DECISÃO Nº 3/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro de 5 de Novembro de 1998 que adopta os termos e as condições de participação da Polónia em programas comunitários no domínio da cultura (98/671/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (1),

Tendo em conta o Protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (2), no que respeita à participação da Polónia em programas comunitários, e, nomeadamente, os seus artigos 1º e 2º,

Considerando que, em conformidade com o artigo 1º do referido protocolo, a Polónia pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitários, designadamente no domínio da cultura;

Considerando que, em conformidade com o artigo 2º do referido protocolo, os termos e as condições de participação da Polónia nas actividades referidas no artigo 1º serão decididos pelo Conselho de Associação,

DECIDE:

Artigo 1º

A Polónia participará nos programas da Comunidade Europeia Caleidoscópio, Ariane e Rafael, em conformidade com os termos e as condições definidos nos anexos I e II, os quais fazem parte integrante da presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável durante todo o período de execução dos programas.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1998.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

W. SCHÜSSEL

(1) JO L 348 de 31. 12. 1993, p. 2.

(2) JO L 317 de 30. 12. 1995, p. 35.

ANEXO I

TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA DA POLÓNIA NOS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL

1. Salvo disposições em contrário da presente decisão, a Polónia participará em todas as acções dos programas comunitários Caleidoscópio, Ariane e Rafael em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos estabelecidos na Decisão nº 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (1) (a seguir designado «Caleidoscópio»), na Decisão nº 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (2) (a seguir designado «Ariane»), e na Decisão nº 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (3) (a seguir designado «Rafael»).

2. Os termos e as condições para a apresentação, avaliação e selecção dos pedidos de instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Polónia são os mesmos que os aplicáveis às instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Comunidade.

3. Sempre que necessário e com vista a assegurar a dimensão comunitária dos programas, os projectos e as actividades transnacionais propostos pela Polónia devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Este número mínimo de parceiros será decidido no âmbito da execução dos programas, em função da natureza das várias actividades, do número de parceiros de um dado projecto e do número de países que participem nos programas.

4. A Polónia contribuirá anualmente para o orçamento geral das Comunidades Europeias para cobrir os custos decorrentes da sua participação nos programas (ver anexo II). O Comité de Associação pode, sempre que necessário, adaptar essa contribuição.

5. Os Estados-membros da Comunidade e a Polónia envidarão todos os esforços, no âmbito das actuais disposições, com vista a facilitarem a livre circulação e a residência de pessoas que se desloquem entre a Polónia e os Estados-membros da Comunidade com o objectivo de participarem em actividades abrangidas pela presente decisão.

6. Sem prejuízo das responsabilidades que incumbem à Comissão e ao Tribunal de Contas das Comunidades Europeias no que respeita ao acompanhamento e à avaliação dos programas nos termos das decisões relativas aos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (artigos 8º, 8º e 10º, respectivamente), a participação da Polónia nos programas será objecto de controlo contínuo pela Polónia e pela Comissão das Comunidades Europeias num regime de parceria. A Polónia apresentará os relatórios necessários à Comissão e participará em outras actividades específicas organizadas pela Comunidade neste contexto.

7. Sem prejuízo dos procedimentos referidos no artigo 5º da decisão relativa ao programa Caleidoscópio, no artigo 5º da decisão relativa ao programa Ariane e no artigo 7º da decisão relativa ao programa Rafael, a Polónia será convidada para reuniões de coordenação sobre questões relativas à execução da presente decisão que antecedem as reuniões ordinárias dos comités dos programas. A Comissão informará a Polónia sobre os resultados dessas reuniões ordinárias.

8. O processo dos pedidos, contratos, relatórios a apresentar e outros documentos administrativos relativos aos programas serão redigidos numa das línguas oficiais da Comunidade.

(1) JO L 99 de 20. 4. 1996, p. 20.

(2) JO L 291 de 24. 10. 1997, p. 26.

(3) JO L 305 de 8. 11. 1997, p. 31.

ANEXO II

CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA REPÚBLICA DA POLÓNIA PARA OS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL

1. A contribuição financeira da Polónia destina-se a cobrir:

- a ajuda financeira dos programas concedida aos participantes da Polónia,

- os custos administrativos suplementares relacionados com a gestão dos programas incorridos pela Comissão e decorrentes da participação da Polónia.

2. Para cada exercício financeiro, o montante total das subvenções ou de qualquer outra ajuda financeira concedidas, no âmbito dos programas, aos beneficiários da Polónia não deve exceder o montante da contribuição paga pela Polónia, após dedução dos custos administrativos suplementares.

No caso de a contribuição da Polónia para o orçamento geral das Comunidades Europeias exceder, após dedução dos custos administrativos suplementares, o montante total de subvenções ou de quaisquer outras ajudas financeiras concedidas, no âmbito dos programas, aos beneficiários da Polónia, a Comissão tansferirá o saldo para o exercício orçamental seguinte e deduzi-lo-á do montante da contribuição relativa a esse exercício. Se, após o termo do programa, esse saldo se mantiver, o montante correspondente será reembolsado à Polónia.

3. Programa Caleidoscópio

A contribuição anual da Polónia será de 266 284 ecus a partir de 1998. Deste montante, 17 420 ecus destinam-se a cobrir os custos administrativos suplementares relacionados com a gestão do programa incorridos pela Comissão e decorrentes da participação da Polónia.

4. Programa Ariane

A contribuição anual da Polónia será de 75 649 ecus a partir de 1998. Deste montante, 4 949 ecus destinam-se a cobrir os custos administrativos suplementares relacionados com a gestão do programa incorridos pela Comissão e decorrentes da participação da Polónia.

5. Programa Rafael

A contribuição anual da Polónia será de 326 804 ecus a partir de 1998. Deste montante, 21 380 ecus destinam-se a cobrir os custos administrativos suplementares relacionados com a gestão do programa incorridos pela Comissão e decorrentes da participação da Polónia.

6. O Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias é aplicável, designadamente no que respeita à gestão da contribuição da Polónia.

Após a entrada em vigor da presente decisão e no início de cada ano, a Comissão enviará à Polónia um aviso de pagamento de fundos de valor equivalente à sua contribuição para os custos referidos na presente decisão.

Esta contribuição será expressa em ecus e depositada numa conta bancária em ecus da Comissão.

A contribuição da Polónia para os custos anuais referida na presente decisão efectuar-se-á de acordo com o aviso de pagamento de fundos e, o mais tardar, três meses após a data de envio do mesmo. Qualquer atraso no pagamento da contribuição ocasionará o pagamento pela Polónia de juros de mora a contar da data de vencimento. A taxa de juro corresponderá à taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária para o mês da data de vencimento às suas operações em ecus, aumentada de 1,5 pontos percentuais.

7. A Polónia suportará os custos administrativos suplementares referidos nos pontos 3, 4 e 5 a partir do seu orçamento nacional.

8. A Polónia pagará a partir do seu orçamento nacional 3 %, 13 % e 23 % dos restantes custos da sua participação nos programas em 1998, 1999 e 2000, respectivamente.

Sob reserva dos procedimentos de programação habituais do programa Phare, os restantes 97 %, 87 % e 77 % ficarão a cargo das dotações anuais Phare para a Polónia, relativas a 1998, 1999 e 2000, em função da disponibilidade das dotações orçamentais correspondentes.