ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à pesca

Porto, 2 de Maio de 1992

Excelentíssimos Senhores,

A assinatura do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu constituiu a oportunidade para a Comunidade e a Suécia examinarem os meios adequados para consolidarem a sua cooperação no sector da pesca.

Em referência à troca de cartas de 14 de Julho de 1986, relativa à assinatura do protocolo adicional ao acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, tenho a honra de confirmar que a Suécia continuará a conceder aos navios arvorando pavilhão dos Estados-membros da Comunidade a possibilidade de pescar certas quantidades de bacalhau e de arenque na zona de pesca da Suécia no mar Báltico, para além das quantidades acordadas anualmente no âmbito do acordo de pesca entre a Suécia e a Comunidade. Estas quantidades suplementares serão as seguintes:

- bacalhau do Báltico:

2 500 toneladas; no caso de o TAC para o bacalhau da zona de pesca da Suécia no mar Báltico ser superior a 50 000 toneladas, poderá ser concedida uma quota superior a 2 500 toneladas, não podendo no entanto o acréscimo exceder 10 % do montante em que o TAC exceda 50 000 toneladas.

No caso de ser decidido tal acréscimo, deverá ser compensado pelo aumento do contingente pautal de arenque e/ou bacalhau originários da Suécia e exportados para a Comunidade com direitos nulos.

No caso de o TAC para o bacalhau da zona de pesca da Suécia ser fixado a um nível inferior a 40 000 toneladas, a quota de 2 500 toneladas deve ser reduzida na mesma percentagem,

- arenque do Báltico:

1.500 toneladas.

Relativamente às quotas acima referidas, o exercício da pesca pelos navios da Comunidade estará sujeito às condições aplicáveis ao exercício da pesca por navios comunitários na mesma zona no âmbito das quotas acordadas ao abrigo do acordo de pesca entre a Suécia e a Comunidade.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade Económica Europeia com o que precede.

Var vaenliga mottag foersaekran om min utmaerkta hoegaktning.

Les ruego acepten, señores, el testimonio de mi mayor consideración.

Modtag, mine herrer, forsikringen om min mest udmaerkede hoejagtelse.

Genehmigen Sie, sehr geehrte Herren, den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung.

Parakalo dechtheite, Kyrioi, ti diavevaiosi tis ypsistis ektimiseos moy.

Please accept, Sirs, the assurance of my highest consideration.

Veuillez agréer, Messieurs, l'assurance de ma très haute considération.

Vogliano accettare, Signori, l'espressione della mia profonda stima.

Gelieve, mijne heren, de verzekering van mijn zeer bijzondere hoogachting te aanvaarden.

Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, a expressão da minha mais elevada consideração.

Foer Konungariket Sveriges regering

Por el Gobierno del Reino de Suecia

For Kongeriget Sveriges regering

Fuer die Regierung des Koenigreichs Schweden

Gia tin kyvernisi toy Vasileioy tis Soyidias

For the Government of the Kingdom of Sweden

Pour le gouvernement du royaume de Suède

Per il governo del Regno di Svezia

Voor de Regering van het Koninkrijk Zweden

Pelo Governo do Reino da Suécia

Porto, 2 de Maio de 1992.

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor:

«A assinatura do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu constituiu a oportunidade para a Comunidade e a Suécia examinarem os meios adequados para consolidarem a sua cooperação no sector da pesca.

Em referência à Troca de Cartas de 14 de Julho de 1986, relativa à assinatura do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, tenho a honra de confirmar que a Suécia continuará a conceder aos navios arvorando pavilhão dos Estados-membros da Comunidade a possibilidade de pescar certas quantidades de bacalhau e de arenque na zona de pesca da Suécia no Mar Báltico, para além das quantidades acordadas anualmente no âmbito do Acordo de Pesca entre a Suécia e a Comunidade. Estas quantidades suplementares serão as seguintes:

- bacalhau do Báltico:

2 500 toneladas; no caso de o TAC para o bacalhau da zona de pesca da Suécia no mar Báltico ser superior a 50 000 toneladas, poderá ser concedida uma quota superior a 2 500 toneladas, não podendo no entanto o acréscimo exceder 10 % do montante em que o TAC exceda 50 000 toneladas.

No caso de ser decidido tal acréscimo, deverá ser compensado pelo aumento do contingente pautal de arenque e/ou bacalhau originários da Suécia e exportados para a Comunidade com direitos nulos.

No caso de o TAC para o bacalhau da zona de pesca da Suécia ser fixado a um nível inferior a 40 000 toneladas, a quota de 2 500 toneladas deve ser reduzida na mesma percentagem,

- arenque do Báltico:

1 500 toneladas.

Relativamente às quotas acima referidas, o exercício da pesca pelos navios da Comunidade estará sujeito às condições aplicáveis ao exercício da pesca por navios comunitários na mesma zona no âmbito das quotas acordadas ao abrigo do acordo de pesca entre a Suécia e a Comunidade.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade Económica Europeia com o que precede.»

Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade Económica Europeia com o conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Le ruego acepte, señor, el testimonio de nuestra mayor consideración.

Modtag, hr., forsikringen om vor mest udmaerkede hoejagtelse.

Genehmigen Sie, sehr geehrter Herr, den Ausdruck unserer ausgezeichnetsten Hochachtung.

Parakalo dechtheite, Kyrie, ti diavevaiosi tis ypsistis ektimiseos mas.

Please accept, Sir, the assurance of our highest consideration.

Veuillez agréer, Monsieur, l'assurance de notre très haute considération.

Voglia accettare, Signore, l'espressione della nostra profonda stima.

Gelieve, mijnheer, de verzekering van onze zeer bijzondere hoogachting te aanvaarden.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da nossa mais elevada consideração.

Var vaenlig mottag foersaekran om vaar utmaerkta hoegaktning.

En nombre del Consejo de las Comunidades Europeas

Paa vegne af Raadet for De Europaeiske Faellesskaber

Im Namen des Rates der Europaeischen Gemeinschaften

Ex onomatos toy Symvoylioy ton Evropaikon Koinotiton

On behalf of the Council of the European Communities

Au nom du Conseil des Communautés européennes

A nome del Consiglio delle Comunità europee

Namens de Raad van de Europese Gemeenschappen

Em nome do Conselho das Comunidades Europeias

Paa Europeiska gemenskapernas raads vaegnar