ANEXO I

CONVENÇÃO RELATIVA À IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

PREÂMBULO

AS PARTES CONTRATANTES na presente convenção, elaborada sob os auspícios do Conselho de Cooperação Aduaneira,

VERIFICANDO que a actual situação de multiplicação e dispersão das convenções aduaneiras internacionais de importação temporária não é satisfatória,

CONSIDERANDO que esta situação poderia ainda agravar-se no futuro, quando novos casos de importação temporária tiverem de ser objecto de uma regulamentação internacional,

TENDO EM CONTA o desejo manifestado pelos representantes do comércio e de outros meios interessados, que pretendem ver facilitado o cumprimento das formalidades de importação temporária,

CONSIDERANDO que a simplificação e a harmonização dos regimes aduaneiros e, em especial, a adopção de um instrumento internacional único que integre todas as convenções existentes em matéria de importação temporária podem facilitar aos utilizadores o acesso às disposições internacionais em vigor em matéria de importação temporária, contribuindo de modo eficaz para o desenvolvimento do comércio internacional e de outras formas de trocas internacionais,

CONVENCIDAS de que um instrumento internacional que proponha disposições uniformes em matéria de importação temporária pode introduzir vantagens substanciais nas trocas comerciais internacionais e assegurar um elevado grau de simplificação e de harmonização dos regimes aduaneiros que constitui um dos objectivos essenciais do Conselho de Cooperação Aduaneira,

DECIDIDAS a facilitar a importação temporária através da simplificação e da harmonização dos procedimentos, tendo em vista objectivos de ordem económica, humanitária, cultural, social ou turística,

CONSIDERANDO que a adopção de modelos normalizados de títulos de importação temporária, enquanto documentos aduaneiros internacionais acompanhados de uma garantia internacional, contribui para facilitar o procedimento de importação temporária quando são exigidos um documento aduaneiro e uma garantia,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Definições

Artigo 1<?aaOà>o

Para efeitos da presente convenção, entende-se por:

a) Importação temporária:

o regime aduaneiro que permite receber num território aduaneiro, com suspensão dos direitos e encargos de importação e sem aplicação das proibições ou restrições de importação de carácter económico, certas mercadorias (incluindo os meios de transporte) importadas com um objectivo específico e destinadas a ser reexportadas, num determinado prazo, sem terem sido objecto de qualquer alteração, com excepção da depreciação normal resultante da sua utilização;

b) Direitos e encargos de importação:

os direitos aduaneiros e quaisquer outros direitos, encargos e taxas ou imposições diversas cobrados aquando da importação das mercadorias (incluindo os meios de transporte) ou em relação com a mesma, com exclusão das taxas e imposições cujo montante se limita ao custo aproximado dos serviços prestados;

c) Garantia:

tudo que assegura, a contento da alfândega, o cumprimento de uma obrigação para com ela. A garantia diz-se global quando assegura o cumprimento de obrigações resultantes de várias operações;

d) Título de importação temporária:

o documento aduaneiro internacional com valor de declaração aduaneira, que permite identificar as mercadorias (incluindo os meios de transporte) e contém uma garantia válida a nível internacional destinada a cobrir os direitos e encargos de importação;

e) União aduaneira ou económica

uma união constituída e composta por membros, tal como referidos no n<?aaOà>o 1 do artigo 24<?aaOà>o da presente convenção, que seja competente para adoptar a sua própria legislação, que é obrigatória para os seus membros nas matérias abrangidas pela presente convenção, e para decidir, em conformidade com os seus procedimentos internos, assinar, ratificar ou aderir à presente convenção;

f) Pessoa:

qualquer pessoa singular ou colectiva, a menos que outra coisa resulte do contexto;

g) Conselho:

a organização instituída pela Convenção que cria um Conselho de Cooperação Aduaneira, Bruxelas, 15 de Dezembro de 1950;

h) Ratificação

a ratificação propriamente dita, a aceitação ou a aprovação.

CAPÍTULO II

Âmbito da aplicação da convenção

Artigo 2<?aaOà>o

1. Cada parte contratante compromete-se a conceder a importação temporária, nas condições previstas na presente convenção, às mercadorias (incluindo os meios de transporte) especificadas nos anexos da presente convenção.

2. Sem prejuízo das disposições do anexo E, a importação temporária é concedida com suspensão total dos direitos e encargos de importação e sem aplicação de proibições ou restrições de importação de carácter económico.

Estrutura dos anexos

Artigo 3<?aaOà>o

Cada anexo da presente convenção é, em princípio, constituído por:

a) Definições dos principais termos aduaneiros utilizados nesse anexo;

b) Disposições específicas aplicáveis às mercadorias (incluindo os meios de transporte) que são objecto do anexo.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

Documento e garantia

Artigo 4<?aaOà>o

1. Salvo disposição em contrário de qualquer anexo, cada parte contratante tem o direito de subordinar a importação temporária das mercadorias (incluindo os meios de transporte) à apresentação de um documento aduaneiro e à constituição de uma garantia.

2. Sempre que, em aplicação do disposto no n<?aaOà>o 1, seja exigida uma garantia, as pessoas que efectuam habitualmente operações de importação temporária podem ser autorizadas a constituir uma garantia global.

3. Salvo disposição em contrário prevista num anexo, o montante da garantia não excederá o montante dos direitos e encargos de importação cuja cobrança é suspensa.

4. No caso de mercadorias (incluindo os meios de transporte) sujeitas a proibições ou restrições de importação resultantes de legislações e regulamentações nacionais, pode ser exigida uma garantia complementar, nas condições definidas pela legislação nacional.

Títulos de importação temporária

Artigo 5<?aaOà>o

Sem prejuízo das operações de importação temporária previstas no anexo E, cada parte contratante aceitará, em substituição dos seus documentos aduaneiros nacionais e em garantia dos montantes referidos no artigo 8<?aaOà>o do anexo A, qualquer título de importação temporária válido para o seu território, emitido e utilizado nas condições definidas no referido anexo relativamente às mercadorias (incluindo os meios de transporte) importadas temporariamente de acordo com outros anexos da presente convenção, por ela aceites.

Identificação

Artigo 6<?aaOà>o

Cada parte contratante pode subordinar a importação temporária das mercadorias (incluindo os meios de transporte) à condição de que estas sejam susceptíveis de serem identificadas no apuramento da importação temporária.

Prazo de reexportação

Artigo 7<?aaOà>o

1. As mercadorias (incluindo os meios de transporte) sujeitas ao regime de importação temporária deverão ser reexportadas num determinado período considerado suficiente para que o objectivo da importação temporária seja atingido. Esse prazo é fixado separadamente em cada anexo.

2. As autoridades aduaneiras podem quer conceder um prazo mais longo que o previsto em cada anexo quer prorrogar o prazo inicial.

3. Quando as mercadorias (incluindo os meios de transporte) sujeitas ao regime de importação temporária não puderem ser reexportadas em consequência de uma apreensão e se essa apreensão não tiver sido efectuada a pedido de particulares, a obrigação de reexportação é suspensa durante o período da apreensão.

Transferência da importação temporária

Artigo 8<?aaOà>o

Cada parte contratante pode, mediante pedido, autorizar a transferência do benefício do regime de importação temporária para qualquer outra pessoa, desde que esta:

a) Satisfaça as condições previstas na presente convenção, e

b) Aceite as obrigações do beneficiário inicial da importação temporária.

Apuramento da importação temporária

Artigo 9<?aaOà>o

O apuramento normal da importação temporária é efectuado através da reexportação das mercadorias (incluindo os meios de transporte) sujeitas ao regime de importação temporária.

Artigo 10<?aaOà>o

As mercadorias (incluindo os meios de transporte) sujeitas ao regime de importação temporária podem ser reexportadas em uma ou mais remessas.

Artigo 11<?aaOà>o

As mercadorias (incluindo os meios de transporte) sujeitas ao regime de importação temporária podem ser reexportadas por uma estância aduaneira diferente da estância de importação.

Outros casos possíveis de apuramento

Artigo 12<?aaOà>o

O apuramento da importação temporária pode ser efectuado, com o acordo das autoridades competentes, colocando as mercadorias (incluindo os meios de transporte) em portos francos ou em zonas francas, em entreposto aduaneiro ou sob o regime de trânsito aduaneiro, tendo em vista a sua posterior exportação, ou qualquer outro destino autorizado.

Artigo 13<?aaOà>o

O apuramento da importação temporária pode ser efectuado através da introdução no consumo, sempre que as circunstâncias o justifiquem e a legislação nacional o autorize, sob reserva de que satisfaça as condições e formalidades aplicáveis nesse caso.

Artigo 14<?aaOà>o

1. O apuramento da importação temporária pode ser efectuado se as mercadorias (incluindo os meios de transporte), que foram gravemente danificadas em consequência de acidente ou de caso de força maior, forem de acordo com a decisão das autoridades aduaneiras:

a) Sujeitas aos direitos e encargos de importação devidos à data em que foram apresentadas danificadas à alfândega para efeitos do apuramento da importação temporária;

b) Abandonadas, livres de quaisquer despesas, às autoridades competentes do território de importação temporária, sendo neste caso o beneficiário da importação temporária exonerado do pagamento dos direitos e encargos de importação; ou

c) Destruídas, sob controlo oficial, a cargo dos interessados, sendo os resíduos e as partes recuperadas sujeitos, caso sejam introduzidos no consumo, aos direitos e encargos de importação devidos à data e de acordo com o estado em que forem apresentados à alfândega após o acidente ou a ocorrência do caso de força maior.

2. O apuramento da importação temporária pode igualmente ser efectuado se, a pedido do interessado e de acordo com a decisão das autoridades aduaneiras, as mercadorias (incluindo os meios de transporte) receberem um dos destinos previstos nas alíneas b) ou c) do n<?aaOà>o 1.

3. O apuramento da importação temporária pode igualmente ser efectuado a pedido do interessado, se este justificar, a contento das autoridades aduaneiras, a destruição ou a perda total das mercadorias (incluindo os meios de transporte) em consequência de acidente ou de caso de força maior. Nessa altura, o beneficiário da importação temporária será exonerado do pagamento dos direitos e encargos de importação.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Redução das formalidades

Artigo 15<?aaOà>o

Cada parte contratante reduzirá ao mínimo as formalidades aduaneiras respeitantes às facilidades previstas na presente convenção e publicará, no mais curto prazo, os regulamentos relativos a essas formalidades por si publicados.

Autorização prévia

Artigo 16<?aaOà>o

1. Quando a importação temporária for sujeita a autorização prévia, esta será concedida pela estância aduaneira competente no mais curto prazo.

2. Quando, em casos excepcionais, for exigida uma autorização diferente da autorização aduaneira, esta será concedida no prazo mais curto.

Facilidades mínimas

Artigo 17<?aaOà>o

As disposições da presente convenção estabelecem facilidades mínimas, não prejudicando a aplicação de maiores facilidades concedidas ou susceptíveis de o serem pelas partes contratantes, quer por meio de disposições unilaterais quer de acordos bilaterais ou multilaterais.

Uniões aduaneiras ou económicas

Artigo 18<?aaOà>o

1. Para efeitos da presente convenção, os territórios das partes contratantes que constituem uma união aduaneira ou económica podem ser considerados como um único território.

2. Nenhuma disposição da presente convenção exclui o direito de as partes contratantes que constituem uma união aduaneira ou económica preverem regras especiais aplicáveis às operações de importação temporária no território dessa união, desde que essas regras não diminuam as facilidades previstas na presente convenção.

Proibições e restrições

Artigo 19<?aaOà>o

As disposições da presente convenção não prejudicam a aplicação de proibições e restrições decorrentes de leis e regulamentações nacionais, baseadas em considerações de carácter não económico, como sejam considerações de moral pública, de ordem pública ou de segurança pública, de higiene ou de saúde pública, ou em considerações de ordem veterinária ou fitossanitária, ou relativas à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção ou respeitantes à protecção dos direitos de autor e de propriedade industrial.

Infracções

Artigo 20<?aaOà>o

1. Qualquer infracção às disposições da presente convenção expõe o infractor, no território da parte contratante em que a infracção foi cometida, às sanções previstas pela legislação dessa parte contratante.

2. Quando não for possível determinar o território em que uma irregularidade foi cometida, considera-se que esta o foi no território da parte contratante em que foi detectada.

Intercâmbio de informações

Artigo 21<?aaOà>o

As partes contratantes comunicarão mutuamente, mediante pedido e na medida em que a respectiva legislação nacional o permita, as informações necessárias à aplicação da presente convenção.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Comité de gestão

Artigo 22<?aaOà>o

1. É instituído um comité de gestão destinado a examinar a aplicação da presente convenção e a estudar todas as medidas destinadas a assegurar a sua interpretação e aplicação uniformes, bem como qualquer proposta de alteração. O comité de gestão decidirá sobre a incorporação de novos anexos na presente convenção.

2. As partes contratantes são membros do comité de gestão. O comité pode decidir que a administração competente de qualquer membro, estado ou território aduaneiro a que se refere o artigo 24<?aaOà>o da presente convenção que não seja parte contratante, ou os representantes de organizações internacionais, possam, relativamente a questões que lhes interessem, assistir às sessões do comité na qualidade de observadores.

3. O Conselho prestará ao comité os serviços de secretariado necessários.

4. O comité procederá, por ocasião de cada uma das suas sessões, à eleição do presidente e do vice-presidente.

5. As administrações competentes das partes contratantes comunicarão ao Conselho quaisquer propostas de alteração da presente convenção e as razões que as justificam, bem como os pedidos de inscrição de questões na ordem de trabalhos das sessões do comité. O Conselho transmitirá essas comunicações às autoridades competentes das partes contratantes e aos membros, estados ou territórios aduaneiros a que se refere o artigo 24<?aaOà>o da presente convenção que não sejam partes contratantes.

6. O Conselho convocará o comité para uma data fixada por este último e igualmente a pedido das administrações competentes de, pelo menos, duas partes contratantes. O Conselho distribuirá o projecto de ordem de trabalhos às administrações competentes das partes contratantes e dos membros, estados ou territórios aduaneiros a que se refere o artigo 24<?aaOà>o da presente convenção que não sejam partes contratantes, pelo menos seis semanas antes da sessão do comité.

7. Por decisão do comité, tomada por força do disposto no n<?aaOà>o 2, o Conselho convidará as administrações competentes dos membros, estados ou territórios aduaneiros a que se refere o artigo 24<?aaOà>o da presente convenção que não sejam partes contratantes, bem como as organizações internacionais interessadas, a fazerem-se representar por observadores nas sessões do comité.

8. As propostas são colocadas a votação. Cada parte contratante representada na reunião dispõe de um voto. As propostas que não sejam propostas de alteração da presente convenção são adoptadas pelo comité por maioria dos votos expressos pelos membros presentes e votantes. As propostas de alteração da presente convenção são adoptadas por maiorias de dois terços dos votos expressos pelos membros presentes e votantes.

9. Em caso de aplicação do n<?aaOà>o 7 do artigo 24<?aaOà>o da presente convenção, as uniões aduaneiras ou económicas partes na convenção dispõem, em caso de votação, unicamente de um número de votos igual ao total dos votos atribuídos aos seus membros que são partes contratantes na presente convenção.

10. O comité aprovará um relatório antes do encerramento da respectiva sessão.

11. Na ausência de disposições pertinentes no presente artigo, o regulamento interno do Conselho será aplicável nos casos adequados, salvo decisão em contrário do comité.

Resolução de diferendos

Artigo 23<?aaOà>o

1. Qualquer diferendo entre duas ou mais partes contratantes sobre a interpretação ou a aplicação da presente convenção será resolvido, na medida do possível, por via de negociação directa entre as referidas partes.

2. Qualquer diferendo que não seja solucionado através de negociação directa será submetido pelas partes em litígio ao comité de gestão, que o examinará e fará recomendações para obter a respectiva resolução.

3. As partes em litígio podem antecipadamente acordar em aceitar as recomendações do comité de gestão.

Assinatura, ratificação e adesão

Artigo 24<?aaOà>o

1. Qualquer membro do Conselho e qualquer membro da Organização das Nações Unidas ou das suas instituições especializadas pode tornar-se parte contratante na presente convenção. Pode fazê-lo do seguinte modo:

a) Assinando-a sem reserva de ratificação;

b) Depositando um instrumento de ratificação, após ter assinado sob reserva de ratificação; ou

c) Aderindo à convenção.

2. A presente convenção fica aberta à assinatura dos membros a que se refere o n<?aaOà>o 1, quer durante as sessões do Conselho em que tenha sido adoptada quer posteriormente na sede do Conselho, em Bruxelas, até 30 de Junho de 1991. Após essa data, a convenção ficará aberta à adesão desses membros.

3. Qualquer Estado ou governo de qualquer território aduaneiro distinto, que seja proposto por uma parte contratante oficialmente encarregada da condução das suas relações diplomáticas, mas que seja autónoma na condução das suas relações comerciais, que não seja membro das organizações referidas no n<?aaOà>o 1, ao qual tenha sido dirigido um convite nesse sentido pelo depositário a pedido do comité de gestão, pode tornar-se parte contratante na presente convenção, aderindo-lhe após a sua entrada em vigor.

4. Qualquer membro, Estado ou território aduaneiro a que se referem os no.s 1 ou 3 especificará, no momento de assinar sem reserva de ratificação ou de ratificar a presente convenção ou de a ela aderir, os anexos que aceita, entendendo-se que deve aceitar o anexo A e, pelo menos, outro anexo. Posteriormente, pode notificar ao depositário que aceita um ou mais dos restantes anexos.

5. As partes contratantes que aceitem qualquer novo anexo que o comité de gestão decida incorporar na presente convenção notificarão desse facto o depositário, de acordo com o disposto no n<?aaOà>o 4.

6. As partes contratantes notificarão ao depositário as condições de aplicação ou as informações necessárias por força do artigo 8<?aaOà>o e do n<?aaOà>o 7 do artigo 24<?aaOà>o da presente convenção, dos no.s 2 e 3 do artigo 2<?aaOà>o do anexo A e do artigo 4<?aaOà>o do anexo E. Notificarão igualmente qualquer alteração verificada na aplicação dessas disposições.

7. Qualquer união aduaneira ou económica pode, de acordo com o disposto nos no.s 1, 2 e 4, tornar-se parte contratante na presente convenção. Essa união aduaneira ou económica informará o depositário sobre a sua competência em relação com as matérias abrangidas pela presente convenção. A união aduaneira ou económica que seja parte contratante na presente convenção exercerá, relativamente às questões da sua competência, em seu próprio nome, os direitos e cumprirá as obrigações que a presente convenção confere aos seus membros que são partes contratantes na presente convenção. Nesse caso, estes membros não podem exercer individualmente estes direitos, incluindo o direito de voto.

Depositário

Artigo 25<?aaOà>o

1. A presente convenção, todas as assinaturas, com ou sem reserva de ratificação, bem como todos os instrumentos de ratificação ou de adesão serão depositados junto do depositário.

2. O depositário:

a) Recebe os textos originais da presente convenção e assegura a respectiva guarda;

b) Estabelece as cópias autenticadas dos textos originais da presente convenção e transmite-as aos membros e uniões aduaneiras ou económicas a que se referem os no.s 1 e 7 do artigo 24<?aaOà>o da presente convenção;

c) Recebe qualquer assinatura, com ou sem reserva de ratificação, ratificação ou adesão à presente convenção, recebe e guarda todos os instrumentos, notificações e comunicações relativos à presente convenção;

d) Examina se a assinatura ou qualquer instrumento, notificação ou comunicação relativa à presente convenção se encontra em boa e devida forma, chamando, se necessário, a atenção da parte em causa para essa questão;

e) Notifica às partes contratantes na presente convenção, aos outros signatários, aos membros do Conselho que não são parte contratante na presente convenção e ao Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas:

- as assinaturas, ratificações, adesões e aceitações de anexos a que se refere o artigo 24<?aaOà>o da presente convenção,

- os novos anexos que o comité de gestão decida incorporar na convenção,

- a data em que a presente convenção e cada um dos seus anexos entram em vigor, de acordo com o disposto no artigo 26<?aaOà>o da presente convenção,

- as notificações recebidas nos termos do disposto nos artigos 24<?aaOà>o, 29<?aaOà>o, 30<?aaOà>o e 32<?aaOà>o da presente convenção,

- as denúncias recebidas de acordo com o disposto no artigo 31<?aaOà>o da presente convenção,

- as alterações consideradas aceites de acordo com o disposto no artigo 32<?aaOà>o da presente convenção, bem como a data da respectiva entrada em vigor.

3. Sempre que se verificar divergência entre uma parte contratante e o depositário sobre o cumprimento das funções deste último, o depositário ou essa parte deve levantar a questão perante as outras partes contratantes e signatários, ou eventualmente perante o Conselho.

Entrada em vigor

Artigo 26<?aaOà>o

1. A presente convenção entra em vigor três meses após a assinatura da presente convenção sem reserva de ratificação, ou o depósito dos seus instrumentos de ratificação ou de adesão por cinco dos membros ou das uniões aduaneiras ou económicas a que se referem os no.s 1 e 7 do artigo 24<?aaOà>o da presente convenção.

2. Relativamente a qualquer parte contratante que assine a presente convenção sem reserva de ratificação, que a ratifique ou a ela adira após cinco membros ou uniões aduaneiras ou económicas terem assinado a convenção sem reserva de ratificação, ou procedido ao depósito do seu instrumento de ratificação ou de adesão, a presente convenção entra em vigor três meses após a referida parte contratante a ter assinado sem reserva de ratificação ou ter procedido ao depósito do seu instrumento de ratificação ou de adesão.

3. Qualquer anexo da presente convenção entra em vigor três meses após a aceitação do referido anexo por cinco membros ou uniões aduaneiras ou económicas.

4. Relativamente a qualquer parte contratante que aceite um anexo após cinco membros ou uniões aduaneiras ou económicas o terem aceite, o referido anexo entra em vigor três meses após essa parte contratante ter notificado a sua aceitação. Todavia, nenhum anexo entrará em vigor relativamente a uma parte contratante antes da entrada em vigor da presente convenção relativamente a essa parte contratante.

Disposição revogatória

Artigo 27<?aaOà>o

Ao entar em vigor um anexo da presente convenção que contenha uma disposição revogatória, esse anexo revoga e substitui as convenções ou as disposições das convenções que são objecto da disposição revogatória nas relações entre as partes contratantes que aceitaram o referido anexo e que sejam partes contratantes nas referidas convenções.

Convenção e anexos

Artigo 28<?aaOà>o

1. Para efeitos da presente convenção, os anexos em vigor relativamente a uma parte contratante fazem parte integrante da convenção e, relativamente a essa parte contratante, qualquer remissão para a presente convenção é igualmente aplicável a esses anexos.

2. Para efeitos da votação no âmbito do comité de gestão, considera-se que cada anexo constitui uma convenção distinta.

Reservas

Artigo 29<?aaOà>o

1. Presume-se que cada parte contratante que aceite um anexo aceita todas as disposições que dele constam, a menos que, ao aceitar o referido anexo ou posteriormente, notifique ao depositário a ou as disposições relativamente às quais formula reservas, desde que essa possibilidade esteja prevista no anexo em questão, indicando as diferenças existentes entre as disposições da sua legislação nacional e as disposições em causa.

2. Cada parte contratante examinará, pelo menos de cinco em cinco anos, as disposições relativamente às quais tenha formulado reservas, compará-las-á com as disposições da sua legislação nacional e notificará ao depositário os resultados desse exame.

3. Qualquer parte contratante que tenha formulado reservas pode, a todo o momento, levantá-las, no todo ou em parte, através de notificação ao depositário, especificando a data a partir da qual levanta essas reservas.

Extensão territorial

Artigo 30<?aaOà>o

1. Qualquer parte contratante pode, quer no momento da assinatura sem reserva de ratificação, da ratificação ou da adesão quer posteriormente, notificar ao depositário que a presente convenção é aplicável ao conjunto ou a alguns dos territórios por cujas relações internacionais é responsável. Tal notificação produz efeitos três meses após a data da sua recepção pelo depositário. No entanto, a convenção não pode ser aplicável aos territórios designados na notificação antes da sua entrada em vigor relativamente à parte contratante interessada.

2. Qualquer parte contratante que tenha notificado, em aplicação do n<?aaOà>o 1, que a presente convenção é aplicável a um território por cujas relações internacionais é responsável, pode notificar ao depositário, nas condições previstas no artigo 31<?aaOà>o da presente convenção, que esse território deixará de aplicar a convenção.

Denúncia

Artigo 31<?aaOà>o

1. A presente convenção é celebrada por um período ilimitado. No entanto, qualquer parte contratante a pode denunciar, a todo o momento, após a data da sua entrada em vigor, tal como prevista no artigo 26<?aaOà>o da presente convenção.

2. A denúncia é notificada por meio de instrumento escrito, depositado junto do depositário.

3. A denúncia produz efeitos seis meses após a recepção do instrumento de denúncia pelo depositário.

4. O disposto nos no.s 2 e 3 é igualmente aplicável no que respeita aos anexos da convenção, podendo qualquer parte contratante, a todo o momento após a data de entrada em vigor, tal como prevista no artigo 26<?aaOà>o da presente convenção, retirar a sua aceitação de um ou mais anexos. Presume-se que qualquer parte contratante que retira a sua aceitação de todos os anexos denuncia a convenção. Por outro lado, presume-se que qualquer parte contratante que retire a sua aceitação do anexo A, mesmo que continue a aceitar os outros anexos, denunciou a convenção.

Procedimento de alteração

Artigo 32<?aaOà>o

1. O comité de gestão, reunido nas condições previstas no artigo 22<?aaOà>o da presente convenção, pode recomendar emendas à presente convenção e aos seus anexos.

2. O texto de qualquer emenda assim recomendada será comunicado pelo depositário às partes contratantes na presente convenção, aos outros signatários e aos membros do Conselho que não são parte contratante na presente convenção.

3. Qualquer recomendação de alteração comunicada de acordo com o disposto no n<?aaOà>o 2 entra em vigor, relativamente a todas as partes contratantes, no prazo de seis meses a contar do termo do prazo de 12 meses posterior à data da comunicação da recomendação de alteração se, durante esse período, nenhuma objecção à referida recomendação de alteração tiver sido notificada ao depositário por qualquer parte contratante.

4. Se uma objecção à recomendação de alteração tiver sido notificada ao depositário por qualquer parte contratante antes do termo do prazo de 12 meses previsto no n<?aaOà>o 3, presume-se que a alteração não foi aceite e não produz efeitos.

5. Para efeitos da notificação de uma objecção, considera-se que cada anexo constitui uma convenção distinta.

Aceitação de emendas

Artigo 33<?aaOà>o

1. Presume-se que qualquer parte contratante que ratifique a presente convenção ou a ela adira aceitou as alterações que se encontrem em vigor à data do depósito do seu instrumento de ratificação ou de adesão.

2. Presume-se que qualquer parte contratante que aceite um anexo, salvo se formular reservas nos termos do artigo 29<?aaOà>o da presente convenção, aceitou as alterações a esse anexo que se encontrem em vigor à data em que notificou a sua aceitação ao depositário.

Registo e textos autênticos

Artigo 34<?aaOà>o

Nos termos do artigo 102<?aaOà>o da Carta das Nações Unidas, a presente convenção será registada no Secretariado das Nações Unidas, a pedido do depositário.

Em fé do que os abaixo-assinados, devidamente autorizados, assinaram a presente convenção.

Feita em Istambul, aos vinte e seis do mês de Junho de mil novecentos e noventa, num único original nas línguas inglesa e francesa, fazendo fé qualquer dos textos. O depositário é convidado a estabelecer e a difundir traduções que façam fé da presente convenção nas línguas árabe, chinesa, espanhola e russa.

ANEXO A

ANEXO RELATIVO AOS TÍTULOS DE IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

(LIVRETES ATA, LIVRETES CPD)

CAPÍTULO I

Definições

Artigo 1<?aaOà>o

Para efeitos da aplicação do presente anexo, entende-se por:

a) Título de importação temporária:

o documento aduaneiro internacional, aceite como declaração aduaneira, que permite identificar as mercadorias (incluindo os meios de transporte) e contém uma garantia válida a nível internacional para cobrir os direitos e encargos de importação;

b) Livrete ATA:

o título de importação temporária utilizado para a importação temporária de mercadorias, com exclusão dos meios de transporte;

c) Livrete CPD:

o título de importação temporária utilizado para a importação temporária de meios de transporte;

d) Sistema de garantia:

uma cadeia de garantia administrada por uma organização internacional em que estão filiadas associações garantes;

e) Organização internacional:

uma organização em que estão filiadas associações nacionais habilitadas a garantir e a emitir títulos de importação temporária;

f) Associação garante:

uma associação autorizada pelas autoridades aduaneiras de uma parte contratante a assegurar a garantia das somas referidas no artigo 8<?aaOà>o do presente anexo no território dessa parte contratante, filiada num sistema de garantia;

g) Associação emissora:

uma associação autorizada pelas autoridades aduaneiras a emitir títulos de importação temporária, filiada directa ou indirectamente num sistema de garantia;

h) Associação emissora correspondente:

uma associação emissora estabelecida numa outra parte contratante, filiada no mesmo sistema de garantia;

i) Trânsito aduaneiro:

o regime aduaneiro ao abrigo do qual as mercadorias são transportadas, sob controlo aduaneiro, de uma estância aduaneira para uma outra.

CAPÍTULO II

Âmbito de aplicação

Artigo 2<?aaOà>o

1. Nos termos do artigo 5<?aaOà>o da presente convenção, cada parte contratante aceitará, em substituição dos seus documentos aduaneiros nacionais e em garantia das somas referidas no artigo 8<?aaOà>o do presente anexo, qualquer título de importação temporária válido para o seu território, emitido e utilizado nas condições definidas no presente anexo relativamente às mercadorias (incluindo os meios de transporte) importadas temporariamente de acordo com o disposto nos outros anexos da presente convenção por ela aceites.

2. Cada parte contratante pode igualmente aceitar qualquer título de importação temporária, emitido e utilizado nas mesmas condições, relativamente às operações de importação temporária efectuadas de acordo com as suas leis e regulamentação nacionais.

3. Cada parte contratante pode aceitar, no que respeita ao trânsito aduaneiro, qualquer título de importação temporária emitido e utilizado nas mesmas condições.

4. As mercadorias (incluindo os meios de transporte) que devam ser objecto de uma operação de complemento de fabrico ou de uma reparação não podem ser importadas ao abrigo de um título de importação temporária.

Artigo 3<?aaOà>o

1. Os títulos de importação temporária serão conformes aos modelos que figuram nos apêndices do presente anexo: no apêndice I o livrete ATA e no apêndice II o livrete CPD.

2. Considera-se que os apêndices do presente anexo fazem dele parte integrante.

CAPÍTULO III

Garantia e emissão dos títulos de importação temporária

Artigo 4<?aaOà>o

1. Sem prejuízo das condições e garantias por ela fixadas, cada parte contratante pode autorizar associações garantes a caucionar e a emitir títulos de importação temporária, quer directamente quer por intermédio de associações emissoras.

2. Uma associação garante só poderá ser autorizada por uma parte contratante se a sua garantia abranger as responsabilidades a que está sujeita nessa parte contratante aquando de operações ao abrigo de títulos de importação temporária emitidos por associações emissoras correspondentes.

Artigo 5<?aaOà>o

1. As associações emissoras não podem emitir títulos de importação temporária cujo prazo de validade exceda um ano a contar do dia da sua emissão.

2. Qualquer alteração das indicações constantes do título de importação temporária por parte da associação emissora deve ser devidamente aprovada por esta associação ou pela associação garante. Após a aceitação dos títulos pelas autoridades aduaneiras do território de importação temporária, não será permitida qualquer alteração sem o consentimento dessas autoridades.

3. Após a emissão do livrete ATA, não pode ser aditada qualquer mercadoria à lista das mercadorias enumeradas no verso da capa do livrete e, se for caso disso, nas folhas suplementares a ele anexas (lista geral).

Artigo 6<?aaOà>o

No título de importação temporária devem figurar:

- o nome da associação emissora,

- o nome do sistema de garantia internacional,

- os países ou territórios aduaneiros em que o título é válido e

- o nome das associações garantes dos referidos países ou territórios aduaneiros.

Artigo 7<?aaOà>o

O prazo fixado para a reexportação das mercadorias (incluindo os meios de transporte), importadas ao abrigo de um título de importação temporária, não pode, em caso algum, exceder o prazo de validade desse título.

CAPÍTULO IV

Garantia

Artigo 8<?aaOà>o

1. Cada associação garante compromete-se a pagar às autoridades aduaneiras da parte contratante, no território em que tem a sua sede, o montante dos direitos e encargos de importação e de outras quantias exigíveis, com exclusão das referidas no n<?aaOà>o 4 do artigo 4<?aaOà>o da presente convenção, em caso de não observação das condições estabelecidas para a importação temporária ou o trânsito aduaneiro de mercadorias (incluindo os meios de transporte) introduzidas nesse território ao abrigo de um título de importação temporária emitido por uma associação emissora correspondente. A associação garante é conjunta e solidariamente responsável, com as pessoas devedoras das quantias acima mencionadas, pelo pagamento dessa quantias.

2. Livrete ATA

A associação garante não é responsável pelo pagamento de uma quantia superior em mais de 10 % ao montante dos direitos e encargos de importação.

Livrete CPD

A associação garante não é obrigada a pagar uma quantia superior ao montante dos direitos e encargos de importação majorado, se for caso disso, de juros de mora.

3. Quando as autoridades aduaneiras do território de importação temporária derem quitação sem reserva de um título de importação temporária relativamente a certas mercadorias (incluindo os meios de transporte), deixam de poder reclamar à associação garante, no que respeita a essas mercadorias (incluindo os meios de transporte), o pagamento das quantias referidas no n<?aaOà>o 1. No entanto, pode ainda ser feita uma reclamação de garantia à associação garante se posteriormente se verificar que a quitação foi obtida de modo irregular ou fraudulento ou que houve violação das condições a que a importação temporária ou o trânsito aduaneiro estavam subordinados.

4. Livrete ATA

As autoridades aduaneiras não podem, em caso algum, exigir da associação garante o pagamento das quantias referidas no n<?aaOà>o 1 se a reclamação não tiver sido apresentada à associação garante no prazo de um ano a contar da data do termo do prazo de validade do livrete ATA.

Livrete CPD

As autoridades aduaneiras não podem, em caso algum, exigir da associação garante o pagamento das quantias referidas no n<?aaOà>o 1 se não tiverem notificado à associação garante que não foi dada quitação ao livrete CPD, no prazo de um ano a contar da data do termo do prazo de validade do livrete. As autoridades aduaneiras fornecerão à associação garante informações sobre o cálculo dos direitos e encargos de importação no prazo de um ano a contar da notificação da não quitação. A responsabilidade da associação garante, relativamente as estas quantias, termina se essas informações não forem fornecidas no prazo de um ano.

CAPÍTULO V

Regularização dos títulos de importação temporária

Artigo 9<?aaOà>o

1. Livrete ATA

a) As associações garantes dispõem de um prazo de seis meses, a contar da data em que as autoridades aduaneiras reclamem o pagamento das quantias referidas no n<?aaOà>o 1 do artigo 8<?aaOà>o do presente anexo, para fornecer a prova da reexportação nas condições previstas no presente anexo ou de qualquer outra quitação regular do livrete ATA.

b) Se esta prova não for fornecida no prazo previsto, a associação garante depositará imediatamente essas quantias ou pagá-las-á a título provisório. Este depósito ou pagamento torna-se definitivo após um prazo de três meses a contar da data do depósito ou do pagamento. Durante este último período, a associação garante pode ainda, tendo em vista a restituição das quantias depositadas ou pagas, fornecer as provas previstas na alínea a).

c) Relativamente às partes contratantes cujas leis e regulamentos não prevejam o depósito ou o pagamento provisório dos direitos e encargos de importação, os pagamentos efectuados nas condições previstas na alínea a) são considerados definitivos, sendo, no entanto, o respectivo montante reembolsado se as provas previstas na alínea a) forem fornecidas no prazo de três meses a contar da data do pagamento.

2. Livrete CPD

a) As associações garantes dispõem de um prazo de ano, a contar da data de notificação da não quitação dos livretes CPD, para fornecer a prova da reexportação dos meios de transporte nas condições previstas no presente anexo ou de qualquer outra quitação regular do livrete CPD. Todavia, este período produz efeitos unicamente a partir da data do termo da validade dos livretes CPD. Caso as autoridades aduaneiras contestem a validade da prova fornecida, informarão desse facto a associação garante num prazo não superior a um ano.

b) Se esta prova não for fornecida nos prazos previstos, a associação garante procederá ao depósito ou ao pagamento, a título provisório, dos direitos e encargos de importação a cobrar, no prazo máximo de três meses. Este depósito ou pagamento torna-se definitivo após um prazo de um ano a contar da data do depósito ou do pagamento. Durante este último prazo, a associação garante pode ainda, tendo em vista a restituição das quantias depositadas ou pagas, fornecer as provas previstas na alínea a).

c) Relativamente às partes contratantes cujas leis e regulamentos não prevejam o depósito ou o pagamento provisório dos direitos e encargos de importação, os pagamentos efectuados nas condições previstas na alínea a) são considerados definitivos, sendo, no entanto, o respectivo montante reembolsado se as provas previstas na alínea a) forem fornecidas no prazo de um ano a contar da data do pagamento.

Artigo 10<?aaOà>o

1. A prova da reexportação de mercadorias (incluindo os meios de transporte) importadas ao abrigo de um título de importação temporária é fornecida pelo talão de reexportação desse título, devidamente preenchido, em que as autoridades aduaneiras do território de importação temporária apuseram o carimbo.

2. Se a reexportação não for certificada em conformidade com o disposto no n<?aaOà>o 1, as autoridades aduaneiras do território de importação temporária podem aceitar como prova de reexportação, mesmo após o termo de período de validade do título de importação temporária:

a) Os elementos registados pelas autoridades aduaneiras de uma outra parte contratante nos títulos de importação temporária na importação ou na reimportação ou um certificado das referidas autoridades baseado nos elementos registados numa parte destacável do título por ocasião da importação ou da reimportação no seu território, na condição de se poder provar que esses elementos se referem a uma importação ou a uma reimportação efectuada após a reexportação que esta pretende demonstrar;

b) Qualquer outra prova documental de que as mercadorias (incluindo os meios de transporte) se encontram fora daquele território.

3. No caso de as autoridades aduaneiras de uma parte contratante dispensarem da reexportação certas mercadorias (incluindo os meios de transporte), importadas no seu território ao abrigo de um título de importação temporária, a associação garante só se liberta de obrigação quando essas autoridades tiverem exarado no próprio título que a situação dessas mercadorias (incluindo os meios de transporte) foi regularizada.

Artigo 11<?aaOà>o

Nos casos referidos no n<?aaOà>o 2 do artigo 10<?aaOà>o do presente anexo, as autoridades aduaneiras reservam-se o direito de cobrar uma taxa de regularização.

CAPÍTULO VI

Disposições diversas

Artigo 12<?aaOà>o

Os vistos do títulos de importação temporária utilizados nas condições previstas no presente anexo não originam o pagamento de encargos pelos serviços aduaneiros quando estes forem efectuados nas estâncias aduaneiras durante o horário normal de abertura.

Artigo 13<?aaOà>o

Em caso de destruição, perda, roubo ou furto de um título de importação temporária respeitante a mercadorias (incluindo os meios de transporte) que se encontrem no território de uma das partes contratantes, as autoridades aduaneiras dessa parte contratante aceitarão, a pedido da associação emissora e sob reserva das condições impostas por essas autoridades, um título de substituição cuja validade termina na mesma data do título substituído.

Artigo 14<?aaOà>o

1. Quando se preveja que a operação de importação temporária ultrapasse o prazo de validade de um título de importação temporária devido ao facto de o titular do referido título não estar em condições de reexportar as mercadorias (incluindo os meios de transporte) nesse prazo, a associação emissora desse título pode emitir um título de substituição, que será sujeito ao controlo das autoridades aduaneiras das partes contratantes em questão. No momento da aceitação do título de substituição, as autoridades aduaneiras em causa procederão à quitação do título substituído.

2. O prazo de validade dos livretes CPD só pode ser prorrogado uma única vez, por um período não superior a um ano. Após este período, será emitido um novo livrete em substituição do anterior que será aceite pelas autoridades aduaneiras.

Artigo 15<?aaOà>o

Em caso de aplicação do disposto no n<?aaOà>o 3 do artigo 7<?aaOà>o da presente convenção, as autoridades aduaneiras notificam, na medida do possível, à associação garante as apreensões por elas efectuadas, ou em seu nome, das mercadorias (incluindo os meios de transporte) importadas ao abrigo de um título de importação temporária garantido por essa associação e avisam-na das medidas que tencionam tomar.

Artigo 16<?aaOà>o

Em caso de fraude, contravenção ou abuso e não obstante o disposto no presente anexo, as partes contratantes têm o direito de intentar acções contra os utilizadores de um título de importação temporária tendo em vista a recuperação dos direitos e encargos de importação e de outras quantias exigíveis, bem como a aplicação das sanções previstas. Nesses casos, as associações devem prestar assistência às autoridades aduaneiras.

Artigo 17<?aaOà>o

Beneficiam da isenção dos direitos e encargos de importação e não estão sujeitos a qualquer proibição ou restrição de importação os títulos de importação temporária, ou partes desses títulos, emitidos ou destinados a sê-lo no território de importação dos referidos títulos, que sejam expedidos às associações emissoras por uma associação garante, por uma organização internacional ou pelas autoridades aduaneiras de uma parte contratante. Serão concedidas facilidades análogas à exportação.

Artigo 18<?aaOà>o

1. As partes contratantes têm o direito de formular uma reserva, nas condições previstas no artigo 29<?aaOà>o da presente convenção, no que respeita à aceitação dos livretes ATA para o tráfego postal.

2. Não é permitida qualquer outra reserva ao presente anexo.

Artigo 19<?aaOà>o

1. No momento da sua entrada em vigor, o presente anexo, nos termos do artigo 27<?aaOà>o da presente convenção, revoga e substitui a Convenção aduaneira sobre o livrete ATA para a importação temporária de mercadorias, Bruxelas, 6 de Dezembro de 1961, nas relações entre as partes contratantes que tenham aceite o referido anexo e que sejam partes contratantes na referida convenção.

2. Não obstante o disposto no n<?aaOà>o 1, os livretes ATA emitidos de acordo com a Convenção ATA antes da entrada em vigor do presente anexo, serão aceites até ao cumprimento das operações para as quais foram emitidos.

Appendice I de l'annexe A Appendix I to Annex A Apêndice I do anexo A

MODÈLE DE CARNET ATA

MODEL OF ATA CARNET

MODELO DO LIVRETE ATA

Le carnet ATA est imprimé en français ou en anglais et, au besoin, dans une deuxième langue.

Les dimensions du carnet ATA sont 396 × 210 mm et celles des volets 297 × 210 mm.

The ATA carnet shall be printed in English or French and may also be printed in a second language.

The size of the ATA carnet shall be 396 × 210 mm and that of the vouchers 297 × 210 mm.

O livrete ATA é impresso em língua francesa ou inglesa e, se necessário, numa segunda língua

As dimensões do livrete ATA são 396 × 210 mm e as dos boletins 297 × 210 mm

>INÍCIO DE GRÁFICO>

<?aePSà> <?aeTY19Y5à><?aeLM42,à><?aeIV1Y15,6à><?aeBB1à><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA15,àaeTT2àaeTT3àaeFA15,àaeTT4àQJ><?aePD8à><?aeLV1à><?aeWLà><?aa0Gà><?aeFD76à>Issuing Association <?aaQà>. Issuing Association Association émettrice<?aeQSà>Association émettrice Associação emissora<?aeQSà>Associação emissora <?aeFN2à><?aeTSà>INTERNATIONAL GUARANTEE CHAIN <?aaQà>. <?aeTH3Y4à><?aaQà>. INTERNATIONAL GUARANTEE CHAIN <?aeTBà> CHAÎNE DE GARANTIE INTERNATIONALE <?aeTH3Y4à>CHAÎNE DE GARANTIE INTERNATIONALE <?aeTBà> CADEIA INTERNACIONAL DE GARANTIA <?aeTH3Y4à>CADEIA INTERNACIONAL DE GARANTIA <?aeTEà> <?aeVS1à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à>CARNET ATA CARNET FOR TEMPORARY ADMISSION OF GOODS POUR L'ADMISSION TEMPORAIRE DES MARCHANDISES PARA A IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE MERCADORIAS <?aeVS1à><?aePD8à>CONVENTION ON TEMPORARY ADMISSION CONVENTION RELATIVE À L'ADMISSION TEMPORAIRE CONVENÇÃO RELATIVA À IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA <?aeVS1à><?aa0Kà><?aeFD77à>(Before completing the Carnet, please read notes on cover page 3) (Avant de remplir le carnet, lire la notice en page 3 de couverture) (Antes de preencher o livrete, consultar as notas da página 3 da capa) <?aeFN6à><?aeVS1à><?aeNLà><?aeBTà><?aeLM42,à><?aeTY19Y1à><?aeIV1Y43,à><?aeBB1à><?aeRW.6à> <?aeRFà><?aeFN3,6à><?aeIL20,à><?aeRFà><?aeICà><?aeFN2,à><?aeRFà><?aeFN3,à><?aeRFà><?aeFN4,6à><?aeRFà><?aeFN12,à> <?aeRFà><?aeVS1à><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà><?aeROà><?aeRFà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX9Y6à><?aeTX9Y0à> <?aeLM19,6à><?aeIV1Y13,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aeIR4à><?aa0Gà><?aeFD76à>A. <?aeSL5à><?aeUL5à>HOLDER AND ADDRESS<?aaSà> / TITULAIRE ET ADRESSE<?aaSà> / TITULAR E ENDEREÇO <?aeICà><?aeVS1à><?aeRBRà> <?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeFN6,à><?aeIR4à><?aeIV1Y2,6à><?aeBB1à>B.<?aa5Wà> REPRESENTED BY*<?aaSà> / REPRÉSENTÉ PAR*<?aaSà> / REPRESENTADO POR* <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIR4à><?aeFN6à>C.<?aa5Wà> INTENDED USE OF GOODS<?aaSà> / UTILISATION PRÉVUE DES MARCHANDISES<?aaSà> / UTILIZAÇÃO PREVISTA DAS MERCADORIAS <?aeICà><?aeTY1Y0à><?aeIX8Y20,6à><?aeTX8Y0à><?aeLM21,2à> <?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeFN6à>FOR ISSUING ASSOCIATION USE <?aaSà>/ RÉSERVÉ À L'ASSOCIATION ÉMETTRICE<?aaSà> / RESERVADO À ASSOCIAÇÃO EMISSORA <?aeFN2à>FRONT COVER<?aaSà> / COUVERTURE<?aaSà> / CAPA <?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y2,à><?aeBB1à><?aeFN6à>(a) <?aeSL1à><?aeUL1à>ATA CARNET No<?aaSà> / CARNET ATA N<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / LIVRETE ATA N<?aaOà>o. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,à> <?aeBB1à><?aeFN6à>(b)<?aa1Wà> ISSUED BY<?aaSà> / DÉLIVRÉ PAR<?aaSà> / DELIVRE PAR<?aaSà> / EMITIDO POR <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à>(c)<?aa1Wà> VALID UNTIL<?aaSà> / VALABLE JUSQU'AU<?aaSà> / VÁLIDO ATÉ <?aeFN2à><?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . . year<?aaSà> / month<?aaSà> / day (inclusive) année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour (inclus) ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia (inclusive) <?aeVS1à><?aeICà><?aeBTà><?aeTX9Y0à> <?aeLM41,à><?aeIV1Y12,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa6Gà><?aeFD76à>This carnet may be used in the following countries<?aaSà> / customs territories under the guarantee of the following associations:<?aaSà> / Ce carnet est valable dans les pays<?aaSà> / territoires douaniers ciaprès, sous la garantie des associations suivantes:<?aaSà> / O presente livrete é válido nos países<?aaSà> / territórios aduaneiros a seguir indicados, sob a garantia das seguintes associações: <?aeVS1à>The holder of this carnet and his representative will be held responsible for compliance with the laws and regulations of the country<?aaSà> / customs territory of departure and the countries<?aaSà> / customs territories of temporary admission.<?aaSà> / À charge pour le titulaire et son représentant de se conformer aux lois et règlements du pays<?aaSà> / territoire douanier de départ et des pays<?aaSà> / territoires douaniers d'admission temporaire.<?aaSà> / O titular do presente livrete e o seu representante são responsáveis pelo respeito das leis e regulamentação do país<?aaSà> / território aduaneiro de partida e dos países<?aaSà> / territórios aduaneiros de importação temporária. <?aeFN6à><?aeBTà><?aeTY19Y2à><?aeLM24,à><?aeIV1Y18,à><?aeBB1à><?aeFN8à><?aa6Hà><?aeFD78à>CERTIFICATE OF CUSTOMS AUTHORITIES<?aaSà> / Attestation des autorités douanières<?aaSà> / CERTIFICADO DAS AUTORIDADES ADUANEIRAS <?aa6Gà><?aeFD76à><?aeVS1à>(a) <?aeSL5à><?aeUL5à>Identification marks have been affixed as indicated in column 7 against the following item No(s) of the general list:<?aaSà> / Apposé les marques d'identification mentionnées dans la colonne 7 en regard du (des) numéro(s) d'ordre suivant(s) de la liste générale:<?aa0Gà><?aeFD76à><?aaSà> / Aposição das marcas de identificação referidas na coluna 7 em relação ao(s) número(s) de ordem seguinte(s) da lista geral: <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN2à><?aaQà>. <?aeFN2à><?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à> (b)<?aa5Wà> Goods examined*<?aaSà> / Vérifié les marchandises*<?aaSà> / Mercadorias verificadas* <?aeFN1à><?aeIL3,à>Yes<?aaSà> / Oui<?aaSà> / Sim <?aePC12à>≥&{<?aeFA4,à>No<?aaSà> / Non<?aaSà> / Não <?aePC12à>≥&{ <?aeICà><?aeVS1à>(c)<?aa5Wà> Registered under reference No*<?aaSà> / <?aeIR6,à><?aaQà>. <?aeIRà>Enregistré sous le numéro*<?aaSà> / Registado com o número* <?aeICà><?aeVS1à><?aeBPàaeNPàaeTT1àd) Bureau de douane aeTT2àPlaceaeFA18àaeTT3àaa3Pà. . . . . .aaSà/ . . . . . .aaSà/ . . . . . . aeTT4àaeTT5àQJ><?aeTSà><?aeTH1Y3à>(d)<?aa5Wà> <?aeIR6à><?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à><?aa3Pà>. . . . . .<?aaSà> / . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . <?aeTH4Y5à><?aaQà>. <?aeTBà><?aeUL5à>Customs office <?aeICà><?aeTCà>Place <?aeTCà>Date (Y<?aaSà> / M<?aaSà> / D) <?aeTCà><?aeFA2à>Signature and stamp <?aeTBà><?aeUL5à>Bureau de douane <?aeICà><?aeTCà>Lieu <?aeTCà>Date (A<?aaSà> / M<?aaSà> / J) <?aeTCà><?aeFA2à> Signature et timbre <?aeTBà><?aeUL5à>Estância aduaneira <?aeICà><?aeTCà>Local <?aeTCà> Data (A<?aaSà> / M<?aaSà> / D) <?aeTCà><?aeFA2à>Assinatura e carimbo<?aaSà> / <?aeTBà><?aeTEà> <?aeFN8à><?aeBTà><?aeIX8Y25,6à><?aeTX8Y0à><?aeTY2Y0à><?aeLM16,à><?aeIV1Y18,à><?aeBB1à><?aeFN8à><?aa6Gà> <?aeFD76à>Signature of authorized official and stamp of the issuing association<?aaSà> / <?aa0Gà> <?aeFD76à>Signature du délégué et timbre de l'association émettrice<?aaSà> / Assinatura do funcionário autorizado e carimbo da associação emissora <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS3à><?aeIR8,4à> <?aaQà>. <?aeICà><?aeNFà><?aeIL7,8à><?aaSà>/ <?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aaQà>. <?aeICà><?aeFN2à>Place and date of issue (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) Lieu et date d'émission (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) Local e data de emissão (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN8à><?aeFN2,à><?aaQà>. <?aeFN2à>Signature of holder<?aaSà> / Signature du titulaire<?aaSà> / Assinatura do titular <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN8à><?aeRO-6à> <?aeRBLà><?aeROà><?aeBTà><?aeTY2Y0à><?aeIX8Y25,à><?aeTX8Y0à><?aeLM17,à><?aeBB1à><?aeVS1à><?aeRFà><?aeFN5,à> <?aeBTà><?aeIX1Y0à><?aeTX1Y0à><?aeIV1Y18à><?aeLM42,à><?aeBB1à><?aeVS1à><?aePD7à>*If applicable.<?aaSà> / *S'il y a lieu.<?aaSà> / *Se necessário. >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

<?aePSà><?aeTY19Y1à> <?aeLM42,à><?aeIV1Y19,à><?aeBB1à><?aeRW.6à><?aeRFà><?aeVS1à><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà><?aeROà><?aeRFà> <?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX8Y6à><?aeTX8Y0à><?aeLM41,à><?aeIV1Y5,à><?aeBB1à><?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à> Identification marks have been affixed as indicated in column 7 against the following item No(s) of the general list:<?aaSà> / Apposé les marques d'identification mentionnées dans la colonne 7, en regard du (des) numéro(s) d'ordre suivant(s) de la liste générale:<?aaSà> / Aposição das marcas de Identificação referidas na coluna 7 em relação ao(s) número(s) de ordem seguinte(s) da lista geral: <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN1à><?aaQà>. <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeFN6à><?aeBTà> <?aeUA16à><?aeTX1Y0à><?aeIV1Y4,6à><?aeLM42,à><?aeBB1à><?aeRFà><?aeVS1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA3,àaeTT5àQJ><?aeTSà><?aeIL4à><?aeIR4à><?aaQà>. <?aeFN2à> Customs office Bureau de douane Estância aduaneira <?aeTCà><?aaQà>. <?aeFN2à> Place Lieu Local <?aeTCà><?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà> . . . . . . <?aeFN2à>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeTCà><?aaQà>. <?aeFN2à>Signature and stamp Signature et timbre Assinatura e carimbo <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà> <?aeBTà><?aeRFà><?aeUA17à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aeRV4à><?aeIX8Y6à><?aeTX8Y0à><?aeLM41,à><?aeIV1Y5,à><?aeBB1à> <?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à>Identification marks have been affixed as indicated in column 7 against the following item No(s) of the general list:<?aaSà> / Apposé les marques d'identification mentionnées dans la colonne 7, en regard du (des) numéro(s) d'ordre suivant(s) de la liste générale:<?aaSà> / Aposição das marcas de Identificação referidas na coluna 7 em relação ao(s) número(s) de ordem seguinte(s) da lista geral: <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN1à><?aaQà>. <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeFN6à><?aeBTà><?aeUA16à><?aeTX1Y0à><?aeIV1Y4,6à><?aeLM42,à><?aeBB1à><?aeRFà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeIL4à> <?aeIR4à><?aaQà>. <?aeFN2à>Customs office Bureau de douane Estância aduaneira <?aeTCà><?aaQà>. <?aeFN2à>Place Lieu Local <?aeTCà><?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . . <?aeFN2à>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeTCà><?aaQà>. <?aeFN2à>Signature and stamp Signature et timbre Assinatura e carimbo <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeBTà><?aeUA17à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aeRV4à><?aeLM42,à> <?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS5à>GENERAL LIST<?aaSà> / LISTE GÉNÉRALE<?aaSà> / LISTA GERAL <?aeVS2à><?aeBTà><?aeIV1Y33,à><?aeBB1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA3,8àaeTT2àaeFA14,6àaeTT3àaeTT4àaeTT5àaeTT6àaeFAàaeTT7àaeFAàaeTT8àQJ><?aeRFà><?aeUA16à><?aeTSà> <?aeVUà><?aeTF6à><?aeTBà><?aa0Gà><?aeFD76à>Item No<?aaSà> / Numéro d'ordre<?aaSà> / N<?aaOà> o. de ordem <?aeTCà>Trade description of goods and marks and numbers, if any<?aaSà> / Désignation commerciale des marchandises et, le cas échéant, marques et numéros<?aaSà> / Designação comercial das mercadorias e, se for caso disso, marcas e números <?aeTCà> Number of pieces<?aaSà> / Nombre de pièces<?aaSà> / Número de unidades <?aeTCà>Weight or volume<?aaSà> / Poids ou volume<?aaSà> / Peso ou volume <?aeTCà>Value*<?aaSà> / Valeur*<?aaSà> / Valor* <?aeTCà>Country of origin**<?aaSà> / Pays d'origine**<?aaSà> / País de origem** <?aeTCà>For customs use<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / Reservado à alfândega <?aeTBà><?aeTF4à> <?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF5à><?aeTBà>1 <?aeTCà>2 <?aeTCà>3 <?aeTCà>4 <?aeTCà>5 <?aeTCà> 6 <?aeTCà>7 <?aeTBà><?aeTF3à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeRT1Y7à><?aeTF8à><?aeTBà> <?aeTH1Y3à><?aeIL6à><?aeIR6à>TOTAL or CARRIED OVER<?aaSà> / TOTAL ou À REPORTER<?aaSà> / TOTAL ou A TRANSPORTAR <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeRFà><?aeBTà><?aeUA17à><?aeRV1à><?aeRV3à><?aeRV4à> <?aeRV5à><?aeRV6à><?aeRV7à><?aeRO-.4à><?aeRV8à><?aeROà><?aeMV17Y-2,6à><?aeRV2à><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN1à> <?aeVS1à><?aePD7à><?aeBCà*>* Commercial value in country<?aaSà> / customs territory of issue and in its currency, unless stated differently.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valeur commerciale dans le pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission et dans sa monnaie, sauf indication contraire.<?aaSà> / <?aeBCà*> * Valor comercial no país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão, na respectiva moeda, salvo indicação em contrário. <?aeVS1à>** Show country of origin if different from country<?aaSà> / customs territory of issue of the carnet, using ISO country codes.<?aaSà> / ** Indiquer le pays d'origine s'il est différent du pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission du carnet, en utilisant le code international ISO.<?aaSà> / ** Indicar o país de origem caso este difira do país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão do livrete, utilizando o código internacional ISO. <?aeBTà" FIM DE GRÁFICO>

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<?aePSà><?aeLM42,à><?aeFN19,à><?aeLM42,à><?aeTY19Y1à><?aeIV1Y36,6à> <?aeBB1à><?aeRW.6à><?aeRFà><?aeFN3,6à><?aeRFà><?aeVS1à><?aeRFà><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà><?aeROà><?aeBTà> <?aeTY1Y0à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA6àaeTT2àaeFA8,àaeTT3àaeFA4,àaeTT4àaeTT5àaeFA12,àaeTT6àaeTT7àaeFA12,àaeTT8àaeFA8àaeTT9àQJ> <?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeFN10à><?aeTSà><?aeTCà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à><?aaQà>. VOUCHER <?aeTCà> <?aeFA3à>No <?aaQà>. <?aeTH5Y6à>CONTINUATION SHEET No <?aaQà>. <?aeTH7Y8à>ATA CARNET No <?aaQà>. <?aeICà><?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà><?aeTCà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à>VOLET DE <?aaQà>. <?aeTCà><?aeFA3à>N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aaQà>. <?aeTH5Y6à>FEUILLE SUPPLÉMENTAIRE N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aaQà>. <?aeTH7Y8à>CARNET ATA N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aaQà>. <?aeICà> <?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà><?aeTCà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à>BOLETIM DE <?aaQà>. <?aeTCà><?aeFA3à> N<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeTH5Y6à>FOLHA SUPLEMENTAR N<?aaOà>o.<?aaQà>. <?aeTH7Y8à> LIVRETE ATA N<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y33,à><?aeBB1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA3,8àaeTT2àaeFA14,6àaeTT3àaeTT4àaeTT5àaeTT6àaeFAàaeTT7àaeFAàaeTT8àQJ><?aeUA16à><?aeTSà><?aeVUà> <?aeTF6à><?aeTBà><?aa0Gà><?aeFD76à>Item No<?aaSà> / Numéro d'ordre<?aaSà> / N<?aaOà>o. de ordem <?aeTCà>Trade description of goods and marks and numbers, if any<?aaSà> / Désignation commerciale des marchandises et, le cas échéant, marques et numéros<?aaSà> / Designação comercial das mercadorias e, se for caso disso, marcas e números <?aeTCà> Number of pieces<?aaSà> / Nombre de pièces<?aaSà> / Número de unidades <?aeTCà>Weight or volume<?aaSà> / Poids ou volume<?aaSà> / Peso ou volume <?aeTCà>Value*<?aaSà> / Valeur*<?aaSà> / Valor* <?aeTCà>Country of origin**<?aaSà> / Pays d'origine**<?aaSà> / País de origem** <?aeTCà>For customs use<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / Reservado à alfândega <?aeTBà><?aeTF4à> <?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF5à><?aeTBà>1 <?aeTCà>2 <?aeTCà>3 <?aeTCà>4 <?aeTCà>5 <?aeTCà> 6 <?aeTCà>7 <?aeTBà><?aeTF3à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF10à><?aeTBà><?aePD8à><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeTH1Y7à><?aeFA6à>TOTAL CARRIED OVER<?aaSà> / REPORT<?aaSà> / TRANSPORTE <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à> <?aeTSà><?aeRT1Y7à><?aeTF8à><?aeTBà><?aeTH1Y3à><?aeIL6à><?aeIR6à>TOTAL or CARRIED OVER<?aaSà> / TOTAL ou À REPORTER<?aaSà> / TOTAL ou A TRANSPORTAR <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeRFà><?aeBTà> <?aeUA17à><?aeRV3à><?aeRV4à><?aeRV5à><?aeRV6à><?aeRV7à><?aeROà><?aeMV17Y-2,6à><?aeMV16Y8,10à><?aeRV2à> <?aeMV16Y-8,10à><?aeMV17Y2,6à><?aeMV17Y-26,2à><?aeRV2à><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN1à><?aeVS1à><?aePD7à> <?aeBCà*>* Commercial value in country<?aaSà> / customs territory of issue and in its currency, unless stated differently.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valeur commerciale dans le pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission et dans sa monnaie, sauf indication contraire.<?aaSà> / <?aeBCà*> * Valor comercial no país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão, na respectiva moeda, salvo indicação em contrário. <?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à>** Show country of origin if different from country<?aaSà> / customs territory of issue of the carnet, using ISO country codes.<?aaSà> / ** Indiquer le pays d'origine s'il est différent du pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission du carnet, en utilisant le code international ISO.<?aaSà> / ** Indicar o país de origem, caso este difira do país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão do livrete, utilizando o código internacional ISO. <?aeBTà"FIM DE GRÁFICO>

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<?aePSà><?aeTY19Y1à><?aeLM42,à> <?aeFN22,à><?aeIV1Y33,à><?aeBB1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA3,8àaeTT2àaeFA14,6àaeTT3àaeTT4àaeTT5àaeTT6àaeFAàaeTT7àaeFAàaeTT8àQJ><?aeRFà><?aeUA16à><?aeTSà> <?aeVUà><?aeTF6à><?aeTBà><?aa0Gà><?aeFD76à>Item No<?aaSà> / Numéro d'ordre<?aaSà> / N<?aaOà> o. de ordem <?aeTCà>Trade description of goods and marks and numbers, if any<?aaSà> / Désignation commerciale des marchandises et, le cas échéant, marques et numéros<?aaSà> / Designação comercial das mercadorias e, se for caso disso, marcas e números <?aeTCà> Number of pieces<?aaSà> / Nombre de pièces<?aaSà> / Número de unidades <?aeTCà>Weight or volume<?aaSà> / Poids ou volume<?aaSà> / Peso ou volume <?aeTCà>Value*<?aaSà> / Valeur*<?aaSà> / Valor* <?aeTCà>Country of origin**<?aaSà> / Pays d'origine**<?aaSà> / País de origem** <?aeTCà>For customs use<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / Reservado à alfândega <?aeTBà><?aeTF4à> <?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF5à><?aeTBà>1 <?aeTCà>2 <?aeTCà>3 <?aeTCà>4 <?aeTCà>5 <?aeTCà> 6 <?aeTCà>7 <?aeTBà><?aeTF3à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF10à><?aeTBà><?aePD8à><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeTH1Y7à><?aeFA6à>TOTAL CARRIED OVER<?aaSà> / REPORT<?aaSà> / TRANSPORTE <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à> <?aeTSà><?aeRT1Y7à><?aeTF8à><?aeTBà><?aeTH1Y3à><?aeIL6à><?aeIR6à>TOTAL or CARRIED OVER<?aaSà> / TOTAL ou À REPORTER<?aaSà> / TOTAL ou A TRANSPORTAR <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeRFà><?aeBTà> <?aeUA17à><?aeRV1à><?aeRV3à><?aeRV4à><?aeRV5à><?aeRV6à><?aeRV7à><?aeRO-.4à><?aeRV8à><?aeROà><?aeMV17Y-2,6à> <?aeMV16Y8,10à><?aeRV2à><?aeMV16Y-8,10à><?aeMV17Y2,6à><?aeMV17Y-26,2à><?aeRV2à><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à> <?aeFN1à><?aeVS1à><?aePD7à><?aeBCà*>* Commercial value in country<?aaSà> / customs territory of issue and in its currency, unless stated differently.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valeur commerciale dans le pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission et dans sa monnaie, sauf indication contraire.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valor comercial no país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão, na respectiva moeda, salvo indicação em contrário. <?aeVS1à>** Show country of origin if different from country<?aaSà> / customs territory of issue of the carnet, using ISO country codes.<?aaSà> / ** Indiquer le pays d'origine s'il est différent du pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission du carnet, en utilisant le code international ISO.<?aaSà> / ** Indicar o país de origem, caso este difira do país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão, utilizando o código internacional ISO. <?aeBTà"FIM DE GRÁFICO>

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<?aePSà><?aeLM42,à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeFA7,àaeTT3àaeFA14,àaeTT4àQJ><?aeTSà><?aeFA4,à><?aeSL1à><?aeUL1à>EXPORTATION COUNTERFOIL No <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>ATA CARNET No <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeUL1à> SOUCHE D'EXPORTATION N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>CARNET ATA N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeUL1à>TALÃO DE EXPORTAÇÃO N<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeICà> <?aeTH3Y4à>LIVRETE ATA N<?aaOà>o. <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTBà><?aeTEà><?aeFN10à><?aeTY19Y1à><?aeIV1Y16,à> <?aeBB1à><?aeRW.6à><?aeRFà><?aeFN4,6à><?aeRFà><?aeFN3,6à><?aeRFà><?aeIR14,à><?aeFN4,à><?aeRFà><?aeVS1à><?aeICà> <?aeRFà><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà><?aeROà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX8Y6à><?aeTX8Y0à><?aeLM41,à><?aeIV1Y4,6à> <?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>1. <?aeSL1à><?aeUL1à>The goods described in the general list under item No(s)<?aaSà> / Les marchandises énumérées à la liste générale sous le(s) numéro(s)<?aaSà> / As mercadorias enumeradas na lista geral com o(s) número(s) <?aaQà>. <?aaQà>. have been exported<?aaSà> / ont été exportées<?aaSà> / foram exportadas. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,6à> <?aeBB1à><?aeFN6à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeFA1,àaeTT3àaeFA14,àaeTT4àQJ><?aeTSà><?aeVUà>2. <?aeUL1à>Final date for duty<?aaHà>-free reimportation*<?aaSà> / Date limite pour la réimportation en franchise*<?aaSà> / Data limite para a reimportação com isenção* <?aeICà><?aeTH3Y4à><?aeFA6à>year<?aaSà> / month<?aaSà> / day <?aeFA6à>année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour <?aeFA6à>ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia <?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeICà> <?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTY19Y2à><?aeLM27,à><?aeIV1Y4,à><?aeBB1à><?aeFN6à>3. <?aeUL1à> Other remarks*<?aaSà> / Autres mentions*<?aaSà> / Outras observações* <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,à><?aeBB1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA11,àaeTT2àaeTT3àaeFA10,àaeTT4àQJ><?aeUA16à><?aeTSà><?aeTF6à><?aeTBà>4. <?aeIR6à><?aaQà>. <?aeTCà><?aeIL6à>5. <?aaQà>. <?aeTCà>6. <?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeIL3,à>Customs office Bureau de douane Estância aduaneira <?aeTCà><?aeIL2,6à>Place Lieu Local <?aeICà><?aeTCà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeIL1,6à>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeICà><?aeFN6à> <?aeTEà><?aeUA17à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aeTY2Y0à><?aeIX5Y28,6à><?aeTX5Y0à><?aeLM13,à> <?aeIV1Y8,à><?aeBB1à><?aeFN6à>7. <?aeVS1à><?aeIL1,à><?aeIR2,à><?aaQà>. <?aeFN3à><?aeIL2,6à> Signature and stamp Signature et timbre Assinatura e carimbo <?aeICà><?aeFN6à><?aeRO-6à> <?aeRBLà><?aeROà><?aeBTà><?aeTY18Y0à><?aeTX1Y0à><?aeLM42,à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD7à>*If applicable.<?aaSà> / *S'il y a lieu.<?aaSà> / *Se necessário. <?aeFN2,à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à> Instructions to the printer: Continuation of this sheet on the following page: Exportation Part <?aa6Pà>. . . . . . (Print underneath) Instructions à l'intention de l'imprimeur: Suite de cette page sur la page suivante: Partie Exportation <?aa6Pà>. . . . . . (imprimer en dessous) Aviso para a tipografia: a continuação desta página que figura na página seguinte, exportation<?aaSà> / exportação <?aa6Pà>. . . . . . (deve ser incluída nesta página) >FIM DE GRÁFICO>

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<?aePSà><?aeTY19Y1à><?aeIX1Y0à><?aeTX1Y0à><?aeLM42,à><?aeIV1Y14,à><?aeBB1à> <?aeRW.6à><?aeRFà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA39,6àaeTT5àQJ><?aa0Hà> <?aeFD78à><?aePD9à><?aeUA16à><?aeTSà><?aeVUà><?aeTF2,8à><?aeTBà>E <?aeFN2à>X <?aeFN2à>P <?aeFN2à>O <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A <?aeFN2à>T <?aeFN2.6à>I <?aeFN2à> O <?aeFN2à>N <?aeTCà>E <?aeFN2à>X <?aeFN2à>P <?aeFN2à>O <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A <?aeFN2à>T <?aeFN2.6à>I <?aeFN2à>O <?aeFN2à>N <?aeTCà> E <?aeFN2à>X <?aeFN2à>P <?aeFN2à>O <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A <?aeFN2à>Ç <?aeFN2.6à>Ã <?aeFN2à>O <?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeRT4à><?aeTEà><?aeBTà><?aeUA17à> <?aeRV1à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à><?aeTY1Y0à><?aeIX2Y2,6à><?aeTX2Y0à> <?aeIV1Y58,6à><?aeLM39,6à><?aeBB1à><?aeFN5,à><?aeIL20,6à><?aeRFà><?aeICà><?aeFN3,à><?aeRFà><?aeFN5,à><?aeRFà> <?aeFN4,6à><?aeRFà><?aeIR19,à><?aeFN4,à><?aeRFà><?aeFN4,6à><?aeRFà><?aeICà><?aeVS1à><?aeRBLà><?aeRO-.4à> <?aeRBRà><?aeROà><?aeRFà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX3Y3,à><?aeTX3Y0à><?aeLM19,6à><?aeIV1Y8,à><?aeBB1à> <?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>A. <?aeSL5à><?aeUL5à>HOLDER AND ADDRESS<?aaSà> / Titulaire et adresse<?aaSà> / TITULAR E ENDEREÇO <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y5,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à> B.<?aa5Wà> REPRESENTED BY*<?aaSà> / Représenté par*<?aaSà> / REPRESENTADO POR* <?aeICà> <?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>C.<?aa5Wà> INTENDED USE OF GOODS<?aaSà> / Utilisation prévue des marchandises<?aaSà> / UTILIZAÇÃO PREVISTA DAS MERCADORIAS <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>D.<?aa5Wà> MEANS OF TRANSPORT*<?aaSà> / Moyens de transport*<?aaSà> / MEIOS DE TRANSPORTE* <?aeICà><?aeVS1à> <?aeBTà><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>E.<?aa5Wà> PACKAGING DETAILS (number, kind, marks, etc.)*<?aaSà> / Détails d'emballage (nombre, nature, marques, etc.)*<?aaSà> / INFORMAÇÕES RESPEITANTES À EMBALAGEM (quantidade, natureza, marcas, etc.)* <?aeICà><?aeVS1à> <?aeBTà><?aeIV1Y23,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>F.<?aa5Wà> TEMPORARY EXPORTATION DECLARATION<?aaSà> / Déclaration d'exportation temporaire<?aaSà> / DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à>I, duly authorized,<?aaSà> / Je soussigné, dûment autorisé,<?aaSà> / Eu, abaixo assinado, devidamente autorizado: <?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(a) <?aeSL6à><?aeUL6à>declare that I am temporarily exporting the goods enumerated in the list overleaf and described in the general list under item No(s):<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>déclare exporter temporairement les marchandises énumérées à la liste figurant au verso et reprises à la liste générale des marchandises sous le(s) numéro(s):<?aaSà> / declaro proceder à exportação temporária das mercadorias enumeradas na lista que figura no verso e que constam da lista geral de mercadorias com o(s) número(s): <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN2à><?aaQà>. <?aeFN2à><?aaQà>. <?aeICà> <?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>(b)<?aa6Wà> undertake to reimport the goods within the period stipulated by the customs office or regularize their status in accordance with the laws and regulations of the country<?aaSà> / customs territory of temporary admission;<?aaSà> / <?aa0Gà> <?aeFD76à>m'engage à réimporter ces marchandises dans le délai fixé par le bureau de douane ou à régulariser leur situation selon les lois et règlements du pays<?aaSà> / territoire douanier d'admission temporaire;<?aaSà> / comprometome a proceder à reimportação dessas mercadorias no prazo fixado pela estância aduaneira ou a regularizar a sua situação de acordo com as leis e regulamentação do país<?aaSà> / território aduaneiro de importação temporária; <?aeICà><?aa0Gà> <?aeFD76à><?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>(c)<?aa6Wà> confirm that the information given is true and complete.<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>certifie sincères et complètes les indications portées sur le présent volet.<?aaSà> / certifico que as indicações fornecidas no presente boletim são verdadeiras e completas. <?aeICà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX7Y23,6à><?aeTX7Y0à><?aeLM18,à><?aeIV1Y5,à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aa0Hà><?aeFD78à>FOR ISSUING ASSOCIATION USE<?aaSà> / Réservé à l'association émettrice<?aaSà> / RESERVADO À ASSOCIAÇÃO EMISSORA <?aeFN2à><?aa0Gà><?aeFD76à>G. <?aeSL3à><?aeUL3à>EXPORTATION VOUCHER No<?aaSà> / <?aaQà>. Volet d'exportation n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / <?aaQà>. BOLETIM DE EXPORTAÇÃO N<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà> <?aeFD76à>(a) <?aeSL4à><?aeUL4à>ATA CARNET No<?aaSà> / Carnet ATA n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / LIVRETE ATA N<?aaOà>o. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y5,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à> (b)<?aa4Wà> ISSUED BY<?aaSà> / Délivré par<?aaSà> / EMITIDO POR <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà> <?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>(c)<?aa4Wà> VALID UNTIL<?aaSà> / Valable jusqu'au<?aaSà> / VÁLIDO ATÉ <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeICà><?aeVS1à><?aeBPàaeNPàaeTT1à(c) aeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA1,àaeTT5àQJ><?aeTSà><?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà> <?aaQà>. <?aeTBà><?aeTCà>year <?aeTCà>month <?aeTCà>day (inclusive) <?aeTBà> <?aeTCà>année <?aeTCà>mois <?aeTCà>jour (inclus) <?aeTBà><?aeTCà>ano <?aeTCà>mês <?aeTCà>dia (inclusive) <?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y32,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Hà><?aeFD78à>FOR CUSTOMS USE ONLY<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / RESERVADO À ALFÂNDEGA <?aeICà><?aeVS1à> <?aa0Gà><?aeFD76à>H. <?aeSL4à><?aeUL4à>CLEARANCE ON EXPORTATION<?aaSà> / Dédouanement à l'exportation<?aaSà> / DESALFANDEGAMENTO PARA EXPORTAÇÃO <?aeICà><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à> (a)<?aa4Wà> The goods referred to in the above declaration have been exported.<?aaSà> / <?aa0Gà> <?aeFD76à>Les marchandises faisant l'objet de la déclaration cicontre ont été exportées.<?aaSà> / As mercadorias objecto da declaração em anexo foram exportadas. <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à> (b)<?aa4Wà> Final date for dutyfree reimportation<?aaSà> / Date limite pour la réimportation en franchise<?aaSà> / Data limite para a reimportação com isenção <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeICà><?aeVS1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1à(c) aeTT2àaeTT3àaeTT4àaeTT5àQJ><?aeTSà><?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà><?aaQà>. <?aeTBà><?aeTCà>year <?aeTCà>month <?aeTCà>day <?aeTBà> <?aeTCà>année <?aeTCà>mois <?aeTCà>jour <?aeTBà><?aeTCà>ano <?aeTCà>mês <?aeTCà> dia <?aeTEà><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(c)<?aa4Wà> This voucher must be forwarded to the customs office at*: / <?aa0Gà><?aeFD76à>Le présent volet devra être transmis au bureau de douane de*:<?aaSà> / O presente boletim deve ser enviado à estância aduaneira de*: <?aeFN2à><?aaQà>. <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeICà><?aeVS1à>(d)<?aa4Wà> Other remarks*:<?aaSà> / Autres mentions*:<?aaSà> / Outras observações*: <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeICà><?aeVS2à>At<?aaSà> / À<?aaSà> / Em <?aeSL1à><?aeUL1à><?aaQà>. <?aeFA1à><?aeSL2à><?aeUL2à>Customs office<?aaSà> / Bureau de douane<?aaSà> / Estância aduaneira <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeICà><?aeVS8à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaa3Pà. . . . . . . . . .aaSà/ . . . . . . . . . .aaSà/ . . . . . . . . . .aeFA1,àaeTT2àaeTT3àQJ><?aeTSà><?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeTCà><?aaQà>. <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) <?aeTCà>Signature and stamp <?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà>Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) <?aeTCà>Signature et timbre <?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà>Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeTCà>Assinatura e carimbo <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeBTà><?aeIX9Y23,à><?aeTX9Y0à><?aeLM18,6à> <?aeIV1Y9,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àData (anoaaSà/ mesaaSà/ dia) aa6Pà. . . . . .aaSà/ aa6Pà. . . . . .aaSà/ aa6Pà. . . . . . aeTT3àQJ><?aeTSà>Place <?aeTCà>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) <?aeICà><?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà>Lieu <?aeTCà>Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) <?aeICà><?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà>Local <?aaQà>. <?aeTCà>Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia)<?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . . <?aeICà><?aeTEà> <?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à>Name <?aeFN1à>Nom <?aeFN1à>Nome <?aaQà>. <?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeVS1à><?aeIR4,à>Signature <?aeICà><?aeFN1à>Signature <?aeFN1à>Assinatura <?aaQà>. <?aeVS1à><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeLM19,à><?aeIV1Y49,6à><?aeBB1à><?aeVS1à><?aeRFà><?aeRBLà><?aeBTà><?aeFN9,à> <?aeTX2Y0à><?aeLM39,à><?aeIV1Y18à><?aeBB1à><?aePD7à><?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à>*If applicable.<?aaSà> / *S'il y a lieu.<?aaSà> / *Se necessário. <?aeBTà"FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

<?aePSà> <?aeTY19Y1à><?aeLM42,à><?aeFN19,à><?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeVS5à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à>GENERAL LIST<?aaSà> / LISTE GÉNÉRALE<?aaSà> / LISTA GERAL <?aeVS2à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeIV1Y33,à> <?aeBB1à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA3,8àaeTT2àaeFA14,6àaeTT3àaeTT4àaeTT5àaeTT6àaeFAàaeTT7àaeFAàaeTT8àQJ><?aeRFà><?aeUA16à> <?aeTSà><?aeVUà><?aeTF6à><?aeTBà><?aa0Gà><?aeFD76à>Item No<?aaSà> / Numéro d'ordre<?aaSà> / N<?aaOà>o. de ordem <?aeTCà>Trade description of goods and marks and numbers, if any<?aaSà> / Désignation commerciale des marchandises et, le cas échéant, marques et numéros<?aaSà> / Designação comercial das mercadorias e, se for caso disso, marcas e números <?aeTCà>Number of pieces<?aaSà> / Nombre de pièces<?aaSà> / Número de unidades <?aeTCà>Weight or volume<?aaSà> / Poids ou volume<?aaSà> / Peso ou volume <?aeTCà>Value*<?aaSà> / Valeur*<?aaSà> / Valor* <?aeTCà> Country of origin**<?aaSà> / Pays d'origine**<?aaSà> / País de origem** <?aeTCà>For customs use<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / Reservado à alfândega <?aeTBà> <?aeTF4à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF5à><?aeTBà>1 <?aeTCà>2 <?aeTCà>3 <?aeTCà>4 <?aeTCà>5 <?aeTCà>6 <?aeTCà>7 <?aeTBà><?aeTF3à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF10à><?aeTBà><?aePD8à><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeTH1Y7à><?aeFA6à>TOTAL CARRIED OVER<?aaSà> / REPORT<?aaSà> / TRANSPORTE <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à> <?aeTSà><?aeRT1Y7à><?aeTF8à><?aeTBà><?aeTH1Y3à><?aeIL6à><?aeIR6à>TOTAL or CARRIED OVER<?aaSà> / TOTAL ou À REPORTER<?aaSà> / TOTAL ou A TRANSPORTAR <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeRFà><?aeBTà> <?aeUA17à><?aeRV1à><?aeRV4à><?aeRV5à><?aeRV6à><?aeRV7à><?aeRO-.4à><?aeRV8à><?aeROà><?aeMV17Y-2,6à> <?aeMV16Y8,10à><?aeRV2à><?aeMV16Y-8,10à><?aeMV17Y2,6à><?aeMV17Y-26,2à><?aeRV2à><?aeMV17Y26,2à> <?aeMV17Y-2,6à><?aeRV3à><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN1à><?aeVS1à><?aePD7à><?aeBCà*>* Commercial value in country<?aaSà> / customs territory of issue and in its currency, unless stated differently.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valeur commerciale dans le pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission et dans sa monnaie, sauf indication contraire.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valor comercial no país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão, na respectiva moeda, salvo indicação em contrário. <?aeVS1à>** Show country of origin if different from country<?aaSà> / customs territory of issue of the carnet, using ISO country codes.<?aaSà> / ** Indiquer le pays d'origine s'il est différent du pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission du carnet, en utilisant le code international ISO.<?aaSà> / ** Indicar o país de origem, caso este difira do país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão do livrete, utilizando o código internacional ISO. <?aeBTà"FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

<?aePSà><?aeLM42,à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeFA7,àaeTT3àaeFA14,àaeTT4àQJ><?aeTSà> <?aeFA4,à><?aeSL1à><?aeUL1à>IMPORTATION COUNTERFOIL No <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>ATA CARNET No <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeUL1à>SOUCHE D'IMPORTATION N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>CARNET ATA N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeUL1à>TALÃO DE IMPORTAÇÃO N<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>LIVRETE ATA N<?aaOà>o. <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTBà> <?aeTEà><?aeFN10à><?aeTY19Y1à><?aeIV1Y18,à><?aeBB1à><?aeRW.6à><?aeRFà><?aeFN4,à><?aeRFà><?aeFN4,à><?aeRFà> <?aeIR14,à><?aeFN3,à><?aeRFà><?aeFN3,à><?aeRFà><?aeVS1à><?aeICà><?aeRFà><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà><?aeROà> <?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX8Y6à><?aeTX8Y0à><?aeLM41,à><?aeIV1Y4,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>1. <?aeSL1à><?aeUL1à>The goods described in the general list under item No(s)<?aaSà> / Les marchandises énumérées à la liste générale sous le(s) numéro(s)<?aaSà> / As mercadorias enumeradas na lista geral com o(s) número(s) <?aaQà>. <?aaQà>. have been temporarily imported<?aaSà> / ont été importées temporairement<?aaSà> / foram temporariamente importadas <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà> <?aeIV1Y4,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeFA1,àaeTT3àaeFA14,àaeTT4àQJ><?aeTSà><?aeVUà>2. <?aeUL1à> Final date for re<?aaHà>-exportation<?aaSà> / production to the customs of goods*<?aaSà> / Date limite pour la réexportation<?aaSà> / la représentation à la douane des marchandises*<?aaSà> / Data limite para a reexportação<?aaSà> / reapresentação das mercadorias aos serviços aduaneiros* <?aeICà><?aeTH3Y4à><?aeFA6à>year<?aaSà> / month<?aaSà> / day <?aeFA6à>année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour <?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeFA6à>ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTY19Y2à> <?aeLM27,à><?aeIV1Y3,à><?aeBB1à><?aeFN6à>3. <?aeUL1à>Registered under reference No*<?aaSà> / Enregistré sous le numéro*<?aaSà> / Registado com o n<?aaOà>o.* <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à> <?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeIV1Y3,à><?aeBB1à><?aeFN6à>4. <?aeUL1à>Other remarks*<?aaSà> / Autres mentions*<?aaSà> / Outras observações <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà> <?aeIV1Y4,à><?aeBB1à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA11,àaeTT2àaeTT3àaeFA10,àaeTT4àQJ><?aeUA16à><?aeTSà><?aeTF6à><?aeTBà>5. <?aeIR6à><?aaQà>. <?aeTCà><?aeIL6à>6. <?aaQà>. <?aeTCà>7. <?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà> <?aeIL3,à>Customs office Bureau de douane Estância aduaneira <?aeTCà><?aeIL2,6à> Place Lieu Local <?aeICà><?aeTCà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeIL1,5à>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeICà><?aeFN6à><?aeTEà><?aeUA17à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aeTY2Y0à> <?aeIX5Y28,6à><?aeTX5Y0à><?aeLM13,à><?aeIV1Y10,à><?aeBB1à><?aeFN6à>8. <?aeVS1à><?aeIL1,à><?aeIR2,à> <?aaQà>. <?aeFN3à><?aeIL2,6à>Signature and stamp Signature et timbre Assinatura e carimbo <?aeICà><?aeFN6à><?aeRO-6à><?aeRBLà><?aeROà><?aeBTà><?aeTY18Y0à><?aeTX1Y0à><?aeLM42,à><?aeFN6à> <?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD7à>*If applicable.<?aaSà> / *S'il y a lieu.<?aaSà> / *Se necessário. <?aeFN2,à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à>Instructions to the printer: Continuation of this sheet on the following page: Importation Part <?aa6Pà>. . . . . . (Print underneath) Instructions à l'intention de l'imprimeur: Suite de cette page sur la page suivante: Partie Importation <?aa6Pà>. . . . . . (imprimer en dessous) Aviso para a tipografia: a continuação desta página, que figura na página seguinte, importation<?aaSà> / importação <?aa6Pà>. . . . . . (deve ser incluída nesta página) >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

<?aePSà><?aeTY19Y1à><?aeIX1Y0à><?aeTX1Y0à> <?aeLM42,à><?aeIV1Y14,à><?aeBB1à><?aeRW.6à><?aeRFà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA39,6àaeTT5àQJ><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à><?aeUA16à><?aeTSà><?aeVUà> <?aeTF2,8à><?aeTBà>I <?aeFN2à>M <?aeFN2à>P <?aeFN2à>O <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A <?aeFN2à>T <?aeFN2.6à>I <?aeFN2à>O <?aeFN2à>N <?aeTCà>I <?aeFN2à> M <?aeFN2à>P <?aeFN2à>O <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A <?aeFN2à>T <?aeFN2.6à>I <?aeFN2à>O <?aeFN2à>N <?aeTCà>I <?aeFN2à>M <?aeFN2à>P <?aeFN2à> O <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A <?aeFN2à>Ç <?aeFN2.6à>Ã <?aeFN2à>O <?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeRT4à><?aeTEà><?aeBTà><?aeUA17à><?aeRV1à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aa0Gà> <?aeFD76à><?aePD8à><?aeTY1Y0à><?aeIX2Y2,6à><?aeTX2Y0à><?aeIV1Y58,6à><?aeLM39,6à><?aeBB1à><?aeFN4,8à> <?aeIL20,6à><?aeRFà><?aeICà><?aeFN2,10à><?aeRFà><?aeFN2,6à><?aeRFà><?aeFN4,6à><?aeRFà><?aeIR19,à><?aeFN3,à> <?aeRFà><?aeFN3,6à><?aeRFà><?aeICà><?aeVS1à><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà><?aeROà><?aeRFà><?aeBTà> <?aeTY1Y0à><?aeIX3Y3,à><?aeTX3Y0à><?aeLM19,6à><?aeIV1Y7,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>A. <?aeSL5à> <?aeUL5à>HOLDER AND ADDRESS<?aaSà> / Titulaire et adresse<?aaSà> / TITULAR E ENDEREÇO <?aeICà> <?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y2,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>B.<?aa5Wà> REPRESENTED BY*<?aaSà> / Représenté par*<?aaSà> / REPRESENTADO POR* <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aa0Gà><?aeFD76à>C.<?aa5Wà> INTENDED USE OF GOODS<?aaSà> / Utilisation prévue des marchandises<?aaSà> / UTILIZAÇÃO PREVISTA DAS MERCADORIAS <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,à> <?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>D.<?aa5Wà> MEANS OF TRANSPORT*<?aaSà> / Moyens de transport*<?aaSà> / MEIOS DE TRANSPORTE* <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aa0Gà><?aeFD76à>E.<?aa5Wà> PACKAGING DETAILS (number, kind, marks, etc.)*<?aaSà> / Détails d'emballage (nombre, nature, marques, etc.)*<?aaSà> / INFORMAÇÕES RESPEITANTES À EMBALAGEM (quantidade, natureza, marcas, etc.)* <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y28,6à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aa0Gà><?aeFD76à>F.<?aa5Wà> TEMPORARY IMPORTATION DECLARATION<?aaSà> / Déclaration d'importation temporaire<?aaSà> / DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA <?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeVS1à>I, duly authorized,<?aaSà> / Je soussigné, dûment autorisé,<?aaSà> / Eu, abaixo assinado, devidamente autorizado: <?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(a) <?aeSL6à><?aeUL6à>declare that I am temporarily importing in compliance with the conditions laid down in the laws and regulations of the country<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>customs territory of importation, the goods enumerated in the list overleaf and described in the general list under item No(s):<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>déclare importer temporairement, dans les conditions prévues par les lois et règlements du pays<?aaSà> / territoire douanier d'importation, les marchandises énumérées à la liste figurant au verso et reprises à la liste générale sous le(s) numéro(s):<?aaSà> / declaro proceder à importação temporária, nas condições previstas nas leis e regulamentação do país<?aaSà> / território aduaneiro de importação, das mercadorias enumeradas na lista que figura no verso e que constam da lista geral com o(s) número(s): <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN1à><?aaQà>. <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeICà> <?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>(b)<?aa6Wà> declare that the said goods are intended for use at<?aaSà> / déclare que les marchandises sont destinées à être utilisées a<?aaSà> / declaro que as mercadorias se destinam a ser utilizadas em: <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN1à><?aaQà>. <?aeICà> <?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>(c)<?aa6Wà> undertake to comply with these laws and regulations and to re<?aaHà>-export the said goods within the period stipulated by the customs office or regularize their status in accordance with the laws and regulations of the country<?aaSà> / customs territory of importation;<?aaSà> / m'engage à observer ces lois et règlements et à réexporter ces marchandises dans les délais fixés par le bureau de douane ou à régulariser leur situation selon les lois et règlements du pays<?aaSà> / territoire douanier d'importation;<?aaSà> / comprometo<?aaHà> -me a cumprir as leis e regulamentação, bem como a reexportar essas mercadorias nos prazos fixados pela estância aduaneira ou a regularizar a respectiva situação de acordo com as leis e regulamentação do país<?aaSà> / território aduaneiro de importação; <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>(d)<?aa6Wà> confirm that the information given is true and complete.<?aaSà> / certifie sincères et complètes les indications portées sur le présent volet.<?aaSà> / certifico que as indicações fornecidas no presente boletim são verdadeiras e completas. <?aeICà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX7Y23,6à><?aeTX7Y0à><?aeLM18,à><?aeIV1Y4,8à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Hà> <?aeFD78à>FOR ISSUING ASSOCIATION USE<?aaSà> / Réservé à l'association émettrice<?aaSà> / RESERVADO À ASSOCIAÇÃO EMISSORA <?aeFN2à><?aa0Gà><?aeFD76à>G. <?aeSL3à><?aeUL3à>IMPORTATION VOUCHER No<?aaSà> / <?aaQà>. Volet d'importation n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / <?aaQà>. BOLETIM DE IMPORTAÇÃO N<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y2,10à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà> <?aeFD76à>(a) <?aeSL4à><?aeUL4à>ATA CARNET No<?aaSà> / Carnet ATA n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / Livrete ATA N<?aaOà>o. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y2,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à> (b)<?aa4Wà> ISSUED BY<?aaSà> / Délivré par<?aaSà> / EMITIDO POR <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà> <?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>(c)<?aa4Wà> VALID UNTIL<?aaSà> / Valable jusqu'au<?aaSà> / VÁLIDO ATÉ <?aeICà><?aeVS1à><?aeBPàaeNPàaeTT1à(c) aeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA1,àaeTT5àQJ> <?aeTSà><?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà><?aaQà>. <?aeTBà><?aeTCà> year <?aeTCà>month <?aeTCà>day (inclusive) <?aeTBà><?aeTCà>année <?aeTCà>mois <?aeTCà>jour (inclus) <?aeTBà><?aeTCà>ano <?aeTCà>mês <?aeTCà>dia (inclusive) <?aeTEà> <?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y35,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Hà><?aeFD78à>FOR CUSTOMS USE ONLY<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / RESERVADO À ALFÂNDEGA <?aeICà><?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à>H. <?aeSL4à><?aeUL4à> CLEARANCE ON IMPORTATION<?aaSà> / Dédouanement à l'importation<?aaSà> / DESALFANDEGAMENTO PARA IMPORTAÇÃO <?aeICà><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(a)<?aa4Wà> The goods referred to in the above declaration have been temporarily imported.<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Les marchandises faisant l'objet de la déclaration cicontre ont été importées temporairement.<?aaSà> / As mercadorias objecto da declaração em anexo foram objecto de importação temporária. <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à> (b)<?aa4Wà> Final date for reexportation<?aaSà> / production to the customs*:<?aaSà> / Date limite pour la réexportation<?aaSà> / la représentation à la douane des marchandises*:<?aaSà> / Data limite para a reexportação<?aaSà> / reapresentação das mercadorias aos serviços aduaneiros*: <?aeICà><?aeVS1à><?aeBPàaeNPàaeTT1à(c) aeTT2àaeTT3àaeTT4àaeTT5àQJ><?aeTSà><?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà> <?aaQà>. / <?aeTCà><?aaQà>. <?aeTBà><?aeTCà>year <?aeTCà>month <?aeTCà> day <?aeTBà><?aeTCà>année <?aeTCà>mois <?aeTCà>jour <?aeTBà><?aeTCà>ano <?aeTCà> mês <?aeTCà>dia <?aeTEà><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(c)<?aa4Wà> This voucher must be forwarded to the customs office at*:<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Le présent volet devra être transmis au bureau de douane de*:<?aaSà> / O presente boletim deve ser enviado à estância aduaneira de*: <?aeFN2à><?aaQà>. <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeICà><?aeVS1à>(d)<?aa4Wà> Other remarks*:<?aaSà> / Autres mentions*:<?aaSà> / Outras observações*: <?aeICà><?aeVS2à>At<?aaSà> / À<?aaSà> / Em <?aeSL1à><?aeUL1à><?aaQà>. <?aeFA1à><?aeSL2à><?aeUL2à>Customs office<?aaSà> / Bureau de douane<?aaSà> / Estância aduaneira <?aeICà><?aeVS8à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaa3Pà. . . . . . . . . .aaSà/ . . . . . . . . . .aaSà/ . . . . . . . . . .aeFA1,àaeTT2àaeTT3àQJ><?aeTSà><?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeTCà><?aaQà>. <?aeTBà> <?aeTF2à><?aeTBà>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) <?aeTCà>Signature and stamp <?aeTBà> <?aeTF1à><?aeTBà>Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) <?aeTCà>Signature et timbre <?aeTBà> <?aeTF1à><?aeTBà>Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeTCà>Assinatura e carimbo <?aeICà> <?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeBTà><?aeIX9Y23,à><?aeTX9Y0à><?aeLM18,6à><?aeIV1Y9,à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àData (anoaaSà/ mesaaSà/ dia) aa6Pà. . . . . .aaSà/ aa6Pà. . . . . .aaSà/ aa6Pà. . . . . . aeTT3àQJ><?aeTSà>Place <?aeTCà>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) <?aeICà><?aeTBà> <?aeTF1à><?aeTBà>Lieu <?aeTCà>Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) <?aeICà><?aeTBà><?aeTF1à> <?aeTBà>Local <?aaQà>. <?aeTCà>Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia)<?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . . <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à>Nome <?aeFN1à>Nom <?aeFN1à>Nome <?aaQà>. <?aeVS1à><?aeIR4,à>Signature <?aeICà><?aeFN1à>Signature <?aeFN1à>Assinatura <?aaQà>. <?aeVS1à><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeLM19,à><?aeIV1Y49,6à><?aeBB1à> <?aeVS1à><?aeRFà><?aeRBLà><?aeBTà><?aeFN9,à><?aeTX2Y0à><?aeLM39,à><?aeIV1Y18à><?aeBB1à><?aePD7à><?aeVS1à>*If applicable.<?aaSà> / *S'il y a lieu.<?aaSà> / *Se necessário. <?aeBTà"FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

<?aePSà><?aeTY19Y1à><?aeLM42,à><?aeFN19,à><?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeVS5à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à> GENERAL LIST<?aaSà> / LISTE GÉNÉRALE<?aaSà> / LISTA GERAL <?aeVS2à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeIV1Y33,à><?aeBB1à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA3,8àaeTT2àaeFA14,6àaeTT3àaeTT4àaeTT5àaeTT6àaeFAàaeTT7àaeFAàaeTT8àQJ> <?aeRFà><?aeUA16à><?aeTSà><?aeVUà><?aeTF6à><?aeTBà><?aa0Gà><?aeFD76à>Item No<?aaSà> / Numéro d'ordre<?aaSà> / N<?aaOà>o. de ordem <?aeTCà>Trade description of goods and marks and numbers, if any<?aaSà> / Désignation commerciale des marchandises et, le cas échéant, marques et numéros<?aaSà> / Designação comercial das mercadorias e, se for caso disso, marcas e números <?aeTCà>Number of pieces<?aaSà> / Nombre de pièces<?aaSà> / Número de unidades <?aeTCà>Weight or volume<?aaSà> / Poids ou volume<?aaSà> / Peso ou volume <?aeTCà>Value*<?aaSà> / Valeur*<?aaSà> / Valor* <?aeTCà>Country of origin**<?aaSà> / Pays d'origine**<?aaSà> / País de origem** <?aeTCà> For customs use<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / Reservado à alfândega <?aeTBà><?aeTF4à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF5à><?aeTBà>1 <?aeTCà>2 <?aeTCà>3 <?aeTCà>4 <?aeTCà>5 <?aeTCà>6 <?aeTCà>7 <?aeTBà><?aeTF3à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF10à><?aeTBà><?aePD8à> <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTH1Y7à><?aeFA6à>TOTAL CARRIED OVER<?aaSà> / REPORT<?aaSà> / TRANSPORTE <?aeICà> <?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeRT1Y7à><?aeTF8à><?aeTBà><?aeTH1Y3à><?aeIL6à><?aeIR6à>TOTAL or CARRIED OVER<?aaSà> / TOTAL ou À REPORTER<?aaSà> / TOTAL ou A TRANSPORTAR <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà> <?aeRFà><?aeBTà><?aeUA17à><?aeRV1à><?aeRV4à><?aeRV5à><?aeRV6à><?aeRV7à><?aeRO-.4à><?aeRV8à><?aeROà> <?aeMV17Y-2,6à><?aeMV16Y8,10à><?aeRV2à><?aeMV16Y-8,10à><?aeMV17Y2,6à><?aeMV17Y-26,2à><?aeRV2à> <?aeMV17Y26,2à><?aeMV17Y-2,6à><?aeRV3à><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN1à><?aeVS1à><?aePD7à><?aeBCà*>* Commercial value in country<?aaSà> / customs territory of issue and in its currency, unless stated differently.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valeur commerciale dans le pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission et dans sa monnaie, sauf indication contraire.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valor comercial no país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão, na respectiva moeda, salvo indicação em contrário. <?aeVS1à>** Show country of origin if different from country<?aaSà> / customs territory of issue of the carnet, using ISO country codes.<?aaSà> / ** Indiquer le pays d'origine s'il est différent du pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission du carnet, en utilisant le code international ISO.<?aaSà> / ** Indicar o país de origem, caso este difira do país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão do livrete, utilizando o código internacional ISO. <?aeBTà" FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

<?aePSà><?aeLM42,à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeFA7,àaeTT3àaeFA14,àaeTT4àQJ><?aeTSà><?aeFA4,à><?aeSL1à><?aeUL1à>RE<?aaHà>-EXPORTATION COUNTERFOIL No <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>ATA CARNET No <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeUL1à> SOUCHE DE RÉEXPORTATION N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>CARNET ATA N<?aa9Oà> o<?aa0Nà> <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeUL1à>TALÃO DE REEXPORTAÇÃO N<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>LIVRETE ATA N<?aaOà>o. <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTBà><?aeTEà><?aeFN10à><?aeTY19Y1à> <?aeIV1Y22,6à><?aeBB1à><?aeRW.6à><?aeRFà><?aeFN6,6à><?aeRFà><?aeFN3,6à><?aeRFà><?aeIR14,à><?aeFN5,à><?aeRFà> <?aeFN3,6à><?aeRFà><?aeVS1à><?aeICà><?aeRFà><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà><?aeROà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX8Y6à> <?aeTX8Y0à><?aeLM41,à><?aeIV1Y6,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>1. <?aeSL1à><?aeUL1à>The goods described in the general list under item No(s)<?aaSà> / Les marchandises énumérées à la liste générale sous le(s) numéro(s)<?aaSà> / As mercadorias enumeradas na lista geral com o(s) número(s) <?aaQà>. temporarily imported under cover of importation voucher(s) No(s) importées temporairement sous le couvert du (des) volet(s) d'importation numéro(s)<?aaSà> / objecto de importação temporária ao abrigo do(s) boletim(ins) de importação n<?aaOà>o.(s) <?aaQà>. of this carnet have been re<?aaHà>-exported*<?aaSà> / du présent carnet ont été réexportées*<?aaSà> / do presente livrete foram reexportadas.* <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeFN6à>2. <?aeUL1à>Action taken in respect of goods produced but not re<?aaHà>-exported*<?aaSà> / Mesures prises à l'égard des marchandises représentées mais non réexportées*<?aaSà> / Medidas adoptadas em relação a mercadorias reapresentadas mas não reexportadas* <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aa0Gà> <?aeFD76à><?aeTY19Y2à><?aeLM27,à><?aeIV1Y5,à><?aeBB1à><?aeFN6à>3. <?aeUL1à>Action taken in respect of goods not produced and not intended for later re<?aaHà>-exportation*<?aaSà> / Mesures prises à l'égard des marchandises non représentées et non destinées à une réexportation ultérieure*<?aaSà> / Medidas adoptadas em relação a mercadorias não reapresentadas e que não se destinam a uma reexportação posterior* <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeFN6à>4. <?aeUL1à>Registered under reference No*<?aaSà> / Enregistré sous le numéro*<?aaSà> / Registado com o n<?aaOà>o.* <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà> <?aeIV1Y4,à><?aeBB1à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA11,àaeTT2àaeTT3àaeFA10,àaeTT4àQJ><?aeUA16à><?aeTSà><?aeTF6à><?aeTBà>5. <?aeIR6à><?aaQà>. <?aeTCà><?aeIL6à>6. <?aaQà>. <?aeTCà>7. <?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà> <?aeIL3,à>Customs office Bureau de douane Estância aduaneira <?aeTCà><?aeIL2,6à> Place Lieu Local <?aeICà><?aeTCà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeIL1,5à>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) Dato (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeICà><?aeFN6à><?aeTEà><?aeUA17à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aeTY2Y0à> <?aeIX5Y28,6à><?aeTX5Y0à><?aeLM13,à><?aeIV1Y12,6à><?aeBB1à><?aeFN6à>8. <?aeVS1à><?aeIL1,à><?aeIR2,à> <?aaQà>. <?aeFN3à><?aeIL2,6à>Signature and stamp Signature et timbre Assinatura e carimbo <?aeICà><?aeFN6à><?aeRO-6à><?aeRBLà><?aeROà><?aeBTà><?aeTY18Y0à><?aeTX1Y0à><?aeLM42,à><?aeFN6à> <?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD7à>*If applicable.<?aaSà> / *S'il y a lieu.<?aaSà> / *Se necessário. <?aeFN2,à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à>Instructions to the printer: Continuation of this sheet on the following page: Re<?aaHà>-exportation Part <?aa6Pà>. . . . . . (Print underneath) Instructions à l'intention de l'imprimeur: Suite de cette page sur la page suivante: Partie Reexportation <?aa6Pà>. . . . . . (imprimer en dessous) Aviso para a tipografia: a continuação desta página que figura na página seguinte, Re<?aaHà> -exportation/reexportation/reexportação (deve ser incluída nesta página) >FIM DE GRÁFICO>

> INÍCIO DE GRÁFICO>

<?aePSà><?aeTY19Y1à><?aeIX1Y0à><?aeTX1Y0à><?aeLM42,à><?aeIV1Y16,6à><?aeBB1à><?aeRW.6à> <?aeRFà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA39,6àaeTT5àQJ><?aa0Hà><?aeFD78à> <?aePD9à><?aeUA16à><?aeTSà><?aeVUà><?aeTF2,8à><?aeTBà>R <?aeFN2à>E <?aeFN2à>E <?aeFN2à>X <?aeFN2à>P <?aeFN2à>O <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A <?aeFN2à>T <?aeFN2.6à> I <?aeFN2à>O <?aeFN2à>N <?aeTCà>R <?aeFN2à>É <?aeFN2à>E <?aeFN2à>X <?aeFN2à>P <?aeFN2à>O <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A <?aeFN2à>T <?aeFN2.6à> I <?aeFN2à>O <?aeFN2à>N <?aeTCà>R <?aeFN2à>E <