PT Jornal Oficial da União Europeia L 102/21

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 148/2004,

de 29 de Outubro de 2004,

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pelo Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado em 14 de Outubro de 2003 no Luxemburgo (1).

(2) A Directiva 2004/20/CE da Comissão, de 2 de Março de 2004, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa clorprofame (2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Directiva 2004/30/CE da Comissão, de 10 de Março de 2004, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas ácido benzóico, flazassulfurão e piraclostrobina (3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Directiva 2004/58/CE da Comissão, de 23 de Abril de 2004, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas alfa‐cipermetrina, benalaxil, bromoxinil, desmedifame, ioxinil e fenemedifame (4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A Directiva 2004/60/CE da Comissão, de 23 de Abril de 2004, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa quinoxifena (5), deve ser incorporada no acordo.

(6) A Directiva 2004/62/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2004, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa mepanipirime (6), deve ser incorporada no acordo.

(7) A Directiva 2004/71/CE da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa Pseudomonas chlororaphis (7), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XV do anexo II do acordo, ao ponto 12a (Directiva 91/414/CE do Conselho) são aditados os seguintes travessões:

«— 32004 L 0020: Directiva 2004/20/CE da Comissão de 2 de Março de 2004 (JO L 70 de 9.3.2004, p. 32),

— 32004 L 0030: Directiva 2004/30/CE da Comissão de 10 de Março de 2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 50),

— 32004 L 0058: Directiva 2004/58/CE da Comissão de 23 de Abril de 2004 (JO L 120 de 24.4.2004, p. 26),

— 32004 L 0060: Directiva 2004/60/CE da Comissão de 23 de Abril de 2004 (JO L 120 de 24.4.2004, p. 39),

— 32004 L 0062: Directiva 2004/62/CE da Comissão de 26 de Abril de 2004 (JO L 125 de 28.4.2004, p. 38),

— 32004 L 0071: Directiva 2004/71/CE da Comissão de 28 de Abril de 2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 104).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Directivas 2004/20/CE, 2004/30/CE, 2004/58/CE, 2004/60/CE, 2004/62/CE e 2004/71/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de Outubro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (8).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2004. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kjartan JÓHANNSSON

(1) JO L 130 de 29.4.2004, p. 3.

(2) JO L 70 de 9.3.2004, p. 32.

(3) JO L 77 de 13.3.2004, p. 50.

(4) JO L 120 de 24.4.2004, p. 26.

(5) JO L 120 de 24.4.2004, p. 39.

(6) JO L 125 de 28.4.2004, p. 38.

(7) JO L 127 de 29.4.2004, p. 104.

(8) Não são indicados os requisitos constitucionais.