PT Jornal Oficial da União Europeia L 181/4

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 39/2010

de 30 de Abril de 2010

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 22/2010 de 12 de Março de 2010 (1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 1087/2009 da Comissão, de 12 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588), subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107) e alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (ATCC 3978) como aditivo na alimentação de frangos de engorda, patos e perus de engorda (detentor da autorização Danisco Animal Nutrition, entidade jurídica Finnfeeds International Limited) (2), deve ser incorporado no acordo.

(3) O Regulamento (CE) n.o 1088/2009 da Comissão, de 12 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização de uma preparação enzimática de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 17594) como aditivo em alimentos para leitões desmamados, suínos de engorda, aves de capoeira de engorda e aves de capoeira de postura (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Z.o.o.) (3), deve ser incorporado no acordo.

(4) O Regulamento (CE) n.o 1091/2009 da Comissão, de 13 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Aveve NV) (4), deve ser incorporado no acordo.

(5) O Regulamento (CE) n.o 1096/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) como aditivo na alimentação de frangos de engorda e à autorização de uma nova utilização desta preparação como aditivo na alimentação de patos (detentor da autorização BASF SE) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1458/2005 (5), deve ser incorporado no acordo.

(6) O Regulamento (CE) n.o 1088/2009 revoga o Regulamento (CE) n.o 270/2009 da Comissão (6), que está incorporado no acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido.

(7) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo II do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:

1. Ao ponto 1zzo [Regulamento (CE) n.o 1458/2005 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32009 R 1096: Regulamento (CE) n.o 1096/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009 (JO L 301 de 17.11.2009, p. 3).»

2. O texto do ponto 1zzzzv [Regulamento (CE) n.o 270/2009 da Comissão] é suprimido.

3. A seguir ao ponto 1zzzzzq [Regulamento (CE) n.o 911/2009 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos: «1zzzzzr. 32009 R 1087: Regulamento (CE) n.o 1087/2009 da Comissão, de 12 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588), subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107) e alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (ATCC 3978) como aditivo na alimentação de frangos de engorda, patos e perus de engorda (detentor da autorização Danisco Animal Nutrition, entidade jurídica Finnfeeds International Limited) (JO L 297 de 13.11.2009, p. 4). 1zzzzzs. 32009 R 1088: Regulamento (CE) n.o 1088/2009 da Comissão, de 12 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização de uma preparação enzimática de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 17594) como aditivo em alimentos para leitões desmamados, suínos de engorda, aves de capoeira de engorda e aves de capoeira de postura (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Z.o.o.) (JO L 297 de 13.11.2009, p. 6). 1zzzzzt. 32009 R 1091: Regulamento (CE) n.o 1091/2009 da Comissão, de 13 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Aveve NV) (JO L 299 de 14.11.2009, p. 6). 1zzzzzu. 32009 R 1096: Regulamento (CE) n.o 1096/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) como aditivo na alimentação de frangos de engorda e à autorização de uma nova utilização desta preparação como aditivo na alimentação de patos (detentor da autorização BASF SE) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1458/2005 (JO L 301 de 17.11.2009, p. 3).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1087/2009, (CE) n.o 1088/2009, (CE) n.o 1091/2009 e (CE) n.o 1096/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do acordo (7).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER

(1) JO L 143 de 10.6.2010, p. 13.

(2) JO L 297 de 13.11.2009, p. 4.

(3) JO L 297 de 13.11.2009, p. 6.

(4) JO L 299 de 14.11.2009, p. 6.

(5) JO L 301 de 17.11.2009, p. 3.

(6) JO L 91 de 3.4.2009, p. 3.

(7) Não foram indicados requisitos constitucionais.