PT Jornal Oficial da União Europeia L 311/5

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 257/2014

de 12 de dezembro de 2014

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) eo anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/2124]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 491/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ametoctradina, azoxistrobina, cicloxidime, ciflutrina, dinotefurão, fenebuconazol, fenvalerato, fludioxonil, fluopirame, flutriafol, fluxapiroxade, glufosinato-amónio, imidaclopride, indoxacarbe, MCPA, metoxifenozida, pentiopirade, espinetorame e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos (1),deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento (UE) n.o 588/2014 da Comissão, de 2 de junho de 2014, que altera os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de óleo de laranja, Phlebiopsis gigantea, ácido giberélico, Paecilomyces fumosoroseus estirpe FE 9 901, vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera littoralis, vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera exigua, Bacillus firmus I-1582, ácido S-abcísico, ácido L-ascórbico e vírus da poliedrose nuclear de Helicoverpa armigera no interior e à superfície de determinados produtos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento (UE) n.o 617/2014 da Comissão, de 3 de junho de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenepiroximato, flubendiamida, isopirasame, cresoxime-metilo, espirotetramato e tiaclopride no interior e à superfície de certos produtos (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) O Regulamento (UE) n.o 703/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acibenzolar-S-metilo, etoxiquina, flusilazol, isoxaflutol, molinato, propoxicarbazona, piraflufena-etilo, quinoclamina e varfarina no interior e à superfície de certos produtos (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5) O Regulamento (UE) n. o737/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol, clormequato, ciflufenamida, ciflutrina, dicamba, fluopicolida, flutriafol, fosetil, indoxacarbe, isoprotiolana, mandipropamida, metaldeído, metconazol, fosmete, piclorame, propizamida, piriproxifena, saflufenacil, espinosade e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(6) A presente decisão refere-se a legislação relativa a géneros alimentícios e a alimentos para animais. A legislação relativa a géneros alimentícios e alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(7) Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

«— 32014 R 0491: Regulamento (UE) n.o 491/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014 (JO L 146 de 16.5.2014, p. 1),

— 32014 R 0588: Regulamento (UE) n.o 588/2014 da Comissão, de 2 de junho de 2014 (JO L 164 de 3.6.2014, p. 16),

— 32014 R 0617: Regulamento (UE) n.o 617/2014 da Comissão, de 3 de junho de 2014 (JO L 171 de 11.6.2014, p. 1),

— 32014 R 0703: Regulamento (UE) n.o 703/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014 (JO L 186 de 26.6.2014, p. 1),

— 32014 R 0737: Regulamento (UE) n.o 737/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014 (JO L 202 de 10.7.2014, p. 1).»

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

«— 32014 R 0491: Regulamento (UE) n.o 491/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014 (JO L 146 de 16.5.2014, p. 1),

— 32014 R 0588: Regulamento (UE) n.o 588/2014 da Comissão, de 2 de junho de 2014 (JO L 164 de 3.6.2014, p. 16),

— 32014 R 0617: Regulamento (UE) n.o 617/2014 da Comissão, de 3 de junho de 2014 (JO L 171 de 11.6.2014, p. 1),

— 32014 R 0703: Regulamento (UE) n.o 703/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014 (JO L 186 de 26.6.2014, p. 1),

— 32014 R 0737: Regulamento (UE) n.o 737/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014 (JO L 202 de 10.7.2014, p. 1).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 491/2014, (UE) n.o 588/2014, (UE) n.o 617/2014 (UE) n.o 703/2014 e (UE) n.o 737/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 13 de dezembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (6).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2014. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER

(1) JO L 146 de 16.5.2014, p. 1.

(2) JO L 164 de 3.6.2014, p. 16.

(3) JO L 171 de 11.6.2014, p. 1.

(4) JO L 186 de 26.6.2014, p. 1.

(5) JO L 202 de 10.7.2014, p. 1.

(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.