ACORDO sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia que fixa o regime aplicável, a partir de 1 de Janeiro de 1991, à importação na Comunidade de azeite não tratado originário da Tunísia

A. Carta da Comunidade

Excelentíssimo Senhor,

O regime aplicável, a partir de 1 de Janeiro de 1991, à importação na Comunidade de azeite não tratado originário da Tunísia foi objecto de um reexame entre a Comunidade e a Tunísia, em conformidade com o disposto no artigo 4º do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia. A solução acordada foi a seguidamente apresentada:

a) Relativamente ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezembro de 1993, continuará a ser aplicável o disposto no artigo 4º do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação relativamente à importação de azeite não tratado dos códigos NC 1509 10 10 e 1509 10 90, inteiramente obtido na Tunísia e transportado directamente desse país para a Comunidade.

A recondução do regime fixado no protocolo adicional destina-se a apoiar os esforços empreendidos pela Tunísia para a reestruturação do sector dos óleos, tendo em vista, nomeadamente, o desenvolvimento do consumo interno de azeite e das exportações deste produto para o mercado mundial.

A Tunísia prosseguirá activamente os seus esforços no âmbito das medidas de ajustamento estrutural relativas ao sector agrícola, aplicando, em especial, medidas no seguinte sentido:

Desenvolvimento do consumo interno do azeite:

- aplicação de uma política de preços adequada que permita a criação, de acordo com um plano progressivo, de uma relação de preços mais favorável para o azeite relativamente aos óleos de semente,

- alteração da regulamentação relativa ao abastecimento do mercado tunisino, a fim de aumentar progressivamente a parte de azeite na mistura realizada com os óleos de semente importados.

Desenvolvimento das exportações de azeite para o mercado mundial:

- supressão do monopólio do Office national des huiles (ONH) e aplicação de uma regulamentação adequada ao desenvolvimento e à diversificação das actividades de exportação dos operadores privados.

Aplicação de medidas destinadas a melhorar a qualidade e o acondicionamento do azeite, de modo a encorajar o consumo interno e as exportações para o mercado mundial;

b) A Comunidade e a Tunísia iniciarão nas instâncias adequadas um diálogo sobre, por um lado, a evolução do mercado mundial e comunitário de azeite e, por outro, sobre a evolução do mercado tunisino (produção, consumo, comércio externo); bem como sobre as reformas estruturais acima referidas,

A evolução do mercado tunisino e as reformas estruturais deverão ser objecto de um relatório apresentado anualmente à Comunidade pela Tunísia;

c) O regime a aplicar à importação de azeite originário da Tunísia será objecto de reexames entre a Tunísia e a Comunidade até 1 de Janeiro de 1992, bem como até 1 de Janeiro de 1994. Aquando desses reexames, será tida em conta, em especial, a situação do mercado comunitário e da política da Comunidade nesse sector.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta a confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o seu conteúdo.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos do minha mais elevada consideração.

Em nome

do Conselho das Comunidades Europeias

B. Carta da República da Tunísia

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:

« O regime aplicável, a partir de 1 de Janeiro de 1991, à importação na Comunidade de azeite não tratado originário da Tunísia foi objecto de um reexame entre a Comunidade e a Tunísia, em conformidade com o disposto no artigo 4º do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia. A solução acordada foi a seguidamente apresentada:

a) Relativamente ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezembro de 1993, continuará a ser aplicável o disposto no artigo 4º do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação relativamente à importação de azeite não tratado dos códigos NC 1509 10 10 e 1509 10 90, inteiramente obtido na Tunísia e transportado directamente desse país para a Comunidade.

A recondução do regime fixado no protocolo adicional destina-se a apoiar os esforços empreendidos pela Tunísia para a reestruturação do sector dos óleos, tendo em vista, nomeadamente, o desenvolvimento do consumo interno de azeite e das exportações deste produto para o mercado mundial.

A Tunísia prosseguirá activamente os seus esforços no âmbito das medidas de ajustamento estrutural relativas ao sector agrícola, aplicando, em especial, medidas no seguinte sentido:

Desenvolvimento do consumo interno de azeite:

- aplicação de uma política de preços adequada que permita a criação, de acordo com um plano progressivo, de uma relação de preços mais favorável para o azeite relativamente aos óleos de semente.

- alteração da regulamentação relativa ao abastecimento do mercado tunisino, a fim de aumentar progressivamente a parte de azeite na mistura realizada com os óleos de semente importados.

Desenvolvimento das exportações de azeite para o mercado mundial:

- supressão do monopólio do Office national das huiles (ONH) e aplicação de uma regulamentação adequada ao desenvolvimento e à diversificação das actividades de exportação dos operadores privados.

Aplicação de medidas destinadas a melhorar a qualidade e o acondicionamento do azeite, de modo a encorajar o consumo interno e as exportações para o mercado mundial;

b) A Comunidade e a Tunísia iniciarão nas instâncias adequadas um diálogo sobre, por um lado, a evolução do mercado mundial e comunitário de azeite e, por outro, sobre e evolução do mercado tunisino (produção, consumo, comércio externo), bem como sobre as reformas estruturais acima referidas.

A evolução do mercado tunisino e as reformas estruturais deverão ser objecto de um relatório apresentado anualmente à Comunidade pela Tunísia;

c) O regime a aplicar à importação de azeite originário da Tunísia será objecto de reexames entre a Tunísia e a Comunidade até 1 de Janeiro de 1992, bem como até 1 de Janeiro de 1994. Aquando desses reexames, será tida em conta, em especial, a situação do mercado comunitário e da política da Comunidade nesse sector.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta a confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o seu conteúdo. ».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo

Governo da República da Tunísia