ACORDO ADMINISTRATIVO sobre comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia

NOTA VERBAL

A Direcção-geral das relações externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à missão da República da Coreia junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis negociado entre a Comunidade e a República da Coreia e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas aplicada desde 16 de Outubro de 1991 e novamente prorrogado pela troca de cartas de 18 de Dezembro de 1992.

Tendo em vista assegurar uma aplicação gradual e eficaz do acordo sobre a integração do sector dos têxteis e do vestuário nas regras e disciplinas do GATT, negociadas no âmbito do Uruguay Round das negociações do GATT, a Comissão tem a honra de informar as autoridades da República da Coreia de que tenciona notificar ao órgão de supervisão dos têxteis as disposições do acima mencionado Acordo sobre o comércio de produtos têxteis, que constam da lista em anexo, como «disposições administrativas» na acepção do nº 2 do artigo 17º do Acordo do Uruguay Round sobre os têxteis.

A Direcção-geral muito agradeceria às autoridades da Coreia se dignassem confirmar o seu acordo quanto aos pormenores da notificação em questão.

A Direcção-geral das relações externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da República da Coreia junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.

Bruxelas, . . .

Disposições do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Coreia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 7 de Agosto de 1986, tal como alterado pelo acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Coreia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1992, que serão notificadas como disposições administrativas na acepção do nº 17 do artigo 2º do Acordo do Uruguay Round sobre os têxteis

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTA VERBAL

A missão da República da Coreia junto da das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-geral das relações económicas externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis rubricado em 7 de Agosto de 1986, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 16 de Outubro de 1991 e novamente prorrogado pela troca de cartas de 18 de Dezembro de 1992.

A missão tem igualmente a honra de se referir à nota verbal da Comissão, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à notificação ao órgão de supervisão dos têxteis das disposições do Acordo sobre o comércio de produtos têxteis acima mencionado, como «disposições administrativas» na acepção do nº 17 do artigo 2º do Acordo sobre os têxteis do Uruguay Round, e de informar a Comissão de que confirma o seu acordo relativamente aos pormenores da notificação acima mencionada.

A missão da República da Coreia junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para renovar à Direcção-geral das relações económicas externas das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.

Bruxelas, . . .