ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
2.

A seguir ao ponto 13zzzzzj [Regulamento de Execução (UE) 2015/1397 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos: «13zzzzzk. 32015 R 2046: Regulamento de Execução (UE) 2015/2046 da Comissão, de 16 de novembro de 2015, relativo à não aprovação da Artemisia absinthium L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 300 de 17.11.2015, p. 6). 13zzzzzl. 32015 R 2069: Regulamento de Execução (UE) 2015/2069 da Comissão, de 17 de novembro de 2015, que aprova a substância de base hidrogenocarbonato de sódio em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 301 de 18.11.2015, p. 42). 13zzzzzm. 32015 R 2082: Regulamento de Execução (UE) 2015/2082 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, relativo à não aprovação de Arctium lappa L. (partes aéreas) como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 302 de 19.11.2015, p. 85). 13zzzzzn. 32015 R 2083: Regulamento de Execução (UE) 2015/2083 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, relativo à não aprovação de Tanacetum vulgare L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 302 de 19.11.2015, p. 87). 13zzzzzo. 32015 R 2085: Regulamento de Execução (UE) 2015/2085 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa mandestrobina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 302 de 19.11.2015, p. 93).»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 263/30

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 312/2015

de 11 de dezembro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2017/1823]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 1253/2014 da Comissão, de 7 de julho de 2014, que aplica a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de conceção ecológica das unidades de ventilação (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) Os anexos II e IV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo IV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 6k [Regulamento (UE) n.o 66/2014 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«6l. 32014 R 1253: Regulamento (UE) n.o 1253/2014 da Comissão, de 7 de julho de 2014, que aplica a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de conceção ecológica das unidades de ventilação (JO L 337 de 25.11.2014, p. 8).»

Artigo 2.o

No anexo IV do Acordo, a seguir ao ponto 26l [Regulamento (UE) n.o 66/2014 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«26m. 32014 R 1253: Regulamento (UE) n.o 1253/2014 da Comissão, de 7 de julho de 2014, que aplica a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de conceção ecológica das unidades de ventilação (JO L 337 de 25.11.2014, p. 8).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1253/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de dezembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 337 de 25.11.2014, p. 8.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 300/27

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 83/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2033]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2016/217 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2016, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao cádmio (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12zc [Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«— 32016 R 0217: Regulamento (UE) 2016/217 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2016 (JO L 40 de 17.2.2016, p. 5).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/217 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 40 de 17.2.2016, p. 5.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 300/19

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 77/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2027]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/2075 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, desmedifame, diclorprope-P, haloxifope-P, orizalina e fenemedifame no interior e à superfície de determinados produtos (1), tal como retificado no JO L 314 de 1.12.2015, p. 72, deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(3) Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

Artigo 3.o

Faz fé o texto do Regulamento de Execução (UE) 2015/2075, tal como retificado no JO L 314 de 1.12.2015, p. 72, nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 302 de 19.11.2015, p. 15.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 300/46

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 94/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2044]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva (UE) 2015/2087/CE da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que altera o Anexo II da Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga (1), deve ser incorporada no Acordo.

(2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 56i (Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 L 2087: Diretiva (UE) 2015/2087 da Comissão, de 18 de novembro de 2015 (JO L 302 de 19.11.2015, p. 99).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva (UE) 2015/2087 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 302 de 19.11.2015, p. 99.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

O Regulamento (UE) 2016/114 da Comissão, de 28 de janeiro de 2016, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2017 das variáveis-alvo secundárias relativas à saúde e à saúde das crianças (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 300/57

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 98/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2017/2048]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento Delegado (UE) 2015/2170 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento Delegado (UE) 2015/2171 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que altera a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento Delegado (UE) 2015/2172 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que altera a Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) O anexo XVI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XVI do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

1) Ao ponto 2 (Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte: «, tal como alterada por: — 32015 R 2170: Regulamento Delegado (UE) 2015/2170 da Comissão, de 24 de novembro de 2015 (JO L 307 de 25.11.2015, p. 5).»

2) Ao ponto 4 (Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte: «, tal como alterada por: — 32015 R 2171: Regulamento Delegado (UE) 2015/2171 da Comissão, de 24 de novembro de 2015 (JO L 307 de 25.11.2015, p. 7).»

3) No ponto 6f (Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32015 R 2172: Regulamento Delegado (UE) 2015/2172 da Comissão, de 24 de novembro de 2015 (JO L 307 de 25.11.2015, p. 9).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos Delegados (UE) 2015/2170, (UE) 2015/2171 e (UE) 2015/2172 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 97/2016, de 29 de abril de 2016 (4), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 307 de 25.11.2015, p. 5.

(2) JO L 307 de 25.11.2015, p. 7.

(3) JO L 307 de 25.11.2015, p. 9.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.

(4) Ver página 49 do presente Jornal Oficial.
(9)

A Decisão de Execução (UE) 2016/135 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que prorroga a validade da aprovação da flocumafena, do brodifacume e da warfarina para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (9), deve ser incorporada no Acordo EEE.
(4)

A Diretiva 2014/30/UE revoga, com efeitos a partir de 20 de abril de 2016, a Diretiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data.
«18z6.

32015 R 0359: Regulamento (UE) 2015/359 da Comissão, de 4 de março de 2015, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às estatísticas das despesas e do financiamento dos cuidados de saúde (JO L 62 de 6.3.2015, p. 6). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: a) O Listenstaine fica dispensado de transmitir dados separados sobre cuidados curativos em hospital de dia (HC.1.2), cuidados de reabilitação em hospital de dia (HC.2.2) e cuidados continuados em hospital de dia (saúde) (HC.3.2), que devem ser incluídos nos dados fornecidos sobre cuidados curativos sem internamento (HC.1.3), cuidados de reabilitação sem internamento (HC.2.3) e cuidados continuados sem internamento (saúde) (HC. 3.3), respetivamente. b) O Listenstaine fica dispensado de transmitir os dados relativos aos regimes de financiamento pelas empresas (HF.2.3). Esta dispensa será objeto de reexame pelo Comité Misto do EEE sempre que os dados fornecidos pelo Listenstaine demonstrem que as despesas relativas aos regimes de financiamento pelas empresas no país deixaram de ser negligenciáveis.»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 270/34

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 63/2016

de 18 de março de 2016

que altera o protocolo n.o 47 (relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola) do Acordo EEE [2017/1893]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2015/596 da Comissão, de 15 de abril de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 606/2009 no que respeita ao aumento do teor máximo total de dióxido de enxofre quando as condições climáticas o tornem necessário (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) A presente decisão refere-se a legislação vinícola. A legislação vinícola não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no Protocolo n.o 47, introdução, sétimo parágrafo, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(3) O Protocolo n.o 47 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No Protocolo n.o 47, apêndice 1, do Acordo EEE, ao ponto 10 [Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 R 0596: Regulamento de Execução (UE) 2015/596 da Comissão, de 15 de abril de 2015 (JO L 99 de 16.4.2015, p. 21).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/596 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 19 de março de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 99 de 16.4.2015, p. 21.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(5)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
(1)

O Regulamento (UE) 2015/2343 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro 5 e 7 e às normas internacionais de contabilidade 19 e 34 (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 270/20

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 52/2016

de 18 de março de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1882]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) Os anexos II e IV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo IV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 6n [Regulamento (UE) 2015/1189 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«6o. 32015 R 1095: Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais (JO L 177 de 8.7.2015, p. 19).»

Artigo 2.o

No anexo IV do Acordo EEE, a seguir ao ponto 26o [Regulamento (UE) 2015/1189 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«26p. 32015 R 1095: Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais (JO L 177 de 8.7.2015, p. 19).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1095 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 19 de março de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 177 de 8.7.2015, p. 19.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2198 da Comissão, de 27 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa rescalure, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 300/45

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 93/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2043]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2016/130 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2016, que adapta ao progresso técnico o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 21 [Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«— 32016 R 0130: Regulamento de Execução (UE) 2016/130 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2016 (JO L 25 de 2.2.2016, p. 46).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/130 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 25 de 2.2.2016, p. 46.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.