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ACORDO

sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo de 14 de Julho de 1986 que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo ao comércio mútuo de queijos

A. Carta da Comunidade

Bruxelas, . . . . .

Excelentíssimo Senhor,

Tendo a honra de me referir ao Acordo sob forma de Troca de Cartas de 14 de Julho de 1986 que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo ao comércio mútuo de queijos, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade, bem como às consultas sobre aquele assunto havidas entre as delegações da Noruega e da Comissão das Comunidades Europeias.

1. Tendo a honra de confirmar o acordo da Comunidade para que, a partir de 1 de Abril de 1987 e durante o período de transição previsto no Acto de Adesão de Espanha à Comunidade, a discriminação das quantidades anuais de queijos importados da Noruega e destinados a Espanha seja alterada do seguinte modo:

Queijos originários e provenientes da Noruega, acompanhados de um certificado aprovado:

1.2.3 // // Quantidades (em toneladas) // Direito de importação (em ECUs/100 kg) // - Jarlsberg, com um teor mínimo de matérias gordas de 45 %, em peso, da matéria seca e com um teor, em peso, de matéria seca de, pelo menos, 56 %, com uma maturação de, pelo menos, 3 meses, da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum: // // // - em queijo em forma de mó com crosta (1), de 8 a 12 Kg // // // - em blocos rectangulares com um peso líquido inferior ou igual a 7 kg (2) // // // - em pedaços embalados sob vácuo ou gás inerte, com um peso líquido igual ou superior a 150 g e inferior ou igual a 1 kg ( kg (2) // 82 // 55 // - Ridder, com um teor mínimo de matérias gordas de 60 %, em peso, da matéria seca e com uma maturação de, pelo menos, 4 semanas, da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum: // // // - em queijos em forma de mó com crosta (1), de 1 Kg a 2 Kg // // // - em pedaços embalados sob vácuo ou gás inerte, com crosta em, pelo menos, um lado, com um peso líquido igual ou superior a 150 g (2) // // // - Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó, da subposição 04.04 D da pauta aduaneira comum: // 8 // 36,27

2. No termo do período de transição, as quantidades acima indicadas serão adicionadas ao contingente pautal anual previsto no Acordo entre a Comunidade e o Reino da Noruega relativo ao comércio mútuo de queijos.

Muito agradeço a V. Exa. se digne confirmar o acordo do vosso Governo quanto ao conteúdo desta carta.

Queria aceitar, Excelentíssimo Senhor . . . . . . a expressão da minha mais alta consideração.

Em nome do Conselho

das Comunidades Europeias

(1) Consideram-se como queijos inteiros com crosta os queijos em forma de mó. Para aplicação destas disposições, a crosta é definida do seguinte modo: a crosta destes queijos é a parte exterior que se formou a partir da pasta do queijo e que representa uma consistência nitidamente mais sólida e uma cor claramente mais escura.

(2) As menções constantes da embalagem devem ser concebidas de forma a permitir a identificação deste queijo pelo consumidor.

B. Carta de Noruega

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da vossa carta datada de hoje, redigida do seguinte modo:

« Tendo a honra de me referir ao Acordo sob forma de Troca de Cartas de 14 de Julho de 1986 que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo ao comércio mútuo de queijos, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade, bem como às consultas sobre aquele assunto havidas entre as delegações da Noruega e da Comissão das Comunidades Europeias.

1. Tendo a honra de confirmar o acordo da Comunidade para que, a partir de 1 de Abril de 1987 e durante o período de transição previsto no Acto de Adesão de Espanha à Comunidade, a discriminação das quantidades anuais de queijos importados da Noruega e destinados a Espanha seja alterada do seguinte modo:

Queijos originários e provenientes da Noruega, acompanhados de um certificado aprovado:

1.2.3 // // Quantidades (em toneladas) // Direito de importação (em ECUs/100 kg) // - Jarlsberg, com um teor mínimo de matérias gordas de 45 %, em peso, da matéria seca e com um teor, em peso, de matéria seca de, pelo menos, 56 %, com uma maturação de, pelo menos, 3 meses, da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum: // // // - em queijo em forma de mó com crosta (1), de 8 a 12 Kg // // // - em blocos rectangulares com um peso líquido inferior ou igual a 7 kg (2) // // // - em pedaços embalados sob vácuo ou gás inerte, com um peso líquido igual ou superior a 150 g e inferior ou igual a 1 kg ( kg (2) // 82 // 55 // - Ridder, com um teor mínimo de matérias gordas de 60 %, em peso, da matéria seca e com uma maturação de, pelo menos, 4 semanas, da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum: // // // - em queijos em forma de mó com crosta (1), de 1 Kg a 2 Kg // // // - em pedaços embalados sob vácuo ou gás inerte, com crosta em, pelo menos, um lado, com um peso líquido igual ou superior a 150 g (2) // // // - Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó, da subposição 04.04 D da pauta aduaneira comum: // 8 // 36,27

2. No termo do período de transição, as quantidades acima indicadas serão adicionadas ao contingente pautal anual previsto no Acordo entre a Comunidade e o Reino da Noruega relativo ao comércio mútuo de queijos.

Muito agradeço a V. Exa. se digne confirmar o acordo do vosso Governo quanto ao conteúdo desta carta. »

Tenho a honra de vos confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.

Queria aceitar, Excelentíssimo Senhor . . . . . . a expressão da minha mais alta consideração.

Pelo Governo

do Reino da Noruega

(1) Consideram-se como queijos inteiros com crosta os queijos em forma de mó. Para aplicação destas disposições, a crosta é definida do seguinte modo: a crosta destes queijos é a parte exterior que se formou a partir da pasta do queijo e que representa uma consistência nitidamente mais sólida e uma cor claramente mais escura.

(2) As menções constantes da embalagem devem ser concebidas de forma a permitir a identificação deste queijo pelo consumidor.