Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 2/2002

de 1 de Fevereiro de 2002

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 155/2001, de 11 de Dezembro de 2001(1).

(2) A Directiva 2001/21/CE da Comissão, de 5 de Março de 2001, que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com o objectivo de incluir as substâncias activas amitrol, diquato, piridato e tiabendazol(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Directiva 2001/28/CE da Comissão, de 20 de Abril de 2001, que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, de modo a incluir a substância activa KBR 2738 (fenehexamida)(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Directiva 2001/36/CE da Comissão, de 16 de Maio de 2001, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A Directiva 2001/47/CE da Comissão, de 25 de Junho de 2001, que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, de modo a incluir a substância activa Paecilomyces fumosoroseus (estirpe Apopka 97, PFR 97 ou CG 170, ATCC20874)(5), deve ser incorporada no acordo.

(6) A Directiva 2001/49/CE da Comissão, de 28 de Junho de 2001, que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, de modo a incluir a substância activa DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo)(6), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo II do acordo, no ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho) do capítulo XV, são aditados os seguintes travessões:

"- 32001 L 0021: Directiva 2001/21/CE da Comissão, de 5 de Março de 2001 (JO L 69 de 10.3.2001, p. 17),

- 32001 L 0028: Directiva 2001/28/CE da Comissão, de 20 de Abril de 2001 (JO L 113 de 24.4.2001, p. 5),

- 32001 L 0036: Directiva 2001/36/CE da Comissão, de 16 de Maio de 2001 (JO L 164 de 20.6.2001, p. 1),

- 32001 L 0047: Directiva 2001/47/CE da Comissão, de 25 de Junho de 2001 (JO L 175 de 28.6.2001, p. 21),

- 32001 L 0049: Directiva 2001/49/CE da Comissão, de 28 de Junho de 2001 (JO L 176 de 29.6.2001, p. 61).".

Artigo 2.o

Os textos das Directivas 2001/21/CE, 2001/28/CE, 2001/36/CE, 2001/47/CE e 2001/49/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicadas no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(7).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 65 de 7.3.2002, p. 32.

(2) JO L 69 de 10.3.2001, p. 17.

(3) JO L 113 de 24.4.2001, p. 5.

(4) JO L 164 de 20.6.2001, p. 1.

(5) JO L 175 de 28.6.2001, p. 21.

(6) JO L 176 de 29.6.2001, p. 61.

(7) Não foram indicados requisitos constitucionais.