PT Jornal Oficial da União Europeia C 179/1

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS DO GRUPO DE ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2015

(2016/C 179/01)

Índice

Sessão solene de abertura 1

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 2

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária 2

Acreditação de representantes não parlamentares 2

1. Aprovação da ordem do dia (AP101.966) 2

2. Aprovação da ata da última reunião da 29. a Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (JO C 391 de 24.11.2015) 2

3. Comunicações dos Copresidentes, incluindo as decisões tomadas na reunião da Mesa de 7 de dezembro de 2015. 2

4. A situação da democracia na UE e nos países ACP 3

5. Quarenta anos de parceria: avaliação do impacto sobre o comércio e o desenvolvimento nos países ACP e perspetivas de relações duradouras entre os países ACP e a União Europeia 3

6. Tema urgente n. o 2: A situação pós-eleitoral no Burundi 3

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 7 de dezembro de 2015

(A sessão tem início às 11.00)

Sessão solene de abertura

Intervêm perante a Assembleia:

Louis Michel, Copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, Fitz A. Jackson, Copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, e Mars di Bartolomeo, Presidente da Câmara de Deputados do Luxemburgo (Luxemburgo, Presidência da União Europeia).

(A sessão, suspensa às 12.00, é retomada às 15.05)

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O Copresidente dá as boas-vindas a todos os participantes.

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

O Copresidente comunica que a lista dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária transmitida pelas autoridades dos Estados ACP e pelo Parlamento Europeu será anexada à ata.

Acreditação de representantes não parlamentares

O Copresidente comunica que foi recebida uma lista de pedidos de acreditação de representantes não parlamentares, nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do Acordo de Cotonu e do artigo 1.o, n.o 2, do Regimento da Assembleia Parlamentar Paritária. Propõe que a presença dos referidos representantes seja registada e os seus nomes inscritos na lista anexa à ata.

1. Aprovação da ordem do dia (AP101.966)

Intervenções: Copresidente Jackson e Copresidente Michel.

A ordem do dia é aprovada na versão constante da presente ata.

2. Aprovação da ata da última reunião da 29.a Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (JO C 391 de 24.11.2015)

A ata é aprovada.

3. Comunicações dos Copresidentes, incluindo as decisões tomadas na reunião da Mesa de 7 de dezembro de 2015.

O Copresidente informa sobre o resultado da reunião da Mesa de 7 de dezembro de 2015.

As seguintes decisões são adotadas:

a) As comissões parlamentares permanentes ficam responsáveis pela elaboração dos seguintes relatórios: Comissão dos Assuntos Políticos: Limites constitucionais dos mandatos presidenciais Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio: O impacto dos fluxos financeiros ilícitos no financiamento do desenvolvimento Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente: Os desafios das explorações agrícolas familiares e da produção agrícola de pequena dimensão nos países ACP

b) A 31.a Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária terá lugar de 13 a 15 de junho de 2016, na África Austral.

c) A 32.a Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária terá lugar na África Central.

O Copresidente comunica os seguintes prazos:

— para alterações às resoluções de compromisso e a outras resoluções urgentes a submeter a votação: terça-feira, 8 de dezembro, às 12.00;

— para pedidos relacionados com os métodos de votação: quarta-feira, 9 de dezembro, às 10.00, por escrito

Intervenção: João Ferreira, sobre a falta de serviço de interpretação em português.

O Copresidente recorda a regulamentação aplicável.

4. A situação da democracia na UE e nos países ACP

Debate com Yves Leterme, Secretário-Geral do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (International IDEA)

Yves Leterme, Secretário-Geral do International IDEIA, apresenta a situação da democracia na UE e nos países ACP.

Intervenções: Adjedoue Weidou (Chade), Davor Ivo Stier, Maria Arena, Younoussa Tondy (Nigéria), Ana Rita Geremias Sithole (Moçambique), João Ferreira, Ahamada Soukouna (Mali), Sonny Ogbuoji (Nigéria), Ignazio Corrao, Michael Gahler, Enrique Guerrero Salom, Jo Leinen, Michela Giuffrida, Mariya Gabriel e Louis Michel.

Yves Leterme sublinha que o International IDEIA utilizou o conceito de democracia no seu sentido mais lato, sublinhando que não existe apenas um modelo. Os governos podem apoiar e comprometerem-se com a democracia, mas não a podem exportar para outros países. Um sistema democrático é baseado no controlo pelos cidadãos e na igualdade de todos os cidadãos no exercício das suas competências de controlo. Tendo em vista o objetivo de desenvolvimento sustentável 16, que promove as instituições democráticas como um instrumento de paz, é importante estabelecer indicadores concretos.

Os membros sublinham que, mesmo que os valores democráticos sejam por vezes interpretados de modo diferente em diferentes países, são intrinsecamente universais. As questões evocadas abrangem ainda a crise relativa à interface entre os responsáveis políticos e a população, causada pela incapacidade dos partidos políticos para se adaptarem a um ambiente mundial em mutação, ao aumento da pressão exercida pela população em matéria de participação política e ao desenvolvimento tecnológico cada vez mais célere.

5. Quarenta anos de parceria: avaliação do impacto sobre o comércio e o desenvolvimento nos países ACP e perspetivas de relações duradouras entre os países ACP e a União Europeia

Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio

Correlatores: Jacob Oulanyah (Uganda) e David Martin

Sanjay Tanna (Uganda) (em substituição de Jacob Oulanyah) e Enrique Guerrero Salom (em substituição de David Martin) apresentam o relatório.

Intervenções: Theodor Dumitru Stolojan, Norbert Neuser, Younoussa Tondy (Nigéria), Netty Baldeh (Gambia), Daniel K. Shumba (Zimbabué), Javier Nart, João Ferreira, Maria Heubuch, Laura Ferrara, Ousmane Kaba (Guiné), Teshome Toga (Etiópia), Maurice Ponga, Michael Gahler and Erja Askola (Comissão Europeia).

Regista-se um amplo consenso sobre uma avaliação positiva em geral da parceria ACP-UE, mas também sobre a necessidade de adaptação às novas realidades e de combater a pobreza de forma mais eficaz e estimular o crescimento, o investimento, a diversificação e o melhor acesso dos países ACP à UE e aos mercados mundiais. As opiniões são mais variadas no que respeita aos efeitos dos acordos de parceria económica no comércio e no desenvolvimento, realçando alguns membros as oportunidades que proporcionam, ao passo que outros os criticam por serem mais orientados para o comércio do que para o desenvolvimento.

Sanjay Tanna (Uganda) e Enrique Guerrero Salom encerram o debate.

6. Tema urgente n.o 2: A situação pós-eleitoral no Burundi

Intervenções: Erminia Norarangelo (Serviço Europeu para a Ação Externa), Netty Baldeh (Gambia), Louis Michel, Lidia Senra Rodríguez, Maria Arena, Tulia Ackson (Tanzânia), Veikko Nekundi (Namíbia), Teshome Toga (Etiópia), Maria Heubuch, Ignazio Corrao, Anicet Niyongabo (Burundi), Mariya Gabriel, Kashetu Kyenge, Maurice Ponga, Bogdan Brunon Wenta e Joachim Zeller.

Existe uma clara divisão entre os membros do PE e os membros dos países ACP sobre a situação pós-eleitoral no Burundi, principalmente no respeitante à interpretação do Acordo de Paz e Reconciliação de Arusha para o Burundi, em termos de cálculo do número de mandatos exercidos pelo Presidente do Burundi até ao presente. Embora os membros do PE considerem que o Acordo de Arusha foi infringido, os membros dos países ACP consideram que as instancias judiciais, tanto do Burundi como da Comunidade da África Oriental, se pronunciaram a favor da posição do Governo do Burundi. Existe também desacordo relativamente à decisão da UE de iniciar consultas com o Governo do Burundi, ao abrigo do artigo 96.o do Acordo de Cotonu.

Alguns membros condenam também os recentes ataques violentos e o aumento dos casos de violação e abuso dos direitos humanos, incluindo assassínios, execuções extrajudiciais, violações da integridade física das pessoas, atos de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e/ou degradantes, prisões arbitrárias e detenções ilegais e violações da liberdade de imprensa e de expressão, bem como a impunidade generalizada;

(A sessão é encerrada às 18.15)