ANEXO I

QUESTÕES VETERINÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS

Lista prevista no artigo 17º

INTRODUÇÃO

Sempre que os actos referidos no presente Anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:

- preâmbulos;

- destinatários dos actos comunitários;

- referências a territórios ou línguas das Comunidades;

- referências a direitos e obrigações dos Estados-membros das Comunidades Europeias, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si; e

- referências a procedimentos de informação e notificação,

é aplicável o Protocolo nº 1 relativo às adaptações horizontais, salvo disposição em contrário do presente Anexo.

ADAPTAÇÕES SECTORIAIS

Relativamente aos actos referidos no presente Anexo, a Suíça e o Liechtenstein são considerados uma única entidade.

I. QUESTÕES VETERINÁRIAS

1. a) Não são aplicáveis as disposições respeitantes às relações com países terceiros constantes dos actos referidos no presente Capítulo. Todavia, são aplicáveis os seguintes princípios gerais:

- as Partes Contratantes não aplicarão às importações de países terceiros regras mais favoráveis que as resultantes do presente Acordo.

Contudo, relativamente às substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos, os Estados da EFTA podem manter a respectiva legislação nacional respeitante às importações de países terceiros;

- no comércio entre os Estados da EFTA ou entre qualquer dos Estados da EFTA e a Comunidade, os animais e os produtos parcial ou totalmente derivados dos mesmos e provenientes de países terceiros devem respeitar as normas da Parte Contratante importadora respeitantes a países terceiros.

A Parte Contratante exportadora assegurará que a autoridade competente toma, em cada caso, as medidas necessárias para garantir o cumprimento do disposto na presente alínea;

b) As Partes Contratantes voltarão a analisar esta questão em 1995.

2. Não são aplicáveis as disposições respeitantes aos controlos fronteiriços, ao bem-estar dos animais e às questões financeiras constantes dos actos referidos no presente Capítulo. As Partes Contratantes voltarão a analisar esta questão em 1995.

3. Para efeitos do presente Acordo e a fim de permitir ao Órgão de Fiscalização da EFTA tomar as medidas necessárias, o disposto nos actos referidos no presente Capítulo aplicar-se-á num prazo de nove meses após a entrada em vigor do Acordo e, o mais tardar, a partir de 1 de Janeiro de 1994.

4. Os actos referidos no presente Capítulo, com excepção das Directivas 91/67/CEE, 91/492/CEE e 91/493/CEE, não são aplicáveis na Islândia. Nos domínios não abrangidos por estas directivas, as outras Partes Contratantes podem continuar a aplicar às suas trocas comerciais com a Islândia o regime que aplicam aos países terceiros. As Partes Contratantes voltarão a analisar esta questão em 1995.

5. Sem prejuízo da integração no presente Acordo da legislação comunitária relativa à BSE e na pendência do resultado das discussões em curso com vista a alcançar, tão cedo quanto possível, um acordo global sobre a aplicação desta legislação pelos Estados da EFTA, estes podem aplicar as suas normas nacionais. Comprometer-se-ão, porém, a aplicar normas nacionais transparentes com base em critérios objectivos e de modo não discriminatório nem imprevisível. Estas normas nacionais devem ser comunicadas à Comunidade, em conformidade com o disposto no nº 4 do Protocolo nº 1, até à entrada em vigor do Acordo. A Comunidade reserva-se o direito de aplicar normas idênticas às trocas comerciais com os Estados da EFTA em causa. As Partes Contratantes voltarão a analisar a situação em 1995.

6. Sem prejuízo da integração no presente Acordo da legislação comunitária relativa à nova doença dos suínos e na pendência do resultado das discussões em curso com vista a alcançar, tão cedo quanto possível, um acordo global sobre a aplicação desta legislação pela Noruega, este país pode aplicar as suas próprias normas de protecção, baseadas numa definição de regiões não afectadas, em matéria de suínos vivos, carne fresca, produtos à base de carne e sémen de suíno. As demais Partes Contratantes reservam-se o direito de aplicar normas semelhantes às trocas comerciais com a Noruega. As Partes Contratantes voltarão a analisar a situação em 1995.

7. Sem prejuízo da integração no presente Acordo da Directiva 91/68/CEE do Conselho, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos, e na pendência do resultado das discussões em curso com vista a alcançar, tão cedo quanto possível, um acordo global sobre a aplicação desta legislação pela Áustria, a Finlândia e a Noruega, estas Partes Contratantes podem aplicar a respectiva legislação nacional. As demais Partes Contratantes podem manter neste domínio, e relativamente a estes países, os seus regimes respeitantes a países terceiros. As Partes Contratantes voltarão a analisar a situação em 1995.

8. Sem prejuízo da integração no presente Acordo da Directiva 91/67/CEE do Conselho, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura, e na pendência do resultado das discussões em curso com vista a alcançar, tão cedo quanto possível, um acordo global sobre a aplicação desta legislação pela Finlândia, Islândia e Noruega, estas Partes Contratantes podem aplicar a respectiva legislação nacional relativa aos peixes vivos e crustáceos, bem como aos ovos e gâmetas de peixe e crustáceos para cultura ou repovoamento. As demais Partes Contratantes podem manter, em relação a estes países e nos domínios acima referidos, os seus regimes respeitantes a países terceiros. As Partes Contratantes voltarão a analisar a situação em 1995.

9. Cláusula de salvaguarda

1) a) A Comunidade e qualquer dos Estados da EFTA podem, caso exista uma ameaça grave para a saúde pública ou dos animais, adoptar, de acordo com os seus procedimentos próprios, medidas de protecção provisórias relativas à introdução nos seus territórios de animais ou produtos de origem animal.

Estas medidas devem ser imediatamente notificadas às demais Partes Contratantes, à Comissão das Comunidades Europeias e ao Órgão de Fiscalização da EFTA;

b) As consultas relativas à situação verificada devem ter lugar no prazo de dez dias a contar da data da notificação.

No âmbito das suas competências, a Comissão das Comunidades Europeias e/ou o Órgão de Fiscalização da EFTA adoptarão as medidas necessárias, tendo em conta os resultados de tais consultas.

2) A Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA podem proceder a consultas relativamente a qualquer aspecto da situação da saúde pública ou dos animais. Neste caso, é aplicável o disposto na alínea b) do nº 1.

3) a) A Comissão das Comunidades Europeias transmitirá ao Órgão de Fiscalização da EFTA qualquer decisão de salvaguarda relativa às trocas comerciais intracomunitárias. No caso de o Órgão de Fiscalização da EFTA considerar a decisão inadequada, é aplicável o disposto no nº 2);

b) O Órgão de Fiscalização da EFTA transmitirá à Comissão das Comunidades Europeias qualquer decisão de salvaguarda relativa às trocas comerciais entre os Estados da EFTA. No caso de a Comissão considerar a decisão inadequada, é aplicável o disposto no nº 2).

10. Inspecções no local

1) Relativamente aos Estados da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA será responsável pela aplicação das disposições respeitantes aos controlos por amostragem, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos, referidas no presente Capítulo.

2) São aplicáveis os seguintes princípios:

a) As inspecções serão realizadas em conformidade com programas equivalentes aos da Comunidade;

b) O Órgão de Fiscalização da EFTA disporá de uma estrutura equivalente à existente na Comunidade para realizar inspecções nos Estados da EFTA;

c) Os critérios aplicáveis às inspecções serão os mesmos;

d) As inspecções serão realizadas por inspectores independentes;

e) Os inspectores devem ter níveis comparáveis de formação e experiência;

f) A Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA procederão a trocas de informações relativas às inspecções;

g) A Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA coordenarão o acompanhamento das inspecções.

3) As normas necessárias para a implementação das disposições relativas aos controlos por amostragem, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos serão definidas em estreita cooperação entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA.

4) As normas relativas aos controlos por amostragem, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos, referidas no presente Capítulo, apenas são válidas em relação aos actos ou partes de actos aplicados pelos Estados da EFTA.

11. Designação dos laboratórios de referência comuns

Sem prejuízo das consequências financeiras, os laboratórios de referência da Comunidade funcionarão como laboratórios de referência para todas as Partes no presente acordo.

Proceder-se-á a consultas entre as Partes Contratantes a fim de definir as condições de trabalho.

12. Comité Científico Veterinário

A Comissão das Comunidades Europeias nomeará, de entre personalidades científicas altamente qualificadas dos Estados da EFTA e para além do número de membros previsto no artigo 3º da Decisão 81/651/CEE da Comissão (1), dois peritos para cada secção prevista no nº 1 do artigo 2º e no artigo 3º da referida decisão, que participarão plenamente nos trabalhos do Comité Científico Veterinário. Estes peritos não participarão na votação, sendo a sua posição registada separadamente.

ACTOS REFERIDOS

1. Actos de base

1.1. Saúde dos animais

1.1.1. Trocas comerciais e colocação no mercado

Bovinos/suínos

1. 364 L 0432: Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (JO nº 121 de 29.7.1964, p. 1977), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 366 L 0600: Directiva 66/600/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1966 (JO nº L 192 de 27.10.1966, p. 3294/66)

- 371 L 0285: Directiva 71/285/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1971 (JO nº L 179 de 9.8.1971, p. 1)

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 76)

- 372 L 0445: Directiva 72/445/CEE do Conselho, de 28 de Dezembro de 1972 (JO nº L 298 de 31.12.1972, p. 49)

- 373 L 0150: Directiva 73/150/CEE do Conselho, de 5 de Junho de 1973 (JO nº L 172 de 28.6.1973, pág. 18)

- 377 L 0098: Directiva 77/98/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 81)

- 379 L 0109: Directiva 79/109/CEE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1979 (JO nº L 29 de 3.2.1979, p. 20)

- 379 L 0111: Directiva 79/111/CEE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1979 (JO nº L 29 de 3.2.1979, p. 26)

- 380 L 0219: Directiva 80/219/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980 (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 25)

- 380 L 1098: Directiva 80/1098/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980 (JO nº L 325 de 1.12.1980, p. 11)

- 380 L 1274: Directiva 80/1274/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 75)

- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)

- 382 L 0061: Directiva 82/61/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1982 (JO nº L 29 de 6.2.1982, p. 13)

- 382 L 0893: Directiva 82/893/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 57)

- 383 L 0642: Directiva 83/642/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1983 (JO nº L 358 de 22.12.1983, p. 41)

- 383 L 0646: Directiva 83/646/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO nº L 360 de 23.12.1983, p. 44)

- 384 L 0336: Directiva 84/336/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1984 (JO nº L 177 de 4.7.1984, p. 22)

- 384 L 0643: Directiva 84/643/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO nº L 339 de 27.12.1984, p. 27)

- 384 L 0644: Directiva 84/644/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO nº L 339 de 27.12.1984, p. 30)

- 385 L 0320: Directiva 85/320/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO nº L 168 de 28.6.1985, p. 36)

- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 44)

- 387 D 0231: Decisão 87/231/CEE do Conselho, de 7 de Abril de 1987 (JO nº L 99 de 11.4.1987, p. 18)

- 387 L 0489: Directiva 87/489/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO nº L 280 de 3.10.1987, p. 28)

- 388 L 0406: Directiva 88/406/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988 (JO nº L 194 de 22.7.1988, p. 1)

- 389 L 0360: Directiva 89/360/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989 (JO nº L 153 de 6.6.1989, p. 29)

- 389 D 0469: Decisão 89/469/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1989 (JO nº L 225 de 3.8.1989, p. 51)

- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13)

- 390 L 0422: Directiva 90/422/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 9)

- 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 13)

- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 29)

- 391 D 0013: Decisão 91/13/CEE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1990 (JO nº L 8 de 11.1.1991, p. 26)

- 391 D 0177: Decisão 91/177/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1991 (JO nº L 86 de 6.4.1991, p. 32).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) À alínea o) do artigo 2º, relativa às regiões, é aditado o seguinte:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

b) A alínea b) do artigo 4º não é aplicável. Será elaborada nova legislação em conformidade com o procedimento previsto no presente Acordo;

c) No nº 2, última frase, do artigo 10º, as datas de 1 de Julho de 1991 e de 1 de Janeiro de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 1 de Julho de 1993, respectivamente;

d) Ao ponto 12 do Anexo B, é aditado o seguinte no que respeita aos institutos oficiais encarregados do controlo oficial da tuberculina:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

e) Ao ponto 9 do Anexo C é aditado o seguinte, no que respeita aos institutos oficiais encarregados do controlo oficial dos antigénios:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

f) No Anexo F, à

nota de pé-de-página 4 do modelo I,

nota de pé-de-página 5 do Modelo II,

nota de pé-de-página 4 do Modelo III e

nota de pé-de-página 5 do Modelo IV,

é aditado o seguinte no que respeita à designação dos serviços veterinários:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

g) À letra A, ponto 2, do Anexo G, é aditado o seguinte no que respeita aos institutos oficiais:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

Ovinos/caprinos

2. 391 L 0068: Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (JO nº L 46 de 19.2.1991, p. 19).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O nº 3 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«Exploração: o estabelecimento agrícola ou o estabelecimento de um negociante, na acepção das regulamentações nacionais em vigor, situado no território de um Estado-membro das Comunidades Europeias ou de um Estado da EFTA, e onde os animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina, bem como as aves de capoeira vivas e os coelhos domésticos, são mantidos ou criados de forma habitual, bem como a exploração tal como vem definida na alínea a) do artigo 2º da Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2).»;

b) O nº 9 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«Mercado ou centro de concentração autorizado: qualquer local, com excepção da exploração, em que sejam vendidos ou comprados e onde sejam reunidos, carregados ou embarcados ovinos ou caprinos, que seja conforme ao nº 7 do artigo 3º da Directiva 64/432/CEE do Conselho e tenha sido autorizado.»;

c) O nº 1, alínea a), do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

«devem ser identificados e registados de modo a permitir identificar a exploração, centro ou organismo, de origem ou de passagem. No que se refere à identificação, os Estados da EFTA comprometem-se a coordenar o seu sistema, entre si e com a Comunidade.

Antes de 1 de Setembro de 1993, os Estados da EFTA devem tomar as medidas adequadas para garantir que os sistemas de identificação e de registo aplicáveis às trocas comerciais intra-EEE sejam alargados à circulação de animais no interior do seu território. Os sistemas nacionais de identificação ou de registo devem ser notificados ao Órgão de Fiscalização da EFTA antes de 1 de Julho de 1993.»;

d) O nº 2, primeiro travessão, do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

«- devam ser eliminados no âmbito de um programa nacional de erradicação de doenças não referidas na seguinte lista nem no Capítulo I do Anexo B da presente directiva:

- febre aftosa,

- peste suína clássica,

- peste suína africana,

- doença vesiculosa dos suínos,

- doença de Newcastle,

- peste bovina,

- peste dos pequenos ruminantes,

- estomatite vesiculosa,

- febre catarral,

- peste equina africana,

- encefalomielite viral do cavalo,

- doença de Teschen,

- gripe aviária,

- varíola ovina e caprina,

- dermatite nodular contagiosa,

- febre do Vale do Rift,

- peripneumonia contagiosa dos bovinos»;

e) O nº 2, segundo travessão, do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

«- não possam ser comercializados no seu próprio território por motivos sanitários ou de polícia sanitária.»;

f) A alínea b), primeiro travessão da subalínea i), do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:

«- a exploração deve estar sob controlo veterinário oficial regular que satisfaça as seguintes exigências:

Sem prejuízo das tarefas de controlo atribuídas ao veterinário oficial ao abrigo do presente Acordo, a autoridade competente procederá ao controlo das explorações, dos mercados e centros de concentração autorizados, dos centros e dos organismos, a fim de se certificar de que os animais ou produtos destinados às trocas comerciais satisfazem as exigências da presente directiva, e, em especial, as condições previstas no nº 1, alínea a), do artigo 4º em matéria de identificação e de registo, devendo estes animais ou produtos ser acompanhados, até ao(s) seu(s) local(ais) de destino, dos certificados sanitários previstos na presente directiva.»;

g) No nº 2, última frase, do artigo 8º, as datas de 1 de Janeiro de 1992 e de 1 de Julho de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 1 de Julho de 1993, respectivamente;

h) O artigo 10º não é aplicável;

i) No Capítulo 2 do Anexo A, o ponto 2, primeira frase, da Parte D passa a ter a seguinte redacção:

«Ou, até 1 de Setembro de 1993, os ovinos ou caprinos provenientes de explorações que não as referidas no nº 1 que satisfaçam as seguintes condições:»;

j) O Anexo C passa a ter a seguinte redacção:

«Provas para a pesquisa da brucelose (B. melitensis)

A pesquisa da brucelose (B. melitensis) para efeitos de qualificação de uma exploração deve ser efectuada por meio do teste Rosa Bengala, ou por meio do teste de fixação do complemento, descritos, respectivamente, nos pontos 1 e 2, ou ainda por qualquer outro método reconhecido de acordo com o procedimento referido no artigo 15º da presente directiva. O teste de fixação do complemento fica reservado aos testes a efectuar em animais individuais.

1. Teste Rosa Bengala

O teste Rosa Bengala pode ser utilizado para seleccionar as explorações de ovinos ou caprinos com vista à concessão do estatuto de oficialmente indemne de brucelose ou de indemne de brucelose.

2. Teste de fixação do complemento

a) O teste de fixação do complemento deve ser utilizado para todos os testes individuais;

b) O teste de fixação do complemento pode ser utilizado para seleccionar as explorações de ovinos ou caprinos com vista à concessão do estatuto de oficialmente indemne de brucelose ou de indemne de brucelose.

Se, ao utilizar o teste Rosa Bengala nesta pesquisa, mais de 5% dos animais da exploração apresentarem uma reacção positiva, deverão submeter-se todos os animais da exploração a um controlo suplementar mediante um teste de fixação do complemento. No que se refere ao teste de fixação do complemento, deverá considerar-se como positivo o soro que contenha pelo menos 20 unidades de ICTF por ml.

Os antigénios utilizados devem ser aprovados pelo laboratório nacional e devem ser normalizados em relação ao segundo soro padrão internacional anti-brucella abortus.»;

k) No Anexo E,

a Parte III, alínea b), e a Parte V, terceiro travessão da alínea e), do Modelo I,

a Parte III, alínea b), e a Parte V, terceiro travessão da alínea f), do Modelo II e

a Parte III, alínea b), e a Parte V, terceiro travessão da alínea i), do Modelo III

não são aplicáveis.

Equídeos

3. 390 L 0426: Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 42).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O artigo 9º não é aplicável;

b) À nota de pé-de-página 1 do Anexo C é aditado o seguinte:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

Aves de capoeira/Ovos para incubação

4. 390 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO nº L 303 de 31.10.1990, p. 6).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No nº 1, primeira frase, do artigo 3º, a data de 1 de Julho de 1991 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Janeiro de 1993;

b) Para efeitos da aplicação do disposto no nº 1, alínea b), do artigo 7º, são aplicáveis as disposições relativas à marcação previstas no Regulamento (CEE) nº 1868/77 da Comissão (3). Para a aplicação destas disposições, utilizar-se-ão, relativamente aos Estados da EFTA, as seguintes abreviaturas:

AT para a Áustria,

FI para a Finlândia,

NO para a Noruega,

SE para a Suécia,

CH ou FL para a Suíça/Liechtenstein;

c) No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º, as datas de 1 de Julho de 1991 e de 1 de Janeiro de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 1 de Julho de 1993, respectivamente;

d) No nº 2, última frase, do artigo 14º, as datas de 1 de Julho de 1991 e de 1 de Janeiro de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 1 de Julho de 1993, respectivamente;

e) O artigo 29º não é aplicável;

f) O artigo 30º não é aplicável;

g) No Anexo I, são aditados os seguintes laboratórios nacionais de referência para as doenças aviárias:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

h) No Capítulo I, nº 2, do Anexo II, não é aplicável a referência ao Regulamento (CEE) nº 2782/75.

Aquicultura

5. 391 L 0067: Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO nº L 46 de 19.2.1991, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

O artigo 16º não é aplicável.

Embriões de bovinos

6. 389 L 0556: Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO nº L 302 de 19.10.1989, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 29).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

O artigo 14º não é aplicável.

Sémen de bovino

7. 388 L 0407: Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO nº L 194 de 22.7.1988, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 390 L 0120: Directiva 90/120/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990 (JO nº L 71 de 17.3.1990, p. 37),

- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 29).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

O artigo 15º não é aplicável.

Sémen de suíno

8. 390 L 0429: Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 62).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O nº 2 do artigo 6º não é aplicável;

b) O artigo 14º não é aplicável;

c) O artigo 15º não é aplicável.

Carnes frescas

9. 372 L 0461: Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (JO nº L 302 de 31.12.1972, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 377 L 0098: Directiva 77/98/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 81)

- 380 L 0213: Directiva 80/213/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980 (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 1)

- 380 L 1099: Directiva 88/1099/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980 (JO nº L 325 de 1.12.1980, p. 14)

- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)

- 382 L 0893: Directiva 82/893/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 57)

- 383 L 0646: Directiva 83/646/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO nº L 360 de 23.12.1983, p. 44)

- 384 L 0336: Directiva 84/336/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1984 (JO nº L 177 de 4.7.1984, p. 22)

- 384 L 0643: Directiva 84/643/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO nº L 339 de 27.12.1984, p. 27)

- 385 L 0322: Directiva 85/322/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO nº L 168 de 28.6.1985, p. 41)

- 387 L 0064: Directiva 87/64/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1986 (JO nº L 34 de 5.2.1987, p. 52)

- 387 D 0231: Decisão 87/231/CEE do Conselho, de 7 de Abril de 1987 (JO nº L 99 de 11.4.1984, p. 18)

- 387 L 0489: Directiva 87/489/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO nº L 280 de 3.10.1987, p. 28)

- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13)

- 391 L 0266: Directiva 91/266/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991 (JO nº L 134 de 29.5.1991, p. 45).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No nº 1 do artigo 5º, a referência ao «Capítulo IX do Anexo I» é substituída por uma referência ao «Capítulo XI do Anexo I»;

b) Para efeitos da aplicação do nº 2 do artigo 8º-A, a referência ao «artigo 9º da Directiva 89/662/CEE do Conselho» é substituída por uma referência ao «Capítulo I, ponto 9, do Anexo I do Acordo EEE»;

c) O artigo 13º-A não é aplicável. Será elaborada nova legislação, de acordo com o procedimento previsto no presente Acordo;

d) O artigo 15º não é aplicável;

e) No Anexo, ao terceiro travessão do ponto 2, é aditado o seguinte:

«EFTA, AELE».

Carnes de aves de capoeira

10. 391 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 35).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

O artigo 6º não é aplicável.

Produtos à base de carne

11. 380 L 0215: Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 4), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 380 L 1100: Directiva 80/1100/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980 (JO nº L 325 de 1.12.1980, p. 16)

- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)

- 385 L 0321: Directiva 85/321/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO nº L 168 de 28.6.1985, p. 39)

- 387 L 0491: Directiva 87/491/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO nº L 279 de 2.10.1987, p. 27)

- 388 L 0660: Directiva 88/660/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 35)

- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Para efeitos da aplicação dos nºs 1 e 2 do artigo 7º-A, as referências ao «artigo 9º da Directiva 89/662/CEE do Conselho» são substituídas por referências ao «Capítulo I, ponto 9, do Anexo I do Acordo EEE»;

b) Não é aplicável o artigo 10º Será elaborada nova legislação de acordo com o procedimento previsto no presente Acordo;

c) O artigo 15º não é aplicável.

1.1.2. Medidas de controlo

Febre aftosa

12. 385 L 0511: Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (JO nº L 315 de 26.11.1985, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 13).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No Anexo A, é aditado o seguinte no que respeita aos estabelecimentos aprovados:

Públicos

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

Privados: «nenhum»;

b) No Anexo B, é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

13. 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/511/CEE, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 13).

Peste suína clássica

Procedeu-se à revisão do disposto na Decisão 90/678/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou indemnes de peste suína, pelo que não será adoptada pelos Estados da EFTA. As novas normas comunitárias na matéria serão tratadas em conformidade com o disposto no Acordo.

14. 380 L 0217: Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 380 L 1274: Directiva 80/1274/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 75)

- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)

- 384 L 0645: Directiva 84/645/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO nº L 339 de 27.12.1984, p. 33)

- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 44)

- 387 L 0486: Directiva 87/486/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO nº L 280 de 3.10.1987, p. 21).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No Anexo II, é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais da peste suína:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

b) Para efeitos da aplicação do Anexo III, os Estados da EFTA estabelecerão um sistema de notificação e informação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto no Protocolo nº 1 e em coordenação com o sistema comunitário.

1.1.3. Notificação das doenças

15. 382 L 0894: Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 58), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 D 0162: Decisão 89/162/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 61 de 4.3.1989, p. 48)

- 390 D 0134: Decisão 90/134/CEE da Comissão, de 6 de Março de 1990 (JO nº L 76 de 22.3.1990, p. 23).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Os Estados da EFTA estabelecerão, em princípio antes de 1 de Setembro de 1993, um sistema de notificação e informação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto no Protocolo nº 1 e em coordenação com o sistema comunitário (ADNS).

16. 384 D 0090: Decisão 84/90/CEE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1984, que adopta a forma codificada para a notificação das doenças dos animais, nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho (JO nº L 50 de 21.2.1984, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 D 0163: Decisão 89/163/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 61 de 4.3.1989, p. 49).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Os Estados da EFTA estabelecerão, em princípio antes de 1 de Setembro de 1993, um sistema de notificação e informação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto no Protocolo nº 1 e em coordenação com o sistema comunitário (ADNS).

17. 390 D 0442: Decisão 90/442/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que estabelece os códigos para a notificação das doenças dos animais (JO nº L 227 de 21.8.1990, p. 39).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Os Estados da EFTA estabelecerão, em princípio antes de 1 de Setembro de 1993, um sistema de notificação e informação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto no Protocolo nº 1 e em coordenação com o sistema comunitário (ADNS).

1.2. Saúde pública

Carnes frescas

18. 364 L 0433: Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (JO nº 121 de 29.7.1964, p. 2012/64), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 391 L 0497: Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991 (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 69).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No ponto A, primeira frase, do artigo 4º, as datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 31 de Dezembro de 1991 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas de 1 de Setembro de 1993 e de 31 de Dezembro de 1992, respectivamente;

b) O nº 1, alínea a), subalínea i), do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:

«Nos quais, sem prejuízo das doenças referidas na seguinte lista:

- febre aftosa,

- peste suína clássica,

- peste suína africana,

- doença vesiculosa dos suínos,

- doença de Newcastle,

- peste bovina,

- peste dos pequenos ruminantes,

- estomatite vesiculosa,

- febre catarral,

- peste equina africana,

- encefalomielite viral do cavalo,

- doença de Teschen,

- gripe aviária,

- varíola ovina e caprina,

- dermatite nodular contagiosa,

- febre do Vale do Rift,

- peripneumonia contagiosa dos bovinos,

se diagnosticou uma das seguintes doenças:

- actinobacilose ou actinomicose generalizada,

- carbúnculo bacteridiano e carbúnculo sintomático,

- tuberculose generalizada,

- linfadenite generalizada,

- mormo,

- raiva,

- tétano,

- salmonelose aguda,

- brucelose aguda,

- erisipela,

- botulismo,

- septicemia, piemia, toxemia e viremia»;

c) Para efeitos da aplicação do disposto no nº 1, alínea a), do artigo 6º, é aplicável a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (4);

d) No que se refere à aplicação do nº 2 do artigo 6º, o Comité Permanente da EFTA tomará, relativamente aos Estados da EFTA, as decisões necessárias antes de 1 de Setembro de 1993;

e) O nº 1, última frase do sexto parágrafo, do artigo 10º passa a ter a seguinte redacção:

«Os outros Estados-membros, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados da suspensão ou do cancelamento da aprovação.»;

f) No nº 1, alínea b), do artigo 13º, a data de 1 de Julho de 1991 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Janeiro de 1993;

g) O artigo 18º não é aplicável;

h) No Capítulo VI, alínea b) do ponto 26, do Anexo I, a expressão «disposições comunitárias em matéria de bem-estar dos animais» é substituída pela expressão «legislação nacional em matéria de bem-estar dos animais»;

i) Para efeitos da aplicação do disposto no Capítulo VIII, parte 42.A., terceiro parágrafo do ponto 3, do Anexo I, é aplicável a Parte I do Anexo I da Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (5);

j) Ao Capítulo XI, alínea a), primeiro travessão, do ponto 50, do Anexo I é aditado o seguinte:

«AT - FI - NO - SE - CH - FL»;

k) Ao Capítulo XI, alínea a), segundo travessão, e alínea b), terceiro travessão, do ponto 50, do Anexo I é aditado o seguinte:

«EFTA», «AELE».

19. 391 L 0498: Directiva 91/498/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e a comercialização de carnes frescas (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 105).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No nº 1 do artigo 2º, a «data da notificação da presente directiva» é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de «1 de Janeiro de 1993»;

b) No nº 2 do artigo 2º:

- a data de 1 de Abril de 1992 referida no primeiro parágrafo é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Abril de 1993;

- a data de 1 de Julho de 1992 referida no quarto parágrafo é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Julho de 1993;

- a data de 1 de Janeiro de 1993 referida no quinto parágrafo é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Setembro de 1993.

20. 371 L 0118: Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (JO nº L 55 de 8.3.1971, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 375 L 0431: Directiva 75/431/CEE do Conselho, de 10 de Julho de 1975 (JO nº L 192 de 24.7.1975, p. 6)

- 378 L 0050: Directiva 78/50/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1977 (JO nº L 15 de 19.1.1978, p. 28)

- 380 L 0216: Directiva 80/216/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980 (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 8)

- 380 L 0879: Directiva 80/879/CEE do Conselho, de 3 de Setembro de 1980 (JO nº L 251 de 24.9.1980, p. 10)

- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)

- 384 L 0642: Directiva 84/642/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO nº L 339 de 27.12.1984, p. 26)

- 385 L 0324: Directiva 85/324/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO nº L 168 de 28.6.1985, p. 45)

- 385 L 0326: Directiva 85/326/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO nº L 168 de 28.6.1985, p. 48)

- 387 R 3805: Regulamento (CEE) nº 3805/87 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1987 (JO nº L 357 de 19.12.1987, p. 1)

- 388 L 0657: Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 3)

- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13)

- 390 D 0484: Decisão 90/484/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 1990 (JO nº L 267 de 29.9.1990, p. 45)

- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48)

- 391 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 35).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O nº 1, última frase do quarto parágrafo, do artigo 5º, passa a ter a seguinte redacção:

«A suspensão da aprovação será comunicada aos outros Estados-membros, ao Órgão de Fiscalização da EFTA e à Comissão das Comunidades Europeias.»;

b) O artigo 19º não é aplicável;

c) Ao Capítulo X, ponto 1, primeiro travessão da alínea a), do ponto 44, do Anexo I é aditado o seguinte:

«-AT - FI - NO - SE - CH - FL»;

d) Ao Capítulo X, ponto 1, terceiro travessão da alínea a), do ponto 44, do Anexo I é aditado o seguinte:

«EFTA».

Produtos à base de carne

21. 377 L 0099: Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne (JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 85), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)

- 385 L 0327: Directiva 85/327/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO nº L 168 de 28.6.1985, p. 49)

- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 44)

- 387 R 3805: Regulamento (CEE) nº 3805/87 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1987 (JO nº L 357 de 19.12.1987, p. 1)

- 388 L 0658: Directiva 88/658/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 15)

- 389 L 0227: Directiva 89/227/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1989 (JO nº L 93 de 6.4.1989, p. 25)

- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O nº 1, última frase do terceiro parágrafo, do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção: «Em caso de supressão de uma aprovação, ela será comunicada aos outros Estados-membros, ao Órgão de Fiscalização da EFTA e à Comissão das Comunidades Europeias.»;

b) O artigo 24º não é aplicável;

c) Ao Capítulo VI, alínea a), primeiro travessão da subalínea i), do ponto 39, do Anexo A é aditado o seguinte:

«/AT/FI/NO/SE/CH/FL»;

d) Ao Capítulo VI, alínea a), segundo travessão da subalínea i) e terceiro travessão da subalínea ii), do ponto 39, do Anexo A é aditado o seguinte:

«EFTA».

Carne picada

22. 388 L 0657: Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, que estabelece os requisitos relativos à produção e ao comércio de carne picada, de carne em pedaços de menos de cem gramas e de preparados de carne e que altera as Directivas 64/433/CEE, 71/118/CEE e 72/462/CEE (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O nº 3, última frase, do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:

«Os outros Estados-membros, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados da retirada da indicação específica prevista no nº 1.»;

b) O artigo 18º não é aplicável.

Ovoprodutos

23. 389 L 0437: Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos (JO nº L 212 de 22.7.1989, p. 87), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) A primeira frase do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

- ovos: os ovos de galinha, com casca, próprios para o consumo humano directo ou para utilização pelas indústrias alimentares, com excepção dos ovos incubados que não respeitem as seguintes condições:

a) Serem marcados antes de colocados em incubação;

b) Não estarem fecundados e serem perfeitamente claros à transparência;

c) Apresentarem uma altura de câmara-de-ar que não ultrapasse 9 mm;

d) Não terem permanecido mais de seis dias na incubadora;

e) Não terem sido objecto de um tratamento por meio de antibióticos;

f) Serem destinados a uma fábrica que produza ovoprodutos pasteurizados.

Entende-se por ovos industriais os ovos de galinha, com casca, com excepção dos referidos no travessão anterior.

Para além disso, entende-se por:»;

b) O nº 11 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«11. Colocação no mercado: a comercialização de ovoprodutos, definida como a posse ou a exposição para venda, a colocação à venda, a venda, a entrega ou qualquer outra forma de comercialização.»;

c) O nº 1, última frase do segundo parágrafo, do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:

«Os outros Estados-membros, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados da retirada da aprovação.»;

d) O artigo 17º não é aplicável;

e) O Capítulo IV, ponto 1, do Anexo I passa a ter a seguinte redacção:

«1. Os ovos utilizados para o fabrico de ovoprodutos devem ser acondicionados em conformidade com as seguintes disposições:

a) i) As embalagens, incluindo os elementos interiores, devem ser resistentes aos choques, estar secas, limpas e em bom estado de conservação, e ser fabricadas com matérias tais que os ovos se encontrem ao abrigo dos cheiros estranhos e dos riscos de alteração da qualidade;

ii) As embalagens grandes utilizadas no transporte e na expedição dos ovos, incluindo os seus elementos interiores, só poderão voltar a ser utilizadas na medida em que se encontrem em estado novo e satisfaçam as exigências da subalínea i). As embalagens grandes reutilizadas não devem apresentar quaisquer marcas anteriores susceptíveis de estabelecer qualquer confusão;

iii) As embalagens pequenas não podem voltar a ser utilizadas;

b) i) Os ovos devem ser armazenados em instalações limpas, secas e isentas de cheiros estranhos;

ii) Os ovos devem ser armazenados e transportados em condições tais que se mantenham limpos, secos e isentos de cheiros estranhos e sejam eficazmente preservados dos choques, das intempéries e da acção da luz;

iii) Os ovos devem ser armazenados e transportados em condições tais que se mantenham ao abrigo das variações extremas de temperatura.»;

f) Ao Capítulo XI, alínea i), primeiro travessão, do ponto 1, do Anexo é aditado o seguinte:

«/AT/FI/NO/SE/CH/FL»;

g) Ao Capítulo XI, alínea i), segundo travessão e alínea ii), terceiro travessão, do ponto 1, do Anexo é aditado o seguinte:

«EFTA».

Produtos da pesca

24. 391 L 0493: Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 15).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No nº 2, segunda frase, do artigo 7º, as datas de 31 de Dezembro de 1991 e de 1 de Julho de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas de 31 de Dezembro de 1992 e de 1 de Abril de 1993, respectivamente;

b) O artigo 9º não é aplicável;

c) Para efeitos do disposto no Capítulo V, ponto 1 da Parte II, do Anexo, são aplicáveis as normas comuns de comercialização fixadas em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho.

Moluscos

25. 391 L 0492: Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No nº 1, segundo parágrafo, segunda frase, da alínea a), do artigo 5º, as datas de 31 de Dezembro de 1991 e de 1 de Julho de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas de 31 de Dezembro de 1992 e de 1 de Abril de 1993, respectivamente;

b) O artigo 7º não é aplicável.

Hormonas

26. 381 L 0602: Directiva 81/602/CEE do Conselho, 31 de Julho de 1981, relativa à interdição de certas substâncias de efeito hormonal e de substâncias de efeito tireostático (JO nº L 222 de 7.8.1981, p. 32), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 385 L 0358: Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985 (JO nº L 191 de 23.7.1985, p. 46).

27. 385 L 0358: Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a Directiva 81/602/CEE respeitante à proibição de determinadas substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático (JO nº L 191 de 23.7.1985, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 388 L 0146: Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988 (JO nº L 70 de 16.3.1988, p. 16).

28. 388 L 0146: Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, que proíbe a utilização de certas substâncias de efeito hormonal nas especulações animais (JO nº L 70 de 16.3.1988, p. 16).

Resíduos

29. 386 L 0469: Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO nº L 275 de 26.9.1986, p. 36).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No artigo 2º, a referência à «Directiva 85/649/CEE» é substituída por uma referência à «Directiva 88/146/CEE»;

b) No nº 1, primeira frase, do artigo 4º, a data de 31 de Maio de 1987 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Janeiro de 1993;

c) No nº 3, terceira frase, do artigo 4º, a data de 30 de Setembro de 1987 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Setembro de 1993;

d) No nº 1, primeira frase, do artigo 9º, a data de 16 de Setembro de 1986 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Janeiro de 1993.

BST

30. 390 D 0218: Decisão 90/218/CEE do Conselho, de 25 de Abril de 1990, relativa à administração de somatotrofina bovina (BST) (JO nº L 116 de 8.5.1990, p. 27).

1.3. Grupo misto

Leite

31. 385 L 0397: Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária no comércio intracomunitário de leite tratado termicamente (JO nº L 226 de 24.8.1985, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 D 0159: Decisão 89/159/CEE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 59 de 2.3.1989, p. 40)

- 389 D 0165: Decisão 89/165/CEE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 61 de 4.3.1989, p. 57)

- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Para efeitos do disposto no Capítulo VIII, ponto 4, do Anexo A é aplicável a referência à Directiva 79/112/CEE do Conselho (6);

b) No Capítulo VIII, alínea c) do ponto 4, do Anexo A é aditado o seguinte:

«EFTA».

Resíduos animais, agentes patogénicos

32. 390 L 0667: Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO nº L 363 de 27.12.1990, p. 51).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No nº 1, alínea g), do artigo 3º, os termos «legislação comunitária» e «disposições comunitárias» são substituídos, relativamente aos Estados-membros da EFTA, pelos termos «legislação nacional do respectivo Estado da EFTA»;

b) A subalínea iii) do artigo 7º não é aplicável;

c) O artigo 13º não é aplicável.

Alimentos medicamentosos para animais

33. 390 L 0167: Directiva 90/167/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1990, que estabelece as condições de preparação, colocação no mercado e utilização dos alimentos medicamentosos para animais na Comunidade (JO nº L 92 de 7.4.1990, p. 42).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 8º, a expressão «antes da data prevista no primeiro parágrafo, primeiro travessão, do artigo 15º» é substituída, no que diz respeito aos Estados da EFTA, pela expressão «antes de 1 de Abril de 1993»;

b) O artigo 11º não é aplicável.

Carnes de coelho e carnes de caça de criação

34. 391 L 0495: Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criação (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 41).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Para efeitos da aplicação do nº 1, último parágrafo, do artigo 6º, é aplicável a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (7);

b) No nº 2, sexto travessão, do artigo 6º, os termos «da Directiva 74/577/CEE» são substituídos pelos termos «na legislação nacional aplicável»;

c) O artigo 16º não é aplicável;

d) O artigo 21º não é aplicável;

e) Ao ponto 11.1, primeiro travessão da alínea a), do Capítulo III do Anexo I, é aditado o seguinte:

«AT, FI, NO, SE, CH, FL»;

f) Ao ponto 11.1, terceiro travessão da alínea a), do Capítulo III do Anexo I, é aditado o seguinte:

«EFTA».

Assistência mútua

35. 389 L 0608: Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica (JO nº L 351 de 2.12.1989, p. 34).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Os Estados da EFTA estabelecerão um sistema de cooperação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto na directiva e em coordenação com o sistema comunitário.

1.4. Zootecnia

Bovinos

36. 377 L 0504: Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO nº L 206 de 12.8.1977, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 379 L 0268: Directiva 79/268/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979 (JO nº L 62 de 13.3.1979, p. 5)

- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 44)

- 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991 (JO nº L 85 de 5.4.1991, p. 37).

Suínos

37. 388 L 0661: Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 36).

Ovinos e caprinos

38. 389 L 0361: Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO nº L 153 de 6.6.1989, p. 30).

Equídeos

39. 390 L 0427: Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 55).

40. 390 L 0428: Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 60).

Animais de raça pura

41. 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça pura e que altera as directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO nº L 85 de 5.4.1991, p. 37).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No artigo 1º, não são aplicáveis os termos «abrangido pelo Anexo II do Tratado».

2. Actos de execução

2.1. Saúde dos animais

42. 373 D 0053: Decisão 73/53/CEE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1973, relativa às medidas de protecção a aplicar aos Estados-membros contra a doença vesiculosa do suíno (JO nº L 83 de 30.3.1973, p. 43).

43. 385 D 0445: Decisão 85/445/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1985, relativa a determinadas medidas sanitárias respeitantes à leucose bovina enzoótica (JO nº L 260 de 2.10.1985, p. 18).

44. 389 D 0091: Decisão 89/91/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1989, que autoriza o Reino de Espanha a aplicar exigências sanitárias adicionais, para prevenção da leucose bovina enzoótica, à importação de animais da espécie bovina de criação ou de rendimento (JO nº L 32 de 3.3.1989, p. 37).

45. 390 D 0552: Decisão 90/552/CEE da Comissão, de 9 de Novembro de 1990, que determina os limites do território infectado pela peste equina (JO nº L 313 de 13.11.1990, p. 38).

46. 390 D 0553: Decisão 90/553/CEE da Comissão, de 9 de Novembro de 1990, que determina a marca de identificação dos equídeos vacinados contra a peste equina (JO nº L 313 de 13.11.1990, p. 40).

47. 391 D 0093: Decisão 91/93/CEE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1991, que fixa o período do ano durante o qual Portugal pode expedir certos equídeos da parte do seu território considerada infectada por peste equina (JO nº L 50 de 23.2.1991, p. 27).

48. 388 D 0397: Decisão 88/397/CEE da Comissão, de 12 de Julho de 1988, que coordena as regras estabelecidas pelos Estados-membros nos termos do artigo 6º da Directiva 85/511/CEE do Conselho (JO nº L 189 de 20.7.1988, p. 25).

49. 389 D 0531: Decisão 89/531/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que designa um laboratório de referência para a identificação do vírus da febre aftosa e determina as funções desse laboratório (JO nº L 279 de 28.9.1989, p. 32).

50. 391 D 0042: Decisão 91/42/CEE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1991, que define os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta de luta contra a febre aftosa, em aplicação do disposto no artigo 5º da Directiva 90/423/CEE do Conselho (JO nº L 23 de 29.1.1991, p. 29).

51. 381 D 0859: Decisão 81/859/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, relativa à designação e ao funcionamento de um laboratório de ligação para a peste suína clássica (JO nº L 319 de 7.11.1981, p. 20).

52. 387 D 0065: Decisão 87/65/CEE do Conselho, de 19 de Janeiro de 1987, que prorroga a acção prevista pela Decisão 81/859/CEE relativa à designação e ao funcionamento de um laboratório de ligação para a peste suína clássica (JO nº L 34 de 5.2.1987, p. 54).

53. 383 D 0138: Decisão 83/138/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1983, relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína africana (JO nº L 93 de 13.4.1983, p. 17), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 383 D 0300: Decisão 83/300/CEE da Comissão, de 8 de Junho de 1983 (JO nº L 160 de 18.6.1983, p. 44)

- 384 D 0343: Decisão 84/343/CEE da Comissão, de 18 de Junho de 1984 (JO nº L 180 de 7.7.1984, p. 38).

54. 389 D 0021: Decisão 89/21/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, relativa a uma derrogação, para determinadas partes do território da Espanha, de proibições devidas à peste suína africana (JO nº L 9 de 12.1.1989, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 391 D 0112: Decisão 91/112/CEE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1991 (JO nº L 58 de 5.3.1991, p. 29).

55. 390 D 0208: Decisão 90/208/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à pleuropneumonia bovina contagiosa em Espanha (JO nº L 108 de 28.4.1990, p. 102).

56. 391 D 0052: Decisão 91/52/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1991, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à peripneumonia contagiosa dos bovinos em Portugal (JO nº L 34 de 6.2.1991, p. 12).

57. 391 D 0056: Decisão 91/56/CEE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1991, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à peripenumonia contagiosa dos bovinos em Itália (JO nº L 35 de 7.2.1991, p. 29).

58. 389 D 0469: Decisão 89/469/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1989, relativa a determinadas medidas de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina no Reino Unido (JO nº L 225 de 3.8.1989, p. 51), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 390 D 0059: Decisão 90/59/CEE da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1990 (JO nº L 41 de 15.2.1990, p. 23)

- 390 D 0261: Decisão 90/261/CEE da Comissão, de 8 de Junho de 1990, (JO nº L 146 de 9.6.1990, p. 29).

59. 390 D 0200: Decisão 90/200/CEE da Comissão, de 9 de Abril de 1990, relativa a exigências suplementares para determinados tecidos e órgãos no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB) (JO nº L 105 de 25.4.1990, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 390 D 0261: Decisão 90/261/CEE da Comissão, de 8 de Junho de 1990 (JO nº L 146 de 9.6.1990, p. 29).

60. 391 D 0237: Decisão 91/237/CEE da Comissão, de 25 de Abril de 1991, relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos (JO nº L 106 de 26.4.1991, p. 67), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 391 D 0332: Decisão 91/332/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1991 (JO nº L 183 de 9.7.1991, p. 15).

2.2. Saúde pública

61. 384 D 0371: Decisão 84/371/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1984, que fixa as características da marcação especial para carne fresca a que se refere a alínea a) do artigo 5º da Directiva 64/433/CEE do Conselho (JO nº L 196 de 26.7.1984, p. 46).

62. 385 D 0446: Decisão 85/446/CEE da Comissão, de 18 de Setembro de 1985, relativa às inspecções no local efectuadas no que diz respeito ao comércio intracomunitário de carnes frescas (JO nº L 260 de 2.10.1985, p. 19) com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 D 0136: Decisão 89/136/CEE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 49 de 21.2.1989, p. 36)

- 390 D 0011: Decisão 90/11/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989 (JO nº L 7 de 10.1.1990, p. 12).

63. 390 D 0515: Decisão 90/515/CEE da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que adopta os métodos de referência para a pesquisa de resíduos de metais pesados e de arsénio (JO nº L 286 de 18.10.1990, p. 33).

64. 387 D 0266: Decisão 87/266/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que reconhece que o regime de controlo médico do pessoal apresentado pelos Países Baixos oferece garantias equivalentes (JO nº L 126 de 15.5.1987, p. 20).

65. 390 D 0514: Decisão 90/514/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1990, que reconhece que o regime apresentado pela Dinamarca para o controlo médico do pessoal oferece garantias equivalentes (JO nº L 286 de 18.10.1990, p. 29).

66. 389 D 0610: Decisão 89/610/CEE da Comissão, de 14 de Novembro de 1989, que adopta os métodos de referência e a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (JO nº L 351 de 2.12.1989, p. 39).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo II, é inserido o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais de referência:

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67. 380 L 0879: Directiva 80/879/CEE da Comissão, de 3 de Setembro de 1980, relativa à marcação de salubridade das grandes embalagens de carnes frescas de aves de capoeira (JO nº L 251 de 24.9.1980, p. 10).

68. 383 L 0201: Directiva 83/201/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1983, que estabelece derrogações à Directiva 77/99/CEE do Conselho para certos produtos que contêm outros géneros alimentares e com uma percentagem mínima de carne ou de produtos à base de carne (JO nº L 112 de 28.4.1983, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 383 L 0577: Directiva 83/577/CEE da Comissão, de 15 de Novembro de 1983 (JO nº L 334 de 29.11.1983, p. 21).

69. 387 D 0410: Decisão 87/410/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1987, que estabelece os métodos a utilizar para a pesquisa de resíduos de substâncias com efeito tireostático (JO nº L 223 de 11.8.1987, p. 18).

70. 389 D 0153: Decisão 89/153/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa ao estabelecimento da relação entre as amostras colhidas para pesquisa de resíduos e os animais e respectivas explorações de origem (JO nº L 59 de 2.3.1989, p. 33).

71. 389 D 0358: Decisão 89/358/CEE da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execução do artigo 8º da Directiva 85/358/CEE do Conselho (JO nº L 151 de 3.6.1989, p. 39).

72. 389 D 0187: Decisão 89/187/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1989, que determina os poderes e as condições de actividade dos laboratórios comunitários de referência previstos pela Directiva 86/469/CEE respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO nº L 66 de 10.3.1989, p. 37).

73. 388 L 0299: Directiva 88/299/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1988, relativa às trocas comerciais dos animais tratados com certas substâncias de efeito hormonal e da carne proveniente desses animais, referidos no artigo 7º da Directiva 88/146/CEE (JO nº L 128 de 21.5.1988, p. 36).

2.3. Grupo misto

74. 389 L 0362: Directiva 89/362/CEE da Comissão, de 26 de Maio de 1989, relativa às condições gerais de higiene nas explorações de produção de leite (JO nº L 156 de 8.6.1989, p. 30).

75. 389 L 0384: Directiva 89/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, que fixa as regras de controlo da observância do ponto de congelação do leite cru, previsto no anexo A da Directiva 85/397/CEE (JO nº L 181 de 28.6.1989, p. 50).

76. 391 D 0180: Decisão 91/180/CEE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1991, que adopta determinados métodos de análise e testes para o leite cru e o leite tratado termicamente (JO nº L 93 de 13.4.1991, p. 1).

2.4. Zootecnia

77. 384 D 0247: Decisão 84/247/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura (JO nº L 125 de 12.5.1984, p. 58).

78. 384 D 0419: Decisão 84/419/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1984, que determina os critérios de inscrição dos bovinos nos livros genealógicos (JO nº L 237 de 5.9.1984, p. 11).

79. 386 D 0130: Decisão 86/130/CEE da Comissão, de 11 de Março de 1986, que fixa os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do valor genético dos reprodutores de raça pura da espécie bovina (JO nº L 101 de 17.4.1986, p. 37).

80. 386 D 0404: Decisão 86/404/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1986, que estabelece o modelo e os dados a inscrever no certificado genealógico dos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO nº L 233 de 20.8.1986, p. 19).

81. 387 L 0328: Directiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura (JO nº L 167 de 26.6.1987, p. 54).

82. 388 D 0124: Decisão 88/124/CEE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, que estabelece os modelos dos certificados genealógicos do esperma e dos óvulos fecundados dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e as menções que deles devem constar (JO nº L 62 de 8.3.1988, p. 32).

83. 389 D 0501: Decisão 89/501/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de reconhecimento e de fiscalização das associações de criadores e das organizações de criação que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos reprodutores suínos de raça pura (JO nº L 247 de 23.8.89, p. 19).

84. 389 D 0502: Decisão 89/502/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos suínos reprodutores de raça pura (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. 21).

85. 389 D 0503: Decisão 89/503/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que estabelece o certificado dos suínos reprodutores de raça pura, bem como dos respectivos sémen, óvulos e embriões (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. 22).

86. 389 D 0504: Decisão 89/504/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de reconhecimento e de fiscalização das associações de criadores, organizações de criação e empresas privadas que mantêm ou estabelecem registos relativos aos reprodutores suínos híbridos (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. 31).

87. 389 D 0505: Decisão 89/505/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodutores híbridos (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. 33).

88. 389 D 0506: Decisão 89/506/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que estabelece o certificado dos suínos reprodutores híbridos, bem como dos respectivos sémen, óvulos e embriões (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. 34).

89. 389 D 0507: Decisão 89/507/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que fixa os métodos de controlo de performances e de apreciação do valor genético dos animais reprodutores de raça pura e reprodutores híbridos da espécie suína (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. 43).

90. 390 L 0118: Directiva 90/118/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativa à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça pura (JO nº L 71 de 17.3.1990, p. 34).

91. 390 L 0119: Directiva 90/119/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativa à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça híbrida (JO nº L 71 de 17.3.1990, p. 36).

92. 390 D 0254: Decisão 90/254/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de aprovação das organizações e associações de criadores que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (JO nº L 145 de 8.6.1990, p. 30).

93. 390 D 0255: Decisão 90/255/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (JO nº L 145 de 8.6.1990, p. 32).

94. 390 D 0256: Decisão 90/256/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que fixa os métodos de controlo de performances e de apreciação do valor genético dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (JO nº L 145 de 8.6.1990, p. 35).

95. 390 D 0257: Decisão 90/257/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de admissão do reprodutor ou da reprodutora de raça pura das espécies ovina e caprina à reprodução e de utilização dos respectivos sémen, óvulos e embriões (JO nº L 145 de 8.6.1990, p. 38).

96. 390 D 0258: Decisão 90/258/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que fixa o certificado zootécnico dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura, bem como dos respectivos sémenes, óvulos e embriões (JO nº L 145 de 8.6.1990, p. 39).

3. Actos que os estados da efta e o órgão de fiscalização da efta tomarão devidamente em consideração

3.1. Saúde dos animais

97. 379 D 0837: Decisão 79/837/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1979, que fixa as modalidades de controlo para a manutenção do estatuto de «oficialmente indemne de brucelose» das criações de gado bovino na Dinamarca (JO nº L 257 de 12.10.1979, p. 46).

98. 380 D 0775: Decisão 80/775/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, que fixa as modalidades de controlo para a manutenção do estatuto de «oficialmente indemne de brucelose» das criações de gado bovino em algumas regiões da República Federal da Alemanha (JO nº L 224 de 27.8.1990, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 D 0031: Decisão 89/31/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 15 de 19.1.1989, p. 20);

- 390 D 0029: Decisão 90/29/CEE da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990 (JO nº L 16 de 20.1.1990, p. 34).

99. 380 D 0984: Decisão 80/984/CEE da Comissão, de 2 de Outubro de 1980, que estabelece os métodos de controlo para determinar se as criações de bovinos na Dinamarca podem conservar o estatuto de «oficialmente indemnes de tuberculose» (JO nº L 281 de 25.10.1980, p. 31).

100. 388 D 0267: Decisão 88/267/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1988, que estabelece os intervalos a observar entre os controlos serológicos relativos à brucelose em determinadas regiões do Reino Unido (JO nº L 107 de 28.4.1988, p. 51).

3.2. Saúde pública

101. 388 D 0196: Decisão 88/196/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pelo Reino Unido (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 22).

102. 388 D 0197: Decisão 88/197/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Dinamarca (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 23).

103. 388 D 0198: Decisão 88/198/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela República Federal da Alemanha (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 24).

104. 388 D 0199: Decisão 88/199/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Itália (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 25).

105. 388 D 0200: Decisão 88/200/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Bélgica (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 26).

106. 388 D 0201: Decisão 88/201/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Espanha (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 27).

107. 388 D 0202: Decisão 88/202/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Irlanda (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 28).

108. 388 D 0203: Decisão 88/203/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela França (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 29).

109. 388 D 0204: Decisão 88/204/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pelo Luxemburgo (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 30).

110. 388 D 0205: Decisão 88/205/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Grécia (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 31).

111. 388 D 0206: Decisão 88/206/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pelos Países Baixos (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 32).

112. 388 D 0240: Decisão 88/240/CEE da Comissão, de 14 de Março de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado por Portugal (JO nº L 105 de 26.4.1988, p. 28).

113. 389 D 0265: Decisão 89/265/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Espanha (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 20).

114. 389 D 0266: Decisão 89/266/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Dinamarca (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 21).

115. 389 D 0267: Decisão 89/267/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Itália (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 22).

116. 389 D 0268: Decisão 89/268/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela França (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 23).

117. 389 D 0269: Decisão 89/269/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Bélgica (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 24).

118. 389 D 0270: Decisão 89/270/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela República Federal da Alemanha (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 25).

119. 389 D 0271: Decisão 89/271/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado por Portugal (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 26).

120. 389 D 0272: Decisão 89/272/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelo Luxemburgo (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 27).

121. 389 D 0273: Decisão 89/273/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelos Países Baixos (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 28).

122. 389 D 0274: Decisão 89/274/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelo Reino Unido (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 29).

123. 389 D 0275: Decisão 89/275/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Grécia (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 30).

124. 389 D 0276: Decisão 89/276/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Irlanda (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 31).

4. Acto que as partes contratantes terão em conta

As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo do seguinte acto:

125. 389 X 0214: Recomendação 89/214/CEE da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, relativa às regras a seguir aquando das inspecções efectuadas nos estabelecimentos de carne fresca aprovados para o comércio intracomunitário (JO nº L 87 de 31.3.1989, p. 1).

II. ALIMENTOS PARA ANIMAIS

1. Sem prejuízo do disposto nos actos referidos no presente Capítulo, a Suíça e o Liechtenstein devem introduzir legislação nacional em matéria de alimentos para animais domésticos, em conformidade com estes actos, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1995. A partir de 1 de Janeiro de 1993, a Suíça e o Lichtenstein não podem proibir a colocação no mercado de produtos conformes com as disposições dos referidos actos.

2. Os produtos de origem animal obtidos a partir de alimentos para animais em conformidade com as disposições dos actos referidos no presente Anexo não podem ser sujeitos a quaisquer entraves ao comércio em consequência das disposições previstas no presente Capítulo.

ACTOS REFERIDOS

Aditivos

1. 370 L 0524: Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO nº L 270 de 14.12.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 373 L 0103: Directiva 73/103/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1973 (JO nº L 124 de 10.5.1973, p. 17)

- 384 L 0587: Directiva 84/587/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1984 (JO nº L 319 de 8.12.1984, p. 13)

- 387 L 0153: Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987 (JO nº L 64 de 7.3.1987, p. 19)

- 391 L 0248: Directiva 91/248/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1991 (JO nº L 124 de 18.5.1991, p. 1)

- 391 L 0249: Directiva 91/249/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1991 (JO nº L 124 de 18.5.1991, p. 43)

- 391 L 0336: Directiva 91/336/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1991 (JO nº L 185 de 11.7.1991, p. 31).

Os Estados da EFTA adoptarão as disposições da directiva a partir de 1 de Janeiro de 1993, de acordo com as seguintes condições:

- os Estados da EFTA podem, no que diz respeito aos promotores de crescimento, manter as respectivas legislações nacionais. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;

- os Estados da EFTA podem aplicar as respectivas legislações nacionais em matéria de outros aditivos abrangidos pelo Anexo I até 31 de Dezembro de 1994.

Não obstante,

- a Finlândia pode, no que diz respeito aos antibióticos, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;

- a Islândia pode,

- no que diz respeito aos antibióticos, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;

- no que diz respeito às substâncias antioxidantes, aromatizantes e apetentes, bem como aos corantes, incluindo os pigmentos, aplicar a sua legislação nacional até 31 de Dezembro de 1995;

- a Noruega pode,

- no que diz respeito aos antibióticos, coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, aos conservantes ácido sulfúrico e ácido clorídrico, bem como ao elemento residual cobre enquanto promotor do crescimento, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;

- no que diz respeito às vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas com um efeito semelhante, aplicar a sua legislação nacional durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1994. As Partes Contratantes podem decidir prorrogar esse período;

- a Suécia pode, no que diz respeito aos antibióticos, coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, bem como ao conservante ácido fórmico, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995.

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Para a aplicação dos artigos 4º e 5º,

- até 1 de Janeiro de 1993, os Estados da EFTA devem apresentar os processos relativos aos aditivos por eles autorizados, mas não pela Comunidade, elaborados de acordo com as directrizes previstas na Directiva 87/153/CEE.

Quando necessários, processos e monografias devem ser redigidos, pelo menos, em inglês. Além disso, deve ser redigido em inglês, francês e alemão um breve sumário destinado a publicação que forneça as informações de base constantes desses processos e monografias;

- antes de 1 de Janeiro de 1995, as autorizações nacionais concedidas pelos Estados da EFTA serão decididas em conformidade com o procedimento definido no artigo 23º Na pendência da adopção de uma decisão pela Comunidade Económica Europeia, os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.

2. 387 L 0153: Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987, que fixa linhas directrizes para a avaliação dos aditivos na alimentação para animais (JO nº L 64 de 7.3.1987, p. 19).

Alimentos simples e compostos para animais

3. 377 L 0101: Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples para animais (JO nº L 32 de 3.2.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 379 L 0372: Directiva 79/372/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979 (JO nº L 86 de 6.4.1979, p. 29)

- 379 L 0797: Primeira Directiva 79/797/CEE da Comissão, de 10 de Agosto de 1979 (JO nº L 239 de 22.9.1979, p. 53)

- 380 L 0510: Segunda Directiva 80/510/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980 (JO nº L 126 de 21.5.1980, p. 12)

- 382 L 0937: Terceira Directiva 82/937/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1982 (JO nº L 383 de 31.12.1982, p. 11)

- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO nº L 212 de 2.8.1986, p. 27)

- 387 L 0234: Directiva 87/234/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1987 (JO nº L 102 de 14.4.1987, p. 31)

- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).

Sem prejuízo do disposto na directiva,

- a Suécia pode manter a sua legislação nacional em matéria de farinha de carne e outros produtos obtidos a partir de materiais de alto risco na acepção do artigo 3º da Directiva 90/667/CEE do Conselho. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;

- a Suíça e o Liechtenstein podem manter as respectivas legislações nacionais relativamente à proibição de amendoins até 31 de Dezembro de 1994.

4. 379 L 0373: Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (JO nº L 86 de 6.4.1979, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 380 L 0509: Primeira Directiva 80/509/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980 (JO nº L 126 de 21.5.1980, p. 9)

- 380 L 0695: Segunda Directiva 80/695/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1980 (JO nº L 188 de 22.7.1980, p. 23)

- 382 L 0957: Terceira Directiva 82/957/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1982 (JO nº L 386 de 31.12.1982, p. 42)

- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO nº L 212 de 2.8.1986, p. 27)

- 387 L 0235: Directiva 87/235/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1987 (JO nº L 102 de 14.4.1987, p. 34)

- 390 L 0044: Directiva 90/44/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1990 (JO nº L 27 de 31.1.1990, p. 35)

Sem prejuízo do disposto na directiva,

- a Suécia pode manter a sua legislação nacional em matéria de farinha de carne e outros produtos obtidos a partir de materiais de alto risco na acepção do artigo 3º da Directiva 90/667/CEE do Conselho. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;

- a Suíça e o Liechtenstein podem manter as respectivas legislações nacionais relativamente à proibição de amendoins até 31 de Dezembro de 1994.

5. 380 L 511: Directiva 80/511/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980, que autoriza, em certos casos, a comercialização dos alimentos compostos em embalagens ou recipientes não fechados (JO nº L 126 de 21.5.1980, p. 14).

6. 382 L 0475: Directiva 82/475/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1982, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizados na marcação dos alimentos compostos para animais domésticos (JO nº L 213 de 21.7.1982, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 391 L 0334: Directiva 91/334/CEE da Comissão, de 6 de Junho de 1991 (JO nº L 184 de 10.7.1991, p. 27)

- 391 L 0336: Directiva 91/336/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1991 (JO nº L 185 de 17.7.1991, p. 31).

7. 386 L 0174: Directiva 86/174/CEE da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que fixa o método de cálculo do valor energético dos alimentos compostos destinados às aves de capoeira (JO nº L 130 de 6.5.1986, p. 53).

8. 391 L 0357: Directiva 91/357/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizadas na rotulagem dos alimentos compostos destinados a animais, com excepção dos animais de companhia (JO nº L 185 de 17.7.1991, p. 34).

Bioproteínas e similares

9. 382 L 0471: Directiva 82/471/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO nº L 213 de 21.7.1982, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 385 L 0509: Segunda Directiva 85/509/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1985 (JO nº L 314 de 23.11.1985; p. 25)

- 386 L 0530: Directiva 86/530/CEE da Comissão, de 28 de Outubro de 1986 (JO nº L 312 de 7.11.1986, p. 39)

- 388 L 0485: Directiva 88/485/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1988 (JO nº L 239 de 30.8.1988, p. 36)

- 389 L 0520: Directiva 89/520/CEE da Comissão, de 6 de Setembro de 1989 (JO nº L 270 de 19.9.1989, p. 13)

- 390 L 0439: Directiva 90/439/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1990 (JO nº L 227 de 21.8.1990, p. 33).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Para a aplicação da directiva,

- Até 1 de Janeiro de 1993, os Estados da EFTA devem apresentar os processos relativos aos produtos abrangidos pelos grupos de microrganismos referidos nos pontos 1.1 e 1.2 do Anexo, autorizados pelos Estados da EFTA mas não na Comunidade, em conformidade com as directrizes da Directiva 83/288/CEE.

Os processos devem ser redigidos, pelo menos, em inglês. Além disso, deve ser redigido em inglês, francês e alemão um breve sumário destinado a publicação que forneça as informações de base constantes dos processos;

- Antes de 1 de Janeiro de 1995, as autorizações nacionais concedidas pelos Estados da EFTA serão decididas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13º Na pendência da adopção de uma decisão pela Comunidade Económica Europeia, os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.

10. 383 L 0228: Directiva 83/228/CEE do Conselho, de 18 de Abril de 1983, que diz respeito à fixação de linhas directrizes para a avaliação de certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO nº L 126 de 13.5.1983, p. 23).

11. 385 D 0382: Decisão 85/382/CEE da Comissão, de 10 de Julho de 1985, que proíbe a utilização, na alimentação animal, de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos (JO nº L 217 de 14.8.1985, p. 27).

Métodos de análise e de controlo

12. 370 L 0373: Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 170 de 3.8.1970, p. 2), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 372 L 0275: Directiva 72/275/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO nº L 171 de 29.7.1972, p. 39).

13. 371 L 0250: Primeira Directiva 71/250/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 155 de 12.7.1971, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32).

14. 371 L 0393: Segunda Directiva 71/393/CEE da Comissão, de 18 de Novembro de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 279 de 20.12.1971, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 373 L 0047: Directiva 73/47/CEE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972 (JO nº L 83 de 30.3.1973, p. 35)

- 381 L 0680: Directiva 81/608/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32)

- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO nº L 15 de 18.1.1984, p. 28).

15. 372 L 0199: Terceira Directiva 72/199/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1972, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo dos alimentos para animais (JO nº L 123 de 29.5.1972, p. 6), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32)

- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO nº L 15 de 18.1.1984, p. 28).

16. 373 L 0046: Quarta Directiva 373/46/CEE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972, que estabelece métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 83 de 30.3.1973, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32).

17. 374 L 0203: Quinta Directiva 74/203/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1974, que fixa métodos comunitários de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 108 de 22.4.1974, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32).

18. 375 L 0084: Sexta Directiva 75/84/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1974, que fixa métodos comunitários de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 32 de 5.2.1975, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32).

19. 376 L 0371: Primeira Directiva 76/371/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1976, que fixa as formas de recolha comunitárias de amostras para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 102 de 15.4.1976, p. 1).

20. 376 L 0372: Sétima Directiva 76/372/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1976, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 102 de 15.4.1976, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32).

21. 378 L 0633: Oitava Directiva 78/633/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1978, que fixa os métodos comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 206 de 29.7.1978, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32)

- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO nº L 15 de 18.1.1984, p. 28).

22. 381 L 0715: Nona Directiva 81/715/CEE da Comissão, de 31 de Julho de de 1981, que estabelece a fixação de métodos de análise comunitários para controlo oficial dos alimentos dos animais (JO nº L 257 de 10.9.1981, p. 38).

23. 384 L 0425: Décima Directiva 84/425/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1984, que estabelece a fixação de métodos de análise comunitários para fiscalização oficial dos alimentos dos animais (JO nº L 238 de 6.9.1984, p. 34).

Produtos e substâncias indesejáveis

24. 374 L 0063: Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (JO nº L 38 de 11.2.1974, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 376 L 0934: Directiva 76/934/CEE da Comissão, de 1 de Dezembro de 1976 (JO nº L 364 de 31.12.1976, p. 20)

- 380 L 0502: Directiva 80/502/CEE do Conselho, de 6 de Maio de 1980 (JO nº L 124 de 20.5.1980, p. 17)

- 383 L 0381: Terceira Directiva 83/381/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1983 (JO nº L 222 de 13.8.1983, p. 31)

- 386 L 0299: Quarta Directiva 86/299/CEE da Comissão, de 3 de Junho de 1986 (JO nº L 189 de 11.7.1986, p. 40)

- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO nº L 212 de 2.8.1986, p. 27)

- 387 L 0238: Directiva 87/238/CEE da Comissão, de 1 de Abril de 1987 (JO nº L 110 de 25.4.1987, p. 25)

- 387 L 0519: Directiva 87/519/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1987 (JO nº L 304 de 27.10.1987, p. 38)

- 391 L 126: Directiva 91/126/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1991 (JO nº L 60 de 7.3.1991, p. 16)

- 391 L 0132: Directiva 91/132/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1991 (JO nº L 66 de 13.3.1991, p. 16).

Sem prejuízo do disposto na directiva, no que diz respeito à aflatoxina, a Suécia pode manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995.

III. QUESTÕES FITOSSANITÁRIAS

Não são aplicáveis as disposições em matéria de relações com países terceiros e controlos fronteiriços previstas nos actos referidos no presente Capítulo.

SEMENTES

ACTOS REFERIDOS

1. Actos de base

1. 366 L 0400: Directiva de 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (JO nº 125 de 11.7.1966, p. 2290/66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 369 L 0061: Directiva de 69/61/CEE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1969 (JO nº L 48 de 26.2.1969, p. 4)

- 371 L 0162: Directiva 71/162/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971 (JO nº L 87 de 17.4.1971, p. 24)

- 372 L 0274: Directiva 72/274/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO nº L 171 de 29.7.1972, p. 37)

- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO nº L 287 de 26.12.1972, p. 22)

- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO nº L 356 de 27.12.1973, p. 79)

- 375 L 0444: Directiva 75/444/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975 (JO nº L 196 de 26.7.1975, p. 6)

- 376 L 0331: Primeira Directiva 76/331/CEE, da Comissão, de 29 de Março de 1976 (JO nº L 83 de 30.3.1976, p. 34)

- 378 L 0055: Directiva 78/55/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO nº L 16 de 20.1.1978, p. 23)

- 378 L 0692: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO nº L 236 de 26.8.1978, p. 13)

- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO nº L 49 de 18.2.1987, p. 39)

- 388 L 0095: Directiva 88/95/CEE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1988 (JO nº L 56 de 2.3.1988, p. 42)

- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 151 de 17.6.1988, p. 82)

- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 31)

- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).

2. 366 L 0401: Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (JO nº L 125 de 11.7.1966, p. 2298/66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 76)

- 378 L 0055: Directiva 78/55/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO nº L 16 de 20.1.1978, p. 23)

- 378 L 0386: Primeira Directiva 78/386/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1978 (JO nº L 113 de 25.4.1978, p. 1)

- 378 L 0692: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO nº L 236 de 26.8.1978, p. 13)

- 378 L 1020: Directiva 78/1020/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978 (JO nº L 350 de 14.12.1978, p. 27)

- 379 L 0641: Directiva 79/641/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1979 (JO nº L 183 de 19.7.1979, p. 13)

- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO nº L 205 de 13.8.1979, p. 1)

- 380 L 0754: Directiva 80/754/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1980 (JO nº L 207 de 9.8.1980, p. 36)

- 381 L 0126: Directiva 81/126/CEE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1981 (JO nº L 67 de 12.3.1981, p. 36)

- 382 L 0287: Directiva 82/287/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1982 (JO nº L 131 de 13.5.1982, p. 24)

- 385 L 0038: Directiva 85/38/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1984 (JO nº L 16 de 19.1.1985, p. 41)

- 385 D 0370: Decisão 85/370/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1985 (JO nº L 209 de 6.8.1985, p. 41)

- 386 D 0153: Decisão 86/153/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1986 (JO nº L 115 de 3.5.1986, p. 26)

- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO nº L 118 de 7.5.1986, p. 23)

- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO nº L 49 de 18.2.1987, p. 39)

- 387 L 0480: Directiva 87/480/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1987 (JO nº L 273 de 26.9.1987, p. 43)

- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 151 de 17.6.1988, p. 82)

- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junh