13.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L224/33
PROTOCOLO
relativoàcooperaçãofinanceiraetécnicaentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinode
Marrocos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,
OGOVERNODOREINODEMARROCOS ,
poroutrolado,
REAFIRMANDO asuavontadedepôremprática,noâmbitodapolíticamediterrânicadaComunidadealargada,
umacooperaçãoquecontribuaparaodesenvolvimento económicoesocialdeMarrocosefavoreçaoreforçodas
relaçõesentreaComunidade eMarrocos,
DESEJOSOSde,paraisso,prosseguirem acooperaçãofinanceiraetécnicaprevistanoAcordodeCooperação
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodeMarrocos,
DECIDIRAM celebraropresenteProtocoloedesignaramplenipotenciários paraessefim:
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS :
Hans-Dietrich GENSCHER ,
MinistroFederaldosNegóciosEstrangeirosdaRepúblicaFederaldaAlemanha,
PresidenteemexercíciodoConselhodasComunidadesEuropeias,
ClaudeCHEYSSON ,
MembrodaComissãodasComunidadesEuropeias,
OREINODEMARROCOS :
AbdellatifFILALI,
MinistrodosNegóciosEstrangeirosedaCooperação ,
OSQUAIS,depoisdeteremosseusplenospoderesreconhecidosemboaedevidaforma,
ACORDARAM NASDISPOSIÇÕES SEGUINTES :
c)11milhõesdeECUsacargodosrecursosorçamentaisda
Comunidadesobaformadecontribuições paraa
formaçãodecapitaisderisco.Artigo1?
Noâmbitodacooperaçãofinanceiraetécnicaprevistano
AcordodeCooperaçãocelebradoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeoReinodeMarrocos,aComunidade
participa,nascondiçõesestabelecidaspelopresenteProtoco­
lo,nofinanciamento deacçõesdestinadasacontribuirparao
desenvolvimento económicoesocialdeMarrocos .2.Oscapitaisderiscoreferidosnon?1,alíneac),
contribuemparaosobjectivoseacçõesdecooperação
definidosnoartigo3?e,emespecial,paraosreferidosno
segundotravessãodon?2.
Artigo2?
1.Paraosfinsreferidosnoartigo1°,podeserautoriza­
do,paraumperíodoqueterminaem31Outubrode1991,
ummontanteglobalde324milhõesdeECUs,comos
seguinteslimites:
a)151milhõesdeECUssobformadeempréstimodoBanco
EuropeudeInvestimento ,aseguirdenominado «Ban­
co»,concedidosatravésdosseusrecursospróprios;
b)162milhõesdeECUsacargodosrecursosorçamentais
daComunidade sobaformadeauxíliosnãoreembolsá­
veis;Estescapitaisserãoprioritariamente utilizadosparacolocar
capitaisprópriosouequiparadosàdisposição,tantode
empresasprivadas,comopúblicas,oucomparticipação
pública,marroquinas ,emespecialempresasaqueseencon­
tremassociadaspessoassingularesoucolectivasdeum
Estado-membro daComunidade .Podem,nasmesmascon­
dições,serutilizadasparaofinanciamento deestudos
específicosparaapreparaçãoeaelaboraçãofinalde
projectosdessasempresas,bemcomoparaassistênciaaestas
duranteoperíododearranque.

N?L224/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias13.8.88
SãoconcedidosegeridospeloBancoepodemassumiras
seguintesformas:
a)Empréstimossubordinadoscujoreembolsoe,seforcaso
disso,opagamentodejuros,apenastêmlugarapósa
regularizaçãodosoutroscréditosbancários;
b)Empréstimoscondicionais ,cujoreembolsoouduração
dependemdarealizaçãodecondiçõesdeterminadasno
momentodaconcessãodoempréstimo ;
c)Participaçõesminoritáriasetemporáriasemnomeda
Comunidadenocapitaldeempresasestabelecidasem
Marrocos;
d)Financiamentos departicipações ,sobaformadeemprés­
timosconcedidosaMarrocosou,comoacordodo
Governomarroquino ,aempresasmarroquinas ,quer
directamente ,querporintermédiodeinstituiçõesfinan­
ceirasmarroquinas .directos,atrocadeinformações ,apromoçãodeinvesti­
mentoseacontribuiçãodecapitaisprivados,oapoioàs
pequenasemédiasempresas,incluindoasdecarácter
artesanal,comoobjectivodefavoreceroemprego,
—nosectorcientíficoetecnológico,aexpansãodacapaci­
dadedeformaçãoedeinvestigaçãodeMarrocosea
criaçãoouaexpansãodelaçosentreinstituiçõesde
formaçãoedeinvestigaçãomarroquinas eeuropeias,
privadasepúblicas,
—nosectorcomercial,adiversificação eapromoçãodas
exportações ,bemcomoaorganizaçãodecontactosentre
operadoresmarroquinoseoperadoresdosEstados-mem­
brosdaComunidade ,
—nossectoresprioritáriosacimareferidos,acçõesde
formaçãopráticaligadasaprojectosouacções,na
empresaenasinstituiçõesdeinvestigação .
3.Ascontribuições financeirasdaComunidadedesti­
nam-seacobrirasdespesasinternaseexternasnecessáriasà
realizaçãodeprojectos(incluindoasdespesasdeestudo,de
engenheiros-consultores edeassistênciatécnica)ouacções
aprovados.Nãopodemserutilizadasparacobrirdespesas
correntesdeadministração ,demanutençãooudefunciona­
mento.
Artigo4?
1.Osprojectosdeinvestimentopodemserfinanciados,
querporempréstimosdoBanco,querporcapitaisderisco,
querporauxíliosnãoreembolsáveis ,queraindaporuma
combinaçãodestestrêsmeios.
2.Asacçõesdecooperaçãotécnicaeeconómicasão
financiadas,regrageral,medianteauxíliosnãoreembolsá­
veis.Artigo3?
1.Omontanteglobalfixadonoartigo2?destina-se
prioritariamente aofinanciamento ouàparticipaçãono
financiamento deprojectosoudeacçõesdecooperaçãoque
tenhamporobjectivo:
—odesenvolvimento eadiversificação daprodução
agrícoladestinadaàreduçãodadependênciaalimentar
deMarrocos,bemcomodosesforçosdediversificação
dasproduçõesedasexportaçõesagrícolasnapespectiva
deumamaiorcomplementaridade entreasdiferentes
regiõesdoMediterrâneo ,
—oreforço,nointeressemútuo,doslaçoseconómicos
entreaComunidade eMarrocos,atravésdeumdesen­
volvimentodascooperaçõesnossectoresindustrial,da
formaçãoedainvestigação ,tecnológico,comercialedos
outrosserviços,
—acooperaçãoregionalemultilateral .
Podemserigualmentefinanciadosodesenvolvimento ea
reabilitaçãodeinfra-estruturas económicasesociais,os
investimentosindustriaiscomplementares dasacçõesatrás
referidaseasacçõesdecooperaçãotécnicaaelesrelati­
vas.
2.Entreosprojectoseacçõesfinanciáveisserãoprivile­
giadososquetenhamporobjectivo:
—nosectoragrícola,odesenvolvimento dasproduções
agrícolasdeficitárias,emespecial,dasproduçõesalimen­
tares,nomeadamente noâmbitodosprogramaspluria­
nuaisedeacçõesrelacionadascomaestratégiaalimentar
nacional.Procurar-se-áumaconcentração derecursos
nossectoresespecíficos,afimdeobterummáximode
eficácia,
—nosectorindustrialedeserviços,oincentivodeacções
conjuntasentreoperadoresdosEstados-membros da
Comunidade eoperadoresmarroquinos ,oscontactosArtigo5?
1.Osmontantesaautorizaranualmente devemser
repartidosdeformatãoregularquantopossíveldurantetodo
operíododeaplicaçãodopresenteProtocolo.
2.Osaldoeventualmente nãoautorizadonofinaldo
períodoreferidonon?1doartigo2?seráutilizadoatéaoseu
esgotamento .Estesaldoseráutilizadonasmesmascondições
queasprevistasnopresenteProtocolo.
Artigo6?
1.OsempréstimosdoBancoatravésdosseusrecursos
própriossaoconcedidosdeacordocomasmodalidades ,
condiçõeseprocedimentos previstosnosseusestatutos.As
suascondiçõesdeduraçãosãoestabelecidascombasenas
características económicasefinanceirasdosprojectosaque

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sedestinametendoigualmenteemconsideraçãoascondições
existentesnosmercadosdecapitaisnosquaisoBancoobtém
osseusrecursos.Ataxadejuroédeterminadadeacordocom
aspráticasdoBanconestamatérianomomentodaassina­
turadecadacontratodeempréstimo .
2.Ascondiçõesemodalidadesdascontribuiçõesparaa
formaçãodoscapitaisderiscosãoestabelecidascasoa
caso.
3.Àexcepçãodosauxíliosdestinadosàsoperaçõesde
capitaisderisco,osauxíliosapartirderecursosorçamentais
serãoconcedidosegeridospelaComissão.
4.Osfundosreferidosnoartigo2?podemserconcedidos
aoEstadoouporintermédiodoEstadooudeorganismos
marroquinosadequados,responsabilizando -seestespor
afectarosfundosaosbeneficiários,emcondiçõesdetermi­
nadas,medianteacordocomaComunidade ,combasenas
características económicasefinanceirasdosprojectose
acçõesaquesedestinam.Artigo9?
1.Tendoemvistaumautilizaçãoóptimadosinstrumen­
tosemeiosprevistosnoProtocoloeocumprimentodos
objectivosestabelecidosnoartigo3?,aComunidade e
Marrocosprocedem,apartirdeelementosfornecidospor
Marrocos,aumaanálise:
—dosobjectivosprioritáriosdedesenvolvimento contidos
noplanonacionalpeloGovernomarroquino ,
—dooudosdomíniosemqueseirácentraracontribuição
comunitária ,tendonomeadamente emcontaasinter­
vençõesdosoutrosmutuantesnoplanobilateralou
multilateraleoutrosinstrumentoscomunitários ,incluin­
dooauxílioalimentar,
—dasmedidasedasacçõesmaisapropriadasparao
cumprimento dosobjectivossectoriaisreferidosno
segundotravessãoou,quandoestasacçõesnãoestiverem
suficientemente definidas,dasgrandeslinhasdosprogra­
masdeapoioàspolíticasdefinidaspelopaísnestes
sectores,
—dosprogramasdeacçõesdeinteresseregionalsus­
ceptíveisdeseremfinanciadospelaComunidade .
2.Nestestermos,aComunidade eMarrocosestabelecem
decomumacordoumprogramaindicativoquecompromete
asduaspartesequefixaosobjectivosespecíficosda
cooperaçãofinanceiraetécnica,ossectoresprioritáriosde
intervenção,bemcomoosprogramasdeacçõesprevistos.
3.Oprogramaindicativopodeserrevistodecomum
acordoparatomaremconsideraçãoasmudançasocorridas
nasituaçãoeconómicadeMarrocosounosobjectivose
prioridadesestabelecidospeloseuplanodedesenvolvimen­
to.
4.AComunidade eMarrocoscontinuarão astrocasde
pontosdevistanoâmbitodasinstânciasadequadase
procederão,pelomenosumavezduranteoperíodode
execuçãodopresenteProtocoloe,omaistardar,antesdofim
doterceiroanoapósaentradaemvigordopresente
Protocolo,aumaapreciaçãodaexecuçãodoprograma
indicativo .Artigo7?
AcontribuiçãodaComunidadeparaarealizaçãodecertos
projectospode,comoacordodeMarrocos,assumiraforma
deumco-financiamento ,noqualpodemparticipar,nome­
adamente,osórgãoseinstituiçõesdecréditoededesenvol­
vimentodeMarrocos,dosEstados-membros oudeEstados
terceiros,ouorganismosfinanceirosinternacionais .
Artigo8?
Podembeneficiardacooperaçãofinanceiraetécnica:
a)Deformageral:
—oEstadomarroquino ;
b)ComoacordodoGovernomarroquino ,relativamente a
projectoseacçõesporeleaprovados :
—osorganismospúblicosdedesenvolvimento deMar­
rocos,
—osorganismosprivadosquesedediquememMarro­
cosaodesenvolvimento económicoesocial,
—asempresasqueexercemasuaactividadesegundo
métodosdegestãoindustrialecomercialeconsti­
tuídassobformadepessoascolectivasemconformi­
dadecomalegislaçãomarroquina ,
—asassociaçõesdeprodutoresnacionaisdeMarrocos
ou,nafaltadetaisassociaçõeseatítuloexcepcional,
osprópriosprodutores,
—osbolseiroseestagiáriosenviadosporMarrocos
noâmbitodasacçõesdeformaçãoreferidasno
artigo3?Artigo10?
1.Ospedidosdecontribuiçõesfinanceirassópodemser
apresentados àComunidadepeloGovernodoReinode
Marrocos,porsuaprópriacontaouporcontadosoutros
beneficiáriosreferidosnoartigo8?
2.AComunidadeinstruiráospedidosdefinanciamento
emcolaboraçãocomasautoridadesmarroquinascompeten­
teseosoutrosbeneficiários ,emconformidade comos
objectivosdefinidosnoartigo3?,einformá-los-ádosegui­
mentodadoaosseuspedidos.
Artigo11?
1.Aexecução,gestãoemanutençãodosprojectosque
sãoobjectodeumfinanciamento atítulodopresente

N?L224/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.8.88
Protocolo,sãodaresponsabilidade deMarrocosoudos
outrosbeneficiáriosreferidosnoartigo8?
AComunidadeassegurar-se-á dequeautilizaçãodestas
contribuições estáemconformidade comasafectações
decididasedequeserealizanasmelhorescondições
económicas .
2.Osprojectoseprogramasdeacçõesserãoobjectode
avaliaçõesapropriadascujosresultadosserãocomunicados
àsduaspartesque,decomumacordo,tomarãoasmedidas
queseimpõem.
3.Determinadas modalidadesdegestãodascontribui­
çõesfinanceirasconcedidaspelaComunidadesãoobjectode
umacordoportrocadecartasoudeumacordo-quadro entre
aComissãoeMarrocos,aquandodacelebraçãodopresente
Protocolo .1.PodeserorganizadoporMarrocos,medianteacordo
comaComissão,umprocedimento aceleradodeanún­
ciosdeconcursocomprazosreduzidosparaaapresen­
taçãodepropostas,quandosetratedeexecutarconcur­
sosque,pelasuadimensão,interessemparticularmente
àsempresasmarroquinas .
Aorganizaçãodesteprocedimento aceleradonãoexclui
apossibilidadedeaberturadeumconcursointernacional
quandoanaturezadasempreitadasarealizarouo
interessedealargamentodaparticipaçãoojustifica­
rem.
2.Quandoaurgênciaouanatureza,afracaimportânciaou
ascaracterísticas especiaisdedeterminadasempreitadas
oufornecimentos debensojustificarem ,Marrocospode,
deacordocomaComissão,autorizar,atítuloexcepcio­
nal,acelebraçãodecontratosapósarealizaçãode
concursoslimitados,acelebraçãodecontratosporajuste
directoeaexecuçãoemregimeadministrativo .
Osprocedimentos referidosnospontos1e2podemser
organizadosparaoperaçõescujocustoavaliadosejainferior
a3milhõesdeECUs.
Artigo14?
1.Marrocosfarábeneficiarosconcursoseoscontratos
celebradosparaaexecuçãodeprojectosoudeacções
financiadaspelaComunidadedeumregimefiscaleaduanei­
roquenãosejamenosfavoráveldoqueoaplicadoaodador
deajudabilateralmaisfavorecidoouàorganizaçãointerna­
cionaldeapoioaodesenvolvimento maisfavorecida .
2.Oconteúdodoregimereferidonon?1seráobjectode
umaTrocadeCartasentreasPartes.Artigo12?
1.Aparticipaçãoemconcursosenoutrosprocedimentos
deadjudicaçãodecontratossusceptíveisdeseremfinancia­
dosestáaberta,emigualdadedecondições,atodasas
pessoassingularesecolectivascompreendidas noâmbitode
aplicaçãodoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómica
Europeiaeatodasaspessoassingularesecolectivasde
Marrocos.Estaspessoascolectivas,constituídasemconfor­
midadecomalegislaçãodeumEstado-membro daComu­
nidadeEconómicaEuropeiaoudeMarrocos,devemtera
suasedesocial,asuaadministração centralouoseu
estabelecimento principalnosterritóriosemqueseaplicao
TratadoCEE,ouemMarrocos;nocasodeapenasteremnos
referidosterritóriosouemMarrocosasuasedesocial,asua
actividadedeve,porém,terumaligaçãoefectivaeperma­
nentecomaeconomiadosreferidosterritóriosoude
Marrocos .
2.DeacordocomMarrocosecomoobjectivode
encorajaracooperaçãoregional,aspessoassingulares,e
colectivasnacionaisdospaísesemdesenvolvimento associa­
dosàComunidadeporforçadeacordosglobaisdecoope­
raçãooudeassociaçãopodemserautorizadaspelaComu­
nidade,apedidodoGovernomarroquino ,casoacasoea
títuloexcepcional,aparticiparnasoperaçõesreferidasnon?
1financiadaspelaComunidade .Aelegibilidadedaspessoas
singularesecolectivasseráapreciadaporanalogia,nas
condiçõesreferidasnon?1.Artigo15?
Marrocosadoptaráasmedidasnecessáriasparaqueosjuros
eoutrassomasdevidasaoBanco,atítulodasoperações
realizadasporforçadopresenteProtocolo,sejamisentosde
qualquerimposiçãofiscal,nacionaloulocal.
Artigo16?
Quandoumempréstimoforconcedidoaoutrobeneficiário
quenãooEstadomarroquino ,oBancosubordinaráasua
concessãoaumagarantiaprestadaporaqueleEstadooua
outrasgarantiassuficientes .
Artigo13?
Afimdefavoreceraparticipaçãodasempresasmarroquinas
naexecuçãodecontratosecomoobjectivodeassegurara
execuçãorápidaeeficazdosprojectoseacçõesfinanciados
comrecursosgeridospelaComissão:Artigo17?
Noperíododeduraçãodosempréstimosoudasoperaçõesde
capitaisderiscoreferidasnoartigo2?,Marrocoscompro­
mete-seacolocaràdisposição :

13.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L224/37
Artigo20?
OpresenteProtocoloficaanexoaoAcordodeCooperação
celebradoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeo
ReinodeMarrocos .a)Dosbeneficiáriosoudosseusfiadores,asdivisasneces­
sáriasaoserviçodadívida(juros,comissõeseamortiza­
çãodosempréstimos )edosconcursossobrecapitaisde
riscoconcedidosparaarealizaçãodasintervençõesno
seuterritório;
b)DoBanco,asdivisasnecessáriasparaatransferênciade
todasasquantiasporesterecebidasemmoedasnacionais
equerepresentemosrendimentoseprodutoslíquidos
dasoperaçõesdetomadadeparticipaçãodaComunida­
denocapitaldasempresas.Artigo21?
1.OpresenteProtocoloserásujeitoàaprovaçãode
acordocomosprocedimentos própriosdasPartesContra­
tantes,asquaissenotificarãodarealizaçãodosprocedimen­
tosnecessáriosparaoefeito.
2.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
segundomêsseguinteàqueleemquetiveremsidoefectuadas
asnotificaçõesprevistasnon?1.Artigo18?
Osresultadosdacooperaçãofinancieraetécnicapodemser
objectodeexamenoseiodoConselhodeCooperação .Este
definirá,seforcasodisso,asorientaçõesgeraisdesta
cooperação .
Artigo19?
UmanoantesdaexpiraçãodopresenteProtocolo,asPartes
Contratantesexaminarãoasdisposiçõesquepodemser
previstasnodomíniodacooperaçãofinanceiraetécnicapara
umeventualnovoperíodo.Artigo22?
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguaalemã,inglesa,dinamarquesa ,espanhola,francesa,
grega,italiana,neerlandesa,portuguesaeárabe,fazendofé
qualquerdostextos.

N?L224/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias13.8.88
Enfedelocual,losplenipotenciarios abajofirmantessuscribenelpresenteProtocolo.
Tilbekræftelseherafharundertegnedebefuldmægtigede underskrevetdenneprotokol.
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriften unterdieses
Protokollgesetzt.
Ειςπίστωσητωνανωτέρω,οιυπογεγραμμένοι πληρεξούσιοιέθεσαντιςυπογραφέςτουςστοπαρόν
πρωτόκολλο .
InwitnesswhereoftheundersignedPlenipotentiaries havesignedthisProtocol.
Enfoidequoi,lesplénipotentiaires soussignésontapposéleurssignaturesaubasduprésent
protocole.
Infedediche,iplenipotenziari sottoscrittihannoappostolelorofirmeincalcealpresente
protocollo.
Tenblijkewaarvandeondergetekende gevolmachtigden hunhandtekeningonderditProtocolhebben
gesteld.
Emfédoque,osplenipotenciários abaixoassinadosapuseramassuasassinaturasnofinaldapresente
Protocolo .
HechoenRabat,elveintiséisdemayodemilnovecientosochentayocho.
UdfærdigetiRabat,denseksogtyvende mainittenhundredeogotteogfirs.
GeschehenzuRabatamsechsundzwanzigsten Maineunzehnhundertächtundachtzig .
ΈγινεστοΡαμπάτ,στιςείκοσιέξιΜαΐουχίλιαεννιακόσιαογδόνταοκτω.
DoneatRabat,onthetwenty-sixthdayofMayintheyearonethousandninehundredand
eighty-eight .
FaitàRabat,levingt-sixmaimilneufcentquatre-vingt-huit .
FattoaRabat,addiventiseimaggiomillenovecentottantotto .
GedaanteRabat,dezesentwintigste meinegentienhonderd achtenachtig .
FeitoemRabat,emvinteeseisdeMaiodemilnovecentoseoitentaeoito.

13.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L224/39
PorelConsejodelasComunidadesEuropeas
ForRådetforDeeuropæiskeFællesskaber
FürdenRatderEuropäischenGemeinschaften
ΓιατοΣυμβούλιοτωνΕυρωπαϊκώνΚοινοτήτων
FortheCounciloftheEuropeanCommunities
PourleConseildesCommunautés européennes
PerilConsigliodelleComunitàeuropee
VoordeRaadvandeEuropeseGemeenschappen
PeloConselhodasComunidadesEuropeias
PorelReinodeMarruecos
ForKongerigetMarokko
FürdasKönigreichMarokko
ΓιατοΒασίλειοτουΜαρόκου
FortheKingdomofMorocco
PourleroyaumeduMaroc
PerilRegnodelMarocco
VoorhetKoninkrijkMarokko
PeloReinodeMarrocos