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ACORDO

que prorroga e altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a uma accção concertada no domínio da detecção da tendência para a trombose

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA

e

A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,

a seguir denominadas « Partes Contratantes »,

Considerando que a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça assinaram, em 24 de Março de 1982, um Acordo relativo a uma acção concertada no domínio da detecção da tendência para a trombose, a seguir denominado « Acordo »;

Considerando que o Acordo expirou em 31 de Maio de 1984;

Considerando que, pela sua Decisão de 17 de Agosto de 1982, o Conselho das Comunidades Europeias aprovou um programma sectorial de investigação e desenvolvimento no domínio da investigação em medicina e saúde pública - acção concertada (1982-1986), que inclui o prosseguimento da acção relativa à detecção da tendência para a trombose;

Considerando que as Partes Contratantes têm interesse mútuo em prosseguir as actividades de investigação abrangidos pelo Acordo;

Considerando que a prorrogação do Acordo requer uma contribuição suplementar das Partes Contratantes.

ACORDAM NO SEGUINTE:

Artigo 1º

O Acordo é prorrogado de 1 de Junho de 1984 a 31 de Dezembro de 1986.

Artigo 2º

O Acordo é alterado do seguinte modo:

1) O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 3º

A fim de facilitar a execução da acção, o Comité Geral da Acção Concertada e o Comité de Acção Concertada relativo a esta acção, instituídos pela Decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 17 de Agosto de 1982, são alargados, em relação a todas as actividades inerentes à acção concertada abrangida pelo presente Acordo, à Confederação Suíça.

O mandato destes Comités alargados é definido no Anexo II.

O secretariado dos Comités alargados é assegurado pela Comissão »

2) O artigo 5º é alterado do seguinte modo:

- a palavra « Comité » constante do nº 1 é substituída por « Comité Geral Alargado »,

- o segundo parágrafo é suprimido,

- o antigo terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

« No termo da acção, a Comissão, em acordo com o Comité Geral Alargado, dirige aos Estados um relatório de síntese sobre a realização e os resultados da acção, em especial a fim de tornar acessíveis os resultados obtidos, tão rapidamente quanto possível, às empresas, instituições e outros interessados, nomeadamente no plano social. »

3) O Anexo I é substituído pelo Anexo I do presente Acordo.

4) O Anexo II é substituído pelo Anexo II do presente Acordo.

5) O anexo do Anexo III é substituído pelo Anexo III do presente Acordo.

Artigo 3º

A contribuição financeira estimada das Partes Contratantes nas despesas de coordenação para o período de 1 de Junho de 1984 a 31 de Dezembro de 1986 eleva-se a:

- 387 500 ECUs para a Comunidade,

- 38 750 ECUs para a Confederação Suíça.

O ECU é definido pelo Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e pelas disposições financeiras tomadas em aplicação desse Regulamento.

Artigo 4º

1. O presente Acordo entra em vigor em 1 de Junho de 1984.

2. O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios onde é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas nesse Tratado, e, por outro, ao território da Confederação Suíça.

Artigo 5º

O presente Acordo, redigido num único exemplar em língua alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos, será depositado nos arquivos do Secretariado-Geral do Conselho das Comunidades Europeias, que dele remeterá cópia autenticada a cada uma das Partes Contratantes.

ANEXO I

ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDAS PELO ACORDO

Detecção da tendência para a trombose por meio do desenvolvimento e da normalização de amostras de plasma sanguíneo no domínio dos trombócitos, da coagulação e da fibrinólise, e pelo exame do seu valor no prognóstico da trombose nos estudos clínicos de prospecção.

ANEXO II

MANDATO DOS COMITÉS ALARGADOS

I. Comité Geral Alargado de Acção Concertada

1. O Comité Geral:

- contribui para a realização óptima do programa, emitindo o seu parecer sobre todos os aspectos deste;

- esforça-se por integrar as várias actividades de investigação ao nível nacional abrangidas pelo Acordo no âmbito de um processo de coordenação ao nível das Partes Contratantes;

- dentro dos limites do programa, tal como é definido no Anexo I, coordena o arranque, a continuação e a eventual cessação antes de terminado o prazo, dos projectos que constituem os domínios de investigação deste programa, em função das necessidades surgidas ou dos resultados das avaliações periódicas;

- dá orientações ao Comité Alargado de Acção Concertada;

- aconselha a Comissão quanto à afectação dos fundos para fins de coordenação, de apoio à acção das infra-estruturas centralizadas, de satisfação de necessidades urgentes nos domínios críticos e de realização de actividades de exploração destinadas à preparação de programas futuros.

2. Os relatórios e pareceres do Comité Geral são transmitidos às Partes Contratantes. A Comissão transmite estes pareceres ao Comité de Investigação Científica e Técnica (CICT).

II. Comité Alargado de Acção Concertada

1. O Comité:

- assiste o Comité Geral Alargado nas suas tarefas de gestão, assegurando, no plano científico e técnico, a execução de todos os projectos que lhe são atribuídos segundo a sua competência;

- avalia os resultados e tira conclusões quanto às suas aplicações;

- assegura a troca de informações referida no primeiro parágrafo do artigo 5º;

- acompanha o progresso das investigações nacionais efectuadas nos domínios abrangidos pelos projectos, e mais especialmente os desenvolvimentos científicos e técnicos susceptíveis de terem incidência sobre a sua execução;

- dá orientações ao chefe do projecto.

2. Os relatórios e pareceres do Comité são transmitidos ao Comité Geral Alargado e à Comissão.

3. O chefe do projecto assiste às reuniões do Comité, sem direito a voto.

ANEXO III

« ANEXO

CALENDÁRIO PREVISIONAL DAS DESPESAS DE COORDENAÇÃO

RELATIVAS À ACÇÃO "DETECÇAO DA TENDÊNCIA PARA A TROMBOSE"

Número orçamental 7325 "Investigação medica"

1.2,3.4,5.6,7 // // // // // // 1984 Junho-Dezembro // 1985-1986 // Total // // // 1.2.3.4.5.6.7 // // CA // CP // CA // CP // CA // CP // // // // // // // // 1. Estimativa inicial das necessidades globais // 87 500 // 87 500 // 300 000 // 300 000 // 387 500 // 387 500 // // // // // // // // TOTAL // 87 500 // 87 500 // 300 000 // 300 000 // 387 500 // 387 500 // 2. Estimativa revista das despesas, tendo em conta as necessidades suplementares resultantes da adesão da Confederação Suíça // 8 750 // 8 750 // 30 000 // 30 000 // 38 750 // 38 750 // // // // // // // // NOVO TOTAL // 96 250 // 96 250 // 330 000 // 330 000 // 426 250 // 426 250 // // // // // // // // 3. Diferença entre 1 e 2 a cobrir pela contribuição da Confederação Suíça // 8 750 // 8 750 // 30 000 // 30 000 // 38 750 // 38 750 // // // // // // // // 4. Total das despesas 1980-1984 // - // - // - // - // 654 000 // 654 000 // // // // // // // 1.2 // CA: // Créditos de autorização. // CP: // Créditos de pagamento. »