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Declaração da Comunidade sobre a participação de representantes da Eslovénia nas reuniões de comités

A fim de assegurar uma melhor compreensão dos aspectos práticos que se prendem com a aplicação do acervo comunitário, a Comunidade Europeia declara que a República da Eslovénia é convidada a participar, nas condições a seguir enunciadas, nas reuniões dos comités criados ou referidos no âmbito da legislação comunitária sobre compatibilidade electromagnética, segurança eléctrica, máquinas e aparelhos e dispositivos a gás.

A participação limitar-se-á às reuniões ou partes de reuniões durante as quais é discutida a aplicação do acervo, não implicando a assistência a reuniões destinadas a preparar e formular pareceres sobre a execução ou sobre as competências de gestão delegadas na Comissão pelo Conselho.

Este convite pode ser alargado, em determinados casos, a reuniões de grupos de peritos convocadas pela Comissão Europeia.
Informação respeitante à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais

Uma vez que se procedeu, em 24 de Janeiro de 2003, à troca dos instrumentos de notificação do cumprimento dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais(1), assinado em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1996, o acordo, com as alterações que lhe foram introduzidas por troca de cartas de 26 de Outubro de 1999(2) e 28 de Novembro de 2002(3), entrará em vigor, de acordo com o disposto no n.o 1 do artigo 18.o, em 1 de Fevereiro de 2003.

(1) JO L 57 de 26.2.1997, p. 5.

(2) JO L 332 de 23.12.1999, p. 3.

(3) JO L 333 de 10.12.2002, p. 15.
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Líbano, por outro

Uma vez que se procedeu, em 7 de Janeiro de 2003, à troca dos instrumentos de notificação do cumprimento dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Líbano, por outro(1), assinado no Luxemburgo em 17 de Junho de 2002, o acordo entrará em vigor, nos termos do n.o 2 do seu artigo 42.o, em 1 de Março de 2003.

(1) JO L 262 de 30.9.2002, p. 2.
Informação sobre a entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia relativo ao certificado referido no ponto 6 do Acordo sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos

(2003/C 6/02)

A notificação do Governo croata relativa à conclusão dos procedimentos necessários para a entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia relativo ao certificado referido no ponto 6 do Acordo sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos(1), assinado em Bruxelas em 10 de Junho de 2002, teve lugar em 9 de Dezembro de 2002. A Troca de Cartas entrou em vigor em 9 de Dezembro de 2002.

(1) JO L 169 de 28.6.2002, p. 63.
Celebração do Memorando de Entendimento com Malta sobre a sua participação no programa Cultura 2000

(2003/C 75/06)

Em 26 de Fevereiro de 2003, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo de Malta sobre a participação de Malta no programa Cultura 2000.

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ culture/eac/index_en.html.
Celebração do Memorando de Entendimento com a República de Chipre sobre a sua participação nos programas comunitários Media Plus e Media-Formação

(2003/C 75/04)

Em 13 de Fevereiro de 2003, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo de Chipre sobre a participação de Chipre nos programas comunitários Media Plus e Media-Formação.

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ avpolicy/media/enlarg_en.html
Celebração do Memorando de Entendimento com a Roménia sobre a sua participação no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006) e no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação (2002-2006)

(2003/C 64/11)

Em 29 de Outubro de 2002, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia e o Governo de Roménia, sobre a participação deste último no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006) e no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação (2002-2006).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do Memorando de Entendimento com a Eslovénia sobre a sua participação no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006) e no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação (2002-2006)

(2003/C 64/09)

Em 29 de Outubro de 2002, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia e o Governo de Eslovénia, sobre a participação deste último no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006) e no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação (2002-2006).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do Memorando de Entendimento com a Bulgária sobre a sua participação no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006) no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação (2002-2006)

(2003/C 64/19)

Em 29 de Outubro de 2002, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo de Bulgária, sobre a participação deste último no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006) no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação (2002-2006).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do Memorando de Entendimento com a Estónia sobre a sua participação no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006)

(2003/C 64/17)

Em 29 de Outubro de 2002, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo de Estónia, sobre a participação deste último no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do Memorando de Entendimento com a Letónia sobre a sua participação no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006) no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação (2002-2006)

(2003/C 64/15)

Em 29 de Outubro de 2002, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo de Letónia, sobre a participação deste último no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006) no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação (2002-2006).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do Memorando de Entendimento com a Polónia sobre a sua participação no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006)

(2003/C 64/13)

Em 29 de Outubro de 2002, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia e o Governo da Polónia, sobre a participação deste último no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do Memorando de Entendimento com a República Checa sobre a sua participação no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006) e no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação (2002-2006)

(2003/C 64/12)

Em 29 de Outubro de 2002, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia e o Governo da República Checa, sobre a participação deste último no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006) e no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação (2002-2006).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia(1)

Uma vez que, em 11 de Fevereiro de 2003, foram concluídos os procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, assinado em Copenhaga em 4 de Julho de 2002, o Acordo entrou em vigor em 11 de Fevereiro de 2003, de harmonia com o disposto na alínea a) do seu artigo 12.o

(1) JO L 36 de 12.2.2003, p. 32.
Celebração do Memorando de Entendimento com Chipre sobre a sua participação no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)

(2003/C 205/06)

Em 3 de Março de 2003, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo de Chipre sobre a participação deste último no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do Memorando de Entendimento com a Bulgária sobre a sua participação no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)

(2003/C 205/05)

Em 28 de Julho de 2003, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Bulgária sobre a participação desta última no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do Memorando de Entendimento com a Eslováquia sobre a sua participação no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)

(2003/C 205/13)

Em 29 de Janeiro de 2003, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Eslováquia sobre a participação desta última no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo ao Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais (PAEC)

O protocolo ao Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais (PAEC) que o Conselho decidiu concluir em 14 de Abril de 2003(1), entra em vigor em 1 de Julho de 2003, uma vez que os procedimentos previstos no artigo 17.o do protocolo foram concluídos em 28 de Maio de 2003.

(1) JO L 120 de 15.5.2003, p. 39.
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas

O protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu com a República da Bulgária, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas, que o Conselho decidiu celebrar em 8 de Abril de 2003(1), entrou em vigor a 1 de Junho de 2003, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 4.o do referido protocolo foram completadas em 15 de Maio de 2003.

(1) JO L 102 de 24.4.2003, p. 60.
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas

O protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu a República da Estónia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas, que o Conselho decidiu celebrar em 18 de Março de 2003(1), entrará em vigor em 1 de Julho de 2003, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 4.o do referido protocolo foram completadas em 12 de Junho de 2003.

(1) Ver página 31 do presente Jornal Oficial.
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo adicional ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável à pesca e aos produtos da pesca

O protocolo adicional ao Acordo Europeu com a República da Bulgária, relativo ao regime comercial aplicável à pesca e aos produtos da pesca, que o Conselho decidiu celebrar em 26 de Novembro de 2002(1), entrou em vigor a 1 de Março de 2003, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 3.o do referido protocolo foram completadas em 17 de Fevereiro de 2003.

(1) JO L 335 de 12.12.2002, p. 17.
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas

O Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu com a República Eslovaca, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas, que o Conselho decidiu celebrar em 14 de Abril de 2003, entra em vigor a 1 de Maio de 2003, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 4.o do referido protocolo foram completadas em 24 de Abril de 2003.
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas

O protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu com a República da Polónia, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas, que o Conselho decidiu celebrar em 27 de Março de 2003, entrou em vigor a 1 de Abril de 2003, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 4.o do referido protocolo foram completadas em 31 de Março de 2003.
Declaração comum relativa ao Acordo sobre o EEE - anexo II, capítulo XIV - respeitante às cláusulas de revisão no domínio dos adubos

(2003/C 87/11)

Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos adubos (JO L 24 de 30.1.1976, p. 21)

A adaptação desta directiva permite aos Estados da EFTA limitar o acesso aos seus mercados de acordo com as exigências das respectivas legislações existentes à data da entrada em vigor do Acordo sobre o EEE no que respeita ao cádmio nos adubos. As partes contratantes analisaram conjuntamente a situação em 2001.

Com base na análise efectuada, as partes contratantes acordaram em prolongar a situação acima descrita. Em 2005, analisarão de novo conjuntamente a situação.
Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo de Parceria CE-ACP

O Acordo de Parceria entre os membros do grupo de Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000(1), entrará em vigor em 1 de Abril de 2003, em conformidade com o n.o 3 do artigo 93.o do acordo, uma vez que o último instrumento de ratificação foi depositado em 27 de Fevereiro de 2003.

(1) JO L 317 de 15.12.2000.
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas

Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu com a Roménia, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas, que o Conselho decidiu celebrar em 19 de Dezembro de 2002(1), entra em vigor a 1 de Abril de 2003, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 4.o do referido protocolo foram completadas em 7 de Março de 2003.

(1) JO L 8 de 14.1.2003, p. 18.
Celebração do memorando de entendimento com a Eslovénia sobre a sua participação no programa comunitário Fiscalis 2003-2007

(2003/C 241/16)

Em 24 de Abril de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Eslovénia sobre a participação desta última no programa comunitário Fiscalis 2003-2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a República Checa sobre a sua participação no programa comunitário Alfândega 2007

(2003/C 221/06)

Em 19 de Maio de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da República Checa sobre a participação deste último no programa comunitário Alfândega 2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a Hungria sobre a sua participação no programa comunitário Alfândega 2007

(2003/C 221/11)

Em 15 de Maio de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Hungria sobre a participação deste último no programa comunitário Alfândega 2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a Estónia sobre a sua participação no programa comunitário Alfândega 2007

(2003/C 221/07)

Em 4 de Junho de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Estónia sobre a participação deste último no programa comunitário Alfândega 2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a Bulgária sobre a sua participação no programa comunitário Alfândega 2007

(2003/C 221/05)

Em 17 de Abril de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Bulgária sobre a participação deste último no programa comunitário Alfândega 2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm