07/Fasc.03 JornalOficialdasComunidades Europeias 155
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N?L84/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.83
ACORDO DECONCERT AÇAOCOMUNIDADE-COST
relativoaumprojectodeacçãoconcertada nodomíniodossistemasdeajudaànavegação marítimaa
partirdolitoral(projectoCOST301)
ACOMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA ,
aseguirdenominada «Comunidade »,
porumlado,e
OSESTADOS SIGNATARIOS DOPRESENTE ACORDO ,
aseguirdenominados «Estadosnãomembrosparticipantes »,
poroutro,
CONSIDERANDO queumprojectodeacçãoconcertada europeiadeinvestigação nodomíniodossistemasde
ajudaànavegação marítima ésusceptível decontribuirparaareduçãodosriscosdeacidentesnaszonascosteirase
nosportose,porconseguinte ,contribuirparaaprotecçãodavidahumana,paraasegurançadosnaviosedassuas
cargaseparaaprevenção dapoluiçãodolitoraledaságuascosteiras .
CONSIDERANDO queumprogramadeinvestigação nodomíniodossistemasdeajudaànavegaçãomarítimafoi
propostoem1979pelasdelegações finlandesa efrancesanoâmbitodaCooperação EuropeianoDomínioda
Investigação Cientifica eTécnica (COST);
CONSIDERANDO quepelasuaDecisãode13deDezembro de1982,oConselhodasComunidades Europeias
aprovouumprojectodeacçãocomunitária concertada nodomíniodossistemasdeajudaànavegação marítima a
partirdolitoral;
CONSIDERANDO queosEstados-membros daComunidade eosEstadosnãomembrosparticipantes ,aseguir
denominados «Estados»,têmaintençãodeempreender ,noâmbitodasregraseprocedimentos aplicáveisaosseus
programas nacionais ,asinvestigações descritasnoAnexoAequeestãodispostosaintegrá-losnoquadrodeuma
concertação queconsideram viraserproveitosa paraambasasPartes;
CONSIDERANDO queasorganizações internacionais empreendem acçõesnestedomínio ;quetalfactodeveser
tidoemcontaafimdeevitarduplicação deesforçosequecertosequipamentos eprocedimentos devem,seforcaso
disso,serobjectodeacordosnoquadrodasorganizações competentes ;
CONSIDERANDO quearealizaçãodainvestigação abrangida peloprojectodeacçãoconcertada necessitará de
umacontribuição financeira porpartedosEstadosdaordemdos13milhõesdeECUs,
ACORDARAM NOSEGUIENTE :
Artigo1? Artigo2?
AComunidade eosEstadosnão-membros participantes ,a
seguirdenominados «PartesContratantes »,participarão ,
porumperíodoqueseprolongará até31deDezembro de
1985,numprojectodeacçãoconcertada nodomíniodos
sistemasdeajudaànavegação marítima apartirdolito­
ral.
Esteprojectoconsistenumacoordenação entreoprograma
deacçãoconcertada daComunidade eosprogramas corres­
pondentes dosEstadosnãomembrosparticipantes .Os
domíniosdeinvestigação abrangidos pelopresenteAcordo
sãoenumerados noAnexoA.
OsEstadosficarãointeiramente responsáveis pelasinvesti­
gaçõesefectuadas pelosseusinstitutosouorganismos nacio­
nais.Einstituído umComitédeConcertação Comunida­
de-COST ,«SistemasdeAjudaàNavegação Marítima a
partirdolitoral»,aseguirdenominado «Comité»,noâmbito
doqualseefectuaaconcertação entreasPartesContratan­
tes.
OComitéadoptará oseuregulamento interno .Oseu
secretariado seráassegurado pelaComissãodasComunida­
desEuropeias ,aseguirdenominada «Comissão ».
Asatribuições eacomposição doComitésãodefinidosno
anexoB.

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Artigo3? Artigo6?
Paragarantiramelhoreficáciapossívelnaexecuçãodeste
projectodeacçãoconcertada ,serámomeadopelaComissão
umchefedeprojectocomoacordodosdelegados dos
Estadosnãomembrosparticipantes noComité.
Artigo4?
Acontribuição financeira máximadasPartesContratantes
paraasdespesasdecoordenação ,paraoperíodoreferidono
primeiroparágrafo doartigo1?,eleva-sea:
—2100000ECUsparaaComunidade ,1.OpresenteAcordoestáabertoàassinatura daComu­
nidadeedosEstadosnãomembrosdaComunidade que
participaram r.aConferência Ministerial realizadaemBru­
xelasem22e23deNovembro de1971.
2.Acondiçãopréviaparaaparticipação decadaumadas
PartesContratantes noprojectodeacçãoconcertada defini­
donoartigo1?équeaParteContratante emquestão,depois
deassinaropresenteAcordo,notifiqueoSecretário-Geral do
ConselhodasComunidades Europeias ,omaistardarem31
deDezembro de1983,documprimento dosprocedimentos
necessários ,decorrentes dassuasdisposições internasparaa
entradaemvigordopresenteAcordo .
3.ParaasPartesContratantes quetenhamprocedido à
notificação previstanon?2,opresenteAcordoentraem
vigornoprimeirodiadomêsseguinteàqueleemquea
Comunidade e,pelomenos,umEstadonãomembroparti­
cipantetenhamprocedido àreferidanotificação .
ParaasPartesContratantes queprocedam ànotificação após
aentradaemvigordopresenteAcordo,esteentraemvigor
noprimeirodiadosegundomêsseguinteàqueleque
procederam ànotificação .
AsPartesContratantes quenãotenhamprocedido ànotifi­
caçãoaquandodaentradaemvigordopresenteAcordo
podemparticipar ,até31deDezembro de1983,nos
trabalhosdoComité,semdireitodevoto.
4.OSecretário GeraldasComunidades Europeias noti­
ficacadaurr.adasPartesContratantes dodepósitodas
notificações previstasnon?2edadatadaentradaemvigor
dopresenteAcordo.—60000ECUsparacadaEstadonãomembropartici­
pante.
Poroutrolado,cadaEstadonãomembroparticipante
pagaráummontantecalculadoporaplicação aummontante
debasede1500000ECUs,querepresenta umaparteda
contribuição daComunidade ,darazãoentreoproduto
internobrutodoEstadoemquestãonoanode1980,eo
produtointernobrutoem1980,daComunidade edesse
Estado .
OECUédefinidopeloRegulamento Financeiro aplicávelao
orçamento geraldasComunidades Europeias epelasdispo­
siçõesfinanceiras tomadas emaplicação desteregula­
mento .
Asregrasqueregulamofinanciamento dopresenteAcordo
sãofixadasnoAnexoC.
Artigo5?
Artigo7?
OpresenteAcordoaplica-se,porumlado,nosterritórios
ondeéaplicáveloTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,eporoutrolado,nosterritórios dos
Estadosnãomembrosparticipantes .1.NoâmbitodoComité,osEstados-membros trocam
regularmente todasasinformações úteisrelativasàrealiza­
çãodainvestigação abrangida peloprojectodeacção
concertada .Poroutrolado,esforçar-se-ão porfornecer
todasasinformações relativasainvestigações similares
projectadas ourealizadas poroutrosorganismos .Todas
estasinformações serãotratadascomoconfidenciais seo
Estadoqueascomunicar assimosolicitar .
2.AComissão elabora,comoacordodoComité,
relatórios deactividade anuaiscombasenasinformações
fornecidas etransmiti-los-á aosEstados .
3.Nofimdoperíododaacçãoconcertada ,aComissão ,
comoacordodoComité,transmiteaosEstadosumrelatório
desintesesobrearealização eoresultadodaacção.A
Comissãopublicaesterelatórioomaistardarseismesesapós
acomunicação desteúltimo,salvosealgumEstadoseopuser
àpublicação .Nestecaso,orelatórioserátratadocomo
confidencial edistribuído ,apedido,comOacordodo
Comité,unicamente àsinstituições eempresascujasactivi­
dadesdeinvestigação ouproduçãojustifiquem oacessoaos
resultados dainvestigação abrangidapeloprojectodeacção
concertada .Artigo8?
OpresenteAcordo,redigidoemexemplarúnicoemlinguas
alemã,dinamarquesa ,francesa,grega,inglesa,italianae
neerlandesa ,fazendofétodosostextos,ficadepositado nos
arquivosdoSecretariado GeraldoConselhodasComunida­
desEuropeias ,quedeleremeteumacópiaautenticada acada
umadaspar:escontratantes .

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ANEXO A
I.CONTEÚDO DOPROJECTO DEACÇAOCONCERTADA
1.Estudodascondiçõesquepermitamaosnaviosnavegaremanobrarcomprecisãoemzonasdelimitadas em
diversascondições hidrometeorológicas .
2.Estudodestinado aestabelecer osfactoresecritériossusceptíveis deservirdedenominor comumparaa
definaçãodosproblemas denavegação marítima .Numasegundafase,aplicaçãodestesfactoresecritérios
àságuaseuropeias .
3.Inventário dossistemasdetráfegomarítimo apartirdolitoralexistentes naEuropaOcidental ,com
indicação :
—daáreageográfica abrangida ,
—dotipodeserviçofornecido ,
—dasregrasdefuncionamiento doserviço,
—daintensidade dotráfegonazona,
—dostiposdetráfegoexistentes nazona.
4.Estudodemetódossusceptíveis depermitiraidentificação dosnavios,destinados queràvigilânciado
tráfegopeloscentrosdetráfegoqueràscomunicações entrenavios.
5.Estudodemetódossusceptíveis depermitiraoscentrosdetráfegolocalizarumnavioeseguircomprecisão
asuarota.
6.Métodosdecomunicação entreosnavioseterra,bemcomoentreosprópriosnaviosesistemasde
intercâmbio dedadosentreoscentrosdetráfegoeosnavios.
7.Estudodaharmonização dosprocedimentos dosserviçosdetráfego,deinformação edeorientação paraa
navegação naEuropaocidental .
II.DOMÍNIOS DEINVESTIGAÇÃO ABRANGIDOS PELOACORDO
1.Comportamento dosnaviosemzonasdelimitadas .
2.a)Critériosdeidentificação uniformedaszonascríticasparaotráfegomarítimo .
b)Identificação daszonascríticasparaanavegação marítima .
3.Inventário dossistemasdetráfegomarítimo apartirdolitoralnaEuropaocidental .
4.Identificação dosnavios.
5.Condições enormasparaumalocalização evigilânciaprecisasdosnaviosemrota.
6.Métodosdecomunicação entreosserviçosdeterraeosnavios.
7.Harmonização deprocedimentos dosserviçosdetráfegomarítimo .
Entreasorganizações internacionais commaiorcompetência namatériaequeefectuaram ouefectuam
trabalhos deinvestigação nosdomíniosacimareferidos ,podemindicar-seasseguintes :
—International MaritimeOrganization (IMO),
—International Association ofLighthouse Authorities (IALA),
—International Accociation ofPortsandHarbours (1APH),
Estalistanãoeexaustiva .

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ANEXO B
ATRIBUIÇÕES ECOMPOSIÇÃO DOCOMITÉDECONCERTAÇÃO COMUNIDADE-COST
«SISTEMAS DEAJUDAÀNAVEGAÇÃO MARÍTIMA APARTIRDOLITORAL »
1.OComité :
1.1.Contribuiparaamelhorrealização possíveldoprojecto,dandooseuparecersobretodososaspectos
relativosaoseudesenvolvimento ;
1.2.Analisaosresultados doprojectoetiraconclusões quantoàsuaaplicação ;
1.3.Asseguraatrocadeinformações referidanon?1doartigo5?;
1.4.Acompanha aevoluçãodasinvestigações nacionais empreendidas nosdomínios abrangidos pelo
projecto,nomeadamente mantendo-seinformado dosdesenvolvimentos cientificos etécnicossusceptí­
veisdeinfluenciar asuarealização ;
1.5.Procuraevitarduplicações inúteisdosestudosetrabalhosrealizados pelasorganizações internacionais
competentes ,tendoemcontaoquadrointernacional noqualdeveriam ,eventualmente ,seradoptadas
algumasdisposições ;
1.6.Indicaasorientações aochefedeprojecto ;
1.7.AssisteaComissãonaselecçãodoscontratantes enaafectaçãodasdotaçõescorrespondentes .
2.Osrelatórios epareceresdoComitésãotransmitidos osEstados .
3,OComitéécompostoporumdelegadodaComissão ,naqualidade decoordenador doprojectodeacção
concertada daComunidade ,umdelegadodecadaEstadonãomembroparticipante ,um'delegadodecada
Estado-membro ,naqualidade derepresentante doseuprograma nacional ,epelochefedeprojecto .
Cadadelegadopodefazer-seacompanhar porperitos.0Comitépodeconvidarparaassuasreuniões,
semprequeoconsidere útil,observadores dasorganizações internacionais comcompetência namatéria
(verAnexoA).

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ANEXO C
REGRAS DEFINANCIAMENTO
Artigo1?
Opresenteanexofixaasregrasdefinanciamento previstasnoartigo4?doAcordodeConcertação
Comunidade-COST .
Artigo2?
Noprincípiodecadaexercício ,aComissãodirigeacadaEstadonãomembroparticipante umpedidodefundos
correspondente àsuacontribuição paraasdespesasdecoordenação anuaisprevistasnoAcordo,calculado na
proporção dosmontantes mácimosfixadosnoartigo4?doAcordo.
Estacontribuição éexpressasimultâneamente emECUsenamoedadorespectivo Estadonãomembro
participante ,oECUédefinidopeloRegulamento Financeiro aplicávelaoorçamento geraldasComunidades
Europeias eoseuvalorfixadoàdatadopedidodefundos .
Ototaldascontribuições cobreparaalémdasdespesasdecoordenação propriamente ditas,asdespesasdeviagem
edeestadiadosdelegados doComité .
CadaEstadonãomembroparticipante pagaasuacontribuição anualparaasdespesasdecoordenação previstasno
Acordonoiníciodecadaano,masomaistardaraté31deMarço.Todooatraso.nopagamento dacontribuição
anualimplicaopagamento pelorespectivoEstadonão-membro participante deumjurocujataxaseráigualàtaxa
dedescontomaiselevadaaaplicarnosEstadosnodiadevencimento .Estataxaéacrescidade0,25pontoporcada
mêsdeatraso.Estataxamajorada éaplicadadurantetodooperíododeatraso.Contudo ,estejurosóéexigível
quandoopagamento éefectuadomaisdetrêsmesesapósenviodeumpedidodefundospelaComissão .
Artigo3?
OsfundospagospelosEstadosnãomembrosparticipantes sãocreditados aoprojectodeacçãoconcertada como
receitasdoorçamento afectasaumcapítulodomapadasreceitasdoorçamento geraldascomunidades Europeias
(SecçãoComissão ).
Artigo4?
Ocalendário previsional dasdespesasdecoordenação referidasnoartigo4?doAcordofiguraemanexo.
Artigo5?
ORegulamento Financeiro aplicávelaoOrçamento GeraldasComunidades Europeias aplica-seagestãodos
créditos .
Artigo6?
Nofimdecadaexercício ,éelaborada etransmitida parainformação aosEstadosnãomembrosparticipantes uma
relaçãodoscréditosrelativosaoprojectodeacçãoconcertada .

160
Calendário previsional dasdespesasdecoordenação relativasaoprojectodeacçãoconcertada nodomíniodossistemasdeajudaànavegação marítimaapartirdolitoral(ProjectoCOST301)
(emECU)
1983 1984 1985 Total
I.Estimativa inicialdasnecessidades globais:
—pessoal
—funcionamento administrativo
—contratosi200000
600000200000
800000200000
100000600000
1500000
Total 800000 1000000 300000, 2100000
II.Estimativa revistadasdespesastendoemcontaasnecessidades
suplementares resultantes daadesãodeEstadosnãomembros
participantes :
—pessoal
—funcionamento administrativo
—contratos800000+Σiai 1000000+Σibi 300000+Σici 2100000+Σ¡a¡+Σ¡b¡+Σic¡
III.DiferençaentreIeIIacobrirpelacontribuição dosEstadosnão
membrosparticipantesΣί3ΐ Σibi ^iai+Σibi+^iciJornalOficialdasComunidades Europeias
GDP
pns PIB=Produtointernobruto
a:=20000+600000 GDP+GDP
1 tC pns Enp=Estadosnãomembrosparticipantes
CE=Comunidade Europeia GDP
pnsbi=20000+800000
c:=20000+100000GDPPr+GDPEc pns
GDP
pns
GDPFr+GDPEC pns07/Fasc.03