DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.° 52/98 de 29 de Maio de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.°,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.° 67/97 do Comité Misto do EEE (1);

Considerando que a Decisão 97/462/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às placas de derivados de madeira (2), deve ser incorporada no acordo;

Considerando que a Decisão 97/463/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às cavilhas de plástico para betão e alvenaria (3), deve ser incorporada no acordo;

Considerando que a Decisão 97/464/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de drenagem de águas residuais (4), deve ser incorporada no acordo;

Considerando que a Decisão 97/555/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos (5), deve ser incorporada no acordo;

Considerando que a Decisão 97/556/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas/conjuntos compósitos para isolamento térmico exterior com revestimento aplicado sobre isolante (6), deve ser incorporada no acordo;

Considerando que a Decisão 97/638/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos órgãos de ligação para estruturas de madeira (7), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.°

Ao anexo II do acordo, no ponto 1 (Directiva 89/106/CEE do Conselho) do capítulo XXI, são aditados os seguintes travessões:

«- 397 D 0462: Decisão 97/462/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1997 (JO L 198 de 25. 7. 1997, p. 27);

- 397 D 0463: Decisão 97/463/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1997 (JO L 198 de 25. 7. 1997, p. 31);

- 397 D 0464: Decisão 97/464/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1997 (JO L 198 de 25. 7. 1997, p. 33);

- 397 D 0555: Decisão 97/555/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1997 (JO L 229 de 20. 8. 1997, p. 9);

- 397 D 0556: Decisão 97/556/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1997 (JO L 229 de 20. 8. 1997, p. 14);

- 397 D 0638: Decisão 97/638/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 1997 (JO L 268 de 1. 10. 1997, p. 36).».

Artigo 2.°

Fazem fé os textos das Decisões 97/462/CE, 97/463/CE, 97/464/CE, 97/555/CE, 97/556/CE e 97/638/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.°

A presente decisão entra em vigor em 1 de Junho de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.° 1 do artigo 103.° do acordo.

Artigo 4.°

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

F. BARBASO

Presidente

(1) JO L 30 de 5. 2. 1998, p. 38.

(2) JO L 198 de 25. 7. 1997, p. 27.

(3) JO L 198 de 25. 7. 1997, p. 31.

(4) JO L 198 de 25. 7. 1997, p. 33.

(5) JO L 229 de 20. 8. 1997, p. 9.

(6) JO L 229 de 20. 8. 1997, p. 14.

(7) JO L 268 de 1. 10. 1997, p. 36.