DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 22/98 de 31 de Março de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 33/96, de 31 de Maio de 1996 (1);

Considerando que o anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 81/97, de 12 de Novembro 1997 (2);

Considerando que é necessário introduzir algumas alterações de carácter técnico no anexo IV e no capítulo IV do anexo II do acordo;

Considerando que a Directiva 96/60/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 1996, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho à etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico (3), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

1. O capítulo IV do anexo II do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no capítulo I do anexo da presente decisão.

2. O anexo IV do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no capítulo II do anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Fazem fé os textos da Directiva 96/60/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. BARBASO

(1) JO L 237 de 19. 9. 1996, p. 25.

(2) JO L 134 de 7. 5. 1998, p. 10.

(3) JO L 266 de 18. 10. 1996, p. 1.

ANEXO da Decisão nº 22/98 do Comité Misto do EEE

I

O capítulo IV do Anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:

Artigo 1º

No ponto 4 (Directiva 92/75/CEE do Conselho), a expressão «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:» é suprimida.

Artigo 2º

1. É aditado um novo apêndice 1 ao anexo II do acordo com o seguinte título:

«Apêndice 1

ETIQUETAS ENERGÉTICAS»

2. É aditado um novo apêndice 2 ao anexo II do acordo com o seguinte título:

«Apêndice 2

QUADROS ENERGÉTICOS»

Artigo 3º

1. No ponto 4, o texto do primeiro travessão (394 L 0002), exceptuando o texto das etiquetas e dos quadros, passa a ter a seguinte redacção:

«4.A. 394 L 0002: Directiva 94/2/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994, que estabelece as normas de execução da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que diz respeito à rotulagem energética dos frigoríficos, congeladores e respectivas combinações para uso doméstico (JO L 45 de 17. 2. 1994, p. 1).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O anexo I da Directiva 94/2/CE da Comissão é completado com os textos constantes da secção 1 do apêndice 1 do anexo II do presente acordo;

b) O anexo VI da Directiva 94/2/CE da Comissão é completado com os textos constantes da secção 1 do apêndice 2 do anexo II do presente acordo.».

2. O texto das etiquetas da adaptação a) do primeiro travessão (394 L 0002) do ponto 4 passa a ser a secção do apêndice 1 do anexo II do acordo, sendo aditado o seguinte título à secção 1 do apêndice 1:

«Secção 1

Directiva 94/2/CE da Comissão

(frigoríficos, congeladores e respectivas combinações para uso doméstico)».

3. O texto dos quadros da adaptação b) do primeiro travessão (394 L 0002) do ponto 4 passa a ser a secção 1 do apêndice 2 do anexo II do acordo, sendo aditado o seguinte título à secção 1 do apêndice 2:

«Secção 1

Directiva 94/2/CE da Comissão

(frigoríficos, congeladores e respectivas combinações para uso doméstico)».

Artigo 4º

1. No ponto 4, o texto do segundo travessão (395 L 0012), exceptuando o texto das etiquetas e dos quadros, passa a a ter a seguinte redacção:

«4.B. 395 L 0012: Directiva 95/12/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho à rotulagem energética de máquinas de lavar roupa para uso doméstico (JO L 136 de 21. 6. 1995, p. 1).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O anexo I da Directiva 95/12/CE da Comissão é completado com os textos constantes da secção 2 do apêndice 1 do anexo II do presente acordo;

b) O anexo V da Directiva 95/12/CE da Comissão é completado com os textos constantes da secção 2 do apêndice 2 do anexo II do presente acordo.».

2. O texto das etiquetas da adaptação a) do segundo travessão (395 L 0012) do ponto 4 passa a ser a secção 2 do apêndice 1 do anexo II do acordo, sendo aditado o seguinte título à secção 2 do apêndice 1:

«Secção 2

Directiva 95/12/CE da Comissão

(máquinas de lavar roupa para uso doméstico)».

3. O texto dos quadros da adaptação b) do segundo travessão (395 L 0012) do ponto 4 passa a a ser a secção 2 do apêndice 2 do anexo II do acordo, sendo aditado o seguinte título à secção 2 do apêndice 2:

«Secção 2

Directiva 95/12/CE da Comissão

(máquinas de lavar roupa para uso doméstico)».

Artigo 5º

1. No ponto 4, o texto do terceiro travessão (395 L 0013), exceptuando o texto das etiquetas e dos quadros, passa a ter a seguinte redacção:

«4C. 395 L 0013: Directiva 95/13/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho à rotulagem energética dos secadores de roupa eléctricos para uso doméstico (JO L 136 de 21. 6. 1995, p. 28).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O anexo I da Directiva 95/13/CE da Comissão é completado com os textos constantes da secção 3 do apêndice 1 do anexo II do presente acordo;

b) O anexo V da Directiva 95/13/CE da Comissão é completado com os textos constantes da secção 3 do apêndice 2 do anexo II do presente acordo.».

2. O texto das etiquetas da adaptação a) do terceiro travessão (395 L 0013) do ponto 4 passa a ser a secção 3 do apêndice 1 do anexo II do acordo, sendo aditado o seguinte título à secção 3 do apêndice 1:

«Secção 3

Directiva 95/13/CE da Comissão

(secadores de roupa eléctricos para uso doméstico)».

3. O texto dos quadros da adaptação b) do terceiro travessão (395 L 0013) do ponto 4 passa a ser a secção 3 do apêndice 2 do anexo II do acordo, sendo aditado o seguinte título à secção 3 do apêndice 2:

«Secção 3

Directiva 95/13/CE da Comissão

(secadores de roupa eléctricos para uso doméstico)».

Artigo 6º

É aditado a seguir ao ponto 4.C. (Directiva 95/13/CE da Comissão) o seguinte ponto:

«4D. 396 L 0060: Directiva 96/60/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 1996, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho à etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico (JO L 266 de 18. 10. 1996, p. 1).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O anexo I da Directiva 96/60/CE da Comissão é completado com os textos constantes da secção 4 do apêndice 1 do anexo II do presente acordo;

b) O anexo V da Directiva 96/60/CE da Comissão é completado com os textos constantes da secção 4 do apêndice 2 do anexo II do presente acordo.».

Artigo 7º

1. Ao apêndice 1 do anexo II do acordo é aditada a secção 4 seguinte:

«Secção 4

Directiva 96/60/CE da Comissão

(máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico).

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

»

2. Ao apêndice 2 do anexo II do acordo é aditada a secção 4 seguinte:

«Secção 4

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II

O anexo IV do acordo é alterado do seguinte modo:

Artigo 8º

No ponto 11 (Directiva 92/75/CEE do conselho), a expressão «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:» é suprimida.

Artigo 9º

1. Ao anexo IV do acordo é aditado um novo apêndice 5 com o seguinte título:

«Apêndice 5

ETIQUETAS ENERGÉTICAS».

2. Ao anexo IV do acordo é aditado um novo apêndice 6 com o seguinte título:

«Apêndice 6

QUADROS ENERGÉTICOS».

Artigo 10º

1. No ponto 11, o texto do primeiro travessão (394 L 0002), exceptuando o texto das etiquetas e dos quadros, passa a ter a seguinte redacção:

«11A. 394 L 0002: Directiva 94/2/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994, que aplica a Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos frigoríficos, congeladores e respectivas combinações para uso doméstico (JO L 45 de 17. 2. 1994, p. 1).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O anexo I da Directiva 94/2/CE da Comissão é completado com os textos constantes da secção 1 do apêndice 5 do anexo IV do presente acordo;

b) O anexo VI da Directiva 94/2/CE da Comissão é completado com os textos constantes da secção 1 do apêndice 6 do anexo IV do presente acordo.».

2. O texto das etiquetas da adaptação a) do primeiro travessão (394 L 0002) do ponto 11 passa a ser a secção 1 do apêndice 5 do anexo IV do acordo, sendo aditado o seguinte título à secção 1 do apêndice 5:

«Secção 1

Directiva 94/2/CE da Comissão

(frigoríficos, congeladores e respectivas combinações para uso doméstico)».

3. O texto dos quadros da adaptação b) do primeiro travessão (394 L 0002) do ponto 11 passa a ser a secção do apêndice 6 do anexo IV do acordo, sendo aditado o seguinte título à secção 1 do apêndice 6:

«Secção 1

Directiva 94/2/CE da Comissão

(frigoríficos, congeladores e respectivas combinações para uso doméstico)».

Artigo 11º

1. No ponto 11, o texto do segundo travessão (395 L 0012), exceptuando o texto das etiquetas e dos quadros, passa a ter a seguinte redacção:

«11B. 395 L 0012: Directiva 95/12/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995, que aplica a Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico (JO L 136 de 21. 6. 1995, p. 1).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O anexo I da Directiva 95/12/CE da Comissão é completado com os textos constantes da secção 2 do apêndice 5 do anexo IV do presente acordo;

b) O anexo V da Directiva 95/12/CE da Comissão é completado com os textos constantes da secção 2 do apêndice 6 do anexo IV do presente acordo.».

2. O texto dos quadros da adaptação a) do segundo travessão (395 L 0012) do ponto 11 passa a ser a secção 2 do apêndice 5 do anexo IV do acordo, sendo aditado o seguinte título à secção 2 do apêndice 5:

«Secção 2

Directiva 95/12/CE da Comissão

(Máquinas de lavar roupa para uso doméstico)».

3. O texto dos quadros da adaptação b) do segundo travessão (395 L 0012) do ponto 11 passa a ser a secção 2 do apêndice 6 do anexo IV do acordo, sendo aditado o seguinte título à secção 2 do apêndice 6:

«Secção 2

Directivas 95/12/CE da Comissão

(Máquinas de lavar roupa para uso doméstico)».

Artigo 12º

1. No ponto 11, o texto do terceiro travessão (395 L 0013), exceptuando o texto das etiquetas e dos quadros, passa a a ter a seguinte redacção:

«11C. 395 L 0013: Directiva 95/13/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995, que aplica a Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de secar para uso doméstico (JO L 136 de 21. 6. 1995, p. 28).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O anexo I da Directiva 95/13/CE da Comissão é completado com os textos constantes da secção 3 do apêndice 5 do anexo IV do presente acordo;

b) O anexo V da Directiva 95/13/CE da Comissão é completado com os textos constantes da secção 3 do apêndice 6 do anexo IV do presente acordo.».

2. O texto das etiquetas da adaptação a) do terceiro travessão (395 L 0013) do ponto 11 passa a ser a secção 3 do apêndice 5 do anexo IV do acordo, sendo aditado o seguinte título à secção 3 do apêndice 5:

«Secção 3

Directiva 95/13/CE da Comissão

(máquinas de secar roupa para uso doméstico)».

3. O texto dos quadros da adaptação b) do terceiro travessão (395 L 0013) do ponto 11 passa a ser a secção 3 do apêndice 6 do anexo IV do acordo, sendo aditado o seguinte título à secção 3 do apêndice 6:

«Secção 3

Directiva 95/13/CE da Comissão

(máquinas de secar roupa para uso doméstico)».

Artigo 13º

É aditado a seguir ao ponto 11.C (Directiva 95/13/CE da Comissão) o seguinte ponto:

«11D. 396 L 0060: Directiva 96/60/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 1996, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico (JO L 266 de 18. 10. 1996, p. 1).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O Anexo I da directiva 96/60/CE da Comissão é completado com os textos constantes da secção 4 do apêndice 5 do anexo IV do presente acordo;

b) O anexo V da Directiva 96/60/CE da Comissão é completado com os textos constantes da secção 4 do apêndice 6 do anexo IV do presente acordo.».

Artigo 14º

1. Ao apêndice 5 do anexo IV do acordo é aditada a secção 4 seguinte:

«Secção 4

Directiva 96/60/CE da Comissão

(máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico).

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

»

2. Ao apêndice 6 do anexo IV do acordo é aditada a secção 4 seguinte:

«Secção 4

>POSIÇÃO NUMA TABELA>