ACORDO entre a Comunidade Europeia e o Canadá que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação

A COMUNIDADE EUROPEIA,

por um lado, e

O GOVERNO DO CANADÁ,

por outro,

adiante designados « partes »,

REGISTANDO que a Declaração Transatlântica adoptada pela Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e pelo Governo do Canadá em 22 de Novembro de 1990 menciona especificamente o reforço da cooperação mútua em vários domínios que afectam directamente o bem-estar actual e futuro dos seus cidadãos, tais como intercâmbios e projectos comuns no domínio da educação e da cultura, incluindo intercâmbios de jovens e de universitários;

CONSCIENTES da contribuição fundamental do ensino e da formação para o desenvolvimento de recursos humanos aptos a participar na economia global baseada no conhecimento;

RECONHECENDO que as partes têm um interesse comum na cooperação no domínio do ensino superior e da formação, no âmbito da cooperação mais vasta entre elas existente;

ESPERANDO obter benefícios mútuos das actividades de cooperação no domínio do ensino superior e da formação;

DESEJANDO estabelecer uma base formal para a realização de actividades de cooperação no domínio do ensino superior e da formação,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1º

Objecto

O presente acordo estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação entre a Comunidade Europeia e o Canadá.

Artigo 2º

Objectivos

Os objectivos do programa serão os seguintes:

1. Promover uma ampla compreensão entre os povos da Comunidade Europeia e do Canadá, incluindo um maior conhecimento das respectivas línguas, culturas e instituições;

2. Melhorar a qualidade do desenvolvimento dos recursos humanos na Comunidade Europeia e no Canadá;

3. Estimular um leque inovador de actividades de cooperação orientadas para os estudantes no domínio do ensino superior e da formação entre as várias regiões da Comunidade Europeia e do Canadá;

4. Melhorar a qualidade da mobilidade transatlântica dos estudantes, incluindo a promoção da transparência, do reconhecimento mútuo de créditos académicos e, assim, da possibilidade da sua transferência;

5. Incentivar o intercâmbio de conhecimentos sobre os progressos recentes no domínio do ensino superior e da formação, incluindo a utilização de novas tecnologias e o ensino à distância, para enriquecimento mútuo dos profissionais na Comunidade Europeia e no Canadá;

6. Criar ou desenvolver parcerias entre estabelecimentos de ensino superior e de formação, associações profissionais, autoridades públicas, empresas e outras associações, consoante for adequado, na Comunidade Europeia e no Canadá;

7. Introduzir uma dimensão europeia e canadiana na cooperação transatlântica em matéria de ensino superior e de formação profissional;

8. Complementar os programas bilaterais entre os Estados-membros da Comunidade Europeia e o Canadá, bem como outros programas e iniciativas no domínio do ensino superior e da formação;

9. Procurar garantir de modo apropriado a complementaridade com as actividades desenvolvidas em conjunto pela Comunidade Europeia e o Canadá no domínio da cooperação científica e técnica.

Artigo 3º

Princípios

A cooperação no âmbito do presente acordo orientar-se-á pelos seguintes princípios:

1. Pleno respeito pelas responsabilidades dos Estados-membros da Comunidade Europeia e das provínicas do Canadá e pela autonomia das instituições de ensino superior;

2. Equilíbrio global das vantagens;

3. Utilização eficaz dos fundos do programa de cooperação;

4. Ênfase numa gama diversificada de projectos inovadores que permitam criar novas estruturas e ligações, sustentáveis a longo prazo sem o apoio contínuo do programa de cooperação;

5. Ampla participação dos vários Estados-membros da Comunidade Europeia e das províncias e territórios do Canadá;

6. Reconhecimento da plena diversidade cultural, social e económica da Comunidade Europeia e do Canadá;

7. Selecção de projectos numa base competitiva e transparente, tendo em conta os princípios acima referidos.

Artigo 4º

Âmbito

1. O programa de cooperação pode incluir:

a) Projectos comuns realizados por consórcios multilaterais CE/Canadá, incluindo, se necessário, actividades preparatórias. Estes consórcios podem ser constituídos por estabelecimentos de ensino superior, estabelecimentos de formação e outras organizações que assegurem a ligação com o local de trabalho. Os consórcios serão encorajados a incluir outras instituições relevantes como membros associados;

b) Intercâmbios de experiências no domínio do ensino superior e da formação, a fim de reforçar o diálogo entre a Comunidade Europeia e o Canadá;

c) Medidas complementares, incluindo apoio técnico.

2. As actividades específicas susceptíveis de ser realizadas são apresentadas em pormenor no anexo, que constitui parte integrante do presente acordo.

Artigo 5º

Comité misto

1. É instituído um Comité misto, composto por representantes de cada parte.

2. O Comité misto tem como atribuições apresentar às partes um relatório anual sobre o nível, a situação e a eficácia das actividades de cooperação realizadas no âmbito do presente acordo.

3. O Comité misto procurará reunir-se uma vez por ano, realizando as reuniões anuais alternadamente na Comunidade Europeia e no Canadá. Poderão realizar-se outras reuniões, mediante decisão mútua.

4. As actas das reuniões serão aprovadas pelas pessoas seleccionadas por cada parte para presidir conjuntamente à reunião e serão apresentadas, juntamente com o relatório anual, ao Comité misto de cooperação estabelecido no âmbito do Acordo-Quadro de cooperação comercial e económica entre a Comunidade Europeia e o Canadá de 1976, bem como aos ministros competentes das partes.

Artigo 6º

Acompanhamento e avaliação

O programa de cooperação será devidamente acompanhado e avaliado. Tal permitirá, se necessário, reorientar o programa de acordo com as necessidades ou oportunidades que surjam ao longo da sua execução.

Artigo 7º

Financiamento

1. As actividades de cooperação serão sujeitas à disponibilidade de verbas e à legislação, políticas e programas aplicáveis da Comunidade Europeia e do Canadá. O financiamento será efectuado com base numa repartição global equivalente dos fundos entre as partes.

2. Cada parte disponibilizará fundos para benefício directo do Canadá, dos seus cidadãos, dos seus residentes permanentes, definidos na Lei da imigração, e da Comunidade Europeia, dos nacionais de um dos Estados-membros da Comunidade Europeia ou das pessoas com estatuto oficial de residente permanente num dos Estados-membros.

3. As despesas efectuadas pelo Comité misto ou em seu nome serão custeadas pela parte perante a qual os membros são responsáveis. As despesas directamente relacionadas com as reuniões do Comité misto, exceptuando as despesas de viagem e ajudas de custo, serão custeadas pela parte anfitriã.

Artigo 8º

Entrada de pessoal

Cada parte tomará todas as medidas razoáveis e envidará os esforços necessários para facilitar a entrada e saída do seu território de pessoal, estudantes, material e equipamento provenientes da outra parte, que participem ou sejam utilizados em actividades de cooperação realizadas no âmbito do presente acordo.

Artigo 9º

Outros acordos

1. O presente acordo não prejudica a eventual cooperação no âmbito de outros acordos entre as partes.

2. O presente acordo não prejudica os actuais ou futuros acordos bilaterais entre Estados-membros da Comunidade Europeia e o Canadá nos domínios por ele abrangidos.

Artigo 10º

Aplicação territorial do presente acordo

O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas e, por outro, ao território do Canadá.

Artigo 11º

Entrada em vigor e denúncia

1. O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem por escrito à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.

2. O presente acordo permanecerá em vigor por um período inicial de cinco anos.

3. O presente acordo pode ser alterado ou prorrogado por acordo entre as partes. As alterações ou prorrogações serão feitas por escrito e entrarão em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem por escrito à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do acordo de alteração ou prorrogação.

4. O presente acordo pode ser denunciado em qualquer momento por qualquer das partes mediante pré-aviso escrito de um ano. O termo ou denúncia do presente acordo não afectará a validade nem a vigência de quaisquer disposições tomadas nos seus termos nem as obrigações estabelecidas nos termos do anexo do presente acordo.

Artigo 12º

Textos autênticos

O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.

EM FÉ DO QUE os abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no presente acordo.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1995.

Pela Comunidade EuropeiaPelo Governo do Canadá

ANEXO

ACÇÃO 1

Projectos de consórcios conjuntos CE/Canadá

1. As partes apoiarão instituições de ensino superior e estabelecimentos de formação que constituam consórcios conjuntos CE/Canadá a fim de realizar projectos comuns no domínio do ensino superior e da formação. A Comunidade Europeia apoiará os parceiros da Comunidade Europeia nesses consórcios e o Canadá apoiará os parceiros canadianos.

2. Cada consórcio deve incluir pelo menos seis parceiros activos, com a condição mínima essencial de que pelo menos duas das instituições parceiras (de ensino superior ou de formação) de cada parte se situem em diferentes Estados-membros da Comunidade Europeia ou em diferentes províncias do Canadá.

3. Podem ser concedidos subsídios a projectos de consórcios conjuntos relativos a actividades inovadoras cujos objectivos possam ser realizados num período máximo de três anos.

4. Os temas elegíveis para a cooperação no âmbito de consórcios conjuntos CE/Canadá serão decididos pelo Comité misto previsto no artigo 5º

5. As actividades elegíveis para beneficiar de apoio podem incluir:

- o desenvolvimento de quadros organizativos para a mobilidade dos estudantes, incluindo a colocação em postos de trabalho, garantindo uma preparação linguística adequada e o pleno reconhecimento das qualificações académicas,

- o desenvolvimento conjunto de currículos inovadores, incluindo o desenvolvimento de materiais, métodos e módulos pedagógicos,

- programas breves e intensivos de, pelo menos, três semanas,

- destacamentos para ensino, constituindo parte integrante do currículo numa instituição parceira,

- outros projectos inovadores, incluindo a utilização de novas tecnologias e do ensino à distância, que tenham como objectivo melhorar a qualidade da cooperação transatlântica no domínio do ensino superior e da formação profissional e concretizar pelo menos um dos objectivos previstos no artigo 2º do presente acordo.

6. O programa de cooperação pode fornecer apoio financeiro às actividades de consórcios conjuntos durante um período máximo de três anos. O objectivo principal desse apoio consiste no reforço da cooperação entre a Comunidade Europeia e o Canadá no domínio do ensino superior e da formação, proporcionando um financiamento inicial para projectos de cooperação específicos a realizar conjuntamente.

7. Cada parte pode conceder subsídios a estudantes e a membros do pessoal docente ou administrativo de estabelecimentos de ensino superior e de formação do seu território, para efeitos da cooperação transatlântica.

8. A administração dos projectos conjuntos será assegurada pelos funcionários competentes de cada parte, que terão as seguintes atribuições:

- determinar as regras e os procedimentos de apresentação de propostas, incluindo a elaboração de orientações comuns para os candidatos,

- estabelecer o calendário da publicação dos anúncios de concurso, da apresentação e selecção de propostas,

- fornecer informações sobre o programa de cooperação e a sua execução,

- designar consultores e peritos académicos,

- recomendar às autoridades competentes de cada parte os projectos a financiar,

- gestão financeira,

- acompanhamento do programa.

ACÇÃO 2

Actividades complementares

As partes poderão realizar as seguintes actividades complementares:

1. Conferências sobre temas de interesse para a Comunidade Europeia e o Canadá no domínio do ensino superior e/ou da formação.

2. Medidas para facilitar a divulgação de informações sobre o programa de cooperação e para facultar a um público mais vasto a utilização dos resultados e realizações dos projectos de consórcios conjuntos.

3. Prestação de assistência técnica a fim de apoiar as actividades realizadas.