N?L35/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.2.90
DECISÃON?1/90DOCOMITÉDECOOPERAÇÃO ADUANEIRA ACP-CEE
de11deJaneirode1990
quederrogaadefiniçãodanoçãode«produtosoriginários »paratomarem
consideração asituaçãoespecialdailhaMaurícianoquedizrespeitoàsua
produçãodeconservasdeatum
definiçãodanoçãode«produtosoriginários»,emconfor­
midadecomon?8doartigo30?doProtocolon?1,
DECIDE:
Artigo1?
EmderrogaçãodasdisposiçõesespeciaisdalistaAdo
anexoIIdoProtocolon?1,asconservasdeatumdaposi­
çãoex16.04daPautaAduaneiraComum,fabricadasna
ilhaMaurícia,sãoconsideradas origináriasdailha
Maurícianascondiçõesenunciadasnapresentedecisão.
Artigo2?
Aderrogaçãoprevistanoartigo1?abrangeumaquanti­
dadeanualde750toneladasdeconservasdeatumda
posiçãoex16.04daPautaAduaneiraComumeexpor­
tadasdailhaMauríciaentre1deSetembrode1989e28
deFevereirode1990.
Artigo3?
AsautoridadescompetentesdailhaMauríciatomarãoas
disposiçõesnecessáriasparaassegurarumcontroloquanti­
tativodasexportaçõesdosprodutosreferidosnoartigo2?
etransmitirão àComissão,todosostrimestres,arelação
dasquantidadesparaasquaistenhamsidoemitidoscerti­
ficadosdecirculaçãoEUR.lcomfundamentonapresente
decisão.
Artigo4?
OsEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP),osEstados-membros eaComunidadedevem,no
quelhesdizrespeito,tomarasmedidasnecessáriasparaa
execuçãodapresentedecisão.
Artigo5?
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuaadopção.
FeitoemBruxelas,em11deJaneirode1990.
PeloComitédeCooperaçãoAduaneira
ACP-CEEOCOMITÉDECOOPERAÇÃO ADUANEIRA ACP-CEE,
TendoemcontaaTerceiraConvençãoACP-CEE,assi­
nadaemLoméem8deDezembrode1984,
Considerandoqueosartigos28?e30?doProtocolon?1
daTerceiraConvençãoACP-CEE,relativoàdefiniçãoda
noçãode«produtosoriginários »eaosmétodosdecoope­
raçãoadministrativa ,prevêemaconcessão,peloComité
deCooperaçãoAduaneira,dederrogaçõesdasregrasde
origem,nomeadamente parafacilitarodesenvolvimento
deindústriasexistentesouaimplantaçãodenovas
indústrias;
ConsiderandoqueosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(EstadosACP)apresentaram umpedidodo
GovernodailhaMauríciavisandoobterumaderrogação
daregraquefiguranoreferidoProtocolon?1noquediz
respeitoàsconservasdeatumproduzidasporesteEstado;
Considerandoque,paramanteraindústriadepescaexis­
tenteetomarasmedidasnecessáriasparaaobtençãodo
carácteroriginárioparaosprodutosacabados,ailha
Mauríciabeneficiou,de1deMarçode1985a29deFeve­
reirode1988,deumaderrogaçãodadefiniçãoquefigura
noProtocolon?1paraasconservasdeatum;
ConsiderandoqueailhaMauríciajácomproudoisnavios,
afimdeassegurarofornecimentodepeixeàssuas
conserveirasparaaproduçãodeconservasdeatum;
Considerandoqueestesnavios,emboraaumentandoregu­
larmenteassuasapanhas,nãoestãoemcondiçõesde
fornecerquantidadessuficientesdeatumàsconserveiras ;
queesteproblemaseafiguratemporário,dadoqueficará
resolvidoassimqueosegundonavioseencontreinteira­
menteoperacional ;
ConsiderandoqueailhaMauríciaesteveemcondiçõesde
encontrarumabastecimento depeixeorigináriodeoutros
EstadosACP,oudaComunidade ;que,todavia,nãoestá
garantidonoimediatoqueesseabastecimento secontinue
aprocessardeformaregular,oquepodelevaraquea
indústriamauricianadeconservaspossanecessitardas
entregasdeatumdepaísesterceirosparamanterassuas
exportaçõesdeconservasdeatumparaaComunidade ;
Consierando queéconveniente,nessascondições,
concederàilhaMauríciaumaderrogaçãotemporáriadaOsPresidentes
R.O.MARVILLE H.CHUMAS