RESOLUÇÃO(1)

sobre a situação na União Europeia

A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE,

- Reunida em Brazzaville (República do Congo) de 31 de Março a 3 de Abril de 2003,

A. Considerando que as violentas inundações ocorridas na Alemanha, na Áustria e noutras regiões da Europa Central causaram a perda trágica de vidas humanas e a destruição de residências, explorações agrícolas e infra-estruturas de transportes, comunicações e energia,

B. Considerando que foram encontradas grandes quantidades de substâncias químicas perigosas nos rios que transbordaram, em consequência de a inundação ter atingido fábricas de produtos químicos na República Checa e na Alemanha, e que essas substâncias ameaçam contaminar terrenos agrícolas e o ambiente em geral,

C. Considerando que, este ano, vastas áreas do mundo e milhões de pessoas foram vítimas quer de cheias desastrosas, quer de secas extremas: inundações na Europa Central, na China, no Leste da China, no Bangladesh e no Nepal; seca no noroeste dos Estados Unidos da América, no Sudoeste do Canadá, na África Austral, na Austrália e na parte ocidental da Índia,

D. Considerando que, devido à actual alteração climática induzida pelo ser humano, há um risco de ocorrência de novos desastres naturais de magnitude semelhante ou mesmo superior, a menos que se levem a cabo acções determinadas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa,

E. Considerando que determinadas áreas sensíveis ao longo de rios e vales perderam parte da sua permeabilidade devido a uma agricultura intensiva e à construção de infra-estruturas de grande dimensão e que a permanente regularização e o aprofundamento do leito dos rios, para os tornar navegáveis, aumentaram o risco de cheias,

1. Exprime o seu pesar pelo sofrimento e prejuízos das vítimas das cheias em todos os países afectados;

2. Congratula-se com a resposta rápida dada pela Comissão às inundações na Áustria, na Alemanha e em vários países candidatos;

3. Sublinha a necessidade de se tomarem mais medidas, em particular nos sectores dos transportes e da energia, com vista à redução das emissões de CO2, através da promoção da economia energética e do recurso a fontes de energia renováveis;

4. Insta a Comissão e os Estados-Membros a acertarem rapidamente medidas, de âmbito nacional e comunitário, para o cumprimento dos objectivos acordados no Protocolo de Quioto, como um primeiro passo no sentido da redução dos gases com efeito de estufa;

5. Insta os Estados Unidos da América a cooperarem com a comunidade internacional na luta contra as alterações climáticas e a ratificarem o Protocolo de Quioto o mais rapidamente possível;

6. Insta os Estados-Membros a adaptarem a sua política e legislação a uma utilização menos intensiva e mais sustentável dos solos, a manterem os leitos de cheia actuais no seu estado natural ou a reconstruírem os outrora existentes, a financiarem e promoverem medidas de reestruturação que favoreçam os ecossistemas nos rios e vales, a respeitarem as paisagens e as florestas e a protegerem os ecossistemas nas áreas dos rios e respectivos vales passíveis de inundação;

7. Insta os Estados-Membros a procederem à limpeza das instalações da indústria química e a assegurarem a sua protecção em caso de cheias, a fim de evitar a contaminação do ambiente;

8. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE e à Comissão Europeia.

(1) Aprovada pela Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 3 de Abril de 2003, em Brazzaville (República do Congo).