DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 16/94 de 28 de Outubro de 1994 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adiante desigando « acordo », e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela decisão do Comité Misto do EEE nº 7/94, de 21 de Março de 1994, que altera o protocolo nº 47 e alguns anexos do acordo EEE (1);

Considerando que a Directiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à rotulagem dos materiais utilizados nos componentes principais dos artigos de calçado para venda ao consumidor (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

No capítulo XIX do anexo II do acordo, depois do ponto 3.D (Decisão 93/465/CEE do Conselho) é aditado o seguinte ponto:

« 3.E. 394 L 0011: Directiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à rotulagem dos materiais utilizados nos componentes principais dos artigos de calçado para venda ao consumidor (JO nº L 100 de 19. 4. 1994, p. 37).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas do seguinte modo:

a) No anexo I, à alínea a) do nº 1 é aditada a seguinte lista de indicações escritas relativas à "parte superior":

"FI Paeaellinen IS Efri hluti N Overdel S Ovandel";

b) No anexo I, à alínea b) do nº 1 é aditada a seguinte lista de indicações escritas relativas ao "forro e palmilha":

"FI Vuori ja sisaepohja IS Fó sur og bindsóli N Fôr og bindsaale S Foder och bindsula";

c) No anexo I, à alínea c) do nº 1 é aditada a seguinte lista de indicações escritas relativas à "sola":

"FI Ulkopohja IS Slitsóli N Yttersaale S Slitsula";

d) No anexo I, à subalínea i) da alínea a) do nº 2 é aditada a seguinte lista de indicações escritas relativas a "couros e peles curtidas":

"FI Nahka IS Le sur N Laer S Laeder";

e) No anexo I, à subalínea ii) da alínea a) do nº 2 é aditada a seguinte lista de indicações escritas relativas a "couro revestido":

"FI Pinnoitettu nahka IS Hú sa s le sur N Belagt laer S OEverdraget laeder";

f) No anexo I, à alínea b) do nº 2 é aditada a seguinte lista de indicações escritas relativas aos têxteis naturais e têxteis sintéticos ou não tecidos:

"FI Tekstiilit IS Textílefni N Tekstilmaterialer S Textilmaterial";

g) No anexo I, à alínea c) do nº 2 é aditada a seguinte lista de indicações escritas relativas a "todos os outros materiais":

"FI Muut materiaalit IS OEll oennur efni N Andre materialer S OEvriga material". »

Artigo 2º Fazem fé os textos da Directiva 94/11/CE nas línguas finlandesa, islandesa, norueguesa e sueca, anexos às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Março de 1995, desde que todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo tenham sido feitas ao Comité misto do EEE.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1994.

Pelo Comité misto do EEE O Presidente H. HAFSTEIN