TERCEIRO PROTOCOLO COMPLEMENTAR do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro

A COMUNIDADE EUROPEIA (a seguir denominada «Comunidade»),

por um lado, e

A REPÚBLICA DA BULGÁRIA (a seguir denominada «Bulgária»),

por outro,

CONSIDERANDO que o Acordo europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (a seguir denominado «Acordo europeu»), foi assinado em Bruxelas em 8 de Março de 1993 e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO que determinadas disposições do Acordo europeu relativas ao desmantelamento dos direitos aduaneiros foram pela última vez alteradas pelo segundo protocolo complementar assinado em 30 de Dezembro de 1994 (a seguir denominado «segundo protocolo complementar»);

CONSCIENTES do desejo da Comunidade de alinhar os direitos aplicáveis às exportações de produtos têxteis originários da Bulgária pelos dos países associados de Visegrado;

CONSCIENTES da vontade da Bulgária de antecipar de um ano o seu desmantelamento pautal no que se refere aos produtos dos capítulos 50 a 63 da pauta aduaneira búlgara, enumerados no anexo VI do Acordo europeu, por forma a atingir um direito de zero em 1 de Janeiro de 2001;

CONSCIENTES dos objectivos do Acordo europeu, em especial dos objectivos referidos no nº 2, segundo e terceiro travessões, do artigo 1º;

DECIDIRAM concluir o presente Protocolo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:

A COMUNIDADE EUROPEIA:

A REPÚBLICA DA BULGÁRIA:

OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1º

O nº 1, terceiro travessão, do artigo 2º do protocolo nº 1 relativo aos produtos têxteis e de vestuário do Acordo europeu, tal como alterado pelo segundo protocolo complementar, passa a ter a seguinte redacção:

«- no início do quarto ano, para dois sétimos do direito de base;».

Artigo 2º

Ao nº 3 do artigo 11º do Acordo europeu é aditado o seguinte:

«Contudo, no caso dos produtos enumerados nos capítulos 50 a 63 da pauta aduaneira búlgara, a Bulgária eliminará a totalidade desses direitos oito anos após a entrada em vigor do acordo.».

Artigo 3º

O presente protocolo faz parte integrante do Acordo europeu.

Artigo 4º

O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. O presente protocolo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.

Se o presente protocolo entrar em vigor após 1 de Janeiro de 1996, quaisquer direitos pagos, que não seriam devidos caso o protocolo tivesse entrado em vigor e as suas disposições tivessem sido aplicadas nessa data, serão restituídos, considerando-se que essa restituição constitui o pleno cumprimento da obrigação de não aplicar esses direitos.

Artigo 5º

O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e búlgara, fazendo igualmente fé todos os textos.

Hecho en Bruselas, el veintidós de abril de mil novecientos noventa y seis.

Udfærdiget i Bruxelles den toogtyvende april nitten hundrede og seksoghalvfems

Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten April neunzehnhundertsechsundneunzig.

¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò åßêïóé äýï Áðñéëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýîé.

Done at Brussels on the twenty-second day of April in the year one thousand nine hundred and ninety-six.

Fait à Bruxelles, le vingt-deux avril mil neuf cent quatre-vingt-seize.

Fatto a Bruxelles, addì ventidue aprile millenovecentonovantasei.

Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste april negentienhonderd zesennegentig.

Feito em Bruxelas, em vinte e dois de Abril de mil novecentos e noventa e seis.

Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenätoisena päivänä huhtikuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkuusi.

Som skedde i Bryssel den tjugoandra april nittonhundranittiosex.

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Por la Comunidad Europea

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Ãéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Êïéíüôçôá

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Voor de Europese Gemeenschap

Pela Comunidade Europeia

Euroopan yhteisön puolesta

För Europeiska gemenskapen

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