ACORDO sob forma de troca de Cartas que altera o Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, rubricado em Bruxelas em 20 de Junho de 1996

A. Carta da Comunidade

Excelentíssimo Senhor,

Em referência ao Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, rubricado em Bruxelas em 20 de Junho de 1996, tenho a honra de informar Vossa Excelência de que a Comunidade Europeia acorda na alteração das seguintes disposições técnicas do acordo, desde que a República Islâmica da Mauritânia esteja disposta a proceder do mesmo modo:

- a ficha técnica nº 5 relativa aos cefalópodes é substituída pela ficha correspondente constante do anexo,

- a ficha técnica nº 9 relativa à pesca pelágica é substituída pela ficha correspondente constante do anexo,

- os atuneiros de pesca à vara e os palangreiros de superfície podem obter licenças trimestrais. As taxas continuam a ser calculadas com base no cômputo anual das capturas por navio e são objecto, segundo a ficha técnica nº 8, de um adiantamento de 2 000 ecus por ano,

- independentemente da presença a bordo dos observadores científicos, sempre que possuam uma licença, os armadores dos navios de pesca pelágica pagam uma participação nas despesas de observação científica de 350 ecus por mês e por navio. A remuneração do observador científico presente a bordo não fica a cargo do armador.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e marcar o Vosso acordo quanto ao seu conteúdo.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

B. Carta do Governo da República Islâmica da Mauritânia

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:

«Excelentíssimo Senhor,

Em referência ao Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, rubricado em Bruxelas em 20 de Junho de 1996, tenho a honra de informar Vossa Excelência de que a Comunidade Europeia acorda na alteração das seguintes disposições técnicas do acordo, desde que a República Islâmica da Mauritânia esteja disposta a proceder do mesmo modo:

- a ficha técnica nº 5 relativa aos cefalópodes é substituída pela ficha correspondente constante do anexo,

- a ficha técnica nº 9 relativa à pesca pelágica é substituída pela ficha correspondente constante do anexo,

- os atuneiros de pesca à vara e os palangreiros de superfície podem obter licenças trimestrais. As taxas continuam a ser calculadas com base no cômputo anual das capturas por navio e são objecto, segundo a ficha técnica nº 8, de um adiantamento de 2 000 ecus por ano,

- independentemente da presença a bordo dos observadores científicos, sempre que possuam uma licença, os armadores dos navios de pesca pelágica pagam uma participação nas despesas de observação científica de 350 ecus por mês e por navio. A remuneração do observador científico presente a bordo não fica a cargo do armador.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e marcar o Vosso acordo quanto ao seu conteúdo.».

Tenho a honra de confirmar que o conteúdo da carta de Vossa Excelência é aceitável para o Governo da República Islâmica da Mauritânia e que a carta de Vossa Excelência, bem como a presente resposta, constituem um acordo, tal como Vossa Excelência propôs.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República Islâmica da Mauritânia

ANEXO

«Ficha técnica de pesca nº 5

CATEGORIA DE PESCA: CEFALÓPODES

1. Zona de pesca: Idêntica à prevista na regulamentação mauritana para os navios nacionais.

Durante um período determinado anualmente por despacho do Ministério encarregado das pescas, a pesca não é autorizada no interior da linha que une os seguintes pontos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Arte autorizada: arrasto de fundo.

É proibido dobrar o saco da rede de arrasto.

É proibido dobrar os fios que constituem o saco da rede de arrasto.

3. Malhagem mínima autorizada: 70 mm.

4. Repouso biológico: Dois meses: Setembro e Outubro.

As partes contratantes poderão, de comum acordo, decidir da possibilidade de ajustar este período de repouso biológico.

5. Capturas acessórias: -

6. Arqueação autorizada/Taxas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. Observações: (1) A arqueação autorizada (TAB) pode variar, no máximo, 3 % nos primeiro e segundo anos e 2 % nos últimos três anos.»

«Ficha técnica de pesca nº 9

CATEGORIA DE PESCA: ARRASTÕES CONGELADORES DE PESCA PELÁGICA

1. Zona de pesca

1.1. A norte de 19° 21 N: a linha que une os seguintes pontos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. A sul de 19° 21 N: 12 milhas, medidas a partir da linha de baixa-mar.

2. Artes autorizadas: rede de arrasto pelágico.

3. Malhagem mínima autorizada: 40 mm.

4. Repouso biológico: -

5. Capturas acessórias: 3 % de peixes 0 % de cefalópodes e 0 % de crustáceos.

6. Arqueação autorizada/Número de navios/Taxas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. Observações:

Os navios são de três categorias:

- categoria 1: arqueação bruta inferior ou igual a 3 000 GT; limite: 12 500 t/ano/navio,

- categoria 2: arqueação bruta superior a 3 000 GT e inferior ou igual a 5 000 GT; limite: 17 500 t/ano/navio,

- categoria 3: arqueação bruta superior a 5 000 GT e inferior ou igual a 8 000 GT; limite: 22 500 t/ano/navio.»