PT Jornal Oficial da União Europeia L 277/1

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 34/2004

de 23 de Abril de 2004

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o ,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 168/2003 do Comité Misto do EEE de 5 de Dezembro de 2003 (1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 1801/2003 da Comissão, de 14 de Outubro de 2003, que autoriza provisoriamente a nova utilização de um determinado microrganismo na alimentação dos animais (2), deve ser incorporado no acordo,

(3) O Regulamento (CE) n.o 1847/2003 da Comissão, de 20 de Outubro de 2003, relativo à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo e à autorização definitiva de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (3), deve ser incorporado no acordo,

(4) A Directiva 2003/100/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A Directiva 2003/104/CE da Comissão, de 12 de Novembro de 2003, que autoriza o éster isopropílico do análogo hidroxilado de metionina (5), deve ser incorporada no acordo.

(6) O Regulamento (CE) n.o 2154/2003 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2003, que autoriza provisoriamente determinados microrganismos em alimentos para animais (Enterococcus faecium e Lactobacillus acidophilus) (6), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo II do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:

1. No ponto 33 (Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte travessão: «— 32003 L 0100: Directiva 2003/100/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 2003 (JO L 285 de 1.11.2003, p. 33).».

2. A seguir ao ponto 1zg [Regulamento (CE) n.o 877/2003 da Comissão] são aditados os seguintes pontos: «1zh. 32003 R 1801: Regulamento (CE) n.o 1801/2003 da Comissão, de 14 de Outubro de 2003, que autoriza provisoriamente a nova utilização de um determinado microrganismo na alimentação dos animais (JO L 264 de 15.10.2003, p. 16). 1zi. 32003 R 1847: Regulamento (CE) n.o 1847/2003 da Comissão, de 20 de Outubro de 2003, relativo à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo e à autorização definitiva de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (JO L 269 de 21.10.2003, p. 3). 1zj. 32003 R 2154: Regulamento (CE) n.o 2154/2003 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2003, que autoriza provisoriamente determinados microrganismos em alimentos para animais (Enterococcus faecium e Lactobacillus acidophilus) (JO L 324 de 11.12.2003, p. 11).».

3. A seguir ao ponto 17 (Decisão 85/382/CEE da Comissão), é aditado o seguinte ponto: «17a. 32003 L 0104: Directiva 2003/104/CE da Comissão, de 12 de Novembro de 2003, que autoriza o éster isopropílico do análogo hidroxilado de metionina (JO L 295 de 13.11.2003, p. 83).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.os 1801/2003, 1847/2003 e 2154/2003 e das Directivas 2003/100/CE e 2003/104/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 24 de Abril de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (7) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2004. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente P. WESTERLUND

(1) JO L 88 de 25.3.2004, p. 37.

(2) JO L 264 de 15.10.2003, p. 16.

(3) JO L 269 de 21.10.2003, p. 3.

(4) JO L 285 de 1.11.2003, p. 33.

(5) JO L 295 de 13.11.2003, p. 83.

(6) JO L 324 de 11.12.2003, p. 11.

(7) Não são indicados os requisitos constitucionais.