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DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO N 1/79 que altera o Protocolo relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre e, nomeadamente, o seu Título I,

Tendo em conta o Protocolo relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, anexo ao Protocolo Adicional, e, nomeadamente, o seu artigo 25 ,

Considerando que é necessário substituir as listas A e B, constantes dos Anexos II e III do Protocolo, e introduzir uma regra específica relativa aos sortidos, em aplicação das alterações, que entraram em vigor em 1 de Janeiro de 1978, da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira,

DECIDE:

Artigo 1

Os Anexos II e III do Protocolo relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa são substituídos pelos textos anexos à presente decisão.

Artigo 2

Os sortidos, na acepção da Regra Geral 3 da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, são considerados originários quando todos os artigos que entram na sua composição forem produtos originários. No entanto, um sortido composto de artigos originários e não originários é considerado originário, no seu conjunto, desde que o valor dos artigos não originários não exceda 15% do valor total do sortido.

Feito em Bruxelas em

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

ANEXO II

LISTA A

Lista des operações de complemento de fabrico ou transformações que implicam uma mudança de posição pautal, mas que não conferem a qualidade de produtos originários aos produtos a elas submetidos, ou que apenas a conferem em determinadas condições

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

LISTA B

Lista das operações de complemento de fabrico ou transformações que não implicam uma mudança de posição pautal, mas que, não obstante, conferem a qualidade de produtos originários aos produtos a elas submetidos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO N 1/81 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CEE-CHIPRE de 12 de Novembro de 1981 que substitui a unidade de conta pelo ECU no Protocolo relativo à definição da noção «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre e, nomeadamente, o seu Título I,

Tendo em conta o Protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo», anexo ao Protocolo Adicional ao Acordo de Associação e, nomeadamente, o seu artigo 25 ,

Considerando que a unidade de conta não está adaptada à situação monetária internacional actual e que por essa razão, é necessário adoptar um novo valor de base comum para determinar quando é que os formulários EUR 2 podem ser utilizados em vez dos certificados de circulação EUR 1 e quando não há necessidade de apresentar uma prova de origem;

Considerando que as Comunidades Europeias introduziram o ECU a partir de 1 de Janeiro de 1981;

Considerando que é conveniente utilizar o ECU como valor de base comum;

Considerando que, por razões administrativas e comerciais, este valor de base comum deve permanecer fixo durante períodos de pelo menos dois anos e que, por consequência, o ECU a utilizar deve excepcionalmente ser fixado com base numa data referência que deve ser actualizada de dois em dois anos,

DECIDE:

Artigo 1

O Protocolo é alterado como segue:

1. No n 1, segundo parágrafo, do artigo 6 , o montante «1 000 unidades de conta» é substituído por «1 620 ECUs».

2. No n 1, do artigo 6 , o terceiro parágrafo passa a ter a seguinde redacção:

«Até 30 de Abril de 1983, inclusives o ECU a utilizar em moeda nacional de um dado país é o contravalor, e, moeda nacional desse país, do ECU em 1 de Outubro de 1980. Para cada período seguinte de dois anos, é o contravalor, em moeda nacional desse país, do ECU no primeiro dia útil do mês de Outubro do ano que precede esse período de dois anos.

Os montantes em moeda nacional do Estado de exportação equivalente aos montantes expressos em ECUs, no presente artigo e no artigo 17 , são fixados pelo Estado de exportação e comunicados às outras partes no Acordo.

Quando estes montantes forem superiores aos montantes correspondentes fixados pelo Estado de importação, este último aceitá-los-á se a mercadoria estiver facturada na moeda do Estado de exportação.

Se a mercadoria estiver facturada na moeda de um outro Estado-membro da Comunidade, o Estado de importação reconhecerá o montante notificado pelo Estado considerado».

3. No n 2 do artigo 17 , os montantes «60 unidades de conta» e «200 unidades de conta» são substituídos, respectivamente, por «105 ECUs» e «325 ECUs».

Artigo 2

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1982.

Feito em Bruxelas em 12 de Novembro de 1981.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

Michael BUTLER
N?L361/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.86
DECISÃON?2/86DOCONSELHODEASSOCIAÇÃO CEE-MALTA
de16deDezembrode1986
queprorrogaaDecisãon?2/84,quederrogaasdisposiçõesrelativasàdefinição
danoçãode«produtosoriginários »doAcordoquecriaumaassociaçãoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeMalta,noquedizrespeitoaostransforma­
doresdefrequênciaintermédia
OCONSELHODEASSOCIAÇÃO CEE-MALTA ,
TendoemcontaoAcordoquecriaumaassociaçãoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeMalta,assinadoem
Valeta,em5deDezembrode1970,DECIDE :
Artigo1?
Noartigo3?daDecisãon?2/84,adatade31deJulhode
1986ésubstituídapelade31deJulhode1988.
Artigo2?
Apresentedecisãoéaplicávelapartirde1deAgostode
1986.
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1986.
PeloConselhoda
AssociaçãoCEE-Malta
OPresidente
P.FARRUGLATendoemcontaoProtocolorelativoadefiniçãodanoção
de«produtosoriginários »eaosmétodosdecooperação
administrativa ,anexoaoProtocoloAdicionalaoAcordoe,
nomeadamente ,oseuartigo25?,
ConsiderandoqueaDecisãon?2/84éaplicávelaté31de
Julhode1986;que,comopartedaproduçãomaltesanão
seencontraaindaadaptadaàscondiçõesrequeridasem
matériadeaquisiçãodaorigemporesseProtocolo,é
necessárioprorrogaressadecisão,
N?L129/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.5.86
DECISÃON?1/86DOCOMITÉDECOOPERAÇÃO ADUANEIRA ACP-CEE
de18deAbrilde1986
queprorrogaasDecisõesn?1/85,n?2/85en?3/85queestabelecemderrogações
àdefiniçãodeprodutosorigináriosemrelaçãoacertosprodutosfabricadosna
Jamaica,noMalawi,noQuéniaenasIlhasMaurícias
ComitédeCooperaçãoAduaneiraACP-CEE,adatalimite
de28deFevereirode1986,ésubstituídapelade30de
Junhode1986.
2.Semprejuízodasdatasreferidasnoartigo2?da
Decisãon?1/85enoartigo2?daDecisão3/85do
ComitédeCooperaçãoAduaneiraACP-CEE,nocasoda
Decisãon?2/85doConselhodeMinistrosACP-CEEser
prorrogadaparaalémde30deJunhode1986,adatade
expiraçãoreferidanon?1dopresenteartigoserásubsti­
tuídapelafixadanasdisposiçõesqueaprorrogam,não
sendonecessáriaaadopçãodenovadecisãoparaoefeito.
Artigo2?
Apresentedecisãoentraemvigornadatadasuaadopção.
Apresentedecisãoéaplicávelapartirde1deMarçode
1986.OCOMITÉDECOOPERAÇÃO ADUANEIRA ACP-CEE,
TendoemcontaasegundaConvençãoACP-CEE,assi­
nadaemLoméem31deOutubrode1979,
Considerando queaDecisãon?1/86doConselhode
MinistrosACP-CEE('),prorrogouaDecisãon?2/85(2)
paraalémde28deFevereirode1986;
Considerando queasDecisõesn?1/85(3),n?2/85(4)e
n?3/85doComitédeCooperaçãoAduaneiraACP­
CEE^,sãoaplicáveisaté28deFevereirode1986,nos
termosdaDecisãon?2/85doConselhodeMinistros
ACP-CEE,dadoquesepreviaqueestaúltimadecisão
deixariadeseraplicávelseaterceiraConvençãoACP­
CEE,assinadaemLoméem8deDezembrode1984,não
tivesseentradoemvigornessadata;
Considerando queestavaprevistoaplicaraderrogação
instituídapelaDecisãon?1/85doComitédeCooperação
ACP-CEEaté2deOutubrode1986,ainstituídapela
Decisãon?2/85atéàentradaemvigordaterceira
ConvençãoACP-CEEeainstituídapelaDecisãon?3/85
até29deFevereirode1988;queéconvenienteprorrogar
estasdecisões,
DECIDE:
Artigo1?
1.Noartigo5?daDecisãon?1/85,noartigo4?da
Decisãon?2/85enoartigo5?daDecisãon?3/85doFeitoemBruxelas,em18deAbrilde1986.
PeloComité
deCooperaçãoAduaneiraACP-CEE
OsPresidentes
F:KLEIN MauriceOscarST.JOHN
(')JOn?L63de5.3.1986,p.2.
(2)JOn?L61de1.3.1985,p.2.
(3)JOn?L244de12.9.1985,p.12.
(4)JOn?L244de12.9.1985,p.14.
HIOn?L244de12.9.1985,p.15.
N?L71/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.3.86
DECISÃON?1/86DOCONSELHO DECOOPERAÇÃO CEE-MARROCOS
de21deFevereirode1986
quesubstituiaunidadedecontapeloECUnoprotocolorelativoàdefiniçãoda
noçãodeprodutosoriginárioseaosmétodosdecooperaçãoadministrativa do
AcordodecooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinode
Marrocos
«Ate30deSetembrode1987,inclusive,oECUa
utilizaremmoedanacionaldeumEstado-membro da
Comunidade éocontra-valor ,emmoedanacional
desteEstado,doECUàdatade1deOutubrode1984.
Parácadaperíodoseguintededoisanos,éocontra-va­
lor,emmoedanacionaldesteEstado,doECUno
primeirodiaútildomêsdeOutubrodoanoprece­
denteaesteperíododedoisanos.
PodemserintroduzidospelaComunidade ,noiníciode
cadaperíodoseguintededoisanos,montantesrevistos
quesubstituemosmontantesexpressosemECUsno
presenteartigoenon?2doartigo17?,quandotalfor
necessário,edevemsernotificadospelaComunidade
aoComitédeCooperaçãoAduaneira,omaistardarum
mêsantesdasuaentradaemvigor.Estesmontantes
devem,emqualquercaso,sertaisqueovalordos
limitesexpressosnamoedanacionaldeumEstado­
-membronãodiminua.
SeamercadoriaforfacturadanamoedadeoutroEsta­
do-membrodaComunidade ,oEstadodeimportação
reconheceráomontantenotificadopeloEstadoconsi­
derado.»;
3.Non?2doartigo17?,asexpressões «60unidadesde
conta»e«200unidadesdeconta»sãorespectivamente
substituídaspor«165ECUs»e«470ECUs».
Artigo2?
Apresentedecisãoentraemvigorem1deabrilde1986.OCONSELHODECOOPERAÇÃO ,
TendoemcontaoAcordodecooperaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeoReinodeMarrocose,
nomeadamente ,oseuTítuloI,
TendoemcontaoProtocolorelativoàdefiniçãodanoção
deprodutosoriginárioseaosmétodosdecooperação
administrativa ,aseguirdenominado «Protocolo »e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo6?eoseuartigo
28?;
Considerandoqueaunidadedecontanãoestáadaptadaà
situaçãomonetáriainternacionalactualequeé,emconse­
quência,necessárioadoptarumnovovalordebase
comumparaoefeitodedeterminarquandoosformulá­
riosEUR.2podemserutilizadosemvezdoscertificados
decirculaçãoEUR.1,equandonãoocorreapresentar
umajustificaçãodeorigem;
Considerando queasComunidades Europeiasintroduzi­
ram,apartirde1deJaneirode1981,oECU;
Considerando queéconvenienteutilizaroECUcomo
valordebasecomum;
Considerando que,porrazõesadministrativas ecomer­
ciais,estevalordebasecomumdevepermanecerfixo
duranteperíodosde,pelomenos,doisanoseque,por
sequência,oECUautilizardeveexcepcionalmente ser
fixadonumadatadereferênciaquedeveseractualizada
dedoisemdoisanos,
DECIDE :
Artigo1?
Oprotocoloéalteradodoseguintemodo:
1.Noartigo6?,n?1,segundoparágrafo,asexpressões
«1000unidadesdeconta»sãosubstituídaspor«2355
ECUs»;
2.Non?1doartigo6?,oterceiroparágrafopassaatera
seguinteredacção:FeitoemBruxelas,em21deFevereirode1986.
PeloConselhodeCooperação
0Presidente
M.H.J.Ch.RUTTEN
N?L63/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.3.86
DECISÃON?1/86DOCONSELHO DEMINISTROS ACP-CEE
de28deFevereirode1986
queprorrogaaDecisãon?2/85doConselhodeMinistrosACP-CEErelativaàsmedidas
transitóriasválidasapartirde1deMarçode1985
Artigo2?
Nostermosdoartigo1?,aimportaçãoemEspanhaeem
PortugaldeprodutosorigináriosdosEstadosACPserão
regidaspormedidastransitóriasautónomasaseradoptadas
pelaComunidade equeseinspirarãonasmedidasdamesma
naturezaacordadasentreaComunidade ,nasuacomposição
em31deDezembrode1985,porumlado,eoReinode
EspanhaeaRepúblicaPortuguesa,poroutro,esemprejuízo
doartigo284?daTerceiraConvençãodeLomé.
OComitédosEmbaixadores examinaráqualquerproblema
quedecorradaaplicaçãodoparágrafoanteriorequepossa
colocarumestadoACPnumaposiçãomenosfavorável,nos
mercadosdeEspanhaedePortugal,doqueaquebeneficiava
antesdaentradaemvigordessasmedidasautónomas .OCOMITÉDOSEMBAIXADORES ACP-CEE,
TendoemcontaaSegundaConvençãoACP-CEE,assinada
emLoméem31deOutubrode1979,e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo188?,
TendoemcontaaDecisãon?7/84doConselhode
MinistrosACP-CEE,de19deDezembrode1984,que
estabeleceadelegaçãodecompetêncianoComitédos
Embaixadores ACP-CEEnoquedizrespeitoàadopçãode
medidastransitóriasnotermodaSegundaConvenção
ACP-CEE,
Considerando queaTerceiraConvençãoACP-CEE,assina­
daemLoméem8deDezembrode1984,aindanãoentrou
emvigor;
Considerando queaaplicaçãodaDecisãon?2/85do
ConselhodeMinistrosACP-CEEterminaem28deFevereiro
de1986;que,afimdeevitarumadescontinuidade nas
relaçõesentreosEstadosACPeaComunidade ,convém,
portanto,prorrogarestaDecisão;
Considerando que,comvistaaobomfuncionamento da
cooperaçãoACP-CEE,convémaplicarasmedidastransitó­
riasnasrelaçõesentreosEstadosACPeaComunidade
alargada,
DECIDE :Artigo3?
Apresentedecisãoentraemvigorem1deMarçode
1986.
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
OPresidentedoComité
dosEmbaixadores ACP-CEE
M.H.J.Ch.RUTTENArtigo1?
ADecisãon?2/85doConselhodeMinistrosACP-CEE,de
28deFevereirode1985,relativaàsmedidastransitórias
válidasapartirde1deMarçode1985,éprorrogadaatéà
datadaentradaemvigordaTerceiraConvençãoACP-CEE,
masomaistardaraté30deJunhode1986.
21.2.86 N?L44/3 JornalOficialdasComunidades Europeias
DECISÃON?1/86DOCONSELHO DEASSOCIAÇÃO CEE-MALTA
de15deJaneirode1986
quealteraumavezmaisosartigos6?e17?doprotocolorelativoàdefiniçãoda
noçãode«produtosoriginários »eaosmétodosdecooperaçãoadministrativa
OCONSELHODEASSOCIAÇÃO ,
TendoemcontaoacordoentreaComunidade Econo­
micaEuropeiaeMalta,assinadoemBruxelasem5de
Dezembrode1970,
Tendoemcontaoprotocolorelativoadefiniçãodanoção
de«produtosoriginários »eaosmétodosdecooperação
administrativa eseguirdenominado «protocolo »e,
nomeadamente ,oseuartigo25?DECIDIUOSEGUINTE :
Artigo1?
Oprotocoloéalteradodoseguintemodo:
1.Non?1,segundoparágrafo,doartigo6?,aexpressão
«2000ECUs»ésubstituídapelaexpressão «2355
ECUs»;
2.Non?2doartigo17?,aexpressão «140ECUs»é
substituídapelaexpressão «165ECUs»eaexpressão
«400ECUs»pelaexpressão «470ECUs».
Artigo2?
Apresentedecisãoentraemvigorem1deMarçode
1986.
FeitoemBruxelas,em15deJaneirode1986.
PeloConselhodeAssociação
0Presidente
P.FARRUGIAConsiderandoqueosmontantesequivalentesaoECUem
certasmoedasnacionaisválidosem1deOutubrode1984
eraminferioresaosmontantescorrespondentes válidosà
datade1deOutubrode1982;que,pelofactodaaltera­
çãoautomáticadadatadebaseprevistapelaDecisão1/82
doConselhodeAssociaçãodecorreria,aquandoda
conversãonasmoedasnacionaisconsideradas ,umaredu­
çãodoslimitesefectivosnoquerespeitaasprovasdocu­
mentaissimplificadas ;que,paraevitartalresultado,
convémaumentaresseslimitesexpressosemECUs.
DECISÃO Ng. 1/86 DO COMITÉ MISTO CEE-ISLÂNDIA de 20 de Março de 1986 que completa e altera as listas A e B anexas ao Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, adiante denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28g.,

Considerando que da experiência adquirida resulta que as regras de origem previstas para certos produtos no Protocolo n° 3 têm de ser adaptadas para atender à evolução tanto das técnicas de fabrico destes produtos como das condições económicas internacionais associadas às trocas comerciais dos mesmos,

DECIDE:

Artigo 1g.

Na lista A anexa ao Protocolo n° 3, as rubricas relativas às posições 19.05, 37.01, 43.03, ex 59.02 (primeiro ex), 59.03, ex 59.17 (os dois ex), 65.03, 65.05 e ex 96.01 são substituídas pelas que constam do Anexo I da presente decisão.

Artigo 2g.

A lista B anexa ao Protocolo n° 3 é alterada do seguinte modo:

- na regra enunciada na terceira coluna, no início da lista, a menção «n°s 97.07 e 98.03» é substituída por «n°s 97.06, 97.07, 98.03 e 98.10»,

- são inseridas as posições ex 22.09, ex 25.04, 29.35,

ex 71.12, ex 71.16 e ex 98.10 bem como as rubricas correspondentes tal como enunciadas no Anexo II da presente decisão,

- as rubricas relativas aos Capítulos ex 28 a 37 e à posição ex 43.02 são substituídas pelas que constam do Anexo II da presente decisão.

Artigo 3g.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 1986.

Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1986.

Pelo Comité Misto

O Presidente

Tomas A. TOMASSON

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO Ng. 1/86 DO COMITÉ MISTO CEE-ÁUSTRIA de 25 de Março de 1986 que completa e altera as listas A e B anexas ao Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, adiante denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28g.,

Considerando que da experiência adquirida resulta que as regras de origem previstas para certos produtos no Protocolo n° 3 têm de ser adaptadas para atender à evolução tanto das técnicas de fabrico destes produtos como das condições económicas internacionais associadas às trocas comerciais dos mesmos,

DECIDE:

Artigo 1g.

Na lista A anexa ao Protocolo n° 3, as rubricas relativas às posições 19.05, 37.01, 43.03, ex 59.02 (primeiro ex), 59.03, ex 59.17 (os dois ex), 65.03, 65.05 e ex 96.01 são substituídas pelas que constam do Anexo I da presente decisão.

Artigo 2g.

A lista B anexa ao Protocolo n° 3 é alterada do seguinte modo:

- na regra enunciada na terceira coluna, no início da lista, a menção «n°s 97.07 e 98.03» é substituída por «n°s 97.06, 97.07, 98.03 e 98.10»,

- são inseridas as posições ex 22.09, ex 25.04, 29.35,

ex 71.12, ex 71.16 e ex 98.10 bem como as rubricas correspondentes tal como enunciadas no Anexo II da presente decisão,

- as rubricas relativas aos Capítulos ex 28 a 37 e à posição ex 43.02 são substituídas pelas que constam do Anexo II da presente decisão.

Artigo 3g.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 1986.

Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1986.

Pelo Comité Misto

O Presidente

M. SCHEICH

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO Ng. 1/86 DO COMITÉ MISTO CEE-FINLÂNDIA de 25 de Março de 1986 que completa e altera as listas A e B anexas ao Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia assinado em Bruxelas em 5 de Outubro de 1973,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, adiante denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28g.,

Considerando que da experiência adquirida resulta que as regras de origem previstas para certos produtos no Protocolo n° 3 têm de ser adaptadas para atender à evolução tanto das técnicas de fabrico destes produtos como das condições económicas internacionais associadas às trocas comerciais dos mesmos,

DECIDE:

Artigo 1g.

Na lista A anexa ao Protocolo n° 3, as rubricas relativas às posições 19.05, 37.01, 43.03, ex 59.02 (primeiro ex), 59.03, ex 59.17 (os dois ex), 65.03, 65.05 e ex 96.01 são substituídas pelas que constam do Anexo I da presente decisão.

Artigo 2g.

A lista B anexa ao Protocolo n° 3 é alterada do seguinte modo:

- na regra enunciada na terceira coluna, no início da lista, a menção «n°s 97.07 e 98.03» é substituída por «n°s 97.06, 97.07, 98.03 e 98.10»,

- são inseridas as posições ex 22.09, ex 25.04, 29.35,

ex 71.12, ex 71.16 e ex 98.10 bem como as rubricas correspondentes tal como enunciadas no Anexo II da presente decisão,

- as rubricas relativas aos Capítulos ex 28 a 37 e à posição ex 43.02 são substituídas pelas que constam do Anexo II da presente decisão.

Artigo 3g.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 1986.

2F>Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1986.

Pelo Comité Misto

O Presidente

L. BLOMQUIST

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO Ng. 1/87 DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO CEE-ISRAEL

de 11 de Dezembro de 1987

que altera novamente os artigos 6g. e 17g. do Protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O CONSELHO DE COOPERAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel, assinado em Bruxelas em 11 de Maio de 1975,

Tendo em conta o Protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo», e, nomeadamente, o seu artigo 25g.,

Considerando que os montantes expressos em ECUs em certas moedas nacionais válidos em 1 de Outubro de 1986, eram inferiores aos correspondentes montantes válidos em

1 de Outubro de 1984; que o ajustamento automático da data de base, nos termos da Decisão n° 1/81 do Conselho de Cooperação, originaria, aquando da conversão nas moedas nacionais consideradas, uma redução dos limites efectivos no que diz respeito às provas documentais simplificadas; que, para evitar esse resultado, é conveniente aumentar esses limites expressos em ECUs,

DECIDE:

Artigo 1g.

O Protocolo é alterado como segue:

1. N° n° 1, segundo parágrafo, do artigo 6g., o montante de 2 355 ECUs é substituído pelo de 2 590 ECUs.

2. N° n° 2 do artigo 17g., o montante de 165 ECUs é substituído pelo de 180 ECUs e o montante de 470 ECUs pelo de 515 ECUs.

Artigo 2g.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1987.

Pelo Conselho de Cooperação

O Presidente

J. E. LARSEN
N?L172/2 30.6.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
DECISÃON?2/87DOCONSELHO DOSMINISTROS ACP—CEE
de26deJunhode1987
relativaàaplicaçãoantecipadadoProtocoloàTerceiraConvençãoACP—CEEnasequência
daadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuropeias
OCONSELHO DOSMINISTROS ACP—CEE,
TendoemcontaaTerceiraConvençãoACP—CEE,assinada
emLoméem8deDezembrode1984,aseguirdenominada
«Convenção»,e,nomeadamente ,on?3doseuartigo
284?,
Considerando queaConvençãonãoseaplicaàsrelações
entreosEstadosACP,porumlado,eEspanhaePortugal,
poroutro,enquantonãotiverentradoemvigorumproto­
colodeadesãodestesdoisEstadostalcomoprevistopelo
n?3doartigo284?daConvenção ,aseguirdenominado
«Protocolo»;
Considerando queasnegociaçõesrelativasaoProtocolo
conduziramaumacordoem15deMaiode1987;
Considerando queesteProtocolosóentraráemvigordespois
documprimentodosprocedimentos deratificação;
Considerando que,aguardandoessaentradaemvigor,o
ConselhodosMinistrosACP—CEEadoptouaDecisão
n?6/86,quepermitequeosdoisEstadosacimareferidos
participemplenamentenaConvençãodesdeasuaentradaem
vigorem1deMaiode1986;queestadecisãofoiprorrogada
pelaDecisãon?11/86até30deJunhode1987,omais
tardar;
Considerando que,afimdeevitarqualquerdescontinuidade
nasrelaçõesentreosEstadosACP,porumlado,eEspanhae
Portugal,poroutro,éconvenienteaplicarantecipadamente e
atítulotransitórioasdisposiçõesdoProtocolo;
Considerando que,peladecisãode15deMaiode1987,o
ConselhodosMinistrosACP-—CEEdelegounoComitédos
Embaixadores ACP—CEEcompetênciaparadecidir,emseu
nome,aaplicaçãoantecipadadoProtocolo,enquanto
convéniotransitórionaacepçãodon?3doartigo284?da
Convenção ,DECIDE :
Artigo1?
Éaplicadoantecipadamente oProtocoloàTerceiraCon­
vençãoACP—CEEnasequênciadaAdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuro­
peias.
OtextodoProtocolovemanexoàpresentedecisão.
Artigo2?
Apresentedecisãoéaplicávelatéàentradaemvigordo
Protocoloreferidonoartigo1?
Artigo3?
OsEstadosACP,osEstados-membros eaComunidadesão
obrigados,cadaumnoquelhedizrespeito,aadoptaras
medidasnecessáriasàexecuçãodapresentedecisão.
Artigo4?
Apresentedecisãoéaplicávelapartirde1deJulhode
1987.
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1987.
PeloConselhodosMinistrosACP—CEE
PeloComitédosEmbaixadores ACP—CEE
OPresidente
S.MAHAKA