DECISÃO N.o 4/1999 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ROMÉNIA

de 27 de Setembro de 1999

que altera, através da instituição de um Comité Consultivo Misto, a Decisão n.o 1/95 que adopta o regulamento interno do Conselho de Associação (95/429/CE)

(1999/681/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro(1), e, nomeadamente o seu artigo 111.o,

(1) Considerando que o diálogo e a cooperação entre grupos de interesses económicos e sociais da Comunidade Europeia e da Roménia poderão proporcionar um importante contributo para o desenvolvimento das relações recíprocas;

(2) Considerando que se afigura oportuno que esta cooperação tenha lugar a nível dos membros do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, por um lado, e dos representantes do Conselho Económico e Social da Roménia, por outro, através da criação do Comité Consultivo Misto;

(3) Considerando que, sendo assim, é conveniente proceder à alteração correspondente do regulamento interno do Conselho de Associação, adoptado pela Decisão n.o 1/95(2),

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao regulamento interno do Conselho de Associação são aditados os seguintes artigos:

"Artigo 15.o

É instituído um Comité Consultivo Misto encarregado de assistir o Conselho de Associação no objectivo de promover o diálogo e a cooperação entre os grupos de interesses económicos e sociais da Comunidade Europeia e os da Roménia. Este diálogo e esta cooperação contemplarão todos os aspectos económicos e sociais das relações entre a Comunidade Europeia e a Roménia, no âmbito da aplicação do Acordo Europeu. O Comité deverá pronunciar-se sobre as questões que se coloquem nesses domínios.

Artigo 16.o

O Comité Consultivo Misto é composto por seis representantes do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, por um lado, e por seis representantes do Conselho Económico e Social da Roménia, por outro.

O comité desenvolverá as suas actividades sempre que consultado pelo Conselho de Associação ou, no que se refere à promoção do diálogo entre os grupos de interesses económicos e sociais, por sua própria iniciativa.

A selecção dos membros do comité deverá efectuar-se por forma a que a composição do comité reflicta da forma mais fiel possível os diferentes grupos de interesses económicos e sociais, tanto da Comunidade Europeia como da Roménia.

A presidência do comité será exercida conjuntamente por um membro do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias e por um membro romeno.

O Comité Consultivo Misto aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 17.o

O Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, por um lado, e o Conselho Económico e Social da Roménia, por outro, suportarão respectivamente as despesas decorrentes da sua participação nas reuniões do Comité Consultivo Misto e dos seus grupos de trabalho, no que se refere tanto às despesas de pessoal, de transporte e ajudas de custo, como às despesas postais e de telecomunicações.

As despesas de interpretação das reuniões, assim como as de tradução e reprodução de documentos, serão suportadas pelo Comité Económico e Social, com excepção das despesas de interpretação e tradução de e para a língua romena, que serão suportadas pelos grupos de interesses económicos e sociais representados no Conselho Económico e Social da Roménia.

As outras despesas relativas à organização material das reuniões estarão a cargo da parte que organiza essas reuniões."

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da sua aprovação.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1999.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

T. HALONEN

(1) JO L 357 de 31.12.1994, p. 2.

(2) JO L 171 de 21.7.1995, p. 41.