Acordo sob a forma de troca de cartas

entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia respeitante ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria

A. Carta da Comunidade Europeia

Excelentíssimo Senhor,

Cumpre-me informar Vossa Excelência que, na sequência das negociações encetadas entre a delegação da antiga República jugoslava da Macedónia e a delegação da Comunidade Europeia, nos termos da alínea b) do n.o 3 do artigo 12.o do Acordo celebrado entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia no domínio dos transportes(1), foi acordado o seguinte:

1. O regime provisório de pontos abrange os veículos pesados de mercadorias matriculados na antiga República jugoslava da Macedónia com um peso total autorizado superior a 7,5 toneladas, carregados ou não, que utilizam 6, 7 ou 8 pontos quando transitam pela Áustria.

Os veículos que utilizam um número de pontos superior a 8 não estão autorizados a transitar na Áustria.

Os veículos que seriam obrigados a contribuir com 5 pontos ou menos estão isentos.

2. O número de pontos atribuídos aos veículos pesados de mercadorias da antiga República jugoslava da Macedónia em trânsito na Áustria é o seguinte:

68780 pontos para 2004,

65160 pontos para 2005,

61540 pontos para 2006.

3. As modalidades de aplicação e os procedimentos de gestão e de controlo dos pontos são idênticos aos aplicados no anterior sistema de ecopontos e constam do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia respeitante ao sistema de ecopontos a aplicar ao tráfego da antiga República jugoslava da Macedónia em trânsito na Áustria a partir de 1 de Janeiro de 1999(2).

O comité misto criado no âmbito do Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia no domínio dos transportes(3) adoptará, se necessário, as medidas complementares relativas aos procedimentos respeitantes ao regime provisório, à distribuição dos pontos e às questões técnicas decorrentes da aplicação da referida troca de cartas.

4. O presente acordo entra em vigor no dia seguinte ao da notificação de cada parte de que o procedimento interno se encontra concluído.

O acordo é aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 2004.

O acordo atinge o seu termo quando o Regulamento (CE) n.o 2327/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que estabelece um regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria para o ano de 2004 no quadro de uma política de transportes sustentável(4), chegar ao fim do seu período de vigência.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo da antiga República jugoslava da Macedónia sobre o que precede.

Apresento a Vossa Excelência a expressão da minha mais elevada consideração.

B. Carta da antiga República jugoslava da Macedónia

Excelentíssimo Senhor,

Com referência à carta anterior de Vossa Excelência, do seguinte teor:

"Cumpre-me informar Vossa Excelência que, na sequência das negociações encetadas entre a delegação da antiga República jugoslava da Macedónia e a delegação da Comunidade Europeia, nos termos da alínea b) do n.o 3 do artigo 12.o do Acordo celebrado entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia no domínio dos transportes(5), foi acordado o seguinte:

1. O regime provisório de pontos abrange os veículos pesados de mercadorias matriculados na antiga República jugoslava da Macedónia com um peso total autorizado superior a 7,5 toneladas, carregados ou não, que utilizam 6, 7 ou 8 pontos quando transitam pela Áustria.

Os veículos que utilizam um número de pontos superior a 8 não estão autorizados a transitar na Áustria.

Os veículos que seriam obrigados a contribuir com 5 pontos ou menos estão isentos.

2. O número de pontos atribuídos aos veículos pesados de mercadorias da antiga República jugoslava da Macedónia em trânsito na Áustria é o seguinte:

68780 pontos para 2004,

65160 pontos para 2005,

61540 pontos para 2006.

3. As modalidades de aplicação e os procedimentos de gestão e de controlo dos pontos são idênticos aos aplicados no anterior sistema de ecopontos e constam do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia respeitante ao sistema de ecopontos a aplicar ao tráfego da antiga República jugoslava da Macedónia em trânsito na Áustria a partir de 1 de Janeiro de 1999(6).

O comité misto criado no âmbito do Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia no domínio dos transportes adoptará(7), se necessário, as medidas complementares relativas aos procedimentos respeitantes ao regime provisório, à distribuição dos pontos e às questões técnicas decorrentes da aplicação da referida troca de cartas.

4. O presente acordo entra em vigor no dia seguinte ao da notificação de cada parte de que o procedimento interno se encontra concluído.

O acordo é aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 2004.

O acordo atinge o seu termo quando o Regulamento (CE) n.o 2327/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que estabelece um regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria para o ano de 2004 no quadro de uma política de transportes sustentável(8), chegar ao fim do seu período de vigência.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo da antiga República jugoslava da Macedónia sobre o que precede.".

Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo da antiga República jugoslava da Macedónia quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Apresento a Vossa Excelência a expressão da minha mais elevada consideração.

(1) JO L 348 de 18.12.1997, p. 170.

(2) JO L 75 de 21.3.2003, p. 34.

(3) JO L 348 de 18.12.1997, p. 169.

(4) JO L 345 de 31.12.2003, p. 30.

(5) JO L 348 de 18.12.1997, p. 170.

(6) JO L 75 de 21.3.2003, p. 34.

(7) JO L 348 de 18.12.1997, p. 169.

(8) JO L 345 de 31.12.2003, p. 30.