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ACORDO sob forma de troca de cartas que prorroga a adaptação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia sobre o comércio de carnes de carneiro, de borrego e de caprino

Carta nº 1

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 1990, que constitui um acordo entre a Comunidade e a República da Polónia respeitante à adaptação do acordo principal celebrado em 1982 entre a Comunidade e a República da Polónia sobre o comércio de carnes de carneiro, de borrego e de caprino.

Na sequência de recentes negociações, tenho a honra de propor que o acordo estabelecido na troca de cartas acima referida, prorrogado por um ano em 17 de Dezembro de 1992, continue em vigor até 31 de Dezembro de 1994, com as seguintes alterações:

no nº 6 do acordo, a expressão «até 31 de Dezembro de 1993» é substituída pela expressão «até 31 de Dezembro de 1994».

Tenho a honra de propor que, se o que precede for considerado aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a Comunidade e o Governo da República da Polónia na matéria.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

Carta nº 2

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 1990, que constitui um acordo entre a Comunidade e a República da Polónia respeitante à adaptação do acordo principal celebrado em 1982 entre a Comunidade e a República da Polónia sobre o comércio de carnes de carneiro, de borrego e de caprino.

Na sequência de recentes negociações, tenho a honra de propor que o acordo estabelecido na troca de cartas acima referida, prorrogado por um ano em 17 de Dezembro de 1992, continue em vigor até 31 de Dezembro de 1994, com as seguintes alterações:

no nº 6 do acordo, a expressão "até 31 de Dezembro de 1993" é substituída pela expressão "até 31 de Dezembro de 1994".

Tenho a honra de propor que, se o que precede for considerado aceitável pelo Governo de Vossa Excelência a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a Comunidade e o Governo da República da Polónia na matéria.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Polónia
ACORDO sob forma de troca de cartas que prorroga a adaptação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria sobre o comércio de carnes de carneiro, de borrego e de caprino

Carta nº 1

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 1990, que constitui um acordo entre a Comunidade e a República da Hungria respeitante à adaptação do acordo principal celebrado em 1981 entre a Comunidade e a República da Hungria sobre o comércio de carnes de carneiro, de borrego e de caprino.

Na sequência de recentes negociações, tenho a honra de propor que o acordo estabelecido na troca de cartas acima referida, prorrogado por um ano em 17 de Dezembro de 1992, continue em vigor até 31 de Dezembro de 1994, com as seguintes alterações:

no nº 6 do acordo, a expressão «até 31 de Dezembro de 1993» é substituída pela expressão «até 31 de Dezembro de 1994».

Tenho a honra de propor que, se o que precede for considerado aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a Comunidade e o Governo da República da Hungria na matéria.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

Carta nº 2

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 1990, que constitui um acordo entre a Comunidade e a República da Hungria respeitante à adaptação do acordo principal celebrado em 1981 entre a Comunidade e a República da Hungria sobre o comércio de carnes de carneiro, de borrego e de caprino.

Na sequência de recentes negociações, tenho a honra de propor que o acordo estabelecido na troca de cartas acima referida, prorrogado por um ano em 17 de Dezembro de 1992, continue em vigor até 31 de Dezembro de 1994, com as seguintes alterações:

no nº 6 do acordo, a expressão "até 31 de Dezembro de 1993" é substituída pela expressão "até 31 de Dezembro de 1994".

Tenho a honra de propor que, se o que precede for considerado aceitável pelo Governo de Vossa Excelência a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a Comunidade e o Governo da República da Hungria na matéria.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Hungria
ACORDO sob forma de troca de cartas que prorroga a adaptação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre o comércio de carnes de carneiro, de borrego e de caprino

Carta nº 1

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 1990, que constitui um acordo entre a Comunidade e a República da Bulgária respeitante à adaptação do acordo principal celebrado em 1982 entre a Comunidade e a República da Bulgária sobre o comércio de carnes de carneiro, de borrego e de caprino.

Na sequência de recentes negociações, tenho a honra de propor que o acordo estabelecido na troca de cartas acima referida, prorrogado por um ano em 17 de Dezembro de 1992, continue em vigor até 31 de Dezembro de 1994, com as seguintes alterações:

no nº 6 do acordo, a expressão «até 31 de Dezembro de 1993» é substituída pela expressão «até 31 de Dezembro de 1994».

Tenho a honra de propor que, se o que precede for considerado aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a Comunidade e o Governo da República da Bulgária na matéria.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

Carta nº 2

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 1990, que constitui um acordo entre a Comunidade e a República da Bulgária respeitante à adaptação do acordo principal celebrado em 1982 entre a Comunidade e a República da Bulgária sobre o comércio de carnes de carneiro, de borrego e de caprino.

Na sequência de recentes negociações, tenho a honra de propor que o acordo estabelecido na troca de cartas acima referida, prorrogado por um ano em 17 de Dezembro de 1992, continue em vigor até 31 de Dezembro de 1994, com as seguintes alterações:

no nº 6 do acordo, a expressão "até 31 de Dezembro de 1993" é substituída pela expressão "até 31 de Dezembro de 1994".

Tenho a honra de propor que, se o que precede for considerado aceitável pelo Governo de Vossa Excelência a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a Comunidade e o Governo da República da Bulgária na matéria.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Bulgária
ACTA APROVADA

Negociações ao abrigo do nº 4 do artigo XXVIII do GATT respeitantes à lista LXXX - Comunidades Europeias

Nas negociações realizadas ao abrigo do nº 4 artigo XXVIII do GATT, as delegações da Comissão das Comunidades Europeias e da Suécia chegaram ao acordo indicado no anexo.

A delegação da Comissão das Comunidades Europeias, após consulta à delegação da Suécia, reserva-se o direito de modificar a concessão prevista na parte D do anexo B (modificação na lista LXXX - Comunidades Europeias) no que diz respeito ao trigo de qualidade no seguimento do resultado das negociações com as outras partes contratantes.

As delegações da Comissão das Comunidades Europeias e da Suécia apresentarão o presente acordo às respectivas autoridades para aprovação.

Pela delegação da Comissão das Comunidades Europeias Pela delegação da Suécia

numdoc=: bungled assignment

ANEXO A

Ao director-geral,

GATT,

Genebra NEGOCIAÇÕES RESPEITANTES À LISTA LXXX - COMUNIDADES EUROPEIAS As delegações da Comissão das Comunidades Europeias e da Suécia concluíram as negociações realizadas ao abrigo do artigo XXVIII para alteração ou retirada das concessões previstas na lista LXXX - Comunidades Europeias de acordo com o estabelecido no relatório anexo.

Pela delegação da Comissão das Comunidades Europeias Pela delegação da Suécia

numdoc=: bungled assignment

ANEXO B

Resultados das negociações realizadas ao abrigo do artigo XXVIII para alteração ou retirada de concessões previstas na lista LXXX - Comunidades Europeias anteriormente negociadas com a Suécia

ALTERAÇÕES DA LISTA LXXX - COMUNIDADES EUROPEIAS A. Concessões a retirar >POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Taxas consolidadas a aumentar >POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Redução de taxas consolidadas nas actuais listas >POSIÇÃO NUMA TABELA>

D. Novas concessões >POSIÇÃO NUMA TABELA>
ACORDO sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné Equatorial respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné Equatorial para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1997

A. Carta do Governo da República da Guiné Equatorial

Excelentíssimo Senhor,

Em referência ao protocolo, rubricado em 30 de Junho de 1994, que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1997, tenho a honra de informar Vossa Excelência de que a República da Guiné Equatorial está disposta a aplicar este protocolo a título provisório com efeitos desde 1 de Julho de 1994 enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, nos termos do artigo 7º, desde que a Comunidade Europeia esteja disposta a agir do mesmo modo.

Nesse caso, o pagamento da primeira fracção, igual a um terço da compensação financeira fixada no artigo 2º do protocolo, deve ser efectuado antes de 30 de Novembro de 1994.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade Europeia quanto a esta aplicação provisória.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Guiné Equatorial

B. Carta da Comunidade

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Exelência, do seguinte teor:

« Em referência ao protocolo, rubricado em 30 de Junho de 1994, que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1997, tenho a honra de informar Vossa Excelência que a República da Guiné Equatorial está disposta a aplicar este protocolo a título provisório com efeitos desde 1 de Julho de 1994 enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, nos termos do artigo 7º, desde que a Comunidade Europeia esteja disposta a agir do mesmo modo.

Nesse caso, o pagamento da primeira fracção, igual a um terço da compensação financeira fixada no artigo 2º do protocolo, deve ser efectuado antes de 30 de Novembro de 1994.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade Europeia quanto a esta aplicação provisória. »

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade Europeia quanto à referida aplicação provisória.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia
ACORDO sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo para o período compreendido entre 20 de Julho de 1994 e 19 de Julho de 1997 que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores

A. Carta do Governo das Comores

Excelentíssimo Senhor,

Referindo-me ao protocolo rubricado em 18 de Julho de 1994, que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira para o período compreendido entre 20 de Julho de 1994 e 19 de Julho de 1997, tenho a honra de informar Vossa Excelência que o Governo das Comores está disposto a aplicar o protocolo, a título provisório, a partir de 20 de Julho de 1994, na pendência da sua entrada em vigor nos termos do disposto no seu artigo 7º, desde que a Comunidade Europeia esteja disposta a proceder do mesmo modo.

Nesse caso o pagamento de uma primeira fracção igual a um terço da compensação financeira fixada no artigo 2º do protocolo deve ser efectuado antes de 31 de Dezembro de 1994.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade sobre essa aplicação provisória.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo das Comores

B. Carta da Comunidade

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

« Referindo-me ao protocolo rubricado em 18 de Julho de 1994, que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira para o período compreendido entre 20 de Julho de 1994 e 19 de Julho de 1997, tenho a honra de informar Vossa Excelência que o Governo das Comores está disposto a aplicar o protocolo, a título provisório, a partir de 20 de Julho de 1994, na pendência da sua entrada em vigor nos termos do disposto no seu artigo 7º, desde que a Comunidade Europeia esteja disposta a proceder do mesmo modo.

Nesse caso o pagamento de uma primeira fracção igual a um terço da compensação financeira fixada no artigo 2º do protocolo deve ser efectuado antes de 31 de Dezembro de 1994.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade sobre essa aplicação provisória. »

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade sobre o conteúdo desta carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo

Conselho da União Europeia
ACORDO sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a participação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Angola relativo à pesca ao largo de Angola, para o período compreendido entre 3 de Maio de 1994 e 2 de Maio de 1996

A. Carta do Governo da República de Angola

Bruxelas,. . . . . .

Excelentíssimo Senhor,

Referindo-me ao protocolo, rubricado em 24 de Março de 1994, que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira para o período compreendido entre 3 de Maio de 1994 e 2 de Maio de 1996, tendo a honra de informar Vossa Excelência de que a República de Angola está disposta a aplicar provisoriamente esse protocolo a partir de 3 de Maio de 1994, enquanto se aguarda a sua entrada em vigor nos termos do artigo 7º, desde que a Comunidade Europeia esteja disposta a agir do mesmo modo.

Parte-se do princípio de que, nesse caso, o pagamento da primeira prestação da compensação financeira fixada no artigo 2º do protocolo deve ser efectuado antes de 30 de Setembro de 1994.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade Europeia quanto a essa aplicação provisória.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo

Governo da República de Angola

B. Carta da Comunidade

Bruxelas,. . . . . . .

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

« Referindo-me ao protocolo, rubricado em 24 de Março de 1994, que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira para o período compreendido entre 3 de Maio de 1994 e 2 de Maio de 1996, tenho a honra de informar Vossa Excelência de que a República de Angola está disposta a aplicar provisoriamente esse protocolo a partir de 3 de Maio de 1994, enquanto se aguarda a sua entrada em vigor nos termos do artigo 7º, desde que a Comunidade Europeia esteja disposta a agir do mesmo modo.

Parte-se do princípio de que, nesse caso, o pagamento da primeira prestação da compensação financeira fixada no artigo 2º do protocolo deve ser efectuado antes de 30 de Setembro de 1994.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade Europeia quanto a essa aplicação provisória. ».

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade Europeia quanto a essa aplicação provisória.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo

Conselho da União Europeia
ACORDO sob forma de troca de cartas que prorroga a adaptação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca sobre o comércio de carnes de carneiro, de borrego e de caprino

Carta nº 1

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 1990, que constitui um acordo entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca respeitante à adaptação do acordo principal celebrado em 1982 entre a Comunidade e a República Eslovaca sobre o comércio das carnes de carneiro, borrego e caprino.

Na sequência de recentes negociações, tenho a honra de propor que o acordo estabelecido na troca de cartas acima referida continue em vigor até 30 de Junho de 1995, com a seguinte alteração:

na cláusula 6ª do acordo a expressão « até 31 de Dezembro de 1994 » é substituída por « até 30 de Junho de 1995 ».

Além disso, a quantidade para o primeiro semestre de 1995 será igual a 50 % do valor acordado para 1995, podendo ser permitida uma superação até 20 %, a imputar ao período seguinte.

Tenho a honra de propor que, se o que precede for considerado aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva resposta de confirmação constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Eslovaca nesta matéria.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

Carta nº 2

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:

« Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 1990, que constitui um acordo entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca respeitante à adaptação do acordo principal celebrado em 1982 entre a Comunidade e a República Eslovaca sobre o comércio das carnes de carneiro, borrego e caprino.

Na sequência de recentes negociações, tenho a honra de propor que o acordo estabelecido na troca de cartas acima referida continue em vigor até 30 de Junho de 1995, com a seguinte alteração:

na cláusula 6ª do acordo a expressão "até 31 de Dezembro de 1994" é substituída por "até 30 de Junho de 1995".

Além disso, a quantidade para o primeiro semestre de 1995 será igual a 50 % do valor acordado para 1995, podendo ser permitida uma superação até 20 %, a imputar ao período seguinte.

Tenho a honra de propor que, se o que precede for considerado aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva resposta de confirmação constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Eslovaca nesta matéria. ».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República Eslovaca
ACORDO sob forma de troca de cartas que prorroga a adaptação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria sobre o comércio de carnes de carneiro, de borrego e de caprino

Carta nº 1

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 1990 que constitui um acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria respeitante à adaptação do acordo principal celebrado em 1982 entre a Comunidade e a República da Hungria sobre o comércio das carnes de carneiro, borrego e caprino.

Na sequência de recentes negociações, tenho a honra de propor que o acordo estabelecido na troca de cartas acima referida continue em vigor a partir de 30 de Junho de 1995, com a seguinte alteração:

na cláusula 6ª do acordo, a expressão « até 31 de Dezembro de 1994 » é substituída por « até 30 de Junho de 1995 ».

Além disso, a quantidade para o primeiro semestre de 1995 será igual a 50 % do valor acordado para 1995, podendo ser permitida uma superação até 20 %, a imputar ao período seguinte.

Tenho a honra de propor que, se o que precede for considerado aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva resposta de confirmação constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Hungria nesta matéria.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

Carta nº 2

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:

« Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 1990 que constitui um acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria respeitante à adaptação do acordo principal celebrado em 1982 entre a Comunidade e a República da Hungria sobre o comércio das carnes de carneiro, borrego e caprino.

Na sequência de recentes negociações, tenho a honra de propor que o acordo estabelecido na troca de cartas acima referida continue em vigor a partir de 30 de Junho de 1995, com a seguinte alteração:

na cláusula 6ª do acordo, a expressão "até 31 de Dezembro de 1994" é substituída por "até 30 de Junho de 1995".

Além disso, a quantidade para o primeiro semestre de 1995 será igual a 50 % do valor acordado para 1995, podendo ser permitida uma superação até 20 %, a imputar ao período seguinte.

Tenho a honra de propor que, se o que precede for considerado aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva resposta de confirmação constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Hungria nesta matéria. ».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Hungria