DECISÃ O DO COMITÉ MISTO DO EEE 
N.o 56/2015 
de 20 de março de 2015 
que altera o anex o II (Regulament ação técnica, nor mas, ensaios e certificação) do Acordo EEE 
[2016/739] 
O COMITÉ MISTO DO EEE, 
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o 
artigo 98.o, 
Considerando o seguinte: 
(1)  O Regulamento Deleg ado (UE) n.o 1291/2014 da Comissão, de 16 de julho de 2014, relativ o às condições de 
classificaçã o, sem ensaio prévio, dos painéis à base de madeira em conf ormidade com a norma EN 13986 e dos 
painéis e revestiment os de madeira maciça em conf ormidade com a norma EN 14915 no que diz respeit o à sua 
capacidade de proteção contra o fogo quando utilizados para revestimentos de paredes e tetos (1), deve ser 
incor porado no Acordo EEE. 
(2)  O Regulament o Delegad o (UE) n.o 1292/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, relativ o às condições para a 
classificaçã o, sem a realização de ensaios, de certos paviment os em madeira não revestidos, em conf ormidade 
com a norma EN 14342, no que diz respeit o à sua reação ao fogo (2), deve ser incor porado no Acordo EEE. 
(3)  O Regulamento Deleg ado (UE) n.o 1293/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, relativ o às condições de 
classificaçã o, sem necessidade de ensaios, perf is e redes metálicas para revestimentos interi ores abrangidos pela 
norma harmonizada EN 13658-1, perf is e redes metálicas para revestimentos exteriore s abrangidos pela norma 
harmonizada EN 13658-2 e cantonei ras e perf is metálicos abrangidos pela norma harmonizada EN 14353, no 
que diz respeit o à sua reação ao fogo (3), deve ser incor porado no Acordo EEE. 
(4)  O anex o II do Acordo EEE deve, por conseguint e, ser alterado em conf ormidade, 
ADOTOU A PRESENTE DECISÃ O: 
Artigo 1.o 
No anex o II, capítulo XXI, do Acordo EEE, a seguir ao pont o 2q (Regulamento de Execução (UE) n.o 1062/2013 da 
Comissão) são inser idos os seguintes pontos: 
«2r.  32014 R 1291: Regulament o Delegado (UE) n.o 1291/2014 da Comissão, de 16 de julho de 2014, relativo às 
condições de classif icação, sem ensaio prévio, dos painéis à base de madeira em conf ormidade com a norma 
EN 13986 e dos painéis e revestimentos de madeira maciça em conf ormidade com a norma EN 14915 no que 
diz respeit o à sua capacidade de prot eção contra o fogo quando utilizados para revestimentos de paredes e tetos 
(JO L 349 de 5.12.2014, p. 25). 
2s.  32014 R 1292: Regulament o Delegado (UE) n.o 1292/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, relativo às 
condições para a classificaçã o, sem a realização de ensaios, de certos paviment os em madeira não revestidos, 
em conf ormidade com a norma EN 14342, no que diz respeito à sua reação ao fogo (JO L 349 de 5.12.2014, 
p. 27). 
2t.  32014 R 1293: Regulament o Delegado (UE) n.o 1293/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, relativo às 
condições de classificaçã o, sem necessidade de ensaios, perfis e redes metálicas para revestimentos interiores 
abrangidos pela norma harmonizada EN 13658-1, perf is e redes metálicas para revestimentos exterio res 
abrangidos pela norma harmonizada EN 13658-2 e cant oneiras e perf is metálicos abrangidos pela norma 
harmonizada EN 14353, no que diz respeito à sua reação ao fogo (JO L 349 de 5.12.2014, p. 29).». 19.5.2016 L 129/39 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)JO L 349 de 5.12.2014, p. 25. 
(2)JO L 349 de 5.12.2014, p. 27. 
(3)JO L 349 de 5.12.2014, p. 29. 
Artigo 2.o 
Fazem fé os textos dos Regulamentos Delegad os (UE) n.o 1291/2014, (UE) n.o 1292/2014 e (UE) n.o 1293/2014 nas 
línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. 
Artigo 3.o 
A present e decisão entra em vigor em 21 de março de 2015, desde que tenham sido efetuadas toda s as notificações 
previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*). 
Artigo 4.o 
A present e decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Ofic ial da União Europeia. 
Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2015. 
Pelo Comité Misto do EEE 
O Presid ente 
Gianluca GRIPP A  19.5.2016 L 129/40 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(*)Não foram indicados requisit os constitucionais.