PT Jornal Oficial da União Europeia L 341/6

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 132/2015

de 11 de junho de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/2167]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva 92/47/CEE do Conselho (1), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1997, pelo que a referência a esta diretiva deve ser suprimida do Acordo.

(2) A Diretiva 92/120/CEE do Conselho (2), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1995, pelo que a referência a esta diretiva deve ser suprimida do Acordo.

(3) A Decisão 85/446/CE da Comissão (3) foi revogada pela Decisão 96/345/CE da Comissão (4), que estava incorporada no Acordo EEE, pelo que a referência à Decisão 85/446/CEE deve ser suprimida do Acordo.

(4) A Decisão 90/515/CEE da Comissão (5) foi revogada pela Decisão 2002/657/CE (6); uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 90/515/CEE deve ser suprimida do Acordo.

(5) A Decisão 93/257/CEE da Comissão (7) foi revogada pela Decisão 2002/657/CE; uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 93/257/CEE deve ser suprimida do Acordo.

(6) A Decisão 94/306/CE da Comissão (8) foi revogada pela Decisão 2002/878/CE da Comissão (9); uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 94/306/CE deve ser suprimida do Acordo.

(7) A Decisão 94/695/CE da Comissão (10), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1997, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.

(8) A Decisão 95/59/CE da Comissão (11), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 28 de fevereiro de 1997, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.

(9) A Decisão 95/62/CE da Comissão (12), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 28 de fevereiro de 1997, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.

(10) A Decisão 95/70/CE da Comissão (13), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 28 de fevereiro de 1997, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.

(11) A Decisão 95/71/CE da Comissão (14), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 28 de fevereiro de 1997, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.

(12) A Decisão 95/210/CE da Comissão (15), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 14 de junho de 1998, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.

(13) A Decisão 96/93/CE da Comissão (16), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1996, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.

(14) A Decisão 96/94/CE da Comissão (17), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1996, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.

(15) A Decisão 96/95/CE da Comissão (18), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1996, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.

(16) A Decisão 96/283/CE da Comissão (19), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 14 de abril de 1999, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.

(17) A Decisão 96/360/CE da Comissão (20), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo.

(18) A Decisão 97/38/CE da Comissão (21) foi revogada pelo Regulamento (CE) n.o 1664/2006 da Comissão (22); uma vez que estão ambos incorporados no Acordo EEE, a referência à Decisão 97/38/CE deve ser suprimida do Acordo.

(19) A Decisão 2000/504/CE da Comissão (23), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 1 de maio de 2002, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.

(20) A Decisão 2001/182/CE da Comissão (24), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 4 de abril de 2002, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.

(21) A Decisão 2004/440/CE da Comissão (25), que está incorporada no Acordo EEE, foi revogada pela Decisão 2005/198/CE da Comissão (26), pelo que a referência a essa Decisão 2004/440/CE deve ser suprimida do Acordo.

(22) A Decisão 2004/835/CE da Comissão (27), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 2006, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.

(23) A Decisão 2005/65/CE da Comissão (28), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 28 de fevereiro de 2006, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.

(24) A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(25) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo:

1. Na parte 4.2, o texto dos pontos 23 (Decisão 94/306/CE da Comissão), 41 (Decisão 96/93/CE da Comissão), 42 (Decisão 96/94/CE da Comissão, 43 (Decisão 96/95/CE da Comissão), 56 (Decisão 2000/504/CE da Comissão) e 81 (Decisão 2005/65/UE da Comissão) é suprimido.

2. O texto dos pontos 29 (Decisão 95/59/CE da Comissão), 30 (Decisão 95/62/CE da Comissão), 32 (Decisão 95/70/CE da Comissão), 33 (Decisão 95/71/CE da Comissão), 37 (Decisão 95/210/CE da Comissão), 40 (Decisão 96/283/CE da Comissão) e 57 (Decisão 2004/835/CE da Comissão) no título «ATOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» é suprimido.

3. Na parte 6.1, o texto dos pontos 5 (Diretiva 92/120/CEE do Conselho) e 12 (Diretiva 92/47/CEE do Conselho) é suprimido.

4. Na parte 6.2, o texto dos pontos 3 (Decisão 85/446/CEE da Comissão), 8 (Decisão 90/515/CEE da Comissão), 15 (Decisão 93/257/CEE da Comissão), 20 (Decisão 94/306/CE da Comissão), 24 (Decisão 94/695/CE da Comissão), 33 (Decisão 96/360/CE da Comissão), 35 (Decisão 97/38/CE da Comissão), 41 (Decisão 2001/182/CE da Comissão) e 50 (Decisão 2004/440/CE da Comissão) é suprimido.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de junho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 33.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 86.

(3) JO L 260 de 2.10.1985, p. 19.

(4) JO L 133 de 4.6.1996, p. 29.

(5) JO L 286 de 18.10.1990, p. 33.

(6) JO L 221 de 17.8.2002, p. 8.

(7) JO L 118 de 14.5.1993, p. 75.

(8) JO L 133 de 28.5.1994, p. 51.

(9) JO L 305 de 7.11.2002, p. 57.

(10) JO L 282 de 29.10.1994, p. 1.

(11) JO L 55 de 11.3.1995, p. 42.

(12) JO L 55 de 11.3.1995, p. 45.

(13) JO L 59 de 17.3.1995, p. 32.

(14) JO L 59 de 17.3.1995, p. 33.

(15) JO L 132 de 16.6.1995, p. 19.

(16) JO L 21 de 27.1.1996, p. 72.

(17) JO L 21 de 27.1.1996, p. 73.

(18) JO L 21 de 27.1.1996, p. 74.

(19) JO L 107 de 30.4.1996, p. 16.

(20) JO L 138 de 11.6.1996, p. 25.

(21) JO L 307 de 12.11.1997, p. 33.

(22) JO L 320 de 18.11.2006, p. 13.

(23) JO L 201 de 9.8.2000, p. 6.

(24) JO L 77 de 16.3.2001, p. 22.

(25) JO L 154 de 30.4.2004, p. 97.

(26) JO L 65 de 11.3.2005, p. 33.

(27) JO L 360 de 7.12.2004, p. 28.

(28) JO L 27 de 29.1.2005, p. 52.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.