DECISÃO Nº 1/80 DA COMISSÃO MISTA CEE-SUÍÇA «Trânsito comunitário» de 18 de Setembro de 1980 relativa ao texto em língua grega do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário e que altera os apêndices ao referido Acordo

A COMISSÃO MISTA,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário e, nomeadamente, as alíneas a) e c) do nº 3 do artigo 16º,

Considerando que, após a sua adesão à Comunidade, a Grécia se encontra vinculada ao Acordo acima referido;

Considerando que se torna oportuno determinar que o texto em língua grega do Acordo faz fé do mesmo modo que os textos em línguas alemã, inglesa, dinamarquesa, francesa, italiana e neerlandesa;

Considerando que a regulamentação relativa ao trânsito comunitário foi alterado pelo Acto relativo às condições de Adesão da Grécia e às adaptações dos Tratados;

Considerando que certas disposições desta regulamentação foram, por outro lado, alteradas ; que a referida regulamentação figura nos apêndices ao Acordo e que, consequentemente, convém adaptar estes apêndices;

Considerando que a Decisão nº 2/78 da Comissão Mista aditou ao Acordo um Apêndice II A relativo à introdução, a título experimental, de um formulário de declaração de trânsito comunitário susceptível de utilização num sistema de tratamento automático ou electrónico das informações ; que este Apêndice II A foi alterado pela Decisão nº 2/79 ; que as referidas decisões são aplicáveis até 31 de Dezembro de 1980;

Considerando que se torna necessário prolongar para além desta data a utilização deste formulário ; que convém, portanto, prorrogar as decisões referidas,

DECIDE:

Artigo 1º

O texto em língua grega do Acordo entre a Comunidade

Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário constante do anexo à presente decisão, faz fé do mesmo modo que os textos em línguas alemã, dinamarquesa, francesa, italiana e neerlandesa.

Artigo 2º

O Apêndice I do Acordo é alterado como segue:

1. No título, após as palavras «(CEE) nº 222/77 de 13 de Dezembro de 1976», deve indicar-se uma chamada de nota (1)e inscrever em pédepágina o seguinte:

«(1)Alterado por:

- Regulamento (CEE) nº 983/79 de 14 de Maio de 1979,

- Acto de Adesão da República Helénica.»

2. No nº 2 do artigo 57º, a menção «quarenta e um» é

substituída por «quarenta e cinco».

Artigo 3º

O Apêndice II do Acordo é alterado como segue:

a) No título, após as palavras «(CEE) nº 223/77 de 22

de Dezembro de 1976», deve indicar-se uma chamada

de nota (1)e inscrever em pédepágina o seguinte:

«(1)Alterado por:

- Regulamento (CEE) nº 1601/77 de 11 de Julho de 1977,

- Regulamento (CEE) nº 526/79 de 20 de Março de 1979,

- Acto de Adesão da República Helénica,

- Regulamento (CEE) nº 1964/79 de 6 de Setembro de 1979,

- Regulamento (CEE) nº 137/80 de 9 de Janeiro de 1980,

- Regulamento (CEE) nº 902/80 de 14 de Abril de 1980.»

b) O nº 3 do artigo 1 , passa a ter a seguinte redacção:

«[3. Os formulários em que é emitido o exemplar especial do documento de trânsito comunitário, a seguir denominado "exemplar de controlo T nº 5", utilizado como prova de que as mercadorias a que se refere tiveram uma utilização e/ou um destino especial, devem estar em conformidade com os modelos T 5 e T 5 bis apresentados nos Anexos VI e VI A, excepto no que respeita às dimensões das casas delimitadas total ou parcialmente por linhas tracejadas. O exemplar de controlo T nº 5 é emitido e utilizado em conformidade com os artigos 10º a 13º.]»

c) O nº 11 do artigo 2º, passa a ter a seguinte redacção:

«[11. As disposições dos nºs 2, 4, 5 alínea a), 6, primeiro e segundo parágrafos, 9 e 10 segundo e terceiro parágrafos são igualmente aplicáveis aos formulários do exemplar de controlo T nº 5. Contudo, a impressão em fundo guilhochada referida no nº 2 é de cor azul para rosto e o verso dos originais dos exemplares de controlo T nº 5 e para o rosto dos originais das listas T 5 bis.]»

d) O artigo 10º passa a ter a seguinte redacção:

«[Artigo 10º

1. Quando a aplicação de uma medida comunitária adoptada em matéria de importação ou exportação de mercadorias ou da sua circulação na Comunidade está subordinada à prova de que as mercadorias tiveram a utilização e/ou o destino previsto ou prescrito por essa medida, a referida prova é feita pela apresentação de um exemplar de controlo T nº 5. Entende-se por «exemplar de controlo T nº 5» o exemplar estabelecido num formulário T 5, eventualmente completado, nas condições previstas no nº 2 e 3 por um ou vários formulários T 5 bis.

2. As autoridades aduaneiras competentes de cada Estado-membro podem permitir às empresas estabelecidas no seu território que completem o exemplar de controlo T nº 5 por meio de uma ou mais listas T 5 bis, desde que todos esses formulários digam respeito a uma única expedição de mercadorias carregadas num único meio de transporte e destinadas a um único destinatário e que devam ter uma única utilização e/ou um único destino.

3. Em caso de utilização das listas T 5 bis, o compromisso do interessado figura na casa 108 do exemplar de controlo T nº 5 e deve ser redigido da seguinte forma : "O interessado, representado por ..., compromete-se a afectar as mercadorias abaixo designadas, e contidas na(s) lista(s) T 5 bis anexa(s), à utilização e/ou destino declarado(s)."

4. A quantidade de listas T 5 bis utilizadas, assim como os seus números de série impressos, são indicados na casa 107 do exemplar de controlo T nº 5 que as acompanha. O número de registo do exemplar de controlo T nº 5 é indicado na casa reservada ao registo de cada uma das listas T 5 bis.]»

e) O artigo 11º é alterado como segue:

- no no 1, as palavras «o exemplar de controlo T nº 5 é emitido» são substituídas pelas palavras «o exemplar de controle T nº 5 e, se for caso disso, as listas T 5 bis são emitidas»,

- no nº 2, as palavras «o exemplar de controlo T no 5 deve conter» são substituídas pelas palavras «o exemplar de controle T nº 5 e, se for caso disso, as listas T 5 bis devem conter».

f) O artigo 28º é completado como segue:

- no primeiro travessão, após as palavras «Verlaten van de Gemeenschap aan beperkingen onderworpen» é acrescentada a menção:

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Artigo 4º

O Apêndice II A do Acordo é alterado como segue:

a) No nota (1) em pédepágina, após o primeiro travessão, deve-se acrescentar:

- «o Acto de Adesão da República Helénica»,

b) No Anexo I, o exemplar nº 3 deve ser completado no verso pelas palavras:

Artigo 5º

O Apêndice III do Acordo é alterado como segue:

a) No ponto I.1 dos modelos I, II e III após as palavras «a República Federal da Alemanha» é acrescentada a menção «a República Helénica»;

b) No modelo VI, a casa 7 do certificado de garantia é completada pela menção «Grécia».

Artigo 6º

As Decisões nº 2/78 e nº 2/79 da Comissão Mista são prorrogadas até 31 de Dezembro de 1982.

Artigo 7º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981.

Feito em Bruxelas em 18 de Setembro de 1980.

Pela Comissão Mista

Presidente

P. AFFOLTER

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Aer Lingus Teoranta (Irish Air Lines), Dublin

Aero-Dienst GmbH, Nürnberg

Aeróflot-Soviet Airlines, Moskwa

Aerolineas Argentinas, Buenos Aires

Aerolinee Itavia, SpA, Roma

Aer Turas, Dublin

African Safari Airways, Nairobi

Air Afrique, Abidjan

Air Algérie (Compagnie nationale de transports aériens Air Algérie), Alger

Air Anglia Ltd, Norwich

Air Canada, Montréal

Air Ceylon Ltd, Colombo

Air Flight Luftfahrtunternehmen GmbH & Co. KG, Düsseldorf

Air France, Paris

Air Freight Limited, Lydd

Air India, Bombay

Air Inter, Paris

Airlift International Inc, Miami

Air Madagascar (Société nationale malgache de transports aériens), Tananarive

Air-Mali, Bamako

Air Sénégal (Société nationale de transports aériens), Dakar

Air Viking, Reykjavik

Air Zaïre, Kinshasa

Alaska Airlines Inc, Seattle

Alia (The Royal Jordanian Airline), Amman

Alitalia (Linee Aeree Italiane), Roma

APSA, Lima

Arco, Bermuda

Ariana Afghan Airlines, Kabul

ATI, Napoli

Aurigny Air Services Ltd, Alderney

Austrian Airlines, Wien

Austrian Airtransport, Österreichische Flugbetriebs-GmbH, Wien

Avianca (Aerovias Nacionales de Colombia, S.A.), Bogotá

Balair Ltd., Basel

Balkan-Bulgarian Airlines, Sofia

BASCO Brothers Air Services Co., Aden

Bavaria Flug GmbH Schwabe & Co. KG, München

Britannia Airways Ltd, Luton

British Air Ferries Ltd, Southend-on-Sea

British Airways, London

British Caledonian Airways Limited, Gatwick Airport (London)

British Island Airways Ltd, Gatwick Airport (London)

British Midland Airways Ltd, Castle Donington

British United Airways Ltd, Gatwick Airport (London)

Cameroon Airlines, Douala

Canadian Pacific-Air, Vancouver

Civil Air Charter Verwaltungs-GmbH & Co. KG, Bedarfsluftfahrtunternehmen, Essen

Condor Flugdienst GmbH, Neu-Isenburg

Contactair Flugdienst GmbH & Co., Stuttgart

CP Air (Canadian Pacific-Air), Vancouver

CSA (Ceskoslovenske Aerolinie), Praha

Cyprus Airways Ltd, Nicosia

Dan-Air Skyways Ltd, London

Deutsche Lufthansa AG, Köln

East African Airways Corporation, Nairobi

El Al Israel Airlines Ltd, Tel Aviv

Elivie (Società Italiana Esercizio Elicotteri S.p.A.), Napoli

Ethiopian Airlines S.C., Addis Abeba

Fairflight (Charters) Ltd, Biggin Hill Airport (London)

Finnair, Helsinki

Garuda Idonesian Airways, Djakarta

Germanair Bedarfsluftfahrtgesellschaft mbH, Frankfurt (Main)

Ghana Airways Corporation, Accra

Hapag-Lloyd Flug GmbH, Bremen

Iberia (Lineas Aéreas de España S.A.), Madrid

Icelandair (Flugfelag Islands H.F.), Reykjavik

International Air Bahama (Air Bahama International), Nassau

International Carribean Airways, Barbados

Intra Airways Ltd, Jersey

Iranair, Teheran

Iraqi Airways, Bagdad

JAL (Japan Air Lines Co. Ltd), Tokio

JAT (Jugoslovenski Aerotransport), Beograd

KLM (Royal Dutch Airlines), Amsterdam

Kuwait Airways Corporation, Kuwait

Laker Airways (Services) Ltd, Gatwick Airport (London)

Libyan Arab Airlines, Tripoli

Loftleidir H.F. (Icelandic Airlines), Reykjavik

Loganair Ltd, Glasgow

LOT-Polish Airlines, Warszawa

LTU-Lufttransport-Unternehmen GmbH & Co. KG, Düsseldorf

Luxair-Luxembourg Airlines, Luxembourg

Malév (Hungarian Airlines), Budapest

Martinair, Amsterdam

MEA (Middle East Airlines Airliban S.A.L.), Beyrouth

Monarch Airlines Limited, Luton

National Airlines Inc, Miami

Nigeria Airways, Lagos

NLM-Dutch Airlines, Amsterdam

(Fred) Olsen, Oslo

Olympic Airways, Athenai

Ontario World Air, Toronto

Pacific Western Airlines, Vancouver

Pakistan International Airlines Corporation, Karachi

Pan American World Airways Inc, New York

Peters' Aviation, Norwich

Quantas Airways Ltd, Sydney

Rousseau Aviation, Dinard

Royal Air Maroc, Casablanca

Sabena (Belgian World Airlines), Bruxelles

SAM (Società Aerea Mediterranea), Roma

SAS (Scandinavian Airlines), Stockholm

SATA, SA de transport aérien, Genève

Saturn, Oakland

Saudia (Saudi Arabian Airlines), Jeddah

Seabord World Airlines Inc, New York

Sierra Leone Airways, Freetown

Singapore Airlines Ltd, Singapore

South African Airways, Johannesburg

Southern Air Transport, Miami

Spantax SA, Madrid

Strathallan, Perth

Sudan Airways, Khartoum

Swissair (Swiss Air Transport Company Ltd), Zürich

Syrian Arab Airlines, Damascus

TAP - The Intercontinental Airline of Portugal, Lisboa

Tarom (Rumanian Air Transport), Bucuresti

THY - Turkish Airlines, Istanbul

Tradewinds, Gatwick Airport (London)

Transavia (Holland B.V.), Amsterdam

Trans-Mediterranean Airways S.A.L., Beyrouth

Transmeridian, Stansted Airport (London)

Trans-Union S.A., Paris

Tunis Air, Tunis

TWA (Trans World Airlines Inc.), New York

United Arab Airlines, Heliopolis

UTA (Union de transports aériens), Paris

VARIG-Brazilian Airlines, Rio de Janeiro

VIASA (Venezolana Internacional de Aviación S.A.), Caracas

WDL Flugdienst GmbH, Mülheim/Ruhr

Zambia Airways Corporation, Lusaka

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