ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS

entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Bielorrússia sobre o comércio de produtos têxteis

A. Carta do Conselho da União Europeia

Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir às negociações realizadas em 9 e 10 de Setembro de 1999 entre as nossas respectivas delegações tendo em vista a renovação do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Bielorrússia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 1 de Abril de 1993, alterado e prorrogado pelo Acordo sob a forma de troca de cartas rubricado em 7 de Novembro de 1995.

2. No seguimento dessas negociações, as partes acordaram em alterar as seguintes disposições do acordo:

2.1. O anexo I, que estabelece os produtos referidos no artigo 1.o do acordo, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.

2.2. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 2 da presente carta.

2.3. O anexo do protocolo C, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após as operações de aperfeiçoamento passivo na República da Bielorrússia, é substituído para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2003 pelo apêndice 3 da presente carta.

2.4. A segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 19.o passam a ter a seguinte redacção: "O presente acordo é aplicável até 31 de Dezembro de 2003."

2.5. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis originários da Comunidade estarão sujeitas às taxas máximas dos direitos de importação indicados no apêndice 4.

Em caso de não aplicação destas taxas, a Comunidade terá o direito de reintroduzir, em relação ao período durante o qual o acordo continua a aplicar-se e numa base proporcional, os níveis de restrições quantitativas aplicáveis em 1999, tal como especificado na troca de cartas rubricada em 7 de Novembro de 1995, e de proceder a aumentos anuais dessas restrições quantitativas em conformidade com o acordo.

3. No caso de a República da Bielorrússia se tornar membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) antes da data de caducidade do acordo, as restrições em vigor deverão ser escalonadas no âmbito do Acordo da OMC sobre produtos têxteis e vestuário. Para além disso, o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.o, nos artigos 3.o, 6.o, 7.o, 8.o, 10.o, 11.o, 12.o, 13.o, 14.o, 15.o, 16.o, 17.o, nos protocolos A, B e C, nas actas aprovadas n.os 1, 2, 3, 4 e 6 continuarão a ser aplicáveis como acordos administrativos, na acepção do n.o 17 do artigo 2.o do Acordo da OMC sobre produtos têxteis e vestuário.

4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. Nesse caso, o presente Acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação mútua da conclusão das formalidades jurídicas necessárias para o efeito. Entretanto, será aplicado provisoriamente, a partir de (ver apêndice 5), nas condições a especificar na troca de notas...

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

Apêndice 1

O anexo I do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Bielorrússia sobre o comércio de produtos têxteis rubricado em 5 de Maio de 1993, de que consta a categoria e a designação das mercadorias no que respeita aos produtos têxteis, são substituídos pelo anexo I do Regulamento (CE) n.o 3030/93(1). Fica entendido que, sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo da designação das mercadorias é considerado meramente indicativo, uma vez que os produtos abrangidos por cada categoria são determinados, no âmbito do referido anexo, pelos códigos NC. Sempre que figure o símbolo "ex" em frente de um código NC, os produtos abrangidos em cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC e pelo da designação correspondente.

(1) O anexo foi alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1072/1999 da Comissão (JO L 134 de 28.5.1999, p. 1).

Apêndice 2

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 3

ANEXO DO PROTOCOLO C

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 4

Taxa máxima dos direitos aplicáveis às importações, na República da Bielorrússia, de produtos têxteis da Comunidade Europeia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 5

Troca de notas

A Direcção-Geral "Comércio" da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à missão da República da Bielorrússia e tem a honra de se referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 5 de Maio de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 11 de Novembro de 1999.

A Direcção-Geral "Comércio" deseja informar a missão da República da Bielorrússia de que, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à conclusão e entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas, a Comunidade Europeia está disposta a autorizar a aplicação de facto, a partir de..., das disposições do acordo. Fica entendido que qualquer das Partes pode, a qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do Acordo sob forma de troca de cartas, desde que desse facto notifique a outra parte com quatro meses de antecedência.

A Direcção-Geral "Comércio" agradece à missão da República da Bielorrússia se digne confirmar o seu acordo sobre o que precede.

B. Carta do Governo da República da Bielorrússia

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor:

"Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir às negociações realizadas em 9 e 10 de Setembro de 1999 entre as nossas respectivas delegações tendo em vista a renovação do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Bielorrússia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 1 de Abril de 1993, alterado e prorrogado pelo Acordo sob a forma de troca de cartas rubricado em 7 de Novembro de 1995.

2. No seguimento dessas negociações, as partes acordaram em alterar as seguinte disposições do acordo:

2.1. O anexo I, que estabelece os produtos referidos no artigo 1.o do acordo, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.

2.2. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituída pelo apêndice 2 da presente carta.

2.3. O anexo do protocolo C, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após as operações de aperfeiçoamento passivo na República da Bielorrússia, é substituído para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2003 pelo apêndice 3 da presente carta.

2.4. A segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 19.o passam a ter a seguinte redacção: 'O presente acordo é aplicável até 31 de Dezembro de 2003.'

2.5. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis originários da Comunidade estarão sujeitas às taxas máximas dos direitos de importação indicados no apêndice 4.

Em caso de não aplicação destas taxas, a Comunidade terá o direito de reintroduzir, em relação ao período durante o qual o acordo continua a aplicar-se e numa base proporcional, os níveis de restrições quantitativas aplicáveis em 1999, tal como especificado na troca de cartas rubricada em 7 de Novembro de 1995, e de proceder a aumentos anuais dessas restrições quantitativas em conformidade com o acordo.

3. No caso de a República da Bielorrússia se tornar membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) antes da data de caducidade do acordo, as restrições em vigor deverão ser escalonadas no âmbito do Acordo da OMC sobre produtos têxteis e vestuário. Para além disso, o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.o, nos artigos 3.o, 6.o, 7.o, 8.o, 10.o, 11.o, 12.o, 13.o, 14.o, 15.o, 16.o, 17.o, nos protocolos A, B e C, nas actas aprovadas n.os 1, 2, 3, 4 e 6 continuarão a ser aplicáveis como acordos administrativos, na acepção do n.o 17 do artigo 2.o do Acordo da OMC sobre produtos têxteis e vestuário.

4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. Nesse caso, o presente Acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação mútua da conclusão das formalidades jurídicas necessárias para o efeito. Entretanto, será aplicado provisoriamente, a partir de..., nas condições a especificar na troca de notas (ver apêndice 5).

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração."

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Bielorrússia