Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 7/2002

de 1 de Fevereiro de 2002

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 163/2001, de 11 de Dezembro de 2001(1).

(2) A Decisão 2001/397/CE da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que altera a Decisão 98/483/CE, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar loiça(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2001/405/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Decisão 2001/540/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2001, que altera a Decisão 98/634/CE, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama(4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A Decisão 2001/607/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para lavagem manual de louça(5), deve ser incorporada no acordo.

(6) A Decisão 2001/608/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2001, que prolonga o período de validade da Decisão 1999/10/CE, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes(6), deve ser incorporada no acordo.

(7) A Decisão 2001/686/CE da Comissão, de 22 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores pessoais(7), deve ser incorporada no acordo.

(8) A Decisão 2001/687/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores portáteis(8), deve ser incorporada no acordo.

(9) A Decisão 2001/688/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos e aos suportes de cultura(9), deve ser incorporada no acordo.

(10) A Decisão 2001/689/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar louça(10), deve ser incorporada no acordo.

(11) As Decisões 2001/405/CE, 2001/686/CE, 2001/687/CE e 2001/688/CE estabelecem dois critérios de atribuição de rótulos ecológicos igualmente válidos por um período de 12 meses a partir da entrada em vigor das decisões,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo XX do acordo é alterado do seguinte modo:

1. Ao ponto 2d (Decisão 98/483/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto:

", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32001 D 0397: Decisão 2001/397/CE da Comissão, de 7 de Maio de 2001 (JO L 139 de 23.5.2001, p. 21).".

2. O actual ponto 2es passa a ser o ponto 2esa.

3. A seguir ao ponto 2er (Decisão1999/698/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

"2es. 32001 D 0405: Decisão 2001/405/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue (JO L 142 de 29.5.2001, p. 10).".

4. O ponto 2esa é suprimido com efeito a partir de 18 de Junho de 2002.

5. Ao ponto 2em (Decisão 98/634/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto:

", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32001 D 0540: Decisão 2001/540/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2001 (JO L 194 de 18.7.2001, p. 50).".

6. A seguir ao ponto 2esa (Decisão 98/94/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

"2et. 32001 D 0607: Decisão 2001/607/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para lavagem manual de louça (JO L 214 de 8.8.2001, p. 30, rectificada pelo JO L 334 de 18.12.2001, p. 34).".

7. Ao ponto 2eh (Decisão 1999/10/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto:

", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32001 D 0608: Decisão 2001/608/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2001 (JO L 214 de 8.8.2001, p. 43).".

8. O actual ponto 2ep passa a ser o ponto 2epa.

9. A seguir ao ponto 2eo (Decisão 1999/179/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

"2ep. 32001 D 0686: Decisão 2001/686/CE da Comissão, de 22 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores pessoais (JO L 242 de 12.9.2001, p. 4, rectificada pela JO L 334 de 18.12.2001, p. 35).".

10. O ponto 2epa é suprimido com efeito a partir de 1 de Outubro de 2002.

11. O actual ponto 2er passa a ser o ponto 2era.

12. A seguir ao ponto 2eq (Decisão 1999/427/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

"2er. 32001 D 0687: Decisão 2001/687/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores portáteis (JO L 242 de 12.9.2001, p. 11).".

13. O ponto 2era é suprimido com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2002.

14. O actual ponto 2ec passa a ser o ponto 2eca.

15. A seguir ao ponto 2eb (Decisão 94/10/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

"2ec. 32001 D 0688: Decisão 2001/688/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos e aos suportes de cultura (JO L 242 de 12.9.2001, p. 17).".

16. O ponto 2eca é suprimido com efeito a partir de 1 de Outubro de 2002.

17. O actual ponto 2d passa a ser o ponto 2da.

18. A seguir ao ponto 2c (Decisão 2000/45/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

"2d. 32001 D 0689: Decisão 2001/689/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar loiça (JO L 242 de 12.9.2001, p. 23).".

19. O ponto 2da é suprimido com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2002.

Artigo 2.o

Os textos das Decisões 2001/397/CE, 2001/405/CE, 2001/540/CE, 2001/607/CE rectificadas pelo JO L 334 de 18.12.2001, p. 34, 2001/608/CE, 2001/686/CE rectificadas pelo JO L 334 de 18.12.2001, p. 35, 2001/687/CE, 2001/688/CE e 2001/689/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicadas no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(11).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 65 de 7.3.2002, p. 44.

(2) JO L 139 de 23.5.2001, p. 21.

(3) JO L 142 de 29.5.2001, p. 10.

(4) JO L 194 de 18.7.2001, p. 50.

(5) JO L 214 de 8.8.2001, p. 30.

(6) JO L 214 de 8.8.2001, p. 43.

(7) JO L 242 de 12.9.2001, p. 4.

(8) JO L 242 de 12.9.2001, p. 11.

(9) JO L 242 de 12.9.2001, p. 17.

(10) JO L 242 de 12.9.2001, p. 23.

(11) Não foram indicados requisitos constitucionais.