ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS que altera o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos

A. Carta da Comunidade

Bruxelas, 19 de Março de 1998

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir ao acordo de 29 de Novembro de 1993 entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos e às negociações realizadas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária com o objectivo de adaptar esse acordo na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como às consultas com vista a prorrogá-lo para além de 31 de Dezembro de 1997.

Tenho a honra de confirmar que a Comunidade Europeia e a República da Bulgária acordaram no seguinte:

I. O quadro 1 do anexo do acordo passa a ter a seguinte redacção:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. O quadro 2 do anexo do acordo passa a ter a seguinte redacção:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. A alínea a) do ponto 3 do acordo passa a ter a seguinte redacção:

«Em relação aos direitos aplicados pela Bulgária à importação de vinhos originários da Comunidade:

- em 1993: 90 % do direito de base,

- em 1994: 80 % do direito de base,

- em 1995 e nos anos seguintes: 70 % do direito de base, mas não mais que 28 % ad valorem;».

A presente troca de cartas será aprovada segundo as formalidades próprias das partes.

O presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998 e será limitado a um período inicial que termina em 31 de Dezembro de 1998. No primeiro semestre de 1998, proceder-se-á a consultas para decidir se e em que condições o mesmo será prorrogado.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o teor da presente carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

B. Carta da Bulgária

Bruxelas, 19 de Março de 1998

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir ao acordo de 29 de Novembro de 1993 entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos e às negociações realizadas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária com o objectivo de adaptar esse acordo na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como às consultas com vista a prorrogá-lo para além de 31 de Dezembro de 1997.

Tenho a honra de confirmar que a Comunidade Europeia e a República da Bulgária acordaram no seguinte:

I. O quadro 1 do anexo do acordo passa a ter a seguinte redacção:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. O quadro 2 do anexo do acordo passa a ter a seguinte redacção:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. A alínea a) do ponto 3 do acordo passa a ter a seguinte redacção:

"Em relação aos direitos aplicados pela Bulgária à importação de vinhos originários da Comunidade:

- em 1993: 90 % do direito de base,

- em 1994: 80 % do direito de base,

- em 1995 e nos anos seguintes: 70 % do direito de base, mas não mais que 28 % ad valorem;".

A presente troca de cartas será aprovada segundo as formalidades próprias das Partes.

O presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998 e será limitado a um período inicial que termina em 31 de Dezembro de 1998. No primeiro semestre de 1998, proceder-se-á a consultas para decidir se e em que condições o mesmo será prorrogado.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o teor da presente carta.»

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Bulgária

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>