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PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 10. 1999 L 271/47
RECTIFICAÇÕES
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o502/1999 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1999, que altera o
Regulamento (CEE) n.o2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o
2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário
(«Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 65 de 12 de Março de 1999)
Na página 28, no anexo III:
onde se lê: «“ANEXO 38/A”»,
deve ler-se: «“ANEXO 37/C”».
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

n.o 81/98

de 31 de Julho de 1998

que altera o Protocolo n.o 47 (relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o Protocolo n.o 47 do acordo foi alterado pela Decisão n.o 102/97 do Comité Misto do EEE, de 15 de Dezembro de 1997(1);

Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1472/97 da Comissão, de 28 de Julho de 1997, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos(2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

É inserido o seguinte travessão no ponto 26 [Regulamento (CEE) n.o 3201/90 da Comissão] no apêndice 1 do Protocolo n.o 47 do acordo: "- 397 R 1472: Regulamento (CE) n.o 1472/97 da Comissão, de 28 de Julho de 1997 (JO L 200 de 29.7.1997, p. 18).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1472/97 nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Agosto de 1998, desde que tenham sido feitas ao Comité Misto do EEE todas as notificações nos termos do n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. LIECHTENSTEIN

(1) JO L 193 de 9.7.1998, p. 62.

(2) JO L 200 de 29.7.1997, p. 18.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 87/98

de 25 de Setembro de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 72/98 do Comité Misto do EEE, de 31 de Julho de 1998(1);

Considerando que a Directiva 97/64/CE da Comissão, de 10 de Novembro de 1997, que adapta pela quarta vez ao progresso técnico o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (petróleo de iluminação)(2) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XV do anexo II do Acordo, é aditado ao ponto 4 (Directiva 76/769/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 397 L 0064: Directiva 97/64/CE da Comissão, de 10 de Novembro de 1997 (JO L 315 de 19.11.1997, p. 13).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 97/64/CE, redigidos nas línguas islandesa a norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 172 de 8.7.1999, p. 51.

(2) JO L 315 de 19.11.1997, p. 13.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 94/98

de 25 de Setembro de 1998

que altera o anexo XVIII (saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XVIII do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 37/98 do Comité Misto do EEE, de 30 de Abril de 1998(1);

Considerando que a Directiva 97/59/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 1997, que adapta ao progresso técnico a Directiva 90/679/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE)(2), e a Directiva 97/65/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 1997, que adapta pela terceira vez ao progresso técnico a Directiva 90/679/CEE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho(3), devem ser incorporadas no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo XVIII do Acordo, no ponto 15 (Directiva 90/679/CEE do Conselho), são aditados os seguintes travessões: "- 397 L 0059: Directiva 97/59/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 1997 (JO L 282 de 15.10.1997, p. 33),

- 397 L 0065: Directiva 97/65/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 1997 (JO L 335 de 6.12.1997, p. 17).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Directivas 97/59/CE e 97/65/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 310 de 19.11.1998, p. 25.

(2) JO L 282 de 15.10.1997, p. 33.

(3) JO L 335 de 6.12.1997, p. 17.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 119/98

de 18 de Dezembro de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 107/98 do Comité Misto do EEE, de 27 de Novembro de 1998(1);

Considerando que o anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão n.o 112/98 do Comité Misto do EEE, de 27 de Novembro de 1998(2);

Considerando que a Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos(3) deve ser incorporada no acordo;

Considerando que a Directiva 96/98/CE do Conselho tem como objectivo reforçar a segurança marítima e assegurar a livre circulação dos equipamentos marítimos, pelo que deve, por conseguinte, ser incorporada quer no anexo II, quer no anexo XIII do acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aditado ao anexo II do acordo o capítulo seguinte: "XXXII. EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS

ACTOS A QUE É FEITA REFERÊNCIA:

1. 396 L 0098: Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos (JO L 46 de 17.2.1997, p. 25), tal como rectificada no JO L 246 de 10.9.1997, p. 7 e no JO L 241 de 29.8.1998, p. 27.".

Artigo 2.o

No anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 56c [Regulamento (CE) n.o 3051/95 do Conselho] é aditado o seguinte ponto: "56d. 396 L 0098: Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos (JO L 46 de 17.2.1997, p. 25), tal como rectificada no JO L 246 de 10.9.1997, p. 7 e no JO L 241 de 29.8.1998, p. 27.".

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Directiva 96/98/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 19 de Dezembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. LIECHTENSTEIN

(1) JO L 277 de 28.10.1999, p. 42.

(2) JO L 277 de 28.10.1999, p. 49.

(3) JO L 46 de 17.2.1997, p. 25.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 107/98

de 27 de Novembro de 1998

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 89/98 do Comité Misto do EEE, de 25 de Setembro de 1998(1);

Considerando que a Directiva 97/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 1997, que altera pela 16.a vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XV do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 4 (Directiva 76/769/CEE do Conselho) o seguinte travessão:

"- 397 L 0056: Directiva 97/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 1997 (JO L 333 de 4.12.1997, p. 1).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 97/56/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de Novembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 189 de 22.7.1999, p. 62.

(2) JO L 333 de 4.12.1997, p. 1.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 161/1999

de 26 de Novembro de 1999

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 105/1999 do Comité Misto do EEE, de 24 de Setembro de 1999(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 508/1999 da Comissão, de 4 de Março de 1999, que altera os anexos I a IV do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal(2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XIII do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 14 [Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho] o seguinte travessão:

"- 399 R 0508: Regulamento (CE) n.o 508/1999 da Comissão, de 4 de Março de 1999 (JO L 60 de 9.3.1999, p. 16).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 508/1999, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 325 de 21.12.2000, p. 9.

(2) JO L 60 de 9.3.1999, p. 16.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 185/1999

de 17 de Dezembro de 1999

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 153/1999 do Comité Misto do EEE, de 5 de Novembro de 1999(1).

(2) A Directiva 98/81/CE do Conselho, de 26 de Outubro de 1998, que altera a Directiva 90/219/CEE, relativa à utilização confinada de organismos geneticamente modificados(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A adaptação da Directiva 90/219/CEE efectuada para efeitos de aplicação do acordo deve ser alterada para ter em conta a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do acordo, o ponto 24 (Directiva 90/219/CEE do Conselho) é alterado do seguinte modo:

1. Antes da adaptação é aditado o seguinte ponto:

"- 398 L 0081: Directiva 98/81/CE do Conselho, de 26 de Outubro de 1998 (JO L 330 de 5.12.1998, p. 13)".

2. Os termos "Áustria, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia" na primeira frase da adaptação são substituídos por "Islândia e Noruega".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 98/81/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 25 de Fevereiro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 15 de 18.1.2001, p. 55.

(2) JO L 330 de 5.12.1998, p. 13.
DECISÃO N.° 2/1999 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA de 8 de Março de 1999 relativa ao alargamento da lista dos comités previstos no artigo 9.° da Decisão n.° 1/95 relativa à passagem à fase definitiva da união aduaneira (1999/208/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA,

Tendo em conta a Decisão n.° 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à passagem à fase definitiva da união aduaneira (1), e, nomeadamente o seu artigo 60.°,

Considerando que o artigo 60.° da citada Decisão n.° 1/95 prevê o alargamento da lista dos comités referidos no seu anexo 9; que convém incluir nessa lista a secção «Regulamentações Técnicas» do Comité instituído pela Directiva 83/189/CEE (2); que essa secção «Regulamentações Técnicas» do Comité está encarregada da aplicação dos artigos 1.° e 8.° a 12.° da Directiva 83/189/CEE;

Considerando que a Decisão n.° 5/95 do Conselho de Associação CE-Turquia fixou as modalidades de associação dos peritos da Turquia aos trabalhos de certos comités técnicos,

DECIDE:

Artigo 1.°

A lista dos comités mencionados no anexo 9 da Decisão n.° 1/95 é alargada à secção «Regulamentações Técnicas» do Comité previsto na Directiva 83/189/CEE.

Artigo 2.°

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1999.

Pelo Conselho de Associação CE-Turquia

O Presidente

J. FISCHER

(1) JO L 35 de 13. 2. 1996, p. 1.

(2) JO L 109 de 26. 4. 1983, p. 8. Directiva alterada, designadamente pela Directiva 94/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 100 de 19. 4. 1994, p. 30) e pela Decisão 96/139/CE da Comissão (JO L 32 de 10. 2. 1996, p. 31).
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.° 46/98 de 29 de Maio de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.°,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.° 90/97 do Comité Misto do EEE (1);

Considerando que a Directiva 97/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, que altera a Directiva 79/112/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.°

Ao anexo II do acordo, no ponto 18 (Directiva 79/112/CEE do Conselho) do capítulo XII, é aditado o seguinte travessão:

«- 397 L 0004: Directiva 97/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Janeiro de 1997 (JO L 43 de 14. 2. 1997, p. 21).».

Artigo 2.°

Fazem fé os textos da Directiva 97/4/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.°

A presente decisão entra em vigor em 1 de Junho de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.° 1 do artigo 103.° do acordo.

Artigo 4.°

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

F. BARBASO

Presidente

(1) JO L 193 de 9. 7. 1998, p. 45.

(2) JO L 43 de 14. 2. 1997, p. 21.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 118/98

de 18 de Dezembro de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 65/98 do Comité Misto do EEE, de 4 de Julho de 1998(1),

Considerando que a Decisão 97/740/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita à alvenaria e produtos associados(2) deve ser incorporada no acordo;

Considerando que a Decisão 97/808/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso(3) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XXI do anexo II do acordo, são aditados ao ponto 1 (Directiva 89/106/CEE do Conselho) os seguintes travessões: "- 397 D 0740: Decisão 97/740/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 1997 (JO L 299 de 4.11.1997, p. 42).

- 397 D 0808: Decisão 97/808/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 1997 (JO L 331 de 3.12.1997, p. 18).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 97/740/CE e 97/808/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 19 de Dezembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. LIECHTENSTEIN

(1) JO L 100 de 15.4.1999, p. 54.

(2) JO L 299 de 4.11.1997, p. 42.

(3) JO L 331 de 3.12.1997, p. 18.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 328/49

Rectificação da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 38/1999, de 30 de Março de 1999, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE e o protocolo n.o 37 do Acordo EEE

( «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 266 de 19 de Outubro de 2000 )

Na página 27, o artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 1/1999

de 29 de Janeiro de 1999

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 77/97 do Comité Misto do EEE, de 12 de Novembro de 1997(1);

Considerando que a Decisão 96/627/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 1996, que aplica o artigo 2.o da Directiva 77/311/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível sonoro à alutra dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo II do anexo II do acordo, deve ser aditado ao ponto 10 (Directiva 77/311/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 396 D 0627: Decisão 96/627/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 1996 (JO L 282 de 1.11.1996, p. 72)".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 96/627/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de Janeiro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. BARBASO

(1) JO L 134 de 7.5.1998, p. 5.

(2) JO L 282 de 1.11.1996, p. 72.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 20/1999

de 26 de Fevereiro de 1999

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 105/98 do Comité Misto do EEE, de 30 de Outubro de 1998(1);

Considerando que a Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do acordo, é aditado ao ponto 1 (Directiva 85/337/CEE do Conselho) o seguinte texto:

", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 397 L 0011: Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (JO L 73 de 14.3.1997, p. 5).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 97/11/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de Fevereiro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

F. Barbaso

O Presidente

(1) JO L 197 de 29.7.1999, p. 57. JO L 226 de 27.8.1999, p. 44 (rectificação).

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.