ACORDO

entre a União Europeia e a Comunidade das Baamas que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

A UNIÃO EUROPEIA,

por um lado, e

A COMUNIDADE DAS BAAMAS (a seguir designada «as Baamas»),

por outro lado,

a seguir designadas conjuntamente por «Partes Contratantes»,

TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (1) (a seguir designado «o Acordo»), que entrou em vigor em 1 de abril de 2010;

REAFIRMANDO a importância de facilitar os contactos diretos entre as pessoas;

TOMANDO NOTA de que o Acordo funciona para a satisfação dos cidadãos das Partes Contratantes;

TENDO EM CONTA que a definição de estada de curta duração prevista no Acordo (estada de três meses no decurso de um período de seis meses a contar da data da primeira entrada) não é suficientemente precisa e, em especial, o conceito de «data da primeira entrada» pode dar origem a incertezas e questões;

ATENDENDO a que o Regulamento (UE) n.o 610/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) introduziu alterações horizontais no acervo em matéria de vistos e fronteiras da União Europeia e definiu estada de curta duração como estada de «90 dias em qualquer período de 180 dias»;

TENDO EM CONTA que o Sistema de Entrada/Saída a ser estabelecido pela União Europeia exige o recurso a uma definição clara e uniforme de estada de curta duração que seja aplicável a todos os nacionais de países terceiros;

DESEJANDO assegurar o bom fluxo de viajantes nos pontos de passagem das fronteiras das Partes Contratantes;

REAFIRMANDO que o Acordo abrange os cidadãos de todos os Estados-Membros da União Europeia com exceção do Reino Unido e da Irlanda;

TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda no domínio da liberdade, segurança e justiça e o Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo de alteração não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o O Acordo é alterado do seguinte modo: 1) No título, no artigo 3.o, n.o 5, no artigo 4.o, n.o 3, no artigo 6.o, n.o 1, e no artigo 8.o, n.o 7, os termos «Comunidade» e «comunitário» são substituídos respetivamente pelos termos «União» e «da União»; 2) No artigo 1.o, os termos «três meses no decurso de um período de seis meses» são substituídos pelos termos «90 dias num período de 180 dias»; 3) O artigo 4.o é alterado do seguinte modo; a) O n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Os cidadãos da União Europeia podem permanecer no território das Baamas por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias.»; b) O n.o 2 passa a ter a seguinte redação: «2. Os nacionais das Baamas podem permanecer no território dos Estados-Membros que apliquem integralmente o acervo de Schengen por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias. Esse período é calculado independentemente de qualquer estada num Estado-Membro que ainda não aplique integralmente o acervo de Schengen. Os nacionais das Baamas podem permanecer no território de cada Estado-Membro que ainda não aplique integralmente o acervo de Schengen por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias, independentemente da duração da estada calculada para o território dos Estados-Membros que aplicam integralmente o acervo de Schengen.»; c) No n.o 3, os termos «três meses» são substituídos pelos termos «90 dias»; 4) No artigo 8.o, n.o 4, a última frase passa a ter a seguinte redação: «A Parte Contratante que tiver suspendido a aplicação do presente Acordo informa imediatamente a outra Parte e levanta a referida suspensão, caso deixem de existir os motivos que a justificavam.».

Artigo 2.o O presente Acordo de alteração é ratificado ou aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com as suas formalidades próprias e entra em vigor no primeiro dia do sexto mês seguinte à data em que a última Parte tiver notificado à outra a conclusão das formalidades acima referidas. Feito em duplo exemplar, em língua alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.

Съставено в Брюксел на двадесет и пети април две хиляди и осемнадесета година. Hecho en Bruselas, el veinticinco de abril de dos mil dieciocho. V Bruselu dne dvacátého pátého dubna dva tisíce osmnáct. Udfærdiget i Bruxelles den femogtyvende april to tusind og atten. Geschehen zu Brüssel am fünfundzwanzigsten April zweitausendachtzehn. Kahe tuhande kaheksateistkümnenda aasta aprillikuu kahekümne viiendal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι πέντε Απριλίου δύο χιλιάδες δεκαοκτώ. Done at Brussels on the twenty fifth day of April in the year two thousand and eighteen. Fait à Bruxelles, le vingt-cinq avril deux mille dix-huit. Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset petog travnja godine dvije tisuće osamnaeste. Fatto a Bruxelles, addì venticinque aprile duemiladiciotto. Briselē, divi tūkstoši astoņpadsmitā gada divdesmit piektajā aprīlī. Priimta du tūkstančiai aštuonioliktų metų balandžio dvidešimt penktą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizennyolcadik év április havának huszonötödik napján. Magħmul fi Brussell, fil-ħamsa u għoxrin jum ta’ April fis-sena elfejn u tmintax. Gedaan te Brussel, vijfentwintig april tweeduizend achttien. Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego piątego kwietnia roku dwa tysiące osiemnastego. Feito em Bruxelas, em vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito. Întocmit la Bruxelles la douăzeci și cinci aprilie două mii optsprezece. V Bruseli dvadsiateho piateho apríla dvetisícosemnásť. V Bruslju, dne petindvajsetega aprila leta dva tisoč osemnajst. Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäviidentenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattakahdeksantoista. Som skedde i Bryssel den tjugofemte april år tjugohundraarton. За Европейския съюз Рог la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen За Бахамската общност Por la Commonwealth de las Bahamas Za Bahamské společenství For Commonwealth of the Bahamas Für das Commonwealth der Bahamas Bahama Ühenduse nimel Για την Κοινοπολιτεία των Μπαχαμών For the Commonwealth of the Bahamas Pour le Commonwealth des Bahamas Za Zajednicu Bahama Per il Commonwealth delle Bahamas Bahamu Salu Sadraudzības vārdā — Bahamų Sandraugos vardu A Bahamai Közösség részéről Għall-Commonwealth tal-Bahamas Voor het Gemenebest van de Bahama’s W imieniu Wspólnoty Bahamów Pela Comunidade das Baamas Pentru Uniunea Bahamas Za Bahamské spoločenstvo Za Zvezo Bahami Bahaman liittovaltion puolesta För Samväldet Bahamas

(1) JO L 169 de 30.6.2009, p. 24.

(2) Regulamento (UE) n.o 610/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, os Regulamentos (CE) n.o 1683/95 e (CE) n.o 539/2001 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 1).