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ACORDO

sob forma de troca de cartas, relativo à prorrogação intercalar do Protocolo anexo ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o governo do Senegal respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa, para o período compreendido entre 1 de Março de 1990 e 31 de Março de 1990

A. Carta da Comunidade

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de confirmar que acordámos no seguinte regime intercalar, a fim de assegurar a contribuição do Acordo de Pesca entre o Governo da República do Senegal e a Comunidade Económica Europeia, na pendência da finalização das negociações relativas às alterações do Protocolo a acordar, anexo ao Acordo de Pesca:

1. A partir de 1 de Março de 1990 e por um período que se prolonga até 31 de Março de 1990, é renovado o regime aplicável nos dois últimos anos.

A compensação financeira da Comunidade, bem como a sua participação no financiamento de um programa científico senegalês ao abrigo do regime intercalar, corresponderá, pro rata temporis, à prevista nos artigos 2º e 3º do Protocolo actualmente em aplicação.

A mesma regra de pro rata temporis é aplicável ao regime das bolsas previstas no artigo 4º do Protocolo.

2. Durante o período intercalar, as licenças serão concedidas nos limites fixados no artigo 1º do Protocolo actualmente em aplicação, em contrapartida de taxas ou adiantamentos que corresponderão, pro rata temporis, aos fixados no Anexo I, pontos A e B, do Protocolo.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e manifestar o acordo de Vossa Excelência quanto ao seu conteúdo.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho

das Comunidades Europeias

B. Carta do Governo da República do Senegal

Excelentíssimos Senhores,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossas Excelências de hoje, do seguinte teor:

« Tenho a honra de confirmar que acordámos no seguinte regime intercalar, a fim de assegurar a contribuição do Acordo de Pesca entre o Governo da República do Senegal e a Comunidade Económica Europeia, na pendência da finalização das negociações relativas às alterações do Protocolo a acordar, anexo ao Acordo de Pesca:

1. A partir de 1 de Março de 1990 e por um período que se prolonga até 31 de Março de 1990, é renovado o regime aplicável nos dois últimos anos.

A compensação financeira da Comunidade, bem como a sua participação no financiamento de um programa científico senegalês ao abrigo do regime intercalar, corresponderá, pro rata temporis, à prevista nos artigos 2º e 3º do Protocolo actualmente em aplicação.

A mesma regra de pro rata temporis é aplicável ao regime das bolsas previstas no artigo 4º do Protocolo. 2. Durante o período intercalar, as licenças serão concedidas nos limites fixados no artigo 1º do Protocolo actualmente em aplicação, em contrapartida de taxas ou adiantamentos que corresponderão, pro rata temporis, aos fixados no Anexo I, pontos A e B, do Protocolo.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e manifestar o acordo de Vossa Excelência quanto ao seu conteúdo. »

Tenho a honra de confirmar que o conteúdo da carta de Vossas Excelências é aceitável para o Governo da República do Senegal e que a carta de Vossas Excelências, bem como a presente carta, constituem um acordo, em conformidade com a proposta de Vossas Excelências.

Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo

da República do Senegal