RESOLUÇÃO(1)

sobre a situação no Zimbabué

A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE,

- Reunida em Bruxelas (Bélgica), de 9 a 12 de Outubro de 2000;

- Tendo em conta o novo Acordo de Parceria ACP-CE assinado em Cotonu (Benim), em 23 de Junho de 2000;

- Tendo em conta a resolução da OUA de 12 de Julho de 2000 sobre a situação no Zimbabué;

- Tendo em conta o comunicado dos Chefes de Estado e de Governo da SADC publicado em Windhoek (Namíbia), em 7 de Agosto de 2000, relativo ao Zimbabué;

A. referindo-se aos princípios da Carta da Organização das Nações Unidas e à Declaração sobre os princípios do direito internacional relativos às relações de amizade e à cooperação entre os Estados, em conformidade com a Carta da Organização das Nações Unidas;

B. Constatando que não existe, por um lado, um sistema político único ou um modelo universal e único de eleição igualmente adaptados a todos os países e respectivas populações e, por outro, que os sistemas políticos e os processos eleitorais decorrem de factores históricos, políticos, culturais e outros;

C. Relembrando que a distribuição iníqua das terras foi uma das principais causas da guerra que levou à independência do Zimbabué em 1980, após uma luta armada prolongada contra a ocupação colonial;

D. Estando convicta de que a regularização da questão das terras permanece um elemento central da restruturação económica, da democratização e da descolonização e que esta questão constitui um factor de insegurança e de contestação que contribuiu para a insegurança alimentar, para a partida dos investidores e dos doadores e para o desemprego;

E. Relembrando igualmente o compromisso, subscrito pelo Reino Unido durante as negociações de Lancaster House, em 1979, de financiar o programa de aquisição de terras e de reinstalação das populações no Zimbabué;

F. Considerando que o desenrolar das eleições legislativas realizadas no Zimbabué em 24 e 25 de Junho de 2000 foi seguido de perto por observadores de diferentes organizações tais como a Organização da Unidade Africana (OUA), a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), os ACP, a Commonwealth, a UE e por vários milhares de controladores zimbabuenses;

G. Considerando que as eleições foram ganhas pelo Presidente Mugabe, da Zimbabwe African National Union - Patriotic Front ou Frente Patriótica - ZANU (União Nacional Africana do Zimbabué), que obteve 62 lugares contra 57 do Movement for Democratic Change (MDC) - Movimento para a Mudança Democrática, e contra um lugar da ZANU Ndonga, o que reflecte a pluralidade das preferências da população do Zimbabué;

H. Considerando que, apesar de ter havido graves problemas de violência durante o período pré-eleitoral, as votações foram marcadas por um ambiente de calma durante os dois dias do acto eleitoral e todos os partidos políticos que participaram nas eleições aceitaram o resultado final;

I. Considerando que a instauração da democracia nos países em desenvolvimento como o Zimbabué constitui um processo permanente que requer a concessão de uma ajuda com vista à implantação de capacidades em termos humanos e de estruturas institucionais;

1. Regozija-se com a organização das quintas eleições legislativas livres e transparentes no Zimbabué em 24 e 25 de Junho de 2000 e felicita o Governo e o povo do Zimbabué pela conclusão do acto eleitoral;

2. Acredita que o resultado do acto eleitoral será positivo para o desenvolvimento de uma democracia multipartidária viável no Zimbabué;

3. Sublinha que o processo eleitoral que acabou de decorrer no Zimbabué se caracterizou por três fases distintas é certo, mas relacionadas entre si: campanha eleitoral, votação e contagem dos votos e proclamação dos resultados;

4. Exprime a satisfação que lhe inspira a forma pacífica, livre e transparente como o povo do Zimbabué votou e felicita-o por ter participado em grande número nas eleições com o objectivo de exercer o direito democrático de eleger o Governo da sua preferência;

5. Reconhece que o resultado das eleições é a expressão dos desejos e das reais aspirações do povo do Zimbabué;

6. Chama a atenção para o facto de que as sérias dificuldades com as quais o Zimbabué se vê confrontado no plano económico ameaçam a viabilidade das economias da África Austral;

7. Convida todos os dirigentes políticos, tanto do Governo como da oposição, a criarem um clima propício à normalização da actividade e da contestação políticas, em conformidade com as regras da prática democrática, bem como a desenvolverem esforços para romper o forte ciclo vicioso que alterna declarações incendiárias e represálias;

8. Convida a União Europeia e outras organizações interessadas em ajudar o Zimbabué a apoiar programas de reforço das capacidades que visem reforçar as suas instituições democráticas e enfrentar as medidas de reforma económica em curso, que constituem autênticos desafios;

9. Convida o Reino Unido a honrar as obrigações que contraiu aquando dos acordos de Lancaster House de 1979 no que diz respeito ao financiamento do processo de aquisição de terras e de reinstalação das populações em benefício de milhões de camponeses zimbabuenses sem terra;

10. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE e à Comissão, bem como à Organização das Nações Unidas, à OUA, à SADC e ao Governo do Zimbabué.

(1) Aprovada pela Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, em 12 de Outubro de 2000, em Bruxelas (Bélgica).