ACORDO

entre a União Europeia, por um lado, e o Reino da Noruega, a República da Islândia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine, por outro, sobre a participação destes Estados na Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça

A UNIÃO EUROPEIA,

por um lado, e

O REINO DA NORUEGA, a seguir designado «Noruega»,

A REPÚBLICA DA ISLÂNDIA, a seguir designada «Islândia»,

A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir designada «Suíça», e

O PRINCIPADO DO LISTENSTAINE, a seguir designado «Listenstaine»,

por outro,

Tendo em conta o Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (1), a seguir designado «Acordo de associação a Schengen da Islândia e da Noruega»;

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, ou na Islândia ou na Noruega (2), a seguir designado «Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Islândia e da Noruega»;

Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (3), a seguir designado «Acordo de associação a Schengen da Suíça»;

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (4), a seguir designado «Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Suíça»;

Tendo em conta o Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (5), a seguir designado «Protocolo de associação a Schengen do Listenstaine»;

Tendo em conta o Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (6), a seguir designado «Protocolo de associação a Dublim/Eurodac do Listenstaine»,

Considerando o seguinte:

No que se refere à Islândia e à Noruega, o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 constitui, na medida em que diz respeito ao Sistema de Informação de Schengen (SIS II), ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao Sistema de Entrada/Saída (SES), um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen na aceção do Acordo de associação a Schengen da Islândia e da Noruega. Na medida em que diz respeito ao Eurodac e à DubliNet, o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 constitui uma nova medida na aceção do Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Islândia e da Noruega.

No que se refere à Suíça, o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 constitui, na medida em que diz respeito ao SIS II, ao VIS e ao SES, um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen na aceção do Acordo de associação a Schengen da Suíça. Na medida em que diz respeito ao Eurodac e à DubliNet, o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 constitui uma nova medida na aceção do Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Suíça.

No que se refere ao Listenstaine, o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 constitui, na medida em que diz respeito ao SIS II, ao VIS e ao SES, um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen na aceção do Protocolo de associação a Schengen do Listenstaine. Na medida em que diz respeito ao Eurodac e à DubliNet, o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 constitui uma nova medida na aceção do Protocolo de associação a Dublim/Eurodac do Listenstaine.

Os acordos de associação não abordam as modalidades de associação da Noruega, Islândia, da Suíça e do Listenstaine às atividades dos novos organismos criados pela União Europeia no âmbito do desenvolvimento das medidas relativas ao acervo de Schengen e ao Eurodac, devendo certos aspetos da associação à Agência ser regulados num acordo complementar celebrado entre as partes contratantes nos acordos de associação.

Os dados do produto nacional bruto (PNB) deixaram de ser recolhidos pela Comissão (Eurostat) e, por conseguinte, as contribuições financeiras da Noruega e da Islândia deverão ser calculadas com base nos valores do produto interno bruto (PIB), como é o caso das contribuições da Suíça e do Listenstaine, apesar da referência ao PNB constante do Acordo de associação a Schengen da Islândia e da Noruega e do Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Islândia e da Noruega,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

A Noruega, a Islândia, a Suíça e o Listenstaine participam plenamente nas atividades da Agência, como indicado no Regulamento (UE) n.o 1077/2011 e em conformidade com as condições fixadas no presente Acordo.

Às decisões de publicação anual da lista das autoridades competentes que têm acesso aos dados registados noutros sistemas informáticos de grande escala confiados à Agência através de um novo ato legislativo ou medida que constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen na aceção do Acordo de associação a Schengen da Islândia e da Noruega, do Acordo de associação a Schengen da Suíça e do Protocolo de associação a Schengen do Listenstaine, ou através de um novo ato legislativo ou medida na aceção do Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Islândia e da Noruega, do Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Suíça e do Protocolo de associação a Dublim/Eurodac do Listenstaine.

Às decisões de publicação de estatísticas relacionadas com outros sistemas informáticos de grande escala confiados à Agência através de um novo ato legislativo ou medida que constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen na aceção do Acordo de associação a Schengen da Islândia e da Noruega, do Acordo de associação a Schengen da Suíça e do Protocolo de associação a Schengen do Listenstaine, ou através de um novo ato legislativo ou medida na aceção do Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Islândia e da Noruega, do Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Suíça e do Protocolo de associação a Dublim/Eurodac do Listenstaine;

Às decisões relativas aos relatórios sobre o funcionamento técnico de outros sistemas informáticos de grande escala confiados à Agência através de um novo ato legislativo ou medida que constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen na aceção do Acordo de associação a Schengen da Islândia e da Noruega, do Acordo de associação a Schengen da Suíça e do Protocolo de associação a Schengen do Listenstaine, ou através de um novo ato legislativo ou medida na aceção do Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Islândia e da Noruega, do Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Suíça e do Protocolo de associação a Dublim/Eurodac do Listenstaine;

Às decisões sobre a lista das autoridades competentes nos termos do artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/2226 nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea z-A), do Regulamento (UE) n.o 1077/2011;

Às decisões sobre a publicação anual da lista das unidades por força do artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 603/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) , nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea z), do Regulamento (UE) n.o 1077/2011;

Às decisões sobre a publicação anual da lista das autoridades competentes autorizadas a consultar diretamente os dados inseridos no SIS II, nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea y), do Regulamento (UE) n.o 1077/2011;

Às decisões sobre a publicação de estatísticas relacionadas com o SES, nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea x-A), do Regulamento (UE) n.o 1077/2011;

Às decisões sobre a compilação de estatísticas sobre a atividade do Sistema Central do Eurodac, nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea x), do Regulamento (UE) n.o 1077/2011;

Às decisões sobre a publicação de estatísticas relacionadas com o SIS II, nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea w), do Regulamento (UE) n.o 1077/2011;

Às decisões relativas à adoção dos relatórios sobre o desenvolvimento do SES, nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea s-A), do Regulamento (UE) n.o 1077/2011;

Às decisões relativas à adoção do relatório anual de atividades do Sistema Central do Eurodac, nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea u), do Regulamento (UE) n.o 1077/2011;

Às decisões relativas à adoção dos relatórios sobre o funcionamento técnico do SIS II, do VIS e do SES, nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea t), do Regulamento (UE) n.o 1077/2011;

Às decisões sobre as tarefas relacionadas com a formação para a utilização técnica de outros sistemas informáticos de grande escala, nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1077/2011, exceto no que se refere à definição do tronco comum de formação;

Às decisões sobre as tarefas relacionadas com a formação para a utilização técnica do SIS II, do VIS, do Eurodac e do SES, nos termos, respetivamente, dos artigos 3.o, 4.o, 5.o e 5.o-A do Regulamento (UE) n.o 1077/2011, exceto no que se refere à definição do tronco comum de formação;

1. A Noruega, a Islândia, a Suíça e o Listenstaine estão representados no Conselho de Administração da Agência nos termos do disposto no artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1077/2011.

1. A Noruega, a Islândia, a Suíça e o Listenstaine estão representados nos grupos consultivos da Agência nos termos do disposto no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1077/2011.

Artigo 4.o

Contribuições financeiras

1. As contribuições individuais da Noruega, da Islândia, da Suiça e do Listenstaine para as receitas da Agência devem ser limitadas aos sistemas de informação em que cada Estado participa.

2. A Noruega, a Islândia, a Suíça e o Listenstaine devem contribuir para as receitas da Agência, no que diz respeito ao SIS II e ao VIS, com uma verba anual calculada em função da percentagem do seu PIB em relação ao PIB de todos os Estados participantes, em conformidade com a fórmula prevista no anexo I, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Acordo de associação a Schengen da Suíça e do artigo 3.o do Protocolo de associação a Schengen do Listenstaine, que remete para o método de contribuição referido no artigo 11.o, n.o 3, do Acordo de associação a Schengen da Suíça, e em derrogação do artigo 12.o, n.o 1, do Acordo de associação a Schengen da Islândia e da Noruega, que remete para o PNB.

3. A Noruega, a Islândia, a Suíça e o Listenstaine devem contribuir para as receitas da Agência, no que diz respeito ao SES, com uma verba anual calculada em função da percentagem do seu PIB em relação ao PIB de todos os Estados participantes, em conformidade com a fórmula prevista no anexo I, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Acordo de associação a Schengen da Suíça e do artigo 3.o do Protocolo de associação a Schengen do Listenstaine, que remete para o método de contribuição referido no artigo 11.o, n.o 3, do Acordo de associação a Schengen da Suíça, e em derrogação do artigo 12.o, n.o 1, do Acordo de associação a Schengen da Islândia e da Noruega, que remete para o PNB.

4. A Noruega, a Islândia, a Suíça e o Listenstaine devem contribuir para as receitas da Agência, no que diz respeito ao Eurodac, com uma verba anual calculada em conformidade com a fórmula prevista no anexo I, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Acordo de associação da Islândia e da Noruega a Dublim/Eurodac, do artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Suíça e do artigo 6.o do Protocolo de associação a Dublim/Eurodac do Listenstaine.

5. A Noruega, a Islândia, a Suíça e o Listenstaine devem contribuir para as receitas da Agência, no que diz respeito à DubliNet, com uma verba anual calculada de acordo com a percentagem do seu PIB em relação ao PIB de todos os Estados participantes, em conformidade com a fórmula prevista no anexo I, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Suíça, do artigo 3.o do Protocolo de associação a Dublim/Eurodac do Listenstaine, que remete para o método de contribuição referido no artigo 8.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Suíça, e em derrogação do artigo 9.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Islândia e da Noruega, que remete para o PNB.

6. No que diz respeito aos títulos 1 e 2 do orçamento da Agência, a contribuição financeira referida nos n.os 2 e 4 é devida a partir de 1 de dezembro de 2012, data em que a Agência assumiu as suas responsabilidades. A contribuição financeira referida no n.o 5 é devida a partir de 31 de julho de 2014, data em que o apoio técnico para a gestão operacional da DubliNet foi transferido para a Agência. A contribuição financeira referida no n.o 3 é devida a partir de 29 de dezembro de 2017, data em que a Agência passou a ser responsável pelo desenvolvimento e gestão operacional do SES. As contribuições financeiras são exigíveis a partir do dia seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, incluindo os montantes devidos relativamente ao período compreendido entre 1 de dezembro de 2012 e a data da sua entrada em vigor. No que diz respeito ao título 3 do orçamento da Agência, a contribuição financeira referida nos n.os 2 e 4 é exigível a partir de 1 de dezembro de 2012, a contribuição financeira referida no n.o 5, a partir de 31 de julho de 2014, e a contribuição financeira referida no n.o 3, a partir de 29 de dezembro de 2017, com base nos respetivos Acordos de associação e no Protocolo de Associação.

7. Sempre que um novo ato legislativo ou uma medida que constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen na aceção do Acordo de associação a Schengen da Islândia e da Noruega, do Acordo de associação a Schengen da Suíça e do Protocolo de associação a Schengen do Listenstaine alargar o mandato da Agência confiando-lhe o desenvolvimento e/ou a gestão operacional de outros sistemas informáticos de grande escala, a Noruega, a Islândia, a Suíça e o Listenstaine devem contribuir para as receitas da Agência com uma verba anual calculada de acordo com a percentagem do seu PIB em relação ao PIB de todos os Estados participantes, em conformidade com a fórmula prevista no anexo I, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Acordo de associação a Schengen da Suíça e do artigo 3.o do Protocolo de associação a Schengen do Listenstaine, que remete para o método de contribuição referido no artigo 11.o, n.o 3, do Acordo de associação a Schengen da Suíça, e em derrogação do disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Acordo de associação a Schengen da Islândia e da Noruega, que remete para o PNB.

8. Sempre que um novo ato legislativo ou uma medida na aceção do Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Islândia e da Noruega, do Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Suíça e do Protocolo de associação a Dublim/Eurodac do Listenstaine alargar o mandato da Agência confiando-lhe o desenvolvimento e/ou a gestão operacional de outros sistemas informáticos de grande escala, a Noruega, a Islândia, a Suíça e o Listenstaine devem contribuir para as receitas da Agência com uma verba anual calculada de acordo com a percentagem do seu PIB em relação ao PIB de todos os Estados participantes, em conformidade com a fórmula prevista no anexo I, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Suíça e do artigo 3.o do Protocolo de associação a Dublim/Eurodac do Listenstaine, que remete para o método de contribuição referido no artigo 8.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Suíça, e em derrogação do disposto no artigo 9.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Acordo de associação a Dublim/Eurodac da Islândia e da Noruega, que remete para o PNB.