ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019, MANHÃ

(2020/C 334/02)

ÍNDICE

10. O nosso modelo económico é compatível com as alterações climáticas? 5

11. Assunto urgente n. o 1: Questões e desafios associados ao primado do Direito na União Europeia e nos países ACP 5

12. As possibilidades oferecidas pelas energias renováveis para promover um desenvolvimento económico sustentável nos países ACP, em particular nas zonas remotas 6

13. Reduzir o número global de crianças, adolescentes e jovens que não vão à escola nos países ACP 6

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019, MANHÃ

A sessão tem início às 9.00.

NA PRESIDÊNCIA: Joseph OWONA KONO

Copresidente

10. O nosso modelo económico é compatível com as alterações climáticas?

Debate sem resolução com Yvo de Boer, antigo Diretor Executivo da CQNUAC

Yvo de Boer, antigo Secretário Executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), inicia o debate sem resolução sobre a compatibilidade do nosso modelo económico com as alterações climáticas, salientando que, apesar de uma diminuição significativa nos custos das energias renováveis, as emissões de carbono são mais elevadas do que nunca.

Centra a sua apresentação no que os políticos podem fazer para aplicar efetivamente o Acordo de Paris. Até agora, 180 países assinaram o Acordo, mas apenas 16 elaboraram estratégias para atingir os seus objetivos. Uma das razões para tal é que a prioridade dos governos consiste em erradicar a pobreza através da promoção do crescimento e as tecnologias são frequentemente dispendiosas no início. Yvo de Boer sugere que os decisores políticos insistam na avaliação sistemática da sustentabilidade dos investimentos e que tanto o público como os doadores apoiem, financeiramente, os investimentos iniciais na tecnologia necessária para produzir energia renovável. A boa notícia é que países anteriormente relutantes, como a China e a Índia, estão a efetuar progressos significativos no sentido de se tornarem economias sustentáveis.

Intervenções: Alpha Ousmane (Burquina Faso), Theodor Dumitru Stolojan, Jo Leinen, Lucie Milebou-Aubusson (Gabão), Catherine Bearder, Halifa Baboucar Sallah (Gâmbia), Maria Heubuch, Michel Kamano (Guiné), Lídia Senra Rodríguez, Moses Cheboi (Quénia), Raphael Joseph Mhone (Maláui), Louis Joseph Manscour, Amadou Dioffo (Níger), Faumuina Liuga (Samoa), Carlos Zorrinho, Clifford Andre (Seicheles), Mathew Sahr Nyuma (Serra Leoa), Andre Misiekaba (Suriname), Michael Gahler, Ahamada Soukouna (Mali), Ana Rita Geremias Sithole (Moçambique), Price Cyprien (Haiti), Louis Michel, Domenico Rosa (Comissão Europeia).

Os membros concordam que o atual modelo económico, baseado no consumo ilimitado de bens, prejudicou o desenvolvimento sustentável e colocou em perigo a sobrevivência da Humanidade. Por conseguinte, é fundamental ajustar o modelo económico de forma compatível com as alterações climáticas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

11. Assunto urgente n.o 1: Questões e desafios associados ao primado do Direito na União Europeia e nos países ACP

Há um consenso claro entre os países ACP e os membros da UE de que o respeito pelo primado do Direito se encontra no cerne de uma democracia plena e é fundamental para a preservação e a defesa dos direitos humanos e das liberdades.

Vários membros referem desafios ao primado do Direito — na Europa, bem como nos países ACP —, tais como a redução do espaço para a sociedade civil, as restrições à liberdade dos meios de comunicação social e de expressão, as notícias falsas e o populismo, a influência estrangeira indevida nas eleições, a corrupção e o abuso de poder por parte dos governos e de outras autoridades públicas.

O representante das Comores apresenta uma panorâmica da situação pré-eleitoral no país, assinalando a falta de transparência democrática, e solicita que a sua declaração sobre este ponto seja refletida na ata.

Intervenções: Alpha Ousmane (Burquina Faso), Frank Engel, Oumouri Mmadi Hassani Oumouri (Comores), Juan Fernando Lopez Aguilar, Agnima Alain-Michel Lobognon (Costa do Marfim), Halifa Baboucar Sallah (Gâmbia), Lídia Senra Rodríguez, Nicolas Bay, Michael Gahler, Clifford Andre (Seicheles), Julie Ward, Adjedoue Weidou (Chade), Jacob L. Oulanyah (Uganda), Louis Michel, Marius Yaya Doumba (Camarões), Domenico Rosa (Comissão Europeia).

Os membros salientam a importância de uma maior cooperação para enfrentar estes desafios e de manter o respeito pelo primado do Direito no futuro acordo UE-ACP.

As possibilidades oferecidas pelas energias renováveis para promover um desenvolvimento económico sustentável nos países ACP, em particular nas zonas remotas

12.

Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio

Correlatores: Clifford Andre (Seicheles) e Željana Zovko

Os membros congratulam-se com o relatório atempado sobre a garantia do acesso a uma energia acessível, segura, sustentável e moderna para todos, em consonância com a ação climática e os objetivos do Acordo de Paris. O relatório propõe uma série de recomendações e formas inovadoras de cooperação entre a UE e os países ACP, com vista a desenvolver o potencial de energia sustentável dos parceiros ACP, em particular nas zonas remotas. Apela igualmente à integração de preocupações transversais e ao acesso a energia renovável, acessível e eficiente.

Intervenções: Marius Yaya Doumba (Camarões), Stefan Gehrold, Davy Victorien Yama (República Centro-Africana), Thierry Cornillet, Jo Leinen, Halifa Baboucar Sallah (Gâmbia), Michel Kamano (Guiné), Federico Abaga Ondo (Guiné Equatorial), Price Cyprien (Haiti), Lídia Senra Rodríguez, Moses Cheboi (Quénia), Raphael Joseph Mhone (Malawi), Joachim Zeller, Amadou Dioffo (Níger), Mauricia Thomas-Francis (Santa Lúcia), Faumuina Liuga (Samoa), Norbert Neuser, Adjedoue Weidou (Chade), Babiker Mohamed Tom Bakhit Dafaalla (Sudão), Maria Heubuch, Siaosi Ofa Ki Vahafolau Sovaleni (Tonga), Domenico Rosa (Comissão Europeia).

Os correlatores, Clifford Andre e Frank Engel, em substituição de Željana Zovko, encerram o debate.

Reduzir o número global de crianças, adolescentes e jovens que não vão à escola nos países ACP

13.

Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente

Correlatores: Joseph Yopyyopy (Papua-Nova Guiné) e Laura Agea

Joseph Yopyyopy (Papua-Nova Guiné), correlator, apresenta o relatório.

A descentralização do auxílio das autoridades financeiras locais foi muito importante para ajudar a evitar o abandono escolar. Este auxílio poderia, por conseguinte, chegar às escolas mais necessitadas de forma mais eficiente. Para incentivar os jovens a não abandonarem a escola, são também propostas outras soluções: além de se proporcionarem infraestruturas adequadas, tornar as escolas mais atrativas mediante a disponibilização de refeições gratuitas, incluir atividades complementares como o desporto, bem como garantir materiais sanitários adequados e a segregação dos sanitários para que as adolescentes não abandonem a escola por se sentirem embaraçadas. Além disso, é salientada a necessidade da escolaridade obrigatória primária e secundária, bem como da educação não formal, como a formação profissional para todos os que se encontram dentro e fora do sistema de ensino formal.

Intervenções: Alpha Ousmane (Burquina Faso), Stefan Gehrold, Davy Victorien Yama (República Centro-Africana), Norbert Neuser, Agnima Alain-Michel Lobognon (Costa do Marfim), Jomo M. Dlamini (Reino de Essuatíni), Catherine Bearder, Halifa Baboucar Sallah (Gâmbia), Louis Michel, Ben Abdallah Banda (Gana), Maria Heubuch, Price Cyprien (Haiti), Margaret Kamar (Quénia), Heather Mwiza Sibungo (Namíbia), Amadou Dioffo (Níger), Lídia Senra Rodríguez, Faumuina Liuga (Samoa), Papa Babou Ndiaye (Senegal), Clifford Andre (Seicheles), Julie Ward, Mathew Sahr Nyuma (Serra Leoa), Adjedoue Weidou (Chade), Michael R. Nyambuya (Zimbabué), Sebastian Kopulande (Zâmbia), Domenico Rosa (Comissão Europeia).

Joseph Yopyyopy (Papua-Nova Guiné), correlator, encerra o debate.

Para concluir a sessão da manhã, o Copresidente Joseph Owona Kono agradece ao Copresidente Louis Michel o seu compromisso de longa data para com a Assembleia. O Copresidente Louis Michel agradece aos membros presentes, salientando a responsabilidade da UE perante os países ACP e a sua determinação em manter o seu compromisso nesta matéria, mesmo depois de sair da cena política, e desejando o maior sucesso às futuras relações ACP-UE.

(A sessão é encerrada às 13.03)