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ACORDO DE COOPERAÇÃO

entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

a seguir denominada « Comunidade »,

e

A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,

a seguir denominada « Suíça »,

a seguir denominadas « partes contratantes »,

CONSIDERANDO que, em conformidade com a Decisão do Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado « Conselho », de 18 de Fevereiro de 1985, a Suíça e a Comunidade cooperaram, durante o período que decorreu até 31 de Dezembro de 1985, no domínio da investigação e desenvolvimento respeitante à madeira como matéria-prima renovável; que as partes contratantes tiraram mutuamente partido dessa cooperação;

CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 19 de Maio de 1982, o Conselho Federal Suíço adoptou, para o período que terminou em fins de Abril de 1988 e que foi prolongado até fins de 1990, um programa nacional sobre a madeira, fonte de energia e matéria-prima renovável, a seguir denominado « programa suíço », que será executado e financiado na Suíça pelo fundo nacional suíço da investigação científica;

CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 10 de Junho de 1986, o Conselho aprovou, por um período de quatro anos a contar de 1 de Janeiro de 1986, um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados), que inclui um subprograma relativo à madeira, incluindo a cortiça, enquanto matéria-prima renovável, a seguir denominado « programa comunitário »; que o artigo 6º da referida decisão prevê a conclusão de acordos com países terceiros, em especial com aqueles que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (COST);

CONSIDERANDO que a Comunidade e a Suíça concluíram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987;

CONSIDERANDO que uma concertação dos programas suíço e comunitário continuaria a assegurar a complementaridade das acções de investigação realizadas por cada uma das partes e a evitar duplicações inúteis,

ACORDAM NO SEGUINTE:

Artigo 1º

A Comunidade e a Suíça cooperarão no âmbito dos programas comunitário e suíço que figuram nos Anexos A e B.

Artigo 2º

Cada parte contratante suportará o custo da realização do seu programa.

As despesas decorrentes das actividades de cooperação entre os programas serão da responsabilidade das partes contratantes, pelos montantes que respectivamente lhes competem.

Artigo 3º

A cooperação referida no artigo 1º tem por objectivo coordenar o programa comunitário e o programa suíço, estimulando a sua execução com vista a aumentar o rendimento das acções de investigação realizadas por cada uma das partes,

Esta coordenação tem por objecto, nomeadamente:

- escolher e definir projectos de investigação,

- acompanhar a realização dos projectos,

- avaliar os resultados e identificar novas prioridades de investigação

Será realizada através de:

- um intercâmbio aprofundado de informações sobre os respectivos programas,

- a participação de representantes de uma parte contratante nos seminários e colóquios da outre parte,

- a organização de visitas de especialistas de uma parte contratante aos institutos de investigação da outra parte,

- contactos regulares e contínuos entre os responsáveis dos programas comunitário e suíço. Artigo 4º

A Comissão das Comunidades Europeias, por um lado, e os órgãos designados pelo Conselho Federal Suíço, pelo outro, assegurarão a realização da cooperação entre o programa comunitário e o programa suíço.

Para o efeito, o responsável pelo programa comunitário convidará, de acordo com as necessidades, o responsável pelo programa suíço a participar nas reuniões de grupos comunitários de trabalho e de peritos e o responsável pelo programa suíço convidará, de acordo com as necessidades, o responsável pelo programa comunitário a participar nas reuniões de grupos suíços de trabalho e de peritos.

Esses responsáveis podem fazer-se acompanhar por peritos nas reuniões para as quais são convidados.

Artigo 5º

Os conhecimentos resultantes da execução do programa comunitário durante a validade do presente Acordo serão comunicados à Suíça e aos seus órgãos (organismos, empresas ou pessoas) que efectuem trabalhos de investigação ou de produção cuja natureza justifique o acesso a esses conhecimentos, nas mesmas condições em que são comunicados aos Estados-membros da Comunidade.

Os conhecimentos resultantes da execução do programa suíço durante a validade do presente Acordo serão comunicados aos Estados-membros da Comunidade e respectivos órgãos interessados nas mesmas condições em que são comunicados aos órgãos suíços interessados.

Se, durante a execução das acções dos respectivos programas, forem feitas ou concebidas invenções patenteáveis que venham a ser protegidas por patentes, as partes contratantes apoiarão, em toda a medida do possível, a concessão, por parte dos detentores dessas patentes, de licenças não exclusivas às pessoas e empresas estabelecidas na Comunidade e na Suíça. Se for caso disso, essas licenças serão concedidas em condições não discriminatórias.

Artigo 6º

O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições previstas no dito Tratado, e, por outro, ao território da Confederação Suíça.

Artigo 7º

1. O presente acordo é concluído pelo período de duração do programa da parte contratante que termine em primeiro lugar.

Salvo denúncia do acordo no mês seguinte a uma decisão de revisão do programa de uma das partes contratantes, o Anexo A ou B será modificado para ter em conta a revisão. As partes contratantes comunicar-se-ão mutuamente as decisões de revisão.

2. Salvo denúncia no mês seguinte à decisão de adopção de um novo programa por uma das partes contratantes, o presente acordo será prorrogado pelo período de duração do programa da parte contratante que termine em primeiro lugar.

Aplicam-se, mutatis mutandis, as disposições do segundo parágrafo do nº 1.

3. A vigência do presente acordo não cessa pelo simples facto de se verificar um atraso na adopção de um programa ulterior de uma das partes contratantes.

4. Exceptuando o disposto nos nºs 1 e 2, cada parte contratante pode, em qualquer momento, pôr termo ao acordo mediante um pré-aviso de seis meses.

Artigo 8º

Os Anexos A e B fazem parte integrante do Acordo.

Artigo 9º

O presente Acordo será aprovado pelas partes contratantes nos termos dos processos em vigor para cada uma delas. O presente Acordo entrará em vigor logo que as partes contratantes tenham procedido à notificação recíproca de que foram concluídos os processos necessários para o efeito.

Artigo 10º

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos.

1.2 // Pela Confederação Suíça // Em nome do Conselho das Comunidades Europeias

ANEXO A

Programa comunitário relativo à madeira, incluindo a cortiça, enquanto matéria-prima renovável

(1986/1989)

O programa comunitário abrange as seguintes áreas de investigação:

1.2 // 1. // Produção de madeira // 1.1. // Melhoramento genético das espécies florestais e conservação dos recursos genéticos // 1.2. // Protecção contra os danos causados por agentes bióticos e abióticos e pelos incêndios // 1.3. // Melhor utilização dos solos disponíveis (acção de coordenação, unicamente) // 1.4. // Inventário florestal (acção de coordenação, unicamente) // 2. // Corte, armazenamento e transporte de madeira // 2.1. // Organização das operações de corte e desenvolvimento das máquinas de corte // 2.2. // Corte, tratamento, armazenamento e transporte // 3. // A madeira enquanto material // 3.1. // Propriedades, protecção e melhoramento da madeira e das pranchas à base de madeira // 3.2. // Desenvolvimento de processos de ensaio e de classificação // 4. // Tratamento mecânico da madeira e utilização de produtos de madeira acabados // 4.1. // Transformação e processos de fabrico mecânicos // 4.2. // Processos de secagem // 4.3. // Utilização de madeira e produtos derivados da madeira na construção civil // 4.4. // Outras utilizações de produtos acabados feitos de madeira // 5. // Fabricação e tratamento da pasta e do papel, produtos químicos derivados da madeira // 5.1. // Química física e orgânica do desfibramento da madeira // 5.2. // Fabricação da pasta químico-mecânica (pasta de alto rendimento) // 5.3. // Processos de fabricação da pasta a partir de madeira de qualidade inferior // 5.4. // Produtos de substituição das fibras de madeira e aditivos // 5.5. // Reciclagem das fibras // 5.6. // Processo de fabricação de papel e de cartão // 5.7. // Produtos derivados da madeira, enquanto fonte de produtos químicos.

O programa é realizado por meio de contratos de investigação com custos repartidos e de actividades de coordenação e formação.

ANEXO B

Programa suíço sobre a madeira, fonte de energia e matéria-prima renovável (1982/1990)

1. Necessidades de aprovisionamento do país

- Política florestal e direito floestal em situação de penúria crónica

- Aumento da produção com o apoio de meios silvícolas

- Exigências e conflitos de exploração

- Utilização florestal de áreas de forragem desocupadas

- Viabilidade de acesso às florestas de montanha

- Dados de base para a gestão de empresas florestais

- Optimização da gestão da empresa florestal

- Mercado da madeira

2. Produtos lenhosos vitais

- Incremento da transformação da madeira na Suíça

- Distribuição optimizada das matérias-primas

- Exportação e importação

- Propriedades da madeira suíça

- Instalações de triagem em pequenas e médias empresas

- Optimização da empresa artesanal

- Técnicas de junção da madeira de construção

- Deformação e resistência a longo prazo dos elementos de construção e das estruturas de suporte

- Processos de impregnação de grandes secções

- Revestimentos exteriores em madeira

- A medeira na decoração de interiores

- Elementos orgânicos dos solutos de extracção sem enxofre

- Degradação biológica da lignina

- Sistemas de controlo de processo na indústria da madeira

3. A madeira como fonte de energia

- A madeira, vector de energia em períodos de crise

- Potencial energético da madeira na sua utilização como material de engenharia civil

- Transporte e distribuição da madeira como fonte energética

4. Efeitos económicos do perecimento das florestas

- Modelo de simulação das perdas económicas