PT Jornal Oficial da União Europeia L 373/3

PROTOCOLO

do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

O REINO DA BÉLGICA,

A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,

A REPÚBLICA CHECA,

O REINO DA DINAMARCA,

A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

A IRLANDA,

A REPÚBLICA HELÉNICA,

O REINO DE ESPANHA,

A REPÚBLICA FRANCESA,

A REPÚBLICA DA CROÁCIA,

A REPÚBLICA ITALIANA,

A REPÚBLICA DE CHIPRE,

A REPÚBLICA DA LETÓNIA,

A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,

A HUNGRIA,

A REPÚBLICA DE MALTA,

O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

A REPÚBLICA DA POLÓNIA,

A REPÚBLICA PORTUGUESA,

A ROMÉNIA,

A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

A REPÚBLICA ESLOVACA,

A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

O REINO DA SUÉCIA,

O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

Partes Contratantes no Tratado da União Europeia, no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir designadas «Estados-Membros»,

A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União», e

A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,

por um lado, e

A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA,

por outro lado,

a seguir denominadas conjuntamente «Partes»,

CONSIDERANDO que o Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a seguir designado «Acordo», foi assinado em Corfu em 24 de junho de 1994;

CONSIDERANDO que o Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia foi assinado em Bruxelas em 9 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia e das adaptações do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a adesão da República da Croácia ao Acordo deve ser acordada mediante a celebração de um protocolo ao Acordo;

TENDO EM CONTA a adesão da República da Croácia à União Europeia em 1 de julho de 2013;

ACORDARAM no seguinte:

Artigo 1.o

A República da Croácia adere ao Acordo. A República da Croácia adota e toma nota, da mesma forma que os outros Estados-Membros, das disposições do Acordo, das Declarações Comuns, das Declarações e Trocas de Cartas anexas à Ata Final assinada na mesma data, bem como do Protocolo do Acordo de 21 de maio de 1997, que entrou em vigor em 1 de dezembro de 2000, e do Protocolo do Acordo de 27 de abril de 2004, que entrou em vigor em 1 de março de 2005, e do Protocolo do Acordo de 23 de abril de 2007, que entrou em vigor em 1 de maio de 2008.

Artigo 2.o

Após a assinatura do presente Protocolo, a União deve comunicar aos Estados-Membros e à Federação da Rússia a versão em língua croata do Acordo, da Ata Final e de todos os documentos anexos, bem como dos Protocolos do Acordo de 21 de maio de 1997, de 27 de abril de 2004 e 23 de abril de 2007. A partir da data da aplicação provisória do presente Protocolo, a versão em língua croata faz fé nas mesmas condições que as versões do Acordo nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, holandesa, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e russa.

Artigo 3.o

O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.

Artigo 4.o

1. O presente Protocolo é aprovado pelas Partes, segundo as suas formalidades próprias. As Partes procederão à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.

2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.

3. O presente Protocolo aplica-se a título provisório no prazo de 15 dias a contar da data da sua assinatura.

4. O presente Protocolo é aplicável às relações entre as Partes no âmbito do Acordo a partir da data de adesão da República da Croácia à União Europeia.

Artigo 5.o

O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, holandesa, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e russa, fazendo fé qualquer dos textos.