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ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E O REINO DA SUÉCIA

relativo à investigação e formação no domínio da protecção contra as radiações

A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir denominada « a Comunidade »,

e

O REINO DA SUÉCIA, a seguir denominado « Suécia »,

ambos a seguir denominados « Partes Contratantes »,

Considerando que a Comunidade e a Suécia concluíram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 27 de Agosto de 1987;

Considerando que, pela Decisão 89/416/Euratom, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado « Conselho », adoptou um programa específico de investigação e formação no domínio da protecção contra as radiações (1990/1991), a seguir denominado « o programa comunitário »;

Considerando que a associação da Suécia ao programa comunitário pode contribuir para a melhoria da eficácia da investigação efectuada pelas Partes Contratantes no domínio da protecção contra as radiações e evitar a duplicação inútil de esforços;

Considerando que a Comunidade e a Suécia esperam obter vantagem mútua da associação da Suécia ao programa comunitário,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1º

O presente acordo associa a Suécia à realização do programa comunitário definido no anexo A a partir de 1 de Janeiro de 1990. A realização do programa e a taxa de participação financeira da Comunidade constam do anexo B.

Artigo 2º

A contribuição financeira da Suécia, decorrente da sua associação à realização do programa comunitário, será estabelecida proporcionalmente ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada « Comissão », resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação a custos repartidos necessários para a execução do programa comunitário e de despesas de funcionamento de gestão e administração do referido programa.

O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Suécia será dado pela razão entre o produtto interno bruto (PIB) da Suécia, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Suécia. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos disponíveis da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A estimativa do montante necessário para realizar o programa comunitário, o montante da contribuição da Suécia e o calendário das autorizações previsíveis estão indicados no anexo C.

As regras que regem a contribuição financeira da Suécia estão indicadas no anexo D.

Artigo 3º

Os termos e condições para a apresentação e avaliação de propostas e os termos e condições para a concessão e conclusão de contratos ao abrigo do programa comunitário serão, para os organismos e indivíduos ligados à investigação e desenvolvimento na Suécia, os mesmos que se aplicam aos organismos e indivíduos ligados à investigação e desenvolvimento na Comunidade, desde que os direitos de acesso a resultados se limitem aos decorrentes de contratos no âmbito do mesmo programa. Em especial, as disposições gerais aplicáveis a contratos de investigação na Comunidade serão aplicáveis, nos termos do presente artigo, mutatis mutandis, a contratos de investigação com organismos e indivíduos ligados à investigação e desenvolvimento na Suécia no que se refere a questões relativas à fiscalidade e direitos aduaneiros e à utilização dos resultados da investigação.

Artigo 4º

A Comissão será responsável pela execução do programa. Será assistida pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação (CGC) « Protecção contra as Radiações », estabelecido pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE de 29 de Junho de 1984, responsável pelas estruturas e processos de gestão de coordenação de actividades comunitárias de investigação, desenvolvimento e demonstração (1).

O comité será alargado para incluir dois representantes designados pela Suécia, que podem ser assistidos ou substituídos por um perito sueco. Esses representantes participarão apenas nos trabalhos do comité, que se reunirá com uma composição variável para desempenhar as tarefas respeitantes ao programa comunitário relativo à protecção contra as radiações.

Artigo 5º

Após a conclusão do programa, a Comissão orientará uma avaliação dos resultados obtidos, apresentando o relatório respectivo ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Suécia.

O relatório referido no nº 1 será elaborado tendo em conta os objectivos e critérios definidos no anexo E e nos termos do nº 2 do artigo 2º da Decisão 87/516/Euratom, CEE (2).

Artigo 6º

Cada Parte Contratante compromete-se, de acordo com as respectivas normas e regulamentações, a facilitar a circulação e a residência dos investigadores que participem, na Suécia e na Comunidade, nas actividades abrangidas pelo presente acordo.

Artigo 7º

A execução do presente acordo será assegurada pela Comissão e pelo Instituto Sueco de Protecção contra as Radiações da Suécia.

Artigo 8º

O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e nas condições previstas no dito Tratado e, por outro lado, ao território do Reino da Suécia.

Artigo 9º

1. O presente acordo é concluído para o período de duração do programa comunitário (1990/1991).

Se a Comunidade revir o programa comunitário, o presente acordo pode ser denunciado sob condições mutuamente acordadas. A Suécia será notificada do conteúdo exacto do programa revisto dentro do prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. Se a denúncia do presente acordo for considerada, as Partes Contratantes notificar-se-ão mutuamente, no prazo de três meses a contar da adopção da decisão da Comunidade.

2. Sempre que a Comunidade adoptar um novo programa de Investigação e Desenvolvimento (I&D) no domínio da protecção contra as radiações, o presente acordo pode ser renegociado ou reconduzido segundo condições aceites de comum acordo.

3. Sob reserva do nº 1, cada uma das Partes Contratantes pode, em qualquer momento, denunciar o presente acordo, notificando com uma antecedência de seis meses. Os projectos e trabalhos em curso na data do termo e/ou da cessação da vigência do presente acordo serão prosseguidos até estarem completados ao abrigo das condições estabelecidas no presente acordo.

Artigo 10º

O presente acordo será aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os respectivos processos em vigor.

O presente acordo entra em vigor na data em que as Partes Contratantes se tiverem notificado mutuamente da conclusão dos processos necessários para o efeito.

Artigo 11º

Os anexos A, B, C, D e E do presente acordo constituem parte integrante deste.

Artigo 12º

O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo fé qualquer destes textos.

O presente acordo foi assinado em Bruxelas em 3 de Agosto de 1990.

1.2 // Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica // Pelo Reino da Suécia // Polo FASELLA // Magnus WERNSTEDT // Director-Geral da Ciência, Investigação e Desenvolvimento // Chargé d'affaires, Delegação da Suécia junto das Comunidades Europeias

(1) JO nº L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.

(1) JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.

ANEXO A

CONTEÚDO DO PROGRAMA E REPARTIÇÃO INTERNA INDICATIVA DOS FUNDOS

1.2.3 // // // Repartição indicativa dos fundos, incluindo despesas com o pessoal e despesas administrativas (milhões de ecus) // // // // A. // Exposição humana às radiações e à radioactividade // 7,4 // 1. // Medições das doses de radiações e sua interpretação // // 1.1. // Desenvolvimento e aplicação de normas e procedimentos decorrentes dos conceitos de valores de equivalente de dose relativos à exposição quer interna quer externa // // 1.2. // Radiações e instrumentos de dosimetria individual e de área // // 1.3. // Cálculo das doses para os órgãos e do equivalente de dose efectiva // // 1.4. // Avaliação da exposição interna // // 2. // Transferência e comportamento dos radionuclídeos no ambiente // // 2.1. // Comportamento ambiental de radionuclídeos em situações que merecem atenção especial no que respeita ao comportamento a longo prazo ou a condições pós-acidente // // 2.2. // Radioactividade natural do ambiente e suas vias de transferência para o homem // // 2.3. // Influência da especiação, das alterações químicas e das alterações das características físico-químicas e da conversão biológica, em especial no que respeita: // // // - aos produtos de cisão e corrosão com longa duração de vida, // // // - aos actinídeos e ao trítio, por exemplo, redução do hidrogénio e transformação de trítio inorgânico em trítio orgânico ligado e // // // - aos efluentes provenientes da radiofarmacêutica ou da medicina nuclear // // 2.4. // Comportamento de radionuclídeos libertados acidentalmente, avaliação da fiabilidade dos parâmetros de transferência e estudos experimentais // // 2.5. // Papel da retenção e da libertação dos radionuclídeos em ecossistemas naturais, tais como florestas, charnecas, pântanos, lezírias, águas de superfície e subterrâneas e em zonas agrícolas marginais // // 2.6. // Desenvolvimento de medidas correctoras tendentes a reduzir a contaminação do ambiente e a evitar a sua transferência para o homem // // B. // Consequências das radiações para o homem: sua avaliação, prevenção e tratamento // 7,4 // 1. // Efeitos estocásticos das radiações // // 1.1. // Interpretação dos efeitos de doses fracas e de pequenas taxas de radiação por meio de microdosimetria // // 1.2. // Reparação e modificação de perturbações genéticas e radiossensibilidade individual // // 1.3. // Estudos celulares, moleculares e animais para determinar o risco de efeitos somáticos estocásticos das radiações no que respeita às doses fracas, às pequenas taxas e ao tipo das radiações // // 1.4. // Avaliação dos riscos genéticos para o homem // // 1.5. // Acção dos radionuclídeos sobre células-alvo decorrente do metabolismo dos radionuclídeos e estudos de modelos biológicos de cancro induzido por radionuclídeos, em especial o cancro do pulmão, dos ossos e do fígado // // // // Repartição indicativa dos fundos, incluindo despesas com o pessoal e despesas administrativas (milhões de ecus) // // 2. // Efeitos não estocásticos das radiações // // 2.1. // Síndromas devidos às radiações e seu tratamento após exposição de grandes partes do corpo // // 2.2. // Radiações e exposição a partir de radionuclídeos incorporados // // 2.3. // Síndromas devidos às radiações e seu tratamento após exposição local da pele e dos tecidos subcutâneos // // 2.4. // Lesões devidas às radiações do cristalino, tiróide e outros tecidos significativos em termos de protecção contra as radiações // // 3. // Efeitos das radiações sobre os organismos em crescimento // // C. // Riscos e controlo da exposição a radiações // 6,4 // 1. // Avaliação da exposição humana e dos respectivos riscos // // 1.1. // Avaliação estatística relativa aos vários tipos de exposição humana // // 1.2. // Exposição à radioactividade natural e avaliação dos parâmetros que determinam estes riscos // // 1.3. // Avaliação comparativa da exposição e dos riscos // // 1.4. // Estudos epidemiológicos em populações humanas // // 2. // Optimização e gestão da protecção contra as radiações // // 2.1. // Optimização da protecção contra as radiações // // 2.2. // Redução da exposição dos pacientes no radiodiagnóstico clínico // // 2.3. // Gestão da protecção contra as radiações em situações normais e acidentais // // 2.4. // Avaliação dos riscos através de métodos probabilísticos e de modelos em tempo real que permitam a avaliação das consequências resultantes da libertação acidental de radioactividade, bem como da eficácia e viabilidade das medidas correctoras // // // TOTAL // 21,2 (1)

(1) Dos quais 5,87 milhões de ecus são destinados a cobrir despesas com pessoal e de administração.

ANEXO B

EXECUÇÃO DO PROGRAMA E TAXA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE

O programa consiste em actividades executadas com base em contratos de investigação a custos repartidos com organizações competentes de investigação, públicas ou privadas, estabelecidas nos Estados-membros.

Para além dos contratos de investigação a custos repartidos, o programa poderá também ser executado com base em contratos de estudo e acções de coordenação. Será consagrada especial atenção à concessão de subsídios de formação e mobilidade. Quando adequado, os referidos contratos e subsídios serão concedidos de acordo com um processo de selecção baseado em convites para a apresentação de propostas, publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Nos contratos a custos repartidos podem participar organizações de investigação públicas ou privadas, incluindo universidades, estabelecidas na Comunidade. Espera-se de cada contratante uma contribuição significativa para os projectos. O contratante deverá suportar uma parte significativa dos custos, 50 % dos quais serão, em princípio, suportados pela Comunidade. Em alternativa, quando forem universidades e organizações semelhantes a executar os projectos ao abrigo deste programa, a Comunidade poderá suportar até 100 % das despesas adicionais.

Sempre que possível, os projectos de investigação a custos repartidos deverão ser executados por participantes de mais de um Estado-membro.

A fim de garantir as mesmas oportunidades às empresas, universidades e centros de investigação dos Estados-membros, a Comissão distribuirá informações, em todas as línguas das Comunidades, que acompanharão o convite à participação.

As informações obtidas através da execução de actividades a custos repartidos serão postas à disposição de todos os Estados-membros nas mesmas condições. As licenças e/ou outros direitos adquiridos no âmbito do programa ficarão sujeitos às condições normais de contratação da Comunidade.

ANEXO C

DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

Artigo 1º

O montante estimado necessário para executar o programa comunitário é de 21,2 milhões de ecus.

Artigo 2º

A contribuição financeira da Suécia para a execução do programa comunitário é estimada em 774 436 ecus.

Artigo 3º

Calendário das autorizações estimadas necessárias para executar o programa comunitário (dotações para autorizações) e da contribuição da Suécia

(em ecus)

1.2.3 // // // // Ano // Autorizações para // Contribuição da Suécia // // gestão e funcionamento administrativo, pessoal contratado e contratos de investigação a custos repartidos // gestão e funcionamento administrativo, pessoal contratado e contratos de investigação a custos repartidos, incluindo formação // // // // 1990 // 17 000 000 // 640 399 // 1991 // 4 200 000 // 134 037 // // // // Total geral // 21 200 000 // 774 436 // // // ANEXO D

REGRAS DE FINANCIAMENTO

Artigo 1º

Estas disposições estabelecem as regras de financiamento aplicáveis à Suécia referidas no artigo 2º do acordo.

Artigo 2º

No início de cada ano, ou sempre que o programa comunitário seja revisto por forma a que se verifique um aumento do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Suécia um pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do acordo.

Essa contribuição será expressa, simultaneamente, em ecus e na divisa sueca, estando a composição do ecu definida no Regulamento (CEE) nº 3180/78 do Conselho (1). O valor da contribuição em ecus, expressa em divisa sueca, será determinado à data do pedido de pagamento.

A Suécia pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do acordo no início de cada ano e, o mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Suécia, a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso.

A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, os juros só deverão ser pagos se a contribuição for paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão.

As despesas de viagem dos representantes e peritos suecos, decorrentes da sua participação nos trabalhos do Comité referido no artigo 4º do acordo, serão reembolsadas pela Comissão de acordo com os procedimentos actualmente em vigor para os representantes e peritos dos Estados-membros da Comunidade e, em especial, de acordo com a Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho.

Artigo 3º

Os fundos pagos pela Suécia serão creditados no programa comunitário como receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

O regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias será aplicável à gestão das dotações.

Artigo 5º

No final de cada ano será preparado e transmitido à Suécia, a título informativo, um apuramento de dotações para o programa comunitário.

(1) JO nº L 379 de 30. 12. 1978, p. 1.

ANEXO E

OBJECTIVOS DO PROGRAMA E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

O programa de protecção contra as radiações (1990/1991) constitui uma parte das necessidades de investigação da Comunidade no domínio da protecção contra as radiações para o período 1990/1994, esboçadas na comunicação da Comissão [COM(88) 789 final], e tem por objectivo proporcionar, através de um trabalho de cooperação europeia em matéria de investigação:

- as bases científicas para a actualização continuada das « Normas de segurança de base para a protecção da saúde da população em geral e dos trabalhadores contra os perigos da radiação ionizante » e o estímulo para um desenvolvimento contínuo da filosofia e dos conceitos de protecção contra a radiação em todos os Estados-membros, atendendo à experiência existente nos Estados-membros neste domínio,

- os conhecimentos científicos necessários para avaliar os riscos carcinogénicos e genéticos da exposição dos trabalhadores e da população em geral a pequenas doses e pequenas taxas de radiação de diferentes tipos, ocasionadas pela radiação natural, pelo radiodiagnóstico médico e pela indústria nuclear,

- os métodos para avaliar os riscos decorrentes de acidentes de radiação, bem como as bases teóricas e técnicas para a aplicação de medidas reparadoras,

- a informação necessária para alargar os conceitos e práticas de protecção contra radiações em resposta a exigências criadas, por exemplo, por aplicações inovadoras da radiação na medicina e na indústria,

- as bases científicas objectivas capazes de ajudar as autoridades nacionais competentes a tomar decisões racionais sobre o funcionamento da indústria nuclear, o desenvolvimento de critérios para o ambiente relativos à radioactividade, a gestão de situações raras de emergência e a informação objectiva a transmitir à população sobre riscos e benefícios,

- o incentivo e o apoio à cooperação entre cientistas e instituições de investigação de diversos Estados-membros e a formação avançada necessária para manter a competência na Comunidade, incluindo a formação actualizada e completa de jovens cientistas no domínio da protecção contra as radiações,

- utilização e documentação eficazes dos conhecimentos adquiridos no decurso do presente programa e de programas comunitários anteriores de protecção contra as radiações, que possam contribuir para uma melhor compreensão comum das questões científicas e conduzir a uma melhor informação da população em geral sobre estes assuntos.

O grau de sucesso do programa na consecussão dos objectivos acima referidos será avaliado por peritos independentes, de acordo com o plano de acção comunitário respeitante à avaliação das actividades de investigação e desenvolvimento da Comunidade.

Os principais critérios de avaliação são:

- a sua contribuição científica e tecnológica para a política comunitária de protecção contra as radiações,

- a importância dos resultados da investigação realizada no âmbito do programa com vista à actualização contínua das « Normas básicas de segurança para a protecção da saúde da população em geral e dos trabalhadores contra os perigos da radiação ionizante » e à criação das bases teóricas da protecção contra radiações e suas aplicações práticas,

- a originalidade científica dos trabalhos, a sua importância para a avaliação dos riscos, em especial dos riscos resultantes da exposição a pequenas doses e pequenas taxas de radiação proveniente de fontes materiais, médicas e industriais, e a sua contribuição para a avaliação e gestão dos riscos de acidentes de radiação,

- as formas como a informação resultante do programa criou conceitos e práticas de protecção em resposta a necessidades resultantes de novas aplicações das radiações e ajudou as autoridades nacionais competentes a tomar decisões racionais em matéria de protecção contra as radiações, quer em situações normais quer em situações de emergência,

- o seu papel na divulgação dos conhecimentos,

- a medida em que o programa contribuiu para a cooperação entre os laboratórios dos Estados-membros e a formação avançada de cientistas e promoveu a divulgação de conhecimentos científicos no domínio da protecção contra as radiações,

- a eficácia da gestão. Além disso, é igualmente necessário atender aos critérios estabelecidos para a revisão de 1988/1989 (1):

- se houve um contributo significativo para o desenvolvimento de técnicas mais económicas de prevenção e de luta contra os efeitos nocivos das radiações, em especial os efeitos resultantes de eventuais acidentes atendendo à situação de Chernobil. Em especial:

- se foi melhorada a fiabilidade dos modelos de transferência atmosférica a grande distância,

- se se obtiveram dados e modelos aperfeiçoados relativos à transferência de radionuclídeos na cadeia alimentar,

- se foi demonstrada ou negada a exequibilidade de estudos epidemiológicos relativos aos efeitos na saúde da população,

- se foi alcançada uma melhor compreensão das consequências radioactivas de cenários de acidente nuclear,

- se foram criadas as bases científicas para os dados utilizados no cálculo dos níveis de referência de emergência,

- se foram melhoradas as medidas práticas de luta referentes ao ambiente agrícola, aquático e urbano e à medicação preventiva,

- se foram encontrados melhores métodos de monitorização e vigilância em situações de acidente,

- se se verificaram progressos nas metodologias de tratamento e no diagnóstico dos indivíduos expostos.

(1) JO nº L 16 de 21. 1. 1988, p. 44.