Acordo na forma de troca de cartas

Respeitante à alteração dos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais

A. Carta da Comunidade Europeia

Bruxelas,...

Excelentíssimo Senhor,

Reportando-me ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, tenho a honra de propor a seguinte alteração dos anexos do acordo:

Em conformidade com a recomendação do Comité Misto de Gestão estabelecido nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, substituam-se os textos dos anexos II (parte A), V e X do acordo pelos textos que constam, respectivamente, dos apêndices A, B e C da presente carta.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Nova Zelândia quanto à alteração dos anexos do acordo.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.

Pela Comunidade Europeia

Robert J. Coleman

B. Carta das autoridades da Nova Zelândia

Bruxelas,...

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir à carta de Vossa Excelência com a indicação das alterações propostas dos anexos II (parte A), V e X do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais.

Tenho a honra de confirmar a aceitação, pela Nova Zelândia, das alterações propostas, recomendadas pelo Comité Misto de Gestão estabelecido nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, cuja cópia se encontra em anexo.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.

Pela autoridade competente da Nova Zelândia

Wade Armstrong

ANEXO A

"ANEXO II

PARTE A

Nova Zelândia

O controlo nos domínios sanitário e veterinário encontra-se repartido entre a Ministry of Agriculture and Forestry Biosecurity Authority e a New Zealand Food Safety Authority. Neste contexto, é aplicável o seguinte:

- no respeitante à exportação de animais vivos e germoplasma para a Comunidade, a Biosecurity Authority é responsável pela certificação (garantias oficiais) que atesta o cumprimento das normas e exigências veterinárias acordadas,

- no respeitante à exportação de todos os restantes produtos de origem animal para a Comunidade, a New Zealand Food Safety Authority é responsável pela certificação (garantias oficiais) do cumprimento das normas e exigências veterinárias acordadas,

- no respeitante às importações, a Ministry of Agriculture and Forestry Biosecurity Authority é responsável pelas questões ligadas à quarentena sanitária de animais (aspectos zoosanitários), sendo a New Zealand Food Safety Authority responsável pela inocuidade dos alimentos (aspectos sanitários), bem como pelas normas e exigências afins."

ANEXO B

"ANEXO V

RECONOCIMIENTO DE LAS NORMAS SANITARIAS

Glossário

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

ANEXO

"ANEXO X

CONTACTOS

Para a Nova Zelândia

Counsellor (Veterinary & Technical) New Zealand Mission to the European Union Square De Meeus 1 B - 1000 Bruxelles Tel (0032-2) 550 12 19 Fax (0032-2) 513 48 56

Para a Comunidade Europeia

Director Direcção E: Segurança Alimentar; Fitossanidade, Sanidade e Bem-Estar Animal, Questões Internacionais

Direcção-Geral Saúde e Defesa do Consumidor

Comissão Europeia Rue Froissart 101, escritório 8/58 B - 1040 Bruxelles Tel (0032-2) 295 68 38 Fax (0032-2) 296 42 86"