Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 54/2002

de 31 de Maio de 2002

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 14/2002, de 1 de Março de 2002(1).

(2) A Directiva 2000/80/CE da Comissão, de 4 de Dezembro de 2000, que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com o objectivo de consolidá-lo e incluir uma nova substância activa (lambda-cialotrina)(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Directiva 2001/87/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 2001, que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com o objectivo de incluir as substâncias activas acibenzolar-S-metilo, ciclanilida, fosfato férrico, pimetrozina e piraflufena-etilo(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Directiva 2001/99/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 2001, que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com o objectivo de incluir as substâncias activas glifosato e tifensulfurão-metilo(4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A Directiva 2001/103/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2001, que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com o objectivo de incluir a substância activa ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D)(5), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo II do acordo, no ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho) do capítulo XV, são suprimidos os seguintes travessões: o décimo primeiro (Directiva 97/73/CE da Comissão), o décimo segundo (Directiva 98/47/CE), o décimo terceiro (Directiva 1999/1/CE), o décimo quarto (Directiva 1999/73/CE), o décimo quinto (Directiva 1999/80/CE), o décimo sexto (Directiva 2000/10/CE), o décimo sétimo (Directiva 2000/49/CE), o décimo oitavo (Directiva 2000/50/CE), o décimo nono (Directiva 2000/66/CE), o vigésimo (Directiva 2000/67/CE) e o vigésimo primeiro (Directiva 2000/68/CE).

Artigo 2.o

Ao anexo II do acordo, no ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho) do capítulo XV, são aditados os seguintes travessões: "- 32000 L 0080: Directiva 2000/80/CE da Comissão, de 4 de Dezembro de 2000 (JO L 309 de 9.12.2000, p. 14),

- 32001 L 0087: Directiva 2001/87/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 2001 (JO L 276 de 19.10.2001, p. 17),

- 32001 L 0099: Directiva 2001/99/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 2001 (JO L 304 de 21.11.2001, p. 14),

- 32001 L 0103: Directiva 2001/103/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2001 (JO L 313 de 30.11.2001, p. 37).".

Artigo 3.o

Os textos das Directivas 2000/80/CE, 2001/87/CE, 2001/99/CE e 2001/103/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Junho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(6).

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 110 de 25.4.2002, p. 7.

(2) JO L 309 de 9.12.2000, p. 14.

(3) JO L 276 de 19.10.2001, p. 17.

(4) JO L 304 de 21.11.2001, p. 14.

(5) JO L 313 de 30.11.2001, p. 37.

(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.