ANEXO

Consolidar a parceria Privilegiada UE –Tunísia: prioridades estratégicas para 2018-2020

1. Introdução

A integração da Tunísia no espaço europeu representa uma escolha estratégica e o desenvolvimento de uma democracia tunisina próspera e estável na vizinhança da União Europeia reveste-se de interesse estratégico para ambas as Partes.

A «parceria privilegiada» UE-Tunísia é testemunho do caráter específico e do dinamismo das relações bilaterais entre as Partes, bem como do seu desejo de fazerem progredir as suas relações no sentido de uma integração cada vez maior da Tunísia no espaço europeu. O objetivo a longo prazo consiste em desenvolver um modelo ambicioso para o futuro das relações após 2020, que tenha por base os progressos já realizados e tire pleno partido das oportunidades de aproximação proporcionadas pela política europeia de vizinhança durante o período 2018-2020.

No quadro da Parceria Privilegiada, a Tunísia está plenamente empenhada em implementar as reformas necessárias tendo em vista o desenvolvimento socioeconómico sustentável do país e consolidar, a longo prazo, os progressos realizados a nível da transição democrática. A União Europeia, consciente da amplitude do desafio e das dificuldades a que a Tunísia faz face, renova o seu compromisso no sentido de apoiar a realização mais rápida possível dessas reformas.

As prioridades estratégicas definidas no presente documento dizem respeito aos aspetos concretos da parceria privilegiada para 2018-2020. A criação de perspetivas de futuro para os jovens constituirá o aspeto central das atividades desenvolvidas por ambas as Partes. A tónica será colocada na aceleração das reformas socioeconómicas, incluindo a melhoria do ambiente empresarial, bem como sobre a celebração de um acordo de comércio livre abrangente e aprofundado (ACLAA). A consolidação democrática e, em particular, a aplicação efetiva da Constituição de 2014 e a boa governação continuarão igualmente a ser aspetos essenciais. As Partes intensificarão a sua cooperação no domínio da segurança e da luta contra o terrorismo, bem como em matéria de migração e de mobilidade, graças à conclusão das negociações sobre a facilitação dos vistos e sobre a readmissão, bem como à participação cada vez mais ativa da Tunísia nos programas europeus. Estes esforços serão acompanhados por um reforço do diálogo político de alto nível e do diálogo com a sociedade civil, bem como da visibilidade da Parceria.

Estas prioridades baseiam-se no plano de desenvolvimento quinquenal tunisino para 2016-2020 (1) e na comunicação conjunta «Reforçar o apoio da UE à Tunísia» (2).

2. Prioridades estratégicas da parceria privilegiada UE-Tunísia para o período de 2018-2020

Parceria para a juventude

A UE e a Tunísia consideram as perspetivas de futuro dos jovens um objetivo primordial, como o demonstra a «parceria para a Juventude UE-Tunísia» lançada pelo Presidente tunisino e pela Alta Representante/Vice-Presidente, em 1 de dezembro de 2016. Trata-se de assegurar uma maior coerência das diferentes ações em curso e das ações a realizar no futuro a fim de dar resposta às necessidades dos jovens tunisinos. Com base no diálogo lançado tendo em vista a concretização desta parceria, a UE e a Tunísia comprometeram-se a reforçar as ações destinadas a promover o emprego e a empregabilidade dos jovens; a mobilidade e a participação acrescida dos jovens na vida pública e política, em especial a nível das iniciativas locais. A empregabilidade passará por uma reforma do ensino e da formação profissional e pela criação de uma ligação mais estreita entre o setor privado e os sistemas de ensino e formação, bem como pela promoção e acompanhamento de iniciativas inovadoras desenvolvidas pelos próprios jovens, em especial nos domínios das novas tecnologias e da cultura. O apoio ao desenvolvimento de uma estratégia nacional tunisina para a juventude constituirá um elemento essencial da parceria, bem como o reforço das instituições e organizações vocacionadas para os jovens.

Em complemento deste compromisso para com os jovens, as Partes desenvolverão esforços no que respeita às seguintes prioridades estratégicas:

2.1. Desenvolvimento socioeconómico inclusivo e sustentável

Os progressos políticos apenas serão duradouros se forem acompanhados por progressos económicos da mesma envergadura. Tendo em conta a fragilidade da situação socioeconómica da Tunísia, que se caracteriza por uma elevada taxa de desemprego dos jovens (em especial dos jovens licenciados) e por importantes disparidades regionais e sociais, um dos objetivos principais consistirá em contribuir para a recuperação da economia tunisina, tornando-a mais competitiva e diversificada, e transformando-a, de forma inclusiva e sustentável, dentro do respeito dos compromissos internacionais em matéria de ambiente e de alterações climáticas. A UE continuará a apoiar e a promover as reformas estruturais.

Mais concretamente, as ações no domínio do desenvolvimento socioeconómico decorrerão em torno dos seguintes compromissos:

— a melhoria do clima empresarial e o apoio ao desenvolvimento do setor privado e dos investimentos privados, nomeadamente através de: i) uma simplificação e redução dos procedimentos administrativos a que estão sujeitas as empresas, ii) a melhoria do acesso ao financiamento, e iii) o relançamento dos investimentos públicos e privados – em especial a aplicação efetiva da lei sobre os investimentos de 2016 e da lei sobre a reformulação do dispositivo dos benefícios fiscais de 2017, tendo em conta os dispositivos prejudiciais em termos de benefícios fiscais a suprimir;

— a tónica será também colocada na promoção ativa do espírito empresarial e do desenvolvimento das PME/EMP;

— a definição e a implementação de estratégias setoriaisem falta, como no setor do turismo;

— uma melhoria a nível da proteção do ambiente e da gestão dos recursos naturais (incluindo a água), nomeadamente através da implementação da estratégia nacional para uma economia verde e do respeito pelos compromissos internacionais da Tunísia em matéria de alterações climáticas (contribuição nacional determinada), de economia azul e de recursos haliêuticos;

— uma melhoria da competitividade dos setores tradicionais e dos setores com potencial nos domínios industriais e agrícolas– nomeadamente através de apoio à inovação, assegurando simultaneamente uma gestão sustentável dos recursos, bem como a diversificação dos mercados de exportação;

— o desenvolvimento do setor energético, incluindo as interconexões elétricas entre a UE e a Tunísia, e a promoção das energias renováveis e da eficiência energética;

— o desenvolvimento de um sistema de transportes seguro, sustentável e eficiente através da adoção de normas harmonizadas em matéria de transporte e da criação de uma rede multimodal integrada a fim de facilitar a ligação sul-sul e norte-sul;

— a consolidação do sistema de gestão das finanças públicas, através da adoção e da aplicação de uma nova lei orgânica do orçamento, da reforma do sistema de auditoria das contas públicas e da melhoria da governação das empresas públicas. a introdução da reforma da fiscalidade (simplificação do sistema fiscal, justiça fiscal, descentralização, modernização da administração, luta contra a evasão fiscal e respeito dos compromissos internacionais relevantes) representa uma etapa essencial para um desenvolvimento mais inclusivo do país. o apoio às reformas bancárias em curso, bem como a estratégia nacional de inclusão financeira 2017-2021 sobre o acesso, a utilização e a qualidade dos serviços, são igualmente importantes;

— a implementação do processo de descentralização, a fim de desenvolver serviços públicos e infraestruturas sociais (nomeadamente em matéria de ensino, cultura, saúde, água e saneamento) que correspondam às necessidades das comunidades locais; e a aceleração do processo de desenvolvimento das regiões do interior – um compromisso comum de ambas as Partes, tendo em vista reduzir progressivamente as disparidades socioeconómicas.

A fim de favorecer o progresso social, as duas Partes comprometem-se a continuar a promover:

— o emprego, em especial através da prossecução de reformas tendo em vista um acesso equitativo a um ensino e formação profissional de elevada qualidade, adaptados às necessidades do mercado de trabalho, no âmbito de uma política ativa de inserção no mercado de trabalho;

— uma política tunisina integrada e eficaz em matéria de inclusão social e uma proteção social efetiva, nomeadamente através do reforço das capacidades dos organismos públicos pertinentes, em apoio das reformas empreendidas pela Tunísia em matéria de coesão social, bem como a aplicação do artigo 67.o do Acordo de Associação UE– Tunísia relativo à coordenação dos regimes de segurança social e à garantia da aplicação dos princípios de igualdade de tratamento em matéria de legislação social; e

— um diálogo social inclusivo, com o objetivo de reforçar a capacidade de atenuar os desequilíbrios socioeconómicos, reduzir as tensões sociais e promover uma verdadeira paz social – melhorando, deste modo, a atratividade do país para os investidores estrangeiros.

Ambas as Partes estão plenamente empenhadas no processo de negociação de um acordo de comércio livre abrangente e aprofundado (ACLAA) e chegaram a acordo quanto a um plano de ação concreto para 2018, que permitirá a realização de progressos com vista a acelerar as negociações com o objetivo de chegar a uma conclusão o mais cedo possível. A UE e a Tunísia continuarão a envidar esforços em prol da modernização da economia tunisina em benefício de todos, incluindo as regiões e as comunidades mais desfavorecidas, e tendo em vista relançar a criação de empregos, especialmente para os jovens. As Partes comprometem-se a reforçar a integração económica da Tunísia no mercado europeu, bem como na região do Magrebe.

A fim de reforçar o papel da inovação e da investigação ao serviço do desenvolvimento económico, social e regional, a UE e a Tunísia promoverão a integração da Tunísia no espaço europeu da investigação, nomeadamente através da promoção do ensino superior, do reforço da governação, dos mecanismos de valorização da investigação pública e da transferência de tecnologias entre o meio académico e o tecido industrial.

2.2. Democracia, boa governação e direitos humanos

A UE e a Tunísia continuarão a consagrar uma atenção especial ao processo de reforma democrática e à promoção da boa governação e do Estado de direito, ao respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais, bem como ao reforço do papel e da participação da sociedade civil. Ambas as Partes continuarão a fomentar o processo de reformas políticas, através da aplicação efetiva da Constituição e do respeito pelos compromissos internacionais assumidos pela Tunísia.

Os aspetos prioritários em matéria de boa governação e de respeito pelo Estado de direito incluirão, em especial:

— o reforço da instituição parlamentar e a criação e implementação efetiva de organismos independentes;

— a criação de um Tribunal Constitucional;

— a consolidação de um processo eleitoral democrático, transparente e independente;

— a luta contra a corrupção e a fraude, nomeadamente através do apoio à instância nacional de luta contra a corrupção;

— a reforma do sistema judicial, incluindo a sua aproximação relativamente às normas internacionais, tais como as do Conselho da Europa;

— a aplicação de uma estratégia de reforma e de modernização da administração pública, incluindo a melhoria das prestações de serviços a nível central e local, o desenvolvimento de um sistema de tomada de decisões baseado em dados concretos, a simplificação dos procedimentos administrativos e o desenvolvimento de uma administração pública digital;

— o apoio ao processo de descentralização, e nomeadamente o reforço das capacidades e dos orçamentos das administrações locais, em especial no contexto das eleições municipais de maio de 2018; e o reforço das organizações da sociedade civil, bem como do seu papel e do seu contributo para o processo de tomada de decisões, assim como o reforço da participação dos cidadãos, nomeadamente dos jovens, na vida política e no processo de tomada de decisões.

Os aspetos prioritários relativamente aos quais deverão ser assumidos compromissos tendo em vista o respeito e a promoção dos direitos humanos devem incluir:

— a conclusão do processo de harmonização da legislação com a Constituição e as normas internacionais, a cooperação da Tunísia em fóruns multilaterais e o respeito pelos compromissos assumidos no âmbito do exame periódico universal;

— o apoio aos esforços levados a cabo para lutar contra todas as formas de discriminação e contra a tortura (incluindo o respeito pelos compromissos assumidos no âmbito do Comité contra a Tortura) e para proteger as pessoas em situação precária e promover os direitos das mulheres, das crianças e dos migrantes;

— o apoio à ação pioneira da Tunísia para combater a violência contra as mulheres, garantir a plena igualdade entre homens e mulheres e promover o papel das mulheres em todos os domínios, nomeadamente nas esferas económica e política;

— a proteção da liberdade de expressão e da liberdade de associação;

— o direito à proteção dos dados pessoais; e

— o respeito pelos direitos humanos no domínio da segurança.

2.3. Aproximação entre os povos, mobilidade e migração

A aproximação entre as empresas tunisinas e europeias constitui um pilar essencial da parceria privilegiada, graças ao reforço dos intercâmbios entre povos, sociedades e culturas. Esta dimensão «mobilidade» reveste-se de especial importância para a implementação da Parceria para a Juventude. A concretização efetiva da associação da Tunísia ao programa-quadro Horizonte 2020 e a sua participação nos programas Europa Criativa e Erasmus + será a pedra angular destes esforços.

A gestão concertada da migração constitui uma prioridade política, tanto para a Tunísia como para a UE. As Partes comprometem-se a intensificar o diálogo e a cooperação, em especial através da implementação da parceria para a mobilidade, da intensificação da luta contra as causas profundas da migração irregular, bem como de uma maior disponibilidade da Europa para apoiar a criação de um sistema de asilo tunisino. Esta cooperação, que deve igualmente refletir a dimensão regional destes problemas, incluirá:

— a aplicação da estratégia nacional tunisina em matéria de migração; abrangendo igualmente o asilo e a proteção internacional, e incluindo a aplicação de um quadro legislativo adequado;

— a conclusão das negociações de acordos de readmissão e de facilitação de vistos;

— a boa governação da migração legal, através de uma melhor coordenação com os Estados-Membros da UE, dentro do respeito pelas respetivas competências, nomeadamente através da criação de regimes de mobilidade piloto e de uma melhor integração dos migrantes nos países de acolhimento;

— o apoio à mobilização dos tunisinos no estrangeiro para os investimentos em setores inovadores na Tunísia;

— o apoio à prevenção da migração irregular, nomeadamente através de uma melhor tomada em consideração das questões relativas à migração no âmbito das estratégias de desenvolvimento, o que passa também por uma gestão reforçada das fronteiras e de campanhas de sensibilização sobre os riscos da migração irregular;

— o apoio às atividades de prevenção e de luta contra o tráfico de migrantes e o tráfico de seres humanos, incluindo a deteção e a repressão das redes criminosas; e

— a consolidação da cooperação em matéria de regresso e de readmissão, incluindo mediante o apoio à reintegração sustentável dos tunisinos que regressam ao seu país.

2.4. Segurança e luta contra o terrorismo

Em matéria de segurança, a UE e a Tunísia enfrentam desafios comuns que requerem ações concertadas das duas Partes e que devem ser desenvolvidas dentro do respeito pelos valores partilhados da democracia e dos direitos humanos.

A Tunísia pretende pôr em prática a sua estratégia global e multissetorial de luta contra o terrorismo e o extremismo violento. Os domínios prioritários da cooperação nestes setores incluirão:

— a aplicação da estratégia nacional de luta contra o terrorismo, nomeadamente através do reforço e da modernização da legislação e das instituições de segurança e judiciais dentro do respeito pelos valores democráticos consagrados na Constituição;

— a aceleração da aplicação do programa de apoio à reforma e à modernização do setor da segurança, incluindo a responsabilização das forças de segurança, bem como o aprofundamento dessa cooperação com base nos progressos realizados;

— a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento da criminalidade organizada e do terrorismo, e nomeadamente a aplicação efetiva do plano de ação acordado com o Grupo de Ação Financeira;

— o desenvolvimento de uma política abrangente tendo em vista a prevenção da radicalização;

— o regresso dos combatentes estrangeiros;

— o desenvolvimento de uma política de assistência e proteção às vítimas do terrorismo;

— a luta contra a criminalidade organizada, nomeadamente o tráfico de armas de fogo e de drogas;

— o apoio à aplicação da estratégia nacional de segurança nas fronteiras;

— o reforço da cooperação com as agências competentes da União Europeia; e

— a cooperação em matéria de gestão e de prevenção dos riscos de catástrofes.

A União Europeia continuará também a participar plenamente no Grupo G7 + 6, que assegura a coordenação entre os principais parceiros da Tunísia.

Além disso, são suscetíveis de ser desenvolvidos outros domínios da parceria em matéria de segurança/defesa.

3. Via a seguir para consolidar a parceria privilegiada UE – Tunísia

A importância atribuída pelas duas Partes às relações que as unem continuará a traduzir-se na grande frequência dos contactos políticos e das visitas regulares, no quadro de um diálogo político alargado sobre todo o tipo de temas de interesse mútuo, incluindo as questões regionais e internacionais. A dimensão regional destes debates deveria ser reforçada. Ambas as Partes reiteram, a este título, a importância da sua cooperação no âmbito da União para o Mediterrâneo. Para além dos diálogos já em curso, as Partes envidarão esforços tendo em vista a realização de reuniões de alto nível UE-Tunísia e a participação de ministros tunisinos em certas reuniões temáticas informais com os membros do Conselho da União Europeia. As Partes encorajam a cooperação parlamentar entre o Parlamento Europeu e a Assembleia dos Representantes do Povo.

Os órgãos do Acordo de Associação (Conselho de Associação, Comité de Associação e os subcomités técnicos) continuarão a ser as instâncias privilegiadas para orientar a execução da parceria. A UE e a Tunísia comprometem-se a reforçar a eficácia e o valor acrescentado dos seus trabalhos e, na medida do possível, a agrupá-los por grandes temas prioritários, em consonância com as prioridades estratégicas.

A fim de tornar mais visíveis as prioridades supracitadas, a Tunísia propôs um roteiroque foi aprovado com a UE. Este documento público apresenta as medidas mais urgentes (legislativas, estratégicas e operacionais) necessárias para a recuperação socioeconómica do país. O roteiro é um mecanismo flexível e operacional de acompanhamento numa base semestral.

No quadro da comunicação conjunta, a UE comprometeu-se a reforçar, de forma significativa, a sua assistência financeira à Tunísia através do Instrumento de vizinhança. A UE e a Tunísia procurarão maximizar as oportunidades de financiamento existentes, incluindo os novos instrumentos, como o Plano de Investimento Externo da UE, tirando partido da complementaridade e dos efeitos de alavanca entre as subvenções da UE e os empréstimos concedidos pelas instituições financeiras. As Partes comprometem-se a reforçar a sinergia entre os diálogos políticos e setoriais, bem como a aplicação da cooperação financeira. Promoverão igualmente o reforço dos mecanismos de coordenação e diálogo com os parceiros financeiros e os doadores internacionais sob a responsabilidade da Parte tunisina, tanto no que diz respeito à definição das prioridades como da sua concretização.

Finalmente, as duas Partes comprometem-se a dar maior visibilidade à relação estratégica UE-Tunísia, bem como a divulgar os benefícios da cooperação junto dos cidadãos das duas margens do Mediterrâneo.

(1) Este plano preconiza um novo modelo de desenvolvimento tendo em vista um crescimento sustentável e inclusivo e está estruturado em torno de cinco prioridades: i) boa governação, reforma da administração e luta contra a corrupção, ii) transição de uma economia de baixo custo para a criação de um polo económico, iii) desenvolvimento humano e inclusão social, iv) concretização das ambições das regiões e v) uma economia verde que sirva de pilar ao desenvolvimento sustentável.

(2) Esta comunicação da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Sgurança e da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho (JOIN (2016) 47 final, de 29 de setembro de 2016) articula-se em torno de cinco eixos: i) promover a boa governação e a reforma da administração pública; ii) reforçar o papel da sociedade civil; iii) investir no futuro: criar empregos e promover um desenvolvimento económico sustentável; iv) reduzir as disparidades a nível da sociedade; v) prestar apoio à resolução dos problemas de segurança; vi) envidar esforços conjuntos tendo em vista uma melhor gestão das migrações e da mobilidade.