ACORDO sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica do Paquistão

Carta no. 1

Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 15 de Dezembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica do Paquistão, rubricado em 12 de Setembro de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987.

2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, as partes acordaram igualmente em alterar o anexo II e o protocolo E do acordo no que respeita aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis do Paquistão para a Comunidade referidos nesse anexo para o ano de 1992. O anexo II alterado e o protocolo E encontram-se em anexo à presente carta (apêndice 1 e apêndice 2).

3. Relativamente ao no. 3 do artigo 14o. do acordo, as partes acordaram também em fixar a percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40 %.

Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as partes procederão a consultas o mais brevemente possível, tendo em vista sanar essa situação.

4. Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes acordaram em que o presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992.

5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.

6. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho das

Comunidades Europeias

Apêndice 1

ANEXO II

(A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do acordo)

> POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota: O número entre parêntesis constitui uma referência às notas de pé-de-página do anexo II do acordo para a respectiva categoria..

Apêndice 2

ANEXO AO PROTOCOLO E

(A descrição completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do acordo)

CONTINGENTES TAP

> POSIÇÃO NUMA TABELA>

Carta no. 2

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 15 de Dezembro de 1991 do seguinte teor:

«1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 15 de Dezembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica do Paquistão, rubricado em 12 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987.

2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, as partes acordaram também em alterar o anexo II do acordo no que respeita aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis do Paquistão para a Comunidade referidos nesse anexo para o ano de 1992. O anexo II e o protocolo E alterado encontram-se em anexo à presente carta (apêndice 1 e apêndice 2).

3. Relativamente ao no. 3 do artigo 14o. do acordo, as partes acordaram também em fixar a percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40 %.

Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as partes procederão a consultas o mais brevemente possível, tendo em vista sanar essa situação.

4. Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes acordaram em que o presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992.

5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da

República Islâmica do Paquistão

Apêndice 1

ANEXO II

(A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota: O número entre parêntesis constitui uma referência às notas de pé-de-página do anexo II do acordo para a respectiva categoria..

Apêndice 2

ANEXO AO PROTOCOLO E

(A descrição completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do acordo)

CONTINGENTES TAP

> POSIÇÃO NUMA TABELA>

Troca de notas

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República Islâmica do Paquistão junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis entre o Paquistão e a Comunidade, rubricado em 12 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 15 de Dezembro de 1991.

A direcção-geral deseja confirmar à Missão da República Islâmica do Paquistão que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, a Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 60 dias de antecedência.

A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão do Paquistão confirme o seu acordo sobre o que precede.

A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da República Islâmica do Paquistão junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.

Troca de notas

A Missão da República Islâmica do Paquistão junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis entre a República Islâmica do Paquistão e a Comunidade, rubricado em 12 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 15 de Dezembro de 1991.

A Missão deseja informar a direcção-geral que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, o Governo da República Islâmica do Paquistão está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992 se a Comunidade estiver disposta a proceder do mesmo modo. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 60 dias de antecedência.

A Missão da República Islâmica do Paquistão junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada consideração.