ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
32014 R 0901: Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 da Comissão, de 18 de julho de 2014, que aplica o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (JO L 249 de 22.8.2014, p. 1).

Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

No anexo VII, ao ponto 2.1 é aditado o seguinte:

“IS para a Islândia;

FL para o Listenstaine;

16 para a Noruega.”»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/89

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 294/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2017/1083]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva 2014/102/UE do Conselho, de 7 de novembro de 2014, que adapta a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, em virtude da adesão da República da Croácia (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) O Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu (2) («Acordo de Alargamento do EEE de 2014»), assinado em 11 de abril de 2014, em Bruxelas, tem sido provisoriamente aplicável aos respetivos signatários desde 12 de abril de 2014, pelo que a presente decisão deve ser aplicável a título provisório na pendência da entrada em vigor do Acordo de Alargamento do EEE de 2014.

(3) O anexo XXII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXII do Acordo EEE, ao ponto 10i (Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

— 32014 L 0102: Diretiva 2014/102/UE do Conselho, de 7 de novembro de 2014 (JO L 334 de 21.11.2014, p. 86).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/102/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 293/2015, de 30 de outubro de 2015 (3), ou no dia da entrada em vigor do Acordo de 2014 sobre o Alargamento do EEE, consoante a data que for posterior.

Enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de 2014 sobre o Alargamento do EEE, a presente Decisão é aplicada a título provisório a partir de 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE, ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 293/2015, de 30 de outubro de 2015, consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 334 de 21.11.2014, p. 86.

(2) JO L 170 de 11.6.2014, p. 18.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.

(3) Ver página 87 do presente Jornal Oficial.
(1)

A Decisão de Execução 2014/250/UE da Comissão, de 29 de abril de 2014, que altera a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito à aprovação de medidas nacionais para impedir a introdução do vírus Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μVar) em determinadas zonas da Irlanda e do Reino Unido (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/54

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 34/2016

de 5 de fevereiro de 2016

que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1317]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/1711 da Comissão, de 17 de setembro de 2015, que estabelece, para 2015, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 4am [Regulamento (UE) n.o 842/2014 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«4an. 32015 R 1711: Regulamento (UE) 2015/1711 da Comissão, de 17 de setembro de 2015, que estabelece, para 2015, a lista Prodcom de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (JO L 254 de 30.9.2015, p. 1).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1711 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 254 de 30.9.2015, p. 1.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/59

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 39/2016

de 5 de fevereiro de 2016

que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2017/1322]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, que altera a Diretiva 2013/34/UE no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes empresas e grupos (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) O anexo XXII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXII do Acordo EEE, ao ponto 10i (Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«— 32014 R 0095: Diretiva 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014 (JO L 330 de 15.11.2014, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/95/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 293/2015, de 30 de outubro de 2015 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 330 de 15.11.2014, p. 1.

(*1) Foram indicados requisitos constitucionais.

(2) JO L 161 de 22.6.2017, p. 87.
2.

O texto da adaptação passa a ter a seguinte redação: «No artigo 2.o, alínea a) e alínea d), subalínea i), relativamente aos Estados da EFTA, a data “30 de setembro de 2014” deve ler-se “25 de fevereiro de 2015”. No artigo 2.o, alínea b) e alínea d), subalínea ii), relativamente aos Estados da EFTA, a data “1 de outubro de 2014” deve ler-se “26 de fevereiro de 2015”. No artigo 2.o, alínea b), alínea c) e alínea d), subalínea ii), relativamente aos Estados da EFTA, a data “31 de agosto de 2010” deve ler-se “1 de julho de 2011”. No artigo 2.o, alínea c) e alínea d), subalínea ii), relativamente aos Estados da EFTA, a data “1 de setembro de 2010” deve ler-se “2 de julho de 2011”. No artigo 4.o, alíneas a) e b), relativamente aos Estados da EFTA, a data “31 de agosto de 2010” deve ler-se “1 de julho de 2011”. No artigo 4.o, alínea b), relativamente aos Estados da EFTA, a data “1 de setembro de 2010” deve ler-se “2 de julho de 2011”.»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/57

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 37/2016

de 5 de fevereiro de 2016

que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2017/1320]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/2173 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de relato financeiro (IFRS) 11 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XXII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXII do Acordo EEE, ao ponto 10ba [Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 R 2173: Regulamento (UE) 2015/2173 da Comissão, de 24 de novembro de 2015 (JO L 307 de 25.11.2015, p. 11).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 2015/2173 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 307 de 25.11.2015, p. 11.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/20

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 15/2016

de 5 de fevereiro de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1298]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/1886 da Comissão, de 20 de outubro de 2015, relativo à recusa da autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem o desenvolvimento e a saúde das crianças (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento (UE) 2015/1898 da Comissão, de 21 de outubro de 2015, relativo à recusa da autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(4) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 105 [Regulamento (UE) n.o 210/2013 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«106. 32015 R 1886: Regulamento (UE) 2015/1886 da Comissão, de 20 de outubro de 2015, que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem o desenvolvimento e a saúde das crianças (JO L 276 de 21.10.2015, p. 52).

107. 32015 R 1898: Regulamento (UE) 2015/1898 da Comissão, de 21 de outubro de 2015, relativo à recusa da autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (JO L 277 de 22.10.2015, p. 13).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2015/1886 e (UE) 2015/1898 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 276 de 21.10.2015, p. 52.

(2) JO L 277 de 22.10.2015, p. 13.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/3

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 2/2016

de 5 de fevereiro de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1285]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão de Execução (UE) 2015/1765 da Comissão, de 30 de setembro de 2015, que altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos do Land de Bade-Vurtemberga na Alemanha e da região do Vale de Aosta em Itália (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) A Decisão de Execução (UE) 2015/1784 da Comissão, de 2 de outubro de 2015, que altera o anexo II da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração da região da Irlanda do Norte, no Reino Unido, como oficialmente indemne de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(3) A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia.

(4) A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(5) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo:

1. Na parte 4.2, ao ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «— 32015 D 1784: Decisão de Execução (UE) 2015/1784 da Comissão, de 2 de outubro de 2015 (JO L 259 de 6.10.2015, p. 38).»

2. Na parte 4.2, ao ponto 80 (Decisão 2004/558/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «— 32015 D 1765: Decisão de Execução (UE) 2015/1765 da Comissão, de 30 de setembro de 2015 (JO L 257 de 2.10.2015, p. 44).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões de Execução (UE) 2015/1765 e (UE) 2015/1784 na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 257 de 2.10.2015, p. 44.

(2) JO L 259 de 6.10.2015, p. 38.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/1

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 1/2016

de 5 de fevereiro de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1284]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão de Execução (UE) 2015/1358 da Comissão, de 4 de agosto de 2015, que altera os anexos XI, XII e XV da Diretiva 2003/85/CE do Conselho, no que diz respeito à lista dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa e às normas mínimas de biossegurança que lhes são aplicáveis (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia.

(3) A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

(4) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 3.1, do Acordo EEE, o ponto 1a é alterado do seguinte modo:

1. É aditado o seguinte travessão: «— 32015 D 1358: Decisão de Execução (UE) 2015/1358 da Comissão, de 4 de agosto de 2015 (JO L 209 de 6.8.2015, p. 11).»

2. O texto da adaptação b) passa a ter a seguinte redação: «b) No anexo XI, parte A, o termo “Noruega” é aditado à lista de Estados-Membros que utilizam os serviços do Instituto Pirbright, no Reino Unido.»

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Decisão de Execução (UE) 2015/1358 na língua norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 209 de 6.8.2015, p. 11.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/23

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 17/2016

de 5 de fevereiro de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1300]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1757 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova a utilização da substância ativa folpete em produtos biocidas do tipo 6 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1758 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova a utilização da substância ativa existente folpete em produtos biocidas dos tipos 7 e 9 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1759 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova o glutaraldeído como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3, 4, 6, 11 e 12 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12nnp (Decisão de Execução (UE) 2015/1751 da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:

«12nnq. 32015 R 1757: Regulamento de Execução (UE) 2015/1757 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova a utilização da substância ativa folpete em produtos biocidas do tipo 6 (JO L 257 de 2.10.2015, p. 12).

12nnr. 32015 R 1758: Regulamento de Execução (UE) 2015/1758 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova a utilização da substância ativa existente folpete em produtos biocidas dos tipos 7 e 9 (JO L 257 de 2.10.2015, p. 15).

12nns. 32015 R 1759: Regulamento de Execução (UE) 2015/1759 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova o glutaraldeído como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3, 4, 6, 11 e 12 (JO L 257 de 2.10.2015, p. 19).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/1757, (UE) 2015/1758 e (UE) 2015/1759 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 257 de 2.10.2015, p. 12.

(2) JO L 257 de 2.10.2015, p. 15.

(3) JO L 257 de 2.10.2015, p. 19.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
1.

A seguir ao ponto 1zzf (Decisão 2003/656/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: «1zzg. 32015 D 1936: Decisão Delegada (UE) 2015/1936 da Comissão, de 8 de julho de 2015, relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de condutas e tubos para a ventilação do ar, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 282 de 28.10.2015, p. 34). 1zzh. 32015 D 1958: Decisão Delegada (UE) 2015/1958 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de geossintéticos e produtos relacionados, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 30.10.2015, p. 181). 1zzi. 32015 D 1959: Decisão Delegada (UE) 2015/1959 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de sistemas de drenagem de águas residuais, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 30.10.2015, p. 184).»