RESOLUÇÃO(1)

sobre o contributo da investigação e da ciência - incluindo as tecnologias da informação - para o desenvolvimento sustentável

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Estrasburgo (França), de 29 de Março a 1 de Abril de 1999,

- Tendo em conta o relatório Rocard sobre as directrizes para a negociação do Acordo de Lomé,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "A Sociedade da Informação e o Desenvolvimento: o Papel da União Europeia",

A. Considerando que a política de cooperação e as relações ACP-UE, sob todas as suas formas, deveriam promover um desenvolvimento sustentável nos países ACP,

B. Considerando que o acordo que substituir Lomé IV deverá contribuir efectivamente para aumentar a equidade entre as nações e no seu próprio seio, de forma a inverter a crescente marginalização dos países ACP,

C. Considerando que a investigação e a inovação científica e tecnológica são factores decisivos para o dinamismo económico, que é um pressuposto do desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento, e que o seu reforço poderá contribuir para reduzir o desfasamento entre países desenvolvidos e países industrializados, optimizando os recursos humanos e materiais dos primeiros de uma forma adequada,

D. Considerando que o mundo moderno se divide em entidades tecnologicamente ricas e tecnologicamente pobres; que um determinado número de países ACP se encontra virtualmente excluído das principais mudanças tecnológicas mundiais, é incapaz de utilizar tecnologias modernas e não pode aceder às regras e regulamentações referentes a essa tecnologia,

E. Registando que a falta de recursos financeiros e humanos dos países em desenvolvimento aumenta a sua dependência dos países industrializados e salientando que o objectivo último de toda a cooperação em matéria de investigação deveria ser o aumento das capacidades locais de investigação susceptíveis de desenvolverem as suas actividades em ligação com a comunidade científica internacional,

F. Convicta de que a promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico, e do acesso à tecnologia, se afiguram essenciais ao progresso económico e a uma integração suave dos países ACP na economia mundial,

G. Considerando que a investigação efectuada nos países em desenvolvimento - especialmente nos países ACP - deveria tomar prioritariamente em conta as restrições específicas e as necessidades de desenvolvimento daqueles países, baseando-se, em especial, no desenvolvimento de tecnologias orientadas para uma utilização sustentável dos recursos locais,

H. Considerando ser essencial desenvolver a utilização de tecnologias de primeira linha, baseadas nas capacidades e recursos culturais da população e numa ajuda tecnológica externa que seja barata e de fácil disseminação,

I. Considerando que o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento deve basear-se também na mobilização e optimização dos recursos humanos, e que a educação e a formação estimulam o desenvolvimento de capacidades de investigação,

J. Tendo em conta as imensas possibilidades de comunicação e de conhecimento proporcionadas pela sociedade de informação, bem como as oportunidades que proporciona em termos de independência económica e de desenvolvimento, e ciente das vantagens consideráveis que os países ACP poderiam retirar do seu desenvolvimento,

K. Considerando que a tecnologia da informação determina a possibilidade e capacidade de um país para gerar riqueza, poder e conhecimento, bem como a sua possibilidade de competir internacionalmente no sector industrial ou dos serviços,

L. Considerando que a União Europeia, no quadro do futuro acordo de parceria UE-ACP, deve conferir um maior apoio à investigação científica e desenvolvimento tecnológico, e que esta assistência deveria consistir, inter alia, em transferências financeiras que visassem criar capacidades de investigação independente, a transferência de tecnologias apropriadas, os intercâmbios e a interligação dos conhecimentos científicos e tecnológicos e da experiência com as necessidades prioritárias,

1. Salienta ser estrategicamente importante que os países ACP possam participar neste processo, e acedam ao progresso científico e tecnológico, apelando à UE para que demonstre uma maior solidariedade junto dos seus parceiros ACP nesta área, de forma a se poder estimular o seu desenvolvimento social, económico e cultural;

2. Entende que a futura cooperação com a União Europeia no sector da investigação científica e tecnológica deve assumir a forma de uma ajuda ao reforço e constituição de uma capacidade endógena de investigação, que responda localmente, e de uma forma muito concreta, aos desafios encontrados pelos países ACP, permitindo a fixação de prioridades que supram as carências reais de desenvolvimento das sociedades em questão;

3. Exorta a União Europeia a prever, no contexto do próximo acordo ACP-UE, uma ajuda directa para a transferência tecnológica, de forma a aumentar a criação de empregos, a formação e funcionamento eficiente da administração pública e a prestar assistência técnica aos Governos dos países ACP, permitindo que a transferência tecnológica e de conhecimentos seja inserida em contratos com empresas internacionais;

4. Entende que a Europa deve também ajudar os países ACP a definirem as suas necessidades de informação e comunicação, desenvolvendo, nesta base, acções adequadas aos seus próprios objectivos de desenvolvimento, que deverão sempre pautar-se pelo desejo de promover o acesso à informação do maior número possível de pessoas e proporcionar a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, além de permitir que as vantagens da sociedade da informação global sejam mais ou menos repartidas entre o Norte e o Sul;

5. Exorta a União Europeia e os países ACP a cooperarem com a OMC numa revisão dos direitos de propriedade relacionados com o comércio (TRPS) e reduzirem o impacto do aumento de custos tecnológicos através de uma ampla protecção de patentes, especialmente nos países em desenvolvimento;

6. Salienta a necessidade de optimizar os conhecimentos tradicionais e os recursos locais, que oferecem possibilidades de soluções muito práticas para necessidades locais específicas e proporcionam fontes genuínas de inovação para a investigação a nível mundial;

7. Entende que se deve dar ênfase a tecnologias de primeira linha, que permitam aos países emergir da pobreza e principiarem um processo cumulativo de produção sustentável de riqueza, do qual façam parte os sectores da saúde e higiene, água e tratamento e reciclagem de resíduos;

8. Considera necessária a criação de uma Fundação Europeia para a assistência e o apoio a longo prazo a laboratórios de investigação nos países em desenvolvimento, no intuito de melhorar os conhecimentos sobre o ambiente, os recursos e as sociedades destes países;

9. Considera que, embora a fuga de cérebros possa ser utilizada na criação de redes de cientistas expatriados, deverão também ser apoiados os cientistas de investigação que desejarem permanecer nos seus países de origem, ou a eles regressem;

10. Salienta a importância e premência de se trabalhar no desenvolvimento de uma sociedade da informação universal em que os países em desenvolvimento participem plenamente;

11. Apela à definição de uma estratégia que tome em conta os aspectos da sociedade da informação na análise de projectos e programas de cooperação, de forma a que os instrumentos de cooperação possam ser organizados de modo mais coerente e efectivo;

12. Recorda que o acesso a fontes de informação, incluindo redes internacionais como a Internet, é condição prévia para o intercâmbio de informações, e logo para a eficácia de qualquer estratégia visando promover a investigação;

13. Considera que, para além das melhorias tecnológicas, devem ser feitos esforços para desenvolver os recursos humanos dos países ACP graças ao fomento da educação e da formação, especialmente nos domínios das telecomunicações e processamento de dados;

14. Recorda a necessidade de se desenvolverem sérios esforços para se coordenarem os diversos instrumentos comunitários, nacionais e internacionais; apela, além disso, à Comissão para que garanta uma flexibilidade máxima dos instrumentos financeiros na cooperação com os seus parceiros ACP nos domínios da investigação científica e tecnológica;

15. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE e à Comissão.

(1) Aprovada pela Assembleia Paritária ACP-UE, em 1 de Abril de 1999, em Estrasburgo (França).