PT Jornal Oficial da União Europeia L 268/5

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 76/2005

de 10 de Junho de 2005

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2005 da 11 de Março de 2005 (1).

(2) A Directiva 2004/104/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, que adapta ao progresso técnico a Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos e que altera a Directiva 70/156/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (2), tal como rectificada pelo JO L 56 de 2.3.2005, p. 35, deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo I do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:

1) Ao ponto 1 (Directiva 70/156/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32004 L 0104: Decisão 2004/104/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2004 (JO L 337 de 13.11.2004, p. 13), tal como rectificada pelo JO L 56 de 2.3.2005, p. 35.»

2) Ao ponto 11 (Directiva 72/245/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32004 L 0104: Decisão 2004/104/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2004 (JO L 337 de 13.11.2004, p. 13), tal como rectificada pelo JO L 56 de 2.3.2005, p. 35.»

3) Ao ponto 11 (Directiva 72/245/CEE do Conselho) é aditada a seguinte adaptação: Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No anexo I, ao ponto 5.2 é aditado o seguinte: «IS para a Islândia FL para o Liechtenstein 16 para a Noruega.»

4) Ao ponto 45ze (Decisão 2004/90/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto: «45zf. 32004 L 0104: Directiva 2004/104/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, que adapta ao progresso técnico a Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos e que altera a Directiva 70/156/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (JO L 337 de 13.11.2004, p. 13), tal como rectificada pelo JO L 56 de 2.3.2005, p. 35.»

Artigo 2.o

Os textos da Directiva 2004/104/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 11 de Junho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2005. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Richard WRIGHT

(1) JO L 198 de 28.7.2005, p. 45.

(2) JO L 337 de 13.11.2004, p. 13.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.