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Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 175/1999

de 17 de Dezembro de 1999

que altera o anexo XI (serviços de telecomunicações) e o anexo XIV (concorrência) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os anexos XI e XIV do acordo foram alterados pela Decisão n.o 106/97 do Comité Misto do EEE, de 17 de Dezembro de 1997(1).

(2) A Directiva 1999/64/CE da Comissão, de 23 de Junho de 1999, que altera a Directiva 90/388/CEE no sentido de assegurar que as redes de telecomunicações e as redes de televisão por cabo propriedade de um único operador constituem entidades jurídicas distintas(2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XI do acordo, ao ponto 3 (Directiva 90/388/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

"- 399 L 0064: Directiva 1999/64/CE da Comissão, de 23 de Junho de 1999 (JO L 175 de 10.7.1999, p. 39)".

Artigo 2.o

No anexo XIV do acordo, ao ponto 13 (Directiva 90/388/CEE da Comissão), antes das adaptações, é aditado o seguinte travessão:

"- 399 L 0064: Directiva 1999/64/CE da Comissão, de 23 de Junho de 1999 (JO L 175 de 10.7.1999, p. 39)".

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Directiva 1999/64/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 18 de Dezembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 193 de 9.7.1998, p. 69.

(2) JO L 175 de 10.7.1999, p. 39.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 183/1999

de 17 de Dezembro de 1999

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 151/1999 do Comité Misto do EEE, de 5 de Novembro de 1999(1).

(2) A Decisão 97/622/CE da Comissão, de 27 de Maio de 1997, relativa aos questionários para os relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação de determinadas directivas no sector dos resíduos (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho)(2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 2aa (Decisão 94/741/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

"2aaa. 397 D 0622: Decisão 97/622/CE da Comissão, de 27 de Maio de 1997, relativa aos questionários para os relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação de determinadas directivas no sector dos resíduos (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho) (JO L 256 de 19.9.1997, p. 13)".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 97/622/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 18 de Dezembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 15 de 18.1.2001, p. 51.

(2) JO L 256 de 19.9.1997, p. 13.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 179/1999

de 17 de Dezembro de 1999

que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão n.o 147/1999 do Comité Misto do EEE, de 5 de Novembro de 1999(1).

(2) A Directiva 1999/35/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa a um sistema de vistorias obrigatórias para a exploração segura de serviços regulares de ferries ro-ro e embarcações de passageiros de alta velocidade(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 56c [Regulamento (CE) n.o 3051/95 do Conselho] é aditado o seguinte ponto:

"56ca. 399 L 0035: Directiva 1999/35/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa a um sistema de vistorias obrigatórias para a exploração segura de serviços regulares de ferries ro-ro e embarcações de passageiros de alta velocidade (JO L 138 de 1.6.1999, p. 1)".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 1999/35/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 18 de Dezembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 15 de 18.1.2001, p. 43.

(2) JO L 138 de 1.6.1999, p. 1.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 177/1999

de 17 de Dezembro de 1999

que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão n.o 169/1999 do Comité Misto do EEE, de 26 de Novembro de 1999(1).

(2) A Directiva 1999/37/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos documentos de matrícula dos veículos(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 24b [Regulamento (CE) n.o 2411/98 do Conselho] é aditado o seguinte:

"24c. 399 L 0037: Directiva 1999/37/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos documentos de matrícula dos veículos (JO L 138 de 1.6.1999, p. 57).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Para efeitos da emissão de um certificado de matrícula, os Estados da EFTA devem utilizar um modelo de certificado conforme com o anexo I da directiva ou conforme com o modelo que figura nos anexos I e II da directiva e adaptados do seguinte modo:

a) No anexo II, segundo travessão do ponto IV, é aditado o seguinte:

'IS Islândia

FL Liechtenstein

N Noruega';

b) No anexo I, quarto travessão do ponto IV, os termos 'outras línguas da Comunidade Europeia,' são substituídos pelos termos 'outras línguas da Comunidade Europeia e dos outros Estados da EFTA';

c) No anexo I, quinto travessão do ponto IV, os termos 'Comunidade Europeia' são substituídos pelos termos 'Espaço Económico Europeu';

d) No anexo II, segundo travessão do ponto IV, é aditado o seguinte no segundo travessão:

'IS Islândia

FL Liechtenstein

N Noruega';

e) No anexo II, quarto travessão do ponto IV, os termos 'outras línguas da Comunidade Europeia', são substituídos pelos termos 'línguas da Comunidade Europeia e dos outros Estados da EFTA';

f) No anexo II, quinto travessão do ponto IV, os termos 'Comunidade Europeia' são substituídos por 'Espaço Económico Europeu'.".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 1999/37/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 18 de Dezembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 61 de 1.3.2001, p. 25.

(2) JO L 138 de 1.6.1999, p. 57.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 189/1999

de 17 de Dezembro de 1999

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 134/1999 do Comité Misto do EEE, de 5 de Novembro de 1999(1).

(2) A Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(2), foi incorporada no acordo pela Decisão n.o 69/98 do Comité Misto do EEE, de 17 de Julho de 1998(3),

DECIDE:

Artigo 1.o

As adaptações que figuram no n.o 5 (Directiva 91/67/CEE do Conselho) da parte 4.1 do capítulo I do anexo I do acordo são substituídas pelo seguinte texto:"são inseridos os seguintes artigos:

'Artigo 28.oC

1. A presente directiva é aplicável às remessas provenientes ou destinadas à Noruega.

2. Todavia, não são autorizadas as remessas de peixes vivos da família Salmonidae, bem como os seus ovos ou gâmetas, durante um período de transição que termina em 31 de Dezembro de 1999. A pedido de uma das partes contratantes, esse período de transição será prorrogado anualmente. O período de transição não pode, todavia, ser prorrogado para além de 31 de Dezembro de 2002.

3. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, a Noruega é autorizada a aplicar durante o período de transição normas mais exigentes no que respeita à introdução no seu próprio mercado de peixes criados na Noruega.

Artigo 28.oD

1. São autorizadas as remessas das seguintes espécies provenientes ou destinadas à Islândia:

- salmão do Atlântico: ovos ou gâmetas,

- trutas arco-íris: ovos ou gâmetas,

- salvelino árctico: ovos ou gâmetas,

- robalo legítimo: unicamente ovas,

- alabote: unicamente alevins,

- lagosta: viva, destinada ao consumo.

2. No que respeita às remessas provenientes ou destinadas à Islândia diversas das descritas no n.o 1, a Islândia beneficiará de um período de transição que termina em 30 de Junho de 2001. Durante esse período continuarão a ser aplicáveis as normas nacionais.'

".

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 18 de Dezembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 15 de 18.1.2001, p. 18.

(2) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.

(3) JO L 158 de 24.6.1999, p. 1.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 180/1999

de 17 de Dezembro de 1999

que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão n.o 147/1999 do Comité Misto do EEE, de 5 de Novembro de 1999(1).

(2) A Directiva 1999/19/CE da Comissão, de 18 de Março de 1999, que altera a Directiva 97/70/CE do Conselho que estabelece um regime de segurança harmonizado para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do acordo, no ponto 56g (Directiva 97/70/CE do Conselho) é aditado o seguinte:

", alterado por:

- 399 L 0019: Directiva 1999/19/CE da Comissão, de 18 de Março de 1999 (JO L 83 de 27.3.1999, p. 48)".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 1999/19/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 18 de Dezembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 15 de 18.1.2001, p. 43.

(2) JO L 83 de 27.3.1999, p. 48.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 176/1999

de 17 de Dezembro de 1999

que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão n.o 170/1999 do Comité Misto do EEE, de 26 de Novembro de 1999(1).

(2) A Directiva 1999/47/CE da Comissão, de 21 de Maio de 1999, que adapta ao progresso técnico, pela segunda vez, a Directiva 94/55/CE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do acordo, ao ponto 17e (Directiva 94/55/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

"- 399 L 0047: Decisão 1999/47/CE da Comissão, de 21 de Maio de 1999 (JO L 169 de 5.7.1999, p. 1)".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 1999/47/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 18 de Dezembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 61 de 1.3.2001, p. 29.

(2) JO L 169 de 5.7.1999, p. 1.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.° 53/98 de 29 de Maio de 1998 que altera o anexo XIX (Defesa do consumidor) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.°,

Considerando que o anexo XIX do acordo foi alterado pela Decisão n.° 15/98 do Comité Misto (1);

Considerando que a Directiva 97/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que altera a Directiva 84/450/CEE, relativa à publicidade enganosa para incluir a publicidade comparativa (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.°

No anexo XIX do acordo, é aditado ao ponto 2 (Directiva 84/450/CEE do Conselho) o seguinte texto:

«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 397 L 0055: Directiva 97/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997 (JO L 290 de 23. 10. 1997, p. 18).».

Artigo 2.°

Fazem fé os textos da Directiva 97/55/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.°

A presente decisão entra em vigor em 1 de Junho de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.° 1 do artigo 103.° do acordo.

Artigo 4.°

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

F. BARBASO

Presidente

(1) JO L 272 de 8. 10. 1998, p. 22.

(2) JO L 290 de 23. 10. 1997, p. 18.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.° 43/98 de 29 de Maio de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.°,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.° 29/98 do Comité Misto do EEE (1);

Considerando que a Directiva 97/21/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1997, que adapta ao progresso técnico a Directiva 80/1269/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à potência dos motores dos veículos a motor (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.°

No capítulo I do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 43 (Directiva 80/1269/CEE do Conselho) o seguinte travessão:

«- 397 L 0021: Directiva 97/21/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1997 (JO L 125 de 16. 5. 1997, p. 31).».

Artigo 2.°

Fazem fé os textos da Directiva 97/21/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.°

A presente decisão entra em vigor em 26 de Junho de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.° 1 do artigo 103.° do acordo.

Artigo 4.°

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

F. BARBASO

Presidente

(1) JO L 310 de 19. 11. 1998, p. 13.

(2) JO L 125 de 16. 5. 1997, p. 31.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.° 42/98 de 29 de Maio de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.°,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.° 29/98 do Comité Misto do EEE (1);

Considerando que a Directiva 97/32/CE da Comissão, de 11 de Junho de 1997, que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/539/CEE do Conselho, relativa às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.°

No capítulo I do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 30 (Directiva 77/539/CEE do Conselho) o seguinte travessão:

«- 397 L 0032: Directiva 97/32/CE da Comissão, de 11 de Junho de 1997 (JO L 171 de 30. 6. 1997, p. 63).».

Artigo 2.°

Fazem fé os textos da Directiva 97/32/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.°

A presente decisão entra em vigor em 26 de Junho de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.° 1 do artigo 103.° do acordo.

Artigo 4.°

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

F. BARBASO

Presidente

(1) JO L 310 de 19. 11. 1998, p. 13.

(2) JO L 171 de 30. 6. 1997, p. 63.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.° 44/98 de 29 de Maio de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.°,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.° 29/98 do Comité Misto do EEE (1);

Considerando que a Directiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa à protecção dos ocupantes dos veículos a motor em caso de colisão frontal e que altera a Directiva 70/156/CEE (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.°

Ao capítulo I do anexo II do acordo, é aditado a seguir ao ponto 45u (Directiva 96/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) o ponto seguinte:

«45v. 396 L 0079: Directiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa à protecção dos ocupantes dos veículos a motor em caso de colisão frontal e que altera a Directiva 70/156/CEE (JO L 18 de 21. 1. 1997, p. 7).».

Artigo 2.°

No capítulo I do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 1 (Directiva 70/156/CEE do Conselho) o seguinte travessão:

«- 396 L 0079: Directiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996 (JO L 18 de 21. 1. 1997, p. 7).».

Artigo 3.°

Fazem fé os textos da Directiva 96/79/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 4.°

A presente decisão entra em vigor em 26 de Junho de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.° 1 do artigo 103.° do acordo.

Artigo 5.°

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

F. BARBASO

Presidente

(1) JO L 310 de 19. 11. 1998, p. 13.

(2) JO L 18 de 21. 1. 1997, p. 7.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.° 45/98 de 29 de Maio de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.°,

Considerando que a Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (1), deve ser incorporada no acordo;

Considerando que a Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denominações têxteis (2), deve ser incorporada no acordo;

Considerando que a Directiva 97/37/CE da Comissão, de 19 de Junho de 1997, que adapta ao progresso técnico os anexos I e II da Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis (3), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.°

Ao capítulo XI do anexo II do acordo, a seguir ao ponto 4 (Directiva 75/36/CEE do Conselho), são aditados os pontos seguintes:

«4a. 396 L 0073: Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (JO L 32 de 3. 2. 1997, p. 1).

4b. 396 L 0074: Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denominações têxteis (JO 32 de 3. 2. 1997, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 397 L 0037: Directiva 97/37/CE da Comissão, de 19 de Junho de 1997 (JO L 169 de 27. 6. 1997, p. 74).».

Artigo 2.°

Fazem fé os textos das Directivas 96/73/CE, 96/74/CE e 97/37/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.°

A presente decisão entra em vigor em 1 de Junho de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.° 1 do artigo 103.° do acordo.

Artigo 4.°

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

F. BARBASO

Presidente

(1) JO L 32 de 3. 2. 1997, p. 1.

(2) JO L 32 de 3. 2. 1997, p. 38.

(3) JO L 169 de 27. 6. 1997, p. 74.