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ACORDO-QUADRO

de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Finlândia

O GOVERNO FINLANDÊS,

em nome da República da Finlândia, seguidamente designada por « Finlândia »,

por um lado

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

em nome da Comunidade Económica Europeia, e a

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica,

por outro,

Considerando que, sem prejuízo das disposições pertinentes dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente Acordo-quadro e qualquer outra acção iniciada em conformidade com este Acordo não afectam de modo algum os poderes que os Estados-membros das Comunidades detêm de empreender actividades bilaterais com a Finlândia nos domínios científico, tecnológico, da investigação e do desenvolvimento e de celebrar, se for caso disso, acordos para o efeito;

Considerando a importância da investigação científica e técnica para a Finlândia e as Comunidades e o seu interesse recíproco em cooperarem nesta matéria de modo a utilizarem melhor os recursos e evitarem o duplicar inútil de esforços;

Considerando que, aquando da reunião do Luxemburgo em 9 de Abril de 1984, os ministros dos Estados-membros de Comunidades, os ministros dos Estados da Associação Europeia do Comércio Livre (EFTA) e a Comissão concluíram que a crescente interdependência económica entre as Comunidades e os países da EFTA justifica muito em especial uma cooperação no domínio da investigação e do desenvolvimento e sublinharam a necessidade de acentuar os seus esforços; que, por outro lado, os ministros mostraram interesse em que fosse dispensada uma atenção especial a certos domínios industriais e tecnológicos de futuro;

Considerando que a Finlândia e a Comunidade Económica Europeia celebraram um acordo de cooperação no domínio dos serviços de informação e, em especial, a extensão da rede comunitária de transmissão de dados (DIANE) ao território finlandês;

considerando que a Finlândia e a Comunidade Económica Europeia cooperam igualmente no âmbito da cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (COST) e que tencionam prosseguir os seus esforços nessa instância;

Considerando que a Finlândia e as Comunidades realizam actualmente importantes programas de investigação em domínios prioritários e que os objectivos de tais programas são amplamente coincidentes;

Considerando que a Finlândia e as Comunidades estão interessadas em cooperar no âmbito de um grande número de tais programas;

Considerando que, para o efeito, é desejável estabelecer um quadro que englobe o conjunto da cooperação entre a Finlândia e as Comunidades no domínio da investigação e que lhes permita associar organismos e empresas privadas; que, além disso, tal quadro deve prever procedimentos simples e eficazes e ter um carácter dinâmico;

ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:

A. Objecto do Acordo

Artigo 1º

O presente Acordo define o quadro para o desenvolvimento da cooperação entre a Finlândia e as Comunidades nos domínios de interesse comum, objecto de programas de Investigação e Desenvolvimento comunitários e finlandeses.

Artigo 2º

A cooperação pode realizar-se por intermédio dos organismos e empresas, de carácter público ou privado, que participem, na Finlândia ou na Comunidade, nos programas de investigação referidos no artigo 1º.

Artigo 3º

A cooperação pode assumir as seguintes formas:

- trocas de pontos de vista sobre as orientações e as prioridades da política de investigação na Finlândia e na Comunidade bem como sobre a respectiva planificação,

- trocas de pontos de vista sobre as perspectivas e o desenvolvimento da cooperação,

- transmissão de informações resultantes da cooperação instituída pelo presente Acordo,

- coordenacão de programas e projectos realizados na Finlândia e nas Comunidades,

- participação em programas ou subprogramas comuns e realização de acções conjuntas executadas na Finlândia e nas Comunidades.

Artigo 4º

A cooperação pode realizar-se pelos seguintes meios:

- reuniões comuns,

- visitas e intercâmbio de investigadores, engenheiros e técnicos,

- contactos regulares e contínuos entre os responsáveis pelos programas ou pelos projectos,

- a participação de peritos nos seminários, simpósios e grupos de trabalho, - a participação nos programas e subprogramas de investigação e em acções comuns,

- colocação à disposição de documentos e comunicação dos resultados dos trabalhos encetados no quadro desta cooperação.

Artigo 5º

A cooperação pode ser adaptada e desenvolvida em qualquer momento de comum acordo entre as Partes Contratantes.

B. Aplicação da cooperação

Artigo 6º

A cooperação referida no presente Acordo será posta em prática através dos acordos adequados.

Artigo 7º

Nos acordos previstos no artigo 6º serão definidas as formas e os meios das acções de cooperação, bem como:

- os objectivos e o conteúdo científicos e técnicos,

- as regras relativas à difusão dos conhecimentos e à propriedade intelectual,

- as disposições relativas à mobilidade do pessoal e à participação de representantes de uma Parte Contratante nos organismos da outra Parte,

- as modalidades de participação financeira nos acordos,

- quaisquer outras modalidades adequadas.

Artigo 8º

Os acordos referidos no artigo 6º serão celebrados de acordo com os procedimentos em vigor nas Partes Contratantes.

Artigo 9º

As Partes Contratantes comunicam reciprocamente os nomes dos organismos e empresas, referidos no artigo 2º, que participam na cooperação.

C. Comité Misto

Artigo 10º

E instituído um Comité Misto, designado « Comité Investigação Finlândia/Comunidades », encarregado de:

- identificar os domínios susceptíveis de cooperação e examinar qualquer medida que possa melhorar e desenvolver a cooperação;

- proceder a trocas regulares de pontos de vista regulares sobre as orientações e as prioridades das políticas em matéria de investigação, bem como sobre a planificação da investigação na Finlândia e nas Comunidades e sobre as perspectivas da cooperação;

- zelar pela boa execução do presente Acordo.

Artigo 11º

O Comité Misto, composto por representantes da Comissão e da Finlândia, adoptará o seu regulamento interno.

O Comité reúne a pedido de qualquer da Partes Contratantes e pelo menos uma vez por ano.

D. Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Artico 12º

Pode ser celebrado um protocolo separado entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e os seus Estados-membros, por um lado, e a Finlândia, por outro, se for mutuamente considerado benéfico cooperar em domínios abrangidos pelo Tratado que institui a CECA.

E. Disposições finais

Artigo 13º

O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes no quadro dos procedimentos em vigor em cada uma delas. Entrará em vigor logo que as Partes se tenham notificado o comprimento dos procedimentos necessários para o efeito.

Artigo 14º

O presente Acordo aplica-se aos territórios em que é aplicado o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia nas condições previstas no referido Tratado, por um lado, e ao território da República da Finlândia, por outro.

Artigo 15º

O presente Acordo terá uma duração ilimitada. Cada Parte Contratante pode em qualquer altura denunciá-lo ou pedir a sua revisão mediante um pré-aviso de doze meses.

Artigo 16º

O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e finlandesa, fazendo fé qualquer destes textos.

Pelo Conselho e Pela Comissão

das Comunidades Europeias

Pela República da Finlândia