ASSEMBLEIA PARITÁRIA DA CONVENÇÃO CELEBRADA ENTRE OS ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO E A UNIÃO EUROPEIA (ACP-UE)

ACTA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 1996 (97/C 62/01)

(A sessão tem início às 14 h 30)

1. Sessão solene de abertura

Lord Plumb, Co-Presidente, declara aberta a sessão solene da Assembleia Paritária ACP-UE.

Intervêm a Sra. Wuerth-Polfer, Burgomestre da cidade do Luxemburgo, o Sr. Junker, Primeiro-Ministro do Grão-Ducado do Luxemburgo, o Sr. Wohlfart, Secretário de Estado do Grão-Ducado, e Sir John Kaputin e Lord Plumb, Co-Presidentes da Assembleia Paritária.

(A sessão, interrompida às 15 h 40,

é retomada às 16 h 05)

PRESIDÊNCIA DE LORD PLUMB

Co-Presidente

2. Lista de membros da Assembleia Paritária

Lord Plumb, Co-Presidente, informa que a lista dos membros da Assembleia Paritária, tal como lhe foi apresentada pelas autoridades dos Estados ACP e pelo Presidente do Parlamento Europeu, será apensa à acta.

3. Eleição da Mesa da Assembleia Paritária

Lord Plumb, Co-Presidente, informa que, nos termos do nº 2 do Regimento da Assembleia Paritária, recebeu as seguintes propostas:

Co-Presidente ACP

Sir John Kaputin (Papuásia-Nova Guiné)

Vice-Presidentes ACP

Congo

Ruanda

Eritreia

Sudão

Gana

Guiné

Antígua e Barbuda

República Dominicana

Zâmbia

Ilhas Salomão

Co-Presidente europeu

Lord Plumb

Vice-Presidentes europeus

Deputada Kinnock

Deputado Telkaemper

Deputada Junker

Deputado Pons Grau

Deputado Verwaerde

Deputado Vecchi

Deputado Chanterie

Deputado Poggiolini

Deputado Cunha

Deputado Girão Pereira

A Mesa, assim constituída, é eleita por aclamação.

4. Aprovação do projecto de ordem do dia e do programa de trabalho (AP/2001)

O projecto de ordem do dia é aprovado sem alterações.

5. Substituições

O Co-Presidente anuncia as seguintes substituições:

Deputado Schlechter (em substituição da Deputada Darras)

Deputada Reding (em substituição do Deputado Lucas Pires)

Deputada Lulling (em substituição da Deputada Mouskouri)

Deputado McGowan (em substituição do Deputado Wynn)

Deputado Happart (em substituição da Deputado Loeoew)

Deputada Guenther (em substituição do Deputado Bernard-Reymond)

Deputado Luettge (em substituição do Deputado Konecny)

6. Relatório geral sobre as futuras relações entre os países ACP e a União Europeia (ACP-UE 1793/96)

- Relator-geral: Sr. Firmin Jean-Louis (Haiti)

- Troca de pontos de vista

O Sr. Jean-Louis apresenta o seu relatório.

Intervêm a Deputada Junker, o representante dos Barbados, o Deputado Corrie, o representante do Sri Lanka, o Deputado Wurtz, o representante de Trindade e Tobago, a Deputada Kinnock, o representante dos Camarões, o Deputado Telkaemper, o representante do Gabão, a Deputada Baldi, o representante do Mali, o Deputado Bertens, o representante do Senegal, o Deputado Aelvoet, o representante do Quénia, o Deputado Vecchi, o representante da Maurícia, os representantes da Guiné-Bissau e do Uganda, o Comissário Pinheiro e o relator.

(A reunião é suspensa às 19 h 25)

Lord PLUMB e Sir John KAPUTIN

Co-Presidentes E. VINCI e N. P. MAGANDE

Co-Secretários-Gerais

ACTA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 1996 (97/C 62/02)

PRESIDÊNCIA DE LORD PLUMB

Co-Presidente

(A sessão tem início às 9 h 10)

1. Substituições

O Co-Presidente anuncia as seguintes substituições:

Deputada Reding (em substituição do Deputado García--Margallo)

Deputado Viola (em substituição do Deputado Poggiolini)

2. Grupo de trabalho sobre o desenvolvimento urbano nos países ACP

[Presidente: Deputada Schmidbauer, relator: Sr. Diagne (Senegal)]

- Ponto da situação

O Sr. Diagne, relator, refere os progressos da actividade do grupo de trabalho.

3. Revisão do Regimento da Assembleia Paritária (AP/1650/alt.1-31)

[Co-Relatores: Deputado Chanterie e Sr. Weldegiorgis (Eritreia)]

- Troca de pontos de vista

O Deputado Chanterie, co-relator, informa os membros sobre as alterações propostas ao Regimento da Assembleia Paritária.

4. Grupo de trabalho sobre a cooperação regional nos países ACP

(Presidente: Sr. Wetangula (Quénia), relator: Deputado Corrie)

- Ponto da situação

Intervêm o Deputado Corrie, relator, o Sr. Wetangula (Quénia), presidente, o representante de Angola, o Deputado McGowan, o representante do Mali, os Deputados Telkaemper e Stasi e o representante do Zimbabwe.

5. Declarações:

- do Sr. Rajkeswer Purryag (Maurícia), Presidente em exercício, Conselho ACP

- da Sra. Joan Burton (Irlanda), Presidente em exercício, Conselho da União Europeia

6. Período de perguntas ao Conselho

A Deputada Kinnock, em nome do Grupo PSE, apresenta a pergunta nº 28 sobre a representação ACP na OMC.

O Sr. Rajkeswer Purryag, Presidente do Conselho ACP, responde à pergunta.

São apresentadas 27 perguntas ao Conselho da União Europeia pelos seguintes membros:

Deputados André-Léonard e Bertens, sobre a abolição da pena de morte nos países ACP

Deputados André-Léonard e Bertens, sobre a cooperação ACP-UE contra a droga

Deputada Maij-Weggen, em nome do Grupo PPE, sobre o golpe militar no Burundi

Deputados Aelvoet, Lannoye e Telkaemper, em nome do Grupo dos Verdes, sobre a situação no Burundi

Deputado Fernández Martín, em nome do Grupo PPE, sobre o embargo contra o Burundi

Deputada Maij-Weggen, sobre o FED

Representante do Mali, sobre o peso da dívida

Representante do Mali, sobre a ajuda à consolidação do processo de paz no Mali

Deputados Aelvoet, Lannoye e Telkaemper, em nome do Grupo dos Verdes, sobre o respeito dos direitos humanos nos países da UE

Deputados Telkaemper, Aelvoet e Lannoye, em nome do Grupo dos Verdes, sobre o Sara Ocidental

Deputado Pettinari, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o apoio ao processo de paz em Angola

Deputado Girão Pereira, em nome do Grupo UPE, sobre Angola

Deputado Castagnède, sobre o estatuto para os trabalhadores migrantes não comunitários

Deputados Aelvoet, Lannoye e Telkaemper, em nome do Grupo dos Verdes, sobre os acordos de pesca

Deputada Kinnock, em nome do Grupo PSE, sobre uma zona de comércio livre com a África do Sul

Deputada Kinnock, em nome do Grupo PSE, sobre as reduções nos compromissos financeiros da UE para com os países ACP

Deputada Baldi, em nome do Grupo UPE, sobre minas anti-pessoas

Deputado Aldo, em nome do Grupo UPE, sobre a Organização Mundial do Comércio

Deputado Caccavale, em nome do Grupo UPE, sobre a situação na Somália

Deputado Fernández Martín, em nome do Grupo PPE, sobre a antiga Somalilândia Britânica

Deputado Fernández Martín, em nome do Grupo PPE, sobre a Somália

Deputado Fernández Martín, em nome do Grupo PPE, sobre o segundo Vento de Mudança

Deputado Fernández Martín, em nome do Grupo PPE, sobre a Nigéria

Deputado Fernández Martín, em nome do Grupo PPE, sobre as minorias no Governo

Deputado Fernández Martín, em nome do Grupo PPE, sobre a situação no Zaire

Deputado Fernández Martín, em nome do Grupo PPE, sobre a República Centro Africana

Deputado Fernández Martín, em nome do Grupo PPE, sobre os Oromos na Etiópia

A Sra. Burton, Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, responde às perguntas e a perguntas suplementares colocadas pelos membros.

(A sessão é interrompida às 12 h 40

e retomada às 15 h 10)

PRESIDÊNCIA DE SIR JOHN KAPUTIN

Co-Presidente

7. Apresentação de documentos

O Co-Presidente anuncia ter recebido as seguintes propostas de resolução:

- sobre a prevenção de conflitos em África (ACP-UE 1802/96), apresentada pelas Deputadas Junker e Kinnock, em nome do Grupo PSE,

- sobre a situação no Sudão e a escravidão de menores (ACP-UE 1803/96), apresentada pelos Deputados Kouchner e Kinnock,

- sobre as violações dos direitos humanos pelo Sudão e o apoio deste país ao terrorismo (ACP-UE 1804/96), apresentada pelo Deputado Bertens, em nome do Grupo ELDR,

- sobre a Nigéria (ACP-UE 1805/96), apresentada pelos Deputados Bertens e Fassa, em nome do Grupo ELDR,

- sobre a criação de um tribunal criminal internacional permanente (ACP-UE 1807/96), apresentada pelos Deputado Bertens e André-Léonard, em nome do Grupo ELDR,

- sobre o cacau (ACP-UE 1808/96), apresentada pelo Deputado Nordmann, em nome do Grupo ELDR,

- sobre a ocupação de Timor-Leste pela Indonésia (ACP-UE 1809/96), apresentada pelo Deputado Cunha, em nome do Grupo ELDR,

- sobre a proposta de acordo de zona de comércio livre UE-África do Sul (ACP-UE 1811/96), apresentada pela Deputada Kinnock,

- sobre a Nigéria (ACP-UE 1812/96), apresentada pela Deputada Kinnock,

- sobre a situação no Sudão (ACP-UE 1813/96), apresentada pela Deputada Kinnock, pela Eritreia e pela Etiópia,

- sobre a revisão da directiva relativa ao chocolate (ACP-UE 1815/96), apresentada pelos Deputados Lannoye, Telkaemper e Aelvoet, em nome do Grupo dos Verdes, e pelos representantes da Costa do Marfim, dos Camarões e do Gana,

- sobre a situação na Nigéria (ACP-UE 1816/96), apresentada pelos Deputados Telkaemper, Aelvoet e Lannoye, em nome do Grupo dos Verdes,

- sobre o Sara Ocidental (ACP-UE 1817/96), apresentada pelos Deputados Telkaemper, Aelvoet e Lannoye, em nome do Grupo dos Verdes,

- sobre a devastação ambiental na África do Sul causada pelo comércio de resíduos perigosos (ACP-UE 1818/96), apresentada pelos Deputados Telkaemper, Aelvoet e Lannoye, em nome do Grupo dos Verdes,

- sobre a situação dos direitos humanos na Etiópia (ACP-UE 1819/96), apresentada pelo Deputado Pons Grau,

- sobre a situação dos direitos humanos na Costa do Marfim (ACP-UE 1820/96), apresentada pelo Deputado Pons Grau,

- sobre a situação dos direitos humanos no Sudão (ACP-UE 1821/96), apresentada pelo Deputado Pons Grau,

- sobre a Somália (ACP-UE 1822/96), apresentada pelos Deputados Junker e Vecchi, em nome do Grupo PSE, pela Eritreia e pela Etiópia,

- sobre o comércio justo e responsável (ACP-UE 1823/96), apresentada pelo Deputado Castagnetti, em nome do Grupo PPE,

- sobre a situação em Angola (ACP-UE 1824/96), apresentada pelo Deputado Lucas Pires, em nome do Grupo PPE,

- sobre o Protocolo 10 relativo à gestão sustentável dos recursos florestais, da Quarta Convenção de Lomé ACP-CE com a última redacção que lhe foi dada pelo acordo assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (ACP-UE 1825/96), apresentada pela Deputada Maij-Weggen, em nome do Grupo PPE,

- sobre a organização comum do mercado para o sector das bananas (ACP-UE 1826/rev./96), apresentada pelos Deputados Vecchi e Junker, em nome do Grupo PSE, pelo Deputado Stasi, em nome do Grupo PPE, pelo Deputado Aldo, em nome do Grupo UPE, pelo Deputado Castagnède, em nome do Grupo ARE, pelo Deputado Souchet, em nome do Grupo EDN e pelo Deputado Pettinari, em nome do Grupo GUE/NGL,

- sobre a Nigéria (ACP-UE 1827/96), apresentada pelo Deputado Castagnède, em nome do Grupo ARE,

- sobre a criação de um tribunal criminal internacional permanente (ACP-UE 1828/96), apresentada pelos Deputado Castagnède, em nome do Grupo ARE, Deputado Pettinari, em nome do Grupo GUE/NGL, e Deputados Aelvoet e Telkaemper, em nome do Grupo dos Verdes,

- sobre a abolição da pena de morte (ACP-UE 1829/96), apresentada pelos Deputado Castagnède, em nome do Grupo ARE, Deputado Pettinari, em nome do Grupo GUE/NGL, e Deputados Aelvoet e Telkaemper, em nome do Grupo dos Verdes,

- sobre a criação de um tribunal criminal internacional permanente (ACP-UE 1830/96), apresentada pelos Deputados Pons Grau e Sauquillo Perez del Arco,

- sobre a abolição da pena de morte (ACP-UE 1831/96), apresentada pelos Deputados Pons Grau e Sauquillo Perez del Arco,

- sobre a situação dos trabalhadores migrantes dos países ACP (ACP-UE 1832/96), apresentada pelo Deputado Castagnède, em nome do Grupo ARE,

- sobre a situação no Ruanda (ACP-UE 1833/96), apresentada pelo Deputado Berend, em nome do Grupo PPE,

- sobre a situação na África do Sul e as relações deste país com a Convenção de Lomé (ACP-UE 1834/96), apresentada pela Deputada Guenther, em nome do Grupo PPE,

- sobre a situação na Libéria (ACP-UE 1835/96), apresentada pelo Deputado Schwaiger, em nome do Grupo PPE,

- sobre a situação na Nigéria (ACP-UE 1836/96), apresentada pela Deputada Maij-Weggen, em nome do Grupo PPE,

- sobre a situação na Somália (ACP-UE 1837/96), apresentada pelo Deputado Castagnetti, em nome do Grupo PPE,

- sobre a situação no Sudão (ACP-UE 1838/96), apresentada pelo Deputado Schiedermeier, em nome do Grupo PPE, e pelos Deputados Aldo e Girão Pereira, em nome do Grupo UPE,

- sobre a situação no Burundi (ACP-UE 1839/96), apresentada pelos Deputado Pettinari, em nome do Grupo GUE, Deputado Castagnède, em nome do Grupo ARE, Deputada Junker, em nome do Grupo PSE, Deputada Baldi, em nome do Grupo UPE, Deputados Bertens e André-Léonard, em nome do Grupo ELDR, Deputados Maij-Weggen e Berend, em nome do Grupo PPE, Deputados Aelvoet, Telkaemper, Lannoye, em nome do Grupo dos Verdes, e Deputado Pons Grau,

- sobre a situação no Níger (ACP-UE 1840/96), apresentada pelos Deputados Aelvoet e Telkaemper, em nome do Grupo dos Verdes,

- sobre a utilização de matérias gordas vegetais, que não a manteiga de cacau, no fabrico de chocolate (ACP-UE 1841/96), apresentada pelo Grupo ACP,

- sobre a situação no Ruanda (ACP-UE 1842/96), apresentada pelo Grupo ACP,

- sobre a situação na Libéria (ACP-UE 1843/96), apresentada pelo Grupo ACP,

- sobre o açúcar (ACP-UE 1844/96), apresentada pelo Grupo ACP,

- sobre as bananas (ACP-UE 1845/96), apresentada pelo Grupo ACP,

- sobre a proposta de zona de comércio livre UE-África do Sul e as suas consequências para a região da África Meridional (ACP-UE 1846/96), apresentada pelo Grupo ACP,

- sobre a situação na África Meridional (ACP-UE 1847/96), apresentada pelo Grupo ACP,

- sobre os pequenos Estados insulares ACP - as alterações climáticas e o ambiente (ACP-UE 1848/96), apresentada pelos representantes dos pequenos Estados insulares ACP e pelos Deputados van Putten e Liese,

- sobre as reformas económicas em Djibuti (ACP-UE 1849/96), apresentada por Djibuti,

- sobre o Burundi (ACP-UE 1850/96), apresentada pelo Grupo ACP,

- sobre a Guiné Equatorial (ACP-UE 1851/96), apresentada pelo Grupo ACP,

- sobre a situação política na Guiné Equatorial (ACP-UE 1852/96), apresentada pelo Deputado Carnero, em nome do Grupo GUE/NGL,

- sobre o Sara Ocidental (ACP-UE 1853/96), apresentada pelos Deputados Carnero e Pettinari, em nome do Grupo GUE/NGL,

- sobre a revisão da «Directiva chocolate» (73/241/CEE) (ACP-UE 1854/96), apresentada pelos Deputados Pettinari e Carnero, em nome do Grupo GUE/NGL,

- sobre a expulsão de imigrantes em situação irregular na Europa (ACP-UE 1855/96), apresentada pelos Deputados Wurtz e Pettinari, em nome do Grupo GUE/NGL,

- sobre a situação no Ruanda (ACP-UE 1856/96), apresentada pelos Deputados Baldi, Girão Pereira e Aldo, em nome do Grupo UPE,

- sobre os progressos verificados no domínio económico e financeiro em vários Estados ACP (ACP-UE 1857/96), apresentada pelo Deputado Caccavale,

- sobre minas anti-pessoas (ACP-UE 1858/96), apresentada pela Deputada Baldi, em nome do Grupo UPE,

- sobre a situação em Angola (ACP-UE 1859/96), apresentada pelos Deputados Girão Pereira, Andrews, Baldi e Aldo, em nome do Grupo UPE,

- sobre a situação na Libéria (ACP-UE 1860/96), apresentada pelos Deputados Girão Pereira e Baldi, em nome do Grupo UPE,

- sobre a situação na Nigéria (ACP-UE 1861/96), apresentada pelos Deputados Andrews, Baldi, Aldo e Girão Pereira, em nome do Grupo UPE,

- sobre as expulsões de imigrantes em situação irregular (ACP-UE 1862/96), apresentada pelos Deputados Pons Grau e Junker, em nome do Grupo PSE, Chanterie e Stasi, em nome do Grupo PPE, e Aelvoet, Telkaemper e Lannoye, em nome do Grupo dos Verdes,

- sobre os esforços conjuntos de desenvolvimento da República Dominicana e da República do Haiti (ACP-UE 1863/96), apresentada pela República Dominicana e pela República do Haiti,

- sobre a situação no Mali (ACP-UE 1864/96), apresentada pelos Deputados Pons Grau e Sauquillo Perez del Arco.

8. Período de perguntas à Comissão

São apresentadas 28 perguntas à Comissão pelos seguintes membros:

1. Deputados André-Léonard e Fassa, sobre o programa ECHO: critérios de elegibilidade no que se refere às ONG

2. Deputados Bertens e André-Léonard, sobre as minorias e as bolsas de estudo ACP

3. Mali, sobre os golpes militares

4. Deputados Aelvoet, Lannoye e Telkaemper, sobre um acordo de pescas

5. Deputada Kinnock, sobre as tecnologias da informação e desenvolvimento

6. Deputada Baldi, sobre a Conferência Habitat II

7. Deputado Andrews, sobre a criação de uma força de jovens voluntários para o desenvolvimento

8. Deputados Aelvoet, Lannoye, Telkaemper e Pettinari, sobre o cacau

9. Deputado Castagnède, sobre a BSE nos países ACP

10. Deputado Aldo, sobre a organização comum de mercado no sector das bananas

11. Deputado Fernández Martín, sobre o Corno de África e os riscos de fome

12. Deputado Vecchi, sobre a Somália: enviado especial

13. Etiópia, sobre os direitos humanos na Etiópia

14. Deputada Kinnock, sobre a qualidade da ajuda da UE à Etiópia

15. Deputado Cunha, sobre processo de paz em Angola

16. Deputada Maij-Weggen, sobre as negociações com a África do Sul

17. Deputado Girão Pereira, sobre a ajuda comunitária a Moçambique

18. Deputado Girão Pereira, sobre a ajuda comunitária a São Tomé e Princípe

19. Deputados André-Léonard e Fassa, sobre os tuaregues no Níger

20. Deputados Aelvoet, Lannoye e Telkaemper, sobre a situação no Níger

21. Deputada Maij-Weggen, sobre as resoluções de acompanhamento na Nigéria

22. Mali, sobre o regresso dos refugiados malineses

23. Deputado Castagnède, sobre a carência de alimentos no Ruanda

24. Deputada Baldi, sobre a assistência humanitária no Burundi

25. Deputado Fernández Martín, sobre a economia no Gana

26. Deputado Fernández Martín, sobre a estabilidade económica nos Camarões

27. Deputada Maij-Weggen, sobre a restauração de edifícios históricos no Surinâme

28. Deputada Maij-Weggen, sobre a situação da democracia nas Fiji

O Comissário Pinheiro responde às perguntas apresentadas pelos membros e a perguntas suplementares.

9. Migração dos países ACP para a União Europeia

Intervém o Deputado Pons Grau.

10. Situação em países ou regiões específicos

Burundi e Ruanda

O Sr. Ajello, representante especial da UE para a região africana dos Grandes Lagos, faz um relato sobre a actual situação.

Intervêm os Deputados Baldi e Sauquillo Perez del Arco, o representante do Zaire, o Deputado Stasi, o representante da Tanzânia, os Deputados André--Léonard, Guenther e Caccavale e o representante do Malawi.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO MCGOWAN

O Sr. Ajello responde aos intervenientes e agradece-lhes as respectivas intervenções.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO TELKAEMPER

Vice-Presidente

Sara Ocidental

Intervêm os Deputados McGowan e Robles Piquer e o representante da Frente Polisário (observador).

11. Aprovação da acta de segunda-feira, 23 de Setembro de 1996

A acta é aprovada.

(A sessão é encerrada às 19 h 05)

Lord PLUMB e Sir John KAPUTIN

Co-Presidentes E. VINCI e N. P. MAGANDE

Co-Secretários-Gerais

ACTA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 1996 (97/C 62/03)

PRESIDÊNCIA DE LORD PLUMB

Co-Presidente

(A sessão tem início às 8 h 35)

1. Decisão sobre as propostas da Mesa relativas a propostas de resolução a título individual

Com base num documento comunicado a todos os membros, são aceites as propostas da Mesa.

I. Para votação na assembleia paritária

(É solicitado aos autores de propostas de resolução referentes ao mesmo assunto que negociem uma resolução de compromisso)

a) Projectos de propostas de resolução para encerrar um debate

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Em aplicação do nº 3 do artigo 18º do Regimento da Assembleia Paritária, propostas de resolução classificadas em 3 rubricas

A classificação proposta é a seguinte:

- Situação em países específicos

- Questões penais e judiciais

- Diversos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. Propostas de resolução que não serão submetidas a votação

a) A serem enviadas à Mesa em relação com as suas responsabilidades em matéria de direitos humanos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) A serem enviadas ao grupo de trabalho sobre a cooperação regional nos países ACP

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Audição sobre as alterações climáticas e os pequenos Estados insulares

Foi realizada uma audição sobre as alterações climáticas e os pequenos Estados insulares. Tomaram parte na audição os seguintes peritos:

Dr. Leonard Nurse, Director da Unidade de Gestão da Zona Costeira, Barbados

Sr. Don Stewart, Director em exercício do Programa Regional para o Ambiente no Sul do Pacífico (SPREP), Samoa Ocidental

Dr. Robert Watson, Conselheiro científico principal, Departamento do Ambiente, Banco Mundial, Washington

S.Exa. Sr. Neroni Slade, representante permanente das Samoa Ocidental junto das Nações Unidas, Nova Iorque

Sr. Aubrey Meyer, Global Commons Institute

PRESIDÊNCIA DE LORD PLUMB

Co-Presidente

(A sessão tem início às 15 h 10)

3. Substituições

O Co-Presidente anuncia as seguintes substituições:

Deputado Carlotti (em substituição do Deputado Kouchner)

Deputada Izquierdo Collado (em substituição da Deputada Garcia Arias)

Deputado Schnellhardt (em substituição do Deputado Escudero Lopez)

Deputado Pomes Ruiz (em substituição do Deputado Garcia Margallo)

4. As futuras relações entre a África do Sul e a Convenção de Lomé e as suas consequências para a SADC

O debate é iniciado pelo representante do Zimbabwe. Intervêm os seguintes membros: o representante da África do Sul (observador), a Deputada Kinnock e o representante da Suazilândia.

PRESIDÊNCIA DE SIR JOHN KAPUTIN

Co-Presidente

Intervêm os seguintes membros: Guenther, o representante do Quénia e os Deputados Aelvoet e Maij-Weggen.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO BERTENS

Intervém o representante do Haiti sobre um ponto de ordem.

5. Situação em países específicos (continuação)

Nigéria

O debate é iniciado pelo representante da Nigéria. Intervêm as Deputadas Maij-Weggen e Kinnock.

PRESIDÊNCIA DO SR. DOMBI (Congo)

Vice-Presidente

Intervêm o Deputado Bertens e o representante do Sudão.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO BERTENS

Intervêm a Deputada Kinnock, sobre um ponto de ordem, os Deputados Fassa e Torres Couto, o representante do Zaire, a Deputada Maij-Weggen, sobre um ponto de ordem, o Deputado Aelvoet e o representante da Nigéria.

Angola

Intervêm o Deputado Torres Couto, o representante de Angola e os Deputados Girão Pereira e Cunha.

Libéria

Intervêm o representante da Libéria e a Deputada Sauquillo Perez del Arco.

Somália

O debate é iniciado pelo representante da Etiópia. Intervêm o Deputado Fassa, os representantes da Eritreia e do Quénia, o Deputado Viola, o representante do Djibuti e o representante da Comissão, Sr. Theodorakis.

Sudão

O debate é introduzido pelo representante do Sudão. Intervêm o Deputado Schiedermeier e o representante da Eritreia.

PRESIDÊNCIA DO SR. DOMBI (Congo)

Vice-Presidente

Intervêm o Deputado Bertens, os representantes do Malawi e do Djibuti, a Deputada Kinnock e os representantes da Nigéria, do Sudão e da Eritreia.

PRESIDÊNCIA DE LORD PLUMB

Co-Presidente

6. Resultados da missão ao Quénia

O Deputado Pons Grau e Lord Plumb, Co-Presidente, apresentam um relato oral sobre a sua missão ao Quénia. Intervém o representante do Quénia.

7. Evolução positiva nos países ACP

Sob proposta de Lord Plumb, Co-Presidente, é acordado tratar-se deste ponto por outros meios.

8. Aprovação da acta de terça-feira, 24 de Setembro de 1996

A acta é aprovada.

(A sessão é encerrada às 19 h 10)

Lord PLUMB e Sir John KAPUTIN

Co-Presidentes E. VINCI e N. P. MAGANDE

Co-Secretários-Gerais

ACTA DA SESSÃO DE QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 1996 (97/C 62/04)

PRESIDÊNCIA DE LORD PLUMB

Co-Presidente

(A sessão tem início às 9 h 40)

O Co-Presidente apresenta desculpas pelo início tardio da reunião devido à hora também tardia da reunião dos membros ACP.

Intervêm o representante de Trindade e Tobago e o Deputado Robles Piquer.

1. Substituições

O Co-Presidente anuncia as seguintes substituições:

Deputado Cot (em substituição do Deputado Cunningham)

Deputado Robles Piquer (em substituição do Deputado Fernández Martín)

Deputado Goerens (em substituição do Deputado Nordmann)

Deputado Wiebenga (em substituição da Deputada Neyts-Uyttebroeck)

2. Votação da resolução sobre as futuras relações entre os países ACP e a União Europeia

Intervêm os Deputados Aelvoet, Corrie e Telkaemper e o representante do Mali.

Das 41 alterações apresentadas, foram retiradas as alterações 10 e 19. Todas as alterações foram aprovadas com excepção das alterações nºs 2, 5, 8, 11, 13, 14, 16, 18, 22, 26, 27, 39, 40 e 41. A resolução, assim alterada, é aprovada.

PRESIDÊNCIA DE SIR JOHN KAPUTIN

Co-Presidente

3. Teor em manteiga de cacau no chocolate

A Deputada Maij-Weggen, relatora de parecer para a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, para a nova proposta da directiva sobre os produtos do cacau, que se encontra em apreciação no Parlamento Europeu, solicitou que fosse aditado à ordem do dia este ponto. Dado que esta directiva poderá vir a ter consequências graves para as exportações de cacau, a Deputada Maij-Weggen solicitou a posição dos Estados ACP sobre este assunto.

A Deputada Maij-Weggen introduziu este ponto. Intervêm o representante do Mali, o Deputado Lannoye, o representante do Burkina Faso, o representante do Gana, o Deputado Corrie, o representante do Togo, o Deputado Happart, o representante da Costa do Marfim, o Deputado Aelvoet, o representante dos Camarões e a Deputada Sandbaek. A Deputada Maij-Weggen encerra o debate.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO TELKAEMPER

Vice-Presidente

4. Bananas

O Embaixador Laurent, dos Estados Orientais das Caraíbas, introduz este ponto. Intervêm a Deputada Kinnock, o representante do Gana, o Deputado Cunha, o representante da República Dominicana, o Deputado Liese e o representante do Belize. O representante da Comissão, Sr. Teodarakis, responde aos intervenientes.

5. Seguimento das resoluções aprovadas pela Assembleia Paritária na 22ª sessão realizada em Windhoek (Namíbia), de 18 a 22 de Março de 1996

O documento da Comissão que inclui as acções empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções adoptadas em Windhoek é distribuído aos membros.

6. Preparação da 20ª reunião anual com os representantes dos parceiros económicos e sociais (Tema: as futuras relações ACP-UE: os pontos de vista dos parceiros sociais ACP-UE; datas: 5-6 de Novembro de 1996, Bruxelas)

O Sr. Andrade, representante do Comité Económico e Social, toma a palavra. O Vice-Presidente recorda aos grupos políticos que deveriam enviar os nomes das suas delegações a esta reunião ao co-secretariado.

7. Tema a tratar pelo grupo de trabalho que substituirá o grupo de trabalho sobre os refugiados e as pessoas deslocadas

O Vice-Presidente anuncia que a Mesa decidiu que o tema do próximo grupo de trabalho será «as alterações climáticas e os pequenos Estados insulares». A Assembleia Paritária dá o seu acordo. A Deputada Junker intervém para referir o facto de as alterações climáticas serem um problema que afecta toda a gente e, consequentemente, o título deveria ser «as alterações climáticas com especial incidência nos pequenos Estados insulares».

8. Designação do relator-geral para 1997

Os membros europeus propõem a Deputada Junker como relatora-geral para 1997. A Assembleia dá o seu acordo.

(A sessão, suspensa às 11 h 45, é retomada às 15 horas)

PRESIDÊNCIA DE LORD PLUMB

Co-Presidente

9. Votação do Regimento revisto da Assembleia Paritária

As 31 alterações ao Regimento da Assembleia apresentadas pela Mesa são adoptadas. 3 alterações apresentadas pelo Deputado Telkaemper são rejeitadas. O Regimento revisto é aprovado. Intervém o Deputado Chanterie.

10. Aprovação da acta de quarta-feira, 25 de Setembro de 1996

A acta é aprovada.

11. Apreciação e votação das propostas de resolução apresentadas a título individual

Proposta de resolução sobre a Libéria (ACP-UE 1875). A proposta de resolução é aprovada.

Intervêm os Deputados Corrie e Schwaiger sobre o processo de votação da proposta de resolução AP-UE 1873 sobre a Nigéria.

Proposta de resolução sobre Angola (ACP-UE 1869). A proposta de resolução é aprovada.

Proposta de resolução sobre a Somália (ACP-UE 1871). A proposta de resolução é aprovada.

Proposta de resolução sobre o Sudão (ACP-UE 1872). A proposta de resolução é aprovada.

Proposta de resolução sobre o Sara Ocidental (ACP-UE 1877). A proposta de resolução é aprovada com duas alterações.

Proposta de resolução sobre o Ruanda (ACP-UE 1876). A proposta de resolução é aprovada.

Proposta de resolução sobre o Burundi (ACP-UE 1839). A proposta de resolução é aprovada. Intervém a Deputada André-Léonard.

Proposta de resolução sobre o Burundi (ACP-UE 1850). Intervêm os representantes do Burundi e do Zaire, os Deputados Schwaiger, Aelvoet e André--Léonard. A proposta de resolução é aprovada com 17 alterações.

Proposta de resolução sobre os trabalhadores migrantes (ACP-UE 1832). A proposta de resolução é aprovada com uma alteração, por 24 votos a favor e 21 contra.

Proposta de resolução sobre a expulsão de imigrantes (ACP-UE 1855). Intervêm o representante do Mali e a Deputada Junker. A proposta de resolução é aprovada com duas alterações.

Proposta de resolução sobre a expulsão de imigrantes (ACP-UE 1862). A proposta de resolução é aprovada.

Proposta de resolução sobre as alterações climáticas e os pequenos Estados insulares (ACP-UE 1848). A proposta de resolução é aprovada com 13 alterações.

Proposta de resolução sobre a África do Sul (ACP-UE 1874/COMP., em substituição da AP/1811 e AP/1846). A proposta de resolução é aprovada.

Proposta de resolução sobre o ambiente na África do Sul (ACP-UE 1818). Esta proposta de resolução é retirada.

Proposta de resolução sobre a África do Sul e as suas relações com a Convenção de Lomé (ACP-UE 1834). A proposta de resolução é rejeitada.

Proposta de resolução sobre a África Meridional (ACP-UE 1847). A proposta de resolução é aprovada.

Proposta de resolução sobre o cacau/chocolate (AP 1865/COMP., em substituição das AP/1808, AP/1815, AP/1841 e AP/1854). A proposta de resolução é aprovada.

Proposta de resolução sobre as bananas (AP/1870/COMP., em substituição das AP/1826/rev. e AP/1845). A proposta de resolução é aprovada.

Proposta de resolução sobre Timor Leste (ACP-UE 1809). A proposta de resolução é aprovada.

Proposta de resolução sobre a Nigéria (ACP-UE 1840). A proposta de resolução é aprovada.

Proposta de resolução sobre Djibuti (ACP-UE 1849). A proposta de resolução é aprovada.

Proposta de resolução sobre a Guiné Equatorial (ACP-UE 1851). Intervêm o Deputado Schwaiger e a representante da Guiné Equatorial. A proposta de resolução é aprovada, sendo suprimidos dois considerandos.

Proposta de resolução sobre a Guiné Equatorial (ACP-UE 1852). Na sequência de um pedido para uma votação separada por cada grupo de representante, os membros ACP rejeitam a proposta de resolução e os membros do PE aceitam-na. A proposta de resolução é, portanto, rejeitada.

Proposta de resolução sobre o Mali (ACP-UE 1864). A proposta de resolução é aprovada.

Proposta de resolução sobre um Tribunal Criminal Internacional Permanente (AP/1866/COMP., em substituição das AP/1807, AP/1827 e AP/1830). A proposta de resolução é aprovada com duas alterações.

Proposta de resolução sobre a abolição da pena de morte (AP/1867/COMP., em substituição das AP/1829 e AP/1831). A proposta de resolução é aprovada.

Proposta de resolução sobre a prevenção de conflitos (ACP-UE 1802). A proposta de resolução é aprovada com 3 alterações.

Proposta de resolução sobre o comércio equitativo (ACP-UE 1823). A proposta de resolução é aprovada.

Proposta de resolução sobre os recursos florestais (ACP-UE 1825). A proposta de resolução é aprovada.

Proposta de resolução sobre o açúcar (ACP-UE 1844). A proposta de resolução é aprovada com 5 alterações.

Proposta de resolução sobre os progressos económicos e financeiros em vários países ACP (ACP-UE 1857). A proposta de resolução é aprovada.

Proposta de resolução sobre as minas anti-pessoas (ACP-UE 1858). A proposta de resolução é aprovada.

Proposta de resolução sobre os esforços conjuntos de desenvolvimento (ACP-UE 1863). A proposta de resolução é aprovada com 5 alterações.

Proposta de resolução sobre a Nigéria (AP/1873/COMP.). Na sequência de um pedido por escrito assinado por mais de 5 membros, esta proposta de resolução foi posta a votação secreta. Foram designados por sorteio os seguintes membros como oradores: os representantes do Gana e do Zimbabwe e os Deputados Verwaerde e Bertens. O representante da Nigéria intervém sobre o procedimento. A proposta de resolução é aprovada - ACP: 28 votos a favor, 2 contra e 2 abstenções (em 42 votos); PE: 30 votos a favor, nenhum contra e 0 abstenções (em 30 votos).

12. Diversos

Intervém o Deputado Pons Grau sobre as presenças nas votações.

Intervém o representante da Guiné-Bissau sobre a deportação de imigrantes para a Guiné-Bissau.

13. Data e local da próxima reunião

Lord Plumb informa que o local e a data para a próxima reunião ainda não foram definidos.

14. Aprovação da acta de quinta-feira, 26 de Setembro de 1996

A menos que surjam objecções, a acta é considerada aprovada após ter sido distribuída aos membros.

15. Encerramento da sessão

Lord Plumb faz uma declaração sobre a situação das crianças no mundo. Lord Plumb e Sir John Kaputin, Co-Presidentes, agradecem aos participantes e organizadores.

(A sessão é encerrada às 17 horas)

Lord PLUMB e Sir John KAPUTIN

Co-Presidentes E. VINCI e N. P. MAGANDE

Co-Secretários-Gerais

() Aprovadas pela Assembleia Paritária ACP-UE, em 26 de Setembro de 1996, no Luxemburgo.

ANEXO I

LISTA ALFABÉTICA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA PARITÁRIA ACP-UE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

LISTA DE PRESENÇAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observadores:

África do Sul:

GILLWALD, MNCWANGO, MAHARA, MARE.

Frente Polisário:

SADAFA, BAHIA.

Ausências justificadas:

Parlamento Europeu:

BALDINI, CARNERO GONZALEZ, CASTAGNETTI, MACARTNEY, MARINHO, MIRANDA DE LAGE, MUSCARDINI, RACK.

Estados ACP:

ANTÍGUA E BARBUDA, COMORES, REPÚBLICA DOMINICANA, GRANADA, GUIANA, KIRIBATI, SAINT-KITTS E NEVIS, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, SERRA LEOA, SOMÁLIA, TONGA, TUVALU, VANUATU.

Assistiram igualmente à reunião:

NARCISO

SEBASTIÃO

PRIMO

BAAMAS

JACKSON

BARBADOS

KING

BENIN

GRONLONFOUN

ABOUBAKARY

BOTSUANA

GEORGE

BURKINA FASO

YODA

KONATE

OUEDRAOGO

BURUNDI

KADEGE

NAHAYO

NDORICIMPA

CAMARÕES

BASSONG

CABO VERDE

ROCHA

REPÚBLICA

CENTRO AFRICANA

MANDABA

CONGO

DOMBI

KOMBO-KINTOMBO

MAPINGOU

COSTA DO MARFIM

BANNY

KOUAKOU

DJIBUTI

HASSANLEH REPÚBLICA

DOMINICANA

GOMEZ

FADUL

GENAO

DE JESUS

QUIÑONES

ETIÓPIA

ROBLE

GABÃO

MAGUEWA

GANA

AMOAH-NTIM

MAAMAH

GUINÉ

DIALLO

KEITA

HAITI

JEAN-LOUIS

CASSEUS

JULES

JOSEPH

AZOR-CHARLES

QUÉNIA

MBELA

MWANZIA

LESOTO

MOLELEKI

LECHESA

MADAGÁSCAR

RANDRIAMAMONJY

BERIZIKY

MALAWI

MPHANDE

MALI

BERTHÉ

IMBARCAOUANE

TRAORE MAURÍCIA

HOSSEN

MOÇAMBIQUE

LINKS

NAMÍBIA

NGAVIRUE

UGANDA

MWAKA

WAGIDOSO

NIAMBI

WNAM

MUGABI

PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ

PEPSON

MASIWE

RUANDA

FURUMA

BURAKALI

MANZI

SENEGAL

DIAGNE

SEMOU

KANDÉ

SUDÃO

AMBROSE

KHALIL

ELSAWI

TANZÂNIA

SLAA

KARUME

CHADE

HAGGAR

BARMA

ZAIRE

TABASSENGE BAKIYA

ZIMBABWE

MUKWEKWEZEKE

NUMBENGEGWI

CONSELHO DE MINISTROS ACP-UE

BURTON Presidente em exercício do Conselho da União Europeia

Rajkeswer PURRYAG Presidente em exercício do Conselho de Ministros ACP

COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP

OUEDRAOGO Presidente em exercício

COMISSÃO EUROPEIA

PINHEIRO Comissário responsável pelas relações externas ACP, África do Sul, Lomé

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL

DIOP

KABUGA

STRAUSS

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI)

SHARMA

CENTRO TÉCNICO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA E RURAL (CTA)

BURGUET

SIKKENS

ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA (OUA)

LEBA WAWA OSSAY Director do Gabinete permanente de Bruxelas

NIANG

ANEXO III

RESOLUÇÕES APROVADAS

Página

- sobre as futuras relações entre os Estados ACP e a União Europeia (ACP-UE 1793/96/def.) ... 19

- sobre a situação na Libéria (ACP-UE 1875/96/def.) ... 23

- sobre a Nigéria (ACP-UE 1873/96/def.) ... 25

- sobre a situação em Angola (ACP-UE 1869/96/def.) ... 27

- sobre a Somália (ACP-UE 1871/96/def.) ... 28

- sobre o Sudão (ACP-UE 1872/96/def.) ... 30

- sobre o Sara Ocidental (ACP-UE 1877/96/def.) ... 32

- sobre a situação no Ruanda (ACP-UE 1876/96/def.) ... 33

- sobre a situação no Burundi (ACP-UE 1839/96/def.) ... 35

- sobre o Burundi (ACP-UE 1850/96/def.) ... 36

- sobre a situação dos trabalhadores migrantes provenientes dos países ACP (ACP-UE 1832/96/def.) ... 38

- sobre a expulsão de imigrantes em situação irregular na Europa (ACP-UE 1855/96/def.) ... 39

- sobre as expulsões de imigrantes em situação irregular (ACP-UE 1862/96/def.) ... 40

- sobre o conjunto dos pequenos Estados insulares - alterações climáticas e o ambiente (ACP-UE 1848/96/def.) ... 42

- sobre a proposta de acordo sobre a criação de uma zona de comércio livre entre a UE e a África do Sul (ACP-UE 1874/96/def.) ... 44

- sobre a situção na África Austral (ACP-UE 1847/96/def.) ... 46

- sobre a revisão da directiva relativa ao chocolate (ACP-UE 1865/96/def.) ... 49

- sobre as bananas (ACP-UE 1870/96/def.) ... 50

- sobre a ocupação de Timor Leste pela Indonésia (ACP-UE 1809/96/def.) ... 53

- sobre a situação no Níger (ACP-UE 1840/96/def.) ... 54

- sobre as reformas económicas em Djibuti (ACP-UE 1849/96/def.) ... 55

- sobre a Guiné Equatorial (ACP-UE 1851/96/def.) ... 55

- sobre a situação no Mali (ACP-UE 1864/96/def.) ... 56

- sobre a criação de um Tribunal Criminal Internacional Permanente (ACP-UE 1866/96/def.) ... 57

- sobre a abolição da pena de morte (ACP-UE 1867/96/def.) ... 58

- sobre a prevenção de conflitos em África (ACP-UE 1802/96/def.) ... 59

- sobre o comércio baseado na equidade e na solidariedade (ACP-UE 1823/96/def.) ... 60

- sobre o Protocolo 10 relativo à gestão sustentável de recursos florestais da Quarta Convenção de Lomé ACP-UE, com a última redacção que lhe foi conferida pelo acordo assinado na ilha Maurícia em 10 de Novembro de 1995 (ACP-UE 1825/96/def.) ... 61

- sobre o açúcar (ACP-UE 1844/96/def.) ... 62

- sobre os progressos económicos e financeiros em vários Estados ACP (ACP-UE 1857/96/def.) ... 63

- sobre as minas anti-pessoas (ACP-UE 1858/96/def.) ... 64

- sobre os esforços conjuntos de desenvolvimento na República Dominicana e o Haiti (ACP-UE 1863/96/def.) ... 65

ANEXO IV

ALTERAÇÕES AO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA PARITÁRIA ()

Co-relatores: Deputado Chanterie

Senhor Waldegiorgis (Eritreia)