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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 49/96 de 4 de Outubro de 1996 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 18/96 (1);

Considerando que a Décima oitava Directiva 95/34/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995, que adapta pela décima oitava vez ao progresso técnico os anexos II, III, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

Ao anexo II do acordo, no ponto 1 (Directiva 76/768/CEE do Conselho) do capítulo XVI é inserido o seguinte travessão:

«- 395 L 0034: Décima oitava Directiva 95/34/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995 (JO nº L 167 de 18. 7. 1995, p. 19).».

Artigo 2º

Faz fé o texto da Décima oitava Directiva 95/34/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 1996, desde que tenham sido feitas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1996.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

H. HAFSTEIN

(1) JO nº L 124 de 23. 5. 1996, p. 26.

(2) JO nº L 167 de 18. 7. 1995, p. 19.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 52/96 de 4 de Outubro de 1996 que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo IX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 30/96 (1);

Considerando que a Directiva 96/13/CE do Conselho, de 11 de Março de 1996, que altera o nº 2 do artigo 2º da Directiva 77/780/CEE no que diz respeito à lista das exclusões permanentes de determinados estabelecimentos de crédito (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

Ao anexo IX do acordo, no ponto 15 (Directiva 77/780/CEE do Conselho), é aditado o seguinte novo travessão:

«- 396 L 0013: Directiva 96/13/CE do Conselho, de 11 de Março de 1996 (JO nº L 66 de 16. 3. 1996, p. 15).».

Artigo 2º

A adaptação b) do ponto 15 do anexo IX do acordo passa a ter a seguinte redacção:

«Ao nº 2 do artigo 2º é aditado o seguinte:

"- na Islândia, 'Byggingarsjó sir ríkisins`;

- no Liechtenstein, o 'Liechtensteinische Landesbank`."».

Artigo 3º

Os textos da Directiva 96/13/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé.

Artigo 4º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 1996, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 5º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1996.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

H. HAFSTEIN

(1) JO nº L 186 de 25. 7. 1996, p. 83.

(2) JO nº L 66 de 16. 3. 1996, p. 15.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 1/97 de 30 de Janeiro de 1997 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 76/96 (1);

Considerando que a Directiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior de determinadas categorias de veículos a motor (2), deve ser incororada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

Ao anexo II do acordo, a seguir ao ponto 45S (Directiva 95/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) do capítulo I é aditado o seguinte ponto:

«45T.395 L 0028: Directiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior de determinadas categorias de veículos a motor (JO nº L 281 de 23. 11. 1995, p. 1).».

Artigo 2º

Faz fé o texto da Directiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1997, desde que tenham sido feitas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1997.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

C. DAY

(1) Ainda não publicada no Jornal Oficial.

(2) JO nº L 281 de 23. 11. 1995, p. 1.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 69/96 de 27 de Novembro de 1996 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 22/95 (1);

Considerando que a Decisão 96/350/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996, que adapta os anexos II A e II B da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos (2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

Ao anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 27 (Directiva 75/442/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«- 396 D 0350: Decisão 96/350/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996 (JO nº L 135 de 6. 6. 1996, p. 32)».

Artigo 2º

Os textos da Decisão 96/350/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Dezembro de 1996, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1996.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

H. HAFSTEIN

(1) JO nº L 158 de 8. 7. 1995, p. 46.

(2) JO nº L 135 de 6. 6. 1996, p. 32.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 62/96 de 22 de Novembro de 1996 que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo VI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 24/96 (1);

Considerando que a Decisão nº 161, de 15 de Fevereiro de 1996, relativa ao reembolso pela instituição competente de um Estado-membro das despesas efectuadas por ocasião de uma estada noutro Estado-membro, segundo o procedimento previsto no nº 4 do artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 574/72, adoptada pela Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

É suprimido o ponto 42b (Decisão nº 149) do anexo VI do acordo.

Artigo 2º

Ao anexo VI do acordo, após o ponto 42f (Decisão nº 160), é aditado o seguinte ponto:

«42g 396 D 0249: Decisão nº 161, de 15 de Fevereiro de 1996, relativa ao reembolso pela instituição competente de um Estado-membro das despesas efectuadas por ocasião de uma estada noutro Estado-membro, segundo o procedimento previsto no nº 4 do artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 574/72 (JO nº L 83 de 2. 4. 1996, p. 19)».

Artigo 3º

Os textos da Decisão nº 161 nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé.

Artigo 4º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Dezembro de 1996, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 5º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1996.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

H. HAFSTEIN

(1) JO nº L 186 de 25. 7. 1996, p. 76.

(2) JO nº L 83 de 2. 4. 1996, p. 19.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 67/96 de 27 de Novembro de 1996 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 47/96 (1);

Considerando que a Decisão 96/304/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1996, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a roupa de cama e T-shirts (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

Ao anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 2eh (Decisão 96/13/CE da Comissão), é aditado o seguinte novo ponto:

«2ei 396 D 0304: Decisão 96/304/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1996, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a roupa de cama e T-shirts (JO nº L 116 de 11. 5. 1996, p. 30).».

Artigo 2º

Os textos da Decisão 96/304/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Dezembro de 1996, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1996.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

H. HAFSTEIN

(1) JO nº L 291 de 14. 11. 1996, p. 41.

(2) JO nº L 116 de 11. 5. 1996, p. 30.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 5/97 de 14 de Março de 1997 que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão nº 33/96 do Comité Misto do EEE (1);

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2964/95 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995, que introduz na Comunidade um registo das importações e dos fornecimentos de petróleo bruto (2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

No anexo IV do acordo, o ponto 5 [Regulamento (CEE) nº 1893/79 do Conselho], passa a ter a seguinte redacção:

«5. 395 R 2964: Regulamento (CE) nº 2964/95 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995, que introduz na Comunidade um registo das importações e dos fornecimentos de petróleo bruto (JO nº L 310 de 22. 12. 1995, p. 5).

Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento passam a ter a seguinte redacção:

"As disposições do regulamento não são aplicáveis à Islândia nem ao Liechtenstein desde que estes países não importem nem exportem petróleo bruto."».

Artigo 2º

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) nº 2964/95, nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1997.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

C. DAY

(1) JO nº L 237 de 19. 9. 1996, p. 25.

(2) JO nº L 310 de 22. 12. 1995, p. 5.
DECISÃO Nº 1/97 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA de 29 de Abril de 1997 relativa ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados (97/303/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIACÇÃO CE-TURQUIA,

Tendo em conta o acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (1), e, nomeadamente, o nº 3 do artigo 22º,

Considerando que a Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união aduaneira (2), define o regime aplicável aos produtos agrícolas transformados;

Considerando que, a fim de favorecer o desenvolvimento do comércio em conformidade com os objectivos da união aduaneira, se afigura oportuno estabelecer contingentes anuais em valor relativos, para a Comunidade, a determinadas massas alimentícias e, para a Turquia, a certos produtos agrícolas transformados do capítulo 19 da Nomenclatura Combinada,

DECIDE:

Artigo 1º

A Comunidade aplica às mercadorias enumeradas no anexo 1 o direito específico indicado nesse anexo, no limite de um contingente anual de 2,5 milhões de ecus.

Artigo 2º

A Turquia aplica às mercadorias enumeradas no anexo 2 os elementos agrícolas indicados nesse anexo, no limite de um contingente anual de 2,5 milhões de ecus. Os montantes constantes deste anexo substituem os montantes previstos para as mercadorias correspondentes no quadro 1 do anexo 6 da Decisão nº 1/95, no limite deste contingente.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de Novembro de 1996.

Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 1997.

Pelo Conselho de Associação CE-Turquia

O Presidente

T. ÇILLER

(1) JO nº L 293 de 29. 12. 1972, p. 68.

(2) JO nº L 35 de 13. 2. 1996, p. 1.

ANEXO 1

Contingente pautal e direito de importação na Comunidade de mercadorias originárias da Turquia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 2

Contingente pautal e direito de importação na Turquia de mercadorias originárias da Comunidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 80/96 de 13 de Dezembro de 1996 que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 71/95 (1);

Considerando que a Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

Ao anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 42.A (Directiva 95/18/CE do Conselho), são aditados a seguinte nova rubrica e o seguinte novo ponto:

«iv) Harmonização técnica e segurança

42.B. 396 L 0049: Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (JO nº L 235, 17. 9. 1996, p. 25).».

Artigo 2º

Os textos da Directiva 96/49/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1996.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

H. HAFSTEIN

(1) JO nº L 57 de 7. 3. 1996, p. 37.

(2) JO nº L 235 de 17. 9. 1996, p. 25.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 81/96 de 13 de Dezembro de 1996 que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 68/96 (1);

Considerando que a Decisão 96/461/CE da Comissão, de 11 de Julho de 1996, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar roupa (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

O ponto 2.C (Decisão 96/461/CE da Comissão) do anexo XX do acordo passa a ter a seguinte redacção:

«2.C. 396 D 0461: Decisão 96/461/CE da Comissão, de 11 de Julho de 1996 que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar roupa (JO nº L 191 de 1. 8. 1996, p. 56).».

Artigo 2º

Os textos da Decisão 96/461/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1996.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

H. HAFSTEIN

(1) JO nº L 71 de 13. 3. 1997, p. 42.

(2) JO nº L 191 de 1. 8. 1996, p. 56.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 74/96 de 13 de Dezembro de 1996 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 62/95 (1);

Considerando que a Directiva nº 95/56/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1995, que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/61/CEE do Conselho, relativa aos dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

Ao capítulo I do anexo II do acordo, no ponto 14 (Directiva 74/61/CEE do Conselho), é aditado o seguinte novo travessão:

«- 396 L 0056: Directiva nº 95/56/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1995 (JO nº L 286 de 29. 11. 1995, p. 1).».

Artigo 2º

A presente decisão da Directiva 95/56/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1996.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

H. HAFSTEIN

(1) JO nº L 301 de 14. 12. 1995, p. 36.

(2) JO nº L 286 de 29. 11. 1995, p. 1.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 82/96 de 13 de Dezembro de 1996 que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 68/96 (1);

Considerando que a Decisão 96/467/CE da Comissão, de 11 de Julho de 1996, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel de cópia (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

Ao anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 2.EJ (Decisão 96/337/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:

«2.EK. 396 D 0467: Decisão 96/467/CE da Comissão, de 16 de Julho de 1996, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel de cópia (JO nº L 192 de 2. 8. 1996, p. 26).».

Artigo 2º

Os textos da Decisão 96/467/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1996.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

H. HAFSTEIN

(1) JO nº L 71 de 13. 3. 1997, p. 42.

(2) JO nº L 192 de 2. 8. 1996, p. 26.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 77/96 de 13 de Dezembro de 1996 que altera o anexo VI (segurança social) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo a seguir designado «acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo VI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 64/96 (1);

Considerando que a Decisão nº 162, de 31 de Maio de 1996, relativa à interpretação do nº 1 do artigo 14º e do nº 1 do artigo 14ºB do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, respeitante à legislação aplicável aos trabalhadores destacados (2), adoptada pela Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

É suprimido o ponto 27 (Decisão nº 128) do anexo VI do acordo.

Artigo 2º

Ao anexo VI do acordo, após o ponto 42.G (Decisão nº 161), é aditado o seguinte ponto:

«42.H. 396 D 0554: Decisão nº 162, de 31 de Maio de 1996, relativa à interpretação do nº 1 do artigo 14º e do nº 1 do artigo 14B do Regulamento (CEE) nº 1408/71 so Conselho, respeitante à legislação aplicável aos trabalhadores destacados (JO nº L 241 21. 9. 1996, p. 28).».

Artigo 3º

Os textos da Decisão nº 162 nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé.

Artigo 4º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 5º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1996.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

H. HAFSTEIN

(1) JO nº L 71 de 13. 3. 1997, p. 34.

(2) JO nº L 241 de 21. 9. 1996, p. 28.