RESOLUÇÃO(1)

sobre a situação na Nigéria

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Estrasburgo (França), de 29 de Março a 1 de Abril de 1999,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a situação na Nigéria,

- Recordando a declaração da presidência da UE de 3 de Março de 1999,

A. Considerando as eleições presidenciais realizadas na Nigéria em 27 de Fevereiro de 1999,

B. Considerando que essas eleições foram claramente ganhas pelo General Obasanjo, anterior chefe de estado e único dirigente militar que até então entregou o poder a um governo civil democraticamente eleito,

C. Considerando que a entrega do poder ao presidente democraticamente eleito, em 29 de Maio de 1999, irá pôr fim a uma ditadura militar de quinze anos que menosprezou a maioria dos direitos básicos do povo nigeriano, reprimiu a vida social e económica do país, enriqueceu a junta militar, aumentou a prática da corrupção e levou o país à beira de um colapso financeiro,

D. Considerando que as eleições se realizaram de uma forma pacífica, com base num sistema multi-partidário e em princípios democráticos, e consideradas essas eleições pelos observadores internacionais como um reflexo geral das aspirações do povo nigeriano, embora se tenham verificado algumas irregularidades que necessitam de ser investigadas,

E. Considerando a grande importância política, económica e demográfica da Nigéria em África e considerando, de igual modo, que um desenvolvimento democrático contínuo no país pode ter repercussões muito positivas - quer em termos políticos quer em termos económicos - nas regiões imediatas e, na realidade, em todo o continente,

1. Exprime a sua satisfação pela realização das eleições presidenciais na Nigéria e felicita o presidente eleito, General Obasanjo, e todo o povo nigeriano pelo facto de as eleições terem sido realizadas num espírito de abertura e de acordo com procedimentos pacíficos;

2. Observa que, após as eleições, houve uma explosão de violência nalgumas partes do país e apela a todas as partes envolvidas que evitem os ressentimentos e apela, em particular, ao candidato derrotado, ex-ministro Falae que aceite e respeite os resultados e contribua para a pacificação do país e para o bem-estar do povo nigeriano;

3. Chama porém a atenção para algumas irregularidades cometidas no decorrer das eleições e para a necessidade urgente da sua investigação;

4. Espera que o novo presidente seja bem sucedido no acalmar das tensões regionais no país e na manutenção da unidade nacional com o consenso do povo nigeriano;

5. Solicita ao novo governo que dedique a maior das prioridades ao desenvolvimento de uma cultura democrática na sociedade nigeriana - em particular no seio da instituição militar - e que reforce o estado de direito, o respeito pelos direitos humanos e a boa governação;

6. Solicita à Comissão que proponha sem demora um pacote de medidas para promover e acompanhar as reformas políticas e económicas necessárias e que representam agora o maior desafio do presidente recentemente eleito;

7. À luz do mencionado, solicita ao Conselho da UE que reveja, logo que possível, a sua posição comum sobre a Nigéria;

8. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão e à OUA.

(1) Aprovada pela Assembleia Paritária ACP-UE, em 1 de Abril de 1999, em Estrasburgo (França).