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CONVÉNIO

sob a forma de Troca de Cartas com os Estados Unidos da América que altera o Convénio, de 21 de Outubro de 1982, relativo ao comércio de certos produtos siderúrgicos

A. Carta dos Estados Unidos da América

Excelentíssimo Senhor Willy De Clercq

Membro da Comissão das Comunidades Europeias

rue de la Loi, 200

B-1049 Brussels

Senhor Comissário,

No decurso de discussões entre o Governo dos Estados Unidos da América, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Económica Europeia, ambas as partes acordaram em emendar o Convénio relativo ao comércio de certos produtos siderúrgicos, com data de 21 de Outubro de 1982, tal como prorrogado e alterado em 11 de Dezembro de 1985, de forma a incluir aço semiacabado, como se indica nos números seguintes e, por consequência, revogar as suas respectivas medidas unilaterais relacionadas com estes produtos, com efeito a partir de 15 de Setembro de 1986:

1. Na alínea a) do artigo 3º inserir o termo « Aço semiacabado », no final da lista dos produtos.

2. Na alínea a) do artigo 4º eliminar a palavra « e » no final do nº 1, eliminar o ponto no final do nº 2, e inserir no seu lugar um ponto e vírgula e a palavra « e », inserindo o seguinte novo nº 3 após o nº 2 de alínea a) do artigo 4º:

« 3. No caso de produtos siderúrgicos semiacabados, tais licenças serão exigidas para o período que começa em 15 de Setembro de 1986 e termina no último dia do período final. »

3. No artigo 4º, o parágrafo da alínea a) que começa com « estas licenças serão » passa a ser alínea b); as antigas alíneas b) e c) passam a ser designadas por alíneas d) e e), respectivamente; inserir imediatamente após a nova alínea b) a nova alínea c):

« c) Estas licenças serão emitidas para os exportadores comunitários para produtos siderúrgicos semiacabados em quantidades que não excedam os seguintes números de toneladas (doravante designadas "limites máximos de exportação") para os períodos especificados:

1.2 // Período // Toneladas // 15 de Setembro a 31 de Dezembro de 1986 // 300 000 das quais não mais que 272 500 toneladas serão brames (tal como definidos no Apêndice B) // 1987 // 620 000 das quais não mais que 565 000 toneladas serão brames // 1988 // 640 000 das quais 585 000 toneladas serão brames // Período final // 502 500 das quais não mais de 461 250 toneladas serão brames

O limite à exportação de aço semiacabado em 1986 ou o limite à exportação em períodos subsequentes, no caso de o limite para 1986 vir a ser excedido, será aumentado ou diminuído do número de toneladas de produtos siderúrgicos semiacabados acima ou abaixo de 300 000 toneladas importados nos EUA em 1986 e exportados da Comunidade Europeia antes de 15 de Setembro de 1986. A partir de 15 de Setembro de 1986, e depois regularmente, os EUA informarão a Comunidade Europeia, prontamente, do número de toneladas de aço semiacabado exportadas da Comunidade Europeia para os EUA antes de 15 de Setembro de 1986, importadas nos EUA sem um certificado da Comunidade Europeia, e ainda não entradas, ou retiradas de armazém, para consumo, de forma a permitir à Comunidade Europeia emitir certificados ad hoc que confirmem que estas quantidades foram exportadas da Comunidade Europeia para os EUA antes de 15 de Setembro de 1986. Produtos siderúrgicos semiacabados exportados antes de 15 de Setembro de 1986 serão admitidos à entrada nos EUA mediante apresentação desses certificados emitidos pela CEE. Estes certificados serão especialmente marcados. Os pedidos relativos a estes certificados devem ser recebidos pela Comunidade Europeia, dos exportadores, antes de 31 de Outubro de 1986. Os EUA podem permitir a entrada das quantidades adicionais de produtos siderúrgicos semiacabados que julgarem adequadas, e nas condições que julgarem adequadas. Os EUA notificarão à Comunidade Europeia tais quantidades e condições. A Comunidade Europeia emitirá licenças de exportação especiais e certificados, relativos a tais eventuais quantidades adicionais, e esses certificados especiais acompanharão as exportações desses produtos. »

4. Os Anexos B, D e E serão alterados como se indica no anexo à presente carta.

Confirmo o acordo do meu Governo relativamente ao que antecede. Agradeço que acusem a recepção da presente carta e confirmem o acordo do Vosso Governo quanto ao seu conteúdo.

Queira aceitar, senhor Comissário, a expressão da minha mais alta consideração.

Pelo Governo

dos Estados Unidos da América

Clayton YEUTTER

B. Carta da Comunidade Europeia

Excelência,

Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de 5 de Setembro de 1986, do seguinte teor:

« No decurso de discussões entre o Governo dos Estados Unidos da América, a Comunidade Europeia de Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia, ambas as partes acordaram em emendar o Convénio relativo ao comércio de certos produtos siderúrgicos, com data de 21 de Outubro de 1982, tal como prorrogado e alterado em 11 de Dezembro de 1985, de forma a incluir aço semiacabado, como se indica nos números seguintes e, por consequência, revogar as suas respectivas medidas unilaterais relacionadas com estes produtos, com efeito a partir de 15 de Setembro de 1986:

1. Na alínea a) do artigo 3º inserir o termo « Aço semiacabado », no final da lista dos produtos.

2. Na alínea a) do artigo 4º eliminar a palavra « e » no final do nº 1, eliminar o ponto no final do nº 2, e inserir no seu lugar um ponto e vírgula e a palavra « e », inserindo o seguinte novo nº 3 após o nº 2 da alínea a) do artigo 4º:

« 3. No caso de produtos siderúrgicos semiacabados, tais licenças serão exigidas para o período que começa em 15 de Setembro de 1986 e termina no último dia do período final. »

3. No artigo 4º, o parágrafo da alínea a) que começa com « estas licenças serão » passa a ser alínea b); as antigas alíneas b) e c) passam a ser designadas por alíneas d) e e), respectivamente; inserir imediatamente após a nova alínea b) a nova alínea c):

« c) Estas licenças serão emitidas para os exportadores comunitários para produtos siderúrgicos semiacabados em quantidades que não excedam os seguintes números de toneladas (doravante designadas « limites máximos de exportação ») para os períodos especificados:

1.2 // Período // Toneladas // 15 de Setembro a 31 de Dezembro de 1986 // 300 000 das quais não mais que 272 500 toneladas serão brames (tal como definidos no Apêndice B) // 1987 // 620 000 das quais não mais que 565 000 toneladas serão brames // 1988 // 640 000 das quais 585 000 toneladas serão brames // Período final // 502 500 das das quais não mais de 461 250 toneladas serão brames

O limite à exportação de aço semiacabado em 1986 ou o limite à exportação em períodos subsequentes, no caso de o limite para 1986 vir a ser excedido, será aumentado ou diminuído do número de toneladas de produtos siderúrgicos semiacabados acima ou abaixo de 300 000 toneladas importados nos EUA em 1986 e exportados da Comunidade Europeia antes de 15 de Setembro de 1986. A partir de 15 de Setembro de 1986, e depois regularmente, os EUA informarão a Comunidade Europeia, prontamente, do número de toneladas de aço semiacabado exportadas da Comunidade Europeia para os EUA antes de 15 de Setembro de 1986, importadas no EUA sem um certificado da Comunidade Europeia, e ainda não entradas, ou retiradas de armazém, para consumo, de forma a permitir à Comunidade Europeia emitir certificados ad hoc que confirmem que estas quantidades foram exportadas da Comunidade Europeia para os EUA antes de 15 de Setembro de 1986. Produtos siderúrgicos semiacabados exportados antes de 15 de Setembro de 1986 serão admitidos à entrada nos EUA mediante apresentação desses certificados emitidos pela CEE. Estes certificados serão especialmente marcados. Os pedidos relativos a estes certificados devem ser recebidos pela Comunidade Europeia, dos exportadores, antes de 31 de Outubro de 1986. Os EUA podem permitir a entrada das quantidades adicionais de produtos siderúrgicos semiacabados que julgarem adequadas, e nas condições que julgarem adequadas. Os EUA notificarão à Comunidade Europeia tais quantidades e condições. A Comunidade Europeia emitirá licenças de exportação especiais e certificados, relativos a tais eventuais quantidades adicionais, e esses certificados especiais acompanharão as exportações desses produtos. »

4. Os Anexos B, D e E serão alterados como se indica no anexo à presente carta.

Confirmamos a acordo da Comunidade Económica Europeia relativamente ao que antecede. Agradeço que acusem a recepção da presente carta e confirmem o acordo do Vosso Governo quanto ao seu conteúdo.

Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração.

Pelo Conselho e a Comissão das

Comunidades Europeias

Willy DE CLERCQ

Anexo à Troca de Cartas

O Anexo B será alterado, aditando-se o seguinte após « aço ligado para ferramentas 73.76-19 (233) »:

1.2.3 // // // // Produto // Código Nimexe (*) // Número TSUSA (*) // // // // PRODUTOS SEMIACABADOS: biletes e blooms // 73.07-12 (235) 15 (235) 73.10-17 (235) 20 (235) 73.61-10 (235) 50 (235) 73.63-10 (235) 29 (235) 73.71-13 (235) 14 (235) 19 (235) 51 (235) 54 (235) 55 (235) 56 (235) 59 (235) 73.73-13 (235) 14 (235) 19 (235) 33 (235) 34 (235) 35 (235) 36 (235) 39 (235) // 606.6705 606.6710 606.6715 606.6720 606.6901 606.6902 606.6905 606.6906 606.6909 606.6912 606.6949 606.6951 606.6953 606.6955 // Brames (incluindo lingotes e largetes) // 73.06-10 (236) 20 30 (236) 73.07-21 24 25 73.10-17 (236) 20 (236) 73.61-10 (236) 20 50 (236) 73.63-10 (236) 29 (236) 73.71-13 (236) 14 (236) 19 (236) 21 (236) 23 24 29 52 54 (236) 55 (236) 56 (236) 59 (236) 73.73-13 (236) 14 (236) 19 (236) 33 (236) 34 (236) 35 (236) 36 (236) 39 (236) // 606.6725 606.6730 606.6735 606.6740 606.6904 606.6915 606.6918 606.6921 606.6923 606.6957 606.6959 606.6961 606.6963 607.6620 (17) 607.7603 (17) 607.7803 (17) // // //

(*) Estes números ficam sujeitos a revisão, caso os Estados Unidos ou as Comunidades Europeias adoptem alterações à nomenclatura de importação ou de exportação aplicável sob reserva de ajustamentos técnicos, a combinar entre os peritos de ambas as partes.

(235) Incluídos, se se tratar de blooms ou biletes, tal como são definidos na tabela 6, parte 2, subparte B 3 (b) da « Tariff Schedules of the United States Annotated ».

(236) Incluídos, se se tratar de lingotes, brames ou largetes, na acepção do quadro 6, parte 2, subparte B 3 (a) e (c) dos quadros da « Tariff Schedules of the United States Annotated ».

O Anexo D será alterado através do aditamento do seguinte:

Concorrências das remessas, importações e exportações dos EUA e das categorias europeias objecto do Convénio

1.2.3.4.5 // // // // // // Produto // Tipo (*) // Remessas (categoria) // Exportações (**) (lista B) // Importações (**) (Código TSUSA) // // // // // // Produtos semiacabados // C // 1 A // 608.1210 // 606.6705 (***) // // C // 1 B // 608.2010 // 606.6710 (***) // // C // 2 // // 606.6715 (***) // // C // // // 606.6720 (***) // // C // // // 606.6725 (****) // // C // // // 606.6730 (****) // // C // // // 606.6735 (****) // // C // // // 606.6740 (****) // // C // // // 607.6620 (17) (****) // // A // 1 A // 608.1230 // 606.6901 (***) // // A // 1 B // 608.2030 // 606.6902 (***) // // A // 2 // // 606.6904 (****) // // A // // // 606.6649 (***) // // A // // // 606.6951 (***) // // A // // // 606.6953 (***) // // A // // // 606.6955 (***) // // A // // // 606.6957 (****) // // A // // // 606.6959 (****) // // A // // // 606.6961 (****) // // A // // // 606.6963 (****) // // A // // // 607.7803 (17) (****) // // S // 1 A // 608.1230 // 606.6905 (***) // // S // 1 B // 608.2020 // 606.6906 (***) // // S // // // 606.6909 (***) // // S // // // 606.6912 (***) // // S // // // 606.6915 (****) // // S // // // 606.6918 (****) // // S // // // 606.6921 (****) // // S // // // 606.6923 (****) // // S // // // 607.7603 (17) (****) // // // // // 1.2 // (*) // C = ao carbono, A = ligado, S = inoxidável. // (**) // Estes números ficam sujeitos a revisão, caso os Estados Unidos adoptem alterações às nomenclaturas de importação ou de exportação aplicáveis. // (***) // Blooms e biletes. // (****) // Outros produtos semiacabados (incluindo brames).

O Anexo E será alterado eliminando-se a coluna intitulada « aço semiacabado », incluindo os nºs TSUSA 606.6705 até 607.7803 do Código TSUSA.