ACORDO

sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Confederação Suíça no quadro das negociações ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994 relativas à alteração das concessões da Suíça no âmbito da OMC no que se refere à carne temperada

A. Carta da Confederação Suíça

Excelentíssimo Senhor/Excelentíssima Senhora,

Na sequência das negociações nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 relativas à alteração da lista de compromissos da Confederação Suíça (lista LIX Suíça-Listenstaine), tenho a honra de propor o seguinte:

A Confederação Suíça integra na sua lista de compromissos, para o território aduaneiro da Suíça e do Listenstaine, as seguintes alterações:

1. Alteração dos direitos consolidados na Lista LIX em vigor: Carne temperada apenas, da espécie suína: Rubrica pautal Descrição da mercadoria Direito consolidado atual Direito consolidado proposto Salvaguarda especial - - - Outras 1602.4991 - - - - Carne crua, temperada apenas 850 CHF/100 kg de peso bruto 2304 CHF/100 kg de peso bruto SE 1602.4999 - - - - Outras 850 CHF/100 kg de peso bruto 850 CHF/100 kg de peso bruto SE Carne crua, temperada apenas, da espécie bovina: Rubrica pautal Descrição da mercadoria Direito consolidado atual Direito consolidado proposto Salvaguarda especial - - - Outras 1602.5093 - - - - Carne crua, temperada apenas, com exclusão da subposição 1602.5098 638 CHF/100 kg de peso bruto 2212 CHF/100 kg de peso bruto SE 1602.5098 - - - - Outras, incluindo as peças aparadas de perna de bovino, cruas, desossadas, salgadas e temperadas, destinadas ao fabrico de carne seca 638 CHF/100 kg de peso bruto 638 CHF/100 kg de peso bruto SE Contingentes pautais novos e alterados: N.o do contingente Descrição da mercadoria Contingente atual Contingente proposto 5 Animais para abate; carne produzida principalmente à base de forragens grosseiras 22 500 toneladas 23 700 toneladas (1)

O presente acordo está sujeito à conclusão dos procedimentos internos de aprovação das Partes. A União Europeia e a Suíça notificar-se-ão reciprocamente por escrito a conclusão dos procedimentos internos necessários à entrada em vigor do presente acordo e a Suíça notificará à União Europeia a certificação das alterações da lista LIX Suíça-Listenstaine. O acordo entra em vigor na data da receção da última notifcação.

Muito agradeceria Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da União Europeia sobre o que precede. Se o que precede for aceitável para a União Europeia, tenho a honra de propor que a presente carta e a confirmação da mesma constituam, em conjunto, um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Confederação Suíça e a União Europeia, que entrará em vigor na data da receção da última notifcação.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor/Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.

B. Carta da União Europeia

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a receção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:

«Na sequência das negociações nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 relativas à alteração da lista de compromissos da Confederação Suíça (lista LIX Suíça-Listenstaine), tenho a honra de propor o seguinte:

A Confederação Suíça integra na sua lista de compromissos, para o território aduaneiro da Suíça e do Listenstaine, as seguintes alterações:

1. Alteração dos direitos consolidados na Lista LIX em vigor: Carne temperada apenas, da espécie suína: Rubrica pautal Descrição da mercadoria Direito consolidado atual Direito consolidado proposto Salvaguarda especial - - - Outras 1602.4991 - - - - Carne crua, temperadas apenas 850 CHF/100 kg de peso bruto 2304 CHF/100 kg de peso bruto SE 1602.4999 - - - - Outras 850 CHF/100 kg de peso bruto 850 CHF/100 kg de peso bruto SE Carne crua, temperada apenas, da espécie bovina: Rubrica pautal Descrição da mercadoria Direito consolidado atual Direito consolidado proposto Salvaguarda especial - - - Outras 1602.5093 - - - - Carne crua, temperada apenas, com exclusão da classificada na subposição 1602.5098 638 CHF/100 kg de peso bruto 2212 CHF/100 kg de peso bruto SE 1602.5098 - - - - Outras, incluídas as peças aparadas de perna de bovino, cruas, desossadas, salgadas e temperadas, destinadas ao fabrico de carne seca 638 CHF/100 kg de peso bruto 638 CHF/100 kg de peso bruto SE Contingentes pautais novos e alterados: N.o do contingente Descrição da mercadoria Contingente atual Contingente proposto 5 Animais para abate; carne produzida principalmente à base de forragens grosseiras 22 500 toneladas 23 700 toneladas (2)

O presente acordo está sujeito à conclusão dos procedimentos internos de aprovação das Partes. A União Europeia e a Suíça notificar-se-ão reciprocamente por escrito a conclusão dos procedimentos internos necessários à entrada em vigor do presente acordo e a Suíça notificará à União Europeia a certificação das alterações da lista LIX Suíça-Listenstaine. O acordo entra em vigor na data da receção da última notifcação.

Muito agradeceria Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da União Europeia sobre o que precede. Se o que precede for aceitável para a União Europeia, tenho a honra de propor que a presente carta e a confirmação da mesma constituam, em conjunto, um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Confederação Suíça e a União Europeia, que entrará em vigor na data da da receção da última notifcação.»

Tenho a honra de comunicar o acordo da União Europeia quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

(1) Além dos subcontingentes atuais, é atribuída uma quantidade de, pelo menos, 600 toneladas de peças aparadas de perna de bovino salgadas, temperadas e desossadas da posição pautal 1602.5091

(2) Além dos subcontingentes atuais, é atribuída uma quantidade de, pelo menos, 600 toneladas de peças aparadas de perna de bovino salgadas, temperadas e desossadas da posição pautal 1602.5091