TROCA DE CARTAS

respeitante à alteração dos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais

A. Carta das autoridades competentes da Nova Zelândia

Excelentíssimo Senhor Coelman,

A Nova Zelândia solicita que os anexos do acordo que acompanha a Decisão 97/132/CE do Conselho sejam alterados do seguinte modo:

1. Na parte A do anexo II do acordo, os termos "Ministério da Agricultura" sejam substituídos por "Ministério da Agricultura e Florestas".

2. No anexo III do acordo, o ano de "1997" seja substituído por "1999".

3. Os anexos V, VIII (parte B) e X sejam substituídos pelos textos que constam dos anexos A, B e C acordados pelos nossos serviços respectivos e em anexo.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada considerção.

Pelas autoridades competentes da Nova Zelândia

A. McKENZIE

ANEXO A

"ANEXO V

RECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS

Glossário

Sim (1) Equivalência acordada - modelo de certificados sanitários a utilizar

Sim (2) Equivalência objecto de acordo de princípio - algumas questões específicas a resolver - utilizar certificação existente até resolução da(s) questão(ões)

Sim (3) Equivalência na forma de conformidade com os requisitos da parte importadora - utilizar certificação existente

(4) Ver diversas disposições de certificação

NA Não avaliadas - entretanto deve ser utilizada a certificação existente

A Em fase de avaliação - em fase de consideração - entretanto deve ser utilizada a certificação existente

[] Questões objecto de resolução eminente

Não Não equivalente e/ou é exigida avaliação suplementar. O comércio pode ser realizado se a parte exportadora satisfizer os requisitos da parte importadora

AI Gripe aviária

BSE Encefalopatia espongiforme bovina

C Celsius

Encaminhamento Capítulo 10, alíneas b) e c) do ponto 10, do anexo I da Directiva 92/118/CEE do Conselho

CSF Peste suína clássica

EBL Leucose bovina enzoótica

CE/NZ Comunidade Europeia/Nova Zelândia

EIA Anemia infecciosa equina

Equiv Equivalência

IBD Doença infecciosa bursal

IBR Rinotraqueíte infecciosa dos bovinos

IRL Irlanda

min Minuto(s)

ND Doença de Newcastle

Nenhuma Nenhumas condições especiais

OIE Gabinete Internacional de Epizootias

PAP Proteínas animais transfomadas

PM Post mortem

CCV Comité Científico Veterinário

SVD Doença vesiculosa do suíno

UHT Ultra high temperature

UK Reino Unido

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

ANEXO B

"ANEXO VIII (parte B)

B. TAXAS DE INSPECÇÃO

I. Para a Nova Zelândia

Ministério da Agricultura e Florestas

As taxas de inspecção fronteiriça aplicáveis na Nova Zelândia estão previstas em Biosecurity (Costs) Regulations 1993.

As taxas são as seguintes:

Controlos documentais

Inspecção de documentos: 28,70 NZD por remessa

Controlos físicos

a) Inspecções de remessas de produtos animais: 57,40 NZD por remessa

b) Animais vivos:

desalfandegamento directo do animal: 28,70 NZD por remessa ou

inspecção veterinária do animal num estabelecimento transitório (quarentena): 96,10 NZD por hora

Ministério da Saúde

Nem todas as actividades sanitárias dão lugar à cobrança de taxas. Na falta de uma taxa pré-estabelecida, caso surjam questões ligadas à segurança, são, como regra geral, cobrados os custos reais das análises.

Para os sectores em que tenham sido fixadas taxas:

1. Food Regulations 1984: 200 NZD por análise

2. Food (Fees and Charges) Regulations 1997:

- Autorização de colocação em circulação múltipla:

tarifa horária (unidades de 15 minutos) mais 0,62 NZD/km a partir de 40 km. Tarifa horária de 73,12 NZD durante o horário normal de trabalho, 109,68 NZD por hora, fora desse horário, em dias que não sejam feriados oficiais, e 146,25 NZD por hora, em dias que não sejam feriados oficiais

- Desalfandegamento:

33,75 NZD por fornecedor/artigo. Reduzido para 22,50 NZD se for utilizada a transferência electrónica de dados

II. Para a Comunidade

As taxas de inspecção serão aplicadas, numa base normalizada, às remessas, do seguinte modo:

Animais vivos: 5 EUR por tonelada

Produtos animais: 1,5 EUR por tonelada

Com um mínimo de 30 EUR e um máximo de 350 EUR por remessa, excepto no caso de os custos reais serem superiores a este montante máximo."

ANEXO C

"ANEXO X

PONTOS DE CONTACTO

Para a Nova Zelândia

Group Director - Food Assurance Authority

Ministry of Agriculture and Forestry

PO Box 2526 Wellington New Zealand Tel.: (64) 4 474 4125 Fax: (64) 4 474 4240 Group Director - Biosecurity Authority

Ministry of Agriculture and Forestry

PO Box 2526 Wellington New Zealand Tel.: (64) 4 474 4128 Fax: (64) 4 498 9888

Outros contactos importantes:

Director - Animal products Tel.: (64) 4 474 4179 Fax: (64) 4 474 4240 Director - Dairy and Plant Products Tel.: (64) 4 474 4191 Fax: (64) 4 474 4240 Director - Animal Biosecurity Tel.: (64) 4 474 4100 Fax: (64) 4 498 9888 Manager, Food and Nutrition, Public Health Group Tel.: (64) 4 496 2000 Fax: (64) 4 496 2340

Para a Comunidade Europeia

Director Direcção E: Saúde Pública, Sanidade Animal e Fitossanidade

Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores

Comissão das Comunidades Europeias

rue de la Loi/Wetstraat 86, Gabinete 8/53 Bruxelas Bélgica Tel.: (32) 2 295 6838 Fax: (32) 2 296 4286"

B. Carta da Comissão

Bruxelas, 26 de Outubro de 1999

Excelentíssimo Senhor Dr. McKenzie,

Confirmo o acordo da Comissão relativamente à proposta das autoridades competentes da Nova Zelândia, constante da carta datada de 18 de Outubro de 1999, tendo em vista a alteração dos anexos do acordo que acompanha a Decisão 97/132/CE do Conselho.

Apresentaremos a presente troca de cartas às autoridades competentes da Comunidade Europeia para aprovação.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

R. COLEMAN