PT Jornal Oficial da União Europeia L 341/74

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 113/2011

de 21 de Outubro de 2011

que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 66/2011, de 1 de Julho de 2011 (1).

(2) A Directiva 2008/74/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2008, que altera a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Directiva 2005/78/CE no que respeita à homologação de veículos a motor relativamente às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (2) deve ser incorporada no Acordo.

(3) A Directiva 2009/1/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 2009, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 2005/64/CE, relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito à sua potencial reutilização, reciclagem e valorização (3) deve ser incorporada no Acordo.

(4) A Directiva 2009/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas (4) deve ser incorporada no Acordo.

(5) A Directiva 2009/78/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas (5) deve ser incorporada no Acordo.

(6) A Directiva 2009/67/CE revoga a Directiva 93/92/CEE do Conselho (6), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.

(7) A Directiva 2009/78/CE revoga a Directiva 93/31/CEE do Conselho (7), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O capítulo I do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:

1. O texto dos pontos 45k (Directiva 93/31/CEE do Conselho) e 45o (Directiva 93/92/CEE do Conselho) é suprimido.

2. Ao ponto 45zn (Directiva 2005/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte: «, tal como alterada por: — 32009 L 0001: Directiva 2009/1/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 2009 (JO L 9 de 14.1.2009, p. 31).».

3. Aos pontos 45zl (Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 45zo (Directiva 2005/78/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão: «— 32008 L 0074: Directiva 2008/74/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2008 (JO L 192 de 19.7.2008, p. 51).».

4. A seguir ao ponto 45zu (Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão), são inseridos os seguintes pontos: «45zv. 32009 L 0067: Directiva 2009/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas (JO L 222 de 25.8.2009, p. 1). 45zw. 32009 L 0078: Directiva 2009/78/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas (JO L 231 de 3.9.2009, p. 8).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Directivas 2008/74/CE, 2009/1/CE, 2009/67/CE e 2009/78/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (8).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER

(1) JO L 262 de 6.10.2011, p. 20.

(2) JO L 192 de 19.7.2008, p. 51.

(3) JO L 9 de 14.1.2009, p. 31.

(4) JO L 222 de 25.8.2009, p. 1.

(5) JO L 231 de 3.9.2009, p. 8.

(6) JO L 311 de 14.12.1993, p. 1.

(7) JO L 188 de 29.7.1993, p. 19.

(8) Não foram indicados requisitos constitucionais.