DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 69/98

de 17 de Julho de 1998

que substitui o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo foi alterado pela última vez pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 40/96 de 5 de Julho de 1996(1),

Considerando que as partes do Acordo EEE procederam a uma revisão do capítulo I do anexo I do acordo, segundo o disposto na parte introdutória do referido capítulo;

Considerando que, em resultado dessa revisão, as partes decidiram incluir no capítulo I as disposições respeitantes às relações com países terceiros constantes dos actos referidos naquele capítulo, assim como as disposições respeitantes aos controlos fronteiriços e ao bem-estar dos animais;

Considerando que as partes decidiram igualmente incorporar no acordo todos os actos comunitários em matéria veterinária relevantes para efeitos do EEE;

Considerando que os actos referidos no capítulo I serão aplicáveis à Islândia, sempre que previsto;

Considerando que, até 1 de Janeiro de 2000, o Liechtenstein aplicará o capítulo I na versão anterior à presente decisão;

Considerando que serão adoptadas regras especiais a fim de ter em conta as especificidades do sector veterinário;

Considerando que os capítulos II (Alimentos para animais) e III (Questões fitossanitárias) do anexo I do acordo devem ser actualizados na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo I do Acordo EEE é substituído pelo texto anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. LIECHTENSTEIN

(1) JO L 291 de 14.11.1996, p. 37.

ANEXO

à decisão n.o 69/98 do Comité Misto do EEE

"ANEXO I

QUESTÕES VETERINÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS

Lista prevista no artigo 17.o

INTRODUÇÃO

Sempre que os actos referidos no presente anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:

- preâmbulos,

- destinatários dos actos comunitários,

- referências a territórios ou línguas da CE,

- referências a direitos e obrigações dos Estados-Membros da CE, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si,

e

- referências a procedimentos de informação e notificação,

é aplicável o Protocolo n.o 1 relativo à adaptação horizontal, salvo disposição em contrário do presente anexo.

ADAPTAÇÕES SECTORIAIS

O Liechtenstein aplicará as disposições do capítulo I, "Questões veterinárias", na versão em vigor antes da Decisão n.o 69/98 do Comité Misto do EEE(1), até 1 de Janeiro de 2000. O Comité Misto do EEE voltará a analisar a situação em 1999.

No que diz respeito aos produtos abrangidos pelo capítulo II, "Alimentos para animais", e pelo capítulo III, Questões fitossanitárias, o Liechtenstein poderá aplicar ao seu mercado a legislação suíça decorrente da união regional com a Suíça, paralelamente com a legislação que implementa os actos referidos nos citados capítulos.

I. QUESTÕES VETERINÁRIAS

INTRODUÇÃO

1. Não são aplicáveis as disposições respeitantes às questões financeiras constantes dos actos referidos no presente capítulo. As partes contratantes voltarão a analisar a questão em 2000.

2. Os actos referidos no presente capítulo são aplicáveis à Islândia desde que tal seja expressamente indicado para o acto em questão.

Nos domínios não regulados pelos actos abrangidos pelo parágrafo anterior, as outras partes contratantes podem continuar a aplicar às suas trocas comerciais com a Islândia o regime que aplicam aos países terceiros.

As partes contratantes voltarão a analisar a questão em 2000.

3. Medidas de salvaguarda e de protecção

a) No caso de a Comunidade ou um Estado da EFTA tencionar adoptar medidas de salvaguarda contra as outras partes contratantes, deve dar conhecimento desse facto imediatamente às outras partes.

As medidas propostas serão notificadas sem demora a cada parte contratante, assim como à Comissão e ao Órgão de Fiscalização da EFTA.

Sem prejuízo da possibilidade de aplicação imediata dessas medidas, devem ser realizadas o mais cedo possível consultas entres a Comissão e as partes em causa, a pedido de qualquer delas, com o objectivo de encontrar soluções adequadas.

Em caso de desacordo, qualquer das partes em causa pode apresentar o caso ao Comité Misto do EEE. Se não se chegar a acordo no âmbito do Comité Misto do EEE, a parte contratante pode adoptar as medidas adequadas. Essas medidas devem limitar-se ao estritamente necessário para obviar à situação. Deve ser dada prioridade às medidas que provoquem menores perturbações ao funcionamento do acordo.

b) No caso de a Comissão pretender tomar uma decisão de adopção de medidas de protecção relativas a uma parte do território da Comunidade, deve informar imediatamente o Órgão de Fiscalização da EFTA e os Estados da EFTA.

No caso de a Comissão pretender tomar uma decisão de adopção de medidas de protecção relativas a uma parte do território da Comunidade, qualquer Estado da EFTA interessado, após ter sido consultado e após análise da situação, tomará medidas correspondentes, a menos que, devido à situação específica desse Estado da EFTA, tais medidas não se justifiquem. Neste caso, informará imediatamente o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias. Proceder-se-á a consultas assim que for possível, a fim de encontrar as soluções adequadas. Em caso de desacordo, aplicar-se-á o quarto parágrafo da alínea a).

c) No caso de a Comissão pretender tomar uma decisão de adopção de medidas de protecção relativamente a um país terceiro, deve informar imediatamente o Órgão de Fiscalização da EFTA e os Estados da EFTA.

No caso de a Comissão pretender tomar uma decisão de adopção de medidas de protecção relativamente a um país terceiro, qualquer Estado da EFTA interessado, após ter sido consultado e após análise da situação, tomará medidas correspondentes, a menos que, devido à situação específica desse Estado da EFTA, tais medidas não se justifiquem. Neste caso, informará imediatamente o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias. Proceder-se-á a consultas assim que for possível, a fim de encontrar as soluções adequadas. Em caso de desacordo, aplicar-se-á o quarto parágrafo da alínea a).

d) Se um Estado da EFTA interessado tencionar adoptar medidas de protecção relativamente a um país terceiro, deve informar imediatamente desse facto a Comissão das Comunidades Europeias. Sem prejuízo de os Estados da EFTA interessados aplicarem imediatamente as medidas em questão, deverão ser realizadas consultas o mais brevemente possível, a fim de encontrar as soluções adequadas. Em caso de desacordo, aplicar-se-á o quarto parágrafo da alínea a).

e) As alíneas a), b), c) e d) são aplicáveis à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2.

4. Inspecções no local

A. Espaço Económico Europeu

1) Relativamente aos Estados da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA será responsável pela aplicação das disposições respeitantes aos controlos por amostragem, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos, referidas no presente capítulo.

2) São aplicáveis os seguintes princípios:

a) As inspecções serão realizadas em conformidade com programas equivalentes aos da Comunidade;

b) O Órgão de Fiscalização da EFTA disporá de uma estrutura equivalente à existente na Comunidade para realizar inspecções nos Estados da EFTA;

c) Os critérios aplicáveis às inspecções serão os mesmos;

d) As inspecções serão realizadas por inspectores independentes;

e) Os inspectores devem ter níveis comparáveis de formação e experiência;

f) A Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA procederão a trocas de informações relativas às inspecções;

g) A Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA coordenarão o acompanhamento das inspecções.

3) As normas necessárias para a implementação das disposições relativas aos controlos por amostragem, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos serão definidas em estreita cooperação entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA.

4) As normas relativas aos controlos por amostragem, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos, referidas no presente capítulo, apenas são válidas em relação aos actos ou partes de actos aplicados pelos Estados da EFTA.

B. Postos de inspecção fronteiriços

A Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA realizarão as inspecções dos postos de inspecção fronteiriços em estreita cooperação.

C. Países terceiros

As normas necessárias para a implementação das disposições relativas aos controlos por amostragem em países terceiros, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos serão definidas em estreita cooperação entre a Comissão das Comunidades Europeias e os Estados da EFTA.

D. O presente parágrafo aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2.

5. a) Designação dos laboratórios de referência comuns e dos institutos de coordenação

Sem prejuízo das implicações financeiras, os laboratórios de referência da Comunidade e os institutos de coordenação da Comunidade funcionarão como laboratórios de referência e institutos de coordenação para todas as partes contratantes.

Proceder-se-á a consultas entre as partes contratantes a fim de definir as condições de trabalho.

b) Designação de reservas comuns de vacinas contra a febre aftosa

Sem prejuízo das implicações financeiras, as reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa funcionarão como reservas de vacinas contra a febre aftosa de todas as partes contratantes.

Realizar-se-ão consultas entre as partes contratantes, de modo a:

- organizar a transição de reservas nacionais para reservas comunitárias,

- resolver todos os problemas relacionados, em especial, com as condições de trabalho, questões financeiras, substituição do antígeno, possível utilização de antígenos e inspecções no local.

c) O presente parágrafo aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2.

6. Lista dos estabelecimentos em países terceiros

Na pendência de decisão do Comité Misto do EEE de integrar no presente capítulo as decisões relativas às listas de estabelecimentos de países terceiros, os Estados da EFTA aplicarão, sem prejuízo da legislação e requisitos nacionais, as mesmas disposições. Contudo, em caso de importantes dificuldades relacionadas com qualquer dessas decisões, o Estado da EFTA pode remeter o caso para o Comité Misto do EEE.

O presente parágrafo aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2.

7. Comités

a) 368 D 0361: Decisão 68/361/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, que institui um Comité Veterinário Permanente (JO L 255 de 18.10.1968, p. 23).

Os Estados da EFTA interessados deverão ser convidados a enviar observadores às reuniões do Comité Veterinário Permanente instituído pela Decisão 68/361/CEE, de 15 de Outubro de 1968, que tratem de matérias abrangidas pelos actos referidos no presente capítulo. Os representantes dos Estados da EFTA participarão plenamente nos trabalhos do comité, embora sem direito de voto.

b) 377 D 0505: Decisão 77/505/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que institui um Comité Zootécnico Permanente (JO L 206 de 12.08.1977, p. 11).

Os Estados da EFTA interessados deverão ser convidados a enviar observadores às reuniões do Comité Zootécnico Permanente instituído pela Decisão 77/505/CEE, de 25 de Julho de 1977, que tratem de matérias abrangidas pelos actos referidos no presente capítulo. Os representantes dos estados da EFTA participarão plenamente nos trabalhos do comité, embora sem direito de voto.

8. Para todas as matérias abrangidas pelo presente anexo, o Órgão de Fiscalização da EFTA exercerá os poderes de fiscalização e de controlo que lhe foram atribuídos pelo artigo 109.o do acordo.

9. Os actos mencionados no presente capítulo que não figuram na sua anterior versão entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 1999, excepto no que diz respeito aos actos para os quais os Estados-Membros da União tenham previsto uma data posterior, aos quais se aplicará essa data.

1. Questões relativas ao controlo

ACTOS REFERIDOS

1.1. Actos de base

Controlos internos

1. 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 390 L 0675: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990 (JO L 373 de 31.12.1990, p. 1),

- 391 L 0493: Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 15),

- 391 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 35),

- 391 L 0495: Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 41),

- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),

- 392 L 0045: Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 35),

- 392 L 0046: Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 1),

- 392 L 0067: Directiva 92/67/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 73),

- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

O artigo 9.o não é aplicável. Qualquer referência a esse artigo deve ser lida como referência ao ponto 3 da introdução.

2. 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 390 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990 (JO L 303 de 31.10.1990, p. 6),

- 390 L 0667: Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990 (JO L 363 de 27.12.1990, p. 51),

- 390 L 0675: Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990 (JO L 373 de 31.12.1990, p. 1),

- 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991 (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37),

- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),

- 391 L 0628: Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991 (JO L 340 de 11.12.1991, p. 17),

- 392 L 0060: Directiva 92/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 75),

- 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),

- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

O artigo 10.o não é aplicável. Qualquer referência a esse artigo deve ser lida como referência ao ponto 3 da introdução.

Assistência mútua

3. 389 L 0608: Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica (JO L 351 de 2.12.1989, p. 34).

Controlos nos países terceiros

4. 390 L 0675: Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 373 de 31.12.1990, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),

- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).

- 392 R 1601: Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992 (JO L 173 de 27.6.1992, p. 13),

- 392 D 0438: Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 243 de 25.8.1992, p. 27),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),

- 395 L 0052: Directiva 95/52/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 1995 (JO L 265 de 8.11.1995, p. 16),

- 396 L 0043: Directiva 96/43/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1996 (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O artigo 19.o não é aplicável. Qualquer referência a esse artigo deve ser lida como referência ao ponto 3 da introdução.

b) No anexo I é aditado o seguinte: "16. O território da República da Islândia.

17. O território do Reino da Noruega, excepto Svalbard.".

5. 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 391 L 0628: Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991 (JO L 340 de 11.12.1991, p. 17),

- 392 D 0438: Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 243 de 25.8.1992, p. 27),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),

- 396 L 0043: Directiva 96/43/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1996 (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

O artigo 18.o não é aplicável. Qualquer referência a esse artigo deve ser lida como referência ao ponto 3 da introdução.

6. 392 D 0438: Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa à informatização dos procedimentos veterinários de importação (projecto Shift) e que altera as Directivas 90/675/CEE, 91/496/CEE e 91/628/CEE e a Decisão 90/424/CEE e revoga a Decisão 88/192/CEE (JO L 243 de 25.8.1992, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

Identificação dos animais

7. 392 L 0102: Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à identificação e ao registo de animais (JO L 355 de 5.12.1992, p. 32).

Financiamento dos controlos

8. 385 L 0073: Directiva 85/73/CEE do Conselho, de 29 de Janeiro de 1985, relativa ao financiamento das inspecções e controlos sanitários abrangidos pelas Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE, 90/675/CEE e 91/496/CEE (JO L 32 de 5.2.1985, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 396 L 0043: Directiva 96/43/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1996 (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

A possibilidade prevista no ponto 8 da secção I, capítulo III, do anexo A pode aplicar-se à Islândia. Esta questão será reavaliada antes de 1 de Julho de 1999.

1.2. Actos de execução

1. 391 D 0052: Decisão 91/52/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1991, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à peripneumonia contagiosa dos bovinos em Portugal (JO L 34 de 6.2.1991, p. 12).

2. 391 D 0398: Decisão 91/398/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1991, relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (Animo) (JO L 221 de 9.8.1991, p. 30).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

3. 391 D 0585: Decisão 91/585/CEE da Comissão, de 4 de Novembro de 1991, que determina a configuração mínima de determinados equipamentos relativos à rede informatizada de ligação entre autoridades veterinárias (Animo) (JO L 314 de 15.11.1991, p. 54).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

4. 391 D 0637: Decisão 91/637/CEE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991, que define o modelo da mensagem a transmitir através da rede informatizada "ANIMO" (JO L 343 de 13.12.1991, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 394 D 0307: Decisão 94/307/CE da Comissão, de 16 de Maio de 1994 (JO L 133 de 28.5.1994, p. 54).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

5. 391 D 0638: Decisão 91/638/CEE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991, relativa à designação de um centro servidor comum da rede informatizada "Animo" (JO L 343 de 13.12.1991, p. 48).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

6. 392 D 0176: Decisão 92/176/CEE da Comissão, de 2 de Março de 1992, relativas às cartas geográficas a prever no âmbito da rede Animo (JO L 80 de 25.3.1992, p. 33).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

7. 392 D 0290: Decisão 92/290/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1992, relativa a determinadas medidas de protecção de embriões de bovino contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no Reino Unido (JO L 152 de 4.6.1992, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

8. 392 D 0341: Decisão 92/341/CEE da Comissão, de 3 de Junho de 1992, relativa à pesquisa informática das unidades locais Animo (JO L 188 de 8.7.1992, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:

No anexo, na coluna "Descrição da área", no parágrafo "Descrição do destino postal", é aditado o seguinte:

- para a Islândia: "Póstfang",

- para a Noruega: "Poststed".

9. 392 D 0373: Decisão 92/373/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992, que designa o centro servidor ANIMO (JO L 195 de 14.7.1992, p. 31).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

10. 392 D 0424: Decisão 92/424/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1992, que fixa determinadas normas de execução da Directiva 91/496/CEE do Conselho no que diz respeito ao controlo de identidade dos animais provenientes de países terceiros (JO L 232 de 14.8.1992, p. 34).

11. 392 D 0432: Decisão 92/432/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1992, que fixa determinadas condições de derrogação do princípio do exame clínico individual dos animais provenientes de países terceiros (JO L 237 de 20.8.1992, p. 29).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

12. 392 D 0486: Decisão 92/486/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor ANIMO e os Estados-Membros (JO L 291 de 07.10.1992, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 393 D 0188: Decisão 93/188/CEE da Comissão, de 4 de Março de 1993 (JO L 82 de 3.4.1993, p. 20),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),

- 396 D 0296: Decisão 96/296/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1996 (JO L 113 de 7.5.1996, p. 25).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

13. 392 D 0525: Decisão 92/525/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que estabelece condições de aprovação dos postos de inspecção fronteiriços da Comunidade responsáveis pelos controlos veterinários aquando da introdução de produtos provenientes de países terceiros (JO L 331 de 17.11.1992, p. 16).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

14. 392 D 0527: Decisão 92/527/CEE da Comissão, de 4 de Novembro de 1992, que estabelece o modelo de certificado referido n.o 1 do artigo 7.o da Directiva 91/496/CEE do Conselho (JO L 332 de 18.11.1992, p. 22).

15. 392 D 0563: Decisão 92/563/CEE da Comissão, de 19 de Novembro de 1992, relativa à base de dados respeitante às condições comunitárias de importação prevista pelo projecto Shift (JO L 361 de 10.12.1992, p. 45).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

16. 393 D 0013: Decisão 93/13/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que define os procedimentos de controlo veterinário nos postos de inspecção fronteiriços da Comunidade aquando da introdução de produtos provenientes de países terceiros (JO L 9 de 15.1.1993, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 394 D 0043: Decisão 94/43/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994 (JO L 23 de 28.1.1994, p. 33),

- 394 D 0305: Decisão 94/305/CE da Comissão, de 16 de Maio de 1994 (JO L 133 de 28.5.1994, p. 50),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),

- 396 D 0032: Decisão 96/32/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 9).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:

O n.o 4 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:

"4. Todavia, no que se refere aos peixes de pesca recreativa, provenientes da Rússia e introduzidos nos territórios da Finlândia, da Suécia, da Islândia ou da Noruega, contidos nas bagagens pessoais dos viajantes e destinados a consumo directo por pessoas privadas, o limite de peso previsto no n.o 1 é aumentado para 15 quilogramas, no máximo, ou um único peixe, independentemente do seu peso".

17. 393 D 0014: Decisão 93/14/CEE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que define as regras dos controlos veterinários de produtos provenientes de países terceiros nos entrepostos francos, zonas francas e entrepostos aduaneiros e aquando do transporte de um país terceiro para outro através da Comunidade (JO L 9 de 15.1.1993, p. 42).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2 da introdução.

18. 393 D 0070: Decisão 93/70/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à codificação da mensagem Animo (JO L 25 de 2.2.1993, p. 34), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 394 D 0295: Decisão 94/295/CE da Comissão, de 21 de Março de 1994 (JO L 130 de 25.5.1994, p. 43).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

19. 393 D 0242: Decisão 93/242/CEE da Comissão, de 30 de Abril de 1993, relativa à importação na Comunidade de determinados animais vivos e dos seus produtos, originários de certos países europeus, atendendo à ocorrência de febre aftosa (JO L 110 de 4.5.1993, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 393 D 0335: Directiva 93/335/CEE da Comissão, de 28 de Maio de 1993 (JO L 132 de 29.5.1993, p. 140),

- 393 D 0372: Decisão 93/372/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1993 (JO L 155 de 26.6.1993, p. 91),

- 393 D 0397: Decisão 93/397/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1993 (JO L 173 de 16.7.1993, p. 36),

- 393 D 0420: Decisão 93/420/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993 (JO L 191 de 31.7.1993, p. 133),

- 393 D 0498: Decisão 93/498/CEE da Comissão, de 16 de Setembro de 1993 (JO L 234 de 17.9.1993, p. 22),

- 394 D 0081: Decisão 94/81/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1994 (JO L 40 de 11.2.1994, p. 58),

- 395 D 0147: Decisão 95/147/CE da Comissão, de 12 de Abril de 1995 (JO L 96 de 28.4.1995, p. 51),

- 395 D 0295: Decisão 95/295/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 182 de 2.8.1995, p. 30).

20. 393 D 0317: Decisão 93/317/CEE da Comissão, de 21 de Abril de 1993, relativa à composição do código a utilizar nas marcas auriculares de bovinos (JO L 122 de 18.5.1993, p. 45), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:

No n.o 1 do artigo 1.o, é aditado o seguinte:

"Noruega: NO".

21. 393 D 0352: Decisão 93/352/CEE da Comissão, de 1 de Junho de 1993, que fixa derrogações das condições de aprovação dos postos de inspecção fronteiriços situados nos portos em que são desembarcados peixes provenientes de países terceiros (JO L 144 de 16.6.1993, p. 25).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

22. 393 D 0444: Decisão 93/444/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1993, relativa às normas que regem o comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos destinados à exportação para países terceiros (JO L 208 de 19.8.1993, p. 34).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

23. 394 D 0338: Decisão 94/338/CE da Comissão, de 25 de Maio de 1994, que fixa normas de execução da Directiva 90/425/CEE do Conselho relativamente à colheita de amostras para efeitos de controlo veterinário no local de destino (JO L 151 de 17.6.1994, p. 36).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

24. 394 D 0339: Decisão 94/339/CE da Comissão, de 25 de Maio de 1994, que fixa regras de execução do n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 90/425/CEE do Conselho, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos na perspectiva da realização do mercado interno (JO L 151 de 17.6.1994, p. 38).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

25. 394 D 0360: Decisão 94/360/CE da Comissão, de 20 de Maio de 1994, relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros nos termos da Directiva 90/675/CEE (JO L 158 de 25.6.1994, p. 41), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 394 D 0658: Decisão 94/658/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 1994 (JO L 256 de 4.10.1994, p. 29),

- 395 D 0054: Decisão 95/54/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1995 (JO L 53 de 9.3.1995, p. 36),

- 395 D 0270: Decisão 95/270/CE da Comissão, de 30 de Julho de 1995 (JO L 165 de 15.7.1995, p. 24),

- 396 D 0104: Decisão 96/104/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 31).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

26. 394 D 0381: Decisão 94/381/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1994, relativa a certas medidas de protecção respeitantes à encefalopatia espongiforme bovina e à alimentação à base de proteínas derivadas de mamíferos (JO L 172 de 7.7.1994, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 395 D 0060: Decisão 95/60/CE da Comissão, de 6 de Março de 1995 (JO L 55 de 11.3.1995, p. 43).

27. 394 D 0474: Decisão 94/474/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994, que diz respeito a determinadas medidas de protecção relativas à encefalopatia espongiforme bovina e revoga as Decisões 89/469/CEE e 90/200/CEE (JO L 194 de 29.7.1994, p. 96), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 395 D 0287: Decisão 95/287/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1995 (JO L 181 de 1.8.1995, p. 40).

28. 394 D 0621: Decisão 94/621/CE da Comissão, de 20 de Setembro de 1994, relativa a medidas de protecção respeitantes a determinados animais vivos e produtos de animais originários ou provenientes de Albânia (JO L 246 de 1.11.1994, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 394 D 0671: Decisão 94/671/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 1994 (JO L 265 de 15.10.1994, p. 62),

- 394 D 0702: Decisão 94/702/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1994 (JO L 284 de 1.11.1994, p. 64),

- 395 D 0089: Decisão 95/89/CE da Comissão, de 17 de Março de 1995 (JO L 70 de 30.3.1995, p. 25).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

29. 394 D 0641: Decisão 94/641/CE da Comissão, de 8 de Setembro de 1994, que estabelece as regras aplicáveis aos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos em determinadas ilhas gregas (JO L 248 de 23.9.1994, p. 26).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

30. 394 D 0957: Decisão 94/957/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que define medidas transitórias a aplicar pela Finlândia em matéria de controlo veterinário de animais vivos provenientes de países terceiros introduzidos na Finlândia (JO L 371 de 31.12.1994, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 395 D 0082: Decisão 95/82/CE da Comissão, de 17 de Março de 1995 (JO L 66 de 24.3.1995, p. 26).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

31. 394 D 0958: Decisão 94/958/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que define medidas transitórias a aplicar pela Finlândia em matéria de controlo veterinário de produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Finlândia (JO L 371 de 31.12.1994, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 395 D 0082: Decisão 95/82/CE da Comissão, de 17 de Março de 1995 (JO L 66 de 24.3.1995, p. 26).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

32. 394 D 0970: Decisão 94/970/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que define medidas transitórias a aplicar pela Áustria em matéria de controlo veterinário de animais vivos provenientes de países terceiros introduzidas na Áustria (JO L 371 de 31.12.1994, p. 41).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

33. 394 D 0971: Decisão 94/971/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que define medidas transitórias a aplicar pela Áustria em matéria de controlo veterinário dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Áustria (JO L 371 de 31.12.1994, p. 44).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

34. 395 D 0080: Decisão 95/80/CE da Comissão, de 15 de Março de 1995, que autoriza a República Portuguesa a aplicar a derrogação prevista no n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 92/102/CEE do Conselho, relativa à identificação e ao registo de animais (JO L 65 de 23.3.1995, p. 32).

35. 395 D 0108: Decisão 95/108/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1995, relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) (JO L 79 de 7.4.1995, p. 29).

36. 395 D 0119: Decisão 95/119/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1995, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes aos produtos da pesca originários do Japão (JO L 80 de 16.12.1995, p. 56), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 395 D 0537: Decisão 95/537/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1995 (JO L 304 de 16.12.1995, p. 51).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

37. 395 D 0296: Decisão 95/296/CE da Comissão de 26 de Julho de 1995 que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e revoga a Decisão 94/462/CE (JO L 182 de 2.8.1995, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 396 D 0141: Decisão 96/141/CE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1996 (JO L 32 de 10.2.1996, p. 36),

- 396 D 0238: Decisão 96/238/CE da Comissão, de 25 de Março de 1996 (JO L 78 de 28.3.1996, p. 46),

- 396 D 0359: Decisão 96/359/CE da Comissão, de 5 de Junho de 1996 (JO L 138 de 11.6.1996, p. 23).

38. 395 D 0301: Decisão 95/301/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa registada na Rússia (JO L 184 de 7.10.1995, p. 59), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 395 D 0405: Decisão 95/405/CE da Comissão, de 2 de Outubro de 1995 (JO L 239 de 7.10.1995, p. 29).

39. 395 D 0357: Decisão 95/357/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão e que revoga a Decisão 94/24/CE (JO L 211 de 6.9.1995, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 396 D 0035: Decisão 96/35/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995 (JO L 10 de 13.1.1996, p. 40),

- 396 D 0036: Decisão 96/36/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995 (JO L 10 de 13.1.1996, p. 42),

- 396 D 0187: Decisão 96/187/CE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1996 (JO L 59 de 8.3.1996, p. 59),

- 396 D 0267: Decisão 96/267/CE da Comissão, de 1 de Abril de 1996 (JO L 91 de 12.4.1996, p. 76),

- 396 D 0357: Decisão 96/357/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1996 (JO L 138 de 11.6.1996, p. 18),

- 396 D 0499: Decisão 96/499/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1996 (JO L 203 de 13.8.1996, p. 11),

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:

No anexo é aditado o seguinte:

"ISLÂNDIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NORUEGA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

40. 395 D 0392: Decisão 95/392/CE da Comissão, de 26 de Setembro de 1995, relativa a medidas de protecção respeitantes à tripanossomíase dos equídeos no México (JO L 234 de 3.10.1995, p. 44).

41. 395 D 0461: Decisão 95/461/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 1995, relativa às medidas de protecção contra a encefalomielite equina venezuelana na Venezuela e na Colômbia (JO L 265 de 8.11.1995, p. 40).

42. 396 D 0105: Decisão 96/105/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996, relativa a novas medidas transitórias, necessárias para facilitar a passagem para o regime de controlos veterinários previsto pela Directiva 90/675/CEE do Conselho (JO L 24 de 31.1.1996, p. 32).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

43. 396 D 0239: Decisão 96/239/CE da Comissão, de 27 de Março de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção relativas à encefalopatia espongiforme bovina (JO L 78 de 28.3.1996, p. 47), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 396 D 0362: Decisão 96/362/CE da Comissão, de 11 de Junho de 1996 (JO L 139 de 12.6.1996, p. 17).

44. 396 D 0276: Decisão 96/276/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1996, relativa a certas medidas de protecção respeitantes aos moluscos bivalves vivos originários da Tunísia (JO L 103 de 26.4.1996, p. 56).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

45. 396 D 0293: Decisão 96/239/CE da Comissão, de 30 de Abril de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes aos produtos da pesca originários da Mauritânia (JO L 111 de 4.5.1996, p. 22), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 396 D 0426: Decisão 96/426/CE da Comissão, de 28 de Junho de 1996 (JO L 175 de 13.7.1996, p. 33).

46. 396 D 0295: Decisão 96/295/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1996, que identifica as unidades da rede informatizada Animo e fixa a respectiva lista e que revoga a Decisão 92/175/CEE (JO L 113 de 7.5.1996, p. 1).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:

No anexo é aditado o seguinte:

"Islândia

UNIDAD CENTRAL/CENTRAL ENHED/ZENTRALE EINHEIT/ΚΕΝΤΡΙΚΗ ΜΟΝΑΔΑ/CENTRAL UNIT/UNITÉ CENTRALE/UNITÀ CENTRALE/CENTRALE EENHEID/UNIDADE CENTRAL/KESKUSYKSIKKÖ/CENTRAL ENHET/HÖFU[ETH ]STÖ[ETH ]VAR/SENTRALENHET

FISKISTOFA [17 000 00]

PUESTOS DE INSPECCIÓN FRONTERIZOS/GRÆNSEKONTROLSTEDER/GRENZKONTROLLSTELLEN/ΣΥΝΟΡΙΑΚΟΣ ΣΤΑΘΜΟΣ ΕΛΕΓΧΟΥ/BORDER INSPECTION POSTS/POSTES D'INSPECTION FRONTALIERS/POSTI D'ISPEZIONE FRONTALIERI/GRENS-INSPECTIEPOSTEN/POSTOS DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇOS/RAJATARKASTUSASEMAT/GRÄNSKONTROLLSTATIONER/LANDAMÆRASTÖVAR/GRENSEKONTROLLSTASJONER

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Norge

UNIDAD CENTRAL/CENTRAL ENHED/ZENTRALE EINHEIT/ΚΕΝΤΡΙΚΗ ΜΟΝΑΔΑ/CENTRAL UNIT/UNITÉ CENTRALE/UNITÀ CENTRALE/CENTRALE EENHEID/UNIDADE CENTRAL/KESKUSYKSIKKÖ/CENTRAL ENHET/HÖFUSTÖVAR/SENTRALENHET

STATENS DYREHELSETILSYN [15 000 00]

UNIDADES LOCALES/LOKALE ENHEDER/ÖRTLICHE EINHEITEN/ΤΟΠΙΚΗ ΜΟΝΑΔΑ/LOCAL UNITS/UNITÉS LOCALES/UNITÀ LOCALI/LOKALE EENHEDEN/UNIDADES LOCAIS/PAIKALLISET YKSIKÖT/LOKALA ENHETER/ÚTSTÖVAR/LOKALE ENHETER

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PUESTOS DE INSPECCIÓN FRONTERIZOS/GRÆNSEKONTROLSTEDER/GRENZKONTROLLSTELLEN/ΣΥΝΟΡΙΑΚΟΣ ΣΤΑΘΜΟΣ ΕΛΕΓΧΟΥ/BORDER INSPECTION POSTS/POSTES D'INSPECTION FRONTALIERS/POSTI D'ISPEZIONE FRONTALIERI/GRENS-INSPECTIEPOSTEN/POSTOS DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇOS/RAJATARKASTUSASEMAT/GRÄNSKONTROLLSTATIONER/LANDAMÆRASTÖVAR/GRENSEKONTROLLSTASJONER

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

47. 396 D 0367: Decisão 96/367/CE da Comissão, de 13 de Junho de 1996, relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa registada na Albânia (JO L 145 de 19.6.1996, p. 17).

48. 396 D 0381: Decisão 96/381/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1996, que aprova as medidas a aplicar no que respeita à encefalopatia espongiforme bovina em Portugal (JO L 149 de 22.6.1996, p. 25).

49. 396 D 0384: Decisão 96/384/CE da Comissão, de 21 de Junho de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção contra a anemia infecciosa do salmão na Noruega (JO L 151 de 26.6.1996, p. 35).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

50. 396 D 0385: Decisão 96/385/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996, que aprova o plano para o controlo e erradicação da encefalopatia espongiforme bovina no Reino Unido (JO L 151 de 26.6.1996, p. 39).

51. 396 D 0414: Decisão 96/414/CE da Comissão, de 4 de Julho de 1996, relativa às medidas de protecção respeitantes às importações de animais e de produtos de origem animal provenientes da Antiga República Jugoslava da Macedónia, devido a focos de febre aftosa (JO L 167 de 6.7.1996, p. 58).

52. 396 D 0440: Decisão 96/440/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa registada na Grécia (JO L 181 de 20.7.1996, p. 38).

53. 396 D 0490: Decisão 96/490/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996 relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris (JO L 202 de 10.8.1996, p. 21).

O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.

2. Zootecnia

ACTOS REFERIDOS

2.1. Actos de base

Bovinos

1. 377 L 0504: Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 206 de 12.8.1977, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 379 L 0268: Directiva 79/268/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979 (JO L 62 de 13.3.1979, p. 5),

- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO L 372 de 31.12.1985, p. 44),

- 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991 (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37),

- 394 L 0028: Directiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de Junho de 1994 (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

Suínos

2. 388 L 0661: Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO L 382 de 31.12.1988, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

Ovinos et caprinos

3. 389 L 0361: Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO L 153 de 6.6.1989, p. 30).

Equídeos

4. 390 L 0427: Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55).

5. 390 L 0428: Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 60).

Animais de raça pura

6. 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37).

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

No artigo 1.o, não são aplicáveis os termos "abrangido pelo anexo II do Tratado".

2.2. Actos de execução

1. 384 D 0247: Decisão 84/247/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura (JO L 125 de 12.5.1984, p. 58).

2. 384 D 0419: Decisão 84/419/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1984, que determina os critérios de inscrição dos bovinos nos livros genealógicos (JO L 237 de 5.9.1984, p. 11).

3. 386 D 0130: Decisão 86/130/CEE da Comissão de 11 de Março de 1986 que fixa os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do valor genético dos reprodutores de raça pura da espécie bovina (JO L 101 de 17.4.1986, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 394 D 0515: Decisão 94/515/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994 (JO L 207 de 10.8.1994, p. 30).

4. 386 D 0404: Decisão 86/404/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1986, que estabelece o modelo e os dados a inscrever no certificado genealógico dos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 233 de 20.8.1986, p. 19).

5. 387 L 0328: Directiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura (JO L 167 de 26.6.1987, p. 54).

6. 388 D 0124: Decisão 88/124/CEE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, que estabelece os modelos dos certificados genealógicos do esperma e dos óvulos fecundados dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e as menções que deles devem constar (JO L 62 de 8.3.1988, p. 32).

7. 389 D 0501: Decisão 89/501/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de reconhecimento e de fiscalização das associações de criadores e das organizações de criação que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos reprodutores suínos de raça pura (JO L 247 de 23.8.1989, p. 19).

8. 389 D 0502: Decisão 89/502/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos suínos reprodutores de raça pura (JO L 247 de 23.8.1989, p. 21).

9. 389 D 0503: Decisão 89/503/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que estabelece o certificado dos suínos reprodutores de raça pura, bem como dos respectivos sémen, óvulos e embriões (JO L 247 de 23.8.1989, p. 22).

10. 389 D 0504: Decisão 89/504/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de reconhecimento e de fiscalização das associações de criadores organizações de criação e empresas privadas que mantêm ou estabelecem registos relativos aos reprodutores suínos híbridos (JO L 247 de 23.8.1989, p. 31).

11. 389 D 0505: Decisão 89/505/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodutores híbridos (JO L 247 de 23.8.1989, p. 33).

12. 389 D 0506: Decisão 89/506/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que estabelece o certificado dos suínos reprodutores híbridos, bem como dos respectivos sémen, óvulos e embriões (JO L 247 de 23.8.1989, p. 34).

13. 389 D 0507: Decisão 89/507/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que fixa os métodos de controlo das performances e de apreciação do valor genético dos animais reprodutores de raça pura e reprodutores híbridos da espécie suína (JO L 247 de 23.8.1989, p. 43).

14. 390 L 0118: Directiva 90/118/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativa à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça pura (JO L 71 de 17.3.1990, p. 34).

15. 390 L 0119: Directiva 90/119/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativa à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça híbrida (JO L 71 de 17.3.1990, p. 36).

16. 390 D 0254: Decisão 90/254/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de aprovação das organizações e associações de criadores que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (JO L 145 de 8.6.1990, p. 30).

17. 390 D 0255: Decisão 90/255/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (JO L 145 de 8.6.1990, p. 32).

18. 390 D 0256: Decisão 90/256/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que fixa os métodos de controlo de performances e de apreciação do valor genético dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (JO L 145 de 8.6.1990, p. 35).

19. 390 D 0257: Decisão 90/257/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de admissão do reprodutor ou da reprodutora de raça pura das espécies ovina e caprina à reprodução e de utilização dos respectivos sémen, óvulos e embriões (JO L 145 de 8.6.1990, p. 38).

20. 390 D 0258: Decisão 90/258/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que fixa o certificado zootécnico dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura, bem como dos respectivos sémenes, óvulos e embriões (JO L 145 de 8.6.1990, p. 39).

21. 392 D 0216: Decisão 92/216/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1992, relativa à recolha de dados respeitantes aos concursos de equídeos referidos no n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 90/428/CEE do Conselho (JO L 104 de 22.4.1992, p. 77).

22. 392 D 0353: Decisão 92/353/CEE da Comissão, de 11 de Junho de 1992, que determina os critérios de aprovação ou de reconhecimento das organizações ou associações que mantêm ou criam livros genealógicos dos equídeos registados (JO L 192 de 11.7.1992, p. 63).

23. 392 D 0354: Decisão 92/354/CEE da Comissão, de 11 de Junho de 1992, que fixa certas regras destinadas a assegurar a coordenação entre organizações ou associações que mantêm ou criam livros genealógicos dos equídeos registados (JO L 192 de 11.7.1992, p. 66).

24. 393 D 0623: Decisão 93/623/CEE da Comissão, de 20 de Outubro de 1993, que estabelece o documento de identificação (passaporte) que acompanha os equídeos registados (JO L 298 de 3.12.1993, p. 45).

25. 396 D 0078: Decisão 96/78/CE da Comissão, de 10 de Janeiro de 1996, que determina os critérios de inscrição e registo de equídeos em livros genealógicos para fins de reprodução (JO L 19 de 25.1.1996, p. 39).

26. 396 D 0079: Decisão 96/79/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que fixa os certificados zootécnicos relativos ao sémen, óvulos e embriões de equídeos registados (JO L 19 de 25.1.1996, p. 41).

27. 396 D 0080: Decisão 96/80/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que estabelece os modelos dos certificados genealógicos dos óvulos fecundados dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e as menções que deles devem constar (JO L 19 de 25.1.1996, p. 50).

28. 396 D 0509: Decisão 96/509/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, que estabelece as exigências genealógicas e zootécnicas para a importação de sémen de certos animais (JO L 210 de 20.8.1996, p. 47).

29. 396 D 0510: Decisão 96/510/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, que estabelece os certificados genealógicos e zootécnicos exigíveis aquando da importação de reprodutores ou dos respectivos sémen, óvulos e embriões (JO L 210 de 20.8.1996, p. 53).

3. Medidas de controlo - notificação das doenças

ACTOS REFERIDOS

3.1. Actos de base

Febre aftosa

1. 385 L 0511: Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (JO L 315 de 26.11.1985, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 13),

- 392 L 0380: Decisão 92/380/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992 (JO L 198 de 17.7.1992, p. 54),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo B, é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), Mittelhäusern

Noruega: Statens veterinære Institut for virusforskning, Lindholm, Dinamarca".

2. 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/511/CEE, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 13).

Peste suína clássica

3. 380 L 0217: Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (JO L 47 de 21.2.1980, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 380 L 1274: Directiva 80/1274/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO L 375 de 31.12.1980, p. 75),

- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO L 186 de 8.7.1981, p. 20),

- 384 L 0645: Directiva 84/645/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO L 339 de 27.12.1984, p. 33),

- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO L 372 de 31.12.1985, p. 44),

- 387 L 0486: Directiva 87/486/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO L 280 de 3.10.1987, p. 21),

- 391 L 0685: Directiva 91/685/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 1),

- 393 D 0384: Decisão 93/384/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993 (JO L 166 de 8.7.1993, p. 34),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No anexo II, é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais da peste suína: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), Mittelhäusern

Noruega: Statens veterinære Institut for virusforskning, Lindholm, Dinamarca";

b) Para efeitos da aplicação do anexo III, os Estados da EFTA estabelecerão um sistema de notificação e informação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto no Protocolo n.o 1 e em coordenação com o sistema comunitário.

Peste equina

4. 392 L 0035: Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (JO L 157 de 10.6.1992, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No anexo I, é aditado o seguinte relativamente aos laboratórios nacionais da peste equina: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), Mittelhäusern

Noruega: Statens Veterinære Institut for Virusforskning, Lindholm, 4771 Kalvehave, Dinamarca";

b) No anexo III, a expressão "em consulta com a Comissão", é substituída por "em consulta com a Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA".

Gripe aviária

5. 392 L 0040: Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (JO L 167 de 22.6.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo IV, é aditado o seguinte relativamente aos laboratórios nacionais para a gripe aviária: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), Mittelhäusern

Noruega: Statens veterinärmedicinska anstalt, Uppsala, Suécia".

Doença de Newcastle

6. 392 L 0066: Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (JO L 260 de 5.9.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo IV, é inserido o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais para a doença de Newcastle: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), Mittelhäusern

Noruega: Veterinærinstituttet, Oslo".

Doenças dos peixes

7. 393 L 0053: Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (JO L 175 de 19.7.1993, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

Este acto aplica-se à Islândia.

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo A, é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos peixes: "Islândia: Tilraunastöð H. Í. í meinafræði, Keldur, 112 Reykjavík

Liechtenstein: Untersuchungsstelle für Fischkrankheiten/Institut für Tierpathologie der vet.-Med. Fak. d. Universität Bern

Noruega: Veterinærinstituttet, Oslo".

Doenças dos moluscos

8. 395 L 0070: Directiva 95/70/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos moluscos (JO L 332 de 30.12.1995, p. 33).

Este acto aplica-se à Islândia.

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo C, é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos moluscos bivalves: "Islândia: Tilraunastöð H. Í. í meinafræði, Keldur, 112 Reykjavík

Noruega: Veterinærinstituttet, Oslo".

Outras doenças

9. 392 L 0119: Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (JO L 62 de 15.3.1993, p. 69), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo II, é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais da doença vesiculosa do suíno: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), Mittelhäusern

Noruega: Statens Veterinære Institut for Virusforskning, Lindholm, 4771 Kalvehave, Dinamarca".

Notificação das doenças

10. 382 L 0894: Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (JO L 378 de 31.12.1982, p. 58), com as alterações que lhe foram dadas por:

- 389 D 0162: Decisão 89/162/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1989 (JO L 61 de 4.3.1989, p. 48),

- 392 D 0450: Decisão 92/450/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 248 de 28.8.1992, p. 77),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

3.2. Actos de execução

1. 384 D 0090: Decisão 84/90/CEE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1984, que adopta a forma codificada para a notificação das doenças dos animais, nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho (JO L 50 de 21.2.1984, p. 10), com as alterações que lhe foram dadas por:

- 389 D 0163: Decisão 89/163/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1989 (JO L 61 de 4.3.1989, p. 49).

2. 388 D 0397: Decisão 88/397/CEE da Comissão, de 12 de Julho de 1988, que coordena as regras estabelecidas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 6.o da Directiva 85/511/CEE do Conselho (JO L 189 de 20.7.1988, p. 25).

3. 389 D 0531: Decisão 89/531/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que designa um laboratório de referência para a identificação do vírus da febre aftosa e determina as funções desse laboratório (JO L 279 de 28.9.1989, p. 32).

4. 390 D 0442: Decisão 90/442/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que estabelece os códigos para a notificação das doenças dos animais (JO L 227 de 21.8.1990, p. 39), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),

- 394 D 0973: Decisão 94/973/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 49).

5. 391 D 0042: Decisão 91/42/CEE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1991, que define os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta de luta contra a febre aftosa, em aplicação do disposto no artigo 5.o da Directiva 90/423/CEE do Conselho (JO L 23 de 29.1.1991, p. 29).

6. 391 D 0665: Decisão 91/665/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, que designa um instituto comunitário de coordenação para as vacinas contra a febre aftosa e determina as suas funções e atribuições (JO L 368 de 31.12.1991, p. 19).

Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:

a) Na alínea a) do n.o 2 do artigo 2.o, o início da alínea passa a ter a seguinte redacção: "regularmente ou a seu pedido ou da Comissão, ou do órgão de Fiscalização da EFTA,";

b) Na alínea c) do n.o 2 do artigo 2.o, o final da alínea passa a ter a seguinte redacção: "e comunicação atempada dos resultados desses ensaios à Comissão, ao Órgão de Fiscalização da EFTA e às partes contratantes"

c) Na alínea d) do n.o 2 do artigo 2.o, o final da alínea passa a ter a seguinte redacção: "e comunicação periódica dessas informações à Comissão, ao Órgão de Fiscalização da EFTA e às partes contratantes";

d) Nas alíneas a) e b) do n.o 5 do artigo 2.o, o início da alínea passa a ter a seguinte redacção: "com a colaboração de peritos comunitários e da EFTA competentes,";

e) No n.o 8 do artigo 2.o, o início do número passa a ter a seguinte redacção: "a pedido da Comissão ou do Órgão de Fiscalização da EFTA,".

7. 391 D 0666: Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (JO L 368 de 31.12.1991, p. 21).

8. 393 D 0455: Decisão 93/455/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que aprova certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa (JO L 213 de 24.8.1993, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 395 D 0194: Decisão 95/194/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1995 (JO L 124 de 7.6.1995, p. 38).

9. 393 D 0590: Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (JO L 280 de 13.11.1993, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 395 D 0471: Decisão 95/471/CE da Comissão, de 26 de Outubro de 1995 (JO L 269 de 11.11.1995, p. 29).

ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO

1. 393 D 0617: Decisão 93/617/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1993, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens nos Länder Mecklenburg-Vorpommern, Baixa Saxónia e Renânia Palatinado, apresentado pela Alemanha (JO L 296 de 1.12.1993, p. 60).

2. 394 D 0141: Decisão 94/141/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1994, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte, apresentado pela França (JO L 61 de 4.3.1994, p. 29).

3. 394 D 0297: Decisão 94/297/CE da Comissão, de 2 de Maio de 1994, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens na província de Massa-Carrara, Toscânia, apresentado pela Itália (JO L 131 de 26.5.1994, p. 23).

4. 395 D 0297: Decisão 93/297/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1995, que aprova a primeira alteração do plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens nos Länder Mecklenburg-Vorpommern, Baixa Saxónia e Renânia Palatinado, apresentado pela Alemanha (JO L 184 de 3.8.1995, p. 47).

4. Saúde dos animais: intercâmbio e introdução no mercado de animais vivos

ACTOS REFERIDOS

4.1. Actos de base

Bovinos/suínos

1. 364 L 0432: Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 366 L 0600: Directiva 66/600/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1966 (JO L 192 de 27.10.1966, p. 3294/66),

- 371 L 0285: Directiva 71/285/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1971 (JO L 179 de 9.8.1971, p. 1),

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 76),

- 372 L 0445: Directiva 72/445/CEE do Conselho, de 28 de Dezembro de 1972 (JO L 298 de 31.12.1972, p. 49),

- 373 L 0150: Directiva 73/150/CEE do Conselho, de 5 de Junho de 1973 (JO L 172 de 28.6.1973, p. 18),

- 377 L 0098: Directiva 77/98/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO L 26 de 31.1.1977, p. 81),

- 379 L 0109: Directiva 79/109/CEE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1979 (JO L 29 de 3.2.1979, p. 20),

- 379 L 0111: Directiva 79/111/CEE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1979 (JO L 29 de 3.2.1979, p. 26),

- 380 L 0219: Directiva 80/219/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980 (JO L 47 de 21.2.1980, p. 25),

- 380 L 1098: Directiva 80/1098/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980 (JO L 325 de 1.12.1980, p. 11),

- 380 L 1274: Directiva 80/1274/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO L 375 de 31.12.1980, p. 75),

- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO L 186 de 8.7.1981, p. 20),

- 382 L 0061: Directiva 82/61/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1982 (JO L 29 de 6.2.1982, p. 13),

- 382 L 0893: Directiva 82/893/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982 (JO L 378 de 31.12.1982, p. 57),

- 383 L 0642: Directiva 83/642/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1983 (JO L 358 de 22.12.1983, p. 41),

- 383 L 0646: Directiva 83/646/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO L 360 de 23.12.1983, p. 44),

- 384 L 0336: Directiva 84/336/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1984 (JO L 177 de 4.7.1984, p. 22),

- 384 L 0643: Directiva 84/643/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO L 339 de 27.12.1984, p. 27),

- 384 L 0644: Directiva 84/644/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO L 339 de 27.12.1984, p. 30),

- 385 L 0320: Directiva 85/320/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO L 168 de 28.6.1985, p. 36),

- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO L 372 de 31.12.1985, p. 44),

- 387 D 0231: Decisão 87/231/CEE do Conselho, de 7 de Abril de 1987 (JO L 99 de 11.4.1984, p. 18),

- 387 L 0489: Directiva 87/489/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO L 280 de 3.10.1987, p. 28),

- 388 L 0406: Directiva 88/406/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988 (JO L 194 de 22.7.1988, p. 1),

- 389 L 0360: Directiva 89/360/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989 (JO L 153 de 6.6.1989, p. 29),

- 389 L 0469: Decisão 89/469/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1989 (JO L 225 de 3.8.1989, p. 51),

- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),

- 390 L 0422: Directiva 90/422/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 9),

- 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 13),

- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),

- 391 D 0013: Decisão 91/13/CEE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1990 (JO L 8 de 11.1.1991, p. 26),

- 391 D 0177: Decisão 91/177/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1991 (JO L 86 de 6.4.1991, p. 32),

- 391 L 0499: Directiva 91/499/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 107),

- 391 L 0687: Directiva 91/687/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 16),

- 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),

- 392 L 0102: Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992 (JO L 355 de 5.12.1992, p. 32),

- 394 L 0042: Directiva 94/42/CE do Conselho, de 27 de Julho de 1994 (JO L 201 de 4.8.1994, p. 26),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),

- 395 L 0025: Directiva 95/25/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995 (JO L 243 de 11.10.1995, p. 16).

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) À alínea o) do artigo 2.o, relativa às regiões, é aditado o seguinte: "Liechtenstein: Liechtenstein

Noruega: fylke";

b) No n.o 3 do artigo 4.oA é aditado o seguinte: "Durante um período transitório até 31 de Dezembro de 1997, deve ser efectuada uma análise serológica, com resultados negativos em todos os suídeos vivos, incluindo os porcos selvagens, no que se refere às remessas destinadas à Noruega, a partir de uma região definida na alínea o) do artigo 2.o, onde tenha surgido um foco de doença vesiculosa do porco. Essa análise será exigida durante um período de doze meses a contar da verificação do último foco na referida região.";

c) No artigo 4.oB é aditado o seguinte: "Durante um período transitório até 31 de Dezembro de 1997, deve ser efectuada uma análise serológica, com resultados negativos em todos os suídeos vivos, incluindo os porcos selvagens, no que se refere às remessas destinadas à Noruega, a partir de uma região definida na alínea o) do artigo 2.o, onde tenha surgido um foco de peste suína clássica. Essa análise será exigida durante um período de doze meses a contar da verificação do último foco na referida região.";

d) No artigo 8.oA é aditado o seguinte: "Durante um período transitório até 31 de Dezembro de 1997, deve ser efectuada uma análise serológica, com resultados negativos em todos os suídeos vivos, incluindo os porcos selvagens, no que se refere às remessas destinadas à Noruega, a partir de uma região definida na alínea o) do artigo 2.o, onde tenha sido oficialmente registado um foco de síndrome reprodutiva e respiratória dos suínos. Essa análise será exigida durante um período de doze meses a contar da verificação do último foco na referida região.";

e) O n.o 1 do artigo 10.oA aplica-se na Noruega;

f) Para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 10.oA, é aprovado o programa operacional apresentado pela Noruega nos termos do Regulamento n.o 107, de 31 de Janeiro de 1995, relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos, do Regulamento n.o 368, de 10 de Abril de 1995, relativo à fiscalização e a medidas de protecção contra a ocorrência de salmonelas nas carnes frescas e nas carnes frescas de aves de capoeira e do Regulamento n.o 489, de 9 de Maio de 1996, relativo ao controlo e prevenção de salmonelas nos ovos destinados ao consumo humano;

g) Ao ponto 12 do anexo B, é aditado o seguinte no que respeita ao instituto oficial encarregado do controlo oficial da tuberculina: "p) Liechtenstein: Institut für Virusforschung und immunprophylaxe (IVI), Mittelhäusern

q) Noruega: Veterinærinstituttet, Oslo";

h) Ao ponto 9 do anexo C é aditado o seguinte, no que respeita ao instituto oficial encarregado do controlo oficial dos antigénios: "p) Liechtenstein: Institut für Veterinär-Bakteriologie der vet.-Med. Fakultät der Universität Bern

q) Noruega: Veterinærinstituttet, Oslo";

i) No anexo F

Modelo I, nota 4,

Modelo II, nota 5,

Modelo III, nota 4 e

Modelo IV, nota 5,

é aditado o seguinte no que respeita à designação dos serviços veterinários: "p) Liechtenstein: Kontrolltierarzt

q) Noruega: distriktsveterinær";

j) À letra A, ponto 2, do anexo G, é aditado o seguinte no que respeita aos institutos oficiais: "p) Liechtenstein: Institut für Viruskrankheiten und Immunprophylaxe, Mittelhäusern

q) Noruega: Veterinærinstituttet, Oslo".

Ovinos/caprinos

2. 391 D 0068: Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (JO L 46 de 19.2.1991, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 394 D 0164: Decisão 94/164/CE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1994 (JO L 74 de 17.3.1994, p. 42),

- 394 D 0953: Decisão 94/953/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 14),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O n.o 2, segundo travessão, do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:

"- não possam ser comercializados no seu próprio território por motivos sanitários ou de polícia sanitária.";

b) No artigo 8.oA é aditado o seguinte: "No que diz respeito aos ovinos e caprinos para a reprodução e engorda destinados à Noruega, na pendência da análise pelo Comité Científico Veterinário do programa apresentado pela Noruega, desde que adopte as medidas necessárias para a aplicação do referido programa, a Noruega é autorizada, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1997, a exigir que o rebanho de origem esteja indemne há cinco anos de tremor epizoótico dos ovinos";

c) O anexo C passa a ter a seguinte redacção: "PROVAS PARA A PESQUISA DA BRUCELOSE (B. MELITENSIS)

A pesquisa da brucelose (B. melitensis) para efeitos de qualificação de uma exploração deve ser efectuada por meio do teste Rosa Bengala, ou por meio do teste de fixação do complemento, descritos, respectivamente, nos pontos 1 e 2, ou ainda por qualquer outro método reconhecido de acordo com o procedimento referido no artigo 15.o da presente directiva. O teste de fixação do complemento fica reservado aos testes a efectuar em animais individuais.

1. Teste Rosa Bengala

O teste Rosa Bengala pode ser utilizado para seleccionar as explorações de ovinos ou caprinos com vista à concessão do estatuto de oficialmente indemne de brucelose ou de indemne de brucelose.

2. Teste de fixação do complemento

a) O teste de fixação do complemento deve ser utilizado para todos os testes individuais.

b) O teste de fixação do complemento pode ser utilizado para seleccionar as explorações de ovinos ou caprinos com vista à concessão do estatuto de oficialmente indemne de brucelose ou de indemne de brucelose.

Se, ao utilizar o teste Rosa Bengala nesta pesquisa, mais de 5 % dos animais da exploração apresentarem uma reacção positiva, deverão submeter-se todos os animais da exploração a um controlo suplementar mediante um teste de fixação do complemento.

No que se refere ao teste de fixação do complemento, deverá considerar-se como positivo o soro que contenha pelo menos 20 unidades de ICTF por ml.

Os antigénios utilizados devem ser aprovados pelo laboratório nacional e devem ser normalizados em relação ao segundo soro padrão internacional anti-brucella abortus."

Equídeos

3. 390 L 0426: Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),

- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),

- 392 L 0036: Directiva 92/36/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992 (JO L 157 de 10.6.1992, p. 28),

- 392 D 0130: Decisão 92/130/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1992 (JO L 47 de 22.2.1992, p. 26),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

Na nota de pé-de-página do anexo C é aditado o seguinte: "Liechtenstein: Kontrolltierarzt

Noruega: distriktsveterinær".

Aves de capoeira/Ovos para incubação

4. 390 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO L 303 de 31.10.1990, p. 6), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 391 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 35),

- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),

- 392 D 0369: Decisão 92/369/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1992 (JO L 195 de 14.7.1992, p. 25),

- 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),

- 393 L 0120: Directiva 93/120/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO L 340 de 31.12.1993, p. 35),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Para efeitos da aplicação do disposto no n.o 2, do artigo 7.o, são aplicáveis as disposições relativas à marcação previstas no Regulamento (CEE) n.o 1868/77 da Comissão(2). Para a aplicação destas disposições, utilizar-se-ão, relativamente aos Estados da EFTA, as seguintes abreviaturas: "NO para a Noruega";

b) O artigo 9.oA aplica-se na Noruega;

c) O artigo 9.oB aplica-se na Noruega;

d) O artigo 10.oB aplica-se na Noruega;

e) Para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 10.oB, é aprovado o programa operacional apresentado pela Noruega nos termos do Regulamento n.o 107, de 31 de Janeiro de 1995, relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos, do Regulamento n.o 368, de 10 de Abril de 1995, relativo à fiscalização e a medidas de protecção contra a ocorrência de salmonelas nas carnes frescas e nas carnes frescas de aves de capoeira e do Regulamento n.o 489, de 9 de Maio de 1996, relativo ao controlo e prevenção de salmonelas nos ovos destinados ao consumo humano;

f) No ponto 1 do anexo I, são aditados os seguintes laboratórios nacionais de referência para as doenças aviárias: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), Mittelhäusern and Veterinär-Bakteriologie, Zürich

Noruega: Veterinærinstituttet, Oslo";

g) No capítulo I, n.o 2, do anexo II, não é aplicável a referência ao Regulamento (CEE) n.o 2782/75.

Aquicultura

5. 391 L 0067: Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 393 L 0054: Directiva 93/54/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993 (JO L 175 de 19.7.1993, p. 34),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),

- 395 L 0022: Directiva 95/22/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995 (JO L 243 de 11.10.1995, p. 1).

Este acto aplica-se à Islândia.

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são aplicadas com as seguintes adaptações:

São inseridos os seguintes artigos: "Artigo 28.oC

As remessas de e para a Noruega de peixes vivos e crustáceos e de ovos e gâmetas de peixe e crustáceos para cultura ou repovoamento de espécies não mencionada infra não serão autorizadas durante um período transitório até 31 de Dezembro de 1997. A pedido de uma das partes contratantes, o período transitório será prorrogado anualmente. O período transitório não deverá, contudo, ser prolongado após 31 de Dezembro de 2002.- Robalo: ovas exclusivamente,

- choupa: ovas exclusivamente,

- alabote do Atlântico: alevins exclusivamente,

- pregado: alevins e ovas,

- enguia europeia: - meixões,

- dimensões de mercado,

- lagosta: viva para consumo.

Artigo 28.oD

As remessas de e para a Islândia de peixes vivos, crustáceos e moluscos e de ovos e gâmetas não serão autorizadas, com excepção das espécies a seguir mencionadas:

- salmão do Atlântico: ovos e gâmetas,

- truta arco-íris: ovos e gâmetas,

- salvelino árctico: ovos e gâmetas,

- robalo: ovas exclusivamente,

- alabote do Atlântico: alevins exclusivamente,

- lagosta: viva para consumo.

Este artigo será revisto antes de 1 de Julho de 1998.".

Embriões de bovinos

6. 389 L 0556: Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),

- 393 L 0052: Directiva 93/52/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993 (JO L 175 de 19.7.1993, p. 21),

- 394 D 0113: Decisão 94/113/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1994 (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23).

Sémen de bovino

7. 388 L 0407: Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 390 L 0120: Directiva 90/120/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990 (JO L 71 de 17.3.1990, p. 37),

- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),

- 393 L 0060: Directiva 93/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1993 (JO L 186 de 28.7.1993, p. 28),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

Sémen de suíno

8. 390 L 0429: Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

Outros animais

9. 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),

- 395 D 0176: Decisão 95/176/CE da Comissão, de 6 de Abril de 1995 (JO L 117 de 24.5.1995, p. 23).

Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No artigo 10.oA é aditado o seguinte: "A Noruega aplicará as disposições que seriam aplicáveis nos Estados-Membros em situação semelhante.";

b) No n.o 2 do artigo 13.o é aditado o seguinte: "f) A Noruega implementará as medidas relativas a organismos, institutos e centros até 31 de Dezembro de 1998."

4.2. Actos de execução

1. 390 D 0208: Decisão 90/208/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à pleuropneumonia bovina contagiosa em Espanha (JO L 108 de 28.4.1990, p. 102).

2. 391 D 0552: Decisão 91/552/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 1991, que estabelece o estatuto da Dinamarca relativamente à doença de Newcastle (JO L 298 de 29.10.1991, p. 21).

3. 392 D 0339: Decisão 92/339/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1992, que estabelece o estatuto da Irlanda relativamente à doença de Newcastle (JO L 188 de 8.7.1992, p. 33).

4. 392 D 0340: Decisão 92/340/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1992, relativa à realização do controlo para detecção da doença de Newcastle em aves de capoeira antes da sua expedição, em aplicação do artigo 12.o da Directiva 90/539/CEE do Conselho (JO L 188 de 8.7.1992, p. 34).

5. 392 D 0381: Decisão 92/381/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1992, que estabelece o estatuto duma região do Reino Unido relativamente à doença de Newcastle (JO L 198 de 17.7.1992, p. 56).

6. 392 D 0532: Decisão 92/532/CEE da Comissão, de 19 de Novembro de 1992, que define os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico para detecção e confirmação de certas doenças dos peixes (JO L 337 de 21.11.1992, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 396 D 0240: Decisão 96/240/CE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1996 (JO L 79 de 29.3.1996, p. 59).

Este acto aplica-se à Islândia.

7. 392 D 0538: Decisão 92/538/CEE da Comissão, de 9 de Novembro de 1992, relativa ao estatuto da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 347 de 28.11.1992, p. 67) com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 394 D 0817: Decisão 94/817/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1994 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 88).

Este acto aplica-se à Islândia.

8. 393 D 0022: Decisão 93/22/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece os modelos dos documentos de transporte previstos no artigo 14.o da Directiva 91/67/CEE do Conselho (JO L 16 de 25.1.1993, p. 8).

Este acto aplica-se à Islândia.

9. 393 D 0024: Decisão 93/24/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que diz respeito a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados aos Estados-Membros ou a regiões indemnes da doença (JO L 16 de 25.1.1993, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 393 D 0341: Directiva 93/341/CEE da Comissão, de 13 de Maio de 1993 (JO L 136 de 5.6.1993, p. 47),

- 393 D 0664: Decisão 93/664/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1993 (JO L 303 de 10.12.1993, p. 27),

- 394 D 0163: Decisão 94/163/CE da Comissão, de 11 de Março de 1994 (JO L 72 de 16.3.1994, p. 20),

- 394 D 0961: Decisão 94/961/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 26),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),

- 395 D 0051: Decisão 95/51/CE da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1995 (JO L 53 de 9.3.1995, p. 33),

- 396 D 0190: Decisão 96/190/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1996 (JO L 60 de 9.3.1996, p. 29).

10. 393 D 0039: Decisão 93/39/CEE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, relativa ao estatuto de Guernsey no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 16 de 25.1.1993, p. 46).

Este acto aplica-se à Islândia.

11. 393 D 0040: Decisão 93/40/CEE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, relativa ao estatuto da ilha de Man no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 16 de 25.1.1993, p. 47).

Este acto aplica-se à Islândia.

12. 393 D 0042: Decisão 93/42/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados à Dinamarca, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (JO L 16 de 25.1.1993, p. 50) com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 394 D 0962: Decisão 94/962/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 27).

13. 393 D 0044: Decisão 93/44/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que aprova os programas relativos à virémia primaveril da carpa apresentados pelo Reino Unido e que especifica as garantias adicionais para os ciprinídeos destinados ao Reino Unido, ilha de Man e Guernsey (JO L 16 de 25.1.1993, p. 53) com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 394 D 0865: Decisão 94/865/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994 (JO L 352 de 31.12.1994, p. 75).

Este acto aplica-se à Islândia.

14. 393 D 0052: Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (JO L 13 de 21.1.1993, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 394 D 0877: Decisão 94/877/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994 (JO L 352 de 31.12.1994, p. 102),

- 394 D 0965: Decisão 94/965/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 31),

- 394 D 0972: Decisão 94/972/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 48),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).

15. 393 D 0055: Decisão 93/55/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que altera as garantias exigidas para a introdução de moluscos nas zonas para as quais foi aprovado um programa relativo à Bonamia ostreae e à Marteilia refringens (JO L 14 de 22.1.1993, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 393 D 0169: Decisão 93/169/CEE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1993 (JO L 71 de 24.3.1993, p. 16).

Este acto aplica-se à Islândia.

16. 393 D 0073: Decisão 93/73/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 27 de 4.2.1993, p. 34).

Este acto aplica-se à Islândia.

17. 393 D 0074: Decisão 93/74/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 27 de 4.2.1993, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 394 D 0450: Decisão 94/450/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 8),

- 396 D 0218: Decisão 96/218/CE da Comissão, de 8 de Março de 1996 (JO L 72 de 21.3.1996, p. 39).

Este acto aplica-se à Islândia.

18. 393 D 0152: Decisão 93/152/CEE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece os critérios relativos às vacinas a utilizar contra a doença de Newcastle no âmbito dos programas de vacinação de rotina (JO L 59 de 12.3.1993, p. 35).

19. 393 D 0244: Decisão 93/244/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1993, relativa a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados a determinadas partes do território da Comunidade (JO L 11 de 5.5.1993, p. 21) com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),

- 395 D 0072: Decisão 95/72/CE da Comissão, de 9 de Março de 1995 (JO L 59 de 17.3.1995, p. 34),

- 395 D 0211: Decisão 95/211/CE da Comissão, de 7 de Junho de 1995 (JO L 132 16.6.1995, p. 21),

- 396 D 0190 Decisão 96/190/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1996 (JO L 60 de 9.3.1996, p. 29).

20. 394 D 0273: Decisão 94/273/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1994, relativa à certificação veterinária para a colocação no mercado, no Reino Unido e na Irlanda, de cães e de gatos não originários desses países (JO L 117 de 7.5.1994, p. 37).

21. 394 D 0274: Decisão 94/274/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1994, que estabelece o sistema de identificação de cães e de gatos não originários do Reino Unido e da Irlanda e colocados no mercado nesses países (JO L 117 de 7.5.1994, p. 40).

22. 394 D 0275: Decisão 94/275/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1994, relativa ao reconhecimento de vacinas da raiva (JO L 117 de 7.5.1994, p. 41).

23. 394 D 0306: Decisão 94/306/CE da Comissão, de 16 de Maio de 1994, que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e confirmação de determinadas doenças dos moluscos (JO L 133 de 28.5.1994, p. 51).

24. 394 D 0327: Decisão 94/327/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1994, que fixa os critérios para a pesquisa anual da doença de Newcastle em aves de capoeira de reprodução, nos termos do n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 90/539/CEE do Conselho (JO L 146 de 11.6.1994, p. 17).

25. 394 D 0963: Decisão 94/963/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que reconhece que a Finlândia não pratica a vacinação contra a doença de Newcastle (JO L 371 de 31.12.1994, p. 29).

26. 395 D 0098: Decisão 95/98/CE da Comissão, de 13 de Março de 1995, que reconhece que a Su