RESOLUÇÃO

da Assembleia Parlamentar Euronest sobre «Facilitar a digitalização para melhorar a eficiência e estimular o crescimento económico na UE e nos países da Parceria Oriental»

(2020/C 134/02)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

— Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar Euronest, de 3 de maio de 2011, e a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, de 24 de novembro de 2017,

— Tendo em conta os Acordos de Associação entre a UE, por um lado, e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, por outro, em particular as zonas de comércio livre abrangente e aprofundado (ZCLAA),

— Tendo em conta os relatórios sobre o investimento mundial publicados pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento,

— Tendo em conta o documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão Europeia e do Serviço Europeu para a Ação Externa, de 9 de junho de 2017, intitulado «“Eastern Partnership — 20 Deliverables for 2020: Focusing on key priorities and tangible results” (Parceria Oriental — 20 Resultados para 2020: enfoque nas principais prioridades e em resultados concretos)»,

— Tendo em conta a Política Europeia de Vizinhança que entrou em vigor em 2014 no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança para 2014-2020,

— Tendo em conta a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável adotada na Cimeira das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 25 de setembro de 2015,

— Tendo em conta a declaração conjunta dos ministros dos Negócios Estrangeiros do Grupo de Visegrado sobre a Parceria Oriental, na sequência dos resultados da sua reunião em Varsóvia, em 12 de abril de 2017, relativa às perspetivas de adesão à UE dos países da Parceria Oriental nesta interessados,

— Tendo em conta a segunda reunião ministerial da Parceria Oriental sobre a economia digital, realizada em Taline (Estónia) em 5 de outubro de 2017,

— Tendo em conta o Instrumento Europeu de Vizinhança «EU4Digital: apoiar a economia e a sociedade digitais na Parceria Oriental»,

— Tendo em conta a documento de estratégia para a região oriental (2014-2020) e o programa indicativo plurianual (2017-2020), apresentados no âmbito da programação ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) — 2014-2020,

— Tendo em conta a comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 7 de fevereiro de 2013, intitulada «Estratégia da União Europeia para a cibersegurança: um ciberespaço aberto, seguro e protegido»,

— Tendo em conta a comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 13 de setembro de 2017, intitulada «Resiliência, dissuasão e defesa: reforçar a cibersegurança na UE»,

A. Considerando que a cooperação no âmbito da Assembleia Parlamentar Euronest visa produzir efeitos positivos através do estabelecimento, nos países parceiros, de sistemas nacionais de comércio e logística eletrónicos, nomeadamente corredores de transporte digitais, e da sua harmonização com as melhores práticas do mercado único digital da UE;

B. Considerando que a cooperação reforçada entre a UE e os parceiros da Europa Oriental no domínio da economia digital abriria novas oportunidades às empresas e aos cidadãos, ao mesmo tempo que geraria crescimento económico e prosperidade;

C. Considerando que os participantes na Parceria Oriental e a UE têm fomentado a harmonização dos mercados digitais no âmbito da iniciativa EU4Digital, no intuito de ultrapassar os desafios e obstáculos aos serviços em linha pan-europeus com que os cidadãos, as administrações públicas e as empresas se deparam atualmente;

D. Considerando que o desenvolvimento da economia digital contribuiria para a criação de novos empregos, uma crescente eficiência das empresas, atraindo investimentos, estimulando o comércio e a modernização das economias, favorecendo a inovação e aumentando a transparência;

E. Considerando que é geralmente aceite que a facilitação da digitalização pode ser fundamental para o crescimento económico, a curto e a longo prazo, dos países da Parceria Oriental e dos Estados-Membros da UE, uma vez que esta abordagem tem repercussões positivas decorrentes da transferência de tecnologias e de competências;

F. Considerando que as emissões de gases com efeito de estufa relacionados com a digitalização estão a aumentar rapidamente em consequência das grandes quantidades de eletricidade necessárias ao processamento e ao armazenamento de megadados, bem como no âmbito da produção de computadores, ecrãs e telemóveis inteligentes;

G. Considerando que as tecnologias digitais têm um impacto negativo considerável no ambiente e na saúde humana, em termos de produção de resíduos e da sua exportação para países pobres, de consumo excessivo de água e de poluição associada à extração de matérias-primas, muitas vezes em zonas de conflito;

H. Considerando que o documento «20 Resultados para 2020» sublinhou a importância da digitalização e definiu uma série de objetivos ambiciosos destinados a harmonizar os mercados digitais ao abrigo do pilar «Desenvolvimento económico e oportunidades de mercado»;

I. Considerando que a economia digital ocupa um lugar de destaque nos diálogos bilaterais enquanto um dos domínios prioritários de cooperação entre a UE e os países da Parceria Oriental, conjuntamente com o quadro de interoperabilidade, o comércio eletrónico, a saúde em linha e a abolição das tarifas de itinerância para os países parceiros;

J. Considerando que o programa Interligar a Parceria Oriental visa reduzir o fosso digital existente entre os países da Parceria Oriental e ir ao encontro das necessidades das comunidades de investigação e educação das redes nacionais de investigação e educação;

K. Considerando a cibersegurança é agora reconhecida como parte integrante de um processo eficaz de digitalização e de parcerias público-privadas,

L. Tendo em conta os Acordos de Associação entre a UE e, respetivamente, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a UE e a Arménia e o Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Azerbaijão;

1. Sublinha a importância estratégica de facilitar a digitalização enquanto processo que visa melhorar a eficiência e estimular o crescimento económico na UE e nos países da Parceria Oriental; salienta que o potencial inexplorado da cooperação entre a UE e os parceiros da Europa Oriental no domínio da economia e da sociedade digitais pode ser concretizado através de investimentos em infraestruturas de banda larga, de uma harmonização da legislação com as normas da UE e da integração acelerada do mercado único digital da UE;

2. Reconhece que a integração das tecnologias digitais na vida quotidiana, que contribui para a disponibilização de informações mais fiáveis e úteis, bem como para o seu tratamento, dá lugar a um importante potencial não realizado de crescimento económico, produtividade e proteção social;

3. Considera que o potencial associado à digitalização, em combinação com as novas tecnologias — que incluem a inteligência artificial, os megadados, a biometria e a tecnologia de livro-razão distribuído —, pode simultaneamente melhorar a prestação dos serviços públicos, a qualidade da gestão e a transparência orçamental, das quais resultará uma redução das transações desleais; sublinha, ao mesmo tempo, que uma tal facilitação é suscetível de desencadear a volatilidade do mercado e de aumentar a vulnerabilidade aos ciberataques e à fraude, devido a uma concentração excessiva e a uma regulamentação deficiente;

4. Observa que as abordagens estratégicas em matéria de digitalização seguidas pelas diferentes economias nacionais dependem das condições institucionais, tradições e relações de poder; reconhece a existência de um fosso entre a UE e os parceiros da Europa Oriental a nível de digitalização da sociedade, da economia e da inovação, facto que pode dar azo a uma clivagem ainda mais aguda no futuro, à luz da importância crescente da indústria digital e da organização laboral de acordo com o conceito «Work 4.0»; considera que é necessário ter em conta os direitos dos trabalhadores e proporcionar tratamento igual a todos os trabalhadores, façam eles parte da economia digital ou não;

5. Considera que, para reduzir os riscos económicos da digitalização, é necessário assegurar que os governos nacionais executem programas abrangentes de reforma, utilizar devidamente os recursos disponíveis e seguir uma abordagem coordenada da UE e dos países da Parceria Oriental em matéria de regulamentação dos processos de digitalização;

6. Salienta a importância de harmonizar os mercados digitais dos países da Parceria Oriental com um mercado único digital da UE; afirma a necessidade de criar bases comuns destinadas a desenvolver programas para os mercados digitais, regulamentar os serviços prestados no mercado digital e aprovar inovações no domínio das tecnologias da informação e da comunicação, das telecomunicações, da gestão da confiança e da segurança digitais, das competências eletrónicas, da saúde eletrónica e do comércio eletrónico;

7. Reconhece que o desenvolvimento de regras e normas uniformes, que permitam aos governos nacionais garantir a integridade dos dados, dos algoritmos e das plataformas, reforçará o recurso aos sistemas digitais para proteger os consumidores de diversas formas, nomeadamente através de contratos transparentes e equilibrados e de direitos à vida privada;

8. Insta os países da Parceria Oriental a acelerarem o processo de harmonização da legislação nacional para melhorar a proteção dos dados pessoais, reformando o sistema e as regras de cibersegurança em conformidade com as normas jurídicas da UE; considera que o reforço da confiança dos consumidores, da privacidade, da proteção dos dados e dos direitos de propriedade intelectual irá facilitar a livre circulação de informações, ideias e conhecimentos;

9. Salienta que a implantação das tecnologias digitais deve ser acompanhada de um conjunto de normas que contribuam para a sustentabilidade social e ambiental das cadeias de valor das TIC, desta forma assegurando a coerência das medidas em matéria de digitalização com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e os objetivos das políticas climática, energética e ambiental;

10. Salienta a necessidade de harmonizar melhor as atividades conjuntas e de aprovar regras aplicáveis ao comércio digital, ao fornecimento de conteúdos digitais, à transferência transnacional de serviços de conteúdos em linha, ao bloqueio geográfico e à proteção dos consumidores;

11. Realça a importância da identificação eletrónica colaborativa transfronteiras com vista à criação e verificação de assinaturas eletrónicas e de selos eletrónicos; assinala a necessidade de harmonizar as regras comuns para a segurança jurídica e a compatibilidade técnica dos identificadores de correio eletrónico e das assinaturas eletrónicas, bem como para os prestadores de serviços de confiança que ofereçam estes serviços nos países da Parceria Oriental e na UE;

12. Chama a atenção para a importância de estimular o crescimento económico através da criação de emprego e de oportunidades de negócio, nomeadamente através da prestação de apoio às pequenas e médias empresas (PME), bem como da melhoria do ambiente em que estas operam nos países da Parceria Oriental; congratula-se com os resultados do 64.o Fórum Empresarial da Parceria Oriental, que se centrou na economia digital e nas inovações digitais, bem como no reforço das relações diretas entre as PME;

13. Apela aos governos nacionais e às empresas privadas para que criem plataformas inovadoras a nível transfronteiras, tendo em conta as novas possibilidades de crescimento que os domínios com competências digitais e infraestruturas tecnológicas suficientes oferecem, desta forma contribuindo para a redução do desemprego e o aumento dos salários;

14. Salienta que uma estratégia que envolve a participação sistemática dos principais intervenientes, como os sindicatos e as associações patronais, bem como a revitalização das estruturas corporativistas, se afigura promissora quando se trata de facilitar a digitalização tendo em vista o reforço da eficiência e o fomento do crescimento económico na UE e nos países da Parceria Oriental;

15. Observa que as inovações nos setores das telecomunicações (telégrafo, telefone, rádio, televisão, Internet), da indústria (meios e métodos de produção), do transporte (comboios, automóveis, aviões) e da saúde e higiene (penicilina, radiografias) podem não só criar mercados para os produtos, como também contribuir para a resolução de problemas societais;

16. Chama a atenção para a importância de fomentar as inovações digitais, criando novos modelos de cooperação para assegurar o desenvolvimento da coordenação neste domínio, bem como a participação dos setores público e privado nesta plataforma;

17. Salienta que os países da Parceria Oriental enfrentam desafios consideráveis na tentativa de criar os elementos constitutivos que permitam o desenvolvimento de uma economia e de uma indústria digitais 4.0 bem-sucedidas; chama a atenção para a necessidade de criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de uma mão de obra adaptável e criativa, que disponha das competências digitais preparadas para o futuro por forma a promover a inovação, bem como de estabelecer um quadro institucional coerente, colaborativo e eficaz em prol da transformação digital; realça que, apesar de os projetos de administração pública em linha terem introduzido alterações substanciais no funcionamento dos países e das suas economias, é necessário redobrar esforços, tanto a nível regional como nacional no que respeita à fiscalidade, aos sistemas sociais, à legislação laboral, à modernização da educação, ao apoio à inovação, ao diálogo social e ao comércio eletrónico;

18. Assinala a necessidade de intensificar o desenvolvimento da parceria público-privada no domínio da cibersegurança (tanto a nível nacional como internacional), cujo objetivo deverá residir no estabelecimento de uma maior confiança entre as principais partes interessadas, na criação de instrumentos eficazes para a sua interação, na facilitação do intercâmbio rápido de informações sobre ciberincidentes e ciberataques, antes de mais nada na esfera económica;

19. Insta a UE e os países da Parceria Oriental a terem em conta os riscos específicos que colocam os agentes russos envolvidos em ciberataques e na apropriação indevida dos produtos nativos; salienta a necessidade de, a nível nacional, proceder à adaptação das políticas de cibersegurança, de defesa e de dissuasão, através de planos de ação que sejam objeto de uma atualização regular e que prevejam objetivos e prazos concretos;