ASSEMBLEIA PARITÁRIA DA CONVENÇÃO CELEBRADA ENTRE OS ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO E A UNIÃO EUROPEIA (ACP-UE)

RESOLUÇÃO () sobre a prevenção de conflitos em África

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida no Luxemburgo de 23 a 26 de Setembro de 1996,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções, particularmente as resoluções aprovadas em Dacar, Libreville e Bruxelas,

A. Tendo em conta o número, a intensidade e a duração dos conflitos em África; tendo em conta a situação de tensão que se verifica no Burundi, no Níger, na Nigéria, na Serra Leoa, no Ruanda e em muitas outras regiões,

B. Considerando que estes conflitos assumem geralmente a forma de guerra civil ou de disputas entre etnias no interior dos Estados e são em parte associadas ao surgimento de situações económicas desastrosas,

C. Verificando com muita preocupação que os efeitos adversos dos conflitos armados estão a ameaçar a sobrevivência e o desenvolvimento das crianças e, consequentemente, o futuro desses países,

D. Tendo em conta os grandes fluxos de refugiados entre Estados africanos e o grande número de pessoas desalojadas no mundo inteiro (8,5 milhões em 1996),

E. Lamentando o facto de frequentemente não serem tomadas quaisquer medidas em resposta aos apelos feitos pela sociedade civil ou por ONG aos principais decisores políticos internacionais; preocupada com o aumento do volume e custos das acções humanitárias durante os últimos dez anos e reconhecendo a dimensão do problema financeiro que as grandes organizações internacionais enfrentam,

F. Convicta de que a comunidade internacional possui os recursos humanos e financeiros necessários para implementar uma estratégia centrada na previsão e na prevenção de conflitos; convicta, por conseguinte, de que apenas faltam os meios jurídicos necessários, unicamente dependentes da vontade política,

G. Considerando que a Carta da OUA, aprovada em 1963, se destina a promover a unidade e a solidariedade entre os Estados africanos, coordenar e intensificar a cooperação entre eles, com o propósito de aumentar o nível de vida das populações; considerando, de acordo com estes objectivos, que a OUA constituiu em 1993 um mecanismo para a prevenção, gestão e resolução dos conflitos; sublinhando que esta organização pretende dar particular importância ao tema da prevenção,

H. Tendo em conta as resoluções aprovadas pela OUA em Túnis e em Addis Abeba, confirmando oficialmente a necessidade de preparar forças africanas que assumam a responsabilidade pela prevenção de conflitos e tendo em conta a Agenda de Acção, aprovada no Cairo em Março de 1995, onde a OUA declara a intenção de criar o seu próprio organismo de prevenção de conflitos; recordando ainda que os Chefes de Estado e de Governo reunidos nessa ocasião reconheceram que, sem democracia e paz, o desenvolvimento é absolutamente impossível,

1. Reitera os seus sucessivos apelos para que sejam criadas estruturas políticas de cooperação internacional, apetrechadas com recursos suficientes e adequados para agir com eficácia no campo da prevenção de conflitos;

2. Apoia as recomendações da OUA e dos seus Estados-membros, em particular a recomendação que propõe a preparação ou o destacamento de contingentes nacionais para cursos de formação especializada na área da prevenção de conflitos e das operações de manutenção da paz, e solicita um inventário de todas as medidas em curso ou que já foram implementadas;

3. Relembra a sua convicção, partilhada por muitos organismos internacionais públicos e privados, segundo a qual deveria ser incorporada ou codificada em textos internacionais, legislação de carácter humanitário, e que deveriam ser tomadas medidas não só para criar um sistema de aviso prévio, mas também para melhorar a troca de informações sobre acções de carácter humanitário;

4. Entende que as medidas de prevenção de conflitos devem constituir uma parte integral da ajuda ao desenvolvimento;

5. Recomenda o estabelecimento de zonas e corredores desmilitarizados em caso de conflito armado, com o objectivo de proteger mães e crianças, facilitar operações de ajuda humanitária e proporcionar serviços sociais, como a educação e saúde pública, em particular programas de vacinação;

6. Reitera a sua convicção de que a futura Conferência Intergovernamental deve estabelecer as fundações e os meios de acção de uma verdadeira política externa e de segurança comum da UE;

7. Insta o Conselho da União Europeia e a Comissão a prosseguirem, em cooperação com a OUA e as outras importantes organizações internacionais, com a realização de conferências ou reuniões de grupos de trabalho destinadas a analisar os problemas globais da região dos Grandes Lagos e de outras regiões de África onde seja provável a erupção de conflitos;

8. Apela a todos os organismos internacionais para que em todos os «foros» seja concedida atenção especial aos refugiados e desalojados e lhes seja prestada a assistência necessária, quer nos países de origem quer nos países de asilo, sob a forma de soluções duradouras;

9. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão, ao Conselho de Segurança da ONU e à OUA.