DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 60/95 de 18 de Julho de 1995 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 20/94, de 28 de Outubro de 1994, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE (1);

Considerando que o Regulamento (CE) nº 3315/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 3118/93, que fixa as condições de admissão de transportadores não residentes aos transportes nacionais rodoviários de mercadorias num Estado-membro (2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

No anexo XIII do acordo, ao ponto 26c [Regulamento (CEE) nº 3118/93 do Conselho], antes da indicação das adaptações, é aditado o seguinte texto:

«, com as alterações que lhe foram introduzidas por

- 394 R 3315: Regulamento (CE) nº 3315/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994 (JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 9).».

Artigo 2º

No ponto 26c [Regulamento (CEE) nº 3118/93 do Conselho], as indicações de adaptações a) a j) passam a ter a seguinte redacção:

«a) O regulamento não é aplicável, em 1995 e 1996, a empresas estabelecidas na Áustria nem ao transporte de mercadorias dentro do território austríaco;

b) No artigo 2º, é aditado o seguinte:

"O contingente de cabotagem anual para a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega consistirá em 560 autorizações com uma validade de dois meses; o contingente será aumentado anualmente em 30 %, a partir de 1 de Janeiro de 1996.

O contingente em questão será repartido pela Islândia, pelo Liechtenstein e pela Noruega do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O contingente para o Liechtenstein para 1995 será de 8/12 do contingente anual total para 1995, reflectindo assim o número de meses que restam do ano civil de 1995 após a entrada em vigor do Acordo EEE no que diz respeito ao Liechtenstein em 1 de Maio de 1995.

A Comunidade obterá 521 autorizações de cabotagem suplementares, com uma validade de dois meses; o número das autorizações aumentará anualmente 30 % a partir de 1 de Janeiro de 1996.

As autorizações de cabotagem comunitárias serão repartidas pelos Estados-membros da Comunidade Europeia do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) No nº 2 do artigo 3º, o termo "Comissão" é substituído por "Comissão das Comunidades Europeias". No que diz respeito à Islândia, ao Liechtenstein e à Noruega, a Comissão das Comunidades Europeias transmitirá as autorizações de cabotagem ao Comité Permanente dos Estados da EFTA, que as distribuirá pelos respectivos Estados de estabelecimento; nos casos referidos nos artigos 5º e 11º, no que diz respeito aos Estados da EFTA, o termo "Comissão" é substituído por "Comité Permanente dos Estados da EFTA";

d) Os quadros recapitulativos referidos no nº 2 do artigo 5º serão comunicados simultaneamente ao Comité Misto do EEE, que procederá à compilação dos mesmos e os enviará aos Estados-membros da CE e aos Estados da EFTA;

e) O nº 1, alínea e), do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:

"Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ou imposto sobre o volume de negócios aplicável aos serviços de transporte.";

f) Nas situações referidas no artigo 7º:

- no que diz respeito aos Estados da EFTA, o termo "Comissão" é substituído por "Órgão de Fiscalização da EFTA" e o termo "Conselho" é substituído por "Comité Permanente dos Estados da EFTA",

- se a Comissão receber um pedido de um Estado-membro da CE ou se o Órgão de Fiscalização da EFTA receber um pedido da Islândia, do Liechtenstein ou da Noruega no sentido de serem adoptadas medidas de salvaguarda, o Comité Misto do EEE deverá ser imediatamente notificado do facto, devendo ser-lhe comunicadas todas as informações pertinentes.

A pedido de uma parte contratante, serão realizadas consultas no âmbito do Comité Misto do EEE. A realização de tais consultas pode igualmente ser solicitada no caso de prorrogação das medidas de salvaguarda.

Após adoptar uma decisão, a Comissão das Comunidades Europeias ou o Órgão de Fiscalização da EFTA notificarão imediatamente o Comité Misto do EEE das medidas tomadas.

Se uma das partes contratantes em causa considerar que as medidas de salvaguarda criam um desequilíbrio entre os direitos e as obrigações das partes contratantes, aplica-se mutatis mutandis o artigo 114º do acordo;

g) A Islândia, o Liechtenstein e a Noruega reconhecem os documentos comunitários emitidos pela Comissão e pelos Estados-membros da CE, em conformidade com os anexo I a III do regulamento, como prova suficiente para a realização de operações nacionais de cabotagem na Islândia, no Liechtenstein e na Noruega. Para efeitos desse reconhecimento, nas disposições dos documentos comunitários que constam dos anexos I, II, III e IV do regulamento, a expressão "Estado(s)-membro(s)" é substituída por "Estado(s)-membro(s) da CE, Islândia, Liechtenstein e/ou Noruega";

h) A Comunidade e os Estados-membros da CE reconhecem os documentos emitidos pela Islândia, pelo Liechtenstein e pela Noruega, em conformidade com os anexos I a III do regulamento, devidamente adaptados no apêndice 2 do presente anexo, como prova suficiente para a realização de operações nacionais de cabotagem num Estado-membro da CE;

i) Os documentos que constam dos anexos I a IV do regulamento que forem emitidos pela Islândia, pelo Liechtenstein e pela Noruega devem corresponder aos modelos que constam no apêndice 2 do presente anexo.».

Artigo 3º

O apêndice que se encontra no anexo da presente decisão substitui o apêndice 2 do anexo 11 da Decisão do Comité Misto do EEE nº 7/94, de 21 de Março de 1994, que altera o protocolo nº 47 e alguns anexos do Acordo EEE (3).

Artigo 4º

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) nº 3315/94 nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 5º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Agosto de 1995, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 6º

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1995.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. BERG

(1) JO nº L 325 de 17. 12. 1994, p. 72.

(2) JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 9.

(3) JO nº L 160 de 28. 6. 1994, p. 93.

ANEXO

«APÊNDICE 2

DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS ANEXOS DO REGULAMENTO (CEE) Nº 3118/93 DO CONSELHO, ADAPTADO PARA EFEITOS DO ACORDO EEE

[Ver adaptação referida na alínea i) do ponto 26c do anexo XIII do Acordo]

ANEXO I

(a)

>INÍCIO DE GRÁFICO>

(Papel forte de cor verde - dimensões DIN A4)

(Primeira página da autorização de cabotagem)

(Indicação das datas-limite do período de validade)

[Texto redigido na(s) língua(s) ou numa das línguas oficiais do Estado de referência que emite a autorização]

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

(Selo branco da Comissão das Comunidades Europeias)

Estado que emite a autorização - sinal distintivo do país (1)

Denominação da autoridade ou do organismo competente

AUTORIZAÇÃO DE CABOTAGEM Nº . . . . . .

para o transporte rodoviário nacional de mercadorias num Estado-membro da Comunidade Europeia ou na Islândia, no Liechtenstein ou na Noruega, efectuado por um transportador não residente (cabotagem)

A presente autorização habilita (2) ...................................

a efectuar transportes rodoviários de mercadorias num Estado-membro da Comunidade Europeia ou na Islândia, no Liechtenstein ou na Noruega (seguidamente denominados "Estados de referência"), no caso de o titular desta autorização não estar estabelecido nesse país, por meio de um veículo a motor ou de um conjunto de veículos acoplados e a deslocarem carga nesses veículos em todo o território da Comunidade acima referida ou dos Estados de referência, tal como previsto no Regulamento (CEE) nº 3118/93, devidamente adaptado para efeitos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e de acordo com as disposições gerais da presente autorização.

Esta autorização é válida por dois meses,

de ........................... a .........................

Emitida em .................., data ...................(3)

(1) Sinal distintivo do país: Islândia (IS), Liechtenstein (FL), Noruega (N).

(2) Nome ou firma e endereço completo do transportador.

(3) Assinatura e carimbo da autoridade ou do organismo competente que emite a autorização.

>FIM DE GRÁFICO>

(b)

(Segunda página da autorização de cabotagem)

[Texto redigido na(s) língua(s) ou numa das línguas oficiais do Estado de referência que emite a autorização]

Disposições gerais

A presente autorização permite efectuar transportes rodoviários nacionais de mercadorias em qualquer Estado-membro da CE ou Estado de referência diferente do Estado em que estiver estabelecido o titular da autorização (cabotagem).

Esta autorização é pessoal e não é transmissível a terceiros.

Pode ser retirada pela autoridade competente do Estado de referência que a emitiu ou, em caso de falsificação da autorização, pelo Estado-membro da CE ou pelo Estado de referência em que são efectuados os transportes de cabotagem.

A autorização só pode ser utilizada para um único veículo de cada vez. Por veículo, entende-se um veículo a motor registado no Estado de referência de estabelecimento ou um conjunto de veículos acoplados, dos quais pelo menos o veículo a motor está registado no Estado de referência de estabelecimento, destinados exclusivamente ao transporte de mercadorias.

No caso de um conjunto de veículos acoplados, a autorização deve acompanhar o veículo a motor.

A autorização deve encontrar-se a bordo do veículo e ser acompanhada de uma caderneta de verbetes descritivos dos transportes nacionais de cabotagem efectuados ao seu abrigo.

A autorização de cabotagem e a caderneta de verbetes descritivos devem ser obrigatoriamente preenchidas antes do início dos transportes de cabotagem.

A autorização e a caderneta de verbetes descritivos dos transportes nacionais de cabotagem devem ser apresentadas aos agentes encarregados do controlo, sempre que estes o solicitem.

Salvo disposição em contrário constante da regulamentação comunitária, adaptada para efeitos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a realização dos transportes de cabotagem encontra-se sujeita às disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor no Estado-membro da CE ou no Estado de referência de acolhimento, nos seguintes domínios:

a) Preço e condições do contrato de transporte;

b) Peso e dimensões dos veículos rodoviários; os valores desses pesos e dimensões poderão eventualmente ultrapassar os aplicáveis no Estado de referência de estabelecimento do transportador, mas nunca poderão ultrapassar os valores técnicos inscritos no certificado de conformidade;

c) Requisitos relativos ao transporte de determinados tipos de mercadorias, nomeadamente mercadorias perigosas, géneros deterioráveis, animais vivos;

d) Períodos de condução e de descanso;

e) IVA ou imposto sobre o volume de negócios aplicável aos serviços de transporte.

As normas técnicas relativas à construção e equipamento a que devem obedecer os veículos utilizados para efectuar transportes de cabotagem são as impostas aos veículos autorizados a circular nos transportes internacionais.

A presente autorização deve ser devolvida à autoridade ou organismo competente que a emitiu nos oito dias seguintes ao termo da sua validade.

ANEXO II

(a)

>INÍCIO DE GRÁFICO>

(Papel forte cor-de-rosa - dimensões DIN A4)

(Primeira página da autorização de cabotagem de curta duração)

(Indicação das datas-limite do período de validade)

[Texto redigido na(s) língua(s) ou numa das línguas oficiais do Estado de referência que emite a autorização]

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

(Selo branco da Comissão das Comunidades Europeias)

Estado que emite a autorização - sinal distintivo do país (1)

Denominação da autoridade ou do organismo competente

AUTORIZAÇÃO DE CABOTAGEM Nº . . . . . .

para o transporte rodoviário nacional de mercadorias num Estado-membro da Comunidade Europeia ou na Islândia, no Liechtenstein ou na Noruega, efectuado por um transportador não residente (cabotagem)

A presente autorização habilita (2) ...............................................

a efectuar transportes rodoviários de mercadorias num Estado-membro da Comunidade Europeia ou na Islândia, no Liechtenstein ou na Noruega (seguidamente denominados "Estados de referência"), no caso de o titular desta autorização não estar estabelecido nesse país, por meio de um veículo a motor ou de um conjunto de veículos acoplados e a deslocarem carga nesses veículos em todo o território da Comunidade acima referida ou dos Estados de referência, tal como previsto no Regulamento (CEE) nº 3118/93, devidamente adaptado para efeitos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e de acordo com as disposições gerais da presente autorização.

Esta autorização é válida por um mês,

de ....................... a .......................

Emitida em .............., data .................(3)

(1) Sinal distintivo do país: Islândia (IS), Liechtenstein (FL), Noruega (N).

(2) Nome ou firma e endereço completo do transportador.

(3) Assinatura e carimbo da autoridade ou do organismo competente que emite a autorização.

>FIM DE GRÁFICO>

(b)

(Segunda página da autorização de cabotagem)

[Texto redigido na(s) língua(s) ou numa das línguas oficiais do Estado de referência que emite a autorização]

Disposições gerais

A presente autorização permite efectuar transportes rodoviários nacionais de mercadorias em qualquer Estado-membro da CE ou Estado de referência diferente do Estado em que estiver estabelecido o titular da autorização (cabotagem).

Esta autorização é pessoal e não é transmissível a terceiros.

Pode ser retirada pela autoridade competente do Estado de referência que a emitiu ou, em caso de falsificação da autorização, pelo Estado-membro da CE ou pelo Estado de referência em que são efectuados os transportes de cabotagem.

A autorização só pode ser utilizada para um único veículo de cada vez. Por veículo, entende-se um veículo a motor registado no Estado de referência de estabelecimento ou um conjunto de veículos acoplados, dos quais pelo menos o veículo a motor está registado no Estado de referência de estabelecimento, destinados exclusivamente ao transporte de mercadorias.

No caso de um conjunto de veículos acoplados, a autorização deve acompanhar o veículo a motor.

A autorização deve encontrar-se a bordo do veículo e ser acompanhada de uma caderneta de verbetes descritivos dos transportes nacionais de cabotagem efectuados ao seu abrigo.

A autorização de cabotagem e a caderneta de verbetes descritivos devem ser obrigatoriamente preenchidas antes do início dos transportes de cabotagem.

A autorização e a caderneta de verbetes descritivos dos transportes nacionais de cabotagem devem ser apresentadas aos agentes encarregados do controlo, sempre que estes o solicitem.

Salvo disposição em contrário constante da regulamentação comunitária, adaptada para efeitos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a realização dos transportes de cabotagem encontra-se sujeita às disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor no Estado-membro da CE ou no Estado de referência de acolhimento, nos seguintes domínios:

a) Preço e condições do contrato de transporte;

b) Peso e dimensões dos veículos rodoviários; os valores desses pesos e dimensões poderão eventualmente ultrapassar os aplicáveis no Estado de referência de estabelecimento do transportador, mas nunca poderão ultrapassar os valores técnicos inscritos no certificado de conformidade;

c) Requisitos relativos ao transporte de determinados tipos de mercadorias, nomeadamente mercadorias perigosas, géneros deterioráveis, animais vivos;

d) Períodos de condução e de descanso;

e) IVA ou imposto sobre o volume de negócios aplicável aos serviços de transporte.

As normas técnicas relativas à construção e equipamento a que devem obedecer os veículos utilizados para efectuar transportes de cabotagem são as impostas aos veículos autorizados a circular nos transportes internacionais.

A presente autorização deve ser devolvida à autoridade ou organismo competente que a emitiu nos oito dias seguintes ao termo da sua validade.

ANEXO III

(a)

>INÍCIO DE GRÁFICO>

(Dimensões DIN A4)

(Capa da caderneta de verbetes descritivos do serviço)

[Texto redigido na(s) língua(s) ou línguas oficiais do Estado de referência que emite a caderneta]

Estado que emite a caderneta Denominação da autoridade ou do organismo competente

Sinal distintivo do Estado de referência (1) Caderneta nº . . . . . .

CADERNETA DE VEBETES DESCRITIVOS DOS TRANSPORTES NACIONAIS DE CABOTAGEM EFECTUADOS AO ABRIGO DA AUTORIZAÇÃO DE CABOTAGEM

Nº . . . . . .

Esta caderneta é válida até ................(2)

Emitida em ................, data ..................(3)

(1) Sinal distintivo do Estado de referência: Islândia (IS), Liechtenstein (FL), Noruega (N).

(2) O prazo de validade não pode ultrapassar o da autorização de cabotagem.

(3) Carimbo da autoridade ou do organismo competente que emite a caderneta.

>FIM DE GRÁFICO>

(b)

(Verso da capa da caderneta de verbetes descritivos do serviço)

(Texto redigido na(s) língua(s) ou numa das línguas oficiais do Estado de referência que emite a caderneta)

Disposições gerais

1. A presente caderneta contém 25 folhas destacáveis, numeradas de 1 a 25, nas quais devem ser mencionadas, aquando do carregamento dos veículos, todas as mercadorias transportadas ao abrigo da autorização de cabotagem a que se referem. Cada caderneta tem um número, que é indicado em cada uma das suas folhas.

2. O transportador é responsável pelo preenchimento regular dos verbetes descritivos dos transportes nacionais de cabotagem.

3. A caderneta deve acompanhar a autorização de cabotagem a que diz respeito e encontrar-se a bordo do veículo cujas deslocações com carga ou sem carga sejam realizadas ao abrigo da referida autorização. A caderneta deve ser apresentada aos agentes encarregados do controlo, sempre que estes o solicitem.

4. Os verbetes descritivos devem ser utilizados pela sua ordem de numeração; os registos devem respeitar a ordem cronológica pela qual se desenrolaram os sucessivos carregamentos.

5. Cada rubrica dos verbetes descritivos deve ser preenchida de modo preciso e legível, em caracteres de imprensa indeléveis.

6. Os verbetes descritivos utilizados devem ser devolvidos à autoridade ou organismo competente do Estado de referência que emitiu a presente caderneta, o mais tardar oito dias após o final do mês a que o verbete diz respeito. Se a operação de transporte abranger dois períodos de referência, a data em que o carregamento é efectuado determina o período a que o respectivo verbete deve referir-se (por exemplo, o transporte de uma mercadoria carregada no final de Janeiro e descarregada no início de Fevereiro deve ser incluído nos verbetes descritivos relativos a Janeiro).

(c)

(Rosto da página intercalar que precede as 25 folhas destacáveis)

(Texto redigido na língua ou línguas oficiais do Estado de referência que emite a caderneta)

Notas explicativas

As indicações a dar nas folhas seguintes dizem respeito a todas as mercadorias transportadas ao abrigo da autorização de cabotagem a que a presente caderneta diz respeito.

Por cada lote de mercadorias carregadas deve ser preenchida uma linha da folha.

Coluna 2: Indicar, se for caso disso, a informação requerida pelo Estado de referência que emite a caderneta.

Coluna 3: Indicar o dia (01, 02, . . . 31) do mês indicado na parte superior da folha no decurso do qual teve lugar a partida do veículo com carga.

Colunas 4 e 5: Indicar o nome da localidade e, se necessário para a sua identificação, o do departamento, província, «Land», etc., que permita situá-la.

Coluna 6: Utilizar os seguintes sinais distintivos:

- Bélgica: B

- Dinamarca: DK

- Alemanha: D

- Grécia: GR

- França: F

- Irlanda: IRL

- Espanha: E

- Itália: I

- Luxemburgo: L

- Países Baixos: NL

- Portugal: P

- Finlândia: FIN

- Suécia: S

- Reino Unido: GB (a partir de 1 de Janeiro de 1996: UK)

- Islândia: IS

- Liechtenstein: FL

- Noruega: N

e a partir de 1 de Janeiro de 1997:

- Áustria: A

Coluna 7: Indicar a distância percorrida entre o local de carregamento do lote de mercadorias e o seu local de descarregamento.

Coluna 8: Indicar, em toneladas aproximadas às décimas (por exemplo, 10,0 t), o peso do lote de mercadorias nos mesmos termos da declaração aduaneira; não tomar em consideração o peso dos contentores ou das paletes.

Coluna 9: Descrever, tão exactamente quanto possível, as mercadorias compreendidas no lote.

Coluna 10: Coluna reservada à administração.

(d)

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

ANEXO IV

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>