PT Jornal Oficial da União Europeia L 72/61

DECISÃO N.o 2/2016 DO COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE

de 7 de março de 2016

relativa à nomeação de um membro do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) [2016/384]

O COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE,

Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os membros do Grupo de Estados da África, Caraíbas e Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (1), modificado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (2), e pela segunda vez em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (3), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 6, do seu Anexo III,

Tendo em conta a Decisão n.o 8/2005 do Comité de Embaixadores ACP-CE de 20 de julho de 2005 relativa aos estatutos e ao regulamento interno do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) (4), nomeadamente o seu artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 9.o dos estatutos e regulamento interno do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) estipula que o Comité de Embaixadores está encarregado de nomear os membros do Conselho de Administração por um período máximo de cinco anos.

(2) O mandato dos três membros ACP do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial, nomeados pela Decisão n.o 3/2013 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 30 de julho de 2013 (5), e alterada pela Decisão n.o 2/2014 do Comité de Embaixadores ACP-UE (6), expira em 6 de setembro de 2018, ou na data de encerramento do Centro, consoante a que ocorrer em primeiro lugar.

(3) Um dos lugares deste Conselho vagou devido à renúncia de um dos seus membros.

(4) É necessário, por conseguinte, nomear um novo membro do Conselho de Administração para o período remanescente do mandato,

DECIDE:

Artigo 1.o

É nomeado membro do Conselho de Administração do CDE, em substituição de Maria MACHAILO-ELLIS:

— Lekwalo Leta MOSIENYANE.

Artigo 2.o

Sem prejuízo de posteriores decisões que o Comité possa vir a tomar no âmbito das suas prerrogativas, pelo período remanescente do atual mandato, ou seja, 6 de setembro de 2018, ou na data de encerramento do Centro, consoante a que ocorrer em primeiro lugar, o Conselho de Administração do CDE terá a seguinte composição:

Jacek ADAMSKI

Martin BENKO

Nicole BOLLEN

John Atkins ARUHURI

Lekwalo Leta MOSIENYANE

Félix MOUKO.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção, podendo ser revista em qualquer momento em função da situação do Centro.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2016. Pelo Comité de Embaixadores ACP-UE O Presidente P. DE GOOIJER

(1) JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

(2) Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 27).

(3) Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO L 287 de 4.11.2010, p. 3).

(4) JO L 66 de 8.3.2006, p. 16.

(5) JO L 263 de 5.10.2013, p. 18.

(6) Decisão n.o 2/2014 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 5 de agosto de 2014, relativa à nomeação dos membros do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) (JO L 245 de 20.8.2014, p. 9).