PT Jornal Oficial da União Europeia L 202/50

DECISÃO N.o 1/2007 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA

de 25 de Junho de 2007

que altera as concessões comerciais referentes aos produtos agrícolas transformados constantes da Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa à execução da fase final da união aduaneira, e da Decisão n.o 1/97 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados, e que revoga a Decisão n.o 1/97

(2008/625/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) A secção V do capítulo I da Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união aduaneira (2), estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados.

(2) A Decisão n.o 1/97 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 29 de Abril de 1997, relativa ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados (3), estabelece contingentes anuais referentes a certas mercadorias.

(3) Foram recentemente negociadas novas melhorias a nível das trocas comerciais que se destinam quer a aprofundar e a alargar a união aduaneira, quer a aumentar a convergência económica, na sequência do alargamento da Comunidade em 1 de Maio de 2004. Essas melhorias incluem concessões sob a forma de contingentes pautais isentos de direitos (em particular, para os produtos abrangidos pela Decisão n.o 1/97). Por conseguinte, essa decisão deverá ser revogada.

(4) Quanto às importações fora dos contingentes, deverão continuar a aplicar-se as disposições actualmente em vigor estabelecidas na Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia,

DECIDE:

Artigo 1.o

Os contingentes pautais estabelecidos nos anexos I e II são abertos com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007 e de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes, nas condições neles previstas.

Artigo 2.o

As disposições da secção V do capítulo I da Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia continuam a aplicar-se às importações que excedam os contingentes pautais isentos de direitos estabelecidos nos anexos I e II.

Artigo 3.o

É revogada a Decisão n.o 1/97 do Conselho de Associação CE-Turquia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua aprovação.

É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007. Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 2007. Pelo Conselho de Associação O Presidente A. GÜL

(1) JO n.o 217 de 29.12.1964, p. 3687.

(2) JO L 35 de 13.2.1996, p. 1.

(3) JO L 126 de 17.5.1997, p. 26.

ANEXO I Contingentes pautais isentos de direitos aplicáveis às importações na UE de produtos agrícolas transformados provenientes da Turquia Código NC Designação das mercadorias Contingente pautal anual isento de direitos (peso líquido em toneladas) (1) (2) (3) 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco): 5 000 1704 10 – Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar – – De teor, em peso de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): 1704 10 11 – – – Em forma de tira 1704 10 19 – – – Outras – – De teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): 1704 10 91 – – – Em forma de tira 1704 10 99 – – – Outras 1704 90 – Outros: 10 000 (1) 1704 90 30 – – Chocolate branco – – Outros: 1704 90 51 – – – Pastas e massas, incluído o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg 1704 90 55 – – – Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse 1704 90 61 – – – Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia – – – Outros: 1704 90 65 – – – – Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias 1704 90 71 – – – – Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados 1704 90 75 – – – – Caramelos – – – – Outros: 1704 90 81 – – – – – Obtidos por compressão 1704 90 99 – – – – – Outros 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau: 5 000 (2) 1806 10 – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: 1806 10 20 – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % e inferior a 65 % 1806 20 – Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: 1806 20 10 – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 % 1806 20 30 – – De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 % – – Outras: 1806 20 50 – – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % 1806 20 70 – – – Preparações denominadas «chocolate milk crumb» 1806 20 80 – – – Cobertura de cacau 1806 20 95 – – – Outras – Outros, em tabletes, barras e paus: 1806 31 00 – – Recheados 1806 32 – – Não recheados 1806 32 10 – – – Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas 1806 32 90 – – – Outros 1806 90 – Outros: – – Chocolate e artigos de chocolate: – – – Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados: 1806 90 11 – – – – Contendo álcool 1806 90 19 – – – – Outros – – – Outros: 1806 90 31 – – – – Recheados 1806 90 39 – – – – Não recheados 1806 90 50 – – Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau 1806 90 60 – – Pastas para barrar, contendo cacau 1806 90 70 – – Preparações para bebidas, contendo cacau 1806 90 90 – – Outros 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: 900 1901 20 00 – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: 20 000 – Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: 1902 11 00 – – Que contenham ovos 1902 19 – – Outras: 1902 19 10 – – – Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole 1902 19 90 – – – Outras 1902 20 – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): – – Outras: 1902 20 91 – – – Cozidas 1902 20 99 – – – Outras 1902 30 – Outras massas alimentícias: 1902 30 10 – – Secas 1902 30 90 – – Outras 1902 40 – Cuscuz: 1902 40 10 – – Não preparado 1902 40 90 – – Outro 1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições: 500 1904 10 – Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção: 1904 10 10 – – À base de milho 1904 10 30 – – À base de arroz 1904 10 90 – – Outros 1904 20 – Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos: 100 1904 20 10 – – Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados – – Outros: 1904 20 91 – – – À base de milho 1904 20 95 – – – À base de arroz 1904 20 99 – – – Outros 1904 30 00 – Trigo bulgur 10 000 1904 90 – Outros: 2 500 1904 90 10 – – Arroz 1904 90 80 – – Outros 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes: 10 000 – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; «waffles» e «wafers» 1905 31 – – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes: – – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau: 1905 31 11 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g 1905 31 19 – – – – Outros – – – Outros: 1905 31 30 – – – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 % – – – – Outros: 1905 31 91 – – – – – Bolachas e biscoitos, duplos, recheadoss 1905 31 99 – – – – – Outros 1905 32 – – Waffles e wafers: 3 000 1905 32 05 – – – De teor, em peso, de água superior a 10 % – – – Outros – – – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau: 1905 32 11 – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g 1905 32 19 – – – – – Outros – – – – Outros: 1905 32 91 – – – – – Salgados, mesmo recheados 1905 32 99 – – – – – Outros 1905 40 – Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados: 120 1905 40 10 – – Tostas 1905 40 90 – – Outros 1905 90 – Outros: 10 000 1905 90 10 – – Pão ázimo (mazoth) 1905 90 20 – – Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes – – Outros: 1905 90 30 – – – Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca 1905 90 45 – – – Bolachas e biscoitos 1905 90 55 – – – Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados – – – Outros: 1905 90 60 – – – – Adicionados de edulcorantes 2105 00 Sorvetes, mesmo que contenham cacau: 3 000 (3) 2105 00 10 – Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 2105 00 91 – – Igual ou superior a 3 % mas inferior a 7 % 2105 00 99 – – Igual ou superior a 7 % 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições: 4 000 2106 10 – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: 2106 10 80 – – Outros 2106 90 – Outras: 2106 90 98 – – – Outras (1) Produtos excluídos do contingente isento de direitos: 1704 90 99 9080, mas incluindo Halva e Lokoum. (2) Produtos excluídos do contingente isento de direitos: 1806 20 80 9080, 1806 20 95 9080, 1806 90 90 1980, 1806 90 90 9980. (3) Aplicação diferida até à resolução dos problemas referentes às importações na União Europeia de leite e de produtos lácteos originários da Turquia.