RESOLUÇÃO(1)

sobre a Serra Leoa

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Nassau (Baamas), de 11 a 14 de Outubro de 1999,

- Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a situação na Serra Leoa,

- Tendo em conta a Declaração da União Europeia (UE) de 15 de Julho, sobre a Serra Leoa,

A. Considerando que foi assinado em 7 de Julho de 1999, no Togo, pelo Governo da Serra Leoa e os representantes da Frente Revolucionária Unida (FRU) um acordo de paz,

B. Preocupada por verificar que este acordo de paz não é aplicado nos prazos previstos e que o processo de reconciliação continua frágil,

C. Considerando que o acordo de paz se destina a pôr fim a um conflito que causou sofrimentos imensos à população da Serra Leoa, fez milhares de vítimas entre a população civil e chocou a comunidade internacional por força das atrocidades perpetradas contra as mulheres e as crianças,

D. Vivamente preocupada pelo grande número de refugiados e de pessoas deslocadas na Serra Leoa e considerando que, apesar dos importantes recursos naturais do país, a maior parte dos quais é utilizada para financiar o conflito, a população da Serra Leoa continua a viver em condições de extrema pobreza,

E. Considerando que a reconciliação e a estabilidade da Serra Leoa supõem a instauração de um sistema judicial justo e equitativo e que os autores das violações dos Direitos do Homem devem ser presentes à justiça,

F. Considerando que, para acompanhar a aplicação do acordo, deve ser enviada uma força de manutenção da paz das Nações Unidas,

G. Considerando que só através de uma autêntica cooperação regional e da luta contra o tráfico de diamantes, principalmente controlada pela FRU nas províncias de Leste com ramificações nos países limítrofes, poderá ser encontrada uma solução pacífica na Serra Leoa,

1. Congratula-se pela assinatura do acordo de paz e convida todas as partes a aplicarem rigorosamente os termos do acordo a fim de se chegar a uma solução pacífica e duradoura para um conflito que causou imensos sofrimentos ao povo da Serra Leoa;

2. Congratula-se nomeadamente pelo papel desempenhado pelas diferentes partes que se empenharam na conclusão deste acordo, designadamente o representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas e a CEEAO;

3. Recorda que não será possível haver paz sem justiça e convida, por conseguinte, o Governo da Serra Leoa a criar os mecanismos de um sistema judiciário equitativo que permita fazer comparecer perante a justiça os responsáveis das violações dos Direitos do Homem; entende, igualmente, que a reconciliação nacional supõe uma partilha do poder, a criação de instituições realmente democráticas e o Estado de Direito;

4. Toma nota da criação de uma comissão "Verdade e reconciliação" tal como previsto no acordo de paz, mas entende que a paz só poderá ser garantida se os autores das graves violações dos Direitos do Homem comparecerem perante a justiça;

5. Solicita à UE e às Nações Unidas que prevejam programas adequados para a reabilitação física, mental e psicológica das crianças que participaram no conflito armado;

6. Solicita à Comissão que mobilize os recursos necessários para fornecer a ajuda humanitária no país e lançar um programa especial de reabilitação a favor das crianças-soldados e de assistência aos amputados;

7. Salienta que, na falta de um programa de reabilitação convenientemente financiado para os ex-combatentes e de um fundo de reconstrução para os civis, a manutenção da paz estará, a prazo, comprometida;

8. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Governo da Serra Leoa.

(1) Aprovada pela Assembleia Paritária em 14 de Outubro de 1999, em Nassau (Baamas).