PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/77

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 118/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1301]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2014/256/UE da Comissão, de 2 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de papel (1), tal como retificada no JO L 66 de 11.3.2015, p. 20, deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) A Decisão 2014/312/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(3) A Decisão 2014/313/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que altera as Decisões 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE, 2011/383/UE, 2012/720/UE e 2012/721/UE a fim de ter em conta a evolução ocorrida na classificação das substâncias (3), tal como retificada no JO L 300 de 18.10.2014, p. 69, deve ser incorporada no Acordo EEE.

(4) A Decisão 2014/314/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (4), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(5) A Decisão 2014/336/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014, que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/894/CE, 2011/330/UE, 2011/331/UE e 2011/337/UE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos (5), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(6) A Decisão 2014/345/UE da Comissão, de 6 de junho de 2014, que altera a Decisão 2012/481/UE, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel impresso (6), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(7) A Decisão 2014/350/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis (7), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(8) A Decisão 2014/363/UE da Comissão, de 13 de junho de 2014, que altera a Decisão 2007/742/CE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás (8), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(9) A Decisão 2014/391/UE da Comissão, de 23 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos colchões de cama (9), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(10) A Decisão 2014/312/UE revoga as Decisões 2009/543/CE (10) e 2009/544/CE da Comissão (11), que estão incorporadas no Acordo EEE e que devem, consequentemente, ser dele suprimidas.

(11) A Decisão 2014/391/UE revoga a Decisão 2009/598/CE da Comissão (12), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.

(12) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

1) Aos pontos 2d (Decisão 2006/799/CE da Comissão), 2da (Decisão 2007/64/CE da Comissão), 2j (Decisão 2009/300/CE da Comissão), 2o (Decisão 2011/331/UE da Comissão) e 2zd (Decisão 2009/894/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «— 32014 D 0336: Decisão 2014/336/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014 (JO L 168 de 7.6.2014, p. 112).»

2) Aos pontos 2e (Decisão 2011/264/UE da Comissão) e 2h (Decisão 2011/263/UE) é aditado o seguinte travessão: «— 32014 D 0313: Decisão 2014/313/UE, de 28 de maio de 2014 (JO L 164 de 3.6.2014, p. 83), tal como retificada no JO L 300 de 18.10.2014, p. 69.»

3) Aos pontos 2q (Decisão 2011/337/UE da Comissão) e 2s (Decisão 2011/330/UE) é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32014 D 0336: Decisão 2014/336/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014 (JO L 168 de 7.6.2014, p. 112).»

4) Aos pontos 2r (Decisão 2011/382/UE da Comissão), 2t (Decisão 2011/383/UE da Comissão), 2zg (Decisão 2012/720/UE da Comissão) e 2zh (Decisão 2012/721/UE da Comissão) é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32014 D 0313: Decisão 2014/313/UE, de 28 de maio de 2014 (JO L 164 de 3.6.2014, p. 74), tal como retificada no JO L 300 de 18.10.2014, p. 69.»

5) O texto do ponto 2v (Decisão 2009/544/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação: «32014 D 0312: Decisão 2014/312/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (JO L 164 de 3.6.2014, p. 45).»

6) O texto do ponto 2w (Decisão 2009/598/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação: «32014 D 0391: Decisão 2014/391/UE da Comissão, de 23 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos colchões de cama (JO L 184 de 25.6.2014, p. 18).»

7) O texto do ponto 2z (Decisão 2009/543/CE da Comissão) é suprimido.

8) Ao ponto 2zf (Decisão 2012/481/UE da Comissão) é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32014 D 0345: Decisão 2014/345/UE da Comissão, de 6 de junho de 2014 (JO L 170 de 11.6.2014, p. 64).»

9) Ao ponto 2zc (Decisão 2007/742/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «— 32014 D 0363: Decisão 2014/363/UE da Comissão, de 13 de junho de 2014 (JO L 177 de 17.6.2014, p. 60).»

10) A seguir ao ponto 2zk (Decisão 2013/806/UE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: «2zl. 32014 D 0256: Decisão 2014/256/UE da Comissão, de 2 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de papel (JO L 135 de 8.5.2014, p. 24), tal como retificada no JO L 66 de 11.3.2015, p. 20. 2zm. 32014 D 0314: Decisão 2014/314/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a aquecedores a água (JO L 164 de 3.6.2014, p. 83). 2zn. 32014 D 0350: Decisão 2014/350/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis (JO L 174 de 13.6.2014, p. 45).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisões 2014/256/UE, tal como retificada no JO L 66 de 11.3.2015, p. 20, 2014/312/UE, 2014/313/UE, tal como retificada no JO L 300 de 18.10.2014, p. 69, 2014/314/UE, 2014/336/UE, 2014/345/UE, 2014/350/UE, 2014/363/UE e 2014/391/UE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 135 de 8.5.2014, p. 24.

(2) JO L 164 de 3.6.2014, p. 45.

(3) JO L 164 de 3.6.2014, p. 74.

(4) JO L 164 de 3.6.2014, p. 83.

(5) JO L 168 de 7.6.2014, p. 112.

(6) JO L 170 de 11.6.2014, p. 64.

(7) JO L 174 de 13.6.2014, p. 45.

(8) JO L 177 de 17.6.2014, p. 60.

(9) JO L 184 de 25.6.2014, p. 18.

(10) JO L 181 de 14.7.2009, p. 27.

(11) JO L 181 de 14.7.2009, p. 39.

(12) JO L 203 de 5.8.2009, p. 65.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.