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DECISÃO N° 3/92 DO COMITÉ MISTO CEE-NORUEGA de 18 de Dezembro de 1992 que altera o protocolo n° 3 relativo à definição da noção de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa

(93/191/CEE)O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, assinado em Bruxelas em 14 de Maio de 1973,

Tendo em conta o protocolo n° 3 relativo à definição da noção de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir designado « Protocolo n° 3 », e, nomeadamente, o seu artigo 28°,

Considerando que a regra de origem constante da lista do anexo III do protocolo n° 3 para vestuário, acessórios de vestuário e outros artigos de peles com pêlos da posição SH 4303 prevê a fabricação desses produtos a partir de peles curtidas e acabadas, não reunidas, da posição SH 4302;

Considerando que uma nota de pé-de-página autorizava, contudo, até 31 de Março de 1990, a utilização de peles reunidas de suziuki, de esquilo cinzento da Sibéria e de criceto (hamster) da posição SH 4302;

Considerando que é conveniente reintroduzir essa derrogação por um período de dois anos e autorizar igualmente a utilização de peles reunidas de bouroundouk, peschaniki, pahmi, cordeiro da China e de cabrito da China,

DECIDE:

Artigo 1°

A remissão (1) e o texto da nota de pé-de-página que figuram na lista anexa à presente decisão são inseridos na lista constante do anexo III do protocolo n° 3 ao acordo CEE-Noruega.

Artigo 2°

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Novembro de 1992.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1992.

Pelo comité misto O Presidente G. GIOLA

ANEXO

Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a fim de que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto originário

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO Nº 4/93 DO COMITÉ DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA ACP-CEE de 17 de Dezembro de 1993 relativo à derrogação da definição da noção de « produtos originários » para ter em conta a situação especial da República das Seychelles no respeitante à sua produção de conservas de atum (94/18/CE)

O COMITÉ DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA ACP-CEE,

Tendo em conta a Quarta Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989, e, nomeadamente, o nº 9 do artigo 31º do seu protocolo nº 1,

Considerando que o artigo 31º do protocolo nº 1 da convenção, relativo à definição da noção de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa, prevê a concessão, pelo Comité de cooperação aduaneira, de derrogações do referido protocolo, nomeadamente para facilitar o desenvolvimento de indústrias existentes ou a instalação de novas indústrias;

Considerando que os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) apresentaram um pedido do Governo da República das Seychelles de derrogação da definição que consta do protocolo nº 1 no respeitante a conservas de atum;

Considerando que a derrogação solicitada se justifica por força das disposições em causa do protocolo nº 1 e que não é susceptível de causar um prejuízo grave a uma indústria estabelecida na Comunidade, sob reserva de que sejam observadas certas condições relativas às quantidades, à vigilância e ao período de duração,

DECIDE:

Artigo 1º

Em derrogação das disposições especiais do anexo II do protocolo nº 1, as conservas de atum da posição ex 16.04 da Pauta Aduaneira Comum, fabricadas na República das Seychelles, são consideradas como originárias dos Estados ACP de acordo com as condições fixadas na presente decisão.

Artigo 2º

A derrogação prevista no artigo 1º diz respeito às conservas de atum da posição ex 16.04 da Pauta Aduaneira Comum, fabricadas e exportadas pela República das Seychelles para a Comunidade entre 1 de Maio de 1993 e 30 de Abril de 1998, relativamente a uma quantidade anual de 1 800 toneladas.

Artigo 3º

As autoridades competentes da República das Seychelles adoptarão as disposições necessárias para assegurar o controlo quantitativo das exportações dos produtos referidos no artigo 2º Para esse efeito, todos os certificados que emitirem no âmbito da presente derrogação farão referência à presente decisão. As autoridades competentes da República das Seychelles transmitirão trimestralmente à Comissão a relação das quantidades relativamente às quais foram emitidos, com base na presente decisão, certificados de circulação EUR.1, indicando os números dos certificados emitidos.

Artigo 4º

Os Estados ACP, a Comunidade e os Estados-membros devem, no âmbito das respectivas competências, adoptar as medidas necessárias para executarem a presente decisão.

Artigo 5º

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1993.

Pelo Comité de cooperação aduaneira ACP-CEE Os presidentes P. WILMOTT MARCEL EUGÈNE IBINGA MAGWANGU
Rectificação à Decisão (94/906/CE) nº 2/94 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 19 de Dezembro de 1994, que altera a Decisão nº 5/72 relativa aos métodos de cooperação administrativa para aplicação dos artigos 2º e 3º do protocolo adicional ao Acordo de Ancara

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 356 de 31 de Dezembro de 1994)

Na página 26, nº 3 do artigo 9ºC, in fine:

em vez de: « . . . 19 de Março de 1994. »,

deve ler-se: « . . . 19 de Março de 1995. ».
23.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/3
DECISÃON?2/93DOCOMITÉMISTOCEE-FINLÂNDIA
de20deAbrilde1993
quealteraoProtocolonV3relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaos
métodosdecooperaçãoadministrativa
(94/98/CE)
OCOMITÉMISTO,
TendoemcontaoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicada
Finlândia,assinadoemBruxelasem5deOutubrode1973,
Tendoemcontaoprotocolon?3relativoànoçãode«produtosoriginários»eaosmétodosde
cooperaçãoadministrativa ,adiantedesignado«protocolon?3»,e,nomeadamente ,oseu
artigo28'.',
Considerando queosrecursosinsuficientesemmatériasprimasnaComunidadeEconómica
EuropeiaenospaísesdaEFTA,bemcomoascondiçõeseconómicasinternacionais docomércio
do«Mischmetall »daposiçãoSHex2805requeremumaadaptaçãodasregrasdeorigem
estabelecidasparaesteprodutonoProtocolon?3,
DECIDE:
Artigo1.
Asposições,descriçõeseregrasrelativasaesseprodutoqueconstamdalistaanexaàpresente
decisãosubstituemasposições,descriçõeseregrascorrespondentes queconstamdalistado
anexoIIIdoprotocolon?3doAcordoCEE-Finlândia .
Arúgo2.
Apresentedecisãoéaplicávelapartirde1deJaneirode1993.
FeitoemBruxelas,em20deAbrilde1993.
PeloComitémisto
Opresidente
E.LIIKANEN

N:L52/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.2.94
ANEXO
Listadasoperaçõesdecomplementodefabricooudetransformação aaplicaramatériasnãoorigináriasa
fimdeoprodutotransformadopoderobterocarácterdeprodutooriginário
CódigoSII DesignaçãodasmercadoriasOperaçãodecomplementodefabricoou
detransformação aplicadaamatériasnão
originárias,queconferemocarácterde
produtooriginário
(1) (2) • (3)
excapítulo28Produtosquímicosinorgânicos;compos-Fabricoemquetodasasmatériasutiliza­
tosinorgânicosouorgânicosdemetaisdasdevemserclassificadasnumaposição
preciosos,deelementosradioactivos,dediferentedadoproduto.Noentanto,
metaisdeterrasrarasoudeisótopos;podemserutilizadasmatériasdamesma
excluindoosprodutosdosn'.,sex2805,posiçãodadoprodutodesdequeoseu
ex2811,ex2833eex2840emrelaçãovalornãosejasuperiora20%dopreçoà
aosquaissãoaplicáveisasregrasaseguirsaídadafábricadoproduto
apresentadas
ex2805 «Mischmetall » Fabricoportratamentotérmicoouelec­
trolíticoemqueovalordetodasasmaté­
riasutilizadasnãodevesersuperiora
50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
23.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N.L52/17
DECISÃON?4/93DOCOMITÉMISTOCEE-ISLÂNDIA
de5deJulhode1993
quealteraoProtocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaos
métodosdecooperaçãoadministrativa
(94/105/CE)
OCOMITÉMISTO,
TendoemcontaoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaIslândia,
assinadoemBruxelasem22deJulhode1972,
Tendoemcontaoprotocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaos
métodosdecooperaçãoadministrativa ,aseguirdesignadopor«protocolon?3»,e,nomeada­
mente,oseuartigo28?,
Considerando quearegradeorigemconstantedalistadoanexoIIIdoprotocolon?3aplicável
aosbrinquedos,modelosreduzidosemodelossemelhantesparadivertimento ,animadosounão
equebra-cabeças (puzzles)dequalquertipo,daposiçãoSH9503,prevêquetodasasmatérias
utilizadasnofabricodessesprodutossejamclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
equeovalordetodasasmatériasutilizadasnãodevaexceder50%dopreçodoprodutoà
saídadafábrica;
Considerando queéconvenientealterararegradeorigemaplicávelaosbrinquedospara
construçãoemmatériaplástica,daposiçãoSH9503,afimdepermitirautilizaçãodematérias
domesmocódigodoprodutoatéaolimitede10%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
atéaolimitede50%emrelaçãoatodasasmatériasutilizadasjáprevistopelaregranasua
redacçãoactual,
DECIDE:
Artigo1"
Aposiçãoeasregrasaelarelativasconstantesdalistaanexaàpresentedecisãosubstituema
posiçãoeasregrascorrespondentes dalistaconstantesdoanexoIIIdoprotocolon?3ao
AcordoCEE-Islândia .
Artigo2?
Apresentedecisãoentraemvigornadatadasuaadopção.
Eaplicávelapartirde1deJaneirode1993.
FeitocmBruxelas,em5deJulhode1993.
Pelocomitémisto
Opresidente
H.HAFSTEIN

N.L52/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.94
ANEXO
Listadasoperaçõesoutransformações cujaaplicaçãoérequeridaemrelaçãoàsmatériasnãoorigináriasa
fimdequeoprodutofabricadopossaadquiriraqualidadedeprodutooriginário
Designaçãodoproduto PosiçãoSHOperaçãooutransformação aplicávelàs
matériasnãoorigináriasqueconferea
qualidadedeprodutooriginário
(D (2) (3)
9503 Outrosbrinquedos :modelosreduzidose
modelossemelhantesparadivertimento ,
mesmoanimados;quebra-cabeças (puzz­
les)dequalquertipo:
—brinquedosparaconstrução,depiás-Fabricaçãonaqual:
tlco —ovalordetodasasmatériasutilizadas
nãoexceda50%dopreçodoproduto
àsaídadafábrica
e
—dentrodolimiteacimaindicado,as
matériasclassificadasnamesmaposi­
çãodoprodutosópodemserutiliza­
dasatéaovalorde10%dopreçodo
produtoàsaídadafábrica
—outros Fabricaçãonaqual:
—todasasmatériasutilizadasdevem
classificar-senumaposiçãodiferente
dadoprodutoobtido
e
—ovalordetodasasmatériasutilizadas
nãoexceda50%dopreçodoproduto
àsaídadafábrica
23.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/19
DECISÃON?3/93DOCOMITÉMISTOCEE-NORUEGA
de9deSetembrode1993
quealteraoProtocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaos
métodosdecooperaçãoadministrativa
(94/106/CE)
OCOMITÉMISTO,
TendoemcontaoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaNoruega,
assinadoemBruxelasem14deMaiode1973,
Tendoemcontaoprotocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaos
métodosdecooperaçãoadministrativa ,aseguirdesignadopor«protocolon?3»,e,nomeada­
mente,oseuartigo28?,
Considerando quearegradeorigemconstantedalistadoanexoIIIdoprotocolon?3aplicável
aosbrinquedos,modelosreduzidosemodelossemelhantesparadivertimento ,animadosounão
equebra-cabeças (puzzles)dequalquertipo,daposiçãoSH9503,prevêquetodasasmatérias
utilizadasnofabricodessesprodutossejamclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
equeovalordetodasasmatériasutilizadasnãodevaexceder50%dopreçodoprodutoà
saídadafábrica;
Considerando queéconvenientealterararegradeorigemaplicávelaosbrinquedospara
construçãoemmatériaplástica,daposiçãoSH9503,afimdepermitirautilizaçãodematérias
domesmocódigodoprodutoatéaolimitede10%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
atéaolimitede50%emrelaçãoatodasasmatériasutilizadasjáprevistopelaregranasua
redacçãoactual,
DECIDE :
Artigo1.
Aposiçãoeasregrasaelarelativasconstantesdalistaanexaàpresentedecisãosubstituema
posiçãoeasregrascorrespondentes dalistaconstantesdoanexoIIIdoprotocolon?3ac
AcordoCEE-Noruega .
Artigo2"
Apresentedecisãoentraemvigornadatadasuaadopção.
Eaplicávelapartirde1deJaneirode1993.
FeitoemBruxelas,em9deSetembrode1993.
Pelocomitémisto
Opresidente
S.SMIDT

N?L52/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.94
ANEXO
Listadasoperaçõesoutransformações cujaaplicaçãoérequeridaemrelaçãoàsmatériasnãoorigináriasa
fimdequeoprodutofabricadopossaadquiriraqualidadedeprodutooriginário
PosiçãoSH DesignaçãodoprodutoOperaçãooutransformação aplicávelàs
matériasnãoorigináriasqueconferea
qualidadedeprodutooriginário
(D (2) (3)
9503 Outrosbrinquedos :modelosreduzidose
modelossemelhantesparadivertimento,
mesmoanimados;quebra-cabeças (puzz­
les)dequalquertipo:
—brinquedosparaconstrução,depiás-Fabricaçãonaqual:
tlCO —ovalordetodasasmatériasutilizadas
nãoexceda50%dopreçodoproduto
àsaídadafábrica
e
—dentrodolimiteacimaindicado,as
matériasclassificadasnamesmaposi­
çãodoprodutosópodemserutiliza­
dasatéaovalorde10%dopreçodo
produtoàsaídadafábrica
—outros Fabricaçãonaqual:
—todasasmatériasutilizadasdevem
classificar-senumaposiçãodiferente
dadoprodutoobtido
e
—ovalordetodasasmatériasutilizadas
nãoexceda50%dopreçodoproduto
àsaídadafábrica
23.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/21
DECISÃON?3/93DOCOMITÉMISTOCEE-SUECIA
de12deJulhode1993
quealteraoProtocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaos
métodosdecooperaçãoadministrativa
94/107/CE)
OCOMITÉMISTO,
TendoemcontaoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaSuécia,
assinadoemBruxelasem22deJulhode1972,
Tendoemcontaoprotocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaos
métodosdecooperaçãoadministrativa ,aseguirdesignadopor«protocolon?3»,e,nomeada­
mente,oseuartigo28?,
Considerando quearegradeorigemconstantedalistadoanexoIIIdoprotocolon?3aplicável
aosbrinquedos,modelosreduzidosemodelossemelhantesparadivertimento ,animadosounão
equebra-cabeças (puzzles)dequalquertipo,daposiçãoSH9503,prevêquetodasasmatérias
utilizadasnofabricodessesprodutossejamclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
equeovalordetodasasmatériasutilizadasnãodevaexceder50%dopreçodoprodutoà
saídadafábrica;
Considerando queéconvenientealterararegradeorigemaplicávelaosbrinquedospara
construçãoemmatériaplástica,daposiçãoSH9503,afimdepermitirautilizaçãodematérias
domesmocódigodoprodutoatéaolimitede10%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
atéaolimitede50%emrelaçãoatodasasmatériasutilizadasjáprevistopelaregranasua
redacçãoactual,
DECIDE :
Artigoí.
Aposiçãoeasregrasaelarelativasconstantesdalistaanexaàpresentedecisãosubstituema
posiçãoeasregrascorrespondentes dalistaconstantesdoanexoIIIdoprotocolon?3ao
AcordoCEE-Suécia .
Artigo2"
Apresentedecisãoentraemvigornadatadasuaadopção.
Eaplicávelapartirde1deJaneirode1993.
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1993.
Pelocomitémisto
Opresidente
S.SMIDT

N?L52/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.2.94
ANEXO
Listadasoperaçõesoutransformações cujaaplicaçãoérequeridaemrelaçãoàsmatériasnãoorigináriasa
fimdequeoprodutofabricadopossaadquiriraqualidadedeprodutooriginário
PosiçãoSH DesignaçãodoprodutoOperaçaooutransformação aplicávelàs
matériasnãoorigináriasqueconferea
qualidadedeprodutooriginário
(1) (2) (3)
9503 Outrosbrinquedos :modelosreduzidose
modelossemelhantesparadivertimento ,
mesmoanimados;quebra-cabeças (puzz­
les)dequalquertipo:
—brinquedosparaconstrução,depiás-Fabricaçãonaqual:
tlC° —ovalordetodasasmatériasutilizadas
nãoexceda50%dopreçodoproduto
àsaídadafábrica
e
—dentrodolimiteacimaindicado,as
matériasclassificadasnamesmaposi­
çãodoprodutosópodemserutiliza­
dasatéaovalorde10%dopreçodo
produtoàsaídadafábrica
—outros Fabricaçãonaqual:
—todasasmatériasutilizadasdevem
classificar-senumaposiçãodiferente
dadoprodutoobtido
e
—ovalordetodasasmatériasutilizadas
nãoexceda50%dopreçodoproduto
àsaídadafábrica
N?L52/11 23.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
DECISÃON?2/93DOCOMITÉMISTOCEE-SUIÇA
de28deAbrilde1993
quealteraoprotocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaos
métodosdecooperaçãoadministrativa
(94/102/CE)
OCOMITÉMISTO,
TendoemcontaoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaConfederação Suíça,
assinadoemBruxelasem22deJulhode1972,
Tendoemcontaoprotocolon1.'3relativoànoçãode«produtosoriginários»eaosmétodosde
cooperaçãoadministrativa ,adiantedesignado«protocolon'.'3»,e,nomeadamente ,oseu
artigo28'.',
Considerando queosrecursosinsuficientesemmatériasprimasnaComunidadeEconómica
EuropeiaenospaísesdaAssociaçãoEuropeiadeComércioLivre(AECL),bemcomoas
condiçõeseconómicasinternacionais docomérciodo«Mischmetall »daposiçãoSHex2805
requeremumaadaptaçãodasregrasdeorigemestabelecidasparaesteprodutonoprotocolo
n?3,
DECIDE :
Artigo1
Asposições,descriçõeseregrasrelativasaesseprodutoqueconstamdalistaanexaàpresente
decisãosubstituemasposições,descriçõeseregrascorrespondentes queconstamdalistado
anexoIIIdoprotocolon?3doAcordoCEE-Suíça.
Artigo2"
Apresentedecisãoéaplicávelapartirde1deJaneirode1993.
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1993.
PeloComitémisto
Opresidente
G.GIOLA

N?L52/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.94
ANEXO
Listadasoperaçõesdecomplementodefabricooudetransformação aaplicaramatériasnãoorigináriasa
fimdeoprodutotransformadopoderobterocarácterdeprodutooriginário
CódigoSH DesignaçãodasmercadoriasOperaçãodecomplemento defabricoou
detransformação aplicadaamatériasnão
originárias,queconferemocarácterde
produtooriginário
(1) (2) (3)
excapítulo28Produtosquímicosinorgânicos ;compos-Fabricoemquetodasasmatériasutiliza­
tosinorgânicosouorgânicosdemetaisdasdevemserclassificadasnumaposição
preciosos,deelementosradioactivos ,dediferentedadoproduto.Noentanto,
metaisdeterrasrarasoudeisótopos;podemserutilizadasmatériasdamesma
excluindoosprodutosdosn?sex2805,posiçãodadoprodutodesdequeoseu
ex2811,ex2833eex2840emrelaçãovalornãosejasuperiora20%dopreçoà
aosquaissãoaplicáveisasregrasaseguirsaídadafábricadoproduto
apresentadas
ex2805 «Mischmetall » Fabricoportratamentotérmicoouelec­
trolíticoemqueovalordetodasasmaté­
riasutilizadasnãodevesersuperiora
50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
23.2.94 N?L52/9 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
DECISÃON?2/93DOCOMITÉMISTOCEE-SUECIA
de29deAbrilde1993
quealteraoprotocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaos
métodosdecooperaçãoadministrativa
(94/101/CE)
OCOMITÉMISTO,
TendoemcontaoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaSuécia,
assinadoemBruxelasem22deJulhode1972,
Tendoemcontaoprotocolon?3relativoànoçãode«produtosoriginários»eaosmétodosde
cooperaçãoadministrativa ,adiantedesignado«protocolon?3»,e,nomeadamente ,oseu
artigo28'.',
Considerando queosrecursosinsuficientesemmatériasprimasnaComunidadeEconómica
EuropeiaenospaísesdaAssociaçãoEuropeiadeComércioLivre(AECL),bemcomoas
condiçõeseconómicasinternacionais docomérciodo«Mischmetall »daposiçãoSHex2805
requeremumaadaptaçãodasregrasdeorigemestabelecidasparaesteprodutonoprotocolo
n?3,
DECIDE :
Artigo1.
Asposições,descriçõeseregrasrelativasaesseprodutoqueconstamdalistaanexaàpresente
decisãosubstituemasposições,descriçõeseregrascorrespondentes queconstamdalistado
anexoIIIdoprotocolon?3doAcordoCEE-Suécia .
Artigo2o.
Apresentedecisãoéaplicávelapartirde1deJaneirode1993.
FeitoemBruxelas,em21deAbrilde1993.
PeloComitémisto
Opresidente
L.ANELL

N?L52/10 23.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
Listadasoperaçõesdecomplementodefabricooudetransformação aaplicaramatériasnãoorigináriasa
fimdeoprodutotransformadopoderobterocarácterdeprodutooriginário
CódigoSH DesignaçãodasmercadoriasOperaçãodecomplemento defabricoou
detransformação aplicadaamatériasnão
originárias,queconferemocarácterde
produtooriginário
(D (2) (3)
excapítulo28Produtosquímicosinorgânicos;compos-Fabricoemquetodasasmatériasutiliza­
tosinorgânicosouorgânicosdemetaisdasdevemserclassificadasnumaposição
preciosos,deelementosradioactivos ,dediferentedadoproduto.Noentanto,
metaisdeterrasrarasoudeisótopos;podemserutilizadasmatériasdamesma
excluindoosprodutosdosn?sex2805,posiçãodadoprodutodesdequeoseu
ex2811,ex2833eex2840emrelaçãovalornãosejasuperiora20%dopreçoà
aosquaissãoaplicáveisasregrasaseguirsaídadafábricadoproduto
apresentadas
ex280S «Mischmetall » Fabricoportratamentotérmicoouelec­
trolíticoemqueovalordetodasasmaté­
riasutilizadasnãodevesersuperiora
50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
DECISÃO Nº 2/94 DO COMITÉ DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA ACP-CE

de 25 de Novembro de 1994

que altera a Decisão nº 4/93 relativa à derrogação da definição da noção de «produtos originários» para ter em conta a situação especial da República das Seychelles no respeitante à sua produção de conservas de atum

(94/946/CE)

O COMITÉ DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA ACP-CE,

Tendo em conta a Quarta Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989, e, nomeadamente, os nºs 9 e 10 do artigo 31º do seu protocolo nº 1,

Tendo em conta a Decisão nº 4/93 do Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CE, de 17 de Dezembro de 1993, relativa à derrogação da definição da noção de produtos originários para ter em conta a situação especial da República das Seychelles no respeitante à sua produção de conservas de atum (1),

Considerando que o artigo 31º do protocolo nº 1 da convenção, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, prevê a possibilidade de o Comité de Cooperação Aduaneira proceder a um reexame das condições de aplicação das derrogações se se verificar uma alteração importante dos elementos de facto que fundamentaram a sua adopção;

Considerando que os Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) apresentaram um pedido do Governo da República das Seychelles com vista à alteração da Decisão nº 4/93 do Comité de Cooperação Aduaneira;

Considerando que a República das Seychelles baseia o seu pedido nas alterações verificadas a nível das oportunidades de mercado para as suas indústrias de transformação de atum, dado que surgiu um novo mercado para filetes de atum congelados destinados à indústria conserveira da Comunidade;

Considerando que a alteração solicitada se justifica por força das disposições em causa do protocolo nº 1,

DECIDE:

Artigo 1º

O artigo 1º da Decisão nº 4/93 passa a ter a seguinte redacção:

«Em derrogação das disposições especiais do anexo II do protocolo nº 1, as conservas de atum da posição ex 16.04 e os filetes de atum congelados da posição 03.04 da Pauta Aduaneira Comum, fabricados na República das Seychelles, são considerados como originários dos Estados ACP de acordo com as condições fixadas na presente decisão.»

Artigo 2º

O artigo 2º da Decisão nº 4/93 passa a ter a seguinte redacção:

«A derrogação prevista no artigo 1º diz respeito às conservas de atum da posição 16.04 e aos filetes de atum congelados da posição 03.04 da Pauta Aduaneira Comum, fabricados e exportados pela República das Seychelles para a Comunidade entre 1 de Maio de 1993 e 30 de Abril de 1998, relativamente a uma quantidade anual global de 1 800 toneladas.»

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1994.

Pelo Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CE

Os Presidentes

P. WILMOTT

L.-L. CUMBERBATCH

(1) JO nº L 12 de 15. 1. 1994, p. 39.