ACTA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 1999

(1999/C 271/01)

(A sessão tem início às 14 h 30)

1. Sessão solene de abertura

(A sessão é suspensa às 15 h 45)

PRESIDÊNCIA DE LORD PLUMB

Co-Presidente

2. Início da sessão

A sessão tem início às 16 horas.

3. Aprovação do projecto de ordem do dia e do programa de trabalho (AP/2660/def.)

É decidido que o ponto relativo à revisão do Regimento será tratado na tarde de quarta-feira, após o debate sobre a região africana dos Grandes Lagos. Sob reserva desta modificação, o projecto de ordem do dia e o programa de trabalho são aprovados.

4. Substituições

O Co-Presidente anuncia a seguinte substituição:

Deputado Fabre-Aubrespy (em substituição do Deputado Souchet).

5. Apresentação de documentos

O Co-Presidente anuncia ter recebido os seguintes documentos:

- AP/2670: documento de trabalho sobre a luta contra a pobreza nos países ACP e na União Europeia

Relator geral: Deputado Robles Piquer

- ACP-UE 2478/B/99/def. e ACP-UE 2478/A/99/def.: relatório do grupo de trabalho sobre as alterações climáticas e os pequenos Estados insulares

Relatora: Sra. Persad-Bissessar (Trindade e Tobago)

- ACP-UE 2484/B/99/def. e ACP-UE 2484/A/99/def.: relatório do grupo de trabalho sobre a cooperação regional nos países ACP

Relator: Deputado Corrie

- AP/2644/def.: relatório sobre as actividades do grupo de acompanhamento das pescas no âmbito da Convenção de Lomé

- ACP-UE 2666/A/99 e 2666/B/99: relatório intercalar (2) sobre o futuro das relações ACP-UE

Relatora: Deputada Kinnock

Foram apresentadas as seguintes propostas de resolução:

- AP/2701, pelo Sr. Rui Mendes (Guiné-Bissau), sobre a situação na Guiné-Bissau;

- AP/2702, pelo Deputado Luciano Vecchi, em nome do Grupo PSE, sobre o conflito entre a Etiópia e a Eritreia;

- AP/2703, pelos Deputados Sauquillo Pérez del Arco e Pons Grau, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na República Democrática do Congo;

- AP/2704, pela Deputada Carlotti, em nome do Grupo PSE, sobre a prevenção e a preparação em matéria de catástrofes com os actores da sociedade civil no processo de desenvolvimento;

- AP/2705, pela Deputada Lissy Gröner, em nome do Grupo PSE, sobre a situação das crianças nos países ACP;

- AP/2706, pelos Deputados Chanterie, em nome do Grupo PPE, Bertens, André-Léonard e Fassa, em nome do Grupo ELDR, Andrews, Girão Pereira e Aldo, em nome do Grupo UPE, Telkämper, Aelvoet e Lannoye, em nome do Grupo V, Castagnède e Hory, em nome do Grupo ARE, Sandbaek e Souchet, em nome do Grupo I-EDN, sobre as crianças-soldados;

- AP/2707/rev., pela Eritreia, sobre o conflito entre a Eritreia e a Etiópia;

- AP/2708, pela Etiópia, sobre o conflito entre a Etiópia e a Eritreia;

- AP/2709, pelos Deputados Baldini, em nome do Grupo UPE, Bertens, Fassa e André-Léonard, em nome do Grupo ELDR, Andrews, Aldo e Girão Pereira, em nome do Grupo UPE, Carnero e Miranda, em nome do Grupo GUE/NGL, Telkämper, Aelvoet e Lannoye, em nome do Grupo V, Hory e Castagnède, em nome do Grupo ARE, Souchet e Sandbæk, em nome do Grupo I-EDN, sobre o reatamento das hostilidades entre a Etiópia e a Eritreia;

- AP/2710, pela Deputada Kinnock, sobre o Sudão;

- AP/2711, pelos Deputados Chanterie, em nome do Grupo PPE, Bertens, André-Léonard e Fassa, em nome do Grupo ELDR, Andrews e Girão Pereira, em nome do Grupo UPE, Aelvoet e Telkämper, em nome do Grupo V, sobre a situação no Sudão;

- AP/2712, pelo representante do Ruanda, sobre a situação na região africana dos Grandes Lagos;

- AP/2713, pelos Deputados Baldi, Corrie, Robles Piquer e Schwaiger, em nome do Grupo PPE, André-Léonard, Bertens e Fassa, em nome do Grupo ELDR, Andrews e Girão Pereira, em nome do Grupo UPE, Carnero González, em nome do Grupo GUE/NGL, Aelvoet, Lannoye e Telkämper, em nome do Grupo V, Castagnède e Hory, em nome do Grupo ARE, Sandbæk e Souchet, em nome do Grupo I-EDN, sobre a situação na região dos Grandes Lagos e, em particular, na República Democrática do Congo;

- AP/2714, pelo Grupo ACP, sobre o Congo-Brazzaville;

- AP/2715, pelos Deputados Corrie, em nome do Grupo PPE, André-Léonard, Bertens e Fassa, em nome do Grupo ELDR, Girão Pereira e Andrews, em nome do Grupo UPE, Telkämper e Aelvoet, em nome do Grupo V, sobre a situação no Congo-Brazzaville;

- AP/2716, pela Deputada Kinnock, sobre a Nigéria;

- AP/2717, pelos Deputados Maij-Weggen e Robles Piquer, em nome do Grupo PPE, André-Léonard, Bertens e Fassa, em nome do Grupo ELDR, Aldo, Andrews e Girão Pereira, em nome do Grupo UPE, Castagnède e Hory, em nome do Grupo ARE, Sandbæk e Souchet, em nome do Grupo I-EDN, sobre a situação na Nigéria;

- AP/2718, pela Deputada Aelvoet e Deputado Telkämper, sobre a passagem do regime militar ao regime civil na Nigéria;

- AP/2719, pelos Deputados Robles Piquer, em nome do Grupo PPE, Bertens, André-Léonard e Fassa, em nome do Grupo ELDR, Aldo, Girão Pereira e Andrews, em nome do Grupo UPE, Carnero e Miranda, em nome do Grupo GUE/NGL, Aelvoet, Telkämper e Lannoye, em nome do Grupo V, Castagnède e Hory, em nome do Grupo ARE, Souchet e Sandbæk, em nome do Grupo I-EDN, sobre a situação na Serra Leoa;

- AP/2720, pelos Deputados Cunha, em nome do Grupo PPE, Bertens e Fassa, em nome do Grupo ELDR, Aelvoet, Lannoye e Telkämper, em nome do Grupo V, Castagnède e Hory, em nome do Grupo ARE, Sandbæk e Souchet, em nome do Grupo I-EDN, sobre a situação em Angola;

- AP/2721, pelos Deputados Girão Pereira, Andrews e Aldo, sobre a situação em Angola;

- AP/2722, pelo Deputado Joaquim Miranda, sobre a situação em Angola;

- AP/2723, pela Deputada Kinnock, sobre a África do Sul;

- AP/2724, pelos Deputados Corrie, Maij-Weggen e Schwaiger, em nome do Grupo PPE, André-Léonard, Bertens e Fassa, em nome do Grupo ELDR, Aelvoet, Lannoye e Telkämper, em nome do Grupo V, Castagnède, em nome do Grupo ARE, Sandbæk e Souchet, em nome do Grupo I-EDN, sobre a não aprovação pelo Conselho do projecto de acordo sobre o comércio e a cooperação com a África do Sul;

- AP/2725, pela Deputada Junker, sobre a cooperação ACP-UE em matéria de processo eleitoral e a participação dos países ACP nas eleições;

- AP/2726, pelos Deputados Corrie, Lehideux, Maij-Weggen e Schwaiger, em nome do Grupo PPE, André-Léonard e Fassa, em nome do Grupo ELDR, Aldo, Andrews e Girão Pereira, em nome do Grupo UPE, Aelvoet, Lannoye e Telkämper, em nome do Grupo V, Castagnède e Hory, em nome do Grupo ARE, Sandbæk e Souchet, em nome do Grupo I-EDN, sobre a cooperação e a participação ACP-UE nos processos eleitorais em países ACP e o papel da Assembleia Paritária;

- AP/2727, pelo Grupo ACP, sobre a Ronda do Milénio no âmbito da OMC, em particular no que diz respeito ao rum ACP;

- AP/2728, pelo Grupo ACP, sobre a Ronda do Milénio no âmbito da OMC, em particular no que diz respeito ao açúcar ACP;

- AP/2729, pela Deputada Kinnock, sobre a Ronda do Milénio no âmbito da OMC, em particular no que diz respeito aos ACP e à Convenção de Lomé;

- AP/2730, pelos Deputados Baldini, Gillis, Schwaiger e Maij-Weggen, em nome do Grupo PPE, Aldo, Girão e Andrews, em nome do Grupo UPE, Lannoye, Aelvoet e Telkämper, em nome do Grupo V, Castagnède e Hory, em nome do Grupo ARE, Souchet e Sandbæk, em nome do Grupo I-EDN, sobre a Ronda do Milénio no âmbito da OMC, em particular no que diz respeito aos ACP e à Convenção de Lomé;

- AP/2731, pelo Grupo ACP, sobre a Ronda do Milénio no âmbito da OMC, em particular no que diz respeito às bananas ACP;

- AP/2732, pelos Deputados Cunha, em nome do Grupo PPE, Aldo, Girão Pereira e Andrews, em nome do Grupo UPE, Castagnède e Hory, em nome do Grupo ARE, Souchet e Sandbæk, em nome do Grupo I-EDN, sobre o contencioso da banana no quadro da OMC;

- AP/2733, pela Deputada Junker, sobre o contencioso da banana no quadro da OMC;

- AP/2734, pelos Deputados Chanterie e Baldi, em nome do Grupo PPE, Fassa, André-Léonard e Bertens, em nome do Grupo ELDR, Andrews, Girão Pereira e Aldo, em nome do Grupo UPE, Castagnède e Hory, em nome do Grupo ARE, sobre contencioso da banana no quadro da OMC;

- AP/2735, pela Deputada Junker, sobre a importância das pequenas e médias empresas para o desenvolvimento sustentável nos países ACP;

- AP/2736, pelos Deputados Gillis, Corrie e Schwaiger, em nome do Grupo PPE, Fassa, André-Léonard e Bertens, em nome do Grupo ELDR, Aldo, Girão Pereira e Andrews, em nome do Grupo UPE, Castagnède e Hory, em nome do Grupo ARE, sobre a importância das pequenas e médias empresas para o desenvolvimento sustentável nos países ACP;

- AP/2737, pelos Deputados Telkämper e Aelvoet, sobre as pequenas e médias empresas;

- AP/2738, pela Deputada Junker, sobre a dimensão cultural da cooperação para o desenvolvimento, nomeadamente no que respeita ao património cultural e ao turismo;

- AP/2739, pelos Deputados Baldi, Escudero e Corrie, em nome do Grupo PPE, André-Léonard, Fassa e Bertens, em nome do Grupo ELDR, Girão Pereira, Andrews e Aldo, em nome do Grupo UPE, Castagnède e Hory, em nome do Grupo ARE, sobre a dimensão cultural da cooperação para o desenvolvimento, incluindo as questões relacionadas com o património e o turismo;

- AP/2740, pela Deputada Junker, sobre a contribuição da investigação e ciência - incluindo as tecnologias da informação - para o desenvolvimento sustentável;

- AP/2741, pelos Deputados Robles Piquer e Baldi, em nome do Grupo PPE, Bertens, André-Léonard e Fassa, em nome do Grupo ELDR, Andrews, Aldo e Girão Pereira, em nome do Grupo UPE, Lannoye, Telkämper e Aelvoet, em nome do Grupo V, Castagnède e Hory, em nome do Grupo ARE, Souchet e Sandbæk, em nome do Grupo I-EDN, sobre o contributo da investigação e da ciência - incluindo as tecnologias da informação - para o desenvolvimento sustentável;

- AP/2742, pelos Deputados Girão Pereira, Andrews e Aldo, sobre a detenção de deputados em Angola;

- AP/2743, pelo Burundi, sobre o apoio ao processo de paz no Burundi.

6. Declaração do Prof. João de Deus Pinheiro, Comissário

PRESIDÊNCIA DO SR. T. D. MOGAMI

Co-Presidente

7. Período de perguntas à Comissão

São apresentadas 35 perguntas à Comissão pelos seguintes membros:

- Fassa (Grupo ELDR), sobre uma acção da Comissão a favor de um comércio justo e solidário

- Nordmann (Grupo ELDR), sobre Angola

- Rui Mendes (Guiné-Bissau), sobre os deportados de guerra

- Mali, sobre o desembolso de fundos

- Mali, sobre os refugiados na Serra Leoa e na Guiné-Bissau

- Mali, sobre o diálogo político

- Shiddo (Sudão), sobre as sanções no quadro de Lomé IV

- Shiddo (Sudão), sobre as sanções no quadro de Lomé IV

- Telkämper, Aelvoet e Lannoye (Grupo V), sobre a situação em Bougainville

- Aelvoet, Telkämper e Lannoye (Grupo V), sobre Angola

- Telkämper, Aelvoet e Lannoye (Grupo V), sobre o conflito entre a Etiópia e a Eritreia

- Aelvoet, Telkämper e Lannoye (Grupo V), sobre o comércio

- Aelvoet, Telkämper e Lannoye (Grupo V), sobre a Serra Leoa

- Aelvoet, Lannoye e Telkämper (Grupo V), sobre a região dos Grandes Lagos

- Weldegiorgis (Eritreia), sobre o conflito entre a Eritreia e a Etiópia

- Robles Piquer (Grupo PPE), sobre a situação no Haiti e a cooperação com a UE

- Baldi (Grupo PPE), sobre as alterações climáticas

- Baldi (Grupo PPE), sobre os campos de minas

- Verwaerde (Grupo PPE), sobre as subvenções às missões de observação das ONG

- Cunningham, Junker, Kinnock, Gröner e Sandbæk, sobre a prestação de cuidados de saúde reprodutiva aos refugiados e pessoas deslocadas dos seus países para países ACP

- Sandbæk, Kinnock, Cunningham, Gröner e Junker, sobre a inserção da saúde reprodutiva num capítulo distinto do novo acordo de parceria ACP-UE

- Cunha, Fernández Martin, Baldi, Girão Pereira e Robles Piquer, sobre a situação em Angola

- Sandbæk (I-EDN), sobre o desarmamento

- Sandbæk (I-EDN), sobre Marrocos

- Nyathi (Zimbabué), sobre as incidências do acordo de comércio livre UE-África do Sul no comércio da SADC

- Kuruneri (Zimbabué), sobre a defesa dos interesses comerciais da SADC no quadro da aplicação do acordo de comércio livre UE-África do Sul

- Nyathi (Zimbabué), sobre a salvaguarda dos interesses dos países membros da SADC e ACP no quadro de Lomé na sequência da aplicação do acordo de comércio livre UE-África do Sul

- Gabão, sobre os efeitos do euro nos países ACP, bem como na zona do franco CFA

- Kinnock (Grupo PSE), sobre os acordos regionais de parceria económica

- Kinnock (Grupo PSE), sobre os problemas de desenvolvimento humano e social no quadro da renegociação do Acordo de Lomé

- Kinnock (Grupo PSE), sobre a renegociação do Acordo de Lomé

- Girão Pereira (Grupo UPE), sobre a situação na Guiné-Bissau

- Telkämper (Grupo dos Verdes), sobre a situação no Sara Ocidental

- Telkämper (Grupo dos Verdes), sobre a Convenção de Lomé

- Lannoye, Aelvoet e Telkämper (Grupo dos Verdes), sobre o dossier da banana

O Comissário Pinheiro responde oralmente às perguntas 12, 29, 31, 20, 21, 30, 6, 7, 23, 34, 25, 26, 27, 17, 18, 28, 35, 2, 10, 22, 3, 5, 32, 13 e 5.

Será dada resposta escrita às perguntas 19, 1, 11, 15, 8, 14, 9, 16, 4, 24 e 33.

PRESIDÊNCIA DO SR. T. D. MOGAMI

E DA DEPUTADA KINNOCK

respectivamente Co-Presidente

e Vice-Presidente

8. Relatório geral sobre a luta contra a pobreza nos países ACP e na União Europeia (AP/2670)

- Relator: Deputado Robles Piquer

O relator geral, Deputado Robles Piquer, apresenta o seu relatório sobre a luta contra a pobreza nos países ACP e nos Estados-Membros da UE.

(A sessão é suspensa às 19 h 15)

T. D. MOGAMI

e Lord PLUMB

Co-Presidentes

D. NICKEL

e N. P. MAGANDE

Co-Secretários-Gerais

ACTA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 1999

(1999/C 271/02)

PRESIDÊNCIA DE LORD PLUMB

E DO SR. MOGAMI

Co-Presidentes

(A sessão tem início às 9 h 25)

Por proposta da Deputada Kinnock, subscrita pela Deputada Maij-Weggen, decide-se enviar uma mensagem de pêsames à Sra. Daw Aung San Suu Kyi pelo falecimento do marido.

1. Decisão, com base em propostas da Mesa, sobre o seguimento a dar às propostas de resolução apresentadas a título individual

Após a intervenção do Deputado Schwaiger, são examinadas as seguintes resoluções:

A. Propostas de resolução para encerrar o debate (temas não abrangidos pelas seis rubricas de propostas de resolução apresentadas a título individual):

a) Grupo de acompanhamento das pescas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Direitos e situação das crianças

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Região dos Grandes Lagos e, em particular, a República Democrática do Congo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) Situação em determinados Estados e regiões

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Propostas de resolução apresentadas a título individual, repartidas por seis temas:

1. A cooperação e a participação ACP-UE nos processos eleitorais e o papel da Assembleia Paritária nas eleições

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. "Ronda do Milénio" da OMC

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Participação da sociedade civil no processo de desenvolvimento

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. A importância das pequenas e médias empresas para o desenvolvimento sustentável nos países ACP

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Dimensão cultural da cooperação para o desenvolvimento, incluindo as questões relacionadas com o património e o turismo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. O contributo da investigação e da ciência - incluindo as tecnologias da informação - para o desenvolvimento sustentável

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Não submetida à votação:

Remetida aos Vice-Presidentes responsáveis pelos direitos do Homem

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Comunicação do Sr. George Saitoti (Quénia), Presidente em exercício do Conselho ACP

O Sr. Saitoti apresenta a sua comunicação.

3. Grupo de trabalho sobre a cooperação regional nos países ACP

[Presidente: Sr. Wetangula (Quénia); relator: Deputado Corrie]

- Apreciação do relatório definitivo do grupo de trabalho

4. Comunicação da Sra. Heidemarie Wieczorek-Zeul (Alemanha), Presidente em exercício do Conselho "Desenvolvimento" da UE

A Sra. Wieczorek-Zeul apresenta a sua comunicação.

5. Período de perguntas ao Conselho

Pergunta ao Conselho ACP

Foi apresentada uma pergunta à Presidência em exercício do Conselho ACP pelo seguinte membro:

- Deputada Kinnock, sobre os acordos de parceria económica regional e os acordos comerciais alternativos.

Sr. Saitoti (Quénia) responde.

Perguntas ao Conselho da UE

Foram apresentadas 22 perguntas ao Conselho da UE pelos seguintes membros:

- Deputados Castagnède e Hory, sobre a atitude da União Europeia face à proliferação de conflitos em África

- Deputado Telkämper, sobre a Convenção de Lomé

- Deputados Hory e Castagnède, sobre a ratificação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional

- Deputado Bertens, sobre as crianças-soldados

- Deputados Castagnède e Hory, sobre o apoio dos Estados-Membros da União Europeia à ECOMOG

- o Mali, sobre a situação na Serra Leoa e na Guiné-Bissau

- a Guiné-Bissau, sobre a situação na Guiné-Bissau: proposta de resolução ACP-UE n.o 2606/98/def.

- Deputado Cunha e outros, sobre a situação na Guiné-Bissau

- Deputada Aelvoet e Deputados Telkämper e Lannoye, sobre Angola

- Deputado Girão Pereira, sobre a situação em Angola

- Sr. Weldegiorgis (embaixador da Eritreia), sobre o conflito entre a Eritreia e a Etiópia

- as ilhas de Barlavento, sobre a aplicação da reforma do mercado da banana, em 1 de Janeiro de 1999

- Deputada Kinnock, sobre o conflito da banana que opõe a UE aos Estados Unidos

- Deputada Kinnock, sobre a flexibilização das regras da OMC

- a Namíbia, sobre as consultas, efectuadas ao abrigo do artigo 12.o, entre a Namíbia e a UE no que respeita ao impacto do acordo de comércio livre UE-África do Sul sobre a Namíbia

- Sr. Kuruneri (Zimbabué), sobre a salvaguarda dos interesses comerciais da CDAA no contexto da aplicação da Zona de Comércio Livre UE-África do Sul

- Sr. Nyathi (Zimbabué), sobre a aplicação de medidas de acompanhamento destinadas a impedir que a isenção fiscal na África do Sul de mercadorias provenientes da UE venha entravar os esforços dos mercados regionais da CDAA para criar uma Zona de Comércio Livre da CDAA

- Deputada Baldi, sobre as alterações climáticas

- Deputada van Putten, sobre o bug do ano 2000

- o Mali, sobre a dívida dos países ACP

Foram consideradas como estando fora do âmbito das competências da Convenção ACP-UE as seguintes perguntas:

- pergunta do Mali, sobre a intervenção militar no Iraque

- pergunta do Deputado Telkämper, sobre a situação no Sara Ocidental

A Sra. Wieczorek-Zeul responde às perguntas apresentadas à Presidência em exercício da UE e a perguntas complementares da Deputada Aelvoet, do Deputado Telkämper, dos representantes da Eritreia e da Domínica, da Deputada Kinnock, dos representantes da Namíbia e do Zimbabué e da Deputada van Putten.

Em resposta a intervenções da Deputada van Putten e do Deputado McGowan, a Presidente em exercício comenta a situação no Sara Ocidental e no Kosovo.

(A sessão, suspensa às 13 horas, é retomada às 15 h 15)

PRESIDÊNCIA DE LORD PLUMB

Co-Presidente

6. África do Sul

7. Grupo de trabalho sobre as alterações climáticas e os pequenos Estados insulares

[Presidente: Deputada Baldi; relatora: Sra. Persad-Bissessar (Trindade e Tobago)]

- Apreciação do relatório final do grupo de trabalho

O Sr. Mponda (Zâmbia) apresenta o relatório em vez da Sra. Persad-Bissessar, que não pode estar presente, tendo apresentado as devidas desculpas.

PRESIDÊNCIA DO SR. T. D. MOGAMI

Co-Presidente

8. Grupo de trabalho sobre o futuro das relações ACP-UE

[Presidente: Sr. Agne (Senegal); relatora: Deputada Kinnock]

- Apreciação de um projecto de relatório intercalar

(A sessão é suspensa às 19 h 10)

Lord PLUMB

e T. D. MOGAMI

Co-Presidentes

D. NICKEL

e N. P. MAGANDE

Co-Secretários-Gerais

ACTA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 1999

(1999/C 271/03)

PRESIDÊNCIA DE LORD PLUMB

E DO SR. T. D. MOGAMI

Co-Presidentes

(A sessão tem início às 9 h 20)

1. Substituições

2. Os direitos e a situação das crianças nos Estados signatários da Convenção de Lomé, incluindo as crianças das zonas em guerra (em presença do Sr. Olara Otunnu, representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para as crianças nos conflitos armados)

3. Relatório sobre as actividades do grupo de acompanhamento das pescas

PRESIDÊNCIA DO SR. T. D. MOGAMI

Co-Presidente

[Co-Presidentes: Deputado Cunningham e Sr. Faure (Seicheles)]

Apresentação de um relatório de actividade

O Deputado Cunningham, Co-Presidente, apresenta o relatório em apreço.

4. Exportação de bananas dos países ACP para a União Europeia

5. Relatório sobre a missão de Lord Plumb, Co-Presidente, aos Camarões (11/15 de Março de 1999)

AP/2676

Lord Plumb, Co-Presidente, apresenta um relatório sobre a sua missão aos Camarões.

6. Relatório sobre a missão de Lord Plumb, Co-Presidente, à Nigéria (15/18 de Março de 1999)

AP/2677

Lord Plumb, Co-Presidente, apresenta um relatório sobre a sua missão à Nigéria.

(A sessão, suspensa às 13 h 15, é retomada às 15 h 10)

PRESIDÊNCIA DO SR. MOGAMI

E DE LORD PLUMB

Co-Presidentes

(A sessão é retomada às 15 h 10)

7. Situação na região dos Grandes Lagos de África

(Na presença do Sr. Aldo Ajello, representante especial da UE na região dos Grandes Lagos)

PRESIDÊNCIA DO SR. DIALLO

(Mali) E DE LORD PLUMB

respectivamente Vice-Presidente

e Co-Presidente

8. Revisão do Regimento

[Co-relatores: Deputado Chanterie e Sr. Weldegiorgis (Eritreia)]

- Apresentação das propostas de alteração ao Regimento

O Deputado Chanterie responde às perguntas.

9. Situação em determinados Estados ou regiões

República Democrática do Congo

A situação deste país foi evocada no ponto 7.

PRESIDÊNCIA DO SR. GAKOU

(Mali)

Congo (Brazzaville)

Eritreia/Etiópia

Sudão

(A sessão é suspensa às 19 h 20)

Lord PLUMB

e T. D. MOGAMI

Co-Presidentes

J. M. LIBERATO

e N. P. MAGANDE

Co-Secretários-Gerais

ACTA DA SESSÃO DE QUINTA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 1999

(1999/C 271/04)

PRESIDÊNCIA DE LORD PLUMB

E DO SR. MOGAMI

Co-Presidentes

(A sessão tem início às 9 h 20)

1. Aprovação das actas (AP/2680, AP/2681, AP/2682, AP/2683, AP/2684)

As actas das sessões de segunda-feira, à tarde, terça-feira, de manhã e de tarde, e quarta-feira, de manhã e de tarde, são aprovadas.

2. Relatório sobre a cooperação regional nos países ACP

- Relator: Deputado Corrie

- Votação

A resolução é aprovada tal como modificada.

São aprovadas as seguintes alterações: 1 a 8.

O Deputado Delcroix apresenta, por escrito, uma declaração de voto.

3. Relatório sobre as alterações climáticas e os pequenos Estados insulares no âmbito da cooperação ACP/UE

- Relatora: Sra. K. Persad-Bissessar (Trindade e Tobago)

- Votação

A resolução é aprovada tal como modificada.

São aprovadas as seguintes alterações: 1 a 9.

4. Relatório sobre o futuro das relações ACP/UE

- Relatora: Deputada Kinnock

- Votação

A resolução é aprovada tal como modificada.

São aprovadas as seguintes alterações: 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32 e 36.

São rejeitadas as alterações 6 e 14.

São declaradas não admissíveis as alterações 7, 31, 33, 34 e 35.

5. Revisão do Regimento da Assembleia Paritária

- Co-relatores: Deputado Chanterie e Sr. Weldegiorgis (Eritreia)

- Votação

São aprovadas as seguintes alterações: 3 a 14 e 16. São retiradas as alterações 1, 2 e 15.

6. Continuação da troca de pontos de vista sobre determinados países ou regiões

Sudão

Nigéria

Serra Leoa

Guiné-Bissau

Angola

Haiti

Papuásia-Nova Guiné

7. Resultados do 1.o seminário regional com os parceiros económicos e sociais - Dacar (Senegal), em 18 e 19 de Março de 1999

8. Relatório do grupo de acompanhamento das pescas

- Co-relatores: Deputado Cunningham e Sr. Faure (Seicheles)

AP/2656, sobre o impacto das acções estruturais no sector das pescas europeu sobre o desenvolvimento sustentável do sector das pescas ACP: a resolução é aprovada.

9. Votação das propostas de resolução cujo debate foi dado por encerrado

AP/2705, sobre a situação das crianças nos países ACP: a resolução é aprovada.

AP/2706, sobre as crianças-soldados: a resolução é aprovada, com uma alteração.

AP/2760/Comp., sobre a situação nos Grandes Lagos e, em particular, na República Democrática do Congo: a resolução é aprovada com duas alterações.

AP/2743, sobre o apoio ao processo de paz no Burundi: a resolução é aprovada.

AP/2754, sobre a situação no Congo-Brazzaville: a resolução é aprovada.

AP/2757/Comp., sobre o reatamento das hostilidades entre a Etiópia e a Eritreia: a resolução é aprovada.

AP/2747/Comp., sobre a situação no Sudão: a resolução é rejeitada. O resultado da votação separada e por escrutínio secreto é a seguinte: ACP: 16 a favor, 19 contra, 12 abstenções; PE: 16 a favor, 1 contra, 0 abstenções.

AP/2755/Comp., sobre a situação na Nigéria: a resolução é rejeitada.

AP/2717 Rev., sobre a situação na Nigéria: a resolução é aprovada com quatro alterações.

AP/2758/Comp., sobre a situação na Serra Leoa: a resolução é aprovada com cinco alterações.

AP/2745/Comp., sobre a situação na Guiné-Bissau: a resolução é aprovada com três alterações.

AP/2759/Comp., sobre a situação em Angola: a resolução é aprovada com uma alteração.

AP/2721, sobre a situação em Angola: a resolução é rejeitada.

AP/2722, sobre a situação em Angola: a resolução é rejeitada.

AP/2748/Comp., sobre a cooperação e a participação ACP-UE nos processos eleitorais em países ACP e o papel da Assembleia Paritária: a resolução é aprovada com uma alteração.

AP/2727, sobre a Ronda do Milénio no âmbito da OMC, em particular no que diz respeito ao rum ACP: a resolução é aprovada.

AP/2728, sobre a Ronda Milénio no âmbito da OMC, em particular no que diz respeito ao açúcar ACP: a resolução é aprovada.

AP/2752/Comp., sobre a Ronda do Milénio: a resolução é aprovada com seis alterações.

AP/2756/Comp., sobre a Ronda do Milénio no âmbito da OMC, em particular no que diz respeito às bananas ACP: a resolução é aprovada.

AP/2744, sobre a Ronda do Milénio no âmbito da OMC: a resolução é aprovada com uma alteração.

AP/2751, sobre a participação da sociedade civil no processo de desenvolvimento: a resolução é aprovada com seis alterações.

AP/2753/Comp., sobre a importância das pequenas e médias empresas para o desenvolvimento sustentável nos países ACP: a resolução é aprovada.

AP/2750, sobre a dimensão cultural da cooperação para o desenvolvimento, incluindo as questões relacionadas com o património e o turismo: a resolução é aprovada com uma alteração.

AP/2749/Comp., sobre o contributo da investigação e da ciência - incluindo as tecnologias da informação - para o desenvolvimento sustentável: a resolução é aprovada.

10. Diversos

11. Data e local da próxima reunião

12. Encerramento da sessão

(A sessão é encerrada às 14 horas)

Lord PLUMB

e T. D. MOGAMI

Co-Presidentes

D. NICKEL

e N. P. MAGANDE

Co-Secretários-Gerais

ANEXO I

LISTA ALFABÉTICA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA PARITÁRIA ACP-UE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

LISTA DE PRESENÇAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observadores:

Cuba:

CROMET, MARTINEZ CORDOBES, MUJICA CANTELAR, RODRIGUEZ

Ausentes com justificação:

ANTIGUA E BARBUDA, BELIZE, CABO VERDE, COMORES, MALAVI, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, SERRA LEOA, SOMÁLIA, TUVALU, VANUATU.

Estiveram também presentes na reunião:

ANGOLA

HAMUKUYA

PRATA

ALVES PRIMO

CABONGO

GUINÉ EQUATORIAL

MBA EKUA MIKO

ELA NDONGO

NSOBEYA EFUMAN

OLO ANDEME

ETIÓPIA

OLANGO

ZERAY

DINBERU

ROBLEH

BIRYE

DELIL

BAAMAS

DAVIS

BARBADOS

KING

PHILLIPS

BENIN

HINVI

CARRENA-AZ.

BOTSUANA

MANYEULA

MOAGI

BURQUINA FASO

PARE

ZAN

BALIMA

BURUNDI

NIYUHIRE

NIJIMBERE

NIYUNGEKO

COSTA DO MARFIM

KANON

BAMBA

ANET N'ZI NANAN K.

KAKO OURAGA

N'DRI KOFFI MARIUS

GBAKAYORO GBIZIE

BANNY

SOSSAH

REP. DEM. DO CONGO

MANGAYA YANGE

KABEYA TSIPATA

TSHIBOLA

REPÚBLICA DOMINICANA

IRONELIS MATEO

ERITREIA

EIESAB

FESSAHA

ROBINET

GABÃO

REKANGALT

NGOYE-MALOUMBI

MOUSOOUNDA

GOULONGANA

NDONG-NGOUA

ANGUILE

RANOZINAULT

GERBE

NDEMBET

AKOUMBOU

GANA

YEBOAA I

ADIH

ABASS

GUINÉ

YAYA

DIARSO

GUINÉ-BISSAU

RUI MENDES

HAITI

BERNARDIN

MADISTIN

AZOR-CHARLES

BERNARD

JAMAICA

BARNES

LODGE

CAMARÕES

BASSONG

BYAKOLO

NGONO

QUÉNIA

KOMBO

MWANZIA

LOYATUM

ROTICH

M'MELLA

NGENGA

MESHACK MITEI

CONGO

BONBETE

DOUKORO

EYENI

BOBBIA

DIMI

LOUOMAT EKEMI

KOUYOUKILA

LESOTO

LECHESA

LIBÉRIA

WLLIAMS

GARLAWULO

KOUKOU

TOWNSEND

MOMO

CONORMIA

BORSAY

GUAH

TELEWODA

MADAGÁSCAR

RAZAFINIARINORO

MALI

KOUYATE

IMBARCAOUANE

GAKOU

DIARRA

DIALLO

DANSOKO

DIAKITE

MAURITÂNIA

SY

SABARY

DIAW

MAURÍCIA

WANT CHAT KWONG

SERVANSINGH

GOVINDEN

MOÇAMBIQUE

ERNESTO

NKAVADEKA

BANZE

NAMÍBIA

NGAVIRUE

MATJILA

NIGÉRIA

OLISA

OKUJAGU

YAKUBA

ADEGBAYO

KESHI

DAMA

PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ

CHARLIE

SMITH

PEPSON

TUMBU

TO BOLTON

RUANDA

HODALI NSINGA

SAFARI

MANZI BAKURAMUT

UYISENGA

KABALIRA

ZÂMBIA

CHABALA

CHALWE

SAMOA

MEREDITH

SENEGAL

KANDE

DIABKHALE

ZIMBABUÉ

NYATHI

MUMBENGEGWI

MUPAMBIREYI

MUSHURE

SUDÃO

AMBROSE

GINDIEL

ATABANI

OSMAN

HOILE

SURINAME

PLAYFAIR

IMAMDI

SPIER

ÁFRICA DO SUL

MARS

KING

SUAZILÂNDIA

DLAMINI

TANZÂNIA

SLAA

KARUME

TOGO

BONTCHI

GBONE

NYAWOUAME

UGANDA

NNAMOJO

REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

SORONGOPE ZOUMA

CONSELHO DE MINISTROS ACP-EU

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP

MUMBENGEGWI Zimbabué

CONSELHO UE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COMISSÃO EUROPEIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Participaram também na reunião:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CENTRO PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI)

SHARMA

SALVI

CENTRO TÉCNICO PARA O DESENVOLVIMENTO E A COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (CTA)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

BANCO MUNDIAL

WINTER JONES

ASSOCIAÇÃO ACP DAS CÂMARAS NACIONAIS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS OPERADORES ECONÓMICOS

BERNARD

SECRETARIADO ACP

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SECRETARIADO UE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

OUAM

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ONG

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

RESOLUÇÕES APROVADAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>