ACORDO entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Árabe Síria (79/1031/CECA)

O REINO DA BÉLGICA,

O REINO DA DINAMARCA,

A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

A REPÚBLICA FRANCESA,

A IRLANDA,

A REPÚBLICA ITALIANA,

O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,

O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a seguir denominados «Estados-membros»,

por um lado, e

A REPÚBLICA ÁRABE SRIA,

por outro,

CONSIDERANDO que a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria concluem um Acordo de Cooperação relativo aos sectores submetidos à competência desta Comunidade,

PROSSEGUINDO os mesmos objectivos e desejosos de encontrarem soluções análogas para o sector submetido à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

DECIDIRAM, para a realização desses objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de libertar as Partes Contratantes das obrigações que lhes incumbem por força de outros acordos internacionais,

CONCLUIR O PRESENTE ACORDO e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários:

O REINO DA BÉLGICA:

Renaat VAN ELSLANDE,

Ministro dos Negócios Estrangeiros;

O REINO DA DINAMARCA:

Jens CHRISTENSEN,

Embaixador, Director de Ministério;

A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA:

Hans-Dietrich GENSCHER,

Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros;

A REPÚBLICA FRANCESA:

Louis de GUIRINGAUD,

Ministro dos Negócios Estrangeiros;

A IRLANDA:

Garret FITZGERALD,

Ministro dos Negócios Estrangeiros;

A REPÚBLICA ITALIANA:

Arnaldo FORLANI,

Ministro dos Negócios Estrangeiros;

O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO:

Gaston THORN,

Presidente e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo;

O REINO DOS PAÍSES BAIXOS:

Max van der STOEL,

Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos;

O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:

Anthony CROSLAND M.P.,

Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte;

A REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA:

Mohamed IMADI,

Ministro da Economia e do Comércio Externo;

Artigo 1º

O presente Acordo aplica-se aos produtos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço constantes do Anexo.

TÍTULO I Trocas comerciais

Artígo 2º

O Acordo tem por objectivo promover as trocas comerciais entre as Partes Contratantes, tendo em conta os respectivos níveis de desenvolvimento e a necessidade de assegurar um maior equilíbrio nas suas trocas comerciais, a fim de acelerar o ritmo de crescimento do comércio da Síria e melhorar as condições de acesso dos seus produtos ao mercado da Comunidade.

Artigo 3º

Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente na importação na Comunidade de produtos, originários da Síria, submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, serão suprimidos de acordo com o calendário seguinte: >PIC FILE= "T0050641">

Artigo 4º

1. Para cada produto, os direitos de base a partir dos quais devem ser efectuadas as reduções previstas no artigo 3º são: - para a Comunidade na sua composição originária : os direitos efectivamente aplicados em relação à Síria em 1 de Janeiro de 1975,

- para a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido : os direitos efectivamente aplicados em relação à Síria em 1 de Janeiro de 1972.

2. Os direitos reduzidos, calculados nos termos do artigo 3º, serão aplicados por arredondamento à primeira casa decimal.

Sem prejuízo da aplicação pela Comunidade do nº 5 do artigo 39º do Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados de 22 de Janeiro de 1977, o disposto no artigo 3º será aplicado por arredondamento à quarta casa decimal em relação aos direitos específicos ou à parte específica dos direitos mistos das pautas aduaneiras da Irlanda e do Reino Unido.

Artigo 5º

1. Os produtos mencionados no presente Acordo originários da Síria não podem beneficiar de um tratamento mais favorável na importação na Comunidade do que aquele que os Estados-membros aplicam entre si.

2. Para efeitos da aplicação do disposto no nº 1, não serão tomados em consideração os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente resultantes da aplicação dos artigos 32º e 36º do Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados referido no artigo 4º

Artigo 6º

Serão suprimidas aquando da entrada em vigor do Acordo, as restrições quantitativas à importação e as medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas à importação aplicadas pela Comunidade.

Artigo 7º

O disposto nos artigos 21º a 34º do Acordo de Cooperação, assinado nesta mesma data, aplica-se mutatis mutandis ao presente Acordo.

Artigo 8º

1. Se as ofertas feitas por empresas sírias forem susceptíveis de prejudicar o bom funcionamento do mercado comum, e se esse prejuízo for imputável a uma diferença nas condições de concorrência em matéria de preços, os Estados-membros podem adoptar as medidas adequadas, nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no nº 2.

2. As Partes Contratantes fornecerão ao Comité Misto todas as informações úteis e prestar-lhe-ão a assistência necessária para o exame da questão e, eventualmente, para a aplicação das medidas adequadas.

Se a Síria não tiver posto termo à prática contestada no prazo fixado no âmbito do Comité Misto, ou se não se chegar a acordo no âmbito deste no prazo de um mês a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Comité, os Estados-membros podem adoptar as medidas de protecção que considerem necessárias para evitar um prejuízo ao funcionamento do mercado comum ou para lhe pôr termo ; os Estados-membros podem, nomeadamente, retirar concessões pautais.

Artígo 9º

O Acordo não altera as disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nem os poderes e a competência decorrentes das disposições desse Tratado.

TÍTULO II Disposições gerais e finais

Artigo 10º

1. É instituído um Comité Misto encarregado da gestão do Acordo e de assegurar a sua boa execução. Para esse efeito, o Comité Misto formulará recomendações. O Comité Misto tomará decisões nos casos previstos no Acordo.

As decisões adoptadas serão obrigatórias para as Partes Contratantes que devem, de acordo com as suas próprias regras, adoptar as medidas necessárias à sua execução.

2. Tendo em vista a boa execução do Acordo, as partes Contratantes procederão a trocas de informações e, a pedido de uma delas, consultar-se-ão no âmbito do Comité Misto.

3. O Comité Misto estabelecerá o seu regulamento interno.

Artigo 11º

1. O Comité Misto é composto, por um lado, por representantes da Comunidade e, por outro, por representantes da Síria.

2. O Comité Misto pronuncia-se de comum acordo entre a Comunidade e a Síria.

Artigo 12º

1. A presidência do Comité Misto será exercida alternadamente por cada uma das Partes Contratantes, segundo as regras a prever no seu regulamento interno.

2. O Comité Misto reune-se, pelo menos, uma vez por ano, por iniciativa do seu presidente, a fim de proceder a um exame do funcionamento geral do Acordo.

Reunir-se-á, ainda, sempre que necessário, a pedido de uma das Partes Contratantes, nas condições a prever no seu regulamento interno.

3. O Comité Misto pode decidir da criação de grupos de trabalho destinados a assisti-lo no desempenho das suas funções.

Artigo 13º

O disposto nos artigos 40º a 46º do Acordo de Cooperação aplica-se mutatis mutandis ao presente Acordo.

Artigo 14º

O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território da República Árabe Síria.

Artigo 15º

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em língua alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e árabe, fazendo fé qualquer dos textos.

Artigo 16º

O presente Acordo será submetido a ratificação, aceitação ou aprovação, de acordo com as formalidades próprias das Partes Contratantes que se notificarão da realização dos procedimentos necessários para o efeito.

O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que forem efectuadas as notificações previstas no primeiro parágrafo.

Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale.

Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt.

In witness whereof, the undersigned Plenipotentiaries have affixed their signatures below this Agreement.

En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord.

In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo.

Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld. >PIC FILE= "T0050642">

Udfærdiget i Bruxelles, den attende januar nitten hundrede og syvoghalvfjerds.

Geschehen zu Brüssel am achtzehnten Januar neunzehnhundertsiebenundsiebzig.

Done at Brussels on the eighteenth day of January in the year one thousand nine hundred and seventy-seven.

Fait à Bruxelles, e dix-huit janvier mil neuf cent soixante-dix-sept.

Fatto a Bruxelles, addì diciotto gennaio millenovecentosettantasette.

Gedaan te Brussel, de achttiende januari negentienhonderd zevenenzeventig. >PIC FILE= "T0050643">

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ANEXO Lista dos produtos referidos no artigo 1º do Acordo

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