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TROCA DE CARTAS

entre o Conselho da Europa e a Comunidade Europeia relativa ao reforço e intensificação da cooperação

(87/476/CEE)

A. Carta do Conselho da Europa

Estrasburgo, 16 de Junho de 1987

Senhor Presidente,

Na sua Resolução (85)5 sobre a cooperação entre o Conselho da Europa e a Comunidade Europeia, adoptada em 25 de Abril de 1985, aquando da sua 76ª Sessão, o Comité dos Ministros declarou-se convencido de que a solidariedade europeia será reforçada pela consolidação e intensificação da cooperação entre o Conselho da Europa e a Comunidade Europeia, que são as instituições essenciais da construção europeia; o Comité exprimiu a sua determinação de promover uma cooperação mais estreita entre estas duas instituições, com o objectivo de realizar progressos no sentido de uma cooperação, o mais ampla possível, a nível europeu, no pleno respeito pelas suas diferenças de natureza e de processos.

Neste espírito, fui mandatado, pelo Comité dos Ministros, para entrar em contacto com as instâncias competentes da Comunidade a fim de elaborar com elas propostas concretas destinadas a reforçar a cooperação entre as nossas duas instituições.

Informado dos resultados desses contactos através do relatório, por mim apresentado, sobre a questão, o Comité dos Ministros acordou em que de futuro, sem prejuízo da repartição interna das competências entre a Comunidade e os seus Estados-membros:

a) A Comunidade Europeia, representada pela Comissão, será convidada a participar nos trabalhos de interesse mútuo dos comités constituídos pelo Comité dos Ministros e compostos por pessoas designadas pelos Governos dos Estados-membros, incluindo os comités para o efeito criados no âmbito de acrdos parciais.

Quando tiver participado na elaboração de um projecto de convenção ou de acordo europeu, a Comunidade, representada pela Comissão, será convidada a fazer-se representar nas reuniões dos Delegados dos Ministros que apreciem este projecto.

b) No que diz respeito, a qualquer novo projecto de convenção ou de acordo europeu, será considerada a oportunidade de nele inserir uma cláusula que permita à Comunidade Europeia ser Parte Contratante na convenção ou no acordo; considera-se que a inserção de tal cláusula não prejudica de modo nenhum a decisão que as instâncias competentes da Comunidade possam ser levadas a tomar no que diz respeito à conclusão da convenção ou do acordo pela Comunidade. c) A Comunidade Europeia, representada pela Comissão, será convidada a participar nos trabalhos de interesse mútuo das Conferências de Ministros especializados com os quais o Conselho da Europa estabeleceu relações especiais de trabalho, sob reserva das decisões das instâncias competentes dessas conferências.

Além disso, tendo em conta os resultados dos nossos contactos e com o desejo de proceder de modo pragmático sem criar novas estruturas burocráticas , o Comité dos Ministros acordou nas disposições seguintes, que, sem prejuízo da posterior conclusão de um acordo de conjunto com a Comunidade Europeia, poderão ser tomadas em consideração por ambas as partes e que, tendo em conta as disposições acima referidas, substituirão as disposições constantes dos acordos celebrados em 18 de Agosto de 1959 sob forma de troca de cartas entre o Secretário-Geral do Conselho da Europa e os Presidentes da Comissões da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica:

A. No que diz respeito às relações entre o Comité dos Ministros e a Comissão das Comunidades Europeias:

1. A Comissão comunicará ao Comité dos Ministros o relatório geral anual previsto pelo artigo 18º do Tratado que institui o Conselho Único e a Comissão Única das Comunidades Europeias. Por seu lado, a Comissão receberá os relatórios estatutários do Comité dos Ministros e os relatórios que o Secretário-Geral do Conselho da Europa apresenta ao Comité dos Ministros sobre o desenvolvimento da cooperação europeia.

2. O Comité dos Ministros pode convidar a Comissão a participar nas suas discussões sobre o desenvolvimento da cooperação europeia, bem como sobre qualquer questão de interesse mútuo.

3. A Comissão pode ser convidada a fazer-se representar e a participar nas reuniões dos Delegados dos Ministros dedicadas a questões de interesse mútuo.

4. O Comité dos Ministros pode dirigir à Comissão observações sobre os relatórios por ela apresentados ou sobre qualquer questão de interesse mútuo.

5. O Secretário-Geral da Comissão participará, geralmente uma vez por ano, numa troca de pontos de vista com os Delegados dos Ministros a fim de proceder a um balanço da cooperação entre o Conselho da Europa e a Comunidade.

B. No que diz respeito às relações entre o Secretário-Geral do Conselho da Europa e a Comissão das Comunidades Europeias:

1. O Secretário-Geral e a Comissão consultar-se-ão sempre que necessário, sobre as questões de interesse mútuo. Esta consulta visa, tanto quanto possível, a coordenação e a concertação, bem como actividades a realizar em comum e a aplicação mais ampla possível do conteúdo dos instrumentos e textos adoptados por cada uma das partes.

2. De acordo com as necessidades, serão organizadas reuniões de alto nível entre funcionários do Secretariado do Conselho da Europa e da Comissão a fim de examinar questões de interesse mútuo em domínios determinados, para se informar dos programas, para fazer um balanço da cooperação e, eventualmente, identificar projectos susceptíveis de serem realizados em comum, com a inclusão de um calendário e de um plano de financiamento para a sua execução. Estas reuniões serão organizadas periodicamente, em especial nos domínios jurídico, social, e da saúde, da educação e da cultura, bem como do património e do ambiente, sem prejuízo da convocação de reuniões noutros domínios de interesse mútuo.

3. A Comissão convidará, se for caso disso, representantes do Secretariado do Conselho da Europa a participar, como observadores, nos trabalhos dos seus comités de peritos e grupos consultivos para o exame de pontos que se revistam de interesse mútuo. 4. O Secretário-Geral do Conselho da Europa e a Comissão tomarão as medidas adequadas para assegurar uma estreita ligação e colaboração entre funcionários das duas instituições que trabalhem em domínios de interesse mútuo. Para o efeito, será designado por cada uma da partes um alto funcionário que terá por missão acompanhar a evolução da cooperação entre as duas instituições e servir de ponto de contacto.

Muito agradeço se digne comunicar-me se as disposições acima referidas obtém o acordo da Comissão.

Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais alta consideração.

Marcelino OREJA

Secretário-geral

do Conselho da Europa

B. Carta da Comissão das Comunidades Europeias

Bruxelas, 16 de Junho de 1987.

Senhor Secretário-Geral,

Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje sobre a cooperação entre o Conselho da Europa e a Comunidade Europeia.

Tenho a honra de lhe comunicar que a Comissão das Comunidades Europeias partilha a convicção do Comité dos Ministros de que a solidariedade europeia será reforçada pela consolidação e intensificação da cooperação entre o Conselho da Europa e a Comunidade Europeia que são as instituições essenciais da construção europeia; a Comissão exprimiu a sua determinação de promover uma cooperação mais estreita com o objectivo de realizar progressos no sentido de uma cooperação, o mais ampla possível, a nível europeu, no respeito pelas suas diferenças de natureza e de processos.

A Comissão congratula-se com as disposições que o comité dos Ministros acordou em adoptar, em conformidade com o relatório apresentado por V. Exª, a fim de facilitar a participação da Comunidade nos trabalhos do Conselho da Europa, e toma nota do conteúdo do referido relatório.

Além disso, tendo em conta os resultados dos nossos contactos e com o desejo de proceder de modo pragmático sem criar novas estruturas burocráticas, tenho a honra de lhe comunicar, em nome da Comissão das Comunidades Europeias, que aprovo as disposições contidas na Vossa carta, e a seguir referidas, que, sem prejudicar a posterior conclusão de um acordo de conjunto com a Comunidade Europeia, substituirão as constantes dos acordos concluídos em 18 de Agosto de 1959 sob forma de troca de cartas entre o Secretário-Geral do Conselho da Europa e os Presidentes da Comissões da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A. No que diz respeito às relações entre o Comité dos Ministros e a Comissão das Comunidades Europeias:

1. A Comissão comunicará ao Comité dos Ministros o relatório geral anual previsto pelo artigo 18º do Tratado que institui o Conselho Único e a Comissão Único das Comunidades Europeias. Por seu lado a Comissão receberá os relatórios estatuários do Comité dos Ministros e os relatórios que o Secretário-Geral do Conselho da Europa apresenta ao Comité dos Ministros sobre o desenvolvimento da cooperação europeia.

2. O Comité dos Ministros pode convidar a Comissão a participar nas suas discussões sobre o desenvolvimento da cooperação europeia, bem como sobre qualquer questão de interesse mútuo.

3. A Comissão pode ser convidada a fazer-se representar e a participar nas reuniões dos Delegados dos Ministros dedicados a questões de interesse mútuo.

4. O Comité de Ministros pode dirigir à Comissão observações sobre os relatórios por ela apresentados ou sobre qualquer questão de interesse mútuo.

5. O Secretário-Geral da Comissão participará, geralmente uma vez por ano, numa troca de pontos de vista com os Delegados dos Ministros a fim de proceder a um balanço da cooperação entre o Conselho da Europa e a Comunidade.

B. No que diz respeito às relações entre o Secretário-Geral do Conselho da Europa e a Comissão das Comunidades Europeias:

1. O Secretário-Geral e a Comissão consultar-se-ão, sempre que necessário, sobre as questões de interesse mútuo. Esta consulta visa, tanto quanto possível a coordenação e a concertação bem como actividades a realizar em comum e a aplicação mais ampla possível do conteúdo dos instrumentos e textos adoptados por cada uma das partes.

2. De acordo com as necessidades, serão organizadas runiões de alto nível entre funcionários do Secretariado do Conselho da Europa e da Comissão a fim de examinar questões de interesse mútuo em domínios determinados, para se informar dos respectivos programas, para fazer um balanço da cooperação e, eventualmente, identificar projectos susceptíveis de serem realizados em comum, com a inclusão de um calendário e de um plano de financiamento para a sua execução. Estas reuniões serão organizadas periodicamente, em especial nos domínios jurídico, social e da saúde, da educação e da cultura, bem como do património e do ambiente, sem prejuízo da convocação de reuniões noutros domínios de interesse mútuo.

3. A Comissão convidará, se for caso disso, representantes do Secretariado do Conselho da Europa a participar, como observadores, nos trabalhos dos seus comités de peritos e grupos consultivos para o exame de pontos que se revistam de interesse mútuo.

4. O Secretário-Geral do Conselho da Europa e a Comissão tomarão as medidas adequadas para assegurar uma estreita ligação e colaboração entre funcionários das duas instituições que trabalhem em domínios de interesse mútuo. Para o efeito, será designado por cada uma das partes um alto funcionário que terá por missão acompanhar a evolução da cooperação entre as duas instituições e servir de ponto de contacto.

Queira aceitar, Senhor Secretário-Geral, a expressão da minha mais alta consideração.

Jacques DELORS

Presidente da Comissão das

Comunidades Europeias