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ACORDO

entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a uma acção concertada no domínio da citologia analítica computorizada

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

a seguir denominada « Comunidade »,

por um lado,

A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,

por outro,

CONSIDERANDO que uma acção concertada de investigação europeia no domínio da citologia analítica computorizada é de molde a contribuir eficazmente para assegurar o melhor nível de saúde possível para o indivíduo e para a sociedade;

CONSIDERANDO que, pela sua Decisão de 17 de Agosto de 1982, o Conselho aprovou um programa sectorial de investigação e desenvolvimento no domínio da investigação em medicina e em saúde pública - acção concertada (1982-1986) que inclui uma acção concertada no domínio da citologia analítica computorizada;

CONSIDERANDO que os Estados-membros da Comunidade e a Confederação Suíça, a seguir denominados « Estados », tencionam realizar, nos termos das regras e procedimentos aplicáveis aos seus programas nacionais, no conjunto ou parte das actividades de investigação descritas no Anexo A e estão dispostos a integrá-las num quadro de coordenação que, em sua opinião, deve ser vantajoso para ambas as partes;

CONSIDERANDO que os custos das actividades de investigação indicadas no Anexo A, executadas nos Estados, são estimados em 27 milhões de ECUs,

ACORDAM NO SEGUINTE:

Artigo 1º

A Comunidade e a Confederação Suíça, a seguir denominadas « Partes Contratantes », participam durante o período de 1 de Janeiro de 1984 a 31 de Dezembro de 1986 numa acção concertada no domínio da citologia analítica computorizada.

A acção consiste numa coordenação entre o programa de acção concertada da Comunidade e o correspondente programa da Confederação Suíça.

As actividades de investigação abrangidas pelo presente Acordo são enumeradas no Anexo A.

Os Estados-membros são inteiramente responsáveis pelas actividades de investigação realizadas pelos seus institutos ou organismos nacionais.

Artigo 2º

A Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada « Comissão », é responsável pela coordenação.

A Comissão é assistida na execução desta tarefa por um chefe de projecto.

Artigo 3º

A fim de facilitar a execução da acção, o Comité Geral de Acção Concertada e o Comité de Acção Concertada relativo a essa acção, instituídos pela Decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 17 de Agosto de 1982, são alargados à Confederação Suíça para qualquer acção inerente à acção concertada abrangida pelo presente Acordo.

O mandato destes Comités Alargados é definido no Anexo B.

O secretariado destes Comités Alargados é assegurado pela Comissão.

Artigo 4º

Estima-se que a contribuição financeira das Partes Contratantes para despesas de coordenação no período referido no artigo 1º se eleve a:

- 480 000 ECUs para a Comunidade,

- 48 000 ECUs para a Confederação Suíça.

O ECU é definido pelo regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e pelas medidas financeiras tomadas em aplicação deste regulamento.

As regras relativas ao financiamento do presente Acordo constam do Anexo C.

Artigo 5º

Os Estados e a Comissão procederão, periodicamente, ao intercâmbio de todas as informações úteis relativas à execução das actividades de investigação abrangidas pelo presente Acordo. Para efeitos de coordenação, os Estados fornecem à Comissão todas as informações relativas a actividades de investigação similares, projectadas ou realizadas por organizações que não estejam sob a sua autoridade. Qualquer informação é considerada confidencial se o Estado que a fornece o solicitar.

No final do programa, a Comissão, após consulta do Comité Geral Alargado, envia aos Estados um relatório de síntese sobre a realização e os resultados do programa, com o objectivo principal de tornar os resultados obtidos, o mais rapidamente possível, acessíveis a empresas, instituições e outros interessados, nomeadamente no plano social. Artigo 6º

1. O presente Acordo entra em vigor no dia da sua assinatura.

2. Durante um período de doze meses após a data da sua entrada em vigor, o presente Acordo estará aberto à adesão dos outros Estados europeus que tenham participado na reunião de ministros realizada em Bruxelas, em 22 e 23 de Novembro de 1971. Os instrumentos de adesão ficam depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho das Comunidades Europeias.

O Estado que adere ao presente Acordo torna-se Parte Contratante, em conformidade com o artigo 1º, na altura do depósito do instrumento de adesão e as referências à « Confederação Suíça » que figuram no presente Acordo devem ser interpretadas igualmente como referências a esse Estado aderente. Cada Estado aderente contribui para as despesas de coordenação nas condições previstas no artigo 4º em relação à Confederação Suíça.

3. O Secretariado-Geral do Conselho das Comunidades Europeias notifica cada uma das Partes Contratantes do depósito dos instrumentos de adesão referidos no nº 2.

Artigo 7º

O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios a que o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia se aplica e nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território da Confederação Suíça.

Artigo 8º

O presente Acordo redigido num único exemplar em língua alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos, fica depositado nos arquivos do Secretariado-Geral do Conselho das Comunidades Europeias que dele envia uma cópia autenticada a cada uma das Partes Contratantes.

ANEXO A

ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDAS PELO ACORDO

1. Colheita, preparação e coloração das células.

2. Análise de sistemas:

- sistema e aquisição de dados,

- tratamento de dados.

3. Avaliação do sistema e criação de um banco de espécimes.

4. Novas aplicações clínicas.

ANEXO B

ATRIBUIÇÕES DOS COMITÉS ALARGADOS

1. Comité Geral Alargado de Acção Concertada

1. O Comité Geral:

- contribui para a realização óptima do programa, emitindo o seu parecer sobre todos os aspectos deste,

- esforça-se por integrar as várias actividades de investigação a nível nacional abrangidas pelo Acordo, no âmbito de um processo de coordenação ao nível das Partes Contratantes,

- dentro dos limites do programa, tal como é definido no Anexo A do Acordo, coordena as fases de arranque, realização e eventual suspensão antes do termo dos projectos que constituem os domínios de investigação deste programa, em função das necessidades surgidas ou dos resultados das avaliações periódicas,

- dá orientações ao Comité Alargado de Acção Concertada,

- aconselha a Comissão quanto à afectação dos fundos para fins de coordenação, de apoio à acção das infra-estruturas centralizadas, de satisfação de necessidades urgentes nos domínios críticos e de realização de actividades de exploração destinadas à preparação de programas futuros.

2. Os relatórios e pareceres do Comité Geral Alargado são transmitidos às Partes Contratantes. A Comissão transmite estes pareceres ao Comité de Investigação Científica e Técnico (Crest).

II. Comité Alargado de Acção Concertada

1. O Comité:

- assiste o Comité Geral Alargado nas suas tarefas de gestão, assegurando no plano científico e técnico a execução de todos os projectos que lhe são atribuídos segundo a sua competência,

- avalia os resultados e tira conclusões quanto às suas aplicações,

- assegura a troca de informações referida no primeiro parágrafo do artigo 5º do Acordo,

- acompanha o progresso das actividades de investigação a nível nacional nos domínios abrangidos pelos projectos, e mais especialmente os progressos científicos e técnicos susceptíveis de influenciar a sua execução,

- dá orientações ao Chefe de Projecto.

2. Os relatórios e pareceres do Comité são transmitidos ao Comité Geral Alargado e à Comissão.

3. O Chefe de Projecto assiste às reuniões do Comité sem direito de voto.

ANEXO C

REGRAS DE FINANCIAMENTO

Artigo 1º

O presente anexo fixa as regras de financiamento referidas no artigo 4º do Acordo.

Artigo 2º

Na altura da entrada em vigor do Acordo, a Comissão enviará à Confederação Suíça um pedido de fundos correspondentes ao montante fixado no artigo 4º desse Acordo.

Essa contribuição é expressa simultaneamente em ECUs e na moeda da Confederação Suíça, sendo o valor do ECU definido no regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e fixado na data do pedido de fundos.

As contribuições totais cobrem, além das despesas de coordenação propriamente ditas, as despesas de viagem e de estadia das delegações do Comité.

A Confederação Suíça liquidará a sua contribuição para as despesas de coordenação previstas pelo Acordo o mais tardar três meses após a emissão do pedido de fundos pela Comissão. Qualquer atraso na liquidação implica o pagamento por parte da Confederação Suíça de um juro de mora igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados à data do vencimento. Esta taxa será acrescida de 0,25 % por cada mês de atraso. Esta taxa acrescida é aplicada durante todo o período de atraso.

Artigo 3º

Os fundos pagos pela Confederação Suíça são creditados à acção concertada como receitas de orçamento afectas a um capítulo do balanço das receitas do orçamento das Comunidades Europeias (Secção Comissão).

Artigo 4º

O calendário previsional das despesas de coordenação referidas no artigo 4º do Acordo consta do Apêndice.

Artigo 5º

A gestão dos créditos será efectuada nos termos do regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Artigo 6º

No final de cada exercício será verificada a situação dos créditos relativos à acção concertada e comunicada, para informação, à Confederação Suíça.

APÊNDICE

DESPESAS DE COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DA CITOLOGIA ANALÍTICA COMPUTORIZADA

NÚMERO ORÇAMENTAL 7325 « INVESTIGAÇÃO MÉDICA »

(em ECUs)

1.2,3.4,5.6,7.8,9 // // // // // // // 1984 // 1985 // 1986 // TOTAL // // // // 1.2.3.4.5.6.7.8.9 // // CA // CP // CA // CP // CA // CP // CA // CP // // // // // // // // // // 1. Estimativa inicial das necessidades globais // // // // // // // // // - pessoal // - // - // - // - // - // - // - // - // - funcionamento administrativo // 22 000 // 22 000 // 22 000 // 22 000 // 22 000 // 22 000 // 66 000 // 66 000 // - contratos // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 414 000 // 414 000 // TOTAL // 160 000 // 160 000 // 160 000 // 160 000 // 160 000 // 160 000 // 480 000 // 480 000 // (a cobrir pelos créditos inscritos no número orçamental 7325) // // // // // // // // // // // // // // // // // // 2. Estimativa revista das despesas, tendo em conta as necessidades suplementares resultantes da adesão da Confederação Suíça // // // // // // // // // - pessoal // - // - // - // - // - // - // - // - // // // // // // // // // // - funcionamento administrativo // 22 000 // 22 000 // 22 000 // 22 000 // 22 000 // 22 000 // 66 000 // 66 000 // // 2 200 // 2 200 // 2 200 // 2 200 // 2 200 // 2 200 // 6 600 // 6 600 // - contratos // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 414 000 // 414 000 // // 13 800 // 13 800 // 13 800 // 13 800 // 13 800 // 13 800 // 41 400 // 41 400 // // // // // // // // // // NOVO TOTAL // 160 000 // 160 000 // 160 000 // 160 000 // 160 000 // 160 000 // 480 000 // 480 000 // // 16 000 // 16 000 // 16 000 // 16 000 // 16 000 // 16 000 // 48 000 // 48 000 // // // // // // // // // // 3. Diferença entre 1 e 2 a cobrir pelas contribuições da Confederação Suíça // 16 000 // 16 000 // 16 000 // 16 000 // 16 000 // 16 000 // 48 000 // 48 000 // // // // // // // // //

C.A.: = créditos de autorização

C.P.: = créditos de pagamento