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PT Jornal Oficial da União Europeia L 228/46

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Coreia respeitante à cooperação no âmbito das actividades anticoncorrenciais

O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Coreia respeitante à cooperação no âmbito das actividades anticoncorrenciais entrou em vigor em 1 de Julho de 2009, dado que os procedimentos previstos no n.o 1 do artigo 11.o do Acordo ficaram concluídos no mesmo dia.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 108/1

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega

A 7 de Março de 2011 ficaram concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Noruega (1), assinado em Bruxelas a 28 de Julho e provisoriamente aplicável desde 1 de Março de 2011, pelo que o Protocolo entrará em vigor a 1 de Maio de 2011, em conformidade com o seu artigo 5.o, n.o 2.

(1) JO L 291 de 9.11.2010, p. 18.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 37/1

Informação relativa à data de assinatura do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles

A União Europeia e o Governo da República das Seicheles assinaram em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 2011, o Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca.

Por conseguinte, o Protocolo aplica-se provisoriamente a partir de 18 de Janeiro de 2011, nos termos do seu artigo 13.o.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 308/1

Informação relativa à alteração dos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos

Por carta de 23 de Setembro de 2011, a Comissão notificou aos Estados Unidos uma proposta de alteração dos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (1), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, alínea b), do Acordo [Decisão de Execução 2011/751/UE da Comissão (2)].

Os Estados Unidos transmitiram por escrito uma resposta, datada de 27 de Outubro de 2011, na qual exprimem a sua anuência relativamente ao texto alterado, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 5, do Acordo.

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 5, do Acordo, as partes acordaram também que a alteração produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2011.

(1) JO L 87 de 24.3.2006, p. 2.

(2) Ver página 36 do presente Jornal Oficial.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 35/1

Informação relativa à data de assinatura do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique

A União Europeia e o Governo da República de Moçambique assinaram em Bruxelas, em 1 de fevereiro de 2012, o Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca.

Por conseguinte, o Protocolo aplica-se provisoriamente a partir de 1 de fevereiro de 2012, por força do seu artigo 15.o.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 323/1

Informação relativa à entrada em vigor, entre a União Europeia e o Reino da Noruega, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen

O acordo acima referido (1) foi assinado em Bruxelas em 22 de setembro de 2011. Atendendo a que em 31 de outubro de 2012 ficaram concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor deste Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega, o mesmo entrará em vigor, no que se refere ao Reino da Noruega, em 1 de dezembro de 2012, em conformidade com o artigo 7.o do referido Acordo.

(1) JO L 103 de 13.4.2012, p. 4.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 229/1

Informação relativa à data de assinatura do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a República Gabonesa

A União Europeia e o Governo da República Gabonesa assinaram em Libreville, em 24 de julho de 2013, o Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca.

Por conseguinte, o Protocolo aplica-se provisoriamente a partir de 24 de julho de 2013, por força do seu artigo 14.o.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 173/1

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia

O Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia (1), assinado em Genebra em 7 de dezembro de 2012, entrará em vigor em 1 de julho de 2013.

(1) JO L 69 de 13.3.2013, p. 5.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/1

Informação relativa à data de assinatura do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles

Em 18 de dezembro de 2013, a União Europeia e a República das Seicheles assinaram um Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca.

Por conseguinte, o Protocolo aplica-se provisoriamente a partir de 18 de janeiro de 2014, por força do seu artigo 15.o.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 267/1

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas residentes sem autorização

O Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas residentes sem autorização entrará em vigor em 1 de outubro de 2014, dado ter sido cumprida a 7 de agosto de 2014 a formalidade prevista no artigo 24.o, n.o 2, do Acordo.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 215/1

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República do Azerbaijão sobre a facilitação da emissão de vistos

O Acordo entre a União Europeia e a República do Azerbaijão sobre a facilitação da emissão de vistos entrará em vigor a 1 de setembro de 2014, nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do Acordo, visto que o Acordo entre a União Europeia e a República do Azerbaijão sobre a readmissão de residentes sem autorização entrará em vigor nessa data.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 8/1

Informação respeitante à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República de Madagáscar e a Comunidade Europeia

A União Europeia e a República de Madagáscar assinaram em Bruxelas, em 23 de dezembro de 2014, o Protocolo (1) que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República de Madagáscar e a Comunidade Europeia.

Por conseguinte, o Protocolo aplica-se provisoriamente a partir de 1 de janeiro de 2015, por força do seu artigo 15.o.

(1) JO L 365 de 19.12.2014, p. 8.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 310/1

Informação relativa à entrada em vigor dos Acordos entre a União Europeia e a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, o Montenegro, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República da Sérvia e a República da Turquia sobre a participação, respetivamente, da Albânia, da Bósnia e Herzegovina, do Montenegro, da Antiga República Jugoslava da Macedónia, da Sérvia e da Turquia no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)»

(2015/C 310/01)

O Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia sobre a participação da República da Albânia no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» foi ratificado pela Albânia em 5 de agosto de 2014, tendo entrado em vigor, com efeitos retroativos, em 1 de janeiro de 2014.

O Acordo entre a União Europeia e a República da Bósnia e Herzegovina sobre a participação da Bósnia e Herzegovina no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» foi ratificado pela Bósnia e Herzegovina em 10 de junho de 2015, tendo entrado em vigor, com efeitos retroativos, em 1 de janeiro de 2014,

O Acordo entre a União Europeia e o Montenegro sobre a participação do Montenegro no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» foi assinado pelo Montenegro em 1 de julho de 2014, tendo entrado em vigor, com efeitos retroativos, em 1 de janeiro de 2014.

O Acordo entre a União Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre a participação da Antiga República Jugoslava da Macedónia no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» foi assinado pela Antiga República Jugoslava da Macedónia em 1 de julho de 2014, tendo entrado em vigor, com efeitos retroativos, em 1 de janeiro de 2014.

O Acordo entre a União Europeia e a República da Sérvia sobre a participação da República da Sérvia no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» foi ratificado pela Sérvia em 16 de setembro de 2014, tendo entrado em vigor, com efeitos retroativos, em 1 de janeiro de 2014.

O Acordo entre a União Europeia e a Turquia sobre a participação da Turquia no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» foi ratificado pela Turquia em 23 de julho de 2014, tendo entrado em vigor, com efeitos retroativos, em 1 de janeiro de 2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 15/1

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Adicional do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, para ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia

O Protocolo Adicional do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, para ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia (1), assinado em 25 de março de 2014, entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 9.o, n.o 1 do Protocolo.

(1) JO L 140 de 14.5.2014, p. 3.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 293/1

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo sobre as preocupações do povo irlandês a respeito do Tratado de Lisboa

O Protocolo sobre as preocupações do povo irlandês a respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas em 13 de junho de 2012 (1), entrou em vigor a 1 de dezembro de 2014, em conformidade com o disposto no artigo 4.o, terceiro parágrafo, do Protocolo.

(1) JO L 60 de 2.3.2013, p. 131.
Título IX (com exceção do artigo 281.o, n.o 7, na medida em que as disposições desse título tenham como único objetivo assegurar a aplicação provisória do Acordo, em conformidade com este artigo);
PT Jornal Oficial da União Europeia L 9/1

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro

O Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro (1), entrou em vigor em 1 de outubro de 2016, dado ter sido concluído em 29 de setembro de 2016 o procedimento previsto no respetivo artigo 63.o, n.o 1.

(1) JO L 329 de 3.12.2016, p. 8.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 273/1

Aviso sobre a aplicação provisória do Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro (1)

A União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão notificaram, em 3 de outubro de 2017, a conclusão das formalidades necessárias para a aplicação provisória do Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro. Por conseguinte, a partir de 1 de dezembro de 2017, o Acordo é aplicável a título provisório nos termos do respetivo artigo 59.o, n.o 3.

Por força do artigo 3.o da Decisão (UE) 2017/434 do Conselho, de 13 de fevereiro de 2017, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo, aplicam-se a título provisório, entre a União e a República Islâmica do Afeganistão, as seguintes disposições do Acordo, mas apenas na medida em que abranjam matérias da esfera de competência da União, incluindo matérias que são da competência da União para definir e aplicar uma política externa e de segurança comum:

Artigo 2.o (Princípios gerais);

Artigo 3.o (Diálogo político);

Artigo 4.o (Direitos humanos);

Artigo 5.o (Igualdade de género);

Título III (Cooperação para o desenvolvimento);

Título IV (Cooperação em matéria de comércio e investimento);

Artigo 28.o (Cooperação em matéria de migração);

Título VII (Cooperação regional);

Título VIII (Quadro institucional) na medida em que as disposições desse título tenham como único objetivo assegurar a aplicação provisória do Acordo;

Título IX (Disposições finais) na medida em que as disposições desse título tenham como único objetivo assegurar a aplicação provisória do Acordo.

(1) JO L 67 de 14.3.2017, p. 3.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 139/1

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020

O Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine entrou em vigor em 1 de maio de 2017, dado ter sido concluído em 28 de abril de 2017 o procedimento previsto no respetivo artigo 19.o, n.o 3.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 38/1

Aviso sobre a aplicação provisória do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro

A União Europeia e a República de Moçambique notificaram a conclusão das formalidades necessárias para a aplicação provisória do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro (1), nos termos do artigo 113.o do referido Acordo. Por conseguinte, a partir de 4 de fevereiro de 2018, o Acordo é aplicável a título provisório entre a União Europeia e a República de Moçambique. Por força do disposto no artigo 3.o, n.o 2, da Decisão (UE) 2016/1623 do Conselho, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo, o artigo 12.o, n.o 4, do Acordo não é aplicado a título provisório.

(1) JO L 250 de 16.9.2016, p. 3.
Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Islândia, por outro, relativo à participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas

O Acordo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Islândia, por outro, relativo à participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (1), assinado em 1 de abril de 2015, entra em vigor em 27 de novembro de 2018, nos termos do artigo 11.o do Acordo, tendo o último instrumento de ratificação sido depositado em 29 de agosto de 2018.

(1) JO L 207 de 4.8.2015, p. 17.
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020.

O Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça entrará em vigor em 1 de agosto de 2018, dado ter sido concluído em 17 de julho d 2018 o procedimento previsto no seu artigo 19.o, n.o 3.
Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a acumulação da origem entre a União Europeia, a Confederação Suíça, o Reino da Noruega e a República da Turquia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas

O Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a acumulação da origem entre a União Europeia, a Confederação Suíça, o Reino da Noruega e a República da Turquia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas entrará em vigor em 1 de fevereiro de 2019, em conformidade com o ponto 18 do Acordo.
Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa

O Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (1) entra em vigor em 1 de janeiro de 2020, dado ter sido cumprida a 6 de dezembro de 2019 a formalidade prevista no artigo 21.o, n.o 4, do Acordo.

(1) JO L 322 de 7.12.2017, p. 3.
Informação sobre a entrada em vigor do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, do seu protocolo de execução e da troca de cartas que acompanha o Acordo

Na sequência da assinatura ocorrida em 14 de janeiro de 2019, a União Europeia e o Reino de Marrocos notificaram, respetivamente, em 4 de março de 2019 e 18 de julho de 2019, a conclusão dos respetivos procedimentos internos para a celebração do Acordo.

Por conseguinte, o Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável, o seu protocolo de execução e a troca de cartas que acompanha o Acordo entram em vigor em 18 de julho de 2019 nos termos do artigo 17.o do Acordo.
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspetos dos serviços aéreos

O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspetos dos serviços aéreos, assinado em Bruxelas em 23 de janeiro de 2009, entrou em vigor em 25 de junho de 2015, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Acordo, uma vez que a última notificação foi depositada em 25 de junho de 2015.
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Quirguizistão sobre certos aspetos dos serviços aéreos

O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Quirguizistão sobre certos aspetos dos serviços aéreos, assinado em Bruxelas em 1 de junho de 2007, entrou em vigor em 28 de abril de 2008, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Acordo, uma vez que a última notificação foi depositada em 28 de abril de 2008.
Informações relativas à entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

O Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 22 de julho de 2015, entrou em vigor em 2 de agosto de 2020, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Protocolo, uma vez que a última notificação foi depositada em 2 de julho de 2020.
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia sobre certos aspetos dos serviços aéreos

O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia sobre certos aspetos dos serviços aéreos, assinado em Bruxelas em 21 de junho de 2006, entrou em vigor em 25 de outubro de 2007, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Acordo, uma vez que a última notificação foi depositada em 25 de outubro de 2007.
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo relativo à cessação da vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre os Estados-Membros da União Europeia

O Acordo relativo à cessação da vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre os Estados-Membros da União Europeia, assinado em Bruxelas em 5 de maio de 2020 (1), entrará em vigor em 29 de agosto de 2020, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, do Acordo.

(1) JO L 169 de 29.5.2020.
Declaração da União sobre o Arquipélago de Chagos/Território Britânico do Oceano Índico

A União Europeia declara que a referência ao Território Britânico do Oceano Índico no artigo 774.o, n.o 4, do Acordo (1) deve ser interpretada e aplicada no pleno respeito do direito internacional aplicável.

(1) JO L 149 de 30.4.2021, p. 10.
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Moldávia

O Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Moldávia entrará em vigor em 1 de novembro de 2022, dado ter sido concluída a 15 de setembro de 2022 a formalidade prevista no artigo 22.o, n.o 2, do Acordo.
Informação sobre a entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros

O Protocolo que altera o Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado no Luxemburgo em 24 de junho de 2010, entrará em vigor em 5 de maio de 2022, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Protocolo, uma vez que a última notificação foi depositada em 5 de abril de 2022.