RESOLUÇÃO(1)

sobre o rapto de crianças no Norte do Uganda

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Nassau (Baamas), de 11 a 14 de Outubro de 1999,

- Tendo em conta as Convenções das Nações Unidas sobre a protecção dos direitos da criança,

A. Considerando que, desde 1986, persiste no Norte do Uganda uma rebelião armada conduzida por soldados do antigo Presidente Milton Obote, actualmente agrupados sob o nome de Exército de Resistência do Senhor (Lord's Resistance Army, LRA),

B. Considerando que, nos últimos anos, o LRA raptou mais de 10000 crianças, algumas das quais com menos de 7 anos, no norte do Uganda e em especial nos distritos de Gulu e de Kitgum,

C. Considerando que estas crianças são levadas para campos no sul do Sudão e são postas a combater o exército governamental ugandês e o Exército Popular de Libertação do Sudão (EPLS),

D. Considerando que as crianças raptadas pelo LRA são vítimas de brutalidades extremas,

E. Considerando que o LRA é armado pelas tropas governamentais sudanesas, que lhe fornecem também alimentos e apoio logístico para contrabalançar o apoio que o Governos ugandês dá ao EPLS,

F. Considerando que as crianças raptadas pelo LRA são obrigadas a impor um regime de terror aos seus próprios clãs - a população Acholi - matando inocentes ou mutilando membros, orelhas e lábios, sendo o número total de mortos estimado em mais de 100000 e o de pessoas deslocadas em mais de 300000,

G. Considerando que as raparigas são dadas como esposas aos comandantes do LRA e obrigadas a procriar uma nova geração de Acholis nos campos situados no Sudão, sendo o caso mais solidamente documentado o das raparigas Aboke,

H. Considerando que milhares de crianças morreram já em cativeiro, de fome e de doença, durante os combates ou foram espancadas até à morte ou mortas a golpes de catana porque tentaram fugir,

I. Considerando que o Governo ugandês se declarou disposto a conceder a amnistia aos rebeldes e comandantes do LRA que se rendam,

J. Considerando que, nas resoluções aprovadas pela Comissão dos Direitos do Homem em 1998 e em 1999, a comunidade internacional condenou as acções do LRA,

1. Condena vigorosamente o rapto de crianças pelo LRA no norte do Uganda e a sua utilização nos conflitos armados, dado que tal constitui uma violação flagrante de várias Convenções das Nações Unidas e do direito humanitário internacional;

2. Condena o facto de prosseguir no Sudão a utilização de crianças-soldados e a escravidão a que são sujeitas as crianças e apoia o plano de acção proposto pela UNICEF tendo em vista eliminar estas práticas;

3. Convida o LRA a libertar imediata e incondicionalmente todas as crianças libertadas, a pôr termo ao regime de terror que faz impender sobre o seu próprio povo e a retomar as conversações tendo em vista resolver o conflito de maneira pacífica;

4. Convida o Governo do Sudão a deixar de apoiar o Exército de Resistência do Senhor e a cooperar para a libertação de todas as crianças raptadas;

5. Convida o Governo do Sudão a considerar a questão das crianças raptadas como uma questão humanitária e a dissociá-la dos problemas políticos de maior alcance que a região enfrenta;

6. Convida o Governo do Sudão a atribuir às organizações humanitárias tais como o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR) e a UNICEF um acesso livre e pleno aos campos do LRA para que possam estabelecer a identidade das crianças raptadas e garantir o seu regresso, em condições de total segurança, às suas comunidades de origem;

7. Convida o Governo ugandês a prosseguir os seus esforços tendo em vista encontrar uma solução pacífica para o conflito no norte do Uganda;

8. Convida todas as partes envolvidas no conflito no Sudão a retomarem as discussões a fim de se chegar a uma solução pacífica para o conflito no sul do Sudão;

9. Convida a UE a apoiar todos os esforços tendentes a reabilitar as crianças repatriadas e a apoiar as comunidades afectadas no norte do Uganda;

10. Convida a UE a desempenhar um papel mais activo contribuindo para pôr termo à guerra tanto no Uganda como no Sudão;

11. Convida a UE a apoiar as iniciativas tendentes a prevenir a utilização de crianças-soldados;

12. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão, à UNICEF e aos Governos do Uganda e do Sudão.

(1) Aprovada pela Assembleia Paritária em 14 de Outubro de 1999, em Nassau (Baamas).