ATA DA SESSÃO DA TARDE DE TERÇA-FEIRA 19 DE JUNHO DE 2018

(2018/C 443/03)

ÍNDICE

1. Assunto urgente n. o 1: A crise humanitária no Sudão do Sul 7

2. Crescimento demográfico: obstáculos e oportunidades 7

3. O pacto global sobre a migração 8

ATA DA SESSÃO DA TARDE DE TERÇA-FEIRA 19 DE JUNHO DE 2018

(A sessão tem início às 15h10)

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

Assunto urgente n. o 1:

1.A crise humanitária no Sudão do Sul

Apresentação de Christos Stylianides, membro da Comissão Europeia responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises

Intervenções: Daba Tesfaye (Etiópia), Bogdan Brunon Wenta, Halifa Sallah (Gâmbia), Cécile Kashetu Kyenge, Jacob Oulanyah (Uganda) e Eleni Theocharous.

Os membros manifestam grande preocupação com o agravamento da situação humanitária no Sudão do Sul. Exortam a União Africana, a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD), a União Europeia e a comunidade internacional a pressionarem as partes envolvidas no conflito para que ponham termo aos combates e voltem às negociações de paz. Reclamam o livre acesso das organizações humanitárias e solicitam ainda que aqueles que bloqueiam o acesso, bem como quaisquer outros autores de crimes de guerra, respondam perante a justiça. Destacam a dimensão regional do conflito, saudando os esforços dos países vizinhos no acolhimento de cerca de três milhões de refugiados.

Esta situação é também realçada pelo Comissário Christos Stylianides, membro da Comissão Europeia responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, que reitera a ideia de que está em causa uma «catástrofe totalmente provocada pelo homem» e um desrespeito absoluto do direito internacional humanitário. O Comissário sublinha o empenho contínuo da UE face à crise e anuncia mais 68 milhões de euros em assistência humanitária para o Sudão e o Sudão do Sul, que se somam aos mais de 412 milhões de euros consagrados ao Sudão do Sul desde o final de 2013.

Intervenções: Catherine Bearder, João Ferreira, Bodil Valero, Joachim Zeller, Julie Ward, Anna Záborská, Moses Cheboi (Quénia), Suhair A. Salah M. Ahmed (Sudão) e Jean-Luc Schaffhauser.

Crescimento demográfico: obstáculos e oportunidades

2.

Debate principal com Benoit Kalasa, diretor do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP)

Intervenções: Alain Michel Lobognon (Costa do Marfim), Michael Gahler, Musa Hussein Naib (Eritreia), Julie Ward, Daba Tesfaye (Etiópia), Eleni Theocharous, Halifa Sallah (Gâmbia), Ben Abdallah Banda (Gana), Amadou Dioffo (Níger), Maria Lidia Senra Rodríguez, Suhair Ahmed Salah (Sudão), Adjedoue Weidou (Chade), Frank Engel, Juliet Suubi Kinyamatama (Uganda), João Ferreira, Cécile Kashetu Kyenge, Carlos Zorrinho, Anna Záborska, Tadeusz Zwiefka, Sarah Kioko (Quénia), William Nokrach (Uganda), Arne Gericke e Miguel Exposito Verdejo (Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento, Comissão Europeia).

O Dr. Benoit Kalasa, diretor do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) observa que, embora a taxa de fertilidade tenha diminuído em todo o mundo, o crescimento populacional em África não está a abrandar, pois existe um número muito maior de mulheres em idade fértil. Estima-se que, até 2050, a população africana aumente dos atuais 1,2 mil milhões para 4,4 mil milhões e que os cinco países mais populosos do mundo se situem em África. Isto implica desafios para os países que enfrentam uma rápida urbanização devido à migração de sociedades rurais para cidades ou países vizinhos com infraestruturas precárias, falta de segurança e empregos de baixa qualidade. Para tirar partido do dividendo demográfico, cada país precisa de garantir os direitos de todos os jovens a planearem as suas vidas, estarem a salvo de violência e traumas, terem asseguradas as liberdades essenciais e os direitos reprodutivos, e terem acesso a educação e mentoria de qualidade.

Os membros destacam a necessidade urgente de promover questões de género, de assegurar educação, cuidados de saúde, segurança alimentar, desenvolvimento das capacidades e emprego para os jovens.

Benoit Kalasa responde às perguntas colocadas pelos presentes e encerra o debate observando que, até agora, não houve nenhum dividendo demográfico, e que este não acontecerá enquanto milhões de mulheres e raparigas em todo o mundo continuarem a ser prejudicadas no seu desenvolvimento, e se as pessoas tiverem oportunidades escassas ou nulas, falta de acesso à educação ou a cuidados de saúde e capacidades limitadas. Conclui afirmando que o crescimento populacional é uma questão global e deve, por conseguinte, ser tratado globalmente.

O pacto global sobre a migração

3.

Debate sem resolução com Eugenio Ambrosi, diretor regional da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para o Espaço Económico Europeu (EEE), a União Europeia e a NATO

O diretor regional da OIM, Eugenio Ambrosi, destaca o facto de que, pela primeira vez, será negociada uma abordagem abrangente globalmente partilhada, que conduzirá à celebração, em dezembro de 2018, de dois pactos sobre a migração e os refugiados, respetivamente.

Intervenções: Musa Hussein Naib (Eritreia), Michael Gahler, Daba Tesfaye (Etiópia), Cécile Kashetu Kyenge, Halifa Sallah (Gâmbia), Ben Abdallah Banda (Gana), Sabine Lösing, Suhair A. Salah M. Ahmed (Sudão), György Hölvényi, Julie Ward, Anna Záborská, Željana Zovko, Francesc Gambús, Louis Michel e Camilla Hagström (Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento, Comissão Europeia).

Embora os membros sejam unânimes quanto à questão do respeito dos direitos humanos e da dignidade, independentemente do estatuto jurídico do indivíduo, fica claro que os detalhes sobre a concessão de prestações de segurança social ainda têm de ser negociados. Os membros também compreendem a urgência de abrir possibilidades legais de migração económica que correspondam às necessidades dos países de destino, evitando simultaneamente a fuga de cérebros para os países de origem. Os membros insistem na importância de respeitar os direitos dos migrantes, incluindo o direito de regressar e, ao mesmo tempo, mantêm a prioridade de combater as causas profundas da migração. Os parlamentos devem aplicar os seus poderes legislativos e de controlo e aumentar a sensibilização tendo em vista a última ronda de negociações.

(A sessão é encerrada às 18h21)