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ACORDO

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos relativo à importação, na Comunidade, de saladas de frutas em conservas originárias de Marocos (1986)

Excelentíssimo Senhor . . . . . . ,

Tendo em vista a aplicação da redução de 55 % dos direitos da pauta aduaneira comum prevista no artigo 20º do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos e na sequência dos esclarecimentos mútuos quanto às condições nas quais se efectuam as importações, na Comunidade, de saladas de frutas em conservas das subposições 20.06 B II a) ex 9 e 20.06 B II b) ex 9 da pauta aduaneira comum e originárias de Marrocos, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que o Governo marroquino se compromete a tomar todas as medidas necessárias para que as quantidades fornecidas à Comunidade não excedam 100 toneladas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1986.

Para esse efeito, o Governo marroquino especifica que todas as exportações dos produtos acima referidos, para a Comunidade, são efectuadas exclusivamente por intermédio de exportadores cuja actividade é controlada pelo Instituto de Comercialização e de Exportação (OCE).

As garantias relativas às quantidades serão realizadas segundo as modalidades acordadas entre o Instituto de Comercialização e de Exportação (OCE) e a Direcção-Geral da Agricultura da Comissão das Comunidades Europeias.

Muito agradeço que V. Ex.a se digne confirmar-me o acordo da Comunidade em relação ao que precede.

Queira aceitar, Exmo. Senhor . . . . . . , a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo

do Reino de Marrocos

Excelentíssimo Senhor . . . . . . ,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Ex.a com a data de hoje, redigida nos seguintes termos:

« Tendo em vista a aplicação da redução de 55 % dos direitos da pauta aduaneira comum prevista no artigo 20º do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos, e na sequência dos esclarecimentos mútuos quanto às condições nas quais se efectuam as importações, na Comunidade, de saladas de frutas em conservas das subposições 20.06 B II a) ex 9 e 20.06 B II b) ex 9 da pauta aduaneira comum e originárias de Marrocos, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que o Governo marroquino se compromete a tomar todas as medidas necessárias para que as quantidades fornecidas à Comunidade não excedam 100 toneladas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1986.

Para esse efeito, o Governo marroquino especifica que todas as exportações dos produtos acima referidos, para a Comunidade, são efectuadas exclusivamente por intermédio de exportadores cuja actividade é controlada pelo Instituto de Comercialização e de Exportação (OCE).

As garantias relativas às quantidades serão realizadas segundo as modalidades acordadas entre o Instituto de Comercialização e de Exportação (OCE) e a Direcção-Geral da Agricultura da Comissão das Comunidades Europeias.

Muito agradeço que V. Ex.a se digne confirmar-me o acordo da Comunidade em relação ao que precede. »

Tenho a honra de confirmar a V. Ex.a o acordo da Comunidade em relação ao que precede e, em consequência, a aplicação da redução de 55 % dos direitos da pauta aduaneira comum, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986, às quantidades de saladas de frutas em conservas, originárias de Marrocos, referidas na carta de V. Ex.a

Queira aceitar, Exmo. Senhor . . . . . . , a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho

das Comunidades Europeias