Acordo

entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Federação da Rússia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos, de 9 de Julho de 2002

A COMUNIDADE EUROPEIA,

por um lado, e

O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA,

por outro,

Partes no presente acordo,

CONSIDERANDO que as partes estão desejosas de promover o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio dos produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia (adiante designada "Comunidade") e a Federação da Rússia (adiante designada "Rússia");

CONSIDERANDO que o Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997,

CONSIDERANDO que o artigo 21.o do Acordo de Parceria e Cooperação prevê que o comércio de produtos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (adiante designada "CECA") é regulado pelo título III, com excepção do seu artigo 15.o, e pelas disposições de um acordo,

CONSIDERANDO que a CECA e o Governo da Federação da Rússia concluíram em 9 de Julho de 2002 o referido acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos, adiante designado "acordo";

CONSIDERANDO que o Tratado CECA caducou em 23 de Julho de 2002 e que a Comunidade retomou todos os direitos e obrigações dele decorrentes; que o acordo supramencionado não é afectado pelo referido termo de vigência, tal como previsto no seu artigo 10.o,

CONSIDERANDO que a fim de responder às preocupações suscitadas na Comunidade pela importante subida das importações para a Comunidade de produtos siderúrgicos com uma liga de boro provenientes da Rússia, as partes iniciaram as consultas previstas na Acta Aprovada n.o 2 do acordo supramencionado e concluíram pela necessidade de tornar o leque de produtos cobertos pelo acordo extensivo aos grupos de produtos SA5 e SA6 com os correspondentes limites quantitativos,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

O acordo é alterado do modo seguinte:

1. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente acordo.

2. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente acordo.

Artigo 2.o

As partes acordam em que, entre 1 de Janeiro de 2003 e a data de entrada em vigor do presente acordo, as importações para a Comunidade dos produtos dos grupos de produtos SA5 e SA6, definidos no anexo I e originários da Rússia, serão deduzidas dos limites quantitativos dos referidos grupos de produtos para 2003 fixados no anexo II.

Artigo 3.o

As importações para a Comunidade dos produtos dos grupos de produtos SA5 e SA6, provenientes da Rússia, acompanhados de um documento de vigilância(1) emitido antes da data de entrada em vigor do presente acordo, não ficam sujeitas à autorização de importação referida no acordo, nomeadamente no n.o 2 do artigo 9.o do Protocolo A.

Artigo 4.o

O presente acordo entra em vigor na data da sua assinatura.

Artigo 5.o

O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, finlandesa, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e russa, qualquer dos textos fazendo igualmente fé.

Hecho en Moscú, el

Udfærdiget i Moskva, den

Geschehen zu Moskau am

Έγινε στη Μόσχα, στις

Done at Moscow,

Fait à Moscou, le

Fatto a Mosca, addì

Gedaan te Moskou,

Feito em Moscovo, em

Tehty Moskovassa

Utfärdat i Moskva den

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>PIC FILE= "L_2004009PT.002302.TIF">

Por la Comunidad Europea

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Voor de Europese Gemeenschap

Pela Comunidade Europeia

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

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>PIC FILE= "L_2004009PT.002304.TIF">

Per el Gobierno de la Federación de Rusia

For regeringen for Den Russiske Føderation

Für die Regierung der Russischen Föderation

Για την Κυβέρνηση της Ρωσικής Ομοσπονδίας

For the Government of the Russian Federation

Pour le gouvernement de la Fédération de Russie

Per il Governo della Federazione russa

Voor de regering van de Russische Federatie

Pelo Governo da Federação da Rússia

Venäjän federaation hallituksen puolesta

För Ryska federationens regering

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(1) Emitido nos termos do Regulamento (CE) n.o 76/2002 da Comissão (JO L 16 de 18.1.2002, p. 3). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2385/2002 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 125).

ANEXO I

"ANEXO I

SA - PRODUTOS LAMINADOS PLANOS

SA1 - Rolos

7208 10 00

7208 25 00

7208 26 00

7208 27 00

7208 36 00

7208 37 90

7208 38 90

7208 39 90

7211 14 10

7211 19 20

7219 11 00

7219 12 10

7219 12 90

7219 13 10

7219 13 90

7219 14 10

7219 14 90

7225 20 20

7225 30 00

SA1a - Rolos laminados a quente destinados a laminagem

7208 37 10

7208 38 10

7208 39 10

SA2 - Chapa grossa

7208 40 10

7208 51 10

7208 51 30

7208 51 50

7208 51 91

7208 51 99

7208 52 10

7208 52 91

7208 52 99

7208 53 10

7211 13 00

SA3 - Outros produtos laminados planos

7208 40 90

7208 53 90

7208 54 10

7208 54 90

7208 90 10

7209 15 00

7209 16 10

7209 16 90

7209 17 10

7209 17 90

7209 18 10

7209 18 91

7209 18 99

7209 25 00

7209 26 10

7209 26 90

7209 27 10

7209 27 90

7209 28 10

7209 28 90

7209 90 10

7210 11 10

7210 12 11

7210 12 19

7210 20 10

7210 30 10

7210 41 10

7210 49 10

7210 50 10

7210 61 10

7210 69 10

7210 70 31

7210 70 39

7210 90 31

7210 90 33

7210 90 38

7211 14 90

7211 19 90

7211 23 51

7211 29 20

7211 90 11

7212 10 10

7212 10 91

7212 20 11

7212 30 11

7212 40 10

7212 40 91

7212 50 31

7212 50 51

7212 60 11

7212 60 91

7219 21 10

7219 21 90

7219 22 10

7219 22 90

7219 23 00

7219 24 00

7219 31 00

7219 32 10

7219 32 90

7219 33 10

7219 33 90

7219 34 10

7219 34 90

7219 35 10

7219 35 90

7225 40 80

SA4 - Produtos ligados

7226 20 20

7226 91 10

7226 91 90

7226 99 20

SA5 - Chapas quarto ligadas

7225 40 20

7225 40 50

7225 99 10

SA6 - Chapas ligadas laminadas a frio e revestidas

7225 50 00

7225 91 10

7225 92 10

7226 92 10

SB - PRODUTOS LONGOS

SB1 - Vigas

7207 19 31

7207 20 71

7216 31 11

7216 31 19

7216 31 91

7216 31 99

7216 32 11

7216 32 19

7216 32 91

7216 32 99

7216 33 10

7216 33 90

SB2 - Fio-máquina

7213 10 00

7213 20 00

7213 91 10

7213 91 20

7213 91 41

7213 91 49

7213 91 70

7213 91 90

7213 99 10

7213 99 90

7221 00 10

7221 00 90

7227 10 00

7227 20 00

7227 90 10

7227 90 50

7227 90 95

SB3 - Outros produtos longos

7207 19 11

7207 19 14

7207 19 16

7207 20 51

7207 20 55

7207 20 57

7214 20 00

7214 30 00

7214 91 10

7214 91 90

7214 99 10

7214 99 31

7214 99 39

7214 99 50

7214 99 61

7214 99 69

7214 99 80

7214 99 90

7215 90 10

7216 10 00

7216 21 00

7216 22 00

7216 40 10

7216 40 90

7216 50 10

7216 50 91

7216 50 99

7216 99 10

7218 99 20

7222 11 11

7222 11 19

7222 11 21

7222 11 29

7222 11 91

7222 11 99

7222 19 10

7222 19 90

7222 30 10

7222 40 10

7222 40 30

7224 90 31

7224 90 39

7228 10 10

7228 10 30

7228 20 11

7228 20 19

7228 20 30

7228 30 20

7228 30 41

7228 30 49

7228 30 61

7228 30 69

7228 30 70

7228 30 89

7228 60 10

7228 70 10

7228 70 31

7228 80 10

7228 80 90

7301 10 00"

ANEXO II

"ANEXO II

LIMITES QUANTITATIVOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Notas:

SA e SB são categorias de produtos.

SA1 a SA6 e SB1 a SB3 são grupos de produtos."