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Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 64/1999

de 28 de Maio de 1999

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 18/1999, do Comité Misto do EEE, de 26 de Fevereiro de 1999(1).

(2) A vigésima terceira directiva da Comissão (Directiva 98/62/CE), de 3 de Setembro de 1998, que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No ponto 1 (Directiva 76/768/CEE do Conselho) do capítulo XVI do anexo II do acordo é aditado o travessão seguinte:

"- 398 L 0062: Directiva 98/62/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 1998 (JO L 253 de 15.9.1998, p. 20).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 98/62/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 29 de Maio de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. Barbaso

(1) JO L 148 de 22.6.2000, p. 43.

(2) JO L 253 de 15.9.1998, p. 20.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 50/1999

de 30 de Abril de 1999

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 31/1999 do Comité Misto do EEE, de 26 de Março de 1999(1).

(2) A Directiva 96/28/CE da Comissão, de 10 de Maio de 1996, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/116/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos adubos(2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No ponto 1 (Directiva 76/116/CEE do Conselho) do capítulo XIV do anexo II do acordo o travessão seguinte:

"- 396 L 0028: Directiva 96/28/CE da Comissão, de 10 de Maio de 1996 (JO L 140 de 13.6.1996, p. 30).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 96/28/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. Barbaso

(1) JO L 266 de 19.10.2000.

(2) JO L 140 de 13.6.1996, p. 30.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 63/1999

de 28 de Maio de 1999

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 51/1999 do Comité Misto do EEE, de 30 de Abril de 1999(1).

(2) A Directiva 98/47/CE da Comissão, de 25 de Junho de 1998, que inclui uma substância activa (azoxistrobina) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado fitossanitário(2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho) do capítulo XV do anexo II do acordo é aditado o travessão seguinte:

"- 398 L 0047: Directiva 98/47/CE da Comissão, de 25 de Junho de 1998 (JO L 191 de 7.7.1998, p. 50).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 98/47/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 29 de Maio de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. Barbaso

(1) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.

(2) JO L 191 de 7.7.1998, p. 50.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 67/1999

de 28 de Maio de 1999

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 90/98 do Comité Misto do EEE, de 25 de Setembro de 1998(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 2140/98 da Comissão, de 6 de Outubro de 1998, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1014/90, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas(2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo II do acordo, ao ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 1014/90 da Comissão] do capítulo XXVII, é aditado o seguinte travessão:

"- 398 R 2140: Regulamento (CE) n.o 2140/98 da Comissão, de 6 de Outubro de 1998 (JO L 270 de 7.10.1998, p. 9).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 2140/98, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguistícas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 29 de Maio de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade como n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. Barbaso

(1) JO L 189 de 22.7.1999, p. 63.

(2) JO L 270 de 7.10.1998, p. 9.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 46/1999

de 30 de Abril 1999

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 28/1999, do Comité Misto do EEE, de 26 de Março de 1999(1)

(2) A Directiva 98/38/CE da Comissão, de 3 de Junho de 1998, que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/151/CEE do Conselho relativa a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(2), deve ser incorporada no acordo,

(3) A Directiva 98/39/CE da Comissão, de 5 de Junho de 1998, que adapta ao progresso técnico a Directiva 75/321/CEE do Conselho relativa ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(3), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

(1) No ponto 2 (Directiva 74/151/CEE do Conselho) do capítulo II do anexo II do acordo é aditado o travessão seguinte:

"- 398 L 0038: Directiva 98/38/CE da Comissão, de 3 de Junho de 1998 (JO L 170 de 16.6.1998, p. 13).".

(2) No ponto 1 (Directiva 74/150/CEE do Conselho) do capítulo II do anexo II do acordo é aditado o travessão seguinte:

"- 398 L 0038: Directiva 98/38/CE da Comissão, de 3 de Junho de 1998 (JO L 170 de 16.6.1998, p. 13).".

Artigo 2.o

(1) No ponto 6 (Directiva 75/321/CEE do Conselho) do capítulo II do anexo II do acordo é aditado o travessão seguinte:

"- 398 L 0039: Directiva 98/39/CE da Comissão, de 5 de Junho de 1998 (JO L 170 de 16.6.1998, p. 15).".

(2) No ponto 1 (Directiva 74/150/CEE do Conselho) do capítulo II do anexo II do acordo é aditado o travessão seguinte:

"- 398 L 0039: Directiva 98/39/CE da Comissão, de 5 de Junho de 1998 (JO L 170 de 16.6.1998, p. 15).".

Artigo 3.o

Fazem fé os textos das Directivas 98/38/CE e 98/39/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notficações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. Barbaso

(1) JO L 266 de 19.10.2000.

(2) JO L 170 de 16.6.1998, p. 13.

(3) JO L 170 de 16.6.1998, p. 15.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 57/1999

de 30 de Abril 1999

que altera o anexo XVIII (saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XVIII do acordo foi alterado pela Decisão n.o 43/1999 do Comité Misto do EEE, de 26 de Março de 1999(1).

(2) A Directiva 98/50/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998, que altera a Directiva 77/187/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos ou de partes de empresas(2), deve ser incorporada no acordo.

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XVIII do acordo, antes das adaptações, é aditado ao ponto 23 (Directiva 77/187/CEE do Conselho) o seguinte texto:

", com alterações que lhe foram introduzidas por:

- 398 L 0050: Directiva 98/50/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998 (JO L 201 de 17.7.1998, p. 88).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 98/50/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. Barbaso

(1) JO L 266 de 19.10.2000.

(2) JO L 201 de 17.7.1998, p. 88.
L 284/12 PT 9.11.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
DECISA˜ODOCOMITE ´MISTODOEEE
n.o53/1999
de30deAbrilde1999
quealteraoanexoIX(serviçosfinanceiros)doAcordoEEE
O COMITE ´MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Econo ´mico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o
referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
(1) O anexo IX do acordo foi alterado pela Decisa ˜on .o110/98 do Comité Misto do EEE, de 1 de
Dezembro de 1998(1):
(2) A Directiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa ao
cara´cter definitivo de liquidaça ˜o nos sistemas de pagamentos e de liquidaça ˜o de valores
mobilia ´rios(2) deve ser incorporada no acordo,
DECIDE:
Artigo 1.o
No anexo IX do acordo, a seguir ao ponto 16a (Directiva 97/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho)
é aditado o seguinte ponto:
«16b.398L 0026 : Directiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de
1998, relativa ao cara ´cter definitivo de liquidaça ˜o nos sistemas de pagamentos e de liquidaça ˜o
de valores mobilia ´rios (JO L 166 de 11.6.1998, p. 45).».
Artigo 2.o
Fazem fé os textos da Directiva 98/26/CE, redigidos nas lı ´nguas islandesa e norueguesa, que acompanham
as respectivas verso ˜es linguı ´sticas da presente decisa ˜o.
Artigo 3.o
A presente decisa ˜o entra em vigor em 1 de Maio de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité
Misto do EEE todas as notificaço ˜es, em confomidade com o n.o1 do artigo 103.odo acordo.
Artigo 4.o
A presente decisa ˜o sera ´publicada na secça ˜o EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
Feito em Bruxelas, em 30 de Abril 1999.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
F. BARBASO
(1) JO L 277 de 28.10.1999, p. 46.
(2) JO L 166 de 11.6.1998, p. 45.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 58/1999

de 30 de Abril de 1999

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 44/1999 do Comité Misto do EEE, de 26 de Março de 1999(1).

(2) A Decisão 98/634/CE da Comissão, de 2 de Outubro de 1998, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de dormir(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 2el (Decisão 96/703/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção:

"2em. 398 D 0634: Directiva 98/634/CE da Comissão, de 2 de Outubro de 1998, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de dormir (JO L 302 de 12.11.1998, p. 31).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 98/634/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. Barbaso

(1) JO L 266 de 19.10.2000.

(2) JO L 302 de 12.11.1998, p. 31.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 98/1999

de 16 de Julho de 1999

que altera o anexo IX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 88/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).

(2) A Decisão 1999/10/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1998, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do acordo, o texto do ponto 2eh (Decisão 96/13/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção: "399 D 0010: Decisão 1999/10/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1998, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes (JO L 5 de 9.1.1999, p. 77).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 1999/10/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 17 de Julho de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) Ver página 49 do presente Jornal Oficial.

(2) JO L 5 de 9.1.1999, p. 77.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 95/1999

de 16 de Julho de 1999

que altera o anexo IX (serviços financeiros) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo IX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 53/1999 do Comité Misto do EEE, de 30 de Abril de 1999(1).

(2) A Directiva 98/78/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, relativa à fiscalização complementar das empresas de seguros que fazem parte de um grupo segurador(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo IX do acordo, a seguir ao ponto 12b (Directiva 91/674/CEE do Conselho) é aditado o seguinte ponto: "12c. 398 L 0078: Directiva 98/78/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, relativa à fiscalização complementar das empresas de seguros que fazem parte de um grupo segurador (JO L 330 de 5.12.1998, p. 1).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 98/78/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 17 de Julho de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 284 de 9.11.2000.

(2) JO L 330 de 5.12.1998, p. 1.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 91/1999

de 16 de Julho de 1999

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 77/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).

(2) A Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho(2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo I do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 3 (Directiva 70/220/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 398 L 0069: Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998 (JO L 350 de 28.12.1998, p. 1).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 98/69/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 17 de Julho de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) Ver página 29 do presente Jornal Oficial.

(2) JO L 350 de 28.12.1998, p. 1.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 71/1999

de 2 de Junho de 1999

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, os seus artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Protocolo n.o 31 do acordo foi alterado pela Decisão n.o 27/1999 do Comité Misto do EEE, de 26 de Fevereiro de 1999(1).

(2) É conveniente alargar a cooperação entre as partes contratantes no acordo de modo a incluir um programa de acção comunitária no âmbito da protecção civil em conformidade com a Decisão 98/22/CE do Conselho(2).

(3) Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do acordo deve ser alterado para que esta cooperação alargada possa ser efectiva desde 1 de Janeiro de 1998,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao artigo 10.o do Protocolo n.o 31 do acordo é aditado o seguinte:

"5. A partir de 1 de Janeiro de 1998, os Estados da EFTA participarão no programa de acção comunitária referido no n.o 8.

6. Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 82.o do acordo, os Estados da EFTA contribuirão financeiramente para o programa de acção comunitária referido no n.o 8.

7. Os Estados da EFTA participarão plenamente no comité comunitário que assiste a Comissão das Comunidades Europeias na gestão, desenvolvimento e execução do programa de acção comunitária referido no n.o 8.

8. O acto comunitário seguinte, bem como quaisquer actos que dele resultem, é objecto do presente artigo:

- 398 D 0022: Decisão 98/22/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que institui um programa de acção comunitária do domínio protecção civil (JO L 8 de 14.1.1998, p. 20).".

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 3 de Junho de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. Barbaso

(1) JO L 148 de 22.6.2000, p. 54.

(2) JO L 8 de 14.1.1998, p. 20.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 75/1999

de 28 de Maio de 1999

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 49/1999, do Comité Misto do EEE de 30 de Abril de 1999(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 649/98 da Comissão, de 23 de Março de 1998, que altera o anexo do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho(2) (que estabelece procedimentos comunitários de autorização e fiscalização de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos) deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XIII do anexo II do acordo é aditado ao ponto 15g [Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho] o seguinte texto:

", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 398 R 0649: Regulamento (CE) n.o 649/98 da Comissão, de 23 de Março de 1998 (JO L 88 de 24.3.1998, p. 7).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 649/98, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 29 de Maio de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. Barbaso

(1) Ver página 6 do presente Jornal Oficial.

(2) JO L 88 de 24.3.1998, p. 7.