Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Federação Russa, de 9 de Julho de 2002 , sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos

A COMUNIDADE EUROPEIA,

por um lado, e

O GOVERNO DA FEDERAÇÃO RUSSA,

por outro,

Partes no presente acordo,

CONSIDERANDO que as partes estão desejosas de promover o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio de produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa;

CONSIDERANDO que o Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997 ;

CONSIDERANDO que o artigo 21.° do Acordo de Parceria e de Cooperação estabelece que o comércio de produtos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço seja regulado pelo título III, com excepção do artigo 15.°, e pelas disposições de um acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos;

CONSIDERANDO que em 9 de Julho de 2002 a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Federação Russa concluíram um acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos, adiante designado «o acordo» ;

CONSIDERANDO que o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço caducou em 23 de Julho de 2002 e que a Comunidade Europeia assumiu todos os direitos e obrigações contraídos pela Comunidade Europeia do Carvão e do Aço;

CONSIDERANDO que, nos termos do n.° 2 do artigo 10.° do acordo, as partes acordaram em manter em vigor o acordo e manter todos os direitos e obrigações das partes ao abrigo do acordo após o termo de vigência do Tratado CECA;

CONSIDERANDO que o acordo foi alterado por um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa assinado em 26 de Dezembro de 2003 ;

CONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no n.° 4 do artigo 2.° do acordo, as partes acordaram em considerar a possibilidade de aumentar os limites quantitativos do acordo para ter em conta o alargamento da União Europeia;

CONSIDERANDO que a Comunidade Europeia considerou favoravelmente o pedido da Federação Russa de aumento dos limites quantitativos em conformidade com a declaração n.° 1 do acordo,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.°

1. Os limites quantitativos estabelecidos no anexo II do acordo para o ano de 2004, com a última redacção que lhe foi dada, serão aumentados de acordo com o determinado no anexo I do presente acordo.

2. As partes acordam em que as exportações da Federação Russa para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia de produtos enumerados no anexo I do acordo, expedidos antes de 1 de Maio de 2004 , não devem ser deduzidas dos limites quantitativos estabelecidos no anexo II do acordo.

3. Para efeitos de aplicação do n.° 2, considera-se que essas expedições se realizaram na data em que foram carregadas no meio de transporte de exportação, tal como comprovado pelo conhecimento ou por outros documentos de transporte.

Artigo 2.°

1. O n.° 2 do artigo 12.° do protocolo A do acordo é substituído pelo texto que figura no anexo II do presente acordo.

2. A lista das autoridades nacionais competentes anexa ao protocolo A do acordo é substituída pela que figura no anexo III do presente acordo.

Artigo 3.°

O presente acordo entra em vigor na data da sua assinatura.

Artigo 4.°

O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e russa, fazendo igualmente fé todos os textos.

Feito em Moscovo, em 26 de Julho de 2004 .

Por la Comunidad Europea

Za Evropské spoleèenství

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Euroopa Ühenduse nimel

Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Eiropas Kopienas v>ISO_4>àrd>ISO_4>à

Europos bendrijos vardu

az Európai Közösség részér>ISO_2>õl

Ghall-Komunità Ewropea

Voor de Europese Gemeenschap

W imieniu Wspólnoty Europejskiej

Pela Comunidade Europeai

Za Európske spoloèenstvo

za Evropsko skupnost

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Por el Gobierno de la Federación de Rusia

Za vládu Ruské federace

For regeringen for Den Russiske Føderation

Für die Regierung der Russischen Föderation

Venemaa Föderatsiooni valitsuse nimel

Για την Κυβέρνηση της Ρωσικής Οποσπονδίας

For the Government of the Russian Federation

Pour le gouvernement de la Fédération de Russie

Per il Governo della Federazione russa

Krievijas Feder>ISO_4>àcijas vald>ISO_4>ïbas v>ISO_4>àrd>ISO_4>à

Rusijos Federacijos Vyriausyb>ISO_4>ìs vardu

Az Orosz Föderáció részér>ISO_2>õl

Ghall-Gvern tal-Federazzjoni Russa

Voor de regering van de Russische Federatie

W imieniu rz±du Federacji Rosyjskiej

Pelo Governo da Federação da rússia

Za vládu Ruskej federácie

Za vlado Ruske federacije

Venäjän federaation hallituksen puolesta

För Ryska federationens regering

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

O n.° 2 do artigo 12.° do protocolo A passa a ter a seguinte redacção:

«2. Cada documento conterá um número de ordem padrão, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. Esse número é constituído pelos seguintes elementos:

duas letras para identificar o país de exportação, ou seja: RU = Rússia,

duas letras para identificar o Estado-Membro previsto para o desalfandegamento, ou seja:

BE = Bélgica CZ = República Checa DK = Dinamarca DE = Alemanha EE = Estónia EL = Grécia ES = Espanha FR = França IE = Irlanda IT = Itália CY = Chipre LV = Letónia LT = Lituânia LU = Luxemburgo HU = Hungria MT = Malta NL = Países Baixos AT = Áustria PL = Polónia PT = Portugal SI = Eslovénia SK = Eslováquia FI = Finlândia SE = Suécia GB = Reino Unido,

um número de um só algarismo para indicar o ano, correspondente ao último algarismo do ano respectivo, por exemplo, «3» para «2003» ,

um número de dois algarismos, de 01 a 99, para identificar o serviço que emitiu o documento no país de exportação,

um número de cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro previsto para o desalfandegamento.» .

ANEXO III

LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES SEZNAM P>ISO_2>ØÍSLU©NÝCH VNITROSTÁTNÍCH ORGÁN>ISO_2>Ù LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN PÄDEVATE RIIKLIKE ASUTUSTE NIMEKIRI ΔΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡΧΩΝ ΕΚΔΟΣΗΣ ΑΔΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITA NAZIONALI VALSTU KOMPETENTO IESTA®U SARAKSTS ATSAKING>ISO_4>Ù NACIONALINI>ISO_4>Ù INSTITUCIJ>ISO_4>Ù S¡RA©AS AZ ILLETÉKES NEMZETI HATÓSÁGOK LISTÁJA LISTA TA' L-AWTORITAJIET KOMPETENTI NAZZJONALI LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES LISTA WLAOECIWYCH ORGANÓW KRAJOWYCH LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES ZOZNAM PRÍSLU©NÝCH ©TÁTNYCH ORGÁNOV SEZNAM PRISTOJNIH NACIONALNIH ORGANOV LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA FÖRTECKNING ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER

BELGIQUE/BELGIË

Service public fédéral économie, PME, Classes moyennes & énergie

Administration du potentiel économique

Politiques d'accès aux marchés, Services Licences

Rue Général Leman 60

B-1040 Bruxelles

Fax: + 32-2-230 83 22

Federale Overheidsdienst Economie, KMO,

Middenstand & Energie

Bestuur Economisch Potentieel

Markttoegangsbeleid, Dienst Vergunningen

Generaal Lemanstraat 60

B-1040 Brussel

Fax: + 32-2-230 83 22

ÈESKÁ REPUBLIKA

Ministerstvo pr>ISO_2>ùmyslu a obchodu

Licenèní správa

Na Franti¹ku 32

CZ-110 15 Praha 1

Fax: + 420-22421 21 33

DANMARK

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Økonomi- og Erhvervsministeriet

Vejlsøvej 29

DK-8600 Silkeborg

Fax: + 45-35-46 64 01

DEUTSCHLAND

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle, (BAFA)

Frankfurter Straße 29-35

D-65760 Eschborn 1

Fax: + 49-61-96 9 42 26

EESTI

Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium

Harju 11

EE-15072 Tallinn

Fax: + 372-6313 660

ΕΛΛΑΣ

Υπουργείο Οικονομίας & Οικονομικών

Διεύθυνση Διεθνών Οικονομικών Ροών

Κορνάρου 1

GR-105 63 Αθήνα

Fax: + 301-328 60 94

ESPAÑA

Ministerio de Economía

Secretaría General de Comercio Exterior

Subdirección General de Productos Industriales

Paseo de la Castellana 162

E-28046 Madrid

Fax: + 34-1-349 38 31

FRANCE

SETICE

8, rue de la Tour-des-Dames

F-75436 Paris Cedex 09

Fax: + 33-1-55 07 46 69

IRELAND

Department of Enterprise, Trade and Employment

Import/Export Licensing, Block C

Earlsfort Centre

Hatch Street

IE-Dublin 2

Fax: + 353-1-631 25 62

ITALIA

Ministero delle Attivita Produttive

Direzione generale per la politica commerciale e per la gestione del regime degli scambi

Viale America 341

I-00144 Roma

Fax: +39-6-59 93 22 35/59 93 26 36

ΚΥΠΡΟΣ

Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού

Υπηρεσία Εμπορίου

Μονάδα Έκδοσης Αδειών Εισαγωγής/Εξαγωγής

Οδός Ανδρέα Αραούζου Αρ.6

CY-1421 Λευκωσία

Φαξ: + 357-22-37 51 20

LATVIJA

Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija

Br>ISO_4>ïv>ISO_4>ïbas iela 55

LV-1519 R>ISO_4>ïga

Fax: + 371-728 08 82

LIETUVA

Lietuvos Respublikos >ISO_4>þkio ministerija

Prekybos departamentas

Gedimino pr. 38/2

LT-01104 Vilnius

Fax: + 370-5-26 23 974

LUXEMBOURG

Ministère des affaires étrangères

Office des licences

BP 113

L-2011 Luxembourg

Fax: + 352-46 61 38

MAGYARORSZÁG

Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal

Margit krt. 85.

HU-1024 Budapest

Fax: + 36-1-336 73 02

MALTA

Divi>ISO_2>¿joni ghall-Kummer>ISO_3>å

Servizzi Kummer>ISO_3>åjali

Lascaris

MT-Valletta CMR02

Fax: + 356-25-69 02 99

NEDERLAND

Belastingdienst/Douane centrale dienst voor in- en uitvoer

Postbus 30003, Engelse Kamp 2

NL-9700 RD Groningen

Fax: + 31-50-523 23 41

ÖSTERREICH

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Aussenwirtschaftsadministration

Abteilung C2/2

Stubenring 1

A-1011 Wien

Fax: + 43-1-7 11 00/83 86

POLSKA

Ministerstwo Gospodarki, Pracy i Polityki

Spo>ISO_2>³ecznej

Plac Trzech Krzy>ISO_2>¿y 3/5

PL-00-507 Warszawa

Fax: + 48-22-693 40 21/693 40 22

PORTUGAL

Ministério das Finanças

Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos

Especiais sobre o Consumo

Rua Terreiro do Trigo, Edifício da Alfândega de Lisboa

PT-1140-060 Lisboa

Fax: + 351-218 814 261

SLOVENIJA

Ministrstvo za gospodarstvo

Podroèje ekonomskih odnosov s tujino

Kotnikova 5

SI-1000 Ljubljana

Fax: + 386-1-478 36 11

SLOVENSKÁ REPUBLIKA

Ministerstvo hospodárstva SR

Odbor licencií

Mierová 19

SK-827 15 Bratislava 212

Fax: + 421-2-43 42 39 19

SUOMI

Tullihallitus

PL 512

FIN-00101 Helsinki

Telekopio: + 358-20-492 28 52

SVERIGE

Kommerskollegium

Box 6803

S-11386 Stockholm

Fax: + 46-8-30 67 59

UNITED KINGDOM

Department of Trade and Industry

Import Licensing Branch

Queensway House - West Precinct

Billingham

UK-TS23 2NF

Fax: + 44-1642-36 42 69