Assembleia Paritária da Convenção celebrada entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a União Europeia (ACP-UE) - Resoluções aprovadas sobre as medidas a tomar relativamente à terceira Conferência das Partes na Convenção-Quadro sobre as alterações climáticas (Kyoto, 1997) (ACP-UE 2064/97/def.)

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Bruxelas, de 17 a 20 de Março de 1997,

A. Recordando a primeira Conferência das Partes na Convenção-Quadro sobre as alterações climáticas, realizada em Berlim, de 28 de Março a 7 de Abril de 1995, durante a qual as Partes acordaram em negociar um protocolo ou outro instrumento jurídico destinado a atingir os objectivos, nos prazos fixados (2005, 2010 e 2020, por exemplo), de uma redução das emissões de gás com efeito de estufa nos países referidos no anexo 1, e que poderá ser aprovado na terceira Conferência das Partes, que se deve realizar em Dezembro de 1997, em Kyoto,

B. Tendo em conta a sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas que será consagrada, em Junho de 1997, à «Agenda 21»,

C. Recordando igualmente as propostas relativas a um protocolo da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS) sugerindo a redução de 20 %, até ao ano 2005, do nível das emissões de CO2 de 1990, protocolo cujo princípio a Assembleia Paritária ACP-UE aprovou numa resolução adoptada em Dakar, em Janeiro/Fevereiro de 1995,

D. Congratulando-se pelos esforços desenvolvidos pela Presidência neerlandesa para fazer avançar o debate sobre as alterações climáticas e considera que os resultados da reunião de Março de 1997 do Conselho «Ambiente» da União Europeia constituíram um avanço na boa direcção; salienta, todavia, que as conclusões do Conselho continuam a ser inadequadas na medida em que:

- não foi fixado qualquer objectivo em matéria de redução para o ano 2005,

- não foi fixado qualquer objectivo especificamente referente ao CO2 (em benefício de uma estratégia designada como «do cesto»),

- os HFC, PFC e SF6 foram excluídos,

- os objectivos em matéria de redução estão subordinados à adopção, em Kyoto, de estratégias e medidas juridicamente vinculativas,

E. Considerando que este objectivo está muito aquém das propostas da AOSIS e que as conclusões aprovadas em Março de 1997 pelo Conselho «Ambiente» devem, por conseguinte, ser consideradas como um absoluto mínimo,

F. Chamando a atenção para a vulnerabilidade específica dos países ACP em geral, e dos pequenos Estados insulares em particular, no que se refere às alterações climáticas,

1. Convida o Conselho e a Comissão a tomarem todas as medidas para se atingir a redução de 15 % do nível de 1990 das emissões de gás com efeito de estufa, sobre a qual chegaram a acordo os signatários da Convenção-Quadro sobre as alterações climáticas, na terceira Conferência das Partes, que se deve realizar em Kyoto, em Dezembro de 1997;

2. Convida instantemente o Conselho a reconhecer que esta redução constitui um absoluto mínimo e a envidar todos os esforços para se atingir, até ao ano 2005, uma redução de 20 % dos níveis de 1990 no que se refere ao CO2;

3. Solicita ao Conselho que aprove os objectivos propostos como bases de negociação no âmbito da Convenção sobre as alterações climáticas e os considere como compromissos firmes da UE no capítulo da redução das emissões;

4. Convida instantemente os Estados-Membros da União Europeia e os países ACP a fazerem tudo o que está ao seu alcance na sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Junho de 1997, para garantirem que a declaração política que será aprovada no final desta reunião sublinhará muito especialmente a necessidade de se dispor de um protocolo vinculativo, acompanhado de objectivos elevados em matéria de redução das emissões, de prazos precisos e de medidas que permitam atingi-los no âmbito da terceira Conferência das Partes na Convenção-Quadro sobre as alterações climáticas;

5. Convida o Conselho a adoptar medidas concretas, incluindo uma taxa sobre os CO2 e a energia, a fim de reduzir as emissões de gás com efeito de estufa;

6. Encarrega os seus Co-Presidentes da transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE e à Comissão.