ACORDO sob a forma de troca de cartas que prorroga a adaptação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de carnes de carneiro, de borrego e de caprino

Carta nº 1

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 1989 que constitui um acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália respeitante à adaptação do acordo principal celebrado em 1980 entre a Comunidade e a Austrália sobre o comércio das carnes de carneiro, borrego e caprino.

Na sequência de recentes negociações, tenho a honra de propor que o acordo estabelecido na troca de cartas acima referida continue em vigor a partir de 31 de Dezembro de 1993, com as seguintes alterações:

1. O ponto A da cláusula 1ª do acordo passará a ter a seguinte redacção: «Na cláusula 2ª do acordo principal, com a redacção que lhe foi dada pela cláusula 6ª do acordo principal, o valor limite de 17 500 toneladas, expresso em peso-carcaça, inclui um máximo de 1 500 toneladas métricas de carne de borrego importadas da Austrália para a Comunidade, sob a forma de carne que nunca tenha sido congelada, em 1989, um máximo de 2 000 toneladas métricas em 1990, um máximo de 2 500 toneladas métricas em 1991, um máximo de 3 000 toneladas métricas em 1992, um máximo de 3 500 toneladas métricas em 1993 e um máximo de 4 000 toneladas métricas em 1994.».

2. Na cláusula 4ª do acordo, a expressão «até 31 de Dezembro de 1993» é substituída pela expressão «até 31 de Dezembro de 1994».

Tenho a honra de propor que, se o que precede for considerado aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva resposta de confirmação constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália nesta matéria.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

Carta nº 2

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 1989 que constitui um acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália respeitante à adaptação do acordo principal celebrado em 1980 entre a Comunidade e a Austrália sobre o comércio das carnes de carneiro, borrego e caprino.

Na sequência de recentes negociações, tenho a honra de propor que o acordo estabelecido na troca de cartas acima referida continue em vigor a partir de 31 de Dezembro de 1993, com as seguintes alterações:

1. O ponto A da cláusula 1ª do acordo passará a ter a seguinte redacção: "Na cláusula 2ª do acordo principal, com a redacção que lhe foi dada pela cláusula 6ª do acordo principal, o valor limite de 17 500 toneladas, expresso em peso-carcaça, inclui um máximo de 1 500 toneladas métricas de carne de borrego importadas da Austrália para a Comunidade, sob a forma de carne que nunca tenha sido congelada, em 1989, um máximo de 2 000 toneladas métricas em 1990, um máximo de 2 500 toneladas métricas em 1991, um máximo de 3 000 toneladas métricas em 1992, um máximo de 3 500 toneladas métricas em 1993 e um máximo de 4 000 toneladas métricas em 1994.".

2. Na cláusula 4ª do acordo, a expressão "até 31 de Dezembro de 1993" é substituída pela expressão "até 31 de Dezembro de 1994".

Tenho a honra de propor que, se o que precede for considerado aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva resposta de confirmação constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália nesta matéria.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da Austrália