14.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L125/43
PROTOCOLO ADICIONAL
aoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaPopulardaChina
relativoaocomérciodeprodutostêxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanha
edaRepúblicaPortuguesaàComunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
OGOVERNODAREPÚBLICAPOPULARDACHINA,
poroutro,
TENDOEMCONTAaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuropeias
em1deJaneirode1986,
TENDOEMCONTAoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaPopulardaChina
relativoaocomérciodeprodutostêxteis,assinadoem18deJulhode1979,comaredacçãoquelhefoidada
peloProtocoloassinadoem13deNovembrode1981,nasequênciadaadesãodaRepúblicaHelénicaàs
ComunidadesEuropeiasepeloProtocoloComplementar assinadoem29deMarçode1984,aseguirdeno­
minado«Acordo».
DECIDIRAMdeterminardecomumacordoosajustamentos emedidastransitóriasaintroduzirnoAcordo
nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidadeEconómicaEuropeia,
ECONCLUIR OPRESENTE PROTOCOLO ADICIONAL :
montantesdeterminados nostermosdosn?s2e2Ado
referidoartigo6?,aspercentagensseguintesrelativas
àquelasregiões:
RepúblicaFederal
daAlemanha 28,5%
Benelux 10,5%
França 18,5%
Itália 15%
Dinamarca 3%
Irlanda 1%
ReinoUnido 23,5%
Grécia 2%
Espanha 7,5%
Portugal 1,5%.Artigo1?
OtextodoAcordo,comaredacçãoqueaseguirlheé
dada,incluindoosseusanexoseProtocolos,Trocasde
Cartas,DeclaraçõeseaActafinal,quedelefazemparte
integrante,seráredigidonaslínguasespanholaeportu­
guesa,fazendoaquelestextosfédomesmomodoqueos
textosoriginais.
Artigo2?
OAcordoéalteradodoseguintemodo:
1.Oslimitesestabelecidos noAnexoIIIsãoaumentados
paraasquantidadesestabelecidasnoanexoaopresente
Protocolo .
2.Aoartigo6?,éaditadooseguintenúmero:
«2A.Paraefeitosdaaplicaçãododispostonon?2
duranteoanode1986,ovolumetotaldasimportações
daComunidadeefectuadasnoanoprecedente ,prove­
nientesdetodosospaísesterceiros,serácalculadocom
basenasimportaçõesdaComunidade ,nasuacomposi­
çãoem31deDezembrode1985,bemcomonas
importaçõesdeEspanhaePortugal.Serãoexcluídas
daqueletotalastrocascomerciaisentreaComunidade ,
EspanhaePortugal,ouentreEspanhaePortugal.»
3.OProtocoloCpassaateraseguinteredacção:
«Nostermosdon?6doartigo6?doAcordo,podeser
fixadoumlimitequantitativoanívelregionalquando
asimportaçõesdeumdeterminadoprodutonuma
regiãodaComunidadeultrapassarem ,emrelaçãoaos4.Aoartigo6?eaditadooseguintenumero:
«12.Paraafixaçãodoslimitesquantitativoscomu­
nitáriosoudoslimitesquantitativosregionais,quenão
osrelativosaEspanhaePortugal,seosdadosrespei­
tantesaovolumetotaldasimportaçõesdoanoprece­
dentenãoseencontraremdisponíveis ,ouforeminfe­
rioresaoscalculadosparaasimportaçõesdaComuni­
dade,nasuacomposiçãoanterioràadesãodeEspanha
ePortugal,aquelesúltimoscontinuarão ,atítuloexce­
pcional,aserutilizadosparaefeitosdocálculoreferido
nosn?s2e2A.
ParaafixaçãodoslimitesregionaisparaEspanhae
Portugal,seosdadosrelativosàsimportaçõesde1985
nãoseencontraremdisponíveis,ovolumetotalde
importaçõesseráestabelecidopelosmeiosdetermi­
nadosnon?2A,mascombasenosdadosdeimporta­
çãorelativosa1984.»

N?L125/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.5.87
5.Aon?2,nosegundotravessãodosegundoparagrafo,
doartigo14?doProtocoloAdoProtocoloComple­
mentar,sobotítulo:«—duasletrasindicandoopaís
dedestinodoseguintemodo:»,éaditadooseguinte:
«ES—Espanha
PT—Portugal».
Artigo3?seguinteadataemqueasPartesContratantessenotifi­
caremmutuamentedocumprimento dosprocedimentos
necessáriosparaaqueleefeito.
2.OpresenteProtocoloéaplicávelcomefeitosapartir
de1deJaneirode1986epermaneceráemvigordurante
operíododevigênciadoAcordo.
OanexoaopresenteProtcolofazdeleparteintegrante .O
presenteProtocolofazparteintegrantedoAcordo. Artigo5?
OpresenteProtocoloéredigido,emduploexemplar,nas
línguasalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,
inglesa,italiana,neerlandesa ,portuguesaechinesa,
fazendoféqualquerdostextos.Artigo4?
1.OpresenteProtocoloéaprovadopelasPartes
Contratantesemconformidade comosseusprocedi­
mentospróprios.Entraemvigornoprimeirodiadomês

14.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L125/45
ANEXO
Asdescriçõesdosprodutosconstantesdopresenteanexosãoabreviadas;asdescriçõescompletasdeprodu­
tos,bemccmooscorrespondentes códigosNimexe,constamdoAnexoIdoAcordo.
AsquantidadesparaEspanhaePortugal,dentrodoslimitescomunitáriosabaixoenumerados ,sãoapresen­
tadasemquadroseparado.
Limitescomunitários
Categoria Descrição Unidade AnoLimites
quantitativos
comunitários
1Fios.dealgodão,nãoacondicionados ,paravendaaretalho toneladas 1986
1987
19882938
2956
2973
2Tecidosdealgodão toneladas 1986
1987
198820805
20909
21013
3Tecidosdefibrassintéticasdescontínuas toneladas 1986
1987
19883996
4115
4240
4Camisas,T-shirtsesous-pulls,demalha,etc. 1000peças 1986
1987
19886116,
6361
6614
5Camisolas,pullovers,etc.,demalha 1000peças 1986
1987
19886048
6290
6541
6Calçastecidasparahomensesenhoraseshortsecalçõespara
homens1000peças 1986
1987
19887746
8017
8297
7Camiseirostecidosedemalhaparamulheres 1000peças 1986
1987
19881871
1908
1946
8Camisastecidasparahomens 1000peças 1986
1987
19887555
7668
7785
9Tecidosdealgodão,comargolas(tecidosturcos),roupasdetouca­
dor,decopaoudecozinhadetipoturcotoneladas 1986
1987
19883043
3226
3419
20/39Roupasdecama,roupasdetoucador,etc.,tecidas toneladas 1986
1987
19884620
4851
5094
23Fiosdefibrasartificiaisdescontínuas ,nãoacondicionados para
vendaaretalhotoneladas 1986
1987
19885479
5753
6041
32Tecidodeveludo,de.pelúcia,detecidoscomargolasoude
tecidosdefrocotoneladas 1986
1987
19882564
2693
2827
12Meiasepeúgas 1000pares 1986
1987
198810698
11127
11571
18Roupainteriortecidaparahomens,quenãocamisastoneladas 1986
1987
1988576
605
635

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Categoria Descrição Unidade AnoLimites
quantitativos
comunitários
19Lençosdeassoaredebolso 1000peças 1986
1987
198861012
63452
65990
21Anoraks,blusões,parahomensesenhoras 1000peças 1986
1987
19884736
4950
5173
26Vestidostecidosedemalha1000peças 1986
1987
19882557
2660
2766
73Fatosdetreinoparadesporto,demalha 1000peças 1986
1987
19881620
1684
1752
76Vestuáriodetrabalhoparahomensesenhoras toneladas 1986
1987
19882571
2687
2808
37Tecidosdefibrasartificiaisdescontínuas toneladas 1986
1987
19886806
7213
7647
QuantidadesatribuídasaEspanhaeaPortugaldentrodoslimitescomunitários
Categoria Unidade AnoQuantidades
Categoria Unidade AnoQuantidades
Espanha Portugal Espanha Portugal
1toneladas 1986
1987
1988115
116
11640
40
4071000peças1986
1987
198840
41
4210
10
10
2toneladas 1986
1987
1988125
126
12675
75
7681000peças1986
1987
1988120
122
12517
17
18
2Atoneladas 1986
1987
198813
13
138
8
89toneladas 1986
1987
198827
29
305
5
6
3toneladas 1986
1987
198875
77
8075
77
8020/39toneladas 1986
1987
1988200(>)
210(')
221(')21
22
23
3Atoneladas 1986
1987
19888
8
88
8
823toneladas 1986
1987
198865
68
7212
13
13
41000peças1986
1987
1988150
156
16217
18
1832toneladas 1986
1987
198818
19
2014
15
15
51000peças1986
1987
198885
88
9214
15
1512 1000peças1986
1987
1988250
260
27065
68
70
61000peças1986
1987
1988120
124
12920
21
21(')Sublimitepararoupasdecamadacategoria20:
1986:50toneladas,
1987:53toneladas,
1988:55toneladas .

14.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L125/47
Categoria Unidade AnoQuantidades
Categoria Unidade AnoQuantidades
Espanha Portugal Espanha Portugal
18toneladas 1986 14 5 731000peças1986 35 10I\ 1987 14 5 1987 37 10II1988 15 6I1988 38 11
191000peças1986
1987
1988800
832
86575
78
8176toneladas 1986
1987
198835
37
388
8
9IIIIIIII
211000peças1986
1987
1988125
131
13725
.26
2737toneladas 1986
1987
1988140
148
15740
42
45
261000peças1986
1987
198888
92
9520
21
2237Atoneladas 1986
1987
198842
44
4712
13
14

N?L125/48 JornalOficialdasComunidádes Europeias 14.5.87
DeclaraçãoComum
FazendoreferênciaaoProtocoloAdicionalaoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeia
eaRepúblicaPopulardaChinasobreocomériciodeprodutostêxteis,nasequênciadaadesão
doReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidade ,etendoespecialmenteemconta
odispostonoProtocoloBdopróprioAcordo,eemespecialtambémaTrocadeCartasconfiden­
cialrelativaaon?2doreferidoProtocoloB,asduasPartesacordamemque,seaComissãoo
desejar,aquelaTrocadeCartasconfidencialpossasercompletadadeformaaabrangerigual­
menteasimportaçõesdosprodutosemcausaemEspanhaeemPortugal.
Paraoefeito,quaisquerlimitesquantitativosquepossamserestabelecidosterãodesebasearnum
nívelquenãopodeserinferioraopraticadoanteriormente nastrocascomerciais.Oprocedi­
mentodeconsultaprevistonoAcordoseráaplicávelparaefeitosdapresenteDeclaraçãoComum.
Delegaçãoda
RepúblicaPopulardaChinaDelegaçãoda
ComunidadeEconómicaEuropeia
Actaaprovada
NodecursodasnegociaçõesqueconduziramàrubricadoProtocoloAdicionalaoAcordoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaPopulardaChinasobreocomérciodeprodutos
têxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidade ,a
Delegaçãochinesamanifestouasuaintenção,casosurjamnovasoportunidades deexportação,de
procurarprocederaajustamentosaoslimitesquantitativosestabelecidosnoanexoaoreferido
ProtocoloAdicional .
ADelegaçãodaComunidadeEconómicaEuropeiatomounotadaquelaintervençãoeconfirmou
opropósitodaComunidadedeexaminarcautelosamente eprestaradevidaatençãoaqualquer
pedidodaqueletipoporpartedaChina,casoseverifiqueanecessidadedeimportaçõessuple­
mentaresdosprodutosabrangidospeloanexoaoreferidoProtocoloAdicional.
PresidentedaDelegação
daRepúblicaPopulardaChinaPresidentedaDelegação
daComunidadeEconómicaEuropeia
DeclaraçãodaComunidade EconomicaEuropeia
AComunidadedeclaraqueastrocascomerciaisdaChinadeprodutostêxteiscomasilhasCaná­
riasecomCeutaeMelilhanãoestãosujeitas,nemaodispostonoAcordoentreaComunidadee
aChinasobreocomérciodeprodutostêxteis,nemaodispostonoseuProtocoloAdicionalrubri­
cadoem31deOutubrode1986.