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32014 R 0909 : Regulamento (UE) n. . o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSD) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n. o 236/2012 ( : Regulamento (UE) n. .909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSD) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.236/2012 ( JO L 257 de 28.8.2014, p. 1 ), tal como retificado no JO L 349 de 21.12.2016, p. 8 Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: a) Não obstante as disposições do Protocolo n.o 1 do presente Acordo, e salvo disposição em contrário do presente Acordo, as expressões “Estado(s)-Membro(s)” e “autoridades competentes” devem entender-se como incluindo, para além da sua aceção no regulamento, os Estados da EFTA e as suas autoridades competentes, respetivamente. b) As referências aos “membros do SEBC” ou aos “bancos centrais” devem entender-se como incluindo, para além da sua aceção no regulamento, os bancos centrais nacionais dos Estados da EFTA. c) O Listenstaine pode permitir que as centrais de valores mobiliários de um país terceiro que já prestem os serviços a que se refere o artigo 25.o, n.o 2, a intermediários financeiros no Listenstaine ou que já tenham estabelecido uma sucursal no Listenstaine continuem a prestar os serviços a que se refere o artigo 25.o, n.o 2, por um período não superior a 5 anos após a data de entrada em vigor do projeto de Decisão n.o 18/2019 do Comité Misto do EEE, de 8 de fevereiro de 2019. d) No artigo 1.o, n.o 3, a expressão “direito da União” é substituída por “Acordo EEE”. e) No artigo 12.o, n.o 3, a expressão “moedas da União” é substituída por “moedas oficiais das Partes Contratantes no Acordo EEE”. f) No artigo 13.o e no artigo 14.o, n.o 1, primeiro parágrafo, a expressão “Órgão de Fiscalização da EFTA” é inserida a seguir à expressão “autoridades competentes”. g) Nos artigos 19.o, n.o 3, 33.o, n.o 3, 49.o, n.o 4, 52.o n.o 2 e 53.o n.o 3, a expressão “a ESMA, que” é substituída por “a ESMA. A ESMA, ou, consoante o caso, o Órgão de Fiscalização da EFTA”. h) No artigo 24.o, n.o 5: i) no primeiro e no segundo parágrafos, a seguir ao termo “ESMA” é inserida a expressão “e, no que diz respeito aos Estados da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA”; ii) no primeiro parágrafo, a expressão “a ESMA, que” é substituída por “a ESMA. A ESMA, ou, consoante o caso, o Órgão de Fiscalização da EFTA”. i) No artigo 34.o, n.o 8, a expressão “regras da União em matéria de concorrência” é substituída pela expressão “regras em matéria da concorrência aplicáveis no âmbito do acordo EEE”. j) No artigo 38.o, n.o 5, a expressão “antes de 17 de setembro de 2014” é substituída pela expressão “antes da data de entrada em vigor da Decisão n.o 18/2019 do Comité Misto do EEE, de 8 de fevereiro de 2019”. k) No artigo 49.o, n.o 1, no que respeita aos Estados da EFTA, a expressão “até 18 de dezembro de 2014” é substituída por “no prazo de três meses a partir da data de entrada em vigor da Decisão n.o 18/2019 do Comité Misto do EEE, de 8 de fevereiro de 2019”. l) No artigo 55.o: i) nos n.os 5 e 6, a expressão “direito da União” é substituída por “Acordo EEE”; ii) no n.o 6, a seguir ao termo “ESMA” é inserida a expressão “ou o Órgão de Fiscalização da EFTA, consoante o caso”. m) No artigo 58.o, n.o 3, e no artigo 69.o, n.o 1, no que respeita aos Estados da EFTA, a expressão “até 16 de dezembro de 2014” é substituída por “no prazo de três meses a partir da data de entrada em vigor da Decisão n.o 18/2019 do Comité Misto do EEE, de 8 de fevereiro de 2019”. n) No artigo 61.o, n.o 1, no que respeita aos Estados da EFTA, a expressão “até 18 de setembro de 2016” é substituída por “no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor da Decisão n.o 18/2019 do Comité Misto do EEE, de 8 de fevereiro de 2019”. o) No artigo 69.o, n.os 2 e 5, no que respeita aos Estados da EFTA, após a expressão “data da entrada em vigor” deve ser inserida a expressão “no EEE”. p) No artigo 76.o, no que respeita aos Estados da EFTA: i) nos n.os 4, 5 e 6, a seguir à expressão “entrada em vigor” é inserida a expressão “da decisão do Comité Misto do EEE que contenha”; ii) no n.o 5, a expressão “até 13 de junho de 2017” é substituída pela expressão “no prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor de uma decisão do Comité Misto do EEE que contenha a Diretiva 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.o 600/2014”; iii) no n.o 7, a expressão “3 de janeiro de 2017” é substituída por “estes atos serem aplicáveis no EEE”.»