Troca de cartas

entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia respeitante à suspensão do Título II relativo às disposições sobre comércio e matérias conexas do acordo de cooperação

A. Carta da Comunidade

Bruxelas, 20 de Novembro de 2000

Ex.mo Senhor,

Tendo em conta o sistema de preferências comerciais autónomas melhoradas aprovado pelo Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia, que altera o Regulamento (CE) n.o 2820/98 e que revoga os Regulamentos (CE) n.os 1763/1999 e 6/2000, a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia acordaram em proceder à suspensão da aplicação das disposições do Título II relativo às disposições sobre comércio e matérias conexas, incluindo os correspondentes anexos, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia, assinado mediante Troca de Cartas em 29 de Abril de 1997.

O Regulamento (CE) n.o 2007/2000, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2563/2000, irá assim regular, a partir da data da aplicação deste último regulamento, o regime comercial entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia; o Título II relativo às disposições sobre comércio e matérias conexas, incluindo os correspondentes anexos, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslávia da Macedónia, deixará de se aplicar à antiga República Jugoslava da Macedónia na mesma data.

A suspensão do Título II e de todas as disposições sobre matérias conexas do Acordo de Cooperação cessa no momento em que o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 deixar de ser aplicável à antiga República Jugoslava da Macedónia.

Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de V. Ex.a sobre o que precede.

Queira aceitar, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

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B. Carta da antiga República Jugoslava da Macedónia

Skopje, 22 de Novembro de 2000

Ex.mo(s) Senhores,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa(s), que acompanha a presente carta, respeitante à suspensão das disposições do Título II relativo às disposições sobre comércio e matérias conexas, incluindo os correspondentes anexos, do Acordo de Cooperação entre a República da Macedónia e a Comunidade Europeia, assinado mediante Troca de Cartas em 29 de Abril de 1997.

A República da Macedónia tem a honra de confirmar o seu acordo quanto ao teor da carta de V. Ex.a(s).

A Troca de Cartas deve ser considerada como a confirmação do Acordo.

Declaro, contudo, que a República da Macedónia não aceita a denominação que, para referir o meu país, é utilizada nos documentos acima mencionados, atendendo a que o seu nome constitucional é República da Macedónia.

Pelo Governo da República da Macedónia

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C. Carta da Comunidade

Bruxelas, 5 de Dezembro de 2000

Ex.mo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Ex.a datada de 22 de Novembro de 2000.

A União Europeia regista que está concluída a Troca de Cartas entre o Presidente do Conselho da União Europeia e o Primeiro Ministro do Governo do país de V. Ex.a respeitante à suspensão do Título II relativo às disposições sobre comércio e matérias conexas, incluindo os correspondentes anexos, do Acordo de Cooperação assinado em 29 de Abril de 1997 mediante Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o país de V. Ex.a.

Tal não poderá ser interpretado como a aceitação ou o reconhecimento por parte da União Europeia, sob qualquer forma ou teor, de outra denominação que não a de "antiga República Jugoslava da Macedónia".

Queira aceitar, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

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