ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Bulgária relativo ao «Testausschreibung»

A. Carta da Comunidade

Excelentíssimo Senhor,

Desde o início de 1980, foi introduzido pela República Federal da Alemanha um novo regime de importação a ser posteriormente liberalizado («Testausschreibung») que abrange quase metade dos produtos industriais ainda submetidos a restrições quantitativas (exceptuados os produtos têxteis e siderúrgicos). O referido regime prevê, numa base experimental e provisória, a emissão de licenças de importação para além dos limites estabelecidos pelos contigentes.

O «Testausschreibung» destina-se a permitir determinar, nos próximos anos, os sectores em que podem ser suprimidas as restrições quantitativas sobre as importações de produtos industriais. Durante o exame dos resultados do «Testausschreibung», será tomada em consideração a importância especial dada pela Bulgária à expansão das relações económicas e dos vínculos contratuais da Bulgária com a Comunidade.

N° caso de, em determinadas condições, a evolução do mercado impor, como resultado das exportações da Bulgária para a República Federal da Alemanha, uma interrupção desse regime, a Bulgária será imediatamente informada do facto, podendo realizar-se previamente consultas, se a Bulgária assim o solicitar.

Muito agradecia a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo búlgaro sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do

Conselho das Comunidades Europeias

B. Carta da Bulgária

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

«Desde o início de 1980, foi introduzido pela República Federal da Alemanha um novo regime de importação a ser posteriormente liberalizado («Testausschreibung»), que abrange quase metade dos produtos industriais ainda submetidos a restrições quantitativas (exceptuados os produtos têxteis e siderúrgicos). O referido regime prevê, numa base experimental e provisória, a emissão de licenças de importação para além dos limites estabelecidos pelos contigentes.

O «Testausschreibung» destina-se a permitir determinar, nos próximos anos, os sectores em que podem ser suprimidas as restrições quantitativas sobre as importações de produtos industriais. Durante o exame dos resultados do «Testausschreibung», será tomada em consideração a importância especial dada pela Bulgária à expansão das relações económicas e dos vínculos contratuais da Bulgária com a Comunidade.

N° caso de, em determinadas condições, a evolução do mercado impor, como resultado das exportações da Bulgária para a República Federal da Alemanha, uma interrupção desse regime, a Bulgária será imediatamente informada do facto, podendo realizar-se previamente consultas, se a Bulgária assim o solicitar.

Muito agradecia a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo búlgaro sobre o que precede.»

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo relativamente ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da

República Popular da Bulgária