5.8.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L216/13
ACORDODECONCERTAÇAOCOMUNIDADE —COST
Relativoaumaacçãoconcertadanodomíniodabiomassaprimáriaaquática(macro-algas
marinhas)(AcçãoCOST48)
nação(CGC)«Biotecnologias »instituídopelaDecisão,de29
deJunhode1984,relativaàsestruturaseprocedimentos
paraagestãoecoordenaçãodainvestigação ,desenvolvimen­
toedemonstração comunitáriosdaComunidade ;asPartes
Contratantesreúnememcomposiçãoadequadaealargada
demodoaincluirrepresentantes ouperitosdosEstadosnão
membrosparticipantes .
AsatribuiçõeseacomposiçãodoComitéalargado,aseguir
denominado «Comité»,sãodefinidasnostermosdessa
decisão.
Artigo3?
Paraasseguraramelhoreficáciapossívelnaexecuçãodesta
acçãoconcertada,seránomeadopelaComissãoumchefede
projectoapósconsultadosrepresentantes ouperitosnacio­
naisnoseiodoComité.ACOMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA ,
aseguirdenominada «Comunidade»,e
OESTADOSSIGNATÁRIOS DOPRESENTEACORDO,
aseguirdenominados «Estadosnãomembrosparticipan­
tes»,
Considerando que,em1980,adelegaçãonorueguesaapre­
sentouumprojectodeinvestigaçãosobrebiomassaaquática,
noâmbitodaCooperaçãoEuropeianoDomíniodaInvesti­
gaçãoCientíficaeTécnica(COST);
Considerando que,pelasuaDecisãode12deMarçode
1985,oConselhodasComunidades Europeias,aseguir
denominado «Conselho»,adoptouumprogramaplurianual
deinvestigaçãoparaaComunidadeEconómicaEuropeiano
domíniodabiotecnologia (1985-1989)queprevê,nomea­
damente,umaacçãoconcertadarelativaàbiomassaprimária
aquática(macro-algasmarinhas);
Considerando queosEstados-membros daComunidade ,
nomeadamente osEstadosnãomembrosparticipantes ,a
seguirdenominados «Estados»,eaComunidadetencionam
realizar,semprejuízodasregraseprocedimentos aplicáveis
aosseusprogramasnacionais,ainvestigaçãodescritano
AnexoA,estandodispostosaintegrarestainvestigaçãonum
processodeconcertaçãoqueconsiderammutuamentevan­
tajoso;
Considerando quearealizaçãodainvestigaçãoabrangida
pelaacçãoconcertadaexigiráumacontribuiçãofinanceirade
algunsmilhõesdeECUsporpartedosEstadoseda
Comunidade ,
ACORDARAM NOSEGUINTE :Artigo4?
AcontribuiçãofinanceiradasPartesContratantesparaas
despesasdecoordenaçãoduranteoperíodoreferidono
primeiroparágrafodoartigo1?éestimadaem:
—750000ECUsporpartedaComunidade ,
—62000ECUsportpartedecadaEstadonãomembro
participante .
OECUéodefinidonoregulamentofinanceiroemvigor
aplicávelaoorçamentogeraldasComunidadesEuropeiase
pelasdisposiçõesfinanceirasadoptadasemsuaaplicação.
Asnormasqueregulamofinanciamento doAcordosão
descritasnoAnexoB.
Artigo1?
AComunidade eosEstadosnãomembrosparticipantes ,a
seguirdenominados «PartesContratantes»,participarão ,
duranteumperíodoqueseestenderáaté31deDezembrode
1989,numaacçãoconcertadanodomíniodabiomassa
primáriaaquática(macro-algasmarinhas).
Oconteúdodaacçãoconcertadavemdescritoempormenor
noAnexoA.
OsEstadosficaminteiramenteresponsáveispelainvestiga­
çãorealizadapelassuasinstituiçõesouorganismosnacio­
nais.Artigo5?
NoâmbitodoComité,osEstadoseaComunidadetrocarão
regularmentetodasasinformaçõesúteisrelativasàexecução
dainvestigaçãoabrangidapelaacçãoconcertada .OsEsta­
dosfornecerãoàComissãotodasasinformaçõesúteispara
finsdecoordenação .Esforçam-setambémporfornecerà
Comissãotodasasinformaçõessobreinvestigaçãosemelhan­
teplaneadaourealizadaporoutrosorganismosnãosubme­
tidosàsuaautoridade .Todasasinformaçõesserãotratadas
comoconfidenciais ,desdequetalsejasolicitadopeloEstado
queasfornece.
Artigo2?
AcooperaçãoentreasPartesContratantesseráefectuadano
seiodoComitéConsultivoemmatériadeGestãoeCoorde­Artigo6?
1.OpresenteAcordoestáabertoàassinaturadaComu­
nidadeedosEstadosnãomembrosqueparticiparamna

N?L216/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.8.86
ConferênciadeMinistrosrealizadaemBruxelasem22e23
deNovembrode1971.
2.Comocondiçãopréviadasuaparticipaçãonaacção
concertadadefinidanoartigo1?,cadaumadasPartes
Contratantesdeve,depoisdeassinaropresenteAcordo,ter
notificadooSecretário-Geral doConselhoaté1deMarçode
1987daconclusãodosprocedimentos necessários,deacordo
comassuasdisposiçõesinternas,paraaaplicaçãodo
presenteAcordo.
3.ParaasPartesContratantesqueprocedamànotifica­
çãoprevistanon?2,opresenteAcordoentraráemvigorno
primeirodiadomêsseguinteàqueleemqueaComunidadee
pelomenosumdosEstadosnãomembrosparticipantes
tenhamprocedidoàsreferidasnotificações .
ParaasPartesContratantesqueprocedamànotificaçãoapós
aentradaemvigordopresenteAcordo,omesmoentraráem
vigornoprimeirodiadosegundomêsseguinteàqueleemque
tenhamprocedidoàreferidanotificação .AsPartesContratantesquenãotenhamprocedidoànotifi­
caçãoàdatadaentradaemvigordopresenteAccordopodem
tomarpartenostrabalhosdoComitésemdireitodevotoaté
1deMarçode1987.
Artigo7?
OpresenteAcordoaplica-se,porumlado,aosterritórios
ondeéaplicáveloTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiaenascondiçõesfixadaspeloTratadoe,
poroutro,aosterritóriosdosEstadosnãomembrospartici­
pantes.
Artigo8?
OpresenteAcordo,redigidoemoriginalúnicoemlíngua
alemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,inglesa,
italiana,neerlandesaeportuguesa,fazendofétodosos
textos,édepositadonosarquivosdoSecretariado-Geral do
ConselhodasComunidadesEuropeias,quedeleenviaráuma
cópiaautenticadaacadaumadasPartesContratantes .

5.8.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L216/15
ANEXOA
ACTIVIDADES DEINVESTIGAÇÃO ABRANGIDAS PELAACÇÃOCONCERTADA
1.Examedastécnicasdeproduçãoprimáriadecolheitaparaaoptimizaçãodaproduçãodabiomassaapartirde
populaçõesnaturaisdeplantasmarinhas.
2.Desenvolvimento demétodosdeculturaintensivaemelhoramento genéticodeespéciesdealgasmarinhasna
formacombinadaounãoemváriossistemasdecultura.
3.Estudosdaabsorçãodenutrientespelasalgasmarinhasemváriossistemasdeculturaedautilizaçãodeáguas
residuaisparaestefim.
4.Examedeumaamplavariedadedealgasmarinhasnoquerespeitaanovassubstânciasquímicasnobres
destinadasàutilizaçãodirectacomoprecursorasemaplicaçõesquímicasefarmacêuticas ,indústriaquímicae
farmacêutica .
5.Ensaiodetoxicidadedeplantasmarinhasdestinadasaoconsumohumanoouanimal;estudosdosefeitossobre
oambiente .
6.Estudosdeconversãodeplantasmarinhasparaaproduçãodeenergia(p.ex.fermentaçãoemmetano,
processostermoquímicos )oudecompostosquímicos.

N?L216/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.8.86
ANEXOB
REGRASDEFINANCIAMENTO
Artigo1?
Aspresentesdisposiçõesestabelecemasregrasdefinanciamento referidasnoartigo4?doAcordo.
Artigo2?
Noiníciodecadaanofinanceiro,aComissãoenviaacadaEstadonãomembroparticipanteumpedidodefundos
correspondente àsuaparticipaçãonasdespesasanuaisdecoordenaçãoaoabrigodoAcordo,calculada
proporcionalmente aosmontantesmáximosestabelecidospeloartigo4?doAcordo.
EstacontribuiçãoéexpressatantoemECUscomonamoedadoEstadonãomembroparticipanteemquestão,
sendoovalordoECUdefinidonoregulamentofinanceiroaplicávelaoorçamentogeraldasComunidades
Europeiasedeterminadonadatadopedidodefundos.
Ototaldascontribuiçõescobreasdespesasdedeslocaçãoedeestadadosrepresentantes ouperitosnacionaisao
Comité,bemcomoasdespesasdecoordenaçãopropriamentedjtas,queincluemreuniões,contratosacelebrar
compessoasouorganismosdosEstadosparticipantesdestinadosaasseguraracoordenação eointercâmbiode
investigadores entrelaboratórios .
CadaEstadonãomembroparticipantedeveliquidarasuacontribuiçãoanualparaasdespesasdecoordenação
previstasnoAcordonoiníciodecadaano,omaistardaraté31deMarço.Qualqueratrasonopagamentoda
contribuiçãoanualdálugaraopagamentodejurospeloEstadonãomembroparticipanteaumataxaigualàtaxa
dedescontomaiselevadaaplicadanosEstadosnamesmadata.Ataxaseráacrescidade0,25%porcadamêsde
atraso.Contudoojurosóserádevidonocasodeopagamentoserefectuadomaisdetrêsmesesapósoenviodo
pedidodefundospelaComissão.
Artigo3?
OsfundospagosporEstadosnãomembrosparticipantesserãocreditadosàacçãoconcertadacomoreceitasdo
orçamentoafectasaumcapítulodobalançodereceitasdoorçamentogeraldasComunidadesEuropeias(secção
Comissão).
Artigo4?
Ocalendárioprevisionalparaasdespesasdecoordenaçãoreferidasnoartigo4?doAcordoconstaem
apêndice.
ArtigoS?
Agestãodoscréditosseráefectuadanostermosdoregulamentofinanceiroemvigoraplicávelaoorçamentogeral
dasComunidades Europeias.
Artigo6?
NofinaldecadaanofinanceiroseráverificadaetransmitidaaosEstadosnãomembrosparticipantes ,para
informação,asituaçãodoscréditosrelativosàacçãoconcertada .

Apêndice
CALENDÁRIO PREVISIONAL DASDESPESASDECOORDENAÇÃO
(χ1000ECUs)5.8.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L216/171985 1986 1987 1988 1989 Total
CA CP CA CP CA CP GA CP CA CP CA CP
1.Estimativainicialdasnecessidadesglobais:
—pessoaledespesasadministrativas
—contratos
Total— — 80
7080
68132
100132
90134
100134
90116
18116
40462
288462
288
— —150 148 232 222 234 224 134 156750 750
2.Estimativarevistadasdespesas,tendoem
contaasnecessidadessuplementares decor­
rentesdaparticipaçãodeEstadosnãomem­
bros+ +150
+
nx12148
+
nx12232
+
nx19222
+
nx18234
+
nx20224
+
nx19134
+
nx11156
+
nx13750
+
nx62750
+
nx62
3.Diferençaentre1e2acobrirpelascontribui­
çõesdeEstadosnãomembrosparticipantes— —nx12nx12nx19nx18nx20nx19nx11nx13nx62nx62
n:númerodeEstadosnãomembrosparticipantes .
CA:créditosdeautorização .
CP:créditosdepagamento .