DECISÃO N . 2/78 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO de 30 de Outubro de 1978 relativa à prova da origem de determinados produtos têxteis exportados pela Turquia

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo de Associação e o Protocolo Adicional,

Considerando que convém, através de medidas de controlo apropriadas, impedir os desvios de tráfego e os abusos no sector dos produtos têxteis incluídos nos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum e que, para esse fim, se torna necessária a utilização de um sistema de controlo da origem, no âmbito da associação, durante um período limitado;

Considerando, por outro lado, que a instituição e a aplicação dum tal sistema não irá constituir uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa, não permitida pelo Acordo de Associação, relativamente à importação de produtos têxteis turcos na Comunidade;

Considerando que convém assegurar a possibilidade de aplicar o regime de importação presisto relativamente ao país de origem, caso este último não seja a Turquia,

DECIDE:

Artigo 1 .

Na importação na Comunidade, os produtos têxteis originários da Turquia ou em livre prática neste país, constantes do anexo, devem ser acompanhados de uma prova da sua origem segundo as modalidades a seguir definidas.

1. No que respeita aos produtos originários da Turquia, os certificados de circulação A TR 1 ou A TR 3, emitidos na Turquia, contêm uma declaração comprovativa da origem. Esta declaração consiste na menção «origem turca» na casa «Observações» dos referidos certificados, validada pelo carimbo e pela assinatura da autoridade competente.

Esta declaração de origem deve corresponder aos critérios de determinação da origem fixados pela Comunidade.

2. Quanto à importação dos produtos têxteis em livre prática na Turquia, não originários deste país, a prova da origem deve obedecer às regras em vigor na Comunidade.

Artigo 2 .

A Comunidade pode submeter os produtos mencionados no ponto 2 do artigo 1 . ao regime de importação aplicável relativamente ao seu país de origem, sem prejuízo da aplicação do regime pautal do Acordo de Associação.

Artigo 3 .

O procedimento de controlo previsto no artigo 11 . da Decisão n . 5/72 do Conselho de Associação aplica-se à declaração mencionada no ponto 1 do artigo 1 .

Artigo 4 .

A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 1978.

Os produtos têxteis exportados da Turquia anteriormente a esta data não ficam sujeitos ao disposto na presente decisão.

O prazo de aplicação da presente decisão é de um ano.

A presente decisão renova-se tacitamente por períodos de um ano caso nenhuma das partes a tal se oponha um mês antes de expirado esse prazo.

Feito em Bruxelas em 30 de Outubro de 1978.

Pelo Conselho

de Associação

O Presidente

H. SIGRIST

ANEXO

Os produtos têxteis referidos no artigo 1 . são os classificados nas seguintes posições da pauta aduaneira comum:

Posiçõs // Posições // Posições

51.01 // 58.01 // 60.01

03 // 02 // 02

04 // 03 // 03

04 // 04

05 // 05

53.05 // 06 // 06

06 // 07

07 // 08

08 // 09

10 // 10

11

61.01

02

54.03 // 03

04 // 04

05 // 59.01 // 05

02 // 06

03 // 07

04 // 09

55.04 // 05 // 10

05 // 06 // 11

06 // 07

07 // 08

08 // 10

09 // 11

12

13 // 62.01

56.04 // 14 // 02

05 // 15 // 03

06 // 16 // 04

07 // 17 // 05