PT Jornal Oficial da União Europeia L 76/5

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 125/2011

de 2 de dezembro de 2011

que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2011, de 21 de outubro de 2011 (1).

(2) O Regulamento (UE) n.o 998/2010 da Comissão, de 5 de novembro de 2010, relativo à autorização de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co KG) (2) deve ser incorporado no Acordo.

(3) O Regulamento (UE) n.o 999/2010 da Comissão, de 5 de novembro de 2010, relativo à autorização da 6-fitase (CE 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae (DSM 17594) como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd) (3) deve ser incorporado no Acordo.

(4) O Regulamento (UE) n.o 1070/2010 da Comissão, de 22 de novembro de 2010, que altera a Diretiva 2008/38/CE adicionando à lista das utilizações previstas, como objetivo nutricional específico, o apoio ao metabolismo das articulações de gatos e cães em caso de osteoartrite (4) deve ser incorporado no Acordo.

(5) O Regulamento (UE) n.o 1117/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010, relativo à autorização de uma preparação de ácido cítrico, ácido sórbico, timol e vanilina como aditivo para a alimentação de leitões desmamados (detentor da autorização: Vetagro SpA) (5) deve ser incorporado no Acordo.

(6) O Regulamento (UE) n.o 1118/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização: Janssen Pharmaceutica N.V.) e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 (6) deve ser incorporado no Acordo.

(7) O Regulamento (UE) n.o 1119/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010, relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo na alimentação de vacas leiteiras e cavalos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização: Prosol SpA) (7) deve ser incorporado no Acordo.

(8) O Regulamento (UE) n.o 1120/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010, relativo à autorização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo na alimentação de leitões desmamados (detentor da autorização: Lallemand SAS) (8) deve ser incorporado no Acordo.

(9) O Regulamento (UE) n.o 168/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 107/2010 no que diz respeito à utilização do aditivo para a alimentação animal Bacillus subtilis ATCC PTA-6737 em alimentos para animais que contenham maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina ou cloridrato de robenidina (9) deve ser incorporado no Acordo.

(10) A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Liechtenstein enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Liechtenstein, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O capítulo II do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:

1. Ao ponto 1k [Regulamento (CE) n.o 2430/1999 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32010 R 1118: Regulamento (UE) n.o 1118/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010 (JO L 317 de 3.12.2010, p. 5).».

2. Ao ponto 1zzzzh [Regulamento (CE) n.o 1520/2007 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32010 R 1119: Regulamento (UE) n.o 1119/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010 (JO L 317 de 3.12.2010, p. 9).».

3. Ao ponto 1zzzzzz [Regulamento (UE) n.o 107/2010 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32011 R 0168: Regulamento (UE) n.o 168/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011 (JO L 49 de 24.2.2011, p. 4).».

4. Ao ponto 14c (Diretiva 2008/38/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32010 R 1070: Regulamento (UE) n.o 1070/2010 da Comissão, de 22 de novembro de 2010 (JO L 306 de 23.11.2010, p. 42).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 998/2010, (UE) n.o 999/2010, (UE) n.o 1070/2010, (UE) n.o (UE) n.o 1117/2010, (UE) n.o 1118/2010, (UE) n.o 1119/2010, (UE) n.o 1120/2010 e (UE) n.o 168/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 3 de dezembro de 2011, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (10).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER

(1) JO L 341 de 22.12.2011, p. 78.

(2) JO L 290 de 6.11.2010, p. 22.

(3) JO L 290 de 6.11.2010, p. 24.

(4) JO L 306 de 23.11.2010, p. 42.

(5) JO L 317 de 3.12.2010, p. 3.

(6) JO L 317 de 3.12.2010, p. 5.

(7) JO L 317 de 3.12.2010, p. 9.

(8) JO L 317 de 3.12.2010, p. 12.

(9) JO L 49 de 24.2.2011, p. 4.

(10) Não foram indicados requisitos constitucionais.