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N?L210/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.8.90
DECISÃON?4/90DOCOMITÉMISTOCEE-ISLÂNDIA
de18deJunhode1990
quecompletaealtera,noâmbitodadeclaraçãoconjuntarelativaàrevisãodasalteraçõesàs
regrasdeorigemnasequênciadaintroduçãodoSistemaHarmonizado ,oanexoIIIdo
Protocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaosmétodosde
cooperaçãoadministrativa
deacordocomoestabelecidopelaDecisãon?1/88do
ComitéMistoCEE-Islândiadeveseralteradapararestabe­
leceraessênciadestaregratalcomoinstituídapreviamenteà
introduçãodoSistemaHarmonizado ,
DECIDE:
Artigo1?
Oscódigoseasregrasaelesreferentesconstantesnalista
anexaàpresentedecisãosãoinseridosousubstituemos
códigoseasregrascorrespondentes dalistaconstantedo
anexoIIIdoProtocolon?3doAcordoCEE-Islândia .
Artigo2?
Apresentedecisãoentraemvigorem1deJulhode1990.OCOMITÉMISTO,
TendoemcontaoAcordoentreaComunidade Económica
EuropeiaeaRepúblicadaIslândia,assinadoemBruxelasem
22deJulhode1972,
TendoemcontaoProtocolon?3relativoàdefiniçãoda
noçãode«produtosoriginários»eaosmétodosdecoopera­
çãoadministrativa ,aseguirdesignado«Protocolon?3»,e,
nomeadamente ,oseuartigo28°,
Considerando queadeclaraçãoconjuntaanexaàDecisão
n?1/88doComitéMistoCEE-Islândiaprevêarevisãodas
alteraçõesefectuadasàsregrasdeorigemnasequênciada
introduçãodoSistemaHarmonizadosemprequeasaltera­
çõestenhamresultadonumasituaçãoprejudicialparaos
interesse&dossectoresemcausa;quefacultaigualmenteque
aessênciadaregradeorigememcausasejarestabelecidatal
comoeraantesdaDecisãon?1/88;
Considerando quearegradeorigemaplicávela;
—licoreseoutrasbebidasespirituosascontendosacarose,
açúcarinvertido,ovosougemasdeovos(códigoSH
ex2208),
—bordadosempeça,emtirasouemmotivosparaaplicar
(códigoSH5810),FeitoemBruxelas,em18deJunhode1990.
PeloComitéMisto
OPresidente
R.COHEN
ANEXO
SHNúmerodecódigo DesignaçãodoprodutoOperaçãooutransformação aplicávelàsmatériasnão
origináriasqueconfereaqualidadedeprodutooriginário
(1) (2) (3)
ex2208 Licoreseoutrasbebidasespirituosascontendosaca­
rose,açúcarinvertido,ovosougemasdeovosFabricaçãonaqual:
—todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto,e
—asuvasoumatériasderivadasdasuvasdevemser
inteiramenteobtidas,
ou
—nocasoemquetodasasoutrasmatériasutilizadas
sejamjáoriginárias,aaracapodeserutilizadanuma
proporçãoquenãoexceda5%emvolumedoproduto
5810 Bordadosempeça,emtirasouemmotivospara
aplicarFabricaçãonaqual:
—todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedado.produto,e
—ovalordetodasasmatériasnãoorigináriasutilizadas
nãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica.
DECISÃO N° 2/91 DO COMITÉ DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA ACP-CEE de 23 de Abril de 1991 que derroga a definição da noção de « produtos originários » para tomar em consideração a situação especial do Senegal no que diz respeito à sua produção de conservas de atum (91/345/CEE)

O COMITÉ DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA ACP-CEE,

Tendo em conta a Quarta Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989,

Tendo em conta a Decisão n° 2/90 do Conselho dos Ministros ACP-CEE, de 27 de Fevereiro de 1990, relativa às medidas transitórias a aplicar a partir de 1 de Março de 1990 (1), e, nomeadamente, o n° 1, alínea d), do seu artigo 2o,

Tendo em conta o Protocolo n° 1 à Quarta Convenção ACP-CEE, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, e, nomeadamente, os seus artigos 30° e 31o,

Considerando que esses artigos prevêem a concessão, pelo Comité de Cooperação Aduaneira, de derrogações às regras de origem, nomeadamente para facilitar o desenvolvimento de indústrias existentes ou a implantação de indústrias novas;

Considerando que o n° 8 do artigo 31° do Protocolo n° 1 prevê um processo especial para as derrogações relativas às conservas de atum; que essas derrogações serão automaticamente concedidas numa quota-parte anual;

Considerando que os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) apresentaram, nos termos do citado artigo 31o, no 8, um pedido do Governo do Senegal destinado a obter uma derrogação da regra constante do referido protocolo no que diz respeito a quinhentas toneladas de conservas de atum anuais, produzidas por este Estado;

Considerando que é conveniente, nessas condições, conceder ao Senegal uma derrogação da definição da noção de produtos originários, nos termos do n° 8 do citado artigo 31o,

DECIDE:

Artigo 1°

Em derrogação das disposições especiais da lista do anexo II do Protocolo n° 1, as conservas de atum, da posição ex 16.04 da Pauta Aduaneira Comum, fabricadas no Senegal, são consideradas originárias do Senegal, nas condições constantes da presente decisão.

Artigo 2°

A derrogação prevista no artigo 1° abrange uma quantidade de quinhentas toneladas de conservas de atum, da posição ex 16.04 da Pauta Aduaneira Comum, fabricadas e exportadas do Senegal entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 1991.

Artigo 3°

As autoridades competentes do Senegal tomarão as disposições necessárias para assegurar o controlo quantitativo das exportações dos produtos a que se refere o artigo 2° e transmitirão à Comissão, em cada trimestre, a relação das quantidades para as quais tenham sido emitidos certificados de circulação EUR 1 com fundamento na presente decisão.

Artigo 4°

Os Estados ACP, os Estados-membros e a Comunidade devem, no que lhes diz respeito, tomar as medidas necessárias para a execução da presente decisão.

Artigo 5°

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991.

Pelo Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CEE Os presidentes P. WILMOTT Ernest S. MPOFU
DECISÃO N° 3/91 DO COMITÉ DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA ACP-CEE de 23 de Abril de 1991 que derroga a definição da noção de « produtos originários » para tomar em consideração a situação especial de Fiji no que diz respeito à sua produção de conservas de atum (91/346/CEE)

O COMITÉ DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA ACP-CEE,

Tendo em conta a Quarta Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989,

Tendo em conta a Decisão n° 2/90 do Conselho dos Ministros ACP-CEE, de 27 de Fevereiro de 1990, relativa às medidas transitórias a aplicar a partir de 1 de Março de 1990 (1), e, nomeadamente, o n° 1, alínea d), do seu artigo 2o,

Tendo em conta o Protocolo n° 1 à Quarta Convenção ACP-CEE, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, e, nomeadamente, os seus artigos 30° e 31o,

Considerando que esses artigos prevêem a concessão, pelo Comité de Cooperação Aduaneira, de derrogações às regras de origem, nomeadamente para facilitar o desenvolvimento de indústrias existentes ou a implantação de indústrias novas;

Considerando que o n° 8 do artigo 31° do Protocolo n° 1 prevê um processo especial para as derrogações relativas às conservas de atum; que essas derrogações serão automaticamente concedidas numa quota-parte anual;

Considerando que os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados (ACP) apresentaram, nos termos do citado artigo 31o, no 8, um pedido do Governo de Fiji destinado a obter uma derrogação da regra constante do referido protocolo no que diz respeito às conservas de atum, produzidas por este Estado;

Considerando que é conveniente, nessas condições, conceder a Fiji uma derrogação da definição da noção de produtos originários, nos termos do n° 8 do citado artigo 31o,

DECIDE:

Artigo 1°

Em derrogação das disposições especiais da lista do anexo II do Protocolo n° 1, as conservas de atum, da posição ex 16.04 da Pauta Aduaneira Comum, fabricadas em Fiji, são consideradas originárias de Fiji, nas condições constantes da presente decisão.

Artigo 2°

A derrogação prevista no artigo 1° abrange uma quantidade de 500 toneladas de conservas de atum, da posição ex 16.04 da Pauta Aduaneira Comum, fabricadas e exportadas de Fiji entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1992. Refere-se a uma quantidade anual de mil e quinhentas toneladas para as exportações de conservas de atum de Fiji, entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de 1996.

Artigo 3°

As autoridades competentes de Fiji tomarão as disposições necessárias para assegurar o controlo quantitativo das exportações dos produtos a que se refere o artigo 2° e transmitirão à Comissão, em cada trimestre, a relação das quantitades para as quais tenham sido emitidos certificados de circulação EUR 1 com fundamento na presente decisão.

Artigo 4°

Os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), os Estados-membros e a Comunidade devem, no que lhes diz respeito, tomar as medidas necessárias para a execução da presente decisão.

Artigo 5°

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991 Pelo Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CEE Os Presidentes P. WILMOTT Ernest S. MPOFU
DECISÃO N° 8/91 DO CONSELHO DOS MINISTROS ACP-CEE que prorroga a Decisão n° 2/90 relativa às medidas transitórias válidas a partir de 1 de Março de 1990

O COMITÉ DOS EMBAIXADORES ACP-CEE,

Tendo em conta a Terceira Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé em 8 de Dezembro de 1984, e nomeadamente o terceiro parágrafo do seu artigo 291o,

Tendo em conta a Decisão n° 1/90 do Conselho dos Ministros ACP-CEE, de 22 de Fevereiro de 1990, que estabelece a delegação de competência no Comité dos Embaixadores ACP-CEE no que diz respeito à adopção de medidas transitórias no termo da vigência da Terceira Convenção ACP-CEE,

Considerando que a Quarta Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989, ainda não entrou em vigor;

Considerando que a aplicação da Decisão n° 2/90 termina em 28 de Fevereiro de 1991 e que a sua prorrogação pela Decisão n° 1/91 termina em 30 de Junho de 1991; que, por conseguinte, a fim de evitar uma descontinuidade nas relações entre os Estados ACP e a Comunidade, convém prorrogar a citada decisão,

DECIDE:

Artigo 1°

É prorrogada até à data de entrada em vigor da Quarta Convenção ACP-CEE e, o mais tardar, até 30 de Setembro de 1991 a Decisão n° 2/90 do Conselho dos Ministros ACP-CEE, de 27 de Fevereiro de 1990, relativa às medidas transitórias válidas a partir de 1 de Março de 1990.

Artigo 2°

A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1991.

Feito no Luxemburgo.

Pelo Conselho dos Ministros ACP-CEE Pelo Comité dos Embaixadores ACP-CEE O PRESIDENTE
DECISÃO N° 3/91 DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO CEE-ISRAEL

de 12 de Junho de 1991

que altera novamente os artigos 6° e 17° do protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel, assinado em Bruxelas em 11 de Maio de 1975,

Tendo em conta o protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «protocolo», e, nomeadamente, o seu artigo 25°,

Considerando que os montantes, expressos em ecus, em certas moedas nacionais, válidos em 1 de Outubro de 1988, eram inferiores aos montantes correspondentes válidos em 1 de Outubro de 1986; que do ajustamento automático da data de base prevista na Decisão n° 1/81 do Conselho de Cooperação resultaria, aquando da conversão nas moedas nacionais consideradas, uma redução dos limites efectivos no que diz respeito às provas documentais simplificadas; que, para evitar esse resultado, é conveniente aumentar esses limites expressos em ecus,

DECIDE:

Artigo 1°

O protocolo é alterado do seguinte modo:

1. No n° 1, segundo parágrafo, do artigo 6°, o montante de 2 590 ecus é substituído pelo de 2 820 ecus.

2.No n° 2 do artigo 17°, o montante de 180 ecus é substituído pelo de 200 ecus e o montante de 515 ecus pelo de 565 ecus.

Artigo 2°

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1991.

Pelo Conselho de Cooperação

O Presidente

A. PRIMOR
DECISÃO N° 4/91 DO COMITÉ DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA ACP-CEE de 23 de Abril de 1991 que derroga a definição da noção de « produtos originários » para ter em conta a situação especial das ilhas Fiji no que respeita à sua produção de determinado vestuário (91/267/CEE)

O COMITÉ DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA ACP-CEE,

Tendo em conta a Quarta Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989,

Tendo em conta a Decisão n° 2/90 do Conselho de Ministros ACP-CEE, de 27 de Fevereiro de 1990, relativa às medidas de transição a serem aplicadas a partir de 1 de Março de 1990 (1), e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 2o,

Considerando que o artigo 31° do protocolo n° 1 da convenção, relativo à definição da noção de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa, prevê que o Comité de Cooperação Aduaneira conceda derrogações às regras de origem do citado protocolo, nomeadamente para facilitar o desenvolvimento das indústrias existentes ou a criação de novas indústrias;

Considerando que os Estados de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) apresentaram um pedido do Governo das ilhas Fiji de derrogação da definição estabelecida no protocolo n° 1 em relação a determinado vestuário;

Considerando que o pedido de derrogação se justifica nos termos das disposições relevantes do protocolo n° 1 e que não pode causar um prejuízo grave a uma indústria comunitária existente, desde que sejam observadas certas condições no respeitante às quantidades, à vigilância e à duração,

DECIDE:

Artigo 1°

Em derrogação às disposições especiais previstas no anexo II do protocolo n° 1, os produtos que constam do anexo da presente decisão, cujo fabrico se efectua nas ilhas Fiji, serão considerados como originários dos Estados ACP de acordo com as condições seguintes.

Artigo 2°

A derrogação prevista no artigo 1° diz respeito aos produtos exportados das ilhas Fiji para a Comunidade entre 1 de Julho de 1990 e 31 de Dezembro de 1993.

Artigo 3°

As autoridades competentes das ilhas Fiji tomarão as medidas necessárias para efectuar controlos quantitativos das exportações dos produtos referidos no artigo 1° e enviarão trimestralmente à Comissão uma relação das quantidades para as quais tenham sido emitidos certificados de circulação EUR.1, em conformidade com a presente decisão.

Artigo 4°

Os Estados ACP, a Comunidade e os Estados-membros comprometem-se, em função das respectivas competências, a adoptar as medidas necessárias para aplicação da presente decisão.

Artigo 5°

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991. Pelo Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CEE Os Presidentes P. WILMOTT Ernest S. MPOFU

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO N° 1/91 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CEE-MALTA de 25 de Novembro de 1991 que altera o anexo III do protocolo n° 2 relativo à definição da noção de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa (91/607/CEE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, assinado em 5 de Dezembro de 1970,

Tendo em conta o protocolo n° 2 relativo à definição da noção de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado « protocolo n° 2 », e, nomeadamente, o seu artigo 25o,

Considerando que a declaração comum junta à Decisão n° 1/89 do Conselho de Associação prevê a revisão das alterações às regras de origem, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, se se revelar que as referidas alterações provocam uma situação prejudicial para os interesses dos sectores em causa; que prevê, além disso, o restabelecimento do essencial da regra de origem em causa, a partir de 1 de Janeiro de 1990;

Considerando que a regra de origem relativa ao « outro vestuário de uso feminino, bordado », estabelecida pela Decisão n° 1/89 do Conselho de Associação, deve ser alterada de forma a estabelecer o essencial desta regra, tal como estava definida antes da introdução do Sistema Harmonizado,

DECIDE:

Artigo 1°

No anexo III do protocolo n° 2 do Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, a rubrica relativa aos códigos SH ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209 e ex 6217 é substituída pela rubrica em anexo à presente decisão.

Artigo 2°

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990.

Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1991.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

Ch. INGUANEZ

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Ver nota introdutória n° 7 para o tratamento de artefactos de passamantarias e ornamentais e acessórios em matérias têxteis.
DECISÃO No. 2/91 DO COMITÉ MISTO CEE-ÁUSTRIA de 10 de Setembro de 1991 que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do protocolo no. 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (91/578/CEE)

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o protocolo no. 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir designado «protocolo no. 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28o.,

Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão no. 1/88 do Comité Misto CEE-Áustria prevê a revisão das alterações efectuadas às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, sempre que as alterações tenham resultado numa situação prejudicial para os interresses dos sectores em causa; que faculta igualmente que a essência da regra de origem em causa seja restabelecida tal como era antes da Decisão no. 1/88;

Considerando que as regras de origem aplicáveis às chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis e filmes fotográficos planos, de revelação e cópia (copiagem) instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos (posição SH 37.01) estabelecidas pela Decisão no. 1/88 do Comité Misto CEE-Áustria devem ser alteradas para restabelecer a essência destas regras tal como instituída previamente à introdução do Sistema Harmonizado,

DECIDE:

Artigo 1o.

A posição e as regras a ela referentes constantes na lista anexa à presente decisão substituem a posição e as regras correspondentes da lista constante do anexo III do protocolo no. 3 do Acordo CEE-Áustria.

Artigo 2o.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.

Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1991.

Pelo Comité Misto O Presidente W. WOLTE

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO No. 2/91 DO COMITÉ MISTO CEE-ISLÂNDIA de 18 de Setembro de 1991 que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do protocolo no. 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (91/580/CEE)

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o protocolo no. 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir designado «protocolo no. 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28o.,

Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão no. 1/88 do Comité Misto CEE-Islândia prevê a revisão das alterações efectuadas às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, sempre que as alterações tenham resultado numa situação prejudicial para os interresses dos sectores em causa; que faculta igualmente que a essência da regra de origem em causa seja restabelecida tal como era antes da Decisão no. 1/88;

Considerando que as regras de origem aplicáveis às chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis e filmes fotográficos planos, de revelação e cópia (copiagem) instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos (posição SH 37.01) estabelecidas pela Decisão no. 1/88 do Comité Misto CEE-Islândia devem ser alteradas para restabelecer a essência destas regras tal como instituída previamente à introdução do Sistema Harmonizado,

DECIDE:

Artigo 1o.

A posição e as regras a ela referentes constantes na lista anexa à presente decisão substituem a posição e as regras correspondentes da lista constante do anexo III do protocolo no. 3 do Acordo CEE-Islândia.

Artigo 2o.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.

Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1991.

Pelo Comité Misto O Presidente H. HAFSTEIN

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO No. 2/91 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 27 de Setembro de 1991 que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do protocolo no. 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (91/582/CEE)

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o protocolo no. 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir designado «protocolo no. 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28o.,

Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão no. 1/88 do Comité Misto CEE-Suíça prevê a revisão das alterações efectuadas às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, sempre que as alterações tenham resultado numa situação prejudicial para os interresses dos sectores em causa; que faculta igualmente que a essência da regra de origem em causa seja restabelecida tal como era antes da Decisão no. 1/88;

Considerando que as regras de origem aplicáveis às chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis e filmes fotográficos planos, de revelação e cópia (copiagem) instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos (posição SH 37.01) estabelecidas pela Decisão no. 1/88 do Comité Misto CEE-Suíça devem ser alteradas para restabelecer a essência destas regras tal como instituída previamente à introdução do Sistema Harmonizado,

DECIDE:

Artigo 1o.

A posição e as regras a ela referentes constantes na lista anexa à presente decisão substituem a posição e as regras correspondentes da lista constante do anexo III do protocolo no. 3 do Acordo CEE-Suíça.

Artigo 2o.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1991.

Pelo Comité Misto O Presidente R. COHEN

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>