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ACORDO

sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e Barbados, Belize, a República Popular do Congo, a República da Costa do Marfim, Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República Democrática de Madagáscar, a República do Malawi, a Ilha Maurícia, a República do Quénia, São Cristovão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República de Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República da Trinidade e Tobago, a República do Uganda e a República do Zimbabwe sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 1986/1987

Carta nº 1

Bruxelas, 19 de Janeiro de 1987

Excelentíssimos Senhores,

Os representantes dos Estados ACP referidos no Protocolo nº 7 sobre o açúcar ACP, anexo à Terceira Convenção ACP-CEE de Lomé, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia, acordaram, no âmbito das negociações previstas no nº 4 do artigo 5º do Protocolo, no seguinte:

Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1986 e 30 de Junho de 1987, os preços garantidos referidos no nº 4 do artigo 5º do Protocolo são, para efeitos da intervenção prevista no seu artigo 6º:

1.2 // a) Para o açúcar em bruto: // 44,92 ECUs por 100 quilogramas; // b) Para o açúcar branco: // 55,39 ECUs por 100 quilogramas.

Estes preços não representam qualquer aumento em relação aos aplicáveis no período de entrega anterior e entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo tal como é definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A introdução destes preços não prejudica de qualquer modo as posições respectivas das Partes Contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Se bem que não tenha sido prevista a aplicação retroactiva dos preços de 1986/1987, acorda-se em que a decisão deste ano não prejudica a posição dos Estados ACP em relação à retroactividade em qualquer negociação futura, em conformidade com o nº 3 do artigo 4º do Protocolo nº 7 anexo à Terceira Convenção ACP-CEE.

Registou-se que, na perspectiva dos Estados ACP, o problema dos preços dos fretes de longo curso continua a ser uma questão importante e decisiva que exige imediata análise e resolução.

Muito agradeço se digne acusar a recepção da presente carta e confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de Vossa Excelência constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP interessados e a Comunidade.

Les ruego acepten, Señores, el testimonio de mi más alta consideración.

Modtag, aerede herrer, forsikringen om min mest udmaerkede hoejagtelse.

Genehmigen Sie, sehr geehrte Herren, den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung.

Parakaló dechtheíte, Kýrioi, ti diavevaíosi tis megístis moy ektimíseos.

Please, accept, Sirs, the assurance of my highest consideration.

Je vous prie d'agréer, Messieurs, l'assurance de ma plus haute considération.

Vogliate gradire, Signori, i sensi della mia più alta considerazione.

Ik verzoek U, Mijne Heren, de verzekering van mijn bijzondere hoogachting te willen aanvaarden.

Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, a expressão da minha mais alta consideração.

En nombre del Consejo de las Comunidades Europeas

Paa vegne Raadet for De Europaeiske Faellesskaber

Im Namen des Rates der Europaeischen Gemeinschaften

Ex onómatos toy Symvoylíoy ton Evropaïkón Koinotíton

On behalf of the Council of the European Communities

Au nom du Conseil des Communautés européennes

A nome del Consiglio delle Comunità europee

Namens de Raad van de Europese Gemeenschappen

Em nome do Conselho das Comunidades Europeias

Carta nº 2

Bruxelas, 19 de Janeiro de 1987

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa. de hoje, do seguinte teor:

« Os representantes dos Estados ACP referidos no Protocolo nº 7 sobre o açúcar ACP, anexo à Terceira Convenção ACP-CEE de Lomé, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia, acordaram, no âmbito das negociações previstas no nº 4 do artigo 5º do Protocolo, no seguinte:

Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1986 e 30 de Junho de 1987, os preços garantidos referidos no nº 4 do artigo 5º do Protocolo são, para efeitos da intervenção prevista no seu artigo 6º:

a) Para o açúcar em bruto: 44,92 ECUs por 100 quilogramas;

b) Para o açúcar branco: 55,39 ECUs por 100 quilogramas.

Estes preços não representam qualquer aumento em relação aos aplicáveis no período de entrega anterior e entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo tal como é definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A introdução destes preços não prejudica de qualquer modo as posições respectivas das Partes Contratantres quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Se bem que não tenha sido prevista a aplicação retroactiva dos preços de 1986/1987, acorda-se em que a decisão deste ano não prejudica a posição dos Estados ACP em relação à retroactividade em qualquer negociação futura, em conformidade com o nº 3 do artigo 4º do Protocolo nº 7 anexo à Terceira Convenção ACP-CEE.

Registou-se que, na perspectiva dos Estados ACP, o problema dos preços dos fretes de longo curso continua a ser uma questão importante e decisiva que exige imediata análise e resolução.

Muito agradeço se digne acusar a recepção da presente carta e confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de Vossa Excelência, constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP interessados e a Comunidade. »

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo dos Governos dos Estados ACP em causa quanto ao que precede.

Please, accept, Sir, the assurance of my highest consideration.

Le ruego acepte, Señor, el testimonio de mi más alta consideración.

Modtag, hr., forsikringen om min mest udmaerkede hoejagtelse.

Genehmigen Sie, sehr geehrter Herr, den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung.

Parakaló dechtheíte, Kýrie, ti diavevaíosi tis megístis moy ektimíseos.

Veuillez agréer, Monsieur, l'assurance de ma très haute considération.

Voglia gradire, Signore, i sensi della mia più alta considerazione.

Gelieve, Mijnheer, de verzekering van mijn bijzondere hoogachting te aanvaarden.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.

For the Government of Barbados

For the Government of Belize

Pour le gouvernement de la république populaire du Congo

Pour le gouvernement de la république de Côte-d'Ivoire For the Government of Fiji

For the Government of the Cooperative Republic of Guyana

For the Government of Jamaica

For the Government of the Republic of Kenya

Pour le gouvernement de la république démocratique de Madagascar

For the Government of the Republic of Malawi Pour le gouvernement de l'île Maurice

For the Government of Saint Christopher and Nevis

Namens de Regering van de Republiek Suriname

For the Government of the Kingdom of Swaziland

For the Government of the United Republic of Tanzania For the Government of Trinidad and Tobago

For the Government of the Republic of Uganda

For the Government of the Republic of Zimbabwe