ANEXO IV

ACORDO

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre concessões comerciais recíprocas e preferenciais em relação a determinados vinhos e bebidas espirituosas

A. Carta da Comunidade

Bruxelas, 22 de Março de 2001

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir ao Acordo sob forma de troca de cartas de 26 de Novembro de 1993 entre a Comunidade Europeia e a Roménia relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos e às negociações que decorreram entre a Comunidade Europeia e a Roménia com vista à conclusão de um Protocolo adicional ao Acordo Europeu que abrange quer os vinhos quer as bebidas espirituosas.

Tenho a honra de confirmar que, na sequência das negociações, na pendência do procedimento de adopção e entrada em vigor do Protocolo adicional ao Acordo Europeu e por forma a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2001 os resultados das negociações sobre novas concessões comerciais bilaterais em relação a determinados vinhos e bebidas espirituosas, a Comunidade Europeia e a Roménia acordaram no seguinte:

1. As importações na Roménia dos produtos a seguir enumerados originários da Comunidade serão objecto das concessões abaixo indicadas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. As importações na Comunidade dos produtos seguidamente enumerados originários da Roménia serão objecto das concessões a seguir indicadas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Para efeitos do presente acordo, o vinho será considerado originário da Comunidade ou da Roménia:

a) Se tiver sido produzido a partir de uvas frescas, integralmente produzidas e colhidas no território da Parte Contratante em questão, e

b) Se tiver sido produzido segundo as regras que regem as práticas e tratamentos enológicos referidas no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

4. A importação de vinho ao abrigo das concessões previstas no presente acordo fica sujeita à apresentação de um certificado, emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido constante de uma lista que será elaborada conjuntamente, que ateste que o vinho em questão observa o disposto no ponto 3 (b).

5. As partes devem assegurar que as concessões comerciais concedidas reciprocamente não sejam postas em questão por outras medidas.

6. A pedido de qualquer das partes, proceder-se-á a consultas sobre quaisquer problemas relativos à aplicação do presente acordo.

7. O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, ao território da Roménia.

8. O presente acordo é aprovado pelas partes segundo as suas formalidades próprias.

O presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001 e caduca no momento da entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo Europeu sobre vinhos e bebidas espirituosas.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do seu Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pela Comunidade Europeia

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B. Carta da Roménia

Bruxelas, 22 de Março de 2001

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

"Tenho a honra de me referir ao Acordo sob forma de troca de cartas de 26 de Novembro de 1993 entre a Comunidade Europeia e a Roménia relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos e às negociações que decorreram entre a Comunidade Europeia e a Roménia com vista à conclusão de um Protocolo adicional ao Acordo Europeu que abrange quer os vinhos quer as bebidas espirituosas.

Tenho a honra de confirmar que, na sequência das negociações, na pendência do procedimento de adopção e entrada em vigor do Protocolo adicional ao Acordo Europeu e por forma a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2001 os resultados das negociações sobre novas concessões comerciais bilaterais em relação a determinados vinhos e bebidas espirituosas, a Comunidade Europeia e a Roménia acordaram no seguinte:

1. As importações na Roménia dos produtos a seguir enumerados originários da Comunidade serão objecto das concessões abaixo indicadas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. As importações na Comunidade dos produtos seguidamente enumerados originários da Roménia serão objecto das concessões a seguir indicadas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Para efeitos do presente acordo, o vinho será considerado originário da Comunidade ou da Roménia:

a) Se tiver sido produzido a partir de uvas frescas, integralmente produzidas e colhidas no território da Parte Contratante em questão, e

b) Se tiver sido produzido segundo as regras que regem as práticas e tratamentos enológicos referidas no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

4. A importação de vinho ao abrigo das concessões previstas no presente acordo fica sujeita à apresentação de um certificado, emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido constante de uma lista que será elaborada conjuntamente, que ateste que o vinho em questão observa o disposto no ponto 3 (b).

5. As partes devem assegurar que as concessões comerciais concedidas reciprocamente não sejam postas em questão por outras medidas.

6. A pedido de qualquer das partes, proceder-se-á a consultas sobre quaisquer problemas relativos à aplicação do presente acordo.

7. O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, ao território da Roménia.

8. O presente acordo é aprovado pelas partes segundo as suas formalidades próprias.

O presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001 e caduca no momento da entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo Europeu sobre vinhos e bebidas espirituosas.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o Acordo do seu Governo sobre o que precede.".

Tenho a honra de confirmar que o meu Governo aprova o conteúdo desta carta.

Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da Roménia

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