ACORDO DE COOPERAÇÃO

entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a investigação relacionada com materiais avançados (EURAM)

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

a seguir denominada «a Comunidade»,

e

A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

a seguir denominada «a Áustria»,

ambas a seguir denominadas «as partes contratantes»,

CONSIDERANDO que a Comunidade e a Áustria concluiram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 30 de Julho de 1987;

CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 10 de Junho de 1986, o Conselho das Comunidades Europeias adoptou, por um período de quatro anos com início em 1 de Janeiro de 1986, um programa de investigação no sector dos materiais que inclui um subprograma sobre materiais avançados (EURAM), a seguir denominado «o programa comunitário»;

CONSIDERANDO que na Áustria são realizadas actividades completas de investigação e desenvolvimento no sector dos materiais;

CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam obter um benefício mútuo da cooperação no domínio da investigação no sector dos materiais e evitar uma desnecessária duplicação de esforços,

ACORDAM NO SEGUINTE:

Artigo 1°.

1. A Comunidade e a Áustria cooperarão nas áreas de investigação abrangidas pelo programa comunitário estabelecido no anexo.

2. A coordenação da cooperação será da responsabilidade conjunta da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «a Comissão», e do Ministério Federal da Ciência e Investigação da Áustria.

Artigo 2°.

O objectivo da cooperação referida no n° 1 do artigo 1°. é reunir os esforços de investigação das partes contratantes com vista a obter um maior benefício dos conhecimentos e capacidades respectivos.

Artigo 3°.

1. Para realizar a cooperação, pessoas e empresas da Áustria ficam por este meio habilitadas a apresentar projectos de investigação, nas áreas abrangidas pelo programa comunitário, em associação com pessoas e empresas da Comunidade. Os projectos de investigação devem indicar claramente a chefia do projecto.

2. Podem ser co-signatárias dos respectivos contratos de investigação com a Comissão pessoas e empresas austríacas.

Artigo 4°.

1. Os termos e condições para a apresentação e avaliação de projectos de investigação e os termos e condições para a concessão e celebração de contratos de investigação ao abrigo do programa comunitário serão, para as pessoas e empresas austríacas, os mesmos que são aplicáveis às pessoas e empresas na Comunidade.

2. Todavia, as pessoas e empresas austríacas suportarão os custos necessários para executar a parte, por elas definida, dos referidos projectos de investigação.

3. Os contratos de investigação referidos no n° 1 estipularão os direitos e obrigações das pessoas e empresas austríacas.

4. A Comissão e o Ministério Federal da ciência e investigação da Áustria controlarão em conjunto, de acordo com os respectivos processos em vigor, a execução correcta dos referidos contratos de investigação.

Artigo 5°.

O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comu-

nidade Económica Europeia, nas condições estabelecidas nesse Tratado, e, por outro lado, ao território da República da Áustria.

Artigo 6°.

O anexo do presente acordo faz dele parte integrante.

Artigo 7°.

O presente acordo é concluído pela duração do programa comunitário e será aprovado pelas partes

contratantes de acordo com os processos nelas existentes. Entrará em vigor na data em que as partes contratantes se tiverem notificado mutuamente da conclusão dos processos necessários para o efeito.

Artigo 8°.

O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé cada um desses textos.

EWG:L000UMBP01.96

FF: 0UPO; SETUP: 01; Hoehe: 681 mm; 82 Zeilen; 3997 Zeichen;

Bediener: MARL Pr.: C;

Kunde: L 000 PO 01 - 42637

ANEXO

PROGRAMA COMUNITÁRIO NO SECTOR DOS MATERIAIS AVANÇADOS (EURAM) (1986/1989)

O programa comunitário abrangerá as seguintes áreas de investigação:

1.

Materiais metálicos

1.1.

Ligas leves à base de alumínio

1.2.

Ligas leves à base de magnésio

1.3.

Ligas leves à base de titânio

1.4.

Materiais para contactos electrónicos e eléctricos

1.5.

Materiais magnéticos de alta qualidade

1.6.

Materias para revestimento de superfícies e para equipamentos de corte e de acabamento de máquinas-

-ferramentas

1.7.

Moldagem de paredes finas

2.

Cerâmica técnica

2.1.

Optimização da cerâmica técnica

2.2.

Estudo de cermets de interface metal/cerâmica

2.3.

Cerâmicas compósitas reforçadas com fibras e whiskers

2.4.

Comportamento a alta temperatura da cerâmica técnica

3.

Materiais compósitos

3.1.

Materiais compósitos de matriz orgânica

3.2.

Materiais compósitos de matriz metálica

3.3.

Materiais compósitos de matriz cerâmica

3.4.

Outros materiais avançados específicos.

Os trabalhos serão executados como actividades de investigação, coordenação e formação no âmbito de contratos a custos repartidos.

EWG:L000UMBP02.96

FF: 0UPO; SETUP: 01; Hoehe: 254 mm; 26 Zeilen; 1180 Zeichen;

Bediener: MARL Pr.: C;

Kunde: