ACORDO sob forma de troca de cartas que prorroga a adaptação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia sobre o comércio de carnes de carneiro, de borrego e de caprino

Carta nº 1

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 1989 que constitui um acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia respeitante à adaptação do acordo principal celebrado em 1980 entre a Comunidade e a Nova Zelândia sobre o comércio das carnes de carneiro, borrego e caprino.

Na sequência de recentes negociações, tenho a honra de propor que o acordo estabelecido na troca de cartas acima referida continue em vigor a partir de 31 de Dezembro de 1994, com as seguintes alterações:

1. O ponto A da cláusula 1ª do acordo passará a ter a seguinte redacção: « Na cláusula 2ª do acordo principal, com a redacção que lhe foi dada pela cláusula 6ª do acordo principal, o valor limite de 245 000 toneladas, que representa o limite anual, em toneladas métricas, da quantidade total de importações na Comunidade Europeia de carnes de carneiro, de borrego e de caprino da Nova Zelândia, é substituído pelo valor de 205 600 toneladas e, para o primeiro semestre de 1995, pelo valor de 102 800 toneladas. O valor relativo ao primeiro semestre de 1995 pode ser superado até 40 000 toneladas, que serão descontadas de qualquer limite ou contingente pautral para o período seguinte. Este limite inclui um máximo de 6 000 toneladas métricas de carne de borrego importadas da Nova Zelândia para a Comunidade, sob a forma de carne que nunca tenha sido congelada, em 1989, um máximo de 7 500 toneladas métricas em 1990, um máximo de 9 000 toneladas métricas em 1991, um máximo de 10 500 toneladas métricas em 1992, um máximo de 12 000 toneladas métricas em 1993, um máximo de 13 500 toneladas métricas em 1994 e um máximo de 7 500 toneladas métricas para o primeiro semestre de 1995. ».

2. Na cláusula 4ª do acordo, a expressão « até 31 de Dezembro de 1994 » é substituída por « até 30 de Junho de 1995 ».

Tenho a honra de propor que, se o que precede for considerado aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva resposta de confirmação constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Nova Zelândia nesta matéria.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

Carta nº 2

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:

« Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 1989 que constitui um acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia respeitante à adaptação do acordo principal celebrado em 1980 entre a Comunidade e a Nova Zelândia sobre o comércio das carnes de carneiro, borrego e caprino.

Na sequência de recentes negociações, tenho a honra de propor que o acordo estabelecido na troca de cartas acima referida continue em vigor a partir de 31 de Dezembro de 1994, com as seguintes alterações:

1. O ponto A da cláusula 1ª do acordo passará a ter a seguinte redacção: "Na cláusula 2ª do acordo principal, com a redacção que lhe foi dada pela cláusula 6ª do acordo principal, o valor limite de 245 000 toneladas, que representa o limite anual, em toneladas métricas, da quantidade total de importações na Comunidade Europeia de carnes de carneiro, de borrego e de caprino da Nova Zelândia, é substituído pelo valor de 205 600 toneladas e, para o primeiro semestre de 1995, pelo valor de 102 800 toneladas. O valor relativo ao primeiro semestre de 1995 pode ser superado até 40 000 toneladas, que serão descontadas de qualquer limite ou contingente pautral para o período seguinte. Este limite inclui um máximo de 6 000 toneladas métricas de carne de borrego importadas da Nova Zelândia para a Comunidade, sob a forma de carne que nunca tenha sido congelada, em 1989, um máximo de 7 500 toneladas métricas em 1990, um máximo de 9 000 toneladas métricas em 1991, um máximo de 10 500 toneladas métricas em 1992, um máximo de 12 000 toneladas métricas em 1993, um máximo de 13 500 toneladas métricas em 1994 e um máximo de 7 500 toneladas métricas para o primeiro semestre de 1995.".

2. Na cláusula 4ª do acordo, a expressão "até 31 de Dezembro de 1994" é substituída por "até 30 de Junho de 1995".

Tenho a honra de propor que, se o que precede for considerado aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva resposta de confirmação constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Nova Zelândia nesta matéria. ».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da Nova Zelândia