ACORDO DE COOPERAÇÃO

entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da reciclagem e valorização de resíduos

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

a seguir denominada «Comunidade»

e

O REINO DA SUÉCIA,

a seguir denominado «Suécia»,

a seguir denominados «partes contratantes»,

CONSIDERANDO que a Comunidade e a Suécia celebraram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 27 de Agosto de 1987;

CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 10 de Junho de 1986, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado «Conselho», adoptou, por um período de quatro anos a contar de 1 de Janeiro de 1986, um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) que inclui um subprograma que abrange, entre outras, áreas de investigação no domínio da reciclagem e valorização de resíduos, a seguir denominado «programa comunitário»;

CONSIDERANDO que, nos termos das decisões do Conselho de 25 de Maio de 1982 e de 16 de Dezembro de 1983, a Suécia e a Comunidade cooperaram, durante um período que se prolongou até 31 de Dezembro de 1985, num programma europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da reciclagem de resíduos urbanos e industriais e que as partes contratantes obtiveram benefícios mútuos dessa cooperação;

CONSIDERANDO que na Suécia está a ser executado um programa completo de investigação e desenvolvimento em matéria de energia, incluindo o domínio da reciclagem e valorização de resíduos;

CONSIDERANDO que a associação da Suécia ao programa comunitário pode ajudar a melhorar a eficácia da investigação realizada pelas partes contratantes no domínio da reciclagem e valorização de resíduos e evitar uma desnecessária duplicação de esforços;

CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam retirar benefícios mútuos da associação da Suécia ao programa comunitário,

ACORDAM NO SEGUINTE:

Artigo 1°.

A Suécia é, pelo presente acordo, associada à realização do programa comunitário estabelecido no Anexo A.

Artigo 2°.

A contribuição financeira da Suécia decorrente da sua associação à realização do programa comunitário será estabelecida proporcionalmente ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação a custos repartidos necessários para a execução do programa comunitário e de despesas de funcionamento de gestão e administração com o programa comunitário.

O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Suécia será dado pela razão entre o Produto Interno Bruto (PIB) da Suécia, a preços de mercado, e a soma dos pro-

dutos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Suécia. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos da OCDE disponíveis.

O montante estimado necessário para realizar o programa comunitário, o montante da contribuição da Suécia e o calendário das autorizações previsíveis vêm indicados no Anexo B.

As disposições e regras que regem a contribuição financeira da Suécia vêm indicadas no Anexo C.

Artigo 3°.

Os termos e condições para a apresentação e avaliação de propostas de investigação e os termos e condições para a concessão e celebração de contratos ao abrigo do programa comunitário são os mesmos para as pessoas e empresas suecas que os aplicáveis a pessoas e empresas da Comunidade. Em especial, as disposições dos termos e condições gerais aplicáveis a contratos de investigação na Comunidade

são aplicáveis, mutatis mutandis, a contratos de investigação com pessoas e empresas suecas no que se refere a questões relativas a taxação e direitos alfandegários e à utilização dos resultados de investigação.

Artigo 4°.

A Comissão será responsável pela execução do programa comunitário. Será assistida pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação «Matérias-primas e outros materiais» a seguir denominado «Comité», estabelecido pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho.

O Comité será alargado para incluir dois representantes designados pela Suécia, que podem ser assistidos ou substituídos por um perito sueco. Participarão apenas nos trabalhos do Comité, que se reúne com a sua configuração variável para desempenhar as tarefas respeitantes ao programa comunitário relativo à investigação no domínio da reciclagem e valorização de resíduos.

Artigo 5°.

N° que diz respeito à acção concertada referida no Anexo A, a Suécia e os Estados-membros participantes, bem como a Comunidade, trocarão regularmente informações úteis resultantes dessas actividades.

As informações serão tratadas como confidenciais se o Estado participante que as fornecer o solicitar.

Artigo 6°.

Cada uma das partes contratantes se compromete a, nos termos das respectivas leis e regulamentos, facilitar a deslocação e residência dos investigadores que participem, na Suécia e na Comunidade, nas actividades abrangidas pelo presente acordo.

Artigo 7°.

A execução do presente acordo será assegurada pela Comissão e pela Junta Nacional Sueca do Desenvolvimento Técnico.

Artigo 8°.

O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território do Reino da Suécia.

Artigo 9°.

1. O presente acordo é celebrado pelo período de duração do programa comunitário.

Se a Comunidade revir o programa comunitário, o acordo pode ser denunciado no mês seguinte à decisão comunitária. A parte contratante que deseje denunciar o acordo notificará por escrito a outra parte contratante da sua decisão. O acordo terminará na data de recepção da notificação escrita pela outra parte contratante.

2. Quando a Comunidade adoptar um novo programa comunitário, o presente acordo será tacitamente renovado pelo período de duração do novo programa, salvo denúncia no mês seguinte à adopção do novo programa.

As disposições do segundo parágrafo do n° 1 permanecem aplicáveis.

3. Sempre que a Comunidade tomar uma decisão sobre um programa comunitário, os Anexos A e B serão alterados de acordo com a decisão da Comunidade.

4. Não se considerará que o presente acordo caducou apenas pelo facto de existir um atraso na adopção de um futuro programa comunitário.

5. Exceptuado o disposto nos no.s 1 e 2, cada parte contratante pode, em qualquer momento, notificar por escrito a outra parte contratante da sua decisão de denunciar o presente acordo. O acordo terminará seis meses após a data de recepção da notificação escrita pela outra parte contratante. Os projectos e trabalhos em curso na data em que termina e/ou expira a validade do presente acordo serão prosseguidos até que fiquem terminados nas condições estabelecidas no acordo, excepto se outra coisa tiver sido acordada.

Artigo 10°.

Os Anexos A, B e C constituem parte integrante do presente acordo.

Artigo 11°.

O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes nos termos dos procedimentos respectivos. Com a condição de que as partes contratantes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito, entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1988.

Artigo 12°.

O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, espanhola e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos.

EWG:L000UMBP09.95

FF: 0UPO; SETUP: 01; Hoehe: 834 mm; 150 Zeilen; 7844 Zeichen;

Bediener: HELM Pr.: A;

Kunde:

ANEXO A

PROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOMÍNIO DA RECICLAGEM E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS (1986/1989)

Estão incluídas no programa comunitário as seguintes áreas de investigação:

1. Modelização da produção de resíduos, amostragem e análise (actividades de coordenação)

2. Tecnologias de reciclagem:

- processos de recuperação e de separação

- valorização e utilização dos produtos recuperados

3. Tecnologias integradas para a valorização de resíduos:

- digestão anaeróbica, transformação em adubo e outros tratamentos aeróbios (actividades de coordenação)

- produção de substâncias químicas - tratamento térmico de resíduos (principalmente coordenação, mas também contratos a custos repartidos para projectos especiais)

4. Utilização de subprodutos lignocelulósicos e de outros resíduos vegetais para a alimentação animal (acção concertada COST 84A)

Os trabalhos serão realizados por meio de contratos de investigação a custos repartidos, de actividades de coordenação e formação e de uma acção concertada.

EWG:L000UMBP10.96

FF: 0UPO; SETUP: 01; Hoehe: 254 mm; 18 Zeilen; 1122 Zeichen;

Bediener: JUTT Pr.: C;

Kunde: L 000 PO 10 - 42637

ANEXO B

DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

Artigo 1°.

O montante estimado necessário para a execução do programa comunitário é de 4 544 630 ECUs. Este montante inclui uma quantia de 250 000 ECUs para a extensão da acção concertada COST 84A.

Artigo 2°.

O montante estimado da contribuição financeira da Suécia é de 178 877 ECUs.

Artigo 3°.

O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Suécia é dado no quadro que se segue:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO C

REGRAS DE FINANCIAMENTO

Artigo 1°.

O presente anexo estabelece as disposições e regras que regem a contribuição financeira da Suécia referida no

artigo 2°. do acordo.

Artigo 2°.

N° início de cada ano, ou sempre que o programa comunitário for revisto de modo que envolva um aumento do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Suécia um pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do acordo.

Essa contribuição será expressa simultaneamente em ECUs e na divisa sueca, estando a composição do ECU definida no Regulamento (CEE) n° 3180/78 do Conselho. O valor da contribuição em ECUs será determinado à data do pedido de pagamento.

A Suécia pagará a sua contribuição para os custos anuais nos termos do acordo no início de cada ano, e o mais tardar três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Suécia a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 ponto de percentagem por cada mês de atraso.

A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, o juro só será pagável se a contribuição for paga mais de três meses após o pedido de pagamento pela Comissão.

Os regulamentos financeiros em vigor aplicáveis ao orçamento geral das Comunidades Europeias serão aplicáveis à gestão das dotações.

As despesas de viagem dos representantes e peritos suecos decorrentes da sua participação nos trabalhos do Comité referido no artigo 4°. do acordo serão reembolsadas pela Comissão, nos termos dos procedimentos geralmente em vigor para os representantes e peritos dos Estados-membros das Comunidades Europeias e, em especial, da Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho.

N° final de cada ano será preparado e transmitido à Suécia, a título informativo, um apuramento de dotações para o programa comunitário.

EWG:L000UMBP12.97

FF: 0UPO; SETUP: 01; Hoehe: 254 mm; 28 Zeilen; 2111 Zeichen;

Bediener: JUTT Pr.: C;

Kunde: 42637 l000umbp12