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PT Jornal Oficial da União Europeia L 156/15

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Austrália nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994

O Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Austrália nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 (JO L 47 de 17.2.2006) entrou em vigor em 7 de Fevereiro de 2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 90/21

Informação relativa à entrada em vigor do acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio das estatísticas (1)

Uma vez que os procedimentos necessários à entrada em vigor do acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio das estatísticas, assinado no Luxemburgo em 26 de Outubro de 2004, ficaram concluídos em 27 de Fevereiro de 2006, o acordo entrará em vigor, nos termos do n.o 1 do artigo 13.o, em 1 de Janeiro de 2007.

(1) Ver página 2 do presente Jornal Oficial.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 242/6

Declaração conjunta sobre o diálogo político entre a União Europeia e o Montenegro (1)

(2006/C 242/02)

Com base nos compromissos assumidos na Cimeira UE-Balcãs Ocidentais realizada em Salónica em 21 de Junho de 2003, a União Europeia e o Montenegro (a seguir designados «Partes») manifestam a sua determinação em reforçar e intensificar as relações mútuas no domínio político.

Nessa conformidade, as Partes acordam em estabelecer um diálogo político regular a fim de acompanhar e consolidar a sua aproximação, apoiar as mudanças políticas e económicas em curso no Montenegro e contribuir para o estabelecimento de novas formas de cooperação, tendo sobretudo em conta o estatuto do Montenegro como potencial candidato à adesão à União Europeia.

O diálogo político, baseado em valores e aspirações comuns, terá por objectivo:

1. Reforçar os princípios e instituições democráticos, bem como o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito e protecção das minorias;

2. Promover a cooperação regional, o desenvolvimento de relações de boa vizinhança e o cumprimento das obrigações de direito internacional, designadamente a cooperação plena e inequívoca com o TPIJ;

3. Facilitar a integração do Montenegro, tanto quanto possível, no contexto político e económico europeu, com base nos seus próprios méritos e resultados;

4. Aumentar a convergência das posições entre as Partes acerca das questões internacionais e das matérias susceptíveis de ter repercussões importantes para as Partes, nomeadamente a cooperação na luta contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a corrupção, e noutras áreas do domínio da Justiça e Assuntos Internos;

5. Proporcionar a cada uma das Partes a possibilidade de ter em conta a posição e os interesses da outra Parte no respectivo processo decisório;

6. Promover a segurança e a estabilidade em toda a Europa e, em especial, no Sudeste da Europa, através da cooperação nos domínios abrangidos pela Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia.

O diálogo político entre as Partes processar-se-á, conforme necessário, mediante a realização regular de consultas, de contactos e do intercâmbio de informações, designadamente:

1. Reuniões de alto nível entre representantes do Montenegro, por um lado, e representantes da União Europeia, na formação de tróica, por outro;

2. Informações recíprocas sobre as decisões de política externa, utilizando plenamente as vias diplomáticas, designadamente contactos a nível bilateral em países terceiros e no quadro de instâncias multilaterais como as Nações Unidas, a OSCE e outras organizações internacionais;

3. Contactos a nível parlamentar;

4. Quaisquer outros meios que possam contribuir para consolidar e desenvolver o diálogo entre as Partes.

O diálogo político processar-se-á também no âmbito do Fórum UE-Balcãs Ocidentais, o fórum político multilateral de alto nível criado na Cimeira UE-Balcãs Ocidentais realizada em Salónica.

(1) Texto adoptado pelo Conselho em 15 de Setembro de 2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 180/19

Nota relativa à entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro

Uma vez que se procedeu, em 14 de Fevereiro de 2006, à troca dos instrumentos de notificação dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro (1), assinado no Luxemburgo em 17 de Junho de 2002, este acordo entrou em vigor em 1 de Abril de 2006, nos termos do disposto no seu artigo 92.o

(1) JO L 143 de 30.5.2006, p. 2.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 41/21

Informação relativa à entrada em vigor do protocolo estabelecido com base no n.o 1 do artigo 43.o da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia

Informação relativa à entrada em vigor do protocolo estabelecido com base no n.o 1 do artigo 43.o da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol) e que altera essa Convenção.

Na sequência do depósito de todos os instrumentos de ratificação e em conformidade com o n.o 3 do seu artigo 2.o, o protocolo estabelecido com base no n.o 1 do artigo 43.o, assinado em Bruxelas em 27 de Novembro de 2003 (1), entrará em vigor em 18 de Abril de 2007.

(1) JO C 2 de 6.1.2004, p. 3.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 90/92

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994

O acordo acima referido (JO L 176 de 30.6.2006, p. 102) entrou em vigor em 26 de Junho de 2006 (1).

(1) A alteração do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 foi implementada através do Regulamento (CE) n.o 838/2006 do Conselho (JO L 154 de 8.6.2006, p. 1).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 328/40

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo do acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação das pessoas, no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia na sequência da sua adesão à União Europeia

O Protocolo do acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação das pessoas, no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia na sequência da sua adesão à União Europeia (1), que o Conselho decidiu celebrar em 27 de Novembro de 2008 (2), entrou em vigor em 1 de Junho de 2009, tendo a última notificação de conclusão dos procedimentos prevista no artigo 7.o do Protocolo sido recebida em 5 de Maio de 2009.

(1) JO L 124 de 20.5.2009, p. 53.

(2) Ibidem, p. 51.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 136/1

Informação relativa à data de assinatura do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

Em 13 de Maio de 2011, a União Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe assinaram, em Bruxelas, o Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca.

Por conseguinte, o Protocolo aplica-se provisoriamente a partir de 13 de Maio de 2011, nos termos do seu artigo 13.o.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 317/1

Informações relativas à entrada em vigor de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Nova Zelândia, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia

O Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Nova Zelândia, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia (1) entrará em vigor em 1 de Dezembro de 2011.

(1) Ver página 2 do presente Jornal Oficial.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 226/1

Informação relativa à entrada em vigor de um Acordo sob a forma de um Protocolo entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que cria um regime de resolução de litígios relativo às disposições comerciais do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro

O Acordo sob a forma de um Protocolo entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que cria um regime de resolução de litígios relativo às disposições comerciais do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, assinado em Bruxelas em 11 de Fevereiro de 2011 (1), entrou em vigor em 1 de Julho de 2011, em conformidade com o artigo 23.o do Protocolo.

(1) JO L 177 de 6.7.2011, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 49/1

Informação sobre a data de entrada em vigor do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles

Em 13 de julho de 2011, a União Europeia notificou a República das Seicheles de que o Conselho havia concluído, em nome da União Europeia, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo em epígrafe, assinado em Bruxelas a 18 de janeiro de 2011.

De igual modo, em 11 de novembro de 2011, a República das Seicheles notificou a União Europeia da conclusão das respetivas formalidades de celebração.

Por conseguinte, o Protocolo entrou em vigor em 11 de novembro de 2011, nos termos do artigo 14.o.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 349/2

Informação sobre a aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Federação da Rússia no que respeita à administração dos contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia e do Protocolo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia sobre as modalidades técnicas em conformidade com o referido Acordo

O Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Federação da Rússia no que respeita à administração dos contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia e do Protocolo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia sobre as modalidades técnicas em conformidade com o referido Acordo (1), assinado em Genebra em 16 de dezembro de 2011, é aplicado, a título provisório, a partir de 22 de agosto de 2012, por força da adesão da Federação da Rússia à OMC naquela data.

(1) JO L 57 de 29.2.2012, p. 3.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 213/1

Informação relativa à data de entrada em vigor do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República de Moçambique

Em 19 de abril de 2012, a República de Moçambique notificou a União Europeia da conclusão das suas formalidades de celebração.

Em 13 de junho de 2012, a União Europeia notificou a República de Moçambique de que o Conselho havia concluído, em nome da União Europeia, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo em epígrafe, assinado em Bruxelas a 1 de fevereiro de 2012.

Por conseguinte, o Protocolo entrou em vigor em 13 de junho de 2012, nos termos do seu artigo 16.o.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 31/1

Informação sobre a data de entrada em vigor do acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia, por um lado, e o Estado de Israel, por outro lado, que altera os Anexos n.os 1 e 2 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro lado

O acordo em epígrafe entre a União Europeia e o Estado de Israel, assinado em Bruxelas em 18 de junho de 2012, entrará em vigor em 1 de fevereiro de 2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 257/1

Informação relativa à aplicação provisória da Parte IV (questões comerciais) do Acordo que cria uma associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (Salvador)

Na pendência da conclusão dos procedimentos necessários à celebração do Acordo que cria uma associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa a 29 de junho de 2012, a sua Parte IV, relativa às questões comerciais, deve, em conformidade com o artigo 353.o, n.o 4, do Acordo, ser aplicada a título provisório entre a União Europeia e Salvador a partir de 1 de outubro de 2013. Por força do disposto no artigo 3.o, primeiro parágrafo, da Decisão 2012/734/UE do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo, o artigo 271.o não é aplicado a título provisório.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 193/1

Informação relativa à data de assinatura do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2013-2018)

Em 27 de junho de 2013, a União Europeia e a República da Costa do Marfim assinaram em Bruxelas o Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca.

Por conseguinte, o Protocolo aplica-se provisoriamente a partir de 1 de julho de 2013, nos termos do seu artigo 13.o.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 49/3

Aviso de entrada em vigor

(2014/C 49/04)

A Decisão n.o 2/2011 do Comité Misto UE-Suíça criado pelo artigo 14.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, de 30 de setembro de 2011, que substitui o anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais), entrou em vigor em 31 de agosto de 2013, na sequência da conclusão, em 30 de agosto de 2013, do procedimento de notificação.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 283/1

Notificação relativa à entrada em vigor na União do Protocolo de Nagoia à Convenção sobre a Diversidade Biológica, relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização

Em 16 de maio de 2014 (1), a União aprovou o «Protocolo de Nagóia à Convenção sobre a Diversidade Biológica, relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização».

Nos termos do seu artigo 33.o, n.o 1, o referido Protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia após a data de depósito do quinquagésimo instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão. O quinquagésimo instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão foi depositado em 14 de julho de 2014. Por conseguinte, o Protocolo entrará em vigor, no que respeita à União Europeia, em 12 de outubro de 2014.

(1) JO L 150 de 20.5.2014, p. 231.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 226/1

Informação respeitante à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira prevista no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

A União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe assinaram em Bruxelas, a 23 de maio de 2014, o Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Por conseguinte, o Protocolo aplica-se provisoriamente a partir de 23 de maio de 2014, por força do seu artigo 14.o.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 19/1

Informação relativa à data de assinatura do Acordo de Parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República do Senegal e do Protocolo relativo à execução do Acordo de Parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República do Senegal

Em 20 de novembro de 2014, a União Europeia e a República do Senegal assinaram o Acordo de Parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República do Senegal e o Protocolo relativo à execução do Acordo de Parceria no domínio da pesca sustentável.

O Acordo e o Protocolo aplicam-se, a título provisório, a partir de 20 de novembro de 2014, nos termos do disposto nos artigos 17.o e 12.o do Acordo e do Protocolo, respetivamente.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 282/1

Informação sobre a entrada em vigor da renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Confederação Suíça, que associa a Confederação Suíça ao Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação — e ao Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica que complementa o Horizonte 2020, e que rege a participação da Confederação Suíça nas atividades do ITER realizadas pela Empresa Comum Energia de Fusão

O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Confederação Suíça, que associa a Confederação Suíça ao Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação — e ao Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica que complementa o Horizonte 2020, e que rege a participação da Confederação Suíça nas atividades do ITER realizadas pela Empresa Comum Energia de Fusão (1), assinado em 5 de dezembro de 2014, entrou em vigor em 8 de outubro de 2015, em conformidade com o seu artigo 15.o, n.o 1.

(1) JO L 370 de 30.12.2014, p. 3.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 164/550

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro

O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, entrará em vigor em 1 de junho de 2015, dado ter sido cumprida em 30 de abril de 2015 a formalidade prevista no artigo 134.o do Acordo.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 28/1

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

O Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo entrou em vigor em 1 de janeiro de 2016, dado ter sido cumprida em 22 de dezembro de 2015 a formalidade prevista no artigo 13.o, n.o 2, do Acordo.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 313/1

Informação relativa à data de entrada em vigor do Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) para utilização civil entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro

O Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) para utilização civil entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (1), assinado em Bruxelas em 9 de setembro de 2006, entrou em vigor em 1 de julho de 2016, nos termos do artigo 18.o, n.o 1 do Acordo.

(1) JO L 288 de 19.10.2006, p. 31.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 155/1

Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega

O Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega, assinado em Bruxelas a 22 de setembro de 2010, entrou em vigor a 1 de abril de 2016, nos termos do artigo 12.o, n.o 1, do Acordo, uma vez que a última notificação foi depositada em 4 de março de 2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 300/65

AVISO AO LEITOR

A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 67/2016 foi retirada antes da sua adoção, pelo que é considerada sem efeito.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 165/1

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia

O Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia (1), assinado em Bruxelas em 25 de novembro de 2016, entrará em vigor em 30 de junho de 2017.

(1) JO L 108 de 26.4.2017, p. 3.
Informação relativa à assinatura do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.o 1 e n.o 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

O Acordo acima mencionado entre a União Europeia e o Reino de Marrocos foi assinado em Bruxelas em 25 de outubro de 2018.
Informação sobre a entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado

Após a assinatura do acordo em epígrafe, que teve lugar a 6 de fevereiro de 2018, a União Europeia e o Reino da Noruega notificaram-se mutuamente (a 9 de julho de 2018 e 26 de junho de 2018, respetivamente) da conclusão dos procedimentos internos referidos no artigo 44.o, n.o 1, do mesmo acordo (1).

O acordo entra em vigor em 1 de setembro de 2018, em conformidade com o seu artigo 44.o, n.o 2.

(1) Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 195 de 1.8.2018, p. 3).
Aviso relativo à data de entrada em vigor do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Popular da China no respeitante ao processo DS492 União Europeia — Medidas que afetam as cancessões pautais de determinados produtos à base de carne de aves de capoeira

O Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Popular da China no respeitante ao processo DS492 União Europeia — Medidas que afetam as concessões pautais de determinados produtos à base de carne de aves de capoeira (1), assinado em Genebra, em 30 de novembro de 2018, entrará em vigor em 1 de abril de 2019.

(1) JO L 27 de 31.1.2019, p. 4.
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

O Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração entrará em vigor em 1 de fevereiro de 2019, dado ter sido concluído em 19 de dezembro de 2018 o procedimento previsto no respetivo artigo 8.o, n.o 1.