ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/22

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 45/2015

de 20 de março de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/728]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 686/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera os Regulamentos (CE) n.o 983/2009 e (UE) n.o 384/2010 no que se refere às condições de utilização de determinadas alegações de saúde relativas ao efeito dos esteróis e estanóis vegetais sobre a redução do colesterol LDL no sangue (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento (UE) n.o 969/2014 da Comissão, de 12 de setembro de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de Ascorbato de cálcio (E 302) e Alginato de sódio (E 401) em determinadas frutas e produtos hortícolas não transformados (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(4) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XII é alterado do seguinte modo:

1) Ao ponto 54zzzzr [Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão: «— 32014 R 0969: Regulamento (UE) n.o 969/2014 da Comissão, de 12 de setembro de 2014 (JO L 272 de 13.9.2014, p. 8).»

2) Ao ponto 54zzzzzb [Regulamento (CE) n.o 983/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32014 R 0686: Regulamento (UE) n.o 686/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014 (JO L 182 de 21.6.2014, p. 27).»

3) Ao ponto 54zzzzzk [Regulamento (UE) n.o 384/2010 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32014 R 0686: Regulamento (UE) n.o 686/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014 (JO L 182 de 21.6.2014, p. 27).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 686/2014 e (UE) n.o 969/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 182 de 21.6.2014, p. 27.

(2) JO L 272 de 13.9.2014, p. 8.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/49

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 65/2015

de 20 de março de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/748]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014, relativo à criação do projeto-piloto comum de apoio à aplicação do Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, a seguir ao ponto 66ub [Regulamento de Execução (UE) n.o 409/2013 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«66uc. 32014 R 0716: Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014, relativo à criação do projeto-piloto comum de apoio à aplicação do Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo (JO L 190 de 28.6.2014, p. 19).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 190 de 28.6.2014, p. 19.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/41

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 57/2015

de 20 de março de 2015

que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2016/740]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1203/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, relativo à venda separada de serviços regulamentados de roaming ao nível retalhista na União (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 5cu [Regulamento (UE) n.o 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte ponto:

«5cua. 32012 R 1203: Regulamento de Execução (UE) n.o 1203/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, relativo à venda separada de serviços regulamentados de roaming ao nível retalhista na União (JO L 347 de 15.12.2012, p. 1).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1203/2012 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 347 de 15.12.2012, p. 1.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/66

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 109/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1292]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva 2014/106/UE da Comissão, de 5 de dezembro de 2014, que altera os anexos V e VI da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 37d (Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«— 32014 L 0106: Diretiva 2014/106/UE da Comissão, de 5 de dezembro de 2014 (JO L 355 de 12.12.2014, p. 42).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/106/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 355 de 12.12.2014, p. 42.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/6

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 77/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1260]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 1137/2014 da Comissão, de 27 de outubro de 2014, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à manipulação de certas miudezas de animais destinadas ao consumo humano (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) A Decisão de Execução (UE) 2015/266 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2015, que reconhece a Ilha de Man como indemne de varroose e que altera o anexo da Decisão de Execução 2013/503/UE (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(3) A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(4) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo:

1. Na parte 6.1, ao ponto 17 [Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão: «— 32014 R 1137: Regulamento (UE) n.o 1137/2014 da Comissão, de 27 de outubro de 2014 (JO L 307 de 28.10.2014, p. 28).»

2. Na parte 7.2, ao ponto 59 (Decisão de Execução 2013/503/UE da Comissão) é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32015 D 0266: Decisão de Execução (UE) 2015/266 da Comissão, 16 de fevereiro de 2015 (JO L 45 de 19.2.2015, p. 16).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1137/2014 e da Decisão de Execução (UE) 2015/266 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 307 de 28.10.2014, p. 28.

(2) JO L 45 de 19.2.2015, p. 16.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/60

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 105/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e o protocolo n.o 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.o) do Acordo EEE [2016/1288]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente os artigos 98.o e 101.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2010/299/UE da Comissão, de 21 de maio de 2010, que revoga a Decisão 2002/627/CE, que institui o grupo de reguladores europeus para as redes e serviços de comunicações eletrónicas (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) A Decisão 2010/299/UE revoga a Decisão 2002/627/CE da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.

(3) O anexo XI e o protocolo n.o 37 do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XI do Acordo EEE, o texto do ponto 5ci (Decisão 2002/627/CE da Comissão) é suprimido:

Artigo 2.o

No protocolo n.o 37 do Acordo EEE, o texto do ponto 17 [Grupo de Reguladores Europeus para as Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas (Decisão 2002/627/CE da Comissão)] é suprimido.

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Decisão 2010/299/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 127 de 26.5.2010, p. 18.

(2) JO L 200 de 30.7.2002, p. 38.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/83

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 122/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1305]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva 2014/99/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2014, que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21au (Diretiva 2009/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

— 32014 L 0099: Diretiva 2014/99/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2014 (JO L 304 de 23.10.2014, p. 89).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/99/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 304 de 23.10.2014, p. 89.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/71

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 114/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1297]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1318/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66zab [Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«— 32014 R 1318: Regulamento de Execução (UE) n.o 1318/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014 (JO L 355 de 12.12.2014, p. 8).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1318/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 355 de 12.12.2014, p. 8.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/24

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 87/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1270]

O COMITÉ MISTO DO EEE

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/174 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015, que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(3) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 55 [Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 R 0174: Regulamento (UE) 2015/174 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015 (JO L 30 de 6.2.2015, p. 2).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/174 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 30 de 6.2.2015, p. 2.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/81

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 120/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1303]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2014/763/UE da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de higiene absorventes (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 2zn (Decisão 2014/350/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

«2zo. 32014 D 0763: Decisão 2014/763/UE da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de higiene absorventes (JO L 320 de 6.11.2014, p. 46).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2014/763/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 320 de 6.11.2014, p. 46.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/89

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 128/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1311]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 1196/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 28i [Regulamento (UE) n.o 859/2013 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«28j. 32014 R 1196: Regulamento (UE) n.o 1196/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (JO L 319 de 6.11.2014, p. 36).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1196/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 319 de 6.11.2014, p. 36.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.