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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 8/98 de 6 de Março de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redacção que lhe foi dada pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão nº 92/97 do Comité Misto do EEE (1);

Considerando que a Directiva 96/55/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1996, que adapta pela segunda vez ao progresso técnico o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (solventes clorados) (2) deve ser incorporada no acordo;

DECIDE:

Artigo 1º

Ao ponto 4 (Directiva 76/769/CEE do Conselho) do capítulo XV do anexo II do acordo, é aditado o seguinte travessão:

«- 396 L 0055: Directiva 96/55/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1996 (JO L 231 de 12.9.1996, p. 20)».

Artigo 2º

Fazem fé os textos da Directiva 96/55/CE da Comissão, nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 7 de Março de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. BARBASO

(1) JO L 193 de 9.7.1998, p. 48.

(2) JO L 231 de 12.9.1996, p. 20.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 101/97 de 15 de Dezembro de 1997 que altera o anexo II (regulamentação técnica, nomas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 48/97 (1);

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2215/96 da Comissão, de 20 de Novembro de 1996, que estabelece medidas derrogatórias relativamente ao «Glühwein» (2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

No capítulo XXVII do anexo II do acordo, é aditado a seguir ao ponto 6 [Regulamento (CEE) nº 2009/92 da Comissão] o seguinte ponto:

«7. 396 R 2215: Regulamento (CE) nº 2215/96 da Comissão, de 20 de Novembro de 1996, que estabelece medidas derrogatórias relativamente ao «Glühwein» (JO L 296 de 21. 11. 1996, p. 30)».

Artigo 2º

Faz fé o texto do Regulamento (CE) nº 2215/96, redigido nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanha as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A pesente decisão entra em vigor em 16 de Dezembro de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. BULL

(1) JO L 290 de 23. 10. 1997, p. 34.

(2) JO L 296 de 21. 11. 1996, p. 30.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 3/98 de 30 de Janeiro de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redacção que lhe foi dada pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo XIII ao Acordo foi alterado pela Decisão nº 8/97 do Comité Misto do EEE (1);

Considerando que a Directiva 97/26/CE do Conselho, de 2 de Junho de 1997, que altera a Directiva 91/439/CEE relativa à carta de condução (2) deve ser integrada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

Ao anexo XIII do acordo, na alínea a) do ponto 24 (Directiva 91/439/CEE do Conselho) é aditado o seguinte:

«- 397 L 0026: Directiva 97/26/CE do Conselho, de 2 de Junho de 1997 (JO L 150 de 7.6.1997, p. 41.).».

Artigo 2º

Fazem fé os textos da Directiva 97/26/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Março de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, 30 de Janeiro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. BARBASO

(1) JO L 182 de 10.7.1997, p. 37.

(2) JO L 150 de 7.6.1997, p. 41.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 28/98 de 30 de Abril de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 76/97, de 12 de Novembro de 1997 (1);

Considerando que a Directiva 97/20/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1997, que adapta ao progresso técnico a Directiva 72/306/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes dos motores diesel destinados à propulsão dos veículos (2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

No capítulo I do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 12 (Directiva 72/306/CEE do Conselho) o seguinte travessão:

«- 397 L 0020: Directiva 97/20/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1997 (JO L 125 de 16.5.1997, p. 21)».

Artigo 2º

Fazem fé os textos da Directiva 97/20/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 28 de Maio de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. BARBASO

(1) JO L 134 de 7.5.1998, p. 4.

(2) JO L 125 de 16.5.1997, p. 21.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 34/98 de 30 de Abril de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo XIII ao acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 83/97, de 31 de Outubro de 1997 (1);

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2027/97 do Conselho, de 9 de Outubro de 1997, relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente (2) deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

Ao capítulo VI do anexo XIII do acordo, é aditado a seguir ao ponto 68.A (Directiva 91/670/CEE do Conselho), o seguinte ponto:

«68.AA. 397 R 2027: Regulamento (CE) nº 2027/97 do Conselho, de 9 de Outubro de 1997, relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente (JO L 285 de 17.10.1997, p. 1)».

Artigo 2º

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) nº 2027/97, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. BARBASO

(1) JO L 160 de 4.6.1998, p. 40.

(2) JO L 285 de 17.10.1997, p. 1.
Rectificação à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/98/COL, de 30 de Outubro de 1998, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

("Jornal Oficial das Comunidadas Europeias" L 197 de 29 de Julho de 1999)

Na página 3 da capa, no índice, e na página 53, no título do acto:

em vez de: "Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/98/COL, de 30 de Outubro de 1998, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE",

deve ler-se: "Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/98, de 30 de Outubro de 1998, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE".
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

n.o 70/98

de 31 de Julho de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 55/98 do Comité Misto do EEE, de 4 de Julho de 1998(1);

Considerando que a Directiva 97/29/CE da Comissão, de 11 de Junho de 1997, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/757/CEE do Conselho relativa aos reflectores dos veículos a motor e seus reboques(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo I do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 22 (Directiva 76/757/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 397 L 0029: Directiva 97/29/CE da Comissão, de 11 de Junho de 1997 (JO L 171 de 30.6.1997, p. 11)."

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 97/29/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de Agosto de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. LIECHTENSTEIN

(1) JO L 100 de 15.4.1999, p. 38.

(2) JO L 171 de 30.6.1997, p. 11.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 88/98

de 25 de Setembro de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 72/98 do Comité Misto do EEE, de 31 de Julho de 1998(1);

Considerando que a Directiva 97/57/CE da Comissão, de 22 de Setembro de 1997, que estabelece o anexo VI da Directiva 91/414/CEE relativa à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado(2), deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

É inserido o seguinte travessão no ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho) no capítulo XV do anexo II do Acordo: "- 397 L 0057: Directiva 97/57/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1997 (JO L 265 de 27.9.1997, p. 87).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 97/57/CE, redigidos nas línguas islandesa a norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 1998, desde que tenham sido feitas ao Comité Misto do EEE todas as notificações nos termos do n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 172 de 8.7.1999, p. 51.

(2) JO L 265 de 27.9.1997, p. 87.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 99/98

de 25 de Setembro de 1998

que altera o Protocolo n.o 47 do Acordo EEE, relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o Protocolo n.o 47 do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 81/98 do Comité Misto do EEE, de 31 de Julho de 1998(1);

Considerando que o Regulamento (CE) n.o 2087/97 do Conselho, de 20 de Outubro de 1997, que altera o Regulamento (CEE) n.o 822/87 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(2), o Regulamento (CE) n.o 2053/97 da Comissão, de 20 de Outubro de 1997, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3220/90 que determina as condições de utilização de determinadas práticas enológicas previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho(3), e o Regulamento (CE) n.o 2543/97, de 15 de Dezembro de 1997, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos(4), devem ser incorporados no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O apêndice 1 do Protocolo n.o 47 do Acordo é alterado em conformidade com o disposto no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 2087/97 e dos Regulamentos (CE) n.o 2053/97 e (CE) n.o 2543/97, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 172 de 8.7.1999, p. 60.

(2) JO L 292 de 25.10.1997, p. 1.

(3) JO L 287 de 21.10.1997, p. 15.

(4) JO L 347 de 18.12.1997, p. 24.

ANEXO

da Decisão n.o 99/98 do Comité Misto do EEE

O apêndice 1 do Protocolo n.o 47 relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: 1. Ao ponto 15 (Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 397 R 2087: Regulamento (CE) n.o 2087/97 do Conselho, de 20 de Outubro de 1997 (JO L 292 de 25.10.1997, p. 1).".

2. Ao ponto 26 (Regulamento (CEE) n.o 3201/90 da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 397 R 2543: Regulamento (CE) n.o 2543/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997 (JO L 347 de 18.12.1997, p. 24).".

3. Ao ponto 27 (Regulamento (CEE) n.o 3220/90 da Comissão) é aditado o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 397 R 2053: Regulamento (CE) n.o 2053/97 da Comissão, de 20 de Outubro de 1997 (JO L 287 de 21.10.1997, p. 15).".
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 104/98/COL

de 30 de Outubro de 1998

que altera o anexo XVIII (saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XVIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 94/98, de 25 de Setembro de 1998(1);

Considerando que a Directiva 97/81/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, respeitante ao acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES(2), e a Directiva 98/23/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, que torna a Directiva 97/81/CE respeitante ao acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICEF, pelo CEEP e pela CES extensiva ao Reino da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte(3), devem ser incorporadas no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

A seguir ao ponto 30 (Directiva 96/71/CE do Conselho) do anexo XVIII do Acordo é aditado o ponto seguinte: "31. 397 L 0081: Directiva 97/81/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, respeitante ao acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICEF, pelo CEEP e pelas CES (JO L 14 de 20.1.1998, p. 9), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 398 L 0023: Directiva 98/23/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998 (JO L 131 de 5.5.1998, p. 10)".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Directivas 97/81/CE e 98/23/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 31 de Outubro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O presidente

N. v. LIECHTENSTEIN

(1) JO L 189 de 22.7.1999, p. 68.

(2) JO L 14 de 20.1.1998, p. 9.

(3) JO L 131 de 5.5.1998, p. 10.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 112/98

de 27 de Novembro de 1998

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão n.o 103/98 do Comité Misto do EEE, de 30 de Outubro de 1998(1);

Considerando que a Recomendação 98/376/CE do Conselho, de 4 de Junho de 1998, relativa a um cartão de estacionamento para pessoas com deficiência(2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do acordo, é aditado ao ponto 89 (Resolução 96/C 99/01 do Conselho) o seguinte ponto:

"90. 398 X 0376: Recomendação 98/376/CE do Conselho, de 4 de Junho de 1998, relativa a um cartão de estacionamento para pessoas com deficiência (JO L 167 de 12.6.1998, p. 25).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Recomendação 98/376/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de Novembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 197 du 29.7.1999, p. 55. JO L 226 de 27.8.1999, p. 44 (rectificação).

(2) JO L 167 de 12.6.1998, p. 25.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 174/1999

de 26 de Novembro de 1999

que altera o Protocolo n.o 47 do Acordo EEE, relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Protocolo n.o 47 do acordo foi alterado pela Decisão n.o 73/1999 do Comité Misto do EEE, de 28 de Maio de 1999(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 2770/98 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e apresentação dos vinhos e dos mostos(2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No apêndice 1 do protocolo n.o 47 do acordo, é aditado ao ponto 26 (Regulamento (CEE) n.o 3201/90 da Comissão) o seguinte travessão:

"- 398 R 2770: Regulamento (CE) n.o 2770/98 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998 (JO L 346 de 22.12.1998, p. 25).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 2770/98, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 284 de 9.11.2000, p. 63.

(2) JO L 346 de 22.12.1998, p. 25.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 166/1999

de 26 de Novembro de 1999

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 7/94 do Comité Misto do EEE, de 21 de Março de 1994(1).

(2) A Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

A seguir ao ponto 1 (Decisão 93/42/CEE do Conselho) do capítulo XXX do anexo II do acordo, é aditado o seguinte ponto:

"2. 398 L 0079: Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (JO L 331 de 7.12.1998, p. 1), tal como rectificado pelo JO L 22 de 29.1.1999, p. 75.".

Artigo 2.o

1. No capítulo XXIV do anexo II do acordo, ao ponto 1 (Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

"- 398 L 0079: Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998 (JO L 331 de 7.12.1998, p. 1), tal como rectificado pelo JO L 22 de 29.1.1999, p. 75.".

2. No capítulo XXX do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 1 (Directiva 93/42/CEE do Conselho) o seguinte texto:

", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 398 L 0079: Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998 (JO L 331 de 7.12.1998, p. 1), tal como rectificado pelo JO L 22 de 29.1.1999, p. 75.".

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Directiva 98/79/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 160 de 28.6.1994, p. 1.

(2) JO L 331 de 7.12.1998, p. 1.