Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre os prisioneiros políticos ucranianos na Rússia, nomeadamente o caso de Oleg Sentsov

(2018/C 343/05)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

— Tendo em conta as anteriores resoluções do Parlamento Europeu sobre a Rússia, nomeadamente a sua Resolução, de 14 de junho de 2018, sobre a Rússia, nomeadamente o caso do prisioneiro político ucraniano Oleg Sentsov, e a sua Resolução, de 16 de março de 2017, sobre os prisioneiros ucranianos na Rússia e a situação na Crimeia,

— Tendo em conta a declaração, de 25 de maio de 2018, da porta-voz do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) sobre os casos de vários prisioneiros detidos na Crimeia e em Sebastopol ou originários destes territórios anexados ilegalmente,

— Tendo em conta a troca de pontos de vista sobre a Rússia no Conselho «Assuntos Externos» de 16 de abril de 2018,

— Tendo em conta o artigo 5.o da Declaração Universal dos Direitos do Homem e o artigo 7.o do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, instrumentos nos quais a Federação da Rússia é parte e que estipulam que ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes,

— Tendo em conta a Convenção de Genebra relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra,

A. Considerando que existem atualmente mais de 70 prisioneiros políticos na Rússia e na Crimeia ocupada;

B. Considerando que o cineasta ucraniano Oleg Sentsov, que se opôs à anexação ilegal da península da Crimeia pela Rússia, foi detido em maio de 2014 no contexto de alegadas atividades levadas a cabo na Crimeia; que foi tratado como cidadão russo, apesar de possuir nacionalidade ucraniana;

C. Considerando que os defensores dos direitos humanos e os intervenientes da sociedade civil, em particular os tártaros da Crimeia, têm sido alvo de ameaças, intimidação e detenções;

D. Considerando que muitos prisioneiros e detidos têm sido sujeitos a condições de detenção duras e desumanas nas prisões, com riscos físicos e psíquicos para a sua saúde; que alguns prisioneiros necessitam de assistência e cuidados médicos urgentes;

1. Solicita às autoridades russas que libertem, imediata e incondicionalmente, Oleg Sentsov, bem como todos os outros cidadãos ucranianos ilegalmente detidos na Rússia e na península da Crimeia; recorda que existem atualmente mais de 70 (1) prisioneiros políticos ucranianos na Rússia e na Crimeia ocupada;

2. Lamenta o facto de outro condenado no mesmo processo, Oleksandr Kolchenko, ter sido sentenciado a uma pena de dez anos de prisão;

3. Observa que outro cidadão ucraniano detido ilegalmente, Volodymyr Balukh, está em greve de fome desde 19 de março;

4. Manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de muitos dos prisioneiros políticos ucranianos, incluindo Mykola Karpiyuk, Volodymyr Prisich, Oleksiy Chyrniy e Yevhen Panov, terem sido gravemente torturados;

5. Realça que o tratamento de todos os prisioneiros deve respeitar as normas internacionais e que todos os detidos devem ter acesso a aconselhamento jurídico, às suas famílias, aos seus representantes diplomáticos e a cuidados médicos;

6. Salienta que as autoridades russas, na sua qualidade de potência ocupante de facto que controla efetivamente a Crimeia, têm a plena responsabilidade de proteger os cidadãos da Crimeia contra medidas judiciais ou administrativas arbitrárias e que, nessa mesma qualidade, têm a obrigação, em virtude do direito internacional humanitário, de garantir a proteção dos direitos humanos na península;

7. Condena as violações do direito internacional cometidas pela Rússia na Crimeia ocupada, incluindo a aplicação da legislação russa e a forte militarização da península da Crimeia, que constituem uma ameaça para a segurança regional, bem como as violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos na Crimeia que visam, em particular, as pessoas de etnia ucraniana e os tártaros da Crimeia;

8. Exorta a Rússia a garantir um acesso incondicional e sem entraves aos observadores internacionais em matéria de direitos humanos e às missões de observação; insta as organizações internacionais, tais como as Nações Unidas, o Conselho da Europa e a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, a acompanhar mais atentamente a situação em matéria de direitos humanos na Crimeia e a tomar as medidas adequadas;

9. Insta o Conselho e os Estados-Membros da UE a manter-se firmes e unidos na manutenção das sanções acordadas contra a Rússia e a prorrogar estas sanções, bem como a ponderar medidas específicas contra as pessoas responsáveis pela detenção e pelo julgamento de prisioneiros políticos;

10. Sublinha a importância do acompanhamento, pela delegação da União Europeia junto da Rússia e pelas embaixadas dos Estados-Membros da UE, dos julgamentos dos defensores dos direitos humanos;

11. Reitera o seu apelo endereçado à vice-presidente/alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, bem como ao Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE), no sentido de garantirem que todos os casos de pessoas perseguidas por razões políticas sejam debatidos nas reuniões sobre direitos humanos entre a UE e a Rússia, quando estas forem retomadas, de solicitarem formalmente aos representantes russos nessas reuniões que se pronunciem sobre cada caso e de prestarem informações ao Parlamento sobre as interações com as autoridades russas;

12. Insta a UE a emitir uma declaração em que condene as violações dos direitos humanos na Rússia e as tentativas de as encobrir através da realização do Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA;

13. Encarrega os seus presidentes de transmitir a presente resolução à vice-presidente da Comissão/alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Parceria Oriental, ao Conselho da Europa e à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, e ao presidente, ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia.

(1) A lista, não exaustiva, inclui: Teimur Abdullaiev, Uzeir Abdullaiev, Taliat Abdurakhmanov, Rustem Abiltarov, Zevri Abseitov, Muslim Aliiev, Refat Alimov, Kiazim Ametov, Ernes Ametov, Ali Asanov, Marlen Asanov, Volodymyr Balukh, Ali Bariev, Enver Bekirov, Memet Belialov, Oleksii Bessarabov, Rustem Vaitov, Resul Velilyaev, Valentyn Vygovskii, Pavlo Hryb, Mykola Dadeu, Konstatin Davydenko, Bekir Dehermendzhi, Mustafa Dehermendzhi, Emil Dzhemadenov, Arsen Dzhepparov, Dmitrii Dolgopolov, Volodymyr Dudka, Andriy Zakhtei, Ruslan Zeitullaiev, Server Zekiriaiev, Timur Ibragimov, Rustem Ismailov, Yevgenii Karakashev, Mykola Karpiuk, Stanislav Klykh, Andriy Kolomiiets, Oleksandr Kolchenko, Oleksandr Kostenko, Emir-Usein Kuku, Hennadii Limeshko, Serhii Litvinov, Enver Mamutov, Nariman Memedeminov, Remzi Memetov, Emil Minasov, Igor Movenko, Seiran Muradosilov, Seiran Mustafaiev, Server Mustafaiev, Yevhen Panov, Nuri Primov, Volodymyr Prisich, Ismail Ramazanov, Fevzi Sagandzhi, Ferat Saifullaiev, Aider Saledinov, Seiran Saliiev, Enver Seitosmanov, Oleg Sentsov, Oleksii Sizonovich, Vadym Siruk, Edem Smailov, Oleksandr Steshenko, Oleksii Stohniy, Renat Suleimanov, Anna Sukhonosova, Roman Sushchenko, Roman Temovsky, Ruslan Ametov, Asan Chapukh, Oleksii Chimii, Hlib Shablii, Mykola Shiptur, Dmytro Shtyblikov, Oleksandr Shumkov, Viktor Shur.