ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS
entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o acordo sobre o comércio de
produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia
A.Carta do Conselho da União Europeia
Exmo. Senhor,
1. Tenho a honra de me referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade
Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 1 de Abril de 1993, alterado e prorrogado pela última
vez pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 23 de Dezembro de 2003 (a seguir designado o«acordo»).
2. Tendo em conta que o acordo termina em 31 de Dezembro de 2004 e em conformidade com o n.
o1
do seu artigo 19.o, a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia acordam em prorrogá-lo por um
novo período de um ano, sob reserva das seguintes alterações e condições:
2.1. As segunda e terceira frases do n.o1 do artigo 19.odo acordo passam a ter a seguinte redacção:
«É aplicável até 31 de Dezembro de 2005».
2.2. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia
para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.
2.3. O anexo do Protocolo C, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República
da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após a realização de operações de aperfeiçoamento passivo na
República da Bielorrússia, é substituído, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de
Dezembro de 2005, pelo apêndice 2 da presente carta.
2.4. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade
Europeia serão sujeitas em 2005 a direitos aduaneiros não superiores aos previstos para 2004 no apêndice 4do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia,rubricado em 11 de Novembro de 1999.
Caso não sejam aplicadas essas taxas, a Comunidade pode reintroduzir, numa base proporcional e para o
restante período de vigência do acordo, as restrições quantitativas aplicáveis em 2004 tal como indicado natroca de cartas rubricada em 23 de Dezembro de 2003.
3. Na eventualidade de a República da Bielorrússia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC)
antes do termo de vigência do presente acordo, os acordos e regras da OMC aplicar-se-ão a partir da data dasua adesão à OMC.
4. Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo do Governo de V. Exa. sobre o que
precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do
mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca da conclusão dos proce-dimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, o acordo será aplicado a título provisório, a partirde 1 de Janeiro de 2005, sob condição de reciprocidade.
Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
Pelo Conselho da União EuropeiaPT 18.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 72/19
Apêndice 1
«ANEXO II
Bielorrússia Categoria UnidadeContingente a partir de
1 de Janeiro de 2005
Grupo IA 1 toneladas 1 585
2 toneladas 5 100
3 toneladas 233
Grupo IB 4 1 000 unidades 1 600
5 1 000 unidades 1 0586 1 000 unidades 1 400
7 1 000 unidades 1 200
8 1 000 unidades 1 110
Grupo IIA 9 toneladas 363
20 toneladas 318
22 toneladas 498
23 toneladas 255
39 toneladas 230
Grupo IIB 12 1 000 pares 5 958
13 1 000 unidades 2 651
15 1 000 unidades 1 500
16 1 000 unidades 186
21 1 000 unidades 88924 1 000 unidades 803
26/27 1 000 unidades 1 069
29 1 000 unidades 45073 1 000 unidades 315
83 toneladas 178
Grupo IIIA 33 toneladas 387
36 toneladas 1 242
37 toneladas 46350 toneladas 196
Grupo IIIB 67 toneladas 339
74 1 000 unidades 361
90 toneladas 199
Grupo IV 115 toneladas 87
117 toneladas 1 800
118 toneladas 448»PT L 72/20 Jornal Oficial da União Europeia 18.3.2005
Apêndice 2
«ANEXO DO PROTOCOLO C
Categoria UnidadeA partir de
1 de Janeiro de 2005
4 1 000 peças 4 733
5 1 000 peças 6 599
6 1 000 peças 8 800
7 1 000 peças 6 605
8 1 000 peças 2 24912 1 000 peças 4 446
13 1 000 peças 697
15 1 000 peças 3 85816 1 000 peças 786
21 1 000 peças 2 567
24 1 000 peças 661
26/27 1 000 peças 3 215
29 1 000 peças 1 30473 1 000 peças 4 998
83 toneladas 664
74 1 000 peças 872»PT 18.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 72/21
B.Carta do Governo da República da Bielorrússia
Exmo. Senhor,
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa. de …do seguinte teor:
«1. Tenho a honra de me referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade
Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 1 de Abril de 1993, alterado e prorrogado pelaúltima vez pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 23 de Dezembro de 2003 (a seguirdesignado o “acordo ”).
2. Tendo em conta que o acordo termina em 31 de Dezembro de 2004 e em conformidade com o
n.
o1 do seu artigo 19.o, a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia acordam em prorrogá-lo
por um novo período de um ano, sob reserva das seguintes alterações e condições:
2.1. As segunda e terceira frases do n.o1 do artigo 19.odo acordo passam a ter a seguinte redacção:
“É aplicável até 31 de Dezembro de 2005 ”.
2.2. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da
Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.
2.3. O anexo do Protocolo C, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da
República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após a realização de operações de aperfeiçoa-mento passivo na República da Bielorrússia, é substituído, pelo período compreendido entre 1 de Janeirode 2005 e 31 de Dezembro de 2005, pelo apêndice 2 da presente carta.
2.4. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade
Europeia serão sujeitas em 2005 a direitos aduaneiros não superiores aos previstos para 2004 noapêndice 4 do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República daBielorrússia, rubricado em 11 de Novembro de 1999.
Caso não sejam aplicadas essas taxas, a Comunidade pode reintroduzir, numa base proporcional e para o
restante período de vigência do acordo, as restrições quantitativas aplicáveis em 2004 tal como indicadona troca de cartas rubricada em 23 de Dezembro de 2003.
3. Na eventualidade de a República da Bielorrússia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC)
antes do termo de vigência do presente acordo, os acordos e regras da OMC aplicar-se-ão a partir dadata da sua adesão à OMC.
4. Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo do Governo de V. Exa. sobre o que
precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia domês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca da conclusão dosprocedimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, o acordo será aplicado a título provisório,a partir de 1 de Janeiro de 2005, sob condição de reciprocidade.»
Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa.
Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
Pelo Governo da República da BielorrússiaPT L 72/22 Jornal Oficial da União Europeia 18.3.2005