TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre relativa às importações na Comunidade de flores cortadas frescas e de botões de flores originários de Chipre

A. Carta da Comunidade

Excelentíssimo Senhor,

1. O n°.5 do artigo 19°.do Protocolo que fixa as condições e processos de aplicação da segunda fase do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre e adapta certas disposições do Acordo prevê a progressiva eliminação dos direitos aduaneiros na importação na Comunidade de flores cortadas frescas e de botões de flores da subposição 06.03 A da Pauta Aduaneira Comum, originários de Chipre, dentro de um limite de 50 toneladas.

2. Relativamente às rosas e cravos que se inscrevem no âmbito deste desmantelamento pautal, Chipre compromete-se a respeitar o nível de preços das importações na Comunidada a seguir definido:

- o nível de preços das importações na Comunidade deve ser, pelo menos, igual a 85 % do nível de preços comunitário para os mesmos produtos durante os mesmos períodos,

- o nível de preços cipriota será determinado pelo registo de preços de produtos importados, sem dedução dos direitos aduaneiros, nos mercados importadores comunitários representativos,

- o nível de preços comunitário será baseado nos preços ao produtor registados nos mercados representativos dos principais Estados-membros produtores,

- para a análise dos preços ao produtor comunitário e dos preços de importação dos produtos cipriotas, far-se-á a distinção entre dois tipos de rosas, as de flor grande e as de flor pequena, e dois tipos de cravos, o unifloral e o multifloral.

3. Se durante dois dias sucessivos de mercado, o nível de preços cipriota para o mesmo tipo de produto e para, pelo menos, 30 % das quantidades importadas na Comunidade para que exista uma cotação de preços disponível, for inferior a 85 % do nível de preços comunitário, a preferência pautal será suspensa.

4. A Comunidade aplicará de novo a preferência pautal após ter registado um nível de preços cipriota igual ou superior a 85 % do nível de preços comunitário durante dois dias sucessivos de mercado ou seis sucessivos dias úteis, na ausência de cotação dos produtos originários de Chipre.

5. Se entre cinco a sete dias sucessivos de mercado, o nível de preços cipriota tiver flutuações à volta de 85 % do nível de preços comunitário e se semantiver abaixo desse limite durante três dias, a preferência pautal será suspensa por um período de seis dias. N° entanto, o direito aduaneiro preferencial será restaurado pela Comunidade se, durante três dias sucessivos de mercado, se registar um nível de preços cipriota igual ou superior ao nível de preços comunitário.

6. A fim de poder executar esta concessão, agradeço que Vossa Excelência confirme a aceitação, pelo Governo de Chipre, das condições referidas nos pontos 2, 3, 4 e 5 da presente carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do

Conselho das Comunidades Europeias

B. Carta da República de Chipre

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, com a data de hoje e com o seguinte teor:

«1. O n°.5 do artigo 19°.do Protocolo que fixa as condições e processos de aplicação da segunda fase do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre e adapta certas disposições do Acordo prevê a progressiva eliminação dos direitos aduaneiros na importação na Comunidade de flores cortadas frescas e de botões de flores da subposição 06.03 A da Pauta Aduaneira Comum, originários de Chipre, dentro de um limite de 50 toneladas.

«2. Relativamente às rosas e cravos que se inscrevem no âmbito deste desmantelamento pautal, Chipre compromete-se a respeitar o nível de preços das importações na Comunidade a seguir definido:

- o nível de preços das importações na Comunidade deve ser, pelo menos, igual a 85 % do nível de preços comunitário para os mesmos produtos durante os mesmos períodos,

- o nível de preços cipriota será determinado pelo registo de preços de produtos importados, sem dedução dos direitos aduaneiros, nos mercados importadores comunitários representativos,

- o nível de preços comunitário será baseado nos preços ao produtor registados nos mercados representativos dos principais Estados-membros produtores,

- para a análise dos preços ao produtor comunitário e dos preços de importação dos produtos cipriotas, far-se-á a distinção entre dois tipos de rosas, as de flor grande e as de flor pequena, e dois tipos de cravos, o unifloral e o multifloral.

«3. Se durante dois dias sucessivos de mercado, o nível de preços cipriota para o mesmo tipo de produto e para, pelo menos, 30 % das quantidades importadas na Comunidade para que exista uma cotação de preços disponível, for inferior a 85 % do nível de preços comunitário, a preferência pautal será suspensa.

«4. A Comunidade aplicará de novo a preferência pautal após ter registado um nível de preços cipriota igual ou superior a 85 % do nível de preços comunitário durante dois dias sucessivos de mercado ou seis sucessivos dias úteis, na ausência de cotação dos produtos originários de Chipre.

«5. Se entre cinco a sete dias sucessivos de mercado, o nível de preços cipriota tiver flutuações à volta de 85 % do nível de preços comunitário e se semantiver abaixo desse limite durante três dias, a preferência pautal será suspensa por um período de seis dias. N° entanto, o direito aduaneiro preferencial será restaurado pela Comunidade se, durante três dias sucessivos de mercado, se registar um nível de preços cipriota igual ou superior ao nível de preços comunitário.

«6. A fim de poder executar esta concessão, agradeço que Vossa Excelência confirme a aceitação, pelo Governo de Chipre, das condições referidas nos pontos 2, 3, 4 e 5 da presente carta.»

Tenho a honra de confirmar a acordo do Governo da República de Chipre em relação às condições referidas nos pontos 2, 3, 4 e 5 da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República de Chipre