ACORDO sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Indonésia sobre o comércio de produtos têxteis

Carta no. 1

Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 5 e 6 de Novembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Indonésia, rubricado em 28 de Junho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987.

2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. e o protocolo F do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, as partes acordaram igualmente em alterar o anexo II e o protocolo E do acordo no que respeita aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis da Indonésia para a Comunidade aí referidos para o ano de 1992. O anexo II e o protocolo E alterados encontram-se em anexo à presente carta (apêndice 1 e apêndice 2).

3. Relativamente ao no. 3 do artigo 14o. do acordo, as partes acordaram também em fixar a percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40 %.

Entende-se que, se se verificarem, em virxtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as duas partes procederão a consultas, o mais brevemente possível, a fim de reverem a situação.

4. Ambas as partes acordaram em que esta prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes acordaram em que o presente acordo seja aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1992.

5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.

6. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho das

Comunidades Europeias

Apêndice 1

ANEXO II

(A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota: Os números entre parêntesis constituem uma referência às notas de pé-de-página do anexo II do acordo para a respectiva categoria..

Apêndice 2

PROTOCOLO E

(A designação dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figure no anexo I do acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Carta no. 2

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, de 6 de Novembro de 1991, do seguinte teor:

«1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 5 e 6 de Novembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar a Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Indonésia, rubricado em 28 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987.

2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. e o protocolo F do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, as partes acordaram também em alterar o anexo II e o protocolo E do acordo no que respeita aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis da Indonésia para a Comunidade aí referidos para o ano de 1992. O anexo II e o protocolo E alterados encontram-se em anexo à presente carta (apêndice 1 e apêndice 2).

3. Relativamente ao no. 3 do artigo 14o. do acordo, as partes acordaram também em fixar a percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40 %.

Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as partes procederão a consultas, o mais brevemente possível, a fim de reverem a situação.

4. Ambas as partes acordaram em que esta prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes acordaram em que o presente acordo seja aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1992.

5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da

República da Indonésia

Apêndice 1

ANEXO II

(A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota: Os números entre parêntesis constituem uma referência às notas de pé-de-página do anexo II do acordo para a respectiva categoria..

Apêndice 2

PROTOCOLO E

(A designação dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Troca de notas

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República da Indonésia junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis entre a Indonésia e a Comunidade, rubricado em 28 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 6 de Novembro de 1991.

A direcção-geral deseja confirmar à Missão da Indonésia que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, a Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo a esta aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 120 dias de antecedência.

A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão da Indonésia confirme o seu acordo sobre o que precede.

A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da República da Indonésia junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.

Troca de notas

A Missão da República da Indonésia junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis negociado entre a República da Indonésia e a Comunidade, rubricado em 28 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 6 de Novembro de 1991.

A Missão deseja informar a Direcção-Geral de que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, o Governo da República da Indonésia está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992 se a Comunidade estiver disposta a fazer outro tanto. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo a esta aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 120 dias de antecedência.

A Missão da República da Indonésia junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada consideração.