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ACORDO

sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina relativo à importação, na Comunidade, de concentrados de tomate originários da Argélia (1987)

Excelentíssimo Senhor . . . . . . ,

Tendo em vista a aplicação da redução de 30 % dos direitos da pauta aduaneira comum prevista no artigo 19º do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina, e na sequência dos esclarecimentos mútuos quanto às condições nas quais se efectuam as importações, na Comunidade, de concentrados de tomate preparados ou conservados sem vinagre ou ácido acético, da subposição 20.02 ex C da pauta aduaneira comum e originários da Argélia, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que o Governo argelino se compromete a tomar todas as medidas necessárias para que as quantidades fornecidas à Comunidade não excedam 100 toneladas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1987.

Para esse efeito, o Governo argelino especifica que todas as exportações dos produtos acima referidos, para a Comunidade, são efectuados exclusivamente por intermédio de exportadores cuja actividade é controlada pela « Société de gestion et de développement des industries alimentaires (Sogedia) » (Sociedade de Gestão e de Desenvolvimento das Indústrias Alimentares).

As garantias relativas às quantidades serão realizadas segundo as modalidades acordadas entre a Sogedia e a Direcção-Geral da Agricultura da Comissão das Comunidades Europeias.

Muito agradeço que V. Ex.a se digne confirmar-me o acordo da Comunidade em relação ao que precede.

Queira aceitar, Exmo. Senhor . . . . . , a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da

República Democrática

e Popular Argelina

Excelentíssimo Senhor . . . . . .,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Ex.a com a data de hoje e com o seguinte teor:

« Tendo em vista a aplicação da redução de 30 % de direitos da pauta aduaneira comum prevista no artigo 19º do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina, e na sequência dos esclarecimentos mútuos quanto às condições nas quais se efectuam as importações, na Comunidade, de concentrados de tomate preparados ou conservados sem vinagre ou ácido acético, da subposição 20.02 ex C da pauta aduaneira comum e originários da Argélia, tenho a honra de lhe comunicar que o Governo argelino se compromete a tomar todas as medidas necessárias para que as quantidades fornecidas à Comunidade não excedam 100 toneladas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1987.

Para esse efeito, o Governo argelino especifica que todas as exportações dos produtos acima referidos, para a Comunidade, são efectuadas exclusivamente por intermédio de exportadores cuja actividade é controlada pela « Société de gestion et de développement des industries alimentaires (Sogedia) » (Sociedade de Gestão e de Desenvolvimento das Indústrias Alimentares).

As garantias relativas às quantidades serão realizadas segundo as medidas acordadas entre a Sogedia e a Direcção-Geral de Agricultura da Comissão das Comunidades Europeias.

Muito agradeço que V. Ex se digne confirmar-me o acordo da Comunidade em relação ao que precede. »

Tenho a honra de confirmar a V. Ex o acordo da Comunidade em relação ao que procede e, em consequência, a aplicação da redução de 30 % dos direitos da pauta aduaneira comum, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987, às quantidades de concentrados de tomate, originários da Argélia, referidas na carta de V. Ex.

Queira aceitar, Exmo Senhor . . . . . . , a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho

das Comunidades Europeias