ACORDO  
sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina, nos termos do artigo 
XXIV, n.  o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 
1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da 
Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia  
A. Carta da União  
Excelentíssimo Senhor,  
Na sequência das negociações, nos termos do artigo XXIV, n.  o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre 
Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração das listas da República da 
Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia, tenho a honra de propor o 
seguinte:  
A União Europeia integra na sua lista, para o território aduaneiro da UE 27, as concessões que figuravam na 
lista da UE 25, com as seguintes alterações:  
Aditar 1 500 toneladas ao contingente pautal específico da UE para a Argentina «Carnes desossadas de 
animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas», mantendo o actual direito de 20 % dentro do 
contingente. Durante os primeiros quatro anos de execução, o aumento é de 2 000 toneladas. A partir 
do quinto ano de execução, o aumento é de 1 500 toneladas;  
Criar um contingente específico para a Argentina de 200 toneladas no âmbito do contingente pautal da 
UE «Carnes de búfalo desossadas, congeladas», que inclua igualmente a categoria «frescas ou refrigeradas», 
mantendo o actual direito de 20 % dentro do contingente;  
Aditar 122 790 toneladas (erga omnes) ao contingente pautal da UE «Trigo mole (média e baixa 
qualidade)», mantendo o actual direito de 12 €/t dentro do contingente;  
Aditar 890 toneladas (erga omnes) ao contingente pautal da UE «Cevada», mantendo o actual direito de 
16 €/t dentro do contingente;  
Aditar 890 toneladas (erga omnes) ao contingente pautal da UE «Cevada destinada à indústria da cerveja», 
mantendo o actual direito de 8 €/t dentro do contingente;  
Aditar 35 914 toneladas (erga omnes) ao contingente pautal da UE «Milho», mantendo o actual direito de 
0 % dentro do contingente.  
A União Europeia e a República Argentina notificam-se mutuamente da conclusão dos respectivos proce ­
dimentos internos necessários para a entrada em vigor do Acordo. O Acordo entra em vigor 14 dias após a 
data de recepção da última notificação.  
Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo quanto ao teor da 
presente carta. Nesse caso, a presente carta e a confirmação de Vossa Excelência constituem, em conjunto, 
um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina.  
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.  
Pela União EuropeiaPT 30.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 317/11
B. Carta da República Argentina  
Excelentíssimo Senhor,  
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje do seguinte teor:  
«Na sequência das negociações, nos termos do artigo XXIV, n.  o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral 
sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração das listas da 
República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia, tenho 
a honra de propor o seguinte:  
A União Europeia integra na sua lista, para o território aduaneiro da UE 27, as concessões que 
figuravam na lista da UE 25, com as seguintes alterações:  
Aditar 1 500 toneladas ao contingente pautal específico da UE para a Argentina  "Carnes desossadas 
de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas ", mantendo o actual direito de 20 % dentro do 
contingente. Durante os primeiros quatro anos de execução, o aumento é de 2 000 toneladas. A 
partir do quinto ano de execução, o aumento é de 1 500 toneladas;  
Criar um contingente específico para a Argentina de 200 toneladas no âmbito do contingente 
pautal da UE  "Carnes de búfalo desossadas, congeladas ", que inclua igualmente a categoria  "frescas 
ou refrigeradas ", mantendo o actual direito de 20 % dentro do contingente;  
Aditar 122 790 toneladas (erga omnes) ao contingente pautal da UE  "Trigo mole (média e baixa 
qualidade) ", mantendo o actual direito de 12 €/t dentro do contingente;  
Aditar 890 toneladas (erga omnes) ao contingente pautal da UE  "Cevada ", mantendo o actual direito 
de 16 €/t dentro do contingente;  
Aditar 890 toneladas (erga omnes) ao contingente pautal da UE  "Cevada destinada à indústria da 
cerveja ", mantendo o actual direito de 8 €/t dentro do contingente;  
Aditar 35 914 toneladas (erga omnes) ao contingente pautal da UE  "Milho ", mantendo o actual 
direito de 0 % dentro do contingente.  
A União Europeia e a República Argentina notificam-se mutuamente da conclusão dos respectivos 
procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do Acordo. O Acordo entra em vigor 14 
dias após a data de recepção da última notificação.  
Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que 
precede. No caso de o que precede ser aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, tenho a honra de 
propor que a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um Acordo sob 
forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina.».  
Tenho a honra de comunicar o acordo do meu Governo quanto à carta que precede.  
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.  
Pelo Governo da República ArgentinaPT L 317/12 Jornal Oficial da União Europeia 30.11.2011