ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo ao acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega

Porto, 2 de Maio de 1992

Excelentíssimos Senhores,

O estabelecimento do Espaço Económico Europeu constituiu a oportunidade para a Comunidade e a Noruega reforçarem a sua cooperação no sector da pesca.

A este respeito, tenho a honra de confirmar que:

- a parte norueguesa declara ser seu firme objectivo alcançar, através de medidas de gestão adequadas e eficazes, um TAC máximo sustentável a longo prazo fixado a um nível, correspondente à média histórica, de cerca de 600 000-700 000 toneladas de bacalhau-norueguês-do-árctico. Dado o crescimento das classes dos últimos anos, este objectivo deve poder ser atingido em 1997,

- a Noruega regista que, em 1991 e ao abrigo do acordo bilateral de pesca entre a Comunidade e a Noruega, foi atribuída à Comunidade uma quota de 4 600 toneladas de bacalhau-norueguês-do-árctico da zona económica norueguesa a norte de 62° N e que esta quota representa 2,14 % do TAC de 1991. No âmbito do convénio de pesca anual, a Noruega compromete-se a aumentar, a partir de 1993, a quota anual de bacalhau-norueguês-do-árctico a norte de 62° N atribuída à Comunidade para 2,9 % do TAC para a referida unidade populacional,

- a Noruega compromete-se igualmente a conceder à Comunidade, a partir de 1993, uma quota suplementar de bacalhau-norueguês-do-árctico da zona económica da Noruega a norte de 62° N. Esta quota será de:

1993 6 000 toneladas de bacalhau

1994 7 250 toneladas de bacalhau

1995 8 500 toneladas de bacalhau

1996 9 750 toneladas de bacalhau

1997 11 000 toneladas de bacalhau

Estas quotas suplementares são garantidas. Em relação aos anos seguintes, a Noruega aceita que a parcela do TAC seja igual à média da parcela do TAC durante o período 1993/1997,

- a Noruega considera que a concessão destas quotas suplementares de bacalhau-norueguês-do-árctico requer a adaptação das quotas concedidas à Noruega na zona da Comunidade ao abrigo do acordo de pesca bilateral entre a Comunidade e a Noruega. A este propósito, a Noruega regista que, ao propor essas adaptações, a Comunidade terá em conta a necessidade de conceder a devida prioridade, nas suas próprias águas, às necessidades de captura dos navios comunitários no que se refere às unidades populacionais mais importantes. As quotas de unidades populacionais que serão atribuídas à Noruega ao abrigo do presente convénio deverão provir, principalmente, das águas comunitárias fora da subdivisão CIEM IV,

- a Noruega compromete-se a continuar a conceder à Comunidade, numa base permanente e mesmo após 1 de Janeiro de 1993, uma quota suplementar de 1 500 toneladas de cantarilho da zona económica da Noruega a norte de 62° N, não incluída no convénio entre as partes,

- em caso de alterações bruscas das unidades populacionais, as presentes disposições serão revistas pelas partes,

- a presente troca de cartas será aprovada pelas partes contratantes de acordo com os seus procedimentos internos e produzirá efeitos na mesma data em que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) entrar em vigor em relação à Noruega.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade Económica Europeia com o que precede.

Vennligst motta forsikringen om vaar hoeyeste aktelse.

Les ruego acepten, señores, el testimonio de mi mayor consideración.

Modtag, mine herrer, forsikringen om min mest udmaerkede hoejagtelse.

Genehmigen Sie, sehr geehrte Herren, den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung.

Parakalo dechtheite, Kyrioi, ti diavevaiosi tis ypsistis ektimiseos moy.

Please accept, Sirs, the assurance of my highest consideration.

Veuillez agréer, Messieurs, l'assurance de ma très haute considération.

Vogliano accettare, Signori, l'espressione della mia profonda stima.

Gelieve, mijne heren, de verzekering van mijn zeer bijzondere hoogachting te aanvaarden.

Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, a expressão da minha mais elevada consideração.

For regjeringen i Kongeriket Norge

Por el Gobierno del Reino de Noruega

For regeringen for Kongeriget Norge

Fuer die Regierung des Koenigreichs Norwegen

Gia tin kyvernisi toy Vasileioy tis Norvigias

For the Government of the Kingdom of Noway

Pour le gouvernement du royaume de Norvège

Per il governo del Regno di Norvegia

Voor de Regering van het Koninkrijk Noorwegen

Pelo Governo do Reino da Noruega

Porto, 2 de Maio de 1992.

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor:

«O estabelecimento do Espaço Económico Europeu constituiu a oportunidade para a Comunidade e a Noruega reforçarem a sua cooperação no sector da pesca.

A este respeito, tenho a honra de confirmar que:

- a parte norueguesa declara ser seu firme objectivo alcançar, através de medidas de gestão adequadas e eficazes, um TAC máximo sustentável a longo prazo fixado a um nível, correspondente à média histórica, de cerca de 600 000-700 000 toneladas de bacalhau-norueguês-do-árctico. Dado o crescimento das classes dos últimos anos, este objectivo deve poder ser atingido em 1997,

- a Noruega regista que, em 1991 e ao abrigo do acordo bilateral de pesca entre a Comunidade e a Noruega, foi atribuída à Comunidade uma quota de 4 600 toneladas de bacalhau-norueguês-do-árctico da zona económica norueguesa a norte de 62° N e que esta quota representa 2,14 % do TAC de 1991. No âmbito do convénio de pesca anual, a Noruega compromete-se a aumentar, a partir de 1993, a quota anual de bacalhau-norueguês-do-árctico a norte de 62° N atribuída à Comunidade para 2,9 % do TAC para a referida unidade populacional,

- a Noruega compromete-se igualmente a conceder à Comunidade, a partir de 1993, uma quota suplementar de bacalhau-norueguês-do-árctico da zona económica da Noruega a norte de 62° N. Esta quota será de:

1993: 6 000 toneladas de bacalhau

1994: 7 250 toneladas de bacalhau

1995: 8 500 toneladas de bacalhau

1996: 9 750 toneladas de bacalhau

1997: 11 000 toneladas de bacalhau

Estas quotas suplementares são garantidas. Em relação aos anos seguintes, a Noruega aceita que a parcela do TAC seja igual à média da parcela do TAC durante o período 1993/1997,

- a Noruega considera que a concessão destas quotas suplementares de bacalhau-norueguês-do-árctico requer a adaptação das quotas concedidas à Noruega na zona da Comunidade ao abrigo do acordo de pesca bilateral entre a Comunidade e a Noruega. A este propósito, a Noruega regista que, ao propor essas adaptações, a Comunidade terá em conta a necessidade de conceder a devida prioridade, nas suas próprias águas, às necessidades de captura dos navios comunitários no que se refere às unidades populacionais mais importantes. As quotas de unidades populacionais que serão atribuídas à Noruega ao abrigo do presente convénio deverão provir, principalmente, das águas comunitárias fora da subdivisão CIEM IV,

- a Noruega compromete-se a continuar a conceder à Comunidade, numa base permanente e mesmo após 1 de Janeiro de 1993, uma quota suplementar de 1 500 toneladas de cantarilho da zona económica da Noruega a norte de 62° N, não incluída no convénio entre as partes,

- em caso de alterações bruscas das unidades populacionais, as presentes disposições serão revistas pelas partes,

- a presente troca de cartas será aprovada pelas partes contratantes de acordo com os seus procedimentos internos e produzirá efeitos na mesma data em que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) entrar em vigor em relação à Noruega.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade Económica Europeia com o que precede.»

Tenho a honra de comunicar o acordo da Comunidade Económica Europeia com o conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Le ruego acepte, señor, el testimonio de nuestra mayor consideración.

Modtag, hr., forsikringen om vor mest udmaerkede hoejagtelse.

Genehmigen Sie, sehr geehrter Herr, den Ausdruck unserer ausgezeichnetsten Hochachtung.

Parakalo dechtheite, Kyrie, ti diavevaiosi tis ypsistis ektimiseos mas.

Please accept, Sir, the assurance of our highest consideration.

Veuillez agréer, Monsieur, l'assurance de notre très haute considération.

Voglia accettare, Signore, l'espressione della nostra profonda stima.

Gelieve, mijnheer, de verzekering van onze zeer bijzondere hoogachting te aanvaarden.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da nossa mais elevada consideração.

Vennligst motta forsikringen om vaar hoeyeste aktelse.

En nombre del Consejo de las Comunidades Europeas

Paa vegne af Raadet for De Europaeiske Faellesskaber

Im Namen des Rates der Europaeischen Gemeinschaften

Ex onomatos toy Symvoylioy ton Evropaikon Koinotiton

On behalf of the Council of the European Communities

Au nom du Conseil des Communautés européennes

A nome del Consiglio delle Comunità europee

Namens de Raad van de Europese Gemeenschappen

Em nome do Conselho das Comunidades Europeias

Paa vegne av Raadet for Det europeiske Fellesskap