Acordo sob forma de troca de cartas

respeitante à alteração dos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais

A. Carta da Comunidade Europeia

Bruxelas, 28.11.2002.

Excelentíssimo Senhor,

Reportando-me ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, tenho a honra de propor a seguinte alteração dos anexos do acordo:

Substituam-se o texto das questões horizontais 42A e 42B do anexo V e o texto do anexo VII pelos textos dos anexos A e B conforme acordados pelos nossos serviços respectivos e anexados à presente carta.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Nova Zelândia quanto à alteração dos anexos do acordo.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.

Pela Comunidade Europeia

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B. Carta da Nova Zelândia

Londres, 28.11.2002.

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir à carta de Vossa Excelência com a indicação das alterações propostas do texto das Questões horizontais 42A e 42B do anexo V e do texto do anexo VII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais.

Tenho a honra de confirmar a aceitação, pela Nova Zelândia, das alterações propostas conforme constantes da carta de Vossa Excelência acima referida, cuja cópia se encontra em anexo.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.

Pelas autoridades competentes da Nova Zelândia

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ANEXO A

"ANEXO V

RECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo V

a) Não avaliadas, em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.

b) Para a CE: os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do anexo V.

c) Para as definições e abreviaturas, ver o glossário no início do presente anexo."

ANEXO B

"ANEXO VII

CERTIFICAÇÃO

Os certificados sanitários oficiais abrangerão as remessas de animais vivos e/ou produtos animais objecto de comércio entre as partes.

Certificados sanitários:

a) i) Equivalência completa acordada - Modelo de certificado sanitário a utilizar (equivalência em termos de sanidade animal e/ou saúde pública, conforme o caso, e de sistemas de certificação). Ver Sim (1), anexo V;

"O/a (indicar animal vivo ou produto animal) a seguir descrito/a está em conformidade com as normas e os requisitos relevantes de [sanidade animal/saúde pública (1)] da [Comunidade Europeia/Nova Zelândia(2)] que foram reconhecidos como equivalentes às normas e aos requisitos da [Nova Zelândia/Comunidade Europeia (3)] constantes do [Acordo entre a Comunidade Europeia/Nova Zelândia (Decisão 97/132/CE do Conselho)]. Especificamente, em conformidade com (indicar... legislação da parte exportadora)."

ii) Equivalência acordada em termos de sanidade animal e/ou saúde pública, conforme o caso. Ver Sim (1), anexo V, mas não de sistemas de certificação - certificação existente;

b) Equivalência objecto de um acordo de princípio - pequenas questões a resolver. Ver Sim (2), anexo V - certificação existente;

c) Equivalência sob a forma de conformidade com os requisitos do país importador - atestado sanitário a utilizar em conformidade com o anexo V. Ver Sim (3), anexo V;

d) Não equivalente - certificação existente.

No caso das exportações da Nova Zelândia: o certificado sanitário oficial será emitido em inglês, bem como numa das línguas do Estado-Membro em que se situa o posto de inspecção fronteiriço onde a remessa é apresentada.

No caso das exportações da Comunidade Europeia: o certificado sanitário oficial será emitido na língua do Estado-Membro de origem, bem como em inglês.

A autoridade responsável pelo controlo garantirá que os funcionários responsáveis pela certificação oficial tenham conhecimento das condições sanitárias da parte importadora definidas no presente acordo e sejam obrigadas a certificar a observância desses requisitos, se for caso disso.

Para as remessas de produtos relativamente aos quais deva ser utilizado o modelo de certificado sanitário referido na alínea a) i), o certificado sanitário oficial pode ser emitido após a expedição da remessa desde que:

- o certificado esteja disponível à chegada aos postos de inspecção fronteiriços,

- a declaração prevista na alínea a) i) seja completada pela seguinte declaração: O funcionário abaixo assinado certifica a presente remessa com base no(s) documento(s) de elegibilidade [especificar a referência do(s) documento(s) de elegibilidade] emitido(s) em (indicar a data), que foi/foram por si examinado(s) e que foi/foram emitido(s) antes da expedição da remessa.

(1) Riscar o que não interessa;

(2) Riscar o que não interessa;

(3) Riscar o que não interessa;".