29.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L338/53
PROTOCOLO ADICIONAL
aoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeMacaurelativoaocomérciodeprodutos
têxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
0GOVERNO DEMACAU,
poroutro,
TENDOEMCONTAaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuropeiasem
1deJaneirode1986,
TENDOEMCONTAoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeMacaurelativoaocomérciode
produtostêxteis,assinadoem3deDezembrode1982,aseguirdenominado «Acordo»,
DECIDIRAM determinardecomumacordoosajustamentos emedidastransitóriasaintroduzirnoAcordona
sequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidadeEconómicaEuropeia
ECELEBRAR OPRESENTE PROTOCOLO :
Artigo1?
OtextodoAcordo,comaredacçãoqueaseguirlheédada,
incluindoosseusanexoseProtocolos,quedelefazemparte
integrante,serãoestabelecidos emlínguasespanholae
portuguesa,fazendoestestextosfédomesmomodoqueos
textosoriginais.RepúblicaFederaldaAlemanha
Benelux
França
Itália
Dinamarca
Irlanda
ReinoUnido
Grécia
Espanha
Portugal28,5%
10,5%
18,5%
15,0%
3,0%
1,0%
23,5%
2,0%
7,5%
1,5%» Artigo2?
OAcordoéalteradodoseguintemodo:
1.OslimitesestabelecidosnoAnexoIIsãoelevadosparaos
níveisfixadosnoanexoaopresenteProtocolo;
2.Aoartigo7?éaditadooseguintenúmero:
«2A.Paraefeitosdeaplicaçãodasdisposiçõesdon?2
duranteoanode1986,ovolumetotaldasimportações
efectuadasduranteoanoprecedentedetodosospaíses
terceiros,serácalculadocombasenasimportaçõesna
Comunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985,bemcomonasimportaçõesemEspanhaePortu­
gal.Serãoexcluídasdestetotalastrocascomerciaisentre
aComunidade ,EspanhaePortugalouentreEspanhae
Portugal.»
3.OProtocoloBpassaateraseguinteredacção:
«Nostermosdon?6doartigo7?doAcordo,podeser
fixadoumlimitequantitativoanívelregional,quandoas
importaçõesdeumdeterminadoprodutonumaregiãoda
Comunidadeultrapassarem ,emrelaçãoaosmontantes
determinados nostermosdosn"2e2Adoreferido
artigo7?,aspercentagens seguintesrelativasaessas
regiões:4.Aoartigo7?éaditadooseguintenúmero:
«12.Paraafixaçãopara1986doslimitesquantita­
tivoscomunitários edoslimitesregionais,quenãoem
relaçãoaEspanhaePortugal,seosdadoscalculadosnos
termosdopresenteartigonãoseencontrarem dis­
poníveisouseestesnúmerosforeminferioresaosque
resultamdasregrasemvigorantesdoalargamento e
aplicadosem1985,estesúltimoscontinuarão ,atítulo
excepcional ,aseraplicáveis .
ParaafixaçãodelimitesregionaisemrelaçãoaEspanha
eaPortugal,seosdadosrelativosàsimportaçõesde
1985nãoseencontraremdisponíveis ,asimportações
totaisserãoestabelecidaspelosmeiosdeterminados no
n?2A,combasenosdadosdeimportaçãorelativosa
1984.»
5.Aon?2doartigo14?doProtocoloA,éaditadoo
seguinteàrubrica«duasletrasparaidentificaropaísde
destino»,asaber:
«ES—Espanha
PT—Portugal».

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Arttgo3?
OanexodesteProtocolofazdeleparteintegrante .Opresente
ProtocolofazparteintegrantedoAcordo.2.OpresenteProtocoloéaplicávelcomefeitosapartirde
1deJaneirode1986epermaneceráemvigorduranteo
períododevigênciadoAcordoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeMacaurelativoaocomérciodeprodutos
têxteis.
Artigo5?
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguasalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,
inglesa,italiana,neerlandesaeportuguesa,fazendofé
qualquerdostextos.Artico4?
1.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
mêsseguinteàdataemqueasPartesContratantes se
notificarammutuamentedarealizaçãodosprocedimentos
necessáriosparaoefeito.

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ANEXO
Categoria Produto Ano Unidade CEE
4Camisas,T-shirtsesous-pulls,demalha 1986 1000peças 10197
5Camisolasepullovers 1986 1000peças 9979
6Calçastecidasparahomensesenhoraseshortsecalções 1986 1000peças 10473
7Camiseiroseblusastecidosedemalhaparasenhoras 1986 1000peças 4063
8Camisastecidasparahomens 1986 1000peças 6088
13 Slips,cuecasesemelhantes ,demalha,parahomensesenhoras 1986 1000peças 4231
15ACasacoscompridostecidoserevestidosparasenhoras 1986 1000peças 125
15BSobretudos,impermeáveis eoutroscasacos,incluindoascapas,para
senhoras 1986 1000peças 154
16Fatostecidosparahomens 1986 1000jogos 322
17Casacostecidosparahomens 1986 1000peças 737
18Roupasinteriorestecidasparahomens,comexclusãodascamisas 1986Toneladas 2031
19 Lençosdeassoaredebolsodealgodão 1986Toneladas 494,5
20Roupasdecama 1986Toneladas 94
21Anoraqueseblusõesparahomensesenhoras 1986 1000peças 408
22 Fiosdefibrassintéticasdescontínuas ,nãoacondicionados para
vendaaretalho 1986 1000peças 345
24Pijamasecamisasdenoite,demalha,parahomensesenhoras 1986 1000peças 787
26 Vestidostecidosedemalha 1986 1000peças 848
27 Saiastecidasedemalha 1986 1000peças 1973
30AOutrasroupasinteriorestecidasparasenhoras 1986 1000peças 4401
30BOutrasroupasinteriorestecidasparasenhoras 1986Toneladas 18,5
31Suspensóriosparaseiosesemelhantes 1986 1000peças 5307
39Roupasdemesa,detoucador,decopaoudecozinha,comexclusão
dasdetecidostipoturco 1986Toneladas 773
73Fatosdetreinoparadesporto(trainings),demalha 1986 1000jogos 919
81Roupõesdebanhotecidosparahomens,senhoras,rapazes,etc.,
comexclusãodascategorias6,14A,14B,16,17,21,76e791986Toneladas 971
82Roupasinteriores,comexclusãodasparabebés,demalhaou
tricotadas 1986Toneladas 284
83 Vestuárioexteriordemalha 1986Toneladas 485
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