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PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/61

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 274/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1063]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/924 da Comissão, de 8 de junho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 321/2013 da Comissão relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — vagões de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia (1), deve incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 37n [Regulamento (UE) n.o 321/2013 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 R 0924: Regulamento (UE) 2015/924 da Comissão, de 8 de junho de 2015 (JO L 150 de 17.6.2015, p. 10).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/924 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 272/2015, de 30 de outubro de 2015 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 150 de 17.6.2015, p. 10.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.

(2) Ver página 58 do presente Jornal Oficial.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/71

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 281/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE [2017/1070]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva 2014/112/UE do Conselho, de 19 de dezembro de 2014, que aplica o Acordo Europeu relativo a aspetos específicos da organização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores, celebrado pela União Europeia dos Transportes por Vias Navegáveis Interiores (EBU), a Organização Europeia de Transportadores Fluviais (ESO) e a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) (1), deve ser incorporada no Acordo EEE:

(2) O anexo XVIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XVIII do Acordo EEE, a seguir ao ponto 32k (Diretiva 2008/104/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

«32l. 32014 L 0112: Diretiva 2014/112/UE do Conselho, de 19 de dezembro de 2014, que aplica o Acordo Europeu relativo a aspetos específicos da organização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores, celebrado pela União Europeia dos Transportes por Vias Navegáveis Interiores (EBU), a Organização Europeia de Transportadores Fluviais (ESO) e a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) (JO L 367 de 23.12.2014, p. 86).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/112/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 367 de 23.12.2014, p. 86.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/64

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 276/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1065]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 da Comissão, de 29 de junho de 2015, que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, a seguir ao ponto 66gc [Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte ponto:

«66gd. 32015 R 1018: Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 da Comissão, de 29 de junho de 2015, que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 163 de 30.6.2015, p. 1).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 275/2015, de 30 de outubro de 2015 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 163 de 30.6.2015, p. 1.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.

(2) Ver página 62 do presente Jornal Oficial.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/82

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 289/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1078]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento Delegado (UE) 2015/1342 da Comissão, de 22 de abril de 2015, que altera a metodologia para a classificação dos produtos por atividade indicada no anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 19z [Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

— 32015 R 1342: Regulamento Delegado (UE) 2015/1342 da Comissão, de 22 de abril de 2015 (JO L 207 de 4.8.2015, p. 35).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2015/1342 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 207 de 4.8.2015, p. 35.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/60

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 273/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1062]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Regulamento (UE) 2015/995 da Comissão, de 8 de junho de 2015, que altera a Decisão 2012/757/UE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 37dl (Decisão 2012/757/UE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 R 0995: Regulamento (UE) 2015/995 da Comissão, de 8 de junho de 2015 (JO L 165 de 30.6.2015, p. 1).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/995 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 165 de 30.6.2015, p. 1.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/762 da Comissão, de 12 de maio de 2015, que aprova a substância de base hidróxido de cálcio em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/37

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 255/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1044]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1308 da Comissão, de 29 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «salicilato de alumínio básico» (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 R 1308: Regulamento de Execução (UE) 2015/1308 da Comissão, de 29 de julho de 2015 (JO L 200 de 30.7.2015, p. 11).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1308 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 200 de 30.7.2015, p. 11.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/46

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 29/2016

de 5 de fevereiro de 2016

que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2017/1312]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/2340 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, que altera a Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento (UE) 2015/2341 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, que altera a Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento (UE) 2015/2342 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, que altera a Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) O anexo XVI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XVI do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

1. Ao ponto 2 (Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32015 R 2342: Regulamento (UE) 2015/2342 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015 (JO L 330 de 16.12.2015, p. 18).»

2. Ao ponto 4 (Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32015 R 2341: Regulamento (UE) 2015/2341 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015 (JO L 330 de 16.12.2015, p. 16).»

3. Ao ponto 5c (Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32015 R 2340: Regulamento (UE) 2015/2340 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015 (JO L 330 de 16.12.2015, p. 14).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 2015/2340, (UE) n.o 2015/2341 e (UE) 2015/2342 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 330 de 16.12.2015, p. 14.

(2) JO L 330 de 16.12.2015, p. 16.

(3) JO L 330 de 16.12.2015, p. 18.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/51

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 32/2016

de 5 de fevereiro de 2016

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1315]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão de Execução 2014/895/UE da Comissão, de 10 de dezembro de 2014, que estabelece o modelo para a comunicação das informações referidas no artigo 21.o, n.o 3, da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) A Decisão de Execução 2014/896/UE da Comissão, de 10 de dezembro de 2014, que estabelece o modelo para a comunicação de informações dos Estados-Membros sobre a aplicação da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(3) O Anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

1) O texto do ponto 23aa (suprimido) passa a ter a seguinte redação: «32014 D 0896: Decisão de Execução 2014/896/UE da Comissão, de 10 de dezembro de 2014, que estabelece o modelo para a comunicação de informações dos Estados-Membros sobre a aplicação da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (JO L 355 de 12.12.2014, p. 55).»

2) A seguir ao ponto 23c (suprimido) é inserido o seguinte ponto: «23d. 32014 D 0895: Decisão de Execução 2014/895/UE da Comissão, de 10 de dezembro de 2014, que estabelece o modelo para a comunicação de informações dos Estados-Membros sobre a aplicação da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (JO L 355 de 12.12.2014, p. 51).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões de Execução 2014/895/UE e 2014/896/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 193/2015, de 10 de julho de 2015 (3), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 355 de 12.12.2014, p. 51.

(2) JO L 355 de 12.12.2014, p. 55.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.

(3) JO L 8 de 12.1.2017, p. 29.
(4)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,
(1)

A Diretiva (UE) 2015/2115 da Comissão, de 23 de novembro de 2015, que altera, para efeitos de adoção de valores-limite específicos para os produtos químicos utilizados em brinquedos, o apêndice C do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, no que diz respeito à formamida (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/11

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 7/2016

de 5 de fevereiro de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1290]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/1905 da Comissão, de 22 de outubro de 2015, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao teste às dioxinas de óleos, gorduras e produtos derivados (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(3) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 31m [Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 R 1905: Regulamento (UE) 2015/1905 da Comissão, de 22 de outubro de 2015 (JO L 278 de 23.10.2015, p. 5).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1905 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 278 de 23.10.2015, p. 5.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
1.

Os organismos de avaliação da conformidade referidos no apêndice A são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade do apêndice 4 do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio.
«37ai.

32014 R 1304: Regulamento (UE) n.o 1304/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema “material circulante — ruído” e que altera a Decisão 2008/232/CE e revoga a Decisão 2011/229/UE (JO L 356 de 12.12.2014, p. 421). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: (a) Na secção 7.3.2.3, alínea a) do anexo, a expressão “Noruega e da” é inserida antes do termo “Suécia”; (b) Na secção 7.3.2.4, alínea a) do anexo, a expressão “Noruega e da” é inserida antes do termo “Suécia”.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/77

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 285/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1074]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/1127 da Comissão, de 10 de julho de 2015, que substitui o anexo II da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 32ff (Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 L 1127: Diretiva (UE) 2015/1127 da Comissão, de 10 de julho de 2015 (JO L 184 de 11.7.2015, p. 13).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva (UE) 2015/1127 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 184 de 11.7.2015, p. 13.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
«10i.

32013 L 0034: Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da Diretiva são adaptadas da seguinte forma: a) No que respeita à Islândia e à Noruega, a conversão em moeda nacional de montantes em euros deverá obter-se mediante a aplicação da taxa de câmbio publicada pelo banco central responsável pela moeda nacional. b) Ao anexo I é aditado o seguinte: «— Islândia: hlutafélag, einkahlutafélag; — Listenstaine: die Aktiengesellschaft, die Gesellschaft mit beschränkter Haftung, die Kommanditaktiengesellschaft; — Noruega: aksjeselskap, allmennaksjeselskap.». c) Ao Anexo II é aditado o seguinte: «— Islândia: sameignarfélag, samlagsfélag; — Listenstaine: die Kollektivgesellschaft, die Kommanditgesellschaft; — Noruega: partrederi, ansvarlig selskap, kommandittselskap.».»