N?L22/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.1.88
PROTOCOLO
relativoàcooperaçãofinanceiraetécnicaentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicada
Tunísia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,
OPRESIDENTE DAREPÚBLICADATUNÍSIA,
poroutrolado,
REAFIRMANDO asuavontadedepôremprática,noâmbitodapolíticamediterrânicadaComunidadealargada,
umacooperaçãoquecontribuaparaodesenvolvimento económicoesocialdaTunísiaefavoreçaoreforçodas
relaçõesentreaComunidadeeaTunísia,
DESEJOSOSde,paraisso,prosseguiremacooperaçãofinanceiraetécnicaprevistanoAcordodeCooperação
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaTunísia,
DECIDIRAMcelebraropresenteProtocoloedesignaramplenipotenciários ,paraessefim:
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS :
JakobEsperLARSEN,
EmbaixadorExtraordinário ePlenipotenciário ,
Representante PermanentedaDinamarca,
PresidentedoComitédosRepresentantes Permanentes ;
JeanDURIEUX,
ConselheiroExtraordinário naDirecção-Geral dasRelaçõesExternasdaComissãodasComunidades
Europeias;
AREPÚBLICA DATUNÍSIA :
MohamedMEGDICHE ,
EmbaixadorExtraordinário ePlenipotenciário ;
OSQUAIS,depoisdeteremtrocadoosseusplenospoderesreconhecidosemboaedevidaforma,
ACORDARAM NASDISPOSIÇÕES SEGUINTES :
Artigo1?
Noâmbitodacooperaçãofinanceiraetécnicaprevistano
AcordodeCooperaçãocelebradoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadaTunísiaaComunida­
departicipa,nascondiçõesestabelecidaspelopresente
Protocolo,nofinanciamento deacçõesdestinadasacontri­
buirparaodesenvolvimento económicoesocialda
Tunísia.
Artigo2?
1.Paraosfinsreferidosnoartigo1?,podeserautoriza­
do,paraumperídoqueterminaem31deOutubro1991,um
montanteglobalde224milhõesdeECUs,comosseguintes
limites:
a)131milhõesdeECUssobformadeempréstimodo
BancoEuropeudeInvestimento,aseguirdenominado
«Banco»,concedidosatravésdosseusrecursospró­
prios;b)87milhõesdeECUsacargodosrecursosorçamentaisda
Comunidade soba-formadeauxíliosnãoreembolsá­
veis;
c)6milhõesdeECUsacargodosrecursosorçamentaisda
Comunidade sobaformadecontribuições paraa
formaçãodecapitaisderisco.
2.Osempréstimosreferidosnaalíneaa)don°1,com
excepçãodosdestinadosafinanciamentos nosector
petrolífero,beneficiamdeumabonificaçãodejurosde2%a
cargodosfundosreferidosnaalíneab)don°1.
3.Oscapitaisderiscoreferidosnon?1,alíneac),
contribuemparaosobjectivoseacçõesdecooperação
definidosnoartigo3?e,emespecial,paraosreferidosno
segundotravessãodon?2.
Estescapitaisserãoprioritariamente utilizadosparacolocar
capitaispropriosouequiparadosàdisposiçãotantode

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empresasprivadascomopúblicasoucomparticipação
públicatunisina,emespecialempresasequeseencontrem
associadaspressoassingularesoucolectivasdeumEsta­
do-membrodaComunidade .Podem,nasmesmascondições,
serutilizadasparaofinanciamento deestudosespecíficosara
apreparaçãoeaelaboraçãofinaldeprojectosdessas
empresas,bemcomoassistênciaaestasduranteoperíodode
arranque .
SãoconcedidosegeridospeloBancoepodemassumiras
seguintesformas:
a)Empréstimossubordinadoscujoreembolsoe,seforcaso
disso,opagamentodejurosapenastêmlugarapósa
regularizaçãodosoutroscréditosbancários;
b)Empréstimoscondicionais,cujoreembolsoouduração
dependemdarealizaçãodecondiçõesdeterminadasno
momentodaconcessãodoempréstimo ;
c)Participaçõesminoritáriasetemporáriasemnomeda
Comunidadenocapitaldeempresasestabelecidasna
Tunísia;
d)Financiamentos departicipações ,sobaformadeemprés­
timosconcedidosàTunísiaou,comoacordodo
Governotunisino,aempresastunisinas,querdirecta­
mentequerporintermédiodeinstituiçõesfinanceiras
tunisinas .nacional.Procurar-se-áumaconcentraçãoderecursos
nossectoresespecíficos,afimdeobterummáximode
eficácia,
—nosectorindustrialedeserviços,oincentivodeacções
conjuntasentreoperadoresdosEstados-membros da
Comunidadeeoperadorestunisinos,oscontactosdirec­
tos,atrocadeinformações,apromoçãodeinvestimentos
eacontribuiçãodecapitaisprivados,oapoioàspequenas
emédiasempresas,incluindoasdecarácterartesanal,
comoobjectivodefavoreceroemprego,
—nosectorcientíficoetecnológico,aexpansãodacapaci­
dadedeformaçãoedeinvestigaçãodaTunísiaeacriação
ouaexpansãodelaçosentreinstituisçõesdeformaçãoe
deinvestigaçãotunisinaseeuropeias,privadasepúbli­
cas,
—nosectorcomercial,adiversificação eapromoçãodas
exportações,bemcomoaorganizaçãodecontactosentre
operadorestunisinoseoperadoresdosEstados-membros
daComunidade .
—nossectoresprioritáriosacimareferidos,acçõesde
formaçãopráticaligadasaprojectosouacções,na
empresaenasinstituiçõesdeinvestigação .
3.AscontribuiçõesfinanceirasdaComunidadedesti­
nam-seacobrirasdespesasinternaseexternasnecessáriasà
realizaçãodeprojectos(incluindoasdespesasdeestudo,de
engenheiros-consultores edeassistênciatécnica)ouacções
aprovados.Nãopodemserutilizadasparacobrirdespesas
correntesdeadministração ,demanutençãooudefunciona­
mento.
Artigo4?
1.Osprojectosdeinvestimentopodemserfinanciados,
querporempréstimosdoBancocomumabonificaçãode
jurosnascondiçõesprevistasnon?2doartigo2°,querpor
capitaisderisco,querporauxíliosnãoreembolsáveis ,quer
aindaporumacombinaçãodeistestrêsmeios.
2.Asacçõesdecooperaçãotécnicaeeconómicasão
financiadas,regrageral,medianteauxíliosnãoreembolsá­
veis.Artigo3?
1.Omontanteglobalfixadonoartigo2°destina-se
prioritariamente aofinanciamento ouàparticipaçãono
financiamento deprojectosoudeacçõesdecooperaçãoque
tenhamporobjectivo:
—odesenvolvimento eadiversificação daprodução
agrícoladestinadaàreduçãodadependênciaalimentar
daTunísiabemcomodosesforçosdediversificaçãodas
produçõesedasexportaçõesagrícolasnaperspectivade
umamaiorcomplementaridade entreasdiferentes
regiõesdoMediterrâneo ,
—oreforço,nointeressemútuo,doslaçoseconómicos
entreaComunidade eaTunísia,atravésdeumdesen­
volvimentodascooperaçõesnossectoresindustrial,da
formaçãoedainvestigação ,tecnológico,comercialedos
outrosserviços,
—acooperaçãoregionalemultilaterial .
Podemserigualmentefinanciadasasinfra-estruturas econó­
micaseosinvestimentos industriaiscomplementares das
referidasacçõesdecooperação .
2.Entreosprojectoseacçõesfinanciáveisserãoprivile­
giadososquetenhamporobjectivo:
—nosectoragrícola,odesenvolvimento dasproduções
agrícolasdeficitárias,emespecial,dasproduçõesalimen­
tares,nomeadamente noâmbitodosprogramaspluria­
nuaisedeacçõesrelacionadascomaestratégiaalimentarArtigo5?
1.Osmontantesaautorizaranualmente devemser
repartidosdeformatãoregularquantopossíveldurantetodo
operíododeaplicaçãodopresenteProtocolo.
2.Osaldoeventualmente nãoautorizadonofinaldo
períodoreferidonon?1doartigo2°seráutilizadoatéaoseu
esgotamento .Estesaldoseráutilizadonasmesmascondições
queasprevistasnopresenteProtocolo.
Artigo6?
1.OsempréstimosdoBancoatravésdosseusrecursos
própriossãoconcedidosdeacordocomasmodalidades ,
condiçõeseprocedimentos previstosnosseusEstatutos.As

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suascondiçõesdeduraçãosãoestabelecidascombasenas
características económicasefinanceirasdosprojectosaque
sedestinametendoigualmenteemconsideraçãoascondições
existentesnosmercadosdecapitaisnosquaisoBancoobtém
osseusrecursos.Ataxadejuroédeterminadadeacordocom
aspráticasdoBanconestamatérianomomentodaassina­
turadocontratodeempréstimo,semprejuízodabonificação
dejurosreferidanon?2doartigo2°
2.Ascondiçõesemodalidadesdascontribuiçõesparaa
formaçãodoscapitaisderiscosãoestabelecidascasoa
caso.
3.Comexcepçãodosauxíliosdestinadosàsbonificações
dejurodosempréstimosdoBancoeàsoperaçõesdecapitais
derisco,osauxíliosapartirderecursosorçamentaisserão
concedidosegeridospelaComissão.
4.Osfundosreferidosnoartigo2?podemserconcedidos
porintermédiodoEstadooudeorganismostunisinos
adequados,responsabilizando -seestesporafectarosfundos
aosbeneficiários ,emcondiçõesdeterminadas ,mediante
acordocomaComunidade ,combasenascaracterísticas
económicasefinanceirasdosprojectoseacçõesaquese
destinam.Artigo9?
1.Tendoemvistaumautilizaçãoóptimadosinstrumen­
tosemeiosprevistosnoProtocoleeaocumprimentodos
objectivosestabelecidosnoartigo3?,aComunidadeea
Tunísiaprocedem,apartirdeelementosfornecidospela
Tunísia,aumaanálise:
—dosobjectivosprioritáriosdesdesenvolvimento contidos
noplanonacional;
—dooudosdomíniosemqueseirácentraracontribuição
comunitária,tendo,nomeadamente ,emcontaasinter­
vençõesdosoutrosmutuantesnoplanobilateralou
multilateraleoutrosinstrumentoscomunitários ,incluin­
dooauxílioalimentar;
—dasmedidasedasacçõesmaisapropriadasparao
cumprimento dosobjectivossectoriaisreferidosno
segundotravessãoou,quandoestasacçõesnãoestiverem
suficientemente definadas,dasgrandeslinhasdospro­
gramasdeapoioàspolíticasdefinidaspelopaísnestes
sectores .
—dosprogramasdeacçõesdeinteresseregionalsus­
ceptíveisdeseremfinanciadospelaComunidade .
2.Nestestermos,aComunidadeeaTunísiaestabelecem
decomumacordoumprogramaindicativoquecompromete
asduaspartesequefixaosobjectivosespecíficosda
cooperaçãofinanceiraetécnica,ossectoresprioritáriosde
intervençãobemcomoosprogramasdeacçõesprevistos.
3.Oprogramaindicativopodeserrevistodecomum
acordoparatomaremconsideraçãoasmudançasocorridas
nasituaçãoeconómicadaTunísiaounosobjectivose
prioridadesestabelecidospeloseuplanodedesenvolvi­
mento.
4.AComunidade eaTunísiacontinuarão astrocasde
pontosdevistanoâmbitodasinstânciasadequadase
procederão,pelomenosumavezduranteoperíodode
execuçãodopresenteProtocoloe,omaistardar,antesdofim
doterceiroanoapósaentradaemvigordopresente
Protocolo,aumaapreciaçãodaexecuçãodoprograma
indicativo .Artigo7?
AcontribuiçãodaComunidadeparaarealizaçãodecertos
projectospode,comaacordodaTunísia,assumiraformade
umco-financiamento ,noqualpodemparticipar,nomeada­
mente,osórgãoseinstituiçõesdecréditoedesenvolvimento
daTunísia,dosEstados-membros oudeEstadosterceiros,
ouorganismosfinanceirosinternacionais .
Artigo8?
Podembeneficiardacooperaçãofinanceiraatécnica:
a)Deformageral:
—oEstadotunisino,
b)ComoacordodoGovernotunisino,relativamente a
projectoseacçõesporeleaprovados :
—osorganismospúblicosdedesenvolvimento da
Tunísia,
—osorganismosprivadosquesedediquemnaTunísia
aodesenvolvimento económicoesocial,
—asempresasqueexercemasua*actividadesegundo
métodosdegestãoindustrialecomercialeconsti­
tuídassobformadepessoascolectivasnaacepçãodo
artigo12?,
—asassociaçõesdeprodutoresnacionaisdaTunísia
ou,nafaltadetaisassociaçõeseatítuloexcepcional,
osprópriosprodutores,
—osbolseiroseestagiáriosenviadospelaTunísia
noâmbitodasacçõsesdeformaçãoreferidasno
artigo3?Artigo10?
1.Noquadroestabelecidoemexecuçãodoartigo9?,o
Estadotunisinoou,comoacordodoseuGoverno,osoutros
eventuaisbeneficiáriosreferidosnoartigo8?,apresentarãoà
Comunidadeosseuspedidosdecontribuiçãofinanceira.
2.AComunidadeinstruiráospedidosdefinanciamento
emcolaboraçãocomasautoridadestunisinascompetentese
osoutrosbeneficiários ,emconformidade comosobjectivos
definidosnoartigo9?,einforma-osdoseguimentodadoaos
seuspedidos.
Artigo11?
1.Aexecução,gestãoamanutençãodosprojectosque
sãoobjectodeumfinanciamento atítulodopresente

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Protocolo,sãodaresponsabilidade daTunísiaoudosoutros
beneficiáriosreferidosnoartigo8?
AComunidadeassegurar-se-á dequeautilizaçãodestas
contribuições estáemconformidade comasafectações
decididasedequeserealizanasmelhorescondições
económicas .
2.Osprojectoseprogramasdeacçõesserãoobjectode
avaliaçõesadequadascujosresultadosserãocomunicadosàs
duaspartesque,decomumacordo,tomarãoasmedidasque
seimpõem.
3.Determinadas modalidadesdegestãodascontribui­
çõesfinanceirasconcedidaspelaComunidadesãoobjectode
umatrocadecartasoudeumacordo-quadro entrea
CommissãoeaTunísia,aquandodacelebraçãodopresente
Protocolo .propostas,quandosetratedeexecutarconcursosque,
pelasuadimensão,interessemparticularmente àsempre­
sastunisinas.
Aorganizaçãodesteprocedimentoaceleradonãoexclui
apossibilidadedeaberturadeumconcursointernacional
quandoanaturezadasempreitadasarealizarouo
interessedealargamentodaparticipaçãoojustifica­
rem.
2.Quandoaurgênciaouanatureza,afracaimportânciaou
ascaracterísticasespeciaisdedeterminadasempreitadas
oufornecimentos debensojustificarem,aTunísiapode,
deacordocomaComissão,autorizar,atítuloexcepcio­
nal,acelebraçãodecontratosapósarealizaçãode
concursoslimitados,acelebraçãodecontratosporajuste
directoeaexecuçãoemregimeadministrativo .
Osprocedimentos referidosnospontos1e2acimapodem
serorganizadosparaoperaçõescujocustoavaliadoseja
inferiora3milhõesdeECUs.
Artigo14?
1.ATunísiafarábeneficarosconcursoseoscontratos
celebradosparaaexecuçãodeprojectosoudeacções
financiadaspelaComunidadedeumregimefiscaleaduanei­
roquenãosejamenosfavorráveldoqueoaplicadoaoEstado
maisfavorecidoouàorganizaçãointernacionaldeapoioao
desenvolvimento maisfavorecida .
2.Oconteúdodoregimereferidonon?1seráobjectode
umaTrocadeCartasentreasPartes.Artigo12?
1.Aparticipaçãoemconcursosenoutrosprocedimentos
deadjudicaçãodecontratossusceptíveisdeseremfinancia­
dosestáaberta,emigualdadedecondições,atodasas
pessoassingularesecolectivascompreendidas noâmbitode
aplicaçãodoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómica
Europeiaeatodasaspessoassingularesecolectivasda
Tunísia.Estaspessoascolectivasconstituídasemconformi­
dadecomalegislaçãodeumEstado-membro daComunida­
deEconómicaEuropeiaoudaTunísia,devemterasuasede
social,asuaadministração centralouoseuestabelecimento
principalnosterritóriosemqueseaplicaaTratadoCEE,ou
naTunísia;nocasodeapenasteremnosreferidosterritórios
ounaTunísiaasuasedesocial,asuaactividadedeve,porém,
terumaligaçãoefectivaepermanentecomaeconomiados
referidosterritóriosoudaTunísia.
2.DeacordocomaTunísiaecomoobjectivode
encorajaracooperaçãoregional,aspessoassingularese
colectivasnacionaisdospaísesemdesenvolvimento associa­
dosàComunidadeporforçadeacordosglobaisdecoope­
raçãooudeassociaçãopodemserautorizadaspelaComu­
nidade,casoacasoeatítuloexcepcional,aparticiparnas
operaçõesreferidasnon?1financiadaspelaComunidade .A
elegibilidadedaspessoassingularesecolectivasseráaprecia­
daporanalogia,nascondiçõesreferidasnon?1.ArtigoIS?
ATunísiaadoptaráasmedidasnecessáriasparaqueosjuros
eoutrassomasdevidasaoBanco,atítulodasoperações
realizadasporforçadopresenteProtocolo,sejamisentosde
qualquerimpostoouimposiçãodecarácterfiscal,nacional
oulocal.
Artigo16?
Quandoumempréstimoforconcedidoaoutrobeneficiário
quenãooEstadotunisino,oBancosubordinaráasua
concessãoaumagarantiaprestadaporaqueleEstadooua
outrasgarantiassuficientes.
Artigo13?
Afimdefavoreceraparticipaçãodasempresastunisinasna
execuçãodecontratosecomoobjectivodeassegurara
execuçãorápidaeeficazdosprojectoseacçõesfinanciados
comrecursosgeridospelaCommissão :
1.PodeserorganizadopelaTunísia,medianteacordocom
aComissão,umprocedimentoaceleradodeanúnciosde
concursocomprazosreduzidosparaaapresentaçãodeArtigo17?
Noperíododeduraçãodosempréstimosoudasoperaçõesde
capitaisderiscoreferidasnoartigo2?,aTunísiacompro­
mente-seacolocaràdisposição:
a)Dosbeneficiáriosoudosseusfiadores,asdivisasneces­
sáriasaoserviçodadívida(juros,comissõeseamortiza­

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çãodosempréstimos )edosconcursossobrecapitaisde
riscoconcedidosparaarealizaçãodasintervençõesno
seuterritório;
b)DoBanco,asdivisasnecessáriasparaatransferênciade
todasasquantiasporesterecebidasemmoedasnacionais
equerepresentemosrendimentoseprodutoslíquidos
dasoperaçõesdetomadadeparticipaçãodeComunida­
denocapitaldasempresas.Artigo20?
OpresenteProtocoloficaanexoaoAcordodeCooperação
celebradoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadaTunísia.
Artigo21?
1.OpresenteProtocoloserásujeitoaaprovaçãode
acordocomosprocedimentos própriosdasPartesContra­
tantes,asquaissenotificarãodarealizaçãodosprocedimen­
tosnecessáriosparaoefeito.
2.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
segundomêsseguinteàqueleemquetiveremsidoefectuadas
asnotificaçõesprevistasnon?1.Artigo18?
Osresultadosdacooperaçãofinanceiraetécnicapodemser
objectodeexamenoseiodoConselhodeCooperação .Este
definirá,seforcasodisso,asorientaçõesgeraisdesta
cooperação .
Artigo19?
Umanoantesdotermodoperíododevalidadedopresente
Protocolo,asPartesContratantesexaminarãoasdisposições
quepodemserprevistasnodomíniodacooperaçãofinan­
ceiraetécnicaparaumeventualnovoperíodo.Artigo22?
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguaalemã,inglesa,dinamarquesa ,espanhola,francesa,
grega,italiana,neerlandesa,portuguesaeárabe,fazendofé
qualquerdostextos.

27.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L22/39
Enfédelocual,losplenipotenciarios abajofirmantessuscribenelpresenteProtocolo.
Tilbekræftelseherafharundertegnedebefuldmægtigede underskrevetdenneprotokol.
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriftenunterdieses
Protokollgesetzt.
Ειςπίστωσιντωνανωτέρω,οιυπογεγραμμένοι πληρεξούσιοιέθεσαντιςυπογραφέςτουςστο
παρόνπρωτόκολλο .
InwitnesswhereoftheundersignedPlenipotentiaries havesignedthisProtocol.
Enfoidequoi,lesplénipotentiaires soussignésontapposéleurssignaturesaubasduprésent
protocole.
Infedediche,iplenipotenziari sottoscrittihannoappostolelorofirmeincalcealpresente
protocollo .
Tenblijkewaarvandeondergetekendegevolmachtigden hunhandtekeningonderditProtocolhebben
gesteld.
Emfédoque,osplenipotenciários abaixoassinadosapuseramassuasassinaturasnofinaldopresente
Protocolo .
HechoenBruselas,elveintiséisdeoctubredemilnovecientosochentaysiete.
UdfærdigetiBruxelles,denseksogtyvendeoktobernittenhundredeogsyvogfirs.
GeschehenzuBrüsselamsechsundzwanzigsten Oktoberneunzehnhundertsiebenundachtzig .
ΈγινεστιςΒρυξέλλες,στιςείκοσιέξιΟκτωβρίουχίλιαεννιακόσιαογδόνταεπτά.
DoneatBrusselsonthetwenty-sixthdayofOctoberintheyearonethousandninehundredand
eighty-seven .
FaitàBruxelles,levingt-sixoctobremilneufcentquatre-vingt-sept .
FattoaBruxelles,addìventiseiottobremillenovecentottantasette .
GedaanteBrussel,dezesentwintigste oktobernegentienhonderd zevenentachtig .
FeitoemBruxelas,emvinteeseisdeOutubrodemilnovecentoseoitentaesete.

N?L22/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.1.88
PorelConsejodelasComunidadesEuropeas
ForRâdetforDeEuropæiskeFaellesskaber
FurdenRatderEuropáischenGemeinschaften
HATOΣυμβούλιοτωνEupωπαϊκώνKοινοτήτων
FortheCounciloftheEuropeanCommunities
PourleConseildesCommunautés européennes
PerilConsigliodelleComunitàeuropee
VoordeRaadvandeEuropeseGemeenschappen
PeloConselhodasComunidadesEuropeias
PorlaRepúblicadeTúnez
ForDenTunesiskeRepublik
FürdieTunesischeRepublik
HaτηAημοκρατιατηςTυνησίας
FortheRepublicofTunisia
PourlaRépubliquetunisienne
PerlaRepubblicadiTunisia
VoordeRepubliekTunesië
PeloRepúblicadaTunísia