N?L210/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.8.90
DECISÃON?2/90DOCOMITÉMISTOCEE-AUSTRIA
de15deMaiode1990
quecompletaealtera,noâmbitodadeclaraçãoconjuntarelativaàrevisãodasalteraçõesàs
regrasdeorigemnasequênciadaintroduçãodoSistemaHarmonizado,oanexoIIIdo
Protocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaosmétodosde
cooperaçãoadministrativa
OCOMITÉMISTO,
TendoemcontaoAcordoentreaComunidade Económica
EuropeiaeaRepúblicadaÁustria,assinadoemBruxelasem
22deJulhode1972,
TendoemcontaoProtocolon?3relativoàdefiniçãoda
noçãode«produtosoriginários»eaosmétodosdecoopera­
çãoadministrativa ,aseguirdesignado«Protocolon?3»,e,
nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando queadeclaraçãoconjuntaanexaàDecisão
n?1/88doComitéMistoCEE-Áustriaprevêarevisãodas
alteraçõesefectuadasàsregrasdeorigemnasequênciada
introduçãodoSistemaHarmonizado semprequeasaltera­
çõestenhamresultadonumasituaçãoprejudicialparaos
interessesdossectoresemcausa;quefacultaigualmenteque
aessênciadaregradeorigememcausasejarestabelecidaa
partirde1deJaneirode1988;
Considerandoquearegradeorigemaplicávela:
—produtosmucilaginosos eespessantesderivadosdos
vegetais,mesmomodificados (códigoex1302),—obrasdeamiantooudemisturasàbasedeamiantoou
àbasedeamiantoedecarbonatodemagnésio(código
ex6812),/
—ligasdealumínio(código7601),
deacordocomoestabelecidopelaDecisãon?1/88do
ComitéMistoCEE-Áustriadeveseralteradapararestabele­
ceraessênciadestaregratalcomoinstituídapreviamenteà
introduçãodoSistemaHarmonizado ,
DECIDE:
Artigo1?
Oscódigoseasregrasaelesreferentesconstantesnalista
anexaàpresentedecisãosãoinseridosousubstituemos
códigoseasregrascorrespondentes dalistaconstantedo
anexoIIIdoProtocolon?3doAcordoCEE-Áustria .
Artigo2?
Apresentedecisãoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
FeitoemBruxelas,em15deMaiode1990.
PeloComitéMisto
OPresidente
R.COHEN—copolímerosfabricadosapartirdepolicarbonatos ede
copolímerosacrilonitrilos —butadinos—estírenos
(códigoex3907),
—perfisetubos(códigos3916e3917),
—folhasdeionomerooufilme(código3920),
—fiosdemonofilamentos (excapítulos50a55),
—cobertoresemantas,roupasdecasa,etc.;cortinados,
etc.;outrosartefactosparaguarniçãodeinteriores
(códigos6301a6304),

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ANEXO
SHNúmero
decódigoDesignaçãodamercadoriaOperaçãoputransformação aplicávelamatériasnãooriginárias
queconfereaqualidadedeprodutooriginário
(1) (2) (3)
ex1302 Produtosmucilaginosos eespessantesderivadosdos
vegetais,mesmomodificadosFabricoapartirdeprodutosmucilaginosos eespessantes,
nãomodificados
ex3901a3915 Plásticosemformasprimárias,desperdícios ,resíduos,
aparaseobrasinutilizadas(sucata),deplásticos;com
exclusãodosdocódigon?ex3907,paraoqualaregra
aplicávelédefinidaaseguir
—Produtosadicionaishomopolimerizados
—OutrosFabriconoqual:
—ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeveexceder
50%dopreçoàsaídadafábricadoprodutoobti­
do,
e
—ovalordequalquerdasmatériasdocapítulo39
utilizadasnãodeveexceder20%dopreçoàsaídada
fábricadoprodutoobtido(*)
Fabriconoqualovalordetodasasmatériasdocapítulo39
utilizadasnãodeveexceder20%dopreçoàsaídada
fábricadoprodutoobtido(l)
cx3907 Copolímerosfeitosapartirdepolicarbonatos edeco­
polímerosacrilonitrilenos-butadinos-estirenos (ABS)Fabriconoqualtodasasmatériasutilizadassãoclassifica­
dasnumcódigodiferentedodoprodutoobtido
Todavia,asmatériasclassificadasnomesmocódigo
podemserutilizadas,desdequeoseuvalornãoexceda
50%dopreçoàsaídadafábricadoprodutoobtidoi1)
ex3916a3921 Produtosintermediários deplástico,comexclusãodos
doscódigosn?s3916,ex3917eex3920,paraosquais
asregrasaplicáveissãodefinidasaseguir
—Produtosplanos,trabalhadosexceptoàsuperfície
ourecortadosdeformadiferentedaquadradaou
rectangular;outrosprodutostrabalhados,excepto
àsuperfície .
—Outros:
—produtosadicionaishomopolimerizados
—outrosFabriconoqualovalordetodasasmatériasdocapítulo39
utilizadasnãodeveexceder50%dopreçoàsaídada
fábricadoprodutoobtido
Fabriconoqual:
—ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeveexceder
50%dopreçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
e
•—ovalordetodasasmatériasdocapítulo39utilizadas
nãodeveexceder20%dopreçoàsaídadafábricado
produtoobtido(*)
Fabriconoqualovalordetodasasmatériasutilizadasnão
deveexceder20%dopreçoàsaídadafábricadoproduto
obtido(J)
(')Nocasodeprodutoscompostospormatériasclassificadasnoscódigosn?s3901a3906,porumlado,enoscódigosn.3907a3911,poroutrolado,estarestrição
sóseaplicaaogrupodematériasquepredomina,empeso,noprodutoobtido.

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(1) (2) (3)
ex3916eex3917Perfisetubos Fabriconoqual:
—ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeveexceder
50%dopreçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
e
—ovalordasmatériasclassificadasnomesmocódigodo
produtoobtidonãodeveexceder20%dopreçoàsaída
dafábricadoprodutoobtido
ex3920 Folhasdeionomerooufilmes Fabricoapartirdesaltermoplásticoparcialqueconstitui
umcopolímerodeetileno,eácidometacrílicoparcialmente
neutralizadocomiõesdemetal,principalmente zincoe
sódio
excapítulo$0a
capítulo55Fiosemonofilamentos Fabricoapartirde('):
—sedaembruto,desperdíciosdeseda,cardadosou
penteadosoutransformados deoutromodoparaa
fiação,
—outrasfibrasnaturais,nãocardadasnempenteadas
nemtransformadas deoutromodoparaafiação,
—matériasquímicasoupastastêxteis
ou
—matériasdestinadasàfabricaçãodopapel
6301a6304 Cobertoresemantas,roupasdecasa,ètc.;cortinados,
etc;outrosartefactosparaguarniçãodeinteriores:
—defeltro,defalsostecidos
—outros
—bordados
—outrosFabricoapartirde(*):
—fibrasnaturais,ou
—matériasquímicasoupastastêxteis
Fabricaçãoapartirdefiossimplescrus(')(2)
ou
Fabricoapartirdetecidonãobordado(diferentedos
tecidosdemalhaouconfeccionados comrenda)desdeque
ovalornãoexceda40%dopreçoàsaídadafábricado
produtoobtido
Fabricaçãoapartirdefiossimplescrus(')(2)
èx6812 Obrasdeamiantooudemisturasàbasedeamiantoou
àbasedeamiantoedecarbonatodemagnésioFabricoapartirdematériasdequalquercódigo
excapítulo76
ex7601Alumínioesuasobras,comexclusãodosn?s7601,
7602eex7616.Asregrasaplicáveisàsposições
ex7601eex7616sãodefinidasaseguir
LigasdealumínioFabriconoqual:
—todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto
e
—ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeveexceder
50%dopreçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
Fabricoportratamentotermalouelectrolíticoapartirde
alumínio,nãoligadooudedesperdícios,resíduosesucata
dealumínio.
(')Noquerespeitaàscondiçõesespeciaisrelativasaprodutosconstituídosporumamisturadematériastêxteis,vernotaintrodutórian?6.
(2)Emrelaçãoaartefactosdemalhaouconfeccionados comrenda,nãoestratificadoscomborrachaouplástico,obtidosporcosturaoureuniãodepeçasdetecidosde
malhaouconfeccionados comrenda(cortadosoufabricadosjácomconfiguraçãoprópria),vernotaintrodutórian?7.