PT Jornal Oficial da União Europeia L 328/43

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 93/2007

de 6 de Julho de 2007

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 62/2007 de 8 de Junho de 2007 (1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 158/2007 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1358/2003 no que se refere à lista dos aeroportos comunitários (2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XXI do acordo, o ponto 7i [Regulamento (CE) n.o 1358/2003 da Comissão] é alterado do seguinte modo:

1. É aditado o seguinte travessão: «— 32007 R 0158: Regulamento (CE) n.o 158/2007 da Comissão de 16 de Fevereiro de 2007 (JO L 49 de 17.2.2007, p. 9).»

2. A adaptação existente passa a ser a adaptação a).

3. A seguir à adaptação a) é inserida a seguinte adaptação: «b) No que se refere à Islândia e à Noruega, ao anexo do regulamento é aditado o seguinte: Islândia: Lista dos aeroportos comunitários Código ICAO do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 BIFK Keflavík 3 BIRK Reykjavík 2 Biar Akureyri 2 BIEG Egilsstaðir 1 BIVM Vestmannaeyjar 1 BIIS Ísafjörður 1 BIBA Bakki 1 Noruega: Lista dos aeroportos comunitários Código ICAO do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 ENAL Ålesund Vigra 2 ENAN Andenes Andøya 1 ENAT Alta 2 ENBL Førde Bringeland 1 ENBN Brønnøysund Brønnøy 1 ENBO Bodø 2 ENBR Bergen Flesland 3 ENBS Båtsfjord 0 ENCN Kristiansand Kjevik 2 ENDU Bardufoss 2 ENEV Harstad/Narvik Evenes 2 ENFL Florø 1 ENGM Oslo Gardermoen 3 ENHD Haugesund Karmøy 2 ENHF Hammerfest 1 ENHV Honningsvåg 0 ENKB Kristiansund Kvernberget 2 ENKR Kirkenes Høybuktmoen 2 ENLK Leknes 1 ENMH Mehamn 0 ENML Molde Årø 2 ENMS Mosjøen Kjærstad 1 ENNA Lakselv Banak 1 ENNK Narvik Framnes 1 ENNM Namsos 1 ENRA Mo i Rana Røssvold 1 ENRM Rørvik, Ryum 1 ENSB Svalbard Longyear 1 ENSD Sandane, Anda 1 ENSG Sogndal Haukåsen 1 ENSH Svolvær Helle 1 ENSK Stokmarknes, Skagen 1 ENSN Skien Geitryggen 1 ENSO Stord Sørstokken 1 ENSR Sørkjosen 0 ENSS Vardø Svartnes 0 ENST Sandnessjøen 1 ENTC Tromsø Langnes 2 ENTO Sandefjord Torp 2 ENVA Trondheim Værnes 3 ENVD Vadsø 1 ENZV Stavanger Sola 3»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 158/2006 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 7 de Julho de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2007. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Stefán Haukur JÓHANNESSON

(1) JO L 266 de 11.10.2007, p. 27.

(2) JO L 49 de 17.2.2007, p. 9.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.