40 JornalOficialdasComunidades Europeias 12/Fasc.01
259X1124
24.11.59 JORNALOFICIALDASCOMUNIDADES EUROPEIAS 77/59
ACORDOTECNICO
EntreaComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómica(Euratom)ea«AtomicEnergyofCanada
Limited»relativoàsutilizaçõespacíficasdaenergiaatómica
ACOMUNIDADE EUROPEIADAENERGIAATÓMICA(Euratom),agindoporintermédioda
suacomissão(aseguirdenominada«aComissão»)ea«AtomicEnergyofCanadaLimited»(aseguir
denominada «AECL»),
CONSIDERANDO queaComunidade EuropeiadaEnergiaAtómica(Euratom)eogovernodo
Canadáassinaram,em6deOutubrode1959,umAcordoqueconstituiumquadrogeraldecooperação
relativoàsutilizaçõespacíficasdaenergiaatómica;
CONSIDERANDO queaACELtemdesenvolvido osseusesforçosnodomínosdaenergiaatómicano
sentidododesenvolvimento dotipodereactoraurânionaturalmoderadoaáguapesadaequelevou
estetipodereactoratéaoestádiodeconstruçãoàescalaindustrial,quediversosorganismospúblicose
privadosestabelecidosnaComunidadeempreenderam estudossobreestetipodereactoreque,noqua­
drodopregramadeinvestigaçãodaComunidade ,aComissãodecidiupromoverodesenvolvimento
destetipodereactor;
CONSIDERANDO queseriadoseuinteressecooperar,estabelecendo umprogramacomumdeinvesti­
gaçãoededesenvolvimento centradosobreosreactoresdestetipo,
ACORDARAM NOSEGUINTE :
N
ArtigoIo. assimcomunicados .Asmodalidades deaplicaçãodo
programabemcomoqualqueroutrométododecoope­
raçãoquesejaacordadodetemposatemposserão
objectodetrocasdecartasoudememorandos entreas
PartesContratantes .AsPartesContratantes empreenderão umprograma
comumdeinvestigação ededesenvolvimento centrado
sobreotipodereactormoderadoaáguapesadaaser.
desenvolvido naComunidade enoCanadá.Oreferido
programacompreenderá estudosetrabalhosdedesen­
volvimentosobreotipodereactormoderadoaágua
pesadaearrefecidopormeiodeumlíquidoorgânicoe
sobreotipodereactormoderadoearrefecidoaágua
pesada,eequipamentoassociado .Artigo3o.
Artigo2o.AsPartesContratantescontribuirãoempartesiguais
paraoprogramacomum,cadaumaatéaolimitedeum
montanteequivalentea5milhõesdeunidadesdeconta
doAMEporumperíododecincoanos.Acontribuição
daAECLserárepresentadaporumaafectaçãoaopro­
gramacomumdefundosdoseuorçamentoordinárioe
destinadoaseremdispendidosnoCanadá,eacontri­
buiçãodaComissãopordespesasefectuadasnaComu­
nidade,salvoacordoemcontrário .
Artigo4"CadaParteContratanteporáàdisposiçãodaoutra
informaçõesdotipodasqueseencontramnormal­
mentenosrelatórioscientíficosetécnicos,nomeada­
mentesobreossistemasdereactoresdeinvestigação e
depotênciamoderadosaáguapesadaesobreaexpe­
riênciaadquiridarelativaaoseufuncionamento .As
PartesContratantestrocarãoplanosbásicosde-reacto­
resdepotênciabemcomoinformações eplanosrelati­
vos,porexemplo,aosmateriais,dispositivosdecarre­
gamentoedescarregamento ,permutadores de
calor,bombas,vávulas,bainhasevedaçãodostermi­
naisdostubosdeforça.AsParteContratantestrocarão
informaçõesrelativasaodesenvolvimento dosplanos1.Otermo«país»,talcomoéutilizadonoqueres­
peitaàComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómica
(Euratom),seráconsideradocomoreferindo-seaoster­
ritóriosaosquaisseaplicaeseaplicaráoTratadoque
instituiaComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómica
(Euratom).

12/Fasc.01 4 JornalOficialdasComunidades Europeias
causa,bemcomoaqualqueracçãocontraaoutra
Partenoquerespeitaaqualquerreivindicação
destanaruteza.
3.Seautilizaçãodeinformaçõescomunicadas ao
abrigodopresenteAcordoimplicarautilizaçãodeuma
invençãoprotegidaporpatente,aPartequetenharece­
bidoessasinformaçõesserá,namedidadopossívele
emcondiçõesaacordar,autorizadaautilizarainven­
çãoemcausa.
Artigo5o.
Seráinstituídoumcomitémistoencarregadodeacon­
selharaComissãoeaAECLsobreaexecuçãodopre­
senteAcordo.Serácompostoemnúmeroigualpor
representantes daComissãoedaAECLquebenefi­
ciemdodireitodevotoeporoutrosmembroseconsel­
heirosquepossamserdesignadosdetemposatempos
decomumacordo.AsPartesContratantespodem,de
comumacordo,convidarrepresentantes depaísester­
ceirosajuntar-seaoComité.2.Noquerespeitaaqualquerinvençãooudescoberta
queutilizeinformaçõescomunieadas nostermosdo
presenteAcordoefeitaouconcebidadurantea
vigênciadoAcordoesobreaqualumaououtraParte
tenhadireitos,cadaParte:
a)Acorda,namedidaemquedelesdisponha,em
transferireemcederàoutraPartetodososdireitos,
títuloseinteressesrelativosàinvenção,àdesço-.
berta,aopedidodepatenteouàpatenteemcausa
nopaísdestaoutraParteesobreservadeuma
licençagratuita,nãoexclusivaeirrevogávelparaas
suasprópriasutilizações ;
b)Conservarátodososdireitos,títuloseinteresses
afectosàinvenção,àdescoberta ,aopedidode
patenteouàpatenteemcausanoseuprópriopaís
ounospaísesterceiros;contudo,apedidodaoutra
Parte,elaconceder-lhe-à umalicençagratuita,não
exclusivaeirrevogávelparasuaprópriautilização
nospaísesemquestão,cobrindoentreoutrosauti­
lização,paraefeitosdeproduçãonosreferidos
países,demateriaisdestinadosaseremvendidosà
outraParteporumfornecedordestaúltima.Em
casodeinvençãofeitaconjuntamente porpessoal
dasduasPartes,ospedidosdepatentesdeposita­
dosempaísesterceirosepatentesemitidascom
basenestespedidosserãopropriedadecomumdas
duasPartes.Sobreservadoanteriormente referido,
cadaPartefaráusoàsuavontadedosseusdireitos
"relativosàinvenção,àdescoberta,aopedidode
patenteouàpatenteemcausanoseupaíseem
todosospaísesexceptoodaoutraParte,masem
nenhumcasoexercerádiscriminação faceàspes­
soassingularesoucolectivasquetenhamanacio­
nalidadedooutropaísnoquerespeitaàconcessão
dequalquerlicençasobreaspatentesdequeela
sejaproprietárianoseupaísouemqualqueroutro
país;
c)Renunciaaqualquerespéciedereivindicação face
àoutraPartetendoemvistaaobtençãodeindem­
nizações,taxasoubónusrespeitantesàinvenção,à
descoberta,aopedidodepatenteouàpatenteemArtigo6°.
Ascartasememorandostrocadosaoabrigodopre­
senteAcordoemconformidade comoArtigo11serão
assinadasemnomedaComissãoporummembroda
ComissãoeemnomedaAECLpeloseupresidenteou
porqualqueroutrapessoa(oupessoas)quesejam,de
temposatempos,autorizadasparaesteefeitopela
ComissãooupelaAECL,respectivamente .
Artigo7".
OpresenteAcordoentraemvigornodiadasuaassina­
turaemanter-se-áemvigorduranteperíododecinco
anos,salvoprorrogaçãodecididadecomumacordo.
Emfédoqueosrepresentantes abaixoassinados,devidamenteautorizadosparaoefeito,
assinaramopresenteAcordo.
FeitoemBruxelasem6Outubrode1959,emduploexemplar,emlíguaalemã,francesa,
inglesa,italianaeneerlandesa ,fazendoféqualquerdostextos.
PelaComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómica(Euratom)
E.HIRSCH
E.MEDI
P.DE.GROOTE
H.KREKELLER
E.M.J.A.SASSEN
Pela«Atomic.EnergyofCanadaLimited»
J.L.GRAY