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32016 R 2251: Regulamento Delegado (UE) 2016/2251 da Comissão, de 4 de outubro de 2016, que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas às técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados do mercado de balcão não compensados através de uma contraparte central (JO L 340 de 15.12.2016, p. 9), tal como retificado no JO L 29 de 3.2.2017, p. 69, com a redação que lhe foi dada pelo: — 32017 R 0323: Regulamento Delegado (UE) 2017/323 da Comissão, de 20 de janeiro de 2017 (JO L 49 de 25.2.2017, p. 1). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento delegado são adaptadas da seguinte forma: a) No artigo 35.o, no que respeita aos Estados da EFTA, onde se lê «16 de agosto de 2012» deve ler-se «1 de julho de 2017». b) No artigo 36.o, no que respeita aos Estados da EFTA: i) no n.o 1, alínea a), onde se lê «do presente regulamento», deve ler-se «da Decisão n.o 83/2019 do Comité Misto do EEE, de 29 de março de 2019»; ii) no n.o 1, alíneas b) e c), as expressões «1 de setembro de 2017» e «1 de setembro de 2018» são substituídas por «um mês após a data de entrada em vigor da Decisão n.o 83/2019 do Comité Misto do EEE, de 29 de março de 2019»; iii) no n.o 1, alínea d), a expressão «1 de setembro de 2019» é substituída por «um mês após a data de entrada em vigor da Decisão n.o 83/2019 do Comité Misto do EEE, de 29 de março de 2019, ou a partir de 1 de setembro de 2019, consoante a data que for posterior.»; iv) no n.o 2, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação: «a) Três anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento, se nenhuma decisão de equivalência adotada em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 para efeitos do artigo 11.o, n.o 3, desse regulamento em relação ao país terceiro em causa for aplicável no EEE; b) A última das seguintes datas, se uma decisão de equivalência adotada em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 para efeitos do artigo 11.o, n.o 3, desse regulamento em relação ao país terceiro em causa for aplicável no EEE: i) quatro meses após a data de entrada em vigor da decisão do Comité Misto do EEE que contém a decisão adotada nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 para efeitos do artigo 11.o, n.o 3, desse regulamento em relação ao país terceiro em causa; ii) a data aplicável determinada nos termos do n.o 1.». c) No artigo 37.o, no que respeita aos Estados da EFTA: i) o n.o 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «b) Cinco meses após a data de entrada em vigor da Decisão n.o 83/2019 do Comité Misto do EEE, de 29 de março de 2019.»; ii) no n.o 2, alínea b), a expressão «A data de entrada em vigor do» é substituída por «A data de entrada em vigor da decisão do Comité Misto do EEE que contém o»; iii) no n.o 3, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação: «a) Três anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento, se nenhuma decisão de equivalência adotada em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 para efeitos do artigo 11.o, n.o 3, desse regulamento em relação ao país terceiro em causa for aplicável no EEE; b) A última das seguintes datas, se uma decisão de equivalência adotada em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 para efeitos do artigo 11.o, n.o 3, desse regulamento em relação ao país terceiro em causa for aplicável no EEE: i) quatro meses após a data de entrada em vigor da decisão do Comité Misto do EEE que contém a decisão adotada nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 para efeitos do artigo 11.o, n.o 3, desse regulamento em relação ao país terceiro em causa; ii) a data aplicável determinada nos termos do n.o 1.». d) No artigo 38.o, n.o 2, no que respeita aos Estados da EFTA, a expressão «4 de julho de 2017» é substituída por «seis meses após a data de entrada em vigor da Decisão n.o 83/2019 do Comité Misto do EEE, de 29 de março de 2019». e) No artigo 39.o, n.o 1, alínea a), no que respeita aos Estados da EFTA, a expressão «março, abril e maio de 2016» é substituída por «março, abril e maio do ano que precede o ano de entrada em vigor da Decisão n.o 83/2019 do Comité Misto do EEE, de 29 de março de 2019.».