DECISÃO N.o 6/2018 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 9 de fevereiro de 2018

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2019/2042]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1896 da Comissão, de 17 de outubro de 2017, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase (EC 3.2.1.6) e endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzidas por Aspergillus niger (NRRL 25541) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, suínos de engorda, espécies menores de aves de capoeira e espécies menores de suínos de engorda e que altera o Regulamento (CE) n.o 255/2005 e revoga o Regulamento (CE) n.o 668/2003 (detentor da autorização: Andrés Pintaluba S.A.) (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1903 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à autorização das preparações de Pediococcus parvulus DSM 28875, Lactobacillus casei DSM 28872 e Lactobacillus rhamnosus DSM 29226 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1904 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura (detentor da autorização: Huvepharma NV) (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1905 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1079 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda (detentor da autorização: Danstar Ferment AG representado por Lallemand SAS) (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1906 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IMI SD135) como aditivo em alimentos para frangas criadas para postura e espécies menores de aves de capoeira criadas para postura (detentor da autorização Huvepharma NV) (5) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(6) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1907 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus plantarum (KKP/593/p e KKP/788/p) e de Lactobacillus buchneri (KKP/907/p) como aditivo em alimentos para bovinos e ovinos (6) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(7) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1914 da Comissão, de 19 de outubro de 2017, relativo à autorização de salinomicina de sódio (Sacox 120 microGranulate e Sacox 200 microGranulate) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1852/2003 e (CE) n.o 1463/2004 (titular da autorização Huvepharma NV) (7) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(8) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1896 revoga o Regulamento (CE) n.o 668/2003 da Comissão (8), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido.

(9) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1914 revoga o Regulamento (CE) n.o 1852/2003 da Comissão (9), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido.

(10) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(11) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo: 1) Ao ponto 1zzf [Regulamento (CE) n.o 255/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32017 R 1896: Regulamento de Execução (UE) 2017/1896 da Comissão, de 17 de outubro de 2017 (JO L 267 de 18.10.2017, p. 1).» 2) A seguir ao ponto 223 [Regulamento de Execução (UE) 2017/1492 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos: «224. 32017 R 1896: Regulamento de Execução (UE) 2017/1896 da Comissão, de 17 de outubro de 2017, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase (EC 3.2.1.6) e endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzidas por Aspergillus niger (NRRL 25541) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, suínos de engorda, espécies menores de aves de capoeira e espécies menores de suínos de engorda e que altera o Regulamento (CE) n.o 255/2005 e revoga o Regulamento (CE) n.o 668/2003 (detentor da autorização: Andrés Pintaluba S.A.) (JO L 267 de 18.10.2017, p. 1). 225. 32017 R 1903: Regulamento de Execução (UE) 2017/1903 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à autorização das preparações de Pediococcus parvulus DSM 28875, Lactobacillus casei DSM 28872 e Lactobacillus rhamnosus DSM 29226 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 269, 19.10.2017, p. 22). 226. 32017 R 1904: Regulamento de Execução (UE) 2017/1904 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura (detentor da autorização: Huvepharma NV) (JO L 269 de 19.10.2018, p. 27). 227. 30217 R 1905: Regulamento de Execução (UE) 2017/1905 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1079 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda (detentor da autorização: Danstar Ferment AG representado por Lallemand SAS) (JO L 269 de 19.10.2017, p. 30). 228. 32017 R 1906: Regulamento de Execução (UE) 2017/1906 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IMI SD135) como aditivo em alimentos para frangas criadas para postura e espécies menores de aves de capoeira criadas para postura (detentor da autorização Huvepharma NV) (JO L 296 de 19.10.2017, p. 33). 229. 32017 R 1907: Regulamento de Execução (UE) 2017/1907 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus plantarum (KKP/593/p e KKP/788/p) e de Lactobacillus buchneri (KKP/907/p) como aditivo em alimentos para bovinos e ovinos (JO L 269 de 19.10.2017, p. 36). 230. 32017 R 1914: Regulamento de Execução (UE) 2017/1914 da Comissão, de 19 de outubro de 2017, relativo à autorização de salinomicina de sódio (Sacox 120 microGranulate e Sacox 200 microGranulate) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1852/2003 e (CE) n.o 1463/2004 (titular da autorização Huvepharma NV) (JO L 271 de 20.10.2017, p. 1).» 3) Os textos dos pontos 1ze [Regulamento (CE) n.o 668/2003 da Comissão] e 1zr [Regulamento (CE) n.o 1852/2003 da Comissão] são suprimidos.

Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/1896, (UE) 2017/1903, (UE) 2017/1904, (UE) 2017/1905, (UE) 2017/1906, (UE) 2017/1907 e (UE) 2017/1914 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 10 de fevereiro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2018. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 267 de 18.10.2017, p. 1.

(2) JO L 269 de 19.10.2017, p. 22.

(3) JO L 269 de 19.10.2017, p. 27.

(4) JO L 269 de 19.10.2017, p. 30.

(5) JO L 269 de 19.10.2017, p. 33.

(6) JO L 269 de 19.10.2017, p. 36.

(7) JO L 271 de 20.10.2017, p. 1.

(8) JO L 96 de 12.4.2003, p. 14.

(9) JO L 281 de 22.10.2003, p. 13.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.