ACORDO

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e Barbados, Belize, a República Popular do Congo, a República da Costa do Marfim, a República de Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República Democrática de Madagáscar, a República do Malawi, a Maurícia, a República do Quénia, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda e a República do Zimbabwe sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 1988/1989

Carta no 1

Bruxelas, 17 de Abril de 1991.

Excelentíssimo Senhor,

Os representantes dos Estados ACP referidos no protocolo no 7 sobre o açúcar ACP, anexo à Terceira Convenção ACP-CEE de Lomé, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia, acordaram, nos termos do disposto no referido protocolo, em submeter às respectivas autoridades competentes, para aprovação, o texto seguinte, que deve ser objecto de uma troca de cartas entre os Estados ACP em causa e a Comunidade.

Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989, os preços garantidos referidos no no 4 do artigo 5o do protocolo sobre o açúcar ACP serão, para efeitos da intervenção prevista no seu artigo 6o:

a) Para o açúcar em bruto: 44,92 ecus por 100 quilogramas;

b) Para o açúcar branco: 55,39 ecus por 100 quilogramas.

Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo tal como é definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A introdução destes preços não prejudica de qualquer modo as posições respectivas das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de Vossa Excelência, constitui um acordo entre os governos dos Estados ACP em causa e a Comunidade.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome

do Conselho das Comunidades Europeias

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Carta no 2

Bruxelas, 17 de Abril de 1991.

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de hoje, do seguinte teor:

«Os representantes dos Estados ACP referidos no protocolo no 7 sobre o açúcar ACP, anexo à Terceira Convenção ACP-CEE de Lomé, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia, acordaram, nos termos do disposto no referido protocolo, em submeter às respectivas autoridades competentes, para aprovação, o texto seguinte, que deve ser objecto de uma troca de cartas entre os Estados ACP em causa e a Comunidade.

Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989, os preços garantidos referidos no no 4 do artigo 5o do protocolo sobre o açúcar ACP serão, para efeitos da intervenção prevista no seu artigo 6o:

a) Para o açúcar em bruto: 44,92 ecus por 100 quilogramas;

b) Para o açúcar branco: 55,39 ecus por 100 quilogramas.

Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo tal como é definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A introdução destes preços não prejudica de qualquer modo as posições respectivas das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de Vossa Excelência, constitui um acordo entre os governos dos Estados ACP em causa e a Comunidade.».

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo dos governos dos Estados ACP em causa quanto ao que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

For the Government of Barbados

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For the Government of Belize

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Pour le gouvernement de la république populaire du Congo

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Pour le gouvernement de la république de Côte d'Ivoire

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For the Government of the Republic of Fiji

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For the Government of the Cooperative Republic of Guyana

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For the Government of Jamaica

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For the Government of the Republic of Kenya

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Pour le gouvernement de la république démocratique de Madagascar

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For the Government of the Republic of Malawi

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Pour le gouvernement de l'Île Maurice

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For the Government of Saint Christopher and Nevis

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For the Government of the Republic of Suriname

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For the Government of the Kingdom of Swaziland

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For the Government of the United Republic of Tanzania

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For the Government of the Republic of Trinidad and Tobago

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For the Government of the Republic of Uganda

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For the Government of the Republic of Zimbabwe

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