Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 23/2000

de 25 de Fevereiro de 2000

que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão n.o 16/2000 do Comité Misto do EEE, de 28 de Janeiro de 2000(1).

(2) A fim de manter a homogeneidade do acordo na área das estatísticas e assegurar a produção e a divulgação de dados estatísticos coerentes e comparáveis tendo em vista descrever e acompanhar todos os aspectos económicos, sociais e ambientais pertinentes do Espaço Económico Europeu, tornou-se necessário incorporar no anexo XXI do acordo uma série de actos legislativos adoptados pela Comunidade Europeia durante o período subsequente à introdução das últimas alterações no anexo XXI,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo XXI do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 2700/98(2), (CE) n.o 2701/98(3), (CE) n.o 2702/98(4), (CE) n.o 2645/98(5) e (CE) n.o 2646/98(6) da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Fevereiro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(7).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2000.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. Barbaso

(1) Ver página 32 do presente Jornal Oficial.

(2) JO L 344 de 18.12.1998, p. 49.

(3) JO L 344 de 18.12.1998, p. 81.

(4) JO L 344 de 18.12.1998, p. 102.

(5) JO L 335 de 10.12.1998, p. 22.

(6) JO L 335 de 10.12.1998, p. 30.

(7) Não foram indicados requisitos constitucionais.

ANEXO

da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 23/2000

O anexo XXI (ESTATÍSTICAS) do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: A. ESTATÍSTICAS COMERCIAIS

A seguir ao ponto 1 [Regulamento (CE) n.o 58/97 do Conselho] são aditados os seguintes pontos: "1a. 398 R 2700: Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo à definição das características das estatísticas estruturais das empresas (JO L 344 de 18.12.1998, p. 49).

1b. 398 R 2701: Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas (JO L 344 de 18.12.1998, p. 81).

1c. 398 R 2702: Regulamento (CE) n.o 2702/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas (JO L 344 de 18.12.1998, p. 102).".

B. ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERNO

O texto do ponto 9 [Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão] passa a ter a seguinte redacção: "398 R 2645: Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1998, relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).".

C. ESTATÍSTICAS ECONÓMICAS

A seguir ao ponto 19f [Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão] é aditado o seguinte ponto: "19g. 398 R 2646: Regulamento (CE) n.o 2646/98 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1998, que estabelece regras pormenorizadas para a implementação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita a padrões mínimos para o tratamento de tabelas de preços no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (JO L 335 de 10.12.1998, p. 30).".