ANEXO VII

RECONHECIMENTO MÚTUO DE HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS

Lista prevista no artigo 30º

INTRODUÇÃO

Sempre que os actos referidos no presente Anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:

- preâmbulos;

- destinatários dos actos comunitários;

- referências a territórios ou línguas das Comunidades;

- referências a direitos e obrigações dos Estados-membros das Comunidades Europeias, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si; e

- referências a procedimentos de informação e notificação,

é aplicável o Protocolo nº 1 relativo às adaptações horizontais, salvo disposição em contrário do presente Anexo.

ADAPTAÇÕES SECTORIAIS

Para efeitos do presente Anexo, e sem prejuízo do disposto no Protocolo nº 1, entende-se que a expressão «Estado(s)-membro(s)», constante dos actos adiante referidos, inclui, além do sentido que lhe é atribuído nos respectivos actos comunitários, a Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça.

ACTOS REFERIDOS

A. Sistema geral

1. 389 L 0048: Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos (JO nº L 19, de 24.1.1989, p. 16)

Em derrogação do disposto na Directiva 89/48/CEE, com as adaptações previstas no presente Acordo, a Suíça dará cumprimento às obrigações nela estabelecidas até 1 de Janeiro de 1995, o mais tardar, em vez de 1 de Janeiro de 1993.

B. Profissões jurídicas

2. 377 L 0249: Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1977, tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados (JO nº L 78 de 26.3.1977, p. 17), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 91)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 160).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Ao nº 2 do artigo 1º é aditado o seguinte:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

C. Actividades médicas e paramédicas

3. 381 L 1057: Directiva 81/1057/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, que completa as directivas 75/362/CEE, 77/452/CEE, 78/686/CEE e 78/1026/CEE que têm por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, respectivamente, de médico, de enfermeiro responsável por cuidados gerais, de dentista e de veterinário, no que respeita aos direitos adquiridos (JO nº L 385 de 31.12.1981, p. 25).

Médicos

4. 375 L 0362: Directiva 75/362/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO nº L 167 de 30.6.1975, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 90)

- 382 L 0076: Directiva 82/76/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1982 (JO nº L 43, de 15.2.1982, p. 21)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 158).

- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO nº L 341 de 23.11.1989, p. 19)

- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 73)

Em derrogação do disposto na Directiva 75/362/CEE, com as adaptações previstas no presente Acordo, a Suíça dará cumprimento às obrigações nela estabelecidas até 1 de Janeiro de 1997, o mais tardar, em vez de 1 de Janeiro de 1993.

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Ao artigo 3º é aditado o seguinte:

«m) Na Áustria:

"Doktor der gesamten Heilkunde" (diploma de licenciatura em medicina) conferido pela faculdade de medicina de uma universidade e "Bescheinigung über die Absolvierung der Tätigkeit als Arzt im Praktikum" (certificado de estágio) emitido pelas autoridades competentes;

n) Na Finlândia:

"Todistus lääketieteen lisensiaatin tutkinnosta/bevis om medicine licentiat examen" (certificado de licenciatura em medicina) conferido pela faculdade de medicina de uma universidade e um certificado de estágio emitido pelas autoridades competentes em matéria de saúde pública;

o) Na Islândia:

"Próf í læknisfræ si frá læknadeild Háskóla Íslands" (diploma da Faculdade de Medicina da Universidade da Islândia) e um certificado de estágio num hospital por um período mínimo de 12 meses, emitido pelo médico chefe;

p) No Liechtenstein:

Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos num dos outros Estados em que esta directiva é aplicável e enumerados no presente artigo, acompanhados de um certificado de estágio emitido pelas autoridades competentes;

q) Na Noruega:

"Bevis for bestått medisinsk embetseksamen" (diploma de licenciatura em medicina) conferido pela faculdade de medicina de uma universidade e um certificado de estágio emitido pelas autoridades competentes em matéria de saúde pública;

r) Na Suécia:

"Läkarexamen" (licenciatura em medicina) conferida pela faculdade de medicina de uma universidade e um certificado de estágio emitido pelo Instituto Nacional de Saúde e Assistência;

s) Na Suíça:

"Eidgenössisch diplomierter Arzt/titulaire du diplôme fédéral de médecin/titolare di diploma federale di medico" (diploma de licenciatura em medicina) conferido pelo Departamento Federal dos Assuntos Internos.»

b) Ao nº 2 do artigo 5º é aditado o seguinte:

«Na Áustria:

"Facharztdiplom" (diploma de médico especialista) emitido pelas autoridades competentes;

Na Finlândia:

"Todistus erikoislääkärin oikeudesta/bevis om specialisträttigheten" (certificado de médico especialista) emitido pelas autoridades competentes;

Na Islândia:

"Sérfræ sileyfi" (certificado de médico especialista) emitido pelo Ministério da Saúde;

No Liechtenstein:

Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos num dos outros Estados em que esta directiva é aplicável e enumerados no presente artigo, acompanhados de um certificado de estágio emitido pelas autoridades competentes;

Na Noruega:

"Bevis for tillatelse til å benytte spesialisttittelen" (certificado do direito ao uso do título de especialista) emitido pelas autoridades competentes;

Na Suécia:

"Bevis om specialistkompetens som läkare utfärdat av socialstyrelsen" (certificado do direito ao uso do título de especialista) emitido pelo Instituto Nacional de Saúde e Assistência;

Na Suíça:

"Spezialarzt/spécialiste/specialista" (certificado de médico especialista) emitido pelas autoridades competentes.»

c) Ao nº 3 do artigo 5º são aditados, nos respectivos travessões, os seguintes items:

- anestesiologia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- cirurgia geral:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- neurocirurgia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- ginecologia e obstetrícia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- medicina interna:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- oftalmologia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- otorrinolaringologia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- pediatria:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- pneumologia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- urologia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- ortopedia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- anatomia patológica:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- neurologia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- psiquiatria:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

d) Ao nº 2 do artigo 7º são aditadas, nos respectivos travessões, as seguintes denominações:

- biologia clínica:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- hematologia biológica:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- microbiologia-bacteriologia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- química biológica:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- imunologia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- cirurgia plástica:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- cirurgia cardio-torácica:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- cirurgia pediátrica:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- cirurgia vascular:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- cardiologia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- gastroenterologia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- reumatologia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- hematologia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- endocrinologia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- fisiatria:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- dermatovenereologia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- radiologia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- radiodiagnóstico:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- radioterapia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- medicina tropical:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- pedopsiquiatria:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- geriatria:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- nefrologia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- doenças infecto-contagiosas:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- medicina comunitária:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- farmacologia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- medicina do trabalho:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- imuno-alergologia:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- cirurgia gastroenterológica:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- medicina nuclear:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- cirurgia dentária, da boca e maxilofacial (formação de base de médico e de dentista):

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

5. 375 L 0363: Directiva 75/363/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de médico (JO nº L 167 de 30.6.1975, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0076: Directiva 82/76/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1982 (JO nº L 43 de 15.2.1982, p. 21)

- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO nº L 341 de 23.11.1989, p. 19)

Em derrogação do disposto na Directiva 75/363/CEE, com as adaptações previstas no presente Acordo, a Suíça dará cumprimento às obrigações nela estabelecidas até 1 de Janeiro de 1997, o mais tardar, em vez de 1 de Janeiro de 1993.

6. 386 L 0457: Directiva 86/457/CEE do Conselho, de 15 de Setembro de 1986, relativa a uma formação específica em medicina geral (JO nº L 267 de 19.9.1986, p. 26)

Em derrogação do disposto no artigo 1º da Directiva 86/457/CEE, com as adaptações previstas no presente Acordo, a Noruega dará cumprimento às obrigações nela estabelecidas até 1 de Janeiro de 1995, o mais tardar, em vez de 1 de Janeiro de 1993.

Em derrogação do disposto na Directiva 86/457/CEE, com as adaptações previstas no presente Acordo, a Suíça dará cumprimento às obrigações nela estabelecidas, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1997, em vez de 1 de Janeiro de 1993, e até 1 de Janeiro de 1999, em vez de 1 de Janeiro de 1995, respectivamente.

7. C/268/90/p. 2: Lista 90/C 268/02 das designações dos diplomas, certificados e outros títulos de formação e dos títulos de formação profissionais do médico generalista, publicada de acordo com o nº 2 do artigo 12º da Directiva 86/457/CEE (JO nº C 268 de 14.10.1990, p. 2).

Enfermeiros

8. 377 L 0452: Directiva 77/452/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais e inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO nº L 176 de 15.7.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 91)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 160)

- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO nº L 341 de 23.11.1989, p. 19)

- 389 L 0595: Directiva 89/595/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO nº L 341 de 23.11.1989, p. 30)

- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 73)

Em derrogação do disposto na Directiva 77/452/CEE, com as adaptações previstas no presente Acordo, a Suíça dará cumprimento às obrigações nela estabelecidas até 1 de Janeiro de 1997, o mais tardar, em vez de 1 de Janeiro de 1993.

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Ao nº 2 do artigo 1º é aditado o seguinte:

Na Áustria:

«Diplomierte Krankenschwester/Diplomierter Krankenpfleger»;

Na Finlândia:

«sairaanhoitaja/sjukskötare - terveydenhoitaja/hälsovårdare»;

Na Islândia:

«hjúkrunarfræ singur»;

No Liechtenstein:

«Krankenschwester - Krankenpfleger»;

Na Noruega:

«offentlig godkjent sykepleier»;

Na Suécia:

«sjuksköterska»;

Na Suíça:

«Krankenschwester - Krankenpfleger/infirmière - infirmier/infermiera - infermiere.»

b) Ao artigo 3º é aditado o seguinte:

«m) Na Áustria:

o "Diplom in der allgemeinen Krankenpflege" (diploma de enfermagem geral) conferido por escolas de enfermagem oficialmente reconhecidas;

n) Na Finlândia:

o diploma de "sairaanhoitaja/sjukskötare" ou "terveydenhoitaja/hälsovårdare" conferido por uma escola de enfermagem;

o) Na Islândia:

o "próf í hjúkrunarfræ sum frá Háskóla Íslands" (diploma do Departamento de Enfermagem da Faculdade de Medicina da Universidade da Islândia);

p) No Liechtenstein:

os diplomas, certificados e outros títulos obtidos num dos outros Estados em que esta directiva é aplicável e enumerados no presente artigo;

q) Na Noruega:

o "bevis for bestått sykepleiereksamen" (diploma de enfermagem geral) conferido por uma escola superior de enfermagem;

r) Na Suécia:

o diploma de "sjuksköterska" (certificado universitário de enfermagem geral) conferido por uma escola superior de enfermagem;

s) Na Suíça:

o "diplomierte Krankenschwester für allgemeine Krankenpflege - diplomierter Krankenpfleger für allgemeine Krankenpflege/infirmière diplômée en soins généraux - infirmier diplômé en soins généraux/infermiera diplomata in cure generali - infermiere diplomato in cure generali" (diploma de enfermagem geral), emitido pela autoridade competente.»

9. 377 L 0453: Directiva 77/453/CEE do Conselho, de 27 de Junho 1977, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de enfermeiro responsável por cuidados gerais (JO nº L 176 de 15.7.1977, p. 8), alterada por:

- 389 L 0595: Directiva 89/595/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO nº L 341 de 23.11.1989, p. 30)

Em derrogação do disposto na Directiva 77/453/CEE, com as adaptações previstas no presente Acordo, a Suíça dará cumprimento às obrigações nela estabelecidas até 1 de Janeiro de 1997, o mais tardar, em vez de 1 de Janeiro de 1993.

Dentistas

10. 378 L 0686: Directiva 78/686/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO nº L 233 de 24.8.1978, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 91)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 160)

- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO nº L 341 de 23.11.1989, p. 19)

- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 73)

Em derrogação do disposto na Directiva 78/686/CEE, com as adaptações previstas no presente Acordo, a Suíça dará cumprimento às obrigações nela estabelecidas até 1 de Janeiro de 1997, o mais tardar, em vez de 1 de Janeiro de 1993.

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Ao artigo 1º é aditado o seguinte:

«Na Áustria:

O título cuja denominação será notificada pela Áustria às Partes Contratantes no prazo de seis anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo;

Na Finlândia:

hammaslääkäri/tandläkare;

Na Islândia:

tannlæknir;

No Liechtenstein:

Zahnarzt;

Na Noruega:

tannlege;

Na Suécia:

tandläkare;

Na Suíça:

Zahnarzt/médecin-dentiste/medico-dentista.»

b) Ao artigo 3º é aditado o seguinte:

«m) Na Áustria:

O diploma que será notificado pela Áustria às Partes Contratantes no prazo de seis anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo;

n) Na Finlândia:

"Todistus hammaslääketieteen lisensiaatin tutkinnosta/bevis om odontologi licentiat examen" (certificado de licenciatura em medicina dentária), conferido pela faculdade de medicina de uma universidade, e um certificado de estágio emitido pelo Instituto Nacional de Saúde e Assistência;

o) Na Islândia:

"Próf frá tannlæknadeild Háskóla Íslands" (diploma da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade da Islândia);

p) No Liechtenstein:

Os diplomas, certificados e outros títulos, obtidos num dos outros Estados em que seja aplicável esta directiva e enumerados no presente artigo, acompanhados de um certificado de estágio emitido pelas autoridades competentes;

q) Na Noruega:

"Bevis for bestått odontologisk embetseksamen" (diploma de licenciatura em odontologia), conferido pela faculdade de medicina dentária de uma universidade;

r) Na Suécia:

"Tandläkarexamen" (título universitário de dentista), conferido pelas escolas dentárias, e um certificado de estágio emitido pelo Instituto nacional de Saúde e Assistência;

s) Na Suíça:

"Eidgenössisch diplomierter Zahnarzt/titulaire du diplôme fédéral de médecin-dentiste/titolare di diploma federale di medico-dentista" (diploma federal de médico dentista), emitido pelo Departamento Federal do Interior.»

c) Ao artigo 5º são aditados os seguintes items:

1. Ortodontia:

«- na Finlândia:

"Todistus erikoishammaslääkärin oikeudesta oikomishoidon alalla/bevis om specialisttandläkarrättigheten inom området tandreglering" (certificado de especialista em ortodontia), emitido pelas autoridades competentes

- na Noruega:

"Bevis for gjennomgått spesialistutdanning i kjeveortopedi" (certificado de estudos especializados em ortodontia), conferido pela faculdade de medicina dentária de uma universidade

- na Suécia:

"Bevis om specialistkompetens i tandreglering" (certificado que confere o direito ao uso do título de dentista especializado em ortodontia), emitido pelo Instituto Nacional de Saúde e Assistência

- na Suíça:

"Dr.med.dent., Kieferorthopäde/diplôme, dr.méd.dent., orthodontiste/diploma, dott.med.dent., ortodontista" (certificado de estudos especializados em ortodontia), emitido pela autoridade competente reconhecida para este efeito.»

2. Cirurgia da boca:

«- na Finlândia:

"Todistus erikoishammaslääkärin oikeudesta suukirurgian (hammas- ja suukirurgian) alalla/bevis om specialist-tandläkarrättigheten inom området oralkirurgi (tand- och munkirurgi)" (certificado de cirurgião da boca ou da boca e dentes) emitido pelas autoridades competentes

- na Noruega:

"Bevis for gjennomgått spesialistutdanning i oralkirurgi" (certificado de estudos especializados em cirurgia da boca), conferido pela faculdade de medicina dentária de uma universidade

- na Suécia:

"Bevis om specialistkompetens i tandsystemets kirurgiska sjukdomar" (certificado que confere o direito ao uso do título de dentista especializado em cirurgia da boca), emitido pelo Instituto Nacional de Saúde e Assistência.»

d) É aditado o seguinte:

«Artigo 19º-B

A partir do momento em que a Áustria tome as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, os Estados em que esta é aplicável reconhecerão, para efeitos do exercício das actividades referidas no artigo 1º da presente directiva, com as adaptações para efeitos do EEE, os diplomas, certificados e outros títulos de medicina conferidos na Áustria a pessoas que tenham iniciado a sua formação universitária antes da entrada em vigor do Acordo EEE, acompanhados de um atestado emitido pelas autoridades competentes austríacas, comprovativo de que estas pessoas se consagraram, na Áustria, efectiva e licitamente e a título principal, às actividades referidas no artigo 5º da Directiva 78/687/CEE durante, pelo menos, três anos consecutivos, nos cinco anos que precederam a emissão do atestado, e de que estas pessoas estão autorizadas a exercer as referidas actividades nas mesmas condições que as possuidoras do diploma, certificado ou outro título referido na alínea m) do artigo 3º

São dispensadas da exigência de três anos de prática, referida no parágrafo anterior, as pessoas que tenham efectuado com êxito estudos de, pelo menos, três anos, comprovados pelas autoridades competentes como sendo equivalentes à formação referida no artigo 1º da Directiva 78/687/CEE.»

11. 378 L 0687: Directiva 78/687/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de dentista (JO nº L 233 de 24.8.1978, p. 10)

Em derrogação do disposto na Directiva 78/687/CEE, com as adaptações previstas no presente Acordo, a Suíça dará cumprimento às obrigações nela estabelecidas até 1 de Janeiro de 1997, o mais tardar, em vez de 1 de Janeiro de 1993.

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No artigo 6º, a expressão «beneficiários do artigo 19º da Directiva 78/686/CEE» é substituída por «beneficiários dos artigos 19º, 19º-A e 19º-B da Directiva 78/686/CEE».

Além disso, no que respeita às Directivas 78/686/CEE e 78/687/CEE (ou seja, aos pontos 10 e 11 supra) é aplicável o seguinte:

Até se completar a formação de dentistas, na Áustria, nas condições estabelecidas em conformidade com a Directiva 78/687/CEE, e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1998, serão diferidas a liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços, na Áustria, em relação aos dentistas habilitados dos outros Estados em que é aplicável a presente directiva e, nos outros Estados em que é aplicável a presente directiva, em relação aos médicos dentistas austríacos.

Enquanto durar a derrogação temporária acima estabelecida, as facilidades gerais ou especiais respeitantes ao direito de estabelecimento e à liberdade de prestação de serviços existentes nos termos de disposições austríacas ou de convenções que regulem as relações entre a República da Áustria e qualquer outro Estado em que seja aplicável a presente directiva serão mantidas e aplicadas numa base não discriminatória relativamente a todos os outros Estados em que é aplicável a presente directiva.

Medicina veterinária

12. 378 L 1026: Directiva 78/1026/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de veterinário e que contém medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO nº L 362 de 23.12.1978, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 92)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 160)

- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO nº L 341 de 23.11.1989, p. 19)

- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 73)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Ao artigo 3º é aditado o seguinte:

«m) Na Áustria:

Diplom-Tierarzt (diploma de médico veterinário), conferido pela Universidade de Medicina Veterinária de Viena;

n) Na Finlândia:

eläinlääketieteen lisensiaatti/veterinär-medicine licentiat (licenciatura em medicina veterinária), conferida pela Faculdade de Medicina Veterinária;

o) Na Islândia:

Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos num dos outros Estados em que esta directiva é aplicável e enumerados no presente artigo, acompanhados de um certificado de estágio emitido pelas autoridades competentes;

p) No Liechtenstein:

Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos num dos outros Estados em que esta directiva é aplicável e enumerados no presente artigo, acompanhados de um certificado de estágio emitido pelas autoridades competentes;

q) Na Noruega:

eksamensbevis utstedt av Norges veterinærhøgskole for bestått veterinærmedisinsk embetseksamen (diploma de licenciatura em medicina veterinária), emitido pela Escola Superior de Medicina Veterinária da Noruega;

r) Na Suécia:

veterinärexamen (mestrado em medicina veterinária), conferido pela Universidade de Ciências Agrárias da Suécia;

s) Na Suíça:

eidgenössisch diplomierter Tierarzt/titulaire du diplôme fédéral de vétérinaire/titolare di diploma federale di veterinario (diploma federal de veterinário), emitido pelo Departamento Federal do Interior.»

13. 378 L 1027: Directiva 78/1027/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às actividades de veterinário (JO nº L 362 de 23.12.1978, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO nº L 341 de 23.11.1989, p. 19).

Parteiras

14. 380 L 0154: Directiva 80/154/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO nº L 33 de 11.2.1980, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 380 L 1273: Directiva 80/1273/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 74)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 161)

- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO nº L 341 de 23.11.1989, p. 19)

- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 73)

Em derrogação do disposto na Directiva 80/154/CEE, com as adaptações previstas no presente Acordo, a Suíça dará cumprimento às obrigações nela estabelecidas até 1 de Janeiro de 1997, o mais tardar, em vez de 1 de Janeiro de 1993.

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Ao artigo 1º é aditado o seguinte:

«na Áustria:

"Hebamme"

na Finlândia:

"kätilö/barnmorska";

na Islândia:

"ljósmó sir";

no Liechtenstein:

"Hebamme";

na Noruega:

"jordmor";

na Suécia:

"barnmorska";

na Suíça:

"Hebamme/sage-femme/levatrice."»

b) Ao artigo 3º é aditado o seguinte:

«m) na Áustria:

"Hebammen-Diplom", conferido por uma escola de parteiras;

n) na Finlândia:

"kätilö/barnmorska" ou "erikoissairaanhoitaja, naistentaudit ja äitiyshuolto/specialsjukskötare, kvinnosjukdomar och mödravård" (diploma de parteira), conferido por uma escola de enfermagem;

o) na Islândia:

"próf frá Ljósmæ sraskóla Íslands" (diploma da Escola de Parteiras da Islândia);

p) no Liechtenstein:

os diplomas, certificados e outros títulos obtidos num dos outros Estados em que esta directiva é aplicável e enumerados no presente artigo;

q) na Noruega:

"bevis for bestått jordmoreksamen" (diploma de parteira) conferido por uma escola superior de parteiras e um certificado de estágio emitido pelas autoridades competentes em matéria de saúde pública;

r) na Suécia:

diploma de "barnmorska" (bacharel em enfermagem/parteiras), conferido por uma escola superior de enfermagem;

s) na Suíça:

"diplomierte Hebamme/sage-femme diplômée/levatrice diplomata" (diploma de parteira), emitido pela autoridade competente.»

15. 380 L 0155: Directiva 80/155/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao acesso às actividades de parteira e ao seu exercício (JO nº L 33 de 11.2.1980, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO nº L 341 de 23.11.1989, p. 19)

Em derrogação do disposto na Directiva 80/155/CEE, com as adaptações previstas no presente Acordo, a Suíça dará cumprimento às obrigações nela estabelecidas até 1 de Janeiro de 1997, o mais tardar, em vez de 1 de Janeiro de 1993.

Farmácia

16. 385 L 0432: Directiva 85/432/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1985, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a certas actividades do sector farmacêutico (JO nº L 253 de 24.9.1985, p. 34), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

17. 385 L 0433: Directiva 85/433/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos em farmácia, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento para certas actividades do sector farmacêutico (JO nº L 253 de 24.9.1985, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 385 L 0584: Directiva 85/584/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 42)

- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 73)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No final do artigo 4º é aditado o seguinte:

«m) na Áustria

Staatliches Apothekerdiplom (diploma estatal de farmacêutico), emitido pelas autoridades competentes;

n) na Finlândia

todistus proviisorin tutkinnosta/bevis om provisorexamen (mestrado em farmácia), conferido por uma universidade;

o) na Islândia

próf frá Háskóla Íslands i lyfjafræ si (diploma em farmácia da Universidade da Islândia);

p) no Liechtenstein

Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos num dos outros Estados em que esta directiva é aplicável e enumerados no presente artigo, acompanhados de um certificado de estágio emitido pelas autoridades competentes;

q) na Noruega

bevis for bestått cand.pharm. eksamen (licenciatura em farmácia), conferida por uma faculdade universitária;

r) na Suécia

apotekarexamen (mestrado em farmácia), conferido pela Universidade de Uppsala;

s) na Suíça

eidgenössisch diplomierter Apotheker/titulaire du diplôme fédéral de pharmacien/titolare di diploma federale di farmacista (diploma de farmacêutico), emitido pelo Departamento Federal do Interior.»

D. Arquitectura

18. 385 L 0384: Directiva 85/384/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços (JO nº L 223 de 21.8.1985, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 385 L 0614: Directiva 85/614/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 376 de 31.12.1985, p. 1)

- 386 L 0017: Directiva 86/17/CEE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1986 (JO nº L 27 de 1.2.1986, p. 71)

- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 73)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Ao artigo 11º é aditado o seguinte:

«l) na Áustria

- os diplomas de arquitectura ("Architektur"), engenharia civil ("Bauingenieurwesen") ou construção ("Hochbau", "Wirtschaftsingenieurwesen-Bauwesen", "Kulturtechnik und Wasserwirtschaft"), conferidos pelas universidades técnicas;

- os diplomas de arquitectura conferidos pela Academia de Belas-Artes de Viena ("Meisterschule für Architektur");

- os diplomas de arquitectura conferidos pelo Colégio Universitário de Artes Aplicadas de Viena ("Meisterklasse für Architektur");

- os diplomas de arquitectura conferidos pelo Colégio Universitário de Desenho Industrial de Linz ("Meisterklasse für Architektur");

- os diplomas de engenheiro (Ing.) conferidos pelos Institutos Superiores Técnicos ou pelos Institutos Técnicos de Construção, acompanhados de uma licença de "Baumeister", atestando um mínimo de seis anos de experiência profissional na Áustria, sancionados por um exame;

- os certificados de qualificação de engenheiros civis e consultores de engenharia no sector da construção ("Hochbau", "Bauwesen", "Wirtschaftsingenieurwesen-Bauwesen", "Kulturtechnik und Wasserwirtschaft"), em conformidade com a Lei da Engenharia Civil (Ziviltechnikergesetz, jornal oficial federal austríaco, nº 146/1957);

m) na Finlândia

- os diplomas conferidos pelos departamentos de arquitectura das universidades técnicas e pela Universidade de Oulu (arkkitehti - arkitekt);

- os diplomas conferidos pelos Institutos de Tecnologia (rakennusarkkitehti);

n) na Islândia

- Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos num dos outros Estados em que esta directiva é aplicável e enumerados no presente artigo, acompanhados de um certificado de estágio emitido pelas autoridades competentes;

o) no Liechtenstein

- os diplomas da Escola Superior Técnica (Höhere Technische Lehranstalt: Architekt HTL);

p) na Noruega

- os diplomas (sivilarkitekt) conferidos pelo Instituto Norueguês de Tecnologia da Universidade de Trondheim, a Faculdade de Arquitectura de Oslo e a Faculdade de Arquitectura de Bergen;

- os certificados de membro da "Norske Arkitekters Landsforbund" (NAL), se os interessados tiverem efectuado o seu estágio num dos Estados em que é aplicável a presente directiva;

q) na Suécia

- os diplomas conferidos pela Escola de Arquitectura do Instituto Real de Tecnologia, pelo Instituto Chalmers de Tecnologia e pelo Instituto de Tecnologia da Universidade de Lund (arkitekt, mestrado em arquitectura);

- os certificados de membro da "Svenska Arkitekters Riksförbund" (SAR), se os interessados tiverem efectuado o seu estágio num dos Estados em que é aplicável a presente directiva;

r) na Suíça

- os diplomas conferidos pelas Escolas Politécnicas Federais (Eidgenössische Technische Hochschulen, Ecoles Polytechniques Fédérales, Politecnici Federali: dipl.Arch.ETH, arch.dipl.EPF, arch.dipl.PF);

- os diplomas conferidos pela Escola de Arquitectura da Universidade de Genebra (Ecole d'architecture de l'Université de Genève: architecte diplômé EAUG);

- os diplomas das Escolas Superiores Técnicas (Höhere Technische Lehranstalten, Ecoles Techniques Supérieures, Scuole Tecniche Superiori: Architekt HTL, architecte ETS, architetto STS), acompanhados de um certificado comprovando quatro anos de experiência profissional na Suíça;

- os certificados do "Stiftung der Schweizerischen Register der Ingenieure, der Architekten und der Techniker/Fondation des Registres suisses des ingénieurs, des architectes et des techniciens/Fondazione dei Registri svizzeri degli ingegneri, degli architetti e dei tecnici" (REG), "Architekt REG A", "architecte REG A", "architetto REG A";

- os certificados do "Stiftung der Schweizerischen Register der Ingenieure, der Architekten und der Techniker/Fondation des Registres suisses des ingénieurs, des architectes et des techniciens/Fondazione dei Registri svizzeri degli ingegneri, degli architetti e dei tecnici" (REG), "Architekt REG B", "architecte REG B", "architetto REG B", acompanhados de um certificado comprovando quatro anos de experiência profissional na Suíça.»

b) O artigo 15º não é aplicável.

19. C/205/89/p. 5: Diplomas, certificados e outros títulos de formação no domínio da arquitectura que são objecto de reconhecimento mútuo entre Estados-membros 89/C 205/06 (actualização da Comunicação 88/C 270/03, de 19 de Outubro de 1988) (JO nº C 205 de 10.8.1989, p. 5)

E. Comércio e intermediários

Comércio por grosso

20. 364 L 0222: Directiva 64/222/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades de comércio por grosso e das actividades de intermediários no comércio, na indústria e no artesanato (JO nº 56 de 4.4.1964, p. 857/64)

21. 364 L 0223: Directiva 64/223/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades relacionadas com o comércio por grosso (JO nº 56 de 4.4.1964, p. 863/64), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 84)

Intermediários do comércio, da indústria e do artesanato

22. 364 L 0224: Directiva 64/224/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços em relação às actividades de intermediários do comércio, da indústria e do artesanato (JO nº 56 de 4.4.1964, p. 869), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 85)

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 89)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 155)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Ao artigo 3º é aditado o seguinte:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

Actividades não assalariadas do comércio a retalho

23. 368 L 0363: Directiva 68/363/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas relacionadas com o comércio a retalho (ex grupo 612 CITI) (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 496), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 86)

24. 368 L 0364: Directiva 68/364/CEE do Conselho, de 15 Outubro de 1968, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas do comércio a retalho (ex grupo 612 CITI) (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 6)

Actividades não assalariadas do comércio por grosso do carvão e actividades dos intermediários no comércio do carvão

25. 370 L 0522: Directiva 70/522/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1970, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação dos serviços nas actividades não assalariadas do comércio por grosso do carvão e nas actividades dos intermediários no comércio de carvão (ex grupo 6112 CITI) (JO nº L 267 de 10.12.1970, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 86)

26. 370 L 0523: Directiva 70/523/CEE do Conselho, de 30 Novembro de 1970, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas do comércio por grosso do carvão e das actividades dos intermediários no comércio de carvão (ex grupo 6112 CITI) (JO nº L 267 de 10.12.1970, p. 18)

Comércio e distribuição de produtos tóxicos

27. 374 L 0556: Directiva 74/556/CEE do Conselho, de 4 de Junho 1974, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades do comércio e da distribuição de produtos tóxicos e das actividades que implicam a utilização profissional destes produtos, incluindo as actividades de intermediários (JO nº L 307 de 18.12.1974, p. 1)

28. 374 L 0557: Directiva 74/557/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas e actividades dos intermediários do comércio e distribuição de produtos tóxicos (JO nº L 307 de 18.11.1974, p. 5)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Ao Anexo é aditado o seguinte:

«- Áustria:

Substâncias tóxicas e preparados classificados como "fortemente tóxicos" ou "tóxicos", nos termos da Lei sobre as Substâncias Tóxicas (Chemikaliengesetz), Gazeta Federal 326/1987 e respectivos regulamentos (§ 224 Gewerbeordnung);

- Finlândia:

1. Produtos químicos abrangidos pela Lei dos Produtos Químicos de 1989 e respectivos regulamentos;

2. Pesticidas biológicos abrangidos pela Lei dos Pesticidas de 1969 e respectivos regulamentos;

- Liechtenstein

1. Benzol e tetraclorocarbono (Regulamento nº 23, de 1 de Junho de 1964);

2. Todas as substâncias e produtos tóxicos, nos termos do artigo 2º da Lei da Toxicidade (SR 814.80), em especial os que se encontram inscritos na lista das substâncias tóxicos ou produtos 1, 2, 3, nos termos do artigo 3º do Regulamento relativo às Substâncias Tóxicas (SR 814.801) (aplicável em conformidade com o Tratado Aduaneiro - Aviso Público nº 47, de 28 de Agosto de 1979);

- Noruega

1. Pesticidas abrangidos pela Lei sobre os Pesticidas, de 5 de Abril de 1963, e respectivos regulamentos;

2. Produtos químicos abrangidos pelo Regulamento de 1 de Junho de 1990, relativo à marcação e comercialização de produtos químicos que podem ser perigosos para a saúde humana, com o correspondente Regulamento relativo à Lista de Produtos Químicos;

- Suécia

1. Produtos químicos extremamente perigosos e muito perigosos referidos no Regulamento dos Produtos Químicos (1985:835);

2. Determinadas substâncias básicas utilizadas na preparação de medicamentos, mencionadas nas Instruções sobre as Licenças de Produção, Comercialização e Distribuição de Produtos Químicos Venenosos e Muito Perigosos (KIFS 1986:5, KIFS 1990:9);

3. Pesticidas da classe 1, referidos no Regulamento 1985:836;

4. Resíduos perigosos para o ambiente referidos no Regulamento 1985:841;

5. PCB e produtos químicos que contenham PCB referidos no Regulamento 1985:837;

6. Substâncias enumeradas no grupo B do Aviso Público sobre as Instruções relativas aos Valores-Limite para a Saúde (AFS 1990:13);

7. Amianto e materiais que contenham amianto referidos no Aviso Público AFS 1986:2;

- Suíça

Todas as substâncias e produtos tóxicos, nos termos do artigo 2º da Lei da Toxicidade (SR 814.80), em especial os que se encontram inscritos na lista das substâncias tóxicas ou produtos 1, 2, 3, nos termos do artigo 3º do Regulamento relativo às Substâncias Tóxicas (SR 814.801).»

Actividades exercidas de modo ambulante

29. 375 L 0369: Directiva 75/369/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1975, relativa às medidas destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades exercidas de modo ambulante e contendo, nomeadamente, medidas transitórias para estas actividades (JO nº L 167 de 30.6.1975, p. 29)

Agentes comerciais

30. 386 L 0653: Directiva 86/653/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativa à coordenação do direito dos Estados-membros sobre os agentes comerciais (JO nº L 382 de 31.12.1986, p. 17)

F. Indústria e artesanato

Indústrias transformadoras

31. 364 L 0427: Directiva 64/427/CEE do Conselho, de 7 de Julho de 1964, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas dependentes das indústrias transformadoras abrangidas pelas classes 23-40 CITI (JO nº 117 de 23.7.1964, p. 1863/64), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 369 L 0077: Directiva 69/77/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1969 (JO nº L 59, de 10.3.1969, p. 8)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

O disposto no nº 3 do artigo 5º não é aplicável.

32. 364 L 0429: Directiva 64/429/CEE do Conselho, de 7 de Julho de 1964, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços quanto às actividades não assalariadas de transformação das classes 23-40 CITI (indústria e artesanato) (JO nº 117 de 23.7.1964, p. 1880/64), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 83)

Indústrias extractivas

33. 364 L 0428: Directiva 64/428/CEE do Conselho, de 7 de Julho de 1964, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas das indústrias extractivas (classes 11-19 CITI) (JO nº 117 de 23.7.1964, p. 1871/64), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 81)

Sectores da electricidade, gás, água e serviços sanitários

34. 366 L 0162: Directiva 66/162/CEE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1966, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços em relação às actividades não assalariadas dos sectores da electricidade, gás, água e serviços sanitários (Sector 5 CITI) (JO nº 42 de 8.3.1966, p. 584/66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 82)

Indústrias alimentares e da fabricação de bebidas

35. 368 L 0365: Directiva 68/365/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas dependentes das indústrias alimentares e da fabricação de bebidas (classes 20 e 21 CITI) (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 9), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 83)

36. 368 L 0366: Directiva 68/366/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas dependentes das indústrias alimentares e da fabricação de bebidas (classes 20 e 21 CITI) (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 12)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

O disposto no nº 3 do artigo 6º não é aplicável.

Pesquisa (prospecção e perfuração) de petróleo e gás natural

37. 369 L 0082: Directiva 69/82/CEE do Conselho, de 13 de Março de 1969, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas no domínio da pesquisa (prospecção e perfuração) de petróleo e de gás natural (ex classe 13 CITI) (JO nº L 68 de 19.3.1969, p. 4), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 82)

G. Serviços auxiliares dos transportes

38. 382 L 0470: Directiva 82/470/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1982, relativa a medidas destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços das actividades não assalariadas em determinados serviços auxiliares dos transportes e das agências de viagens (grupo 718 CITI) bem como nos entrepostos (grupo 720 CITI ) (JO nº L 213 de 21.7.1982, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 156)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No final do artigo 3º é aditado o seguinte:

«Áustria

A. Spediteur

Transportagent

B. Reisebüro

C. Lagerhalter

Tierpfleger

D. Kraftfahrzeugprüfer

Kraftfahrzeugsachverständiger

Wäger

Finlândia

A. Huolitsija

Speditör

Laivanselvittäjä

Skeppsmäklare

B. Matkanjärjestäjä

Researrangör

Matkanvälittäjä

Reseagent

C. -

D. Autonselvittäjä

Bilmäklare

Islândia

A. Skipami slari

B. Fer saskrifstofa

C. Flutningami sstö s

D. Bifrei sasko sun

Liechtenstein

A. Spediteur

Warentransportvermittler

B. Reisebürounternehmer

C. Lagerhalter

D. Fahrzeugsachverständiger

Wäger

Noruega

A. Speditør

Skipsmegler

B. Reisebyrå

C. Oppbevaring

D. Bilinspektør

Suécia

A. Speditör

Skeppsmäklare

B. Resebyrå

C. Magasinering

Lagring

Förvaring

D. Bilinspektör

Bilprovare

Bilbesiktningsman

Suíça

A. Spediteur

expéditeur

spedizioniere

Zolldeklarant

déclarant de douane

dichiarante di dogana

B. Reisebürounternehmer

agent de voyage

agente di viaggio

C. Lagerhalter

entrepositaire

agente di deposito

D. Automobilexperte

expert en automobiles

perito in automobili

Eichmeister

vérificateur des poids et mesures

verificatore dei pesi e delle misure»

H. Cinematografia

39. 363 L 0607: Directiva 63/607/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1963, para execução das disposições do Programa Geral para a Supressão das Restrições à Livre Prestação de Serviços em matéria de cinematografia (JO nº 159 de 2.11.1963, p. 2661/63)

40. 365 L 0264: Segunda Directiva 65/264/CEE do Conselho, de 13 de Maio de 1965, relativa à aplicação das disposições dos Programas Gerais para a Supressão das Restrições à Liberdade de Estabelecimento e à Livre Prestação de Serviços em matéria de cinematografia (JO nº 85 de 19.5.1965, p. 1437/65), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 14)

41. 368 L 0369: Directiva 68/369/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da liberdade de estabelecimento nas actividades não assalariadas de distribuição de filmes (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 22), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 88)

42. 370 L 0451: Directiva 70/451/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços quanto às actividades não assalariadas de produção de filmes (JO nº L 218 de 3.10.1970, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 88)

I. Outros sectores

Negócios imobiliários e outros sectores

43. 367 L 0043: Directiva 67/43/CEE do Conselho, de 12 de Janeiro de 1967, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas:

1. Do sector dos negócios imobiliários (salvo 6041) (ex grupo 640 CITI);

2. Do sector de alguns serviços prestados às empresas não classificados noutra parte (grupo 839 CITI) (JO nº 10 de 19.1.1967, p. 140/67), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 86)

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 89)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 156)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Ao nº 3 do artigo 2º é aditado o seguinte:

«na Áustria:

- Immobilienmakler

- Immobilienverwaltung

- Bauträger (Bauorganisator, Baubetreuer)

na Finlândia

- kiinteistönvälittäjä

fastighetsförmedlare,

fastighetsmäklare

na Islândia

- Fasteigna- og skipasala

- Leigumi slarar

no Liechtenstein

- Immobilien- und Finanzmakler

- Immobilienschätzer, Immobiliensachverständiger

- Immobilienhändler

- Baubetreuer

- Immobilien-, Haus- und Vermögensverwalter

na Noruega

- Eiendomsmeglere, adokater

- Entreprenører, utbyggere av fast eiendom

- Eiendomsforvalter

- Eiendomsforvaltere

- Utleiekontorer

na Suécia

- Fastighetsmäklare

- (Fastighets-)Värderingsman

- Fastighetsförvaltare

- Byggnadsentreprenörer

na Suíça

- Liegenschaftenmakler,

courtier en immeubles,

agente immobiliare

- Hausverwalter,

gestionnaire en immeubles,

amministratore di stabili

- Immobilien-Treuhänder,

régisseur et courtier en immeubles,

fiduciario immobiliare.»

Serviços pessoais

44. 368 L 0367: Directiva 68/367/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas inseridas nos serviços pessoais (ex classes 85 CITI):

1. Restaurantes e estabelecimentos de bebidas (grupo 852 CITI);

2. Hotéis e estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo 853 CITI) (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 86)

45. 368 L 0368: Directiva 68/368/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas inseridas nos serviços pessoais (ex classe 85 CITI):

1. Restaurantes e estabelecimentos de bebidas (grupo 852 CITI);

2. Hotéis e estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo 853 CITI) (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 19)

Actividades várias

46. 375 L 368: Directiva 75/368/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa a medidas destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços em várias actividades (ex classe 01 a classe 85 CITI) e contendo, nomeadamente, medidas transitórias para estas actividades (JO nº L 167 de 30.6.1975, p. 22)

Cabeleireiros

47. 382 L 0489: Directiva 82/489/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1982, relativa às medidas destinadas a favorecer o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços dos cabeleireiros (JO nº L 218 de 27.7.1982, p. 24)

J. Agricultura

48. 363 L 0261: Directiva 63/261/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963, que fixa as modalidades de realização da liberdade de estabelecimento na agricultura no território de um Estado-membro, dos nacionais de outros países da Comunidade que tenham trabalhado como assalariados rurais nesse Estado-membro durante dois anos sem interrupção (JO nº 62 de 20.4.1963, p. 1323/63), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 14)

49. 363 L 0262: Directiva 63/262/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963, que fixa as modalidades de realização da liberdade de estabelecimento nas explorações agrícolas abandonadas ou incultas há mais de dois anos (JO nº 62 de 20.4.1963, p. 1326/63), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 14)

50. 365 L 0001: Directiva 65/1/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1964, que fixa as modalidades de realização da livre prestação de serviços nas actividades da agricultura e da horticultura (JO nº 1 de 8.1.1965, p. 1/65), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 79)

51. 367 L 0530: Directiva 67/530/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1967, relativa à liberdade de os agricultores nacionais de um Estado-membro, estabelecidos num outro Estado-membro, se transferirem de uma exploração agrícola para outra (JO nº 190 de 10.8.1967, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 79)

52. 367 L 0531: Directiva 67/531/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1967, relativa à aplicação da legislação dos Estados-membros em matéria de arrendamentos rurais, aos agricultores nacionais dos outros Estados-membros (JO nº 190 de 10.8.1967, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 80)

53. 367 L 0532: Directiva 67/532/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1967, relativa à liberdade de os agricultores nacionais de um estado-membro, estabelecidos num outro Estado-membro, terem acesso às cooperativas (JO nº 190 de 10.8.1967, p. 5), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 80)

54. 367 L 0654: Directiva 67/654/CEE do Conselho, de 24 de Outubro de 1967, que fixa as modalidades de realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas da silvicultura e da exploração florestal (JO nº 263 de 30.10.1967, p. 6), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 80)

55. 368 L 0192: Directiva 68/192/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1968, relativa à liberdade de os agricultores nacionais de um Estado-membro, estabelecidos noutro Estado-membro, terem acesso às diversas formas de crédito (JO nº L 93 de 17.4.1968 p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº 73 de 27.3.1972, p. 80)

56. 368 L 0415: Directiva 68/415/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1968, relativa à liberdade de os agricultores nacionais de um Estado-membro, estabelecidos num outro Estado-membro, terem acesso às diversas formas de auxílio (JO nº L 308 de 23.12.1968, p. 17)

57. 371 L 0018: Directiva 71/18/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1970, que fixa as modalidades de realização da liberdade de estabelecimento nas actividades não assalariadas conexas da agricultura e da horticultura (JO nº L 8 de 11.1.1971, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 80)

K. Outros

58. 385 D 0368: Decisão 85/368/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre Estados-membros das Comunidades Europeias (JO nº L 199 de 31.7.1985, p. 56).

ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA

As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:

Em geral

59. C/81/74/p. 1: Comunicação da Comissão, relativa às provas, declarações e atestados previstos pelas directivas aprovadas pelo Conselho, antes de 1 de Junho de 1973, no domínio da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços e referentes à honorabilidade, à não existência de falência e à natureza e duração das actividades profissionais exercidas nos países de proveniência (JO nº C 81 de 13.7.1974, p. 1)

60. 374 Y 0820(01): Resolução do Conselho, de 6 de Junho de 1974, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos (JO nº C 98 de 20.8.1974, p. 1)

Sistema geral

61. 389 L 0048: Declaração do Conselho e da Comissão por ocasião da adopção da Directiva 89/48/CEE, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos (JO nº L 19 de 24.1.1989, p. 23)

Médicos

62. 375 X 0366: Recomendação 75/366/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma em medicina emitido num terceiro país (JO nº L 167 de 30.6.1975, p. 20)

63. 375 X 0367: Recomendação 75/367/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à formação clínica do médico (JO nº L 167 de 30.6.1975, p. 21)

64. 375 Y 0701(01): Declarações do Conselho feitas no momento da adopção dos textos relativos à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços dos médicos da Comunidade (JO nº C 146 de 1.7.1975, p. 1)

65. 386 X 0458: Recomendação 86/458/CEE do Conselho, de 15 de Setembro de 1986, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de médico generalista passado num Estado terceiro (JO nº L 267 de 19.9.1986, p. 30)

66. 389 X 0601: Recomendação 89/601/CEE da Comissão, de 8 de Novembro de 1989, relativa à formação sobre o cancro do pessoal de saúde (JO nº L 346 de 27.11.1989, p. 1)

Dentistas

67. 378 Y 0824(01): Declaração do Conselho relativa à directiva respeitante à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas referentes às actividades de dentista (JO nº C 202 de 24.8.1978, p. 1)

Medicina veterinária

68. 378 X 1029: Recomendação 78/1029/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de veterinário emitido num Estado terceiro (JO nº L 362 de 23.12.1978, p. 12)

69. 378 Y 1223(01): Declarações do Conselho relativas à directiva respeitante ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de veterinário e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO nº C 308 de 23.12.1978, p. 1)

Farmácia

70. 385 X 0435: Recomendação 85/435/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1985, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de farmacêutico emitido num Estado terceiro (JO nº L 253 de 24.9.1985, p. 45)

Arquitectura

71. 385 X 0386: Recomendação 85/386/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, respeitante aos titulares de um diploma de arquitectura emitido num país terceiro (JO nº L 223 de 21.8.1985, p. 28)

Comércio por grosso

72. 365 X 0077: Recomendação 65/77/CEE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1965, aos Estados-membros relativa aos atestados respeitantes ao exercício da profissão no país de proveniência, previstos no nº 2 do artigo 4º da Directiva 64/222/CEE (JO nº 24 de 11.2.1965, p. 413/65)

Indústria e artesanato

73. 365 X 0076: Recomendação 65/76/CEE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1965, aos Estados-membros relativa aos atestados respeitantes ao exercício da profissão no país de proveniência, previstos no nº 2 do artigo 4º da Directiva 64/427/CEE do Conselho (JO nº 24 de 11.2.1965, p. 410/65)

74. 369 X 0174: Recomendação 69/174/CEE da Comissão, de 24 de Maio de 1969, aos Estados-membros relativa aos atestados respeitantes ao exercício da profissão no país de proveniência, previstos no nº 2 do artigo 5º da Directiva 68/366/CEE do Conselho (JO nº L 146 de 18.6.1969, p. 4).