas 
de flocos de cereais não t orrados com flocos de cereais torrados o u expan did os :
 17, 5 10 0 0 
190 4 30 00 Bulgur de trigo  17, 5 10 0 0 
190 4 90 -Outros:  
17, 5 10 0 0 
190 5 Pr od utos  de pa daria, pastelaria o u  da 
ind ústria de bolachas e biscoit os, m es mo adicionad os de cacau; hóstias, cá psulas 
vazias para m edica mentos, obreia s, pastas 
secas de farinha, amido ou  fécula e m folhas e prod ut os semelhantes:
    
190 5 10 00 - Pão denominado " Kn äckebrot " 9 6 3 0 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/143
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(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
190 5 20 - Pão de especiarias:  24 16 8 
  --Bolachas e biscoit os adici onad o s de 
edulcorantes; w affles  e w afers     
190 5 31  - Bolachas e biscoi tos adici ona do s de 
edulcorantes  16, 8 11, 2 5,6 
190 5 32  -- Waffles e wafers : 16, 8 11, 2 5,6 
190 5 40 - Tostas, pão t orrado  e pr od utos s e melhantes 
torrados  24 16 8 
190 5 90 -Outros:     
190 5 90 10 --Pã o ázimo ( mazoth ) 16, 8 11, 2 5,6 
190 5 90 20 --Hóstias, cápsulas vazias para 
m edica mentos, obreias, pastas sec as de 
farinha, a mido o u fécula em folhas e 
pro dut os semelhantes  16, 8 11, 2 5,6 
190 5 90 30 --- Pão sem adição de mel, ovos, queij o o u 
frutas, de teor de açúcares e de m atérias 
gordas não s uperior , cada um, a 5 %, e m peso, so bre a matéria se ca
 18, 7 12, 5 6,2 
190 5 90 45 ---Bolachas e biscoit os  18, 7 12, 5 6,2 
190 5 90 55 --- Pro dut os extrudi dos ou  expan did os, 
salgados ou aromatizados  18, 7 12, 5 6,2 
  --- Outros:     
190 5 90 60 ---- Adicionados de ed ulcorantes  18, 7 12, 5 6,2  L 409/144 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
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(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
190 5 90 90 ----Outros  
25 25 25  
200 1 Pr od utos  h ortícolas, frutas e o utra s partes 
come stíveis de plantas, preparad o s ou 
conservados em vina gre ou em ác ido acético:
     
200 1 90 -Outros:      
200 1 90 30 -- Milh o doce ( Zea  Mays var. sac charat a ) 12, 6 7,2 0 0 
200 1 90 40 -- Inhames, batatas -doces e partes  
come stíveis se m elhantes de plant as, de teor, e m peso, de amido o u de fécula, igual ou superior a 5%
 0 0 0 0 
200 1 90 60 -- Palmitos  0 0 0 0 
200 4 Outros pro dut os h ortíco las prepar ados o u 
conservados, excepto em vinagr e ou em ácido acético, co ngelados, com excepção dos pro dut os da posição 20 06:
    
 
200 4 10 -Batatas:    
  --Outras:    
200 4 10 91 --- So b a forma de farinhas, sêmo las ou 
flocos 25, 2 14, 4 
200 4 90 - Outros pro du tos hortíc olas e mis turas de 
pro dut os h ortícolas:    
200 4 90 10 -- Milh o doce ( Zea  Mays var. sac charat a ) 12, 6 7,2 0 0 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/145
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(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
200 5 Outros pro dut os h ortíco las prepar ados o u 
conservados, excepto em vinagr e ou em 
ácido acético, nã o co ngelados, co m e xcepç ão 
dos pro dut os da posição 20 06 :    
200 5 20 -Batatas:    
200 5 20 10 -- So b a forma de farinhas, sê molas e flocos  
25, 2 14, 4 
200 5 80 00 - milho doce ( Ze a mays var.  saccharat a ): 8,4 4,8 0 0 
200 8 Frutas e o utras partes comestíveis  de pla ntas, 
preparadas ou  conservadas de o ut ro modo, 
com ou sem adição de açúcar ou  de ou tros edulcorantes ou de álcoo l, não es pecificadas 
nem co mpreendidas no utr os p osições:
     
  - Frutas de casca rija, a mendoins e outras se mentes, mes mo misturados entr e si:
     
200 8 11 -- A m endoi ns:      
200 8 11 10 --- Manteiga de amendoim  17, 5 10 0 0 
200 8 99 --Outras:      
  ---Sem adição de álcool:      
  ---- Sem adição de açúcar:      
200 8 99 85 ----- Milh o, c om exclusão do milho doce 
( Zea mays var. s acchara ta ) 21 12 0 0 L 409/146 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
200 8 99 91 ----- Inhames, batatas-doces e partes 
come stíveis se m elhantes de plant as, de teor, 
e m peso, de amido o u de fécula, igual ou 
superior a 5%  0 0 0 0 
210 1 Extractos, essências e concentrados de café, 
chá ou de mate e preparações à base destes 
pro dut os o u à base de café, chá o u de mate; chicória torra da e o utros s ucedân eos torrad os 
do café e respectivos extra ctos, essências e 
concentrad os:
     
  - Extractos, essências e concentrados de café 
e preparações à base destes extrac tos, essências ou concentrad os o u à base de caf é:
     
210 1 11 -- Extractos, essências e concentrados:  0 0 0 0 
210 1 12 --Pre parações à base de extractos, essências 
ou co ncentrad os o u à base de café :  0 0 0 0 
210 1 20 - Extractos, essências e concentrados de chá 
ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentra dos ou à 
base de chá o u de mate:
 0 0 0 0 
210 1 30 - Chicória t orrada e outr os sucedâ neos 
torrados do  café e respecti vos ext ractos, 
essências e concentrados  0 0 0 0 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/147
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
210 2 Le veduras (vivas ou mortas); outr os 
microrg anis mos monocelulares m ortos 
(excepto as vacinas da posição 3 0 02); pós 
para levedar, preparados:      
210 2 10 – Leveduras viv as:      
210 2 10 10 --Le veduras- mães s eleccionadas (leveduras 
de cultu ra)  42 24 0 0 
  -– Leveduras para panificação:      
210 2 10 31 --Secas  12, 6 7,2 0 0 
210 2 10 39 --Outras  20 20 20 0 
210 2 10 90 – Outras  15, 7 9 0 0 
210 2 20 -Le veduras mortas; outros microrganis mos 
monocelulares mortos  5,6 3,2 0 0 
210 2 30 00 – P ós para levedar, preparad os  5,6 3,2 0 0 
210 3 Pre parações para molhos e molho s 
preparados; c on dimentos e tempe ros compostos; farinha de mostarda e mostarda 
preparada:
     
210 3 10 00 -Molh o de soja  14 8 0 0 
210 3 20 00 - Ketchup  e o utros molh os de t om ate  18, 7 12, 5 6,2 0 
210 3 30 -Farinha de mostarda e mostarda preparada:      L 409/148 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
210 3 30 10 -- Farinha de mostarda  17, 5 10 0 0 
210 3 30 90 -– M ostarda preparada  18, 9 10, 8 0 0 
210 3 90 -Outros:      
210 3 90 10 -- Chut ney  de manga, líqui do  0 0 0 0 
210 3 90 30 -- A m argos aro máticos, de teor al coólico,  em 
volume, igual ou su perior a 44 ,2 % vol e não 
superior a 49 ,2% vol e co nten do , e m peso, de 1, 5% a 6% de genciana, de esp eciarias e 
de ingredientes diversos, e de 4% a 10% de 
açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não su perior  a 0, 50  l
 5,6 3,2 0 0 
210 3 90 90 - Outros  5,6 3,2 0 0 
210 4 Pre parações para caldos e so pas; caldos e 
sopas preparad os; pre parações alim entares 
compostas homogeneizadas  26, 2 17, 5 8,7 0 
210 5 00 
Sorvetes, me s mo contend o cacau  21, 7 14, 5 7,2 0 
210 6 Pre parações alim entícias não especific adas 
nem co mpreendidas no utras p osições      
210 6 10 - Concentra dos de pr oteínas e su b stâncias 
proteicas texturizadas:  5,6 3,2 0 0 
210 6 90 -Outras:      
210 6 90 10 -- Preparações denominadas fo nd ues  2,1 1,2 0 0 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/149
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
210 6 90 20 -- Preparações alcoólicas compostas, dos 
tipos util izados na fabricação de b ebidas, 
excepto as preparações à base de substâncias 
odo ríferas  28 16 0 0 
210 6 90 92 -- Não conte nd o matérias gordas 
provenientes do leite,  sacarose, isoglicose, 
glicose, a mido o u fécula, ou  cont endo,  em peso, menos de 1 ,5% de matérias gordas 
provenientes do leite,  menos de 5 % de 
sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido o u fécula
 2,1 1,2 0 0 
210 6 90 98 --- Outras  3 3 0 0 
220 1 Á guas, incluí das as águas minerai s, naturais 
ou artificiais, e as águas gas eific a das, não 
adicionadas de açúcar ou  de o utr o s 
edulcorantes nem aro matizadas; g elo e neve:      
220 1 10 - Águas minerais e á guas g asei fic adas:      
220 1 10 11 -- Águas minerais naturais:      
 - Sem dióxido de carbo no  16, 8 11, 2 5,6 0 
220 1 10 19 -- Outras 16, 8 11, 2 5,6 0 
ex 220 1 10 9 0 ---Sem dióxido de carbon o  27 18 9 0 
ex 220 1 90 9 9 --- Outras  16, 8 11, 2 5,6 0 
220 1 90 00 -Outros  2,2 1,5 0,7 0 L 409/150 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
220 2 Á guas, incluí das as águas minerai s e as 
águas ga sei ficadas, adicionadas d e açúcar ou 
de ou tros ed ulcoran tes ou  aromatizadas e 
outras be bidas não alco ólicas, excepto sumos 
de frutas ou de pr od utos hor tícola s, da posição 20 09:
    
220 2 10 00 - Águas, incluídas as águas minerais e as 
águas ga sei ficadas, adicionadas d e açúcar ou 
de ou tros ed ulcoran tes ou  aromatizadas  27 18 9 
220 2 90 -Outras:  11, 2 7,5 3,7 0 
220 3 00 Cervejas de malte  29% min 
8,1 4EUR/h l 29% min 
8,1 4EUR/h l 29% min 
8,1 4EUR/h l 0*  
220 5 Vermutes e outros vin hos  de uvas  fresc as 
aromatiz ados por  pla ntas ou  subst âncias aromátic as:
     
220 5 10 - Em recipientes de capacidade nã o su perior 
a 2 l: 15, 7 9 0 0 
220 5 90 -Outros:  1,1 2EUR/%vol/hl+ 
5,5EUR/ hl 0,6EUR/%vol/ hl+ 3,1 6EUR/ hl 0 0 
220 7 Álcool etílico nã o desnat urado , c om um teor 
alcoólico em volume igual ou su p erior a 80% vol; álco ol etíl ico e aguard entes, 
desnaturad os, com qualq uer teor  alcoólico:
    
220 7 10 00 - Álcool etílico não desnaturad o, com u m 
teor alcoól ico em volume igual ou su perior 
a 80% vol  24 EUR/ hl  24 EUR/ hl 24 EUR/ hl 0*  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/151
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
220 7 20 00 -Álcool etílico e aguardentes, desnaturad os, 
com qualquer teor  alcoólic o  13 EUR/ hl 13 EUR/ hl 13 EUR/ hl 
220 8 Álcool etílico nã o desnat urado , c om um teor 
alcoólico em volume inferior a 80 % vol; 
aguardentes, licores e o utras bebi das 
espiritu osas:     
220 8 20 - Aguardentes de vinho ou  de bagaço de 
uvas:    
  -- Apresentadas e m recipientes de 
capacidade não su perior  a 2 l     
220 8 20 12 --- Con haque  15%min0,1 3EUR/%
v ol/hl+0,7 9EUR/hl 15%min0,1 3EUR/
%v ol/hl+ 
0,7 9EUR/hl 10%min0,0 9EUR
/%v ol/hl+ 
0,5 3EUR/hl 
220 8 20 14 --- Ar manhaque  15%min0,1 3EUR/%
v ol/hl+0,7 9EUR/hl 15%min0,1 3EUR/
%v ol/hl+ 
0,7 9EUR/hl 10%min0,0 9EUR
/%v ol/hl+ 
0,5 3EUR/hl 
220 8 20 26 ---Grappa 15%min0,1 3EUR/%
v ol/hl+0,7 9EUR/hl 15%min0,1 3EUR/
%v ol/hl+ 
0,7 9EUR/hl 10%min0,0 9EUR
/%v ol/hl+ 
0,5 3EUR/hl 
220 8 20 27 ---Brandy de Jerez 15%min0,1 3EUR/%
v ol/hl+0,7 9EUR/hl 15%min0,1 3EUR/
%v ol/hl+ 
0,7 9EUR/hl 10%min0,0 9EUR
/%v ol/hl+ 
0,5 3EUR/hl 
220 8 20 29 --- Outras  15%min0,1 3EUR/%
v ol/hl+0,7 9EUR/hl 15%min0,1 3EUR/
%v ol/hl+ 
0,7 9EUR/hl 10%min0,0 9EUR
/%v ol/hl+ 
0,5 3EUR/hl 0*  L 409/152 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
 --Apresentados e m recipientes de capacidade 
superior a 2 li tros:     
220 8 20 40 --- Destilado em bruto  40%min0,3 3EUR/%
v ol/hl+2,1 5EUR/hl 40%min0,3 3EUR/
%v ol/hl+ 
2,1 5EUR/hl 40%min0,3 3EUR
/%v ol/hl+ 
2,1 5EUR/hl 
  --- Outras:     
220 8 20 62 ----Con haque:  40%min0,3 3EUR/%
v ol/hl+2,1 5EUR/hl 40%min0,3 3EUR/
%v ol/hl+ 
2,1 5EUR/hl 40%min0,3 3EUR
/%v ol/hl+ 
2,1 5EUR/hl 
220 8 20 64 ---Ar m anhaque  40%min0,3 3EUR/%
v ol/hl+2,1 5EUR/hl 40%min0,3 3EUR/
%v ol/hl+ 
2,1 5EUR/hl 40%min0,3 3EUR
/%v ol/hl+ 
2,1 5EUR/hl 
220 8 20 86 ----Grappa 40%min0,3 3EUR/%
v ol/hl+2,1 5EUR/hl 40%min0,3 3EUR/
%v ol/hl+ 
2,1 5EUR/hl 40%min0,3 3EUR
/%v ol/hl+ 
2,1 5EUR/hl 
220 8 20 87 ----Brandy de Jerez 40%min0,3 3EUR/%
v ol/hl+2,1 5EUR/hl 40%min0,3 3EUR/
%v ol/hl+ 
2,1 5EUR/hl 40%min0,3 3EUR
/%v ol/hl+ 
2,1 5EUR/hl 
220 8 20 89 ----Outras  40%min0,3 3EUR/%
v ol/hl+2,1 5EUR/hl 40%min0,3 3EUR/
%v ol/hl+ 
2,1 5EUR/hl 40%min0,3 3EUR
/%v ol/hl+ 
2,1 5EUR/hl 
220 8 30 - Uísques:     
 --Uísque "Bour bo n", apresentado  e m 
recipientes de capacidade:     30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/153
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
220 8 30 11 --- Não superi or a 2 l  15%min1,2 6EUR/%
v ol/hl+3,4 5EUR/hl 15%min1,2 6EUR/
%v ol/hl+ 
3,4 5EUR/hl 10%min0,8 4EUR
/%v ol/hl+ 
2,3 1EUR/hl 
220 8 30 19 --- Su perior a 2 l  20%min1,6 8EUR/%
v ol/hl+4,6EUR/hl 20%min1,6 8EUR/
%v ol/hl+ 
4,6EUR/hl 20%min1,6 8EUR
/%v ol/hl+ 
4,6EUR/hl 
  -- Uísque "Scotch":     
  --- Uísque "malt", apres entado e m 
recipientes de capacidade:   
  
220 8 30 32 ----Não superi or a 2  l  15%min1,2 6EUR/%
v ol/hl+3,4 5EUR/hl 15%min1,2 6EUR/
%v ol/hl+ 
3,4 5EUR/hl 10%min0,8 4EUR
/%v ol/hl+ 
2,3 1EUR/hl 
220 8 30 38 ---Superi or a 2  l  20%min1,6 8EUR/%
v ol/hl+4,6EUR/hl 20%min1,6 8EUR/
%v ol/hl+ 
4,6EUR/hl 20%min1,6 8EUR
/%v ol/hl+ 
4,6EUR/hl 
  --- Uísque "blen ded", apresentad o  em recipientes de capacidade:
  
  
220 8 30 52 ----Não superi or a 2  l  15%min1,2 6EUR/%
v ol/hl+3,4 5EUR/hl 15%min1,2 6EUR/
%v ol/hl+ 
3,4 5EUR/hl 10%min0,8 4EUR
/%v ol/hl+ 
2,3 1EUR/hl 
220 8 30 58 ---Superi or a 2  l  20%min1,6 8EUR/%
v ol/hl+4,6EUR/hl 20%min1,6 8EUR/
%v ol/hl+ 
4,6EUR/hl 20%min1,6 8EUR
/%v ol/hl+ 
4,6EUR/hl 
  ---Outro,  apresentado  em recipientes de 
capacidade:     0*  
 L 409/154 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
220 8 30 72 ----Não superi or a 2  l  15%min1,2 6EUR/%
v ol/hl+3,4 5EUR/hl 15%min1,2 6EUR/
%v ol/hl+ 
3,4 5EUR/hl 10%min0,8 4EUR
/%v ol/hl+ 
2,3 1EUR/hl 
220 8 30 78 ---Superi or a 2  l  20%min1,6 8EUR/%
v ol/hl+4,6EUR/hl 20%min1,6 8EUR/
%v ol/hl+ 
4,6EUR/hl 20%min1,6 8EUR
/%v ol/hl+ 
4,6EUR/hl 
  --Outros, a presentados em recipientes de 
capacidade:   
  
220 8 30 82 --- Não superi or a 2 l  15%min1,2 6EUR/%
v ol/hl+3,4 5EUR/hl 15%min1,2 6EUR/
%v ol/hl+ 
3,4 5EUR/hl 10%min0,8 4EUR
/%v ol/hl+ 
2,3 1EUR/hl 
220 8 30 88 --- Su perior a 2 l  20%min1,6 8EUR/%
v ol/hl+4,6EUR/hl 20%min1,6 8EUR/
%v ol/hl+ 
4,6EUR/hl 20%min1,6 8EUR
/%v ol/hl+ 
4,6EUR/hl 
220 8 40 - Rum e ta fiá:     
  --Apresentados e m recipientes de capacidade 
não su perior a 2 l   
  
220 8 40 11 --- Rum com u m teor de substânc ias voláteis, 
excepto álcool etílic o e álcoo l me tílico, igual 
ou s uperior  a 2 25 gramas por hectolitro  de 
álcool p uro  (com uma tolerância de 10%)  20%min0,4 5EUR/%
v ol/hl+1,6EUR/hl 20%min0,4 5EUR/
%v ol/hl+ 
1,6EUR/hl 20%min0,4 5EUR
/%v ol/hl+ 
1,6EUR/hl 
  --- Outros:     30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/155
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
220 8 40 31 ---– De um valor superior  a 7, 9 E UR por 
litro de álcool  p uro  20%min0,4 5EUR/%
v ol/hl+1,6EUR/hl 20%min0,4 5EUR/
%v ol/hl+ 
1,6EUR/hl 20%min0,4 5EUR
/%v ol/hl+ 
1,6EUR/hl 
220 8 40 39 ----Outros  20%min0,4 5EUR/%
v ol/hl+1,6EUR/hl 20%min0,4 5EUR/
%v ol/hl+ 
1,6EUR/hl 20%min0,4 5EUR
/%v ol/hl+ 
1,6EUR/hl 
  --Apresentados e m recipientes de capacidade 
superior a 2 li tros:     
220 8 40 51 --- Rum com u m teor de substânc ias voláteis, 
excepto álcool etílic o e álcoo l me tílico, igual 
ou s uperior  a 2 25 gramas por hectolitro  de álcool p uro  (com uma tolerância de 10%)
 40%min0,9EUR/%v
ol/hl+3, 2EUR/hl 40%min0,9EUR/%
v ol/hl+3,2EUR/hl 40%min0,9EUR/
%v ol/hl+ 
3,2EUR/hl 
  --Outros:     
220 8 40 91 ---- De um valor superior a 2 EU R por litro  
de álcool pur o  40%min0,9EUR/%v
ol/hl+3, 2EUR/hl 40%min0,9EUR/%
v ol/hl+3,2EUR/hl 40%min0,9EUR/
%v ol/hl+ 
3,2EUR/hl 
220 8 40 99 ----Outros  40%min0,9EUR/%v
ol/hl+3, 2EUR/hl 40%min0,9EUR/%
v ol/hl+3,2EUR/hl 40%min0,9EUR/
%v ol/hl+ 
3,2EUR/hl 
220 8 50 -Gin e genebra:     
  --Gin, apresentado em recipientes de capacidade:
   
 0*  L 409/156 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
220 8 50 11 --- Não superi or a 2 l  20%min0,4 0EUR/%
v ol/hl+1,6EUR/hl 20%min0,4 0EUR/
%v ol/hl+ 
1,6EUR/hl 20%min0,4 0EUR
/%v ol/hl+ 
1,6EUR/hl 
220 8 50 19 --- Su perior a 2 l  40%min0,8EUR/%v
ol/hl+3, 2EUR/hl 40%min0,8EUR/%
v ol/hl+3,2EUR/hl 40%min0,8EUR/
%v ol/hl+ 
3,2EUR/hl 
  --Genebra, apresentada e m recipientes de 
capacidade:     
220 8 50 91 --- Não superi or a 2 l  20%min0,5 0EUR/%
v ol/hl+3,2EUR/hl 20%min0,5 0EUR/
%v ol/hl+ 
3,2EUR/hl 20%min0,5 0EUR
/%v ol/hl+ 
3,2EUR/hl 
220 8 50 99 --- Su perior a 2 l  40%min1,0EUR/%v
ol/hl+6, 4EUR/hl 40%min1,0EUR/%
v ol/hl+6,4EUR/hl 40%min1,0EUR/
%v ol/hl+ 
6,4EUR/hl 
220 8 60 -Vo dka:    
  --De teor alcoólic o, em volume, de 45, 4% vol ou  menos, apresentadas em re cipientes 
de capacidade:
    
220 8 60 11 --- Não superi or a 2 l  15%min0,6 0EUR/%
v ol/hl+2,4EUR/hl 15%min0,6 0EUR/
%v ol/hl+ 
2,4EUR/hl 15%min0,6 0EUR
/%v ol/hl+ 
2,4EUR/hl 
220 8 60 19 ---Superi or a 2  l  20%min0,8EUR/%v
ol/hl+3, 2EUR/hl 20%min0,8EUR/%
v ol/hl+3,2EUR/hl 20%min0,8EUR/
%v ol/hl+3,2EUR
/hl 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/157
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
 --De teor alcoólic o, em volume, s uperior  
a 45, 4% vol, apresentadas em reci pientes de capacidade:
    
220 8 60 91 --- Não superi or a 2 l  15%min0,6 0EUR/%
v ol/hl+2,4EUR/hl 15%min0,6 0EUR/
%v ol/hl+ 
2,4EUR/hl 15%min0,6 0EUR
/%v ol/hl+ 
2,4EUR/hl 
220 8 60 99 ---Superi or a 2  l  20%min0,8EUR/%v
ol/hl+3, 2EUR/hl 20%min0,8EUR/%
v ol/hl+3,2EUR/hl 20%min0,8EUR/
%v ol/hl+ 
3,2EUR/hl 
220 8 70 - Licores:     
220 8 70 10 --Apresentadas e m re cipientes de capacidade 
não su perior a 2 l  36% 
min 0,68EUR/%vol/
hl + 4, 0 5EUR/hl 36% 
min 0,68EUR/ 
%v ol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% 
min 0,68EUR/ 
%v ol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 
220 8 70 90 --Apresentadas e m re cipientes de capacidade 
superior a 2 l  40% min  
0,7 5 EUR/%vol/hl 
+ 4, 5 EUR/hl 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/hl 
+ 4, 5 EUR/hl 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/ 
hl + 4, 5 EUR/hl 0*  
220 8 90 -Outros:     
  --Ara ca, apresentada e m recipientes de capacidade:
    
220 8 90 11 --- Não superi or a 2 l  36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 0*  L 409/158 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
220 8 90 19 --- Su perior a 2 l  40% min  
0,7 5 EUR/%vol/hl 
+ 4, 5 EUR/hl 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/hl 
+ 4, 5 EUR/hl 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/ 
hl + 4, 5 EUR/hl 
  --A guardentes de amei xas, de peras ou de 
cerejas, apresentadas e m re cipient es de 
capacidade:     
220 8 90 33 ---Não superi or a 2  l:  36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 
220 8 90 38 ---Superi or a 2  l:  40% min  
0,7 5 EUR/%vol/hl 
+ 4, 5 EUR/hl 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/hl 
+ 4, 5 EUR/hl 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/ 
hl + 4, 5 EUR/hl 
  --Outras aguardentes e ou tras beb idas 
espiritu osas, apresentadas em re cipientes de capacidade:
    
  ---Não superi or a 2  l:     
220 8 90 41 ----Ouzo  36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 
  ---- Outras:     
  ----- Aguardentes:  
   30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/159
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
 ------De frutas:     
220 8 90 45 -------Calvados 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 
220 8 90 48 -------Outras  36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 
  ------ Outras:     
220 8 90 52 -------"Korn"  36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 
220 8 90 54 -------Tequila 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 
220 8 90 56 -------Outras  36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl L 409/160 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
220 8 90 69 -----Outras bebi das espirit uosas  36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 36% min 
0,6 8EUR/%vol/hl 
+ 4, 05EUR/hl 
  ---Superi or a 2  l:     
  ---- Aguardentes:  
   
220 8 90 71 -----De frutas  40% min  
0,7 5 EUR/%vol/hl 
+ 4, 5 EUR/hl 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/hl 
+ 4, 5 EUR/hl 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/ 
hl + 4, 5 EUR/hl 
220 8 90 75 -----Tequila 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/hl 
+ 4, 5 EUR/hl 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/hl 
+ 4, 5 EUR/hl 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/ 
hl + 4, 5 EUR/hl 
220 8 90 77 -----Outras  40% min  
0,7 5 EUR/%vol/hl 
+ 4, 5 EUR/hl 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/hl 
+ 4, 5 EUR/hl 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/ 
hl + 4, 5 EUR/hl 
220 8 90 78 ---- Outras bebi das espirit uosas  40% min  
0,7 5 EUR/%vol/hl 
+ 4, 5 EUR/hl 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/hl 
+ 4, 5 EUR/hl 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/ 
hl + 4, 5 EUR/hl 
  --Álcool etílico nã o desnat urad o, de teor 
alcoólico,  em volum e, de menos de 80% vol , 
apresentado em recipientes de capacidade:     0*  
 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/161
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
220 8 90 91 --- Não superi or a 2 l  40% min  
0,7 5 EUR/%vol/hl 
+ 4, 5 EUR/hl 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/hl 
+ 4, 5 EUR/hl 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/ 
hl + 4, 5 EUR/hl 
220 8 90 99 --- Su perior a 2 l  40% min  
0,7 5 EUR/%vol/hl 
+ 4, 5 EUR/hl 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/hl 
+ 4, 5 EUR/hl 40% min  
0,7 5 EUR/%vol/ 
hl + 4, 5 EUR/hl 
240 2 Charutos,  cigarrilhas e cigarros, d e tabaco ou  
dos seus sucedâ neos:      
240 2 10 00 -Charutos e cigarrilhas, c onten do  tabaco  36 36 36 0 * 
240 2 20 - Cigarros conten do  tabaco:  
50% 
Min 9, 6EUR/10 0 0p 50% M in 9 ,6EUR/ 
10 00 p 50% 
Min 9, 6EUR/ 
10 00 p 0*  
240 2 90 00 -Outros  
50% M in 9 ,6EUR/ 
10 00 p 50% M in 9 ,6EUR/ 
10 00 p 50% 
Min 9, 6EUR/ 
10 00 p 0*  
240 3 Outros pro dut os de ta baco e seus 
sucedâneos, manufacturados; tabaco 
"homogeneizado" ou "reconstituí do"; 
extractos e molhos de ta baco:      
240 3 10 - Tabaco para fu mar, mes mo contendo 
sucedâneos de ta baco, em qualqu er 
pro porção:  30 20 10 0 * 
  -Outros:      
240 3 91 00 -- Tabaco "homogeneiz ado" ou 
"reconstituíd o"  2,2 1,5 0,7 0 * L 409/162 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
240 3 99 --Outros:  2,2 1,5 0,7 0 * 
290 5 Álcoois acíclicos e seus derivados 
halogenados,  sulfonad os, nitrad os ou 
nitrosad os:      
  - Outros pol iálcoois:      
290 5 43 00 -- Manit ol  0 0 0 0 
290 5 44 -- D-glucitol (s orbit ol)  0 0 0 0 
290 5 45 00 -- Glicerol  0 0 0 0 
330 1 Óleos essenciais (desterpenizados  ou não),  
incluí dos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resin óides; oleorresi nas de 
extracç ão; soluções co ncentradas de óleos essenciais e m gorduras, em óleos fixos, e m 
ceras ou em m atérias análogas, obtidas por 
trata mento de flores através de substâncias 
gordas ou  p or macer ação; subpro dut os 
terpénicos resid uais da desterpeni zação dos óleos essenciais; águas destiladas aromátic as 
e soluções aq uosas de óleos essen ciais:
     
330 1 90 -Outros:      
330 1 90 10 -- Su bpr od utos ter pénicos resi dua is da 
desterpenização dos óleos essenci ais  0 0 0 0 
  --Oleorresinas de extracção:      
330 1 90 21 --- De alcaçuz e de lúp ulo  0 0 0 0 
330 1 90 30 --- Outras  0 0 0 0 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/163
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
330 1 90 90 -- Outros  0 0 0 0 
330 2 Misturas de su bstâncias o doríferas e 
misturas (incluídas as soluções al coólicas) à 
base de uma ou mais destas substâncias, dos 
tipos util izados como matérias bá sicas para a 
ind ústria; o utras pre parações à base de 
substâncias o doríferas, dos ti pos utilizad os para a fabricaç ão de bebi das:
     
330 2 10 - Dos tip os utilizad os para as in dú strias alim entares ou de bebi das:
     
  -- Dos ti pos utilizad os para as in d ústrias de bebidas:
     
  --- Preparações conten do  to dos os  agentes 
aromatiz antes que caracteriza m u m a bebida:      
330 2 10 10 ---- De teor alcoó lico ad quir id o s uperior  
a 0,5% vol  30% min  
0,2 5 EUR/%vol/h l 
+1,35  EUR/hl  20% min  
0,1 7 EUR/%vol/h l 
+1,05  EUR/hl  10% min  
0,0 8 EUR/%vol/ 
hl +0, 53  EUR/hl  0 
330 2 10 21 ----- Não con tend o matérias gordas 
provenientes do leite,  sacarose, isoglicose, glicose, a mido o u fécula, ou  cont endo,  em 
peso, menos de 1 ,5% de matérias gordas 
provenientes do leite,  menos de 5 % de 
sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido o u fécula
 0 0 0 0 
330 2 10 29 -----Outras  0 0 0 0 
350 1 Caseínas, caseinatos e outr os deri vados das 
caseínas; colas de caseína:      L 409/164 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
350 1 10 -Caseínas:      
350 1 10 10 --Destinadas à fabricaç ão de fibras têxteis 
artificiais  0 0 0 0 
350 1 10 50 --Destinadas a usos i nd ustriais, excepto 
fabricaç ão de pro du tos alimentares ou 
forrag eiros  0 0 0 0 
350 1 10 90 -- Outras  0 0 0 0 
350 1 90  -Outros:      
350 1 90 90 -- Outros  0 0 0 0 
350 5 Dextrina e outros  amidos e fécula s 
modific ados (po r exe mplo: amidos e fé culas pré-gelatinizados o u esterificados); colas à 
base de amidos ou de féculas, de dextrina ou  de ou tros amidos o u féculas modificados :
     
350 5 10 - Dextrina e outr os amidos e fécul as 
modific ados:      
350 5 10 10 -- Dextrina  0 0 0 0 
  -- Outros amidos e féculas modificados:      
350 5 10 90 --- Outros  0 0 0 0 
350 5 20 - Colas      
350 5 20 10 -- De teor, em peso, de amidos o u  de féculas, 
de dextrina o u de o utros amidos o u féculas modific ados, inferior a 25%
 0 0 0 0 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/165
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
350 5 20 30 --De teor, em peso, de amidos ou  de féculas, 
de dextrina o u de o utros amidos o u féculas 
modific ados, igual o u s uperior  a 25% e 
inferior a 55%  0 0 0 0 
350 5 20 50 --De teor, em peso, de amidos ou  de féculas, 
de dextrina o u de o utros amidos o u féculas 
modific ados, igual o u s uperior  a 55% e inferior a 80%
 0 0 0 0 
350 5 20 90 -- De teor, em peso, de amidos o u  de féculas, 
de dextrina o u de o utros amidos o u féculas modific ados, igual o u s uperior  a 80%
 0 0 0 0 
380 9 A gentes de apresto o u de acabam ento, 
aceleradores de tingimento ou de fix ação de m atérias corantes e outros pro dut os e 
preparações (por exemplo: aprestos 
preparados e preparações mordentes) dos 
tipos util izados na in dústria têxtil,  na 
ind ústria d o papel, na in dústria do  couro  o u e m indústrias semelhantes, não es pecificados 
nem co mpreendidos em outras p o sições:
     
380 9 10 - À base de matérias a m iláce as:      
380 9 10 10 -- De teor, em peso, dessas mat érias, inferior 
a 55%  0 0 0 0 
380 9 10 30 --De teor, em peso, dessas m atéri as, igual ou  
superior a 55% e i nferior a 70%  0 0 0 0 
380 9 10 50 --De teor, em peso, dessas m atéri as, igual ou  
superior a 70% e i nferior a 83%  0 0 0 0 
380 9 10 90 --De teor, em peso, dessas m atéri as, igual ou  
superior a 83%  0 0 0 0 L 409/166 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Direitos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
  1.1 0. –  
31. 12. 20 04   
( %) 1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
( %) 1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
( %) De 
1.1. 20 07  
e m  di an te 
( %) 
382 3 Ácidos gordos monocarboxílic os ind ustriais; 
óleos ácidos  de refinação; álcoois  gordos 
ind ustriais  0 0 0 0 
382 4 A glutinantes pre parados para moldes ou  para 
núcleos de fundição;  pr od utos quí micos e 
preparações das in dústrias q uímicas ou das 
ind ústrias conexas (incluí dos  os c onstit uíd os por misturas de pr od utos  naturais ), não 
especifi cados nem co mpreendido s e m outras 
posições; pro dut os resid uais das i ndústr ias 
químicas ou das i nd ústrias conexas, não 
especifi cados nem co mpreendido s e m outras posições:
     
382 4 60 - Sor bito l, excepto da sub posição 290 5 44:      
  -- Em solução aqu osa:      
382 4 60 11 ---Conten do  D-manitol n uma proporção 
inferior ou  igual a 2%, em peso, c alculada sobre o  seu teor em D-glucitol
 0 0 0 0 
382 4 60 19 --- Outro  0 0 0 0 
  --Outro:      
382 4 60 91 ---Conten do  D-manitol n uma proporção 
inferior ou  igual a 2%, em peso, c alculada sobre o  seu teor em D-glucitol
 0 0 0 0 
382 4 60 99 --- Outro  0 0 0 0 
*  a confir mar no iníci o de 20 06      30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/167
 ANEXO III  
Contingentes com isenção de direitos aplicáveis à importação na Comunidade  
de mercadorias originárias da Bulgária 
N.º de 
or de m  Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Conti ngent es 
pa utais an u ais 
(tonel a das) 
 A umen to  
an ual a 
pa rtir 
de 2005 
(tonel a das)
(1) (2) (3) (4) (5) 
09. 59 20 ex 0405 Manteiga e outras matérias gorda s provenientes do lei te; pastas de 
barrar (espalhar) de pro dut os pr o venientes do leite:  200 20 
 040 5 20 - Pastas de barrar (espalhar) de pr odu tos provenientes do leite:    
 040 5 20 30 -- De teor, em peso, de matérias g ordas, igual ou  superi or a 6 0% m as 
não su perior a 75%    
09. 59 21 ex 1704  Pr od utos  de co nfeitaria, se m ca ca u (incl uíd o o ch ocolate bra nco):  100 10 
 170 4 90 -Outros:    
 ex 1704  9 0 9 9  
(Código taric 
170 4 90 99  9 0)  ----Outros ( pro dut os de teor, em peso de sacarose, igual ou  su perior  
a 70% (incl uíd o o açúcar invertid o expresso em sa carose))    
09. 59 22 ex 1806  Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:  50 5 
 180 6 10 - Cacau e m pó, com adição de aç úcar ou de o utr os edulc orantes:    
 180 6 10 90 -- De teor, em peso, de sacarose (incluí do o açúcar invertid o 
expresso e m sac arose) ou de isoglicose, expresso igualmente e m 
sacarose, igual ou su perior a 80%    
 180 6 20 - Outras preparações em blocos o u em barras co m peso superior  
a 2 kg, ou no  estado l íq uid o, em pasta, e m pó, grânul os o u formas se melhantes, e m recipientes ou e mbala gens i mediatas de conteúd o  
superior a 2 kg:
   L 409/168 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 N.º de 
or de m  Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Conti ngent es 
pa utais an u ais 
(tonel a das) 
 A umen to  
an ual a 
pa rtir 
de 2005 
(tonel a das)
(1) (2) (3) (4) (5) 
 ex 1806  2 0 8 0  
(Código taric 
180 6 20 80  9 0)  --- Cobert ura de cacau (de te or, e m peso de sacarose, igual ou 
superior a 70% (i ncluí do  o açúcar  invertido  expresso em sa carose))    
 ex 1806  2 0 9 5  
(Código taric 
180 6 20 95  9 0)  ---Outras (de teor,  em peso de sacarose, igual o u su perior a 70% 
(incluí do o açúcar inverti do expre sso em sa carose))    
09. 59 23 ex 1806  Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:  50 5 
 ex 1806  9 0  -Outros:    
 ex 1806  9 0 9 0 
(código taric 
180 6 90 90  1 9 e 180 6 90 90  9 9)
 --Outros [ de teor, em peso de sac arose, igual o u su perior a 70% 
(incluí do o açúcar inverti do expre sso em sa carose)]    
09. 54 63 ex 1806  Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:  704* - 
 180 6 31 00  a 
ex 1806  9 0 9 0 
(código taric 180 6 90 90  1 1 
e 180 6 90 90  9 1)
 -- Outro  choco late e ou tras prepar ações ali mentícias contend o cacau (excluídos os pro du tos de teor, e m peso de sacarose, igual ou 
superior a 70% (i ncluí do  o açúcar  invertido  expresso em sa carose))
   30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/169
 N.º de 
or de m  Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Conti ngent es 
pa utais an u ais 
(tonel a das) 
 A umen to  
an ual a 
pa rtir 
de 2005 
(tonel a das)
(1) (2) (3) (4) (5) 
09. 59 24 ex 1901  Extractos de malte; preparações a limentícias de f arinhas, sêmolas, 
a midos, féculas ou extractos de malte, não co nten do  cacau ou 
conten do -o n uma proporção  inferior a 4 0%, em peso, não especifi cadas ne m co mpreendidas  no utras p osições; pre parações 
alim entícias de pro dut os das posi ções 040 1 a 04 04,  não  conte nd o 
cacau ou co ntend o -o n uma propo rção inferior a 5%, em peso, calculado so bre uma base totalme nte desengord urada, não 
especifi cadas ne m co mpreendidas  no utras p osições:
 100 10 
 190 1 90 99 --- Outros    
09. 59 25 ex 1905  Pr od utos  de pa daria, pastelaria o u  da in dústr ia de b olachas e 
biscoitos , mes mo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para m edica mentos, obreias, pastas sec as de farinha, amido ou fécula em  
folhas e prod ut os semelhantes:
 200 20 
 190 5 90 -Outros:    
 190 5 90 90 ----Outros    
09. 54 87 210 3 20 00 Ketchup  e outr os molhos de tomate  2 6 00* *  - 
09. 54 79 210 5 00 Sorvetes, me s mo contend o cacau  116* *  - 
ex 2106  Pre parações alim entícias não especific adas nem co mpreendidas 
nou tras posiç ões  500 50 
210 6 90 -Outras:    09. 59 26 
210 6 90 98 --- Outras    
09. 59 27 ex 2202 Á guas, incluí das as águas minerai s e as águas g asei ficadas, 
adicionadas de açúcar ou  de o utr o s edulcoran tes ou  aromatizadas e outras be bidas não alco ólicas, excepto sumos de frutas o u de 
pro dut os h ortícolas, da p osição 2 009 :
 200 0 500 L 409/170 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 N.º de 
or de m  Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Conti ngent es 
pa utais an u ais 
(tonel a das) 
 A umen to  
an ual a 
pa rtir 
de 2005 
(tonel a das)
(1) (2) (3) (4) (5) 
 220 2 90 -Outras:    
  -- Outras, de te or, em peso, de matérias gordas provenientes dos 
pro dut os das p osições 0 40 1 a 04 0 4:    
 220 2 90 91 --- Inferior a 0, 2%    
 220 2 90 95 --– Igual o u su perior  a 0, 2% mas inferior a 2%    
 220 2 90 99 ---Igual ou s uperi or a 2%    
09. 59 28 ex 2905  Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados,  sulfonad os, nitrad os 
ou nitr osados:  100 10 
  - Outros pol iálcoois:    
 290 5 43 00 -- Manit ol    
 290 5 44 -- D-glucitol (s orbit ol)    
  --- Em solução aqu osa:    
 290 5 44 11 ---- Conte nd o D - manitol n uma propo rção inferior ou igual  a 2%, e m 
peso, calculada so bre o  seu teor  em D -glucitol    
 290 5 44 19 ----Outro    
  --- Outro:    
 290 5 44 91 ---- Conte nd o D - manitol n uma propo rção inferior ou igual  a 2%, e m 
peso, calculada so bre o  seu teor  em D -glucitol    
 290 5 44 99 ----Outro    30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/171
 N.º de 
or de m  Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Conti ngent es 
pa utais an u ais 
(tonel a das) 
 A umen to  
an ual a 
pa rtir 
de 2005 
(tonel a das)
(1) (2) (3) (4) (5) 
09. 59 29 ex 3505  Dextrina e outros  amidos e fécula s modific ados (p or exe mplo: 
a midos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base d e 
a midos o u de féculas, de dextrina ou de o utros amidos ou féculas modific ados:
 200 0 500 
 350 5 10 - Dextrina e outr os amidos e fécul as modificados:    
 350 5 10 10 -- Dextrina    
  -- Outros amidos e féculas modificados:    
 350 5 10 90 --- Outros    
09. 59 30 ex 3505  Dextrina e outros  amidos e fécula s modific ados (p or exe mplo: 
a midos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base d e 
a midos o u de féculas, de dextrina ou de o utros amidos ou féculas modific ados :
 100 10 
 350 5 20 - Colas:    
 350 5 20 10 -- De teor, em peso, de amidos o u  de féculas, de dextrina o u de 
outr os amidos ou  féculas modific ados, i nferior a 25%    
 350 5 20 30 --De teor, em peso, de amidos ou  de féculas, de dextrina o u de 
outr os amidos ou  féculas modific ados, igual ou  superi or a 2 5% e 
inferior a 55%    
 350 5 20 50 --De teor, em peso, de amidos ou  de féculas, de dextrina o u de 
outr os amidos ou  féculas modific ados, igual ou  superi or a 5 5% e inferior a 80%
   
 350 5 20 90 -- De teor, em peso, de amidos o u  de féculas, de dextrina o u de 
outr os amidos ou  féculas modific ados, igual ou  superi or a 8 0%    L 409/172 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 N.º de 
or de m  Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Conti ngent es 
pa utais an u ais 
(tonel a das) 
 A umen to  
an ual a 
pa rtir 
de 2005 
(tonel a das)
(1) (2) (3) (4) (5) 
09. 59 31 ex 3809  A gentes de apresto o u de acabam ento, aceleradores de t ingimento ou 
de fixaç ão de matéria s corantes e outr os pr od utos e preparações (p o r 
exe mplo: aprestos preparad os e p reparações mordentes) dos  tip os utilizad os na i nd ústria têxtil, na in dústria do papel, na i nd ústria d o 
couro ou  em indústrias semelhantes, não especificados nem 
compreendidos em outras p osições:
 500 50 
 380 9 10 - À base de matérias a m iláce as:    
 380 9 10 10 -- De teor, em peso, dessas mat érias, inferior a 55%    
 380 9 10 30 --De teor, em peso, dessas m atéri as, igual ou  superi or a 5 5% e 
inferior a 70%    
 380 9 10 50 --De teor, em peso, dessas m atéri as, igual ou  superi or a 7 0% e 
inferior a 83%    
 380 9 10 90 --De teor, em peso, dessas m atéri as, igual ou  superi or a 8 3%    
09. 59 34  ex 3824
 A glutinantes pre parados para moldes ou  para n úcleos de fun dição; pro dut os q uímicos e preparações das ind ústrias q uímicas ou das 
ind ústrias conexas (incluí dos  os c onstit uíd os p or misturas de 
pro dut os nat urais), nã o especifica dos nem co mpreendidos em outra s 
posições; pro dut os resid uais das i ndústr ias qu ímicas ou das 
ind ústrias conexas, não especificados nem co mpreendidos em outra s posições:
 100 10 
 382 4 60 - Sor bito l, excepto da sub posição 290 5 44:    
  -- Em solução aqu osa:    
 382 4 60 11 ---Conten do  D-manitol n uma proporção i nferior o u igual a 2%,  em  
peso, calculada so bre o  seu teor  em D -glucitol    30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/173
 N.º de 
or de m  Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Conti ngent es 
pa utais an u ais 
(tonel a das) 
 A umen to  
an ual a 
pa rtir 
de 2005 
(tonel a das)
(1) (2) (3) (4) (5) 
 382 4 60 19 --- Outro    
  --Outro:    
 382 4 60 91 ---Conten do  D-manitol n uma proporção i nferior o u igual a 2%,  em  
peso, calculada so bre o  seu teor  em D -glucitol    
 382 4 60 99 --- Outro    
*  Os contingentes apenas se enco nt ra m abertos para 20 04 . A partir d e 1 de Janeir o de 20 05  os direitos serão 0.  
* *  Os contingentes apenas se enco nt ra m abertos para 20 04 . Às quanti dades que ultrapassarem o contin gentes aplica-se o direito  
estabelecido n o Anexo I. A partir de 1 de Janeiro de 2 00 5 os  direit o s serão 0.  L 409/174 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 ANEXO IV  
Contingentes pautais aplicáveis à importação na Bulgária de mercadorias originárias da 
Comunidade 
Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Conti ngent e a 
pa rtir d a d ata 
de a plica çã o –
 31. 12 .2 00 4 
(tonel a das)  Conti ngent e 
1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
(tonel a das)  Conti ngent e 
1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
(tonel a das)  Direito 
de ntro do 
co ntinge nte 
% 
 (1) (2)  (3) (4 ) (5)  (6) 
071 0 Pr od utos  h ortícolas, não cozi dos ou cozi dos em 
água ou vapor,  congelados:   
071 0 40 00 - Milh o doce  500 
 550 
 600 
 0 
 
170 2 Outros açúcares, inclu íd os a lacto se, m altose, 
glicose e frutose (levulose), quimica mente 
puras, no estad o sól id o; xaropes d e açúcares 
se m adição de aromatizantes de c orantes; 
sucedâneos d o mel, m es mo misturados com m el natural; açúcares e mel aços cara m elizados:
     
170 2 50 - Frut ose qu imica m ente pura  
170 2 90 10 -- Maltose q uimica mente pura  45 
 50 
 - 
 0 
 
170 4 Pr od utos  de co nfeitaria, se m ca ca u (incl uíd o o 
chocolate bra nco):      
170 4 90 -Outros:  
900 990 108 0  0 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/175
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Conti ngent e a 
pa rtir d a d ata 
de a plica çã o –
 31. 12 .2 00 4 
(tonel a das)  Conti ngent e 
1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
(tonel a das)  Conti ngent e 
1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
(tonel a das)  Direito 
de ntro do 
co ntinge nte 
% 
 (1) (2)  (3) (4 ) (5)  (6) 
180 6 Chocolate e outras preparações alimentícias 
conten do cacau:      
180 6 10 - Cacau e m pó, com adição de aç úcar ou de 
outr os edu lcorantes:  350 385 420 0 
180 6 20 - Outras preparações em blocos o u em barras 
com peso superior a 2 kg, o u n o e stado lí qui do , 
e m pasta, e m pó, grânul os ou for m as 
se melhantes, e m recipientes ou e mbala gens imediatas de conteúdo  superi or a 2 kg:
 250 275 300 0 
ex 180 6 90 90 --Outros [ de teor, em peso de sac arose, igual o u superior a 70% (i ncluí do  o açúcar  invertido  
expresso e m sac arose)]
 50 55 60 0 
190 2 Massas ali mentícias, mes mo cozi das ou  
recheadas (de carne ou de o utras substâncias) o u 
preparadas de o utr o modo, tais co mo esparguete, macarr ão, aletria, lasanha, nh oq ue, 
raviole e canelone; cuscuz, mes m o preparad o:
 
  - Massas ali mentícias não cozidas , nem 
recheadas, nem preparadas de out ro modo:  
190 2 11 00 -- Conte nd o ovos  
190 2 19 --Outras:  100 0 110 0 120 0 0 L 409/176 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Conti ngent e a 
pa rtir d a d ata 
de a plica çã o –
 31. 12 .2 00 4 
(tonel a das)  Conti ngent e 
1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
(tonel a das)  Conti ngent e 
1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
(tonel a das)  Direito 
de ntro do 
co ntinge nte 
% 
 (1) (2)  (3) (4 ) (5)  (6) 
190 2 20 – Massas alimentícias re cheadas (m es mo 
cozidas ou  preparadas de ou tro modo ):  
190 2 30 -- Outras mass as ali mentícias  
190 2 40 – Cuscuz  
190 4 Pr od utos  à base de cereais, obt id o s por 
expansão ou por  torrefacção [p or exe mplo: 
flocos de milho ( corn flakes )] ; cereais (exc epto 
milho) em grãos ou so b a forma de flocos ou de 
outr os grãos trabalhad os (com ex cepção da 
farinha, do grumo e da sêmola), p ré-cozidos o u 
preparados de o utro  modo, não es pecificados 
nem co mpreendidos no utras p osições:     
190 4 20 10 -- Preparações do tip o Müsli  à base de flocos de 
cereais não torrados 150 165 – 0 
190 4 90 -Outras     
190 5 (excluindo 
190 5 90 90)
 Pr od utos  de pa daria, pastelaria o u  da in dústr ia 
de bo lachas e biscoit os, mes mo a dicio nados de 
cacau; hóstias, cápsulas vazias para 
m edica mentos, obreias, pastas sec as de farinha, a mido o u fécula e m folhas e prod utos 
se melhantes:
 300 0 330 0 360 0 0 
190 5 90 90 ----Outros  
500 550 600 0 
200 4 Outros pro dut os h ortíco las prepar ados o u 
conservados, excepto em vinagr e ou em ácido 
acético, congelados, com excepçã o d os pr od utos  da posição  2 00 6:
     
 - Outros  
    
200 4 10 91 --- So b a forma de farinhas, sêmo las ou flocos  300 - - 20 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/177
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Conti ngent e a 
pa rtir d a d ata 
de a plica çã o –
 31. 12 .2 00 4 
(tonel a das)  Conti ngent e 
1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
(tonel a das)  Conti ngent e 
1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
(tonel a das)  Direito 
de ntro do 
co ntinge nte 
% 
 (1) (2)  (3) (4 ) (5)  (6) 
200 5 Outros pro dut os h ortíco las prepar ados o u 
conservados, excepto em vinagr e ou em ácido 
acético, não co ngelados, com exc epção dos 
pro dut os da posição 20 06:        
200 5 20 -Batatas:        
200 5 20 10 -- So b a forma de farinhas, sê molas e flocos  500 550 - 10 
200 8 Frutas e o utras partes comestíveis  de pla ntas, 
preparadas ou  conservadas de o ut ro modo, c om ou sem adição de açúcar ou de o u tros edulcorantes ou de álcoo l, não es pecificadas 
nem co mpreendidas no utr os p osições:
    
 
200 8 11 10 --- Manteiga de amendoim  50 55 - 0 
210 3 Pre parações para molhos e molho s preparados; 
condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
        
210 3 10 00 -Molh o de soja  50 55 - 0 
210 4 Pre parações para caldos e so pas; caldos e sopas 
preparados; preparações alimenta res compostas homogeneizadas
 650 715 780 0 
220 1 Á guas, incluí das as águas minerai s, naturais ou 
artificiais, e as á guas ga sei ficadas , não 
adicionadas de açúcar ou  de o utr o s edulcoran tes 
nem aro matiz adas; gelo e neve:  50 200 400 0 
220 1 10 - Águas minerais e á guas g asei fic adas:      L 409/178 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Conti ngent e a 
pa rtir d a d ata 
de a plica çã o –
 31. 12 .2 00 4 
(tonel a das)  Conti ngent e 
1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
(tonel a das)  Conti ngent e 
1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
(tonel a das)  Direito 
de ntro do 
co ntinge nte 
% 
 (1) (2)  (3) (4 ) (5)  (6) 
220 2 Á guas, incluí das as águas minerai s e as águas 
gasei fic adas, adicionadas de açúcar ou de o utros 
edulcorantes ou ar omatizadas e outras bebi das 
não alco ólicas, excepto sumos de frutas ou de 
pro dut os h ortícolas, da p osição 2 009 :  448 0 492 8 537 6 0 
220 3 00 Cervejas de malte:  40 00 0 h l 40 00 0 h l 40 00 0 h l 12 
220 8 Álcool etílico nã o desnat urado , c om um teor 
alcoólico em volume inferior a 80 % vol; 
aguardentes, licores e o utras bebi das espiritu osas:     
220 8 60 - V odka:     
 -- de teor alco ólico , em volume, de 45, 4% vol 
ou menos, apresentada em recipientes de capacidade: 238 0 hl 400 0 hl 400 0 hl 0 
220 8 60 11 --- Não superi or a 2 l     
 -- de teor alco ólico , em volume, s uperior  
a 45, 4% vol, apresentada em recipientes de capacidade:     
220 8 60 91 --- Não superi or a 2 l     30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/179
 Código NC  Designaç ã o da s m er ca do rias  Conti ngent e a 
pa rtir d a d ata 
de a plica çã o –
 31. 12 .2 00 4 
(tonel a das)  Conti ngent e 
1.1. 20 05  – 
31. 12. 20 05 
(tonel a das)  Conti ngent e 
1.1. 20 06  – 
31. 12. 20 06 
(tonel a das)  Direito 
de ntro do 
co ntinge nte 
% 
 (1) (2)  (3) (4 ) (5)  (6) 
330 2 Misturas de su bstâncias o doríferas e misturas 
(incluí das as soluções alco ólicas) à base de uma 
ou mais destas substâncias, d os ti pos utilizad os 
como matérias básic as para a ind ústria; o utras 
preparações à base de substâ ncias od oríferas, 
dos ti pos util izados para a fabrica ção de bebidas:
        
  -- Dos ti pos utilizad os para as in d ústrias de bebidas:
        
  --- Preparações conten do  to dos os  agentes aromatiz antes que caracteriza m u m a bebida:
        
330 2 10 10 ---- De teor alcoó lico ad quir id o s uperior  
a 0,5% vol  100  hl 110  hl 120  hl 0 
 L 409/180 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006