PT Jornal Oficial da União Europeia L 245/1

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 56/2006

de 2 de Junho de 2006

que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 47/2006, de 28 de Abril de 2006 (1).

(2) A Directiva 2005/53/CE da Comissão, de 16 de Setembro de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas (2) clortalonil, clortolurão, cipermetrina, daminozida e tiofanato-metilo, deve ser incorporada no Acordo.

(3) A Directiva 2005/54/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa tribenurão (3), deve ser incorporada no Acordo.

(4) A Directiva 2005/57/CE da Comissão, de 21 de Setembro de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas (4) MCPA e MCPB, deve ser incorporada no Acordo.

(5) A Directiva 2005/58/CE da Comissão, de 21 de Setembro de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas (5) bifenazato e milbemectina, deve ser incorporada no Acordo.

(6) A Directiva 2005/72/CE da Comissão, de 21 de Outubro de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas (6) clorpirifos, clorpirifos-metilo, mancozebe, manebe e metirame, deve ser incorporada no Acordo.

(7) A Directiva 2006/5/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2006, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa warfarina (7), deve ser incorporada no Acordo.

(8) A Directiva 2006/6/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2006, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa tolilfluanida (8), deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No Capítulo XV do Anexo II do Acordo, ao ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões:

«— 32005 L 0053: Directiva 2005/53/CE da Comissão, de 16 de Setembro de 2005 (JO L 241 de 17.9.2005, p. 51),

— 32005 L 0054: Directiva 2005/54/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 2005 (JO L 244 de 20.9.2005, p. 21),

— 32005 L 0057: Directiva 2005/57/CE da Comissão, de 21 de Setembro de 2005 (JO L 246 de 22.9.2005, p. 14),

— 32005 L 0058: Directiva 2005/58/CE da Comissão, de 21 de Setembro de 2005 (JO L 246 de 22.9.2005, p. 17),

— 32005 L 0072: Directiva 2005/72/CE da Comissão, de 21 de Outubro de 2005 (JO L 279 de 22.10.2005, p. 63),

— 32006 L 0005: Directiva 2006/5/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2006 (JO L 12 de 18.1.2006, p. 17),

— 32006 L 0006: Directiva 2006/6/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2006 (JO L 12 de 18.1.2006, p. 21).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Directivas 2005/53/CE, 2005/54/CE, 2005/57/CE, 2005/58/CE, 2005/72/CE, 2006/5/CE e 2006/6/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 3 de Junho de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (9).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 2006. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente R. WRIGHT

(1) JO L 175 de 29.6.2006, p. 95.

(2) JO L 241 de 17.9.2005, p. 51.

(3) JO L 244 de 20.9.2005, p. 21.

(4) JO L 246 de 22.9.2005, p. 14.

(5) JO L 246 de 22.9.2005, p. 17.

(6) JO L 279 de 22.10.2005, p. 63.

(7) JO L 12 de 18.1.2006, p. 17.

(8) JO L 12 de 18.1.2006, p. 21.

(9) Não foram indicados requisitos constitucionais.