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PT Jornal Oficial da União Europeia L 247/16

Retificação da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 104/2011, de 30 de setembro de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) e o Protocolo n.o 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.o) do Acordo EEE

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 318 de 1 de dezembro de 2011 )

No quinto considerando do preâmbulo, bem como na segunda frase do artigo 2.o da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 104/2011, a expressão «Comité da rede transeuropeia de transportes» é substituída pela expressão «Comité de acompanhamento das orientações e de intercâmbio de informações».
3.

No artigo 3.o, a frase «A presente decisão entra em vigor em 3 de dezembro de 2011, ou no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o disposto no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo, consoante a data que for posterior, mas não antes de 1 de janeiro de 2012.» é substituída pela frase «A presente decisão entra em vigor em 1 de janeiro de 2012 ou no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o disposto no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo, consoante a data que for posterior.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/19

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 21/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).

(2) O Regulamento (UE) n.o 317/2010 da Comissão, de 16 de Abril de 2010, que adopta as especificações do módulo ad hoc para 2011 sobre o emprego das pessoas com deficiência para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (2) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo, a seguir ao ponto 18aq [Regulamento (UE) n.o 351/2010 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«18ar. 32010 R 0317: Regulamento (UE) n.o 317/2010 da Comissão, de 16 de Abril de 2010, que adopta as especificações do módulo ad hoc para 2011 sobre o emprego das pessoas com deficiência para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (JO L 97 de 17.4.2010, p. 3).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 317/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA

(1) JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.

(2) JO L 97 de 17.4.2010, p. 3.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(3)

O Regulamento (UE) n.o 1114/2010 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do IHPC e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão (3) deve ser incorporado no Acordo.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/14

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 16/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1).

(2) O Regulamento (UE) n.o 581/2010 da Comissão, de 1 de Julho de 2010, relativo ao prazo máximo para descarregamento dos dados pertinentes das unidades instaladas nos veículos e dos cartões de condutor (2) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo, a seguir ao ponto 24ea (Decisão 2009/810/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

«24eb. 32010 R 0581: Regulamento (UE) n.o 581/2010 da Comissão, de 1 de Julho de 2010, relativo ao prazo máximo para descarregamento dos dados pertinentes das unidades instaladas nos veículos e dos cartões de condutor (JO L 168 de 2.7.2010, p. 16).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 581/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA

(1) JO L 93 de 7.4.2011, p. 33.

(2) JO L 168 de 2.7.2010, p. 16.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/10

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 13/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).

(2) A Directiva 2010/59/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, que altera a Directiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (2) deve ser incorporada no Acordo.

(3) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XII do anexo II do Acordo, ao ponto 54zzzzi (Directiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

— 32010 L 0059: Directiva 2010/59/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010 (JO L 225 de 27.8.2010, p. 10).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2010/59/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA

(1) JO L 332 de 16.12.2010, p. 50.

(2) JO L 225 de 27.8.2010, p. 10.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/32

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 32/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2010, de 10 de Dezembro de 2010 (1).

(2) A Directiva 2010/50/UE da Comissão, de 10 de Agosto de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa dazomete no anexo I da mesma (2) deve ser incorporada no Acordo.

(3) A Directiva 2010/51/UE da Comissão, de 11 de Agosto de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa N,N-dietilmetatoluamida no anexo I da mesma (3) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XV do anexo II do Acordo, ao ponto 12n (Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões:

«— 32010 L 0050: Directiva 2010/50/UE da Comissão, de 10 de Agosto de 2010 (JO L 210 de 11.8.2010, p. 30);

— 32010 L 0051: Directiva 2010/51/UE da Comissão, de 11 de Agosto de 2010 (JO L 211 de 12.8.2010, p. 14).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Directivas 2010/50/UE e 2010/51/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA

(1) JO L 85 de 31.3.2011, p. 11.

(2) JO L 210 de 11.8.2010, p. 30.

(3) JO L 211 de 12.8.2010, p. 14.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/23

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 25/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 1201/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que aplica o Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação no que respeita às especificações técnicas das variáveis estatísticas e da respectiva desagregação (2) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo, a seguir ao ponto 18ya [Regulamento (UE) n.o 519/2010 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«18yb. 32009 R 1201: Regulamento (CE) n.o 1201/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que aplica o Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação no que respeita às especificações técnicas das variáveis estatísticas e da respectiva desagregação (JO L 329 de 15.12.2009, p. 29).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1201/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA

(1) JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.

(2) JO L 329 de 15.12.2009, p. 29.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 93/31

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 2/2011

de 11 de Fevereiro de 2011

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 124/2009, de 4 de Dezembro de 2009 (1).

(2) O anexo IV do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 69/2010, de 11 de Junho de 2010 (2).

(3) O Regulamento (CE) n.o 859/2009 da Comissão, de 18 de Setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 244/2009 no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para a radiação ultravioleta das lâmpadas domésticas não direccionais (3), deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo IV do anexo II do Acordo, ao ponto 10 [Regulamento (CE) n.o 244/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, alterado por:

— 32009 R 0859: Regulamento (CE) n.o 859/2009 da Comissão, de 18 de Setembro de 2009 (JO L 247 de 19.9.2009, p. 3).»

Artigo 2.o

No anexo IV do Acordo, a seguir ao ponto 33 [Regulamento (CE) n.o 244/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, alterado por:

— 32009 R 0859: Regulamento (CE) n.o 859/2009 da Comissão, de 18 de Setembro de 2009 (JO L 247 de 19.9.2009, p. 3).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 859/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Fevereiro de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA

(1) JO L 62 de 11.3.2010, p. 9.

(2) JO L 244 de 16.9.2010, p. 22.

(3) JO L 247 de 19.9.2009, p. 3.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(7)

Todas as medidas necessárias à aplicação do Regulamento (CE) n.o 300/2008 serão, por conseguinte, incorporadas no Acordo, e o Regulamento (CE) n.o 2320/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), o Regulamento (CE) n.o 1217/2003 da Comissão (10), o Regulamento (CE) n.o 1486/2003 da Comissão (11), o Regulamento (CE) n.o 1138/2004 da Comissão (12) e o Regulamento (CE) n.o 820/2008 da Comissão (13) devem ser suprimidos do Acordo com efeitos a partir da data de entrada em vigor da presente decisão,
2.

O texto do ponto 7 (Regulamento (CE) n.o 2659/2000 da Comissão) é substituído pelo seguinte: «32010 R 1217: Regulamento (UE) n.o 1217/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010, relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos no domínio da investigação e desenvolvimento (JO L 335 de 18.12.2010, p. 36).».
5.

Se uma das Partes sofrer perturbações, sob a forma de uma evolução dos preços e/ou das importações, terá lugar o mais rapidamente possível um processo de consultas, a pedido de uma das Partes, no âmbito do Comité criado no artigo 6.o do Acordo, com vista à adopção de soluções apropriadas. Para o efeito, as Partes acordam em informar-se mutuamente no respeitante a preços e a quaisquer outros elementos úteis relativos ao mercado dos queijos de produção local e importados.
(1)

Pela Decisão n.o 3/2008 de 22 de Maio de 2008, o Comité de Embaixadores ACP-CE nomeou os membros do Conselho Executivo do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (três membros da UE e três membros ACP), por um mandato de cinco anos, sujeito a reapreciação após dois anos e meio em relação aos membros provenientes de países ACP.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/46

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 45/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010 de 10 de Outubro de 2010 (1).

(2) O Regulamento (UE) n.o 860/2010 da Comissão, de 10 de Setembro de 2010, que estabelece, para 2010, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (2) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo, a seguir ao ponto 4ah [Regulamento (UE) n.o 163/2009 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«4ai. 32010 R 0860: Regulamento (UE) n.o 860/2010 da Comissão, de 10 de Setembro de 2010, que estabelece, para 2010, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (JO L 262 de 5.10.2010, p. 1).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 860/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA

(1) JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.

(2) JO L 262 de 5.10.2010, p. 1.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/20

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 22/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).

(2) A Decisão n.o 2010/216/UE da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que altera a Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (2) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo, ao ponto 7b (Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

— 32010 D 0216: Decisão 2010/216/UE da Comissão, de 14 de Abril de 2010 (JO L 94 de 15.4.2010, p. 33).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2010/216/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA

(1) JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.

(2) JO L 94 de 15.4.2010, p. 33.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

O anexo XVIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 141/2010, de 10 de Dezembro de 2010 (1).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/13

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 15/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1).

(2) O Regulamento (UE) n.o 791/2010 da Comissão, de 6 de Setembro de 2010, relativo à alteração do Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (2) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo, ao ponto 66zab [Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«— 32010 R 0791: Regulamento (UE) n.o 791/2010 da Comissão, de 6 de Setembro de 2010 (JO L 237 de 8.9.2010, p. 10).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 791/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA

(1) JO L 93 de 7.4.2011, p. 33.

(2) JO L 237 de 8.9.2010, p. 10.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/44

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 43/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 126/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1).

(2) A Decisão 2009/450/CE da Comissão, de 8 de Junho de 2009, relativa à interpretação pormenorizada das actividades da aviação mencionadas no anexo I da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo, a seguir ao ponto 21ap (Decisão 2005/381/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

«21apa. 32009 D 0450: Decisão 2009/450/CE da Comissão, de 8 de Junho de 2009, relativa à interpretação pormenorizada das actividades da aviação mencionadas no anexo I da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 12.6.2009, p. 69).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2009/450/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 6/2011, de 1 de Abril de 2011 (4), consoante a que for posterior. No caso de a Decisão do Comité Misto do EEE n.o 6/2011, de 1 de Abril 2011, já ter entrado em vigor e as notificações não terem sido efectuadas em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo, a presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o disposto no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA

(1) JO L 58 de 3.3.2011, p. 84.

(2) JO L 149 de 12.6.2009, p. 69.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.

(4) JO L 93 de 7.4.2011, p. 35.