TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e o Chile relativa à aplicação provisória de certas disposições do Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e a República do Chile, por outro

Carta nº 1

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir ao Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e a República do Chile, por outro, assinado em 21 de Junho de 1996.

Enquanto se aguarda a entrada em vigor do referido acordo, tenho a honra de propor a Vossa Excelência que a Comunidade Europeia e a República do Chile, caso a ordem jurídica deste país o permita, apliquem provisoriamente as disposições do acordo relativas à cooperação comercial, tal como figuram nos artigos 4º a 7º e 9º do título III do acordo.

Durante este período de aplicação provisória, permanecem em vigor as disposições pertinentes do Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile, assinado em 20 de Dezembro de 1990, desde que estas disposições não sejam idênticas ou incompatíveis com as disposições do acordo assinado em 21 de Junho de 1996, que são aplicadas provisoriamente.

Tenho a honra de propor a Vossa Excelência que se apliquem também provisoriamente certas disposições relativas à criação de órgãos encarregados de assegurar a execução da nossa cooperação, tal como figura nos artigos 35º, 37º e 38º do acordo assinado em 21 de Junho de 1996.

A Comissão mista prevista no artigo 35º deste último acordo será incumbida das funções que são próprias da Comissão mista de cooperação criada pelo artigo 17º do acordo assinado em 20 de Dezembro de 1990.

As subcomissões e os grupos de trabalho criados pelo acordo de 1990 continuarão a exercer as funções que lhe são próprias.

Por último, tenho a honra de propor a Vossa Excelência que, caso os pontos precedentes sejam aceites pelo Chile, a presente nota e a sua confirmação constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Chile, que entrará em vigor na data da nota de confirmação de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

Carta nº 2

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência relativa à aplicação provisória de certes disposições do Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e a República do Chile, por outro, assinado em 21 de Junho de 1996, do seguinte teor:

«Enquanto se aguarda a entrada em vigor do referido acordo, tenho a honra de propor a Vossa Excelência que a Comunidade Europeia e a República do Chile, caso a ordem jurídica deste país o permita, apliquem provisoriamente as disposiçõs do acordo relativas à cooperação comercial, tal como figuram nos artigos 4º a 7º e 9º do título III do acordo.

Durante este período de aplicação provisória, permanecem em vigor as disposições pertinentes do Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile, assinado em 20 de Dezembro de 1990, desde que estas disposições não sejam idênticas ou incompatíveis com as disposições do acordo assinado em 21 de Junho de 1996, que são aplicadas provisoriamente.

Tenho a honra de propor a Vossa Excelência que se apliquem também provisoriamente certas disposições relativas à criação de órgãos encarregados de assegurar a execução da nossa cooperação, tal como figura nos artigos 35º, 37º e 38º do acordo assinado em 21 de Junho de 1996.

A Comissão mista prevista no artigo 35º deste último acordo será incumbida das funções que são próprias da Comissão mista de cooperação criada pelo artigo 17º do acordo assinado em 20 de Dezembro de 1990.

As subcomissões e os grupos de trabalho criados pelo acordo de 1990 continuarão a exercer as funções que lhe são próprias.

Por último, tenho a honra de propor a Vossa Excelência que, caso os pontos precedentes sejam aceites pelo Chile, a presente nota e a sua confirmação constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Chile, que entrará em vigor na data da nota de confirmação de Vossa Excelência»

Tenho a honra de confirmar o acordo do Chile quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pela República do Chile

Hecho en Florencia, el veintiuno de junio de mil novecientos noventa y seis.

Udfærdiget i Firenze, den enogtyvende juni nitten hundrede og seksoghalvfems.

Geschehen zu Florenz am einundzwanzigsten Juni neunzehnhundertsechsundneunzig.

¸ãéíå óôç Öëùñåíôßá, óôéò åßêïóé ìßá Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýîé.

Done at Florence on the twenty-first day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-six.

Fait à Florence, le vingt et un juin mil neuf cent quatre-vingt-seize.

Fatto a Firenze, addì ventuno giugno millenovecentonovantasei.

Gedaan te Florence, de eenentwintigste juni negentienhonderd zesennegentig.

Feito em Florença, em vinte e um de Junho de mil novecentos e seis.

Tehty Firenzessä kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkuusi.

Som skedde i Florens den tjugoförsta juni nittonhundranittiosex.

Por la Comunidad Europea

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Ãéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Êïéíüôçôá

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Voor de Europese Gemeenschap

Pela Comunidade Europeia

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

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Por la República de Chile

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