ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA 
entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por 
outro 
PREÂMBULO 
PARTES NO ACORDO 
O REINO DA BÉLGICA, 
A REPÚBLICA DA BULGÁ RIA, 
A REPÚBLICA CHEC A, 
O REINO DA DINAMAR CA, 
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, 
A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, 
A IRLAND A, 
A REPÚBLICA HELÉNICA , 
O REINO DE ESPANHA, 
A REPÚBLICA FRANCESA, 
A REPÚBLICA DA CROÁCIA, 
A REPÚBLICA ITALIANA, 
A REPÚBLICA DE CHIPRE, 
A REPÚBLICA DA LETÓNIA, 
A REPÚBLICA DA LITU ÂNIA, 
O GRÃ O-DUCADO DO LUXEMBUR GO, 
A HUNGRIA, 
A REPÚBLICA DE MAL TA, 
O REINO DOS PAÍSES BAIX OS, 
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, 
A REPÚBLICA DA POLÓNI A, 
A REPÚBLICA PORTUGUES A, 
A ROMÉNIA, 
A REPÚBLICA DA ESLO VÉNIA, 
A REPÚBLICA ESLO VACA, 16.9.2016 L 250/3 Jornal Oficial da União Europeia PT     
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, 
O REINO DA SUÉCIA, 
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRET ANHA E IRLAND A DO NORTE, 
Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir 
designadas «Estados-Membros da União Europeia», 
e 
A UNIÃ O EUR OPEIA , por um lado, e 
A REPÚBLICA DO BOTSU ANA, 
O REINO DO LESOTO, 
A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, 
A REPÚBLICA DA NAMÍBIA 
A REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL, e 
O REINO DA SUAZILÂNDIA, 
a seguir designados «Estados do Acordo de Parcer ia Económica da Comunidade de Desenv olvimento da África Austral», 
por outro («Estados do APE SADC»), 
CON SIDERANDO o desejo das Partes de continuarem a reforçar as suas relações comerciais e de estabelecerem laços 
estreit os e duradouros assent es em parcer ias e na cooperação; 
CON VICTOS de que o present e Acordo aprofundará e incentivará ainda mais as relações económicas e comerciais entre 
as Partes; 
DESEJANDO criar novas opor tunidades de emprego, atrair investiment o e melhorar as condições de vida nos territóri os 
das Partes, promo vendo, simultaneamente, o desenv olvimento sustentá vel; 
REC ONHECENDO a importância da cooperação para o financia mento do desenv olvimento, para a execução do present e 
Acordo; 
REC ONHECENDO os esforços dos Estados do APE SADC para garantirem o desenv olvimento económico e social das suas 
populações no cont exto do aprofundamento da integração regional da Comunidade de Desen volvime nto da África 
Austral («região SADC»); 
CON FIRMANDO o empenho das Partes no que diz respeit o à promoção da cooperação regional e da integração 
económica e ao incentivo da liberalização do comércio na região SADC; 
REC ONHECENDO as necessidades e os interesses especiais dos Estados do APE SADC e a necessidade de ter em conta 
diferenças entre os seus níveis de desenv olvimento económico e entre as suas preocupações geográfi cas e socioeco ­
nómicas; 
REC ONHECENDO as circunstâncias especiais do Botsuana, do Lesoto, da Namíbia e da Suazilândia («Estados BLNS») no 
present e Acordo e a necessidade de ter em conta os efeitos nestes países da liberalização do comércio ao abrigo do 
Acordo de Comércio, Desenv olvimento e Cooperação entre a África do Sul e a Comunidade Europeia e os seus Estados-
-Membros, assinado em 11 de outubro de 1999 («ACDC»); 
REC ONHECENDO as circunstâncias e as necessidades especiais dos países menos avançados («PMA») dos Estados do APE 
SADC mediante o recurso a um tratamento especial e diferenciado e à assimetr ia; 16.9.2016 L 250/4 Jornal Oficial da União Europeia PT     
REC ONHECENDO as circunstâncias especiais do Lesoto enquanto único PMA na SACU e que o impa cto da redução das 
receitas pautais em resultado do ACDC e do presente Acordo implica que se dê prioridade à ajuda ao comércio; 
REC ONHECENDO as circunstâncias especiais dos Estados do APE SADC decor rentes de conf litos armados de longo prazo, 
que exigem um tratamento especial e diferenciado e assimetr ia; 
TENDO EM CONT A os direitos e as obrigaçõ es das Partes decor rentes da sua qualidade de membros da Org anização 
Mundial do Comércio («OMC») e reafir mando a impor tância do siste ma comercial multilat eral; 
REC ORD ANDO a importância atribuída pelas Partes aos princípios e às normas que regem o sistema comercial 
multilat eral e à necessidade de os aplicar de uma forma transparente e não discr iminató ria; 
TENDO EM CONT A o Acordo de Parcer ia entre os membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico 
(«ACP»), por um lado, e a Comunidade Europeia («CE») e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 
23 de junho de 2000 e revisto em 25 de junho de 2005 («Acordo de Cotonu»); 
CON FIRMANDO o empenho e o apoio das Partes relativamente ao desen volviment o económico nos Estados do APE 
SADC, a fim de atingir os Objetivos de Desen volvime nto do Milénio («ODM»); 
TENDO EM CON TA o ACDC; 
TENDO EM CON TA o empenho das Partes em garantir que os seus acordos mútuos apoiem o processo de integra ção 
regional ao abrigo do Tratado da Comunidade de Desenv olvimento da África Aust ral, assinado em 17 de agosto 
de 1992, tal como alter ado («Tratado SADC»); 
REC ONHECENDO o caso particular da União Aduaneira da África Austral («SA CU») estabelecida ao abrigo do Acordo da 
União Aduaneira da África Aust ral, de 2002, entre os Governos da República do Botsuana, do Reino do Lesoto , da 
República da Namíbia, da República da África do Sul e do Reino da Suazilândia, assinado em 21 de outubro de 2002 
(«Acordo SACU»); 
CON FIRMANDO o apoio e o incentivo das Partes relativamente ao processo de liberalização do comércio; 
SALIENT ANDO a impor tância da agricultura e do desenv olvimento sustentá vel na luta contra a pobreza nos Estados do 
APE SADC, 
ACORD ARAM em celebrar o present e Acordo: 
PARTE I 
DESENV OLVIMENTO SUSTENT ÁVEL E OUTR OS DOMÍNIOS DE COOPERA ÇÃO 
CAPÍTULO I 
Disposições gerais 
Artigo 1.o 
Objetiv os 
O present e Acordo tem os seguintes objetivos: 
a)  contr ibuir para a redução e erradicação da pobreza mediante o estabeleciment o de uma parcer ia comercial coerent e 
com os objetivos de desenv olvimento sustentá vel, os ODM e o Acordo de Cotonu; 16.9.2016 L 250/5 Jornal Oficial da União Europeia PT     
b)  promo ver a integração regional, a cooperação económica e a boa governação para estabelecer e implementar um 
quadro normativo regional eficaz, previsível e transparent e para o comércio e o investimento entre as Partes e entre 
os Estados do APE SADC; 
c)  promo ver a integração gradual dos Estados do APE SADC na economia mundial, em conf ormidade com as suas 
opções políticas e prioridades de desenv olvimento ; 
d)  melhorar a capacidade dos Estados do APE SADC em mat éria de política comercial e de questões relativas ao 
comércio; 
e)  apoiar as condições para aumentar o inve stimento e as iniciativas do setor privado e melhorar a capacidade de oferta, 
a compe titividade e o crescimento económico nos Estados do APE SADC; e 
f)  aprofundar as relações existen tes entre as Partes com base na solidar iedade e no inter esse comum. Para esse efeito, 
em consonância com as obrigaçõ es no âmbito da OMC, o present e Acordo estreita as relações comerciais e 
económicas, consolida a imp lementação do Protocol o relativ o ao comércio na Região da Comunidade de Desen vol­
vimento da África Austral (SADC ), assinado em 24 de agosto de 1996 («Protocolo relativ o ao comércio da SADC»), e 
do Acordo SACU, apoia uma nova dinâmica comercial entre as Partes através da liberalização progressiva e 
assimétr ica do comércio entre elas, reforça, alarga e aprofunda a cooperação em todos os domínios pertinentes para 
o comércio. 
Artigo 2.o 
Princípios 
1. O present e Acordo baseia-se tanto nos princípios fundamentais como nos elementos essenciais e fundamentais 
fixados nos artigos 2.o e 9.o, respetivament e, do Acordo de Cotonu. O present e Acordo baseia-se nos resultados do 
Acordo de Cotonu, do ACDC e dos anteriores acordos ACP-CE em maté ria de cooperação e integração regionais, bem 
como da cooperação económica e comercial. 
2. O present e Acordo é implementado de forma compl ementar e por via do reforço mútuo no que respeita ao 
Acordo de Cotonu e ao ACDC, sob reser va do disposto nos artigos 110.o e 111.o 
3. As Partes acordam em cooperar com vista à implementação do present e Acordo, de uma forma coerente com as 
políticas de desen volviment o e os programas de integração regional em que os Estados do APE SADC estejam ou 
possam estar envolvid os. 
4. As Partes acordam em cooperar para satisfazere m os seus compr omissos e as suas obrigaçõ es e facilitarem 
a capacidade de os Estados do APE SADC imple mentarem o present e Acordo. 
Artigo 3.o 
Integ ração regional 
1. As Partes reconhecem que a integração regional é um elemento fundamental da sua parcer ia e um poderoso 
instr umento para concretizar os objetivos do present e Acordo. 
2. As Partes reafir mam a importância da integração regional e sub-regional entre os Estados do APE SADC para criar 
melhores opor tunidades económicas e maior estabilidade política e para fomentar a integração efetiva dos países em 
desen volviment o na economia mundial. 
3. As Partes apoiam, em particular , os processos de integração com base no Acordo SACU, no Tratado SADC e no 
Ato Constitutiv o da Uniã o Africana, adotado em 11 de julho de 2000, bem como nas políticas de desen volviment o e 
nos objetiv os políticos relacionados com esses processos. As Partes procuram implementar o present e Acordo apoiando-
-se mutuamente com a ajuda desses instr umentos, tendo em conta os respetivos níveis de desen volviment o, 
necessidades, realidades geográfi cas e estraté gias de desenv olvimento sustentá vel. 16.9.2016 L 250/6 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 4.o 
Monit orização 
1. As Partes comprom etem-se a monit orizar continuament e o funcionamento e o impacto do presente Acordo 
através de mecanismos e de um calendár io adequados aos seus respetivos processos e instituições participativos, bem 
como aos instituídos ao abrigo do present e Acordo, de modo a garan tir que os objetivos do presente Acordo sejam 
alcançados, que o presente Acordo seja devidamente imp lementado e que se maximizem as vantagen s dele decor rentes 
para as suas populações e, em particular , para os grupos mais vulneráveis. 
2. As Partes compromet em-se a proceder de imediato a consultas mútuas sobre qualquer questão relativa à 
implementação do presente Acordo. 
Artigo 5.o 
Cooperação nas instân cias inter nacionais 
As Partes comprom etem-se a cooperar em todas as instâncias intern acionais em que se debatam maté rias pertinentes 
para o present e Acordo. 
CAPÍTULO II 
Comércio e desenv olvimento sustent ável 
Artigo 6.o 
Contexto e objetiv os 
1. As Partes recordam a Agen da 21 sobre Ambiente e Desenv olvimento , de 1992, a Declaração da OIT relativa aos 
Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, o Plano de execução de Joanesburgo sobre Desen volvime nto 
Suste ntável, de 2002, a Declaração Minist erial sobre Pleno Empre go e Trabalho Digno, do Conselho Económico e Social 
das Nações Unidas, de 2006, a Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, de 2008 e 
a Conf erência das Nações Unidas sobre o Desen volvime nto Sust entável, de 2012, intitulada «O futuro que queremos». 
2. As Partes reafir mam o seu empe nho em promo ver o desenv olvimento do comércio internacional , de modo 
a contr ibuir para o objetivo do desen volviment o suste ntável, nos seus três pilares (desenv olvimento económico, 
desen volviment o social e proteção do ambient e) em prol do bem-estar das gerações atuais e futuras, bem como em 
garantir que esse objetivo seja integrado e se reflita em todos os níveis da sua relação comercial. 
3. As disposições do present e capítulo não estão sujeitas às disposições da PARTE III, com exceção do artigo 7.o. 
Artigo 7.o 
Desenv olviment o sust entáv el 
1. As Partes reafirmam que o objetivo do desenv olvimento sust entável deve ser aplicado e integrado em todos os 
níveis da sua parcer ia económica, em cumprimento dos comprom issos fundamentais enunciados nos artigos 1.o, 2.o 
e 9.o do Acordo de Cotonu e, especialmente , o compromisso geral de reduzir e, a prazo, erradicar a pobreza, em 
consonância com os objetivos do desenv olvimento sustentá vel. 16.9.2016 L 250/7 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. As Partes consideram que este objetivo se aplica no caso do present e Acordo como um compromisso de que: 
a)  a aplicação do present e Acordo terá plenamente em conta os interesses humanos, culturais, económicos, sociais, 
sanitár ios e ambientais das respetivas populações e gerações futuras; e 
b)  os métodos de tomad a de decisão se norteiam pelos princípios fundamentais da apropr iação, da participação e do 
diálogo. 
3. Consequentem ente, as Partes acordam em cooperar no sentido de alcançar o desenv olvimento sustentá vel centrado 
na população. 
Artigo 8.o 
Nor mas e acordos multilaterais em matér ia ambiental e laboral 
1. As Partes reconhecem o valor da governação e dos acordos internacionai s em matér ia de ambient e enquanto 
resposta da comunidade internacional aos problemas ambientais mundiais ou regionais, bem como o trabalho digno 
para todos como elemento fundamental do desenv olvimento sust entável de todos os países e como objetivo prioritário 
da cooperação internacional. 
2. Tendo em conta o Acordo de Cotonu, nomeadament e os artigos 49.o e 50.o, as Partes, no conte xto do present e 
artigo, reafir mam os seus direitos e o seu comprom isso de implementar as suas obrigaçõ es no que respeita aos acordos 
multilat erais no domínio do ambiente («AMA») e às convenções da Org anização Internaci onal do Trabalho («OIT»), por 
eles, respetivament e, ratificadas. 
Artigo 9.o 
Direito de regulamenta r e níveis de proteção 
1. As Partes reconhecem-se mutuament e o direito de definirem os seus própr ios níveis interno s de prot eção 
ambiental e laboral e de adotarem ou alter arem em conf ormidade a respetiva legislação e políticas, em sintonia com as 
normas internacionalmente reconhecidas e os acordos de que são parte. 
2. As Partes reafir mam a imp ortância da proteção tal como assegurada na legislação laboral e ambiental nacional. 
3. Reconhecendo que não é apropr iado incentivar o comércio ou o inve stimento mediante o enfraquecimento ou 
a redução dos níveis de proteção laboral e ambiental nacionais, uma Parte não pode derrogar, ou deixar de aplicar de 
forma reiterada e efetiva, a sua legislação ambiental e laboral para o efeito. 
Artigo 10.o 
Comércio e investiment o em prol do desenv olviment o sustent ável 
1. As Partes reafirmam o seu compromisso de melhorar o contr ibuto do comércio e investimento para o objetivo do 
desen volviment o sustentá vel nas suas dimensões económica, social e ambiental. 
2. Uma Parte pode solicitar , através do Comit é do Comércio e Desen volviment o, a realização de consultas com 
a outra Parte relativamente a qualquer assunto relacionado com o presente capítulo. 
3. O diálogo e a cooperação neste capítulo pelas Partes, através do Comité do Comércio e Desen volvime nto, podem 
envolver outras autoridades e partes interessadas. 16.9.2016 L 250/8 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 11.o 
Cooperação em matér ia de comércio e desenv olviment o sustent ável 
1. As Partes reconhecem a importância de trabalhar em conjunto sobre questões comerciais relacionadas com aspetos 
das políticas ambientais e laborais, a fim de alcançar os objetivos do present e Acordo. 
2. As Partes podem proceder ao inter câmbio de informação e à partilha de exper iências sobre as medidas tomadas 
para promo ver a coerência e o apoio mútuo entre o comércio, os objetivos sociais e ambientais, e reforçar o diálogo e 
a cooperação em mat éria de questões relacionadas com o desenv olvimento suste ntável que possam surgir no context o 
das relações comerciais. 
3. No que se refere aos n.os 1 e 2, as Partes podem cooperar , nomeadament e, nos seguinte s domínios: 
a)  aspet os comerciais das políticas laborais ou ambientais em instâncias intern acionais, como a Agen da para o Trabalho 
Digno da OIT e os AMA; 
b)  impacto do present e Acordo sobre o desen volvime nto suste ntável; 
c)  responsabilidade social e responsabilização das empr esas; 
d)  aspet os comerciais de inter esse mútuo para promo ver a conser vação e a utilização sust entável da diversidade 
biológica; 
e)  aspet os comerciais de gestão suste ntável das florestas; e 
f)  aspet os comerciais de gestão suste ntável das pescas. 
CAPÍTULO III 
Domínios de cooperação 
Artigo 12.o 
Cooperação para o desenv olvimento 
1. As Partes compr ometem-se a cooperar para implementar o present e Acordo e apoiar o comércio e as estraté gias 
de desen volvime nto dos Estados do APE SADC no âmbito do processo geral de integração regional SADC. A cooperação 
pode assumir formas tanto financeiras como não financeiras. 
2. As Partes reconhecem que a cooperação para o desen volviment o é um element o crucial da sua Parcer ia e um fator 
essencial para alcançar os objetivos do present e Acordo, como enunciados no artigo 1.o A cooperação para 
o financiament o do desenv olvimento com vista à cooperação e integração económicas regionais, como se enuncia no 
Acordo de Cotonu, é realizada de modo a apoiar e incentivar os esforços dos Estados do APE SADC para alcançarem os 
objetivos e maximizarem as vantagen s previstas do present e Acordo. Os domínios da cooperação e assistência técnica 
são contem plados no present e Acordo, conf orme adequado. A cooperação decor re segundo as modalidades previstas no 
present e artigo. Tais modalidades são objeto de revisão contínua e revistas, se necessár io, em conf ormidade com 
o disposto no artigo 116.o. 
3. O financiament o da UE (1) referent e à cooperação para o desen volviment o entre os Estados do APE SADC e a UE 
que apoia a implementação do presente Acordo efetua-se no âmbito das normas e dos procedimentos previstos para 
o efeit o no Acordo de Cotonu, em particular os procedimentos de programação do Fundo Europeu de Desen volviment o, 
e no âmbito dos instr umentos pertinentes financiados pelo orçamento geral da União. Nest e conte xto, o apoio à 
implementação do presente Acordo é uma prioridade. 
4. Os Estados-Membros da União Europeia compromet em-se coletivamente a apoiar , mediante as respetivas políticas 
e instr umentos de desenv olvimento , as atividades de cooperação para o desen volviment o tendo em vista a cooperação e 
a integração económicas regionais e a implementação do present e Acordo nos Estados do APE SADC e a nível regional, 
em conf ormidade com os princípios da compl ementar idade e da eficácia da ajuda como os constante s da Declaração de 
Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desen volvime nto de 2005 e o Programa de Ação de Acra, de 2008. 16.9.2016 L 250/9 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)O termo «UE» usado no presente Acordo está definido no artigo 104.o. 
5. As Partes reconhecem que são necessár ios recursos adequados para a implementação do presente Acordo e para 
a realização plena dos seus benefícios. A este respeito, as Partes cooperam com vista a permitir o acesso dos Estados do 
APE SADC a outros instr umentos financeiros, bem como a facilitar outros doadores dispostos a continuarem a apoiar os 
esforços dos Estados do APE SADC para concretizarem os objetivos do present e Acordo. 
6. As Partes acordam em que um mecanismo de financiament o do desenv olvimento regional como um fundo APE 
constituir ia um instr umento útil para canalizar eficazmente os recursos financeiros em maté ria de desen volviment o e 
para implementar as medidas de acompan hamento do APE. A UE acorda em apoiar os esforços da região para criar esse 
mecanismo. A UE contr ibuirá para o fundo, após uma auditoria satisf atóri a. 
Artigo 13.o 
Prioridades da cooperação 
1. Para efeitos da imp lementação do presente Acordo e tendo em consideração as políticas de desen volviment o dos 
Estados do APE SADC, as Partes acordam em que os domínios enumerados no present e artigo e no artigo 14.o são 
prioritários para a cooperação comercial e económica. 
2. A cooperação em mat éria de comércio de mercador ias tem em vista reforçar o comércio de mercador ias e 
a capacidade comercial dos Estados do APE SADC, nomeadamente mediante a eliminação escalonada de pautas e 
direitos aduaneiros, em sinton ia com os compromissos de liberalização previstos no present e Acordo, a aplicação 
correta das regras de origem, dos instr umentos de defe sa comercial, das medidas não pautais, das normas sanitár ias e 
fitossanitár ias («MSF») e dos obstáculos técnicos ao comércio («OTC»), mediante o tratamento das medidas não pautais e 
a promoção da cooperação aduaneira e facilitação do comércio. 
3. A cooperação em maté ria de competiti vidade do lado da oferta tem em vista aumentar a compe titividade dos 
Estados do APE SADC e supr imir as limitações à ofer ta a nível nacional, institucional e, em particular , a nível das 
empr esas. Esta cooperação conte mpla, nomeadamente , áreas como a produção, o desen volviment o tecnológico e 
a inovação, a comercialização, o financiamento, a distr ibuição, o transpor te, a diversifi cação da base económica, bem 
como o desen volvime nto do setor privado, a melhor ia do enquadramento comercial e empr esar ial e o apoio às 
pequenas e médias empresas nas áreas de agricultura, pescas, indústr ia e serviços. 
4. A cooperação em maté ria de infraestr uturas favorávei s às empr esas tem em vista desen volver um enquadramento 
competiti vo favorável às empresas em domínios como a tecn ologia da informação e da comunicação, dos transpor tes e 
da energia. 
5. As Partes acordam em cooperar para desenv olver e para reforçar o comércio de serviços, como previsto no 
artigo 73.o. 
6. As Partes acordam em cooperar , para desen volver e para reforçar as questões relativas ao comércio, como previsto 
nos artigos 8.o a 11.o, 16.o a 19.o, 73.o e 74.o. 
7. A cooperação em mat éria de dados do comércio tem em vista melhorar a capacidade dos Estados do APE SADC 
no domínio da recolha, análise e divulg ação dos dados do comércio. 
8. A cooperação em matér ia de reforço da capacidade institucional do APE tem em vista apoiar as estruturas institu ­
cionais que gerem a imple mentação do APE e reforçar a capacidade em term os de negociações comerciais e de política 
comercial em cooperação com os mecanismos institucionais pertinentes estabelecidos ao abrigo do Tratado SADC e do 
Acordo SACU ou nos respetivos Estados do APE SADC. 
Artigo 14.o 
Cooperação em matér ia de ajust amento fiscal 
1. As Partes reconhecem que a eliminação escalonada ou a redução dos direitos aduaneiros previstas no present e 
Acordo podem afetar as receitas fiscais dos Estados do APE SADC e acordam em cooperar nesta mat éria. 16.9.2016 L 250/10 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. As Partes acordam em cooperar , em conf ormidade com o artigo 12.o, nomeadament e em matér ia de: 
a)  apoio a reformas fiscais; e 
b)  medidas de apoio compl ementares às reformas fiscais, destinadas a atenuar o impacto fiscal líquido do present e 
Acordo, a deter minar em conf ormidade com um mecanismo acordado em conjunt o. 
3. As Partes reconhecem que o impa cto da redução pautal irá afetar especialmente as receitas fiscais do Lesoto e 
acordam em prestar especial atenção à situação do Lesoto na aplicação do artigo 12.o. 
Artigo 15.o 
Tipos de inter venções 
A cooperação para o desenv olvimento prevista no present e Acordo pode incluir , sem carát er excl usivo, as seguintes 
inter venções relacionadas com o present e Acordo: 
a)  definição de políticas; 
b)  elaboração de legislação e definição do quadro normativ o; 
c)  desen volviment o institucional/organizaci onal; 
d)  reforço da capacidade e formação (1); 
e)  serviços de assessor ia técnica; 
f)  serviços administrativos; 
g)  apoio no domínio das MSF e dos OTC; e 
h)  apoio operacional, incluindo equipament o, mate riais e trabalhos conex os. 
Artigo 16.o 
Cooperação em matér ia de proteção dos direitos de propr iedade intelectual 
1. As Partes reafirmam os seus compromissos ao abrigo do artigo 46.o do Acordo de Cotonu e os seus direitos, 
obrigaçõ es e flexibilidades tal como estabelecidos no Acordo sobre os aspetos dos direitos de propr iedade intelect ual 
relacionados com o comércio, contido no anex o IC do Acordo que institui a Org anização Mundial do Comércio 
(«Acordo TRIPS»). 
2. As Partes acordam em conceder e assegurar uma prot eção adequada, efetiva e não discr iminató ria dos direitos de 
propr iedade intelectual («DPI») e em prever medidas para a execução de tais direitos em caso de violação dos mesmos, 
em conf ormidade com as disposições dos acordos internacionai s de que são parte. 
3. As Partes podem cooperar em matér ias relacionadas com as indicações geográficas («IG»), em sintonia com 
o disposto na secção 3 (artigos 22.o a 24.o) do Acordo TRIPS. As Partes reconhecem a impor tância das IGs e dos 
produt os associados à origem para a agricultura sustentá vel e o desen volvime nto rural. 
4. As Partes acordam em que é importante responder aos pedidos razoáveis de informação e de esclarecimento 
mútuo sobre as IGs e outras questões relacionadas com os DPI. Sem prejuízo do carát er geral desta cooperação, as 
Partes podem, por mútuo acordo, envolver organizações intern acionais e regionais com competê ncias em maté ria de 
IGs. 16.9.2016 L 250/11 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Para efeit os do presente artigo, a expressão «reforço da capacidade» pode incluir , em particular , formação, desen volviment o institucional, 
desen volviment o organizacional (estr uturas e procedimentos), apoio operacional e procediment os de comunicação e cooperação 
interinstitucional. 
5. As Partes consideram que os conhecimentos tradicionais constituem um domínio importante que pode ser objeto 
de cooperação no futuro. 
6. As Partes podem considerar a possibilidade de encetar negociações sobre a proteção dos DPI no futuro, e os 
Estados do APE SADC terão como ambição negociar como um coletivo, e esforçar -se-ão nesse sentido. Caso sejam 
encetadas negociações, a UE ponderará a inclusão de disposições em maté ria de cooperação e de tratamento especial e 
diferenciado. 
7. Se uma Parte, que não é parte num futuro acordo sobre proteção dos DPI negociado em conf ormidade com 
o n.o 6, pret ender ader ir, pode negociar os term os da sua adesão a esse acordo. 
8. Se qualquer acordo emanado das negociações previstas nos n.os 6 e 7 conduzir a resultados que se revelem 
incompatí veis com o futuro desenv olvimento de um quadro regional de DPI da SADC, as Partes devem, conjuntamente, 
envidar esforços para adaptar o present e Acordo a fim de o pôr em conf ormidade com esse quadro regional, 
assegurando, ao mesmo tempo, um equilíbr io de benefícios. 
Artigo 17.o 
Cooperação em matér ia de contrata ção pública 
1. As Partes reconhecem a importância da transparência da contratação pública para promo ver o desen volvime nto 
económico e a industr ialização. As Partes acordam na impor tância da cooperação para reforçar a compreensão mútua 
dos respetivos sistema s de contratação pública. As Partes reafirmam o seu compromisso em mat éria de sistem as de 
contratação pública transparent es e previsíveis, em conf ormidade com a legislação nacional. 
2. As Partes reconhecem a impor tância de continuar a publicar a sua legislação, ou de colocar à disposição do 
público de qualquer outro modo as suas leis, regulamentos e decisões administrativas de aplicação geral, bem como 
quaisquer alterações que lhes sejam introduzidas, em papel ou por formato eletrónico oficialment e designado, por forma 
a que sejam amp lamente divulgados e de acesso fácil para o público. As Partes acordam em que é importante responder 
aos pedidos razoá veis de informação e de esclareciment o mútuo sobre as questões supramencionadas. 
3. As Partes podem considerar a possibilidade de encetar negociações sobre a contratação pública no futuro, e os 
Estados do APE SADC terão como ambição negociar como um coletivo, e esforçar -se-ão nesse sentido. Caso as 
negociações sejam encetadas, a UE concorda com a inclusão de disposições em mat éria de cooperação e de tratamento 
especial e diferenciado. 
4. Se uma Parte, que não é parte num futuro acordo sobre contratação pública pret ender ader ir, pode negociar os 
term os da sua adesão a esse acordo. 
5. Se qualquer acordo emanado das negociações previstas nos n.os 3 e 4 conduzir a resultados que se revelem 
incompatí veis com o futuro desenv olvimento de um quadro regional de contratação pública da SADC, as Partes devem, 
conjuntamente, envi dar esforços para adap tar o present e Acordo a fim de o pôr em conf ormidade com o quadro 
regional, assegurando, ao mesmo tempo, um equilíbr io de benefícios. 
Artigo 18.o 
Cooperação em matér ia de concor rência 
1. As Partes reconhecem que certas práticas comerciais, como acordos anticoncor renciais ou práticas concer tadas e 
abusos de posições dominantes, podem restr ingir o comércio entre as Partes e, dest e modo, prejudicar o cumpri mento 
dos objetivos do presente Acordo. 
2. As Partes acordam em cooperar em matér ia de concor rência em conf ormidade com o artigo 13.o, n.o 6. 16.9.2016 L 250/12 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. As Partes podem considerar a possibilidade de encetar negociações sobre a concor rência no futuro, e os Estados 
do APE SADC terão como ambição, e esforçar -se-ão por, negociar como um coletivo. Caso as negociações sejam 
lançadas, a UE concorda com a inclusão de disposições em mat éria de cooperação e de tratamento especial e 
diferenciado. 
4. Se uma Parte, que não é parte num futuro acordo sobre concor rência pret ender ader ir, pode negociar os term os da 
sua entrada nesse acordo. 
5. Se qualquer acordo emanado das negociações previstas nos n.os 3 e 4 conduzir a resultados que se revelem 
incompatí veis com o futuro desenv olvimento de um quadro regional de concor rência da SADC, as Partes devem, conjun ­
tamente , envidar esforços para adapt ar o present e Acordo a fim de o pôr em conf ormidade com o quadro regional, 
assegurando, ao mesmo tempo, um equilíbr io de benefícios. 
Artigo 19.o 
Cooperação em matér ia de governação fiscal 
As Partes reconhecem a imp ortância da cooperação em maté ria dos princípios de boa governação no domínio da 
fiscalidade através das autori dades compet entes. 
PARTE II 
COMÉR CIO E OUTRAS MA TÉRIAS CONEXAS 
CAPÍTULO I 
Comércio de mercador ias 
Artigo 20.o 
Zona de comércio livre 
1. O present e Acordo cria uma zona de comércio livre entre as Partes, em conf ormidade com o Acordo Geral sobre 
Pautas Aduaneiras e Comércio («GA TT de 1994»), em particular o artigo XXIV . 
2. O present e Acordo respeita o princípio da assimetr ia, tendo em conta as necessidades específicas e as limitações de 
capacidade dos Estados do APE SADC, em term os de níveis e calendár io dos compr omissos ao abrigo do present e 
Acordo. 
Artigo 21.o 
Âmbit o de aplicação 
As disposições do presente capítulo são aplicávei s ao comércio de mercador ias entre as Partes (1). 
Artigo 22.o 
Reg ras de origem 
As preferên cias pautais previstas no present e Acordo são aplicá veis às mercador ias que satisf açam as regras de origem 
previstas no Protocolo n.o 1. 16.9.2016 L 250/13 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Salv o especificação em contrár io, os termos «mercador ias» e «produto» têm o mesmo signifi cado. 
Artigo 23.o 
Direit o aduaneiro 
1. Um direito aduaneiro inclui qualquer direito ou encargo instituído sobre ou relacionado com a impor tação de 
mercador ias, incluindo qualquer forma de sobretaxa, mas não inclui: 
a)  impostos internos ou outros encargos internos instituídos por força do artigo 40.o; ou 
b)  direitos instituídos nos term os do capítulo II da PARTE II; ou 
c)  taxas ou outros encargos instituídos por força do artigo 27.o. 
2. A partir da entrada em vigor do present e Acordo, não podem ser introduzidos novos direitos aduaneiros ou 
aumentados os direitos já aplicados nas trocas comerciais entre as Partes, no que diz respeit o a todos os produtos 
sujeit os a liberalização, com exceção do: 
a)  n.o 7; 
b)  n.o 9; 
c)  pont o 7 da secção A da PARTE 1 do ANEX O I; e 
d)  pont o 8 da secção A da PARTE 1 do ANEX O II. 
3. Salv o disposição em contrár io prevista no present e Acordo, para cada produt o, o direito de base a que se aplicam 
os compromissos de redução pautal estabelecidos no presente Acordo é a taxa do direito da nação mais favorecida 
(«NMF») aplicada na data de entrada em vigor do present e Acordo. 
4. Nos casos em que o processo de redução pautal não tenha início na data de entrada em vigor do presente Acordo, 
o direito de base a que se aplicam os comprom issos de redução pautal definido s no present e Acordo é quer a taxa do 
direito referida no n.o 3, quer a taxa do direito NMF aplicada na data de início do calendár io de redução pautal, 
consoante a que for menor . 
5. Na data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE notific a a sua lista de direitos de base, a que se aplicam os 
compromissos de redução pautal definidos no present e Acordo, ao Secretar iado da SACU e ao Minist ério da Indústr ia e 
Comércio de Moçambique. Na data de entrada em vigor do presente Acordo, a SACU e Moçambique notifi cam à 
Comissão Europeia as respetivas listas de direitos de base, a que se aplicam os compromissos de redução pautal 
definidos no present e Acordo. Após a notifi cação prevista no present e número, cada Parte torn a pública cada uma 
destas listas, em conf ormidade com os seus própr ios procedimentos intern os e no prazo de um mês após a troca de 
notificações. O Comité do Comércio e Desenv olvimento , na sua primeira reunião após a notifi cação e publicação, adota 
as listas de direitos de base comunicados pelas Partes ou pela SACU, consoante o caso. Os direitos enumerados na lista 
da UE, incluída na PARTE II do ANEX O I, e na lista de Moçambique, incluída na PARTE II do ANEX O III, são 
meramente indicativos e não constituem direitos de base na aceção do n.o 3. 
6. Os direitos reduzidos calculados em conf ormidade com os calendár ios de redução pautal previstos no present e 
Acordo são aplicados por arredondamento à primeira casa decimal ou, no caso de direitos específi cos, à segunda casa 
decimal. 
7. No que respeita às preferên cias pautais expressas em percentagem da taxa do direito NMF aplicável, se, em 
qualquer momento após a data de entrada em vigor do presente Acordo, uma Parte aumentar ou reduzir a sua taxa do 
direito NMF aplicável, a taxa do direito aplicável em relação à outra Parte é simultaneamente aumentada ou reduzida, 
enquanto se mantiver a marge m de preferência em conf ormidade com a lista da Parte. 
8. No que respeita às preferências pautais expressas como uma taxa fixa do direito no present e Acordo, se, em 
qualquer momento após a data de entrada em vigor do presente Acordo, uma Parte reduzir a sua taxa do direito NMF 
aplicável, essa taxa do direito reduzida é aplicada em relação à outra Parte, se e enquanto for inferior à taxa fixa do 
direito aduaneiro calculada em conf ormidade com a lista dessa Parte. 
9. As disposições do present e artigo não são aplicávei s aos produtos excluídos dos compr omissos de redução pautal 
assinalados com a cate goria de escalonamento «X» na lista de cada uma das Partes, enumerados nos ANEX OS I, II e III, 
respetivament e. 16.9.2016 L 250/14 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 24.o 
Direitos aduaneiros da UE sobre produtos originár ios dos Estados do APE SADC 
1. Os produtos originár ios do Botsuana, do Lesoto , de Moçambique, da Namíbia e da Suazilândia são importados na 
UE com isenção de direitos e de continge ntes, em conf ormidade com o tratamento previsto para esses países no 
ANEX O I. 
2. Os produt os originár ios da África do Sul são impor tados na UE, em conf ormidade com o tratamento previsto para 
a África do Sul no ANEX O I. 
Artigo 25.o 
Direitos aduaneiros dos Estados do APE SADC sobre produto s originár ios da UE 
1. Os produt os originár ios da UE são impor tados na SACU, em conf ormidade com o tratamento previsto no 
ANEX O II. 
2. Os produt os originár ios da UE são importados em Moçambique, em conf ormidade com o tratamento previsto no 
ANEX O III. 
Artigo 26.o 
Direit os e impostos sobre a expor tação 
1. Não devem ser introduzidos quaisquer novos direitos ou impostos sobre ou relacionados com a expor tação de 
mercador ias, nem aumentados os que já são aplicados, nas trocas comerciais entre as Partes, a partir da data de entrada 
em vigor do present e Acordo, salvo disposição em contrár io no present e artigo. 
2. Em circunstâncias excecionais, quando justificado por necessidades de receitas específicas, ou quando necessár io 
para a proteção de indústr ias nascent es ou do ambient e, ou quando essencial para a prevenção ou a atenuação de uma 
escassez crítica, geral ou local, de produtos alimentares ou de outros produtos essenciais para garantir a segurança 
alimentar , o Botsuana, o Lesoto , a Namíbia, Moçambique e a Suazilândia podem introduzir , após consulta com a UE, 
direitos ou impost os aduaneiros temporár ios sobre, ou relacionados com, a expor tação de mercador ias, relativamente 
a um número limitado de produt os adicionais. 
3. Em circunstâncias excecionais, quando os Estados do APE SADC puderem justif icar necessidades de desenv ol­
vimento industr ial, esses Estados do APE SADC podem introduzir direitos ou impost os aduaneiros temporár ios sobre, 
ou relacionados com, a expor tação de um número limitado de produt os para a UE. Um Estado do APE SADC que 
pret enda introduzir tais direitos ou impost os aduaneiros temporár ios notifi ca a UE desse direito, fornecendo todas as 
informações e motivação relevantes, e procede a consultas com a UE, caso a UE o solicite. Tais direitos ou impostos 
temporár ios devem aplicar -se apenas a um número total de oito (8) produt os, tal como definidos a nível da linha 
pautal 6 do SH, ou em caso de «Minér ios e concentrados» a nível da linha pautal 4 do SH, por cada Estado do APE 
SADC num dado momento e não podem ser aplicados por um período super ior a um período de doze (12) anos no 
total. Este período pode ser prolongad o ou restabelecido para o mesmo produt o em acordo com a UE. 
4. As seguinte s condições são aplicávei s ao n.o 3, mas não ao n.o 2: 
a)  o Estado do APE SADC, durante os primeiros seis (6) anos a contar da data de introdução de um imp osto ou direito 
sobre a expor tação, isenta da aplicação desse impos to ou direito as expor tações para a UE num montant e anual igual 
ao volume médio das expor tações para a UE desse produto nos três (3) anos anteriores à data de introdução do 
imposto ou direito. O Estado do APE SADC, a partir do sétimo ano a seguir à introdução do refer ido imposto ou 
direito sobre a expor tação até à sua expiração por força do n.o 3, isenta da aplicação do imposto ou direito as 
expor tações para a UE num montante anual igual a 50 % do volume médio das expor tações para a UE desse produt o 
nos três (3) anos anter iores à data de introdução do impost o ou direito; e 
b)  os direitos ou impost os de expor tação não podem excede r 10 % do valor das expor tações ad valor em do produt o. 16.9.2016 L 250/15 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5. Qualquer tratamento mais favorável que consista em, ou relacionado com, direitos ou impost os aduaneiros 
aplicados pelos Estados do APE SADC a expor tações de qualquer produt o destinado a uma grande potência comercial 
deve, após a entrada em vigor do present e Acordo, ser concedido ao produto similar destinado ao territóri o da UE. Para 
efeitos do present e artigo, a definição de «grande potência comercial» consta do artigo 28.o, n.o 6. 
6. Sem pre que um Estado do APE SADC tiver dúvidas razoáveis sobre se uma remessa de um produt o, em relação ao 
qual não se aplicam direitos de expor tação por força dos n.os 1, 3 e 4, foi reexpor tada da UE para um ou mais países 
terceiros, ou reencaminhada para os mesmos sem chegar à UE, esse Estado do APE SADC pode submeter a questão ao 
Comité do Comércio e Desenv olvimento. 
7. O Comit é do Comércio e Desenv olvimento examina a questão no prazo de noventa (90) dias. Após o exame, se 
o Comité do Comércio e Desenv olvimento não tomar uma decisão, as autori dades aduaneiras do Estado do APE SADC 
em causa podem solicitar ao Comité do Comércio e Desen volviment o para decidir que o importador do produt o em 
causa para a UE apresente uma declaração de que o produt o impor tado será transf ormado na UE e não será reexpor tado 
para países terceiros. 
8. Se, depois de um sistema que utiliza essas declarações ter estado em funcionamento durante pelo menos noventa 
(90) dias, um Estado do APE SADC continuar a ter dúvidas razoá veis sobre se uma remessa de um produt o, em relação 
a que não se aplicam direitos de expor tação por força dos n.os 1, 3 e 4, é reexpor tada da, ou reencaminhada sem chegar 
à UE para um ou mais países terceiros, esse Estado do APE SADC pode informar o Comité do Comércio e Desenv ol­
vimento quanto aos motivos das suas preocupações. 
9. Percor ridas estas etapas, caso não seja encontrada uma solução no prazo de trinta (30) dias, o Estado do APE 
SADC em causa pode impor medidas efetivas para evitar essa evasão, desde que estas medidas restr injam o menos 
possível o comércio e exclua m operadores que compro varam não estar envolvidos no processo de evasão. O restabele ­
ciment o retroativo dos direitos de expor tação sobre a remessa que foi reexpor tada da UE para um ou mais países 
terceiros pode oferecer uma opção alternati va. 
10. As Partes acordam em reexaminar as disposições do presente artigo no âmbito do Conselho Conjunto Estados do 
APE SADC — UE («Conselho Conjunto» ), o mais tardar três (3) anos após a entrada em vigor do present e Acordo, tendo 
plenamente em conta o seu impact o no desenv olvimento e na diversifi cação das economias dos Estados do APE SADC. 
Artigo 27.o 
Taxas e encargos 
1. Todas as taxas e encargos de qualquer natureza, excet o os direitos de importação e expor tação que não sejam 
impostos no âmbito do artigo 40.o, instituídos sobre ou relacionados com a impor tação ou a expor tação, não podem 
exced er os custos dos serviços prestados nem representar uma prot eção indireta dos produtos nacionais ou uma 
tributação de importações ou expor tações para efeitos fiscais. 
2. Sem prejuízo do artigo 30.o, nenhuma das Partes deve impor sanções severas em caso de pequenas infrações à 
regulamentação aduaneira ou aos requisit os processuais. Em particular , no que respeita a omissões ou erros na 
documentação aduaneira que sejam fáceis de corrigir, e manifesta mente cometidos sem intenç ão fraudulenta ou 
negligência grave, nenhuma penalidade deve ser super ior à necessár ia para servir simplesmente de adver tência. 
3. O dispost o no present e artigo é aplicável às taxas e encargos, impostos pelas autor idades governamentais aquando 
da impor tação e expor tação, nomeadament e os relacionados com: 
a)  formalidades consulares, como faturas e certificados consulares; 
b)  restr ições quantitativas; 
c)  concessão de licenças; 
d)  controlo cambial; 16.9.2016 L 250/16 Jornal Oficial da União Europeia PT     
e)  serviços de estatística; 
f)  documentos, documentação e certificação; 
g)  análise e inspeção; e 
h)  quarent ena, medidas sanitár ias e fumigação. 
4. Não se aplicam taxas e encargos por serviços consulares. 
Artigo 28.o 
Tratamen to mais favoráv el resultante de acordos de comércio livre 
1. No que respeita aos direitos aduaneiros como definidos no artigo 23.o, n.o 1, e no artigo 26.o, n.o 1, e às taxas e 
outros encargos definidos no artigo 27.o, a UE alarga aos Estados do APE SADC qualquer tratamento mais favorável 
aplicável em consequência de a UE se torn ar parte num acordo de comércio preferencial com terceiros após a assinatura 
do presente Acordo. 
2. No que respeita aos direitos aduaneiros como definidos no artigo 23.o, n.o 1, e no artigo 26.o, n.o 1, e às taxas e 
outros encargos como definido no artigo 27.o, os Estados do APE SADC, a pedido da UE, alargam à UE qualquer 
tratamento mais favorável aplicável em consequência de os Estados do APE SADC, individual ou coletivamente 
consoante o caso, se torn arem parte num acordo de comércio preferen cial com qualquer grande potência comercial 
após a assinatura do present e Acordo. 
3. Em derrogação do n.o 2, os Estados do APE SADC não devem alargar à UE o tratamento aplicá vel em resultado de 
os Estados do APE SADC, individual ou coletivament e consoante o caso, se torn arem parte num acordo de comércio 
prefe rencial com países do grupo de África, Caraíbas e Pacífico, ou de outros países ou regiões de África. 
4. Em derroga ção do n.o 2, sempre que um Estado do APE SADC demonstrar que, em resultado de um acordo de 
comércio preferencial celebrado com uma grande potência comercial, recebe um tratamento global substancialment e 
mais favorável do que o oferecido pela UE, as Partes devem consultar -se e decidir conjuntamente a melhor forma de 
implementar o disposto no n.o 2. 
5. As disposições do presente capítulo não podem ser interpr etadas como obrigan do a UE ou qualquer Estado do 
APE SADC a alargar reciprocament e qualquer tratamento pref erencial aplicável em resultado de a UE ou qualquer Estado 
do APE SADC serem partes num acordo de comércio livre com terceiros na data da assinatura do present e Acordo. 
6. Para efeit os do presente artigo, entende-se por «grande potência comercial» qualquer país desenv olvido, ou 
qualquer país cuja percentagem das expor tações mundiais de mercador ias é super ior a 1 % no ano antes da entrada em 
vigor do acordo referido no n.o 2, ou qualquer grupo de países, atuando a título individual, coletivo ou através de um 
acordo de integração económica, cuja percentagem conjunta das expor tações mundiais de mercador ias é super ior 
a 1,5 % no ano antes da entrada em vigor do acordo refer ido no n.o 2. 
7. Em derrogação do n.o 1, sem pre que a UE se tornar parte num acordo de comércio preferen cial celebrado com um 
país terceiro após a assinatura do present e Acordo e esse acordo de comércio preferen cial prever um tratamento mais 
favorável para esse país terce iro do que o concedido pela UE à África do Sul nos term os do present e Acordo, a UE e 
a África do Sul devem consultar -se com vista a deter minar a necessidade e o modo de alargar o tratamento mais 
favorável previsto no acordo de comércio pref erencial à África do Sul. O Conselho Conjunto pode adotar propostas de 
alter ação das disposições do present e Acordo, em conf ormidade com o artigo 117.o. 
8. Em derroga ção do n.o 2, sempre que a SACU ou um PMA do APE SADC se tornar parte num acordo de comércio 
prefe rencial com uma grande potência comercial e esse acordo de comércio prefe rencial prever um tratamento mais 
favorável concedido pela SACU ou pelo PMA do APE SADC em causa à grande potência comercial do que o concedido 
à UE ao abrigo do present e Acordo, a SACU ou o respetivo PMA do APE SADC e a UE devem consultar -se com vista 
a deter minar a necessidade e o modo de alargar o tratamento mais favorável previsto no acordo de comércio 
prefe rencial à UE. O Conselho Conjunto pode adotar propostas de alteração das disposições do present e Acordo, em 
conf ormidade com o artigo 117.o. 16.9.2016 L 250/17 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 29.o 
Livre circulação 
1. Os direitos aduaneiros são cobrados apenas uma vez em relação a mercador ias originár ias da UE ou dos Estados 
do APE SADC, aquando da sua impor tação no território da UE ou nos Estados do APE SADC, consoante o caso. 
2. Quaisquer direitos pagos aquando da impor tação num Estado do APE SADC que também é um Estado membro da 
SACU são reembolsados na íntegra quando as mercador ias forem reexpor tadas do territóri o aduaneiro desse Estado do 
APE SADC de primeira impor tação para um Estado do APE SADC que não é igualmente um Estado membro da SACU. 
Esses produtos são, então, sujeitos ao direito no país de consumo. Na pendência de um acordo por parte dos Estados do 
APE SADC sobre os procedimentos relativ os a este número, o funcionamento do presente número deve estar em 
conf ormidade com a legislação e os procediment os aduaneiros aplicáveis. 
3. As Partes acordam em cooperar para facilita r a circulação de mercador ias e simplificar os procedimentos 
aduaneiros, nos Estados do APE SADC, nomeadamente conf orme previsto no artigo 13.o, n.o 2. 
Artigo 30.o 
Disposições especiais sobre a cooperação administ rativa 
1. As Partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento 
prefe rencial concedido ao abrigo do presente capítulo e reafir mam o seu empenho em combate r as irregular idades e as 
fraudes no domínio aduaneiro e em matér ias afins . 
2. As Partes acordam igualmente em cooperar para assegurar que as estruturas institucionais necessár ias permitam às 
autori dades responder eficazmente aos pedidos de assistência em tempo útil. 
3. Para efeitos do present e artigo, e sem prejuízo do disposto no artigo 9.o do Protocol o n.o 2, entende-se por «falta 
de cooperação administrativa», designadamente: 
a)  o incumpr iment o repetido da obrigação de verificar o carát er originár io do produto ou produt os em causa, como 
previsto no artigo 38.o do Protocolo n.o 1; 
b)  a recusa repetida ou o atraso injustif icado em proceder ao controlo a posteri ori da prova de origem e/ou em 
comunicar atem padament e os seus resultados, como previsto no artigo 38.o do Protocol o n.o 1; 
c)a recusa repetida ou o atraso injustif icado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação adminis ­
trativa, a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exatidão das informações pertinentes para a concessão 
do tratamento preferencial em questão, como previsto no artigo 7.o do Protocol o n.o 2. 
4. Para efeit os do present e artigo, é possível determinar a existência de irregular idades ou de fraude sem pre que, entre 
outros aspet os, se verifique um aumento rápido, sem explicação legítima, das importações de mercador ias, excedendo 
o nível habitual de produção e a capacidade de expor tação da outra Parte, ligado a informações objetivas relativas 
a irregular idades ou a fraude. 
5. Se uma Parte constatar , com base em informações objetivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocor rência 
de irregular idades ou de fraude, a Parte em causa pode, em circunstâncias excecionais, suspender temporar iament e 
o tratamento pref erencial pertinente concedido ao produto ou aos produtos em causa e à respetiva origem específica em 
causa, nos term os do presente artigo. 
6. Para efeit os do present e artigo, entende-se por «circunstâncias excecionais» as circunstâncias que têm ou possam ter 
um efeito negativ o signif icativo numa Parte, se o tratamento prefe rencial pertinente concedido ao produto ou aos 
produt os em causa se dever mante r. 16.9.2016 L 250/18 Jornal Oficial da União Europeia PT     
7. A aplicação de uma suspensão temporár ia nos term os do n.o 5 está subordinada às seguintes condições: 
a)  a Parte que, com base em informações objetivas, constat ou a falta de cooperação administrativa e/ou a ocor rência de 
irregular idades ou de fraude notifi ca, o mais rapidament e possível, ao Comité do Comércio e Desen volvime nto a sua 
constatação juntament e com as informações objetivas e inicia consultas no âmbito do Comité do Comércio e 
Desen volviment o, com base em todas as informações pertinentes e constatações objetivas, tendo em vista chegar 
a uma solução aceitáve l para ambas as Partes; 
b)  se o Comité do Comércio e Desen volviment o tiver examinado a questão e não tiver chegado a acordo quanto a uma 
solução aceitável no prazo de quatro (4) meses a contar da receção da notificação, a Parte em causa pode suspender 
temporar iamente o tratamento prefe rencial pertinente de que benefi cia o produto ou os produt os em causa e 
a origem específica em causa. Essa suspensão temporár ia é imediatamente notifi cada ao Comité do Comércio e 
Desen volviment o; a pedido de qualquer das Partes, o prazo para cheg ar a acordo quanto a uma solução aceitável 
pode, quando devidamente justif icado, ser pror rogado até cinco (5) meses; 
c)  as suspensões temporár ias efetuadas ao abrigo do present e artigo devem limitar -se ao necessár io para proteg er os 
inter esses financeiros da Parte em causa. Não devem exced er um período de seis (6) meses, que pode ser reno vado 
após o Comit é do Comércio e Desen volvime nto ter tido a opor tunidade de reexaminar a questão. As suspensões 
temporár ias são notificadas ao Comité do Comércio e Desen volvime nto imediatament e após a sua adoção. São objeto 
de consultas periódicas no âmbito de Comit é do Comércio e Desen volvime nto, em particular tendo em vista a sua 
revog ação, assim que deixem de se verificar as condições para a sua aplicação. 
Artigo 31.o 
Gestão dos erros administrativ os 
As Partes reconhecem-se mutuamente o direito de corrigir erros administrativ os durante a implementação do present e 
Acordo. Quando forem identif icados erros, qualquer das Partes pode solicitar ao Comité do Comércio e Desen vol­
vimento que analise as possibilidades de adotar todas as medidas adequadas para corrigir a situação. 
CAPÍTULO II 
Instr umento s de defes a comercial 
Artigo 32.o 
Medidas anti-dumping e de compensação 
Os direitos e as obrigações de qualquer das Partes no que diz respeito à aplicação de medidas anti-dumping ou de 
compen sação são regidos pelos acordos pertinentes da OMC. As disposições do present e artigo não prejudicam 
o disposto na PARTE III. 
Artigo 33.o 
Salvaguardas multilaterais 
1. Sob reser va do disposto no presente artigo, nenhuma disposição do presente Acordo impede uma Parte de adotar 
medidas em conf ormidade com o artigo XIX do GATT de 1994, o Acordo da OMC sobre Medidas de Salvaguarda, 
o artigo 5.o do Acordo da OMC sobre a Agricultura anex o ao Acordo de Mar raquexe que institui a Org anização Mundial 
do Comércio («Acordo da OMC») e com quaisquer outros acordos pertinentes da OMC. 
2. Sem prejuízo do n.o 1, e tendo em conta os objetivos gerais de desenv olvimento do presente Acordo e a pequena 
dimensão das economias dos Estados do APE SADC, a UE excl ui as impor tações de qualquer um dos Estados do APE 
SADC de qualquer medida adotada nos term os do artigo XIX do GATT de 1994, do Acordo da OMC sobre Medidas de 
Salvaguarda e do artigo 5.o do Acordo da OMC sobre a Agricultura. 16.9.2016 L 250/19 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. As disposições do n.o 2 são aplicadas durant e um período de cinco (5) anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo. O mais tardar cento e vint e (120) dias antes do final dest e período, o Conselho Conjunto reexamina 
o funcionamento do n.o 2, tendo em conta as necessidades de desenv olvimento dos Estados do APE SADC, de modo 
a determinar a sua possível pror rogação por mais um período. 
4. As disposições do n.o 1 não prejudicam o dispost o na PARTE III. 
Artigo 34.o 
Salvaguardas bilaterais gerais 
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 33.o, depois de examinar soluções altern ativas, uma Parte ou a SACU, 
consoante o caso, pode aplicar medidas de salvaguarda com uma duração limitada que derroguem às disposições dos 
artigos 24.o e 25.o, nas condições e nos termos dos procedimentos previstos no present e artigo. 
2. As medidas de salvaguarda referidas no n.o 1 podem ser tomada s se, em resultado das obrigações incor ridas por 
uma Parte nos term os do present e Acordo, incluindo concessões pautais, um produt o originár io de uma Parte for 
importado para o território da outra Parte ou da SACU, consoante o caso, em quantidades de tal forma acrescidas e em 
condições tais que causem ou ameacem causar: 
a)  um grave prejuízo à indústr ia nacional que produz produtos similares ou diretament e concor rent es no território da 
Parte de importação ou da SACU, consoante o caso; ou 
b)  perturbações num setor da economia que produz produt os similares ou diretamente concor rentes, em especial 
sem pre que essas perturbações gerem problemas sociais ou dificuldades impor tantes , passíveis de provocar em uma 
grav e deterioração da situação económica da Parte de impor tação ou da SACU, consoante o caso; ou 
c)  perturbações nos mercados de produtos agrícolas similares ou diretamente concor rente s no território da Parte de 
importação ou da SACU, consoante o caso. 
Estas medidas de salvaguarda não podem exced er o estritament e necessár io para prevenir ou remediar o prejuízo grave 
ou as perturbações. 
3. As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo devem assumir a forma de um ou mais dos seguintes 
elementos : 
a)  suspensão de uma redução adicional da taxa do direito de impor tação para o produto em causa, como previsto ao 
abrigo do present e Acordo; ou 
b)  aumento do direito aduaneiro sobre o produto em causa até um nível que não exced a a taxa NMF aplicada no 
momento da adoção da medida; ou 
c)  a introdução de continge ntes pautais para o produt o em causa. 
4. Sem prejuízo do dispost o nos n.os 1 a 3, sem pre que produt os originár ios de qualquer Estado do APE SADC 
estejam a ser importados em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar 
uma das situações refer idas no n.o 2, alíneas a) a c), no que respeita a um setor de produção similar ou diretament e 
concor rente numa ou em várias regiões ultraper iféri cas da UE, a UE pode tomar medidas de vigilância ou de salvaguarda 
limitadas à região ou regiões em causa, em conf ormidade com os procediment os previstos nos n.os 6 a 8. 
5. Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 a 3, sem pre que produt os originár ios da UE estiverem a ser importados em 
quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar uma das situações referidas no 
n.o 2, alíneas a) a c), no que respeita a um Estado do APE SADC ou à SACU, consoante o caso, o Estado do APE SADC 
em causa ou a SACU, consoante o caso, podem tomar medidas de vigilância ou de salvaguarda limitadas ao seu 
território, em conf ormidade com os procedimentos previstos nos n.os 6 a 8. 
6. As medidas de salvaguarda refer idas no present e artigo: 
a)  devem ser mantidas apenas por um período estritament e necessár io para prevenir ou remediar o prejuízo grave ou as 
perturbações, tal como definidos nos n.os 2, 4 e 5; 16.9.2016 L 250/20 Jornal Oficial da União Europeia PT     
b)  não podem ser aplicadas por um período super ior a dois (2) anos. Em circunstâncias que justif iquem a continuação 
da aplicação das medidas de salvaguarda, essas medidas podem ser pror rogadas por mais um período não super ior 
a dois (2) anos. Sem pre que um Estado do APE SADC ou a SACU, consoante o caso, aplicarem uma medida de 
salvaguarda ou a UE aplicar uma medida limitada ao territóri o de uma ou mais das suas regiões ultraper iféric as, essas 
medidas podem ser aplicadas por um período não super ior a quatro (4) anos e, em circunstâncias que justifiquem 
a continuação da aplicação de medidas de salvaguarda, essas medidas podem ser pror rogadas por mais um período 
de quatro (4)anos; 
c)  que exced am um (1) ano devem cont er disposições claras que prevejam a sua eliminação progressiva, o mais tardar 
no final do período estabelecido; e 
d)  não devem ser aplicadas à importação de um produto já anteriormente sujeit o a uma medida deste tipo durante um 
período de, pelo menos, um (1) ano a contar da data da caducidade dessa medida. 
7. Para implementação do dispost o nos n.os 1 a 6, aplicam-se as disposições seguinte s: 
a)  sem pre que uma Parte ou a SACU, consoante o caso, for de parecer que existe uma das situações referidas no n.o 2, 
alíneas a) a c), no n.o 4 e/ou no n.o 5 deve submet er imediatamente a questão à apreciação do Comité do Comércio e 
Desen volviment o; 
b)  o Comité do Comércio e Desenv olvimento pode fazer as recomendações necessár ias para resolver as circunstâncias 
que tenham surgido. Se o Comité do Comércio e Desenv olvimento não fizer recomendações para resolver as circuns ­
tâncias, ou não se tiver encontrado outra solução satisf atór ia no prazo de trinta (30) dias a partir do momento em 
que a questão foi submetida à apreciação do Comité do Comércio e Desenv olvimento , a Parte de importação pode 
adotar medidas adequadas para resolver as circunstâncias, em conf ormidade com o presente artigo; 
c)  antes de tomar qualquer das medidas previstas no present e artigo ou, nos casos em que se aplica o n.o 8, a Parte ou 
a SACU, consoante o caso, devem enviar o mais rapidament e possível ao Comité do Comércio e Desen volvime nto 
todas as informações pertinentes para o exame aprofundado da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitáve l 
para as Partes em causa; 
d)  na seleção das medidas de salvaguarda nos termos do present e artigo, é dada prioridade às que menos perturbem 
a aplicação do presente Acordo; se a taxa NMF aplicada em vigor no dia imediatament e anter ior à data de entrada 
em vigor do present e Acordo for inferior à taxa NMF aplicada no momento da adoção da medida, as medidas 
aplicadas em conf ormidade com o disposto n.o 3, alínea b), podem exced er a taxa NMF em vigor no dia imedia ­
tamente anterior à data de entrada em vigor do present e Acordo. Nesse caso, a Parte ou a SACU, consoante o caso, 
devem, em conf ormidade com o disposto na alínea c), fornecer ao Comité do Comércio e Desen volvime nto as 
informações pertinentes que indicam que um aumento do direito até ao nível do direito NMF aplicado no momento 
da entrada em vigor não é suficiente e que uma medida que exceda este direito é necessár ia para prevenir ou 
remediar o prejuízo grav e ou as perturbações, nos termos do n.o 2; 
e)  qualquer medida de salvaguarda tomada por força do presente artigo é notifi cada imediatamente ao Comité do 
Comércio e Desen volvim ento e é objeto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, com vista à definição de um 
calendár io para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam. 
8. Sem pre que um atraso possa causar um prejuízo difícil de reparar , a Parte de importação ou a SACU, consoante 
o caso, podem adotar as medidas previstas nos n.os 3, 4 e/ou 5 a título provisór io, sem ter de satisf azer os requisitos 
previstos no n.o 7. 
a)  Essa ação pode ser adotada por um período máximo de cent o e oitenta (180) dias quando as medidas forem 
adotadas pela UE e de duzentos (200) dias quando forem adotadas por um Estado do APE SADC ou pela SACU, 
consoante o caso, ou quando as medidas adotadas pela UE se limitarem ao território de uma ou mais das suas 
regiões ultraper iféricas. 
b)  A vigência dessas medidas provisór ias inclui a parte do período inicial e qualquer pror rogação referida no n.o 6. 
c)  Ao adotar tais medidas provisór ias, devem ser tomados em consideração os inter esses de todas as Partes envolvid as. 
d)  A Parte de impor tação ou a SACU, consoante o caso, informam a outra Parte em causa e submet em imediatamente 
a questão à apreciação do Comité do Comércio e Desenv olvimento. 16.9.2016 L 250/21 Jornal Oficial da União Europeia PT     
9. Se a Parte de impor tação ou a SACU, consoante o caso, sujeitarem as importações de um produt o a um 
procedimento administrativo que tenha por objetivo fornecer rapidament e informações sobre a evolução dos fluxos 
comerciais suscetíveis de provocarem os problemas refer idos no present e artigo, devem informar rapidamente desse 
facto o Comité do Comércio e Desen volvim ento. 
10. As medidas de salvaguarda adotadas nos term os do disposto no presente artigo não estão sujeitas às disposições 
da OMC em mat éria de resolução de litígios. 
Artigo 35.o 
Salvaguardas agrícolas 
1. Não obstante o disposto no artigo 34.o, uma medida de salvaguarda sob a forma de um direito de importação 
pode ser aplicada se, durante um dado período de doze meses, o volume de impor tações para a SACU de produtos 
agrícolas listados no anex o IV, originár ios da UE, for super ior à quantidade de referência para o produt o nele indicado. 
2. Os produt os agrícolas refer idos no n.o 1 podem ser sujeit os a um direito que não deve exceder 25 % dos atuais 
direitos consolidados da OMC ou 25 pontos percentuais, consoante o valor que for mais elevado. Tal direito não deve 
exced er a taxa NMF aplicada em vigor . 
3. As medidas de salvaguarda refer idas no present e artigo são mantidas durante o período remanescent e do ano civil 
ou durant e cinco (5) meses, consoante o que for mais longo. 
4. As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo não podem ser mantidas ou aplicadas relativamente à 
mesma mercador ia ao mesmo tempo que: 
a)  uma medida de salvaguarda bilat eral geral em conf ormidade com o artigo 34.o; 
b)  uma medida ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo da OMC sobre Medidas de Salvaguarda; ou 
c)  uma medida especial de salvaguarda ao abrigo do artigo 5.o do Acordo da OMC sobre a Agricultura. 
5. As medidas de salvaguarda refer idas no presente artigo são implemen tadas de forma transparent e. No prazo de dez 
(10) dias após a aplicação dessa medida, a SACU notific a a UE, por escr ito, e fornece-lhe informações pertinentes no que 
respeita a à medida. A pedido, a SACU deve consultar a UE sobre a aplicação da medida. A SACU deve também notificar 
o Comité do Comércio e Desenv olvimento no prazo de trinta (30) dias após a sua instituição. 
6. A aplicação e a execução do presente artigo podem ser objeto de discussão e análise no Comité do Comércio e 
Desen volviment o. A pedido de qualquer das Partes, o Comité do Comércio e Desen volviment o pode reexaminar as 
quantidades de referência e os produt os agrícolas, conf orme previsto no present e artigo. 
7. As disposições do present e artigo só podem ser aplicadas durante um período de doze (12) anos a contar da data 
de entrada em vigor do present e Acordo. 
Artigo 36.o 
Salvaguardas de segurança alimentar 
1. As Partes reconhecem que a eliminação dos obstáculos ao comércio entre elas, como previsto no presente Acordo, 
pode colocar imp ortantes desafio s aos produtores dos Estados do APE SADC nos setores agrícola e alimentar , pelo que 
acordam em proceder a consultas mútuas sobre estas matér ias. 
2. Sem prejuízo do artigo 34.o, quando essencial para a prevenção ou a atenuação de uma escassez geral ou local 
crítica de produt os alimentares ou de outros produtos para garant ir a segurança alimentar de um Estado do APE SADC e 
se essa situação desencadear ou for suscetível de desencadear graves dificuldades a esse Estado do APE SADC, o Estado 
do APE SADC pode tomar medidas de salvaguarda, em conf ormidade com o procedimento previsto no n.o 7, alíneas b) 
a d) e nos n.os 8 e 9 do artigo 34.o. A medida será reexaminada anualment e, pelo menos, e é eliminada logo que as cir­
cunstâncias que levaram à sua adoção deixarem de existir . 16.9.2016 L 250/22 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 37.o 
Salvaguardas transit órias BLNS 
1. As Partes reconhecem que os produtos liberalizados listados no anex o V têm um caráte r sensível para os Estados 
BLNS. 
2. Não obstante o artigo 34.o, no caso de um dos produt os listados no anex o V e originár io da UE estar a ser 
importado para o territóri o de um Estado BLNS em quantidades de tal forma acrescidas que causem ou ameacem causar 
prejuízo grav e em qualquer Estado BLNS, esse Estado BLNS pode aplicar uma medida de salvaguarda transitór ia. 
3. As medidas de salvaguarda refer idas no n.o 2 deve assumir a forma de um direito sobre o produto em causa listado 
no anex o V até um nível que não exced a a taxa NMF aplicada no momento da adoção da medida ou introduzir um 
contingent e pautal com direito nulo, desde que o nível do direito fora do contingent e não exceda a taxa NMF aplicada 
no momento da adoção da medida. 
4. Trinta (30) dias antes de aplicar a medida de salvaguarda, o Estado BLNS em causa notifi ca a medida à UE, por 
escr ito. Após a notificação, o Estado BLNS em causa dispõe de sessenta (60) dias para fornecer todas as informações 
relevantes sobre a medida. 
5. Sem prejuízo do n.o 2, o Estado BLNS em causa e a UE devem, a pedido de qualquer das Partes, proceder 
a consultas sobre a medida de salvaguarda. 
6. As medidas de salvaguarda previstas no presente artigo são aplicadas durante um período não super ior a quatro 
(4) anos. Em circunstâncias que justifiquem a continuação da aplicação da medida, essa medida pode ser pror rogada por 
mais um período não super ior a quatro (4) anos. 
7. Nenhuma das medidas de salvaguarda refer idas no presente artigo pode ser tomada após doze (12) anos a contar 
da data de entrada em vigor do present e Acordo. 
Artigo 38.o 
Salvaguardas em matér ia de proteção das indúst rias nascentes 
1. Não obstante o artigo 34.o, o Botsuana, o Lesoto, a Namíbia, a Suazilândia e Moçambique podem suspender 
temporar iamente novas reduções da taxa do direito aduaneiro ou aumentar a taxa do direito aduaneiro até um nível que 
não exceda o direito NMF aplicado, sem pre que um produto originár io da UE, em resultado da redução de direitos, 
estiver a ser imp ortado no seu território em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que ameacem 
o estabeleciment o de uma indústr ia nascente, ou causem ou ameacem causar perturbações às indústr ias nascent es que 
produzem produt os similares ou diretament e concor rente s. 
2. As medidas de salvaguarda adotadas em conf ormidade com as condições previstas no n.o 1 por um Estado do APE 
SADC que também é um Estado-Membro da SACU devem assumir a forma da cobrança de direitos adicionais excl usi­
vament e pelo Estado do APE SADC que invoca esta disposição. 
3. As medidas de salvaguarda referidas no n.o 1 podem ser aplicadas por um período máximo de oito (8) anos e 
podem ser pror rogadas por decisão do Conselho Conjunto. 
4. No que diz respeito à implementação dos n.os 1 e 2, as disposições seguintes são aplicávei s: 
a)  quando um Estado do APE SADC for de parecer que se verificam as circunstâncias previstas no n.o 1, deve submet er 
imediatamente a questão à apreciação do Comité do Comércio e Desenv olvimento. O Estado do APE SADC em causa 
deve fornecer ao Comité do Comércio e Desenv olvimento todas as informações pertinentes necessár ias para um 
exame aprofundado da situação; 16.9.2016 L 250/23 Jornal Oficial da União Europeia PT     
b)  o Comité do Comércio e Desenv olvimento pode fazer as recomendações necessár ias para resolver as circunstâncias 
que tenham surgido. Se o Comit é do Comércio e Desen volviment o não fizer recomendações, ou não se tiver 
encontrado outra solução satisf atóri a no prazo de trinta (30) dias a partir do momento em que a questão foi 
submetida à apreciação do Comité do Comércio e Desenv olvimento , o Estado do APE SADC em causa pode adotar 
medidas em conf ormidade com o present e artigo; 
c)  na aplicação das medidas nos termos do n.o 1, é dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do present e 
Acordo; e 
d)  qualquer medida tomada por força do presente artigo é notificada imediatament e ao Comit é do Comércio e 
Desen volviment o e é objeto de consultas periódicas no âmbito desse órgão. 
5. Em circunstâncias críticas em que um atraso possa causar um prejuízo difícil de reparar , o Estado do APE SADC 
em causa pode tomar as medidas previstas no n.o 1 a título provisór io, sem ter de satisf azer os requisitos previstos no 
n.o 4. Essa medida pode ser adotada por um período máximo de duzentos (200) dias. A vigência dessa medida 
provisór ia é contada como parte do período refer ido no n.o 3. Ao adotar tais medidas provisór ias, devem ser tomados 
em consideração os inter esses de todas as Partes envolvidas. O Estado do APE SADC de importação em causa informa 
a UE e submete imediatamente a questão à apreciação do Comit é do Comércio e Desenv olvimento para exame dessa 
medida provisór ia. 
6. Os Estados-Membros da SACU têm o direito de recor rer ao artigo 26.o do Acordo SACU. 
CAPÍTULO III 
Medidas não pautais 
Artigo 39.o 
Proibição de restr ições quantitativas 
As Partes podem aplicar restr ições quantitativas, desde que essas restr ições sejam aplicadas em conf ormidade com 
o acordo da OMC. 
Artigo 40.o 
Tratamen to nacional em matér ia de tributação e regulamenta ção inter nas 
1. As Partes reconhecem que os impostos e outros encargos intern os, bem como as leis, regulamentos e disposições 
que afetem a venda, a oferta, a compra, o transpor te, a distr ibuição ou utilização de produtos no mercado interno e 
regulamentação quantitativa intern a que determina a mistura, a transf ormação ou a utilização em quantidades ou em 
proporções determinadas de certos produt os, não devem ser aplicados aos produt os importados ou nacionais de forma 
a prot eger a produção nacional. 
2. Os produt os importados originár ios da outra Parte não podem ser, direta ou indiretamente, sujeit os a impost os 
internos ou outros encargos internos de qualquer natureza que exced am os que, direta ou indiretamente, são aplicados 
a produtos nacionais similares. Além disso, as Partes devem abster -se de aplicar impost os internos ou outros encargos 
internos aos produtos importados ou nacionais, de uma forma contrár ia aos princípios estabelecidos no n.o 1 (1). 
3. Os produt os importados originár ios da outra Parte devem benefi ciar de um tratamento não menos favorável do 
que o concedido aos produt os domésticos de origem nacional similares no âmbito das disposições legislativas e regula ­
mentares e dos requisitos que rege m a venda, a colocação à venda, a aquisição, o transpor te, a distr ibuição ou 
a utilização desses produt os no mercado interno. O disposto no present e número não obsta à aplicação de encargos 
diferenciados para o transpor te interno que se baseiem excl usivamente na exploração económica do meio de transpor te 
e não na nacionalidade do produt o. 16.9.2016 L 250/24 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Um impo sto que seja conf orme aos requisitos da primeira frase do presente número só será considerado incompatível com as 
disposições da segunda frase nos casos em que tenha havido concor rência entre um produto tributado, por um lado, e um produto 
diretament e concor rent e ou substituível que não seja tributado do mesmo modo, por outro. 
4. As Partes não devem adotar ou manter em vigor qualquer regulamentação quantitativa interna relativa à mistura, 
transf ormação ou utilização de produtos em quantidades ou proporções determinadas, que exija, direta ou indiretamente, 
que uma deter minada quantidade ou proporção dos produt os por ela abrangidos seja proveniente de fonte s nacionais. 
Além disso, as Partes devem abste r-se de aplicar , de outro modo, regulamentação quantitativa interna, de uma forma 
contrár ia aos princípios estabelecidos no n.o 1. 
5. Nenhuma regulamentação quantitativa intern a relativa à mistura, transf ormação ou utilização de produt os em 
quantidades ou proporções determinadas pode ser aplicada de modo a repar tir estas quantidades ou proporções entre as 
fontes externas de abasteciment o. 
6. O disposto no present e artigo não é aplicável às disposições legislativas e regulamentares nem aos requisitos que 
regem os contratos públicos celebrados por organismos públicos e referent es a produt os adquir idos para dar resposta 
a necessidades dos poderes públicos, e não com vista à revenda comercial ou com vista à sua utilização na produção de 
mercador ias para venda comercial. 
7. O disposto no present e artigo não obsta ao pagamento de subvenções excl usivament e aos produt ores nacionais, 
incluindo pagamentos derivados das receitas resultante s de impost os ou encargos internos aplicados em conf ormidade 
com o dispost o no present e artigo e subvenções concedidas através da aquisição de produtos nacionais pelas autoridades 
públicas. 
8. As Partes reconhecem que as medidas de controlo de preços máximos intern os, embora conf orme com as outras 
disposições do presente artigo, pode ter efeit os prejudiciais para os interesses das Partes que fornecem produtos 
importados. Consequentement e, as Partes que aplicam essas medidas devem ter em conta os inter esses das Partes de 
expor tação, a fim de evitar , na medida do possível, esses efeit os prejudiciais. 
9. As disposições do presente artigo não impedem qualquer Parte de estabelecer ou manter regulamentação 
quantitativa interna relativamente a películas cinematográficas que satisf aça os requisitos do artigo IV do GATT de 1947. 
CAPÍTULO IV 
Alfândegas e facilita ção do comércio 
Artigo 41.o 
Objetiv os 
Os objetivos do present e capítulo são: 
a)  reforçar a cooperação no domínio das alfândeg as e da facilitação do comércio, a fim de assegurar que a legislação e 
os procedimentos pertinente s, bem como a capacidade administrativa das autori dades aduaneiras cumpram os 
objetivos de controlo efetivo e promoção da facilitação do comércio; 
b)  promo ver a harmonização da legislação e dos procedimentos aduaneiros; 
c)  assegurar que os objetivos legítimos da política pública, incluindo os relativ os à segurança e à prevenção de fraudes 
no domínio das alfândegas e da facilita ção do comércio, não sejam de modo algum compr ometidos; e 
d)  prestar o apoio necessár io às administrações aduaneiras dos Estados do APE SADC para implemen tarem eficazmente 
o present e Acordo. 
Artigo 42.o 
Cooperação aduaneira e administ rativa 
1. A fim de assegurar o cumprimento das disposições do presente capítulo e responder efetivament e aos objetivos 
definidos no artigo 41.o, as Partes devem: 
a)  trocar informações sobre legislação e procedimentos aduaneiros; 16.9.2016 L 250/25 Jornal Oficial da União Europeia PT     
b)  desen volver conjuntamente iniciativas em matér ia de alfândeg as e facilitação do comércio e de reforço da capacidade 
administrativa; 
c)  trocar exper iências e melhores práticas em maté ria de luta contra a corrupção e a fraude nas áreas relacionadas com 
o present e capítulo; 
d)  trocar exper iências e melhores práticas sobre questões relacionadas com os procedimentos de impor tação, 
expor tação e trânsito e com a melhor ia dos serviços prestados à comunidade empresari al; 
e)  trocar exper iências e melhores práticas em maté ria de facilitação do trânsito ; 
f)  facilitar o intercâmbio de peritos entre administrações aduaneiras; e 
g)  promo ver a coordenação entre todos os organismos relacionados, tanto a nível interno como transfronte iriço. 
2. As Partes preparam e desenv olvem o reforço da cooperação no domínio da implementação do Quadro de Nor mas 
para a Segurança e Facili tação do Comércio Global de 2005 da Organização Mundial das Alfândegas («OMA»). 
A cooperação inclui iniciativas com vista ao reconhecimento mútuo do estatut o de operador económico autori zado e ao 
inter câmbio de informações antecipadas, a fim de permitir a avaliação eficaz dos riscos e a gestão centrada em objetivos 
de segurança. 
3. As Partes prestam-se mutuament e assistência administrativa em matér ia aduaneira, em conf ormidade com as 
disposições do Protocolo n.o 2. 
Artigo 43.o 
Legislação e procedimentos aduaneiros 
1. As Partes acordam em que a respetiva legislação e os procedimentos aduaneiros e comerciais assentam no 
seguinte: 
a)  Conv enção de Quioto revista sobre a Sim plificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros de 1999, elementos 
substantiv os do Quadro de Nor mas para a Segurança e Facilitação do Comércio Global da OMA, Conv enção Interna ­
cional sobre o Sistema Harmonizado e outros instr umentos e normas internacionais aplicávei s na área das 
alfândeg as e do comércio; 
b)  necessidade de prot eger e facilitar o comércio legítimo; 
c)  necessidade de evitar encargos desnecessár ios e discr iminató rios para os operadores económicos, necessidade de se 
prot eger contra a fraude e a corrupção e necessidade de proporcionar maior facilitação aos operadores que 
respeitam um nível elevado de conf ormidade; 
d)  necessidade de cada Parte aplicar um único document o administrativo ou equivalent e eletrónico; 
e)  aplicação de técn icas aduaneiras moder nas, nomeadament e avaliação dos riscos, simplificação dos procedimentos de 
entrada e saída das mercador ias, controlos após a autorização de saída das mercador ias e auditor ia das sociedades; 
f)  transparência, eficácia e proporcionalidade, a fim de reduzir os custos e aumentar a previsibilidade para os 
operadores económicos; 
g)  necessidade de não discr iminar em termos de requisitos e procedimentos aplicávei s à importação, à expor tação e 
a mercador ias em trânsito , embora se aceit e que as remessas possam ser tratadas diferent ement e segundo critérios 
objetivos de avaliação dos riscos; 
h)  desen volviment o progressivo de sistem as, nomeadament e com base na tecnologia da informação, aplicávei s 
a operações de expor tação e importação, destinados a facilitar o intercâmbio de informações entre operadores 
económicos, administrações aduaneiras e outros organismos; 
i)  adoção de sistemas que facilit em a imp ortação de mercador ias mediante o recurso a procedimentos e processos 
aduaneiros simp lificados, designadamente sistemas de desembaraço pré-c hegada; 
j)  eliminação de todos os requisitos relativ os à realização obrigatória de inspeções antes da expedição, tal como 
definido pelo Acordo da OMC sobre a Inspeção antes da Expedição, ou seu equivalent e; 16.9.2016 L 250/26 Jornal Oficial da União Europeia PT     
k)  aplicação de regras que assegurem a proporcionalidade das sanções impostas a pequenas infrações à regulamentação 
ou aos requisitos processuais e cuja aplicação não cause atrasos indevidos às operações de desalfandeg amento; 
l)  sistem a de decisões vinculativas em maté ria aduaneira, em particular no que diz respeit o à classif icação pautal e 
regras de origem, em conf ormidade com as regras estabelecidas na respetiva legislação; 
m)  facilitação de operações de trânsito ; 
n)  eliminação de todos os requisitos relativos ao recurso obrigatório a agentes aduaneiros; e 
o)  regras transparent es, não discr iminató rias e proporcionais, no que diz respeit o ao licenciamento de agent es 
aduaneiros. 
2. A fim de melhorar os métodos de trabalho e assegurar a transparência e eficácia das operações aduaneiras, as 
Partes devem: 
a)  garantir a manuten ção dos mais elevados níveis de integr idade, através da aplicação de medidas contra a corrupção 
neste domínio; 
b)  tomar novas medidas para reduzir , simplificar e normalizar os dados na documentação exigida pelas autor idades 
aduaneiras e por outros organismos conex os; 
c)simplificar, sempre que possível, os requisitos e as formalidades relativas à autorização de saída e ao desalfande ­
gamento céleres das mercador ias; 
d)definir procedimentos eficazes, não discr iminató rios e rápidos que permitam recor rer de medidas e decisões adminis ­
trativas das alfândegas e de outras instâncias que afetem a impor tação, a expor tação ou as mercador ias em trânsito . 
Os procedimentos de recurso devem ser facilment e acessíveis a todos, incluindo pequenas e médias empresas; e 
e)  criar um enquadramento para a aplicação efetiva dos requisitos legislativ os. 
Artigo 44.o 
Facilit ação de operações de trânsit o 
1. As Partes garant em o livre trânsito de mercador ias através do seu territóri o, adotando o itinerár io mais bem 
adap tado ao trânsito . Todos os controlos ou requisitos têm de ser não discr iminató rios, proporcionais e aplicados unif or­
mement e. 
2. Sem prejuízo dos controlos aduaneiros legítimos, as Partes concedem ao tráfe go em trânsito um tratamento não 
menos favorável do que o concedido às mercador ias nacionais, às expor tações, às impor tações e ao seu movimento. 
3. As Partes devem: 
a)  instaurar regimes de transpor te no context o aduaneiro que permitam o trânsito de mercador ias sem paga mento de 
direitos aduaneiros ou de outros encargos, desde que seja apresentada uma garantia adequada; 
b)  promo ver e implementar regimes de trânsito regionais; 
c)  recor rer às normas e instr umentos internacionais em matér ia de trânsito de mercador ias; e 
d)  promo ver a coordenação entre todos os organismos em causa, tanto a nível interno como transfronte iriço. 
Artigo 45.o 
Relações com a comunidade empresar ial 
As Partes acordam em: 
a)  garantir que a totalidade da legislação aduaneira, procedimentos, taxas e encargos sejam colocadas à disposição do 
público, bem como, sempre que possível, as explicações pertinentes, na medida do possível através de meios 
eletrónicos; 16.9.2016 L 250/27 Jornal Oficial da União Europeia PT     
b)  assegurar , tanto quanto possível, a realização de consultas atem padas e regulares com representantes do comércio 
sobre as propostas legislativas e os procedimentos relacionados com questões aduaneiras e comerciais; 
c)  introduzir , quando adequado, legislação e procediment os novos ou alter ados, bem como a respetiva entrada em 
vigor , de maneira a que os operadores comerciais se possam preparar corretamente, com vista ao seu cumpri mento. 
As Partes colocam à disposição do público as informações de caráter administrativ o pertinentes, nomeadamente os 
requisitos e os procediment os de entrada, horár ios e modo de funcionamento das estâncias aduaneiras situadas nos 
portos e nos postos fronteiriç os, bem como os pont os de contact o a que os pedidos de informação devem ser 
dirigidos; e 
d)  promo ver a cooperação entre operadores e administrações pertinentes, através do recurso a instr umentos como 
memorandos de entendiment o. 
Artigo 46.o 
Deter minação do valor aduaneiro 
1. A determinação do valor aduaneiro nas trocas comerciais abrangidas pelo present e Acordo é regida pelo disposto 
no Acordo sobre a Aplicação do artigo VII do GATT de 1994 («Acordo da OMC sobre o Valor Aduaneiro»). 
2. As Partes devem cooperar a fim de encontrar uma abordag em comum em maté ria de deter minação do valor 
aduaneiro. 
Artigo 47.o 
Har monização das nor mas aduaneiras a nível regional 
1. As Partes promo vem a harmonização da legislação, procedimentos, normas e requisitos aduaneiros. 
2. Cada Parte determina o cont eúdo e o calendár io deste processo. 
Artigo 48.o 
Apoio às administrações aduaneiras dos Estados do APE SADC 
1. As Partes reconhecem a importância de apoiar as administrações aduaneiras dos Estados do APE SADC no que diz 
respeit o à implementação do presente capítulo, nos term os do disposto no capítulo III da parte I. 
2. Os domínios de apoio prioritário são: 
a)  aplicação de técnicas aduaneiras moder nas, nomeadamente : 
i)  gestão de risco; 
ii)  controlo após a autori zação de saída das mercador ias; e 
iii)  automatização dos procedimentos aduaneiros; 
b)  controlo da determinação do valor aduaneiro, classif icação e regras de origem, nomeadamente no que diz respeit o ao 
cumpri mento do requisito do artigo 43.o, n.o 1, alínea j); 
c)  facilitação do trânsito e reforço da eficácia das disposições regionais em mat éria de trânsito ; 16.9.2016 L 250/28 Jornal Oficial da União Europeia PT     
d)  questões de transparência relativas à publicação e gestão de toda a regulamentação comercial, bem como taxas e 
formalidades pertinentes; 
e)  introdução e imple mentação de procedimentos e práticas que reflitam instr umentos e normas intern acionais 
aplicávei s na área das alfândeg as e do comércio, entre outros, a Convenção de Quiot o revista sobre a Sim plificação e 
a Harmonização dos Regimes Aduaneiros e o Quadro de Nor mas para a Segurança e Facilitação do Comércio Global 
da OMA. 
3. As Partes reconhecem que devem ser realizados estudos de avaliação das necessidades específicas que tenham em 
conta a situação de cada país, recor rendo para tal aos instr umentos de avaliação das necessidades da OMC e da OMA ou 
qualquer outro instr umento acordado mutuamente . 
Artigo 49.o 
Disposições transitória s 
1. As Partes reconhecem a necessidade de disposições transitó rias destinadas a garantir a boa imple mentação das 
disposições do presente capítulo. 
2. Tendo em conta a necessidade de reforçar a sua capacidade no domínio das alfândegas e da facilitação do 
comércio, e sem prejuízo dos seus direitos e obrigações no âmbito da OMC, os Estados do APE SADC benefi ciam de um 
período transitór io de oito (8) anos para cumprir os requisit os refer idos nos artigos 27.o, 43.o, 44.o e 45.o, caso exista 
uma necessidade de reforçar a capacidade no momento da entrada em vigor do presente Acordo. 
3. O Conselho Conjunto pode decidir prolongar este período transitó rio por dois (2) anos, no caso de a capacidade 
necessár ia ainda não ter sido alcançada. 
Artigo 50.o 
Comité Especial para as Alfândegas e a Facilit ação do Comércio 
1. As Partes criam um Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio, compost o por representantes 
das Partes. 
2. As funções do Comité Especial para as Alfândegas e a Facili tação do Comércio são as seguinte s: 
a)  monitorizar a implementação e a administração das disposições do present e capítulo e do Protocol o I; 
b)  proporcionar um fórum de consulta e de discussão sobre todas as questões aduaneiras, incluindo regras de origem, 
procediment os aduaneiros gerais, determinação do valor aduaneiro, classificaçã o pautal, trânsito e assistência adminis ­
trativa mútua em matér ia aduaneira; 
c)  aprofundar a cooperação no que diz respeit o ao desenv olvimento, à aplicação e execução das regras de origem e dos 
procediment os aduaneiros conex os, dos procediment os aduaneiros gerais e da assistência administrativa mútua em 
maté ria aduaneira; 
d)  aprofundar a cooperação em matér ia de reforço da capacidade e assistência técn ica; 
e)  acompan har a implementação do artigo 47.o; 
f)  estabelecer o seu regulamento interno; e 
g)  tratar quaisquer outras questões acordadas pelas Partes no que respeita ao presente capítulo. 
3. O Comité Especial para as Alfândegas e Facili tação do Comércio reúne em data e com agenda previamente 
acordadas pelas Partes. 
4. O Comit é Especial para as Alfândegas e Facili tação do Comércio é presidido altern adament e por cada uma das 
Partes. 16.9.2016 L 250/29 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5. O Comité Especial para as Alfândegas e Faci litação do Comércio apresenta os resultados dos seus trabalhos ao 
Comité do Comércio e Desenv olvimento. 
CAPÍTULO V 
Obst áculos técnicos ao comércio 
Artigo 51.o 
Obr igações multilaterais 
1. As Partes reafir mam o seu compromisso para com os direitos e as obrigações previstos no Acordo da OMC sobre 
os Obstáculos Técnicos ao Comércio («Acordo OTC da OMC»). 
2. Esses direitos e essas obrigaçõ es estão na base das atividades desen volvidas pelas Partes no âmbito do present e 
capítulo. 
Artigo 52.o 
Objetiv os 
As Partes acordam em: 
a)  cooperar a fim de facilitar e aumentar o comércio de mercador ias entre si, mediante a identif icação, prevenção e 
eliminação de obstáculos desnecessár ios ao comércio, nos term os do Acordo OTC da OMC; 
b)  cooperar com vista a aprofundar a integra ção regional e, especificamente, dos Estados do APE SADC, bem como 
a cooperação em matér ias relacionadas com os OTC; e 
c)  estabelecer e reforçar a capacidade técnica dos Estados do APE SADC em matér ias relacionadas com os OTC. 
Artigo 53.o 
Âmbito de aplicação e definições 
1. As disposições do present e capítulo aplicam-se às normas, à regulamentação técnica e aos procedimentos de 
avaliação de conf ormidade, como definidos no Acordo OTC da OMC, na medida em que afetem o comércio abrangido 
pelo present e Acordo. 
2. Para efeitos do present e capítulo, são aplicáveis as definiçõe s utilizadas no Acordo OTC da OMC. 
Artigo 54.o 
Colaboração e integ ração regional 
As Partes acordam em que a colaboração entre as autori dades nacionais e regionais que tratam das questões relacionadas 
com os OTC, tanto no setor público como no privado, é importante para a facilitação do comércio regional e entre as 
Partes, bem como para o processo geral de integração regional, e compr ometem-se a cooperar nesse sentido. 
Artigo 55.o 
Transparência 
1. As Partes reafir mam o princípio da transparência na aplicação da regulamentação e das normas técn icas, em 
conf ormidade com o Acordo OTC da OMC. 16.9.2016 L 250/30 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. As Partes reconhecem a importância de mecanismos eficazes de consulta, notificação e troca de informação no 
que diz respeit o à regulamentação e normas técnicas, em conf ormidade com o Acordo OTC da OMC. 
3. As Partes acordam em estabelecer um mecanismo de alerta precoce para garantir que os Estados do APE SADC 
são informados antecipadament e de novas medidas da UE que possam afetar as expor tações dos Estados do APE SADC 
para a UE. As Partes utilizam da melhor forma os mecanismos existen tes e evitam duplicações desnecessár ias de 
mecanismos multilat erais ou unilaterais. 
Artigo 56.o 
Medidas relacionadas com os obst áculos técnicos ao comércio 
As Partes acordam em identif icar e implementar os mecanismos, entre os apoiados pelo Acordo OTC da OMC, mais 
adequados aos assuntos ou setores prioritários. Esses mecanismos podem incluir: 
a)  intensifi cação da colaboração para facilitar o acesso aos seus respetiv os mercados, através do reforço do 
conheciment o e da compr eensão mútuos dos respetivos sistemas no domínio da regulamentação técn ica, normas, 
metrologia, acreditação e avaliação da conf ormidade; 
b)  troca de informações, identificação e implementação de mecanismos adequados a questões ou setores deter minados, 
ou seja, harmonização com as normas intern acionais, recurso à declaração de conf ormidade do fornecedor , uso da 
acreditação reconhecida internacionalmente para qualifi car os organismos de avaliação da conf ormidade, bem como 
o uso de siste mas internacionais de ensaio e certificação de produt os; 
c)identificação e organização de inter venções setoriai s específicas sobre normas, regulamentação técnica e procedi ­
mentos de avaliação da conf ormidade, para facilitar a compr eensão e o acesso aos respetivos mercados. Esses setor es 
são escolhidos tendo em conta áreas-c have do comércio, incluindo produt os prioritários; 
d)  desen volviment o de atividades e medidas de cooperação, com vista a apoiar a implementação dos direitos e das 
obrigaçõ es ao abrigo do Acordo OTC da OMC; 
e)  desen volviment o, quando adequado, de pontos de vista e abordage ns comuns, no que diz respeit o a práticas de 
regulamentação técnica, incluindo transparência, consulta, necessidade e proporcionalidade, utilização de normas 
internacionais, requisitos em matér ia de avaliação da conf ormidade, utilização da avaliação do impacto e dos riscos, 
execução e vigilância do mercado; 
f)promoção da harmonização, semp re que possível e em áreas de interesse mútuo, tendo em vista as normas interna­
cionais, e utilização das refer idas normas na elaboração de regulamentação técnica e procediment os de avaliação da 
conf ormidade; 
g)  compr omisso de analisar , no momento opor tuno, a possibilidade de negociar acordos de reconhecimento mútuo em 
setores de interesse económico mútuo; 
h)  promoção da colaboração entre as organizações das Partes responsáveis em matér ia de regulamentação técnica, 
metrologia, normalização, ensaios, certificação, inspeção e acreditação; e 
i)  promoção da participação, por parte dos Estados do APE SADC, em organismos responsáveis pelo estabeleciment o 
de normas internacionai s. 
Artigo 57.o 
Papel do Comité do Comércio e Desenv olvimento em matér ia de OTC 
As Partes acordam em que o Comité do Comércio e Desen volvime nto é compet ente para: 
a)  monitorizar e reexaminar a implementação do presente capítulo; 
b)  facultar coordenação e consult oria em matér ia de OTC; 16.9.2016 L 250/31 Jornal Oficial da União Europeia PT     
c)  identificar e reexaminar os setor es e produt os prioritários, bem como os domínios de cooperação prioritários daí 
decor rent es; 
d)  formular recomendações com vista à alter ação do present e capítulo, quando necessár io e apropr iado; e 
e)  tratar quaisquer outras questões acordadas pelas Partes no que respeita ao presente capítulo. 
Artigo 58.o 
Reforço da capacidade e assistência técnica 
1. As Partes reconhecem a impor tância da cooperação nos domínios da regulamentação técn ica, normas, metrologia, 
acreditação e avaliação da conf ormidade para alcançarem os objetivos do presente capítulo. 
2. As Partes acordam em que os seguintes domínios são prioritários para a cooperação: 
a)  estabeleciment o de dispositivo s adequados para a partilha de conhecimentos especializados, incluindo formação 
adequada destinada a garant ir uma competência técn ica apropr iada e duradoura dos orga nismos de normalização e 
de avaliação da conf ormidade pertinente s dos Estados do APE SADC, bem como uma compree nsão mútua entre 
esses organismos nos territóri os das Partes; 
b)  desen volviment o das capacidades dos Estados do APE SADC nos domínios da regulamentação técn ica, metrologia, 
normas, acreditação e avaliação da conf ormidade, nomeadamente através da melhor ia ou criação de laborat órios e 
demais equipament o. Neste conte xto, as Partes reconhecem a impor tância de reforçar a cooperação regional e 
a necessidade de ter em conta os produt os e setores prioritários; 
c)desen volviment o e adoção, nos Estados do APE SADC, de regulamentação técn ica, normas, metrologia e procedi ­
mentos de acreditação e avaliação da conf ormidade harmonizados, com base em normas internacionais pertinentes; 
d)  apoio à participação dos Estados do APE SADC em atividades internacionai s de normalização, acreditação e 
metrologia; e 
e)  desen volviment o de pontos de informação e de notificação relativ os a OTC nos Estados do APE SADC. 
CAPÍTULO VI 
Medidas sanitá rias e fitossanitá rias 
Artigo 59.o 
Obr igações multilaterais 
1. As Partes afirmam o seu compromisso para com os direitos e obrigaçõ es previstos no Acordo sobre a Aplicação 
de Medidas Sanitár ias e Fitossanitár ias («Acordo MSF da OMC»), na Convenção Fitoss anitár ia Internacional («CFI»), na 
Comissão do Codex Alimentar ius e na Org anização Mundial da Saúde Animal («OIE»). 
2. Esses direitos e essas obrigaçõ es estão na base das atividades desen volvidas pelas Partes no âmbito do present e 
capítulo. 
Artigo 60.o 
Objetiv os 
As Partes acordam em: 
a)  facilitar o comércio e o investiment o nos Estados do APE SADC e entre as Partes, assegurando simultaneamente que 
as medidas adotadas só se aplicam na medida do necessár io para proteg er a vida e a saúde de seres humanos, 
animais ou plantas, em conf ormidade com o disposto no Acordo MSF da OMC; 16.9.2016 L 250/32 Jornal Oficial da União Europeia PT     
b)  cooperar com vista ao reforço da integração regional e, especifi camente , da cooperação dos Estados do APE SADC 
em maté rias relacionadas com medidas sanitár ias e fitossanitár ias («MSF»), bem como analisar os problemas 
decor rent es das MSF no âmbito de setores e produtos prioritários acordados no anex o VI, tendo simultaneamente e 
em devida conta a integração regional; 
c)  promo ver a colaboração com vista a reconhecer os níveis adequados de proteção nas MSF; e 
d)  estabelecer e reforçar a capacidade técn ica dos Estados do APE SADC para imp lementar e monitorizar as MSF , 
promo vendo, nomeadamente , uma maior utilização das normas internacionais e de outras áreas relacionadas com as 
MSF . 
Artigo 61.o 
Âmbito de aplicação e definições 
1. As disposições do present e capítulo aplicam-se às MSF , tal como definidas no Acordo MSF da OMC. 
2. Para efeit os do presente capítulo, aplicam-se as definiçõe s utilizadas no Acordo MSF da OMC e nos organismos 
responsá veis pelo estabeleciment o de normas intern acionais, nomeadament e a Comissão do Codex Alimentar ius, a CFI e 
a OIE. 
Artigo 62.o 
Autor idades competentes 
1. As respetivas autori dades MSF são as autoridades compet entes nas Partes em matér ia de implementação das 
medidas referidas no presente capítulo. 
2. As Partes informam-se mutuamente, em conf ormidade com o present e Acordo, sobre as respetivas autor idades 
MSF compet entes, bem como sobre eventuais alter ações das mesmas. 
Artigo 63.o 
Transparência 
1. As Partes reafir mam o princípio da transparência na aplicação das MSF , em conf ormidade com o Acordo MSF da 
OMC. 
2. As Partes reconhecem a impor tância de mecanismos eficazes de consulta, notificação e troca de informações no 
que diz respeit o às MSF , em conf ormidade com o Acordo MSF da OMC. 
3. A Parte de importação informa a Parte de expor tação sobre eventuais alter ações nos seus requisit os de importação 
em matér ia sanitár ia e fitossanit ária que possam afetar o comércio abrangido no âmbito do present e capítulo. As Partes 
comprome tem-se a criar mecanismos de troca dessas informações, quando adequado. 
4. As Partes aplicam o princípio da zonagem ou compar timentalização na definição das condições de importação, 
tendo em conta normas internacionais. As zonas ou os compar timent os de estatut o sanitár io e fitossanitár io definido 
podem também ser identificados e propostos conjuntamente pelas Partes, numa base caso a caso, sem pre que possível, 
a fim de evitar perturbações no comércio. 
Artigo 64.o 
Troca de informações 
1. As Partes acordam em estabelecer um sistema de alerta rápido para garantir que os Estados do APE SADC são 
informados antecipadamente de novas MSF da UE que possam afetar as expor tações dos Estados do APE SADC para 
a UE. Esse sistema baseia-se em mecanismos existent es, quando adequado. 16.9.2016 L 250/33 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. As Partes acordam em colaborar no desenv olvimento aprofundado da rede de vigilância epidemiológica de 
doenças dos animais e no domínio fitossanitár io. As Partes trocam informações sobre a ocor rência de pragas e doenças 
que constituam um perigo conhecido e imediato para a outra Parte. 
Artigo 65.o 
Papel do Comité do Comércio e Desenv olviment o em matér ia de MSF 
O Comit é do Comércio e Desen volviment o é compe tent e para: 
a)  monitorizar e reexaminar a implementação do presente capítulo; 
b)  aconselhar e formular recomendações para alcançar os objetivos do present e capítulo através da sua imp lementação; 
c)  proporcionar um fórum de debate e troca de informações e questões de cooperação; 
d)  formular recomendações com vista à alter ação do present e capítulo, quando necessár io e apropr iado; 
e)  reexaminar a lista de setor es e produt os prioritários incluídos no ANEX O VI, bem como os domínios de cooperação 
prioritários daí decor rente s; 
f)  reforçar a cooperação no que diz respeito ao desenv olvimento, à aplicação e à execução das MSF; e 
g)  debater quaisquer outras mat érias pertinentes conexas. 
Artigo 66.o 
Consultas 
Se qualquer das Partes considerar que a outra Parte tomou medidas que podem eventualmente afetar , ou ter afetado, 
o acesso ao seu mercado, são efetuadas consultas para evitar atrasos desnecessár ios e encontrar uma solução adequada, 
em conf ormidade com o Acordo MSF da OMC. Neste cont exto, as Partes trocam nomes e endereços de pontos de 
contact o com conheciment os específicos nos domínios sanitár io e fitoss anitár io, a fim de facilitar a comunicação e 
a troca de informações. 
Artigo 67.o 
Cooperação, reforço da capacidade e assist ência técnica 
As Partes acordam em: 
a)  promo ver a cooperação entre as instituições equivalent es das Partes; 
b)  cooperar para facilitar a harmonização regional das medidas e o desen volvime nto de políticas e quadros normativos 
adequados nos Estados do APE SADC e entre eles, reforçando dessa forma o comércio intrar regional e 
o investimento; e 
c)  cooperar nos seguintes domínios prioritários: 
i)  reforço da capacidade técnica nos setores público e privado dos Estados do APE SADC, a fim de permitir 
o controlo sanitár io e fitossanitár io, incluindo event os de formação e de informação para inspeção, certificação, 
super visão e controlo; 
ii)  reforço da capacidade nos Estados do APE SADC, a fim de manter e expandir as respetivas opor tunidades de 
acesso ao mercado; 
iii)  reforço da capacidade para garan tir que as medidas adotadas não se transf ormem em obstáculos desnecessár ios 
ao comércio, reconhecendo simultaneamente os direitos de as Partes fixarem os seus própr ios níveis de prot eção; 16.9.2016 L 250/34 Jornal Oficial da União Europeia PT     
iv)  reforço da capacidade técn ica para implementar e monitori zar as MSF , promo vendo, nomeadament e, uma maior 
utilização das normas internacionai s; 
v)  promoção da cooperação em matér ia de implementação do Acordo MSF da OMC, particular mente através do 
reforço dos procedimentos de notific ação e dos pontos de informação dos Estados do APE SADC, bem como de 
outras áreas relativas aos organismos pertinentes responsá veis pelo estabelecimento de normas internacionais; 
vi)  desenv olvimento de capacidades de análise dos riscos, harmonização, conf ormidade, ensaio, certificação, 
controlo de resíduos, rastreabilidade e acreditação, nomeadament e através da melhor ia ou criação de laborat órios 
e demais equipament o, a fim de auxiliar os Estados do APE SADC a cumpri r as normas intern acionais. Neste 
context o, as Partes reconhecem a importância de reforçar a cooperação regional e a necessidade de ter em conta 
os produt os e setores prioritários identificados em conf ormidade com o present e capítulo; e 
vii)  apoio à participação dos Estados do APE SADC em orga nismos pertinentes responsá veis pelo estabelecimento de 
normas internacionai s. 
CAPÍTULO VII 
Agricultura 
Artigo 68.o 
Cooperação em matér ia de agricultura 
1. As Partes reafir mam a importância do setor agrícola para os Estados do APE SADC no que respeita à segurança 
alimentar , à geração de empr ego rural, ao aumento dos rendimentos das famílias rurais, à criação de uma economia 
rural inclusiva e enquanto base para uma maior industr ialização e desenv olvimento suste ntável, bem como para 
contr ibuir para os objetivos do presente Acordo. 
2. A utilização de subvenções às expor tações de produt os agrícolas no comércio entre as Partes não é permitida 
a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo. 
3. É estabelecida uma parcer ia agrícola entre a UE e os Estados do APE SADC para facilitar uma troca de pontos de 
vista entre as Partes em mat éria de agricultura, nomeadament e, segurança alimentar , desen volviment o de cadeias de 
valor regionais e integração regional. A cober tura das questões e regras operacionais para a parcer ia agrícola são fixadas 
de comum acordo entre as Partes, no âmbito do Comité referido no artigo 103.o. 
CAPÍTULO VIII 
Pagamentos correntes e movimento s de capitais 
Artigo 69.o 
Pagamentos correntes 
1 Sob reser va do disposto nos artigos 70.o e 71.o, as Partes compr ometem-se a não impor quaisquer restr ições e 
a autorizar todos os paga mentos, em moeda livremente conver tível, relacionados com transações correntes entre os seus 
resident es. 
2. As Partes podem tomar as medidas necessár ias para assegurar que as disposições do n.o 1 não são utilizadas para 
fazer transfe rências não conf ormes com as disposições legislativas e regulamentares de uma das Partes. 
Artigo 70.o 
Medidas de salvaguarda 
1. Quando, em circunstâncias exceci onais, os pagamentos e os movimentos de capitais entre as Partes causarem ou 
ameaçarem causar grave s dific uldades ao funcionamento da política monetár ia ou cambial de um ou mais Estados do 
APE SADC ou de um ou mais Estados-Membros da Uniã o Europeia, medidas de salvaguarda estritamente necessár ias em 
maté ria de pagament os e movimentos de capitais podem ser tomad as pela UE ou o Estado do APE SADC em causa 
durante um período não super ior a seis (6) meses. 16.9.2016 L 250/35 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. O Conselho Conjunt o é informado imediatamente da adoção de qualquer medida de salvaguarda e, o mais 
rapidament e possível, do calendár io para a sua supressão. 
Artigo 71.o 
Dificuldades da balança de pagamentos 
Se um ou mais Estados-Membros da União Europeia ou um Estado do APE SADC enfrentarem grav es dificuldades 
a nível da balança de pagament os ou estiverem na iminência de sentir dificuldades desse tipo, poderão, de acordo com 
as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC e dos Estatut os do Fundo Monetár io Internaci onal, adotar medidas 
restr itivas que deverão ter uma duração limitada e não poderão excede r o estritament e necessár io para sanar a situação 
da balança de pagamentos. A Parte que tenha adotado ou mantido medidas desse tipo deve informar imediatamente 
a outra Parte e comunicar -lhe, o mais rapidament e possível, o calendár io para a eliminação dessas medidas. 
CAPÍTULO IX 
Comércio de serviços e investimento 
Artigo 72.o 
Objetiv os 
As Partes reconhecem a imp ortância crescente do comércio de serviços e do investimento para o desenv olvimento das 
suas economias e reafir mam o seu compromisso em matér ia de serviços nos artigos 41.o a 43.o do Acordo de Cotonu e 
os seus respetivos direitos e obrigaçõ es ao abrigo do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços («GA TS»). 
Artigo 73.o 
Comércio de serviços 
1. As Partes podem negociar o comércio de serviços a fim de alargar o âmbito de aplicação do present e Acordo. 
A este respeit o, o Botsuana, o Lesoto , Moçambique e a Suazilândia («Estados do APE SADC participantes» ), por um lado, 
e a UE, por outro lado, iniciaram e continuarão as negociações em mat éria de comércio de serviços. 
2. As negociações entre a UE e os Estados do APE SADC participantes orientam-se pelos seguintes princípios: 
a)  as negociações devem cobr ir as definições e os princípios para a liberalização do comércio de serviços; 
b)  as negociações devem cobr ir as listas de compr omissos, que definem as condições aplicáveis à liberalização do 
comércio de serviços. Essas condições devem ser enumeradas por setor liberalizado e incluir , se for caso disso, 
limitações em matér ia de acesso ao mercado e de tratamento nacional, bem como períodos de transição para a libera ­
lização; 
c)  as negociações devem também tratar as disposições regulamentares que apoiam a liberalização do comércio de 
serviços; 
d)  a liberalização do comércio de serviços deve satisfazer os requisitos do artigo V do GATS; 
e)a liberalização do comércio de serviços deve ser recíproca e assimétr ica, tendo em conta as necessidades de desenv ol­
vimento dos Estados do APE SADC participantes. Isso pode implicar igualmente a inclusão de disposições sobre 
a cooperação e sobre o tratamento especial e diferenciado; 
f)  as negociações devem basear -se nas disposições pertinentes contidas em quadros jurídicos aplicá veis existen tes. 16.9.2016 L 250/36 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. A UE e os Estados do APE SADC acordam em cooperar no reforço dos quadros regulamentares dos Estados do 
APE SADC participantes , bem como em apoiar a implementação dos compr omissos resultante s das negociações, em 
conf ormidade com o artigo 13.o, n.o 5. As Partes reconhecem que, em conf ormidade com o artigo 13.o, n.o 8, o reforço 
da capacidade comercial pode apoiar o desen volviment o de atividades económicas. 
4. Se uma Parte, que não é parte num futuro acordo sobre comércio de serviços negociado em conf ormidade com os 
n.os 1 e 2, pret ender ader ir, pode negociar os term os da sua adesão a esse acordo. 
5. Se qualquer acordo emanado das negociações previstas nos n.os 1 e 4 conduzir a resultados que se revelem 
incompatí veis com o futuro desenv olvimento de um quadro regional de serviços da SADC, as Partes devem negociar 
para adap tar o present e Acordo a fim de o pôr em conf ormidade com esse quadro regional, assegurando, ao mesmo 
tempo, um equilíbr io de benefícios. 
Artigo 74.o 
Comércio e investiment o 
1. A UE e os Estados do APE SADC participantes acordam em cooperar em matér ia de investimento, em 
conf ormidade com o artigo 13.o, n.o 6, e podem, no futuro, estudar a possibilidade de negociar um acordo sobre 
o investimento em setores económicos que não os serviços. 
2. Se uma Parte, que não é parte num futuro acordo sobre o inve stimento negociado em conf ormidade com o n.o 1, 
pret ender ader ir, pode negociar os termos da sua adesão a esse acordo. 
3. Se qualquer acordo emanado das negociações previstas nos n.os 1 e 2 conduzir a resultados que se revelem 
incompatí veis com o futuro desenv olvimento de um quadro regional de investiment o da SADC, as Partes devem, conjun ­
tamente , envi dar esforços para adaptar o present e Acordo a fim de o pôr em conf ormidade com esse quadro regional, 
assegurando, ao mesmo tempo, um equilíbr io de benefícios. 
PARTE III 
PREVENÇÃ O E RESOLUÇÃ O DE LITÍGIOS 
CAPÍTULO I 
Objetiv o e âmbito de aplicação 
Artigo 75.o 
Objetiv o 
1. O objetivo da Parte III é prevenir ou resolver os litígios que possam ocor rer entre as Partes relativamente à 
interpretação e aplicação do present e Acordo, com vista a alcançar , na medida do possível, uma solução mutuament e 
acordada. 
2. No que respeita aos litígios relacionados com a ação coletiva da SACU, a SACU atuará como um coletivo para 
efeitos da presente Parte, e a UE atuará contra a SACU enquanto tal. 
3. No tocante aos litígios que dizem respeito a uma ação individual de um Estado do APE SADC, o Estado do APE 
SADC em causa atua individualment e para efeitos da present e Parte, e a UE atua apenas contra o Estado específico que 
considera ter violado uma disposição do present e Acordo. 
Artigo 76.o 
Âmbit o de aplicação 
1. A Parte III aplica-se a todos os litígios referent es à interpretação e aplicação do present e Acordo, salvo disposição 
em contrár io expressament e prevista. 16.9.2016 L 250/37 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. Sem prejuízo do n.o 1, aplica-se o procedimento estabelecido no artigo 98.o do Acordo de Cotonu em caso de 
litígio relativ o às disposições em matér ia de financia mento referent e à cooperação para o desenv olvimento entre as 
Partes. 
CAPÍTULO II 
Consultas e mediação 
Artigo 77.o 
Consultas 
1. As Partes esforçam-se por resolver os litígios referidos no artigo 76.o iniciando consultas de boa-fé, de modo 
a alcançar uma solução amigável. 
2. Uma Parte pode solicitar a realização de consultas à outra Parte mediante pedido escr ito, com cópia para o Comité 
do Comércio e Desen volvime nto, especificando a medida em causa e as disposições do present e Acordo em relação às 
quais, em seu parecer , a refer ida medida não é conf orme. 
3. As consultas decor rem no prazo de quarenta (40) dias a contar da data em que o pedido foi recebido. As consultas 
são consideradas concluídas no prazo de sessenta (60) dias a contar da data em que o pedido foi recebido, a menos que 
ambas as Partes acordem em prossegui-las. As informações divulgadas no decurso das consultas permanecem 
conf idenciais. 
4. Em casos de urgência, incluindo os que envolvam produt os perecíveis ou sazonais, as consultas realizam-se no 
prazo de quinze (15) dias a contar da data em que o pedido foi recebido, e são consideradas concluídas no prazo de 
trinta (30) dias a contar da data em que o pedido foi recebido. 
5. Se as consultas não forem realizadas nos prazos previstos, respetivamente , nos n.os 3 ou 4, ou se forem concluídas 
sem se ter chegado a uma solução mutuamente acordada, a Parte requerent e pode solicitar a constituição de um painel 
de arbitragem em conf ormidade com o artigo 79.o. 
Artigo 78.o 
Mediação 
1. Se as consultas não resultarem numa solução mutuament e satisf atóri a, as Partes podem, de comum acordo, 
recor rer a um mediador . A menos que as Partes decidam diferentement e, o mandato da mediação deve constar do 
pedido de consulta. 
2. A menos que as Partes cheguem a acordo quanto a um mediador no prazo de quinze (15) dias a contar do pedido 
de mediação, o president e do Comité do Comércio e Desenv olvimento , ou o seu representante , seleciona por sorteio um 
mediador entre as pessoas que constem da lista refer ida no artigo 94.o e que não sejam nacionais de qualquer das Partes. 
A seleção é feita no prazo de vint e e cinco (25) dias a contar da data da apresentação do acordo no sentido de solicitar 
a mediação e na presença de um representante de cada Parte. O mediador convoca uma reunião com as Partes o mais 
tardar trinta (30) dias após a sua seleção. O mediador recebe os argumentos de cada uma das Partes o mais tardar 
quinze (15) dias antes da reunião e dá a conhecer o seu parecer o mais tardar quarenta e cinco (45) dias após ter sido 
selecionado. 
3. No seu parecer , o mediador pode incluir recomendações sobre a maneira de resolver o litígio em consonância com 
as disposições do present e Acordo. O parecer do mediador não é vinculativ o. 
4. As Partes podem acordar em alter ar os prazos refer idos no n.o 2. O mediador pode igualmente decidir alterar estes 
prazos a pedido de qualquer das Partes ou por sua própr ia iniciativa, em função das dificuldades particulares que afetam 
a Parte interessada e da compl exidade do processo. 
5. Os processos relativ os à mediação e, em especial, as informações divulg adas e as posições tomadas pelas Partes 
durante esses processos permanecem confidenciais. 16.9.2016 L 250/38 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CAPÍTULO III 
Procedimentos de resolução de litígios 
Artigo 79.o 
Início do processo de arbitragem 
1. Se as Partes não conseguirem resolver o litígio após ter recor rido às consultas previstas no artigo 77.o ou após ter 
recor rido à mediação referida no artigo 78.o, a Parte requerente pode pedir a constituição de um painel de arbitragem . 
2. O pedido de constituição de um painel de arbitragem é dirigido por escr ito à Parte requer ida e ao Comité do 
Comércio e Desenv olvimento. No seu pedido, a Parte requerente identif ica as medidas específicas em causa e explica as 
razões pelas quais estas medidas constituem uma infração às disposições do present e Acordo. 
Artigo 80.o 
Cons tituição de um painel de arbitragem 
1. O painel de arbitragem é compo sto por três (3) árbitros. 
2. Cada Parte designa um árbitro no prazo de dez (10) dias a contar da data em que foi recebido o pedido de 
constituição de um painel de arbitragem. Os dois (2) árbitros designam um terceiro árbitro como presidente do painel 
de arbitragem no prazo de vint e (20) dias a contar da data em que foi recebido o pedido de constituição de um painel. 
O president e do painel de arbitragem não pode ser um nacional das Partes nem ter residência permanente no territóri o 
das Partes. 
3. Se os três (3) árbitros não forem designados no prazo de vinte (20) dias ou se, no prazo de dez (10) dias a contar 
da designação do terceiro árbitro, qualquer das Partes apresentar ao Comité do Comércio e Desen volviment o uma 
objeção fundamentada, por escr ito, relativamente aos árbitros designados, qualquer das Partes pode solicitar ao 
president e do Comité do Comércio e Desen volvime nto, ou ao seu delegado, que selecione por sorteio os três (3) 
membros da lista estabelecida nos term os do artigo 94.o do present e Acordo, um entre as pessoas propostas pela Parte 
requerent e, outro entre as pessoas propostas pela Parte requer ida e o último entre as pessoas selecionadas pelas Partes 
para exer cer a função de president e. Caso as Partes cheguem a acordo sobre um ou mais membros do painel de 
arbitrage m, os restantes membros são selecionados em conf ormidade com o procediment o estabelecido no present e 
número. 
4. O president e do Comité do Comércio e Desen volviment o ou o seu representante seleciona os árbitros no prazo de 
cinco (5) dias a contar da data de receção do pedido apresentado por qualquer das Partes refer ido no n.o 3 e na presença 
de um representante de cada Parte. 
5. A data de constituição do painel de arbitragem é a data em que os três (3) árbitros forem finalmente selecionados. 
Artigo 81.o 
Relató rio intercalar do painel de arbitragem 
O painel de arbitrage m apresenta às Partes um relatór io intercalar incluindo a parte descr itiva, as suas constatações e as 
suas conclusões, geralmente num prazo máximo de cent o e vinte (120) dias a contar da data de constituição do painel 
de arbitrage m. Em casos de urgência, o prazo é reduzido para sessenta (60) dias. Qualquer Parte pode apresentar ao 
painel de arbitrage m obser vações por escr ito sobre aspetos precisos do relat ório intercalar no prazo de quinze (15) dias 
a contar da respetiva notificação. 16.9.2016 L 250/39 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 82.o 
Decisão arbitral 
1. O painel de arbitrage m notifi ca a sua decisão às Partes e ao Comité do Comércio e Desen volviment o no prazo de 
cent o e cinquenta (150) dias a contar da data de constituição do painel de arbitragem . Caso considere que este prazo 
não pode ser respeitado, o presidente do painel de arbitragem tem de notificar , por escr ito, as Partes e o Comité do 
Comércio e Desen volviment o, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel tenciona concluir os seus 
trabalhos. A decisão não pode, em caso algum, ser notificada mais de cento e oitenta (180) dias após a data de 
constituição do painel de arbitragem . 
2. Em casos de urgência, incluindo os relativ os a produt os perecíveis e sazonais, o painel de arbitragem envida todos 
os esforços para notificar a sua decisão no prazo de noventa (90) dias a contar da data da sua constituição. O painel de 
arbitrage m pode proferi r uma decisão preliminar quanto ao caráte r de urgência de um deter minado caso no prazo de 
dez (10) dias a contar da data da sua constituição. 
3. Qualquer das Partes pode solicitar ao painel de arbitragem que formule uma recomendação sobre o modo como 
a Parte requer ida se pode tornar conf orme às disposições que infringiu. 
Artigo 83.o 
Cumpr imento da decisão arbitral 
A Parte requer ida toma as medidas necessár ias para dar cumpri mento à decisão arbitral e procura chegar a acordo 
quanto ao prazo necessár io para o fazer . 
Artigo 84.o 
Prazo razoá vel para o cumpr iment o 
1. No prazo de trinta (30) dias após a receção da notificação da decisão arbitral às Partes, a Parte requer ida notifica 
a Parte requerente e o Comité do Comércio e Desen volvime nto do prazo razoável de que necessita para cumprir 
a decisão arbitral. 
2. No seguiment o de uma notificação da Parte requer ida, as Partes procuram chegar a acordo quanto a esse prazo 
razoá vel. Se as Partes não chegarem a acordo quanto ao prazo razoável para dar cumpri mento à decisão arbitral, a Parte 
requerent e pode, no prazo de trinta (30) dias a contar da notificação efetuada nos term os do n.o 1, solicitar por escr ito 
ao painel de arbitragem inicial que deter mine a duração do prazo razoável. Esse pedido é notificado simultaneamente à 
Parte requer ida e ao Comité do Comércio e Desen volvime nto. O painel de arbitragem notifica a sua decisão às Partes e 
ao Comit é do Comércio e Desen volviment o no prazo de trinta (30) dias a contar da data de receção do pedido. 
3. Para determi nar a duração do prazo razoável, o painel de arbitragem tem em conta o prazo de que necessitar ia 
normalment e a Parte requer ida para toma r medidas legislativas ou administrativas compar áveis que essa Parte considera 
serem necessár ias para assegurar o cumpr iment o. O painel de arbitragem toma igualmente em conta as limitações de 
capacidade e os diferentes níveis de desen volviment o que podem afetar a adoção das medidas necessár ias pela Parte 
requer ida. 
4. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicá veis os procedi ­
mentos previstos no artigo 80.o O prazo de notifi cação da decisão é de quarenta e cinco (45) dias após a data de receção 
do pedido referido no n.o 2. 
5. O prazo razoá vel pode ser pror rogado por acordo entre as Partes. 16.9.2016 L 250/40 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 85.o 
Reexame de qualquer medida tomada para dar cumpr imento à decisão arbitral 
1. Ante s do final do prazo razoável, a Parte requerent e notifi ca à Parte requer ida e ao Comit é do Comércio e 
Desen volviment o as medidas que tomou para dar cumpri mento à decisão arbitral. 
2. Em caso de desacordo entre as Partes sobre a compat ibilidade de qualquer medida notificada ao abrigo do n.o 1 
com as disposições do present e Acordo, a Parte requerent e pode solicitar , por escr ito, ao painel de arbitrag em inicial que 
se pronuncie sobre a questão. Esse pedido identif ica a medida específica em causa e explica as razões pelas quais essa 
medida é incompatí vel com as disposições do present e Acordo. O painel de arbitragem notifi ca a sua decisão no prazo 
de noventa (90) dias a contar da data de receção do pedido. Em casos de urgência, incluindo os relativos a produt os 
perecíveis e sazonais, o painel de arbitragem notifica a sua decisão no prazo de quarenta e cinco (45) dias a contar da 
data de receção do pedido. 
3. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicá veis os procedi ­
mentos previstos no artigo 80.o O prazo de notificação da decisão é de cent o e cinco (105) dias após a data de receção 
do pedido referido no n.o 2. 
Artigo 86.o 
Medidas corretivas temporár ias em caso de não cumpr iment o 
1. Se a Parte requer ida não conseguir notific ar qualquer medida tomada para dar cumprimento à decisão arbitral 
antes do final do prazo razoável, ou se o painel de arbitrag em decidir que a medida notifi cada nos term os do 
artigo 85.o, n.o 1, não é compatível com as obrigaçõ es do present e Acordo, a Parte requer ida deve apresentar uma oferta 
de compen sação se a tal for solicitada pela Parte requerente. Essa compensação pode incluir ou consistir numa 
compen sação financeira, embora o presente Acordo não obrigue a Parte requer ida a oferecer a refer ida compe nsação 
financeira. 
2. Se não se cheg ar a acordo relativamente a uma compen sação no prazo de trinta (30) dias antes do final do prazo 
razoá vel ou da decisão arbitral ao abrigo do artigo 85.o, segundo a qual a medida tomada para assegurar o cumprimento 
não é compatível com o present e Acordo, a Parte requerente pode, após ter notificado a Parte requer ida, adotar medidas 
adequadas. 
3. Ao tomar essas medidas, a Parte requerente procura escolher medidas proporcionais à violação e que menos 
afetam a consecução dos objetivos do present e Acordo e ter em conta o seu impact o na economia da Parte requer ida e 
em cada Estado do APE SADC. 
4. Se a UE não notifi car qualquer medida tomada para cumprir a decisão arbitral até, o mais tardar , à expiração do 
prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos term os do artigo 85.o, n.o 1, não é 
compatí vel com as obrigaçõ es dessa Parte por força do presente Acordo e a Parte requerent e declarar que a adoção de 
medidas adequadas causar ia danos signif icativ os à sua economia, a UE examina a possibilidade de oferecer uma 
compen sação financeira. 
5. A UE deve mostrar uma certa contenção ao solicitar compen sação ou toma r as medidas adequadas nos term os dos 
n.os 1 ou 2. 
6. A compen sação ou as medidas adequadas são temporár ias e aplicadas apenas até que as medidas consideradas 
contrár ias às disposições do present e Acordo sejam retiradas ou alteradas para assegurar a sua conf ormidade com 
o Acordo, ou até que as Partes cheguem a acordo quant o à resolução do litígio. 
7. Para efeitos dos artigos 86.o e 87.o, por medidas adequadas entendem-se as medidas semelhantes às disponíveis ao 
abrigo do Memorando de Entendiment o sobre as Regras e Processos que regem a Resolução de Litígios contidas no 
anex o 2 do Acordo da OMC («MERL»). 16.9.2016 L 250/41 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 87.o 
Reexame de qualquer medida tomada para o cumpr imento após a adoção de medidas adequadas 
1. A Parte requer ida notifi ca à Parte requerent e e ao Comité do Comércio e Desen volvime nto qualquer medida 
adotada para dar cumpri mento à decisão arbitral e o seu pedido de cessar a aplicação das medidas adequadas pela Parte 
requerent e. 
2. Se as Partes não chegare m a acordo quanto à compati bilidade da medida notificada com as disposições do present e 
Acordo no prazo de trinta (30) dias a contar da data de notificação, a Parte requerente solicita, por escr ito, ao painel de 
arbitrage m inicial que se pronuncie sobre a questão. Esse pedido é notificado à Parte requer ida e ao Comit é do Comércio 
e Desen volvime nto. A decisão arbitral é notific ada às Partes e ao Comité do Comércio e Desen volviment o no prazo de 
quarenta e cinco (45) dias a contar da data de receção do pedido. Se o painel de arbitrage m decidir que as medidas 
adotadas não estão em conf ormidade com as disposições do present e Acordo, deve determinar se a Parte requerente 
pode continuar a aplicar medidas adequadas. Se o painel de arbitragem decidir que uma medida tomada está em 
conf ormidade com as disposições do present e Acordo, deve ser post o term o às medidas adequadas. 
3. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicá veis os procedi ­
mentos previstos no artigo 80.o A decisão é comunicada no prazo de sessenta (60) dias a contar da data de receção do 
pedido refer ido no n.o 2. 
CAPÍTULO IV 
Disposições comuns 
Artigo 88.o 
Solução mutuamente acordada 
As Partes podem, a qualquer momento, alcançar uma solução mutuamente acordada para um litígio, nos term os do 
present e capítulo. As Partes informam o Comité do Comércio e Desen volviment o e o painel de arbitrag em, se o houver , 
da solução acordada. Uma vez adotada a solução mutuamente acordada, o procediment o de resolução de litígios é 
encer rado. 
Artigo 89.o 
Regulamento inter no e código de conduta 
1. As Partes chegam a acordo quanto ao regulamento interno e ao código de conduta no prazo de doze (12) meses 
após a entrada em vigor do present e Acordo, os quais devem ser adotados pelo Conselho Conjunto. 
2. As reuniões do painel de arbitrage m estão aber tas ao público, em conf ormidade com o regulamento intern o, salvo 
decisão em contrár io do painel de arbitragem, por sua própr ia iniciativa ou a pedido das Partes. O painel de arbitragem 
reúne-se à porta fechada quando as obser vações ou aleg ações de uma Parte contiverem informações conf idenciais. 
Artigo 90.o 
Informa ção e assessor ia técnica 
A pedido de uma Parte, ou por sua própr ia iniciativa, o painel de arbitragem pode obte r informações de qualquer fonte, 
incluindo das Partes envolvid as no litígio, que considere adequada para o procediment o de arbitragem . O painel de 
arbitrage m tem igualmente o direito de solicitar o parecer de peritos na maté ria, se o considerar adequado. As entidades 
inter essadas estão autori zadas a submet er obser vações amicus curiae ao painel de arbitragem em conf ormidade com 
o regulamento interno. Qualquer informação obtida dest e modo deve ser revelada às Partes e ser objeto de obser vações. 16.9.2016 L 250/42 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 91.o 
Línguas das obser vações 
1. As obser vações escr itas e orais das Partes são feitas em qualquer uma das línguas oficiais das Partes. 
2. As Partes esforçam-se por acordar numa língua de trabalho comum para qualquer processo específi co ao abrigo da 
present e parte. Se as Partes não conseguirem chegar a acordo sobre uma língua de trabalho comum, cada Parte assegura 
e supor ta os custos da tradução das suas obser vações escr itas, e da interpr etação nas audições, para a língua escolhida 
pela Parte requer ida, a menos que esta língua seja uma língua oficial dessa Parte. A UE, ao procurar chegar a acordo 
sobre uma língua de trabalho comum, toma em consideração o poten cial impa cto dos refer idos custos nos Estados do 
APE SADC. 
Artigo 92.o 
Reg ras de inter pret ação 
O painel de arbitrag em interpreta as disposições do present e Acordo em conf ormidade com as regras de interpretação 
consuetudinár ias do direito internacional público, incluindo as codificadas na Conv enção de Viena sobre o Direito dos 
Tratados. As decisões do painel de arbitrage m não podem aumentar ou diminuir os direitos e as obrigações previstos no 
present e Acordo. 
Artigo 93.o 
Decisões arbitrais 
1. O painel de arbitragem tudo fará para tomar as suas decisões por consenso. Todavia, se não for possível deliberar 
por consenso, a questão em causa é decidida por maior ia. 
2. A decisão do painel apresenta as conclusões quanto à matér ia de facto, a aplicação das disposições pertinentes do 
present e Acordo, bem como a fundamentação subjacente aos resultados e às conclusões nela enunciados. O Comité do 
Comércio e Desenv olvimento coloca à disposição do público a decisão arbitral, salvo decisão em contrár io. 
Artigo 94.o 
List a dos árbitros 
1. No prazo de três (3) meses após a entrada em vigor do present e Acordo, o Comité do Comércio e Desenv ol­
vimento elabora uma lista de vint e e uma (21) pessoas dispostas e aptas a exerce rem as funções de árbitros. Cada Parte 
seleciona oito (8) pessoas para exercerem as funções de árbitros. As Partes acordam igualmente na escolha de cinco (5) 
pessoas que não sejam nacionais de uma ou de outra Parte para exercerem a função de president e do painel de 
arbitrage m. O Comité do Comércio e Desen volviment o garante que a lista se mantém em conf ormidade com o present e 
artigo. 
2. Os árbitros devem possuir conhecimentos especializados em matér ias abrangidas pelo present e Acordo ou 
exper iência em direito e comércio intern acional. Devem ser independentes e agir a título pessoal, não devem aceitar 
instr uções de quaisquer organizações ou governos nem estar afiliados com o governo de qualquer das Partes, e devem 
respeitar o código de conduta anex o ao regulamento interno. 
3. O Comit é do Comércio e Desenv olvimento pode estabelecer uma lista suplementar de quinze (15) pessoas com 
conhecimentos setori ais especializados em questões específic as abrangidas pelo present e Acordo. Se se recor rer ao 
procedimento de seleção do artigo 80.o, o president e do Comité do Comércio e Desenv olvimento pode utilizar essa lista 
setorial mediante acordo de ambas as Partes. 16.9.2016 L 250/43 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 95.o 
Relação com obr igações no âmbit o da OMC 
1. As instâncias de arbitragem constituídas nos term os do presente Acordo não arbitram litígios relativ os aos direitos 
e obrigaçõ es de uma Parte no âmbito do Acordo da OMC. 
2. O recurso às disposições em maté ria de resolução de litígios do presente Acordo não prejudica qualquer ação no 
âmbito da OMC, incluindo um processo de resolução de litígios. No entanto, quando uma Parte tiver iniciado um 
processo de resolução de litígios, nos term os do present e Acordo ou do Acordo da OMC, em relação a uma medida 
específica, pode não iniciar um processo de resolução de litígios referen te à mesma medida na outra instância até que 
o primeiro processo esteja concluído. Para efeitos do present e número, considera-se que foi iniciado um processo de 
resolução de litígios ao abrigo do Acordo da OMC quando uma Parte solicitar a constituição de um painel ao abrigo do 
artigo 6.o do MERL. 
3. O disposto no presente Acordo não impede de forma alguma que uma Parte implemente a suspensão de 
obrigaçõ es autorizadas pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC. 
Artigo 96.o 
Prazos 
1. Todos os prazos estabelecidos na presente parte, incluindo os prazos fixados para os painéis de arbitragem 
notificare m as suas decisões, são contados em dias de calendár io a partir do dia seguinte ao ato ou facto a que se 
referem. 
2. Qualquer prazo refer ido na present e parte pode ser pror rogado por acordo mútuo entre as Partes. 
PARTE IV 
EXCEÇÕES GERAIS 
Artigo 97.o 
Cláusula de exceção geral 
Desde que tais medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua um meio de discr iminação arbitrár ia ou injusti ­
ficável entre as Partes onde prevalecem condições similares ou uma restr ição dissimulada ao comércio internacional, 
nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretad a no sentido de impedir uma Parte de adotar ou aplicar 
medidas: 
a)  necessár ias para prot eger a moral pública; 
b)  necessár ias para prot eger a vida e a saúde humana, animal e vegeta l; 
c)  relacionadas com a importação ou expor tação de ouro ou de prata; 
d)  necessár ias para assegurar a obser vância das disposições legislativas ou regulamentares que não sejam incompatí veis 
com as disposições do present e Acordo, incluindo as relativas à aplicação de medidas aduaneiras, à manuten ção em 
vigor dos monopólios explorados em conf ormidade com o artigo II, n.o 4, e o artigo XVII do GATT, à prote ção de 
pate ntes, marcas e direitos de autor , e à prevenção de práticas enga nosas; 
e)  relacionadas com produtos fabr icados em prisões; 
f)  impostas para efeitos da proteção do patr imónio nacional de valor artístico, histó rico ou arqueológico; 
g)  relacionadas com a conser vação de recursos naturais não reno váveis, se tais medidas forem aplicadas juntament e com 
restr ições à produção ou ao consumo internos; 16.9.2016 L 250/44 Jornal Oficial da União Europeia PT     
h)  adotadas em cumpri mento de obrigaçõ es contraídas em virtude de um acordo inter governamental sobre produt os de 
base que satisfa ça os critérios submetidos à apreciação das Partes Contratantes do GATT e por estas não rejeitados ou 
de um acordo submetido à apreciação das Partes e por estas não rejeitado (1); 
i)  que impliquem restr ições à expor tação de mate riais internos necessár ios para assegurar as quantidades essenciais 
desses mater iais a uma indústr ia transf ormadora interna durant e períodos em que o preço desses mater iais no 
mercado interno seja mantido a um nível inferior ao preço mundial no âmbito de um plano de estabilização decidido 
pelo Governo, desde que essas restr ições não contr ibuam para aumentar as expor tações ou a prote ção concedida à 
indústr ia transf ormadora interna em causa e não infrinjam as disposições do presente Acordo em matér ia de não 
discr iminação; ou 
j)  essenciais para a aquisição ou distr ibuição de produt os que escasseiem em geral ou localmente, desde que tais 
medidas sejam coerente s com o princípio de que as Partes e os Estados do APE SADC têm direito a uma parte 
equitativa do abasteciment o internacional de tais produt os, e que as medidas que sejam incompatí veis com as outras 
disposições do present e Acordo sejam supr imidas assim que tenham deixado de existir as condições que as 
ocasionaram. 
Artigo 98.o 
Exceções por razões de segurança 
1. Nenhuma disposição do present e Acordo pode ser interpretada no sentido de: 
a)  exigir que qualquer das Partes comunique informações cuja divulg ação considere contrár ia aos seus interesses 
essenciais de segurança; ou 
b)  impedir que qualquer das Partes tome medidas que considere necessár ias para a proteção dos seus interesses 
essenciais de segurança: 
i)  no que se refere a mater iais fissíveis ou aos mate riais a partir dos quais são obtidos; ou 
ii)  no que se refere ao tráfico de armas, munições e mat erial de guer ra e ao tráfico de outras mercador ias e mater iais 
efetuado direta ou indiretamente para efeit os de apro visionament o de estabelecimentos militares; ou 
iii)  ser toma da em tempo de guer ra ou noutra situação de emergência a nível das relações internacionais; ou 
c)  impedir que qualquer das Partes adot e medidas em cumpri mento das suas obrigaçõ es ao abrigo da Carta das Nações 
Unidas para a manutenção da paz e da segurança internacionais. 
2. O Comité do Comércio e Desenv olvimento é mantido informado das medidas adotadas nos term os do n.o 1, 
alíneas b) e c), bem como da cessação da sua aplicação. 
Artigo 99.o 
Fiscalidade 
1. Nenhuma disposição do presente Acordo nem de quaisquer convén ios adotados ao seu abrigo pode ser 
interpretada no sentido de impedir que qualquer das Partes, na aplicação das disposições pertinentes da sua legislação 
fiscal, estabeleça uma distinção entre contr ibuint es que não se encontrem numa situação idêntica, nomeadamente no 
que diz respeit o ao seu local de residência ou ao local em que os seus capitais são inve stidos. 
2. Nenhuma disposição do presente Acordo ou de quaisquer convén ios adotados ao seu abrigo pode ser interpr etada 
no sentido de impedir a adoção ou a execução de qualquer medida destinada a prevenir a evasão ou a fraude fiscais, em 
conf ormidade com as disposições em maté ria fiscal dos acordos destinados a evitar a dupla tributação, de outros 
convén ios de natureza fiscal ou da legislação fiscal nacional. 16.9.2016 L 250/45 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)A exceção prevista na present e alínea é exten sível a qualquer acordo sobre produto s de base que seja conf orme aos princípios apro vados 
pelo Conselho Económico e Social na sua Resolução n.o 30 (IV), de 28 de março de 1947. 
3. Nenhuma disposição do presente Acordo afeta os direitos e as obrigaçõ es de qualquer das Partes consagrados em 
conven ções fiscais. Em caso de incompati bilidade entre o disposto no present e Acordo e qualquer conven ção desse tipo, 
esta última prevalece relativamente às disposições incompatí veis. 
PARTE V 
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS 
Artigo 100.o 
O Conselho Conjunto 
É instituído um Conselho Conjunto de Estados do APE SADC-UE («Conselho Conjunto» ), que super visiona e administra 
a execução do present e Acordo. 
Artigo 101.o 
Composição e funções 
1. O Conselho Conjunto é compo sto, por um lado, por membros relevante s do Conselho da UE e por membros 
relevantes da Comissão Europeia, ou seus representantes, e, por outro, por ministros relevantes dos Estados do APE 
SADC, ou seus representante s. A primeira reunião do Conselho Conjunto é copresidida pelas Partes. 
2. Em relação a maté rias em que a SACU atua coletivament e para efeitos do present e Acordo, a SACU deve atuar 
coletivamente nessas mat érias no âmbito desta disposição, devendo a UE tratar a SACU enquanto tal. Em relação 
a matér ias em que os Estados-Membros da SACU atuam individualmente nessas maté rias no âmbito desta disposição, 
o Estado-Membro da SACU específico atua nessa qualidade, e a UE trata esse Estado-Membro enquanto tal. 
3. Sem prejuízo das funções do Conselho de Ministros, como definid as no artigo 15.o do Acordo de Cotonu, 
o Conselho Conjunto tem as seguinte s funções: 
a)  é responsável pelo funcionament o e pela execução do present e Acordo e monitori za a consecução dos seus objetivos; 
b)  analisa as questões impor tantes, suscitadas no âmbito do present e Acordo, de interesse comum, que afetem 
o comércio entre as Partes; 
c)  analisa as propostas e recomendações formuladas pelas Partes, tendo em vista a revisão do present e Acordo; 
d)  formula recomendações adequadas; 
e)  monitoriza o desen volviment o das relações económicas e comerciais entre as Partes; 
f)monitoriza e avalia o impacto das disposições em mat éria de cooperação do presente Acordo em termos de desen vol­
vimento sustentá vel; 
g)  monitoriza e reexamina os progressos alcançados em todas as matér ias abrangidas pelo presente Acordo; 
h)  estabelece o seu regulamento intern o; 
i)  cria o regulamento interno do Comité do Comércio e Desen volviment o; 
j)  monitoriza os trabalhos do Comité do Comércio e Desenv olvimento; e 
k)  exer ce quaisquer outras funções no âmbito do presente Acordo. 
4. O Conselho Conjunt o pode apresentar relatór ios periódicos sobre o funcionament o do present e Acordo ao 
Conselho de Ministros instituído em conf ormidade com o artigo 15.o do Acordo de Cotonu. 16.9.2016 L 250/46 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 102.o 
Poder de decisão e procedimentos 
1. A fim de realizar os objetivos do presente Acordo, o Conselho Conjunto dispõe de poder de decisão relativamente 
a todas as matér ias abrangidas pelo presente Acordo. 
2. As decisões do Conselho Conjunto são tomada s por consenso e vinculativas para as Partes. As Partes adotam todas 
as medidas necessár ias para implementar essas decisões em conf ormidade com as suas respetivas regras internas. 
3. No que respeita às questões processuais e aos procedimentos de resolução de litígios, o Conselho Conjunto adota 
as suas decisões e recomendações por acordo mútuo entre as Partes. 
4. O Conselho Conjunt o reúne-se periodicamente, pelo menos de dois (2) em dois anos, e, extraordinar iament e, 
sem pre que as circunstâncias o exijam e as Partes assim o acordem. 
Artigo 103.o 
Comité do Comércio e Desenv olvimento 
1. No exercício das suas funções, o Conselho Conjunto é assistido pelo Comité do Comércio e Desenv olvimento 
compo sto por representante s das Partes, geralment e altos funcionár ios. 
2. O Comité do Comércio e Desen volviment o é presidido altern adament e por um representante de cada Parte, por 
um período de um ano. A primeira reunião do Comité do Comércio e Desen volvime nto é copresidida pelas Partes. 
3. Esse Comité pode criar grupos técnicos especiais para analisar mat érias específi cas da sua competê ncia. 
4. Esse Comité cria o regulamento interno dos grupos técnicos especiais constituídos nos termos do n.o 3 do present e 
artigo. 
5. Esse Comité informa e é responsá vel perante o Conselho Conjunt o. 
6. Esse Comit é toma decisões ou formula recomendações nos casos previstos no present e Acordo ou quando tal 
competê ncia lhe tenha sido delegad a pelo Conselho Conjunto. Neste caso, o Comité toma as suas decisões por consenso. 
7. Esse Comité tem, em particular , as seguinte s funções: 
a)  No domínio do comércio: 
i)  monitorizar e avaliar a implementação das decisões do Conselho Conjunto; 
ii)  facilitar e super visionar a imp lementação das disposições do presente Acordo; 
iii)  estudar e recomendar prioridades de cooperação ao Conselho Conjunto; 
iv)  formular recomendações ao Conselho Conjunt o, a fim de evitar potenciais litígios em domínios abrangidos pelo 
present e Acordo; 
v)  exer cer quaisquer outras funções que lhe tenham sido conferidas pelo Conselho Conjunto; 
vi)  super visionar os trabalhos dos grupos técn icos especiais referidos no n.o 3; 16.9.2016 L 250/47 Jornal Oficial da União Europeia PT     
vii)  monitorizar a evolução da integração regional e das relações económicas e comerciais entre as Partes; 
viii)  debater e empr eender ações para facilitar as trocas comerciais, os investimentos e as opor tunidades comerciais 
entre as Partes, e 
ix)  debater quaisquer questões relativas ao present e Acordo e qualquer questão suscetível de afetar a prossecução 
dos seus objetivos. 
b)  No domínio do cooperação para o desenv olvimento : 
i)  monitori zar a implementação das disposições de cooperação previstas no presente Acordo e coordenar essa ação 
com os doadores terce iros; 
ii)  formular recomendações sobre cooperação no âmbito do comércio entre as Partes; 
iii)  acompanhar a revisão periódica das prioridades de cooperação enunciadas no presente Acordo e formular 
recomendações relativas à inclusão de novas prioridades, caso necessár io; 
iv)  analisar e debater questões de cooperação relativas à integração regional e à execução do present e Acordo; e 
v)  monitori zar e avaliar o impacto da implementação do present e Acordo em term os do desenv olvimento 
sustentá vel das Partes. 
PARTE VI 
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
Artigo 104.o 
Def inição das Partes e cumpr imento das obr igações 
1. As Partes no presente Acordo são o Botsuana, o Lesoto , a Namíbia, a África do Sul, a Suazilândia e Moçambique, 
por um lado («Estados do APE SADC»), e a Uniã o Europeia ou os seus Estados-Membros ou a União Europeia e os seus 
Estados-Membros, nos respetivos domínios de competência, tal como resulta do Tratado da União Europeia (TUE) e do 
Tratado sobre o Funcionament o da União Europeia (TFUE), por outro (a «UE»). 
2. Por «Par te» entende-se os Estados do APE SADC individualmente , por um lado, e a UE, por outro, consoante 
o caso. 
3. Sem pre que no present e Acordo se faça referên cia à SACU, como no artigo 25.o, n.o 1, e nos artigos 34.o, 35.o 
e 101.o e na PARTE III, o Botsuana, o Lesoto, a Namíbia, a África do Sul e a Suazilândia atuam de forma coletiva, tal 
como previsto no Acordo SACU. 
4. O Conselho Conjunt o pode decidir alter ar a aplicação do n.o 3. 
5. As Partes adotam as medidas gerais ou específi cas necessár ias ao cumpr iment o das suas obrigações nos term os do 
present e Acordo e asseguram o cumpri mento dos objetivos fixados no present e Acordo. 
Artigo 105.o 
Troca de informações 
1. Para facilitar a comunicação sobre a imple mentação efetiva do presente Acordo, as Partes designam um 
coordenador para a troca de informações a partir da entrada em vigor do present e Acordo. A designação de um 
coordenador para a troca de informações não prejudica a designação específica de autori dades compe tent es ao abrigo 
dos títulos ou capítulos específi cos do present e Acordo. 16.9.2016 L 250/48 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. A pedido de qualquer das Partes, o coordenador da outra Parte indica o serviço ou o funcionár io responsável pelo 
tratamento das questões relativas à implementação do present e Acordo, prestando o apoio necessár io para facilitar 
a comunicação com a Parte requerente. 
3. A pedido de qualquer das Partes, e no limite legalment e possível, a outra Parte presta informações e responde 
prontamente a qualquer questão relativa a uma medida existen te ou proposta suscetível de afetar o comércio entre as 
Partes. 
Artigo 106.o 
Transparência 
1. Uma Parte publica ou coloca à disposição do público as respetivas legislações, regulamentações, procedimentos e 
decisões administrativas de aplicação geral, bem como quaisquer outros compr omissos ao abrigo de um acordo intern a­
cional sobre qualquer matér ia abrangida pelo presente Acordo. Quaisquer medidas deste tipo que tenham sido adotadas 
após a entrada em vigor do present e Acordo são comunicadas à outra Parte. 
2. Sem prejuízo das disposições de transparência específicas do present e Acordo, considera-se que as informações 
referidas no present e artigo foram comunicadas à outra Parte quando tiverem sido colocadas à disposição: 
a)  através de notifi cação adequada à OMC; ou 
b)  no sítio Web oficial, gratuito e acessível ao público; ou 
c)  do coordenador da outra Parte. 
Contudo, se a UE presto u informações que não foram notificadas à OMC através de um sítio Web oficial, gratuit o e 
acessível ao público, os Estados do APE SADC que, devido a limitações de capacidade, tenham dificuldades em aceder ao 
referido sítio Web podem solicitar à UE que preste essas informações ao coordenador relevante. 
3. Nenhuma disposição do present e Acordo exige que qualquer Parte preste informações conf idenciais cuja 
divulg ação possa obstar à aplicação da lei, ser contrár ia ao inter esse público ou prejudicar os legítimos inter esses 
comerciais de deter minadas empresas públicas ou privadas, excet o na medida em que for necessár io divulgá-las no 
conte xto de um processo de resolução de litígios ao abrigo do present e Acordo. Se tal divulg ação for considerada 
necessár ia por um painel instituído nos term os da PARTE III, o painel assegura que a confidencialidade é integralment e 
prote gida. 
Artigo 107.o 
Dificuldades de implement ação temporár ias 
Uma Parte que, devido a fatores alheios à sua vontade , se depara com dificuldades para cumpri r as obrigaçõ es que lhe 
incumbem por força do present e Acordo, comunica imediatamente esse facto ao Conselho Conjunto. 
Artigo 108.o 
Prefer ências regionais 
1. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a conceder à outra Parte um tratamento mais favorável 
do que o aplicado por uma Parte no cont exto do seu respetivo processo de integração regional. 
2. Qualquer tratamento mais favorável e vantagem que, nos termos do presente Acordo, um Estado do APE SADC 
possa conceder à UE aplica-se também aos outros Estados do APE SADC. 16.9.2016 L 250/49 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 109.o 
Regiões ultraper iféricas da UE 
1. Tendo em conta a proximidade geográfica das regiões ultraper iféricas da UE e dos Estados do APE SADC e para 
reforçar as relações económicas e sociais entre essas regiões e os Estados do APE SADC, as Partes esforçam-se por 
facilitar a cooperação em todos os domínios abrangidos pelo presente Acordo, entre as regiões ultraper iféricas da UE e 
os Estados do APE SADC. 
2. Os objetivos enunciados no n.o 1 são perseguidos igualmente, na medida do possível, pela promoção de uma 
participação conjunta dos Estados do APE SADC e das regiões ultraper iféricas da UE nos programas-quadro e específicos 
da UE nos domínios abrangidos pelo present e Acordo. 
3. A UE esforça-se por assegurar a coordenação entre os vários instr umentos financeiros das políticas de coesão e 
desen volviment o da UE, a fim de promo ver a cooperação entre os Estados do APE SADC e as regiões ultraper iféricas da 
UE, nos domínios abrangidos pelo present e Acordo. 
4. Nenhuma disposição do presente Acordo impede a UE de aplicar as medidas em vigor que visam remediar 
a situação económica e social estrutural nas suas regiões ultraper iféri cas, em conf ormidade com o artigo 349.o do TFUE. 
A presente disposição não permite manter direitos aduaneiros sobre as trocas comerciais entre as Partes, com exce ção 
dos permitidos nos term os do n.o 2 da PARTE III do ANEX O I. 
Artigo 110.o 
Relações com o Acordo de Cot onu 
1. Com exceção das disposições relativas à cooperação para o desen volvime nto previstas no título II da parte 3 do 
Acordo de Cotonu, em caso de incompati bilidade entre as disposições do present e Acordo e as disposições do título II 
da parte 3 do Acordo de Cotonu, prevalecem as disposições do present e Acordo, na medida da incompati bilidade. 
2. Nenhuma disposição do present e Acordo pode ser interpr etada no sentido de impedir qualquer das Partes de 
adotar as medidas adequadas nos term os do Acordo de Cotonu. 
Artigo 111.o 
Relações com o ACDC 
A relação entre o presente Acordo e o ACDC é regida pelas disposições do Protocol o n.o 4. 
Artigo 112.o 
Relações com o Acordo da OMC 
As Partes acordam em como nenhuma disposição do presente Acordo as obriga a agir de um modo incompatí vel com 
as suas obrigaçõ es no âmbito da OMC. 
Artigo 113.o 
Entrada em vigor (1) 
1. O present e Acordo é assinado, ratificado ou apro vado em conf ormidade com as regras e os procedimentos consti ­
tucionais ou internos aplicá veis de cada Parte. 16.9.2016 L 250/50 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)As Partes no Protocolo anex o sobre indicações geográf icas e sobre comércio de vinhos e bebidas espir ituosas implementam os 
compro missos contidos no mesmo. 
2. O present e Acordo entra em vigor trinta (30) dias a seguir ao depósito do último instr umento de ratifi cação, de 
aceitação ou de apro vação. 
3. Na pendência da entrada em vigor do present e Acordo, a UE e os Estados do APE SADC acordam em aplicar as 
disposições do presente Acordo que caibam nas suas respetivas compet ências («aplicação provisór ia»). Tal pode ocor rer 
quer mediante a aplicação provisór ia, quando possível, quer através da ratificação do present e Acordo. 
4. O present e Acordo é aplicá vel provisor iament e entre a UE e um Estado do APE SADC dez (10) dias após a receção 
da notificação da aplicação provisór ia da UE ou da ratificação ou aplicação provisór ia desse Estado do APE SADC, 
consoante a data que for posterior . 
5. A aplicação provisór ia do presente Acordo entre a UE e um membro da SACU excl ui as concessões em mat éria de 
acesso ao mercado agrícola e as concessões em matér ia de acesso ao mercado das pescas, refer idas no artigo 24.o, n.o 2, 
e no artigo 25.o, n.o 1, que são assinaladas com um asterisco (*) nas listas pautais constant es dos anex os I e II, até que 
todos os membros da SACU tenham ratific ado ou aplicado a título provisór io o present e Acordo. 
6. A aplicação provisór ia ou a entrada em vigor do present e Acordo entre a UE e um membro da SACU excl ui as 
concessões em matér ia de acesso ao mercado agrícola, refer idas no artigo 24.o, n.o 2, e no artigo 25.o, n.o 1, que são 
assinaladas com um asterisco (*) nas listas pautais constante s dos anex os I e II, até que sejam cumpri das todas as 
condições especific adas no artigo 16.o do Protocol o n.o 3. 
7. As notificações relativas à aplicação provisór ia ou à ratificação são enviadas ao Secretár io-Geral do Conselho da 
União Europeia, que é o depositár io do present e Acordo. As cópias aute nticadas das notifi cações são depositadas junto 
do Secretár io Executivo do Secretar iado da SADC. 
8. Se, enquanto se aguarda a entrada em vigor do present e Acordo, as Partes decidirem aplicá-lo provisor iamente, 
todas as referên cias no present e Acordo à data de entrada em vigor são consideradas como referindo-se à data em que 
essa aplicação provisór ia produz efeit os. 
Artigo 114.o 
Duração 
1. O presente Acordo tem uma vigência indeter minada. 
2. Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação, por escr ito, da sua intenç ão. 
3. A denúncia produz efeitos seis (6) meses após a notificação refer ida no n.o 2. 
Artigo 115.o 
Aplicação territorial 
1. O present e Acordo é aplicá vel, por um lado, aos território s em que são aplicá veis o TUE e o TFUE, nas condições 
neles previstas e, por outro, aos territóri os dos Estados do APE SADC. 
2. As referências no presente Acordo a «território» são entendidas nesta aceção. 
Artigo 116.o 
Cláusula de revisão 
1. As Partes acordam em reexaminar o present e Acordo em todos os seus elementos , o mais tardar cinco (5) anos 
após a sua entrada em vigor . Este reexame não prejudica as situações de ajustamentos, reexames ou revisões de outra 
forma previstas no present e Acordo, como as contem pladas nos artigos 12.o, n.o 2, 16.o, n.o 8, 17.o, n.o 5, 18.o, n.o 5, 
26.o, n.o 10, 33.o, n.o 3, 35.o, n.o 6 e 65.o, alínea e). 16.9.2016 L 250/51 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. No que respeita à implementação do presente Acordo, qualquer das Partes pode formular suge stões tendo em vista 
o alargame nto do âmbito da cooperação no domínio do comércio, considerando a exper iência adquir ida com a sua 
implementação. 
3. As Partes acordam em que pode ser necessár io rever o present e Acordo, à luz da evolução das relações 
económicas internacionai s e tendo em conta o term o de vigência do Acordo de Cotonu. 
Artigo 117.o 
Alterações 
1. Qualquer Parte pode apresentar , para apreciação e apro vação, ao Conselho Conjunto propostas de alter ação ao 
present e Acordo. 
2. As altera ções ao present e Acordo são apresentadas às Partes, após apro vação do Conselho Conjunt o, para 
ratificação, aceitação ou apro vação, em conf ormidade com os seus respetivos requisitos constitucionais ou da sua ordem 
jurídica interna. 
Artigo 118.o 
Adesão de novos Estados-Membros da UE 
1. O Conselho Conjunt o é informado de qualquer pedido de adesão de um Estado terceiro à UE. Durant e as 
negociações entre a UE e o Estado candidato , a UE fornece aos Estados do APE SADC todas as informações pertinentes. 
Os Estados do APE SADC comunicam as suas preocupações, e podem solicitar à UE a realização de consultas de forma 
a que a UE as possa ter devidamente em conta. Os Estados do APE SADC são notifi cados pela UE de qualquer adesão à 
UE. 
2. Qualquer novo Estado-Membro da União Europeia torna-se Parte no present e Acordo a partir da data da sua 
adesão à UE, mediante uma cláusula inscr ita para o efeit o no ato de adesão Se o ato de adesão à União não previr essa 
adesão automát ica do Estado-Membro da UE ao present e Acordo, o Estado-Membro da UE em causa adere mediante 
o depósito de um ato de adesão junto do Secretar iado do Conselho da União Europeia, que enviará cópias autenti cadas 
aos Estados do APE SADC. 
3. As Partes examinam os efeitos da adesão dos novos Estados-Membros da UE sobre o presente Acordo. O Conselho 
Conjunto pode decidir medidas de transição ou de alteração eventualment e necessár ias. 
Artigo 119.o 
Adesão 
1. Um Estado terceiro ou uma organização com compe tência nas mat érias abrangidas pelo presente Acordo pode 
solicitar a adesão ao presente Acordo. Se o Conselho Conjunto acordar em analisar o refer ido pedido, as Partes e 
o Estado ou organização que requer a adesão efetuam negociações sobre as condições de adesão. O Protocol o de adesão 
é adotado pelo Conselho Conjunt o, após o que é apresentado para ratificação, aceitação ou apro vação, em conf ormidade 
com os respetivos requisitos constitucionais ou da ordem jurídica interna das Partes. 
2. As Partes examinam os efeitos dessa adesão sobre o presente Acordo. O Conselho Conjunto pode decidir medidas 
de transição ou de altera ção eventualmente necessár ias. 
3. Não obstante o n.o 1, as Partes acordam em que, no caso de um pedido de Angola ao Conselho Conjunt o para 
ader ir ao presente Acordo, as negociações sobre as condições de adesão são realizadas com base no present e Acordo, 
tendo em conta a situação específica de Angola. 16.9.2016 L 250/52 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 120.o 
Línguas e text os que fazem fé 
O present e Acordo é redigido em duplo exem plar nas línguas alemã, búlg ara, checa, croata dinamarquesa, eslo vaca, 
eslo vena, espanhola, estónia, finlandes a, francesa, greg a, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, 
polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todas as versões. Em caso de contradição, é tomad a como 
referência a língua em que o present e Acordo foi negociado. 
Artigo 121.o 
Anex os 
Os anex os, apêndices, prot ocolos e notas do present e Acordo fazem parte integrante do present e Acordo. 
Artigo 122.o 
Direitos e obr igações ao abrigo do presente Acordo 
Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada como conferindo direitos ou impondo obrigaçõ es 
a pessoas, para além dos direitos e obrigações criados pelas Partes ao abrigo do direito internacional público. 
Em fé do que, os plenipotenciár ios abaix o-assinados apuseram as suas assinaturas no present e Acordo. 
Съставено в Казан на десети юни две хиляди и шестнадесета година. 
Hecho en Kasane el diez de junio de dos mil dieciséis. 
V Kasane dne desátého června dva tisíce šestnáct. 
Udfærdiget i Kasane, den tiende juni to tusind og seksten. 
Gesc hehen zu Kasane am zehnten Juni zweitausendundsec hzehn. 
Kah e tuhande kuueteistküm nenda aasta juunikuu kümnendal päeval Kasanes. 
Έγινε στο Κασάνε, στις δέκα Ιουνίου δύο χιλιάδες δεκαέξι. 
Done at Kasane on the tenth day of June in the year two thousand and sixteen. 
Fait à Kasane, le dix juin deux mille seize. 
Sasta vljeno u Kasaneu desetog lipnja godine dvije tisuće šesnaeste. 
Fatto a Kasane, addì dieci giugno duemilasedici. 
Kasanē, divi tūkstoši sešpadsmitā gada desmita jā jūnijā. 
Priimta du tūkstančiai šešioliktų metų birželio dešimtą dieną Kasanėje. 
Kelt Kasanében, a kétezer -tizenhat odik év június havának tizedik napján. 
Magħmul f'Kasane fl-għaxar jum ta' Ġunju fis-sena elfejn u sittax. 
Gedaan te Kasane, tien juni tweeduizend zestien. 
Sporządzono w Kasane dnia dziesiątego czer wca roku dwa tysiące szesnastego. 
Feito em Kasane, em dez de junho de dois mil e dezasseis. 
Întocmi t la Kasane, la zece iunie două mii șaisprezece. 
V Kasane desiateho júna roku dvetisíc šestnásť. 
V Kasaneju, deseti dan junija leta dva tisoč šestnajst. 
Tehty Kasanessa kymmenentenä päivänä kesäk uuta vuonna kaksi tuhattakuusit oista. 
Som skedde i Kasane den tionde juni år tjugohundrasexton . 16.9.2016 L 250/53 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Voor het Koninkr ijk België 
Pour le Royaume de Belgique 
Für das Königreich Belgien 
Deze handtek ening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenscha p, de Franse Gemeenschap, de Duitstalig e Gemeenschap, 
het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdst edelijk Gewest. 
Cette signature engag e également la Communauté française, la Communaut é flamande, la Communauté germanophone, 
la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale. 
Diese Untersc hrift bindet zugleich die Deutschs prachig e Gemeinsch aft, die Flämisc he Gemeinsch aft, die Französisc he 
Gemeinscha ft, die Wallonisc he Region, die Flämisc he Region und die Region Brüssel-Hauptst adt.  
За Република България 
Za Česk ou republiku 
For Kongeri get Danmark 
16.9.2016 L 250/54 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Für die Bundesrepublik Deutschlan d 
Eesti Vabar iigi nimel 
Thar cheann Na hÉireann 
For Ireland 
Για την Ελληνική Δημοκρατία 
Por el Reino de España 
Pour la République française 
16.9.2016 L 250/55 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Za Republiku Hrvatsku 
Per la Repubblica italiana 
Για την Κυπριακή Δημοκρατία 
Latvij as Republikas vārdā – 
Lietuvos Respublik os vardu 
Pour le Grand-Duch é de Luxembourg 
16.9.2016 L 250/56 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Magyarország részéről 
Għar -Repubblika ta' Malta 
Voor het Koninkr ijk der Nederlanden 
Für die Republik Öste rreich 
W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej 
Pela República Portuguesa 
16.9.2016 L 250/57 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Pentr u România 
Za Republik o Slovenijo 
Za Slovenskú republiku 
Suomen tasavallan puolesta 
För Republiken Finland 
För Konungar iket Sver ige 
For the United Kingdom of Great Britain and Nor ther n Ireland 
16.9.2016 L 250/58 Jornal Oficial da União Europeia PT     
За Европейския съюз 
Рог la Unión Europea 
Za Evropsk ou unii 
For Den Europæisk e Union 
Für die Europäische Union 
Euroopa Liidu nimel 
Για την Ευρωπαϊκή Ένωση 
For the European Union 
Pour l'Un ion européenne 
Za Europsku unij u 
Per l'Unione europea 
Eiropas Savienības vārdā – 
Europos Sąjungos vardu 
Az Európai Unió részéről 
Għall-U njoni Ewropea 
Voor de Europese Unie 
W imieniu Unii Europejskiej 
Pela União Europeia 
Pentr u Uniunea Europeană 
Za Európsku úniu 
Za Evropsk o unij o 
Euroopan unionin puolesta 
För Europeiska unionen 
For the Republic of Botswana 
For the Kingdom of Lesotho 
Pela República de Moçambique 
16.9.2016 L 250/59 Jornal Oficial da União Europeia PT     
For the Republic of Namibia 
For the Republic of South Africa 
For the Kingdom of Swaziland 
16.9.2016 L 250/60 Jornal Oficial da União Europeia PT     
LISTA DOS ANEX OS E PROTOCOLOS 
ANEX O I: Direit os aduaneiros da UE sobre produt os originár ios dos Estados do APE SADC 
ANEX O II: Direit os aduaneiros da SACU sobre produt os originár ios da UE 
ANEX O III: Direit os aduaneiros de Moçambique sobre produt os originár ios da UE 
ANEX O IV: Salvaguardas agrícolas 
ANEX O V: Salvaguardas transitó rias BLNS 
ANEX O VI: Produt os e setores MSF prioritários 
PROTOCO LO N.o 1: Relativ o à definição do conceito de «produtos originár ios» e métodos de cooperação adminis ­
trativa 
PROTOCO LO N.o 2: Assistência administrativa mútua em matér ia aduaneira 
PROTOCO LO N.o 3: Indicações geográficas e comércio de vinhos e bebidas espir ituosas 
PROTOCO LO N.o 4: Relativ o à relação entre o ACDC e o present e Acordo 
ATA FINAL   16.9.2016 L 250/61 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O I 
DIREITOS ADU ANEIR OS DA UE SOBRE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DOS EST ADOS DO APE SAD C 
PARTE I 
Notas gerais 
1.  Sem pre que uma cate goria de escalonamento for assinalada por uma letra, a concessão ou parte da concessão, tal 
como descr ita no presente ANEX O, é aplicável a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, na aceção 
do artigo 113.o, n.o 2, ou da data relevante de aplicação provisór ia do present e Acordo, na aceção do artigo 113.o, 
n.o 4, consoante a data que for anter ior, para mercador ias originár ias de um Estado do APE SADC e apresentadas 
para desalfa ndegament o aduaneiro na UE. 
2.  Sem pre que uma catego ria de escalonamento assinalada por uma letra for, adicionalmente, assinalada por um 
asterisco («*»), a concessão ou parte da concessão, tal como descr ita no presente ANEX O, é aplicável a partir da data 
em que ambas as condições previstas no artigo 113.o, n.os 5 e 6 tenham sido preenchidas , para mercador ias 
originár ias de um Estado do APE SADC e apresentadas para desalfande gament o aduaneiro na UE. 
3.  Quando a coluna da lista na PARTE II, intitulada «Categoria de escalonamento para a África do Sul», enumerar um 
direito aduaneiro em vez de uma cate goria de escalonamento assinalada por uma letra, esse direito, tal como descr ito 
no present e ANEX O, é aplicável a partir da data refer ida no ponto 1. 
4.  As referências genér icas a uma categor ia de mercador ias entre parênt esis retos nas secções A e B são feitas 
meramente a título indicativo. A definição do produt o de cada categor ia de escalonamento figura na lista na 
PARTE II. 
5.  Para além dos requisitos previstos no artigo 23.o, n.o 5, à data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE notifi ca 
ao Minist ério do Comércio e Indústr ia da África do Sul a lista dos direitos aplicados, no dia anterior à entrada em 
vigor do present e Acordo, às mercador ias originár ias da África do Sul e enumeradas como categor ias de escalo ­
nament o «B*» e «C*». Após a notificação, tal como previsto no present e número, a UE torna pública essa lista, de 
acordo com os seus própr ios procediment os e no prazo de um mês após a notificação. O Comité de Comércio e 
Desen volvime nto, na sua primeira reunião após a notifi cação e publicação, adota essa lista comunicada pela UE. 
SECÇÃ O A 
Eliminação dos direitos aduaneiros 
6.  Salv o indicação em contrár io prevista na lista da UE incluída na PARTE II do present e ANEX O, aplicam-se as 
seguinte s catego rias de escalonamento à eliminação dos direitos aduaneiros pela UE nos term os do artigo 24.o: 
a)  os direitos aduaneiros sobre mercador ias originár ias indicadas como catego ria de escalonamento «A» na lista da 
UE são eliminados na data referida no pont o 1 do present e ANEX O; 
b)  os direitos aduaneiros sobre mercador ias originár ias indicadas como catego ria de escalonamento «A*» na lista da 
UE são eliminados na data referida no pont o 2 do present e ANEX O; 
c)  [peix es] os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias indicadas como catego ria de escalonamento «B*» 
na lista da UE são eliminados gradualmente , em conf ormidade com as seguintes disposições: 
i)  na data refer ida no pont o 2 do presente ANEX O, cada direito aduaneiro é reduzido para 83 % do direito 
aduaneiro da UE aplicado às mercador ias originár ias da África do Sul no dia anter ior à entrada em vigor do 
presente Acordo; 
ii)  no dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O, cada direito aduaneiro é reduzido 
de novo para 67 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercador ias originár ias da África do Sul no dia 
anterior à entrada em vigor do present e Acordo; 
iii)  um ano após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 50 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercador ias originár ias da 
África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do present e Acordo; 16.9.2016 L 250/62 Jornal Oficial da União Europeia PT     
iv)  dois (2) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do presente ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 33 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercador ias originár ias da 
África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do present e Acordo; 
v)  três (3) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no pont o 2 do presente ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 17 % dos direitos aduaneiros da UE aplicados às mercador ias originár ias 
da África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo; e 
vi)  quatro (4) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no pont o 2 do present e ANEX O, os direitos 
aduaneiros remanescent es são eliminados. 
d)  [peix es] os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias indicadas como categor ia de escalonamento «C*» 
na lista da UE são eliminados gradualmente , em conf ormidade com as seguintes disposições: 
i)  na data referida no pont o 2 do present e ANEX O, cada direito aduaneiro é reduzido para 90 % do direito 
aduaneiro da UE aplicado às mercador ias originár ias da África do Sul no dia anter ior à entrada em vigor do 
present e Acordo; 
ii)  no dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O, cada direito aduaneiro é 
reduzido de novo para 80 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercador ias originár ias da África do Sul 
no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo; 
iii)  um ano após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no pont o 2 do presente ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 70 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercador ias originár ias da 
África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo; 
iv)  dois (2) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do presente ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 60 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercador ias originár ias da 
África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo; 
v)  três (3) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no ponto 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 50 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercador ias originár ias da 
África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo; 
vi)  quatro (4) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no ponto 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 40 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercador ias originár ias da 
África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo; 
vii)  cinco (5) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do presente ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 30 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercador ias originár ias da 
África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo; 
viii)  seis (6) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 20 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercador ias originár ias da 
África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo; 
ix)  sete (7) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no ponto 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 10 % dos direitos aduaneiros da UE aplicados às mercador ias originár ias 
da África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do present e Acordo; e 
x)  oito (8) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no pont o 2 do present e ANEX O, os direitos 
aduaneiros remanescent es são eliminados. 
e)[laranjas doces] os direitos aduaneiros sobre mercador ias originár ias indicadas como categor ia de escalo ­
nament o «D*» na lista da UE são, a partir da data refer ida no pont o 1 do present e ANEX O, excluídos dos 
compr omissos de redução pautal, excet o para os períodos: 
—  de 1 de junho a 15 de outubro, durante o qual não se aplica qualquer direito; e 16.9.2016 L 250/63 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  de 16 de outubro a 30 de novembro, e com efeito a partir da data refer ida no ponto 2 do present e ANEX O, 
durante o qual os direitos aduaneiros são eliminados gradualmente, em conf ormidade com as seguintes 
disposições: 
i)  na data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O, cada direito aduaneiro é reduzido para 91 % do direito 
de base; 
ii)  no dia 1 de janeiro a seguir à data referida no pont o 2 do present e ANEX O, cada direito aduaneiro é 
reduzido de novo para 82 % do direito de base; 
iii)  um ano após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no pont o 2 do presente ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 73 % do direito de base; 
iv)  dois (2) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no pont o 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 64 % do direito de base; 
v)  três (3) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 55 % do direito de base; 
vi)  quatro (4) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do present e ANEX O, cada 
direito aduaneiro é reduzido de novo para 45 % do direito de base; 
vii)  cinco (5) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O, cada 
direito aduaneiro é reduzido de novo para 36 % do direito de base; 
viii)  seis (6) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 27 % do direito de base; 
ix)  sete (7) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 18 % do direito de base; 
x)  oito (8) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no ponto 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 9 % do direito de base; e 
xi)  nove (9) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no ponto 2 do present e ANEX O, os direitos 
aduaneiros remanescent es são eliminados. 
7.  Os direitos aduaneiros sobre mercador ias originár ias que figuram na cate goria de escalonamento «X» na lista da UE 
são excluídos dos comprom issos de redução pautal. 
SECÇÃ O B 
Contingentes pautais para mercador ias específ icas 
8.  Os contingent es pautais concedidos pela UE ao abrigo do presente Acordo são geridos numa base de «primeiro 
a chegar , primeiro a ser servido». 
9.  Os continge ntes pautais aplicados às impor tações na UE de produtos originár ios da África do Sul ao abrigo do 
ACDC («contingent es pautais do ACDC»), que são concedidos ao abrigo do present e Acordo nas mesmas condições, 
são aplicáveis a partir da data referida no ponto 1 do presente ANEX O. Se a data refer ida no ponto 1 do present e 
ANEX O corresponder a uma data poste rior a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro do mesmo ano civil, 
a quantidade de produt os importados para a UE no âmbito dos contingent es pautais do ACDC a partir de 1 de janeiro 
do ano da data refer ida no ponto 1 do present e ANEX O até essa data é subtraída da quantidade de produt o que 
pode ser importada na UE, no âmbito dos contingent es pautais correspondente s previstos no âmbito do present e 
Acordo. 
10.  Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias introduzidas que excedam as quantidades indicadas na present e secção, 
embora não designadas como tais na lista da UE, são tratados em conf ormidade com a catego ria de escalo ­
nament o «X», tal como previsto no pont o 7 da secção A. 
11. Não obstante o disposto no artigo 116.o, as Partes, a pedido de qualquer das Partes, devem reexaminar a adminis ­
tração dos contingent es pautais, nomeadament e no que respeita à sua eficácia em assegurar o grau de utilização dos 
contingent es. As Partes podem formular recomendações para ajustar o funcionament o dos contingent es pautais à 
luz desse reexame. 16.9.2016 L 250/64 Jornal Oficial da União Europeia PT     
12.  São aplicáveis as seguinte s catego rias de escalonamento aos contingent es pautais concedidos pela UE nos termos do 
artigo 24.o, n.o 2: 
a)  [leite em pó desnatado] A quantidade agreg ada de mercador ias originár ias da cate goria de escalonamento «E*» 
que é autorizada a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeito a partir da data refer ida no 
pont o 2 do present e ANEX O, é indicada a seguir: 
Quantidade 
(toneladas métr icas) 
500  
Se a data referida no pont o 2 do present e ANEX O corresponder a uma data posterio r a 1 de janeiro e anter ior 
a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de contingent es pautais, aplicável durante a parte restant e 
do ano civil, é reduzida proporcionalment e ao número restant e de dias desse ano civil. 
b)  [mant eiga] A quantidade agreg ada de mercador ias originár ias da categor ia de escalonamento «F*» que é 
autori zada a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeito a partir da data referida no pont o 2 
do presente ANEX O, é indicada a seguir: 
Quantidade 
(toneladas métr icas) 
500  
Se a data referida no pont o 2 do present e ANEX O corresponder a uma data posterio r a 1 de janeiro e anter ior 
a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de contingent es pautais, aplicável durante a parte restant e 
do ano civil, é reduzida proporcionalment e ao número restant e de dias desse ano civil. 
c)  [flores: rosas, orquídeas e crisântemos] A quantidade agreg ada das mercador ias originár ias na cate goria de 
escalonamento «G*» que é autori zada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro de 50 % da taxa 
NMF aplicada, com efeito a partir da data refer ida no pont o 1 do present e ANEX O até à data refer ida no 
pont o 2 do present e ANEX O, é indicada a seguir: 
Ano Quantidade 
(toneladas métr icas) 
2015 725 
2016 740 
2017 755 
2018 770 
2019 785 
2020 800  
Após 2020, o contingent e pautal terá um aumento anual de 15 toneladas métr icas. 
O contingent e pautal no ano civil é aplicável de 1 de junho a 31 de outubro para as orquídeas 
(NC 0603 13 00), e de 1 de novembro a 31 de maio para as rosas (NC 0603 11 00) e crisânte mos 
(NC 0603 14 00). 
Além disso, os direitos aduaneiros sobre as orquídeas (NC 0603 13 00) são eliminados de 1 de novembro 
a 31 de maio, devendo, durant e esse período em cada ano civil, essas mercador ias ser autorizadas a entrar com 
isenção de direitos. 16.9.2016 L 250/65 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Com efeit o a partir da data referida no ponto 2 do present e ANEX O, são eliminados os direitos aduaneiros e 
contingent es pautais sobre as mercador ias originár ias da present e catego ria de escalonamento . 
d)  [flores: lírios e «outras»] A quantidade agregada das mercador ias originár ias na categor ia de escalonamento «H*» 
que é autori zada a entrar em cada ano civil, com um direito aduaneiro de 50 % da taxa NMF aplicada, com 
efeito a partir da data referida no ponto 1 do present e anex o até à data refer ida no pont o 2 do present e anex o, 
é indicada a seguir: 
Ano Quantidade 
(toneladas métr icas) 
2015 870 
2016 888 
2017 906 
2018 924 
2019 942 
2020 960  
Após 2020, o contingent e pautal terá um aumento anual de 18 toneladas métr icas. 
Além disso, os direitos aduaneiros sobre mercador ias originár ias são eliminados de 1 de novembro a 31 de 
maio, devendo, durant e esse período em cada ano civil, essas mercador ias ser autorizadas a entrar com isenção 
de direitos. 
Com efeit o a partir da data referida no ponto 2 do present e ANEX O, são eliminados os direitos aduaneiros e 
contingent es pautais sobre as mercador ias originár ias da present e catego ria de escalonamento . 
e)  [fores: não frescas] A quantidade agrega da das mercador ias originár ias na catego ria de escalonamento «I*» que é 
autori zada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro de 25 % da taxa NMF aplicada, com efeito 
a partir da data referida no ponto 1 do presente ANEX O até à data refer ida no ponto 2 do present e ANEX O, é 
indicada a seguir: 
Ano Quantidade 
(toneladas métr icas) 
2015 725 
2016 740 
2017 755 
2018 770 
2019 785 
2020 800  
Após 2020, o contingent e pautal terá um aumento anual de 15 toneladas métr icas. 
Com efeit o a partir da data referida no ponto 2 do present e ANEX O, são eliminados os direitos aduaneiros e 
contingent es pautais sobre as mercador ias originár ias da present e catego ria de escalonamento . 16.9.2016 L 250/66 Jornal Oficial da União Europeia PT     
f)  [morangos] A quantidade agrega da de mercador ias originár ias da catego ria de escalonamento «J*» que é 
autori zada a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeito a partir da data referida no pont o 1 
do presente ANEX O, é indicada a seguir: 
Ano Quantidade 
(toneladas métr icas) 
2015 370,0 
2016 377,5 
2017 385,0 
2018 392,5 
2019 400,0 
2020 407,5  
Após 2020, o contingent e pautal terá um aumento anual de 7,5 toneladas métr icas. 
g)  [açúcar] As quantidades agreg adas de mercador ias originár ias da categor ia de escalonamento «K*» que são 
autori zadas a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeito a partir da data referida no pont o 2 
do presente ANEX O, são indicadas a seguir: 
Quantidade de açúcar refinado ou de açúcar de cana para 
refinação 
(toneladas métr icas)  Quantidade de açúcar de cana para refinação 
(toneladas métr icas) 
50 000  100 000  
Se a data referida no pont o 2 do present e ANEX O corresponder a uma data posterio r a 1 de janeiro e anter ior 
a 31 de dezembro do mesmo ano civil, as quantidades de contingent es pautais, aplicáveis durant e a parte 
restant e do ano civil, são reduzidas, respetivamente, proporcionalmente ao número restant e de dias desse ano 
civil. 
h)  [pó branco cristalino] A quantidade agreg ada de mercador ias originár ias da catego ria de escalonamento «L*» que 
é autorizada a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeito a partir da data refer ida no pont o 2 
do presente ANEX O, é indicada a seguir: 
Quantidade 
(toneladas métr icas) 
500  
Se a data referida no pont o 2 do present e ANEX O corresponder a uma data posterio r a 1 de janeiro e anter ior 
a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de contingent es pautais, aplicável durante a parte restant e 
do ano civil, é reduzida proporcionalment e ao número restant e de dias desse ano civil. 
i)  [doces de citrinos] A quantidade agreg ada de mercador ias originár ias da categor ia de escalonamento «M*» que é 
autori zada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro de 50 % da taxa NMF aplicada, com efeito 
a partir da data refer ida no ponto 2 do present e ANEX O, é indicada a seguir: 
Quantidade 
(toneladas métr icas) 
100  
Se a data referida no pont o 2 do present e ANEX O corresponder a uma data posterio r a 1 de janeiro e anter ior 
a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de contingent es pautais, aplicável durante a parte restant e 
do ano civil, é reduzida proporcionalment e ao número restant e de dias desse ano civil. 16.9.2016 L 250/67 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j)  [frutas em lata, excet o frutas tropicais em lata] A quantidade agreg ada de mercador ias originár ias da catego ria 
de escalonamento «N*» que é autori zada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro de 50 % da taxa 
NMF aplicada, com efeito a partir da data refer ida no pont o 1 do present e ANEX O até à data refer ida no 
pont o 2 do present e ANEX O, é indicada a seguir: 
Ano Quantidade de peras, damascos e pêssegos 
(toneladas métr icas) Quantidade de misturas de frutas não tropicais 
(toneladas métr icas) 
2015 59 630,25 26 552,20 
2016 60 866,00 27 102,40 
2017 62 102,75 27 652,60 
2018 63 339,50 28 202,80 
2019 64 576,25 28 753,00 
2020 65 813,00 29 303,20  
Após 2020, o contingent e pautal terá um aumento anual de 1 236,75 toneladas métr icas, para as peras, 
damascos e pêssegos, e de 550,20 toneladas métr icas, para as misturas de frutas não tropicais. 
Com efeito a partir da data referida no pont o 2 do present e ANEX O: 
—  a quantidade agregada de mercador ias originár ias ao abrigo desta catego ria de escalonamento autorizada 
a entrar em cada ano civil é a indicada a seguir: 
Quantidade 
(toneladas métr icas) 
57 156  
—  os direitos aduaneiros são eliminados gradualmente, em conf ormidade com as seguintes disposições: 
i)  na data referida no pont o 2 do presente ANEX O, cada direito aduaneiro é reduzido para 45 % da taxa 
NMF aplicada; 
ii)  no dia 1 de janeiro a seguir à data referida no pont o 2 do present e ANEX O, cada direito aduaneiro é 
reduzido de novo para 41 % da taxa NMF aplicada; 
iii)  um ano após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no ponto 2 do presente ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 36 % da taxa NMF aplicada; 
iv)  dois (2) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O, cada 
direito aduaneiro é reduzido de novo para 32 % da taxa NMF aplicada; 
v)  três (3) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEX O, cada 
direito aduaneiro é reduzido de novo para 27 % da taxa NMF aplicada; 
vi)  quatro (4) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do present e ANEX O, cada 
direito aduaneiro é reduzido de novo para 23 % da taxa NMF aplicada; 
vii)  cinco (5) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O, cada 
direito aduaneiro é reduzido de novo para 18 % da taxa NMF aplicada; 16.9.2016 L 250/68 Jornal Oficial da União Europeia PT     
viii)  seis (6) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O, cada 
direito aduaneiro é reduzido de novo para 14 % da taxa NMF aplicada; 
ix)  sete (7) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do presente ANEX O, cada 
direito aduaneiro é reduzido de novo para 9 % da taxa NMF aplicada; 
x)  oito (8) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do present e ANEX O, cada 
direito aduaneiro é reduzido de novo para 5 % da taxa NMF aplicada; e 
xi)  nove (9) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no ponto 2 do present e ANEX O, os 
direitos aduaneiros remanescent es são eliminados. 
Se a data refer ida no pont o 2 do presente ANEX O corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e 
anterior a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de contingent es pautais para o resto desse ano 
é de 57 156 toneladas métr icas diminuída da quantidade impor tada no âmbito dos contingent es pautais 
previstos ao abrigo do ACDC e do presente Acordo a partir de 1 de janeiro desse ano civil até à data 
referida no ponto 2 do presente ANEX O. 
k)  [frutas tropicais em lata] A quantidade agregada de mercador ias originár ias da cate goria de escalonamento «O*» 
que é autorizada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro de 50 % da taxa NMF aplicada, com 
efeito a partir da data referida no pont o 1 do presente ANEX O, é indicada a seguir: 
Ano Quantidade 
(toneladas métr icas) 
2015 2 900 
2016 2 960 
2017 3 020 
2018 3 080 
2019 3 140 
2020 3 200  
Após 2020, o contingent e pautal terá um aumento anual de 60 toneladas métr icas. 
Com efeito a partir da data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros para as mercador ias 
abrangidas pelo código 2007 99 50 da NC da UE desta cate goria de escalonamento são eliminados e 
a impor tação dessas mercador ias deixa de estar sujeita às condições dos contingent es pautais ou de ser contada 
para o grau de utilização dos continge ntes. 
l) [sumo (suco) de laranja congelado] A quantidade agreg ada de mercador ias originár ias da catego ria de escalo ­
nament o «P*» que é autorizada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro de 50 % da taxa NMF 
aplicada, com efeito a partir da data refer ida no pont o 1 do present e ANEX O, é indicada a seguir: 
Ano Quantidade 
(toneladas métr icas) 
2015 1 015 
2016 1 036 
2017 1 057 
2018 1 078 
2019 1 099 
2020 1 120  16.9.2016 L 250/69 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Após 2020, o contingent e pautal terá um aumento anual de 21 toneladas métr icas. 
Com efeito a partir da data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O, são eliminados os direitos aduaneiros 
sobre as mercador ias originár ias impor tadas no âmbito dest e contingent e pautal. 
m)  [sumo (suco) de maçã e sumo (suco) de ananás] A quantidade agreg ada de mercador ias originár ias da categor ia 
de escalonamento «Q*» que é autor izada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro de 50 % da taxa 
NMF aplicada, a partir da data referida no ponto 1 do presente ANEX O até à data referida no ponto 2 do 
present e ANEX O, é indicada a seguir: 
Ano Quantidade 
(toneladas métr icas) 
2015 7 250 
2016 7 400 
2017 7 550 
2018 7 700 
2019 7 850 
2020 8 000  
Após 2020, a quantidade no âmbito do continge nte pautal terá um aumento anual de 150 toneladas métr icas. 
Com efeito a partir da data referida no pont o 2 do present e ANEX O: 
—  os direitos aduaneiros e os contingent es pautais para as mercador ias abrangidas pelo código 2009 41 92 da 
NC da UE (exceto as mercador ias de valor não super ior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido) e pelo 
código 2009 49 30 da NC da UE desta categor ia de escalonamento são eliminados; e 
—  a quantidade agreg ada de mercador ias originár ias para as mercador ias remanescent es ao abrigo desta 
cate goria de escalonamento que é autori zada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro de 50 % 
da taxa NMF aplicada é igual a 47 % da quantidade agregada indicada no quadro supra correspondent e ao 
ano da data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O. 
Se a data referida no pont o 2 do present e ANEX O corresponder a uma data posterio r a 1 de janeiro e anter ior 
a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de contingent es pautais para o resto desse ano é igual 
a 47 % da quantidade agreg ada indicada no quadro supra correspondent e ao ano da data refer ida no pont o 2 
do present e ANEX O, diminuída da quantidade dessas mercador ias remanescentes importadas no âmbito dos 
contingent es pautais previstos ao abrigo do ACDC e do presente Acordo a partir de 1 de janeiro desse ano civil 
até à data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O. 
Depois, em cada ano civil, a quantidade no âmbito do continge nte pautal terá um aumento anual 
de 70,5 toneladas métr icas, excet o durante o período de dez (10) anos civis a contar do ano civil seguinte à 
data refer ida no ponto 2 do present e ANEX O, período durante o qual a quantidade no âmbito do contingent e 
pautal terá um aumento anual adicional de 46,5 toneladas métr icas, do que resulta um aumento anual 
de 117,0 toneladas métr icas. 
n)  [leveduras vivas] A quantidade agreg ada de mercador ias originár ias da categor ia de escalonamento «R*» que é 
autori zada a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeito a partir da data referida no pont o 2 
do presente ANEX O, é indicada a seguir: 
Quantidade 
(toneladas métr icas) 
350  16.9.2016 L 250/70 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Se a data referida no pont o 2 do present e ANEX O corresponder a uma data posterio r a 1 de janeiro e anter ior 
a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de contingent es pautais, aplicável durante a parte restant e 
do ano civil, é reduzida proporcionalment e ao número restant e de dias desse ano civil. 
o)  [vinho] 
1.Os vinhos liberalizados 
Os direitos aduaneiros sobre mercador ias originár ias que figuram na catego ria de escalonamento «S» e «S*»: 
i)  de teor alcoólico adquir ido super ior a 18 % vol; ou 
ii)  de teor alcoólico adquir ido não super ior a 13 % vol, excet o vinhos brancos e vinhos em recipient es 
de 2 litros ou menos, 
são eliminados e essas mercador ias são autorizadas a entrar com isenção de direitos, com efeit o a partir da data 
referida no pont o 1 do present e ANEX O. 
2.O contingent e pautal do ACDC 
A quantidade agreg ada de mercador ias originár ias, à exceção dos vinhos liberalizados, na catego ria de escalo ­
nament o «S» para a qual o teor alcoólico adquir ido, em volume, não exced e 15 % que é autori zada a entrar com 
isenção de direitos em cada ano civil, com efeito a partir da data refer ida no ponto 1 do present e ANEX O até à 
data referida no pont o 2 do present e ANEX O, é indicada a seguir: 
Ano Quantidade 
(litros) 
2015 49 067 000 
2016 50 126 000 
2017 51 185 000 
2018 52 244 000 
2019 53 303 000 
2020 54 362 000  
Após 2020, a quantidade no âmbito do continge nte pautal terá um aumento anual de 1 059 000 litros. 
3.O contingent e pautal aplicável após a data refer ida no ponto 2 do presente ANEX O 
A quantidade agreg ada de mercador ias originár ias, à exceção dos vinhos liberalizados, na catego ria de escalo ­
nament o «S*» que é autorizada a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeito a partir da data 
referida no pont o 2 do present e ANEX O, é indicada a seguir: 
Ano Contingent e vinícola A: 
Quantidade de vinho em recipientes de 2 litros ou 
menos 
(litros) Contingent e vinícola B: 
Quantidade de vinho em qualquer volume de reci­
piente 
(litros) 
1 77 000 000 33 000 000 
2 77 741 300 33 317 700 
3 78 482 600 33 635 400 16.9.2016 L 250/71 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Ano Contingent e vinícola A: 
Quantidade de vinho em recipientes de 2 litros ou 
menos 
(litros) Contingent e vinícola B: 
Quantidade de vinho em qualquer volume de reci­
piente 
(litros) 
4 79 223 900 33 953 100 
5 79 965 200 34 270 800  
Depois, em cada ano civil, o contingent e pautal terá um aumento anual de 741 300 litros, para os produt os no 
contingent e vinícola A, e de 317 700 litros, para os produt os no contingent e vinícola B. 
A partir de 1 de setembro de cada ano, os produt os em qualquer volume de recipiente podem ser importados 
ao abrigo do contingent e vinícola A para o resto do ano civil. 
Se a data referida no pont o 2 do present e ANEX O corresponder a uma data posterio r a 1 de janeiro e anter ior 
a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade combinada do contingent e vinícola A e do continge nte 
vinícola B para o resto do ano é a soma de: 
a)  a quantidade do contingent e pautal do ACDC nesse ano civil, menos a quantidade importada no âmbito do 
contingent e antes da data referida no pont o 2 do presente anex o; e 
b)  110 milhões de litros, menos a quantidade do contingent e pautal do ACDC nesse ano civil, sendo 
a diferença resultante reduzida proporcionalmente ao número de dias restantes desse ano civil. 
Se a data refer ida no ponto 2 do presente ANEX O for anterior a 31 de agosto desse ano civil, a quantidade dos 
contingent es pautais acima refer idos é repar tida entre o contingent e vinícola A e o contingent e vinícola B, na 
mesma percentagem que a indicada no quadro acima para o ano 1 (70:30) até 31 de agost o desse ano. A partir 
de 1 de setembro desse ano, os produt os em qualquer volume de recipiente podem ser impor tados ao abrigo do 
contingent e vinícola A para o resto desse ano. 
Sem prejuízo do pont o 11 do present e ANEX O, podem ser reexaminadas tanto as quantidades atribuídas ao 
contingent e vinícola A e ao contingent e vinícola B como a data em que qualquer volume de recipient e pode ser 
importado ao abrigo do contingent e vinícola A. 
p)  [etanol] A quantidade agreg ada de mercador ias originár ias da catego ria de escalonamento «T*» que é autorizada 
a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeito a partir da data refer ida no ponto 2 do present e 
ANEX O, é indicada a seguir: 
Quantidade 
(toneladas métr icas) 
80 000  
Se a data referida no pont o 2 do present e ANEX O corresponder a uma data posterio r a 1 de janeiro e anter ior 
a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de contingent es pautais, aplicável durante a parte restant e 
do ano civil, é reduzida proporcionalment e ao número restant e de dias desse ano civil. 
PARTE II 
List a pautal da UE 
Relação com a Nomenclatura Combinada (NC) da União Europeia. 
As disposições da present e lista são geralment e expressas em term os da NC e a interpretação dessas disposições, 
incluindo os produt os abrangidos pelas subposições da presente lista, é regida pelas notas gerais, notas de secção e notas 
de capítulo da NC. Na medida em que sejam idênticas às disposições correspondent es da NC, as disposições da present e 
lista têm o mesmo signif icado que as disposições correspondentes da NC.  16.9.2016 L 250/72 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O I: Direitos aduaneiros da UE sobre produt os originár ios dos Estados do APE SADC  
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
I SECÇÃ O I — ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO 
REINO ANIMAL      
01 CAPÍTULO 1 — ANIMAIS VIVOS      
0101 Animais vivos das espécies cavalar , asinina e muar       
–  Cavalos      
0101 21 00 – –  Reproduto res de raça pura Agricultura Isenção A A  
0101 29 – –  Outros      
0101 29 10 – – –  Destinados a abate Agricultura Isenção A A  
0101 29 90 – – –  Outros Agricultura 11,5 % A A  
0101 30 00 –  Asininos Agricultura 7,7 % A A  
0101 90 00 –  Outros Agricultura 10,9 % A A  
0102 Animais vivos da espécie bovina       
–  Bovinos domésticos      
0102 21 – –  Reproduto res de raça pura      
0102 21 10 – – –Novilhas (bovinos fêmeas que nunca te­
nham parido) Agricultura Isenção A A  
0102 21 30 – – –  Vacas Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/73 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0102 21 90 – – –  Outros Agricultura Isenção A A  
0102 29 – –  Outros      
0102 29 05 – – –  Dos subg éneros Bibos ou Poephagus Agricultura Isenção A A   
– – –  Outros      
0102 29 10 – – – –  De peso não super ior a 80 kg Agricultura 10,2 % 
+ 93,1 EUR/
/100 kg X A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para BLMNS, os produt os originár ios da África 
do Sul consideram-se impor tados diretament e 
para a UE com isenção de direitos e de contin ­
gentes para fins do artigo 4.o, n.o 15, alínea c), 
do Protocolo n.o 1 do presente Acordo  
– – – – De peso super ior a 80 kg, mas não supe ­
rior a 160 kg      
0102 29 21 – – – – –  Destinados a abate Agricultura 10,2 % 
+ 93,1 EUR/
/100 kg X A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para BLMNS, os produt os originár ios da África 
do Sul consideram-se impor tados diretament e 
para a UE com isenção de direitos e de contin ­
gentes para fins do artigo 4.o, n.o 15, alínea c), 
do Protocolo n.o 1 do presente Acordo 
0102 29 29 – – – – –  Outros Agricultura 10,2 % 
+ 93,1 EUR/
/100 kg X A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para BLMNS, os produt os originár ios da África 
do Sul consideram-se impor tados diretament e 
para a UE com isenção de direitos e de contin ­
gentes para fins do artigo 4.o, n.o 15, alínea c), 
do Protocolo n.o 1 do presente Acordo 16.9.2016 L 250/74 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – – De peso super ior a 160 kg, mas não su­
perior a 300 kg      
0102 29 41 – – – – –  Destinados a abate Agricultura 10,2 % 
+ 93,1 EUR/
/100 kg X A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para BLMNS, os produt os originár ios da África 
do Sul consideram-se impor tados diretament e 
para a UE com isenção de direitos e de contin ­
gentes para fins do artigo 4.o, n.o 15, alínea c), 
do Protocolo n.o 1 do presente Acordo 
0102 29 49 – – – – –  Outros Agricultura 10,2 % 
+ 93,1 EUR/
/100 kg X A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para BLMNS, os produt os originár ios da África 
do Sul consideram-se impor tados diretament e 
para a UE com isenção de direitos e de contin ­
gentes para fins do artigo 4.o, n.o 15, alínea c), 
do Protocolo n.o 1 do presente Acordo  
– – – –  De peso super ior a 300 kg       
– – – – –  Novilhas (bovinos fêmeas que nunca 
tenham parido)      
0102 29 51 – – – – – –  Destinados a abat e Agricultura 10,2 % 
+ 93,1 EUR/
/100 kg X A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para BLMNS, os produt os originár ios da África 
do Sul consideram-se impor tados diretament e 
para a UE com isenção de direitos e de contin ­
gentes para fins do artigo 4.o, n.o 15, alínea c), 
do Protocolo n.o 1 do presente Acordo 
0102 29 59 – – – – – –  Outras Agricultura 10,2 % 
+ 93,1 EUR/
/100 kg X A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para BLMNS, os produt os originár ios da África 
do Sul consideram-se impor tados diretament e 
para a UE com isenção de direitos e de contin ­
gentes para fins do artigo 4.o, n.o 15, alínea c), 
do Protocolo n.o 1 do presente Acordo 16.9.2016 L 250/75 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – – –  Vacas      
0102 29 61 – – – – – –  Destinados a abat e Agricultura 10,2 % 
+ 93,1 EUR/
/100 kg X A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para BLMNS, os produt os originár ios da África 
do Sul consideram-se impor tados diretament e 
para a UE com isenção de direitos e de contin ­
gentes para fins do artigo 4.o, n.o 15, alínea c), 
do Protocolo n.o 1 do presente Acordo 
0102 29 69 – – – – – –  Outras Agricultura 10,2 % 
+ 93,1 EUR/
/100 kg X A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para BLMNS, os produt os originár ios da África 
do Sul consideram-se impor tados diretament e 
para a UE com isenção de direitos e de contin ­
gentes para fins do artigo 4.o, n.o 15, alínea c), 
do Protocolo n.o 1 do presente Acordo  
– – – – –  Outros      
0102 29 91 – – – – – –  Destinados a abat e Agricultura 10,2 % 
+ 93,1 EUR/
/100 kg X A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para BLMNS, os produt os originár ios da África 
do Sul consideram-se impor tados diretament e 
para a UE com isenção de direitos e de contin ­
gentes para fins do artigo 4.o, n.o 15, alínea c), 
do Protocolo n.o 1 do presente Acordo 
0102 29 99 – – – – – –  Outros Agricultura 10,2 % 
+ 93,1 EUR/
/100 kg X A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para BLMNS, os produt os originár ios da África 
do Sul consideram-se impor tados diretament e 
para a UE com isenção de direitos e de contin ­
gentes para fins do artigo 4.o, n.o 15, alínea c), 
do Protocolo n.o 1 do presente Acordo  
–  Búfalos      
0102 31 00 – –  Reproduto res de raça pura Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/76 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0102 39 – –  Outros      
0102 39 10 – – –  Das espécies domésticas Agricultura 10,2 % 
+ 93,1 EUR/
/100 kg X A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para BLMNS, os produt os originár ios da África 
do Sul consideram-se impor tados diretament e 
para a UE com isenção de direitos e de contin ­
gentes para fins do artigo 4.o, n.o 15, alínea c), 
do Protocolo n.o 1 do presente Acordo 
0102 39 90 – – –  Outros Agricultura Isenção A A  
0102 90 –  Outros      
0102 90 20 – –  Reproduto res de raça pura Agricultura Isenção A A   
– –  Outros      
0102 90 91 – – –  Das espécies domésticas Agricultura 10,2 % 
+ 93,1 EUR/
/100 kg X A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para BLMNS, os produt os originár ios da África 
do Sul consideram-se impor tados diretament e 
para a UE com isenção de direitos e de contin ­
gentes para fins do artigo 4.o, n.o 15, alínea c), 
do Protocolo n.o 1 do presente Acordo 
0102 90 99 – – –  Outros Agricultura Isenção A A  
0103 Animais vivos da espécie suína      
0103 10 00 –  Reproduto res de raça pura Agricultura Isenção A A   
–  Outros      
0103 91 – –  De peso inferior a 50 kg      16.9.2016 L 250/77 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0103 91 10 – – –  Das espécies domésticas Agricultura 41,2 EUR/
/100 kg A A  
0103 91 90 – – –  Outros Agricultura Isenção A A  
0103 92 – –  De peso igual ou super ior a 50 kg       
– – –  Das espécies domésticas      
0103 92 11 – – – –  Bácoras que tenham parido pelo menos 
uma vez e com peso mínimo de 160 kg Agricultura 35,1 EUR/
/100 kg A A  
0103 92 19 – – – –  Outros Agricultura 41,2 EUR/
/100 kg A A  
0103 92 90 – – –  Outros Agricultura Isenção A A  
0104 Animais vivos das espécies ovina e capr ina      
0104 10 –  Ovinos      
0104 10 10 – –  Reproduto res de raça pura Agricultura Isenção A A   
– –  Outros      
0104 10 30 – – –  Borregos (até um ano de idade) Agricultura 80,5 EUR/
/100 kg A A  
0104 10 80 – – –  Outros Agricultura 80,5 EUR/
/100 kg A A  
0104 20 –  Capr inos      
0104 20 10 – –  Reproduto res de raça pura Agricultura 3,2 % A A  16.9.2016 L 250/78 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0104 20 90 – –  Outros Agricultura 80,5 EUR/
/100 kg A A  
0105 Galos, galinha s, patos, gansos, perus, peruas e pin­
tadas (gali nhas-d'angola), das espécies domésticas, 
vivos       
–  De peso não super ior a 185 g      
0105 11 – –  Galos e galinhas       
– – –  Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação      
0105 11 11 – – – –  Raças poedeiras Agricultura 52 EUR/
/1 000 p/st A A  
0105 11 19 – – – –  Outros Agricultura 52 EUR/
/1 000 p/st A A   
– – –  Outros      
0105 11 91 – – – –  Raças poedeiras Agricultura 52 EUR/
/1 000 p/st A A  
0105 11 99 – – – –  Outros Agricultura 52 EUR/
/1 000 p/st A A  
0105 12 00 – –  Peruas e perus Agricultura 152 EUR/
/1 000 p/st A A  
0105 13 00 – –  Patos Agricultura 52 EUR/
/1 000 p/st A A  
0105 14 00 – –  Gansos Agricultura 152 EUR/
/1 000 p/st A A  16.9.2016 L 250/79 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0105 15 00 – –  Pintadas (galinhas-d'angola) Agricultura 52 EUR/
/1 000 p/st A A   
–  Outros      
0105 94 00 – –  Galos e galinhas Agricultura 20,9 EUR/
/100 kg A A  
0105 99 – –  Outros      
0105 99 10 – – –  Patos Agricultura 32,3 EUR/
/100 kg A A  
0105 99 20 – – –  Gansos Agricultura 31,6 EUR/
/100 kg A A  
0105 99 30 – – –  Perus e peruas Agricultura 23,8 EUR/
/100 kg A A  
0105 99 50 – – –  Pintadas Agricultura 34,5 EUR/
/100 kg A A  
0106 Outros animais vivos       
–  Mamíf eros      
0106 11 00 – –  Primatas Agricultura Isenção A A  
0106 12 00 – –Baleias, golf inhos e botos (mamíf eros da or­
dem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e 
dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); 
otár ias e focas, leões-mar inhos e morsas (ma­
míferos da subordem dos pinípedes) Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/80 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0106 13 00 – –  Camelos e outros camelídeos (Camelidae) Agricultura Isenção A A  
0106 14 – –  Coelhos e lebres      
0106 14 10 – – –  Coelhos domésticos Agricultura 3,8 % A A  
0106 14 90 – – –  Outros Agricultura Isenção A A  
0106 19 00 – –  Outros Agricultura Isenção A A  
0106 20 00 –  Répt eis (incluindo as serpentes e as tartarugas 
mar inhas) Agricultura Isenção A A   
–  Aves      
0106 31 00 – –  Aves de rapina Agricultura Isenção A A  
0106 32 00 – –Psitacídeos (incluindo os papagaios, os peri­
quitos, as araras e as catatuas) Agricultura Isenção A A  
0106 33 00 – –  Avestr uzes; emus (Dromai us novaehollandiae) Agricultura Isenção A A  
0106 39 – –  Outros      
0106 39 10 – – –  Pombos Agricultura 6,4 % A A  
0106 39 80 – – –  Outros Agricultura Isenção A A   
–  Inset os      
0106 41 00 – –  Abelhas Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/81 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0106 49 00 – –  Outros Agricultura Isenção A A  
0106 90 00 –  Outros Agricultura Isenção A A  
02 CAPÍTULO 2 — CARNES E MIUDEZAS, COMES ­
TÍVEIS      
0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou re­
frigeradas      
0201 10 00 –  Carcaças e meias-carcaças Agricultura 12,8 % 
+ 176,8 EUR/
/100 kg X A  
0201 20 –  Outras peças não desossadas      
0201 20 20 – –  Quar tos denominadas «compe nsados» Agricultura 12,8 % 
+ 176,8 EUR/
/100 kg X A  
0201 20 30 – –  Quar tos diante iros separados ou não Agricultura 12,8 % 
+ 141,4 EUR/
/100 kg X A  
0201 20 50 – –  Quar tos traseiros separados ou não Agricultura 12,8 % 
+ 212,2 EUR/
/100 kg X A  
0201 20 90 – –  Outros Agricultura 12,8 % 
+ 265,2 EUR/
/100 kg X A  
0201 30 00 –  Desossadas Agricultura 12,8 % 
+ 303,4 EUR/
/100 kg X A  16.9.2016 L 250/82 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0202 Carnes de animais da espécie bovina, cong eladas      
0202 10 00 –  Carcaças e meias-carcaças Agricultura 12,8 % 
+ 176,8 EUR/
/100 kg X A  
0202 20 –  Outras peças não desossadas      
0202 20 10 – –  Quar tos denominadas «compe nsados» Agricultura 12,8 % 
+ 176,8 EUR/
/100 kg X A  
0202 20 30 – –  Quar tos diante iros separados ou não Agricultura 12,8 % 
+ 141,4 EUR/
/100 kg X A  
0202 20 50 – –  Quar tos traseiros separados ou não Agricultura 12,8 % 
+ 221,1 EUR/
/100 kg X A  
0202 20 90 – –  Outros Agricultura 12,8 % 
+ 265,3 EUR/
/100 kg X A  
0202 30 –  Desossadas      
0202 30 10 – –  Quar tos diant eiros, inteiros ou cortados em 
cinco pedaços no máximo, sendo cada quar to 
diant eiro apresentado num único bloco de 
cong elação; quar tos denominados «compe nsa­
dos» apresentados em dois blocos de congela ­
ção contendo, um deles, o quar to dianteiro 
inteiro ou cortado com cinco pedaços no má­
ximo e o outro, o quar to traseiro, com exclu ­
são do lombo, num só pedaço Agricultura 12,8 % 
+ 221,1 EUR/
/100 kg X A  16.9.2016 L 250/83 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0202 30 50 – –Cortes de quar tos diante iros e de peitos deno ­
minados «australianos» Agricultura 12,8 % 
+ 221,1 EUR/
/100 kg X A  
0202 30 90 – –  Outras Agricultura 12,8 % 
+ 304,1 EUR/
/100 kg X A  
0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrige­
radas ou cong eladas       
–  Frescas ou refrigeradas      
0203 11 – –  Carcaças e meias-carcaças      
0203 11 10 – – –  Dos animais da espécie suína doméstica Agricultura 53,6 EUR/
/100 kg A A  
0203 11 90 – – –  Outras Agricultura Isenção A A  
0203 12 – –Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossa ­
dos       
– – –  Dos animais da espécie suína doméstica      
0203 12 11 – – – –  Pern as e pedaços de pernas Agricultura 77,8 EUR/
/100 kg A A  
0203 12 19 – – – –  Pás e respetiv os pedaços Agricultura 60,1 EUR/
/100 kg A A  
0203 12 90 – – –  Outras Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/84 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0203 19 – –  Outras       
– – –  Dos animais da espécie suína doméstica      
0203 19 11 – – – –  Partes diante iras e pedaços de partes 
dianteiras Agricultura 60,1 EUR/
/100 kg A A  
0203 19 13 – – – –  Lombos e pedaços de lombos Agricultura 86,9 EUR/
/100 kg A A  
0203 19 15 – – – –  Barrigas entremeadas, e seus pedaços Agricultura 46,7 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Outras      
0203 19 55 – – – – –  Desossadas Agricultura 86,9 EUR/
/100 kg A A  
0203 19 59 – – – – –  Outras Agricultura 86,9 EUR/
/100 kg A A  
0203 19 90 – – –  Outros Agricultura Isenção A A   
–  Cong eladas      
0203 21 – –  Carcaças e meias-carcaças      
0203 21 10 – – –  Dos animais da espécie suína doméstica Agricultura 53,6 EUR/
/100 kg A A  
0203 21 90 – – –  Outras Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/85 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0203 22 – –Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossa ­
dos       
– – –  Dos animais da espécie suína doméstica      
0203 22 11 – – – –  Pern as e pedaços de pernas Agricultura 77,8 EUR/
/100 kg A A  
0203 22 19 – – – –  Pás e pedaços de pás Agricultura 60,1 EUR/
/100 kg A A  
0203 22 90 – – –  Outras Agricultura Isenção A A  
0203 29 – –  Outras       
– – –  Dos animais da espécie suína doméstica      
0203 29 11 – – – –  Partes diante iras e pedaços de partes 
dianteiras Agricultura 60,1 EUR/
/100 kg A A  
0203 29 13 – – – –  Lombos e pedaços de lombos Agricultura 86,9 EUR/
/100 kg A A  
0203 29 15 – – – –  Barrigas entremeadas, e seus pedaços Agricultura 46,7 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Outras      
0203 29 55 – – – – –  Desossadas Agricultura 86,9 EUR/
/100 kg A A  
0203 29 59 – – – – –  Outras Agricultura 86,9 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/86 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0203 29 90 – – –  Outras Agricultura Isenção A A  
0204 Carnes de animais das espécies ovina ou capr ina, 
frescas, refrigeradas ou congeladas      
0204 10 00 –  Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas 
ou refrigeradas Agricultura 12,8 % 
+ 171,3 EUR/
/100 kg A A   
–Outras carnes de animais da espécie ovina, fres­
cas ou refrigera das      
0204 21 00 – –  Carcaças e meias-carcaças Agricultura 12,8 % 
+ 171,3 EUR/
/100 kg A A  
0204 22 – –  Outras peças não desossadas      
0204 22 10 – – –  Cofre ou meio-cofre Agricultura 12,8 % 
+ 119,9 EUR/
/100 kg A A  
0204 22 30 – – –  Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou 
meia-sela Agricultura 12,8 % 
+ 188,5 EUR/
/100 kg A A  
0204 22 50 – – –  Quar tos traseiros Agricultura 12,8 % 
+ 222,7 EUR/
/100 kg A A  
0204 22 90 – – –  Outros Agricultura 12,8 % 
+ 222,7 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/87 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0204 23 00 – –  Desossadas Agricultura 12,8 % 
+ 311,8 EUR/
/100 kg A A  
0204 30 00 –Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, cong ela­
das Agricultura 12,8 % 
+ 128,8 EUR/
/100 kg A A   
–Outras carnes de animais da espécie ovina, con­
geladas      
0204 41 00 – –  Carcaças e meias-carcaças Agricultura 12,8 % 
+ 128,8 EUR/
/100 kg A A  
0204 42 – –  Outras peças não desossadas      
0204 42 10 – – –  Cofre ou meio-cofre Agricultura 12,8 % 
+ 90,2 EUR/
/100 kg A A  
0204 42 30 – – –  Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou 
meia-sela Agricultura 12,8 % 
+ 141,7 EUR/
/100 kg A A  
0204 42 50 – – –  Quar tos traseiros Agricultura 12,8 % 
+ 167,5 EUR/
/100 kg A A  
0204 42 90 – – –  Outras Agricultura 12,8 % 
+ 167,5 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/88 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0204 43 – –  Desossadas      
0204 43 10 – – –  De cordeiro Agricultura 12,8 % 
+ 234,5 EUR/
/100 kg A A  
0204 43 90 – – –  Outras Agricultura 12,8 % 
+ 234,5 EUR/
/100 kg A A  
0204 50 –  Carnes de animais da espécie capr ina       
– –  Frescas ou refrigera das      
0204 50 11 – – –  Carcaças e Agricultura 12,8 % 
+ 171,3 EUR/
/100 kg A A  
0204 50 13 – – –  Cofre ou meio-cofre Agricultura 12,8 % 
+ 119,9 EUR/
/100 kg A A  
0204 50 15 – – –  Lombo e/ou sela ou e/ou Agricultura 12,8 % 
+ 188,5 EUR/
/100 kg A A  
0204 50 19 – – –  Quar tos traseiros Agricultura 12,8 % 
+ 222,7 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/89 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outras      
0204 50 31 – – – –  Pedaços não desossados Agricultura 12,8 % 
+ 222,7 EUR/
/100 kg A A  
0204 50 39 – – – –  Pedaços desossados Agricultura 12,8 % 
+ 311,8 EUR/
/100 kg A A   
– –  Cong eladas      
0204 50 51 – – –  Carcaças e Agricultura 12,8 % 
+ 128,8 EUR/
/100 kg A A  
0204 50 53 – – –  Cofre ou meio-cofre Agricultura 12,8 % 
+ 90,2 EUR/
/100 kg A A  
0204 50 55 – – –  Lombo e/ou sela ou e/ou Agricultura 12,8 % 
+ 141,7 EUR/
/100 kg A A  
0204 50 59 – – –  Quar tos traseiros Agricultura 12,8 % 
+ 167,5 EUR/
/100 kg A A   
– – –  Outras      
0204 50 71 – – – –  Pedaços não desossados Agricultura 12,8 % 
+ 167,5 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/90 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0204 50 79 – – – –  Pedaços desossados Agricultura 12,8 % 
+ 234,5 EUR/
/100 kg A A  
0205 00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e 
muar , frescas, refrigeradas ou cong eladas      
0205 00 20 –  Frescas ou refrigeradas Agricultura 5,1 % A A  
0205 00 80 –  Cong eladas Agricultura 5,1 % A A  
0206 Miudezas comestíveis de animais das espécies bo­
vina, suína, ovina, capr ina, cava lar, asinina e muar , 
frescas, refrigeradas ou congeladas      
0206 10 –  Da espécie bovina, frescas ou refrigera das      
0206 10 10 – –Destinadas à fabricação de produtos farma­
cêuticos Agricultura Isenção A A   
– –  Outras      
0206 10 95 – – –  Pilares do diafragma e diafragmas Agricultura 12,8 % 
+ 303,4 EUR/
/100 kg X A  
0206 10 98 – – –  Outros Agricultura Isenção A A   
–  Da espécie bovina, congeladas      
0206 21 00 – –  Línguas Agricultura Isenção A A  
0206 22 00 – –  Fígad os Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/91 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0206 29 – –  Outras      
0206 29 10 – – –Destinadas à fabr icação de produt os farma­
cêuticos Agricultura Isenção A A   
– – –  Outras      
0206 29 91 – – – –  Pilares do diafragma e diafragmas Agricultura 12,8 % 
+ 304,1 EUR/
/100 kg X A  
0206 29 99 – – – –  Outras Agricultura Isenção A A  
0206 30 00 –  Da espécie suína, frescas ou refrigera das Agricultura Isenção A A   
–  Da espécie suína, congeladas      
0206 41 00 – –  Fígad os Agricultura Isenção A A  
0206 49 00 – –  Outras Agricultura Isenção A A  
0206 80 –  Outras, frescas ou refrigeradas      
0206 80 10 – –Destinadas à fabricação de produtos farma­
cêuticos Agricultura Isenção A A   
– –  Outras      
0206 80 91 – – –  Das espécies cavalar, asinina ou muar Agricultura 6,4 % A A  
0206 80 99 – – –  Das espécies ovina ou capr ina Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/92 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0206 90 –  Outras, congeladas      
0206 90 10 – –Destinadas à fabricação de produtos farma­
cêuticos Agricultura Isenção A A   
– –  Outras      
0206 90 91 – – –  Das espécies cavalar, asinina ou muar Agricultura 6,4 % A A  
0206 90 99 – – –  Das espécies ovina ou capr ina Agricultura Isenção A A  
0207 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigera ­
das ou cong eladas, das aves da posição 0105       
–  De galos e de galinhas      
0207 11 – –Não cortadas em pedaços, frescas ou refrige­
radas      
0207 11 10 – – –  Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, 
denominados «frangos 83 %» Agricultura 26,2 EUR/
/100 kg A A  
0207 11 30 – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas, mas com pescoço, coração, fígado e 
moela, denominados «frangos 70 %» Agricultura 29,9 EUR/
/100 kg A A  
0207 11 90 – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas e sem pescoço, coração, fígado e mo­
ela, denominados «frangos 65 %», ou apre ­
sentados de outro modo Agricultura 32,5 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/93 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0207 12 – –  Não cortadas em pedaços, cong eladas      
0207 12 10 – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas, mas com pescoço, coração, fígado e 
moela, denominados «frangos 70 %» Agricultura 29,9 EUR/
/100 kg A A  
0207 12 90 – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas e sem pescoço, coração, fígado e mo­
ela, denominados «frangos 65 %», ou apre ­
sentados de outro modo Agricultura 32,5 EUR/
/100 kg A A  
0207 13 – –  Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados       
– – –  Pedaços      
0207 13 10 – – – –  Desossados Agricultura 102,4 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Não desossados      
0207 13 20 – – – – –  Metades ou quar tos Agricultura 35,8 EUR/
/100 kg A A  
0207 13 30 – – – – –  Asas inteiras , mesmo sem a ponta Agricultura 26,9 EUR/
/100 kg A A  
0207 13 40 – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pes­
coço, uropígios, pontas de asas Agricultura 18,7 EUR/
/100 kg A A  
0207 13 50 – – – – –  Peitos e pedaços de peitos Agricultura 60,2 EUR/
/100 kg A A  
0207 13 60 – – – – –  Coxas e pedaços de coxas Agricultura 46,3 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/94 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0207 13 70 – – – – –  Outras Agricultura 100,8 EUR/
/100 kg A A   
– – –  Miudezas      
0207 13 91 – – – –  Fígados Agricultura 6,4 % A A  
0207 13 99 – – – –  Outros Agricultura 18,7 EUR/
/100 kg A A  
0207 14 – –  Pedaços e miudezas, congelados       
– – –  Pedaços      
0207 14 10 – – – –  Desossados Agricultura 102,4 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Não desossados      
0207 14 20 – – – – –  Metades ou quar tos Agricultura 35,8 EUR/
/100 kg A A  
0207 14 30 – – – – –  Asas inteiras , mesmo sem a ponta Agricultura 26,9 EUR/
/100 kg A A  
0207 14 40 – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pes­
coço, uropígios, pontas de asas Agricultura 18,7 EUR/
/100 kg A A  
0207 14 50 – – – – –  Peitos e pedaços de peitos Agricultura 60,2 EUR/
/100 kg A A  
0207 14 60 – – – – –  Coxas e pedaços de coxas Agricultura 46,3 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/95 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0207 14 70 – – – – –  Outras Agricultura 100,8 EUR/
/100 kg A A   
– – –  Miudezas      
0207 14 91 – – – –  Fígados Agricultura 6,4 % A A  
0207 14 99 – – – –  Outros Agricultura 18,7 EUR/
/100 kg A A   
–  De peruas e de perus      
0207 24 – –Não cortadas em pedaços, frescas ou refrige­
radas      
0207 24 10 – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas, com pescoço, coração, fígado e mo­
ela, denominados «per us 80 %=» Agricultura 34 EUR/
/100 kg A A  
0207 24 90 – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
pescoço, sem patas, coração, fígado e mo­
ela, denominados «per us 73 %», ou apre ­
sentados de outro modo Agricultura 37,3 EUR/
/100 kg A A  
0207 25 – –  Não cortadas em pedaços, cong eladas      
0207 25 10 – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas, com pescoço, coração, fígado e mo­
ela, denominados «per us 80 %=» Agricultura 34 EUR/
/100 kg A A  
0207 25 90 – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
pescoço, sem patas, coração, fígado e mo­
ela, denominados «per us 73 %», ou apre ­
sentados de outro modo Agricultura 37,3 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/96 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0207 26 – –  Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados       
– – –  Pedaços      
0207 26 10 – – – –  Desossados Agricultura 85,1 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Não desossados      
0207 26 20 – – – – –  Metades ou quar tos Agricultura 41 EUR/
/100 kg A A  
0207 26 30 – – – – –  Asas inteiras , mesmo sem a ponta Agricultura 26,9 EUR/
/100 kg A A  
0207 26 40 – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pes­
coço, uropígios, pontas de asas Agricultura 18,7 EUR/
/100 kg A A  
0207 26 50 – – – – –  Peitos e pedaços de peitos Agricultura 67,9 EUR/
/100 kg A A   
– – – – –  Coxas e pedaços de coxas      
0207 26 60 – – – – – – Partes infer iores das coxas e seus pe­
daços Agricultura 25,5 EUR/
/100 kg A A  
0207 26 70 – – – – – –  Outros Agricultura 46 EUR/
/100 kg A A  
0207 26 80 – – – – –  Outras Agricultura 83 EUR/
/100 kg A A   
– – –  Miudezas      
0207 26 91 – – – –  Fígados Agricultura 6,4 % A A  16.9.2016 L 250/97 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0207 26 99 – – – –  Outros Agricultura 18,7 EUR/
/100 kg A A  
0207 27 – –  Pedaços e miudezas, congelados       
– – –  Pedaços      
0207 27 10 – – – –  Desossados Agricultura 85,1 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Não desossados      
0207 27 20 – – – – –  Metades ou quar tos Agricultura 41 EUR/
/100 kg A A  
0207 27 30 – – – – –  Asas inteiras , mesmo sem a ponta Agricultura 26,9 EUR/
/100 kg A A  
0207 27 40 – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pes­
coço, uropígios, pontas de asas Agricultura 18,7 EUR/
/100 kg A A  
0207 27 50 – – – – –  Peitos e pedaços de peitos Agricultura 67,9 EUR/
/100 kg A A   
– – – – –  Coxas e pedaços de coxas      
0207 27 60 – – – – – – Partes infer iores das coxas e seus pe­
daços Agricultura 25,5 EUR/
/100 kg A A  
0207 27 70 – – – – – –  Outros Agricultura 46 EUR/
/100 kg A A  
0207 27 80 – – – – –  Outras Agricultura 83 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/98 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Miudezas      
0207 27 91 – – – –  Fígados Agricultura 6,4 % A A  
0207 27 99 – – – –  Outros Agricultura 18,7 EUR/
/100 kg A A   
–  De patos      
0207 41 – –Não cortadas em pedaços, frescas ou refrige­
radas      
0207 41 20 – – –  Depenados, sangrados, não eviscerados ou 
sem tripas, com cabeça e patas, denomina ­
dos «pat os 85 %» Agricultura 38 EUR/
/100 kg A A  
0207 41 30 – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas, com pescoço, coração, fígado e mo­
ela, denominados «pat os 70 %» Agricultura 46,2 EUR/
/100 kg A A  
0207 41 80 – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas e sem pescoço, coração, fígado e mo­
ela, denominados «pat os 63 %», ou apresen ­
tados de outro modo Agricultura 51,3 EUR/
/100 kg A A  
0207 42 – –  Não cortadas em pedaços, cong eladas      
0207 42 30 – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas, com pescoço, coração, fígado e mo­
ela, denominados «pat os 70 %» Agricultura 46,2 EUR/
/100 kg A A  
0207 42 80 – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas e sem pescoço, coração, fígado e mo­
ela, denominados «pat os 63 %», ou apresen ­
tados de outro modo Agricultura 51,3 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/99 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0207 43 00 – –Fígad os gordos (foies gras), frescos ou refrige­
rados Agricultura Isenção A A  
0207 44 – –  Outras, frescas ou refrigeradas       
– – –  Pedaços      
0207 44 10 – – – –  Desossados Agricultura 128,3 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Não desossados      
0207 44 21 – – – – –  Metades ou quar tos Agricultura 56,4 EUR/
/100 kg A A  
0207 44 31 – – – – –  Asas inteiras , mesmo sem a ponta Agricultura 26,9 EUR/
/100 kg A A  
0207 44 41 – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pes­
coço, uropígios, pontas de asas Agricultura 18,7 EUR/
/100 kg A A  
0207 44 51 – – – – –  Peitos e pedaços de peitos Agricultura 115,5 EUR/
/100 kg A A  
0207 44 61 – – – – –  Coxas e pedaços de coxas Agricultura 46,3 EUR/
/100 kg A A  
0207 44 71 – – – – –  Partes denominadas «palet ós de ganso» Agricultura 66 EUR/
/100 kg A A  
0207 44 81 – – – – –  Outras Agricultura 123,2 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/100 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Miudezas      
0207 44 91 – – – –  Fígados, excet o fígados gordos (foies gras) Agricultura 6,4 % A A  
0207 44 99 – – – –  Outros Agricultura 18,7 EUR/
/100 kg A A  
0207 45 – –  Outras, congeladas       
– – –  Pedaços      
0207 45 10 – – – –  Desossados Agricultura 128,3 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Não desossados      
0207 45 21 – – – – –  Metades ou quar tos Agricultura 56,4 EUR/
/100 kg A A  
0207 45 31 – – – – –  Asas inteiras , mesmo sem a ponta Agricultura 26,9 EUR/
/100 kg A A  
0207 45 41 – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pes­
coço, uropígios, pontas de asas Agricultura 18,7 EUR/
/100 kg A A  
0207 45 51 – – – – –  Peitos e pedaços de peitos Agricultura 115,5 EUR/
/100 kg A A  
0207 45 61 – – – – –  Coxas e pedaços de coxas Agricultura 46,3 EUR/
/100 kg A A  
0207 45 71 – – – – –  Partes denominadas «palet ós de ganso» Agricultura 66 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/101 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0207 45 81 – – – – –  Outras Agricultura 123,2 EUR/
/100 kg A A   
– – –  Miudezas       
– – – –  Fígados      
0207 45 93 – – – – –  Fígados gordos (foies gras) Agricultura Isenção A A  
0207 45 95 – – – – –  Outros Agricultura 6,4 % A A  
0207 45 99 – – – –  Outros Agricultura 18,7 EUR/
/100 kg A A   
–  De gansos      
0207 51 – –Não cortadas em pedaços, frescas ou refrige­
radas      
0207 51 10 – – –  Depenados, sangrados, não eviscerados, 
com cabeça e patas, denominados «gan ­
sos 82 %» Agricultura 45,1 EUR/
/100 kg A A  
0207 51 90 – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas, com ou sem coração e moela, deno ­
minados «gan sos 75 %», ou apresentados 
de outro modo Agricultura 48,1 EUR/
/100 kg A A  
0207 52 – –  Não cortadas em pedaços, cong eladas      
0207 52 10 – – –  Depenados, sangrados, não eviscerados, 
com cabeça e patas, denominados «gan ­
sos 82 %» Agricultura 45,1 EUR/
/100 kg A A  
0207 52 90 – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas, com ou sem coração e moela, deno ­
minados «gan sos 75 %», ou apresentados 
de outro modo Agricultura 48,1 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/102 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0207 53 00 – –Fígad os gordos (foies gras), frescos ou refrige­
rados Agricultura Isenção A A  
0207 54 – –  Outras, frescas ou refrigeradas       
– – –  Pedaços      
0207 54 10 – – – –  Desossados Agricultura 110,5 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Não desossados      
0207 54 21 – – – – –  Metades ou quar tos Agricultura 52,9 EUR/
/100 kg A A  
0207 54 31 – – – – –  Asas inteiras , mesmo sem a ponta Agricultura 26,9 EUR/
/100 kg A A  
0207 54 41 – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pes­
coço, uropígios, pontas de asas Agricultura 18,7 EUR/
/100 kg A A  
0207 54 51 – – – – –  Peitos e pedaços de peitos Agricultura 86,5 EUR/
/100 kg A A  
0207 54 61 – – – – –  Coxas e pedaços de coxas Agricultura 69,7 EUR/
/100 kg A A  
0207 54 71 – – – – –  Partes denominadas «palet ós de ganso» Agricultura 66 EUR/
/100 kg A A  
0207 54 81 – – – – –  Outras Agricultura 123,2 EUR/
/100 kg A A   
– – –  Miudezas      
0207 54 91 – – – –  Fígados, excet o fígados gordos (foies gras) Agricultura 6,4 % A A  16.9.2016 L 250/103 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0207 54 99 – – – –  Outros Agricultura 18,7 EUR/
/100 kg A A  
0207 55 – –  Outras, congeladas       
– – –  Pedaços      
0207 55 10 – – – –  Desossados Agricultura 110,5 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Não desossados      
0207 55 21 – – – – –  Metades ou quar tos Agricultura 52,9 EUR/
/100 kg A A  
0207 55 31 – – – – –  Asas inteiras , mesmo sem a ponta Agricultura 26,9 EUR/
/100 kg A A  
0207 55 41 – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pes­
coço, uropígios, pontas de asas Agricultura 18,7 EUR/
/100 kg A A  
0207 55 51 – – – – –  Peitos e pedaços de peitos Agricultura 86,5 EUR/
/100 kg A A  
0207 55 61 – – – – –  Coxas e pedaços de coxas Agricultura 69,7 EUR/
/100 kg A A  
0207 55 71 – – – – –  Partes denominadas «palet ós de ganso» Agricultura 66 EUR/
/100 kg A A  
0207 55 81 – – – – –  Outras Agricultura 123,2 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/104 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Miudezas       
– – – –  Fígados      
0207 55 93 – – – – –  Fígados gordos (foies gras) Agricultura Isenção A A  
0207 55 95 – – – – –  Outros Agricultura 6,4 % A A  
0207 55 99 – – – –  Outros Agricultura 18,7 EUR/
/100 kg A A  
0207 60 –  De pintadas (galinhas‐d'angola)      
0207 60 05 – –  Não cortadas em pedaços, frescas, refrigeradas 
ou cong eladas Agricultura 49,3 EUR/
/100 kg A A   
– –  Outras, frescas, refrigeradas ou cong eladas       
– – –  Pedaços      
0207 60 10 – – – –  Desossados Agricultura 128,3 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Não desossados      
0207 60 21 – – – – –  Metades ou quar tos Agricultura 54,2 EUR/
/100 kg A A  
0207 60 31 – – – – –  Asas inteiras , mesmo sem a ponta Agricultura 26,9 EUR/
/100 kg A A  
0207 60 41 – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pes­
coço, uropígios, pontas de asas Agricultura 18,7 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/105 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0207 60 51 – – – – –  Peitos e pedaços de peitos Agricultura 115,5 EUR/
/100 kg A A  
0207 60 61 – – – – –  Coxas e pedaços de coxas Agricultura 46,3 EUR/
/100 kg A A  
0207 60 81 – – – – –  Outras Agricultura 123,2 EUR/
/100 kg A A   
– – –  Miudezas      
0207 60 91 – – – –  Fígados Agricultura 6,4 % A A  
0207 60 99 – – – –  Outras Agricultura 18,7 EUR/
/100 kg A A  
0208 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, re­
frigeradas ou congeladas      
0208 10 –  De coelhos ou de lebres      
0208 10 10 – –  De coelhos domésticos Agricultura 6,4 % A A  
0208 10 90 – –  Outras Agricultura Isenção A A  
0208 30 00 –  De primatas Agricultura 9 % A A  
0208 40 –De baleias, golf inhos e botos (mamíf eros da or­
dem dos cetáceos); de manatins (peixes-boi) e 
dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); 
de otár ias e focas, leões-mar inhos e morsas (ma­
mífe ros da subordem pinípedes)      
0208 40 10 – –  Carnes de baleias Agricultura 6,4 % A A  16.9.2016 L 250/106 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0208 40 20 – –  Carnes de focas Agricultura 6,4 % A A  
0208 40 80 – –  Outras Agricultura 9 % A A  
0208 50 00 –  De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas 
mar inhas) Agricultura 9 % A A  
0208 60 00 –  De camelos e outros camelídeos (Camelidae) Agricultura 9 % A A  
0208 90 –  Outros      
0208 90 10 – –  De pombos domésticos Agricultura 6,4 % A A  
0208 90 30 – –  De caça, excet o de coelhos ou de lebres Agricultura Isenção A A  
0208 90 60 – –  De renas Agricultura 9 % A A  
0208 90 70 – –  Coxas de rã Agricultura 6,4 % A A  
0208 90 98 – –  Outras Agricultura 9 % A A  
0209 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e 
de aves, não fundidas nem extraídas de outro 
modo, frescos, refrigerados, cong elados, salgados 
ou em salmoura, secos ou fumados      
0209 10 –  De porco       
– –  Toucinho      
0209 10 11 – – –  Fresco, refrigerado, cong elado, salgado ou 
em salmoura Agricultura 21,4 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/107 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0209 10 19 – – –  Seco ou fumado Agricultura 23,6 EUR/
/100 kg A A  
0209 10 90 – –Gorduras de porco, excet o as das subposi ­
ções 0209 10 11 e 0209 10 19 Agricultura 12,9 EUR/
/100 kg A A  
0209 90 00 –  Outros Agricultura 41,5 EUR/
/100 kg A A  
0210 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em 
salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, co­
mestíveis, de carnes ou de miudezas       
–  Carnes da espécie suína      
0210 11 – –Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossa ­
dos       
– – –  Da espécie suína doméstica       
– – – –  Salgados ou em salmoura      
0210 11 11 – – – – –  Pernas e pedaços de pernas Agricultura 77,8 EUR/
/100 kg A A  
0210 11 19 – – – – –  Pás e respetivos pedaços Agricultura 60,1 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Secos ou fumados      
0210 11 31 – – – – –  Pernas e pedaços de pernas Agricultura 151,2 EUR/
/100 kg A A  
0210 11 39 – – – – –  Pás e respetivos pedaços Agricultura 119 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/108 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0210 11 90 – – –  Outros Agricultura 15,4 % A A  
0210 12 – –  Barrigas entremeadas, e seus pedaços       
– – –  Da espécie suína doméstica      
0210 12 11 – – – –  Salgados ou em salmoura Agricultura 46,7 EUR/
/100 kg A A  
0210 12 19 – – – –  Secos ou fumados Agricultura 77,8 EUR/
/100 kg A A  
0210 12 90 – – –  Outros Agricultura 15,4 % A A  
0210 19 – –  Outras       
– – –  Da espécie suína doméstica       
– – – –  Salgadas ou em salmoura      
0210 19 10 – – – – –  Meias-carcaças bacon ou três-quar tos 
diante iros Agricultura 68,7 EUR/
/100 kg A A  
0210 19 20 – – – – –  Três-quar tos traseiros ou meios (vãos) Agricultura 75,1 EUR/
/100 kg A A  
0210 19 30 – – – – –  Partes diant eiras e pedaços de partes 
diante iras Agricultura 60,1 EUR/
/100 kg A A  
0210 19 40 – – – – –  Lombos e pedaços de lombos Agricultura 86,9 EUR/
/100 kg A A  
0210 19 50 – – – – –  Outros Agricultura 86,9 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/109 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  Secas ou fumadas      
0210 19 60 – – – – –  Partes diant eiras e pedaços de partes 
diante iras Agricultura 119 EUR/
/100 kg A A  
0210 19 70 – – – – –  Lombos e pedaços de lombos Agricultura 149,6 EUR/
/100 kg A A   
– – – – –  Outras      
0210 19 81 – – – – – –  Desossadas Agricultura 151,2 EUR/
/100 kg A A  
0210 19 89 – – – – – –  Outras Agricultura 151,2 EUR/
/100 kg A A  
0210 19 90 – – –  Outras Agricultura 15,4 % A A  
0210 20 –  Carnes da espécie bovina      
0210 20 10 – –  Não desossadas Agricultura 15,4 % 
+ 265,2 EUR/
/100 kg X A  
0210 20 90 – –  Desossadas Agricultura 15,4 % 
+ 303,4 EUR/
/100 kg X A   
–  Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, 
de carnes ou de miudezas      
0210 91 00 – –  De primatas Agricultura 15,4 % A A  16.9.2016 L 250/110 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0210 92 – –  De baleias, golfinhos e botos (mamíf eros da 
ordem dos cetáceos); de manatins (peix es-boi) 
e dugongos (mamíferos da ordem dos siré­
nios); de otár ias e focas, leões-mar inhos e 
morsas (mamíferos da subordem pinípedes)      
0210 92 10 – – –  De baleias, golf inhos e botos (mamíferos da 
ordem dos cetáceos); manatins (peix es-boi) 
e dugongos (mamíferos da ordem dos siré­
nios) Agricultura 15,4 % A A   
– – –  Outras      
0210 92 91 – – – –  Carnes Agricultura 1 300 EUR/
/1 000 kg A A  
0210 92 92 – – – –  Miudezas Agricultura 15,4 % A A  
0210 92 99 – – – –  Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou 
de miudezas Agricultura 15,4 % 
+ 303,4 EUR/
/100 kg X A  
0210 93 00 – –De répt eis (incluindo as serpentes e as tartaru­
gas mar inhas) Agricultura 15,4 % A A  
0210 99 – –  Outras       
– – –  Carnes      
0210 99 10 – – – – De cavalo, salgadas, em salmoura ou se­
cas Agricultura 6,4 % A A   
– – – –  Das espécies ovina ou capr ina      
0210 99 21 – – – – –  Não desossadas Agricultura 222,7 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/111 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0210 99 29 – – – – –  Desossadas Agricultura 311,8 EUR/
/100 kg A A  
0210 99 31 – – – –  De renas Agricultura 15,4 % A A  
0210 99 39 – – – –  Outros Agricultura 1 300 EUR/
/1 000 kg A A   
– – –  Miudezas       
– – – –  Da espécie suína doméstica      
0210 99 41 – – – – –  Fígados Agricultura 64,9 EUR/
/100 kg A A  
0210 99 49 – – – – –  Outros Agricultura 47,2 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Da espécie bovina      
0210 99 51 – – – – –  Pilares do diafragma e diafragmas Agricultura 15,4 % 
+ 303,4 EUR/
/100 kg X A  
0210 99 59 – – – – –  Outros Agricultura 12,8 % X A   
– – – –  Outras       
– – – – –  Fígados de aves domésticas      
0210 99 71 – – – – – –  Fígados gordos (foies gras), de gansos 
ou de patos, salgados ou em sal­
moura Agricultura Isenção A A  
0210 99 79 – – – – – –  Outros Agricultura 6,4 % A A  16.9.2016 L 250/112 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0210 99 85 – – – – –  Outras Agricultura 15,4 % A A  
0210 99 90 – – –  Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de 
miudezas Agricultura 15,4 % 
+ 303,4 EUR/
/100 kg X A  
03 CAPÍTULO 3 — PEIXES E CRUST ÁCEOS, MOLUS ­
COS E OUTR OS INVERT EBRADOS AQUÁTICOS      
0301 Peix es vivos       
–  Peixe s ornamentais      
0301 11 00 – –  De água doce Pescas Isenção A* A  
0301 19 00 – –  Outros Pescas 7,5 % A* A   
–  Outros peix es vivos      
0301 91 – –Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, On­
corhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, On­
corhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncor ­
hynchus chrysog aster)      
0301 91 10 – – –Das espécies Oncorhynchus apache e Oncor ­
hynchus chrysog aster Pescas 8 % A* A  
0301 91 90 – – –  Outros Pescas 12 % A* A  
0301 92 – –  Enguias (Anguilla spp.)      
0301 92 10 – – –  De compr iment o inferior a 12 cm Pescas Isenção A* A  16.9.2016 L 250/113 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0301 92 30 – – –  De comprim ento igual ou super ior 
a 12 cm mas infer ior a 20 cm Pescas Isenção A* A  
0301 92 90 – – –  De comprim ento igual ou super ior 
a 20 cm Pescas Isenção A* A  
0301 93 00 – –Carpas (Cypr inus carpio, Ctenophar yngodon idel­
lus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., 
Mylophar ryngodon piceus) e pim pão (Car assius 
carassius) Pescas 8 % A* A  
0301 94 – –  Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)      
0301 94 10 – – –  Atum (Thunnus thynnus) Pescas 16 % A* A  
0301 94 90 – – –  Atum (Thunnus orientalis) Pescas 16 % A* A  
0301 95 00 – –  Atum (Thunnus maccoyii ) Pescas 16 % A* A  
0301 99 – –  Outras       
– – –  De água doce      
0301 99 11 – – – – Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhyn ­
chus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncor ­
hynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, 
Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodu ­
rus, Salmo salar e Hucho hucho) Pescas 2 % A* A  
0301 99 18 – – – –  Outros Pescas 8 % A* A  16.9.2016 L 250/114 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0301 99 85 – – –  Outros Pescas 16 % A* A  
0302 Peix es frescos ou refrigerados, excet o os filetes de 
peixes e outra carne de peixes da posição 0304       
–  Salmonídeos, excet o fígados, ovas e sémen      
0302 11 – –Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, On­
corhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, On­
corhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncor ­
hynchus chrysog aster)      
0302 11 10 – – –Das espécies Oncorhynchus apache e Oncor ­
hynchus chrysog aster Pescas 8 % A* A  
0302 11 20 – – –  Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça 
e guelras, evisceradas, pesando mais de 
1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, 
evisceradas, pesando mais de 1 kg cada Pescas 12 % A* A  
0302 11 80 – – –  Outros Pescas 12 % A* A  
0302 13 00 – –  Salmões (Oncorhynchus nerka , Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus 
tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhyn ­
chus masou e Oncorhynchus rhodur us) Pescas 2 % A* A  
0302 14 00 – –  Salmões (Salmo salar e Hucho hucho) Pescas 2 % A* A  
0302 19 00 – –  Outros Pescas 8 % A* A  16.9.2016 L 250/115 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–Peixe s das famílias Pleuro nectidae, Bothidae, Cyno ­
glossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Cithar idae, ex­
ceto fígados, ovas e sémen      
0302 21 – –Alabot es (Reinhar dtius hippogl ossoides, Hippo ­
glossus hippog lossus, Hippog lossus stenolepis)      
0302 21 10 – – –Alabote-da-gronelândia (Rein hardtius hippo ­
glossoides Pescas 8 % A* A  
0302 21 30 – – –Alabote-do-atlântico (Hippog lossus hippogl os­
sus) Pescas 8 % A* A  
0302 21 90 – – –  Alabote (Hippoglossus stenolepis) Pescas 15 % A* A  
0302 22 00 – –  Solha (Pleur onectes platessa) Pescas 7,5 % A* A  
0302 23 00 – –  Linguados (Solea spp.) Pescas 15 % A* A  
0302 24 00 – –  Pregad os (Psetta maxima) Pescas 15 % A* A  
0302 29 – –  Outros      
0302 29 10 – – –  Cartas (Lepidorhombus spp.) Pescas 15 % A* A  
0302 29 80 – – –  Outros Pescas 15 % A* A   
–  Atuns (do género Thunnus), bonito (Euthynnus 
(Katsuwo nus) pelamis), excet o fígados, ovas e sé­
men      
0302 31 – –  Atum (Thunnus alalung a)      
0302 31 10 – – –Destinados à fabricação industr ial dos pro­
dutos da posição 1604 Pescas Isenção A* A  16.9.2016 L 250/116 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0302 31 90 – – –  Outros Pescas 22 % A* A  
0302 32 – –  Atum (Thunnus albacares)      
0302 32 10 – – –Destinados à fabricação industr ial dos pro­
dutos da posição 1604 Pescas Isenção A* A  
0302 32 90 – – –  Outros Pescas 22 % A* A  
0302 33 – –  Bonito      
0302 33 10 – – –Destinados à fabricação industr ial dos pro­
dutos da posição 1604 Pescas Isenção A* A  
0302 33 90 – – –  Outros Pescas 22 % A* A  
0302 34 – –  Atum (Thunnus obesus)      
0302 34 10 – – –Destinados à fabricação industr ial dos pro­
dutos da posição 1604 Pescas Isenção A* A  
0302 34 90 – – –  Outros Pescas 22 % A* A  
0302 35 – –  Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)       
– – –  Atum (Thunnus thynnus)      
0302 35 11 – – – –  Destinados à fabricação industr ial dos 
produtos da posição 1604 Pescas Isenção A* A  
0302 35 19 – – – –  Outros Pescas 22 % A* A  16.9.2016 L 250/117 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Atum (Thunnus orientalis)      
0302 35 91 – – – –  Destinados à fabricação industr ial dos 
produtos da posição 1604 Pescas Isenção A* A  
0302 35 99 – – – –  Outros Pescas 22 % A* A  
0302 36 – –  Atum (Thunnus maccoyii )      
0302 36 10 – – –Destinados à fabricação industr ial dos pro­
dutos da posição 1604 Pescas Isenção A* A  
0302 36 90 – – –  Outros Pescas 22 % A* A  
0302 39 – –  Outros      
0302 39 20 – – –Destinados à fabricação industr ial dos pro­
dutos da posição 1604 Pescas Isenção A* A  
0302 39 80 – – –  Outros Pescas 22 % A* A   
–Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), bi­
queirões (Eng raulis spp.), sardinhas (Sardina pil­
chardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella 
spp.), espadilha (Sprattus sprattus), sardas e cava ­
las (Scomber scombr us, Scomber austr alasicus, Scom ­
ber japonicus), carapaus (Trachur us spp.), cobia 
(Rachy centron canadum) e espadar tes (Xiphias gla­
dius), excet o fígados, ovas e sémen      
0302 41 00 – –  Arenques (Clupea haren gus, Clupea pallasii) Pescas 15 % A* A  
0302 42 00 – –  Biqueirões (Eng raulis spp.) Pescas 15 % A* A  16.9.2016 L 250/118 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0302 43 – –  Sardinhas (Sardina pilchar dus, Sardinops spp.), 
sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus 
sprattus)      
0302 43 10 – – –  Sardinha da espécie Sardina pilchar dus Pescas 23 % A* A  
0302 43 30 – – –  Sardinhas do género Sardinops; sardinelas 
(Sardinella spp.) Pescas 15 % A* A  
0302 43 90 – – –  Espadilha (Sprattus sprattus) Pescas 13 % A* A  
0302 44 00 – –  Sardas e cavalas (Scomber scombr us, Scomber 
austr alasicus, Scomber japonicus) Pescas 20 % A* A  
0302 45 – –  Carapaus (Trachur us spp.)      
0302 45 10 – – –  Carapau (Trachur us trachur us) Pescas 15 % A* A  
0302 45 30 – – –  Carapau (Trachur us murphyi) Pescas 15 % A* A  
0302 45 90 – – –  Outros Pescas 15 % A* A  
0302 46 00 – –  Cobia (Rachycen tron canadum) Pescas 15 % A* A  
0302 47 00 – –  Espadar tes (Xiphias gladius) Pescas 15 % A* A   
–  Peixe s das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, 
Gadidae, Macr ouridae, Melanonidae, Merlucciidae, 
Mor idae e Mur aenolepididae, excet o fígados, ovas 
e sémen      
0302 51 – –Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), baca ­
lhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-
-do-pacífico (Gadus macrocephalus)      
0302 51 10 – – –  Da espécie Gadus morhua Pescas 12 % A* A  16.9.2016 L 250/119 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0302 51 90 – – –  Outros Pescas 12 % A* A  
0302 52 00 – –  Arinca (Melanog rammus aeglefinus) Pescas 7,5 % A* A  
0302 53 00 – –  Escamudo (Pollachius virens) Pescas 7,5 % A* A  
0302 54 – –  Pescadas e abrót eas (Merluccius spp., Urophycis 
spp.)       
– – –  Pescadas do género Merluccius      
0302 54 11 – – – – Pescada-da-áfr ica do sul (Merluccius capen ­
sis) e pescada-da-namíbia (Merluccius pa­
radoxus) Pescas 15 % C* A  
0302 54 15 – – – – Pescada-da-no va zelândia (Merluccius aus­
tralis) Pescas 15 % C* A  
0302 54 19 – – – –  Outros Pescas 15 % C* A  
0302 54 90 – – –  Abróteas do género Urophy cis Pescas 15 % C* A  
0302 55 00 – –  Escamudo-do-alasca (Ther agra chalcog ramma) Pescas 7,5 % A* A  
0302 56 00 – –Verdinhos (Micromesistius poutassou, Microm e­
sistius austr alis) Pescas 7,5 % A* A  
0302 59 – –  Outros      
0302 59 10 – – –  Peix es da espécie Boreog adus saida Pescas 12 % A* A  
0302 59 20 – – –  Badejo (Merlangius merlangus) Pescas 7,5 % A* A  
0302 59 30 – – –  Juliana (Pollachius pollachius) Pescas 7,5 % A* A  16.9.2016 L 250/120 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0302 59 40 – – –  Lingues (Molv a spp.) Pescas 7,5 % A* A  
0302 59 90 – – –  Outros Pescas 15 % A* A   
–  Tilapias (Oreochr omis spp.), peixes-g ato (Pangasius 
spp., Silur us spp., Clar ias spp., Ictalur us spp.), car­
pas (Cypr inus carpio, Ctenophar yngodon idellus, Hy­
pophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylophar yn­
godon piceus) e pimpão (Car assius carassius), en­
guias (Anguilla spp.), perca–do-nilo (Lates niloti ­
cus) e peixe s cabeça-de-ser pente (Channa spp.), 
excet o fígados, ovas e sémen      
0302 71 00 – –  Tilapias (Oreochr omis spp.) Pescas 8 % A* A  
0302 72 00 – –  Peixes-gat o (Pangasius spp., Silur us spp., Clar ias 
spp., Ictalur us spp.) Pescas 8 % A* A  
0302 73 00 – –Carpas (Cypr inus carpio, Ctenophar yngodon idel­
lus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., 
Mylophar ryngodon piceus) e pim pão (Car assius 
carassius) Pescas 8 % A* A  
0302 74 00 – –  Enguias (Anguilla spp.) Pescas Isenção A* A  
0302 79 00 – –  Outros Pescas 8 % A* A   
–  Outros peix es, excet o fígados, ovas e sémen      
0302 81 – –  Esqualos      
0302 81 10 – – –  Galhudo (Squalus acanthias) Pescas 6 % A* A  
0302 81 20 – – –  Pata-ro xas (Scyl iorhinus spp.) Pescas 6 % A* A  
0302 81 30 – – –  Tubarão-sardo (Lamna nasus) Pescas 8 % A* A  16.9.2016 L 250/121 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0302 81 90 – – –  Outros Pescas 8 % A* A  
0302 82 00 – –  Raias (Rajidae) Pescas 15 % A* A  
0302 83 00 – –  Marlong as (Dissostichus spp.) Pescas 15 % A* A  
0302 84 – –  Robalos (Dicentr archus spp.)      
0302 84 10 – – –  Robalo (Dicentr archus labrax) Pescas 15 % A* A  
0302 84 90 – – –  Outros Pescas 15 % A* A  
0302 85 – –  Pargos (Spar idae)      
0302 85 10 – – –  Das espécies Dentex dentex e Pagellus spp. Pescas 15 % A* A  
0302 85 30 – – –  Dourada (Spar us aurata) Pescas 15 % A* A  
0302 85 90 – – –  Outros Pescas 15 % A* A  
0302 89 – –  Outros      
0302 89 10 – – –  De água doce Pescas 8 % A* A   
– – –  Outros       
– – – – Peix es do género Euthynnus, excet o o bo­
nito (Euthynnus (Katsuwo nus) pelamis) refe­
rido na subposição 0302 33      
0302 89 21 – – – – –  Destinados à fabr icação industr ial dos 
produt os da posição 1604 Pescas Isenção A* A  16.9.2016 L 250/122 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0302 89 29 – – – – –  Outros Pescas 22 % A* A   
– – – –  Cantar ilhos (Sebastes spp.)      
0302 89 31 – – – – –  Da espécie Sebastes marinus Pescas 7,5 % A* A  
0302 89 39 – – – – –  Outros Pescas 7,5 % A* A  
0302 89 40 – – – –  Xaputas (Brama spp.) Pescas 15 % A* A  
0302 89 50 – – – –  Tambor il (Lophius spp.) Pescas 15 % C* A  
0302 89 60 – – – –  Mar uca (Genypter us blacodes) Pescas 7,5 % A* A  
0302 89 90 – – – –  Outros Pescas 15 % A* A  
0302 90 00 –  Fígad os, ovas e sémen Pescas 10 % A* A  
0303 Peix es congelados, excet o os filetes de peix es e ou­
tra carne de peix es da posição 0304       
–  Salmonídeos, excet o fígados, ovas e sémen      
0303 11 00 – –  Salmões (Oncorhynchus nerka) Pescas 2 % A* A  
0303 12 00 – –Outros salmões (Oncorhynchus gorbuscha, On­
corhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, On­
corhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e On­
corhynchus rhodur us) Pescas 2 % A* A  
0303 13 00 – –  Salmões (Salmo salar e Hucho hucho) Pescas 2 % A* A  16.9.2016 L 250/123 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0303 14 – –Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, On­
corhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, On­
corhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncor ­
hynchus chrysog aster)      
0303 14 10 – – –Das espécies Oncorhynchus apache e Oncor ­
hynchus chrysog aster Pescas 9 % A* A  
0303 14 20 – – –  Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça 
e guelras, evisceradas, pesando mais de 
1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, 
evisceradas, pesando mais de 1 kg cada Pescas 12 % A* A  
0303 14 90 – – –  Outros Pescas 12 % A* A  
0303 19 00 – –  Outros Pescas 9 % A* A   
–  Tilapias (Oreochr omis spp.), peixes-g ato (Pangasius 
spp., Silur us spp., Clar ias spp., Ictalur us spp.), car­
pas (Cypr inus carpio, Ctenophar yngodon idellus, Hy­
pophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylophar yn­
godon piceus) e pimpão (Car assius carassius), en­
guias (Anguilla spp.), perca–do-nilo (Lates niloti ­
cus) e peixe s cabeça-de-ser pente (Channa spp.), 
excet o fígados, ovas e sémen      
0303 23 00 – –  Tilapias (Oreochr omis spp.) Pescas 8 % A* A  
0303 24 00 – –  Peixes-gat o (Pangasius spp., Silur us spp., Clar ias 
spp., Ictalur us spp.) Pescas 8 % A* A  
0303 25 00 – –Carpas (Cypr inus carpio, Ctenophar yngodon idel­
lus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., 
Mylophar ryngodon piceus) e pim pão (Car assius 
carassius) Pescas 8 % A* A  16.9.2016 L 250/124 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0303 26 00 – –  Enguias (Anguilla spp.) Pescas Isenção A* A  
0303 29 00 – –  Outros Pescas 8 % A* A   
–Peixe s das famílias Pleuro nectidae, Bothidae, Cyno ­
glossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Cithar idae, ex­
ceto fígados, ovas e sémen      
0303 31 – –Alabot es (Reinhar dtius hippogl ossoides, Hippo ­
glossus hippog lossus, Hippog lossus stenolepis)      
0303 31 10 – – –Alabote-da-gronelândia (Rein hardtius hippo ­
glossoides Pescas 7,5 % A* A  
0303 31 30 – – –Alabote-do-atlântico (Hippog lossus hippogl os­
sus) Pescas 7,5 % A* A  
0303 31 90 – – –  Alabote (Hippoglossus stenolepis) Pescas 15 % A* A  
0303 32 00 – –  Solha (Pleur onectes platessa) Pescas 15 % A* A  
0303 33 00 – –  Linguados (Solea spp.) Pescas 7,5 % A* A  
0303 34 00 – –  Pregad os (Psetta maxima) Pescas 15 % A* A  
0303 39 – –  Outros      
0303 39 10 – – –  Solha (Platichthys flesus) Pescas 7,5 % A* A  
0303 39 30 – – –  Peix es do género Rhombosolea Pescas 7,5 % A* A  
0303 39 50 – – –Peix es das espécies Pelotreis flavilatus ou Pel­
torhamphus novaezelandiae Pescas 7,5 % A* A  16.9.2016 L 250/125 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0303 39 85 – – –  Outros Pescas 15 % A* A   
–  Atuns (do género Thunnus), bonito (Euthynnus 
(Katsuwo nus) pelamis), excet o fígados, ovas e sé­
men      
0303 41 – –  Atum (Thunnus alalung a)      
0303 41 10 – – –Destinados à fabricação industr ial dos pro­
dutos da posição 1604 Pescas Isenção A* A  
0303 41 90 – – –  Outros Pescas 22 % A* A  
0303 42 – –  Atum (Thunnus albacares)       
– – –Destinados à fabricação industr ial dos pro­
dutos da posição 1604       
– – – –  Inteiros      
0303 42 12 – – – – –  Pesando mais de 10 kg cada um Pescas Isenção A* A  
0303 42 18 – – – – –  Outros Pescas Isenção A* A   
– – – –  Outros      
0303 42 42 – – – – –  Pesando mais de 10 kg cada um Pescas Isenção A* A  
0303 42 48 – – – – –  Outros Pescas Isenção A* A  
0303 42 90 – – –  Outros Pescas 22 % A* A  16.9.2016 L 250/126 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0303 43 – –  Bonito      
0303 43 10 – – –Destinados à fabricação industr ial dos pro­
dutos da posição 1604 Pescas Isenção A* A  
0303 43 90 – – –  Outros Pescas 22 % A* A  
0303 44 – –  Atum (Thunnus obesus)      
0303 44 10 – – –Destinados à fabricação industr ial dos pro­
dutos da posição 1604 Pescas Isenção A* A  
0303 44 90 – – –  Outros Pescas 22 % A* A  
0303 45 – –  Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)       
– – –  Atum (Thunnus thynnus)      
0303 45 12 – – – –  Destinados à fabricação industr ial dos 
produtos da posição 1604 Pescas Isenção A* A  
0303 45 18 – – – –  Outros Pescas 22 % A* A   
– – –  Atum (Thunnus orientalis)      
0303 45 91 – – – –  Destinados à fabricação industr ial dos 
produtos da posição 1604 Pescas Isenção A* A  
0303 45 99 – – – –  Outros Pescas 22 % A* A  16.9.2016 L 250/127 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0303 46 – –  Atum (Thunnus maccoyii )      
0303 46 10 – – –Destinados à fabricação industr ial dos pro­
dutos da posição 1604 Pescas Isenção A* A  
0303 46 90 – – –  Outros Pescas 22 % A* A  
0303 49 – –  Outros      
0303 49 20 – – –Destinados à fabricação industr ial dos pro­
dutos da posição 1604 Pescas Isenção A* A  
0303 49 85 – – –  Outros Pescas 22 % A* A   
–Arenques (Clupea haren gus, Clupea pallasii), sardi ­
nhas (Sardina pilchar dus, Sardinops spp.), sardine ­
las (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus), 
sardas e cavalas (Scomber scombr us, Scomber aus­
tralasicus, Scomber japonicus), carapaus (Trachur us 
spp.), cobia (Rachycen tron canadum) e espadar tes 
(Xiphias gladius), excet o fígados, ovas e sémen      
0303 51 00 – –  Arenques (Clupea haren gus, Clupea pallasii) Pescas 15 % A* A  
0303 53 – –  Sardinhas (Sardina pilchar dus, Sardinops spp.), 
sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus 
sprattus)      
0303 53 10 – – –  Sardinha da espécie Sardina pilchar dus Pescas 23 % A* A  
0303 53 30 – – –  Sardinhas do género Sardinops; sardinelas 
(Sardinella spp.) Pescas 15 % A* A  16.9.2016 L 250/128 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0303 53 90 – – –  Espadilha (Sprattus sprattus) Pescas 13 % A* A  
0303 54 – –  Sardas e cavalas (Scomber scombr us, Scomber 
austr alasicus, Scomber japonicus)      
0303 54 10 – – –  Das espécies Scomber scombr us ou Scomber 
japonicus Pescas Ver obser va­
ções A* A De 15 de fevereiro a 15 de junho: isenção; de 16 
de junho a 14 de fevereiro: 20 %. 
0303 54 90 – – –  Da espécie Scomber austr alasicus Pescas 15 % A* A  
0303 55 – –  Carapaus (Trachur us spp.)      
0303 55 10 – – –  Carapau (Trachur us trachur us) Pescas 15 % A* A  
0303 55 30 – – –  Carapau (Trachur us murphyi) Pescas 15 % A* A  
0303 55 90 – – –  Outros Pescas 15 % A* A  
0303 56 00 – –  Cobia (Rachycen tron canadum) Pescas 15 % A* A  
0303 57 00 – –  Espadar tes (Xiphias gladius) Pescas 7,5 % A* A   
–  Peixe s das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, 
Gadidae, Macr ouridae, Melanonidae, Merlucciidae, 
Mor idae e Mur aenolepididae, excet o fígados, ovas 
e sémen      
0303 63 – –Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), baca ­
lhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-
-do-pacífico (Gadus macrocephalus)      
0303 63 10 – – –  Da espécie Gadus morhua Pescas 12 % A* A  
0303 63 30 – – –  Da espécie Gadus ogac Pescas 12 % A* A  16.9.2016 L 250/129 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0303 63 90 – – –  Da espécie Gadus macr ocephalus Pescas 12 % A* A  
0303 64 00 – –  Arinca (Melanog rammus aeglefinus) Pescas 7,5 % A* A  
0303 65 00 – –  Escamudo (Pollachius virens Pescas 7,5 % A* A  
0303 66 – –  Pescadas e abrót eas (Merluccius spp., Urophycis 
spp.)       
– – –  Pescadas do género Merluccius      
0303 66 11 – – – – Pescada-da-áfr ica do sul (Merluccius capen ­
sis) e pescada-da-namíbia (Merluccius pa­
radoxus) Pescas 15 % A* A  
0303 66 12 – – – –  Pescada-da-arg entina (Merluccius hubbsi) Pescas 15 % C* A  
0303 66 13 – – – – Pescada-da-no va zelândia (Merluccius aus­
tralis) Pescas 15 % C* A  
0303 66 19 – – – –  Outros Pescas 15 % C* A  
0303 66 90 – – –  Abróteas do género Urophy cis Pescas 15 % C* A  
0303 67 00 – –  Escamudo-do-alasca (Ther agra chalcog ramma) Pescas 15 % A* A  
0303 68 – –Verdinhos (Micromesistius poutassou, Microm e­
sistius austr alis)      
0303 68 10 – – –  Verdinhos (Micr omesistius poutassou, Gadus 
poutassou) Pescas 7,5 % A* A  
0303 68 90 – – –  Verdinho (Micromesistius austr alis) Pescas 7,5 % A* A  16.9.2016 L 250/130 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0303 69 – –  Outros      
0303 69 10 – – –  Peix es da espécie Boreog adus saida Pescas 12 % A* A  
0303 69 30 – – –  Badejo (Merlangius merlangus) Pescas 7,5 % A* A  
0303 69 50 – – –  Juliana (Pollachius pollachius) Pescas 15 % A* A  
0303 69 70 – – –  Pescada (Macr uronus novaezelandiae) Pescas 7,5 % A* A  
0303 69 80 – – –  Lingues (Molv a spp.) Pescas 7,5 % A* A  
0303 69 90 – – –  Outros Pescas 15 % A* A   
–  Outros peix es, excet o fígados, ovas e sémen      
0303 81 – –  Esqualos      
0303 81 10 – – –  Galhudo (Squalus acanthias) Pescas 6 % A* A  
0303 81 20 – – –  Pata‐ro xas (Scyl iorhinus spp.) Pescas 6 % A* A  
0303 81 30 – – –  Tubarão-sardo (Lamna nasus) Pescas 8 % A* A  
0303 81 90 – – –  Outros Pescas 8 % A* A  
0303 82 00 – –  Raias (Rajidae) Pescas 15 % A* A  
0303 83 00 – –  Marlong as (Dissostichus spp.) Pescas 15 % A* A  16.9.2016 L 250/131 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0303 84 – –  Robalos (Dicentr archus spp.)      
0303 84 10 – – –  Robalo (Dicentr archus labrax) Pescas 15 % A* A  
0303 84 90 – – –  Outros Pescas 15 % A* A  
0303 89 – –  Outros      
0303 89 10 – – –  De água doce Pescas 8 % A* A   
– – –  Outros       
– – – – Peix es do género Euthynnus, excet o o bo­
nito (Euthynnus (Katsuwo nus) pelamis) refe­
rido na subposição 0303 43      
0303 89 21 – – – – –  Destinados à fabr icação industr ial dos 
produt os da posição 1604 Pescas Isenção A* A  
0303 89 29 – – – – –  Outros Pescas 22 % A* A   
– – – –  Cantar ilhos (Sebastes spp.)      
0303 89 31 – – – – –  Da espécie Sebastes marinus Pescas 7,5 % A* A  
0303 89 39 – – – – –  Outros Pescas 7,5 % A* A  
0303 89 40 – – – –  Peix es da espécie Orcynopsis unicolor Pescas Ver obser va­
ções A* A De 15 de fevereiro a 15 de junho: isenção; de 16 
de junho a 14 de fevereiro: 10 %. 
0303 89 45 – – – –  Biqueirões (Eng raulis spp.) Pescas 15 % A* A  16.9.2016 L 250/132 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0303 89 50 – – – –  Das espécies Dentex dentex e Pagellus spp Pescas 15 % A* A  
0303 89 55 – – – –  Dourada (Spar us aurata) Pescas 15 % A* A  
0303 89 60 – – – –  Xaputas (Brama spp.) Pescas 15 % A* A  
0303 89 65 – – – –  Tambor il (Lophius spp.) Pescas 15 % A* A  
0303 89 70 – – – –  Mar uca (Genypter us blacodes Pescas 7,5 % A* A  
0303 89 90 – – – –  Outros Pescas 15 % A* A  
0303 90 –  Fígad os, ovas e sémen      
0303 90 10 – –Ovas e sémen de peixe, destinados à produ ­
ção de ácido deso xiribonucleico ou de sulfa to 
de protamina Pescas Isenção A* A  
0303 90 90 – –  Outros Pescas 10 % A* A  
0304 Filetes de peix es e outra carne de peix es (mesmo 
picada), frescos, refrigerados ou congelados       
–  Filet es de tilápias (Oreochrom is spp.), peix es-gat o 
(Pangasius spp., Silur us spp., Clar ias spp., Ictalur us 
spp.), carpas (Cypr inus carpio, Ctenophar yngodon 
idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., 
Mylophar yngodon piceus) e pim pão (Car assius ca­
rassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo 
(Lates niloticus) e peix es cabeça-de-ser pente 
(Channa spp.), frescos ou refrigerados      
0304 31 00 – –  Tilapias (Oreochr omis spp.) Pescas 9 % C* A  16.9.2016 L 250/133 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0304 32 00 – –  Peixes-gat o (Pangasius spp., Silur us spp., Clar ias 
spp., Ictalur us spp.) Pescas 9 % C* A  
0304 33 00 – –  Perca-do-nilo (Lates niloticus) Pescas 9 % C* A  
0304 39 00 – –  Outros Pescas 9 % C* A   
–  Filet es de outros peixe s, frescos ou refrigerados      
0304 41 00 – –  Salmões (Oncorhynchus nerka , Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus 
tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhyn ­
chus masou, Oncorhynchus rhodur us, Salmo salar 
e Hucho hucho) Pescas 2 % A* A  
0304 42 – –Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, On­
corhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, On­
corhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncor ­
hynchus chrysog aster)      
0304 42 10 – – –  Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando 
mais de 400 g cada um Pescas 12 % A* A  
0304 42 50 – – –Das espécies Oncorhynchus apache e Oncor ­
hynchus chrysog aster Pescas 9 % A* A  
0304 42 90 – – –  Outros Pescas 12 % A* A  
0304 43 00 – –Peixes das famílias Pleuro nectidae, Bothidae, Cy­
noglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Cithar idés Pescas 18 % A* A  16.9.2016 L 250/134 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0304 44 – –Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyi ­
dae, Gadidae, Macr ouridae, Melanonidae, Merluc ­
ciidae, Mor idae e Mur aenolepididae      
0304 44 10 – – –  Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus) e peix es da espécie Boreog a­
dus saida Pescas 18 % A* A  
0304 44 30 – – –  Escamudo (Pollachius virens Pescas 18 % A* A  
0304 44 90 – – –  Outros Pescas 18 % A* A  
0304 45 00 – –  Espadar te (Xiphias gladi us) Pescas 18 % A* A  
0304 46 00 – –  Marlong as (Dissostichus spp.) Pescas 18 % A* A  
0304 49 – –  Outros      
0304 49 10 – – –  De água doce Pescas 9 % C* A   
– – –  Outros      
0304 49 50 – – – –  Cantar ilhos (Sebastes spp.) Pescas 18 % A* A  
0304 49 90 – – – –  Outros Pescas 18 % A* A   
–  Outros, frescos ou refrigerados      
0304 51 00 – –Tilápias (Oreochromis spp.), peix es-gat o (Panga­
sius spp., Silur us spp., Clar ias spp., Ictalur us 
spp.), carpas (Cypr inus carpio, Ctenophar yngodon 
idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., 
Mylophar yngodon piceus) e pim pão (Car assius 
carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-
-nilo (Lates niloticus) e peix es cabeça-de-ser ­
pente (Channa spp.) Pescas 8 % A* A  16.9.2016 L 250/135 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0304 52 00 – –  Salmonídeos Pescas 8 % A* A  
0304 53 00 – –Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyi ­
dae, Gadidae, Macr ouridae, Melanonidae, Merluc ­
ciidae, Mor idae e Mur aenolepididae Pescas 15 % A* A  
0304 54 00 – –  Espadar te (Xiphias gladi us) Pescas 15 % A* A  
0304 55 00 – –  Marlong as (Dissostichus spp.) Pescas 15 % A* A  
0304 59 – –  Outros      
0304 59 10 – – –  De água doce Pescas 8 % A* A   
– – –  Outros      
0304 59 50 – – – –  Lombos de arenques Pescas Ver obser va­
ções A* A De 15 de fevereiro a 15 de junho: isenção; de 16 
de junho a 14 de fevereiro: 15 %. 
0304 59 90 – – – –  Outros Pescas 15 % A* A   
–  Filet es de tilápia (Oreochr omis spp.), peix es-gat o 
(Pangasius spp., Silur us spp., Clar ias spp., Ictalur us 
spp.), carpas (Cypr inus carpio, Ctenophar yngodon 
idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., 
Mylophar yngodon piceus) e pim pão (Car assius ca­
rassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo 
(Lates niloticus) e peix es cabeça-de-ser pente 
(Channa spp.), congelados      
0304 61 00 – –  Tilapias (Oreochr omis spp.) Pescas 9 % C* A  
0304 62 00 – –  Peixes-gat o (Pangasius spp., Silur us spp., Clar ias 
spp., Ictalur us spp.) Pescas 9 % C* A  16.9.2016 L 250/136 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0304 63 00 – –  Perca-do-nilo (Lates niloticus) Pescas 9 % C* A  
0304 69 00 – –  Outros Pescas 9 % C* A   
–  Filet es dos peixes das famílias Breg macerotidae, 
Euclichthyidae, Gadidae, Macr ouridae, Melanonidae, 
Merlucciidae, Mor idae e Mur aenolepididae, congela ­
dos      
0304 71 – –Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), baca ­
lhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-
-do-pacífico (Gadus macrocephalus)      
0304 71 10 – – –  Bacalhau da espécie Gadus macrocep halus Pescas 7,5 % A* A  
0304 71 90 – – –  Outros Pescas 7,5 % A* A  
0304 72 00 – –  Arinca (Melanog rammus aeglefinus) Pescas 7,5 % A* A  
0304 73 00 – –  Escamudo (Pollachius virens Pescas 7,5 % A* A  
0304 74 – –  Pescadas e abrót eas (Merluccius spp., Urophycis 
spp.)       
– – –  Pescadas do género Merluccius      
0304 74 11 – – – – Pescada-da-áfr ica do sul (Merluccius capen ­
sis) e pescada-da-namíbia (Merluccius pa­
radoxus) Pescas 7,5 % B* A  
0304 74 15 – – – –  Pescada-da-arg entina (Merluccius hubbsi) Pescas 7,5 % A* A  
0304 74 19 – – – –  Outros Pescas 6,1 % A* A  
0304 74 90 – – –  Abróteas do género Urophy cis Pescas 7,5 % A* A  16.9.2016 L 250/137 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0304 75 00 – –  Escamudo-do-alasca (Ther agra chalcog ramma) Pescas 13,7 % A* A  
0304 79 – –  Outros      
0304 79 10 – – –  Peix es da espécie Boreog adus saida Pescas 7,5 % A* A  
0304 79 30 – – –  Badejo (Merlangius merlangus) Pescas 7,5 % A* A  
0304 79 50 – – –  Pescada (Macr uronus novaezelandiae) Pescas 7,5 % A* A  
0304 79 80 – – –  Lingues (Molv a spp.) Pescas 7,5 % A* A  
0304 79 90 – – –  Outros Pescas 15 % C* A   
–  Filet es de outros peix es, cong elados      
0304 81 00 – –  Salmões (Oncorhynchus nerka , Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus 
tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhyn ­
chus masou, Oncorhynchus rhodur us, Salmo salar 
e Hucho hucho) Pescas 2 % A* A  
0304 82 – –Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, On­
corhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, On­
corhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncor ­
hynchus chrysog aster)      
0304 82 10 – – –  Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando 
mais de 400 g cada um Pescas 12 % A* A  
0304 82 50 – – –Das espécies Oncorhynchus apache e Oncor ­
hynchus chrysog aster Pescas 9 % A* A  16.9.2016 L 250/138 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0304 82 90 – – –  Outros Pescas 12 % A* A  
0304 83 – –Peixes das famílias Pleuro nectidae, Bothidae, Cy­
noglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Cithar idés      
0304 83 10 – – –  Solha-legítima (Pleur onectes platessa) Pescas 7,5 % A* A  
0304 83 30 – – –  Solha-da-pedra (Platichthys flesus) Pescas 7,5 % A* A  
0304 83 50 – – –  Areeiros (Lepidorhombus spp.) Pescas 15 % A* A  
0304 83 90 – – –  Outros Pescas 15 % C* A  
0304 84 00 – –  Espadar tes (Xiphias gladius) Pescas 7,5 % A* A  
0304 85 00 – –  Marlong as (Dissostichus spp.) Pescas 15 % A* A  
0304 86 00 – –  Arenques (Clupea haren gus, Clupea pallasii) Pescas 15 % A* A  
0304 87 00 – –  Atuns (do género Thunnus), bonito (Euthynnus 
(Katsuwonus) pelamis) Pescas 18 % A* A  
0304 89 – –  Outros      
0304 89 10 – – –  De água doce Pescas 9 % C* A   
– – –  Outros       
– – – –  Cantar ilhos (Sebastes spp.)      
0304 89 21 – – – – –  Da espécie Sebastes marinus Pescas 7,5 % A* A  16.9.2016 L 250/139 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0304 89 29 – – – – –  Outros Pescas 7,5 % A* A  
0304 89 30 – – – – Peix es do género Euthynnus, excet o o bo­
nito (Euthynnus (Katsuwo nus) pelamis) refe­
rido na subposição 0304 87 00 Pescas 18 % A* A   
– – – – Sardas e cava las (Scomber scombr us, Scom ­
ber austr alasicus, Scomber japonicus) e pei­
xes da espécie Orcynopsis unicolor      
0304 89 41 – – – – –  Da espécie Scomber austr alasicus Pescas 15 % A* A  
0304 89 49 – – – – –  Outros Pescas 15 % A* A   
– – – –  Esqualos      
0304 89 51 – – – – – Galhudo e pata-ro xas (Squalus acant ­
hias, Scyliorhinus spp.) Pescas 7,5 % A* A  
0304 89 55 – – – – –  Tubarão-sardo (Lamna nasus) Pescas 7,5 % A* A  
0304 89 59 – – – – –  Outros esqualos Pescas 7,5 % A* A  
0304 89 60 – – – –  Tambor il (Lophius spp.) Pescas 15 % A* A  
0304 89 90 – – – –  Outros Pescas 15 % C* A   
–  Outros, cong elados      
0304 91 00 – –  Espadar tes (Xiphias gladius) Pescas 7,5 % A* A  16.9.2016 L 250/140 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0304 92 00 – –  Marlong as (Dissostichus spp.) Pescas 7,5 % A* A  
0304 93 – –Tilápias (Oreochromis spp.), peix es-gat o (Panga­
sius spp., Silur us spp., Clar ias spp., Ictalur us 
spp.), carpas (Cypr inus carpio, Ctenophar yngodon 
idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., 
Mylophar yngodon piceus) e pim pão (Car assius 
carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-
-nilo (Lates niloticus) e peixe s cabeças-de-ser ­
pente (Channa spp.)      
0304 93 10 – – –  Surimi Pescas 14,2 % A* A  
0304 93 90 – – –  Outros Pescas 8 % A* A  
0304 94 – –  Escamudo-do-alasca (Ther agra chalcog ramma)      
0304 94 10 – – –  Surimi Pescas 14,2 % A* A  
0304 94 90 – – –  Outros Pescas 7,5 % A* A  
0304 95 – –Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyi ­
dae, Gadidae, Macr ouridae, Melanonidae, Merluc ­
ciidae, Mor idae e Mur aenolepididae, excet o o es­
camudo-do-alasca (Ther agra chalcog ramma)      
0304 95 10 – – –  Surimi Pescas 14,2 % A* A   
– – –  Outros       
– – – – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Ga­
dus macrocep halus) e peixes da espécie Bo­
reogadus saida      
0304 95 21 – – – – – Bacalhau da espécie Gadus macr ocepha ­
lus Pescas 7,5 % A* A  16.9.2016 L 250/141 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0304 95 25 – – – – –  Bacalhau da espécie Gadus morhua Pescas 7,5 % A* A  
0304 95 29 – – – – –  Outros Pescas 7,5 % A* A  
0304 95 30 – – – –  Arinca (Melanog rammus aeglefinus) Pescas 7,5 % A* A  
0304 95 40 – – – –  Escamudo (Pollachius virens Pescas 7,5 % A* A  
0304 95 50 – – – –  Pescadas do género Merluccius Pescas 7,5 % A* A  
0304 95 60 – – – –  Verdinhos (Micro mesistius poutassou, Gadus 
poutassou) Pescas 7,5 % A* A  
0304 95 90 – – – –  Outros Pescas 7,5 % A* A  
0304 99 – –  Outros      
0304 99 10 – – –  Surimi Pescas 14,2 % A* A   
– – –  Outros      
0304 99 21 – – – –  De água doce Pescas 8 % A* A   
– – – –  Outros      
0304 99 23 – – – – – Arenques (Clupea haren gus, Clupea pal­
lasii) Pescas Ver obser va­
ções A* A De 15 de fevereiro a 15 de junho: isenção; de 16 
de junho a 14 de fevereiro: 15 %. 16.9.2016 L 250/142 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0304 99 29 – – – – –  Cantar ilhos (Sebastes spp.) Pescas 8 % A* A  
0304 99 55 – – – – –  Areeiros (Lepidorhombus spp.) Pescas 15 % A* A  
0304 99 61 – – – – –  Xaputas (Brama spp.) Pescas 15 % A* A  
0304 99 65 – – – – –  Tambor il (Lophius spp.) Pescas 7,5 % A* A  
0304 99 99 – – – – –  Outros Pescas 7,5 % A* A  
0305 Peix es secos, salgados ou em salmoura; peix es fu­
mados, mesmo cozidos antes ou durante a defuma ­
ção; farinhas, pós e pellets, de peixe , própr ios para 
alimentação humana      
0305 10 00 –  Farinhas, pós e pellets, de peix e, própr ios para 
alimentação humana Pescas 13 % A* A  
0305 20 00 –Fígad os, ovas e sémen, de peix es, secos, fuma ­
dos, salgados ou em salmoura Pescas 11 % A* A   
–Filet es de peix es, secos, salgados ou em sal­
moura, mas não fumados      
0305 31 00 – –Tilápias (Oreochromis spp.), peix es-gat o (Panga­
sius spp., Silur us spp., Clar ias spp., Ictalur us 
spp.), carpas (Cypr inus carpio, Ctenophar yngodon 
idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., 
Mylophar yngodon piceus) e pim pão (Car assius 
carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-
-nilo (Lates niloticus) e peixe s cabeças-de-ser ­
pente (Channa spp.) Pescas 16 % A* A  16.9.2016 L 250/143 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0305 32 – –Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyi ­
dae, Gadidae, Macr ouridae, Melanonidae, Merluc ­
ciidae, Mor idae e Mur aenolepididae       
– – –  Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus) e peix es da espécie Boreog a­
dus saida      
0305 32 11 – – – –  Bacalhau da espécie Gadus macr ocephalus Pescas 16 % A* A  
0305 32 19 – – – –  Outros Pescas 20 % A* A  
0305 32 90 – – –  Outros Pescas 16 % A* A  
0305 39 – –  Outros      
0305 39 10 – – –  Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus 
tschawytscha, Oncorhynchus masou,Oncorhyn ­
chus rhodur us, Salmo salar e Hucho hucho), 
salgados ou em salmoura Pescas 15 % A* A  
0305 39 50 – – –Alabote-da-gronelândia (Rein hardtius hippo ­
glossoides), salgado ou em salmoura Pescas 15 % A* A  
0305 39 90 – – –  Outros Pescas 16 % A* A   
–Peixe s fumados, mesmo em filetes, excet o des­
perdícios comestíveis de peix es      
0305 41 00 – –  Salmões (Oncorhynchus nerka , Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus 
tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhyn ­
chus masou, Oncorhynchus rhodur us, Salmo salar 
e Hucho hucho) Pescas 13 % A* A  16.9.2016 L 250/144 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0305 42 00 – –  Arenques (Clupea haren gus, Clupea pallasii) Pescas 10 % A* A  
0305 43 00 – –Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, On­
corhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, On­
corhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncor ­
hynchus chrysog aster) Pescas 14 % A* A  
0305 44 – –Tilápias (Oreochromis spp.), peix es-gat o (Panga­
sius spp., Silur us spp., Clar ias spp., Ictalur us 
spp.), carpas (Cypr inus carpio, Ctenophar yngodon 
idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., 
Mylophar yngodon piceus) e pim pão (Car assius 
carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-
-nilo (Lates niloticus) e peixe s cabeças-de-ser ­
pente (Channa spp.)      
0305 44 10 – – –  Enguias (Anguilla spp.) Pescas 14 % A* A  
0305 44 90 – – –  Outros Pescas 14 % A* A  
0305 49 – –  Outros      
0305 49 10 – – –Alabote-da-gronelândia (Rein hardtius hippo ­
glossoides Pescas 15 % A* A  
0305 49 20 – – –Alabote-do-atlântico (Hippog lossus hippogl os­
sus) Pescas 16 % A* A  
0305 49 30 – – –  Sardas e cava las (Scomber scombr us, Scomber 
austr alasicus, Scomber japonicus) Pescas 14 % A* A  
0305 49 80 – – –  Outros Pescas 14 % A* A  16.9.2016 L 250/145 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Peixe s secos, excet o desperdícios comestíveis de 
peix es, mesmo salgados ou não fumados      
0305 51 – –Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), baca ­
lhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-
-do-pacífico (Gadus macrocephalus)      
0305 51 10 – – –  Secos, não salgados Pescas 13 % A* A  
0305 51 90 – – –  Secos e salgados Pescas 13 % A* A  
0305 59 – –  Outros      
0305 59 10 – – –  Peix es da espécie Boreog adus saida Pescas 13 % A* A  
0305 59 30 – – –  Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) Pescas 12 % A* A  
0305 59 50 – – –  Biqueirões (Eng raulis spp.) Pescas 10 % A* A  
0305 59 70 – – –Alabote-do-atlântico (Hippog lossus hippogl os­
sus) Pescas 15 % A* A  
0305 59 80 – – –  Outros Pescas 12 % A* A   
–Peixe s salgados, não secos nem fumados e pei­
xes em salmoura, excet o desperdícios comestí ­
veis de peixe s      
0305 61 00 – –  Arenques (Clupea haren gus, Clupea pallasii) Pescas 12 % A* A  
0305 62 00 – –Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), baca ­
lhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-
-do-pacífico (Gadus macrocephalus) Pescas 13 % A* A  
0305 63 00 – –  Biqueirões (Eng raulis spp.) Pescas 10 % A* A  16.9.2016 L 250/146 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0305 64 00 – –Tilápias (Oreochromis spp.), peix es-gat o (Panga­
sius spp., Silur us spp., Clar ias spp., Ictalur us 
spp.), carpas (Cypr inus carpio, Ctenophar yngodon 
idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., 
Mylophar yngodon piceus) e pim pão (Car assius 
carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-
-nilo (Lates niloticus) e peixe s cabeças-de-ser ­
pente (Channa spp.) Pescas 12 % A* A  
0305 69 – –  Outros      
0305 69 10 – – –  Peix es da espécie Boreog adus saida Pescas 13 % A* A  
0305 69 30 – – –Alabote-do-atlântico (Hippog lossus hippogl os­
sus) Pescas 15 % A* A  
0305 69 50 – – –  Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus 
tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhyn ­
chus masou, Oncorhynchus rhodur us, Salmo sa­
lar e Hucho hucho) Pescas 11 % A* A  
0305 69 80 – – –  Outros Pescas 12 % A* A   
–  Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas natatór ias e 
outros desperdícios comestíveis de peixe s      
0305 71 – –  Barbatanas de tubarão      
0305 71 10 – – –  Fumadas Pescas 14 % A* A  
0305 71 90 – – –  Outras Pescas 12 % A* A  
0305 72 00 – –Cabeças, caudas e bexig as natató rias, de pei­
xes Pescas 13 % A* A  16.9.2016 L 250/147 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0305 79 00 – –  Outros Pescas 13 % A* A  
0306 Crustáceos, com ou sem casca, vivos, frescos, refri­
gerados, congelados, secos, salgados ou em sal­
moura; crustáceos com ou sem casca, fumados, 
mesmo cozidos antes ou durante a defumação; 
crustáceos, com casca, cozidos em água ou vapor , 
mesmo refrigerados, cong elados, secos, salgados 
ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustá ­
ceos, própr ios para alimentação humana       
–  Cong elado      
0306 11 – –  Lagostas (Palinur us spp., Panulir us spp., Jasus 
spp.)      
0306 11 05 – – –Fumados, com ou sem casca, mesmo cozi ­
dos antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 20 % A* A   
– – –  Outras      
0306 11 10 – – – –  Caudas de lagostas Pescas 12,5 % A* A  
0306 11 90 – – – –  Outras Pescas 12,5 % A* A  
0306 12 – –  Lavagan tes (Homar us spp.)      
0306 12 05 – – –Fumados, com ou sem casca, mesmo cozi ­
dos antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 20 % A* A   
– – –  Outros      
0306 12 10 – – – –  Inteiros Pescas 6 % A* A  16.9.2016 L 250/148 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0306 12 90 – – – –  Outros Pescas 16 % A* A  
0306 14 – –  Caranguejos      
0306 14 05 – – –Fumados, com ou sem casca, mesmo cozi ­
dos antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 8 % A* A   
– – –  Outros      
0306 14 10 – – – –  Caranguejos das espécies Paralithodes 
camchaticus, Chionoecetes spp. e Callinectes 
sapidus Pescas 7,5 % A* A  
0306 14 30 – – – –  Sapateiras (Cancer pagur us) Pescas 7,5 % A* A  
0306 14 90 – – – –  Outros Pescas 7,5 % A* A  
0306 15 – –  Lagostim (Nephrops norvegicus)      
0306 15 10 – – –Fumados, com ou sem casca, mesmo cozi ­
dos antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 20 % A* A  
0306 15 90 – – –  Outros Pescas 12 % A* A  
0306 16 – –  Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon 
crangon)      
0306 16 10 – – –Fumados, com ou sem casca, mesmo cozi ­
dos antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 20 % A* A  16.9.2016 L 250/149 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
0306 16 91 – – – –  Camarões da espécie Crangon crangon Pescas 18 % A* A  
0306 16 99 – – – –  Outros Pescas 12 % A* A  
0306 17 – –  Outros camarões      
0306 17 10 – – –Fumados, com ou sem casca, mesmo cozi ­
dos antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 20 % A* A   
– – –  Outros      
0306 17 91 – – – –  Gamba branca (Parapenaeus longir ostris) Pescas 12 % A* A  
0306 17 92 – – – –  Camarões do género Penaeus Pescas 12 % A* A  
0306 17 93 – – – –  Camarões da família Pandalidae, excet o 
do género Pandalus Pescas 12 % A* A  
0306 17 94 – – – –  Camarões do género Crangon, excet o da 
espécie Crangon crangon Pescas 18 % A* A  
0306 17 99 – – – –  Outros Pescas 12 % A* A  
0306 19 – –  Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de 
crustáceos, própr ios para alimentação hu­
mana      
0306 19 05 – – –Fumados, com ou sem casca, mesmo cozi ­
dos antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 20 % A* A  16.9.2016 L 250/150 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
0306 19 10 – – – –  Lagostins de água doce Pescas 7,5 % A* A  
0306 19 90 – – – –  Outros Pescas 12 % A* A   
–  Não cong elados      
0306 21 – –  Lagostas (Palinur us spp., Panulir us spp., Jasus 
spp.)      
0306 21 10 – – –Fumadas, com ou sem casca, mesmo cozi ­
das antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 20 % A* A  
0306 21 90 – – –  Outros Pescas 12,5 % A* A  
0306 22 – –  Lavagan tes (Homar us spp.)      
0306 22 10 – – –  Vivos Pescas 8 % A* A   
– – –  Outros      
0306 22 30 – – – – Fumados, com ou sem casca, mesmo co­
zidos antes ou durant e a defumação, sem 
outra preparação Pescas 20 % A* A   
– – – –  Outros      
0306 22 91 – – – – –  Inteiros Pescas 8 % A* A  
0306 22 99 – – – – –  Outros Pescas 10 % A* A  16.9.2016 L 250/151 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0306 24 – –  Caranguejos      
0306 24 10 – – –Fumados, com ou sem casca, mesmo cozi ­
dos antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 8 % A* A   
– – –  Outros      
0306 24 30 – – – –  Sapateiras (Cancer pagur us) Pescas 7,5 % A* A  
0306 24 80 – – – –  Outros Pescas 7,5 % A* A  
0306 25 – –  Lagostim (Nephrops norvegicus)      
0306 25 10 – – –Fumados, com ou sem casca, mesmo cozi ­
dos antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 20 % A* A  
0306 25 90 – – –  Outros Pescas 12 % A* A  
0306 26 – –  Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon 
crangon)      
0306 26 10 – – –Fumados, com ou sem casca, mesmo cozi ­
dos antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 20 % A* A   
– – –  Outros       
– – – –  Camarões da espécie Crangon crangon      
0306 26 31 – – – – –  Frescos ou refrigerados, ou cozidos em 
água ou a vapor Pescas 18 % A* A  16.9.2016 L 250/152 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0306 26 39 – – – – –  Outros Pescas 18 % A* A  
0306 26 90 – – – –  Outros Pescas 12 % A* A  
0306 27 – –  Outros camarões      
0306 27 10 – – –Fumados, com ou sem casca, mesmo cozi ­
dos antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 20 % A* A   
– – –  Outros      
0306 27 91 – – – –  Camarões da família Pandalidae, excet o 
do género Pandalus Pescas 12 % A* A  
0306 27 95 – – – –  Camarões do género Crangon, excet o da 
espécie Crangon crangon Pescas 18 % A* A  
0306 27 99 – – – –  Outros Pescas 12 % A* A  
0306 29 – –  Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de 
crustáceos, própr ios para alimentação hu­
mana      
0306 29 05 – – –Fumados, com ou sem casca, mesmo cozi ­
dos antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 20 % A* A   
– – –  Outros      
0306 29 10 – – – –  Lagostins de água doce Pescas 7,5 % A* A  
0306 29 90 – – – –  Outros Pescas 12 % A* A  16.9.2016 L 250/153 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0307 Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, re­
frigerados, cong elados, secos, salgados ou em sal­
moura; moluscos, com ou sem concha, fumados, 
mesmo cozidos antes ou durante a defumação; fa­
rinhas, pós e pellets de moluscos, própr ios para ali­
mentação humana       
–  Ostras      
0307 11 – –  Vivas, frescas ou refrigeradas      
0307 11 10 – – –  Ostras planas (Ostrea spp.) vivas, pesando, 
com concha, até 40 g por unidade Pescas Isenção A* A  
0307 11 90 – – –  Outras Pescas 9 % A* A  
0307 19 – –  Outras      
0307 19 10 – – –Fumadas, com ou sem casca, mesmo cozi ­
das antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 20 % A* A  
0307 19 90 – – –  Outros Pescas 9 % A* A   
–Vieiras (do género Pecten, Chlamys) e vieira-ame ­
ricana (Placopecten)      
0307 21 00 – –  Vivas, frescas ou refrigeradas Pescas 8 % A* A  
0307 29 – –  Outras      
0307 29 05 – – –Fumados, com ou sem casca, mesmo cozi ­
dos antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 20 % A* A  16.9.2016 L 250/154 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outras      
0307 29 10 – – – –  Vieiras (Pecten maximus), cong eladas Pescas 8 % A* A  
0307 29 90 – – – –  Outros Pescas 8 % A* A   
–  Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.)      
0307 31 – –  Vivos, frescos ou refrigerados      
0307 31 10 – – –  Mytilus spp. Pescas 10 % A* A  
0307 31 90 – – –  Perna spp. Pescas 8 % A* A  
0307 39 – –  Outros      
0307 39 05 – – –Fumados, com ou sem casca, mesmo cozi ­
dos antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 20 % A* A   
– – –  Outros      
0307 39 10 – – – –  Mytilus spp. Pescas 10 % A* A  
0307 39 90 – – – –  Perna spp. Pescas 8 % A* A   
–Chocos (Sepia officinalis, Rossia macr osoma e Se­
piola spp.); potas e lulas (Ommastrep hes spp., Lo­
ligo spp., Nototodar us spp., Sepioteuthis spp.)      
0307 41 – –  Vivos, frescos ou refrigerados      
0307 41 10 – – –  Chocos (Sepia officinalis, Rossia macr osoma) e 
sepiolas (Sepiola spp.) Pescas 8 % A* A  16.9.2016 L 250/155 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo 
spp.,Nototodar us spp., Sepioteuthis spp.)      
0307 41 92 – – – –  Loligo spp. Pescas 6 % A* A  
0307 41 99 – – – –  Outras Pescas 8 % A* A  
0307 49 – –  Outros      
0307 49 05 – – –  Fumados, mesmo cozidos antes ou durante 
a defumação, sem outra preparação Pescas 20 % A* A   
– – –  Congelado       
– – – – Chocos (Sepia officinalis, Rossia macro ­
soma) e sepiolas (Sepiola spp.)       
– – – – –  Do género Sepiola      
0307 49 09 – – – – – –  Choco anão (Sepiola rondeleti) Pescas 6 % A* A  
0307 49 11 – – – – – –  Outros Pescas 8 % A* A  
0307 49 18 – – – – –  Outros Pescas 8 % A* A   
– – – –  Potas e lulas (Ommastrep hes spp., Loligo 
spp., Nototodar us spp., Sepioteuthis spp.)       
– – – – –  Loligo spp.      
0307 49 31 – – – – – –  Loligo vulgari s Pescas 6 % A* A  
0307 49 33 – – – – – –  Loligo pealei Pescas 6 % A* A  16.9.2016 L 250/156 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0307 49 35 – – – – – –  Loligo patagonica Pescas 6 % A* A  
0307 49 38 – – – – – –  Outras Pescas 6 % A* A  
0307 49 59 – – – – –  Outras Pescas 8 % A* A   
– – –  Outros      
0307 49 71 – – – – Chocos (Sepia officinalis, Rossia macro ­
soma) e sepiolas (Sepiola spp.) Pescas 8 % A* A   
– – – –  Potas e lulas (Ommastrep hes spp., Loligo 
spp., Nototodar us spp., Sepioteuthis spp.)      
0307 49 92 – – – – –  Loligo spp. Pescas 6 % A* A  
0307 49 99 – – – – –  Outras Pescas 8 % A* A   
–  Polvos (Octopus spp.):      
0307 51 00 – –  Vivos, frescos ou refrigerados Pescas 8 % A* A  
0307 59 – –  Outros      
0307 59 05 – – –  Fumados, mesmo cozidos antes ou durante 
a defumação, sem outra preparação Pescas 20 % A* A   
– – –  Outros      
0307 59 10 – – – –  Congelados Pescas 8 % C* A  16.9.2016 L 250/157 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0307 59 90 – – – –  Outros Pescas 8 % A* A  
0307 60 –  Caracóis, excet o os do mar      
0307 60 10 – –  Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos 
antes ou durante a defumação, sem outra pre­
paração Pescas 20 % A* A  
0307 60 90 – –  Outros Pescas Isenção A* A   
–  Amêi joas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, 
Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mac ­
tridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecur ­
tidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae)      
0307 71 00 – –  Vivos, frescos ou refrigerados Pescas 11 % A* A  
0307 79 – –  Outros      
0307 79 10 – – –Fumados, com ou sem casca, mesmo cozi ­
dos antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 20 % A* A  
0307 79 30 – – –Amêijoas ou outras espécies da família Ve­
neridae, cong eladas Pescas 8 % A* A  
0307 79 90 – – –  Outros Pescas 11 % A* A   
–  Orelhas-do-mar (Haliotis spp.)      
0307 81 00 – –  Vivas, frescas ou refrigeradas Pescas 11 % A* A  16.9.2016 L 250/158 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0307 89 – –  Outros      
0307 89 10 – – –Fumadas, com ou sem casca, mesmo cozi ­
das antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 20 % A* A  
0307 89 90 – – –  Outros Pescas 11 % A* A   
–Outros, incluindo farinhas, pós e pellets, pró­
prios para alimentação humana      
0307 91 – –  Vivos, frescos ou refrigerados      
0307 91 10 – – –  Pota europeia (Todaro des sagittatus) Pescas 6 % A* A  
0307 91 90 – – –  Outros Pescas 11 % A* A  
0307 99 – –  Outros      
0307 99 10 – – –Fumados, com ou sem casca, mesmo cozi ­
dos antes ou durante a defumação, sem ou­
tra preparação Pescas 20 % A* A   
– – –  Congelados      
0307 99 11 – – – –  Illex spp. Pescas 8 % A* A  
0307 99 14 – – – –  Pota europeia (Todaro des sagittatus) Pescas 6 % A* A  
0307 99 17 – – – –  Outros Pescas 11 % A* A  16.9.2016 L 250/159 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
0307 99 20 – – – –  Pota europeia (Todaro des sagittatus) Pescas 6 % A* A  
0307 99 80 – – – –  Outros Pescas 11 % A* A  
0308 Inver tebrados aquáticos, excet o crustáceos e mo­
luscos, vivos, frescos, refrigerados, cong elados, se­
cos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquá ­
ticos, excet o crustáceos e moluscos, fumados, 
mesmo cozidos antes ou durante a defumação; fa­
rinhas, pós e pellets de inver tebrados aquáticos, ex­
ceto crustáceos e moluscos, própr ios para alimen ­
tação humana       
–Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothur ioi­
dea)      
0308 11 00 – –  Vivos, frescos ou refrigerados Pescas 11 % A* A  
0308 19 – –  Outros      
0308 19 10 – – –  Fumados, mesmo cozidos antes ou durante 
a defumação, sem outra preparação Pescas 26 % A* A  
0308 19 30 – – –  Congelados Pescas 11 % A* A  
0308 19 90 – – –  Outros Pescas 11 % A* A   
–Our iços-do-mar (Strongyloc entrotus spp., Paracen ­
trotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus)      
0308 21 00 – –  Vivos, frescos ou refrigerados Pescas 11 % A* A  16.9.2016 L 250/160 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0308 29 – –  Outros      
0308 29 10 – – –  Fumados, mesmo cozidos antes ou durante 
a defumação, sem outra preparação Pescas 26 % A* A  
0308 29 30 – – –  Congelados Pescas 11 % A* A  
0308 29 90 – – –  Outros Pescas 11 % A* A  
0308 30 –  Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)      
0308 30 10 – –  Vivas, frescas ou refrigeradas Pescas 11 % A* A  
0308 30 30 – –  Fumadas, mesmo cozidas antes ou durante 
a defumação, sem outra preparação Pescas 26 % A* A  
0308 30 50 – –  Cong eladas Pescas Isenção A* A  
0308 30 90 – –  Outras Pescas 11 % A* A  
0308 90 –  Outros      
0308 90 10 – –  Vivos, frescos ou refrigerados Pescas 11 % A* A  
0308 90 30 – –  Fumados, mesmo cozidos antes ou durante 
a defumação, sem outra preparação Pescas 26 % A* A  
0308 90 50 – –  Cong elados Pescas 11 % A* A  
0308 90 90 – –  Outros Pescas 11 % A* A  16.9.2016 L 250/161 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
04 CAPÍTULO 4 — LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE 
AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS 
DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICA DOS 
NEM COMPREENDIDOS NOUTR OS CAPÍTULOS      
0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de 
açúcar ou de outros edulcorantes      
0401 10 –De teor , em peso, de matér ias gordas, não supe ­
rior a 1 %      
0401 10 10 – –  Em embalage ns imediatas de conteúdo líquido 
não super ior a 2 l Agricultura 13,8 EUR/
/100 kg A A  
0401 10 90 – –  Outros Agricultura 12,9 EUR/
/100 kg A A  
0401 20 –Com um teor, em peso, de mat érias gordas su­
perior a 1 % mas não super ior a 6 %       
– –  Não super ior a 3 %      
0401 20 11 – – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 2 l Agricultura 18,8 EUR/
/100 kg A A  
0401 20 19 – – –  Outras Agricultura 17,9 EUR/
/100 kg A A   
– –  Super ior a 3 %      
0401 20 91 – – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 2 l Agricultura 22,7 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/162 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0401 20 99 – – –  Outros Agricultura 21,8 EUR/
/100 kg A A  
0401 40 –Com um teor , em peso, de matér ias gordas, su­
perior a 6 % mas não super ior a 10 %      
0401 40 10 – –  Em embalage ns imediatas de conteúdo líquido 
não super ior a 2 l Agricultura 57,5 EUR/
/100 kg A A  
0401 40 90 – –  Outros Agricultura 56,6 EUR/
/100 kg A A  
0401 50 –Com um teor , em peso, de matér ias gordas, su­
perior a 10 %       
– –  Não super ior a 21 %      
0401 50 11 – – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 2 l Agricultura 57,5 EUR/
/100 kg A A  
0401 50 19 – – –  Outras Agricultura 56,6 EUR/
/100 kg A A   
– –  Super ior a 21 %, mas não super ior a 45 %      
0401 50 31 – – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 2 l Agricultura 110 EUR/
/100 kg A A  
0401 50 39 – – –  Outras Agricultura 109,1 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/163 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Super ior a 45 %      
0401 50 91 – – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 2 l Agricultura 183,7 EUR/
/100 kg A A  
0401 50 99 – – –  Outros Agricultura 182,8 EUR/
/100 kg A A  
0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de açú­
car ou de outros edulcorantes      
0402 10 –  Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com 
um teor , em peso, de mat érias gordas, não supe ­
rior a 1,5 %       
– –Sem adição de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes      
0402 10 11 – – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 2,5 kg Agricultura 125,4 EUR/
/100 kg E* A  
0402 10 19 – – –  Outras Agricultura 118,8 EUR/
/100 kg E* A   
– –  Outros      
0402 10 91 – – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 2,5 kg Agricultura 1,19 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 27,5 EUR/
/100 kg E* A  
0402 10 99 – – –  Outros Agricultura 1,19 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 21 EUR/
/100 kg E* A  16.9.2016 L 250/164 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com 
um teor, em peso, de maté rias gordas, super ior 
a 1,5 %      
0402 21 – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes       
– – –  De teor , em peso, de matér ias gordas, não 
super ior a 27 %      
0402 21 11 – – – – Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 2,5 kg Agricultura 135,7 EUR/
/100 kg A* A  
0402 21 18 – – – –  Outros Agricultura 130,4 EUR/
/100 kg A* A   
– – –De teor , em peso, de maté rias gordas, supe ­
rior a 27 %      
0402 21 91 – – – – Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 2,5 kg Agricultura 167,2 EUR/
/100 kg A* A  
0402 21 99 – – – –  Outros Agricultura 161,9 EUR/
/100 kg A* A  
0402 29 – –  Outras       
– – –  De teor , em peso, de matér ias gordas, não 
super ior a 27 %      
0402 29 11 – – – – Leites especiais, denominados «para lac­
tent es», em recipient es hermeticamente 
fechados, de cont eúdo líquido não supe ­
rior a 500 g, de teor , em peso, de maté ­
rias gordas, super ior a 10 % Agricultura 1,31 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A* A  16.9.2016 L 250/165 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  Outros      
0402 29 15 – – – – –  Em embalagens imediatas de cont eúdo 
líquido não super ior a 2,5 kg Agricultura 1,31 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A* A  
0402 29 19 – – – – –  Outras Agricultura 1,31 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 16,8 EUR/
/100 kg A* A   
– – –De teor , em peso, de maté rias gordas, supe ­
rior a 27 %      
0402 29 91 – – – – Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 2,5 kg Agricultura 1,62 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A* A  
0402 29 99 – – – –  Outros Agricultura 1,62 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 16,8 EUR/
/100 kg A* A   
–  Outros      
0402 91 – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes      
0402 91 10 – – –  De teor , em peso, de matér ias gordas, não 
super ior a 8 % Agricultura 34,7 EUR/
/100 kg A A  
0402 91 30 – – –De teor , em peso, de maté rias gordas, supe ­
rior a 8 %, mas não super ior a 10 % Agricultura 43,4 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/166 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –De teor , em peso, de maté rias gordas, supe ­
rior a 10 %, mas não super ior a 45 %      
0402 91 51 – – – – Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 2,5 kg Agricultura 110 EUR/
/100 kg A A  
0402 91 59 – – – –  Outros Agricultura 109,1 EUR/
/100 kg A A   
– – –De teor , em peso, de maté rias gordas, supe ­
rior a 45 %      
0402 91 91 – – – – Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 2,5 kg Agricultura 183,7 EUR/
/100 kg A A  
0402 91 99 – – – –  Outros Agricultura 182,8 EUR/
/100 kg A A  
0402 99 – –  Outros      
0402 99 10 – – –  De teor , em peso, de matér ias gordas, não 
super ior a 9,5 % Agricultura 57,2 EUR/
/100 kg A A   
– – –De teor , em peso, de maté rias gordas, supe ­
rior a 9,5 %, mas não super ior a 45 %      
0402 99 31 – – – – Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 2,5 kg Agricultura 1,08 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 19,4 EUR/
/100 kg A A  
0402 99 39 – – – –  Outros Agricultura 1,08 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 18,5 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/167 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –De teor , em peso, de maté rias gordas, supe ­
rior a 45 %      
0402 99 91 – – – – Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 2,5 kg Agricultura 1,81 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 19,4 EUR/
/100 kg A A  
0402 99 99 – – – –  Outros Agricultura 1,81 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 18,5 EUR/
/100 kg A A  
0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogur te, quefir e 
outros leites e natas fermentados ou acidif icados, 
mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou 
de outros edulcorant es, ou aromatizados ou adi­
cionados de frutas ou de cacau      
0403 10 –  Iogur te       
– –  Não aromatizados, nem adicionados de frutas 
ou de cacau       
– – –Sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes e de teor , em peso, de maté rias gor­
das      
0403 10 11 – – – –  Não super ior a 3 % Agricultura 20,5 EUR/
/100 kg A A  
0403 10 13 – – – –  Super ior a 3 %, mas não super ior a 6 % Agricultura 24,4 EUR/
/100 kg A A  
0403 10 19 – – – –  Super ior a 6 % Agricultura 59,2 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/168 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –Outros, de teor , em peso, de maté rias gor­
das      
0403 10 31 – – – –  Não super ior a 3 % Agricultura 0,17 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 21,1 EUR/
/100 kg A A  
0403 10 33 – – – –  Super ior a 3 %, mas não super ior a 6 % Agricultura 0,2 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 21,1 EUR/
/100 kg A A  
0403 10 39 – – – –  Super ior a 6 % Agricultura 0,54 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 21,1 EUR/
/100 kg A A   
– –  Aromatizados ou adicionados de frutas ou de 
cacau       
– – –  Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, 
de teor , em peso, de maté rias gordas prove­
nientes do leite      
0403 10 51 – – – –  Não super ior a 1,5 % Agricultura 8,3 % 
+ 95 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 95 EUR/
/100 kg A  
0403 10 53 – – – –  Super ior a 1,5 %, mas não super ior 
a 27 % Agricultura 8,3 % 
+ 130,4 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 130,4 EUR/
/100 kg A  
0403 10 59 – – – –  Super ior a 27 % Agricultura 8,3 % 
+ 168,8 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 168,8 EUR/
/100 kg A  16.9.2016 L 250/169 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –Outros, de teor , em peso, de maté rias gor­
das provenient es do leite      
0403 10 91 – – – –  Não super ior a 3 % Agricultura 8,3 % 
+ 12,4 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 12,4 EUR/
/100 kg A  
0403 10 93 – – – –  Super ior a 3 %, mas não super ior a 6 % Agricultura 8,3 % 
+ 17,1 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 17,1 EUR/
/100 kg A  
0403 10 99 – – – –  Super ior a 6 % Agricultura 8,3 % 
+ 26,6 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 26,6 EUR/
/100 kg A  
0403 90 –  Outras       
– –  Não aromatizados, nem adicionados de frutas 
ou de cacau       
– – –  Em pó, grânulos ou outras formas sólidas       
– – – – Sem adição de açúcar ou de outros edul ­
corantes e de teor, em peso, de maté rias 
gordas      
0403 90 11 – – – – –  Não super ior a 1,5 % Agricultura 100,4 EUR/
/100 kg A* A  
0403 90 13 – – – – –  Super ior a 1,5 %, mas não super ior 
a 27 % Agricultura 135,7 EUR/
/100 kg A* A  
0403 90 19 – – – – –  Super ior a 27 % Agricultura 167,2 EUR/
/100 kg A* A  16.9.2016 L 250/170 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  Outros, de teor , em peso, de maté rias 
gordas      
0403 90 31 – – – – –  Não super ior a 1,5 % Agricultura 0,95 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A* A  
0403 90 33 – – – – –  Super ior a 1,5 %, mas não super ior 
a 27 % Agricultura 1,31 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A* A  
0403 90 39 – – – – –  Super ior a 27 % Agricultura 1,62 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A* A   
– – –  Outros       
– – – – Sem adição de açúcar ou de outros edul ­
corantes e de teor, em peso, de maté rias 
gordas      
0403 90 51 – – – – –  Não super ior a 3 % Agricultura 20,5 EUR/
/100 kg A A  
0403 90 53 – – – – –  Super ior a 3 %, mas não super ior 
a 6 % Agricultura 24,4 EUR/
/100 kg A A  
0403 90 59 – – – – –  Super ior a 6 % Agricultura 59,2 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/171 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  Outros, de teor , em peso, de maté rias 
gordas      
0403 90 61 – – – – –  Não super ior a 3 % Agricultura 0,17 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 21,1 EUR/
/100 kg A A  
0403 90 63 – – – – –  Super ior a 3 %, mas não super ior 
a 6 % Agricultura 0,2 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 21,1 EUR/
/100 kg A A  
0403 90 69 – – – – –  Super ior a 6 % Agricultura 0,54 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 21,1 EUR/
/100 kg A A   
– –  Aromatizados ou adicionados de frutas ou de 
cacau       
– – –  Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, 
de teor , em peso, de maté rias gordas prove­
nientes do leite      
0403 90 71 – – – –  Não super ior a 1,5 % Agricultura 8,3 % 
+ 95 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 95 EUR/
/100 kg A  
0403 90 73 – – – –  Super ior a 1,5 %, mas não super ior 
a 27 % Agricultura 8,3 % 
+ 130,4 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 130,4 EUR/
/100 kg A  
0403 90 79 – – – –  Super ior a 27 % Agricultura 8,3 % 
+ 168,8 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 168,8 EUR/
/100 kg A  16.9.2016 L 250/172 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –Outros, de teor , em peso, de maté rias gor­
das provenient es do leite      
0403 90 91 – – – –  Não super ior a 3 % Agricultura 8,3 % 
+ 12,4 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 12,4 EUR/
/100 kg A  
0403 90 93 – – – –  Super ior a 3 %, mas não super ior a 6 % Agricultura 8,3 % 
+ 17,1 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 17,1 EUR/
/100 kg A  
0403 90 99 – – – –  Super ior a 6 % Agricultura 8,3 % 
+ 26,6 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 26,6 EUR/
/100 kg A  
0404 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado 
de açúcar ou de outros edulcorant es; produt os 
constituídos por compo nentes naturais do leite, 
mesmo adicionados de açúcar ou de outros edul ­
corantes, não especifi cados nem compreendidos 
noutras posições      
0404 10 –Soro de leite, modifi cado ou não, mesmo con­
centrado ou adicionado de açúcar ou de outros 
edulcorante s       
– –  Em pó, grânulos ou outras formas sólidas       
– – –Sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes e de teor, em peso, de prot eínas (teor 
em azoto × 6,38)       
– – – –  Não super ior a 15 % e de teor , em peso, 
de matér ias gordas      
0404 10 02 – – – – –  Não super ior a 1,5 % Agricultura 7 EUR/100 kg A* A  16.9.2016 L 250/173 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0404 10 04 – – – – –  Super ior a 1,5 %, mas não super ior 
a 27 % Agricultura 135,7 EUR/
/100 kg A* A  
0404 10 06 – – – – –  Super ior a 27 % Agricultura 167,2 EUR/
/100 kg A* A   
– – – –  Super ior a 15 % e de teor, em peso, de 
matér ias gordas      
0404 10 12 – – – – –  Não super ior a 1,5 % Agricultura 100,4 EUR/
/100 kg A* A  
0404 10 14 – – – – –  Super ior a 1,5 %, mas não super ior 
a 27 % Agricultura 135,7 EUR/
/100 kg A* A  
0404 10 16 – – – – –  Super ior a 27 % Agricultura 167,2 EUR/
/100 kg A* A   
– – –  Outros, de teor , em peso, de proteínas (teor 
em azoto × 6,38)       
– – – –  Não super ior a 15 % e de teor , em peso, 
de matér ias gordas      
0404 10 26 – – – – –  Não super ior a 1,5 % Agricultura 0,07 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 16,8 EUR/
/100 kg A* A  
0404 10 28 – – – – –  Super ior a 1,5 %, mas não super ior 
a 27 % Agricultura 1,31 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A* A  16.9.2016 L 250/174 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0404 10 32 – – – – –  Super ior a 27 % Agricultura 1,62 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A* A   
– – – –  Super ior a 15 % e de teor, em peso, de 
matér ias gordas      
0404 10 34 – – – – –  Não super ior a 1,5 % Agricultura 0,95 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A* A  
0404 10 36 – – – – –  Super ior a 1,5 %, mas não super ior 
a 27 % Agricultura 1,31 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A* A  
0404 10 38 – – – – –  Super ior a 27 % Agricultura 1,62 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A* A   
– –  Outras       
– – –Sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes e de teor, em peso, de prot eínas (teor 
em azoto × 6,38)       
– – – –  Não super ior a 15 % e de teor , em peso, 
de matér ias gordas      
0404 10 48 – – – – –  Não super ior a 1,5 % Agricultura 0,07 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica seca A A  16.9.2016 L 250/175 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0404 10 52 – – – – –  Super ior a 1,5 %, mas não super ior 
a 27 % Agricultura 135,7 EUR/
/100 kg A A  
0404 10 54 – – – – –  Super ior a 27 % Agricultura 167,2 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Super ior a 15 % e de teor, em peso, de 
matér ias gordas      
0404 10 56 – – – – –  Não super ior a 1,5 % Agricultura 100,4 EUR/
/100 kg A A  
0404 10 58 – – – – –  Super ior a 1,5 %, mas não super ior 
a 27 % Agricultura 135,7 EUR/
/100 kg A A  
0404 10 62 – – – – –  Super ior a 27 % Agricultura 167,2 EUR/
/100 kg A A   
– – –  Outros, de teor , em peso, de proteínas (teor 
em azoto × 6,38)       
– – – –  Não super ior a 15 % e de teor , em peso, 
de matér ias gordas      
0404 10 72 – – – – –  Não super ior a 1,5 % Agricultura 0,07 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica seca 
+ 16,8 EUR/
/100 kg A A  
0404 10 74 – – – – –  Super ior a 1,5 %, mas não super ior 
a 27 % Agricultura 1,31 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/176 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0404 10 76 – – – – –  Super ior a 27 % Agricultura 1,62 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Super ior a 15 % e de teor, em peso, de 
matér ias gordas      
0404 10 78 – – – – –  Não super ior a 1,5 % Agricultura 0,95 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A A  
0404 10 82 – – – – –  Super ior a 1,5 %, mas não super ior 
a 27 % Agricultura 1,31 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A A  
0404 10 84 – – – – –  Super ior a 27 % Agricultura 1,62 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A A  
0404 90 –  Outras       
– –Sem adição de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes e de teor , em peso, de matér ias gordas      
0404 90 21 – – –  Não super ior a 1,5 % Agricultura 100,4 EUR/
/100 kg A* A  
0404 90 23 – – –  Super ior a 1,5 %, mas não super ior a 27 % Agricultura 135,7 EUR/
/100 kg A* A  16.9.2016 L 250/177 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0404 90 29 – – –  Super ior a 27 % Agricultura 167,2 EUR/
/100 kg A* A   
– –  Outros, de teor , em peso, de matér ias gordas      
0404 90 81 – – –  Não super ior a 1,5 % Agricultura 0,95 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A* A  
0404 90 83 – – –  Super ior a 1,5 %, mas não super ior a 27 % Agricultura 1,31 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A* A  
0404 90 89 – – –  Super ior a 27 % Agricultura 1,62 EUR/kg/
/mat éria lác­
tica 
+ 22 EUR/
/100 kg A* A  
0405 Manteig a e outras mat érias gordas provenient es do 
leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produ ­
tos provenientes do leite      
0405 10 –  Mant eiga       
– –De teor , em peso, de matér ias gordas, não su­
perior a 85 %       
– – –  Manteig a natural      
0405 10 11 – – – – Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 1 kg Agricultura 189,6 EUR/
/100 kg F* A  16.9.2016 L 250/178 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0405 10 19 – – – –  Outro Agricultura 189,6 EUR/
/100 kg F* A  
0405 10 30 – – –  Manteig a recombinada Agricultura 189,6 EUR/
/100 kg F* A  
0405 10 50 – – –  Manteig a de soro de leite Agricultura 189,6 EUR/
/100 kg F* A  
0405 10 90 – –  Outro Agricultura 231,3 EUR/
/100 kg F* A  
0405 20 –  Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produt os 
provenient es do leite      
0405 20 10 – –  De teor , em peso, de matér ias gordas, igual 
ou super ior a 39 %, mas inferior a 60 % Agricultura 9 % + EA 0 % + EA A  
0405 20 30 – –  De teor , em peso, de matér ias gordas, igual 
ou super ior a 60 %, mas não super ior a 75 % Agricultura 9 % + EA 0 % + EA A  
0405 20 90 – –De teor , em peso, de maté rias gordas, supe ­
rior a 75 %, mas inferior a 80 % Agricultura 189,6 EUR/
/100 kg A* A  
0405 90 –  Outras      
0405 90 10 – –  De teor , em peso, de maté rias gordas igual ou 
super ior a 99,3 % e teor , em peso, de água, 
não super ior a 0,5 % Agricultura 231,3 EUR/
/100 kg A* A  16.9.2016 L 250/179 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0405 90 90 – –  Outras Agricultura 231,3 EUR/
/100 kg A* A  
0406 Queijos e requei jão      
0406 10 –  Quei jos frescos (não curados), incluindo o queij o 
de soro de leite e o requei jão      
0406 10 20 – –De teor , em peso, de matér ias gordas, não su­
perior a 40 % Agricultura 185,2 EUR/
/100 kg A A  
0406 10 80 – –  Outros Agricultura 221,2 EUR/
/100 kg A A  
0406 20 –  Quei jos ralados ou em pó, de qualquer tipo      
0406 20 10 – –  Quei jo de Glar is com ervas (denominado 
Shabzig er), fabricado à base de leite desnatado 
e adicionado de ervas finament e moídas Agricultura 7,7 % A* A  
0406 20 90 – –  Outros Agricultura 188,2 EUR/
/100 kg A A  
0406 30 –  Quei jos fundidos, excet o ralados ou em pó      
0406 30 10 – –  Em cuja fabricação apenas entrem os queijos 
Emmental, Gruyère, Appenzell e, eventual ­
mente , a título adicional, Glar is com ervas 
(denominado Shabzig er), acondicionados para 
venda a retalho, de teor de maté rias gordas, 
em peso da maté ria seca, inferior ou igual 
a 56 % Agricultura 144,9 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/180 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Outras       
– – –  De teor , em peso, de matér ias gordas, não 
super ior a 36 % e de teor de mat érias gor­
das, em peso, da matér ia seca      
0406 30 31 – – – –  Não super ior a 48 % Agricultura 139,1 EUR/
/100 kg A A  
0406 30 39 – – – –  Super ior a 48 % Agricultura 144,9 EUR/
/100 kg A A  
0406 30 90 – – –De teor , em peso, de maté rias gordas, supe ­
rior a 36 % Agricultura 215 EUR/
/100 kg A A  
0406 40 –Quei jos de pasta azul e outros queijos que apre ­
sentem veios obtidos utilizando Penicillium ro­
quefo rti      
0406 40 10 – –  Roquef ort Agricultura 140,9 EUR/
/100 kg A* A  
0406 40 50 – –  Gorgonzola Agricultura 140,9 EUR/
/100 kg A* A  
0406 40 90 – –  Outros Agricultura 140,9 EUR/
/100 kg A A  
0406 90 –  Outros queij os      
0406 90 01 – –  Destinados à transf ormação Agricultura 167,1 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/181 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Outros      
0406 90 13 – – –  Emmental Agricultura 171,7 EUR/
/100 kg A* A  
0406 90 15 – – –  Gruyère, Sbrinz Agricultura 171,7 EUR/
/100 kg A* A  
0406 90 17 – – –  Bergkäse, Appenzell Agricultura 171,7 EUR/
/100 kg A* A  
0406 90 18 – – –  Fromage Fribourgeois, Vache rin Mont d'Or 
e Tête de Moine Agricultura 171,7 EUR/
/100 kg A* A  
0406 90 19 – – –  Queijo de Glar is com ervas (denominado 
Shabziger), fabr icado à base de leite desna ­
tado e adicionado de ervas finamente moí ­
das Agricultura 7,7 % A* A  
0406 90 21 – – –  Cheddar Agricultura 167,1 EUR/
/100 kg A A  
0406 90 23 – – –  Edam Agricultura 151 EUR/
/100 kg A* A  
0406 90 25 – – –  Tilsit Agricultura 151 EUR/
/100 kg A* A  
0406 90 27 – – –  Butterkäse Agricultura 151 EUR/
/100 kg A* A  
0406 90 29 – – –  Kashkaval Agricultura 151 EUR/
/100 kg A* A  16.9.2016 L 250/182 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0406 90 32 – – –  Feta Agricultura 151 EUR/
/100 kg A* A  
0406 90 35 – – –  Kefalo- Tyri Agricultura 151 EUR/
/100 kg A* A  
0406 90 37 – – –  Finlandia Agricultura 151 EUR/
/100 kg A* A  
0406 90 39 – – –  Jarlsberg Agricultura 151 EUR/
/100 kg A* A   
– – –  Outros      
0406 90 50 – – – – Queijos de ovelha ou búfala, em reci­
pientes com salmoura ou noutros de 
pele de ovelha ou de cabra Agricultura 151 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Outras       
– – – – –  De teor , em peso, de matér ias gordas, 
não super ior a 40 % e de teor , em 
peso, de água, na matér ia não gorda       
– – – – – –  Não super ior a 47 %      
0406 90 61 – – – – – – – Grana Padano, Parmigiano Reg­
giano Agricultura 188,2 EUR/
/100 kg A* A  
0406 90 63 – – – – – – –  Fiore Sardo, Pecor ino Agricultura 188,2 EUR/
/100 kg A* A  16.9.2016 L 250/183 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0406 90 69 – – – – – – –  Outros Agricultura 188,2 EUR/
/100 kg A A   
– – – – – –  Super ior a 47 %, mas não super ior 
a 72 %      
0406 90 73 – – – – – – –  Provolon e Agricultura 151 EUR/
/100 kg A* A  
0406 90 75 – – – – – – –  Asiago, Caciocav allo, Montasio, 
Ragusano Agricultura 151 EUR/
/100 kg A* A  
0406 90 76 – – – – – – –  Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, 
Havarti, Mar ibo, Samsø Agricultura 151 EUR/
/100 kg A* A  
0406 90 78 – – – – – – –  Gouda Agricultura 151 EUR/
/100 kg A A  
0406 90 79 – – – – – – – Esrom, Italico, Kernhem, Saint-
-Nectaire, Saint-Pauli n, Taleggio Agricultura 151 EUR/
/100 kg A* A  
0406 90 81 – – – – – – –  Cantal, Cheshire, Wensleydale, 
Lancashire, Double Gloucester , 
Blar ney, Colby , Monte rey Agricultura 151 EUR/
/100 kg A* A  
0406 90 82 – – – – – – –  Camember t Agricultura 151 EUR/
/100 kg A* A  
0406 90 84 – – – – – – –  Brie Agricultura 151 EUR/
/100 kg A* A  
0406 90 85 – – – – – – –  Kefalograviera, Kasseri Agricultura 151 EUR/
/100 kg A* A  16.9.2016 L 250/184 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – – – – –  Outros queij os, de teor , em peso, 
de água, na maté ria não gorda      
0406 90 86 – – – – – – – – Super ior a 47 %, mas não su­
perior a 52 % Agricultura 151 EUR/
/100 kg A A  
0406 90 87 – – – – – – – – Super ior a 52 %, mas não su­
perior a 62 % Agricultura 151 EUR/
/100 kg A A  
0406 90 88 – – – – – – – – Super ior a 62 %, mas não su­
perior a 72 % Agricultura 151 EUR/
/100 kg A A  
0406 90 93 – – – – – –  Super ior a 72 % Agricultura 185,2 EUR/
/100 kg A A  
0406 90 99 – – – – –  Outros Agricultura 221,2 EUR/
/100 kg A A  
0407 Ovos de aves, com casca, frescos, conser vados ou 
cozidos       
–  Ovos fertilizados destinados à incubação      
0407 11 00 – –  De aves da espécie Gallus domesticus Agricultura 35 EUR/
/1 000 p/st A A  
0407 19 – –  Outras       
– – –De aves domésticas, exce to da espécie Gal­
lus domesticus      
0407 19 11 – – – –  De peruas ou de gansas Agricultura 105 EUR/
/1 000 p/st A A  16.9.2016 L 250/185 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0407 19 19 – – – –  Outros Agricultura 35 EUR/
/1 000 p/st A A  
0407 19 90 – – –  Outros Agricultura 7,7 % A A   
–  Outros ovos frescos      
0407 21 00 – –  De aves da espécie Gallus domesticus Agricultura 30,4 EUR/
/100 kg A A  
0407 29 – –  Outros      
0407 29 10 – – –De aves domésticas, outras que não de gali­
nhas: Agricultura 30,4 EUR/
/100 kg A A  
0407 29 90 – – –  Outros Agricultura 7,7 % A A  
0407 90 –  Outros      
0407 90 10 – –  De aves domésticas Agricultura 30,4 EUR/
/100 kg A A  
0407 90 90 – –  Outros Agricultura 7,7 % A A  
0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, 
secos, cozidos em água ou vapor , moldados, con­
gelados ou conser vados de outro modo, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros edulcorant es       
–  Gemas de ovos      
0408 11 – –  Secas      
0408 11 20 – – –  Imprópr ios para usos alimentares Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/186 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0408 11 80 – – –  Outras Agricultura 142,3 EUR/
/100 kg A A  
0408 19 – –  Outras      
0408 19 20 – – –  Imprópr ias para usos alimentares Agricultura Isenção A A   
– – –  Outras      
0408 19 81 – – – –  Líquidas Agricultura 62 EUR/
/100 kg A A  
0408 19 89 – – – –  Outras, incluindo cong eladas Agricultura 66,3 EUR/
/100 kg A A   
–  Outros      
0408 91 – –  Secos      
0408 91 20 – – –  Imprópr ios para usos alimentares Agricultura Isenção A A  
0408 91 80 – – –  Outros Agricultura 137,4 EUR/
/100 kg A A  
0408 99 – –  Outros      
0408 99 20 – – –  Imprópr ios para usos alimentares Agricultura Isenção A A  
0408 99 80 – – –  Outros Agricultura 35,3 EUR/
/100 kg A A  
0409 00 00 Mel natural Agricultura 17,3 % A A  16.9.2016 L 250/187 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0410 00 00 Produtos comestíveis de origem animal, não espe ­
cificados nem compree ndidos em outras posições Agricultura 7,7 % A A  
05 CAPÍTULO 5 — OUTR OS PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COM ­
PREENDIDOS NOUTR OS CAPÍTUL OS      
0501 00 00 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordu ­
rados; desperdícios de cabelo Agricultura Isenção A A  
0502 Cerdas de porco ou de javali; pelos de texug o e ou­
tros pelos para esco vas, pincéis e artigos semelhan ­
tes; desperdícios destas cerdas e pelos      
0502 10 00 –  Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios Agricultura Isenção A A  
0502 90 00 –  Outros Agricultura Isenção A A  
0504 00 00 Tripas, bexig as e estômagos, de animais, inteiros 
ou em pedaços, excet o de peixe s, frescos, refrigera ­
dos, cong elados, salgados ou em salmoura, secos 
ou fumados Agricultura Isenção A A  
0505 Peles e outras partes de aves, com as suas penas 
ou penug em, penas e partes de penas (mesmo apa­
radas), penugem, em bruto ou simplesment e lim­
pas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista 
a sua conser vação; pós e desperdícios de penas ou 
de partes de penas      
0505 10 –  Penas dos tipos utilizados para ench imento ou 
estofament o; penug em      
0505 10 10 – –  Em bruto Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/188 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0505 10 90 – –  Outras Agricultura Isenção A A  
0505 90 00 –  Outros Agricultura Isenção A A  
0506 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordura ­
dos ou simplesment e preparados (mas não corta­
dos sob forma deter minada), acidulados ou dege la­
tinados; pós e desperdícios destas maté rias      
0506 10 00 –  Osseína e ossos acidulados Agricultura Isenção A A  
0506 90 00 –  Outros Agricultura Isenção A A  
0507 Mar fim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo 
as franjas, de baleia ou de outros mamíf eros mar i­
nhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bi­
cos, em bruto ou simplesmente preparados, mas 
não cortados em forma determinada; pós e desper ­
dícios destas matér ias      
0507 10 00 –  Marf im: pó e desperdícios de marf im Agricultura Isenção A A  
0507 90 00 –  Outros Agricultura Isenção A A  
0508 00 00 Coral e maté rias semelhant es, em bruto ou sim­
plesmente preparados, mas não trabalhados de ou­
tro modo; conchas e carapaças de moluscos, crus­
táceos ou de equinoder mes e ossos de chocos, em 
bruto ou simplesment e preparados, mas não corta­
dos em forma determinada, seus pós e desperdí ­
cios Agricultura Isenção A A  
0510 00 00 Âmbar -cinzent o, castór eo, algália e almíscar; can­
táridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras sub­
stâncias de origem animal utilizadas na preparação 
de produt os farmacêuticos, frescas, refrigeradas, 
congeladas ou provisor iamente conser vadas de ou­
tro modo Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/189 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0511 Produtos de origem animal, não especifi cados nem 
compreendidos noutras posições; animais mor tos 
dos capítulos 1 ou 3, imprópr ios para alimentação 
humana      
0511 10 00 –  Sémen de bovino Agricultura Isenção A A   
–  Outros      
0511 91 – –Produt os de peixe s ou de crustáceos, molus ­
cos ou outros invertebrados aquáticos; ani­
mais mor tos do capítulo 3      
0511 91 10 – – –  Desperdícios de peixes Pescas Isenção A* A  
0511 91 90 – – –  Outros Pescas Isenção A* A  
0511 99 – –  Outros      
0511 99 10 – – –Tendões e nervos, aparas e outros desperdí ­
cios semelhant es de peles em bruto Agricultura Isenção A A   
– – –  Esponjas naturais de origem animal      
0511 99 31 – – – –  Em bruto Agricultura Isenção A A  
0511 99 39 – – – –  Outras Agricultura 5,1 % A A  
0511 99 85 – – –  Outros Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/190 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
II SECÇÃ O II — PRODUTOS DO REINO VEGET AL      
06 CAPÍTULO 6 — PLANT AS VIVAS E PRODUTOS 
DE FLORICUL TURA      
0601 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e ri­
zomas, em repouso vege tativo, em vegetação ou 
em flor; mudas, plantas e raízes de chicór ia, excet o 
as raízes da posição 1212      
0601 10 –  Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebent os e 
rizomas, em repouso vegetativ o      
0601 10 10 – –  Jacint os Agricultura 5,1 % A A  
0601 10 20 – –  Narcisos Agricultura 5,1 % A A  
0601 10 30 – –  Túlipas Agricultura 5,1 % A A  
0601 10 40 – –  Gladíolos Agricultura 5,1 % A A  
0601 10 90 – –  Outros Agricultura 5,1 % A A  
0601 20 –  Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebent os e 
rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plan ­
tas e raízes de chicór ia      
0601 20 10 – –  Mudas, plantas e raízes de chicór ia Agricultura Isenção A A  
0601 20 30 – –  Orquídeas, jacint os, narcisos e túlipas Agricultura 9,6 % A A  16.9.2016 L 250/191 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
0601 20 90 – –  Outros Agricultura 6,4 % A A  
0602 Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), es­
tacas e enxer tos; micélios de cogumelos      
0602 10 –  Estacas não enraizadas e enxertos      
0602 10 10 – –  De videira Agricultura Isenção A A  
0602 10 90 – –  Outros Agricultura 4 % A A  
0602 20 –Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestí ­
veis, enxertados ou não      
0602 20 10 – –  Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas Agricultura Isenção A A  
0602 20 90 – –  Outros Agricultura 8,3 % A A  
0602 30 00 –  Rododendros e azáleas, enxe rtados ou não Agricultura 8,3 % A A  
0602 40 00 –  Roseiras, enxe rtadas ou não Agricultura 8,3 % A A  
0602 90 –  Outros      
0602 90 10 – –  Micélios de cogumelos Agricultura 8,3 % A A  
0602 90 20 – –  Mudas de ananás (abacaxi) Agricultura Isenção A A  
0602 90 30 – –Mudas de produtos hortícolas e de moran ­
gueiros Agricultura 8,3 % A A  16.9.2016 L 250/192 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Outras       
– – –  Plantas de ar livre       
– – – –  Árvores e arbust os      
0602 90 41 – – – – –  Florestais Agricultura 8,3 % A A   
– – – – –  Outros      
0602 90 45 – – – – – –  Estacas enraizadas e mudas jovens Agricultura 6,5 % A A  
0602 90 49 – – – – – –  Outros Agricultura 8,3 % A A  
0602 90 50 – – – –  Outras plantas de ar livre Agricultura 8,3 % A A   
– – –  Plantas de interior      
0602 90 70 – – – – Estacas enraizadas e mudas jovens, ex­
ceto catos Agricultura 6,5 % A A   
– – – –  Outros      
0602 90 91 – – – – –  Plantas de flores, em botão ou em 
flor, excet o catos Agricultura 6,5 % A A  
0602 90 99 – – – – –  Outros Agricultura 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/193 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0603 Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para 
ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingi ­
dos, impregnados ou preparados de outro modo       
–  Frescos      
0603 11 00 – –  Rosas Agricultura Ver obser va­
ções G* A De 1 de junho a 31 de outubro: 12 %; de 1 de 
novembro a 31 de maio: 8,5 %. 
0603 12 00 – –  Crav os Agricultura Ver obser va­
ções X A De 1 de junho a 31 de outubro: 12 %; de 1 de 
novembro a 31 de maio: 8,5 %. 
0603 13 00 – –  Orquídeas Agricultura Ver obser va­
ções G* A De 1 de junho a 31 de outubro: 12 %; de 1 de 
novembro a 31 de maio: 8,5 %. 
0603 14 00 – –  Crisântem os Agricultura Ver obser va­
ções G* A De 1 de junho a 31 de outubro: 12 %; de 1 de 
novembro a 31 de maio: 8,5 %. 
0603 15 00 – –  Lírios (Lilium spp.) Agricultura Ver obser va­
ções H* A De 1 de junho a 31 de outubro: 12 %; de 1 de 
novembro a 31 de maio: 8,5 %. 
0603 19 – –  Outros      
0603 19 10 – – –  Gladíolos Agricultura Ver obser va­
ções A* A De 1 de junho a 31 de outubro: 12 %; de 1 de 
novembro a 31 de maio: 8,5 %. 
0603 19 80 – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções H* A De 1 de junho a 31 de outubro: 12 %; de 1 de 
novembro a 31 de maio: 8,5 %. 16.9.2016 L 250/194 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0603 90 00 –  Outros Agricultura 10 % I* A  
0604 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, 
sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e 
líquenes, para ramos ou para ornamentação, fres­
cos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou 
preparados de outro modo      
0604 20 –  Frescos       
– –  Musgos e líquenes      
0604 20 11 – – –  Líquenes das renas Agricultura Isenção A A  
0604 20 19 – – –  Outros Agricultura 5 % A A  
0604 20 20 – –  Árvores de Natal Agricultura 2,5 % A A  
0604 20 40 – –  Ramos de conífe ras Agricultura 2,5 % A A  
0604 20 90 – –  Outros Agricultura 2 % A A  
0604 90 –  Outras       
– –  Musgos e líquenes      
0604 90 11 – – –  Líquenes das renas Agricultura Isenção A A  
0604 90 19 – – –  Outras Agricultura 5 % A A  16.9.2016 L 250/195 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Outros      
0604 90 91 – – –  Simplesment e secos Agricultura Isenção A A  
0604 90 99 – – –  Outros Agricultura 10,9 % A A  
07 CAPÍTULO 7 — PRODUTOS HORTÍ COL AS, 
PLANT AS, RAÍZES E TUBÉR CULOS , COMESTÍ ­
VEIS      
0701 Batatas, frescas ou refrigeradas      
0701 10 00 –  Batata-semente Agricultura 4,5 % A A  
0701 90 –  Outros      
0701 90 10 – –  Destinadas à fabricação de fécula Agricultura 5,8 % A A   
– –  Outras      
0701 90 50 – – –  Temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho Agricultura Ver obser va­
ções A A De 1 de janeiro a 15 de maio: 9,6 %; de 16 de 
maio a 30 de junho: 13,4 %. 
0701 90 90 – – –  Outras Agricultura 11,5 % A A  
0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados Agricultura Preços de en­
trada A A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 16.9.2016 L 250/196 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0703 Cebolas, chalotas, alhos, alhos-por ros e outros 
produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigera ­
dos      
0703 10 –  Cebolas e chalotas       
– –  Cebolas      
0703 10 11 – – –  De semente Agricultura 9,6 % A A  
0703 10 19 – – –  Outras Agricultura 9,6 % A A  
0703 10 90 – –  Chalotas Agricultura 9,6 % A A  
0703 20 00 –  Alhos Agricultura 9,6 % 
+ 120 EUR/
/100 kg A A  
0703 90 00 –Alhos-por ros e outros produt os hortícolas aliá­
ceos Agricultura 10,4 % A A  
0704 Couves, couve-f lor, repolho ou couve frisada, 
couve-rábano e produt os comestíveis semelhant es 
do género Brassica, frescos ou refrigerados      
0704 10 00 –  Couve-f lor e brócolos Agricultura Ver obser va­
ções A A De 15 de abril a 30 de novembro: 13,6 % MIN 
1;6 EUR/100 kg/net ; de 1 de dezembro a 14 de 
abril: 9,6 % MIN 1,1 EUR/100 kg/net. 
0704 20 00 –  Couve-de-br uxelas Agricultura 12 % A A  16.9.2016 L 250/197 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0704 90 –  Outros      
0704 90 10 – –  Couve branca e couve roxa Agricultura 12 % MIN 
0,4 EUR/
/100 kg A A  
0704 90 90 – –  Outros Agricultura 12 % A A  
0705 Alfaces (Lactuca sativa) e chicór ias (Cichor ium spp.), 
frescas ou refrigeradas       
–  Alfaces      
0705 11 00 – –  Repolhudas Agricultura Ver obser va­
ções A A De 1 de abril a 30 de novembro: 12 % MIN 
2 EUR/100 kg/br; de 1 de dezembro a 31 de 
março: 10,4 % MIN 1.3 EUR/100 kg/br . 
0705 19 00 – –  Outros Agricultura 10,4 % A A   
–  Chicór ia      
0705 21 00 – –  Witloof (Cichor ium intybus var. foliosum) Agricultura 10,4 % A A  
0705 29 00 – –  Outras Agricultura 10,4 % A A  
0706 Cenouras, nabos, bete rrabas para salada, cercef i, 
aipo‐rábano, rabanet es e raízes comestíveis seme ­
lhantes, frescos ou refrigerados      
0706 10 00 –  Cenouras e nabos Agricultura 13,6 % A A  16.9.2016 L 250/198 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0706 90 –  Outros      
0706 90 10 – –  Aipo-rábano Agricultura Ver obser va­
ções A A De 1 de maio a 30 de setembro: 10,4 %; de 1 de 
outubro a 30 de abril: 13,6 %. 
0706 90 30 – –  Rábanos (Cochlear ia armoracia) Agricultura 12 % A A  
0706 90 90 – –  Outros Agricultura 13,6 % A A  
0707 00 Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refri­
gerados      
0707 00 05 –  Pepinos Agricultura Preços de en­
trada A A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 
0707 00 90 –  Pepininhos (cornichons) Agricultura 12,8 % A A  
0708 Legumes de vagem , com ou sem vage m, frescos 
ou refrigerados      
0708 10 00 –  Ervilhas (Pisum sativum) Agricultura Ver obser va­
ções A A De 1 de junho a 31 de agost o: 13,6 %; de 1 de 
setembro a 31 de maio: 8 %. 
0708 20 00 –  Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) Agricultura Ver obser va­
ções A A De 1 de outubro a 30 de junho: 10,4 % MIN 
1,6 EUR/100 kg/net ; de 1 de julho a 30 de se­
tembro: 13,6 % MIN 1,6 EUR/100 kg/net. 
0708 90 00 –  Outros legumes de vage m Agricultura 11,2 % A A  
0709 Outros produt os hortícolas, frescos ou refrigerados      
0709 20 00 –  Espargos Agricultura 10,2 % A A  16.9.2016 L 250/199 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0709 30 00 –  Beringelas Agricultura 12,8 % A A  
0709 40 00 –  Aipo, excet o aipo-rábano Agricultura 12,8 % A A   
–  Cogumelos e trufas      
0709 51 00 – –  Cogumelos do género Agaricus Agricultura 12,8 % A A  
0709 59 – –  Outros      
0709 59 10 – – –  Cantarelos Agricultura 3,2 % A A  
0709 59 30 – – –  Cepes Agricultura 5,6 % A A  
0709 59 50 – – –  Trufas Agricultura 6,4 % A A  
0709 59 90 – – –  Outros Agricultura 6,4 % A A  
0709 60 –  Piment os dos géneros Capsicum ou Pimenta      
0709 60 10 – –  Piment os doces ou pimentões Agricultura 7,2 % A A   
– –  Outros      
0709 60 91 – – –  Do género Capsicum destinados à fabricação 
de capsicina ou de tinturas de oleor resinas 
de Capsicum Agricultura Isenção A A  
0709 60 95 – – –  Destinados à fabricação industr ial de óleos 
essenciais ou de resinoides Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/200 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0709 60 99 – – –  Outros Agricultura 6,4 % A A  
0709 70 00 –Espinafres, espinafres-da-no va-zelândia e espina ­
fres giga ntes Agricultura 10,4 % A A   
–  Outros      
0709 91 00 – –  Alcac hofras Agricultura Preços de en­
trada A A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 
0709 92 – –  Azeit onas      
0709 92 10 – – –  Não destinadas à produção de azeite Agricultura 4,5 % A A  
0709 92 90 – – –  Outras Agricultura 13,1 EUR/
/100 kg A A  
0709 93 – –  Abóboras, curget es e cabaças (Cucurbita spp.)      
0709 93 10 – – –  Abobor inhas Agricultura Preços de en­
trada A A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 
0709 93 90 – – –  Outras Agricultura 12,8 % A A  
0709 99 – –  Outros      
0709 99 10 – – –Saladas, excet o alfaces (Lactuca sativa) e chi­
córias (Cichor ium spp.) Agricultura 10,4 % A A  
0709 99 20 – – –  Acelgas e cardos Agricultura 10,4 % A A  16.9.2016 L 250/201 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0709 99 40 – – –  Alcapar ras Agricultura 5,6 % A A  
0709 99 50 – – –  Funcho Agricultura 8 % A A  
0709 99 60 – – –  Milho doce Agricultura 9,4 EUR/
/100 kg X A  
0709 99 90 – – –  Outros Agricultura 12,8 % A A  
0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em 
água ou vapor , cong elados      
0710 10 00 –  Batatas Agricultura 14,4 % A A   
–  Legumes de vage m, com ou sem vage m      
0710 21 00 – –  Ervilhas (Pisum sativum) Agricultura 14,4 % A A  
0710 22 00 – –  Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) Agricultura 14,4 % A A  
0710 29 00 – –  Outros Agricultura 14,4 % A A  
0710 30 00 –Espinafres, espinafres-da-no va-zelândia e espina ­
fres giga ntes Agricultura 14,4 % A A  
0710 40 00 –  Milho doce Agricultura 5,1 % 
+ 9,4 EUR/
/100 kg/net 
eda 1,6 % 
+ 9,4 EUR/
/100 kg/net 
eda A  
0710 80 –  Outros produt os hortícolas      
0710 80 10 – –  Azeit onas Agricultura 15,2 % A A  16.9.2016 L 250/202 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Piment os dos géneros Capsicum ou Pimenta      
0710 80 51 – – –  Pimentos doces ou pimentões Agricultura 14,4 % A A  
0710 80 59 – – –  Outras Agricultura 6,4 % A A   
– –  Cogumelos      
0710 80 61 – – –  Do género Agaricus Agricultura 14,4 % A A  
0710 80 69 – – –  Outros Agricultura 14,4 % A A  
0710 80 70 – –  Tomat es Agricultura 14,4 % A A  
0710 80 80 – –  Alcac hofras Agricultura 14,4 % A A  
0710 80 85 – –  Espargos Agricultura 14,4 % A A  
0710 80 95 – –  Outros Agricultura 14,4 % A A  
0710 90 00 –  Misturas de produtos hortícolas Agricultura 14,4 % A A  
0711 Produtos hortícolas conser vados transitor iament e 
(por exem plo, com gás sulfuroso ou água salgada, 
sulfurada ou adicionada de outras substâncias des­
tinadas a assegurar transito riament e a sua conser ­
vação), mas imprópr ios para alimentação nesse es­
tado      
0711 20 –  Azeit onas      
0711 20 10 – –  Não destinadas à produção de azeite Agricultura 6,4 % A A  16.9.2016 L 250/203 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0711 20 90 – –  Outras Agricultura 13,1 EUR/
/100 kg A A  
0711 40 00 –  Pepinos e pepininhos (cornichons) Agricultura 12 % A A   
–  Cogumelos e trufas      
0711 51 00 – –  Cogumelos do género Agaricus Agricultura 9,6 % 
+ 191 EUR/
/100 kg/net 
eda A A  
0711 59 00 – –  Outros Agricultura 9,6 % A A  
0711 90 –Outros produtos hortícolas; misturas de produ ­
tos hortícolas       
– –  Produt os hortícolas      
0711 90 10 – – –  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, 
excet o pimentos doces ou pimentões Agricultura 6,4 % A A  
0711 90 30 – – –  Milho doce Agricultura 5,1 % 
+ 9,4 EUR/
/100 kg/net 
eda 1,6 % 
+ 9,4 EUR/
/100 kg/net 
eda A  
0711 90 50 – – –  Cebolas Agricultura 7,2 % A A  
0711 90 70 – – –  Alcapar ras Agricultura 4,8 % A A  
0711 90 80 – – –  Outros Agricultura 9,6 % A A  
0711 90 90 – –  Misturas de produt os hortícolas Agricultura 12 % A A  16.9.2016 L 250/204 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0712 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pe­
daços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas 
sem qualquer outro preparo      
0712 20 00 –  Cebolas Agricultura 12,8 % A A   
–  Cogumelos, orelhas-de-judas (Aur icular ia spp.), 
tremelas (Tremel la spp.) e trufas      
0712 31 00 – –  Cogumelos do género Agaricus Agricultura 12,8 % A A  
0712 32 00 – –  Orelhas-de-judas (Aur icular ia spp.) Agricultura 12,8 % A A  
0712 33 00 – –  Tremelas (Tremella spp.) Agricultura 12,8 % A A  
0712 39 00 – –  Outros Agricultura 12,8 % A A  
0712 90 –Outros produtos hortícolas; misturas de produ ­
tos hortícolas      
0712 90 05 – –Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fa­
tias, mas sem qualquer outro preparo Agricultura 10,2 % A A   
– –  Milho doce (Zea mays var. sacchar ata)      
0712 90 11 – – –  Híbr ido, destinado a sementeira Agricultura Isenção A A  
0712 90 19 – – –  Outro Agricultura 9,4 EUR/
/100 kg A A  
0712 90 30 – –  Tomat es Agricultura 12,8 % A A  
0712 90 50 – –  Cenouras Agricultura 12,8 % A A  
0712 90 90 – –  Outros Agricultura 12,8 % A A  16.9.2016 L 250/205 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0713 Legumes de vagem , secos, em grão, mesmo pela ­
dos ou partidos      
0713 10 –  Ervilhas (Pisum sativum)      
0713 10 10 – –  Destinadas a semente ira Agricultura Isenção A A  
0713 10 90 – –  Outras Agricultura Isenção A A  
0713 20 00 –  Grão-de-bico Agricultura Isenção A A   
–  Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)      
0713 31 00 – –  Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper 
ou Vigna radiata (L.) Wilczek Agricultura Isenção A A  
0713 32 00 – –  Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angular is) Agricultura Isenção A A  
0713 33 – –  Feijão comum (Phaseolus vulgaris)      
0713 33 10 – – –  Destinado a sementeira Agricultura Isenção A A  
0713 33 90 – – –  Outro Agricultura Isenção A A  
0713 34 00 – –Feijão-bambara (Vigna subter ranea ou Voand ­
zeia subter ranea) Agricultura Isenção A A  
0713 35 00 – –  Feijão-fradinho (Vigna unguiculata) Agricultura Isenção A A  
0713 39 00 – –  Outros Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/206 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0713 40 00 –  Lentilhas Agricultura Isenção A A  
0713 50 00 –Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vi­
cia faba var. equina, Vicia faba var. minor) Agricultura 3,2 % A A  
0713 60 00 –  Ervilhas-de-angola (Cajanus cajan) Agricultura 3,2 % A A  
0713 90 00 –  Outros Agricultura 3,2 % A A  
0714 Raízes de mandioca, de arar uta e de salepo, tupi ­
nambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos se­
melhantes, com elevado teor de fécula ou de inu­
lina, frescos, refrigera dos, cong elados ou secos, 
mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula 
de sagueiro      
0714 10 00 –  Raízes de mandioca Agricultura 9,5 EUR/
/100 kg A A  
0714 20 –  Batatas-doces      
0714 20 10 – –Frescas, inteiras, destinadas à alimentação hu­
mana Agricultura 3 % A A  
0714 20 90 – –  Outras Agricultura 6,4 EUR/
/100 kg A A  
0714 30 00 –  Inhames (Dioscorea spp.) Agricultura 9,5 EUR/
/100 kg A A  
0714 40 00 –  Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.) Agricultura 9,5 EUR/
/100 kg A A  
0714 50 00 –  Orelhas-de-elefant e (Xanthosoma spp.) Agricultura 9,5 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/207 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0714 90 –  Outros      
0714 90 20 – –Raízes de arar uta e de salepo e raízes ou tu­
bérculos semelhant es com elevado teor de fé­
cula Agricultura 9,5 EUR/
/100 kg A A  
0714 90 90 – –  Outros Agricultura 3 % A A  
08 CAPÍTULO 8 — FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS 
E DE MELÕES      
0801 Cocos, castanha-do-brasil e castanha de caju, fres­
cos ou secos, com ou sem casca ou pelados       
–  Cocos      
0801 11 00 – –  Secos Agricultura Isenção A A  
0801 12 00 – –  Na casca interna (endocar po) Agricultura Isenção A A  
0801 19 00 – –  Outros Agricultura Isenção A A   
–  Castanha-do-brasil      
0801 21 00 – –  Com casca Agricultura Isenção A A  
0801 22 00 – –  Sem casca Agricultura Isenção A A   
–  Castanha de caju      
0801 31 00 – –  Com casca Agricultura Isenção A A  
0801 32 00 – –  Sem casca Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/208 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0802 Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, com 
ou sem casca ou peladas       
–  Amêndoas      
0802 11 – –  Com casca      
0802 11 10 – – –  Amargas Agricultura Isenção A A  
0802 11 90 – – –  Outros Agricultura 5,6 % A A  
0802 12 – –  Sem casca      
0802 12 10 – – –  Amargas Agricultura Isenção A A  
0802 12 90 – – –  Outros Agricultura 3,5 % A A   
–  Avelãs (Cor ylus spp.)      
0802 21 00 – –  Com casca Agricultura 3,2 % A A  
0802 22 00 – –  Sem casca Agricultura 3,2 % A A   
–  Nozes      
0802 31 00 – –  Com casca Agricultura 4 % A A  
0802 32 00 – –  Sem casca Agricultura 5,1 % A A   
–  Castanhas (Castanea spp.)      
0802 41 00 – –  Com casca Agricultura 5,6 % A A  16.9.2016 L 250/209 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0802 42 00 – –  Sem casca Agricultura 5,6 % A A   
–  Pistácios      
0802 51 00 – –  Com casca Agricultura 1,6 % A A  
0802 52 00 – –  Sem casca Agricultura 1,6 % A A   
–  Noz de macadâmia      
0802 61 00 – –  Com casca Agricultura 2 % A A  
0802 62 00 – –  Sem casca Agricultura 2 % A A  
0802 70 00 –  Noz de cola (Cola spp.) Agricultura Isenção A A  
0802 80 00 –  Noz de areca (nozes de béte le) Agricultura Isenção A A  
0802 90 –  Outras      
0802 90 10 – –  Nozes pécan Agricultura Isenção A A  
0802 90 50 – –  Pinhões Agricultura 2 % A A  
0802 90 85 – –  Outros Agricultura 2 % A A  
0803 Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas      
0803 10 –  Plátanos      
0803 10 10 – –  Frescos Agricultura 16 % A A  
0803 10 90 – –  Secos Agricultura 16 % A A  16.9.2016 L 250/210 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0803 90 –  Outras      
0803 90 10 – –  Frescas Agricultura 132 EUR/
/1 000 kg X A  
0803 90 90 – –  Secas Agricultura 16 % A A  
0804 Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacat es, goia ­
bas, mang as e mangostões, frescos ou secos      
0804 10 00 –  Tâmaras Agricultura 7,7 % A A  
0804 20 –  Figos      
0804 20 10 – –  Frescos Agricultura 5,6 % A A  
0804 20 90 – –  Secos Agricultura 8 % A A  
0804 30 00 –  Ananases (abacaxis) Agricultura 5,8 % A A  
0804 40 00 –  Abacates Agricultura Ver obser va­
ções A A De 1 de dezembro a 31 de maio: 4 %; de 1 de 
junho a 30 de novembro: 5,1 %. 
0804 50 00 –  Goiabas, mangas e mangostões Agricultura Isenção A A  
0805 Citrinos, frescos ou secos      
0805 10 –  Laranjas      
0805 10 20 – –  Laranjas doces, frescas Agricultura Preços de en­
trada D* A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 16.9.2016 L 250/211 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0805 10 80 – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções A A De 1 de abril a 15 de outubro: 12 %; de 16 de 
outubro a 31 de março: 16 %. 
0805 20 –  Tange rinas, mandar inas e satsumas; clementinas, 
wilkings e outros citrinos híbr idos semelhantes      
0805 20 10 – –  Clementinas Agricultura Preços de en­
trada A A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 
0805 20 30 – –  Monreales e satsumas Agricultura Preços de en­
trada A A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 
0805 20 50 – –  Mandar inas e wilkings Agricultura Preços de en­
trada A A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 
0805 20 70 – –  Tangeri nas Agricultura Preços de en­
trada A A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 
0805 20 90 – –  Outros Agricultura Preços de en­
trada A A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 
0805 40 00 –  Toranjas e pomelos Agricultura Ver obser va­
ções A A De 1 de maio a 31 de outubro: 2,4 %; de 1 de 
novembro a 30 de abril: 1,5 %. 
0805 50 –Limões (Citr us limon, Citrus limonum) e limas (Ci­
trus aurantifolia, Citrus latifoli a)      
0805 50 10 – –  Limões (Citr us limon, Citrus limonum) Agricultura Preços de en­
trada A* A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada, aplicando-se a categor ia de es­
calonament o de 1 de maio a 30 de outubro. 16.9.2016 L 250/212 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0805 50 90 – –  Limas (Citr us aurantifo lia, Citrus latifo lia) Agricultura 12,8 % A A  
0805 90 00 –  Outros Agricultura 12,8 % A A  
0806 Uvas frescas ou secas (passas)      
0806 10 –  Frescas      
0806 10 10 – –  De mesa Agricultura Preços de en­
trada A A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada, aplicando-se a categor ia de es­
calonament o de 1 de novembro a 20 de julho. 
0806 10 90 – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções A A De 15 de julho a 31 de outubro: 17,6 %; de 1 de 
novembro a 14 de julho: 14,4 %. 
0806 20 –  Secas (passas)      
0806 20 10 – –  Uvas de Corinto Agricultura 2,4 % A A  
0806 20 30 – –  Sultanas Agricultura 2,4 % A A  
0806 20 90 – –  Outros Agricultura 2,4 % A A  
0807 Melões, melancias e papaias (mamões), frescos       
–  Melões e melancias      
0807 11 00 – –  Melancias Agricultura 8,8 % A A  16.9.2016 L 250/213 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0807 19 00 – –  Outros Agricultura 8,8 % A A  
0807 20 00 –  Papaias (mamões) Agricultura Isenção A A  
0808 Maçãs, peras e mar melos, frescos      
0808 10 –  Maçãs      
0808 10 10 – –  Maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro 
a 15 de dezembro Agricultura 7,2 % MIN 
0,36 EUR/
/100 kg A A  
0808 10 80 – –  Outras Agricultura Preços de en­
trada X A  
0808 30 –  Peras      
0808 30 10 – –  Peras para perada, a granel, de 1 de agosto 
a 31 de dezembro Agricultura 7,2 % MIN 
0,36 EUR/
/100 kg A A  
0808 30 90 – –  Outras Agricultura Preços de en­
trada A* A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada, aplicando-se a categor ia de es­
calonament o de 1 de maio a 30 de junho. 
0808 40 00 –  Mar melos Agricultura 7,2 % A A  
0809 Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectar i­
nas), ameixas e abrunhos, frescos      
0809 10 00 –  Damascos Agricultura Preços de en­
trada A A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 16.9.2016 L 250/214 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Cerejas      
0809 21 00 – –  Ginjas (Prunus cerasus) Agricultura Preços de en­
trada A A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 
0809 29 00 – –  Outros Agricultura Preços de en­
trada A A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 
0809 30 –  Pêssegos, incluindo as nectar inas      
0809 30 10 – –  Nectar inas Agricultura Preços de en­
trada A A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 
0809 30 90 – –  Outras Agricultura Preços de en­
trada A A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 
0809 40 –  Ameixas e abrunhos      
0809 40 05 – –  Ameixas Agricultura Preços de en­
trada A A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 
0809 40 90 – –  Abr unhos Agricultura 12 % A A  
0810 Outras frutas frescas      
0810 10 00 –  Morangos Agricultura Ver obser va­
ções A A De 1 de agosto a 30 de abril: 11,2 %; de 1 de 
maio a 31 de julho: 12,8 % MIN 2.4 EUR/
/100 kg/net. 16.9.2016 L 250/215 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0810 20 –  Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e 
amoras-framboesas      
0810 20 10 – –  Framboesas Agricultura 8,8 % A A  
0810 20 90 – –  Outras Agricultura 9,6 % A A  
0810 30 –  Groselhas, incluindo o cássis      
0810 30 10 – –  Groselhas de cachos negros (cássis) Agricultura 8,8 % A A  
0810 30 30 – –  Groselhas de cachos vermelhos Agricultura 8,8 % A A  
0810 30 90 – –  Outras Agricultura 9,6 % A A  
0810 40 –Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vacci­
nium      
0810 40 10 – –  Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea) Agricultura Isenção A A  
0810 40 30 – –  Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) Agricultura 3,2 % A A  
0810 40 50 – –Frutos do Vaccinium macr ocar pon e do Vacci­
nium corymbosum Agricultura 3,2 % A A  
0810 40 90 – –  Outras Agricultura 9,6 % A A  16.9.2016 L 250/216 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0810 50 00 –  Quivis (kiwis) Agricultura Ver obser va­
ções A A De 15 de maio a 15 de novembro: 8 %; de 16 
novembro a 14 de maio: 8,8 %. 
0810 60 00 –  Dur iangos (dur iões) Agricultura 8,8 % A A  
0810 70 00 –  Dióspiros (caquis) Agricultura 8,8 % A A  
0810 90 –  Outras      
0810 90 20 – –Tamar indos, maçãs de caju, lechias, jacas, sa­
potilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás Agricultura Isenção A A  
0810 90 75 – –  Outros Agricultura 8,8 % A A  
0811 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor , 
congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de 
outros edulcorante s      
0811 10 –  Morangos       
– –Adicionados de açúcar ou de outros edulco ­
rante s      
0811 10 11 – – –  De teor de açúcares super ior a 13 %, em 
peso Agricultura 20,8 % 
+ 8,4 EUR/
/100 kg A A  
0811 10 19 – – –  Outros Agricultura 20,8 % A A  
0811 10 90 – –  Outros Agricultura 14,4 % J A  16.9.2016 L 250/217 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0811 20 –  Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, 
amoras-framboesas e groselhas       
– –Adicionadas de açúcar ou de outros edulco ­
rante s      
0811 20 11 – – –  De teor de açúcares super ior a 13 %, em 
peso Agricultura 20,8 % 
+ 8,4 EUR/
/100 kg A A  
0811 20 19 – – –  Outras Agricultura 20,8 % A A   
– –  Outras      
0811 20 31 – – –  Framboesas Agricultura 14,4 % A A  
0811 20 39 – – –  Groselhas de cachos negros (cássis) Agricultura 14,4 % A A  
0811 20 51 – – –  Groselhas de cachos vermelhos Agricultura 12 % A A  
0811 20 59 – – –Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-
-framboesas Agricultura 12 % A A  
0811 20 90 – – –  Outras Agricultura 14,4 % A A  
0811 90 –  Outras       
– –Adicionadas de açúcar ou de outros edulco ­
rante s       
– – –  De teor de açúcares super ior a 13 %, em 
peso      
0811 90 11 – – – –  Frutas e nozes, tropicais Agricultura 13 % 
+ 5,3 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/218 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0811 90 19 – – – –  Outros Agricultura 20,8 % 
+ 8,4 EUR/
/100 kg A A   
– – –  Outras      
0811 90 31 – – – –  Frutas e nozes, tropicais Agricultura 13 % A A  
0811 90 39 – – – –  Outros Agricultura 20,8 % A A   
– –  Outras      
0811 90 50 – – –  Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) Agricultura 12 % A A  
0811 90 70 – – –  Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e 
Vaccinium angustifolium Agricultura 3,2 % A A   
– – –  Cerejas      
0811 90 75 – – – –  Ginjas (Prunus cerasus) Agricultura 14,4 % A A  
0811 90 80 – – – –  Outras Agricultura 14,4 % A A  
0811 90 85 – – –  Frutas e nozes, tropicais Agricultura 9 % A A  
0811 90 95 – – –  Outras Agricultura 14,4 % A A  
0812 Frutas conser vadas transito riamente (por exem plo, 
com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou 
adicionada de outras substâncias destinadas a asse ­
gurar transito riamente a sua conser vação), mas im­
própr ias para alimentação nesse estado      
0812 10 00 –  Cerejas Agricultura 8,8 % A A  16.9.2016 L 250/219 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0812 90 –  Outras      
0812 90 25 – –  Damascos; laranjas Agricultura 12,8 % A A  
0812 90 30 – –  Papaias (mamões) Agricultura 2,3 % A A  
0812 90 40 – –  Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) Agricultura 6,4 % A A  
0812 90 70 – –  Goiabas, mangas, mangostões, tamar indos, 
maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, mara ­
cujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais Agricultura 5,5 % A A  
0812 90 98 – –  Outras Agricultura 8,8 % A A  
0813 Frutas secas, excet o as das posições 0801 a 0806; 
misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija 
do present e capítulo      
0813 10 00 –  Damascos Agricultura 5,6 % A A  
0813 20 00 –  Ameixas Agricultura 9,6 % A A  
0813 30 00 –  Maçãs Agricultura 3,2 % A A  
0813 40 –  Outras frutas      
0813 40 10 – –  Pêssegos, incluindo as nectar inas Agricultura 5,6 % A A  
0813 40 30 – –  Peras Agricultura 6,4 % A A  
0813 40 50 – –  Papaias (mamões) Agricultura 2 % A A  16.9.2016 L 250/220 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0813 40 65 – –Tamar indos, maçãs de caju, lechias, jacas, sa­
potilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás Agricultura Isenção A A  
0813 40 95 – –  Outros Agricultura 2,4 % A A  
0813 50 –  Misturas de frutas secas ou de frutas de casca 
rija, do present e capítulo       
– –Misturas de frutas secas, excet o das frutas in­
cluídas nas posições 0801 a 0806       
– – –  Sem ameixas      
0813 50 12 – – – –  De papaias (mamões), tamar indos, maçãs 
de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracu ­
jás, carambolas e pitaiaiás Agricultura 4 % A A  
0813 50 15 – – – –  Outras Agricultura 6,4 % A A  
0813 50 19 – – –  Com ameixas Agricultura 9,6 % A A   
– –  Misturas constituídas excl usivamente de frutas 
de casca rija das posições 0801 e 0802      
0813 50 31 – – –  De nozes tropicais Agricultura 4 % A A  
0813 50 39 – – –  Outras Agricultura 6,4 % A A   
– –  Outras misturas      
0813 50 91 – – –  Sem ameixas nem figos Agricultura 8 % A A  16.9.2016 L 250/221 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0813 50 99 – – –  Outras Agricultura 9,6 % A A  
0814 00 00 Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, 
frescas, secas, cong eladas ou apresentadas em água 
salgada, sulfurada ou adicionada de outras substân ­
cias destinadas a assegurar transito riament e a sua 
conser vação Agricultura 1,6 % A A  
09 CAPÍTULO 9 — CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIA ­
RIAS      
0901 Café, mesmo torrado ou descaf einado; cascas e pe­
lículas de café; sucedâneos do café que contenham 
café em qualquer proporção       
–  Café não torrado      
0901 11 00 – –  Não descafeinado Agricultura Isenção A A  
0901 12 00 – –  Descaf einado Agricultura 8,3 % A A   
–  Café torrado      
0901 21 00 – –  Não descafeinado Agricultura 7,5 % A A  
0901 22 00 – –  Descaf einado Agricultura 9 % A A  
0901 90 –  Outros      
0901 90 10 – –  Cascas e películas de café Agricultura Isenção A A  
0901 90 90 – –  Sucedâneos do café que contenham café Agricultura 11,5 % A A  16.9.2016 L 250/222 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0902 Chá, mesmo aromatizado      
0902 10 00 –  Chá verde (não fermentado) em embalage ns 
imediatas de conteúdo não super ior a 3 kg Agricultura 3,2 % A A  
0902 20 00 –  Chá verde (não fermentado) apresentado de 
qualquer outra forma Agricultura Isenção A A  
0902 30 00 –Chá pret o (fermentado) e chá parcialmente fer­
mentado, em embalagens imediatas de cont eúdo 
não super ior a 3 kg Agricultura Isenção A A  
0902 40 00 –Chá pret o (fermentado) e chá parcialmente fer­
mentado, apresentados de qualquer outra forma Agricultura Isenção A A  
0903 00 00 Mate Agricultura Isenção A A  
0904 Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros 
Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó       
–  Pimenta (do género Piper)      
0904 11 00 – –  Não triturada nem em pó Agricultura Isenção A A  
0904 12 00 – –  Trituradas ou em pó Agricultura 4 % A A   
–  Piment os dos géneros Capsicum ou Pimenta      
0904 21 – –  Secos, não triturados nem em pó      
0904 21 10 – – –Pimentos doces ou pimentões (Capsicum an­
nuum) Agricultura 9,6 % A A  
0904 21 90 – – –  Outros Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/223 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0904 22 00 – –  Triturados ou em pó Agricultura 5 % A A  
0905 Baunilha      
0905 10 00 –  Não triturados nem em pó Agricultura 6 % A A  
0905 20 00 –  Triturados ou em pó Agricultura 6 % A A  
0906 Canela e flores de caneleira       
–  Não trituradas nem em pó      
0906 11 00 – –  Canela (Cinnamomum zeylanicum blume) Agricultura Isenção A A  
0906 19 00 – –  Outras Agricultura Isenção A A  
0906 20 00 –  Trituradas ou em pó Agricultura Isenção A A  
0907 Crav o-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)      
0907 10 00 –  Não triturado nem em pó Agricultura 8 % A A  
0907 20 00 –  Triturado ou em pó Agricultura 8 % A A  
0908 Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos       
–  Noz-moscada      
0908 11 00 – –  Não triturada nem em pó Agricultura Isenção A A  
0908 12 00 – –  Trituradas ou em pó Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/224 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Macis      
0908 21 00 – –  Não triturado nem em pó Agricultura Isenção A A  
0908 22 00 – –  Trituradas ou em pó Agricultura Isenção A A   
–  Amomos e cardamomos      
0908 31 00 – –  Não triturados nem em pó Agricultura Isenção A A  
0908 32 00 – –  Triturados ou em pó Agricultura Isenção A A  
0909 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estre ­
lado), funcho, coentro, cominho ou de alcara via; 
bagas de zimbro       
–  Sement es de coentro      
0909 21 00 – –  Não trituradas nem em pó Agricultura Isenção A A  
0909 22 00 – –  Trituradas ou em pó Agricultura Isenção A A   
–  Sement es de cominho      
0909 31 00 – –  Não trituradas nem em pó Agricultura Isenção A A  
0909 32 00 – –  Trituradas ou em pó Agricultura Isenção A A   
–Sement es de anis (erva-doce), badiana (anis-es ­
trelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro      
0909 61 00 – –  Não trituradas nem em pó Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/225 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0909 62 00 – –  Trituradas ou em pó Agricultura Isenção A A  
0910 Gengibre, açafrão, curcuma, tomilh o, louro, caril e 
outras especiar ias       
–  Gengibre      
0910 11 00 – –  Não triturado nem em pó Agricultura Isenção A A  
0910 12 00 – –  Triturado ou em pó Agricultura Isenção A A  
0910 20 –  Açafrão      
0910 20 10 – –  Não triturado nem em pó Agricultura Isenção A A  
0910 20 90 – –  Triturado ou em pó Agricultura 8,5 % A A  
0910 30 00 –  Curcuma Agricultura Isenção A A   
–  Outras especiar ias      
0910 91 – –Misturas mencionadas na Nota 1 b) do pre­
sente Capítulo      
0910 91 05 – – –  Caril Agricultura Isenção A A   
– – –  Outras      
0910 91 10 – – – –  Não trituradas nem em pó Agricultura Isenção A A  
0910 91 90 – – – –  Trituradas ou em pó Agricultura 12,5 % A A  16.9.2016 L 250/226 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
0910 99 – –  Outras      
0910 99 10 – – –  Sementes de feno-grego Agricultura Isenção A A   
– – –  Tomilho       
– – – –  Não triturado nem em pó      
0910 99 31 – – – – –  Serpão (Thymus serpyllum L.) Agricultura Isenção A A  
0910 99 33 – – – – –  Outro Agricultura 7 % A A  
0910 99 39 – – – –  Triturado ou em pó Agricultura 8,5 % A A  
0910 99 50 – – –  Louro Agricultura 7 % A A   
– – –  Outras      
0910 99 91 – – – –  Não trituradas nem em pó Agricultura Isenção A A  
0910 99 99 – – – –  Trituradas ou em pó Agricultura 12,5 % A A  
10 CAPÍTULO 10 — CEREAIS      
1001 Trigo e mistura de trigo com cent eio (méteil)       
–  Trigo duro      
1001 11 00 – –  Para semente ira Agricultura 148 EUR/
/1 000 kg A A  
1001 19 00 – –  Outros Agricultura 148 EUR/
/1 000 kg A A  16.9.2016 L 250/227 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros      
1001 91 – –  Para semente ira      
1001 91 10 – – –  Espelta Agricultura 12,8 % A A  
1001 91 20 – – –  Trigo mole e mistura de trigo com cent eio Agricultura 95 EUR/
/1 000 kg A A  
1001 91 90 – – –  Outros Agricultura 95 EUR/
/1 000 kg A A  
1001 99 00 – –  Outros Agricultura 95 EUR/
/1 000 kg A A  
1002 Centeio      
1002 10 00 –  Para sementeira Agricultura 93 EUR/
/1 000 kg A A  
1002 90 00 –  Outros Agricultura 93 EUR/
/1 000 kg A A  
1003 Cevada      
1003 10 00 –  Para sementeira Agricultura 93 EUR/
/1 000 kg A A  
1003 90 00 –  Outras Agricultura 93 EUR/
/1 000 kg A A  
1004 Aveia      
1004 10 00 –  Para sementeira Agricultura 89 EUR/
/1 000 kg A A  16.9.2016 L 250/228 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1004 90 00 –  Outras Agricultura 89 EUR/
/1 000 kg A A  
1005 Milho      
1005 10 –  Para sementeira       
– –  Híbr ido      
1005 10 13 – – –  Híbr ido três vias Agricultura Isenção A A  
1005 10 15 – – –  Híbr ido simples Agricultura Isenção A A  
1005 10 18 – – –  Outro Agricultura Isenção A A  
1005 10 90 – –  Outro Agricultura 94 EUR/
/1 000 kg X A  
1005 90 00 –  Outros Agricultura 94 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 Arroz      
1006 10 –  Arroz com casca (arroz paddy)      
1006 10 10 – –  Para semente ira Agricultura 7,7 % X A   
– –  Outras       
– – –  Estufado (parboiled)      
1006 10 21 – – – –  De grãos redondos Agricultura 211 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 10 23 – – – –  De grãos médios Agricultura 211 EUR/
/1 000 kg X A  16.9.2016 L 250/229 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  De grãos longos      
1006 10 25 – – – – – Com uma relação compr iment o/lar ­
gura super ior a 2, mas inferior a 3 Agricultura 211 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 10 27 – – – – – Com uma relação compr iment o/lar ­
gura igual ou super ior a 3 Agricultura 211 EUR/
/1 000 kg X A   
– – –  Outro      
1006 10 92 – – – –  De grãos redondos Agricultura 211 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 10 94 – – – –  De grãos médios Agricultura 211 EUR/
/1 000 kg X A   
– – – –  De grãos longos      
1006 10 96 – – – – – Com uma relação compr iment o/lar ­
gura super ior a 2, mas inferior a 3 Agricultura 211 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 10 98 – – – – – Com uma relação compr iment o/lar ­
gura igual ou super ior a 3 Agricultura 211 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 20 –  Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)       
– –  Estufad o (parboiled)      
1006 20 11 – – –  De grãos redondos Agricultura 30 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 20 13 – – –  De grãos médios Agricultura 30 EUR/
/1 000 kg X A  16.9.2016 L 250/230 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  De grãos longos      
1006 20 15 – – – –  Com uma relação compr iment o/largura 
super ior a 2, mas inferior a 3 Agricultura 30 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 20 17 – – – –  Com uma relação compr iment o/largura 
igual ou super ior a 3 Agricultura 30 EUR/
/1 000 kg X A   
– –  Outro      
1006 20 92 – – –  De grãos redondos Agricultura 30 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 20 94 – – –  De grãos médios Agricultura 30 EUR/
/1 000 kg X A   
– – –  De grãos longos      
1006 20 96 – – – –  Com uma relação compr iment o/largura 
super ior a 2, mas inferior a 3 Agricultura 30 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 20 98 – – – –  Com uma relação compr iment o/largura 
igual ou super ior a 3 Agricultura 30 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 30 –  Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo 
polido ou glaceado       
– –  Arroz semibranqueado       
– – –  Estufado (parboiled)      
1006 30 21 – – – –  De grãos redondos Agricultura 175 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 30 23 – – – –  De grãos médios Agricultura 175 EUR/
/1 000 kg X A  16.9.2016 L 250/231 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  De grãos longos      
1006 30 25 – – – – – Com uma relação compr iment o/lar ­
gura super ior a 2, mas inferior a 3 Agricultura 175 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 30 27 – – – – – Com uma relação compr iment o/lar ­
gura igual ou super ior a 3 Agricultura 175 EUR/
/1 000 kg X A   
– – –  Outro      
1006 30 42 – – – –  De grãos redondos Agricultura 175 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 30 44 – – – –  De grãos médios Agricultura 175 EUR/
/1 000 kg X A   
– – – –  De grãos longos      
1006 30 46 – – – – – Com uma relação compr iment o/lar ­
gura super ior a 2, mas inferior a 3 Agricultura 175 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 30 48 – – – – – Com uma relação compr iment o/lar ­
gura igual ou super ior a 3 Agricultura 175 EUR/
/1 000 kg X A   
– –  Arroz branqueado       
– – –  Estufado (parboiled)      
1006 30 61 – – – –  De grãos redondos Agricultura 175 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 30 63 – – – –  De grãos médios Agricultura 175 EUR/
/1 000 kg X A  16.9.2016 L 250/232 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  De grãos longos      
1006 30 65 – – – – – Com uma relação compr iment o/lar ­
gura super ior a 2, mas inferior a 3 Agricultura 175 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 30 67 – – – – – Com uma relação compr iment o/lar ­
gura igual ou super ior a 3 Agricultura 175 EUR/
/1 000 kg X A   
– – –  Outro      
1006 30 92 – – – –  De grãos redondos Agricultura 175 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 30 94 – – – –  De grãos médios Agricultura 175 EUR/
/1 000 kg X A   
– – – –  De grãos longos      
1006 30 96 – – – – – Com uma relação compr iment o/lar ­
gura super ior a 2, mas inferior a 3 Agricultura 175 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 30 98 – – – – – Com uma relação compr iment o/lar ­
gura igual ou super ior a 3 Agricultura 175 EUR/
/1 000 kg X A  
1006 40 00 –  Trincas de arroz Agricultura 65 EUR/
/1 000 kg X A  
1007 Sorgo de grão      
1007 10 –  Para sementeira      
1007 10 10 – –  Híbr ido, destinado a sementeira Agricultura 6,4 % X A  16.9.2016 L 250/233 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1007 10 90 – –  Outro Agricultura 94 EUR/
/1 000 kg A A  
1007 90 00 –  Outros Agricultura 94 EUR/
/1 000 kg A A  
1008 Trigo mour isco, painço e alpista; outros cereais      
1008 10 00 –  Trigo mour isco Agricultura 37 EUR/
/1 000 kg A A   
–  Painço      
1008 21 00 – –  Para semente ira Agricultura 56 EUR/
/1 000 kg A A  
1008 29 00 – –  Outros Agricultura 56 EUR/
/1 000 kg A A  
1008 30 00 –  Alpista Agricultura Isenção A A  
1008 40 00 –  Milhã (Digitar ia spp.) Agricultura 37 EUR/
/1 000 kg A A  
1008 50 00 –  Quinoa (Chenopodium quinoa) Agricultura 37 EUR/
/1 000 kg A A  
1008 60 00 –  Triticale Agricultura 93 EUR/
/1 000 kg A A  
1008 90 00 –  Outros cereais Agricultura 37 EUR/
/1 000 kg A A  16.9.2016 L 250/234 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
11 CAPÍTULO 11 — PRODUTOS DA INDÚSTRIA 
DE MOAGEM; MAL TE; AMIDOS E FÉCUL AS; INU ­
LINA; GLÚTEN DE TRIGO      
1101 00 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com cen­
teio (méteil)       
–  De trigo      
1101 00 11 – –  De trigo duro Agricultura 172 EUR/
/1 000 kg A A  
1101 00 15 – –  De trigo mole e de espelta Agricultura 172 EUR/
/1 000 kg A A  
1101 00 90 –  De mistura de trigo com cent eio Agricultura 172 EUR/
/1 000 kg A A  
1102 Farinhas de cereais, excet o de trigo ou de mistura 
de trigo com cent eio (méteil)      
1102 20 –  Farinha de milho      
1102 20 10 – –  De teor de matér ias gordas infer ior ou igual 
a 1,5 %, em peso Agricultura 173 EUR/
/1 000 kg X A  
1102 20 90 – –  Outra Agricultura 98 EUR/
/1 000 kg X A  
1102 90 –  Outras      
1102 90 10 – –  De cevada Agricultura 171 EUR/
/1 000 kg A A  16.9.2016 L 250/235 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1102 90 30 – –  De aveia Agricultura 164 EUR/
/1 000 kg A A  
1102 90 50 – –  De arroz Agricultura 138 EUR/
/1 000 kg X A  
1102 90 70 – –  Farinha de centeio Agricultura 168 EUR/
/1 000 kg A A  
1102 90 90 – –  Outros Agricultura 98 EUR/
/1 000 kg A A  
1103 Grumos, sêmolas e pellets, de cereais       
–  Grumos e sêmolas      
1103 11 – –  De trigo      
1103 11 10 – – –  De trigo duro Agricultura 267 EUR/
/1 000 kg A A  
1103 11 90 – – –  Trigo mole e espelta Agricultura 186 EUR/
/1 000 kg A A  
1103 13 – –  De milho      
1103 13 10 – – –  De teor de matér ias gordas infer ior ou igual 
a 1,5 %, em peso Agricultura 173 EUR/
/1 000 kg X A  
1103 13 90 – – –  Outros Agricultura 98 EUR/
/1 000 kg X A  16.9.2016 L 250/236 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1103 19 – –  De outros cereais      
1103 19 20 – – –  De centeio ou cevada Agricultura 171 EUR/
/1 000 kg A A  
1103 19 40 – – –  De aveia Agricultura 164 EUR/
/1 000 kg A A  
1103 19 50 – – –  De arroz Agricultura 138 EUR/
/1 000 kg X A  
1103 19 90 – – –  Outros Agricultura 98 EUR/
/1 000 kg A A  
1103 20 –  Pellets      
1103 20 25 – –  De cent eio ou cevada Agricultura 171 EUR/
/1 000 kg A A  
1103 20 30 – –  De aveia Agricultura 164 EUR/
/1 000 kg A A  
1103 20 40 – –  De milho Agricultura 173 EUR/
/1 000 kg X A  
1103 20 50 – –  De arroz Agricultura 138 EUR/
/1 000 kg X A  
1103 20 60 – –  De trigo Agricultura 175 EUR/
/1 000 kg A A  
1103 20 90 – –  Outros Agricultura 98 EUR/
/1 000 kg A A  16.9.2016 L 250/237 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1104 Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por 
exem plo, descascados, esmagad os, em flocos, em 
pérolas, cortados ou partidos), com excl usão do 
arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, 
esmagados, em flocos ou moídos       
–  Grãos esmag ados ou em flocos      
1104 12 – –  De aveia      
1104 12 10 – – –  Grãos esmagados Agricultura 93 EUR/
/1 000 kg A A  
1104 12 90 – – –  Flocos Agricultura 182 EUR/
/1 000 kg A A  
1104 19 – –  De outros cereais      
1104 19 10 – – –  De trigo Agricultura 175 EUR/
/1 000 kg A A  
1104 19 30 – – –  De centeio Agricultura 171 EUR/
/1 000 kg A A  
1104 19 50 – – –  De milho Agricultura 173 EUR/
/1 000 kg X A   
– – –  De cevada      
1104 19 61 – – – –  Grãos esmagados Agricultura 97 EUR/
/1 000 kg A A  
1104 19 69 – – – –  Flocos Agricultura 189 EUR/
/1 000 kg A A  16.9.2016 L 250/238 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
1104 19 91 – – – –  Flocos de arroz Agricultura 234 EUR/
/1 000 kg X A  
1104 19 99 – – – –  Outros Agricultura 173 EUR/
/1 000 kg A A   
–Outros grãos trabalhados (por exem plo, descas ­
cados, em pérolas, cortados ou partidos)      
1104 22 – –  De aveia      
1104 22 40 – – –  Descascados (em película ou pelados), 
mesmo cortados ou partidos Agricultura 162 EUR/
/1 000 kg A A  
1104 22 50 – – –  Em pérolas Agricultura 145 EUR/
/1 000 kg A A  
1104 22 95 – – –  Outros Agricultura 93 EUR/
/1 000 kg A A  
1104 23 – –  De milho      
1104 23 40 – – –  Descascados (em película ou pelados), 
mesmo cortados ou partidos; em pérolas Agricultura 152 EUR/
/1 000 kg X A  
1104 23 98 – – –  Outros Agricultura 98 EUR/
/1 000 kg X A  16.9.2016 L 250/239 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1104 29 – –  De outros cereais       
– – –  De cevada      
1104 29 04 – – – –  Descascados (em película ou pelados), 
mesmo cortados ou partidos Agricultura 150 EUR/
/1 000 kg A A  
1104 29 05 – – – –  Em pérolas Agricultura 236 EUR/
/1 000 kg A A  
1104 29 08 – – – –  Outros Agricultura 97 EUR/
/1 000 kg A A   
– – –  Outros      
1104 29 17 – – – –  Descascados (em película ou pelados), 
mesmo cortados ou partidos Agricultura 129 EUR/
/1 000 kg A A  
1104 29 30 – – – –  Em pérolas Agricultura 154 EUR/
/1 000 kg A A   
– – – –  Apenas partidos      
1104 29 51 – – – – –  De trigo Agricultura 99 EUR/
/1 000 kg A A  
1104 29 55 – – – – –  De cent eio Agricultura 97 EUR/
/1 000 kg A A  
1104 29 59 – – – – –  Outros Agricultura 98 EUR/
/1 000 kg A A  16.9.2016 L 250/240 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  Outros      
1104 29 81 – – – – –  De trigo Agricultura 99 EUR/
/1 000 kg A A  
1104 29 85 – – – – –  De cent eio Agricultura 97 EUR/
/1 000 kg A A  
1104 29 89 – – – – –  Outros Agricultura 98 EUR/
/1 000 kg A A  
1104 30 –Germes de cereais, inteiros, esmagad os, em flo­
cos ou moídos      
1104 30 10 – –  De trigo Agricultura 76 EUR/
/1 000 kg A A  
1104 30 90 – –  De outros cereais Agricultura 75 EUR/
/1 000 kg X A  
1105 Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de 
batata      
1105 10 00 –  Farinha, sêmola e pó Agricultura 12,2 % A A  
1105 20 00 –  Flocos, grânulos e pellets Agricultura 12,2 % A A  
1106 Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, se­
cos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tu­
bérculos da posição 0714 e dos produtos do Capí ­
tulo 8      
1106 10 00 –  Dos legumes de vage m, secos, da posição 0713 Agricultura 7,7 % A A  16.9.2016 L 250/241 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1106 20 –De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posi ­
ção 0714      
1106 20 10 – –  Desnaturadas Agricultura 95 EUR/
/1 000 kg A A  
1106 20 90 – –  Outras Agricultura 166 EUR/
/1 000 kg A A  
1106 30 –  Dos produt os do Capítulo 8      
1106 30 10 – –  De bananas Agricultura 10,9 % A A  
1106 30 90 – –  Outros Agricultura 8,3 % A A  
1107 Malte, mesmo torrado      
1107 10 –  Não torrado       
– –  De trigo      
1107 10 11 – – –  Apresentado sob forma de farinha Agricultura 177 EUR/
/1 000 kg A A  
1107 10 19 – – –  Outras Agricultura 134 EUR/
/1 000 kg A A   
– –  Outro      
1107 10 91 – – –  Apresentado sob forma de farinha Agricultura 173 EUR/
/1 000 kg A A  
1107 10 99 – – –  Outro Agricultura 131 EUR/
/1 000 kg A A  16.9.2016 L 250/242 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1107 20 00 –  Torrado Agricultura 152 EUR/
/1 000 kg A A  
1108 Amidos e féculas; inulina       
–  Amidos e féculas      
1108 11 00 – –  Amido de trigo Agricultura 224 EUR/
/1 000 kg X A  
1108 12 00 – –  Amido de milho Agricultura 166 EUR/
/1 000 kg X A  
1108 13 00 – –  Fécula de batata Agricultura 166 EUR/
/1 000 kg X A  
1108 14 00 – –  Fécula de mandioca Agricultura 166 EUR/
/1 000 kg X A  
1108 19 – –  Outros amidos e féculas      
1108 19 10 – – –  Amido de arroz Agricultura 216 EUR/
/1 000 kg X A  
1108 19 90 – – –  Outros Agricultura 166 EUR/
/1 000 kg X A  
1108 20 00 –  Inulina Agricultura 19,2 % 15,7 % A  
1109 00 00 Glúten de trigo, mesmo seco Agricultura 512 EUR/
/1 000 kg X A  16.9.2016 L 250/243 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
12 CAPÍTULO 12 — SEMENTES E FRUTOS OLEA GI­
NOSOS; GRÃ OS, SEMENTES E FRUTOS DIVER ­
SOS; PLANT AS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; 
PALHAS E FORRA GENS      
1201 Soja, mesmo triturada      
1201 10 00 –  Para sementeira Agricultura Isenção A A  
1201 90 00 –  Outras Agricultura Isenção A A  
1202 Amendoins não torrado s nem de outro modo co­
zidos, mesmo descascados ou triturados      
1202 30 00 –  Para sementeira Agricultura Isenção A A   
–  Outros      
1202 41 00 – –  Com casca Agricultura Isenção A A  
1202 42 00 – –  Descascados, mesmo triturados Agricultura Isenção A A  
1203 00 00 Copra Agricultura Isenção A A  
1204 00 Sementes de linho (linhaça), mesmo triturada      
1204 00 10 –  Para sementeira Agricultura Isenção A A  
1204 00 90 –  Outras Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/244 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1205 Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo tri­
turadas      
1205 10 –  Sement es de nabo silvestre ou de colza com 
baix o teor de ácido erúcico      
1205 10 10 – –  Para semente ira Agricultura Isenção A A  
1205 10 90 – –  Outras Agricultura Isenção A A  
1205 90 00 –  Outras Agricultura Isenção A A  
1206 00 Sementes de girassol, mesmo trituradas      
1206 00 10 –  Para sementeira Agricultura Isenção A A   
–  Outras      
1206 00 91 – –  Descascadas; com casca estriada cinzento e 
branco Agricultura Isenção A A  
1206 00 99 – –  Outras Agricultura Isenção A A  
1207 Outras sement es e frutos oleaginosos, mesmo tri­
turados      
1207 10 00 –  Nozes e amêndoas de palma (palmiste) Agricultura Isenção A A   
–  Sement es de algodão      
1207 21 00 – –  Para semente ira Agricultura Isenção A A  
1207 29 00 – –  Outras Agricultura Isenção A A  
1207 30 00 –  Sement es de rícino Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/245 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1207 40 –  Sement es de gergelim      
1207 40 10 – –  Para semente ira Agricultura Isenção A A  
1207 40 90 – –  Outras Agricultura Isenção A A  
1207 50 –  Sement es de mostarda      
1207 50 10 – –  Para semente ira Agricultura Isenção A A  
1207 50 90 – –  Outras Agricultura Isenção A A  
1207 60 00 –  Sement es de cártamo (Car thamus tinctor ius) Agricultura Isenção A A  
1207 70 00 –  Sement es de melão Agricultura Isenção A A   
–  Outros      
1207 91 – –  Sement es de dormideira ou papoula      
1207 91 10 – – –  Para semente ira Agricultura Isenção A A  
1207 91 90 – – –  Outras Agricultura Isenção A A  
1207 99 – –  Outros      
1207 99 20 – – –  Para semente ira Agricultura Isenção A A   
– – –  Outros      
1207 99 91 – – – –  Sementes de cânhamo Agricultura Isenção A A  
1207 99 96 – – – –  Outros Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/246 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1208 Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, ex­
ceto farinha de mostarda      
1208 10 00 –  De soja Agricultura 4,5 % A A  
1208 90 00 –  Outras Agricultura Isenção A A  
1209 Sementes, frutos e esporos, para sement eira      
1209 10 00 –  Sement es de bete rraba sacar ina Agricultura 8,3 % A A   
–  Sement es de plantas forrage iras:      
1209 21 00 – –  Sement es de luzer na (alfafa) Agricultura 2,5 % A A  
1209 22 – –  Sement es de trevo (Trifolium spp.)      
1209 22 10 – – –  Trevo violeta (Trifolium pratense L.) Agricultura Isenção A A  
1209 22 80 – – –  Outros Agricultura Isenção A A  
1209 23 – –  Sement es de festuca      
1209 23 11 – – –  Festuca dos prados (Festuca pratensis Huds.) Agricultura Isenção A A  
1209 23 15 – – –  Festuca vermelha (Festuca rubra L.) Agricultura Isenção A A  
1209 23 80 – – –  Outras Agricultura 2,5 % A A  
1209 24 00 – –  Sement es de pasto dos prados de Kentuck y 
(Poa pratensis L.) Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/247 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1209 25 – –  Sement es de azevém (Lolium multif lorum Lam., 
Lolium perenne L.)      
1209 25 10 – – –  Azevém anual ou erva castelha na (Lolium 
multif lorum Lam.) Agricultura Isenção A A  
1209 25 90 – – –  Azevém perene (Lolium perenne L.) Agricultura Isenção A A  
1209 29 – –  Outras      
1209 29 45 – – –  Sementes de fléolo dos prados; ervilhaca; 
sementes das espécies Poa palustr is L. e Poa 
trivialis L.; dactilo (Dactylis glomer ata L.); 
agrostis (Agrostides) Agricultura Isenção A A  
1209 29 50 – – –  Sementes de tremoço Agricultura 2,5 % A A  
1209 29 60 – – –  Sementes de beterrabas forrageiras (Beta 
vulgaris var. alba) Agricultura 8,3 % A A  
1209 29 80 – – –  Outras Agricultura 2,5 % A A  
1209 30 00 –Sement es de plantas herbáceas cultivadas espe ­
cialment e pelas suas flores Agricultura 3 % A A   
–  Outros      
1209 91 – –  Sement es de produt os hortícolas      
1209 91 30 – – –Sementes de beter rabas para saladas ou «be­
terrabas vermelhas» (Beta vulgaris var. condi ­
tiva) Agricultura 8,3 % A A  
1209 91 80 – – –  Outras Agricultura 3 % A A  16.9.2016 L 250/248 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
1209 99 – –  Outros      
1209 99 10 – – –  Sementes florestais Agricultura Isenção A A   
– – –  Outros      
1209 99 91 – – – – Sementes de plantas utilizadas principal ­
mente pelas suas flores, excet o as refer i­
das na subposição 1209 30 Agricultura 3 % A A  
1209 99 99 – – – –  Outros Agricultura 4 % A A  
1210 Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo tritura ­
dos ou moídos ou em pellets; lupulina      
1210 10 00 –  Cones de lúpulo, não triturados nem moídos 
nem em pellets Agricultura 5,8 % A A  
1210 20 –  Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em 
pellets; lupulina      
1210 20 10 – –  Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em 
pellets, enriquecidos em lupulina; lupulina Agricultura 5,8 % A A  
1210 20 90 – –  Outros Agricultura 5,8 % A A  
1211 Plantas, partes de plantas, sement es e frutos, das 
espécies utilizadas principalment e em perfumar ia, 
medicina ou como inseticidas, parasiticidas e se­
melhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, tri­
turados ou em pó      
1211 20 00 –  Raízes de ginseng Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/249 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
1211 30 00 –  Coca (folha de) Agricultura Isenção A A  
1211 40 00 –  Palha de dormideira ou papoula Agricultura Isenção A A  
1211 90 –  Outros      
1211 90 20 – –  Do género Ephedr a Agricultura Isenção A A  
1211 90 30 – –  Fava‐tonca Agricultura 3 % A A  
1211 90 86 – –  Outros Agricultura Isenção A A  
1212 Alfar roba, algas, beter raba sacar ina e cana-de-açú ­
car, frescas, refrigeradas, cong eladas ou secas, 
mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e ou­
tros produtos vegeta is (incluindo as raízes de chi­
cória não torradas, da variedade Cichor ium intybus 
sativum) usados principalment e na alimentação hu­
mana, não especific ados nem compr eendidos nou ­
tras posições       
–  Algas      
1212 21 00 – –  Própr ias para a alimentação humana Agricultura Isenção A A  
1212 29 00 – –  Outros Agricultura Isenção A A   
–  Outros      
1212 91 – –  Beterraba sacar ina      
1212 91 20 – – –  Seca, mesmo em pó Agricultura 23 EUR/
/100 kg A A  
1212 91 80 – – –  Outros Agricultura 6,7 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/250 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
1212 92 00 – –  Alfarroba Agricultura 5,1 % A A  
1212 93 00 – –  Cana-de-açúcar Agricultura 4,6 EUR/
/100 kg A A  
1212 94 00 – –  Raízes de chicór ia Agricultura Isenção A A  
1212 99 – –  Outras       
– – –  Sementes de alfar roba      
1212 99 41 – – – – Não descascadas, nem partidas, nem mo­
ídas Agricultura Isenção A A  
1212 99 49 – – – –  Outras Agricultura 5,8 % A A  
1212 99 95 – – –  Outros Agricultura Isenção A A  
1213 00 00 Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo pica ­
das, moídas, prensadas ou em pellets Agricultura Isenção A A  
1214 Rutabagas, beter rabas forragei ras, raízes forragei ­
ras, feno, luzer na (alfaf a), trevo, sanfeno, couves 
forrageiras, tremoço, ervilhaca e produt os forragei ­
ros semelhant es, mesmo em pellets      
1214 10 00 –  Farinha e pellets, de luzer na (alfa fa) Agricultura Isenção A A  
1214 90 –  Outros      
1214 90 10 – –Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raí­
zes forragei ras Agricultura 5,8 % A A  16.9.2016 L 250/251 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1214 90 90 – –  Outros Agricultura Isenção A A  
13 CAPÍTULO 13 — GOMAS, RESINAS E OUTR OS 
SUCOS E EXTRA TOS VEGET AIS      
1301 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleor ­
resinas (bálsamos, por exemplo), naturais      
1301 20 00 –  Goma-arábica Agricultura Isenção A A  
1301 90 00 –  Outros Agricultura Isenção A A  
1302 Sucos e extrat os veget ais; matér ias pécticas, pecti ­
natos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mu­
cilaginosos e espessant es, derivados dos vegetais, 
mesmo modificados       
–  Sucos e extrat os vege tais      
1302 11 00 – –  Ópio Agricultura Isenção A A  
1302 12 00 – –  De alcaçuz Agricultura 3,2 % A A  
1302 13 00 – –  De lúpulo Agricultura 3,2 % A A  
1302 19 – –  Outros      
1302 19 05 – – –  Oleor resinas de baunilha Agricultura 3 % A A  
1302 19 20 – – –  De plantas do género Ephedr a Agricultura Isenção A A  
1302 19 70 – – –  Outros Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/252 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
1302 20 –  Maté rias pécticas, pectinat os e pectat os      
1302 20 10 – –  Secos Agricultura 19,2 % 12,8 % A  
1302 20 90 – –  Outros Agricultura 11,2 % 7,4 % A   
–  Produt os mucilaginosos e espessant es derivados 
dos veget ais, mesmo modifi cados      
1302 31 00 – –  Ágar -ágar Agricultura Isenção A A  
1302 32 – –Produt os mucilaginosos e espessant es, de al­
farroba, de sement es de alfarroba ou de se­
mente s de guaré, mesmo modifi cados      
1302 32 10 – – –  De alfar roba ou de sementes de alfar roba Agricultura Isenção A A  
1302 32 90 – – –  De sementes de guaré Agricultura Isenção A A  
1302 39 00 – –  Outros Agricultura Isenção A A  
14 CAPÍTULO 14 — MATÉRIAS PARA ENTRANÇA R 
E OUTR OS PRODUTOS DE ORIGEM VEGET AL, 
NÃO ESPECIFICA DOS NEM COMPREENDIDOS 
NOUTR OS CAPÍTULOS      
1401 Matéri as vegeta is das espécies principalment e utili ­
zadas em cestar ia ou espar taria (por exem plo, 
bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha 
de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de 
tília)      
1401 10 00 –  Bambus Agricultura Isenção A A  
1401 20 00 –  Rotins Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/253 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1401 90 00 –  Outras Agricultura Isenção A A  
1404 Produtos vegetais não especificados nem com ­
preendidos noutras posições      
1404 20 00 –  Linters de algodão Agricultura Isenção A A  
1404 90 00 –  Outros Agricultura Isenção A A  
III SECÇÃ O III — GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS 
OU VEGET AIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIA ­
ÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORA ­
DAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGET AL      
15 CAPÍTULO 15 — GORDURAS E ÓLEOS ANI ­
MAIS OU VEGET AIS; PRODUTOS DA SUA DIS­
SOCIA ÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABO ­
RAD AS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGE ­
TAL      
1501 Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras 
de aves, excet o as das posições 0209 ou 1503      
1501 10 –  Banha      
1501 10 10 – –Destinadas a usos industr iais, excet o fabrica­
ção de produt os para alimentação humana Agricultura Isenção A A  
1501 10 90 – –  Outras Agricultura 17,2 EUR/
/100 kg A A  
1501 20 –  Outras gorduras de porco      
1501 20 10 – –Destinadas a usos industr iais, excet o fabrica­
ção de produt os para alimentação humana Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/254 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1501 20 90 – –  Outras Agricultura 17,2 EUR/
/100 kg A A  
1501 90 00 –  Outras Agricultura 11,5 % A A  
1502 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou 
capr ina, excet o as da posição 1503      
1502 10 –  Sebo      
1502 10 10 – –Destinadas a usos industr iais, excet o fabrica­
ção de produt os para alimentação humana Agricultura Isenção A A  
1502 10 90 – –  Outras Agricultura 3,2 % A A  
1502 90 –  Outras      
1502 90 10 – –Destinadas a usos industr iais, excet o fabrica­
ção de produt os para alimentação humana Agricultura Isenção A A  
1502 90 90 – –  Outras Agricultura 3,2 % A A  
1503 00 Estear ina solar , óleo de banha de porco, óleo-estea ­
rina, óleo-margar ina e óleo de sebo, não emulsio ­
nados nem misturados, nem preparados de outro 
modo       
–  Este arina solar e óleo-estea rina      
1503 00 11 – –  Destinados a usos industr iais Agricultura Isenção A A  
1503 00 19 – –  Outros Agricultura 5,1 % A A  16.9.2016 L 250/255 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1503 00 30 –Óleo de sebo, destinado a usos industr iais, ex­
ceto fabricação de produt os para alimentação 
humana Agricultura Isenção A A  
1503 00 90 –  Outros Agricultura 6,4 % A A  
1504 Gorduras, óleos e respetivas frações, de peix es ou 
de mamíferos mar inhos, mesmo refinados, mas 
não quimicament e modificados      
1504 10 –  Óleos de fígados de peixes e respetivas frações      
1504 10 10 – –  De teor em vitamina A inferior ou igual 
a 2 500 unidades internacionai s, por grama Agricultura 3,8 % A A   
– –  Outros      
1504 10 91 – – –  De alabotes Agricultura Isenção A A  
1504 10 99 – – –  Outros Agricultura Isenção A A  
1504 20 –  Gorduras e óleos de peix e e respetivas frações, 
excet o óleos de fígados      
1504 20 10 – –  Frações sólidas Agricultura 10,9 % A A  
1504 20 90 – –  Outros Agricultura Isenção A A  
1504 30 –Gorduras e óleos de mamíferos mar inhos e res­
petivas frações      
1504 30 10 – –  Frações sólidas Agricultura 10,9 % A A  16.9.2016 L 250/256 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
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escalonamento 
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1504 30 90 – –  Outros Agricultura Isenção A A  
1505 00 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, in­
cluindo a lanolina      
1505 00 10 –  Suarda em bruto Agricultura 3,2 % A A  
1505 00 90 –  Outras Agricultura Isenção A A  
1506 00 00 Outras gorduras e óleos animais e respetivas fra­
ções, mesmo refinados, mas não quimicament e 
modif icados Agricultura Isenção A A  
1507 Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refina­
dos, mas não quimicament e modificados      
1507 10 –  Óleo em bruto, mesmo degomado      
1507 10 10 – –Destinado a usos técn icos ou industr iais, ex­
ceto fabr icação de produtos para alimentação 
humana Agricultura 3,2 % A A  
1507 10 90 – –  Outro Agricultura 6,4 % A A  
1507 90 –  Outros      
1507 90 10 – –Destinados a usos técnicos ou industr iais, ex­
ceto fabr icação de produtos para alimentação 
humana Agricultura 5,1 % A A  
1507 90 90 – –  Outros Agricultura 9,6 % A A  16.9.2016 L 250/257 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1508 Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo re­
finados, mas não quimicament e modificados      
1508 10 –  Óleo em bruto      
1508 10 10 – –Destinado a usos técn icos ou industr iais, ex­
ceto fabr icação de produtos para alimentação 
humana Agricultura Isenção A A  
1508 10 90 – –  Outro Agricultura 6,4 % A A  
1508 90 –  Outros      
1508 90 10 – –Destinados a usos técnicos ou industr iais, ex­
ceto fabr icação de produtos para alimentação 
humana Agricultura 5,1 % A A  
1508 90 90 – –  Outros Agricultura 9,6 % A A  
1509 Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, 
mesmo refinados, mas não quimicament e modifi ­
cados      
1509 10 –  Virgens      
1509 10 10 – –  Azeit e lampan te, de oliveira (oliva) Agricultura 122,6 EUR/
/100 kg A A  
1509 10 90 – –  Outros Agricultura 124,5 EUR/
/100 kg A A  
1509 90 00 –  Outros Agricultura 134,6 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/258 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1510 00 Outros óleos e respetivas frações, obtidos excl usi­
vamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, 
mas não quimicamente modifi cados, e misturas 
desses óleos ou frações com óleos ou frações da 
posição 1509      
1510 00 10 –  Óleos em bruto Agricultura 110,2 EUR/
/100 kg A A  
1510 00 90 –  Outros Agricultura 160,3 EUR/
/100 kg A A  
1511 Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refina­
dos, mas não quimicament e modificados      
1511 10 –  Óleo em bruto      
1511 10 10 – –Destinado a usos técn icos ou industr iais, ex­
ceto fabr icação de produtos para alimentação 
humana Agricultura Isenção A A  
1511 10 90 – –  Outro Agricultura 3,8 % A A  
1511 90 –  Outras       
– –  Frações sólidas      
1511 90 11 – – –  Apresentadas em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos Agricultura 12,8 % A A  
1511 90 19 – – –  Outras Agricultura 10,9 % A A  16.9.2016 L 250/259 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Outros      
1511 90 91 – – –  Destinados a usos técn icos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para alimen ­
tação humana Agricultura 5,1 % A A  
1511 90 99 – – –  Outros Agricultura 9 % A A  
1512 Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e res­
petivas frações, mesmo refinados, mas não quimi ­
camente modifi cados       
–  Óleos de girassol ou de cártamo, e respetivas 
frações      
1512 11 – –  Óleos em bruto      
1512 11 10 – – –  Destinados a usos técn icos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para alimen ­
tação humana Agricultura 3,2 % A A   
– – –  Outros      
1512 11 91 – – – –  De girassol Agricultura 6,4 % A A  
1512 11 99 – – – –  De cártamo Agricultura 6,4 % A A  
1512 19 – –  Outros      
1512 19 10 – – –  Destinados a usos técn icos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para alimen ­
tação humana Agricultura 5,1 % A A  16.9.2016 L 250/260 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1512 19 90 – – –  Outros Agricultura 9,6 % A A   
–  Óleo de algodão e respetivas frações      
1512 21 – –Óleo em bruto, mesmo despro vido de gossi ­
pol      
1512 21 10 – – –  Destinado a usos técnicos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para alimen ­
tação humana Agricultura 3,2 % A A  
1512 21 90 – – –  Outro Agricultura 6,4 % A A  
1512 29 – –  Outros      
1512 29 10 – – –  Destinados a usos técn icos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para alimen ­
tação humana Agricultura 5,1 % A A  
1512 29 90 – – –  Outros Agricultura 9,6 % A A  
1513 Óleo de coco (óleo de copra), de amêndoa de 
palma (palmist e) ou de babaçu, e respetivas fra­
ções, mesmo refinados, mas não quimicament e 
modif icados       
–Óleo de coco (óleo de copra) e respetivas fra­
ções      
1513 11 – –  Óleo em bruto      
1513 11 10 – – –  Destinados a usos técn icos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para alimen ­
tação humana Agricultura 2,5 % A A  16.9.2016 L 250/261 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outro      
1513 11 91 – – – –  Apresentado em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido de 1 kg ou menos Agricultura 12,8 % A A  
1513 11 99 – – – –  Apresentado de outro modo Agricultura 6,4 % A A  
1513 19 – –  Outras       
– – –  Frações sólidas      
1513 19 11 – – – –  Apresentadas em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido de 1 kg ou menos Agricultura 12,8 % A A  
1513 19 19 – – – –  Outros Agricultura 10,9 % A A   
– – –  Outros      
1513 19 30 – – – –  Destinados a usos técnicos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para ali­
mentação humana Agricultura 5,1 % A A   
– – – –  Outros      
1513 19 91 – – – – – Apresentados em embalage ns imedia ­
tas de conteúdo líquido de 1 kg ou 
menos Agricultura 12,8 % A A  
1513 19 99 – – – – –  Outras Agricultura 9,6 % A A  16.9.2016 L 250/262 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Óleos de amêndoa de palma (palmiste) ou de 
babaçu, e respetivas frações      
1513 21 – –  Óleos em bruto      
1513 21 10 – – –  Destinados a usos técn icos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para alimen ­
tação humana Agricultura 3,2 % A A   
– – –  Outros      
1513 21 30 – – – –  Apresentados em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido de 1 kg ou menos Agricultura 12,8 % A A  
1513 21 90 – – – –  Apresentados de outro modo Agricultura 6,4 % A A  
1513 29 – –  Outras       
– – –  Frações sólidas      
1513 29 11 – – – –  Apresentadas em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido de 1 kg ou menos Agricultura 12,8 % A A  
1513 29 19 – – – –  Outros Agricultura 10,9 % A A   
– – –  Outros      
1513 29 30 – – – –  Destinados a usos técnicos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para ali­
mentação humana Agricultura 5,1 % A A  16.9.2016 L 250/263 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  Outros      
1513 29 50 – – – – – Apresentados em embalage ns imedia ­
tas de conteúdo líquido de 1 kg ou 
menos Agricultura 12,8 % A A  
1513 29 90 – – – – –  Apresentados de outro modo Agricultura 9,6 % A A  
1514 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, 
e respetivas frações, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modifi cados       
–  Óleo de nabo silvestre ou de colza com baix o 
teor de ácido erúcico e respetivas frações      
1514 11 – –  Óleos em bruto      
1514 11 10 – – –  Destinados a usos técn icos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para alimen ­
tação humana Agricultura 3,2 % A A  
1514 11 90 – – –  Outros Agricultura 6,4 % A A  
1514 19 – –  Outros      
1514 19 10 – – –  Destinados a usos técn icos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para alimen ­
tação humana Agricultura 5,1 % A A  
1514 19 90 – – –  Outros Agricultura 9,6 % A A  16.9.2016 L 250/264 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros      
1514 91 – –  Óleos em bruto      
1514 91 10 – – –  Destinados a usos técn icos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para alimen ­
tação humana Agricultura 3,2 % A A  
1514 91 90 – – –  Outros Agricultura 6,4 % A A  
1514 99 – –  Outros      
1514 99 10 – – –  Destinados a usos técn icos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para alimen ­
tação humana Agricultura 5,1 % A A  
1514 99 90 – – –  Outros Agricultura 9,6 % A A  
1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo 
de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refi­
nados, mas não quimicamente modifi cados       
–  Óleo de linhaça (sementes de linho) e respetivas 
frações      
1515 11 00 – –  Óleo em bruto Agricultura 3,2 % A A  
1515 19 – –  Outros      
1515 19 10 – – –  Destinados a usos técn icos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para alimen ­
tação humana Agricultura 5,1 % A A  16.9.2016 L 250/265 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1515 19 90 – – –  Outros Agricultura 9,6 % A A   
–  Óleo de milho e respetivas frações      
1515 21 – –  Óleo em bruto      
1515 21 10 – – –  Destinado a usos técnicos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para alimen ­
tação humana Agricultura 3,2 % A A  
1515 21 90 – – –  Outro Agricultura 6,4 % A A  
1515 29 – –  Outros      
1515 29 10 – – –  Destinados a usos técn icos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para alimen ­
tação humana Agricultura 5,1 % A A  
1515 29 90 – – –  Outros Agricultura 9,6 % A A  
1515 30 –  Óleo de rícino e respetivas frações      
1515 30 10 – –Destinado à produção do ácido amino-unde ­
canóico, para fabricação de fibras sintéticas 
ou de plástico Agricultura Isenção A A  
1515 30 90 – –  Outros Agricultura 5,1 % A A  16.9.2016 L 250/266 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1515 50 –  Óleo de gergelim e respetivas frações       
– –  Óleo em bruto      
1515 50 11 – – –  Destinado a usos técnicos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para alimen ­
tação humana Agricultura 3,2 % A A  
1515 50 19 – – –  Outras Agricultura 6,4 % A A   
– –  Outros      
1515 50 91 – – –  Destinados a usos técn icos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para alimen ­
tação humana Agricultura 5,1 % A A  
1515 50 99 – – –  Outros Agricultura 9,6 % A A  
1515 90 –  Outros      
1515 90 11 – –  Óleo de tungue; óleos de jojoba, de oiticica; 
cera de mirica e cera do Japão; respetivas fra­
ções Agricultura Isenção A A   
– –Óleo de sement es de tabaco e respetivas fra­
ções       
– – –  Óleo em bruto      
1515 90 21 – – – –  Destinado a usos técn icos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para ali­
mentação humana Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/267 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1515 90 29 – – – –  Outros Agricultura 6,4 % A A   
– – –  Outros      
1515 90 31 – – – –  Destinados a usos técnicos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para ali­
mentação humana Agricultura Isenção A A  
1515 90 39 – – – –  Outros Agricultura 9,6 % A A   
– –  Outros óleos e respetivas frações       
– – –  Óleos em bruto      
1515 90 40 – – – –  Destinados a usos técnicos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para ali­
mentação humana Agricultura 3,2 % A A   
– – – –  Outros      
1515 90 51 – – – – – Concret os, apresentados em embala ­
gens imediatas de conteúdo líquido de 
1 kg ou menos Agricultura 12,8 % A A  
1515 90 59 – – – – –  Concret os, apresentados de outro 
modo; fluidos Agricultura 6,4 % A A   
– – –  Outros      
1515 90 60 – – – –  Destinados a usos técnicos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para ali­
mentação humana Agricultura 5,1 % A A  16.9.2016 L 250/268 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  Outros      
1515 90 91 – – – – – Concret os, apresentados em embala ­
gens imediatas de conteúdo líquido de 
1 kg ou menos Agricultura 12,8 % A A  
1515 90 99 – – – – –  Concret os, apresentados de outro 
modo; fluidos Agricultura 9,6 % A A  
1516 Gorduras e óleos animais ou veget ais e respetivas 
frações, parcial ou totalment e hidrog enados, inte­
rester ificados, reeste rificados ou elaidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro 
modo      
1516 10 –  Gorduras e óleos animais e respetivas frações      
1516 10 10 – –  Apresentados em embalagens imediatas de 
cont eúdo líquido de 1 kg ou menos Agricultura 12,8 % A A  
1516 10 90 – –  Apresentados de outro modo Agricultura 10,9 % A A  
1516 20 –  Gorduras e óleos veget ais e respetivas frações      
1516 20 10 – –  Óleos de rícino hidrog enados, denominados 
opalw ax Agricultura 3,4 % A A   
– –  Outros      
1516 20 91 – – –  Apresentados em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos Agricultura 12,8 % A A  16.9.2016 L 250/269 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Apresentados de outro modo      
1516 20 95 – – – – Óleos de nabo silvestre, de colza, de li­
nhaça, de girassol, de illipé, de karité, de 
Mak oré, de touloucouná ou de babaçu, 
destinados a usos técnicos ou industr iais, 
excet o fabricação de produtos para ali­
mentação humana Agricultura 5,1 % A A   
– – – –  Outros      
1516 20 96 – – – – –  Óleos de amendoim, de algodão, de 
soja ou de girassol; outros óleos com 
um teor de ácidos gordos livres infe­
rior a 50 %, em peso, e com excl usão 
dos óleos de palmiste, de illipé, de 
coco, de nabo silvestre, de colza e de 
copaíba Agricultura 9,6 % A A  
1516 20 98 – – – – –  Outros Agricultura 10,9 % A A  
1517 Margar ina; misturas ou preparações alimentícias 
de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de 
frações das diferentes gorduras ou óleos do pre­
sente Capítulo, excet o as gorduras e óleos alimentí ­
cios, e respetivas frações, da posição 1516      
1517 10 –  Margarina, excet o a margarina líquida      
1517 10 10 – –De teor , em peso, de maté rias gordas prove­
nientes do leite, super ior a 10 %, mas não su­
perior a 15 % Agricultura 8,3 % 
+ 28,4 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 28,4 EUR/
/100 kg A  
1517 10 90 – –  Outra Agricultura 16 % A A  16.9.2016 L 250/270 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1517 90 –  Outras      
1517 90 10 – –De teor , em peso, de maté rias gordas prove­
nientes do leite, super ior a 10 %, mas não su­
perior a 15 % Agricultura 8,3 % 
+ 28,4 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 28,4 EUR/
/100 kg A   
– –  Outros      
1517 90 91 – – –  Óleos veget ais fixos, fluidos, misturados Agricultura 9,6 % A A  
1517 90 93 – – –Misturas ou preparações culinár ias utiliza ­
das para desmoldag em Agricultura 2,9 % A A  
1517 90 99 – – –  Outros Agricultura 16 % A A  
1518 00 Gorduras e óleos animais ou veget ais e respetivas 
frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfura ­
dos, soprados, estandolizados ou modifi cados qui­
micamente por qualquer outro processo, com ex­
clusão dos da posição 1516; misturas ou prepara ­
ções não alimentícias, de gorduras ou de óleos ani­
mais ou vegetais ou de frações de diferentes gordu ­
ras ou óleos do present e Capítulo, não especific a­
das nem compreendidas noutras posições      
1518 00 10 –  Lino xina Agricultura 7,7 % A A   
–Óleos vege tais fixos, fluidos, misturados, desti ­
nados a usos técnicos ou industr iais, excet o fa­
bricação de produt os para alimentação humana      
1518 00 31 – –  Em bruto Agricultura 3,2 % A A  16.9.2016 L 250/271 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1518 00 39 – –  Outros Agricultura 5,1 % A A   
–  Outros      
1518 00 91 – –Gorduras e óleos animais ou vegetais e respe ­
tivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, 
sulfurados, soprados, estandolizados ou modi ­
ficados quimicamente por qualquer outro 
processo, com exclusão dos da posição 1516 Agricultura 7,7 % A A   
– –  Outros      
1518 00 95 – – –  Misturas e preparações não alimentícias de 
gorduras e óleos animais ou de gorduras e 
óleos animais e vegetais e respetivas frações Agricultura 2 % A A  
1518 00 99 – – –  Outros Agricultura 7,7 % A A  
1520 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicér icas Agricultura Isenção A A  
1521 Ceras veget ais (exceto os triglicér idos), ceras de 
abelha ou de outros insetos e esper macet e, mesmo 
refinados ou corados      
1521 10 00 –  Ceras vege tais Agricultura Isenção A A  
1521 90 –  Outros      
1521 90 10 – –  Esper macete, mesmo refinado ou corado Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/272 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Cera de abelhas e de outros inset os, mesmo 
refinada ou corada      
1521 90 91 – – –  Em bruto Agricultura Isenção A A  
1521 90 99 – – –  Outra Agricultura 2,5 % A A  
1522 00 Dég ras; resíduos provenient es do tratamento das 
substâncias gordas ou das ceras animais ou vege ­
tais      
1522 00 10 –  Dégras Agricultura 3,8 % A A   
–Resíduos provenient es do tratamento das maté ­
rias gordas ou das ceras animais ou vegetais       
– –  Que cont enham óleo com caract erísticas de 
azeite de oliveira      
1522 00 31 – – –  Pastas de neutralização (soap-stocks) Agricultura 29,9 EUR/
/100 kg A A  
1522 00 39 – – –  Outras Agricultura 47,8 EUR/
/100 kg A A   
– –  Outros      
1522 00 91 – – –  Borras de óleos; pastas de neutralização 
(soap-stocks ) Agricultura 3,2 % A A  
1522 00 99 – – –  Outros Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/273 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
IV SECÇÃ O IV — PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS 
ALIMENT ARES; BEBID AS, LÍQUIDOS ALC OÓLI ­
COS E VINA GRES; TABACO E SEUS SUCED Â­
NEOS MANUF ATURADOS      
16 CAPÍTULO 16 — PREP ARA ÇÕES DE CARNE, DE 
PEIXES OU DE CRUST ÁCEOS, DE MOL USCOS 
OU DE OUTR OS INVERT EBRADOS AQUÁTICOS      
1601 00 Enchidos e produt os semelhant es, de carne, de mi­
udezas ou de sangue; preparações alimentícias à 
base de tais produt os      
1601 00 10 –  De fígado Agricultura 15,4 % A A   
–  Outros      
1601 00 91 – –  Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não 
cozidos Agricultura 149,4 EUR/
/100 kg A A  
1601 00 99 – –  Outros Agricultura 100,5 EUR/
/100 kg A A  
1602 Outras preparações e conser vas de carne, de miu ­
dezas ou de sangue      
1602 10 00 –  Preparações homogene izadas Agricultura 16,6 % A A  
1602 20 –  De fígados de quaisquer animais      
1602 20 10 – –  De ganso ou de pato Agricultura 10,2 % A A  
1602 20 90 – –  Outros Agricultura 16 % A A  16.9.2016 L 250/274 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  De aves da posição 0105      
1602 31 – –  De peruas e de perus       
– – –  Que cont enham, em peso, 57 % ou mais 
de carne ou de miudezas de aves      
1602 31 11 – – – –  Que conte nham exclusivament e carne de 
peru não cozida Agricultura 1 024 EUR/
/1 000 kg A A  
1602 31 19 – – – –  Outras Agricultura 1 024 EUR/
/1 000 kg A A  
1602 31 80 – – –  Outras Agricultura 1 024 EUR/
/1 000 kg A A  
1602 32 – –  De galos e de galinhas       
– – –  Que cont enham, em peso, 57 % ou mais 
de carne ou de miudezas de aves      
1602 32 11 – – – –  Não cozidas Agricultura 2 765 EUR/
/1 000 kg A A  
1602 32 19 – – – –  Outras Agricultura 1 024 EUR/
/1 000 kg A A  
1602 32 30 – – –Que contenham, em peso, de 25 %, inclu ­
sive, a 57 %, excl usive, de carne ou de miu ­
dezas de aves Agricultura 2 765 EUR/
/1 000 kg A A  
1602 32 90 – – –  Outras Agricultura 2 765 EUR/
/1 000 kg A A  16.9.2016 L 250/275 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1602 39 – –  Outras       
– – –  Que cont enham, em peso, 57 % ou mais 
de carne ou de miudezas de aves      
1602 39 21 – – – –  Não cozidas Agricultura 2 765 EUR/
/1 000 kg A A  
1602 39 29 – – – –  Outras Agricultura 2 765 EUR/
/1 000 kg A A  
1602 39 85 – – –  Outros Agricultura 2 765 EUR/
/1 000 kg A A   
–  Da espécie suína      
1602 41 – –  Pernas e pedaços de pernas      
1602 41 10 – – –  Da espécie suína doméstica Agricultura 156,8 EUR/
/100 kg A A  
1602 41 90 – – –  Outros Agricultura 10,9 % A A  
1602 42 – –  Pás e respetivos pedaços      
1602 42 10 – – –  Da espécie suína doméstica Agricultura 129,3 EUR/
/100 kg A A  
1602 42 90 – – –  Outros Agricultura 10,9 % A A  16.9.2016 L 250/276 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1602 49 – –  Outras, incluindo as misturas       
– – –  Da espécie suína doméstica       
– – – –  Que cont enham, em peso, 80 % ou mais 
de carne ou miudezas, de qualquer espé ­
cie, incluindo o touc inho e as gorduras 
de qualquer natureza ou origem      
1602 49 11 – – – – – Lombos (exceto espinhaços) e respeti ­
vos pedaços, incluindo as misturas de 
lombos e pernas Agricultura 156,8 EUR/
/100 kg A A  
1602 49 13 – – – – – Espinhaços e respetivos pedaços, in­
cluindo as misturas de espinhaços e 
pás Agricultura 129,3 EUR/
/100 kg A A  
1602 49 15 – – – – – Outras misturas que cont enham per­
nas, pás, lombos ou espinhaços e res­
petivos pedaços Agricultura 129,3 EUR/
/100 kg A A  
1602 49 19 – – – – –  Outros Agricultura 85,7 EUR/
/100 kg A A  
1602 49 30 – – – –  Que cont enham, em peso, 40 % ou mais 
e menos de 80 %, de carne ou miudezas, 
de qualquer espécie, incluindo o touc inho 
e as gorduras de qualquer natureza ou 
origem Agricultura 75 EUR/
/100 kg A A  
1602 49 50 – – – –  Que contenham, em peso, menos de 
40 % de carne ou miudezas, de qualquer 
espécie, incluindo o touc inho e as gordu ­
ras de qualquer natureza ou origem Agricultura 54,3 EUR/
/100 kg A A  
1602 49 90 – – –  Outras Agricultura 10,9 % A A  16.9.2016 L 250/277 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1602 50 –  Da espécie bovina      
1602 50 10 – –Não cozidas; misturas de carne ou de miude ­
zas cozidas e de carne ou de miudezas não 
cozidas Agricultura 303,4 EUR/
/100 kg X A   
– –  Outras      
1602 50 31 – – –Conser vas de carne (corned beef) em reci­
pientes hermeticamente fechad os Agricultura 16,6 % A A  
1602 50 95 – – –  Outras Agricultura 16,6 % A A  
1602 90 –  Outras, incluindo as preparações de sangue de 
quaisquer animais      
1602 90 10 – –  Preparações de sangue de quaisquer animais Agricultura 16,6 % A A   
– –  Outras      
1602 90 31 – – –  De caça ou de coelho Agricultura 10,9 % A A   
– – –  Outras      
1602 90 51 – – – –  Que conte nham carne ou miudezas da 
espécie suína doméstica Agricultura 85,7 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Outras       
– – – – –  Que cont enham carne ou miudezas da 
espécie bovina      
1602 90 61 – – – – – –  Não cozidas; misturas de carne ou 
de miudezas cozidas e de carne ou 
de miudezas não cozidas Agricultura 303,4 EUR/
/100 kg X A  16.9.2016 L 250/278 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1602 90 69 – – – – – –  Outras Agricultura 16,6 % A A   
– – – – –  Outras      
1602 90 91 – – – – – –  De ovinos Agricultura 12,8 % A A  
1602 90 95 – – – – – –  De capr inos Agricultura 16,6 % A A  
1602 90 99 – – – – – –  Outras Agricultura 16,6 % A A  
1603 00 Extratos e sucos de carne, de peix es ou de crustá ­
ceos, de moluscos ou de outros invertebr ados 
aquáticos      
1603 00 10 –  Em embalagens imediatas de conte údo líquido 
não super ior a 1 kg Agricultura 12,8 % A A  
1603 00 80 –  Outros Agricultura Isenção A A  
1604 Preparações e conser vas de peixes; caviar e seus su­
cedâneos preparados a partir de ovas de peix e       
–Peixe s inteiros ou em pedaços, excet o peix es pi­
cados      
1604 11 00 – –  Salmões Pescas 5,5 % A* A  
1604 12 – –  Arenques      
1604 12 10 – – –  Filetes crus, simplesment e revestidos de 
pasta ou de pão ralado (panados), mesmo 
pré-cozidos em óleo, cong elados Pescas 15 % A* A  16.9.2016 L 250/279 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
1604 12 91 – – – –  Em recipientes hermeticamente fechados Pescas 20 % A* A  
1604 12 99 – – – –  Outros Pescas 20 % A* A  
1604 13 – –  Sardinhas, sardinelas e espadilhas       
– – –  Sardinhas      
1604 13 11 – – – –  Em azeite de oliveira Pescas 12,5 % A* A  
1604 13 19 – – – –  Outras Pescas 12,5 % C* A  
1604 13 90 – – –  Outras Pescas 12,5 % A* A  
1604 14 – –  Atuns e bonitos (Sarda spp.)       
– – –  Atuns e bonitos-listados      
1604 14 11 – – – –  Em óleos vegetais Pescas 24 % C* A   
– – – –  Outros      
1604 14 16 – – – – –  Filetes denominados «loins» Pescas 24 % C* A  
1604 14 18 – – – – –  Outros Pescas 24 % C* A  
1604 14 90 – – –  Bonitos (Sarda spp.) Pescas 25 % A* A  16.9.2016 L 250/280 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1604 15 – –  Sardas e cavalas       
– – –Das espécies Scomber scombr us e Scomber ja­
ponicus      
1604 15 11 – – – –  Filetes Pescas 25 % A* A  
1604 15 19 – – – –  Outros Pescas 25 % A* A  
1604 15 90 – – –  Da espécie Scomber austr alasicus Pescas 20 % A* A  
1604 16 00 – –  Biqueirões Pescas 25 % C* A  
1604 17 00 – –  Enguias Pescas 20 % A* A  
1604 19 – –  Outros      
1604 19 10 – – –  Salmonídeos, excet o salmões Pescas 7 % A* A   
– – –Peix es do género Euthynnus, exce to os lista ­
dos (Euthynnus (Katsuwo nus) pelamis)      
1604 19 31 – – – –  Filetes denominados «loins» Pescas 24 % A* A  
1604 19 39 – – – –  Outros Pescas 24 % A* A  
1604 19 50 – – –  Peix es da espécie Orcynopsis unicolor Pescas 12,5 % A* A   
– – –  Outros      
1604 19 91 – – – –  Filetes crus, simplesmente revestidos de 
pasta ou de pão ralado (panados), 
mesmo pré-cozidos em óleo, cong elados Pescas 7,5 % A* A  16.9.2016 L 250/281 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  Outros      
1604 19 92 – – – – –  Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, 
Gadus macr ocephalus) Pescas 20 % A* A  
1604 19 93 – – – – –  Escamudos (Pollachius virens Pescas 20 % A* A  
1604 19 94 – – – – –  Pescadas (Merluccius spp., Urophycis 
spp.) Pescas 20 % A* A  
1604 19 95 – – – – – Escamudo-do-Alasca (Ther agra chalco ­
gramma) e juliana (Pollachius pollachius) Pescas 20 % A* A  
1604 19 97 – – – – –  Outros Pescas 20 % A* A  
1604 20 –  Outras preparações e conser vas de peix es      
1604 20 05 – –  Preparações de surimi Pescas 20 % A* A   
– –  Outros      
1604 20 10 – – –  De salmões Pescas 5,5 % A* A  
1604 20 30 – – –  De salmonídeos, excet o salmões Pescas 7 % A* A  
1604 20 40 – – –  De ancho vas Pescas 25 % C* A  
1604 20 50 – – –De sardinhas, de bonitos, de cavalas e cava ­
linhas das espécies Scomber scombr us e 
Scomber japonicus e peix es das espécies Orcy­
nopsis unicolor Pescas 25 % C* A  
1604 20 70 – – –  De atuns, bonitos-list ados e outros peix es 
do género Euthynnus Pescas 24 % C* A  16.9.2016 L 250/282 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1604 20 90 – – –  De outros peix es Pescas 14 % A* A   
–  Caviar e seus sucedâneos      
1604 31 00 – –  Caviar Pescas 20 % A* A  
1604 32 00 – –  Sucedâneos de caviar Pescas 20 % A* A  
1605 Crustáceos, moluscos e outros invertebr ados aquá ­
ticos, preparados ou em conser vas      
1605 10 00 –  Caranguejos Pescas 8 % A* A   
–  Camarões      
1605 21 – –Não acondicionados em recipiente s hermeti ­
camente fechados      
1605 21 10 – – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 2 kg Pescas 20 % A* A  
1605 21 90 – – –  Outros Pescas 20 % A* A  
1605 29 00 – –  Outros Pescas 20 % A* A  
1605 30 –  Lavagant es      
1605 30 10 – –Carne de lavagant e, cozida, destinada à pro­
dução de manteig a de lavag ante ou pastas, pa­
tês, sopas ou molhos de lavag ante Pescas Isenção A* A  
1605 30 90 – –  Outra Pescas 20 % A* A  
1605 40 00 –  Outros crustáceos Pescas 20 % A* A  16.9.2016 L 250/283 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Moluscos      
1605 51 00 – –  Ostras Pescas 20 % A* A  
1605 52 00 – –  Vieiras e outros mar iscos Pescas 20 % A* A  
1605 53 – –  Mexilhões      
1605 53 10 – – –  Em recipiente s hermeticament e fechados Pescas 20 % A* A  
1605 53 90 – – –  Outros Pescas 20 % A* A  
1605 54 00 – –  Chocos, potas e lulas Pescas 20 % A* A  
1605 55 00 – –  Polvos Pescas 20 % A* A  
1605 56 00 – –  Amei joas, berbigão e arcas Pescas 20 % A* A  
1605 57 00 – –  Orelhas-do-mar Pescas 20 % A* A  
1605 58 00 – –  Caracóis, excet o os do mar Pescas 20 % A* A  
1605 59 00 – –  Outros Pescas 20 % A* A   
–  Outros invertebr ados aquáticos      
1605 61 00 – –  Pepinos-do-mar Pescas 26 % A* A  
1605 62 00 – –  Our iços-do-mar Pescas 26 % A* A  
1605 63 00 – –  Medusas (águas-vivas) Pescas 26 % A* A  16.9.2016 L 250/284 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1605 69 00 – –  Outros Pescas 26 % A* A  
17 CAPÍTULO 17 — AÇÚC ARES E PRODUTOS DE 
CONFEIT ARIA      
1701 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose qui­
micamente pura, no estado sólido       
–  Açúcares brutos, sem adição de aromatizantes 
ou de corantes      
1701 12 – –  De beterraba      
1701 12 10 – – –  Destinados a refinação Agricultura 33,9 EUR/
/100 kg std 
qual X A  
1701 12 90 – – –  Outros Agricultura 41,9 EUR/
/100 kg X A  
1701 13 – –  Açúcar de cana mencionado na Nota 2 de 
subposição do present e Capítulo      
1701 13 10 – – –  Destinados a refinação Agricultura 33,9 EUR/
/100 kg std 
qual K* A  
1701 13 90 – – –  Outros Agricultura 41,9 EUR/
/100 kg X A  
1701 14 – –  Outros açucares de cana      
1701 14 10 – – –  Destinados a refinação Agricultura 33,9 EUR/
/100 kg std 
qual K* A  16.9.2016 L 250/285 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1701 14 90 – – –  Outros Agricultura 41,9 EUR/
/100 kg X A   
–  Outros      
1701 91 00 – –  Adicionados de aromatizante s ou de corantes Agricultura 41,9 EUR/
/100 kg X A  
1701 99 – –  Outros      
1701 99 10 – – –  Açúcar branco Agricultura 41,9 EUR/
/100 kg K* A  
1701 99 90 – – –  Outros Agricultura 41,9 EUR/
/100 kg X A  
1702 Outros açúcares, incluindo a lacto se, maltose, gli­
cose e frutose (levulose), quimicament e puras, no 
estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, 
mesmo misturados com mel natural; açúcares e 
melaços caramelizados       
–  Lact ose e xarope de lacto se      
1702 11 00 – –  Que conte nham, em peso, 99 % ou mais de 
lacto se, expressos em lactose anidra, calculado 
sobre a matér ia seca Agricultura 14 EUR/
/100 kg A A  
1702 19 00 – –  Outros Agricultura 14 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/286 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1702 20 –  Açúcar e xarope, de bordo (ácer)      
1702 20 10 – –Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adi­
cionado de aromatizantes ou de corantes Agricultura 0,4 EUR/
/100 kg/net/% 
sacchar . X A  
1702 20 90 – –  Outros Agricultura 8 % X A  
1702 30 –  Glicose e xarope de glicose, que não contenham 
frutose (levulose) ou que contenham, em peso, 
no estado seco, menos de 20 % de frutose (levu ­
lose)      
1702 30 10 – –  Isog licose Agricultura 50,7 EUR/
/100 kg/net 
mas X A   
– –  Outros      
1702 30 50 – – –Em pó branco cristalino, mesmo aglome ­
rado Agricultura 26,8 EUR/
/100 kg L* A  
1702 30 90 – – –  Outros Agricultura 20 EUR/
/100 kg X A  
1702 40 –  Glicose e xarope de glicose, que conte nham, em 
peso, no estado seco, um teor de frutose (levu ­
lose) igual ou super ior a 20 % e inferior a 50 %, 
com exce ção do açúcar invertido      
1702 40 10 – –  Isog licose Agricultura 50,7 EUR/
/100 kg/net 
mas X A  16.9.2016 L 250/287 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1702 40 90 – –  Outros Agricultura 20 EUR/
/100 kg X A  
1702 50 00 –  Frutose (levulose) quimicament e pura Agricultura 16 % 
+ 50,7 EUR/
/100 kg/net 
mas 12,5 % 
+ 50,7 EUR/
/100 kg/net 
mas A  
1702 60 –Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (le­
vulose), que cont enham, em peso, no estado 
seco, um teor de frutose (levulose) super ior 
a 50 %, com exceção do açúcar inver tido      
1702 60 10 – –  Isog licose Agricultura 50,7 EUR/
/100 kg/net 
mas X A  
1702 60 80 – –  Xarope de inulina Agricultura 0,4 EUR/
/100 kg/net/% 
sacchar . X A  
1702 60 95 – –  Outros Agricultura 0,4 EUR/
/100 kg/net/% 
sacchar . X A  
1702 90 –  Outros, incluindo o açúcar invertido, outros 
açúcares e xaropes de açúcares, que cont enham, 
em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levu ­
lose)      
1702 90 10 – –  Maltose quimicament e pura Agricultura 12,8 % 8,9 % A  
1702 90 30 – –  Isog licose Agricultura 50,7 EUR/
/100 kg/net 
mas X A  16.9.2016 L 250/288 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1702 90 50 – –  Maltod extr ina e xarope de maltod extr ina Agricultura 20 EUR/
/100 kg X A   
– –  Açúcares e melaços, caramelizados      
1702 90 71 – – –  Contendo, em peso, no estado seco, 50 % 
ou mais de sacarose Agricultura 0,4 EUR/
/100 kg/net/% 
sacchar . X A   
– – –  Outros      
1702 90 75 – – – –  Em pó, mesmo aglomerado Agricultura 27,7 EUR/
/100 kg X A  
1702 90 79 – – – –  Outros Agricultura 19,2 EUR/
/100 kg X A  
1702 90 80 – –  Xarope de inulina Agricultura 0,4 EUR/
/100 kg/net/% 
sacchar . X A  
1702 90 95 – –  Outros Agricultura 0,4 EUR/
/100 kg/net/% 
sacchar . X A  
1703 Melaços resultante s da extração ou refinação do 
açúcar      
1703 10 00 –  Melaços de cana Agricultura 0,35 EUR/
/100 kg A A  
1703 90 00 –  Outros Agricultura 0,35 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/289 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1704 Produtos de confe itaria, sem cacau (incluindo 
o chocolat e branco)      
1704 10 –  Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar      
1704 10 10 – –  De teor , em peso, de sacarose inferior a 60 % 
(incluindo o açúcar inve rtido expresso em sa­
carose) Agricultura 6,2 % 
+ 27,1 EUR/
/100 kg MAX 
17,9 2,7 % 
+ 27,1 EUR/
/100 kg MAX 
17,9 A  
1704 10 90 – –De teor , em peso, de sacarose, igual ou supe ­
rior a 60 % (incluindo o açúcar inver tido ex­
presso em sacarose) Agricultura 6,3 % 
+ 30,9 EUR/
/100 kg MAX 
18,2 2,8 % 
+ 30,9 EUR/
/100 kg MAX 
18,2 A  
1704 90 –  Outros      
1704 90 10 – –  Extrat os de alcaçuz que cont enham, em peso, 
mais de 10 % de sacarose, sem adição de ou­
tras mat érias Agricultura 13,4 % 9,3 % A  
1704 90 30 – –  Chocolat e branco Agricultura 9,1 % 
+ 45,1 EUR/
/100 kg MAX 
18,9 + 16,5 EU­
R/100 kg 5,6 % 
+ 45,1 EUR/
/100 kg MAX 
18,9 + 16,5 EU­
R/100 kg A   
– –  Outros      
1704 90 51 – – –  Pastas e massas, incluindo o maçapão, em 
embalagens imediatas de conteúdo líquido 
igual ou super ior a 1 kg Agricultura 9 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 5,5 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  16.9.2016 L 250/290 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1704 90 55 – – –  Pastilhas para a garganta e rebuçados para 
a tosse Agricultura 9 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 5,5 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  
1704 90 61 – – –  Drageias e doçar ias semelhant es em forma 
de drag eia Agricultura 9 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 5,5 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A   
– – –  Outros      
1704 90 65 – – – – Gomas e outras doçar ias à base de gelifi­
cantes incluindo as pastas de frutas sob 
a forma de doçar ias Agricultura 9 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 5,5 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  
1704 90 71 – – – – Rebuçados de açúcar cozido, mesmo re­
cheados Agricultura 9 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 5,5 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  
1704 90 75 – – – –  Caramelos Agricultura 9 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 5,5 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A   
– – – –  Outros      
1704 90 81 – – – – –  Obtidos por compres são Agricultura 9 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 5,5 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  
1704 90 99 – – – – –  Outros Agricultura 9 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 5,5 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  16.9.2016 L 250/291 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
18 CAPÍTULO 18 — CACAU E SUAS PREP ARA ÇÕES      
1801 00 00 Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado Agricultura Isenção A A  
1802 00 00 Cascas, películas e outros desperdícios de cacau Agricultura Isenção A A  
1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada      
1803 10 00 –  Não desengordurada Agricultura 9,6 % A A  
1803 20 00 –  Total ou parcialmente desengordurada Agricultura 9,6 % A A  
1804 00 00 Manteig a, gordura e óleo, de cacau Agricultura 7,7 % A A  
1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes Agricultura 8 % A A  
1806 Chocolate e outras preparações alimentícias que 
contenham cacau      
1806 10 –Cacau em pó, com adição de açúcar ou de ou­
tros edulcorante s      
1806 10 15 – –  Que não conte nha ou que contenha menos 
de 5 %, em peso, de sacarose (incluindo o açú­
car invertido expresso em sacarose) ou de iso­
glicose, expresso igualmente em sacarose Agricultura 8 % 2,7 % A  16.9.2016 L 250/292 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1806 10 20 – –  De teor , em peso, de sacarose (incluindo 
o açúcar inver tido expresso em sacarose) ou 
de isog licose, expresso igualmente em saca ­
rose, igual ou super ior a 5 %, mas inferior 
a 65 % Agricultura 8 % 
+ 25,2 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 25,2 EUR/
/100 kg A  
1806 10 30 – –  De teor , em peso, de sacarose (incluindo 
o açúcar inver tido expresso em sacarose) ou 
de isog licose, expresso igualmente em saca ­
rose, igual ou super ior a 65 %, mas inferior 
a 80 % Agricultura 8 % 
+ 31,4 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 31,4 EUR/
/100 kg A  
1806 10 90 – –  De teor , em peso, de sacarose (incluindo 
o açúcar inver tido expresso em sacarose) ou 
de isog licose, expresso igualmente em saca ­
rose, igual ou super ior a 80 % Agricultura 8 % 
+ 41,9 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 41,9 EUR/
/100 kg A  
1806 20 –  Outras preparações em blocos ou em barras, 
com peso super ior a 2 kg, ou no estado líquido, 
em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhan ­
tes, em recipient es ou embalagens imediatas de 
cont eúdo super ior a 2 kg      
1806 20 10 – –  De teor , em peso, de mantei ga de cacau, igual 
ou super ior a 31 % ou de teor total, em peso, 
de manteig a de cacau e de maté rias gordas 
provenient es do leite, igual ou super ior 
a 31 % Agricultura 8,3 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 4,8 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  
1806 20 30 – –  De teor total, em peso, de manteig a de cacau 
e de matér ias gordas provenient es do leite, 
igual ou super ior a 25 %, mas infer ior a 31 % Agricultura 8,3 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 4,8 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A   
– –  Outras      
1806 20 50 – – –  De teor , em peso, de manteig a de cacau, 
igual ou super ior a 18 % Agricultura 8,3 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 4,8 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  
1806 20 70 – – –  Preparações denominadas «chocolate milk 
crumb» Agricultura 15,4 % + EA 10,7 % + EA A  16.9.2016 L 250/293 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1806 20 80 – – –  Cober tura de cacau Agricultura 8,3 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 4,8 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  
1806 20 95 – – –  Outros Agricultura 8,3 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 4,8 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A   
–  Outros, em tablete s, barras ou paus      
1806 31 00 – –  Rech eados Agricultura 8,3 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 4,8 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  
1806 32 – –  Não recheados      
1806 32 10 – – –  Adicionados de cereais, nozes ou outras 
frutas Agricultura 8,3 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 4,8 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  
1806 32 90 – – –  Outros Agricultura 8,3 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 4,8 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  
1806 90 –  Outras       
– –  Chocolat e e artigos de chocolate       
– – –Bombons de chocolate (denominados prali­
nes), mesmo recheados      
1806 90 11 – – – –  Que cont enham álcool Agricultura 8,3 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 4,8 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  16.9.2016 L 250/294 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1806 90 19 – – – –  Outros Agricultura 8,3 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 4,8 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A   
– – –  Outros      
1806 90 31 – – – –  Recheados Agricultura 8,3 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 4,8 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  
1806 90 39 – – – –  Não recheados Agricultura 8,3 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 4,8 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  
1806 90 50 – –Produt os de confe itaria e respetivos sucedâ ­
neos fabricados a partir de substitut os do açú­
car, que cont enham cacau Agricultura 8,3 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 4,8 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  
1806 90 60 – –  Pastas para barrar, que cont enham cacau Agricultura 8,3 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 4,8 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  
1806 90 70 – –Preparações para bebidas, que contenham ca­
cau Agricultura 8,3 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 4,8 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  
1806 90 90 – –  Outros Agricultura 8,3 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ 4,8 % + EA 
MAX 18,7 
+ADSZ A  16.9.2016 L 250/295 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
19 CAPÍTULO 19 — PREP ARA ÇÕES À BASE DE CE­
REAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCUL AS OU LEITE; 
PRODUTOS DE PASTEL ARIA      
1901 Extratos de malte; preparações alimentícias de fari­
nhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de ex­
tratos de malte, que não cont enham cacau ou que 
contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, 
calculado sobre uma base totalment e desengordu ­
rada, não especific adas nem compree ndidas nou ­
tras posições; preparações alimentícias de produtos 
das posições 0401 a 0404, que não contenham 
cacau ou que cont enham menos de 5 %, em peso, 
de cacau, calculado sobre uma base totalment e de­
sengordurada, não especificadas nem compre endi ­
das noutras posições      
1901 10 00 –Preparações para alimentação de crianças, acon ­
dicionadas para venda a retalho Agricultura 7,6 % + EA 0 % + EA A  
1901 20 00 –  Misturas e pastas para a preparação de produt os 
de padar ia, pastelar ia e da indústr ia de bolac has 
e biscoitos, da posição 1905 Agricultura 7,6 % + EA 0 % + EA A  
1901 90 –  Outras       
– –  Extrat os de malte      
1901 90 11 – – –  De teor , em extrat o seco, igual ou super ior 
a 90 %, em peso Agricultura 5,1 % 
+ 18 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 18 EUR/
/100 kg A  
1901 90 19 – – –  Outras Agricultura 5,1 % 
+ 14,7 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 14,7 EUR/
/100 kg A  16.9.2016 L 250/296 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Outros      
1901 90 91 – – –Que não contenham matér ias gordas pro­
venientes do leite, sacarose, isog licose, gli­
cose, amido ou fécula, ou que cont enham, 
em peso, menos de 1,5 % de matér ias gor­
das provenientes do leite, menos de 5 % de 
sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou 
de isog licose, menos de 5 % de glicose ou 
amido ou fécula, excl uindo as preparações 
alimentícias em pó de produt os das posi ­
ções 0401 a 0404 Agricultura 12,8 % A A  
1901 90 99 – – –  Outros Agricultura 7,6 % + EA 0 % + EA A  
1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas 
(de carne ou de outras substâncias) ou preparadas 
de outro modo, tais como esparguet e, macar rão, 
aletr ia, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cus­
cuz, mesmo preparado       
–  Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, 
nem preparadas de outro modo      
1902 11 00 – –  Que contenham ovos Agricultura 7,7 % 
+ 24,6 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 24,6 EUR/
/100 kg A  
1902 19 – –  Outras      
1902 19 10 – – –  Que não contenham farinha nem sêmola 
de trigo mole Agricultura 7,7 % 
+ 24,6 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 24,6 EUR/
/100 kg A  
1902 19 90 – – –  Outras Agricultura 7,7 % 
+ 21,1 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 21,1 EUR/
/100 kg A  16.9.2016 L 250/297 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1902 20 –  Massas alimentícias rech eadas (mesmo cozidas 
ou preparadas de outro modo)      
1902 20 10 – –  Que contenham, em peso, mais de 20 % de 
peix es e crustáceos, moluscos e outros inver­
tebrados aquáticos Pescas 8,5 % A* A  
1902 20 30 – –  Que contenham, em peso, mais de 20 % de 
enchidos e produt os semelhant es, de carnes e 
miudezas de qualquer espécie, incluindo as 
gorduras de qualquer natureza ou origem Agricultura 54,3 EUR/
/100 kg A A   
– –  Outras      
1902 20 91 – – –  Cozidas Agricultura 8,3 % 
+ 6,1 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 6,1 EUR/
/100 kg A  
1902 20 99 – – –  Outras Agricultura 8,3 % 
+ 17,1 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 17,1 EUR/
/100 kg A  
1902 30 –  Outras massas alimentícias      
1902 30 10 – –  Secas Agricultura 6,4 % 
+ 24,6 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 24,6 EUR/
/100 kg A  
1902 30 90 – –  Outras Agricultura 6,4 % 
+ 9,7 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 9,7 EUR/
/100 kg A  16.9.2016 L 250/298 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1902 40 –  Cuscuz      
1902 40 10 – –  Não preparado Agricultura 7,7 % 
+ 24,6 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 24,6 EUR/
/100 kg A  
1902 40 90 – –  Outro Agricultura 6,4 % 
+ 9,7 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 9,7 EUR/
/100 kg A  
1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de 
féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou for­
mas semelhant es Agricultura 6,4 % 
+ 15,1 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 15,1 EUR/
/100 kg A  
1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão 
ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), 
por exem plo); cereais (excet o milho) em grãos ou 
sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalha ­
dos (com exceção da farinha, do grumo e da sê­
mola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, 
não especificados nem compr eendidos noutras po­
sições      
1904 10 –Produt os à base de cereais, obtidos por expan ­
são ou por torre fação      
1904 10 10 – –  À base de milho Agricultura 3,8 % 
+ 20 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 20 EUR/
/100 kg A  
1904 10 30 – –  À base de arroz Agricultura 5,1 % 
+ 46 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 46 EUR/
/100 kg A  16.9.2016 L 250/299 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1904 10 90 – –  Outros Agricultura 5,1 % 
+ 33,6 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 33,6 EUR/
/100 kg A  
1904 20 –Preparações alimentícias obtidas a partir de flo­
cos de cereais não torrad os ou de misturas de 
flocos de cereais não torrados com flocos de ce­
reais torrad os ou expandidos      
1904 20 10 – –  Preparações de tipo Müsli à base de flocos de 
cereais não torrado s Agricultura 9 % + EA 0 % + EA A   
– –  Outros      
1904 20 91 – – –  À base de milho Agricultura 3,8 % 
+ 20 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 20 EUR/
/100 kg A  
1904 20 95 – – –  À base de arroz Agricultura 5,1 % 
+ 46 EUR/
/100 kg 1,6 % 
+ 46 EUR/
/100 kg A  
1904 20 99 – – –  Outros Agricultura 5,1 % 
+ 33,6 EUR/
/100 kg 1,6 % 
+ 33,6 EUR/
/100 kg A  
1904 30 00 –  Trigo bulgur Agricultura 8,3 % 
+ 25,7 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 25,7 EUR/
/100 kg A  16.9.2016 L 250/300 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1904 90 –  Outros      
1904 90 10 – –  À base de arroz Agricultura 8,3 % 
+ 46 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 46 EUR/
/100 kg A  
1904 90 80 – –  Outros Agricultura 8,3 % 
+ 25,7 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 25,7 EUR/
/100 kg A  
1905 Produtos de padar ia, pastelar ia ou da indústr ia de 
bolachas e biscoit os, mesmo adicionados de cacau; 
hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, 
obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, 
em folhas, e produtos semelhantes      
1905 10 00 –  Pão denominado knäckebrot Agricultura 5,8 % 
+ 13 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 13 EUR/
/100 kg A  
1905 20 –  Pão de especiar ias      
1905 20 10 – –  De teor , em peso, de sacarose (incluindo 
o açúcar invertido expresso em sacarose), in­
ferior a 30 % Agricultura 9,4 % 
+ 18,3 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 18,3 EUR/
/100 kg A  
1905 20 30 – –  De teor , em peso, de sacarose (incluindo 
o açúcar inve rtido expresso em sacarose), 
igual ou super ior a 30 %, mas infer ior a 50 % Agricultura 9,8 % 
+ 24,6 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 24,6 EUR/
/100 kg A  
1905 20 90 – –  De teor , em peso, de sacarose (incluindo 
o açúcar inve rtido expresso em sacarose), 
igual ou super ior a 50 % Agricultura 10,1 % 
+ 31,4 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 31,4 EUR/
/100 kg A  16.9.2016 L 250/301 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–Bolac has e biscoitos, adicionados de edulcoran ­
tes; waffles e wafers      
1905 31 – –Bolac has e biscoitos, adicionados de edulco ­
rante s       
– – –Total ou parcialmente revestidos ou reco ­
bertos de chocolate ou de outras prepara ­
ções que conte nham cacau      
1905 31 11 – – – – Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 85 g Agricultura 9 % + EA 
MAX 24,2 
+ADSZ 0 % + EA 
MAX 24,2 % 
+ADSZ A  
1905 31 19 – – – –  Outros Agricultura 9 % + EA 
MAX 24,2 
+ADSZ 0 % + EA 
MAX 24,2 % 
+ADSZ A   
– – –  Outros      
1905 31 30 – – – –  De teor , em peso, de maté rias gordas 
provenientes do leite, igual ou super ior 
a 8 % Agricultura 9 % + EA 
MAX 24,2 
+ADSZ 0 % + EA 
MAX 24,2 % 
+ADSZ A   
– – – –  Outros      
1905 31 91 – – – – –  Bolac has e biscoitos, duplos, recheados Agricultura 9 % + EA 
MAX 24,2 
+ADSZ 0 % + EA 
MAX 24,2 % 
+ADSZ A  
1905 31 99 – – – – –  Outros Agricultura 9 % + EA 
MAX 24,2 
+ADSZ 0 % + EA 
MAX 24,2 % 
+ADSZ A  16.9.2016 L 250/302 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1905 32 – –  Waffles e wafers      
1905 32 05 – – –  De teor , em peso, de água super ior a 10 % Agricultura 9 % + EA 
MAX 20,7 
+ADFM 0 % + EA 
MAX 20,7 % 
+ADFM A   
– – –  Outros       
– – – – Total ou parcialmente revestidos ou reco ­
bertos de chocolat e ou de outras prepa ­
rações que contenham cacau      
1905 32 11 – – – – –  Em embalagens imediatas de cont eúdo 
líquido não super ior a 85 g Agricultura 9 % + EA 
MAX 24,2 
+ADSZ 0 % + EA 
MAX 24,2 % 
+ADSZ A  
1905 32 19 – – – – –  Outros Agricultura 9 % + EA 
MAX 24,2 
+ADSZ 0 % + EA 
MAX 24,2 % 
+ADSZ A   
– – – –  Outros      
1905 32 91 – – – – –  Salga dos, mesmo recheados Agricultura 9 % + EA 
MAX 20,7 
+ADFM 0 % + EA 
MAX 20,7 % 
+ADFM A  
1905 32 99 – – – – –  Outros Agricultura 9 % + EA 
MAX 24,2 
+ADSZ 0 % + EA 
MAX 24,2 % 
+ADSZ A  
1905 40 –Tostas, pão torrado e produt os semelhantes tor­
rados      
1905 40 10 – –  Tostas Agricultura 9,7 % + EA 0 % + EA A  16.9.2016 L 250/303 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1905 40 90 – –  Outros Agricultura 9,7 % + EA 0 % + EA A  
1905 90 –  Outros      
1905 90 10 – –  Pão ázimo (mazoth) Agricultura 3,8 % 
+ 15,9 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 15,9 EUR/
/100 kg A  
1905 90 20 – –  Hóstias, cápsulas vazias para medicament os, 
obreias, pastas secas de farinha, amido ou fé­
cula em folhas e produt os semelhant es Agricultura 4,5 % 
+ 60,5 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 60,5 EUR/
/100 kg A   
– –  Outros      
1905 90 30 – – –Pão sem adição de mel, ovos, queij o ou fru­
tas, de teor de açúcares e de mat érias gor­
das não super ior, cada um, a 5 %, em peso, 
sobre a matér ia seca Agricultura 9,7 % + EA 0 % + EA A  
1905 90 45 – – –  Bolachas e biscoit os Agricultura 9 % + EA 
MAX 20,7 
+ADFM 0 % + EA 
MAX 20,7 % 
+ADFM A  
1905 90 55 – – –Produtos extr udidos ou expandidos, salga ­
dos ou aromatizados Agricultura 9 % + EA 
MAX 20,7 
+ADFM 0 % + EA 
MAX 20,7 % 
+ADFM A   
– – –  Outros      
1905 90 60 – – – –  Adicionados de edulcorant es Agricultura 9 % + EA 
MAX 24,2 
+ADSZ 0 % + EA 
MAX 24,2 % 
+ADSZ A  16.9.2016 L 250/304 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
1905 90 90 – – – –  Outros Agricultura 9 % + EA 
MAX 20,7 % 
+ADFM 0 % + EA 
MAX 20,7 % 
+ADFM A  
20 CAPÍTULO 20 — PREP ARA ÇÕES DE PRODUTOS 
HORTÍC OLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS 
PARTES DE PLANT AS      
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestí ­
veis de plantas, preparados ou conser vados em vi­
nagre ou em ácido acético      
2001 10 00 –  Pepinos e pepininhos (cornichons) Agricultura 17,6 % A A  
2001 90 –  Outros      
2001 90 10 – –  Chutne y de manga Agricultura Isenção A A  
2001 90 20 – –  Frutos do género Capsicum, excet o pimentos 
doces ou pimentões Agricultura 5 % A A  
2001 90 30 – –  Milho doce (Zea mays var, sacchar ata) Agricultura 5,1 % 
+ 9,4 EUR/
/100 kg/net 
eda 1,6 % 
+ 9,4 EUR/
/100 kg/net 
eda A  
2001 90 40 – –  Inhames, batatas-doces e partes comestíveis 
semelhant es de plantas, de teor , em peso, de 
amido ou de fécula, igual ou super ior a 5 % Agricultura 8,3 % 
+ 3,8 EUR/
/100 kg/net 
eda 0 % 
+ 3,8 EUR/
/100 kg/net 
eda A  
2001 90 50 – –  Cogumelos Agricultura 16 % A A  
2001 90 65 – –  Azeit onas Agricultura 16 % A A  16.9.2016 L 250/305 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2001 90 70 – –  Piment os doces ou pimentões Agricultura 16 % A A  
2001 90 92 – –  Frutas e nozes, tropicais; palmit os Agricultura 10 % A A  
2001 90 97 – –  Outros Agricultura 16 % A A  
2002 Tomates preparados ou conser vados, excet o em vi­
nagre ou em ácido acético      
2002 10 –  Tomate s inteiros ou em pedaços      
2002 10 10 – –  Pelados Agricultura 14,4 % X A  
2002 10 90 – –  Outros Agricultura 14,4 % X A  
2002 90 –  Outras       
– –  De teor , em peso, de matér ia seca, infer ior 
a 12 %      
2002 90 11 – – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido super ior a 1 kg Agricultura 14,4 % X A  
2002 90 19 – – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 1 kg Agricultura 14,4 % X A   
– –  De teor , em peso, de matér ia seca, igual ou 
super ior a 12 %, mas inferior ou igual a 30 %      
2002 90 31 – – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido super ior a 1 kg Agricultura 14,4 % X A  16.9.2016 L 250/306 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2002 90 39 – – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 1 kg Agricultura 14,4 % X A   
– –  De teor , em peso, de matér ia seca, super ior 
a 30 %      
2002 90 91 – – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido super ior a 1 kg Agricultura 14,4 % X A  
2002 90 99 – – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 1 kg Agricultura 14,4 % X A  
2003 Cogumelos e trufas, preparados ou conser vados, 
excet o em vinagre ou em ácido acético      
2003 10 –  Cogumelos do género Agaricus      
2003 10 20 – –Conser vados provisor iamente, cozidos por in­
teiro Agricultura 18,4 % 
+ 191 EUR/
/100 kg/net 
eda A A  
2003 10 30 – –  Outros Agricultura 18,4 % 
+ 222 EUR/
/100 kg/net 
eda A A  
2003 90 –  Outros      
2003 90 10 – –  Trufas Agricultura 14,4 % A A  
2003 90 90 – –  Outros Agricultura 18,4 % A A  16.9.2016 L 250/307 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2004 Outros produt os hortícolas preparados ou conser ­
vados, excet o em vinagre ou em ácido acético, 
congelados, com exceção dos produt os da posição 
2006      
2004 10 –  Batatas      
2004 10 10 – –  Sim plesmente cozidas Agricultura 14,4 % A A   
– –  Outras      
2004 10 91 – – –  Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos Agricultura 7,6 % + EA A A  
2004 10 99 – – –  Outras Agricultura 17,6 % A A  
2004 90 –Outros produt os hortícolas e misturas de produ ­
tos hortícolas      
2004 90 10 – –  Milho doce (Zea mays var, sacchar ata) Agricultura 5,1 % 
+ 9,4 EUR/
/100 kg/net 
eda 1,6 % 
+ 9,4 EUR/
/100 kg/net 
eda A  
2004 90 30 – –  Chucr ute, alcapar ras e azeitona s Agricultura 16 % A A  
2004 90 50 – –  Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde Agricultura 19,2 % A A   
– –  Outros, incluindo as misturas      
2004 90 91 – – –  Cebolas simp lesmente cozidas Agricultura 14,4 % A A  
2004 90 98 – – –  Outros Agricultura 17,6 % A A  16.9.2016 L 250/308 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2005 Outros produt os hortícolas preparados ou conser ­
vados, excet o em vinagre ou em ácido acético, não 
congelados, com exceção dos produt os da posição 
2006      
2005 10 00 –  Produt os hortícolas homog eneizados Agricultura 17,6 % A A  
2005 20 –  Batatas      
2005 20 10 – –  Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos Agricultura 8,8 % + EA 0 % + EA A   
– –  Outras      
2005 20 20 – – –  Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou 
aromatizadas, em embalagens hermetica ­
mente fechadas, própr ias para a alimentação 
nesse estado Agricultura 14,1 % A A  
2005 20 80 – – –  Outras Agricultura 14,1 % A A  
2005 40 00 –  Ervilhas (Pisum sativum) Agricultura 19,2 % A A   
–  Feijões (Vigna spp,, Phaseolus spp,)      
2005 51 00 – –  Feijões em grãos Agricultura 17,6 % A A  
2005 59 00 – –  Outros Agricultura 19,2 % A A  
2005 60 00 –  Espargos Agricultura 17,6 % 14,1 % A  
2005 70 00 –  Azeit onas Agricultura 12,8 % A A  16.9.2016 L 250/309 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2005 80 00 –  Milho doce (Zea mays var, sacchar ata) Agricultura 5,1 % 
+ 9,4 EUR/
/100 kg/net 
eda 5,1 % 
+ 9,4 EUR/
/100 kg/net 
eda A   
–Outros produt os hortícolas e misturas de produ ­
tos hortícolas      
2005 91 00 – –  Rebent os de bambu Agricultura 17,6 % A A  
2005 99 – –  Outros      
2005 99 10 – – –Frutos do género Capsicum, excet o pimen ­
tos doces ou pimentões Agricultura 6,4 % A A  
2005 99 20 – – –  Alcapar ras Agricultura 16 % A A  
2005 99 30 – – –  Alcachofras Agricultura 17,6 % A A  
2005 99 50 – – –  Misturas de produt os hortícolas Agricultura 17,6 % A A  
2005 99 60 – – –  Chucr ute Agricultura 16 % A A  
2005 99 80 – – –  Outros Agricultura 17,6 % A A  
2006 00 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e ou­
tras partes de plantas, conser vados com açúcar 
(passados por calda, glaceados ou cristalizados)      
2006 00 10 –  Gengibre Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/310 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outras       
– –  De teor de açúcares super ior a 13 %, em peso      
2006 00 31 – – –  Cerejas Agricultura 20 % 
+ 23,9 EUR/
/100 kg A A  
2006 00 35 – – –  Frutas e nozes, tropicais Agricultura 12,5 % 
+ 15 EUR/
/100 kg A A  
2006 00 38 – – –  Outras Agricultura 20 % 
+ 23,9 EUR/
/100 kg A A   
– –  Outras      
2006 00 91 – – –  Frutas e nozes, tropicais Agricultura 12,5 % A A  
2006 00 99 – – –  Outras Agricultura 20 % A A  
2007 Doces, gele ias, marmelades, purés e pastas de frutas, 
obtidos por cozimento, com ou sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorantes      
2007 10 –  Preparações homogene izadas      
2007 10 10 – –  De teor de açúcares super ior a 13 %, em peso Agricultura 24 % 
+ 4,2 EUR/
/100 kg 20,4 % 
+ 4,2 EUR/
/100 kg A  16.9.2016 L 250/311 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Outras      
2007 10 91 – – –  De frutas tropicais Agricultura 15 % A A  
2007 10 99 – – –  Outros Agricultura 24 % A A   
–  Outros      
2007 91 – –  De citrinos      
2007 91 10 – – –  De teor de açúcares super ior a 30 %, em 
peso Agricultura 20 % 
+ 23 EUR/
/100 kg 16,5 % 
+ 23 EUR/
/100 kg A  
2007 91 30 – – –  De teor de açúcares super ior a 13 %, mas 
não super ior a 30 %, em peso Agricultura 20 % 
+ 4,2 EUR/
/100 kg M* A  
2007 91 90 – – –  Outros Agricultura 21,6 % A A  
2007 99 – –  Outras       
– – –  De teor de açúcares super ior a 30 %, em 
peso      
2007 99 10 – – – – Purés e pastas de ameixas, em embala ­
gens imediatas de cont eúdo líquido supe ­
rior a 100 kg, destinados a transf ormação 
industr ial Agricultura 22,4 % 18,9 % A  
2007 99 20 – – – –  Purés e pastas de castanhas Agricultura 24 % 
+ 19,7 EUR/
/100 kg X A  16.9.2016 L 250/312 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  Outros      
2007 99 31 – – – – –  De cerejas Agricultura 24 % 
+ 23 EUR/
/100 kg A A No que respeita à designação do produt o, a cate ­
goria de escalonamento para a África do Sul 
aplica-se apenas a purés de frutas obtidos por 
passagem num passador que são levados a fer­
vura no vazio, cujas caracte rísticas químicas e 
gost o não foram modifi cadas pelo processo tér­
mico 
2007 99 33 – – – – –  De morangos Agricultura 24 % 
+ 23 EUR/
/100 kg A A No que respeita à designação do produt o, a cate ­
goria de escalonamento para a África do Sul 
aplica-se apenas a purés de frutas obtidos por 
passagem num passador que são levados a fer­
vura no vazio, cujas caracte rísticas químicas e 
gost o não foram modifi cadas pelo processo tér­
mico 
2007 99 35 – – – – –  De framboesas Agricultura 24 % 
+ 23 EUR/
/100 kg A A No que respeita à designação do produt o, a cate ­
goria de escalonamento para a África do Sul 
aplica-se apenas a purés de frutas obtidos por 
passagem num passador que são levados a fer­
vura no vazio, cujas caracte rísticas químicas e 
gost o não foram modifi cadas pelo processo tér­
mico 
2007 99 39 – – – – –  Outros Agricultura 24 % 
+ 23 EUR/
/100 kg Ver obser va­
ções A Aplicam-se múltiplas catego rias de escalona ­
mento de acordo com o apêndice do presente 
anex o 
2007 99 50 – – –  De teor de açúcares super ior a 13 %, mas 
não super ior a 30 %, em peso Agricultura 24 % 
+ 4,2 EUR/
/100 kg Ver obser va­
ções A Aplicam-se múltiplas catego rias de escalona ­
mento de acordo com o apêndice do presente 
anex o 16.9.2016 L 250/313 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
2007 99 93 – – – –  De frutas e nozes, tropicais Agricultura 15 % A A  
2007 99 97 – – – –  Outros Agricultura 24 % Ver obser va­
ções A Aplicam-se múltiplas catego rias de escalona ­
mento de acordo com o apêndice do presente 
anex o 
2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, pre­
paradas ou conser vadas de outro modo, com ou 
sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
ou de álcool, não especificadas nem compr eendi ­
das noutras posições       
–Frutas de casca rija, amendoins e outras semen ­
tes, mesmo misturados entre si      
2008 11 – –  Amendoins      
2008 11 10 – – –  Manteig a de amendoim Agricultura 12,8 % A A   
– – –Outros, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido      
2008 11 91 – – – –  Super ior a 1 kg Agricultura 11,2 % A A   
– – – –  Não super ior a 1 kg      
2008 11 96 – – – – –  Torrados Agricultura 12 % A A  
2008 11 98 – – – – –  Outros Agricultura 12,8 % A A  16.9.2016 L 250/314 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2008 19 – –  Outros, incluindo as misturas       
– – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido super ior a 1 kg      
2008 19 12 – – – – Nozes tropicais; misturas que conte ­
nham, em peso, 50 % ou mais de nozes 
tropicais Agricultura 7 % A A   
– – – –  Outros      
2008 19 13 – – – – –  Amêndoas e pistácios, torrad os Agricultura 9 % A A  
2008 19 19 – – – – –  Outras Agricultura 11,2 % A A   
– – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 1 kg      
2008 19 92 – – – – Nozes tropicais; misturas que conte ­
nham, em peso, 50 % ou mais de nozes 
tropicais Agricultura 8 % A A   
– – – –  Outros       
– – – – –  Frutas de casca rija torrad as      
2008 19 93 – – – – – –  Amêndoas e pistácios Agricultura 10,2 % A A  
2008 19 95 – – – – – –  Outros Agricultura 12 % A A  
2008 19 99 – – – – –  Outros Agricultura 12,8 % A A  16.9.2016 L 250/315 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2008 20 –  Ananases (abacaxis)       
– –  Com adição de álcool       
– – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido super ior a 1 kg      
2008 20 11 – – – –  De teor de açúcares super ior a 17 %, em 
peso Agricultura 25,6 % 
+ 2,5 EUR/
/100 kg A A  
2008 20 19 – – – –  Outros Agricultura 25,6 % A A   
– – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 1 kg      
2008 20 31 – – – –  De teor de açúcares super ior a 19 %, em 
peso Agricultura 25,6 % 
+ 2,5 EUR/
/100 kg A A  
2008 20 39 – – – –  Outras Agricultura 25,6 % A A   
– –  Sem adição de álcool       
– – –Com adição de açúcar , em embalagens ime­
diatas de cont eúdo líquido super ior a 1 kg      
2008 20 51 – – – –  De teor de açúcares super ior a 17 %, em 
peso Agricultura 19,2 % A A  
2008 20 59 – – – –  Outros Agricultura 17,6 % A A  16.9.2016 L 250/316 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –Com adição de açúcar , em embalagens ime­
diatas de cont eúdo líquido não super ior 
a 1 kg      
2008 20 71 – – – –  De teor de açúcares super ior a 19 %, em 
peso Agricultura 20,8 % A A  
2008 20 79 – – – –  Outros Agricultura 19,2 % A A  
2008 20 90 – – –  Sem adição de açúcar Agricultura 18,4 % A A  
2008 30 –  Citrinos       
– –  Com adição de álcool       
– – –  De teor de açúcares super ior a 9 %, em 
peso      
2008 30 11 – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em massa, 
não super ior a 11,85 % mas Agricultura 25,6 % A A  
2008 30 19 – – – –  Outros Agricultura 25,6 % 
+ 4,2 EUR/
/100 kg A A   
– – –  Outros      
2008 30 31 – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em massa, 
não super ior a 11,85 % mas Agricultura 24 % A A  16.9.2016 L 250/317 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2008 30 39 – – – –  Outras Agricultura 25,6 % A A   
– –  Sem adição de álcool       
– – –Com adição de açúcar , em embalagens ime­
diatas de cont eúdo líquido super ior a 1 kg      
2008 30 51 – – – –  Pedaços de tora njas e pomelos Agricultura 15,2 % A A  
2008 30 55 – – – – Tangerina s, mandar inas e satsumas; cle­
mentinas, wilkings e outros citrinos híbr i­
dos semelhant es Agricultura 18,4 % 14,9 % A  
2008 30 59 – – – –  Outros Agricultura 17,6 % A A   
– – –Com adição de açúcar , em embalagens ime­
diatas de cont eúdo líquido não super ior 
a 1 kg      
2008 30 71 – – – –  Pedaços de tora njas e pomelos Agricultura 15,2 % A A  
2008 30 75 – – – – Tangerina s, mandar inas e satsumas; cle­
mentinas, wilkings e outros citrinos híbr i­
dos semelhant es Agricultura 17,6 % 14,1 % A  
2008 30 79 – – – –  Outros Agricultura 20,8 % A A  
2008 30 90 – – –  Sem adição de açúcar Agricultura 18,4 % A A  16.9.2016 L 250/318 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2008 40 –  Peras       
– –  Com adição de álcool       
– – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido super ior a 1 kg       
– – – –  De teor de açúcares super ior a 13 %, em 
peso      
2008 40 11 – – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em massa, 
não super ior a 11,85 % mas Agricultura 25,6 % A A  
2008 40 19 – – – – –  Outras Agricultura 25,6 % 
+ 4,2 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Outras      
2008 40 21 – – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em massa, 
não super ior a 11,85 % mas Agricultura 24 % A A  
2008 40 29 – – – – –  Outras Agricultura 25,6 % A A   
– – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 1 kg      
2008 40 31 – – – –  De teor de açúcares super ior a 15 %, em 
peso Agricultura 25,6 % 
+ 4,2 EUR/
/100 kg A A  
2008 40 39 – – – –  Outras Agricultura 25,6 % A A  16.9.2016 L 250/319 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Sem adição de álcool       
– – –Com adição de açúcar , em embalagens ime­
diatas de cont eúdo líquido super ior a 1 kg      
2008 40 51 – – – –  De teor de açúcares super ior a 13 %, em 
peso Agricultura 17,6 % N* A  
2008 40 59 – – – –  Outros Agricultura 16 % N* A   
– – –Com adição de açúcar , em embalagens ime­
diatas de cont eúdo líquido não super ior 
a 1 kg      
2008 40 71 – – – –  De teor de açúcares super ior a 15 %, em 
peso Agricultura 19,2 % N* A  
2008 40 79 – – – –  Outras Agricultura 17,6 % N* A  
2008 40 90 – – –  Sem adição de açúcar Agricultura 16,8 % N* A  
2008 50 –  Damascos       
– –  Com adição de álcool       
– – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido super ior a 1 kg       
– – – –  De teor de açúcares super ior a 13 %, em 
peso      
2008 50 11 – – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em massa, 
não super ior a 11,85 % mas Agricultura 25,6 % A A  16.9.2016 L 250/320 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2008 50 19 – – – – –  Outras Agricultura 25,6 % 
+ 4,2 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Outros      
2008 50 31 – – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em massa, 
não super ior a 11,85 % mas Agricultura 24 % A A  
2008 50 39 – – – – –  Outras Agricultura 25,6 % A A   
– – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 1 kg      
2008 50 51 – – – –  De teor de açúcares super ior a 15 %, em 
peso Agricultura 25,6 % 
+ 4,2 EUR/
/100 kg A A  
2008 50 59 – – – –  Outras Agricultura 25,6 % A A   
– –  Sem adição de álcool       
– – –Com adição de açúcar , em embalagens ime­
diatas de cont eúdo líquido super ior a 1 kg      
2008 50 61 – – – –  De teor de açúcares super ior a 13 %, em 
peso Agricultura 19,2 % N* A  
2008 50 69 – – – –  Outros Agricultura 17,6 % N* A  16.9.2016 L 250/321 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –Com adição de açúcar , em embalagens ime­
diatas de cont eúdo líquido não super ior 
a 1 kg      
2008 50 71 – – – –  De teor de açúcares super ior a 15 %, em 
peso Agricultura 20,8 % N* A  
2008 50 79 – – – –  Outros Agricultura 19,2 % N* A   
– – –Sem adição de açúcar , em embalagens ime­
diatas de conte údo líquido      
2008 50 92 – – – –  De 5 kg ou mais Agricultura 13,6 % N* A  
2008 50 98 – – – –  De menos de 5 kg Agricultura Ver obser va­
ções N* A Em embalagens imediatas com mais de 4,5 kg: 
17 %; em embalagens imediatas com, no má­
ximo, 4,5 kg: 18,4 %. 
2008 60 –  Cerejas       
– –  Com adição de álcool       
– – –  De teor de açúcares super ior a 9 %, em 
peso      
2008 60 11 – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em massa, 
não super ior a 11,85 % mas Agricultura 25,6 % A A  
2008 60 19 – – – –  Outros Agricultura 25,6 % 
+ 4,2 EUR/
/100 kg A A   
– – –  Outras      
2008 60 31 – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em massa, 
não super ior a 11,85 % mas Agricultura 24 % A A  16.9.2016 L 250/322 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2008 60 39 – – – –  Outras Agricultura 25,6 % A A   
– –  Sem adição de álcool       
– – –Com adição de açúcar , em embalagens ime­
diatas de conte údo líquido      
2008 60 50 – – – –  Super ior a 1 kg Agricultura 17,6 % A A  
2008 60 60 – – – –  Não super ior a 1 kg Agricultura 20,8 % A A   
– – –Sem adição de açúcar , em embalagens ime­
diatas de conte údo líquido      
2008 60 70 – – – –  De 4,5 kg ou mais Agricultura 18,4 % A A  
2008 60 90 – – – –  De menos de 4,5 kg Agricultura 18,4 % A A  
2008 70 –  Pêssegos, incluindo as nectar inas       
– –  Com adição de álcool       
– – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido super ior a 1 kg       
– – – –  De teor de açúcares super ior a 13 %, em 
peso      
2008 70 11 – – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em massa, 
não super ior a 11,85 % mas Agricultura 25,6 % A A  16.9.2016 L 250/323 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2008 70 19 – – – – –  Outras Agricultura 25,6 % 
+ 4,2 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Outros      
2008 70 31 – – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em massa, 
não super ior a 11,85 % mas Agricultura 24 % A A  
2008 70 39 – – – – –  Outras Agricultura 25,6 % A A   
– – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 1 kg      
2008 70 51 – – – –  De teor de açúcares super ior a 15 %, em 
peso Agricultura 25,6 % 
+ 4,2 EUR/
/100 kg A A  
2008 70 59 – – – –  Outras Agricultura 25,6 % A A   
– –  Sem adição de álcool       
– – –Com adição de açúcar , em embalagens ime­
diatas de cont eúdo líquido super ior a 1 kg      
2008 70 61 – – – –  De teor de açúcares super ior a 13 %, em 
peso Agricultura 19,2 % N* A  
2008 70 69 – – – –  Outros Agricultura 17,6 % N* A  16.9.2016 L 250/324 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –Com adição de açúcar , em embalagens ime­
diatas de cont eúdo líquido não super ior 
a 1 kg      
2008 70 71 – – – –  De teor de açúcares super ior a 15 %, em 
peso Agricultura 19,2 % N* A  
2008 70 79 – – – –  Outros Agricultura 17,6 % N* A   
– – –Sem adição de açúcar , em embalagens ime­
diatas de conte údo líquido      
2008 70 92 – – – –  De 5 kg ou mais Agricultura 15,2 % N* A  
2008 70 98 – – – –  De menos de 5 kg Agricultura 18,4 % N* A  
2008 80 –  Morangos       
– –  Com adição de álcool       
– – –  De teor de açúcares super ior a 9 %, em 
peso      
2008 80 11 – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em massa, 
não super ior a 11,85 % mas Agricultura 25,6 % A A  
2008 80 19 – – – –  Outros Agricultura 25,6 % 
+ 4,2 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/325 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
2008 80 31 – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em massa, 
não super ior a 11,85 % mas Agricultura 24 % A A  
2008 80 39 – – – –  Outras Agricultura 25,6 % A A   
– –  Sem adição de álcool      
2008 80 50 – – –Com adição de açúcar , em embalagens ime­
diatas de cont eúdo líquido super ior a 1 kg Agricultura 17,6 % A A  
2008 80 70 – – –Com adição de açúcar , em embalagens ime­
diatas de cont eúdo líquido não super ior 
a 1 kg Agricultura 20,8 % A A  
2008 80 90 – – –  Sem adição de açúcar Agricultura 18,4 % A A   
–  Outras, incluindo as misturas, com exclusão das 
da subposição 2008 19      
2008 91 00 – –  Palmit os Agricultura 10 % A A  
2008 93 – –Airelas vermelhas (Vaccinium macrocar pon, Vac­
cinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea)       
– – –  Com adição de álcool       
– – – –  De teor de açúcares super ior a 9 %, em 
peso      
2008 93 11 – – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em massa, 
não super ior a 11,85 % mas Agricultura 25,6 % A A  16.9.2016 L 250/326 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2008 93 19 – – – – –  Outras Agricultura 25,6 % 
+ 4,2 EUR/
/100 kg A A   
– – – –  Outros      
2008 93 21 – – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em massa, 
não super ior a 11,85 % mas Agricultura 24 % A A  
2008 93 29 – – – – –  Outras Agricultura 25,6 % A A   
– – –  Sem adição de álcool      
2008 93 91 – – – –  Com adição de açúcar , em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido super ior 
a 1 kg Agricultura 17,6 % A A  
2008 93 93 – – – –  Com adição de açúcar , em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 1 kg Agricultura 20,8 % A A  
2008 93 99 – – – –  Sem adição de açúcar Agricultura 18,4 % A A  
2008 97 – –  Misturas       
– – –  De nozes e de frutas tropicais, cont endo, 
em peso, 50 % ou mais de frutas tropicais      
2008 97 03 – – – – Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido super ior a 1 kg Agricultura 7 % A A  16.9.2016 L 250/327 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2008 97 05 – – – – Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 1 kg Agricultura 8 % A A   
– – –  Outros       
– – – –  Com adição de álcool       
– – – – –  De teor de açúcares super ior a 9 %, 
em peso       
– – – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em 
massa, não super ior a 11,85 % mas      
2008 97 12 – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as 
misturas que contenham, em 
peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais) Agricultura 16 % A A  
2008 97 14 – – – – – – –  Outros Agricultura 25,6 % A A   
– – – – – –  Outras      
2008 97 16 – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as 
misturas que contenham, em 
peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais) Agricultura 16 % 
+ 2,6 EUR/
/100 kg A A  
2008 97 18 – – – – – – –  Outros Agricultura 25,6 % 
+ 4,2 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/328 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – – –  Outros       
– – – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em 
massa, não super ior a 11,85 % mas      
2008 97 32 – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as 
misturas que contenham, em 
peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais) Agricultura 15 % A A  
2008 97 34 – – – – – – –  Outros Agricultura 24 % A A   
– – – – – –  Outras      
2008 97 36 – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as 
misturas que contenham, em 
peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais) Agricultura 16 % A A  
2008 97 38 – – – – – – –  Outras Agricultura 25,6 % A A   
– – – –  Sem adição de álcool       
– – – – –  Com adição de açúcar       
– – – – – – Em embalagens imediatas de con­
teúd o líquido super ior a 1 kg      
2008 97 51 – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as 
misturas que contenham, em 
peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais) Agricultura 11 % X A  16.9.2016 L 250/329 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2008 97 59 – – – – – – –  Outros Agricultura 17,6 % N* A   
– – – – – –  Outras       
– – – – – – –  Misturas nas quais nenhuma das 
frutas compo nente s ultrapasse 
50 %, em peso, da totalidade das 
frutas      
2008 97 72 – – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo 
as misturas que conte nham, em 
peso, 50 % ou mais de frutas e 
de nozes, tropicais) Agricultura 8,5 % O* A  
2008 97 74 – – – – – – – –  Outros Agricultura 13,6 % N* A   
– – – – – – –  Outras      
2008 97 76 – – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo 
as misturas que conte nham, em 
peso, 50 % ou mais de frutas e 
de nozes, tropicais) Agricultura 12 % X A  
2008 97 78 – – – – – – – –  Outras Agricultura 19,2 % N* A   
– – – – –  Sem adição de açúcar , em embalage ns 
imediatas de cont eúdo líquido       
– – – – – –  De 5 kg ou mais      
2008 97 92 – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as 
misturas que contenham, em 
peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais) Agricultura 11,5 % X A  16.9.2016 L 250/330 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2008 97 93 – – – – – – –  Outros Agricultura 18,4 % X A   
– – – – – – Com 4,5 kg ou mais, mas com me­
nos de 5 kg      
2008 97 94 – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as 
misturas que contenham, em 
peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais) Agricultura 11,5 % X A  
2008 97 96 – – – – – – –  Outros Agricultura 18,4 % X A   
– – – – – –  De menos de 4,5 kg      
2008 97 97 – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as 
misturas que contenham, em 
peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais) Agricultura 11,5 % X A  
2008 97 98 – – – – – – –  Outras Agricultura 18,4 % N* A  
2008 99 – –  Outros       
– – –  Com adição de álcool       
– – – –  Gengibre      
2008 99 11 – – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em massa, 
não super ior a 11,85 % mas Agricultura 10 % A A  16.9.2016 L 250/331 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2008 99 19 – – – – –  Outras Agricultura 16 % A A   
– – – –  Uvas      
2008 99 21 – – – – –  De teor de açúcares super ior a 13 %, 
em peso Agricultura 25,6 % 
+ 3,8 EUR/
/100 kg A A  
2008 99 23 – – – – –  Outras Agricultura 25,6 % A A   
– – – –  Outros       
– – – – –  De teor de açúcares super ior a 9 %, 
em peso       
– – – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em 
massa, não super ior a 11,85 % mas      
2008 99 24 – – – – – – –  Frutas tropicais Agricultura 16 % A A  
2008 99 28 – – – – – – –  Outros Agricultura 25,6 % A A   
– – – – – –  Outras      
2008 99 31 – – – – – – –  Frutas tropicais Agricultura 16 % 
+ 2,6 EUR/
/100 kg A A  
2008 99 34 – – – – – – –  Outros Agricultura 25,6 % 
+ 4,2 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/332 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – – –  Outros       
– – – – – –  De teor alcoólico adquir ido, em 
massa, não super ior a 11,85 % mas      
2008 99 36 – – – – – – –  Frutas tropicais Agricultura 15 % A A  
2008 99 37 – – – – – – –  Outros Agricultura 24 % A A   
– – – – – –  Outras      
2008 99 38 – – – – – – –  Frutas tropicais Agricultura 16 % A A  
2008 99 40 – – – – – – –  Outras Agricultura 25,6 % A A   
– – –  Sem adição de álcool       
– – – –  Com adição de açúcar , em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido super ior 
a 1 kg      
2008 99 41 – – – – –  Gengibre Agricultura Isenção A A  
2008 99 43 – – – – –  Uvas Agricultura 19,2 % A A  
2008 99 45 – – – – –  Ameixas Agricultura 17,6 % A A  
2008 99 48 – – – – –  Frutas tropicais Agricultura 11 % A A  
2008 99 49 – – – – –  Outras Agricultura 17,6 % A A  16.9.2016 L 250/333 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  Com adição de açúcar , em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 1 kg      
2008 99 51 – – – – –  Gengibre Agricultura Isenção A A  
2008 99 63 – – – – –  Frutas tropicais Agricultura 13 % A A  
2008 99 67 – – – – –  Outras Agricultura 20,8 % A A   
– – – –  Sem adição de açúcar       
– – – – –  Ameixas em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido      
2008 99 72 – – – – – –  De 5 kg ou mais Agricultura 15,2 % A A  
2008 99 78 – – – – – –  De menos de 5 kg Agricultura 18,4 % A A  
2008 99 85 – – – – –  Milho com excl usão do milho doce 
(Zea mays var. sacchar ata) Agricultura 5,1 % 
+ 9,4 EUR/
/100 kg/net 
eda 0 % 
+ 9,4 EUR/
/100 kg/net 
eda A  
2008 99 91 – – – – – Inhames, batatas-doces e partes co­
mestíveis semelhantes de plantas, de 
teor , em peso, de amido ou de fécula, 
igual ou super ior a 5 % Agricultura 8,3 % 
+ 3,8 EUR/
/100 kg/net 
eda 0 % 
+ 3,8 EUR/
/100 kg/net 
eda A  
2008 99 99 – – – – –  Outros Agricultura 18,4 % A A  16.9.2016 L 250/334 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2009 Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de 
uvas) ou de produt os hortícolas, não fermentados, 
sem adição de álcool, com ou sem adição de açú­
car ou de outros edulcorantes       
–  Sumo (suco) de laranja      
2009 11 – –  Cong elado       
– – –  Com valor Brix super ior a 67      
2009 11 11 – – – –  De valor não super ior a 30 € por 
100 kg de peso líquido Agricultura 33,6 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A  
2009 11 19 – – – –  Outros Agricultura 33,6 % A A   
– – –  Com valor Brix não super ior a 67      
2009 11 91 – – – –  De valor não super ior a 30 € por 
100 kg de peso líquido e de teor de açú­
cares de adição super ior a 30 %, em peso Agricultura 15,2 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A  
2009 11 99 – – – –  Outros Agricultura 15,2 % P* A  
2009 12 00 – –  Não congelado, com valor Brix não super ior 
a 20 Agricultura 12,2 % X A  16.9.2016 L 250/335 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2009 19 – –  Outros       
– – –  Com valor Brix super ior a 67      
2009 19 11 – – – –  De valor não super ior a 30 € por 
100 kg de peso líquido Agricultura 33,6 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A  
2009 19 19 – – – –  Outros Agricultura 33,6 % A A   
– – –Com valor Brix super ior a 20, mas não su­
perior a 67      
2009 19 91 – – – –  De valor não super ior a 30 € por 
100 kg de peso líquido e de teor de açú­
cares de adição super ior a 30 %, em peso Agricultura 15,2 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A  
2009 19 98 – – – –  Outros Agricultura 12,2 % A A   
–  Sumo (suco) de toranja e de pomelo      
2009 21 00 – –  Com valor Brix não super ior a 20 Agricultura 12 % A A  
2009 29 – –  Outros       
– – –  Com valor Brix super ior a 67      
2009 29 11 – – – –  Of a value not exceeding € 30 per 
100 kg net weight Agricultura 33,6 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/336 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2009 29 19 – – – –  Outros Agricultura 33,6 % A A   
– – –Com valor Brix super ior a 20, mas não su­
perior a 67      
2009 29 91 – – – –  De valor não super ior a 30 € por 
100 kg de peso líquido e de teor de açú­
cares de adição super ior a 30 %, em peso Agricultura 12 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A  
2009 29 99 – – – –  Outros Agricultura 12 % A A   
–  Sumo (suco) de qualquer outro citrino      
2009 31 – –  Com valor Brix não super ior a 20       
– – –  De valor super ior a 30 € por 100 kg de 
peso líquido      
2009 31 11 – – – –  Com açúcares de adição Agricultura 14,4 % A A  
2009 31 19 – – – –  Sem açúcares de adição Agricultura 15,2 % A A   
– – –  De valor não super ior a 30 € por 100 kg 
de peso líquido       
– – – –  De limões      
2009 31 51 – – – – –  Com açúcares de adição Agricultura 14,4 % A A  16.9.2016 L 250/337 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2009 31 59 – – – – –  Sem açúcares de adição Agricultura 15,2 % A A   
– – – –  De outros citrinos      
2009 31 91 – – – – –  Com açúcares de adição Agricultura 14,4 % A A  
2009 31 99 – – – – –  Sem açúcares de adição Agricultura 15,2 % A A  
2009 39 – –  Outros       
– – –  Com valor Brix super ior a 67      
2009 39 11 – – – –  De valor não super ior a 30 € por 
100 kg de peso líquido Agricultura 33,6 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A  
2009 39 19 – – – –  Outros Agricultura 33,6 % A A   
– – –Com valor Brix super ior a 20, mas não su­
perior a 67       
– – – –  De valor super ior a 30 € por 100 kg de 
peso líquido      
2009 39 31 – – – – –  Com açúcares de adição Agricultura 14,4 % A A  
2009 39 39 – – – – –  Sem açúcares de adição Agricultura 15,2 % A A  16.9.2016 L 250/338 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  De valor não super ior a 30 € por 
100 kg de peso líquido       
– – – – –  De limões      
2009 39 51 – – – – – – De teor de açúcares de adição supe ­
rior a 30 %, em peso Agricultura 14,4 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A  
2009 39 55 – – – – – –  De teor de açúcares de adição não 
super ior a 30 %, em peso Agricultura 14,4 % A A  
2009 39 59 – – – – – –  Sem açúcares de adição Agricultura 15,2 % A A   
– – – – –  De outros citrinos      
2009 39 91 – – – – – – De teor de açúcares de adição supe ­
rior a 30 %, em peso Agricultura 14,4 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A  
2009 39 95 – – – – – –  De teor de açúcares de adição não 
super ior a 30 %, em peso Agricultura 14,4 % A A  
2009 39 99 – – – – – –  Sem açúcares de adição Agricultura 15,2 % A A   
–  Sumo (suco) de ananás (abacaxi)      
2009 41 – –  Com valor Brix não super ior a 20      
2009 41 92 – – –  Com açúcares de adição Agricultura 15,2 % Q* A No que respeita à designação do produt o, a cate ­
goria de escalonamento para a África do Sul: ex­
cluindo um valor não super ior a 30 EUR/100 kg 
de peso líquido 16.9.2016 L 250/339 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2009 41 99 – – –  Sem açúcares de adição Agricultura 16 % A A  
2009 49 – –  Outros       
– – –  Com valor Brix super ior a 67      
2009 49 11 – – – –  De valor não super ior a 30 € por 
100 kg de peso líquido Agricultura 33,6 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A  
2009 49 19 – – – –  Outros Agricultura 33,6 % A A   
– – –Com valor Brix super ior a 20, mas não su­
perior a 67      
2009 49 30 – – – –  De valor super ior a 30 € por 100 kg de 
peso líquido, com açúcares de adição Agricultura 15,2 % Q* A   
– – – –  Outro      
2009 49 91 – – – – –  De teor de açúcares de adição super ior 
a 30 %, em peso Agricultura 15,2 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A  
2009 49 93 – – – – – De teor de açúcares de adição não su­
perior a 30 %, em peso Agricultura 15,2 % X A  
2009 49 99 – – – – –  Sem açúcares de adição Agricultura 16 % A A  
2009 50 –  Sumo (suco) de tomat e      
2009 50 10 – –  Com açúcares de adição Agricultura 16 % A A  16.9.2016 L 250/340 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2009 50 90 – –  Outras Agricultura 16,8 % A A   
–  Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de 
uvas)      
2009 61 – –  Com valor Brix não super ior a 30      
2009 61 10 – – –  De valor super ior a 18 € por 100 kg de 
peso líquido Agricultura Preços de en­
trada X A  
2009 61 90 – – –  De valor não super ior a 18 € por 100 kg 
de peso líquido Agricultura 22,4 % 
+ 27 EUR/hl X A  
2009 69 – –  Outros       
– – –  Com valor Brix super ior a 67      
2009 69 11 – – – –  De valor não super ior a 22 € por 
100 kg de peso líquido Agricultura 40 % 
+ 121 EUR/hl 
+ 20,6 EUR/
/100 kg X A  
2009 69 19 – – – –  Outros Agricultura Preços de en­
trada X A   
– – –Com valor Brix super ior a 30, mas não su­
perior a 67       
– – – –  De valor super ior a 18 € por 100 kg de 
peso líquido      
2009 69 51 – – – – –  Concentrado Agricultura Preços de en­
trada X A  16.9.2016 L 250/341 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2009 69 59 – – – – –  Outras Agricultura Preços de en­
trada X A   
– – – –  De valor não super ior a 18 € por 
100 kg de peso líquido       
– – – – –  De teor de açúcares de adição super ior 
a 30 %, em peso      
2009 69 71 – – – – – –  Concentrado Agricultura 22,4 % 
+ 131 EUR/hl 
+ 20,6 EUR/
/100 kg X A  
2009 69 79 – – – – – –  Outro Agricultura 22,4 % 
+ 27 EUR/hl 
+ 20,6 EUR/
/100 kg X A  
2009 69 90 – – – – –  Outros Agricultura 22,4 % 
+ 27 EUR/hl X A   
–  Sumo (suco) de maçã      
2009 71 – –  Com valor Brix não super ior a 20      
2009 71 20 – – –  Com açúcares de adição Agricultura 18 % Q* A  
2009 71 99 – – –  Sem açúcares de adição Agricultura 18 % Q* A  
2009 79 – –  Outros      16.9.2016 L 250/342 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Com valor Brix super ior a 67      
2009 79 11 – – – –  De valor não super ior a 22 € por 
100 kg de peso líquido Agricultura 30 % 
+ 18,4 EUR/
/100 kg Q* A  
2009 79 19 – – – –  Outros Agricultura 30 % Q* A   
– – –Com valor Brix super ior a 20, mas não su­
perior a 67      
2009 79 30 – – – –  De valor super ior a 18 € por 100 kg de 
peso líquido, com açúcares de adição Agricultura 18 % Q* A   
– – – –  Outro      
2009 79 91 – – – – –  De teor de açúcares de adição super ior 
a 30 %, em peso Agricultura 18 % 
+ 19,3 EUR/
/100 kg Q* A  
2009 79 98 – – – – –  Outros Agricultura 18 % Q* A   
–  Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto 
hortícola      
2009 81 – –  Sumo (suco) de airela vermelha (Vaccinium 
macr ocar pon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vi­
tis-idaea)       
– – –  Com valor Brix super ior a 67      
2009 81 11 – – – –  De valor não super ior a 30 € por 
100 kg de peso líquido Agricultura 33,6 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A  
2009 81 19 – – – –  Outros Agricultura 33,6 % A A  16.9.2016 L 250/343 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Com valor Brix não super ior a 67      
2009 81 31 – – – –  De valor super ior a 30 € por 100 kg de 
peso líquido, com açúcares de adição Agricultura 16,8 % A A   
– – – –  Outros      
2009 81 51 – – – – –  De teor de açúcares de adição super ior 
a 30 %, em peso Agricultura 16,8 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A  
2009 81 59 – – – – – De teor de açúcares de adição não su­
perior a 30 %, em peso Agricultura 16,8 % A A   
– – – – –  Sem açúcares de adição      
2009 81 95 – – – – – – Sumo (suco) de fruta da espécieV ac­
cinium macr ocar pon Agricultura 14 % A A  
2009 81 99 – – – – – –  Outros Agricultura 17,6 % A A  
2009 89 – –  Outros       
– – –  Com valor Brix super ior a 67       
– – – –  Sumo (suco) de pera      
2009 89 11 – – – – –  De valor não super ior a 22 € por 
100 kg de peso líquido Agricultura 33,6 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A  
2009 89 19 – – – – –  Outras Agricultura 33,6 % A A  16.9.2016 L 250/344 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  Outros       
– – – – –  De valor não super ior a 30 € por 
100 kg de peso líquido      
2009 89 34 – – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais Agricultura 21 % 
+ 12,9 EUR/
/100 kg A A  
2009 89 35 – – – – – –  Outros Agricultura 33,6 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A   
– – – – –  Outro      
2009 89 36 – – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais Agricultura 21 % A A  
2009 89 38 – – – – – –  Outros Agricultura 33,6 % A A   
– – –  Com valor Brix não super ior a 67       
– – – –  Sumo (suco) de pera      
2009 89 50 – – – – –  De valor super ior a 18 € por 100 kg 
de peso líquido, com açúcares de adi­
ção Agricultura 19,2 % A A   
– – – – –  Outro      
2009 89 61 – – – – – – De teor de açúcares de adição supe ­
rior a 30 %, em peso Agricultura 19,2 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/345 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2009 89 63 – – – – – –  De teor de açúcares de adição não 
super ior a 30 %, em peso Agricultura 19,2 % A A  
2009 89 69 – – – – – –  Sem açúcares de adição Agricultura 20 % A* A   
– – – –  Outros       
– – – – –  De valor super ior a 30 € por 100 kg 
de peso líquido, com açúcares de adi­
ção      
2009 89 71 – – – – – –  Sumo (suco) de cereja Agricultura 16,8 % X A  
2009 89 73 – – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais Agricultura 10,5 % A A  
2009 89 79 – – – – – –  Outros Agricultura 16,8 % A A   
– – – – –  Outros       
– – – – – – De teor de açúcares de adição supe ­
rior a 30 %, em peso      
2009 89 85 – – – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais Agricultura 10,5 % 
+ 12,9 EUR/
/100 kg A A  
2009 89 86 – – – – – – –  Outros Agricultura 16,8 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A   
– – – – – –  De teor de açúcares de adição não 
super ior a 30 %, em peso      
2009 89 88 – – – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais Agricultura 10,5 % A A  16.9.2016 L 250/346 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2009 89 89 – – – – – – –  Outros Agricultura 16,8 % A A   
– – – – – –  Sem açúcares de adição      
2009 89 96 – – – – – – –  Sumo (suco) de cereja Agricultura 17,6 % A A  
2009 89 97 – – – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais Agricultura 11 % A A  
2009 89 99 – – – – – – –  Outro Agricultura 17,6 % A A  
2009 90 –  Misturas de sumos (sucos)       
– –  Com valor Brix super ior a 67       
– – –  Misturas de sumo (suco) de maçã e de 
sumo (suco) de pera      
2009 90 11 – – – –  De valor não super ior a 22 € por 
100 kg de peso líquido Agricultura 33,6 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A  
2009 90 19 – – – –  Outros Agricultura 33,6 % A A   
– – –  Outras      
2009 90 21 – – – –  De valor não super ior a 30 € por 
100 kg de peso líquido Agricultura 33,6 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A  
2009 90 29 – – – –  Outras Agricultura 33,6 % A A  16.9.2016 L 250/347 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Com valor Brix não super ior a 67       
– – –  Misturas de sumo (suco) de maçã e de 
sumo (suco) de pera      
2009 90 31 – – – –  De valor não super ior a 18 € por 
100 kg de peso líquido e de teor de açú­
cares de adição super ior a 30 %, em peso Agricultura 20 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A  
2009 90 39 – – – –  Outros Agricultura 20 % A A   
– – –  Outros       
– – – –  De valor super ior a 30 € por 100 kg de 
peso líquido       
– – – – –  Misturas de sumo (suco) de citrinos e 
de sumo (suco) de ananás (abacaxi)      
2009 90 41 – – – – – –  Com açúcares de adição Agricultura 15,2 % A A  
2009 90 49 – – – – – –  Outros Agricultura 16 % 12,5 % A   
– – – – –  Outras      
2009 90 51 – – – – – –  Com açúcares de adição Agricultura 16,8 % A A  
2009 90 59 – – – – – –  Outras Agricultura 17,6 % A A  16.9.2016 L 250/348 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  De valor não super ior a 30 € por 
100 kg de peso líquido       
– – – – –  Misturas de sumo (suco) de citrinos e 
de sumo (suco) de ananás (abacaxi)      
2009 90 71 – – – – – – De teor de açúcares de adição supe ­
rior a 30 %, em peso Agricultura 15,2 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg 11,7 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A  
2009 90 73 – – – – – –  De teor de açúcares de adição não 
super ior a 30 %, em peso Agricultura 15,2 % A A  
2009 90 79 – – – – – –  Sem açúcares de adição Agricultura 16 % A A   
– – – – –  Outros       
– – – – – – De teor de açúcares de adição supe ­
rior a 30 %, em peso      
2009 90 92 – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de frutas 
tropicais Agricultura 10,5 % 
+ 12,9 EUR/
/100 kg A A  
2009 90 94 – – – – – – –  Outros Agricultura 16,8 % 
+ 20,6 EUR/
/100 kg A A   
– – – – – –  De teor de açúcares de adição não 
super ior a 30 %, em peso      
2009 90 95 – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de frutas 
tropicais Agricultura 10,5 % A A  16.9.2016 L 250/349 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2009 90 96 – – – – – – –  Outros Agricultura 16,8 % A A   
– – – – – –  Sem açúcares de adição      
2009 90 97 – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de frutas 
tropicais Agricultura 11 % A A  
2009 90 98 – – – – – – –  Outras Agricultura 17,6 % A A  
21 CAPÍTULO 21 — PREP ARA ÇÕES ALIMENTÍCIAS 
DIVERSAS      
2101 Extratos, essências e concentrados de café, chá ou 
de mat e e preparações à base destes produt os ou à 
base de café, chá ou mate ; chicór ia torrada e ou­
tros sucedâneos torrados do café e respetiv os ex­
tratos, essências e concentrados       
–Extrat os, essências e concentrados de café e pre­
parações à base dest es extrat os, essências ou 
concentrados ou à base de café      
2101 11 00 – –  Extrat os, essências e concentrados Agricultura 9 % 3,1 % A  
2101 12 – –  Preparações à base de extrat os, essências ou 
concentrados ou à base de café      
2101 12 92 – – –  Preparações à base de extrat os, essências ou 
concentrados de café Agricultura 11,5 % 8 % A  
2101 12 98 – – –  Outros Agricultura 9 % + EA 0 % + EA A  16.9.2016 L 250/350 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2101 20 –  Extrat os, essências e concentrados de chá ou de 
mate e preparações à base destes extrat os, essên ­
cias ou concentrados ou à base de chá ou de 
mate      
2101 20 20 – –  Extrat os, essências ou concentrados Agricultura 6 % A A   
– –  Preparações      
2101 20 92 – – –À base de extrat os, de essências ou de con­
centrados de chá ou de mate Agricultura 6 % A A  
2101 20 98 – – –  Outros Agricultura 6,5 % + EA 0 % + EA A  
2101 30 –  Chicór ia torrad a e outros sucedâneos torrados 
do café e respetivos extratos, essências e concen ­
trados       
– –  Chicór ia torrada e outros sucedâneos torrados 
do café      
2101 30 11 – – –  Chicór ia torrada Agricultura 11,5 % 8 % A  
2101 30 19 – – –  Outras Agricultura 5,1 % 
+ 12,7 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 12,7 EUR/
/100 kg A   
– –  Extrat os, essências e concentrados de chicóri a 
torrada e de outros sucedâneos torrados do 
café      
2101 30 91 – – –  De chicóri a torrada Agricultura 14,1 % 9,8 % A  16.9.2016 L 250/351 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2101 30 99 – – –  Outros Agricultura 10,8 % 
+ 22,7 EUR/
/100 kg 7,3 % 
+ 22,7 EUR/
/100 kg A  
2102 Leveduras (vivas ou mor tas); outros microrg anis ­
mos monocelulares mor tos (exceto as vacinas da 
posição 3002); pós para levedar , preparados      
2102 10 –  Leveduras vivas      
2102 10 10 – –  Leveduras-mães selecionadas (leveduras de 
cultura) Agricultura 10,9 % A* A   
– –  Leveduras para panificação      
2102 10 31 – – –  Secas Agricultura 12 % A* A  
2102 10 39 – – –  Outras Agricultura 12 % 8,5 % A  
2102 10 90 – –  Outras Agricultura 14,7 % R* A  
2102 20 –Leveduras mor tas; outros microrg anismos mo­
nocelulares mor tos       
– –  Leveduras mor tas      
2102 20 11 – – –  Em tablet es, cubos ou formas semelhantes, 
ou em embalagens imediatas de cont eúdo 
líquido não super ior a 1 kg Agricultura 8,3 % 4,8 % A  
2102 20 19 – – –  Outras Agricultura 5,1 % A A  16.9.2016 L 250/352 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2102 20 90 – –  Outros Agricultura Isenção A A  
2102 30 00 –  Pós para levedar , preparados Agricultura 6,1 % A A  
2103 Preparações para molhos e molhos preparados; 
condimentos e temperos compo stos; farinha de 
mostarda e mostarda preparada      
2103 10 00 –  Molho de soja Agricultura 7,7 % A A  
2103 20 00 –  Ketchup e outros molhos de tomat e Agricultura 10,2 % 6,7 % A  
2103 30 –  Farinha de mostarda e mostarda preparada      
2103 30 10 – –  Farinha de mostarda Agricultura Isenção A A  
2103 30 90 – –  Mostarda preparada Agricultura 9 % A A  
2103 90 –  Outros      
2103 90 10 – –  Chutne y de manga, líquido Agricultura Isenção A A  
2103 90 30 – –  Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em 
volume, igual ou super ior a 44,2 % vol e não 
super ior a 49,2 % vol e que cont enham, em 
peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especia ­
rias e de ingredientes diversos, e de 4 % 
a 10 % de açúcar , apresentados em recipient es 
de capacidade não super ior a 0,5 l Agricultura Isenção A A  
2103 90 90 – –  Outras Agricultura 7,7 % A A  16.9.2016 L 250/353 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas 
preparados; preparações alimentícias compo stas 
homogeneizadas      
2104 10 00 –  Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas 
preparados Agricultura 11,5 % A A  
2104 20 00 –Preparações alimentícias compo stas homog enei ­
zadas Agricultura 14,1 % A A  
2105 00 Sorvetes, mesmo que cont enham cacau      
2105 00 10 –  Que não contenham ou que conte nham, em 
peso, menos de 3 % de maté rias gordas prove­
nientes do leite Agricultura 8,6 % 
+ 20,2 EUR/
/100 kg MAX 
19,4 + 9,4 EUR/
/100 kg 5,1 % 
+ 20,2 EUR/
/100 kg MAX 
19,4 + 9,4 EUR/
/100 kg A   
–De teor , em peso, de matér ias gordas provenien ­
tes do leite      
2105 00 91 – –  Igual ou super ior a 3 %, mas inferior a 7 % Agricultura 8 % 
+ 38,5 EUR/
/100 kg MAX 
18,1 + 7 EUR/
/100 kg 4,5 % 
+ 38,5 EUR/
/100 kg MAX 
18,1 + 7 EUR/
/100 kg A  
2105 00 99 – –  Igual ou super ior a 7 % Agricultura 7,9 % 
+ 54 EUR/
/100 kg MAX 
17,8 + 6,9 EUR/
/100 kg 4,4 % 
+ 54 EUR/
/100 kg MAX 
17,8 + 6,9 EUR/
/100 kg A  16.9.2016 L 250/354 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2106 Preparações alimentícias não especificadas nem 
compreendidas noutras posições      
2106 10 –Concentrados de proteínas e substâncias prot ei­
cas texturi zadas      
2106 10 20 – –Que não contenham mat érias gordas prove­
nientes do leite, sacarose, isog licose, glicose, 
amido ou fécula, ou que cont enham, em 
peso, menos de 1,5 % de mat érias gordas pro­
venient es do leite, menos de 5 % de sacarose 
ou de isog licose, menos de 5 % de glicose ou 
amido ou fécula Agricultura 12,8 % 12,8 % A  
2106 10 80 – –  Outros Agricultura EA X A  
2106 90 –  Outras      
2106 90 20 – –  Preparações alcoólicas compostas, dos tipos 
utilizados na fabr icação de bebidas, excet o as 
preparações à base de substâncias odoríf eras Agricultura 17,3 % MIN 
1 EUR/% vol/
/hl 12,1 % A   
– –Xaropes de açúcar , aromatizados ou adiciona ­
dos de corantes      
2106 90 30 – – –  De isog licose Agricultura 42,7 EUR/
/100 kg/net 
mas X A   
– – –  Outros      
2106 90 51 – – – –  De lactose Agricultura 14 EUR/
/100 kg A A  
2106 90 55 – – – –  De glicose ou de maltodextr ina Agricultura 20 EUR/
/100 kg X A  16.9.2016 L 250/355 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2106 90 59 – – – –  Outras Agricultura 0,4 EUR/
/100 kg/net/% 
sacchar , X A   
– –  Outros      
2106 90 92 – – –Que não contenham matér ias gordas pro­
venientes do leite, sacarose, isog licose, gli­
cose, amido ou fécula, ou que cont enham, 
em peso, menos de 1,5 % de matér ias gor­
das provenientes do leite, menos de 5 % de 
sacarose ou de isog licose, menos de 5 % de 
glicose ou amido ou fécula Agricultura 12,8 % A A  
2106 90 98 – – –  Outras Agricultura 9 % + EA 5,5 % + EA A  
22 CAPÍTULO 22 — BEBID AS, LÍQUIDOS ALC OÓLI ­
COS E VINA GRES      
2201 Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou ar­
tificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de 
açúcar ou de outros edulcorante s nem aromatiza ­
das; gelo e neve      
2201 10 –  Águas minerais e águas gaseifi cadas       
– –  Águas minerais naturais      
2201 10 11 – – –  Sem dióxido de carbono Agricultura Isenção A A  
2201 10 19 – – –  Outras Agricultura Isenção A A  
2201 10 90 – –  Outras Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/356 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2201 90 00 –  Outros Agricultura Isenção A A  
2202 Águas, incluindo as águas minerais e as águas ga­
seificadas, adicionadas de açúcar ou de outros 
edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não 
alcoólicas, excet o sumos (sucos) de frutas ou de 
produtos hortícolas, da posição 2009      
2202 10 00 –  Águas, incluindo as águas minerais e as águas 
gaseifi cadas, adicionadas de açúcar ou de outros 
edulcorante s ou aromatizadas Agricultura 9,6 % A A  
2202 90 –  Outros      
2202 90 10 – –  Que não cont enham produt os das posições 
0401 a 0404 ou matér ias gordas provenien ­
tes de produtos das posições 0401 a 0404 Agricultura 9,6 % A A   
– –  Outras, de teor , em peso, de matér ias gordas 
provenient es de produtos das posições 0401 
a 0404      
2202 90 91 – – –  Infer ior a 0,2 % Agricultura 6,4 % 
+ 13,7 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 13,7 EUR/
/100 kg A  
2202 90 95 – – –  Igual ou super ior a 0,2 %, mas infer ior 
a 2 % Agricultura 5,5 % 
+ 12,1 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 12,1 EUR/
/100 kg A  
2202 90 99 – – –  Igual ou super ior a 2 % Agricultura 5,4 % 
+ 21,2 EUR/
/100 kg 0 % 
+ 21,2 EUR/
/100 kg A  16.9.2016 L 250/357 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2203 00 Cervejas de malt e       
–  Em recipientes de capacidade não super ior 
a 10 l      
2203 00 01 – –  Apresentadas em garrafas Agricultura Isenção A A  
2203 00 09 – –  Outras Agricultura Isenção A A  
2203 00 10 –  Em recipientes de capacidade super ior a 10 l Agricultura Isenção A A  
2204 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enri­
quecidos com álcool; mostos de uvas, excl uindo os 
da posição 2009      
2204 10 –  Vinhos espumantes e vinhos espumosos       
– –Vinhos com denominação de origem prote ­
gida (DOP)      
2204 10 11 – – –  Champanhe Agricultura 32 EUR/hl A* A  
2204 10 91 – – –  Asti Spumante Agricultura 32 EUR/hl A* A  
2204 10 93 – – –  Outros Agricultura 32 EUR/hl A A  
2204 10 94 – –  Vinhos com indicação geográfic a prot egida 
(IGP) Agricultura 32 EUR/hl A A  16.9.2016 L 250/358 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2204 10 96 – –  Outros vinhos de casta Agricultura 32 EUR/hl A A  
2204 10 98 – –  Outras Agricultura 32 EUR/hl A A   
–  Outros vinhos; most os de uvas cuja fermentação 
tenha sido impedida ou interrompida por adição 
de álcool      
2204 21 – –  Em recipiente s de capacidade não super ior 
a 2 l       
– – –Vinhos, excl uindo os refer idos na subposi ­
ção 2204 10, apresentados em garrafas fe­
chadas por uma rolha em forma de cogu ­
melo, fixa por açaimes ou grampos apro ­
priados; vinhos apresentados de outro 
modo com uma sobrepressão derivada do 
anidr ido carbónico em solução, igual ou 
super ior a 1 bar, mas infer ior a 3 bar, me­
dida à temperatura de 20 °C      
2204 21 06 – – – –  Vinhos com denominação de origem 
protegida (DOP) Agricultura 32 EUR/hl A A  
2204 21 07 – – – – Vinhos com indicação geográfica prote ­
gida (IGP) Agricultura 32 EUR/hl A A  
2204 21 08 – – – –  Outros vinhos de casta Agricultura 32 EUR/hl A A  
2204 21 09 – – – –  Outros Agricultura 32 EUR/hl A A  16.9.2016 L 250/359 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros       
– – – –  Produzidos na União Europeia       
– – – – – De teor alcoólico adquir ido não supe ­
rior a 15 % vol       
– – – – – – Vinhos com denominação de ori­
gem protegida (DOP)       
– – – – – – –  Vinhos brancos      
2204 21 11 – – – – – – – –  Alsace (Alsácia) Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 12 – – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus) Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 13 – – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha) Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 17 – – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire) Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 16.9.2016 L 250/360 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2204 21 18 – – – – – – – –  Mosel Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 19 – – – – – – – –  Pfalz Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 22 – – – – – – – –  Rheinhessen Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 23 – – – – – – – –  Tokaj Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 14,8 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,8 EUR/hl. 
2204 21 24 – – – – – – – –  Lazio (Lácio) Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 26 – – – – – – – –  Toscana Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 16.9.2016 L 250/361 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2204 21 27 – – – – – – – –  Trentino, Alto Adig e e Friuli Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 28 – – – – – – – –  Veneto Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 32 – – – – – – – –  Vinho Verde Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 34 – – – – – – – –  Penedés Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 36 – – – – – – – –  Rioja Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 37 – – – – – – – –  Valencia Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 16.9.2016 L 250/362 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2204 21 38 – – – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl.  
– – – – – – –  Outros      
2204 21 42 – – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus) Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 43 – – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha) Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 44 – – – – – – – –  Beaujolais Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 46 – – – – – – – –  Côtes-du-Rhône (Encostas do 
Ródano) Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 47 – – – – – – – – Languedoc-R oussillon (Langue ­
doc-R oussilhão) Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 16.9.2016 L 250/363 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2204 21 48 – – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire) Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 62 – – – – – – – –  Piemont e Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 66 – – – – – – – –  Toscana Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 67 – – – – – – – –  Trentino e Alto Adig e Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 68 – – – – – – – –  Veneto Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 69 – – – – – – – –  Dão, Bair rada e Douro Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 16.9.2016 L 250/364 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2204 21 71 – – – – – – – –  Nav arra Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 74 – – – – – – – –  Penedés Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 76 – – – – – – – –  Rioja Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 77 – – – – – – – –  Valdepeñas Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 78 – – – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl.  
– – – – – –  Vinhos com indicação geográfi ca 
prote gida (IGP)      
2204 21 79 – – – – – – –  Vinhos brancos Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 16.9.2016 L 250/365 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2204 21 80 – – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl.  
– – – – – –  Outros vinhos de casta      
2204 21 81 – – – – – – –  Vinhos brancos Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 82 – – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl.  
– – – – – –  Outros      
2204 21 83 – – – – – – –  Vinhos brancos Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 
2204 21 84 – – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl. 16.9.2016 L 250/366 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – – –  De teor alcoólico adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior 22 % 
vol       
– – – – – – Vinhos com denominação de ori­
gem protegida (DOP) ou vinhos 
com indicação geográfi ca prote gida 
(IGP)      
2204 21 85 – – – – – – –  Vinho da Madeira e moscatel de 
Setúbal Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
14,8 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 15,8 EUR/hl. 
2204 21 86 – – – – – – –  Vinho de Xerês Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
14,8 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 15,8 EUR/hl. 
2204 21 87 – – – – – – –  Vinho de Marsala Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
18,6 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl. 
2204 21 88 – – – – – – –  Vinho de Samos e moscate l de 
Lemnos Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
18,6 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl. 
2204 21 89 – – – – – – –  Vinho do Porto Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
14,8 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 15,8 EUR/hl. 16.9.2016 L 250/367 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2204 21 90 – – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
18,6 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl. 
2204 21 91 – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
18,6 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl. 
2204 21 92 – – – – –  De teor alcoólico adquir ido super ior 
a 22 % vol Agricultura 1,75 EUR/% 
vol/hl S* A   
– – – –  Outros       
– – – – –  Vinhos com denominação de origem 
protegi da (DOP) ou vinhos com indi ­
cação geográfi ca prot egida (IGP)      
2204 21 93 – – – – – –  Vinhos brancos Agricultura Ver obser va­
ções S A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl; de 
teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
18,6 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl de teor alcoólico, em 
volume, adquir ido super ior a 22 % vol: 
1,75 EUR/% vol/h l. 16.9.2016 L 250/368 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2204 21 94 – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl; de 
teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
18,6 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl de teor alcoólico, em 
volume, adquir ido super ior a 22 % vol: 
1,75 EUR/% vol/h l.  
– – – – –  Outros vinhos de casta      
2204 21 95 – – – – – –  Vinhos brancos Agricultura Ver obser va­
ções S A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl; de 
teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
18,6 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl de teor alcoólico, em 
volume, adquir ido super ior a 22 % vol: 
1,75 EUR/% vol/h l. 
2204 21 96 – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl; de 
teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
18,6 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl de teor alcoólico, em 
volume, adquir ido super ior a 22 % vol: 
1,75 EUR/% vol/h l. 16.9.2016 L 250/369 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – – –  Outros      
2204 21 97 – – – – – –  Vinhos brancos Agricultura Ver obser va­
ções S A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl; de 
teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
18,6 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl de teor alcoólico, em 
volume, adquir ido super ior a 22 % vol: 
1,75 EUR/% vol/h l. 
2204 21 98 – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 15,4 EUR/hl; de 
teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
18,6 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl de teor alcoólico, em 
volume, adquir ido super ior a 22 % vol: 
1,75 EUR/% vol/h l. 
2204 29 – –  Outros      
2204 29 10 – – –Vinhos, excl uindo os refer idos na subposi ­
ção 2204 10, apresentados em garrafas fe­
chadas por uma rolha em forma de cogu ­
melo, fixa por açaimes ou grampos apro ­
priados; vinhos apresentados de outro 
modo com uma sobrepressão derivada do 
anidr ido carbónico em solução, igual ou 
super ior a 1 bar, mas infer ior a 3 bar, me­
dida à temperatura de 20 °C Agricultura 32 EUR/hl A A  16.9.2016 L 250/370 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros       
– – – –  Produzidos na União Europeia       
– – – – – De teor alcoólico adquir ido não supe ­
rior a 15 % vol       
– – – – – – Vinhos com denominação de ori­
gem protegida (DOP)       
– – – – – – –  Vinhos brancos      
2204 29 11 – – – – – – – –  Tokaj Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 13,1 EUR/hl; de teor alcoó ­
lico, em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, 
mas não super ior a 15 % vol: 14,2 EUR/hl. 
2204 29 12 – – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus) Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl. 
2204 29 13 – – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha) Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl. 
2204 29 17 – – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire) Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl. 16.9.2016 L 250/371 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2204 29 18 – – – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl.  
– – – – – – –  Outros      
2204 29 42 – – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus) Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl. 
2204 29 43 – – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha) Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl. 
2204 29 44 – – – – – – – –  Beaujolais Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl. 
2204 29 46 – – – – – – – –  Côtes-du-Rhône (Encostas do 
Ródano) Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl. 
2204 29 47 – – – – – – – – Languedoc-R oussillon (Langue ­
doc-R oussilhão) Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl. 16.9.2016 L 250/372 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2204 29 48 – – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire) Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl. 
2204 29 58 – – – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl.  
– – – – – –  Vinhos com indicação geográfi ca 
prote gida (IGP)      
2204 29 79 – – – – – – –  Vinhos brancos Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl. 
2204 29 80 – – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl.  
– – – – – –  Outros vinhos de casta      
2204 29 81 – – – – – – –  Vinhos brancos Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl. 16.9.2016 L 250/373 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2204 29 82 – – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl.  
– – – – – –  Outros      
2204 29 83 – – – – – – –  Vinhos brancos Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl. 
2204 29 84 – – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl.  
– – – – –  De teor alcoólico adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior 22 % 
vol       
– – – – – – Vinhos com denominação de ori­
gem protegida (DOP) ou vinhos 
com indicação geográfi ca prote gida 
(IGP)      
2204 29 85 – – – – – – –  Vinho da Madeira e moscatel de 
Setúbal Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
12,1 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 13,1 EUR/hl. 16.9.2016 L 250/374 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2204 29 86 – – – – – – –  Vinho de Xerês Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
12,1 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 13,1 EUR/hl. 
2204 29 87 – – – – – – –  Vinho de Marsala Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
15,4 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl. 
2204 29 88 – – – – – – –  Vinho de Samos e moscate l de 
Lemnos Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
15,4 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl. 
2204 29 89 – – – – – – –  Vinho do Porto Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
12,1 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 13,1 EUR/hl. 
2204 29 90 – – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
15,4 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl. 
2204 29 91 – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
15,4 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl. 16.9.2016 L 250/375 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2204 29 92 – – – – –  De teor alcoólico adquir ido super ior 
a 22 % vol Agricultura 1,75 EUR/% 
vol/hl S* A   
– – – –  Outros       
– – – – –  Vinhos com denominação de origem 
protegi da (DOP) ou vinhos com indi ­
cação geográfi ca prot egida (IGP)      
2204 29 93 – – – – – –  Vinhos brancos Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl; de teor al­
coólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
15,4 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl; de teor alcoólico, em 
volume, adquir ido super ior a 22 % vol: 
1,75 EUR/% vol/h l. 
2204 29 94 – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl; de teor al­
coólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
15,4 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl; de teor alcoólico, em 
volume, adquir ido super ior a 22 % vol: 
1,75 EUR/% vol/h l. 16.9.2016 L 250/376 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – – –  Outros vinhos de casta      
2204 29 95 – – – – – –  Vinhos brancos Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl; de teor al­
coólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
15,4 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl; de teor alcoólico, em 
volume, adquir ido super ior a 22 % vol: 
1,75 EUR/% vol/h l. 
2204 29 96 – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl; de teor al­
coólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
15,4 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl; de teor alcoólico, em 
volume, adquir ido super ior a 22 % vol: 
1,75 EUR/% vol/h l.  
– – – – –  Outros      
2204 29 97 – – – – – –  Vinhos brancos Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl; de teor al­
coólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
15,4 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl; de teor alcoólico, em 
volume, adquir ido super ior a 22 % vol: 
1,75 EUR/% vol/h l. 16.9.2016 L 250/377 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2204 29 98 – – – – – –  Outros Agricultura Ver obser va­
ções S* A De teor alcoólico, em volume, adquir ido não su­
perior a 13 % vol: 9,9 EUR/hl; de teor alcoólico, 
em volume, adquir ido super ior a 13 % vol, mas 
não super ior a 15 % vol: 12,1 EUR/hl; de teor al­
coólico, em volume, adquir ido super ior 
a 15 % vol, mas não super ior a 18 % vol: 
15,4 EUR/hl; de teor alcoólico, em volume, ad­
quir ido super ior a 18 % vol, mas não super ior 
a 22 % vol: 20,9 EUR/hl; de teor alcoólico, em 
volume, adquir ido super ior a 22 % vol: 
1,75 EUR/% vol/h l. 
2204 30 –  Outros mostos de uvas      
2204 30 10 – –  Parcialmente fermentados, mesmo amuados, 
excet o com álcool Agricultura 32 % A A   
– –  Outros       
– – –De massa volúmica não super ior a 1,33 g/
/cm3 à temperatura de 20 °C e de teor alco ­
ólico adquir ido não super ior a 1 % vol      
2204 30 92 – – – –  Concentrados Agricultura Preços de en­
trada 20,6 EUR/
/100 kg/net A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 
2204 30 94 – – – –  Outros Agricultura Preços de en­
trada 20,6 EUR/
/100 kg/net A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 16.9.2016 L 250/378 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
2204 30 96 – – – –  Concentrados Agricultura Preços de en­
trada 20,6 EUR/
/100 kg/net A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 
2204 30 98 – – – –  Outros Agricultura Preços de en­
trada 20,6 EUR/
/100 kg/net A No que respeita à categor ia de escalonamento 
para a África do Sul, mantém-se o sistem a de 
preços de entrada. 
2205 Vermute s e outros vinhos de uvas frescas aromati ­
zados por plantas ou substâncias aromáticas      
2205 10 –  Em recipiente s de capacidade não super ior a 2 l      
2205 10 10 – –  De teor alcoólico adquir ido não super ior 
a 18 % vol Agricultura 10,9 EUR/hl 7,6 EUR/hl A  
2205 10 90 – –  De teor alcoólico adquir ido super ior a 18 % 
vol Agricultura 0,9 EUR/% 
vol/hl 
+ 6,4 EUR/hl 0 EUR/% vol/
/hl 
+ 4,4 EUR/hl A  
2205 90 –  Outros      
2205 90 10 – –  De teor alcoólico adquir ido não super ior 
a 18 % vol Agricultura 9 EUR/hl 6,3 EUR/hl A  
2205 90 90 – –  De teor alcoólico adquir ido super ior a 18 % 
vol Agricultura 0,9 EUR/% 
vol/hl 0 EUR/% vol/
/hl A  16.9.2016 L 250/379 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2206 00 Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, 
perada, hidromel); misturas de bebidas fermenta ­
das e misturas de bebidas fermentadas com bebi ­
das não alcoólicas, não especificadas nem com ­
preendidas noutras posições      
2206 00 10 –  Água-pé Agricultura 1,3 EUR/% 
vol/h l MIN 
7,2 EUR/hl A A   
–  Outros       
– –  Espumante s ou espumosas      
2206 00 31 – – –  Sidra e perada Agricultura 19,2 EUR/hl A A  
2206 00 39 – – –  Outras Agricultura 19,2 EUR/hl A A   
– –Não espumante s nem espumosas, apresenta ­
das em recipiente s de capacidade       
– – –  Não super ior a 2 l      
2206 00 51 – – – –  Sidra e perada Agricultura 7,7 EUR/hl A A  
2206 00 59 – – – –  Outros Agricultura 7,7 EUR/hl A A   
– – –  Super ior a 2 l      
2206 00 81 – – – –  Sidra e perada Agricultura 5,76 EUR/hl A A  
2206 00 89 – – – –  Outras Agricultura 5,76 EUR/hl A A  16.9.2016 L 250/380 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alco ­
ólico em volume igual ou super ior a 80 % vol; ál­
cool etílico e aguardent es, desnaturados, com qual ­
quer teor alcoólico      
2207 10 00 –Álcool etílico não desnaturado, com um teor al­
coólico em volume igual ou super ior a 80 % vol Agricultura 19,2 EUR/hl T* A  
2207 20 00 –  Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com 
qualquer teor alcoólico Agricultura 10,2 EUR/hl T* A  
2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alco ­
ólico em volume inferior a 80 % vol; aguardente s, 
licores e outras bebidas espir ituosas      
2208 20 –  Aguardent es de vinho ou de bagaço de uvas       
– –  Apresentadas em recipient es de capacidade 
não super ior a 2 l      
2208 20 12 – – –  Conhaque Agricultura Isenção A A  
2208 20 14 – – –  Armanhaque Agricultura Isenção A A  
2208 20 26 – – –  Grappa Agricultura Isenção A A  
2208 20 27 – – –  Brandy de Jerez Agricultura Isenção A A  
2208 20 29 – – –  Outras Agricultura Isenção A A   
– –  Apresentadas em recipient es de capacidade 
super ior a 2 l      
2208 20 40 – – –  Destilado em bruto Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/381 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outras      
2208 20 62 – – – –  Conhaque Agricultura Isenção A A  
2208 20 64 – – – –  Armanhaque Agricultura Isenção A A  
2208 20 86 – – – –  Grappa Agricultura Isenção A A  
2208 20 87 – – – –  Brandy de Jerez Agricultura Isenção A A  
2208 20 89 – – – –  Outros Agricultura Isenção A A  
2208 30 –  Uísques       
– –  Uísque bourbon apresentado em recipient es 
de capacidade      
2208 30 11 – – –  Não super ior a 2 l Agricultura Isenção A A  
2208 30 19 – – –  Super ior a 2 l Agricultura Isenção A A   
– –  Uísque «scotch»      
2208 30 30 – – –  Uísque «singl e» malte Agricultura Isenção A A   
– – –Uísque «blended» malte, apresentado em re­
cipientes de capacidade      
2208 30 41 – – – –  Não super ior a 2 l Agricultura Isenção A A  
2208 30 49 – – – –  Super ior a 2 l Agricultura Isenção A A   
– – –  Uísque de grão «singl e grain» e «blended», 
apresentado em recipientes de capacidade      
2208 30 61 – – – –  Não super ior a 2 l Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/382 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2208 30 69 – – – –  Super ior a 2 l Agricultura Isenção A A   
– – –Outro uísque «blended», apresentado em re­
cipientes de capacidade      
2208 30 71 – – – –  Não super ior a 2 l Agricultura Isenção A A  
2208 30 79 – – – –  Super ior a 2 l Agricultura Isenção A A   
– –Outros, apresentados em recipient es de capa ­
cidade      
2208 30 82 – – –  Não super ior a 2 l Agricultura Isenção A A  
2208 30 88 – – –  Super ior a 2 l Agricultura Isenção A A  
2208 40 –Rum e outras aguardentes provenient es da desti ­
lação, após fermentação, de produtos da cana-
-de-açúcar       
– –  Apresentados em recipientes de capacidade 
não super ior a 2 l      
2208 40 11 – – –  Rum com um teor de substâncias volát eis, 
excet o álcool etílico e álcool metílico, igual 
ou super ior a 225 gramas por hectolitro de 
álcool puro (com uma tolerância de 10 %) Agricultura 0,6 EUR/% 
vol/hl 
+ 3,2 EUR/hl 0,6 EUR/% 
vol/hl 
+ 3,2 EUR/hl A   
– – –  Outros      
2208 40 31 – – – –  De um valor super ior a 7,9 € por litro 
de álcool puro Agricultura Isenção A A  
2208 40 39 – – – –  Outras Agricultura 0,6 EUR/% 
vol/hl 
+ 3,2 EUR/hl 0,6 EUR/% 
vol/hl 
+ 3,2 EUR/hl A  16.9.2016 L 250/383 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Apresentados em recipientes de capacidade 
super ior a 2 l      
2208 40 51 – – –  Rum com um teor de substâncias volát eis, 
excet o álcool etílico e álcool metílico, igual 
ou super ior a 225 gramas por hectolitro de 
álcool puro (com uma tolerância de 10 %) Agricultura 0,6 EUR/% 
vol/hl 0,6 EUR/% 
vol/hl A   
– – –  Outros      
2208 40 91 – – – –  De um valor super ior a 2 € por litro de 
álcool puro Agricultura Isenção A A  
2208 40 99 – – – –  Outros Agricultura 0,6 EUR/% 
vol/hl 0,6 EUR/% 
vol/hl A  
2208 50 –  Gim (gin) e genebra       
– –Gin, apresentado em recipient es de capaci ­
dade      
2208 50 11 – – –  Não super ior a 2 l Agricultura Isenção A A  
2208 50 19 – – –  Super ior a 2 l Agricultura Isenção A A   
– –Genebra, apresentada em recipient es de capa ­
cidade      
2208 50 91 – – –  Não super ior a 2 l Agricultura Isenção A A  
2208 50 99 – – –  Super ior a 2 l Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/384 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2208 60 –  Vodca       
– –  De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol 
ou menos, apresentadas em recipient es de ca­
pacidade      
2208 60 11 – – –  Não super ior a 2 l Agricultura Isenção A A  
2208 60 19 – – –  Super ior a 2 l Agricultura Isenção A A   
– –  De teor alcoólico, em volume, super ior 
a 45,4 % vol, apresentadas em recipient es de 
capacidade      
2208 60 91 – – –  Não super ior a 2 l Agricultura Isenção A A  
2208 60 99 – – –  Super ior a 2 l Agricultura Isenção A A  
2208 70 –  Licores      
2208 70 10 – –  Apresentados em recipientes de capacidade 
não super ior a 2 l Agricultura Isenção A A  
2208 70 90 – –  Apresentados em recipientes de capacidade 
super ior a 2 l Agricultura Isenção A A  
2208 90 –  Outros       
– –Araca, apresentada em recipientes de capaci ­
dade      
2208 90 11 – – –  Não super ior a 2 l Agricultura Isenção A A  
2208 90 19 – – –  Super ior a 2 l Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/385 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –Aguardent es de ameixas, de peras ou de cere ­
jas, apresentadas em recipient es de capacidade      
2208 90 33 – – –  Não super ior a 2 l Agricultura Isenção A A  
2208 90 38 – – –  Super ior a 2 l Agricultura Isenção A A   
– –Outras aguardentes e outras bebidas espir ituo ­
sas, apresentadas em recipientes de capaci ­
dade       
– – –  Não super ior a 2 l      
2208 90 41 – – – –  Ouzo Agricultura Isenção A A   
– – – –  Outros       
– – – – –  Aguardent es       
– – – – – –  De frutas      
2208 90 45 – – – – – – –  Calvados Agricultura Isenção A A  
2208 90 48 – – – – – – –  Outros Agricultura Isenção A A   
– – – – – –  Outras      
2208 90 54 – – – – – – –  Tequila Agricultura Isenção A A  
2208 90 56 – – – – – – –  Outras Agricultura Isenção A A  
2208 90 69 – – – – –  Outras bebidas espir ituosas Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/386 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Super ior a 2 l       
– – – –  Aguardentes      
2208 90 71 – – – – –  De frutas Agricultura Isenção A A  
2208 90 75 – – – – –  Tequila Agricultura Isenção A A  
2208 90 77 – – – – –  Outras Agricultura Isenção A A  
2208 90 78 – – – –  Outras bebidas espir ituosas Agricultura Isenção A A   
– –Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoó ­
lico, em volume, de menos de 80 % vol, apre ­
sentado em recipientes de capacidade      
2208 90 91 – – –  Não super ior a 2 l Agricultura 1 EUR/% vol/
/hl 
+ 6,4 EUR/hl 0,7 EUR/% 
vol/hl 
+ 4,4 EUR/hl A  
2208 90 99 – – –  Super ior a 2 l Agricultura 1 EUR/% vol/
/hl 0,7 EUR/% 
vol/hl A  
2209 00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do 
ácido acético, para usos alimentares       
–  Vinagres de vinho, apresentados em recipient es 
de capacidade      
2209 00 11 – –  Não super ior a 2 l Agricultura 6,4 EUR/hl 4,4 EUR/hl A  
2209 00 19 – –  Super ior a 2 l Agricultura 4,8 EUR/hl 3,3 EUR/hl A  16.9.2016 L 250/387 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–Outros, apresentados em recipientes de capaci ­
dade      
2209 00 91 – –  Não super ior a 2 l Agricultura 5,12 EUR/hl 3,5 EUR/hl A  
2209 00 99 – –  Super ior a 2 l Agricultura 3,84 EUR/hl 2,6 EUR/hl A  
23 CAPÍTULO 23 — RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS 
DAS INDÚSTRIAS ALIMENT ARES; ALIMENTOS 
PREP ARADOS PARA ANIMAIS      
2301 Farinhas, pós e pellets, de carnes, de miudezas, de 
peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros in­
vertebrados aquáticos, imp rópr ios para alimenta ­
ção humana; torresmos      
2301 10 00 –  Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; 
torresmos Agricultura Isenção A A  
2301 20 00 –  Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, 
de moluscos ou de outros invertebr ados aquáti ­
cos Pescas Isenção A* A  
2302 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pel­
lets, da peneiração, moag em ou de outros trata ­
mentos de cereais ou de leguminosas      
2302 10 –  De milho      
2302 10 10 – –  De teor de amido infer ior ou igual a 35 %, 
em peso Agricultura 44 EUR/
/1 000 kg X A  
2302 10 90 – –  Outros Agricultura 89 EUR/
/1 000 kg X A  16.9.2016 L 250/388 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2302 30 –  De trigo      
2302 30 10 – –  De teor de amido infer ior ou igual a 28 %, 
em peso, e em que a proporção de produto 
que passa através de uma peneira com aber ­
tura de malha de 0,2 mm não exce da 10 %, 
em peso, ou, no caso contrár io, em que o pro­
duto que passa através da peneira tenha um 
teor de cinzas, calculado sobre a maté ria seca, 
igual ou super ior a 1,5 %, em peso Agricultura 44 EUR/
/1 000 kg A A  
2302 30 90 – –  Outros Agricultura 89 EUR/
/1 000 kg A A  
2302 40 –  De outros cereais       
– –  De arroz      
2302 40 02 – – –  De teor de amido inferior ou igual a 35 %, 
em peso Agricultura 44 EUR/
/1 000 kg X A  
2302 40 08 – – –  Outras Agricultura 89 EUR/
/1 000 kg X A   
– –  Outros      
2302 40 10 – – –  De teor de amido inferior ou igual a 28 %, 
em peso, e em que a proporção de produto 
que passa através de uma peneira com 
aber tura de malha de 0,2 mm não exceda 
10 %, em peso, ou, no caso contrár io, em 
que o produt o que passa através da peneira 
tenha um teor de cinzas, calculado sobre 
a matér ia seca, igual ou super ior a 1,5 %, 
em peso Agricultura 44 EUR/
/1 000 kg A A  16.9.2016 L 250/389 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2302 40 90 – – –  Outros Agricultura 89 EUR/
/1 000 kg A A  
2302 50 00 –  De leguminosas Agricultura 5,1 % A A  
2303 Resíduos da fabricação do amido e resíduos seme ­
lhantes, polpas de beter raba, bagaços de cana-de-
-açúcar e outros desperdícios da indústr ia do açú­
car, borras e desperdícios da indústr ia da cerveja e 
das destilar ias, mesmo em pellets      
2303 10 –Resíduos da fabricação do amido e resíduos se­
melhante s       
– –  Resíduos da fabricação do amido de milho 
(exceto águas de maceração concentradas) de 
teor em prot eínas, calculado sobre a mat éria 
seca      
2303 10 11 – – –  Super ior a 40 %, em peso Agricultura 320 EUR/
/1 000 kg X A  
2303 10 19 – – –  Infer ior ou igual a 40 %, em peso Agricultura Isenção A A  
2303 10 90 – –  Outros Agricultura Isenção A A  
2303 20 –  Polpas de bete rraba, baga ços de cana-de-açúcar 
e outros desperdícios da indústr ia do açúcar      
2303 20 10 – –  Polpas de bete rraba Agricultura Isenção A A  
2303 20 90 – –  Outros Agricultura Isenção A A  
2303 30 00 –  Borras e desperdícios da indústr ia da cerveja e 
das destilar ias Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/390 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2304 00 00 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo tritura ­
dos ou em pellets, da extração do óleo de soja Agricultura Isenção A A  
2305 00 00 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo tritura ­
dos ou em pellets, da extração do óleo de amen ­
doim Agricultura Isenção A A  
2306 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo tritura ­
dos ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos 
vegetais, exce to os das posições 2304 e 2305      
2306 10 00 –  De sement es de algodão Agricultura Isenção A A  
2306 20 00 –  De sement es de linho (linhaça) Agricultura Isenção A A  
2306 30 00 –  De sement es de girassol Agricultura Isenção A A   
–  De sement es de nabo silvestre ou de colza      
2306 41 00 – –  Com baix o teor de ácido erúcico Agricultura Isenção A A  
2306 49 00 – –  Outros Agricultura Isenção A A  
2306 50 00 –  De coco ou de copra Agricultura Isenção A A  
2306 60 00 –  De nozes ou de amêndoa de palma (palmiste) Agricultura Isenção A A  
2306 90 –  Outros      
2306 90 05 – –  De gérmen de milho Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/391 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Outros       
– – –Bagaço de azeiton a e outros resíduos da ex­
tração do azeite de oliveira      
2306 90 11 – – – –  De teor , em peso, de azeite de oliveira, 
infer ior ou igual a 3 % Agricultura Isenção A A  
2306 90 19 – – – –  De teor , em peso, de azeite de oliveira, 
super ior a 3 % Agricultura 48 EUR/
/1 000 kg A A  
2306 90 90 – – –  Outros Agricultura Isenção A A  
2307 00 Borras de vinho; tártaro em bruto       
–  Borras de vinho      
2307 00 11 – –  De teor alcoólico total inferior ou igual 
a 7,9 % mas e de teor de matér ia seca igual 
ou super ior a 25 %, em peso Agricultura Isenção A A  
2307 00 19 – –  Outras Agricultura 1,62 EUR/kg/
/tot/alc A A  
2307 00 90 –  Tártaro em bruto Agricultura Isenção A A  
2308 00 Matéri as vegeta is e desperdícios vegetais, resíduos 
e subprodutos veget ais, mesmo em pellets, dos ti­
pos utilizados na alimentação de animais, não 
especifi cados nem compree ndidos noutras posi ­
ções       
–  Bagaço de uvas      
2308 00 11 – –  De teor alcoólico total inferior ou igual 
a 4,3 % mas e de teor de matér ia seca igual 
ou super ior a 40 %, em peso Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/392 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2308 00 19 – –  Outros Agricultura 1,62 EUR/kg/
/tot/alc A A  
2308 00 40 –Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; baga ­
ços de frutas, excet o de uvas Agricultura Isenção A A  
2308 00 90 –  Outros Agricultura 1,6 % A A  
2309 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de 
animais      
2309 10 –  Alimentos para cães ou gatos, acondicionados 
para venda a retalho       
– –  Que contenham amido ou fécula, glicose ou 
xarope de glicose, maltodextr ina ou xarope 
de maltod extr ina, classif icáveis pelas subposi ­
ções 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 
1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lác­
teos       
– – –  Que contenham amido ou fécula, glicose 
ou maltode xtrina, xarope de glicose ou xa­
rope de maltod extr ina       
– – – – Que não cont enham nem amido nem fé­
cula ou de teor, em peso, destas maté rias 
infer ior ou igual a 10 %      
2309 10 11 – – – – –  Que não contenham produt os lácteos 
ou de teor , em peso, destes produtos 
inferior a 10 % Agricultura Isenção A A  
2309 10 13 – – – – –  De teor , em peso, de produt os lácteos 
igual ou super ior a 10 %, mas infer ior 
a 50 % Agricultura 498 EUR/
/1 000 kg A A  
2309 10 15 – – – – –  De teor , em peso, de produt os lácteos 
igual ou super ior a 50 %, mas infer ior 
a 75 % Agricultura 730 EUR/
/1 000 kg A A  16.9.2016 L 250/393 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2309 10 19 – – – – –  De teor , em peso, de produt os lácteos 
igual ou super ior 75 % Agricultura 948 EUR/
/1 000 kg A A   
– – – –  De teor , em peso, de amido ou de fécula 
super ior a 10 %, mas inferior ou igual 
a 30 %      
2309 10 31 – – – – –  Que não contenham produt os lácteos 
ou de teor , em peso, destes produtos 
inferior a 10 % Agricultura Isenção A A  
2309 10 33 – – – – –  De teor , em peso, de produt os lácteos 
igual ou super ior a 10 %, mas infer ior 
a 50 % Agricultura 530 EUR/
/1 000 kg A A  
2309 10 39 – – – – –  De teor , em peso, de produt os lácteos 
igual ou super ior 50 % Agricultura 888 EUR/
/1 000 kg A A   
– – – –  De teor , em peso, de amido ou de fécula 
super ior a 30 %      
2309 10 51 – – – – –  Que não contenham produt os lácteos 
ou de teor , em peso, destes produtos 
inferior a 10 % Agricultura 102 EUR/
/1 000 kg A A  
2309 10 53 – – – – –  De teor , em peso, de produt os lácteos 
igual ou super ior a 10 %, mas infer ior 
a 50 % Agricultura 577 EUR/
/1 000 kg A A  
2309 10 59 – – – – –  De teor , em peso, de produt os lácteos 
igual ou super ior 50 % Agricultura 730 EUR/
/1 000 kg A A  
2309 10 70 – – –  Que não contenham amido, fécula, glicose 
ou xarope de glicose, maltod extr ina ou xa­
rope de maltod extr ina, mas que cont enham 
produtos lácte os Agricultura 948 EUR/
/1 000 kg A A  16.9.2016 L 250/394 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2309 10 90 – –  Outros Agricultura 9,6 % A A  
2309 90 –  Outras      
2309 90 10 – –  Produt os denominados «solúveis» de peix e ou 
de mamíf eros mar inhos Agricultura 3,8 % A A  
2309 90 20 – –  Produt os referidos na Nota compl ementar 5 
do present e Capítulo Agricultura Isenção A A   
– –  Outras, incluindo as pré-misturas       
– – –  Que contenham amido ou fécula, glicose 
ou xarope de glicose, maltod extr ina ou xa­
rope de maltode xtrina, classificáveis pelas 
subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 
1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, 
ou produtos lácteos       
– – – –  Que conte nham amido ou fécula, glicose 
ou maltodextr ina, xarope de glicose ou 
xarope de maltod extr ina       
– – – – –  Que não contenham nem amido nem 
fécula ou de teor , em peso, destas ma­
térias inferior ou igual a 10 %      
2309 90 31 – – – – – – Que não conte nham produt os lác­
teos ou de teor, em peso, dest es pro­
dutos infer ior a 10 % Agricultura 23 EUR/
/1 000 kg A A  
2309 90 33 – – – – – – De teor , em peso, de produtos lác­
teos igual ou super ior a 10 %, mas 
inferior a 50 % Agricultura 498 EUR/
/1 000 kg A A  
2309 90 35 – – – – – – De teor , em peso, de produtos lác­
teos igual ou super ior a 50 %, mas 
inferior a 75 % Agricultura 730 EUR/
/1 000 kg A A  16.9.2016 L 250/395 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2309 90 39 – – – – – – De teor , em peso, de produtos lác­
teos igual ou super ior 75 % Agricultura 948 EUR/
/1 000 kg A A   
– – – – – De teor , em peso, de amido ou de fé­
cula super ior a 10 %, mas infer ior ou 
igual a 30 %      
2309 90 41 – – – – – – Que não conte nham produt os lác­
teos ou de teor, em peso, dest es pro­
dutos infer ior a 10 % Agricultura 55 EUR/
/1 000 kg A A  
2309 90 43 – – – – – – De teor , em peso, de produtos lác­
teos igual ou super ior a 10 %, mas 
inferior a 50 % Agricultura 530 EUR/
/1 000 kg A A  
2309 90 49 – – – – – – De teor , em peso, de produtos lác­
teos igual ou super ior 50 % Agricultura 888 EUR/
/1 000 kg A A   
– – – – – De teor , em peso, de amido ou de fé­
cula super ior a 30 %      
2309 90 51 – – – – – – Que não conte nham produt os lác­
teos ou de teor, em peso, dest es pro­
dutos infer ior a 10 % Agricultura 102 EUR/
/1 000 kg A A  
2309 90 53 – – – – – – De teor , em peso, de produtos lác­
teos igual ou super ior a 10 %, mas 
inferior a 50 % Agricultura 577 EUR/
/1 000 kg A A  
2309 90 59 – – – – – – De teor , em peso, de produtos lác­
teos igual ou super ior 50 % Agricultura 730 EUR/
/1 000 kg A A  
2309 90 70 – – – – Que não contenham amido, fécula, gli­
cose ou xarope de glicose, maltodextr ina 
ou xarope de maltode xtrina, mas que 
contenham produt os lácteos Agricultura 948 EUR/
/1 000 kg A A  16.9.2016 L 250/396 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outras      
2309 90 91 – – – –  Polpas de beterraba, melaçadas Agricultura 12 % A A  
2309 90 96 – – – –  Outras Agricultura 9,6 % A A  
24 CAPÍTULO 24 — TABACO E SEUS SUCED ÂNEOS 
MANUF ATURADOS      
2401 Tabaco não manufat urado; desperdícios de tabaco      
2401 10 –  Tabaco não destalado      
2401 10 35 – –  Tabaco «light air cured» Agricultura 18,4 % MIN 
22 EUR/
/100 kg MAX 
24 EUR/
/100 kg A A  
2401 10 60 – –  Tabaco «sun cured» do tipo oriental Agricultura 11,2 % MIN 
22 EUR/
/100 kg MAX 
56 EUR/
/100 kg A A  
2401 10 70 – –  Tabaco «dark air cured» Agricultura 11,2 % MIN 
22 EUR/
/100 kg MAX 
56 EUR/
/100 kg A A  
2401 10 85 – –  Tabaco «flue cured» Agricultura 18,4 % MIN 
22 EUR/
/100 kg MAX 
24 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/397 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2401 10 95 – –  Outro Agricultura 18,4 % MIN 
22 EUR/
/100 kg MAX 
24 EUR/
/100 kg A A  
2401 20 –  Tabaco total ou parcialmente destalado      
2401 20 35 – –  Tabaco «light air cured» Agricultura 18,4 % MIN 
22 EUR/
/100 kg MAX 
24 EUR/
/100 kg A A  
2401 20 60 – –  Tabaco «sun cured» do tipo oriental Agricultura 11,2 % MIN 
22 EUR/
/100 kg MAX 
56 EUR/
/100 kg A A  
2401 20 70 – –  Tabaco «dark air cured» Agricultura 11,2 % MIN 
22 EUR/
/100 kg MAX 
56 EUR/
/100 kg A A  
2401 20 85 – –  Tabaco «flue cured» Agricultura 18,4 % MIN 
22 EUR/
/100 kg MAX 
24 EUR/
/100 kg A A  
2401 20 95 – –  Outros Agricultura 18,4 % MIN 
22 EUR/
/100 kg MAX 
24 EUR/
/100 kg A A  16.9.2016 L 250/398 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2401 30 00 –  Desperdícios de tabaco Agricultura 11,2 % MIN 
22 EUR/
/100 kg MAX 
56 EUR/
/100 kg A A  
2402 Char utos, cigar rilhas e cigarros, de tabaco ou dos 
seus sucedâneos      
2402 10 00 –  Char utos e cigar rilhas, que contenham tabaco Agricultura 26 % A A  
2402 20 –  Cigarros que cont enham tabaco      
2402 20 10 – –  Que contenham crav o-da-índia Agricultura 10 % A A  
2402 20 90 – –  Outros Agricultura 57,6 % A A  
2402 90 00 –  Outros Agricultura 57,6 % A A  
2403 Outros produt os de tabaco e seus sucedâneos, ma­
nufaturados; tabaco «homoge neizado» ou «recons ­
tituído»; extrat os e molhos de tabaco       
–Tabaco para fumar , mesmo que contenha suce ­
dâneos de tabaco, em qualquer proporção      
2403 11 00 – –  Tabaco para cachimbo de água (narguilé) 
mencionado na Nota 1 de subposição do pre­
sente Capítulo Agricultura 74,9 % A A  
2403 19 – –  Outros      
2403 19 10 – – –Em embalagens imediatas de conte údo lí­
quido não super ior a 500 g Agricultura 74,9 % A A  16.9.2016 L 250/399 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2403 19 90 – – –  Outros Agricultura 74,9 % A A   
–  Outros      
2403 91 00 – –  Tabaco «homogenei zado» ou «reconstituído» Agricultura 16,6 % A A  
2403 99 – –  Outros      
2403 99 10 – – –  Tabaco para mascar e rapé Agricultura 41,6 % A A  
2403 99 90 – – –  Outros Agricultura 16,6 % A A  
V SECÇÃ O V — PRODUTOS MINERAIS      
25 CAPÍTULO 25 — SAL; ENX OFRE; TERRAS E PE­
DRAS; GESSO, CAL E CIMENTO      
2501 00 Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e 
cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa 
ou adicionados de agentes antiag lomerantes ou de 
agent es que assegurem uma boa fluidez; água do 
mar      
2501 00 10 –  Água do mar e águas-mães de salinas Indústr ia Isenção A A   
–  Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) 
e cloret o de sódio puro, mesmo em solução 
aquosa ou adicionados de agentes antiag lome ­
rantes ou de agentes que assegurem uma boa 
fluidez      
2501 00 31 – –Destinados à transf ormação química (separa ­
ção Na de Cl) para fabricação de outros pro­
dutos Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/400 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Outros      
2501 00 51 – – –  Desnaturados ou destinados a outros usos 
industr iais (incluindo a refinação), excet o à 
conser vação ou à preparação de produtos 
destinados à alimentação humana ou ani­
mal Indústr ia 1,7 EUR/
/1 000 kg A A   
– – –  Outros      
2501 00 91 – – – –  Sal própr io para alimentação humana Indústr ia 2,6 EUR/
/1 000 kg A A  
2501 00 99 – – – –  Outros Indústr ia 2,6 EUR/
/1 000 kg A A  
2502 00 00 Pirites de ferro não ustuladas Indústr ia Isenção A A  
2503 00 Enxofre de qualquer espécie, excet o o enxofre su­
blimado, o precipitado e o coloidal      
2503 00 10 –  Enxofre em bruto e enxofre não refinado Indústr ia Isenção A A  
2503 00 90 –  Outro Indústr ia 1,7 % A A  
2504 Graf ite natural      
2504 10 00 –  Em pó ou em escamas Indústr ia Isenção A A  
2504 90 00 –  Outro Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/401 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2505 Areias naturais de qualquer espécie, mesmo cora ­
das, excet o areias metalíferas do Capítulo 26      
2505 10 00 –  Areias siliciosas e areias quar tzosas Indústr ia Isenção A A  
2505 90 00 –  Outras areias Indústr ia Isenção A A  
2506 Quar tzo (exceto areias naturais); quar tzites, mesmo 
desbastadas ou simp lesmente cortadas à serra ou 
por outro meio, em blocos ou placas de forma 
quadrada ou retangular      
2506 10 00 –  Quar tzo Indústr ia Isenção A A  
2506 20 00 –  Quar tzites Indústr ia Isenção A A  
2507 00 Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo 
calcinados      
2507 00 20 –  Caulino Indústr ia Isenção A A  
2507 00 80 –  Outras argilas caulínicas Indústr ia Isenção A A  
2508 Outras argilas (exceto argilas expandidas da posi ­
ção 6806), andaluzit e, cianit e, silimanite, mesmo 
calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de 
chamotte) e terra de dinas      
2508 10 00 –  Benton ite Indústr ia Isenção A A  
2508 30 00 –  Argilas refratár ias Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/402 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2508 40 00 –  Outras argilas Indústr ia Isenção A A  
2508 50 00 –  Andaluzite , cianit e e silimanite Indústr ia Isenção A A  
2508 60 00 –  Mulita Indústr ia Isenção A A  
2508 70 00 –  Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra 
de dinas Indústr ia Isenção A A  
2509 00 00 Cré Indústr ia Isenção A A  
2510 Fosfat os de cálcio naturais, fosfatos aluminocálci ­
cos naturais e cré fosfatado      
2510 10 00 –  Não moídos Indústr ia Isenção A A  
2510 20 00 –  Moídos Indústr ia Isenção A A  
2511 Sulfat o de bário natural (bar itina); carbonato de 
bário natural (wither ite), mesmo calcinado, excet o 
o óxido de bário da posição 2816      
2511 10 00 –  Sulfato de bário natural (bar itina) Indústr ia Isenção A A  
2511 20 00 –  Carbonato de bário natural (wither ite) Indústr ia Isenção A A  
2512 00 00 Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr , 
tripolite, diatomi te) e outras terras siliciosas análo ­
gas de densidade aparente não super ior a 1, 
mesmo calcinadas Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/403 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2513 Pedra-pomes; esmer il; corindo natural, granada na­
tural e outros abrasivo s naturais, mesmo tratados 
term icamente      
2513 10 00 –  Pedra-pomes Indústr ia Isenção A A  
2513 20 00 –Esmer il, corindo natural, granada natural e ou­
tros abrasivo s naturais Indústr ia Isenção A A  
2514 00 00 Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cor­
tada à serra ou por outro meio, em blocos ou pla­
cas de forma quadrada ou retangular Indústr ia Isenção A A  
2515 Már mores, travertinos, granitos belg as e outras pe­
dras calcár ias de cantar ia ou de constr ução, de 
densidade aparente igual ou super ior a 2,5, e ala­
bastro, mesmo desbastados ou simplesmente cor­
tados à serra ou por outro meio, em blocos ou 
placas de forma quadrada ou retangular       
–  Már mores e traver tinos      
2515 11 00 – –  Em bruto ou desbastados Indústr ia Isenção A A  
2515 12 00 – –  Sim plesmente cortados à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada 
ou retangular Indústr ia Isenção A A  
2515 20 00 –Granitos belg as e outras pedras calcár ias de can­
taria ou de constr ução; alabastro Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/404 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2516 Granito, pórf iro, basalto, arenit o e outras pedras 
de cantar ia ou de constr ução, mesmo desbastados 
ou simplesmente cortados à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou 
retangular       
–  Granito      
2516 11 00 – –  Em bruto ou desbastado Indústr ia Isenção A A  
2516 12 00 – –  Sim plesmente cortado à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada 
ou retangular Indústr ia Isenção A A  
2516 20 00 –  Arenito Indústr ia Isenção A A  
2516 90 00 –  Outras pedras de cantar ia ou de constr ução Indústr ia Isenção A A  
2517 Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geral ­
mente usados em betão ou para empedrament o de 
estradas, de vias-férr eas ou outros balastros, seixos 
rolados e sílex, mesmo tratados term icamente ; ma­
cadame de escór ias de altos-f ornos, de outras escó ­
rias ou de resíduos industr iais semelhant es, mesmo 
que contenham maté rias incluídas na primeira 
parte do texto desta posição; tarmacadame; grânu ­
los, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 
2516, mesmo tratados term icamente      
2517 10 –Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos ge­
ralment e usados em betão ou para empedra ­
mento de estradas, de vias-férreas ou outros ba­
lastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados 
term icament e      
2517 10 10 – –  Calhaus, cascalho, sílex e seixos rolados Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/405 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
2517 10 20 – –  Dolomite e pedras calcár ias, britadas Indústr ia Isenção A A  
2517 10 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2517 20 00 –  Macadame de escór ias de altos-f ornos, de outras 
escór ias ou de resíduos industr iais semelhant es, 
mesmo que conte nham maté rias incluídas na 
subposição 2517 10 Indústr ia Isenção A A  
2517 30 00 –  Tarmacadame Indústr ia Isenção A A   
–  Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 
2515 ou 2516, mesmo tratados term icamente      
2517 41 00 – –  De már more Indústr ia Isenção A A  
2517 49 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2518 Dolomite, mesmo sinte rizada ou calcinada, in­
cluindo a dolomite desbastada ou simplesmente 
cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou 
placas de forma quadrada ou retangular ; aglomera ­
dos de dolomit e      
2518 10 00 –Dolomite não calcinada nem sinterizada, deno ­
minada «crua» Indústr ia Isenção A A  
2518 20 00 –  Dolomite calcinada ou sinte rizada Indústr ia Isenção A A  
2518 30 00 –  Aglomerados de dolomit e Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/406 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2519 Carbonato de magnésio natural (magnesite); mag ­
nésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo 
(sinteri zada), mesmo que contenha pequenas quan ­
tidades de outros óxidos adicionados antes da sin­
terização; outro óxido de magnésio, mesmo puro      
2519 10 00 –  Carbonato de magnésio natural (magnesite) Indústr ia Isenção A A  
2519 90 –  Outros      
2519 90 10 – –  Óxido de magnésio, excet o o carbonato de 
magnésio (magnesite) calcinado Indústr ia 1,7 % A A  
2519 90 30 – –  Magnésia calcinada a fundo (sinteri zada) Indústr ia Isenção A A  
2519 90 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2520 Gipsite; anidr ite; gesso, mesmo corado ou adicio ­
nado de pequenas quantidades de aceleradores ou 
retardadores      
2520 10 00 –  Gipsit e; anidr ite Indústr ia Isenção A A  
2520 20 00 –  Gesso Indústr ia Isenção A A  
2521 00 00 Castinas; pedras calcár ias utilizadas na fabricação 
de cal ou de ciment o Indústr ia Isenção A A  
2522 Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com excl usão 
do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 
2825      
2522 10 00 –  Cal viva Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/407 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2522 20 00 –  Cal apag ada Indústr ia 1,7 % A A  
2522 30 00 –  Cal hidráulica Indústr ia 1,7 % A A  
2523 Cimentos hidráulicos (incluindo os ciment os não 
pulver izados, denominados clink ers), mesmo cora ­
dos      
2523 10 00 –Cimentos não pulver izados, denominados clin­
kers Indústr ia 1,7 % A A   
–  Cimentos Portland      
2523 21 00 – –Ciment os brancos, mesmo corados artificial ­
mente Indústr ia 1,7 % A A  
2523 29 00 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
2523 30 00 –  Cimentos aluminosos Indústr ia 1,7 % A A  
2523 90 00 –  Outros cimentos hidráulicos Indústr ia 1,7 % A A  
2524 Amianto      
2524 10 00 –  Crocidolite Indústr ia Isenção A A  
2524 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2525 Mica, incluindo a mica clivada em lamelas irregula ­
res (splittings); desperdícios de mica      
2525 10 00 –  Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas 
irregulares (splittings) Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/408 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2525 20 00 –  Mica em pó Indústr ia Isenção A A  
2525 30 00 –  Desperdícios de mica Indústr ia Isenção A A  
2526 Esteatit e, natural, mesmo desbastada ou simples ­
mente cortada à serra ou por outro meio, em blo­
cos ou placas de forma quadrada ou retangular; 
talco      
2526 10 00 –  Não triturados nem em pó Indústr ia Isenção A A  
2526 20 00 –  Triturados ou em pó Indústr ia Isenção A A  
2528 00 00 Boratos naturais e seus concentrados (calcinados 
ou não), excet o boratos extraídos de salmouras na­
turais; ácido bórico natural com teor máximo de 
85 % de H3BO3, em produto seco Indústr ia Isenção A A  
2529 Feldspato; leucit e; nefelina e nefe lina-sienite; espa ­
toflúor      
2529 10 00 –  Feldspat o Indústr ia Isenção A A   
–  Espat oflúor      
2529 21 00 – –  Que contenha, em peso, 97 % ou menos de 
fluoreto de cálcio Indústr ia Isenção A A  
2529 22 00 – –  Que contenha, em peso, mais de 97 % de 
fluoreto de cálcio Indústr ia Isenção A A  
2529 30 00 –  Leucite ; nefe lina e nefelina-sienite Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/409 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2530 Matéri as minerais não especifi cadas nem com ­
preendidas noutras posições      
2530 10 00 –  Vermiculite, perlite e clor ites, não expandidas Indústr ia Isenção A A  
2530 20 00 –Quieser ite, epsomite (sulf atos de magnésio natu ­
rais) Indústr ia Isenção A A  
2530 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
26 CAPÍTULO 26 — MINÉRIOS, ESC ÓRIAS E CIN ­
ZAS      
2601 Minér ios de ferro e seus concentrados, incluindo 
as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)       
–  Minér ios de ferro e seus concentrados, excet o as 
pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)      
2601 11 00 – –  Não aglomerados Indústr ia Isenção A A  
2601 12 00 – –  Aglomerados Indústr ia Isenção A A  
2601 20 00 –  Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) Indústr ia Isenção A A  
2602 00 00 Minér ios de mang anês e seus concentrados, in­
cluindo os minér ios de mang anês ferruginosos e 
seus concentrados, de teor em manga nês de 20 % 
ou mais, em peso, sobre o produto seco Indústr ia Isenção A A  
2603 00 00 Minér ios de cobre e seus concentrados Indústr ia Isenção A A  
2604 00 00 Minér ios de níquel e seus concentrados Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/410 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2605 00 00 Minér ios de cobalto e seus concentrados Indústr ia Isenção A A  
2606 00 00 Minér ios de alumínio e seus concentrados Indústr ia Isenção A A  
2607 00 00 Minér ios de chumbo e seus concentrados Indústr ia Isenção A A  
2608 00 00 Minér ios de zinco e seus concentrados Indústr ia Isenção A A  
2609 00 00 Minér ios de estanho e seus concentrados Indústr ia Isenção A A  
2610 00 00 Minér ios de crómio e seus concentrados Indústr ia Isenção A A  
2611 00 00 Minér ios de tungst énio (volf râmio) e seus concen ­
trados Indústr ia Isenção A A  
2612 Minér ios de urânio ou de tório, e seus concentra ­
dos      
2612 10 –  Minér ios de urânio e seus concentrados      
2612 10 10 – –  Minér ios de urânio e peche blenda, de teor de 
urânio super ior a 5 %, em peso (Euratom) Indústr ia Isenção A A  
2612 10 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2612 20 –  Minér ios de tório e seus concentrados      
2612 20 10 – –  Monasit e; uranoto rianit e e outros minér ios de 
tório, de teor de tório super ior a 20 %, em 
peso (Euratom) Indústr ia Isenção A A  
2612 20 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/411 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2613 Minér ios de molibdénio e seus concentrados      
2613 10 00 –  Ustulados Indústr ia Isenção A A  
2613 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2614 00 00 Minér ios de titânio e seus concentrados Indústr ia Isenção A A  
2615 Minér ios de nióbio, tântalo, vanádio ou de zircó ­
nio, e seus concentrados      
2615 10 00 –  Minér ios de zircónio e seus concentrados Indústr ia Isenção A A  
2615 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2616 Minér ios de metais preciosos e seus concentrados      
2616 10 00 –  Minér ios de prata e seus concentrados Indústr ia Isenção A A  
2616 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2617 Outros minér ios e seus concentrados      
2617 10 00 –  Minér ios de antimónio e seus concentrados Indústr ia Isenção A A  
2617 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2618 00 00 Escór ia de altos-f ornos granulada (areia de escór ia) 
provenient e da fabricação de ferro fundido, ferro 
ou aço Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/412 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações 
2619 00 Escór ias (exceto escór ia de altos-f ornos granulada) 
e outros desperdícios da fabricação do ferro fun­
dido, ferro ou aço      
2619 00 20 –  Desperdícios própr ios para a recuperação do 
ferro ou do manganês Indústr ia Isenção A A  
2619 00 90 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2620 Escór ias, cinzas e resíduos (exceto os provenient es 
da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que 
contenham metais, arsénio, ou os seus compo stos       
–  Que contenham principalment e zinco      
2620 11 00 – –  Mate s de galvan ização Indústr ia Isenção A A  
2620 19 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Que contenham principalment e chumbo      
2620 21 00 – –  Borras (lamas) de gasolina que contenham 
chumbo e borras (lamas) de compost os anti­
detonantes que contenham chumbo Indústr ia Isenção A A  
2620 29 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2620 30 00 –  Que contenham principalment e cobre Indústr ia Isenção A A  
2620 40 00 –  Que contenham principalment e alumínio Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/413 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2620 60 00 –  Que contenham arsénio, mercúr io, tálio ou suas 
misturas, dos tipos utilizados para extração de 
arsénio ou dest es metais ou para fabr icação dos 
seus compo stos químicos Indústr ia Isenção A A   
–  Outros      
2620 91 00 – –  Que conte nham antimónio, berílio, cádmio, 
crómio ou suas misturas Indústr ia Isenção A A  
2620 99 – –  Outros      
2620 99 10 – – –  Que conte nham principalmente níquel Indústr ia Isenção A A  
2620 99 20 – – –  Que cont enham principalment e nióbio ou 
tântalo Indústr ia Isenção A A  
2620 99 40 – – –  Que conte nham principalmente estanho Indústr ia Isenção A A  
2620 99 60 – – –  Que conte nham principalmente titânio Indústr ia Isenção A A  
2620 99 95 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2621 Outras escór ias e cinzas, incluindo as cinzas de al­
gas; cinzas e resíduos provenient es da incineração 
de lixos municipais      
2621 10 00 –  Cinzas e resíduos provenientes da incineração 
de lixos municipais Indústr ia Isenção A A  
2621 90 00 –  Outras Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/414 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
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27 CAPÍTULO 27 — COMBUSTÍVEIS MINERAIS, 
ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTI ­
LAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MI­
NERAIS      
2701 Hulhas; briquetes , bolas em aglomerados e com ­
bustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da 
hulha       
–  Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas      
2701 11 00 – –  Antracit e Indústr ia Isenção A A  
2701 12 – –  Hulha betuminosa      
2701 12 10 – – –  Hulha de coque Indústr ia Isenção A A  
2701 12 90 – – –  Outra Indústr ia Isenção A A  
2701 19 00 – –  Outras hulhas Indústr ia Isenção A A  
2701 20 00 –  Briquete s, bolas em aglomerados e combustíveis 
sólidos semelhant es, obtidos a partir da hulha Indústr ia Isenção A A  
2702 Linhites, mesmo aglomeradas, excet o azevich e      
2702 10 00 –  Linhit es, mesmo em pó, mas não aglomeradas Indústr ia Isenção A A  
2702 20 00 –  Linhit es aglomeradas Indústr ia Isenção A A  
2703 00 00 Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), 
mesmo aglomerada Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/415 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações 
2704 00 Coques e semicoques, de hulha, de linhit e ou de 
turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta      
2704 00 10 –  Coques e semicoques, de hulha Indústr ia Isenção A A  
2704 00 30 –  Coques e semicoques, de linhite Indústr ia Isenção A A  
2704 00 90 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2705 00 00 Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e 
gases semelhantes, excet o gases de petróleo e ou­
tros hidrocarbonet os gasosos Indústr ia Isenção A A  
2706 00 00 Alcatrões de hulha, de linhit e ou de turfa e outros 
alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcial ­
mente destilados, incluindo os alcatrões reconsti ­
tuídos Indústr ia Isenção A A  
2707 Óleos e outros produt os provenient es da destilação 
dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produ ­
tos análogos em que os constituinte s aromáticos 
predominem, em peso, relativamente aos consti ­
tuintes não aromáticos      
2707 10 00 –  Benzol (benzeno) Indústr ia 3 % A A  
2707 20 00 –  Toluol (tolueno) Indústr ia 3 % A A  
2707 30 00 –  Xilol (xilenos) Indústr ia 3 % A A  
2707 40 00 –  Naftalina Indústr ia Isenção A A  
2707 50 00 –  Outras misturas de hidrocarbonet os aromáticos 
que destilem, incluindo as perdas, uma fração 
igual ou super ior a 65 %, em volume, a 250 °C, 
segundo o método ASTM D 86 Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/416 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações  
–  Outros      
2707 91 00 – –  Óleos de creosoto Indústr ia 1,7 % A A  
2707 99 – –  Outros       
– – –  Óleos brutos      
2707 99 11 – – – –  Óleos leves brutos que destilem 90 % ou 
mais do seu volume até 200 °C Indústr ia 1,7 % A A  
2707 99 19 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2707 99 20 – – –  Óleos de topo sulfurados; antraceno Indústr ia Isenção A A  
2707 99 50 – – –  Produtos básicos Indústr ia 1,7 % A A  
2707 99 80 – – –  Fenóis Indústr ia 1,2 % A A   
– – –  Outros      
2707 99 91 – – – –  Destinados à fabricação e produtos da 
posição 2803 Indústr ia Isenção A A  
2707 99 99 – – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
2708 Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão 
de hulha ou de outros alcatrões minerais      
2708 10 00 –  Breu Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/417 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2708 20 00 –  Coque de breu Indústr ia Isenção A A  
2709 00 Óleos brutos de petróleo ou de minerais betumi ­
nosos      
2709 00 10 –  Condensados de gás natural Indústr ia Isenção A A  
2709 00 90 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2710 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, ex­
ceto óleos brutos; preparações não especific adas 
nem compree ndidas noutras posições, que conte ­
nham, como constituint es básicos, 70 % ou mais, 
em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betu ­
minosos; resíduos de óleos       
–  Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos 
(exceto óleos brutos) e preparações não especifi ­
cadas nem compree ndidas noutras posições, que 
cont enham, como constituint es básicos, 70 % 
ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos, excet o os que cont enham 
biodiesel e excet o os resíduos de óleos      
2710 12 – –  Óleos leves e preparações      
2710 12 11 – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido Indústr ia Isenção A A  
2710 12 15 – – –  Destinados a sofrer uma transf ormação 
química por um tratamento diferente dos 
definidos para a subposição 2710 12 11 Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/418 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Destinados a outros usos       
– – – –  Essências especiais      
2710 12 21 – – – – –  White spirit Indústr ia 4,7 % A A  
2710 12 25 – – – – –  Outras Indústr ia 4,7 % A A   
– – – –  Outros       
– – – – –  Gasolinas para motor      
2710 12 31 – – – – – –  Gasolinas de aviação Indústr ia 4,7 % A A   
– – – – – –  Outras, de teor de chumbo       
– – – – – – –  Não super ior a 0,013 g por l      
2710 12 41 – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) 
inferior a 95 Indústr ia 4,7 % A A  
2710 12 45 – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) 
igual ou super ior a 95, mas in­
ferior a 98 Indústr ia 4,7 % A A  
2710 12 49 – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) 
igual ou super ior a 98 Indústr ia 4,7 % A A   
– – – – – – –  Super ior a 0,013 g por l      
2710 12 51 – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) 
inferior a 98 Indústr ia 4,7 % A A  16.9.2016 L 250/419 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2710 12 59 – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) 
igual ou super ior a 98 Indústr ia 4,7 % A A  
2710 12 70 – – – – –  Carbor reatores (jet fuel), tipo gasolina Indústr ia 4,7 % A A  
2710 12 90 – – – – –  Outros óleos leves Indústr ia 4,7 % A A  
2710 19 – –  Outros       
– – –  Óleos médios      
2710 19 11 – – – – Destinados a sofrer um tratamento defi­
nido Indústr ia Isenção A A  
2710 19 15 – – – –  Destinados a sofrer uma transf ormação 
química por um tratamento diferente dos 
definidos para a subposição 2710 19 11 Indústr ia Isenção A A   
– – – –  Destinados a outros usos       
– – – – –  Querosene      
2710 19 21 – – – – – –  Carbor reatores (jet fuel) Indústr ia Isenção A A  
2710 19 25 – – – – – –  Outros Indústr ia 4,7 % A A  
2710 19 29 – – – – –  Outras Indústr ia 4,7 % A A   
– – –  Óleos pesados       
– – – –  Gasóleo      
2710 19 31 – – – – – Destinado a sofrer um tratamento defi­
nido Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/420 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2710 19 35 – – – – –  Destinado a sofrer uma transf ormação 
química por um tratamento diferente 
dos definidos para a subposição 
2710 19 31 Indústr ia Isenção A A   
– – – – –  Destinado a outros usos      
2710 19 43 – – – – – –  De teor de enxofre inferior ou igual 
a 0,001 %, em peso Indústr ia Isenção A A  
2710 19 46 – – – – – –  De teor de enxofre super ior 
a 0,001 %, mas não super ior 
a 0,002 %, em peso Indústr ia Isenção A A  
2710 19 47 – – – – – –  De teor de enxofre super ior 
a 0,002 %, mas não super ior 
a 0,1 %, em peso Indústr ia Isenção A A  
2710 19 48 – – – – – –  De teor de enxofre super ior a 0,1 %, 
em peso Indústr ia 3,5 % A A   
– – – –  Fuelóleos      
2710 19 51 – – – – – Destinados a sofrer um tratamento de­
finido Indústr ia Isenção A A  
2710 19 55 – – – – – Destinados a sofrer uma transf orma­
ção química por um tratamento dife­
rente dos definido s para a subposição 
2710 19 51 Indústr ia Isenção A A   
– – – – –  Destinados a outros usos      
2710 19 62 – – – – – –  De teor de enxofre inferior ou igual 
a 0,1 %, em peso Indústr ia 3,5 % A A  16.9.2016 L 250/421 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2710 19 64 – – – – – –  De teor de enxofre super ior a 0,1 %, 
mas não super ior a 1 %, em peso Indústr ia 3,5 % A A  
2710 19 68 – – – – – –  De teor de enxofre super ior a 1 %, 
em peso Indústr ia 3,5 % A A   
– – – –  Óleos lubr ificante s e outros      
2710 19 71 – – – – – Destinados a sofrer um tratamento de­
finido Indústr ia Isenção A A  
2710 19 75 – – – – – Destinados a sofrer uma transf orma­
ção química por um tratamento dife­
rente dos definido s para a subposição 
2710 19 71 Indústr ia Isenção A A   
– – – – –  Destinados a outros usos      
2710 19 81 – – – – – –  Óleos para mot ores, compr essores, 
turbinas Indústr ia 3,7 % A A  
2710 19 83 – – – – – – Líquidos para transmissões hidráuli ­
cas Indústr ia 3,7 % A A  
2710 19 85 – – – – – –  Óleos brancos, líquido de parafina Indústr ia 3,7 % A A  
2710 19 87 – – – – – –  Óleos para engrenage ns Indústr ia 3,7 % A A  
2710 19 91 – – – – – –  Óleos para tratamento de metais, 
óleos desmoldant es, óleos anticor ro­
são Indústr ia 3,7 % A A  
2710 19 93 – – – – – –  Óleos para isolament o elétr ico Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/422 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2710 19 99 – – – – – –  Outros óleos lubr ificant es e outros Indústr ia 3,7 % A A  
2710 20 –  Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos 
(exceto óleos brutos) e preparações não especifi ­
cadas nem compree ndidas noutras posições, que 
cont enham, como constituint es básicos, 70 % 
ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos, que contenham biodiesel, 
excet o os resíduos de óleos       
– –  Gasóleo      
2710 20 11 – – –  De teor de enxofre inferior ou igual 
a 0,001 %, em peso Indústr ia Isenção A A  
2710 20 15 – – –  De teor de enxofre super ior a 0,001 %, 
mas não super ior a 0,002 %, em peso Indústr ia Isenção A A  
2710 20 17 – – –  De teor de enxofre super ior a 0,002 %, 
mas não super ior a 0,1 %, em peso Indústr ia Isenção A A  
2710 20 19 – – –  De teor de enxofre super ior a 0,1 %, em 
peso Indústr ia 3,5 % A A   
– –  Fuelóleos      
2710 20 31 – – –  De teor de enxofre inferior ou igual 
a 0,1 %, em peso Indústr ia 3,5 % A A  16.9.2016 L 250/423 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2710 20 35 – – –  De teor de enxofre super ior a 0,1 %, mas 
não super ior a 1 %, em peso Indústr ia 3,5 % A A  
2710 20 39 – – –  De teor de enxofre super ior a 1 %, em peso Indústr ia 3,5 % A A  
2710 20 90 – –  Outros óleos Indústr ia 3,7 % A A   
–  Resíduos de óleos      
2710 91 00 – –  Que contenham polibromobifenilos (PBB), 
policlorot erfenilos (PCT) ou policlorobifenilos 
(PCB) Indústr ia 3,5 % A A  
2710 99 00 – –  Outros Indústr ia 3,5 % A A  
2711 Gás de petróleo e outros hidrocarbonet os gasosos       
–  Liquef eitos      
2711 11 00 – –  Gás natural Indústr ia Isenção A A  
2711 12 – –  Propano       
– – –  Propano de pureza igual ou super ior 
a 99 %      
2711 12 11 – – – – Destinado a ser utilizado como carbu ­
rante ou como combustível Indústr ia 8 % A A  
2711 12 19 – – – –  Destinados a outros usos Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/424 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outro      
2711 12 91 – – – – Destinado a sofrer um tratamento defi­
nido Indústr ia Isenção A A  
2711 12 93 – – – –  Destinado a sofrer uma transf ormação 
química por um tratamento diferente dos 
definidos para a subposição 2711 12 91 Indústr ia Isenção A A   
– – – –  Destinado a outros usos      
2711 12 94 – – – – – De pureza super ior a 90 %, mas infe­
rior a 99 % Indústr ia 0,7 % A A  
2711 12 97 – – – – –  Outros Indústr ia 0,7 % A A  
2711 13 – –  Butanos      
2711 13 10 – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido Indústr ia Isenção A A  
2711 13 30 – – –  Destinados a sofrer uma transf ormação 
química por um tratamento diferente dos 
definidos para a subposição 2711 13 10 Indústr ia Isenção A A   
– – –  Destinados a outros usos      
2711 13 91 – – – –  De pureza super ior a 90 %, mas inferior 
a 95 % Indústr ia 0,7 % A A  16.9.2016 L 250/425 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2711 13 97 – – – –  Outros Indústr ia 0,7 % A A  
2711 14 00 – –  Etileno, propileno, butileno e butadieno Indústr ia Isenção A A  
2711 19 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  No estado gasoso      
2711 21 00 – –  Gás natural Indústr ia Isenção A A  
2711 29 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2712 Vaselina; parafina, cera de petróleo microcr istalina, 
slack wax, ozocer ite, cera de linhit e, cera de turfa, 
outras ceras minerais e produt os semelhant es obti ­
dos por síntese ou por outros processos, mesmo 
corados      
2712 10 –  Vaselina      
2712 10 10 – –  Bruta Indústr ia Isenção A A  
2712 10 90 – –  Outra Indústr ia 2,2 % A A  
2712 20 –  Parafina que contenha, em peso, menos de 
0,75 % de óleo      
2712 20 10 – –  Parafina sinté tica de peso molecular igual ou 
super ior a 460, mas não super ior a 1 560 Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/426 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2712 20 90 – –  Outra Indústr ia 2,2 % A A  
2712 90 –  Outros       
– –Ozocer ite, cera de linhite ou de turfa (produ ­
tos naturais)      
2712 90 11 – – –  Brutas Indústr ia 0,7 % A A  
2712 90 19 – – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A   
– –  Outros       
– – –  Brutos      
2712 90 31 – – – – Destinados a sofrer um tratamento defi­
nido Indústr ia Isenção A A  
2712 90 33 – – – –  Destinados a sofrer uma transf ormação 
química por um tratamento diferente dos 
definidos para a subposição 2712 90 31 Indústr ia Isenção A A  
2712 90 39 – – – –  Destinados a outros usos Indústr ia 0,7 % A A   
– – –  Outros      
2712 90 91 – – – –  Mistura de 1-alcenos, que cont enha, em 
peso, 80 % ou mais de 1-alcenos de 
compr iment o de cadeia igual ou super ior 
a 24 átomos de carbono, mas não supe ­
rior a 28 átomos de carbono Indústr ia Isenção A A  
2712 90 99 – – – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/427 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2713 Coque de petróleo, betume de petróleo e outros 
resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais be­
tuminosos       
–  Coque de petróleo      
2713 11 00 – –  Não calcinado Indústr ia Isenção A A  
2713 12 00 – –  Calcinado Indústr ia Isenção A A  
2713 20 00 –  Betume de petróleo Indústr ia Isenção A A  
2713 90 –Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de mi­
nerais betuminosos      
2713 90 10 – –Destinados à fabr icação e produt os da posi ­
ção 2803 Indústr ia Isenção A A  
2713 90 90 – –  Outros Indústr ia 0,7 % A A  
2714 Betumes e asfalt os, naturais; xistos e areias betumi ­
nosos; asfaltit es e rocha s asfál ticas      
2714 10 00 –  Xistos e areias betuminosos Indústr ia Isenção A A  
2714 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2715 00 00 Misturas betuminosas à base de asfal to ou de be­
tume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão 
mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exem ­
plo, mástiques betuminosos e cut-backs ) Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/428 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2716 00 00 Energia elétr ica Indústr ia Isenção A A  
VI SECÇÃ O VI — PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS 
QUÍMIC AS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS      
28 CAPÍTULO 28 — PRODUTOS QUÍMIC OS INOR ­
GÂNICOS; COMPOSTOS INOR GÂNICOS OU OR­
GÂNICOS DE MET AIS PRECIOSOS, DE ELEMEN ­
TOS RADIO ATIVOS, DE MET AIS DAS TERRAS 
RARAS OU DE ISÓTOPOS       
I.  ELEMENTOS QUÍMIC OS      
2801 Flúor , cloro, bromo e iodo      
2801 10 00 –  Cloro Indústr ia 5,5 % A A  
2801 20 00 –  Iodo Indústr ia Isenção A A  
2801 30 –  Flúor; bromo      
2801 30 10 – –  Flúor Indústr ia 5 % A A  
2801 30 90 – –  Bromo Indústr ia 5,5 % A A  
2802 00 00 Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloi ­
dal Indústr ia 4,6 % A A  
2803 00 00 Carbono (negros-de-carbono e outras formas de 
carbono não especificadas nem compr eendidas 
noutras posições) Indústr ia Isenção A A  
2804 Hidrogénio, gases raros e outros elementos não 
metálicos      
2804 10 00 –  Hidrogé nio Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/429 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Gases raros      
2804 21 00 – –  Árgon (argónio) Indústr ia 5 % A A  
2804 29 – –  Outros      
2804 29 10 – – –  Hélio Indústr ia Isenção A A  
2804 29 90 – – –  Outros Indústr ia 5 % A A  
2804 30 00 –  Azot o (nitrog énio) Indústr ia 5,5 % A A  
2804 40 00 –  Oxigén io Indústr ia 5 % A A  
2804 50 –  Boro; telúri o      
2804 50 10 – –  Boro Indústr ia 5,5 % A A  
2804 50 90 – –  Telúr io Indústr ia 2,1 % A A   
–  Silício      
2804 61 00 – –  Que cont enham, em peso, pelo menos 
99,99 % de silício Indústr ia Isenção A A  
2804 69 00 – –  Outro Indústr ia 5,5 % A A  
2804 70 00 –  Fósf oro Indústr ia 5,5 % A A  
2804 80 00 –  Arsénio Indústr ia 2,1 % A A  16.9.2016 L 250/430 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2804 90 00 –  Selénio Indústr ia Isenção A A  
2805 Metais alcalinos ou alcalinot errosos; metais de ter­
ras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou 
ligados entre si; mercúr io       
–  Metais alcalinos ou alcalinot errosos      
2805 11 00 – –  Sódio Indústr ia 5 % A A  
2805 12 00 – –  Cálcio Indústr ia 5,5 % A A  
2805 19 – –  Outros      
2805 19 10 – – –  Estrôncio e bário Indústr ia 5,5 % A A  
2805 19 90 – – –  Outros Indústr ia 4,1 % A A  
2805 30 –  Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo 
misturados ou ligados entre si      
2805 30 10 – –  Misturados ou ligados entre si Indústr ia 5,5 % A A  
2805 30 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
2805 40 –  Mercúr io      
2805 40 10 – –  Apresentado em botijas de conteúdo líquido 
de 34,5 kg (peso standard) e cujo valor FOB, 
por botija, não seja super ior a 224 € Indústr ia 3 % A A  
2805 40 90 – –  Outro Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/431 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
II.IÁCIDOS INOR GÂNICOS E COMPOS TOS OXI­
GENADOS INOR GÂNICOS DOS ELEMENTOS 
NÃO MET ÁLICOS      
2806 Cloreto de hidrogénio (ácido clorídr ico); ácido clo­
rossulfúr ico      
2806 10 00 –  Cloreto de hidrog énio (ácido clorídr ico) Indústr ia 5,5 % A A  
2806 20 00 –  Ácido clorossulfúr ico Indústr ia 5,5 % A A  
2807 00 00 Ácido sulfúr ico; ácido sulfúr ico fumant e (oleum) Indústr ia 3 % A A  
2808 00 00 Ácido nítrico; ácidos sulfonítr icos Indústr ia 5,5 % A A  
2809 Pent óxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos po­
lifosfóricos, de constituição química definida ou 
não      
2809 10 00 –  Pentóxido de difósforo Indústr ia 5,5 % A A  
2809 20 00 –  Ácido fosfórico e ácidos polif osfóricos Indústr ia 5,5 % A A  
2810 00 Óxidos de boro; ácidos bóricos      
2810 00 10 –  Trióxido de diboro Indústr ia Isenção A A  
2810 00 90 –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
2811 Outros ácidos inorgânicos e outros compo stos oxi­
genados inorgânicos dos elementos não metálicos       
–  Outros ácidos inorgânicos      
2811 11 00 – –  Fluoret o de hidrogénio (ácido fluorídr ico) Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/432 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2811 19 – –  Outros      
2811 19 10 – – –Brometo de hidrogénio (ácido hidrobró ­
mico) Indústr ia Isenção A A  
2811 19 20 – – –  Cianeto de hidrog énio (ácido hidrocianico) Indústr ia 5,3 % A A  
2811 19 80 – – –  Outros Indústr ia 5,3 % A A   
–  Outros compost os oxigenados inorgânicos dos 
element os não metálicos      
2811 21 00 – –  Dióxido de carbono Indústr ia 5,5 % A A  
2811 22 00 – –  Dióxido de silício Indústr ia 4,6 % A A  
2811 29 – –  Outros      
2811 29 05 – – –  Dióxido de enxofre Indústr ia 5,5 % A A  
2811 29 10 – – –  Trióxido de enxofre (anidr ido sulfúr ico); 
trióxido de diarsénio (anidr ido arsenioso) Indústr ia 4,6 % A A  
2811 29 30 – – –  Óxidos de azoto Indústr ia 5 % A A  
2811 29 90 – – –  Outros Indústr ia 5,3 % A A   
III. DERIV ADOS HAL OGENADOS, OXIAL OGE ­
NADOS OU SULFURADOS DOS ELEMENTOS 
NÃO MET ÁLIC OS      
2812 Halogenet os e oxialog enetos dos elementos não 
metálicos      
2812 10 –  Cloretos e oxicloret os       
– –  De fósforo      
2812 10 11 – – –Oxitr icloret o de fósforo (tricloret o de fosfo­
rilo) Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/433 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2812 10 15 – – –  Tricloret o de fósforo Indústr ia 5,5 % A A  
2812 10 16 – – –  Pentacloret o de fósforo Indústr ia 5,5 % A A  
2812 10 18 – – –  Outras Indústr ia 5,5 % A A   
– –  Outros      
2812 10 91 – – –  Dicloreto de dienx ofre Indústr ia 5,5 % A A  
2812 10 93 – – –  Dicloreto de enxofre Indústr ia 5,5 % A A  
2812 10 94 – – –  Fosgeno (cloreto de carbonilo) Indústr ia 5,5 % A A  
2812 10 95 – – –  Dicloreto de tionilo (cloreto de tionilo) Indústr ia 5,5 % A A  
2812 10 99 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2812 90 00 –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2813 Sulfuretos dos elementos não metálicos; trissulfu ­
reto de fósforo comercial      
2813 10 00 –  Dissulfuret o de carbono Indústr ia 5,5 % A A  
2813 90 –  Outros      
2813 90 10 – –  Sulfuret os de fósforo, incluindo o trissulfureto 
de fósforo comercial Indústr ia 5,3 % A A  
2813 90 90 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/434 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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IV.BASES INOR GÂNICAS E ÓXIDOS, HIDR ÓXI ­
DOS E PER ÓXIDOS, DE MET AIS      
2814 Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)      
2814 10 00 –  Amoníaco anidro Indústr ia 5,5 % A A  
2814 20 00 –  Amoníaco em solução aquosa (amónia) Indústr ia 5,5 % A A  
2815 Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de 
potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou 
de potássio       
–  Hidróxido de sódio (soda cáustica)      
2815 11 00 – –  Sólido Indústr ia 5,5 % A A  
2815 12 00 – –  Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) Indústr ia 5,5 % A A  
2815 20 00 –  Hidróxido de potássio (potassa cáustica) Indústr ia 5,5 % A A  
2815 30 00 –  Peróxidos de sódio ou de potássio Indústr ia 5,5 % A A  
2816 Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidró ­
xidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário      
2816 10 00 –  Hidróxido e peróxido de magnésio Indústr ia 4,1 % A A  
2816 40 00 –  Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou 
de bário Indústr ia 5,5 % A A  
2817 00 00 Óxido de zinco; peróxidos de zinco Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/435 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2818 Corindo artificial, de constituição química definida 
ou não; óxido de alumínio; hidróxido de alumínio      
2818 10 –Corindo artificial, de constituição química defi­
nida ou não       
– –De teor em óxido de alumínio igual ou supe ­
rior a 98,5 %, em peso      
2818 10 11 – – –Com menos de 50 % do peso total de par­
tículas com diâmetro super ior a 10 mm Indústr ia 5,2 % A A  
2818 10 19 – – –Com 50 % ou mais do peso total de partí­
culas com diâmetro super ior a 10 mm Indústr ia 5,2 % A A   
– –  De teor em óxido de alumínio infer ior 
a 98,5 %, em peso      
2818 10 91 – – –Com menos de 50 % do peso total de par­
tículas com diâmetro super ior a 10 mm Indústr ia 5,2 % A A  
2818 10 99 – – –Com 50 % ou mais do peso total de partí­
culas com diâmetro super ior a 10 mm Indústr ia 5,2 % A A  
2818 20 00 –  Óxido de alumínio, excet o o corindo artifici al Indústr ia 4 % A A  
2818 30 00 –  Hidróxido de alumínio Indústr ia 5,5 % A A  
2819 Óxidos e hidróxidos de crómio      
2819 10 00 –  Trióxido de crómio Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/436 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2819 90 –  Outros      
2819 90 10 – –  Dióxido de crómio Indústr ia 3,7 % A A  
2819 90 90 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2820 Óxidos de mang anês      
2820 10 00 –  Dióxido de manganês Indústr ia 5,3 % A A  
2820 90 –  Outros      
2820 90 10 – –  Óxido de manganês, que cont enha, em peso, 
77 % ou mais de manga nês Indústr ia Isenção A A  
2820 90 90 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2821 Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que 
contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro com ­
binado, expresso em Fe2O3      
2821 10 00 –  Óxidos e hidróxidos de ferro Indústr ia 4,6 % A A  
2821 20 00 –  Terras corante s Indústr ia 4,6 % A A  
2822 00 00 Óxidos e hidróxidos de cobalto ; óxidos de cobalto 
comerciais Indústr ia 4,6 % A A  
2823 00 00 Óxidos de titânio Indústr ia 5,5 % A A  
2824 Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja 
(mine-or ange)      
2824 10 00 –  Monóxido de chumbo (litargír io, massicote ) Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/437 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2824 90 00 –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2825 Hidrazina e hidro xilamina, e seus sais inorgânicos; 
outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos 
e peróxidos, de metais      
2825 10 00 –Hidrazina e hidro xilamina, e seus sais inorgâni ­
cos Indústr ia 5,5 % A A  
2825 20 00 –  Óxido e hidróxido de lítio Indústr ia 5,3 % A A  
2825 30 00 –  Óxidos e hidróxidos de vanádio Indústr ia 5,5 % A A  
2825 40 00 –  Óxidos e hidróxidos de níquel Indústr ia Isenção A A  
2825 50 00 –  Óxidos e hidróxidos de cobre Indústr ia 3,2 % A A  
2825 60 00 –  Óxidos de germânio e dióxido de zircónio Indústr ia 5,5 % A A  
2825 70 00 –  Óxidos e hidróxidos de molibdénio Indústr ia 5,3 % A A  
2825 80 00 –  Óxidos de antimónio Indústr ia 5,5 % A A  
2825 90 –  Outros       
– –  Óxido, hidróxido e peróxido de cálcio      
2825 90 11 – – –  Hidróxido de cálcio, de pureza, em peso, 
igual ou super ior a 98 %, em produto seco, 
em forma de partículas das quais: — 1 % 
ou menos, em peso, são de dimensão supe ­
rior a 75 micrómetros, e — 4 % ou menos, 
em peso, são de dimensão inferior a 1,3 
micrómetros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/438 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2825 90 19 – – –  Outros Indústr ia 4,6 % A A  
2825 90 20 – –  Óxido e hidróxido de berílio Indústr ia 5,3 % A A  
2825 90 40 – –  Óxidos e hidróxidos de tungst énio Indústr ia 4,6 % A A  
2825 90 60 – –  Óxido de cádmio Indústr ia Isenção A A  
2825 90 85 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A   
V.SAIS E PER OXOSSAIS, MET ÁLICOS, DOS ÁCI­
DOS INOR GÂNICOS      
2826 Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e ou­
tros sais complex os de flúor       
–  Fluoret os      
2826 12 00 – –  De alumínio Indústr ia 5,3 % A A  
2826 19 – –  Outros      
2826 19 10 – – –  De amónio ou de sódio Indústr ia 5,5 % A A  
2826 19 90 – – –  Outros Indústr ia 5,3 % A A  
2826 30 00 –  Hexaf luoroaluminato de sódio (criolite sintética) Indústr ia 5,5 % A A  
2826 90 –  Outros      
2826 90 10 – –  Hexaf luorozirconat o de dipotássio Indústr ia 5 % A A  
2826 90 80 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/439 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2827 Cloretos, oxicloret os e hidro xicloret os; brometo s e 
oxibrometos; iodetos e oxiiodet os      
2827 10 00 –  Cloreto de amónio Indústr ia 5,5 % A A  
2827 20 00 –  Cloreto de cálcio Indústr ia 4,6 % A A   
–  Outros cloretos      
2827 31 00 – –  De magnésio Indústr ia 4,6 % A A  
2827 32 00 – –  De alumínio Indústr ia 5,5 % A A  
2827 35 00 – –  De níquel Indústr ia 5,5 % A A  
2827 39 – –  Outros      
2827 39 10 – – –  De estanho Indústr ia 4,1 % A A  
2827 39 20 – – –  De ferro Indústr ia 2,1 % A A  
2827 39 30 – – –  De cobalto Indústr ia 5,5 % A A  
2827 39 85 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A   
–  Oxicloret os e hidro xicloret os      
2827 41 00 – –  De cobre Indústr ia 3,2 % A A  
2827 49 – –  Outros      
2827 49 10 – – –  De chumbo Indústr ia 3,2 % A A  16.9.2016 L 250/440 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2827 49 90 – – –  Outros Indústr ia 5,3 % A A   
–  Brometo s e oxibrometos      
2827 51 00 – –  Brometo s de sódio ou de potássio Indústr ia 5,5 % A A  
2827 59 00 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2827 60 00 –  Iodetos e oxiiodet os Indústr ia 5,5 % A A  
2828 Hipoclor itos; hipoclor ito de cálcio comercial; clor i­
tos; hipobromito s      
2828 10 00 –Hipoclor ito de cálcio comercial e outros hipo ­
clor itos de cálcio Indústr ia 5,5 % A A  
2828 90 00 –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2829 Cloratos e perclorato s; bromatos e perbromat os; 
iodatos e periodato s       
–  Clorato s      
2829 11 00 – –  De sódio Indústr ia 5,5 % A A  
2829 19 00 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2829 90 –  Outros      
2829 90 10 – –  Perclorat os Indústr ia 4,8 % A A  
2829 90 40 – –  Bromat os de potássio ou de sódio Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/441 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2829 90 80 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2830 Sulfuretos; polissulfuret os, de constituição química 
definida ou não      
2830 10 00 –  Sulfuret os de sódio Indústr ia 5,5 % A A  
2830 90 –  Outros      
2830 90 11 – –  Sulfuret os de cálcio, de antimónio, de ferro Indústr ia 4,6 % A A  
2830 90 85 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2831 Ditionites e sulfoxilatos      
2831 10 00 –  De sódio Indústr ia 5,5 % A A  
2831 90 00 –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2832 Sulfi tos; tiossulfat os      
2832 10 00 –  Sulfitos de sódio Indústr ia 5,5 % A A  
2832 20 00 –  Outros sulfitos Indústr ia 5,5 % A A  
2832 30 00 –  Tiossulf atos Indústr ia 5,5 % A A  
2833 Sulfat os; alúmenes; pero xossulfa tos (persulfat os)       
–  Sulfatos de sódio      
2833 11 00 – –  Sulfato dissódico Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/442 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2833 19 00 – –  Outras Indústr ia 5,5 % A A   
–  Outros sulfatos      
2833 21 00 – –  De magnésio Indústr ia 5,5 % A A  
2833 22 00 – –  De alumínio Indústr ia 5,5 % A A  
2833 24 00 – –  De níquel Indústr ia 5 % A A  
2833 25 00 – –  De cobre Indústr ia 3,2 % A A  
2833 27 00 – –  De bário Indústr ia 5,5 % A A  
2833 29 – –  Outros      
2833 29 20 – – –  De cádmio, de crómio, de zinco Indústr ia 5,5 % A A  
2833 29 30 – – –  De cobalto, de titânio Indústr ia 5,3 % A A  
2833 29 60 – – –  De chumbo Indústr ia 4,6 % A A  
2833 29 80 – – –  Outros Indústr ia 5 % A A  
2833 30 00 –  Alúmenes Indústr ia 5,5 % A A  
2833 40 00 –  Peroxossulf atos (persulfat os) Indústr ia 5,5 % A A  
2834 Nitr itos; nitrat os      
2834 10 00 –  Nitr itos Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/443 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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–  Nitratos      
2834 21 00 – –  De potássio Indústr ia 5,5 % A A  
2834 29 – –  Outros      
2834 29 20 – – –  De bário, de berílio, de cádmio, de cobalto , 
de níquel, de chumbo Indústr ia 5,5 % A A  
2834 29 40 – – –  De cobre Indústr ia 4,6 % A A  
2834 29 80 – – –  Outros Indústr ia 3 % A A  
2835 Fosfi natos (hipof osfitos), fosfonat os (fosfitos) e fos­
fatos; polif osfatos, de constituição química definida 
ou não      
2835 10 00 –  Fosfina tos (hipof osfitos), fosfonatos (fosfitos) Indústr ia 5,5 % A A   
–  Fosf atos      
2835 22 00 – –  Mono ou dissódico Indústr ia 5,5 % A A  
2835 24 00 – –  De potássio Indústr ia 5,5 % A A  
2835 25 00 – –Hidroge no-or tofosfato de cálcio (fosfat o dicál ­
cico) Indústr ia 5,5 % A A  
2835 26 00 – –  Outros fosfatos de cálcio Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/444 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2835 29 – –  Outros      
2835 29 10 – – –  De triamónio Indústr ia 5,3 % A A  
2835 29 30 – – –  De trissódio Indústr ia 5,5 % A A  
2835 29 90 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A   
–  Polifosfatos      
2835 31 00 – –  Trifosfat o de sódio (tripolif osfato de sódio) Indústr ia 5,5 % A A  
2835 39 00 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2836 Carbonatos; pero xocarbonatos (percarbonat os); 
carbonato de amónio comercial que cont enha car­
bamato de amónio      
2836 20 00 –  Carbonato dissódico Indústr ia 5,5 % A A  
2836 30 00 –  Hidroge nocarbonato (bicarbonat o) de sódio Indústr ia 5,5 % A A  
2836 40 00 –  Carbonato s de potássio Indústr ia 5,5 % A A  
2836 50 00 –  Carbonato de cálcio Indústr ia 5 % A A  
2836 60 00 –  Carbonato de bário Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/445 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros      
2836 91 00 – –  Carbonato s de lítio Indústr ia 5,5 % A A  
2836 92 00 – –  Carbonato de estrôncio Indústr ia 5,5 % A A  
2836 99 – –  Outros       
– – –  Carbonatos      
2836 99 11 – – – –  De magnésio, de cobre Indústr ia 3,7 % A A  
2836 99 17 – – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2836 99 90 – – –  Pero xocarbonatos (percarbonatos) Indústr ia 5,5 % A A  
2837 Cianetos, oxicianet os e cianetos compl exos       
–  Cianetos e oxicianet os      
2837 11 00 – –  De sódio Indústr ia 5,5 % A A  
2837 19 00 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2837 20 00 –  Cianetos complex os Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/446 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2839 Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais       
–  De sódio      
2839 11 00 – –  Metassilicat os Indústr ia 5 % A A  
2839 19 00 – –  Outros Indústr ia 5 % A A  
2839 90 00 –  Outros Indústr ia 5 % A A  
2840 Boratos; pero xoboratos (perboratos)       
–  Tetraborat o dissódico (bórax refinado)      
2840 11 00 – –  Anidro Indústr ia Isenção A A  
2840 19 – –  Outro      
2840 19 10 – – –  Tetraborato de dissódio pentaidratado Indústr ia Isenção A A  
2840 19 90 – – –  Outro Indústr ia 5,3 % A A  
2840 20 –  Outros borat os      
2840 20 10 – –  Borat os de sódio, anidros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/447 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2840 20 90 – –  Outros Indústr ia 5,3 % A A  
2840 30 00 –  Peroxoborat os (perboratos) Indústr ia 5,5 % A A  
2841 Sais dos ácidos oxometálicos ou pero xometálicos      
2841 30 00 –  Dicromat o de sódio Indústr ia 5,5 % A A  
2841 50 00 –  Outros cromatos e dicromatos; pero xocromatos Indústr ia 5,5 % A A   
–  Mangan itos, manganat os e permanganat os      
2841 61 00 – –  Permanga nato de potássio Indústr ia 5,5 % A A  
2841 69 00 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2841 70 00 –  Molibdato s Indústr ia 5,5 % A A  
2841 80 00 –  Tungstat os (volf ramat os) Indústr ia 5,5 % A A  
2841 90 –  Outros      
2841 90 30 – –  Zincatos, vanadato s Indústr ia 4,6 % A A  
2841 90 85 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/448 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2842 Outros sais dos ácidos ou pero xoácidos inorgâni ­
cos (incluindo os aluminossilicatos de constituição 
química definida ou não), excet o as azidas      
2842 10 00 –Silicatos duplos ou compl exos, incluindo os alu­
minossilicat os de constituição química definida 
ou não Indústr ia 5,5 % A A  
2842 90 –  Outros      
2842 90 10 – –  Sais simples, duplos ou compl exos dos ácidos 
do selénio ou do telúrio Indústr ia 5,3 % A A  
2842 90 80 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A   
VI.  DIVERSOS      
2843 Metais preciosos no estado coloidal; compo stos 
inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de 
constituição química definida ou não; amálg amas 
de metais preciosos      
2843 10 –  Metais preciosos no estado coloidal      
2843 10 10 – –  Prata Indústr ia 5,3 % A A  
2843 10 90 – –  Outras Indústr ia 3,7 % A A   
–  Com postos de prata      
2843 21 00 – –  Nitrato de prata Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/449 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2843 29 00 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2843 30 00 –  Com postos de ouro Indústr ia 3 % A A  
2843 90 –  Outros compo stos; amálgamas      
2843 90 10 – –  Amálga mas Indústr ia 5,3 % A A  
2843 90 90 – –  Outros Indústr ia 3 % A A  
2844 Elementos químicos radioativ os e isótopos radio ­
ativos (incluindo os elementos químicos e isótopos 
cindíveis (físseis) ou férteis), e seus compo stos; 
misturas e resíduos que conte nham esses produt os      
2844 10 –Urânio natural e seus compost os; ligas, disper ­
sões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos 
cerâmicos e misturas que contenham urânio na­
tural ou compo stos de urânio natural       
– –  Urânio natural      
2844 10 10 – – –  Em formas brutas; desperdícios, resíduos e 
sucata (Euratom) Indústr ia Isenção A A  
2844 10 30 – – –  Trabalhado (Euratom) Indústr ia Isenção A A  
2844 10 50 – –  Ferro-urânio Indústr ia Isenção A A  
2844 10 90 – –  Outros (Euratom) Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/450 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2844 20 –  Urânio enriquecido em U235 e seus compo stos; 
plutó nio e seus compo stos; ligas, dispersões (in­
cluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmi ­
cos e misturas que conte nham urânio enrique ­
cido em U235, plutónio ou compost os dest es 
produt os       
– –Urânio enriquecido em U235 e seus compo s­
tos; ligas, dispersões (incluindo os ceramais 
(cermets)), produtos cerâmicos e misturas que 
cont enham urânio enriquecido em U235 ou 
compo stos destes produt os      
2844 20 25 – – –  Ferro-urânio Indústr ia Isenção A A  
2844 20 35 – – –  Outros (Euratom) Indústr ia Isenção A A   
– –  Plut ónio e seus compo stos; ligas, dispersões 
(incluindo os ceramais (cermets)), produt os ce­
râmicos e misturas que contenham plutó nio 
ou compo stos destes produt os       
– – –  Misturas de urânio e de plutó nio      
2844 20 51 – – – –  Ferro-urânio Indústr ia Isenção A A  
2844 20 59 – – – –  Outros (Euratom) Indústr ia Isenção A A  
2844 20 99 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/451 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2844 30 –Urânio empobr ecido em U235 e seus compos ­
tos; tório e seus compost os; ligas, dispersões (in­
cluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmi ­
cos e misturas que contenham urânio empobre ­
cido em U235, tório ou compo stos destes pro­
dutos       
– –Urânio empobr ecido em U235; ligas, disper ­
sões (incluindo os ceramais (cermets)), produ ­
tos cerâmicos e misturas que contenham urâ­
nio empobrecido em U235 ou compo stos 
dest e produto      
2844 30 11 – – –  Ceramais (cermets) Indústr ia 5,5 % A A  
2844 30 19 – – –  Outras Indústr ia 2,9 % A A   
– –  Tório; ligas, dispersões (incluindo os ceramais 
(cermets)), produtos cerâmicos e misturas que 
cont enham tório ou compost os deste produto      
2844 30 51 – – –  Ceramais (cermets) Indústr ia 5,5 % A A   
– – –  Outros      
2844 30 55 – – – –  Em formas brutas; desperdícios, resíduos 
e sucata (Euratom) Indústr ia Isenção A A   
– – – –  Trabalhado      
2844 30 61 – – – – – Barras, perf is, fios, chapas, folhas e ti­
ras (Euratom) Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/452 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
2844 30 69 – – – – –  Outros (Euratom) Indústr ia Isenção A A   
– –  Com postos de urânio empobrecid o em U235, 
compo stos de tório, mesmo misturados entre 
si      
2844 30 91 – – –  De urânio empobr ecido em U235, de tório, 
mesmo misturados entre si (Euratom), ex­
cluindo dos sais de tório Indústr ia Isenção A A  
2844 30 99 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2844 40 –  Elementos, isótopos e compo stos, radioativ os, 
excet o os das subposições 2844 10, 2844 20 
ou 2844 30; ligas, dispersões (incluindo os cera ­
mais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas, 
que cont enham estes elementos, isótopos ou 
compo stos; resíduos radioativos      
2844 40 10 – –  Urânio que contenha U233 e seus compo stos; 
ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cer­
mets)), produt os cerâmicos e misturas que 
cont enha U233 ou compo stos dest es produtos Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros      
2844 40 20 – – –  Isótopos radioativ os artificiais (Euratom) Indústr ia Isenção A A  
2844 40 30 – – –Compost os de isótopos radioativ os artifici ­
ais (Euratom) Indústr ia Isenção A A  
2844 40 80 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/453 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2844 50 00 –Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irra­
diados) de reatores nucleares Indústr ia Isenção A A  
2845 Isótopos não incluídos na posição 2844; seus 
compost os, inorgânicos ou orgânicos, de constitui ­
ção química definida ou não      
2845 10 00 –  Água pesada (óxido de deut ério) Indústr ia 5,5 % A A  
2845 90 –  Outros      
2845 90 10 – –  Deut ério e compo stos de deut ério; hidrog énio 
e seus compost os, enriquecidos em deuté rio; 
misturas e soluções que cont enham estes pro­
dutos (Euratom) Indústr ia 5,5 % A A  
2845 90 90 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2846 Compost os, inorgânicos ou orgânicos, dos metais 
das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das 
misturas dest es metais      
2846 10 00 –  Com postos de cério Indústr ia 3,2 % A A  
2846 90 00 –  Outros Indústr ia 3,2 % A A  
2847 00 00 Peróxido de hidrog énio (água oxigenada), mesmo 
solidif icado com ureia Indústr ia 5,5 % A A  
2848 00 00 Fosf oretos, de constituição química definida ou 
não, excet o ferro-fósforo Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/454 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2849 Carbonetos de constituição química definida ou 
não      
2849 10 00 –  De cálcio Indústr ia 5,5 % A A  
2849 20 00 –  De silício Indústr ia 5,5 % A A  
2849 90 –  Outros      
2849 90 10 – –  De boro Indústr ia 4,1 % A A  
2849 90 30 – –  De tungst énio Indústr ia 5,5 % A A  
2849 90 50 – –  De alumínio, de crómio, de molibdénio, de 
vanádio, de tântalo, de titânio Indústr ia 5,5 % A A  
2849 90 90 – –  Outros Indústr ia 5,3 % A A  
2850 00 Hidretos, nitretos, azidas, siliciet os e boretos , de 
constituição química definida ou não, excet o os 
compost os que constituam igualmente carbonetos 
da posição 2849      
2850 00 20 –  Hidretos, nitreto s Indústr ia 4,6 % A A  
2850 00 60 –  Azidas; silicietos Indústr ia 5,5 % A A  
2850 00 90 –  Boret os Indústr ia 5,3 % A A  
2852 Compost os, inorgânicos ou orgânicos, de mercú ­
rio, de constituição química definida, excet o as 
amálgamas      
2852 10 00 –  De constituição química diferente Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/455 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
2852 90 00 –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2853 00 Outros compo stos inorgânicos (incluindo as águas 
destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de 
pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos ga­
ses raros foram eliminados); ar comprimido; amál ­
gamas, excet o de metais preciosos      
2853 00 10 –  Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual 
grau de pureza Indústr ia 2,7 % A A  
2853 00 30 –Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases ra­
ros foram eliminados); ar comprimido Indústr ia 4,1 % A A  
2853 00 50 –  Cloreto de cianogé nio Indústr ia 5,5 % A A  
2853 00 90 –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
29 CAPÍTULO 29 — PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂ­
NICOS       
I.  HIDR OCARBONETOS E SEUS DERIV ADOS 
HAL OGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS 
OU NITR OSA DOS      
2901 Hidrocarbonetos acíclicos      
2901 10 00 –  Saturados Indústr ia Isenção A A   
–  Não saturados      
2901 21 00 – –  Etileno Indústr ia Isenção A A  
2901 22 00 – –  Propeno (propileno) Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/456 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2901 23 00 – –  Bute no (butileno) e seus isómeros Indústr ia Isenção A A  
2901 24 00 – –  Buta-1,3-dieno e isopreno Indústr ia Isenção A A  
2901 29 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2902 Hidrocarbonetos cíclicos       
–  Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpé nicos      
2902 11 00 – –  Cicloexano Indústr ia Isenção A A  
2902 19 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2902 20 00 –  Benzeno Indústr ia Isenção A A  
2902 30 00 –  Tolueno Indústr ia Isenção A A   
–  Xilenos      
2902 41 00 – –  o-Xileno Indústr ia Isenção A A  
2902 42 00 – –  m-X yleno Indústr ia Isenção A A  
2902 43 00 – –  p-Xyleno Indústr ia Isenção A A  
2902 44 00 – –  Mistura de isómeros do xileno Indústr ia Isenção A A  
2902 50 00 –  Estireno Indústr ia Isenção A A  
2902 60 00 –  Etilbenzeno Indústr ia Isenção A A  
2902 70 00 –  Cumeno Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/457 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2902 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2903 Derivados haloge nados dos hidrocarbonetos       
–Derivados clorados saturados dos hidrocarbone ­
tos acíclicos      
2903 11 00 – –  Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano 
(cloreto de etilo) Indústr ia 5,5 % A A  
2903 12 00 – –  Diclorometano (cloreto de metileno) Indústr ia 5,5 % A A  
2903 13 00 – –  Clorof órmio (triclorometano) Indústr ia 5,5 % A A  
2903 14 00 – –  Tetracloreto de carbono Indústr ia 5,5 % A A  
2903 15 00 – –  Dicloret o de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) Indústr ia 5,5 % A A  
2903 19 – –  Outros      
2903 19 10 – – –  1,1,1- Tricloroetano (metilclorof órmio) Indústr ia 5,5 % A A  
2903 19 80 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A   
–Derivados clorados não saturados dos hidrocar ­
boneto s acíclicos      
2903 21 00 – –  Cloreto de vinilo (cloroetileno) Indústr ia 5,5 % A A  
2903 22 00 – –  Tricloroetileno Indústr ia 5,5 % A A  
2903 23 00 – –  Tetracloroetileno (percloroetileno) Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/458 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2903 29 00 – –  Outras Indústr ia 5,5 % A A   
–  Derivados fluorados, bromados e iodados dos 
hidrocarbonet os acíclicos      
2903 31 00 – –Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoe ­
tano) Indústr ia 5,5 % A A  
2903 39 – –  Outros       
– – –  Brometos      
2903 39 11 – – – –  Bromometano (brometo de metilo) Indústr ia 5,5 % A A  
2903 39 15 – – – –  Dibromometano Indústr ia Isenção A A  
2903 39 19 – – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2903 39 90 – – –  Fluoretos e iodetos Indústr ia 5,5 % A A   
–Derivados halog enados dos hidrocarbonet os ací­
clicos que contenham pelo menos dois halogé ­
neos diferentes      
2903 71 00 – –  Clorodif luorometanos Indústr ia 5,5 % A A  
2903 72 00 – –  Diclorotr ifluoroetanos Indústr ia 5,5 % A A  
2903 73 00 – –  Diclorof luoretanos Indústr ia 5,5 % A A  
2903 74 00 – –  Clorodif luoroetanos Indústr ia 5,5 % A A  
2903 75 00 – –  Dicloropentaf luoropropanos Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/459 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2903 76 – –Bromoclorodif luorometano, bromotr ifluoro ­
metano e dibromot etraf luorometanos      
2903 76 10 – – –  Bromoclorodif luorometano Indústr ia 5,5 % A A  
2903 76 20 – – –  Bromotr ifluorometano Indústr ia 5,5 % A A  
2903 76 90 – – –  Dibromotetraf luoroetanos Indústr ia 5,5 % A A  
2903 77 – –  Outros, peralogen ados unicamente com flúor 
e cloro      
2903 77 10 – – –  Triclorof luorometano Indústr ia 5,5 % A A  
2903 77 20 – – –  Diclorodif luorometano Indústr ia 5,5 % A A  
2903 77 30 – – –  Triclorotr ifluoroetanos Indústr ia 5,5 % A A  
2903 77 40 – – –  Diclorotetraf luoroetanos Indústr ia 5,5 % A A  
2903 77 50 – – –  Cloropentaf luoroetano Indústr ia 5,5 % A A  
2903 77 90 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2903 78 00 – –  Outros derivados peralogenados Indústr ia 5,5 % A A  
2903 79 – –  Outros       
– – –  Halogenados unicamente com flúor e cloro      
2903 79 11 – – – –  Do metano, etano ou propano (HCFCs) Indústr ia 5,5 % A A  
2903 79 19 – – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/460 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Halogenados unicamente com flúor e 
bromo      
2903 79 21 – – – –  Do metano, etano ou propano Indústr ia 5,5 % A A  
2903 79 29 – – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2903 79 90 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A   
–Derivados halog enados dos hidrocarbonet os ci­
clânicos, ciclénicos ou cicloterpé nicos      
2903 81 00 – –  1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], 
incluindo o lindano (ISO, DCI) Indústr ia 5,5 % A A  
2903 82 00 – –  Aldr in (ISO), clorodano (ISO) e heptacloro 
(ISO) Indústr ia 5,5 % A A  
2903 89 – –  Outros      
2903 89 10 – – –1,2-Dibromo-4-(1,2-dibromoetil)cicloe ­
xano; tetrabromociclooctanos Indústr ia Isenção A A  
2903 89 90 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A   
–  Derivados halog enados dos hidrocarbonetos 
aromáticos      
2903 91 00 – –Clorobenzeno,o-diclorobenzeno ep-dicloro ­
benzeno Indústr ia 5,5 % A A  
2903 92 00 – –Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofe ­
notano (DCI), 1,1,1-tr icloro-2,2-bis(p-clorofe ­
nil)etano] Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/461 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2903 99 – –  Outros      
2903 99 10 – – –  2,3,4,5,6-Pentabromoetilbenzeno Indústr ia Isenção A A  
2903 99 90 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2904 Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos 
hidrocarbonetos, mesmo halogenados      
2904 10 00 –Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus és­
teres etílicos Indústr ia 5,5 % A A  
2904 20 00 –  Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados Indústr ia 5,5 % A A  
2904 90 –  Outros      
2904 90 40 – –  Tricloronitrometano (cloropicr ina) Indústr ia 5,5 % A A  
2904 90 95 – –  Outro Indústr ia 5,5 % A A   
II.ÁLC OOIS E SEUS DERIV ADOS HALOGENA ­
DOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITR O­
SADOS      
2905 Álcoois acíclicos e seus derivados halog enados, 
sulfonados, nitrados ou nitrosados       
–  Monoálcoois saturados      
2905 11 00 – –  Metanol (álcool metílico) Indústr ia 5,5 % A A  
2905 12 00 – –  Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol 
(álcool isopropílico) Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/462 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2905 13 00 – –  Butan-1-ol (álcool n-butílico) Indústr ia 5,5 % A A  
2905 14 – –  Outros butanóis      
2905 14 10 – – –  2-Metilpropan-2-ol (álcool terbutílico) Indústr ia 4,6 % A A  
2905 14 90 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2905 16 – –  Octanol (álcool octílico) e seus isómeros      
2905 16 20 – – –  Octano-2-ol Indústr ia Isenção A A  
2905 16 85 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2905 17 00 – –Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-
-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool 
esteárico) Indústr ia 5,5 % A A  
2905 19 00 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A   
–  Monoálcoois não saturados      
2905 22 00 – –  Álcoois terpénicos acíclicos Indústr ia 5,5 % A A  
2905 29 – –  Outros      
2905 29 10 – – –  Álcool alílico Indústr ia 5,5 % A A  
2905 29 90 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A   
–  Dióis      
2905 31 00 – –  Etilenog licol (etanodiol) Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/463 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2905 32 00 – –  Propilenog licol (propano-1,2-diol) Indústr ia 5,5 % A A  
2905 39 – –  Outros      
2905 39 20 – – –  Butano-1,3-diol Indústr ia Isenção A A  
2905 39 25 – – –  Butano-1,4-diol Indústr ia 5,5 % A A  
2905 39 30 – – –  2,4,7,9- Tetrametildec-5-ino-4,7-diol Indústr ia Isenção A A  
2905 39 95 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A   
–  Outros poliálcoois      
2905 41 00 – –2-Etil-2-(hidro ximetil) propano-1,3-diol (tri­
metilolpropano) Indústr ia 5,5 % A A  
2905 42 00 – –  Pentaer itritol (pentaer itrite) Indústr ia 5,5 % A A  
2905 43 00 – –  Manit ol Agricultura 9,6 % 
+ 125,8 EUR/
/100 kg 9 % 
+ 125,8 EUR/
/100 kg A  
2905 44 – –  D-glucitol (sorbito l)       
– – –  Em solução aquosa      
2905 44 11 – – – – Que cont enha D-manit ol numa propor ­
ção inferior ou igual a 2 %, em peso, cal­
culada sobre o seu teor em D-glucitol Agricultura 7,7 % 
+ 16,1 EUR/
/100 kg 7 % 
+ 16,1 EUR/
/100 kg A  
2905 44 19 – – – –  Outro Agricultura 9 % 
+ 37,8 EUR/
/100 kg/net 9 % 
+ 37,8 EUR/
/100 kg/net A  16.9.2016 L 250/464 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outro      
2905 44 91 – – – – Que cont enha D-manit ol numa propor ­
ção inferior ou igual a 2 %, em peso, cal­
culada sobre o seu teor em D-glucitol Agricultura 7,7 % 
+ 23 EUR/
/100 kg 7 % 
+ 23 EUR/
/100 kg A  
2905 44 99 – – – –  Outro Agricultura 9 % 
+ 53,7 EUR/
/100 kg/net 9 % 
+ 53,7 EUR/
/100 kg/net A  
2905 45 00 – –  Glicerol Agricultura 3,8 % A A  
2905 49 00 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A   
–  Derivados halogenad os, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados dos álcoois acíclicos      
2905 51 00 – –  Etclor vinol (DCI) Indústr ia Isenção A A  
2905 59 – –  Outros      
2905 59 91 – – –  2,2-Bis(bromometil)propanodiol Indústr ia Isenção A A  
2905 59 98 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2906 Álcoois cíclicos e seus derivados halog enados, sul­
fonados, nitrados ou nitrosados       
–  Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpé nicos      
2906 11 00 – –  Mento l Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/465 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2906 12 00 – –Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloe ­
xanóis Indústr ia 5,5 % A A  
2906 13 – –  Esteróis e inosit óis      
2906 13 10 – – –  Esteróis Indústr ia 5,5 % A A  
2906 13 90 – – –  Inositóis Indústr ia Isenção A A  
2906 19 00 – –  Outras Indústr ia 5,5 % A A   
–  Aromáticos      
2906 21 00 – –  Álcool benzílico Indústr ia 5,5 % A A  
2906 29 00 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A   
III. FENÓIS E FENÓIS-ÁL COOIS, E SEUS DERIV A­
DOS HAL OGENADOS, SULFONADOS, NI­
TRADOS OU NITR OSA DOS      
2907 Fenóis; fenóis-álcoois       
–  Monofen óis      
2907 11 00 – –  Fenol (hidro xibenzeno) e seus sais Indústr ia 3 % A A  
2907 12 00 – –  Cresóis e seus sais Indústr ia 2,1 % A A  
2907 13 00 – –  Octilfe nol, nonilfen ol, e seus isómeros; sais 
dest es produtos Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/466 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2907 15 – –  Naftóis e seus sais      
2907 15 10 – – –  1-Naf tol Indústr ia Isenção A A  
2907 15 90 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2907 19 – –  Outros      
2907 19 10 – – –  Xilenóis e seus sais Indústr ia 2,1 % A A  
2907 19 90 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A   
–  Polifenóis; fenóis-álcoois      
2907 21 00 – –  Resorcinol e seus sais Indústr ia 5,5 % A A  
2907 22 00 – –  Hidroquinona e seus sais Indústr ia 5,5 % A A  
2907 23 00 – –4,4′-Isopropilidenodif enol (bisf enol A, difeni ­
lolpropano) e seus sais Indústr ia 5,5 % A A  
2907 29 00 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2908 Derivados halog enados, sulfonados, nitrados ou ni­
trosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois       
–  Derivados apenas halog enados e seus sais      
2908 11 00 – –  Pentaclorof enol (ISO) Indústr ia 5,5 % A A  
2908 19 00 – –  Outras Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/467 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros      
2908 91 00 – –  Dinosebe (ISO) e seus sais Indústr ia 5,5 % A A  
2908 92 00 – –  4,6-Dinitro-o-cresol [DNOC (ISO)] e seus sais Indústr ia 5,5 % A A  
2908 99 00 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A   
IV.ÉTERES, PER ÓXIDOS DE ÁLC OOIS, PER ÓXI ­
DOS DE ÉTERES, PER ÓXIDOS DE CETONAS, 
EPÓXIDOS COM TRÊS ÁTOMOS NO CICLO, 
ACET AIS E HEMIA CET AIS, E SEUS DERIV A­
DOS HAL OGENADOS, SULFONADOS, NI­
TRADOS OU NITR OSA DOS      
2909 Éteres, éteres-álcoo is, éteres-f enóis, éteres-álcoo is-
-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, 
peróxidos de ceton as (de constituição química defi­
nida ou não), e seus derivados halogenados , sulfo­
nados, nitrados ou nitrosados       
–  Éter es acíclicos e seus derivados halog enados, 
sulfonados, nitrados ou nitrosados      
2909 11 00 – –  Éter dietílico (óxido de dietilo) Indústr ia 5,5 % A A  
2909 19 – –  Outros      
2909 19 10 – – –  Éter ter-butil etílico (éter etil terbutílico, 
ETBE) Indústr ia 5,5 % A A  
2909 19 90 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/468 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2909 20 00 –  Éter es ciclânicos, ciclénicos, cicloterpé nicos e 
seus derivados halog enados, sulfonados, nitra ­
dos ou nitrosados Indústr ia 5,5 % A A  
2909 30 –  Éter es aromáticos e seus derivados halog enados, 
sulfonados, nitrados ou nitrosados      
2909 30 10 – –  Éter difenílico (óxido de difenilo) Indústr ia Isenção A A   
– –  Derivados halog enados unicamente com 
bromo      
2909 30 31 – – –Éter pentabromodife nílico; 1,2,4,5-tetra ­
bromo-3,6-bis(pentabromofeno xi) benzeno Indústr ia Isenção A A  
2909 30 35 – – –1,2-Bis(2,4,6-tr ibromofeno xi)etano, desti ­
nado ao fabr ico de acrilonitr ilo-butadieno-
-estireno (ABS) Indústr ia Isenção A A  
2909 30 38 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2909 30 90 – –  Outras Indústr ia 5,5 % A A   
–Éter es-álcoois e seus derivados halogenados, sul­
fonados, nitrados ou nitrosados      
2909 41 00 – –  2,2′-Oxidietanol (dietilenog licol) Indústr ia 5,5 % A A  
2909 43 00 – –  Éteres monobutílicos do etilenog licol ou do 
dietilenog licol Indústr ia 5,5 % A A  
2909 44 00 – –  Outros éteres monoalquílicos do etilenog licol 
ou do dietilenog licol Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/469 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2909 49 – –  Outros      
2909 49 11 – – –  2-(2-Cloroeto xi)etanol Indústr ia Isenção A A  
2909 49 80 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2909 50 00 –Éter es-fenóis, éteres-álcoois-f enóis, e seus deriva­
dos haloge nados, sulfonados, nitrados ou nitro ­
sados Indústr ia 5,5 % A A  
2909 60 00 –Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peró ­
xidos de cetonas, e seus derivados halog enados, 
sulfonados, nitrados ou nitrosados Indústr ia 5,5 % A A  
2910 Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éte ­
res, com três átomos no ciclo, e seus derivados ha­
logenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados      
2910 10 00 –  Oxirano (óxido de etileno) Indústr ia 5,5 % A A  
2910 20 00 –  Metilo xirano (óxido de propileno) Indústr ia 5,5 % A A  
2910 30 00 –  1-Cloro-2,3-epo xipropano (epiclor idrina) Indústr ia 5,5 % A A  
2910 40 00 –  Dieldr ina (ISO, DCI) Indústr ia 5,5 % A A  
2910 90 00 –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2911 00 00 Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham ou­
tras funções oxigenadas, e seus derivados haloge ­
nados, sulfonados, nitrados ou nitrosados Indústr ia 5 % A A  16.9.2016 L 250/470 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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V.  COM POSTOS DE FUNÇÃ O ALDEÍDO      
2912 Aldeídos, mesmo que contenham outras funções 
oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; para ­
formaldeído       
–  Aldeídos acíclicos que não conte nham outras 
funções oxigenadas      
2912 11 00 – –  Metanal (formaldeído) Indústr ia 5,5 % A A  
2912 12 00 – –  Etanal (acetaldeído) Indústr ia 5,5 % A A  
2912 19 00 – –  Outras Indústr ia 5,5 % A A   
–  Aldeídos cíclicos que não contenham outras 
funções oxigenadas      
2912 21 00 – –  Benzaldeído (aldeído benzoico) Indústr ia 5,5 % A A  
2912 29 00 – –  Outras Indústr ia 5,5 % A A   
–  Aldeídos-álcoois, aldeídos-éteres , aldeídos-fen óis 
e aldeídos que conte nham outras funções oxige­
nadas      
2912 41 00 – –  Vanilina (aldeído metilprotocat équico) Indústr ia 5,5 % A A  
2912 42 00 – –  Etilvanilina (aldeído etilprotocat équico) Indústr ia 5,5 % A A  
2912 49 00 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2912 50 00 –  Polímeros cíclicos dos aldeídos Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/471 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações 
2912 60 00 –  Paraformaldeído Indústr ia 5,5 % A A  
2913 00 00 Derivados halog enados, sulfonados, nitrados ou ni­
trosados dos produtos da posição 2912 Indústr ia 5,5 % A A   
VI.  COMPOSTOS DE FUNÇÃ O CETONA OU DE 
FUNÇÃ O QUINONA      
2914 Cetonas e quinonas, mesmo que contenham outras 
funções oxigenadas, e seus derivados halog enados, 
sulfonados, nitrados ou nitrosados       
–  Ceto nas acíclicas que não conte nham outras 
funções oxigenadas      
2914 11 00 – –  Acetona Indústr ia 5,5 % A A  
2914 12 00 – –  Butanona (metiletilcet ona) Indústr ia 5,5 % A A  
2914 13 00 – –  4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona) Indústr ia 5,5 % A A  
2914 19 – –  Outros      
2914 19 10 – – –  5-Methylhexan-2-one Indústr ia Isenção A A  
2914 19 90 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A   
–  Ceto nas ciclânicas, ciclénicas ou ciclote rpénicas 
que não contenham outras funções oxigenadas      
2914 22 00 – –  Cicloexanona e metilcicloexanonas Indústr ia 5,5 % A A  
2914 23 00 – –  Iononas e metiliononas Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/472 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2914 29 00 – –  Outras Indústr ia 5,5 % A A   
–  Ceto nas aromáticas que não cont enham outras 
funções oxigenadas      
2914 31 00 – –  Fenilacet ona (fenilpropan-2-ona) Indústr ia 5,5 % A A  
2914 39 00 – –  Outras Indústr ia 5,5 % A A  
2914 40 –  Ceto nas-álcoois e cetonas-aldeídos      
2914 40 10 – –4-Hidro xi-4-metilpentan-2-ona (diaceto na-ál ­
cool) Indústr ia 5,5 % A A  
2914 40 90 – –  Outras Indústr ia 3 % A A  
2914 50 00 –  Ceto nas-fenóis e ceton as que cont enham outras 
funções oxigenadas Indústr ia 5,5 % A A   
–  Quinonas      
2914 61 00 – –  Antraquinona Indústr ia 5,5 % A A  
2914 69 – –  Outras      
2914 69 10 – – –  1,4-Naf toquinona Indústr ia Isenção A A  
2914 69 90 – – –  Outras Indústr ia 5,5 % A A  
2914 70 00 –  Derivados halogenad os, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/473 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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VII.  ÁCIDOS CARBO XÍLICOS , SEUS ANIDRIDOS, 
HALOGENETOS, PER ÓXIDOS E PER OXIÁ CI­
DOS; SEUS DERIV ADOS HALOGENADOS, 
SULFONADOS, NITRADOS OU NITR OSA ­
DOS      
2915 Ácidos monocarbo xílicos acíclicos saturados e seus 
anidr idos, haloge netos, peróxidos e pero xiácidos; 
seus derivados halog enados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados       
–  Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres      
2915 11 00 – –  Ácido fórmico Indústr ia 5,5 % A A  
2915 12 00 – –  Sais do ácido fórmico Indústr ia 5,5 % A A  
2915 13 00 – –  Ésteres do ácido fórmico Indústr ia 5,5 % A A   
–  Ácido acético e seus sais; anidr ido acético      
2915 21 00 – –  Ácido acético Indústr ia 5,5 % A A  
2915 24 00 – –  Anidr ido acético Indústr ia 5,5 % A A  
2915 29 00 – –  Outras Indústr ia 5,5 % A A   
–  Éste res do ácido acético      
2915 31 00 – –  Acetato de etilo Indústr ia 5,5 % A A  
2915 32 00 – –  Acetato de vinilo Indústr ia 5,5 % A A  
2915 33 00 – –  Acetato de n-butilo Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/474 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2915 36 00 – –  Acetato de dinosebe (ISO) Indústr ia 5,5 % A A  
2915 39 00 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2915 40 00 –  Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais 
e seus ésteres Indústr ia 5,5 % A A  
2915 50 00 –  Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres Indústr ia 4,2 % A A  
2915 60 –  Ácidos butanóicos, ácidos pentanoicos, seus sais 
e seus ésteres       
– –  Ácidos butanóicos, seus sais e seus ésteres      
2915 60 11 – – –Diisobutirato de 1-isopropil-2,2-dimetiltr i­
metileno Indústr ia Isenção A A  
2915 60 19 – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
2915 60 90 – –  Ácidos pentanoicos, seus sais e seus ésteres Indústr ia 5,5 % A A  
2915 70 –  Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus 
ésteres      
2915 70 40 – –  Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres Indústr ia 5,5 % A A  
2915 70 50 – –  Ácido esteárico, seus sais e seus ésteres Indústr ia 5,5 % A A  
2915 90 –  Outros      
2915 90 30 – –  Ácido láur ico, seus sais e seus ésteres Indústr ia 5,5 % A A  
2915 90 70 – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/475 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2916 Ácidos monocarbo xílicos acíclicos não saturados e 
ácidos monocarbo xílicos cíclicos, seus anidr idos, 
halogenet os, peróxidos e pero xiácidos; seus deriva­
dos halog enados, sulfonados, nitrados ou nitrosa ­
dos       
–Ácidos monocarbo xílicos acíclicos não satura ­
dos, seus anidr idos, halogenet os, peróxidos e pe­
roxiácidos e seus derivados      
2916 11 00 – –  Ácido acrílico e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  
2916 12 00 – –  Ésteres do ácido acrílico Indústr ia 6,5 % A A  
2916 13 00 – –  Ácido metacrílico e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  
2916 14 00 – –  Ésteres do ácido metacrílico Indústr ia 6,5 % A A  
2916 15 00 – –  Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus 
sais e seus ésteres Indústr ia 6,5 % A A  
2916 16 00 – –  Binapacr il (ISO) Indústr ia 6,5 % A A  
2916 19 – –  Outros      
2916 19 10 – – –Ácidos undecenóicos, seus sais e seus éste­
res Indústr ia 5,9 % A A  
2916 19 40 – – –  Ácido crotónico Indústr ia Isenção A A  
2916 19 95 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2916 20 00 –  Ácidos monocarbo xílicos ciclânicos, ciclénicos 
ou cicloterpé nicos, seus anidr idos, halog enetos, 
peróxidos, pero xiácidos e seus derivados Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/476 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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–Ácidos monocarbo xílicos aromáticos, seus ani­
dridos, halogenet os, peróxidos, pero xiácidos e 
seus derivados      
2916 31 00 – –  Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres Indústr ia 6,5 % A A  
2916 32 00 – –  Peróxido de benzoílo e cloret o de benzoílo Indústr ia 6,5 % A A  
2916 34 00 – –  Ácido fenilacético e seus sais Indústr ia Isenção A A  
2916 39 – –  Outros      
2916 39 10 – – –  Ésteres do ácido fenilacético Indústr ia Isenção A A  
2916 39 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2917 Ácidos policarbo xílicos, seus anidr idos, haloge ne­
tos, peróxidos e pero xiácidos; seus derivados halo ­
genados, sulfonados, nitrados ou nitrosados       
–  Ácidos policarbo xílicos acíclicos, seus anidr idos, 
halog enetos, peróxidos, pero xiácidos e seus deri­
vados      
2917 11 00 – –  Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres Indústr ia 6,5 % A A  
2917 12 00 – –  Ácido adípico, seus sais e seus ésteres Indústr ia 6,5 % A A  
2917 13 – –  Ácido azelaico, ácido sebácico; seus sais e 
seus ésteres      
2917 13 10 – – –  Ácido sebácico Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/477 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2917 13 90 – – –  Outros Indústr ia 6 % A A  
2917 14 00 – –  Anidr ido maleico Indústr ia 6,5 % A A  
2917 19 – –  Outros      
2917 19 10 – – –  Ácido malónico, seus sais e seus ésteres Indústr ia 6,5 % A A  
2917 19 90 – – –  Outros Indústr ia 6,3 % A A  
2917 20 00 –  Ácidos policarbo xílicos ciclânicos, ciclénicos ou 
cicloterpénicos, seus anidr idos, haloge netos, pe­
róxidos, pero xiácidos e seus derivados Indústr ia 6 % A A   
–Ácidos policarbo xílicos aromáticos, seus anidr i­
dos, halogenet os, peróxidos, pero xiácidos e seus 
derivados      
2917 32 00 – –  Ortofta latos de dioctilo Indústr ia 6,5 % A A  
2917 33 00 – –  Ortofta latos de dinonilo ou de didecilo Indústr ia 6,5 % A A  
2917 34 00 – –  Outros ésteres do ácido ortoftálico Indústr ia 6,5 % A A  
2917 35 00 – –  Anidr ido ftálico Indústr ia 6,5 % A A  
2917 36 00 – –  Ácido tereftálico e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  
2917 37 00 – –  Tereftalato de dimetilo Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/478 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2917 39 – –  Outros      
2917 39 20 – – –Éster ou anidr ido de ácido tetrabromof tá­
lico; ácido 1,2,4-benzeno tricarbo xílico; di­
cloreto de isoftaloilo, que cont enha, em 
peso, 0,8 % ou menos de dicloreto de teref ­
taloilo; ácido naftaleno-1,4,5,8-tetracar boxí­
lico; anidr ido tetraclorof tálico; 3,5-bis(me ­
toxicarbonil)benzenosulf onat o de sódio Indústr ia Isenção A A  
2917 39 95 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2918 Ácidos carbo xílicos que cont enham funções oxige­
nadas suplementares e seus anidr idos, halogenet os, 
peróxidos e pero xiácidos; seus derivados halog ena­
dos, sulfonados, nitrados ou nitrosados       
–  Ácidos carbo xílicos de função álcool mas sem 
outra função oxigenada, seus anidr idos, haloge ­
netos, peróxidos, pero xiácidos e seus derivados      
2918 11 00 – –  Ácido láctico, seus sais e seus ésteres Indústr ia 6,5 % A A  
2918 12 00 – –  Ácido tartárico Indústr ia 6,5 % A A  
2918 13 00 – –  Sais e ésteres do ácido tartárico Indústr ia 6,5 % A A  
2918 14 00 – –  Ácido cítrico Indústr ia 6,5 % A A  
2918 15 00 – –  Sais e ésteres do ácido cítrico Indústr ia 6,5 % A A  
2918 16 00 – –  Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/479 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2918 18 00 – –  Clorobenzilat o (ISO) Indústr ia 6,5 % A A  
2918 19 – –  Outros      
2918 19 30 – – –Ácido cólico, ácido 3α,12α-diidro xi-5β-co ­
lan-24-oico (ácido deso xicólico), seus sais e 
seus ésteres Indústr ia 6,3 % A A  
2918 19 40 – – –  Ácido 2,2-bis(hidro ximetil)propiónico Indústr ia Isenção A A  
2918 19 50 – – –  Ácido 2,2-difenil-2-hidro xiacético (ácido 
benzílico) Indústr ia 6,5 % A A  
2918 19 98 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
–  Ácidos carbo xílicos de função fenol mas sem 
outra função oxigenada, seus anidr idos, haloge ­
netos, peróxidos, pero xiácidos e seus derivados      
2918 21 00 – –  Ácido salicílico e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  
2918 22 00 – –Ácido O-acetilsalicílico, seus sais e seus éste­
res Indústr ia 6,5 % A A  
2918 23 00 – –  Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  
2918 29 00 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2918 30 00 –  Ácidos carbo xílicos de função aldeído ou cetona 
mas sem outra função oxigenada, seus anidr i­
dos, halogenet os, peróxidos, pero xiácidos e seus 
derivados Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/480 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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–  Outros      
2918 91 00 – –2,4,5- T (ISO) (ácido 2,4,5-tr iclorofeno xiacé ­
tico), seus sais e seus ésteres Indústr ia 6,5 % A A  
2918 99 – –  Outros      
2918 99 40 – – –  Ácido 2,6-dimeto xibenzoico; dicamba 
(ISO); fenoxiacetato de sódio Indústr ia Isenção A A  
2918 99 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
VIII.  ÉSTERES DOS ÁCIDOS INOR GÂNICOS DE 
NÃO MET AIS E SEUS SAIS; SEUS DERIV A­
DOS HAL OGENADOS, SULFONADOS, NI­
TRADOS OU NITR OSA DOS      
2919 Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lacto fos­
fatos; seus derivados haloge nados, sulfonados, ni­
trados ou nitrosados      
2919 10 00 –  Fosf ato de tris(2,3-dibromopropilo) Indústr ia 6,5 % A A  
2919 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2920 Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não me­
tais (excet o os ésteres de haloge netos de hidrog é­
nio) e seus sais; seus derivados halog enados, sulfo­
nados, nitrados ou nitrosados       
–  Éste res tiofosfóricos (fosforotioato s) e seus sais; 
seus derivados halog enados, sulfonados, nitra ­
dos ou nitrosados      
2920 11 00 – –  Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo 
paratião) Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/481 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2920 19 00 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2920 90 –  Outros      
2920 90 10 – –  Ésteres sulfúr icos e ésteres carbónicos; seus 
sais e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados Indústr ia 6,5 % A A  
2920 90 20 – –  Fosf onato de dimetilo (fosfito de dimetilo) Indústr ia 6,5 % A A  
2920 90 30 – –  Fosfito de trimetilo (trimeto xifosfina) Indústr ia 6,5 % A A  
2920 90 40 – –  Fosfito de trietilo Indústr ia 6,5 % A A  
2920 90 50 – –Fosf onato de dietilo (hidrog enof osfito de die­
tilo) (fosfito de dietilo) Indústr ia 6,5 % A A  
2920 90 85 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
IX. COMPOSTOS DE FUNÇÕES AZOT ADAS (NI­
TROGENAD AS)      
2921 Compost os de função amina       
–Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais des­
tes produtos      
2921 11 00 – –  Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  
2921 19 – –  Outros      
2921 19 40 – – –  1,1,3,3- Tetrametilbutilamina Indústr ia Isenção A A  
2921 19 50 – – –  Dietilamina e seus sais Indústr ia 5,7 % A A  16.9.2016 L 250/482 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2921 19 60 – – –Clor idrato de cloreto de 2-(N ,N-dietila ­
mino)etilo, clor idrato de cloreto de 2-(N,N-
-diisopropilamino)etilo, e clor idrato de clo­
reto de 2-(N,N-dimet ilamino)etilo Indústr ia 6,5 % A A  
2921 19 99 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
–  Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais dest es 
produt os      
2921 21 00 – –  Etilenodiamina e seus sais Indústr ia 6 % A A  
2921 22 00 – –  Hexametilenodiamina e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  
2921 29 00 – –  Outros Indústr ia 6 % A A  
2921 30 –  Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclénicas 
ou cicloterpé nicas, e seus derivados; sais dest es 
produt os      
2921 30 10 – –  Cicloexilamina, cicloexildimetilamina, e seus 
sais Indústr ia 6,3 % A A  
2921 30 91 – –Cicloex-1,3-ilenodiamina (1,3-diaminocicloe ­
xano) Indústr ia Isenção A A  
2921 30 99 – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A   
–  Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais 
dest es produtos      
2921 41 00 – –  Anilina e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  
2921 42 00 – –  Derivados da anilina e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/483 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2921 43 00 – –Toluidinas e seus derivados; sais dest es produ ­
tos Indústr ia 6,5 % A A  
2921 44 00 – –Difenilamina e seus derivados; sais dest es pro­
dutos Indústr ia 6,5 % A A  
2921 45 00 – –  1-Naf tilamina (alfa-naf tilamina), 2-naf tilamina 
(beta-naf tilamina), e seus derivados; sais dest es 
produt os Indústr ia 6,5 % A A  
2921 46 00 – –Anfetamina (DCI), benzof etamina (DCI), de­
xanfe tamina (DCI), etilanfetam ina (DCI), fen­
canfa mina (DCI), fentermina (DCI), lefetamina 
(DCI), levanfetamina (DCI) e mefenorex (DCI); 
sais destes produt os Indústr ia Isenção A A  
2921 49 00 – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A   
–Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais des­
tes produtos      
2921 51 – –  o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluen os, e 
seus derivados; sais dest es produt os       
– – –  o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluen os, 
e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados; sais dest es produtos      
2921 51 11 – – – –  m-Fenilenodiamina, de pureza, em peso, 
igual ou super ior a 99 % que contenha: 
— 1 % ou menos, em peso, de água, — 
200 mg/kg ou menos de o-fenil enodia ­
mina, e — 450 mg/kg ou menos de p-fe­
nilenodiamina Indústr ia Isenção A A  
2921 51 19 – – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2921 51 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/484 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2921 59 – –  Outros      
2921 59 50 – – –m-Fenilenobis(metilamina); 2,2′-dicloro-
-4,4′-metilenodianilina; 4,4′-bi-o-toluid ina; 
1,8-naf tilenodiamina Indústr ia Isenção A A  
2921 59 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2922 Compost os aminados de funções oxigenadas       
–  Aminoálcoois, excet o os que conte nham mais 
de um tipo de função oxigenada, seus éteres e 
seus ésteres; sais dest es produtos      
2922 11 00 – –  Monoetanolamina e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  
2922 12 00 – –  Dietanolamina e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  
2922 13 – –  Trietanolamina e seus sais      
2922 13 10 – – –  Trietanolamina Indústr ia 6,5 % A A  
2922 13 90 – – –  Sais de trietanolamina Indústr ia 6,5 % A A  
2922 14 00 – –  Dextropropo xifen o (DCI) e seus sais Indústr ia Isenção A A  
2922 19 – –  Outros      
2922 19 10 – – –  N-Etildietanolamina Indústr ia 6,5 % A A  
2922 19 20 – – –2,2′-Metiliminodietanol (N-metildietanola ­
mina) Indústr ia 6,5 % A A  
2922 19 30 – – –  2-(N ,N-Di-isopropilamino)etanol Indústr ia 6,5 % A A  
2922 19 85 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/485 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Aminonaf tóis e outros aminofenóis, excet o os 
que cont enham mais de um tipo de função oxi­
genada, seus éteres e ésteres; sais destes produ ­
tos      
2922 21 00 – –  Ácidos aminonaf tolsulf ónicos e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  
2922 29 00 – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A   
–  Aminoaldeídos, aminocet onas e aminoquinonas, 
excet o de funções oxigenadas diferentes; sais 
dest es produtos      
2922 31 00 – –Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e nor­
metadona (DCI); sais dest es produtos Indústr ia Isenção A A  
2922 39 00 – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A   
–  Aminoácidos, excet o os que cont enham mais de 
um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais 
dest es produtos      
2922 41 00 – –  Lisina e seus ésteres; sais dest es produtos Indústr ia 6,3 % A A  
2922 42 00 – –  Ácido glutâmico e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  
2922 43 00 – –  Ácido antranílico e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  
2922 44 00 – –  Tilidina (DCI) e seus sais Indústr ia Isenção A A  
2922 49 – –  Outros      
2922 49 20 – – –  ß-Alanino Indústr ia Isenção A A  
2922 49 85 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/486 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2922 50 00 –Aminoálcoois-f enóis, aminoácidos-f enóis e ou­
tros compo stos aminados de funções oxigenadas Indústr ia 6,5 % A A  
2923 Sais e hidróxidos de amónio quat ernários; lecitinas 
e outros fosfoaminolípidos, de constituição quí­
mica definida ou não      
2923 10 00 –  Colina e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  
2923 20 00 –  Lecitinas e outros fosfoaminolípidos Indústr ia 5,7 % A A  
2923 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2924 Compost os de função carbo xiamida; compost os de 
função amida do ácido carbónico       
–  Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e 
seus derivados; sais dest es produt os      
2924 11 00 – –  Meprobamato (DCI) Indústr ia Isenção A A  
2924 12 00 – –  Fluoroacetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e 
monocrot ofos (ISO) Indústr ia 6,5 % A A  
2924 19 00 – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A   
–  Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus 
derivados; sais dest es produt os      
2924 21 00 – –  Ureínas e seus derivados; sais dest es produtos Indústr ia 6,5 % A A  
2924 23 00 – –Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilan ­
tranílico) e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/487 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2924 24 00 – –  Etinamat o (DCI) Indústr ia Isenção A A  
2924 29 – –  Outros      
2924 29 10 – – –  Lidocaína (DCI) Indústr ia Isenção A A  
2924 29 98 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2925 Compost os de função carbo xiimida (incluindo a sa­
carina e seus sais) ou de função imina       
–  Imidas e seus derivados; sais destes produt os      
2925 11 00 – –  Sacar ina e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  
2925 12 00 – –  Glut etimida (DCI) Indústr ia Isenção A A  
2925 19 – –  Outros      
2925 19 20 – –3,3′,4,4′,5,5′,6,6′-Octabromo-N,N′-etileno ­
diftalimida; N,N′-etilenobis(4,5-dibromohexa ­
hidro-3,6-metanof talimida) Indústr ia Isenção A A  
2925 19 95 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
–  Iminas e seus derivados; sais destes produt os      
2925 21 00 – –  Clorodimef ormo (ISO) Indústr ia 6,5 % A A  
2925 29 00 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2926 Compost os de função nitrilo      
2926 10 00 –  Acrilonitr ilo Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/488 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
2926 20 00 –  1-Cianoguanidina (diciandiamida) Indústr ia 6,5 % A A  
2926 30 00 –  Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediár io da 
metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-di ­
fenilbutano) Indústr ia 6,5 % A A  
2926 90 –  Outros      
2926 90 20 – –  Isoftalonitr ilo Indústr ia 6 % A A  
2926 90 95 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2927 00 00 Compost os diazoicos, azoicos ou azóxicos Indústr ia 6,5 % A A  
2928 00 Derivados orgânicos da hidrazina e da hidro xila­
mina      
2928 00 10 –  N,N-Bis(2-meto xietil)hidro xilamina Indústr ia Isenção A A  
2928 00 90 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2929 Compost os de outras funções azotadas (nitrog ena­
das)      
2929 10 00 –  Isocianat os Indústr ia 6,5 % A A  
2929 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
X.  COMPOS TOS ORGANO-INOR GÂNICOS, 
COMPOS TOS HETER OCÍCLIC OS, ÁCIDOS 
NUCLEICOS E SEUS SAIS, E SULFONAMID AS      
2930 Tiocompost os orgânicos      
2930 20 00 –  Tiocarbamatos e ditiocarbamatos Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/489 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
2930 30 00 –  Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama Indústr ia 6,5 % A A  
2930 40 –  Metionina      
2930 40 10 – –  Metionina (DCI) Indústr ia Isenção A A  
2930 40 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2930 50 00 –  Cap tafol (ISO) e metamidof os (ISO) Indústr ia 6,5 % A A  
2930 90 –  Outros      
2930 90 13 – –  Cisteína e cistina Indústr ia 6,5 % A A  
2930 90 16 – –  Derivados de cisteína ou cistina Indústr ia 6,5 % A A  
2930 90 20 – –  Tiodig licol (DCI) (2,2′-tiodietanol) Indústr ia 6,5 % A A  
2930 90 30 – –  Ácido DL-2-hidro xi-4-(metiltio)butír ico Indústr ia Isenção A A  
2930 90 40 – –Bis[3-(3,5-di-ter -butil-4-hidro xifen il)propio ­
nato] de 2,2-tiodietilo Indústr ia Isenção A A  
2930 90 50 – –Mistura de isómeros constituída por 4-metil-
-2,6-bis(metiltio)-m-f enilenodiamina e 2-metil-
-4,6-bis(metiltio)-m-f enilenodiamina Indústr ia Isenção A A  
2930 90 60 – –  2-(N,N-Dietilamino)etanotiol Indústr ia 6,5 % A A  
2930 90 99 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2931 Outros compo stos organo-inorgânicos      
2931 10 00 –  Chumbo tetrametilo e chumbo tetraetileno Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/490 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
2931 20 00 –  Com postos de tributilestanho Indústr ia 6,5 % A A  
2931 90 –  Outros      
2931 90 10 – –  Metilf osfonato de dimetilo Indústr ia 6,5 % A A  
2931 90 20 – –Difluoreto de metilf osfonoilo (difluoret o me­
tilfosfónico) Indústr ia 6,5 % A A  
2931 90 30 – –Dicloret o de metilf osfonoilo (dicloreto metil ­
fosfónico) Indústr ia 6,5 % A A  
2931 90 40 – –Metilf osof onato de (5-etil-2-metil-2-o xido-
-1,3,2-dio xafosfinan-5-il)metilmetilo; metilf os­
fonato de bis[(5-etil-2-metil-2-o xido-1,3,2-
-dio xafosfinan-5-il)metilo]; 2,4,6-tr ióxido de 
2,4,6-tr ipropil-1,3,5,2,4,6-tr ioxatr ifosfinano; 
propilf osfonato de dimetilo; etilfosfonato de 
dietilo; metilf osfonat o de 3-(tr ihidro xisilil)pro ­
pilo e sódio; misturas constituídas principal ­
mente por ácido metilf osfónico e (aminoimi ­
nometil)ureia (na proporção 50:50) Indústr ia 6,5 % A A  
2931 90 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2932 Compost os heterocíclicos excl usivamente de hete ­
roátomo(s) de oxigénio       
–Com postos cuja estrutura contém um ciclo fu­
rano (hidrog enado ou não) não condensado      
2932 11 00 – –  Tetraidrofurano Indústr ia 6,5 % A A  
2932 12 00 – –  2-Furaldeído (furfura l) Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/491 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2932 13 00 – –  Álcool furfurílico e álcool tetraidrofur furílico Indústr ia 6,5 % A A  
2932 19 00 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2932 20 –  Lact onas      
2932 20 10 – –Fenolf taleína; ácido 1-hidro xi-4-[1-(4-hidro xi-
-3-meto xicarbonil-1-naf til)-3-o xo-1 H,3H-
-benzo[de]isocromene-1-ilo]-6-octadecilo xi-2-
-naf tóico; 3′-cloro-6′-cicloexilaminoespiro 
[isobenzofurano-1(3 H),9′-xante no]-3-ona; 
6′-(N-etil-p-t oluidino)-2′-metilspiro[isobenzo ­
furano-1(3H),9′-xanten o]-3-ona; 6-docosilo xi-
-1-hidro xi-4-[1-(4-hidro xi-3-metil-1-fena n­
trilo)-3-o xo-1 H,3H-naf to[1,8-cd]piran-1-il o] 
naftaleno-2-carbo xílat o de metilo Indústr ia Isenção A A  
2932 20 20 – –  gama-Butirolactona Indústr ia 6,5 % A A  
2932 20 90 – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A   
–  Outros      
2932 91 00 – –  Isosafrol Indústr ia 6,5 % A A  
2932 92 00 – –  1-(1,3-Benzodio xol-5-il)propan-2-ona Indústr ia 6,5 % A A  
2932 93 00 – –  Piperonal Indústr ia 6,5 % A A  
2932 94 00 – –  Safrol Indústr ia 6,5 % A A  
2932 95 00 – –  Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros) Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/492 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2932 99 00 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2933 Compost os heterocíclicos excl usivamente de hete ­
roátomo(s) de azoto (nitrogénio)       
–Com postos cuja estrutura contém um ciclo pira ­
zol (hidrog enado ou não) não condensado      
2933 11 – –  Fenazona (antipir ina) e seus derivados      
2933 11 10 – – –  Propifenazona (DCI) Indústr ia Isenção A A  
2933 11 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2933 19 – –  Outros      
2933 19 10 – – –  Fenilbutazona (DCI) Indústr ia Isenção A A  
2933 19 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
–Com postos cuja estrutura cont ém um ciclo imi­
dazol (hidrogenado ou não) não condensado      
2933 21 00 – –  Hidantoí na e seus derivados Indústr ia 6,5 % A A  
2933 29 – –  Outros      
2933 29 10 – – –  Clor idrato de nafazoli na (DCIM) e nitrato 
de nafazolina (DCIM); fentolamina (DCI); 
clor idrato de tolazolina (DCIM) Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/493 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2933 29 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
–Com postos cuja estrutura contém um ciclo piri­
dina (hidrog enado ou não) não condensado      
2933 31 00 – –  Piridina e seus sais Indústr ia 5,3 % A A  
2933 32 00 – –  Piper idina e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  
2933 33 00 – –Alfe ntanilo (DCI), aniler idina (DCI), bezitra ­
mida (DCI), bromazepam (DCI), cetobe mi­
dona (DCI), difenoxilato (DCI), difeno xina 
(DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) 
(PCP), fenoper idina (DCI), fentanilo (DCI), me­
tilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina 
(DCI), interm ediár io A da petidina (DCI), pi­
pradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram 
(DCI) e trimeper idina (DCI); sais dest es produ ­
tos Indústr ia 6,5 % A A  
2933 39 – –  Outros      
2933 39 10 – – –Iproniazida (DCI); clor idrat o de cetobe mi­
dona (DCIM); brometo de piridostigmina 
(DCI) Indústr ia Isenção A A  
2933 39 20 – – –  2,3,5,6- Tetracloropir idina Indústr ia Isenção A A  
2933 39 25 – – –  Ácido 3,6-dicloropir idina-2-carbo xílico Indústr ia Isenção A A  
2933 39 35 – – –3,6-Dicloropir idina-2-carbo xilato de 2-hi ­
droxietilamónio Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/494 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2933 39 40 – – –3,5,6- Tricloro-2-pir idilo xiacetato de 2-buto ­
xietilo Indústr ia Isenção A A  
2933 39 45 – – –  3,5-Dicloro-2,4,6-tr ifluoropir idina Indústr ia Isenção A A  
2933 39 50 – – –  Éster metílico de fluro xipir (ISO) Indústr ia 4 % A A  
2933 39 55 – – –  4-Metilpir idina Indústr ia Isenção A A  
2933 39 99 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
–Com postos cuja estrutura conté m ciclos quino ­
leína ou isoquinoleína (hidrog enados ou não) 
sem outras condensações      
2933 41 00 – –  Levorfanol (DCI) e seus sais Indústr ia Isenção A A  
2933 49 – –  Outros      
2933 49 10 – – –Derivados halog enados da quinoleína; deri­
vados dos ácidos quinoleíno-carbo xílicos Indústr ia 5,5 % A A  
2933 49 30 – – –  Dextrometorfano (DCI) e seus sais Indústr ia Isenção A A  
2933 49 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
–Com postos cuja estrutura contém um ciclo piri­
midina (hidrogenado ou não) ou piperazina      
2933 52 00 – –  Malonilureia (ácido barbitúr ico) e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/495 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2933 53 – –  Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital 
(DCI), butalbital (DCI), butabarbital, ciclobar ­
bital (DCI), fenobarbital (DCI), metilfe nobarbi ­
tal (DCI), pento barbital (DCI), secbutabarbital 
(DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI); 
sais destes produt os      
2933 53 10 – – –  Fenobarbital (DCI), barbital (DCI), e seus 
sais Indústr ia Isenção A A  
2933 53 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2933 54 00 – –Outros derivados de malonilureia (ácido bar­
bitúr ico); sais dest es produt os Indústr ia 6,5 % A A  
2933 55 00 – –Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), meta ­
qualona (DCI) e zipeprol (DCI); sais dest es 
produt os Indústr ia Isenção A A  
2933 59 – –  Outros      
2933 59 10 – – –  Diazinon (ISO) Indústr ia Isenção A A  
2933 59 20 – – –1,4-Diazabiciclo[2.2.2]octano (trietilenodia ­
mina) Indústr ia Isenção A A  
2933 59 95 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
–Com postos cuja estrutura contém um ciclo tria­
zina (hidrogenado ou não) não condensado      
2933 61 00 – –  Melamina Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/496 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2933 69 – –  Outros      
2933 69 10 – – –  Atrazina (ISO); propazina (ISO); simazina 
(ISO); hexaidro-1,3,5-tr initro-1,3,5-tr iazina 
(hex ogéneo, trimetilenotr initramina) Indústr ia 5,5 % A A  
2933 69 40 – – –  Metenamina (DCI) (hexametilenotetr amina); 
2,6-di-ter -butil-4-[4,6-bis(octiltio)-1,3,5-tr ia­
zina-2-ilamino]fenol Indústr ia Isenção A A  
2933 69 80 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
–  Lactamas      
2933 71 00 – –  6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) Indústr ia 6,5 % A A  
2933 72 00 – –  Clobazam (DCI) e metipr ilona (DCI) Indústr ia Isenção A A  
2933 79 00 – –  Outras lactamas Indústr ia 6,5 % A A   
–  Outros      
2933 91 – –Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonaze ­
pam (DCI), clorazepat o, clordiazepóxido 
(DCI), delorazepam (DCI), diazepam (DCI), es­
tazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitraze ­
pam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam 
(DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam 
(DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), 
medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimeta ­
zepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam 
(DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), pi­
rovalerona (DCI), prazepam (DCI), temazepam 
(DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); 
sais destes produt os      
2933 91 10 – – –  Clordiazepóxido (DCI) Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/497 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
2933 91 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2933 99 – –  Outros      
2933 99 20 – – –Indol, 3-metilindol (escatol) , 6-alil-6,7-dii ­
dro-5H-dibenzo[c,e]azepina (azapetina), fe­
nindamina (DCI) e seus sais; clor idrato de 
imipramina (DCIM) Indústr ia 5,5 % A A  
2933 99 50 – – –  2,4-Di-ter -butil-6-(5-clorobenzotr iazol-2-il) 
fenol Indústr ia Isenção A A  
2933 99 80 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
2934 Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição quí­
mica definida ou não; outros compo stos hete rocí ­
clicos      
2934 10 00 –Com postos cuja estrutura conté m um ciclo tia­
zol (hidrog enado ou não) não condensado Indústr ia 6,5 % A A  
2934 20 –Com postos cuja estrutura cont ém ciclos benzo ­
tiazol (hidrog enados ou não) sem outras con­
densações      
2934 20 20 – –Dissulfuret o de di(benzotiazol-2-ilo); benzo ­
tiazol-2-tiol (mercap tobenzotiazol) e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  
2934 20 80 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/498 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
2934 30 –Com postos cuja estrutura contém ciclos fenotia ­
zina (hidrog enados ou não) sem outras conden ­
sações      
2934 30 10 – –  Tietilperazina (DCI); tioridazina (DCI) e seus 
sais Indústr ia Isenção A A  
2934 30 90 – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A   
–  Outros      
2934 91 00 – –Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiaze ­
pam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromora ­
mida (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetra ­
zina (DCI), halo xazolam (DCI), ketazolam 
(DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pe­
molina (DCI), e sufentanilo (DCI); sais dest es 
produt os Indústr ia Isenção A A  
2934 99 – –  Outros      
2934 99 60 – – –  Clor protix eno (DCI); tenalidina (DCI), seus 
tartarat os e maleatos; furazolidona (DCI); 
ácido 7-aminocefalosporânico; sais e ésteres 
de ácido (6R,7R)-3-aceto ximetil-7-[(R)-2-
-formilo xi-2-f enilacetamido]-8-o xo-5-tia-1-
-azabiciclo[4.2.0]octe-2-eno-2-carbo xílico; 
brometo de 1-[2-(1,3-dio xan-2-ilo)etil]-2-
-metilpir idinio Indústr ia Isenção A A  
2934 99 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/499 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
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2935 00 Sulfonamidas      
2935 00 30 –3-{}{1-[7-(Hexadecilsulf onilamino)-1H-indole-3-
-ilo]-3-o xo-1H,3H–naf to[1,8-cd]piran-1-ilo}}-N, 
N-dimetil-1H-indole-7-sulf onamida; metosulam 
(ISO) Indústr ia Isenção A A  
2935 00 90 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
XI.  PROVITAMINAS, VITAMINAS E HORMONAS      
2936 Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas 
por síntese (incluindo os concentrados naturais), 
bem como os seus derivados utilizados principal ­
mente como vitaminas, misturados ou não entre 
si, mesmo em quaisquer soluções       
–  Vitaminas e seus derivados, não misturados      
2936 21 00 – –  Vitaminas A e seus derivados Indústr ia Isenção A A  
2936 22 00 – –  Vitamina B1 e seus derivados Indústr ia Isenção A A  
2936 23 00 – –  Vitamina B2 e seus derivados Indústr ia Isenção A A  
2936 24 00 – –  Ácido D- ou DL-p antotén ico (vitamina B3 ou 
vitamina B5) e seus derivados Indústr ia Isenção A A  
2936 25 00 – –  Vitamina B6 e seus derivados Indústr ia Isenção A A  
2936 26 00 – –  Vitamina B12 e seus derivados Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/500 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2936 27 00 – –  Vitamina C e seus derivados Indústr ia Isenção A A  
2936 28 00 – –  Vitamina E e seus derivados Indústr ia Isenção A A  
2936 29 00 – –  Outras vitaminas e seus derivados Indústr ia Isenção A A  
2936 90 00 –  Outras, incluindo os concentrados naturais Indústr ia Isenção A A  
2937 Hor monas, prostag landinas, trombo xanos e leuco ­
trienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus 
derivados e análogos estruturais, incluindo os poli ­
péptidos de cadeia modificada, utilizados princi­
palmente como hormonas       
–  Hor monas polipept ídicas, hormonas prot eicas e 
hormonas glicoproteicas, seus derivados e aná­
logos estruturais      
2937 11 00 – –Somat otropina, seus derivados e análogos es­
truturais Indústr ia Isenção A A  
2937 12 00 – –  Insulina e seus sais Indústr ia Isenção A A  
2937 19 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Hor monas esteroides, seus derivados e análogos 
estruturais      
2937 21 00 – –Cortisona, hidrocor tisona, prednisona (dei­
drocor tisona) e prednisolona (deidroidrocor ti­
sona) Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/501 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2937 22 00 – –Derivados haloge nados das hormonas corti­
coste roides Indústr ia Isenção A A  
2937 23 00 – –  Estrogé neos e prog estog éneos Indústr ia Isenção A A  
2937 29 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2937 50 00 –  Prostag landinas, trombo xanos e leucotr ienos, 
seus derivados e análogos estruturais Indústr ia Isenção A A  
2937 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A   
XII.  HETER ÓSIDOS E ALCALOIDES VEGET AIS, 
NATURAIS OU REPR ODUZIDOS POR SÍN­
TESE, SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES E OU­
TROS DERIV ADOS      
2938 Heterósidos, naturais ou reproduzidos por sínte se, 
seus sais, éteres, ésteres e outros derivados      
2938 10 00 –  Rutósi do (rutina) e seus derivados Indústr ia 6,5 % A A  
2938 90 –  Outros      
2938 90 10 – –  Heterósidos das digitais Indústr ia 6 % A A  
2938 90 30 – –  Glicir rizina e glicir rizatos Indústr ia 5,7 % A A  
2938 90 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/502 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2939 Alcaloides vegetais, naturais ou reproduzidos por 
síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados       
–  Alcaloides do ópio e seus derivados; sais dest es 
produt os      
2939 11 00 – –Concentrados de palha de dormideira ou pa­
poula; buprenorf ina (DCI), codeína, diidroco ­
deína (DCI), etilmor fina, etorfina (DCI), folco ­
dina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidro ­
morfon a (DCI), mor fina, nicomor fina (DCI), 
oxicodona (DCI), oximorf ona (DCI), tebacon 
(DCI) e tebaína; sais destes produt os Indústr ia Isenção A A  
2939 19 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2939 20 00 –  Alcaloides da quina e seus derivados; sais dest es 
produt os Indústr ia Isenção A A  
2939 30 00 –  Cafe ína e seus sais Indústr ia Isenção A A   
–  Efedrinas e seus sais      
2939 41 00 – –  Efedrina e seus sais Indústr ia Isenção A A  
2939 42 00 – –  Pseudoef edrina (DCI) e seus sais Indústr ia Isenção A A  
2939 43 00 – –  Catina (DCI) e seus sais Indústr ia Isenção A A  
2939 44 00 – –  Norefe drina e os seus sais Indústr ia Isenção A A  
2939 49 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/503 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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–  Teofilina e aminofilina (teofilina-etil enodiamina) 
e seus derivados; sais dest es produtos      
2939 51 00 – –  Fenetilina (DCI) e seus sais Indústr ia Isenção A A  
2939 59 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–Alcaloides da cravag em do cent eio e seus deriva­
dos; sais dest es produtos      
2939 61 00 – –  Ergometr ina (DCI) e seus sais Indústr ia Isenção A A  
2939 62 00 – –  Ergotamina (DCI) e seus sais Indústr ia Isenção A A  
2939 63 00 – –  Ácido lissérgico e seus sais Indústr ia Isenção A A  
2939 69 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Outros      
2939 91 00 – –Cocaína, ecgonina, levometanf etamina, me­
tanf etamina (DCI), racemato de metanfeta ­
mina; sais, ésteres e outros derivados dest es 
produt os Indústr ia Isenção A A  
2939 99 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
XIII.  OUTR OS COMPOSTOS ORGÂNICOS      
2940 00 00 Açúcares quimicament e puros, excet o sacarose, 
lactose, maltos e, glicose e frutose (levulose); éteres, 
acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, excet o os 
produtos das posições 2937, 2938 ou 2939 Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/504 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2941 Antibióticos      
2941 10 00 –  Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do 
ácido penicilânico; sais destes produt os Indústr ia Isenção A A  
2941 20 –  Estrept omicinas e seus derivados; sais dest es 
produt os      
2941 20 30 – –Diidroestrep tomicina, seus sais, ésteres e hi­
drato s Indústr ia 5,3 % A A  
2941 20 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2941 30 00 –Tetraciclinas e seus derivados; sais dest es produ ­
tos Indústr ia Isenção A A  
2941 40 00 –Cloranfeni col e seus derivados; sais dest es pro­
dutos Indústr ia Isenção A A  
2941 50 00 –Eritromicina e seus derivados; sais dest es produ ­
tos Indústr ia Isenção A A  
2941 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
2942 00 00 Outros compo stos orgânicos Indústr ia 6,5 % A A  
30 CAPÍTULO 30 — PRODUTOS FARMA CÊUTICOS      
3001 Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, 
dessecados, mesmo em pó; extrat os de glândulas 
ou de outros órgãos ou das suas secreções, para 
usos opote rápicos; hepar ina e seus sais; outras sub­
stâncias humanas ou animais preparadas para fins 
terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições      
3001 20 –  Extrat os de glândulas ou de outros órgãos ou 
das suas secreções      
3001 20 10 – –  De origem humana Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/505 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3001 20 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
3001 90 –  Outros      
3001 90 20 – –  De origem humana Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros      
3001 90 91 – – –  Hepar ina e seus sais Indústr ia Isenção A A  
3001 90 98 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
3002 Sangue humano; sangue animal preparado para 
usos terapêuticos, prof iláticos ou de diagnóstico; 
antissoros, outras frações do sangue, produt os 
imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por 
via biot ecnológica; vacinas, toxinas, culturas de mi­
crorganismos (exceto leveduras) e produt os seme ­
lhantes      
3002 10 –  Antissoros, outras frações do sangue e produtos 
imunológicos, mesmo modifi cados ou obtidos 
por via biote cnológica      
3002 10 10 – –  Antissoros Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros      
3002 10 91 – – –Hemog lobina, globulinas do sangue e so­
ros-g lobulinas Indústr ia Isenção A A  
3002 10 98 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/506 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3002 20 00 –  Vacinas para medicina humana Indústr ia Isenção A A  
3002 30 00 –  Vacinas para medicina vete rinár ia Indústr ia Isenção A A  
3002 90 –  Outros      
3002 90 10 – –  Sangue humano Indústr ia Isenção A A  
3002 90 30 – –Sangue animal preparado para usos terapêuti ­
cos, prof iláticos ou de diagnóstico Indústr ia Isenção A A  
3002 90 50 – –  Culturas de microrganismos Indústr ia Isenção A A  
3002 90 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
3003 Medicamentos (exceto os produtos das posições 
3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos 
misturados entre si, preparados para fins terapêuti ­
cos ou prof iláticos, mas não apresentados em do­
ses nem acondicionados para venda a retalho      
3003 10 00 –  Que cont enham penicilinas ou seus derivados, 
com estrutura de ácido penicilânico, ou estrep ­
tomi cinas ou seus derivados Indústr ia Isenção A A  
3003 20 00 –  Que contenham outros antibióticos Indústr ia Isenção A A   
–  Que conte nham hormonas ou outros produtos 
da posição 2937, mas que não cont enham anti­
bióticos      
3003 31 00 – –  Que contenham insulina Indústr ia Isenção A A  
3003 39 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/507 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações 
3003 40 –  Que contenham alcaloides ou seus derivados, 
mas que não contenham hormonas nem outros 
produt os da posição 2937, nem antibióticos      
3003 40 20 – –  Que contenham efedrina ou os seus sais Indústr ia Isenção A A  
3003 40 30 – –  Que conte nham pseudoefe drina (DCI) ou os 
seus sais Indústr ia Isenção A A  
3003 40 40 – –  Que contenham norefedri na ou os seus sais Indústr ia Isenção A A  
3003 40 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
3003 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
3004 Medicamentos (exceto os produtos das posições 
3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos 
misturados ou não misturados, preparados para 
fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em 
doses (incluindo os destinados a serem administra ­
dos por via percutânea) ou acondicionados para 
venda a retalho      
3004 10 00 –  Que cont enham penicilinas ou seus derivados, 
com estrutura de ácido penicilânico, ou estrep ­
tomi cinas ou seus derivados Indústr ia Isenção A A  
3004 20 00 –  Que contenham outros antibióticos Indústr ia Isenção A A   
–  Que conte nham hormonas ou outros produtos 
da posição 2937, mas que não cont enham anti­
bióticos      
3004 31 00 – –  Que contenham insulina Indústr ia Isenção A A  
3004 32 00 – –  Que contenham hormonas corticosteroides, 
seus derivados ou análogos estruturais Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/508 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3004 39 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
3004 40 –  Que contenham alcaloides ou seus derivados, 
mas que não contenham hormonas nem outros 
produt os da posição 2937, nem antibióticos      
3004 40 20 – –  Que contenham efedrina ou os seus sais Indústr ia Isenção A A  
3004 40 30 – –  Que conte nham pseudoefe drina (DCI) ou os 
seus sais Indústr ia Isenção A A  
3004 40 40 – –  Que contenham norefedri na ou os seus sais Indústr ia Isenção A A  
3004 40 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
3004 50 00 –  Outros medicamentos que contenham vitaminas 
ou outros produt os da posição 2936 Indústr ia Isenção A A  
3004 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
3005 Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos 
(por exem plo, pensos (curativos), esparadrapos, si­
napismos), impregnados ou recober tos de substân ­
cias farmacêuticas ou acondicionados para venda 
a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentá ­
rios ou veterinár ios      
3005 10 00 –  Pensos (curativ os) adesivo s e outros artigos com 
uma camada adesiva Indústr ia Isenção A A  
3005 90 –  Outros      
3005 90 10 – –  Pastas (ouates) e artigos de pasta (ouate) Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/509 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Outros       
– – –  De matér ias têxteis      
3005 90 31 – – – –  Gazes e artigos de gaze Indústr ia Isenção A A  
3005 90 50 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
3005 90 99 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
3006 Preparações e artigos farmacêuticos indicados na 
Nota 4 dest e Capítulo      
3006 10 –  Categut es esterilizados, mate riais esterilizados 
semelhant es para suturas cirúrgicas (incluindo 
os fios absor víveis esterilizados para cirurgia ou 
odont ologia) e adesivo s ester ilizados para teci­
dos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar 
ferimentos; laminár ias ester ilizadas; hemostáti ­
cos absor víveis esterilizados para cirurgia ou 
odont ologia; barreiras antiaderente s esterilizadas 
para cirurgia ou odontologia, absor víveis ou 
não      
3006 10 10 – –  Categut es esterilizados Indústr ia Isenção A A  
3006 10 30 – –Barreiras antiaderent es esterilizadas para ci­
rurgia ou odont ologia, absor víveis ou não Indústr ia Isenção A A  
3006 10 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
3006 20 00 –  Reag entes destinados à determinação dos grupos 
ou dos fatores sanguíneos Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/510 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3006 30 00 –Preparações opacificantes para exames radiográ ­
ficos; reagent es de diagnóstico concebidos para 
serem administrados ao paciente Indústr ia Isenção A A  
3006 40 00 –  Cimentos e outros produtos para obturação 
dentár ia; cimentos para reconstituição óssea Indústr ia Isenção A A  
3006 50 00 –Estoj os e caixas de primeiros socor ros, guar neci ­
dos Indústr ia Isenção A A  
3006 60 00 –  Preparações químicas contracetivas à base de 
hormonas, de outros produtos da posição 2937 
ou de esper micidas Indústr ia Isenção A A  
3006 70 00 –  Preparações sob a forma de gel, concebidas para 
uso em medicina humana ou veterinár ia, como 
lubr ificante para determi nadas partes do corpo 
em inter venções cirúrgicas ou exames médicos, 
ou como meio de ligação entre o corpo e os 
instr umentos médicos Indústr ia Isenção A A   
–  Outros      
3006 91 00 – –  Equipament os identif icávei s para ostomi a Indústr ia Isenção A A  
3006 92 00 – –  Desperdícios farmacêuticos Indústr ia Isenção A A  
31 CAPÍTULO 31 — ADUBOS (FER TILIZANTES)      
3101 00 00 Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, 
mesmo misturados entre si ou tratados quimica ­
mente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura 
ou do tratamento químico de produt os de origem 
animal ou vege tal Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/511 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3102 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azota ­
dos (nitrog enados)      
3102 10 –  Ureia, mesmo em solução aquosa      
3102 10 10 – –  Ureia de teor em azoto super ior a 45 %, em 
peso, do produto anidro no estado seco Indústr ia 6,5 % A A  
3102 10 90 – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A   
–  Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de 
sulfato de amónio e nitrato de amónio      
3102 21 00 – –  Sulfato de amónio Indústr ia 6,5 % A A  
3102 29 00 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3102 30 –  Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa      
3102 30 10 – –  Em solução aquosa Indústr ia 6,5 % A A  
3102 30 90 – –  Outro Indústr ia 6,5 % A A  
3102 40 –  Misturas de nitrato de amónio com carbonato 
de cálcio ou com outras maté rias inorgânicas 
despro vidas de poder fertilizante      
3102 40 10 – –  De teor em azoto não super ior a 28 %, em 
peso Indústr ia 6,5 % A A  
3102 40 90 – –  De teor em azoto super ior a 28 %, em peso Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/512 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3102 50 00 –  Nitrato de sódio Indústr ia 6,5 % A A  
3102 60 00 –Sais duplos e misturas de nitrat o de cálcio e ni­
trato de amónio Indústr ia 6,5 % A A  
3102 80 00 –Misturas de ureia com nitrato de amónio em so­
luções aquosas ou amoniacais Indústr ia 6,5 % A A  
3102 90 00 –  Outros, incluindo as misturas não mencionadas 
nas subposições precedentes Indústr ia 6,5 % A A  
3103 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfa ­
tados      
3103 10 –  Superf osfat os      
3103 10 10 – –  De teor em pentó xido de difósforo super ior 
a 35 %, em peso Indústr ia 4,8 % A A  
3103 10 90 – –  Outros Indústr ia 4,8 % A A  
3103 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
3104 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potás ­
sicos      
3104 20 –  Cloreto de potássio      
3104 20 10 – –De teor em potássio expresso em K2O não su­
perior a 40 %, em peso, do produt o anidro 
no estado seco Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/513 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3104 20 50 – –  De teor em potássio expresso em K2O super ior 
a 40 %, mas não super ior a 62 %, em peso, 
do produto anidro no estado seco Indústr ia Isenção A A  
3104 20 90 – –  De teor em potássio expresso em K2O super ior 
a 62 %, em peso, do produt o anidro no es­
tado seco Indústr ia Isenção A A  
3104 30 00 –  Sulfato de potássio Indústr ia Isenção A A  
3104 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
3105 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que 
contenham dois ou três dos seguintes elementos 
fertilizantes : azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; 
outros adubos (outros fertilizantes); produt os do 
presente Capítulo apresentados em tabletes ou for­
mas semelhant es, ou ainda em embalagens de peso 
bruto não super ior a 10 kg      
3105 10 00 –  Produt os do presente Capítulo apresentados em 
tablet es ou formas semelhant es, ou ainda em 
embalagens de peso bruto não super ior a 10 kg Indústr ia 6,5 % A A  
3105 20 –  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que 
cont enham os três element os fertilizantes: azoto 
(nitrog énio), fósforo e potássio      
3105 20 10 – –  De teor em azoto super ior a 10 %, em peso, 
do produto anidro no estado seco Indústr ia 6,5 % A A  
3105 20 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3105 30 00 –Hidroge no-or tofosfa to de diamónio (fosfato dia­
mónico ou diamoniacal) Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/514 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3105 40 00 –Diidrog eno-or tofosfato de amónio (fosfato mo­
noamónico ou monoamoniacal), mesmo mistu ­
rado com hidrog eno-or tofosfat o de diamónio 
(fosfato diamónico ou diamoniacal) Indústr ia 6,5 % A A   
–  Outros adubos (outros fertilizantes) minerais ou 
químicos, que cont enham os dois element os fer­
tilizantes: azoto (nitrog énio) e fósforo      
3105 51 00 – –  Que contenham nitratos e fosfatos Indústr ia 6,5 % A A  
3105 59 00 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3105 60 00 –  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que 
cont enham os dois elementos fertilizantes: fós­
foro e potássio Indústr ia 3,2 % A A  
3105 90 –  Outros      
3105 90 20 – –  De teor em azoto (nitrog énio) super ior 
a 10 %, em peso, do produt o anidro no es­
tado seco Indústr ia 6,5 % A A  
3105 90 80 – –  Outros Indústr ia 3,2 % A A  
32 CAPÍTULO 32 — EXTRA TOS TANANTES E TIN­
TORIAIS; TANINOS E SEUS DERIV ADOS; PIG­
MENTOS E OUTRAS MATÉRIAS CORANT ES; 
TINT AS E VERNIZES; MÁSTIQUES; TINT AS DE 
ESCREVER      
3201 Extratos tanant es de origem vegetal; taninos e seus 
sais, éteres, ésteres e outros derivados      
3201 10 00 –  Extrat o de quebracho Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/515 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações 
3201 20 00 –  Extrat o de mimosa Indústr ia 3 % A A  
3201 90 –  Outros      
3201 90 20 – –Extrat os de sumagre, de valonado, de carva­
lho ou de castanheiro Indústr ia 5,8 % A A  
3201 90 90 – –  Outros Indústr ia 5,3 % A A  
3202 Produtos tanante s orgânicos sintéticos; produtos 
tanantes inorgânicos; preparações tanant es, mesmo 
que contenham produt os tanant es naturais; prepa ­
rações enzimáticas para a pré-cur timenta      
3202 10 00 –  Produt os tanante s orgânicos sintéticos Indústr ia 5,3 % A A  
3202 90 00 –  Outros Indústr ia 5,3 % A A  
3203 00 Matéri as corantes de origem vege tal ou animal (in­
cluindo os extrat os tintoriais , mas excl uindo os ne­
gros de origem animal), mesmo de constituição 
química definida; preparações indicadas na Nota 3 
do presente Capítulo, à base de maté rias corantes 
de origem vegetal ou animal      
3203 00 10 –Maté rias corantes de origem vegetal e prepara ­
ções à base destas mat érias Indústr ia Isenção A A  
3203 00 90 –Maté rias corantes de origem animal e prepara ­
ções à base destas mat érias Indústr ia 2,5 % A A  16.9.2016 L 250/516 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
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3204 Matéri as corantes orgânicas sinté ticas, mesmo de 
constituição química definida; preparações indica ­
das na Nota 3 do presente Capítulo, à base de ma­
térias corantes orgânicas sintét icas; produtos orgâ ­
nicos sintét icos dos tipos utilizados como agent es 
de aviv amento fluorescent es ou como luminóf o­
ros, mesmo de constituição química definida       
–Maté rias corantes orgânicas sinté ticas e prepara ­
ções indicadas na Nota 3 do present e Capítulo, 
à base dessas matér ias corantes      
3204 11 00 – –Corant es dispersos e preparações à base des­
ses corantes Indústr ia 6,5 % A A  
3204 12 00 – –Corant es ácidos, mesmo metalizados, e prepa ­
rações à base desses corantes; corantes mor ­
dent es e preparações à base desses corantes Indústr ia 6,5 % A A  
3204 13 00 – –  Corant es básicos e preparações à base desses 
corantes Indústr ia 6,5 % A A  
3204 14 00 – –  Corant es diretos e preparações à base desses 
corantes Indústr ia 6,5 % A A  
3204 15 00 – –  Corant es de cuba (incluindo os utilizáv eis, no 
estado em que se apresentam, como pigmen ­
tos) e preparações à base desses corantes Indústr ia 6,5 % A A  
3204 16 00 – –Corant es reagent es e preparações à base des­
ses corantes Indústr ia 6,5 % A A  
3204 17 00 – –Pigmentos e preparações à base desses pig­
mentos Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/517 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3204 19 00 – –Outros, incluindo as misturas de mat érias co­
rante s de duas ou mais das subposições 
3204 11 a 3204 19 Indústr ia 6,5 % A A  
3204 20 00 –Produt os orgânicos sintét icos dos tipos utiliza ­
dos como agentes de avivamento fluorescentes Indústr ia 6 % A A  
3204 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3205 00 00 Lacas corantes ; preparações indicadas na Nota 3 
do present e Capítulo, à base de lacas corantes Indústr ia 6,5 % A A  
3206 Outras matér ias corantes ; preparações indicadas na 
Nota 3 do present e Capítulo, excet o das posições 
3203, 3204 ou 3205; produt os inorgânicos dos ti­
pos utilizados como luminóf oros, mesmo de cons ­
tituição química definida       
–Pigmentos e preparações à base de dióxido de ti­
tânio      
3206 11 00 – –  Que conte nham, em peso, 80 % ou mais de 
dióxido de titânio, calculado sobre maté ria 
seca Indústr ia 6 % A A  
3206 19 00 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3206 20 00 –  Pigmentos e preparações à base de compo stos 
de crómio Indústr ia 6,5 % A A   
–  Outras mat érias corantes e outras preparações      
3206 41 00 – –  Ultramar e suas preparações Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/518 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3206 42 00 – –  Litopón io, outros pigmentos e preparações à 
base de sulfureto de zinco Indústr ia 6,5 % A A  
3206 49 – –  Outras      
3206 49 10 – – –  Magnetite Indústr ia Isenção A A  
3206 49 70 – – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  
3206 50 00 –  Produt os inorgânicos dos tipos utilizados como 
luminóf oros Indústr ia 5,3 % A A  
3207 Pigmentos, opacificantes e cores preparados, com ­
posições vitrificáveis, engobos, esmalt es metálicos 
líquidos e preparações semelhant es, dos tipos utili ­
zados nas indústr ias da cerâmica, do esmalte e do 
vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, em 
grânulos, em lamelas ou em flocos      
3207 10 00 –  Pigmentos, opacif icantes e cores preparados e 
preparações semelhant es Indústr ia 6,5 % A A  
3207 20 –Com posições vitrificávei s, engobos e prepara ­
ções semelhantes      
3207 20 10 – –  Engobos Indústr ia 5,3 % A A  
3207 20 90 – –  Outras Indústr ia 6,3 % A A  
3207 30 00 –Esmalte s metálicos líquidos e preparações seme ­
lhant es Indústr ia 5,3 % A A  16.9.2016 L 250/519 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3207 40 –Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grâ­
nulos, em lamelas ou em flocos      
3207 40 40 – –  Vidro em forma de flocos de comprimen to 
igual ou super ior a 0,1 mm, mas não super ior 
a 3,5 mm e espessura igual ou super ior a 2 
micrómetros ou mais, mas não super ior a 5 
micrómetros; vidro em forma de pó ou de 
grânulos, que cont enha, em peso, 99 % ou 
mais de dióxido de silício Indústr ia Isenção A A  
3207 40 85 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
3208 Tintas e vernizes, à base de polímeros sinté ticos 
ou de polímeros naturais modificados, dispersos 
ou dissolvidos em meio não aquoso; soluções defi­
nidas na Nota 4 do present e Capítulo      
3208 10 –  À base de poliésteres      
3208 10 10 – –Soluções definidas na Nota 4 do present e Ca­
pítulo Indústr ia 6,5 % A A  
3208 10 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3208 20 –  À base de polímeros acrílicos ou vinílicos      
3208 20 10 – –Soluções definidas na Nota 4 do present e Ca­
pítulo Indústr ia 6,5 % A A  
3208 20 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/520 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3208 90 –  Outros       
– –Soluções definidas na Nota 4 do present e Ca­
pítulo      
3208 90 11 – – –Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(ter -buti ­
limino)dietanol e de 4,4′-metilenodicicloe ­
xildiisocianato, em forma de solução emN, 
N-dimetilacetamida que contenha, em peso, 
48 % ou mais de polímero Indústr ia Isenção A A  
3208 90 13 – – –  Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, 
em forma de solução emN,N-d imetilaceta ­
mida, que contenha, em peso, 48 % ou 
mais de polímero Indústr ia Isenção A A  
3208 90 19 – – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A   
– –  Outros      
3208 90 91 – – –  À base de polímeros sintéticos Indústr ia 6,5 % A A  
3208 90 99 – – –  À base de polímeros naturais modificados Indústr ia 6,5 % A A  
3209 Tintas e vernizes, à base de polímeros sinté ticos 
ou de polímeros naturais modificados, dispersos 
ou dissolvidos num meio aquoso      
3209 10 00 –  À base de polímeros acrílicos ou vinílicos Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/521 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3209 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3210 00 Outras tintas e vernizes; pigmentos de água prepa ­
rados, dos tipos utilizados para acabamento de 
couros      
3210 00 10 –  Tintas e vernizes a óleo Indústr ia 6,5 % A A  
3210 00 90 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3211 00 00 Secantes preparados Indústr ia 6,5 % A A  
3212 Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) 
dispersos em meios não aquosos, no estado lí­
quido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabrica­
ção de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e 
outras matér ias corantes apresentadas em formas 
própr ias ou em embalagens para venda a retalho      
3212 10 00 –  Folhas para marcar a ferro Indústr ia 6,5 % A A  
3212 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3213 Cores para pintura artística, atividades educativas, 
pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, 
recreação e cores semelhant es, em pastilhas, tubos, 
potes, frascos, godés ou acondicionamentos seme ­
lhantes      
3213 10 00 –  Cores em sortidos Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/522 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3213 90 00 –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  
3214 Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros 
mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos 
não refratár ios do tipo dos utilizados em alvenar ia      
3214 10 –Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e ou­
tros mástiques; indutos utilizados em pintura      
3214 10 10 – –  Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e 
outros mástiques Indústr ia 5 % A A  
3214 10 90 – –  Indut os utilizados em pintura Indústr ia 5 % A A  
3214 90 00 –  Outros Indústr ia 5 % A A  
3215 Tintas de impressão, tintas de escrever ou de dese ­
nhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no 
estado sólido       
–  Tintas de impressão      
3215 11 00 – –  Pretas Indústr ia 6,5 % A A  
3215 19 00 – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  
3215 90 00 –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/523 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
33 CAPÍTULO 33 — ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINOI ­
DES; PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOU ­
CADOR PREP ARADOS E PREP ARA ÇÕES COSMÉ ­
TICA S      
3301 Óleos essenciais (dester penizados ou não), in­
cluindo os chamados «concret os» ou «absolutos»; 
resinoides; oleor resinas de extração; soluções con­
centradas de óleos essenciais em gorduras, em 
óleos fixos, em ceras ou em matér ias análogas, ob­
tidas por tratamento de flores através de substân ­
cias gordas ou por maceração; subprodutos terpé ­
nicos residuais da dest erpenização dos óleos essen ­
ciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquo ­
sas de óleos essenciais       
–  Óleos essenciais de citrinos      
3301 12 – –  De laranja      
3301 12 10 – – –  Não desterpen izados Agricultura 7 % A A  
3301 12 90 – – –  Desterpe nizados Agricultura 4,4 % A A  
3301 13 – –  De limão      
3301 13 10 – – –  Não desterpen izados Agricultura 7 % A A  
3301 13 90 – – –  Desterpe nizados Agricultura 4,4 % A A  
3301 19 – –  Outros      
3301 19 20 – – –  Não desterpen izados Agricultura 7 % A A  
3301 19 80 – – –  Desterpe nizados Agricultura 4,4 % A A  16.9.2016 L 250/524 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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–  Óleos essenciais, excet o de citrinos      
3301 24 – –  De hortelã-pimenta (Mentha piper ita)      
3301 24 10 – – –  Não desterpen izados Agricultura Isenção A A  
3301 24 90 – – –  Desterpe nizados Agricultura 2,9 % A A  
3301 25 – –  De outras mentas      
3301 25 10 – – –  Não desterpen izados Agricultura Isenção A A  
3301 25 90 – – –  Desterpe nizados Agricultura 2,9 % A A  
3301 29 – –  Outros       
– – –  De crav o-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang      
3301 29 11 – – – –  Não dest erpenizados Agricultura Isenção A A  
3301 29 31 – – – –  Desterpe nizados Agricultura 2,3 % A A   
– – –  Outros      
3301 29 41 – – – –  Não dest erpenizados Agricultura Isenção A A   
– – – –  Desterpe nizados      
3301 29 71 – – – – –  De gerânio; de jasmim; de vetiver Agricultura 2,3 % A A  
3301 29 79 – – – – –  De alfaz ema ou de lavanda Agricultura 2,9 % A A  
3301 29 91 – – – – –  Outros Agricultura 2,3 % A A  16.9.2016 L 250/525 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
3301 30 00 –  Resinoides Agricultura 2 % A A  
3301 90 –  Outros      
3301 90 10 – –Subprodutos terpé nicos residuais da dest erpe­
nização dos óleos essenciais Agricultura 2,3 % A A   
– –  Oleor resinas de extração      
3301 90 21 – – –  De alcaçuz e de lúpulo Agricultura 3,2 % A A  
3301 90 30 – – –  Outros Agricultura Isenção A A  
3301 90 90 – –  Outros Agricultura 3 % A A  
3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (in­
cluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou 
mais destas substâncias, dos tipos utilizados como 
matér ias básicas para a indústr ia; outras prepara ­
ções à base de substâncias odoríf eras, dos tipos uti­
lizados para a fabricação de bebidas      
3302 10 –Dos tipos utilizados para as indústr ias alimenta ­
res ou de bebidas       
– –Dos tipos utilizados para as indústr ias de be­
bidas       
– – –Preparações que contenham todos os agen­
tes aromatizantes que caracte rizam uma be­
bida      
3302 10 10 – – – –  De teor alcoólico adquir ido super ior 
a 0,5 % vol Agricultura 17,3 % MIN 
1 EUR/% vol/
/hl A A  16.9.2016 L 250/526 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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– – – –  Outros      
3302 10 21 – – – – –  Que não contenham maté rias gordas 
provenient es do leite, sacarose, isog li­
cose, glicose, amido ou fécula, ou que 
contenham , em peso, menos de 1,5 % 
de matér ias gordas provenientes do 
leite, menos de 5 % de sacarose ou de 
isog licose, menos de 5 % de glicose ou 
amido ou fécula Agricultura 12,8 % A A  
3302 10 29 – – – – –  Outras Agricultura 9 % + EA 0 % + EA A  
3302 10 40 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
3302 10 90 – –Dos tipos utilizados para as indústr ias alimen ­
tares Indústr ia Isenção A A  
3302 90 –  Outras      
3302 90 10 – –  Soluções alcoólicas Indústr ia Isenção A A  
3302 90 90 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
3303 00 Perfumes e águas-de-colónia      
3303 00 10 –  Perfu mes Indústr ia Isenção A A  
3303 00 90 –  Águas-de-colónia Indústr ia Isenção A A  
3304 Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados 
e preparações para conser vação ou cuidados da 
pele (exceto medicament os), incluindo as prepara ­
ções antissolares e os bronzeadores; preparações 
para manicuros e pedicuros      
3304 10 00 –  Produt os de maquilhagem para os lábios Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/527 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3304 20 00 –  Produt os de maquilhagem para os olhos Indústr ia Isenção A A  
3304 30 00 –  Preparações para manicuros e pedicuros Indústr ia Isenção A A   
–  Outros      
3304 91 00 – –  Pós, incluindo os compact os Indústr ia Isenção A A  
3304 99 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
3305 Preparações capilares      
3305 10 00 –  Champôs Indústr ia Isenção A A  
3305 20 00 –Preparações para ondulação ou alisament o, per­
manent es, dos cabelos Indústr ia Isenção A A  
3305 30 00 –  Lacas para o cabelo Indústr ia Isenção A A  
3305 90 00 –  Outras Indústr ia Isenção A A  
3306 Preparações para higiene bucal ou dentár ia, in­
cluindo os pós e cremes para facilitar a aderência 
de dentaduras; fios utilizados para limpar os espa ­
ços inter dentais (fios dentais), em embalagens indi ­
viduais para venda a retalho      
3306 10 00 –  Dentífr icos (dentifrícios) Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/528 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3306 20 00 –Fios utilizados para limpar os espaços interden ­
tais (fios dentais) Indústr ia 4 % A A  
3306 90 00 –  Outras Indústr ia Isenção A A  
3307 Preparações para barbear (antes, durant e ou após), 
desodor izant es (desodorant es) corporais, prepara ­
ções para banhos, depilatórios, outros produtos de 
perfumar ia ou de touc ador preparados e outras 
preparações cosméticas, não especificados nem 
compreendidos noutras posições; desodor izantes 
(desodorantes) de ambient e, preparados, mesmo 
não perf umados, com ou sem propr iedades desin ­
fetant es      
3307 10 00 –  Preparações para barbear (antes, durante ou 
após) Indústr ia 6,5 % A A  
3307 20 00 –Desodor izante s (desodorantes) corporais e anti­
perspirant es Indústr ia 6,5 % A A  
3307 30 00 –Sais perfumad os e outras preparações para ba­
nhos Indústr ia 6,5 % A A   
–  Preparações para perf umar ou para desodor izar 
ambient es, incluindo as preparações odoríferas 
para cerimónias religiosas      
3307 41 00 – –  Agar bate e outras preparações odoríf eras que 
atuem por combustão Indústr ia 6,5 % A A  
3307 49 00 – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  
3307 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/529 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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34 CAPÍTULO 34 — SABÕES, AGENTES ORGÂNI ­
COS DE SUPERFÍCIE, PREP ARA ÇÕES PARA LA­
VAGEM, PREP ARA ÇÕES LUBRIFICA NTES, CERAS 
ARTIFICIAIS, CERAS PREP ARAD AS, PRODUTOS 
DE CONSER VAÇÃO E LIMPEZA, VEL AS E ARTI ­
GOS SEMELHANTES, MASSAS OU PAST AS PARA 
MODEL AR, «CERAS PARA DENTIST AS» E COM ­
POSIÇÕES PARA DENTIST AS À BASE DE GESSO      
3401 Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoati ­
vos utilizados como sabão, em barras, pães, peda ­
ços ou figuras moldados, mesmo que contenham 
sabão; produtos e preparações orgânicos tensoati ­
vos para lavagem da pele, em forma de líquido ou 
de creme, acondicionados para venda a retalho, 
mesmo que contenham sabão; papel, pastas (oua ­
tes), feltros e falsos tecidos, impregnados, revesti ­
dos ou recober tos de sabão ou de deterg entes       
–Sabões, produt os e preparações orgânicos ten­
soativos , em barras, pães, pedaços ou figuras 
moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos 
tecidos, impregnados, revestidos ou recober tos 
de sabão ou de deterg entes      
3401 11 00 – –  De toucador (incluindo os de uso medicinal) Indústr ia Isenção A A  
3401 19 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
3401 20 –  Sabões sob outras formas      
3401 20 10 – –  Flocos, palhetas, grânulos ou pós Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/530 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
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para BLMNS Obser vações 
3401 20 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
3401 30 00 –  Produt os e preparações orgânicos tensoativos 
para lavagem da pele, em forma de líquido ou 
de creme, acondicionados para venda a retalho, 
mesmo que conte nham sabão Indústr ia 4 % A A  
3402 Agent es orgânicos de superfí cie (exceto sabões); 
preparações tensoativas, preparações para lavagem 
(incluindo as preparações auxiliares para lavagem ) 
e preparações para limpeza, mesmo que conte ­
nham sabão, excet o as da posição 3401       
–Agen tes orgânicos de superfície, mesmo acondi ­
cionados para venda a retalho      
3402 11 – –  Aniónicos      
3402 11 10 – – –  Solução aquosa que cont enha, em peso, 
30 % ou mais, mas não mais de 50 % de 
alquil[o xidi(benzenosulf onat o)] de dissódio Indústr ia Isenção A A  
3402 11 90 – – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
3402 12 00 – –  Catiónicos Indústr ia 4 % A A  
3402 13 00 – –  Não iónicos Indústr ia 4 % A A  
3402 19 00 – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
3402 20 –Preparações acondicionadas para venda a reta­
lho      
3402 20 20 – –  Preparações tensoativas Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/531 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3402 20 90 – –  Preparações para lavagem e preparações para 
limpeza Indústr ia 4 % A A  
3402 90 –  Outras      
3402 90 10 – –  Preparações tensoativas Indústr ia 4 % A A  
3402 90 90 – –  Preparações para lavagem e preparações para 
limpeza Indústr ia 4 % A A  
3403 Preparações lubr ificante s (incluindo os óleos de 
corte, as preparações antiaderentes de porcas e pa­
rafusos, as preparações antiferr ugem ou anticor ro­
são e as preparações para desmoldag em, à base de 
lubr ificantes) e preparações dos tipos utilizados 
para lubr ificar e amaciar maté rias têxteis, para un­
tar couros, peles com pelo e outras maté rias, ex­
ceto as que cont enham, como constituinte s de 
base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo 
ou de minerais betuminosos       
–Que contenham óleos de petróleo ou de mine ­
rais betuminosos      
3403 11 00 – –Preparações para tratamento de matér ias têx­
teis, couros, peles com pelo ou de outras ma­
térias Indústr ia 4,6 % A A  
3403 19 – –  Outros      
3403 19 10 – – –  Que contenha, em peso, 70 % ou mais de 
óleos de petróleo ou de minerais betumino ­
sos não considerados como constituint es 
de base Indústr ia 6,5 % A A  
3403 19 90 – – –  Outros Indústr ia 4,6 % A A  16.9.2016 L 250/532 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outras      
3403 91 00 – –Preparações para tratamento de matér ias têx­
teis, couros, peles com pelo ou de outras ma­
térias Indústr ia 4,6 % A A  
3403 99 00 – –  Outras Indústr ia 4,6 % A A  
3404 Ceras artificiais e ceras preparadas      
3404 20 00 –  De poli(o xietileno) (polietilenog licol) Indústr ia Isenção A A  
3404 90 00 –  Outras Indústr ia Isenção A A  
3405 Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, pre­
parações para dar brilho a pinturas de carroçar ias, 
vidros ou metais, pastas e pós para arear e prepa ­
rações semelhantes (mesmo apresentados em pa­
pel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos 
ou borrach a alveolares, impregnados, revestidos 
ou recober tos daquelas preparações), com excl usão 
das ceras da posição 3404      
3405 10 00 –  Pomadas, cremes e preparações semelhant es, 
para calçado ou para couros Indústr ia Isenção A A  
3405 20 00 –  Encáusticas e preparações semelhant es, para 
conser vação e limpe za de móveis de madeira, 
soalhos e de outros artigos de madeira Indústr ia Isenção A A  
3405 30 00 –Preparações para dar brilho a pinturas de carro­
çarias e produt os semelhant es, excet o prepara ­
ções para dar brilho a metais Indústr ia Isenção A A  
3405 40 00 –  Pastas, pós e outras preparações para arear Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/533 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3405 90 –  Outros      
3405 90 10 – –  Preparações para dar brilho a metais Indústr ia Isenção A A  
3405 90 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
3406 00 00 Velas, pavios, círios e artigos semelhant es Indústr ia Isenção A A  
3407 00 00 Massas ou pastas para modelar , incluindo as pró­
prias para recreação de crianças; «ceras para dentis ­
tas» apresentadas em sortidos, em embalagens para 
venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas 
ou formas semelhant es; outras compo sições para 
dentistas à base de gesso Indústr ia Isenção A A  
35 CAPÍTULO 35 — MATÉRIAS ALBUMINOIDES; 
PRODUTOS À BASE DE AMIDOS OU DE FÉCU ­
LAS MODIFIC ADOS; COLAS; ENZIMAS      
3501 Caseínas, caseinat os e outros derivados das caseí ­
nas; colas de caseína      
3501 10 –  Caseínas      
3501 10 10 – –Destinadas à fabr icação de fibras têxteis artifi­
ciais Agricultura Isenção A A  
3501 10 50 – –Destinadas a usos industr iais, excet o fabrica­
ção de produt os alimentares ou forragei ros Agricultura 3,2 % A A  
3501 10 90 – –  Outras Agricultura 9 % A A  16.9.2016 L 250/534 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3501 90 –  Outros      
3501 90 10 – –  Colas de caseína Agricultura 8,3 % A A  
3501 90 90 – –  Outros Agricultura 6,4 % A A  
3502 Albuminas (incluindo os concentrados de várias 
proteínas de soro de leite, que cont enham, em 
peso, calculado sobre maté ria seca, mais de 80 % 
de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros 
derivados das albuminas       
–  Ovalbumina      
3502 11 – –  Seca      
3502 11 10 – – –Imprópr ia ou torn ada imprópri a para ali­
mentação humana Agricultura Isenção A A  
3502 11 90 – – –  Outra Agricultura 123,5 EUR/
/100 kg A A  
3502 19 – –  Outra      
3502 19 10 – – –Imprópr ia ou torn ada imprópri a para ali­
mentação humana Agricultura Isenção A A  
3502 19 90 – – –  Outra Agricultura 16,7 EUR/
/100 kg A A  
3502 20 –  Lactalbumina, incluindo os concentrados de 
duas ou mais prot eínas de soro de leite      
3502 20 10 – –Imprópr ia ou tornada imprópri a para alimen ­
tação humana Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/535 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Outra      
3502 20 91 – – –  Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) Agricultura 123,5 EUR/
/100 kg A A  
3502 20 99 – – –  Outra Agricultura 16,7 EUR/
/100 kg A A  
3502 90 –  Outros       
– –  Albuminas, excet o ovalbumina e lactalbumina      
3502 90 20 – – –  Imprópr ias ou torn adas imprópr ias para 
alimentação humana Agricultura Isenção A A  
3502 90 70 – – –  Outras Agricultura 6,4 % A A  
3502 90 90 – –Albuminato s e outros derivados das albumi ­
nas Agricultura 7,7 % A A  
3503 00 Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de 
forma quadrada ou retangular , mesmo trabalhadas 
na superf ície ou coradas) e seus derivados; ictio ­
cola; outras colas de origem animal, excet o colas 
de caseína da posição 3501      
3503 00 10 –  Gelatinas e seus derivados Agricultura 7,7 % A A  16.9.2016 L 250/536 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3503 00 80 –  Outras Agricultura 7,7 % A A  
3504 00 Peptonas e seus derivados; outras maté rias prot ei­
cas e seus derivados, não especifi cados nem com ­
preendidos noutras posições; pó de peles, tratado 
ou não pelo crómio      
3504 00 10 –  Concentrados de proteín as do leite indicados na 
Nota complementar 1 dest e Capítulo Agricultura 3,4 % A A  
3504 00 90 –  Outras Agricultura 3,4 % A A  
3505 Dextr ina e outros amidos e féculas modificados 
(por exemplo, amidos e féculas pré-gelati nizados 
ou esterificados); colas à base de amidos ou de fé­
culas, de dextr ina ou de outros amidos ou féculas 
modif icados      
3505 10 –  Dextr ina e outros amidos e féculas modificados      
3505 10 10 – –  Dextr ina Agricultura 9 % 
+ 17,7 EUR/
/100 kg 9 % 
+ 17,7 EUR/
/100 kg A   
– –  Outros amidos e féculas modificados      
3505 10 50 – – –Amidos e féculas esterificados ou eterifica ­
dos Agricultura 7,7 % A A  
3505 10 90 – – –  Outros Agricultura 9 % 
+ 17,7 EUR/
/100 kg 9 % 
+ 17,7 EUR/
/100 kg A  16.9.2016 L 250/537 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3505 20 –  Colas      
3505 20 10 – –  De teor , em peso, de amidos ou de féculas, de 
dextr ina ou de outros amidos ou féculas mo­
dificados, infer ior a 25 % Agricultura 8,3 % 
+ 4,5 EUR/
/100 kg MAX 
11,5 8,3 % 
+ 4,5 EUR/
/100 kg MAX 
11,5 A  
3505 20 30 – –  De teor , em peso, de amidos ou de féculas, de 
dextr ina ou de outros amidos ou féculas mo­
dificados, igual ou super ior a 25 %, mas infe­
rior a 55 % Agricultura 8,3 % 
+ 8,9 EUR/
/100 kg MAX 
11,5 8,3 % 
+ 8,9 EUR/
/100 kg MAX 
11,5 A  
3505 20 50 – –  De teor , em peso, de amidos ou de féculas, de 
dextr ina ou de outros amidos ou féculas mo­
dificados, igual ou super ior a 55 %, mas infe­
rior a 80 % Agricultura 8,3 % 
+ 14,2 EUR/
/100 kg MAX 
11,5 8,3 % 
+ 14,2 EUR/
/100 kg MAX 
11,5 A  
3505 20 90 – –  De teor , em peso, de amidos ou de féculas, de 
dextr ina ou de outros amidos ou féculas mo­
dificados, igual ou super ior a 80 % Agricultura 8,3 % 
+ 17,7 EUR/
/100 kg MAX 
11,5 8,3 % 
+ 17,7 EUR/
/100 kg MAX 
11,5 A  
3506 Colas e outros adesivo s preparados, não especifi ca­
dos nem compr eendidos noutras posições; produ ­
tos de qualquer espécie utilizados como colas ou 
adesivos, acondicionados para venda a retalho 
como colas ou adesivo s, de peso líquido não supe ­
rior a 1 kg      
3506 10 00 –  Produt os de qualquer espécie utilizados como 
colas ou adesivo s, acondicionados para venda 
a retalho como colas ou adesivo s, de peso lí­
quido não super ior a 1 kg Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/538 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros      
3506 91 00 – –  Adesivos à base de polímeros das posições 
3901 a 3913 ou de borracha Indústr ia 6,5 % A A  
3506 99 00 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3507 Enzimas; enzimas preparadas não especifi cadas 
nem compree ndidas noutras posições      
3507 10 00 –  Coalho e seus concentrados Indústr ia 6,3 % A A  
3507 90 –  Outras      
3507 90 30 – –Lipoprot eína lipase; aspergilo alcalino pro­
tease Indústr ia Isenção A A  
3507 90 90 – –  Outras Indústr ia 6,3 % A A  
36 CAPÍTULO 36 — PÓL VORAS E EXPLOSIV OS; 
ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFOR OS; LIGAS 
PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFL AMÁ VEIS      
3601 00 00 Pólvoras propulsivas Indústr ia 5,7 % A A  
3602 00 00 Explosivos preparados, excet o pólvoras propulsi ­
vas Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/539 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3603 00 Estopins e rastilhos de segurança; cordões deto­
nantes; fulminante s e cápsulas fulminante s; escor ­
vas; detonadores elétr icos      
3603 00 10 –Estopi ns e rastilhos de segurança; cordões deto­
nante s Indústr ia 6 % A A  
3603 00 90 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3604 Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou con­
tra o granizo e semelhant es, bombas, petardos e 
outros artigos de pirotecnia      
3604 10 00 –  Fogos de artifício Indústr ia 6,5 % A A  
3604 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3605 00 00 Fósf oros, excet o os artigos de pirotecn ia da posi ­
ção 3604 Indústr ia 6,5 % A A  
3606 Ferrocér io e outras ligas pirof óricas, sob quaisquer 
formas; artigos de maté rias inflamáv eis indicados 
na Nota 2 do present e Capítulo      
3606 10 00 –Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos li­
quefe itos, em recipient es dos tipos utilizados 
para carregar ou recar regar isqueiros ou acende ­
dores, com capacidade não super ior a 300 cm3 Indústr ia 6,5 % A A  
3606 90 –  Outros      
3606 90 10 – –  Ferrocér io e outras ligas pirof óricas, sob 
quaisquer formas Indústr ia 6 % A A  16.9.2016 L 250/540 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3606 90 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
37 CHAPTER 37 — PRODUTOS PARA FOTOGRA ­
FIA E CINEMA TOGRAFIA      
3701 Chapas e filmes planos, fotográfic os, sensibiliza ­
dos, não impressionados, de matér ias diferent es do 
papel, do cartão ou dos têxte is; filmes fotográfi cos 
planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibili ­
zados, não impressionados, mesmo em cartuchos      
3701 10 00 –  Para raios X Indústr ia 6,5 % A A  
3701 20 00 –  Filmes de revelação e cópia instantâneas Indústr ia 6,5 % A A  
3701 30 00 –  Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo 
menos um dos lados seja super ior a 255 mm Indústr ia 6,5 % A A   
–  Outros      
3701 91 00 – –  Para fotografi a a cores (policromo) Indústr ia 6,5 % A A  
3701 99 00 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3702 Filmes fotográficos sensibilizados, não impressio ­
nados, em rolos, de mat érias diferent es do papel, 
do cartão ou dos têxteis; filmes fotográfi cos de re­
velação e cópia instantâneas, em rolos, sensibiliza ­
dos, não impressionados      
3702 10 00 –  Para raios X Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/541 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros filmes, não perf urados, de largura não 
super ior a 105 mm      
3702 31 – –  Para fotografi a a cores (policromo)      
3702 31 91 – – –Negativ os de películas a cores: — de lar­
gura igual ou super ior a 75 mm, mas não 
super ior a 105 mm e — de comprimen to 
igual ou super ior a 100 m, destinados ao 
fabr ico de películas para aparelhos fotográ ­
ficos de revelação instantânea Indústr ia Isenção A A  
3702 31 97 – – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  
3702 32 – –Outros, que contenham uma emulsão de ha­
loge netos de prata       
– – –  De largura não super ior a 35 mm      
3702 32 10 – – – –  Microf ilmes; filmes para artes gráfi cas Indústr ia 6,5 % A A  
3702 32 20 – – – –  Outros Indústr ia 5,3 % A A  
3702 32 85 – – –  De largura super ior a 35 mm Indústr ia 6,5 % A A  
3702 39 00 – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A   
–Outros filmes, não perfurad os, de largura supe ­
rior a 105 mm      
3702 41 00 – –De largura super ior a 610 mm e compri ­
mento super ior a 200 m, para fotografia a co­
res (policromo) Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/542 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3702 42 00 – –De largura super ior a 610 mm e compri ­
mento super ior a 200 m, excet o para fotogra ­
fia a cores (policromo) Indústr ia 6,5 % A A  
3702 43 00 – –De largura super ior a 610 mm e compri ­
mento não super ior a 200 m Indústr ia 6,5 % A A  
3702 44 00 – –De largura super ior a 105 mm, mas não su­
perior a 610 mm Indústr ia 6,5 % A A   
–Outros filmes, para fotografi a a cores (poli ­
cromo)      
3702 52 00 – –  De largura não super ior a 16 mm Indústr ia 5,3 % A A  
3702 53 00 – –De largura super ior a 16 mm, mas não supe ­
rior a 35 mm, e comprim ento não super ior 
a 30 m, para diapositiv os Indústr ia 5,3 % A A  
3702 54 00 – –De largura super ior a 16 mm, mas não supe ­
rior a 35 mm, e comprim ento não super ior 
a 30 m, excet o para diapositiv os Indústr ia 5 % A A  
3702 55 00 – –De largura super ior a 16 mm, mas não supe ­
rior a 35 mm, e comprimento super ior 
a 30 m Indústr ia 5,3 % A A  
3702 56 00 – –  De largura super ior a 35 mm Indústr ia 6,5 % A A   
–  Outros      
3702 96 – –De largura não super ior a 35 mm e compri ­
mento não super ior a 30 m      
3702 96 10 – – –  Microf ilmes; filmes para artes gráfi cas Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/543 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3702 96 90 – – –  Outros Indústr ia 5,3 % A A  
3702 97 – –De largura não super ior a 35 mm e compri ­
mento super ior a 30 m      
3702 97 10 – – –  Microf ilmes; filmes para artes gráfi cas Indústr ia 6,5 % A A  
3702 97 90 – – –  Outros Indústr ia 5,3 % A A  
3702 98 00 – –  De largura super ior a 35 mm Indústr ia 6,5 % A A  
3703 Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibiliza ­
dos, não impressionados      
3703 10 00 –  Em rolos de largura super ior a 610 mm Indústr ia 6,5 % A A  
3703 20 00 –  Outros, para fotografia a cores (policromo) Indústr ia 6,5 % A A  
3703 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3704 00 Chapas, filmes, papéis, cartões e têxte is, fotográfi ­
cos, impressionados mas não revelados      
3704 00 10 –  Chapas e filmes Indústr ia Isenção A A  
3704 00 90 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3705 Chapas e filmes, fotográfic os, impressionados e re­
velados, excet o os filmes cinematográficos      
3705 10 00 –  Para reprodução offset Indústr ia 5,3 % A A  16.9.2016 L 250/544 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3705 90 –  Outros      
3705 90 10 – –  Microfilmes Indústr ia 3,2 % A A  
3705 90 90 – –  Outros Indústr ia 5,3 % A A  
3706 Filmes cinemat ográfi cos impressionados e revela ­
dos, que contenham ou não grav ação de som ou 
que cont enham apenas gravação de som      
3706 10 –  De largura igual ou super ior a 35 mm      
3706 10 20 – –Que conte nham apenas gravação de som; ne­
gativos; positivos interm édios de trabalho Indústr ia Isenção A A  
3706 10 99 – –  Outros positiv os Indústr ia 5 EUR/100 m A A  
3706 90 –  Outros      
3706 90 52 – –Que conte nham apenas gravação de som; ne­
gativos; positiv os interm édios de trabalho; fil­
mes de atualidades Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros, de largura      
3706 90 91 – – –  Infer ior a 10 mm Indústr ia Isenção A A  
3706 90 99 – – –  Igual ou super ior a 10 mm Indústr ia 3,5 EUR/
/100 m A A  
3707 Preparações químicas para usos fotográficos, ex­
ceto vernizes, colas, adesivo s e preparações seme ­
lhantes; produtos não misturados, quer doseados 
tendo em vista usos fotográficos, quer acondicio ­
nados para venda a retalho para esses mesmos 
usos e pronto s para utilização      
3707 10 00 –  Emulsões para sensibilização de superfí cies Indústr ia 6 % A A  16.9.2016 L 250/545 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3707 90 –  Outros      
3707 90 20 – –  Reveladores e fixadores Indústr ia 6 % A A  
3707 90 90 – –  Outros Indústr ia 6 % A A  
38 CAPÍTULO 38 — PRODUTOS DIVERSOS DAS 
INDÚSTRIAS QUÍMICA S      
3801 Graf ite artificial; grafi te coloidal ou semicoloidal; 
preparações à base de grafite ou de outros carbo ­
nos, em pastas, blocos, lamelas ou outros produt os 
interm ediár ios      
3801 10 00 –  Grafite artificial Indústr ia 3,6 % A A  
3801 20 –  Grafite coloidal ou semicoloidal      
3801 20 10 – –  Grafite coloidal em suspensão oleosa; grafi te 
semicoloidal Indústr ia 6,5 % A A  
3801 20 90 – –  Outra Indústr ia 4,1 % A A  
3801 30 00 –Pastas carbonadas para elétrodos e pastas seme ­
lhant es para revestiment o interio r de fornos Indústr ia 5,3 % A A  
3801 90 00 –  Outras Indústr ia 3,7 % A A  
3802 Carvões ativados; mat érias minerais naturais aciva ­
das; negros de origem animal, incluindo o negro 
animal esgotado      
3802 10 00 –  Carvões ativados Indústr ia 3,2 % A A  16.9.2016 L 250/546 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3802 90 00 –  Outros Indústr ia 5,7 % A A  
3803 00 Tall oil, mesmo refinado      
3803 00 10 –  Em bruto Indústr ia Isenção A A  
3803 00 90 –  Outro Indústr ia 4,1 % A A  
3804 00 00 Lixívias residuais da fabricação das pastas de celu ­
lose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou trata ­
das quimicamente, incluindo os lignossulf onatos, 
mas excl uindo o tall oil da posição 3803 Indústr ia 5 % A A  
3805 Essências de terebintina, de pinheiro ou provenien ­
tes da fabricação da pasta de papel ao sulfato e ou­
tras essências terpé nicas provenient es da destilação 
ou de outros tratamentos das madeiras de conífe ­
ras; dipent eno em bruto; essência provenient e da 
fabr icação da pasta de papel ao bissulfi to e outros 
paracimenos em bruto; óleo de pinho que conte ­
nha alfa-t erpineol como constituinte principal      
3805 10 –Essências de terebinti na, de pinheiro ou prove­
nientes da fabr icação da pasta de papel ao sul­
fato      
3805 10 10 – –  Essência de terebintina Indústr ia 4 % A A  
3805 10 30 – –  Essência de pinheiro Indústr ia 3,7 % A A  
3805 10 90 – –  Essência proveniente da fabricação da pasta 
de papel ao sulfa to Indústr ia 3,2 % A A  
3805 90 –  Outros      
3805 90 10 – –  Óleo de pinho Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/547 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3805 90 90 – –  Outros Indústr ia 3,4 % A A  
3806 Colof ónias e ácidos resínicos, e seus derivados; es­
sência de colof ónia e óleos de colof ónia; gomas 
fundidas      
3806 10 00 –  Colof ónias e ácidos resínicos Indústr ia 5 % A A  
3806 20 00 –Sais de colof ónias, de ácidos resínicos ou de de­
rivados de colof ónias ou de ácidos resínicos, ex­
ceto os sais de aductos de colof ónias Indústr ia 4,2 % A A  
3806 30 00 –  Gomas-éster es Indústr ia 6,5 % A A  
3806 90 00 –  Outros Indústr ia 4,2 % A A  
3807 00 Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; 
creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; 
breu (pez) para a indústr ia da cerveja e prepara ­
ções semelhantes à base de colof ónias, de ácidos 
resínicos ou de breu (pez) vegetal      
3807 00 10 –  Alcatrões vegeta is Indústr ia 2,1 % A A  
3807 00 90 –  Outros Indústr ia 4,6 % A A  
3808 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, ini­
bidores de germinação e reguladores de cresci ­
mento para plantas, desinfe tantes e produt os seme ­
lhantes, apresentados em formas ou embalagens 
para venda a retalho ou como preparações ou 
ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, me­
chas e velas sulfuradas e papel mata-moscas      
3808 50 00 –Mercador ias mencionadas na Nota 1 de subposi ­
ção do presente Capítulo Indústr ia 6 % A A  16.9.2016 L 250/548 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros      
3808 91 – –  Inseticidas      
3808 91 10 – – –  À base de piretr inoides Indústr ia 6 % A A  
3808 91 20 – – –  À base de hidrocarbonet os clorados Indústr ia 6 % A A  
3808 91 30 – – –  À base de carbamatos Indústr ia 6 % A A  
3808 91 40 – – –  À base de compo stos organof osforados Indústr ia 6 % A A  
3808 91 90 – – –  Outros Indústr ia 6 % A A  
3808 92 – –  Fungicidas       
– – –  Inorgânicos      
3808 92 10 – – – – Preparações à base de compost os de co­
bre Indústr ia 4,6 % A A  
3808 92 20 – – – –  Outros Indústr ia 6 % A A   
– – –  Outros      
3808 92 30 – – – –  À base de ditiocarbamat os Indústr ia 6 % A A  
3808 92 40 – – – –  À base de benzimidazoles Indústr ia 6 % A A  
3808 92 50 – – – –  À base de diazoles ou triazoles Indústr ia 6 % A A  
3808 92 60 – – – –  À base de diazinas ou morfol inas Indústr ia 6 % A A  16.9.2016 L 250/549 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3808 92 90 – – – –  Outros Indústr ia 6 % A A  
3808 93 – –Herbicidas, inibidores de germinação e regula ­
dores de crescimento para plantas       
– – –  Herbicidas      
3808 93 11 – – – –  À base de fenoxifitohor monas Indústr ia 6 % A A  
3808 93 13 – – – –  À base de triazinas Indústr ia 6 % A A  
3808 93 15 – – – –  À base de amidas Indústr ia 6 % A A  
3808 93 17 – – – –  À base de carbamatos Indústr ia 6 % A A  
3808 93 21 – – – –  À base de derivados de dinitroanilinas Indústr ia 6 % A A  
3808 93 23 – – – –  À base de derivados de ureia, de uracilos 
ou de ureias sulfónicas Indústr ia 6 % A A  
3808 93 27 – – – –  Outros Indústr ia 6 % A A  
3808 93 30 – – –  Inibidores de germinação Indústr ia 6 % A A  
3808 93 90 – – –  Reguladores de cresciment o para plantas Indústr ia 6,5 % A A  
3808 94 – –  Desinf etantes      
3808 94 10 – – –  À base de sais de amónio quater nário Indústr ia 6 % A A  
3808 94 20 – – –  À base de compo stos halog enados Indústr ia 6 % A A  16.9.2016 L 250/550 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3808 94 90 – – –  Outros Indústr ia 6 % A A  
3808 99 – –  Outros      
3808 99 10 – – –  Rodenticidas Indústr ia 6 % A A  
3808 99 90 – – –  Outros Indústr ia 6 % A A  
3809 Agent es de apresto ou de acabament o, acelerado ­
res de tingimento ou de fixação de maté rias coran ­
tes e outros produt os e preparações (por exem plo, 
aprestos preparados e preparações mordent es) dos 
tipos utilizados na indústr ia têxtil, na indústr ia do 
papel, na indústr ia do couro ou em indústr ias se­
melhantes, não especificados nem compreendidos 
noutras posições      
3809 10 –  À base de matér ias amiláceas      
3809 10 10 – –  De teor , em peso, dessas matér ias, infer ior 
a 55 % Agricultura 8,3 % 
+ 8,9 EUR/
/100 kg MAX 
12,8 5 % 
+ 8,9 EUR/
/100 kg MAX 
12,9 A  
3809 10 30 – –  De teor , em peso, dessas maté rias, igual ou 
super ior a 55 %, mas inferior a 70 % Agricultura 8,3 % 
+ 12,4 EUR/
/100 kg MAX 
12,8 5 % 
+ 12,4 EUR/
/100 kg MAX 
12,8 A  
3809 10 50 – –  De teor , em peso, dessas maté rias, igual ou 
super ior a 70 %, mas inferior a 83 % Agricultura 8,3 % 
+ 15,1 EUR/
/100 kg MAX 
12,8 5 % 
+ 15,1 EUR/
/100 kg MAX 
12,8 A  16.9.2016 L 250/551 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3809 10 90 – –  De teor , em peso, dessas maté rias, igual ou 
super ior a 83 % Agricultura 8,3 % 
+ 17,7 EUR/
/100 kg MAX 
12,8 5 % 
+ 17,7 EUR/
/100 kg MAX 
12,8 A   
–  Outros      
3809 91 00 – –  Dos tipos utilizados na indústr ia têxtil ou nas 
indústr ias semelhant es Indústr ia 6,3 % A A  
3809 92 00 – –  Dos tipos utilizados na indústr ia do papel ou 
nas indústr ias semelhant es Indústr ia 6,3 % A A  
3809 93 00 – –  Dos tipos utilizados na indústr ia do couro ou 
nas indústr ias semelhant es Indústr ia 6,3 % A A  
3810 Preparações para decapagem de metais; fluxos 
para soldar e outras preparações auxiliares para 
soldar metais; pastas e pós para soldar , compo stos 
de metal e de outras matér ias; preparações dos ti­
pos utilizados para ench imento ou revestimento 
de elétrodos ou de varetas para soldar      
3810 10 00 –  Preparações para decapagem de metais; pastas e 
pós para soldar , compo stos de metal e de outras 
maté rias Indústr ia 6,5 % A A  
3810 90 –  Outros      
3810 90 10 – –Preparações dos tipos utilizados para enchi­
mento ou revestimento de elétrodos ou de va­
retas para soldar Indústr ia 4,1 % A A  
3810 90 90 – –  Outros Indústr ia 5 % A A  16.9.2016 L 250/552 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
3811 Preparações antidetonant es, inibidores de oxidação, 
aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, 
aditivos anticor rosivos e outros aditivos prepara ­
dos, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou 
para outros líquidos utilizados para os mesmos 
fins que os óleos minerais       
–  Preparações antidetonant es      
3811 11 – –  À base de compo stos de chumbo      
3811 11 10 – – –  À base de tetraetilo de chumbo Indústr ia 6,5 % A A  
3811 11 90 – – –  Outras Indústr ia 5,8 % A A  
3811 19 00 – –  Outras Indústr ia 5,8 % A A   
–  Aditivos para óleos lubr ificante s      
3811 21 00 – –Que cont enham óleos de petróleo ou de mi­
nerais betuminosos Indústr ia 5,3 % A A  
3811 29 00 – –  Outros Indústr ia 5,8 % A A  
3811 90 00 –  Outros Indústr ia 5,8 % A A  
3812 Preparações denominadas «aceleradores de vulcani ­
zação»; plastifi cant es compo stos para borrach a ou 
plásticos, não especifi cados nem compreendidos 
noutras posições; preparações antio xidant es e ou­
tros estabilizadores compo stos, para borracha ou 
plásticos      
3812 10 00 –Preparações denominadas «aceleradores de vul­
canização» Indústr ia 6,3 % A A  16.9.2016 L 250/553 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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3812 20 –Plastificantes compo stos para borracha ou plás ­
ticos      
3812 20 10 – –Mistura de reação que contém ftalato de ben­
zilo e de 3-isobutir iloxi-1-isopropil-2,2-dime ­
tilpropilo e ftalato de benzilo e de 3-isobutir i­
loxi-2,2,4-tr imetilpentilo Indústr ia Isenção A A  
3812 20 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3812 30 –Preparações antio xidantes e outros estabilizado ­
res compo stos, para borracha ou plásticos       
– –  Preparações antio xidantes      
3812 30 21 – – –Misturas de oligómeros de 1,2-diidro-2,2,4-
-trimetilquinoleína Indústr ia 6,5 % A A  
3812 30 29 – – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  
3812 30 80 – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  
3813 00 00 Composições e carg as para aparelhos extintor es; 
granadas e bombas extint oras Indústr ia 6,5 % A A  
3814 00 Solventes e diluent es orgânicos compo stos, não 
especifi cados nem compree ndidos noutras posi ­
ções; preparações concebidas para remo ver tintas 
ou vernizes      
3814 00 10 –  À base de acetato de butilo Indústr ia 6,5 % A A  
3814 00 90 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/554 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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3815 Iniciadores de reação, aceleradores de reação e pre­
parações catalíticas, não especificados nem com ­
preendidos noutras posições       
–  Catalisadores em supor te      
3815 11 00 – –  Tendo como substância ativa o níquel ou um 
compo sto de níquel Indústr ia 6,5 % A A  
3815 12 00 – –Tendo como substância ativa um metal pre­
cioso ou um compost o de metal precioso Indústr ia 6,5 % A A  
3815 19 – –  Outros      
3815 19 10 – – –  Catalisadores, em forma de grânulos dos 
quais pelo menos 90 %, em peso, são de di­
mensão não super ior a 10 micrómetros, 
constituídos por uma mistura de óxidos fi­
xada num supor te de silicato de magnésio 
e que contenham, em peso: — 20 % ou 
mais, mas não mais de 35 %, de cobre, e 
— 2 % ou mais, mas não mais de 3 %, de 
bismuto, e de densidade aparente igual ou 
super ior a 0,2 mas não super ior a 1,0 Indústr ia Isenção A A  
3815 19 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3815 90 –  Outros      
3815 90 10 – –Catalisadores, constituídos por acetat o de etil­
trifenilfosfónio, sob a forma de solução em 
metanol Indústr ia Isenção A A  
3815 90 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/555 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3816 00 00 Cimentos, argam assas, betões e compo sições seme ­
lhantes, refratár ios, exce to os produt os da posição 
3801 Indústr ia 2,7 % A A  
3817 00 Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaf talenos, 
excet o as das posições 2707 ou 2902      
3817 00 50 –  Alquilbenzeno linear Indústr ia 6,3 % A A  
3817 00 80 –  Outras Indústr ia 6,3 % A A  
3818 00 Elementos químicos imp urificados (dopados), pró­
prios para utilização em eletrónica, em forma de 
discos, bolac has (wafers), ou formas análogas; com ­
postos químicos impur ificados (dopados), própr ios 
para utilização em eletrónica      
3818 00 10 –  Silício dopado Indústr ia Isenção A A  
3818 00 90 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
3819 00 00 Fluídos para travões hidráulicos e outros líquidos 
preparados para transmissões hidráulicas, que não 
contenham óleos de petróleo nem de minerais be­
tuminosos, ou que os contenham em proporção 
infer ior a 70 %, em peso Indústr ia 6,5 % A A  
3820 00 00 Preparações anticongelant es e líquidos preparados 
para descong elamento Indústr ia 6,5 % A A  
3821 00 00 Meios de cultura preparados para o desenv olvi­
mento e a manuten ção de microrg anismos (in­
cluindo os vírus e os organismos similares) ou de 
células vegeta is, humanas ou animais Indústr ia 5 % A A  16.9.2016 L 250/556 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações 
3822 00 00 Reagent es de diagnóstico ou de laborat ório em 
qualquer supor te e reage ntes de diagnóstico ou de 
laboratóri o preparados, mesmo apresentados num 
supor te, excet o os das posições 3002 ou 3006; 
mater iais de referência certificad os Indústr ia Isenção A A  
3823 Ácidos gordos monocarbo xílicos industr iais; óleos 
ácidos de refinação; álcoois gordos industr iais       
–  Ácidos gordos monocarbo xílicos industr iais; 
óleos ácidos de refinação      
3823 11 00 – –  Ácido esteárico Agricultura 5,1 % A A  
3823 12 00 – –  Ácido oleico Agricultura 4,5 % A A  
3823 13 00 – –  Ácidos gordos do tall oil Agricultura 2,9 % A A  
3823 19 – –  Outros      
3823 19 10 – – –  Ácidos gordos destilados Agricultura 2,9 % A A  
3823 19 30 – – –  Destilado de ácido gordo Agricultura 2,9 % A A  
3823 19 90 – – –  Outros Agricultura 2,9 % A A  
3823 70 00 –  Álcoois gordos industr iais Agricultura 3,8 % A A  16.9.2016 L 250/557 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações 
3824 Aglutinant es preparados para moldes ou para nú­
cleos de fundição; produt os químicos e prepara ­
ções das indústr ias químicas ou das indústr ias co­
nexas (incluindo os constituídos por misturas de 
produtos naturais), não especificados nem com ­
preendidos noutras posições      
3824 10 00 –  Aglutinant es preparados para moldes ou para 
núcleos de fundição Indústr ia 6,5 % A A  
3824 30 00 –Carbonetos metálicos não aglomerados, mistura ­
dos entre si ou com aglutinant es metálicos Indústr ia 5,3 % A A  
3824 40 00 –  Aditivos preparados para cimentos, argam assas 
ou betões Indústr ia 6,5 % A A  
3824 50 –  Argamassas e betões, não refratár ios      
3824 50 10 – –  Betão (concret o) pronto a vazar Indústr ia 6,5 % A A  
3824 50 90 – –  Outro Indústr ia 6,5 % A A  
3824 60 –  Sorbitol, excet o o da subposição 2905 44       
– –  Em solução aquosa      
3824 60 11 – – –  Que cont enha D-manit ol numa proporção 
infer ior ou igual a 2 %, em peso, calculada 
sobre o seu teor em D-glucitol Agricultura 7,7 % 
+ 16,1 EUR/
/100 kg 7 % 
+ 16,1 EUR/
/100 kg A  16.9.2016 L 250/558 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3824 60 19 – – –  Outras Agricultura 9 % 
+ 37,8 EUR/
/100 kg/net 9 % 
+ 37,8 EUR/
/100 kg/net A   
– –  Outro      
3824 60 91 – – –  Que cont enha D-manit ol numa proporção 
infer ior ou igual a 2 %, em peso, calculada 
sobre o seu teor em D-glucitol Agricultura 7,7 % 
+ 23 EUR/
/100 kg 7 % 
+ 23 EUR/
/100 kg A  
3824 60 99 – – –  Outros Agricultura 9 % 
+ 53,7 EUR/
/100 kg/net 9 % 
+ 53,7 EUR/
/100 kg/net A   
–  Misturas que conte nham derivados halogenados 
do metano, do etano ou do propano      
3824 71 00 – –  Que conte nham clorof luorocarbonetos (CFC), 
mesmo que cont enham hidroclorof luorocar ­
boneto s (HCFC), perf luorocarbonetos (PFC) 
ou hidrof luorocarbonetos (HFC) Indústr ia 6,5 % A A  
3824 72 00 – –  Que conte nham bromoclorodif luorometano, 
bromotr ifluorometano ou dibromot etraf luo­
roetanos Indústr ia 6,5 % A A  
3824 73 00 – –  Que cont enham hidrobromof luorocarbonetos 
(HBFC) Indústr ia 6,5 % A A  
3824 74 00 – –  Que cont enham hidroclorof luorocarbonetos 
(HCFC), mesmo que contenham perf luorocar ­
boneto s (PFC), ou hidrof luorocarbonetos 
(HFC), mas que não contenham clorof luoro ­
carbonet os (CFC) Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/559 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3824 75 00 – –  Que contenham tetrac loreto de carbono Indústr ia 6,5 % A A  
3824 76 00 – –Que cont enham tricloroetano-1,1,1 (metilclo ­
rofórmio) Indústr ia 6,5 % A A  
3824 77 00 – –  Que contenham bromometano (brometo de 
metilo) ou do bromoclorometano Indústr ia 6,5 % A A  
3824 78 00 – –  Que contenham perf luorocarbonetos (PFC) 
ou hidrof luorocarbonetos (HFC), mas que não 
cont enham clorof luorocarbonet os (CFC), ou 
hidroclorof luorocarbonetos (HCFC) Indústr ia 6,5 % A A  
3824 79 00 – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A   
–  Misturas e preparações que cont enham oxirano 
(óxido de etileno), polibromobifeni los (PBB), po­
liclorobif enilos (PCB), policloroterfenilos (PCT) 
ou fosfat o de tris(2,3-dibromopropilo)      
3824 81 00 – –  Que contenham oxirano (óxido de etileno) Indústr ia 6,5 % A A  
3824 82 00 – –  Que contenham polibromobifenilos (PBB), 
policlorot erfenilos (PCT) ou policlorobifenilos 
(PCB) Indústr ia 6,5 % A A  
3824 83 00 – –Que cont enham fosfat o de tris(2,3-dibromo ­
propilo) Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/560 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3824 90 –  Outros      
3824 90 10 – –  Sulfonatos de petróleo, excet o sulfonatos de 
petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de 
etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos mi­
nerais betuminosos, tiofenados , e seus sais Indústr ia 5,7 % A A  
3824 90 15 – –  Permutadores de iões Indústr ia 6,5 % A A  
3824 90 20 – –  Com posições absor vent es para obtenç ão de 
vácuo nos tubos ou válvulas elétr icos Indústr ia 6 % A A  
3824 90 25 – –  Pirolinhit es (de cálcio, etc.); tartarat o de cálcio 
em bruto; citrato de cálcio em bruto Indústr ia 5,1 % A A  
3824 90 30 – –  Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em 
água e seus ésteres Indústr ia 3,2 % A A  
3824 90 35 – –  Preparações antiferr ugem que contenham 
aminas como element os ativos Indústr ia 6,5 % A A  
3824 90 40 – –Solvent es e diluent es, compósit os, inorgâni ­
cos, para vernizes e produtos semelhantes Indústr ia 6,5 % A A   
– –  Outros      
3824 90 45 – – –  Preparações desincr ustantes e similares Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/561 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3824 90 50 – – –  Preparações para galvanoplastia Indústr ia 6,5 % A A  
3824 90 55 – – –Misturas de mono-, di- e triéster es de áci­
dos gordos de glicerol (emulsionantes de 
corpos gordos) Indústr ia 6,5 % A A  
3824 90 58 – – –  Adesiv os de nicotina (administrados por 
via subcutânea), destinados a ajudar os fu­
madores a deixar de fumar Indústr ia Isenção A A   
– – –Produtos e preparações para usos farma­
cêuticos ou cirúrgicos      
3824 90 61 – – – – Produtos interm édios do fabrico de anti­
bióticos, provenientes da fermentação de 
Streptomy ces tenebr arius, mesmo secos, 
destinados ao fabrico de medicamentos 
da posição 3004 para a medicina hu­
mana Indústr ia Isenção A A  
3824 90 62 – – – –  Produtos interm édios do fabrico dos sais 
de monensine Indústr ia Isenção A A  
3824 90 64 – – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3824 90 65 – – –  Produtos auxiliares do tipo dos utilizados 
nas fundições (excet o os referidos na sub­
posição 3824 10 00) Indústr ia 6,5 % A A  
3824 90 70 – – –  Preparações ignífugas , hidrófug as e outras, 
utilizadas para proteção das constr uções Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/562 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
3824 90 75 – – – –  Fatias de niobato de lítio, não dopadas Indústr ia Isenção A A  
3824 90 80 – – – –  Misturas de aminas derivadas de ácidos 
gordos dimer isados, de peso molecular 
médio igual ou super ior a 520, mas não 
super ior a 550 Indústr ia Isenção A A  
3824 90 85 – – – –  3-(1-Etil-1-metilpropil)iso xazol-5-ilamina, 
sob a forma de solução em tolueno Indústr ia Isenção A A  
3824 90 87 – – – –  Misturas constituídas principalment e por 
metilf osfonat o de (5-etil-2-metil-2-o xido-
-1,3,2-dio xafosfinan-5-il)metilmetilo e 
metilf osfonat o de bis[(5-etil-2-metil-2-
-oxido-1,3,2-dio xafosfinan-5-il)metilo], e 
misturas constituídas principalment e por 
metilf osfonat o de dimetilo, oxirano e 
pentóxido de difósforo Indústr ia 6,5 % A A  
3824 90 97 – – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3825 Produtos residuais das indústr ias químicas ou das 
indústr ias conexas, não especificados nem com ­
preendidos noutras posições; lixos municipais; la­
mas de depuração; outros resíduos mencionados 
na Nota 6 deste Capítulo      
3825 10 00 –  Lixos municipais Indústr ia 6,5 % A A  
3825 20 00 –  Lamas de depuração Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/563 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3825 30 00 –  Resíduos clínicos Indústr ia 6,5 % A A   
–  Resíduos de solventes orgânicos      
3825 41 00 – –  Halog enados Indústr ia 6,5 % A A  
3825 49 00 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3825 50 00 –  Resíduos de soluções decapante s para metais, de 
fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de 
líquidos anticonge lantes Indústr ia 6,5 % A A   
–  Outros resíduos das indústr ias químicas ou das 
indústr ias conexas      
3825 61 00 – –  Que cont enham principalment e constituint es 
orgânicos Indústr ia 6,5 % A A  
3825 69 00 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3825 90 –  Outros      
3825 90 10 – –  Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração 
de gases Indústr ia 5 % A A  
3825 90 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3826 00 Biodiesel e suas misturas, que não cont enham ou 
que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos 
de petróleo ou de óleos minerais betuminosos      
3826 00 10 –Éste res monoalquílicos de ácidos gordos (FA­
MAE), que cont enham, em volume, 96,5 % ou 
mais de ésteres Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/564 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
3826 00 90 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
VII SECÇÃ O VII — PLÁSTIC OS E SUAS OBRAS; 
BORRA CHA E SUAS OBRAS      
39 CAPÍTULO 39 — PLÁSTICOS E SUAS OBRAS       
I.  FORMAS PRIMÁRIAS      
3901 Polímeros de etileno, em formas primár ias      
3901 10 –  Polietileno de densidade infer ior a 0,94      
3901 10 10 – –  Polietileno linear Indústr ia 6,5 % A A  
3901 10 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3901 20 –  Polietileno de densidade igual ou super ior 
a 0,94      
3901 20 10 – –  Polietileno, em qualquer das formas refer idas 
na Nota 6 b) do presente Capítulo, de densi ­
dade igual ou super ior a 0,958 a 23 °C, e que 
cont enha: — 50 mg/kg ou menos de alumí ­
nio, — 2 mg/kg ou menos de cálcio, — 
2 mg/kg ou menos de crómio, — 2 mg/kg ou 
menos de ferro, — 2 mg/kg ou menos de ní­
quel, — 2 mg/kg ou menos de titânio, e — 
8 mg/kg ou menos de vanádio, destinado ao 
fabrico de polietileno clorossulf onado Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/565 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações 
3901 20 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3901 30 00 –  Copolímeros de etileno e acetat o de vinilo Indústr ia 6,5 % A A  
3901 90 –  Outros      
3901 90 30 – –  Resina ionomér ica constituída por um sal de 
um copolímero tern ário de etileno, de acrilato 
de isobutilo e de ácido metacrílico; copolí ­
mero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, 
de copolímero etileno-butileno e de poliesti ­
reno, que cont enha, em peso, 35 % ou menos 
de estireno, em qualquer das formas refer idas 
na Nota 6 b) do present e Capítulo Indústr ia Isenção A A  
3901 90 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3902 Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em 
formas primár ias      
3902 10 00 –  Polipropileno Indústr ia 6,5 % A A  
3902 20 00 –  Poliisobutileno Indústr ia 6,5 % A A  
3902 30 00 –  Copolímeros de propileno Indústr ia 6,5 % A A  
3902 90 –  Outros      
3902 90 10 – –Copolímero em bloco do tipo A-B-A de po­
liestireno, de copolímero etileno-butileno e de 
poliestireno, que contenha, em peso, 35 % ou 
menos de estireno, em qualquer das formas 
referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/566 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações 
3902 90 20 – –Polibuteno-1, copolímeros de buteno -1 e eti­
leno que conte nha, em peso, 10 % ou menos 
de etileno, ou misturas de polibuteno-1 , po­
lietileno ou polipropileno que conte nha, em 
peso, 10 % ou menos de polietileno ou 25 % 
ou menos de polipropileno, sob qualquer das 
formas referidas na Nota 6 b) do presente Ca­
pítulo Indústr ia Isenção A A  
3902 90 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3903 Polímeros de estireno, em formas primár ias       
–  Poliestireno      
3903 11 00 – –  Expansível Indústr ia 6,5 % A A  
3903 19 00 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3903 20 00 –  Copolímeros de estireno-acr ilonitr ilo (SAN) Indústr ia 6,5 % A A  
3903 30 00 –  Copolímeros de acrilonitr ilo-butadieno-estireno 
(ABS) Indústr ia 6,5 % A A  
3903 90 –  Outros      
3903 90 10 – –Copolímeros apenas de estireno e álcool alí­
lico, com um índice de acetilo igual ou supe ­
rior a 175 Indústr ia Isenção A A  
3903 90 20 – –Poliestireno bromado, em qualquer das for­
mas referidas na Nota 6 b) do presente Capí ­
tulo, que contenha, em peso, 58 % ou mais, 
mas não mais de 71 % de bromo Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/567 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações 
3903 90 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3904 Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefi ­
nas halogenadas, em formas primár ias      
3904 10 00 –Poli(cloreto de vinilo), não misturado com ou­
tras substâncias Indústr ia 6,5 % A A   
–  Outro poli(cloreto de vinilo)      
3904 21 00 – –  Não plastif icados Indústr ia 6,5 % A A  
3904 22 00 – –  Plastificados Indústr ia 6,5 % A A  
3904 30 00 –Copolímeros de cloret o de vinilo e acetat o de vi­
nilo Indústr ia 6,5 % A A  
3904 40 00 –  Outros copolímeros de cloreto de vinilo Indústr ia 6,5 % A A  
3904 50 –  Polímeros de cloreto de vinilideno      
3904 50 10 – –Copolímero de cloreto de vinilideno e de acri­
lonitr ilo em forma de berlindes expansíveis 
de diâmetro igual ou super ior a 4 micróme ­
tros, mas não super ior a 20 micrómetros Indústr ia Isenção A A  
3904 50 90 – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A   
–  Polímeros fluorados      
3904 61 00 – –  Politetraf luoretileno Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/568 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
3904 69 – –  Outros      
3904 69 10 – – –  Poli(f luoreto de vinilo), em qualquer das 
formas refer idas na Nota 6 b) do present e 
Capítulo Indústr ia Isenção A A  
3904 69 20 – – –  Fluoroelastómeros FKM Indústr ia 6,5 % A A  
3904 69 80 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3904 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3905 Polímeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres 
de vinilo, em formas primár ias; outros polímeros 
de vinilo, em formas primár ias       
–  Poli(acetato de vinilo)      
3905 12 00 – –  Em dispersão aquosa Indústr ia 6,5 % A A  
3905 19 00 – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A   
–  Copolímeros de acetat o de vinilo      
3905 21 00 – –  Em dispersão aquosa Indústr ia 6,5 % A A  
3905 29 00 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3905 30 00 –Poli(álcool vinílico), mesmo que conte nham gru­
pos acetato não hidrolisados Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/569 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações  
–  Outros      
3905 91 00 – –  Copolímeros Indústr ia 6,5 % A A  
3905 99 – –  Outros      
3905 99 10 – – –Poli(f ormal de vinilo), em qualquer das for­
mas referidas na Nota 6 b) do presente Ca­
pítulo, com peso molecular igual ou supe ­
rior a 10 000 e, mas não super ior 
a 40 000 e que cont enha, em peso: — 
9,5 % ou mais, mas não mais de 13 % de 
grupos acetilo, expressos em acetato de vi­
nilo e — 5 % ou mais, mas não mais de 
6,5 % de grupos hidróxi, expressos em ál­
cool vinílico Indústr ia Isenção A A  
3905 99 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3906 Polímeros acrílicos, em formas primár ias      
3906 10 00 –  Poli(metacr ilato de metilo) Indústr ia 6,5 % A A  
3906 90 –  Outros      
3906 90 10 – –Poli[N-(3-hidro xiimino-1,1-dimetilbutil)acr ila­
mida] Indústr ia Isenção A A  
3906 90 20 – –Copolímero de 2-diisopropilaminoetilmetacr i­
lato e de metacr ilato de decilo, em forma de 
solução em N,N-dimetilacetamida, que conte ­
nha, em peso, 55 % ou mais de copolímero Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/570 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
3906 90 30 – –  Copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 
2-etilexilo, que contenha, em peso, 10 % ou 
mais, mas não mais de 11 % de acrilato de 2-
-etilexilo Indústr ia Isenção A A  
3906 90 40 – –  Copolímero de acrilonitr ilo e de acrilato de 
metilo, modifi cado por meio de polibuta ­
dieno-acr ilonitr ilo (NBR) Indústr ia Isenção A A  
3906 90 50 – –  Produt os de polimer ização do ácido acrílico, 
com metacr ilato de alquilo e pequenas quanti ­
dades de outros monómeros, destinado a ser 
utilizado como espessante no fabrico de pas­
tas para estam pagem de têxteis Indústr ia Isenção A A  
3906 90 60 – –  Copolímero de acrilato de metilo, de etileno e 
de um monómero que cont ém um grupo car­
boxilo não term inal, substituível, que conte ­
nha, em peso, 50 % ou mais de acrilato de 
metilo, em mistura ou não com sílica Indústr ia 5 % A A  
3906 90 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3907 Poliacetais, outros poliéte res e resinas epóxidas, 
em formas primár ias; policarbonatos , resinas alquí ­
dicas, poliést eres alílicos e outros poliést eres, em 
formas primár ias      
3907 10 00 –  Poliacetais Indústr ia 6,5 % A A  
3907 20 –  Outros poliét eres       
– –  Poliéte r-álcoois      
3907 20 11 – – –  Polietilenog licóis Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/571 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
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para BLMNS Obser vações 
3907 20 20 – – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A   
– –  Outros      
3907 20 91 – – –  Copolímero de 1-cloro-2,3-epo xipropano e 
de óxido de etileno Indústr ia Isenção A A  
3907 20 99 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3907 30 00 –  Resinas epóxidas Indústr ia 6,5 % A A  
3907 40 00 –  Policarbonatos Indústr ia 6,5 % A A  
3907 50 00 –  Resinas alquídicas Indústr ia 6,5 % A A  
3907 60 –  Poli(terefta lato de etileno)      
3907 60 20 – –  Com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou 
mais Indústr ia 6,5 % A A  
3907 60 80 – –  Outro Indústr ia 6,5 % A A  
3907 70 00 –  Poli(ácido láctico) Indústr ia 6,5 % A A   
–  Outros poliést eres      
3907 91 – –  Não saturados      
3907 91 10 – – –  Líquidos Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/572 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3907 91 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3907 99 – –  Outros      
3907 99 10 – – –  Poli(naf taleno-2,6-dicarbo xilato de etileno) Indústr ia Isenção A A  
3907 99 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3908 Poliamidas em formas primár ias      
3908 10 00 –  Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12 Indústr ia 6,5 % A A  
3908 90 00 –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  
3909 Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, 
em formas primár ias      
3909 10 00 –  Resinas ureicas; resinas de tioureia Indústr ia 6,5 % A A  
3909 20 00 –  Resinas melamínicas Indústr ia 6,5 % A A  
3909 30 00 –  Outras resinas amínicas Indústr ia 6,5 % A A  
3909 40 00 –  Resinas fenólicas Indústr ia 6,5 % A A  
3909 50 –  Poliuretanos      
3909 50 10 – –Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(ter -butili ­
mino)dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildii ­
socianat o, em forma de solução em N,N-di ­
metilacetamida que contenha, em peso, 50 % 
ou mais de polímero Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/573 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3909 50 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3910 00 00 Silicones em formas primár ias Indústr ia 6,5 % A A  
3911 Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, 
politer penos, polissulfuret os, polissulf onas e outros 
produtos mencionados na Nota 3 do present e Ca­
pítulo, não especificados nem compre endidos nou ­
tras posições, em formas primár ias      
3911 10 00 –Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resi­
nas de indeno, resinas de cumarona-indeno e 
polite rpenos Indústr ia 6,5 % A A  
3911 90 –  Outros       
– –  Produt os de polimer ização de reorganização 
ou de condensação, mesmo modifi cados qui­
micament e      
3911 90 11 – – –Poli(o xi-1,4-f enilenossulf onil-1,4-fen ileno xi-
-1,4-fenilenoisopropilideno-1,4-f enileno), 
em qualquer das formas referidas na Nota 
6 b) do present e Capítulo Indústr ia 3,5 % A A  
3911 90 13 – – –  Poli(tio-1,4-f enileno) Indústr ia Isenção A A  
3911 90 19 – – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A   
– –  Outros      
3911 90 92 – – –  Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, 
em forma de solução em N,N-dimetilaceta ­
mida, que contenha, em peso, 50 % ou 
mais de polímero; copolímero de vinilto ­
lueno e de alfa-metilestireno, hidrogenado Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/574 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3911 90 99 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3912 Celulose e seus derivados químicos, não especific a­
dos nem compr eendidos noutras posições, em for­
mas primár ias       
–  Acetat os de celulose      
3912 11 00 – –  Não plastif icados Indústr ia 6,5 % A A  
3912 12 00 – –  Plastificados Indústr ia 6,5 % A A  
3912 20 –  Nitratos de celulose (incluindo os colódios)       
– –  Não plastif icados      
3912 20 11 – – –  Colódios e celoidina Indústr ia 6,5 % A A  
3912 20 19 – – –  Outros Indústr ia 6 % A A  
3912 20 90 – –  Plastificados Indústr ia 6,5 % A A   
–  Éter es de celulose      
3912 31 00 – –  Carbo ximetilcelulose e seus sais Indústr ia 6,5 % A A  
3912 39 – –  Outros      
3912 39 20 – – –  Hidro xipropilcelulose Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/575 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3912 39 85 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3912 90 –  Outros      
3912 90 10 – –  Ésteres de celulose Indústr ia 6,4 % A A  
3912 90 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3913 Polímeros naturais (ácido algínico, por exem plo) e 
polímeros naturais modifi cados (por exem plo, pro­
teínas endurecidas, derivados químicos da borra­
cha natural), não especificados nem compre endi ­
dos noutras posições, em formas primár ias      
3913 10 00 –  Ácido algínico, seus sais e seus ésteres Indústr ia 5 % A A  
3913 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3914 00 00 Permutadores de iões à base de polímeros das po­
sições 3901 a 3913, em formas primár ias Indústr ia 6,5 % A A   
II.DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS; PRO­
DUTOS INTERMEDIÁRIOS; OBRAS      
3915 Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos      
3915 10 00 –  De polímeros de etileno Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/576 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3915 20 00 –  De polímeros de estireno Indústr ia 6,5 % A A  
3915 30 00 –  De polímeros de cloreto de vinilo Indústr ia 6,5 % A A  
3915 90 –  De outros plásticos      
3915 90 11 – –  De polímeros de propileno Indústr ia 6,5 % A A  
3915 90 80 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3916 Monof ilamentos cuja maior dimensão do corte 
transversal seja super ior a 1 mm (monofios); varas, 
bastões e perf is, mesmo trabalhados à superfí cie, 
mas não trabalhados de outro modo, de plásticos      
3916 10 00 –  De polímeros de etileno Indústr ia 6,5 % A A  
3916 20 00 –  De polímeros de cloreto de vinilo Indústr ia 6,5 % A A  
3916 90 –  De outros plásticos      
3916 90 10 – –De produt os de polimer ização de reorganiza ­
ção ou de condensação, mesmo modificados 
quimicament e Indústr ia 6,5 % A A  
3916 90 50 – –  De produt os de polimer ização de adição Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/577 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3916 90 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3917 Tubos e seus acessór ios (por exemplo, juntas, coto ­
velos, flanges, uniões), de plásticos      
3917 10 –  Tripas artificiais de prote ínas endurecidas ou de 
plásticos celulósicos      
3917 10 10 – –  De prot eínas endurecidas Indústr ia 5,3 % A A  
3917 10 90 – –  De plásticos celulósicos Indústr ia 6,5 % A A   
–  Tubos rígidos      
3917 21 – –  De polímeros de etileno      
3917 21 10 – – –  Sem soldadura e de comprimento super ior 
à maior dimensão do corte transversal, 
mesmo trabalhados na superf ície, mas não 
trabalhados de outro modo Indústr ia 6,5 % A A  
3917 21 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3917 22 – –  De polímeros de propileno      
3917 22 10 – – –  Sem soldadura e de comprimento super ior 
à maior dimensão do corte transversal, 
mesmo trabalhados na superf ície, mas não 
trabalhados de outro modo Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/578 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3917 22 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3917 23 – –  De polímeros de cloreto de vinilo      
3917 23 10 – – –  Sem soldadura e de comprimento super ior 
à maior dimensão do corte transversal, 
mesmo trabalhados na superf ície, mas não 
trabalhados de outro modo Indústr ia 6,5 % A A  
3917 23 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3917 29 00 – –  De outros plásticos Indústr ia 6,5 % A A   
–  Outros tubos      
3917 31 00 – –Tubos flexíveis podendo supor tar uma pres ­
são mínima de 27,6 MPa Indústr ia 6,5 % A A  
3917 32 00 – –  Outros, não reforçados com outras matér ias, 
nem associados de outra forma com outras 
mat érias, sem acessór ios Indústr ia 6,5 % A A  
3917 33 00 – –  Outros, não reforçados com outras matér ias, 
nem associados de outra forma com outras 
mat érias, com acessór ios Indústr ia 6,5 % A A  
3917 39 00 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3917 40 00 –  Acessór ios Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/579 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3918 Revestimentos de paviment os (pisos), de plásticos, 
mesmo autoadesiv os, em rolos ou em forma de la­
drilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes 
ou de tetos, de plásticos, definidos na Nota 9 do 
presente Capítulo      
3918 10 –  De polímeros de cloreto de vinilo      
3918 10 10 – –Consistindo num supor te impregnado, reves ­
tido ou recober to de poli(cloret o de vinilo) Indústr ia 6,5 % A A  
3918 10 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3918 90 00 –  De outros plásticos Indústr ia 6,5 % A A  
3919 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras for­
mas planas, autoade sivas, de plásticos, mesmo em 
rolos      
3919 10 –  Em rolos de largura não super ior a 20 cm       
– –Tiras, cujo revestimento seja de borrach a, na­
tural ou sinté tica, não vulcanizada      
3919 10 12 – – –  De poli(cloret o de vinilo) ou de polietileno Indústr ia 6,3 % A A  
3919 10 15 – – –  De polipropileno Indústr ia 6,3 % A A  
3919 10 19 – – –  Outros Indústr ia 6,3 % A A  16.9.2016 L 250/580 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3919 10 80 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3919 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3920 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de 
plásticos não alveolares, não reforçadas nem estra ­
tificadas, sem supor te, nem associadas (de forma 
semelhante) a outras matér ias      
3920 10 –  De polímeros de etileno       
– –  De espessura não super ior a 0,125 mm       
– – –  De polietileno de densidade       
– – – –  Infer ior a 0,94      
3920 10 23 – – – – –  Folha de polietileno, de espessura igual 
ou super ior a 20 micrómetros, mas 
não super ior a 40 micrómetros, desti ­
nada ao fabrico de filme fotorresistent e 
para os semiconduto res ou circuitos 
impressos Indústr ia Isenção A A  
3920 10 24 – – – – –  Folhas estirá veis, não impressas Indústr ia 6,5 % A A  
3920 10 25 – – – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3920 10 28 – – – –  Igual ou super ior a 0,94 Indústr ia 6,5 % A A  
3920 10 40 – – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/581 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  De espessura super ior a 0,125 mm      
3920 10 81 – – –  Pasta sintética de papel, em forma de folhas 
húmidas, compo sta de fibrilas não coeren ­
tes de polietileno, misturadas ou não com 
fibras de celulose numa proporção não su­
perior a 15 %, que cont ém, como agent e 
humidif icante , poli(álcool vinílico) dissol ­
vido em água Indústr ia Isenção A A  
3920 10 89 – – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  
3920 20 –  De polímeros de propileno       
– –  De espessura não super ior a 0,10 mm      
3920 20 21 – – –  De orientação biaxial Indústr ia 6,5 % A A  
3920 20 29 – – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  
3920 20 80 – –  De espessura super ior a 0,10 mm Indústr ia 6,5 % A A  
3920 30 00 –  De polímeros de estireno Indústr ia 6,5 % A A   
–  De polímeros de cloreto de vinilo      
3920 43 – –  Que cont enham, em peso, pelo menos 6 % de 
plastificantes      
3920 43 10 – – –  De espessura não super ior a 1 mm Indústr ia 6,5 % A A  
3920 43 90 – – –  De espessura super ior a 1 mm Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/582 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3920 49 – –  Outras      
3920 49 10 – – –  De espessura não super ior a 1 mm Indústr ia 6,5 % A A  
3920 49 90 – – –  De espessura super ior a 1 mm Indústr ia 6,5 % A A   
–  De polímeros acrílicos      
3920 51 00 – –  De poli(metacr ilato de metilo) Indústr ia 6,5 % A A  
3920 59 – –  Outras      
3920 59 10 – – –Copolímeros de ésteres acrílicos e metacríli ­
cos em forma de película, de espessura não 
super ior a 150 micrómetros Indústr ia Isenção A A  
3920 59 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
–De policarbonat os, de resinas alquídicas, de po­
liést eres alílicos ou de outros poliést eres      
3920 61 00 – –  De policarbonat os Indústr ia 6,5 % A A  
3920 62 – –  De poli(te reftalato de etileno)       
– – –  De espessura não super ior a 0,35 mm      
3920 62 12 – – – –  Películas de poli(te reftalato de etileno), de 
espessura igual ou super ior a 72 micró ­
metros, mas não super ior a 79 micróme ­
tros, destinadas ao fabr ico de discos 
magnéticos flexíveis; folhas de poli(teref ­
talato de etileno), de espessura igual ou 
super ior a 100 micrómetros, mas não 
super ior a 150 micrómetros, destinadas 
ao fabrico de placas de impressão de fo­
topolímeros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/583 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3920 62 19 – – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3920 62 90 – – –  De espessura super ior a 0,35 mm Indústr ia 6,5 % A A  
3920 63 00 – –  De poliést eres não saturados Indústr ia 6,5 % A A  
3920 69 00 – –  De outros poliést eres Indústr ia 6,5 % A A   
–  De celulose ou dos seus derivados químicos      
3920 71 00 – –  De celulose regenerada Indústr ia 6,5 % A A  
3920 73 – –  De acetat o de celulose      
3920 73 10 – – –Películas em rolos ou em tiras, para cine ­
matografia ou fotografi a Indústr ia 6,3 % A A  
3920 73 80 – – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  
3920 79 – –  De outros derivados da celulose      
3920 79 10 – – –  De fibra vulcanizada Indústr ia 5,7 % A A  
3920 79 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
–  De outros plásticos      
3920 91 00 – –  De poli(butiral de vinilo) Indústr ia 6,1 % A A  
3920 92 00 – –  De poliamidas Indústr ia 6,5 % A A  
3920 93 00 – –  De resinas amínicas Indústr ia 6,5 % A A  
3920 94 00 – –  De resinas fenólicas Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/584 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3920 99 – –  De outros plásticos       
– – –De produt os de polimer ização de reorgani ­
zação ou de condensação, mesmo modifi ­
cados quimicament e      
3920 99 21 – – – – Folhas e lâminas em poliimida, não re­
vestidas, ou revestidas unicamente de 
plástico Indústr ia Isenção A A  
3920 99 28 – – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
– – –  De produtos de polimer ização de adição      
3920 99 52 – – – –  Folhas de poli(f luoreto de vinilo); folhas 
de poli(álcool vinílico), de orientação bia­
xial, não revestidas, de espessura não su­
perior a 1 mm e que contenha, em peso, 
97 % ou mais de poli(álcool vinílico) Indústr ia Isenção A A  
3920 99 53 – – – –  Membranas«per mutadoras de iões», de 
plástico fluorado, destinadas a serem uti­
lizadas em células de electrólise cloro-al ­
calina Indústr ia Isenção A A  
3920 99 59 – – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3920 99 90 – – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  
3921 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de 
plásticos       
–  Produt os alveolares      
3921 11 00 – –  De polímeros de estireno Indústr ia 6,5 % A A  
3921 12 00 – –  De polímeros de cloreto de vinilo Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/585 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3921 13 – –  De poliuretanos      
3921 13 10 – – –  De espuma flexível Indústr ia 6,5 % A A  
3921 13 90 – – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  
3921 14 00 – –  De celulose regenerada Indústr ia 6,5 % A A  
3921 19 00 – –  De outros plásticos Indústr ia 6,5 % A A  
3921 90 –  Outros       
– –De produt os de polimer ização de reorganiza ­
ção ou de condensação, mesmo modificados 
quimicament e      
3921 90 10 – – –  De poliésteres Indústr ia 6,5 % A A  
3921 90 30 – – –  De resinas fenólicas Indústr ia 6,5 % A A   
– – –  De resinas amínicas       
– – – –  Estratif icadas      
3921 90 41 – – – – – Sob alta pressão, com camada decora ­
tiva numa ou em ambas as faces Indústr ia 6,5 % A A  
3921 90 43 – – – – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  
3921 90 49 – – – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  
3921 90 55 – – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/586 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3921 90 60 – –  De produt os de polimer ização de adição Indústr ia 6,5 % A A  
3921 90 90 – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  
3922 Banheiras, polibãs, pias, lavatór ios, bidés, sanitá ­
rios e seus assentos e tampas, autocl ismos e arti­
gos semelhantes para usos sanitár ios ou higiénicos, 
de plásticos      
3922 10 00 –  Banheiras, polibãs, pias e lavatór ios Indústr ia 6,5 % A A  
3922 20 00 –  Assent os e tampas, de sanitár ios Indústr ia 6,5 % A A  
3922 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3923 Artigos de transpor te ou de embalage m, de plásti ­
cos; rolhas, tam pas, cápsulas e outros dispositivo s 
para fechar recipient es, de plásticos      
3923 10 00 –Caixas, caix otes, engradados e artigos semelhan ­
tes Indústr ia 6,5 % A A   
–Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartu­
chos      
3923 21 00 – –  De polímeros de etileno Indústr ia 6,5 % A A  
3923 29 – –  De outros plásticos      
3923 29 10 – – –  De poli(cloreto de vinilo) Indústr ia 6,5 % A A  
3923 29 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/587 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3923 30 –Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhan ­
tes      
3923 30 10 – –  De capacidade não super ior a 2 l Indústr ia 6,5 % A A  
3923 30 90 – –  De capacidade super ior a 2 l Indústr ia 6,5 % A A  
3923 40 –Bobinas, carretéis, canelas e supor tes semelhan ­
tes      
3923 40 10 – –Bobinas e supor tes semelhant es, para enrola ­
mento de filmes e películas fotográfi cos e ci­
nematog ráficos ou de tiras, filmes, etc., refer i­
dos na posição 8523 Indústr ia 5,3 % A A  
3923 40 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3923 50 –  Rolhas, tam pas, cápsulas e outros dispositivo s 
para fechar recipiente s      
3923 50 10 – –  Cápsulas para rolhar ou sobrer rolhar Indústr ia 6,5 % A A  
3923 50 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3923 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3924 Serviços de mesa e outros artigos de uso domés ­
tico, de higiene ou de touc ador , de plásticos      
3924 10 00 –  Artigos para serviço de mesa ou de cozinha Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/588 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3924 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3925 Artefactos para apetrecham ento de constr uções, de 
plásticos, não especifi cados nem compreendidos 
noutras posições      
3925 10 00 –Reser vatórios, cisternas, cubas e recipiente s aná­
logos, de capacidade super ior a 300 l Indústr ia 6,5 % A A  
3925 20 00 –Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e solei ­
ras Indústr ia 6,5 % A A  
3925 30 00 –Postigos, estores (incluindo as venezianas) e ar­
tefactos semelhant es, e suas partes Indústr ia 6,5 % A A  
3925 90 –  Outros      
3925 90 10 – –  Acessór ios e guar nições destinados a fixação 
permanente nas portas, janelas, escadas, pare ­
des ou outras partes de edifícios Indústr ia 6,5 % A A  
3925 90 20 – –  Perfis e condutas de cabos para canalizações 
elétr icas Indústr ia 6,5 % A A  
3925 90 80 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
3926 Outras obras de plásticos e obras de outras maté ­
rias das posições 3901 a 3914      
3926 10 00 –  Artigos de escr itóri o e artigos escolares Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/589 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
3926 20 00 –  Vestuár io e seus acessór ios (incluindo as luvas, 
mitenes e semelhantes) Indústr ia 6,5 % A A  
3926 30 00 –Guar nições para móveis, carroçar ias ou seme ­
lhant es Indústr ia 6,5 % A A  
3926 40 00 –  Estatuetas e outros objeto s de ornamentação Indústr ia 6,5 % A A  
3926 90 –  Outras      
3926 90 50 – –  «Cest os» e artigos semelhant es para filtrar 
a água à entrada dos esgoto s Indústr ia 6,5 % A A   
– –  Outras      
3926 90 92 – – –  Fabr icadas a partir de folhas Indústr ia 6,5 % A A  
3926 90 97 – – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  
40 CAPÍTULO 40 — BORRA CHA E SUAS OBRAS      
4001 Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chi­
cle e gomas naturais análogas, em formas primá­
rias ou em chapas, folhas ou tiras      
4001 10 00 –Látex de borrach a natural, mesmo pré-vulcani ­
zado Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/590 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Borrach a natural noutras formas      
4001 21 00 – –  Folhas fumadas Indústr ia Isenção A A  
4001 22 00 – –  Borracha natural tecnicament e especificada 
(TSNR) Indústr ia Isenção A A  
4001 29 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4001 30 00 –Balata, guta-perc ha, guaiúle, chicle e gomas na­
turais análogas Indústr ia Isenção A A  
4002 Borracha sintética e borracha artificial derivada 
dos óleos, em formas primár ias ou em chapas, fo­
lhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 
4001 com produt os da presente posição, em for­
mas primár ias ou em chapas, folhas ou tiras       
–  Borrach a de estireno-butadieno (SBR); borracha 
de estireno-butadieno carbo xilada (XSBR)      
4002 11 00 – –  Látex Indústr ia Isenção A A  
4002 19 – –  Outras      
4002 19 10 – – –  Borracha de estireno-butadieno produzida 
por polimer ização em emulsão (E-SBR), em 
fardos Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/591 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4002 19 20 – – –Copolímeros de bloco de estireno-buta ­
dieno-estireno produzidos por polimer iza­
ção em solução (SBS, elast ómero termo­
plástico), em grânulos, migalhas ou em pós Indústr ia Isenção A A  
4002 19 30 – – –  Borracha de estireno-butadieno produzida 
por polimer ização em solução (S-SBR), em 
fardos Indústr ia Isenção A A  
4002 19 90 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
4002 20 00 –  Borrach a de butadieno (BR) Indústr ia Isenção A A   
–  Borrach a de isobuteno-iso preno (butilo) (IIR); 
borrach a de isobut eno-isopreno halog enada 
(CIIR ou BIIR)      
4002 31 00 – –  Borracha de isobut eno-isopreno (butilo) (IIR) Indústr ia Isenção A A  
4002 39 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Borrach a de cloropreno (clorobutadieno) (CR)      
4002 41 00 – –  Látex Indústr ia Isenção A A  
4002 49 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Borrach a de acrilonitr ilo-butadieno (NBR)      
4002 51 00 – –  Látex Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/592 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4002 59 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
4002 60 00 –  Borrach a de isopreno (IR) Indústr ia Isenção A A  
4002 70 00 –Borrach a de etileno-propileno-dieno não conju ­
gada (EPDM) Indústr ia Isenção A A  
4002 80 00 –  Misturas dos produt os da posição 4001 com 
produt os da presente posição Indústr ia Isenção A A   
–  Outras      
4002 91 00 – –  Látex Indústr ia Isenção A A  
4002 99 – –  Outras      
4002 99 10 – – –  Produtos modifi cados por incor poração de 
plástico Indústr ia 2,9 % A A  
4002 99 90 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
4003 00 00 Borracha regenerada, em formas primár ias ou em 
chapas, folhas ou tiras Indústr ia Isenção A A  
4004 00 00 Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não 
endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/593 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4005 Borracha misturada, não vulcanizada, em formas 
primár ias ou em chapas, folhas ou tiras      
4005 10 00 –  Borrach a adicionada de negro-de-carbono ou de 
sílica Indústr ia Isenção A A  
4005 20 00 –  Soluções; dispersões, excet o as da subposição 
4005 10 Indústr ia Isenção A A   
–  Outras      
4005 91 00 – –  Chapas, folhas e tiras Indústr ia Isenção A A  
4005 99 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
4006 Outras formas (por exem plo, varetas, tubos, perf is) 
e artigos (por exem plo, discos, anilhas), de borra­
cha não vulcanizada      
4006 10 00 –  Perfis para recauchutag em Indústr ia Isenção A A  
4006 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4007 00 00 Fios e cordas, de borracha vulcanizada Indústr ia 3 % A A  
4008 Chapas, folhas, tiras, varetas e perf is, de borracha 
vulcanizada não endurecida       
–  De borrach a alveolar      
4008 11 00 – –  Chapas, folhas e tiras Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/594 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4008 19 00 – –  Outras Indústr ia 2,9 % A A   
–  De borrach a não alveolar      
4008 21 – –  Chapas, folhas e tiras      
4008 21 10 – – –  Revestimentos para pavimentos (pisos) e 
capachos Indústr ia 3 % A A  
4008 21 90 – – –  Outras Indústr ia 3 % A A  
4008 29 00 – –  Outros Indústr ia 2,9 % A A  
4009 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, 
mesmo providos dos respetiv os acessór ios (por 
exem plo, juntas, cotovelos, flanges, uniões)       
–Não reforçados com outras maté rias nem asso ­
ciados de outra forma com outras matér ias      
4009 11 00 – –  Sem acessór ios Indústr ia 3 % A A  
4009 12 00 – –  Com acessór ios Indústr ia 3 % A A   
–  Reforçados apenas com metal ou associados de 
outra forma apenas com metal      
4009 21 00 – –  Sem acessór ios Indústr ia 3 % A A  
4009 22 00 – –  Com acessór ios Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/595 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–Reforçados apenas com matér ias têxteis ou asso ­
ciados de outra forma apenas com mat érias têx­
teis      
4009 31 00 – –  Sem acessór ios Indústr ia 3 % A A  
4009 32 00 – –  Com acessór ios Indústr ia 3 % A A   
–  Reforçados com outras matér ias ou associados 
de outra forma com outras matér ias      
4009 41 00 – –  Sem acessór ios Indústr ia 3 % A A  
4009 42 00 – –  Com acessór ios Indústr ia 3 % A A  
4010 Correias transpor tadoras ou de transmissão, de 
borracha vulcanizada       
–  Correias transpor tadoras      
4010 11 00 – –  Reforçadas apenas com metal Indústr ia 6,5 % A A  
4010 12 00 – –  Reforçadas apenas com matér ias têxte is Indústr ia 6,5 % A A  
4010 19 00 – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A   
–  Correias de transmissão      
4010 31 00 – –  Correias de transmissão sem fim, de secção 
trapezoidal, estriadas, com uma circunferência 
exte rna super ior a 60 cm, mas não super ior 
a 180 cm Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/596 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4010 32 00 – –  Correias de transmissão sem fim, de secção 
trapezoidal, não estriadas, com uma circunfe ­
rência exte rna super ior a 60 cm, mas não su­
perior a 180 cm Indústr ia 6,5 % A A  
4010 33 00 – –  Correias de transmissão sem fim, de secção 
trapezoidal, estriadas, com uma circunferência 
exte rna super ior a 180 cm, mas não super ior 
a 240 cm Indústr ia 6,5 % A A  
4010 34 00 – –  Correias de transmissão sem fim, de secção 
trapezoidal, não estriadas, com uma circunfe ­
rência externa super ior a 180 cm, mas não 
super ior a 240 cm Indústr ia 6,5 % A A  
4010 35 00 – –  Correias de transmissão sem fim, síncronas, 
com uma circunferência externa super ior 
a 60 cm, mas não super ior a 150 cm Indústr ia 6,5 % A A  
4010 36 00 – –  Correias de transmissão sem fim, síncronas, 
com uma circunferência externa super ior 
a 150 cm, mas não super ior a 198 cm Indústr ia 6,5 % A A  
4010 39 00 – –  Outras Indústr ia 6,5 % A A  
4011 Pneumáticos novos, de borrach a      
4011 10 00 –Dos tipos utilizados em automó veis de passagei ­
ros (incluindo os veículos de uso misto (station 
wagons) e os automó veis de corrida) Indústr ia 4,5 % A A  16.9.2016 L 250/597 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4011 20 –  Dos tipos utilizados em autocar ros ou camiões      
4011 20 10 – –  Com índice de carg a infer ior ou igual a 121 Indústr ia 4,5 % A A  
4011 20 90 – –  Com índice de carga super ior a 121 Indústr ia 4,5 % A A  
4011 30 00 –  Dos tipos utilizados em veículos aéreos Indústr ia 4,5 % A A  
4011 40 00 –  Dos tipos utilizados em motocicletas Indústr ia 4,5 % A A  
4011 50 00 –  Dos tipos utilizados em bicicletas Indústr ia 4 % A A   
–  Outros, com banda de rodagem em forma de 
«espinha de peixe» ou semelhant es      
4011 61 00 – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
agrícolas ou florestais Indústr ia 4 % A A  
4011 62 00 – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
para a constr ução civil ou manutençã o indus ­
trial, para jantes de diâmetro inferior ou igual 
a 61 cm Indústr ia 4 % A A  
4011 63 00 – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
para a constr ução civil ou manutençã o indus ­
trial, para jantes de diâmetro super ior 
a 61 cm Indústr ia 4 % A A  
4011 69 00 – –  Outras Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/598 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros      
4011 92 00 – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
agrícolas ou florestais Indústr ia 4 % A A  
4011 93 00 – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
para a constr ução civil ou manutençã o indus ­
trial, para jantes de diâmetro inferior ou igual 
a 61 cm Indústr ia 4 % A A  
4011 94 00 – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
para a constr ução civil ou manutençã o indus ­
trial, para jantes de diâmetro super ior 
a 61 cm Indústr ia 4 % A A  
4011 99 00 – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
4012 Pneumáticos recauc hutados ou usados, de borra­
cha; protet ores, bandas de rodagem para pneumá ­
ticos e flaps, de borracha       
–  Pneumáticos recauch utados      
4012 11 00 – –Dos tipos utilizados em automó veis de passa ­
geiros (incluindo os veículos de uso misto 
(station wagons) e os automó veis de corrida) Indústr ia 4,5 % A A  
4012 12 00 – –Dos tipos utilizados em autocarros ou cami ­
ões Indústr ia 4,5 % A A  
4012 13 00 – –  Dos tipos utilizados em veículos aéreos Indústr ia 4,5 % A A  
4012 19 00 – –  Outros Indústr ia 4,5 % A A  
4012 20 00 –  Pneumáticos usados Indústr ia 4,5 % A A  16.9.2016 L 250/599 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4012 90 –  Outros      
4012 90 20 – –  Prot etores maciços ou ocos (semimaciços) Indústr ia 2,5 % A A  
4012 90 30 – –  Bandas de rodagem para pneumáticos Indústr ia 2,5 % A A  
4012 90 90 – –  Flaps Indústr ia 4 % A A  
4013 Câmaras de ar de borracha      
4013 10 00 –Dos tipos utilizados em automó veis de passagei ­
ros (incluindo os veículos de uso misto (station 
wagons) e os automó veis de corrida), autocarros 
ou camiões Indústr ia 4 % A A  
4013 20 00 –  Dos tipos utilizados em bicicletas Indústr ia 4 % A A  
4013 90 00 –  Outros Indústr ia 4 % A A  
4014 Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as 
chupetas), de borracha vulcanizada não endure ­
cida, mesmo com partes de borracha endurecida      
4014 10 00 –  Preser vativo s Indústr ia Isenção A A  
4014 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4015 Vestuár io e seus acessór ios (incluindo as luvas, mi­
tenes e semelhant es), de borracha vulcanizada não 
endurecida, para quaisquer usos       
–  Luvas, mitenes e semelhantes      
4015 11 00 – –  Para cirurgia Indústr ia 2 % A A  16.9.2016 L 250/600 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4015 19 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
4015 90 00 –  Outros Indústr ia 5 % A A  
4016 Outras obras de borracha vulcanizada não endure ­
cida      
4016 10 00 –  De borrach a alveolar Indústr ia 3,5 % A A   
–  Outras      
4016 91 00 – –Revestimentos para pavimentos (pisos) e ca­
pachos Indústr ia 2,5 % A A  
4016 92 00 – –  Borrachas de apag ar Indústr ia 2,5 % A A  
4016 93 00 – –  Juntas, gaxetas e semelhantes Indústr ia 2,5 % A A  
4016 94 00 – –  Defensas, mesmo insuf láveis, para atracação 
de embarcações Indústr ia 2,5 % A A  
4016 95 00 – –  Outros artigos insuf láveis Indústr ia 2,5 % A A  
4016 99 – –  Outros       
– – –  Para veículos automó veis das posições 
8701 a 8705      
4016 99 52 – – – –  Peças de borracha-metal Indústr ia 2,5 % A A  
4016 99 57 – – – –  Outros Indústr ia 2,5 % A A  16.9.2016 L 250/601 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outras      
4016 99 91 – – – –  Peças de borracha-metal Indústr ia 2,5 % A A  
4016 99 97 – – – –  Outras Indústr ia 2,5 % A A  
4017 00 00 Borracha endurecida (ebonite , por exem plo) sob 
qualquer forma, incluindo os desperdícios e resí­
duos; obras de borracha endurecida Indústr ia Isenção A A  
VIII SECÇÃ O VIII — PELES, COUR OS, PELES COM 
PELO E OBRAS DEST AS MATÉRIAS; ARTI GOS 
DE CORREEIR O OU DE SELEIR O; ARTIGOS DE 
VIA GEM, BOLSA S E ARTEF ACTOS SEMELHAN ­
TES; OBRAS DE TRIP A      
41 CAPÍTULO 41 — PELES, EXCETO AS PELES COM 
PELO, E COUR OS      
4101 Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os 
búfalos) ou de equídeos (frescos ou salga dos, secos, 
tratados pela cal, piquelados ou conser vados de 
outro modo, mas não curtidos, nem apergaminha ­
dos, nem preparados de outro modo), mesmo de­
pilados ou divididos      
4101 20 –  Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos 
de peso unitár io não super ior a 8 kg quando se­
cos, a 10 kg quando salga dos a seco e a 16 kg 
quando frescos, salgados a húmido ou conser va­
dos de outro modo      
4101 20 10 – –  Frescos Agricultura Isenção A A  
4101 20 30 – –  Salg ados húmidos Agricultura Isenção A A  
4101 20 50 – –  Secos ou salgados secos Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/602 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4101 20 80 – –  Outros Agricultura Isenção A A  
4101 50 –Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitá ­
rio super ior a 16 kg      
4101 50 10 – –  Frescos Agricultura Isenção A A  
4101 50 30 – –  Salg ados húmidos Agricultura Isenção A A  
4101 50 50 – –  Secos ou salgados secos Agricultura Isenção A A  
4101 50 90 – –  Outros Agricultura Isenção A A  
4101 90 00 –Outros, incluindo crepões, meios-crepões e par­
tes laterais Agricultura Isenção A A  
4102 Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, se­
cas, tratadas pela cal, piqueladas ou conser vadas 
de outro modo, mas não curtidas, nem aperg ami­
nhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo 
depiladas ou divididas, com exceção das excluídas 
pela Nota 1 c) do presente Capítulo      
4102 10 –  Com lã (não depiladas)      
4102 10 10 – –  De cordeiro Agricultura Isenção A A  
4102 10 90 – –  Outras Agricultura Isenção A A   
–  Depiladas ou sem lã      
4102 21 00 – –  Piqueladas Agricultura Isenção A A  
4102 29 00 – –  Outras Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/603 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4103 Outros couros e peles em bruto (frescos ou salga ­
dos, secos, tratados pela cal, piquelados ou conser ­
vados de outro modo, mas não curtidos, nem 
apergaminhados, nem preparados de outro modo), 
mesmo depilados ou divididos, com exceção dos 
excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do present e Ca­
pítulo      
4103 20 00 –  De répteis Agricultura Isenção A A  
4103 30 00 –  De suínos Agricultura Isenção A A  
4103 90 00 –  Outros Agricultura Isenção A A  
4104 Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos 
(incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, 
mesmo divididos, mas não preparados de outro 
modo       
–  No estado húmido (incluindo wet-blue)      
4104 11 – –  Plena flor, não divididos; divididos, com 
o lado flor      
4104 11 10 – – –Couros e peles, inteiros, de bovinos (in­
cluindo os búfalos), de superfí cie unitár ia 
não super ior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros       
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)      
4104 11 51 – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfíc ie 
unitár ia super ior a 2,6 m2 (28 pés 
quadrados) Indústr ia Isenção A A  
4104 11 59 – – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4104 11 90 – – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  16.9.2016 L 250/604 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4104 19 – –  Outros      
4104 19 10 – – –Couros e peles, inteiros, de bovinos (in­
cluindo os búfalos), de superfí cie unitár ia 
não super ior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros       
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)      
4104 19 51 – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfíc ie 
unitár ia super ior a 2,6 m2 (28 pés 
quadrados) Indústr ia Isenção A A  
4104 19 59 – – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4104 19 90 – – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A   
–  No estado seco (em crosta)      
4104 41 – –  Plena flor, não divididos; divididos, com 
o lado flor       
– – –Couros e peles, inteiros, de bovinos (in­
cluindo os búfalos), de superfí cie unitár ia 
não super ior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)      
4104 41 11 – – – –  De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou 
sem a cabeça e as patas, de peso líquido, 
por unidade, infer ior ou igual a 4,5 kg, 
simplesment e curtidas com substâncias 
vegetais, mesmo tendo sofr ido outros 
tratamentos, mas manifest amente não 
utilizáveis, tal como se apresentam, para 
fabr icação de obras de couro Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/605 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4104 41 19 – – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
– – –  Outros       
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)      
4104 41 51 – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfíc ie 
unitár ia super ior a 2,6 m2 (28 pés 
quadrados) Indústr ia 6,5 % A A  
4104 41 59 – – – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
4104 41 90 – – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
4104 49 – –  Outros       
– – –Couros e peles, inteiros, de bovinos (in­
cluindo os búfalos), de superfí cie unitár ia 
não super ior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)      
4104 49 11 – – – –  De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou 
sem a cabeça e as patas, de peso líquido, 
por unidade, infer ior ou igual a 4,5 kg, 
simplesment e curtidas com substâncias 
vegetais, mesmo tendo sofr ido outros 
tratamentos, mas manifest amente não 
utilizáveis, tal como se apresentam, para 
fabr icação de obras de couro Indústr ia Isenção A A  
4104 49 19 – – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/606 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros       
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)      
4104 49 51 – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfíc ie 
unitár ia super ior a 2,6 m2 (28 pés 
quadrados) Indústr ia 6,5 % A A  
4104 49 59 – – – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
4104 49 90 – – – –  Outros Indústr ia 5,5 % A A  
4105 Peles curtidas ou em crosta de ovinos, depiladas, 
mesmo divididas, mas não preparadas de outro 
modo      
4105 10 00 –  No estado húmido (incluindo wet-blue) Indústr ia 2 % A A  
4105 30 –  No estado seco (em crosta)      
4105 30 10 – –  De mestiços-das-índias, com pré-cur timenta 
vegetal, mesmo tendo sofr ido certos trata ­
mentos, mas manifestament e não utilizáv eis, 
tal como se apresentam, para fabricação de 
obras de couro Indústr ia Isenção A A  
4105 30 90 – –  Outros Indústr ia 2 % A A  16.9.2016 L 250/607 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4106 Couros e peles, depilados, de outros animais e pe­
les de animais despro vidos de pelos, curtidos ou 
em crosta, mesmo divididos, mas não preparados 
de outro modo       
–  De capr inos      
4106 21 00 – –  No estado húmido (incluindo wet-blue) Indústr ia 2 % A A  
4106 22 – –  No estado seco (em crosta)      
4106 22 10 – – –  De cabras-das-índias, com pré-cur timenta 
vegetal, mesmo tendo sofr ido certos trata ­
mentos, mas manifestament e não utilizá ­
veis, tal como se apresentam, para fabrica­
ção de obras de couro Indústr ia Isenção A A  
4106 22 90 – – –  Outros Indústr ia 2 % A A   
–  De suínos      
4106 31 00 – –  No estado húmido (incluindo wet-blue) Indústr ia 2 % A A  
4106 32 00 – –  No estado seco (em crosta) Indústr ia 2 % A A  
4106 40 –  De répteis      
4106 40 10 – –  Com pré-cur timenta vegetal Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/608 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4106 40 90 – –  Outras Indústr ia 2 % A A   
–  Outros      
4106 91 00 – –  No estado húmido (incluindo wet-blue) Indústr ia 2 % A A  
4106 92 00 – –  No estado seco (em crosta) Indústr ia 2 % A A  
4107 Couros preparados após curtimenta ou após seca ­
gem e couros e peles apergaminhados, de bovinos 
(incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, 
mesmo divididos, excet o os da posição 4114       
–  Couros e peles inteiros      
4107 11 – –  Plena flor, não divididos       
– – –Couros e peles, inteiros, de bovinos (in­
cluindo os búfalos), de superfí cie unitár ia 
não super ior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)      
4107 11 11 – – – –  Box-calf Indústr ia 6,5 % A A  
4107 11 19 – – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
4107 11 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/609 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4107 12 – –  Divididos, com o lado flor       
– – –Couros e peles, inteiros, de bovinos (in­
cluindo os búfalos), de superfí cie unitár ia 
não super ior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)      
4107 12 11 – – – –  Box-calf Indústr ia 6,5 % A A  
4107 12 19 – – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
– – –  Outros      
4107 12 91 – – – –  De bovinos (incluindo os búfalos) Indústr ia 5,5 % A A  
4107 12 99 – – – –  De equídeos Indústr ia 6,5 % A A  
4107 19 – –  Outros      
4107 19 10 – – –Couros e peles, inteiros, de bovinos (in­
cluindo os búfalos), de superfí cie unitár ia 
não super ior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) Indústr ia 6,5 % A A  
4107 19 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A   
–  Outros, incluindo as tiras      
4107 91 – –  Plena flor, não divididos      
4107 91 10 – – –  Para solas Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/610 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4107 91 90 – – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
4107 92 – –  Divididos, com o lado flor      
4107 92 10 – – –  De bovinos (incluindo os búfalos) Indústr ia 5,5 % A A  
4107 92 90 – – –  De equídeos Indústr ia 6,5 % A A  
4107 99 – –  Outros      
4107 99 10 – – –  De bovinos (incluindo os búfalos) Indústr ia 6,5 % A A  
4107 99 90 – – –  De equídeos Indústr ia 6,5 % A A  
4112 00 00 Couros preparados após curtimenta ou após seca ­
gem e couros e peles aperg aminhados, de ovinos, 
depilados, mesmo divididos, excet o os da posição 
4114 Indústr ia 3,5 % A A  
4113 Couros preparados após curtimenta ou após seca ­
gem e couros e peles apergaminhados, de outros 
animais, depilados, e couros preparados após cur­
timenta e couros e peles apergam inhados, de ani­
mais despro vidos de pelos, mesmo divididos, ex­
ceto os da posição 4114      
4113 10 00 –  De capr inos Indústr ia 3,5 % A A  
4113 20 00 –  De suínos Indústr ia 2 % A A  
4113 30 00 –  De répteis Indústr ia 2 % A A  16.9.2016 L 250/611 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4113 90 00 –  Outros Indústr ia 2 % A A  
4114 Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça 
combinada); couros e peles envernizados ou reves ­
tidos; couros e peles metalizados      
4114 10 –Couros e peles acamurçados (incluindo a ca­
murça combinada)      
4114 10 10 – –  De ovinos Indústr ia 2,5 % A A  
4114 10 90 – –  De outros animais Indústr ia 2,5 % A A  
4114 20 00 –Couros e peles envernizados ou revestidos; cou­
ros e peles metalizados Indústr ia 2,5 % A A  
4115 Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras 
de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enro ­
ladas; aparas e outros desperdícios de couros ou 
de peles preparados ou de couro reconstituído, 
não utilizáveis para fabricação de obras de couro; 
serragem, pó e farinha de couro      
4115 10 00 –Couro reconstituído à base de couro ou de fi­
bras de couro, em chapas, folhas ou tiras, 
mesmo enroladas Indústr ia 2,5 % A A  
4115 20 00 –  Aparas e outros desperdícios de couros ou de 
peles preparados ou de couro reconstituído, não 
utilizáv eis para fabr icação de obras de couro; 
serragem, pó e farinha de couro Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/612 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
42 CAPÍTULO 42 — OBRAS DE COURO; ARTI GOS 
DE CORREEIR O OU DE SELEIR O; ARTIGOS DE 
VIA GEM, BOLSA S E ARTEF ACTOS SEMELHAN ­
TES; OBRAS DE TRIP A      
4201 00 00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer 
animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, 
mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e arti­
gos semelhant es), de quaisquer matér ias Indústr ia 2,7 % A A  
4202 Arcas para viag em, malas e maletas, incluindo as 
de touc ador e as maletas e pastas de documentos e 
para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, 
câmaras fotográfi cas e de filmar , instr umentos mu­
sicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de vi­
agem, sacos isolantes para géneros alimentícios e 
bebidas, bolsas de toucador , mochilas, bolsas, sa­
cos para compras (sacolas), carteiras, porta-moe ­
das, porta-car tões, cigarreir as, tabaqueiras, estojos 
para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de 
despor to, estojos para frascos ou para joias, caixas 
para pó de arroz, estojos para ourivesar ia e arte­
factos semelhantes, de couro natural ou reconsti ­
tuído, de folhas de plásticos, de maté rias têxteis, de 
fibra vulcanizada ou de cartão, ou recober tos, no 
todo ou na maior parte, dessas mesmas maté rias 
ou de papel       
–  Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo 
as de touc ador e as maletas e pastas de docu ­
mentos e para estudantes, e artefactos semelhan ­
tes      
4202 11 – –  Com a superf ície exterio r de couro natural ou 
reconstituído      
4202 11 10 – – –Maletas e pastas para documentos e de es­
tudante, e artefactos semelhant es Indústr ia 3 % A A  
4202 11 90 – – –  Outros Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/613 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4202 12 – –  Com a superfície exterior de plásticos ou de 
mat érias têxteis       
– – –  De folhas de plástico      
4202 12 11 – – – –  Maletas e pastas para documentos e de 
estudante, e artefactos semelhantes Indústr ia 9,7 % A A  
4202 12 19 – – – –  Outros Indústr ia 9,7 % A A  
4202 12 50 – – –  De plástico moldado Indústr ia 5,2 % A A   
– – –De outras matér ias, incluindo a fibra vulca ­
nizada      
4202 12 91 – – – –  Maletas e pastas para documentos e de 
estudante, e artefactos semelhantes Indústr ia 3,7 % A A  
4202 12 99 – – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
4202 19 – –  Outros      
4202 19 10 – – –  De alumínio Indústr ia 5,7 % A A  
4202 19 90 – – –  De outras matér ias Indústr ia 3,7 % A A   
–  Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que 
não possuam pegas      
4202 21 00 – –  Com a superf ície exterio r de couro natural ou 
reconstituído Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/614 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4202 22 – –Com a superfí cie exterior de folhas de plásti ­
cos ou de matér ias têxteis      
4202 22 10 – – –  De folhas de plástico Indústr ia 9,7 % A A  
4202 22 90 – – –  De matér ias têxteis Indústr ia 3,7 % A A  
4202 29 00 – –  Outras Indústr ia 3,7 % A A   
–  Artigos do tipo dos normalmente levados nos 
bolsos ou em bolsas      
4202 31 00 – –  Com a superf ície exterio r de couro natural ou 
reconstituído Indústr ia 3 % A A  
4202 32 – –Com a superfí cie exterior de folhas de plásti ­
cos ou de matér ias têxteis      
4202 32 10 – – –  De folhas de plástico Indústr ia 9,7 % A A  
4202 32 90 – – –  De matér ias têxteis Indústr ia 3,7 % A A  
4202 39 00 – –  Outras Indústr ia 3,7 % A A   
–  Outros      
4202 91 – –  Com a superf ície exterio r de couro natural ou 
reconstituído      
4202 91 10 – – –Sacos de viag em, bolsas de touc ador , mo­
chilas e sacos para artigos de despor to Indústr ia 3 % A A  
4202 91 80 – – –  Outros Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/615 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4202 92 – –Com a superfí cie exterior de folhas de plásti ­
cos ou de matér ias têxteis       
– – –  De folhas de plástico      
4202 92 11 – – – –  Sacos de viag em, bolsas de touc ador , 
mochilas e sacos para artigos de des­
porto Indústr ia 9,7 % A A  
4202 92 15 – – – –  Estojos para instr umentos musicais Indústr ia 6,7 % A A  
4202 92 19 – – – –  Outros Indústr ia 9,7 % A A   
– – –  De matér ias têxteis      
4202 92 91 – – – –  Sacos de viag em, bolsas de touc ador , 
mochilas e sacos para artigos de des­
porto Indústr ia 2,7 % A A  
4202 92 98 – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
4202 99 00 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
4203 Vestuár io e seus acessór ios, de couro natural ou 
reconstituído      
4203 10 00 –  Vestuár io Indústr ia 4 % A A   
–  Luvas, mitenes e semelhantes      
4203 21 00 – –  Especialmente concebidas para a prática de 
despor tos Indústr ia 9 % A A  
4203 29 – –  Outras      
4203 29 10 – – –  De proteção para todos os ofícios Indústr ia 9 % A A  
4203 29 90 – – –  Outros Indústr ia 7 % A A  16.9.2016 L 250/616 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4203 30 00 –  Cint os, cinturões e bandoleiras ou talabar tes Indústr ia 5 % A A  
4203 40 00 –  Outros acessór ios de vestuár io Indústr ia 5 % A A  
4205 00 Outras obras de couro natural ou reconstituído       
–  Para usos técn icos      
4205 00 11 – –  Correias transpor tadoras ou de transmissão Indústr ia 2 % A A  
4205 00 19 – –  Outras Indústr ia 3 % A A  
4205 00 90 –  Outras Indústr ia 2,5 % A A  
4206 00 00 Obras de tripa, de baudr uches, de bexiga ou de 
tendões Indústr ia 1,7 % A A  
43 CAPÍTULO 43 — PELES COM PELO E SUAS 
OBRAS; PELES COM PELO ARTIFICIAIS      
4301 Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, 
caudas, patas e outras partes utilizáv eis na indús ­
tria de peles), excet o as peles em bruto das posi ­
ções 4101, 4102 ou 4103      
4301 10 00 –  De visons, inteiras , mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas Agricultura Isenção A A  
4301 30 00 –  De cordeiros denominados astracã, breitschw anz, 
caracul, persianer ou semelhant es, de cordeiros 
da Índia, da China, da Mongó lia ou do Tibet e, 
inteiras , com ou sem cabeça, cauda ou patas Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/617 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4301 60 00 –  De raposa, inteiras, com ou sem cabeça, cauda 
ou patas Agricultura Isenção A A  
4301 80 00 –  De outros animais, inteiras , com ou sem cabeça, 
cauda ou patas Agricultura Isenção A A  
4301 90 00 –  Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis 
na indústr ia de peles Agricultura Isenção A A  
4302 Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as 
cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios 
e aparas), não reunidas (não montadas) ou reuni ­
das (montadas) sem adição de outras matér ias, 
com exceção das da posição 4303       
–  Peles com pelo inteiras, com ou sem cabeça, 
cauda ou patas, não reunidas (não montadas)      
4302 11 00 – –  De visons Indústr ia Isenção A A  
4302 19 – –  Outras      
4302 19 15 – – –De castor , de rato almiscarado ou de ra­
posa Indústr ia Isenção A A  
4302 19 35 – – –  De coelho ou de lebre Indústr ia Isenção A A   
– – –  De foca ou de otár ia      
4302 19 41 – – – –  De bebés-f ocas arpoados («manto 
branco») ou de bebés-f ocas de capuz 
(«lombo azul») Indústr ia 2,2 % A A  
4302 19 49 – – – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/618 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  De ovinos      
4302 19 75 – – – –  De cordeiros denominados astracã, 
breitschw anz, caracul, persianer ou seme ­
lhantes, de cordeiros da Índia, da China, 
da Mongó lia ou do Tibete Indústr ia Isenção A A  
4302 19 80 – – – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  
4302 19 99 – – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  
4302 20 00 –Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdí ­
cios e aparas, não reunidos (não montados) Indústr ia Isenção A A  
4302 30 –  Peles com pelo inteiras e respetivos pedaços e 
aparas, reunidos (montados)      
4302 30 10 – –  Peles denominadas«alongad as» Indústr ia 2,7 % A A   
– –  Outras      
4302 30 25 – – –  De coelho ou de lebre Indústr ia 2,2 % A A   
– – –  De foca ou de otár ia      
4302 30 51 – – – –  De bebés-f ocas arpoados («manto 
branco») ou de bebés-f ocas de capuz 
(«lombo azul») Indústr ia 2,2 % A A  
4302 30 55 – – – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  
4302 30 99 – – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/619 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4303 Vestuár io, seus acessór ios e outros artefactos de 
peles com pelo      
4303 10 –  Vestuár io e seus acessór ios      
4303 10 10 – –  De peles com pelo de bebés-f ocas arpoados 
(«manto branco») ou de bebés-f ocas de capuz 
(«lombo azul») Indústr ia 3,7 % A A  
4303 10 90 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
4303 90 00 –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
4304 00 00 Peles com pelo artificiais, e suas obras Indústr ia 3,2 % A A  
IX SECÇÃ O IX — MADEIRA, CARVÃO VEGET AL E 
OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; 
OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CEST ARIA      
44 CAPÍTULO 44 — MADEIRA, CARVÃO VEGET AL 
E OBRAS DE MADEIRA      
4401 Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou 
em partículas; serradura, desperdícios e resíduos, 
de madeira, mesmo aglomerados em toros, brique ­
tes, pellets ou em formas semelhant es      
4401 10 00 –  Lenha em qualquer estado Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/620 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Madeira em estilhas ou em partículas      
4401 21 00 – –  De coníf eras Indústr ia Isenção A A  
4401 22 00 – –  De não coníf eras Indústr ia Isenção A A   
–  Serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, 
mesmo aglomerados em toros, briquetes, pellets 
ou em formas semelhantes      
4401 31 00 – –  Pellets de madeira Indústr ia Isenção A A  
4401 39 – –  Outros      
4401 39 20 – – –  Aglomerados (por exem plo, em briquete s) Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros      
4401 39 30 – – – –  Serradura Indústr ia Isenção A A  
4401 39 80 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4402 Carvão vege tal (incluindo o carvão de cascas ou de 
caroços), mesmo aglomerado      
4402 10 00 –  De bambu Indústr ia Isenção A A  
4402 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4403 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalbur ­
nada ou esquadr iada      
4403 10 00 –  Tratada com tinta, creosoto ou com outros 
agentes de conser vação Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/621 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4403 20 –  Outras, de coníf eras       
– –  De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de 
abet o pectíneo (abeto prat eado, abeto dos 
Vosges) (Abies alba Mill.)      
4403 20 11 – – –  Toros para serrar Indústr ia Isenção A A  
4403 20 19 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
– –  De pinheiro da espécie Pinus sylvestris L.      
4403 20 31 – – –  Toros para serrar Indústr ia Isenção A A  
4403 20 39 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
– –  Outras      
4403 20 91 – – –  Toros para serrar Indústr ia Isenção A A  
4403 20 99 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
–  Outras, de madeiras tropicais mencionadas na 
Nota 2 de subposições do present e Capítulo      
4403 41 00 – –Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Me­
ranti Bakau Indústr ia Isenção A A  
4403 49 – –  Outras      
4403 49 10 – – –  Acaju d'Afr ique, Irok o e Sapelli Indústr ia Isenção A A  
4403 49 35 – – –  Okoumé e Sipo Indústr ia Isenção A A  
4403 49 95 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/622 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outras      
4403 91 – –  De carvalho (Quercu s spp.)      
4403 91 10 – – –  Toros para serrar Indústr ia Isenção A A  
4403 91 90 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
4403 92 – –  De faia (Fagus spp.)      
4403 92 10 – – –  Toros para serrar Indústr ia Isenção A A  
4403 92 90 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
4403 99 – –  Outras      
4403 99 10 – – –  De choupo Indústr ia Isenção A A  
4403 99 30 – – –  De eucalipt o Indústr ia Isenção A A   
– – –  De bétula      
4403 99 51 – – – –  Toros para serrar Indústr ia Isenção A A  
4403 99 59 – – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
4403 99 95 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
4404 Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguça ­
das, não serradas longitudinalmente; madeira sim­
plesmente desbastada ou arredondada, não tor­
neada, não recur vada nem trabalhada de qualquer 
outro modo, para fabricação de benga las, guarda-
-chuvas, cabos de ferramentas e semelhant es; ma­
deira em fasquias, lâminas, fitas e semelhant es      
4404 10 00 –  De coníf eras Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/623 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4404 20 00 –  De não conífe ras Indústr ia Isenção A A  
4405 00 00 Lã de madeira; farinha de madeira Indústr ia Isenção A A  
4406 Dor mentes de madeira para vias-férreas ou seme ­
lhantes      
4406 10 00 –  Não impregnados Indústr ia Isenção A A  
4406 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4407 Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cor­
tada transversalmente ou desenrolada, mesmo 
aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de 
espessura super ior a 6 mm      
4407 10 –  De coníf eras      
4407 10 15 – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo 
aplainada ou lixada Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros       
– – –  Aplainada      
4407 10 31 – – – –  De epícea da espécie Picea abies Karst. ou 
de abeto pectíneo (abeto prate ado, abeto 
dos Vosges) (Abies alba Mill.) Indústr ia Isenção A A  
4407 10 33 – – – –  De pinheiro da espécie Pinus sylvestr is L. Indústr ia Isenção A A  
4407 10 38 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outra      
4407 10 91 – – – –  De epícea da espécie Picea abies Karst. ou 
de abeto pectíneo (abeto prate ado, abeto 
dos Vosges) (Abies alba Mill.) Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/624 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4407 10 93 – – – –  De pinheiro da espécie Pinus sylvestr is L. Indústr ia Isenção A A  
4407 10 98 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
–  De madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 
de subposições do present e Capítulo      
4407 21 – –  Mahog any (Mogno) (Swietenia spp.)      
4407 21 10 – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo 
aplainada ou lixada Indústr ia 2,5 % A A   
– – –  Outra      
4407 21 91 – – – –  Aplainada Indústr ia 2 % A A  
4407 21 99 – – – –  Outra Indústr ia Isenção A A  
4407 22 – –  Virola, Imbuia e Balsa      
4407 22 10 – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo 
aplainada ou lixada Indústr ia 2,5 % A A   
– – –  Outra      
4407 22 91 – – – –  Aplainada Indústr ia 2 % A A  
4407 22 99 – – – –  Outra Indústr ia Isenção A A  
4407 25 – –Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Me­
ranti Bakau      
4407 25 10 – – –Unida pelas extremidades, mesmo aplai ­
nada ou lixada Indústr ia 2,5 % A A  16.9.2016 L 250/625 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outra      
4407 25 30 – – – –  Aplainada Indústr ia 2 % A A  
4407 25 50 – – – –  Lixada Indústr ia 2,5 % A A  
4407 25 90 – – – –  Outra Indústr ia Isenção A A  
4407 26 – –  Whit e Lauan, Whit e Meranti, White Sera ya, 
Yellow Meranti e Alan      
4407 26 10 – – –Unida pelas extremidades, mesmo aplai ­
nada ou lixada Indústr ia 2,5 % A A   
– – –  Outra      
4407 26 30 – – – –  Aplainada Indústr ia 2 % A A  
4407 26 50 – – – –  Lixada Indústr ia 2,5 % A A  
4407 26 90 – – – –  Outra Indústr ia Isenção A A  
4407 27 – –  Sapelli      
4407 27 10 – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo 
aplainada ou lixada Indústr ia 2,5 % A A   
– – –  Outra      
4407 27 91 – – – –  Aplainada Indústr ia 2 % A A  
4407 27 99 – – – –  Outra Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/626 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4407 28 – –  Irok o      
4407 28 10 – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo 
aplainada ou lixada Indústr ia 2,5 % A A   
– – –  Outra      
4407 28 91 – – – –  Aplainada Indústr ia 2 % A A  
4407 28 99 – – – –  Outra Indústr ia Isenção A A  
4407 29 – –  Outras      
4407 29 15 – – –Unida pelas extremidades, mesmo aplai ­
nada ou lixada Indústr ia 2,5 % A A   
– – –  Outros       
– – – –  Acaju d'Afr ique, Azobé, Dibétou, Ilomba, 
Jelutong, Jongk ong, Kapur , Kempas , Ke­
ruing, Limba, Mak oré, Mansonia, Mer ­
bau, Obech e, Okoumé, Palissandre de 
Para, Palissandre de Rio, Palissandre de 
Rose, Ramin, Sipo, Teak e Tiama       
– – – – –  Aplainada      
4407 29 20 – – – – – –  Palissandre de Para, Palissandre de 
Rio e Palissandre de Rose Indústr ia 2 % A A  
4407 29 25 – – – – – –  Outra Indústr ia 2 % A A  
4407 29 45 – – – – –  Lixada Indústr ia 2,5 % A A  
4407 29 60 – – – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/627 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  Outras      
4407 29 83 – – – – –  Aplainada Indústr ia 2 % A A  
4407 29 85 – – – – –  Lixada Indústr ia 2,5 % A A  
4407 29 95 – – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
–  Outras      
4407 91 – –  De carvalho (Quercu s spp.)      
4407 91 15 – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo 
aplainada ou lixada Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros       
– – – –  Aplainada      
4407 91 31 – – – – –  Tacos e frisos, não montados, para 
soalhos Indústr ia Isenção A A  
4407 91 39 – – – – –  Outra Indústr ia Isenção A A  
4407 91 90 – – – –  Outra Indústr ia Isenção A A  
4407 92 00 – –  De faia (Fagus spp.) Indústr ia Isenção A A  
4407 93 – –  De ácer (Acer spp.)      
4407 93 10 – – –  Aplainada; unida pelas extremidades, 
mesmo aplainada ou lixada Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/628 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outra      
4407 93 91 – – – –  Lixada Indústr ia 2,5 % A A  
4407 93 99 – – – –  Outra Indústr ia Isenção A A  
4407 94 – –  De cerejeira (Prunus spp.)      
4407 94 10 – – –  Aplainada; unida pelas extremidades, 
mesmo aplainada ou lixada Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outra      
4407 94 91 – – – –  Lixada Indústr ia 2,5 % A A  
4407 94 99 – – – –  Outra Indústr ia Isenção A A  
4407 95 – –  De freix o (Fraxinu s spp.)      
4407 95 10 – – –  Aplainada; unida pelas extremidades, 
mesmo aplainada ou lixada Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outra      
4407 95 91 – – – –  Lixada Indústr ia 2,5 % A A  
4407 95 99 – – – –  Outra Indústr ia Isenção A A  
4407 99 – –  Outras      
4407 99 27 – – –  Aplainada; unida pelas extremidades, 
mesmo aplainada ou lixada Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/629 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outra      
4407 99 40 – – – –  Lixada Indústr ia 2,5 % A A   
– – – –  Outras      
4407 99 91 – – – – –  De choupo Indústr ia Isenção A A  
4407 99 96 – – – – –  De madeiras tropicais Indústr ia Isenção A A  
4407 99 98 – – – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
4408 Folhas para folheados (incluindo as obtidas por 
corte de madeira estratificada), folhas para contra ­
placados ou para madeiras estratificadas semelhan ­
tes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, 
cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo 
aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas 
extremidades, de espessura não super ior a 6 mm      
4408 10 –  De coníf eras      
4408 10 15 – –Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremida ­
des, mesmo aplainadas ou lixadas Indústr ia 3 % A A   
– –  Outras      
4408 10 91 – – –  Pequenas tábuas destinadas à fabricação de 
lápis Indústr ia Isenção A A  
4408 10 98 – – –  Outros Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/630 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  De madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 
de subposições do present e Capítulo      
4408 31 – –Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Me­
ranti Bakau      
4408 31 11 – – –Unida pelas extremidades, mesmo aplai ­
nada ou lixada Indústr ia 4,9 % A A   
– – –  Outras      
4408 31 21 – – – –  Aplainadas Indústr ia 4 % A A  
4408 31 25 – – – –  Lixadas Indústr ia 4,9 % A A  
4408 31 30 – – – –  Outras Indústr ia 6 % A A  
4408 39 – –  Outros       
– – –  Acaju d'Afr ique, Limba, Mogno (Swietenia 
spp.), Obeche, Okoumé, Palissandre de 
Para, Palissandre de Rio, Palissandre de 
Rose, Sapelli, Sipo, Virola e White Lauan      
4408 39 15 – – – –  Lixadas; unidas pelas extremidades, 
mesmo aplainadas ou lixadas Indústr ia 4,9 % A A   
– – – –  Outras      
4408 39 21 – – – – –  Aplainadas Indústr ia 4 % A A  
4408 39 30 – – – – –  Outras Indústr ia 6 % A A  16.9.2016 L 250/631 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outras      
4408 39 55 – – – – Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremi ­
dades, mesmo aplainadas ou lixadas Indústr ia 3 % A A   
– – – –  Outras      
4408 39 70 – – – – – Pequenas tábuas destinadas à fabrica­
ção de lápis Indústr ia Isenção A A   
– – – – –  Outras      
4408 39 85 – – – – – –  De espessura não super ior a 1 mm Indústr ia 4 % A A  
4408 39 95 – – – – – –  De espessura super ior a 1 mm Indústr ia 4 % A A  
4408 90 –  Outros      
4408 90 15 – –Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremida ­
des, mesmo aplainadas ou lixadas Indústr ia 3 % A A   
– –  Outras      
4408 90 35 – – –  Pequenas tábuas destinadas à fabricação de 
lápis Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outras      
4408 90 85 – – – –  De espessura não super ior a 1 mm Indústr ia 4 % A A  
4408 90 95 – – – –  De espessura super ior a 1 mm Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/632 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4409 Madeira (incluindo os tacos e frisos para soalhos, 
não montados) perf ilada (com espigas , ranhuras, 
filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com 
cercadura, boleada ou semelhant es) ao longo de 
uma ou mais bordas, faces ou extremidades, 
mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremida ­
des      
4409 10 –  De coníf eras      
4409 10 11 – –Baguete s e cercaduras de madeira, para mol ­
duras para quadros, fotografi as, espelhos ou 
objeto s semelhantes Indústr ia Isenção A A  
4409 10 18 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  De não conífe ras      
4409 21 00 – –  De bambu Indústr ia Isenção A A  
4409 29 – –  Outras      
4409 29 10 – – –  Baguetes e cercaduras de madeira, para 
molduras para quadros, fotografi as, espe ­
lhos ou objeto s semelhant es Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outra      
4409 29 91 – – – – Tacos e frisos, não montados, para soa­
lhos Indústr ia Isenção A A  
4409 29 99 – – – –  Outra Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/633 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4410 Painéis de partículas, painéis denominados «oriented 
strand boar d» (OSB) e painéis semelhantes («wafer­
boar d», por exem plo), de madeira ou de outras ma­
térias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas 
ou com outros aglutinantes orgânicos       
–  De madeira      
4410 11 – –  Painéis de partículas      
4410 11 10 – – –  Em bruto ou simplesmente lixados Indústr ia 7 % A A  
4410 11 30 – – –Revestidos na superf ície com papel impreg ­
nado de melamina Indústr ia 7 % A A  
4410 11 50 – – –Revestidos na superf ície com placas ou fo­
lhas decorativas, estratificadas, em plástico Indústr ia 7 % A A  
4410 11 90 – – –  Outros Indústr ia 7 % A A  
4410 12 – –  Painéis denominados «oriented strand boar d» 
(OSB)      
4410 12 10 – – –  Em bruto ou simplesmente lixados Indústr ia 7 % A A  
4410 12 90 – – –  Outros Indústr ia 7 % A A  
4410 19 00 – –  Outros Indústr ia 7 % A A  16.9.2016 L 250/634 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4410 90 00 –  Outros Indústr ia 7 % A A  
4411 Painéis de fibras de madeira ou de outras maté rias 
lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou 
com outros aglutinantes orgânicos       
–  Painéis de média densidade (denominados MDF)      
4411 12 – –  De espessura não super ior a 5 mm      
4411 12 10 – – –Não trabalhados mecanicament e nem re­
vestidos à superfície Indústr ia 7 % A A  
4411 12 90 – – –  Outros Indústr ia 7 % A A  
4411 13 – –De espessura super ior a 5 mm mas não supe ­
rior a 9 mm      
4411 13 10 – – –Não trabalhados mecanicament e nem re­
vestidos à superfície Indústr ia 7 % A A  
4411 13 90 – – –  Outros Indústr ia 7 % A A  
4411 14 – –  De espessura super ior a 9 mm      
4411 14 10 – – –Não trabalhados mecanicament e nem re­
vestidos à superfície Indústr ia 7 % A A  
4411 14 90 – – –  Outros Indústr ia 7 % A A  16.9.2016 L 250/635 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros      
4411 92 – –  Com densidade super ior a 0,8 g/cm3      
4411 92 10 – – –Não trabalhados mecanicament e nem re­
vestidos à superfície Indústr ia 7 % A A  
4411 92 90 – – –  Outros Indústr ia 7 % A A  
4411 93 – –  Com densidade super ior a 0,5 g/cm3 mas não 
super ior a 0,8 g/cm3      
4411 93 10 – – –Não trabalhados mecanicament e nem re­
vestidos à superfície Indústr ia 7 % A A  
4411 93 90 – – –  Outros Indústr ia 7 % A A  
4411 94 – –  Com densidade não super ior a 0,5 g/cm3      
4411 94 10 – – –Não trabalhados mecanicament e nem re­
vestidos à superfície Indústr ia 7 % A A  
4411 94 90 – – –  Outros Indústr ia 7 % A A  
4412 Madeira contraplacada, madeira folheada, e madei ­
ras estratificadas semelhantes      
4412 10 00 –  De bambu Indústr ia 10 % A A  16.9.2016 L 250/636 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–Outras madeiras contraplacadas, constituídas ex­
clusivamente por folhas de madeira (exceto de 
bambu) cada uma das quais de espessura não 
super ior a 6 mm      
4412 31 – –Com pelo menos uma face de madeiras tropi ­
cais mencionadas na Nota 2 de subposições 
do present e Capítulo      
4412 31 10 – – –  De Acaju d'Afr ique, Dark Red Meranti, 
Light Red Meranti, Limba, Mogno (Swietenia 
spp.), Obeche, Okoumé, Palissandre de 
Para, Palissandre de Rio, Palissandre de 
Rose, Sapelli, Sipo, Virola ou White Lauan Indústr ia 10 % A A  
4412 31 90 – – –  Outras Indústr ia 7 % A A  
4412 32 – –  Outras, com pelo menos uma face de madeira 
não coníf era      
4412 32 10 – – –  De Ácer, Amieiro, Bétula, Carpa, Carvalho, 
Castanheiro, Castanheiro-da-índia, Cere ­
jeira, Choupo, Faia, Freix o, Nogueira, No­
gueira Amer icana, Olmo, Plátano-amer i­
cano, Robinia (Falsa Acácia), Tília ou Tuli­
peiro Indústr ia 7 % A A  
4412 32 90 – – –  Outras Indústr ia 7 % A A  
4412 39 00 – –  Outras Indústr ia 7 % A A   
–  Outras      
4412 94 – –  Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada      
4412 94 10 – – –Com pelo menos uma face exteri or de ma­
deira não coníf era Indústr ia 10 % A A  16.9.2016 L 250/637 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4412 94 90 – – –  Outras Indústr ia 6 % A A  
4412 99 – –  Outras      
4412 99 30 – – –  Que cont enham pelo menos um painel de 
partículas Indústr ia 6 % A A   
– – –  Outros       
– – – –  Com pelo menos uma face exte rior de 
madeira não conífera      
4412 99 40 – – – – – De Ácer, Amieiro, Bétula, Carpa, Car­
valho, Castanheiro, Castanheiro-da-ín ­
dia, Cerejeira, Choupo, Faia, Freix o, 
Nogueira, Nogueira Amer icana, Olmo, 
Plátano-amer icano, Robinia (Falsa Acá­
cia), Tília ou Tulipeiro Indústr ia 10 % A A  
4412 99 50 – – – – –  Outras Indústr ia 10 % A A  
4412 99 85 – – – –  Outras Indústr ia 10 % A A  
4413 00 00 Madeira densifi cada, em blocos, prancha s, lâminas 
ou perf is Indústr ia Isenção A A  
4414 00 Molduras de madeira para quadros, fotografias, 
espelhos ou objetos semelhantes      
4414 00 10 –De madeiras tropicais refer idas na Nota compl e­
mentar 2 do presente Capítulo Indústr ia 2,5 % A A  16.9.2016 L 250/638 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4414 00 90 –  De outras madeiras Indústr ia Isenção A A  
4415 Caix otes, caixas, engradados, barricas e embalagens 
semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de 
madeira; palete s simples, paletes-caixas e outros es­
trados para carg a, de madeira; taipais de palete s de 
madeira      
4415 10 –Caix otes, caixas, engradados, barricas e embala ­
gens semelhantes; carretéis para cabos      
4415 10 10 – –Caix otes, caixas, engradados, barricas e emba ­
lagens semelhantes Indústr ia 4 % A A  
4415 10 90 – –  Carretéis para cabos Indústr ia 3 % A A  
4415 20 –  Paletes simples, palete s-caixas e outros estrados 
para carg a; taipais de palete s      
4415 20 20 – –  Paletes simples; taipais de palete s Indústr ia 3 % A A  
4415 20 90 – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
4416 00 00 Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras 
de tanoeiro e respetivas partes de madeira, in­
cluindo as aduelas Indústr ia Isenção A A  
4417 00 00 Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de 
esco vas e de vassouras, de madeira; formas, alarga ­
deiras e esticadores, para calçado, de madeira Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/639 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4418 Obras de marcenar ia ou de carpintar ia para cons ­
truções, incluindo os painéis celulares, os painéis 
montados para revestimento de paviment os (pisos) 
e as fasquias para telhad os (shingle s e shakes ), de 
madeira      
4418 10 –  Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e 
alizares      
4418 10 10 – –De madeiras tropicais refer idas na Nota com ­
plementar 2 do present e Capítulo Indústr ia 3 % A A  
4418 10 50 – –  De coníf eras Indústr ia 3 % A A  
4418 10 90 – –  De outras madeiras Indústr ia 3 % A A  
4418 20 –  Portas e respetiv os caixilhos, alizares e soleiras      
4418 20 10 – –De madeiras tropicais refer idas na Nota com ­
plementar 2 do present e Capítulo Indústr ia 3 % A A  
4418 20 50 – –  De coníf eras Indústr ia Isenção A A  
4418 20 80 – –  De outras madeiras Indústr ia Isenção A A  
4418 40 00 –  Cofrage ns para betão Indústr ia Isenção A A  
4418 50 00 –  Fasq uias para telhados (shingles e shakes) Indústr ia Isenção A A  
4418 60 00 –  Postes e vigas Indústr ia Isenção A A   
–Painéis montados para revestiment o de pavi­
mentos (pisos)      
4418 71 00 – –  Para paviment os (pisos) em mosaico Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/640 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4418 72 00 – –  Outros, de camadas múltiplas Indústr ia Isenção A A  
4418 79 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4418 90 –  Outras      
4418 90 10 – –  De madeira lamelada-colada Indústr ia Isenção A A  
4418 90 80 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
4419 00 Artefactos de madeira para mesa ou cozinha      
4419 00 10 –De madeiras tropicais refer idas na Nota compl e­
mentar 2 do presente Capítulo Indústr ia Isenção A A  
4419 00 90 –  De outras madeiras Indústr ia Isenção A A  
4420 Madeira march etada e madeira incr ustada; estojos 
e guarda-joias, para joalhar ia e ourivesar ia, e obras 
semelhantes, de madeira; estatuetas e outros obje ­
tos de ornamentação, de madeira; artigos de mobi ­
liário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 
94      
4420 10 –  Estatuetas e outros objeto s de ornamentação, de 
madeira      
4420 10 11 – –De madeiras tropicais refer idas na Nota com ­
plementar 2 do present e Capítulo Indústr ia 3 % A A  
4420 10 19 – –  De outras madeiras Indústr ia Isenção A A  
4420 90 –  Outros      
4420 90 10 – –  Madeira marc hetada e madeira incr ustada Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/641 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Outros      
4420 90 91 – – –  De madeiras tropicais refer idas na Nota 
complementar 2 do present e Capítulo Indústr ia 3 % A A  
4420 90 99 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4421 Outras obras em madeira      
4421 10 00 –  Cabides para vestuár io Indústr ia Isenção A A  
4421 90 –  Outras      
4421 90 91 – –  De painéis de fibras Indústr ia 4 % A A   
– –  Outros      
4421 90 95 – – –  Caixões Indústr ia Isenção A A  
4421 90 97 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
45 CAPÍTULO 45 — COR TIÇA E SUAS OBRAS      
4501 Cortiça natural, em bruto ou simplesmente prepa ­
rada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, gra­
nulada ou pulver izada      
4501 10 00 –Cortiça natural, em bruto ou simplesmente pre­
parada Indústr ia Isenção A A  
4501 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/642 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4502 00 00 Cortiça natural, sem a crosta ou simplesment e es­
quadr iada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de 
forma quadrada ou retangular (incluindo os esbo ­
ços com arestas vivas, para rolhas) Indústr ia Isenção A A  
4503 Obras de cortiça natural      
4503 10 –  Rolhas      
4503 10 10 – –  Cilíndr icas Indústr ia 4,7 % A A  
4503 10 90 – –  Outras Indústr ia 4,7 % A A  
4503 90 00 –  Outras Indústr ia 4,7 % A A  
4504 Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinant es) e 
suas obras      
4504 10 –  Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladr ilhos 
de qualquer formato; cilindros maciços, in­
cluindo os discos       
– –  Rolhas      
4504 10 11 – – –Para vinhos espumantes e vinhos espumo ­
sos, incluindo discos de cortiça natural Indústr ia 4,7 % A A  
4504 10 19 – – –  Outras Indústr ia 4,7 % A A   
– –  Outras      
4504 10 91 – – –  Com aglutinantes Indústr ia 4,7 % A A  16.9.2016 L 250/643 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4504 10 99 – – –  Outras Indústr ia 4,7 % A A  
4504 90 –  Outras      
4504 90 20 – –  Rolhas Indústr ia 4,7 % A A  
4504 90 80 – –  Outras Indústr ia 4,7 % A A  
46 CAPÍTULO 46 — OBRAS DE ESPART ARIA OU 
DE CEST ARIA      
4601 Tranças e artigos semelhant es, de mat érias para en­
trançar , mesmo reunidos em tiras; maté rias para 
entrançar , tranças e artigos semelhant es, de maté ­
rias para entrançar , tecidos ou paralelizados, em 
formas planas, mesmo acabados (por exem plo, es­
teiras, capach os e divisór ias)       
–Este iras, capachos e divisór ias, de matér ias vege ­
tais      
4601 21 – –  De bambu      
4601 21 10 – – –Confecionados a partir de tranças e de arti­
gos semelhantes de matér ias para entrançar Indústr ia 3,7 % A A  
4601 21 90 – – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  
4601 22 – –  De rotim      
4601 22 10 – – –Confecionados a partir de tranças e de arti­
gos semelhantes de matér ias para entrançar Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/644 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4601 22 90 – – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  
4601 29 – –  Outras      
4601 29 10 – – –Confecionados a partir de tranças e de arti­
gos semelhantes de matér ias para entrançar Indústr ia 3,7 % A A  
4601 29 90 – – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A   
–  Outros      
4601 92 – –  De bambu      
4601 92 05 – – –  Tranças e artigos semelhantes, de maté rias 
para entrançar , mesmo reunidos em tiras Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros      
4601 92 10 – – – –  Confecionados a partir de tranças e de 
artigos semelhant es de maté rias para en­
trançar Indústr ia 3,7 % A A  
4601 92 90 – – – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  
4601 93 – –  De rotim      
4601 93 05 – – –  Tranças e artigos semelhantes, de maté rias 
para entrançar , mesmo reunidos em tiras Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros      
4601 93 10 – – – –  Confecionados a partir de tranças e de 
artigos semelhant es de maté rias para en­
trançar Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/645 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4601 93 90 – – – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  
4601 94 – –  De outras mat érias vegetais      
4601 94 05 – – –  Tranças e artigos semelhantes, de maté rias 
para entrançar , mesmo reunidos em tiras Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros      
4601 94 10 – – – –  Confecionados a partir de tranças e de 
artigos semelhant es de maté rias para en­
trançar Indústr ia 3,7 % A A  
4601 94 90 – – – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  
4601 99 – –  Outras      
4601 99 05 – – –  Tranças e artigos semelhantes, de maté rias 
para entrançar , mesmo reunidos em tiras Indústr ia 1,7 % A A   
– – –  Outros      
4601 99 10 – – – –  Confecionados a partir de tranças e de 
artigos semelhant es de maté rias para en­
trançar Indústr ia 4,7 % A A  
4601 99 90 – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
4602 Obras de cestar ia obtidas diretament e na sua 
forma a partir de matér ias para entrançar ou fabri­
cadas com artigos da posição 4601; obras de lufa       
–  De maté rias vegetais      
4602 11 00 – –  De bambu Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/646 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4602 12 00 – –  De rotim Indústr ia 3,7 % A A  
4602 19 – –  Outras      
4602 19 10 – – –Invólucros de palha para garrafas, destina ­
dos a embalagem ou prot eção Indústr ia 1,7 % A A  
4602 19 90 – – –  Outras Indústr ia 3,7 % A A  
4602 90 00 –  Outras Indústr ia 4,7 % A A  
X SECÇÃ O X — PAST AS DE MADEIRA OU DE OU­
TRAS MATÉRIAS FIBR OSAS CELUL ÓSICA S; PA­
PEL OU CART ÃO PARA RECICL AR (DESPERDÍ ­
CIOS E APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS 
OBRAS      
47 CAPÍTULO 47 — PAST AS DE MADEIRA OU DE 
OUTRAS MATÉRIAS FIBR OSA S CELUL ÓSICAS; 
PAPEL OU CART ÃO PARA RECICL AR (DESPER ­
DÍCIOS E APARAS)      
4701 00 Pastas mecânicas de madeira      
4701 00 10 –  Pastas term omecânicas de madeira Indústr ia Isenção A A  
4701 00 90 –  Outras Indústr ia Isenção A A  
4702 00 00 Pastas químicas de madeira, para dissolução Indústr ia Isenção A A  
4703 Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfat o, 
excet o pastas para dissolução       
–  Cruas      
4703 11 00 – –  De coníf eras Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/647 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4703 19 00 – –  De não coníf eras Indústr ia Isenção A A   
–  Semibranqueadas ou branqueadas      
4703 21 00 – –  De coníf eras Indústr ia Isenção A A  
4703 29 00 – –  De não coníf eras Indústr ia Isenção A A  
4704 Pastas químicas de madeira, ao bissulfi to, excet o 
pastas para dissolução       
–  Cruas      
4704 11 00 – –  De coníf eras Indústr ia Isenção A A  
4704 19 00 – –  De não coníf eras Indústr ia Isenção A A   
–  Semibranqueadas ou branqueadas      
4704 21 00 – –  De coníf eras Indústr ia Isenção A A  
4704 29 00 – –  De não coníf eras Indústr ia Isenção A A  
4705 00 00 Pastas de madeira obtidas por combinação de um 
tratamento mecânico com um tratamento químico Indústr ia Isenção A A  
4706 Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de car­
tão reciclados (desperdícios e aparas) ou de outras 
matér ias fibrosas celulósicas      
4706 10 00 –  Pastas de linters de algodão Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/648 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4706 20 00 –  Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de 
cartão reciclados (desperdícios e aparas) Indústr ia Isenção A A  
4706 30 00 –  Outras, de bambu Indústr ia Isenção A A   
–  Outras      
4706 91 00 – –  Mecânicas Indústr ia Isenção A A  
4706 92 00 – –  Químicas Indústr ia Isenção A A  
4706 93 00 – –  Obtidas pela combinação de um tratamento 
mecânico com um tratamento químico Indústr ia Isenção A A  
4707 Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e apa­
ras)      
4707 10 00 –Papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou car­
tões canelados Indústr ia Isenção A A  
4707 20 00 –Outros papéis ou cartões, obtidos principal ­
mente a partir de pasta química branqueada, 
não corada na massa Indústr ia Isenção A A  
4707 30 –Papéis ou cartões, obtidos principalment e a par­
tir de pasta mecânica (por exem plo, jornais, pe­
riódicos e impressos semelhantes)      
4707 30 10 – –Exemplar es antigos e sobras, de jornais e re­
vistas, listas telef ónicas, broch uras e folhetos 
publicitár ios Indústr ia Isenção A A  
4707 30 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/649 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4707 90 –  Outros, incluindo os desperdícios e aparas não 
selecionados      
4707 90 10 – –  Não selecionados Indústr ia Isenção A A  
4707 90 90 – –  Escolhidos Indústr ia Isenção A A  
48 CAPÍTULO 48 — PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE 
PAST A DE CELUL OSE, DE PAPEL OU DE CAR­
TÃO      
4801 00 00 Papel de jornal, em rolos ou em folhas Indústr ia Isenção A A  
4802 Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados 
para escr ita, impressão ou outros fins gráficos, e 
papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfu ­
rados, não perfurados, em rolos ou em folhas de 
forma quadrada ou retangular , de qualquer for­
mato ou dimensões, com excl usão do papel das 
posições 4801 ou 4803; papel e cartão feitos à 
mão (folha a folha)      
4802 10 00 –  Papel e cartão feitos à mão (folha a folha) Indústr ia Isenção A A  
4802 20 00 –Papel e cartão própr ios para fabricação de pa­
péis ou cartões fotossensíveis, term ossensíveis 
ou eletrossensíveis Indústr ia Isenção A A  
4802 40 –Papel própr io para fabricação de papéis de pa­
rede      
4802 40 10 – –  Sem fibras obtidas por processo mecânico ou 
em que a percentagem destas fibras não seja 
super ior a 10 %, em peso, do conteúdo total 
de fibras Indústr ia Isenção A A  
4802 40 90 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/650 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por 
processo mecânico ou químico-mecânico ou em 
que a percentagem destas fibras não seja supe ­
rior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fi­
bras      
4802 54 00 – –  De peso inferior a 40 g/m2 Indústr ia Isenção A A  
4802 55 – –  De peso igual ou super ior a 40 g/m2, mas 
não super ior a 150 g/m2, em rolos      
4802 55 15 – – –  De peso igual ou super ior a 40 g/m2, mas 
não super ior a 60 g/m2, em rolos Indústr ia Isenção A A  
4802 55 25 – – –  De peso igual ou super ior a 60 g/m2, mas 
não super ior a 75 g/m2, em rolos Indústr ia Isenção A A  
4802 55 30 – – –  De peso igual ou super ior a 75 g/m2, mas 
não super ior a 80 g/m2, em rolos Indústr ia Isenção A A  
4802 55 90 – – –  De peso igual ou super ior a 80 g/m2 Indústr ia Isenção A A  
4802 56 – –  De peso igual ou super ior a 40 g/m2, mas 
não super ior a 150 g/m2, em folhas em que 
um lado não seja super ior a 435 mm e o ou­
tro não seja super ior a 297 mm, quando não 
dobradas      
4802 56 20 – – –  Em que um lado mede 297 mm e o outro 
mede 210 mm (formato A4) Indústr ia Isenção A A  
4802 56 80 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4802 57 00 – –  Outros, de peso igual ou super ior a 40 g/m2, 
mas não super ior a 150 g/m2 Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/651 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4802 58 – –  De peso super ior a 150 g/m2      
4802 58 10 – – –  Em rolos Indústr ia Isenção A A  
4802 58 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
–  Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, 
em peso, do conteúdo total de fibras seja consti ­
tuído por fibras obtidas por processo mecânico 
ou químico-mecânico      
4802 61 – –  Em rolos      
4802 61 15 – – –  De peso inferior a 72 g/m2, em que mais 
de 50 %, em peso, do conteúdo total de fi­
bras seja constituído por fibras obtidas por 
processo mecânico Indústr ia Isenção A A  
4802 61 80 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4802 62 00 – –Em folhas nas quais um lado não seja supe ­
rior a 435 mm e o outro não seja super ior 
a 297 mm, quando não dobradas Indústr ia Isenção A A  
4802 69 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4803 00 Papel dos tipos utilizados para papel de touc ador , 
toalhas, guardanapos ou para papéis semelhant es 
de uso doméstico, higiénico ou touc ador , pasta 
(ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, 
mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampa ­
dos, perfurado s, color idos à superfí cie, decorados 
à superfí cie ou imp ressos, em rolos ou em folhas      
4803 00 10 –  Pasta (ouate) de celulose Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/652 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Papel encrespado e mantas de fibras de celulose, 
denominados «tecidos», de peso, por dobra      
4803 00 31 – –  Não super ior a 25 g/m2 Indústr ia Isenção A A  
4803 00 39 – –  Super ior a 25 g/m2 Indústr ia Isenção A A  
4803 00 90 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4804 Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou 
em folhas, excet o os das posições 4802 e 4803       
–  Papel e cartão para cober tura, denominados 
Kraftliner      
4804 11 – –  Crus       
– – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras 
de coníferas obtidas pelo processo do sul­
fato ou da soda      
4804 11 11 – – – –  De peso inferior a 150 g/m2 Indústr ia Isenção A A  
4804 11 15 – – – –  De peso igual ou super ior a 150 g/m2, 
mas não super ior a 175 g/m2, em rolos Indústr ia Isenção A A  
4804 11 19 – – – –  De peso igual ou super ior a 175 g/m2 Indústr ia Isenção A A  
4804 11 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/653 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4804 19 – –  Outros       
– – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras 
de coníferas obtidas pelo processo do sul­
fato ou da soda       
– – – –  Compost os por uma ou várias camadas 
cruas e por uma camada exteri or bran ­
queada, semibranqueada ou corada na 
massa, de peso por m2      
4804 19 12 – – – – –  Inferior a 175 g Indústr ia Isenção A A  
4804 19 19 – – – – –  Igual ou super ior a 175 g Indústr ia Isenção A A  
4804 19 30 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4804 19 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
–  Papel Kraft para sacos de grande capacidade      
4804 21 – –  Crus      
4804 21 10 – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras 
de coníferas obtidas pelo processo do sul­
fato ou da soda Indústr ia Isenção A A  
4804 21 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/654 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4804 29 – –  Outros      
4804 29 10 – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras 
de coníferas obtidas pelo processo do sul­
fato ou da soda Indústr ia Isenção A A  
4804 29 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
–Outros papéis e cartões Kraft de peso não supe ­
rior a 150 g/m2      
4804 31 – –  Crus       
– – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras 
de coníferas obtidas pelo processo do sul­
fato ou da soda      
4804 31 51 – – – – Utilizados como isolante s para usos ele­
trotécnicos Indústr ia Isenção A A  
4804 31 58 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4804 31 80 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4804 39 – –  Outros       
– – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras 
de coníferas obtidas pelo processo do sul­
fato ou da soda      
4804 39 51 – – – –  Branqueados unif ormemente na massa Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/655 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4804 39 58 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4804 39 80 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
–  Outros papéis e cartões Kraft de peso super ior 
a 150 g/m2 e infer ior a 225 g/m2      
4804 41 – –  Crus      
4804 41 91 – – –  Papel e cartão denominados satur ating Kraft Indústr ia Isenção A A  
4804 41 98 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4804 42 00 – –  Branqueados unif ormemente na massa e em 
que mais de 95 %, em peso, do conteúdo to­
tal de fibras seja constituído por fibras de ma­
deira obtidas por processo químico Indústr ia Isenção A A  
4804 49 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–Outros papéis e cartões Kraft de peso não supe ­
rior a 225 g/m2      
4804 51 00 – –  Crus Indústr ia Isenção A A  
4804 52 00 – –  Branqueados unif ormemente na massa e em 
que mais de 95 %, em peso, do conteúdo to­
tal de fibras seja constituído por fibras de ma­
deira obtidas por processo químico Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/656 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4804 59 – –  Outros      
4804 59 10 – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras 
de coníferas obtidas pelo processo do sul­
fato ou da soda Indústr ia Isenção A A  
4804 59 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4805 Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos 
ou em folhas, não tendo sofr ido trabalho compl e­
mentar nem tratamentos, excet o os especificados 
na Nota 3 do present e Capítulo       
–  Papel para canelar      
4805 11 00 – –  Papel semiquímico para canelar Indústr ia Isenção A A  
4805 12 00 – –  Papel palha para canelar Indústr ia Isenção A A  
4805 19 – –  Outros      
4805 19 10 – – –  Wellensto ff Indústr ia Isenção A A  
4805 19 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
–  Testliner (fibras recicladas)      
4805 24 00 – –  De peso não super ior a 150 g/m2 Indústr ia Isenção A A  
4805 25 00 – –  De peso super ior a 150 g/m2 Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/657 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4805 30 00 –  Papel sulfito para embalagem Indústr ia Isenção A A  
4805 40 00 –  Papel-fi ltro e cartão-fi ltro Indústr ia Isenção A A  
4805 50 00 –Papel-f eltro e cartão-fe ltro, papel e cartão lano ­
sos Indústr ia Isenção A A   
–  Outros      
4805 91 00 – –  De peso não super ior a 150 g/m2 Indústr ia Isenção A A  
4805 92 00 – –  De peso super ior a 150 g/m2, mas infer ior 
a 225 g/m2 Indústr ia Isenção A A  
4805 93 – –  De peso igual ou super ior a 225 g/m2      
4805 93 20 – – –  À base de papéis reciclados Indústr ia Isenção A A  
4805 93 80 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4806 Papel-perg aminho e cartão-pergaminho (sulfur iza­
dos), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, 
papel cristal e outros papéis calandrados transpa ­
rentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas      
4806 10 00 –Papel-pergaminho e cartão-pergam inho (sulfur i­
zados) Indústr ia Isenção A A  
4806 20 00 –  Papel impermeável a gorduras Indústr ia Isenção A A  
4806 30 00 –  Papel vegetal Indústr ia Isenção A A  
4806 40 –Papel cristal e outros papéis calandrados trans ­
parent es ou translúcidos      
4806 40 10 – –  Papel cristal Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/658 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4806 40 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4807 00 Papel e cartão obtidos por colagem de folhas so­
brepostas, não revestidos na superf ície nem im­
pregnados, mesmo reforçados interiormente, em 
rolos ou em folhas      
4807 00 30 –  À base de papéis reciclados, mesmo recober tos 
de papel Indústr ia Isenção A A  
4807 00 80 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4808 Papel e cartão canelados (mesmo recober tos por 
colagem), encrespados, plissados, gofrados, estam ­
pados ou perfurad os, em rolos ou em folhas, ex­
ceto o papel dos tipos descr itos no texto da posi ­
ção 4803      
4808 10 00 –  Papel e cartão canelados, mesmo perfurado s Indústr ia Isenção A A  
4808 40 00 –  Papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo 
gofrados, estam pados ou perfurados Indústr ia Isenção A A  
4808 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4809 Papel-químico, papel autoco piativo e outros papéis 
para cópia ou duplicação (incluindo os papéis re­
vestidos ou impregnados, para estênceis ou para 
chapas offset), mesmo impressos, em rolos ou em 
folhas      
4809 20 00 –  Papel autoco piativo Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/659 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4809 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4810 Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de 
outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas 
faces, com ou sem aglutinant es, sem qualquer ou­
tro revestimento, mesmo color idos à superfí cie, 
decorados à superfí cie ou impressos, em rolos ou 
em folhas de forma quadrada ou retangular , de 
qualquer formato ou dimensões       
–  Papel e cartão dos tipos utilizados para escr ita, 
impressão ou outras finalidades gráfi cas, sem fi­
bras obtidas por processo mecânico ou quí­
mico-mecânico ou em que a percentage m destas 
fibras não seja super ior a 10 %, em peso, do 
cont eúdo total de fibras      
4810 13 00 – –  Em rolos Indústr ia Isenção A A  
4810 14 00 – –Em folhas nas quais um lado não seja supe ­
rior a 435 mm e o outro não seja super ior 
a 297 mm, quando não dobradas Indústr ia Isenção A A  
4810 19 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Papel e cartão dos tipos utilizados para escr ita, 
impressão ou outras finalidades gráficas, em que 
mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fi­
bras seja constituído por fibras obtidas por pro­
cesso mecânico ou químico-mecânico      
4810 22 00 – –Papel couc hé leve (L.W .C. —light weight coa­
ted) Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/660 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4810 29 – –  Outros      
4810 29 30 – – –  Em rolos Indústr ia Isenção A A  
4810 29 80 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
–  Papel e cartão Kraft, excet o dos tipos utilizados 
para escr ita, impressão ou outras finalidades 
gráficas      
4810 31 00 – –  Branqueados unif ormemente na massa e em 
que mais de 95 %, em peso, do conteúdo to­
tal de fibras seja constituído por fibras de ma­
deira obtidas por processo químico, de peso 
não super ior a 150 g/m2 Indústr ia Isenção A A  
4810 32 – –  Branqueados unif ormemente na massa e em 
que mais de 95 %, em peso, do conteúdo to­
tal de fibras seja constituído por fibras de ma­
deira obtidas por processo químico, de peso 
super ior a 150 g/m2      
4810 32 10 – – –  Couchés ou revestidos de caulino Indústr ia Isenção A A  
4810 32 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4810 39 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Outros papéis e cartões      
4810 92 – –  De camadas múltiplas      
4810 92 10 – – –  Em que cada camada seja branqueada Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/661 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4810 92 30 – – –  Em que apenas uma camada exterior seja 
branqueada Indústr ia Isenção A A  
4810 92 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4810 99 – –  Outros      
4810 99 10 – – –  De pasta branqueada, couc hés ou revestidos 
de caulino Indústr ia Isenção A A  
4810 99 80 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4811 Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de 
fibras de celulose, revestidos, impregnados, reco ­
bertos, color idos à superf ície, decorados à superfí ­
cie ou impressos, em rolos ou em folhas de forma 
quadrada ou retangular , de qualquer formato ou 
dimensões, excet o os produtos dos tipos descr itos 
nos textos das posições 4803, 4809 ou 4810      
4811 10 00 –Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfal ­
tados Indústr ia Isenção A A   
–  Papel e cartão gomados ou adesivo s      
4811 41 – –  Autoadesiv os      
4811 41 20 – – –De largura não super ior a 10 cm, cujo re­
vestimento seja de borracha, natural ou sin­
tética, não vulcanizada Indústr ia Isenção A A  
4811 41 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/662 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4811 49 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–Papel e cartão revestidos, impregnados ou reco ­
bertos de plástico (excet o os adesivo s)      
4811 51 00 – –  Branqueados, de peso super ior a 150 g/m2 Indústr ia Isenção A A  
4811 59 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4811 60 00 –Papel e cartão revestidos, impregnados ou reco ­
bertos de cera, parafina, estearina, óleo ou glice­
rol Indústr ia Isenção A A  
4811 90 00 –  Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose 
e mantas de fibras de celulose Indústr ia Isenção A A  
4812 00 00 Blocos e chapas, filtrante s, de pasta de papel Indústr ia Isenção A A  
4813 Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões 
própr ias, cader nos ou em tubos      
4813 10 00 –  Em cader nos ou em tubos Indústr ia Isenção A A  
4813 20 00 –  Em rolos de largura não super ior a 5 cm Indústr ia Isenção A A  
4813 90 –  Outros      
4813 90 10 – –  De largura super ior a 5 cm, mas não super ior 
a 15 cm Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/663 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4813 90 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4814 Papel de parede e revestimentos de parede seme ­
lhantes; papel para vitrais      
4814 20 00 –Papel de parede e revestimentos de parede seme ­
lhant es, constituídos por papel revestido ou re­
cober to, no lado da face, por uma camada de 
plástico granida, gofrada, color ida, impressa 
com desenhos ou decorada de qualquer outra 
forma Indústr ia Isenção A A  
4814 90 –  Outros      
4814 90 10 – –Papel de parede e revestiment os de parede se­
melhant es, constituídos por papel granido, 
gofrado, color ido à superfí cie, impresso com 
desenhos ou decorado de qualquer outra 
forma à superfí cie, revestidos ou recober tos 
de plástico prote tor transparent e Indústr ia Isenção A A  
4814 90 70 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4816 Papel-químico, papel autoco piativo e outros papéis 
para cópia ou duplicação (exceto da posição 
4809), estênceis compl etos e chapas offset, de pa­
pel, mesmo acondicionados em caixas      
4816 20 00 –  Papel autoco piativo Indústr ia Isenção A A  
4816 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/664 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
4817 Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustra ­
dos e cartões para correspondência, de papel ou 
cartão; caixas, sacos e semelhant es, de papel ou 
cartão, que cont enham um sortido de artigos para 
correspondência      
4817 10 00 –  Envelopes Indústr ia Isenção A A  
4817 20 00 –  Aerogramas, bilhetes-post ais não ilustrados e 
cartões para correspondência Indústr ia Isenção A A  
4817 30 00 –  Caixas, sacos e semelhant es, de papel ou cartão, 
que contenham um sortido de artigos para cor­
respondência Indústr ia Isenção A A  
4818 Papel higiénico e papéis semelhantes, pasta (ouate) 
de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos ti­
pos utilizados para fins domésticos ou sanitár ios, 
em rolos de largura não super ior a 36 cm, ou cor­
tados em formas própr ias; lenços, incluindo os de 
desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, 
guardanapos, lençóis e artigos semelhant es, para 
usos domésticos, de touc ador , higiénicos ou hospi ­
talares, vestuár io e seus acessór ios, de pasta de pa­
pel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas 
de fibras de celulose      
4818 10 –  Papel higiénico      
4818 10 10 – –  De peso, por dobra, não super ior a 25 g/m2 Indústr ia Isenção A A  
4818 10 90 – –  De peso, por dobra, super ior a 25 g/m2 Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/665 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4818 20 –Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toa­
lhas de mão      
4818 20 10 – –  Lenços, incluindo os de desmaquilhagem Indústr ia Isenção A A   
– –  Toalhas de mão      
4818 20 91 – – –  Em rolos Indústr ia Isenção A A  
4818 20 99 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
4818 30 00 –  Toalhas de mesa e guardanapos Indústr ia Isenção A A  
4818 50 00 –  Vestuár io e seus acessór ios Indústr ia Isenção A A  
4818 90 –  Outros      
4818 90 10 – –Artigos para uso cirúrgico, médico ou higié ­
nico, não acondicionados para venda a reta­
lho Indústr ia Isenção A A  
4818 90 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4819 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embala ­
gens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou 
de mantas de fibras de celulose; cartonag ens para 
escr itóri os, lojas e estabeleciment os semelhant es      
4819 10 00 –  Caixas de papel ou cartão, canelados Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/666 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
4819 20 00 –  Caixas e cartonag ens, dobráveis, de papel ou 
cartão, não canelados Indústr ia Isenção A A  
4819 30 00 –  Sacos cuja base tenha largura igual ou super ior 
a 40 cm Indústr ia Isenção A A  
4819 40 00 –  Outros sacos; bolsas e cartuchos Indústr ia Isenção A A  
4819 50 00 –Outras embalagens, incluindo as capas para dis­
cos Indústr ia Isenção A A  
4819 60 00 –Cartona gens para escr itórios, lojas e estabeleci ­
mentos semelhant es Indústr ia Isenção A A  
4820 Livros de registo e de contabilidade, blocos de no­
tas, de encomendas, de recibos, de apontamento s, 
de papel para cartas, agendas e artigos semelhan ­
tes, cader nos, pastas para documentos, classifica ­
dores, capas para encader nação (de folhas soltas 
ou outras), capas de processos e outros artigos es­
colares, de escr itório ou de papelar ia, incluindo os 
formulár ios em blocos tipo manif old, mesmo com 
folhas intercaladas de papel-químico, de papel ou 
cartão; álbuns para amostras ou para coleções e 
capas para livros, de papel ou cartão      
4820 10 –  Livros de registo e de contabilidade, blocos de 
notas, de encomendas, de recibos, de aponta ­
mentos, de papel para cartas, agendas e artigos 
semelhant es      
4820 10 10 – –  Livros de registo e de contabilidade e blocos 
de encomendas ou de recibos Indústr ia Isenção A A  
4820 10 30 – –  Blocos de notas, de papel para cartas e de 
apontamento s Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/667 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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4820 10 50 – –  Age ndas Indústr ia Isenção A A  
4820 10 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4820 20 00 –  Cader nos Indústr ia Isenção A A  
4820 30 00 –  Classificadores, capas para encader nação (excet o 
as capas para livros) e capas de processos Indústr ia Isenção A A  
4820 40 00 –  Formulár ios em blocos tipo manif old, mesmo 
com folhas inter caladas de papel-químico Indústr ia Isenção A A  
4820 50 00 –  Álbuns para amostras ou para coleções Indústr ia Isenção A A  
4820 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4821 Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, 
impressas ou não      
4821 10 –  Estam pados      
4821 10 10 – –  Autoadesivas Indústr ia Isenção A A  
4821 10 90 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
4821 90 –  Outras      
4821 90 10 – –  Autoadesivas Indústr ia Isenção A A  
4821 90 90 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/668 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4822 Carretéis, bobinas, canelas e supor tes semelhantes, 
de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perf u­
rados ou endurecidos      
4822 10 00 –  Dos tipos utilizados para enrolamento de fios 
têxte is Indústr ia Isenção A A  
4822 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4823 Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e 
mantas de fibras de celulose, cortados em forma 
própr ia; outras obras de pasta de papel, papel, car­
tão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fi­
bras de celulose      
4823 20 00 –  Papel-fi ltro e cartão-fi ltro Indústr ia Isenção A A  
4823 40 00 –  Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em 
bobinas, em folhas ou em discos Indústr ia Isenção A A   
–Bandejas, travess as, prat os, chávenas, taças, co­
pos e artigos semelhantes, de papel ou cartão      
4823 61 00 – –  De bambu Indústr ia Isenção A A  
4823 69 – –  Outros      
4823 69 10 – – –  Bandejas, travessas e prat os Indústr ia Isenção A A  
4823 69 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4823 70 –Artigos moldados ou prensados, de pasta de pa­
pel      
4823 70 10 – –  Embalag ens alveolares para ovos Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/669 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
4823 70 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4823 90 –  Outros      
4823 90 40 – –Papéis e cartões dos tipos utilizados para es­
crita, impressão ou outras finalidades gráfi cas Indústr ia Isenção A A  
4823 90 85 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
49 CAPÍTULO 49 — LIVR OS, JORNAIS, GRA VURAS 
E OUTR OS PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS GRÁ ­
FICAS; TEXTOS MANUSCRITOS OU DATILO ­
GRAF ADOS, PLANOS E PLANT AS      
4901 Livros, broch uras e impressos semelhantes, mesmo 
em folhas soltas      
4901 10 00 –  Em folhas soltas, mesmo dobradas Indústr ia Isenção A A   
–  Outros      
4901 91 00 – –Dicionár ios e enciclopédias, mesmo em fascí­
culos Indústr ia Isenção A A  
4901 99 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4902 Jornais e publicações periódicas, impressos, 
mesmo ilustrados ou que cont enham publicidade      
4902 10 00 –  Que se publiquem pelo menos quatro vezes por 
semana Indústr ia Isenção A A  
4902 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/670 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações 
4903 00 00 Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para dese ­
nhar ou color ir, para crianças Indústr ia Isenção A A  
4904 00 00 Música manuscr ita ou impressa, ilustrada ou não, 
mesmo encader nada Indústr ia Isenção A A  
4905 Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo 
as cartas murais, as plantas topog ráficas e os glo­
bos, impressos      
4905 10 00 –  Globos Indústr ia Isenção A A   
–  Outros      
4905 91 00 – –  Sob a forma de livros ou broch uras Indústr ia Isenção A A  
4905 99 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4906 00 00 Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de enge ­
nhar ia e outros planos e desenhos industr iais, co­
merciais, topog ráficos ou semelhant es, originais, 
feitos à mão; textos manuscr itos; reproduções foto­
gráfi cas em papel sensibilizado e cópias a papel-
-químico dos planos, plantas, desenhos ou textos 
acima refer idos Indústr ia Isenção A A  
4907 00 Selos postais, fiscais e semelhantes, não oblit era­
dos, tendo ou destinando-se a ter curso legal no 
país em que têm, ou terão, um valor facial reco ­
nhecido; papel selado; papel-moeda; cheques; certi­
ficados de ações ou de obrigaçõ es e títulos seme ­
lhantes      
4907 00 10 –  Selos postais, fiscais e semelhantes Indústr ia Isenção A A  
4907 00 30 –  Papel-moeda Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/671 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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4907 00 90 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
4908 Decalcomanias de qualquer espécie      
4908 10 00 –  Decalcomanias vitrificáveis Indústr ia Isenção A A  
4908 90 00 –  Outras Indústr ia Isenção A A  
4909 00 00 Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões 
impressos com votos ou mensagens pessoais, 
mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guar ni­
ções ou aplicações Indústr ia Isenção A A  
4910 00 00 Calendár ios de qualquer espécie, impressos, in­
cluindo os blocos-calendár ios para desf olhar Indústr ia Isenção A A  
4911 Outros impressos, incluindo as estampas, grav uras 
e fotografias      
4911 10 –  Impressos publicitár ios, catálogos comerciais e 
semelhant es      
4911 10 10 – –  Catálogos comerciais Indústr ia Isenção A A  
4911 10 90 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Outros      
4911 91 00 – –  Estam pas, gravuras e fotografias Indústr ia Isenção A A  
4911 99 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/672 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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XI SECÇÃ O XI — MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS 
OBRAS      
50 CAPÍTULO 50 — SED A      
5001 00 00 Casulos de bicho-da-seda própr ios para dobar Agricultura Isenção A A  
5002 00 00 Seda crua (não fiada) Agricultura Isenção A A  
5003 00 00 Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bi­
cho-da-seda imprópri os para dobar , os desperdí ­
cios de fios e os fiapos) Agricultura Isenção A A  
5004 00 Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) 
não acondicionados para venda a retalho      
5004 00 10 –  Crus, decr uados ou branqueados Indústr ia 4 % A A  
5004 00 90 –  Outros Indústr ia 4 % A A  
5005 00 Fios de desperdícios de seda, não acondicionados 
para venda a retalho      
5005 00 10 –  Crus, decr uados ou branqueados Indústr ia 2,9 % A A  
5005 00 90 –  Outros Indústr ia 2,9 % A A  
5006 00 Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicio ­
nados para venda a retalho; pelo-de-messina 
(crina-de-f lorença)      
5006 00 10 –  Fios de seda Indústr ia 5 % A A  16.9.2016 L 250/673 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5006 00 90 –  Fios de desperdícios de seda; pelo-de-messina 
(crina-de-f lorença) Indústr ia 2,9 % A A  
5007 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda      
5007 10 00 –  Tecidos de bour rette Indústr ia 3 % A A  
5007 20 –  Outros tecidos que conte nham pelo menos 
85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de 
seda, excet o bour rette       
– –  Crepes      
5007 20 11 – – –  Crus, decr uados ou branqueados Indústr ia 6,9 % A A  
5007 20 19 – – –  Outras Indústr ia 6,9 % A A   
– –Pongées , habutai, honan, shantoung, corah e teci­
dos semelhant es do Extremo Oriente, de seda 
pura (não misturada com borra de seda, des­
perdícios de borra de seda ou com outras ma­
térias têxteis)      
5007 20 21 – – –  Em ponto de tafetá, crus ou simplesmente 
decr uados Indústr ia 5,3 % A A   
– – –  Outros      
5007 20 31 – – – –  Em ponto de tafet á Indústr ia 7,5 % A A  
5007 20 39 – – – –  Outras Indústr ia 7,5 % A A   
– –  Outros      
5007 20 41 – – –  Tecidos claros (aber tos) Indústr ia 7,2 % A A  16.9.2016 L 250/674 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
5007 20 51 – – – –  Crus, decr uados ou branqueados Indústr ia 7,2 % A A  
5007 20 59 – – – –  Tintos Indústr ia 7,2 % A A   
– – – –  De fios de diversas cores      
5007 20 61 – – – – –  De largura super ior a 57 cm, mas não 
super ior a 75 cm Indústr ia 7,2 % A A  
5007 20 69 – – – – –  Outros Indústr ia 7,2 % A A  
5007 20 71 – – – –  Estampados Indústr ia 7,2 % A A  
5007 90 –  Outros tecidos      
5007 90 10 – –  Crus, decr uados ou branqueados Indústr ia 6,9 % A A  
5007 90 30 – –  Tint os Indústr ia 6,9 % A A  
5007 90 50 – –  De fios de diversas cores Indústr ia 6,9 % A A  
5007 90 90 – –  Estam pados Indústr ia 6,9 % A A  
51 CAPÍTULO 51 — LÃ, PELOS FINOS OU GROS­
SEIR OS; FIOS E TECIDOS DE CRINA      
5101 Lã não cardada nem penteada       
–  Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso      
5101 11 00 – –  Lã de tosq uia Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/675 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5101 19 00 – –  Outras Agricultura Isenção A A   
–  Desengordurada, não carbonizada      
5101 21 00 – –  Lã de tosq uia Agricultura Isenção A A  
5101 29 00 – –  Outras Agricultura Isenção A A  
5101 30 00 –  Carbonizada Agricultura Isenção A A  
5102 Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem pen­
teados       
–  Pelos finos      
5102 11 00 – –  De cabra-de-cax emira Agricultura Isenção A A  
5102 19 – –  Outros      
5102 19 10 – – –  De coelho-angorá Agricultura Isenção A A  
5102 19 30 – – –  De alpaca, de lama, de vicunha Agricultura Isenção A A  
5102 19 40 – – –  De camelo ou de dromedár io, de iaque, de 
cabra-angorá (mohair), de cabra-do-tibete e 
de cabras semelhant es Agricultura Isenção A A  
5102 19 90 – – –De coelhos (exceto coelho-angorá), de le­
bre, de castor , de nútr ia e de rato almisca ­
rado Agricultura Isenção A A  
5102 20 00 –  Pelos grosseiros Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/676 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5103 Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, 
incluindo os desperdícios de fios e excl uindo os 
fiapos      
5103 10 –Desperdícios da penteação de lã ou de pelos fi­
nos      
5103 10 10 – –  Não carbonizados Agricultura Isenção A A  
5103 10 90 – –  Carbonizados Agricultura Isenção A A  
5103 20 00 –  Outros desperdícios de lã ou de pelos finos Agricultura Isenção A A  
5103 30 00 –  Desperdícios de pelos grosseiros Agricultura Isenção A A  
5104 00 00 Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros Indústr ia Isenção A A  
5105 Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou pentea ­
dos (incluindo a «lã pentead a a granel»)      
5105 10 00 –  Lã cardada Indústr ia 2 % A A   
–  Lã pentead a      
5105 21 00 – –  «Lã penteada a granel» Indústr ia 2 % A A  
5105 29 00 – –  Outras Indústr ia 2 % A A   
–  Pelos finos, cardados ou penteados      
5105 31 00 – –  De cabra-de-cax emira Indústr ia 2 % A A  16.9.2016 L 250/677 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5105 39 00 – –  Outros Indústr ia 2 % A A  
5105 40 00 –  Pelos grosseiros, cardados ou penteados Indústr ia 2 % A A  
5106 Fios de lã cardada, não acondicionados para venda 
a retalho      
5106 10 –  Que cont enham pelo menos 85 %, em peso, de 
lã      
5106 10 10 – –  Crus Indústr ia 3,8 % A A  
5106 10 90 – –  Outros Indústr ia 3,8 % A A  
5106 20 –  Que conte nham menos de 85 %, em peso, de lã      
5106 20 10 – –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de lã e de pelos finos Indústr ia 3,8 A A   
– –  Outros      
5106 20 91 – – –  Crus Indústr ia 4 % A A  
5106 20 99 – – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
5107 Fios de lã pente ada, não acondicionados para 
venda a retalho      
5107 10 –  Que cont enham pelo menos 85 %, em peso, de 
lã      
5107 10 10 – –  Crus Indústr ia 3,8 % A A  
5107 10 90 – –  Outros Indústr ia 3,8 % A A  16.9.2016 L 250/678 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5107 20 –  Que conte nham menos de 85 %, em peso, de lã       
– –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de lã e de pelos finos      
5107 20 10 – – –  Crus Indústr ia 4 % A A  
5107 20 30 – – –  Outras Indústr ia 4 % A A   
– –  Outros       
– – –  Combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintéticas descontínuas      
5107 20 51 – – – –  Crus Indústr ia 4 % A A  
5107 20 59 – – – –  Outros Indústr ia 4 % A A   
– – –  Combinados de outro modo      
5107 20 91 – – – –  Crus Indústr ia 4 % A A  
5107 20 99 – – – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
5108 Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não 
acondicionados para venda a retalho      
5108 10 –  Cardados      
5108 10 10 – –  Crus Indústr ia 3,2 % A A  
5108 10 90 – –  Outros Indústr ia 3,2 % A A  16.9.2016 L 250/679 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5108 20 –  Penteados      
5108 20 10 – –  Crus Indústr ia 3,2 % A A  
5108 20 90 – –  Outros Indústr ia 3,2 % A A  
5109 Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para 
venda a retalho      
5109 10 –  Que cont enham pelo menos 85 %, em peso, de 
lã ou de pelos finos      
5109 10 10 – –Em bolas, novelos ou meadas de peso supe ­
rior a 125 g, mas não super ior a 500 g Indústr ia 3,8 % A A  
5109 10 90 – –  Outros Indústr ia 5 % A A  
5109 90 00 –  Outros Indústr ia 5 % A A  
5110 00 00 Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os 
fios de crina revestidos por enrolamento) , mesmo 
acondicionados para venda a retalho Indústr ia 3,5 % A A  
5111 Tecidos de lã cardada ou de pelos finos cardados       
–  Que cont enham pelo menos 85 %, em peso, de 
lã ou de pelos finos      
5111 11 00 – –  De peso não super ior a 300 g/m2 Indústr ia 8 % A A  
5111 19 00 – –  Outros Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/680 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5111 20 00 –  Outros, combinados, principal ou unicamente, 
com filamentos sinté ticos ou artificiais Indústr ia 8 % A A  
5111 30 –  Outros, combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas      
5111 30 10 – –  De peso não super ior a 300 g/m2 Indústr ia 8 % A A  
5111 30 80 – –  De peso super ior a 300 g/m2 Indústr ia 8 % A A  
5111 90 –  Outros      
5111 90 10 – –  Que conte nham, em peso, mais de 10 %, no 
total, de matér ias têxte is do Capítulo 50 Indústr ia 7,2 % A A   
– –  Outros      
5111 90 91 – – –  De peso não super ior a 300 g/m2 Indústr ia 8 % A A  
5111 90 98 – – –  De peso super ior a 300 g/m2 Indústr ia 8 % A A  
5112 Tecidos de lã pentea da ou de pelos finos penteados       
–  Que cont enham pelo menos 85 %, em peso, de 
lã ou de pelos finos      
5112 11 00 – –  De peso não super ior a 200 g/m2 Indústr ia 8 % A A  
5112 19 00 – –  Outros Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/681 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5112 20 00 –  Outros, combinados, principal ou unicamente, 
com filamentos sinté ticos ou artificiais Indústr ia 8 % A A  
5112 30 –  Outros, combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas      
5112 30 10 – –  De peso não super ior a 200 g/m2 Indústr ia 8 % A A  
5112 30 80 – –  De peso super ior a 200 g/m2 Indústr ia 8 % A A  
5112 90 –  Outros      
5112 90 10 – –  Que conte nham, em peso, mais de 10 %, no 
total, de matér ias têxte is do Capítulo 50 Indústr ia 7,2 % A A   
– –  Outros      
5112 90 91 – – –  De peso não super ior a 200 g/m2 Indústr ia 8 % A A  
5112 90 98 – – –  De peso super ior a 200 g/m2 Indústr ia 8 % A A  
5113 00 00 Tecidos de pelos grosseiros ou de crina Indústr ia 5,3 % A A  
52 CAPÍTULO 52 — ALGOD ÃO      
5201 00 Algodão não cardado nem pentead o      
5201 00 10 –  Hidrófilo ou branqueado Agricultura Isenção A A  
5201 00 90 –  Outro Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/682 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5202 Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios 
de fios e os fiapos)      
5202 10 00 –  Desperdícios de fios Agricultura Isenção A A   
–  Outros      
5202 91 00 – –  Fiapos Agricultura Isenção A A  
5202 99 00 – –  Outros Agricultura Isenção A A  
5203 00 00 Algodão cardado ou pente ado Agricultura Isenção A A  
5204 Linhas para costurar , de algodão, mesmo acondi ­
cionadas para venda a retalho       
–  Não acondicionadas para venda a retalho      
5204 11 00 – –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de algodão Indústr ia 4 % A A  
5204 19 00 – –  Outras Indústr ia 4 % A A  
5204 20 00 –  Acondicionadas para venda a retalho Indústr ia 5 % A A  
5205 Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que 
contenham pelo menos 85 %, em peso, de algo ­
dão, não acondicionados para venda a retalho       
–  Fios simples, de fibras não penteadas      
5205 11 00 – –  De título igual ou super ior a 714,29 decitex 
(número métr ico não super ior a 14) Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/683 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5205 12 00 – –  De título infer ior a 714,29 decite x mas não 
inferior a 232,56 decitex (número métr ico su­
perior a 14 mas não super ior a 43) Indústr ia 4 % A A  
5205 13 00 – –  De título infer ior a 232,56 decite x mas não 
inferior a 192,31 decitex (número métr ico su­
perior a 43 mas não super ior a 52) Indústr ia 4 % A A  
5205 14 00 – –  De título infer ior a 192,31 decite x mas não 
inferior a 125 decitex (número métr ico supe ­
rior a 52 mas não super ior a 80) Indústr ia 4 % A A  
5205 15 – –De título infer ior a 125 decitex (número mé­
trico super ior a 80)      
5205 15 10 – – –De título infer ior a 125 decitex mas não in­
ferior a 83,33 decite x (número métr ico su­
perior a 80 mas não super ior a 120) Indústr ia 4,4 % A A  
5205 15 90 – – –  De título infer ior a 83,33 decitex (número 
métr ico super ior a 120) Indústr ia 4 % A A   
–  Fios simples, de fibras penteada s      
5205 21 00 – –  De título igual ou super ior a 714,29 decitex 
(número métr ico não super ior a 14) Indústr ia 4 % A A  
5205 22 00 – –  De título infer ior a 714,29 decite x mas não 
inferior a 232,56 decitex (número métr ico su­
perior a 14 mas não super ior a 43) Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/684 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5205 23 00 – –  De título infer ior a 232,56 decite x mas não 
inferior a 192,31 decitex (número métr ico su­
perior a 43 mas não super ior a 52) Indústr ia 4 % A A  
5205 24 00 – –  De título infer ior a 192,31 decite x mas não 
inferior a 125 decitex (número métr ico supe ­
rior a 52 mas não super ior a 80) Indústr ia 4 % A A  
5205 26 00 – –De título inferior a 125 decitex mas não infe­
rior a 106,38 decitex (número métr ico supe ­
rior a 80 mas não super ior a 94) Indústr ia 4 % A A  
5205 27 00 – –  De título infer ior a 106,38 decite x mas não 
inferior a 83,33 decitex (número métr ico su­
perior a 94 mas não super ior a 120) Indústr ia 4 % A A  
5205 28 00 – –  De título inferior a 83,33 decite x (número 
métr ico super ior a 120) Indústr ia 4 % A A   
–  Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras 
não pentead as      
5205 31 00 – –  De título igual ou super ior a 714,29 decitex 
por fio simp les (número métr ico não super ior 
a 14, por fio simples) Indústr ia 4 % A A  
5205 32 00 – –  De título infer ior a 714,29 decite x mas não 
inferior a 232,56 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 14 mas não super ior 
a 43, por fio simples) Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/685 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5205 33 00 – –  De título infer ior a 232,56 decite x mas não 
inferior a 192,31 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 43 mas não super ior 
a 52, por fio simples) Indústr ia 4 % A A  
5205 34 00 – –  De título infer ior a 192,31 decite x mas não 
inferior a 125 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 52 mas não super ior 
a 80, por fio simples) Indústr ia 4 % A A  
5205 35 00 – –De título infer ior a 125 decite x por fio sim­
ples (número métr ico super ior a 80, por fio 
simples) Indústr ia 4 % A A   
–  Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras 
pentead as      
5205 41 00 – –  De título igual ou super ior a 714,29 decitex 
por fio simp les (número métr ico não super ior 
a 14, por fio simples) Indústr ia 4 % A A  
5205 42 00 – –  De título infer ior a 714,29 decite x mas não 
inferior a 232,56 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 14 mas não super ior 
a 43, por fio simples) Indústr ia 4 % A A  
5205 43 00 – –  De título infer ior a 232,56 decite x mas não 
inferior a 192,31 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 43 mas não super ior 
a 52, por fio simples) Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/686 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5205 44 00 – –  De título infer ior a 192,31 decite x mas não 
inferior a 125 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 52 mas não super ior 
a 80, por fio simples) Indústr ia 4 % A A  
5205 46 00 – –De título inferior a 125 decitex mas não infe­
rior a 106,38 decitex, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 80 mas não super ior 
a 94, por fio simples) Indústr ia 4 % A A  
5205 47 00 – –  De título infer ior a 106,38 decite x mas não 
inferior a 83,33 decitex, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 94 mas não super ior 
a 120, por fio simples) Indústr ia 4 % A A  
5205 48 00 – –De título inferior a 83,33 decitex por fio sim­
ples (número métr ico super ior a 120, por fio 
simples) Indústr ia 4 % A A  
5206 Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que 
contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, 
não acondicionados para venda a retalho       
–  Fios simples, de fibras não penteadas      
5206 11 00 – –  De título igual ou super ior a 714,29 decitex 
(número métr ico não super ior a 14) Indústr ia 4 % A A  
5206 12 00 – –  De título infer ior a 714,29 decite x mas não 
inferior a 232,56 decitex (número métr ico su­
perior a 14 mas não super ior a 43) Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/687 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5206 13 00 – –  De título infer ior a 232,56 decite x mas não 
inferior a 192,31 decitex (número métr ico su­
perior a 43 mas não super ior a 52) Indústr ia 4 % A A  
5206 14 00 – –  De título infer ior a 192,31 decite x mas não 
inferior a 125 decitex (número métr ico supe ­
rior a 52 mas não super ior a 80) Indústr ia 4 % A A  
5206 15 00 – –De título infer ior a 125 decitex (número mé­
trico super ior a 80) Indústr ia 4 % A A   
–  Fios simples, de fibras penteada s      
5206 21 00 – –  De título igual ou super ior a 714,29 decitex 
(número métr ico não super ior a 14) Indústr ia 4 % A A  
5206 22 00 – –  De título infer ior a 714,29 decite x mas não 
inferior a 232,56 decitex (número métr ico su­
perior a 14 mas não super ior a 43) Indústr ia 4 % A A  
5206 23 00 – –  De título infer ior a 232,56 decite x mas não 
inferior a 192,31 decitex (número métr ico su­
perior a 43 mas não super ior a 52) Indústr ia 4 % A A  
5206 24 00 – –  De título infer ior a 192,31 decite x mas não 
inferior a 125 decitex (número métr ico supe ­
rior a 52 mas não super ior a 80) Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/688 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5206 25 00 – –De título infer ior a 125 decitex (número mé­
trico super ior a 80) Indústr ia 4 % A A   
–  Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras 
não pentead as      
5206 31 00 – –  De título igual ou super ior a 714,29 decitex 
por fio simp les (número métr ico não super ior 
a 14, por fio simples) Indústr ia 4 % A A  
5206 32 00 – –  De título infer ior a 714,29 decite x mas não 
inferior a 232,56 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 14 mas não super ior 
a 43, por fio simples) Indústr ia 4 % A A  
5206 33 00 – –  De título infer ior a 232,56 decite x mas não 
inferior a 192,31 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 43 mas não super ior 
a 52, por fio simples) Indústr ia 4 % A A  
5206 34 00 – –  De título infer ior a 192,31 decite x mas não 
inferior a 125 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 52 mas não super ior 
a 80, por fio simples) Indústr ia 4 % A A  
5206 35 00 – –De título infer ior a 125 decite x por fio sim­
ples (número métr ico super ior a 80, por fio 
simples) Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/689 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras 
pentead as      
5206 41 00 – –  De título igual ou super ior a 714,29 decitex 
por fio simp les (número métr ico não super ior 
a 14, por fio simples) Indústr ia 4 % A A  
5206 42 00 – –  De título infer ior a 714,29 decite x mas não 
inferior a 232,56 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 14 mas não super ior 
a 43, por fio simples) Indústr ia 4 % A A  
5206 43 00 – –  De título infer ior a 232,56 decite x mas não 
inferior a 192,31 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 43 mas não super ior 
a 52, por fio simples) Indústr ia 4 % A A  
5206 44 00 – –  De título infer ior a 192,31 decite x mas não 
inferior a 125 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 52 mas não super ior 
a 80, por fio simples) Indústr ia 4 % A A  
5206 45 00 – –  De título inferior 125 decite x por fio simples 
(número métr ico super ior a 80, por fio sim­
ples) Indústr ia 4 % A A  
5207 Fios de algodão (excet o linhas para costurar) acon ­
dicionados para venda a retalho      
5207 10 00 –  Que cont enham pelo menos 85 %, em peso, de 
algodão Indústr ia 5 % A A  
5207 90 00 –  Outros Indústr ia 5 % A A  16.9.2016 L 250/690 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5208 Tecidos de algodão que conte nham pelo menos 
85 %, em peso, de algodão, com peso não super ior 
a 200 g/m2       
–  Crus      
5208 11 – –  Em ponto de tafetá , com peso não super ior 
a 100 g/m2      
5208 11 10 – – –  Gaze para pensos Indústr ia 8 % A A  
5208 11 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5208 12 – –  Em ponto de tafetá, com peso super ior 
a 100 g/m2       
– – –  Em ponto de tafet á, com peso super ior 
a 100 g/m2, mas não super ior a 130 g/m2, 
de largura      
5208 12 16 – – – –  Não super ior a 165 cm Indústr ia 8 % A A  
5208 12 19 – – – –  Super ior a 165 cm Indústr ia 8 % A A   
– – –  Em ponto de tafet á, com peso super ior 
a 130 g/m2, de largura      
5208 12 96 – – – –  Não super ior a 165 cm Indústr ia 8 % A A  
5208 12 99 – – – –  Super ior a 165 cm Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/691 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5208 13 00 – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textur a não seja super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5208 19 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A   
–  Branqueados      
5208 21 – –  Em ponto de tafetá , com peso não super ior 
a 100 g/m2      
5208 21 10 – – –  Gaze para pensos Indústr ia 8 % A A  
5208 21 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5208 22 – –  Em ponto de tafetá, com peso super ior 
a 100 g/m2       
– – –  Em ponto de tafet á, com peso super ior 
a 100 g/m2, mas não super ior a 130 g/m2, 
de largura      
5208 22 16 – – – –  Não super ior a 165 cm Indústr ia 8 % A A  
5208 22 19 – – – –  Super ior a 165 cm Indústr ia 8 % A A   
– – –  Em ponto de tafet á, com peso super ior 
a 130 g/m2, de largura      
5208 22 96 – – – –  Não super ior a 165 cm Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/692 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5208 22 99 – – – –  Super ior a 165 cm Indústr ia 8 % A A  
5208 23 00 – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textur a não seja super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5208 29 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A   
–  Tint os      
5208 31 00 – –  Em ponto de tafetá , com peso não super ior 
a 100 g/m2 Indústr ia 8 % A A  
5208 32 – –  Em ponto de tafetá, com peso super ior 
a 100 g/m2       
– – –  Em ponto de tafet á, com peso super ior 
a 100 g/m2, mas não super ior a 130 g/m2, 
de largura      
5208 32 16 – – – –  Não super ior a 165 cm Indústr ia 8 % A A  
5208 32 19 – – – –  Super ior a 165 cm Indústr ia 8 % A A   
– – –  Em ponto de tafet á, com peso super ior 
a 130 g/m2, de largura      
5208 32 96 – – – –  Não super ior a 165 cm Indústr ia 8 % A A  
5208 32 99 – – – –  Super ior a 165 cm Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/693 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5208 33 00 – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textur a não seja super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5208 39 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A   
–  De fios de diversas cores      
5208 41 00 – –  Em ponto de tafetá , com peso não super ior 
a 100 g/m2 Indústr ia 8 % A A  
5208 42 00 – –  Em ponto de tafetá, com peso super ior 
a 100 g/m2 Indústr ia 8 % A A  
5208 43 00 – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textur a não seja super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5208 49 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A   
–  Estam pados      
5208 51 00 – –  Em ponto de tafetá , com peso não super ior 
a 100 g/m2 Indústr ia 8 % A A  
5208 52 00 – –  Em ponto de tafetá, com peso super ior 
a 100 g/m2 Indústr ia 8 % A A  
5208 59 – –  Outros tecidos      
5208 59 10 – – –  Em pont o sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textura não seja super ior 
a 4 Indústr ia 8 % A A  
5208 59 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/694 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5209 Tecidos de algodão que conte nham pelo menos 
85 %, em peso, de algodão, com peso super ior 
a 200 g/m2       
–  Crus      
5209 11 00 – –  Em ponto de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5209 12 00 – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textur a não seja super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5209 19 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A   
–  Branqueados      
5209 21 00 – –  Em ponto de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5209 22 00 – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textur a não seja super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5209 29 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A   
–  Tint os      
5209 31 00 – –  Em ponto de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5209 32 00 – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textur a não seja super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5209 39 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/695 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  De fios de diversas cores      
5209 41 00 – –  Em ponto de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5209 42 00 – –  Tecidos denominados Denim Indústr ia 8 % A A  
5209 43 00 – –  Outros tecidos em pont o sarjado, incluindo 
o diagonal, cuja relação de textura não seja 
super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5209 49 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A   
–  Estam pados      
5209 51 00 – –  Em ponto de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5209 52 00 – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textur a não seja super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5209 59 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A  
5210 Tecidos de algodão que contenham menos de 
85 %, em peso, de algodão, combinados, principal 
ou unicamente, com fibras sinté ticas ou artificiais, 
com peso não super ior a 200 g/m2       
–  Crus      
5210 11 00 – –  Em ponto de tafetá Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/696 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5210 19 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A   
–  Branqueados      
5210 21 00 – –  Em ponto de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5210 29 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A   
–  Tint os      
5210 31 00 – –  Em ponto de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5210 32 00 – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textur a não seja super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5210 39 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A   
–  De fios de diversas cores      
5210 41 00 – –  Em ponto de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5210 49 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A   
–  Estam pados      
5210 51 00 – –  Em ponto de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5210 59 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/697 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5211 Tecidos de algodão que contenham menos de 
85 %, em peso, de algodão, combinados, principal 
ou unicamente, com fibras sinté ticas ou artificiais, 
com peso super ior a 200 g/m2       
–  Crus      
5211 11 00 – –  Em ponto de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5211 12 00 – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textur a não seja super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5211 19 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A  
5211 20 00 –  Branqueados Indústr ia 8 % A A   
–  Tint os      
5211 31 00 – –  Em ponto de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5211 32 00 – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textur a não seja super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5211 39 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A   
–  De fios de diversas cores      
5211 41 00 – –  Em ponto de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5211 42 00 – –  Tecidos denominados Denim Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/698 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5211 43 00 – –  Outros tecidos em pont o sarjado, incluindo 
o diagonal, cuja relação de textura não seja 
super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5211 49 – –  Outros tecidos      
5211 49 10 – – –  Tecidos Jacquard Indústr ia 8 % A A  
5211 49 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A   
–  Estam pados      
5211 51 00 – –  Em ponto de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5211 52 00 – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textur a não seja super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5211 59 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A  
5212 Outros tecidos de algodão       
–  Com peso não super ior a 200 g/m2      
5212 11 – –  Crus      
5212 11 10 – – –  Combinados, principal ou unicamente, 
com linho Indústr ia 8 % A A  
5212 11 90 – – –  Combinados de outro modo Indústr ia 8 % A A  
5212 12 – –  Branqueados      
5212 12 10 – – –  Combinados, principal ou unicamente, 
com linho Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/699 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5212 12 90 – – –  Combinados de outro modo Indústr ia 8 % A A  
5212 13 – –  Tint os      
5212 13 10 – – –  Combinados, principal ou unicamente, 
com linho Indústr ia 8 % A A  
5212 13 90 – – –  Combinados de outro modo Indústr ia 8 % A A  
5212 14 – –  De fios de diversas cores      
5212 14 10 – – –  Combinados, principal ou unicamente, 
com linho Indústr ia 8 % A A  
5212 14 90 – – –  Combinados de outro modo Indústr ia 8 % A A  
5212 15 – –  Estam pados      
5212 15 10 – – –  Combinados, principal ou unicamente, 
com linho Indústr ia 8 % A A  
5212 15 90 – – –  Combinados de outro modo Indústr ia 8 % A A   
–  Com peso super ior a 200 g/m2      
5212 21 – –  Crus      
5212 21 10 – – –  Combinados, principal ou unicamente, 
com linho Indústr ia 8 % A A  
5212 21 90 – – –  Combinados de outro modo Indústr ia 8 % A A  
5212 22 – –  Branqueados      
5212 22 10 – – –  Combinados, principal ou unicamente, 
com linho Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/700 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5212 22 90 – – –  Combinados de outro modo Indústr ia 8 % A A  
5212 23 – –  Tint os      
5212 23 10 – – –  Combinados, principal ou unicamente, 
com linho Indústr ia 8 % A A  
5212 23 90 – – –  Combinados de outro modo Indústr ia 8 % A A  
5212 24 – –  De fios de diversas cores      
5212 24 10 – – –  Combinados, principal ou unicamente, 
com linho Indústr ia 8 % A A  
5212 24 90 – – –  Combinados de outro modo Indústr ia 8 % A A  
5212 25 – –  Estam pados      
5212 25 10 – – –  Combinados, principal ou unicamente, 
com linho Indústr ia 8 % A A  
5212 25 90 – – –  Combinados de outro modo Indústr ia 8 % A A  
53 CAPÍTULO 53 — OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VE­
GET AIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE 
PAPEL      
5301 Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; es­
topas e desperdícios de linho (incluindo os desper ­
dícios de fios e os fiapos)      
5301 10 00 –  Linho em bruto ou macerado Agricultura Isenção A A  16.9.2016 L 250/701 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–Linho quebrado, espadelado, penteado ou traba ­
lhado de outra forma, mas não fiado      
5301 21 00 – –  Quebrado ou espadelado Agricultura Isenção A A  
5301 29 00 – –  Outro Agricultura Isenção A A  
5301 30 00 –  Estopas e desperdícios de linho Agricultura Isenção A A  
5302 Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou traba ­
lhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de câ­
nhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fia­
pos)      
5302 10 00 –  Cânhamo em bruto ou macerado Agricultura Isenção A A  
5302 90 00 –  Outros Agricultura Isenção A A  
5303 Juta e outras fibras têxteis liber ianas (exceto linho, 
cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas 
não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (in­
cluindo os desperdícios de fios e os fiapos)      
5303 10 00 –  Juta e outras fibras têxteis liber ianas, em bruto 
ou maceradas Indústr ia Isenção A A  
5303 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
5305 00 00 Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-manila 
ou Musa textilis Nee), rami e outras fibras têxte is 
vegetais não especifi cadas nem compr eendidas 
noutras posições, em bruto ou trabalhados, mas 
não fiados; estopas e desperdícios destas fibras (in­
cluindo os desperdícios de fios e os fiapos) Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/702 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5306 Fios de linho      
5306 10 –  Sim ples       
– –  Não acondicionados para venda a retalho      
5306 10 10 – – –Com 833,3 decitex ou mais (número mé­
trico não super ior a 12) Indústr ia 4 % A A  
5306 10 30 – – –Com menos de 833,3 decite x, mas não me­
nos de 277,8 decitex (número métr ico su­
perior a 12, mas não super ior a 36) Indústr ia 4 % A A  
5306 10 50 – – –Com menos de 277,8 decitex (número mé­
trico super ior a 36) Indústr ia 3,8 % A A  
5306 10 90 – –  Acondicionados para venda a retalho Indústr ia 5 % A A  
5306 20 –  Retor cidos ou retorcid os múltiplos      
5306 20 10 – –  Não acondicionados para venda a retalho Indústr ia 4 % A A  
5306 20 90 – –  Acondicionados para venda a retalho Indústr ia 5 % A A  
5307 Fios de juta ou de outras fibras têxteis liber ianas 
da posição 5303      
5307 10 00 –  Sim ples Indústr ia Isenção A A  
5307 20 00 –  Retor cidos ou retorcid os múltiplos Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/703 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5308 Fios de outras fibras têxteis vege tais; fios de papel      
5308 10 00 –  Fios de cairo (fios de fibra de coco) Indústr ia Isenção A A  
5308 20 –  Fios de cânhamo      
5308 20 10 – –  Não acondicionados para venda a retalho Indústr ia 3 % A A  
5308 20 90 – –  Acondicionados para venda a retalho Indústr ia 4,9 % A A  
5308 90 –  Outros       
– –  Fios de rami      
5308 90 12 – – –Com 277,8 decitex ou mais (número mé­
trico não super ior a 36) Indústr ia 4 % A A  
5308 90 19 – – –Com menos de 277,8 decitex (número mé­
trico super ior a 36) Indústr ia 3,8 % A A  
5308 90 50 – –  Fios de papel Indústr ia 4 % A A  
5308 90 90 – –  Outros Indústr ia 3,8 % A A  
5309 Tecidos de linho       
–  Que cont enham pelo menos 85 %, em peso, de 
linho      
5309 11 – –  Crus ou branqueados      
5309 11 10 – – –  Crus Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/704 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5309 11 90 – – –  Branqueados Indústr ia 8 % A A  
5309 19 00 – –  Outras Indústr ia 8 % A A   
–Que cont enham menos de 85 %, em peso, de li­
nho      
5309 21 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5309 29 00 – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5310 Tecidos de juta ou de outras fibras têxte is liber ia­
nas da posição 5303      
5310 10 –  Crus      
5310 10 10 – –  De largura não super ior a 150 cm Indústr ia 4 % A A  
5310 10 90 – –  De largura super ior a 150 cm Indústr ia 4 % A A  
5310 90 00 –  Outros Indústr ia 4 % A A  
5311 00 Tecidos de outras fibras têxteis vege tais; tecidos de 
fios de papel      
5311 00 10 –  Tecidos de rami Indústr ia 8 % A A  
5311 00 90 –  Outros Indústr ia 5,8 % A A  16.9.2016 L 250/705 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
54 CAPÍTULO 54 — FILAMENTOS SINTÉTICOS OU 
ARTIFICIAIS; LÂMINAS E FORMAS SEMELHAN ­
TES DE MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU AR­
TIFICIAIS      
5401 Linhas para costurar de filamentos sinté ticos ou ar­
tificiais, mesmo acondicionadas para a venda a reta­
lho      
5401 10 –  De filamentos sintét icos       
– –  Não acondicionados para venda a retalho       
– – –  Fios com alma denominados core yarn      
5401 10 12 – – – – Filamentos de poliéster revestidos com fi­
bras de algodão Indústr ia 4 % A A  
5401 10 14 – – – –  Outros Indústr ia 4 % A A   
– – –  Outras      
5401 10 16 – – – –  Fios texturi zados Indústr ia 4 % A A  
5401 10 18 – – – –  Outras Indústr ia 4 % A A  
5401 10 90 – –  Acondicionados para venda a retalho Indústr ia 5 % A A  
5401 20 –  De filamentos artificiais      
5401 20 10 – –  Não acondicionadas para venda a retalho Indústr ia 4 % A A  
5401 20 90 – –  Acondicionadas para venda a retalho Indústr ia 5 % A A  16.9.2016 L 250/706 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5402 Fios de filamentos sintéticos (excet o linhas para 
costurar), não acondicionados para venda a retalho, 
incluindo os monof ilament os sintéticos de título 
infer ior a 67 decite x       
–  Fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras 
poliamidas      
5402 11 00 – –  De aramidas Indústr ia 4 % A A  
5402 19 00 – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
5402 20 00 –  Fios de alta tenacidade, de poliést eres Indústr ia 4 % A A   
–  Fios texturizados      
5402 31 00 – –  De náilon ou de outras poliamidas, de título 
igual ou infer ior a 50 tex por fio simples Indústr ia 4 % A A  
5402 32 00 – –  De náilon ou de outras poliamidas, de título 
super ior a 50 tex por fio simples Indústr ia 4 % A A  
5402 33 00 – –  De poliést eres Indústr ia 4 % A A  
5402 34 00 – –  De polipropileno Indústr ia 4 % A A  
5402 39 00 – –  Outras Indústr ia 4 % A A   
–  Outros fios, simples, sem torção ou com torção 
não super ior a 50 voltas por metro      
5402 44 00 – –  De elast ómeros Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/707 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5402 45 00 – –  Outros, de náilon ou de outras poliamidas Indústr ia 4 % A A  
5402 46 00 – –Outros, de poliést eres, parcialmente orienta ­
dos Indústr ia 4 % A A  
5402 47 00 – –  Outros, de poliést eres Indústr ia 4 % A A  
5402 48 00 – –  Outros, de polipropileno Indústr ia 4 % A A  
5402 49 00 – –  Outras Indústr ia 4 % A A   
–  Outros fios, simples, com torção super ior a 50 
voltas por metro      
5402 51 00 – –  De náilon ou de outras poliamidas Indústr ia 4 % A A  
5402 52 00 – –  De poliést eres Indústr ia 4 % A A  
5402 59 – –  Outros      
5402 59 10 – – –  De polipropileno Indústr ia 4 % A A  
5402 59 90 – – –  Outros Indústr ia 4 % A A   
–  Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos      
5402 61 00 – –  De náilon ou de outras poliamidas Indústr ia 4 % A A  
5402 62 00 – –  De poliést eres Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/708 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5402 69 – –  Outros      
5402 69 10 – – –  De polipropileno Indústr ia 4 % A A  
5402 69 90 – – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
5403 Fios de filamentos artificiais (excet o linhas para 
costurar), não acondicionados para venda a retalho, 
incluindo os monofilamentos artificiais de título 
infer ior a 67 decite x      
5403 10 00 –  Fios de alta tenacidade, de raiom viscose Indústr ia 4 % A A   
–  Outros fios, simples      
5403 31 00 – –  De raiom viscose, sem torção ou com torção 
não super ior a 120 voltas por metro Indústr ia 4 % A A  
5403 32 00 – –  De raiom viscose, com torção super ior a 120 
voltas por metro Indústr ia 4 % A A  
5403 33 00 – –  De acetat o de celulose Indústr ia 4 % A A  
5403 39 00 – –  Outras Indústr ia 4 % A A   
–  Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos      
5403 41 00 – –  De raiom viscose Indústr ia 4 % A A  
5403 42 00 – –  De acetat o de celulose Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/709 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5403 49 00 – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
5404 Monof ilamentos sintét icos, de título super ior ou 
igual a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção 
transversal não seja super ior a 1 mm; lâminas e 
formas semelhant es (palha artificial, por exem plo) 
de mat érias têxteis sinté ticas, cuja largura aparente 
não seja super ior a 5 mm       
–  Monofilame ntos      
5404 11 00 – –  De elast ómeros Indústr ia 4 % A A  
5404 12 00 – –  Outros, de polipropileno Indústr ia 4 % A A  
5404 19 00 – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
5404 90 –  Outros      
5404 90 10 – –  De polipropileno Indústr ia 4 % A A  
5404 90 90 – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
5405 00 00 Monof ilamentos artificiais, de título super ior ou 
igual a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção 
transversal não seja super ior a 1 mm; lâminas e 
formas semelhant es (palha artificial, por exem plo) 
de mat érias têxteis artificiais, cuja largura aparente 
não seja super ior a 5 mm Indústr ia 3,8 % A A  
5406 00 00 Fios de filamentos sintéticos ou artificiais (excet o 
linhas para costurar), acondicionados para venda 
a retalho Indústr ia 5 % A A  16.9.2016 L 250/710 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5407 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo 
os tecidos obtidos a partir dos produt os da posi ­
ção 5404      
5407 10 00 –Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenaci­
dade, de náilon ou de outras poliamidas ou de 
poliést eres Indústr ia 8 % A A  
5407 20 –Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de for­
mas semelhantes       
– –  De polietileno ou de polipropileno, de largura      
5407 20 11 – – –  De menos de 3 m Indústr ia 8 % A A  
5407 20 19 – – –  De 3 m ou mais Indústr ia 8 % A A  
5407 20 90 – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5407 30 00 –  «Tecidos» mencionados na Nota 9 da Secção XI Indústr ia 8 % A A   
–  Outros tecidos, que cont enham pelo menos 
85 %, em peso, de filamentos de náilon ou de 
outras poliamidas      
5407 41 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5407 42 00 – –  Tint os Indústr ia 8 % A A  
5407 43 00 – –  De fios de diversas cores Indústr ia 8 % A A  
5407 44 00 – –  Estam pados Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/711 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros tecidos, que cont enham pelo menos 
85 %, em peso, de filament os de poliést er textu ­
rizados      
5407 51 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5407 52 00 – –  Tint os Indústr ia 8 % A A  
5407 53 00 – –  De fios de diversas cores Indústr ia 8 % A A  
5407 54 00 – –  Estam pados Indústr ia 8 % A A   
–  Outros tecidos, que cont enham pelo menos 
85 %, em peso, de filamentos de poliést er      
5407 61 – –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de filamentos de poliéster não texturi zados      
5407 61 10 – – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5407 61 30 – – –  Tintos Indústr ia 8 % A A  
5407 61 50 – – –  De fios de diversas cores Indústr ia 8 % A A  
5407 61 90 – – –  Estampados Indústr ia 8 % A A  
5407 69 – –  Outros      
5407 69 10 – – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5407 69 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/712 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros tecidos, que cont enham pelo menos 
85 %, em peso, de filamentos sinté ticos      
5407 71 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5407 72 00 – –  Tint os Indústr ia 8 % A A  
5407 73 00 – –  De fios de diversas cores Indústr ia 8 % A A  
5407 74 00 – –  Estam pados Indústr ia 8 % A A   
–  Outros tecidos, que conte nham menos de 85 %, 
em peso, de filamentos sinté ticos, combinados, 
principal ou unicamente, com algodão      
5407 81 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5407 82 00 – –  Tint os Indústr ia 8 % A A  
5407 83 00 – –  De fios de diversas cores Indústr ia 8 % A A  
5407 84 00 – –  Estam pados Indústr ia 8 % A A   
–  Outros tecidos      
5407 91 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5407 92 00 – –  Tint os Indústr ia 8 % A A  
5407 93 00 – –  De fios de diversas cores Indústr ia 8 % A A  
5407 94 00 – –  Estam pados Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/713 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5408 Tecidos de fios de filamentos artificiais, incluindo 
os tecidos obtidos a partir dos produt os da posi ­
ção 5405      
5408 10 00 –Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenaci­
dade, de raiom viscose Indústr ia 8 % A A   
–  Outros tecidos, que cont enham pelo menos 
85 %, em peso, de filamentos ou de lâminas ou 
formas semelhant es, artificiais      
5408 21 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5408 22 – –  Tint os      
5408 22 10 – – –De largura super ior a 135 cm, mas não su­
perior a 155 cm, em pont o de tafetá, sar­
jado, diagonal ou cetim Indústr ia 8 % A A  
5408 22 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5408 23 00 – –  De fios de diversas cores Indústr ia 8 % A A  
5408 24 00 – –  Estam pados Indústr ia 8 % A A   
–  Outros tecidos      
5408 31 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5408 32 00 – –  Tint os Indústr ia 8 % A A  
5408 33 00 – –  De fios de diversas cores Indústr ia 8 % A A  
5408 34 00 – –  Estam pados Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/714 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
55 CAPÍTULO 55 — FIBRAS SINTÉTIC AS OU ARTI ­
FICIAIS, DESCO NTÍNU AS      
5501 Cabos de filament os sinté ticos      
5501 10 00 –  De náilon ou de outras poliamidas Indústr ia 4 % A A  
5501 20 00 –  De poliést eres Indústr ia 4 % A A  
5501 30 00 –  Acrílicas ou modacrílicas Indústr ia 4 % A A  
5501 40 00 –  De polipropileno Indústr ia 4 % A A  
5501 90 00 –  Outros Indústr ia 4 % A A  
5502 00 Cabos de filament os artificiais      
5502 00 10 –  De raiom viscose Indústr ia 4 % A A  
5502 00 40 –  De acetat o Indústr ia 4 % A A  
5502 00 80 –  Outros Indústr ia 4 % A A  
5503 Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não 
penteadas nem transf ormadas de outro modo para 
fiação       
–  De náilon ou de outras poliamidas      
5503 11 00 – –  De aramidas Indústr ia 4 % A A  
5503 19 00 – –  Outras Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/715 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5503 20 00 –  De poliést eres Indústr ia 4 % A A  
5503 30 00 –  Acrílicas ou modacrílicas Indústr ia 4 % A A  
5503 40 00 –  De polipropileno Indústr ia 4 % A A  
5503 90 00 –  Outras Indústr ia 4 % A A  
5504 Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não 
penteadas nem transf ormadas de outro modo para 
fiação      
5504 10 00 –  De raiom viscose Indústr ia 4 % A A  
5504 90 00 –  Outras Indústr ia 4 % A A  
5505 Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (in­
cluindo os desperdícios da penteação, os de fios e 
os fiapos)      
5505 10 –  De fibras sintéticas      
5505 10 10 – –  De náilon ou de outras poliamidas Indústr ia 4 % A A  
5505 10 30 – –  De poliést eres Indústr ia 4 % A A  
5505 10 50 – –  Acrílicas ou modacrílicas Indústr ia 4 % A A  
5505 10 70 – –  De polipropileno Indústr ia 4 % A A  
5505 10 90 – –  Outras Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/716 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5505 20 00 –  De fibras artificiais Indústr ia 4 % A A  
5506 Fibras sintét icas descontínuas, cardadas, pentea das 
ou transf ormadas de outro modo para fiação      
5506 10 00 –  De náilon ou de outras poliamidas Indústr ia 4 % A A  
5506 20 00 –  De poliést eres Indústr ia 4 % A A  
5506 30 00 –  Acrílicas ou modacrílicas Indústr ia 4 % A A  
5506 90 00 –  Outras Indústr ia 4 % A A  
5507 00 00 Fibras artificiais descontínuas, cardadas, pentea das 
ou transf ormadas de outro modo para fiação Indústr ia 4 % A A  
5508 Linhas para costurar , de fibras sintéticas ou artifici ­
ais descontínuas, mesmo acondicionadas para 
venda a retalho      
5508 10 –  De fibras sintéticas descontínuas      
5508 10 10 – –  Não acondicionadas para venda a retalho Indústr ia 4 % A A  
5508 10 90 – –  Acondicionadas para venda a retalho Indústr ia 5 % A A  
5508 20 –  De fibras artificiais descontínuas      
5508 20 10 – –  Não acondicionadas para venda a retalho Indústr ia 4 % A A  
5508 20 90 – –  Acondicionadas para venda a retalho Indústr ia 5 % A A  16.9.2016 L 250/717 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5509 Fios de fibras sintét icas descontínuas (exceto linhas 
para costurar), não acondicionados para venda a re­
talho       
–  Que cont enham pelo menos 85 %, em peso, de 
fibras descontínuas de náilon ou de outras po­
liamidas      
5509 11 00 – –  Sim ples Indústr ia 4 % A A  
5509 12 00 – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos Indústr ia 4 % A A   
–  Que cont enham pelo menos 85 %, em peso, de 
fibras descontínuas de poliést er      
5509 21 00 – –  Sim ples Indústr ia 4 % A A  
5509 22 00 – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos Indústr ia 4 % A A   
–  Que cont enham pelo menos 85 %, em peso, de 
fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas      
5509 31 00 – –  Sim ples Indústr ia 4 % A A  
5509 32 00 – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos Indústr ia 4 % A A   
–  Outros fios, que contenham pelo menos 85 %, 
em peso, de fibras sintét icas descontínuas      
5509 41 00 – –  Sim ples Indústr ia 4 % A A  
5509 42 00 – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/718 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros fios de fibras descontínuas de poliést er      
5509 51 00 – –  Combinadas, principal ou unicamente, com 
fibras artificiais descontínuas Indústr ia 4 % A A  
5509 52 00 – –  Combinadas, principal ou unicamente , com lã 
ou pelos finos Indústr ia 4 % A A  
5509 53 00 – –  Combinadas, principal ou unicamente, com 
algodão Indústr ia 4 % A A  
5509 59 00 – –  Outras Indústr ia 4 % A A   
–  Outros fios de fibras descontínuas acrílicas ou 
modacrílicas      
5509 61 00 – –  Combinadas, principal ou unicamente , com lã 
ou pelos finos Indústr ia 4 % A A  
5509 62 00 – –  Combinadas, principal ou unicamente, com 
algodão Indústr ia 4 % A A  
5509 69 00 – –  Outras Indústr ia 4 % A A   
–  Outros fios      
5509 91 00 – –  Combinados, principal ou unicamente, com 
lã ou pelos finos Indústr ia 4 % A A  
5509 92 00 – –  Combinados, principal ou unicamente, com 
algodão Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/719 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5509 99 00 – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
5510 Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas 
para costurar), não acondicionados para venda a re­
talho       
–  Que cont enham pelo menos 85 %, em peso, de 
fibras artificiais descontínuas      
5510 11 00 – –  Sim ples Indústr ia 4 % A A  
5510 12 00 – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos Indústr ia 4 % A A  
5510 20 00 –Outros fios, combinados, principal ou unica ­
mente, com lã ou pelos finos Indústr ia 4 % A A  
5510 30 00 –Outros fios, combinados, principal ou unica ­
mente, com algodão Indústr ia 4 % A A  
5510 90 00 –  Outros fios Indústr ia 4 % A A  
5511 Fios de fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas 
(excet o linhas para costurar), acondicionados para 
venda a retalho      
5511 10 00 –De fibras sintéticas descontínuas, que conte ­
nham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras Indústr ia 5 % A A  
5511 20 00 –De fibras sintéticas descontínuas, que conte ­
nham menos de 85 %, em peso, destas fibras Indústr ia 5 % A A  
5511 30 00 –  De fibras artificiais descontínuas Indústr ia 5 % A A  16.9.2016 L 250/720 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5512 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que con­
tenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras       
–  Que cont enham pelo menos 85 %, em peso, de 
fibras descontínuas de poliést er      
5512 11 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5512 19 – –  Outros      
5512 19 10 – – –  Estampados Indústr ia 8 % A A  
5512 19 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A   
–  Que cont enham pelo menos 85 %, em peso, de 
fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas      
5512 21 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5512 29 – –  Outros      
5512 29 10 – – –  Estampados Indústr ia 8 % A A  
5512 29 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A   
–  Outros      
5512 91 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5512 99 – –  Outros      
5512 99 10 – – –  Estampados Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/721 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5512 99 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5513 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que con­
tenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, 
combinados, principal ou unicamente, com algo ­
dão, de peso não super ior a 170 g/m2       
–  Crus ou branqueados      
5513 11 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
de tafetá      
5513 11 20 – – –  De largura não super ior a 165 cm Indústr ia 8 % A A  
5513 11 90 – – –  De largura super ior a 165 cm Indústr ia 8 % A A  
5513 12 00 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5513 13 00 – –Outros tecidos de fibras descontínuas de po­
liést er Indústr ia 8 % A A  
5513 19 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A   
–  Tint os      
5513 21 00 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5513 23 – –Outros tecidos de fibras descontínuas de po­
liést er      
5513 23 10 – – –  Em pont o sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textura não seja super ior 
a 4 Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/722 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5513 23 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5513 29 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A   
–  De fios de diversas cores      
5513 31 00 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5513 39 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A   
–  Estam pados      
5513 41 00 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5513 49 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A  
5514 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que con­
tenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, 
combinados, principal ou unicamente, com algo ­
dão, de peso super ior a 170 g/m2       
–  Crus ou branqueados      
5514 11 00 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5514 12 00 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5514 19 – –  Outros tecidos      
5514 19 10 – – –  De fibras descontínuas de poliéster Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/723 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5514 19 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A   
–  Tint os      
5514 21 00 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5514 22 00 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5514 23 00 – –Outros tecidos de fibras descontínuas de po­
liést er Indústr ia 8 % A A  
5514 29 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A  
5514 30 –  De fios de diversas cores      
5514 30 10 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
de tafetá Indústr ia 8 % A A  
5514 30 30 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5514 30 50 – –Outros tecidos de fibras descontínuas de po­
liést er Indústr ia 8 % A A  
5514 30 90 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A   
–  Estam pados      
5514 41 00 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
de tafetá Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/724 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5514 42 00 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 Indústr ia 8 % A A  
5514 43 00 – –Outros tecidos de fibras descontínuas de po­
liést er Indústr ia 8 % A A  
5514 49 00 – –  Outros tecidos Indústr ia 8 % A A  
5515 Outros tecidos de fibras sintét icas descontínuas       
–  De fibras descontínuas de poliést er      
5515 11 – –  Combinadas, principal ou unicamente, com 
fibras descontínuas de raiom viscose      
5515 11 10 – – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5515 11 30 – – –  Estampados Indústr ia 8 % A A  
5515 11 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5515 12 – –  Combinados, principal ou unicamente, com 
filamentos sinté ticos ou artificiais      
5515 12 10 – – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5515 12 30 – – –  Estampados Indústr ia 8 % A A  
5515 12 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/725 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5515 13 – –  Combinadas, principal ou unicamente , com lã 
ou pelos finos       
– – –  Combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pelos finos, cardados      
5515 13 11 – – – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5515 13 19 – – – –  Outros Indústr ia 8 % A A   
– – –  Combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pelos finos, penteados      
5515 13 91 – – – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5515 13 99 – – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5515 19 – –  Outros      
5515 19 10 – – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5515 19 30 – – –  Estampados Indústr ia 8 % A A  
5515 19 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A   
–  De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas      
5515 21 – –  Combinadas, principal ou unicamente, com 
filamentos sinté ticos ou artificiais      
5515 21 10 – – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/726 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5515 21 30 – – –  Estampados Indústr ia 8 % A A  
5515 21 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5515 22 – –  Combinadas, principal ou unicamente , com lã 
ou pelos finos       
– – –  Combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pelos finos, cardados      
5515 22 11 – – – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5515 22 19 – – – –  Outros Indústr ia 8 % A A   
– – –  Combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pelos finos, penteados      
5515 22 91 – – – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5515 22 99 – – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5515 29 00 – –  Outras Indústr ia 8 % A A   
–  Outros tecidos      
5515 91 – –  Combinados, principal ou unicamente, com 
filamentos sinté ticos ou artificiais      
5515 91 10 – – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5515 91 30 – – –  Estampados Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/727 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5515 91 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5515 99 – –  Outros      
5515 99 20 – – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5515 99 40 – – –  Estampados Indústr ia 8 % A A  
5515 99 80 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5516 Tecidos de fibras artificiais descontínuas       
–  Que cont enham pelo menos 85 %, em peso, de 
fibras artificiais descontínuas      
5516 11 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5516 12 00 – –  Tint os Indústr ia 8 % A A  
5516 13 00 – –  De fios de diversas cores Indústr ia 8 % A A  
5516 14 00 – –  Estam pados Indústr ia 8 % A A   
–Que cont enham menos de 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, combinadas, princi­
pal ou unicament e, com filamentos sinté ticos ou 
artificiais      
5516 21 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5516 22 00 – –  Tint os Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/728 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5516 23 – –  De fios de diversas cores      
5516 23 10 – – –  Tecidos Jacquard de largura de 140 cm ou 
mais (pano para colc hões) Indústr ia 8 % A A  
5516 23 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5516 24 00 – –  Estam pados Indústr ia 8 % A A   
–Que cont enham menos de 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, combinadas, princi­
pal ou unicamente, com lã ou pelos finos      
5516 31 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5516 32 00 – –  Tint os Indústr ia 8 % A A  
5516 33 00 – –  De fios de diversas cores Indústr ia 8 % A A  
5516 34 00 – –  Estam pados Indústr ia 8 % A A   
–Que cont enham menos de 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, combinadas, princi­
pal ou unicamente, com algodão      
5516 41 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5516 42 00 – –  Tint os Indústr ia 8 % A A  
5516 43 00 – –  De fios de diversas cores Indústr ia 8 % A A  
5516 44 00 – –  Estam pados Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/729 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros      
5516 91 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
5516 92 00 – –  Tint os Indústr ia 8 % A A  
5516 93 00 – –  De fios de diversas cores Indústr ia 8 % A A  
5516 94 00 – –  Estam pados Indústr ia 8 % A A  
56 CAPÍTULO 56 — PAST AS (OU ATES), FELTROS E 
FALSOS TECIDOS; FIOS ESPECIAIS, CORDÉIS, 
CORD AS E CABOS; ARTI GOS DE CORDO ARIA      
5601 Pastas (ouates) de maté rias têxte is e artigos destas 
pastas (ouates); fibras têxteis de comprim ento não 
super ior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos de ma­
térias têxteis       
–  Pastas (ouates) de mat érias têxteis e artigos destas 
pastas (ouates)      
5601 21 – –  De algodão      
5601 21 10 – – –  Hidróf ilo Indústr ia 3,8 % A A  
5601 21 90 – – –  Outro Indústr ia 3,8 % A A  
5601 22 – –  De fibras sintét icas ou artificiais      
5601 22 10 – – –  Rolos de diâmetro não super ior a 8 mm Indústr ia 3,8 % A A  
5601 22 90 – – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
5601 29 00 – –  Outros Indústr ia 3,8 % A A  16.9.2016 L 250/730 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5601 30 00 –  Tontisses, nós e borbotos de matér ias têxteis Indústr ia 3,2 % A A  
5602 Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recober ­
tos ou estratifi cados      
5602 10 –Feltros agulhados e artefactos obtidos por cos­
tura por entrelaçamento (cousus-tr icotés)       
– –Não impregnados, nem revestidos, nem reco ­
bertos, nem estratif icados       
– – –  Feltros agulhados      
5602 10 11 – – – – De juta ou de outras fibras têxteis liber ia­
nas da posição 5303 Indústr ia 6,7 % A A  
5602 10 19 – – – –  De outras matér ias têxte is Indústr ia 6,7 % A A   
– – –Artefactos obtidos por costura por entrela ­
çamento (cousus-tr icotés)      
5602 10 31 – – – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 6,7 % A A  
5602 10 38 – – – –  De outras matér ias têxte is Indústr ia 6,7 % A A  
5602 10 90 – –Impregnados, revestidos, recober tos ou estra ­
tificados Indústr ia 6,7 % A A   
–Outros feltros, não impregnados, nem revesti ­
dos, nem recober tos, nem estratifi cados      
5602 21 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 6,7 % A A  
5602 29 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 6,7 % A A  16.9.2016 L 250/731 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5602 90 00 –  Outros Indústr ia 6,7 % A A  
5603 Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, re­
cober tos ou estratifi cados       
–  De filamentos sintét icos ou artificiais      
5603 11 – –  De peso não super ior a 25 g/m2      
5603 11 10 – – –  Revestidos ou recober tos Indústr ia 4,3 % A A  
5603 11 90 – – –  Outros Indústr ia 4,3 % A A  
5603 12 – –  De peso super ior a 25 g/m2 mas não super ior 
a 70 g/m2      
5603 12 10 – – –  Revestidos ou recober tos Indústr ia 4,3 % A A  
5603 12 90 – – –  Outros Indústr ia 4,3 % A A  
5603 13 – –  De peso super ior a 70 g/m2 mas não super ior 
a 150 g/m2      
5603 13 10 – – –  Revestidos ou recober tos Indústr ia 4,3 % A A  
5603 13 90 – – –  Outros Indústr ia 4,3 % A A  
5603 14 – –  De peso super ior a 150 g/m2      
5603 14 10 – – –  Revestidos ou recober tos Indústr ia 4,3 % A A  16.9.2016 L 250/732 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5603 14 90 – – –  Outros Indústr ia 4,3 % A A   
–  Outros      
5603 91 – –  De peso não super ior a 25 g/m2      
5603 91 10 – – –  Revestidos ou recober tos Indústr ia 4,3 % A A  
5603 91 90 – – –  Outros Indústr ia 4,3 % A A  
5603 92 – –  De peso super ior a 25 g/m2 mas não super ior 
a 70 g/m2      
5603 92 10 – – –  Revestidos ou recober tos Indústr ia 4,3 % A A  
5603 92 90 – – –  Outros Indústr ia 4,3 % A A  
5603 93 – –  De peso super ior a 70 g/m2 mas não super ior 
a 150 g/m2      
5603 93 10 – – –  Revestidos ou recober tos Indústr ia 4,3 % A A  
5603 93 90 – – –  Outros Indústr ia 4,3 % A A  
5603 94 – –  De peso super ior a 150 g/m2      
5603 94 10 – – –  Revestidos ou recober tos Indústr ia 4,3 % A A  
5603 94 90 – – –  Outros Indústr ia 4,3 % A A  16.9.2016 L 250/733 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5604 Fios e cordas, de borracha, recober tos de têxteis; 
fios têxteis, lâminas e formas semelhant es das posi ­
ções 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, re­
cober tos ou embainhados de borracha ou de plás ­
ticos      
5604 10 00 –  Fios e cordas, de borracha , recober tos de têxte is Indústr ia 4 % A A  
5604 90 –  Outros      
5604 90 10 – –Fios de alta tenacidade, de poliést eres, de nái­
lon ou de outras poliamidas, ou de raiom vis­
cose, impregnados ou revestidos Indústr ia 4 % A A  
5604 90 90 – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
5605 00 00 Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revesti ­
dos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, 
lâminas ou formas semelhant es das posições 5404 
ou 5405, combinados com metal sob a forma de 
fios, de lâminas ou de pós, ou recober tos de metal Indústr ia 4 % A A  
5606 00 Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas 
semelhantes das posições 5404 ou 5405, revesti ­
das por enrolamento, excet o os da posição 5605 e 
os fios de crina revestidos por enrolamento; fios 
de froco (chenille); fios denominados de «cadeia» 
(chaînette)      
5606 00 10 –  Fios denominados de cadeia (chaînette) Indústr ia 8 % A A   
–  Outros      
5606 00 91 – –  Fios revestidos por enrolamento Indústr ia 5,3 % A A  
5606 00 99 – –  Outros Indústr ia 5,3 % A A  16.9.2016 L 250/734 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5607 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, 
mesmo impregnados, revestidos, recober tos ou 
embainhados de borracha ou de plásticos       
–  De sisal ou de outras fibras têxteis do género 
Agave      
5607 21 00 – –  Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras Indústr ia 12 % A A  
5607 29 00 – –  Outras Indústr ia 12 % A A   
–  De polietileno ou de polipropileno      
5607 41 00 – –  Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras Indústr ia 8 % A A  
5607 49 – –  Outros       
– – –Com mais de 50 000 decitex (5 g por me­
tro)      
5607 49 11 – – – –  Entrançados Indústr ia 8 % A A  
5607 49 19 – – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5607 49 90 – – –  Com 50 000 decitex (5 g por metro) ou 
menos Indústr ia 8 % A A  
5607 50 –  De outras fibras sintéticas       
– –De náilon ou de outras poliamidas ou de po­
liést eres       
– – –Com mais de 50 000 decitex (5 g por me­
tro)      
5607 50 11 – – – –  Entrançados Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/735 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5607 50 19 – – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5607 50 30 – – –  Com 50 000 decitex (5 g por metro) ou 
menos Indústr ia 8 % A A  
5607 50 90 – –  De outras fibras sintéticas Indústr ia 8 % A A  
5607 90 –  Outros      
5607 90 20 – –  De abacá (cânhamo-de-manila ou Musa textilis 
Nee) ou de outras fibras (de folhas) duras; de 
juta ou de outras fibras têxteis liber ianas da 
posição 5303 Indústr ia 6 % A A  
5607 90 90 – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5608 Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, 
obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos; redes 
confecionadas para a pesca e outras redes confe ­
cionadas, de matér ias têxteis       
–  De maté rias têxteis sintét icas ou artifici ais      
5608 11 – –  Redes confecionadas para a pesca      
5608 11 20 – – –  De cordéis, cordas ou cabos Indústr ia 8 % A A  
5608 11 80 – – –  Outras Indústr ia 8 % A A  
5608 19 – –  Outros       
– – –  Redes confecionadas       
– – – –  De náilon ou de outras poliamidas      
5608 19 11 – – – – –  De cordéis, cordas ou cabos Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/736 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5608 19 19 – – – – –  Outras Indústr ia 8 % A A  
5608 19 30 – – – –  Outras Indústr ia 8 % A A  
5608 19 90 – – –  Outras Indústr ia 8 % A A  
5608 90 00 –  Outras Indústr ia 8 % A A  
5609 00 00 Artigos de fios, lâminas ou formas semelhant es 
das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou ca­
bos, não especificados nem compr eendidos nou ­
tras posições Indústr ia 5,8 % A A  
57 CAPÍTULO 57 — TAPETES E OUTR OS REVESTI ­
MENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉ­
RIAS TÊXTEIS      
5701 Tapetes de matér ias têxteis, de pont os nodados ou 
enrolados, mesmo confe cionados      
5701 10 –  De lã ou de pelos finos      
5701 10 10 – –  Que cont enham, em peso, no total, mais de 
10 % de seda ou de borra de seda Indústr ia 8 % A A  
5701 10 90 – –  Outros Indústr ia 8 % MAX 
2,8 EUR/m2 A A  
5701 90 –  De outras maté rias têxteis      
5701 90 10 – –  De seda, de borra de seda, de fibras sintéticas, 
de fios da posição 5605 ou de mat érias têx­
teis com fios de metal incor porados Indústr ia 8 % A A  
5701 90 90 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 3,5 % A A  16.9.2016 L 250/737 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5702 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos 
(pisos), de mat érias têxteis, tecidos, não tufados 
nem flocados, mesmo confe cionados, incluindo os 
tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou 
Soumak , Karamanie e tapet es semelhant es tecidos à 
mão      
5702 10 00 –  Tapet es denominados Kelim ou Kilim, Schumacks 
ou Soumak , Karamanie e tapet es semelhantes te­
cidos à mão Indústr ia 3 % A A  
5702 20 00 –  Revestimentos para paviment os (pisos), de cairo 
(fibras de coco) Indústr ia 4 % A A   
–  Outros, aveludados, não confeci onados      
5702 31 – –  De lã ou de pelos finos      
5702 31 10 – – –  Tapetes Axminster Indústr ia 8 % A A  
5702 31 80 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5702 32 – –  De mat érias têxteis sinté ticas ou artificiais      
5702 32 10 – – –  Tapetes Axminster Indústr ia 8 % A A  
5702 32 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5702 39 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 8 % A A   
–  Outros, aveludados, confe cionados      
5702 41 – –  De lã ou de pelos finos      
5702 41 10 – – –  Tapetes Axminster Indústr ia 8 % A A  
5702 41 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/738 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5702 42 – –  De mat érias têxteis sinté ticas ou artificiais      
5702 42 10 – – –  Tapetes Axminster Indústr ia 8 % A A  
5702 42 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5702 49 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 8 % A A  
5702 50 –  Outros, não aveludados, não confeci onados      
5702 50 10 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 8 % A A   
– –  De mat érias têxteis sinté ticas ou artificiais      
5702 50 31 – – –  De polipropileno Indústr ia 8 % A A  
5702 50 39 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5702 50 90 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 8 % A A   
–  Outros, não aveludados, confeci onados      
5702 91 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 8 % A A  
5702 92 – –  De mat érias têxteis sinté ticas ou artificiais      
5702 92 10 – – –  De polipropileno Indústr ia 8 % A A  
5702 92 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5702 99 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/739 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5703 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos 
(pisos), de mat érias têxteis, tufados, mesmo confe ­
cionados      
5703 10 00 –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 8 % A A  
5703 20 –  De náilon ou de outras poliamidas       
– –  Estam pados      
5703 20 12 – – –  «Ladr ilhos» de superfí cie não super ior 
a 1 m2 Indústr ia 8 % A A  
5703 20 18 – – –  Outras Indústr ia 8 % A A   
– –  Outros      
5703 20 92 – – –  «Ladr ilhos» de superfí cie não super ior 
a 1 m2 Indústr ia 8 % A A  
5703 20 98 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5703 30 –De outras mat érias têxteis sintéticas ou de maté ­
rias têxte is artificiais       
– –  De polipropileno      
5703 30 12 – – –  «Ladr ilhos» de superfí cie não super ior 
a 1 m2 Indústr ia 8 % A A  
5703 30 18 – – –  Outras Indústr ia 8 % A A   
– –  Outros      
5703 30 82 – – –  «Ladr ilhos» de superfí cie não super ior 
a 1 m2 Indústr ia 8 % A A  
5703 30 88 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/740 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5703 90 –  De outras maté rias têxteis      
5703 90 20 – –  «Ladr ilhos» de superfí cie não super ior a 1 m2 Indústr ia 8 % A A  
5703 90 80 – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5704 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos 
(pisos), de feltro, excet o os tufados e os flocados, 
mesmo confe cionados      
5704 10 00 –  «Ladr ilhos» de superfície não super ior a 0,3 m2 Indústr ia 6,7 % A A  
5704 90 00 –  Outros Indústr ia 6,7 % A A  
5705 00 Outros tapet es e revestimentos para pavimentos 
(pisos), de maté rias têxte is, mesmo confecionados      
5705 00 30 –  De maté rias têxteis sintét icas ou artifici ais Indústr ia 8 % A A  
5705 00 80 –  De outras maté rias têxteis Indústr ia 8 % A A  
58 CAPÍTULO 58 — TECIDOS ESPECIAIS; TECIDOS 
TUF ADOS; REND AS; TAPEÇARIAS; PASSA MA­
NARIAS; BORD ADOS      
5801 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (che­
nille), excet o os artefactos das posições 5802 ou 
5806      
5801 10 00 –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 8 % A A   
–  De algodão      
5801 21 00 – –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, não 
cortados Indústr ia 8 % A A  
5801 22 00 – –Veludos e pelúcias obtidos por trama, corta­
dos, canelados (côtelés) Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/741 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5801 23 00 – –  Outros veludos e pelúcias obtidos por trama Indústr ia 8 % A A  
5801 26 00 – –  Tecidos de froco (chenille) Indústr ia 8 % A A  
5801 27 00 – –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura Indústr ia 8 % A A   
–  De fibras sintéticas ou artificiais      
5801 31 00 – –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, não 
cortados Indústr ia 8 % A A  
5801 32 00 – –Veludos e pelúcias obtidos por trama, corta­
dos, canelados (côtelés) Indústr ia 8 % A A  
5801 33 00 – –  Outros veludos e pelúcias obtidos por trama Indústr ia 8 % A A  
5801 36 00 – –  Tecidos de froco (chenille) Indústr ia 8 % A A  
5801 37 00 – –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura Indústr ia 8 % A A  
5801 90 –  De outras maté rias têxteis      
5801 90 10 – –  De linho Indústr ia 8 % A A  
5801 90 90 – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5802 Tecidos turcos, excet o os artefactos da posição 
5806; tecidos tufados, excet o os artefactos da posi ­
ção 5703       
–  Tecidos turcos, de algodão      
5802 11 00 – –  Crus Indústr ia 8 % A A  
5802 19 00 – –  Outros Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/742 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5802 20 00 –  Tecidos turcos, de outras matér ias têxte is Indústr ia 8 % A A  
5802 30 00 –  Tecidos tufa dos Indústr ia 8 % A A  
5803 00 Tecidos em ponto de gaze, excet o os artefactos da 
posição 5806      
5803 00 10 –  De algodão Indústr ia 5,8 % A A  
5803 00 30 –  De seda ou de desperdícios de seda Indústr ia 7,2 % A A  
5803 00 90 –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5804 Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em 
peça, em tiras ou em motivos, para aplicar , exce to 
os produtos da posição 6002 a 6006      
5804 10 –  Tules, filó e tecidos de malhas com nós      
5804 10 10 – –  Sim ples Indústr ia 6,5 % A A  
5804 10 90 – –  Outras Indústr ia 8 % A A   
–  Rendas de fabr icação mecânica      
5804 21 – –  De fibras sintét icas ou artificiais      
5804 21 10 – – –  Com fusos mecânicos Indústr ia 8 % A A  
5804 21 90 – – –  Outras Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/743 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5804 29 – –  De outras mat érias têxteis      
5804 29 10 – – –  Com fusos mecânicos Indústr ia 8 % A A  
5804 29 90 – – –  Outras Indústr ia 8 % A A  
5804 30 00 –  Rendas de fabr icação manual Indústr ia 8 % A A  
5805 00 00 Tapeçar ias tecidas à mão (géner o gobelino, flan­
dres, aubusson, beauvais e semelhant es) e tapeçar ias 
feitas à agulha (por exem plo, em petit point, ponto 
de cruz), mesmo confecionadas Indústr ia 5,6 % A A  
5806 Fitas, excet o os artefactos da posição 5807; fitas 
sem trama, de fios ou fibras paralelizados e cola ­
dos (bolducs)      
5806 10 00 –  Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco 
(chenille) ou de tecidos turcos Indústr ia 6,3 % A A  
5806 20 00 –  Outras fitas que contenham, em peso, 5 % ou 
mais de fios de elastóme ros ou de fios de borra­
cha Indústr ia 7,5 % A A   
–  Outros tecidos      
5806 31 00 – –  De algodão Indústr ia 7,5 % A A  
5806 32 – –  De fibras sintét icas ou artificiais      
5806 32 10 – – –  Com ourelas verdadeiras Indústr ia 7,5 % A A  
5806 32 90 – – –  Outras Indústr ia 7,5 % A A  16.9.2016 L 250/744 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5806 39 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 7,5 % A A  
5806 40 00 –  Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e 
colados (bolducs) Indústr ia 6,2 % A A  
5807 Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de 
matér ias têxte is, em peça, em fitas ou recor tados 
em forma própr ia, não bordados      
5807 10 –  Tecidos      
5807 10 10 – –Com inscr ições ou motivos obtidos por tece ­
lagem Indústr ia 6,2 % A A  
5807 10 90 – –  Outros Indústr ia 6,2 % A A  
5807 90 –  Outros      
5807 90 10 – –  De feltro ou de falsos tecidos Indústr ia 6,3 % A A  
5807 90 90 – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5808 Tranças em peça; artigos de passamanar ia e artigos 
ornamentais análogos, em peça, não bordados, ex­
ceto de malha; borlas, pompons e artefactos seme ­
lhantes      
5808 10 00 –  Tranças em peça Indústr ia 5 % A A  
5808 90 00 –  Outros Indústr ia 5,3 % A A  
5809 00 00 Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos 
ou de fios têxteis metalizados da posição 5605, 
dos tipos utilizados em vestuár io, para guar nição 
de interi ores ou usos semelhant es, não especifi ca­
dos nem compr eendidos noutras posições Indústr ia 5,6 % A A  16.9.2016 L 250/745 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações 
5810 Bordados em peça, em tiras ou em motiv os      
5810 10 –  Bordados químicos ou aéreos e bordados com 
fundo recor tado      
5810 10 10 – –De valor super ior a 35EUR por kg de peso lí­
quido Indústr ia 5,8 % A A  
5810 10 90 – –  Outras Indústr ia 8 % A A   
–  Outros bordados      
5810 91 – –  De algodão      
5810 91 10 – – –  De valor super ior a 17,50EUR por kg de 
peso líquido Indústr ia 5,8 % A A  
5810 91 90 – – –  Outros Indústr ia 7,2 % A A  
5810 92 – –  De fibras sintét icas ou artificiais      
5810 92 10 – – –  De valor super ior a 17,50EUR por kg de 
peso líquido Indústr ia 5,8 % A A  
5810 92 90 – – –  Outros Indústr ia 7,2 % A A  
5810 99 – –  De outras mat érias têxteis      
5810 99 10 – – –  De valor super ior a 17,50EUR por kg de 
peso líquido Indústr ia 5,8 % A A  
5810 99 90 – – –  Outros Indústr ia 7,2 % A A  16.9.2016 L 250/746 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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5811 00 00 Artefactos têxteis acolc hoados em peça, constituí ­
dos por uma ou várias camadas de matér ias têxte is 
associadas a uma matér ia de enchiment o ou esto ­
fament o, acolch oados por qualquer processo, ex­
ceto os bordados da posição 5810 Indústr ia 8 % A A  
59 CAPÍTULO 59 — TECIDOS IMPREGNADOS, RE­
VESTIDOS, REC OBERTOS OU ESTRA TIFICA DOS; 
ARTIGOS PARA USOS TÉCNIC OS DE MATÉRIAS 
TÊXTEIS      
5901 Tecidos revestidos de cola ou de matér ias amilá ­
ceas, dos tipos utilizados na encader nação, carto­
nagem ou usos semelhantes; telas para decalque e 
telas transparent es para desenho; telas preparadas 
para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhan ­
tes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de 
uso semelhante      
5901 10 00 –Tecidos revestidos de cola ou de matér ias amilá ­
ceas, dos tipos utilizados na encader nação, car­
tonagem ou usos semelhant es Indústr ia 6,5 % A A  
5901 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
5902 Telas para pneumáticos fabr icadas com fios de alta 
tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de 
poliésteres ou de raiom viscose      
5902 10 –  De náilon ou de outras poliamidas      
5902 10 10 – –  Impregnadas de borracha Indústr ia 5,6 % A A  
5902 10 90 – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5902 20 –  De poliést eres      
5902 20 10 – –  Impregnadas de borracha Indústr ia 5,6 % A A  16.9.2016 L 250/747 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5902 20 90 – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5902 90 –  Outros      
5902 90 10 – –  Impregnadas de borracha Indústr ia 5,6 % A A  
5902 90 90 – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5903 Tecidos impregnado s, revestidos, recober tos ou es­
tratif icados, com plástico, excet o os da posição 
5902      
5903 10 –  Com poli(cloreto de vinilo)      
5903 10 10 – –  Impregnados Indústr ia 8 % A A  
5903 10 90 – –  Revestidos, recober tos ou estratif icados Indústr ia 8 % A A  
5903 20 –  Com poliuretano      
5903 20 10 – –  Impregnados Indústr ia 8 % A A  
5903 20 90 – –  Revestidos, recober tos ou estratif icados Indústr ia 8 % A A  
5903 90 –  Outros      
5903 90 10 – –  Impregnados Indústr ia 8 % A A   
– –  Revestidos, recober tos ou estratif icados      
5903 90 91 – – –  Com derivados da celulose ou de outro 
plástico, em que a maté ria têxtil constitui 
o lado direito Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/748 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
5903 90 99 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
5904 Linóleos, mesmo recor tados; revestimentos para 
paviment os (pisos) constituídos por um induto ou 
recobr imento aplicado sobre supor te têxtil, mesmo 
recor tados      
5904 10 00 –  Linóleos Indústr ia 5,3 % A A  
5904 90 00 –  Outros Indústr ia 5,3 % A A  
5905 00 Revestimentos para paredes, de matér ias têxteis      
5905 00 10 –  Constituídos por fios dispost os paralelament e 
num supor te Indústr ia 5,8 % A A   
–  Outros      
5905 00 30 – –  De linho Indústr ia 8 % A A  
5905 00 50 – –  De juta Indústr ia 4 % A A  
5905 00 70 – –  De fibras sintét icas ou artificiais Indústr ia 8 % A A  
5905 00 90 – –  Outros Indústr ia 6 % A A  
5906 Tecidos com borrach a, excet o os da posição 5902      
5906 10 00 –  Fitas adesivas de largura não super ior a 20 cm Indústr ia 4,6 % A A  16.9.2016 L 250/749 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros      
5906 91 00 – –  De malha Indústr ia 6,5 % A A  
5906 99 – –  Outros      
5906 99 10 – – –  Mantas referidas na Nota 4 c) do present e 
Capítulo Indústr ia 8 % A A  
5906 99 90 – – –  Outros Indústr ia 5,6 % A A  
5907 00 00 Outros tecidos impregnados, revestidos ou reco ­
bertos; telas pintadas para cenár ios teatrais, para 
fundos de estúdio ou para usos semelhant es Indústr ia 4,9 % A A  
5908 00 00 Mechas de matér ias têxte is, tecidas, entrançadas ou 
tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, 
velas e semelhantes; camisas de incandescência e 
tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, 
mesmo impregnados Indústr ia 5,6 % A A  
5909 00 Mangueiras e tubos semelhant es, de mat érias têx­
teis, mesmo com reforço ou acessór ios de outras 
matér ias      
5909 00 10 –  De fibras sintéticas Indústr ia 6,5 % A A  
5909 00 90 –  De outras maté rias têxteis Indústr ia 6,5 % A A  
5910 00 00 Correias transpor tadoras ou de transmissão, de 
matér ias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas 
ou recober tas, de plástico, ou estratificadas com 
plástico ou reforçadas com metal ou com outras 
matér ias Indústr ia 5,1 % A A  16.9.2016 L 250/750 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
5911 Produtos e artefactos, de matér ias têxte is, para 
usos técn icos, indicados na Nota 7 do presente Ca­
pítulo      
5911 10 00 –Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, com ­
binados com uma ou mais camadas de borra­
cha, couro ou de outras mat érias, dos tipos utili ­
zados na fabr icação de guar nições de cardas, e 
produt os análogos para outros usos técnicos, in­
cluindo as fitas de veludo, impregnadas de bor­
rach a, para recobr imento de cilindros de teares Indústr ia 5,3 % A A  
5911 20 00 –Gazes e telas para peneirar , mesmo confeci ona­
das Indústr ia 4,6 % A A   
–  Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivo s 
de união, dos tipos utilizados nas máquinas 
para fabricação de papel ou máquinas semelhan ­
tes (para fabricação de pasta de papel ou de fi­
brocimento , por exem plo)      
5911 31 – –  De peso inferior a 650 g/m2       
– – –  De seda, de fibras sintéticas ou artificiais      
5911 31 11 – – – – Tecidos dos tipos utilizados nas máqui ­
nas para fabricação de papel (por exem ­
plo, para telas) Indústr ia 5,8 % A A  
5911 31 19 – – – –  Outros Indústr ia 5,8 % A A  
5911 31 90 – – –  De outras matér ias têxteis Indústr ia 4,4 % A A  
5911 32 – –  De peso igual ou super ior a 650 g/m2      16.9.2016 L 250/751 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  De seda, de fibras sintéticas ou artificiais      
5911 32 11 – – – –  Tecidos reforçados com capa, dos tipos 
utilizados nas máquinas para fabricação 
de papel (por exemplo, feltro prensado) Indústr ia 5,8 % A A  
5911 32 19 – – – –  Outros Indústr ia 5,8 % A A  
5911 32 90 – – –  De outras matér ias têxteis Indústr ia 4,4 % A A  
5911 40 00 –Tecidos filtrante s e tecidos espessos, compre en­
dendo os de cabelo, dos tipos usados em pren ­
sas de óleo ou outros usos técn icos análogos Indústr ia 6 % A A  
5911 90 –  Outros      
5911 90 10 – –  De feltro Indústr ia 6 % A A  
5911 90 90 – –  Outros Indústr ia 6 % A A  
60 CAPÍTULO 60 — TECIDOS DE MALHA      
6001 Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denomina ­
dos de «felpa long a» ou «pelo comprido» e tecidos 
de anéis), de malha      
6001 10 00 –  Tecidos denominados de«felpa longa» ou «pelo 
comprido» Indústr ia 8 % A A   
–  Tecidos de anéis      
6001 21 00 – –  De algodão Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/752 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6001 22 00 – –  De fibras sintét icas ou artificiais Indústr ia 8 % A A  
6001 29 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 8 % A A   
–  Outros      
6001 91 00 – –  De algodão Indústr ia 8 % A A  
6001 92 00 – –  De fibras sintét icas ou artificiais Indústr ia 8 % A A  
6001 99 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 8 % A A  
6002 Tecidos de malha de largura não super ior a 30 cm, 
que cont enham, em peso, 5 % ou mais de fios de 
elastómeros ou de fios de borracha, excet o os da 
posição 6001      
6002 40 00 –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios 
de elastóm eros, mas que não contenham fios de 
borrach a Indústr ia 8 % A A  
6002 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
6003 Tecidos de malha de largura não super ior a 30 cm, 
excet o os das posições 6001 e 6002      
6003 10 00 –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 8 % A A  
6003 20 00 –  De algodão Indústr ia 8 % A A  
6003 30 –  De fibras sintéticas      
6003 30 10 – –  Rendas Rasche l Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/753 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6003 30 90 – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
6003 40 00 –  De fibras artificiais Indústr ia 8 % A A  
6003 90 00 –  Outros Indústr ia 8 % A A  
6004 Tecidos de malha de largura super ior a 30 cm, que 
contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elas­
tómeros ou de fios de borracha, excet o os da posi ­
ção 6001      
6004 10 00 –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios 
de elastóm eros, mas que não contenham fios de 
borrach a Indústr ia 8 % A A  
6004 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
6005 Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabr icados 
em teares para galões), excet o os das posições 
6001 a 6004       
–  De algodão      
6005 21 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
6005 22 00 – –  Tint os Indústr ia 8 % A A  
6005 23 00 – –  De fios de diversas cores Indústr ia 8 % A A  
6005 24 00 – –  Estam pados Indústr ia 8 % A A   
–  De fibras sintéticas      
6005 31 – –  Crus ou branqueados      
6005 31 10 – – –  Para cortinados e cortinas Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/754 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
6005 31 50 – – –  Rendas Raschel, excet o para cortinados e 
cortinas Indústr ia 8 % A A  
6005 31 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
6005 32 – –  Tint os      
6005 32 10 – – –  Para cortinados e cortinas Indústr ia 8 % A A  
6005 32 50 – – –  Rendas Raschel, excet o para cortinados e 
cortinas Indústr ia 8 % A A  
6005 32 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
6005 33 – –  De fios de diversas cores      
6005 33 10 – – –  Para cortinados e cortinas Indústr ia 8 % A A  
6005 33 50 – – –  Rendas Raschel, excet o para cortinados e 
cortinas Indústr ia 8 % A A  
6005 33 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
6005 34 – –  Estam pados      
6005 34 10 – – –  Para cortinados e cortinas Indústr ia 8 % A A  
6005 34 50 – – –  Rendas Raschel, excet o para cortinados e 
cortinas Indústr ia 8 % A A  
6005 34 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/755 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  De fibras artificiais      
6005 41 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
6005 42 00 – –  Tint os Indústr ia 8 % A A  
6005 43 00 – –  De fios de diversas cores Indústr ia 8 % A A  
6005 44 00 – –  Estam pados Indústr ia 8 % A A  
6005 90 –  Outros      
6005 90 10 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 8 % A A  
6005 90 90 – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
6006 Outros tecidos de malha      
6006 10 00 –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 8 % A A   
–  De algodão      
6006 21 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  
6006 22 00 – –  Tint os Indústr ia 8 % A A  
6006 23 00 – –  De fios de diversas cores Indústr ia 8 % A A  
6006 24 00 – –  Estam pados Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/756 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  De fibras sintéticas      
6006 31 – –  Crus ou branqueados      
6006 31 10 – – –  Para cortinados e cortinas Indústr ia 8 % A A  
6006 31 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
6006 32 – –  Tint os      
6006 32 10 – – –  Para cortinados e cortinas Indústr ia 8 % A A  
6006 32 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
6006 33 – –  De fios de diversas cores      
6006 33 10 – – –  Para cortinados e cortinas Indústr ia 8 % A A  
6006 33 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
6006 34 – –  Estam pados      
6006 34 10 – – –  Para cortinados e cortinas Indústr ia 8 % A A  
6006 34 90 – – –  Outros Indústr ia 8 % A A   
–  De fibras artificiais      
6006 41 00 – –  Crus ou branqueados Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/757 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6006 42 00 – –  Tint os Indústr ia 8 % A A  
6006 43 00 – –  De fios de diversas cores Indústr ia 8 % A A  
6006 44 00 – –  Estam pados Indústr ia 8 % A A  
6006 90 00 –  Outros Indústr ia 8 % A A  
61 CAPÍTULO 61 — VESTU ÁRIO E SEUS ACESSÓ ­
RIOS, DE MALHA      
6101 Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, 
blusões e semelhantes, de malha, de uso mascu ­
lino, excet o os artefactos da posição 6103      
6101 20 –  De algodão      
6101 20 10 – –  Casacos compr idos, capas e semelhantes Indústr ia 12 % A A  
6101 20 90 – –  Anoraques, blusões e semelhantes Indústr ia 12 % A A  
6101 30 –  De fibras sintéticas ou artificiais      
6101 30 10 – –  Casacos compr idos, capas e semelhantes Indústr ia 12 % A A  
6101 30 90 – –  Anoraques, blusões e semelhantes Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/758 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6101 90 –  De outras maté rias têxteis      
6101 90 20 – –  Casacos compr idos, capas e semelhantes Indústr ia 12 % A A  
6101 90 80 – –  Anoraques, blusões e semelhantes Indústr ia 12 % A A  
6102 Casacos comprido s, capas, anoraques, blusões e se­
melhantes, de malha, de uso feminino, excet o os 
artefactos da posição 6104      
6102 10 –  De lã ou de pelos finos      
6102 10 10 – –  Casacos compr idos, capas e semelhantes Indústr ia 12 % A A  
6102 10 90 – –  Anoraques, blusões e semelhantes Indústr ia 12 % A A  
6102 20 –  De algodão      
6102 20 10 – –  Casacos compr idos, capas e semelhantes Indústr ia 12 % A A  
6102 20 90 – –  Anoraques, blusões e semelhantes Indústr ia 12 % A A  
6102 30 –  De fibras sintéticas ou artificiais      
6102 30 10 – –  Casacos compr idos, capas e semelhantes Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/759 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6102 30 90 – –  Anoraques, blusões e semelhantes Indústr ia 12 % A A  
6102 90 –  De outras maté rias têxteis      
6102 90 10 – –  Casacos compr idos, capas e semelhantes Indústr ia 12 % A A  
6102 90 90 – –  Anoraques, blusões e semelhantes Indústr ia 12 % A A  
6103 Fatos, conjunt os, casacos, calças, jardineiras, calças 
curtas e calções (shor ts) (exceto de banho), de ma­
lha, de uso masculino      
6103 10 –  Fatos de saia-casaco      
6103 10 10 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6103 10 90 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Conjuntos      
6103 22 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6103 23 00 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 12 % A A  
6103 29 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Casacos      
6103 31 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/760 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6103 32 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6103 33 00 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 12 % A A  
6103 39 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shor ts)      
6103 41 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6103 42 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6103 43 00 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 12 % A A  
6103 49 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6104 Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, 
saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas 
e calções (shor ts) (exceto de banho), de malha, de 
uso feminino       
–  Fatos de saia-casaco      
6104 13 00 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 12 % A A  
6104 19 – –  De outras mat érias têxteis      
6104 19 20 – – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6104 19 90 – – –  De outras matér ias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Conjuntos      
6104 22 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/761 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6104 23 00 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 12 % A A  
6104 29 – –  De outras mat érias têxteis      
6104 29 10 – – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6104 29 90 – – –  De outras matér ias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Casacos      
6104 31 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6104 32 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6104 33 00 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 12 % A A  
6104 39 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Vestidos      
6104 41 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6104 42 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6104 43 00 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 12 % A A  
6104 44 00 – –  De fibras artificiais Indústr ia 12 % A A  
6104 49 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Saias e saias-calças      
6104 51 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/762 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6104 52 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6104 53 00 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 12 % A A  
6104 59 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shor ts)      
6104 61 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6104 62 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6104 63 00 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 12 % A A  
6104 69 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6105 Camisas de malha, de uso masculino      
6105 10 00 –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6105 20 –  De fibras sintéticas ou artificiais      
6105 20 10 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 12 % A A  
6105 20 90 – –  De fibras artificiais Indústr ia 12 % A A  
6105 90 –  De outras maté rias têxteis      
6105 90 10 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6105 90 90 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/763 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6106 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de 
uso feminino      
6106 10 00 –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6106 20 00 –  De fibras sintéticas ou artificiais Indústr ia 12 % A A  
6106 90 –  De outras maté rias têxteis      
6106 90 10 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6106 90 30 – –  De seda ou de desperdícios de seda Indústr ia 12 % A A  
6106 90 50 – –  De linho ou de rami Indústr ia 12 % A A  
6106 90 90 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6107 Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas , rou­
pões de banho, robes e semelhant es, de malha, de 
uso masculino       
–  Cuecas e ceroulas      
6107 11 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6107 12 00 – –  De fibras sintét icas ou artificiais Indústr ia 12 % A A  
6107 19 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Camisas de noite e pijama s      
6107 21 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/764 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6107 22 00 – –  De fibras sintét icas ou artificiais Indústr ia 12 % A A  
6107 29 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Outros      
6107 91 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6107 99 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6108 Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, 
pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de 
quar to e semelhant es, de malha, de uso feminino       
–  Combinações e saiot es      
6108 11 00 – –  De fibras sintét icas ou artificiais Indústr ia 12 % A A  
6108 19 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Calcinhas      
6108 21 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6108 22 00 – –  De fibras sintét icas ou artificiais Indústr ia 12 % A A  
6108 29 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Camisas de noite e pijama s      
6108 31 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6108 32 00 – –  De fibras sintét icas ou artificiais Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/765 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6108 39 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Outros      
6108 91 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6108 92 00 – –  De fibras sintét icas ou artificiais Indústr ia 12 % A A  
6108 99 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6109 T-shir ts, camisolas interi ores e artigos semelhant es, 
de malha      
6109 10 00 –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6109 90 –  De outras maté rias têxteis      
6109 90 20 – –  De lã ou de pelos finos ou de fibras sintét icas 
ou artificiais Indústr ia 12 % A A  
6109 90 90 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6110 Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos se­
melhantes, de malha       
–  De lã ou de pelos finos      
6110 11 – –  De lã      
6110 11 10 – – –  Camisolas e pulôveres, com pelo menos 
50 %, em peso, de lã e pesando 600 g ou 
mais por unidade Indústr ia 10,5 % A A  16.9.2016 L 250/766 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
6110 11 30 – – – –  De uso masculino Indústr ia 12 % A A  
6110 11 90 – – – –  De uso feminino Indústr ia 12 % A A  
6110 12 – –  De cabra-de-cax emira      
6110 12 10 – – –  De uso masculino Indústr ia 12 % A A  
6110 12 90 – – –  De uso feminino Indústr ia 12 % A A  
6110 19 – –  Outros      
6110 19 10 – – –  De uso masculino Indústr ia 12 % A A  
6110 19 90 – – –  De uso feminino Indústr ia 12 % A A  
6110 20 –  De algodão      
6110 20 10 – –  Sous-pulls Indústr ia 12 % A A   
– –  Outros      
6110 20 91 – – –  De uso masculino Indústr ia 12 % A A  
6110 20 99 – – –  De uso feminino Indústr ia 12 % A A  
6110 30 –  De fibras sintéticas ou artificiais      
6110 30 10 – –  Sous-pulls Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/767 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Outros      
6110 30 91 – – –  De uso masculino Indústr ia 12 % A A  
6110 30 99 – – –  De uso feminino Indústr ia 12 % A A  
6110 90 –  De outras maté rias têxteis      
6110 90 10 – –  De linho ou de rami Indústr ia 12 % A A  
6110 90 90 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6111 Vestuár io e seus acessór ios, de malha, para bebés      
6111 20 –  De algodão      
6111 20 10 – –  Luvas Indústr ia 8,9 % A A  
6111 20 90 – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6111 30 –  De fibras sintéticas      
6111 30 10 – –  Luvas Indústr ia 8,9 % A A  
6111 30 90 – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6111 90 –  De outras maté rias têxteis       
– –  De lã ou de pelos finos      
6111 90 11 – – –  Luvas Indústr ia 8,9 % A A  16.9.2016 L 250/768 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6111 90 19 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6111 90 90 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6112 Fatos de treino para despor to, fatos-macacos e 
conjuntos de esqui, fatos de banho, biquinis, cal­
ções (shor ts) e slips de banho, de malha       
–  Fatos de treino para despor to      
6112 11 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6112 12 00 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 12 % A A  
6112 19 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6112 20 00 –  Fatos-macacos e conjunt os de esqui Indústr ia 12 % A A   
–  Fatos de banho, calções (shor ts) e slips de banho, 
de uso masculino      
6112 31 – –  De fibras sintét icas      
6112 31 10 – – –  Que conte nham, em peso, 5 % ou mais de 
fios de borracha Indústr ia 8 % A A  
6112 31 90 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6112 39 – –  De outras mat érias têxteis      
6112 39 10 – – –  Que conte nham, em peso, 5 % ou mais de 
fios de borracha Indústr ia 8 % A A  
6112 39 90 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/769 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–Fatos de banho e biquinis de banho, de uso fe­
minino      
6112 41 – –  De fibras sintét icas      
6112 41 10 – – –  Que conte nham, em peso, 5 % ou mais de 
fios de borracha Indústr ia 8 % A A  
6112 41 90 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6112 49 – –  De outras mat érias têxteis      
6112 49 10 – – –  Que conte nham, em peso, 5 % ou mais de 
fios de borracha Indústr ia 8 % A A  
6112 49 90 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6113 00 Vestuár io confecionado com tecidos de malha das 
posições 5903, 5906 ou 5907      
6113 00 10 –  De tecidos de malha da posição 5906 Indústr ia 8 % A A  
6113 00 90 –  Outro Indústr ia 12 % A A  
6114 Outro vestuár io de malha      
6114 20 00 –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6114 30 00 –  De fibras sintéticas ou artificiais Indústr ia 12 % A A  
6114 90 00 –  De outras maté rias têxteis Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/770 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6115 Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao 
joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-
-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho 
de compr essão degressiva (as meias para varizes, 
por exem plo), de malha      
6115 10 –  Meias-calças, meias acima do joelho e meias até 
ao joelho de compressão degressiva (as meias 
para varizes, por exem plo)      
6115 10 10 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 8 % A A  
6115 10 90 – –  Outras Indústr ia 12 % A A   
–  Outras meias-calças      
6115 21 00 – –De fibras sintét icas, de título inferior a 67 de­
citex, por fio simples Indústr ia 12 % A A  
6115 22 00 – –  De fibras sintéticas, de título igual ou super ior 
a 67 decite x, por fio simples Indústr ia 12 % A A  
6115 29 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6115 30 –  Outras meias pelo joelho e meias até ao joelho, 
de uso feminino, de título inferior a 67 decitex, 
por fio simples       
– –  De fibras sintét icas      
6115 30 11 – – –  Meias pelo joelho Indústr ia 12 % A A  
6115 30 19 – – –  Outras Indústr ia 12 % A A  
6115 30 90 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/771 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outras      
6115 94 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6115 95 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6115 96 – –  De fibras sintét icas      
6115 96 10 – – –  Meias pelo joelho Indústr ia 12 % A A   
– – –  Outras      
6115 96 91 – – – –  Meias acima do joelho, para senhora Indústr ia 12 % A A  
6115 96 99 – – – –  Outras Indústr ia 12 % A A  
6115 99 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6116 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha      
6116 10 –Impregnadas, revestidas ou recober tas, de plásti ­
cos ou de borrach a      
6116 10 20 – –  Luvas impregnadas, revestidas ou recober tas 
de borrach a Indústr ia 8 % A A  
6116 10 80 – –  Outras Indústr ia 8,9 % A A   
–  Outras      
6116 91 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 8,9 % A A  
6116 92 00 – –  De algodão Indústr ia 8,9 % A A  
6116 93 00 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 8,9 % A A  16.9.2016 L 250/772 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6116 99 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 8,9 % A A  
6117 Outros acessór ios de vestuár io, confecionados, de 
malha; partes de vestuár io ou de seus acessór ios, 
de malha      
6117 10 00 –Xales, echarpe s, lenços de pescoço, cachenés, ca­
checóis, mantilhas, véus e artefactos semelhan ­
tes Indústr ia 12 % A A  
6117 80 –  Outros acessór ios      
6117 80 10 – –  De malha elástica e de malha com borracha Indústr ia 8 % A A  
6117 80 80 – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6117 90 00 –  Partes Indústr ia 12 % A A  
62 CAPÍTULO 62 — VESTU ÁRIO E SEUS ACESSÓ ­
RIOS, EXCETO DE MALHA      
6201 Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, 
blusões e semelhant es, de uso masculino, excet o 
os artefactos da posição 6203       
–Sobretudos, imper meá veis, japonas, gabões, ca­
pas e semelhant es      
6201 11 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6201 12 – –  De algodão      
6201 12 10 – – –  De peso não super ior a 1 kg, por unidade Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/773 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6201 12 90 – – –  De peso super ior a 1 kg, por unidade Indústr ia 12 % A A  
6201 13 – –  De fibras sintét icas ou artificiais      
6201 13 10 – – –  De peso não super ior a 1 kg, por unidade Indústr ia 12 % A A  
6201 13 90 – – –  De peso super ior a 1 kg, por unidade Indústr ia 12 % A A  
6201 19 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Outros      
6201 91 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6201 92 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6201 93 00 – –  De fibras sintét icas ou artificiais Indústr ia 12 % A A  
6201 99 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6202 Casacos comprido s, capas, anoraques, blusões e se­
melhantes, de uso feminino, excet o os artefactos 
da posição 6204       
–Casacos comprid os, imper meá veis, capas e se­
melhante s      
6202 11 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6202 12 – –  De algodão      
6202 12 10 – – –  De peso não super ior a 1 kg, por unidade Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/774 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6202 12 90 – – –  De peso super ior a 1 kg, por unidade Indústr ia 12 % A A  
6202 13 – –  De fibras sintét icas ou artificiais      
6202 13 10 – – –  De peso não super ior a 1 kg, por unidade Indústr ia 12 % A A  
6202 13 90 – – –  De peso super ior a 1 kg, por unidade Indústr ia 12 % A A  
6202 19 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Outros      
6202 91 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6202 92 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6202 93 00 – –  De fibras sintét icas ou artificiais Indústr ia 12 % A A  
6202 99 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6203 Fatos, conjunt os, casacos, calças, jardineiras, calças 
curtas e calções (shor ts) (exceto de banho), de uso 
masculino       
–  Fatos de saia-casaco      
6203 11 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6203 12 00 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 12 % A A  
6203 19 – –  De outras mat érias têxteis      
6203 19 10 – – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/775 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6203 19 30 – – –  De fibras artificiais Indústr ia 12 % A A  
6203 19 90 – – –  De outras matér ias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Conjuntos      
6203 22 – –  De algodão      
6203 22 10 – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6203 22 80 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6203 23 – –  De fibras sintét icas      
6203 23 10 – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6203 23 80 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6203 29 – –  De outras mat érias têxteis       
– – –  De fibras artificiais      
6203 29 11 – – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6203 29 18 – – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6203 29 30 – – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6203 29 90 – – –  De outras matér ias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Casacos      
6203 31 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/776 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6203 32 – –  De algodão      
6203 32 10 – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6203 32 90 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6203 33 – –  De fibras sintét icas      
6203 33 10 – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6203 33 90 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6203 39 – –  De outras mat érias têxteis       
– – –  De fibras artificiais      
6203 39 11 – – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6203 39 19 – – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6203 39 90 – – –  De outras matér ias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shor ts)      
6203 41 – –  De lã ou de pelos finos      
6203 41 10 – – –  Calças e calças curtas Indústr ia 12 % A A  
6203 41 30 – – –  Jardineiras Indústr ia 12 % A A  
6203 41 90 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/777 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6203 42 – –  De algodão       
– – –  Calças e calças curtas      
6203 42 11 – – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A   
– – – –  Outras      
6203 42 31 – – – – –  De tecidos denominados Denim Indústr ia 12 % A A  
6203 42 33 – – – – –  De veludos e pelúcias obtidos por 
trama, cortados, canelados (côtelés) Indústr ia 12 % A A  
6203 42 35 – – – – –  Outras Indústr ia 12 % A A   
– – –  Jardineiras      
6203 42 51 – – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6203 42 59 – – – –  Outras Indústr ia 12 % A A  
6203 42 90 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6203 43 – –  De fibras sintét icas       
– – –  Calças e calças curtas      
6203 43 11 – – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6203 43 19 – – – –  Outros Indústr ia 12 % A A   
– – –  Jardineiras      
6203 43 31 – – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/778 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6203 43 39 – – – –  Outras Indústr ia 12 % A A  
6203 43 90 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6203 49 – –  De outras mat érias têxteis       
– – –  De fibras artificiais       
– – – –  Calças e calças curtas      
6203 49 11 – – – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6203 49 19 – – – – –  Outras Indústr ia 12 % A A   
– – – –  Jardineiras      
6203 49 31 – – – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6203 49 39 – – – – –  Outras Indústr ia 12 % A A  
6203 49 50 – – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6203 49 90 – – –  De outras matér ias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6204 Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, 
saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas 
e calções (shor ts) (excet o de banho), de uso femi­
nino       
–  Fatos de saia-casaco      
6204 11 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6204 12 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6204 13 00 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/779 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6204 19 – –  De outras mat érias têxteis      
6204 19 10 – – –  De fibras artificiais Indústr ia 12 % A A  
6204 19 90 – – –  De outras matér ias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Conjuntos      
6204 21 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6204 22 – –  De algodão      
6204 22 10 – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6204 22 80 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6204 23 – –  De fibras sintét icas      
6204 23 10 – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6204 23 80 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6204 29 – –  De outras mat érias têxteis       
– – –  De fibras artificiais      
6204 29 11 – – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6204 29 18 – – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6204 29 90 – – –  De outras matér ias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Casacos      
6204 31 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/780 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6204 32 – –  De algodão      
6204 32 10 – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6204 32 90 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6204 33 – –  De fibras sintét icas      
6204 33 10 – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6204 33 90 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6204 39 – –  De outras mat érias têxteis       
– – –  De fibras artificiais      
6204 39 11 – – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6204 39 19 – – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6204 39 90 – – –  De outras matér ias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Vestidos      
6204 41 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6204 42 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6204 43 00 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 12 % A A  
6204 44 00 – –  De fibras artificiais Indústr ia 12 % A A  
6204 49 – –  De outras mat érias têxteis      
6204 49 10 – – –  De seda ou de desperdícios de seda Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/781 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6204 49 90 – – –  De outras matér ias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Saias e saias-calças      
6204 51 00 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6204 52 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6204 53 00 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 12 % A A  
6204 59 – –  De outras mat érias têxteis      
6204 59 10 – – –  De fibras artificiais Indústr ia 12 % A A  
6204 59 90 – – –  De outras matér ias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shor ts)      
6204 61 – –  De lã ou de pelos finos      
6204 61 10 – – –  Calças e calças curtas Indústr ia 12 % A A  
6204 61 85 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6204 62 – –  De algodão       
– – –  Calças e calças curtas      
6204 62 11 – – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A   
– – – –  Outras      
6204 62 31 – – – – –  De tecidos denominadosDenim Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/782 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6204 62 33 – – – – –  De veludos e pelúcias obtidos por 
trama, cortados, canelados (côtelés) Indústr ia 12 % A A  
6204 62 39 – – – – –  Outras Indústr ia 12 % A A   
– – –  Jardineiras      
6204 62 51 – – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6204 62 59 – – – –  Outras Indústr ia 12 % A A  
6204 62 90 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6204 63 – –  De fibras sintét icas       
– – –  Calças e calças curtas      
6204 63 11 – – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6204 63 18 – – – –  Outros Indústr ia 12 % A A   
– – –  Jardineiras      
6204 63 31 – – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6204 63 39 – – – –  Outras Indústr ia 12 % A A  
6204 63 90 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6204 69 – –  De outras mat érias têxteis       
– – –  De fibras artificiais       
– – – –  Calças e calças curtas      
6204 69 11 – – – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/783 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6204 69 18 – – – – –  Outras Indústr ia 12 % A A   
– – – –  Jardineiras      
6204 69 31 – – – – –  De trabalho Indústr ia 12 % A A  
6204 69 39 – – – – –  Outras Indústr ia 12 % A A  
6204 69 50 – – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6204 69 90 – – –  De outras matér ias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6205 Camisas de uso masculino      
6205 20 00 –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6205 30 00 –  De fibras sintéticas ou artificiais Indústr ia 12 % A A  
6205 90 –  De outras maté rias têxteis      
6205 90 10 – –  De linho ou de rami Indústr ia 12 % A A  
6205 90 80 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6206 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros (blusas chemi ­
siers), de uso feminino      
6206 10 00 –  De seda ou de desperdícios de seda Indústr ia 12 % A A  
6206 20 00 –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 12 % A A  
6206 30 00 –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6206 40 00 –  De fibras sintéticas ou artificiais Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/784 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6206 90 –  De outras maté rias têxteis      
6206 90 10 – –  De linho ou de rami Indústr ia 12 % A A  
6206 90 90 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6207 Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de 
noite, pijamas, roupões de banho, robes e seme ­
lhantes, de uso masculino       
–  Cuecas e ceroulas      
6207 11 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6207 19 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Camisas de noite e pijama s      
6207 21 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6207 22 00 – –  De fibras sintét icas ou artificiais Indústr ia 12 % A A  
6207 29 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Outros      
6207 91 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6207 99 – –  De outras mat érias têxteis      
6207 99 10 – – –  De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/785 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6207 99 90 – – –  De outras matér ias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6208 Camisolas interiores, combinações, saiotes, calci ­
nhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, rou­
pões de banho, robes de quar to e artefactos seme ­
lhantes, de uso feminino       
–  Combinações e saiot es      
6208 11 00 – –  De fibras sintét icas ou artificiais Indústr ia 12 % A A  
6208 19 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Camisas de noite e pijama s      
6208 21 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6208 22 00 – –  De fibras sintét icas ou artificiais Indústr ia 12 % A A  
6208 29 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Outros      
6208 91 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6208 92 00 – –  De fibras sintét icas ou artificiais Indústr ia 12 % A A  
6208 99 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6209 Vestuár io e seus acessór ios, para bebés      
6209 20 00 –  De algodão Indústr ia 10,5 % A A  
6209 30 00 –  De fibras sintéticas Indústr ia 10,5 % A A  16.9.2016 L 250/786 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6209 90 –  De outras maté rias têxteis      
6209 90 10 – –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 10,5 % A A  
6209 90 90 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 10,5 % A A  
6210 Vestuár io confecionado com as matér ias das posi ­
ções 5602, 5603, 5903, 5906 ou 5907      
6210 10 –  Com as matér ias das posições 5602 ou 5603      
6210 10 10 – –  Com as matér ias da posição 5602 Indústr ia 12 % A A   
– –  Com as matér ias da posição 5603      
6210 10 92 – – –  Batas descar táveis, do tipo utilizado pelos 
pacientes ou cirurgiões durant e as inter ven­
ções cirúrgicas Indústr ia 12 % A A  
6210 10 98 – – –  Outras Indústr ia 12 % A A  
6210 20 00 –Outro vestuár io, dos tipos abrangidos pelas sub­
posições 6201 11 a 6201 19 Indústr ia 12 % A A  
6210 30 00 –Outro vestuár io, dos tipos abrangidos pelas sub­
posições 6202 11 a 6202 19 Indústr ia 12 % A A  
6210 40 00 –  Outro vestuár io de uso masculino Indústr ia 12 % A A  
6210 50 00 –  Outro vestuár io de uso feminino Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/787 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6211 Fatos de treino para despor to, fatos-macacos e 
conjuntos de esqui, fatos de banho, biquinis, cal­
ções (shor ts) e slips de banho; outro vestuár io       
–  Fatos de banho, biquinis, calções (shor ts) e slips, 
de banho      
6211 11 00 – –  De uso masculino Indústr ia 12 % A A  
6211 12 00 – –  De uso feminino Indústr ia 12 % A A  
6211 20 00 –  Fatos-macacos e conjunt os de esqui Indústr ia 12 % A A   
–  Outro vestuár io de uso masculino      
6211 32 – –  De algodão      
6211 32 10 – – –  Vestuár io de trabalho Indústr ia 12 % A A   
– – –  Fatos de treino para despor to, com forro      
6211 32 31 – – – –  Cuja face exte rior seja feita de um só e 
mesmo tecido Indústr ia 12 % A A   
– – – –  Outros      
6211 32 41 – – – – –  Partes super iores Indústr ia 12 % A A  
6211 32 42 – – – – –  Partes inferiores Indústr ia 12 % A A  
6211 32 90 – – –  Outro Indústr ia 12 % A A  
6211 33 – –  De fibras sintét icas ou artificiais      
6211 33 10 – – –  Vestuár io de trabalho Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/788 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Fatos de treino para despor to, com forro      
6211 33 31 – – – –  Cuja face exte rior seja feita de um só e 
mesmo tecido Indústr ia 12 % A A   
– – – –  Outros      
6211 33 41 – – – – –  Partes super iores Indústr ia 12 % A A  
6211 33 42 – – – – –  Partes inferiores Indústr ia 12 % A A  
6211 33 90 – – –  Outro Indústr ia 12 % A A  
6211 39 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Outro vestuár io de uso feminino      
6211 42 – –  De algodão      
6211 42 10 – – –Aventais, blusas e outro vestuár io de traba ­
lho Indústr ia 12 % A A   
– – –  Fatos de treino para despor to, com forro      
6211 42 31 – – – –  Cuja face exte rior seja feita de um só e 
mesmo tecido Indústr ia 12 % A A   
– – – –  Outros      
6211 42 41 – – – – –  Partes super iores Indústr ia 12 % A A  
6211 42 42 – – – – –  Partes inferiores Indústr ia 12 % A A  
6211 42 90 – – –  Outro Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/789 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6211 43 – –  De fibras sintét icas ou artificiais      
6211 43 10 – – –Aventais, blusas e outro vestuár io de traba ­
lho Indústr ia 12 % A A   
– – –  Fatos de treino para despor to, com forro      
6211 43 31 – – – –  Cuja face exte rior seja feita de um só e 
mesmo tecido Indústr ia 12 % A A   
– – – –  Outros      
6211 43 41 – – – – –  Partes super iores Indústr ia 12 % A A  
6211 43 42 – – – – –  Partes inferiores Indústr ia 12 % A A  
6211 43 90 – – –  Outro Indústr ia 12 % A A  
6211 49 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6212 Sutiãs, cintas, espar tilhos, suspensór ios, ligas e ar­
tefactos semelhant es, e suas partes, mesmo de ma­
lha      
6212 10 –  Sutiãs e sutiãs de cós alto      
6212 10 10 – –  Apresentados em sortidos acondicionados 
para a venda a retalho, que contenham um 
sutiã ou um sutiã de cós alto e umas calci ­
nhas Indústr ia 6,5 % A A  
6212 10 90 – –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
6212 20 00 –  Cintas e cintas-calças Indústr ia 6,5 % A A  
6212 30 00 –  Cintas-sutiãs Indústr ia 6,5 % A A  16.9.2016 L 250/790 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6212 90 00 –  Outros Indústr ia 6,5 % A A  
6213 Lenços de assoar e de bolso      
6213 20 00 –  De algodão Indústr ia 10 % A A  
6213 90 00 –  De outras maté rias têxteis Indústr ia 10 % A A  
6214 Xales, echarpe s, lenços de pescoço, cachenés, ca­
checóis, mantilhas, véus e artefactos semelhant es      
6214 10 00 –  De seda ou de desperdícios de seda Indústr ia 8 % A A  
6214 20 00 –  De lã ou de pelos finos Indústr ia 8 % A A  
6214 30 00 –  De fibras sintéticas Indústr ia 8 % A A  
6214 40 00 –  De fibras artificiais Indústr ia 8 % A A  
6214 90 00 –  De outras maté rias têxteis Indústr ia 8 % A A  
6215 Gravatas, laços e plastrões      
6215 10 00 –  De seda ou de desperdícios de seda Indústr ia 6,3 % A A  
6215 20 00 –  De fibras sintéticas ou artificiais Indústr ia 6,3 % A A  
6215 90 00 –  De outras maté rias têxteis Indústr ia 6,3 % A A  
6216 00 00 Luvas, mitenes e semelhantes Indústr ia 7,6 % A A  16.9.2016 L 250/791 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6217 Outros acessór ios confecionados de vestuár io; par­
tes de vestuár io ou dos seus acessór ios, excet o as 
da posição 6212      
6217 10 00 –  Acessór ios Indústr ia 6,3 % A A  
6217 90 00 –  Partes Indústr ia 12 % A A  
63 CAPÍTULO 63 — OUTR OS ARTEFACTOS TÊX ­
TEIS CONFECIONADOS; SORT IDOS; ARTEF AC­
TOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHA ­
PÉUS E ARTEF ACTOS DE USO SEMELHANTE, 
USADOS; TRAPOS       
I.OUTR OS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECIO ­
NADOS      
6301 Cober tores e mantas      
6301 10 00 –  Cober tore s e mantas, elétr icos Indústr ia 6,9 % A A  
6301 20 –  Cober tore s e mantas (exceto os elétr icos), de lã 
ou de pelos finos      
6301 20 10 – –  De malha Indústr ia 12 % A A  
6301 20 90 – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6301 30 –Cober tore s e mantas (exceto os elétr icos), de al­
godão      
6301 30 10 – –  De malha Indústr ia 12 % A A  
6301 30 90 – –  Outros Indústr ia 7,5 % A A  16.9.2016 L 250/792 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6301 40 –Cober tore s e mantas (exceto os elétr icos), de fi­
bras sinté ticas      
6301 40 10 – –  De malha Indústr ia 12 % A A  
6301 40 90 – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6301 90 –  Outros cober tores e mantas      
6301 90 10 – –  De malha Indústr ia 12 % A A  
6301 90 90 – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6302 Roupas de cama, mesa, touc ador ou cozinha      
6302 10 00 –  Roupas de cama, de malha Indústr ia 12 % A A   
–  Outras roupas de cama, estamp adas      
6302 21 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6302 22 – –  De fibras sintét icas ou artificiais      
6302 22 10 – – –  De falsos tecidos Indústr ia 6,9 % A A  
6302 22 90 – – –  Outras Indústr ia 12 % A A  
6302 29 – –  De outras mat érias têxteis      
6302 29 10 – – –  De linho ou de rami Indústr ia 12 % A A  
6302 29 90 – – –  De outras matér ias têxteis Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/793 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outras roupas de cama      
6302 31 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6302 32 – –  De fibras sintét icas ou artificiais      
6302 32 10 – – –  De falsos tecidos Indústr ia 6,9 % A A  
6302 32 90 – – –  Outras Indústr ia 12 % A A  
6302 39 – –  De outras mat érias têxteis      
6302 39 20 – – –  De linho ou de rami Indústr ia 12 % A A  
6302 39 90 – – –  De outras matér ias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6302 40 00 –  Roupas de mesa, de malha Indústr ia 12 % A A   
–  Outras roupas de mesa      
6302 51 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6302 53 – –  De fibras sintét icas ou artificiais      
6302 53 10 – – –  De falsos tecidos Indústr ia 6,9 % A A  
6302 53 90 – – –  Outras Indústr ia 12 % A A  
6302 59 – –  De outras mat érias têxteis      
6302 59 10 – – –  De linho Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/794 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6302 59 90 – – –  Outras Indústr ia 12 % A A  
6302 60 00 –  Roupas de touc ador ou de cozinha, de tecidos 
turcos, de algodão Indústr ia 12 % A A   
–  Outras      
6302 91 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6302 93 – –  De fibras sintét icas ou artificiais      
6302 93 10 – – –  De falsos tecidos Indústr ia 6,9 % A A  
6302 93 90 – – –  Outras Indústr ia 12 % A A  
6302 99 – –  De outras mat érias têxteis      
6302 99 10 – – –  De linho Indústr ia 12 % A A  
6302 99 90 – – –  Outras Indústr ia 12 % A A  
6303 Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanef as       
–  De malha      
6303 12 00 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 12 % A A  
6303 19 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Outros      
6303 91 00 – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/795 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6303 92 – –  De fibras sintét icas      
6303 92 10 – – –  De falsos tecidos Indústr ia 6,9 % A A  
6303 92 90 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6303 99 – –  De outras mat érias têxteis      
6303 99 10 – – –  De falsos tecidos Indústr ia 6,9 % A A  
6303 99 90 – – –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6304 Outros artefactos para guar nição de interi ores, ex­
ceto da posição 9404       
–  Colch as      
6304 11 00 – –  De malha Indústr ia 12 % A A  
6304 19 – –  Outras      
6304 19 10 – – –  De algodão Indústr ia 12 % A A  
6304 19 30 – – –  De linho ou de rami Indústr ia 12 % A A  
6304 19 90 – – –  De outras matér ias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Outros      
6304 91 00 – –  De malha Indústr ia 12 % A A  
6304 92 00 – –  De algodão, excet o de malha Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/796 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6304 93 00 – –  De fibras sintét icas, excet o de malha Indústr ia 12 % A A  
6304 99 00 – –  De outras mat érias têxteis, exce to de malha Indústr ia 12 % A A  
6305 Sacos de quaisquer dimensões, para embalage m      
6305 10 –  De juta ou de outras fibras têxteis liber ianas da 
posição 5303      
6305 10 10 – –  Usados Indústr ia 2 % A A  
6305 10 90 – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
6305 20 00 –  De algodão Indústr ia 7,2 % A A   
–  De maté rias têxteis sintét icas ou artifici ais      
6305 32 – –  Recipiente s flexíveis para produt os a granel       
– – –Obtidos a partir de lâminas ou formas se­
melhantes de polietileno ou de polipropi ­
leno      
6305 32 11 – – – –  De malha Indústr ia 12 % A A  
6305 32 19 – – – –  Outros Indústr ia 7,2 % A A  
6305 32 90 – – –  Outros Indústr ia 7,2 % A A  
6305 33 – –  Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas 
semelhant es de polietileno ou de polipropi ­
leno      
6305 33 10 – – –  De malha Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/797 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6305 33 90 – – –  Outros Indústr ia 7,2 % A A  
6305 39 00 – –  Outros Indústr ia 7,2 % A A  
6305 90 00 –  De outras maté rias têxteis Indústr ia 6,2 % A A  
6306 Encerados e toldos; tendas; velas para embarca ­
ções, para pranchas à vela ou para carros à vela; 
artigos para acampam ento       
–  Encerados e toldos      
6306 12 00 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 12 % A A  
6306 19 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A   
–  Tendas      
6306 22 00 – –  De fibras sintét icas Indústr ia 12 % A A  
6306 29 00 – –  De outras mat érias têxteis Indústr ia 12 % A A  
6306 30 00 –  Velas Indústr ia 12 % A A  
6306 40 00 –  Colch ões pneumáticos Indústr ia 12 % A A  
6306 90 00 –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6307 Outros artefactos confecionados, incluindo os mol ­
des para vestuár io      
6307 10 –Rodilhas, esfregões, panos de prat o ou de cozi ­
nha, flanelas e artefactos de limpeza semelhan ­
tes      
6307 10 10 – –  De malha Indústr ia 12 % A A  16.9.2016 L 250/798 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6307 10 30 – –  De falsos tecidos Indústr ia 6,9 % A A  
6307 10 90 – –  Outros Indústr ia 7,7 % A A  
6307 20 00 –  Cint os e coletes salva-vidas Indústr ia 6,3 % A A  
6307 90 –  Outros      
6307 90 10 – –  De malha Indústr ia 12 % A A   
– –  Outros      
6307 90 91 – – –  De feltro Indústr ia 6,3 % A A   
– – –  Outros      
6307 90 92 – – – –  Lençóis descar táveis confeci onados com 
matér ias da posição 5603, do tipo utili ­
zado durant e as inter venções cirúrgicas Indústr ia 6,3 % A A  
6307 90 98 – – – –  Outros Indústr ia 6,3 % A A   
II.  SORT IDOS      
6308 00 00 Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, 
mesmo com acessór ios, para confeção de tapet es, 
tapeçar ias, toalhas de mesa ou guardanapos, bor­
dados, ou artefactos têxte is semelhant es, em emba ­
lagens para venda a retalho Indústr ia 12 % A A   
III. ARTEF ACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CAL ­
ÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO 
SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS      
6309 00 00 Artefactos de matér ias têxte is, calçado, chapéus e 
artefactos de uso semelhante, usados Indústr ia 5,3 % A A  16.9.2016 L 250/799 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6310 Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matér ias têxteis, 
em forma de desperdícios ou de artefactos inutili ­
zados      
6310 10 00 –  Escolhidos Indústr ia Isenção A A  
6310 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
XII SECÇÃ O XII — CALÇA DO, CHAPÉUS E ARTE­
FACTOS DE USO SEMELHANTE, GUARD A-C HU­
VAS, GUARD A-SÓIS, BENGAL AS, CHICOT ES, E 
SUAS PARTES; PENAS PREP ARAD AS E SUAS 
OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CA­
BELO      
64 CAPÍTULO 64 — CALÇADO, POL AINAS E AR­
TEFACTOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES      
6401 Calçado imp ermeável de sola exte rior e parte supe ­
rior de borracha ou plásticos, em que a parte supe ­
rior não tenha sido reunida à sola exterior por 
costura ou por meio de rebit es, pregos, parafusos, 
espigões ou dispositivo s semelhantes, nem for­
mada por diferent es partes reunidas pelos mesmos 
processos      
6401 10 00 –  Calçado com biqueira prote tora de metal Indústr ia 17 % A A   
–  Outro calçado      
6401 92 – –  Cobr indo o tornozelo, mas não o joelho      
6401 92 10 – – –  Com parte super ior de borracha Indústr ia 17 % A A  
6401 92 90 – – –  Com parte super ior de plásticos Indústr ia 17 % A A  16.9.2016 L 250/800 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6401 99 00 – –  Outros Indústr ia 17 % A A  
6402 Outro calçado com sola exteri or e parte super ior 
de borrach a ou plásticos       
–  Calçado para despor to      
6402 12 – –  Calçado para esqui e para surfe de neve      
6402 12 10 – – –  Calçado para esqui Indústr ia 17 % A A  
6402 12 90 – – –  Calçado para surfe de neve Indústr ia 17 % A A  
6402 19 00 – –  Outro Indústr ia 16,9 % A A  
6402 20 00 –Calçado com parte super ior em tiras ou cor­
reias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e 
semelhant es Indústr ia 17 % A A   
–  Outro calçado      
6402 91 – –  Cobr indo o tornozelo      
6402 91 10 – – –  Com biqueira prote tora de metal Indústr ia 17 % A A  
6402 91 90 – – –  Outro Indústr ia 16,9 % A A  
6402 99 – –  Outro      
6402 99 05 – – –  Com biqueira prote tora de metal Indústr ia 17 % A A  16.9.2016 L 250/801 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outro      
6402 99 10 – – – –  Com parte super ior de borrach a Indústr ia 16,8 % A A   
– – – –  Com parte super ior de plásticos       
– – – – –  Calçado em que a parte anterior da 
gáspea é constituída por tiras ou com ­
preende um ou mais cortes      
6402 99 31 – – – – – – Em que a maior altura do salto, in­
cluindo a sola, é super ior a 3 cm Indústr ia 16,8 % A A  
6402 99 39 – – – – – –  Outro Indústr ia 16,8 % A A  
6402 99 50 – – – – –  Pantufas e outro calçado de interi or Indústr ia 16,8 % A A   
– – – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, 
de compr iment o      
6402 99 91 – – – – – –  Inferior a 24 cm Indústr ia 16,8 % A A   
– – – – – –  De 24 cm ou mais      
6402 99 93 – – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível 
como calçado para homem ou 
para senhora Indústr ia 16,8 % A A   
– – – – – – –  Outro      
6402 99 96 – – – – – – – –  Para homem Indústr ia 16,8 % A A  
6402 99 98 – – – – – – – –  Para senhora Indústr ia 16,8 % A A  16.9.2016 L 250/802 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6403 Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos, 
couro natural ou reconstituído e parte super ior de 
couro natural       
–  Calçado para despor to      
6403 12 00 – –  Calçado para esqui e para surfe de neve Indústr ia 8 % A A  
6403 19 00 – –  Outro Indústr ia 8 % A A  
6403 20 00 –  Calçado com sola exterio r de couro natural e 
parte super ior constituída por tiras de couro na­
tural passando pelo peito do pé e envolvendo 
o dedo grande Indústr ia 8 % A A  
6403 40 00 –  Outro calçado, com biqueira protet ora de metal Indústr ia 8 % A A   
–Outro calçado, com sola exte rior de couro natu ­
ral      
6403 51 – –  Cobr indo o tornozelo      
6403 51 05 – – –  Com sola de madeira, sem palmilhas Indústr ia 8 % A A   
– – –  Outros       
– – – –  Cobr indo o tornozelo, mas não cobr indo 
a barriga da perna, com palmilhas de 
acabamento, de comprimento      
6403 51 11 – – – – –  Inferior a 24 cm Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/803 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – – –  De 24 cm ou mais      
6403 51 15 – – – – – –  Para homem Indústr ia 8 % A A  
6403 51 19 – – – – – –  Para senhora Indústr ia 8 % A A   
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de 
compr iment o      
6403 51 91 – – – – –  Inferior a 24 cm Indústr ia 8 % A A   
– – – – –  De 24 cm ou mais      
6403 51 95 – – – – – –  Para homem Indústr ia 8 % A A  
6403 51 99 – – – – – –  Para senhora Indústr ia 8 % A A  
6403 59 – –  Outro      
6403 59 05 – – –  Com sola de madeira, sem palmilhas Indústr ia 8 % A A   
– – –  Outros       
– – – – Calçado em que a parte anter ior da gás­
pea é constituída por tiras ou com ­
preende um ou mais cortes      
6403 59 11 – – – – – Em que a maior altura do salto, in­
cluindo a sola, é super ior a 3 cm Indústr ia 5 % A A   
– – – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, 
de compr iment o      
6403 59 31 – – – – – –  Inferior a 24 cm Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/804 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – – – –  De 24 cm ou mais      
6403 59 35 – – – – – – –  Para homem Indústr ia 8 % A A  
6403 59 39 – – – – – – –  Para senhora Indústr ia 8 % A A  
6403 59 50 – – – –  Pantuf as e outro calçado de interior Indústr ia 8 % A A   
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de 
compr iment o      
6403 59 91 – – – – –  Inferior a 24 cm Indústr ia 8 % A A   
– – – – –  De 24 cm ou mais      
6403 59 95 – – – – – –  Para homem Indústr ia 8 % A A  
6403 59 99 – – – – – –  Para senhora Indústr ia 8 % A A   
–  Outro calçado      
6403 91 – –  Cobr indo o tornozelo      
6403 91 05 – – –  Com sola de madeira, sem palmilhas Indústr ia 8 % A A   
– – –  Outros       
– – – –  Cobr indo o tornozelo, mas não cobr indo 
a barriga da perna, com palmilhas de 
acabamento, de comprimento      
6403 91 11 – – – – –  Inferior a 24 cm Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/805 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – – –  De 24 cm ou mais      
6403 91 13 – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível 
como calçado para homem ou para 
senhora Indústr ia 8 % A A   
– – – – – –  Outro      
6403 91 16 – – – – – – –  Para homem Indústr ia 8 % A A  
6403 91 18 – – – – – – –  Para senhora Indústr ia 8 % A A   
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de 
compr iment o      
6403 91 91 – – – – –  Inferior a 24 cm Indústr ia 8 % A A   
– – – – –  De 24 cm ou mais      
6403 91 93 – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível 
como calçado para homem ou para 
senhora Indústr ia 8 % A A   
– – – – – –  Outro      
6403 91 96 – – – – – – –  Para homem Indústr ia 8 % A A  
6403 91 98 – – – – – – –  Para senhora Indústr ia 5 % A A  
6403 99 – –  Outro      
6403 99 05 – – –  Com sola de madeira, sem palmilhas Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/806 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros       
– – – – Calçado em que a parte anter ior da gás­
pea é constituída por tiras ou com ­
preende um ou mais cortes      
6403 99 11 – – – – – Em que a maior altura do salto, in­
cluindo a sola, é super ior a 3 cm Indústr ia 8 % A A   
– – – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, 
de compr iment o      
6403 99 31 – – – – – –  Inferior a 24 cm Indústr ia 8 % A A   
– – – – – –  De 24 cm ou mais      
6403 99 33 – – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível 
como calçado para homem ou 
para senhora Indústr ia 8 % A A   
– – – – – – –  Outro      
6403 99 36 – – – – – – – –  Para homem Indústr ia 8 % A A  
6403 99 38 – – – – – – – –  Para senhora Indústr ia 5 % A A  
6403 99 50 – – – –  Pantuf as e outro calçado de interior Indústr ia 8 % A A   
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de 
compr iment o      
6403 99 91 – – – – –  Inferior a 24 cm Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/807 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – – –  De 24 cm ou mais      
6403 99 93 – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível 
como calçado para homem ou para 
senhora Indústr ia 8 % A A   
– – – – – –  Outro      
6403 99 96 – – – – – – –  Para homem Indústr ia 8 % A A  
6403 99 98 – – – – – – –  Para senhora Indústr ia 7 % A A  
6404 Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos, 
couro natural ou reconstituído e parte super ior de 
matér ias têxteis       
–  Calçado com sola exteri or de borrach a ou de 
plásticos      
6404 11 00 – –  Calçado para despor to; calçado para ténis, 
basquete bol, ginástica, treino e semelhantes Indústr ia 16,9 % A A  
6404 19 – –  Outro      
6404 19 10 – – –  Pantuf as e outro calçado de interior Indústr ia 16,9 % A A  
6404 19 90 – – –  Outro Indústr ia 17 % A A  
6404 20 –  Calçado com sola exte rior de couro natural ou 
reconstituído      
6404 20 10 – –  Pantufas e outro calçado de interior Indústr ia 17 % A A  16.9.2016 L 250/808 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6404 20 90 – –  Outro Indústr ia 17 % A A  
6405 Outro calçado      
6405 10 00 –Com parte super ior de couro natural ou recons ­
tituído Indústr ia 3,5 % A A  
6405 20 –  Com parte super ior de matér ias têxte is      
6405 20 10 – –  Com sola exteri or de madeira ou cortiça Indústr ia 3,5 % A A   
– –  Com sola exteri or de outras matér ias      
6405 20 91 – – –  Pantuf as e outro calçado de interior Indústr ia 4 % A A  
6405 20 99 – – –  Outro Indústr ia 4 % A A  
6405 90 –  Outro      
6405 90 10 – –  Com sola exterior de borrach a, plásticos, 
couro natural ou reconstituído Indústr ia 17 % A A  
6405 90 90 – –  Com sola exteri or de outras matér ias Indústr ia 4 % A A  
6406 Partes de calçado (incluindo as partes super iores, 
mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exte ­
riores); palmilhas amo víveis, reforços interi ores e 
artefactos semelhant es amo víveis; polainas, pernei­
ras e artefactos semelhant es, e suas partes      
6406 10 –Partes super iores de calçado e seus compo nen­
tes, excet o contraf ortes e biqueiras rígidas      
6406 10 10 – –  De couro natural Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/809 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6406 10 90 – –  De outras mat érias Indústr ia 3 % A A  
6406 20 –Solas exte riores e saltos , de borracha ou plásti ­
cos      
6406 20 10 – –  De borrach a Indústr ia 3 % A A  
6406 20 90 – –  De plásticos Indústr ia 3 % A A  
6406 90 –  Outros      
6406 90 30 – –  Conjunt os constituídos pela parte super ior do 
calçado fixada à primeira sola ou a outra 
qualquer parte inferior e despro vidos de sola 
exte rior Indústr ia 3 % A A  
6406 90 50 – –  Palmilhas e outros acessór ios amo víveis Indústr ia 3 % A A  
6406 90 60 – –Solas exteriore s de couro natural ou reconsti ­
tuído Indústr ia 3 % A A  
6406 90 90 – –  Outras Indústr ia 3 % A A  
65 CAPÍTULO 65 — CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE 
USO SEMELHANTE, E SUAS PARTES      
6501 00 00 Esboços não enformados nem na copa nem na 
aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido 
da altura, de feltro, para chapéus Indústr ia 2,7 % A A  
6502 00 00 Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por 
reunião de tiras de qualquer matér ia, sem copa 
nem aba enformadas e sem guar nições Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/810 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6504 00 00 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, en­
trançados ou obtidos por reunião de tiras, de qual ­
quer mat éria, mesmo guar necidos Indústr ia Isenção A A  
6505 00 Chapéus e outros artefactos de uso semelhant e, de 
malha ou confecionados com rendas, feltro ou ou­
tros produtos têxte is, em peça (mas não em tiras), 
mesmo guar necidos; coifas e redes, para o cabelo, 
de qualquer matér ia, mesmo guar necidas      
6505 00 10 –De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a par­
tir dos esboços ou discos da posição 
6501 00 00 Indústr ia 5,7 % A A   
–  Outros      
6505 00 30 – –  Capacete s, bonés militares e semelhantes, 
com pala Indústr ia 2,7 % A A  
6505 00 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
6506 Outros chapéus e artefactos de uso semelhant e, 
mesmo guar necidos      
6506 10 –  Capacetes e artefactos de uso semelhant e, de 
prot eção      
6506 10 10 – –  De plástico Indústr ia 2,7 % A A  
6506 10 80 – –  De outras mat érias Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outros      
6506 91 00 – –  De borrach a ou de plásticos Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/811 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6506 99 – –  De outras mat érias      
6506 99 10 – – –  De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos 
a partir dos esboços ou discos da posição 
6501 00 00 Indústr ia 5,7 % A A  
6506 99 90 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
6507 00 00 Carneiras, forros, capas, armações, palas e francale ­
tes para chapéus e artefactos de uso semelhant e Indústr ia 2,7 % A A  
66 CAPÍTULO 66 — GUARD A-C HUV AS, SOMBRI ­
NHAS, GUARD A-SÓIS, BENGAL AS, BENGAL AS-
-ASSENTOS, CHICOTES, PINGALINS, SUAS PAR­
TES      
6601 Guarda-chuvas, sombr inhas e guarda-sóis (in­
cluindo as bengalas -guarda-chuvas e os guarda-sóis 
de jardim e semelhant es)      
6601 10 00 –  Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhant es Indústr ia 4,7 % A A   
–  Outros      
6601 91 00 – –  De hast e ou cabo telescópico Indústr ia 4,7 % A A  
6601 99 – –  Outros      
6601 99 20 – – –Com cober tura de tecidos de matér ias têx­
teis Indústr ia 4,7 % A A  
6601 99 90 – – –  Outros Indústr ia 4,7 % A A  16.9.2016 L 250/812 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6602 00 00 Bengalas, benga las-assentos, chicot es, ping alins e 
artefactos semelhantes Indústr ia 2,7 % A A  
6603 Partes, guar nições e acessór ios, para os artefactos 
das posições 6601 e 6602      
6603 20 00 –Armações montadas, mesmo com hastes ou ca­
bos, para guarda-c huvas, sombr inhas ou guarda-
-sóis Indústr ia 5,2 % A A  
6603 90 –  Outros      
6603 90 10 – –  Punhos, cabos e castões Indústr ia 2,7 % A A  
6603 90 90 – –  Outros Indústr ia 5 % A A  
67 CAPÍTULO 67 — PENAS E PENUGEM PREP ARA ­
DAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTI FICIAIS; 
OBRAS DE CABEL O      
6701 00 00 Peles e outras partes de aves, com as suas penas 
ou penugem, penas, partes de penas, penugem e 
artefactos destas matér ias, excet o os produt os da 
posição 0505, bem como os cálamos e outros ca­
nos de penas, trabalhados Indústr ia 2,7 % A A  
6702 Flores, folhagem e frutos, artificiais , e suas partes; 
artefactos confeci onados com flores, folhag em e 
frutos, artificiais      
6702 10 00 –  De plástico Indústr ia 4,7 % A A  
6702 90 00 –  De outras maté rias Indústr ia 4,7 % A A  16.9.2016 L 250/813 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6703 00 00 Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, 
branqueados ou preparados de outro modo; lã, pe­
los e outras matér ias têxteis, preparados para a fa­
bricação de perucas ou de artefactos semelhant es Indústr ia 1,7 % A A  
6704 Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e 
artefactos semelhant es, de cabelo, pelos ou de ma­
térias têxteis; outras obras de cabelo não especifi ­
cadas nem compreendidas noutras posições       
–  De maté rias têxteis sintét icas      
6704 11 00 – –  Perucas completas Indústr ia 2,2 % A A  
6704 19 00 – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  
6704 20 00 –  De cabelo Indústr ia 2,2 % A A  
6704 90 00 –  De outras maté rias Indústr ia 2,2 % A A  
XIII SECÇÃ O XIII — OBRAS DE PEDRA, GESSO, CI­
MENTO, AMIANTO, MIC A OU DE MATÉRIAS SE­
MELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDR O E 
SUAS OBRAS      
68 CAPÍTULO 68 — OBRAS DE PEDRA, GESSO, CI­
MENTO, AMIANTO, MIC A OU DE MATÉRIAS SE­
MELHANTES      
6801 00 00 Pedras para calcetar , lancis e placas (lajes) para pa­
vimentação, de pedra natural (exceto a ardósia) Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/814 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6802 Pedras de cantar ia ou de constr ução (exceto de ar­
dósia) trabalhadas e obras destas pedras, excet o as 
da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos seme ­
lhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo 
a ardósia), mesmo com supor te; grânulos, frag ­
mentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardó ­
sia), corados artificialmente      
6802 10 00 –  Ladr ilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, 
mesmo de forma diferente da quadrada ou re­
tangular , cuja maior superfí cie possa ser inscr ita 
num quadrado de lado infer ior a 7 cm; grânu ­
los, fragmentos e pós, corados artificialmente Indústr ia Isenção A A   
–  Outras pedras de cantar ia ou de constr ução e 
suas obras, simplesment e talhadas ou serradas, 
de superfí cie plana ou lisa      
6802 21 00 – –  Már more, traver tino e alabastro Indústr ia 1,7 % A A  
6802 23 00 – –  Granito Indústr ia 1,7 % A A  
6802 29 00 – –  Outras pedras Indústr ia 1,7 % A A   
–  Outras      
6802 91 00 – –  Már more, traver tino e alabastro Indústr ia 1,7 % A A  
6802 92 00 – –  Outras pedras calcár ias Indústr ia 1,7 % A A  
6802 93 – –  Granito      
6802 93 10 – – –  Polido, decorado ou trabalhado de outro 
modo, mas não esculpido, de peso líquido 
igual ou super ior a 10 kg Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/815 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6802 93 90 – – –  Outro Indústr ia 1,7 % A A  
6802 99 – –  Outras pedras      
6802 99 10 – – –  Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro 
modo, mas não esculpidas, de peso líquido 
igual ou super ior a 10 kg Indústr ia Isenção A A  
6802 99 90 – – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
6803 00 Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natu ­
ral ou aglomerada      
6803 00 10 –  Ardósia para telhados ou para fachadas Indústr ia 1,7 % A A  
6803 00 90 –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
6804 Mós e artefactos semelhant es, sem armação, para 
moer , desfibrar , triturar , amolar , polir , retificar ou 
cortar; pedras para amolar ou para polir , manual ­
mente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasi ­
vos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâ ­
mica, mesmo com partes de outras mat érias      
6804 10 00 –  Mós para moer ou desfibrar Indústr ia Isenção A A   
–  Outras mós e artefactos semelhant es      
6804 21 00 – –  De diamante natural ou sinté tico, aglomerado Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/816 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6804 22 – –De outros abrasivo s aglomerados ou de cerâ ­
mica       
– – –  De abrasivos artifici ais, com aglomerante       
– – – –  De resinas sinté ticas ou artificiais      
6804 22 12 – – – – –  Não reforçados Indústr ia Isenção A A  
6804 22 18 – – – – –  Reforçados Indústr ia Isenção A A  
6804 22 30 – – – –  De cerâmica ou de silicatos Indústr ia Isenção A A  
6804 22 50 – – – –  De outras matér ias Indústr ia Isenção A A  
6804 22 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
6804 23 00 – –  De pedras naturais Indústr ia Isenção A A  
6804 30 00 –  Pedras para amolar ou para polir , manualment e Indústr ia Isenção A A  
6805 Abrasivos naturais ou artificiais , em pó ou em 
grãos, aplicados sobre matér ias têxteis, papel, car­
tão ou outras matér ias, mesmo recor tados, costu ­
rados ou reunidos de outro modo      
6805 10 00 –Aplicados apenas sobre tecidos de matér ias têx­
teis Indústr ia 1,7 % A A  
6805 20 00 –  Aplicados apenas sobre papel ou cartão Indústr ia 1,7 % A A  
6805 30 00 –  Aplicados sobre outras matér ias Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/817 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6806 Lãs de escór ias de altos-f ornos, lãs de outras escó ­
rias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermi­
culite e argilas, expandidas, espuma de escór ias e 
produtos minerais semelhant es, expandidos; mistu ­
ras e obras de mat érias minerais para isolamento 
do calor e do som ou para absorção do som, ex­
ceto as das posições 6811, 6812 ou do Capítulo 
69      
6806 10 00 –Lãs de escór ias de altos-f ornos, lãs de outras es­
córias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, 
mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas 
ou em rolos Indústr ia Isenção A A  
6806 20 –Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de es­
córias e produt os minerais semelhant es, expan ­
didos, mesmo misturados entre si      
6806 20 10 – –  Argilas expandidas Indústr ia Isenção A A  
6806 20 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
6806 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
6807 Obras de asfal to ou de produt os semelhantes (por 
exem plo, breu ou pez)      
6807 10 00 –  Em rolos Indústr ia Isenção A A  
6807 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
6808 00 00 Painéis, chapas, ladr ilhos, blocos e semelhant es, de 
fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, 
serradura ou de outros desperdícios de madeira, 
aglomerados com cimento, gesso ou outros agluti­
nantes minerais Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/818 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6809 Obras de gesso ou de compo sições à base de gesso       
–  Chapas, placas, painéis, ladr ilhos e semelhant es, 
não ornamentados      
6809 11 00 – –  Revestidos ou reforçados excl usivamente com 
papel ou cartão Indústr ia 1,7 % A A  
6809 19 00 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
6809 90 00 –  Outras obras Indústr ia 1,7 % A A  
6810 Obras de ciment o, de betão ou de pedra artificial, 
mesmo armadas       
–Telhas, ladr ilhos, placas (lajes), tijolos e artefac­
tos semelhant es      
6810 11 – –  Blocos e tijolo s para a constr ução      
6810 11 10 – – –De betão leve (à base de bimskies, de escó ­
rias granuladas, etc.) Indústr ia 1,7 % A A  
6810 11 90 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
6810 19 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A   
–  Outras obras      
6810 91 00 – –  Elementos pré-fabric ados para a constr ução 
ou engenhar ia civil Indústr ia 1,7 % A A  
6810 99 00 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/819 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6811 Obras de fibrocimento , ciment o-celulose ou pro­
dutos semelhant es      
6811 40 00 –  Que contenham amianto Indústr ia 1,7 % A A   
–  Que não cont enham amiant o      
6811 81 00 – –  Chapas onduladas Indústr ia 1,7 % A A  
6811 82 00 – –Outras chapas, painéis, ladr ilhos, telhas e arti­
gos semelhant es Indústr ia 1,7 % A A  
6811 89 00 – –  Outras obras Indústr ia 1,7 % A A  
6812 Amianto trabalhado, em fibras ; misturas à base de 
amianto ou à base de amianto e carbonato de 
magnésio; obras destas misturas ou de amianto 
(por exem plo, fios, tecidos, vestuár io, chapéus e ar­
tefactos de uso semelhante, calçado, juntas), 
mesmo armadas, excet o as das posições 6811 ou 
6813      
6812 80 –  De crocidolite      
6812 80 10 – –  Trabalhado, em fibras; misturas à base de 
amiant o ou à base de amianto e carbonato de 
magnésio Indústr ia 1,7 % A A  
6812 80 90 – –  Outras Indústr ia 3,7 % A A   
–  Outros      
6812 91 00 – –  Vestuár io, acessór ios de vestuár io, calçado e 
chapéus Indústr ia 3,7 % A A  
6812 92 00 – –  Papéis, cartões e feltros Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/820 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6812 93 00 – –Folhas de amianto e elast ómeros, comprimi ­
dos, para juntas, mesmo apresentadas em ro­
los Indústr ia 3,7 % A A  
6812 99 – –  Outros      
6812 99 10 – – –  Amianto trabalhado, em fibras; misturas à 
base de amianto ou à base de amianto e 
carbonato de magnésio Indústr ia 1,7 % A A  
6812 99 90 – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
6813 Guar nições de fricção (por exem plo, placas, rolos, 
tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não mon ­
tadas, para travões, embraiagens ou qualquer outro 
mecanismo de fricção, à base de amianto, de ou­
tras substâncias minerais ou de celulose, mesmo 
combinadas com têxteis ou outras mat érias      
6813 20 00 –  Que contenham amianto Indústr ia 2,7 % A A   
–  Que não cont enham amiant o      
6813 81 00 – –  Guar nições para travões Indústr ia 2,7 % A A  
6813 89 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
6814 Mica trabalhada e obras de mica, incluindo a mica 
aglomerada ou reconstituída, mesmo com supor te 
de papel, de cartão ou de outras mat érias      
6814 10 00 –  Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou 
reconstituída, mesmo com supor te Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/821 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6814 90 00 –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
6815 Obras de pedra ou de outras mat érias minerais (in­
cluindo as fibras de carbono, as obras destas maté ­
rias e as de turfa), não especificadas nem com ­
preendidas noutras posições      
6815 10 –  Obras de grafite ou de outros carbonos, para 
usos não elétr icos      
6815 10 10 – –Fibras de carbono e obras de fibras de car­
bono Indústr ia Isenção A A  
6815 10 90 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
6815 20 00 –  Obras de turfa Indústr ia Isenção A A   
–  Outras obras      
6815 91 00 – –Que conte nham magnesit e, dolomite ou cro­
mite Indústr ia Isenção A A  
6815 99 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
69 CAPÍTULO 69 — PRODUTOS CERÂMIC OS       
I.  — PRODUTOS DE FARINHAS SILICIOSAS 
FÓSSEIS OU DE TERRAS SILICIOSAS SEME ­
LHANTES E PRODUTOS REFRA TÁRIOS      
6901 00 00 Tijolos, placas (lajes), ladr ilhos e outras peças cerâ ­
micas de farinhas siliciosas fósseis (por exem plo, 
kieselguhr , tripolit e, diatomit e) ou de terras silicio ­
sas semelhant es Indústr ia 2 % A A  16.9.2016 L 250/822 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6902 Tijolos, placas (lajes), ladr ilhos e peças cerâmicas 
semelhantes, para constr ução, refratár ios, que não 
sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras si­
liciosas semelhantes      
6902 10 00 –  Que conte nham, em peso, mais de 50 % dos 
element os Mg, Ca ou Cr, tomad os isoladamente 
ou em conjunt o, expressos em MgO, CaO ou 
Cr2O3 Indústr ia 2 % A A  
6902 20 –Que contenham, em peso, mais de 50 % de alu­
mina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura 
ou combinação dest es produt os      
6902 20 10 – –  Que conte nham, em peso, 93 % ou mais de 
sílica (SiO2) Indústr ia 2 % A A   
– –  Outros      
6902 20 91 – – –  Que contenham, em peso, mais de 7 %, 
mas menos de 45 % de alumina (Al2O3) Indústr ia 2 % A A  
6902 20 99 – – –  Outros Indústr ia 2 % A A  
6902 90 00 –  Outros Indústr ia 2 % A A  
6903 Outros produt os cerâmicos refratár ios (por exem ­
plo, retortas, cadinhos, muf las, bocais, tam pões, 
supor tes, copelas, tubos, mangas , varetas) que não 
sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras si­
liciosas semelhantes      
6903 10 00 –Que contenham, em peso, mais de 50 % de gra­
fite ou de outro carbono, ou de uma mistura 
dest es produtos Indústr ia 5 % A A  16.9.2016 L 250/823 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6903 20 –Que contenham, em peso, mais de 50 % de alu­
mina (Al2O3) ou de uma mistura ou combinação 
de alumina e sílica (SiO2)      
6903 20 10 – –  Que conte nham, em peso, menos de 45 % de 
alumina (Al2O3) Indústr ia 5 % A A  
6903 20 90 – –  Que conte nham, em peso, 45 % ou mais de 
alumina (Al2O3) Indústr ia 5 % A A  
6903 90 –  Outros      
6903 90 10 – –  Que contenham, em peso, mais de 25 %, mas 
não mais de 50 % de grafi te ou de outro car­
bono, ou de uma mistura destes produt os Indústr ia 5 % A A  
6903 90 90 – –  Outro Indústr ia 5 % A A   
II.  OUTR OS PRODUTOS CERÂMICOS      
6904 Tijolos para constr ução, tijoleiras, tapa-vigas e pro­
dutos semelhant es, de cerâmica      
6904 10 00 –  Tijolos para constr ução Indústr ia 2 % A A  
6904 90 00 –  Outros Indústr ia 2 % A A  
6905 Telhas, elementos de chaminés, condut ores de 
fumo, ornamentos arquitet ónicos, de cerâmica, e 
outros produt os cerâmicos para constr ução      
6905 10 00 –  Telhas Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/824 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6905 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
6906 00 00 Tubos, calhas ou alge rozes e acessór ios para cana ­
lizações, de cerâmica Indústr ia Isenção A A  
6907 Ladr ilhos e placas (lajes), para pavimentação ou re­
vestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâ ­
mica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para 
mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâ ­
mica, mesmo com supor te      
6907 10 00 –  Ladr ilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, 
mesmo de forma diferente da quadrada ou re­
tangular , cuja maior superfí cie possa ser inscr ita 
num quadrado de lado inferior a 7 cm Indústr ia 5 % A A  
6907 90 –  Outros      
6907 90 20 – –  De grés Indústr ia 5 % A A  
6907 90 80 – –  Outros Indústr ia 5 % A A  
6908 Ladr ilhos e placas (lajes), para pavimentação ou re­
vestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; 
cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosai ­
cos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo 
com supor te      
6908 10 00 –  Ladr ilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, 
mesmo de forma diferente da quadrada ou re­
tangular , cuja maior superfí cie possa ser inscr ita 
num quadrado de lado inferior a 7 cm Indústr ia 7 % A A  
6908 90 –  Outros       
– –  De barro comum      
6908 90 11 – – –  Ladr ilhos duplos do tipo spaltplatten Indústr ia 6 % A A  16.9.2016 L 250/825 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6908 90 20 – – –  Outras Indústr ia 5 % A A   
– –  Outros      
6908 90 31 – – –  Ladr ilhos duplos do tipo spaltplatten Indústr ia 5 % A A   
– – –  Outros      
6908 90 51 – – – –  Cuja superfície não ultrapasse 90 cm2 Indústr ia 7 % A A   
– – – –  Outros      
6908 90 91 – – – – –  De grés Indústr ia 5 % A A  
6908 90 93 – – – – –  De faiança ou de barro fino Indústr ia 5 % A A  
6908 90 99 – – – – –  Outros Indústr ia 5 % A A  
6909 Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para 
outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, ga­
melas e outros recipient es semelhant es para usos 
rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas pró­
prias para transpor te ou embalagem , de cerâmica       
–  Aparelhos e artefactos para usos químicos ou 
para outros usos técn icos      
6909 11 00 – –  De porcelana Indústr ia 5 % A A  
6909 12 00 – –  Artefactos com uma dureza equivalent e a 9 
ou mais na escala de Mohs Indústr ia 5 % A A  
6909 19 00 – –  Outros Indústr ia 5 % A A  16.9.2016 L 250/826 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6909 90 00 –  Outros Indústr ia 5 % A A  
6910 Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, 
bidés, sanitár ios, autocl ismos, mictór ios e apare ­
lhos fixos semelhantes para usos sanitár ios, de ce­
râmica      
6910 10 00 –  De porcelana Indústr ia 7 % A A  
6910 90 00 –  Outros Indústr ia 7 % A A  
6911 Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos 
de higiene ou de touc ador , de porcelana      
6911 10 00 –  Artigos para serviço de mesa ou de cozinha Indústr ia 12 % A A  
6911 90 00 –  Outros Indústr ia 12 % A A  
6912 00 Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos 
de higiene ou de touc ador , de cerâmica, excet o de 
porcelana      
6912 00 10 –  De barro comum Indústr ia 5 % A A  
6912 00 30 –  De grés Indústr ia 5,5 % A A  
6912 00 50 –  De faiança ou de barro fino Indústr ia 9 % A A  
6912 00 90 –  Outros Indústr ia 7 % A A  
6913 Estatuetas e outros objeto s de ornamentação, de 
cerâmica      
6913 10 00 –  De porcelana Indústr ia 6 % A A  16.9.2016 L 250/827 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
6913 90 –  Outros      
6913 90 10 – –  De barro comum Indústr ia 3,5 % A A   
– –  Outros      
6913 90 93 – – –  De faiança ou de barro fino Indústr ia 6 % A A  
6913 90 98 – – –  Outros Indústr ia 6 % A A  
6914 Outras obras de cerâmica      
6914 10 00 –  De porcelana Indústr ia 5 % A A  
6914 90 00 –  Outras Indústr ia 3 % A A  
70 CAPÍTULO 70 — VIDR O E SUAS OBRAS      
7001 00 Cacos, fragment os e outros desperdícios e resíduos 
de vidro; vidro em blocos ou massas      
7001 00 10 –Cacos, fragment os e outros desperdícios e resí­
duos de vidro Indústr ia Isenção A A   
–  Vidro em blocos ou massas      
7001 00 91 – –  Vidro de ótica Indústr ia 3 % A A  
7001 00 99 – –  Outro Indústr ia Isenção A A  
7002 Vidro em esfer as (exceto as microsferas da posição 
7018), barras, varetas e tubos, não trabalhado      
7002 10 00 –  Esferas Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/828 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7002 20 –  Barras ou varetas      
7002 20 10 – –  De vidro de ótica Indústr ia 3 % A A  
7002 20 90 – –  Outras Indústr ia 3 % A A   
–  Tubos      
7002 31 00 – –  De quar tzo ou de outras sílicas fundidos Indústr ia 3 % A A  
7002 32 00 – –De outro vidro com um coefi cient e de dilata ­
ção linear não super ior a 5 × 10–6 por Kel­
vin, entre 0 °C e 300 °C Indústr ia 3 % A A  
7002 39 00 – –  Outros Indústr ia 3 % A A  
7003 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou 
perfis, mesmo com camada absor vente , refletora 
ou não, mas não trabalhado de outro modo       
–  Chapas e folhas, não armadas      
7003 12 – –  Coradas na massa, opacif icadas, folheadas 
(chapeadas), ou com camada absor vente , re­
fletora ou não      
7003 12 10 – – –  De vidro de ótica Indústr ia 3 % A A   
– – –  Outras      
7003 12 91 – – – –  Com camada não refletor a Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/829 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7003 12 99 – – – –  Outras Indústr ia 3,8 % MIN 
0,6 EUR/
/100 kg/br A A  
7003 19 – –  Outras      
7003 19 10 – – –  De vidro de ótica Indústr ia 3 % A A  
7003 19 90 – – –  Outros Indústr ia 3,8 % MIN 
0,6 EUR/
/100 kg/br A A  
7003 20 00 –  Chapas e folhas, armadas Indústr ia 3,8 % MIN 
0,4 EUR/
/100 kg/br A A  
7003 30 00 –  Perfis Indústr ia 3 % A A  
7004 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com 
camada absor vent e, refletora ou não, mas não tra­
balhado de outro modo      
7004 20 –  Vidro corado na massa, opacificado , folheado 
(chapeado), ou com camada absor vente , refle­
tora ou não      
7004 20 10 – –  Vidro de ótica Indústr ia 3 % A A   
– –  Outras      
7004 20 91 – – –  Com camada não refletora Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/830 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7004 20 99 – – –  Outras Indústr ia 4,4 % MIN 
0,4 EUR/
/100 kg/br A A  
7004 90 –  Outro vidro      
7004 90 10 – –  Vidro de ótica Indústr ia 3 % A A  
7004 90 80 – –  Outro Indústr ia 4,4 % MIN 
0,4 EUR/
/100 kg/br A A  
7005 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa 
ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, 
mesmo com camada absor vent e, refletora ou não, 
mas não trabalhado de outro modo      
7005 10 –Vidro não armado, com camada absor vente , re­
fletor a ou não      
7005 10 05 – –  Com camada não refletora Indústr ia 3 % A A   
– –  Outro, de espessura      
7005 10 25 – – –  Não super ior a 3,5 mm Indústr ia 2 % A A  
7005 10 30 – – –  Super ior a 3,5 mm, mas não super ior 
a 4,5 mm Indústr ia 2 % A A  
7005 10 80 – – –  Super ior a 4,5 mm Indústr ia 2 % A A   
–  Outro vidro não armado      
7005 21 – –Corado na massa, opacificado, folheado (cha ­
peado) ou simplesmente desbastado      
7005 21 25 – – –  De espessura não super ior a 3,5 mm Indústr ia 2 % A A  
7005 21 30 – – –  De espessura super ior a 3,5 mm, mas não 
super ior a 4,5 mm Indústr ia 2 % A A  
7005 21 80 – – –  De espessura super ior a 4,5 mm Indústr ia 2 % A A  16.9.2016 L 250/831 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7005 29 – –  Outro      
7005 29 25 – – –  De espessura não super ior a 3,5 mm Indústr ia 2 % A A  
7005 29 35 – – –  De espessura super ior a 3,5 mm, mas não 
super ior a 4,5 mm Indústr ia 2 % A A  
7005 29 80 – – –  De espessura super ior a 4,5 mm Indústr ia 2 % A A  
7005 30 00 –  Vidro armado Indústr ia 2 % A A  
7006 00 Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recur ­
vado, biselado, grav ado, brocado, esmaltado ou 
trabalhado de outro modo, mas não emoldurado 
nem associado a outras mat érias      
7006 00 10 –  Vidro de ótica Indústr ia 3 % A A  
7006 00 90 –  Outro Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/832 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7007 Vidros de segurança consistindo em vidros tempe­
rados ou formados por folhas contracoladas       
–  Vidros temperados      
7007 11 – –  De dimensões e formatos que permitam a sua 
aplicação em automó veis, veículos aéreos, 
barcos ou outros veículos      
7007 11 10 – – –  De dimensões e formatos que permitam 
a sua aplicação em automó veis e tratores Indústr ia 3 % A A  
7007 11 90 – – –  Outros Indústr ia 3 % A A  
7007 19 – –  Outros      
7007 19 10 – – –  Esmaltados Indústr ia 3 % A A  
7007 19 20 – – –  Corados na massa, opacif icados, folheados 
(chapeados) ou com camada absor vent e ou 
refletor a Indústr ia 3 % A A  
7007 19 80 – – –  Outros Indústr ia 3 % A A   
–  Vidros formados de folhas contracoladas      
7007 21 – –  De dimensões e formatos que permitam a sua 
aplicação em automó veis, veículos aéreos, 
barcos ou outros veículos      
7007 21 20 – – –  De dimensões e formatos que permitam 
a sua aplicação em automó veis e tratores Indústr ia 3 % A A  
7007 21 80 – – –  Outros Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/833 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7007 29 00 – –  Outros Indústr ia 3 % A A  
7008 00 Vidros isolantes de paredes múltiplas      
7008 00 20 –Corados na massa, opacificados, folheados (cha ­
peados) ou com camada absor vente ou refletora Indústr ia 3 % A A   
–  Outros      
7008 00 81 – –  Formados por duas chapas de vidro seladas 
em toda a volta por uma junta hermética e 
separadas por uma camada de ar, de outro 
gás ou de vácuo Indústr ia 3 % A A  
7008 00 89 – –  Outros Indústr ia 3 % A A  
7009 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo 
os espelhos retro visores      
7009 10 00 –  Espelhos retro visores para veículos Indústr ia 4 % A A   
–  Outros      
7009 91 00 – –  Não emoldurados Indústr ia 4 % A A  
7009 92 00 – –  Emoldurados Indústr ia 4 % A A  
7010 Garrafões, garrafas , frascos, boiões, vasos, embala ­
gens tubulares, ampolas e outros recipient es de vi­
dro própr ios para transpor te ou embalagem; boi­
ões de vidro para conser vas; rolhas, tamp as e ou­
tros dispositivo s de uso semelhante, de vidro      
7010 10 00 –  Ampolas Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/834 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7010 20 00 –Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso se­
melhante Indústr ia 5 % A A  
7010 90 –  Outros      
7010 90 10 – –  Boiões para esterilizar Indústr ia 5 % A A   
– –  Outros      
7010 90 21 – – –  Obtidos a partir de um tubo de vidro Indústr ia 5 % A A   
– – –  Outros, de capacidade nominal      
7010 90 31 – – – –  De 2,5 l ou mais Indústr ia 5 % A A   
– – – –  De menos de 2,5 l       
– – – – –  Para géneros alimentícios e bebidas       
– – – – – –  Garrafas e frascos       
– – – – – – – De vidro não corado, de capaci ­
dade nominal      
7010 90 41 – – – – – – – –  De 1 l ou mais Indústr ia 5 % A A  
7010 90 43 – – – – – – – –  Super ior a 0,33 l, mas infer ior 
a 1 l Indústr ia 5 % A A  
7010 90 45 – – – – – – – –  Igual ou super ior a 0,15 l, mas 
não super ior a 0,33 l Indústr ia 5 % A A  
7010 90 47 – – – – – – – –  Inferior a 0,15 l Indústr ia 5 % A A  16.9.2016 L 250/835 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – – – – –  De vidro corado, de capacidade 
nominal      
7010 90 51 – – – – – – – –  De 1 l ou mais Indústr ia 5 % A A  
7010 90 53 – – – – – – – –  Super ior a 0,33 l, mas infer ior 
a 1 l Indústr ia 5 % A A  
7010 90 55 – – – – – – – –  Igual ou super ior a 0,15 l, mas 
não super ior a 0,33 l Indústr ia 5 % A A  
7010 90 57 – – – – – – – –  Inferior a 0,15 l Indústr ia 5 % A A   
– – – – – –  Outros, de capacidade nominal      
7010 90 61 – – – – – – –  De 0,25 l ou mais Indústr ia 5 % A A  
7010 90 67 – – – – – – –  Inferior a 0,25 l Indústr ia 5 % A A   
– – – – – Para produt os farmacêuticos, de capa ­
cidade nominal      
7010 90 71 – – – – – –  Super ior a 0,055 l Indústr ia 5 % A A  
7010 90 79 – – – – – –  Não super ior a 0,055 l Indústr ia 5 % A A   
– – – – –  Para outros produt os      
7010 90 91 – – – – – –  De vidro não corado Indústr ia 5 % A A  
7010 90 99 – – – – – –  De vidro corado Indústr ia 5 % A A  16.9.2016 L 250/836 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7011 Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, aber tos, e 
suas partes, de vidro, sem guar nições, para lâmpa ­
das elétr icas, tubos catódicos ou semelhantes      
7011 10 00 –  Para iluminação elétr ica Indústr ia 4 % A A  
7011 20 00 –  Para tubos catódi cos Indústr ia 4 % A A  
7011 90 00 –  Outros Indústr ia 4 % A A  
7013 Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, 
toucador , escr itório , ornamentação de interio res 
ou usos semelhant es (exceto os das posições 7010 
ou 7018)      
7013 10 00 –  Objetos de vitrocerâmica Indústr ia 11 % A A   
–  Copos com pé, excet o de vitrocerâmica      
7013 22 – –  De cristal de chumbo      
7013 22 10 – – –  De colha manual Indústr ia 11 % A A  
7013 22 90 – – –  De colha mecânica Indústr ia 11 % A A  
7013 28 – –  Outros      
7013 28 10 – – –  De colha manual Indústr ia 11 % A A  
7013 28 90 – – –  De colha mecânica Indústr ia 11 % A A  16.9.2016 L 250/837 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros copos, excet o de vitrocerâmica      
7013 33 – –  De cristal de chumbo       
– – –  De colha manual      
7013 33 11 – – – –  Lapidados ou decorados de outra forma Indústr ia 11 % A A  
7013 33 19 – – – –  Outros Indústr ia 11 % A A   
– – –  De colha mecânica      
7013 33 91 – – – –  Lapidados ou decorados de outra forma Indústr ia 11 % A A  
7013 33 99 – – – –  Outros Indústr ia 11 % A A  
7013 37 – –  Outros      
7013 37 10 – – –  De vidro temperado Indústr ia 11 % A A   
– – –  Outros       
– – – –  De colha manual      
7013 37 51 – – – – –  Lapidados ou decorados de outra 
forma Indústr ia 11 % A A  
7013 37 59 – – – – –  Outras Indústr ia 11 % A A   
– – – –  De colha mecânica      
7013 37 91 – – – – –  Lapidados ou decorados de outra 
forma Indústr ia 11 % A A  
7013 37 99 – – – – –  Outros Indústr ia 11 % A A  16.9.2016 L 250/838 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou 
de cozinha, excet o de vitrocerâmica      
7013 41 – –  De cristal de chumbo      
7013 41 10 – – –  De colha manual Indústr ia 11 % A A  
7013 41 90 – – –  De colha mecânica Indústr ia 11 % A A  
7013 42 00 – –De vidro com um coefic iente de dilatação li­
near não super ior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 
0 °C e 300 °C Indústr ia 11 % A A  
7013 49 – –  Outros      
7013 49 10 – – –  De vidro temperado Indústr ia 11 % A A   
– – –  Outros      
7013 49 91 – – – –  De colha manual Indústr ia 11 % A A  
7013 49 99 – – – –  De colha mecânica Indústr ia 11 % A A   
–  Outros objeto s      
7013 91 – –  De cristal de chumbo      
7013 91 10 – – –  De colha manual Indústr ia 11 % A A  
7013 91 90 – – –  De colha mecânica Indústr ia 11 % A A  
7013 99 00 – –  Outros Indústr ia 11 % A A  16.9.2016 L 250/839 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7014 00 00 Artefactos de vidro para sinalização e elementos 
de ótica de vidro (exceto os da posição 7015), não 
trabalhados oticament e Indústr ia 3 % A A  
7015 Vidros de relojoar ia e vidros semelhant es, vidros 
para lentes, mesmo corretivas, curvos ou arquea ­
dos, ocos ou semelhantes, não trabalhados otica ­
mente; esfer as ocas e segmentos de esferas, de vi­
dro, para fabr icação desses vidros      
7015 10 00 –  Vidros para lentes corretivas Indústr ia 3 % A A  
7015 90 00 –  Outros Indústr ia 3 % A A  
7016 Blocos, placas, tijolo s, ladr ilhos, telhas e outros ar­
tefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo 
armado, para constr ução; cubos, pastilhas e outros 
artigos semelhant es, de vidro, mesmo com su­
porte, para mosaicos ou decorações semelhant es; 
vitrais de vidro; vidro denominado «multicelular» 
ou «espuma» de vidro, em blocos, painéis, chapas e 
conchas ou formas semelhant es      
7016 10 00 –  Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de 
vidro, mesmo com supor te, para mosaicos ou 
decorações semelhantes Indústr ia 8 % A A  
7016 90 –  Outros      
7016 90 10 – –  Vitrais de vidro Indústr ia 3 % A A  
7016 90 40 – –Blocos e tijolos, para edifícios ou para cons ­
trução Indústr ia 3 % MIN 
1,2 EUR/
/100 kg/br A A  16.9.2016 L 250/840 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7016 90 70 – –  Outros Indústr ia 3 % MIN 
1,2 EUR/
/100 kg/br A A  
7017 Artefactos de vidro para laborat ório, higiene e far­
mácia, mesmo graduados ou calibrados      
7017 10 00 –  De quar tzo ou de outras sílicas fundidos Indústr ia 3 % A A  
7017 20 00 –  De outro vidro com um coefic iente de dilatação 
linear não super ior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 
0 °C e 300 °C Indústr ia 3 % A A  
7017 90 00 –  Outros Indústr ia 3 % A A  
7018 Contas, imitações de pérolas naturais ou cultiva ­
das, imitações de pedras preciosas ou semiprecio ­
sas e artefactos semelhant es, de vidro e suas obras, 
excet o de bijutaria; olhos de vidro, excet o de pró­
tese; estatuetas e outros objetos de ornamentação, 
de vidro trabalhado a maçar ico, excet o de bijutaria; 
microsferas de vidro, de diâmetro não super ior 
a 1 mm      
7018 10 –Contas, imitações de pérolas naturais ou cultiva ­
das, imitações de pedras preciosas ou semipre ­
ciosas e artefactos semelhantes, de vidro       
– –  Contas de vidro      
7018 10 11 – – –  Lapidadas e polidas mecanicamente Indústr ia Isenção A A  
7018 10 19 – – –  Outras Indústr ia 7 % A A  
7018 10 30 – –  Imitações de pérolas naturais ou cultivadas Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/841 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –Imitações de pedras preciosas ou semiprecio ­
sas      
7018 10 51 – – –  Lapidadas e polidas mecanicamente Indústr ia Isenção A A  
7018 10 59 – – –  Outras Indústr ia 3 % A A  
7018 10 90 – –  Outros Indústr ia 3 % A A  
7018 20 00 –  Microsf eras de vidro, de diâmetro não super ior 
a 1 mm Indústr ia 3 % A A  
7018 90 –  Outros      
7018 90 10 – –  Olhos de vidro; vidr ilhos Indústr ia 3 % A A  
7018 90 90 – –  Outros Indústr ia 6 % A A  
7019 Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas 
obras (por exem plo, fios, tecidos)       
–  Mechas , mesmo ligeiramente torci das (rovings) e 
fios, cortados ou não      
7019 11 00 – –Fios cortados (chopped strands), de compri ­
mento não super ior a 50 mm Indústr ia 7 % A A  
7019 12 00 – –  Mech as ligeiramente torcidas (rovings) Indústr ia 7 % A A  
7019 19 – –  Outros      
7019 19 10 – – –  De filamentos Indústr ia 7 % A A  
7019 19 90 – – –  De fibras descontínuas Indústr ia 7 % A A  16.9.2016 L 250/842 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e 
produt os semelhant es, não tecidos      
7019 31 00 – –  Esteiras (mats) Indústr ia 7 % A A  
7019 32 00 – –  Véus Indústr ia 5 % A A  
7019 39 00 – –  Outros Indústr ia 5 % A A  
7019 40 00 –  Tecidos de mechas ligeirament e torci das (rovings) Indústr ia 7 % A A   
–  Outros tecidos      
7019 51 00 – –  De largura não super ior a 30 cm Indústr ia 7 % A A  
7019 52 00 – –De largura super ior a 30 cm, em pont o de ta­
fetá, com peso inferior a 250 g/m2, de fila­
mentos de título não super ior a 136 tex, por 
fio simples Indústr ia 7 % A A  
7019 59 00 – –  Outros Indústr ia 7 % A A  
7019 90 00 –  Outras Indústr ia 7 % A A  
7020 00 Outras obras de vidro      
7020 00 05 –Tubos e supor tes de quar tzo para reatores, con­
cebidos para inserção em fornos de difusão e 
oxidação para a produção de mate riais semicon ­
dutor es Indústr ia Isenção A A   
–  Ampolas de vidro para garrafas térm icas ou 
para outros recipientes isotérmicos, cujo isola ­
mento seja assegurado pelo vácuo      
7020 00 07 – –  Não acabadas Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/843 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7020 00 08 – –  Acabadas Indústr ia 6 % A A   
–  Outros      
7020 00 10 – –  De quar tzo ou de outras sílicas fundidos Indústr ia 3 % A A  
7020 00 30 – –De vidro com um coefic iente de dilatação li­
near não super ior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 
0 °C e 300 °C Indústr ia 3 % A A  
7020 00 80 – –  Outras Indústr ia 3 % A A  
XIV SECÇÃ O XIV — PÉR OLAS NATURAIS OU CUL TI­
VADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIO ­
SAS E SEMELHANTES, MET AIS PRECIOSOS, ME­
TAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE MET AIS 
PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUT ARIAS; MOE ­
DAS      
71 CAPÍTULO 71 — PÉR OLAS NATURAIS OU CUL ­
TIVADAS, PEDRAS PRECIOS AS OU SEMIPRECIO ­
SAS E SEMELHANTES, MET AIS PRECIOSOS, ME­
TAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE MET AIS 
PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUT ARIAS; MOE ­
DAS       
I.— PÉR OLAS NATURAIS OU CUL TIVADAS, PE­
DRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSA S E SE­
MELHANTES      
7101 Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas 
ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, 
nem engast adas; pérolas naturais ou cultivadas, en­
fiadas temporar iament e para facilidade de trans ­
porte      
7101 10 00 –  Pérolas naturais Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/844 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Pérolas cultivadas      
7101 21 00 – –  Em bruto Indústr ia Isenção A A  
7101 22 00 – –  Trabalhadas Indústr ia Isenção A A  
7102 Diamantes, mesmo trabalhados, mas não monta ­
dos nem engastados      
7102 10 00 –  Não selecionados Indústr ia Isenção A A   
–  Industr iais      
7102 21 00 – –  Em bruto ou simp lesmente serrados, clivados 
ou desbastados Indústr ia Isenção A A  
7102 29 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Não industr iais      
7102 31 00 – –  Em bruto ou simp lesmente serrados, clivados 
ou desbastados Indústr ia Isenção A A  
7102 39 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7103 Pedras preciosas (exceto diamantes ) ou semiprecio ­
sas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não 
enfiadas, nem montadas, nem engast adas; pedras 
preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não 
combinadas, enfiadas temporar iamente para facili ­
dade de transpor te      
7103 10 00 –Em bruto ou simplesmente serradas ou desbas ­
tadas Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/845 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Trabalhadas de outro modo      
7103 91 00 – –  Rubis, safiras e esmeraldas Indústr ia Isenção A A  
7103 99 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
7104 Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo traba ­
lhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem 
montadas, nem engas tadas; pedras sintéticas ou re­
constituídas, não combinadas, enfiadas temporar ia­
mente para facilid ade de transpor te      
7104 10 00 –  Quar tzo piezoelétr ico Indústr ia Isenção A A  
7104 20 00 –  Outras, em bruto ou simplesment e serradas ou 
desbastadas Indústr ia Isenção A A  
7104 90 00 –  Outras Indústr ia Isenção A A  
7105 Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipre ­
ciosas ou de pedras sintét icas      
7105 10 00 –  De diamantes Indústr ia Isenção A A  
7105 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A   
II.  MET AIS PRECIOSOS, MET AIS FOLHEADOS 
OU CHAPEADOS DE MET AIS PRECIOSOS      
7106 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em 
formas brutas ou semimanuf acturadas, ou em pó      
7106 10 00 –  Pós Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/846 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outras      
7106 91 00 – –  Em formas brutas Indústr ia Isenção A A  
7106 92 00 – –  Em formas semimanufacturadas Indústr ia Isenção A A  
7107 00 00 Metais comuns folheados ou chapeados de prata, 
em formas brutas ou semimanufacturadas Indústr ia Isenção A A  
7108 Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas bru­
tas ou semimanuf acturadas, ou em pó       
–  Para usos não monetár ios      
7108 11 00 – –  Pós Indústr ia Isenção A A  
7108 12 00 – –  Noutras formas brutas Indústr ia Isenção A A  
7108 13 – –  Noutras formas semimanufa cturadas      
7108 13 10 – – –Barras, fios e perf is, de secção cheia; cha­
pas; folhas e tiras cuja espessura, não in­
cluindo o supor te, exceda 0,15 mm Indústr ia Isenção A A  
7108 13 80 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7108 20 00 –  Para uso monetár io Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/847 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7109 00 00 Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados 
de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas Indústr ia Isenção A A  
7110 Platina, em formas brutas ou semimanuf acturadas, 
ou em pó       
–  Platina      
7110 11 00 – –  Em formas brutas ou em pó Indústr ia Isenção A A  
7110 19 – –  Outras      
7110 19 10 – – –Barras, fios e perf is, de secção cheia; cha­
pas; folhas e tiras cuja espessura, não in­
cluindo o supor te, exceda 0,15 mm Indústr ia Isenção A A  
7110 19 80 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
–  Paládio      
7110 21 00 – –  Em formas brutas ou em pó Indústr ia Isenção A A  
7110 29 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Ródio      
7110 31 00 – –  Em formas brutas ou em pó Indústr ia Isenção A A  
7110 39 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/848 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Irídio, ósmio e rutén io      
7110 41 00 – –  Em formas brutas ou em pó Indústr ia Isenção A A  
7110 49 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
7111 00 00 Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou cha­
peados de platina, em formas brutas ou semima ­
nufacturadas Indústr ia Isenção A A  
7112 Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de 
metais folheados ou chapeados de metais precio ­
sos; outros desperdícios e resíduos que contenham 
metais preciosos ou compo stos de metais precio ­
sos, do tipo dos utilizados principalment e para 
a recuperação de metais preciosos      
7112 30 00 –  Cinzas que contenham metais preciosos ou 
compo stos de metais preciosos Indústr ia Isenção A A   
–  Outros      
7112 91 00 – –  De ouro, de metais folheados ou chapeados 
de ouro, exce to varreduras de ourivesar ia que 
cont enham outros metais preciosos Indústr ia Isenção A A  
7112 92 00 – –  De platina, de metais folheados ou chapeados 
de platina, excet o varreduras de ourivesar ia 
que cont enham outros metais preciosos Indústr ia Isenção A A  
7112 99 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/849 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
III. ARTEF ACTOS DE JOALHARIA, DE OURIVE ­
SARIA E OUTRAS OBRAS      
7113 Artefactos de joalhar ia e suas partes, de metais 
preciosos ou de metais folheados ou chapeados de 
metais preciosos       
–De metais preciosos, mesmo revestidos, folhea ­
dos ou chapeados de metais preciosos      
7113 11 00 – –De prata, mesmo revestida, folheada ou cha­
peada de outros metais preciosos Indústr ia 2,5 % A A  
7113 19 00 – –De outros metais preciosos, mesmo revesti ­
dos, folheados ou chapeados de metais pre­
ciosos Indústr ia 2,5 % A A  
7113 20 00 –  De metais comuns folheados ou chapeados de 
metais preciosos Indústr ia 4 % A A  
7114 Artefactos de ourivesar ia e suas partes, de metais 
preciosos ou de metais folheados ou chapeados de 
metais preciosos       
–De metais preciosos, mesmo revestidos, folhea ­
dos ou chapeados de metais preciosos      
7114 11 00 – –De prata, mesmo revestida, folheada ou cha­
peada de outros metais preciosos Indústr ia 2 % A A  
7114 19 00 – –De outros metais preciosos, mesmo revesti ­
dos, folheados ou chapeados de metais pre­
ciosos Indústr ia 2 % A A  
7114 20 00 –  De metais comuns folheados ou chapeados de 
metais preciosos Indústr ia 2 % A A  16.9.2016 L 250/850 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7115 Outras obras de metais preciosos ou de metais fo­
lheados ou chapeados de metais preciosos      
7115 10 00 –  Telas ou grades catalisadoras, de platina Indústr ia Isenção A A  
7115 90 00 –  Outras Indústr ia 3 % A A  
7116 Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras 
preciosas ou semipreciosas ou de pedras sinté ticas 
ou reconstituídas      
7116 10 00 –  De pérolas naturais ou cultivadas Indústr ia Isenção A A  
7116 20 –De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pe­
dras sintéticas ou reconstituídas      
7116 20 11 – –  Colares, braceletes, pulseiras e outras obras 
excl usivamente de pedras preciosas ou semi ­
preciosas simp lesmente enfiadas, sem disposi ­
tivo de fecho ou outros acessór ios Indústr ia Isenção A A  
7116 20 80 – –  Outras Indústr ia 2,5 % A A  
7117 Bijutari as       
–  De metais comuns, mesmo prate ados, dourados 
ou platinados      
7117 11 00 – –  Botões de punho e artefactos semelhantes Indústr ia 4 % A A  
7117 19 00 – –  Outras Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/851 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7117 90 00 –  Outras Indústr ia 4 % A A  
7118 Moedas      
7118 10 00 –  Moedas sem curso legal, excet o de ouro Indústr ia Isenção A A  
7118 90 00 –  Outras Indústr ia Isenção A A  
XV SECÇÃ O XV — MET AIS COMUNS E SUAS 
OBRAS      
72 CAPÍTULO 72 — FERR O FUNDIDO, FERR O E 
AÇO       
I.  PRODUTOS DE BASE; PRODUTOS QUE SE 
APRESENTEM SOB A FORMA DE GRANALHA 
OU PÓ      
7201 Ferro fundido bruto e ferro spieg el (especular), em 
lingotes, linguados ou outras formas primár ias      
7201 10 –  Ferro fundido bruto não ligado, que cont enha, 
em peso, 0,5 % ou menos de fósforo       
– –  Que contenha, em peso, 0,4 % ou mais de 
mang anês      
7201 10 11 – – –  Que contenha, em peso, 1 % ou menos de 
silício Indústr ia 1,7 % A A  
7201 10 19 – – –Que contenha, em peso, mais de 1 % de si­
lício Indústr ia 1,7 % A A  
7201 10 30 – –  Que conte nha, em peso, de 0,1 %, inclusive, 
a 0,4 %, excl usive, de manganês Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/852 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7201 10 90 – –  Que contenha, em peso, menos de 0,1 % de 
mang anês Indústr ia Isenção A A  
7201 20 00 –  Ferro fundido bruto não ligado, que cont enha, 
em peso, mais de 0,5 % de fósforo Indústr ia 2,2 % A A  
7201 50 –Ligas de ferro fundido bruto; ferro spieg el (espe ­
cular)      
7201 50 10 – –  Ligas de ferro fundido bruto que cont enham, 
em peso, de 0,3 %, inclusive, a 1 %, inclusive, 
de titânio, e de 0,5 %, inclusive, a 1 %, inclu ­
sive, de vanádio Indústr ia Isenção A A  
7201 50 90 – –  Outro Indústr ia 1,7 % A A  
7202 Ferro-ligas       
–  Ferro-mang anês      
7202 11 – –  Que cont enham, em peso, mais de 2 % de 
carbono      
7202 11 20 – – –  De granulometr ia não super ior a 5 mm e 
de teor, em peso, de manganês, super ior 
a 65 % Indústr ia 2,7 % A A  
7202 11 80 – – –  Outro Indústr ia 2,7 % A A  
7202 19 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A   
–  Ferro-silício      
7202 21 00 – –  Que contenham, em peso, mais de 55 % de 
silício Indústr ia 5,7 % A A  16.9.2016 L 250/853 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7202 29 – –  Outras      
7202 29 10 – – –  Que contenham, em peso, 4 % ou mais, 
mas não mais de 10 % de magnésio Indústr ia 5,7 % A A  
7202 29 90 – – –  Outras Indústr ia 5,7 % A A  
7202 30 00 –  Ferro-silício-mang anês Indústr ia 3,7 % A A   
–  Ferro-crómio      
7202 41 – –  Que cont enham, em peso, mais de 4 % de 
carbono      
7202 41 10 – – –  Que contenham, em peso, mais de 4 %, 
mas não mais de 6 % de carbono Indústr ia 4 % A A  
7202 41 90 – – –  Que contenham, em peso, mais de 6 % de 
carbono Indústr ia 4 % A A  
7202 49 – –  Outras      
7202 49 10 – – –Que contenham, em peso, 0,05 % ou me­
nos de carbono Indústr ia 7 % A A  
7202 49 50 – – –  Que contenham , em peso, mais de 0,05 %, 
mas não mais de 0,5 % de carbono Indústr ia 7 % A A  
7202 49 90 – – –  Que conte nham, em peso, mais de 0,5 %, 
mas não mais de 4 % de carbono Indústr ia 7 % A A  
7202 50 00 –  Ferro-silício-crómio Indústr ia 2,7 % A A  
7202 60 00 –  Ferro-níquel Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/854 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
7202 70 00 –  Ferro-molibdénio Indústr ia 2,7 % A A  
7202 80 00 –Ferro-tungst énio (ferro-v olfrâmio) e ferro-silício-
-tungsté nio (ferro-silício-v olfrâmio) Indústr ia Isenção A A   
–  Outras      
7202 91 00 – –  Ferro-titânio e ferro-silício-titânio Indústr ia 2,7 % A A  
7202 92 00 – –  Ferro-vanádio Indústr ia 2,7 % A A  
7202 93 00 – –  Ferro-nióbio Indústr ia Isenção A A  
7202 99 – –  Outras      
7202 99 10 – – –  Ferro-fósforo Indústr ia Isenção A A  
7202 99 30 – – –  Ferro-silício-magnésio Indústr ia 2,7 % A A  
7202 99 80 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
7203 Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos 
minér ios de ferro e outros produtos ferrosos 
esponjosos, em pedaços, esfer as ou formas seme ­
lhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 
99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhan ­
tes      
7203 10 00 –  Produt os ferrosos obtidos por redução direta 
dos minér ios de ferro Indústr ia Isenção A A  
7203 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7204 Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou 
aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingot es      16.9.2016 L 250/855 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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7204 10 00 –  Desperdícios e resíduos de ferro fundido Indústr ia Isenção A A   
–  Desperdícios e resíduos de ligas de aço      
7204 21 – –  De aço inoxidável      
7204 21 10 – – –  Que conte nham, em peso, 8 % ou mais de 
níquel Indústr ia Isenção A A  
7204 21 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7204 29 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7204 30 00 –Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, esta­
nhados Indústr ia Isenção A A   
–  Outros desperdícios e resíduos      
7204 41 – –  Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas 
(meulur es), pó de serra, limalhas e desperdícios 
da estam page m ou do corte, mesmo em far­
dos      
7204 41 10 – – –  Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas 
(meulures), pó de serra e limalha Indústr ia Isenção A A   
– – –  Desperdícios da estampag em ou do corte      
7204 41 91 – – – –  Em fardos Indústr ia Isenção A A  
7204 41 99 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7204 49 – –  Outros      
7204 49 10 – – –  Reduzidos a pedaços Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros      
7204 49 30 – – – –  Em fardos Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/856 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7204 49 90 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7204 50 00 –  Desperdícios em lingot es Indústr ia Isenção A A  
7205 Granalhas e pós de ferro fundido bruto, de ferro 
spiegel (especular), de ferro ou aço      
7205 10 00 –  Granalhas Indústr ia Isenção A A   
–  Pós      
7205 21 00 – –  De ligas de aço Indústr ia Isenção A A  
7205 29 00 – –  Outro Indústr ia Isenção A A   
II.  FERR O E AÇO NÃO LIGADO      
7206 Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras for­
mas primár ias, excet o o ferro da posição 7203      
7206 10 00 –  Lingote s Indústr ia Isenção A A  
7206 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7207 Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não 
ligado       
–  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de 
carbono      
7207 11 – –De secção transversal quadrangular ou retan ­
gular , com largura inferior a duas vezes 
a espessura       
– – –Laminados ou obtidos por vazamento con­
tínuo      
7207 11 11 – – – –  De aços para torn ear Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/857 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  Outros      
7207 11 14 – – – – –  De espessura infer ior ou igual 
a 130 mm Indústr ia Isenção A A  
7207 11 16 – – – – –  De espessura super ior a 130 mm Indústr ia Isenção A A  
7207 11 90 – – –  Forjados Indústr ia Isenção A A  
7207 12 – –  Outros, de secção transversal retangular      
7207 12 10 – – –Laminados ou obtidos por vazamento con­
tínuo Indústr ia Isenção A A  
7207 12 90 – – –  Forjados Indústr ia Isenção A A  
7207 19 – –  Outros       
– – –  De secção transversal circular ou poligonal      
7207 19 12 – – – –  Laminados ou obtidos por vazamento 
contínuo Indústr ia Isenção A A  
7207 19 19 – – – –  Forjados Indústr ia Isenção A A  
7207 19 80 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7207 20 –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de 
carbono       
– –De secção transversal quadrangular ou retan ­
gular , com largura inferior a duas vezes 
a espessura       
– – –Laminados ou obtidos por vazamento con­
tínuo      
7207 20 11 – – – –  De aços para torn ear Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/858 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  Outras, que conte nham, em peso      
7207 20 15 – – – – –  0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % 
de carbono Indústr ia Isenção A A  
7207 20 17 – – – – –  0,6 % ou mais de carbono Indústr ia Isenção A A  
7207 20 19 – – –  Forjados Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros, de secção transversal retangular      
7207 20 32 – – –Laminados ou obtidos por vazamento con­
tínuo Indústr ia Isenção A A  
7207 20 39 – – –  Forjados Indústr ia Isenção A A   
– –  De secção transversal circular ou poligonal      
7207 20 52 – – –Laminados ou obtidos por vazamento con­
tínuo Indústr ia Isenção A A  
7207 20 59 – – –  Forjados Indústr ia Isenção A A  
7207 20 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7208 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não li­
gado, de largura igual ou super ior a 600 mm, la­
minados a quente, não folheados ou chapeados, 
nem revestidos      
7208 10 00 –  Em rolos, simplesment e laminados a quente, 
apresentando motiv os em relevo Indústr ia Isenção A A   
–  Outros, em rolos, simp lesmente laminados 
a quente, decapados      
7208 25 00 – –  De espessura igual ou super ior a 4,75 mm Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/859 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7208 26 00 – –  De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas 
inferior a 4,75 mm Indústr ia Isenção A A  
7208 27 00 – –  De espessura inferior a 3 mm Indústr ia Isenção A A   
–  Outros, em rolos, simp lesmente laminados 
a quente      
7208 36 00 – –  De espessura super ior a 10 mm Indústr ia Isenção A A  
7208 37 00 – –  De espessura igual ou super ior a 4,75 mm, 
mas não super ior a 10 mm Indústr ia Isenção A A  
7208 38 00 – –  De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas 
inferior a 4,75 mm Indústr ia Isenção A A  
7208 39 00 – –  De espessura inferior a 3 mm Indústr ia Isenção A A  
7208 40 00 –  Não enrolados, simplesmente laminados 
a quente, apresentando motivos em relevo Indústr ia Isenção A A   
–  Outros, não enrolados, simplesment e laminados 
a quente      
7208 51 – –  De espessura super ior a 10 mm      
7208 51 20 – – –  De espessura super ior a 15 mm Indústr ia Isenção A A   
– – –De espessura super ior a 10 mm, mas infe­
rior ou igual a 15 mm, de largura      
7208 51 91 – – – –  De 2 050 mm ou mais Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/860 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7208 51 98 – – – –  Menos de 2 050 mm Indústr ia Isenção A A  
7208 52 – –  De espessura igual ou super ior a 4,75 mm, 
mas não super ior a 10 mm      
7208 52 10 – – –Laminados nas quatro faces ou em caixa fe­
chada, de largura não super ior 
a 1 250 mm Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros, de largura      
7208 52 91 – – – –  De 2 050 mm ou mais Indústr ia Isenção A A  
7208 52 99 – – – –  Menos de 2 050 mm Indústr ia Isenção A A  
7208 53 – –  De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas 
inferior a 4,75 mm      
7208 53 10 – – –Laminados nas quatro faces ou em caixa fe­
chada, de largura não super ior 
a 1 250 mm e espessura igual ou super ior 
a 4 mm Indústr ia Isenção A A  
7208 53 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7208 54 00 – –  De espessura inferior a 3 mm Indústr ia Isenção A A  
7208 90 –  Outros      
7208 90 20 – –  Perfurado s Indústr ia Isenção A A  
7208 90 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/861 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7209 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não li­
gado, de largura igual ou super ior a 600 mm, la­
minados a frio, não folheados ou chapeados, nem 
revestidos       
–  Em rolos simplesmente laminados a frio      
7209 15 00 – –  De espessura igual ou super ior a 3 mm Indústr ia Isenção A A  
7209 16 – –  De espessura super ior a 1 mm, mas inferior 
a 3 mm      
7209 16 10 – – –  Denominados «magnéticos» Indústr ia Isenção A A  
7209 16 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7209 17 – –  De espessura igual ou super ior a 0,5 mm, 
mas não super ior a 1 mm      
7209 17 10 – – –  Denominados «magnéticos» Indústr ia Isenção A A  
7209 17 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7209 18 – –  De espessura inferior a 0,5 mm      
7209 18 10 – – –  Denominados «magnéticos» Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros      
7209 18 91 – – – –  De espessura igual ou super ior 
a 0,35 mm, mas infer ior a 0,5 mm Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/862 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7209 18 99 – – – –  De espessura infer ior a 0,35 mm Indústr ia Isenção A A   
–  Não enrolados, simplesmente laminados a frio      
7209 25 00 – –  De espessura igual ou super ior a 3 mm Indústr ia Isenção A A  
7209 26 – –  De espessura super ior a 1 mm, mas inferior 
a 3 mm      
7209 26 10 – – –  Denominados «magnéticos» Indústr ia Isenção A A  
7209 26 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7209 27 – –  De espessura igual ou super ior a 0,5 mm, 
mas não super ior a 1 mm      
7209 27 10 – – –  Denominados «magnéticos» Indústr ia Isenção A A  
7209 27 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7209 28 – –  De espessura inferior a 0,5 mm      
7209 28 10 – – –  Denominados «magnéticos» Indústr ia Isenção A A  
7209 28 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7209 90 –  Outros      
7209 90 20 – –  Perfurado s Indústr ia Isenção A A  
7209 90 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/863 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7210 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não li­
gado, de largura igual ou super ior a 600 mm, fo­
lheados ou chapeados, ou revestidos       
–  Estanhados      
7210 11 00 – –  De espessura igual ou super ior a 0,5 mm Indústr ia Isenção A A  
7210 12 – –  De espessura inferior a 0,5 mm      
7210 12 20 – – –  Folha de Flandres Indústr ia Isenção A A  
7210 12 80 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7210 20 00 –  Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos 
de uma liga de chumbo-estanho Indústr ia Isenção A A  
7210 30 00 –  Galvanizados eletroliticamente Indústr ia Isenção A A   
–  Galvanizados por outro processo      
7210 41 00 – –  Ondulados Indústr ia Isenção A A  
7210 49 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7210 50 00 –  Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e 
óxidos de crómio Indústr ia Isenção A A   
–  Revestidos de alumínio      
7210 61 00 – –  Revestidos de ligas de alumínio e de zinco Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/864 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7210 69 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7210 70 –  Pintadas, enver nizadas ou revestidas de plástico      
7210 70 10 – –Folha de Flandres envernizada; produt os re­
vestidos de óxidos de crómio ou de crómio e 
óxidos de crómio, enver nizados Indústr ia Isenção A A  
7210 70 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7210 90 –  Outros      
7210 90 30 – –  Folheados ou chapeados Indústr ia Isenção A A  
7210 90 40 – –  Estanhados e impressos Indústr ia Isenção A A  
7210 90 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7211 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não li­
gado, de largura inferior a 600 mm, não folheados 
ou chapeados, nem revestidos       
–  Sim plesmente laminados a quente      
7211 13 00 – –Laminados nas quatro faces ou em caixa fe­
chada, de largura super ior a 150 mm e de 
espessura igual ou super ior a 4 mm, não en­
rolados e não apresentando motiv os em re­
levo Indústr ia Isenção A A  
7211 14 00 – –  Outros, de espessura igual ou super ior 
a 4,75 mm Indústr ia Isenção A A  
7211 19 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/865 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Sim plesmente laminados a frio      
7211 23 – –  Que cont enham, em peso, menos de 0,25 % 
de carbono      
7211 23 20 – – –  Denominados «magnéticos» Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros      
7211 23 30 – – – –  De espessura igual ou super ior 
a 0,35 mm Indústr ia Isenção A A  
7211 23 80 – – – –  De espessura infer ior a 0,35 mm Indústr ia Isenção A A  
7211 29 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7211 90 –  Outros      
7211 90 20 – –  Perfurado s Indústr ia Isenção A A  
7211 90 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7212 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não li­
gado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou 
chapeados, ou revestidos      
7212 10 –  Estanhados      
7212 10 10 – –Folha de Flandres, simp lesmente tratada à su­
perfície Indústr ia Isenção A A  
7212 10 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7212 20 00 –  Galvanizados eletroliticamente Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/866 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7212 30 00 –  Galvanizados por outro processo Indústr ia Isenção A A  
7212 40 –  Pintadas, enver nizadas ou revestidas de plástico      
7212 40 20 – –  Folha de Flandres, simp lesmente enver nizada; 
produt os revestidos de óxidos de crómio ou 
de crómio e óxidos de crómio, envernizados Indústr ia Isenção A A  
7212 40 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7212 50 –  Revestidos de outras matér ias      
7212 50 20 – –  Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio 
e óxidos de crómio Indústr ia Isenção A A  
7212 50 30 – –  Cromados ou niquelados Indústr ia Isenção A A  
7212 50 40 – –  Revestidos de cobre Indústr ia Isenção A A   
– –  Revestidos de alumínio      
7212 50 61 – – –  Revestidos de ligas de alumínio e de zinco Indústr ia Isenção A A  
7212 50 69 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7212 50 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7212 60 00 –  Folheados ou chapeados Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/867 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7213 Fio-máquina de ferro ou aço não ligado      
7213 10 00 –Que cont enham dentes, nervuras, sulcos (enta ­
lhes) ou relevos, obtidos durante a laminag em Indústr ia Isenção A A  
7213 20 00 –  Outras, de aço para tornear Indústr ia Isenção A A   
–  Outros      
7213 91 – –  De secção circular , de diâmetro infer ior 
a 14 mm      
7213 91 10 – – –  Dos tipos utilizados para armaduras para 
betão Indústr ia Isenção A A  
7213 91 20 – – –  Dos tipos utilizados para o reforço de 
pneumáticos Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros      
7213 91 41 – – – –  Que contenham, em peso, 0,06 % ou 
menos de carbono Indústr ia Isenção A A  
7213 91 49 – – – –  Que contenham, em peso, 0,06 % ou 
mais, mas menos de 0,25 % de carbono Indústr ia Isenção A A  
7213 91 70 – – – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou 
mais, mas não mais de 0,75 % de car­
bono Indústr ia Isenção A A  
7213 91 90 – – – –  Que conte nham, em peso, mais de 
0,75 % de carbono Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/868 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7213 99 – –  Outros      
7213 99 10 – – –  Que conte nham, em peso, menos de 
0,25 % de carbono Indústr ia Isenção A A  
7213 99 90 – – –  Que cont enham, em peso, 0,25 % ou mais 
de carbono Indústr ia Isenção A A  
7214 Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente 
forjadas, laminadas, estiradas ou extr udadas, 
a quent e, incluindo as que tenham sido submetidas 
a torção após laminagem      
7214 10 00 –  Forjadas Indústr ia Isenção A A  
7214 20 00 –Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obti ­
dos durante a laminag em, ou torci das após la­
minag em Indústr ia Isenção A A  
7214 30 00 –  Outras, de aço para tornear Indústr ia Isenção A A   
–  Outras      
7214 91 – –  De secção transversal retangular      
7214 91 10 – – –  Que conte nham, em peso, menos de 
0,25 % de carbono Indústr ia Isenção A A  
7214 91 90 – – –  Que cont enham, em peso, 0,25 % ou mais 
de carbono Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/869 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7214 99 – –  Outros       
– – –  Que conte nham, em peso, menos de 
0,25 % de carbono      
7214 99 10 – – – –  Dos tipos utilizados para armaduras para 
betão Indústr ia Isenção A A   
– – – –  Outras, de secção circular de diâmetro      
7214 99 31 – – – – –  Igual ou super ior a 80 mm Indústr ia Isenção A A  
7214 99 39 – – – – –  Inferior a 80 mm Indústr ia Isenção A A  
7214 99 50 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
– – –  Que cont enham, em peso, 0,25 % ou mais 
de carbono       
– – – –  De secção circular , de diâmetro      
7214 99 71 – – – – –  Igual ou super ior a 80 mm Indústr ia Isenção A A  
7214 99 79 – – – – –  Inferior a 80 mm Indústr ia Isenção A A  
7214 99 95 – – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
7215 Outras barras de ferro ou aço não ligado      
7215 10 00 –  De aço para torn ear, simplesment e obtidas ou 
compl etamente acabadas a frio Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/870 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7215 50 –Outras, simplesment e obtidas ou compl eta­
mente acabadas a frio       
– –  Que cont enham, em peso, menos de 0,25 % 
de carbono      
7215 50 11 – – –  De secção retangular Indústr ia Isenção A A  
7215 50 19 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
7215 50 80 – –  Que conte nham, em peso, 0,25 % ou mais de 
carbono Indústr ia Isenção A A  
7215 90 00 –  Outras Indústr ia Isenção A A  
7216 Perf is de ferro ou aço não ligado      
7216 10 00 –  Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, 
estirados ou extr udados, a quente, de altura infe­
rior a 80 mm Indústr ia Isenção A A   
–Perfis em L ou T, simplesmente laminados, esti­
rados ou extr udados, a quente , de altura infer ior 
a 80 mm      
7216 21 00 – –  Perfis em L Indústr ia Isenção A A  
7216 22 00 – –  Perfis em T Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/871 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, 
estirados ou extr udados, a quente, de altura 
igual ou super ior a 80 mm      
7216 31 – –  Perfis em U      
7216 31 10 – – –  De altura igual ou super ior a 80 mm, mas 
não super ior a 220 mm Indústr ia Isenção A A  
7216 31 90 – – –  De altura super ior a 220 mm Indústr ia Isenção A A  
7216 32 – –  Perfis em I       
– – –  De altura igual ou super ior a 80 mm, mas 
não super ior a 220 mm      
7216 32 11 – – – –  De abas de faces paralelas Indústr ia Isenção A A  
7216 32 19 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
– – –  De altura super ior a 220 mm      
7216 32 91 – – – –  De abas de faces paralelas Indústr ia Isenção A A  
7216 32 99 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7216 33 – –  Perfis em H      
7216 33 10 – – –  De altura igual ou super ior a 80 mm, mas 
não super ior a 180 mm Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/872 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7216 33 90 – – –  De altura super ior a 180 mm Indústr ia Isenção A A  
7216 40 –Perfis em L ou T, simplesmente laminados, esti­
rados ou extr udados, a quent e, de altura igual 
ou super ior a 80 mm      
7216 40 10 – –  Perfis em L Indústr ia Isenção A A  
7216 40 90 – –  Perfis em T Indústr ia Isenção A A  
7216 50 –Outros perf is, simplesment e laminados, estira ­
dos ou extr udados, a quente      
7216 50 10 – –  De secção transversal que possa ser inscr ita 
num quadrado cujo lado não exceda 80 mm Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros      
7216 50 91 – – –  Barras com rebordo Indústr ia Isenção A A  
7216 50 99 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
–  Perfis simplesmente obtidos ou completament e 
acabados a frio      
7216 61 – –Obtidos a partir de produt os laminados pla­
nos      
7216 61 10 – – –  Perf is em C, L, U, Z, ómeg a ou tubo aber to Indústr ia Isenção A A  
7216 61 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/873 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7216 69 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Outros      
7216 91 – –Obtidos ou acabados a frio a partir de produ ­
tos laminados planos      
7216 91 10 – – –  Chapas com nervuras Indústr ia Isenção A A  
7216 91 80 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7216 99 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7217 Fios de ferro ou aço não ligado      
7217 10 –  Não revestidos, mesmo polidos       
– –  Que cont enham, em peso, menos de 0,25 % 
de carbono      
7217 10 10 – – –  Com a maior dimensão do corte transversal 
infer ior a 0,8 mm Indústr ia Isenção A A   
– – –  Com a maior dimensão do corte transversal 
igual ou super ior a 0,8 mm      
7217 10 31 – – – –  Que cont enham dente s, nervuras, sulcos 
(entalhes) ou relev os, obtidos durante 
a laminag em Indústr ia Isenção A A  
7217 10 39 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/874 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7217 10 50 – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, 
mas menos de 0,6 % de carbono Indústr ia Isenção A A  
7217 10 90 – –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de 
carbono Indústr ia Isenção A A  
7217 20 –  Galvanizados       
– –  Que cont enham, em peso, menos de 0,25 % 
de carbono      
7217 20 10 – – –  Com a maior dimensão do corte transversal 
infer ior a 0,8 mm Indústr ia Isenção A A  
7217 20 30 – – –  Com a maior dimensão do corte transversal 
igual ou super ior a 0,8 mm Indústr ia Isenção A A  
7217 20 50 – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, 
mas menos de 0,6 % de carbono Indústr ia Isenção A A  
7217 20 90 – –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de 
carbono Indústr ia Isenção A A  
7217 30 –  Revestidos de outros metais comuns       
– –  Que cont enham, em peso, menos de 0,25 % 
de carbono      
7217 30 41 – – –  Revestidos de cobre Indústr ia Isenção A A  
7217 30 49 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/875 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7217 30 50 – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, 
mas menos de 0,6 % de carbono Indústr ia Isenção A A  
7217 30 90 – –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de 
carbono Indústr ia Isenção A A  
7217 90 –  Outros      
7217 90 20 – –  Que cont enham, em peso, menos de 0,25 % 
de carbono Indústr ia Isenção A A  
7217 90 50 – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, 
mas menos de 0,6 % de carbono Indústr ia Isenção A A  
7217 90 90 – –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de 
carbono Indústr ia Isenção A A   
III.  AÇO INO XID ÁVEL      
7218 Aço inoxidá vel em lingote s ou outras formas pri­
már ias; produt os semimanufacturados de aço ino­
xidável      
7218 10 00 –  Lingote s e outras formas primár ias Indústr ia Isenção A A   
–  Outros      
7218 91 – –  De secção transversal retangular      
7218 91 10 – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel Indústr ia Isenção A A  
7218 91 80 – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % 
de níquel Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/876 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7218 99 – –  Outros       
– – –  De secção transversal quadrada      
7218 99 11 – – – –  Laminados ou obtidos por vazamento 
contínuo Indústr ia Isenção A A  
7218 99 19 – – – –  Forjados Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros      
7218 99 20 – – – –  Laminados ou obtidos por vazamento 
contínuo Indústr ia Isenção A A  
7218 99 80 – – – –  Forjados Indústr ia Isenção A A  
7219 Produtos laminados planos de aço inoxidável, de 
largura igual ou super ior a 600 mm       
–  Sim plesmente laminados a quente , em rolos      
7219 11 00 – –  De espessura super ior a 10 mm Indústr ia Isenção A A  
7219 12 – –  De espessura igual ou super ior a 4,75 mm, 
mas não super ior a 10 mm      
7219 12 10 – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel Indústr ia Isenção A A  
7219 12 90 – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % 
de níquel Indústr ia Isenção A A  
7219 13 – –  De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas 
inferior a 4,75 mm      
7219 13 10 – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/877 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7219 13 90 – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % 
de níquel Indústr ia Isenção A A  
7219 14 – –  De espessura inferior a 3 mm      
7219 14 10 – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel Indústr ia Isenção A A  
7219 14 90 – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % 
de níquel Indústr ia Isenção A A   
–Sim plesmente laminados a quente, não enrola ­
dos      
7219 21 – –  De espessura super ior a 10 mm      
7219 21 10 – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel Indústr ia Isenção A A  
7219 21 90 – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % 
de níquel Indústr ia Isenção A A  
7219 22 – –  De espessura igual ou super ior a 4,75 mm, 
mas não super ior a 10 mm      
7219 22 10 – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel Indústr ia Isenção A A  
7219 22 90 – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % 
de níquel Indústr ia Isenção A A  
7219 23 00 – –  De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas 
inferior a 4,75 mm Indústr ia Isenção A A  
7219 24 00 – –  De espessura inferior a 3 mm Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/878 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Sim plesmente laminados a frio      
7219 31 00 – –  De espessura igual ou super ior a 4,75 mm Indústr ia Isenção A A  
7219 32 – –  De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas 
inferior a 4,75 mm      
7219 32 10 – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel Indústr ia Isenção A A  
7219 32 90 – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % 
de níquel Indústr ia Isenção A A  
7219 33 – –  De espessura super ior a 1 mm, mas inferior 
a 3 mm      
7219 33 10 – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel Indústr ia Isenção A A  
7219 33 90 – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % 
de níquel Indústr ia Isenção A A  
7219 34 – –  De espessura igual ou super ior a 0,5 mm, 
mas não super ior a 1 mm      
7219 34 10 – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel Indústr ia Isenção A A  
7219 34 90 – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % 
de níquel Indústr ia Isenção A A  
7219 35 – –  De espessura inferior a 0,5 mm      
7219 35 10 – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/879 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7219 35 90 – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % 
de níquel Indústr ia Isenção A A  
7219 90 –  Outros      
7219 90 20 – –  Perfurado s Indústr ia Isenção A A  
7219 90 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7220 Produtos laminados planos de aço inoxidável, de 
largura inferior a 600 mm       
–  Sim plesmente laminados a quente      
7220 11 00 – –  De espessura igual ou super ior a 4,75 mm Indústr ia Isenção A A  
7220 12 00 – –  De espessura inferior a 4,75 mm Indústr ia Isenção A A  
7220 20 –  Sim plesmente laminados a frio       
– –De espessura de 3 mm ou mais, que conte ­
nham, em peso      
7220 20 21 – – –  2,5 % ou mais de níquel Indústr ia Isenção A A  
7220 20 29 – – –  Menos de 2,5 % de níquel Indústr ia Isenção A A   
– –De espessura super ior a 0,35 mm, mas infe­
rior a 3 mm, que contenham, em peso      
7220 20 41 – – –  2,5 % ou mais de níquel Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/880 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7220 20 49 – – –  Menos de 2,5 % de níquel Indústr ia Isenção A A   
– –  De espessura não super ior a 0,35 mm, que 
cont enham, em peso      
7220 20 81 – – –  2,5 % ou mais de níquel Indústr ia Isenção A A  
7220 20 89 – – –  Menos de 2,5 % de níquel Indústr ia Isenção A A  
7220 90 –  Outros      
7220 90 20 – –  Perfurado s Indústr ia Isenção A A  
7220 90 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7221 00 Fio-máquina de aço inoxidá vel      
7221 00 10 –Que conte nha, em peso, 2,5 % ou mais de ní­
quel Indústr ia Isenção A A  
7221 00 90 –Que contenha, em peso, menos de 2,5 % de ní­
quel Indústr ia Isenção A A  
7222 Barras e perf is, de aço inoxidá vel       
–Barras simplesment e laminadas, estiradas ou ex­
trudadas, a quente      
7222 11 – –  De secção circular       
– – –De diâmetro de 80 mm ou mais, que con­
tenham, em peso      
7222 11 11 – – – –  2,5 % ou mais de níquel Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/881 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7222 11 19 – – – –  Menos de 2,5 % de níquel Indústr ia Isenção A A   
– – –De diâmetro inferior a 80 mm, que conte ­
nham, em peso      
7222 11 81 – – – –  2,5 % ou mais de níquel Indústr ia Isenção A A  
7222 11 89 – – – –  Menos de 2,5 % de níquel Indústr ia Isenção A A  
7222 19 – –  Outras      
7222 19 10 – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel Indústr ia Isenção A A  
7222 19 90 – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % 
de níquel Indústr ia Isenção A A  
7222 20 –  Barras simplesmente obtidas ou compl etamente 
acabadas a frio       
– –  De secção circular       
– – –De diâmetro de 80 mm ou mais, que con­
tenham, em peso      
7222 20 11 – – – –  2,5 % ou mais de níquel Indústr ia Isenção A A  
7222 20 19 – – – –  Menos de 2,5 % de níquel Indústr ia Isenção A A   
– – –De diâmetro de 25 mm ou mais, mas infe­
rior a 80 mm, que cont enham, em peso      
7222 20 21 – – – –  2,5 % ou mais de níquel Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/882 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7222 20 29 – – – –  Menos de 2,5 % de níquel Indústr ia Isenção A A   
– – –De diâmetro inferior a 25 mm, que conte ­
nham, em peso      
7222 20 31 – – – –  2,5 % ou mais de níquel Indústr ia Isenção A A  
7222 20 39 – – – –  Menos de 2,5 % de níquel Indústr ia Isenção A A   
– –  Outras, que contenham, em peso      
7222 20 81 – – –  2,5 % ou mais de níquel Indústr ia Isenção A A  
7222 20 89 – – –  Menos de 2,5 % de níquel Indústr ia Isenção A A  
7222 30 –  Outras barras       
– –  Forjadas, que conte nham, em peso      
7222 30 51 – – –  2,5 % ou mais de níquel Indústr ia Isenção A A  
7222 30 91 – – –  Menos de 2,5 % de níquel Indústr ia Isenção A A  
7222 30 97 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
7222 40 –  Perfis      
7222 40 10 – –Sim plesmente laminados, estirados ou extr u­
dados, a quente Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/883 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7222 40 50 – –Sim plesmente obtidos ou compl etamente aca­
bados a frio Indústr ia Isenção A A  
7222 40 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7223 00 Fios de aço inoxidável       
–Que conte nham, em peso, 2,5 % ou mais de ní­
quel      
7223 00 11 – –  Que conte nham, em peso, 28 % ou mais, mas 
não mais de 31 % de níquel e 20 % ou mais, 
mas não mais de 22 % de crómio Indústr ia Isenção A A  
7223 00 19 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Que cont enham, em peso, menos de 2,5 % de 
níquel      
7223 00 91 – –  Que conte nham, em peso, 13 % ou mais, mas 
não mais de 25 % de crómio (cromo) e 3,5 % 
ou mais, mas não mais de 6 % de alumínio Indústr ia Isenção A A  
7223 00 99 – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
IV.  OUTRAS LIGAS DE AÇO; BARRAS OCAS 
PARA PERFURA ÇÃO, DE LIGAS DE AÇO OU 
DE AÇO NÃO LIGADO      
7224 Outras ligas de aço, em lingot es ou outras formas 
primár ias; produt os semimanuf acturados, de ou­
tras ligas de aço      
7224 10 –  Lingote s e outras formas primár ias      
7224 10 10 – –  De aços para ferramentas Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/884 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7224 10 90 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
7224 90 –  Outros      
7224 90 02 – –  De aços para ferramentas Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros       
– – –De secção transversal quadrada ou retangu ­
lar       
– – – – Laminados a quente ou obtidos por va­
zamento contínuo       
– – – – –  Com largura inferior a duas vezes 
a espessura      
7224 90 03 – – – – – –  De aço de corte rápido Indústr ia Isenção A A  
7224 90 05 – – – – – –  Que contenham, em peso, 0,7 % ou 
menos de carbono, de 0,5 % até 
1,2 %, inclusive, de manganés e de 
0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; 
que conte nham, em peso, 0,0008 % 
ou mais de boro sem que qualquer 
outro elemento atinja o teor mí­
nimo indicado na Nota 1 f) do pre­
sente Capítulo Indústr ia Isenção A A  
7224 90 07 – – – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7224 90 14 – – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/885 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7224 90 18 – – – –  Forjados Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros       
– – – – Laminados a quente ou obtidos por va­
zamento contínuo      
7224 90 31 – – – – –  Que cont enham, em peso, de 0,9 % 
até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 
0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, 
eventualment e, 0,5 % ou menos de 
molibdénio Indústr ia Isenção A A  
7224 90 38 – – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7224 90 90 – – – –  Forjados Indústr ia Isenção A A  
7225 Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, 
de largura igual ou super ior a 600 mm       
–  De aços ao silício, denominados «magnéticos»      
7225 11 00 – –  De grãos orientados Indústr ia Isenção A A  
7225 19 – –  Outros      
7225 19 10 – – –  Laminados a quente Indústr ia Isenção A A  
7225 19 90 – – –  Laminados a frio Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/886 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7225 30 –  Outros, simplesmente laminados a quente , em 
rolos      
7225 30 10 – –  De aços para ferramentas Indústr ia Isenção A A  
7225 30 30 – –  De aço de corte rápido Indústr ia Isenção A A  
7225 30 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7225 40 –  Outros, simplesment e laminados a quent e, não 
enrolados      
7225 40 12 – –  De aços para ferramentas Indústr ia Isenção A A  
7225 40 15 – –  De aço de corte rápido Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros      
7225 40 40 – – –  De espessura super ior a 10 mm Indústr ia Isenção A A  
7225 40 60 – – –  De espessura igual ou super ior a 4,75 mm, 
mas não super ior a 10 mm Indústr ia Isenção A A  
7225 40 90 – – –  De espessura inferior a 4,75 mm Indústr ia Isenção A A  
7225 50 –  Outros, simplesmente laminados a frio      
7225 50 20 – –  De aço de corte rápido Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/887 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7225 50 80 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Outros      
7225 91 00 – –  Galvanizados eletroliticamente Indústr ia Isenção A A  
7225 92 00 – –  Galvanizados por outro processo Indústr ia Isenção A A  
7225 99 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7226 Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, 
de largura inferior a 600 mm       
–  De aços ao silício, denominados «magnéticos»      
7226 11 00 – –  De grãos orientados Indústr ia Isenção A A  
7226 19 – –  Outros      
7226 19 10 – – –  Simplesment e laminados a quent e Indústr ia Isenção A A  
7226 19 80 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7226 20 00 –  De aço de corte rápido Indústr ia Isenção A A   
–  Outros      
7226 91 – –  Sim plesmente laminados a quente      
7226 91 20 – – –  De aços para ferramentas Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/888 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
7226 91 91 – – – –  De espessura de 4,75 mm ou mais Indústr ia Isenção A A  
7226 91 99 – – – –  De espessura infer ior a 4,75 mm Indústr ia Isenção A A  
7226 92 00 – –  Sim plesmente laminados a frio Indústr ia Isenção A A  
7226 99 – –  Outros      
7226 99 10 – – –  Galvanizados eletroliticamente Indústr ia Isenção A A  
7226 99 30 – – –  Galvanizados por outro processo Indústr ia Isenção A A  
7226 99 70 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7227 Fio-máquina de outras ligas de aço      
7227 10 00 –  De aço de corte rápido Indústr ia Isenção A A  
7227 20 00 –  De aços silício-manganês Indústr ia Isenção A A  
7227 90 –  Outros      
7227 90 10 – –  Que conte nham, em peso, 0,0008 % ou mais 
de boro sem que qualquer outro elemento 
atinja o teor mínimo indicado na Nota 1 f) 
do present e Capítulo Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/889 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7227 90 50 – –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 
1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 
2 %, inclusive, de crómio e, eventualment e, 
0,5 % ou menos de molibdénio Indústr ia Isenção A A  
7227 90 95 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7228 Barras e perf is, de outras ligas de aço; barras ocas 
para perfuração, de ligas de aço ou de aço não li­
gado      
7228 10 –  Barras de aços de corte rápido      
7228 10 20 – –Sim plesmente laminadas, estiradas ou extr u­
dadas, a quente; laminadas, estiradas ou extr u­
dadas, a quente, simplesmente folheadas ou 
chapeadas Indústr ia Isenção A A  
7228 10 50 – –  Forjadas Indústr ia Isenção A A  
7228 10 90 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
7228 20 –  Barras de aços silício-mang anês      
7228 20 10 – –  De secção retangular , laminadas a quente nas 
quatro faces Indústr ia Isenção A A   
– –  Outras      
7228 20 91 – – –Simplesment e laminadas, estiradas ou ex­
trudadas, a quent e; laminadas, estiradas ou 
extr udadas, a quente , simplesment e folhea ­
das ou chapeadas Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/890 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7228 20 99 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
7228 30 –Outras barras, simplesmente laminadas, estira ­
das ou extr udadas, a quent e      
7228 30 20 – –  De aços para ferramentas Indústr ia Isenção A A   
– –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 
1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 
2 %, inclusive, de crómio e, eventualment e, 
0,5 % ou menos de molibdénio      
7228 30 41 – – –  De secção circular , de diâmetro de 80 mm 
ou mais Indústr ia Isenção A A  
7228 30 49 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros       
– – –  De secção circular , de diâmetro      
7228 30 61 – – – –  De 80 mm ou mais Indústr ia Isenção A A  
7228 30 69 – – – –  Menos de 80 mm Indústr ia Isenção A A  
7228 30 70 – – –  De secção retangular , laminadas a quente 
nas quatro faces Indústr ia Isenção A A  
7228 30 89 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/891 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7228 40 –  Outras barras, simplesment e forjadas      
7228 40 10 – –  De aços para ferramentas Indústr ia Isenção A A  
7228 40 90 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
7228 50 –Outras barras, simplesmente obtidas ou compl e­
tamente acabadas a frio      
7228 50 20 – –  De aços para ferramentas Indústr ia Isenção A A  
7228 50 40 – –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 
1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 
2 %, inclusive, de crómio e, eventualment e, 
0,5 % ou menos de molibdénio Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros       
– – –  De secção circular , de diâmetro      
7228 50 61 – – – –  De 80 mm ou mais Indústr ia Isenção A A  
7228 50 69 – – – –  Menos de 80 mm Indústr ia Isenção A A  
7228 50 80 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
7228 60 –  Outras barras      
7228 60 20 – –  De aços para ferramentas Indústr ia Isenção A A  
7228 60 80 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/892 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7228 70 –  Perfis      
7228 70 10 – –Sim plesmente laminados, estirados ou extr u­
dados, a quente Indústr ia Isenção A A  
7228 70 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7228 80 00 –  Barras ocas para perfuração Indústr ia Isenção A A  
7229 Fios de outras ligas de aço      
7229 20 00 –  De aços silício-manganés Indústr ia Isenção A A  
7229 90 –  Outros      
7229 90 20 – –  De aço de corte rápido Indústr ia Isenção A A  
7229 90 50 – –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 
1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 
2 %, inclusive, de crómio e, eventualment e, 
0,5 % ou menos de molibdénio Indústr ia Isenção A A  
7229 90 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
73 CAPÍTULO 73 — OBRAS DE FERR O FUNDIDO, 
FERR O OU AÇO      
7301 Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfura ­
das ou feitas com elementos montados; perf is obti ­
dos por soldadura, de ferro ou aço      
7301 10 00 –  Estacas-pranc has Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/893 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7301 20 00 –  Perfis Indústr ia Isenção A A  
7302 Elementos de vias-férr eas, de ferro fundido, ferro 
ou aço: carris, contracar ris e cremalheiras, agulhas, 
cróssimas, alavancas para comando de agulhas e 
outros elementos de cruzamentos e desvios, dor­
mentes, eclissas, coxins de carril, cant oneiras, pla­
cas de apoio ou assentamento, placas de aper to, 
placas e tirantes de separação e outras peças pró­
prias para a fixação, articulação, apoio ou junção 
de carris      
7302 10 –  Carris      
7302 10 10 – –  Condut ores de corrente, com parte de metal 
não ferroso Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros       
– – –  Novos       
– – – –  Carris do tipo Vignole      
7302 10 22 – – – – –  De peso por metro igual ou super ior 
a 36 kg Indústr ia Isenção A A  
7302 10 28 – – – – –  De peso por metro infer ior a 36 kg Indústr ia Isenção A A  
7302 10 40 – – – –  Carris de gola Indústr ia Isenção A A  
7302 10 50 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7302 10 90 – – –  Usados Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/894 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7302 30 00 –  Agulhas, cróssimas, alav ancas para comando de 
agulhas e outros elementos de cruzamentos e 
desvios Indústr ia 2,7 % A A  
7302 40 00 –  Eclissas e placas de apoio ou assentamento Indústr ia Isenção A A  
7302 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7303 00 Tubos e perf is ocos, de ferro fundido      
7303 00 10 –  Tubos dos tipos utilizados para canalizações sob 
pressão Indústr ia 3,2 % A A  
7303 00 90 –  Outros Indústr ia 3,2 % A A  
7304 Tubos e perf is ocos, sem costura, de ferro ou aço       
–Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou ga­
sodut os      
7304 11 00 – –  De aço inoxidável Indústr ia Isenção A A  
7304 19 – –  Outros      
7304 19 10 – – –  De diâmetro exteri or não super ior 
a 168,3 mm Indústr ia Isenção A A  
7304 19 30 – – –  De diâmetro exterio r super ior a 168,3 mm, 
mas não super ior a 406,4 mm Indústr ia Isenção A A  
7304 19 90 – – –  De diâmetro exteri or super ior a 406,4 mm Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/895 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Tubos para revestimento de poços, de produção 
ou supr imento, e hastes de perfuração, dos tipos 
utilizados na extração de petróleo ou de gás      
7304 22 00 – –  Hast es de perf uração de aço inoxidá vel Indústr ia Isenção A A  
7304 23 00 – –  Outras hast es de perfuração Indústr ia Isenção A A  
7304 24 00 – –  Outros, de aço inoxidável Indústr ia Isenção A A  
7304 29 – –  Outros      
7304 29 10 – – –  De diâmetro exteri or não super ior 
a 168,3 mm Indústr ia Isenção A A  
7304 29 30 – – –  De diâmetro exterio r super ior a 168,3 mm, 
mas não super ior a 406,4 mm Indústr ia Isenção A A  
7304 29 90 – – –  De diâmetro exteri or super ior a 406,4 mm Indústr ia Isenção A A   
–  Outros, de secção circular , de ferro ou aço não 
ligado      
7304 31 – –  Estirados ou laminados, a frio      
7304 31 20 – – –  De precisão Indústr ia Isenção A A  
7304 31 80 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7304 39 – –  Outros      
7304 39 10 – – –  Em bruto, retos e com parede de espessura 
unif orme, destinados excl usivamente à fa­
bricação de tubos com outros perf is e ou­
tras espessuras de parede Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/896 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros       
– – – – Tubos roscados ou roscá veis, denomina ­
dos «gás»      
7304 39 52 – – – – –  Galvanizadas Indústr ia Isenção A A  
7304 39 58 – – – – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
– – – –  Outros, de diâmetro exterio r      
7304 39 92 – – – – –  Não super ior a 168,3 mm Indústr ia Isenção A A  
7304 39 93 – – – – – Super ior a 168,3 mm, mas não supe ­
rior a 406,4 mm Indústr ia Isenção A A  
7304 39 98 – – – – –  Super ior a 406,4 mm Indústr ia Isenção A A   
–  Outros, de secção circular , de aço inoxidável      
7304 41 00 – –  Estirados ou laminados, a frio Indústr ia Isenção A A  
7304 49 – –  Outros      
7304 49 10 – – –  Em bruto, retos e com parede de espessura 
unif orme, destinados excl usivamente à fa­
bricação de tubos com outros perf is e ou­
tras espessuras de parede Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros      
7304 49 93 – – – –  De diâmetro exte rior não super ior 
a 168,3 mm Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/897 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7304 49 95 – – – –  De diâmetro exterior super ior 
a 168,3 mm, mas não super ior 
a 406,4 mm Indústr ia Isenção A A  
7304 49 99 – – – –  De diâmetro exterior super ior 
a 406,4 mm Indústr ia Isenção A A   
–  Outros, de secção circular , de outras ligas de aço      
7304 51 – –  Estirados ou laminados, a frio       
– – –  Retos e com parede de espessura unif orme, 
de ligas de aço, que contenham, em peso, 
de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e 
de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, 
eventualmente, 0,5 % ou menos de molib ­
dénio, de compr iment o      
7304 51 12 – – – –  Não super ior a 0,5 m Indústr ia Isenção A A  
7304 51 18 – – – –  Super ior a 0,5 m Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros      
7304 51 81 – – – –  De precisão Indústr ia Isenção A A  
7304 51 89 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7304 59 – –  Outros      
7304 59 10 – – –  Em bruto, retos e com parede de espessura 
unif orme, destinados excl usivamente à fa­
bricação de tubos com outros perf is e ou­
tras espessuras de parede Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/898 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros, retos e com parede de espessura 
unif orme, de ligas de aço, que cont enham, 
em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de 
carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de cró­
mio e, eventualment e, 0,5 % ou menos de 
molibdénio, de comprimen to      
7304 59 32 – – – –  Não super ior a 0,5 m Indústr ia Isenção A A  
7304 59 38 – – – –  Super ior a 0,5 m Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros      
7304 59 92 – – – –  De diâmetro exte rior não super ior 
a 168,3 mm Indústr ia Isenção A A  
7304 59 93 – – – –  De diâmetro exterior super ior 
a 168,3 mm, mas não super ior 
a 406,4 mm Indústr ia Isenção A A  
7304 59 99 – – – –  De diâmetro exterior super ior 
a 406,4 mm Indústr ia Isenção A A  
7304 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7305 Outros tubos (por exem plo, soldados ou rebita ­
dos), de secção circular , de diâmetro exterior supe ­
rior a 406,4 mm, de ferro ou aço       
–Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou ga­
sodut os      
7305 11 00 – –  Soldados longitudinalmente por arco imerso Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/899 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7305 12 00 – –  Outros, soldados longitudinalmente Indústr ia Isenção A A  
7305 19 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7305 20 00 –Tubos para revestimento de poços, dos tipos uti­
lizados na extração de petróleo ou de gás Indústr ia Isenção A A   
–  Outros, soldados      
7305 31 00 – –  Soldados longitudinalmente Indústr ia Isenção A A  
7305 39 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7305 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7306 Outros tubos e perf is ocos (por exem plo, soldados, 
rebitados, agrafados ou com os bordos simples ­
mente apro ximados), de ferro ou aço       
–Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou ga­
sodut os      
7306 11 – –  Soldados, de aço inoxidá vel      
7306 11 10 – – –  Soldados longitudinalmente Indústr ia Isenção A A  
7306 11 90 – – –  Soldados helicoidalmente Indústr ia Isenção A A  
7306 19 – –  Outros      
7306 19 10 – – –  Soldados longitudinalmente Indústr ia Isenção A A  
7306 19 90 – – –  Soldados helicoidalmente Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/900 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Tubos para revestimento de poços, de produção 
ou supr imento, dos tipos utilizados na extração 
de petróleo ou de gás      
7306 21 00 – –  Soldados, de aço inoxidá vel Indústr ia Isenção A A  
7306 29 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7306 30 –  Outros, soldados, de secção circular , de ferro ou 
aço não ligado       
– –  De precisão, de espessura de parede      
7306 30 11 – – –  Não super ior a 2 mm Indústr ia Isenção A A  
7306 30 19 – – –  Super ior a 2 mm Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros       
– – –  Tubos roscados ou roscáveis, denominados 
«gás»      
7306 30 41 – – – –  Galvanizados Indústr ia Isenção A A  
7306 30 49 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros, de diâmetro exteri or       
– – – –  Não super ior a 168,3 mm      
7306 30 72 – – – – –  Galvanizados Indústr ia Isenção A A  
7306 30 77 – – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7306 30 80 – – – –  Super ior a 168,3 mm, mas não super ior 
a 406,4 mm Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/901 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7306 40 –Outros, soldados, de secção circular , de aço ino­
xidá vel      
7306 40 20 – –  Estirados ou laminados, a frio Indústr ia Isenção A A  
7306 40 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7306 50 –  Outros, soldados, de secção circular , de outras 
ligas de aço      
7306 50 20 – –  De precisão Indústr ia Isenção A A  
7306 50 80 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Outros, soldados, de secção não circular      
7306 61 – –  De secção quadrada ou retangular      
7306 61 10 – – –  De aço inoxidá vel Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros      
7306 61 92 – – – –  De espessura de parede não super ior 
a 2 mm Indústr ia Isenção A A  
7306 61 99 – – – –  De espessura de parede super ior a 2 mm Indústr ia Isenção A A  
7306 69 – –  De outras secções      
7306 69 10 – – –  De aço inoxidá vel Indústr ia Isenção A A  
7306 69 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7306 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/902 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7307 Acessór ios para tubos (por exem plo, uniões, coto­
velos, mangas), de ferro fundido, ferro ou aço       
–  Moldados      
7307 11 – –  De ferro fundido, não maleá vel      
7307 11 10 – – –Para tubos dos tipos utilizados para canali ­
zações sob pressão Indústr ia 3,7 % A A  
7307 11 90 – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
7307 19 – –  Outros      
7307 19 10 – – –  De ferro fundido, maleável Indústr ia 3,7 % A A  
7307 19 90 – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A   
–  Outros, de aço inoxidável      
7307 21 00 – –  Flange s Indústr ia 3,7 % A A  
7307 22 – –  Cotovelos, curvas e manga s, roscados      
7307 22 10 – – –  Mangas Indústr ia Isenção A A  
7307 22 90 – – –  Coto velos e curvas Indústr ia 3,7 % A A  
7307 23 – –  Acessór ios para soldar topo a topo      
7307 23 10 – – –  Coto velos e curvas Indústr ia 3,7 % A A  
7307 23 90 – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/903 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7307 29 – –  Outros      
7307 29 10 – – –  Roscados Indústr ia 3,7 % A A  
7307 29 80 – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A   
–  Outros      
7307 91 00 – –  Flange s Indústr ia 3,7 % A A  
7307 92 – –  Cotovelos, curvas e manga s, roscados      
7307 92 10 – – –  Mangas Indústr ia Isenção A A  
7307 92 90 – – –  Coto velos e curvas Indústr ia 3,7 % A A  
7307 93 – –  Acessór ios para soldar topo a topo       
– – –Com o maior diâmetro exte rior não supe ­
rior a 609,6 mm      
7307 93 11 – – – –  Coto velos e curvas Indústr ia 3,7 % A A  
7307 93 19 – – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A   
– – –  Com o maior diâmetro exte rior super ior 
a 609,6 mm      
7307 93 91 – – – –  Coto velos e curvas Indústr ia 3,7 % A A  
7307 93 99 – – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/904 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7307 99 – –  Outros      
7307 99 10 – – –  Roscados Indústr ia 3,7 % A A  
7307 99 80 – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
7308 Constr uções e suas partes (por exem plo, pontes e 
elementos de ponte s, compo rtas, torres, pórticos, 
pilares, colunas, armações, estruturas para telha ­
dos, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e so­
leiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fun­
dido, ferro ou aço, excet o as constr uções pré-fabri ­
cadas da posição 9406; chapas, barras, perf is, tu­
bos e semelhant es, de ferro fundido, ferro ou aço, 
própr ios para constr uções      
7308 10 00 –  Pontes e elementos de pontes Indústr ia Isenção A A  
7308 20 00 –  Torres e pórticos Indústr ia Isenção A A  
7308 30 00 –Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e solei ­
ras Indústr ia Isenção A A  
7308 40 00 –  Mate rial para andaimes, para cofrag ens ou para 
escorament os Indústr ia Isenção A A  
7308 90 –  Outros       
– –  Única ou principalment e em chapa      
7308 90 51 – – –  Painéis múltiplos constituídos por duas 
chapas com nervuras e uma alma isolante Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/905 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7308 90 59 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7308 90 98 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7309 00 Reser vatórios, tonéis, cubas e recipiente s seme ­
lhantes para quaisquer mat érias (exceto gases com ­
primidos ou liquefeit os), de ferro fundido, ferro ou 
aço, de capacidade super ior a 300 l, sem dispositi ­
vos mecânicos ou térmicos, mesmo com revesti ­
mento interi or ou calorífugo      
7309 00 10 –Para maté rias gasosas (exceto gases comprimi ­
dos ou liquef eitos) Indústr ia 2,2 % A A   
–  Para matér ias líquidas      
7309 00 30 – –  Com revestiment o interio r ou calorífugo Indústr ia 2,2 % A A   
– –  Outros, de capacidade      
7309 00 51 – – –  Super ior a 100 000 l Indústr ia 2,2 % A A  
7309 00 59 – – –  Não super ior a 100 000 l Indústr ia 2,2 % A A  
7309 00 90 –  Para matér ias sólidas Indústr ia 2,2 % A A  
7310 Reser vatórios, barris, tambores, latas, caixas e reci­
pientes semelhantes para quaisquer matér ias (ex­
ceto gases comprim idos ou liquefeit os), de ferro 
fundido, ferro ou aço, de capacidade não super ior 
a 300 l, sem dispositivo s mecânicos ou térm icos, 
mesmo com revestimento interior ou calorífugo      
7310 10 00 –  De capacidade igual ou super ior a 50 l Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/906 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  De capacidade inferior a 50 l      
7310 21 – –Latas própr ias para serem fechadas por solda ­
dura ou cravação      
7310 21 11 – – –  Latas para conser vas, do tipo utilizado para 
géneros alimentícios Indústr ia 2,7 % A A  
7310 21 19 – – –  Latas para conser vas, do tipo utilizado para 
bebidas Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Outras, de espessura de parede      
7310 21 91 – – – –  Infer ior a 0,5 mm Indústr ia 2,7 % A A  
7310 21 99 – – – –  Igual ou super ior a 0,5 mm Indústr ia 2,7 % A A  
7310 29 – –  Outros      
7310 29 10 – – –  De espessura de parede inferior a 0,5 mm Indústr ia 2,7 % A A  
7310 29 90 – – –  De espessura de parede igual ou super ior 
a 0,5 mm Indústr ia 2,7 % A A  
7311 00 Recipientes para gases compr imidos ou liquefeit os, 
de ferro fundido, ferro ou aço       
–  Sem soldadura       
– –Para uma pressão igual ou super ior a 165 ba­
res, de capacidade      
7311 00 11 – – –  Infer ior a 20 l Indústr ia 2,7 % A A  
7311 00 13 – – –  Igual ou super ior a 20 l, mas não super ior 
a 50 l Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/907 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7311 00 19 – – –  Super ior a 50 l Indústr ia 2,7 % A A  
7311 00 30 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outros, de capacidade      
7311 00 91 – –  Inferior a 1 000 l Indústr ia 2,7 % A A  
7311 00 99 – –  Igual ou super ior a 1 000 l Indústr ia 2,7 % A A  
7312 Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos se­
melhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos 
elétr icos      
7312 10 –  Cordas e cabos      
7312 10 20 – –  De aço inoxidável Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros, com a maior dimensão do corte 
transversal       
– – –  Não super ior a 3 mm      
7312 10 41 – – – –  Revestidas de ligas à base de cobre-zinco 
(latão) Indústr ia Isenção A A  
7312 10 49 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
– – –  Super ior a 3 mm       
– – – –  Cordas      
7312 10 61 – – – – –  Não revestidas Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/908 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – – –  Revestidas      
7312 10 65 – – – – – –  Galvanizadas Indústr ia Isenção A A  
7312 10 69 – – – – – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
– – – –  Cabos, incluindo os cabos fechados       
– – – – – Não revestidos ou simplesment e galva ­
nizados, com a maior dimensão do 
corte transversal      
7312 10 81 – – – – – –  Super ior a 3 mm, mas não super ior 
a 12 mm Indústr ia Isenção A A  
7312 10 83 – – – – – – Super ior a 12 mm, mas não supe ­
rior a 24 mm Indústr ia Isenção A A  
7312 10 85 – – – – – – Super ior a 24 mm, mas não supe ­
rior a 48 mm Indústr ia Isenção A A  
7312 10 89 – – – – – –  Super ior a 48 mm Indústr ia Isenção A A  
7312 10 98 – – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7312 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7313 00 00 Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, 
retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos 
tipos utilizados em cercas Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/909 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7314 Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou 
sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; 
chapas e tiras, diste ndidas, de ferro ou aço       
–  Telas metálicas tecidas      
7314 12 00 – –  Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para 
máquinas, de aço inoxidá vel Indústr ia Isenção A A  
7314 14 00 – –Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidá ­
vel Indústr ia Isenção A A  
7314 19 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
7314 20 –Grades e redes, soldadas nos pontos de intersec ­
ção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior 
dimensão do corte transversal e com malhas de 
100 cm2 ou mais, de superfície      
7314 20 10 – –  De fios com nervuras Indústr ia Isenção A A  
7314 20 90 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Outras grades e redes, soldadas nos pont os de 
inter secção      
7314 31 00 – –  Galvanizadas Indústr ia Isenção A A  
7314 39 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Outras telas metálicas, grades e redes      
7314 41 00 – –  Galvanizadas Indústr ia Isenção A A  
7314 42 00 – –  Revestidas de plásticos Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/910 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7314 49 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
7314 50 00 –  Chapas e tiras, distendi das Indústr ia Isenção A A  
7315 Correntes , cadeias, e suas partes, de ferro fundido, 
ferro ou aço       
–  Correntes de elos articulados e suas partes      
7315 11 – –  Correntes de rolos      
7315 11 10 – – –Dos tipos utilizados para ciclos e motoci ­
cletas Indústr ia 2,7 % A A  
7315 11 90 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
7315 12 00 – –  Outras corrente s Indústr ia 2,7 % A A  
7315 19 00 – –  Partes Indústr ia 2,7 % A A  
7315 20 00 –  Correntes antider rapante s Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outras correntes e cadeias      
7315 81 00 – –  Correntes de elos com supor te Indústr ia 2,7 % A A  
7315 82 00 – –  Outras corrente s, de elos soldados Indústr ia 2,7 % A A  
7315 89 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
7315 90 00 –  Outras partes Indústr ia 2,7 % A A  
7316 00 00 Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, 
ferro ou aço Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/911 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7317 00 Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos on­
dulados ou biselados e artefactos semelhantes, de 
ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça 
de outra maté ria, excet o cobre       
–  De trefila ria      
7317 00 20 – –  Pontas em bandas ou em rolos Indústr ia Isenção A A  
7317 00 60 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7317 00 80 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7318 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-
-fundos, ganc hos roscados, rebite s, chavetas, cavi ­
lhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as 
de pressão) e artefactos semelhant es, de ferro fun­
dido, ferro ou aço       
–  Artefactos roscados      
7318 11 00 – –  Tira-fundos Indústr ia 3,7 % A A  
7318 12 – –  Outros parafusos para madeira      
7318 12 10 – – –  De aço inoxidá vel Indústr ia 3,7 % A A  
7318 12 90 – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
7318 13 00 – –  Ganchos e pitões Indústr ia 3,7 % A A  
7318 14 – –  Parafusos perfu rante s      
7318 14 10 – – –  De aço inoxidá vel Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/912 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
7318 14 91 – – – –  Parafusos para chapas Indústr ia 3,7 % A A  
7318 14 99 – – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
7318 15 – –  Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo 
com as porcas e anilhas      
7318 15 10 – – –  Cortados na massa, de espessura de haste 
não super ior a 6 mm Indústr ia 3,7 % A A   
– – –  Outros      
7318 15 20 – – – –  Para fixação de elementos de vias-férreas Indústr ia 3,7 % A A   
– – – –  Outros       
– – – – –  Sem cabeça      
7318 15 30 – – – – – –  De aço inoxidá vel Indústr ia 3,7 % A A   
– – – – – – De outros aços, de resistência à tra­
ção      
7318 15 41 – – – – – – –  De menos de 800 MPa Indústr ia 3,7 % A A  
7318 15 49 – – – – – – –  De 800 MPa ou mais Indústr ia 3,7 % A A   
– – – – –  Com cabeça       
– – – – – –  Fendida ou com fenda cruciforme      
7318 15 51 – – – – – – –  De aço inoxidável Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/913 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7318 15 59 – – – – – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A   
– – – – – –  De sextavad o interi or      
7318 15 61 – – – – – – –  De aço inoxidável Indústr ia 3,7 % A A  
7318 15 69 – – – – – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A   
– – – – – –  Sexta vado      
7318 15 70 – – – – – – –  De aço inoxidável Indústr ia 3,7 % A A   
– – – – – – –  De outros aços, de resistência à 
tração      
7318 15 81 – – – – – – – –  De menos de 800 MPa Indústr ia 3,7 % A A  
7318 15 89 – – – – – – – –  De 800 MPa ou mais Indústr ia 3,7 % A A  
7318 15 90 – – – – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
7318 16 – –  Porcas      
7318 16 10 – – –  Cortadas na massa, de diâmetro de orifício 
não super ior a 6 mm Indústr ia 3,7 % A A   
– – –  Outras      
7318 16 30 – – – –  De aço inoxidá vel Indústr ia 3,7 % A A   
– – – –  Outras      
7318 16 50 – – – – –  De segurança Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/914 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – – –  Outras, de diâmetro interior      
7318 16 91 – – – – – –  Não super ior a 12 mm Indústr ia 3,7 % A A  
7318 16 99 – – – – – –  Super ior a 12 mm Indústr ia 3,7 % A A  
7318 19 00 – –  Outras Indústr ia 3,7 % A A   
–  Artefactos não roscados      
7318 21 00 – –Anilhas de pressão e outras anilhas de segu ­
rança Indústr ia 3,7 % A A  
7318 22 00 – –  Outras anilhas Indústr ia 3,7 % A A  
7318 23 00 – –  Rebites Indústr ia 3,7 % A A  
7318 24 00 – –  Cha vetas, cavilhas e contrapinos ou troços Indústr ia 3,7 % A A  
7318 29 00 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
7319 Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-pas ­
sadoras, agulhas de croch é, furadores para bordar 
e artefactos semelhant es, para uso manual, de ferro 
ou aço; alfine tes de segurança e outros alfinetes, de 
ferro ou aço, não especifi cados nem compr eendi ­
dos noutras posições      
7319 40 00 –  Alfinetes de segurança e outros alfinetes Indústr ia 2,7 % A A  
7319 90 –  Outros      
7319 90 10 – –  Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar Indústr ia 2,7 % A A  
7319 90 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/915 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7320 Molas e folhas de molas, de ferro ou aço      
7320 10 –  Molas de folhas e suas folhas       
– –  Moldadas a quente      
7320 10 11 – – –  Molas parabólicas e suas folhas Indústr ia 2,7 % A A  
7320 10 19 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
7320 10 90 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
7320 20 –  Molas helicoidais      
7320 20 20 – –  Moldadas a quente Indústr ia 2,7 % A A   
– –  Outras      
7320 20 81 – – –  Molas de compressão Indústr ia 2,7 % A A  
7320 20 85 – – –  Molas de tração Indústr ia 2,7 % A A  
7320 20 89 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
7320 90 –  Outras      
7320 90 10 – –  Molas espirais planas Indústr ia 2,7 % A A  
7320 90 30 – –  Molas em forma de disco Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/916 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7320 90 90 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
7321 Fogões de sala, caldeiras de fornalha, fogões de co­
zinha (incluindo os que possam ser utilizados aces ­
soriament e no aquecimento central), grelhadores 
(chur rasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquece ­
dores de pratos, e aparelhos não elétr icos seme ­
lhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro 
fundido, ferro ou aço       
–Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pra­
tos      
7321 11 – –  A combustíveis gasosos, ou a gás e outros 
combustíveis      
7321 11 10 – – –  Com forno, incluindo os fornos separados Indústr ia 2,7 % A A  
7321 11 90 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
7321 12 00 – –  A combustíveis líquidos Indústr ia 2,7 % A A  
7321 19 00 – –  Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis 
sólidos Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outros aparelhos      
7321 81 00 – –  A combustíveis gasosos, ou a gás e outros 
combustíveis Indústr ia 2,7 % A A  
7321 82 00 – –  A combustíveis líquidos Indústr ia 2,7 % A A  
7321 89 00 – –  Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis 
sólidos Indústr ia 2,7 % A A  
7321 90 00 –  Partes Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/917 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7322 Radiadores para aquecimento central, não elétr i­
cos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; 
geradores e distr ibuidores de ar quente (incluindo 
os distr ibuidores que possam também funcionar 
como distr ibuidores de ar frio ou condicionado), 
não elétr icos, munidos de ventilador ou fole com 
motor , e suas partes, de ferro fundido, ferro ou 
aço       
–  Radiadores e suas partes      
7322 11 00 – –  De ferro fundido Indústr ia 3,2 % A A  
7322 19 00 – –  Outros Indústr ia 3,2 % A A  
7322 90 00 –  Outros Indústr ia 3,2 % A A  
7323 Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de 
ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; 
esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhant es 
para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de 
ferro ou aço      
7323 10 00 –  Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas 
e artefactos semelhant es para limpe za, poli ­
mento ou usos semelhantes Indústr ia 3,2 % A A   
–  Outros      
7323 91 00 – –  De ferro fundido, não esmaltados Indústr ia 3,2 % A A  
7323 92 00 – –  De ferro fundido, esmaltados Indústr ia 3,2 % A A  
7323 93 00 – –  De aço inoxidável Indústr ia 3,2 % A A  
7323 94 00 – –  De ferro ou aço, esmaltados Indústr ia 3,2 % A A  16.9.2016 L 250/918 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7323 99 00 – –  Outros Indústr ia 3,2 % A A  
7324 Artefactos de higiene ou de touc ador , e suas par­
tes, de ferro fundido, ferro ou aço      
7324 10 00 –  Pias e lavat órios, de aço inoxidá vel Indústr ia 2,7 % A A   
–  Banheiras      
7324 21 00 – –  De ferro fundido, mesmo esmaltadas Indústr ia 3,2 % A A  
7324 29 00 – –  Outras Indústr ia 3,2 % A A  
7324 90 00 –  Outros, incluindo as partes Indústr ia 3,2 % A A  
7325 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou 
aço      
7325 10 00 –  De ferro fundido, não maleável Indústr ia 1,7 % A A   
–  Outras      
7325 91 00 – –Esferas e artefactos semelhantes, para moi ­
nhos Indústr ia 2,7 % A A  
7325 99 – –  Outras      
7325 99 10 – – –  De ferro fundido, maleável Indústr ia 2,7 % A A  
7325 99 90 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
7326 Outras obras de ferro ou aço       
–  Sim plesmente forjadas ou estam padas      
7326 11 00 – –Esferas e artefactos semelhantes, para moi ­
nhos Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/919 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7326 19 – –  Outras      
7326 19 10 – – –  Forjadas Indústr ia 2,7 % A A  
7326 19 90 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
7326 20 00 –  Obras de fio de ferro ou aço Indústr ia 2,7 % A A  
7326 90 –  Outras      
7326 90 30 – –  Escadas de mão e escadot es Indústr ia 2,7 % A A  
7326 90 40 – –  Paletes e semelhant es, para movimentação de 
mercador ias Indústr ia 2,7 % A A  
7326 90 50 – –  Carretéis para cabos, tubos, etc. Indústr ia 2,7 % A A  
7326 90 60 – –Portinholas de ventilação não mecânicas, go­
teiras, ganchos e outras obras utilizadas na in­
dústr ia de constr ução Indústr ia 2,7 % A A   
– –  Outras obras de ferro ou aço      
7326 90 92 – – –  Forjadas Indústr ia 2,7 % A A  
7326 90 94 – – –  Estampadas Indústr ia 2,7 % A A  
7326 90 96 – – –  Sinter izadas Indústr ia 2,7 % A A  
7326 90 98 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
74 CAPÍTULO 74 — COBRE E SUAS OBRAS      
7401 00 00 Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado 
de cobre) Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/920 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7402 00 00 Cobre não afina do; ânodos de cobre para afina ção 
eletrolítica Indústr ia Isenção A A  
7403 Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas       
–  Cobre afinado      
7403 11 00 – –  Cátodos e seus elementos Indústr ia Isenção A A  
7403 12 00 – –  Barras para obte nção de fios (wire-b ars) Indústr ia Isenção A A  
7403 13 00 – –  Lingote s (billets) Indústr ia Isenção A A  
7403 19 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Ligas de cobre      
7403 21 00 – –  À base de cobre-zinco (latão) Indústr ia Isenção A A  
7403 22 00 – –  À base de cobre-estanho (bronze) Indústr ia Isenção A A  
7403 29 00 – –  Outras ligas de cobre (excet o ligas-mães da 
posição 7405) Indústr ia Isenção A A  
7404 00 Desperdícios e resíduos, de cobre      
7404 00 10 –  De cobre afina do Indústr ia Isenção A A   
–  De ligas de cobre      
7404 00 91 – –  À base de cobre-zinco (latão) Indústr ia Isenção A A  
7404 00 99 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
7405 00 00 Ligas-mães de cobre Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/921 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7406 Pós e escamas, de cobre      
7406 10 00 –  Pós de estrutura não lamelar Indústr ia Isenção A A  
7406 20 00 –  Pós de estrutura lamelar; escamas Indústr ia Isenção A A  
7407 Barras e perf is, de cobre      
7407 10 00 –  De cobre afina do Indústr ia 4,8 % A A   
–  De ligas de cobre      
7407 21 – –  À base de cobre-zinco (latão)      
7407 21 10 – – –  Barras Indústr ia 4,8 % A A  
7407 21 90 – – –  Perf is Indústr ia 4,8 % A A  
7407 29 00 – –  Outros Indústr ia 4,8 % A A  
7408 Fios de cobre       
–  De cobre afina do      
7408 11 00 – –  Com a maior dimensão da secção transversal 
super ior a 6 mm Indústr ia 4,8 % A A  
7408 19 – –  Outros      
7408 19 10 – – –Com a maior dimensão da secção transver ­
sal super ior a 0,5 mm Indústr ia 4,8 % A A  
7408 19 90 – – –Com a maior dimensão da secção transver ­
sal não super ior a 0,5 mm Indústr ia 4,8 % A A  16.9.2016 L 250/922 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  De ligas de cobre      
7408 21 00 – –  À base de cobre-zinco (latão) Indústr ia 4,8 % A A  
7408 22 00 – –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de 
cobre-níquel-zinco (maillechor t) Indústr ia 4,8 % A A  
7408 29 00 – –  Outros Indústr ia 4,8 % A A  
7409 Chapas e tiras de cobre, de espessura super ior 
a 0,15 mm       
–  De cobre afina do      
7409 11 00 – –  Em rolos Indústr ia 4,8 % A A  
7409 19 00 – –  Outras Indústr ia 4,8 % A A   
–  À base de cobre-zinco (latão)      
7409 21 00 – –  Em rolos Indústr ia 4,8 % A A  
7409 29 00 – –  Outras Indústr ia 4,8 % A A   
–  De ligas à base de cobre-estanho (bronze)      
7409 31 00 – –  Em rolos Indústr ia 4,8 % A A  
7409 39 00 – –  Outras Indústr ia 4,8 % A A  
7409 40 00 –À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de co­
bre-níquel-zinco (maillechor t) Indústr ia 4,8 % A A  
7409 90 00 –  De outras ligas de cobre Indústr ia 4,8 % A A  16.9.2016 L 250/923 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7410 Folhas e tiras, delgad as, de cobre (mesmo impres ­
sas ou com supor te de papel, cartão, plástico ou 
semelhantes), de espessura não super ior 
a 0,15 mm (excluindo o supor te)       
–  Sem supor te      
7410 11 00 – –  De cobre afina do Indústr ia 5,2 % A A  
7410 12 00 – –  De ligas de cobre Indústr ia 5,2 % A A   
–  Com supor te      
7410 21 00 – –  De cobre afina do Indústr ia 5,2 % A A  
7410 22 00 – –  De ligas de cobre Indústr ia 5,2 % A A  
7411 Tubos de cobre      
7411 10 –  De cobre afina do      
7411 10 10 – –  Retos Indústr ia 4,8 % A A  
7411 10 90 – –  Outras Indústr ia 4,8 % A A   
–  De ligas de cobre      
7411 21 – –  À base de cobre-zinco (latão)      
7411 21 10 – – –  Retos Indústr ia 4,8 % A A  
7411 21 90 – – –  Outros Indústr ia 4,8 % A A  
7411 22 00 – –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de 
cobre-níquel-zinco (maillechor t) Indústr ia 4,8 % A A  16.9.2016 L 250/924 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7411 29 00 – –  Outros Indústr ia 4,8 % A A  
7412 Acessór ios para tubos (por exem plo, uniões, coto­
velos, mangas), de cobre      
7412 10 00 –  De cobre afina do Indústr ia 5,2 % A A  
7412 20 00 –  De ligas de cobre Indústr ia 5,2 % A A  
7413 00 00 Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhan ­
tes, de cobre, não isolados para usos elétr icos Indústr ia 5,2 % A A  
7415 Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos 
semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com ca­
beça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, rosca ­
dos, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, 
cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo 
as de pressão), e artefactos semelhantes, de cobre      
7415 10 00 –  Tacha s, pregos, percevejos, escápulas e artefactos 
semelhant es Indústr ia 4 % A A   
–  Outros artefactos, não roscados      
7415 21 00 – –  Anilhas (incluindo as de pressão) Indústr ia 3 % A A  
7415 29 00 – –  Outras Indústr ia 3 % A A   
–  Outros artefactos, roscados      
7415 33 00 – –  Parafusos; pinos ou pernos e porcas Indústr ia 3 % A A  
7415 39 00 – –  Outros Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/925 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7418 Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de tou­
cador , e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, 
luvas e artefactos semelhant es, para limpeza, poli ­
mento ou usos semelhant es, de cobre      
7418 10 –  Artefactos de uso doméstico e suas partes; 
esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhan ­
tes, para limpeza, polimento ou usos semelhan ­
tes      
7418 10 10 – –  Aparelhos não elétr icos, para cozinhar ou 
aquecer , dos tipos utilizados para uso domés ­
tico, e suas partes, de cobre Indústr ia 4 % A A  
7418 10 90 – –  Outros Indústr ia 3 % A A  
7418 20 00 –  Artefactos de higiene ou de touc ador , e suas 
partes Indústr ia 3 % A A  
7419 Outras obras de cobre      
7419 10 00 –  Correntes, cadeias, e suas partes Indústr ia 3 % A A   
–  Outras      
7419 91 00 – –  Vazadas, moldadas, estamp adas ou forjadas, 
mas não trabalhadas de outro modo Indústr ia 3 % A A  
7419 99 – –  Outras      
7419 99 10 – – –  Telas metálicas (incluindo as telas contínuas 
ou sem fim), grades e redes, de fios de co­
bre com a secção transversal não super ior 
a 6 mm; chapas e tiras, distendidas Indústr ia 4,3 % A A  
7419 99 30 – – –  Molas Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/926 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7419 99 90 – – –  Outras Indústr ia 3 % A A  
75 CAPÍTULO 75 — NÍQUEL E SUAS OBRAS      
7501 Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e ou­
tros produt os intermediár ios da metalurgia do ní­
quel      
7501 10 00 –  Mate s de níquel Indústr ia Isenção A A  
7501 20 00 –Sinters de óxidos de níquel e outros produt os in­
term ediár ios da metalurgia do níquel Indústr ia Isenção A A  
7502 Níquel em formas brutas      
7502 10 00 –  Níquel não ligado Indústr ia Isenção A A  
7502 20 00 –  Ligas de níquel Indústr ia Isenção A A  
7503 00 Desperdícios e resíduos, de níquel      
7503 00 10 –  De níquel não ligado Indústr ia Isenção A A  
7503 00 90 –  De ligas de níquel Indústr ia Isenção A A  
7504 00 00 Pós e escamas, de níquel Indústr ia Isenção A A  
7505 Barras, perf is e fios, de níquel       
–  Barras e perf is      
7505 11 00 – –  De níquel não ligado Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/927 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7505 12 00 – –  De ligas de níquel Indústr ia 2,9 % A A   
–  Fios      
7505 21 00 – –  De níquel não ligado Indústr ia Isenção A A  
7505 22 00 – –  De ligas de níquel Indústr ia 2,9 % A A  
7506 Chapas, tiras e folhas, de níquel      
7506 10 00 –  De níquel não ligado Indústr ia Isenção A A  
7506 20 00 –  De ligas de níquel Indústr ia 3,3 % A A  
7507 Tubos e seus acessór ios (por exem plo, uniões, co­
tovelos, manga s), de níquel       
–  Tubos      
7507 11 00 – –  De níquel não ligado Indústr ia Isenção A A  
7507 12 00 – –  De ligas de níquel Indústr ia Isenção A A  
7507 20 00 –  Acessór ios para tubos Indústr ia 2,5 % A A  
7508 Outras obras de níquel      
7508 10 00 –  Telas metálicas e grades, de fios de níquel Indústr ia Isenção A A  
7508 90 00 –  Outras Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/928 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
76 CAPÍTULO 76 — ALUMÍNIO E SUAS OBRAS      
7601 Alumínio em formas brutas      
7601 10 00 –  Alumínio não ligado Indústr ia 3 % X A  
7601 20 –  Ligas de alumínio      
7601 20 20 – –  Chapas e billets Indústr ia 6 % X A  
7601 20 80 – –  Outros Indústr ia 6 % X A  
7602 00 Desperdícios e resíduos, de alumínio       
–  Desperdícios      
7602 00 11 – –  Aparas, serraduras, limalhas e semelhant es; 
desperdícios de folhas e de tiras delgadas , co­
loridas, revestidas ou contracoladas, de espes ­
sura não super ior a 0,2 mm (excluindo o su­
porte) Indústr ia Isenção A A  
7602 00 19 – –  Outros (incluindo os refugos de fabr icação) Indústr ia Isenção A A  
7602 00 90 –  Resíduos Indústr ia Isenção A A  
7603 Pós e escamas, de alumínio      
7603 10 00 –  Pós de estrutura não lamelar Indústr ia 5 % 1,5 % A  
7603 20 00 –  Pós de estrutura lamelar; escamas Indústr ia 5 % 1,5 % A  16.9.2016 L 250/929 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7604 Barras e perf is, de alumínio      
7604 10 –  De alumínio não ligado      
7604 10 10 – –  Barras Indústr ia 7,5 % A A  
7604 10 90 – –  Perfis Indústr ia 7,5 % A A   
–  De ligas de alumínio      
7604 21 00 – –  Perfis ocos Indústr ia 7,5 % A A  
7604 29 – –  Outros      
7604 29 10 – – –  Barras Indústr ia 7,5 % A A  
7604 29 90 – – –  Perf is Indústr ia 7,5 % A A  
7605 Fios de alumínio       
–  De alumínio não ligado      
7605 11 00 – –  Com a maior dimensão da secção transversal 
super ior a 7 mm Indústr ia 7,5 % A A  
7605 19 00 – –  Outras Indústr ia 7,5 % A A   
–  De ligas de alumínio      
7605 21 00 – –  Com a maior dimensão da secção transversal 
super ior a 7 mm Indústr ia 7,5 % A A  
7605 29 00 – –  Outros Indústr ia 7,5 % A A  16.9.2016 L 250/930 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7606 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura super ior 
a 0,2 mm       
–  De forma quadrada ou retangular      
7606 11 – –  De alumínio não ligado      
7606 11 10 – – –  Pintadas, envernizadas ou revestidas de 
plástico Indústr ia 7,5 % A A   
– – –  Outras, de espessura      
7606 11 91 – – – –  De menos de 3 mm Indústr ia 7,5 % A A  
7606 11 93 – – – –  De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm Indústr ia 7,5 % A A  
7606 11 99 – – – –  De 6 mm ou mais Indústr ia 7,5 % A A  
7606 12 – –  De ligas de alumínio      
7606 12 20 – – –  Pintadas, envernizadas ou revestidas de 
plástico Indústr ia 7,5 % A A   
– – –  Outras, de espessura      
7606 12 92 – – – –  De menos de 3 mm Indústr ia 7,5 % A A  
7606 12 93 – – – –  De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm Indústr ia 7,5 % A A  
7606 12 99 – – – –  De 6 mm ou mais Indústr ia 7,5 % A A   
–  Outras      
7606 91 00 – –  De alumínio não ligado Indústr ia 7,5 % A A  16.9.2016 L 250/931 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7606 92 00 – –  De ligas de alumínio Indústr ia 7,5 % A A  
7607 Folhas e tiras, delgad as, de alumínio (mesmo im­
pressas ou com supor te de papel, cartão, plásticos 
ou semelhantes) , de espessura não super ior 
a 0,2 mm (excluindo o supor te)       
–  Sem supor te      
7607 11 – –  Sim plesmente laminadas       
– – –  De espessura inferior a 0,021 mm      
7607 11 11 – – – –  Em rolos de peso não super ior a 10 kg Indústr ia 7,5 % A A  
7607 11 19 – – – –  Outras Indústr ia 7,5 % A A  
7607 11 90 – – –  De espessura de 0,021 mm ou mais, mas 
não super ior a 0,2 mm Indústr ia 7,5 % A A  
7607 19 – –  Outras      
7607 19 10 – – –  De espessura inferior a 0,021 mm Indústr ia 7,5 % A A  
7607 19 90 – – –  De espessura de 0,021 mm ou mais, mas 
não super ior a 0,2 mm Indústr ia 7,5 % A A  
7607 20 –  Com supor te      
7607 20 10 – –  De espessura (excluindo o supor te) infer ior 
a 0,021 mm Indústr ia 10 % A A  16.9.2016 L 250/932 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7607 20 90 – –  De espessura (excluindo o supor te) de 
0,021 mm ou mais, mas não super ior 
a 0,2 mm Indústr ia 7,5 % A A  
7608 Tubos de alumínio      
7608 10 00 –  De alumínio não ligado Indústr ia 7,5 % A A  
7608 20 –  De ligas de alumínio      
7608 20 20 – –  Soldados Indústr ia 7,5 % A A   
– –  Outros      
7608 20 81 – – –  Simplesment e extr udidos a quente Indústr ia 7,5 % A A  
7608 20 89 – – –  Outros Indústr ia 7,5 % A A  
7609 00 00 Acessór ios para tubos (por exem plo, uniões, coto­
velos, mangas), de alumínio Indústr ia 5,9 % A A  
7610 Constr uções e suas partes (por exem plo, pontes e 
elementos de pont es, torre s, pórticos ou pilones, 
pilares, colunas, armações, estruturas para telha ­
dos, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e so­
leiras, balaustradas), de alumínio, excet o as cons ­
truções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, 
barras, perf is, tubos e semelhantes, de alumínio, 
própr ios para constr uções      
7610 10 00 –Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e solei ­
ras Indústr ia 6 % A A  16.9.2016 L 250/933 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7610 90 –  Outros      
7610 90 10 – –  Pontes e elementos de pont es, torres, pórticos 
ou pilones Indústr ia 7 % A A  
7610 90 90 – –  Outros Indústr ia 6 % A A  
7611 00 00 Reser vatórios, tonéis, cubas e recipiente s seme ­
lhantes para quaisquer mat érias (exceto gases com ­
primidos ou liquef eitos), de alumínio, de capaci ­
dade super ior a 300 l, sem dispositivo s mecânicos 
ou térm icos, mesmo com revestimento interi or ou 
calorífugo Indústr ia 6 % A A  
7612 Reser vatórios, barris, tambores, latas, caixas e reci­
pientes semelhant es (incluindo os recipientes tubu ­
lares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer maté rias 
(excet o gases compr imidos ou liquef eitos), de alu­
mínio, de capacidade não super ior a 300 l, sem 
dispositivos mecânicos ou térm icos, mesmo com 
revestimento interior ou calorífugo      
7612 10 00 –  Recipientes tubulares, flexíveis Indústr ia 6 % A A  
7612 90 –  Outros      
7612 90 20 – –  Recipiente s dos tipos utilizados para aerossóis Indústr ia 6 % A A  
7612 90 30 – –  Fabricados a partir de folha de espessura não 
super ior a 0,2 mm Indústr ia 6 % A A  
7612 90 80 – –  Outros Indústr ia 6 % A A  
7613 00 00 Recipientes para gases compr imidos ou liquefeit os, 
de alumínio Indústr ia 6 % A A  16.9.2016 L 250/934 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7614 Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhan ­
tes, de alumínio, não isolados para usos elétr icos      
7614 10 00 –  Com alma de aço Indústr ia 6 % A A  
7614 90 00 –  Outros Indústr ia 6 % A A  
7615 Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de tou­
cador , e suas partes, de alumínio; esponjas, esfre ­
gões, luvas e artefactos semelhantes, para limp eza, 
polimento ou usos semelhant es, de alumínio      
7615 10 –  Artefactos de uso doméstico e suas partes; 
esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhan ­
tes, para limpeza, polimento ou usos semelhan ­
tes      
7615 10 10 – –  Vazadas ou moldadas Indústr ia 6 % A A  
7615 10 30 – –  Fabricados a partir de folha de espessura não 
super ior a 0,2 mm Indústr ia 6 % A A  
7615 10 80 – –  Outros Indústr ia 6 % A A  
7615 20 00 –  Artefactos de higiene ou de touc ador , e suas 
partes Indústr ia 6 % A A  
7616 Outras obras de alumínio      
7616 10 00 –  Tacha s, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou 
pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebi­
tes, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, 
anilhas e artefactos semelhantes Indústr ia 6 % A A  16.9.2016 L 250/935 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros      
7616 91 00 – –Telas metálicas, grades e redes, de fios de alu­
mínio Indústr ia 6 % A A  
7616 99 – –  Outras      
7616 99 10 – – –  Vazadas ou moldadas Indústr ia 6 % A A  
7616 99 90 – – –  Outras Indústr ia 6 % A A  
78 CAPÍTULO 78 — CHUMBO E SUAS OBRAS      
7801 Chumbo em formas brutas      
7801 10 00 –  Chumbo afinado Indústr ia 2,5 % A A   
–  Outros      
7801 91 00 – –Que contenha antimónio como segundo ele­
mento predominante em peso Indústr ia 2,5 % A A  
7801 99 – –  Outros      
7801 99 10 – – –  Que conte nha, em peso, mais de 0,02 % de 
prata e destinado a ser afinado (chumbo de 
obra) Indústr ia Isenção A A  
7801 99 90 – – –  Outros Indústr ia 2,5 % A A  
7802 00 00 Desperdícios e resíduos, de chumbo Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/936 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7804 Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, 
de chumbo       
–  Chapas, folhas e tiras      
7804 11 00 – –  Folhas e tiras, de espessura não super ior 
a 0,2 mm (excluindo o supor te) Indústr ia 5 % A A  
7804 19 00 – –  Outras Indústr ia 5 % A A  
7804 20 00 –  Pós e escamas Indústr ia Isenção A A  
7806 00 Outras obras de chumbo      
7806 00 10 –  Embalag ens providas de blindagem de prot eção, 
de chumbo, contra as radiações, para transpor te 
ou armazenag em de matér ias radioativas (Eura­
tom) Indústr ia Isenção A A  
7806 00 80 –  Outros Indústr ia 5 % A A  
79 CAPÍTULO 79 — ZINCO E SUAS OBRAS      
7901 Zinco em formas brutas       
–  Zinco não ligado      
7901 11 00 – –  Que cont enha, em peso, 99,99 % ou mais de 
zinco Indústr ia 2,5 % A A  
7901 12 – –  Que conte nha, em peso, menos de 99,99 % 
de zinco      
7901 12 10 – – –  Que cont enha, em peso, 99,95 % ou mais, 
mas menos de 99,99 % de zinco Indústr ia 2,5 % A A  16.9.2016 L 250/937 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
7901 12 30 – – –  Que cont enha, em peso, 98,5 % ou mais, 
mas menos de 99,95 % de zinco Indústr ia 2,5 % A A  
7901 12 90 – – –  Que cont enha, em peso, 97,5 % ou mais, 
mas menos de 98,5 % de zinco Indústr ia 2,5 % A A  
7901 20 00 –  Ligas de zinco Indústr ia 2,5 % A A  
7902 00 00 Desperdícios e resíduos, de zinco Indústr ia Isenção A A  
7903 Poeiras, pós e escamas, de zinco      
7903 10 00 –  Poeiras de zinco Indústr ia 2,5 % A A  
7903 90 00 –  Outros Indústr ia 2,5 % A A  
7904 00 00 Barras, perf is e fios, de zinco Indústr ia 5 % A A  
7905 00 00 Chapas, folhas e tiras, de zinco Indústr ia 5 % A A  
7907 00 00 Outras obras de zinco Indústr ia 5 % A A  
80 CAPÍTULO 80 — ESTANHO E SUAS OBRAS      
8001 Estanho em formas brutas      
8001 10 00 –  Estanho não ligado Indústr ia Isenção A A  
8001 20 00 –  Ligas de estanho Indústr ia Isenção A A  
8002 00 00 Desperdícios e resíduos, de estanho Indústr ia Isenção A A  
8003 00 00 Barras, perf is e fios, de estanho Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/938 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8007 00 Outras obras de estanho      
8007 00 10 –  Chapas, folhas e tiras, de espessura super ior 
a 0,2 mm Indústr ia Isenção A A  
8007 00 80 –  Outras Indústr ia Isenção A A  
81 CAPÍTULO 81 — OUTR OS MET AIS COMUNS; 
CERAMAIS (CERMETS); OBRAS DESSAS MATÉ­
RIAS      
8101 Tungsténio (volfrâmio) e suas obras, incluindo os 
desperdícios e resíduos      
8101 10 00 –  Pós Indústr ia 5 % A A   
–  Outros      
8101 94 00 – –Tungsténio (volf râmio) em formas brutas, in­
cluindo as barras simplesment e obtidas por 
sinterização Indústr ia 5 % A A  
8101 96 00 – –  Fios Indústr ia 6 % A A  
8101 97 00 – –  Desperdícios e resíduos Indústr ia Isenção A A  
8101 99 – –  Outros      
8101 99 10 – – –  Barras, excet o as simplesment e obtidas por 
sinter ização, perf is, chapas, tiras e folhas Indústr ia 6 % A A  
8101 99 90 – – –  Outros Indústr ia 7 % A A  16.9.2016 L 250/939 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8102 Molibdénio e suas obras, incluindo os desperdícios 
e resíduos      
8102 10 00 –  Pós Indústr ia 4 % A A   
–  Outros      
8102 94 00 – –  Molibdénio em formas brutas, incluindo as 
barras simplesment e obtidas por sinte rização Indústr ia 3 % A A  
8102 95 00 – –  Barras, excet o as simplesmente obtidas por 
sinterização, perf is, chapas, tiras e folhas Indústr ia 5 % A A  
8102 96 00 – –  Fios Indústr ia 6,1 % A A  
8102 97 00 – –  Desperdícios e resíduos Indústr ia Isenção A A  
8102 99 00 – –  Outros Indústr ia 7 % A A  
8103 Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios e 
resíduos      
8103 20 00 –  Tântalo em formas brutas, incluindo as barras 
simplesmente obtidas por sinter ização; pós Indústr ia Isenção A A  
8103 30 00 –  Desperdícios e resíduos Indústr ia Isenção A A  
8103 90 –  Outros      
8103 90 10 – –  Barras, excet o as simplesmente obtidas por 
sinterização, perf is, fios, chapas, folhas e tiras Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/940 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8103 90 90 – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
8104 Magnésio e suas obras, incluindo os desperdícios e 
resíduos       
–  Magnésio em formas brutas      
8104 11 00 – –  Que cont enha, pelo menos 99,8 %, em peso, 
de magnésio Indústr ia 5,3 % A A  
8104 19 00 – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
8104 20 00 –  Desperdícios e resíduos Indústr ia Isenção A A  
8104 30 00 –  Aparas, resíduos de torn o e grânulos, calibrados; 
pós Indústr ia 4 % A A  
8104 90 00 –  Outros Indústr ia 4 % A A  
8105 Mates de cobalto e outros produt os intermediár ios 
da metalurgia do cobalto; cobalto e suas obras, in­
cluindo os desperdícios e resíduos      
8105 20 00 –Mate s de cobalto e outros produt os interm ediá ­
rios da metalurgia do cobalto ; cobalto em for­
mas brutas; pós Indústr ia Isenção A A  
8105 30 00 –  Desperdícios e resíduos Indústr ia Isenção A A  
8105 90 00 –  Outros Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/941 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8106 00 Bismuto e suas obras, incluindo os desperdícios e 
resíduos      
8106 00 10 –Bismuto em formas brutas; desperdícios e resí­
duos; pós Indústr ia Isenção A A  
8106 00 90 –  Outros Indústr ia 2 % A A  
8107 Cádmio e suas obras, incluindo os desperdícios e 
resíduos      
8107 20 00 –  Cádmio em formas brutas; pós Indústr ia 3 % A A  
8107 30 00 –  Desperdícios e resíduos Indústr ia Isenção A A  
8107 90 00 –  Outros Indústr ia 4 % A A  
8108 Titânio e suas obras, incluindo os desperdícios e 
resíduos      
8108 20 00 –  Titânio em formas brutas; pós Indústr ia 5 % A A  
8108 30 00 –  Desperdícios e resíduos Indústr ia 5 % A A  
8108 90 –  Outros      
8108 90 30 – –  Barras, perf is e fios Indústr ia 7 % A A  
8108 90 50 – –  Chapas, folhas e tiras Indústr ia 7 % A A  
8108 90 60 – –  Tubos Indústr ia 7 % A A  16.9.2016 L 250/942 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8108 90 90 – –  Outros Indústr ia 7 % A A  
8109 Zircónio e suas obras, incluindo os desperdícios e 
resíduos      
8109 20 00 –  Zircónio em formas brutas; pós Indústr ia 5 % A A  
8109 30 00 –  Desperdícios e resíduos Indústr ia Isenção A A  
8109 90 00 –  Outros Indústr ia 9 % A A  
8110 Antimónio e suas obras, incluindo os desperdícios 
e resíduos      
8110 10 00 –  Antimónio em formas brutas; pós Indústr ia 7 % A A  
8110 20 00 –  Desperdícios e resíduos Indústr ia Isenção A A  
8110 90 00 –  Outros Indústr ia 7 % A A  
8111 00 Manganês e suas obras, incluindo os desperdícios e 
resíduos       
–Mangan ês em formas brutas; desperdícios e resí­
duos; pós      
8111 00 11 – –  Manga nês em formas brutas; pós Indústr ia Isenção A A  
8111 00 19 – –  Desperdícios e resíduos Indústr ia Isenção A A  
8111 00 90 –  Outros Indústr ia 5 % A A  16.9.2016 L 250/943 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8112 Berílio, crómio, germânio, vanádio, gálio, háfnio 
(céltio), índio, nióbio (colômbio), rénio e tálio, e 
suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos       
–  Berílio      
8112 12 00 – –  Em formas brutas; pós Indústr ia Isenção A A  
8112 13 00 – –  Desperdícios e resíduos Indústr ia Isenção A A  
8112 19 00 – –  Outras Indústr ia 3 % A A   
–  Crómio      
8112 21 – –  Em formas brutas; pós      
8112 21 10 – – –  Ligas de crómio que conte nham, em peso, 
mais de 10 % de níquel Indústr ia Isenção A A  
8112 21 90 – – –  Outros Indústr ia 3 % A A  
8112 22 00 – –  Desperdícios e resíduos Indústr ia Isenção A A  
8112 29 00 – –  Outras Indústr ia 5 % A A   
–  Tálio      
8112 51 00 – –  Em formas brutas; pós Indústr ia 1,5 % A A  
8112 52 00 – –  Desperdícios e resíduos Indústr ia Isenção A A  
8112 59 00 – –  Outras Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/944 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros      
8112 92 – –  Em formas brutas; desperdícios e resíduos; 
pós      
8112 92 10 – – –  Háfnio (céltio) Indústr ia 3 % A A   
– – –Nióbio (colômbio); rénio; gálio; índio; vaná ­
dio; germânio      
8112 92 21 – – – –  Desperdícios e resíduos Indústr ia Isenção A A   
– – – –  Outros      
8112 92 31 – – – – –  Nióbio (colômbio) e rénio Indústr ia 3 % A A  
8112 92 81 – – – – –  Índio Indústr ia 2 % A A  
8112 92 89 – – – – –  Gálio Indústr ia 1,5 % A A  
8112 92 91 – – – – –  Vanádio Indústr ia Isenção A A  
8112 92 95 – – – – –  Germânio Indústr ia 4,5 % A A  
8112 99 – –  Outros      
8112 99 20 – – –  Háfnio (céltio) e germânio Indústr ia 7 % A A  
8112 99 30 – – –  Nióbio (colômbio) e rénio Indústr ia 9 % A A  
8112 99 70 – – –  Gálio, índio e vanádio Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/945 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8113 00 Ceramais (cermets) e suas obras, incluindo os des­
perdícios e resíduos      
8113 00 20 –  Em formas brutas Indústr ia 4 % A A  
8113 00 40 –  Desperdícios e resíduos Indústr ia Isenção A A  
8113 00 90 –  Outros Indústr ia 5 % A A  
82 CAPÍTULO 82 — FERRAMENT AS, ARTEF ACTOS 
DE CUTEL ARIA E TALHERES, E SUAS PARTES, 
DE MET AIS COMUNS      
8201 Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, 
forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machad os, po­
dões e ferramentas semelhant es com gume; tesou­
ras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, 
facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, 
cunhas e outras ferramentas manuais para agricul­
tura, horticultura ou silvicultura      
8201 10 00 –  Pás Indústr ia 1,7 % A A  
8201 30 00 –  Alviões, picaretas, enxadas, sach os, ancinhos e 
raspadeiras Indústr ia 1,7 % A A  
8201 40 00 –  Machad os, podões e ferramentas semelhant es 
com gume Indústr ia 1,7 % A A  
8201 50 00 –  Tesouras de podar (incluindo as tesouras para 
aves) manipuladas com uma das mãos Indústr ia 1,7 % A A  
8201 60 00 –Tesouras para sebes, tesour as de podar e ferra­
mentas semelhant es, manipuladas com as duas 
mãos Indústr ia 1,7 % A A  
8201 90 00 –  Outras ferramentas manuais para agricultura, 
horticultura e silvicultura Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/946 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8202 Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos 
(incluindo as fresas-ser ras e as folhas não dentadas 
para serrar)      
8202 10 00 –  Serras manuais Indústr ia 1,7 % A A  
8202 20 00 –  Folhas de serras de fita Indústr ia 1,7 % A A   
–Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-
-serras)      
8202 31 00 – –  Com parte operante de aço Indústr ia 2,7 % A A  
8202 39 00 – –  Outros, incluindo as partes Indústr ia 2,7 % A A  
8202 40 00 –  Correntes cortantes de serras Indústr ia 1,7 % A A   
–  Outras folhas de serras      
8202 91 00 – –Folhas de serras retilíneas, para trabalhar me­
tais Indústr ia 2,7 % A A  
8202 99 – –  Outras      
8202 99 20 – – –  Para trabalhar metais Indústr ia 2,7 % A A  
8202 99 80 – – –  Para trabalhar outras matér ias Indústr ia 2,7 % A A  
8203 Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes ), tenazes, 
pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pi ­
nos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, ma­
nuais      
8203 10 00 –  Limas, grosas e ferramentas semelhant es Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/947 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8203 20 00 –  Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e 
ferramentas semelhant es Indústr ia 1,7 % A A  
8203 30 00 –  Cisalhas para metais e ferramentas semelhant es Indústr ia 1,7 % A A  
8203 40 00 –Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferra­
mentas semelhantes Indústr ia 1,7 % A A  
8204 Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves di­
namométr icas); chaves de caixa inter cambiáveis, 
mesmo com cabos       
–  Cha ves de porcas, manuais      
8204 11 00 – –  De aber tura fixa Indústr ia 1,7 % A A  
8204 12 00 – –  De aber tura variável Indústr ia 1,7 % A A  
8204 20 00 –  Cha ves de caixa intercambiá veis, mesmo com 
cabos Indústr ia 1,7 % A A  
8205 Ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros 
(diamantes de vidraceiro)] não especificadas nem 
compreendidas noutras posições; lâmpadas ou 
lampar inas, de soldar (maçar icos) e semelhant es; 
tornos de aper tar, sargent os e semelhantes, exce to 
os acessór ios ou partes de máquinas-f erramentas; 
bigor nas; forjas portáteis; mós com armação, ma­
nuais ou de pedal      
8205 10 00 –  Ferramentas de furar ou de roscar Indústr ia 1,7 % A A  
8205 20 00 –  Mar telos e mar retas Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/948 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
8205 30 00 –  Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes 
semelhant es, para trabalhar madeira Indústr ia 3,7 % A A  
8205 40 00 –  Cha ves de fenda Indústr ia 3,7 % A A   
–  Outras ferramentas manuais [incluindo os 
corta-vidros (diamant es de vidraceiro)]      
8205 51 00 – –  De uso doméstico Indústr ia 3,7 % A A  
8205 59 – –  Outras      
8205 59 10 – – –  Ferramentas para pedreiros, moldadores, 
estucadores e pintore s Indústr ia 3,7 % A A  
8205 59 80 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8205 60 00 –  Lâm padas ou lampari nas, de soldar (maçar icos) 
e semelhantes Indústr ia 2,7 % A A  
8205 70 00 –  Tornos de aper tar, sarge ntos e semelhant es Indústr ia 3,7 % A A  
8205 90 –  Outros, incluindo os sortidos constituídos por 
artefactos incluídos em pelo menos duas das 
subposições da present e posição      
8205 90 10 – –  Bigor nas; forjas-por táteis; mós com armação, 
manuais ou de pedal Indústr ia 2,7 % A A  
8205 90 90 – –  Sortidos constituídos de artefactos incluídos 
em pelo menos duas das subposições da pre­
sente posição Indústr ia 3,7 % A A  
8206 00 00 Ferramentas de pelo menos duas das posições 
8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para 
venda a retalho Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/949 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8207 Ferramentas intercambiáveis para ferramentas ma­
nuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-f erra­
mentas (por exem plo, de embutir , estam par, pun ­
cionar , roscar , furar , escarear , mandr ilar, fresar , tor­
near , aparafusar), incluindo as fieiras de estira ­
mento ou de extr usão, para metais, e as ferramen ­
tas de perfuração ou de sondag em       
–  Ferramentas de perfuração ou de sondagem      
8207 13 00 – –  Com parte operante de ceramais (cermets) Indústr ia 2,7 % A A  
8207 19 – –  Outras, incluindo as partes      
8207 19 10 – – –  Com parte operante de diamante ou de 
aglomerados de diamante Indústr ia 2,7 % A A  
8207 19 90 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8207 20 –Fieiras de estirament o ou de extr usão, para me­
tais      
8207 20 10 – –Com parte operante de diamante ou de aglo­
merados de diamante Indústr ia 2,7 % A A  
8207 20 90 – –  Com parte operante de outras mat érias Indústr ia 2,7 % A A  
8207 30 –Ferramentas de embutir , de estamp ar ou de pun ­
cionar      
8207 30 10 – –  Para trabalhar metais Indústr ia 2,7 % A A  
8207 30 90 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/950 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8207 40 –  Ferramentas de roscar interi or ou exteri ormente       
– –  Para trabalhar metais      
8207 40 10 – – –  Ferramentas de roscar interiormente Indústr ia 2,7 % A A  
8207 40 30 – – –  Ferramentas de roscar exterio rmente Indústr ia 2,7 % A A  
8207 40 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8207 50 –  Ferramentas de furar      
8207 50 10 – –Com parte operante de diamante ou de aglo­
merados de diamante Indústr ia 2,7 % A A   
– –  Com parte operante de outras mat érias      
8207 50 30 – – –  Brocas para alvenar ia Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Outros       
– – – – Para trabalhar metais, com parte ope­
rante      
8207 50 50 – – – – –  De ceramais (cermets) Indústr ia 2,7 % A A  
8207 50 60 – – – – –  De aços de corte rápido Indústr ia 2,7 % A A  
8207 50 70 – – – – –  De outras matér ias Indústr ia 2,7 % A A  
8207 50 90 – – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8207 60 –  Ferramentas de escarear ou de mandr ilar      
8207 60 10 – –Com parte operante de diamante ou de aglo­
merados de diamante Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/951 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações  
– –  Com parte operante de outras mat érias       
– – –  Ferramentas de brocar      
8207 60 30 – – – –  Para trabalhar metais Indústr ia 2,7 % A A  
8207 60 50 – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Ferramentas de brochar      
8207 60 70 – – – –  Para trabalhar metais Indústr ia 2,7 % A A  
8207 60 90 – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8207 70 –  Ferramentas de fresar       
– –  Para trabalhar metais, com parte operante      
8207 70 10 – – –  De ceramais (cermets) Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  De outras matér ias      
8207 70 31 – – – –  Fresas com cabo Indústr ia 2,7 % A A  
8207 70 37 – – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8207 70 90 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8207 80 –  Ferramentas de tornear       
– –  Para trabalhar metais, com parte operante      
8207 80 11 – – –  De ceramais (cermets) Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/952 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações 
8207 80 19 – – –  De outras matér ias Indústr ia 2,7 % A A  
8207 80 90 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8207 90 –  Outras ferramentas inter cambiáveis      
8207 90 10 – –Com parte operante de diamante ou de aglo­
merados de diamante Indústr ia 2,7 % A A   
– –  Com parte operante de outras mat érias      
8207 90 30 – – –  Lâminas de chaves de fenda Indústr ia 2,7 % A A  
8207 90 50 – – –  Ferramentas de talhar engrenagens Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Outras, com parte operante       
– – – –  De ceramais (cermets)      
8207 90 71 – – – – –  Para trabalhar metais Indústr ia 2,7 % A A  
8207 90 78 – – – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A   
– – – –  De outras matér ias      
8207 90 91 – – – – –  Para trabalhar metais Indústr ia 2,7 % A A  
8207 90 99 – – – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8208 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para 
aparelhos mecânicos      
8208 10 00 –  Para trabalhar metais Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/953 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações 
8208 20 00 –  Para trabalhar madeira Indústr ia 1,7 % A A  
8208 30 00 –  Para aparelhos de cozinha ou para máquinas 
das indústr ias alimentares Indústr ia 1,7 % A A  
8208 40 00 –  Para máquinas de agricultura, horticultura ou 
silvicultura Indústr ia 1,7 % A A  
8208 90 00 –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8209 00 Plaquetas, varetas, pontas e objeto s semelhant es 
para ferramentas, não montados, de ceramais (cer­
mets)      
8209 00 20 –  Plaquetas amo víveis Indústr ia 2,7 % A A  
8209 00 80 –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8210 00 00 Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pe­
sando até 10 kg, utilizados para preparar , acondi ­
cionar ou servir alimentos ou bebidas Indústr ia 2,7 % A A  
8211 Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cor­
tante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâ­
mina móvel, e suas lâminas      
8211 10 00 –  Sortidos Indústr ia 8,5 % A A   
–  Outras      
8211 91 00 – –  Facas de mesa, de lâmina fixa Indústr ia 8,5 % A A  
8211 92 00 – –  Outras facas de lâmina fixa Indústr ia 8,5 % A A  
8211 93 00 – –  Facas, excet o as de lâmina fixa, incluindo as 
podadeiras de lâmina móvel Indústr ia 8,5 % A A  16.9.2016 L 250/954 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações 
8211 94 00 – –  Lâminas Indústr ia 6,7 % A A  
8211 95 00 – –  Cabos de metais comuns Indústr ia 2,7 % A A  
8212 Navalhas e aparelhos, de barbear , e suas lâminas 
(incluindo os esboços em tiras)      
8212 10 –  Nav alhas e aparelhos, de barbear      
8212 10 10 – –Aparelhos de barbear de segurança, de lâmi ­
nas não substituíveis Indústr ia 2,7 % A A  
8212 10 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8212 20 00 –  Lâminas de barbear de segurança, incluindo os 
esboços em tiras Indústr ia 2,7 % A A  
8212 90 00 –  Outras partes Indústr ia 2,7 % A A  
8213 00 00 Tesouras e suas lâminas Indústr ia 4,2 % A A  
8214 Outros artigos de cutelari a (por exem plo, máqui ­
nas de cortar o cabelo ou tosq uiar, fendeleiras, cu­
telos, incluindo os de açougue e de cozinha, e 
corta-papéis); utensílios e sortidos de uten sílios de 
manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas 
para unhas)      
8214 10 00 –Corta-papéis, abre-car tas, raspadeiras, apara-lá ­
pis e suas lâminas Indústr ia 2,7 % A A  
8214 20 00 –  Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros 
ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) Indústr ia 2,7 % A A  
8214 90 00 –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/955 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8215 Colheres, garfos, conch as, escumadeiras, pás para 
tortas, facas especiais para peixe ou para mantei ga, 
pinças para açúcar e artefactos semelhant es      
8215 10 –  Sortidos que conte nham pelo menos um objeto 
prat eado, dourado ou platinado      
8215 10 20 – –Que cont enham excl usivament e objeto s pra­
teados, dourados ou platinados Indústr ia 4,7 % A A   
– –  Outros      
8215 10 30 – – –  De aço inoxidá vel Indústr ia 8,5 % A A  
8215 10 80 – – –  Outros Indústr ia 4,7 % A A  
8215 20 –  Outros sortidos      
8215 20 10 – –  De aço inoxidável Indústr ia 8,5 % A A  
8215 20 90 – –  Outras Indústr ia 4,7 % A A   
–  Outros      
8215 91 00 – –  Prat eados, dourados ou platinados Indústr ia 4,7 % A A  
8215 99 – –  Outros      
8215 99 10 – – –  De aço inoxidá vel Indústr ia 8,5 % A A  
8215 99 90 – – –  Outros Indústr ia 4,7 % A A  16.9.2016 L 250/956 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
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83 CAPÍTULO 83 — OBRAS DIVERSAS DE MET AIS 
COMUNS      
8301 Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de se­
gredo ou elétr icos), de metais comuns; fechos e ar­
mações com fecho, com fechadura, de metais co­
muns; chaves para estes artigos, de metais comuns      
8301 10 00 –  Cadeados Indústr ia 2,7 % A A  
8301 20 00 –Fecha duras dos tipos utilizados em veículos au­
tomó veis Indústr ia 2,7 % A A  
8301 30 00 –  Fecha duras dos tipos utilizados em móveis Indústr ia 2,7 % A A  
8301 40 –  Outras fechaduras; ferrolhos       
– –  Fech aduras dos tipos utilizados para portas de 
edifícios      
8301 40 11 – – –  Fechaduras de cilindro (canhão) Indústr ia 2,7 % A A  
8301 40 19 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8301 40 90 – –  Outras fechad uras; ferrolhos Indústr ia 2,7 % A A  
8301 50 00 –  Fechos e armações com fecho, com fechadura Indústr ia 2,7 % A A  
8301 60 00 –  Partes Indústr ia 2,7 % A A  
8301 70 00 –  Cha ves apresentadas isoladamente Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/957 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8302 Guar nições, ferragen s e artigos semelhant es, de 
metais comuns, para móveis, portas, escadas, jane ­
las, persianas, carroçar ias, artigos de seleiro, malas, 
cofres, caixas de segurança e outras obras seme ­
lhantes; pater as, porta-chapéus, cabides e artigos 
semelhantes, de metais comuns; rodízios com ar­
mação, de metais comuns; fechos autom áticos 
para portas, de metais comuns      
8302 10 00 –Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gon ­
zos e as charn eiras) Indústr ia 2,7 % A A  
8302 20 00 –  Rodízios Indústr ia 2,7 % A A  
8302 30 00 –Outras guar nições, ferragen s e artigos semelhan ­
tes, para veículos automó veis Indústr ia 2,7 % A A   
–Outras guar nições, ferragen s e artigos semelhan ­
tes      
8302 41 – –  Para constr uções      
8302 41 10 – – –  Para portas Indústr ia 2,7 % A A  
8302 41 50 – – –  Para janelas e janelas de sacada Indústr ia 2,7 % A A  
8302 41 90 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8302 42 00 – –  Outros, para móveis Indústr ia 2,7 % A A  
8302 49 00 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8302 50 00 –Pateras, porta-chapé us, cabides e artigos seme ­
lhant es Indústr ia 2,7 % A A  
8302 60 00 –  Fechos automáticos para portas Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/958 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8303 00 Cofres-f ortes, portas blindadas e compar timentos 
para casas-f ortes, cofres e caixas de segurança e ar­
tefactos semelhant es, de metais comuns      
8303 00 40 –Cofres-f ortes, portas blindadas e compar timen ­
tos para casas-f ortes Indústr ia 2,7 % A A  
8303 00 90 –Cofres e caixas de segurança e artefactos seme ­
lhant es Indústr ia 2,7 % A A  
8304 00 00 Classif icadores, ficheiros, caixas de classificaçã o, 
porta-cópias, porta-canetas, porta-car imbos e arte­
factos semelhantes, de escr itório, de metais co­
muns, excl uindo os móveis de escr itório da posi ­
ção 9403 Indústr ia 2,7 % A A  
8305 Ferragens para encader nação de folhas móveis ou 
para classificadores , molas para papéis, cant os para 
cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros 
e objeto s semelhant es, de escr itório , de metais co­
muns; grampos apresentados em barretas (por 
exem plo, de escr itório, para atapetar , para embala ­
gem), de metais comuns      
8305 10 00 –  Ferragen s para encader nação de folhas móveis 
ou para classificadores Indústr ia 2,7 % A A  
8305 20 00 –  Grampos apresentados em barretas Indústr ia 2,7 % A A  
8305 90 00 –  Outros, incluindo as partes Indústr ia 2,7 % A A  
8306 Sinos, campa inhas, gongos e artefactos semelhan ­
tes, não elétr icos, de metais comuns; estatuetas e 
outros objeto s de ornamentação, de metais co­
muns; molduras para fotografias, gravuras ou se­
melhantes, de metais comuns; espelhos de metais 
comuns      
8306 10 00 –Sinos, campainhas, gongos e artefactos seme ­
lhant es Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/959 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Estatuetas e outros objeto s de ornamentação      
8306 21 00 – –  Prat eados, dourados ou platinados Indústr ia Isenção A A  
8306 29 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8306 30 00 –Molduras para fotografias, grav uras ou seme ­
lhant es; espelhos Indústr ia 2,7 % A A  
8307 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com 
acessór ios      
8307 10 00 –  De ferro ou de aço Indústr ia 2,7 % A A  
8307 90 00 –  De outros metais comuns Indústr ia 2,7 % A A  
8308 Fechos, armações com fecho, fivelas, fivela s-fecho, 
grampos, colchet es, ilhós e artefactos semelhantes, 
de metais comuns, para vestuár io, calçado, toldos, 
bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras 
confeções ou equipamentos; rebit es tubulares ou 
de haste fendida, de metais comuns; contas e lante­
joulas, de metais comuns      
8308 10 00 –  Grampos, colchet es e ilhós Indústr ia 2,7 % A A  
8308 20 00 –  Rebites tubulares ou de haste fendida Indústr ia 2,7 % A A  
8308 90 00 –  Outros, incluindo as partes Indústr ia 2,7 % A A  
8309 Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo 
as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, 
e as rolhas vertedoras), batoq ues ou tampõe s ros­
cados, prot etores de batoq ues ou de tampões , selos 
de garantia e outros acessór ios para embalagem, 
de metais comuns      
8309 10 00 –  Cápsulas de coroa Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/960 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8309 90 –  Outros      
8309 90 10 – –  Cápsulas de rolhar e de sobrer rolhar , de 
chumbo; cápsulas de rolhar ou sobrer rolhar , 
de alumínio, de diâmetro super ior a 21 mm Indústr ia 3,7 % A A  
8309 90 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8310 00 00 Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-en ­
dereços e placas semelhantes, números, letras e si­
nais diversos, de metais comuns, excet o os da po­
sição 9405 Indústr ia 2,7 % A A  
8311 Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artefactos 
semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos 
metálicos, revestidos interior ou exte riormente de 
decapantes ou de fundente s, para soldadura ou de­
pósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e 
varetas, de pós de metais comuns aglomerados, 
para metalização por projeção      
8311 10 00 –  Elétrodos revestidos exterior mente para soldar 
a arco, de metais comuns Indústr ia 2,7 % A A  
8311 20 00 –  Fios revestidos interiormente para soldar a arco, 
de metais comuns Indústr ia 2,7 % A A  
8311 30 00 –  Varetas revestidas exterior mente e fios revestidos 
interior mente, para soldar à chama, de metais 
comuns Indústr ia 2,7 % A A  
8311 90 00 –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/961 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
XVI SECÇÃ O XVI — MÁQUINAS E APARELHOS, MA­
TERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS 
DE GRA VAÇÃO OU DE REPR ODUÇÃ O DE SOM, 
APARELHOS DE GRA VAÇÃO OU DE REPR ODU ­
ÇÃO DE IMA GENS E DE SOM EM TELEVISÃ O, E 
SUAS PARTES E ACESSÓRIOS      
84 CAPÍTULO 84 — REA TORES NUCLEARES, CAL ­
DEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTR U­
MENTOS MECÂNICOS, E SUAS PARTES      
8401 Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartu­
chos) não irradiados, para reatores nucleares; má­
quinas e aparelhos para a separação de isótopos      
8401 10 00 –  Reator es nucleares (Euratom) Indústr ia 5,7 % A A  
8401 20 00 –Máquinas e aparelhos para a separação de isóto ­
pos, e suas partes (Euratom) Indústr ia 3,7 % A A  
8401 30 00 –Elementos combustíveis (cartuchos) não irradia ­
dos (Euratom) Indústr ia 3,7 % A A  
8401 40 00 –  Partes de reatores nucleares (Euratom) Indústr ia 3,7 % A A  
8402 Caldeiras de vapor (gerador es de vapor), excl uindo 
as caldeiras para aqueciment o central concebidas 
para produção de água quente e vapor de baixa 
pressão; caldeiras denominadas «de água sobrea ­
quecida»       
–  Caldeiras de vapor      
8402 11 00 – –Caldeiras aquatubulares com produção de va­
por super ior a 45 t por hora Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/962 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8402 12 00 – –Caldeiras aquatubulares com produção de va­
por não super ior a 45 t por hora Indústr ia 2,7 % A A  
8402 19 – –Outras caldeiras para produção de vapor , in­
cluindo as caldeiras mistas      
8402 19 10 – – –  Caldeiras de tubos de fumo Indústr ia 2,7 % A A  
8402 19 90 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8402 20 00 –  Caldeiras denominadas «de água superaquecida» Indústr ia 2,7 % A A  
8402 90 00 –  Partes Indústr ia 2,7 % A A  
8403 Caldeiras para aqueciment o central, excet o as da 
posição 8402      
8403 10 –  Caldeiras      
8403 10 10 – –  De ferro fundido Indústr ia 2,7 % A A  
8403 10 90 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8403 90 –  Partes      
8403 90 10 – –  De ferro fundido Indústr ia 2,7 % A A  
8403 90 90 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/963 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8404 Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 
8402 ou 8403 (por exem plo, economizadores, so­
breaquecedores, aparelhos de limpe za de tubos ou 
de recuperação de gás); condensadores para má­
quinas a vapor      
8404 10 00 –  Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 
8402 ou 8403 Indústr ia 2,7 % A A  
8404 20 00 –  Condensadores para máquinas a vapor Indústr ia 2,7 % A A  
8404 90 00 –  Partes Indústr ia 2,7 % A A  
8405 Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de 
água, com ou sem depuradores; geradores de aceti ­
leno e geradores semelhantes de gás, operados 
a água, com ou sem depuradores      
8405 10 00 –  Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de 
água, com ou sem depuradores; geradores de 
acetileno e geradores semelhantes de gás, opera ­
dos a água, com ou sem depuradores Indústr ia 1,7 % A A  
8405 90 00 –  Partes Indústr ia 1,7 % A A  
8406 Turbinas a vapor      
8406 10 00 –  Turbinas para propulsão de embarcações Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outras turbinas      
8406 81 00 – –  De potência super ior a 40 MW Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/964 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8406 82 00 – –  De potência não super ior a 40 MW Indústr ia 2,7 % A A  
8406 90 –  Partes      
8406 90 10 – –  Aletas, pás e rotor es Indústr ia 2,7 % A A  
8406 90 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8407 Motores de pistão, alternati vo ou rotativo, de igni­
ção por faísca (moto res de explosão)      
8407 10 00 –  Moto res para aviação Indústr ia 1,7 % A A   
–  Moto res para propulsão de embarcações      
8407 21 – –  Do tipo fora-de-borda      
8407 21 10 – – –  De cilindrada não super ior a 325 cm3 Indústr ia 6,2 % A A   
– – –  De cilindrada super ior a 325 cm3      
8407 21 91 – – – –  De potência não super ior a 30 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8407 21 99 – – – –  De potência super ior a 30 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8407 29 00 – –  Outras Indústr ia 4,2 % A A   
–Moto res de pistão alternativo dos tipos utiliza ­
dos para propulsão de veículos do Capítulo 87      
8407 31 00 – –  De cilindrada não super ior a 50 cm3 Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/965 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8407 32 – –De cilindrada super ior a 50 cm3, mas não su­
perior a 250 cm3      
8407 32 10 – – –  De cilindrada super ior a 50 cm3, mas não 
super ior a 125 cm3 Indústr ia 2,7 % A A  
8407 32 90 – – –  De cilindrada super ior a 125 cm3, mas não 
super ior a 250 cm3 Indústr ia 2,7 % A A  
8407 33 – –  De cilindrada super ior a 250 cm3, mas não 
super ior a 1 000 cm3      
8407 33 20 – – –  De cilindrada super ior a 250 cm3, mas não 
super ior a 500 cm3 Indústr ia 2,7 % A A  
8407 33 80 – – –  De cilindrada super ior a 500 cm3, mas não 
super ior a 1 000 cm3 Indústr ia 2,7 % A A  
8407 34 – –  De cilindrada não super ior a 1 000 cm3      
8407 34 10 – – –  Destinados à indústr ia de montagem : de 
motocult ores da subposição 8701 10, de 
veículos autom óveis da posição 8703, de 
veículos automó veis da posição 8704 com 
motor de cilindrada inferior a 2 800 cm3, 
de veículos automó veis da posição 8705 Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Outros      
8407 34 30 – – – –  Usados Indústr ia 4,2 % A A   
– – – –  Novos, de cilindrada      
8407 34 91 – – – – –  Não super ior a 1 500 cm3 Indústr ia 4,2 % A A  16.9.2016 L 250/966 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8407 34 99 – – – – –  Super ior a 1 500 cm3 Indústr ia 4,2 % A A  
8407 90 –  Outros motore s      
8407 90 10 – –  De cilindrada não super ior a 250 cm3 Indústr ia 2,7 % A A   
– –  De cilindrada super ior a 250 cm3      
8407 90 50 – – –  Destinados à indústr ia de montagem : de 
motocult ores da subposição 8701 10, de 
veículos autom óveis da posição 8703, de 
veículos automó veis da posição 8704 com 
motor de cilindrada inferior a 2 800 cm3, 
de veículos automó veis da posição 8705 Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Outros      
8407 90 80 – – – –  De potência não super ior a 10 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8407 90 90 – – – –  De potência super ior a 10 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8408 Motores de pistão, de ignição por compr essão 
(motores diesel ou semidiesel)      
8408 10 –  Moto res para propulsão de embarcações       
– –  Usados      
8408 10 11 – – –  Destinados às embarcações para naveg ação 
marítima das posições 8901 a 8906, aos 
rebocadores da subposição 8904 00 10 e 
aos navios de guer ra da subposição 
8906 10 00 Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/967 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8408 10 19 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A   
– –  Novos, de potência       
– – –  Não super ior a 50 kW      
8408 10 23 – – – – Destinados às embarcações para naveg a­
ção marítima das posições 8901 a 8906, 
aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guer ra da 
subposição 8906 10 00 Indústr ia Isenção A A  
8408 10 27 – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Super ior a 50 kW, mas não super ior a 100 
kW      
8408 10 31 – – – – Destinados às embarcações para naveg a­
ção marítima das posições 8901 a 8906, 
aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guer ra da 
subposição 8906 10 00 Indústr ia Isenção A A  
8408 10 39 – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Super ior a 100 kW, mas não super ior 
a 200 kW      
8408 10 41 – – – – Destinados às embarcações para naveg a­
ção marítima das posições 8901 a 8906, 
aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guer ra da 
subposição 8906 10 00 Indústr ia Isenção A A  
8408 10 49 – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/968 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Super ior a 200 kW, mas não super ior 
a 300 kW      
8408 10 51 – – – – Destinados às embarcações para naveg a­
ção marítima das posições 8901 a 8906, 
aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guer ra da 
subposição 8906 10 00 Indústr ia Isenção A A  
8408 10 59 – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Super ior a 300 kW, mas não super ior 
a 500 kW      
8408 10 61 – – – – Destinados às embarcações para naveg a­
ção marítima das posições 8901 a 8906, 
aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guer ra da 
subposição 8906 10 00 Indústr ia Isenção A A  
8408 10 69 – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Super ior a 500 kW, mas não super ior 
a 1 000 kW      
8408 10 71 – – – – Destinados às embarcações para naveg a­
ção marítima das posições 8901 a 8906, 
aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guer ra da 
subposição 8906 10 00 Indústr ia Isenção A A  
8408 10 79 – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Super ior a 1 000 kW, mas não super ior 
a 5 000 kW      
8408 10 81 – – – – Destinados às embarcações para naveg a­
ção marítima das posições 8901 a 8906, 
aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guer ra da 
subposição 8906 10 00 Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/969 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8408 10 89 – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Super ior a 5 000 kW      
8408 10 91 – – – – Destinados às embarcações para naveg a­
ção marítima das posições 8901 a 8906, 
aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guer ra da 
subposição 8906 10 00 Indústr ia Isenção A A  
8408 10 99 – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8408 20 –  Moto res dos tipos utilizados para propulsão de 
veículos do Capítulo 87      
8408 20 10 – –Destinados à indústr ia de montagem : de mo­
tocultores da subposição 8701 10, de veícu ­
los automó veis da posição 8703, de veículos 
automó veis da posição 8704 com motor de 
cilindrada infer ior a 2 500 cm3, de veículos 
automó veis da posição 8705 Indústr ia 2,7 % A A   
– –  Outros       
– – –  Para tratores agrícolas e florestais de rodas, 
de potência      
8408 20 31 – – – –  Não super ior a 50 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8408 20 35 – – – –  Super ior a 50 kW, mas não super ior 
a 100 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8408 20 37 – – – –  Super ior a 100 kW Indústr ia 4,2 % A A  16.9.2016 L 250/970 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –Para outros veículos do Capítulo 87, de po­
tência      
8408 20 51 – – – –  Não super ior a 50 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8408 20 55 – – – –  Super ior a 50 kW, mas não super ior 
a 100 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8408 20 57 – – – –  Super ior a 100 kW, mas não super ior 
a 200 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8408 20 99 – – – –  Super ior a 200 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8408 90 –  Outros motore s      
8408 90 21 – –  De propulsão, para veículos ferroviários Indústr ia 4,2 % A A   
– –  Outros      
8408 90 27 – – –  Usados Indústr ia 4,2 % A A   
– – –  Novos, de potência      
8408 90 41 – – – –  Não super ior a 15 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8408 90 43 – – – –  Super ior a 15 kW, mas não super ior 
a 30 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8408 90 45 – – – –  Super ior a 30 kW, mas não super ior 
a 50 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8408 90 47 – – – –  Super ior a 50 kW, mas não super ior 
a 100 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8408 90 61 – – – –  Super ior a 100 kW, mas não super ior 
a 200 kW Indústr ia 4,2 % A A  16.9.2016 L 250/971 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8408 90 65 – – – –  Super ior a 200 kW, mas não super ior 
a 300 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8408 90 67 – – – –  Super ior a 300 kW, mas não super ior 
a 500 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8408 90 81 – – – –  Super ior a 500 kW, mas não super ior 
a 1 000 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8408 90 85 – – – –  Super ior a 1 000 kW, mas não super ior 
a 5 000 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8408 90 89 – – – –  Super ior a 5 000 kW Indústr ia 4,2 % A A  
8409 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal ­
mente destinadas aos motores das posições 8407 
ou 8408      
8409 10 00 –  De motor es para aviação Indústr ia 1,7 % A A   
–  Outros      
8409 91 00 – –Reconhecíveis como exclusiva ou principal ­
mente destinadas aos motores de pistão, de 
ignição por faísca Indústr ia 2,7 % A A  
8409 99 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8410 Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus regu ­
ladores       
–  Turbinas e rodas hidráulicas      
8410 11 00 – –  De potência não super ior a 1 000 kW Indústr ia 4,5 % A A  16.9.2016 L 250/972 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8410 12 00 – –  De potência super ior a 1 000 kW, mas não 
super ior a 10 000 kW Indústr ia 4,5 % A A  
8410 13 00 – –  De potência super ior a 10 000 kW Indústr ia 4,5 % A A  
8410 90 00 –  Partes, incluindo os reguladores Indústr ia 4,5 % A A  
8411 Turbor reatores, turbopropulsores e outras turbinas 
a gás       
–  Turbor reatores      
8411 11 00 – –  De impulso não super ior a 25 kN Indústr ia 3,2 % A A  
8411 12 – –  De impulso super ior a 25 kN      
8411 12 10 – – –De impulso super ior a 25 kN, mas não su­
perior a 44 kN Indústr ia 2,7 % A A  
8411 12 30 – – –De impulso super ior a 44 kN, mas não su­
perior a 132 kN Indústr ia 2,7 % A A  
8411 12 80 – – –  De impulso super ior a 132 kN Indústr ia 2,7 % A A   
–  Turbopropulsores      
8411 21 00 – –  De potência não super ior a 1 100 kW Indústr ia 3,6 % A A  
8411 22 – –  De potência super ior a 1 100 kW      
8411 22 20 – – –  De potência super ior a 1 100 kW, mas não 
super ior a 3 730 kW Indústr ia 2,7 % A A  
8411 22 80 – – –  De potência super ior a 3 730 kW Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/973 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outras turbinas a gás      
8411 81 00 – –  De potência não super ior a 5 000 kW Indústr ia 4,1 % A A  
8411 82 – –  De potência super ior a 5 000 kW      
8411 82 20 – – –  De potência super ior a 5 000 kW, mas não 
super ior a 20 000 kW Indústr ia 4,1 % A A  
8411 82 60 – – –  De potência super ior a 20 000 kW, mas 
não super ior a 50 000 kW Indústr ia 4,1 % A A  
8411 82 80 – – –  De potência super ior a 50 000 kW Indústr ia 4,1 % A A   
–  Partes      
8411 91 00 – –  De turbor reatores ou de turbopropulsores Indústr ia 2,7 % A A  
8411 99 00 – –  Outras Indústr ia 4,1 % A A  
8412 Outros motor es e máquinas motr izes      
8412 10 00 –Propulsores a reação, excluindo os turbor reato­
res Indústr ia 2,2 % A A   
–  Moto res hidráulicos      
8412 21 – –  De movimento retilíneo (cilindros)      
8412 21 20 – – –  Sistemas hidráulicos Indústr ia 2,7 % A A  
8412 21 80 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/974 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8412 29 – –  Outros      
8412 29 20 – – –  Sistemas hidráulicos Indústr ia 4,2 % A A   
– – –  Outros      
8412 29 81 – – – –  Motores óleo-hidráulicos Indústr ia 4,2 % A A  
8412 29 89 – – – –  Outros Indústr ia 4,2 % A A   
–  Moto res pneumáticos      
8412 31 00 – –  De movimento retilíneo (cilindros) Indústr ia 4,2 % A A  
8412 39 00 – –  Outros Indústr ia 4,2 % A A  
8412 80 –  Outros      
8412 80 10 – –Máquinas a vapor de água ou a outros vapo ­
res Indústr ia 2,7 % A A  
8412 80 80 – –  Outros Indústr ia 4,2 % A A  
8412 90 –  Partes      
8412 90 20 – –De propulsores a reação, excl uindo os turbor ­
reatores Indústr ia 1,7 % A A  
8412 90 40 – –  De motor es hidráulicos Indústr ia 2,7 % A A  
8412 90 80 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/975 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8413 Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo me­
didor ; elevadores de líquidos       
–  Bombas com dispositivo medidor ou concebidas 
para compo rtá-lo      
8413 11 00 – –  Bombas para distr ibuição de combustíveis ou 
lubr ificantes, dos tipos utilizados em estações 
de serviço ou garag ens Indústr ia 1,7 % A A  
8413 19 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8413 20 00 –  Bombas manuais, excet o das subposições 
8413 11 ou8413 19 Indústr ia 1,7 % A A  
8413 30 –Bombas para combustíveis, lubr ificantes ou lí­
quidos de arrefecimento, própr ias para mot ores 
de ignição por faísca ou por compr essão      
8413 30 20 – –  Bombas de injeção Indústr ia 1,7 % A A  
8413 30 80 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8413 40 00 –  Bombas para betão Indústr ia 1,7 % A A  
8413 50 –  Outras bombas volumétr icas altern ativas      
8413 50 20 – –  Agreg ados hidráulicos Indústr ia 1,7 % A A  
8413 50 40 – –  Bombas doseadoras Indústr ia 1,7 % A A   
– –  Outros       
– – –  Bombas de êmbolo      
8413 50 61 – – – –  Bombas óleo-hidráulicas Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/976 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8413 50 69 – – – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8413 50 80 – – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8413 60 –  Outras bombas volumétr icas rotativas      
8413 60 20 – –  Agreg ados hidráulicos Indústr ia 1,7 % A A   
– –  Outros       
– – –  Bombas de engrenage ns      
8413 60 31 – – – –  Bombas óleo-hidráulicas Indústr ia 1,7 % A A  
8413 60 39 – – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A   
– – –  Bombas de palhetas      
8413 60 61 – – – –  Bombas óleo-hidráulicas Indústr ia 1,7 % A A  
8413 60 69 – – – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8413 60 70 – – –  Bombas de parafuso helicoidal Indústr ia 1,7 % A A  
8413 60 80 – – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8413 70 –  Outras bombas centrífugas       
– –  Bombas submersíveis      
8413 70 21 – – –  Monocelulares Indústr ia 1,7 % A A  
8413 70 29 – – –  Multicelulares Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/977 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8413 70 30 – –  Circuladores de aquecimento central e de 
água quent e Indústr ia 1,7 % A A   
– –Outras, com tubagem de compressão de diâ­
metro      
8413 70 35 – – –  Não super ior a 15 mm Indústr ia 1,7 % A A   
– – –  Super ior a 15 mm      
8413 70 45 – – – –  Bombas de rodas de canais e bombas de 
canal lateral Indústr ia 1,7 % A A   
– – – –  Bombas de roda radial       
– – – – –  Monocelulares       
– – – – – –  De fluxo simples      
8413 70 51 – – – – – – –  Monobloco Indústr ia 1,7 % A A  
8413 70 59 – – – – – – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8413 70 65 – – – – – –  De vários fluxos Indústr ia 1,7 % A A  
8413 70 75 – – – – –  Multicelulares Indústr ia 1,7 % A A   
– – – –  Outras bombas centrífugas      
8413 70 81 – – – – –  Monocelulares Indústr ia 1,7 % A A  
8413 70 89 – – – – –  Multicelulares Indústr ia 1,7 % A A   
–  Outras bombas; elevadores de líquidos      
8413 81 00 – –  Bombas Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/978 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8413 82 00 – –  Elevadores de líquidos Indústr ia 1,7 % A A   
–  Partes      
8413 91 00 – –  De bombas Indústr ia 1,7 % A A  
8413 92 00 – –  De elevadores de líquidos Indústr ia 1,7 % A A  
8414 Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou 
de outros gases e ventiladores; exaustores para ex­
tração ou reciclage m, com ventilador incor porado, 
mesmo filtrantes      
8414 10 –  Bombas de vácuo      
8414 10 20 – –  Destinadas à produção de semicondutores Indústr ia Isenção A A   
– –  Outras      
8414 10 25 – – –Bombas de êmbolo rotativo, bombas de pa­
lhetas, bombas moleculares e bombas Roots Indústr ia 1,7 % A A   
– – –  Outras      
8414 10 81 – – – –  Bombas de difusão, bombas criostáticas 
e bombas de adsorção Indústr ia 1,7 % A A  
8414 10 89 – – – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8414 20 –  Bombas de ar, de mão ou de pé      
8414 20 20 – –  Bombas manuais para ciclos Indústr ia 1,7 % A A  
8414 20 80 – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/979 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8414 30 –Com pressores dos tipos utilizados nos equipa ­
mentos frigorífi cos      
8414 30 20 – –  De potência não super ior a 0,4 kW Indústr ia 2,2 % A A   
– –  De potência super ior a 0,4 kW      
8414 30 81 – – –  Herméticos ou semi-her méticos Indústr ia 2,2 % A A  
8414 30 89 – – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  
8414 40 –  Com pressores de ar montados sobre chassis 
com rodas e rebocá veis      
8414 40 10 – –  De débit o por minuto não super ior a 2 m3 Indústr ia 2,2 % A A  
8414 40 90 – –  De débit o por minuto super ior a 2 m3 Indústr ia 2,2 % A A   
–  Ventiladores      
8414 51 00 – –  Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de 
teto ou de janela, com motor elétr ico incor ­
porado de potência não super ior a 125 W Indústr ia 3,2 % A A  
8414 59 – –  Outros      
8414 59 20 – – –  Axiais Indústr ia 2,3 % A A  
8414 59 40 – – –  Centrífugos Indústr ia 2,3 % A A  
8414 59 80 – – –  Outros Indústr ia 2,3 % A A  
8414 60 00 –  Exaustor es com dimensão horizontal máxima 
não super ior a 120 cm Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/980 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8414 80 –  Outros       
– –  Turbocompressores      
8414 80 11 – – –  Monocelulares Indústr ia 2,2 % A A  
8414 80 19 – – –  Multicelulares Indústr ia 2,2 % A A   
– –Com pressores volumétr icos alternativ os, po­
dendo fornecer uma sobrepressão       
– – –  Não super ior a 15 bar, de débito por hora      
8414 80 22 – – – –  Não super ior a 60 m3 Indústr ia 2,2 % A A  
8414 80 28 – – – –  Super ior a 60 m3 Indústr ia 2,2 % A A   
– – –  Super ior a 15 bar, de débito por hora      
8414 80 51 – – – –  Não super ior a 120 m3 Indústr ia 2,2 % A A  
8414 80 59 – – – –  Super ior a 120 m3 Indústr ia 2,2 % A A   
– –  Com pressores volumét ricos rotativ os      
8414 80 73 – – –  De um único veio Indústr ia 2,2 % A A   
– – –  De vários veios      
8414 80 75 – – – –  De parafuso Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/981 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8414 80 78 – – – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  
8414 80 80 – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  
8414 90 00 –  Partes Indústr ia 2,2 % A A  
8415 Máquinas e aparelhos de ar condicionado que con­
tenham um ventilador motor izado e dispositivo s 
própr ios para modifi car a temperatura e a humi ­
dade, incluindo as máquinas e aparelhos em que 
a humidade não seja reguláv el separadament e      
8415 10 –Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, for­
mando um corpo único ou do tipo split-sys tem 
(sist ema com elementos separados)      
8415 10 10 – –  Que formem um corpo único Indústr ia 2,2 % A A  
8415 10 90 – –Siste ma com element os separados (split-sys ­
tem) Indústr ia 2,7 % A A  
8415 20 00 –Do tipo dos utilizados para o conf orto dos pas­
sageiros nos veículos automó veis Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outros      
8415 81 00 – –  Com dispositivo de refrigeração e válvula de 
inversão do ciclo térm ico (bombas de calor 
reversíveis) Indústr ia 2,7 % A A  
8415 82 00 – –  Outros, com dispositivo de refrigeração Indústr ia 2,7 % A A  
8415 83 00 – –  Sem dispositivo de refrigeração Indústr ia 2,7 % A A  
8415 90 00 –  Partes Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/982 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8416 Queimadores para alimentação de fornalhas de 
combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulve ­
rizados ou de gás; fornalhas automá ticas, incluindo 
as antefornalhas, grelhas mecânicas, descar regado ­
res mecânicos de cinzas e dispositivo s semelhant es      
8416 10 –  Queimadores de combustíveis líquidos      
8416 10 10 – –  Com dispositivo de controlo automático 
montado Indústr ia 1,7 % A A  
8416 10 90 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8416 20 –  Outros queimadores, incluindo os misto s      
8416 20 10 – –Exclusivamente de gás, monobloco, com ven­
tilador incor porado e dispositivo de controlo Indústr ia 1,7 % A A   
– –  Outros      
8416 20 20 – – –  Queimadores misto s Indústr ia 1,7 % A A  
8416 20 80 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8416 30 00 –Fornalhas automát icas, incluindo as antef orna­
lhas, grelhas mecânicas, descar regad ores mecâni ­
cos de cinzas e dispositivo s semelhant es Indústr ia 1,7 % A A  
8416 90 00 –  Partes Indústr ia 1,7 % A A  
8417 Fornos industr iais ou de laboratório, incluindo os 
incineradores, não elétr icos      
8417 10 00 –Fornos para ustulação, fusão ou outros trata ­
mentos térmicos de minér ios ou de metais Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/983 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8417 20 –  Fornos de padar ia, paste laria ou para a indústr ia 
de bolac has e biscoitos      
8417 20 10 – –  Fornos de túnel Indústr ia 1,7 % A A  
8417 20 90 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8417 80 –  Outros      
8417 80 30 – –Fornos para cozimento de produtos cerâmi ­
cos Indústr ia 1,7 % A A  
8417 80 50 – –  Fornos para cozimento de cimento, de vidro 
ou de produt os químicos Indústr ia 1,7 % A A  
8417 80 70 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8417 90 00 –  Partes Indústr ia 1,7 % A A  
8418 Refr igeradores, cong eladores (freezers) e outros ma­
teriais, máquinas e aparelhos, para a produção de 
frio, com equipamento elétr ico ou outro; bombas 
de calor , excl uindo as máquinas e aparelhos de ar-
-condicionado da posição 8415      
8418 10 –  Combinações de refrigera dores e cong eladores 
(freez ers), munidos de portas exteri ores separadas      
8418 10 20 – –  De capacidade super ior a 340 l Indústr ia 1,9 % A A  
8418 10 80 – –  Outras Indústr ia 1,9 % A A  16.9.2016 L 250/984 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Refr igeradores do tipo doméstico      
8418 21 – –  De compr essão      
8418 21 10 – – –  De capacidade super ior a 340 l Indústr ia 1,5 % A A   
– – –  Outros      
8418 21 51 – – – –  Modelo mesa Indústr ia 2,5 % A A  
8418 21 59 – – – –  De encastrar Indústr ia 1,9 % A A   
– – – –  Outros, de capacidade      
8418 21 91 – – – – –  Não super ior a 250 l Indústr ia 2,5 % A A  
8418 21 99 – – – – –  Super ior a 250 l, mas não super ior 
a 340 l Indústr ia 1,9 % A A  
8418 29 00 – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  
8418 30 –  Cong eladores (freezers) horizontais tipo arca, de 
capacidade não super ior a 800 l      
8418 30 20 – –  De capacidade não super ior a 400 l Indústr ia 2,2 % A A  
8418 30 80 – –De capacidade super ior a 400 l, mas não su­
perior a 800 l Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/985 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8418 40 –  Cong eladores (freezers) verticais tipo armár io, de 
capacidade não super ior a 900 l      
8418 40 20 – –  De capacidade não super ior a 250 l Indústr ia 2,2 % A A  
8418 40 80 – –De capacidade super ior a 250 l, mas não su­
perior a 900 l Indústr ia 2,2 % A A  
8418 50 –  Outros móveis (arcas, armár ios, vitrinas, balcões 
e móveis semelhant es) para a conser vação e ex­
posição de produt os, que incor porem um equi ­
pamento para a produção de frio       
– –Móveis-expositore s e móveis balcão, frigorífi ­
cos (com grupo frigorífico ou evaporador in­
corporado)      
8418 50 11 – – –  Para produt os cong elados Indústr ia 2,2 % A A  
8418 50 19 – – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  
8418 50 90 – –  Outros móveis frigoríficos Indústr ia 2,2 % A A   
–  Outros mate riais, máquinas e aparelhos, para 
a produção de frio; bombas de calor      
8418 61 00 – –  Bombas de calor , excl uindo as máquinas e 
aparelhos de ar condicionado da posição 
8415 Indústr ia 2,2 % A A  
8418 69 00 – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/986 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Partes      
8418 91 00 – –Móveis concebidos para receber um equipa ­
mento para a produção de frio Indústr ia 2,2 % A A  
8418 99 – –  Outras      
8418 99 10 – – –  Evaporadores e condensadores, excet o para 
aparelhos do tipo doméstico Indústr ia 2,2 % A A  
8418 99 90 – – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  
8419 Aparelhos e dispositivo s, mesmo aquecidos eletr i­
camente (exceto os fornos e outros aparelhos da 
posição 8514), para tratamento de matér ias por 
meio de operações que impliquem mudança de 
temperatura, tais como aquecimento, cozimento, 
torrefação, destilação, retif icação, esterilização, pas­
teuri zação, estufag em, secagem, evaporação, vapo ­
rização, condensação ou arrefeciment o, excet o os 
de uso doméstico; aquecedores de água não elétr i­
cos, de aquecimento instantâneo ou de acumula ­
ção       
–Aquecedores de água não elétr icos, de aqueci ­
mento instantâneo ou de acumulação      
8419 11 00 – –  De aqueciment o instantâneo, a gás Indústr ia 2,6 % A A  
8419 19 00 – –  Outros Indústr ia 2,6 % A A  
8419 20 00 –Este rilizadores médico-cirúrgicos ou de labora ­
tório Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/987 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações  
–  Secadores      
8419 31 00 – –  Para produt os agrícolas Indústr ia 1,7 % A A  
8419 32 00 – –Para madeiras, pastas de papel, papéis ou car­
tões Indústr ia 1,7 % A A  
8419 39 00 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8419 40 00 –  Aparelhos de destilação ou de retificação Indústr ia 1,7 % A A  
8419 50 00 –  Permutadores de calor Indústr ia 1,7 % A A  
8419 60 00 –  Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar 
ou de outros gases Indústr ia 1,7 % A A   
–  Outros aparelhos e dispositivo s      
8419 81 – –  Para preparação de bebidas quente s ou para 
coziment o ou aquecimento de aliment os      
8419 81 20 – – –  Máquinas de fazer café e outros aparelhos 
para a preparação de café e de outras bebi ­
das quent es Indústr ia 2,7 % A A  
8419 81 80 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8419 89 – –  Outros      
8419 89 10 – – –  Aparelhos e dispositivos de arrefeciment o 
por retor no de água, nos quais a permuta 
térm ica não se realiza através de uma pa­
rede Indústr ia 1,7 % A A  
8419 89 30 – – –  Aparelhos e dispositivo s de metalização 
sob o efeito de vácuo Indústr ia 2,4 % A A  16.9.2016 L 250/988 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
8419 89 98 – – –  Outros Indústr ia 2,4 % A A  
8419 90 –  Partes      
8419 90 15 – –  De ester ilizadores da subposição 8419 20 00 Indústr ia Isenção A A  
8419 90 85 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8420 Calandras e laminadores, excet o os destinados ao 
tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros      
8420 10 –  Calandras e laminadores      
8420 10 10 – –  Dos tipos utilizados na indústr ia têxtil Indústr ia 1,7 % A A  
8420 10 30 – –  Dos tipos utilizados na indústr ia do papel Indústr ia 1,7 % A A  
8420 10 80 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A   
–  Partes      
8420 91 – –  Cilindros      
8420 91 10 – – –  De ferro fundido Indústr ia 1,7 % A A  
8420 91 80 – – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  
8420 99 00 – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/989 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8421 Centr ifugadores, incluindo os secadores centrífu ­
gos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou 
gases       
–Centr ifugadores, incluindo os secadores centrífu ­
gos      
8421 11 00 – –  Desnatadeiras Indústr ia 2,2 % A A  
8421 12 00 – –  Secadores de roupa Indústr ia 2,7 % A A  
8421 19 – –  Outros      
8421 19 20 – – –Centr ifugadores do tipo utilizado em labo ­
ratóri os Indústr ia 1,5 % A A  
8421 19 70 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A   
–  Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos      
8421 21 00 – –  Para filtrar ou depurar água Indústr ia 1,7 % A A  
8421 22 00 – –  Para filtrar ou depurar bebidas, excet o água Indústr ia 1,7 % A A  
8421 23 00 – –Para filtrar óleos minerais nos mot ores de ig­
nição por faísca ou por compressão Indústr ia 1,7 % A A  
8421 29 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A   
–  Aparelhos para filtrar ou depurar gases      
8421 31 00 – –Filtros de entrada de ar para motores de igni­
ção por faísca ou por compressão Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/990 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
8421 39 – –  Outros      
8421 39 20 – – –  Aparelhos para filtrar ou depurar o ar Indústr ia 1,7 % A A   
– – –  Aparelhos para filtrar ou depurar outros 
gases      
8421 39 60 – – – –  Por processo catalítico Indústr ia 1,7 % A A  
8421 39 80 – – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A   
–  Partes      
8421 91 00 – –De centr ifugadores, incluindo as dos secado ­
res centrífugos Indústr ia 1,7 % A A  
8421 99 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8422 Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos 
para limpa r ou secar garrafas ou outros recipien ­
tes; máquinas e aparelhos para encher, fechar , arro­
lhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou ou­
tros recipient es; máquinas e aparelhos para capsu ­
lar garrafas, vasos, tubos e recipient es semelhant es; 
outras máquinas e aparelhos para empacotar ou 
embalar mercador ias (incluindo as máquinas e 
aparelhos para embalar com película term orretrá ­
til); máquinas e aparelhos para gaseifi car bebidas       
–  Máquinas de lavar louça      
8422 11 00 – –  Do tipo doméstico Indústr ia 2,7 % A A  
8422 19 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/991 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8422 20 00 –Máquinas e aparelhos para limpar ou secar gar­
rafas ou outros recipientes Indústr ia 1,7 % A A  
8422 30 00 –Máquinas e aparelhos para encher, fechar , arro­
lhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou 
outros recipient es; máquinas e aparelhos para 
capsular garrafas, vasos, tubos e recipient es se­
melhante s; máquinas e aparelhos para gaseificar 
bebidas Indústr ia 1,7 % A A  
8422 40 00 –  Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou 
embalar mercador ias (incluindo as máquinas e 
aparelhos para embalar com película term orre­
trátil) Indústr ia 1,7 % A A  
8422 90 –  Partes      
8422 90 10 – –  De máquinas de lavar louça Indústr ia 1,7 % A A  
8422 90 90 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8423 Aparelhos e instr umentos de pesagem, incluindo 
as básculas e balanças para verificar peças fabrica­
das, excluindo as balanças sensíveis a pesos não 
super iores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças      
8423 10 –  Balanças para pessoas, incluindo as balanças 
para bebés; balanças de uso doméstico      
8423 10 10 – –  Balanças de uso doméstico Indústr ia 1,7 % A A  
8423 10 90 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8423 20 00 –Básculas de pesagem contínua em transpor tado ­
res Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/992 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8423 30 00 –Básculas de pesagem constant e e balanças e bás­
culas ensacadoras ou doseadoras Indústr ia 1,7 % A A   
–  Outros aparelhos e instr umentos de pesagem      
8423 81 – –  De capacidade não super ior a 30 kg      
8423 81 10 – – –  Instr umentos de controlo, por referên cia 
a um peso pré-determ inado, de funciona ­
mento automático, incluindo os seleciona ­
dores por peso Indústr ia 1,7 % A A  
8423 81 30 – – –  Aparelhos e instr umentos para pesagem e 
etiquetagem de produt os pré-embalados Indústr ia 1,7 % A A  
8423 81 50 – – –  Balanças comerciais Indústr ia 1,7 % A A  
8423 81 90 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8423 82 – –De capacidade super ior a 30 kg, mas não su­
perior a 5 000 kg      
8423 82 10 – – –  Instr umentos de controlo, por referên cia 
a um peso pré-determ inado, de funciona ­
mento automático, incluindo os seleciona ­
dores por peso Indústr ia 1,7 % A A  
8423 82 90 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8423 89 00 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8423 90 00 –Pesos para quaisquer balanças; partes de apare ­
lhos ou instr umentos de pesagem Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/993 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
8424 Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para pro­
jetar , dispersar ou pulver izar líquidos ou pós; ex­
tintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e 
aparelhos semelhant es; máquinas e aparelhos de 
jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato 
semelhantes      
8424 10 00 –  Extintor es, mesmo carrega dos Indústr ia 1,7 % A A  
8424 20 00 –  Pistolas aerográficas e aparelhos semelhant es Indústr ia 1,7 % A A  
8424 30 –  Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de 
vapor e aparelhos de jato semelhant es       
– –Aparelhos de limpeza a água, com motor in­
corporado      
8424 30 01 – – –  Equipados com dispositivo de aquecimento Indústr ia 1,7 % A A  
8424 30 08 – – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A   
– –  Outras máquinas      
8424 30 10 – – –  De ar comprimido Indústr ia 1,7 % A A  
8424 30 90 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A   
–  Outros aparelhos      
8424 81 – –  Para agricultura ou horticultura      
8424 81 10 – – –  Aparelhos de rega Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/994 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
8424 81 30 – – – –  Aparelhos portáteis Indústr ia 1,7 % A A   
– – – –  Outros      
8424 81 91 – – – – –  Pulver izadores e espalhadores de pó 
concebidos para serem transpor tados 
ou puxados por trator Indústr ia 1,7 % A A  
8424 81 99 – – – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8424 89 00 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8424 90 00 –  Partes Indústr ia 1,7 % A A  
8425 Talhas, cader nais e moitões; guinc hos e cabrestan ­
tes; macacos       
–  Talhas, cader nais e moitões      
8425 11 00 – –  De motor elétr ico Indústr ia Isenção A A  
8425 19 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Guinch os; cabrestant es      
8425 31 00 – –  De motor elétr ico Indústr ia Isenção A A  
8425 39 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/995 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Macacos      
8425 41 00 – –  Elevadores fixos de veículos, para garag ens 
(oficinas) Indústr ia Isenção A A  
8425 42 00 – –  Outros macacos, hidráulicos Indústr ia Isenção A A  
8425 49 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8426 Cábreas; guindast es, incluindo os de cabo; pont es 
rolantes, pórticos de descarg a ou de movimenta ­
ção, pont es-guindastes, carros-pór ticos e carros-
-guindastes       
–Pontes e vigas, rolant es, pórticos, ponte s-guin ­
dast es e carros-pór ticos      
8426 11 00 – –  Pontes e vigas, rolantes, de supor tes fixos Indústr ia Isenção A A  
8426 12 00 – –Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pór ­
ticos Indústr ia Isenção A A  
8426 19 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8426 20 00 –  Guindaste s de torre Indústr ia Isenção A A  
8426 30 00 –  Guindaste s de pórtico Indústr ia Isenção A A   
–Outras máquinas e aparelhos, autopropulsio na­
dos      
8426 41 00 – –  De pneumáticos Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/996 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8426 49 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Outras máquinas e aparelhos      
8426 91 – –  Própr ios para serem montados em veículos 
rodo viários      
8426 91 10 – – –Guindastes hidráulicos para carg a e des­
carga de veículos Indústr ia Isenção A A  
8426 91 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8426 99 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8427 Empilhadeiras; outros veículos para movimentação 
de carg a e semelhant es, equipados com dispositi ­
vos de elevação      
8427 10 –  Autopropulsionados, de motor elétr ico      
8427 10 10 – –  Que elevem a uma altura de 1 m ou mais Indústr ia 4,5 % A A  
8427 10 90 – –  Outros Indústr ia 4,5 % A A  
8427 20 –  Outros, autopr opulsionados       
– –  Que elevem a uma altura de 1 m ou mais      
8427 20 11 – – –  Empilhadores todo-o-t erreno Indústr ia 4,5 % A A  
8427 20 19 – – –  Outros Indústr ia 4,5 % A A  
8427 20 90 – –  Outros Indústr ia 4,5 % A A  16.9.2016 L 250/997 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8427 90 00 –  Outros Indústr ia 4 % A A  
8428 Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carg a, 
de descarga ou de movimentação (por exem plo, 
elevadores, escadas rolant es, transpor tadores, tele­
féricos)      
8428 10 –  Elevadores e monta-cargas      
8428 10 20 – –  Funcionando eletr icament e Indústr ia Isenção A A  
8428 10 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8428 20 –Aparelhos elevadores ou transpor tadores, pneu ­
máticos      
8428 20 20 – –  Para produt os a granel Indústr ia Isenção A A  
8428 20 80 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Outros aparelhos elevadores ou transpor tadores, 
de ação contínua, para mercador ias      
8428 31 00 – –Especialmente concebidos para uso subter râ­
neo Indústr ia Isenção A A  
8428 32 00 – –  Outros, de balde Indústr ia Isenção A A  
8428 33 00 – –  Outros, de tira ou correia Indústr ia Isenção A A  
8428 39 – –  Outros      
8428 39 20 – – –  Transpor tadores ou carregador es de rolos 
ou de rodízios Indústr ia Isenção A A  
8428 39 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8428 40 00 –  Escadas e tapete s, rolant es Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/998 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8428 60 00 –Telefé ricos (incluindo as telecad eiras e os tele­
squis); mecanismos de tração para funiculares Indústr ia Isenção A A  
8428 90 –  Outras máquinas e aparelhos       
– –  Carregador es especialmente concebidos para 
trabalhos agrícolas      
8428 90 71 – – –  Concebidos para serem transpor tados por 
trator agrícola Indústr ia Isenção A A  
8428 90 79 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8428 90 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8429 Bulldozers, angled ozers, niveladores, raspo-transpor ­
tadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, car­
regadoras e pás carregad oras, compactadores e ro­
los ou cilindros compres sores, autopr opulsionados       
–  Bulldozers e angledozers      
8429 11 00 – –  De lagartas Indústr ia Isenção A A  
8429 19 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8429 20 00 –  Niveladores Indústr ia Isenção A A  
8429 30 00 –  Raspo-transpor tadores (scrapers) Indústr ia Isenção A A  
8429 40 –Com pactadores e rolos ou cilindros compresso ­
res       
– –  Rolos ou cilindros compr essores      
8429 40 10 – – –  Rolos ou cilindros de vibração Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/999 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8429 40 30 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8429 40 90 – –  Com pactadores Indústr ia Isenção A A   
–  Pás mecânicas, escavador es, carregador as e pás 
carregad oras      
8429 51 – –Carregador as e pás carrega doras, de carrega ­
mento frontal      
8429 51 10 – – –  Carregad oras especialmente concebidas 
para uso subter râneo Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outras      
8429 51 91 – – – –  Carregad oras de lagartas Indústr ia Isenção A A  
8429 51 99 – – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
8429 52 – –Máquinas cuja superestr utura é capaz de efe­
tuar uma rotação de 360°      
8429 52 10 – – –  Escavadoras de lagartas Indústr ia Isenção A A  
8429 52 90 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
8429 59 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8430 Outras máquinas e aparelhos de terraplenage m, ni­
velamento, raspage m, escavação, compacta ção, ex­
tração ou perfuração da terra, de minerais ou mi­
nérios; bate -estacas e arranca-estacas; limpa-neves      
8430 10 00 –  Bate -estacas e arranca-estacas Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1000 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8430 20 00 –  Limpa-n eves Indústr ia Isenção A A   
–  Cortadores de carvão ou de rocha s e máquinas 
para perfuração de túneis e galer ias      
8430 31 00 – –  Autopropulsionados Indústr ia Isenção A A  
8430 39 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Outras máquinas de sondag em ou de perfuração      
8430 41 00 – –  Autopropulsionada s Indústr ia Isenção A A  
8430 49 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
8430 50 00 –Outras máquinas e aparelhos, autopropulsio na­
dos Indústr ia Isenção A A   
–Outras máquinas e aparelhos, excet o autopr o­
pulsionados      
8430 61 00 – –  Máquinas de comprimir ou compactar Indústr ia Isenção A A  
8430 69 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8431 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal ­
mente destinadas às máquinas e aparelhos das po­
sições 8425 a 8430      
8431 10 00 –  De máquinas ou aparelhos da posição 8425 Indústr ia Isenção A A  
8431 20 00 –  De máquinas ou aparelhos da posição 8427 Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/1001 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  De máquinas ou aparelhos da posição 8428      
8431 31 00 – –  De elevadores, monta-carga s ou de escadas 
rolant es Indústr ia Isenção A A  
8431 39 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  De máquinas ou aparelhos das posições 8426, 
8429 ou 8430      
8431 41 00 – –  Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganc hos e 
tenazes Indústr ia Isenção A A  
8431 42 00 – –  Lâminas para bulldozers ou angled ozers Indústr ia Isenção A A  
8431 43 00 – –Partes de máquinas de sondag em ou de perf u­
ração das subposições 8430 41 ou 8430 49 Indústr ia Isenção A A  
8431 49 – –  Outras      
8431 49 20 – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, 
ferro ou aço Indústr ia Isenção A A  
8431 49 80 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
8432 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou 
florestal, para preparação ou trabalho do solo ou 
para cultura; rolos para relvados, ou para campos 
de despor to      
8432 10 00 –  Arados e charruas Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1002 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–Grades, escar ificado res, cultivadores, extir pado ­
res, enxadas e sachadores      
8432 21 00 – –  Grades de discos Indústr ia Isenção A A  
8432 29 – –  Outros      
8432 29 10 – – –  Escar ificadores e cultivadores Indústr ia Isenção A A  
8432 29 30 – – –  Grades Indústr ia Isenção A A  
8432 29 50 – – –  Motoca vadores Indústr ia Isenção A A  
8432 29 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8432 30 –  Semeadores, plantadores e transplantadores       
– –  Semeadores      
8432 30 11 – – –  De precisão, de comando central Indústr ia Isenção A A  
8432 30 19 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8432 30 90 – –  Plantadores e transplantadores Indústr ia Isenção A A  
8432 40 –  Espalhadores de estrume e distr ibuidores de 
adubos (fertilizantes)      
8432 40 10 – –De adubos ou fertilizantes minerais ou quími ­
cos Indústr ia Isenção A A  
8432 40 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8432 80 00 –  Outras máquinas e aparelhos Indústr ia Isenção A A  
8432 90 00 –  Partes Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1003 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8433 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de 
produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de 
palha ou forragem; cortadores de relva e ceife iras; 
máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas 
ou outros produt os agrícolas, excet o as da posição 
8437       
–  Cortadores de relva      
8433 11 – –  Moto rizados, cujo dispositivo de corte gira 
num plano horizontal      
8433 11 10 – – –  Elétr icas Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros       
– – – –  Autopropulsionados      
8433 11 51 – – – – –  Equipados com assento Indústr ia Isenção A A  
8433 11 59 – – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8433 11 90 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8433 19 – –  Outros       
– – –  Com motor      
8433 19 10 – – – –  Elétr ico Indústr ia Isenção A A   
– – – –  Outros       
– – – – –  Autopropulsionados      
8433 19 51 – – – – – –  Equipados com assento Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1004 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8433 19 59 – – – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8433 19 70 – – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8433 19 90 – – –  Sem mot or Indústr ia Isenção A A  
8433 20 –Ceifei ras, incluindo as barras de corte para mon ­
tagem em tratores      
8433 20 10 – –  Com motor Indústr ia Isenção A A   
– –  Outras      
8433 20 50 – – –Concebidas para serem rebocadas ou trans ­
portadas por trator Indústr ia Isenção A A  
8433 20 90 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
8433 30 00 –Outras máquinas e aparelhos para colher e dis­
por o feno Indústr ia Isenção A A  
8433 40 00 –Enfar dadeiras de palha ou de forragem , in­
cluindo as enfardad eiras-apanhadeiras Indústr ia Isenção A A   
–Outras máquinas e aparelhos para colheita; má­
quinas e aparelhos para debulha      
8433 51 00 – –  Ceife iras-debulhadoras Indústr ia Isenção A A  
8433 52 00 – –  Outras máquinas e aparelhos para debulha Indústr ia Isenção A A  
8433 53 – –Máquinas para colheita de raízes ou tubércu ­
los      
8433 53 10 – – –  Máquinas para colheita de batata Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1005 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8433 53 30 – – –  Máquinas para colheita e corte de bete rraba Indústr ia Isenção A A  
8433 53 90 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
8433 59 – –  Outros       
– – –  Apanhadoras-cor tadoras      
8433 59 11 – – – –  Autopropulsionadas Indústr ia Isenção A A  
8433 59 19 – – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
8433 59 85 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
8433 60 00 –  Máquinas para limpa r ou selecionar ovos, frutas 
ou outros produt os agrícolas Indústr ia Isenção A A  
8433 90 00 –  Partes Indústr ia Isenção A A  
8434 Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos 
para a indústr ia de lacticínios      
8434 10 00 –  Máquinas de ordenhar Indústr ia Isenção A A  
8434 20 00 –Máquinas e aparelhos para a indústr ia de lacticí ­
nios Indústr ia Isenção A A  
8434 90 00 –  Partes Indústr ia Isenção A A  
8435 Prensas, esmagad ores e máquinas e aparelhos se­
melhantes, para fabricação de vinho, sidra, sumos 
(sucos) de frutas ou bebidas semelhant es      
8435 10 00 –  Máquinas e aparelhos Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1006 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8435 90 00 –  Partes Indústr ia 1,7 % A A  
8436 Outras máquinas e aparelhos para agricultura, hor­
ticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, in­
cluindo os germinadores equipados com dispositi ­
vos mecânicos ou térm icos e as chocadeiras e cria­
deiras para avicultura      
8436 10 00 –Máquinas e aparelhos para preparação de ali­
mentos ou rações para animais Indústr ia 1,7 % A A   
–  Máquinas e aparelhos para avicultura, incluindo 
as chocadeiras e criadeiras      
8436 21 00 – –  Chocadeiras e criadeiras Indústr ia 1,7 % A A  
8436 29 00 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8436 80 –  Outras máquinas e aparelhos      
8436 80 10 – –  Para silvicultura Indústr ia 1,7 % A A  
8436 80 90 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A   
–  Partes      
8436 91 00 – –  De máquinas e aparelhos para avicultura Indústr ia 1,7 % A A  
8436 99 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1007 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8437 Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de 
grãos ou de produt os hortícolas secos; máquinas e 
aparelhos para a indústr ia de moagem ou trata ­
mento de cereais ou de produt os hortícolas secos, 
excet o dos tipos utilizados em fazendas      
8437 10 00 –  Máquinas para limp eza, seleção ou peneiração 
de grãos ou de produt os hortícolas secos Indústr ia 1,7 % A A  
8437 80 00 –  Outras máquinas e aparelhos Indústr ia 1,7 % A A  
8437 90 00 –  Partes Indústr ia 1,7 % A A  
8438 Máquinas e aparelhos não especificados nem com ­
preendidos noutras posições do present e Capítulo, 
para preparação ou fabricação industr ial de ali­
mentos ou de bebidas, excet o as máquinas e apare ­
lhos para extração ou preparação de óleos ou gor­
duras vege tais fixos ou de óleos ou gorduras ani­
mais      
8438 10 –Máquinas e aparelhos para as indústr ias de pani ­
ficação, pastelar ia, bolac has e biscoitos e de 
massas alimentícias      
8438 10 10 – –  Para as indústr ias de panificação, pastelar ia, 
bolac has e biscoitos Indústr ia 1,7 % A A  
8438 10 90 – –  Para fabricação de massas alimentícias Indústr ia 1,7 % A A  
8438 20 00 –Máquinas e aparelhos para as indústr ias de con­
feitar ia e de cacau ou de chocolate Indústr ia 1,7 % A A  
8438 30 00 –  Máquinas e aparelhos para a indústr ia de açúcar Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1008 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8438 40 00 –  Máquinas e aparelhos para a indústr ia cervejeira Indústr ia 1,7 % A A  
8438 50 00 –  Máquinas e aparelhos para preparação de carnes Indústr ia 1,7 % A A  
8438 60 00 –  Máquinas e aparelhos para preparação de frutas 
ou de produt os hortícolas Indústr ia 1,7 % A A  
8438 80 –  Outras máquinas e aparelhos      
8438 80 10 – –  Para tratamento e preparação de café ou de 
chá Indústr ia 1,7 % A A   
– –  Outros      
8438 80 91 – – –  Para preparação ou fabr icação de bebidas Indústr ia 1,7 % A A  
8438 80 99 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8438 90 00 –  Partes Indústr ia 1,7 % A A  
8439 Máquinas e aparelhos para fabr icação de pasta de 
matér ias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou 
acabamento de papel ou cartão      
8439 10 00 –  Máquinas e aparelhos para fabr icação de pasta 
de maté rias fibrosas celulósicas Indústr ia 1,7 % A A  
8439 20 00 –  Máquinas e aparelhos para fabr icação de papel 
ou cartão Indústr ia 1,7 % A A  
8439 30 00 –  Máquinas e aparelhos para acabamento de papel 
ou cartão Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1009 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Partes      
8439 91 00 – –  De máquinas ou aparelhos para fabr icação de 
pasta de maté rias fibrosas celulósicas Indústr ia 1,7 % A A  
8439 99 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8440 Máquinas e aparelhos para brochur a ou encader na­
ção, incluindo as máquinas de costurar cader nos      
8440 10 –  Máquinas e aparelhos      
8440 10 10 – –  Para dobrar Indústr ia 1,7 % A A  
8440 10 20 – –  Para reunir folhas Indústr ia 1,7 % A A  
8440 10 30 – –  Para costurar ou agraf ar Indústr ia 1,7 % A A  
8440 10 40 – –  Para encader nar por colagem Indústr ia 1,7 % A A  
8440 10 90 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8440 90 00 –  Partes Indústr ia 1,7 % A A  
8441 Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de 
pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as corta­
deiras de todos os tipos      
8441 10 –  Cortadeiras      
8441 10 10 – –  Cortadeiras-bobinadoras Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1010 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8441 10 20 – –Cortadeiras de corte longitudinal ou transver ­
sal Indústr ia 1,7 % A A  
8441 10 30 – –  Aparadeiras de uma só lâmina Indústr ia 1,7 % A A  
8441 10 70 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8441 20 00 –  Máquinas para fabr icação de sacos de quaisquer 
dimensões ou de envelopes Indústr ia 1,7 % A A  
8441 30 00 –Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tam ­
bores ou de recipientes semelhant es, por qual ­
quer processo, excet o moldag em Indústr ia 1,7 % A A  
8441 40 00 –  Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, 
papel ou cartão Indústr ia 1,7 % A A  
8441 80 00 –  Outras máquinas e aparelhos Indústr ia 1,7 % A A  
8441 90 –  Partes      
8441 90 10 – –  De cortadeiras Indústr ia 1,7 % A A  
8441 90 90 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8442 Máquinas, aparelhos e equipament os (exceto as 
máquinas-fer ramentas das posições 8456 a 8465) 
para preparação ou fabricação de clichés, blocos, 
cilindros e outros element os de impressão; clich és, 
blocos, cilindros e outros element os de impressão; 
pedras litográfi cas, blocos, placas e cilindros, pre­
parados para impressão (por exem plo, aplainados, 
granulados ou polidos)      
8442 30 –  Máquinas, aparelhos e equipament os      
8442 30 10 – –Máquinas de compo r por processo fotográ ­
fico Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1011 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Outros      
8442 30 91 – – –  Máquinas de fundir e de compo r carateres 
tipográf icos (por exem plo, linótipos, mono ­
tipos, inter tipos, etc.), mesmo com disposi ­
tivo de fundir Indústr ia Isenção A A  
8442 30 99 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8442 40 00 –Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamen ­
tos Indústr ia 1,7 % A A  
8442 50 –  Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de 
impressão; pedras litog ráficas, blocos, placas e 
cilindros, preparados para impressão (por exem ­
plo, aplainados, granulados ou polidos)      
8442 50 20 – –  Com imag em gráfica Indústr ia 1,7 % A A  
8442 50 80 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8443 Máquinas e aparelhos de impressão por meio de 
blocos, cilindros e outros elementos de impressão 
da posição 8442; outras impressoras, aparelhos de 
copiar e aparelhos de telecopi ar (fax), mesmo com ­
binados entre si; partes e acessór ios       
–  Máquinas e aparelhos de impressão por meio de 
blocos, cilindros e outros elementos de impres ­
são da posição 8442      
8443 11 00 – –Máquinas e aparelhos de impressão, por off­
set, alimentados por bobinas Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1012 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8443 12 00 – –  Máquinas e aparelhos de impressão por offset, 
dos tipos utilizados em escr itóri os, alimenta ­
dos por folhas em que um lado não seja supe ­
rior a 22 cm e que o outro não seja super ior 
a 36 cm, quando não dobradas Indústr ia 1,7 % A A  
8443 13 – –  Outras máquinas e aparelhos de impressão, 
por offset       
– – –  Alimentados por folhas      
8443 13 10 – – – –  Usados Indústr ia 1,7 % A A   
– – – –  Novos, para folhas de formato      
8443 13 31 – – – – –  Não super ior a 52 cm × 74 cm Indústr ia 1,7 % A A  
8443 13 35 – – – – –  Super ior a 52 cm × 74 cm, mas não 
super ior a 74 cm × 107 cm Indústr ia 1,7 % A A  
8443 13 39 – – – – –  Super ior a 74 cm × 107 cm Indústr ia 1,7 % A A  
8443 13 90 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8443 14 00 – –Máquinas e aparelhos de impressão, tipográfi ­
cos, alimentados por bobinas, excluindo as 
máquinas e aparelhos flexográfico s Indústr ia 1,7 % A A  
8443 15 00 – –Máquinas e aparelhos de impressão, tipográfi ­
cos, não alimentados por bobinas, excl uindo 
as máquinas e aparelhos flexográfi cos Indústr ia 1,7 % A A  
8443 16 00 – –Máquinas e aparelhos de impressão, flexográ ­
ficos Indústr ia 1,7 % A A  
8443 17 00 – –Máquinas e aparelhos de impressão, heliográ ­
ficos Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1013 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8443 19 – –  Outros      
8443 19 20 – – –  Para impressão de matér ias têxte is Indústr ia 1,7 % A A  
8443 19 40 – – –  Utilizados na produção de semicondutores Indústr ia Isenção A A  
8443 19 70 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A   
–Outras impressoras, aparelhos de copiar e apare ­
lhos de telecopi ar (fax), mesmo combinados en­
tre si      
8443 31 – –  Máquinas que execut em pelo menos duas das 
seguinte s funções: impressão, cópia ou trans ­
missão de telecópi a (fax), capazes de ser co­
nectadas a uma máquina automática para 
processamento de dados ou a uma rede      
8443 31 20 – – –Máquinas com função de cópia digital en­
quanto função principal, em que a cópia é 
efetuada por digitalização do original e 
a impressão das cópias é efetuada por meio 
de um processo eletrostático Indústr ia 2,2 % A A  
8443 31 80 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8443 32 – –Outros, capazes de ser conectados a uma má­
quina autom ática para processamento de da­
dos ou a uma rede      
8443 32 10 – – –  Impressoras Indústr ia Isenção A A  
8443 32 30 – – –  Aparelhos de telecopi ar (fax) Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1014 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
8443 32 91 – – – – Máquinas com função de cópia por sca­
nerização do original e impressão das 
cópias por meio de um processo eletro ­
stático Indústr ia 6 % A A  
8443 32 93 – – – –  Outras máquinas com função de cópia 
que incor porem um sistema ótico Indústr ia Isenção A A  
8443 32 99 – – – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  
8443 39 – –  Outros      
8443 39 10 – – –Máquinas com função de cópia por scaner i­
zação do original e impressão das cópias 
por meio de um processo eletrostático Indústr ia 6 % A A   
– – –  Outros aparelhos de copiar      
8443 39 31 – – – –  De sistema ótico Indústr ia Isenção A A  
8443 39 39 – – – –  Outros Indústr ia 3 % A A  
8443 39 90 – – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A   
–  Partes e acessór ios      
8443 91 – –  Partes e acessór ios de máquinas e aparelhos 
de impressão por meio de blocos, cilindros e 
outros elementos de impressão da posição 
8442      
8443 91 10 – – –  Para máquinas e aparelhos da subposição 
8443 19 40 Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1015 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
8443 91 91 – – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, 
ferro ou aço Indústr ia 1,7 % A A  
8443 91 99 – – – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8443 99 – –  Outros      
8443 99 10 – – –  Montagens eletrónicas Indústr ia Isenção A A  
8443 99 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8444 00 Máquinas para extr udar , estirar , textur izar ou cor­
tar matér ias têxte is sintéticas ou artificiais      
8444 00 10 –  Máquinas para extr udar Indústr ia 1,7 % A A  
8444 00 90 –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8445 Máquinas para preparação de maté rias têxteis; má­
quinas para fiação, dobrag em ou torção, de maté ­
rias têxte is e outras máquinas e aparelhos para fa­
bricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (in­
cluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar ma­
térias têxte is e máquinas para preparação de fios 
têxteis para sua utilização nas máquinas das posi ­
ções 8446 ou 8447       
–  Máquinas para preparação de matér ias têxte is      
8445 11 00 – –  Cardas Indústr ia 1,7 % A A  
8445 12 00 – –  Penteadoras Indústr ia 1,7 % A A  
8445 13 00 – –  Bancas de fusos (bancas de estiramento) Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1016 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8445 19 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8445 20 00 –  Máquinas para fiação de matér ias têxte is Indústr ia 1,7 % A A  
8445 30 00 –  Máquinas para dobrag em ou torção, de maté rias 
têxte is Indústr ia 1,7 % A A  
8445 40 00 –  Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras 
de trama) ou de dobar matér ias têxteis Indústr ia 1,7 % A A  
8445 90 00 –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8446 Teares para tecidos      
8446 10 00 –  Para tecidos de largura não super ior a 30 cm Indústr ia 1,7 % A A   
–Para tecidos de largura super ior a 30 cm, de lan­
çadeiras      
8446 21 00 – –  A motor Indústr ia 1,7 % A A  
8446 29 00 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8446 30 00 –  Para tecidos de largura super ior a 30 cm, sem 
lançadeiras Indústr ia 1,7 % A A  
8447 Teares para fabricar malhas, máquinas de costura 
por entrelaçament o (couture-tri cotag e), máquinas 
para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, 
passamanar ias, galões ou redes; máquinas para in­
serir tufos       
–  Teares circulares para malhas      
8447 11 00 – –  Com cilindro de diâmetro não super ior 
a 165 mm Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1017 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8447 12 00 – –  Com cilindro de diâmetro super ior 
a 165 mm Indústr ia 1,7 % A A  
8447 20 –Teares retilíneos para malhas; máquinas de cos­
tura por entrelaçamento (couture- tricotag e)      
8447 20 20 – –Teares de urdidura, incluindo os teares Ras­
chel; máquinas de costura por entrelaçamento 
(couture- tricotage) Indústr ia 1,7 % A A  
8447 20 80 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8447 90 00 –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8448 Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas 
das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por 
exem plo, teares maquinetas, mecanismos Jacquard, 
quebra-urdiduras e quebra-tramas, mecanismos 
troca-lançadeiras); partes e acessór ios reconhecíveis 
como excl usiva ou principalmente destinados às 
máquinas da present e posição ou das posições 
8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exem plo, fusos, 
aletas, guar nições de cardas, pentes , barras, fieiras, 
lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas, plati ­
nas, ganc hos)       
–Máquinas e aparelhos auxiliares para as máqui ­
nas das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447      
8448 11 00 – –Teares maquinetas e mecanismos Jacquard; re­
dutores, perfuradores e copiadores de cartões; 
máquinas para enlaçar cartões após perfura ­
ção Indústr ia 1,7 % A A  
8448 19 00 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8448 20 00 –  Partes e acessór ios das máquinas da posição 
8444 ou das suas máquinas e aparelhos auxilia ­
res Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1018 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Partes e acessór ios das máquinas da posição 
8445 ou das suas máquinas e aparelhos auxilia ­
res      
8448 31 00 – –  Guar nições de cardas Indústr ia 1,7 % A A  
8448 32 00 – –  De máquinas para preparação de maté rias 
têxteis, excet o as guar nições de cardas Indústr ia 1,7 % A A  
8448 33 00 – –  Fusos e suas aletas, anéis e cursores Indústr ia 1,7 % A A  
8448 39 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A   
–  Partes e acessór ios de teares para tecidos ou das 
suas máquinas e aparelhos auxiliares      
8448 42 00 – –  Pentes, liços e quadros de liços Indústr ia 1,7 % A A  
8448 49 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A   
–  Partes e acessór ios das máquinas da posição 
8447 ou das suas máquinas e aparelhos auxilia ­
res      
8448 51 – –  Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados 
na formação das malhas      
8448 51 10 – – –  Platinas Indústr ia 1,7 % A A  
8448 51 90 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8448 59 00 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1019 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8449 00 00 Máquinas e aparelhos para fabr icação ou acaba ­
mento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou 
em formas determinadas, incluindo as máquinas e 
aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; for­
mas para chapelar ia Indústr ia 1,7 % A A  
8450 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivo s 
de secagem       
–  Máquinas de capacidade, expressa em peso de 
roupa seca, não super ior a 10 kg      
8450 11 – –  Máquinas inteirament e automát icas       
– – –  De capacidade, expressa em peso de roupa 
seca, não super ior a 6 kg      
8450 11 11 – – – –  De carregar pela frente Indústr ia 3 % A A  
8450 11 19 – – – –  De carregar por cima Indústr ia 3 % A A  
8450 11 90 – – –  De capacidade, expressa em peso de roupa 
seca, super ior a 6 kg, mas não super ior 
a 10 kg Indústr ia 2,6 % A A  
8450 12 00 – –Outras máquinas, com secador centrífugo in­
corporado Indústr ia 2,7 % A A  
8450 19 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8450 20 00 –  Máquinas de capacidade, expressa em peso de 
roupa seca, super ior a 10 kg Indústr ia 2,2 % A A  
8450 90 00 –  Partes Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1020 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8451 Máquinas e aparelhos (excet o as máquinas da posi ­
ção 8450) para lavar , limpar, espremer , secar , pas­
sar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), bran ­
quear , tingir , para apresto e acabamento, para re­
vestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de maté ­
rias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base 
ou outros supor tes utilizados na fabricação de re­
vestimentos para paviment os (pisos), tais como li­
nóleo; máquinas para enrolar , desenrolar , dobrar , 
cortar ou dent ear tecidos      
8451 10 00 –  Máquinas para lavar a seco Indústr ia 2,2 % A A   
–  Máquinas de secar      
8451 21 00 – –  De capacidade, expressa em peso de roupa 
seca, não super ior a 10 kg Indústr ia 2,2 % A A  
8451 29 00 – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  
8451 30 00 –  Máquinas e prensas para passar , incluindo as 
prensas fixadora s Indústr ia 2,2 % A A  
8451 40 00 –  Máquinas para lavar, branquear ou tingir Indústr ia 2,2 % A A  
8451 50 00 –Máquinas para enrolar , desenrolar , dobrar , cor­
tar ou dente ar tecidos Indústr ia 2,2 % A A  
8451 80 –  Outras máquinas e aparelhos      
8451 80 10 – –  Máquinas para revestir tecidos-base e outros 
supor tes destinados à fabricação de revesti ­
mentos para pavimentos, tais como o linóleo, 
etc. Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/1021 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8451 80 30 – –  Máquinas para apresto ou acabamento Indústr ia 2,2 % A A  
8451 80 80 – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  
8451 90 00 –  Partes Indústr ia 2,2 % A A  
8452 Máquinas de costura, excet o as de costurar cader ­
nos da posição 8440; móveis, bases e tampas , pró­
prios para máquinas de costura; agulhas para má­
quinas de costura      
8452 10 –  Máquinas de costura de uso doméstico       
– –  Máquinas de costura, que realizem apenas 
o pont o fixo (pespont o), cuja cabeça pese no 
máximo 16 kg, sem motor , ou 17 kg, com 
motor; cabeças de máquinas de costura, que 
realizem apenas o ponto fixo (pespont o), que 
pesem no máximo 16 kg, sem motor , ou 
17 kg, com motor      
8452 10 11 – – –Máquinas de costura de valor unitár io (ex­
ceto armações, mesas ou móveis) super ior 
a 65 € Indústr ia 5,7 % A A  
8452 10 19 – – –  Outras Indústr ia 9,7 % A A  
8452 10 90 – –  Outras máquinas de costura e outras cabeças 
para máquinas de costura Indústr ia 3,7 % A A   
–  Outras máquinas de costura      
8452 21 00 – –  Unidades autom áticas Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/1022 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8452 29 00 – –  Outras Indústr ia 3,7 % A A  
8452 30 00 –  Agulhas para máquinas de costura Indústr ia 2,7 % A A  
8452 90 00 –Móveis, bases e tampa s, para máquinas de cos­
tura, e suas partes; outras partes de máquinas de 
costura Indústr ia 2,7 % A A  
8453 Máquinas e aparelhos para preparar , curtir ou tra­
balhar couros ou peles, ou para fabricar ou conser ­
tar calçado e outras obras de couro ou de pele, ex­
ceto máquinas de costura      
8453 10 00 –  Máquinas e aparelhos para preparar , curtir ou 
trabalhar couros ou peles Indústr ia 1,7 % A A  
8453 20 00 –  Máquinas e aparelhos para fabr icar ou conser tar 
calçado Indústr ia 1,7 % A A  
8453 80 00 –  Outras máquinas e aparelhos Indústr ia 1,7 % A A  
8453 90 00 –  Partes Indústr ia 1,7 % A A  
8454 Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, 
lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para me­
talurgia, aciar ia ou fundição      
8454 10 00 –  Conv ersores Indústr ia 1,7 % A A  
8454 20 00 –  Lingote iras e cadinhos ou colheres de fundição Indústr ia 1,7 % A A  
8454 30 –  Máquinas de vazar (moldar)      
8454 30 10 – –  Máquinas de vazar sob pressão Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1023 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8454 30 90 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8454 90 00 –  Partes Indústr ia 1,7 % A A  
8455 Laminadores de metais e seus cilindros      
8455 10 00 –  Laminadores de tubos Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outros laminadores      
8455 21 00 – –Laminadores a quent e e laminadores combi ­
nados Indústr ia 2,7 % A A  
8455 22 00 – –  Laminadores a frio Indústr ia 2,7 % A A  
8455 30 –  Cilindros de laminadores      
8455 30 10 – –  De ferro fundido Indústr ia 2,7 % A A   
– –  De aço forjado      
8455 30 31 – – –  Cilindros de trabalho a quente; cilindros de 
apoio, a quente e a frio Indústr ia 2,7 % A A  
8455 30 39 – – –  Cilindros de trabalho a frio Indústr ia 2,7 % A A  
8455 30 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8455 90 00 –  Outras partes Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1024 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8456 Máquinas-fer ramentas que trabalhem por elimina ­
ção de qualquer matér ia, que operem por laser ou 
por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, 
por eletroerosão, por processos eletroquímicos, 
por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por 
jato de plasma; máquinas de corte a jato de água      
8456 10 00 –  Que operem por laser ou por outro feixe de luz 
ou de fotões Indústr ia 4,5 % A A  
8456 20 00 –  Que operem por ultrassom Indústr ia 3,5 % A A  
8456 30 –  Que operem por eletroerosão       
– –  De comando numér ico      
8456 30 11 – – –  Corte por fio Indústr ia 3,5 % A A  
8456 30 19 – – –  Outras Indústr ia 3,5 % A A  
8456 30 90 – –  Outras Indústr ia 3,5 % A A  
8456 90 –  Outras      
8456 90 20 – –  Máquinas de corte a jato de água Indústr ia 1,7 % A A  
8456 90 80 – –  Outras Indústr ia 3,5 % A A  
8457 Centros de fabricação, máquinas de sistema mo­
nostático (singl e station) e máquinas de estações 
múltiplas, para trabalhar metais      
8457 10 –  Centros de fabricação      
8457 10 10 – –  Hor izontais Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1025 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8457 10 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8457 20 00 –  Máquinas de sistema monostático (singl e station) Indústr ia 2,7 % A A  
8457 30 –  Máquinas de estações múltiplas      
8457 30 10 – –  De comando numér ico Indústr ia 2,7 % A A  
8457 30 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8458 Tornos (incluindo os centros de torneamento) para 
metais       
–  Tornos horizontais      
8458 11 – –  De comando numér ico      
8458 11 20 – – –  Centros de torneamento Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Tornos automát icos      
8458 11 41 – – – –  Mono veio Indústr ia 2,7 % A A  
8458 11 49 – – – –  Multiveio Indústr ia 2,7 % A A  
8458 11 80 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8458 19 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outros torn os      
8458 91 – –  De comando numér ico      
8458 91 20 – – –  Centros de torneamento Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1026 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8458 91 80 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8458 99 00 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8459 Máquinas-fer ramentas (incluindo as unidades com 
cabeça deslizante) para furar , escarear , fresar ou 
roscar interior e exteri ormente metais, por elimi ­
nação de maté ria, excet o os tornos (incluindo os 
centros de torn eament o) da posição 8458      
8459 10 00 –  Unidades com cabeça deslizante Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outras máquinas para furar      
8459 21 00 – –  De comando numér ico Indústr ia 2,7 % A A  
8459 29 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outras escareadoras-fresadoras      
8459 31 00 – –  De comando numér ico Indústr ia 1,7 % A A  
8459 39 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8459 40 –  Outras máquinas para escarear      
8459 40 10 – –  De comando numér ico Indústr ia 1,7 % A A  
8459 40 90 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A   
–  Máquinas para fresar , de consola      
8459 51 00 – –  De comando numér ico Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1027 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8459 59 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outras máquinas para fresar      
8459 61 – –  De comando numér ico      
8459 61 10 – – –  Máquinas para fresar ferramentas Indústr ia 2,7 % A A  
8459 61 90 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8459 69 – –  Outras      
8459 69 10 – – –  Máquinas para fresar ferramentas Indústr ia 2,7 % A A  
8459 69 90 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8459 70 00 –Outras máquinas para roscar interi or ou exte ­
riormente Indústr ia 2,7 % A A  
8460 Máquinas-fer ramentas para rebarbar , afiar , amolar , 
retif icar, brunir , polir ou realizar outras operações 
de acabamento em metais ou ceramais (cermets) 
por meio de mós, de abrasivo s ou de produt os po­
lidores, excet o as máquinas de cortar ou acabar en­
grenagens da posição 8461       
–  Máquinas para retificar superfí cies planas, cujo 
posicionament o sobre qualquer dos eixos pode 
ser estabelecido com precisão de pelo menos 
0,01 mm      
8460 11 00 – –  De comando numér ico Indústr ia 2,7 % A A  
8460 19 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1028 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–Outras máquinas para retificar , cujo posiciona ­
mento sobre qualquer dos eixos pode ser estabe ­
lecido com precisão de pelo menos 0,01 mm      
8460 21 – –  De comando numér ico       
– – –  Para superfí cies cilíndr icas      
8460 21 11 – – – –  Máquinas para retif icar interi ores Indústr ia 2,7 % A A  
8460 21 15 – – – –  Máquinas para retif icar sem centro Indústr ia 2,7 % A A  
8460 21 19 – – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8460 21 90 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8460 29 – –  Outras      
8460 29 10 – – –  Para superfí cies cilíndr icas Indústr ia 2,7 % A A  
8460 29 90 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A   
–  Máquinas para afiar      
8460 31 00 – –  De comando numér ico Indústr ia 1,7 % A A  
8460 39 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8460 40 –  Máquinas para brunir      
8460 40 10 – –  De comando numér ico Indústr ia 1,7 % A A  
8460 40 90 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1029 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8460 90 –  Outras      
8460 90 10 – –Cujo posicionament o sobre qualquer dos ei­
xos pode ser estabelecido com precisão de 
pelo menos 0,01 mm Indústr ia 2,7 % A A  
8460 90 90 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8461 Máquinas-fer ramentas para aplainar , plainas-lima ­
doras, máquinas-fer ramentas para escat elar, man ­
drilar, cortar ou acabar engrenage ns, serrar, seccio ­
nar e outras máquinas-fe rramentas que trabalhem 
por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), 
não especificadas nem compr eendidas noutras po­
sições      
8461 20 00 –  Plainas-limadoras e máquinas para escatelar Indústr ia 1,7 % A A  
8461 30 –  Máquinas para mandr ilar      
8461 30 10 – –  De comando numér ico Indústr ia 1,7 % A A  
8461 30 90 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8461 40 –  Máquinas para cortar ou acabar engrenagens       
– –  Máquinas para cortar engrenage ns       
– – –  Para cortar engrenagens cilíndr icas      
8461 40 11 – – – –  De comando numér ico Indústr ia 2,7 % A A  
8461 40 19 – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1030 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Para cortar outras engrenagens      
8461 40 31 – – – –  De comando numér ico Indústr ia 1,7 % A A  
8461 40 39 – – – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A   
– –  Máquinas para acabar engrenage ns       
– – –  Cujo posicionamento sobre qualquer dos 
eixos pode ser estabelecido com precisão 
de pelo menos 0,01 mm      
8461 40 71 – – – –  De comando numér ico Indústr ia 2,7 % A A  
8461 40 79 – – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8461 40 90 – – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8461 50 –  Máquinas para serrar ou seccionar       
– –  Máquinas de serrar      
8461 50 11 – – –  Serras circulares Indústr ia 1,7 % A A  
8461 50 19 – – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8461 50 90 – –  Máquinas para seccionar Indústr ia 1,7 % A A  
8461 90 00 –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1031 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8462 Máquinas-fer ramentas (incluindo as prensas) para 
forjar ou estam par, mar telos, mar telos-pilões e 
mar tinete s, para trabalhar metais; máquinas-f erra­
mentas (incluindo as prensas) para enrolar , ar­
quear , dobrar , endireitar , aplanar , cisalhar , puncio ­
nar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar me­
tais ou carbonet os metálicos, não especificadas 
acima      
8462 10 –  Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou 
estam par, mar telos, mar telos-pi lões e mar tinet es      
8462 10 10 – –  De comando numér ico Indústr ia 2,7 % A A  
8462 10 90 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A   
–Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar , ar­
quear , dobrar , endireitar ou aplanar      
8462 21 – –  De comando numér ico      
8462 21 10 – – –  Para trabalhar produt os planos Indústr ia 2,7 % A A  
8462 21 80 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8462 29 – –  Outras      
8462 29 10 – – –  Para trabalhar produt os planos Indústr ia 1,7 % A A   
– – –  Outras      
8462 29 91 – – – –  Hidráulicas Indústr ia 1,7 % A A  
8462 29 98 – – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1032 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar , 
excet o as máquinas combinadas de puncionar e 
cisalhar      
8462 31 00 – –  De comando numér ico Indústr ia 2,7 % A A  
8462 39 – –  Outras      
8462 39 10 – – –  Para trabalhar produt os planos Indústr ia 1,7 % A A   
– – –  Outras      
8462 39 91 – – – –  Hidráulicas Indústr ia 1,7 % A A  
8462 39 99 – – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A   
–  Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar 
ou para chanfrar , incluindo as máquinas combi ­
nadas de puncionar e cisalhar      
8462 41 – –  De comando numér ico      
8462 41 10 – – –  Para trabalhar produt os planos Indústr ia 2,7 % A A  
8462 41 90 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8462 49 – –  Outras      
8462 49 10 – – –  Para trabalhar produt os planos Indústr ia 1,7 % A A  
8462 49 90 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1033 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outras      
8462 91 – –  Prensas hidráulicas      
8462 91 20 – – –  De comando numér ico Indústr ia 2,7 % A A  
8462 91 80 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8462 99 – –  Outras      
8462 99 20 – – –  De comando numér ico Indústr ia 2,7 % A A  
8462 99 80 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8463 Outras máquinas-f erramentas para trabalhar me­
tais ou ceramais (cermets), que trabalhem sem eli­
minação de matér ia      
8463 10 –  Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou 
semelhant es      
8463 10 10 – –  Bancas para estirar fios Indústr ia 2,7 % A A  
8463 10 90 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8463 20 00 –  Máquinas para fazer roscas internas ou externas 
por laminagem Indústr ia 2,7 % A A  
8463 30 00 –  Máquinas para trabalhar arames e fios de metal Indústr ia 2,7 % A A  
8463 90 00 –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1034 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8464 Máquinas-fer ramentas para trabalhar pedra, produ ­
tos cerâmicos, betão, fibrocimento ou mat érias mi­
nerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vi­
dro      
8464 10 00 –  Máquinas de serrar Indústr ia 2,2 % A A  
8464 20 –  Máquinas para esmer ilar ou polir       
– –  Para trabalhar vidro      
8464 20 11 – – –  De ótica Indústr ia 2,2 % A A  
8464 20 19 – – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  
8464 20 80 – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  
8464 90 00 –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  
8465 Máquinas-fer ramentas (incluindo as máquinas para 
pregar , grampe ar, colar ou reunir por qualquer ou­
tro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, 
borracha endurecida, plásticos duros ou maté rias 
duras semelhantes      
8465 10 –Máquinas-f erramentas capazes de efetuar dife­
rente s tipos de operações sem troca de ferra­
mentas      
8465 10 10 – –  Com colocação manual da peça entre cada 
operação Indústr ia 2,7 % A A  
8465 10 90 – –  Sem colocação manual da peça entre cada 
operação Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1035 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outras      
8465 91 – –  Máquinas de serrar      
8465 91 10 – – –  Com serra de fita Indústr ia 2,7 % A A  
8465 91 20 – – –  Serras circulares Indústr ia 2,7 % A A  
8465 91 90 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8465 92 00 – –Máquinas para desbastar ou aplainar ; máqui ­
nas para fresar ou moldurar Indústr ia 2,7 % A A  
8465 93 00 – –  Máquinas para esmer ilar, lixar ou polir Indústr ia 2,7 % A A  
8465 94 00 – –  Máquinas para arquear ou reunir Indústr ia 2,7 % A A  
8465 95 00 – –  Máquinas para furar ou escat elar Indústr ia 2,7 % A A  
8465 96 00 – –Máquinas para fender , seccionar ou desenro ­
lar Indústr ia 2,7 % A A  
8465 99 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8466 Partes e acessór ios reconhecíveis como excl usiva 
ou principalment e destinados às máquinas das po­
sições 8456 a 8465, incluindo os porta-peças e 
porta-fer ramentas, as fieiras de aber tura automá ­
tica, os dispositivo s divisores e outros dispositivo s 
especiais, para máquinas-fe rramentas; porta-ferra­
mentas para ferramentas manuais de todos os ti­
pos      
8466 10 –Porta-fer ramentas e fieiras de aber tura automá ­
tica      16.9.2016 L 250/1036 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Porta-ferram entas      
8466 10 20 – – –  Mandr is, pinças e supor tes Indústr ia 1,2 % A A   
– – –  Outros      
8466 10 31 – – – –  Para torn os Indústr ia 1,2 % A A  
8466 10 38 – – – –  Outros Indústr ia 1,2 % A A  
8466 10 80 – –  Fieiras de aber tura automática Indústr ia 1,2 % A A  
8466 20 –  Porta-peças      
8466 20 20 – –  Montage ns de fabricação e seus conjuntos de 
compo nente s standard Indústr ia 1,2 % A A   
– –  Outros      
8466 20 91 – – –  Para torn os Indústr ia 1,2 % A A  
8466 20 98 – – –  Outros Indústr ia 1,2 % A A  
8466 30 00 –Dispositivos divisores e outros dispositivo s espe ­
ciais, para máquinas-fe rramentas Indústr ia 1,2 % A A   
–  Outros      
8466 91 – –  Para máquinas da posição 8464      
8466 91 20 – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, 
ferro ou aço Indústr ia 1,2 % A A  
8466 91 95 – – –  Outros Indústr ia 1,2 % A A  16.9.2016 L 250/1037 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8466 92 – –  Para máquinas da posição 8465      
8466 92 20 – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, 
ferro ou aço Indústr ia 1,2 % A A  
8466 92 80 – – –  Outros Indústr ia 1,2 % A A  
8466 93 – –  Para máquinas das posições 8456 a 8461      
8466 93 30 – – –  Para máquinas da subposição 8456 90 20 Indústr ia 1,7 % A A  
8466 93 70 – – –  Outros Indústr ia 1,2 % A A  
8466 94 00 – –  Para máquinas das posições 8462 ou 8463 Indústr ia 1,2 % A A  
8467 Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com mo­
tor (elétr ico ou não elétr ico) incor porado, de uso 
manual       
–  Pneumáticas      
8467 11 – –  Rotativas (mesmo com sistema de percussão)      
8467 11 10 – – –  Para trabalhar metais Indústr ia 1,7 % A A  
8467 11 90 – – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8467 19 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A   
–  Com motor elétr ico incor porado      
8467 21 – –  Perfurado ras de todos os tipos, incluindo as 
rotativas      
8467 21 10 – – –Que funcionem sem fonte externa de ener ­
gia Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1038 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outras      
8467 21 91 – – – –  Eletropneumáticas Indústr ia 2,7 % A A  
8467 21 99 – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8467 22 – –  Serras      
8467 22 10 – – –  Serras de corrente Indústr ia 2,7 % A A  
8467 22 30 – – –  Serras circulares Indústr ia 2,7 % A A  
8467 22 90 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8467 29 – –  Outras      
8467 29 20 – – –Que funcionem sem fonte externa de ener ­
gia Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Outros       
– – – –  Desbastadoras e lixadoras      
8467 29 51 – – – – –  Desbastadoras de ângulo Indústr ia 2,7 % A A  
8467 29 53 – – – – –  Lixadoras de cinta Indústr ia 2,7 % A A  
8467 29 59 – – – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8467 29 70 – – – –  Plainas Indústr ia 2,7 % A A  
8467 29 80 – – – –  Tesouras para aparar sebes e tesouras 
para cortar erva Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1039 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8467 29 85 – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outras ferramentas      
8467 81 00 – –  Serras de corrente Indústr ia 1,7 % A A  
8467 89 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A   
–  Partes      
8467 91 00 – –  De serras de corrente Indústr ia 1,7 % A A  
8467 92 00 – –  De ferramentas pneumáticas Indústr ia 1,7 % A A  
8467 99 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8468 Máquinas e aparelhos para soldar , mesmo de corte, 
excet o os da posição 8515; máquinas e aparelhos 
a gás, para têmp era superf icial      
8468 10 00 –  Maçar icos de uso manual Indústr ia 2,2 % A A  
8468 20 00 –  Outras máquinas e aparelhos a gás Indústr ia 2,2 % A A  
8468 80 00 –  Outras máquinas e aparelhos Indústr ia 2,2 % A A  
8468 90 00 –  Partes Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/1040 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8469 00 Máquinas de escrever , excet o as impressoras da po­
sição 8443; máquinas de tratamento de textos      
8469 00 10 –  Máquinas de tratamento de textos Indústr ia Isenção A A   
–  Outras      
8469 00 91 – –  Elétr icas Indústr ia 2,3 % A A  
8469 00 99 – –  Outras Indústr ia 2,5 % A A  
8470 Máquinas de calcular e máquinas de bolso que per­
mitam gravar , reproduzir e visualizar informações, 
com função de cálculo incor porada; máquinas de 
contabilidade, máquinas de franquear , de emitir bi­
lhetes e máquinas semelhant es, com dispositivo de 
cálculo incor porado; caixas registadoras      
8470 10 00 –  Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar 
sem fonte externa de energia elétr ica e máquinas 
de bolso com função de cálculo incor porada 
que permitam gravar , reproduzir e visualizar in­
formações Indústr ia Isenção A A   
–  Outras máquinas de calcular , eletrónicas      
8470 21 00 – –  Com dispositivo impressor incor porado Indústr ia Isenção A A  
8470 29 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
8470 30 00 –  Outras máquinas de calcular Indústr ia Isenção A A  
8470 50 00 –  Caixas registadoras Indústr ia Isenção A A  
8470 90 00 –  Outras Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1041 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
8471 Máquinas automá ticas para processamento de da­
dos e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, 
máquinas para registar dados em supor te sob 
forma codificada, e máquinas para processamento 
desses dados, não especificadas nem compre endi ­
das noutras posições      
8471 30 00 –  Máquinas automá ticas para processamento de 
dados, portáteis, de peso não super ior a 10 kg, 
que cont enham pelo menos uma unidade cen­
tral de processamento, um teclado e um ecrã Indústr ia Isenção A A   
–Outras máquinas autom áticas para processa ­
mento de dados      
8471 41 00 – –Que cont enham, no mesmo corpo, pelo me­
nos uma unidade central de processamento e, 
mesmo combinadas, uma unidade de entrada 
e uma unidade de saída Indústr ia Isenção A A  
8471 49 00 – –  Outras, apresentadas sob a forma de sistemas Indústr ia Isenção A A  
8471 50 00 –Unidades de processamento, excet o as das sub­
posições 8471 41 ou 8471 49, podendo conter , 
no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes ti­
pos de unidades: unidade de memór ia, unidade 
de entrada e unidade de saída Indústr ia Isenção A A  
8471 60 –Unidades de entrada ou de saída, podendo con­
ter, no mesmo corpo, unidades de memór ia      
8471 60 60 – –  Teclados Indústr ia Isenção A A  
8471 60 70 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
8471 70 –  Unidades de memór ia      
8471 70 20 – –  Unidades de memór ia centrais Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1042 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações  
– –  Outros       
– – –  Unidades de memór ia, de discos      
8471 70 30 – – – –  Óticas, incluindo as magnet o-óticas Indústr ia Isenção A A   
– – – –  Outros      
8471 70 50 – – – – – Unidades de memór ia, de discos rígi­
dos Indústr ia Isenção A A  
8471 70 70 – – – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
8471 70 80 – – –  Unidades de memór ia, de bandas Indústr ia Isenção A A  
8471 70 98 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
8471 80 00 –  Outras unidades de máquinas automáticas para 
processamento de dados Indústr ia Isenção A A  
8471 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8472 Outras máquinas e aparelhos de escr itóri o (por 
exem plo, duplicadores hect ográf icos ou a estêncil, 
máquinas para imp rimir endereços, distr ibuidores 
automáticos de papel-moeda, máquinas para sele­
cionar , contar ou empacotar moedas, afiadores 
mecânicos de lápis, perfuradores ou agraf adores)      
8472 10 00 –  Duplicadores Indústr ia 2 % A A  
8472 30 00 –  Máquinas para selecionar , dobrar , envelopar ou 
cintar correspondência, máquinas para abrir, fe­
char ou lacrar correspondência e máquinas para 
colar ou obliterar selos Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/1043 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8472 90 –  Outros      
8472 90 10 – –Máquinas para selecionar , contar ou emp aco­
tar moedas Indústr ia 2,2 % A A  
8472 90 30 – –  Máquinas automáticas de pagament o Indústr ia Isenção A A  
8472 90 70 – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  
8473 Partes e acessór ios (exceto estojos, capas e seme ­
lhantes) reconhecíveis como excl usiva ou princi­
palmente destinados às máquinas e aparelhos das 
posições 8469 a 8472      
8473 10 –  Partes e acessór ios das máquinas da posição 
8469       
– –  Montage ns eletrónicas      
8473 10 11 – – –  Das máquinas da subposição 8469 00 10 Indústr ia Isenção A A  
8473 10 19 – – –  Outros Indústr ia 3 % A A  
8473 10 90 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Partes e acessór ios das máquinas da posição 
8470      
8473 21 – –  Das calculadoras eletrónicas das subposições 
8470 10, 8470 21 ou 8470 29      
8473 21 10 – – –  Montagens eletrónicas Indústr ia Isenção A A  
8473 21 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1044 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8473 29 – –  Outros      
8473 29 10 – – –  Montagens eletrónicas Indústr ia Isenção A A  
8473 29 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8473 30 –  Partes e acessór ios das máquinas da posição 
8471      
8473 30 20 – –  Montage ns eletrónicas Indústr ia Isenção A A  
8473 30 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8473 40 –  Partes e acessór ios das máquinas da posição 
8472       
– –  Montage ns eletrónicas      
8473 40 11 – – –  Das máquinas da subposição 8472 90 30 Indústr ia Isenção A A  
8473 40 18 – – –  Outros Indústr ia 3 % A A  
8473 40 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8473 50 –Partes e acessór ios que possam ser utilizados in­
diferentement e com as máquinas ou aparelhos 
de duas ou mais das posições 8469 a 8472      
8473 50 20 – –  Montage ns eletrónicas Indústr ia Isenção A A  
8473 50 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1045 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8474 Máquinas e aparelhos para selecionar , peneirar , se­
parar , lavar, esmagar , moer , misturar ou amassar 
terras, pedras, minér ios ou outras substâncias mi­
nerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas 
para aglomerar ou moldar combustíveis minerais 
sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras 
matér ias minerais em pó ou em pasta; máquinas 
para fazer moldes de areia para fundição      
8474 10 00 –  Máquinas e aparelhos para selecionar , peneirar , 
separar ou lavar Indústr ia Isenção A A  
8474 20 00 –  Máquinas e aparelhos para esmagar , moer ou 
pulver izar Indústr ia Isenção A A   
–  Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar      
8474 31 00 – –  Betoneiras e aparelhos para amassar cimento Indústr ia Isenção A A  
8474 32 00 – –  Máquinas para misturar matér ias minerais 
com betume Indústr ia Isenção A A  
8474 39 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8474 80 –  Outras máquinas e aparelhos      
8474 80 10 – –  Máquinas para aglomerar ou moldar pastas 
cerâmicas Indústr ia Isenção A A  
8474 80 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8474 90 –  Partes      
8474 90 10 – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro 
ou aço Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1046 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8474 90 90 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
8475 Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou 
válvulas, elétr icos ou eletrónicos, ou de lâmpa das 
de luz relâm pago (flash), que tenham invólucro de 
vidro; máquinas para fabricação ou trabalho 
a quente do vidro ou das suas obras      
8475 10 00 –  Máquinas para montagem de lâmpad as, tubos 
ou válvulas, elétr icos ou eletrónicos, ou de lâm­
padas de luz relâmpa go (flash), que tenham in­
vólucro de vidro Indústr ia 1,7 % A A   
–  Máquinas para fabr icação ou trabalho a quente 
do vidro ou das suas obras      
8475 21 00 – –  Máquinas para fabricação de fibras óticas e de 
seus esboços Indústr ia 1,7 % A A  
8475 29 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8475 90 00 –  Partes Indústr ia 1,7 % A A  
8476 Máquinas autom áticas de venda de produt os (por 
exem plo, selos, cigar ros, aliment os ou bebidas), in­
cluindo as máquinas de trocar dinheiro       
–  Máquinas autom áticas de venda de bebidas      
8476 21 00 – –Com dispositivo de aquecimento ou de refri­
geração incor porado Indústr ia 1,7 % A A  
8476 29 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1047 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outras máquinas      
8476 81 00 – –Com dispositivo de aquecimento ou de refri­
geração incor porado Indústr ia 1,7 % A A  
8476 89 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8476 90 00 –  Partes Indústr ia 1,7 % A A  
8477 Máquinas e aparelhos para trabalhar borrach a ou 
plásticos ou para fabricação de produt os dessas 
matér ias, não especificados nem compreendidos 
noutras posições dest e Capítulo      
8477 10 00 –  Máquinas de moldar por injeção Indústr ia 1,7 % A A  
8477 20 00 –  Extr usoras Indústr ia 1,7 % A A  
8477 30 00 –  Máquinas de moldar por insuf lação Indústr ia 1,7 % A A  
8477 40 00 –  Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas 
de term oformar Indústr ia 1,7 % A A   
–  Outras máquinas e aparelhos para moldar ou 
dar forma      
8477 51 00 – –  Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou 
para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar Indústr ia 1,7 % A A  
8477 59 – –  Outros      
8477 59 10 – – –  Prensas Indústr ia 1,7 % A A  
8477 59 80 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1048 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8477 80 –  Outras máquinas e aparelhos       
– –Máquinas para fabricação de produt os espon ­
josos ou alveolares      
8477 80 11 – – –Máquinas para transf ormação de resinas re­
ativas Indústr ia 1,7 % A A  
8477 80 19 – – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A   
– –  Outros      
8477 80 91 – – –  Máquinas para fragmentar Indústr ia 1,7 % A A  
8477 80 93 – – –  Misturadores, malaxadores e agitadores Indústr ia 1,7 % A A  
8477 80 95 – – –  Máquinas de cortar e máquinas de fender Indústr ia 1,7 % A A  
8477 80 99 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8477 90 –  Partes      
8477 90 10 – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro 
ou aço Indústr ia 1,7 % A A  
8477 90 80 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8478 Máquinas e aparelhos para preparar ou transf or­
mar tabaco, não especifi cados nem compreendidos 
noutras posições dest e Capítulo      
8478 10 00 –  Máquinas e aparelhos Indústr ia 1,7 % A A  
8478 90 00 –  Partes Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1049 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8479 Máquinas e aparelhos mecânicos com função pró­
pria, não especifi cados nem compreendidos nou ­
tras posições deste Capítulo      
8479 10 00 –Máquinas e aparelhos para obras públicas, cons ­
trução civil ou trabalhos semelhant es Indústr ia Isenção A A  
8479 20 00 –Máquinas e aparelhos para extração ou prepara ­
ção de óleos ou gorduras vegeta is fixos ou de 
óleos ou gorduras animais Indústr ia 1,7 % A A  
8479 30 –  Prensas para fabricação de painéis de partículas, 
de fibras de madeira ou de outras mat érias le­
nhosas, e outras máquinas e aparelhos para tra­
tamento de madeira ou de cortiça      
8479 30 10 – –  Prensas Indústr ia 1,7 % A A  
8479 30 90 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8479 40 00 –  Máquinas para fabricação de cordas ou cabos Indústr ia 1,7 % A A  
8479 50 00 –Robôs industr iais, não especificados nem com ­
preendidos noutras posições Indústr ia 1,7 % A A  
8479 60 00 –  Aparelhos de evaporação para arrefeciment o do 
ar Indústr ia 1,7 % A A   
–  Pontes de embarque para passage iros      
8479 71 00 – –  Dos tipos utilizados em aeropor tos Indústr ia 1,7 % A A  
8479 79 00 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A   
–  Outras máquinas e aparelhos      
8479 81 00 – –Para tratamento de metais, incluindo as bobi ­
nadoras para enrolamentos elétr icos Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1050 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8479 82 00 – –Para misturar , amassar , esmagar , moer , sepa ­
rar, peneirar , homog eneizar , emulsionar ou 
agitar Indústr ia 1,7 % A A  
8479 89 – –  Outros      
8479 89 30 – – –  Sustentação móvel hidráulica para minas Indústr ia 1,7 % A A  
8479 89 60 – – –Sistemas denominados de «lubr ificação cen­
tralizada» Indústr ia 1,7 % A A  
8479 89 97 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8479 90 –  Partes      
8479 90 20 – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro 
ou aço Indústr ia 1,7 % A A  
8479 90 80 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8480 Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; 
modelos para moldes; moldes para metais (exceto 
lingoteiras), carbonet os metálicos, vidro, maté rias 
minerais, borracha ou plásticos      
8480 10 00 –  Caixas de fundição Indústr ia 1,7 % A A  
8480 20 00 –  Placas de fundo para moldes Indústr ia 1,7 % A A  
8480 30 –  Modelos para moldes      
8480 30 10 – –  De madeira Indústr ia 1,7 % A A  
8480 30 90 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1051 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Moldes para metais ou carbonetos metálicos      
8480 41 00 – –Para moldag em por injeção ou por compres ­
são Indústr ia 1,7 % A A  
8480 49 00 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8480 50 00 –  Moldes para vidro Indústr ia 1,7 % A A  
8480 60 00 –  Moldes para matér ias minerais Indústr ia 1,7 % A A   
–  Moldes para borracha ou plásticos      
8480 71 00 – –Para moldag em por injeção ou por compres ­
são Indústr ia 1,7 % A A  
8480 79 00 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8481 Torneiras, válvulas (incluindo as redutora s de pres ­
são e as term ostáticas) e dispositivo s semelhant es, 
para canalizações, caldeiras, reser vatór ios, cubas e 
outros recipient es      
8481 10 –  Válvulas redutoras de pressão      
8481 10 05 – –  Combinadas com filtros ou lubr ificadores Indústr ia 2,2 % A A   
– –  Outros      
8481 10 19 – – –  De ferro fundido ou de aço Indústr ia 2,2 % A A  
8481 10 99 – – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  
8481 20 –  Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou 
pneumáticas      
8481 20 10 – –  Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/1052 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8481 20 90 – –  Válvulas para transmissões pneumáticas Indústr ia 2,2 % A A  
8481 30 –  Válvulas de retenção      
8481 30 91 – –  De ferro fundido ou de aço Indústr ia 2,2 % A A  
8481 30 99 – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  
8481 40 –  Válvulas de segurança ou de alívio      
8481 40 10 – –  De ferro fundido ou de aço Indústr ia 2,2 % A A  
8481 40 90 – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  
8481 80 –  Outros aparelhos       
– –  Torneiras e válvulas, sanitár ias      
8481 80 11 – – –  Misturadoras Indústr ia 2,2 % A A  
8481 80 19 – – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A   
– –Torneiras e válvulas para radiadores de aque ­
ciment o central      
8481 80 31 – – –  Torneiras term ostáticas Indústr ia 2,2 % A A  
8481 80 39 – – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  
8481 80 40 – –  Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/1053 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Outros       
– – –  Válvulas de regulação      
8481 80 51 – – – –  De temperatura Indústr ia 2,2 % A A  
8481 80 59 – – – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A   
– – –  Outros       
– – – –  Torneiras e válvulas de passagem direta      
8481 80 61 – – – – –  De ferro fundido Indústr ia 2,2 % A A  
8481 80 63 – – – – –  De aço Indústr ia 2,2 % A A  
8481 80 69 – – – – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A   
– – – –  Torneiras de válvula      
8481 80 71 – – – – –  De ferro fundido Indústr ia 2,2 % A A  
8481 80 73 – – – – –  De aço Indústr ia 2,2 % A A  
8481 80 79 – – – – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  
8481 80 81 – – – –  Torneiras de girat ório esférico, cónico ou 
cilíndr ico Indústr ia 2,2 % A A  
8481 80 85 – – – –  Torneiras de borboleta Indústr ia 2,2 % A A  
8481 80 87 – – – –  Torneiras de membrana Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/1054 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8481 80 99 – – – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  
8481 90 00 –  Partes Indústr ia 2,2 % A A  
8482 Rolamento s de esfer as, de rolete s ou de agulhas      
8482 10 –  Rolamentos de esferas      
8482 10 10 – –  Com o maior diâmetro exteri or não super ior 
a 30 mm Indústr ia 8 % A A  
8482 10 90 – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
8482 20 00 –  Rolamentos de rolete s cónicos, incluindo os 
conjunt os constituídos por cones e roletes cóni ­
cos Indústr ia 8 % A A  
8482 30 00 –  Rolamentos de roletes em forma de tonel Indústr ia 8 % A A  
8482 40 00 –  Rolamentos de agulhas Indústr ia 8 % A A  
8482 50 00 –  Rolamentos de roletes cilíndr icos Indústr ia 8 % A A  
8482 80 00 –  Outros, incluindo os rolamentos combinados Indústr ia 8 % A A   
–  Partes      
8482 91 – –  Esferas, roletes e agulhas      
8482 91 10 – – –  Roletes cónicos Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/1055 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8482 91 90 – – –  Outros Indústr ia 7,7 % A A  
8482 99 00 – –  Outras Indústr ia 8 % A A  
8483 Veios de transmissão (incluindo as árvores de ca­
mes e cambotas) e manivelas; chumaceiras (man ­
cais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; 
eixos de esfer as ou de roletes; redutores , multipli ­
cadores, caixas de transmissão e variadores de ve­
locidade, incluindo os conversores binár ios; volan ­
tes e polias, incluindo as polias para cader nais; em­
braiagens e dispositivo s de acoplamento, incluindo 
as juntas de articulação      
8483 10 –  Veios de transmissão (incluindo as árvores de 
cames e cambotas) e manivelas       
– –  Manivelas e cambotas      
8483 10 21 – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, 
ferro ou aço Indústr ia 4 % A A  
8483 10 25 – – –  De aço forjado Indústr ia 4 % A A  
8483 10 29 – – –  Outras Indústr ia 4 % A A  
8483 10 50 – –  Veios articulados Indústr ia 4 % A A  
8483 10 95 – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
8483 20 00 –Chumaceiras (mancais) com rolamentos incor ­
porados Indústr ia 6 % A A  16.9.2016 L 250/1056 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8483 30 –Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; «bron ­
zes»       
– –  Chumaceiras (mancais)      
8483 30 32 – – –  Para rolamentos de qualquer tipo Indústr ia 5,7 % A A  
8483 30 38 – – –  Outras Indústr ia 3,4 % A A  
8483 30 80 – –  «Bronzes» Indústr ia 3,4 % A A  
8483 40 –  Engrenagen s e rodas de fricção, excet o rodas 
dentadas simples e outros órgãos elementares de 
transmissão apresentados separadamente ; eixos 
de esfer as ou de rolet es; caixas de transmissão, 
redutore s, multiplicadores e variadores de velo ­
cidade, incluindo os convers ores binár ios       
– –  Engrenagen s      
8483 40 21 – – –  Cilíndr icas Indústr ia 3,7 % A A  
8483 40 23 – – –  Cónicas e cilindrocónicas Indústr ia 3,7 % A A  
8483 40 25 – – –  De parafuso sem fim Indústr ia 3,7 % A A  
8483 40 29 – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
8483 40 30 – –  Eixos de esferas ou de rolet es Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/1057 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –Redut ores, multiplicadores e variadores de ve­
locidade      
8483 40 51 – – –  Caixas de velocidades Indústr ia 3,7 % A A  
8483 40 59 – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
8483 40 90 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
8483 50 –Volantes e polias, incluindo as polias para cader ­
nais      
8483 50 20 – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro 
ou aço Indústr ia 2,7 % A A  
8483 50 80 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8483 60 –Embraiagen s e dispositivo s de acoplamento, in­
cluindo as juntas de articulação      
8483 60 20 – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro 
ou aço Indústr ia 2,7 % A A  
8483 60 80 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8483 90 –  Rodas dentadas e outros órgãos elementares de 
transmissão apresentados separadament e; partes      
8483 90 20 – –Partes de chumaceiras (mancais) para rola ­
mentos de qualquer tipo Indústr ia 5,7 % A A   
– –  Outras      
8483 90 81 – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, 
ferro ou aço Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1058 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8483 90 89 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8484 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas 
de compo sições diferentes, apresentados em bol­
sas, envelopes ou embalage ns semelhantes; juntas 
de vedação mecânicas      
8484 10 00 –  Juntas metaloplásticas Indústr ia 1,7 % A A  
8484 20 00 –  Juntas de vedação mecânicas Indústr ia 1,7 % A A  
8484 90 00 –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8486 Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclu ­
siva ou principalment e na fabricação de «esferas» 
(boules) ou de bolac has (wafers), de dispositivo s se­
micondutores, de circuit os integrad os eletrónicos 
ou de dispositivos de visualização de ecrã plano; 
máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) 
do present e Capítulo; partes e acessór ios      
8486 10 00 –Máquinas e aparelhos para a fabricação de«esfe ­
ras» (boules) ou bolachas (wafers) Indústr ia Isenção A A  
8486 20 –Máquinas e aparelhos para a fabricação de dis­
positiv os semiconduto res ou de circuitos inte­
grados eletrónicos      
8486 20 10 – –Máquinas-f erramentas que operem por ultras ­
som Indústr ia 3,5 % A A  16.9.2016 L 250/1059 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8486 20 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8486 30 –Máquinas e aparelhos para a fabricação de dis­
positiv os de visualização de ecrã plano      
8486 30 10 – –  Aparelhos de deposição química em fase de 
vapor em substratos de dispositivo s de cristais 
líquidos (LCD) Indústr ia Isenção A A  
8486 30 30 – –  Aparelhos para a grav ação a seco de traçados 
em substratos de dispositivos de cristais líqui ­
dos (LCD) Indústr ia Isenção A A  
8486 30 50 – –Aparelhos de deposição física por pulver iza­
ção catódica em substratos de dispositivo s de 
cristais líquidos (LCD) Indústr ia Isenção A A  
8486 30 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8486 40 00 –  Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 
C) do present e Capítulo Indústr ia Isenção A A  
8486 90 –  Partes e acessór ios      
8486 90 10 – –Porta-ferram entas e fieiras de aber tura auto ­
mática; porta-peças Indústr ia 1,2 % A A   
– –  Outros      
8486 90 20 – – –Partes de centr ifugadores destinados a reves ­
tir substratos de dispositivo s de cristais lí­
quidos (LCD ) com resinas fotossensíveis Indústr ia Isenção A A  
8486 90 30 – – –Partes de máquinas de rebarbar para lim­
peza dos fios metálicos dos dispositivo s de 
semicondutores antes do processo de ele­
trodeposição Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1060 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8486 90 40 – – –  Partes de aparelhos de deposição física por 
pulver ização catódi ca em substratos de dis­
positivos de cristais líquidos (LCD) Indústr ia Isenção A A  
8486 90 50 – – –  Partes e acessór ios de dispositivo s para 
a grav ação a seco de traçados em substratos 
de dispositivo s de cristais líquidos (LCD) Indústr ia Isenção A A  
8486 90 60 – – –Partes e acessór ios de aparelhos de deposi ­
ção química em fase de vapor em substra ­
tos de dispositivos de cristais líquidos 
(LCD) Indústr ia Isenção A A  
8486 90 70 – – –Partes e acessór ios de máquinas-f erramen ­
tas que operem por ultrassom Indústr ia 1,2 % A A  
8486 90 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8487 Partes de máquinas ou de aparelhos, não especifi ­
cadas nem compreendidas noutras posições do 
presente Capítulo, que não contenham conexões 
elétr icas, partes isoladas eletr icamente, bobinas, 
contactos nem quaisquer outros element os com 
características elétr icas      
8487 10 –  Hélices para embarcações e suas pás      
8487 10 10 – –  De bronze Indústr ia 1,7 % A A  
8487 10 90 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8487 90 –  Outras      
8487 90 40 – –  De ferro fundido Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1061 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  De ferro ou de aço      
8487 90 51 – – –  De aço vazado ou moldado Indústr ia 1,7 % A A  
8487 90 57 – – –  De ferro ou aço, forjado ou estampado Indústr ia 1,7 % A A  
8487 90 59 – – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8487 90 90 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
85 CAPÍTULO 85 — MÁQUINAS, APARELHOS E 
MATERIAIS ELÉTRIC OS, E SUAS PARTES; APARE ­
LHOS DE GRA VAÇÃO OU DE REPR ODUÇÃ O DE 
SOM, APARELHOS DE GRA VAÇÃO OU DE RE­
PRODUÇÃ O DE IMA GENS E DE SOM EM TELEVI ­
SÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS      
8501 Motores e geradores, elétr icos, excet o os grupos 
eletrogéneos      
8501 10 –  Moto res de potência não super ior a 37,5 W      
8501 10 10 – –  Moto res síncronos de potência não super ior 
a 18 W Indústr ia 4,7 % A A   
– –  Outros      
8501 10 91 – – –  Motores universais Indústr ia 2,7 % A A  
8501 10 93 – – –  Motores de corrente alternada Indústr ia 2,7 % A A  
8501 10 99 – – –  Motores de corrente contínua Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1062 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8501 20 00 –  Moto res universais de potência super ior 
a 37,5 W Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outros motores de corrente contínua; geradores 
de corrente contínua      
8501 31 00 – –  De potência não super ior a 750 W Indústr ia 2,7 % A A  
8501 32 00 – –De potência super ior a 750 W, mas não supe ­
rior a 75 kW Indústr ia 2,7 % A A  
8501 33 00 – –De potência super ior a 75 kW, mas não supe ­
rior a 375 kW Indústr ia 2,7 % A A  
8501 34 00 – –  De potência super ior a 375 kW Indústr ia 2,7 % A A  
8501 40 –Outros motore s de corrente altern ada, monofá ­
sicos      
8501 40 20 – –  De potência não super ior a 750 W Indústr ia 2,7 % A A  
8501 40 80 – –  De potência super ior a 750 W Indústr ia 2,7 % A A   
–Outros mot ores de corrente altern ada, polifási ­
cos      
8501 51 00 – –  De potência não super ior a 750 W Indústr ia 2,7 % A A  
8501 52 – –De potência super ior a 750 W, mas não supe ­
rior a 75 kW      
8501 52 20 – – –De potência super ior a 750 W, mas não su­
perior a 7,5 kW Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1063 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8501 52 30 – – –  De potência super ior a 7,5 kW, mas não 
super ior a 37 kW Indústr ia 2,7 % A A  
8501 52 90 – – –De potência super ior a 37 kW, mas não su­
perior a 75 kW Indústr ia 2,7 % A A  
8501 53 – –  De potência super ior a 75 kW      
8501 53 50 – – –  Motores de tração Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Outros, de potência      
8501 53 81 – – – –  Super ior a 75 kW, mas não super ior 
a 375 kW Indústr ia 2,7 % A A  
8501 53 94 – – – –  Super ior a 375 kW, mas não super ior 
a 750 kW Indústr ia 2,7 % A A  
8501 53 99 – – – –  Super ior a 750 kW Indústr ia 2,7 % A A   
–  Geradores de corrente altern ada (alternadores)      
8501 61 – –  De potência não super ior a 75 kVA      
8501 61 20 – – –  De potência não super ior a 7,5 kVA Indústr ia 2,7 % A A  
8501 61 80 – – –  De potência super ior a 7,5 kVA, mas não 
super ior a 75 kVA Indústr ia 2,7 % A A  
8501 62 00 – –De potência super ior a 75 kVA, mas não su­
perior a 375 kVA Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1064 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8501 63 00 – –De potência super ior a 375 kVA, mas não su­
perior a 750 kVA Indústr ia 2,7 % A A  
8501 64 00 – –  De potência super ior a 750 kVA Indústr ia 2,7 % A A  
8502 Grupos eletrogé neos e conver sores rotativ os, elétr i­
cos       
–Grupos eletrog éneos de motor de pistão, de ig­
nição por compressão (moto res diesel ou semi ­
diesel)      
8502 11 – –  De potência não super ior a 75 kVA      
8502 11 20 – – –  De potência não super ior a 7,5 kVA Indústr ia 2,7 % A A  
8502 11 80 – – –  De potência super ior a 7,5 kVA, mas não 
super ior a 75 kVA Indústr ia 2,7 % A A  
8502 12 00 – –De potência super ior a 75 kVA, mas não su­
perior a 375 kVA Indústr ia 2,7 % A A  
8502 13 – –  De potência super ior a 375 kVA      
8502 13 20 – – –  De potência super ior a 375 kVA, mas não 
super ior a 750 kVA Indústr ia 2,7 % A A  
8502 13 40 – – –  De potência super ior a 750 kVA, mas não 
super ior a 2 000 kVA Indústr ia 2,7 % A A  
8502 13 80 – – –  De potência super ior a 2 000 kVA Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1065 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8502 20 –Grupos eletrog éneos de motor de pistão, de ig­
nição por faísca (moto r de explosão)      
8502 20 20 – –  De potência não super ior a 7,5 kVA Indústr ia 2,7 % A A  
8502 20 40 – –De potência super ior a 7,5 kVA, mas não su­
perior a 375 kVA Indústr ia 2,7 % A A  
8502 20 60 – –De potência super ior a 375 kVA, mas não su­
perior a 750 kVA Indústr ia 2,7 % A A  
8502 20 80 – –  De potência super ior a 750 kVA Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outros grupos eletrogéneos      
8502 31 00 – –  De energia eólica Indústr ia 2,7 % A A  
8502 39 – –  Outros      
8502 39 20 – – –  Turbog eradores Indústr ia 2,7 % A A  
8502 39 80 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8502 40 00 –  Conv ersores rotativos elétr icos Indústr ia 2,7 % A A  
8503 00 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal ­
mente destinadas às máquinas das posições 8501 
ou 8502      
8503 00 10 –  Aros antimagnéticos Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1066 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outras      
8503 00 91 – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro 
ou aço Indústr ia 2,7 % A A  
8503 00 99 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8504 Transf ormadores elétr icos, conver sores elétr icos es­
táticos (retificador es, por exem plo), bobinas de re­
actância e de autoi ndução      
8504 10 –  Balastros para lâmpadas ou tubos de descarg as      
8504 10 20 – –Bobinas de reactância, mesmo as de conden ­
sador acoplado Indústr ia 3,7 % A A  
8504 10 80 – –  Outras Indústr ia 3,7 % A A   
–  Transf ormadores de dielétr ico líquido      
8504 21 00 – –  De potência não super ior a 650 kVA Indústr ia 3,7 % A A  
8504 22 – –De potência super ior a 650 kVA, mas não su­
perior a 10 000 kVA      
8504 22 10 – – –  De potência super ior a 650 kVA, mas não 
super ior a 1 600 kVA Indústr ia 3,7 % A A  
8504 22 90 – – –  De potência super ior a 1 600 kVA, mas 
não super ior a 10 000 kVA Indústr ia 3,7 % A A  
8504 23 00 – –  De potência super ior a 10 000 kVA Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/1067 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros transf ormadores      
8504 31 – –  De potência não super ior a 1 kVA       
– – –  Transf ormadores de medida      
8504 31 21 – – – –  Para medir tensões Indústr ia 3,7 % A A  
8504 31 29 – – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
8504 31 80 – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
8504 32 00 – –De potência super ior a 1 kVA, mas não supe ­
rior a 16 kVA Indústr ia 3,7 % A A  
8504 33 00 – –De potência super ior a 16 kVA, mas não su­
perior a 500 kVA Indústr ia 3,7 % A A  
8504 34 00 – –  De potência super ior a 500 kVA Indústr ia 3,7 % A A  
8504 40 –  Conv ersores estáticos      
8504 40 30 – –Do tipo utilizado em aparelhos de telecomu ­
nicações, máquinas automáticas para proces ­
sament o de dados e suas unidades Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros      
8504 40 55 – – –  Carregad ores de acumuladores Indústr ia 3,3 % A A   
– – –  Outros      
8504 40 82 – – – –  Retifi cadores Indústr ia 3,3 % A A  16.9.2016 L 250/1068 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  Inversores      
8504 40 84 – – – – –  De potência não super ior a 7,5 kVA Indústr ia 3,3 % A A  
8504 40 88 – – – – –  De potência super ior a 7,5 kVA Indústr ia 3,3 % A A  
8504 40 90 – – – –  Outros Indústr ia 3,3 % A A  
8504 50 –  Outras bobinas de reactância e de autoindução      
8504 50 20 – –Do tipo utilizado em aparelhos de telecomu ­
nicações e em fontes de alimentação de má­
quinas automáticas para processamento de 
dados e suas unidades Indústr ia Isenção A A  
8504 50 95 – –  Outras Indústr ia 3,7 % A A  
8504 90 –  Partes       
– –  De transf ormadores, bobinas de reactância e 
de autoi ndução      
8504 90 05 – – –  Montagens eletrónicas para produt os da 
subposição 8504 50 20 Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outras      
8504 90 11 – – – –  Núcleos de ferrite Indústr ia 2,2 % A A  
8504 90 18 – – – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/1069 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  De conversores estáticos      
8504 90 91 – – –  Montagens eletrónicas para produt os da 
subposição 8504 40 30 Indústr ia Isenção A A  
8504 90 99 – – –  Outras Indústr ia 2,2 % A A  
8505 Eletroímanes; ímanes permanent es e artefactos des­
tinados a tornarem-se ímanes permanent es após 
magnetização; placas, mandr is e dispositivo s seme ­
lhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixa­
ção; acoplamentos, embraiagens, variadores de ve­
locidade e travões, eletromagnéticos; cabeças de 
elevação eletromagnéticas       
–  Ímanes permanentes e artefactos destinados 
a tornarem-se ímanes permanentes após magne ­
tização      
8505 11 00 – –  De metal Indústr ia 2,2 % A A  
8505 19 – –  Outros      
8505 19 10 – – –  Ímanes permanent es de ferrite aglomerada Indústr ia 2,2 % A A  
8505 19 90 – – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  
8505 20 00 –Acoplamento s, embraiage ns, variadores de velo ­
cidade e travões, eletromagnéticos Indústr ia 2,2 % A A  
8505 90 –  Outros, incluindo as partes      
8505 90 20 – –  Eletroímanes; placas, mandr is e dispositivo s 
semelhant es, magnéticos ou eletromagnéticos, 
de fixação Indústr ia 1,8 % A A  16.9.2016 L 250/1070 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8505 90 50 – –  Cabeças de elevação eletromagnéticas Indústr ia 2,2 % A A  
8505 90 90 – –  Partes Indústr ia 1,8 % A A  
8506 Pilhas e bater ias de pilhas, elétr icas      
8506 10 –  De dióxido de manganês       
– –  Alcalinas      
8506 10 11 – – –  Pilhas cilíndr icas Indústr ia 4,7 % A A  
8506 10 18 – – –  Outras Indústr ia 4,7 % A A   
– –  Outras      
8506 10 91 – – –  Pilhas cilíndr icas Indústr ia 4,7 % A A  
8506 10 98 – – –  Outras Indústr ia 4,7 % A A  
8506 30 00 –  De óxido de mercúr io Indústr ia 4,7 % A A  
8506 40 00 –  De óxido de prata Indústr ia 4,7 % A A  
8506 50 –  De lítio      
8506 50 10 – –  Pilhas cilíndr icas Indústr ia 4,7 % A A  
8506 50 30 – –  Pilhas de botão Indústr ia 4,7 % A A  
8506 50 90 – –  Outras Indústr ia 4,7 % A A  16.9.2016 L 250/1071 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8506 60 00 –  De ar-zinco Indústr ia 4,7 % A A  
8506 80 –  Outras pilhas e bater ias de pilhas      
8506 80 05 – –  Baterias secas de zinco/carbono, de tensão 
igual ou super ior a 5,5 V, mas não super ior 
a 6,5 V Indústr ia Isenção A A  
8506 80 80 – –  Outras Indústr ia 4,7 % A A  
8506 90 00 –  Partes Indústr ia 4,7 % A A  
8507 Acumuladores elétr icos e seus separadores, mesmo 
de forma quadrada ou retangular      
8507 10 –  De chumbo, do tipo utilizado para o arranque 
dos motores de pistão      
8507 10 20 – –  Que funcionem com eletrólito líquido Indústr ia 3,7 % A A  
8507 10 80 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
8507 20 –  Outros acumuladores de chumbo      
8507 20 20 – –  Que funcionem com eletrólito líquido Indústr ia 3,7 % A A  
8507 20 80 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
8507 30 –  De níquel-cádmio      
8507 30 20 – –  Hermeticamente fechados Indústr ia 2,6 % A A  
8507 30 80 – –  Outros Indústr ia 2,6 % A A  
8507 40 00 –  De níquel-fe rro Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1072 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8507 50 00 –  De níquel-hidreto metálico Indústr ia 2,7 % A A  
8507 60 00 –  De ião de lítio Indústr ia 2,7 % A A  
8507 80 00 –  Outros acumuladores Indústr ia 2,7 % A A  
8507 90 –  Partes      
8507 90 30 – –  Separadores Indústr ia 2,7 % A A  
8507 90 80 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8508 Aspiradores       
–  Com motor elétr ico incor porado      
8508 11 00 – –  De potência não super ior a 1 500 W e cujo 
volume do reser vatório não exceda 20 l Indústr ia 2,2 % A A  
8508 19 00 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8508 60 00 –  Outros aspiradores Indústr ia 1,7 % A A  
8508 70 00 –  Partes Indústr ia 1,7 % A A  
8509 Aparelhos eletromecânicos com motor elétr ico in­
corporado, de uso doméstico, excet o os aspirado ­
res da posição 8508      
8509 40 00 –Trituradores (moedores) e misturadores de ali­
mentos; espremedores de frutas ou de produtos 
hortícolas Indústr ia 2,2 % A A  
8509 80 00 –  Outros aparelhos Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/1073 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8509 90 00 –  Partes Indústr ia 2,2 % A A  
8510 Aparelhos ou máquinas de barbear , máquinas de 
cortar o cabelo ou de tosq uiar e aparelhos de depi ­
lar, com motor elétr ico incor porado      
8510 10 00 –  Aparelhos ou máquinas de barbear Indústr ia 2,2 % A A  
8510 20 00 –  Máquinas de cortar o cabelo ou de tosq uiar Indústr ia 2,2 % A A  
8510 30 00 –  Aparelhos de depilar Indústr ia 2,2 % A A  
8510 90 00 –  Partes Indústr ia 2,2 % A A  
8511 Aparelhos e dispositivos elétr icos de ignição ou de 
arranque para motore s de ignição por faísca ou 
por compr essão (por exemplo, magnet os, dína ­
mos-magnetos, bobinas de ignição, velas de igni­
ção ou de aquecimento, motor es de arranque); ge­
radores (por exem plo, dínamos e alternadores) e 
conjuntores-disjunt ores utilizados com estes moto ­
res      
8511 10 00 –  Velas de ignição Indústr ia 3,2 % A A  
8511 20 00 –Magnet os; dínamos-magnet os; volant es magnéti ­
cos Indústr ia 3,2 % A A  
8511 30 00 –  Distr ibuidores; bobinas de ignição Indústr ia 3,2 % A A  
8511 40 00 –  Moto res de arranque, mesmo funcionando 
como geradores Indústr ia 3,2 % A A  16.9.2016 L 250/1074 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8511 50 00 –  Outros geradores Indústr ia 3,2 % A A  
8511 80 00 –  Outros aparelhos e dispositivo s Indústr ia 3,2 % A A  
8511 90 00 –  Partes Indústr ia 3,2 % A A  
8512 Aparelhos elétr icos de iluminação ou de sinaliza ­
ção (excet o os da posição 8539), limpado res de 
para-br isas, degeladores e desembaciadores elétr i­
cos, dos tipos utilizados em ciclos ou automó veis      
8512 10 00 –Aparelhos de iluminação ou de sinalização vi­
sual dos tipos utilizados em bicicletas Indústr ia 2,7 % A A  
8512 20 00 –Outros aparelhos de iluminação ou de sinaliza ­
ção visual Indústr ia 2,7 % A A  
8512 30 –  Aparelhos de sinalização acústica      
8512 30 10 – –  Alar mes antir roubo dos tipos utilizados em 
veículos automó veis Indústr ia 2,2 % A A  
8512 30 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8512 40 00 –Limpad ores de para-br isas, dege ladores e desem ­
baciadores Indústr ia 2,7 % A A  
8512 90 –  Partes      
8512 90 10 – –  Para máquinas e aparelhos da subposição 
8512 30 10 Indústr ia 2,2 % A A  
8512 90 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1075 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8513 Lanter nas elétr icas portáteis destinadas a funcionar 
por meio de sua própr ia fonte de energia (por 
exem plo, de pilhas, de acumuladores, de magne ­
tos), excl uindo os aparelhos de iluminação da posi ­
ção 8512      
8513 10 00 –  Lante rnas Indústr ia 5,7 % A A  
8513 90 00 –  Partes Indústr ia 5,7 % A A  
8514 Fornos elétr icos industr iais ou de laboratório, in­
cluindo os que funcionam por indução ou por 
perdas dielétr icas; outros aparelhos industr iais ou 
de laboratório para tratamento térmico de maté ­
rias por indução ou por perdas dielétr icas      
8514 10 –  Fornos de resistência (de aqueciment o indiret o)      
8514 10 10 – –Fornos para as indústr ias de panificação, pas­
telaria ou de bolac has e biscoitos Indústr ia 2,2 % A A  
8514 10 80 – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  
8514 20 –Fornos que funcionam por indução ou por per­
das dielétr icas      
8514 20 10 – –  Que funcionem por indução Indústr ia 2,2 % A A  
8514 20 80 – –  Que funcionem por perdas dielétr icas Indústr ia 2,2 % A A  
8514 30 00 –  Outros fornos Indústr ia 2,2 % A A  
8514 40 00 –  Outros aparelhos para tratamento térmico de 
maté rias por indução ou por perdas dielétr icas Indústr ia 2,2 % A A  
8514 90 00 –  Partes Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/1076 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8515 Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de 
corte) elétr icos (incluindo os a gás aquecido eletr i­
camente), a laser ou outros feixes de luz ou de fo­
tões, a ultrassom, a feixes de eletrões, a impulsos 
magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e apare ­
lhos elétr icos para projeção a quente de metais ou 
de ceramais (cermets)       
–  Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou 
fraca      
8515 11 00 – –  Ferros e pistolas Indústr ia 2,7 % A A  
8515 19 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A   
–Máquinas e aparelhos para soldar metais por re­
sistência      
8515 21 00 – –  Inteira ou parcialmente automá ticos Indústr ia 2,7 % A A  
8515 29 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A   
–  Máquinas e aparelhos para soldar metais por 
arco ou jato de plasma      
8515 31 00 – –  Inteira ou parcialmente automá ticos Indústr ia 2,7 % A A  
8515 39 – –  Outros       
– – –Manuais, de elétrodos revestidos, com ­
preendendo os respetivos dispositivo s de 
soldadura, e      
8515 39 13 – – – –  Um transf ormador Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1077 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8515 39 18 – – – –  Um gerador ou um convers or rotativo 
ou um conver sor estático Indústr ia 2,7 % A A  
8515 39 90 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8515 80 –  Outras máquinas e aparelhos      
8515 80 10 – –  Para tratamento de metais Indústr ia 2,7 % A A  
8515 80 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8515 90 00 –  Partes Indústr ia 2,7 % A A  
8516 Aquecedores elétr icos de água, incluindo os de 
imersão; aparelhos elétr icos para aquecimento de 
ambientes, do solo ou para usos semelhant es; apa­
relhos eletrot érmicos para arranjos do cabelo (por 
exem plo, secadores de cabelo, frisadores, aquece ­
dores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; 
ferros elétr icos de passar ; outros aparelhos eletro ­
térm icos para uso doméstico; resistências de aque ­
cimento, excet o as da posição 8545      
8516 10 –  Aquecedores elétr icos de água, incluindo os de 
imersão      
8516 10 11 – –  Instantâneos Indústr ia 2,7 % A A  
8516 10 80 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A   
–Aparelhos elétr icos para aquecimento de am­
bient es, do solo ou para usos semelhant es      
8516 21 00 – –  Radiadores de acumulação Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1078 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8516 29 – –  Outros      
8516 29 10 – – –  Radiadores de circulação de líquidos Indústr ia 2,7 % A A  
8516 29 50 – – –  Radiadores de convecção Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Outros      
8516 29 91 – – – –  Com ventilador incor porado Indústr ia 2,7 % A A  
8516 29 99 – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A   
–Aparelhos eletrot érmicos para arranjos do ca­
belo ou para secar as mãos      
8516 31 00 – –  Secadores de cabelo Indústr ia 2,7 % A A  
8516 32 00 – –  Outros aparelhos para arranjos do cabelo Indústr ia 2,7 % A A  
8516 33 00 – –  Aparelhos para secar as mãos Indústr ia 2,7 % A A  
8516 40 00 –  Ferros elétr icos de passar Indústr ia 2,7 % A A  
8516 50 00 –  Fornos de micro-ondas Indústr ia 5 % A A  
8516 60 –Outros fornos; fogões de cozinha, fogar eiros (in­
cluindo as chapas de cocção), grelhas e assadei ­
ras      
8516 60 10 – –  Fogões de cozinha Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1079 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8516 60 50 – –  Fogareiros (incluindo as chapas de cocção) Indústr ia 2,7 % A A  
8516 60 70 – –  Grelhas e assadeiras Indústr ia 2,7 % A A  
8516 60 80 – –  Fornos de encastrar Indústr ia 2,7 % A A  
8516 60 90 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outros aparelhos eletrot érmicos      
8516 71 00 – –  Aparelhos para preparação de café ou de chá Indústr ia 2,7 % A A  
8516 72 00 – –  Torradeiras de pão Indústr ia 2,7 % A A  
8516 79 – –  Outros      
8516 79 20 – – –  Fritadeiras Indústr ia 2,7 % A A  
8516 79 70 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8516 80 –  Resistências de aquecimento      
8516 80 20 – –  Montadas num supor te de mat éria isolante Indústr ia 2,7 % A A  
8516 80 80 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8516 90 00 –  Partes Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1080 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8517 Aparelhos telef ónicos, incluindo os telef ones para 
redes celulares e para outras redes sem fio; outros 
aparelhos para emissão, transmissão ou receção de 
voz, imag ens ou outros dados, incluindo os apare ­
lhos para comunicação em redes por fio ou redes 
sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma 
rede de área alargada (WAN)), excet o os aparelhos 
das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528       
–  Aparelhos telef ónicos, incluindo os telef ones 
para redes celulares e para outras redes sem fio      
8517 11 00 – –  Aparelhos telef ónicos por fio com unidade 
auscultador -microf one sem fio Indústr ia Isenção A A  
8517 12 00 – –  Telefones para redes celulares e para outras 
redes sem fio Indústr ia Isenção A A  
8517 18 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Outros aparelhos para emissão, transmissão ou 
receção de voz, image ns ou outros dados, in­
cluindo os aparelhos para comunicação em re­
des por fio ou redes sem fio (tal como uma rede 
local (LAN) ou uma rede de área alargada 
(WAN))      
8517 61 00 – –  Estações-base Indústr ia Isenção A A  
8517 62 00 – –  Aparelhos para receção, conversão, emissão e 
transmissão ou rege neração de voz, imagens 
ou outros dados, incluindo os aparelhos de 
comutação e encaminhament o Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1081 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8517 69 – –  Outros      
8517 69 10 – – –  Videof ones Indústr ia Isenção A A  
8517 69 20 – – –  Intercomunicadores Indústr ia Isenção A A   
– – –  Aparelhos recetores para radiotelef onia ou 
radiotelegrafia      
8517 69 31 – – – –  Recetores portáteis de chamada, de alerta 
ou de pesquisa de pessoas Indústr ia Isenção A A  
8517 69 39 – – – –  Outros Indústr ia 9,3 % A A  
8517 69 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8517 70 –  Partes       
– –  Ante nas e refletor es de antenas de qualquer 
tipo; partes reconhecíveis como de utilização 
conjunta com esses artefactos      
8517 70 11 – – –  Antenas para aparelhos para radiot elefonia 
ou radiotelegrafia Indústr ia Isenção A A  
8517 70 15 – – –  Antenas telescópicas e antenas de chicote 
para aparelhos portáteis ou para aparelhos 
a instalar em veículos automó veis Indústr ia 5 % A A  
8517 70 19 – – –  Outras Indústr ia 3,6 % A A  
8517 70 90 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1082 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8518 Microf ones e seus supor tes; altifalant es (alto-falan ­
tes), mesmo montados nos seus recetáculos; aus­
cultadores e auriculares, mesmo combinados com 
um microf one, e conjunt os ou sortidos constituí ­
dos por um microf one e um ou mais altifalan tes 
(alto-f alant es); amplificadores elétr icos de audiofre ­
quência; aparelhos elétr icos de amplificação de 
som      
8518 10 –  Microf ones e seus supor tes      
8518 10 30 – –  Microf ones com uma gama de frequências de 
300 Hz a 3,4 kHz, de diâmetro não super ior 
a 10 mm e altura não super ior a 3 mm, dos 
tipos utilizados em telecomunicações Indústr ia Isenção A A  
8518 10 95 – –  Outras Indústr ia 2,5 % A A   
–  Altif alantes (alto-falant es), mesmo montados nos 
seus recetáculos      
8518 21 00 – –  Altif alant e (alto-f alante) único montado no 
seu recetáculo Indústr ia 4,5 % A A  
8518 22 00 – –  Altif alant es (alto-falant es) múltiplos montados 
no mesmo recetáculo Indústr ia 4,5 % A A  
8518 29 – –  Outros      
8518 29 30 – – –  Altifalant es (alto-f alantes) com uma gama 
de frequências de 300 Hz a 3,4 kHz, de 
diâmetro não super ior a 50 mm, dos tipos 
utilizados em telecomuni cações Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1083 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8518 29 95 – – –  Outros Indústr ia 3 % A A  
8518 30 –  Auscultadores e auriculares, mesmo combinados 
com um microf one, e conjuntos ou sortidos 
constituídos por um microf one e um ou mais 
altifalan tes (alto-f alant es)      
8518 30 20 – –Unidades auscultador -microf one para apare ­
lhos telef ónicos por fio Indústr ia Isenção A A  
8518 30 95 – –  Outros Indústr ia 2 % A A  
8518 40 –  Amplificadores elétr icos de audiofrequência      
8518 40 30 – –  Utilizados em telef onia ou para medida Indústr ia 3 % A A  
8518 40 80 – –  Outros Indústr ia 4,5 % A A  
8518 50 00 –  Aparelhos elétr icos de amplificação de som Indústr ia 2 % A A  
8518 90 00 –  Partes Indústr ia 2 % A A  
8519 Aparelhos de gravaçã o de som; aparelhos de re­
produção de som; aparelhos de grav ação e de re­
produção de som      
8519 20 –  Aparelhos que funcionem por introdução de 
moedas, papéis-moeda, cartões de banco, fichas 
ou por outros meios de pagament o      
8519 20 10 – –  Gira-discos comandados por moeda ou ficha Indústr ia 6 % A A  16.9.2016 L 250/1084 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Outros      
8519 20 91 – – –  De sistema de leitura por raio laser Indústr ia 9,5 % A A  
8519 20 99 – – –  Outros Indústr ia 4,5 % A A  
8519 30 00 –  Prat os de gira-discos Indústr ia 2 % A A  
8519 50 00 –  Atendedores telefónicos Indústr ia Isenção A A   
–  Outros aparelhos      
8519 81 – –  Que utilizem um supor te magnético, ótico ou 
de semiconduto r       
– – –Aparelhos de reprodução de som (in­
cluindo os leitores de casset es), que não in­
corporem dispositivo de grav ação de som      
8519 81 11 – – – –  Máquinas de ditar Indústr ia 5 % A A   
– – – –  Outros aparelhos de reprodução de som      
8519 81 15 – – – – –  Leitores de casset es de bolso Indústr ia Isenção A A   
– – – – –  Outros leitores de casset es      
8519 81 21 – – – – – – De sistema de leitura analógico e di­
gital Indústr ia 9 % A A  16.9.2016 L 250/1085 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8519 81 25 – – – – – –  Outros Indústr ia 2 % A A   
– – – – –  Outros       
– – – – – –  De sistem a de leitura por raio laser      
8519 81 31 – – – – – – – Do tipo utilizado em veículos au­
tomó veis, de discos de diâmetro 
não super ior a 6,5 cm Indústr ia 9 % A A  
8519 81 35 – – – – – – –  Outros Indústr ia 9,5 % A A  
8519 81 45 – – – – – –  Outros Indústr ia 4,5 % A A   
– – –  Outros aparelhos      
8519 81 51 – – – –  Máquinas de ditar que só funcionem 
com fonte externa de energia Indústr ia 4 % A A   
– – – – Outros aparelhos de grava ção e de repro ­
dução de som, de fitas magnéticas       
– – – – –  De cassetes       
– – – – – – Com amplificador e com um ou vá­
rios altifalan tes (alto-f alantes), incor ­
porados      
8519 81 55 – – – – – – –  Que possam funcionar sem fonte 
exte rna de energia Indústr ia Isenção A A  
8519 81 61 – – – – – – –  Outros Indústr ia 2 % A A  16.9.2016 L 250/1086 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8519 81 65 – – – – – –  Gravadores de bolso Indústr ia Isenção A A  
8519 81 75 – – – – – –  Outros Indústr ia 2 % A A   
– – – – –  Outros      
8519 81 81 – – – – – –  Que utilizem bandas magnéticas em 
bobinas e permitam a grav ação ou 
reprodução do som, quer a uma só 
velocidade de 19 cm/s, quer a várias 
velocidades, nas quais está somente 
incluída a velocidade de 19 cm/s e 
velocidades infer iores Indústr ia 2 % A A  
8519 81 85 – – – – – –  Outros Indústr ia 7 % A A  
8519 81 95 – – – –  Outros Indústr ia 2 % A A  
8519 89 – –  Outros       
– – –  Aparelhos de reprodução de som, que não 
incor porem dispositivo de gravação de som      
8519 89 11 – – – –  Gira-discos, excet o os da subposição 
8519 20 Indústr ia 2 % A A  
8519 89 15 – – – –  Máquinas de ditar Indústr ia 5 % A A  
8519 89 19 – – – –  Outros Indústr ia 4,5 % A A  
8519 89 90 – – –  Outros Indústr ia 2 % A A  16.9.2016 L 250/1087 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8521 Aparelhos videof ónicos de grava ção ou de repro ­
dução, mesmo incor porando um recet or de sinais 
videof ónicos      
8521 10 –  De fita magnética      
8521 10 20 – –  Que utilizem fitas de largura não super ior 
a 1,3 cm e permitam a gravação ou a reprodu ­
ção com uma velocidade de passagem não su­
perior a 50 mm por segundo Indústr ia 14 % A A  
8521 10 95 – –  Outros Indústr ia 8 % A A  
8521 90 00 –  Outros Indústr ia 13,9 % A A  
8522 Partes e acessór ios reconhecíveis como sendo ex­
clusiva ou principalment e destinados aos aparelhos 
das posições 8519 ou 8521      
8522 10 00 –  Fonocapt ores Indústr ia 4 % A A  
8522 90 –  Outros      
8522 90 30 – –  Agulhas ou pontas; diamantes, safiras e outras 
pedras preciosas ou semipreciosas e pedras 
sintéticas ou reconstituídas, montados ou não Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros       
– – –  Montagens eletrónicas      
8522 90 41 – – – –  Para máquinas e aparelhos da subposição 
8519 50 00 Indústr ia Isenção A A  
8522 90 49 – – – –  Outros Indústr ia 4 % A A  16.9.2016 L 250/1088 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8522 90 70 – – –  Conjuntos com um compar timento para 
cassetes, de espessura total não super ior 
a 53 mm, do tipo utilizado na fabricação 
de aparelhos de gravação e reprodução de 
som Indústr ia Isenção A A  
8522 90 80 – – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
8523 Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de 
dados, não volátil, à base de semiconduto res, «car­
tões intelig entes» e outros supor tes para gravação 
de som ou para gravaçõe s semelhant es, mesmo 
gravados, incluindo as matr izes e moldes galvâni ­
cos para fabr icação de discos, excet o os produtos 
do Capítulo 37       
–  Supor tes magnéticos      
8523 21 00 – –  Cartões com pista (tarja) magnética Indústr ia 3,5 % A A  
8523 29 – –  Outros       
– – –  Fitas magnéticas; discos magnéticos      
8523 29 15 – – – –  Não gravados Indústr ia Isenção A A   
– – – –  Outros      
8523 29 31 – – – – – Para reprodução de fenómenos dife­
rentes do som e da imagem Indústr ia Isenção A A  
8523 29 33 – – – – –  Para a reprodução de representações 
de instr uções, dados, sons e image ns 
gravadas sob forma binár ia legível por 
máquina e que possam ser manipula ­
das ou usadas inter ativamente através 
de uma máquina automática para pro­
cessamento de dados Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1089 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8523 29 39 – – – – –  Outros Indústr ia 3,5 % A A  
8523 29 90 – – –  Outros Indústr ia 3,5 % A A   
–  Supor tes óticos      
8523 41 – –  Não gravados      
8523 41 10 – – –Discos para sistemas de leitura por raio la­
ser com capacidade de gravação não supe ­
rior a 900 megab ytes, excet o apagáveis Indústr ia Isenção A A  
8523 41 30 – – –Discos para sistemas de leitura por raio la­
ser com capacidade de grav ação super ior 
a 900 megab ytes, mas não super ior a 18 
gigab ytes, exce to apagáveis Indústr ia Isenção A A  
8523 41 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8523 49 – –  Outros       
– – –Discos para sistemas de leitura por raio la­
ser      
8523 49 25 – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes 
do som e da imagem Indústr ia Isenção A A   
– – – –  Para reprodução apenas do som      
8523 49 31 – – – – –  De diâmetro não super ior a 6,5 cm Indústr ia 3,5 % A A  16.9.2016 L 250/1090 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8523 49 39 – – – – –  De diâmetro super ior a 6,5 cm Indústr ia 3,5 % A A   
– – – –  Outros      
8523 49 45 – – – – –  Para a reprodução de representações 
de instr uções, dados, sons e image ns 
gravadas sob forma binár ia legível por 
máquina e que possam ser manipula ­
das ou usadas inter ativamente através 
de uma máquina automática para pro­
cessamento de dados Indústr ia Isenção A A   
– – – – –  Outros      
8523 49 51 – – – – – –  Discos versáteis digitais (DVD) Indústr ia 3,5 % A A  
8523 49 59 – – – – – –  Outros Indústr ia 3,5 % A A   
– – –  Outros      
8523 49 91 – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes 
do som e da imagem Indústr ia Isenção A A  
8523 49 93 – – – –  Para a reprodução de representações de 
instr uções, dados, sons e imagens grava ­
das sob forma binár ia legível por má­
quina e que possam ser manipuladas ou 
usadas intera tivamente através de uma 
máquina automática para processamento 
de dados Indústr ia Isenção A A  
8523 49 99 – – – –  Outros Indústr ia 3,5 % A A  16.9.2016 L 250/1091 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Supor tes de semiconduto r      
8523 51 – –  Dispositivos de armazenamento de dados, 
não volátil, à base de semiconduto res      
8523 51 10 – – –  Não gravados Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros      
8523 51 91 – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes 
do som e da imagem Indústr ia Isenção A A  
8523 51 93 – – – –  Para a reprodução de representações de 
instr uções, dados, sons e imagens grava ­
das sob forma binár ia legível por má­
quina e que possam ser manipuladas ou 
usadas intera tivamente através de uma 
máquina automática para processamento 
de dados Indústr ia Isenção A A  
8523 51 99 – – – –  Outros Indústr ia 3,5 % A A  
8523 52 – –  «Car tões inteligent es»      
8523 52 10 – – –Com dois ou mais circuitos integrados ele­
trónicos Indústr ia 3,7 % A A  
8523 52 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8523 59 – –  Outros      
8523 59 10 – – –  Não gravados Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1092 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
8523 59 91 – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes 
do som e da imagem Indústr ia Isenção A A  
8523 59 93 – – – –  Para a reprodução de representações de 
instr uções, dados, sons e imagens grava ­
das sob forma binár ia legível por má­
quina e que possam ser manipuladas ou 
usadas intera tivamente através de uma 
máquina automática para processamento 
de dados Indústr ia Isenção A A  
8523 59 99 – – – –  Outros Indústr ia 3,5 % A A  
8523 80 –  Outros      
8523 80 10 – –  Não gravados Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros      
8523 80 91 – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes 
do som e da imagem Indústr ia Isenção A A  
8523 80 93 – – –Para a reprodução de representações de ins­
truções, dados, sons e image ns grav adas 
sob forma binár ia legível por máquina e 
que possam ser manipuladas ou usadas in­
terativament e através de uma máquina au­
tomática para processamento de dados Indústr ia Isenção A A  
8523 80 99 – – –  Outros Indústr ia 3,5 % A A  16.9.2016 L 250/1093 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8525 Aparelhos emissores (transmissores) para radiodi ­
fusão ou televisã o, mesmo que incor porem um 
aparelho recet or ou um aparelho de grav ação ou 
de reprodução de som; câmaras de televisão, câma ­
ras fotográficas digitais e câmaras de vídeo      
8525 50 00 –  Aparelhos emissores (transmissores) Indústr ia 3,6 % A A  
8525 60 00 –Aparelhos emissores (transmissores) que incor ­
porem um aparelho recet or Indústr ia Isenção A A  
8525 80 –Câmaras de televisão, câmaras fotográfico s digi­
tais e câmaras de vídeo       
– –  Câmaras de televi são      
8525 80 11 – – –Que conte nham pelo menos 3 tubos de to­
mada de vistas Indústr ia 3 % A A  
8525 80 19 – – –  Outros Indústr ia 4,9 % A A  
8525 80 30 – –  Câmaras fotográficas digitais Indústr ia Isenção A A   
– –  Câmaras de vídeo      
8525 80 91 – – –  Que permitam unicamente o registo de 
som e de imagens obtidos pela câmara de 
televisão Indústr ia 4,9 % A A  
8525 80 99 – – –  Outros Indústr ia 14 % A A  16.9.2016 L 250/1094 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8526 Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem 
(radar), aparelhos de radiona vegação e aparelhos 
de radiot elecomando      
8526 10 00 –  Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem 
(radar) Indústr ia 3,7 % A A   
–  Outros      
8526 91 – –  Aparelhos de radiona vegação      
8526 91 20 – – –  Recetores de radionaveg ação Indústr ia 3,7 % A A  
8526 91 80 – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
8526 92 00 – –  Aparelhos de radiotele comando Indústr ia 3,7 % A A  
8527 Aparelhos recet ores para radiodifusão, mesmo 
combinados, num mesmo invólucro, com um apa­
relho de gravação ou de reprodução de som, ou 
com um relógio       
–  Aparelhos recet ores de radiodifusão suscetíveis 
de funcionarem sem fonte exte rna de energia      
8527 12 – –  Rádios-leitores de cassetes de bolso      
8527 12 10 – – –  De sistema de leitura analógico e digital Indústr ia 14 % A A  
8527 12 90 – – –  Outros Indústr ia 10 % A A  16.9.2016 L 250/1095 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8527 13 – –Outros aparelhos combinados com um apare ­
lho de grav ação ou de reprodução de som      
8527 13 10 – – –  De sistema de leitura por raio laser Indústr ia 12 % A A   
– – –  Outros      
8527 13 91 – – – – De casset es e de sistema de leitura analó ­
gico e digital Indústr ia 14 % A A  
8527 13 99 – – – –  Outros Indústr ia 10 % A A  
8527 19 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–Aparelhos recet ores de radiodifusão que só fun­
cionem com fonte exte rna de energia, do tipo 
utilizado em veículos automó veis      
8527 21 – –  Combinados com um aparelho de gravação 
ou de reprodução de som       
– – –  Capazes de receber e descodificar sinais 
RDS (sistema de informações rodo viárias)      
8527 21 20 – – – –  De sistema de leitura por raio laser Indústr ia 14 % A A   
– – – –  Outros      
8527 21 52 – – – – – De cassetes e de sistema de leitura ana­
lógico e digital Indústr ia 14 % A A  
8527 21 59 – – – – –  Outras Indústr ia 10 % A A  16.9.2016 L 250/1096 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
8527 21 70 – – – –  De sistema de leitura por raio laser Indústr ia 14 % A A   
– – – –  Outros      
8527 21 92 – – – – – De cassetes e de sistema de leitura ana­
lógico e digital Indústr ia 14 % A A  
8527 21 98 – – – – –  Outros Indústr ia 10 % A A  
8527 29 00 – –  Outras Indústr ia 12 % A A   
–  Outros      
8527 91 – –  Combinados com um aparelho de gravação 
ou de reprodução de som       
– – –  Com um ou mais altifalant es (alto-f alant es) 
incor porados no mesmo invólucro      
8527 91 11 – – – – De casset es e de sistema de leitura analó ­
gico e digital Indústr ia 14 % A A  
8527 91 19 – – – –  Outros Indústr ia 10 % A A   
– – –  Outros      
8527 91 35 – – – –  De sistema de leitura por raio laser Indústr ia 12 % A A   
– – – –  Outros      
8527 91 91 – – – – – De cassetes e de sistema de leitura ana­
lógico e digital Indústr ia 14 % A A  16.9.2016 L 250/1097 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8527 91 99 – – – – –  Outros Indústr ia 10 % A A  
8527 92 – –Não combinados com um aparelho de grava ­
ção ou de reprodução de som, mas combina ­
dos com um relógio      
8527 92 10 – – –  Rádios-desper tadores Indústr ia Isenção A A  
8527 92 90 – – –  Outros Indústr ia 9 % A A  
8527 99 00 – –  Outros Indústr ia 9 % A A  
8528 Monitores e projetores, que não incor porem apare ­
lho recet or de televis ão; aparelhos recetores de te­
levisão, mesmo que incor porem um aparelho rece ­
tor de radiodifusão ou um aparelho de gravação 
ou de reprodução de som ou de image ns       
–  Monitore s com tubo de raios catódi cos      
8528 41 00 – –Dos tipos excl usiva ou principalment e utiliza ­
dos num sistema automático para processa ­
mento de dados da posição 8471 Indústr ia Isenção A A  
8528 49 – –  Outros      
8528 49 10 – – –  Monocromos Indústr ia 14 % A A  
8528 49 80 – – –  A cores (policromo) Indústr ia 14 % A A   
–  Outros monitore s      
8528 51 00 – –Dos tipos excl usiva ou principalment e utiliza ­
dos num sistema automático para processa ­
mento de dados da posição 8471 Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1098 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8528 59 – –  Outros       
– – –Monitores de ecrã plano que permitam vi­
sualizar sinais provenient es de máquinas 
automáticas para processamento de dados 
com um nível aceitáv el de funcionalidade      
8528 59 20 – – – –  Monocromos Indústr ia Isenção A A   
– – – –  A cores (policromo)      
8528 59 31 – – – – –  Com monitor da tecn ologia de ecrã de 
cristais líquidos (LCD) Indústr ia Isenção A A  
8528 59 39 – – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8528 59 70 – – –  Outros Indústr ia 14 % A A   
–  Projetor es      
8528 61 00 – –Dos tipos excl usiva ou principalment e utiliza ­
dos num sistema automático para processa ­
mento de dados da posição 8471 Indústr ia Isenção A A  
8528 69 – –  Outros      
8528 69 10 – – –  Que operem por meio de um ecrã plano 
(um dispositivo de cristais líquidos, por 
exem plo) e que possam apresentar informa­
ção digital gerada por uma máquina auto ­
mática para processamento de dados Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1099 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
8528 69 91 – – – –  Monocromos Indústr ia 2 % A A  
8528 69 99 – – – –  A cores (policromo) Indústr ia 14 % A A   
–Aparelhos recet ores de televisã o, mesmo que in­
corporem um aparelho recetor de radiodifusão 
ou um aparelho de gravação ou de reprodução 
de som ou de imag ens      
8528 71 – –Não concebidos para incor porar um disposi ­
tivo de visualização ou um ecrã, de vídeo       
– – –  Recetores videof ónicos de sinais (tuners)      
8528 71 11 – – – –  Montagens eletrónicas para incor poração 
numa máquina automática para proces ­
samento de dados Indústr ia Isenção A A  
8528 71 15 – – – –  Aparelhos com um dispositivo baseado 
num microprocessador que incor poram 
um modem para acesso à Internet e com 
uma função de intercâmbio de informa­
ções interativ o, capazes de receber sinais 
de televisão (descodificador es com uma 
função de comunicação, incluindo os 
que incor porem um dispositivo com 
a função de grav ação ou de reprodução, 
desde que conser vem o seu caráter essen ­
cial de um descodif icador com uma fun­
ção de comunicação) Indústr ia Isenção A A  
8528 71 19 – – – –  Outros Indústr ia 14 % A A  16.9.2016 L 250/1100 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
8528 71 91 – – – –  Aparelhos com um dispositivo baseado 
num microprocessador que incor poram 
um modem para acesso à Internet e com 
uma função de intercâmbio de informa­
ções interativ o, capazes de receber sinais 
de televisão (descodificador es com uma 
função de comunicação, incluindo os 
que incor porem um dispositivo com 
a função de grav ação ou de reprodução, 
desde que conser vem o seu caráter essen ­
cial de um descodif icador com uma fun­
ção de comunicação) Indústr ia Isenção A A  
8528 71 99 – – – –  Outros Indústr ia 14 % A A  
8528 72 – –  Outros, a cores (policromo)      
8528 72 10 – – –  Teleprojetores Indústr ia 14 % A A  
8528 72 20 – – –Aparelhos que incor porem um aparelho vi­
deof ónico de grav ação ou de reprodução Indústr ia 14 % A A   
– – –  Outros      
8528 72 30 – – – –  Com tubo-imagem incor porado Indústr ia 14 % A A  
8528 72 40 – – – –  Com monitor da tecnologia de ecrã de 
cristais líquidos (LCD) Indústr ia 14 % A A  
8528 72 60 – – – –  Com monitor da tecnologia de ecrã de 
plasma (PDP) Indústr ia 14 % A A  16.9.2016 L 250/1101 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8528 72 80 – – – –  Outros Indústr ia 14 % A A  
8528 73 00 – –  Outros, monocromos Indústr ia 2 % A A  
8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal ­
mente destinadas aos aparelhos das posições 8525 
a 8528      
8529 10 –  Ante nas e refletores de antenas de qualquer 
tipo; partes reconhecíveis como de utilização 
conjunta com esses artefactos       
– –  Ante nas      
8529 10 11 – – –  Antenas telescópicas e antenas de chicote 
para aparelhos portáteis ou para aparelhos 
a instalar em veículos automó veis Indústr ia 5 % A A   
– – –Antenas exteriore s para recetores de radio ­
difusão e de televisã o      
8529 10 31 – – – –  Para receção por satélit e Indústr ia 3,6 % A A  
8529 10 39 – – – –  Outras Indústr ia 3,6 % A A  
8529 10 65 – – –Antenas interiores para recet ores de radio ­
difusão e de televisão, incluindo as de in­
corporar Indústr ia 4 % A A  
8529 10 69 – – –  Outros Indústr ia 3,6 % A A  
8529 10 80 – –  Filtros e separadores de antenas Indústr ia 3,6 % A A  
8529 10 95 – –  Outros Indústr ia 3,6 % A A  16.9.2016 L 250/1102 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8529 90 –  Outras      
8529 90 20 – –  Partes de aparelhos referidos nas subposições 
8525 60 00, 8525 80 30, 8528 41 00, 
8528 51 00 e 8528 61 00 Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros       
– – –  Móveis e caixas      
8529 90 41 – – – –  De madeira Indústr ia 2 % A A  
8529 90 49 – – – –  De outras matér ias Indústr ia 3 % A A  
8529 90 65 – – –  Montagens eletrónicas Indústr ia 3 % A A   
– – –  Outras      
8529 90 92 – – – –  De câmaras de televis ão das subposições 
8525 80 11 e 8525 80 19 e de apare ­
lhos das posições 8527 e 8528 Indústr ia 5 % A A  
8529 90 97 – – – –  Outras Indústr ia 3 % A A  
8530 Aparelhos elétr icos de sinalização (excluindo os de 
transmissão de mensag ens), de segurança, de con­
trolo e de comando, para vias-férr eas ou semelhan ­
tes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou par­
ques de estacionament o, instalações portuár ias ou 
para aeródromos (exceto os da posição 8608)      
8530 10 00 –  Aparelhos para vias-férr eas ou semelhantes Indústr ia 1,7 % A A  
8530 80 00 –  Outros aparelhos Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1103 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8530 90 00 –  Partes Indústr ia 1,7 % A A  
8531 Aparelhos elétr icos de sinalização acústica ou vi­
sual (por exem plo, campai nhas, sirenes, quadros 
indicadores, aparelhos de alarme para proteção 
contra roubo ou incêndio), excet o os das posições 
8512 ou 8530      
8531 10 –  Aparelhos elétr icos de alarme para proteção 
contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhan ­
tes      
8531 10 30 – –  Dos tipos utilizados em edifícios Indústr ia 2,2 % A A  
8531 10 95 – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  
8531 20 –  Painéis indicadores com dispositivo s de cristais 
líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz 
(LED)      
8531 20 20 – –  Com díodos emissores de luz (LED) Indústr ia Isenção A A   
– –  Com dispositivo s de cristais líquidos (LCD)      
8531 20 40 – – –  Com dispositivos de cristais líquidos (LCD) 
de matr iz ativa Indústr ia Isenção A A  
8531 20 95 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8531 80 –  Outros aparelhos      
8531 80 20 – –  Dispositivos de visualização de ecrã plano Indústr ia Isenção A A  
8531 80 95 – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/1104 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8531 90 –  Partes      
8531 90 20 – –  De aparelhos das subposições 8531 20 e 
8531 80 20 Indústr ia Isenção A A  
8531 90 85 – –  Outros Indústr ia 2,2 % A A  
8532 Condensadores elétr icos, fixos, variáveis ou ajustá ­
veis      
8532 10 00 –Condensadores fixos concebidos para linhas elé­
tricas de 50/60 Hz e capazes de absor ver uma 
potência reativa igual ou super ior a 0,5 kvar 
(condensadores de potência) Indústr ia Isenção A A   
–  Outros condensadores fixos      
8532 21 00 – –  De tântalo Indústr ia Isenção A A  
8532 22 00 – –  Eletrolíticos de alumínio Indústr ia Isenção A A  
8532 23 00 – –Com dielétr ico de cerâmica, de uma só ca­
mada Indústr ia Isenção A A  
8532 24 00 – –Com dielétr ico de cerâmica, de camadas múl ­
tiplas Indústr ia Isenção A A  
8532 25 00 – –  Com dielétr ico de papel ou de plásticos Indústr ia Isenção A A  
8532 29 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8532 30 00 –  Condensadores variáveis ou ajustáveis Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1105 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8532 90 00 –  Partes Indústr ia Isenção A A  
8533 Resistências elétr icas (incluindo os reóstatos e os 
potenciómetros), excet o de aquecimento      
8533 10 00 –  Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou 
de camada Indústr ia Isenção A A   
–  Outras resistências fixas      
8533 21 00 – –  Para potência não super ior a 20 W Indústr ia Isenção A A  
8533 29 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Resistências variáveis bobinadas (incluindo os 
reóstatos e os poten ciómetros)      
8533 31 00 – –  Para potência não super ior a 20 W Indústr ia Isenção A A  
8533 39 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
8533 40 –Outras resistências variáveis (incluindo os reós ­
tatos e os pote nciómetros)      
8533 40 10 – –  Para potência não super ior a 20 W Indústr ia Isenção A A  
8533 40 90 – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
8533 90 00 –  Partes Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1106 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8534 00 Circuitos impressos       
–Que contenham unicamente elementos condu ­
tore s e contactos      
8534 00 11 – –  Circuitos de camadas múltiplas Indústr ia Isenção A A  
8534 00 19 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8534 00 90 –  Que contenham outros element os passivos Indústr ia Isenção A A  
8535 Aparelhos para interrupção, seccionamento, prote ­
ção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elé­
tricos (por exem plo, interr uptores, comutadores, 
corta-circuit os, para-raios, limitadores de tensão, 
eliminadores de onda (supressores de sobreten ­
sões), tomadas de corrent e e outros conectores, 
caixas de junção), para uma tensão super ior 
a 1 000 V      
8535 10 00 –  Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis Indústr ia 2,7 % A A   
–  Disjunt ores      
8535 21 00 – –  Para uma tensão infer ior a 72,5 kV Indústr ia 2,7 % A A  
8535 29 00 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8535 30 –  Seccionadores e interruptores      
8535 30 10 – –  Para uma tensão infer ior a 72,5 kV Indústr ia 2,7 % A A  
8535 30 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1107 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8535 40 00 –  Pára-raios, limitadores de tensão e eliminadores 
de onda (supressores de sobreten sões) Indústr ia 2,7 % A A  
8535 90 00 –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8536 Aparelhos para interrupção, seccionamento, prote ­
ção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elé­
tricos (por exem plo, interr uptores, comutadores, 
relés, corta-circuitos, eliminadores de onda (supres ­
sores de sobretens ões), fichas e tomad as de cor­
rente, supor tes para lâmpadas e outros conectores, 
caixas de junção), para uma tensão não super ior 
a 1 000 V; conect ores para fibras óticas, feixe s ou 
cabos de fibras óticas      
8536 10 –  Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis      
8536 10 10 – –  Para uma intensidade não super ior a 10 A Indústr ia 2,3 % A A  
8536 10 50 – –  Para uma intensi dade super ior a 10 A, mas 
não super ior a 63 A Indústr ia 2,3 % A A  
8536 10 90 – –  Para uma intensidade super ior a 63 A Indústr ia 2,3 % A A  
8536 20 –  Disjunt ores      
8536 20 10 – –  Para uma intensidade não super ior a 63 A Indústr ia 2,3 % A A  
8536 20 90 – –  Para uma intensidade super ior a 63 A Indústr ia 2,3 % A A  
8536 30 –Outros aparelhos para proteção de circuitos elé­
tricos      
8536 30 10 – –  Para uma intensidade não super ior a 16 A Indústr ia 2,3 % A A  
8536 30 30 – –  Para uma intensi dade super ior a 16 A, mas 
não super ior a 125 A Indústr ia 2,3 % A A  16.9.2016 L 250/1108 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8536 30 90 – –  Para uma intensidade super ior a 125 A Indústr ia 2,3 % A A   
–  Relés      
8536 41 – –  Para uma tensão não super ior a 60 V      
8536 41 10 – – –  Para uma intensidade não super ior a 2 A Indústr ia 2,3 % A A  
8536 41 90 – – –  Para uma intensidade super ior a 2 A Indústr ia 2,3 % A A  
8536 49 00 – –  Outros Indústr ia 2,3 % A A  
8536 50 –Outros interr uptores, seccionadores e comuta ­
dores      
8536 50 03 – –  Interruptores eletrónicos de CA formados por 
circuit os de entrada e de saída com acopla ­
mento ótico (interr uptor de CA de tiríst or 
com isolamento) Indústr ia Isenção A A  
8536 50 05 – –Interruptores eletrónicos, incluindo os inter ­
ruptores eletrónicos com proteção térm ica, 
formados por um transístor e um chip lógico 
(tecnologia chip-on-chip) Indústr ia Isenção A A  
8536 50 07 – –  Interruptores eletromecânicos de disparo para 
correntes não super iores a 11 A Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros       
– – –  Para uma tensão não super ior a 60 V      
8536 50 11 – – – –  De botão de pressão Indústr ia 2,3 % A A  
8536 50 15 – – – –  Rotativ os Indústr ia 2,3 % A A  
8536 50 19 – – – –  Outros Indústr ia 2,3 % A A  16.9.2016 L 250/1109 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8536 50 80 – – –  Outros Indústr ia 2,3 % A A   
–  Supor tes para lâmpada s, fichas e tomadas de 
corrente      
8536 61 – –  Supor tes para lâmpad as      
8536 61 10 – – –  Supor tes Edison Indústr ia 2,3 % A A  
8536 61 90 – – –  Outros Indústr ia 2,3 % A A  
8536 69 – –  Outros      
8536 69 10 – – –  Para cabos coaxiais Indústr ia Isenção A A  
8536 69 30 – – –  Para circuitos impressos Indústr ia Isenção A A  
8536 69 90 – – –  Outros Indústr ia 2,3 % A A  
8536 70 00 –  Conector es para fibras óticas, feixes ou cabos de 
fibras óticas Indústr ia 3 % A A  
8536 90 –  Outros aparelhos      
8536 90 01 – –  Elementos pré-fabri cados para canalizações 
elétr icas Indústr ia 2,3 % A A  
8536 90 10 – –  Conexões e element os de contacto para fios e 
cabos Indústr ia Isenção A A  
8536 90 20 – –Estações de teste de bolac has (wafers) de semi ­
condut ores Indústr ia Isenção A A  
8536 90 85 – –  Outros Indústr ia 2,3 % A A  16.9.2016 L 250/1110 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8537 Quadros, painéis, consolas, cabinas, armár ios e ou­
tros supor tes com dois ou mais aparelhos das po­
sições 8535 ou 8536, para comando elétr ico ou 
distr ibuição de energia elétr ica, incluindo os que 
incor porem instr umentos ou aparelhos do Capí ­
tulo 90, bem como os aparelhos de comando nu­
mér ico, excet o os aparelhos de comutação da posi ­
ção 8517      
8537 10 –  Para uma tensão não super ior a 1 000 V      
8537 10 10 – –Armár ios de comando numér ico que incor ­
porem uma máquina automática para proces ­
sament o de dados Indústr ia 2,1 % A A   
– –  Outros      
8537 10 91 – – –Aparelhos de comando de memór ia pro­
gramável Indústr ia 2,1 % A A  
8537 10 99 – – –  Outros Indústr ia 2,1 % A A  
8537 20 –  Para uma tensão super ior a 1 000 V      
8537 20 91 – –  Para uma tensão super ior a 1 000 V, mas não 
super ior a 72,5 kV Indústr ia 2,1 % A A  
8537 20 99 – –  Para uma tensão super ior a 72,5 kV Indústr ia 2,1 % A A  
8538 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal ­
mente destinadas aos aparelhos das posições 
8535, 8536 ou 8537      
8538 10 00 –  Quadros, painéis, consolas, cabinas, armár ios e 
outros supor tes, da posição 8537, despro vidos 
dos seus aparelhos Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/1111 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
8538 90 –  Outros       
– –  Para estações de teste de bolachas (wafers) de 
semiconduto res da subposição 8536 90 20      
8538 90 11 – – –  Montagens eletrónicas Indústr ia Isenção A A  
8538 90 19 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros      
8538 90 91 – – –  Montagens eletrónicas Indústr ia 3,2 % A A  
8538 90 99 – – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8539 Lâmpadas e tubos elétr icos de incandescência ou 
de descarga, incluindo os artigos denominados «fa­
róis e projet ores, em unidades seladas» e as lâmpa ­
das e tubos de raios ultravioleta ou infrav ermelhos; 
lâmpadas de arco      
8539 10 00 –  Artigos denominados «faróis e projetores, em 
unidades seladas» Indústr ia 2,7 % A A   
–Outras lâmpadas e tubos de incandescência, ex­
ceto de raios ultravioleta ou infraver melhos      
8539 21 – –  Halog éneos, de tungsténio      
8539 21 30 – – –  Dos tipos utilizados em motocicletas ou 
outros veículos automó veis Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Outros, de uma tensão      
8539 21 92 – – – –  Super ior a 100 V Indústr ia 2,7 % A A  
8539 21 98 – – – –  Não super ior a 100 V Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1112 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8539 22 – –  Outros, de uma potência não super ior 
a 200 W e uma tensão super ior a 100 V      
8539 22 10 – – –  De refletor es Indústr ia 2,7 % A A  
8539 22 90 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8539 29 – –  Outros      
8539 29 30 – – –  Dos tipos utilizados em motocicletas ou 
outros veículos automó veis Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Outros, de uma tensão      
8539 29 92 – – – –  Super ior a 100 V Indústr ia 2,7 % A A  
8539 29 98 – – – –  Não super ior a 100 V Indústr ia 2,7 % A A   
–  Lâm padas e tubos de descarg a, exce to de raios 
ultravi oleta      
8539 31 – –  Fluorescent es, de cátod o quente      
8539 31 10 – – –  Com dois casquilhos Indústr ia 2,7 % A A  
8539 31 90 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8539 32 – –  Lâm padas de vapor de mercúr io ou de sódio; 
lâmpad as de halog eneto metálico      
8539 32 20 – – –  De vapor de mercúr io ou de sódio Indústr ia 2,7 % A A  
8539 32 90 – – –  De halogenet o metálico Indústr ia 2,7 % A A  
8539 39 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1113 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–Lâm padas e tubos de raios ultravioleta ou infra ­
vermelhos; lâmpad as de arco      
8539 41 00 – –  Lâm padas de arco Indústr ia 2,7 % A A  
8539 49 00 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8539 90 –  Partes      
8539 90 10 – –  Casquilhos Indústr ia 2,7 % A A  
8539 90 90 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8540 Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo 
quente, cátodo frio ou fotocát odo (por exem plo, 
lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou 
de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercú ­
rio, tubos catód icos, tubos e válvulas para câmaras 
de televisão), excet o os da posição 8539       
–Tubos catódi cos para recetores de televis ão, in­
cluindo os tubos para monitor es de vídeo      
8540 11 00 – –  A cores (policromo) Indústr ia 14 % A A  
8540 12 00 – –  Monocromos Indústr ia 7,5 % A A  
8540 20 –Tubos para câmaras de televisão; tubos conver ­
sores ou intensi ficadores de image ns; outros tu­
bos de fotocát odo      
8540 20 10 – –  Tubos para câmaras de televis ão Indústr ia 2,7 % A A  
8540 20 80 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1114 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8540 40 00 –Tubos de visualização de dados gráficos, mono ­
cromos; tubos de visualização de dados gráfi cos 
a cores (policromo), com um ecrã fosfórico de 
espaçament o entre os pontos inferior a 0,4 mm Indústr ia 2,6 % A A  
8540 60 00 –  Outros tubos catódicos Indústr ia 2,6 % A A   
–Tubos para micro-ondas (por exem plo, magne ­
trões, clistrões, tubos (guias) de ondas progressi ­
vas, carcinotrões), excl uindo os tubos comanda ­
dos por grade      
8540 71 00 – –  Magnetrões Indústr ia 2,7 % A A  
8540 79 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outras lâmpad as, tubos e válvulas      
8540 81 00 – –  Tubos de receção ou de amplificação Indústr ia 2,7 % A A  
8540 89 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A   
–  Partes      
8540 91 00 – –  De tubos catódi cos Indústr ia 2,7 % A A  
8540 99 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8541 Díodos, transístor es e dispositivos semelhantes se­
micondutores; dispositivo s fotossensíveis semicon ­
dutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo 
montadas em módulos ou em painéis; díodos 
emissores de luz; cristais piezoelétr icos montados      
8541 10 00 –  Díodos, excet o fotodíodos e díodos emissores de 
luz Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1115 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Transísto res, excet o os fototransíst ores      
8541 21 00 – –  Com capacidade de dissipação inferior a 1 W Indústr ia Isenção A A  
8541 29 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8541 30 00 –  Tirístor es, diacs e triacs, excet o os dispositivo s 
fotossensíveis Indústr ia Isenção A A  
8541 40 –Dispositivos fotossensíveis semiconduto res, in­
cluindo as células fotovoltaicas, mesmo monta ­
das em módulos ou em painéis; díodos emisso ­
res de luz      
8541 40 10 – –  Díodos emissores de luz, incluindo os díodos 
laser Indústr ia Isenção A A  
8541 40 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8541 50 00 –  Outros dispositivo s semiconduto res Indústr ia Isenção A A  
8541 60 00 –  Cristais piezoelétr icos montados Indústr ia Isenção A A  
8541 90 00 –  Partes Indústr ia Isenção A A  
8542 Circuitos integrados eletrónicos       
–  Circuitos integrados eletrónicos      
8542 31 – –Processadores e controladores, mesmo combi ­
nados com memór ias, conversores, circuitos 
lógicos, amplificadores, circuitos temporiza­
dores e de sincronização, ou outros circuitos      
8542 31 10 – – –  Mercador ias mencionadas na Nota 8 b) 3) 
do present e Capítulo Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1116 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8542 31 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8542 32 – –  Memór ias      
8542 32 10 – – –  Mercador ias mencionadas na Nota 8 b) 3) 
do present e Capítulo Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros       
– – – –  Memór ias dinâmicas de leitura-escr ita de 
acesso aleat ório (D-RAMs)      
8542 32 31 – – – – – Com capacidade de memór ia não su­
perior a 512 Mbits Indústr ia Isenção A A  
8542 32 39 – – – – –  Com capacidade de memór ia super ior 
a 512 Mbits Indústr ia Isenção A A  
8542 32 45 – – – –  Memór ias estáticas de leitura-escr ita de 
acesso aleatório (S-RAMs), incluindo as 
memór ias-cac he de leitura-escr ita de 
acesso aleat ório (cac he-RAMs) Indústr ia Isenção A A  
8542 32 55 – – – – Memór ias apenas de leitura, programá ­
veis, apagáveis por raios ultravioleta 
(EPR OMs) Indústr ia Isenção A A   
– – – –  Memór ias apenas de leitura, apagáveis, 
eletr icament e programáveis (E2PROMs), 
incluindo as flash E2PROMs       
– – – – –  Flash E2PROMs      
8542 32 61 – – – – – –  Com capacidade de memór ia não 
super ior a 512 Mbits Indústr ia Isenção A A  
8542 32 69 – – – – – – Com capacidade de memór ia supe ­
rior a 512 Mbits Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1117 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8542 32 75 – – – – –  Outras Indústr ia Isenção A A  
8542 32 90 – – – –  Outras memór ias Indústr ia Isenção A A  
8542 33 00 – –  Amplificadores Indústr ia Isenção A A  
8542 39 – –  Outros      
8542 39 10 – – –  Mercador ias mencionadas na Nota 8 b) 3) 
do present e Capítulo Indústr ia Isenção A A  
8542 39 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8542 90 00 –  Partes Indústr ia Isenção A A  
8543 Máquinas e aparelhos elétr icos com função pró­
pria, não especifi cados nem compreendidos nou ­
tras posições do present e Capítulo      
8543 10 00 –  Aceleradores de partículas Indústr ia 4 % A A  
8543 20 00 –  Geradores de sinais Indústr ia 3,7 % A A  
8543 30 00 –Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletró ­
lise ou eletrof orese Indústr ia 3,7 % A A  
8543 70 –  Outras máquinas e aparelhos      
8543 70 10 – –  Máquinas elétr icas com funções de tradução 
ou de dicionár io Indústr ia Isenção A A  
8543 70 30 – –  Amplificadores de antenas Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/1118 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8543 70 50 – –Bancos e tetos solares e aparelhos semelhan ­
tes para bronzeamento Indústr ia 3,7 % A A  
8543 70 60 – –  Eletr ificador de cercas Indústr ia 3,7 % A A  
8543 70 90 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
8543 90 00 –  Partes Indústr ia 3,7 % A A  
8544 Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros 
condutores, isolados para usos elétr icos (incluindo 
os envernizados ou oxidados anodicamente), 
mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óti­
cas, constituídos por fibras embainhadas indivi ­
dualmente, mesmo com condut ores elétr icos ou 
munidos de peças de conexão       
–  Fios para bobinar      
8544 11 – –  De cobre      
8544 11 10 – – –  Envern izados ou esmaltados Indústr ia 3,7 % A A  
8544 11 90 – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
8544 19 00 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
8544 20 00 –Cabos coaxiais e outros condutores elétr icos co­
axiais Indústr ia 3,7 % A A  
8544 30 00 –Jogos de fios para velas de ignição e outros jo­
gos de fios dos tipos utilizados em quaisquer 
veículos Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/1119 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros condut ores elétr icos, para uma tensão 
não super ior a 1 000 V      
8544 42 – –  Munidos de peças de conexão      
8544 42 10 – – –  Dos tipos utilizados em telecomunicações Indústr ia Isenção A A  
8544 42 90 – – –  Outros Indústr ia 3,3 % A A  
8544 49 – –  Outros      
8544 49 20 – – –  Dos tipos utilizados em telecomunicações, 
para uma tensão não super ior a 80 V Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros      
8544 49 91 – – – – Fios e cabos, de diâmetro de fio indivi ­
dual super ior a 0,51 mm Indústr ia 3,7 % A A   
– – – –  Outros      
8544 49 93 – – – – –  Para uma tensão não super ior a 80 V Indústr ia 3,7 % A A  
8544 49 95 – – – – –  Para uma tensão super ior a 80 V, mas 
inferior a 1 000 V Indústr ia 3,7 % A A  
8544 49 99 – – – – –  Para uma tensão de 1 000 V Indústr ia 3,7 % A A  
8544 60 –  Outros condut ores elétr icos, para uma tensão 
super ior a 1 000 V      
8544 60 10 – –  Com condut or de cobre Indústr ia 3,7 % A A  
8544 60 90 – –  Com outros condut ores Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/1120 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8544 70 00 –  Cabos de fibras óticas Indústr ia Isenção A A  
8545 Elétrodos de carvão, esco vas de carvão, carvões 
para lâmpad as ou para pilhas e outros artigos de 
grafi te ou de outro carvão, com ou sem metal, 
para usos elétr icos       
–  Elétrodos      
8545 11 00 – –  Dos tipos utilizados em fornos Indústr ia 2,7 % A A  
8545 19 00 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8545 20 00 –  Esco vas Indústr ia 2,7 % A A  
8545 90 –  Outros      
8545 90 10 – –  Resistências de aquecimento Indústr ia 1,7 % A A  
8545 90 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8546 Isoladores elétr icos de qualquer matér ia      
8546 10 00 –  De vidro Indústr ia 3,7 % A A  
8546 20 00 –  De cerâmica Indústr ia 4,7 % A A  
8546 90 –  Outros      
8546 90 10 – –  De plástico Indústr ia 3,7 % A A  
8546 90 90 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/1121 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8547 Peças isolantes inteirament e de maté rias isolante s, 
ou com simp les peças metálicas de montagem (su­
portes roscados, por exemplo) incor poradas na 
massa, para máquinas, aparelhos e instalações elé­
tricas, excet o os isoladores da posição 8546; tubos 
isoladores e suas peças de ligação, de metais co­
muns, isolados interior mente      
8547 10 00 –  Peças isolantes de cerâmica Indústr ia 4,7 % A A  
8547 20 00 –  Peças isolantes de plásticos Indústr ia 3,7 % A A  
8547 90 00 –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
8548 Desperdícios e resíduos de pilhas, de bater ias de 
pilhas e de acumuladores, elétr icos; pilhas, bate rias 
de pilhas e acumuladores, elétr icos, inser víveis; 
partes elétr icas de máquinas e aparelhos, não espe ­
cificadas nem compreendidas noutras posições do 
presente Capítulo      
8548 10 –  Desperdícios e resíduos de pilhas, de bater ias de 
pilhas e de acumuladores, elétr icos; pilhas, bate ­
rias de pilhas e acumuladores, elétr icos, inser ví­
veis      
8548 10 10 – –Pilhas e bater ias de pilhas, elétr icas, inser ví­
veis Indústr ia 4,7 % A A   
– –  Acumuladores elétr icos inser víveis      
8548 10 21 – – –  Acumuladores de chumbo Indústr ia 2,6 % A A  
8548 10 29 – – –  Outras Indústr ia 2,6 % A A  16.9.2016 L 250/1122 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Desperdícios e resíduos de pilhas, de bate rias 
de pilhas e de acumuladores elétr icos      
8548 10 91 – – –  Que conte nham chumbo Indústr ia Isenção A A  
8548 10 99 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8548 90 –  Outros      
8548 90 20 – –Memór ias em formas de combinações múlti ­
plas, tais como, por exem plo, pilhas (stack) D-
-RAM ou módulos Indústr ia Isenção A A  
8548 90 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
XVII SECÇÃ O XVII — MATERIAL DE TRANSPORTE      
86 CAPÍTULO 86 — VEÍCULOS E MATERIAL PARA 
VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES, E SUAS PAR­
TES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUI NDO OS 
ELETR OMECÂNICOS ) DE SINALIZA ÇÃO PARA 
VIAS DE COMUNICA ÇÃO      
8601 Locomotivas e locotratores, de fonte externa de 
eletr icidade ou de acumuladores elétr icos      
8601 10 00 –  De fonte exte rna de eletr icidade Indústr ia 1,7 % A A  
8601 20 00 –  De acumuladores elétr icos Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1123 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8602 Outras locomotivas e locotratores; tênderes      
8602 10 00 –  Locomotivas diesel-elétr icas Indústr ia 1,7 % A A  
8602 90 00 –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8603 Automotoras, mesmo para circulação urbana, ex­
ceto as da posição 8604      
8603 10 00 –  De fonte exte rna de eletr icidade Indústr ia 1,7 % A A  
8603 90 00 –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8604 00 00 Veículos para inspeção e manuten ção de vias-fér ­
reas ou semelhant es, mesmo autopr opulsionados 
(por exem plo, vagões-oficinas, vagões-guindast es, 
vagões equipados com bate dores de balastro, ali­
nhadores de vias, viaturas para testes e dresinas) Indústr ia 1,7 % A A  
8605 00 00 Vagões de passagei ros, furgões para bagag em, va­
gões-postais e outros vagões especiais, para vias-
-férreas ou semelhant es (excluindo as viaturas da 
posição 8604) Indústr ia 1,7 % A A  
8606 Vagões para transpor te de mercador ias sobre vias-
-férreas      
8606 10 00 –  Vagões-tanques e semelhantes Indústr ia 1,7 % A A  
8606 30 00 –  Vagões de descarg a automática, excet o os da 
subposição 8606 10 Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1124 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros      
8606 91 – –  Cober tos e fechados      
8606 91 10 – – –  Especialmente concebidos para transpor te 
de produtos de elevada radioatividade (Eu­
ratom) Indústr ia 1,7 % A A  
8606 91 80 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8606 92 00 – –  Aber tos, com paredes fixas de altura super ior 
a 60 cm Indústr ia 1,7 % A A  
8606 99 00 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8607 Partes de veículos para vias-férr eas ou semelhant es       
–  Bogies, bisséis, eixos e rodas, e suas partes      
8607 11 00 – –  Bogies e bisséis, de tração Indústr ia 1,7 % A A  
8607 12 00 – –  Outros bogies e bisséis Indústr ia 1,7 % A A  
8607 19 – –  Outros, incluindo as partes      
8607 19 10 – – –Eixos, montados ou não; rodas e suas par­
tes Indústr ia 2,7 % A A  
8607 19 90 – – –  Partes de bogies, bisséis e semelhantes Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1125 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Travões e suas partes      
8607 21 – –  Travões a ar compr imido e suas partes      
8607 21 10 – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, 
ferro ou aço Indústr ia 1,7 % A A  
8607 21 90 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8607 29 00 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8607 30 00 –Ganchos e outros sistemas de engat e, para-cho ­
ques, e suas partes Indústr ia 1,7 % A A   
–  Outras      
8607 91 – –  De locomotivas ou de locotratore s      
8607 91 10 – – –  Caixas de eixos e suas partes Indústr ia 3,7 % A A  
8607 91 90 – – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8607 99 – –  Outras      
8607 99 10 – – –  Caixas de eixos e suas partes Indústr ia 3,7 % A A  
8607 99 80 – – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A  
8608 00 00 Materi al fixo de vias-fér reas ou semelhantes; apare ­
lhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de 
sinalização, de segurança, de controlo ou de co­
mando para vias-férr eas ou semelhant es, rodo viá­
rias ou fluviais, para áreas ou parques de estacio ­
namento, instalações portuár ias ou para aeródro ­
mos; suas partes Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1126 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8609 00 Content ores, incluindo os de transpor te de fluidos, 
especialmente concebidos e equipados para um ou 
vários meios de transpor te      
8609 00 10 –  Conte ntores, com uma blindagem de chumbo 
de prote ção contra as radiações, para transpor te 
de maté rias radioativas (Euratom) Indústr ia Isenção A A  
8609 00 90 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
87 CAPÍTULO 87 — VEÍCULOS AUTOMÓ VEIS, 
TRA TORES, CICLOS E OUTR OS VEÍCUL OS TER ­
RESTRES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS      
8701 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 
8709)      
8701 10 00 –  Moto cultores Indústr ia 3 % A A  
8701 20 –  Trator es rodo viários para semir reboques      
8701 20 10 – –  Novos Indústr ia 16 % A A  
8701 20 90 – –  Usados Indústr ia 16 % A A  
8701 30 00 –  Trator es de laga rtas Indústr ia Isenção A A  
8701 90 –  Outros       
– –  Tratores agrícolas e tratores florestais (excet o 
motocul tore s), de rodas       
– – –  Novos, de potência de motor      
8701 90 11 – – – –  Não super ior a 18 kW Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1127 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8701 90 20 – – – –  Super ior a 18 kW, mas não super ior 
a 37 kW Indústr ia Isenção A A  
8701 90 25 – – – –  Super ior a 37 kW, mas não super ior 
a 59 kW Indústr ia Isenção A A  
8701 90 31 – – – –  Super ior a 59 kW, mas não super ior 
a 75 kW Indústr ia Isenção A A  
8701 90 35 – – – –  Super ior a 75 kW, mas não super ior 
a 90 kW Indústr ia Isenção A A  
8701 90 39 – – – –  Super ior a 90 kW Indústr ia Isenção A A  
8701 90 50 – – –  Usados Indústr ia Isenção A A  
8701 90 90 – –  Outros Indústr ia 7 % A A  
8702 Veículos automó veis para transpor te de dez pes­
soas ou mais, incluindo o motorista      
8702 10 –Com motor de pistão, de ignição por compres ­
são (diesel ou semidiesel)       
– –  De cilindrada super ior a 2 500 cm3      
8702 10 11 – – –  Novos Indústr ia 16 % A A  
8702 10 19 – – –  Usados Indústr ia 16 % A A   
– –  De cilindrada não super ior a 2 500 cm3      
8702 10 91 – – –  Novos Indústr ia 10 % A A  16.9.2016 L 250/1128 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8702 10 99 – – –  Usados Indústr ia 10 % A A  
8702 90 –  Outros       
– –  De motor de pistão de ignição por faísca       
– – –  De cilindrada super ior a 2 800 cm3      
8702 90 11 – – – –  Novos Indústr ia 16 % A A  
8702 90 19 – – – –  Usados Indústr ia 16 % A A   
– – –  De cilindrada não super ior a 2 800 cm3      
8702 90 31 – – – –  Novos Indústr ia 10 % A A  
8702 90 39 – – – –  Usados Indústr ia 10 % A A  
8702 90 90 – –  Outros Indústr ia 10 % A A  
8703 Automó veis de passagei ros e outros veículos auto ­
móveis principalment e concebidos para transpor te 
de pessoas (exceto os da posição 8702), incluindo 
os veículos de uso misto (station wagons) e os auto ­
móveis de corrida      
8703 10 –Veículos especialmente concebidos para se des­
locar sobre a neve; veículos especiais para trans ­
porte de pessoas nos campos de golfe e veículos 
semelhant es      
8703 10 11 – –  Veículos especialmente concebidos para se 
deslocar sobre a neve, com motor de pistão 
de ignição por compr essão (diesel ou semidie ­
sel) ou com motor de pistão de ignição por 
faísca Indústr ia 5 % A A  16.9.2016 L 250/1129 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8703 10 18 – –  Outras Indústr ia 10 % A A   
–  Outros veículos com motor de pistão alternativ o 
de ignição por faísca      
8703 21 – –  De cilindrada não super ior a 1 000 cm3      
8703 21 10 – – –  Novos Indústr ia 10 % A A  
8703 21 90 – – –  Usados Indústr ia 10 % A A  
8703 22 – –  De cilindrada super ior a 1 000 cm3, mas não 
super ior a 1 500 cm3      
8703 22 10 – – –  Novos Indústr ia 10 % A A  
8703 22 90 – – –  Usados Indústr ia 10 % A A  
8703 23 – –  De cilindrada super ior a 1 500 cm3, mas não 
super ior a 3 000 cm3       
– – –  Novos      
8703 23 11 – – – –  Autocaravana s Indústr ia 10 % A A  
8703 23 19 – – – –  Outros Indústr ia 10 % A A  
8703 23 90 – – –  Usados Indústr ia 10 % A A  
8703 24 – –  De cilindrada super ior a 3 000 cm3      
8703 24 10 – – –  Novos Indústr ia 10 % A A  16.9.2016 L 250/1130 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8703 24 90 – – –  Usados Indústr ia 10 % A A   
–Outros veículos, com motor de pistão, de igni­
ção por compres são (diesel ou semidiesel)      
8703 31 – –  De cilindrada não super ior a 1 500 cm3      
8703 31 10 – – –  Novos Indústr ia 10 % A A  
8703 31 90 – – –  Usados Indústr ia 10 % A A  
8703 32 – –  De cilindrada super ior a 1 500 cm3, mas não 
super ior a 2 500 cm3       
– – –  Novos      
8703 32 11 – – – –  Autocaravana s Indústr ia 10 % A A  
8703 32 19 – – – –  Outros Indústr ia 10 % A A  
8703 32 90 – – –  Usados Indústr ia 10 % A A  
8703 33 – –  De cilindrada super ior a 2 500 cm3       
– – –  Novos      
8703 33 11 – – – –  Autocaravana s Indústr ia 10 % A A  
8703 33 19 – – – –  Outros Indústr ia 10 % A A  
8703 33 90 – – –  Usados Indústr ia 10 % A A  16.9.2016 L 250/1131 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8703 90 –  Outros      
8703 90 10 – –  Veículos com motore s elétr icos Indústr ia 10 % A A  
8703 90 90 – –  Outros Indústr ia 10 % A A  
8704 Veículos automó veis para transpor te de mercado ­
rias      
8704 10 –  Dum pers concebidos para serem utilizados fora 
de rodo vias      
8704 10 10 – –De motor de pistão de ignição por compres ­
são (diesel ou semidiesel) ou por faísca Indústr ia Isenção A A  
8704 10 90 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Outros, com motor de pistão, de ignição por 
compre ssão (diesel ou semidiesel)      
8704 21 – –  De peso bruto não super ior a 5 toneladas      
8704 21 10 – – –  Especialmente concebidos para transpor te 
de produtos de elevada radioatividade (Eu­
ratom) Indústr ia 3,5 % A A   
– – –  Outros       
– – – –  De motor de cilindrada super ior 
a 2 500 cm3      
8704 21 31 – – – – –  Novos Indústr ia 22 % A A  16.9.2016 L 250/1132 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8704 21 39 – – – – –  Usados Indústr ia 22 % A A   
– – – –  De motor de cilindrada não super ior 
a 2 500 cm3      
8704 21 91 – – – – –  Novos Indústr ia 10 % A A  
8704 21 99 – – – – –  Usados Indústr ia 10 % A A  
8704 22 – –  De peso bruto super ior a 5 tone ladas, mas 
não super ior a 20 toneladas      
8704 22 10 – – –  Especialmente concebidos para transpor te 
de produtos de elevada radioatividade (Eu­
ratom) Indústr ia 3,5 % A A   
– – –  Outros      
8704 22 91 – – – –  Novos Indústr ia 22 % A A  
8704 22 99 – – – –  Usados Indústr ia 22 % A A  
8704 23 – –  De peso bruto super ior a 20 toneladas      
8704 23 10 – – –  Especialmente concebidos para transpor te 
de produtos de elevada radioatividade (Eu­
ratom) Indústr ia 3,5 % A A   
– – –  Outros      
8704 23 91 – – – –  Novos Indústr ia 22 % A A  
8704 23 99 – – – –  Usados Indústr ia 22 % A A  16.9.2016 L 250/1133 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–Outros, com motor de pistão, de ignição por fa­
ísca      
8704 31 – –  De peso bruto não super ior a 5 toneladas      
8704 31 10 – – –  Especialmente concebidos para transpor te 
de produtos de elevada radioatividade (Eu­
ratom) Indústr ia 3,5 % A A   
– – –  Outros       
– – – –  De motor de cilindrada super ior 
a 2 800 cm3      
8704 31 31 – – – – –  Novos Indústr ia 22 % A A  
8704 31 39 – – – – –  Usados Indústr ia 22 % A A   
– – – –  De motor de cilindrada não super ior 
a 2 800 cm3      
8704 31 91 – – – – –  Novos Indústr ia 10 % A A  
8704 31 99 – – – – –  Usados Indústr ia 10 % A A  
8704 32 – –  De peso bruto super ior a 5 toneladas      
8704 32 10 – – –  Especialmente concebidos para transpor te 
de produtos de elevada radioatividade (Eu­
ratom) Indústr ia 3,5 % A A  16.9.2016 L 250/1134 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
8704 32 91 – – – –  Novos Indústr ia 22 % A A  
8704 32 99 – – – –  Usados Indústr ia 22 % A A  
8704 90 00 –  Outros Indústr ia 10 % A A  
8705 Veículos automó veis para usos especiais (por 
exem plo, autoss ocor ros, camiões-guindastes, veícu ­
los de combate a incêndio, camiões-beton eiras, veí­
culos para varrer, veículos para espalhar , veículos-
-oficinas, veículos radiológicos), excet o os concebi ­
dos principalment e para transpor te de pessoas ou 
de mercador ias      
8705 10 00 –  Camiões-guindastes Indústr ia 3,7 % A A  
8705 20 00 –  Torres (derricks) automó veis, para sondag em ou 
perfuração Indústr ia 3,7 % A A  
8705 30 00 –  Veículos de combat e a incêndio Indústr ia 3,7 % A A  
8705 40 00 –  Camiões-beton eiras Indústr ia 3,7 % A A  
8705 90 –  Outros      
8705 90 30 – –  Autobombas para betão (concret o) Indústr ia 3,7 % A A  
8705 90 80 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/1135 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8706 00 Chassis com motor para os veículos automó veis 
das posições 8701 a 8705       
–  Chassis de tratores da posição 8701; Chassis 
para veículos automó veis das posições 8702, 
8703 ou 8704 com motor de pistão de ignição 
por compres são (diesel ou semidiesel) de cilin ­
drada super ior a 2 500 cm3 ou com motor de 
pistão de ignição por faísca de cilindrada supe ­
rior a 2 800 cm3      
8706 00 11 – –  Para veículos automó veis da posição 8702 ou 
para veículos autom óveis da posição 8704 Indústr ia 19 % A A  
8706 00 19 – –  Outras Indústr ia 6 % A A   
–  Outros      
8706 00 91 – –  Para veículos automó veis da posição 8703 Indústr ia 4,5 % A A  
8706 00 99 – –  Outros Indústr ia 10 % A A  
8707 Carroçar ias para os veículos automó veis das posi ­
ções 8701 a 8705, incluindo as cabinas      
8707 10 –  Para os veículos da posição 8703      
8707 10 10 – –  Destinadas à indústr ia de montage m Indústr ia 4,5 % A A  16.9.2016 L 250/1136 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8707 10 90 – –  Outras Indústr ia 4,5 % A A  
8707 90 –  Outras      
8707 90 10 – –Destinados à indústr ia de montagem : de mo­
tocultores da subposição8701 10, de veículos 
automó veis da posição 8704 com motor de 
pistão de ignição por compressão (diesel ou 
semidiesel) de cilindrada não super ior 
a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de igni­
ção por faísca de cilindrada não super ior 
a 2 800 cm3, de veículos automó veis da posi ­
ção 8705 Indústr ia 4,5 % A A  
8707 90 90 – –  Outros Indústr ia 4,5 % A A  
8708 Partes e acessór ios dos veículos automó veis das 
posições 8701 a 8705      
8708 10 –  Para-choqu es e suas partes      
8708 10 10 – –Destinados à indústr ia de montagem: de veí­
culos automó veis da posição 8703, de veícu ­
los automó veis da posição 8704 com motor 
de pistão de ignição por compre ssão (diesel 
ou semidiesel) de cilindrada não super ior 
a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de igni­
ção por faísca de cilindrada não super ior 
a 2 800 cm3,, de veículos automó veis da posi ­
ção 8705 Indústr ia 3 % A A  
8708 10 90 – –  Outras Indústr ia 4,5 % A A  16.9.2016 L 250/1137 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–Outras partes e acessór ios de carroçar ias (in­
cluindo as de cabinas)      
8708 21 – –  Cint os de segurança      
8708 21 10 – – –  Destinados à indústr ia de montagem : de 
veículos autom óveis da posição 8703, de 
veículos automó veis da posição 8704 com 
motor de pistão de ignição por compr essão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não su­
perior a 2 500 cm3 ou com motor de pis­
tão de ignição por faísca de cilindrada não 
super ior a 2 800 cm3, de veículos autom ó­
veis da posição 8705 Indústr ia 3 % A A  
8708 21 90 – – –  Outros Indústr ia 4,5 % A A  
8708 29 – –  Outros      
8708 29 10 – – –  Destinados à indústr ia de montagem : de 
motocult ores da subposição 8701 10, de 
veículos autom óveis da posição 8703, de 
veículos automó veis da posição 8704 com 
motor de pistão de ignição por compr essão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não su­
perior a 2 500 cm3 ou com motor de pis­
tão de ignição por faísca de cilindrada não 
super ior a 2 800 cm3, de veículos autom ó­
veis da posição 8705 Indústr ia 3 % A A  
8708 29 90 – – –  Outros Indústr ia 4,5 % A A  16.9.2016 L 250/1138 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8708 30 –  Travões e servo-freios; suas partes      
8708 30 10 – –Destinados à indústr ia de montagem : de mo­
tocultores da subposição 8701 10, de veícu ­
los automó veis da posição 8703, de veículos 
automó veis da posição 8704 com motor de 
pistão de ignição por compressão (diesel ou 
semidiesel) de cilindrada não super ior 
a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de igni­
ção por faísca de cilindrada não super ior 
a 2 800 cm3, de veículos automó veis da posi ­
ção 8705 Indústr ia 3 % A A   
– –  Outros      
8708 30 91 – – –  Para travões de disco Indústr ia 4,5 % A A  
8708 30 99 – – –  Outros Indústr ia 4,5 % A A  
8708 40 –  Caixas de velocidades e suas partes      
8708 40 20 – –Destinados à indústr ia de montagem : de mo­
tocultores da subposição 8701 10, de veícu ­
los automó veis da posição 8703, de veículos 
automó veis da posição 8704 com motor de 
pistão de ignição por compressão (diesel ou 
semidiesel) de cilindrada não super ior 
a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de igni­
ção por faísca de cilindrada não super ior 
a 2 800 cm3, de veículos automó veis da posi ­
ção 8705 Indústr ia 3 % A A  16.9.2016 L 250/1139 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Outros      
8708 40 50 – – –  Caixas de velocidades Indústr ia 4,5 % A A   
– – –  Partes      
8708 40 91 – – – –  De aço estam pado Indústr ia 4,5 % A A  
8708 40 99 – – – –  Outros Indústr ia 3,5 % A A  
8708 50 –  Eixos de transmissão com diferencial, mesmo 
providos de outros órgãos de transmissão e ei­
xos não motores; suas partes      
8708 50 20 – –Destinados à indústr ia de montagem: de veí­
culos automó veis da posição 8703, de veícu ­
los automó veis da posição 8704 com motor 
de pistão de ignição por compre ssão (diesel 
ou semidiesel) de cilindrada não super ior 
a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de igni­
ção por faísca de cilindrada não super ior 
a 2 800 cm3, de veículos automó veis da posi ­
ção 8705 Indústr ia 3 % A A   
– –  Outros      
8708 50 35 – – –  Eixos de transmissão com diferencial, 
mesmo providos de outros órgãos de trans ­
missão e eixos não motores Indústr ia 4,5 % A A  16.9.2016 L 250/1140 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Partes      
8708 50 55 – – – –  De aço estam pado Indústr ia 4,5 % A A   
– – – –  Outros      
8708 50 91 – – – – –  Para eixos não motores Indústr ia 4,5 % A A  
8708 50 99 – – – – –  Outros Indústr ia 3,5 % A A  
8708 70 –  Rodas, suas partes e acessór ios      
8708 70 10 – –Destinados à indústr ia de montagem : de mo­
tocultores da subposição 8701 10, de veícu ­
los automó veis da posição 8703, de veículos 
automó veis da posição 8704 com motor de 
pistão de ignição por compressão (diesel ou 
semidiesel) de cilindrada não super ior 
a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de igni­
ção por faísca de cilindrada não super ior 
a 2 800 cm3, de veículos automó veis da posi ­
ção 8705 Indústr ia 3 % A A   
– –  Outros      
8708 70 50 – – –  Rodas de alumínio, partes e acessór ios de 
rodas, de alumínio Indústr ia 4,5 % A A  16.9.2016 L 250/1141 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8708 70 91 – – –  Partes de rodas fundidas numa só peça em 
forma de estrela, de ferro fundido, ferro ou 
aço Indústr ia 3 % A A  
8708 70 99 – – –  Outros Indústr ia 4,5 % A A  
8708 80 –  Sistem as de suspensão e suas partes (incluindo 
os amor teced ores de suspensão)      
8708 80 20 – –Destinados à indústr ia de montagem: de veí­
culos automó veis da posição 8703, de veícu ­
los automó veis da posição 8704 com motor 
de pistão de ignição por compre ssão (diesel 
ou semidiesel) de cilindrada não super ior 
a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de igni­
ção por faísca de cilindrada não super ior 
a 2 800 cm3, de veículos automó veis da posi ­
ção 8705 Indústr ia 3 % A A   
– –  Outros      
8708 80 35 – – –  Amor tecedores de suspensão Indústr ia 4,5 % A A  
8708 80 55 – – –  Barras estabilizadoras; barras de torção Indústr ia 3,5 % A A   
– – –  Outros      
8708 80 91 – – – –  De aço estam pado Indústr ia 4,5 % A A  16.9.2016 L 250/1142 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8708 80 99 – – – –  Outros Indústr ia 3,5 % A A   
–  Outras partes e acessór ios      
8708 91 – –  Radiadores e suas partes      
8708 91 20 – – –  Destinados à indústr ia de montagem : de 
motocult ores da subposição 8701 10, de 
veículos autom óveis da posição 8703, de 
veículos automó veis da posição 8704 com 
motor de pistão de ignição por compr essão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não su­
perior a 2 500 cm3 ou com motor de pis­
tão de ignição por faísca de cilindrada não 
super ior a 2 800 cm3, de veículos autom ó­
veis da posição 8705 Indústr ia 3 % A A   
– – –  Outros      
8708 91 35 – – – –  Radiadores Indústr ia 4,5 % A A   
– – – –  Partes      
8708 91 91 – – – – –  De aço estam pado Indústr ia 4,5 % A A  16.9.2016 L 250/1143 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8708 91 99 – – – – –  Outros Indústr ia 3,5 % A A  
8708 92 – –  Silenciosos e tubos de escape; suas partes      
8708 92 20 – – –  Destinados à indústr ia de montagem : de 
motocult ores da subposição 8701 10, de 
veículos autom óveis da posição 8703, de 
veículos automó veis da posição 8704 com 
motor de pistão de ignição por compr essão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não su­
perior a 2 500 cm3 ou com motor de pis­
tão de ignição por faísca de cilindrada não 
super ior a 2 800 cm3, de veículos autom ó­
veis da posição 8705 Indústr ia 3 % A A   
– – –  Outros      
8708 92 35 – – – –  Silenciosos e tubos de escape Indústr ia 4,5 % A A   
– – – –  Partes      
8708 92 91 – – – – –  De aço estam pado Indústr ia 4,5 % A A  
8708 92 99 – – – – –  Outros Indústr ia 3,5 % A A  16.9.2016 L 250/1144 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8708 93 – –  Embraiagen s e suas partes      
8708 93 10 – – –  Destinados à indústr ia de montagem : de 
motocult ores da subposição 8701 10, de 
veículos autom óveis da posição 8703, de 
veículos automó veis da posição 8704 com 
motor de pistão de ignição por compr essão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não su­
perior a 2 500 cm3 ou com motor de pis­
tão de ignição por faísca de cilindrada não 
super ior a 2 800 cm3, de veículos autom ó­
veis da posição 8705 Indústr ia 3 % A A  
8708 93 90 – – –  Outros Indústr ia 4,5 % A A  
8708 94 – –  Volantes , colunas e caixas, de direção; suas 
partes      
8708 94 20 – – –  Destinados à indústr ia de montagem : de 
veículos autom óveis da posição 8703, de 
veículos automó veis da posição 8704 com 
motor de pistão de ignição por compr essão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não su­
perior a 2 500 cm3 ou com motor de pis­
tão de ignição por faísca de cilindrada não 
super ior a 2 800 cm3, de veículos autom ó­
veis da posição 8705 Indústr ia 3 % A A   
– – –  Outros      
8708 94 35 – – – –  Volante s, colunas e caixas, de direção Indústr ia 4,5 % A A  16.9.2016 L 250/1145 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – – –  Partes      
8708 94 91 – – – – –  De aço estam pado Indústr ia 4,5 % A A  
8708 94 99 – – – – –  Outros Indústr ia 3,5 % A A  
8708 95 – –  Bolsas insuf láveis de segurança com sistema 
de insuf lação (airbags); suas partes      
8708 95 10 – – –  Destinados à indústr ia de montagem : de 
motocult ores da subposição 8701 10, de 
veículos autom óveis da posição 8703, de 
veículos automó veis da posição 8704 com 
motor de pistão de ignição por compr essão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não su­
perior a 2 500 cm3 ou com motor de pis­
tão de ignição por faísca de cilindrada não 
super ior a 2 800 cm3, de veículos autom ó­
veis da posição 8705 Indústr ia 3 % A A   
– – –  Outros      
8708 95 91 – – – –  De aço estam pado Indústr ia 4,5 % A A  
8708 95 99 – – – –  Outros Indústr ia 3,5 % A A  16.9.2016 L 250/1146 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8708 99 – –  Outros      
8708 99 10 – – –  Destinados à indústr ia de montagem : de 
motocult ores da subposição 8701 10, de 
veículos autom óveis da posição 8703, de 
veículos automó veis da posição 8704 com 
motor de pistão de ignição por compr essão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não su­
perior a 2 500 cm3 ou com motor de pis­
tão de ignição por faísca de cilindrada não 
super ior a 2 800 cm3, de veículos autom ó­
veis da posição 8705 Indústr ia 3 % A A   
– – –  Outros      
8708 99 93 – – – –  De aço estam pado Indústr ia 4,5 % A A  
8708 99 97 – – – –  Outros Indústr ia 3,5 % A A  
8709 Veículos automó veis sem dispositivo de elevação, 
dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos 
ou aeropor tos, para transpor te de mercador ias 
a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utiliza ­
dos nas estações ferroviárias; suas partes       
–  Veículos      
8709 11 – –  Elétr icos      
8709 11 10 – – –  Especialmente concebidos para transpor te 
de produtos de elevada radioatividade (Eu­
ratom) Indústr ia 2 % A A  16.9.2016 L 250/1147 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8709 11 90 – – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
8709 19 – –  Outros      
8709 19 10 – – –  Especialmente concebidos para transpor te 
de produtos de elevada radioatividade (Eu­
ratom) Indústr ia 2 % A A  
8709 19 90 – – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
8709 90 00 –  Partes Indústr ia 3,5 % A A  
8710 00 00 Veículos e carros blindados de combate , armados 
ou não, e suas partes Indústr ia 1,7 % A A  
8711 Motocicletas (incluindo os ciclomot ores) e outros 
ciclos equipados com motor auxiliar , mesmo com 
carro latera l; carros laterais      
8711 10 00 –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada 
não super ior a 50 cm3 Indústr ia 8 % A A  
8711 20 –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada 
super ior a 50 cm3, mas não super ior a 250 cm3      
8711 20 10 – –  Moto retas (scoot ers) Indústr ia 8 % A A   
– –  Outros, de cilindrada      
8711 20 92 – – –  Super ior a 50 cm3, mas não super ior 
a 125 cm3 Indústr ia 8 % A A  16.9.2016 L 250/1148 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8711 20 98 – – –  Super ior a 125 cm3, mas não super ior 
a 250 cm3 Indústr ia 8 % A A  
8711 30 –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada 
super ior a 250 cm3, mas não super ior 
a 500 cm3      
8711 30 10 – –  De cilindrada super ior a 250 cm3, mas não 
super ior a 380 cm3 Indústr ia 6 % A A  
8711 30 90 – –  De cilindrada super ior a 380 cm3, mas não 
super ior a 500 cm3 Indústr ia 6 % A A  
8711 40 00 –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada 
super ior a 500 cm3, mas não super ior 
a 800 cm3 Indústr ia 6 % A A  
8711 50 00 –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada 
não super ior a 800 cm3 Indústr ia 6 % A A  
8711 90 –  Outros      
8711 90 10 – –Ciclos, equipados com um motor elétr ico au­
xiliar com uma potência nominal contínua 
não super ior a 250 watts Indústr ia 6 % A A  
8711 90 90 – –  Outros Indústr ia 6 % A A  
8712 00 Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), 
sem motor      
8712 00 30 –  Bicicletas com rolamentos de esferas Indústr ia 14 % A A  16.9.2016 L 250/1149 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8712 00 70 –  Outros Indústr ia 15 % A A  
8713 Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, 
mesmo com motor ou outro mecanismo de pro­
pulsão      
8713 10 00 –  Sem mecanismo de propulsão Indústr ia Isenção A A  
8713 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
8714 Partes e acessór ios dos veículos das posições 8711 
a 8713      
8714 10 –  De motoci cletas (incluindo os ciclomotores)      
8714 10 10 – –  Travões e suas partes Indústr ia 3,7 % A A  
8714 10 20 – –  Caixas de velocidades e suas partes Indústr ia 3,7 % A A  
8714 10 30 – –  Rodas, suas partes e acessór ios Indústr ia 3,7 % A A  
8714 10 40 – –  Silenciosos e tubos de escape; suas partes Indústr ia 3,7 % A A  
8714 10 50 – –  Embraiagen s e suas partes Indústr ia 3,7 % A A  
8714 10 90 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
8714 20 00 –  De cadeiras de rodas ou de outros veículos para 
inválidos Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1150 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros      
8714 91 – –  Quadros e garfos, e suas partes      
8714 91 10 – – –  Quadros Indústr ia 4,7 % A A  
8714 91 30 – – –  Garfos frontais Indústr ia 4,7 % A A  
8714 91 90 – – –  Partes Indústr ia 4,7 % A A  
8714 92 – –  Aros e raios      
8714 92 10 – – –  Aros Indústr ia 4,7 % A A  
8714 92 90 – – –  Raios Indústr ia 4,7 % A A  
8714 93 00 – –  Cubos, excet o de travões, e pinhões de rodas 
livres Indústr ia 4,7 % A A  
8714 94 – –  Travões, incluindo os cubos de travões, e suas 
partes      
8714 94 20 – – –  Travões Indústr ia 4,7 % A A  
8714 94 90 – – –  Partes Indústr ia 4,7 % A A  
8714 95 00 – –  Selins Indústr ia 4,7 % A A  
8714 96 – –  Pedais e pedaleiros, e suas partes      
8714 96 10 – – –  Pedais Indústr ia 4,7 % A A  
8714 96 30 – – –  Pedaleiros Indústr ia 4,7 % A A  16.9.2016 L 250/1151 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8714 96 90 – – –  Partes Indústr ia 4,7 % A A  
8714 99 – –  Outros      
8714 99 10 – – –  Guiadores Indústr ia 4,7 % A A  
8714 99 30 – – –  Porta-bag agens Indústr ia 4,7 % A A  
8714 99 50 – – –  Desviadores Indústr ia 4,7 % A A  
8714 99 90 – – –  Outros; partes Indústr ia 4,7 % A A  
8715 00 Carrinhos e veículos semelhant es para transpor te 
de crianças, e suas partes      
8715 00 10 –  Carrinhos e veículos semelhant es Indústr ia 2,7 % A A  
8715 00 90 –  Partes Indústr ia 2,7 % A A  
8716 Reboques e semir reboques, para quaisquer veícu ­
los; outros veículos não autopropulsionados; suas 
partes      
8716 10 –  Reboques e semir reboques, para habitação ou 
para acampar , do tipo caravana      
8716 10 92 – –  De peso não super ior a 1 600 kg Indústr ia 2,7 % A A  
8716 10 98 – –  De peso super ior a 1 600 kg Indústr ia 2,7 % A A  
8716 20 00 –  Reboques e semir reboques, autocarregáveis ou 
autode scar regáv eis, para usos agrícolas Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1152 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–Outros reboques e semir reboques, para trans ­
porte de mercador ias      
8716 31 00 – –  Cisternas Indústr ia 2,7 % A A  
8716 39 – –  Outros      
8716 39 10 – – –  Especialmente concebidos para transpor te 
de produtos de elevada radioatividade (Eu­
ratom) Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Outros       
– – – –  Novos      
8716 39 30 – – – – –  Semir reboques Indústr ia 2,7 % A A  
8716 39 50 – – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8716 39 80 – – – –  Usados Indústr ia 2,7 % A A  
8716 40 00 –  Outros reboques e semir reboques Indústr ia 2,7 % A A  
8716 80 00 –  Outros veículos Indústr ia 1,7 % A A  
8716 90 –  Partes      
8716 90 10 – –  Chassis Indústr ia 1,7 % A A  
8716 90 30 – –  Carroçar ias Indústr ia 1,7 % A A  
8716 90 50 – –  Eixos Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1153 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8716 90 90 – –  Outras partes Indústr ia 1,7 % A A  
88 CAPÍTULO 88 — AER ONA VES E APARELHOS 
ESPACIAIS, E SUAS PARTES      
8801 00 Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e ou­
tros veículos aéreos, não concebidos para propul ­
são a motor      
8801 00 10 –  Balões e dirigíveis; planadores e asas voado ras Indústr ia 3,7 % A A  
8801 00 90 –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8802 Outros veículos aéreos (por exem plo, helicópt eros, 
aviões); veículos espaciais (incluindo os satélites) e 
seus veículos de lançament o, e veículos suborbitais       
–  Helicópt eros      
8802 11 00 – –  De peso não super ior a 2 000 kg, sem carg a Indústr ia 7,5 % A A  
8802 12 00 – –  De peso super ior a 2 000 kg, sem carga Indústr ia 2,7 % A A  
8802 20 00 –Aviões e outros veículos aéreos, de peso não su­
perior a 2 000 kg, sem carga Indústr ia 7,7 % A A  
8802 30 00 –Aviões e outros veículos aéreos, de peso supe ­
rior a 2 000 kg, mas não super ior a 15 000 kg, 
sem carg a Indústr ia 2,7 % A A  
8802 40 00 –Aviões e outros veículos aéreos, de peso supe ­
rior a 15 000 kg, sem carg a Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1154 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8802 60 –  Veículos espaciais (incluindo os satélit es) e seus 
veículos de lançament o, e veículos suborbitais      
8802 60 10 – –  Veículos espaciais (incluindo os satélites) Indústr ia 4,2 % A A  
8802 60 90 – –  Veículos de lançament o e veículos suborbitais Indústr ia 4,2 % A A  
8803 Partes dos veículos e aparelhos das posições 8801 
ou 8802      
8803 10 00 –  Hélices e rotores, e suas partes Indústr ia 2,7 % A A  
8803 20 00 –  Trens de aterragem e suas partes Indústr ia 2,7 % A A  
8803 30 00 –  Outras partes de aviões ou de helicóp teros Indústr ia 2,7 % A A  
8803 90 –  Outras      
8803 90 10 – –  De papag aios Indústr ia 1,7 % A A  
8803 90 20 – –  De veículos espaciais (incluindo os satélites) Indústr ia 1,7 % A A  
8803 90 30 – –De veículos de lançamento e veículos suborbi ­
tais Indústr ia 1,7 % A A  
8803 90 90 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
8804 00 00 Para-quedas (incluindo os para-quedas dirigíveis e 
os parapentes) e os para-quedas giratór ios; suas 
partes e acessór ios Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1155 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8805 Aparelhos e dispositivo s para lançamento de veí­
culos aéreos; aparelhos e dispositivo s para aterr a­
gem de veículos aéreos em porta-av iões e apare ­
lhos e dispositivo s semelhant es; aparelhos de trei­
namento de voo em terra; suas partes      
8805 10 –  Aparelhos e dispositivo s para lançamento de 
veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispo ­
sitivo s para aterr agem de veículos aéreos em 
porta-av iões e aparelhos e dispositivo s seme ­
lhant es, e suas partes      
8805 10 10 – –  Aparelhos e dispositivos para lançamento de 
veículos aéreos, e suas partes Indústr ia 2,7 % A A  
8805 10 90 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A   
–  Aparelhos de treinamento de voo em terra e 
suas partes      
8805 21 00 – –  Simuladores de combat e aéreo e suas partes Indústr ia 1,7 % A A  
8805 29 00 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
89 CAPÍTULO 89 — EMBAR CAÇÕES E ESTR UTU ­
RAS FLUTU ANTES      
8901 Transatlânticos, barcos de excur são, ferry-boats, 
cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, 
para o transpor te de pessoas ou de mercador ias      
8901 10 –Transatlânticos, barcos de excursão e embarca ­
ções semelhantes principalment e concebidas 
para o transpor te de pessoas; ferry-boats      
8901 10 10 – –  Para naveg ação marítima Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1156 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8901 10 90 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8901 20 –  Nav ios-tanque      
8901 20 10 – –  Para naveg ação marítima Indústr ia Isenção A A  
8901 20 90 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8901 30 –  Barcos frigorífi cos, excet o os da subposição 
8901 20      
8901 30 10 – –  Para naveg ação marítima Indústr ia Isenção A A  
8901 30 90 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8901 90 –Outras embarcações para o transpor te de mer ­
cador ias ou para o transpor te de pessoas e de 
mercador ias      
8901 90 10 – –  Para naveg ação marítima Indústr ia Isenção A A  
8901 90 90 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8902 00 Barcos de pesca; navios-fábr icas e outras embarca ­
ções para o tratamento ou conser vação de produ ­
tos da pesca      
8902 00 10 –  Para naveg ação marítima Indústr ia Isenção A A  
8902 00 90 –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1157 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8903 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou 
de despor to; barcos a remos e canoas      
8903 10 –  Insuf láveis      
8903 10 10 – –  De peso unitár io não super ior a 100 kg Indústr ia 2,7 % A A  
8903 10 90 – –  Outras Indústr ia 1,7 % A A   
–  Outros      
8903 91 – –  Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar      
8903 91 10 – – –  Para naveg ação marítima Indústr ia Isenção A A  
8903 91 90 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8903 92 – –Barcos a motor , excet o com motor fora-de-
-borda      
8903 92 10 – – –  Para naveg ação marítima Indústr ia Isenção A A   
– – –  Outros      
8903 92 91 – – – –  De compr iment o não super ior a 7,5 m Indústr ia 1,7 % A A  
8903 92 99 – – – –  De compr iment o super ior a 7,5 m Indústr ia 1,7 % A A  
8903 99 – –  Outros      
8903 99 10 – – –  De peso unitár io não super ior a 100 kg Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1158 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
8903 99 91 – – – –  De compr iment o não super ior a 7,5 m Indústr ia 1,7 % A A  
8903 99 99 – – – –  De compr iment o super ior a 7,5 m Indústr ia 1,7 % A A  
8904 00 Rebocadores e barcos concebidos para empurrar 
outras embarcações      
8904 00 10 –  Rebocadores Indústr ia Isenção A A   
–Barcos concebidos para emp urrar outras embar ­
cações      
8904 00 91 – –  Para naveg ação marítima Indústr ia Isenção A A  
8904 00 99 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8905 Barcos-faróis, barcos-bombas, drag as, guindastes 
flutuantes e outras embarcações em que a naveg a­
ção é acessór ia da função principal; docas flutua ­
ntes; plataf ormas de perf uração ou de exploração, 
flutuantes ou submersíveis      
8905 10 –  Drag as      
8905 10 10 – –  Para naveg ação marítima Indústr ia Isenção A A  
8905 10 90 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8905 20 00 –Plataf ormas de perfuração ou de exploração, flu­
tuant es ou submersíveis Indústr ia Isenção A A  
8905 90 –  Outros      
8905 90 10 – –  Para naveg ação marítima Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1159 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
8905 90 90 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8906 Outras embarcações, incluindo os navios de guer ra 
e os barcos salva-vidas, exce to os barcos a remos      
8906 10 00 –  Nav ios de guer ra Indústr ia Isenção A A  
8906 90 –  Outros      
8906 90 10 – –  Para naveg ação marítima Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros      
8906 90 91 – – –  De peso unitár io não super ior a 100 kg Indústr ia 2,7 % A A  
8906 90 99 – – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
8907 Outras estruturas flutuant es (por exemplo, balsas, 
reser vatór ios, caixões, boias de amar ração, boias 
de sinalização e semelhantes)      
8907 10 00 –  Balsas insuf láveis Indústr ia 2,7 % A A  
8907 90 00 –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
8908 00 00 Embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem 
desmanteladas Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1160 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
XVIII SECÇÃ O XVIII — INSTR UMENTOS E APARE ­
LHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINE ­
MATOGRAFIA, DE MEDID A, DE CONTR OLO OU 
DE PRECISÃ O; INSTR UMENTOS E APARELHOS 
MÉDICO-CIRÚR GIC OS; ARTIGOS DE RELOJ OA­
RIA; INSTR UMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES 
E ACESSÓRIOS      
90 CAPÍTULO 90 — INSTR UMENTOS E APARE ­
LHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINE ­
MATOGRAFIA, DE MEDID A, DE CONTR OLO OU 
DE PRECISÃ O; INSTR UMENTOS E APARELHOS 
MÉDICO-CIRÚR GIC OS; SUAS PARTES E ACESSÓ ­
RIOS      
9001 Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fi­
bras óticas, excet o os da posição 8544; maté rias 
polar izant es em folhas ou em placas; lentes (in­
cluindo as de contact o), prismas, espelhos e outros 
elementos de ótica, de qualquer mat éria, não mon ­
tados, excet o os de vidro não trabalhado otica ­
mente      
9001 10 –  Fibras óticas, feixes e cabos de fibras óticas      
9001 10 10 – –  Cabos condutores de imagens Indústr ia 2,9 % A A  
9001 10 90 – –  Outros Indústr ia 2,9 % A A  
9001 20 00 –  Maté rias polar izante s, em folhas ou em placas Indústr ia 2,9 % A A  
9001 30 00 –  Lent es de contact o Indústr ia 2,9 % A A  
9001 40 –  Lent es de vidro, para óculos      
9001 40 20 – –  Não corretoras Indústr ia 2,9 % A A  16.9.2016 L 250/1161 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– –  Corretoras       
– – –  Totalmente trabalhadas nas duas faces      
9001 40 41 – – – –  Unif ocais Indústr ia 2,9 % A A  
9001 40 49 – – – –  Outros Indústr ia 2,9 % A A  
9001 40 80 – – –  Outros Indústr ia 2,9 % A A  
9001 50 –  Lent es de outras matér ias, para óculos      
9001 50 20 – –  Não corretoras Indústr ia 2,9 % A A   
– –  Corretoras       
– – –  Totalmente trabalhadas nas duas faces      
9001 50 41 – – – –  Unif ocais Indústr ia 2,9 % A A  
9001 50 49 – – – –  Outras Indústr ia 2,9 % A A  
9001 50 80 – – –  Outras Indústr ia 2,9 % A A  
9001 90 00 –  Outros Indústr ia 2,9 % A A  
9002 Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de 
ótica, de qualquer matér ia, montados, para instr u­
mentos ou aparelhos, excet o os de vidro não tra­
balhado oticament e       
–  Objetivas      
9002 11 00 – –Para câmaras, para projet ores ou para apare ­
lhos fotográfi cos ou cinematográficos, de am­
pliação ou de redução Indústr ia 6,7 % A A  16.9.2016 L 250/1162 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9002 19 00 – –  Outras Indústr ia 6,7 % A A  
9002 20 00 –  Filtros Indústr ia 6,7 % A A  
9002 90 00 –  Outros Indústr ia 6,7 % A A  
9003 Armações para óculos e artigos semelhantes, e 
suas partes       
–  Armações      
9003 11 00 – –  De plásticos Indústr ia 2,2 % A A  
9003 19 00 – –  De outras mat érias Indústr ia 2,2 % A A  
9003 90 00 –  Partes Indústr ia 2,2 % A A  
9004 Óculos para correção, prote ção ou outros fins, e 
artigos semelhant es      
9004 10 –  Óculos de sol      
9004 10 10 – –  Com lentes trabalhadas oticamente Indústr ia 2,9 % A A   
– –  Outros      
9004 10 91 – – –  Com lentes de plástico Indústr ia 2,9 % A A  
9004 10 99 – – –  Outros Indústr ia 2,9 % A A  
9004 90 –  Outros      
9004 90 10 – –  Com lentes de plástico Indústr ia 2,9 % A A  16.9.2016 L 250/1163 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9004 90 90 – –  Outros Indústr ia 2,9 % A A  
9005 Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, tele­
scópios óticos, e suas armações; outros instr umen ­
tos de astronomia e suas armações, excet o os apa­
relhos de radioastronomia      
9005 10 00 –  Binóculos Indústr ia 4,2 % A A  
9005 80 00 –  Outros instr umentos Indústr ia 4,2 % A A  
9005 90 00 –  Partes e acessór ios (incluindo as armações) Indústr ia 4,2 % A A  
9006 Câmaras fotográfi cas; aparelhos e dispositivos, in­
cluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâm pago 
(flash), para fotografi a, excet o as lâmpad as e tubos 
de descarg a da posição 8539      
9006 10 00 –  Câmaras fotográfi cas dos tipos utilizados para 
preparação de cliché s ou cilindros de impressão Indústr ia 4,2 % A A  
9006 30 00 –  Câmaras fotográficas especialmente concebidos 
para fotografi a submar ina ou aérea, para exame 
médico de órgãos internos ou para laborat órios 
de medicina legal ou de investigação judicial Indústr ia 4,2 % A A  
9006 40 00 –  Câmaras fotográfi cas para filmes de revelação e 
cópia instantâneas Indústr ia 3,2 % A A   
–  Outras câmaras fotográficas      
9006 51 00 – –Com visor de reflexão através da objetiva (re­
flex), para filmes em rolos, de largura não su­
perior a 35 mm Indústr ia 4,2 % A A  16.9.2016 L 250/1164 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9006 52 00 – –Outras, para filmes em rolos, de largura infe­
rior a 35 mm Indústr ia 4,2 % A A  
9006 53 – –  Outras, para filmes em rolos, de 35 mm de 
largura      
9006 53 10 – – –  Câmaras fotográfi cas descar táveis Indústr ia 4,2 % A A  
9006 53 80 – – –  Outras Indústr ia 4,2 % A A  
9006 59 00 – –  Outras Indústr ia 4,2 % A A   
–  Aparelhos e dispositivo s, incluindo as lâmpadas 
e tubos, de luz relâm pago (flash) para fotografi a      
9006 61 00 – –  Aparelhos de tubo de descarga para produção 
de luz relâm pago (denominados «flashes ele­
trónicos») Indústr ia 3,2 % A A  
9006 69 00 – –  Outras Indústr ia 3,2 % A A   
–  Partes e acessór ios      
9006 91 00 – –  De câmaras Indústr ia 3,7 % A A  
9006 99 00 – –  Outros Indústr ia 3,2 % A A  
9007 Câmaras e projetor es, cinematográficos, mesmo 
com aparelhos de gravação ou de reprodução de 
som incor porados      
9007 10 00 –  Câmaras Indústr ia 3,7 % A A  
9007 20 00 –  Projetor es Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/1165 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Partes e acessór ios      
9007 91 00 – –  De câmaras Indústr ia 3,7 % A A  
9007 92 00 – –  De projet ores Indústr ia 3,7 % A A  
9008 Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográficos, 
de ampli ação ou de redução      
9008 50 00 –Projetor es e aparelhos de ampliação ou de redu ­
ção Indústr ia 3,7 % A A  
9008 90 00 –  Partes e acessór ios Indústr ia 3,7 % A A  
9010 Aparelhos e mate rial dos tipos usados nos labora ­
tórios fotográficos ou cinematográficos não especi ­
ficados nem compreendidos noutras posições do 
presente Capítulo; negat oscópios; ecrãs para proje ­
ção      
9010 10 00 –  Aparelhos e mater ial para revelação automá tica 
de filmes fotográfi cos, de filmes cinematográfi ­
cos ou de papel fotográfico , em rolos, ou para 
cópia automática de filmes revelados em rolos 
de papel fotográfi co Indústr ia 2,7 % A A  
9010 50 00 –  Outros aparelhos e mat erial para laboratóri os 
fotográficos ou cinemat ográf icos; negatoscópios Indústr ia 2,7 % A A  
9010 60 00 –  Ecrãs para projeção Indústr ia 2,7 % A A  
9010 90 00 –  Partes e acessór ios Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1166 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9011 Microscópios óticos, incluindo os microscópios 
para fotomicrografi a, cinef otomicrografi a ou mi­
croprojeção      
9011 10 –  Microscópios estereoscópi cos      
9011 10 10 – –  Com equipament o especifi camente destinado 
à movimentação e transpor te de bolac has (wa­
fers) de semicondutores ou de retículos Indústr ia Isenção A A  
9011 10 90 – –  Outros Indústr ia 6,7 % A A  
9011 20 –Outros microscópios, para fotomicrografia, cine ­
fotomicrografia ou microprojeção      
9011 20 10 – –Microscópios fotomicrográfi cos com equipa ­
mento especifi camente destinado à movimen ­
tação e transpor te de bolac has (wafers) de se­
micondut ores ou de retículos Indústr ia Isenção A A  
9011 20 90 – –  Outros Indústr ia 6,7 % A A  
9011 80 00 –  Outros microscópios Indústr ia 6,7 % A A  
9011 90 –  Partes e acessór ios      
9011 90 10 – –  De aparelhos das subposições 9011 10 10 ou 
9011 20 10 Indústr ia Isenção A A  
9011 90 90 – –  Outros Indústr ia 6,7 % A A  16.9.2016 L 250/1167 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9012 Microscópios, exce to óticos; difractógraf os      
9012 10 –  Microscópios, excet o óticos; difractóg rafos      
9012 10 10 – –  Microscópios de eletrões, com equipamento 
especificamente destinado à movimentação e 
transpor te de bolac has (wafers) de semicondu ­
tores ou de retículos Indústr ia Isenção A A  
9012 10 90 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
9012 90 –  Partes e acessór ios      
9012 90 10 – –  Para máquinas e aparelhos da subposição 
9012 10 10 Indústr ia Isenção A A  
9012 90 90 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
9013 Dispositivos de cristais líquidos que não consti ­
tuam artigos compreendidos mais especificamente 
noutras posições; lasers, excet o díodos laser; ou­
tros aparelhos e instr umentos de ótica, não especi ­
ficados nem compreendidos em outras posições 
do present e Capítulo      
9013 10 00 –Miras telescópic as para armas; periscópios; lune ­
tas para máquinas, aparelhos ou instr umentos 
do presente Capítulo ou da Secção XVI Indústr ia 4,7 % A A  
9013 20 00 –  Lasers, exce to díodos laser Indústr ia 4,7 % A A  16.9.2016 L 250/1168 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9013 80 –  Outros dispositivo s, aparelhos e instr umentos       
– –  Dispositivos de cristais líquidos      
9013 80 20 – – –  Dispositivos de cristais líquidos de matr iz 
ativa Indústr ia Isenção A A  
9013 80 30 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9013 80 90 – –  Outros Indústr ia 4,7 % A A  
9013 90 –  Partes e acessór ios      
9013 90 10 – –  De dispositivo s de cristais líquidos (LCD) Indústr ia Isenção A A  
9013 90 90 – –  Outros Indústr ia 4,7 % A A  
9014 Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros 
instr umentos e aparelhos de naveg ação      
9014 10 00 –  Bússolas, incluindo as agulhas de marear Indústr ia 2,7 % A A  
9014 20 –  Instr umentos e aparelhos para navegação aérea 
ou espacial (excet o bússolas)      
9014 20 20 – –  Siste mas de naveg ação por inércia Indústr ia 3,7 % A A  
9014 20 80 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
9014 80 00 –  Outros instr umentos e aparelhos Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/1169 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9014 90 00 –  Partes e acessór ios Indústr ia 2,7 % A A  
9015 Instr umentos e aparelhos de geodesia, topog rafia, 
agrimensura, nivelamento, fotogrametr ia, hidrogra ­
fia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de 
geofísica, exce to bússolas; telémetros      
9015 10 –  Telémetros      
9015 10 10 – –  Eletrónicos Indústr ia 3,7 % A A  
9015 10 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9015 20 –  Teodolit os e taqueómetros      
9015 20 10 – –  Eletrónicos Indústr ia 3,7 % A A  
9015 20 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9015 30 –  Níveis      
9015 30 10 – –  Eletrónicos Indústr ia 3,7 % A A  
9015 30 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9015 40 –  Instr umentos e aparelhos de fotogrametr ia      
9015 40 10 – –  Eletrónicos Indústr ia 3,7 % A A  
9015 40 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1170 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9015 80 –  Outros instr umentos e aparelhos       
– –  Eletrónicos      
9015 80 11 – – –De meteorologia, de hidrologia e de geofí ­
sica Indústr ia 3,7 % A A  
9015 80 19 – – –  Outras Indústr ia 3,7 % A A   
– –  Outros      
9015 80 91 – – –  De geodesia, de topografia, de agrimensura, 
de nivelamento e de hidrograf ia Indústr ia 2,7 % A A  
9015 80 93 – – –De meteorologia, de hidrologia e de geofí ­
sica Indústr ia 2,7 % A A  
9015 80 99 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9015 90 00 –  Partes e acessór ios Indústr ia 2,7 % A A  
9016 00 Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores 
a 5 cg, com ou sem pesos      
9016 00 10 –  Balanças Indústr ia 3,7 % A A  
9016 00 90 –  Partes e acessór ios Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/1171 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9017 Instr umentos de desenho, de traçado ou de cálculo 
(por exem plo, máquinas de desenhar , pant ógraf os, 
transferi dores, estojos de desenho, réguas de cál­
culo e discos de cálculo); instr umentos de medida 
de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, 
micrómetros, paquímetros e calibres), não especifi ­
cados nem compr eendidos noutras posições do 
presente Capítulo      
9017 10 –Mesas e máquinas de desenhar , mesmo automá ­
ticas      
9017 10 10 – –  Traçadores Indústr ia Isenção A A  
9017 10 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9017 20 –  Outros instr umentos de desenho, de traçado ou 
de cálculo      
9017 20 05 – –  Traçadores Indústr ia Isenção A A  
9017 20 10 – –  Outros instr umentos de desenho Indústr ia 2,7 % A A  
9017 20 39 – –  Instr umentos de traçado Indústr ia 2,7 % A A  
9017 20 90 – –  Instr umentos de cálculo Indústr ia 2,7 % A A  
9017 30 00 –Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhan ­
tes Indústr ia 2,7 % A A  
9017 80 –  Outros instr umentos      
9017 80 10 – –  Metros e réguas graduadas Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1172 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9017 80 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9017 90 00 –  Partes e acessór ios Indústr ia 2,7 % A A  
9018 Instr umentos e aparelhos para medicina, cirurgia, 
odontologia e veteri nária, incluindo os aparelhos 
para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, 
bem como os aparelhos para testes visuais       
–  Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os 
aparelhos de exploração funcional e os de verifi­
cação de parâmetros fisiológicos)      
9018 11 00 – –  Eletrocardiógraf os Indústr ia Isenção A A  
9018 12 00 – –Aparelhos de diagnóstico por varredura ul­
trassónica (scanners) Indústr ia Isenção A A  
9018 13 00 – –  Aparelhos de diagnóstico por visualização de 
ressonância magnética Indústr ia Isenção A A  
9018 14 00 – –  Aparelhos de cintilograf ia Indústr ia Isenção A A  
9018 19 – –  Outros      
9018 19 10 – – –  Aparelhos de monitori zação simultânea de 
dois ou mais parâmetros fisiológ icos Indústr ia Isenção A A  
9018 19 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9018 20 00 –Aparelhos de raios ultravioleta ou infrav erme­
lhos Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1173 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–Seringas, agulhas, catet eres, cânulas e instr u­
mentos semelhant es      
9018 31 – –  Seringas, mesmo com agulhas      
9018 31 10 – – –  De plástico Indústr ia Isenção A A  
9018 31 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9018 32 – –Agulhas tubulares de metal e agulhas para su­
turas      
9018 32 10 – – –  Agulhas tubulares de metal Indústr ia Isenção A A  
9018 32 90 – – –  Agulhas para suturas Indústr ia Isenção A A  
9018 39 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–Outros instr umentos e aparelhos para odont olo­
gia      
9018 41 00 – –Aparelhos dentár ios de brocar , mesmo com ­
binados numa base comum com outros equi ­
pament os dentár ios Indústr ia Isenção A A  
9018 49 – –  Outros      
9018 49 10 – – –Mós, discos, brocas e esco vas, para utiliza ­
ção em aparelhos dentár ios de brocar Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1174 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9018 49 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9018 50 –Outros instr umentos e aparelhos para oftalmo ­
logia      
9018 50 10 – –  Não óticos Indústr ia Isenção A A  
9018 50 90 – –  Óticos Indústr ia Isenção A A  
9018 90 –  Outros instr umentos e aparelhos      
9018 90 10 – –  Instr umentos e aparelhos para medir a tensão 
arterial Indústr ia Isenção A A  
9018 90 20 – –  Endoscópios Indústr ia Isenção A A  
9018 90 30 – –  Rins artificiais Indústr ia Isenção A A  
9018 90 40 – –  Aparelhos de diatermia Indústr ia Isenção A A  
9018 90 50 – –  Aparelhos de transfusão Indústr ia Isenção A A  
9018 90 60 – –  Instr umentos e aparelhos de anestesia Indústr ia Isenção A A  
9018 90 75 – –  Aparelhos para estimulação neurológica Indústr ia Isenção A A  
9018 90 84 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1175 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9019 Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massa ­
gem; aparelhos de psicot écnica; aparelhos de ozo­
noterapia, de oxigenot erapia, de aerossolterapia, 
aparelhos respirató rios de reanimação e outros 
aparelhos de terapia respirató ria      
9019 10 –Aparelhos de mecanoter apia; aparelhos de mas ­
sagem; aparelhos de psicoté cnica      
9019 10 10 – –  Vibromassa jadores elétr icos Indústr ia Isenção A A  
9019 10 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9019 20 00 –  Aparelhos de ozonoterapia , de oxigenot erapia, 
de aerossolterapia, aparelhos respirató rios de re­
animação e outros aparelhos de terapia respira ­
tória Indústr ia Isenção A A  
9020 00 00 Outros aparelhos respirató rios e máscaras contra 
gases, excet o as máscaras de proteção despro vidas 
de mecanismo e de elemento filtrant e amo vível Indústr ia 1,7 % A A  
9021 Artigos e aparelhos ortopéd icos, incluindo as cin­
tas e ligaduras médico-cirúrgicas e as muletas; ta­
las, gote iras e outros artigos e aparelhos para fra­
turas; artigos e aparelhos de próte se; aparelhos 
para facilitar a audição dos surdos e outros apare ­
lhos para compen sar deficiências ou enfer midades, 
que se destinam a ser transpor tados à mão ou so­
bre as pessoas ou a ser implantados no organismo      
9021 10 –  Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas      
9021 10 10 – –  Artigos e aparelhos ortopé dicos Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1176 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9021 10 90 – –  Artigos e aparelhos para fraturas Indústr ia Isenção A A   
–  Artigos e aparelhos de próte se dentár ia      
9021 21 – –  Dent es artificiais      
9021 21 10 – – –  De plástico Indústr ia Isenção A A  
9021 21 90 – – –  De outras matér ias Indústr ia Isenção A A  
9021 29 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Outros artigos e aparelhos de prót ese      
9021 31 00 – –  Prót eses articulares Indústr ia Isenção A A  
9021 39 – –  Outros      
9021 39 10 – – –  Próteses oculares Indústr ia Isenção A A  
9021 39 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9021 40 00 –  Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, 
excet o as partes e acessór ios Indústr ia Isenção A A  
9021 50 00 –Estimuladores cardíacos, excet o as partes e aces ­
sórios Indústr ia Isenção A A  
9021 90 –  Outros      
9021 90 10 – –  Partes e acessór ios de aparelhos para facilitar 
a audição dos surdos Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1177 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9021 90 90 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9022 Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem ra­
diações alfa, beta ou gama, mesmo para usos mé­
dicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinár ios, 
incluindo os aparelhos de radiof otografi a ou de ra­
dioterapia, os tubos de raios X e outros dispositi ­
vos geradores de raios X, os geradores de tensão, 
as mesas de comando, as telas de visualização, as 
mesas, poltronas e supor tes semelhantes para 
exame ou tratamento       
–Aparelhos de raios X, mesmo para usos médi ­
cos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinár ios, 
incluindo os aparelhos de radiof otografi a ou de 
radiote rapia      
9022 12 00 – –  Aparelhos de tomog rafia computadorizad a Indústr ia Isenção A A  
9022 13 00 – –  Outros, para odont ologia Indústr ia Isenção A A  
9022 14 00 – –Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou ve­
terinár ios Indústr ia Isenção A A  
9022 19 00 – –  Para outros usos Indústr ia Isenção A A   
–  Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou 
gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, 
odont ológicos ou veteri nários, incluindo os apa­
relhos de radiof otografia ou de radiote rapia      
9022 21 00 – –  Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos 
ou vete rinár ios Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1178 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9022 29 00 – –  Para outros usos Indústr ia 2,1 % A A  
9022 30 00 –  Tubos de raios X Indústr ia 2,1 % A A  
9022 90 00 –  Outros, incluindo as partes e acessór ios Indústr ia 2,1 % A A  
9023 00 Instr umentos, aparelhos e modelos, concebidos 
para demonstração (por exem plo, no ensino e nas 
exposições), não suscetíveis de outros usos      
9023 00 10 –  Para o ensino da física, da química ou da técn ica Indústr ia 1,4 % A A  
9023 00 80 –  Outros Indústr ia 1,4 % A A  
9024 Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tra­
ção, compressão, elasticidade ou de outras propr ie­
dades mecânicas de mater iais (por exem plo, me­
tais, madeira, têxteis, papel, plásticos)      
9024 10 –  Máquinas e aparelhos para ensaios de metais       
– –  Eletrónicos      
9024 10 11 – – –  Universais e para ensaios de tração Indústr ia 3,2 % A A  
9024 10 13 – – –  Para ensaios de dureza Indústr ia 3,2 % A A  
9024 10 19 – – –  Outros Indústr ia 3,2 % A A  
9024 10 90 – –  Outros Indústr ia 2,1 % A A  16.9.2016 L 250/1179 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9024 80 –  Outras máquinas e aparelhos       
– –  Eletrónicos      
9024 80 11 – – –  Para ensaios de têxteis, papéis e cartões Indústr ia 3,2 % A A  
9024 80 19 – – –  Outros Indústr ia 3,2 % A A  
9024 80 90 – –  Outros Indústr ia 2,1 % A A  
9024 90 00 –  Partes e acessór ios Indústr ia 2,1 % A A  
9025 Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instr u­
mentos flutuantes semelhantes, term ómetros, piró ­
metros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, 
registadores ou não, mesmo combinados entre si       
–  Termómetros e pirómetros, não combinados 
com outros instr umentos      
9025 11 – –  De líquido, de leitura direta      
9025 11 20 – – –  Médicos ou veteri nários Indústr ia Isenção A A  
9025 11 80 – – –  Outros Indústr ia 2,8 % A A  
9025 19 – –  Outros      
9025 19 20 – – –  Eletrónicos Indústr ia 3,2 % A A  
9025 19 80 – – –  Outros Indústr ia 2,1 % A A  16.9.2016 L 250/1180 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9025 80 –  Outros instr umentos      
9025 80 20 – –Barómetros, não combinados com outros ins­
trumentos Indústr ia 2,1 % A A   
– –  Outros      
9025 80 40 – – –  Eletrónicos Indústr ia 3,2 % A A  
9025 80 80 – – –  Outros Indústr ia 2,1 % A A  
9025 90 00 –  Partes e acessór ios Indústr ia 3,2 % A A  
9026 Instr umentos e aparelhos para medida ou controlo 
do caudal, do nível, da pressão ou de outras carac ­
terísticas variáveis dos líquidos ou gases (por 
exem plo, medidores de caudal, indicadores de ní­
vel, manómetros, contadores de calor), excet o os 
instr umentos e aparelhos das posições 9014, 
9015, 9028 ou 9032      
9026 10 –  Para medida ou controlo do caudal ou do nível 
dos líquidos       
– –  Eletrónicos      
9026 10 21 – – –  Medidores de caudal Indústr ia Isenção A A  
9026 10 29 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros      
9026 10 81 – – –  Medidores de caudal Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1181 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9026 10 89 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9026 20 –  Para medida ou controlo da pressão      
9026 20 20 – –  Eletrónicos Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros      
9026 20 40 – – –  Manómetros de espiral ou de membrana 
manométr ica metálica Indústr ia Isenção A A  
9026 20 80 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9026 80 –  Outros instr umentos e aparelhos      
9026 80 20 – –  Eletrónicos Indústr ia Isenção A A  
9026 80 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9026 90 00 –  Partes e acessór ios Indústr ia Isenção A A  
9027 Instr umentos e aparelhos para análises físicas ou 
químicas (por exem plo, polarímetros, refrató me­
tros, espectrómetros, analisadores de gases ou de 
fumos); instr umentos e aparelhos para ensaios de 
viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superf i­
cial ou semelhantes ou para medidas calor imétr i­
cas, acústicas ou fotométr icas (incluindo os indica ­
dores de tempo de exposição); micróto mos      
9027 10 –  Analisadores de gases ou de fumos      
9027 10 10 – –  Eletrónicos Indústr ia 2,5 % A A  16.9.2016 L 250/1182 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9027 10 90 – –  Outros Indústr ia 2,5 % A A  
9027 20 00 –  Cromatóg rafos e aparelhos de eletrof orese Indústr ia Isenção A A  
9027 30 00 –Espectrómetros, espectrof otómetros e espectró ­
grafos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, 
IV) Indústr ia Isenção A A  
9027 50 00 –  Outros aparelhos e instr umentos que utilizem 
radiações óticas (UV, visíveis, IV) Indústr ia Isenção A A  
9027 80 –  Outros instr umentos e aparelhos      
9027 80 05 – –  Indicadores de tempo de exposição Indústr ia 2,5 % A A   
– –  Outros       
– – –  Eletrónicos      
9027 80 11 – – – –  pHmetros, rHmetros e outros aparelhos 
para medir a conductividade Indústr ia Isenção A A  
9027 80 13 – – – –  Aparelhos para realização de medições 
das propr iedades físicas de mater iais se­
micondutores ou de substratos de dispo ­
sitivos de cristais líquidos ou das cama ­
das condutoras e isoladoras associadas, 
durante o processo de produção de bola ­
chas (wafers) de semiconduto res ou de 
dispositivos de cristais líquidos Indústr ia Isenção A A  
9027 80 17 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1183 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
9027 80 91 – – – – Viscosímetros, porosímetros e dilat óme ­
tros Indústr ia Isenção A A  
9027 80 99 – – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9027 90 –  Micrót omos; partes e acessór ios      
9027 90 10 – –  Micrót omos Indústr ia 2,5 % A A   
– –  Partes e acessór ios      
9027 90 50 – – –  De aparelhos das subposições 9027 20 
a 9027 80 Indústr ia Isenção A A  
9027 90 80 – – –  De micróto mos ou de analisadores de gases 
ou de fumos Indústr ia 2,5 % A A  
9028 Contadores de gases, de líquidos ou de eletr icidade, 
incluindo os aparelhos para sua aferiçã o      
9028 10 00 –  Contadores de gases Indústr ia 2,1 % A A  
9028 20 00 –  Contadores de líquidos Indústr ia 2,1 % A A  
9028 30 –  Contadores de eletr icidade       
– –  Para corrente alterna      
9028 30 11 – – –  Monofásica Indústr ia 2,1 % A A  16.9.2016 L 250/1184 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9028 30 19 – – –  Polifásica Indústr ia 2,1 % A A  
9028 30 90 – –  Outros Indústr ia 2,1 % A A  
9028 90 –  Partes e acessór ios      
9028 90 10 – –  De contadores de eletr icidade Indústr ia 2,1 % A A  
9028 90 90 – –  Outros Indústr ia 2,1 % A A  
9029 Outros contadores (por exem plo, contadores de 
voltas, contadores de produção, taxímetros, totali ­
zadores de caminho percor rido, podómetros); indi ­
cadores de velocidade e tacómetros, excet o os das 
posições 9014 ou 9015; estroboscópios      
9029 10 00 –  Contadores de voltas, contadores de produção, 
taxímetros, totaliz adores de caminho percor rido, 
podómetros e contadores semelhant es Indústr ia 1,9 % A A  
9029 20 –Indicadores de velocidade e tacómetros; estro ­
boscópios       
– –  Indicadores de velocidade e tacómetros      
9029 20 31 – – –Indicadores de velocidade para veículos ter­
restres Indústr ia 2,6 % A A  
9029 20 38 – – –  Outros Indústr ia 2,6 % A A  
9029 20 90 – –  Estroboscópios Indústr ia 2,6 % A A  
9029 90 00 –  Partes e acessór ios Indústr ia 2,2 % A A  16.9.2016 L 250/1185 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9030 Osciloscópios, analisadores de espectro e outros 
instr umentos e aparelhos para medida ou controlo 
de grandezas elétr icas; instr umentos e aparelhos 
para medida ou deteção de radiações alfa, beta, 
gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes      
9030 10 00 –Instr umentos e aparelhos para medida ou dete ­
ção de radiações ionizante s Indústr ia 4,2 % A A  
9030 20 –  Osciloscópios e oscilógraf os      
9030 20 10 – –  Catódicos Indústr ia 4,2 % A A  
9030 20 30 – –  Outros, com dispositivo registador Indústr ia Isenção A A   
– –  Outros      
9030 20 91 – – –  Eletrónicos Indústr ia Isenção A A  
9030 20 99 – – –  Outros Indústr ia 2,1 % A A   
–  Outros aparelhos e instr umentos para medida 
ou controlo da tensão, intensidade, resistência 
ou da potência      
9030 31 00 – –  Multímetros, sem dispositivo registador Indústr ia 4,2 % A A  
9030 32 00 – –  Multímetros, com dispositivo registador Indústr ia Isenção A A  
9030 33 – –  Outros, sem dispositivo registador      
9030 33 10 – – –  Eletrónicos Indústr ia 4,2 % A A  16.9.2016 L 250/1186 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Outros      
9030 33 91 – – – –  Voltímetros Indústr ia 2,1 % A A  
9030 33 99 – – – –  Outros Indústr ia 2,1 % A A  
9030 39 00 – –  Outros, com dispositivo registador Indústr ia Isenção A A  
9030 40 00 –  Outros instr umentos e aparelhos, especialmente 
concebidos para telecomunicação (por exem plo, 
diafonómetros, medidores de ganho, distorci ó­
metros, psof ómetros) Indústr ia Isenção A A   
–  Outros instr umentos e aparelhos      
9030 82 00 – –  Para medida ou controlo de bolac has (wafers) 
ou de dispositivo s semiconduto res Indústr ia Isenção A A  
9030 84 00 – –  Outros, com dispositivo registador Indústr ia Isenção A A  
9030 89 – –  Outros      
9030 89 30 – – –  Eletrónicos Indústr ia Isenção A A  
9030 89 90 – – –  Outros Indústr ia 2,1 % A A  
9030 90 –  Partes e acessór ios      
9030 90 20 – –  De aparelhos da subposição 9030 82 00 Indústr ia Isenção A A  
9030 90 85 – –  Outros Indústr ia 2,5 % A A  16.9.2016 L 250/1187 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9031 Instr umentos, aparelhos e máquinas de medida ou 
controlo, não especificados nem compreendidos 
noutras posições do present e Capítulo; projet ores 
de perf is      
9031 10 00 –Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecâ ­
nicas Indústr ia 2,8 % A A  
9031 20 00 –  Bancos de ensaio Indústr ia 2,8 % A A   
–  Outros instr umentos e aparelhos óticos      
9031 41 00 – –Para controlo de bolachas (wafers) ou de dis­
positiv os semicondutores ou para controlo de 
máscaras ou retículos utilizados na fabricação 
de dispositivo s semiconduto res Indústr ia Isenção A A  
9031 49 – –  Outros      
9031 49 10 – – –  Projetores de perf is Indústr ia 2,8 % A A  
9031 49 90 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9031 80 –  Outros instr umentos, aparelhos e máquinas       
– –  Eletrónicos       
– – –Para medida ou controlo de grandezas geo­
métr icas      
9031 80 32 – – – –  Para controlo de bolac has (wafers) ou de 
dispositivos semiconduto res ou para 
controlo de máscaras ou retículos utiliza ­
dos na fabricação de dispositivo s semi ­
condutores Indústr ia Isenção A A  
9031 80 34 – – – –  Outros Indústr ia 2,8 % A A  16.9.2016 L 250/1188 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9031 80 38 – – –  Outras Indústr ia 4 % A A   
– –  Outros      
9031 80 91 – – –Para medida ou controlo de grandezas geo­
métr icas Indústr ia 2,8 % A A  
9031 80 98 – – –  Outros Indústr ia 4 % A A  
9031 90 –  Partes e acessór ios      
9031 90 20 – –  Para aparelhos da subposição 9031 41 00 ou 
para instr umentos e aparelhos óticos para 
medição da contaminação por partículas na 
superfície das bolac has (wafers) de semicondu ­
tores da subposição 9031 49 90 Indústr ia Isenção A A  
9031 90 30 – –  De aparelhos da subposição 9031 80 32 Indústr ia Isenção A A  
9031 90 85 – –  Outros Indústr ia 2,8 % A A  
9032 Instr umentos e aparelhos para regulação ou con­
trolo, automát icos      
9032 10 –  Termóstatos      
9032 10 20 – –  Eletrónicos Indústr ia 2,8 % A A   
– –  Outros      
9032 10 81 – – –  De dispositivo de disparo elétr ico Indústr ia 2,1 % A A  
9032 10 89 – – –  Outros Indústr ia 2,1 % A A  16.9.2016 L 250/1189 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9032 20 00 –  Manóstatos (pressóstat os) Indústr ia 2,8 % A A   
–  Outros instr umentos e aparelhos      
9032 81 00 – –  Hidráulicos ou pneumáticos Indústr ia 2,8 % A A  
9032 89 00 – –  Outros Indústr ia 2,8 % A A  
9032 90 00 –  Partes e acessór ios Indústr ia 2,8 % A A  
9033 00 00 Partes e acessór ios não especifi cados nem com ­
preendidos noutras posições do present e Capítulo, 
para máquinas, aparelhos, instr umentos ou artigos 
do Capítulo 90 Indústr ia 3,7 % A A  
91 CAPÍTULO 91 — ARTIGOS DE RELOJ OARIA      
9101 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios se­
melhantes (incluindo os contadores de tempo dos 
mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou 
de metais folheados ou chapeados de metais pre­
ciosos       
–  Relógios de pulso, funcionando eletr icament e, 
mesmo com contador de tempo incor porado      
9101 11 00 – –  De mostrador excl usivamente mecânico Indústr ia 4,5 % MIN 
0,3 EUR/p/st 
MAX 
0,8 EUR/p/st A A  
9101 19 00 – –  Outras Indústr ia 4,5 % MIN 
0,3 EUR/p/st 
MAX 
0,8 EUR/p/st A A  16.9.2016 L 250/1190 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros relógios de pulso, mesmo com contador 
de tempo incor porado      
9101 21 00 – –  De corda automá tica Indústr ia 4,5 % MIN 
0,3 EUR/p/st 
MAX 
0,8 EUR/p/st A A  
9101 29 00 – –  Outras Indústr ia 4,5 % MIN 
0,3 EUR/p/st 
MAX 
0,8 EUR/p/st A A   
–  Outros      
9101 91 00 – –  Funcionando eletr icament e Indústr ia 4,5 % MIN 
0,3 EUR/p/st 
MAX 
0,8 EUR/p/st A A  
9101 99 00 – –  Outros Indústr ia 4,5 % MIN 
0,3 EUR/p/st 
MAX 
0,8 EUR/p/st A A  
9102 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios se­
melhantes (incluindo os contadores de tempo dos 
mesmos tipos), excet o os da posição 9101       
–  Relógios de pulso, funcionando eletr icament e, 
mesmo com contador de tempo incor porado      
9102 11 00 – –  De mostrador excl usivamente mecânico Indústr ia 4,5 % MIN 
0,3 EUR/p/st 
MAX 
0,8 EUR/p/st A A  16.9.2016 L 250/1191 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9102 12 00 – –  De mostrador excl usivamente otoeletrónico Indústr ia 4,5 % MIN 
0,3 EUR/p/st 
MAX 
0,8 EUR/p/st A A  
9102 19 00 – –  Outras Indústr ia 4,5 % MIN 
0,3 EUR/p/st 
MAX 
0,8 EUR/p/st A A   
–  Outros relógios de pulso, mesmo com contador 
de tempo incor porado      
9102 21 00 – –  De corda automá tica Indústr ia 4,5 % MIN 
0,3 EUR/p/st 
MAX 
0,8 EUR/p/st A A  
9102 29 00 – –  Outras Indústr ia 4,5 % MIN 
0,3 EUR/p/st 
MAX 
0,8 EUR/p/st A A   
–  Outros      
9102 91 00 – –  Funcionando eletr icament e Indústr ia 4,5 % MIN 
0,3 EUR/p/st 
MAX 
0,8 EUR/p/st A A  
9102 99 00 – –  Outros Indústr ia 4,5 % MIN 
0,3 EUR/p/st 
MAX 
0,8 EUR/p/st A A  16.9.2016 L 250/1192 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9103 Desper tadores e outros relógios, com mecanismo 
de pequeno volume      
9103 10 00 –  Funcionando eletr icament e Indústr ia 4,7 % A A  
9103 90 00 –  Outros Indústr ia 4,7 % A A  
9104 00 00 Relógios para painéis de instr umentos e relógios 
semelhantes, para automó veis, veículos aéreos, em­
barcações ou para outros veículos Indústr ia 3,7 % A A  
9105 Desper tadores e outros relógios e aparelhos de re­
lojoar ia semelhant es, excet o de mecanismo de pe­
queno volume       
–  Desper tadores      
9105 11 00 – –  Funcionando eletr icament e Indústr ia 4,7 % A A  
9105 19 00 – –  Outras Indústr ia 3,7 % A A   
–  Relógios de parede      
9105 21 00 – –  Funcionando eletr icament e Indústr ia 4,7 % A A  
9105 29 00 – –  Outras Indústr ia 3,7 % A A   
–  Outros      
9105 91 00 – –  Funcionando eletr icament e Indústr ia 4,7 % A A  
9105 99 00 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/1193 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9106 Aparelhos de controlo do tempo e contadores de 
tempo, com mecanismo de artigos de relojoar ia 
ou com motor síncrono (por exemplo, relógios de 
ponto, relógios datadores, contadores de horas)      
9106 10 00 –Relógios de pont o; relógios datadores e conta ­
dores de horas Indústr ia 4,7 % A A  
9106 90 00 –  Outros Indústr ia 4,7 % A A  
9107 00 00 Interr uptores horár ios e outros aparelhos que per­
mitam acionar um mecanismo em tempo determi­
nado, munidos de mecanismo de artigos de relo ­
joar ia ou com motor síncrono Indústr ia 4,7 % A A  
9108 Mecanismos de pequeno volume para relógios, 
complet os e montados       
–  Funcionando eletr icament e      
9108 11 00 – –  De mostrador excl usivamente mecânico ou 
com um dispositivo que permita incor porar 
um mostrador mecânico Indústr ia 4,7 % A A  
9108 12 00 – –  De mostrador excl usivamente otoeletrónico Indústr ia 4,7 % A A  
9108 19 00 – –  Outros Indústr ia 4,7 % A A  16.9.2016 L 250/1194 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9108 20 00 –  De corda automát ica Indústr ia 5 % MIN 
0,17 EUR/p/st A A  
9108 90 00 –  Outros Indústr ia 5 % MIN 
0,17 EUR/p/st A A  
9109 Mecanismos de artigos de relojoar ia, compl etos e 
montados, exce to de pequeno volume      
9109 10 00 –  Funcionando eletr icament e Indústr ia 4,7 % A A  
9109 90 00 –  Outros Indústr ia 4,7 % A A  
9110 Mecanismos de artigos de relojoar ia compl etos, 
não montados ou parcialmente montados (cha­
blons); mecanismos de artigos de relojoar ia incom ­
pletos, montados; esboços de mecanismos de arti­
gos de relojoar ia       
–  De pequeno volume      
9110 11 – –  Mecanismos compl etos, não montados ou 
parcialmente montados (chablons)      
9110 11 10 – – –  De balanceiro com espiral Indústr ia 5 % MIN 
0,17 EUR/p/st A A  
9110 11 90 – – –  Outros Indústr ia 4,7 % A A  
9110 12 00 – –  Mecanismos incomplet os, montados Indústr ia 3,7 % A A  
9110 19 00 – –  Esboços Indústr ia 4,7 % A A  
9110 90 00 –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
9111 Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e 
suas partes      
9111 10 00 –Caixas de metais preciosos ou de metais folhea ­
dos ou chapeados de metais preciosos Indústr ia 0,5 EUR/p/st 
MIN 2,7 MAX 
4,6 A A  16.9.2016 L 250/1195 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9111 20 00 –  Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou 
prat eados Indústr ia 0,5 EUR/p/st 
MIN 2,7 MAX 
4,6 A A  
9111 80 00 –  Outras caixas Indústr ia 0,5 EUR/p/st 
MIN 2,7 MAX 
4,6 A A  
9111 90 00 –  Partes Indústr ia 0,5 EUR/p/st 
MIN 2,7 MAX 
4,6 A A  
9112 Caixas e semelhantes de artigos de relojoar ia, e 
suas partes      
9112 20 00 –  Caixas e semelhant es Indústr ia 2,7 % A A  
9112 90 00 –  Partes Indústr ia 2,7 % A A  
9113 Pulseiras de relógios, e suas partes      
9113 10 –  De metais preciosos ou de metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos      
9113 10 10 – –  De metais preciosos Indústr ia 2,7 % A A  
9113 10 90 – –  De metais folheados ou chapeados de metais 
preciosos Indústr ia 3,7 % A A  
9113 20 00 –De metais comuns, mesmo dourados ou pratea ­
dos Indústr ia 6 % A A  
9113 90 00 –  Outras Indústr ia 6 % A A  16.9.2016 L 250/1196 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9114 Outras partes e acessór ios de artigos de relojoar ia      
9114 10 00 –  Molas, incluindo as espirais Indústr ia 3,7 % A A  
9114 30 00 –  Quadrant es Indústr ia 2,7 % A A  
9114 40 00 –  Platinas e pont es Indústr ia 2,7 % A A  
9114 90 00 –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
92 CAPÍTULO 92 — INSTR UMENTOS MUSICAIS; 
SUAS PARTES E ACESSÓRIOS      
9201 Pianos, mesmo automático s; crav os e outros ins­
trumentos de cordas, com teclad o      
9201 10 –  Pianos verticais      
9201 10 10 – –  Novos Indústr ia 4 % A A  
9201 10 90 – –  Usados Indústr ia 4 % A A  
9201 20 00 –  Pianos de cauda Indústr ia 4 % A A  
9201 90 00 –  Outros Indústr ia 4 % A A  
9202 Outros instr umentos musicais de cordas (por 
exem plo, guitar ras, violinos, harpas)      
9202 10 –  De cordas, tocados com o auxílio de um arco      
9202 10 10 – –  Violinos Indústr ia 3,2 % A A  
9202 10 90 – –  Outros Indústr ia 3,2 % A A  16.9.2016 L 250/1197 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9202 90 –  Outros      
9202 90 30 – –  Guitar ras Indústr ia 3,2 % A A  
9202 90 80 – –  Outros Indústr ia 3,2 % A A  
9205 Instr umentos musicais de sopro (por exem plo, ór­
gãos de tubos e teclado, acordeões, clarinetes, 
trompet es, gaitas de foles), excet o os órgãos mecâ ­
nicos de feira e os realejos      
9205 10 00 –  Instr umentos denominados «metais» Indústr ia 3,2 % A A  
9205 90 –  Outros      
9205 90 10 – –  Acordeões e instr umentos semelhantes Indústr ia 3,7 % A A  
9205 90 30 – –  Harmónicas de boca Indústr ia 3,7 % A A  
9205 90 50 – –  Órgãos de tubos e de teclado; harmónios e 
instr umentos semelhantes de teclado com pa­
lhetas metálicas livres Indústr ia 3,2 % A A  
9205 90 90 – –  Outros Indústr ia 3,2 % A A  
9206 00 00 Instr umentos musicais de percussão (por exem plo, 
tambores, caixas, xilof ones, prat os, castanholas, 
maracas) Indústr ia 3,2 % A A  
9207 Instr umentos musicais cujo som é produzido ou 
amplificado por meios elétr icos (por exem plo, ór­
gãos, guitar ras, acordeões)      
9207 10 –  Instr umentos de teclado, exce to acordeões      
9207 10 10 – –  Órgãos Indústr ia 3,2 % A A  16.9.2016 L 250/1198 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9207 10 30 – –  Pianos digitais Indústr ia 3,2 % A A  
9207 10 50 – –  Sint etizadores Indústr ia 3,2 % A A  
9207 10 80 – –  Outros Indústr ia 3,2 % A A  
9207 90 –  Outros      
9207 90 10 – –  Guitar ras Indústr ia 3,7 % A A  
9207 90 90 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
9208 Caixas de música, órgãos mecânicos de feira, reale ­
jos, pássaros cantores mecânicos, serrotes musicais 
e outros instr umentos musicais não especificados 
noutra posição do presente Capítulo; chamar izes 
de qualquer tipo; apitos, cornetas e outros instr u­
mentos, de boca, para chamada ou sinalização      
9208 10 00 –  Caixas de música Indústr ia 2,7 % A A  
9208 90 00 –  Outros Indústr ia 3,2 % A A  
9209 Partes (mecanismos de caixas de música, por 
exem plo) e acessór ios (por exem plo, cartões, dis­
cos e rolos para instr umentos mecânicos) de ins­
trumentos musicais; metrónomos e diapasões de 
todos os tipos      
9209 30 00 –  Cordas para instr umentos musicais Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outros      
9209 91 00 – –  Partes e acessór ios de pianos Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1199 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9209 92 00 – –  Partes e acessór ios de instr umentos musicais 
da posição 9202 Indústr ia 2,7 % A A  
9209 94 00 – –  Partes e acessór ios de instr umentos musicais 
da posição 9207 Indústr ia 2,7 % A A  
9209 99 – –  Outros      
9209 99 20 – – –Partes e acessór ios de instr umentos musi ­
cais da posição 9205 Indústr ia 2,7 % A A   
– – –  Outros      
9209 99 40 – – – –  Metrónomos e diapasões Indústr ia 3,2 % A A  
9209 99 50 – – – –  Mecanismos de caixas de música Indústr ia 1,7 % A A  
9209 99 70 – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
XIX SECÇÃ O XIX — ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS 
PARTES E ACESSÓRIOS      
93 CAPÍTULO 93 — ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS 
PARTES E ACESSÓRIOS      
9301 Armas de guer ra, exce to revólv eres, pistolas e ar­
mas brancas      
9301 10 00 –Peças de artilhar ia (por exem plo, canhões, obu ­
ses e mor teiros) Indústr ia Isenção A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 16.9.2016 L 250/1200 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9301 20 00 –  Lança-mísseis; lança-chama s; lança-granadas; 
lança-t orpedos e lançadores semelhantes Indústr ia Isenção A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 
9301 90 00 –  Outras Indústr ia Isenção A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 
9302 00 00 Revólveres e pistolas, excet o os das posições 9303 
ou 9304 Indústr ia 2,7 % A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 
9303 Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que 
utilizem a deflagração da pólv ora (por exem plo, 
espingardas e carabinas de caça, armas de fogo 
carregáv eis excl usivamente pela boca, pistolas 
lança-f oguet es e outros aparelhos concebidos ape­
nas para lançar foguet es de sinalização, pistolas e 
revólveres para tiro sem bala, pistolas de êmbolo 
cativo para abater animais, canhões lança-amar ras)      
9303 10 00 –  Armas de fogo carregáv eis excl usivamente pela 
boca Indústr ia 3,2 % A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 
9303 20 –  Outras espingardas e carabinas de caça ou de 
tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso      
9303 20 10 – –  De um cano liso Indústr ia 3,2 % A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 16.9.2016 L 250/1201 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9303 20 95 – –  Outras Indústr ia 3,2 % A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 
9303 30 00 –  Outras espingardas e carabinas de caça ou de 
tiro ao alvo Indústr ia 3,2 % A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 
9303 90 00 –  Outros Indústr ia 3,2 % A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 
9304 00 00 Outras armas (por exem plo, espingar das, carabinas 
e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, 
cassetet es), excet o as da posição 9307 Indústr ia 3,2 % A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 
9305 Partes e acessór ios dos artigos das posições 9301 
a 9304      
9305 10 00 –  De revólv eres ou pistolas Indústr ia 3,2 % A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 
9305 20 00 –  De espingar das ou carabinas da posição 9303 Indústr ia 2,7 % A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 16.9.2016 L 250/1202 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros      
9305 91 00 – –  De armas de guer ra da posição 9301 Indústr ia Isenção A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 
9305 99 00 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 
9306 Bombas, granadas, torpedo s, minas, mísseis, cartu­
chos e outras munições e projéteis, e suas partes, 
incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas 
para cartuchos       
–Cartuchos e suas partes, para espingardas ou ca­
rabinas de cano liso; chumbos para carabinas de 
ar comprim ido      
9306 21 00 – –  Cartuchos Indústr ia 2,7 % A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 
9306 29 00 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 16.9.2016 L 250/1203 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9306 30 –  Outros cartuchos e suas partes      
9306 30 10 – –  Para revólv eres e pistolas da posição 9302 ou 
para pistolas-metralhadoras da posição 9301 Indústr ia 2,7 % A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1.  
– –  Outros      
9306 30 30 – – –  Para armas de guer ra Indústr ia 1,7 % A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 
9306 30 90 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 
9306 90 –  Outros      
9306 90 10 – –  De guer ra Indústr ia 1,7 % A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 
9306 90 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 16.9.2016 L 250/1204 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9307 00 00 Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas 
brancas, suas partes e bainhas Indústr ia 1,7 % A X Em derrogação ao princípio do tratamento com 
isenção de direitos e de contingent es concedido 
aos produtos originár ios de BLMNS nos term os 
do artigo 24.o, n.o 1. 
XX SECÇÃ O XX — OBRAS DIVERSAS      
94 CAPÍTULO 94 — MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉ­
DICO-CIRÚR GIC O; COL CHÕES, ALMOF ADAS E 
SEMELHANTES; APARELHOS DE ILUMINA ÇÃO 
NÃO ESPECIFICA DOS NEM COMPREENDIDOS 
NOUTR OS CAPÍTULOS; ANÚNCIOS, CART AZES 
OU TABULET AS E PLACAS INDICADORAS, LU­
MINOSOS E ARTI GOS SEMELHANTES; CONS ­
TRUÇÕES PREF ABRICAD AS      
9401 Assentos (exceto os da posição 9402), mesmo 
transf ormáv eis em camas, e suas partes      
9401 10 00 –  Assent os dos tipos utilizados em veículos aéreos Indústr ia Isenção A A  
9401 20 00 –Assent os dos tipos utilizados em veículos auto ­
móveis Indústr ia 3,7 % A A  
9401 30 00 –  Assent os girat órios de altura ajus tável Indústr ia Isenção A A  
9401 40 00 –  Assent os (exceto de jardim ou de acam pamento) 
transf ormáveis em camas Indústr ia Isenção A A   
–Assent os de rotim, vime, bambu ou mat érias se­
melhante s      
9401 51 00 – –  De bambu ou de rotim Indústr ia 5,6 % A A  
9401 59 00 – –  Outras Indústr ia 5,6 % A A  16.9.2016 L 250/1205 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–  Outros assentos, com armação de madeira      
9401 61 00 – –  Estofados Indústr ia Isenção A A  
9401 69 00 – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
–  Outros assentos, com armação de metal      
9401 71 00 – –  Estofados Indústr ia Isenção A A  
9401 79 00 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9401 80 00 –  Outros assentos Indústr ia Isenção A A  
9401 90 –  Partes      
9401 90 10 – –  De assentos dos tipos utilizados em veículos 
aéreos Indústr ia 1,7 % A A   
– –  Outros      
9401 90 30 – – –  De madeira Indústr ia 2,7 % A A  
9401 90 80 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9402 Mobiliár io para medicina, cirurgia, odont ologia ou 
veter inár ia (por exem plo, mesas de operação, me­
sas de exames, camas dotadas de mecanismos para 
usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras para 
salões de cabeleireiro e cadeiras semelhant es, com 
dispositivos de orientação e de elevação; suas par­
tes      
9402 10 00 –Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de ca­
beleireiro e cadeiras semelhant es, e suas partes Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1206 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9402 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9403 Outros móveis e suas partes      
9403 10 –Móveis de metal, do tipo utilizado em escr itó­
rios       
– –  De altura não super ior a 80 cm      
9403 10 51 – – –  Secretár ias Indústr ia Isenção A A  
9403 10 58 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
– –  De altura super ior a 80 cm      
9403 10 91 – – –  Armár ios de portas, persianas ou abas Indústr ia Isenção A A  
9403 10 93 – – –Armár ios de gavetas, classif icadores e fi­
cheiros Indústr ia Isenção A A  
9403 10 98 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9403 20 –  Outros móveis de metal      
9403 20 20 – –  Camas Indústr ia Isenção A A  
9403 20 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9403 30 –Móveis de madeira, do tipo utilizado em escr itó­
rios       
– –  De altura não super ior a 80 cm      
9403 30 11 – – –  Secretár ias Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1207 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9403 30 19 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
– –  De altura super ior a 80 cm      
9403 30 91 – – –  Armár ios, classificadores e ficheiros Indústr ia Isenção A A  
9403 30 99 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9403 40 –Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozi ­
nhas      
9403 40 10 – –  Elementos para cozinhas Indústr ia 2,7 % A A  
9403 40 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9403 50 00 –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em quar tos 
de dormir Indústr ia Isenção A A  
9403 60 –  Outros móveis de madeira      
9403 60 10 – –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas 
de jantar e salas de estar Indústr ia Isenção A A  
9403 60 30 – –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em lojas Indústr ia Isenção A A  
9403 60 90 – –  Outros móveis de madeira Indústr ia Isenção A A  
9403 70 00 –  Móveis de plásticos Indústr ia Isenção A A   
–  Móveis de outras mat érias, incluindo o rotim, 
vime, bambu ou maté rias semelhantes      
9403 81 00 – –  De bambu ou de rotim Indústr ia 5,6 % A A  16.9.2016 L 250/1208 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9403 89 00 – –  Outros Indústr ia 5,6 % A A  
9403 90 –  Partes      
9403 90 10 – –  De metal Indústr ia 2,7 % A A  
9403 90 30 – –  De madeira Indústr ia 2,7 % A A  
9403 90 90 – –  De outras mat érias Indústr ia 2,7 % A A  
9404 Supor tes para camas (sommiers); colchõe s, edre ­
dões, almof adas, pufes, travesseiros e artigos seme ­
lhantes, equipados com molas ou guar necidos in­
teriormente de quaisquer maté rias, compre en­
dendo esses artigos de borracha ou de plásticos, al­
veolares, mesmo recober tos      
9404 10 00 –  Supor tes para camas (sommiers) Indústr ia 3,7 % A A   
–  Colch ões      
9404 21 – –De borracha alveolar ou de plásticos alveola ­
res, mesmo recober tos      
9404 21 10 – – –  De borracha Indústr ia 3,7 % A A  
9404 21 90 – – –  De plástico Indústr ia 3,7 % A A  
9404 29 – –  De outras mat érias      
9404 29 10 – – –  De molas metálicas Indústr ia 3,7 % A A  
9404 29 90 – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/1209 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9404 30 00 –  Sacos de dormir Indústr ia 3,7 % A A  
9404 90 –  Outros      
9404 90 10 – –  Estofados com plumas ou penug em Indústr ia 3,7 % A A  
9404 90 90 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
9405 Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) 
e suas partes, não especificados nem compre endi ­
dos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabule ­
tas, placas indicadoras luminosos, e artigos seme ­
lhantes, que cont enham uma fonte luminosa fixa 
permanente, e suas partes não especifi cadas nem 
compreendidas noutras posições      
9405 10 –Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétr i­
cos, própr ios para serem suspensos ou fixados 
no teto ou na parede, excet o os dos tipos utili ­
zados na iluminação pública       
– –  De plástico ou de maté rias cerâmicas      
9405 10 21 – – –  De plástico, do tipo utilizado em lâmpa das 
e tubos de incandescência Indústr ia 4,7 % A A  
9405 10 40 – – –  Outros Indústr ia 4,7 % A A  
9405 10 50 – –  De vidro Indústr ia 3,7 % A A   
– –  De outras mat érias      
9405 10 91 – – –  Do tipo utilizado em lâmpad as e tubos de 
incandescência Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1210 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9405 10 98 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9405 20 –Candeeiros de cabeceira, de escr itório e lampa ­
dários de interior , elétr icos       
– –  De plástico ou de maté rias cerâmicas      
9405 20 11 – – –  De plástico, do tipo utilizado em lâmpa das 
e tubos de incandescência Indústr ia 4,7 % A A  
9405 20 40 – – –  Outros Indústr ia 4,7 % A A  
9405 20 50 – –  De vidro Indústr ia 3,7 % A A   
– –  De outras mat érias      
9405 20 91 – – –  Do tipo utilizado em lâmpad as e tubos de 
incandescência Indústr ia 2,7 % A A  
9405 20 99 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9405 30 00 –Guirlandas elétr icas dos tipos utilizados em ár­
vores de Natal Indústr ia 3,7 % A A  
9405 40 –  Outros aparelhos elétr icos de iluminação      
9405 40 10 – –  Projetor es Indústr ia 3,7 % A A   
– –  Outros       
– – –  De plástico      
9405 40 31 – – – –  Do tipo utilizado em lâmpad as e tubos 
de incandescência Indústr ia 4,7 % A A  16.9.2016 L 250/1211 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9405 40 35 – – – –  Do tipo utilizado em tubos fluorescentes Indústr ia 4,7 % A A  
9405 40 39 – – – –  Outros Indústr ia 4,7 % A A   
– – –  De outras matér ias      
9405 40 91 – – – –  Do tipo utilizado em lâmpad as e tubos 
de incandescência Indústr ia 2,7 % A A  
9405 40 95 – – – –  Do tipo utilizado em tubos fluorescentes Indústr ia 2,7 % A A  
9405 40 99 – – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9405 50 00 –  Aparelhos não elétr icos de iluminação Indústr ia 2,7 % A A  
9405 60 –Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indica ­
doras luminosos, e artigos semelhant es      
9405 60 20 – –  De plástico Indústr ia 4,7 % A A  
9405 60 80 – –  De outras mat érias Indústr ia 2,7 % A A   
–  Partes      
9405 91 – –  De vidro      
9405 91 10 – – –Artigos para equipamento de aparelhos elé­
tricos de iluminação (exceto projetore s) Indústr ia 5,7 % A A  
9405 91 90 – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
9405 92 00 – –  De plásticos Indústr ia 4,7 % A A  
9405 99 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1212 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9406 00 Constr uções prefa bricadas      
9406 00 11 –  Residências móveis Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outras      
9406 00 20 – –  De madeira Indústr ia 2,7 % A A   
– –  De ferro ou de aço      
9406 00 31 – – –  Estufas Indústr ia 2,7 % A A  
9406 00 38 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
9406 00 80 – –  De outras mat érias Indústr ia 2,7 % A A  
95 CAPÍTULO 95 — BRINQUEDOS, JOGOS, ARTI ­
GOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA DES ­
PORTO; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS      
9503 00 Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brin­
quedos semelhant es de rodas; carrinhos para bone ­
cos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzi ­
dos e modelos semelhant es para diver timent o, 
mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qual ­
quer tipo      
9503 00 10 –  Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros 
brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos 
para bonecos Indústr ia Isenção A A   
–Bonecos que representem exclusivament e a fi­
gura humana e partes e acessór ios      
9503 00 21 – –  Bonecos Indústr ia 4,7 % A A  16.9.2016 L 250/1213 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9503 00 29 – –  Partes e acessór ios Indústr ia Isenção A A  
9503 00 30 –  Comboios elétr icos, incluindo os carris, sinais e 
outros acessór ios; modelos reduzidos, mesmo 
animados, em conjunt os para montage m Indústr ia Isenção A A   
–  Outros conjuntos e brinquedos, para constr ução      
9503 00 35 – –  De plástico Indústr ia 4,7 % A A  
9503 00 39 – –  De outras mat érias Indústr ia Isenção A A   
–Brinquedos que representem animais ou criatu­
ras não humanas      
9503 00 41 – –  Com enchiment o interi or Indústr ia 4,7 % A A  
9503 00 49 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9503 00 55 –Instr umentos e aparelhos musicais, de brin­
quedo Indústr ia Isenção A A   
–  Quebra-cabeças (puzzles)      
9503 00 61 – –  De madeira Indústr ia Isenção A A  
9503 00 69 – –  Outros Indústr ia 4,7 % A A  
9503 00 70 –  Outros brinquedos, apresentados em sortidos 
ou em panóplias Indústr ia 4,7 % A A   
–  Outros brinquedos e modelos, motorizados      
9503 00 75 – –  De plástico Indústr ia 4,7 % A A  16.9.2016 L 250/1214 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9503 00 79 – –  De outras mat érias Indústr ia Isenção A A   
–  Outros      
9503 00 81 – –  Armas de brinquedo Indústr ia Isenção A A  
9503 00 85 – –Modelos em miniatura obtidos por molda ­
gem, de metal Indústr ia 4,7 % A A   
– –  Outros      
9503 00 95 – – –  De plástico Indústr ia 4,7 % A A  
9503 00 99 – – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9504 Consolas e máquinas de jogos de vídeo, artigos 
para jogos de salão, incluindo os jogos com motor 
ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especi ­
ais para jogos de casino e os jogos de pinos auto ­
máticos (bowling)      
9504 20 00 –  Bilhares de qualquer tipo e seus acessór ios Indústr ia Isenção A A  
9504 30 –  Outros jogos que funcionem por introdução de 
moedas, papéis moeda, cartões de banco, fichas 
ou por outros meios de pagament o, excet o os 
jogos de pinos automático s (bowling)      
9504 30 10 – –  Jogos com ecrã Indústr ia Isenção A A  
9504 30 20 – –  Outros jogos Indústr ia Isenção A A  
9504 30 90 – –  Partes Indústr ia Isenção A A  
9504 40 00 –  Cartas de jogar Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1215 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2014 Designação das mercador ias Setor Direitos enume ­
rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9504 50 00 –  Consolas e máquinas de jogos de vídeo, excet o 
os classif icados na subposição 9504 30 Indústr ia Isenção A A  
9504 90 –  Outros      
9504 90 10 – –  Circuitos elétr icos de viaturas automó veis que 
apresent em caracte rísticas de jogos de compe ­
tição Indústr ia Isenção A A  
9504 90 80 – –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9505 Artigos para festas, carnaval ou outros diver timen ­
tos, incluindo os artigos de magia e artigos-sur ­
presa      
9505 10 –  Artigos para festas de Natal      
9505 10 10 – –  De vidro Indústr ia Isenção A A  
9505 10 90 – –  De outras mat érias Indústr ia 2,7 % A A  
9505 90 00 –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9506 Artigos e equipament os para cultura física, ginás ­
tica, atletismo, outros despor tos (incluindo o ténis 
de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados 
nem compreendidos noutras posições dest e Capí ­
tulo; piscinas, incluindo as infantis       
–  Esquis e outros equipamentos para esquiar na 
neve      
9506 11 – –  Esquis      
9506 11 10 – – –  Esquis de fundo Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/1216 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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rados a título 
indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
– – –  Esquis alpinos      
9506 11 21 – – – –  Mono esquis e snowboards Indústr ia 3,7 % A A  
9506 11 29 – – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
9506 11 80 – – –  Outros esquis Indústr ia 3,7 % A A  
9506 12 00 – –  Fixadores para esquis Indústr ia 3,7 % A A  
9506 19 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A   
–  Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à 
vela e outros equipamentos para a prática de 
despor tos aquáticos      
9506 21 00 – –  Pranc has à vela Indústr ia 2,7 % A A  
9506 29 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A   
–  Tacos e outros equipamentos para golfe      
9506 31 00 – –  Tacos compl etos Indústr ia 2,7 % A A  
9506 32 00 – –  Bolas Indústr ia 2,7 % A A  
9506 39 – –  Outros      
9506 39 10 – – –  Partes de tacos Indústr ia 2,7 % A A  
9506 39 90 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9506 40 00 –  Artigos e equipamentos para ténis de mesa Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1217 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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indicativo Categoria de 
escalonamento 
para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações  
–Raquetas de ténis, de badminto n e raquetas se­
melhante s, mesmo não encordoadas      
9506 51 00 – –  Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas Indústr ia 4,7 % A A  
9506 59 00 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A   
–  Bolas, excet o de golfe ou de ténis de mesa      
9506 61 00 – –  Bolas de ténis Indústr ia 2,7 % A A  
9506 62 00 – –  Insuf láveis Indústr ia 2,7 % A A  
9506 69 – –  Outras      
9506 69 10 – – –  Bolas de críquete ou de polo Indústr ia Isenção A A  
9506 69 90 – – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  
9506 70 –  Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os 
fixados em calçado      
9506 70 10 – –  Patins de gelo Indústr ia Isenção A A  
9506 70 30 – –  Patins de rodas Indústr ia 2,7 % A A  
9506 70 90 – –  Partes e acessór ios Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outros      
9506 91 – –Artigos e equipamentos para cultura física, gi­
nástica ou atletismo      
9506 91 10 – – –  Aparelhos para exer cícios com sistemas de 
esforço ajustá veis Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1218 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9506 91 90 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9506 99 – –  Outros      
9506 99 10 – – –Artigos de críquete ou de polo, excet o bo­
las Indústr ia Isenção A A  
9506 99 90 – – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9507 Canas de pesca, anzóis e outros artigos para 
a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhant es 
para qualquer finalidade; iscas e chamar izes (exceto 
os das posições 9208 ou 9705) e artigos seme ­
lhantes de caça      
9507 10 00 –  Canas de pesca Indústr ia 3,7 % A A  
9507 20 –  Anzóis, mesmo montados em term inais      
9507 20 10 – –  Anzóis não montados Indústr ia 1,7 % A A  
9507 20 90 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
9507 30 00 –  Carretos de pesca Indústr ia 3,7 % A A  
9507 90 00 –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
9508 Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e 
outras diversões de parques e feiras; circos ambu ­
lantes e coleções de animais ambulantes ; teatros 
ambulantes      
9508 10 00 –Circos ambulante s e coleções de animais ambu ­
lantes Indústr ia 1,7 % A A  16.9.2016 L 250/1219 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
9508 90 00 –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
96 CAPÍTULO 96 — OBRAS DIVERSAS      
9601 Mar fim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, 
coral, madrepérola e outras mat érias animais para 
entalhar , trabalhados, e suas obras (incluindo as 
obras obtidas por moldag em)      
9601 10 00 –  Marf im trabalhado e obras de marf im Indústr ia 2,7 % A A  
9601 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9602 00 00 Matéri as vegetais ou minerais de entalhar , trabalha ­
das, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas 
de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas natu ­
rais, de pastas de modelar , e outras obras moldadas 
ou entalhadas não especificadas nem compr eendi ­
das noutras posições; gelatina não endurecida, tra­
balhada, exce to a da posição 3503, e obras de ge­
latina não endurecida Indústr ia 2,2 % A A  
9603 Vassouras e esco vas, mesmo constituindo partes 
de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassou ­
ras mecânicas de uso manual não motori zadas, 
pincéis e espanadores; cabeças preparadas para es­
covas, pincéis e artigos semelhant es; bonecas e ro­
los para pintura; rodos de borracha ou de maté rias 
flexíveis semelhant es      
9603 10 00 –  Vassouras e esco vas constituídas por pequenos 
ramos ou outras mat érias vegetais reunidas em 
feixes, com ou sem cabo Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/1220 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações  
–  Esco vas de dentes, esco vas e pincéis de barba, 
esco vas para cabelos, para cílios ou para unhas 
e outras esco vas de touc ador de pessoas, in­
cluindo as que sejam partes de aparelhos      
9603 21 00 – –  Esco vas de dente s, incluindo as esco vas para 
dentaduras Indústr ia 3,7 % A A  
9603 29 – –  Outros      
9603 29 30 – – –  Esco vas para cabelos Indústr ia 3,7 % A A  
9603 29 80 – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
9603 30 –Pincéis e esco vas, para artistas, pincéis de escre ­
ver e pincéis semelhant es para aplicação de pro­
dutos cosméticos      
9603 30 10 – –Pincéis e esco vas para artistas e pincéis de es­
crever Indústr ia 3,7 % A A  
9603 30 90 – –  Pincéis para aplicação de produtos cosméticos Indústr ia 3,7 % A A  
9603 40 –  Esco vas e pincéis, para pintar , caiar , envernizar 
ou semelhant es (exceto os pincéis da subposição 
9603 30); bonecas e rolos para pintura      
9603 40 10 – –Esco vas e pincéis, para pintar , caiar , enverni­
zar ou semelhant es Indústr ia 3,7 % A A  
9603 40 90 – –  Bonecas e rolos para pintura Indústr ia 3,7 % A A  
9603 50 00 –Outras esco vas que constituam partes de máqui ­
nas, aparelhos ou veículos Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1221 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
9603 90 –  Outros      
9603 90 10 – –  Vassouras mecânicas de uso manual, excet o 
as motori zadas Indústr ia 2,7 % A A   
– –  Outros      
9603 90 91 – – –  Vassouras e vassouras-esco va para limpeza 
de superfícies ou para uso doméstico, in­
cluindo as esco vas para vestuár io ou para 
sapatos; esco vas, pincéis e semelhant es, 
para touc ador de animais Indústr ia 3,7 % A A  
9603 90 99 – – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  
9604 00 00 Peneiras e crivos, manuais Indústr ia 3,7 % A A  
9605 00 00 Conjuntos de viagem para touc ador de pessoas, 
para costura ou para limpeza de calçado ou de 
roupas Indústr ia 3,7 % A A  
9606 Botões, incluindo os de pressão; formas e outras 
partes, de botões ou de botões de pressão; esboços 
de botões      
9606 10 00 –  Botões de pressão e suas partes Indústr ia 3,7 % A A   
–  Botões      
9606 21 00 – –De plásticos, não recober tos de mat érias têx­
teis Indústr ia 3,7 % A A  
9606 22 00 – –De metais comuns, não recober tos de maté ­
rias têxteis Indústr ia 3,7 % A A  
9606 29 00 – –  Outros Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/1222 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
9606 30 00 –  Formas e outras partes, de botões; esboços de 
botões Indústr ia 2,7 % A A  
9607 Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes       
–  Fechos de correr (fechos ecler)      
9607 11 00 – –  Com grampos de metal comum Indústr ia 6,7 % A A  
9607 19 00 – –  Outros Indústr ia 7,7 % A A  
9607 20 –  Partes      
9607 20 10 – –  De metal comum (incluindo as tiras providas 
de grampos de metal comum) Indústr ia 6,7 % A A  
9607 20 90 – –  Outras Indústr ia 7,7 % A A  
9608 Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com 
ponta de feltro ou com outras pontas porosas; ca­
netas de tinta permanente e outras canetas; estile ­
tes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-pe ­
nas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes 
(incluindo as tampas e prendedores), excet o os ar­
tigos da posição 9609      
9608 10 –  Canetas esferográf icas      
9608 10 10 – –  De tinta líquida Indústr ia 3,7 % A A   
– –  Outras      
9608 10 92 – – –  Com carga substituível Indústr ia 3,7 % A A  
9608 10 99 – – –  Outras Indústr ia 3,7 % A A  16.9.2016 L 250/1223 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
9608 20 00 –  Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de 
outras pontas porosas Indústr ia 3,7 % A A  
9608 30 00 –  Canetas de tinta permanent e e outras canetas Indústr ia 3,7 % A A  
9608 40 00 –  Lapiseiras Indústr ia 3,7 % A A  
9608 50 00 –  Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das 
subposições precedentes Indústr ia 3,7 % A A  
9608 60 00 –  Carg as com ponta, para canetas esfer ográf icas Indústr ia 2,7 % A A   
–  Outros      
9608 91 00 – –  Aparos e suas pontas Indústr ia 2,7 % A A  
9608 99 00 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9609 Lápis, minas, past éis, carvões, gizes para escrever 
ou desenhar e gizes de alfaiate      
9609 10 –  Lápis      
9609 10 10 – –  Com mina de grafi te Indústr ia 2,7 % A A  
9609 10 90 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9609 20 00 –  Minas para lápis ou para lapiseiras Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1224 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
9609 90 –  Outros      
9609 90 10 – –  Pastéis e carvões Indústr ia 2,7 % A A  
9609 90 90 – –  Outros Indústr ia 1,7 % A A  
9610 00 00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar , 
mesmo emoldurados Indústr ia 2,7 % A A  
9611 00 00 Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, 
sinetes e artigos semelhant es (incluindo os apare ­
lhos para impressão de etiquetas), manuais; dispo ­
sitivos manuais de compo sição tipográfica e jogos 
de impressão manuais que contenham tais disposi ­
tivos Indústr ia 2,7 % A A  
9612 Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas 
impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas 
de outra forma para imprimir , montadas ou não 
em carretéis ou cartuchos; almof adas de carimbo, 
impregnadas ou não, com ou sem caixa      
9612 10 –  Fitas impressoras      
9612 10 10 – –  De plástico Indústr ia 2,7 % A A  
9612 10 20 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais , de largura 
inferior a 30 mm, montadas permanent e­
mente em cartuchos de plástico ou de metal 
do tipo utilizado nas máquinas de escrever 
automá ticas, máquinas automáticas para pro­
cessament o de dados e outras máquinas Indústr ia Isenção A A  
9612 10 80 – –  Outras Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1225 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para a África do 
Sul Categor ia de 
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para BLMNS Obser vações 
9612 20 00 –  Almofad as de carimbo Indústr ia 2,7 % A A  
9613 Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos 
ou elétr icos, e suas partes, excet o pedras e pavios      
9613 10 00 –  Isqueiros de bolso, a gás, não recar regáv eis Indústr ia 2,7 % A A  
9613 20 00 –  Isqueiros de bolso, a gás, recar regá veis Indústr ia 2,7 % A A  
9613 80 00 –  Outros isqueiros e acendedores Indústr ia 2,7 % A A  
9613 90 00 –  Partes Indústr ia 2,7 % A A  
9614 00 Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas 
para charutos ou cigar ros, e suas partes      
9614 00 10 –  Esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz Indústr ia Isenção A A  
9614 00 90 –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9615 Pent es, travessas para cabelo e artigos semelhant es; 
alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bigudis 
e artefactos semelhant es para penteados, exce to os 
da posição 8516, e suas partes       
–Pentes, traves sas para o cabelo e artigos seme ­
lhant es      
9615 11 00 – –  De borrach a endurecida ou de plásticos Indústr ia 2,7 % A A  
9615 19 00 – –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  16.9.2016 L 250/1226 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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para BLMNS Obser vações 
9615 90 00 –  Outros Indústr ia 2,7 % A A  
9616 Vapor izadores de touc ador , suas armações e cabe ­
ças de armações; borlas ou esponjas para pós ou 
para aplicação de outros cosméticos ou de produ ­
tos de toucador      
9616 10 –Vapor izadores de touc ador , suas armações e ca­
beças de armações      
9616 10 10 – –  Vapor izadores de toucador Indústr ia 2,7 % A A  
9616 10 90 – –  Armações e cabeças de armações Indústr ia 2,7 % A A  
9616 20 00 –  Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação 
de outros cosméticos ou de produt os de touca ­
dor Indústr ia 2,7 % A A  
9617 00 00 Garrafas térm icas e outros recipiente s isoté rmicos 
montados, com isolamento produzido pelo vácuo, 
e suas partes (exceto amp olas de vidro) Indústr ia 6,7 % A A  
9618 00 00 Manequins e artigos semelhantes; autómat os e ce­
nas animadas, para vitrinas e mostr uários Indústr ia 1,7 % A A  
9619 00 Pensos e tam pões higiénicos, cueiros e fraldas para 
bebés e artigos higiénicos semelhant es, de qualquer 
matér ia      
9619 00 30 –  De pastas (ouates) de maté rias têxteis Indústr ia 3,8 % A A   
–  De outras maté rias têxteis      
9619 00 40 – –Pensos, tampões higiénicos e artigos seme ­
lhant es Indústr ia 6,3 % A A  16.9.2016 L 250/1227 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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9619 00 50 – –  Fraldas para bebés e artigos semelhantes Indústr ia 10,5 % A A   
–  De outras maté rias       
– –Pensos, tampões higiénicos e artigos seme ­
lhant es      
9619 00 71 – – –  Pensos higiénicos Indústr ia Isenção A A  
9619 00 75 – – –  Tampões higiénicos Indústr ia Isenção A A  
9619 00 79 – – –  Outras Indústr ia Isenção A A   
– –  Fraldas para bebés e artigos semelhantes      
9619 00 81 – – –  Fraldas para bebés Indústr ia Isenção A A  
9619 00 89 – – –Outros (por exem plo, artigos para inconti ­
nência) Indústr ia Isenção A A  
XXI SECÇÃ O XXI — OBJETOS DE ARTE, DE COLE ­
ÇÃO OU ANTIGUID ADES      
97 CAPÍTULO 97 — OBJETOS DE ARTE, DE COLE ­
ÇÃO OU ANTIGUID ADES      
9701 Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiram ente à 
mão, excet o os desenhos da posição 4906 e os ar­
tigos manuf aturados decorados à mão; colage ns e 
quadros decorativos semelhant es      
9701 10 00 –  Quadros, pinturas e desenhos Indústr ia Isenção A A  16.9.2016 L 250/1228 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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Sul Categor ia de 
escalonamento 
para BLMNS Obser vações 
9701 90 00 –  Outros Indústr ia Isenção A A  
9702 00 00 Gravuras, estam pas e litografias, originais Indústr ia Isenção A A  
9703 00 00 Produções originais de arte estatuár ia ou de escul ­
tura, de quaisquer matér ias Indústr ia Isenção A A  
9704 00 00 Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelo ­
pes de primeiro dia (first day covers), inteiros postais 
e semelhant es, obliterados, ou não oblite rados, ex­
ceto os artigos da posição 4907 Indústr ia Isenção A A  
9705 00 00 Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, 
botânica, mineralogia, anat omia, ou apresentando 
interesse histó rico, arqueológico, paleontológico, 
etnográf ico ou numismático Indústr ia Isenção A A  
9706 00 00 Antiguidades com mais de 100 anos Indústr ia Isenção A A     16.9.2016 L 250/1229 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Apêndice 
Código NC e rótulo Categor ia de escalonamento 
2007 99 39 — Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos 
por coziment o, de teor de açúcares > 30 %, em peso (exceto os produtos fabri­
cados a partir de framboesas, morangos, cerejas e citrinos, purés e pastas de 
castanhas, preparações homog eneizadas da subposição 2007 10, e purés e pas­
tas de ameixas, em embalagens de conteúdo > 100 kg, destinados a transf orma­
ção industr ial)  
–  Pastas de figo, de pistácio e de avelã X 
–  Outros  
– –Purés de frutas, obtidos por passagem num passador que são levados a fer­
vura no vazio, cujas características químicas e gosto não foram modifi ca­
das pelo processo térm ico  
– – –  Peras N* 
– – –  Damascos N* 
– – –  Pêssegos, incluindo as nectar inas N* 
– – –  Misturas  
– – – –  Com adição de açúcar , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido 
super ior a 1 kg  
– – – – –  De frutas tropicais, incluindo as misturas que contenham, em peso, 
50 % ou mais de nozes e de frutas tropicais X 
– – – – –  Outras N* 
– – – –  Outras  
– – – – –  Misturas nas quais nenhuma das frutas compo nent es ultrapasse 
50 %, em peso, da totalidade das frutas  
– – – – – –  De frutas tropicais, incluindo as misturas que contenham, em 
peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas tropicais O* 
– – – – – –  Outras N* 
– – – – –  Outras misturas  
– – – – – –  De frutas tropicais, incluindo as misturas que contenham, em 
peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas tropicais X 
– – – – – –  Outras N* 
– – –  Outras A 16.9.2016 L 250/1230 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código NC e rótulo Categor ia de escalonamento 
– –  Outros X 
2007 99 50 — Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos 
por coziment o, de teor es de açúcar > 13 % mas <= 30 %, em peso (exceto os 
produt os fabricados a partir de citrinos e preparações homogene izadas da sub­
posição 2007 10)  
–  Purés e pastas de castanhas A* 
–  Purés e compo tas de maçãs  
– –Purés de frutas, obtidos por passagem num passador que são levados a fer­
vura no vazio, cujas características químicas e gosto não foram modifi ca­
das pelo processo térm ico A 
– –  Outros A* 
–  Pastas de figo, de pistácio e de avelã A* 
–  Outros  
– –Purés de frutas, obtidos por passagem num passador que são levados a fer­
vura no vazio, cujas características químicas e gosto não foram modifi ca­
das pelo processo térm ico  
– – –  Peras N* 
– – –  Damascos N* 
– – –  Pêssegos, incluindo as nectar inas N* 
– – –  Misturas  
– – – –  Com adição de açúcar , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido 
super ior a 1 kg  
– – – – –  De frutas tropicais, incluindo as misturas que contenham, em peso, 
50 % ou mais de nozes e de frutas tropicais A* 
– – – – –  Outras N* 
– – – –  Outras  
– – – – –  Misturas nas quais nenhuma das frutas compo nent es ultrapasse 
50 %, em peso, da totalidade das frutas  
– – – – – –  De frutas tropicais, incluindo as misturas que contenham, em 
peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas tropicais O* 
– – – – – –  Outras N* 
– – – – –  Outras misturas  
– – – – – –  De frutas tropicais, incluindo as misturas que contenham, em 
peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas tropicais A* 16.9.2016 L 250/1231 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código NC e rótulo Categor ia de escalonamento 
– – – – – –  Outras N* 
– – –  Outros A 
– –  Outros A* 
2007 99 97 — Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos 
por cozimento, de teore s de açúcar não super ior a 13 %, em peso (exceto os 
produt os fabricados a partir de frutas e nozes, tropicais, citrinos e preparações 
homog eneizadas da subposição 2007 10)  
–  Purés e compo tas de maçãs A 
–  Pastas de figo, de pistácio e de avelã A 
–  Pêssegos ou peras e suas misturas, em geleia desses frutos A 
–  Outros  
– –Purés de frutas, obtidos por passagem num passador que são levados a fer­
vura no vazio, cujas características químicas e gosto não foram modifi ca­
das pelo processo térm ico  
– – –  Peras N* 
– – –  Damascos N* 
– – –  Pêssegos, incluindo as nectar inas N* 
– – –  Misturas  
– – – –  Com adição de açúcar  
– – – – –  De frutas tropicais, incluindo as misturas que contenham, em peso, 
50 % ou mais de nozes e de frutas tropicais X 
– – – – –  Outras N* 
– – – –  Sem adição de açúcar , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido 
inferior a 4,5 kg  
– – – – –  De frutas tropicais, incluindo as misturas que contenham, em peso, 
50 % ou mais de nozes e de frutas tropicais X 
– – – – –  Outras N* 
– – – –  Sem adição de açúcar , outros X 
– – –  Outros A 
– –  Outros A   16.9.2016 L 250/1232 Jornal Oficial da União Europeia PT     
PARTE III 
Tratamen to dos produto s da posição pautal 1701 originár ios do Botsuana, do Lesoto, de 
Moçambique, da Namíbia e da Suazilândia 
1.  Para efeitos da aplicação do disposto no artigo 34.o, pode considerar -se que ocor rem perturbações nos mercados dos 
produt os da posição pautal 1701 em situações em que o preço médio do açúcar branco no mercado da UE decaia 
durant e dois meses consecutivo s para níveis infer iores a 80 % do preço médio do açúcar branco no mercado da UE 
praticado durante a campan ha de comercialização anterior. 
2.  O artigo 24.o, n.o 1, não se aplica aos produt os da posição pautal 1701 originár ios do Botsuana, do Lesoto, de 
Moçambique, da Namíbia e da Suazilândia e postos em livre circulação nos depar tament os franceses ultramar inos. 
Esta disposição é aplicá vel por um período de dez (10) anos, com efeit o a partir da data referida no pont o 1 da parte 
I do presente ANEX O. Este período é pror rogado por um novo período de dez (10) anos, salvo acordo em contrár io 
das Partes.  16.9.2016 L 250/1233 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O II 
DIREITOS ADU ANEIR OS DA SACU SOBRE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA UE 
PARTE I 
Notas gerais 
1.  Sem pre que uma cate goria de escalonamento for assinalada por uma letra, a concessão ou parte da concessão, tal 
como descr ita no presente ANEX O, é aplicável a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, na aceção 
do artigo 113.o, n.o 2, ou da data relevante de aplicação provisór ia do present e Acordo, na aceção do artigo 113.o, 
n.o 4, consoante a data que for anterior, para mercador ias originár ias da UE e apresentadas para desalfandeg amento 
aduaneiro, respetivament e, no Botsuana, no Lesoto , na Namíbia, na África do Sul e na Suazilândia. 
2.  Sem pre que uma catego ria de escalonamento assinalada por uma letra for, adicionalmente, assinalada por um 
asterisco («*»), a concessão ou parte da concessão, tal como descr ita no presente ANEX O, é aplicável a partir da data 
em que ambas as condições referidas no artigo 113.o, n.os 5 e 6 tenham sido preench idas, para mercador ias 
originár ias da UE e apresentadas para desalfande gament o aduaneiro, respetivament e, no Botsuana, no Lesoto , na 
Namíbia, na África do Sul e na Suazilândia. 
3.  Quando a coluna da lista na PARTE II, intitulada «Cate goria de escalonamento», enumerar um direito aduaneiro em 
vez de uma catego ria de escalonamento assinalada por uma letra, esse direito, tal como descr ito no presente ANEX O, 
é aplicável a partir da data refer ida no ponto 1. 
4.  As referências genér icas a uma categor ia de mercador ias entre parênt esis retos nas secções A e B são feitas 
meramente a título indicativo. A definição do produt o de cada categor ia de escalonamento figura na lista na 
PARTE II. 
5.  Para além dos requisitos previstos no artigo 23.o, n.o 5, à data de entrada em vigor do presente Acordo, a África do 
Sul notifica à Comissão Europeia a lista dos direitos aplicados, no dia anter ior à entrada em vigor do present e 
Acordo, às mercador ias originár ias da UE e enumeradas como catego rias de escalonamento «B*» e «C*». Após 
a notifi cação, tal como previsto no present e pont o, a África do Sul e a SACU tornam pública essa lista, de acordo 
com os seus própr ios procedimentos e no prazo de um mês após a notifi cação. O Comité de Comércio e Desenv ol­
vimento, na sua primeira reunião após a notificação e publicação, adota essa lista comunicada pela África do Sul. 
SECÇÃ O A 
Eliminação ou redução dos direitos aduaneiros 
6.  São aplicávei s as seguintes catego rias de escalonamento à eliminação dos direitos aduaneiros pela SACU nos term os 
do artigo 25.o, n.o 1: 
a)  os direitos aduaneiros sobre mercador ias originár ias indicadas como catego ria de escalonamento «A» na lista da 
SACU são eliminados na data refer ida no ponto 1 do presente ANEX O; 
b)  os direitos aduaneiros sobre mercador ias originár ias indicadas como catego ria de escalonamento «A*» na lista da 
SACU são eliminados na data refer ida no ponto 2 do presente ANEX O; 
c)  [peixes] os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias indicadas como categor ia de escalonamento «B*» 
na lista da SACU são eliminados gradualment e, em conf ormidade com as seguinte s disposições: 
i)  na data refer ida no pont o 2 do presente ANEX O, cada direito aduaneiro é reduzido para 83 % do direito 
aduaneiro da África do Sul aplicado às mercador ias originár ias da UE no dia anter ior à entrada em vigor do 
presente Acordo; 
ii)  no dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O, cada direito aduaneiro é reduzido 
de novo para 67 % do direito aduaneiro da África do Sul aplicado às mercador ias originár ias da UE no dia 
anterior à entrada em vigor do present e Acordo; 
iii)  um ano após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 50 % do direito aduaneiro da África do Sul aplicado às mercador ias 
originár ias da UE no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo; 16.9.2016 L 250/1234 Jornal Oficial da União Europeia PT     
iv)  dois (2) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do presente ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 33 % do direito aduaneiro da África do Sul aplicado às mercador ias 
originár ias da UE no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo; 
v)  três (3) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no pont o 2 do presente ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 17 % do direito aduaneiro da África do Sul aplicado às mercador ias 
originár ias da UE no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo; 
vi)  quatro (4) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no pont o 2 do present e ANEX O, os direitos 
aduaneiros remanescent es são eliminados. 
d)  Os direitos aduaneiros sobre mercador ias originár ias indicadas como catego ria de escalonamento «C*» na lista da 
SACU são eliminados gradualmente, em conf ormidade com as seguintes disposições: 
i)  na data referida no pont o 2 do present e ANEX O, cada direito aduaneiro é reduzido para 90 % do direito 
aduaneiro da África do Sul aplicado às mercador ias originár ias da UE no dia anter ior à entrada em vigor do 
present e Acordo; 
ii)  no dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O, cada direito aduaneiro é 
reduzido de novo para 80 % do direito aduaneiro da África do Sul aplicado às mercador ias originár ias da UE 
no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo; 
iii)  um ano após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no pont o 2 do presente ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 70 % do direito aduaneiro da África do Sul aplicado às mercador ias 
originár ias da UE no dia anterior à entrada em vigor do present e Acordo; 
iv)  dois (2) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do presente ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 60 % do direito aduaneiro da África do Sul aplicado às mercador ias 
originár ias da UE no dia anterior à entrada em vigor do present e Acordo; 
v)  três (3) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no ponto 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 50 % do direito aduaneiro da África do Sul aplicado às mercador ias 
originár ias da UE no dia anterior à entrada em vigor do present e Acordo; 
vi)  quatro (4) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no ponto 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 40 % do direito aduaneiro da África do Sul aplicado às mercador ias 
originár ias da UE no dia anterior à entrada em vigor do present e Acordo; 
vii)  cinco (5) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do presente ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 30 % do direito aduaneiro da África do Sul aplicado às mercador ias 
originár ias da UE no dia anterior à entrada em vigor do present e Acordo; 
viii)  seis (6) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 20 % do direito aduaneiro da África do Sul aplicado às mercador ias 
originár ias da UE no dia anterior à entrada em vigor do present e Acordo; 
ix)  sete (7) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no ponto 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 10 % do direito aduaneiro da África do Sul aplicado às mercador ias 
originár ias da UE no dia anterior à entrada em vigor do present e Acordo; e 
x)  oito (8) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no pont o 2 do present e ANEX O, os direitos 
aduaneiros remanescent es são eliminados. 
7.  São aplicá veis as seguinte s categor ias de escalonamento à redução dos direitos aduaneiros pela SACU nos termos do 
artigo 25.o, n.o 1: 
a)  os direitos aduaneiros sobre mercador ias originár ias que figuram na cate goria de escalonamento «AUTO18» na 
lista da SACU são de 18 % ad valor em, na data referida no pont o 1 do presente ANEX O. É claro que, se os direitos 
NMF da SACU a aplicar a produtos incluídos nesta catego ria de escalonamento e originár ios da UE forem 
inferiores a 25 %, a questão será revista; 
b)  os direitos aduaneiros sobre mercador ias originár ias que figuram na cate goria de escalonamento «PM5» na lista da 
SACU, a aplicar a mercador ias originár ias da UE, preveem uma margem de prefe rência de 5 pontos percentuais 
em relação à taxa NMF aplicada, na data refer ida no pont o 1 do present e ANEX O; 16.9.2016 L 250/1235 Jornal Oficial da União Europeia PT     
c)  os direitos aduaneiros sobre mercador ias originár ias que figuram na cate goria de escalonamento «PM40» na lista 
da SACU são os resultante s da redução progressiva efetuada em sintonia com a lista infra, na data referida no 
pont o 1 do present e ANEX O.  
Ano 1 
2000 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Ano 8 Ano 9 Ano 10 Ano 11 Ano 12 
Têxte is — vestuár io 40 37 34 31 29 26 23 20 (1)    
Têxte is — tecidos 22 20 19 17 15 13 12 10 (1)    
Têxte is — lar 35 32 29 26 24 21 18 15 (1)    
Têxte is — fios 17 15 14 12 10 8 7 5 (1)    
(1)No período entre o ano 8 e o ano 12, a SACU concederá às expor tações da UE uma margem preferencial de 40 % em relação às taxas NMF aplica ­
das.  
8.  Os direitos aduaneiros sobre mercador ias originár ias que figuram na catego ria de escalonamento «X» na lista da 
SACU são excl uídos dos compromissos de redução pautal. 
SECÇÃ O B 
Contingentes pautais para mercador ias específ icas 
9.  Os contingent es pautais concedidos pela SACU no âmbito do presente Acordo são geridos em conf ormidade com 
as seguintes disposições: 
a)  o contingent e pautal é gerido numa base de «primeiro a chegar , primeiro a ser servido» para a SACU como um 
todo, logo que a SACU estabeleça um sistema de gestão aduaneira para permitir a gestão desse continge nte 
pautal; 
b)  enquanto se aguarda o estabeleciment o de um sistema de gestão de contingent es pautais a nível da SACU, 
aplicam-se as seguintes disposições: 
i)  os contingent es pautais são repar tidos pelos Estados da SACU com base nos fluxos comerciais histór icos, 
conf orme especifi cado no âmbito de cada contingent e pautal; 
ii)  os continge ntes pautais são geridos numa base de «primeiro a chegar , primeiro a ser servido», excet o para 
a Namíbia; e 
iii) em 1 de setembro de cada ano, os continge ntes pautais não utilizados numa repar tição por país são disponi ­
bilizados para importações em qualquer outro membro da SACU. 
10.  O contingent e pautal aplicado às impor tações na África do Sul de produt os originár ios da UE ao abrigo do ACDC, 
que é concedido ao abrigo do present e Acordo nas mesmas condições, é aplicável a partir da data refer ida no 
pont o 1 do presente ANEX O. Se a data referida no pont o 1 do present e ANEX O corresponder a uma data poste rior 
a 1 de janeiro e anter ior a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de produtos importados na África do 
Sul no âmbito dos contingent es pautais do ACDC a partir de 1 de janeiro do ano da data referida no ponto 1 do 
present e ANEX O até essa data é subtraída da quantidade de produto que pode ser importada na África do Sul, no 
âmbito dos contingent es pautais correspondent es previstos no âmbito do presente Acordo. 
11.  Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias introduzidas que excedam as quantidades indicadas na present e secção, 
embora não designadas como tais na lista da SACU, são tratados em conf ormidade com a catego ria de escalo ­
nament o «X», tal como previsto no pont o 8 da secção A. 
12. Não obstante o disposto no artigo 116.o, as Partes, a pedido de qualquer das Partes, devem reexaminar a adminis ­
tração dos contingent es pautais, nomeadament e no que respeita à sua eficácia em assegurar o grau de utilização dos 
contingent es. As Partes podem formular recomendações para ajustar o funcionament o dos contingent es pautais à 
luz do presente reexame. 16.9.2016 L 250/1236 Jornal Oficial da União Europeia PT     
13.  São aplicáveis as seguintes categor ias de escalonamento aos contingent es pautais concedidos pela SACU nos term os 
do artigo 25.o, n.o 1: 
a)[trigo e mistur a de trigo com centeio] a quantidade agreg ada de mercador ias originár ias da categor ia de escalo ­
nament o «D*» que é autorizada a entrar em cada ano civil com isenção de direitos , com efeito a partir da data 
referida no pont o 2 do present e ANEX O, é indicada a seguir: 
Quantidade 
300 000 toneladas métr icas  
Se a data referida no pont o 2 do presente ANEX O corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior 
a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de continge ntes pautais, aplicável durante a parte restant e 
do ano civil, é reduzida proporcionalment e ao número restant e de dias desse ano civil. 
Os produt os no âmbito dest e contingent e pautal só podem ser impor tados através dos portos de Walvis Bay na 
Namíbia e Durban e Richards Bay na África do Sul. 
Os produt os impor tados ao abrigo dest e contingent e pautal e destinadas ao consumo final na África do Sul 
apenas são autori zados a entrar entre 1 de fevereiro e 31 de outubro. 
os produtos imp ortados ao abrigo deste contingent e pautal e destinadas ao consumo final na Namíbia apenas 
são autor izados a entrar entre 1 de fevereiro e 30 de novembro. 
b)  [cevada] a quantidade agreg ada de mercador ias originár ias da categor ia de escalonamento «E*» que é autori zada 
a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeit o a partir da data referida no ponto 2 do present e 
ANEX O, é indicada a seguir: 
Quantidade 
10 000 toneladas métr icas  
Se a data referida no pont o 2 do presente ANEX O corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior 
a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de continge ntes pautais, aplicável durante a parte restant e 
do ano civil, é reduzida proporcionalment e ao número restant e de dias desse ano civil. 
c)  [queijo] a quantidade agreg ada de mercador ias originár ias da categor ia de escalonamento «F*» que é autorizada 
a entrar em cada ano civil com isenção de direitos na África do Sul, com efeito a partir da data refer ida no 
pont o 1 do present e ANEX O, é indicada a seguir: 
Ano Quantidade (toneladas métr icas) 
2015 7 250 
2016 7 400  
Após 2016, a quantidade terá um aumento anual de 150 toneladas métr icas. 
A título de exceção, com efeito a partir da data referida no ponto 1 do present e ANEX O até à data refer ida no 
pont o 2 do present e ANEX O, as mercador ias sujeitas a este contingent e pautal classificad as nas linhas pautais 
04061000, 04062000, 04064000 e 04069099 são autor izadas a entrar na África do Sul com um direito 
dentro do contingent e de 50 % da taxa NMF aplicada. 
Com efeito a partir da data refer ida no pont o 2 do presente ANEX O, a quantidade agreg ada, tal como 
especificada no present e número, de mercador ias originár ias na present e catego ria de escalonamento é 
autori zada a entrar em cada ano civil na SACU com isenção de direitos. 
d)  [gorduras de porco] a quantidade agreg ada de mercador ias originár ias da catego ria de escalonamento «G*» que é 
autori zada a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeito a partir da data refer ida no pont o 2 do 
present e ANEX O, é indicada a seguir: 
Quantidade 
200 toneladas métr icas  16.9.2016 L 250/1237 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Se a data referida no pont o 2 do presente ANEX O corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior 
a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de continge ntes pautais, aplicável durante a parte restant e 
do ano civil, é reduzida proporcionalment e ao número restant e de dias desse ano civil. 
e)[preparações alimentares à base de cereais] a quantidade agreg ada de mercador ias originár ias da cate goria de escalo ­
nament o «H*» que é autor izada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro de 25 % da taxa NMF 
aplicada, com efeito a partir da data referida no pont o 2 do present e ANEX O, é indicada a seguir: 
Quantidade 
2 300 tone ladas métr icas  
Se a data referida no pont o 2 do presente ANEX O corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior 
a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de continge ntes pautais, aplicável durante a parte restant e 
do ano civil, é reduzida proporcionalment e ao número restant e de dias desse ano civil. 
Este contingent e pautal é aplicável apenas aos produt os importados em embalagens de 5 kg ou mais. 
As mercador ias originár ias da categor ia de escalonamento «H*» apenas são vendidas para utilização num 
processo de fabr ico. A empr esa de fabrico é identif icada nos documentos comerciais pelo destinatár io ou pelo 
compra dor na SACU. 
f)  [porco ] a quantidade agreg ada de mercador ias originár ias da cate goria de escalonamento «I*» que é autori zada 
a entrar em cada ano civil, com efeito a partir da data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O, é indicada 
a seguir: 
Quantidade 
1 500 tone ladas métr icas  
Esta quantidade agregada é autorizada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro fixado em 
conf ormidade com as seguinte s disposições: 
i)  na data referida no ponto 2 do present e ANEX O, cada direito aduaneiro é reduzido para 87,5 % da taxa 
NMF aplicada; 
ii)  no dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEX O, cada direito aduaneiro é 
reduzido de novo para 75 % da taxa NMF aplicada; 
iii)  um ano após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no ponto 2 do presente ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 62,5 % da taxa NMF aplicada; 
iv)  dois (2) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no pont o 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 50 % da taxa NMF aplicada; 
v)  três (3) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no ponto 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 37,5 % da taxa NMF aplicada; e 
vi)  quatro (4) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 25 % da taxa NMF aplicada. 
Se a data referida no pont o 2 do presente ANEX O corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior 
a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de continge ntes pautais, aplicável durante a parte restant e 
do ano civil, é reduzida proporcionalment e ao número restant e de dias desse ano civil. 
g)[manteig a e outras gorduras lácteas] a quantidade agreg ada de mercador ias originár ias da catego ria de escalo ­
nament o «J*» que é autori zada a entrar em cada ano civil, com efeito a partir da data refer ida no ponto 2 do 
present e ANEX O, é indicada a seguir: 
Quantidade 
500 toneladas métr icas  16.9.2016 L 250/1238 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Esta quantidade agregada é autorizada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro fixado em 
conf ormidade com as seguinte s disposições: 
i)  na data referida no ponto 2 do present e ANEX O, cada direito aduaneiro é reduzido para 87,5 % da taxa 
NMF aplicada; 
ii)  no dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEX O, cada direito aduaneiro é 
reduzido de novo para 75 % da taxa NMF aplicada; 
iii)  um ano após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no ponto 2 do presente ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 62,5 % da taxa NMF aplicada; 
iv)  dois (2) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no pont o 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 50 % da taxa NMF aplicada; 
v)  três (3) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no ponto 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 37,5 % da taxa NMF aplicada; e 
vi)  quatro (4) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data refer ida no pont o 2 do present e ANEX O, cada direito 
aduaneiro é reduzido de novo para 25 % da taxa NMF aplicada. 
Se a data referida no pont o 2 do presente ANEX O corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior 
a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de continge ntes pautais, aplicável durante a parte restant e 
do ano civil, é reduzida proporcionalment e ao número restant e de dias desse ano civil. 
h)  [gelados] a quantidade agreg ada de mercador ias originár ias da cate goria de escalonamento «K*» que é autori zada 
a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro de 50 % da taxa NMF aplicada, com efeit o a partir da data 
referida no pont o 2 do present e ANEX O, é indicada a seguir: 
Quantidade 
150 toneladas métr icas  
Se a data referida no pont o 2 do presente ANEX O corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior 
a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de continge ntes pautais, aplicável durante a parte restant e 
do ano civil, é reduzida proporcionalment e ao número restant e de dias desse ano civil. 
i)  [mor tadella bologna] a quantidade agregada de mercador ias originár ias da cate goria de escalonamento «L*» que é 
autori zada a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeito a partir da data refer ida no pont o 2 do 
present e ANEX O, é indicada a seguir: 
Quantidade 
100 toneladas métr icas  
Se a data referida no pont o 2 do presente ANEX O corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior 
a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de continge ntes pautais, aplicável durante a parte restant e 
do ano civil, é reduzida proporcionalment e ao número restant e de dias desse ano civil. 
Os produtos ao abrigo do presente contingent e pautal são acompan hados de um certificado, em inglês ou numa 
tradução oficial em inglês, atestando que o produto está em conf ormidade com as especificações da indicação 
geográfi ca «mor tadella bologna», feita com tripa natural, e é impor tado e originár io de Itália. 
PARTE II 
Paut a aduaneira da SACU 
Relação com a nomenclatura comum da SACU 
As disposições da present e lista são geralment e expressas em term os da nomenclatura comum da SACU, tal como 
figuram na pauta aduaneira e dos impost os especiais de consumo, e a interpretação das disposições da present e lista, 
incluindo a cober tura de produtos das subposições da presente lista, é regida pelas regras de interpretação, notas de 16.9.2016 L 250/1239 Jornal Oficial da União Europeia PT     
secção, notas de capítulo e notas de subposição da nomenclatura comum da SACU. Na medida em que as disposições da 
present e lista sejam idênticas às disposições correspondente s da nomenclatura comum da SACU, as disposições da 
present e lista têm o mesmo significado que as disposições correspondente s da nomenclatura comum da SACU. 
ANEX O II: Direitos aduaneiros da SACU sobre produtos originár ios da UE 
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
01.01 Animais vivos das espécies cava lar, asinina e muar:    
0101.2 Cavalos:    
0101.21 Reprodutores de raça pura Agricultura A  
0101.29 Outros Agricultura A  
0101.30 Asininos Agricultura A  
0101.90 Outros Agricultura A  
01.02 Animais vivos da espécie bovina:    
0102.2 Bovinos:    
0102.21 Reprodutores de raça pura Agricultura A  
0102.29 Outros Agricultura A  
0102.3 Búfalos:    
0102.31 Reprodutores de raça pura Agricultura A  
0102.39 Outros Agricultura A  
0102.90 Outros Agricultura A  
01.03 Animais vivos da espécie suína:    
0103.10 Reprodutores de raça pura Agricultura A  
0103.9 Outros:    
0103.91 De peso inferior a 50 kg Agricultura A  
0103.92 De peso igual ou super ior a 50 kg Agricultura A  
01.04 Animais vivos das espécies ovina e capr ina:    
0104.10 Ovinos Agricultura A  
0104.20 Capr inos Agricultura A  16.9.2016 L 250/1240 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
01.05 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas 
(galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos:    
0105.1 De peso não super ior a 185 g:    
0105.11 Galos e galinhas Agricultura A  
0105.12 Perus Agricultura A  
0105.13 Patos Agricultura A  
0105.14 Gansos Agricultura A  
0105.15 Pintadas (galinhas-d'angola) Agricultura A  
0105.9 Outros:    
0105.94 Galos e galinhas Agricultura A  
0105.99 Outros Agricultura A  
01.06 Outros animais vivos:    
0106.1 Mamíferos:    
0106.11 Primatas Agricultura A  
0106.12 Baleias, golf inhos e botos (mamífe ros da ordem dos cetá ­
ceos); manatins (peix es-boi) e dugongos (mamíf eros da or­
dem dos sirénios); focas, leões-mar inhos e morsas (mamí ­
feros da subordem dos pinípedes) Agricultura A  
0106.13 Camelos e outros camelídeos (Camelidae) Agricultura A  
0106.14 Coelhos e lebres Agricultura A  
0106.19 Outros Agricultura A  
0106.20 Répt eis (incluindo as serpentes e as tartarugas mar inhas) Agricultura A  
0106.3 Aves:    
0106.31 Aves de rapina Agricultura A  
0106.32 Psitacídeos (incluindo os papag aios, os periquit os, as ara­
ras e as catatuas) Agricultura A  
0106.33 Avestr uzes; emas (Dro maius novaeho llandiae):    
0106.33.10 Avestr uzes Agricultura A  16.9.2016 L 250/1241 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0106.33.90 Outras Agricultura A  
0106.39 Outras Agricultura A  
0106.4 Insetos:    
0106.41 Abelhas Agricultura A  
0106.49 Outros Agricultura A  
0106.90 Outros Agricultura A  
02.01 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigera ­
das:    
0201.10 Carcaças e meias-carcaças Agricultura X  
0201.20 Outras peças não desossadas:    
0201.20.10 Carne de bovino da raça Wagyu Agricultura X  
0201.20.90 Outras Agricultura X  
0201.30 Desossadas:    
0201.30.10 Carne de bovino da raça Wagyu Agricultura X  
0201.30.90 Outras Agricultura X  
02.02 Carnes de animais da espécie bovina, cong eladas:    
0202.10 Carcaças e meias-carcaças Agricultura X  
0202.20 Outras peças não desossadas:    
0202.20.10 Carne de bovino da raça Wagyu Agricultura X  
0202.20.90 Outras Agricultura X  
0202.30 Desossadas:    
0202.30.10 Carne de bovino da raça Wagyu Agricultura X  
0202.30.90 Outras Agricultura X  
02.03 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas 
ou congeladas:    
0203.1 Frescas ou refrigeradas:    
0203.11 Carcaças e meias-carcaças Agricultura X  
0203.12 Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados Agricultura X  16.9.2016 L 250/1242 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0203.19 Outras:    
0203.19.10 Entrecosto Agricultura A  
0203.19.90 Outros Agricultura X  
0203.2 Congeladas:    
0203.21 Carcaças e meias-carcaças Agricultura X  
0203.22 Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados Agricultura I*  
0203.29 Outras:    
0203.29.10 Acém Agricultura A  
0203.29.90 Outras Agricultura I*  
02.04 Carnes de animais das espécies ovina ou capr ina, frescas, 
refrigeradas ou cong eladas:    
0204.10 Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrige­
radas Agricultura X  
0204.2 Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou re­
frigeradas:    
0204.21 Carcaças e meias-carcaças Agricultura X  
0204.22 Outras peças não desossadas Agricultura X  
0204.23 Desossadas Agricultura X  
0204.30 Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas Agricultura X  
0204.4 Outras carnes de animais da espécie ovina, cong eladas:    
0204.41 Carcaças e meias-carcaças Agricultura X  
0204.42 Outras peças não desossadas Agricultura X  
0204.43 Desossadas Agricultura X  
0204.50 Carnes de animais da espécie capr ina Agricultura X  
0205.00 Carnes de animais das espécies cavalar , asinina e muar , 
frescas, refrigeradas ou congeladas Agricultura A  
02.06 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, 
suína, ovina, capr ina, cavalar , asinina e muar , frescas, re­
frigeradas ou congeladas:    
0206.10 Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:    
0206.10.10 Fígados Agricultura X  16.9.2016 L 250/1243 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0206.10.90 Outras Agricultura A*  
0206.2 Da espécie bovina, cong eladas:    
0206.21 Línguas Agricultura A*  
0206.22 Fígados Agricultura X  
0206.29 Outras Agricultura A*  
0206.30 Da espécie suína, frescas ou refrigeradas Agricultura A*  
0206.4 Da espécie suína, cong eladas:    
0206.41 Fígados Agricultura X  
0206.49 Outras Agricultura A*  
0206.80 Outras, frescas ou refrigeradas Agricultura X  
0206.90 Outras, cong eladas Agricultura X  
02.07 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou 
congeladas, das aves da posição 01.05:    
0207.1 De galos e de galinhas:    
0207.11 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas Agricultura A  
0207.12 Não cortadas em pedaços, congeladas:    
0207.12.10 Carne desossada mecanicament e Agricultura A  
0207.12.20 Carcaças (excluindo pescoços e miudezas) a que se retira ­
ram todos os pedaços (por exem plo, coxas, asas, Pernas e 
peitos) Agricultura A  
0207.12.90 Outras Agricultura A  
0207.13 Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados Agricultura A  
0207.14 Pedaços e miudezas, cong elados:    
0207.14.1 Pedaços desossados:    
0207.14.11 Peitos Agricultura A  
0207.14.13 Coxas Agricultura A  
0207.14.15 Outros Agricultura A  
0207.14.2 Miudezas:    
0207.14.21 Fígados Agricultura A  16.9.2016 L 250/1244 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0207.14.23 Patas Agricultura A  
0207.14.25 Cabeças Agricultura A  
0207.14.29 Outros Agricultura A  
0207.14.9 Outros:    
0207.14.91 Metades Agricultura A  
0207.14.93 Quar tos com Pernas Agricultura A  
0207.14.95 Asas Agricultura A  
0207.14.96 Peitos Agricultura A  
0207.14.97 Coxas Agricultura A  
0207.14.98 Partes inferiores das coxas Agricultura A  
0207.14.99 Outros Agricultura A  
0207.2 De perus e peruas:    
0207.24 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas Agricultura A  
0207.25 Não cortadas em pedaços, congeladas Agricultura A  
0207.26 Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados Agricultura A  
0207.27 Pedaços e miudezas, cong elados Agricultura A  
0207.4 De patos:    
0207.41 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas Agricultura A  
0207.42 Não cortadas em pedaços, congeladas Agricultura A  
0207.43 Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados Agricultura A  
0207.44 Outras, frescas ou refrigeradas Agricultura A  
0207.45 Outras, cong eladas Agricultura A  
0207.5 De gansos:    
0207.51 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas Agricultura A  
0207.52 Não cortadas em pedaços, congeladas Agricultura A  16.9.2016 L 250/1245 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0207.53 Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados Agricultura A  
0207.54 Outras, frescas ou refrigeradas Agricultura A  
0207.55 Outras, cong eladas Agricultura A  
0207.60 De pintadas (galinhas -d'angola) Agricultura A  
02.08 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigera­
das ou congeladas:    
0208.10 De coelhos ou de lebres Agricultura A  
0208.30 De primatas Agricultura A  
0208.40 De baleias, golfinhos e botos (mamífe ros da ordem dos 
cetáceos); de manatins (peixe s-boi) e dugongos (mamífe ­
ros da ordem dos sirénios); de otár ias e focas, leões-mar i­
nhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes):    
0208.40.10 De baleias Agricultura A  
0208.40.90 Outras Agricultura A  
0208.50 De répt eis (incluindo as serpentes e as tartarugas mar i­
nhas) Agricultura A  
0208.60 De camelos e outros camelídeos (Camelidae) Agricultura A  
0208.90 Outras:    
0208.90.10 De avestruze s Agricultura A  
0208.90.90 Outras Agricultura A  
02.09 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de 
aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, 
refrigerados, cong elados, salgados ou em salmoura, secos 
ou fumados:    
0209.10 De porco Agricultura G*  
0209.90 Outros Agricultura X  
02.10 Carnes e miudezas comestíveis, salga das ou em salmoura, 
secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes 
ou de miudezas:    
0210.1 Carnes da espécie suína:    
0210.11 Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados Agricultura X  
0210.12 Barrigas (entremeadas) e seus pedaços Agricultura X  16.9.2016 L 250/1246 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0210.19 Outros Agricultura X  
0210.20 Carnes da espécie bovina:    
0210.20.1 Secas:    
0210.20.11 Impor tadas da Suíça Agricultura X  
0210.20.12 Outras Agricultura X  
0210.20.90 Outras Agricultura X  
0210.9 Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes 
ou de miudezas:    
0210.91 De primatas Agricultura X  
0210.92 De baleias, golfinhos e botos (mamífe ros da ordem dos 
cetáceos); de manatins (peixe s-boi) e dugongos (mamífe ­
ros da ordem dos sirénios); de otár ias e focas, leões-mar i­
nhos e morsas (mamíf eros da subordem dos pinípedes) Agricultura X  
0210.93 De répt eis (incluindo as serpentes e as tartarugas mar i­
nhas) Agricultura X  
0210.99 Outras:    
0210.99.05 De avestruze s Agricultura X  
0210.99.1 Outras, secas    
0210.99.11 Impor tadas da Suíça Agricultura X  
0210.99.12 Outras Agricultura X  
0210.99.90 Outras Agricultura X  
03.01 Peix es vivos:    
0301.1 Peix es ornamentais:    
0301.11 De água doce Pescas A*  
0301.19 Outras Pescas A*  
0301.9 Outros peix es vivos:    
0301.91 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus 
clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncor ­
hynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) Pescas A*  
0301.92 Enguias (Anguilla spp.) Pescas A*  16.9.2016 L 250/1247 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0301.93 Carpas (Cypr inus carpio, Ctenophar yngodon idellus, Hypopht ­
halmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylophar yngodon piceus) e 
pimpão (Car assius carrasius) Pescas A*  
0301.94 Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis) Pescas A*  
0301.95 Atum (Thunnus maccoyii) Pescas A*  
0301.99 Outros Pescas A*  
03.02 Peix es frescos ou refrigera dos, excet o os filetes de peixe s e 
outra carne de peix es da posição 03.04:    
0302.1 Salmonídeos, excet o fígados, ovas e sémen:    
0302.11 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus 
clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncor ­
hynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) Pescas C*  
0302.13 Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, On­
corhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus ki­
sutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodur us) Pescas B*  
0302.14 Salmões (Salmo salar e Hucho hucho) Pescas B*  
0302.19 Outros Pescas C*  
0302.2 Peix es das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossi dae, 
Soleidae, Scophthalmidae e Cithar idae, excet o fígados, ovas e 
sémen:    
0302.21 Alabotes (Rein hardtius hippog lossoides, Hippoglossus hippo ­
glossus, Hippog lossus stenolepis) Pescas A*  
0302.22 Solha (Pleur onectes platessa) Pescas A*  
0302.23 Linguados (Solea spp.) Pescas A*  
0302.24 Pregados (Psetta maxima) Pescas A*  
0302.29 Outros Pescas A*  
0302.3 Atuns (do género Thunnus), bonito (Euthynnus (Katsuwonus) 
pelamis), excet o fígados, ovas e sémen:    
0302.31 Atum (Thunnus alalung a) Pescas A*  
0302.32 Atum (Thunnus albacares) Pescas A*  16.9.2016 L 250/1248 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0302.33 Bonito Pescas A*  
0302.34 Atum (Thunnus obesus) Pescas A*  
0302.35 Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis) Pescas A*  
0302.36 Atum (Thunnus maccoyii) Pescas A*  
0302.39 Outros Pescas A*  
0302.4 Arenques (Clupea haren gus, Clupea pallasii), biqueirões (En­
graulis spp.), sardinhas (Sardina pilchar dus, Sardinops spp.), 
sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus), sar­
das e cavalas (Scomber scombr us, Scomber austr alasicus, 
Scomber japonicus), carapaus (Trachur us spp.), cobia (Rachy ­
centron canadum) e espadar tes (Xiphias gladius), excet o fíga­
dos, ovas e sémen:    
0302.41 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) Pescas A*  
0302.42 Biqueirões (Eng raulis spp.) Pescas A*  
0302.43 Sardinhas (Sardina pilchar dus, Sardinops spp.), sardinelas 
(Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus) Pescas A*  
0302.44 Sardas e cavalas (Scomber scombr us, Scomber austr alasicus, 
Scomber japonicus) Pescas A*  
0302.45 Carapaus (Trachur us spp.) Pescas A*  
0302.46 Cobia (Rachycen tron canadum) Pescas A*  
0302.47 Espadar tes (Xiphias gladius) Pescas A*  
0302.5 Peix es das famílias Breg macerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, 
Macrouri dae, Melanonidae, Merlucciidae, Mor idae e Mur aeno ­
lepididae, excet o fígados, ovas e sémen:    
0302.51 Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-grone ­
lândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macroce ­
phalus) Pescas A*  
0302.52 Arinca (Melanog rammus aegle finus) Pescas A*  
0302.53 Escamudo (Pollachius virens) Pescas A*  
0302.54 Pescadas e abróte as (Merluccius spp., Urophycis spp.) Pescas A*  
0302.55 Escamudo-do-alasca (Ther agra chalcog ramma) Pescas A*  
0302.56 Verdinhos (Micro mesistius poutassou, Micromesistius austr alis) Pescas A*  16.9.2016 L 250/1249 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0302.59 Outros Pescas A*  
0302.7 Tilápias (Oreochromis spp.), peixe s-gat o (Pangasius spp., Si­
lurus spp., Clar ias spp., Ictalur us spp.), carpas (Cypr inus car­
pio, Ctenophar yngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirr­
hinus spp., Mylophar yngodon piceus) e pimp ão (Car assius 
carrasius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates nilo­
ticus) e peixe s cabeça-de-ser pente (Channa spp.), excet o fí­
gados, ovas e sémen:    
0302.71 Tilápias (Oreochr omis spp.) Pescas A*  
0302.72 Peix es-gat o (Pangasius spp., Silur us spp., Clar ias spp., Ictalu ­
rus spp.) Pescas A*  
0302.73 Carpas (Cypr inus carpio, Ctenophar yngodon idellus, Hypopht ­
halmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylophar yngodon piceus) e 
pimpão (Car assius carrasius) Pescas A*  
0302.74 Enguias (Anguilla spp.) Pescas A*  
0302.79 Outros Pescas A*  
0302.8 Outros peix es, excet o fígados, ovas e sémen:    
0302.81 Esqualos Pescas A*  
0302.82 Raias (Rajidae) Pescas A*  
0302.83 Marlongas (Dissostichus spp.) Pescas A*  
0302.84 Robalos (Dicentr archus spp.) Pescas A*  
0302.85 Pargos (Spar idae) Pescas A*  
0302.89 Outros Pescas A*  
0302.90 Fígados, ovas e sémen Pescas A*  
03.03 Peix es cong elados, excet o os filetes de peix es e outra 
carne de peix es da posição 03.04:    
0303.1 Salmonídeos, excet o fígados, ovas e sémen:    
0303.11 Salmões (Oncorhynchus nerka) Pescas A*  
0303.12 Outros salmões (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus 
keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, On­
corhynchus masou e Oncorhynchus rhodur us) Pescas C*  16.9.2016 L 250/1250 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0303.13 Salmões (Salmo salar e Hucho hucho) Pescas B*  
0303.14 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus 
clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncor ­
hynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) Pescas C*  
0303.19 Outros Pescas C*  
0303.2 Tilápias (Oreochromis spp.), peixe s-gat o (Pangasius spp., Si­
lurus spp., Clar ias spp., Ictalur us spp.), carpas (Cypr inus car­
pio, Ctenophar yngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirr­
hinus spp., Mylophar yngodon piceus) e pimp ão (Car assius 
carrasius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates nilo­
ticus) e peixe s cabeça-de-ser pente (Channa spp.), excet o fí­
gados, ovas e sémen:    
0303.23 Tilápias (Oreochr omis spp.) Pescas A*  
0303.24 Peix es-gat o (Pangasius spp., Silur us spp., Clar ias spp., Ictalu ­
rus spp.) Pescas A*  
0303.25 Carpas (Cypr inus carpio, Ctenophar yngodon idellus, Hypopht ­
halmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylophar yngodon piceus) e 
pimpão (Car assius carrasius) Pescas A*  
0303.26 Enguias (Anguilla spp.) Pescas A*  
0303.29 Outros Pescas A*  
0303.3 Peix es das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossi dae, 
Soleidae, Scophthalmidae e Cithar idae, excet o fígados, ovas e 
sémen:    
0303.31 Alabotes (Rein hardtius hippog lossoides, Hippoglossus hippo ­
glossus, Hippog lossus stenolepis) Pescas A*  
0303.32 Solha (Pleur onectes platessa) Pescas A*  
0303.33 Linguados (Solea spp.) Pescas A*  
0303.34 Pregados (Psetta maxima) Pescas A*  
0303.39 Outros Pescas A*  
0303.4 Atuns (do género Thunnus), bonito (Euthynnus (Katsuwonus) 
pelamis), excet o fígados, ovas e sémen:    
0303.41 Atum (Thunnus alalung a) Pescas A*  
0303.42 Atum (Thunnus albacares) Pescas A*  16.9.2016 L 250/1251 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0303.43 Bonito Pescas A*  
0303.44 Atum (Thunnus obesus) Pescas A*  
0303.45 Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis) Pescas A*  
0303.46 Atum (Thunnus maccoyii) Pescas A*  
0303.49 Outros Pescas A*  
0303.5 Arenques (Clupea haren gus, Clupea pallasii), sardinhas (Sar­
dina pilchar dus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), 
espadilha (Sprattus sprattus), sardas e cavalas (Scomber 
scombr us, Scomber austr alasicus, Scomber japonicus), carapaus 
(Trachur us spp.), cobia (Rachycen tron canadum) e espadar tes 
(Xiphias gladi us), excet o fígados, ovas e sémen:    
0303.51 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) Pescas A*  
0303.53 Sardinhas (Sardina pilchar dus, Sardinops spp.), sardinelas 
(Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus) Pescas A*  
0303.54 Sardas e cavalas (Scomber scombr us, Scomber austr alasicus, 
Scomber japonicus) Pescas A*  
0303.55 Carapaus (Trachur us spp.) Pescas A*  
0303.56 Cobia (Rachycen tron canadum) Pescas A*  
0303.57 Espadar te (Xiphias gladius) Pescas A*  
0303.6 Peix es das famílias Breg macerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, 
Macrouri dae, Melanonidae, Merlucciidae, Mor idae e Mur aeno ­
lepididae, excet o fígados, ovas e sémen:    
0303.63 Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-grone ­
lândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macroce ­
phalus) Pescas A*  
0303.64 Arinca (Melanog rammus aegle finus) Pescas A*  
0303.65 Escamudo (Pollachius virens) Pescas A*  
0303.66 Pescadas e abróte as (Merluccius spp., Urophycis spp.) Pescas A*  
0303.67 Escamudo-do-alasca (Ther agra chalcog ramma) Pescas A*  
0303.68 Verdinhos (Micro mesistius poutassou, Micromesistius austr alis) Pescas A*  16.9.2016 L 250/1252 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0303.69 Outros Pescas A*  
0303.8 Outros peix es, excet o fígados, ovas e sémen:    
0303.81 Esqualos Pescas A*  
0303.82 Raias (Rajidae) Pescas A*  
0303.83 Marlongas (Dissostichus spp.) Pescas A*  
0303.84 Robalos (Dicentr archus spp.) Pescas A*  
0303.89 Outros Pescas A*  
0303.90 Fígados, ovas e sémen Pescas A*  
03.04 Filetes de peix es e outra carne de peixe s (mesmo picada), 
frescos, refrigerados ou cong elados:    
0304.3 Filetes de tilápias (Oreochrom is spp.), peixe s-gat o (Pangasius 
spp., Silur us spp., Clar ias spp., Ictalur us spp.), carpas (Cypr i­
nus carpio, Ctenophar yngodon idellus, Hypophthalmichthys 
spp., Cirrhinus spp., Mylophar yngodon piceus) e pimpão (Ca­
rassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (La­
tes niloticus) e peix es cabeça-de-ser pente (Channa spp.), 
frescos ou refrigerados:    
0304.31 Tilápias (Oreochr omis spp.) Pescas C*  
0304.32 Peix es-gat o (Pangasius spp., Silur us spp., Clar ias spp., Ictalu ­
rus spp.) Pescas C*  
0304.33 Perca-do-nilo (Lates niloticus) Pescas C*  
0304.39 Outros Pescas C*  
0304.4 Filetes de outros peix es, frescos ou refrigera dos:    
0304.41 Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, On­
corhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus ki­
sutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodur us, Salmo 
salar e Hucho hucho) Pescas C*  
0304.42 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus 
clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncor ­
hynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) Pescas C*  
0304.43 Peix es das familias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossi dae, 
Soleidae, Scophthalmidae e Cithar idae Pescas C*  
0304.44 Peix es das familias Breg macerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, 
Macrouri dae, Melanonidae, Merlucciidae, Mor idae e Mur aeno ­
lepididae Pescas C*  16.9.2016 L 250/1253 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0304.45 Espadar tes (Xiphias gladius) Pescas A*  
0304.46 Marlongas (Dissostichus spp.) Pescas A*  
0304.49 Outros:    
0304.49.10 Biqueirões (Eng raulis spp.); arenques (Clupea harengus, Clu­
pea pallasii) Pescas A*  
0304.49.90 Outros Pescas C*  
0304.5 Outras, frescas ou refrigeradas:    
0304.51 Tilápias (Oreochromis spp.), peixe s-gat o (Pangasius spp., Si­
lurus spp., Clar ias spp., Ictalur us spp.), carpas (Cypr inus car­
pio, Ctenophar yngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirr­
hinus spp., Mylophar yngodon piceus) e pimp ão (Car assius 
carrasius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates nilo­
ticus) e peix es cabeça-de-ser pente (Channa spp.) Pescas C*  
0304.52 Salmonídeos Pescas C*  
0304.53 Peix es das familias Breg macerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, 
Macrouri dae, Melanonidae, Merlucciidae, Mor idae e Mur aeno ­
lepididae Pescas C*  
0304.54 Espadar te (Xiphias gladius) Pescas A*  
0304.55 Marlongas (Dissostichus spp.) Pescas A*  
0304.59 Outros:    
0304.59.10 Biqueirões (Eng raulis spp.); arenques (Clupea harengus, Clu­
pea pallasii) Pescas A*  
0304.59.90 Outros Pescas C*  
0304.6 Filetes de tilápia (Ore ochromis spp.), peix es-gat o (Pangasius 
spp., Silur us spp., Clar ias spp., Ictalur us spp.), carpas (Cypr i­
nus carpio, Ctenophar yngodon idellus, Hypophthalmichthys 
spp., Cirrhinus spp., Mylophar yngodon piceus) e pimpão (Ca­
rassius carrasius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (La­
tes niloticus) e peix es cabeça-de-ser pente (Channa spp.), 
congelados:    
0304.61 Tilápias (Oreochr omis spp.)    
0304.61.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.61.90 Outros Pescas C*  16.9.2016 L 250/1254 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0304.62 Peix es-gat o (Pangasius spp., Silur us spp., Clar ias spp., Ictalu ­
rus spp.):    
0304.62.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.62.90 Outros Pescas C*  
0304.63 Perca-do-nilo (Lates niloticus):    
0304.63.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.63.90 Outros Pescas C*  
0304.69 Outros:    
0304.69.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.69.90 Outros Pescas C*  
0304.7 Filetes dos peix es das famíli as Breg macerotidae, Euclichthyi ­
dae, Gadidae, Macrourid ae, Melanonidae, Merlucciidae, Mor i­
dae e Mur aenolepididae, cong elados:    
0304.71 Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-grone ­
lândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macroce ­
phalus):    
0304.71.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.71.90 Outros Pescas C*  
0304.72 Arinca (Melanog rammus aegle finus):    
0304.72.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.72.90 Outros Pescas C*  
0304.73 Escamudo (Pollachius virens):    
0304.73.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  16.9.2016 L 250/1255 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0304.73.90 Outros Pescas C*  
0304.74 Pescadas e abróte as (Merluccius spp., Urophycis spp.):    
0304.74.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.74.90 Outros Pescas C*  
0304.75 Escamudo-do-alasca (Ther agra chalcog ramma):    
0304.75.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.75.90 Outros Pescas C*  
0304.79 Outros:    
0304.79.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.79.90 Outros Pescas C*  
0304.8 Filetes de outros peix es, cong elados:    
0304.81 Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, On­
corhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus ki­
sutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodur us, Salmo 
salar e Hucho hucho):    
0304.81.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.81.90 Outros Pescas C*  
0304.82 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus 
clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncor ­
hynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster):    
0304.82.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.82.90 Outros Pescas C*  16.9.2016 L 250/1256 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0304.83 Peix es das familias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossi dae, 
Soleidae, Scophthalmidae e Cithar idae:    
0304.83.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.83.90 Outros Pescas C*  
0304.84 Espadar tes (Xiphias gladius):    
0304.84.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.84.90 Outros Pescas A*  
0304.85 Marlongas (Dissostichus spp.):    
0304.85.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.85.90 Outros Pescas A*  
0304.86 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) Pescas A*  
0304.87 Atuns (do género Thunnus), bonito (Euthynnus (Katsuwonus) 
pelamis):    
0304.87.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.87.90 Outros Pescas C*  
0304.89 Outros:    
0304.89.10 Biqueirões (Eng raulis spp.) Pescas A*  
0304.89.20 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.89.90 Outros Pescas C*  16.9.2016 L 250/1257 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0304.9 Outros, congelados:    
0304.91 Espadar tes (Xiphias gladius):    
0304.91.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.91.90 Outros Pescas A*  
0304.92 Marlongas (Dissostichus spp.):    
0304.92.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.92.90 Outros Pescas A*  
0304.93 Tilápias (Oreochromis spp.), peixe s-gat o (Pangasius spp., Si­
lurus spp., Clar ias spp., Ictalur us spp.), carpas (Cypr inus car­
pio, Ctenophar yngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirr­
hinus spp., Mylophar yngodon piceus) e pimp ão (Car assius 
carrasius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates nilo­
ticus) e peix es cabeça-de-ser pente (Channa spp.):    
0304.93.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.93.90 Outros Pescas C*  
0304.94 Escamudo-do-alasca (Ther agra chalcog ramma):    
0304.94.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.94.90 Outros Pescas C*  
0304.95 Peix es das familias Breg macerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, 
Macrouri dae, Melanonidae, Merlucciidae, Mor idae e Mur aeno ­
lepididae, excet o o escamudo-do-alasca (Ther agra chalco ­
gramma):    
0304.95.10 Blocos, retangulares, com peso igual ou super ior a 7 kg 
mas não super ior a 8 kg, isent os de plástico intercalar (ex­
cluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.95.90 Outros Pescas C*  16.9.2016 L 250/1258 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0304.99 Outros:    
0304.99.10 Biqueirões (Eng raulis spp.); arenques (Clupea harengus, Clu­
pea pallasii); blocos, retangulares, com peso igual ou supe ­
rior a 7 kg mas não super ior a 8 kg, isentos de plástico 
intercalar (excluindo os blocos que contêm espinhas) Pescas A*  
0304.99.90 Outros Pescas C*  
03.05 Peix es secos, salgados ou em salmoura; peix es fumados, 
mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, 
pós e pellets, de peixe , própr ios para alimentação hu­
mana:    
0305.10 Farinhas, pós e pellets, de peixe , própr ios para alimenta ­
ção humana Pescas A*  
0305.20 Fígados, ovas e sémen, de peixe s, secos, fumados, salgados 
ou em salmoura Pescas A*  
0305.3 Filetes de peix es, secos, salgados ou em salmoura, mas 
não fumados:    
0305.31 Tilápias (Oreochromis spp.), peixe s-gat o (Pangasius spp., Si­
lurus spp., Clar ias spp., Ictalur us spp.), carpas (Cypr inus car­
pio, Ctenophar yngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirr­
hinus spp., Mylophar yngodon piceus) e pimp ão (Car assius 
carrasius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates nilo­
ticus) e peix es cabeça-de-ser pente (Channa spp.) Pescas C*  
0305.32 Peix es das familias Breg macerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, 
Macrouri dae, Melanonidae, Merlucciidae, Mor idae e Mur aeno ­
lepididae Pescas C*  
0305.39 Outros:    
0305.39.10 Biqueirões (Eng raulis spp.) Pescas A*  
0305.39.90 Outros Pescas C*  
0305.4 Peix es fumados, mesmo em filetes, excet o desperdícios 
comestíveis de peix es:    
0305.41 Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, On­
corhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus ki­
sutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodur us, Salmo 
salar e Hucho hucho) Pescas B*  
0305.42 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) Pescas A*  
0305.43 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus 
clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncor ­
hynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) Pescas C*  16.9.2016 L 250/1259 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0305.44 Tilápias (Oreochromis spp.), peixe s-gat o (Pangasius spp., Si­
lurus spp., Clar ias spp., Ictalur us spp.), carpas (Cypr inus car­
pio, Ctenophar yngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirr­
hinus spp., Mylophar yngodon piceus) e pimp ão (Car assius 
carrasius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates nilo­
ticus) e peix es cabeça-de-ser pente (Channa spp.) Pescas C*  
0305.49 Outros:    
0305.49.10 Biqueirões (Eng raulis spp.) Pescas A*  
0305.49.90 Outros Pescas C*  
0305.5 Peix es secos, excet o desperdícios comestíveis de peix es, 
mesmo salgados mas não fumados:    
0305.51 Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-grone ­
lândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macroce ­
phalus) Pescas A*  
0305.59 Outros:    
0305.59.15 Biqueirões (Eng raulis spp.) Pescas A*  
0305.59.90 Outros Pescas C*  
0305.6 Peix es salgados, não secos nem fumados e peix es em sal­
moura, excet o desperdícios comestíveis de peixes:    
0305.61 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) Pescas A*  
0305.62 Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-grone ­
lândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macroce ­
phalus) Pescas A*  
0305.63 Biqueirões (Eng raulis spp.) Pescas A*  
0305.64 Tilápias (Oreochromis spp.), peixe s-gat o (Pangasius spp., Si­
lurus spp., Clar ias spp., Ictalur us spp.), carpas (Cypr inus car­
pio, Ctenophar yngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirr­
hinus spp., Mylophar yngodon piceus) e pimp ão (Car assius 
carrasius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates nilo­
ticus) e peix es cabeça-de-ser pente (Channa spp.) Pescas C*  
0305.69 Outros Pescas C*  
0305.7 Barbatanas, cabeças, caudas, bexiga s natatór ias e outros 
desperdícios comestíveis de peix es:    
0305.71 Barbatanas de tubarão:    
0305.71.10 Secas, mesmo salgadas mas não fumadas Pescas A*  
0305.71.90 Outras Pescas A*  16.9.2016 L 250/1260 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
0305.72 Cabeças, caudas e bexigas natató rias, de peix es:    
0305.72.10 Biqueirões (Eng raulis spp.); arenques (Clupea harengus, Clu­
pea pallasii) (exceto secos, mesmo salgados mas não fuma ­
dos); e bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-
-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus 
macrocephalus) (exceto fumado) Pescas A*  
0305.72.90 Outros Pescas A*  
0305.79 Outros:    
0305.79.10 Biqueirões (Eng raulis spp.); arenques (Clupea harengus, Clu­
pea pallasii) (exceto secos, mesmo salgados mas não fuma ­
dos); e bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-
-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus 
macrocephalus) (exceto fumado) Pescas A*  
0305.79.90 Outros Pescas A*  
03.06 Crustáceos, com ou sem casca, vivos, frescos, refrigerados, 
congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos 
com ou sem casca, fumados, mesmo cozidos antes ou du­
rante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em 
água ou vapor , mesmo refrigera dos, cong elados, secos, 
salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crus­
táceos, própr ios para alimentação humana:    
0306.1 Congelados:    
0306.11 Lagostas (Palinur us spp., Panulir us spp., Jasus spp.):    
0306.11.10 Fumadas Pescas A*  
0306.11.90 Outros Pescas A*  
0306.12 Lavag antes (Homar us spp.):    
0306.12.10 Fumados Pescas A*  
0306.12.90 Outros Pescas A*  
0306.14 Caranguejos:    
0306.14.10 Fumados Pescas A*  
0306.14.90 Outros Pescas A*  
0306.15 Lagostim (Nephrops norvegicus ):    
0306.15.10 Fumados Pescas A*  16.9.2016 L 250/1261 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
0306.15.90 Outros Pescas A*  
0306.16 Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon):    
0306.16.10 Fumados Pescas A*  
0306.16.90 Outros Pescas A*  
0306.17 Outros camarões:    
0306.17.10 Fumados Pescas A*  
0306.17.90 Outros Pescas A*  
0306.19 Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, 
própr ios para alimentação humana:    
0306.19.10 Fumados Pescas A*  
0306.19.90 Outros Pescas A*  
0306.2 Não congelados:    
0306.21 Lagostas (Palinur us spp., Panulir us spp., Jasus spp.):    
0306.21.10 Fumadas Pescas A*  
0306.21.90 Outras Pescas A*  
0306.22 Lavag antes (Homar us spp.):    
0306.22.10 Fumados Pescas A*  
0306.22.90 Outros Pescas A*  
0306.24 Caranguejos:    
0306.24.10 Fumados Pescas A*  
0306.24.90 Outros Pescas A*  
0306.25 Lagostim (Nephrops norvegicus ):    
0306.25.10 Fumados Pescas A*  
0306.25.90 Outros Pescas A*  
0306.26 Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon):    
0306.26.10 Fumados Pescas A*  16.9.2016 L 250/1262 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
0306.26.90 Outros Pescas A*  
0306.27 Outros camarões:    
0306.27.10 Fumados Pescas A*  
0306.27.90 Outros Pescas A*  
0306.29 Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, 
própr ios para alimentação humana:    
0306.29.10 Fumados Pescas A*  
0306.29.90 Outros Pescas A*  
03.07 Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigera ­
dos, cong elados, secos, salgados ou em salmoura; molus ­
cos, com ou sem concha, fumados, mesmo cozidos antes 
ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de molus ­
cos, própr ios para alimentação humana:    
0307.1 Ostras:    
0307.11 Vivas, frescas ou refrigeradas Pescas A*  
0307.19 Outras:    
0307.19.10 Fumadas Pescas A*  
0307.19.90 Outras Pescas A*  
0307.2 Vieiras (do género Pecten, Chlamys ) e vieira-amer icana (Pla­
coPecten):    
0307.21 Vivas, frescas ou refrigeradas Pescas A*  
0307.29 Outras:    
0307.29.10 Fumadas Pescas A*  
0307.29.90 Outras Pescas A*  
0307.3 Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):    
0307.31 Vivos, frescos ou refrigera dos Pescas A*  
0307.39 Outros:    
0307.39.10 Fumados Pescas A*  
0307.39.20 Congelados, com conc ha (exceto fumados) Pescas A*  16.9.2016 L 250/1263 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
0307.39.30 Congelados, em meias-conchas (excet o fumados) Pescas A*  
0307.39.40 Congelados, miolo descascado (exceto fumados) Pescas A*  
0307.39.90 Outros Pescas A*  
0307.4 Chocos (Sepia officinalis, Rossia macr osoma e Sepiola spp.); 
potas e lulas (Ommastrep hes spp., Loligo spp., Nototodar us 
spp., Sepioteuthis spp.):    
0307.41 Vivos, frescos ou refrigera dos Pescas A*  
0307.49 Outros:    
0307.49.10 Fumados Pescas A*  
0307.49.90 Outros Pescas A*  
0307.5 Polvos (Octopus spp.):    
0307.51 Vivos, frescos ou refrigera dos Pescas A*  
0307.59 Outros:    
0307.59.10 Fumados Pescas A*  
0307.59.90 Outros Pescas A*  
0307.60 Caracóis, excet o do mar:    
0307.60.10 Fumados Pescas A*  
0307.60.90 Outros Pescas A*  
0307.7 Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, 
Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactr idae, Mesodesmatidae, 
Myidae, Semelidae, Solecur tidae, Solenidae, Tridacnidae e Vene­
ridae):    
0307.71 Vivos, frescos ou refrigera dos Pescas A*  
0307.79 Outros:    
0307.79.10 Fumados Pescas A*  
0307.79.90 Outros Pescas A*  
0307.8 Orelhas-do-mar (Haliotis spp.):    
0307.81 Vivas, frescas ou refrigeradas Pescas A*  16.9.2016 L 250/1264 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
0307.89 Outras:    
0307.89.10 Fumadas Pescas A*  
0307.89.90 Outras Pescas A*  
0307.9 Outros, incluindo farinhas, pós e pellets, própr ios para 
alimentação humana:    
0307.91 Vivos, frescos ou refrigera dos Pescas A*  
0307.99 Outros:    
0307.99.30 Fumados Pescas A*  
0307.99.90 Outros Pescas A*  
03.08 Inver tebrados aquáticos, excet o crustáceos e moluscos, vi­
vos, frescos, refrigera dos, cong elados, secos, salgados ou 
em salmoura; inver tebrados aquáticos, excet o crustáceos e 
moluscos, fumados, mesmo cozidos antes ou durante 
a defumação; farinhas, pós e pellets de invertebrados 
aquáticos, excet o crustáceos e moluscos, própr ios para 
alimentação humana:    
0308.1 Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothur ioidea):    
0308.11 Vivos, frescos ou refrigera dos Pescas A*  
0308.19 Outros:    
0308.19.10 Fumados Pescas A*  
0308.19.90 Outros Pescas A*  
0308.2 Our iços-do-mar (Strongylocentr otus spp., Paracentrotus livi­
dus, Loxe chinus albus, Echichinus esculentus):    
0308.21 Vivos, frescos ou refrigera dos Pescas A*  
0308.29 Outros:    
0308.29.10 Fumados Pescas A*  
0308.29.90 Outros Pescas A*  
0308.30 Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.):    
0308.30.10 Fumadas Pescas A*  
0308.30.90 Outras Pescas A*  16.9.2016 L 250/1265 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0308.90 Outros:    
0308.90.10 Fumados Pescas A*  
0308.90.90 Outros Pescas A*  
04.01 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorante s:    
0401.10 Com um teor , em peso, de mat érias gordas não super ior 
a 1 %:    
0401.10.07 Leite ultrapast eurizado (UHT) ou de «longa vida», em em­
balagens de cont eúdo não super ior a 1 l, mesmo com adi­
ção de minerais, vitaminas, enzimas e aditivos semelhan ­
tes, unicamente com o objetivo de aumentar o seu valor 
nutr icional e desde que esses aditivos não exced am 1 %, 
em volume , do produto final Agricultura A  
0401.10.09 Outros leites, mesmo com adição de minerais, vitaminas, 
enzimas e aditivos semelhant es, unicamente com o obje ­
tivo de aumentar o seu valor nutr icional e desde que esses 
aditivos não exced am 1 %, em volume, do produt o final Agricultura A  
0401.10.90 Outros Agricultura A  
0401.20 Com um teor , em peso, de matér ias gordas, super ior 
a 1 % mas não super ior a 6 %:    
0401.20.07 Leite ultrapast eurizado (UHT) ou de «longa vida», em em­
balagens de cont eúdo não super ior a 1 l, mesmo com adi­
ção de minerais, vitaminas, enzimas e aditivos semelhan ­
tes, unicamente com o objetivo de aumentar o seu valor 
nutr icional e desde que esses aditivos não exced am 1 %, 
em volume , do produto final Agricultura A  
0401.20.09 Outros leites, mesmo com adição de minerais, vitaminas, 
enzimas e aditivos semelhant es, unicamente com o obje ­
tivo de aumentar o seu valor nutr icional e desde que esses 
aditivos não exced am 1 %, em volume, do produt o final Agricultura A  
0401.20.90 Outros Agricultura A  
0401.40 Com um teor , em peso, de matér ias gordas, super ior 
a 6 % mas não super ior a 10 %:    
0401.40.07 Leite ultrapast eurizado (UHT) ou de «longa vida», em em­
balagens de cont eúdo não super ior a 1 l, mesmo com adi­
ção de minerais, vitaminas, enzimas e aditivos semelhan ­
tes, unicamente com o objetivo de aumentar o seu valor 
nutr icional e desde que esses aditivos não exced am 1 %, 
em volume , do produto final Agricultura A  16.9.2016 L 250/1266 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0401.40.09 Outros leites, mesmo com adição de minerais, vitaminas, 
enzimas e aditivos semelhant es, unicamente com o obje ­
tivo de aumentar o seu valor nutr icional e desde que esses 
aditivos não exced am 1 %, em volume, do produt o final Agricultura A  
0401.40.90 Outros Agricultura A  
0401.50 Com um teor , em peso, de maté rias gordas super ior 
a 10 %:    
0401.50.07 Leite ultrapast eurizado (UHT) ou de «longa vida», em em­
balagens de cont eúdo não super ior a 1 l, mesmo com adi­
ção de minerais, vitaminas, enzimas e aditivos semelhan ­
tes, unicamente com o objetivo de aumentar o seu valor 
nutr icional e desde que esses aditivos não exced am 1 %, 
em volume , do produto final Agricultura A  
0401.50.09 Outros leites, mesmo com adição de minerais, vitaminas, 
enzimas e aditivos semelhant es, unicamente com o obje ­
tivo de aumentar o seu valor nutr icional e desde que esses 
aditivos não exced am 1 %, em volume, do produt o final Agricultura A  
0401.50.90 Outros Agricultura A  
04.02 Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou 
de outros edulcorante s:    
0402.10 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, 
em peso, de matér ias gordas, não super ior a 1,5 %:    
0402.10.10 Não aromatizados e sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes Agricultura X  
0402.10.90 Outros Agricultura X  
0402.2 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, 
em peso, de matér ias gordas, super ior a 1,5 %:    
0402.21 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:    
0402.21.10 Não aromatizados Agricultura X  
0402.21.90 Outros Agricultura X  
0402.29 Outros Agricultura X  
0402.9 Outros:    
0402.91 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes Agricultura X  16.9.2016 L 250/1267 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0402.99 Outros:    
0402.99.10 Em recipiente s para aerossóis Agricultura X  
0402.99.90 Outros Agricultura X  
04.03 Leitelho, leite e nata coalhados, iogur te, quefir e outros 
leites e natas fermentados ou acidif icados, mesmo con­
centrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulco ­
rantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de 
cacau:    
0403.10 Iogur te Agricultura A  
0403.90 Outros:    
0403.90.10 Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau Agricultura A  
0403.90.20 Produto lácteo de cultura, não concentrado nem adicio ­
nado de açúcar ou de outros edulcorant es, não aromati ­
zado nem adicionado de frutas ou de cacau (excluindo 
o leitelho) Agricultura A  
0403.90.90 Outros Agricultura A  
04.04 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açú­
car ou de outros edulcorante s; produtos constituídos por 
component es naturais do leite, mesmo adicionados de 
açúcar ou de outros edulcorantes, não especifi cados nem 
compreendidos noutras posições:    
0404.10 Soro de leite, modifi cado ou não, mesmo concentrado ou 
adicionado de açúcar ou de outros edulcorante s Agricultura A  
0404.90 Outros:    
0404.90.10 Misturas lácteas em pó, com, pelo menos, 30 % (m/m) de 
proteínas do leite, calculado numa base sem matér ias gor­
das Agricultura X  
0404.90.90 Outras Agricultura X  
04.05 Manteig a e outras mat érias gordas provenient es do leite; 
pasta de barrar (pasta de espalhar) de produt os provenien ­
tes do leite:    
0405.10 Manteig a:    
ex0405.10 Em embalage ns imediatas de conte údo igual ou super ior 
a 20 kg Agricultura J*  
ex0405.10 Outra Agricultura X  
0405.20 Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenien ­
tes do leite Agricultura X  16.9.2016 L 250/1268 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0405.90 Outras Agricultura J*  
04.06 Queijos e requeijão:    
0406.10 Queijos frescos (não curados), incluindo o queij o de soro 
de leite e o requei jão Agricultura F*  
0406.20 Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo Agricultura F*  
0406.30 Queijos fundidos, excet o ralados ou em pó Agricultura F*  
0406.40 Queijos de pasta azul e outros queijos que apresent em 
veios obtidos utilizando Penicillium roquef orti Agricultura F*  
0406.90 Outros queij os:    
0406.90.1 Cheddar :    
0406.90.11 Impor tado da Suíça Agricultura X  
0406.90.12 Outros Agricultura F*  
0406.90.2 Gouda:    
0406.90.21 Impor tado da Suíça Agricultura X  
0406.90.22 Outros Agricultura F*  
0406.90.9 Outros:    
0406.90.91 Impor tado da Suíça Agricultura X  
0406.90.99 Outros Agricultura F*  
04.07 Ovos de aves, com casca, frescos, conser vados ou cozi ­
dos:    
0407.1 Ovos fertilizados destinados à incubação:    
0407.11 De aves da espécie Gallus domesticus:    
0407.11.10 Com um valor , para efeitos de direitos, infer ior a 150c 
cada Agricultura A  
0407.11.90 Outros Agricultura A  
0407.19 Outros:    
0407.19.10 Ovos de avestruz Agricultura A  
0407.19.90 Outros Agricultura A  16.9.2016 L 250/1269 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0407.2 Outros ovos frescos:    
0407.21 De aves da espécie Gallus domesticus:    
0407.21.10 Com um valor , para efeitos de direitos, infer ior a 150c 
cada Agricultura A  
0407.21.90 Outros Agricultura A  
0407.29 Outros:    
0407.29.10 Ovos de avestruz Agricultura A  
0407.29.90 Outros Agricultura A  
0407.90 Outros:    
0407.90.10 Ovos de avestruz Agricultura A  
0407.90.20 De aves da espécie Gallus domesticus, não cozidos Agricultura A  
0407.90.90 Outros Agricultura A  
04.08 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, 
cozidos em água ou vapor , moldados, cong elados ou con­
servados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorante s:    
0408.1 Gemas de ovos:    
0408.11 Secas Agricultura A  
0408.19 Outras Agricultura A  
0408.9 Outros:    
0408.91 Secos Agricultura A  
0408.99 Outros:    
0408.99.10 Polpa crua constituída pelas gemas e as claras de ovos de 
aves da espécie Gallus domesticus Agricultura A  
0408.99.90 Outros Agricultura A  
0409.00 Mel natural Agricultura A  
0410.00 Produtos comestíveis de origem animal, não especificados 
nem compree ndidos noutras posições:    
0410.00.10 Em recipiente s para aerossóis Agricultura A  16.9.2016 L 250/1270 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0410.00.90 Outros Agricultura A  
0501.00 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; 
desperdícios de cabelo Agricultura A  
05.02 Cerdas de porco ou de javali; pelos de texug o e outros pe­
los para esco vas, pincéis e artigos semelhant es; desperdí ­
cios destas cerdas e pelos:    
0502.10 Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios Agricultura A  
0502.90 Outros Agricultura A  
0504.00 Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em 
pedaços, exce to de peixes, frescos, refrigerados, congela ­
dos, salgados ou em salmoura, secos ou fumados:    
0504.00.10 Invólucros para enchidos Agricultura A  
0504.00.90 Outros Agricultura A  
05.05 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penu ­
gem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penu ­
gem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou 
preparadas tendo em vista a sua conser vação; pós e des­
perdícios de penas ou de partes de penas:    
0505.10 Penas dos tipos utilizados para enchiment o ou estof a­
mento; penugem Agricultura A  
0505.90 Outros:    
0505.90.10 De avestruze s Agricultura A  
0505.90.90 Outros Agricultura A  
05.06 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou 
simplesment e preparados (mas não cortados sob forma 
deter minada), acidulados ou degelatinado s; pós e desper ­
dícios destas matér ias:    
0506.10 Osseína e ossos acidulados Agricultura A  
0506.90 Outros:    
0506.90.10 Em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados 
(mas não cortados sob forma deter minada) Agricultura A  
0506.90.90 Outros Agricultura A  
05.07 Mar fim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as fran ­
jas, de baleia ou de outros mamíf eros mar inhos, chifres, 
galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou sim­
plesmente preparados, mas não cortados em forma deter­
minada; pós e desperdícios destas mat érias:    
0507.10 Mar fim; pó e desperdícios de marf im Agricultura A  16.9.2016 L 250/1271 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0507.90 Outros Agricultura A  
0508.00 Coral e maté rias semelhantes, em bruto ou simplesmente 
preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas 
e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinoder mes 
e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, 
mas não cortados em forma determinada, seus pós e des­
perdícios:    
0508.00.05 Conchas de orelhas-do-mar Agricultura A  
0508.00.10 Outras conchas e carapaças, em bruto ou simplesmente 
preparadas, mas não cortadas em forma determi nada Agricultura A  
0508.00.90 Outros Agricultura A  
0510.00 Âmbar -cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantár idas; 
bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de ori­
gem animal utilizadas na preparação de produt os farma­
cêuticos, frescas, refrigeradas, cong eladas ou provisor ia­
mente conser vadas de outro modo Agricultura A  
05.11 Produtos de origem animal, não especifi cados nem com ­
preendidos noutras posições; animais mor tos dos Capítu ­
los 1 ou 3, imprópr ios para alimentação humana:    
0511.10 Sémen de bovino Agricultura A  
0511.9 Outros:    
0511.91 Produtos de peixe s ou de crustáceos, moluscos ou outros 
inver tebrados aquáticos; animais mor tos do Capítulo 3:    
0511.91.15 Produtos de peixe s ou de crustáceos, moluscos ou outros 
inver tebrados aquáticos (exceto óvulos de peixe s), em 
bruto ou simplesment e preparados Pescas A*  
0511.91.90 Outros Pescas A*  
0511.99 Outros:    
0511.99.05 Cascas de ovos de avestruz (em bruto) Agricultura A  
0511.99.10 Tendões e nervos Agricultura A  
0511.99.15 Farinha de sangue; sémen animal; aparas e outros desper ­
dícios semelhant es de peles em bruto Agricultura A  
0511.99.80 Outros produtos animais, em bruto ou simplesmente pre­
parados Agricultura A  
0511.99.90 Outros Agricultura A  16.9.2016 L 250/1272 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
06.01 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebent os e rizomas, 
em repouso veget ativo, em veget ação ou em flor; mudas, 
plantas e raízes de chicór ia, excet o as raízes da posição 
12.12:    
0601.10 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebent os e rizomas, 
em repouso vegetativ o Agricultura A  
0601.20 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebent os e rizomas, 
em veget ação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chi­
cória Agricultura A  
06.02 Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e 
enxer tos; micélios de cogumelos:    
0602.10 Estacas não enraizadas e enxer tos Agricultura A  
0602.20 Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxer­
tados ou não Agricultura A  
0602.30 Rododendros e azáleas, enxertados ou não Agricultura A  
0602.40 Roseiras, enxertadas ou não Agricultura A  
0602.90 Outros Agricultura A  
06.03 Flores e botões de flores, cortados, para ramos ou para 
ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, im­
pregnados ou preparados de outro modo:    
0603.1 Frescos:    
0603.11 Rosas Agricultura A  
0603.12 Crav os Agricultura A  
0603.13 Orquídeas Agricultura A  
0603.14 Crisânte mos Agricultura A  
0603.15 Lírios (Lilium spp.) Agricultura A  
0603.19 Outros Agricultura A  
0603.90 Outros Agricultura A  
06.04 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem 
flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, 
para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, bran ­
queados, tingidos, impregnados ou preparados de outro 
modo:    
0604.20 Frescos:    
0604.20.10 Musgos e líquenes Agricultura A  16.9.2016 L 250/1273 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0604.20.90 Outros Agricultura A  
0604.90 Outros:    
0604.90.10 Musgos e líquenes Agricultura A  
0604.90.90 Outros Agricultura A  
07.01 Batatas, frescas ou refrigeradas:    
0701.10 Batata-semente Agricultura A  
0701.90 Outros Agricultura A  
0702.00 Tomates, frescos ou refrigerados Agricultura A  
07.03 Cebolas, chalotas, alhos, alhos-por ros e outros produtos 
hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:    
0703.10 Cebolas e chalotas Agricultura A  
0703.20 Alhos Agricultura A  
0703.90 Alhos-por ro e outros produtos hortícolas aliáceos Agricultura A  
07.04 Couves, couve-f lor, repolho ou couve frisada, couve-rá ­
bano e produt os comestíveis semelhantes do género Bras ­
sica, frescos ou refrigera dos:    
0704.10 Couve-f lor e brócolos Agricultura A  
0704.20 Couves-de-br uxelas Agricultura A  
0704.90 Outros Agricultura A  
07.05 Alfaces (Lactuca sativa) e chicór ias (Cichor ium spp.), frescas 
ou refrigeradas:    
0705.1 Alfaces:    
0705.11 Repolhudas Agricultura A  
0705.19 Outras Agricultura A  
0705.2 Chicór ias:    
0705.21 Endívia (Cichor ium intybus var. foliosum) Agricultura A  
0705.29 Outras Agricultura A  16.9.2016 L 250/1274 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
07.06 Cenouras, nabos, beter rabas para salada, cercefi, aipo-rá ­
bano, rabanete s e raízes comestíveis semelhant es, frescos 
ou refrigerados:    
0706.10 Cenouras e nabos Agricultura A  
0706.90 Outros Agricultura A  
0707.00 Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados Agricultura A  
07.08 Legumes de vage m, com ou sem vagem, frescos ou refri­
gerados:    
0708.10 Ervilhas (Pisum sativum) Agricultura A  
0708.20 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), Agricultura A  
0708.90 Outros legumes de vagem Agricultura A  
07.09 Outros produt os hortícolas, frescos ou refrigerados:    
0709.20 Espargos Agricultura A  
0709.30 Beringe las Agricultura A  
0709.40 Aipo, excet o aipo-rábano Agricultura A  
0709.5 Cogumelos e trufas :    
0709.51 Cogumelos do género Agaricus Agricultura A  
0709.59 Outros:    
0709.59.10 Trufas Agricultura A  
0709.59.90 Outros Agricultura A  
0709.60 Pimentos dos género s Capsicum ou Pimenta Agricultura A  
0709.70 Espinafres, espinafres-da-no va-zelândia e espinafres gigan ­
tes Agricultura A  
0709.9 Outros:    
0709.91 Alcachofras Agricultura A  
0709.92 Azeitonas Agricultura A  
0709.93 Abóboras, curg etes e cabaças (Cucurbita spp.) Agricultura A  
0709.99 Outros Agricultura A  16.9.2016 L 250/1275 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
07.10 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou 
vapor , cong elados:    
0710.10 Batatas Agricultura A  
0710.2 Legumes de vagem, com ou sem vagem:    
0710.21 Ervilhas (Pisum sativum) Agricultura A  
0710.22 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) Agricultura A  
0710.29 Outros Agricultura A  
0710.30 Espinafres, espinafres-da-no va-zelândia e espinafres gigan ­
tes Agricultura A  
0710.40 Milho doce Agricultura A  
0710.80 Outros produt os hortícolas:    
0710.80.10 Trufas Agricultura A  
0710.80.90 Outros Agricultura A  
0710.90 Misturas de produt os hortícolas Agricultura A  
07.11 Produtos hortícolas conser vados transito riamente (por 
exem plo: com gás sulfuroso ou água salga da, sulfurada 
ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar 
transitor iament e a sua conser vação), mas imprópri os para 
alimentação nesse estado:    
0711.20 Azeitonas Agricultura A  
0711.40 Pepinos e pepininhos (cornichons) Agricultura A  
0711.5 Cogumelos e trufas :    
0711.51 Cogumelos do género Agaricus Agricultura A  
0711.59 Outros Agricultura A  
0711.90 Outros produtos hortícolas; misturas de produt os hortí­
colas:    
0711.90.10 Chalotas e alhos-por ros Agricultura A  
0711.90.20 Alcapar ras Agricultura A  
0711.90.30 Frutos do género Pimenta Agricultura A  
0711.90.90 Outros Agricultura A  16.9.2016 L 250/1276 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
07.12 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços 
ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qual ­
quer outro preparo:    
0712.20 Cebolas Agricultura A  
0712.3 Cogumelos, orelhas-de-judas (Aur icular ia spp.), tremelas 
(Tremella spp.) e trufas:    
0712.31 Cogumelos do género Agaricus Agricultura A  
0712.32 Orelhas-de-judas (Aur icular ia spp.) Agricultura A  
0712.33 Tremelas (Tremella spp.) Agricultura A  
0712.39 Outros Agricultura A  
0712.90 Outros produtos hortícolas; misturas de produt os hortí­
colas:    
0712.90.15 Plantas aromáticas culinár ias Agricultura A  
0712.90.90 Outros Agricultura A  
07.13 Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou 
partidos:    
0713.10 Ervilhas (Pisum sativum):    
0713.10.10 Sementes destinadas a semente ira Agricultura A  
0713.10.20 Outras, griséus, inteiras Agricultura A  
0713.10.25 Griséus, pelados ou partidos Agricultura A  
0713.10.90 Outros Agricultura A  
0713.20 Grão-de-bico:    
0713.20.10 Sementes destinadas a semente ira Agricultura A  
0713.20.90 Outros Agricultura A  
0713.3 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):    
0713.31 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna ra­
diata (L.) Wilczek:    
0713.31.10 Sementes destinadas a semente ira Agricultura A  
0713.31.90 Outros Agricultura A  16.9.2016 L 250/1277 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0713.32 Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angular is):    
0713.32.10 Sementes destinadas a semente ira Agricultura A  
0713.32.90 Outros Agricultura A  
0713.33 Feijão comum (Phaseolus vulgaris):    
0713.33.10 Sementes destinadas a semente ira Agricultura A  
0713.33.90 Outros Agricultura A  
0713.34 Feijão-bambara (Vigna subter ranea ou Voandzeia subter ra­
nea):    
0713.34.10 Sementes destinadas a semente ira Agricultura A  
0713.34.90 Outros Agricultura A  
0713.35 Feijão-fradinho (Vigna unguiculata):    
0713.35.10 Sementes destinadas a semente ira Agricultura A  
0713.35.90 Outros Agricultura A  
0713.39 Outros:    
0713.39.10 Sementes destinadas a semente ira Agricultura A  
0713.39.90 Outros Agricultura A  
0713.40 Lentilhas:    
0713.40.10 Sementes destinadas a semente ira Agricultura A  
0713.40.90 Outros Agricultura A  
0713.50 Favas (Vicia faba var. major) e fava forragei ra (Vicia faba 
var. equina, Vicia faba var. minor):    
0713.50.10 Sementes destinadas a semente ira Agricultura A  
0713.50.90 Outros Agricultura A  
0713.60 Ervilhas-de-angola (Cajanus cajan):    
0713.60.10 Sementes destinadas a semente ira Agricultura A  16.9.2016 L 250/1278 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0713.60.20 Inteiras (exceto sement es destinadas a sementeira) Agricultura A  
0713.60.30 Peladas ou partidas Agricultura A  
0713.90 Outros:    
0713.90.01 Sementes destinadas a semente ira Agricultura A  
0713.90.10 Inteiros (exceto semente s destinadas a sement eira) Agricultura A  
0713.90.20 Pelados ou partidos Agricultura A  
07.14 Raízes de mandioca, de arar uta e de salepo, tupinambos, 
batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com 
elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigera dos, 
congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em 
pellets; medula de sagueiro:    
0714.10 Raízes de mandioca:    
0714.10.10 Congeladas Agricultura A  
0714.10.20 Frescas ou refrigeradas Agricultura A  
0714.10.90 Outras Agricultura A  
0714.20 Batatas-doces:    
0714.20.10 Congeladas Agricultura A  
0714.20.20 Frescas ou refrigeradas Agricultura A  
0714.20.90 Outros Agricultura A  
0714.30 Inhames (Dioscorea spp.):    
0714.30.10 Congelados Agricultura A  
0714.30.20 Frescos ou refrigera dos Agricultura A  
0714.30.90 Outros Agricultura A  
0714.40 Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.):    
0714.40.10 Congelados Agricultura A  
0714.40.20 Frescos ou refrigera dos Agricultura A  
0714.40.90 Outros Agricultura A  
0714.50 Orelhas-de-elefant e (Xanthosoma spp.):    
0714.50.10 Congeladas Agricultura A  16.9.2016 L 250/1279 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0714.50.20 Frescas ou refrigeradas Agricultura A  
0714.50.90 Outros Agricultura A  
0714.90 Outros:    
0714.90.10 Congelados Agricultura A  
0714.90.20 Frescos ou refrigera dos Agricultura A  
0714.90.90 Outros Agricultura A  
08.01 Cocos, castanha-do-brasil e castanha de caju, frescos ou 
secos, com ou sem casca ou pelados:    
0801.1 Cocos:    
0801.11 Dessecados:    
0801.11.10 Não adoçados Agricultura A  
0801.11.90 Outros Agricultura A  
0801.12 Na casca interna (endocar po):    
0801.12.10 Frescos Agricultura A  
0801.12.20 Outros, inteiros Agricultura A  
0801.12.90 Outros Agricultura A  
0801.19 Outros:    
0801.19.05 Frescos Agricultura A  
0801.19.10 Outros, inteiros Agricultura A  
0801.19.90 Outros Agricultura A  
0801.2 Castanha-do-brasil:    
0801.21 Com casca Agricultura A  
0801.22 Sem casca Agricultura A  
0801.3 Castanha de caju:    
0801.31 Com casca Agricultura A  
0801.32 Sem casca Agricultura A  16.9.2016 L 250/1280 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
08.02 Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, com ou sem 
casca ou peladas:    
0802.1 Amêndoas:    
0802.11 Com casca Agricultura A  
0802.12 Sem casca Agricultura A  
0802.2 Avelãs (Cor ylus spp.):    
0802.21 Com casca Agricultura A  
0802.22 Sem casca Agricultura A  
0802.3 Nozes:    
0802.31 Com casca Agricultura A  
0802.32 Sem casca Agricultura A  
0802.4 Castanhas (Castanea spp.):    
0802.41 Com casca Agricultura A  
0802.42 Sem casca Agricultura A  
0802.5 Pistácios:    
0802.51 Com casca Agricultura A  
0802.52 Sem casca Agricultura A  
0802.6 Noz de macadâmia:    
0802.61 Com casca Agricultura A  
0802.62 Sem casca Agricultura A  
0802.70 Noz de cola (Cola spp.) Agricultura A  
0802.80 Noz de areca (nozes de bétele) Agricultura A  
0802.90 Outras Agricultura A  
08.03 Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas:    
0803.10 Plátanos:    
0803.10.10 Frescos Agricultura A  16.9.2016 L 250/1281 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
0803.10.90 Outros Agricultura A  
0803.90 Outras:    
0803.90.10 Frescas Agricultura A  
0803.90.90 Outras Agricultura A  
08.04 Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, 
mangas e mangostões, frescos ou secos:    
0804.10 Tâmaras:    
0804.10.10 Frescas Agricultura A  
0804.10.90 Outras Agricultura A  
0804.20 Figos:    
0804.20.10 Frescos Agricultura A  
0804.20.90 Outros Agricultura A  
0804.30 Ananases (abacaxis):    
0804.30.10 Frescos Agricultura A  
0804.30.90 Outros Agricultura A  
0804.40 Abacates:    
0804.40.10 Frescos Agricultura A  
0804.40.90 Outros Agricultura A  
0804.50 Goiabas, mang as e mangostões:    
0804.50.10 Frescos Agricultura A  
0804.50.90 Outros Agricultura A  
08.05 Citrinos, frescos ou secos:    
0805.10 Laranjas:    
0805.10.10 Frescas Agricultura A  
0805.10.90 Outras Agricultura A  16.9.2016 L 250/1282 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
0805.20 Tangeri nas, mandar inas e satsumas; clementinas, wilkings 
e outros citrinos híbr idos semelhantes:    
0805.20.10 Frescos Agricultura A  
0805.20.90 Outros Agricultura A  
0805.40 Toranjas e pomelos:    
0805.40.10 Frescos Agricultura A  
0805.40.90 Outros Agricultura A  
0805.50 Limões (Citr us limon, Citrus limonum) e limas (Citr us auran­
tifolia, Citrus latifo lia):    
0805.50.10 Frescos Agricultura A  
0805.50.90 Outros Agricultura A  
0805.90 Outros:    
0805.90.10 Frescos Agricultura A  
0805.90.90 Outros Agricultura A  
08.06 Uvas frescas ou secas (passas):    
0806.10 Frescas Agricultura A  
0806.20 Secas Agricultura A  
08.07 Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:    
0807.1 Melões e melancias:    
0807.11 Melancias Agricultura A  
0807.19 Outros Agricultura A  
0807.20 Papaias (mamões) Agricultura A  
08.08 Maçãs, peras e mar melos, frescos:    
0808.10 Maçãs Agricultura A  
0808.30 Peras Agricultura A  
0808.40 Mar melos Agricultura A  16.9.2016 L 250/1283 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
08.09 Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectar inas), 
ameixas e abrunhos, frescos:    
0809.10 Damascos Agricultura A  
0809.2 Cerejas:    
0809.21 Ginjas (Prunus cerasus) Agricultura A  
0809.29 Outros Agricultura A  
0809.30 Pêssegos, incluindo as nectar inas Agricultura A  
0809.40 Ameixas e abrunhos Agricultura A  
08.10 Outras frutas frescas:    
0810.10 Morangos Agricultura A  
0810.20 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-
-framboesas Agricultura A  
0810.30 Groselhas, incluído o cássis Agricultura A  
0810.40 Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium Agricultura A  
0810.50 Quivis (kiwis) Agricultura A  
0810.60 Dur iangos (dur iões) Agricultura A  
0810.70 Dióspiros (caquis) Agricultura A  
0810.90 Outros:    
0810.90.10 Granadilhas e lechi as Agricultura A  
0810.90.90 Outros Agricultura A  
08.11 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor , conge ­
ladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulco ­
rantes:    
0811.10 Morangos Agricultura A  
0811.20 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-fram ­
boesas e groselhas: Agricultura A  
0811.90 Outros:    
0811.90.15 Polpa de granadilha; polpa de lechi a Agricultura A  16.9.2016 L 250/1284 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
0811.90.90 Outros Agricultura A  
08.12 Frutas conser vadas transito riament e (por exemplo, com 
gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de 
outras substâncias destinadas a assegurar transito riamente 
a sua conser vação), mas imprópr ias para alimentação 
nesse estado:    
0812.10 Cerejas Agricultura A  
0812.90 Outros:    
0812.90.15 Polpa de granadilha; polpa de lechi a Agricultura A  
0812.90.20 Morangos Agricultura A  
0812.90.90 Outros Agricultura A  
08.13 Frutas secas, excet o as das posições 08.01 a 08.06; mistu ­
ras de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente 
Capítulo:    
0813.10 Damascos Agricultura A  
0813.20 Ameixas Agricultura A  
0813.30 Maçãs Agricultura A  
0813.40 Outras frutas Agricultura A  
0813.50 Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do pre­
sente Capítulo Agricultura A  
0814.00 Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, se­
cas, cong eladas ou apresentadas em água salgada, sulfu ­
rada ou adicionada de outras substâncias destinadas a asse ­
gurar transito riamente a sua conser vação Agricultura A  
09.01 Café, mesmo torrado ou descaf einado; cascas e películas 
de café; sucedâneos do café que contenham café em qual ­
quer proporção:    
0901.1 Café não torrado:    
0901.11 Não descafeinado:    
0901.11.10 Da espécie Coffea arabica Agricultura A  
0901.11.20 Da espécie Coffea robusta Agricultura A  
0901.11.90 Outros Agricultura A  
0901.12 Descafeinado:    
0901.12.10 Da espécie Coffea arabica Agricultura A  16.9.2016 L 250/1285 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
0901.12.20 Da espécie Coffea robusta Agricultura A  
0901.12.90 Outros Agricultura A  
0901.2 Café torrado:    
0901.21 Não descafeinado Agricultura A  
0901.22 Descafeinado Agricultura A  
0901.90 Outros:    
0901.90.10 Cascas e películas de café Agricultura A  
0901.90.20 Sucedâneos do café que conte nham café Agricultura A  
09.02 Chá, mesmo aromatizado:    
0902.10 Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de 
conteúdo não super ior a 3 kg Agricultura A  
0902.20 Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer ou­
tra forma Agricultura A  
0902.30 Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, 
em embalagens imediatas de conte údo não super ior 
a 3 kg Agricultura A  
0902.40 Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, 
apresentados de qualquer outra forma Agricultura A  
0903.00 Mate Agricultura A  
09.04 Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum 
ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:    
0904.1 Pimenta (do género Piper):    
0904.11 Não triturada nem em pó Agricultura A  
0904.12 Triturada ou em pó Agricultura A  
0904.2 Pimentos dos género s Capsicum ou Pimenta:    
0904.21 Secos, não triturados nem em pó:    
0904.21.10 Frutos do género Capsicum Agricultura A  
0904.21.30 Frutos do género Pimenta Agricultura A  
0904.22 Triturados ou em pó:    
0904.22.10 Frutos do género Capsicum Agricultura A  16.9.2016 L 250/1286 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
0904.22.30 Frutos do género Pimenta Agricultura A  
09.05 Baunilha:    
0905.10 Não triturada nem em pó Agricultura A  
0905.20 Triturada ou em pó Agricultura A  
09.06 Canela e flores de caneleira:    
0906.1 Não trituradas nem em pó:    
0906.11 Canela (Cinnamomum zeylanicum blume) Agricultura A  
0906.19 Outras Agricultura A  
0906.20 Trituradas ou em pó Agricultura A  
09.07 Crav o-da-índia (frutos, flores e pedúnculos):    
0907.10 Não triturado nem em pó Agricultura A  
0907.20 Triturado ou em pó Agricultura A  
09.08 Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos:    
0908.1 Noz-moscada:    
0908.11 Não triturada nem em pó Agricultura A  
0908.12 Triturada ou em pó Agricultura A  
0908.2 Macis:    
0908.21 Não triturado nem em pó Agricultura A  
0908.22 Triturado ou em pó Agricultura A  
0908.3 Amomos e cardamomos:    
0908.31 Não triturados nem em pó Agricultura A  
0908.32 Triturados ou em pó Agricultura A  
09.09 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), 
funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zim­
bro:    
0909.2 Sementes de coentro:    
0909.21 Não trituradas nem em pó Agricultura A  16.9.2016 L 250/1287 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
0909.22 Trituradas ou em pó Agricultura A  
0909.3 Sementes de cominho:    
0909.31 Não trituradas nem em pó Agricultura A  
0909.32 Trituradas ou em pó Agricultura A  
0909.6 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), 
funcho ou alcaravia; bagas de zimbro:    
0909.61 Não trituradas nem em pó Agricultura A  
0909.62 Trituradas ou em pó Agricultura A  
09.10 Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras 
especiar ias:    
0910.1 Gengibre:    
0910.11 Não triturado nem em pó Agricultura A  
0910.12 Triturado ou em pó Agricultura A  
0910.20 Açafrão Agricultura A  
0910.30 Curcuma Agricultura A  
0910.9 Outras especiar ias:    
0910.91 Misturas mencionadas na Nota 1 b) do present e Capítulo Agricultura A  
0910.99 Outras Agricultura A  
10.01 Trigo e mistura de trigo com cent eio (mét eil):    
1001.1 Trigo duro:    
1001.11 Para semente ira Agricultura A  
1001.19 Outros Agricultura A  
1001.9 Outros:    
1001.91 Para semente ira Agricultura D*  
1001.99 Outros Agricultura D*  
10.02 Centeio:    
1002.10 Para semente ira Agricultura A  16.9.2016 L 250/1288 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
1002.90 Outros Agricultura A  
10.03 Cevada:    
1003.10 Para semente ira Agricultura E*  
1003.90 Outros Agricultura E*  
10.04 Aveia:    
1004.10 Para semente ira Agricultura A  
1004.90 Outros Agricultura A  
10.05 Milho:    
1005.10 Para semente ira Agricultura X  
1005.90 Outros:    
1005.90.10 Grãos secos própr ios para alimentação humana, sem 
qualquer outra preparação ou transf ormação, e não em­
balados como sement es (exceto o milho pipoca (Zea mays 
everta)) Agricultura X  
1005.90.90 Outros Agricultura X  
10.06 Arroz:    
1006.10 Arroz com casca (arroz paddy) Agricultura A  
1006.20 Arroz descascado (arroz cargo ou castanho) Agricultura A  
1006.30 Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou 
glaceado Agricultura A  
1006.40 Trincas de arroz Agricultura A  
10.07 Sorgo de grão:    
1007.10 Para semente ira Agricultura A  
1007.90 Outros Agricultura A  
10.08 Trigo mour isco, painço e alpista; outros cereais:    
1008.10 Trigo mour isco Agricultura A  
1008.2 Painço:    
1008.21 Para semente ira Agricultura A  16.9.2016 L 250/1289 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
1008.29 Outros Agricultura A  
1008.30 Alpista Agricultura A  
1008.40 Milhã (Digitar ia spp.) Agricultura A  
1008.50 Quinoa (Chenopodium quinoa) Agricultura A  
1008.60 Triticale Agricultura A  
1008.90 Outros cereais Agricultura A  
1101.00 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (mé­
teil):    
1101.00.10 Farinha de trigo integral produzida pela moagem de grãos 
inteiros (o farelo, o gérmen e o endosper ma) (exceto fa­
relo de trigo separado, gérmen de trigo separado, sêmola 
ou endosper ma de trigo separados) Agricultura X  
1101.00.90 Outras Agricultura X  
11.02 Farinhas de cereais, excet o de trigo ou de mistura de trigo 
com centeio (mét eil):    
1102.20 Farinha de milho Agricultura X  
1102.90 Outras:    
1102.90.15 De aveia Agricultura A  
1102.90.30 De sorgo Agricultura A  
1102.90.40 De arroz Agricultura A  
1102.90.50 Farinha de centeio Agricultura A  
1102.90.90 Outros Agricultura A  
11.03 Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:    
1103.1 Grumos e sêmolas:    
1103.11 De trigo Agricultura X  
1103.13 De milho:    
1103.13.10 Sêmola de milho sem qualquer outra transf ormação além 
da adição de minerais e de vitaminas sem exceder 1 %, 
em peso, do produt o final, unicamente com a finalidade 
de aumentar o valor nutr icional Agricultura X  
1103.13.90 Outros Agricultura X  16.9.2016 L 250/1290 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
1103.19 De outros cereais:    
1103.19.10 De aveia Agricultura A  
1103.19.20 De arroz Agricultura A  
1103.19.90 Outros Agricultura A  
1103.20 Pellets:    
1103.20.10 De trigo Agricultura X  
1103.20.20 De aveia, em embalagens imediatas de conte údo super ior 
a 10 kg Agricultura A  
1103.20.90 Outros Agricultura A  
11.04 Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exem ­
plo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cor­
tados ou partidos), com excl usão do arroz da posição 
10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados , em flocos 
ou moídos:    
1104.1 Grãos esmagados ou em flocos:    
1104.12 De aveia Agricultura A  
1104.19 De outros cereais:    
1104.19.10 De cevada Agricultura A*  
1104.19.90 Outros Agricultura A  
1104.2 Outros grãos trabalhados (por exem plo, descascados, em 
pérolas, cortados ou partidos)    
1104.22 De aveia Agricultura A  
1104.23 De milho:    
1104.23.10 Grãos secos picados, sem qualquer outro preparo ou 
transf ormação Agricultura X  
1104.23.90 Outros Agricultura X  
1104.29 De outros cereais:    
1104.29.10 De cevada Agricultura A*  
1104.29.90 Outros Agricultura A  
1104.30 Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou mo­
ídos Agricultura A  16.9.2016 L 250/1291 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
11.05 Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata:    
1105.10 Farinha, sêmola e pó Agricultura A  
1105.20 Flocos, grânulos e pellets:    
1105.20.10 Pellets produzidos a partir de bocados de batata Agricultura A  
1105.20.90 Outros Agricultura A  
11.06 Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem , secos, da 
posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da po­
sição 07.14 e dos produt os do Capítulo 8:    
1106.10 Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13:    
1106.10.10 De feijão seco Agricultura A  
1106.10.90 Outros Agricultura A  
1106.20 De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14 Agricultura A  
1106.30 Dos produt os do Capítulo 8:    
1106.30.10 Impor tados da Suíça Agricultura X  
1106.30.90 Outros Agricultura A  
11.07 Malte, mesmo torrado:    
1107.10 Não torrado:    
1107.10.10 De trigo Agricultura A*  
1107.10.20 De cevada Agricultura A  
1107.10.25 De aveia Agricultura A  
1107.10.50 De sorgo Agricultura A  
1107.10.90 Outros Agricultura A  
1107.20 Torrado:    
1107.20.10 De trigo Agricultura A*  
1107.20.20 De cevada Agricultura A  16.9.2016 L 250/1292 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
1107.20.25 De aveia Agricultura A  
1107.20.90 Outros Agricultura A  
11.08 Amidos e féculas; inulina:    
1108.1 Amidos e féculas:    
1108.11 Amido de trigo:    
1108.11.10 Em embalage ns imediatas de conteúdo não super ior 
a 1,5 kg Agricultura A*  
1108.11.90 Outros Agricultura A  
1108.12 Amido de milho:    
1108.12.10 Em embalage ns imediatas de conteúdo não super ior 
a 1,5 kg Agricultura A  
1108.12.90 Outros Agricultura A  
1108.13 Fécula de batata:    
1108.13.10 Em embalage ns imediatas de conteúdo não super ior 
a 1,5 kg Agricultura A  
1108.13.90 Outros Agricultura A  
1108.14 Fécula de mandioca:    
1108.14.10 Em embalage ns imediatas de conteúdo não super ior 
a 1,5 kg Agricultura A  
1108.14.90 Outros Agricultura A  
1108.19 Outros amidos e féculas:    
1108.19.10 Em embalage ns imediatas de conteúdo não super ior 
a 1,5 kg Agricultura A  
1108.19.90 Outros Agricultura A  
1108.20 Inulina Agricultura A  
1109.00 Glúten de trigo, mesmo seco Agricultura A  
12.01 Soja, mesmo triturada:    
1201.10 Para semente ira Agricultura A  
1201.90 Outras Agricultura A  16.9.2016 L 250/1293 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
12.02 Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, 
mesmo descascados ou triturados:    
1202.30 Para semente ira Agricultura A  
1202.4 Outros:    
1202.41 Com casca Agricultura A  
1202.42 Descascados, mesmo triturados Agricultura A  
1203.00 Copra Agricultura A  
1204.00 Sementes de linho (linhaça), mesmo triturada Agricultura A  
12.05 Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo tritura ­
das:    
1205.10 Sementes de nabo silvestre ou de colza com baix o teor de 
ácido erúcico Agricultura A  
1205.90 Outros Agricultura A  
1206.00 Sementes de girassol, mesmo trituradas Agricultura A  
12.07 Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados:    
1207.10 Nozes e amêndoas de palma (palmist e) Agricultura A  
1207.2 Sementes de algodão:    
1207.21 Para semente ira Agricultura A  
1207.29 Outras Agricultura A  
1207.30 Sementes de rícino Agricultura A  
1207.40 Sementes de gerg elim Agricultura A  
1207.50 Sementes de mostarda Agricultura A  
1207.60 Sementes de cártamo (Car thamus tinctor ius) Agricultura A  
1207.70 Sementes de melão Agricultura A  
1207.9 Outras:    
1207.91 Sementes de dormideira ou papoula Agricultura A  16.9.2016 L 250/1294 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
1207.99 Outras Agricultura A  
12.08 Farinhas de semente s ou de frutos oleaginosos, excet o fa­
rinha de mostarda:    
1208.10 De soja Agricultura A  
1208.90 Outros Agricultura A  
12.09 Sementes, frutos e esporos, para sementeira:    
1209.10 Sementes de beter raba sacar ina Agricultura A  
1209.2 Sementes de plantas forrageiras:    
1209.21 Sementes de luzer na (alfafa) Agricultura A  
1209.22 Sementes de trevo (Trifoliu m spp.) Agricultura A  
1209.23 Sementes de festuca Agricultura A  
1209.24 Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis 
L.) Agricultura A  
1209.25 Sementes de azevém (Lolium multif lorum Lam., Lolium pe­
renne L.) Agricultura A  
1209.29 Outros Agricultura A  
1209.30 Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente 
pelas suas flores Agricultura A  
1209.9 Outros:    
1209.91 Sementes de produtos hortícolas Agricultura A  
1209.99 Outros:    
1209.99.10 Para semente ira Agricultura A  
1209.99.90 Outros Agricultura A  
12.10 Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou 
moídos ou em pellets; lupulina:    
1210.10 Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pel­
lets Agricultura A  
1210.20 Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lu­
pulina Agricultura A  16.9.2016 L 250/1295 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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12.11 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies 
utilizadas principalmente em perfumar ia, medicina ou 
como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou 
secos, mesmo cortados, triturados ou em pó:    
1211.20 Raízes de ginseng Agricultura A  
1211.30 Coca (folha de) Agricultura A  
1211.40 Palha de dormideira ou papoula Agricultura A  
1211.90 Outros:    
1211.90.10 Piretro Agricultura A  
1211.90.20 Manjer icão, borragem, hissopo, hortelã, alecr im, arruda e 
salva, não moídos nem triturados Agricultura A  
1211.90.30 Manjer icão, borragem, hissopo, hortelã, alecr im, arruda e 
salva, moídos ou triturados Agricultura A  
1211.90.40 Raízes de alcaçuz Agricultura A  
1211.90.80 Outros, das espécies utilizadas principalment e em medi ­
cina Agricultura A  
1211.90.90 Outros Agricultura A  
12.12 Alfar roba, algas, beterraba sacar ina e cana-de-açúcar , fres­
cas, refrigeradas, cong eladas ou secas, mesmo em pó; ca­
roços e amêndoas de frutos e outros produt os veget ais 
(incluindo as raízes de chicóri a não torradas, da variedade 
Cichor ium intybus sativum) usados principalmente na ali­
mentação humana, não especifi cados nem compree ndidos 
noutras posições:    
1212.2 Algas:    
1212.21 Própr ias para alimentação humana:    
1212.21.10 Congeladas Agricultura A  
1212.21.90 Outras Agricultura A  
1212.29 Outros:    
1212.29.10 Congeladas Agricultura A  
1212.29.90 Outros Agricultura A  
1212.9 Outros:    
1212.91 Beter raba sacar ina Agricultura A  16.9.2016 L 250/1296 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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1212.92 Alfar roba:    
1212.92.10 Seca, inteira, partida, triturada ou em pó, sem qualquer 
outra preparação ou transf ormação (exceto sementes para 
sementeira) Agricultura A  
1212.92.90 Outros Agricultura A  
1212.93 Cana-de-açúcar Agricultura A  
1212.94 Raízes de chicór ia Agricultura A  
1212.99 Outros Agricultura A  
1213.00 Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moí ­
das, prensadas ou em pellets Agricultura A  
12.14 Rutabagas, beter rabas forragei ras, raízes forrage iras, feno, 
luzer na (alfaf a), trevo, sanfeno, couves forragei ras, tre­
moço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhant es, 
mesmo em pellets:    
1214.10 Farinha e pellets, de luzer na (alfafa) Agricultura A  
1214.90 Outros Agricultura A  
13.01 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleor resinas 
(bálsamos, por exem plo), naturais:    
1301.20 Goma-arábica Agricultura A  
1301.90 Outros Agricultura A  
13.02 Sucos e extrat os vegeta is; maté rias pécticas, pectinat os e 
pectatos; ágar-ágar e outros produt os mucilaginosos e 
espessantes, derivados dos veget ais, mesmo modificados:    
1302.1 Sucos e extrat os vegetais:    
1302.11 Ópio Agricultura A  
1302.12 De alcaçuz Agricultura A  
1302.13 De lúpulo Agricultura A  
1302.19 Outros:    
1302.19.05 Oleor resinas de baunilha (extrat o de baunilha) Agricultura A  
1302.19.07 De piretro ou de raízes de plantas que cont enham rote ­
nona Agricultura A  16.9.2016 L 250/1297 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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1302.19.11 Outros, própr ios para fins medicinais, importados da 
Suíça Agricultura X  
1302.19.12 Outros, própr ios para fins medicinais Agricultura A  
1302.19.90 Outros Agricultura A  
1302.20 Matéri as pécticas, pectinat os e pectatos Agricultura A  
1302.3 Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vege ­
tais, mesmo modifi cados:    
1302.31 Ágar -ágar Agricultura A  
1302.32 Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de se­
mentes de alfarroba ou de semente s de guaré, mesmo 
modifi cados:    
1302.32.10 Não modifi cados Agricultura A  
1302.32.20 Modif icados Agricultura A  
1302.39 Outros:    
1302.39.10 Não modifi cados Agricultura A  
1302.39.20 Modif icados Agricultura A  
14.01 Matéri as vegetais das espécies principalmente utilizadas 
em cestar ia ou espar taria (por exem plo, bambus, rotins, 
canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, bran ­
queada ou tingida, casca de tília):    
1401.10 Bambus Agricultura A  
1401.20 Rotins Agricultura A  
1401.90 Outros:    
1401.90.10 Vimes Agricultura A  
1401.90.90 Outros Agricultura A  
14.04 Produtos vegetais não especificados nem compreendidos 
noutras posições:    
1404.20 Linters de algodão    
1404.20.10 Não transf ormados Agricultura A  
1404.20.90 Outros Agricultura A  16.9.2016 L 250/1298 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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1404.90 Outros Agricultura A  
15.01 Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de 
aves, excet o as das posições 02.09 ou 15.03:    
1501.10 Banha Agricultura A  
1501.20 Outras gorduras de porco Agricultura A  
1501.90 Outros Agricultura A  
15.02 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou ca­
prina, excet o as da posição 15.03:    
1502.10 Sebo Agricultura A  
1502.90 Outros Agricultura A  
1503.00 Estear ina solar , óleo de banha de porco, óleo-estear ina, 
óleo-margar ina e óleo de sebo, não emulsionados nem 
misturados, nem preparados de outro modo Agricultura A  
15.04 Gorduras, óleos e respetivas frações, de peix es ou de ma­
míferos mar inhos, mesmo refinados, mas não quimica ­
mente modifi cados:    
1504.10 Óleos de fígados de peix es e respetivas frações Pescas A*  
1504.20 Gorduras e óleos de peix e e respetivas frações, excet o 
óleos de fígados Pescas A*  
1504.30 Gorduras e óleos de mamíf eros mar inhos e respetivas fra­
ções Pescas A*  
1505.00 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a la­
nolina:    
1505.00.10 Suarda em bruto Agricultura A  
1505.00.90 Outros Agricultura A  
1506.00 Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, 
mesmo refinados, mas não quimicament e modifi cados:    
1506.00.15 Óleo de mão de vaca Agricultura A  
1506.00.90 Outros Agricultura A  
15.07 Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas 
não quimicament e modif icados:    
1507.10 Óleo em bruto, mesmo degomado Agricultura A  16.9.2016 L 250/1299 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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1507.90 Outros Agricultura A  
15.08 Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, 
mas não quimicament e modificados:    
1508.10 Óleo em bruto Agricultura A  
1508.90 Outros:    
1508.90.10 Comercializados e fornecidos para utilização na cozedura 
de aliment os Agricultura A  
1508.90.90 Outros Agricultura A  
15.09 Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refi­
nados, mas não quimicamente modifi cados:    
1509.10 Virgens:    
1509.10.10 Em recipiente s para aerossóis Agricultura A  
1509.10.90 Outros Agricultura A  
1509.90 Outros:    
1509.90.10 Em recipiente s para aerossóis Agricultura A  
1509.90.90 Outros Agricultura A  
1510.00 Outros óleos e respetivas frações, obtidos excl usivamente 
a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimica ­
mente modificados, e misturas desses óleos ou frações 
com óleos ou frações da posição 15.09:    
1510.00.10 Em recipiente s para aerossóis Agricultura A  
1510.00.90 Outros Agricultura A  
15.11 Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, 
mas não quimicament e modificados:    
1511.10 Óleo em bruto Agricultura A  
1511.90 Outros Agricultura A  
15.12 Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas 
frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modifi ­
cados:    
1512.1 Óleos de girassol ou de cártamo, e respetivas frações:    
1512.11 Óleos em bruto Agricultura A  16.9.2016 L 250/1300 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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1512.19 Outros:    
1512.19.10 Comercializados e fornecidos para utilização na cozedura 
de aliment os Agricultura A  
1512.19.90 Outros Agricultura A  
1512.2 Óleo de algodão e respetivas frações:    
1512.21 Óleo em bruto, mesmo despro vido de gossipol Agricultura A  
1512.29 Outros:    
1512.29.10 Comercializados e fornecidos para utilização na cozedura 
de aliment os Agricultura A  
1512.29.90 Outros Agricultura A  
15.13 Óleo de coco (óleo de copra), de amêndoa de palma (pal­
miste) ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refina­
dos, mas não quimicament e modificados:    
1513.1 Óleo de coco (óleo de copra) e respetivas frações:    
1513.11 Óleo em bruto Agricultura A  
1513.19 Outros Agricultura A  
1513.2 Óleos de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e 
respetivas frações:    
1513.21 Óleos em bruto Agricultura A  
1513.29 Outros Agricultura A  
15.14 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respe ­
tivas frações, mesmo refinados, mas não quimicament e 
modifi cados:    
1514.1 Óleo de nabo silvestre ou de colza com baix o teor de 
ácido erúcico e respetivas frações:    
1514.11 Óleos em bruto Agricultura A  
1514.19 Outros:    
1514.19.10 Em recipiente s de capacidade igual ou inferior a 205 l Agricultura A  
1514.19.90 Outros Agricultura A  16.9.2016 L 250/1301 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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1514.9 Outros:    
1514.91 Óleos em bruto Agricultura A  
1514.99 Outros:    
1514.99.10 Em recipiente s de capacidade igual ou inferior a 205 l Agricultura A  
1514.99.90 Outros Agricultura A  
15.15 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jo­
joba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas 
não quimicament e modif icados:    
1515.1 Óleo de linhaça (sementes de linho) e respetivas frações:    
1515.11 Óleo em bruto Agricultura A  
1515.19 Outros Agricultura A  
1515.2 Óleo de milho e respetivas frações:    
1515.21 Óleo em bruto Agricultura A  
1515.29 Outros:    
1515.29.10 Comercializados e fornecidos para utilização na cozedura 
de alimentos em recipient es de capacidade igual ou infe­
rior a 205 l Agricultura A  
1515.29.20 Outros, em recipiente s de capacidade igual ou inferior 
a 205 l Agricultura A  
1515.29.90 Outros Agricultura A  
1515.30 Óleo de rícino e respetivas frações Agricultura A  
1515.50 Óleo de gerg elim e respetivas frações:    
1515.50.10 Comercializado e fornecido para utilização na cozedura 
de aliment os Agricultura A  
1515.50.90 Outros Agricultura A  
1515.90 Outros:    
1515.90.10 Comercializados e fornecidos para utilização na cozedura 
de aliment os Agricultura A  16.9.2016 L 250/1302 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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1515.90.90 Outros Agricultura A  
15.16 Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, 
parcial ou totalment e hidrog enados, interest erificados, 
reesteri ficados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas 
não preparados de outro modo:    
1516.10 Gorduras e óleos animais, e respetivas frações:    
1516.10.10 Totalmente obtidos de peix es ou de mamíferos mar inhos Pescas A*  
1516.10.90 Outros Pescas A*  
1516.20 Gorduras e óleos vegetais, e respetivas frações:    
1516.20.10 Óleo de rícino Agricultura A  
1516.20.90 Outros Agricultura A  
15.17 Margar ina; misturas ou preparações alimentícias de gor­
duras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das 
diferent es gorduras ou óleos do presente Capítulo, excet o 
as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da 
posição 15.16:    
1517.10 Margar ina, excet o a margari na líquida:    
1517.10.10 De teor , em peso, de matér ias gordas provenient es do 
leite, super ior a 10 %, mas não super ior a 15 % Agricultura A  
1517.10.90 Outra Agricultura A  
1517.90 Outras:    
1517.90.10 De teor , em peso, de matér ias gordas provenient es do 
leite, super ior a 10 %, mas não super ior a 15 % Agricultura A  
1517.90.20 Misturas ou preparações culinár ias utilizadas para desmol ­
dagem Agricultura A  
1517.90.90 Outros Agricultura A  
1518.00 Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, 
cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, es­
tandolizados ou modifi cados quimicamente por qualquer 
outro processo, com excl usão dos da posição 15.16; mis­
turas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de 
óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gor­
duras ou óleos do present e Capítulo, não especificadas 
nem compree ndidas noutras posições:    
1518.00.10 Lino xina Agricultura A  16.9.2016 L 250/1303 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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1518.00.90 Outros Agricultura A  
1520.00 Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicér icas Agricultura A  
15.21 Ceras vegetais (exceto os triglicér idos), ceras de abelha ou 
de outros insetos e esper macete , mesmo refinados ou co­
rados:    
1521.10 Ceras vegetais:    
1521.10.10 Cera de carnaúba Agricultura A  
1521.10.90 Outros Agricultura A  
1521.90 Outros Agricultura A  
1522.00 Dégras; resíduos provenient es do tratamento das substân ­
cias gordas ou das ceras animais ou vegetais Agricultura A  
1601.00 Enchidos e produt os semelhant es, de carne, de miudezas 
ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais pro­
dutos:    
1601.00.10 Paté de foie gras e foie gras (pasta de fígado de ganso) Agricultura A  
ex1601.00 Mor tadella Bologna Agricultura L*  
1601.00.90 Outros Agricultura X  
16.02 Outras preparações e conser vas de carne, de miudezas ou 
de sangue:    
1602.10 Preparações homog eneizadas Agricultura A*  
1602.20 De fígados de quaisquer animais:    
1602.20.10 Paté de foie gras e foie gras (pasta de fígado de ganso) Agricultura A  
1602.20.90 Outros Agricultura X  
1602.3 De aves da posição 01.05:    
1602.31 De peruas e de perus Agricultura A  
1602.32 De galos e de galinhas:    
1602.32.10 Pastas Agricultura A  
1602.32.90 Outras Agricultura A  16.9.2016 L 250/1304 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
1602.39 Outras:    
1602.39.10 Pastas Agricultura A  
1602.39.90 Outras Agricultura A  
1602.4 Da espécie suína:    
1602.41 Pernas e respetivos pedaços Agricultura X  
1602.42 Pás e respetivos pedaços Agricultura X  
1602.49 Outras, incluindo as misturas:    
1602.49.30 Entrecosto cozinhado, cong elado, não mar inado, em em­
balagens imediatas de conteúdo igual ou super ior a 10 kg Agricultura A  
1602.49.90 Outros Agricultura X  
1602.50 Da espécie bovina:    
1602.50.30 Tripas Agricultura A*  
1602.50.40 Outras, desidratadas, em embalage ns imediatas de con­
teúdo igual ou super ior a 5 kg Agricultura A*  
1602.50.90 Outros Agricultura X  
1602.90 Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer 
animais:    
1602.90.05 Preparações e conser vas de carne de avestruz Agricultura X  
1602.90.10 Pastas Agricultura X  
1602.90.20 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Agricultura A*  
1602.90.90 Outros Agricultura X  
1603.00 Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de 
moluscos ou de outros inver tebrados aquáticos:    
1603.00.10 Extratos de carne (incluindo carne de baleia) Agricultura A  
1603.00.15 Extratos e sucos de carne de baleia Pescas A*  
1603.00.20 Outros sucos de carne Agricultura A  16.9.2016 L 250/1305 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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1603.00.30 Extratos de peix e Pescas C*  
1603.00.9 Outros:    
1603.00.91 Extratos e sucos de orelhas-do-mar Pescas A*  
1603.00.99 Outros Pescas A*  
16.04 Preparações e conser vas de peixes; caviar e seus sucedâ ­
neos preparados a partir de ovas de peixe :    
1604.1 Peix es inteiros ou em pedaços, excet o peixe s picados:    
1604.11 Salmões Pescas A*  
1604.12 Arenques:    
1604.12.10 Congelados Pescas A*  
1604.12.90 Outros Pescas A*  
1604.13 Sardinhas, sardinelas e espadilhas:    
1604.13.05 Sardinhas (Sardine pilchar dus), em óleo, em recipient es me­
tálicos hermeticamente fechados Pescas C*  
1604.13.10 Espadilhas (Sprattus sprattus), em óleo, em recipient es me­
tálicos hermeticamente fechados Pescas A*  
1604.13.12 Sardinelas (Sardinella spp.), em recipiente s metálicos her­
meticamente fechados para consumo humano Pescas A*  
1604.13.15 Outras sardinelas (Sardinella spp.), em recipientes metálicos 
hermeticamente fechados Pescas A*  
1604.13.17 Sardinhas (sardinopas) (Sardinops spp.), em recipient es me­
tálicos hermeticamente fechados para consumo humano Pescas A*  
1604.13.20 Outras sardinhas (sardinopas) (Sardinops spp.), em reci­
pientes metálicos hermeticamente fechados Pescas A*  
1604.13.80 Outras, cong eladas Pescas A*  
1604.13.90 Outras Pescas A*  
1604.14 Atuns e bonitos (Sarda spp.):    
1604.14.10 Congelados Pescas A*  
1604.14.90 Outros Pescas A*  16.9.2016 L 250/1306 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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1604.15 Sardas e cavalas:    
1604.15.10 Congeladas Pescas A*  
1604.15.20 Em recipientes metálicos hermeticament e fechados, não 
congeladas Pescas A*  
1604.15.90 Outras Pescas A*  
1604.16 Biqueirões Pescas A*  
1604.17 Enguias:    
1604.17.10 Congeladas Pescas C*  
1604.17.90 Outras Pescas A*  
1604.19 Outros:    
1604.19.10 Congelados Pescas C*  
1604.19.20 Carapaus (Trachur us Trachur us), em recipiente s metálicos 
hermeticamente fechados, não cong elados Pescas A*  
1604.19.90 Outros Pescas A*  
1604.20 Outras preparações e conser vas de peixe s:    
1604.20.10 Pasta de peixe Pescas A*  
1604.20.20 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  
1604.20.30 Outras ancho vas Pescas A*  
1604.20.35 Outras sardinhas (sardinopas) (Sardinops spp.) e sardinelas 
(Sardinella spp.), picadas, em recipient es hermeticamente 
fechados para consumo humano Pescas A*  
1604.20.40 Outras sardinhas (sardinopas) (Sardinops spp.) e carapaus 
(Trachur us Trachur us), em recipiente s metálicos hermetica ­
mente fechados Pescas A*  
1604.20.80 Outros, congelados Pescas C*  
1604.20.90 Outros Pescas A*  
1604.3 Caviar e seus sucedâneos:    
1604.31 Caviar Pescas A*  
1604.32 Sucedâneos de caviar Pescas A*  16.9.2016 L 250/1307 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
16.05 Crustáceos, moluscos e outros invertebr ados aquáticos, 
preparados ou em conser vas:    
1605.10 Caranguejos:    
1605.10.10 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  
1605.10.80 Outros, em recipient es metálicos hermeticamente fecha­
dos Pescas A*  
1605.10.90 Outros Pescas A*  
1605.2 Camarões:    
1605.21 Não acondicionados em recipient es hermeticamente fe­
chados:    
1605.21.10 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  
1605.21.90 Outros Pescas A*  
1605.29 Outros:    
1605.29.10 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  
1605.29.90 Outros Pescas A*  
1605.30 Lavag antes:    
1605.30.10 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  
1605.30.90 Outros Pescas A*  
1605.40 Outros crustáceos:    
1605.40.10 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  
1605.40.80 Outros, em recipient es metálicos hermeticamente fecha­
dos Pescas A*  
1605.40.90 Outros Pescas A*  
1605.5 Moluscos:    
1605.51 Ostras:    
1605.51.10 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  
1605.51.20 Outras, em recipient es metálicos hermeticamente fecha­
dos Pescas A*  
1605.51.90 Outros Pescas A*  16.9.2016 L 250/1308 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
1605.52 Vieiras e outros mar iscos:    
1605.52.10 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  
1605.52.20 Outros, em recipient es metálicos hermeticamente fecha­
dos Pescas A*  
1605.52.90 Outros Pescas A*  
1605.53 Mexilhões:    
1605.53.10 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  
1605.53.20 Outros, em recipient es metálicos hermeticamente fecha­
dos Pescas A*  
1605.53.90 Outros Pescas A*  
1605.54 Chocos, potas e lulas:    
1605.54.10 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  
1605.54.20 Outros, em recipient es metálicos hermeticamente fecha­
dos Pescas A*  
1605.54.90 Outros Pescas A*  
1605.55 Polvos:    
1605.55.10 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  
1605.55.20 Outros, em recipient es metálicos hermeticamente fecha­
dos Pescas A*  
1605.55.90 Outros Pescas A*  
1605.56 Amêijoas, berbigão e arcas:    
1605.56.10 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  
1605.56.20 Outros, em recipient es metálicos hermeticamente fecha­
dos Pescas A*  
1605.56.90 Outros Pescas A*  
1605.57 Orelhas-do-mar :    
1605.57.10 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  
1605.57.20 Outras, em recipient es metálicos hermeticamente fecha­
dos Pescas A*  
1605.57.90 Outros Pescas A*  16.9.2016 L 250/1309 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
1605.58 Caracóis, excet o do mar:    
1605.58.10 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  
1605.58.20 Outros, em recipient es metálicos hermeticamente fecha­
dos Pescas A*  
1605.58.90 Outros Pescas A*  
1605.59 Outros:    
1605.59.10 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  
1605.59.20 Outros, em recipient es metálicos hermeticamente fecha­
dos Pescas A*  
1605.59.90 Outros Pescas A*  
1605.6 Outros invertebrados aquáticos:    
1605.61 Pepinos-do-mar:    
1605.61.10 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  
1605.61.20 Outros, em recipient es metálicos hermeticamente fecha­
dos Pescas A*  
1605.61.90 Outros Pescas A*  
1605.62 Our iços-do-mar:    
1605.62.10 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  
1605.62.20 Outros, em recipient es metálicos hermeticamente fecha­
dos Pescas A*  
1605.62.90 Outros Pescas A*  
1605.63 Medusas (águas-vivas):    
1605.63.10 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  
1605.63.20 Outras, em recipient es metálicos hermeticamente fecha­
dos Pescas A*  
1605.63.90 Outras Pescas A*  
1605.69 Outros:    
1605.69.10 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Pescas A*  16.9.2016 L 250/1310 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
1605.69.20 Outros, em recipient es metálicos hermeticamente fecha­
dos Pescas A*  
1605.69.90 Outros Pescas A*  
17.01 Açúcares de cana ou de bete rraba e sacarose quimica ­
mente pura, no estado sólido:    
1701.1 Açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de co­
rantes:    
1701.12 De beter raba Agricultura X  
1701.13 Açúcar de cana mencionado na Nota 2 de subposição do 
presente Capítulo Agricultura X  
1701.14 Outros açúcares de cana Agricultura X  
1701.9 Outros:    
1701.91 Adicionados de aromatizante s ou de corantes Agricultura X  
1701.99 Outros Agricultura X  
17.02 Outros açúcares, incluindo a lacto se, maltose, glicose e 
frutose (levulose), quimicament e puras, no estado sólido; 
xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de 
corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com 
mel natural; açúcares e melaços caramelizados:    
1702.1 Lactose e xarope de lactose:    
1702.11 Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lacto se, ex­
pressos em lactose anidra, calculado sobre a matér ia seca Agricultura A  
1702.19 Outros Agricultura A  
1702.20 Açúcar e xarope, de bordo (ácer) Agricultura A  
1702.30 Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose 
(levulose) ou que contenham , em peso, no estado seco, 
menos de 20 % de frutose (levulose) Agricultura A  
1702.40 Glicose e xarope de glicose, que conte nham, em peso, no 
estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou supe ­
rior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar in­
vertido Agricultura A  
1702.50 Frutose (levulose) quimicamente pura Agricultura A  16.9.2016 L 250/1311 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
1702.60 Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), 
que cont enham, em peso, no estado seco, um teor de fru­
tose (levulose) super ior a 50 %, com exceção do açúcar 
inver tido Agricultura A  
1702.90 Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares 
e xaropes de açúcares, que conte nham, em peso, no es­
tado seco, 50 % de frutose (levulose) Agricultura A  
17.03 Melaços resultante s da extração ou refinação do açúcar:    
1703.10 Melaços de cana Agricultura A  
1703.90 Outros Agricultura A  
17.04 Produtos de confe itaria, sem cacau (incluindo o chocolat e 
branco):    
1704.10 Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar Agricultura X  
1704.90 Outros Agricultura 25 %  
1801.00 Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado Agricultura A  
1802.00 Cascas, películas e outros desperdícios de cacau Agricultura A  
18.03 Pasta de cacau, mesmo desengordurada:    
1803.10 Não desengordurada Agricultura A  
1803.20 Total ou parcialmente desengordurada Agricultura A  
1804.00 Manteig a, gordura e óleo, de cacau Agricultura A  
1805.00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes Agricultura A  
18.06 Chocolate e outras preparações alimentícias que conte ­
nham cacau:    
1806.10 Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes Agricultura A  
1806.20 Outras preparações em blocos ou em barras, com peso 
super ior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, 
grânulos ou formas semelhant es, em recipientes ou emba ­
lagens imediatas de conteúdo super ior a 2 kg:    
1806.20.10 Chocolates, incluindo produt os de confei taria, conte ndo 
cacau Agricultura A  16.9.2016 L 250/1312 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
1806.20.90 Outros Agricultura A  
1806.3 Outros, em tablet es, barras e paus:    
1806.31 Recheados Agricultura A  
1806.32 Não recheados Agricultura A  
1806.90 Outros Agricultura A  
19.01 Extratos de malte ; preparações alimentícias de farinhas, 
grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, 
que não contenham cacau ou que conte nham menos de 
40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base total ­
mente desengordurada, não especifi cadas nem compre en­
didas noutras posições; preparações alimentícias de pro­
dutos das posições 04.01 a 04.04, que não contenham 
cacau ou que cont enham menos de 5 %, em peso, de ca­
cau, calculado sobre uma base totalme nte desengordu ­
rada, não especificadas nem compre endidas noutras posi ­
ções:    
1901.10 Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas 
para venda a retalho Agricultura A  
1901.20 Misturas e pastas para a preparação de produt os de pada ­
ria, past elaria e da indústr ia de bolac has e biscoit os, da 
posição 19.05 Agricultura A  
1901.90 Outros:    
1901.90.10 Farinha de milho Agricultura A  
1901.90.20 Pó para cerveja tradicional africano, tal como definido na 
nota complementar 1 do capítulo 19 Agricultura X  
1901.90.30 Misturas lácteas em pó, com, pelo menos, 30 % (m/m) de 
proteínas do leite, calculado numa base sem matér ias gor­
das Agricultura X  
ex1901.90 Outros, em embalagens imediatas de conteúdo igual ou 
super ior a 5 kg Agricultura H*  
1901.90.90 Outros Agricultura X  
19.02 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de 
carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro 
modo, tais como esparguet e, macar rão, aletr ia, lasanha, 
nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:    
1902.1 Massas alimentícias não cozidas, nem rech eadas, nem pre­
paradas de outro modo:    
1902.11 Que conte nham ovos Agricultura A  
1902.19 Outros Agricultura A  16.9.2016 L 250/1313 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
1902.20 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou prepa ­
radas de outro modo):    
1902.20.10 Recheadas com carne Agricultura A  
1902.20.20 Recheadas com peixe , crustáceos ou moluscos Agricultura A  
1902.20.90 Outros Agricultura A  
1902.30 Outras massas alimentícias Agricultura A  
1902.40 Cuscuz:    
1902.40.10 Não preparado Agricultura A  
1902.40.90 Outros Agricultura A  
1903.00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, 
em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhant es Agricultura A  
19.04 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefação (flocos de milho (cor n flakes), por exemplo); 
cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos 
ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, 
do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de ou­
tro modo, não especifi cados nem compree ndidos noutras 
posições:    
1904.10 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefação Agricultura A  
1904.20 Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de ce­
reais não torrados ou de misturas de flocos de cereais 
não torrados com flocos de cereais torrados ou expandi ­
dos:    
1904.20.10 Preparações do tipo Müsli à base de flocos de cereais não 
torrados Agricultura A  
1904.20.90 Outros Agricultura A  
1904.30 Trigo bulgur Agricultura A  
1904.90 Outros:    
1904.90.10 Preparação de arroz Agricultura A  
1904.90.90 Outros Agricultura A  16.9.2016 L 250/1314 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
19.05 Produtos de padar ia, paste laria ou da indústr ia de bola ­
chas e biscoitos , mesmo adicionados de cacau; hóstias, 
cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas 
de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produt os seme ­
lhantes:    
1905.10 Pão denominado knäck ebrot Agricultura A  
1905.20 Pão de especiar ias Agricultura A  
1905.3 Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante s; waff les 
e wafers:    
1905.31 Bolachas e biscoit os, adicionados de edulcorantes Agricultura A  
1905.32 Waffles e wafers Agricultura A  
1905.40 Tostas, pão torrad o e produt os semelhant es torrados Agricultura A  
1905.90 Outros:    
1905.90.10 Pão de glúten Agricultura A  
1905.90.20 Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pas­
tas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produ ­
tos semelhantes Agricultura A  
1905.90.30 Pão ralado Agricultura A  
1905.90.40 Pão integral (constituído por massa feita com farinha de 
trigo integral e água, mesmo com outros ingredientes, 
que levedou com fermento ou de outra forma e que co­
zeu de qualquer modo, em qualquer tamanho e forma) Agricultura A  
1905.90.90 Outros Agricultura A  
20.01 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de 
plantas, preparados ou conser vados em vinagre ou em 
ácido acético:    
2001.10 Pepinos e pepininhos (cornichons) Agricultura A  
2001.90 Outros:    
2001.90.10 Azeitonas Agricultura A  
2001.90.20 Cebolas Agricultura A  
2001.90.30 Milho doce (Zea mays var. sacchar ata) Agricultura A  
2001.90.90 Outros Agricultura A  16.9.2016 L 250/1315 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
20.02 Tomates preparados ou conser vados, excet o em vinagre 
ou em ácido acético:    
2002.10 Tomates inteiros ou em pedaços:    
2002.10.10 Congelados (exceto refeiçõ es preparadas) Agricultura A  
2002.10.80 Outros, em recipient es metálicos hermeticamente fecha­
dos Agricultura A  
2002.10.90 Outros Agricultura A  
2002.90 Outros Agricultura A  
20.03 Cogumelos e trufas, preparados ou conser vados, excet o 
em vinagre ou em ácido acético:    
2003.10 Cogumelos do género Agaricus:    
2003.10.10 Congelados (exceto refeiçõ es preparadas) Agricultura A  
2003.10.90 Outros Agricultura A  
2003.90 Outros:    
2003.90.05 Trufas Agricultura A  
2003.90.10 Congeladas (exceto refeiçõ es preparadas) Agricultura A  
2003.90.90 Outros Agricultura A  
20.04 Outros produt os hortícolas preparados ou conser vados, 
excet o em vinagre ou em ácido acético, cong elados, com 
exceção dos produt os da posição 20.06:    
2004.10 Batatas:    
2004.10.10 Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos Agricultura A  
2004.10.20 Batata frita Agricultura A  
2004.10.90 Outras Agricultura A  
2004.90 Outros produt os hortícolas e misturas de produt os hortí­
colas:    
2004.90.10 Couves, pepinos e pepininhos (cornichons) Agricultura A  16.9.2016 L 250/1316 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2004.90.20 Ervilhas (Pisum sativum), feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 
e lentilhas Agricultura A  
2004.90.30 Azeitonas Agricultura A  
2004.90.40 Milho doce (Zea mays var. sacchar ata) Agricultura A  
2004.90.90 Outros Agricultura A  
20.05 Outros produt os hortícolas preparados ou conser vados, 
excet o em vinagre ou em ácido acético, não cong elados, 
com exceção dos produtos da posição 20.06:    
2005.10 Produtos hortícolas homog eneizados:    
2005.10.10 Impor tados da Suíça Agricultura X  
2005.10.90 Outros Agricultura A  
2005.20 Batatas:    
2005.20.10 Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos Agricultura A  
2005.20.90 Outras Agricultura A  
2005.40 Ervilhas (Pisum sativum):    
2005.40.10 Preparações de farinhas ou sêmolas, dos tipos utilizados 
como aliment os para bebés ou para fins dieté ticos ou cu­
linár ios Agricultura A  
2005.40.90 Outros Agricultura A  
2005.5 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):    
2005.51 Feijões, descascados Agricultura A  
2005.59 Outros Agricultura A  
2005.60 Espargos Agricultura A  
2005.70 Azeitonas Agricultura A  
2005.80 Milho doce (Zea mays var. sacchar ata) Agricultura A  
2005.9 Outros produt os hortícolas e misturas de produt os hortí­
colas:    
2005.91 Rebentos de bambu Agricultura A  16.9.2016 L 250/1317 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2005.99 Outros:    
2005.99.1 Picles, mostarda, chutne y e preparações semelhantes:    
2005.99.11 Impor tados da Suíça Agricultura X  
2005.99.12 Outros Agricultura A  
2005.99.2 Lentilhas, pepinos e pepininhos (cornichons):    
2005.99.21 Impor tados da Suíça Agricultura X  
2005.99.22 Outros Agricultura A  
2005.99.3 Chucr ute:    
2005.99.31 Impor tada da Suíça Agricultura X  
2005.99.32 Outra Agricultura A  
2005.99.9 Outros:    
2005.99.91 Impor tados da Suíça Agricultura X  
2005.99.99 Outros Agricultura A  
2006.00 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras par­
tes de plantas, conser vados com açúcar (passados por 
calda, glaceados ou cristalizados):    
2006.00.10 Casca cristalizada Agricultura A  
2006.00.20 Frutas cristalizadas Agricultura A  
2006.00.30 Cerejas, em calda ou glaceadas Agricultura A  
2006.00.40 Milho doce (Zea mays var. sacchar ata) Agricultura A  
2006.00.90 Outros Agricultura A  
20.07 Doces, geleias, mar melades, purés e pastas de frutas, obti ­
dos por coziment o, com ou sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorant es:    
2007.10 Preparações homog eneizadas Agricultura A  
2007.9 Outros:    
2007.91 De citrinos Agricultura A  16.9.2016 L 250/1318 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2007.99 Outros Agricultura A  
20.08 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas 
ou conser vadas de outro modo, com ou sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorant es ou de álcool, não espe ­
cificadas nem compreendidas noutras posições:    
2008.1 Frutas de casca rija, amendoins e outras sement es, mesmo 
misturados entre si:    
2008.11 Amendoins:    
2008.11.10 Manteig a de amendoim Agricultura A  
2008.11.20 Amendoins, torrados Agricultura A  
2008.11.90 Outros Agricultura A  
2008.19 Outros, incluindo as misturas Agricultura A  
2008.20 Ananases Agricultura A  
2008.30 Citrinos Agricultura A  
2008.40 Peras Agricultura A  
2008.50 Damascos Agricultura A  
2008.60 Cerejas Agricultura A  
2008.70 Pêssegos, incluindo as nectar inas Agricultura A  
2008.80 Morangos Agricultura A  
2008.9 Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da sub­
posição 2008.19:    
2008.91 Palmit os Agricultura A  
2008.93 Airelas vermelhas (Vaccinium macrocar pon, Vaccinium oxy­
coccos, Vaccinium vitis-idaea) Agricultura A  
2008.97 Misturas Agricultura A  
2008.99 Outras:    
2008.99.40 Tamar indos Agricultura A  16.9.2016 L 250/1319 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2008.99.50 Gengibre conser vado em xarope, em embalage ns imedia ­
tas de conte údo igual ou super ior a 45 kg Agricultura A  
2008.99.60 Milho doce (Zea mays var. sacchar ata) Agricultura A  
2008.99.90 Outras Agricultura A  
20.09 Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou 
de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de 
álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edul ­
corantes:    
2009.1 Sumo (suco) de laranja:    
2009.11 Congelado Agricultura A  
2009.12 Não congelado, com valor Brix não super ior a 20 Agricultura A  
2009.19 Outros Agricultura A  
2009.2 Sumo (suco) de toranja e de pomelo:    
2009.21 Com valor Brix não super ior a 20 Agricultura A  
2009.29 Outros Agricultura A  
2009.3 Sumo (suco) de qualquer outro citrino:    
2009.31 Com valor Brix não super ior a 20 Agricultura A  
2009.39 Outros Agricultura A  
2009.4 Sumo (suco) de ananás (abacaxi):    
2009.41 Com valor Brix não super ior a 20 Agricultura A  
2009.49 Outros Agricultura A  
2009.50 Sumo (suco) de tomat e Agricultura A  
2009.6 Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):    
2009.61 Com valor Brix não super ior a 30 Agricultura A  16.9.2016 L 250/1320 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2009.69 Outros Agricultura A  
2009.7 Sumo (suco) de maçã:    
2009.71 Com valor Brix não super ior a 20 Agricultura A  
2009.79 Outros Agricultura A  
2009.8 Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produt o hortí­
cola:    
2009.81 Sumo (suco) de airela vermelha (Vaccinium macr ocar pon, 
Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea):    
2009.81.10 Concentrado, sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes, com valor Brix super ior a 45 Agricultura A  
2009.81.90 Outros Agricultura A  
2009.89 Outros:    
2009.89.10 Sumo (suco) de quivi, concentrado, sem adição de açúcar 
ou de outros edulcorante s, com valor Brix super ior a 60 Agricultura A  
2009.89.20 Sumo (suco) de romã, concentrado, sem adição de açúcar 
ou de outros edulcorante s, com valor Brix super ior a 60 Agricultura A  
2009.89.30 Sumo (suco) de cereja, concentrado, sem adição de açúcar 
ou de outros edulcorante s, com valor Brix super ior a 60 Agricultura A  
2009.89.40 Sumo (suco) de maracujá, concentrado, sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorant es, com valor Brix super ior 
a 45 Agricultura A  
2009.89.50 Outros sumos (sucos) de frutas Agricultura A  
2009.89.60 Sumos (sucos) de produt os hortícolas Agricultura A  
2009.90 Misturas de sumos (sucos):    
2009.90.10 Sumos (sucos) de frutas Agricultura A  
2009.90.20 Sumos (sucos) de produt os hortícolas Agricultura A  16.9.2016 L 250/1321 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
21.01 Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de 
mate e preparações à base dest es produt os ou à base de 
café, chá ou mate ; chicór ia torrada e outros sucedâneos 
torrados do café e respetivos extrat os, essências e concen ­
trados:    
2101.1 Extratos, essências e concentrados de café e preparações à 
base destes extrat os, essências ou concentrados ou à base 
de café:    
2101.11 Extratos, essências e concentrados:    
2101.11.10 Misturas de café torrado moído com gorduras vege tais Agricultura A  
2101.11.90 Outros Agricultura A  
2101.12 Preparações à base de extrat os, essências ou concentrados 
ou à base de café:    
2101.12.10 Misturas de café torrado moído com gorduras vege tais Agricultura A  
2101.12.90 Outros Agricultura A  
2101.20 Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e 
preparações à base destes extratos, essências ou concen ­
trados ou à base de chá ou de mate Agricultura A  
2101.30 Chicór ia torrada e outros sucedâneos torrados do café e 
respetivos extrat os, essências e concentrados:    
2101.30.10 Chicór ia torrada e outros sucedâneos torrados do café Agricultura A  
2101.30.90 Outros Agricultura A  
21.02 Leveduras (vivas ou mor tas); outros microrg anismos mo­
nocelulares mor tos (excet o as vacinas da posição 30.02); 
pós para levedar , preparados:    
2102.10 Leveduras vivas Agricultura A  
2102.20 Leveduras mor tas; outros microrga nismos monocelulares 
mor tos Agricultura A  
2102.30 Pós para levedar , preparados Agricultura A  
21.03 Preparações para molhos e molhos preparados; condi ­
mentos e temperos compost os; farinha de mostarda e 
mostarda preparada:    
2103.10 Molho de soja Agricultura A  16.9.2016 L 250/1322 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2103.20 Ketchup e outros molhos de toma te Agricultura A  
2103.30 Farinha de mostarda e mostarda preparada:    
2103.30.1 Farinha de mostarda:    
2103.30.11 Impor tada da Suíça Agricultura X  
2103.30.12 Outra Agricultura A  
2103.30.2 Mostarda preparada:    
2103.30.21 Impor tada da Suíça Agricultura X  
2103.30.22 Outra Agricultura A  
2103.90 Outros:    
2103.90.10 Preparações para molhos e molhos preparados, de fari­
nha, sêmola ou extrat o de malt e Agricultura A  
2103.90.90 Outros Agricultura A  
21.04 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas prepara ­
dos; preparações alimentícias compo stas homog eneizadas:    
2104.10 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas prepara ­
dos:    
2104.10.10 Preparações para caldos e sopas Agricultura A  
2104.10.20 Outras, em pó, sólidas ou noutra forma concentrada Agricultura A  
2104.10.90 Outros Agricultura A  
2104.20 Preparações alimentícias compo stas homog eneizadas Agricultura A  
2105.00 Sorvetes, mesmo que contenham cacau:    
2105.00.10 Sorvetes sem cacau e sem adição de açúcar Agricultura K*  
2105.00.20 Sorvetes com cacau ou com adição de açúcar Agricultura K*  
2105.00.90 Outros Agricultura K*  16.9.2016 L 250/1323 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
21.06 Preparações alimentícias não especifi cadas nem com ­
preendidas noutras posições:    
2106.10 Concentrados de prot eínas e substâncias proteicas texturi ­
zadas:    
2106.10.10 Concentrados de proteín as de soja, em pó, com um teor 
de prot eína, com base na substância seca, super ior 
a 65 % Agricultura A  
2106.10.90 Outros Agricultura A  
2106.90 Outros:    
2106.90.17 Alimentos para lactent es isentos de dissacár idos, em pó Agricultura A  
2106.90.25 Xaropes (excet o xaropes à base de sumo de fruta) Agricultura A  
2106.90.35 Substâncias edulcorante s (exceto substâncias edulcorantes 
à base de sacar ina) Agricultura A  
2106.90.50 Misturas de produt os químicos e géneros alimentícios, 
dos tipos utilizados na preparação de géneros alimentícios 
para consumo humano Agricultura A  
2106.90.67 Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados no 
fabr ico de bebidas (exceto as que são à base de substân ­
cias odoríf eras) Agricultura A  
2106.90.69 Palhinhas para tomar bebidas, que contenham prepara ­
ções aromatizantes Agricultura A  
2106.90.90 Outros Agricultura A  
22.01 Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, 
e as águas gaseifi cadas, não adicionadas de açúcar ou de 
outros edulcorant es nem aromatizadas; gelo e neve:    
2201.10 Águas minerais e águas gaseificadas Agricultura A  
2201.90 Outras Agricultura A  
22.02 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseifica ­
das, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorant es ou 
aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excet o su­
mos (sucos) de frutas ou de produt os hortícolas, da posi ­
ção 20.09:    
2202.10 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseifica ­
das, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorant es ou 
aromatizadas:    
2202.10.10 Em recipient es selados de capacidade não super ior a 2,5 l 
(excet o as que se encontram em tubos de plástico flexí­
veis) Agricultura A  16.9.2016 L 250/1324 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2202.10.90 Outras Agricultura A  
2202.90 Outras:    
2202.90.20 Em recipient es selados de capacidade não super ior a 2,5 l 
(excet o as que se encontram em tubos de plástico flexí­
veis e as que têm uma base láctea) Agricultura A  
2202.90.90 Outras Agricultura A  
2203.00 Cervejas de malt e:    
2203.00.05 Cerveja tradicional africana, tal como definida na nota 
complementar 1 do capítulo 22 Agricultura A  
2203.00.90 Outras Agricultura A  
22.04 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos 
com álcool; mostos de uvas, excl uindo os da posição 
20.09:    
2204.10 Vinhos espumantes e vinhos espumosos Agricultura A  
2204.2 Outros vinhos; most os de uvas cuja fermentação tenha 
sido impedida ou interrompida por adição de álcool:    
2204.21 Em recipiente s de capacidade não super ior a 2 l:    
2204.21.30 Mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou 
interr ompi da por adição de álcool Agricultura A  
2204.21.4 Vinho não enriquecido com álcool:    
2204.21.41 De teor alcoólico não inferior a 4,5 % vol, mas não supe ­
rior a 16,5 % vol Agricultura A  
2204.21.42 Outros Agricultura A  
2204.21.5 Vinho enriquecido com álcool:    
2204.21.51 De teor alcoólico não infer ior a 15 % vol, mas não supe ­
rior a 22 % vol Agricultura A  
2204.21.52 Outros Agricultura A  
2204.29 Outros:    
2204.29.30 Mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou 
interr ompi da por adição de álcool Agricultura A  16.9.2016 L 250/1325 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2204.29.4 Vinho não enriquecido com álcool:    
2204.29.41 De teor alcoólico não inferior a 4,5 % vol, mas não supe ­
rior a 16,5 % vol Agricultura A  
2204.29.42 Outros Agricultura A  
2204.29.5 Vinho enriquecido com álcool:    
2204.29.51 De teor alcoólico não infer ior a 15 % vol, mas não supe ­
rior a 22 % vol Agricultura A  
2204.29.52 Outros Agricultura A  
2204.30 Outros most os de uvas Agricultura A  
22.05 Vermute s e outros vinhos de uvas frescas aromatizados 
por plantas ou substâncias aromáticas:    
2205.10 Em recipiente s de capacidade não super ior a 2 l:    
2205.10.10 Espumantes ou espumosos Agricultura A  
2205.10.2 Não enriquecidos com álcool:    
2205.10.21 De teor alcoólico não inferior a 4,5 % vol, mas não supe ­
rior a 15 % vol Agricultura A  
2205.10.22 Outros Agricultura A  
2205.10.3 Enriquecidos com álcool:    
2205.10.31 De teor alcoólico não infer ior a 15 % vol, mas não supe ­
rior a 22 % vol Agricultura A  
2205.10.32 Outros Agricultura A  
2205.90 Outros:    
2205.90.2 Não enriquecidos com álcool:    
2205.90.21 De teor alcoólico não inferior a 4,5 % vol, mas não supe ­
rior a 15 % vol Agricultura A  
2205.90.22 Outros Agricultura A  16.9.2016 L 250/1326 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2205.90.3 Enriquecidos com álcool:    
2205.90.31 De teor alcoólico não infer ior a 15 % vol, mas não supe ­
rior a 22 % vol Agricultura A  
2205.90.32 Outros Agricultura A  
2206.00 Outras bebidas fermentadas (por exem plo, sidra, perada, 
hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de 
bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não 
especifi cadas nem compr eendidas noutras posições:    
2206.00.05 Bebidas à base de fruta espumantes ou espumosas e hi­
dromel espumante ou espumoso Agricultura A  
2206.00.15 Cerveja tradicional africana, tal como definida na nota 
complementar 1 do capítulo 22 Agricultura A  
2206.00.17 Outras bebidas fermentadas, não enriquecidas com álcool, 
de teor alcoólico inferior a 2,5 % vol Agricultura A  
2206.00.19 Outras bebidas fermentadas de grãos de cereais não mal­
tados, não enriquecidas com álcool, de teor alcoólico não 
infer ior a 2,5 % vol, mas não super ior a 9 % vol Agricultura A  
2206.00.81 Outras bebidas fermentadas de pera ou maçã, não enri­
quecidas com álcool, de teor alcoólico não inferior 
a 2,5 % vol, mas não super ior a 15 % vol Agricultura A  
2206.00.82 Outras bebidas fermentadas à base de fruta e bebidas à 
base de hidromel, incluindo misturas de bebidas fermen ­
tadas derivadas da fermentação de fruta ou de mel, não 
enriquecidas com álcool, de teor alcoólico não inferior 
a 2,5 % vol, mas não super ior a 15 % vol Agricultura A  
2206.00.83 Outras bebidas fermentadas de pera ou maçã, enriqueci ­
das com álcool, de teor alcoólico não infer ior a 15 % vol, 
mas não super ior a 23 % vol Agricultura A  
2206.00.84 Outras bebidas fermentadas à base de fruta e bebidas à 
base de hidromel, incluindo misturas de bebidas fermen ­
tadas derivadas da fermentação de fruta ou de mel, enri­
quecidas com álcool, de teor alcoólico não inferior 
a 15 % vol, mas não super ior a 23 % vol Agricultura A  
2206.00.85 Outras misturas de bebidas fermentadas de fruta ou mel 
com bebidas não alcoólicas, não enriquecidas com álcool, 
de teor alcoólico não inferior a 2,5 % vol, mas não supe ­
rior a 15 % vol Agricultura A  
2206.00.87 Outras misturas de bebidas fermentadas de fruta ou mel 
com bebidas não alcoólicas, enriquecidas com álcool, de 
teor alcoólico não inferior a 15 % vol, mas não super ior 
a 23 % vol Agricultura A  16.9.2016 L 250/1327 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2206.00.90 Outras Agricultura A  
22.07 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico 
em volume igual ou super ior a 80 % vol.; álcool etílico e 
aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:    
2207.10 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico 
em volume igual ou super ior a 80 % vol Agricultura A  
2207.20 Álcool etílico e aguardente s, desnaturados, com qualquer 
teor alcoólico Agricultura A  
22.08 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico 
em volume infer ior a 80 % vol.; aguardentes, licores e ou­
tras bebidas espir ituosas:    
2208.20 Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:    
2208.20.10 Apresentadas em recipiente s de capacidade não super ior 
a 2 l Agricultura A  
2208.20.90 Outras Agricultura A  
2208.30 Uísques:    
2208.30.10 Apresentados em recipiente s de capacidade não super ior 
a 2 l Agricultura A  
2208.30.90 Outros Agricultura A  
2208.40 Rum e outras aguardente s provenient es da destilação, 
após fermentação, de produt os da cana-de-açúcar :    
2208.40.10 Apresentados em recipiente s de capacidade não super ior 
a 2 l Agricultura A  
2208.40.90 Outros Agricultura A  
2208.50 Gim (gin) e genebra:    
2208.50.10 Apresentados em recipiente s de capacidade não super ior 
a 2 l Agricultura A  
2208.50.90 Outros Agricultura A  
2208.60 Vodca:    
2208.60.10 Apresentada em recipientes de capacidade não super ior 
a 2 l Agricultura A  
2208.60.90 Outra Agricultura A  16.9.2016 L 250/1328 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2208.70 Licores:    
2208.70.2 Apresentados em recipiente s de capacidade não super ior 
a 2 l:    
2208.70.21 De teor alcoólico super ior a 15 % vol, mas não super ior 
a 23 % vol Agricultura A  
2208.70.22 Outros Agricultura A  
2208.70.9 Outros:    
2208.70.91 De teor alcoólico super ior a 15 % vol, mas não super ior 
a 23 % vol Agricultura A  
2208.70.92 Outros Agricultura A  
2208.90 Outros:    
2208.90.2 Apresentados em recipiente s de capacidade não super ior 
a 2 l:    
2208.90.21 De teor alcoólico super ior a 15 % vol, mas não super ior 
a 23 % vol Agricultura A  
2208.90.22 Outros Agricultura A  
2208.90.9 Outros:    
2208.90.91 De teor alcoólico super ior a 15 % vol, mas não super ior 
a 23 % vol Agricultura A  
2208.90.92 Outros Agricultura A  
2209.00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acé­
tico, para usos alimentares Agricultura A  
23.01 Farinhas, pós e pellets, de carnes, de miudezas, de peix es 
ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebr ados 
aquáticos, imprópri os para alimentação humana; torres ­
mos:    
2301.10 Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torre s­
mos:    
2301.10.10 Farinha de baleia Agricultura A  
2301.10.90 Outros Agricultura A  
2301.20 Farinhas, pós e pellets, de peix es ou crustáceos, de molus ­
cos ou de outros invertebrados aquáticos Agricultura A  16.9.2016 L 250/1329 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
23.02 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da 
peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais 
ou de leguminosas:    
2302.10 De milho Agricultura A  
2302.30 De trigo Agricultura X  
2302.40 De outros cereais Agricultura A  
2302.50 De leguminosas Agricultura A  
23.03 Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhant es, 
polpas de bete rraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros 
desperdícios da indústr ia do açúcar , borras e desperdícios 
da indústr ia da cerveja e das destilar ias, mesmo em pel­
lets:    
2303.10 Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhant es Agricultura A  
2303.20 Polpas de bete rraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros 
desperdícios da indústr ia do açúcar Agricultura A  
2303.30 Borras e desperdícios da indústr ia da cerveja e das destila ­
rias Agricultura A  
2304.00 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou 
em pellets, da extração do óleo de soja Agricultura A  
2305.00 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou 
em pellets, da extração do óleo de amendoim Agricultura A  
23.06 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou 
em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais, ex­
ceto os das posições 23.04 e 23.05:    
2306.10 De sementes de algodão Agricultura A  
2306.20 De sementes de linho (linhaça) Agricultura A  
2306.30 De sementes de girassol Agricultura A  
2306.4 De sementes de nabo silvestre ou de colza:    
2306.41 Com baix o teor de ácido erúcico Agricultura A  
2306.49 Outros Agricultura A  
2306.50 De coco ou de copra Agricultura A  16.9.2016 L 250/1330 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2306.60 De nozes ou de amêndoa de palma (palmiste) Agricultura A  
2306.90 Outros Agricultura A  
2307.00 Borras de vinho; tártaro em bruto Agricultura A  
2308.00 Matéri as vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e sub­
produtos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados 
na alimentação de animais, não especifi cados nem com ­
preendidos noutras posições Agricultura A  
23.09 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de ani­
mais:    
2309.10 Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda 
a retalho:    
2309.10.10 Impor tados da Suíça Agricultura X  
2309.10.90 Outros Agricultura A  
2309.90 Outras:    
2309.90.10 Preparações forragei ras edulcoradas Agricultura A  
2309.90.15 Preparações acondicionadas como alimentos para crustá ­
ceos; preparações acondicionadas como aliment os para 
salmões Agricultura A  
2309.90.20 Suplementos alimentares (exceto sucedâneos do leite) que 
contenham antibióticos adicionados Agricultura A  
2309.90.30 Suplementos alimentares que contenham acetat o de me­
lengestrol adicionado Agricultura A  
2309.90.35 Suplementos para a alimentação animal que contenham 
40 % ou mais, em peso, de cloreto de colina Agricultura A  
2309.90.40 Concentrados de prot eínas obtidos a partir de sumo de 
luzer na (sumo de alfaf a) Agricultura A  
2309.90.50 Sais de cálcio de ácido gordo de palma Agricultura A  
2309.90.60 Suplementos para a alimentação animal que contenham 
furazolidona Agricultura A  
2309.90.65 Suplementos para a alimentação animal que contenham 
40 % ou mais, em peso, de lisina, mesmo que contenham 
antibióticos adicionados ou acetat o de meleng estrol adi­
cionado Agricultura A  
2309.90.70 Vitaminas simples e seus derivados, estabilizados com an­
tioxidant es ou antiag lomerante s Agricultura A  
2309.90.75 Preparações que cont enham ractopa mina Agricultura A  16.9.2016 L 250/1331 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2309.90.77 Preparações que contenham 85 % ou mais, em peso, de 
metionina Agricultura A  
2309.90.80 Solúveis de peix e Agricultura A  
2309.90.9 Outras:    
2309.90.91 Impor tadas da Suíça Agricultura X  
2309.90.92 Outra Agricultura A  
24.01 Tabaco não manufat urado; desperdícios de tabaco    
2401.10 Tabaco não destalado Agricultura A  
2401.20 Tabaco total ou parcialmente destalado Agricultura A  
2401.30 Desperdícios de tabaco Agricultura A  
24.02 Char utos, cigarr ilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus su­
cedâneos:    
2402.10 Char utos e cigarr ilhas, que conte nham tabaco:    
2402.10.10 Impor tados da Suíça Agricultura X  
2402.10.90 Outros Agricultura A  
2402.20 Cigar ros que contenham tabaco:    
2402.20.10 Impor tados da Suíça Agricultura X  
2402.20.90 Outros Agricultura A  
2402.90 Outros:    
2402.90.1 Char utos e cigarr ilhas, de sucedâneos de tabaco:    
2402.90.12 Impor tados da Suíça Agricultura X  
2402.90.14 Outros Agricultura A  
2402.90.2 Cigar ros de sucedâneos de tabaco:    
2402.90.22 Impor tados da Suíça Agricultura X  
2402.90.24 Outros Agricultura A  16.9.2016 L 250/1332 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
24.03 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufatu ­
rados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extra ­
tos e molhos de tabaco:    
2403.1 Tabaco para fumar , mesmo que contenha sucedâneos de 
tabaco, em qualquer proporção:    
2403.11 Tabaco para cachimbo de água (narguilé) mencionado na 
Nota 1 de subposição do present e Capítulo Agricultura A  
2403.19 Outros:    
2403.19.10 Tabaco para cachimbo, em embalagens imediatas de con­
teúdo inferior a 5 kg Agricultura A  
2403.19.20 Outros tabacos para cachimbo Agricultura A  
2403.19.30 Tabaco para cigarros Agricultura A  
2403.9 Outros:    
2403.91 Tabaco «homogenei zado» ou «reconstituído»:    
2403.91.10 Impor tado da Suíça Agricultura X  
2403.91.90 Outros Agricultura A  
2403.99 Outros:    
2403.99.10 Rapé Agricultura A  
2403.99.20 Extratos e molhos de tabaco Agricultura A  
2403.99.30 Outros sucedâneos de tabaco para cigar ros Agricultura A  
2403.99.40 Outros sucedâneos de tabaco para cachimbo Agricultura A  
2403.99.90 Outros Agricultura A  
2501.00 Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto 
de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados 
de agent es antiag lomerant es ou de agentes que assegurem 
uma boa fluidez; água do mar:    
2501.00.10 Não destinados à alimentação humana Indústr ia A  
2501.00.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1333 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2502.00 Pirites de ferro não ustuladas Indústr ia A  
2503.00 Enxofre de qualquer espécie, exce to o enxofre sublimado, 
o precipitado e o coloidal Indústr ia A  
25.04 Graf ite natural:    
2504.10 Em pó ou em escamas Indústr ia A  
2504.90 Outra Indústr ia A  
25.05 Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, ex­
ceto areias metalíferas do Capítulo 26:    
2505.10 Areias siliciosas e areias quar tzosas Indústr ia A  
2505.90 Outras Indústr ia A  
25.06 Quar tzo (excet o areias naturais); quar tzites, mesmo des­
bastadas ou simplesmente cortadas à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retan ­
gular:    
2506.10 Quar tzo Indústr ia A  
2506.20 Quar tzites Indústr ia A  
2507.00 Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calci ­
nados Indústr ia A  
25.08 Outras argilas (exceto argilas expandidas da posi ­
ção 68.06), andaluzite, cianite, silimanite , mesmo calcina ­
das; mulita; barro cozido em pó (terra de chamott e) e 
terra de dinas:    
2508.10 Bentonit e Indústr ia A  
2508.30 Argilas refractár ias Indústr ia A  
2508.40 Outras argilas Indústr ia A  
2508.50 Andaluzite, cianit e e silimanite Indústr ia A  
2508.60 Mulita Indústr ia A  
2508.70 Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas Indústr ia A  
2509.00 Cré Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1334 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
25.10 Fosfat os de cálcio naturais, fosfat os aluminocálcicos natu ­
rais e cré fosfatado:    
2510.10 Não moídos Indústr ia A  
2510.20 Moídos Indústr ia A  
25.11 Sulfat o de bário natural (bar itina); carbonato de bário na­
tural (wither ite), mesmo calcinado, excet o o óxido de bá­
rio da posição 28.16:    
2511.10 Sulfat o de bário natural (bar itina) Indústr ia A  
2511.20 Carbonato de bário natural (wither ite) Indústr ia A  
2512.00 Farinhas siliciosas fósseis (por exem plo, kieselguhr , tripo­
lite, diatomit e) e outras terras siliciosas análogas de densi ­
dade aparente não super ior a 1, mesmo calcinadas Indústr ia A  
25.13 Pedra-pomes; esmer il; corindo natural, granada natural e 
outros abrasivos naturais, mesmo tratados term icament e:    
2513.10 Pedra-pomes Indústr ia A  
2513.20 Esmer il, corindo natural, granada natural e outros abrasi ­
vos naturais Indústr ia A  
2514.00 Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à 
serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma 
quadrada ou retangular Indústr ia A  
25.15 Már mores, traver tinos, granitos belgas e outras pedras cal­
cárias de cantar ia ou de constr ução, de densidade apa­
rente igual ou super ior a 2,5, e alabastro, mesmo desbas ­
tados ou simplesment e cortados à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retan ­
gular:    
2515.1 Már mores e travertinos:    
2515.11 Em bruto ou desbastados Indústr ia A  
2515.12 Simplesment e cortados à serra ou por outro meio, em 
blocos ou placas de forma quadrada ou retangular Indústr ia A  
2515.20 Granitos belgas e outras pedras calcár ias de cantar ia ou 
de constr ução; alabastro Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1335 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
25.16 Granito, pórf iro, basalto, arenit o e outras pedras de canta ­
ria ou de constr ução, mesmo desbastados ou simples ­
mente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou 
placas de forma quadrada ou retangular :    
2516.1 Granito:    
2516.11 Em bruto ou desbastado Indústr ia A  
2516.12 Simplesment e cortado à serra ou por outro meio, em blo­
cos ou placas de forma quadrada ou retangular Indústr ia A  
2516.20 Arenito Indústr ia A  
2516.90 Outras pedras de cantar ia ou de constr ução Indústr ia A  
25.17 Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente 
usados em betão ou para empe dramento de estradas, de 
vias-fér reas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, 
mesmo tratados term icamente ; macadame de escór ias de 
altos-f ornos, de outras escór ias ou de resíduos industr iais 
semelhantes, mesmo que conte nham matér ias incluídas 
na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; 
grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 
25.16, mesmo tratados term icament e:    
2517.10 Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente 
usados em betão ou para empe dramento de estradas, de 
vias-fér reas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, 
mesmo tratados term icament e Indústr ia A  
2517.20 Macadame de escór ias de altos-f ornos, de outras escór ias 
ou de resíduos industr iais semelhant es, mesmo que conte ­
nham matér ias incluídas na subposição 2517.10 Indústr ia A  
2517.30 Tarmacadame Indústr ia A  
2517.4 Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 
25.16, mesmo tratados term icament e:    
2517.41 De már more Indústr ia A  
2517.49 Outros Indústr ia A  
25.18 Dolomite, mesmo sinter izada ou calcinada, incluindo a do­
lomite desbastada ou simplesment e cortada à serra ou 
por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada 
ou retangular ; aglomerados de dolomit e:    
2518.10 Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada 
«crua» Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1336 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2518.20 Dolomite calcinada ou sinter izada Indústr ia A  
2518.30 Aglomerados de dolomit e Indústr ia A  
25.19 Carbonato de magnésio natural (magnesite); magnésia elec­
trofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada ), 
mesmo que contenha pequenas quantidades de outros 
óxidos adicionados antes da sinte rização; outro óxido de 
magnésio, mesmo puro:    
2519.10 Carbonato de magnésio natural (magnesite ) Indústr ia A  
2519.90 Outros Indústr ia A  
25.20 Gipsite; anidr ite; gesso, mesmo corado ou adicionado de 
pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores:    
2520.10 Gipsite; anidr ite Indústr ia A  
2520.20 Gesso Indústr ia A  
2521.00 Castinas; pedras calcár ias utilizadas na fabr icação de cal 
ou de ciment o Indústr ia A  
25.22 Cal viva, cal apag ada e cal hidráulica, com exclusão do 
óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25:    
2522.10 Cal viva Indústr ia A  
2522.20 Cal apag ada Indústr ia A  
2522.30 Cal hidráulica Indústr ia A  
25.23 Cimentos hidráulicos (incluindo os ciment os não pulver i­
zados, denominados clinkers ), mesmo corados:    
2523.10 Cimentos não pulver izados, denominados clinker s Indústr ia A  
2523.2 Cimentos Portland:    
2523.21 Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente Indústr ia A  
2523.29 Outros Indústr ia A  
2523.30 Cimentos aluminosos Indústr ia A  
2523.90 Outros ciment os hidráulicos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1337 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
25.24 Amianto:    
2524.10 Crocidolite:    
2524.10.10 Crisótilo Indústr ia A  
2524.10.90 Outros Indústr ia A  
2524.90 Outros:    
2524.90.01 Actinolite Indústr ia A  
2524.90.02 Antofilite Indústr ia A  
2524.90.03 Amosite Indústr ia A  
2524.90.04 Tremolite Indústr ia A  
2524.90.90 Outros Indústr ia A  
25.25 Mica, incluindo a mica clivada em lamelas irregulares 
(splittings); desperdícios de mica:    
2525.10 Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregula ­
res (splittings) Indústr ia A  
2525.20 Mica em pó Indústr ia A  
2525.30 Desperdícios de mica Indústr ia A  
25.26 Esteatit e, natural, mesmo desbastada ou simplesmente 
cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas 
de forma quadrada ou retangular; talco:    
2526.10 Não triturados nem em pó Indústr ia A  
2526.20 Triturados ou em pó Indústr ia A  
2528.00 Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), 
excet o borat os extraídos de salmouras naturais; ácido bó­
rico natural com teor máximo de 85 % de H3BO3, em 
produto seco Indústr ia A  
25.29 Feldspato; leucit e; nefe lina e nefelina-sienite; espat oflúor :    
2529.10 Feldspato Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1338 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2529.2 Espatof lúor :    
2529.21 Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de 
cálcio Indústr ia A  
2529.22 Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cál­
cio Indústr ia A  
2529.30 Leucite; nefelina e nefelina-sienit e Indústr ia A  
25.30 Matéri as minerais não especifi cadas nem compreendidas 
noutras posições:    
2530.10 Vermiculite, perlite e clor ites, não expandidas Indústr ia A  
2530.20 Quieser ite, epsomite (sulf atos de magnésio naturais) Indústr ia A  
2530.90 Outras Indústr ia A  
26.01 Minér ios de ferro e seus concentrados, incluindo as pirites 
de ferro ustuladas (cinzas de pirites):    
2601.1 Minér ios de ferro e seus concentrados, excet o as pirites de 
ferro ustuladas (cinzas de pirites):    
2601.11 Não aglomerados Indústr ia A  
2601.12 Aglomerados Indústr ia A  
2601.20 Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) Indústr ia A  
2602.00 Minér ios de manganês e seus concentrados, incluindo os 
minér ios de manganês ferruginosos e seus concentrados, 
de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre 
o produto seco Indústr ia A  
2603.00 Minér ios de cobre e seus concentrados Indústr ia A  
2604.00 Minér ios de níquel e seus concentrados Indústr ia A  
2605.00 Minér ios de cobalto e seus concentrados Indústr ia A  
2606.00 Minér ios de alumínio e seus concentrados Indústr ia A  
2607.00 Minér ios de chumbo e seus concentrados Indústr ia A  
2608.00 Minér ios de zinco e seus concentrados Indústr ia A  
2609.00 Minér ios de estanho e seus concentrados Indústr ia A  
2610.00 Minér ios de crómio e seus concentrados Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1339 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2611.00 Minér ios de tungst énio (volf râmio) e seus concentrados Indústr ia A  
26.12 Minér ios de urânio ou de tório, e seus concentrados:    
2612.10 Minér ios de urânio e seus concentrados Indústr ia A  
2612.20 Minér ios de tório e seus concentrados Indústr ia A  
26.13 Minér ios de molibdénio e seus concentrados:    
2613.10 Ustulados Indústr ia A  
2613.90 Outros Indústr ia A  
2614.00 Minér ios de titânio e seus concentrados Indústr ia A  
26.15 Minér ios de nióbio, tântalo, vanádio ou de zircónio, e 
seus concentrados:    
2615.10 Minér ios de zircónio e seus concentrados Indústr ia A  
2615.90 Outros Indústr ia A  
26.16 Minér ios de metais preciosos e seus concentrados:    
2616.10 Minér ios de prata e seus concentrados Indústr ia A  
2616.90 Outros Indústr ia A  
26.17 Outros minér ios e seus concentrados:    
2617.10 Minér ios de antimónio e seus concentrados Indústr ia A  
2617.90 Outros Indústr ia A  
2618.00 Escór ia de altos-f ornos granulada (areia de escór ia) prove­
niente da fabr icação de ferro fundido, ferro ou aço Indústr ia A  
2619.00 Escór ias (exceto escór ia de altos-f ornos granulada) e ou­
tros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou 
aço Indústr ia A  
26.20 Escór ias, cinzas e resíduos (exceto os provenient es da fa­
bricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham 
metais, arsénio, ou os seus compo stos:    
2620.1 Que conte nham principalmente zinco:    
2620.11 Mates de galvanização Indústr ia A  
2620.19 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1340 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2620.2 Que conte nham principalmente chumbo:    
2620.21 Borras (lamas) de gasolina que cont enham chumbo e bor­
ras (lamas) de compo stos antidetonant es que contenham 
chumbo Indústr ia A  
2620.29 Outros Indústr ia A  
2620.30 Que conte nham principalmente cobre Indústr ia A  
2620.40 Que conte nham principalmente alumínio Indústr ia A  
2620.60 Que cont enham arsénio, mercúr io, tálio ou suas misturas, 
dos tipos utilizados para extração de arsénio ou dest es 
metais ou para fabricação dos seus compo stos químicos Indústr ia A  
2620.9 Outros:    
2620.91 Que cont enham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou 
suas misturas Indústr ia A  
2620.99 Outros Indústr ia A  
26.21 Outras escór ias e cinzas, incluindo as cinzas de algas; cin­
zas e resíduos provenient es da incineração de lixos muni ­
cipais:    
2621.10 Cinzas e resíduos provenient es da incineração de lixos 
municipais Indústr ia A  
2621.90 Outras Indústr ia A  
27.01 Hulhas; briquetes , bolas em aglomerados e combustíveis 
sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha:    
2701.1 Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas:    
2701.11 Antracite Indústr ia A  
2701.12 Hulha betuminosa Indústr ia A  
2701.19 Outras hulhas Indústr ia A  
2701.20 Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos 
semelhantes, obtidos a partir da hulha Indústr ia A  
27.02 Linhites, mesmo aglomeradas, excet o azevich e:    
2702.10 Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas Indústr ia A  
2702.20 Linhites aglomeradas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1341 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2703.00 Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo 
aglomerada Indústr ia A  
2704.00 Coques e semicoques, de hulha, de linhit e ou de turfa, 
mesmo aglomerados; carvão de retorta Indústr ia A  
2705.00 Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases 
semelhantes, excet o gases de petróleo e outros hidrocar ­
bonetos gasosos Indústr ia A  
2706.00 Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alca ­
trões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente des­
tilados, incluindo os alcatrões reconstituídos Indústr ia A  
27.07 Óleos e outros produtos provenient es da destilação dos 
alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos 
em que os constituintes aromáticos predominem, em 
peso, relativamente aos constituint es não aromáticos:    
2707.10 Benzol (benzeno) Indústr ia A  
2707.20 Toluol (tolueno) Indústr ia A  
2707.30 Xilol (xilenos) Indústr ia A  
2707.40 Naftaleno Indústr ia A  
2707.50 Outras misturas de hidrocarbonet os aromáticos que desti ­
lem, incluindo as perdas, uma fração igual ou super ior 
a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM 
D 86 Indústr ia A  
2707.9 Outros:    
2707.91 Óleos de creosoto Indústr ia A  
2707.99 Outros:    
2707.99.10 Fenóis Indústr ia A  
2707.99.20 Óleos de alcatrão Indústr ia A  
2707.99.90 Outros Indústr ia A  
27.08 Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hu­
lha ou de outros alcatrões minerais:    
2708.10 Breu Indústr ia X  
2708.20 Coque de breu Indústr ia X  
2709.00 Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos Indústr ia X  16.9.2016 L 250/1342 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
27.10 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excet o 
óleos brutos; preparações não especific adas nem com ­
preendidas noutras posições, que contenham, como cons ­
tituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de pe­
tróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos:    
2710.1 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (excet o 
óleos brutos) e preparações não especifi cadas nem com ­
preendidas noutras posições, que contenham, como cons ­
tituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de pe­
tróleo ou de minerais betuminosos, excet o os que conte ­
nham biodiesel e excet o os resíduos de óleos:    
2710.12 Óleos leves e preparações:    
2710.12.01 Gasolinas de aviação, tal como definidas na nota comple ­
mentar 1 a) Indústr ia A  
2710.12.02 Gasolina, tal como definida na nota compl ementar 1 b) Indústr ia X  
2710.12.07 Querosene de aviação, tal como definido na nota comple ­
mentar 1 d) Indústr ia A  
2710.12.09 Gasóleo agrícola, tal como definido na nota complemen ­
tar 1 e) Indústr ia A  
2710.12.15 Petróleo iluminante, tal como definido na nota comple ­
mentar 1 f), marcado Indústr ia A  
2710.12.26 Petróleo iluminante, tal como definido na nota comple ­
mentar 1 f), não marcado Indústr ia A  
2710.12.30 Fuelóleo destilado, tal como definido na nota comple ­
mentar 1 g) Indústr ia X  
2710.12.35 Fuelóleos residuais, tal como definidos na nota comple ­
mentar 1 h) Indústr ia A  
2710.12.37 Solventes de hidrocarbonet os alifáti cos especificados, tal 
como definidos na nota compl ementar 1 ij), marcados Indústr ia A  
2710.12.39 Solventes de hidrocarbonet os alifáti cos especificados, tal 
como definidos na nota complementar 1 ij), não marca ­
dos Indústr ia A  
2710.12.40 White spirit, tal como definido na nota compl ementar 1 
k) Indústr ia X  
2710.12.45 Alquilenos misturados Indústr ia X  
2710.12.47 Massas lubr ificantes Indústr ia X  
2710.12.49 Óleos lubr ificantes preparados, apresentados em recipien ­
tes de capacidade inferior a 5 l Indústr ia X  16.9.2016 L 250/1343 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2710.12.52 Outros óleos lubr ificantes preparados Indústr ia X  
2710.12.55 Óleos de base para óleos lubr ificantes preparados, fabrica­
dos por refinação de óleos lubr ificantes usados ou outros 
óleos usados Indústr ia X  
2710.12.57 Outros óleos de base para óleos lubr ificantes preparados Indústr ia X  
2710.12.60 Óleo de transf ormador e óleo para cabos Indústr ia A  
2710.12.70 Outro óleo isolador ou óleo dielétr ico Indústr ia X  
2710.12.80 Líquidos para transmissões hidráulicas Indústr ia X  
2710.12.90 Outros Indústr ia X  
2710.19 Outros Indústr ia X  
2710.20 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (excet o 
óleos brutos) e preparações não especifi cadas nem com ­
preendidas noutras posições, que contenham, como cons ­
tituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de pe­
tróleo ou de minerais betuminosos, que contenham bio­
diesel, exce to os resíduos de óleos Indústr ia X  
2710.9 Resíduos de óleos:    
2710.91 Que cont enham difenilos policlorados (PCB), terfenilos 
policlorados (PCT) ou difeni los polibromados (PBB) Indústr ia X  
2710.99 Outros:    
2710.99.10 Resíduos de óleos, tal como definido s na Nota 3 a) Indústr ia X  
2710.99.20 Resíduos de óleos, tal como definido s na Nota 3 b) Indústr ia X  
2710.99.30 Outros Indústr ia X  
27.11 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:    
2711.1 Liquefeit os:    
2711.11 Gás natural Indústr ia A  
2711.12 Propano Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1344 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2711.13 Butanos:    
2711.13.10 Em embalage ns imediatas de conteúdo não super ior 
a 250 g Indústr ia A  
2711.13.90 Outros Indústr ia A  
2711.14 Etileno, propileno, butileno e butadieno Indústr ia X  
2711.19 Outros Indústr ia A  
2711.2 No estado gasoso:    
2711.21 Gás natural Indústr ia A  
2711.29 Outros:    
2711.29.10 Butanos, em embalagens imediatas de conteúdo não supe ­
rior a 250 g Indústr ia A  
2711.29.90 Outros Indústr ia A  
27.12 Vaselina; paraf ina, cera de petróleo microcr istalina, slack 
wax, ozocer ite, cera de linhit e, cera de turfa, outras ceras 
minerais e produtos semelhant es obtidos por síntese ou 
por outros processos, mesmo corados:    
2712.10 Vaselina:    
2712.10.10 Em embalage ns imediatas de conteúdo não super ior 
a 5 kg Indústr ia A  
2712.10.20 Em embalagens imediatas de conteúdo super ior a 5 kg Indústr ia A  
2712.20 Parafina que cont enha, em peso, menos de 0,75 % de 
óleo Indústr ia X  
2712.90 Outros:    
2712.90.10 Parafina Indústr ia X  
2712.90.20 Cera microcr istalina Indústr ia X  
2712.90.30 Cera de Montana Indústr ia X  
2712.90.50 Slack wax Indústr ia X  
2712.90.90 Outros Indústr ia X  16.9.2016 L 250/1345 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
27.13 Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos 
dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:    
2713.1 Coque de petróleo:    
2713.11 Não calcinado Indústr ia A  
2713.12 Calcinado Indústr ia A  
2713.20 Betume de petróleo Indústr ia A  
2713.90 Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais be­
tuminosos Indústr ia A  
27.14 Betumes e asfal tos, naturais; xistos e areias betuminosos; 
asfaltit es e rochas asfálticas:    
2714.10 Xistos e areias betuminosos Indústr ia A  
2714.90 Outros:    
2714.90.10 Betumes e asfal tos, com menos de 60 %, em peso, de ma­
térias minerais Indústr ia A  
2714.90.20 Betumes e asfal tos, com 60 % ou mais, em peso, de maté ­
rias minerais Indústr ia A  
2714.90.90 Outros Indústr ia A  
2715.00 Misturas betuminosas à base de asfalt o ou de betume na­
turais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de 
breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betumi ­
nosos e cut backs):    
2715.00.10 Emulsões Indústr ia A  
2715.00.20 Mástiques Indústr ia A  
2715.00.90 Outros Indústr ia A  
2716.00 Energia elétr ica Indústr ia A  
28.01 Flúor , cloro, bromo e iodo:    
2801.10 Cloro Indústr ia A  
2801.20 Iodo Indústr ia A  
2801.30 Flúor ; bromo Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1346 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2802.00 Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal Indústr ia A  
2803.00 Carbono (negros-de-carbono e outras formas de carbono 
não especificadas nem compre endidas noutras posições) Indústr ia A  
28.04 Hidrogénio, gases raros e outros elementos não metálicos:    
2804.10 Hidrogénio Indústr ia A  
2804.2 Gases raros:    
2804.21 Árgon (argónio) Indústr ia A  
2804.29 Outros Indústr ia A  
2804.30 Azoto (nitrog énio) Indústr ia A  
2804.40 Oxigénio Indústr ia A  
2804.50 Boro; telúrio Indústr ia A  
2804.6 Silício:    
2804.61 Que conte nham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício Indústr ia A  
2804.69 Outros Indústr ia A  
2804.70 Fósf oro Indústr ia A  
2804.80 Arsénio Indústr ia A  
2804.90 Selénio Indústr ia A  
28.05 Metais alcalinos ou alcalinot errosos; metais de terras ra­
ras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre 
si; mercúr io:    
2805.1 Metais alcalinos ou alcalinot errosos:    
2805.11 Sódio Indústr ia A  
2805.12 Cálcio Indústr ia A  
2805.19 Outros Indústr ia A  
2805.30 Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados 
ou ligados entre si Indústr ia A  
2805.40 Mercúr io Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1347 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
28.06 Cloreto de hidrog énio (ácido clorídr ico); ácido clorossul ­
fúrico:    
2806.10 Cloreto de hidrog énio (ácido clorídr ico) Indústr ia A  
2806.20 Ácido clorossulfúr ico Indústr ia A  
2807.00 Ácido sulfúr ico; ácido sulfúr ico fumant e (oleum) Indústr ia A  
2808.00 Ácido nítrico; ácidos sulfonítr icos Indústr ia A  
28.09 Pent óxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polif osfóri­
cos, de constituição química definid a ou não:    
2809.10 Pent óxido de difósforo Indústr ia A  
2809.20 Ácido fosfórico e ácidos polif osfóricos Indústr ia A  
2810.00 Óxidos de boro; ácidos bóricos Indústr ia A  
28.11 Outros ácidos inorgânicos e outros compo stos oxigena­
dos inorgânicos dos element os não metálicos:    
2811.1 Outros ácidos inorgânicos:    
2811.11 Fluoreto de hidrog énio (ácido fluorídr ico) Indústr ia A  
2811.19 Outros:    
2811.19.10 Cianeto de hidrogénio Indústr ia A  
2811.19.90 Outros Indústr ia A  
2811.2 Outros compo stos oxigenados inorgânicos dos elementos 
não metálicos:    
2811.21 Dióxido de carbono Indústr ia A  
2811.22 Dióxido de silício Indústr ia A  
2811.29 Outros Indústr ia A  
28.12 Halogenet os e oxialog enetos dos elementos não-metáli ­
cos:    
2812.10 Cloretos e oxicloret os:    
2812.10.10 Tricloret o de arsénio Indústr ia A  
2812.10.20 Dicloreto de carbonilo (fosgeno) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1348 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2812.10.30 Oxicloreto de fósforo Indústr ia A  
2812.10.40 Tricloret o de fósforo Indústr ia A  
2812.10.50 Pentacloret o de fósforo Indústr ia A  
2812.10.60 Monocloreto de enxofre Indústr ia A  
2812.10.70 Dicloreto de enxofre Indústr ia A  
2812.10.80 Cloreto de tionilo Indústr ia A  
2812.10.90 Outros Indústr ia A  
2812.90 Outros Indústr ia A  
28.13 Sulfuretos dos element os não metálicos; trissulfureto de 
fósforo comercial:    
2813.10 Dissulfureto de carbono Indústr ia A  
2813.90 Outros Indústr ia A  
28.14 Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia):    
2814.10 Amoníaco anidro Indústr ia A  
2814.20 Amoníaco em solução aquosa (amónia) Indústr ia A  
28.15 Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio 
(potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio:    
2815.1 Hidróxido de sódio (soda cáustica):    
2815.11 Sólido Indústr ia X  
2815.12 Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) Indústr ia X  
2815.20 Hidróxido de potássio (potassa cáustica) Indústr ia A  
2815.30 Peróxidos de sódio ou de potássio Indústr ia A  
28.16 Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e 
peróxidos, de estrôncio ou de bário:    
2816.10 Hidróxido e peróxido de magnésio Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1349 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2816.40 Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário Indústr ia A  
2817.00 Óxido de zinco; peróxidos de zinco Indústr ia A  
28.18 Corindo artificial , de constituição química definida ou 
não; óxido de alumínio; hidróxido de alumínio:    
2818.10 Corindo artificial , de constituição química definida ou 
não Indústr ia A  
2818.20 Óxido de alumínio excet o o corindo artificial Indústr ia A  
2818.30 Hidróxido de alumínio Indústr ia A  
28.19 Óxidos e hidróxidos de crómio:    
2819.10 Trióxido de crómio Indústr ia A  
2819.90 Outros Indústr ia A  
28.20 Óxidos de manganês:    
2820.10 Dióxido de manga nês Indústr ia A  
2820.90 Outros Indústr ia A  
28.21 Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que conte ­
nham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, ex­
presso em Fe2O3:    
2821.10 Óxidos e hidróxidos de ferro Indústr ia A  
2821.20 Terras corantes Indústr ia A  
2822.00 Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comer ­
ciais Indústr ia A  
2823.00 Óxidos de titânio Indústr ia A  
28.24 Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-
-orange):    
2824.10 Monóxido de chumbo (litargír io, massicote) Indústr ia A  
2824.90 Outros Indústr ia A  
28.25 Hidrazina e hidro xilamina, e seus sais inorgânicos; outras 
bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, 
de metais:    
2825.10 Hidrazina e hidro xilamina, e seus sais inorgânicos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1350 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2825.20 Óxido e hidróxido de lítio Indústr ia A  
2825.30 Óxidos e hidróxidos de vanádio Indústr ia A  
2825.40 Óxidos e hidróxidos de níquel Indústr ia A  
2825.50 Óxidos e hidróxidos de cobre Indústr ia A  
2825.60 Óxidos de germânio e dióxido de zircónio Indústr ia A  
2825.70 Óxidos e hidróxidos de molibdénio Indústr ia A  
2825.80 Óxidos de antimónio Indústr ia A  
2825.90 Outros Indústr ia A  
28.26 Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais 
complex os de flúor:    
2826.1 Fluoretos:    
2826.12 De alumínio Indústr ia A  
2826.19 Outros Indústr ia A  
2826.30 Hexaf luoroaluminato de sódio (criolit e sintética) Indústr ia A  
2826.90 Outros Indústr ia A  
28.27 Cloretos, oxicloret os e hidro xicloretos; brometos e oxibro ­
metos; iodetos e oxiiodet os:    
2827.10 Cloreto de amónio Indústr ia A  
2827.20 Cloreto de cálcio Indústr ia A  
2827.3 Outros cloret os:    
2827.31 De magnésio Indústr ia A  
2827.32 De alumínio Indústr ia A  
2827.35 De níquel Indústr ia A  
2827.39 Outros:    
2827.39.10 De ferro Indústr ia A  
2827.39.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1351 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2827.4 Oxicloretos e hidro xicloretos:    
2827.41 De cobre Indústr ia A  
2827.49 Outros Indústr ia A  
2827.5 Brometos e oxibromet os:    
2827.51 Brometos de sódio ou de potássio Indústr ia A  
2827.59 Outros Indústr ia A  
2827.60 Iodetos e oxiiodetos Indústr ia A  
28.28 Hipoclor itos; hipoclor ito de cálcio comercial; clor itos; hi­
pobromitos:    
2828.10 Hipoclor ito de cálcio comercial e outros hipoclor itos de 
cálcio Indústr ia A  
2828.90 Outros Indústr ia A  
28.29 Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodato s e 
periodatos:    
2829.1 Cloratos:    
2829.11 De sódio Indústr ia A  
2829.19 Outros Indústr ia A  
2829.90 Outros Indústr ia A  
28.30 Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química defi­
nida ou não:    
2830.10 Sulfuretos de sódio Indústr ia A  
2830.90 Outros Indústr ia A  
28.31 Ditionites e sulfoxilatos:    
2831.10 De sódio Indústr ia A  
2831.90 Outros Indústr ia A  
28.32 Sulfi tos; tiossulfat os:    
2832.10 Sulfi tos de sódio Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1352 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2832.20 Outros sulfitos Indústr ia A  
2832.30 Tiossulfat os Indústr ia A  
28.33 Sulfat os; alúmenes; pero xossulf atos (persulfat os):    
2833.1 Sulfat os de sódio:    
2833.11 Sulfat o dissódico Indústr ia A  
2833.19 Outros Indústr ia A  
2833.2 Outros sulfatos:    
2833.21 De magnésio Indústr ia A  
2833.22 De alumínio Indústr ia A  
2833.24 De níquel Indústr ia A  
2833.25 De cobre Indústr ia A  
2833.27 De bário Indústr ia A  
2833.29 Outros:    
2833.29.10 De zinco Indústr ia A  
2833.29.90 Outros Indústr ia A  
2833.30 Alúmenes Indústr ia A  
2833.40 Pero xossulfat os (persulfat os) Indústr ia A  
28.34 Nitr itos; nitrat os:    
2834.10 Nitr itos Indústr ia A  
2834.2 Nitratos:    
2834.21 De potássio Indústr ia A  
2834.29 Outros Indústr ia A  
28.35 Fosfi natos (hipof osfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; 
polif osfatos, de constituição química definida ou não:    
2835.10 Fosfi natos (hipof osfitos), fosfonat os (fosfitos) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1353 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2835.2 Fosfat os:    
2835.22 Mono ou dissódico Indústr ia A  
2835.24 De potássio Indústr ia A  
2835.25 Hidrogeno-or tofosfato de cálcio (fosfato dícálcico) Indústr ia A  
2835.26 Outros fosfat os de cálcio:    
2835.26.10 Fosfat o monocálcico Indústr ia A  
2835.26.90 Outros Indústr ia A  
2835.29 Outros Indústr ia A  
2835.3 Polifosfat os:    
2835.31 Trifosfato de sódio (tripolif osfato de sódio) Indústr ia A  
2835.39 Outros Indústr ia A  
28.36 Carbonatos; pero xocarbonatos (percarbonatos); carbonat o 
de amónio comercial que conte nha carbamato de amó ­
nio:    
2836.20 Carbonato dissódico Indústr ia X  
2836.30 Hidrogenocarbonat o (bicarbonat o) de sódio Indústr ia A  
2836.40 Carbonatos de potássio Indústr ia A  
2836.50 Carbonato de cálcio Indústr ia A  
2836.60 Carbonato de bário Indústr ia A  
2836.9 Outros:    
2836.91 Carbonatos de lítio Indústr ia A  
2836.92 Carbonato de estrôncio Indústr ia A  
2836.99 Outros Indústr ia A  
28.37 Cianetos, oxicianet os e cianetos compl exos:    
2837.1 Cianetos e oxicianetos:    
2837.11 De sódio Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1354 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2837.19 Outros Indústr ia A  
2837.20 Cianetos compl exos Indústr ia A  
28.39 Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais:    
2839.1 De sódio:    
2839.11 Metassilicatos Indústr ia A  
2839.19 Outros Indústr ia A  
2839.90 Outros Indústr ia A  
28.40 Boratos; pero xoboratos (perboratos):    
2840.1 Tetraborato dissódico (bórax refinado):    
2840.11 Anidro Indústr ia A  
2840.19 Outro Indústr ia A  
2840.20 Outros borat os Indústr ia A  
2840.30 Pero xoboratos (perboratos) Indústr ia A  
28.41 Sais dos ácidos oxometálicos ou pero xometálicos:    
2841.30 Dicromato de sódio Indústr ia A  
2841.50 Outros cromat os e dicromatos; pero xocromatos Indústr ia A  
2841.6 Manganit os, mang anatos e permanganat os:    
2841.61 Permang anato de potássio Indústr ia A  
2841.69 Outros Indústr ia A  
2841.70 Molibdatos Indústr ia A  
2841.80 Tungstatos (volframat os) Indústr ia A  
2841.90 Outros Indústr ia A  
28.42 Outros sais dos ácidos ou pero xoácidos inorgânicos (in­
cluindo os aluminossilicat os de constituição química defi­
nida ou não), excet o as azidas:    
2842.10 Silicatos duplos ou compl exos, incluindo os aluminossili ­
catos de constituição química definida ou não Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1355 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2842.90 Outros Indústr ia A  
28.43 Metais preciosos no estado coloidal; compost os inorgâni ­
cos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição quí­
mica definida ou não; amálgamas de metais preciosos:    
2843.10 Metais preciosos no estado coloidal Indústr ia A  
2843.2 Compost os de prata:    
2843.21 Nitrato de prata Indústr ia A  
2843.29 Outros Indústr ia A  
2843.30 Compost os de ouro Indústr ia A  
2843.90 Outros compo stos; amálga mas Indústr ia A  
28.44 Elementos químicos radioativ os e isótopos radioativos (in­
cluindo os elementos químicos e isótopos cindíveis (fís­
seis) ou férteis), e seus compo stos; misturas e resíduos 
que contenham esses produtos:    
2844.10 Urânio natural e seus compost os; ligas, dispersões [in­
cluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e mis­
turas que cont enham urânio natural ou compo stos de 
urânio natural Indústr ia A  
2844.20 Urânio enriquecido em U235 e seus compo stos; plutónio 
e seus compo stos; ligas, dispersões (incluindo os ceramais 
(cermets)), produt os cerâmicos e misturas que contenham 
urânio enriquecido em U235, plutónio ou compo stos 
destes produt os Indústr ia A  
2844.30 Urânio empobrecido em U235 e seus compo stos; tório e 
seus compost os; ligas, dispersões (incluindo os ceramais 
(cermets)), produt os cerâmicos e misturas que contenham 
urânio empobrecido em U235, tório ou compo stos dest es 
produtos Indústr ia A  
2844.40 Elementos, isótopos e compo stos, radioativos, excet o os 
das subposições 2844.10, 2844.20 ou 2844.30; ligas, 
dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos ce­
râmicos e misturas, que cont enham estes elementos, isó­
topos ou compo stos; resíduos radioativ os Indústr ia A  
2844.50 Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de 
reatores nucleares Indústr ia A  
28.45 Isótopos não incluídos na posição 28.44; seus compo stos, 
inorgânicos ou orgânicos, de constituição química defi­
nida ou não:    
2845.10 Água pesada (óxido de deuté rio) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1356 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2845.90 Outros Indústr ia A  
28.46 Compost os, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das ter­
ras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas dest es 
metais:    
2846.10 Compost os de cério Indústr ia A  
2846.90 Outros Indústr ia A  
2847.00 Peróxido de hidrog énio (água oxigenada), mesmo solidif i­
cado com ureia:    
2847.00.15 Não solidif icado com ureia Indústr ia A  
2847.00.30 Solidif icado com ureia Indústr ia A  
2848.00 Fosf oretos, de constituição química definida ou não, ex­
ceto ferro-fósforo Indústr ia A  
28.49 Carbonetos de constituição química definida ou não:    
2849.10 De cálcio Indústr ia A  
2849.20 De silício Indústr ia A  
2849.90 Outros Indústr ia A  
2850.00 Hidretos, nitreto s, azidas, siliciet os e boretos, de constitui ­
ção química definida ou não, excet o os compo stos que 
constituam igualmente carbonetos da posição 28.49 Indústr ia A  
28.52 Compost os, inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io, de 
constituição química definida ou não, excet o as amálg a­
mas:    
2852.10 De constituição química definida Indústr ia A  
2852.90 Outros Indústr ia A  
2853.00 Outros compo stos inorgânicos (incluindo as águas destila ­
das, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar lí­
quido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eli­
minados); ar comprimid o; amálg amas, excet o de metais 
preciosos:    
2853.00.10 Cloreto de cianog énio Indústr ia A  
2853.00.90 Outros Indústr ia A  
29.01 Hidrocarbonetos acíclicos:    
2901.10 Saturados Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1357 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2901.2 Não saturados:    
2901.21 Etileno Indústr ia A  
2901.22 Propeno (propileno) Indústr ia A  
2901.23 Buteno (butileno) e seus isómeros Indústr ia A  
2901.24 Buta-1,3-dieno e isopreno Indústr ia A  
2901.29 Outros Indústr ia A  
29.02 Hidrocarbonetos cíclicos:    
2902.1 Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénico s:    
2902.11 Cicloexano Indústr ia A  
2902.19 Outros Indústr ia A  
2902.20 Benzeno Indústr ia A  
2902.30 Tolueno Indústr ia A  
2902.4 Xilenos:    
2902.41 o-Xileno Indústr ia A  
2902.42 m-Xileno Indústr ia A  
2902.43 p-Xileno Indústr ia A  
2902.44 Mistura de isómeros do xileno Indústr ia A  
2902.50 Estireno Indústr ia A  
2902.60 Etilbenzeno Indústr ia A  
2902.70 Cumeno Indústr ia A  
2902.90 Outros Indústr ia A  
29.03 Derivados halog enados dos hidrocarbonetos:    
2903.1 Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acícli ­
cos:    
2903.11 Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de 
etilo) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1358 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2903.12 Diclorometano (cloreto de metileno) Indústr ia A  
2903.13 Clorof órmio (triclorometano) Indústr ia A  
2903.14 Tetracloreto de carbono Indústr ia A  
2903.15 Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) Indústr ia A  
2903.19 Outros:    
2903.19.10 1,1,1- Tricloroetano (metilclorof órmio) Indústr ia A  
2903.19.90 Outros Indústr ia A  
2903.2 Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos 
acíclicos:    
2903.21 Cloreto de vinilo (cloroetileno) Indústr ia A  
2903.22 Tricloroetileno Indústr ia A  
2903.23 Tetracloroetileno (percloroetileno) Indústr ia A  
2903.29 Outros Indústr ia A  
2903.3 Derivados fluorados, bromados e iodados dos hidrocarbo ­
netos acíclicos:    
2903.31 Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano) Indústr ia A  
2903.39 Outros:    
2903.39.10 Fluoreto de perf luorooctanossulf onilo (PFOSF) Indústr ia A  
2903.39.20 Bromometano (brometo de metilo) Indústr ia A  
2903.39.90 Outros Indústr ia A  
2903.7 Derivados haloge nados dos hidrocarbonet os acíclicos que 
contenham pelo menos dois halogé neos diferent es:    
2903.71 Clorodif luorometanos Indústr ia A  
2903.72 Diclorotr ifluoroetanos Indústr ia A  
2903.73 Diclorof luoretanos Indústr ia A  
2903.74 Clorodif luoroetanos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1359 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2903.75 Dicloropentaf luoropropanos Indústr ia A  
2903.76 Bromoclorodif luorometano, bromotr ifluorometano e di­
bromotetraf luoroetanos Indústr ia A  
2903.77 Outros, peralogenados unicamente com flúor e cloro:    
2903.77.05 Triclorof luorometano Indústr ia A  
2903.77.10 Diclorodif luorometano Indústr ia A  
2903.77.15 Triclorotr ifluoroetanos Indústr ia A  
2903.77.20 Diclorotetraf luoroetanos e cloropentaf luoroetano Indústr ia A  
2903.77.25 Clorotr ifluorometano Indústr ia A  
2903.77.30 Pentaclorof luoroetano Indústr ia A  
2903.77.35 Tetraclorodif luoroetanos Indústr ia A  
2903.77.40 Heptaclorof luoropropanos Indústr ia A  
2903.77.45 Hexaclorodif luoropropanos Indústr ia A  
2903.77.50 Pentaclorotr ifluoropropanos Indústr ia A  
2903.77.55 Tetraclorotetra fluoropropanos Indústr ia A  
2903.77.60 Tricloropentaf luoropropanos Indústr ia A  
2903.77.65 Dicloro-hexaf luoropropanos Indústr ia A  
2903.77.70 Cloro-heptaf luoropropanos Indústr ia A  
2903.77.90 Outros Indústr ia A  
2903.78 Outros derivados peralogen ados Indústr ia A  
2903.79 Outros:    
2903.79.10 Clorotetraf luoroetanos Indústr ia A  
2903.79.20 Diclorodif luoroetanos Indústr ia A  
2903.79.30 Outros derivados do metano, do etano ou do propano 
halogenados unicamente com flúor e cloro Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1360 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2903.79.40 Derivados do metano, do etano ou do propano halog ena­
dos unicamente com flúor e bromo Indústr ia A  
2903.79.90 Outros Indústr ia A  
2903.8 Derivados halogenad os dos hidrocarbonetos ciclânicos, ci­
clénicos ou cicloterpé nicos:    
2903.81 1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], incluindo 
o lindano (ISO, DCI):    
2903.81.10 Lindano (ISO, DCI) Indústr ia A  
2903.81.20 Alfa-hexaclorocicloexano (alfa HCH) Indústr ia A  
2903.81.30 Beta-hexaclorocicloexano (beta HCH) Indústr ia A  
2903.81.90 Outros Indústr ia A  
2903.82 Aldr in (ISO), clorodano (ISO) e heptacloro (ISO)    
2903.82.10 Aldr in (ISO) Indústr ia A  
2903.82.20 Clorodano (ISO) Indústr ia A  
2903.82.30 Heptacloro Indústr ia A  
2903.89 Outros:    
2903.89.10 Mirex Indústr ia A  
2903.89.20 Dibenzo-p-dio xinas policloradas Indústr ia A  
2903.89.30 Dibenzofuranos Indústr ia A  
2903.89.40 Éter hexabromodif enílico (c-octaBDE) Indústr ia A  
2903.89.90 Outros Indústr ia A  
2903.9 Derivados halog enados dos hidrocarbonetos aromáticos:    
2903.91 Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno Indústr ia A  
2903.92 Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofe notano (DCI), 
1,1,1-tr icloro-2,2-bis(p-clorofen il)etano]:    
2903.92.10 DDT (ISO) (clofen otano (DCI), 1,1,1-tr icloro-2,2-bis(p-
-clorofenil)etano) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1361 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2903.92.90 Outros Indústr ia A  
2903.99 Outros:    
2903.99.05 Bifenilos polibromados (PBB) (36355-01-8 (hexa-)) Indústr ia A  
2903.99.10 Bifenilos polibromados (PBB) (36355-01-8 (deca-)) Indústr ia A  
2903.99.15 Bifenilos polibromados (PBB) (36355-01-8 (octa-)) Indústr ia A  
2903.99.20 Bifenilos policlorados (PCB) Indústr ia A  
2903.99.25 Terfenilos policlorados (PCT) Indústr ia A  
2903.99.30 Hexabromobifenilo (HBB) Indústr ia A  
2903.99.35 Pentaclorobenzeno (PeCB) Indústr ia A  
2903.99.90 Outros Indústr ia A  
29.04 Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidro ­
carbonetos, mesmo halog enados:    
2904.10 Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etíli­
cos:    
2904.10.10 Ácidos sulfónicos Indústr ia A  
2904.10.90 Outros Indústr ia A  
2904.20 Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados Indústr ia A  
2904.90 Outros:    
2904.90.10 Tricloronitrometano (cloropicr ina) Indústr ia A  
2904.90.90 Outros Indústr ia A  
29.05 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenad os, sulfona­
dos, nitrados ou nitrosados:    
2905.1 Monoálcoois saturados:    
2905.11 Metanol (álcool metílico) Indústr ia A  
2905.12 Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool iso­
propílico) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1362 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2905.13 Butan-1-ol (álcool n-butílico) Indústr ia A  
2905.14 Outros butanóis Indústr ia A  
2905.16 Octanol (álcool octílico) e seus isómeros Indústr ia A  
2905.17 Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool ce­
tílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico) Indústr ia A  
2905.19 Outros:    
2905.19.10 3,3-Dimetilbutan-2-ol (álcool pinacolílico) Indústr ia A  
2905.19.20 Pentanol (álcool amílico) e seus isómeros Indústr ia A  
2905.19.90 Outros Indústr ia A  
2905.2 Monoálcoois não saturados:    
2905.22 Álcoois terpé nicos acíclicos Indústr ia A  
2905.29 Outros Indústr ia A  
2905.3 Dióis:    
2905.31 Etilenog licol (etanodiol) Indústr ia A  
2905.32 Propilenog licol (propano-1,2-diol) Indústr ia A  
2905.39 Outros Indústr ia A  
2905.4 Outros poliálcoois:    
2905.41 2-Etil-2-(hidro ximetil)propano-1,3-diol (trimetilolpro ­
pano) Indústr ia A  
2905.42 Pentaer itritol (pentaer itrite) Indústr ia A  
2905.43 Manitol Agricultura A  
2905.44 D-glucitol (sorbito l) Agricultura A  
2905.45 Glicerol Agricultura A  
2905.49 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1363 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2905.5 Derivados haloge nados, sulfonados, nitrados ou nitrosa ­
dos dos álcoois acíclicos:    
2905.51 Etclor vinol (DCI) Indústr ia A  
2905.59 Outros Indústr ia A  
29.06 Álcoois cíclicos e seus derivados haloge nados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados:    
2906.1 Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénico s:    
2906.11 Mentol Indústr ia A  
2906.12 Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis Indústr ia A  
2906.13 Esteróis e inositóis Indústr ia A  
2906.19 Outros Indústr ia A  
2906.2 Aromáticos:    
2906.21 Álcool benzílico Indústr ia A  
2906.29 Outros Indústr ia A  
29.07 Fenóis; fenóis-álcoois:    
2907.1 Monofenóis:    
2907.11 Fenol (hidro xibenzeno) e seus sais Indústr ia A  
2907.12 Cresóis e seus sais Indústr ia A  
2907.13 Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produ ­
tos Indústr ia A  
2907.15 Naftóis e seus sais Indústr ia A  
2907.19 Outros Indústr ia A  
2907.2 Polifenóis; fenóis-álcoois:    
2907.21 Resorcinol e seus sais Indústr ia A  
2907.22 Hidroquinona e seus sais Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1364 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2907.23 4,4-Isopropilidenodifenol (bisfe nol A, difenilolpropano) e 
seus sais Indústr ia A  
2907.29 Outros Indústr ia A  
29.08 Derivados haloge nados, sulfonados, nitrados ou nitrosa ­
dos dos fenóis ou dos fenóis-álcoois:    
2908.1 Derivados apenas halogenados e seus sais:    
2908.11 Pentaclorof enol (ISO) Indústr ia A  
2908.19 Outros Indústr ia A  
2908.9 Outros:    
2908.91 Dinosebe (ISO) e seus sais Indústr ia A  
2908.92 4,6-Dinitro-o-cresol [DNOC (ISO)] e seus sais Indústr ia A  
2908.99 Outros Indústr ia A  
29.09 Éteres, éteres-álcoois, éteres-f enóis, éteres-álcoo is-fenóis, 
peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de 
cetonas (de constituição química definida ou não), e seus 
derivados halog enados, sulfonados, nitrados ou nitrosa ­
dos:    
2909.1 Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados:    
2909.11 Éter dietílico (óxido de dietilo) Indústr ia A  
2909.19 Outros Indústr ia A  
2909.20 Éteres ciclânicos, ciclénicos, ciclote rpénicos e seus deriva­
dos halog enados, sulfonados, nitrados ou nitrosados Indústr ia A  
2909.30 Éteres aromáticos e seus derivados halogenad os, sulfona­
dos, nitrados ou nitrosados:    
2909.30.10 Éter pentabromodifeníli co (c-pentaBDE) Indústr ia A  
2909.30.20 Éter tetrabromodifeníli co Indústr ia A  
2909.30.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1365 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2909.4 Éteres-álcoois e seus derivados halog enados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados:    
2909.41 2,2′-Oxidietanol (dietilenog licol) Indústr ia A  
2909.43 Éteres monobutílicos do etilenog licol ou do dietilenog licol Indústr ia A  
2909.44 Outros éteres monoalquílicos do etilenog licol ou do dieti ­
lenog licol Indústr ia A  
2909.49 Outros Indústr ia A  
2909.50 Éteres-f enóis, éteres-álcoois-f enóis, e seus derivados halo ­
genados, sulfonados, nitrados ou nitrosados Indústr ia A  
2909.60 Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de 
cetonas, e seus derivados haloge nados, sulfonados, nitra ­
dos ou nitrosados Indústr ia A  
29.10 Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fen óis e epoxi-ét eres, com 
três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados , sulfo­
nados, nitrados ou nitrosados:    
2910.10 Oxirano (óxido de etileno) Indústr ia A  
2910.20 Metilo xirano (óxido de propileno) Indústr ia A  
2910.30 1-Cloro-2,3-epo xipropano (epiclor idrina) Indústr ia A  
2910.40 Dieldr ina (ISO, DCI) Indústr ia A  
2910.90 Outros:    
2910.90.10 Endr ina (nendr ina) Indústr ia A  
2910.90.90 Outros Indústr ia A  
2911.00 Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras fun­
ções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfona­
dos, nitrados ou nitrosados Indústr ia A  
29.12 Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigena­
das; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraf ormaldeído:    
2912.1 Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxi­
genadas:    
2912.11 Metanal (formaldeído) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1366 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2912.12 Etanal (acetaldeído) Indústr ia A  
2912.19 Outros Indústr ia A  
2912.2 Aldeídos cíclicos que não contenham outras funções oxi­
genadas:    
2912.21 Benzaldeído (aldeído benzoico) Indústr ia A  
2912.29 Outros Indústr ia A  
2912.4 Aldeídos-álcoois, aldeídos-éteres, aldeídos-fen óis e aldeí ­
dos que cont enham outras funções oxigenadas:    
2912.41 Vanilina (aldeído metilprotocat équico) Indústr ia A  
2912.42 Etilvanilina (aldeído etilprotocat équico) Indústr ia A  
2912.49 Outros:    
2912.49.10 Aldeídos-álcoois Indústr ia A  
2912.49.90 Outros Indústr ia A  
2912.50 Polímeros cíclicos dos aldeídos Indústr ia A  
2912.60 Paraf ormaldeído Indústr ia A  
2913.00 Derivados haloge nados, sulfonados, nitrados ou nitrosa ­
dos dos produt os da posição 29.12 Indústr ia A  
29.14 Cetonas e quinonas, mesmo que conte nham outras fun­
ções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfona­
dos, nitrados ou nitrosados:    
2914.1 Cetonas acíclicas que não contenham outras funções oxi­
genadas:    
2914.11 Acetona Indústr ia A  
2914.12 Butanona (metiletilcet ona) Indústr ia A  
2914.13 4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona ) Indústr ia A  
2914.19 Outras Indústr ia A  
2914.2 Cetonas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas que não 
contenham outras funções oxigenadas:    
2914.22 Cicloexanona e metilcicloexanonas Indústr ia A  
2914.23 Iononas e metiliononas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1367 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2914.29 Outras:    
2914.29.10 Cânf ora Indústr ia A  
2914.29.90 Outras Indústr ia A  
2914.3 Cetonas aromáticas que não cont enham outras funções 
oxigenadas:    
2914.31 Fenilacetona (fenilpropan-2-ona) Indústr ia A  
2914.39 Outras Indústr ia A  
2914.40 Cetonas-álcoois e ceton as-aldeídos Indústr ia A  
2914.50 Cetonas-f enóis e cetonas que contenham outras funções 
oxigenadas Indústr ia A  
2914.6 Quinonas:    
2914.61 Antraquinona Indústr ia A  
2914.69 Outras Indústr ia A  
2914.70 Derivados haloge nados, sulfonados, nitrados ou nitrosa ­
dos:    
2914.70.10 Clordecona Indústr ia A  
2914.70.90 Outros Indústr ia A  
29.15 Ácidos monocarbo xílicos acíclicos saturados e seus anidr i­
dos, halog enetos, peróxidos e pero xiácidos; seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:    
2915.1 Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres:    
2915.11 Ácido fórmico Indústr ia A  
2915.12 Sais do ácido fórmico Indústr ia A  
2915.13 Ésteres do ácido fórmico Indústr ia A  
2915.2 Ácido acético e seus sais; anidr ido acético:    
2915.21 Ácido acético Indústr ia A  
2915.24 Anidr ido acético Indústr ia A  
2915.29 Outros:    
2915.29.10 Acetato de sódio Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1368 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2915.29.90 Outros Indústr ia A  
2915.3 Ésteres do ácido acético:    
2915.31 Acetato de etilo Indústr ia A  
2915.32 Acetato de vinilo Indústr ia A  
2915.33 Acetato de n-butilo Indústr ia A  
2915.36 Acetato de dinosebe (ISO) Indústr ia A  
2915.39 Outros:    
2915.39.20 Acetato do éter monobutílico de dietilenog licol; acetat o 
do éter monobutílico de etilenog licol Indústr ia A  
2915.39.30 Acetato do éter monometílico de etilenog licol; acetato do 
éter monopropílico de etilenog licol Indústr ia A  
2915.39.35 Acetato de isobutilo Indústr ia A  
2915.39.40 Acetato de amilo Indústr ia A  
2915.39.45 Acetato de 2-eto xietilo Indústr ia A  
2915.39.60 Outros ésteres líquidos aromáticos do ácido acético Indústr ia A  
2915.39.90 Outros Indústr ia A  
2915.40 Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus és­
teres Indústr ia A  
2915.50 Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres:    
2915.50.30 Propionato de cálcio Indústr ia A  
2915.50.90 Outros Indústr ia A  
2915.60 Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus sais e seus 
ésteres Indústr ia A  
2915.70 Ácido palmítico, ácido esteár ico, seus sais e seus ésteres Indústr ia A  
2915.90 Outros:    
2915.90.10 Ácido perf luorooctanossulf ónico (PFOS) Indústr ia A  
2915.90.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1369 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
29.16 Ácidos monocarbo xílicos acíclicos não saturados e ácidos 
monocarbo xílicos cíclicos, seus anidr idos, halogenet os, 
peróxidos e pero xiácidos; seus derivados halog enados, 
sulfonados, nitrados ou nitrosados:    
2916.1 Ácidos monocarbo xílicos acíclicos não saturados, seus 
anidr idos, halog enetos, peróxidos e pero xiácidos e seus 
derivados:    
2916.11 Ácido acrílico e seus sais:    
2916.11.10 Ácido acrílico Indústr ia A  
2916.11.20 Sais Indústr ia A  
2916.12 Ésteres do ácido acrílico:    
2916.12.10 Acrilato de metilo Indústr ia A  
2916.12.20 Acrilato de etilo Indústr ia A  
2916.12.30 Acrilato de butilo Indústr ia A  
2916.12.40 Acrilato de 2-etil-hexilo Indústr ia A  
2916.12.90 Outros Indústr ia A  
2916.13 Ácido metacrílico e seus sais Indústr ia A  
2916.14 Ésteres do ácido metacrílico Indústr ia A  
2916.15 Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus és­
teres Indústr ia A  
2916.16 Binapacr il (ISO) Indústr ia A  
2916.19 Outros Indústr ia A  
2916.20 Ácidos monocarbo xílicos ciclânicos, ciclénicos ou ciclo ­
terpé nicos, seus anidr idos, halog enetos, peróxidos, pero ­
xiácidos e seus derivados Indústr ia A  
2916.3 Ácidos monocarbo xílicos aromáticos, seus anidr idos, ha­
logenet os, peróxidos, pero xiácidos e seus derivados:    
2916.31 Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres Indústr ia A  
2916.32 Peróxido de benzoílo e cloret o de benzoílo Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1370 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2916.34 Ácido fenilacético e seus sais Indústr ia A  
2916.39 Outros:    
2916.39.10 Ésteres do ácido fenilacético Indústr ia A  
2916.39.90 Outros Indústr ia A  
29.17 Ácidos policarbo xílicos, seus anidr idos, halog enetos, peró ­
xidos e pero xiácidos; seus derivados halogenados , sulfona­
dos, nitrados ou nitrosados:    
2917.1 Ácidos policarbo xílicos acíclicos, seus anidr idos, haloge ­
netos, peróxidos, pero xiácidos e seus derivados:    
2917.11 Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres Indústr ia A  
2917.12 Ácido adípico, seus sais e seus ésteres:    
2917.12.20 Adipat o de dioctilo Indústr ia A  
2917.12.90 Outros Indústr ia A  
2917.13 Ácido azelaico, ácido sebácico; seus sais e seus ésteres Indústr ia A  
2917.14 Anidr ido maleico Indústr ia A  
2917.19 Outros:    
2917.19.35 Ácido fumár ico Indústr ia A  
2917.19.45 Outros ácidos Indústr ia A  
2917.19.90 Outros Indústr ia A  
2917.20 Ácidos policarbo xílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloter ­
pénicos, seus anidr idos, haloge netos, peróxidos, pero xiáci ­
dos e seus derivados Indústr ia A  
2917.3 Ácidos policarbo xílicos aromáticos, seus anidr idos, halo ­
genet os, peróxidos, pero xiácidos e seus derivados:    
2917.32 Ortofta latos de dioctilo Indústr ia A  
2917.33 Ortofta latos de dinonilo ou de didecilo Indústr ia A  
2917.34 Outros ésteres do ácido ortoftá lico Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1371 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2917.35 Anidr ido ftálico Indústr ia A  
2917.36 Ácido tereftá lico e seus sais Indústr ia A  
2917.37 Tereftalato de dimetilo Indústr ia A  
2917.39 Outros:    
2917.39.10 Ortofta latos de dibutilo Indústr ia A  
2917.39.90 Outros Indústr ia A  
29.18 Ácidos carbo xílicos que contenham funções oxigenadas 
suplementares e seus anidr idos, halog enetos, peróxidos e 
pero xiácidos; seus derivados halog enados, sulfonados, ni­
trados ou nitrosados:    
2918.1 Ácidos carbo xílicos de função álcool mas sem outra fun­
ção oxigenada, seus anidr idos, haloge netos, peróxidos, pe­
roxiácidos e seus derivados:    
2918.11 Ácido láctico, seus sais e seus ésteres Indústr ia A  
2918.12 Ácido tartárico Indústr ia A  
2918.13 Sais e ésteres do ácido tartárico Indústr ia A  
2918.14 Ácido cítrico Indústr ia A  
2918.15 Sais e ésteres do ácido cítrico Indústr ia A  
2918.16 Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres Indústr ia A  
2918.18 Clorobenzilato (ISO) Indústr ia A  
2918.19 Outros:    
2918.19.10 Ácido málico Indústr ia A  
2918.19.30 Ácido 2,2-difenil-2-hidro xiacético (ácido benzílico) Indústr ia A  
2918.19.90 Outros Indústr ia A  
2918.2 Ácidos carbo xílicos de função fenol mas sem outra fun­
ção oxigenada, seus anidr idos, haloge netos, peróxidos, pe­
roxiácidos e seus derivados:    
2918.21 Ácido salicílico e seus sais Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1372 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2918.22 Ácido O-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres Indústr ia A  
2918.23 Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais Indústr ia A  
2918.29 Outros Indústr ia A  
2918.30 Ácidos carbo xílicos de função aldeído ou cetona mas sem 
outra função oxigenada, seus anidr idos, haloge netos, pe­
róxidos, pero xiácidos e seus derivados Indústr ia A  
2918.9 Outros:    
2918.91 2,4,5- T (ISO) (ácido 2,4,5-tr iclorofeno xiacético), seus sais 
e seus ésteres Indústr ia A  
2918.99 Outros Indústr ia A  
29.19 Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lacto fosfatos; 
seus derivados halogenad os, sulfonados, nitrados ou ni­
trosados:    
2919.10 Fosfat o de tris(2,3-dibromopropilo) Indústr ia A  
2919.90 Outros Indústr ia A  
29.20 Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não-metais (ex­
ceto os ésteres de halog enetos de hidrog énio) e seus sais; 
seus derivados halogenad os, sulfonados, nitrados ou ni­
trosados:    
2920.1 Ésteres tiofosfóricos (fosforotioato s) e seus sais; seus deri­
vados haloge nados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:    
2920.11 Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião):    
2920.11.01 Concentrados emulsionávei s que cont enham, em peso, 
19,5 % de metilo paratião Indústr ia A  
2920.11.02 Concentrados emulsionávei s que cont enham, em peso, 
40 % de metilo paratião Indústr ia A  
2920.11.03 Concentrados emulsionávei s que cont enham, em peso, 
50 % de metilo paratião Indústr ia A  
2920.11.04 Concentrados emulsionávei s que cont enham, em peso, 
60 % de metilo paratião Indústr ia A  
2920.11.05 Pós que cont enham, em peso, 1,5 % de metilo paratião Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1373 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2920.11.06 Pós que cont enham, em peso, 2 % de metilo paratião Indústr ia A  
2920.11.07 Pós que cont enham, em peso, 3 % de metilo paratião Indústr ia A  
2920.11.09 Paratião (ISO) Indústr ia A  
2920.11.90 Outros Indústr ia A  
2920.19 Outros Indústr ia A  
2920.90 Outros:    
2920.90.10 Fosfi to de trimetilo Indústr ia A  
2920.90.20 Fosfi to de trietilo Indústr ia A  
2920.90.30 Fosfi to de dimetilo Indústr ia A  
2920.90.40 Fosfi to de dietilo Indústr ia A  
2920.90.90 Outros Indústr ia A  
29.21 Compost os de função amina:    
2921.1 Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais dest es produ ­
tos:    
2921.11 Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais Indústr ia A  
2921.19 Outros:    
2921.19.15 Etilamina; monoisopropilamina Indústr ia A  
2921.19.20 Bis(2-cloroetil)etilamina Indústr ia A  
2921.19.25 Clor metina (DCI) (bis(2-cloroetil)metilamina) Indústr ia A  
2921.19.30 Triclor metina (DCI) (tris(2-cloroetil)amina) Indústr ia A  
2921.19.35 N,N-Dialquil (metil, etil, n-propil, ou isopropil) 2-cloroeti ­
laminas e seus sais proton ados Indústr ia A  
2921.19.80 Outros, com um compr iment o da cadeia de átomos de 
carbono entre C8 e C22 Indústr ia A  
2921.19.90 Outros Indústr ia A  
2921.2 Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais dest es produt os:    
2921.21 Etilenodiamina e seus sais Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1374 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2921.22 Hexametilenodiamina e seus sais Indústr ia A  
2921.29 Outros Indústr ia A  
2921.30 Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclénicas ou ciclo ­
terpé nicas, e seus derivados; sais dest es produt os Indústr ia A  
2921.4 Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes pro­
dutos:    
2921.41 Anilina e seus sais Indústr ia A  
2921.42 Derivados da anilina e seus sais Indústr ia A  
2921.43 Toluidinas e seus derivados; sais dest es produt os Indústr ia A  
2921.44 Difenilamina e seus derivados; sais dest es produtos:    
2921.44.20 Difenilamina; difenilamina octilada Indústr ia A  
2921.44.90 Outros Indústr ia A  
2921.45 1-Naf tilamina (alfa-naf tilamina), 2-naf tilamina (beta-naf ti­
lamina) e seus derivados; sais dest es produt os Indústr ia A  
2921.46 Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina 
(DCI), etilanfeta mina (DCI), fencanfami na (DCI), lefeta ­
mina (DCI), levanfeta mina (DCI), mefeno rex (DCI) e fen­
term ina (DCI); sais dest es produtos Indústr ia A  
2921.49 Outros Indústr ia A  
2921.5 Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais dest es produ ­
tos:    
2921.51 o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluen os, e seus deri­
vados; sais dest es produtos :    
2921.51.20 Derivados de o- ou m-fenilenodiamina Indústr ia A  
2921.51.90 Outros Indústr ia A  
2921.59 Outros Indústr ia A  
29.22 Compost os aminados de funções oxigenadas:    
2922.1 Aminoálcoois, excet o os que conte nham mais de um tipo 
de função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais dest es 
produtos:    
2922.11 Monoetanolamina e seus sais Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1375 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
2922.12 Dietanolamina e seus sais Indústr ia A  
2922.13 Trietanolamina e seus sais:    
2922.13.10 Trietanolamina Indústr ia A  
2922.13.20 Sais Indústr ia A  
2922.14 Dextropropo xifeno (DCI) e seus sais Indústr ia A  
2922.19 Outros:    
2922.19.20 Etildietanolamina Indústr ia A  
2922.19.30 Metildietanolamina Indústr ia A  
2922.19.40 N,N-Dimetil-2-aminoetanol e seus sais proton ados Indústr ia A  
2922.19.50 N,N-Dietil-2-aminoetanol e seus sais protonados Indústr ia A  
2922.19.60 N-N-Dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil)-2-aminoe ­
tanóis e seus sais protonados não especificados nem com ­
preendidos noutras posições Indústr ia A  
2922.19.90 Outros Indústr ia A  
2922.2 Aminonaf tóis e outros aminofenóis, excet o os que conte ­
nham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e 
ésteres; sais destes produt os:    
2922.21 Ácidos aminonaf tolsulfónicos e seus sais Indústr ia A  
2922.29 Outros Indústr ia A  
2922.3 Aminoaldeídos, aminocet onas e aminoquinonas, excet o 
de funções oxigenadas diferentes; sais dest es produt os:    
2922.31 Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona 
(DCI); sais destes produt os Indústr ia A  
2922.39 Outros Indústr ia A  
2922.4 Aminoácidos, excet o os que cont enham mais de um tipo 
de função oxigenada, e seus ésteres; sais dest es produt os:    
2922.41 Lisina e seus ésteres; sais destes produt os Indústr ia A  
2922.42 Ácido glutâmico e seus sais Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1376 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2922.43 Ácido antranílico e seus sais Indústr ia A  
2922.44 Tilidina (DCI) e seus sais Indústr ia A  
2922.49 Outros Indústr ia A  
2922.50 Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-f enóis e outros com ­
postos aminados de funções oxigenadas Indústr ia A  
29.23 Sais e hidróxidos de amónio quat ernários; lecitinas e ou­
tros fosfoaminolípidos, de constituição química definida 
ou não:    
2923.10 Colina e seus sais Indústr ia A  
2923.20 Lecitinas e outros fosfoaminolípidos Indústr ia A  
2923.90 Outros Indústr ia A  
29.24 Compost os de função carbo xiamida; compo stos de fun­
ção amida do ácido carbónico:    
2924.1 Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus deriva­
dos; sais destes produt os:    
2924.11 Meprobamato (DCI) Indústr ia A  
2924.12 Fluoroacetamida (ISO), fosfamid ona (ISO) e monocrot ofos 
(ISO)    
2924.12.10 Líquidos solúveis que contenham mais de 1 000 g/l de 
fosfamid ona (ISO) Indústr ia A  
2924.12.20 Fluoroacetamida Indústr ia A  
2924.12.30 Monocrotof os (ISO) Indústr ia A  
2924.12.90 Outros Indústr ia A  
2924.19 Outros Indústr ia A  
2924.2 Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus deriva­
dos; sais destes produt os:    
2924.21 Ureínas e seus derivados; sais dest es produtos :    
2924.21.10 Diurão Indústr ia A  
2924.21.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1377 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2924.23 Ácido 2-acetamidobenzóico (ácido N-acetilantranílico) e 
seus sais Indústr ia A  
2924.24 Etinamato (DCI) Indústr ia A  
2924.29 Outros:    
2924.29.05 Acetaminofenol Indústr ia X  
2924.29.90 Outros Indústr ia A  
29.25 Compost os de função carbo xiimida (incluindo a sacar ina 
e seus sais) ou de função imina:    
2925.1 Imidas e seus derivados; sais dest es produt os:    
2925.11 Sacar ina e seus sais Indústr ia A  
2925.12 Glutetimida (DCI) Indústr ia A  
2925.19 Outros Indústr ia A  
2925.2 Iminas e seus derivados; sais dest es produt os:    
2925.21 Clorodimef ormo (ISO) Indústr ia A  
2925.29 Outros Indústr ia A  
29.26 Compost os de função nitrilo:    
2926.10 Acrilonitr ilo Indústr ia A  
2926.20 1-Cianoguanidina (diciandiamida) Indústr ia A  
2926.30 Fenproporex (DCI) e seus sais; interm ediár io da metadona 
(DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difen ilbutano) Indústr ia A  
2926.90 Outros Indústr ia A  
2927.00 Compost os diazoicos, azoicos ou azóxicos Indústr ia A  
2928.00 Derivados orgânicos da hidrazina e da hidro xilamina Indústr ia A  
29.29 Compost os de outras funções azotadas (nitrog enadas):    
2929.10 Isocianatos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1378 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2929.90 Outros:    
2929.90.10 Ciclamato de cálcio; ciclamato de sódio Indústr ia A  
2929.90.20 Di-halogenet os de N,N-diaquil (metil, etil, n-propil ou iso­
propil) fosforamídicos Indústr ia A  
2929.90.30 Fosf oramidatos de dialquilo (metilo, etilo, n-propilo ou 
isopropilo), de N,N-dialquilo (metilo, etilo, n-propilo ou 
isopropilo) Indústr ia A  
2929.90.90 Outros Indústr ia A  
29.30 Tiocompost os orgânicos:    
2930.20 Tiocarbamatos e ditiocarbamat os Indústr ia A  
2930.30 Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama:    
2930.30.10 Que conte nham, em peso, 15 % ou mais de tiourama Indústr ia A  
2930.30.90 Outros Indústr ia A  
2930.40 Metionina Indústr ia A  
2930.50 Captaf ol (ISO) e metamidof os (ISO):    
2930.50.10 Captaf ol (ISO) Indústr ia A  
2930.50.20 Metamidof os (ISO) Indústr ia A  
2930.90 Outros:    
2930.90.01 HIdrogenoalquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfo­
notioatos de [S-2-(dialquil(metil, etil, n-propil ou isopro ­
pil)amino)etilo], seus ésteres de O-alquilo (incluindo ci­
cloalquilo); sais alquilados ou prot onados dest es produtos Indústr ia A  
2930.90.03 Sulfureto de 2-cloroetilo e de clorometilo Indústr ia A  
2930.90.05 Sulfureto de bis(2-cloroetilo) Indústr ia A  
2930.90.07 bis(2-Cloroetiltio)metano Indústr ia A  
2930.90.09 1,2-bis(2-Cloroetiltio)etano Indústr ia A  
2930.90.11 1,3-bis(2-Cloroetiltio)-n-propano Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1379 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2930.90.13 1,4-bis(2-Cloroetiltio)-n-butano Indústr ia A  
2930.90.15 1,5-bis(2-Cloroetiltio)-n-pentano Indústr ia A  
2930.90.17 Éter bis(2-cloroetiltiometílico) Indústr ia A  
2930.90.19 Éter bis(2-cloroetiltioetílico) Indústr ia A  
2930.90.21 Fosf orotioato de O,O-dietilo e de S-[2-(dietilamino)etilo] e 
seus sais alquilados e protonados Indústr ia A  
2930.90.23 N,N-Dialquil (metil, etil, n-propil, ou isopropil) 2-aminoe ­
tanotióis e seus sais prot onados Indústr ia A  
2930.90.25 Tiodig licol (DCI) [sulfureto de bis(2-hidro xietilo)] Indústr ia A  
2930.90.27 Etilf osfonotiolotionato de O-etilo e de S-fenilo (fonof os) Indústr ia A  
2930.90.29 Outros, que cont enham um átomo de fósforo ao qual 
está ligado um grupo metilo, etilo, n-propilo ou isopro ­
pilo, mas sem outros átomos de carbono Indústr ia A  
2930.90.30 Ditiocarbonatos (xantatos) Indústr ia A  
2930.90.90 Outros Indústr ia A  
29.31 Outros compo stos organo-inorgânicos:    
2931.10 Chumbo tetrametilo e chumbo tetraetileno Indústr ia A  
2931.20 Compost os de tributilestanho:    
2931.20.10 Óxido de tributilestanho Indústr ia A  
2931.20.20 Fluoreto de tributilestanho Indústr ia A  
2931.20.30 Metacr ilato de tributilestanho Indústr ia A  
2931.20.40 Benzoato de tributilestanho Indústr ia A  
2931.20.50 Cloreto de tributilestanho Indústr ia A  
2931.20.60 Linoleato de tributilestanho Indústr ia A  
2931.20.70 Naftenato de tributilestanho Indústr ia A  
2931.90 Outros:    
2931.90.10 Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil)f osfonof luor idatos 
de O-alquilo (incluindo cicloalquilo) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1380 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2931.90.15 N,N-Dialquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)f osforamido ­
cianidatos de O-alquilo (incluindo cicloalquilo) Indústr ia A  
2931.90.20 2-Cloro vinildicloroarsina Indústr ia A  
2931.90.25 bis(2-Cloro vinil)cloroarsina Indústr ia A  
2931.90.30 tris(2-Cloro vinil)arsina Indústr ia A  
2931.90.35 Difluoretos de alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil)f os­
fonilo Indústr ia A  
2931.90.40 Hidrogenoalquil (metil, etil, n-propil ou isopropil)f osfoni­
tos de [O-2-(dialquil(metil, etil, n-propil ou isopropil) 
amino)etilo], seus ésteres de O-alquilo (incluindo cicloal ­
quilo); sais alquilados ou prot onados dest es produt os Indústr ia A  
2931.90.45 Metilf osfonoclor idato de O-isopropilo Indústr ia A  
2931.90.50 Metilf osfonoclor idato de O-pinacolilo Indústr ia A  
2931.90.55 Outros, que cont enham um átomo de fósforo ao qual 
está ligado um grupo metilo, etilo, n-propilo ou isopro ­
pilo, mas sem outros átomos de carbono Indústr ia A  
2931.90.90 Outros Indústr ia A  
29.32 Compost os heterocíclicos excl usivamente de heteroátomo 
(s) de oxigénio:    
2932.1 Compost os cuja estrutura conté m um ciclo furano (hidro ­
genado ou não) não condensado:    
2932.11 Tetraidrofurano Indústr ia A  
2932.12 2-Furaldeído (furfura l) Indústr ia A  
2932.13 Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurf urílico Indústr ia A  
2932.19 Outros Indústr ia A  
2932.20 Lactonas:    
2932.20.10 Cumar ina, metilcumar inas e etilcumar inas Indústr ia A  
2932.20.20 Fenolf taleína (exceto iodofenol ftaleína) Indústr ia A  
2932.20.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1381 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2932.9 Outros:    
2932.91 Isosafrol Indústr ia A  
2932.92 1-(1,3-Benzodio xol-5-il)propan-2-ona Indústr ia A  
2932.93 Piperonal Indústr ia A  
2932.94 Safrol Indústr ia A  
2932.95 Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros) Indústr ia A  
2932.99 Outros:    
2932.99.10 Que conte nham, em peso, 10 % ou mais de carbofurano Indústr ia A  
2932.99.90 Outros Indústr ia A  
29.33 Compost os hete rocíclicos, excl usivamente de heteroá ­
tomo(s) de azoto (nitrog énio):    
2933.1 Compost os cuja estrutura cont ém um ciclo pirazol (hidro ­
genado ou não) não condensado:    
2933.11 Fenazona (antipir ina) e seus derivados Indústr ia A  
2933.19 Outros Indústr ia A  
2933.2 Compost os cuja estrutura cont ém um ciclo imidazol (hi­
drogenado ou não) não condensado:    
2933.21 Hidantoína e seus derivados Indústr ia A  
2933.29 Outros Indústr ia A  
2933.3 Compost os cuja estrutura contém um ciclo piridina (hi­
drogenado ou não) não condensado:    
2933.31 Piridina e seus sais Indústr ia A  
2933.32 Piper idina e seus sais Indústr ia A  
2933.33 Alfentanilo (DCI), aniler idina (DCI), bezitramida (DCI), 
bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difeno xilato 
(DCI), difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina 
(DCI) (PCP), fenoper idina (DCI), fentanilo (DCI), metilfe ni­
dato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), interm ediá ­
rio A da petidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida 
(DCI), propiram (DCI) e trimeper idina (DCI); sais dest es 
produtos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1382 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
2933.39 Outros:    
2933.39.10 Benzilato de 3-quinuclidinilo Indústr ia A  
2933.39.20 Quinuclidin-3-ol Indústr ia A  
2933.39.90 Outros Indústr ia A  
2933.4 Compost os cuja estrutura cont ém ciclos quinoleína ou 
isoquinoleína (hidrogenados ou não) sem outras conden ­
sações:    
2933.41 Levorfanol (DCI) e seus sais Indústr ia A  
2933.49 Outros:    
2933.49.10 1,2-Di-hidro-2,2,4-tr imetilquinolina polimer izada Indústr ia A  
2933.49.90 Outros Indústr ia A  
2933.5 Compost os cuja estrutura contém um ciclo pirimidina 
(hidrogenado ou não) ou Piperazina:    
2933.52 Malonilureia (ácido barbitúr ico) e seus sais Indústr ia A  
2933.53 Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butal ­
bital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), fenobarbital 
(DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbu ­
tabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI); sais 
destes produt os Indústr ia A  
2933.54 Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúr ico); sais 
destes produt os Indústr ia A  
2933.55 Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona 
(DCI) e zipeprol (DCI); sais dest es produt os Indústr ia A  
2933.59 Outros:    
2933.59.10 Trimetopri me (DCI) Indústr ia A  
2933.59.20 Tenof ovir disopro xil fumarat o Indústr ia A  
2933.59.30 Citrato de Piperazina; hexa-hidrato de Piperazina; adipat o 
de Piperazina Indústr ia A  
2933.59.80 Bromacil; O,O-Dietil 0-4 metil 2 isopropilpir imid 6 fosfo­
rotioato Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1383 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2933.59.85 Outros compo stos de ureia Indústr ia A  
2933.59.90 Outros Indústr ia A  
2933.6 Compost os cuja estrutura conté m um ciclo triazina (hi­
drogenado ou não) não condensado:    
2933.61 Melamina Indústr ia A  
2933.69 Outros:    
2933.69.20 Cloreto cianúr ico Indústr ia A  
2933.69.30 Atrazina Indústr ia A  
2933.69.40 Simazina Indústr ia A  
2933.69.90 Outros Indústr ia A  
2933.7 Lactamas:    
2933.71 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) Indústr ia A  
2933.72 Clobazam (DCI) e metipr ilona (DCI) Indústr ia A  
2933.79 Outras lactamas Indústr ia A  
2933.9 Outros:    
2933.91 Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), 
clorazepato, clordiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), 
diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flu­
nitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), lo­
flazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam 
(DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam 
(DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam 
(DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), piro valerona 
(DCI), prazepam (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam 
(DCI) e triazolam (DCI); sais destes produt os Indústr ia A  
2933.99 Outros:    
2933.99.10 Que conte nham, em peso, pelo menos 7 % de benomil Indústr ia A  
2933.99.90 Outros Indústr ia A  
29.34 Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química defi­
nida ou não; outros compo stos heterocíclicos:    
2934.10 Compost os cuja estrutura cont ém um ciclo tiazol (hidro ­
genado ou não) não condensado Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1384 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2934.20 Compost os cuja estrutura contém ciclos benzotiazol (hi­
drogenados ou não) sem outras condensações Indústr ia A  
2934.30 Compost os cuja estrutura cont ém ciclos fenotiazina (hi­
drogenados ou não) sem outras condensações Indústr ia A  
2934.9 Outros:    
2934.91 Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), 
cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), fendimetrazina 
(DCI), fenmetrazina (DCI), halo xazolam (DCI), ketazolam 
(DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), 
e sufentanilo (DCI); sais dest es produt os Indústr ia A  
2934.99 Outros Indústr ia A  
2935.00 Sulfonamidas Indústr ia A  
29.36 Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por 
síntese (incluindo os concentrados naturais), bem como 
os seus derivados utilizados principalmente como vitami ­
nas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer so­
luções:    
2936.2 Vitaminas e seus derivados, não misturados:    
2936.21 Vitaminas A e seus derivados Indústr ia A  
2936.22 Vitamina B1 e seus derivados Indústr ia A  
2936.23 Vitamina B2 e seus derivados Indústr ia A  
2936.24 Ácido D- ou DL-pantot énico (vitamina B3 ou vitamina 
B5) e seus derivados Indústr ia A  
2936.25 Vitamina B6 e seus derivados Indústr ia A  
2936.26 Vitamina B12 e seus derivados Indústr ia A  
2936.27 Vitamina C e seus derivados Indústr ia A  
2936.28 Vitamina E e seus derivados Indústr ia A  
2936.29 Outras vitaminas e seus derivados Indústr ia A  
2936.90 Outras, incluindo os concentrados naturais Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1385 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
29.37 Hor monas, prostag landinas, trombo xanos e leucotr ienos, 
naturais ou reproduzidos por sínte se; seus derivados e 
análogos estruturais, incluindo os polipép tidos de cadeia 
modifi cada, utilizados principalmente como hormonas:    
2937.1 Hor monas polipeptídicas, hormonas proteicas e hormo­
nas glicoprot eicas, seus derivados e análogos estruturais:    
2937.11 Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais Indústr ia A  
2937.12 Insulina e seus sais Indústr ia A  
2937.19 Outros Indústr ia A  
2937.2 Hor monas esteroides, seus derivados e análogos estrutu­
rais:    
2937.21 Cortisona, hidrocor tisona, prednisona (deidrocor tisona) e 
prednisolona (deidroidrocor tisona) Indústr ia A  
2937.22 Derivados halog enados das hormonas corticost eroides Indústr ia A  
2937.23 Estrogéneos e prog estog éneos Indústr ia A  
2937.29 Outros Indústr ia A  
2937.50 Prostag landinas, trombo xanos e leucotr ienos, seus deriva­
dos e análogos estruturais Indústr ia A  
2937.90 Outros:    
2937.90.10 Epinefr ina Indústr ia A  
2937.90.20 Outras hormonas da catecolami na, seus derivados e aná­
logos estruturais Indústr ia A  
2937.90.30 Derivados dos aminoácidos Indústr ia A  
2937.90.90 Outros Indústr ia A  
29.38 Heterósidos, naturais ou reproduzidos por sínte se, seus 
sais, éteres, ésteres e outros derivados:    
2938.10 Rutósido (rutina) e seus derivados Indústr ia A  
2938.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1386 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
29.39 Alcaloides vegetais, naturais ou reproduzidos por sínte se, 
seus sais, éteres, ésteres e outros derivados:    
2939.1 Alcaloides do ópio e seus derivados; sais dest es produtos:    
2939.11 Concentrados de palha de dormideira ou papoula; bupre ­
norf ina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorf ina, 
etorf ina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona 
(DCI), hidromorfona (DCI), mor fina, nicomorf ina (DCI), 
oxicodona (DCI), oximorf ona (DCI), tebacon (DCI) e te­
baína; sais destes produt os:    
2939.11.10 Fosfat o de codeína Indústr ia X  
2939.11.90 Outros Indústr ia X  
2939.19 Outros Indústr ia X  
2939.20 Alcaloides da quina e seus derivados; sais dest es produtos Indústr ia A  
2939.30 Cafeína e seus sais Indústr ia A  
2939.4 Efedri nas e seus sais:    
2939.41 Efedri na e seus sais Indústr ia A  
2939.42 Pseudoefedr ina (DCI) e seus sais Indústr ia A  
2939.43 Catina (DCI) e seus sais Indústr ia A  
2939.44 Norefedr ina e os seus sais Indústr ia A  
2939.49 Outros Indústr ia A  
2939.5 Teofilina e aminof ilina (teofilina-etilenodiamina) e seus 
derivados; sais dest es produtos :    
2939.51 Fenetilina (DCI) e seus sais Indústr ia A  
2939.59 Outros Indústr ia A  
2939.6 Alcaloides da cravag em do centeio e seus derivados; sais 
destes produt os:    
2939.61 Ergometr ina (DCI) e seus sais Indústr ia A  
2939.62 Ergotamina (DCI) e seus sais Indústr ia A  
2939.63 Ácido lissérgico e seus sais Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1387 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
2939.69 Outros Indústr ia A  
2939.9 Outros:    
2939.91 Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina 
(DCI), racemato de metanfeta mina; sais, ésteres e outros 
derivados dest es produt os Indústr ia A  
2939.99 Outros:    
2939.99.10 Escopolamina (hioscina) e seus derivados Indústr ia A  
2939.99.20 Teobromina; emetina Indústr ia A  
2939.99.90 Outros Indústr ia A  
2940.00 Açúcares quimicament e puros, excet o sacarose, lacto se, 
maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, acetais e éste­
res de açúcares, e seus sais, excet o os produt os das posi ­
ções 29.37, 29.38 ou 29.39 Indústr ia A  
29.41 Antibióticos:    
2941.10 Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido pe­
nicilânico; sais destes produt os Indústr ia A  
2941.20 Estrept omicinas e seus derivados; sais destes produt os Indústr ia A  
2941.30 Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produt os Indústr ia A  
2941.40 Cloranfenicol e seus derivados; sais dest es produt os Indústr ia A  
2941.50 Eritromicina e seus derivados; sais destes produt os Indústr ia A  
2941.90 Outros Indústr ia A  
2942.00 Outros compo stos orgânicos Indústr ia A  
30.01 Glândulas e outros órgãos para usos opoter ápicos, desse ­
cados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros 
órgãos ou das suas secreções, para usos opoterá picos; he­
parina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais 
preparadas para fins terapêuticos ou prof iláticos, não 
especifi cadas nem compr eendidas noutras posições:    
3001.20 Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas se­
creções Indústr ia A  
3001.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1388 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
30.02 Sangue humano; sangue animal preparado para usos tera­
pêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras 
frações do sangue, produtos imunológicos, mesmo modi ­
ficados ou obtidos por via biote cnológica; vacinas, toxi­
nas, culturas de microrg anismos (exceto leveduras) e pro­
dutos semelhant es:    
3002.10 Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunoló ­
gicos, mesmo modif icados ou obtidos por via biote cnoló ­
gica Indústr ia A  
3002.20 Vacinas para medicina humana Indústr ia A  
3002.30 Vacinas para medicina veteri nária Indústr ia A  
3002.90 Outros:    
3002.90.10 Saxito xina Indústr ia A  
3002.90.20 Ricina Indústr ia A  
3002.90.90 Outros Indústr ia A  
30.03 Medicamentos (excet o os produtos das posições 30.02, 
30.05 ou 30.06) constituídos por produt os misturados 
entre si, preparados para fins terapêuticos ou prof iláticos, 
mas não apresentados em doses nem acondicionados 
para venda a retalho:    
3003.10 Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a es­
trutura de ácido penicilânico, ou estrept omicinas ou seus 
derivados Indústr ia A  
3003.20 Que conte nham outros antibióticos Indústr ia A  
3003.3 Que cont enham hormonas ou outros produtos da posi ­
ção 29.37, mas que não conte nham antibióticos:    
3003.31 Que conte nham insulina Indústr ia A  
3003.39 Outros Indústr ia A  
3003.40 Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que 
não cont enham hormonas nem outros produt os da posi ­
ção 29.37, nem antibióticos:    
3003.40.10 Que conte nham fosfato de codeína Indústr ia A  
3003.40.90 Outros Indústr ia A  
3003.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1389 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
30.04 Medicamentos (excet o os produtos das posições 30.02, 
30.05 ou 30.06) constituídos por produt os misturados 
ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou 
prof iláticos, apresentados em doses (incluindo os destina ­
dos a serem administrados por via percutânea) ou acondi ­
cionados para venda a retalho:    
3004.10 Que cont enham penicilinas ou seus derivados, com estru­
tura de ácido penicilânico, ou estrept omicinas ou seus de­
rivados:    
3004.10.10 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3004.10.90 Outros Indústr ia A  
3004.20 Que conte nham outros antibióticos:    
3004.20.10 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3004.20.90 Outros Indústr ia A  
3004.3 Que cont enham hormonas ou outros produtos da posi ­
ção 29.37, mas que não conte nham antibióticos:    
3004.31 Que conte nham insulina:    
3004.31.10 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3004.31.90 Outros Indústr ia A  
3004.32 Que contenham hormonas corticost eroides, seus deriva­
dos ou análogos estruturais:    
3004.32.10 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3004.32.90 Outros Indústr ia A  
3004.39 Outros:    
3004.39.10 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3004.39.90 Outros Indústr ia A  
3004.40 Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que 
não cont enham hormonas nem outros produt os da posi ­
ção 29.37, nem antibióticos:    
3004.40.05 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3004.40.10 Outros, que contenham fosfa to de codeína Indústr ia A  
3004.40.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1390 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
3004.50 Outros medicamentos que contenham vitaminas ou ou­
tros produt os da posição 29.36:    
3004.50.10 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3004.50.90 Outros Indústr ia A  
3004.90 Outros:    
3004.90.10 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3004.90.90 Outros Indústr ia A  
30.05 Pastas (ouat es), gazes, ataduras e artigos análogos (por 
exem plo, pensos (curativ os), esparadrapos, sinapismos), 
impregnados ou recober tos de substâncias farmacêuticas 
ou acondicionados para venda a retalho para usos medici ­
nais, cirúrgicos, dentár ios ou vete rinár ios:    
3005.10 Pensos (curativ os) adesivo s e outros artigos com uma ca­
mada adesiva Indústr ia A  
3005.90 Outros:    
3005.90.10 Gazes ou musselinas absor vente s; ataduras (excet o as que 
são fabricadas à base de resinas de poliuretano e tecidos 
de fibra de vidro); algodão bórico e outros algodões ab­
sorventes; compressas de gaze ou de musselina (incluindo 
as que contêm fios ou fitas detetávei s por raios X) Indústr ia A  
3005.90.90 Outros Indústr ia A  
30.06 Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 
deste Capítulo:    
3006.10 Categut es ester ilizados, mate riais esterilizados semelhant es 
para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absor víveis este­
rilizados para cirurgia ou odont ologia) e adesivos esterili­
zados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para 
fechar ferimentos; laminár ias esterilizadas; hemostáticos 
absor víveis ester ilizados para cirurgia ou odontologia; 
barreiras antiaderent es esterilizadas para cirurgia ou 
odontologia, absor víveis ou não Indústr ia A  
3006.20 Reagent es destinados à deter minação dos grupos ou dos 
fatores sanguíneos Indústr ia A  
3006.30 Preparações opacif icantes para exames radiográf icos; rea­
gent es de diagnóstico concebidos para serem administra ­
dos ao pacient e Indústr ia A  
3006.40 Cimentos e outros produtos para obturação dentár ia; ci­
mentos para reconstituição óssea Indústr ia A  
3006.50 Estojos e caixas de primeiros socor ros, guar necidos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1391 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3006.60 Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, 
de outros produt os da posição 29.37 ou de esper micidas Indústr ia A  
3006.70 Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em 
medicina humana ou veteri nária, como lubr ificante para 
deter minadas partes do corpo em inter venções cirúrgicas 
ou exames médicos, ou como meio de ligação entre 
o corpo e os instr umentos médicos Indústr ia A  
3006.9 Outros:    
3006.91 Equipamentos identif icáveis para ostomi a Indústr ia A  
3006.92 Desperdícios farmacêuticos Indústr ia A  
3101.00 Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, 
mesmo misturados entre si ou tratados quimicament e; 
adubos (fertilizantes) resultant es da mistura ou do trata ­
mento químico de produt os de origem animal ou vegeta l Indústr ia A  
31.02 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (ni­
trogenados):    
3102.10 Ureia, mesmo em solução aquosa Indústr ia A  
3102.2 Sulfat o de amónio; sais duplos e misturas, de sulfat o de 
amónio e nitrat o de amónio:    
3102.21 Sulfat o de amónio Indústr ia A  
3102.29 Outros Indústr ia A  
3102.30 Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa Indústr ia A  
3102.40 Misturas de nitrat o de amónio com carbonato de cálcio 
ou com outras matér ias inorgânicas despro vidas de poder 
fertilizante Indústr ia A  
3102.50 Nitrato de sódio Indústr ia A  
3102.60 Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrat o de 
amónio Indústr ia A  
3102.80 Misturas de ureia com nitrat o de amónio em soluções 
aquosas ou amoniacais Indústr ia A  
3102.90 Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas sub­
posições precedentes Indústr ia A  
31.03 Adubos (fertilizantes ) minerais ou químicos, fosfatados:    
3103.10 Superfosf atos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1392 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3103.90 Outros Indústr ia A  
31.04 Adubos (fertilizantes ) minerais ou químicos, potássicos:    
3104.20 Cloreto de potássio Indústr ia A  
3104.30 Sulfat o de potássio Indústr ia A  
3104.90 Outros Indústr ia A  
31.05 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que conte ­
nham dois ou três dos seguinte s elementos fertilizantes: 
azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (ou­
tros fertilizantes); produt os do present e Capítulo apresen ­
tados em tabletes ou formas semelhant es, ou ainda em 
embalagens de peso bruto não super ior a 10 kg:    
3105.10 Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes 
ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso 
bruto não super ior a 10 kg Indústr ia A  
3105.20 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que conte ­
nham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrog énio), 
fósforo e potássio Indústr ia A  
3105.30 Hidrogeno-or tofosfato de diamónio (fosfa to diamónico ou 
diamoniacal) Indústr ia A  
3105.40 Diidrogeno-or tofosfat o de amónio (fosfat o monoamónico 
ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrog eno-
-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamo ­
niacal) Indústr ia A  
3105.5 Outros adubos (outros fertilizantes) minerais ou químicos, 
que cont enham os dois elementos fertilizantes: azoto (ni­
trogénio) e fósforo:    
3105.51 Que conte nham nitrat os e fosfat os Indústr ia A  
3105.59 Outros Indústr ia A  
3105.60 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que conte ­
nham os dois element os fertilizantes: fósforo e potássio Indústr ia A  
3105.90 Outros Indústr ia A  
32.01 Extratos tanante s de origem vegetal; taninos e seus sais, 
éteres, ésteres e outros derivados:    
3201.10 Extrato de quebracho Indústr ia A  
3201.20 Extrato de mimosa Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1393 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3201.90 Outros Indústr ia A  
32.02 Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produt os tanantes 
inorgânicos; preparações tanante s, mesmo que conte ­
nham produt os tanant es naturais; preparações enzimáti ­
cas para a pré-cur timenta:    
3202.10 Produtos tanant es orgânicos sintéticos Indústr ia A  
3202.90 Outros Indústr ia A  
3203.00 Matéri as corantes de origem vegetal ou animal (incluindo 
os extrat os tintori ais, mas excl uindo os negros de origem 
animal), mesmo de constituição química definida; prepa ­
rações indicadas na Nota 3 do present e Capítulo, à base 
de mat érias corantes de origem vege tal ou animal Indústr ia A  
32.04 Matéri as corantes orgânicas sintéticas, mesmo de consti ­
tuição química definida; preparações indicadas na Nota 3 
do present e Capítulo, à base de maté rias corantes orgâni ­
cas sintéticas; produt os orgânicos sintéticos dos tipos uti­
lizados como agent es de aviv amento fluorescent es ou 
como luminóf oros, mesmo de constituição química defi­
nida:    
3204.1 Matéri as corantes orgânicas sintéticas e preparações indi ­
cadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas maté ­
rias corante s:    
3204.11 Corantes dispersos e preparações à base desses corantes Indústr ia A  
3204.12 Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à 
base desses corante s; corantes mordent es e preparações à 
base desses corantes Indústr ia A  
3204.13 Corantes básicos e preparações à base desses corantes Indústr ia A  
3204.14 Corantes diretos e preparações à base desses corantes Indústr ia A  
3204.15 Corantes de cuba (incluindo os utilizáv eis, no estado em 
que se apresentam, como pigmentos) e preparações à 
base desses corantes Indústr ia A  
3204.16 Corantes reag entes e preparações à base desses corantes Indústr ia A  
3204.17 Pigmentos e preparações à base desses pigmentos:    
3204.17.10 Pigmentos azo com as seguintes descr ições e números do 
Intern ational Colour Index: Pigmento CI Yellow 1, n.o 
11680 — Pigmento CI Yellow 3, n.o 11710 — Pigmento 
CI Yellow 12, n.o 21090 — Pigmento CI Yellow 13, n.o 
21100 — Pigmento CI Yellow 14, n.o 21095 — Pigmento 
CI Orange 13, n.o 21110 — Pigmento CI Red 4, n.o 
12085 — Pigmento CI Red 57, n.o 15850 — Pigmento 
CI Red 48:2, n.o 15865 — Pigmento CI Red 48:4, n.o 
15865 Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1394 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3204.17.90 Outros Indústr ia A  
3204.19 Outros, incluindo as misturas de maté rias corante s de 
duas ou mais das subposições 3204.11 a 3204.19:    
3204.19.10 Misturas à base de pigmentos azo com as seguinte s de­
scrições e números do Internatio nal Colour Index: Pig­
mento CI Yellow 1, n.o 11680 — Pigmento CI Yellow 3, 
n.o 11710 — Pigmento CI Yellow 12, n.o 21090 — Pig­
mento CI Yellow 13, n.o 21100 — Pigmento CI Yellow 
14, n.o 21095 — Pigmento CI Orang e 13, n.o 21110 — 
Pigmento CI Red 4, n.o 12085 — Pigmento CI Red 57, 
n.o 15850 — Pigmento CI Red 48:2, n.o 15865 — Pig­
mento CI Red 48:4, n.o 15865 Indústr ia A  
3204.19.90 Outros Indústr ia A  
3204.20 Produtos orgânicos sinté ticos dos tipos utilizados como 
agent es de avivamento fluorescente s Indústr ia A  
3204.90 Outros Indústr ia A  
3205.00 Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do pre­
sente Capítulo, à base de lacas corantes Indústr ia A  
32.06 Outras maté rias corantes ; preparações indicadas na Nota 
3 do presente Capítulo, excet o das posições 32.03, 32.04 
ou 32.05; produt os inorgânicos dos tipos utilizados 
como luminóf oros, mesmo de constituição química defi­
nida:    
3206.1 Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio:    
3206.11 Que cont enham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de ti­
tânio, calculado sobre matér ia seca Indústr ia A  
3206.19 Outros:    
3206.19.10 Mica revestida com dióxido de titânio Indústr ia A  
3206.19.90 Outros Indústr ia A  
3206.20 Pigmentos e preparações à base de compo stos de crómio:    
3206.20.10 Pigmentos e preparações à base de verde de óxido de cró­
mio, cromato de chumbo, cromat o de zinco, cromat o de 
bário ou cromat o de estrôncio, pigmentos inorgânicos 
com as seguinte s descr ições e números do Intern ational 
Colour Index: Pigmento CI Yellow 34, n.o 77603 — Pig­
mento CI Yellow 34, n.o 77600 — Pigmento CI Red 104, 
n.o 77605 — Pigmento CI Red 104 e 84:4, n.o 77605 e 
n.o 15865 — Pigmento CI Green 15, n.o 77603 e n.o 
77520 — Pigmento CI Green 13, n.o 77603 e n.o 74200 
— Pigmento CI Green 17, n.o 77288 — Pigmento CI Yel­
low 32, n.o 77839 — Pigmento CI Yellow 36, n.o 77955 Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1395 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3206.20.90 Outros Indústr ia A  
3206.4 Outras matér ias corantes e outras preparações:    
3206.41 Ultramar e suas preparações Indústr ia A  
3206.42 Litopónio, outros pigmentos e preparações à base de sul­
fureto de zinco Indústr ia A  
3206.49 Outros:    
3206.49.10 Mistura-mestre preta Indústr ia A  
3206.49.20 Pigmentos inorgânicos com as seguinte s descr ições e nú­
meros do International Colour Index: — Pigmento CI 
Blue 27, n.o 77510 Indústr ia A  
3206.49.90 Outros Indústr ia A  
3206.50 Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóf o­
ros Indústr ia A  
32.07 Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições 
vitrificáveis, engobos, esmalt es metálicos líquidos e prepa ­
rações semelhantes, dos tipos utilizados nas indústr ias da 
cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros 
vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos:    
3207.10 Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações 
semelhantes Indústr ia A  
3207.20 Composições vitrificáveis, engobos e preparações seme ­
lhantes:    
3207.20.10 Esmaltes vitrificávei s e preparações semelhantes Indústr ia A  
3207.20.20 Cober turas vitrificáveis, engobos e preparações semelhan ­
tes Indústr ia A  
3207.30 Esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhant es Indústr ia A  
3207.40 Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em 
lamelas ou em flocos Indústr ia A  
32.08 Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de po­
límeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em 
meio não aquoso; soluções definidas na Nota 4 do pre­
sente Capítulo:    
3208.10 À base de poliést eres Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1396 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3208.20 À base de polímeros acrílicos ou vinílicos Indústr ia A  
3208.90 Outros:    
3208.90.30 Soluções definidas na Nota 4 do present e Capítulo, de sili­
cones Indústr ia A  
3208.90.90 Outros Indústr ia A  
32.09 Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de po­
límeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos 
num meio aquoso:    
3209.10 À base de polímeros acrílicos ou vinílicos:    
3209.10.10 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3209.10.90 Outros Indústr ia A  
3209.90 Outros:    
3209.90.10 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3209.90.90 Outros Indústr ia A  
3210.00 Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, 
dos tipos utilizados para acabamento de couros:    
3210.00.10 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3210.00.90 Outros Indústr ia A  
3211.00 Secantes preparados Indústr ia A  
32.12 Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos 
em meios não aquosos, no estado líquido ou past oso, dos 
tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar 
a ferro; tinturas e outras maté rias corantes apresentadas 
em formas própr ias ou em embalagens para venda a reta­
lho:    
3212.10 Folhas para marcar a ferro Indústr ia A  
3212.90 Outros:    
3212.90.10 Pós e flocos de alumínio dispersos em meios não aquosos Indústr ia A  
3212.90.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1397 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
32.13 Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura 
de tabuletas, modifi cação de tonalidades, recreação e co­
res semelhant es, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés 
ou acondicionamentos semelhant es:    
3213.10 Cores em sortidos:    
3213.10.10 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3213.10.90 Outros Indústr ia A  
3213.90 Outros:    
3213.90.10 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3213.90.90 Outros Indústr ia A  
32.14 Mástique de vidraceiro, ciment os de resina e outros másti ­
ques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratá ­
rios do tipo dos utilizados em alvenar ia:    
3214.10 Mástique de vidraceiro, ciment os de resina e outros másti ­
ques; indutos utilizados em pintura Indústr ia A  
3214.90 Outros Indústr ia A  
32.15 Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e 
outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido:    
3215.1 Tintas de impressão:    
3215.11 Pretas Indústr ia A  
3215.19 Outras Indústr ia A  
3215.90 Outras Indústr ia A  
33.01 Óleos essenciais (dester penizados ou não), incluindo os 
chamados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleor re­
sinas de extração; soluções concentradas de óleos essenci ­
ais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em maté rias 
análogas, obtidas por tratamento de flores através de sub­
stâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpé ni­
cos residuais da dester penização dos óleos essenciais; 
águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos 
essenciais:    
3301.1 Óleos essenciais de citrinos:    
3301.12 De laranja Agricultura A  
3301.13 De limão Agricultura A  16.9.2016 L 250/1398 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
3301.19 Outros:    
3301.19.10 De lima Agricultura A  
3301.19.90 Outros Agricultura A  
3301.2 Óleos essenciais, excet o de citrinos:    
3301.24 De hortelã-pim enta (Mentha Piper ita) Agricultura A  
3301.25 De outras mentas Agricultura A  
3301.29 Outros:    
3301.29.10 De gerânio Agricultura A  
3301.29.20 De jasmim Agricultura A  
3301.29.30 De alfazema ou de lavanda Agricultura A  
3301.29.90 Outros Agricultura A  
3301.30 Resinoides Agricultura A  
3301.90 Outros:    
3301.90.10 Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos 
essenciais Agricultura A  
3301.90.20 Oleor resinas de extração obtidas a partir da extração do 
ópio Agricultura A  
3301.90.30 Oleor resinas de extração obtidas a partir da extração do 
alcaçuz Agricultura A  
3301.90.40 Oleor resinas de extração obtidas a partir da extração do 
lúpulo Agricultura A  
3301.90.50 Oleor resinas de extração obtidas a partir da extração do 
piretro ou das raízes de plantas que contenham rotenona Agricultura A  
3301.90.60 Outras oleor resinas de extração obtidas a partir da extra ­
ção de mate riais celulares de plantas naturais em bruto, 
própr ias para fins medicinais Agricultura A  
3301.90.80 Oleor resinas de extração, dos tipos usados na indústr ia 
alimentar , obtidas a partir da extração de frutos do género 
Capsicum Agricultura A  
3301.90.90 Outros Agricultura A  16.9.2016 L 250/1399 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
33.02 Misturas de substâncias odoríf eras e misturas (incluindo 
as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas sub­
stâncias, dos tipos utilizados como matér ias básicas para 
a indústr ia; outras preparações à base de substâncias odo ­
ríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:    
3302.10 Dos tipos utilizados para as indústr ias alimentares ou de 
bebidas Indústr ia A  
3302.90 Outros:    
3302.90.10 Que conte nham, em volume , 50 % ou mais de álcool etí­
lico ou propílico (exceto bases para perfumes) Indústr ia A  
3302.90.90 Outros Indústr ia A  
3303.00 Perfumes e águas-de-colónia:    
3303.00.10 Pastas e outros produtos interm édios, não acondicionados 
para venda a retalho Indústr ia A  
3303.00.90 Outros Indústr ia A  
33.04 Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e pre­
parações para conser vação ou cuidados da pele (exceto 
medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os 
bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:    
3304.10 Produtos de maquilhagem para os lábios:    
3304.10.10 Pastas e outros produtos interm édios, não acondicionados 
para venda a retalho Indústr ia A  
3304.10.20 Preparações com um fator de prote ção solar (SPF) de 15 
ou mais Indústr ia A  
3304.10.90 Outros Indústr ia A  
3304.20 Produtos de maquilhagem para os olhos:    
3304.20.10 Pastas e outros produtos interm édios, não acondicionados 
para venda a retalho Indústr ia A  
3304.20.90 Outros Indústr ia A  
3304.30 Preparações para manicuros e pedicuros:    
3304.30.10 Pastas e outros produtos interm édios, não acondicionados 
para venda a retalho Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1400 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
3304.30.90 Outros Indústr ia A  
3304.9 Outros:    
3304.91 Pós, incluindo os compact os:    
3304.91.10 Pastas e outros produtos interm édios, não acondicionados 
para venda a retalho Indústr ia A  
3304.91.20 Pós para bebés Indústr ia A  
3304.91.30 Preparações com um fator de prote ção solar (SPF) de 15 
ou mais Indústr ia A  
3304.91.90 Outros Indústr ia A  
3304.99 Outros:    
3304.99.10 Pastas e outros produtos interm édios, não acondicionados 
para venda a retalho Indústr ia A  
3304.99.20 Creme de proteção em embalagens de conte údo igual ou 
super ior a 5 kg Indústr ia A  
3304.99.30 Preparações com um fator de prote ção solar (SPF) de 15 
ou mais Indústr ia A  
3304.99.90 Outros Indústr ia A  
33.05 Preparações capilares:    
3305.10 Champôs Indústr ia A  
3305.20 Preparações para ondulação ou alisamento, permanent es, 
dos cabelos:    
3305.20.10 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3305.20.90 Outras Indústr ia A  
3305.30 Lacas para o cabelo:    
3305.30.10 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3305.30.90 Outras Indústr ia A  
3305.90 Outras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1401 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
33.06 Preparações para higiene bucal ou dentár ia, incluindo os 
pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios 
utilizados para limpar os espaços interdentais (fios den­
tais), em embalagens individuais para venda a retalho:    
3306.10 Dentífr icos (dentifrícios) Indústr ia A  
3306.20 Fios utilizados para limpa r os espaços inter dentais (fios 
dentais):    
3306.20.10 De fios de aramida de alta tenacidade Indústr ia A  
3306.20.90 Outros Indústr ia A  
3306.90 Outros Indústr ia A  
33.07 Preparações para barbear (ante s, durant e ou após), deso ­
dorizantes (desodorant es) corporais, preparações para ba­
nhos, depilatór ios, outros produtos de perf umar ia ou de 
toucador preparados e outras preparações cosméticas, 
não especifi cados nem compreendidos noutras posições; 
desodor izant es (desodorant es) de ambient e, preparados, 
mesmo não perfumados, com ou sem propr iedades desin ­
fetant es:    
3307.10 Preparações para barbear (antes, durant e ou após):    
3307.10.10 Lápis estípti cos Indústr ia A  
3307.10.20 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3307.10.90 Outros Indústr ia A  
3307.20 Desodor izantes (desodorantes) corporais e antiperspiran ­
tes:    
3307.20.10 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3307.20.90 Outros Indústr ia A  
3307.30 Sais perfu mados e outras preparações para banhos Indústr ia A  
3307.4 Preparações para perfumar ou para desodor izar ambien ­
tes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias 
religiosas:    
3307.41 Agarbat e e outras preparações odoríferas que atuem por 
combustão Indústr ia A  
3307.49 Outras:    
3307.49.10 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3307.49.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1402 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3307.90 Outros:    
3307.90.10 Soluções para lentes de contacto ou para olhos artificiais, 
incluindo pastilhas solúveis Indústr ia A  
3307.90.90 Outros Indústr ia A  
34.01 Sabões; produt os e preparações orgânicos tensoativos uti­
lizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras 
moldados, mesmo que contenham sabão; produt os e pre­
parações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em 
forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda 
a retalho, mesmo que conte nham sabão; papel, pastas 
(ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos 
ou recober tos de sabão ou de detergent es:    
3401.1 Sabões, produt os e preparações orgânicos tensoativos, em 
barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas 
(ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos 
ou recober tos de sabão ou de detergent es:    
3401.11 De toucador (incluindo os de uso medicinal) Indústr ia A  
3401.19 Outros Indústr ia A  
3401.20 Sabões sob outras formas Indústr ia A  
3401.30 Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lava­
gem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondi ­
cionados para venda a retalho, mesmo que contenham sa­
bão Indústr ia A  
34.02 Agent es orgânicos de superfí cie (exceto sabões); prepara ­
ções tensoativas, preparações para lavag em (incluindo as 
preparações auxiliares para lavag em) e preparações para 
limpeza, mesmo que contenham sabão, excet o as da posi ­
ção 34.01:    
3402.1 Agent es orgânicos de superf ície, mesmo acondicionados 
para venda a retalho:    
3402.11 Aniónicos:    
3402.11.10 Em embalage ns imediatas de conteúdo não super ior 
a 10 kg Indústr ia A  
3402.11.20 Em embalagens imediatas de conte údo super ior a 10 kg Indústr ia A  
3402.12 Catiónicos Indústr ia A  
3402.13 Não iónicos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1403 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3402.19 Outros Indústr ia A  
3402.20 Preparações acondicionadas para venda a retalho Indústr ia A  
3402.90 Outros Indústr ia A  
34.03 Preparações lubr ificante s (incluindo os óleos de corte, as 
preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as prepa ­
rações antiferr ugem ou anticor rosão e as preparações 
para desmoldag em, à base de lubr ificantes) e preparações 
dos tipos utilizados para lubr ificar e amaciar maté rias têx­
teis, para untar couros, peles com pelo e outras matér ias, 
excet o as que contenham, como constituint es de base, 
70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de mine ­
rais betuminosos:    
3403.1 Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betumi ­
nosos:    
3403.11 Preparações para tratamento de mat érias têxteis, couros, 
peles com pelo ou de outras matér ias Indústr ia A  
3403.19 Outras Indústr ia A  
3403.9 Outras:    
3403.91 Preparações para tratamento de mat érias têxteis, couros, 
peles com pelo ou de outras matér ias Indústr ia A  
3403.99 Outros Indústr ia A  
34.04 Ceras artificiais e ceras preparadas:    
3404.20 De poli(o xietileno) (polietilenog licol) Indústr ia A  
3404.90 Outras:    
3404.90.10 De polietilenos oxidados Indústr ia A  
3404.90.90 Outras Indústr ia A  
34.05 Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações 
para dar brilho a pinturas de carroçar ias, vidros ou me­
tais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes 
(mesmo apresentados em papel, pastas (ouat es), feltros, 
falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregna ­
dos, revestidos ou recober tos daquelas preparações), com 
exclusão das ceras da posição 34.04:    
3405.10 Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado 
ou para couros:    
3405.10.10 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1404 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3405.10.90 Outros Indústr ia A  
3405.20 Encáusticas e preparações semelhantes, para conser vação 
e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros arti­
gos de madeira:    
3405.20.10 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3405.20.90 Outros Indústr ia A  
3405.30 Preparações para dar brilho a pinturas de carroçar ias e 
produtos semelhant es, excet o preparações para dar brilho 
a metais Indústr ia A  
3405.40 Pastas, pós e outras preparações para arear Indústr ia A  
3405.90 Outros:    
3405.90.10 Preparações para amolar , de poeiras, pós ou areia de dia­
mante Indústr ia A  
3405.90.90 Outros Indústr ia A  
3406.00 Velas, pavios, círios e artigos semelhant es Indústr ia A  
3407.00 Massas ou pastas para modelar , incluindo as própr ias 
para recreação de crianças; «ceras para dentistas» apresen ­
tadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho 
ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhant es; 
outras compo sições para dentistas à base de gesso Indústr ia A  
35.01 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas 
de caseína:    
3501.10 Caseínas Agricultura A  
3501.90 Outros Agricultura A  
35.02 Albuminas (incluindo os concentrados de várias prot eínas 
de soro de leite, que contenham , em peso, calculado sobre 
matér ia seca, mais de 80 % de proteína s de soro de leite), 
albuminatos e outros derivados das albuminas:    
3502.1 Ovalbumina:    
3502.11 Seca Agricultura A  
3502.19 Outra:    
3502.19.10 Líquida Agricultura A  16.9.2016 L 250/1405 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3502.19.90 Outra Agricultura A  
3502.20 Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais 
proteínas de soro de leite Agricultura A  
3502.90 Outra Agricultura A  
3503.00 Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma 
quadrada ou rectangular , mesmo trabalhadas na superfície 
ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de 
origem animal, excet o colas de caseína da posição 35.01:    
3503.00.10 Gelatinas, em embalagens imediatas de cont eúdo não su­
perior a 10 kg Agricultura A  
3503.00.15 Gelatinas, em embalagens imediatas de conteúdo super ior 
a 10 kg Agricultura A  
3503.00.30 Derivados de gelatinas Agricultura A  
3503.00.35 Ictiocolas e outras colas de origem animal Agricultura A  
3503.00.90 Outros Agricultura A  
3504.00 Peptonas e seus derivados; outras mat érias prote icas e 
seus derivados, não especifi cados nem compreendidos 
noutras posições; pó de peles, tratado ou não pelo cró­
mio Agricultura A  
35.05 Dextr ina e outros amidos e féculas modificados (por 
exem plo, amidos e féculas pré-ge latinizados ou esterifica ­
dos); colas à base de amidos ou de féculas, de dextr ina ou 
de outros amidos ou féculas modifi cados:    
3505.10 Dextr ina e outros amidos e féculas modifi cados Agricultura A  
3505.20 Colas Agricultura A  
35.06 Colas e outros adesivo s preparados, não especificados 
nem compree ndidos noutras posições; produt os de qual ­
quer espécie utilizados como colas ou adesivo s, acondi ­
cionados para venda a retalho como colas ou adesivo s, 
com peso líquido não super ior a 1 kg:    
3506.10 Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou 
adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas 
ou adesivos, de peso líquido não super ior a 1 kg Indústr ia A  
3506.9 Outros:    
3506.91 Adesiv os à base de polímeros das posições 39.01 a 39.13 
ou de borracha Indústr ia A  
3506.99 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1406 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
35.07 Enzimas; enzimas preparadas não especifi cadas nem com ­
preendidas noutras posições:    
3507.10 Coalho e seus concentrados Indústr ia A  
3507.90 Outros Indústr ia A  
3601.00 Pólvora s propulsivas Indústr ia A  
3602.00 Explosivos preparados, excet o pólvor as propulsivas Indústr ia A  
3603.00 Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes ; ful­
minantes e cápsulas fulminant es; escor vas; detonadores 
elétr icos Indústr ia A  
36.04 Fogos de artifício, foguet es de sinalização ou contra o gra­
nizo e semelhant es, bombas, petardos e outros artigos de 
pirotecnia:    
3604.10 Fogos de artifício Indústr ia A  
3604.90 Outros Indústr ia A  
3605.00 Fósf oros, excet o os artigos de pirote cnia da posição 36.04 Indústr ia A  
36.06 Ferrocér io e outras ligas pirof óricas, sob quaisquer for­
mas; artigos de mat érias inflamáv eis indicados na Nota 2 
do present e Capítulo:    
3606.10 Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeit os, 
em recipiente s dos tipos utilizados para carrega r ou recar ­
regar isqueiros ou acendedores, com capacidade não su­
perior a 300 ml Indústr ia A  
3606.90 Outros Indústr ia A  
37.01 Chapas e filmes planos, fotográfi cos, sensibilizados, não 
impressionados, de matér ias diferent es do papel, do car­
tão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação 
e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, 
mesmo em cartuchos:    
3701.10 Para raios X:    
3701.10.10 Chapas fluorográficas e filmes planos Indústr ia A  
3701.10.90 Outros Indústr ia A  
3701.20 Filmes de revelação e cópia instantâneas Indústr ia A  
3701.30 Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um 
dos lados seja super ior a 255 mm:    
3701.30.25 Placas para offset e placas litográficas, de alumínio Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1407 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3701.30.60 Outros, ortocromáticos Indústr ia A  
3701.30.90 Outros Indústr ia A  
3701.9 Outros:    
3701.91 Para fotografia a cores (policromo) Indústr ia A  
3701.99 Outros:    
3701.99.45 Placas para offset e placas litográficas, de alumínio Indústr ia A  
3701.99.70 Outros, ortocromáticos Indústr ia A  
3701.99.90 Outros Indústr ia A  
37.02 Filmes fotográficos sensibilizados, não impressiona dos, 
em rolos, de qualquer matér ia (exceto papel, cartão ou 
têxteis); filmes fotográfi cos de revelação e cópia instantâ ­
neas, em rolos, sensibilizados, não impressionados:    
3702.10 Para raios X Indústr ia A  
3702.3 Outros filmes, não perfurados, de largura não super ior 
a 105 mm:    
3702.31 Para fotografia a cores (policromo) Indústr ia A  
3702.32 Outros, que conte nham uma emulsão de halog enetos de 
prata:    
3702.32.10 Filme ortocromático Indústr ia A  
3702.32.90 Outros Indústr ia A  
3702.39 Outros:    
3702.39.10 Filme ortocromático Indústr ia A  
3702.39.90 Outros Indústr ia A  
3702.4 Outros filmes, não perf urados, de largura super ior 
a 105 mm:    
3702.41 De largura super ior a 610 mm e comprim ento super ior 
a 200 m, para fotografia a cores (policromo) Indústr ia A  
3702.42 De largura super ior a 610 mm e comprim ento super ior 
a 200 m, excet o para fotografia a cores (policromo):    
3702.42.10 Filmes de revelação e cópia instantâneas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1408 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3702.42.90 Outros Indústr ia A  
3702.43 De largura super ior a 610 mm e comprim ento não supe ­
rior a 200 m:    
3702.43.10 Filme ortocromático Indústr ia A  
3702.43.90 Outros Indústr ia A  
3702.44 De largura super ior a 105 mm, mas não super ior 
a 610 mm:    
3702.44.10 Filme ortocromático Indústr ia A  
3702.44.90 Outros Indústr ia A  
3702.5 Outros filmes, para fotografi a a cores (policromo):    
3702.52 De largura não super ior a 16 mm e comprimento supe ­
rior a 14 m Indústr ia A  
3702.53 De largura super ior a 16 mm, mas não super ior 
a 35 mm, e compr iment o não super ior a 30 m, para dia­
positivos Indústr ia A  
3702.54 De largura super ior a 16 mm, mas não super ior 
a 35 mm, e comprimento não super ior a 30 m (ex­
cluindo para diapositivos) Indústr ia A  
3702.55 De largura super ior a 16 mm, mas não super ior 
a 35 mm, e comprim ento super ior a 30 m Indústr ia A  
3702.56 De largura super ior a 35 mm Indústr ia A  
3702.9 Outros:    
3702.96 De largura não super ior a 35 mm e comprim ento não su­
perior a 30 m:    
3702.96.10 Filme ortocromático Indústr ia A  
3702.96.90 Outros Indústr ia A  
3702.97 De largura não super ior a 35 mm e comprimento supe ­
rior a 30 m:    
3702.97.10 Filme ortocromático Indústr ia A  
3702.97.90 Outros Indústr ia A  
3702.98 De largura super ior a 35 mm:    
3702.98.10 Filme ortocromático Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1409 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3702.98.90 Outros Indústr ia A  
37.03 Papéis, cartões e têxte is, fotográfi cos, sensibilizados, não 
impressionados:    
3703.10 Em rolos de largura super ior a 610 mm:    
3703.10.10 Papéis, em rolos de largura super ior a 1 000 mm e com ­
priment o super ior a 100 m Indústr ia A  
3703.10.90 Outros Indústr ia A  
3703.20 Outros, para fotografi a a cores (policromo) Indústr ia A  
3703.90 Outros Indústr ia A  
3704.00 Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográfic os, im­
pressionados mas não revelados:    
3704.00.10 Filmes cinematográficos Indústr ia A  
3704.00.90 Outros Indústr ia A  
37.05 Chapas e filmes, fotográfi cos, imp ressionados e revelados, 
excet o os filmes cinemat ográfi cos:    
3705.10 Para reprodução offset Indústr ia A  
3705.90 Outros:    
3705.90.10 Microf ilmes Indústr ia A  
3705.90.90 Outros Indústr ia A  
37.06 Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que 
contenham ou não gravação de som ou que contenham 
apenas grav ação de som:    
3706.10 De largura igual ou super ior a 35 mm Indústr ia A  
3706.90 Outros Indústr ia A  
37.07 Preparações químicas para usos fotográficos, excet o verni­
zes, colas, adesivo s e preparações semelhantes; produtos 
não misturados, quer doseados tendo em vista usos foto­
gráfi cos, quer acondicionados para venda a retalho para 
esses mesmos usos e pronto s para utilização:    
3707.10 Emulsões para sensibilização de superfí cies Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1410 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3707.90 Outros Indústr ia A  
38.01 Graf ite artificial; grafi te coloidal ou semicoloidal; prepara ­
ções à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, 
blocos, lamelas ou outros produtos intermediár ios:    
3801.10 Graf ite artificial:    
3801.10.10 Elétrodos não maquinados Indústr ia A  
3801.10.90 Outros Indústr ia A  
3801.20 Graf ite coloidal ou semicoloidal Indústr ia A  
3801.30 Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhant es 
para revestiment o interio r de fornos Indústr ia A  
3801.90 Outros Indústr ia A  
38.02 Carvões ativados; matér ias minerais naturais ativadas; ne­
gros de origem animal, incluindo o negro animal esgo ­
tado:    
3802.10 Carvões ativados Indústr ia A  
3802.90 Outros Indústr ia A  
3803.00 Tall oil, mesmo refinado Indústr ia A  
3804.00 Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, 
mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimica ­
mente, incluindo os lignossulf onatos, mas excl uindo o tall 
oil da posição 38.03 Indústr ia A  
38.05 Essências de terebintina, de pinheiro ou provenient es da 
fabr icação da pasta de papel ao sulfato e outras essências 
terpé nicas provenientes da destilação ou de outros trata ­
mentos das madeiras de coníferas; dipent eno em bruto; 
essência provenient e da fabricação da pasta de papel ao 
bissulf ito e outros paracimenos em bruto; óleo de pinho 
que contenha alfa-terpi neol como constituint e principal:    
3805.10 Essências de terebintina, de pinheiro ou provenient es da 
fabr icação da pasta de papel ao sulfa to Indústr ia A  
3805.90 Outros Indústr ia A  
38.06 Colof ónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência 
de colof ónia e óleos de colof ónia; gomas fundidas:    
3806.10 Colof ónias e ácidos resínicos Indústr ia A  
3806.20 Sais de colof ónias, de ácidos resínicos ou de derivados de 
colof ónias ou de ácidos resínicos, excet o os sais de aduc ­
tos de colof ónias Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1411 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3806.30 Gomas-ésteres Indústr ia A  
3806.90 Outros Indústr ia A  
3807.00 Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creo ­
soto de madeira; metileno; breu (pez) vege tal; breu (pez) 
para a indústr ia da cerveja e preparações semelhantes à 
base de colof ónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) 
vegetal Indústr ia A  
38.08 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores 
de germinação e reguladores de crescimento para plantas, 
desinfetant es e produt os semelhantes, apresentados em 
formas ou embalagens para venda a retalho ou como pre­
parações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, 
mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas:    
3808.50 Mercador ias mencionadas na Nota 1 de subposição do 
presente Capítulo:    
3808.50.21 Inseticidas [excluindo os que conte nham canfecloro (ISO) 
(toxafeno)], em recipient es para aerossóis Indústr ia A  
3808.50.23 Inseticidas [excluindo os que conte nham canfecloro (ISO) 
(toxafeno)], excet o em recipientes para aerossóis Indústr ia A  
3808.50.25 Produtos que cont enham canfecloro (ISO) (toxafe no), em 
recipientes para aerossóis Indústr ia A  
3808.50.27 Produtos que contenham canf ecloro (ISO) (toxafeno), ex­
ceto em recipient es para aerossóis Indústr ia A  
3808.50.29 Fungicidas adequados para o tratamento de madeira, 
plantas, árvores ou sement es [excluindo os que conte ­
nham compo stos de cobre, crómio e arsénio ou compos ­
tos metálicos de ditiocarbamatos ou bis-ditiocarbamatos 
como ingrediente ativo, mas não excl uindo os fungicidas 
que cont enham etileno-bis (ditiocarbamato) de manganês 
(polimér ico), compl exo com sais de zinco como ingredi ­
ente ativo], em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3808.50.31 Fungicidas adequados para o tratamento de madeira, 
plantas, árvores ou sement es [excluindo os que conte ­
nham compo stos de cobre, crómio e arsénio ou compos ­
tos metálicos de ditiocarbamatos ou bis-ditiocarbamatos 
como ingrediente ativo, mas não excl uindo os fungicidas 
que cont enham etileno-bis (ditiocarbamato) de manganês 
(polimér ico), compl exo com sais de zinco como ingredi ­
ente ativo], excet o em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3808.50.33 Outros fungicidas, em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3808.50.35 Outros fungicidas, excet o em recipient es para aerossóis Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1412 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3808.50.37 Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de 
crescimento para plantas com um dos ingredientes ativos 
seguintes: atrazina; alacloro; ácido 2-metil-4-clorofeno xia­
cético ou seus derivados; ácido 2,4-diclorofeno xiacético 
ou seus derivados; trifluralina, em recipient es para aero ­
ssóis Indústr ia A  
3808.50.39 Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de 
crescimento para plantas com um dos ingredientes ativos 
seguintes: atrazina; alacloro; ácido 2-metil-4-clorofeno xia­
cético ou seus derivados; ácido 2,4-diclorofeno xiacético 
ou seus derivados; trifluralina, excet o em recipient es para 
aerossóis Indústr ia A  
3808.50.41 Outros herbicidas, inibidores de germinação e reguladores 
de crescimento para plantas com diurão ou simazina 
como ingrediente ativo, em recipient es para aerossóis Indústr ia A  
3808.50.43 Outros herbicidas, inibidores de germinação e reguladores 
de crescimento para plantas com diurão ou simazina 
como ingrediente ativo, excet o em recipient es para aero ­
ssóis Indústr ia A  
3808.50.45 Outros reguladores de crescimento para plantas e inibido ­
res de germinação, em recipient es para aerossóis Indústr ia A  
3808.50.47 Outros reguladores de crescimento para plantas e inibido ­
res de germinação, excet o em recipient es para aerossóis Indústr ia A  
3808.50.49 Desinfetant es, em recipientes para aerossóis Indústr ia A  
3808.50.51 Outros desinfetant es, em embalagens imediatas de con­
teúdo não super ior a 5 kg ou em recipient es de capaci ­
dade não super ior a 5 l Indústr ia A  
3808.50.53 Ácido triclorocianúr ico (TCIA) que cont enha desinfe tan­
tes, em recipient es para aerossóis Indústr ia A  
3808.50.55 Ácido triclorocianúr ico (TCIA) que cont enha desinfe tan­
tes, exce to em recipient es para aerossóis Indústr ia A  
3808.50.59 Outros desinfetant es com um derivado do alcatrão de hu­
lha como ingrediente ativo, em recipient es para aerossóis Indústr ia A  
3808.50.61 Outros desinfetant es com um derivado do alcatrão de hu­
lha como ingrediente ativo, excet o em recipiente s para ae­
rossóis Indústr ia A  
3808.50.9 Outros:    
3808.50.91 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3808.50.99 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1413 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3808.9 Outros:    
3808.91 Inseticidas:    
3808.91.1 Que contenham bromometano (bromet o de metilo) ou 
bromoclorometano:    
3808.91.11 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3808.91.19 Outros Indústr ia A  
3808.91.9 Outros:    
3808.91.91 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3808.91.99 Outros Indústr ia A  
3808.92 Fungicidas:    
3808.92.2 Adequados para o tratamento de madeira, plantas, árvores 
ou semente [excluindo os que conte nham compo stos de 
cobre, crómio e arsénio ou compo stos metálicos de ditio ­
carbamatos ou bis-ditiocarbamatos como ingrediente 
ativo, mas não excl uindo os fungicidas que contenham 
etileno-bis (ditiocarbamato) de manganês (polimér ico), 
complex o com sais de zinco como ingrediente ativo]:    
3808.92.21 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3808.92.29 Outros Indústr ia A  
3808.92.3 Outros, que cont enham bromometano (brometo de me­
tilo) ou bromoclorometano:    
3808.92.31 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3808.92.39 Outros Indústr ia A  
3808.92.9 Outros:    
3808.92.91 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3808.92.99 Outros Indústr ia A  
3808.93 Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de 
crescimento para plantas:    
3808.93.04 Com atrazina como ingrediente ativo, em recipient es para 
aerossóis Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1414 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3808.93.07 Com atrazina como ingrediente ativo, excet o em recipien ­
tes para aerossóis Indústr ia A  
3808.93.09 Com atrazina como ingrediente ativo, em recipient es para 
aerossóis Indústr ia A  
3808.93.13 Com alacloro como ingrediente ativo, excet o em recipien ­
tes para aerossóis Indústr ia A  
3808.93.16 Com diurão ou simazina como ingrediente ativo, em reci­
pientes para aerossóis Indústr ia A  
3808.93.19 Com diurão ou simazina como ingrediente ativo, excet o 
em recipient es para aerossóis Indústr ia A  
3808.93.31 Com ácido 2-metil-4-clorofe noxiacético ou seus derivados 
como ingrediente ativo, em recipient es para aerossóis Indústr ia A  
3808.93.33 Com ácido 2-metil-4-clorofe noxiacético ou seus derivados 
como ingrediente ativo, excet o em recipient es para aero ­
ssóis Indústr ia A  
3808.93.34 Com ácido 2,4-diclorofeno xiacético ou seus derivados 
como ingrediente ativo, em recipient es para aerossóis Indústr ia A  
3808.93.37 Com ácido 2,4-diclorofeno xiacético ou seus derivados 
como ingrediente ativo, excet o em recipient es para aero ­
ssóis Indústr ia A  
3808.93.41 Com trifluralina como ingrediente ativo, em recipientes 
para aerossóis Indústr ia A  
3808.93.43 Com trifluralina como ingrediente ativo, excet o em reci­
pientes para aerossóis Indústr ia A  
3808.93.77 Outros reguladores de crescimento para plantas e inibido ­
res de germinação, em recipient es para aerossóis Indústr ia A  
3808.93.79 Outros reguladores de crescimento para plantas e inibido ­
res de germinação, excet o em recipient es para aerossóis Indústr ia A  
3808.93.83 Outros, que cont enham bromometano (brometo de me­
tilo) ou bromoclorometano, em recipient es para aerossóis Indústr ia A  
3808.93.85 Outros, que cont enham bromometano (brometo de me­
tilo) ou bromoclorometano, excet o em recipiente s para 
aerossóis Indústr ia A  
3808.93.9 Outros:    
3808.93.91 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3808.93.99 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1415 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3808.94 Desinfetant es:    
3808.94.1 Em embalage ns imediatas de conteúdo não super ior 
a 5 kg ou em recipiente s de capacidade não super ior 
a 5 l:    
3808.94.11 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3808.94.19 Outros Indústr ia A  
3808.94.3 Ácido triclorocianúr ico (TCIA) que cont enha desinfe tan­
tes:    
3808.94.31 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3808.94.39 Outros Indústr ia A  
3808.94.4 Outros, com um derivado do alcatrão de hulha como in­
grediente ativo:    
3808.94.41 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3808.94.49 Outros Indústr ia A  
3808.94.8 Outros, que cont enham bromometano (brometo de me­
tilo) ou bromoclorometano:    
3808.94.81 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3808.94.89 Outros Indústr ia A  
3808.94.9 Outros:    
3808.94.91 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3808.94.99 Outros Indústr ia A  
3808.99 Outros:    
3808.99.1 Outros, que cont enham bromometano (brometo de me­
tilo) ou bromoclorometano:    
3808.99.11 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  
3808.99.19 Outros Indústr ia A  
3808.99.9 Outros:    
3808.99.91 Em recipiente s para aerossóis Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1416 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3808.99.99 Outros Indústr ia A  
38.09 Agent es de apresto ou de acabamento, aceleradores de 
tingimento ou de fixação de mat érias corantes e outros 
produtos e preparações (por exem plo, aprestos prepara ­
dos e preparações mordent es) dos tipos utilizados na in­
dústr ia têxtil, na indústr ia do papel, na indústr ia do couro 
ou em indústr ias semelhant es, não especific ados nem 
compreendidos noutras posições:    
3809.10 À base de maté rias amiláceas Agricultura A  
3809.9 Outros:    
3809.91 Dos tipos utilizados na indústr ia têxtil ou nas indústr ias 
semelhantes Indústr ia A  
3809.92 Dos tipos utilizados na indústr ia do papel ou nas indús ­
trias semelhantes Indústr ia A  
3809.93 Dos tipos utilizados na indústr ia do couro ou nas indús ­
trias semelhantes Indústr ia A  
38.10 Preparações para decapage m de metais; fluxos para soldar 
e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas 
e pós para soldar , compost os de metal e de outras maté ­
rias; preparações dos tipos utilizados para enchiment o ou 
revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar:    
3810.10 Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para 
soldar , compo stos de metal e de outras matér ias Indústr ia A  
3810.90 Outros Indústr ia A  
38.11 Preparações antidetona ntes, inibidores de oxidação, aditi ­
vos peptizan tes, beneficiadores de viscosidade, aditivos 
anticor rosivos e outros aditivos preparados, para óleos 
minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos 
utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:    
3811.1 Preparações antideton antes:    
3811.11 À base de compo stos de chumbo Indústr ia A  
3811.19 Outras Indústr ia A  
3811.2 Aditiv os para óleos lubr ificantes:    
3811.21 Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betumi ­
nosos Indústr ia A  
3811.29 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1417 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3811.90 Outros Indústr ia A  
38.12 Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; 
plastif icante s compo stos para borracha ou plásticos, não 
especifi cados nem compre endidos noutras posições; pre­
parações antio xidante s e outros estabilizadores compo s­
tos, para borracha ou plásticos:    
3812.10 Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização» Indústr ia A  
3812.20 Plastif icante s compo stos para borracha ou plásticos Indústr ia A  
3812.30 Preparações antio xidant es e outros estabilizadores com ­
postos, para borracha ou plásticos:    
3812.30.10 Preparações antio xidantes para borracha Indústr ia A  
3812.30.20 Estabilizadores compo stos que cont enham capr ilato de 
cádmio, naftanato-benzoat o de cádmio, octanoat o de cád­
mio, capr ilato de bário, nonilfen ato de bário, tiog licolato 
de dibutilestanho, tiog licolato de dimetilestanho, octoato 
de zinco, octanoat o de potássio ou estea rato de zinco Indústr ia A  
3812.30.90 Outros Indústr ia A  
3813.00 Composições e carg as para aparelhos extint ores; granadas 
e bombas extintor as:    
3813.00.25 Composições no estado líquido, que cont enham compos ­
tos fluorados ou que contenham prot eína, em recipientes 
para aerossóis Indústr ia A  
3813.00.27 Composições no estado líquido, que cont enham compos ­
tos fluorados ou que contenham proteín a, excet o em reci­
pientes para aerossóis Indústr ia A  
3813.00.29 Outras, que conte nham bromoclorodif luorometano, bro­
motr ifluorometano ou dibromot etraf luoroetanos, em re­
cipientes para aerossóis Indústr ia A  
3813.00.31 Outras, que conte nham bromoclorodif luorometano, bro­
motr ifluorometano ou dibromot etraf luoroetanos, exce to 
em recipient es para aerossóis Indústr ia A  
3813.00.33 Outras, que contenham hidrobromof luorocarbonetos de 
metano, etano ou propano (HBFC), em recipientes para 
aerossóis Indústr ia A  
3813.00.35 Outras, que contenham hidrobromof luorocarbonetos de 
metano, etano ou propano (HBFC), excet o em recipient es 
para aerossóis Indústr ia A  
3813.00.37 Outras, que cont enham hidroclorof luorocarbonetos de 
metano, etano ou propano (HBFC), em recipientes para 
aerossóis Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1418 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3813.00.39 Outras, que cont enham hidroclorof luorocarbonetos de 
metano, etano ou propano (HBFC), excet o em recipient es 
para aerossóis Indústr ia A  
3813.00.41 Outras, que contenham bromoclorometano, em recipien ­
tes para aerossóis Indústr ia A  
3813.00.43 Outras, que contenham bromoclorometano, exce to em 
recipientes para aerossóis Indústr ia A  
3813.00.90 Outras Indústr ia A  
3814.00 Solventes e diluent es orgânicos compo stos, não especifi ­
cados nem compr eendidos noutras posições; preparações 
concebidas para remo ver tintas ou vernizes:    
3814.00.10 Que cont enham clorof luorocarbonetos de metano, etano 
ou propano (CFC), mesmo que cont enham hidrocloro ­
fluorocarbonetos (HCFC) Indústr ia A  
3814.00.20 Que contenham hidroclorof luorocarbonetos de metano, 
etano ou propano (HCFC), mas que não contenham clo­
rofluorocarbonetos (CFC) Indústr ia A  
3814.00.30 Que cont enham tetracloreto de carbono, bromoclorome ­
tano ou 1,1,1-tr icloroetano (metilclorof órmio) Indústr ia A  
3814.00.90 Outros Indústr ia A  
38.15 Iniciadores de reação, aceleradores de reação e prepara ­
ções catalíticas, não especificados nem compree ndidos 
noutras posições:    
3815.1 Catalisadores em supor te:    
3815.11 Tendo como substância ativa o níquel ou um compost o 
de níquel Indústr ia A  
3815.12 Tendo como substância ativa um metal precioso ou um 
compost o de metal precioso Indústr ia A  
3815.19 Outros Indústr ia A  
3815.90 Outros Indústr ia A  
3816.00 Cimentos, argam assas, betões e compo sições semelhant es, 
refratár ios, excet o os produt os da posição 38.01) Indústr ia A  
3817.00 Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaf talenos, exce to 
as das posições 27.07 ou 29.02):    
3817.00.10 Misturas de alquilbenzenos Indústr ia A  
3817.00.20 Misturas de alquilnaf talenos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1419 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3818.00 Elementos químicos impur ificad os (dopados), própr ios 
para utilização em eletrónica, em forma de discos, bola ­
chas (wafe rs), ou formas análogas; compost os químicos 
impur ificados (dopados), própr ios para utilização em ele­
trónica:    
3818.00.10 Elementos químicos Indústr ia A  
3818.00.20 Compost os químicos, acondicionados para venda a reta­
lho Indústr ia A  
3818.00.90 Outros Indústr ia A  
3819.00 Fluídos para travões hidráulicos e outros líquidos prepara ­
dos para transmissões hidráulicas, que não contenham 
óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que 
os cont enham em proporção inferior a 70 %, em peso:    
3819.00.10 Fluídos para travões hidráulicos Indústr ia A  
3819.00.20 Líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que 
contenham 44 % ou mais, em peso, de dietilog licol e 
38 % ou mais de copolímeros de propileno ou etileno Indústr ia A  
3819.00.90 Outros Indústr ia A  
3820.00 Preparações anticongelant es e líquidos preparados para 
descongelament o Indústr ia A  
3821.00 Meios de cultura preparados para o desen volviment o e 
a manutenção de microrg anismos (incluindo os vírus e os 
organismos similares) ou de células vege tais, humanas ou 
animais Indústr ia A  
3822.00 Reagent es de diagnóstico ou de laboratóri o em qualquer 
supor te e reag entes de diagnóstico ou de laborat ório pre­
parados, mesmo apresentados num supor te, exce to os das 
posições 30.02 ou 30.06; mate riais de referência certifica ­
dos Indústr ia A  
38.23 Ácidos gordos monocarbo xílicos industr iais; óleos ácidos 
de refinação; álcoois gordos industr iais:    
3823.1 Ácidos gordos monocarbo xílicos industr iais; óleos ácidos 
de refinação:    
3823.11 Ácido esteár ico Indústr ia A  
3823.12 Ácido oleico Indústr ia A  
3823.13 Ácidos gordos do tall oil Indústr ia A  
3823.19 Outros Indústr ia A  
3823.70 Álcoois gordos industr iais Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1420 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
38.24 Aglutinant es preparados para moldes ou para núcleos de 
fundição; produtos químicos e preparações das indústr ias 
químicas ou das indústr ias conexas (incluindo os consti ­
tuídos por misturas de produt os naturais), não especifi ca­
dos nem compr eendidos noutras posições:    
3824.10 Aglutinant es preparados para moldes ou para núcleos de 
fundição Indústr ia A  
3824.30 Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre 
si ou com aglutinant es metálicos Indústr ia A  
3824.40 Aditiv os preparados para ciment os, argamass as ou betões Indústr ia A  
3824.50 Argamassas e betões, não refratár ios Indústr ia A  
3824.60 Sorbitol, excet o o da subposição 2905.44 Agricultura A  
3824.7 Misturas que contenham derivados haloge nados do me­
tano, do etano ou do propano:    
3824.71 Que cont enham clorof luorocarbonetos (CFC), mesmo que 
contenham hidroclorof luorocarbonetos (HCFC), perf luo­
rocarbonetos (PFC) ou hidrof luorocarbonet os (HFC):    
3824.71.05 Que contenham hidrocarbonetos acíclicos, peralogen ados 
unicamente com flúor e cloro (exceto as que contenham 
clorodif luorometano, diclorodif luorometano ou tricloro ­
fluorometano) Indústr ia A  
3824.71.20 Que cont enham diclorodif luorometano ou triclorof luoro ­
metano Indústr ia A  
3824.71.30 Outras, que cont enham derivados peralogen ados dos hi­
drocarbonetos acíclicos que cont enham pelo menos dois 
halogéneos diferentes Indústr ia A  
3824.71.90 Outras Indústr ia A  
3824.72 Que cont enham bromoclorodif luorometano, bromotr i­
fluorometano ou dibromot etraf luoroetanos:    
3824.72.05 Que contenham hidrocarbonetos acíclicos, peralogen ados 
unicamente com flúor e cloro (excluindo as que conte ­
nham clorodif luorometano, diclorodif luorometano ou tri­
clorof luorometano) Indústr ia A  
3824.72.20 Que cont enham diclorodif luorometano ou triclorof luoro ­
metano Indústr ia A  
3824.72.30 Outras, que cont enham derivados peralogen ados dos hi­
drocarbonetos acíclicos que cont enham pelo menos dois 
halogéneos diferentes Indústr ia A  
3824.72.90 Outras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1421 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3824.73 Que conte nham hidrobromof luorocarbonetos (HBFC):    
3824.73.05 Que contenham hidrocarbonetos acíclicos, peralogen ados 
unicamente com flúor e cloro (excluindo as que conte ­
nham clorodif luorometano, diclorodif luorometano ou tri­
clorof luorometano) Indústr ia A  
3824.73.20 Que cont enham diclorodif luorometano ou triclorof luoro ­
metano Indústr ia A  
3824.73.30 Outras, que cont enham derivados peralogen ados dos hi­
drocarbonetos acíclicos que cont enham pelo menos dois 
halogéneos diferentes Indústr ia A  
3824.73.90 Outras Indústr ia A  
3824.74 Que cont enham hidroclorof luorocarbonetos (HCFC), 
mesmo que contenham perf luorocarbonetos (PFC), ou hi­
drof luorocarbonet os (HFC), mas que não contenham clo­
rofluorocarbonetos (CFC):    
3824.74.05 Que contenham hidrocarbonetos acíclicos, peralogen ados 
unicamente com flúor e cloro (exceto as que contenham 
clorodif luorometano, diclorodif luorometano ou tricloro ­
fluorometano) Indústr ia A  
3824.74.20 Que cont enham diclorodif luorometano ou triclorof luoro ­
metano Indústr ia A  
3824.74.30 Outras, que cont enham derivados peralogen ados dos hi­
drocarbonetos acíclicos que cont enham pelo menos dois 
halogéneos diferentes Indústr ia A  
3824.74.90 Outras Indústr ia A  
3824.75 Que conte nham tetracloreto de carbono Indústr ia A  
3824.76 Que conte nham tricloroetano-1,1,1 (metilclorof órmio) Indústr ia A  
3824.77 Que contenham bromometano (bromet o de metilo) ou 
bromoclorometano:    
3824.77.05 Que contenham hidrocarbonetos acíclicos, peralogen ados 
unicamente com flúor e cloro (exceto as que contenham 
clorodif luorometano, diclorodif luorometano ou tricloro ­
fluorometano) Indústr ia A  
3824.77.20 Que cont enham diclorodif luorometano ou triclorof luoro ­
metano Indústr ia A  
3824.77.30 Outras, que cont enham derivados peralogen ados dos hi­
drocarbonetos acíclicos que cont enham pelo menos dois 
halogéneos diferentes Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1422 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3824.77.90 Outras Indústr ia A  
3824.78 Que contenham perf luorocarbonetos (PFC) ou hidrof luo­
rocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorof luoro ­
carbonetos (CFC), ou hidroclorof luorocarbonetos (HCFC) Indústr ia A  
3824.79 Outras:    
3824.79.05 Que contenham hidrocarbonetos acíclicos, peralogen ados 
unicamente com flúor e cloro (exceto as que contenham 
clorodif luorometano, diclorodif luorometano ou tricloro ­
fluorometano) Indústr ia A  
3824.79.20 Que cont enham diclorodif luorometano ou triclorof luoro ­
metano Indústr ia A  
3824.79.30 Outras, que cont enham derivados peralogen ados dos hi­
drocarbonetos acíclicos que cont enham pelo menos dois 
halogéneos diferentes Indústr ia A  
3824.79.90 Outras Indústr ia A  
3824.8 Misturas e preparações que cont enham oxirano (óxido de 
etileno), polibromobifenilos (PBB), policlorobifenilos 
(PCB), policloroterfenilos (PCT) ou fosfat o de tris(2,3-di ­
bromopropilo):    
3824.81 Que conte nham oxirano (óxido de etileno) Indústr ia A  
3824.82 Que contenham polibromobifeni los (PBB), policloroterfe ­
nilos (PCT) ou policlorobife nilos (PCB):    
3824.82.10 Que conte nham policlorobifenilos (PCB) Indústr ia A  
3824.82.90 Outras Indústr ia A  
3824.83 Que conte nham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) Indústr ia A  
3824.90 Outras:    
3824.90.01 Misturas de hidrocarbonet os e agentes lubr ificantes Indústr ia A  
3824.90.25 Reagent es de flutuação que cont enham ácido dicresilditio ­
fosfórico ou ditiof osfatos de alquilo Indústr ia A  
3824.90.37 Mono-, di- e triésteres de glicerol com ácidos gordos não 
modifi cados, com um teor de sabão (calculado como es­
tearat o de sódio), em peso, igual ou super ior a 3,5 % e 
um teor de 1-monog licér ido, em peso, não super ior 
a 38 % Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1423 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3824.90.40 Mono-, di- e triéster es de glicerol com um teor de sabão 
(calculado como estearato de sódio), em peso, inferior 
a 3,5 % e um teor de 1-monog licér ido, em peso, não su­
perior a 45 % Indústr ia A  
3824.90.45 Ésteres de ácido ftálico de uma mistura de álcoois alifá ­
tico Indústr ia A  
3824.90.47 Preparações acondicionadas como líquidos corretores Indústr ia A  
3824.90.50 Parafinas cloradas Indústr ia A  
3824.90.60 Outras misturas constituídas principalmente por produtos 
químicos que cont enham um átomo de fósforo ligado 
a um grupo metilo, etilo, n-propilo ou isopropilo, mas 
sem outros átomos de carbono Indústr ia A  
3824.90.90 Outros Indústr ia A  
38.25 Produtos residuais das indústr ias químicas ou das indús ­
trias conexas, não especifi cados nem compre endidos nou ­
tras posições; lixos municipais; lamas de depuração; ou­
tros resíduos mencionados na Nota 6 dest e Capítulo:    
3825.10 Lixos municipais Indústr ia A  
3825.20 Lamas de depuração Indústr ia A  
3825.30 Resíduos clínicos Indústr ia A  
3825.4 Resíduos de solvente s orgânicos:    
3825.41 Halogenados Indústr ia A  
3825.49 Outros Indústr ia A  
3825.50 Resíduos de soluções decapant es para metais, de fluidos 
hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticon ­
gelant es Indústr ia A  
3825.6 Outros resíduos das indústr ias químicas ou das indústr ias 
conexas:    
3825.61 Que conte nham principalmente constituintes orgânicos Indústr ia A  
3825.69 Outros Indústr ia A  
3825.90 Outros Indústr ia A  
3826.00 Biodiesel e suas misturas, que não conte nham ou que 
contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petró ­
leo ou de óleos minerais betuminosos    
3826.00.10 Biodiesel como definido na Nota compl ementar 1 a) do 
Capítulo 38 Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1424 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3826.00.90 Outros Indústr ia A  
39.01 Polímeros de etileno, em formas primár ias:    
3901.10 Polietileno de densidade inferior a 0,94:    
3901.10.10 Virgem Indústr ia A  
3901.10.90 Outros Indústr ia A  
3901.20 Polietileno de densidade igual ou super ior a 0,94:    
3901.20.10 Virgem Indústr ia A  
3901.20.90 Outros Indústr ia A  
3901.30 Copolímeros de etileno e acetato de vinilo:    
3901.30.10 De valor para fins de direitos não super ior a 220c/kg Indústr ia A  
3901.30.20 De valor para fins de direitos super ior a 220c/kg Indústr ia A  
3901.90 Outros:    
3901.90.10 Copolímeros de etileno e de ácido acrílico ou metacrílico 
em que os grupos carbo xilo estão parcialmente ligados ou 
parcialmente neutralizados por iões metálicos Indústr ia A  
3901.90.20 Outro metacr ilato de etileno Indústr ia A  
3901.90.30 Outros, clorados Indústr ia A  
3901.90.90 Outros Indústr ia A  
39.02 Polímeros de propileno ou de outras olefi nas, em formas 
primár ias:    
3902.10 Polipropileno:    
3902.10.10 Contas expandidas Indústr ia A  
3902.10.9 Outros:    
3902.10.91 Virgem Indústr ia A  
3902.10.99 Outros Indústr ia A  
3902.20 Poliisobutileno Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1425 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3902.30 Copolímeros de propileno Indústr ia A  
3902.90 Outros Indústr ia A  
39.03 Polímeros de estireno, em formas primár ias:    
3903.1 Poliestireno:    
3903.11 Expansível Indústr ia A  
3903.19 Outros:    
3903.19.10 Virgem Indústr ia A  
3903.19.90 Outros Indústr ia A  
3903.20 Copolímeros de estireno-acr ilonitr ilo (SAN) Indústr ia A  
3903.30 Copolímeros de acrilonitr ilo-butadieno-estireno (ABS):    
3903.30.10 Virgem Indústr ia A  
3903.30.90 Outros Indústr ia A  
3903.90 Outros Indústr ia A  
39.04 Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halo ­
genadas, em formas primár ias:    
3904.10 Poli(cloreto de vinilo), não misturado com outras substân ­
cias Indústr ia A  
3904.2 Outro poli(cloret o de vinilo):    
3904.21 Não plastifi cado:    
3904.21.10 Virgem Indústr ia A  
3904.21.90 Outros Indústr ia A  
3904.22 Plastif icado:    
3904.22.10 Virgem Indústr ia A  
3904.22.90 Outros Indústr ia A  
3904.30 Copolímeros de cloret o de vinilo e acetat o de vinilo Indústr ia A  
3904.40 Outros copolímeros de cloreto de vinilo Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1426 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3904.50 Polímeros de cloreto de vinilideno Indústr ia A  
3904.6 Polímeros fluorados:    
3904.61 Politet rafluoretileno Indústr ia A  
3904.69 Outros Indústr ia A  
3904.90 Outros Indústr ia A  
39.05 Polímeros de acetat o de vinilo ou de outros ésteres de vi­
nilo, em formas primár ias; outros polímeros de vinilo, 
em formas primár ias:    
3905.1 Poli(acetat o de vinilo):    
3905.12 Em dispersão aquosa Indústr ia A  
3905.19 Outros Indústr ia A  
3905.2 Copolímeros de acetat o de vinilo:    
3905.21 Em dispersão aquosa Indústr ia A  
3905.29 Outros Indústr ia A  
3905.30 Poli(álcool vinílico), mesmo que cont enham grupos ace­
tato não hidrolisados Indústr ia A  
3905.9 Outros:    
3905.91 Copolímeros Indústr ia A  
3905.99 Outros Indústr ia A  
39.06 Polímeros acrílicos, em formas primár ias:    
3906.10 Poli(metacr ilato de metilo) Indústr ia A  
3906.90 Outros:    
3906.90.20 Líquidos e pastas, excet o agentes floculantes de poliacr ila­
mida e semelhant es (aniónicos e não iónicos) Indústr ia A  
3906.90.90 Outros Indústr ia A  
39.07 Poliacetais, outros poliéte res e resinas epóxidas, em for­
mas primár ias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliést e­
res alílicos e outros poliést eres, em formas primár ias:    
3907.10 Poliacetais Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1427 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
3907.20 Outros poliét eres:    
3907.20.15 Poliéte r-polióis, com 2 ou mais grupos hidro xilo, líquidos 
ou pastas, com um índice de hidro xilo super ior a 100 mg 
KOH/g mas não super ior a 800 mg KOH/g Indústr ia A  
3907.20.90 Outros Indústr ia A  
3907.30 Resinas epóxidas Indústr ia A  
3907.40 Policarbonatos Indústr ia A  
3907.50 Resinas alquídicas Indústr ia A  
3907.60 Poli(ter eftalato de etileno):    
3907.60.1 Líquidos e pastas:    
3907.60.11 Virgem Indústr ia A  
3907.60.19 Outros Indústr ia A  
3907.60.9 Outros:    
3907.60.91 Virgem Indústr ia A  
3907.60.99 Outros Indústr ia A  
3907.70 Poli(ácido láctico) Indústr ia A  
3907.9 Outros poliést eres:    
3907.91 Não saturados Indústr ia A  
3907.99 Outros Indústr ia A  
39.08 Poliamidas em formas primár ias:    
3908.10 Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12 Indústr ia A  
3908.90 Outros Indústr ia A  
39.09 Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em for­
mas primár ias:    
3909.10 Resinas ureicas; resinas de tioureia Indústr ia A  
3909.20 Resinas melamínicas Indústr ia A  
3909.30 Outras resinas amínicas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1428 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
3909.40 Resinas fenólicas:    
3909.40.20 Resinas óleo-solúveis Indústr ia A  
3909.40.90 Outras Indústr ia A  
3909.50 Poliuretanos Indústr ia A  
3910.00 Silicones em formas primár ias Indústr ia A  
39.11 Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politer ­
penos, polissulfuret os, polissulf onas e outros produtos 
mencionados na Nota 3 do present e Capítulo, não especi ­
ficados nem compre endidos noutras posições, em formas 
primár ias:    
3911.10 Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de in­
deno, resinas de cumarona-indeno e polit erpenos Indústr ia A  
3911.90 Outros Indústr ia A  
39.12 Celulose e seus derivados químicos, não especificados 
nem compreendidos noutras posições, em formas primá­
rias:    
3912.1 Acetatos de celulose:    
3912.11 Não plastifi cados Indústr ia A  
3912.12 Plastif icados Indústr ia A  
3912.20 Nitratos de celulose (incluindo os colódios) Indústr ia A  
3912.3 Éteres de celulose:    
3912.31 Carbo ximetilcelulose e seus sais Indústr ia A  
3912.39 Outros Indústr ia A  
3912.90 Outros Indústr ia A  
39.13 Polímeros naturais (ácido algínico, por exem plo) e polí ­
meros naturais modif icados (por exem plo, proteín as en­
durecidas, derivados químicos da borracha natural), não 
especifi cados nem compr eendidos noutras posições, em 
formas primár ias:    
3913.10 Ácido algínico, seus sais e seus ésteres Indústr ia A  
3913.90 Outros Indústr ia A  
3914.00 Permutadores de iões à base de polímeros das posições 
39.01 a 39.13, em formas primár ias Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1429 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
39.15 Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos:    
3915.10 De polímeros de etileno:    
3915.10.10 Polietileno de densidade inferior a 0,94 Indústr ia A  
3915.10.90 Polietileno de densidade igual ou super ior a 0,94 Indústr ia A  
3915.20 De polímeros de estireno Indústr ia A  
3915.30 De polímeros de cloreto de vinilo Indústr ia A  
3915.90 De outros plásticos:    
3915.90.40 De carbo ximetilcelulose Indústr ia A  
3915.90.9 Outros:    
3915.90.91 Polipropileno Indústr ia A  
3915.90.93 Poli(ter eftalato de etileno) Indústr ia A  
3915.90.99 Outros Indústr ia A  
39.16 Monof ilamentos cuja maior dimensão do corte transversal 
seja super ior a 1 mm (monof ios); varas, bastões e perfis, 
mesmo trabalhados à superfíc ie, mas não trabalhados de 
outro modo, de plásticos:    
3916.10 De polímeros de etileno Indústr ia A  
3916.20 De polímeros de cloreto de vinilo:    
3916.20.20 Matéri as para entrançar com uma medula de rotim Indústr ia A  
3916.20.90 Outros Indústr ia A  
3916.90 De outros plásticos:    
3916.90.10 De resinas fenólicas compo stas de fibra, tecido ou papel Indústr ia A  
3916.90.20 De silicones Indústr ia A  
3916.90.60 De nitratos de celulose Indústr ia A  
3916.90.70 De resinas artificiais Indústr ia A  
3916.90.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1430 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
39.17 Tubos e seus acessór ios (por exemplo, juntas, cotovelos, 
flanges, uniões), de plásticos:    
3917.10 Tripas artificiais de prote ínas endurecidas ou de plásticos 
celulósicos:    
3917.10.30 Não impressos Indústr ia A  
3917.10.90 Outros Indústr ia A  
3917.2 Tubos rígidos:    
3917.21 De polímeros de etileno:    
3917.21.10 Sem soldadura, com uma dimensão do corte transversal 
exteri or igual ou super ior a 305 mm, mas não super ior 
a 495 mm, com um defletor helicoidal integral sem aces ­
sórios Indústr ia A  
3917.21.90 Outros Indústr ia A  
3917.22 De polímeros de propileno Indústr ia A  
3917.23 De polímeros de cloreto de vinilo Indústr ia A  
3917.29 De outros plásticos:    
3917.29.10 Sem soldadura, de fenoplásticos compo stos de fibra, te­
cido ou papel, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.29.20 De silicones, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.29.30 De polímeros de estireno, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.29.40 De polímeros de vinilideno, polímeros de acetato de vi­
nilo, o poli(álcool vinílico) ou de polímeros acrílicos, sem 
soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.29.50 De outros produt os de condensação, policondensação ou 
poliadição, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.29.60 De outros produtos de polimer ização ou copolimer iza­
ção, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.29.70 De nitratos de celulose, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.29.80 De outras resinas artificiais, sem soldadura, sem acessó ­
rios Indústr ia A  
3917.29.85 Outros, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.29.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1431 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
3917.3 Outros tubos:    
3917.31 Tubos flexíveis podendo supor tar uma pressão mínima 
de 27,6 MPa:    
3917.31.05 Tubos compó sitos constituídos por um tubo interior de 
poliésteres e um tubo exterior de poliuretano com um re­
forço de maté rias têxteis entrançadas entre o tubo interi or 
e o tubo exteri or, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.31.10 De silicones, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.31.20 De polímeros de etileno, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.31.30 De polímeros de estireno, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.31.40 De polímeros de cloreto de vinilo, sem soldadura, sem 
acessór ios Indústr ia A  
3917.31.50 De polímeros de propileno, sem soldadura, sem acessó ­
rios Indústr ia A  
3917.31.60 De polímeros de cloreto de vinilideno, polímeros de ace­
tato de vinilo, polímeros de poli(álcool vinílico) ou acríli ­
cos, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.31.70 De nitratos de celulose, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.31.75 De outros produt os de condensação, policondensação ou 
poliadição, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.31.80 De outros produtos de polimer ização ou copolimer iza­
ção, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.31.85 Outros, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.31.90 Outros Indústr ia A  
3917.32 Outros, não reforçados com outras matér ias, nem associa ­
dos de outra forma com outras matér ias, sem acessór ios:    
3917.32.03 Tripas artificiais, cosidas ou com extremidades fechadas, 
não impressas Indústr ia A  
3917.32.05 Tripas artificiais, cosidas ou com extremidades fechadas, 
impressas Indústr ia A  
3917.32.10 De silicones, sem soldadura Indústr ia A  
3917.32.15 Tubos chatos, sem soldadura, de polímeros de etileno, 
com uma espessura de 200 micrómetros ou mais, mas 
não super ior a 300 micrómetros, impressos, com uma 
pressão de rutura infer ior a 0,5 MPa e uma secção trans ­
versal interior igual ou super ior a 200 cm, mas não supe ­
rior a 500 cm Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1432 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3917.32.20 Outros, de polímeros de etileno, sem soldadura Indústr ia A  
3917.32.30 De polímeros de estireno, sem soldadura Indústr ia A  
3917.32.40 De polímeros de cloreto de vinilo, sem soldadura Indústr ia A  
3917.32.50 De polímeros de propileno, sem soldadura Indústr ia A  
3917.32.60 De polímeros de cloreto de vinilideno, polímeros de ace­
tato de vinilo, polímeros de poli(álcool vinílico) ou acríli ­
cos, sem soldadura Indústr ia A  
3917.32.70 De nitratos de celulose, sem soldadura Indústr ia A  
3917.32.75 De outros produt os de condensação, policondensação ou 
poliadição, sem soldadura Indústr ia A  
3917.32.80 De outros produtos de polimer ização ou copolimer iza­
ção, sem soldadura Indústr ia A  
3917.32.85 Outros, sem soldadura Indústr ia A  
3917.32.90 Outros Indústr ia A  
3917.33 Outros, não reforçados com outras matér ias, nem associa ­
dos de outra forma com outras maté rias, com acessór ios Indústr ia A  
3917.39 Outros:    
3917.39.10 De silicones, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.39.15 De fenoplásticos compost os de fibra, tecido ou papel, 
sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.39.20 De polímeros de etileno, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.39.25 De polímeros de estireno, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.39.30 De polímeros de cloreto de vinilo, sem soldadura, sem 
acessór ios (exceto matér ias para entrançar com uma me­
dula de rotim) Indústr ia A  
3917.39.35 Matéri as para entrançar , sem soldadura, de polímeros de 
cloreto de vinilo com uma medula de rotim, sem acessó ­
rios Indústr ia A  
3917.39.40 De polímeros de propileno, sem soldadura, sem acessó ­
rios Indústr ia A  
3917.39.45 De polímeros de cloreto de vinilideno, polímeros de ace­
tato de vinilo, polímeros de poli(álcool vinílico) ou acríli ­
cos, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1433 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3917.39.50 De nitratos de celulose, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.39.55 De outros produt os de condensação, policondensação ou 
poliadição, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.39.60 De outros produtos de polimer ização ou copolimer iza­
ção, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.39.65 Outros, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3917.39.90 Outros Indústr ia A  
3917.40 Acessór ios Indústr ia A  
39.18 Revestimentos de paviment os (pisos), de plásticos, mesmo 
autoadesiv os, em rolos ou em forma de ladr ilhos ou de 
mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásti ­
cos, definidos na Nota 9 do presente Capítulo:    
3918.10 De polímeros de cloreto de vinilo Indústr ia A  
3918.90 De outros plásticos:    
3918.90.20 De poli(tereft alatos de etileno), não autoadesiv os Indústr ia A  
3918.90.30 De silicones Indústr ia A  
3918.90.40 De outros produt os de condensação, policondensação ou 
poliadição Indústr ia A  
3918.90.90 Outros Indústr ia A  
39.19 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas pla­
nas, autoade sivas, de plásticos, mesmo em rolos:    
3919.10 Em rolos de largura não super ior a 20 cm:    
3919.10.01 De alquidos, revestidos com microsf eras ou micropr ismas 
de vidro Indústr ia A  
3919.10.03 De poli(tereft alatos de etileno) Indústr ia A  
3919.10.05 De silicones Indústr ia A  
3919.10.06 De poliuretanos alveolares, autoad esivas em ambas as fa­
ces, vulgarmente conhecidas por fita adesiva dupla face Indústr ia A  
3919.10.07 De outros produt os de condensação, policondensação ou 
poliadição Indústr ia A  
3919.10.10 De polímeros de etileno Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1434 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3919.10.13 De polímeros de estireno Indústr ia A  
3919.10.30 De polímeros de cloreto de vinilo Indústr ia A  
3919.10.35 De polímeros de cloreto de vinilideno, de espessura não 
super ior a 0,05 mm, não impressos Indústr ia A  
3919.10.37 De polímeros de cloreto de vinilideno (exceto os de espes ­
sura não super ior a 0,05 mm, não impressos), polímeros 
de acetat o de vinilo e poli(álcool vinílico) Indústr ia A  
3919.10.39 De polímeros acrílicos, revestidos com microsferas ou mi­
cropr ismas Indústr ia A  
3919.10.40 De polímeros acrílicos Indústr ia A  
3919.10.41 De polímeros de propileno de orientação biaxial (exceto 
as autoade sivas em ambas as faces), de largura não supe ­
rior a 25 mm e com um valor para fins de direitos supe ­
rior a 1 300 c/m2 Indústr ia A  
3919.10.43 De polímeros de propileno de orientação biaxial (exceto 
as autoade sivas em ambas as faces), de largura não supe ­
rior a 150 mm Indústr ia A  
3919.10.47 Outras, de polímeros de propileno de orientação biaxial Indústr ia A  
3919.10.50 Outras, de polímeros de propileno Indústr ia A  
3919.10.53 De outros produt os de polimer ização ou copolimer ização Indústr ia A  
3919.10.55 De película de celulose regenerada Indústr ia A  
3919.10.57 De nitratos de celulose Indústr ia A  
3919.10.60 De proteínas endurecidas Indústr ia A  
3919.10.63 De clor idrat os de borracha , de espessura não super ior 
a 0,05 mm Indústr ia A  
3919.10.65 De clor idratos de borracha , de espessura super ior 
a 0,05 mm Indústr ia A  
3919.10.67 De outras resinas artificiais Indústr ia A  
3919.10.90 Outras Indústr ia A  
3919.90 Outras:    
3919.90.01 De alquidos ou poliuretano, revestidos com microsferas 
de vidro Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1435 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3919.90.03 De poli(tereft alatos de etileno) Indústr ia A  
3919.90.05 De silicones Indústr ia A  
3919.90.06 De poliuretanos alveolares, autoad esivas em ambas as fa­
ces, vulgarmente conhecidas por fita adesiva dupla face Indústr ia A  
3919.90.07 De outros produt os de condensação, policondensação ou 
poliadição, sem soldadura, sem acessór ios Indústr ia A  
3919.90.10 De polímeros de etileno Indústr ia A  
3919.90.13 De polímeros de estireno Indústr ia A  
3919.90.21 De polímeros de cloret o de vinilo, de espessura não supe ­
rior a 0,25 mm, revestidos com microsferas de vidro Indústr ia A  
3919.90.23 Outros polímeros de cloreto de vinilo, com uma espes ­
sura igual ou super ior a 50 µm, mas não super ior a 100 
micrómetros, em rolos de largura igual ou super ior 
a 450 mm, mas não super ior a 1 350 mm e de compri ­
mento igual ou super ior a 1 000 m Indústr ia A  
3919.90.30 De outros polímeros de cloreto de vinilo Indústr ia A  
3919.90.33 De polímeros de cloreto de vinilideno, de espessura não 
super ior a 0,05 mm, não impressas Indústr ia A  
3919.90.35 De polímeros de cloreto de vinilideno (exceto as de espes ­
sura não super ior a 0,05 mm, não impressa s), polímeros 
de acetat o de vinilo e poli(álcool vinílico) Indústr ia A  
3919.90.36 De polímeros acrílicos, revestidos com microsferas de vi­
dro Indústr ia A  
3919.90.37 De outros polímeros acrílicos Indústr ia A  
3919.90.40 De polímeros de propileno de orientação biaxial (exceto 
as autoade sivas em ambas as faces) Indústr ia A  
3919.90.43 Outras, de polímeros de propileno de orientação biaxial Indústr ia A  
3919.90.45 Outras, de polímeros de propileno Indústr ia A  
3919.90.47 De outros produt os de polimer ização ou copolimer ização Indústr ia A  
3919.90.50 De película de celulose regenerada Indústr ia A  
3919.90.53 De nitrato de celulose Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1436 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
3919.90.55 De proteínas endurecidas Indústr ia A  
3919.90.59 De clor idratos de borracha , de espessura super ior 
a 0,05 mm Indústr ia A  
3919.90.63 De outras resinas artificiais Indústr ia A  
3919.90.90 Outras Indústr ia A  
39.20 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásti ­
cos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem 
supor te, nem associadas (de forma semelhante) a outras 
matér ias:    
3920.10 De polímeros de etileno:    
3920.10.10 Impressas Indústr ia A  
3920.10.90 Outras Indústr ia A  
3920.20 De polímeros de propileno:    
3920.20.25 De orientação biaxial, com uma espessura super ior 
a 0,012 mm, mas não super ior a 0,06 mm, não term or­
retrátil, impressa s, não metalizadas Indústr ia A  
3920.20.30 De orientação biaxial, com uma espessura super ior 
a 0,012 mm, mas não super ior a 0,06 mm, não term or­
retrátil, não impressas, não metalizadas Indústr ia A  
3920.20.35 De orientação biaxial, com uma espessura super ior 
a 0,012 mm, mas não super ior a 0,06 mm, não term or­
retrátil, impressa s, metalizadas Indústr ia A  
3920.20.40 De orientação biaxial, com uma espessura super ior 
a 0,012 mm, mas não super ior a 0,06 mm, não term or­
retrátil, não impressas, metalizadas Indústr ia A  
3920.20.45 Outras, de orientação biaxial, impressas, não metalizadas Indústr ia A  
3920.20.50 Outras, de orientação biaxial, não impressas, não metali ­
zadas Indústr ia A  
3920.20.55 Outras, de orientação biaxial Indústr ia A  
3920.20.9 Outras:    
3920.20.91 Impressas e metalizadas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1437 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
3920.20.93 Não impressas e metalizadas Indústr ia A  
3920.30 De polímeros de estireno Indústr ia A  
3920.4 De polímeros de cloreto de vinilo:    
3920.43 Que contenham , em peso, pelo menos 6 % de plastifi can­
tes Indústr ia A  
3920.49 Outras Indústr ia A  
3920.5 De polímeros acrílicos:    
3920.51 De poli(metacr ilato de metilo) Indústr ia A  
3920.59 Outras Indústr ia A  
3920.6 De policarbonat os, de resinas alquídicas, de poliést eres alí­
licos ou de outros poliésteres :    
3920.61 De policarbonatos Indústr ia A  
3920.62 De poli(tereft alato de etileno):    
3920.62.10 De espessura super ior a 0,18 mm mas não super ior 
a 6 mm Indústr ia A  
3920.62.90 Outras Indústr ia A  
3920.63 De poliésteres não saturados Indústr ia A  
3920.69 De outros poliést eres Indústr ia A  
3920.7 De celulose ou dos seus derivados químicos:    
3920.71 De celulose regenera da Indústr ia A  
3920.73 De acetatos de celulose Indústr ia A  
3920.79 De outros derivados da celulose:    
3920.79.10 De nitrato de celulose Indústr ia A  
3920.79.90 Outras Indústr ia A  
3920.9 De outros plásticos:    
3920.91 De poli(butiral de vinilo) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1438 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
3920.92 De poliamidas Indústr ia A  
3920.93 De resinas amínicas Indústr ia A  
3920.94 De resinas fenólicas Indústr ia A  
3920.99 De outros plásticos:    
3920.99.05 De silicones Indústr ia A  
3920.99.10 De outros produt os de condensação, policondensação ou 
poliadição Indústr ia A  
3920.99.15 De polímeros de cloreto de vinilideno, de espessura não 
super ior a 0,05 mm, não impressas Indústr ia A  
3920.99.20 De outros polímeros de cloreto de vinilideno, polímeros 
de acetat o de vinilo ou poli(álcool vinílico) Indústr ia A  
3920.99.25 Lâminas de politetraf luoroetileno, adequadas para utiliza ­
ção como fita veda-rosca Indústr ia A  
3920.99.30 De outros produt os de polimer ização ou copolimer ização Indústr ia A  
3920.99.40 De proteínas endurecidas Indústr ia A  
3920.99.50 De clor idrat os de borracha , de espessura não super ior 
a 0,05 mm Indústr ia A  
3920.99.60 De clor idratos de borracha , de espessura super ior 
a 0,05 mm Indústr ia A  
3920.99.70 De outras resinas artificiais Indústr ia A  
3920.99.90 Outras Indústr ia A  
39.21 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásti ­
cos:    
3921.1 Produtos alveolares:    
3921.11 De polímeros de estireno Indústr ia A  
3921.12 De polímeros de cloreto de vinilo Indústr ia A  
3921.13 De poliuretanos Indústr ia A  
3921.14 De celulose regenera da Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1439 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
3921.19 De outros plásticos:    
3921.19.10 De poli(tereft alatos de etileno) Indústr ia A  
3921.19.30 De outros produt os de condensação, policondensação ou 
poliadição Indústr ia A  
3921.19.40 De polímeros de etileno Indústr ia A  
3921.19.50 De outros polímeros de vinilideno, de polímeros de ace­
tato de vinilo ou de poli(álcool vinílico) Indústr ia A  
3921.19.55 De polímeros acrílicos Indústr ia A  
3921.19.60 De outros produt os de polimer ização ou copolimer ização Indústr ia A  
3921.19.65 De nitrato de celulose Indústr ia A  
3921.19.70 De proteínas endurecidas Indústr ia A  
3921.19.75 De clor idrat os de borracha , de espessura não super ior 
a 0,05 mm Indústr ia A  
3921.19.80 De clor idratos de borracha , de espessura super ior 
a 0,05 mm Indústr ia A  
3921.19.85 De outras resinas artificiais Indústr ia A  
3921.19.90 Outros Indústr ia A  
3921.90 Outros:    
3921.90.07 Laminados de resinas fenólicas com base em papel, ter­
moendurecíveis Indústr ia A  
3921.90.09 Laminados de resinas fenólicas com base em fibra têxtil, 
term oendureciveis Indústr ia A  
3921.90.12 Outros laminados de resinas fenólicas, termoendureciveis Indústr ia A  
3921.90.14 De resinas alquídicas, revestidos com microsferas de vidro Indústr ia A  
3921.90.16 Tecidos impregnados ou revestidos ou recober tos em am­
bas as faces com poliuretano Indústr ia A  
3921.90.18 De poli(tereft alatos de etileno) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1440 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
3921.90.20 De silicones Indústr ia A  
3921.90.22 De outros produt os de condensação, policondensação ou 
poliadição Indústr ia A  
3921.90.24 Tecidos impregnados ou revestidos ou recober tos em am­
bas as faces com polímeros de etileno Indústr ia A  
3921.90.25 Outros, de polímeros de etileno, impressos Indústr ia A  
3921.90.27 Outros, de polímeros de etileno, não impressos Indústr ia A  
3921.90.28 De polímeros de estireno Indústr ia A  
3921.90.47 De polímeros de cloreto de vinilo Indústr ia A  
3921.90.50 De polímeros de cloreto de vinilideno, de espessura não 
super ior a 0,05 mm, não impressas Indústr ia A  
3921.90.52 De polímeros de cloreto de vinilideno (exceto as de espes ­
sura não super ior a 0,05 mm, não impressas), de políme ­
ros de acetat o de vinilo ou de poli(álcool vinílico) Indústr ia A  
3921.90.53 De polímeros acrílicos, revestidos com microsferas de vi­
dro Indústr ia A  
3921.90.54 De outros polímeros acrílicos Indústr ia A  
3921.90.63 De polímeros de propileno Indústr ia A  
3921.90.64 Tecidos impregnados ou revestidos ou recober tos em am­
bas as faces com produt os de polimer ização ou copolime ­
rização Indústr ia A  
3921.90.66 De outros produt os de polimer ização ou copolimer ização Indústr ia A  
3921.90.68 Películas de celulose rege nerada Indústr ia A  
3921.90.70 De nitrato de celulose Indústr ia A  
3921.90.72 De proteínas endurecidas Indústr ia A  
3921.90.74 De clor idrat os de borracha , de espessura não super ior 
a 0,05 mm Indústr ia A  
3921.90.76 De clor idratos de borracha , de espessura super ior 
a 0,05 mm Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1441 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
3921.90.78 De outras resinas artificiais Indústr ia A  
3921.90.90 Outros Indústr ia A  
39.22 Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitár ios e seus 
assentos e tampas, autocl ismos e artigos semelhant es para 
usos sanitár ios ou higiénicos, de plásticos:    
3922.10 Banheiras, polibãs, pias e lavatórios Indústr ia A  
3922.20 Assentos e tampas , de sanitár ios Indústr ia A  
3922.90 Outros:    
3922.90.10 Sanitár ios portáteis, de plástico, de peso não super ior 
a 5 kg e com um reser vatório de resíduos amo vível com 
uma capacidade não super ior a 20 l Indústr ia A  
3922.90.90 Outros Indústr ia A  
39.23 Artigos de transpor te ou de embalagem, de plásticos; ro­
lhas, tam pas, cápsulas e outros dispositivos para fechar 
recipientes, de plásticos:    
3923.10 Caixas, caix otes, engradados e artigos semelhantes Indústr ia A  
3923.2 Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:    
3923.21 De polímeros de etileno:    
3923.21.07 Sacos, de espessura igual ou super ior a 24 micrómetros Indústr ia A  
3923.21.17 Sacos planos, de espessura igual ou super ior a 24 micró ­
metros (exceto embalagens imediatas, sacos com fecho e 
sacos de uso doméstico incluindo sacos de lixo e caix otes 
de lixo) Indústr ia A  
3923.21.20 Sacos de polietileno de baixa densidade, de tamanho não 
super ior a 15 cm × 23 cm, sem aber tura e com um 
bordo perf urado com um fecho de arame recober to de 
plástico Indústr ia A  
3923.21.90 Outros Indústr ia A  
3923.29 De outros plásticos:    
3923.29.40 Sacos, de outros mater iais term oplásticos, de espessura 
igual ou super ior a 24 µm Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1442 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
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tivas (1) 
3923.29.50 Sacos planos, de outros mater iais termoplásticos, de 
espessura igual ou super ior a 24 micrómetros (exceto em­
balagens imediatas, sacos com fecho e sacos de uso do­
méstico incluindo sacos de lixo e caix otes de lixo) Indústr ia A  
3923.29.90 Outros Indústr ia A  
3923.30 Garrafões, garrafas , frascos e artigos semelhant es Indústr ia A  
3923.40 Bobinas, carretéis, canelas e supor tes semelhant es:    
3923.40.10 Para utilização com máquinas têxte is Indústr ia A  
3923.40.90 Outros Indústr ia A  
3923.50 Rolhas, tampas , cápsulas e outros dispositivo s para fechar 
recipientes:    
3923.50.10 Fechos cilíndr icos de comprim ento não super ior 
a 75 mm e de diâmetro igual ou super ior a 15 mm, mas 
não super ior a 24 mm Indústr ia A  
3923.50.20 Fechos para sacos de poliestireno não alveolar , em formas 
planas, de espessura não super ior a 2 mm e com nenhum 
dos lados super ior a 30 mm Indústr ia A  
3923.50.90 Outros Indústr ia A  
3923.90 Outros:    
3923.90.10 Potes de fiação de matér ias têxteis Indústr ia A  
3923.90.20 Cápsulas e invólucros de garg alo, para garrafas e recipien ­
tes semelhant es Indústr ia A  
3923.90.90 Outros Indústr ia A  
39.24 Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de 
higiene ou de toucador , de plásticos:    
3924.10 Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozi ­
nha Indústr ia A  
3924.90 Outros Indústr ia A  
39.25 Artefactos para apetrech amento de constr uções, de plásti ­
cos, não especific ados nem compreendidos noutras posi ­
ções:    
3925.10 Reser vatórios, cister nas, cubas e recipientes análogos, de 
capacidade super ior a 300 l Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1443 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
3925.20 Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras:    
3925.20.10 Janelas e seus caixilhos Indústr ia A  
3925.20.90 Outros Indústr ia A  
3925.30 Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos se­
melhantes, e suas partes Indústr ia A  
3925.90 Outros Indústr ia A  
39.26 Outras obras de plásticos e obras de outras mat érias das 
posições 39.01 a 39.14:    
3926.10 Artigos de escr itório e artigos escolares Indústr ia A  
3926.20 Vestuár io e seus acessór ios (incluindo as luvas, mitenes e 
semelhantes):    
3926.20.20 Coletes de proteção e fatos de prote ção de uma peça, 
com acessór ios para conexão a aparelhos respirató rios Indústr ia A  
3926.20.90 Outros Indústr ia A  
3926.30 Guar nições para móveis, carroçar ias ou semelhant es Indústr ia A  
3926.40 Estatuetas e outros objeto s de ornamentação Indústr ia A  
3926.90 Outros:    
3926.90.03 Contas, não revestidas de essência de pérolas Indústr ia A  
3926.90.05 Folhas constituídas essencialment e de polietileno, em que 
um lado não seja super ior a 160 mm e o outro não seja 
super ior a 465 mm, com 16 colheres planas de plástico 
afixadas Indústr ia A  
3926.90.15 Protet ores, term orretráteis ou pré-estirados, especialmente 
concebidos para proteção, isolamento e relaxament o de 
fios, cabos, junções de cabos e semelhant es perant e abra ­
são, corrosão e humidade Indústr ia A  
3926.90.17 Materi al de laboratório (exceto o de polímeros de cloreto 
de vinilo) Indústr ia A  
3926.90.20 Correias de transmissão Indústr ia A  
3926.90.25 Equipamento de linha de transmissão de energia Indústr ia A  
3926.90.27 Anilhas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1444 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
3926.90.30 Protet ores auriculares antir ruído Indústr ia A  
3926.90.33 Películas cinemat ográfi cas, perf uradas, sem som Indústr ia A  
3926.90.36 Flutuadores para rede de pesca Indústr ia A  
3926.90.43 Escudos faciais Indústr ia A  
3926.90.80 Etiquetas de plástico, com marcas de identificação impres ­
sas, utilizadas para marcar peix es vivos Indústr ia A  
3926.90.85 Armações de selas Indústr ia A  
3926.90.87 Preser vativos Indústr ia A  
3926.90.90 Outros Indústr ia A  
40.01 Borracha natural, balata, guta-perch a, guaiúle, chicle e go­
mas naturais análogas, em formas primár ias ou em cha­
pas, folhas ou tiras:    
4001.10 Látex de borrach a natural, mesmo pré-vulcanizado Indústr ia A  
4001.2 Borracha natural noutras formas:    
4001.21 Folhas fumadas Indústr ia A  
4001.22 Borracha natural tecnicament e especificada (TSNR) Indústr ia A  
4001.29 Outras Indústr ia A  
4001.30 Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais aná­
logas:    
4001.30.15 Interm isturas (excet o folhas de crepe para solas) Indústr ia A  
4001.30.90 Outras Indústr ia A  
40.02 Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, 
em formas primár ias ou em chapas, folhas ou tiras; mis­
turas dos produt os da posição 40.01 com produtos da 
presente posição, em formas primár ias ou em chapas, fo­
lhas ou tiras:    
4002.1 Borracha de estireno-butadieno (SBR); borrach a de esti­
reno-butadieno carbo xilada (XSBR):    
4002.11 Látex:    
4002.11.20 Pré-vulcanizado Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1445 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4002.11.90 Outros Indústr ia A  
4002.19 Outros:    
4002.19.20 Estireno-butadieno-estireno Indústr ia A  
4002.19.90 Outros Indústr ia A  
4002.20 Borracha de butadieno (BR):    
4002.20.20 Látex pré-vulcanizado Indústr ia A  
4002.20.30 Outro látex Indústr ia A  
4002.20.90 Outros Indústr ia A  
4002.3 Borracha de isobuteno-i sopreno (butilo) (IIR); borracha de 
isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR):    
4002.31 Borracha de isobut eno-isopreno (butilo) (IIR):    
4002.31.30 Látex (excet o látex pré-vulcanizado) Indústr ia A  
4002.31.90 Outros Indústr ia A  
4002.39 Outros:    
4002.39.30 Látex (excet o látex pré-vulcanizado) Indústr ia A  
4002.39.90 Outros Indústr ia A  
4002.4 Borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR):    
4002.41 Látex:    
4002.41.20 Pré-vulcanizado Indústr ia A  
4002.41.30 Outros, que conte nham, em peso, 90 % ou mais de cloro ­
preno em forma sólida Indústr ia A  
4002.41.90 Outros Indústr ia A  
4002.49 Outros Indústr ia A  
4002.5 Borracha de acrilonitr ilo-butadieno (NBR):    
4002.51 Látex:    
4002.51.20 Pré-vulcanizado Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1446 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
4002.51.90 Outros Indústr ia A  
4002.59 Outros Indústr ia A  
4002.60 Borracha de isopreno (IR) Indústr ia A  
4002.70 Borracha de etileno-propileno-dieno não conjug ada 
(EPDM):    
4002.70.30 Látex (excet o látex pré-vulcanizado) Indústr ia A  
4002.70.90 Outros Indústr ia A  
4002.80 Misturas dos produt os da posição 40.01 com produt os da 
presente posição Indústr ia A  
4002.9 Outros:    
4002.91 Látex:    
4002.91.20 Látex de estireno butadieno vinilpir idina Indústr ia A  
4002.91.30 Outro, pré-vulcanizado Indústr ia A  
4002.91.90 Outros Indústr ia A  
4002.99 Outros Indústr ia A  
4003.00 Borracha regener ada, em formas primár ias ou em chapas, 
folhas ou tiras Indústr ia A  
4004.00 Desperdícios, resíduos e aparas, de borrach a não endure ­
cida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos Indústr ia A  
40.05 Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primá­
rias ou em chapas, folhas ou tiras:    
4005.10 Borracha adicionada de negro-de-carbono ou de sílica Indústr ia A  
4005.20 Soluções; dispersões, excet o as da subposição 4005.10 Indústr ia A  
4005.9 Outras:    
4005.91 Chapas, folhas e tiras:    
4005.91.30 Tiras (exceto de balata, guta-percha ou borracha artificial), 
autoadesivas, revestidas com microsferas de vidro Indústr ia A  
4005.91.90 Outras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1447 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
4005.99 Outras:    
4005.99.10 Grânulos de borrach a natural ou sintét ica não vulcanizada 
que constituam misturas prontas para vulcanização; mis­
turas de borracha natural e sintét ica Indústr ia A  
4005.99.20 Borracha natural e guta-percha Indústr ia A  
4005.99.30 Borracha de estireno-butadieno (SBR) Indústr ia A  
4005.99.40 Borracha de butadieno (BR) Indústr ia A  
4005.99.90 Outras Indústr ia A  
40.06 Outras formas (por exem plo, varetas, tubos, perf is) e arti­
gos (por exem plo, discos, anilhas), de borracha não vulca ­
nizada:    
4006.10 Perf is para recauchut agem Indústr ia A  
4006.90 Outros Indústr ia A  
4007.00 Fios e cordas, de borracha vulcanizada Indústr ia A  
40.08 Chapas, folhas, tiras, varetas e perf is, de borracha vulcani ­
zada não endurecida:    
4008.1 De borracha alveolar:    
4008.11 Chapas, folhas e tiras:    
4008.11.30 Tiras, autoade sivas, revestidas com microsf eras de vidro Indústr ia A  
4008.11.90 Outras Indústr ia A  
4008.19 Outras Indústr ia A  
4008.2 De borracha não alveolar :    
4008.21 Chapas, folhas e tiras:    
4008.21.40 Tiras, autoade sivas, revestidas com microsf eras de vidro Indústr ia A  
4008.21.70 Blanquetas de superf ície micror retif icada de espessuras 
padrão de 1 mm ou mais, mas não super ior a 2,58 mm, 
e elasticidade ou capacidade de estiramento não super ior 
a 0,7 % em 500 N/5 m Indústr ia A  
4008.21.80 Outras, que conte nham, em peso, 90 % ou mais de borra­
cha natural Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1448 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
4008.21.90 Outras Indústr ia A  
4008.29 Outras Indústr ia A  
40.09 Tubos de borrach a vulcanizada não endurecida, mesmo 
providos dos respetivos acessór ios (por exemplo, juntas, 
coto velos, flanges, uniões):    
4009.1 Não reforçados com outras matér ias nem associados de 
outra forma com outras maté rias:    
4009.11 Sem acessór ios Indústr ia A  
4009.12 Com acessór ios Indústr ia A  
4009.2 Reforçados apenas com metal ou associados de outra 
forma apenas com metal:    
4009.21 Sem acessór ios:    
4009.21.10 De diâmetro interi or igual ou infer ior a 100 mm Indústr ia A  
4009.21.90 Outros Indústr ia A  
4009.22 Com acessór ios Indústr ia A  
4009.3 Reforçados apenas com matér ias têxteis ou associados de 
outra forma apenas com matér ias têxteis:    
4009.31 Sem acessór ios Indústr ia A  
4009.32 Com acessór ios Indústr ia A  
4009.4 Reforçados com outras matér ias ou associados de outra 
forma com outras mat érias:    
4009.41 Sem acessór ios Indústr ia A  
4009.42 Com acessór ios Indústr ia A  
40.10 Correias transpor tadoras ou de transmissão, de borracha 
vulcanizada:    
4010.1 Correias transpor tadoras:    
4010.11 Reforçadas apenas com metal Indústr ia A  
4010.12 Reforçadas apenas com matér ias têxteis Indústr ia A  
4010.19 Outras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1449 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
4010.3 Correias de transmissão:    
4010.31 Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
estriadas, com uma circunferência extern a super ior 
a 60 cm, mas não super ior a 180 cm Indústr ia A  
4010.32 Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
não estriadas, com uma circunferê ncia extern a super ior 
a 60 cm, mas não super ior a 180 cm Indústr ia A  
4010.33 Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
estriadas, com uma circunferência extern a super ior 
a 180 cm, mas não super ior a 240 cm Indústr ia A  
4010.34 Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
não estriadas, com uma circunferê ncia extern a super ior 
a 180 cm, mas não super ior a 240 cm Indústr ia A  
4010.35 Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma cir­
cunferência externa super ior a 60 cm, mas não super ior 
a 150 cm Indústr ia A  
4010.36 Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma cir­
cunferência externa super ior a 150 cm, mas não super ior 
a 198 cm Indústr ia A  
4010.39 Outras Indústr ia A  
40.11 Pneumáticos novos, de borrach a:    
4011.10 Dos tipos utilizados em automó veis de passage iros (in­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os au­
tomó veis de corrida):    
4011.10.01 Para jantes de diâmetro inferior ou igual a 33 cm (13 po­
legadas) Indústr ia 15 % Pneumáticos 4 
4011.10.03 Para jantes de diâmetro de 35 cm (14 poleg adas) Indústr ia 15 % Pneumáticos 4 
4011.10.05 Para jantes de diâmetro de 38 cm (15 poleg adas) Indústr ia 15 % Pneumáticos 4 
4011.10.07 Para jantes de diâmetro de 41 cm (16 poleg adas) Indústr ia 15 % Pneumáticos 4 
4011.10.09 Para jante s de diâmetro igual ou super ior a 43 cm (17 po­
legadas) Indústr ia 15 % Pneumáticos 4 
4011.20 Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:    
4011.20.1 Com índice de carg a inferior ou igual a 121:    
4011.20.16 Para jantes de diâmetro não super ior a 35 cm (14 poleg a­
das) Indústr ia 15 % Pneumáticos 1 
4011.20.18 Para jante s de diâmetro igual ou super ior a 38 cm (15 po­
legadas) Indústr ia 15 % Pneumáticos 1 16.9.2016 L 250/1450 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
4011.20.2 Com índice de carg a super ior a 121:    
4011.20.22 Para jantes de diâmetro não super ior a 44 cm (17,5 pole ­
gadas) Indústr ia 15 % Pneumáticos 1 
4011.20.24 Para jantes de diâmetro super ior a 44 cm (17,5 polegadas), 
mas não super ior a 51 cm (20 poleg adas) Indústr ia 15 % Pneumáticos 1 
4011.20.26 Para jantes de diâmetro super ior a 51 cm (20 poleg adas) Indústr ia 15 % Pneumáticos 1 
4011.30 Dos tipos utilizados em veículos aéreos Indústr ia A  
4011.40 Dos tipos utilizados em motociclet as Indústr ia A  
4011.50 Dos tipos utilizados em bicicletas Indústr ia A  
4011.6 Outros, com banda de rodagem em forma de «espinha de 
peixe» ou semelhant es:    
4011.61 Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou 
florestais:    
4011.61.10 Para jantes de diâmetro infer ior a 91 cm Indústr ia 10 % Pneumáticos 3 
4011.61.20 Para jantes de diâmetro igual ou super ior a 91 cm Indústr ia A  
4011.62 Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a cons ­
trução civil ou manutenção Indústr ia, para jante s de diâ­
metro infer ior ou igual a 61 cm Indústr ia 10 % Pneumáticos 3 
4011.63 Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a cons ­
trução civil ou manutenção Indústr ia, para jante s de diâ­
metro super ior a 61 cm:    
4011.63.10 Para jantes de diâmetro infer ior a 91 cm Indústr ia 10 % Pneumáticos 3 
4011.63.20 Para jantes de diâmetro igual ou super ior a 91 cm Indústr ia A  
4011.69 Outros:    
4011.69.10 Para jantes de diâmetro infer ior a 91 cm Indústr ia 10 % Pneumáticos 3 
4011.69.20 Para jantes de diâmetro igual ou super ior a 91 cm Indústr ia A  
4011.9 Outros:    
4011.92 Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou 
florestais:    
4011.92.10 Para jantes de diâmetro infer ior a 91 cm Indústr ia 10 % Pneumáticos 3 16.9.2016 L 250/1451 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4011.92.20 Para jantes de diâmetro igual ou super ior a 91 cm Indústr ia A  
4011.93 Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a cons ­
trução civil ou manutenção Indústr ia, para jante s de diâ­
metro infer ior ou igual a 61 cm Indústr ia 10 % Pneumáticos 3 
4011.94 Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a cons ­
trução civil ou manutenção Indústr ia, para jante s de diâ­
metro super ior a 61 cm:    
4011.94.10 Para jantes de diâmetro infer ior a 91 cm Indústr ia 10 % Pneumáticos 3 
4011.94.20 Para jantes de diâmetro igual ou super ior a 91 cm Indústr ia A  
4011.99 Outros:    
4011.99.10 Para jante s de diâmetro infer ior a 91 cm (exceto para uso 
em cadeiras de rodas) Indústr ia 10 % Pneumáticos 3 
4011.99.90 Outros Indústr ia A  
40.12 Pneumáticos recauchut ados ou usados, de borracha; pro­
tetores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de 
borracha:    
4012.1 Pneumáticos recauc hutados:    
4012.11 Dos tipos utilizados em automó veis de passage iros (in­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os au­
tomó veis de corrida) Indústr ia 15 % Pneumáticos 1 
4012.12 Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões Indústr ia 15 % Pneumáticos 1 
4012.13 Dos tipos utilizados em veículos aéreos Indústr ia A  
4012.19 Outros Indústr ia 15 % Pneumáticos 1 
4012.20 Pneumáticos usados:    
4012.20.10 Dos tipos utilizados em automó veis de passage iros (in­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os au­
tomó veis de corrida) Indústr ia A  
4012.20.20 Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões Indústr ia A  
4012.20.90 Outros Indústr ia A  
4012.90 Outros Indústr ia 15 % Pneumáticos 1 16.9.2016 L 250/1452 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
40.13 Câmaras-de-ar de borracha :    
4013.10 Dos tipos utilizados em automó veis de passage iros (in­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os au­
tomó veis de corrida), autocar ros ou camiões Indústr ia A  
4013.20 Dos tipos utilizados em bicicletas Indústr ia A  
4013.90 Outras Indústr ia A  
40.14 Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), 
de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com 
partes de borrach a endurecida:    
4014.10 Preser vativos Indústr ia A  
4014.90 Outros:    
4014.90.50 Seringas de capacidade super ior a 230 cm3; Irrigador es; 
almofadas (tipo anel) e outros artigos insuf láveis para en­
fermag em especializada; sacos para oxigénio, cânulas, va­
porizadores e outros artigos para o tratamento ou a pre­
venção de doenças ou afeçõ es corporais (incluindo tam ­
pões auditivos); sacos de água quente Indústr ia A  
4014.90.90 Outros Indústr ia A  
40.15 Vestuár io e seus acessór ios (incluindo as luvas, mitenes e 
semelhantes), de borrach a vulcanizada não endurecida, 
para quaisquer usos:    
4015.1 Luvas, mitenes e semelhantes:    
4015.11 Para cirurgia Indústr ia A  
4015.19 Outras:    
4015.19.10 Especialmente concebidas para despor to ou jogos ao ar li­
vre (exceto para atividades de mergulho) Indústr ia A  
4015.19.90 Outras Indústr ia A  
4015.90 Outros Indústr ia A  
40.16 Outras obras de borrach a vulcanizada não endurecida:    
4016.10 De borracha alveolar:    
4016.10.10 Identif icávei s como partes integrant es de máquinas indus ­
triais Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1453 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
4016.10.90 Outras Indústr ia 11 % Moto r 1 
4016.9 Outras:    
4016.91 Revestimentos para paviment os (pisos) e capachos Indústr ia A  
4016.92 Borrachas de apag ar Indústr ia A  
4016.93 Juntas, gaxetas e semelhantes:    
4016.93.10 Identif icávei s como partes integrant es de máquinas indus ­
triais Indústr ia A  
4016.93.90 Outras Indústr ia A  
4016.94 Defensas, mesmo insuf láveis, para atracação de embarca ­
ções Indústr ia A  
4016.95 Outros artigos insuf láveis:    
4016.95.10 Identif icávei s como partes integrant es de máquinas indus ­
triais Indústr ia A  
4016.95.20 De tecido com borrach a, com extremidades hermetica ­
mente fechad as, para utilização como moldes no fabrico, 
constr ução ou manutenção de tubos, blocos ocos, vigas, 
placas e estruturas de betão Indústr ia A  
4016.95.30 De tecido com borrach a, com extremidades hermetica ­
mente fechadas, para utilização como tampões para fe­
char ou selar tubos Indústr ia A  
4016.95.90 Outros Indústr ia A  
4016.99 Outros:    
4016.99.10 Peças de veículos para vias-férreas ou semelhantes; peças 
de mat erial fixo de vias-férr eas ou semelhantes; aparelhos 
mecânicos não elétr icos de sinalização, segurança, con­
trolo e comando para quaisquer vias de comunicação Indústr ia A  
4016.99.13 Elásticos em embalage ns imediatas de capacidade igual ou 
super ior a 20 kg Indústr ia A  
4016.99.15 Peças de travões pneumáticos, travões de vácuo, travões 
hidráulico-pneumáticos ou travões hidráulicos por vácuo, 
adequados para utilização com veículos automó veis pesa ­
dos Indústr ia A  
4016.99.17 Tiras de borrach a, não montadas, para limpa-para-br isas Indústr ia A  
4016.99.20 Outras peças para utilização em veículos automó veis Indústr ia 10 % Moto r 4 16.9.2016 L 250/1454 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4016.99.30 Peças de aeronaves, paraquedas, paraquedas girat órios, 
aparelhos e dispositivo s para lançamento de veículos aé­
reos, aparelhos e dispositivo s para aterr agem de veículos 
aéreos em porta-av iões e aparelhos e dispositivo s seme ­
lhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra Indústr ia A  
4016.99.40 Tampas para banheiras, polibãs, pias e lavatórios Indústr ia A  
4016.99.50 Anéis de castração Indústr ia A  
4016.99.60 Cabo para o lançamento de planadores Indústr ia A  
4016.99.70 Recipientes flexíveis, de capacidade igual ou super ior 
a 2 m3 Indústr ia A  
4016.99.85 Outros, identificáveis como partes integrant es de máqui ­
nas industr iais Indústr ia A  
4016.99.87 Perf is, reforçados com aço, de comprimento super ior 
a 175 cm, mas não super ior a 225 cm, com duas ou 
mais ranhuras longitudinais, mas não mais de seis Indústr ia A  
4016.99.90 Outros Indústr ia A  
4017.00 Borracha endurecida (ebonite, por exem plo) sob qualquer 
forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de bor­
racha endurecida Indústr ia A  
41.01 Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfa­
los) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados 
pela cal, piquelados ou conser vados de outro modo, mas 
não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de 
outro modo), mesmo depilados ou divididos:    
4101.20 Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos de peso 
unitár io não super ior a 8 kg quando secos, a 10 kg 
quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salga ­
dos a húmido ou conser vados de outro modo:    
4101.20.10 De bovinos, de superfí cie unitár ia super ior a 2,15 m2 que 
tenham sido submetidos a um processo de curtimenta (in­
cluindo um processo de pré-cur timenta) reversível Agricultura A  
4101.20.90 Outros Agricultura A  
4101.50 Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitár io supe ­
rior a 16 kg:    
4101.50.10 Que tenham sido submetidos a um processo de curti­
menta (incluindo um processo de pré-cur timenta) reversí ­
vel Agricultura A  
4101.50.90 Outros Agricultura A  
4101.90 Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais:    
4101.90.10 Que tenham sido submetidos a um processo de curti­
menta (incluindo um processo de pré-cur timenta) reversí ­
vel Agricultura A  16.9.2016 L 250/1455 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4101.90.90 Outros Agricultura A  
41.02 Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, trata ­
das pela cal, piqueladas ou conser vadas de outro modo, 
mas não curtidas, nem apergamin hadas, nem preparadas 
de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com ex­
ceção das excl uídas pela Nota 1 c) do present e Capítulo:    
4102.10 Com lã (não depiladas) Agricultura A  
4102.2 Depiladas ou sem lã:    
4102.21 Piqueladas:    
4102.21.10 Que tenham sido submetidas a um processo de curti­
menta (incluindo um processo de pré-cur timenta) reversí ­
vel Agricultura A  
4102.21.90 Outras Agricultura A  
4102.29 Outras:    
4102.29.10 Que tenham sido submetidas a um processo de curti­
menta (incluindo um processo de pré-cur timenta) reversí ­
vel Agricultura A  
4102.29.90 Outras Agricultura A  
41.03 Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, se­
cos, tratados pela cal, piquelados ou conser vados de outro 
modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem pre­
parados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, 
com exceção dos excl uídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do 
presente Capítulo:    
4103.20 De répt eis Agricultura A  
4103.30 De suínos Agricultura A  
4103.90 Outros:    
4103.90.10 De avestruze s Agricultura A  
4103.90.90 Outros Agricultura A  
41.04 Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (in­
cluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo di­
vididos, mas não preparados de outro modo:    
4104.1 No estado húmido (incluindo wet-blue):    
4104.11 Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor:    
4104.11.10 Plena flor, não divididos, de bovinos, de superfí cie unitá ­
ria inferior a 2,15 m2 Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1456 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4104.11.90 Outros Indústr ia A  
4104.19 Outros:    
4104.19.10 Couros e peles inteiros, de bovinos, de superfície unitár ia 
infer ior a 2,15 m2 (excet o croûtes) Indústr ia A  
4104.19.90 Outros Indústr ia A  
4104.4 No estado seco (em crosta):    
4104.41 Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor:    
4104.41.10 Couros e peles, inteiros, de bovinos, de superfí cie unitár ia 
infer ior a 2,15 m2 Indústr ia A  
4104.41.90 Outros Indústr ia A  
4104.49 Outros:    
4104.49.10 Couros e peles inteiros, de bovinos, de superfície unitár ia 
infer ior a 2,15 m2 (excet o croûtes) Indústr ia A  
4104.49.90 Outros Indústr ia A  
41.05 Peles curtidas ou em crosta de ovinos, depiladas, mesmo 
divididas, mas não preparadas de outro modo:    
4105.10 No estado húmido (incluindo wet-blue) Indústr ia A  
4105.30 No estado seco (em crosta) Indústr ia A  
41.06 Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de 
animais despro vidos de pelos, curtidos ou em crosta, 
mesmo divididos, mas não preparados de outro modo:    
4106.2 De capr inos:    
4106.21 No estado húmido (incluindo wet-blue) Indústr ia A  
4106.22 No estado seco (em crosta) Indústr ia A  
4106.3 De suínos:    
4106.31 No estado húmido (incluindo wet-blue) Indústr ia A  
4106.32 No estado seco (em crosta) Indústr ia A  
4106.40 De répt eis Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1457 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4106.9 Outros:    
4106.91 No estado húmido (incluindo wet-blue):    
4106.91.10 De avestruze s Indústr ia A  
4106.91.90 Outros Indústr ia A  
4106.92 No estado seco (em crosta):    
4106.92.10 De avestruze s Indústr ia A  
4106.92.90 Outros Indústr ia A  
41.07 Couros preparados após curtimenta ou após secagem e 
couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os 
búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, ex­
ceto os da posição 41.14:    
4107.1 Couros e peles inteiros:    
4107.11 Plena flor, não divididos:    
4107.11.10 De bovinos, de superfície unitár ia infer ior a 2,15 m2 Indústr ia A  
4107.11.90 Outros Indústr ia A  
4107.12 Divididos, com o lado flor:    
4107.12.10 De bovinos, de superfície unitár ia infer ior a 2,15 m2 Indústr ia A  
4107.12.90 Outros Indústr ia A  
4107.19 Outros:    
4107.19.10 De bovinos, de superfíc ie unitár ia inferior a 2,15 m2 (ex­
ceto croûtes) Indústr ia A  
4107.19.90 Outros Indústr ia A  
4107.9 Outros, incluindo as tiras:    
4107.91 Plena flor, não divididos Indústr ia A  
4107.92 Divididos, com o lado flor Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1458 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4107.99 Outros Indústr ia A  
4112.00 Couros preparados após curtimenta ou após secagem e 
couros e peles apergam inhados, de ovinos, depilados, 
mesmo divididos, exce to os da posição 41.14 Indústr ia A  
41.13 Couros preparados após curtimenta ou após secagem e 
couros e peles apergaminhados, de outros animais, depila ­
dos, e couros preparados após curtimenta e couros e pe­
les apergaminhados, de animais despro vidos de pelos, 
mesmo divididos, exce to os da posição 41.14:    
4113.10 De capr inos Indústr ia A  
4113.20 De suínos Indústr ia A  
4113.30 De répt eis Indústr ia A  
4113.90 Outros:    
4113.90.10 De avestruze s Indústr ia A  
4113.90.90 Outros Indústr ia A  
41.14 Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combi ­
nada); couros e peles envernizados ou revestidos; couros 
e peles metalizados:    
4114.10 Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combi ­
nada) Indústr ia A  
4114.20 Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles 
metalizados Indústr ia A  
41.15 Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de 
couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas; apa­
ras e outros desperdícios de couros ou de peles prepara ­
dos ou de couro reconstituído, não utilizáv eis para fabri­
cação de obras de couro; serragem, pó e farinha de 
couro:    
4115.10 Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de 
couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas Indústr ia A  
4115.20 Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles prepa ­
rados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fa­
bricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de 
couro Indústr ia A  
4201.00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais 
(incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, 
alforjes, agas alhos para cães e artigos semelhantes) , de 
quaisquer matér ias Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 16.9.2016 L 250/1459 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
42.02 Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de tou­
cador e as maletas e pastas de documentos e para estu ­
dantes, os estojos para óculos, binóculos, câmaras foto­
gráfi cas e de filmar , instr umentos musicais, armas, e arte­
factos semelhant es; sacos de viagem, sacos isolante s para 
géneros alimentícios e bebidas, bolsas de touc ador , mo­
chilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, 
porta-moedas, porta-car tões, cigarreiras, tabaqueiras, esto­
jos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de des­
porto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó 
de arroz, estojos para ourivesar ia e artefactos semelhan ­
tes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásti ­
cos, de maté rias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, 
ou recober tos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas 
matér ias ou de papel:    
4202.1 Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de tou­
cador e as maletas e pastas de documentos e para estu ­
dantes, e artefactos semelhant es:    
4202.11 Com a superfí cie exteri or de couro natural ou reconsti ­
tuído Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
4202.12 Com a superfície exterior de plásticos ou de mat érias têx­
teis Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
4202.19 Outros Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
4202.2 Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não pos­
suam pegas:    
4202.21 Com a superfí cie exteri or de couro natural ou reconsti ­
tuído:    
4202.21.10 De couro de avestruz Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
4202.21.90 Outras Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
4202.22 Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de ma­
térias têxteis Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
4202.29 Outras Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
4202.3 Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou 
em bolsas:    
4202.31 Com a superfí cie exteri or de couro natural ou reconsti ­
tuído:    
4202.31.10 De couro de avestruz Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
4202.31.90 Outros Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
4202.32 Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de ma­
térias têxteis Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 16.9.2016 L 250/1460 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4202.39 Outros Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
4202.9 Outros:    
4202.91 Com a superfí cie exteri or de couro natural ou reconsti ­
tuído Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
4202.92 Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de ma­
térias têxteis Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
4202.99 Outros Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
42.03 Vestuár io e seus acessór ios, de couro natural ou reconsti ­
tuído:    
4203.10 Vestuár io:    
4203.10.10 De couro de avestruz Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
4203.10.90 Outros Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
4203.2 Luvas, mitenes e semelhantes:    
4203.21 Especialmente concebidas para a prática de despor tos Indústr ia A Calçado & Couro 
2 
4203.29 Outras Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
4203.30 Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabar tes    
4203.30.10 De couro de avestruz Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
4203.30.90 Outros Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
4203.40 Outros acessór ios de vestuár io Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
4205.00 Outras obras de couro natural ou reconstituído:    
4205.00.10 Artigos para usos técn icos Indústr ia A  
4205.00.90 Outros Indústr ia 11 % Moto r 1 16.9.2016 L 250/1461 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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4206.00 Obras de tripa, de baudr uches, de bexiga ou de tendões Indústr ia 10 % Calçado & Couro 
1 
43.01 Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, 
patas e outras partes utilizáveis na indústr ia de peles), ex­
ceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 
41.03:    
4301.10 De visons, inteiras , mesmo sem cabeça, cauda ou patas Agricultura A  
4301.30 De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, 
persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, 
da Mongólia ou do Tibete , inteiras, com ou sem cabeça, 
cauda ou patas Agricultura A  
4301.60 De raposa, inteiras , com ou sem cabeça, cauda ou patas Agricultura A  
4301.80 De outros animais, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou 
patas Agricultura A  
4301.90 Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáv eis na indús ­
tria de peles Agricultura A  
43.02 Peles com pelo, curtidas ou acabadas (incluindo as cabe ­
ças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), 
não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem 
adição de outras mat érias, excet o as da posição 43.03:    
4302.1 Peles com pelo, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou 
patas, não reunidas (não montadas):    
4302.11 De visons Indústr ia A  
4302.19 Outras:    
4302.19.10 De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, 
persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, 
da Mongó lia ou do Tibete Indústr ia A  
4302.19.90 Outras Indústr ia A  
4302.20 Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e apa­
ras, não reunidos (não montados) Indústr ia A  
4302.30 Peles com pelo, inteiras e respetivos pedaços e aparas, re­
unidos (montados) Indústr ia A  
43.03 Vestuár io, seus acessór ios e outros artefactos de peles 
com pelo:    
4303.10 Vestuár io e seus acessór ios Indústr ia A  
4303.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1462 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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4304.00 Peles com pelo, artificiais, e suas obras:    
4304.00.10 Vestuár io e seus acessór ios Indústr ia A  
4304.00.90 Outros Indústr ia A  
44.01 Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em 
partículas; serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, 
mesmo aglomerados em toros, briquetes, pellets ou em 
formas semelhant es:    
4401.10 Lenha em qualquer estado Indústr ia A  
4401.2 Madeira em estilhas ou em partículas:    
4401.21 De coníferas Indústr ia A  
4401.22 De não coníf eras Indústr ia A  
4401.3 Serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo 
aglomerados em toros, briquetes, pellets ou em formas se­
melhantes:    
4401.31 Pellets de madeira Indústr ia A  
4401.39 Outros Indústr ia A  
44.02 Carvão veget al (incluindo o carvão de cascas ou de caro ­
ços), mesmo aglomerado:    
4402.10 De bambu Indústr ia A  
4402.90 Outros Indústr ia A  
44.03 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalbur nada ou 
esquadr iada:    
4403.10 Tratada com tinta, creosot o ou com outros agentes de 
conser vação Indústr ia A  
4403.20 Outras, de coníferas Indústr ia A  
4403.4 Outras, de madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de 
subposições do present e Capítulo:    
4403.41 Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau Indústr ia A  
4403.49 Outras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1463 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
4403.9 Outras:    
4403.91 De carvalho (Quercus spp.) Indústr ia A  
4403.92 De faia (Fagus spp.) Indústr ia A  
4403.99 Outras:    
4403.99.10 De podocar po (Podocar pus Falcatus, Podocar pus Henkelli, Po­
docar pus Latifolius) Indústr ia A  
4403.99.20 De ocótea africana (Ocotea bullata) Indústr ia A  
4403.99.30 De acácia-preta (Acacia melanoxy lon) Indústr ia A  
4403.99.90 Outras Indústr ia A  
44.04 Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não 
serradas longitudinalmente ; madeira simplesment e desbas ­
tada ou arredondada, não torneada, não recur vada nem 
trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de 
bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e seme ­
lhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhant es:    
4404.10 De coníferas Indústr ia A  
4404.20 De não coníf eras Indústr ia A  
4405.00 Lã de madeira; farinha de madeira Indústr ia A  
44.06 Dor mentes de madeira para vias-férr eas ou semelhant es:    
4406.10 Não impregnados Indústr ia A  
4406.90 Outros Indústr ia A  
44.07 Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada 
transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada 
ou unida pelas extremidades, de espessura super ior 
a 6 mm:    
4407.10 De coníferas Indústr ia A  
4407.2 De madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposi ­
ções do presente Capítulo:    
4407.21 Mahogan y (Mogno) (Swietenia spp.) Indústr ia A  
4407.22 Virola, Imbuia e Balsa Indústr ia A  
4407.25 Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1464 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4407.26 White Lauan, White Meranti, Whit e Sera ya, Yellow Me­
ranti e Alan Indústr ia A  
4407.27 Sapelli Indústr ia A  
4407.28 Irok o Indústr ia A  
4407.29 Outras Indústr ia A  
4407.9 Outras:    
4407.91 De carvalho (Quercus spp.) Indústr ia A  
4407.92 De faia (Fagus spp.) Indústr ia A  
4407.93 De ácer (Acer spp.) Indústr ia A  
4407.94 De cerejeira (Prunus spp.) Indústr ia A  
4407.95 De freix o (Fraxinu s spp.) Indústr ia A  
4407.99 Outras:    
4407.99.10 De podocar po (Podocar pus Falcatus, Podocar pus Henkelli, Po­
docar pus Latifolius) Indústr ia A  
4407.99.20 De ocótea africana (Ocotea Bullata) Indústr ia A  
4407.99.30 De acácia-preta (Acacia melanoxy lon) Indústr ia A  
4407.99.90 Outras Indústr ia A  
44.08 Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de 
madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para 
madeiras estratifi cadas semelhantes e outras madeiras, ser­
radas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou de­
senroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bor­
das ou pelas extremidades, de espessura não super ior 
a 6 mm:    
4408.10 De coníferas Indústr ia A  
4408.3 De madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposi ­
ções do presente Capítulo:    
4408.31 Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau:    
4408.31.10 Folhas para folheados obtidas por corte de madeira estra ­
tificada Indústr ia A  
4408.31.90 Outras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1465 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4408.39 Outras:    
4408.39.10 Folhas para folheados obtidas por corte de madeira estra ­
tificada Indústr ia A  
4408.39.90 Outras Indústr ia A  
4408.90 Outras:    
4408.90.10 Folhas para folheados obtidas por corte de madeira estra ­
tificada Indústr ia A  
4408.90.90 Outras Indústr ia A  
44.09 Madeira (incluindo os tacos e frisos para soalhos, não 
montados) perf ilada (com espigas, ranhuras, filetes, enta ­
lhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada 
ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces 
ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas 
extremidades:    
4409.10 De coníferas Indústr ia A  
4409.2 De não coníf eras:    
4409.21 De bambu:    
4409.21.10 Cavilhas; painéis de teto e painéis de soalho; tacos e frisos 
para soalhos, não montados Indústr ia A  
4409.21.90 Outras Indústr ia A  
4409.29 Outras:    
4409.29.15 Cavilhas; painéis de teto e painéis de soalho; tacos e frisos 
para soalhos, não montados Indústr ia A  
4409.29.90 Outras Indústr ia A  
44.10 Painéis de partículas, painéis denominados «oriented 
strand board» (OSB) e painéis semelhantes («wafer board», 
por exem plo), de madeira ou de outras matér ias lenhosas, 
mesmo aglomeradas com resinas ou com outros agluti­
nantes orgânicos:    
4410.1 De madeira:    
4410.11 Painéis de partículas Indústr ia A  
4410.12 Painéis denominados «oriented strand board» (OSB) Indústr ia A  
4410.19 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1466 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4410.90 Outros Indústr ia A  
44.11 Painéis de fibras de madeira ou de outras matér ias lenho ­
sas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglu­
tinantes orgânicos:    
4411.1 Painéis de média densidade (denominados MDF):    
4411.12 De espessura não super ior a 5 mm Indústr ia A  
4411.13 De espessura super ior a 5 mm mas não super ior a 9 mm Indústr ia A  
4411.14 De espessura super ior a 9 mm Indústr ia A  
4411.9 Outros:    
4411.92 Com densidade super ior a 0,8 g/cm3 Indústr ia A  
4411.93 Com densidade super ior a 0,5 g/cm3 mas não super ior 
a 0,8 g/cm3 Indústr ia A  
4411.94 Com densidade não super ior a 0,5 g/cm3 Indústr ia A  
44.12 Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras es­
tratif icadas semelhant es:    
4412.10 De bambu Indústr ia A  
4412.3 Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusiva ­
mente por folhas de madeira (excet o bambu) cada uma 
das quais de espessura não super ior a 6 mm:    
4412.31 Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencio ­
nadas na Nota 2 de subposições do present e Capítulo Indústr ia A  
4412.32 Outras, com pelo menos uma face de madeira não coní ­
fera Indústr ia A  
4412.39 Outras Indústr ia A  
4412.9 Outras:    
4412.94 Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada Indústr ia A  
4412.99 Outras Indústr ia A  
4413.00 Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou per­
fis Indústr ia A  
4414.00 Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos 
ou objetos semelhantes Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1467 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
44.15 Caix otes , caixas, engradados, barricas e embalage ns seme ­
lhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; pa­
letes simples, paletes-caixas e outros estrados para carg a, 
de madeira; taipais de paletes de madeira:    
4415.10 Caix otes , caixas, engradados, barricas e embalage ns seme ­
lhantes; carretéis para cabos Indústr ia A  
4415.20 Palet es simples, paletes-caixas e outros estrados para 
carga; taipais de paletes:    
4415.20.10 Palet es simples, paletes -caixas e outros estrados para carga Indústr ia A  
4415.20.20 Taipais de palet es Indústr ia A  
4416.00 Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de ta­
noeiro e respetivas partes de madeira, incluindo as adue ­
las Indústr ia A  
4417.00 Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de esco ­
vas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esti­
cadores, para calçado, de madeira Indústr ia A  
44.18 Obras de marcenar ia ou de carpintar ia para constr uções, 
incluindo os painéis celulares, os painéis montados para 
revestimento de paviment os (pisos) e as fasquias para te­
lhados (shing les e shakes), de madeira:    
4418.10 Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares Indústr ia A  
4418.20 Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras Indústr ia A  
4418.40 Cofragens para betão Indústr ia A  
4418.50 Fasquias para telhad os (shing les e shak es) Indústr ia A  
4418.60 Postes e vigas Indústr ia A  
4418.7 Painéis montados para revestiment o de pavimentos (pi­
sos):    
4418.71 Para pavimentos (pisos) em mosaico Indústr ia A  
4418.72 Outros, de camadas múltiplas:    
4418.72.10 Painéis para soalhos Indústr ia A  
4418.72.90 Outros Indústr ia A  
4418.79 Outros:    
4418.79.10 Painéis para soalhos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1468 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4418.79.90 Outros Indústr ia A  
4418.90 Outros Indústr ia A  
4419.00 Artefactos de madeira para mesa ou cozinha Indústr ia A  
44.20 Madeira marchetada e madeira incr ustada; estojos e 
guarda-joias, para joalhar ia e ourivesar ia, e obras seme ­
lhantes, de madeira; estatuetas e outros objeto s de orna­
mentação, de madeira; artigos de mobiliár io, de madeira, 
que não se incluam no Capítulo 94:    
4420.10 Estatuetas e outros objeto s de ornamentação, de madeira Indústr ia A  
4420.90 Outros Indústr ia A  
44.21 Outras obras em madeira:    
4421.10 Cabides para vestuár io Indústr ia A  
4421.90 Outros:    
4421.90.05 Molas para a roupa Indústr ia A  
4421.90.10 Carretéis, bobinas, canelas, bobinas para linhas de costura 
e artigos semelhantes, de madeira torn eada, para utiliza ­
ção em máquinas têxteis Indústr ia A  
4421.90.15 Machos de ensambladuras, cavilhas de madeira, para cal­
çado Indústr ia A  
4421.90.20 Madeiras preparadas para fósforos, de compr iment o não 
super ior a 42 mm e de espessura ou largura não super ior 
a 2,1 mm Indústr ia A  
4421.90.90 Outros Indústr ia A  
45.01 Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; 
desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou 
pulver izada:    
4501.10 Cortiça natural, em bruto ou simplesment e preparada Indústr ia A  
4501.90 Outros Indústr ia A  
4502.00 Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadr i­
ada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma qua­
drada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vi­
vas, para rolhas) Indústr ia A  
45.03 Obras de cortiça natural:    
4503.10 Rolhas Indústr ia A  
4503.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1469 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
45.04 Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinant es) e suas 
obras:    
4504.10 Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladr ilhos de qualquer 
formato; cilindros maciços, incluindo os discos Indústr ia A  
4504.90 Outros Indústr ia A  
46.01 Tranças e artigos semelhantes, de matér ias para entrançar , 
mesmo reunidos em tiras; mat érias para entrançar , tran ­
ças e artigos semelhantes, de matér ias para entrançar , teci­
dos ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados 
(por exem plo, esteiras, capachos e divisór ias):    
4601.2 Esteiras, capachos e divisór ias, de matér ias vege tais:    
4601.21 De bambu Indústr ia A  
4601.22 De rotim Indústr ia A  
4601.29 Outros Indústr ia A  
4601.9 Outros:    
4601.92 De bambu Indústr ia A  
4601.93 De rotim:    
4601.93.10 Tecidos Indústr ia A  
4601.93.90 Outros Indústr ia A  
4601.94 De outras matér ias veget ais Indústr ia A  
4601.99 Outros Indústr ia A  
46.02 Obras de cestar ia obtidas diretamente na sua forma a par­
tir de mat érias para entrançar ou fabricadas com artigos 
da posição 46.01; obras de lufa:    
4602.1 De matér ias veget ais:    
4602.11 De bambu Indústr ia A  
4602.12 De rotim Indústr ia A  
4602.19 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1470 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4602.90 Outros Indústr ia A  
4701.00 Pastas mecânicas de madeira Indústr ia A  
4702.00 Pastas químicas de madeira, para dissolução Indústr ia A  
47.03 Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfat o, excet o 
pastas para dissolução:    
4703.1 Cruas:    
4703.11 De coníferas Indústr ia A  
4703.19 De não coníf eras Indústr ia A  
4703.2 Semibranqueadas ou branqueadas:    
4703.21 De coníferas Indústr ia A  
4703.29 De não coníf eras Indústr ia A  
47.04 Pastas químicas de madeira, ao bissulfi to, excet o pastas 
para dissolução:    
4704.1 Cruas:    
4704.11 De coníferas Indústr ia A  
4704.19 De não coníf eras Indústr ia A  
4704.2 Semibranqueadas ou branqueadas:    
4704.21 De coníferas Indústr ia A  
4704.29 De não coníf eras Indústr ia A  
4705.00 Pastas de madeira obtidas por combinação de um trata ­
mento mecânico com um tratamento químico Indústr ia A  
47.06 Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão re­
ciclados (desperdícios e aparas) ou de outras maté rias fi­
brosas celulósicas:    
4706.10 Pastas de linter s de algodão Indústr ia A  
4706.20 Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão re­
ciclados (desperdícios e aparas) Indústr ia A  
4706.30 Outras, de bambu Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1471 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4706.9 Outras:    
4706.91 Mecânicas Indústr ia A  
4706.92 Químicas Indústr ia A  
4706.93 Obtidas pela combinação de um tratamento mecânico 
com um tratamento químico Indústr ia A  
47.07 Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas):    
4707.10 Papéis ou cartões Kraf t, crus, ou papéis ou cartões canela ­
dos Indústr ia A  
4707.20 Outros papéis ou cartões, obtidos principalment e a partir 
de pasta química branqueada, não corada na massa Indústr ia A  
4707.30 Papéis ou cartões, obtidos principalment e a partir de 
pasta mecânica (por exem plo, jornais, periódicos e im­
pressos semelhantes) Indústr ia A  
4707.90 Outros, incluindo os desperdícios e aparas não seleciona ­
dos Indústr ia A  
4801.00 Papel de jornal, em rolos ou em folhas Indústr ia A  
48.02 Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para 
escr ita, impressão ou outros fins gráfi cos, e papel e cartão 
para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perf urados, 
em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular , 
de qualquer format o ou dimensões, com excl usão do pa­
pel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à 
mão (folha a folha):    
4802.10 Papel e cartão feitos à mão (folha a folha) Indústr ia A  
4802.20 Papel e cartão própr ios para fabricação de papéis ou car­
tões fotossensíveis, term ossensíveis ou eletrossensíveis:    
4802.20.20 Em tiras ou rolos de largura super ior a 150 mm; em fo­
lhas de forma quadrada ou retangular em que um lado 
seja super ior a 360 mm e o outro seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  
4802.20.90 Outros Indústr ia A  
4802.40 Papel própr io para fabr icação de papéis de parede:    
4802.40.20 Em tiras ou rolos de largura super ior a 150 mm; em fo­
lhas de forma quadrada ou retangular em que um lado 
seja super ior a 360 mm e o outro seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1472 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4802.40.90 Outros Indústr ia A  
4802.5 Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo 
mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem 
destas fibras não seja super ior a 10 %, em peso, do con­
teúdo total de fibras :    
4802.54 De peso inferior a 40 g/m2:    
4802.54.05 De peso igual ou super ior a 25 g/m2, mas não super ior 
a 35 g/m2 Indústr ia A  
4802.54.20 Outros, em tiras ou rolos de largura super ior a 150 mm; 
em folhas de forma quadrada ou retangular em que um 
lado seja super ior a 360 mm e o outro seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  
4802.54.30 Outro papel de base para papel químico Indústr ia A  
4802.54.90 Outros Indústr ia A  
4802.55 De peso igual ou super ior a 40 g/m2, mas não super ior 
a 150 g/m2, em rolos:    
4802.55.20 De largura super ior a 150 mm Indústr ia A  
4802.55.30 Outro papel de base para papel químico Indústr ia A  
4802.55.90 Outros Indústr ia A  
4802.56 De peso igual ou super ior a 40 g/m2, mas não super ior 
a 150 g/m2, em folhas em que um lado não seja super ior 
a 435 mm e o outro não seja super ior a 297 mm, 
quando não dobradas:    
4802.56.20 Em folhas de forma quadrada ou retangular em que um 
lado seja super ior a 360 mm e o outro seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  
4802.56.30 Outro papel de base para papel químico Indústr ia A  
4802.56.90 Outros Indústr ia A  
4802.57 Outros, de peso igual ou super ior a 40 g/m2, mas não su­
perior a 150 g/m2:    
4802.57.20 Em tiras ou rolos de largura super ior a 150 mm; em fo­
lhas de forma quadrada ou retangular em que um lado 
seja super ior a 360 mm e o outro seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1473 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4802.57.30 Outro papel de base para papel químico Indústr ia A  
4802.57.90 Outros Indústr ia A  
4802.58 De peso super ior a 150 g/m2:    
4802.58.20 Em tiras ou rolos de largura super ior a 150 mm; em fo­
lhas de forma quadrada ou retangular em que um lado 
seja super ior a 360 mm e o outro seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  
4802.58.30 Outro papel de base para papel químico Indústr ia A  
4802.58.90 Outros Indústr ia A  
4802.6 Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, em peso, 
do cont eúdo total de fibras seja constituído por fibras ob­
tidas por processo mecânico ou químico-mecânico:    
4802.61 Em rolos:    
4802.61.20 De largura super ior a 150 mm Indústr ia A  
4802.61.30 Outro papel de base para papel químico Indústr ia A  
4802.61.90 Outros Indústr ia A  
4802.62 Em folhas em que um lado não seja super ior a 435 mm e 
o outro não seja super ior a 297 mm, quando não dobra ­
das:    
4802.62.20 Em folhas de forma quadrada ou retangular em que um 
lado seja super ior a 360 mm e o outro seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  
4802.62.30 Outro papel de base para papel químico Indústr ia A  
4802.62.90 Outros Indústr ia A  
4802.69 Outros:    
4802.69.20 Em tiras ou rolos de largura super ior a 150 mm; em fo­
lhas de forma quadrada ou retangular em que um lado 
seja super ior a 360 mm e o outro seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  
4802.69.30 Outro papel de base para papel químico Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1474 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4802.69.90 Outros Indústr ia A  
4803.00 Papel dos tipos utilizados para papel de touc ador , toalhas, 
guardanapos ou para papéis semelhantes de uso domés ­
tico, higiénico ou touc ador , pasta (ouat e) de celulose e 
mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissa ­
dos, gofrados, estam pados, perf urados, color idos à super ­
fície, decorados à superfí cie ou impressos, em rolos ou 
em folhas Indústr ia A  
48.04 Papel e cartão Kraf t, não revestidos, em rolos ou em fo­
lhas, exce to os das posições 48.02 e 48.03:    
4804.1 Papel e cartão para cober tura, denominados Kraf tliner:    
4804.11 Crus Indústr ia A  
4804.19 Outros Indústr ia A  
4804.2 Papel Kraf t para sacos de grande capacidade:    
4804.21 Crus Indústr ia A  
4804.29 Outros Indústr ia A  
4804.3 Outros papéis e cartões Kraf t de peso não super ior 
a 150 g/m2:    
4804.31 Crus Indústr ia A  
4804.39 Outros Indústr ia A  
4804.4 Outros papéis e cartões Kraf t de peso super ior a 150 g/
/m2 e infer ior a 225 g/m2:    
4804.41 Crus Indústr ia A  
4804.42 Branqueados unif ormemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do cont eúdo total de fibras seja consti ­
tuído por fibras de madeira obtidas por processo químico Indústr ia A  
4804.49 Outros Indústr ia A  
4804.5 Outros papéis e cartões Kraf t de peso igual ou super ior 
a 225 g/m2:    
4804.51 Crus Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1475 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4804.52 Branqueados unif ormemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do cont eúdo total de fibras seja consti ­
tuído por fibras de madeira obtidas por processo químico Indústr ia A  
4804.59 Outros Indústr ia A  
48.05 Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em 
folhas, não tendo sofr ido trabalho compl ementar nem 
tratamentos, excet o os especificados na Nota 3 do pre­
sente Capítulo:    
4805.1 Papel para canelar :    
4805.11 Papel semiquímico para canelar Indústr ia A  
4805.12 Papel palha para canelar Indústr ia A  
4805.19 Outros Indústr ia A  
4805.2 Testliner (fibras recicladas):    
4805.24 De peso não super ior a 150 g/m2 Indústr ia A  
4805.25 De peso super ior a 150 g/m2 Indústr ia A  
4805.30 Papel sulfi to para embalagem Indústr ia A  
4805.40 Papel-filtro e cartão-fi ltro Indústr ia A  
4805.50 Papel-f eltro e cartão-f eltro, papel e cartão lanosos Indústr ia A  
4805.9 Outros:    
4805.91 De peso não super ior a 150 g/m2 Indústr ia A  
4805.92 De peso super ior a 150 g/m2, mas inferior a 225 g/m2 Indústr ia A  
4805.93 De peso igual ou super ior a 225 g/m2 Indústr ia A  
48.06 Papel-perg aminho e cartão-pergam inho (sulfur izados), pa­
pel impermeável a gorduras, papel veget al, papel cristal e 
outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, 
em rolos ou em folhas:    
4806.10 Papel-perg aminho e cartão-pergaminho (sulfur izados) Indústr ia A  
4806.20 Papel imper meá vel a gorduras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1476 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4806.30 Papel vegetal Indústr ia A  
4806.40 Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou 
translúcidos Indústr ia A  
4807.00 Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, 
não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo re­
forçados interi ormente, em rolos ou em folhas Indústr ia A  
48.08 Papel e cartão canelados (mesmo recober tos por cola ­
gem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou 
perf urados, em rolos ou em folhas, excet o o da posição 
48.03:    
4808.10 Papel e cartão canelados, mesmo perfurados Indústr ia A  
4808.40 Papéis Kraf t, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, 
estampados ou perfurados Indústr ia A  
4808.90 Outros Indústr ia A  
48.09 Papel-químico, papel autoco piativo e outros papéis para 
cópia ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou 
impregnados, para estênceis ou para chapas offset), 
mesmo impressos, em rolos ou em folhas:    
4809.20 Papel autocopiativ o Indústr ia A  
4809.90 Outros Indústr ia A  
48.10 Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras 
substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou 
sem aglutinant es, sem qualquer outro revestimento, 
mesmo color idos à superfície, decorados à superfí cie ou 
impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou 
retangular , de qualquer format o ou dimensões:    
4810.1 Papel e cartão dos tipos utilizados para escr ita, imp ressão 
ou outras finalidades gráfi cas, sem fibras obtidas por pro­
cesso mecânico ou químico-mecânico ou em que a per­
centagem destas fibras não seja super ior a 10 %, em peso, 
do conte údo total de fibras :    
4810.13 Em rolos:    
4810.13.20 De largura não super ior a 150 mm Indústr ia A  
4810.13.30 Outros papéis de term ocópia Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1477 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4810.13.90 Outros Indústr ia A  
4810.14 Em folhas em que um lado não seja super ior a 435 mm e 
o outro não seja super ior a 297 mm, quando não dobra ­
das:    
4810.14.05 Papéis de termocópia Indústr ia A  
4810.14.10 Outras, em que um lado não seja super ior a 360 mm e 
o outro não seja super ior a 150 mm, quando não dobra ­
das Indústr ia A  
4810.14.90 Outros Indústr ia A  
4810.19 Outros:    
4810.19.05 Papéis de termocópia Indústr ia A  
4810.19.10 Outros, em tiras ou rolos de largura não super ior 
a 150 mm; em folhas de forma quadrada ou retangular 
em que um lado não seja super ior a 360 mm e o outro 
não seja super ior a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  
4810.19.90 Outros Indústr ia A  
4810.2 Papel e cartão dos tipos utilizados para escr ita, imp ressão 
ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em 
peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fi­
bras obtidas por processo mecânico ou químico-mecâ ­
nico:    
4810.22 Papel couché leve (L.W .C. — light weight coated )    
4810.22.10 Em tiras ou rolos de largura não super ior a 150 mm; em 
folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado 
não seja super ior a 360 mm e o outro não seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  
4810.22.90 Outros Indústr ia A  
4810.29 Outros:    
4810.29.05 Papéis de termocópia Indústr ia A  
4810.29.10 Outros, em tiras ou rolos de largura não super ior 
a 150 mm; em folhas de forma quadrada ou retangular 
em que um lado não seja super ior a 360 mm e o outro 
não seja super ior a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  
4810.29.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1478 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4810.3 Papel e cartão Kraf t, excet o dos tipos utilizados para es­
crita, impressão ou outras finalidades gráficas:    
4810.31 Branqueados unif ormemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do cont eúdo total de fibras seja consti ­
tuído por fibras de madeira obtidas por processo quí­
mico, de peso não super ior a 150 g/m2:    
4810.31.10 Em tiras ou rolos de largura não super ior a 150 mm; em 
folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado 
não seja super ior a 360 mm e o outro não seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  
4810.31.90 Outros Indústr ia A  
4810.32 Branqueados unif ormemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do cont eúdo total de fibras seja consti ­
tuído por fibras de madeira obtidas por processo quí­
mico, de peso super ior a 150 g/m2:    
4810.32.10 Em tiras ou rolos de largura não super ior a 150 mm; em 
folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado 
não seja super ior a 360 mm e o outro não seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  
4810.32.90 Outros Indústr ia A  
4810.39 Outros:    
4810.39.10 Em tiras ou rolos de largura não super ior a 150 mm; em 
folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado 
não seja super ior a 360 mm e o outro não seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  
4810.39.90 Outros Indústr ia A  
4810.9 Outros papéis e cartões:    
4810.92 De camadas múltiplas:    
4810.92.10 Em tiras ou rolos de largura não super ior a 150 mm; em 
folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado 
não seja super ior a 360 mm e o outro não seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  
4810.92.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1479 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4810.99 Outros:    
4810.99.10 Em tiras ou rolos de largura não super ior a 150 mm; em 
folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado 
não seja super ior a 360 mm e o outro não seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  
4810.99.90 Outros Indústr ia A  
48.11 Papel, cartão, pasta (ouat e) de celulose e mantas de fibras 
de celulose, revestidos, impregnados, recober tos, color i­
dos à superfície, decorados à superfí cie ou impressos, em 
rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular , de 
qualquer formato ou dimensões, excet o os produt os dos 
tipos descr itos nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 
48.10:    
4811.10 Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados:    
4811.10.10 Em tiras ou rolos de largura não super ior a 150 mm; em 
folhas de forma retangular ou quadrada em que um lado 
não seja super ior a 360 mm e o outro não seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas (exceto revestimentos 
para paviment os com supor te de papel ou de cartão, 
mesmo recor tados) Indústr ia A  
4811.10.90 Outros Indústr ia A  
4811.4 Papel e cartão gomados ou adesivo s:    
4811.41 Autoadesiv os:    
4811.41.10 Em tiras ou rolos de largura não super ior a 150 mm; em 
folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado 
não seja super ior a 360 mm e o outro não seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  
4811.41.90 Outros Indústr ia A  
4811.49 Outros:    
4811.49.10 Em tiras ou rolos de largura não super ior a 150 mm; em 
folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado 
não seja super ior a 360 mm e o outro não seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  
4811.49.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1480 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4811.5 Papel e cartão revestidos, impregnados ou recober tos de 
plástico (exceto os adesivos):    
4811.51 Branqueados, de peso super ior a 150 g/m2:    
4811.51.10 Em tiras ou rolos de largura não super ior a 150 mm; em 
folhas de forma retangular ou quadrada em que um lado 
não seja super ior a 360 mm e o outro não seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas (exceto revestimentos 
para paviment os com supor te de papel ou de cartão, 
mesmo recor tados) Indústr ia A  
4811.51.90 Outros Indústr ia A  
4811.59 Outros:    
4811.59.05 Combinados com uma película plástica de espessura não 
super ior a 50 micrómetros, impressos Indústr ia A  
4811.59.10 Em tiras ou rolos de largura não super ior a 150 mm; em 
folhas de forma retangular ou quadrada em que um lado 
não seja super ior a 360 mm e o outro não seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas (exceto revestimentos 
para paviment os com supor te de papel ou de cartão, 
mesmo recor tados) Indústr ia A  
4811.59.90 Outros Indústr ia A  
4811.60 Papel e cartão revestidos, impregnados ou recober tos de 
cera, paraf ina, estearina, óleo ou glicerol:    
4811.60.10 Em tiras ou rolos de largura não super ior a 150 mm; em 
folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado 
não seja super ior a 360 mm e o outro não seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  
4811.60.90 Outros Indústr ia A  
4811.90 Outros papéis, cartões, pasta (ouat e) de celulose e mantas 
de fibras de celulose:    
4811.90.05 Combinados com folhas e tiras delgada s de metal de 
espessura não super ior a 15 micrómetros, impressos Indústr ia A  
4811.90.10 Em tiras ou rolos de largura não super ior a 150 mm; em 
folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado 
não seja super ior a 360 mm e o outro não seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1481 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4811.90.90 Outros Indústr ia A  
4812.00 Blocos e chapas, filtrant es, de pasta de papel Indústr ia A  
48.13 Papel para cigar ros, mesmo cortado nas dimensões pró­
prias, cader nos ou em tubos:    
4813.10 Em cader nos ou em tubos Indústr ia A  
4813.20 Em rolos de largura não super ior a 5 cm Indústr ia A  
4813.90 Outros Indústr ia A  
48.14 Papel de parede e revestiment os de parede semelhant es; 
papel para vitrais:    
4814.20 Papel de parede e revestiment os de parede semelhant es, 
constituídos por papel revestido ou recober to, no lado da 
face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colo ­
rida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer ou­
tra forma Indústr ia A  
4814.90 Outros:    
4814.90.10 Papel denominado «Ingrain» Indústr ia A  
4814.90.90 Outros Indústr ia A  
48.16 Papel-químico, papel autoco piativo e outros papéis para 
cópia ou duplicação (exceto da posição 48.09), estênceis 
complet os e chapas offset, de papel, mesmo acondiciona ­
dos em caixas:    
4816.20 Papel autocopiativ o Indústr ia A  
4816.90 Outros:    
4816.90.10 Papel químico e semelhant es Indústr ia A  
4816.90.90 Outros Indústr ia A  
48.17 Envelopes, aerogramas, bilhetes-posta is não ilustrados e 
cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, 
sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham 
um sortido de artigos para correspondência:    
4817.10 Envelopes Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1482 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4817.20 Aerogramas, bilhetes -postais não ilustrados e cartões para 
correspondência Indústr ia A  
4817.30 Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que con­
tenham um sortido de artigos para correspondência Indústr ia A  
48.18 Papel higiénico e papéis semelhant es, pasta (ouat e) de ce­
lulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utiliza ­
dos para fins domésticos ou sanitár ios, em rolos de lar­
gura não super ior a 36 cm, ou cortados em formas pró­
prias; lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de 
mão, toalhas de mesa, guardanapos, lençóis e artigos se­
melhantes, para usos domésticos, de touc ador , higiénicos 
ou hospitalares, vestuár io e seus acessór ios, de pasta de 
papel, papel, pasta (ouat e) de celulose ou de mantas de fi­
bras de celulose:    
4818.10 Papel higiénico Indústr ia A  
4818.20 Lenços, incluindo os de desmaquilhag em e toalhas de 
mão Indústr ia A  
4818.30 Toalhas de mesa e guardanapos Indústr ia A  
4818.50 Vestuár io e seus acessór ios Indústr ia A  
4818.90 Outros Indústr ia A  
48.19 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de 
papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de 
fibras de celulose; cartonagens para escr itórios, lojas e es­
tabelecimentos semelhant es:    
4819.10 Caixas de papel ou cartão, canelados Indústr ia A  
4819.20 Caixas e cartonag ens, dobráveis, de papel ou cartão, não 
canelados Indústr ia A  
4819.30 Sacos cuja base tenha largura igual ou super ior a 40 cm Indústr ia A  
4819.40 Outros sacos; bolsas e cartuchos Indústr ia A  
4819.50 Outras embalagens, incluindo as capas para discos Indústr ia A  
4819.60 Cartonagens para escr itórios, lojas e estabelecimentos se­
melhantes Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1483 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
48.20 Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de 
encomendas, de recibos, de apontamento s, de papel para 
cartas, agendas e artigos semelhantes, cader nos, pastas 
para documentos, classificadores , capas para encader na­
ção (de folhas soltas ou outras), capas de processos e ou­
tros artigos escolares, de escr itório ou de papelar ia, in­
cluindo os formulár ios em blocos tipo manif old, mesmo 
com folhas intercaladas de papel-químico, de papel ou 
cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas 
para livros, de papel ou cartão:    
4820.10 Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de 
encomendas, de recibos, de apontamento s, de papel para 
cartas, agendas e artigos semelhant es Indústr ia A  
4820.20 Cader nos Indústr ia A  
4820.30 Classif icadores, capas para encader nação (excet o as capas 
para livros) e capas de processos Indústr ia A  
4820.40 Formulár ios em blocos tipo manif old, mesmo com folhas 
intercaladas de papel-químico Indústr ia A  
4820.50 Álbuns para amostras ou para coleções Indústr ia A  
4820.90 Outros Indústr ia A  
48.21 Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impres ­
sas ou não:    
4821.10 Impressas Indústr ia A  
4821.90 Outras Indústr ia A  
48.22 Carretéis, bobinas, canelas e supor tes semelhant es, de 
pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou en­
durecidos:    
4822.10 Dos tipos utilizados para enrolamento de fios têxteis:    
4822.10.10 Dos tipos utilizados com máquinas têxteis, de forma có­
nica Indústr ia A  
4822.10.90 Outros Indústr ia A  
4822.90 Outros Indústr ia A  
48.23 Outros papéis, cartões, pasta (ouat e) de celulose e mantas 
de fibras de celulose, cortados em forma própr ia; outras 
obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouat e) de ce­
lulose ou de mantas de fibras de celulose:    
4823.20 Papel-filtro e cartão-fi ltro Indústr ia A  
4823.40 Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, 
em folhas ou em discos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1484 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4823.6 Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e arti­
gos semelhant es, de papel ou cartão:    
4823.61 De bambu Indústr ia A  
4823.69 Outros Indústr ia A  
4823.70 Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel Indústr ia A  
4823.90 Outros:    
4823.90.03 Papel autoadesiv o, em tiras ou em rolos Indústr ia A  
4823.90.07 Cartões para uso com máquinas têxteis Jacquard ou seme ­
lhantes Indústr ia A  
4823.90.10 Potes de fiação de matér ias têxteis Indústr ia A  
4823.90.40 Papéis calandrados transparent es ou translúcidos, em ro­
los de largura igual ou super ior a 110 mm Indústr ia A  
4823.90.50 Padrões de vestuár io Indústr ia A  
4823.90.80 Outros, em tiras ou rolos de largura exced endo 150 mm, 
mas não exced endo 360 mm Indústr ia A  
4823.90.85 Revestimentos para paviment os com supor te de papel e 
cartão Indústr ia A  
4823.90.90 Outros Indústr ia A  
49.01 Livros, broch uras e impressos semelhant es, mesmo em fo­
lhas soltas:    
4901.10 Em folhas soltas, mesmo dobradas Indústr ia A  
4901.9 Outros:    
4901.91 Dicionár ios e enciclopédias, mesmo em fascículos Indústr ia A  
4901.99 Outros Indústr ia A  
49.02 Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilus­
trados ou que conte nham publicidade:    
4902.10 Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana Indústr ia A  
4902.90 Outros Indústr ia A  
4903.00 Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou 
color ir, para crianças Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1485 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4904.00 Música manuscr ita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo 
encader nada Indústr ia A  
49.05 Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as car­
tas murais, as plantas topográficas e os globos, impressos:    
4905.10 Globos Indústr ia A  
4905.9 Outros:    
4905.91 Sob a forma de livros ou brochuras Indústr ia A  
4905.99 Outros Indústr ia A  
4906.00 Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenhari a 
e outros planos e desenhos industr iais, comerciais, topo ­
gráfi cos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos 
manuscr itos; reproduções fotográfi cas em papel sensibili ­
zado e cópias a papel-químico dos planos, plantas, dese ­
nhos ou textos acima referidos Indústr ia A  
4907.00 Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo 
ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou 
terão, um valor facial reconhecido; papel selado; papel-
-moeda; cheques; certificados de ações ou de obrigaçõ es e 
títulos semelhantes:    
4907.00.10 Selos postais, fiscais e papel-moeda Indústr ia A  
4907.00.30 Cheques de viagem e letras de câmbio, denominados 
numa moeda estrangeira Indústr ia A  
4907.00.90 Outros Indústr ia A  
49.08 Decalcomanias de qualquer espécie:    
4908.10 Decalcomanias vitrificáveis:    
4908.10.10 Em rolos, com uma largura igual ou super ior a 150 cm e 
largura da área impressa de 130 cm ou mais Indústr ia A  
4908.10.90 Outras Indústr ia A  
4908.90 Outras:    
4908.90.10 Em rolos, de largura igual ou super ior a 150 cm e largura 
da área impressa igual ou super ior a 130 cm Indústr ia A  
4908.90.90 Outras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1486 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
4909.00 Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos 
com votos ou mensag ens pessoais, mesmo ilustrados, 
com ou sem envelopes, guar nições ou aplicações Indústr ia A  
4910.00 Calendár ios de qualquer espécie, impressos, incluindo os 
blocos-calendár ios para desf olhar Indústr ia A  
49.11 Outros impressos, incluindo as estam pas, gravuras e foto­
grafi as:    
4911.10 Impressos publicitár ios, catálogos comerciais e semelhan ­
tes:    
4911.10.10 Catálogos, listas de preços e publicações comerciais de 
empresas ou pessoas sem local de atividade estabelecido 
na República ou sem representante detentor de stoc ks na 
República Indústr ia A  
4911.10.20 Publicações e outro mater ial publicitár io, relacionado 
com feiras, exposições e turismo em países estrangei ros Indústr ia A  
4911.10.30 Amostras cortadas de tecido, couro, linóleo, papel de pa­
rede, alcatifas ou plástico, em forma de livro; cartas de co­
res, para tintas ou preparações da superf ície semelhant es, 
mesmo em forma de livro Indústr ia A  
4911.10.90 Outros Indústr ia A  
4911.9 Outros:    
4911.91 Estampas, gravuras e fotografi as Indústr ia A  
4911.99 Outros:    
4911.99.10 Lemas e textos, de assuntos religiosos Indústr ia A  
4911.99.90 Outros Indústr ia A  
5001.00 Casulos de bicho-da-seda própr ios para dobar Agricultura A  
5002.00 Seda crua (não fiada) Agricultura A  
5003.00 Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-d a-
-seda imp rópr ios para dobar , os desperdícios de fios e os 
fiapos) Indústr ia A  
5004.00 Fios de seda (excet o fios de desperdícios de seda) não 
acondicionados para venda a retalho Indústr ia A  
5005.00 Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para 
venda a retalho Indústr ia A  
5006.00 Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados 
para venda a retalho; pelo de messina (crina-de-f lorença) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1487 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
50.07 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:    
5007.10 Tecidos de bour rette Indústr ia A  
5007.20 Outros tecidos que cont enham pelo menos 85 %, em 
peso, de seda ou de desperdícios de seda, excet o bour rette Indústr ia A  
5007.90 Outros tecidos Indústr ia A  
51.01 Lã não cardada nem penteada:    
5101.1 Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso:    
5101.11 Lã de tosq uia Agricultura A  
5101.19 Outras Agricultura A  
5101.2 Desengordurada, não carbonizada:    
5101.21 Lã de tosq uia Agricultura A  
5101.29 Outras Agricultura A  
5101.30 Carbonizada:    
5101.30.10 Não branqueada, tinta ou trabalhada de outra forma Agricultura A  
5101.30.20 Branqueada, tinta ou trabalhada de outra forma Agricultura A  
51.02 Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem pentea dos:    
5102.1 Pelos finos:    
5102.11 De cabra-de-caxemira:    
5102.11.10 Simplesment e branqueados ou tintos Agricultura A  
5102.11.90 Outros Agricultura A  
5102.19 Outros:    
5102.19.10 Simplesment e branqueados ou tintos Agricultura A  
5102.19.90 Outros Agricultura A  
5102.20 Pelos grosseiros:    
5102.20.10 Simplesment e branqueados Agricultura A  
5102.20.90 Outros Agricultura A  16.9.2016 L 250/1488 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
51.03 Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, in­
cluindo os desperdícios de fios e excl uindo os fiapos:    
5103.10 Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos Agricultura A  
5103.20 Outros desperdícios de lã ou de pelos finos Agricultura A  
5103.30 Desperdícios de pelos grosseiros Agricultura A  
5104.00 Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros Indústr ia A  
51.05 Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou pente ados (in­
cluindo a «lã penteada a granel»):    
5105.10 Lã cardada Indústr ia A  
5105.2 Lã pente ada:    
5105.21 «Lã penteada a granel» Indústr ia A  
5105.29 Outras Indústr ia A  
5105.3 Pelos finos, cardados ou penteados :    
5105.31 De cabra-de-caxemira Indústr ia A  
5105.39 Outros Indústr ia A  
5105.40 Pelos grosseiros, cardados ou pentead os Indústr ia A  
51.06 Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a reta­
lho:    
5106.10 Que conte nham pelo menos 85 %, em peso, de lã Indústr ia A  
5106.20 Que conte nham menos de 85 %, em peso, de lã Indústr ia A  
51.07 Fios de lã pentead a, não acondicionados para venda a reta­
lho:    
5107.10 Que conte nham pelo menos 85 %, em peso, de lã Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5107.20 Que conte nham menos de 85 %, em peso, de lã Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
51.08 Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondi ­
cionados para venda a retalho:    
5108.10 Cardados Indústr ia A  
5108.20 Pent eados Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1489 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
51.09 Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda 
a retalho:    
5109.10 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de 
pelos finos:    
5109.10.10 Fios simp les de lã cardada, de título igual ou super ior 
2 000 decite x Indústr ia A  
5109.10.20 Fios simp les de lã pentead a, de título igual ou super ior 
2 000 decite x Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5109.10.30 Fios simples de pelos finos, de título igual ou super ior 
2 000 decite x Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5109.10.40 Outros fios apenas de lã Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5109.10.50 Outros fios de lã Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5109.10.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5109.90 Outros:    
5109.90.10 Fios simp les de lã cardada, de título igual ou super ior 
2 000 decite x Indústr ia A  
5109.90.20 Fios simp les de lã pentead a, de título igual ou super ior 
2 000 decite x Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5109.90.30 Fios simples de pelos finos, de título igual ou super ior 
2 000 decite x Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5109.90.40 Outros fios apenas de lã Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5109.90.50 Outros fios de lã Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5109.90.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5110.00 Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de 
crina revestidos por enrolamento), mesmo acondiciona ­
dos para venda a retalho Indústr ia A  
51.11 Tecidos de lã cardada ou de pelos finos cardados:    
5111.1 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de 
pelos finos:    
5111.11 De peso não super ior a 300 g/m2 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1490 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5111.19 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5111.20 Outros, combinados, principal ou unicamente, com fila­
mentos sintéticos ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5111.30 Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintéticas ou artificiais descontínuas Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5111.90 Outros Indústr ia A  
51.12 Tecidos de lã pentead a ou de pelos finos penteados:    
5112.1 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de 
pelos finos:    
5112.11 De peso não super ior a 200 g/m2 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5112.19 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5112.20 Outros, combinados, principal ou unicamente, com fila­
mentos sintéticos ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5112.30 Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintéticas ou artificiais descontínuas Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5112.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5113.00 Tecidos de pelos grosseiros ou de crina Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5201.00 Algodão não cardado nem pentead o:    
5201.00.10 Não descaroçado Agricultura A  
5201.00.20 Simplesment e descaroçado Agricultura A  
5201.00.90 Outros Agricultura A  
52.02 Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de 
fios e os fiapos):    
5202.10 Desperdícios de fios Agricultura A  
5202.9 Outros:    
5202.91 Fiapos Agricultura A  
5202.99 Outros Agricultura A  
5203.00 Algodão cardado ou penteado Agricultura A  16.9.2016 L 250/1491 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
52.04 Linhas para costurar , de algodão, mesmo acondicionadas 
para venda a retalho:    
5204.1 Não acondicionadas para venda a retalho:    
5204.11 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5204.19 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5204.20 Acondicionadas para venda a retalho Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
52.05 Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que conte ­
nham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acon ­
dicionados para venda a retalho:    
5205.1 Fios simples, de fibras não pentead as:    
5205.11 De título igual ou super ior a 714,29 decitex Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.12 De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 
a 232,56 decitex Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.13 De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior 
a 192,31 decitex Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.14 De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 
a 125 decite x Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.15 De título inferior a 125 decitex Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.2 Fios simples, de fibras pentead as:    
5205.21 De título igual ou super ior a 714,29 decitex Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.22 De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 
a 232,56 decitex Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.23 De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior 
a 192,31 decitex Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.24 De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 
a 125 decite x Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.26 De título inferior a 125 decite x mas não inferior 
a 106,38 decitex Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.27 De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior 
a 83,33 decite x Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 16.9.2016 L 250/1492 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5205.28 De título inferior a 83,33 decitex Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.3 Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não pen­
teadas:    
5205.31 De título igual ou super ior a 714,29 decitex por fio sim­
ples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.32 De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 
a 232,56 decitex, por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.33 De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior 
a 192,31 decitex, por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.34 De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 
a 125 decite x, por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.35 De título inferior a 125 decitex por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.4 Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras pentea ­
das:    
5205.41 De título igual ou super ior a 714,29 decitex por fio sim­
ples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.42 De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 
a 232,56 decitex, por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.43 De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior 
a 192,31 decitex, por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.44 De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 
a 125 decite x, por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.46 De título inferior a 125 decite x mas não inferior 
a 106,38 decitex, por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.47 De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior 
a 83,33 decite x, por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5205.48 De título inferior a 83,33 decitex por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
52.06 Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que conte ­
nham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondi ­
cionados para venda a retalho:    
5206.1 Fios simples, de fibras não pentead as:    
5206.11 De título igual ou super ior a 714,29 decitex Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5206.12 De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 
a 232,56 decitex Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 16.9.2016 L 250/1493 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5206.13 De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior 
a 192,31 decitex Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5206.14 De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 
a 125 decite x Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5206.15 De título inferior a 125 decitex Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5206.2 Fios simples, de fibras pentead as:    
5206.21 De título igual ou super ior a 714,29 decitex Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5206.22 De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 
a 232,56 decitex Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5206.23 De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior 
a 192,31 decitex Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5206.24 De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 
a 125 decite x Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5206.25 De título inferior a 125 decitex Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5206.3 Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não pen­
teadas:    
5206.31 De título igual ou super ior a 714,29 decitex por fio sim­
ples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5206.32 De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 
a 232,56 decitex, por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5206.33 De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior 
a 192,31 decitex, por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5206.34 De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 
a 125 decite x, por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5206.35 De título inferior a 125 decitex por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5206.4 Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras pentea ­
das:    
5206.41 De título igual ou super ior a 714,29 decitex por fio sim­
ples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5206.42 De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 
a 232,56 decitex, por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 16.9.2016 L 250/1494 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5206.43 De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior 
a 192,31 decitex, por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5206.44 De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 
a 125 decite x, por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5206.45 De título inferior a 125 decitex por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
52.07 Fios de algodão (exceto linhas para costurar) acondiciona ­
dos para venda a retalho:    
5207.10 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5207.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
52.08 Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de algodão, com peso não super ior a 200 g/m2:    
5208.1 Cruas:    
5208.11 Em pont o de tafetá, com peso não super ior a 100 g/m2 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5208.12 Em pont o de tafetá, com peso não super ior a 100 g/m2 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5208.13 Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5208.19 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5208.2 Branqueados:    
5208.21 Em pont o de tafetá, com peso não super ior a 100 g/m2 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5208.22 Em pont o de tafetá, com peso não super ior a 100 g/m2 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5208.23 Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5208.29 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5208.3 Tintos:    
5208.31 Em pont o de tafetá, com peso não super ior a 100 g/m2 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5208.32 Em pont o de tafetá, com peso não super ior a 100 g/m2 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1495 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5208.33 Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5208.39 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5208.4 De fios de diversas cores:    
5208.41 Em pont o de tafetá, com peso não super ior a 100 g/m2 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5208.42 Em pont o de tafetá, com peso não super ior a 100 g/m2 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5208.43 Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5208.49 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5208.5 Estampados:    
5208.51 Em pont o de tafetá, com peso não super ior a 100 g/m2 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5208.52 Em pont o de tafetá, com peso não super ior a 100 g/m2 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5208.59 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
52.09 Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de algodão, com peso super ior a 200 g/m2:    
5209.1 Cruas:    
5209.11 Em ponto de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5209.12 Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5209.19 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5209.2 Branqueados:    
5209.21 Em ponto de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5209.22 Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5209.29 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1496 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5209.3 Tintos:    
5209.31 Em ponto de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5209.32 Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5209.39 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5209.4 De fios de diversas cores:    
5209.41 Em ponto de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5209.42 Tecidos denominados Denim Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5209.43 Outros tecidos em pont o sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textur a não seja super ior a 4 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5209.49 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5209.5 Estampados:    
5209.51 Em ponto de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5209.52 Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5209.59 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
52.10 Tecidos de algodão que cont enham menos de 85 %, em 
peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintéticas ou artificiais, com peso não super ior 
a 200 g/m2:    
5210.1 Cruas:    
5210.11 Em ponto de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5210.19 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5210.2 Branqueados:    
5210.21 Em ponto de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5210.29 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1497 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5210.3 Tintos:    
5210.31 Em ponto de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5210.32 Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5210.39 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5210.4 De fios de diversas cores:    
5210.41 Em ponto de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5210.49 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5210.5 Estampados:    
5210.51 Em ponto de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5210.59 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
52.11 Tecidos de algodão que cont enham menos de 85 %, em 
peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintéticas ou artificiais, com peso super ior 
a 200 g/m2:    
5211.1 Crus:    
5211.11 Em ponto de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5211.12 Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5211.19 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5211.20 Branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5211.3 Tintos:    
5211.31 Em ponto de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5211.32 Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5211.39 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1498 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5211.4 De fios de diversas cores:    
5211.41 Em ponto de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5211.42 Tecidos denominados Denim Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5211.43 Outros tecidos em pont o sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textur a não seja super ior a 4 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5211.49 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5211.5 Estampados:    
5211.51 Em ponto de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5211.52 Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5211.59 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
52.12 Outros tecidos de algodão:    
5212.1 Com peso não super ior a 200 g/m2:    
5212.11 Crus Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5212.12 Branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5212.13 Tintos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5212.14 De fios de diversas cores Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5212.15 Impressas Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5212.2 Com peso super ior a 200 g/m2:    
5212.21 Crus Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5212.22 Branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5212.23 Tintos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1499 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5212.24 De fios de diversas cores Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5212.25 Impressas Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
53.01 Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e 
desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e 
os fiapos):    
5301.10 Linho em bruto ou macerado Agricultura X  
5301.2 Linho quebrado, espadelado, pentead o ou trabalhado de 
outra forma, mas não fiado:    
5301.21 Quebrado ou espadelado Agricultura X  
5301.29 Outros Agricultura X  
5301.30 Estopas e desperdícios de linho Agricultura X  
53.02 Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, 
mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (in­
cluindo os desperdícios de fios e os fiapos):    
5302.10 Cânhamo em bruto ou macerado Agricultura X  
5302.90 Outros Agricultura X  
53.03 Juta e outras fibras têxteis liber ianas (excet o linho, câ­
nhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; 
estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desper ­
dícios de fios e os fiapos):    
5303.10 Juta e outras fibras têxteis liber ianas, em bruto ou mace ­
radas Indústr ia X  
5303.90 Outras Indústr ia A  
5305.00 Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-manila ou 
Musa textilis Nee), rami e outras fibras têxteis vege tais não 
especifi cadas nem compr eendidas noutras posições, em 
bruto ou trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdí ­
cios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os 
fiapos) Indústr ia A  
53.06 Fios de linho:    
5306.10 Simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5306.20 Retorcidos ou retorcidos múltiplos Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 16.9.2016 L 250/1500 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
53.07 Fios de juta ou de outras fibras têxteis liber ianas da posi ­
ção 53.03:    
5307.10 Simples Indústr ia X  
5307.20 Retorcidos ou retorcidos múltiplos Indústr ia X  
53.08 Fios de outras fibras têxteis vege tais; fios de papel:    
5308.10 Fios de cairo (fios de fibra de coco) Indústr ia A  
5308.20 Fios de cânhamo Indústr ia X  
5308.90 Outros Indústr ia A  
53.09 Tecidos de linho:    
5309.1 Que conte nham pelo menos 85 %, em peso, de linho:    
5309.11 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5309.19 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5309.2 Que conte nham menos de 85 %, em peso, de linho:    
5309.21 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5309.29 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
53.10 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liber ianas da 
posição 53.03:    
5310.10 Crus Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5310.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5311.00 Tecidos de outras fibras têxteis veget ais; tecidos de fios de 
papel Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
54.01 Linhas para costurar de filamentos sinté ticos ou artificiais, 
mesmo acondicionadas para a venda a retalho:    
5401.10 De filamentos sinté ticos Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 16.9.2016 L 250/1501 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
5401.20 De filamentos artificiais:    
5401.20.10 Acondicionadas para venda a retalho Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5401.20.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
54.02 Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), 
não acondicionados para venda a retalho, incluindo os 
monof ilament os sintéticos de título inferior a 67 decitex:    
5402.1 Fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliami ­
das:    
5402.11 De aramidas Indústr ia A  
5402.19 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5402.20 Fios de alta tenacidade, de poliést eres Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5402.3 Fios textur izados:    
5402.31 De náilon ou de outras poliamidas, de título igual ou infe­
rior a 500 decite x por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5402.32 De náilon ou de outras poliamidas, de título super ior 
a 500 decite x por fio simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5402.33 De poliésteres Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5402.34 De polipropileno Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5402.39 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5402.4 Outros fios, simples, sem torção ou com torção não supe ­
rior a 50 voltas por metro:    
5402.44 De elastómeros:    
5402.44.10 De poliuretano Indústr ia A  
5402.44.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5402.45 Outros, de náilon ou de outras poliamidas Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 16.9.2016 L 250/1502 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5402.46 Outros, de poliésteres, parcialmente orientados Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5402.47 Outros, de poliésteres Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5402.48 Outros, de polipropileno Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5402.49 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5402.5 Outros fios, simples, com torção super ior a 50 voltas por 
metro:    
5402.51 De náilon ou de outras poliamidas Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5402.52 De poliésteres Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5402.59 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5402.6 Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos:    
5402.61 De náilon ou de outras poliamidas Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5402.62 De poliésteres Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5402.69 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
54.03 Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), 
não acondicionados para venda a retalho, incluindo os 
monof ilament os artifici ais de título infer ior a 67 decitex:    
5403.10 Fios de alta tenacidade, de raiom viscose Indústr ia A  
5403.3 Outros fios, simples:    
5403.31 De raiom viscose, sem torção ou com torção não super ior 
a 120 voltas por metro:    
5403.31.10 Fios textur izados de título super ior a 150 decitex mas in­
ferior ou igual a 700 decite x Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5403.31.20 Outros fios texturizados (exceto os de título super ior 
a150 decitex mas inferior ou igual a 700 decitex) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1503 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5403.31.90 Outros Indústr ia A  
5403.32 De raiom viscose, com torção super ior a 120 voltas por 
metro:    
5403.32.10 Fios textur izados de título super ior a 150 decitex mas in­
ferior ou igual a 700 decite x Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5403.32.20 Outros fios texturizados (excluindo os de título super ior 
a 150 decite x mas inferior ou igual a 700 decite x) Indústr ia A  
5403.32.90 Outros Indústr ia A  
5403.33 De acetato de celulose:    
5403.33.10 Fios textur izados de título super ior a 150 decitex mas in­
ferior ou igual a 700 decite x Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5403.33.20 Outros fios texturizados (exceto os de título super ior 
a 150 decite x mas inferior ou igual a 700 decite x) Indústr ia A  
5403.33.90 Outros Indústr ia A  
5403.39 Outros:    
5403.39.10 Fios texturi zados de fibras celulósicas de título super ior 
a 150 decite x mas inferior ou igual a 700 decite x Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5403.39.20 Outros fios texturizados de fibras celulósicas (exceto os 
de título super ior a 150 decitex mas inferior ou igual 
a 700 decite x) Indústr ia A  
5403.39.90 Outros Indústr ia A  
5403.4 Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos:    
5403.41 De raiom viscose:    
5403.41.10 Fios textur izados de título super ior a 150 decitex mas in­
ferior ou igual a 700 decite x Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5403.41.20 Outros fios texturizados (exceto os de título super ior 
a 150 decite x mas inferior ou igual a 700 decite x) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1504 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5403.41.90 Outros Indústr ia A  
5403.42 De acetato de celulose:    
5403.42.10 Fios textur izados de título super ior a 150 decitex mas in­
ferior ou igual a 700 decite x Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5403.42.20 Outros fios texturizados (exceto os de título super ior 
a 150 decite x mas inferior ou igual a 700 decite x) Indústr ia A  
5403.42.90 Outros Indústr ia A  
5403.49 Outros:    
5403.49.20 Fios texturi zados de fibras celulósicas de título super ior 
a 150 decite x mas inferior ou igual a 700 decite x Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5403.49.25 Fios texturi zados de fibras celulósicas de título infer ior ou 
igual a 150 decitex e super ior a 700 decite x Indústr ia A  
5403.49.30 Outros de fibras celulósicas Indústr ia A  
5403.49.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
54.04 Monof ilamentos sintéticos, de título super ior ou igual 
a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal 
não seja super ior a 1 mm; lâminas e formas semelhant es 
(palha artificial, por exem plo) de matér ias têxteis sintéti ­
cas, cuja largura aparente não seja super ior a 5 mm:    
5404.1 Monof ilamentos:    
5404.11 De elastómeros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5404.12 Outros, de polipropileno Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5404.19 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5404.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5405.00 Monof ilamentos artificiais , de título super ior ou igual 
a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal 
não seja super ior a 1 mm; lâminas e formas semelhant es 
(palha artificial, por exem plo) de matér ias têxteis artifici ­
ais, cuja largura aparent e não seja super ior a 5 mm Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 16.9.2016 L 250/1505 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5406.00 Fios de filamentos sintét icos ou artificiais (exceto linhas 
para costurar), acondicionados para venda a retalho:    
5406.00.10 Fios de filamentos sintét icos Indústr ia A  
5406.00.20 Fios de filamentos artificiais Indústr ia A  
54.07 Tecidos de fios de filamentos sinté ticos, incluindo os teci­
dos obtidos a partir dos produt os da posição 54.04:    
5407.10 Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de nái­
lon ou de outras poliamidas ou de poliést eres Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.20 Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas seme ­
lhantes Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.30 «Tecidos» mencionados na Nota 9 da Secção XI Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.4 Outros tecidos, que cont enham pelo menos 85 %, em 
peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas:    
5407.41 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.42 Tintos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.43 De fios de diversas cores Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.44 Estampados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.5 Outros tecidos, que cont enham pelo menos 85 %, em 
peso, de filamentos de poliést er texturizados :    
5407.51 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.52 Tintos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.53 De fios de diversas cores Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.54 Estampados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.6 Outros tecidos, que cont enham pelo menos 85 %, em 
peso, de filamentos de poliést er:    
5407.61 Que conte nham pelo menos 85 %, em peso, de filamen ­
tos de poliéster não textur izados: Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1506 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5407.69 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.7 Outros tecidos, que cont enham pelo menos 85 %, em 
peso, de filamentos sintét icos:    
5407.71 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.72 Tintos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.73 De fios de diversas cores Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.74 Impressas Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.8 Outros tecidos, que cont enham menos de 85 %, em peso, 
de filamentos sintét icos, combinados, principal ou unica ­
mente, com algodão:    
5407.81 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.82 Tintos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.83 De fios de diversas cores Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.84 Estampados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.9 Outros tecidos:    
5407.91 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.92 Tintos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.93 De fios de diversas cores Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5407.94 Estampados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
54.08 Tecidos de fios de filamentos artificiais , incluindo os teci­
dos obtidos a partir dos produt os da posição 54.05:    
5408.10 Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de 
raiom viscose Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1507 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5408.2 Outros tecidos, que cont enham pelo menos 85 %, em 
peso, de filament os ou de lâminas ou formas semelhantes, 
artificiais:    
5408.21 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5408.22 Tintos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5408.23 De fios de diversas cores Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5408.24 Estampados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5408.3 Outros tecidos:    
5408.31 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5408.32 Tintos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5408.33 De fios de diversas cores Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5408.34 Estampados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
55.01 Cabos de filamentos sinté ticos:    
5501.10 De náilon ou de outras poliamidas Indústr ia A  
5501.20 De poliésteres Indústr ia A  
5501.30 Acrílicos ou modacrílicos Indústr ia A  
5501.40 De polipropileno Indústr ia A  
5501.90 Outros Indústr ia A  
5502.00 Cabos de filamentos artificiais Indústr ia A  
55.03 Fibras sinté ticas descontínuas, não cardadas, não pentea ­
das nem transf ormadas de outro modo para fiação:    
5503.1 De náilon ou de outras poliamidas:    
5503.11 De aramidas Indústr ia A  
5503.19 Outras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1508 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5503.20 De poliésteres Indústr ia A  
5503.30 Acrílicos ou modacrílicos Indústr ia A  
5503.40 De polipropileno Indústr ia A  
5503.90 Outros Indústr ia A  
55.04 Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não pentea ­
das nem transf ormadas de outro modo para fiação:    
5504.10 De raiom viscose Indústr ia A  
5504.90 Outros Indústr ia A  
55.05 Desperdícios de fibras sinté ticas ou artificiais (incluindo 
os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos):    
5505.10 De fibras sinté ticas:    
5505.10.30 De fibras de poliést er ou de polipropileno Indústr ia A  
5505.10.90 Outros Indústr ia A  
5505.20 De fibras artificiais Indústr ia A  
55.06 Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou 
transf ormadas de outro modo para fiação:    
5506.10 De náilon ou de outras poliamidas Indústr ia A  
5506.20 De poliésteres Indústr ia A  
5506.30 Acrílicas ou modacrílicas Indústr ia A  
5506.90 Outros Indústr ia A  
5507.00 Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou 
transf ormadas de outro modo para fiação Indústr ia A  
55.08 Linhas para costurar , de fibras sintéticas ou artificiais des­
contínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho:    
5508.10 De fibras sinté ticas descontínuas Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5508.20 De fibras artificiais descontínuas Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 16.9.2016 L 250/1509 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
55.09 Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para 
costurar), não acondicionados para venda a retalho:    
5509.1 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des­
contínuas de náilon ou de outras poliamidas:    
5509.11 Simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5509.12 Retorcidos ou retorcidos múltiplos Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5509.2 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des­
contínuas de poliéster:    
5509.21 Simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5509.22 Retorcidos ou retorcidos múltiplos Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5509.3 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des­
contínuas acrílicas ou modacrílicas:    
5509.31 Simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5509.32 Retorcidos ou retorcidos múltiplos Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5509.4 Outros fios, que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de fibras sintét icas descontínuas:    
5509.41 Simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5509.42 Retorcidos ou retorcidos múltiplos Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5509.5 Outros fios de fibras descontínuas de poliést er:    
5509.51 Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artifici ­
ais descontínuas Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5509.52 Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos fi­
nos Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5509.53 Combinadas, principal ou unicamente, com algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5509.59 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5509.6 Outros fios de fibras descontínuas acrílicas ou modacríli ­
cas:    
5509.61 Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos fi­
nos Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 16.9.2016 L 250/1510 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5509.62 Combinadas, principal ou unicamente, com algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5509.69 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5509.9 Outros fios:    
5509.91 Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos fi­
nos Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5509.92 Combinadas, principal ou unicamente, com algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5509.99 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
55.10 Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para 
costurar), não acondicionados para venda a retalho:    
5510.1 Que cont enham pelo menos 85 %, em peso, de fibras ar­
tificiais descontínuas:    
5510.11 Simples Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5510.12 Retorcidos ou retorcidos múltiplos Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5510.20 Outros fios, combinados, principal ou unicamente , com 
lã ou pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5510.30 Outros fios, combinados, principal ou unicamente , com 
algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5510.90 Outros fios Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
55.11 Fios de fibras sinté ticas ou artificiais, descontínuas (exceto 
linhas para costurar), acondicionados para venda a reta­
lho:    
5511.10 De fibras sinté ticas descontínuas, que cont enham pelo 
menos 85 %, em peso, destas fibras Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5511.20 De fibras sinté ticas descontínuas, que contenham menos 
de 85 %, em peso, destas fibras Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5511.30 De fibras artificiais descontínuas Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
55.12 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham 
pelo menos 85 %, em peso, destas fibras :    
5512.1 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des­
contínuas de poliéster:    
5512.11 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1511 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5512.19 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5512.2 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des­
contínuas acrílicas ou modacrílicas:    
5512.21 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5512.29 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5512.9 Outros:    
5512.91 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5512.99 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
55.13 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham 
menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, prin­
cipal ou unicamente, com algodão, de peso não super ior 
a 170 g/m2:    
5513.1 Crus ou branqueados:    
5513.11 De fibras descontínuas de poliéster , em pont o de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5513.12 De fibras descontínuas de poliést er, em ponto sarjado, in­
cluindo o diagonal, cuja relação de textur a não seja supe ­
rior a 4 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5513.13 Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5513.19 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5513.2 Tintos:    
5513.21 De fibras descontínuas de poliéster , em pont o de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5513.23 Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5513.29 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5513.3 De fios de diversas cores:    
5513.31 De fibras descontínuas de poliéster , em pont o de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1512 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5513.39 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5513.4 Estampados:    
5513.41 De fibras descontínuas de poliéster , em pont o de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5513.49 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
55.14 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham 
menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, prin­
cipal ou unicament e, com algodão, de peso super ior 
a 170 g/m2:    
5514.1 Crus ou branqueados:    
5514.11 De fibras descontínuas de poliéster , em pont o de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5514.12 De fibras descontínuas de poliést er, em ponto sarjado, in­
cluindo o diagonal, cuja relação de textur a não seja supe ­
rior a 4 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5514.19 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5514.2 Tintos:    
5514.21 De fibras descontínuas de poliéster , em pont o de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5514.22 De fibras descontínuas de poliést er, em ponto sarjado, in­
cluindo o diagonal, cuja relação de textur a não seja supe ­
rior a 4 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5514.23 Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5514.29 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5514.30 De fios de diversas cores Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5514.4 Estampados:    
5514.41 De fibras descontínuas de poliéster , em pont o de tafetá Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5514.42 De fibras descontínuas de poliést er, em ponto sarjado, in­
cluindo o diagonal, cuja relação de textur a não seja supe ­
rior a 4 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1513 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5514.43 Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5514.49 Outros tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
55.15 Outros tecidos de fibras sintét icas descontínuas:    
5515.1 De fibras descontínuas de poliéster:    
5515.11 Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descon ­
tínuas de raiom viscose Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5515.12 Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos 
sintéticos ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5515.13 Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos fi­
nos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5515.19 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5515.2 De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:    
5515.21 Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos 
sintéticos ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5515.22 Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos fi­
nos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5515.29 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5515.9 Outros tecidos:    
5515.91 Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos 
sintéticos ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5515.99 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
55.16 Tecidos de fibras artificiais descontínuas:    
5516.1 Que cont enham pelo menos 85 %, em peso, de fibras ar­
tificiais descontínuas:    
5516.11 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5516.12 Tintos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5516.13 De fios de diversas cores Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1514 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5516.14 Impressas Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5516.2 Que conte nham menos de 85 %, em peso, de fibras artifi­
ciais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, 
com filamentos sintéticos ou artificiais:    
5516.21 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5516.22 Tintos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5516.23 De fios de diversas cores Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5516.24 Impressas Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5516.3 Que conte nham menos de 85 %, em peso, de fibras artifi­
ciais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, 
com lã ou pelos finos:    
5516.31 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5516.32 Tintos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5516.33 De fios de diversas cores Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5516.34 Impressas Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5516.4 Que conte nham menos de 85 %, em peso, de fibras artifi­
ciais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, 
com algodão:    
5516.41 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5516.42 Tintos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5516.43 De fios de diversas cores Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5516.44 Estampados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5516.9 Outros:    
5516.91 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1515 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5516.92 Tintos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5516.93 De fios de diversas cores Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5516.94 Estampados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
56.01 Pastas (ouat es) de maté rias têxteis e artigos destas pastas 
(ouates); fibras têxteis de comprim ento não super ior 
a 5 mm (tontisses), nós e borbotos de mat érias têxteis:    
5601.2 Pastas (ouat es); outros artigos de pastas (ouat es):    
5601.21 De algodão Indústr ia A  
5601.22 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia A  
5601.29 Outros Indústr ia A  
5601.30 Tontisses, nós e borbot os de matér ias têxteis Indústr ia A  
56.02 Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recober tos ou 
estratif icados:    
5602.10 Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por en­
trelaçamento (cousus-tr icoté s) Indústr ia A  
5602.2 Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem re­
cober tos, nem estratif icados:    
5602.21 De lã ou de pelos finos Indústr ia A  
5602.29 De outras matér ias têxteis Indústr ia A  
5602.90 Outros Indústr ia A  
56.03 Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recober ­
tos ou estratifi cados:    
5603.1 De filamentos sinté ticos ou artifici ais:    
5603.11 De peso não super ior a 25 g/m2:    
5603.11.10 Impregnados, revestidos, recober tos ou estratifi cados com 
plásticos Indústr ia A  
5603.11.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1516 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5603.12 De peso super ior a 25 g/m2 mas não super ior a 70 g/m2:    
5603.12.10 Impregnados, revestidos, recober tos ou estratifi cados com 
plásticos Indústr ia A  
5603.12.90 Outros Indústr ia A  
5603.13 De peso super ior a 70 g/m2 mas não super ior a 150 g/
/m2:    
5603.13.10 Impregnados, revestidos, recober tos ou estratifi cados com 
plásticos Indústr ia A  
5603.13.90 Outros Indústr ia A  
5603.14 De peso super ior a 150 g/m2:    
5603.14.10 Impregnados, revestidos, recober tos ou estratifi cados com 
plásticos Indústr ia A  
5603.14.90 Outros Indústr ia A  
5603.9 Outros:    
5603.91 De peso não super ior a 25 g/m2:    
5603.91.10 Impregnados, revestidos, recober tos ou estratifi cados com 
plásticos Indústr ia A  
5603.91.90 Outros Indústr ia A  
5603.92 De peso super ior a 25 g/m2 mas não super ior a 70 g/m2    
5603.92.10 Impregnados, revestidos, recober tos ou estratifi cados com 
plásticos Indústr ia A  
5603.92.90 Outros Indústr ia A  
5603.93 De peso super ior a 70 g/m2 mas não super ior a 150 g/
/m2:    
5603.93.10 Impregnados, revestidos, recober tos ou estratifi cados com 
plásticos Indústr ia A  
5603.93.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1517 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5603.94 De peso super ior a 150 g/m2:    
5603.94.10 Impregnados, revestidos, recober tos ou estratifi cados com 
plásticos Indústr ia A  
5603.94.90 Outros Indústr ia A  
56.04 Fios e cordas, de borrach a, recober tos de têxteis; fios têx­
teis, lâminas e formas semelhant es das posições 54.04 ou 
54.05, impregnados, revestidos, recober tos ou embainha ­
dos de borracha ou de plásticos:    
5604.10 Fios e cordas, de borracha , recober tos de têxte is Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5604.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5605.00 Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por 
enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou for­
mas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, combina ­
dos com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, 
ou recober tos de metal Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5606.00 Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas seme ­
lhantes das posições 54.04 ou 54.05, revestidas por enro ­
lamento, excet o os da posição 56.05 e os fios de crina re­
vestidos por enrolamento); fios de froco (chenille); fios de­
nominados de «cadeia» (chaînett e) Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
56.07 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo im­
pregnados, revestidos, recober tos ou embainhados de bor­
racha ou de plásticos:    
5607.2 De sisal ou de outras fibras têxteis do género Aga ve:    
5607.21 Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras Indústr ia A  
5607.29 Outros Indústr ia A  
5607.4 De polietileno ou de polipropileno:    
5607.41 Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras Indústr ia A  
5607.49 Outros Indústr ia A  
5607.50 De outras fibras sintét icas Indústr ia A  
5607.90 Outros:    
5607.90.10 Imitações de cate gute entrançadas, de fibras artificiais Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1518 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5607.90.20 De juta ou de outras fibras têxteis liber ianas da posição 
53.03 Indústr ia A  
5607.90.90 Outros Indústr ia A  
56.08 Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas 
a partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confecionadas 
para a pesca e outras redes confecionadas , de mat érias 
têxteis:    
5608.1 De matér ias têxteis sintéticas ou artificiais:    
5608.11 Redes confecionadas para a pesca Indústr ia A  
5608.19 Outros Indústr ia A  
5608.90 Outros Indústr ia A  
5609.00 Artigos de fios, lâminas ou formas semelhant es das posi ­
ções 54.04 ou 54.05, cordéis, cordas ou cabos, não espe ­
cificados nem compr eendidos noutras posições Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
57.01 Tapetes de maté rias têxteis, de pontos nodados ou enrola ­
dos, mesmo confe cionados:    
5701.10 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5701.90 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
57.02 Tapetes e outros revestimentos para paviment os (pisos), 
de matér ias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, 
mesmo confeci onados, incluindo os tapet es denominados 
Kelim ou Kilim, Schumac ks ou Soumak, Karamanie e ta­
petes semelhant es tecidos à mão:    
5702.10 Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schum acks ou Sou­
mak , Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5702.20 Revestimentos para paviment os (pisos), de cairo (fibras de 
coco) Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5702.3 Outros, aveludados, não confecionados:    
5702.31 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5702.32 De matér ias têxteis sintéticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5702.39 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 16.9.2016 L 250/1519 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5702.4 Outros, aveludados, confecionados:    
5702.41 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5702.42 De matér ias têxteis sintéticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5702.49 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5702.50 Outros, não aveludados, não confeci onados Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5702.9 Outros, não aveludados, confecionados:    
5702.91 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5702.92 De matér ias têxteis sintéticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5702.99 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
57.03 Tapetes e outros revestimentos para paviment os (pisos), 
de mat érias têxteis, tufados, mesmo confeci onados:    
5703.10 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5703.20 De náilon ou de outras poliamidas Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5703.30 De outras matér ias têxteis sintéticas ou de maté rias têxteis 
artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5703.90 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
57.04 Tapetes e outros revestimentos para paviment os (pisos), 
de feltro, excet o os tufados e os flocados, mesmo confe ­
cionados:    
5704.10 «Ladr ilhos» de superfí cie não super ior a 0,3 m2 Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 16.9.2016 L 250/1520 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5704.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5705.00 Outros tapete s e revestiment os para pavimentos (pisos), 
de mat érias têxteis, mesmo confe cionados Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
58.01 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), ex­
ceto os artefactos das posições 58.02 ou 58.06:    
5801.10 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5801.2 De algodão:    
5801.21 Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5801.22 Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados 
(côtelés) Indústr ia A  
5801.23 Outros veludos e pelúcias obtidos por trama Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5801.26 Tecidos de froco (chenille) Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5801.27 Veludos e pelúcias obtidos por urdidura Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5801.3 De fibras sinté ticas ou artificiais :    
5801.31 Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5801.32 Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados 
(côtelés) Indústr ia A  
5801.33 Outros veludos e pelúcias obtidos por trama Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5801.36 Tecidos de froco (chenille) Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5801.37 Veludos e pelúcias obtidos por urdidura:    
5801.37.10 Veludos, de peso super ior a 275 g/m2 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5801.37.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5801.90 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1521 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
58.02 Tecidos turcos, excet o os artefactos da posição 58.06; te­
cidos tufados, excet o os artefactos da posição 57.03:    
5802.1 Tecidos turcos, de algodão:    
5802.11 Crus Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5802.19 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5802.20 Tecidos turcos, de outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5802.30 Tecidos tufados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5803.00 Tecidos em pont o de gaze, excet o os artefactos da posição 
58.06 Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
58.04 Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, 
em tiras ou em motivos, para aplicar , excet o os produtos 
da posição 60.02 a 60.06:    
5804.10 Tules, filó e tecidos de malhas com nós Indústr ia A  
5804.2 Rendas de fabricação mecânica:    
5804.21 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia A  
5804.29 De outras matér ias têxteis Indústr ia A  
5804.30 Rendas de fabricação manual Indústr ia A  
5805.00 Tapeçar ias tecidas à mão (género gobelino, flandres, au­
busson, beauvais e semelhant es) e tapeçar ias feitas à agu­
lha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo 
confecionadas Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
58.06 Fitas, excet o os artefactos da posição 58.07; fitas sem 
trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs):    
5806.10 Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) 
ou de tecidos turcos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1522 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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5806.20 Outras fitas que conte nham, em peso, 5 % ou mais de 
fios de elastóm eros ou de fios de borracha Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5806.3 Outros tecidos:    
5806.31 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5806.32 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5806.39 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5806.40 Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados 
(bolducs) Indústr ia A  
58.07 Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de mat érias 
têxteis, em peça, em fitas ou recor tados em forma pró­
pria, não bordados:    
5807.10 Tecidos Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5807.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
58.08 Tranças em peça; artigos de passamanar ia e artigos orna­
mentais análogos, em peça, não bordados, excet o de ma­
lha; borlas, pompon s e artefactos semelhantes:    
5808.10 Tranças em peça Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5808.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5809.00 Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de 
fios têxteis metalizados da posição 56.05, dos tipos utili ­
zados em vestuár io, para guar nição de interiores ou usos 
semelhantes, não especifi cados nem compr eendidos nou ­
tras posições Indústr ia A  
58.10 Bordados em peça, em tiras ou em motivos:    
5810.10 Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo re­
cortado:    
5810.10.10 Bordados de renda Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 16.9.2016 L 250/1523 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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5810.10.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5810.9 Outros bordados:    
5810.91 De algodão:    
5810.91.10 Bordados de renda Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5810.91.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5810.92 De fibras sinté ticas ou artificiais :    
5810.92.10 Bordados de renda Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5810.92.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5810.99 De outras matér ias têxteis:    
5810.99.10 Bordados de renda Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5810.99.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5811.00 Artefactos têxteis acolc hoados em peça, constituídos por 
uma ou várias camadas de maté rias têxteis associadas 
a uma matér ia de enchiment o ou estofament o, acolch oa­
dos por qualquer processo, excet o os bordados da posi ­
ção 58.10:    
5811.00.45 De tules, filó e tecidos de malhas com nós, não tecidos 
ou de malha, estam pados, não impregnados, nem revesti ­
dos, recober tos ou estratifi cados Indústr ia A  
5811.00.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
59.01 Tecidos revestidos de cola ou de matér ias amiláceas, dos 
tipos utilizados na encader nação, cartonag em ou usos se­
melhantes; telas para decalque e telas transparentes para 
desenho; telas preparadas para pintura; entretel as e teci­
dos rígidos semelhant es, dos tipos utilizados em chapéus 
e artefactos de uso semelhant e:    
5901.10 Tecidos revestidos de cola ou de matér ias amiláceas, dos 
tipos utilizados na encader nação, cartonag em ou usos se­
melhantes Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1524 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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5901.90 Outros:    
5901.90.10 Telas para decalque e telas transparentes para desenho Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5901.90.20 Telas preparadas para pintura Indústr ia A  
5901.90.30 Outros tecidos, que cont enham mais de 50 %, em peso, 
de fibras celulósicas Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5901.90.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
59.02 Telas para pneumáticos, fabricadas com fios de alta tena ­
cidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres 
ou de raiom viscose:    
5902.10 De náilon ou de outras poliamidas Indústr ia A  
5902.20 De poliésteres Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5902.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
59.03 Tecidos imp regnados, revestidos, recober tos ou estratifica ­
dos, com plástico, excet o os da posição 59.02:    
5903.10 Com poli(cloret o de vinilo):    
5903.10.10 Em pont o de tafetá, com tecido de base de peso super ior 
a 340 g/m2, vulgarmente conhecido como tela, talag arça 
ou lona, revestidos na superf ície Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5903.10.20 Fitas para isolamento elétr ico Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5903.10.40 Outros, com microsf eras de vidro incor poradas Indústr ia A  
5903.10.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5903.20 Com poliuretano:    
5903.20.10 Em pont o de tafetá, com tecido de base de peso super ior 
a 340 g/m2, vulgarmente conhecido como tela, talag arça 
ou lona, revestidos na superf ície Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5903.20.20 Fitas para isolamento elétr ico Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 16.9.2016 L 250/1525 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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5903.20.40 Outros, com microsf eras de vidro incor poradas Indústr ia A  
5903.20.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5903.90 Outros:    
5903.90.10 Em pont o de tafetá, com tecido de base de peso super ior 
a 340 g/m2, vulgarmente conhecido como tela, talag arça 
ou lona, revestidos na superf ície Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5903.90.20 Fitas para isolamento elétr ico Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5903.90.35 Outros, com microsf eras de vidro incor poradas Indústr ia A  
5903.90.40 Outros, de peso inferior a 225 g/m2 e de largura ou cir­
cunferência super ior a 200 mm Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5903.90.50 Outros, de peso igual ou super ior a 200 g/m2 e de largura 
ou circunferência super ior a 200 mm Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5903.90.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
59.04 Linóleos, mesmo recor tados; revestimentos para pavimen ­
tos (pisos) constituídos por um induto ou recobr iment o 
aplicado sobre supor te têxtil, mesmo recor tados:    
5904.10 Linóleos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5904.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5905.00 Revestimentos para paredes, de matér ias têxte is:    
5905.00.20 De tules, filó ou outros tecidos de malhas com nós ou 
rendas Indústr ia A  
5905.00.30 De fios têxteis dispostos paralelament e num supor te de 
papel Indústr ia A  
5905.00.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
59.06 Tecidos com borrach a, excet o os da posição 59.02:    
5906.10 Fitas adesivas de largura não super ior a 20 cm:    
5906.10.10 Fitas para isolamento elétr ico Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 16.9.2016 L 250/1526 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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5906.10.15 Tecidos de poli(álcool vinílico) de largura igual ou supe ­
rior a 30 mm mas não super ior a 60 mm, e de peso igual 
ou super ior a 60 g/m2 mas não super ior a 130 g/m2 Indústr ia A  
5906.10.20 Outros tecidos combinados com borracha alveolar Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5906.10.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5906.9 Outros:    
5906.91 De malha:    
5906.91.10 Impregnados, revestidos ou recober tos de borracha Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5906.91.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5906.99 Outros:    
5906.99.10 Combinados com borracha alveolar Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5906.99.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5907.00 Outros tecidos impregnados, revestidos ou recober tos; te­
las pintadas para cenár ios teatrais, para fundos de estúdio 
ou para usos semelhant es:    
5907.00.10 Tecidos em pont o de tafetá, com tecido de base de peso 
super ior a 340 g/m2, vulgarmente conhecido como tela, 
talagarça ou lona, revestidos na superfí cie Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5907.00.20 Ligaduras, pensos e semelhant es, que contenham óxido 
de zinco; ligaduras de fratura revestidas com gesso Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5907.00.30 Telas enceradas Indústr ia A  
5907.00.40 Fitas de enxer tia para árvores Indústr ia A  
5907.00.50 Fitas para isolamento elétr ico Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5907.00.60 Telas pintadas para cenár ios teatrais, para fundos de estú ­
dio ou para usos semelhant es Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5907.00.80 Outros, de largura super ior a 20 cm, mas não super ior 
a 40 cm Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1527 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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5907.00.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5908.00 Mechas de maté rias têxte is, tecidas, entrançadas ou trico­
tadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e seme ­
lhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tri­
cotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:    
5908.00.10 Mechas para velas Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5908.00.20 Camisas de incandescência Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
5908.00.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5909.00 Mangueiras e tubos semelhant es, de matér ias têxte is, 
mesmo com reforço ou acessór ios de outras maté rias Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
5910.00 Correias transpor tadoras ou de transmissão, de maté rias 
têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recober tas, de 
plástico, ou estratifi cadas com plástico ou reforçadas com 
metal ou com outras matér ias:    
5910.00.10 Correias de transmissão Indústr ia A  
5910.00.40 Correias transpor tadoras Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
59.11 Produtos e artefactos, de maté rias têxteis, para usos técni­
cos, indicados na Nota 7 do present e Capítulo:    
5911.10 Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados 
com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de ou­
tras matér ias, dos tipos utilizados na fabr icação de guar ni­
ções de cardas, e produt os análogos para outros usos téc­
nicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borra­
cha, para recobr iment o de cilindros de teares:    
5911.10.10 Fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobr i­
mento de cilindros de teares Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5911.10.20 Tecidos estratifi cados ou associados de outra forma com 
argila de bentonit e Indústr ia A  
5911.10.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1528 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
5911.20 Gazes e telas para peneirar , mesmo confecionadas Indústr ia A  
5911.3 Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, 
dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de pa­
pel ou máquinas semelhantes (para fabr icação de pasta de 
papel ou de fibroci mento, por exemplo):    
5911.31 De peso inferior a 650 g/m2 Indústr ia A  
5911.32 De peso igual ou super ior a 650 g/m2 Indústr ia A  
5911.40 Tecidos filtrante s e tecidos espessos, compr eendendo os 
de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros 
usos técn icos análogos Indústr ia A  
5911.90 Outros:    
5911.90.10 Discos de polimento e retif icação Indústr ia A  
5911.90.20 Filtros adequados para utilização em veículos automó veis Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5911.90.30 Filtros adequados para utilização em motociclos Indústr ia A  
5911.90.40 Sacos filtrant es Indústr ia A  
5911.90.50 Sacos para aspiradores Indústr ia A  
5911.90.60 Telas filtrantes para filtros industr iais, cortadas em formas 
própr ias Indústr ia A  
5911.90.70 Outras telas filtrant es, cortadas em formas própr ias Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
5911.90.90 Outros Indústr ia A  
60.01 Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de 
«felpa long a» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis), de 
malha:    
6001.10 Tecidos denominados de «felpa long a» ou «pelo com ­
prido» Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6001.2 Tecidos de anéis:    
6001.21 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6001.22 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6001.29 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1529 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6001.9 Outros:    
6001.91 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6001.92 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6001.99 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
60.02 Tecidos de malha de largura não super ior a 30 cm, que 
contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elast ómeros 
ou de fios de borracha , excet o os da posição 60.01:    
6002.40 Que cont enham, em peso, 5 % ou mais de fios de elast ó­
meros, mas que não cont enham fios de borracha Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6002.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
60.03 Tecidos de malha de largura não super ior a 30 cm, exce to 
os das posições 60.01 e 60.02:    
6003.10 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6003.20 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6003.30 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6003.40 De fibras artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6003.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
60.04 Tecidos de malha de largura super ior a 30 cm, que conte ­
nham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastóme ros ou 
de fios de borracha, excet o os da posição 60.01:    
6004.10 Que cont enham, em peso, 5 % ou mais de fios de elast ó­
meros, mas que não cont enham fios de borracha Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6004.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
60.05 Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em te­
ares para galões), excet o os das posições 60.01 a 60.04:    
6005.2 De algodão:    
6005.21 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1530 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6005.22 Tintos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6005.23 De fios de diversas cores Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6005.24 Impressas Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6005.3 De fibras sinté ticas:    
6005.31 Crus ou branqueados:    
6005.31.05 Tules Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
6005.31.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6005.32 Tintos:    
6005.32.05 Tules Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
6005.32.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6005.33 De fios de diversas cores:    
6005.33.05 Tules Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
6005.33.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6005.34 Estampados:    
6005.34.05 Tules Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
6005.34.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6005.4 De fibras artificiais:    
6005.41 Crus ou branqueados:    
6005.41.10 Tules Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
6005.41.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6005.42 Tintos:    
6005.42.10 Tules Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 16.9.2016 L 250/1531 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6005.42.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6005.43 De fios de diversas cores:    
6005.43.10 Tules Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
6005.43.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6005.44 Estampados:    
6005.44.10 Tules Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
6005.44.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6005.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
60.06 Outros tecidos de malha:    
6006.10 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6006.2 De algodão:    
6006.21 Crus ou branqueados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6006.22 Tintos Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6006.23 De fios de diversas cores Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6006.24 Estampados Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6006.3 De fibras sinté ticas:    
6006.31 Crus ou branqueados:    
6006.31.05 Tules Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
6006.31.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6006.32 Tintos:    
6006.32.05 Tules Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
6006.32.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1532 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6006.33 De fios de diversas cores:    
6006.33.05 Tules Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
6006.33.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6006.34 Estampados:    
6006.34.05 Tules Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
6006.34.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6006.4 De fibras artificiais:    
6006.41 Crus ou branqueados:    
6006.41.10 Tules Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
6006.41.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6006.42 Tintos:    
6006.42.10 Tules Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
6006.42.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6006.43 De fios de diversas cores:    
6006.43.10 Tules Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
6006.43.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6006.44 Estampados:    
6006.44.10 Tules Indústr ia PM40 Têxtei s — Fios 
6006.44.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6006.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1533 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
61.01 Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e 
semelhantes, de malha, de uso masculino, excet o os arte­
factos da posição 61.03:    
6101.20 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6101.30 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6101.90 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
61.02 Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e seme ­
lhantes, de malha, de uso feminino, excet o os artefactos 
da posição 61.04:    
6102.10 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6102.20 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6102.30 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6102.90 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
61.03 Fatos, conjuntos , casacos, calças, jardineiras, calças curtas 
e calções (shor ts) (exceto de banho), de malha, de uso 
masculino:    
6103.10 Fatos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6103.2 Conjuntos:    
6103.22 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6103.23 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6103.29 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1534 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6103.3 Casacos:    
6103.31 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6103.32 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6103.33 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6103.39 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6103.4 Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shor ts):    
6103.41 De lã ou de pelos finos:    
6103.41.10 Calças Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6103.41.20 Calças curtas e calções (shor ts) Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6103.41.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6103.42 De algodão:    
6103.42.10 Calças Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6103.42.20 Calças curtas e calções (shor ts) Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6103.42.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6103.43 De fibras sinté ticas:    
6103.43.10 Calças Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6103.43.20 Calças curtas e calções (shor ts) Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6103.43.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1535 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6103.49 De outras matér ias têxteis:    
6103.49.10 Calças Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6103.49.20 Calças curtas e calções (shor ts) Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6103.49.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
61.04 Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, 
saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções 
(shor ts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino:    
6104.1 Fatos de saia-casaco:    
6104.13 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.19 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.2 Conjuntos:    
6104.22 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.23 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.29 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.3 Casacos:    
6104.31 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.32 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.33 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.39 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1536 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6104.4 Vestidos:    
6104.41 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.42 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.43 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.44 De fibras artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.49 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.5 Saias e saias-calças:    
6104.51 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.52 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.53 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.59 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.6 Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shor ts):    
6104.61 De lã ou de pelos finos:    
6104.61.10 Calças Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.61.20 Calças curtas e calções (shor ts) Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.61.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.62 De algodão:    
6104.62.10 Calças Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.62.20 Calças curtas e calções (shor ts) Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1537 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
6104.62.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.63 De fibras sinté ticas:    
6104.63.10 Calças Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.63.20 Calças curtas e calções (shor ts) Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.63.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.69 De outras matér ias têxteis:    
6104.69.10 Calças Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.69.20 Calças curtas e calções (shor ts) Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6104.69.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
61.05 Camisas de malha, de uso masculino:    
6105.10 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6105.20 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6105.90 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
61.06 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso fe­
minino:    
6106.10 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6106.20 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6106.90 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1538 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
61.07 Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijama s, roupões de 
banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino:    
6107.1 Cuecas e ceroulas:    
6107.11 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6107.12 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6107.19 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6107.2 Camisas de noite e pijamas:    
6107.21 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6107.22 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6107.29 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6107.9 Outros:    
6107.91 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6107.99 De outras matér ias têxteis:    
6107.99.10 Roupões de banho, robes e semelhantes, de uso mascu ­
lino Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6107.99.20 Outros, de lã Indústr ia A  
6107.99.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
61.08 Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pija­
mas, déshabillés, roupões de banho, robes de quar to e se­
melhantes, de malha, de uso feminino:    
6108.1 Combinações e saiotes:    
6108.11 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1539 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6108.19 De outras matér ias têxteis:    
6108.19.10 De lã Indústr ia A  
6108.19.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6108.2 Calcinhas:    
6108.21 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6108.22 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6108.29 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6108.3 Camisas de noite e pijamas:    
6108.31 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6108.32 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6108.39 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6108.9 Outros:    
6108.91 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6108.92 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6108.99 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
61.09 T-shir ts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de 
malha:    
6109.10 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6109.90 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1540 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
61.10 Camisolas, pulôveres, cardig ans, coletes e artigos seme ­
lhantes, de malha:    
6110.1 De lã ou de pelos finos:    
6110.11 De lã Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6110.12 De cabra-de-caxemira Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6110.19 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6110.20 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6110.30 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6110.90 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
61.11 Vestuár io e seus acessór ios, de malha, para bebés:    
6111.20 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6111.30 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6111.90 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
61.12 Fatos de treino para despor to, fatos-macacos e conjuntos 
de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shor ts) e slips 
de banho, de malha:    
6112.1 Fatos de treino para despor to:    
6112.11 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6112.12 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6112.19 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1541 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6112.20 Fatos-macacos e conjunt os de esqui Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6112.3 Fatos de banho, calções (shor ts) e slips de banho, de uso 
masculino:    
6112.31 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6112.39 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6112.4 Fatos de banho e biquínis de banho, de uso feminino:    
6112.41 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6112.49 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6113.00 Vestuár io confeci onado com tecidos de malha das posi ­
ções 59.03, 59.06 ou 59.07 Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
61.14 Outro vestuár io de malha:    
6114.20 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6114.30 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6114.90 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
61.15 Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho 
e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias 
acima do joelho, meias até ao joelho de compr essão de­
gressiva (as meias para varizes, por exem plo), de malha:    
6115.10 Meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho 
de compr essão degressiva (as meias para varizes, por 
exem plo) Indústr ia A  
6115.2 Outras meias-calças:    
6115.21 De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por fio 
simples Indústr ia A  
6115.22 De fibras sintéticas, de título igual ou super ior a 67 deci ­
tex, por fio simples Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1542 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6115.29 De outras matér ias têxteis Indústr ia A  
6115.30 Outras meias pelo joelho e meias até ao joelho, de uso fe­
minino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples Indústr ia A  
6115.9 Outros:    
6115.94 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6115.95 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6115.96 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6115.99 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
61.16 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha:    
6116.10 Impregnadas, revestidas ou recober tas, de plásticos ou de 
borracha Indústr ia A  
6116.9 Outras:    
6116.91 De lã ou de pelos finos Indústr ia A  
6116.92 De algodão Indústr ia A  
6116.93 De fibras sinté ticas Indústr ia A  
6116.99 De outras matér ias têxteis Indústr ia A  
61.17 Outros acessór ios de vestuár io, confe cionados, de malha; 
partes de vestuár io ou de seus acessór ios, de malha:    
6117.10 Xales, echarpe s, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, 
mantilhas, véus e semelhantes Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6117.80 Outros acessór ios Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6117.90 Partes Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1543 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
62.01 Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e 
semelhantes, de uso masculino, excet o os artefactos da 
posição 62.03:    
6201.1 Sobretudos, impermeávei s, japonas, gabões, capas e seme ­
lhantes:    
6201.11 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6201.12 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6201.13 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6201.19 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6201.9 Outros:    
6201.91 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6201.92 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6201.93 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6201.99 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
62.02 Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e seme ­
lhantes, de uso feminino, excet o os artefactos da posição 
62.04:    
6202.1 Casacos comprid os, impermeáveis, capas e semelhant es:    
6202.11 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6202.12 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6202.13 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1544 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6202.19 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6202.9 Outros:    
6202.91 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6202.92 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6202.93 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6202.99 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
62.03 Fatos, conjuntos , casacos, calças, jardineiras, calças curtas 
e calções (shor ts) (exceto de banho), de uso masculino:    
6203.1 Fatos:    
6203.11 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.12 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.19 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.2 Conjuntos:    
6203.22 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.23 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.29 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.3 Casacos:    
6203.31 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1545 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6203.32 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.33 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.39 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.4 Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shor ts):    
6203.41 De lã ou de pelos finos:    
6203.41.10 Calças Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.41.20 Calças curtas e calções (shor ts) Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.41.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.42 De algodão:    
6203.42.05 Obtidos de tecidos das subposições 5209.42 e 5211.42 Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.42.10 Outros, calças Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.42.20 Calças curtas e calções (shor ts) Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.42.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.43 De fibras sinté ticas:    
6203.43.10 Calças Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.43.20 Calças curtas e calções (shor ts) Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.43.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.49 De outras matér ias têxteis:    
6203.49.10 Calças Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1546 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6203.49.20 Calças curtas e calções (shor ts) Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6203.49.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
62.04 Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, 
saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções 
(shor ts) (exceto de banho), de uso feminino:    
6204.1 Fatos de saia-casaco:    
6204.11 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.12 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.13 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.19 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.2 Conjuntos:    
6204.21 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.22 De algodão Indústr ia A  
6204.23 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.29 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.3 Casacos:    
6204.31 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.32 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.33 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1547 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6204.39 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.4 Vestidos:    
6204.41 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.42 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.43 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.44 De fibras artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.49 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.5 Saias e saias-calças:    
6204.51 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.52 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.53 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.59 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.6 Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shor ts):    
6204.61 De lã ou de pelos finos:    
6204.61.10 Calças Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.61.20 Calças curtas e calções (shor ts) Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.61.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1548 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6204.62 De algodão:    
6204.62.05 Obtidos de tecidos das subposições 5209.42 e 5211.42 Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.62.10 Outros, calças Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.62.20 Calças curtas e calções (shor ts) Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.62.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.63 De fibras sinté ticas:    
6204.63.10 Calças Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.63.20 Calças curtas e calções (shor ts) Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.63.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.69 De outras matér ias têxteis:    
6204.69.10 Calças Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.69.20 Calças curtas e calções (shor ts) Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6204.69.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
62.05 Camisas de uso masculino:    
6205.20 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6205.30 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6205.90 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1549 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
62.06 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), 
de uso feminino:    
6206.10 De seda ou de desperdícios de seda Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6206.20 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6206.30 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6206.40 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6206.90 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
62.07 Camisolas interiores , cuecas, ceroulas, camisas de noite, 
pijamas, roupões de banho, robes e semelhant es, de uso 
masculino:    
6207.1 Cuecas e ceroulas:    
6207.11 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6207.19 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6207.2 Camisas de noite e pijamas:    
6207.21 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6207.22 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6207.29 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6207.9 Outros:    
6207.91 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6207.99 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1550 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
62.08 Camisolas interi ores, combinações, saiot es, calcinhas, ca­
misas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, 
robes de quar to e artefactos semelhant es, de uso femi­
nino:    
6208.1 Combinações e saiotes:    
6208.11 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6208.19 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6208.2 Camisas de noite e pijamas:    
6208.21 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6208.22 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6208.29 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6208.9 Outros:    
6208.91 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6208.92 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6208.99 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
62.09 Vestuár io e seus acessór ios, para bebés:    
6209.20 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6209.30 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6209.90 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1551 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
62.10 Vestuár io confeci onado com as mat érias das posições 
56.02, 56.03, 59.03, 59.06 ou 59.07:    
6210.10 Com as maté rias das posições 56.02 ou 56.03:    
6210.10.20 Calcinhas descar táveis de mat érias da posição 56.03 Indústr ia A  
6210.10.30 Batas cirúrgicas esterilizadas Indústr ia A  
6210.10.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6210.20 Outro vestuár io, dos tipos abrangidos pelas subposições 
6201.11 a 6201.19 Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6210.30 Outro vestuár io, dos tipos abrangidos pelas subposições 
6202.11 a 6202.19 Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6210.40 Outro vestuár io de uso masculino:    
6210.40.20 Fatos de prot eção de uma peça, incor porando apenas vál­
vulas de saída, para utilização com aparelhos respirató rios 
no interior Indústr ia A  
6210.40.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6210.50 Outro vestuár io de uso feminino Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
62.11 Fatos de treino para despor to, fatos-macacos e conjuntos 
de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shor ts) e slips 
de banho; outro vestuár io:    
6211.1 Fatos de banho, biquínis, calções (shor ts) e slips, de ba­
nho:    
6211.11 De uso masculino Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6211.12 De uso feminino Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6211.20 Fatos-macacos e conjunt os de esqui Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6211.3 Outro vestuár io de uso masculino:    
6211.32 De algodão:    
6211.32.10 Fatos e fatos-macaco, condut ores, concebidos para uso 
por guardas-fios de linhas aéreas de transpor te, de valor 
para fins de direitos de 275 R ou mais Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1552 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6211.32.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6211.33 De fibras sinté ticas ou artificiais :    
6211.33.10 Fatos e fatos-macaco, condut ores, concebidos para uso 
por guardas-fios de linhas aéreas de transpor te, de valor 
para fins de direitos de 275 R ou mais Indústr ia A  
6211.33.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6211.39 De outras matér ias têxteis:    
6211.39.10 Fatos e fatos-macaco, condut ores, concebidos para uso 
por guardas-fios de linhas aéreas de transpor te, de valor 
para fins de direitos de 275 R ou mais Indústr ia A  
6211.39.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6211.4 Outro vestuár io de uso feminino:    
6211.42 De algodão:    
6211.42.10 Saris Indústr ia A  
6211.42.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6211.43 De fibras sinté ticas ou artificiais :    
6211.43.10 Saris Indústr ia A  
6211.43.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6211.49 De outras matér ias têxteis:    
6211.49.10 Saris Indústr ia A  
6211.49.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
62.12 Sutiãs, cintas, espar tilhos, suspensór ios, ligas e artefactos 
semelhantes, e suas partes, mesmo de malha:    
6212.10 Sutiãs e sutiãs de cós alto Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1553 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6212.20 Cintas e cintas-calças Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6212.30 Cintas-sutiãs Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6212.90 Outros:    
6212.90.10 Cintas-espar tilhos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6212.90.20 Espar tilhos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6212.90.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
62.13 Lenços de assoar e de bolso:    
6213.20 De algodão:    
6213.20.10 Com rendas ou bordados em máquinas de agulhas múlti ­
plas, de valor para fins de direitos super ior a 6,25 c Indústr ia A  
6213.20.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6213.90 De outras matér ias têxteis:    
6213.90.10 De linho, com rendas ou bordados em máquinas de agu­
lhas múltiplas, de valor para fins de direitos super ior 
a 6,25 c Indústr ia A  
6213.90.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
62.14 Xales, echarpe s, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, 
mantilhas, véus e artefactos semelhantes    
6214.10 De seda ou de desperdícios de seda Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6214.20 De lã ou de pelos finos Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6214.30 De fibras sinté ticas Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6214.40 De fibras artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6214.90 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 16.9.2016 L 250/1554 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
62.15 Gravatas, laços e plastrões:    
6215.10 De seda ou de desperdícios de seda Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6215.20 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6215.90 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
6216.00 Luvas, mitenes e semelhantes Indústr ia A  
62.17 Outros acessór ios confecionados de vestuár io; partes de 
vestuár io ou dos seus acessór ios, excet o as da posição 
62.12:    
6217.10 Acessór ios:    
6217.10.30 Etiqueta impressas Indústr ia A  
6217.10.90 Outros Indústr ia A  
6217.90 Partes Indústr ia A  
63.01 Cober tores e mantas:    
6301.10 Cober tores e mantas, elétr icos Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6301.20 Cober tores e mantas (exceto os elétr icos), de lã ou de pe­
los finos Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6301.30 Cober tores e mantas (exceto os elétr icos), de algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6301.40 Cober tores e mantas (excluindo os elétr icos), de fibras sin­
téticas Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6301.90 Outros cober tores e mantas Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
63.02 Roupas de cama, mesa, touc ador ou cozinha:    
6302.10 Roupas de cama, de malha Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 16.9.2016 L 250/1555 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6302.2 Outras roupas de cama, estam padas:    
6302.21 De algodão Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.22 De fibras sinté ticas ou artificiais Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.29 De outras matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.3 Outras roupas de cama:    
6302.31 De algodão:    
6302.31.10 Bordadas; ou com aplicações Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.31.90 Outras Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.32 De fibras sinté ticas ou artificiais :    
6302.32.10 Bordadas ou com aplicações Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.32.90 Outras Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.39 De outras matér ias têxteis:    
6302.39.10 Bordadas ou com aplicações Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.39.90 Outras Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.40 Roupas de mesa, de malha Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.5 Outras roupas de mesa:    
6302.51 De algodão:    
6302.51.10 Bordadas ou com aplicações Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 16.9.2016 L 250/1556 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6302.51.90 Outras Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.53 De fibras sinté ticas ou artificiais :    
6302.53.10 Bordadas ou com aplicações Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.53.90 Outras Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.59 De outras matér ias têxteis:    
6302.59.10 Bordadas ou com aplicações Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.59.90 Outras Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.60 Roupas de touc ador ou de cozinha, de tecidos turcos, de 
algodão:    
6302.60.10 Bordadas ou com aplicações Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.60.90 Outras Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.9 Outras:    
6302.91 De algodão:    
6302.91.10 Bordadas ou com aplicações Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.91.90 Outras Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.93 De fibras sinté ticas ou artificiais :    
6302.93.10 Bordadas ou com aplicações Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.93.90 Outras Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 16.9.2016 L 250/1557 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6302.99 De outras matér ias têxteis:    
6302.99.10 Bordadas ou com aplicações Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6302.99.90 Outras Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
63.03 Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas:    
6303.1 De malha:    
6303.12 De fibras sinté ticas:    
6303.12.10 Bordados ou com aplicações Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6303.12.90 Outras Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6303.19 De outras matér ias têxteis:    
6303.19.10 Bordados ou com aplicações Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6303.19.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6303.9 Outros:    
6303.91 De algodão:    
6303.91.10 Bordados ou com aplicações Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6303.91.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6303.92 De fibras sinté ticas:    
6303.92.10 Bordados ou com aplicações Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6303.92.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 16.9.2016 L 250/1558 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6303.99 De outras matér ias têxteis:    
6303.99.10 Bordados ou com aplicações Indústr ia A  
6303.99.90 Outros Indústr ia A  
63.04 Outros artefactos para guar nição de interi ores, exce to os 
da posição 94.04:    
6304.1 Colchas:    
6304.11 De malha Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6304.19 Outras Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6304.9 Outros:    
6304.91 De malha:    
6304.91.10 Mosquiteiros cónicos que contenham unicamente fios 
multif ilament os de poliésteres Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6304.91.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6304.92 De algodão, excet o de malha Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6304.93 De fibras sinté ticas, excet o de malha Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
6304.99 De outras matér ias têxteis, excet o de malha Indústr ia PM40 Têxtei s — Lar 
63.05 Sacos de quaisquer dimensões, para embalage m:    
6305.10 De juta ou de outras fibras têxteis liber ianas da posição 
53.03:    
6305.10.10 De malha Indústr ia A  
6305.10.90 Outros Indústr ia A  
6305.20 De algodão:    
6305.20.10 De malha Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1559 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6305.20.90 Outros Indústr ia A  
6305.3 De matér ias têxteis sintéticas ou artificiais:    
6305.32 Recipientes flexíveis para produtos a granel:    
6305.32.10 De malha Indústr ia A  
6305.32.90 Outros Indústr ia A  
6305.33 Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhan ­
tes de polietileno ou de polipropileno:    
6305.33.10 De malha Indústr ia A  
6305.33.90 Outros Indústr ia A  
6305.39 Outros:    
6305.39.10 De malha Indústr ia A  
6305.39.90 Outros Indústr ia A  
6305.90 De outras matér ias têxteis:    
6305.90.10 De malha Indústr ia A  
6305.90.90 Outros Indústr ia A  
63.06 Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para 
pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acam ­
pamento:    
6306.1 Encerados e toldos:    
6306.12 De fibras sinté ticas Indústr ia A  
6306.19 De outras matér ias têxteis Indústr ia A  
6306.2 Tendas:    
6306.22 De fibras sinté ticas Indústr ia A  
6306.29 De outras matér ias têxteis Indústr ia A  
6306.30 Velas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1560 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6306.40 Colchões pneumáticos:    
6306.40.10 De matér ias têxteis não tecidas (excet o de algodão) Indústr ia A  
6306.40.90 Outros Indústr ia A  
6306.90 Outros:    
6306.90.10 De matér ias têxteis não tecidas (excet o de algodão) Indústr ia A  
6306.90.90 Outros Indústr ia A  
63.07 Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes 
para vestuár io:    
6307.10 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flane ­
las e artefactos de limpeza semelhant es Indústr ia A  
6307.20 Cintos e coletes salva-vidas:    
6307.20.10 De malha, não elástica nem com borracha Indústr ia A  
6307.20.90 Outros Indústr ia A  
6307.90 Outros:    
6307.90.10 De matér ias têxteis não tecidas Indústr ia A  
6307.90.30 Atacadores para calçado, excet o de malha Indústr ia A  
6307.90.40 Panos ou gazes para queij o, excet o de malha Indústr ia A  
6307.90.50 Joelheiras, protet ores de tornozelo e pulseiras, elásticos 
ou com borracha Indústr ia A  
6307.90.90 Outros Indústr ia A  
6308.00 Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo 
com acessór ios, para confeção de tapet es, tapeçar ias, toa­
lhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos 
têxteis semelhant es, em embalagens para venda a retalho Indústr ia A  
6309.00 Artefactos de maté rias têxteis, calçado, chapéus e artefac­
tos de uso semelhante, usados    
6309.00.13 Sobretudos, gabões, impermeávei s, anoraques, casacos de 
neve, canadianas, mantos, casacos três quar tos, sobretu ­
dos longos, capotes, capas de chuva, gabardinas, anora ­
ques e coletes acolchoados, usados Indústr ia X  16.9.2016 L 250/1561 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6309.00.17 Outros artefactos de mat érias têxteis, usados Indústr ia X  
6309.00.25 Cober tores e mantas, usados Indústr ia X  
6309.00.45 Chapéus e artefactos de uso semelhant e, usados Indústr ia X  
6309.00.90 Outros Indústr ia X  
63.10 Trapos, cordéis, cordas e cabos, de maté rias têxteis, em 
forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados:    
6310.10 Escolhidos Indústr ia A  
6310.90 Outros Indústr ia X  
64.01 Calçado impermeável de sola exte rior e parte super ior de 
borracha ou plásticos, em que a parte super ior não tenha 
sido reunida à sola exteri or por costura ou por meio de 
rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivo s seme ­
lhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos 
mesmos processos:    
6401.10 Calçado com biqueira protet ora de metal Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6401.9 Outro calçado:    
6401.92 Cobr indo o tornozelo, mas não o joelho Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6401.99 Outros Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
64.02 Outro calçado com sola exterior e parte super ior de bor­
racha ou plásticos:    
6402.1 Calçado para despor to:    
6402.12 Calçado para esqui e para surfe de neve Indústr ia A  
6402.19 Outros Indústr ia A  
6402.20 Calçado com parte super ior em tiras ou correias, fixados 
à sola por pregos, tachas , pinos e semelhant es Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6402.9 Outro calçado:    
6402.91 Cobr indo o tornozelo Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6402.99 Outros Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 16.9.2016 L 250/1562 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
64.03 Calçado com sola exterio r de borracha, plásticos, couro 
natural ou reconstituído e parte super ior de couro natu ­
ral:    
6403.1 Calçado para despor to:    
6403.12 Calçado para esqui e para surfe de neve Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6403.19 Outros Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6403.20 Calçado com sola exterio r de couro natural e parte supe ­
rior constituída por tiras de couro natural passando pelo 
peito do pé e envolvendo o dedo grande Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6403.40 Outro calçado, com biqueira protet ora de metal Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6403.5 Outro calçado, com sola exte rior de couro natural:    
6403.51 Cobr indo o tornozelo Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6403.59 Outros:    
6403.59.10 Calçado com parte super ior de couro de avestruz Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6403.59.90 Outros Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6403.9 Outro calçado:    
6403.91 Cobr indo o tornozelo Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6403.99 Outros:    
6403.99.10 Calçado com parte super ior de couro de avestruz Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6403.99.90 Outros Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
64.04 Calçado com sola exterio r de borracha, plásticos, couro 
natural ou reconstituído e parte super ior de maté rias têx­
teis:    
6404.1 Calçado com sola exte rior de borrach a ou de plásticos:    
6404.11 Calçado para despor to; calçado para ténis, basquetebol, 
ginástica, treino e semelhant es:    
6404.11.05 Botas de esqui e calçado para esqui de fundo Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1563 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6404.11.10 Calçado para despor to com pitões Indústr ia A  
6404.11.90 Outros Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6404.19 Outros:    
6404.19.10 Pantuf as Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6404.19.12 Calçado de ballet, com pontas Indústr ia A  
6404.19.15 Outro calçado de ballet Indústr ia A  
6404.19.17 Calçado com biqueira protet ora de metal Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6404.19.90 Outros Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6404.20 Calçado com sola exte rior de couro natural ou reconsti ­
tuído:    
6404.20.10 Pantuf as Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6404.20.20 Calçado de ballet, com pontas Indústr ia A  
6404.20.30 Outro calçado de ballet Indústr ia A  
6404.20.40 Calçado com biqueira protet ora de metal Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6404.20.90 Outros Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
64.05 Outro calçado:    
6405.10 Com parte super ior de couro natural ou reconstituído:    
6405.10.35 Calçado de ballet, com pontas Indústr ia A  
6405.10.90 Outros Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6405.20 Com parte super ior de maté rias têxteis:    
6405.20.10 Pantuf as Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6405.20.15 Calçado de ballet, com pontas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1564 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6405.20.17 Outro calçado de ballet Indústr ia A  
6405.20.20 Sapatos para bebés Indústr ia A  
6405.20.90 Outros Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6405.90 Outros:    
6405.90.10 Pantuf as Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
6405.90.15 Calçado de ballet, com pontas Indústr ia A  
6405.90.17 Outro calçado de balett Indústr ia A  
6405.90.90 Outros Indústr ia 20 % Calçado & Couro 
2 
64.06 Partes de calçado (incluindo as partes super iores, mesmo 
fixadas a solas que não sejam as solas exteri ores); palmi ­
lhas amo víveis, reforços interi ores e artefactos semelhan ­
tes amo víveis; polainas, perneiras e artefactos semelhan ­
tes, e suas partes:    
6406.10 Partes super iores de calçado e seus component es, exce to 
contraf ortes e biqueiras rígidas:    
6406.10.10 Partes super iores do calçado, montadas em formas de ma­
deira ou não montadas, adequadas para utilização como 
modelos de fabrico Indústr ia A  
6406.10.15 Biqueiras prot etoras de metal Indústr ia A  
6406.10.25 Outras partes, de ferro ou aço Indústr ia A  
6406.10.35 Outras, de matér ias têxte is, de borracha ou plásticos Indústr ia 10 % Calçado & Couro 
1 
6406.10.90 Outras Indústr ia 10 % Calçado & Couro 
1 
6406.20 Solas exteriore s e saltos, de borracha ou plásticos Indústr ia 10 % Calçado & Couro 
1 
6406.90 Outras:    
6406.90.05 De madeira: solas; unidades de salto e sola; pontas; saltos; 
contraf ortes e biqueiras rígidas; almas; reforços de calca ­
nhar Indústr ia A  
6406.90.10 De cortiça: solas de tamancos; unidades de salto e sola; 
pontas; saltos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1565 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6406.90.15 Outros contraf ortes e biqueiras rígidas, almas e reforços 
de calcanhar , para calçado (exceto de madeira) Indústr ia A  
6406.90.20 Acessór ios amo víveis para calçado, de madeira Indústr ia A  
6406.90.25 Outros acessór ios amo víveis para calçado Indústr ia A  
6406.90.30 Polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes, 
inteira ou principalment e de couro natural ou reconsti ­
tuído Indústr ia A  
6406.90.35 Polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes 
(excet o os que sejam inteira ou principalment e de couro 
natural ou reconstituído) Indústr ia A  
6406.90.40 Partes de ferro, aço, cobre ou alumínio, para calçado Indústr ia A  
6406.90.90 Outras Indústr ia A  
6501.00 Esboços não enformados nem na copa nem na aba, de 
feltro, para chapéus; discos e cilindros, mesmo cortados 
no sentido da altura, de feltro, para chapéus Indústr ia A  
6502.00 Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião 
de tiras de qualquer maté ria, sem copa nem aba enforma­
das e sem guar nições Indústr ia A  
6504.00 Chapéus e outros artefactos de uso semelhant e, entrança ­
dos ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer mat éria, 
mesmo guar necidos Indústr ia A  
6505.00 Chapéus e outros artefactos de uso semelhant e, de malha 
ou confeci onados com rendas, feltro ou outros produtos 
têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guar necidos; 
coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matér ia, mesmo 
guar necidas:    
6505.00.10 Coifas e redes, para o cabelo Indústr ia A  
6505.00.90 Outros Indústr ia A  
65.06 Outros chapéus e artefactos de uso semelhant e, mesmo 
guar necidos:    
6506.10 Capacetes e artefactos de uso semelhant e, de prote ção:    
6506.10.10 Capacetes de bombeiros; chapéus e artefactos de uso se­
melhante identificáveis para utilização por mineiros e ou­
tros trabalhadores do setor Indústr ia Indústr ia A  
6506.10.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1566 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6506.9 Outros:    
6506.91 De borracha ou de plásticos:    
6506.91.10 Toucas de banho de borracha Indústr ia A  
6506.91.90 Outros Indústr ia A  
6506.99 De outras matér ias Indústr ia A  
6507.00 Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes 
para chapéus e artefactos de uso semelhante Indústr ia A  
66.01 Guarda-chuvas, sombr inhas e guarda-sóis (incluindo as 
bengalas-guarda-c huvas e os guarda-sóis de jardim e se­
melhantes):    
6601.10 Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhantes Indústr ia A  
6601.9 Outros:    
6601.91 De haste ou cabo telescópic o Indústr ia A  
6601.99 Outros Indústr ia A  
6602.00 Bengalas, bengalas-as sentos, chicote s, pingalins e artefac­
tos semelhantes Indústr ia A  
66.03 Partes, guar nições e acessór ios, para os artefactos das po­
sições 66.01 e 66.02:    
6603.20 Armações montadas, mesmo com hast es ou cabos, para 
guarda-chuvas, sombr inhas ou guarda-sóis Indústr ia A  
6603.90 Outros Indústr ia A  
6701.00 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penu ­
gem, penas, partes de penas, penugem e artefactos destas 
matér ias, excet o os produt os da posição 05.05, bem 
como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados Indústr ia A  
67.02 Flores, folhag em e frutos, artificiais, e suas partes; artefac­
tos confeci onados com flores, folhage m e frutos, artifici ­
ais:    
6702.10 De plásticos Indústr ia A  
6702.90 De outras matér ias Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1567 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6703.00 Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, bran ­
queados ou preparados de outro modo; lã, pelos e outras 
matér ias têxte is, preparados para a fabricação de perucas 
ou de artefactos semelhantes Indústr ia A  
67.04 Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e arte­
factos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matér ias têx­
teis; outras obras de cabelo não especifi cadas nem com ­
preendidas noutras posições:    
6704.1 De matér ias têxteis sintéticas:    
6704.11 Perucas completas Indústr ia A  
6704.19 Outros Indústr ia A  
6704.20 De cabelo Indústr ia A  
6704.90 De outras matér ias Indústr ia A  
6801.00 Pedras para calcetar , lancis e placas (lajes) para pavimenta ­
ção, de pedra natural (excet o a ardósia) Indústr ia A  
68.02 Pedras de cantar ia ou de constr ução (excluindo de ardó ­
sia) trabalhadas e obras destas pedras (exceto as da posi ­
ção 68.01); cubos, pastilhas e artigos semelhant es, para 
mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo 
com supor te; grânulos, fragment os e pós, de pedra natu ­
ral (incluindo a ardósia), corados artificialmente:    
6802.10 Ladr ilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhant es, mesmo 
de forma diferente da quadrada ou retangular , cuja maior 
superf ície possa ser inscr ita num quadrado de lado infe­
rior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificial ­
mente Indústr ia A  
6802.2 Outras pedras de cantar ia ou de constr ução e suas obras, 
simplesment e talhadas ou serradas, de superfície plana ou 
lisa:    
6802.21 Már more, traver tino e alabastro Indústr ia A  
6802.23 Granito Indústr ia A  
6802.29 Outras pedras Indústr ia A  
6802.9 Outros:    
6802.91 Már more, traver tino e alabastro Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1568 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6802.92 Outras pedras calcár ias Indústr ia A  
6802.93 Granito Indústr ia A  
6802.99 Outras pedras Indústr ia A  
6803.00 Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou 
aglomerada Indústr ia A  
68.04 Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer , 
desf ibrar , triturar , amolar , polir , retif icar ou cortar; pedras 
para amolar ou para polir , manualmente, e suas partes, de 
pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglo­
merados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras 
matér ias:    
6804.10 Mós para moer ou desfi brar Indústr ia A  
6804.2 Outras mós e artefactos semelhantes:    
6804.21 De diamante natural ou sinté tico, aglomerado Indústr ia A  
6804.22 De outros abrasivo s aglomerados ou de cerâmica:    
6804.22.10 Mós, de diâmetro super ior a 150 cm (exceto as de esmer il 
ou corindo) Indústr ia A  
6804.22.90 Outros Indústr ia A  
6804.23 De pedras naturais Indústr ia A  
6804.30 Pedras para amolar ou para polir , manualmente Indústr ia A  
68.05 Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, apli­
cados sobre matér ias têxteis, papel, cartão ou outras ma­
térias, mesmo recor tados, costurados ou reunidos de ou­
tro modo:    
6805.10 Aplicados apenas sobre tecidos de matér ias têxteis Indústr ia A  
6805.20 Aplicados apenas sobre papel ou cartão Indústr ia A  
6805.30 Aplicados sobre outras mat érias Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1569 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
68.06 Lãs de escór ias de altos-f ornos, lãs de outras escór ias, lã 
de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, 
expandidas, espuma de escór ias e produt os minerais se­
melhantes, expandidos; misturas e obras de mat érias mi­
nerais para isolament o do calor e do som ou para absor ­
ção do som, excet o as das posições 68.11, 68.12 ou do 
Capítulo 69:    
6806.10 Lãs de escór ias de altos-f ornos, lãs de outras escór ias, lã 
de rocha e lãs minerais semelhant es, mesmo misturadas 
entre si, a granel, em folhas ou em rolos Indústr ia A  
6806.20 Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escór ias e 
produtos minerais semelhant es, expandidos, mesmo mis­
turados entre si Indústr ia A  
6806.90 Outros:    
6806.90.30 Obras de lãs de escór ias de altos-f ornos, lãs de outras es­
córias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes Indústr ia A  
6806.90.90 Outros Indústr ia A  
68.07 Obras de asfal to ou de produtos semelhant es (por exem ­
plo, breu ou pez):    
6807.10 Em rolos Indústr ia A  
6807.90 Outras Indústr ia A  
6808.00 Painéis, chapas, ladr ilhos, blocos e semelhant es, de fibras 
vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou 
de outros desperdícios de madeira, aglomerados com ci­
mento, gesso ou outros aglutinant es minerais Indústr ia A  
68.09 Obras de gesso ou de compo sições à base de gesso:    
6809.1 Chapas, placas, painéis, ladr ilhos e semelhant es, não orna­
mentados:    
6809.11 Revestidos ou reforçados excl usivamente com papel ou 
cartão Indústr ia A  
6809.19 Outros Indústr ia A  
6809.90 Outras obras Indústr ia A  
68.10 Obras de ciment o, de betão ou de pedra artificial, mesmo 
armadas:    
6810.1 Telhas, ladr ilhos, placas (lajes ), tijolo s e artefactos seme ­
lhantes:    
6810.11 Blocos e tijolos para a constr ução Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1570 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
6810.19 Outros Indústr ia A  
6810.9 Outras obras:    
6810.91 Elementos pré-fa bricados para a constr ução ou enge nha­
ria civil Indústr ia A  
6810.99 Outros Indústr ia A  
68.11 Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produt os se­
melhantes:    
6811.40 Que conte nham amianto Indústr ia A  
6811.8 Que não contenham amianto:    
6811.81 Chapas onduladas Indústr ia A  
6811.82 Outras chapas, painéis, ladr ilhos, telhas e artigos seme ­
lhantes Indústr ia A  
6811.89 Outras obras Indústr ia A  
68.12 Amianto trabalhado, em fibras ; misturas à base de 
amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; 
obras destas misturas ou de amiant o (por exemplo, fios, 
tecidos, vestuár io, chapéus e artefactos de uso semelhan ­
tes, calçado, juntas), mesmo armadas, excet o as das posi ­
ções 68.11 ou 68.13:    
6812.80 De crocidolite:    
6812.80.10 Vestuár io, acessór ios de vestuár io, calçado e chapéus e ar­
tefactos de uso semelhante; cartões, de espessura igual ou 
super ior a 1 mm, não reforçados e sem adição de borra­
cha; pratos para filtração, de espessura super ior 
a 2,5 mm; folhas de amianto e elast ómeros, comprimidos, 
para juntas, mesmo apresentadas em rolos (exceto os 
combinados com cober tura metálica) Indústr ia A  
6812.80.20 Cordas e cordões, não entrançados Indústr ia A  
6812.80.30 Tecidos (exceto tecidos revestidos, recober tos ou estratifi ­
cados com borracha ou alumínio) Indústr ia A  
6812.80.90 Outros Indústr ia A  
6812.9 Outros:    
6812.91 Vestuár io, acessór ios de vestuár io, calçado e chapéus e ar­
tefactos de uso semelhante Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1571 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
6812.92 Papéis, cartões e feltros:    
6812.92.10 Cartões, de espessura igual ou super ior a 1 mm, não re­
forçados e sem adição de borracha Indústr ia A  
6812.92.20 Placas filtrante s, de espessura super ior a 2,5 mm Indústr ia A  
6812.92.90 Outros Indústr ia A  
6812.93 Folhas de amianto e elastómeros, comprim idos, para jun­
tas, mesmo apresentadas em rolos:    
6812.93.10 Combinadas com cober tura metálica Indústr ia A  
6812.93.90 Outras Indústr ia A  
6812.99 Outros:    
6812.99.10 Cordas e cordões, não entrançados Indústr ia A  
6812.99.20 Tecidos (exceto tecidos revestidos, recober tos ou estratifi ­
cados com borracha ou alumínio) Indústr ia A  
6812.99.90 Outros Indústr ia A  
68.13 Guar nições de fricção (por exem plo, placas, rolos, tiras, 
segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para 
travões, embraiage ns ou qualquer outro mecanismo de 
fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais 
ou de celulose, mesmo combinadas com têxte is ou outras 
matér ias:    
6813.20 Que conte nham amianto:    
6813.20.10 Guar nições para travões de pressão ou mat eriais molda ­
dos semelhant es Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 
6813.20.90 Outros Indústr ia A  
6813.8 Que não contenham amianto:    
6813.81 Guar nições para travões:    
6813.81.10 Guar nições para travões de pressão ou mat eriais molda ­
dos semelhant es Indústr ia PM40 Têxtei s — Tecidos 16.9.2016 L 250/1572 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
6813.81.90 Outros Indústr ia A  
6813.89 Outros Indústr ia A  
68.14 Mica trabalhada e obras de mica, incluindo a mica aglo­
merada ou reconstituída, mesmo com supor te de papel, 
de cartão ou de outras matér ias:    
6814.10 Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconsti ­
tuída, mesmo com supor te Indústr ia A  
6814.90 Outras Indústr ia A  
68.15 Obras de pedra ou de outras maté rias minerais (incluindo 
as fibras de carbono, as obras destas mat érias e as de 
turfa), não especificadas nem compreendidas noutras po­
sições:    
6815.10 Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não 
elétr icos Indústr ia A  
6815.20 Obras de turfa Indústr ia A  
6815.9 Outras obras:    
6815.91 Que conte nham magnesite , dolomit e ou cromite Indústr ia A  
6815.99 Outras Indústr ia A  
6901.00 Tijolos, placas (lajes), ladr ilhos e outras peças cerâmicas 
de farinhas siliciosas fósseis (por exem plo, kieselguhr , tri­
polite, diatomit e) ou de terras siliciosas semelhant es Indústr ia A  
69.02 Tijolos, placas (lajes), ladr ilhos e peças cerâmicas seme ­
lhantes, para constr ução, refratár ios, que não sejam de fa­
rinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhan ­
tes:    
6902.10 Que contenham , em peso, mais de 50 % dos elementos 
Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunt o, ex­
pressos em MgO, CaO ou Cr2O3 Indústr ia A  
6902.20 Que cont enham, em peso, mais de 50 % de alumina 
(Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combina ­
ção destes produt os Indústr ia A  
6902.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1573 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
69.03 Outros produtos cerâmicos refratár ios (por exem plo, re­
tortas, cadinhos, muf las, bocais, tam pões, supor tes, cope ­
las, tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas sili­
ciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhant es:    
6903.10 Que cont enham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de 
outro carbono, ou de uma mistura destes produt os Indústr ia A  
6903.20 Que cont enham, em peso, mais de 50 % de alumina 
(Al2O3) ou de uma mistura ou combinação de alumina e 
sílica (SiO2) Indústr ia A  
6903.90 Outros Indústr ia A  
69.04 Tijolos para constr ução, tijoleiras, tapa-vigas e produtos 
semelhantes, de cerâmica:    
6904.10 Tijolos para constr ução Indústr ia A  
6904.90 Outros Indústr ia A  
69.05 Telhas, elementos de chaminés, condut ores de fumo, or­
namentos arquit etónicos, de cerâmica, e outros produtos 
cerâmicos para constr ução:    
6905.10 Telhas Indústr ia A  
6905.90 Outros Indústr ia A  
6906.00 Tubos, calhas ou algerozes e acessór ios para canalizações, 
de cerâmica Indústr ia A  
69.07 Ladr ilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revesti ­
mento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, 
pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidra ­
dos nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com supor te:    
6907.10 Ladr ilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhant es, mesmo 
de forma diferente da quadrada ou retangular , cuja maior 
superf ície possa ser inscr ita num quadrado de lado infe­
rior a 7 cm Indústr ia A  
6907.90 Outros Indústr ia A  
69.08 Ladr ilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revesti ­
mento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pasti ­
lhas e artigos semelhant es, para mosaicos, vidrados ou es­
maltados, de cerâmica, mesmo com supor te:    
6908.10 Ladr ilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhant es, mesmo 
de forma diferente da quadrada ou retangular , cuja maior 
superf ície possa ser inscr ita num quadrado de lado infe­
rior a 7 cm Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1574 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
6908.90 Outros Indústr ia A  
69.09 Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros 
usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamel as e outros 
recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bi­
lhas e outras vasilhas própr ias para transpor te ou embala ­
gem, de cerâmica:    
6909.1 Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros 
usos técn icos:    
6909.11 De porcelana Indústr ia A  
6909.12 Artefactos com uma dureza equivalent e a 9 ou mais na 
escala de Mohs Indústr ia A  
6909.19 Outros Indústr ia A  
6909.90 Outros Indústr ia A  
69.10 Pias, lavat órios, colunas para lavat órios, banheiras, bidés, 
sanitár ios, autocl ismos, mict órios e aparelhos fixos seme ­
lhantes para usos sanitár ios, de cerâmica:    
6910.10 De porcelana Indústr ia A  
6910.90 Outros Indústr ia A  
69.11 Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higi­
ene ou de touc ador , de porcelana:    
6911.10 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha Indústr ia A  
6911.90 Outros Indústr ia A  
6912.00 Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higi­
ene ou de touc ador , de cerâmica, excet o de porcelana Indústr ia A  
69.13 Estatuetas e outros objeto s de ornamentação, de cerâ ­
mica:    
6913.10 De porcelana Indústr ia A  
6913.90 Outros Indústr ia A  
69.14 Outras obras de cerâmica:    
6914.10 De porcelana Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1575 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
6914.90 Outros Indústr ia A  
7001.00 Cacos, fragment os e outros desperdícios e resíduos de vi­
dro; vidro em blocos ou massas Indústr ia A  
70.02 Vidro em esferas (exceto as microsf eras da posição 
70.18), barras, varetas e tubos, não trabalhado:    
7002.10 Esferas Indústr ia A  
7002.20 Barras ou varetas Indústr ia A  
7002.3 Tubos:    
7002.31 De quar tzo ou de outras sílicas fundidos Indústr ia A  
7002.32 De outro vidro com um coefic iente de dilatação linear 
não super ior a 5 × 10 – 6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 ° 
C Indústr ia A  
7002.39 Outros Indústr ia A  
70.03 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perf is, 
mesmo com camada absor vent e, refletora ou não, mas 
não trabalhado de outro modo:    
7003.1 Chapas e folhas, não armadas:    
7003.12 Coradas na massa, opacif icadas, folheadas (chapeadas), ou 
com camada absor vent e, refletor a ou não:    
7003.12.10 Vidro de ótica Indústr ia A  
7003.12.20 Vidro solar Indústr ia A  
7003.12.90 Outros Indústr ia A  
7003.19 Outras:    
7003.19.10 Vidro de ótica Indústr ia A  
7003.19.20 Vidro solar Indústr ia A  
7003.19.90 Outros Indústr ia A  
7003.20 Chapas e folhas, armadas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1576 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7003.30 Perf is Indústr ia A  
70.04 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com ca­
mada absor vente, refletora ou não, mas não trabalhado 
de outro modo:    
7004.20 Vidro corado na massa, opacif icado, folheado (chapeado), 
ou com camada absor vent e, refletor a ou não:    
7004.20.10 Vidro de ótica Indústr ia A  
7004.20.90 Outros Indústr ia A  
7004.90 Outro vidro:    
7004.90.10 Vidro de ótica Indústr ia A  
7004.90.90 Outros Indústr ia A  
70.05 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em 
ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com ca­
mada absor vente, refletora ou não, mas não trabalhado 
de outro modo:    
7005.10 Vidro não armado, com camada absor vente , refletora ou 
não:    
7005.10.10 Vidro de ótica Indústr ia A  
7005.10.20 Vidro solar Indústr ia A  
7005.10.90 Outros Indústr ia A  
7005.2 Outro vidro não armado:    
7005.21 Corado na massa, opacif icado, folheado (chapeado) ou 
simplesment e desbastado:    
7005.21.10 Vidro de ótica Indústr ia A  
7005.21.13 De espessura não super ior a 2 mm (exceto vidro de ótica) Indústr ia A  
7005.21.15 De espessura super ior a 2 mm, mas não super ior 
a 2,5 mm (excet o vidro de ótica) Indústr ia A  
7005.21.17 De espessura super ior a 2,5 mm, mas não super ior 
a 3 mm (excet o vidro de ótica) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1577 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
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tivas (1) 
7005.21.23 De espessura super ior a 3 mm, mas não super ior a 4 mm 
(excet o vidro de ótica) Indústr ia A  
7005.21.29 De espessura super ior a 4 mm, mas não super ior a 5 mm 
(excet o vidro de ótica) Indústr ia A  
7005.21.35 De espessura super ior a 5 mm, mas não super ior a 6 mm 
(excet o vidro de ótica) Indústr ia A  
7005.21.45 De espessura super ior a 6 mm, mas não super ior a 8 mm 
(excet o vidro de ótica) Indústr ia A  
7005.21.55 De espessura super ior a 8 mm, mas não super ior 
a 10 mm (exceto vidro de ótica) Indústr ia A  
7005.21.65 De espessura super ior a 10 mm, mas não super ior 
a 12 mm (exceto vidro de ótica) Indústr ia A  
7005.21.85 De espessura super ior a 12 mm (exceto vidro de ótica) Indústr ia A  
7005.29 Outros:    
7005.29.05 Vidro solar Indústr ia A  
7005.29.10 Vidro de ótica Indústr ia A  
7005.29.13 De espessura não super ior a 2 mm (exceto vidro solar e 
vidro de ótica) Indústr ia A  
7005.29.15 De espessura super ior a 2 mm, mas não super ior 
a 2,5 mm (excet o vidro solar e vidro de ótica) Indústr ia A  
7005.29.17 De espessura super ior a 2,5 mm, mas não super ior 
a 3 mm (excet o vidro solar e vidro de ótica) Indústr ia A  
7005.29.23 De espessura super ior a 3 mm, mas não super ior a 4 mm 
(excet o vidro solar e vidro de ótica) Indústr ia A  
7005.29.25 De espessura super ior a 4 mm, mas não super ior a 5 mm 
(excet o vidro solar e vidro de ótica) Indústr ia A  
7005.29.35 De espessura super ior a 5 mm, mas não super ior a 6 mm 
(excet o vidro solar e vidro de ótica) Indústr ia A  
7005.29.45 De espessura super ior a 6 mm, mas não super ior a 8 mm 
(excet o vidro solar e vidro de ótica) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1578 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
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tivas (1) 
7005.29.55 De espessura super ior a 8 mm, mas não super ior 
a 10 mm (exceto vidro de ótica) Indústr ia A  
7005.29.65 De espessura super ior a 10 mm, mas não super ior 
a 12 mm (exceto vidro de ótica) Indústr ia A  
7005.29.85 De espessura super ior a 12 mm (exceto vidro de ótica) Indústr ia A  
7005.30 Vidro armado Indústr ia A  
7006.00 Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recur vado, bi­
selado, grav ado, brocado, esmaltado ou trabalhado de ou­
tro modo, mas não emoldurado nem associado a outras 
matér ias:    
7006.00.30 Vidro de ótica; vitrais Indústr ia A  
7006.00.90 Outros Indústr ia A  
70.07 Vidros de segurança consistindo em vidros temperados 
ou formados por folhas contracoladas:    
7007.1 Vidros temperados:    
7007.11 De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação 
em automó veis, veículos aéreos, barcos ou outros veícu ­
los Indústr ia X  
7007.19 Outros:    
7007.19.10 Vidro solar Indústr ia A  
7007.19.90 Outros Indústr ia A  
7007.2 Vidros formados de folhas contracoladas:    
7007.21 De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação 
em automó veis, veículos aéreos, barcos ou outros veícu ­
los:    
7007.21.20 Para-bri sas para veículos Indústr ia 15 %  
7007.21.90 Outros Indústr ia X  
7007.29 Outros Indústr ia A  
7008.00 Vidros isolantes de paredes múltiplas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1579 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
70.09 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os 
espelhos retro visores:    
7009.10 Espelhos retro visores para veículos Indústr ia A  
7009.9 Outros:    
7009.91 Não emoldurados Indústr ia A  
7009.92 Emoldurados Indústr ia A  
70.10 Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tu­
bulares, ampolas e outros recipient es de vidro própr ios 
para transpor te ou embalagem; boiões de vidro para con­
servas; rolhas, tampas e outros dispositivo s de uso seme ­
lhante, de vidro:    
7010.10 Ampolas Indústr ia A  
7010.20 Rolhas, tampas e outros dispositivo s de uso semelhant e Indústr ia A  
7010.90 Outros:    
7010.90.20 Vasos de sifão Indústr ia A  
7010.90.3 Boiões para conser vas:    
7010.90.31 De capacidade não super ior a 250 ml Indústr ia A  
7010.90.33 De capacidade super ior a 250 ml Indústr ia A  
7010.90.4 Outros boiões e vasos:    
7010.90.41 De capacidade não super ior a 300 ml Indústr ia A  
7010.90.43 De capacidade super ior a 300 ml, mas não super ior 
a 500 ml Indústr ia A  
7010.90.45 De capacidade super ior a 500 ml, mas não super ior 
a 750 ml Indústr ia A  
7010.90.47 De capacidade super ior a 750 ml, mas não super ior 
a 1 100 ml Indústr ia A  
7010.90.49 De capacidade super ior a 1 100 ml Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1580 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7010.90.5 Garrafas e frascos:    
7010.90.51 De capacidade não super ior a 250 ml Indústr ia A  
7010.90.53 De capacidade super ior a 250 ml, mas não super ior 
a 330 ml Indústr ia A  
7010.90.55 De capacidade super ior a 330 ml, mas não super ior 
a 500 ml Indústr ia A  
7010.90.57 De capacidade super ior a 500 ml, mas não super ior 
a 750 ml Indústr ia A  
7010.90.58 De capacidade super ior a 750 ml, mas não super ior 
a 1 100 ml Indústr ia A  
7010.90.59 De capacidade super ior a 1 100 ml Indústr ia A  
7010.90.90 Outros Indústr ia A  
70.11 Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, aber tos, e suas 
partes, de vidro, sem guar nições, para lâmpad as elétr icas, 
tubos catódi cos ou semelhant es:    
7011.10 Para iluminação elétr ica Indústr ia A  
7011.20 Para tubos catódicos Indústr ia A  
7011.90 Outros Indústr ia A  
70.13 Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador , 
escr itório , ornamentação de interi ores ou usos semelhan ­
tes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18):    
7013.10 Objetos de vitrocerâmica:    
7013.10.05 Cinzeiros Indústr ia A  
7013.10.27 Pratos, chávenas e pires, de fabrico mecânico Indústr ia A  
7013.10.90 Outros Indústr ia A  
7013.2 Copos com pé, excet o de vitrocerâmica:    
7013.22 De cristal de chumbo Indústr ia A  
7013.28 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1581 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7013.3 Outros copos, excet o de vitrocerâmica:    
7013.33 De cristal de chumbo Indústr ia A  
7013.37 Outros Indústr ia A  
7013.4 Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozi ­
nha, excet o de vitrocerâmica:    
7013.41 De cristal de chumbo:    
7013.41.10 Pratos, chávenas e pires, de fabrico mecânico Indústr ia A  
7013.41.90 Outros Indústr ia A  
7013.42 De vidro com um coeficiente de dilatação linear não su­
perior a 5 × 10 – 6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C:    
7013.42.10 Pratos, chávenas e pires, de fabrico mecânico Indústr ia A  
7013.42.90 Outros Indústr ia A  
7013.49 Outros:    
7013.49.10 Pratos, chávenas e pires, de fabrico mecânico Indústr ia A  
7013.49.90 Outros Indústr ia A  
7013.9 Outros objeto s:    
7013.91 De cristal de chumbo Indústr ia A  
7013.99 Outros Indústr ia A  
7014.00 Artefactos de vidro para sinalização e elementos de ótica 
de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados 
oticamente Indústr ia A  
70.15 Vidros de relojoar ia e vidros semelhant es, vidros para len­
tes, mesmo corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou se­
melhantes, não trabalhados oticament e; esfer as ocas e seg­
mentos de esfer as, de vidro, para fabr icação desses vidros:    
7015.10 Vidros para lentes corretivas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1582 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7015.90 Outros Indústr ia A  
70.16 Blocos, placas, tijolos, ladr ilhos, telhas e outros artefactos, 
de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para 
constr ução; cubos, pastilhas e outros artigos semelhant es 
de vidro, mesmo com supor te, para mosaicos ou decora ­
ções semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado 
«multicelular» ou «espuma» de vidro, em blocos, painéis, 
chapas e conchas ou formas semelhant es:    
7016.10 Cubos, pastilhas e outros artigos semelhant es de vidro, 
mesmo com supor te, para mosaicos ou decorações seme ­
lhantes Indústr ia A  
7016.90 Outros:    
7016.90.10 Vidro denominado «multicelular» ou «espuma» de vidro, 
em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas seme ­
lhantes Indústr ia A  
7016.90.20 Tijolos (exceto de vidro denominado «multicelular» ou 
«espuma» de vidro) Indústr ia A  
7016.90.90 Outros Indústr ia A  
70.17 Artefactos de vidro para laborat ório, higiene e farmácia, 
mesmo graduados ou calibrados:    
7017.10 De quar tzo ou de outras sílicas, fundidos:    
7017.10.10 Tubos para colheita de amostras de sangue Indústr ia A  
7017.10.90 Outros Indústr ia A  
7017.20 De outro vidro com um coefic iente de dilatação linear 
não super ior a 5 × 10 – 6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 ° 
C:    
7017.20.10 Tubos para colheita de amostras de sangue Indústr ia A  
7017.20.90 Outros Indústr ia A  
7017.90 Outros:    
7017.90.10 Tubos para colheita de amostras de sangue Indústr ia A  
7017.90.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1583 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
70.18 Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imita ­
ções de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos se­
melhantes, de vidro e suas obras, excet o de bijutar ia; 
olhos de vidro, excet o de prótese; estatuetas e outros ob­
jetos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçar ico, 
excet o de bijutari a; microsf eras de vidro, de diâmetro não 
super ior a 1 mm:    
7018.10 Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imita ­
ções de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos se­
melhantes, de vidro Indústr ia A  
7018.20 Microsferas de vidro, de diâmetro não super ior a 1 mm Indústr ia A  
7018.90 Outros Indústr ia A  
70.19 Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por 
exem plo, fios, tecidos):    
7019.1 Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cor­
tados ou não:    
7019.11 Fios cortados (chopped strands), de comprimento não su­
perior a 50 mm Indústr ia A  
7019.12 Mechas ligeiramente torcidas (rovings) Indústr ia A  
7019.19 Outros:    
7019.19.10 Fios Indústr ia A  
7019.19.90 Outros Indústr ia A  
7019.3 Véus, mantas, esteiras (mats), colch ões, painéis e produtos 
semelhantes, não tecidos:    
7019.31 Esteiras (mats) Indústr ia A  
7019.32 Véus Indústr ia A  
7019.39 Outros Indústr ia A  
7019.40 Tecidos de mechas ligeiramente torci das (rovings):    
7019.40.10 Tecidos de mechas ligeiramente torci das (rovings) de mul ­
tifilament os Indústr ia A  
7019.40.20 Outros, revestidos de plásticos Indústr ia A  
7019.40.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1584 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7019.5 Outros tecidos:    
7019.51 De largura não super ior a 30 cm:    
7019.51.10 Revestidos de plásticos Indústr ia A  
7019.51.90 Outros Indústr ia A  
7019.52 De largura super ior a 30 cm, em ponto de tafetá, com 
peso inferior a 250 g/m2, de filamentos de título não su­
perior a 136 decitex, por fio simples:    
7019.52.10 Revestidos de plásticos Indústr ia A  
7019.52.90 Outros Indústr ia A  
7019.59 Outros:    
7019.59.10 Revestidos de plásticos Indústr ia A  
7019.59.90 Outros Indústr ia A  
7019.90 Outros:    
7019.90.20 Para pás utilizadas em turbinas eólicas Indústr ia A  
7019.90.30 Sacos filtrantes; fitas preparadas para isolamento elétr ico, 
revestidas ou impregnadas Indústr ia A  
7019.90.90 Outros Indústr ia A  
7020.00 Outras obras de vidro Indústr ia A  
71.01 Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou 
combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem en­
gastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas tempora ­
riament e para facilidade de transpor te:    
7101.10 Pérolas naturais Indústr ia A  
7101.2 Pérolas cultivadas:    
7101.21 Em bruto Indústr ia A  
7101.22 Trabalhadas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1585 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
71.02 Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem 
engastados:    
7102.10 Não selecionados Indústr ia A  
7102.2 Industr iais:    
7102.21 Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbas ­
tados Indústr ia A  
7102.29 Outros Indústr ia A  
7102.3 Não industr iais:    
7102.31 Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbas ­
tados Indústr ia A  
7102.39 Outros Indústr ia A  
71.03 Pedras preciosas (exceto diamantes ) ou semipreciosas, 
mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, 
nem montadas, nem engasta das; pedras preciosas (excet o 
diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas 
temporar iament e para facilidade de transpor te:    
7103.10 Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas:    
7103.10.10 Quar tzo «olho-de-tigre» (também conhecido como «olho-
-de-tigre») Indústr ia A  
7103.10.20 Sugilite (também conhecida como lavulite) Indústr ia A  
7103.10.90 Outras Indústr ia A  
7103.9 Trabalhadas de outro modo:    
7103.91 Rubis, safiras e esmeraldas Indústr ia A  
7103.99 Outras Indústr ia A  
71.04 Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou 
combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem en­
gastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combi ­
nadas, enfiadas temporar iamente para facilidade de trans ­
porte:    
7104.10 Quar tzo piezoelétr ico Indústr ia A  
7104.20 Outras, em bruto ou simplesment e serradas ou desbasta ­
das Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1586 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7104.90 Outras Indústr ia A  
71.05 Pó de diamantes , de pedras preciosas ou semipreciosas ou 
de pedras sintét icas:    
7105.10 De diamantes Indústr ia A  
7105.90 Outros Indústr ia A  
71.06 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas 
brutas ou semimanuf aturadas, ou em pó:    
7106.10 Pós Indústr ia A  
7106.9 Outros:    
7106.91 Em formas brutas Indústr ia A  
7106.92 Em formas semimanufat uradas Indústr ia A  
7107.00 Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em for­
mas brutas ou semimanufa turadas Indústr ia A  
71.08 Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou 
semimanufaturadas, ou em pó:    
7108.1 Para usos não monetár ios:    
7108.11 Pós Indústr ia A  
7108.12 Noutras formas brutas Indústr ia A  
7108.13 Noutras formas semimanuf aturadas Indústr ia A  
7108.20 Para uso monetár io Indústr ia A  
7109.00 Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de 
ouro, em formas brutas ou semimanuf aturadas Indústr ia A  
71.10 Platina, em formas brutas ou semimanufat uradas, ou em 
pó:    
7110.1 Platina:    
7110.11 Em formas brutas ou em pó Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1587 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
7110.19 Outros Indústr ia A  
7110.2 Paládio:    
7110.21 Em formas brutas ou em pó Indústr ia A  
7110.29 Outros Indústr ia A  
7110.3 Ródio:    
7110.31 Em formas brutas ou em pó Indústr ia A  
7110.39 Outros Indústr ia A  
7110.4 Irídio, ósmio e ruténio:    
7110.41 Em formas brutas ou em pó Indústr ia A  
7110.49 Outros Indústr ia A  
7111.00 Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados 
de platina, em formas brutas ou semimanuf aturadas Indústr ia A  
71.12 Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais 
folheados ou chapeados de metais preciosos; outros des­
perdícios e resíduos que cont enham metais preciosos ou 
compost os de metais preciosos, do tipo dos utilizados 
principalment e para a recuperação de metais preciosos:    
7112.30 Cinzas que contenham metais preciosos ou compo stos de 
metais preciosos Indústr ia A  
7112.9 Outros:    
7112.91 De ouro, de metais folheados ou chapeados de ouro, ex­
ceto varreduras de ourivesar ia que contenham outros me­
tais preciosos Indústr ia A  
7112.92 De platina, de metais folheados ou chapeados de platina, 
excet o varreduras de ourivesar ia que contenham outros 
metais preciosos Indústr ia A  
7112.99 Outros:    
7112.99.10 De plásticos que contenham compost os de prata Indústr ia A  
7112.99.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1588 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
71.13 Artefactos de joalhar ia e suas partes, de metais preciosos 
ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:    
7113.1 De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou cha­
peados de metais preciosos:    
7113.11 De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de ou­
tros metais preciosos Indústr ia A  
7113.19 De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados 
ou chapeados de metais preciosos Indústr ia A  
7113.20 De metais comuns folheados ou chapeados de metais pre­
ciosos Indústr ia A  
71.14 Artefactos de ourivesar ia e suas partes, de metais precio ­
sos ou de metais folheados ou chapeados de metais pre­
ciosos:    
7114.1 De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou cha­
peados de metais preciosos:    
7114.11 De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de ou­
tros metais preciosos:    
7114.11.10 Medalhões comemorativos Indústr ia A  
7114.11.90 Outros Indústr ia A  
7114.19 De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados 
ou chapeados de metais preciosos:    
7114.19.10 Medalhões comemorativos Indústr ia A  
7114.19.90 Outros Indústr ia A  
7114.20 De metais comuns folheados ou chapeados de metais pre­
ciosos:    
7114.20.10 Medalhões comemorativos Indústr ia A  
7114.20.90 Outros Indústr ia A  
71.15 Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados 
ou chapeados de metais preciosos:    
7115.10 Telas ou grades catalisadoras, de platina Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1589 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
7115.90 Outras:    
7115.90.30 Cadinhos de platina; telas de platina; equipament o de la­
boratóri o de platina Indústr ia A  
7115.90.90 Outros Indústr ia A  
71.16 Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras precio ­
sas ou semipreciosas ou de pedras sinté ticas ou reconsti ­
tuídas:    
7116.10 De pérolas naturais ou cultivadas Indústr ia A  
7116.20 De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sinté ­
ticas ou reconstituídas Indústr ia A  
71.17 Bijutari as:    
7117.1 De metais comuns, mesmo prat eados, dourados ou plati ­
nados:    
7117.11 Botões de punho e artefactos semelhantes Indústr ia A  
7117.19 Outras Indústr ia A  
7117.90 Outras Indústr ia A  
71.18 Moedas:    
7118.10 Moedas sem curso lega l, excet o de ouro Indústr ia A  
7118.90 Outras Indústr ia A  
72.01 Ferro fundido bruto e ferro spiege l (especular), em lingo ­
tes, linguados ou outras formas primár ias:    
7201.10 Ferro fundido bruto não ligado, que conte nha, em peso, 
0,5 % ou menos de fósforo Indústr ia A  
7201.20 Ferro fundido bruto não ligado, que conte nha, em peso, 
mais de 0,5 % de fósforo Indústr ia A  
7201.50 Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular) Indústr ia A  
72.02 Ferro-ligas:    
7202.1 Ferro-manganês:    
7202.11 Que conte nham, em peso, mais de 2 % de carbono Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1590 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
7202.19 Outras Indústr ia A  
7202.2 Ferro-silício:    
7202.21 Que conte nham, em peso, mais de 55 % de silício Indústr ia A  
7202.29 Outras Indústr ia A  
7202.30 Ferro-silício-manganês Indústr ia A  
7202.4 Ferro-crómio:    
7202.41 Que conte nham, em peso, mais de 4 % de carbono Indústr ia A  
7202.49 Outras Indústr ia A  
7202.50 Ferro-silício-crómio Indústr ia A  
7202.60 Ferro-níquel Indústr ia A  
7202.70 Ferro-molibdénio Indústr ia A  
7202.80 Ferro-tungsténio (ferro-volfrâmio) e ferro-silício-tungsté ­
nio (ferro-silício-v olfrâmio) Indústr ia A  
7202.9 Outras:    
7202.91 Ferro-titânio e ferro-silício-titânio Indústr ia A  
7202.92 Ferro-vanádio Indústr ia A  
7202.93 Ferro-nióbio Indústr ia A  
7202.99 Outras:    
7202.99.30 Ferro-silício-magnésio Indústr ia A  
7202.99.90 Outras Indústr ia A  
72.03 Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos miné ­
rios de ferro e outros produt os ferrosos esponjosos, em 
pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza 
mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou 
formas semelhant es:    
7203.10 Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos miné ­
rios de ferro Indústr ia A  
7203.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1591 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
72.04 Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; 
desperdícios de ferro ou aço, em lingotes :    
7204.10 Desperdícios e resíduos de ferro fundido Indústr ia A  
7204.2 Desperdícios e resíduos de ligas de aço:    
7204.21 De aços inoxidá veis Indústr ia A  
7204.29 Outros Indústr ia A  
7204.30 Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados Indústr ia A  
7204.4 Outros desperdícios e resíduos:    
7204.41 Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó 
de serra, limalhas e desperdícios da estam page m ou do 
corte, mesmo em fardos Indústr ia A  
7204.49 Outros Indústr ia A  
7204.50 Desperdícios em lingotes Indústr ia A  
72.05 Granalhas e pós de ferro fundido bruto, de ferro spiege l 
(especular), de ferro ou aço:    
7205.10 Granalhas Indústr ia A  
7205.2 Pós:    
7205.21 De ligas de aço Indústr ia A  
7205.29 Outros Indústr ia A  
72.06 Ferro e aço não ligado, em lingote s ou outras formas pri­
már ias, excet o o ferro da posição 72.03:    
7206.10 Lingotes Indústr ia A  
7206.90 Outros Indústr ia A  
72.07 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado:    
7207.1 Que cont enham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:    
7207.11 De secção transversal quadrada ou retangular , com lar­
gura inferior a duas vezes a espessura Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1592 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7207.12 Outros, de secção transversal retangular Indústr ia A  
7207.19 Outros Indústr ia A  
7207.20 Que conte nham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono Indústr ia A  
72.08 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, 
de largura igual ou super ior a 600 mm, laminados 
a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos:    
7208.10 Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresen ­
tando motivos em relevo Indústr ia A  
7208.2 Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente , de­
capados:    
7208.25 De espessura igual ou super ior a 4,75 mm Indústr ia A  
7208.26 De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas inferior 
a 4,75 mm Indústr ia A  
7208.27 De espessura inferior a 3 mm Indústr ia A  
7208.3 Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:    
7208.36 De espessura super ior a 10 mm Indústr ia A  
7208.37 De espessura igual ou super ior a 4,75 mm, mas não supe ­
rior a 10 mm Indústr ia A  
7208.38 De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas inferior 
a 4,75 mm Indústr ia A  
7208.39 De espessura inferior a 3 mm Indústr ia A  
7208.40 Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apre ­
sentando motivos em relevo Indústr ia A  
7208.5 Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:    
7208.51 De espessura super ior a 10 mm Indústr ia A  
7208.52 De espessura igual ou super ior a 4,75 mm, mas não supe ­
rior a 10 mm Indústr ia A  
7208.53 De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas inferior 
a 4,75 mm Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1593 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7208.54 De espessura inferior a 3 mm Indústr ia A  
7208.90 Outros Indústr ia A  
72.09 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, 
de largura igual ou super ior a 600 mm, laminados a frio, 
não folheados ou chapeados, nem revestidos:    
7209.1 Em rolos simplesmente laminados a frio:    
7209.15 De espessura igual ou super ior a 3 mm Indústr ia A  
7209.16 De espessura super ior a 1 mm, mas infer ior a 3 mm Indústr ia A  
7209.17 De espessura igual ou super ior a 0,5 mm, mas não supe ­
rior a 1 mm Indústr ia A  
7209.18 De espessura inferior a 0,5 mm Indústr ia A  
7209.2 Não enrolados, simplesment e laminados a frio:    
7209.25 De espessura igual ou super ior a 3 mm Indústr ia A  
7209.26 De espessura super ior a 1 mm, mas infer ior a 3 mm Indústr ia A  
7209.27 De espessura igual ou super ior a 0,5 mm, mas não supe ­
rior a 1 mm Indústr ia A  
7209.28 De espessura inferior a 0,5 mm Indústr ia A  
7209.90 Outros Indústr ia A  
72.10 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, 
de largura igual ou super ior a 600 mm, folheados ou cha­
peados, ou revestidos:    
7210.1 Estanhados:    
7210.11 De espessura igual ou super ior a 0,5 mm Indústr ia A  
7210.12 De espessura inferior a 0,5 mm Indústr ia A  
7210.20 Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma 
liga de chumbo-estanho Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1594 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7210.30 Galvanizados eletroliticamente Indústr ia A  
7210.4 Galvanizados por outro processo:    
7210.41 Ondulados Indústr ia A  
7210.49 Outros Indústr ia A  
7210.50 Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos 
de crómio Indústr ia A  
7210.6 Revestidos de alumínio:    
7210.61 Revestidos de ligas de alumínio-zinco Indústr ia A  
7210.69 Outros Indústr ia A  
7210.70 Pintados, enver nizados ou revestidos de plástico Indústr ia A  
7210.90 Outros Indústr ia A  
72.11 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, 
de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapea ­
dos, nem revestidos:    
7211.1 Simplesment e laminados a quent e:    
7211.13 Laminados nas quatro faces ou em caixa fechad a, de lar­
gura super ior a 150 mm e de espessura igual ou super ior 
a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em 
relevo Indústr ia A  
7211.14 Outros, de espessura igual ou super ior a 4,75 mm Indústr ia A  
7211.19 Outros Indústr ia A  
7211.2 Simplesment e laminados a frio:    
7211.23 Que cont enham, em peso, menos de 0,25 % de carbono Indústr ia A  
7211.29 Outros Indústr ia A  
7211.90 Outros Indústr ia A  
72.12 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, 
de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, 
ou revestidos:    
7212.10 Estanhados Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1595 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7212.20 Galvanizados eletroliticamente Indústr ia A  
7212.30 Galvanizados por outro processo Indústr ia A  
7212.40 Pintados, enver nizados ou revestidos de plástico Indústr ia A  
7212.50 Revestidos de outras matér ias Indústr ia A  
7212.60 Folheados ou chapeados Indústr ia A  
72.13 Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:    
7213.10 Dentados, com nervuras, sulcos ou relev os, obtidos du­
rante a laminag em Indústr ia A  
7213.20 Outros, de aços para tornear Indústr ia A  
7213.9 Outros:    
7213.91 De secção circular , de diâmetro infer ior a 14 mm Indústr ia A  
7213.99 Outros Indústr ia A  
72.14 Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, 
laminadas, estiradas ou extr udadas, a quente, incluindo as 
que tenham sido submetidas a torção após laminagem:    
7214.10 Forjadas Indústr ia A  
7214.20 Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos du­
rante a laminag em, ou torci das após laminag em Indústr ia A  
7214.30 De aço para tornear Indústr ia A  
7214.9 Outras:    
7214.91 De secção transversal retangular Indústr ia A  
7214.99 Outras Indústr ia A  
72.15 Outras barras de ferro ou aço não ligado:    
7215.10 De aço para torn ear, simplesmente obtidas ou compl eta­
mente acabadas a frio Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1596 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7215.50 Outras, simp lesmente obtidas ou completament e acabadas 
a frio Indústr ia A  
7215.90 Outras Indústr ia A  
72.16 Perf is de ferro ou aço não ligado:    
7216.10 Perf is em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados 
ou extr udados, a quente, de altura inferior a 80 mm Indústr ia A  
7216.2 Perf is em L ou T, simplesment e laminados, estirados ou 
extr udados, a quent e, de altura inferior a 80 mm:    
7216.21 Perf is em L Indústr ia A  
7216.22 Perf is em T Indústr ia A  
7216.3 Perf is em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados 
ou extr udados, a quent e, de altura igual ou super ior 
a 80 mm:    
7216.31 Perf is em U Indústr ia A  
7216.32 Perf is em I Indústr ia A  
7216.33 Perf is em H Indústr ia A  
7216.40 Perf is em L ou T, simplesment e laminados, estirados ou 
extr udados, a quent e, de altura igual ou super ior 
a 80 mm Indústr ia A  
7216.50 Outros perf is, simplesmente laminados, estirados ou ex­
trudados, a quent e Indústr ia A  
7216.6 Perf is simp lesmente obtidos ou compl etamente acabados 
a frio:    
7216.61 Obtidos a partir de produtos laminados planos Indústr ia A  
7216.69 Outros Indústr ia A  
7216.9 Outros:    
7216.91 Obtidos ou acabados a frio a partir de produt os lamina ­
dos planos Indústr ia A  
7216.99 Outros Indústr ia A  
72.17 Fios de ferro ou aço não ligado:    
7217.10 Não revestidos, mesmo polidos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1597 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7217.20 Galvanizados Indústr ia A  
7217.30 Revestidos de outros metais comuns Indústr ia A  
7217.90 Outros Indústr ia A  
72.18 Aço inoxidável em lingot es ou outras formas primár ias; 
produtos semimanuf aturados de aço inoxidável:    
7218.10 Lingotes e outras formas primár ias Indústr ia A  
7218.9 Outros:    
7218.91 De secção transversal retangular Indústr ia A  
7218.99 Outros Indústr ia A  
72.19 Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura 
igual ou super ior a 600 mm:    
7219.1 Simplesment e laminados a quent e, em rolos:    
7219.11 De espessura super ior a 10 mm Indústr ia A  
7219.12 De espessura igual ou super ior a 4,75 mm, mas não supe ­
rior a 10 mm Indústr ia A  
7219.13 De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas inferior 
a 4,75 mm Indústr ia A  
7219.14 De espessura inferior a 3 mm Indústr ia A  
7219.2 Simplesment e laminados a quent e, não enrolados:    
7219.21 De espessura super ior a 10 mm Indústr ia A  
7219.22 De espessura igual ou super ior a 4,75 mm, mas não supe ­
rior a 10 mm Indústr ia A  
7219.23 De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas inferior 
a 4,75 mm Indústr ia A  
7219.24 De espessura inferior a 3 mm Indústr ia A  
7219.3 Simplesment e laminados a frio:    
7219.31 De espessura igual ou super ior a 4,75 mm Indústr ia A  
7219.32 De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas inferior 
a 4,75 mm Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1598 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7219.33 De espessura super ior a 1 mm, mas infer ior a 3 mm Indústr ia A  
7219.34 De espessura igual ou super ior a 0,5 mm, mas não supe ­
rior a 1 mm Indústr ia A  
7219.35 De espessura inferior a 0,5 mm Indústr ia A  
7219.90 Outros Indústr ia A  
72.20 Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura 
infer ior a 600 mm:    
7220.1 Simplesment e laminados a quent e:    
7220.11 De espessura igual ou super ior a 4,75 mm Indústr ia A  
7220.12 De espessura inferior a 4,75 mm Indústr ia A  
7220.20 Simplesment e laminados a frio Indústr ia A  
7220.90 Outros Indústr ia A  
7221.00 Fio-máquina de aço inoxidá vel Indústr ia A  
72.22 Barras e perf is, de aço inoxidá vel:    
7222.1 Barras simplesment e laminadas, estiradas ou extr udadas, 
a quente:    
7222.11 De secção circular Indústr ia A  
7222.19 Outros Indústr ia A  
7222.20 Barras simplesmente obtidas ou compl etamente acabadas 
a frio Indústr ia A  
7222.30 Outras barras Indústr ia A  
7222.40 Perf is Indústr ia A  
7223.00 Fios de aço inoxidável Indústr ia A  
72.24 Outras ligas de aço, em lingote s ou outras formas primá­
rias; produt os semimanuf acturados, de outras ligas de 
aço:    
7224.10 Lingotes e outras formas primár ias Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1599 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
7224.90 Outros Indústr ia A  
72.25 Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de lar­
gura igual ou super ior a 600 mm:    
7225.1 De aços ao silício, denominados «magnéticos»:    
7225.11 De grãos orientados Indústr ia A  
7225.19 Outros Indústr ia A  
7225.30 Outros, simplesment e laminados a quent e, em rolos Indústr ia A  
7225.40 Outros, simplesmente laminados a quent e, não enrolados Indústr ia A  
7225.50 Outros, simplesment e laminados a frio Indústr ia A  
7225.9 Outros:    
7225.91 Galvanizados eletroliticamente Indústr ia A  
7225.92 Galvanizados por outro processo Indústr ia A  
7225.99 Outros Indústr ia A  
72.26 Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de lar­
gura inferior a 600 mm:    
7226.1 De aços ao silício, denominados «magnéticos»:    
7226.11 De grãos orientados Indústr ia A  
7226.19 Outros Indústr ia A  
7226.20 De aços de corte rápido Indústr ia A  
7226.9 Outros:    
7226.91 Simplesment e laminados a quent e Indústr ia A  
7226.92 Simplesment e laminados a frio Indústr ia A  
7226.99 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1600 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
72.27 Fio-máquina de outras ligas de aço:    
7227.10 De aços de corte rápido Indústr ia A  
7227.20 De aços silício-manganês Indústr ia A  
7227.90 Outros Indústr ia A  
72.28 Barras e perf is, de outras ligas de aço; barras ocas para 
perf uração, de ligas de aço ou de aço não ligado:    
7228.10 Barras de aços de corte rápido Indústr ia A  
7228.20 Barras de aços silício-manganês Indústr ia A  
7228.30 Outras barras, simplesment e laminadas, estiradas ou ex­
trudadas, a quente Indústr ia A  
7228.40 Outras barras, simplesmente forjadas Indústr ia A  
7228.50 Outras barras, simplesmente obtidas ou compl etamente 
acabadas a frio Indústr ia A  
7228.60 Outras barras Indústr ia A  
7228.70 Perf is Indústr ia A  
7228.80 Barras ocas para perf uração Indústr ia A  
72.29 Fios de outras ligas de aço:    
7229.20 De aços silício-manganês Indústr ia A  
7229.90 Outros Indústr ia A  
73.01 Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perf uradas ou 
feitas com elementos montados; perf is obtidos por solda ­
dura, de ferro ou aço:    
7301.10 Estacas-pranchas Indústr ia A  
7301.20 Perf is Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1601 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
73.02 Elementos de vias-férr eas, de ferro fundido, ferro ou aço: 
carris, contracar ris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, ala­
vancas para comando de agulhas e outros elementos de 
cruzament os e desvios, dormentes, eclissas, coxins de car­
ril, cant oneiras, placas de apoio ou assentament o, placas 
de aper to, placas e tirant es de separação e outras peças 
própr ias para a fixação, articulação, apoio ou junção de 
carris:    
7302.10 Carris Indústr ia A  
7302.30 Agulhas, cróssimas, alav ancas para comando de agulhas e 
outros element os de cruzamentos e desvios Indústr ia A  
7302.40 Eclissas e placas de apoio ou assentament o Indústr ia A  
7302.90 Outros Indústr ia A  
7303.00 Tubos e perf is ocos, de ferro fundido Indústr ia A  
73.04 Tubos e perf is ocos, sem costura, de ferro ou aço:    
7304.1 Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:    
7304.11 De aço inoxidá vel Indústr ia A  
7304.19 Outros Indústr ia A  
7304.2 Tubos para revestiment o de poços, de produção ou supr i­
mento, e hastes de perf uração, dos tipos utilizados na ex­
tração de petróleo ou de gás:    
7304.22 Hastes de perf uração de aço inoxidá vel Indústr ia A  
7304.23 Outras hastes de perfuração Indústr ia A  
7304.24 Outros, de aço inoxidá vel Indústr ia A  
7304.29 Outros Indústr ia A  
7304.3 Outros, de secção circular , de ferro ou aço não ligado:    
7304.31 Estirados ou laminados, a frio Indústr ia A  
7304.39 Outros:    
7304.39.35 De espessura de parede super ior a 25 mm ou de dimen ­
são da secção transversal exte rior super ior a 170 mm Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1602 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
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e/ou notas explica ­
tivas (1) 
7304.39.90 Outros Indústr ia A  
7304.4 Outros, de secção circular , de aço inoxidá vel:    
7304.41 Estirados ou laminados, a frio Indústr ia A  
7304.49 Outros Indústr ia A  
7304.5 Outros, de secção circular , de outras ligas de aço:    
7304.51 Estirados ou laminados, a frio Indústr ia A  
7304.59 Outros:    
7304.59.45 De espessura de parede super ior a 25 mm ou de dimen ­
são da secção transversal exte rior super ior a 170 mm Indústr ia A  
7304.59.90 Outros Indústr ia A  
7304.90 Outros Indústr ia A  
73.05 Outros tubos (por exem plo, soldados ou rebitados), de 
secção circular , de diâmetro exterior super ior 
a 406,4 mm, de ferro ou aço:    
7305.1 Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:    
7305.11 Soldados longitudinalmente por arco imerso Indústr ia A  
7305.12 Outros, soldados longitudinalmente Indústr ia A  
7305.19 Outros Indústr ia A  
7305.20 Tubos para revestiment o de poços, dos tipos utilizados na 
extração de petróleo ou de gás Indústr ia A  
7305.3 Outros, soldados:    
7305.31 Soldados longitudinalmente:    
7305.31.10 Condutas hidroelétr icas de alta pressão, de aço, de dimen ­
são da secção transversal interior super ior a 400 mm e 
de espessura de parede super ior a 10,5 mm Indústr ia A  
7305.31.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1603 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
7305.39 Outros:    
7305.39.10 Condutas hidroelétr icas de alta pressão, de aço, de dimen ­
são da secção transversal interior super ior a 400 mm e 
de espessura de parede super ior a 10,5 mm Indústr ia A  
7305.39.90 Outros Indústr ia A  
7305.90 Outros:    
7305.90.10 Condutas hidroelétr icas de alta pressão, de aço, de dimen ­
são da secção transversal interior super ior a 400 mm e 
de espessura de parede super ior a 10,5 mm Indústr ia A  
7305.90.90 Outros Indústr ia A  
73.06 Outros tubos e perfis ocos (por exem plo, soldados, rebita ­
dos, agrafados ou com os bordos simplesmente apro xima ­
dos), de ferro ou aço:    
7306.1 Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:    
7306.11 Soldados, de aço inoxidá vel Indústr ia A  
7306.19 Outros Indústr ia A  
7306.2 Tubos para revestiment o de poços, de produção ou supr i­
mento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de 
gás:    
7306.21 Soldados, de aço inoxidá vel Indústr ia A  
7306.29 Outros Indústr ia A  
7306.30 Outros, soldados, de secção circular , de ferro ou aço não 
ligado    
7306.30.10 De espessura de parede não super ior a 2 mm, galvaniza ­
dos Indústr ia A  
7306.30.20 De espessura de parede não super ior a 2 mm, não galva ­
nizados Indústr ia A  
7306.30.30 De espessura de parede super ior a 2 mm, galvanizados Indústr ia A  
7306.30.40 De espessura de parede super ior a 2 mm, não galvaniza ­
dos Indústr ia A  
7306.40 Outros, soldados, de secção circular , de aço inoxidá vel Indústr ia A  
7306.50 Outros, soldados, de secção circular , de outras ligas de 
aço Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1604 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
7306.6 Outros, soldados, de secção não circular :    
7306.61 De secção quadrada ou retangular:    
7306.61.10 De espessura de parede não super ior a 2 mm Indústr ia A  
7306.61.20 De espessura de parede super ior a 2 mm Indústr ia A  
7306.69 De outras secções:    
7306.69.10 De espessura de parede não super ior a 2 mm Indústr ia A  
7306.69.20 De espessura de parede super ior a 2 mm Indústr ia A  
7306.90 Outros Indústr ia A  
73.07 Acessór ios para tubos (por exem plo, uniões, cotovelos, 
mangas), de ferro fundido, ferro ou aço:    
7307.1 Moldados:    
7307.11 De ferro fundido não maleável:    
7307.11.10 Para utilização em tubos de queda e caleiras Indústr ia A  
7307.11.90 Outros Indústr ia A  
7307.19 Outros:    
7307.19.10 Para utilização em tubos de queda e caleiras Indústr ia A  
7307.19.80 Outros, de ferro fundido Indústr ia A  
7307.19.90 Outros Indústr ia A  
7307.2 Outros, de aço inoxidá vel:    
7307.21 Flanges:    
7307.21.10 Para utilização em tubos de queda e caleiras Indústr ia A  
7307.21.90 Outros Indústr ia A  
7307.22 Coto velos, curvas e mang as, roscados:    
7307.22.10 Para utilização em tubos de queda e caleiras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1605 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
7307.22.90 Outros Indústr ia A  
7307.23 Acessór ios para soldar topo a topo:    
7307.23.10 Para utilização em tubos de queda e caleiras Indústr ia A  
7307.23.90 Outros Indústr ia A  
7307.29 Outros:    
7307.29.10 Para utilização em tubos de queda e caleiras Indústr ia A  
7307.29.90 Outros Indústr ia A  
7307.9 Outros:    
7307.91 Flanges:    
7307.91.10 Para utilização em tubos de queda e caleiras Indústr ia A  
7307.91.20 Para utilização com condutas de cabos elétr icos Indústr ia A  
7307.91.35 Do tipo encaixe, com secção transversal interior igual ou 
super ior a 25 mm mas não super ior a 1 200 mm (ex­
cluindo aqueles para utilização em canalização elétr ica, 
tubos de queda e caleiras) Indústr ia A  
7307.91.40 Outros, com secção transversal interior igual ou super ior 
a 400 mm mas não super ior a 610 mm Indústr ia A  
7307.91.90 Outros Indústr ia A  
7307.92 Coto velos, curvas e mang as, roscados:    
7307.92.10 Para utilização em tubos de queda e caleiras Indústr ia A  
7307.92.20 Para utilização com condutas de cabos elétr icos Indústr ia A  
7307.92.30 Peças de ramificação e peças em Y, para utilização em tu­
bos de diâmetro interior não super ior a 30 mm (ex­
cluindo aqueles para utilização em canalização elétr ica, 
tubos de queda e caleiras) Indústr ia A  
7307.92.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1606 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
7307.93 Acessór ios para soldar topo a topo:    
7307.93.10 Para utilização em tubos de queda e caleiras Indústr ia A  
7307.93.20 Para utilização com condutas de cabos elétr icos Indústr ia A  
7307.93.30 Peças de ramificação e peças em Y, para utilização em tu­
bos de diâmetro interior não super ior a 30 mm (ex­
cluindo aqueles para utilização em canalização elétr ica, 
tubos de queda e caleiras) Indústr ia A  
7307.93.90 Outros Indústr ia A  
7307.99 Outros:    
7307.99.10 Para utilização em tubos de queda e caleiras Indústr ia A  
7307.99.20 Para utilização com condutas de cabos elétr icos Indústr ia A  
7307.99.30 Peças de ramificação e peças em Y, para utilização em tu­
bos de diâmetro interior não super ior a 30 mm (ex­
cluindo aqueles para utilização em canalização elétr ica, 
tubos de queda e caleiras) Indústr ia A  
7307.99.90 Outros Indústr ia A  
73.08 Constr uções e suas partes (por exemplo, pontes e elemen ­
tos de pont es, compo rtas, torres, pórticos, pilares, colu ­
nas, armações, estruturas para telhad os, portas e janelas, e 
seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaus ­
tradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exce to as constr u­
ções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, per­
fis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, 
própr ios para constr uções:    
7308.10 Ponte s e elementos de ponte s Indústr ia A  
7308.20 Torres e pórticos:    
7308.20.10 Pórticos para linhas telegráficas ou linhas de energia elé­
trica Indústr ia A  
7308.20.90 Outros Indústr ia A  
7308.30 Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras:    
7308.30.10 Portas ou portões para ascensores Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1607 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7308.30.90 Outros Indústr ia A  
7308.40 Materi al para andaimes, para cofrag ens ou para escora ­
mentos:    
7308.40.10 Aparelhos de extração Indústr ia A  
7308.40.90 Outros Indústr ia A  
7308.90 Outros:    
7308.90.30 Rampas em espiral; chaminés Indústr ia A  
7308.90.90 Outros Indústr ia A  
7309.00 Reser vatórios, toné is, cubas e recipient es semelhant es 
para quaisquer maté rias (exceto gases comprim idos ou li­
quefeit os), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade 
super ior a 300 l, sem dispositivo s mecânicos ou térmicos, 
mesmo com revestimento interior ou calorífugo Indústr ia A  
73.10 Reser vatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipient es 
semelhantes para quaisquer matér ias (excet o gases com ­
primidos ou liquef eitos ), de ferro fundido, ferro ou aço, 
de capacidade não super ior a 300 l, sem dispositivos me­
cânicos ou térm icos, mesmo com revestimento interior 
ou calorífugo:    
7310.10 De capacidade igual ou super ior a 50 l:    
7310.10.10 Tambores de aço cónicos de capacidade igual ou super ior 
a 235 l: Indústr ia A  
7310.10.90 Outros Indústr ia A  
7310.2 De capacidade infer ior a 50 l:    
7310.21 Latas própr ias para serem fechadas por soldadura ou cra­
vação Indústr ia A  
7310.29 Outros Indústr ia A  
7311.00 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeit os, de 
ferro fundido, ferro ou aço:    
7311.00.20 Soldados, que ostent em de forma indelével a menção de 
que possuem uma capacidade de água igual ou super ior 
a 1,5 litros, mas não super ior a 114 litros, identificáveis 
para utilização com gás de petróleo liquef eito Indústr ia A  
7311.00.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1608 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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73.12 Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhan ­
tes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétr icos:    
7312.10 Cordas e cabos:    
7312.10.10 Cordas, de fios revestidos de ligas à base de cobre-zinco 
(latão) Indústr ia A  
7312.10.15 Cordas, de fios revestidos de estanho Indústr ia A  
7312.10.20 Outras cordas Indústr ia A  
7312.10.25 Cabos, de fios não revestidos Indústr ia A  
7312.10.40 Cabos, de fios galvanizados Indústr ia A  
7312.10.90 Outros Indústr ia A  
7312.90 Outras Indústr ia A  
7313.00 Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorci ­
dos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utiliza ­
dos em cercas Indústr ia A  
73.14 Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), 
grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, dis­
tendidas, de ferro ou aço:    
7314.1 Telas metálicas tecidas:    
7314.12 Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de 
aço inoxidá vel:    
7314.12.10 Com 4 aber turas ou mais mas não mais de 10 aber turas 
por cm na teia e na trama Indústr ia A  
7314.12.20 Com mais de 10 aber turas mas não mais de 80 aber turas 
por cm na trama Indústr ia A  
7314.12.90 Outras Indústr ia A  
7314.14 Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável:    
7314.14.10 Rede de prote ção contra inset os, tecida a partir de fios 
com 5 aber turas ou mais mas não mais de 7 aber turas 
por cm na teia e na trama, tecida a partir de fios de sec­
ção transversal não super ior a 0,32 mm Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1609 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
7314.14.20 Com 4 aber turas ou mais mas não mais de 10 aber turas 
por cm na teia e na trama (exceto rede de proteção contra 
insetos) Indústr ia A  
7314.14.30 Com mais de 10 aber turas mas não mais de 80 aber turas 
por cm na teia e na trama Indústr ia A  
7314.14.90 Outras Indústr ia A  
7314.19 Outras:    
7314.19.20 Rede de prot eção contra inset os, constituída por maté rias 
tecidas a partir de fios, com 5 aber turas ou mais mas não 
mais de 7 aber turas por cm na teia e na trama, tecida 
a partir de fios de secção transversal não super ior 
a 0,32 mm Indústr ia A  
7314.19.30 Com 4 aber turas ou mais mas não mais de 10 aber turas 
por cm na teia e na trama (exceto rede de proteção contra 
insetos) Indústr ia A  
7314.19.40 Com mais de 10 aber turas mas não mais de 80 aber turas 
por cm na teia e na trama Indústr ia A  
7314.19.90 Outras Indústr ia A  
7314.20 Grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção, de 
fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte 
transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfí ­
cie Indústr ia A  
7314.3 Outras grades e redes, soldadas nos pont os de intersec ­
ção:    
7314.31 Galvanizadas Indústr ia A  
7314.39 Outras Indústr ia A  
7314.4 Outras telas metálicas, grades e redes:    
7314.41 Galvanizadas Indústr ia A  
7314.42 Revestidas de plásticos Indústr ia A  
7314.49 Outras Indústr ia A  
7314.50 Chapas e tiras, diste ndidas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1610 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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73.15 Correntes , cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro 
ou aço:    
7315.1 Correntes de elos articulados e suas partes:    
7315.11 Correntes de rolos:    
7315.11.10 Correntes transpor tadoras de rolos e bucha s, de peso 
igual ou super ior a 20 kg/m mas não super ior a 50 kg/m Indústr ia A  
7315.11.90 Outras Indústr ia A  
7315.12 Outras corrente s:    
7315.12.35 Correntes transpor tadoras articuladas, de peso igual ou 
super ior a 0,8 kg/m mas não super ior a 1,4 kg/m e uma 
largura igual ou super ior a 50 mm, mas não super ior 
a 80 mm Indústr ia A  
7315.12.90 Outras Indústr ia A  
7315.19 Partes:    
7315.19.10 De correias transpor tadoras de rolos de buchas, em peso 
por unidade: pinos — super ior a 300 g, buchas — supe ­
rior a 190 g, rolos — super ior a 800 g e placas later ais 
— super ior a 950 g Indústr ia A  
7315.19.90 Outras Indústr ia A  
7315.20 Correntes antider rapantes Indústr ia A  
7315.8 Outras corrente s:    
7315.81 Correntes de elos com supor te Indústr ia A  
7315.82 Outras corrente s, de elos soldados:    
7315.82.01 Cujos elos são fabricados a partir de fios ou barras de 
ferro ou de aço de secção redonda, de diâmetro inferior 
a 4 mm Indústr ia A  
7315.82.03 Cujos elos são fabricados a partir de fios ou barras de 
ferro ou de aço de secção redonda, de diâmetro igual ou 
super ior a 4 mm mas não super ior a 10 mm Indústr ia A  
7315.82.05 Cujos elos são fabricados a partir de fios ou barras de 
ferro ou de aço de secção redonda, de diâmetro super ior 
a 10 mm mas não super ior a 20 mm Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1611 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7315.82.07 Cujos elos são fabricados a partir de fios ou barras de 
ferro ou de aço de secção redonda, de diâmetro super ior 
a 20 mm mas não super ior a 36 mm Indústr ia A  
7315.82.90 Outras Indústr ia A  
7315.89 Outras:    
7315.89.10 Correntes de transmissão, transpor tadoras ou de elevação Indústr ia A  
7315.89.90 Outras Indústr ia A  
7315.90 Outras partes:    
7315.90.10 Correntes de transmissão, transpor tadoras ou de elevação 
ou corrente s de elos soldados Indústr ia A  
7315.90.90 Outras Indústr ia A  
7316.00 Âncoras, fateix as, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou 
aço Indústr ia A  
7317.00 Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados 
ou biselados (exceto da posição 83.05) e artefactos seme ­
lhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a ca­
beça de outra matér ia, excet o cobre:    
7317.00.02 Pregos com ponta pontiaguda, apresentados em bandas Indústr ia A  
7317.00.04 Pregos-parafusos com hast e torcida e cabeça sem fendas Indústr ia A  
7317.00.06 Outros pregos Indústr ia A  
7317.00.15 Percevejos; escápulas Indústr ia A  
7317.00.40 Grampos Indústr ia A  
7317.00.90 Outros Indústr ia A  
73.18 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, 
ganc hos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos 
ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos 
semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:    
7318.1 Artefactos roscados:    
7318.11 Tira-fundos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1612 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7318.12 Outros parafusos para madeira Indústr ia A  
7318.13 Ganchos e pitões Indústr ia A  
7318.14 Parafusos perfurantes Indústr ia A  
7318.15 Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as por­
cas e anilhas:    
7318.15.26 Parafusos de tomadas Indústr ia A  
7318.15.33 Pinos ou pernos (incluindo porcas e hast es parcial ou to­
talmente roscadas) reconhecíveis para utilização em aero ­
naves Indústr ia A  
7318.15.35 Outros parafusos e pinos ou pernos (incluindo porcas e 
hastes parcial ou totalment e roscadas) de aço inoxidá vel 
(excet o os totalment e roscados de cabeça sextavada) Indústr ia A  
7318.15.37 Outros parafusos e pernos ou pinos, totalm ente roscados, 
de cabeça sextavad a, de aço inoxidá vel Indústr ia A  
7318.15.39 Outros parafusos, totalment e roscados, de cabeça sexta ­
vada (exceto os de aço inoxidá vel) Indústr ia A  
7318.15.41 Porcas e hastes parcialmente ou totalment e roscadas (ex­
ceto as de aço inoxidável e as reconhecíveis como destina ­
das a aeronaves) Indústr ia A  
7318.15.43 Outros pinos ou pernos (excet o porcas e hastes parcial ou 
totalment e roscadas) de cabeça sextavada Indústr ia A  
7318.15.90 Outros Indústr ia A  
7318.16 Porcas:    
7318.16.05 Reconhecíveis para utilização em aeronav es Indústr ia A  
7318.16.10 De aço inoxidá vel Indústr ia A  
7318.16.20 Porcas cega s com calote, porcas sextavadas com anéis in­
teriores não metálicos, porcas sextavadas com flange e 
porcas sexta vadas autoblo cant es Indústr ia A  
7318.16.30 Outras, porcas sextavadas Indústr ia A  
7318.16.90 Outras Indústr ia A  
7318.19 Outras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1613 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
7318.2 Artefactos não roscados:    
7318.21 Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança:    
7318.21.10 Anilhas de pressão, fendidas ou de espiral dupla Indústr ia A  
7318.21.90 Outros Indústr ia A  
7318.22 Outras anilhas Indústr ia A  
7318.23 Rebites Indústr ia A  
7318.24 Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços Indústr ia A  
7318.29 Outros Indústr ia A  
73.19 Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, 
agulhas de croché, furadores para bordar e artefactos se­
melhantes, para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de 
segurança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não especifi ­
cados nem compr eendidos noutras posições:    
7319.40 Alfinetes de segurança e outros alfine tes Indústr ia A  
7319.90 Outros Indústr ia A  
73.20 Molas e folhas de molas, de ferro ou aço:    
7320.10 Molas de folhas e suas folhas Indústr ia A  
7320.20 Molas helicoidais:    
7320.20.10 Com um fio de diâmetro super ior a 1,32 mm mas não 
super ior a 2,43 mm Indústr ia A  
7320.20.90 Outras Indústr ia A  
7320.90 Outras Indústr ia A  
73.21 Fogões de sala, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha 
(incluindo os que possam ser utilizados acessor iamente 
no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), 
braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e apare ­
lhos não elétr icos semelhantes, de uso doméstico, e suas 
partes, de ferro fundido, ferro ou aço:    
7321.1 Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos:    
7321.11 A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1614 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
7321.12 A combustíveis líquidos Indústr ia A  
7321.19 Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos Indústr ia A  
7321.8 Outros aparelhos:    
7321.81 A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis Indústr ia A  
7321.82 A combustíveis líquidos Indústr ia A  
7321.89 Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos Indústr ia A  
7321.90 Partes Indústr ia A  
73.22 Radiadores para aquecimento central, não elétr icos, e suas 
partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distr i­
buidores de ar quente (incluindo os distr ibuidores que 
possam também funcionar como distr ibuidores de ar frio 
ou condicionado), não elétr icos, munidos de ventilador 
ou fole com motor , e suas partes, de ferro fundido, ferro 
ou aço:    
7322.1 Radiadores e suas partes:    
7322.11 De ferro fundido Indústr ia A  
7322.19 Outros Indústr ia A  
7322.90 Outros Indústr ia A  
73.23 Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fun­
dido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfre ­
gões, luvas e artefactos semelhant es para limpe za, poli ­
mento ou usos semelhant es, de ferro ou aço:    
7323.10 Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefac­
tos semelhantes para limpe za, poliment o ou usos seme ­
lhantes Indústr ia A  
7323.9 Outros:    
7323.91 De ferro fundido, não esmaltados Indústr ia A  
7323.92 De ferro fundido, esmaltados Indústr ia A  
7323.93 De aço inoxidá vel:    
7323.93.20 Artefactos de cozinha ou para serviço de mesa (exceto os 
prateados, dourados ou platinados) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1615 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
7323.93.90 Outros Indústr ia A  
7323.94 De ferro ou aço, esmaltados Indústr ia A  
7323.99 Outros Indústr ia A  
73.24 Artefactos de higiene ou de touc ador , e suas partes, de 
ferro fundido, ferro ou aço:    
7324.10 Pias e lavatór ios, de aço inoxidá vel Indústr ia A  
7324.2 Banheiras:    
7324.21 De ferro fundido, mesmo esmaltadas:    
7324.21.10 Prateadas, douradas ou platinadas Indústr ia A  
7324.21.90 Outras Indústr ia A  
7324.29 Outras Indústr ia A  
7324.90 Outros, incluindo as partes Indústr ia A  
73.25 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:    
7325.10 De ferro fundido não maleável Indústr ia A  
7325.9 Outras:    
7325.91 Esferas e artefactos semelhant es, para moinhos Indústr ia A  
7325.99 Outras Indústr ia A  
73.26 Outras obras de ferro ou aço:    
7326.1 Simplesment e forjadas ou estamp adas:    
7326.11 Esferas e artefactos semelhant es, para moinhos Indústr ia A  
7326.19 Outras Indústr ia A  
7326.20 Obras de fio de ferro ou aço:    
7326.20.10 Redes de gabiões Indústr ia A  
7326.20.30 Arames para supor te de cálices de flores, geralmente utili ­
zados pelas floristas nos crav os Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1616 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7326.20.40 Dispositivos para colheita e cura de tabaco em folha com 
pinças em espiral Indústr ia A  
7326.20.90 Outros Indústr ia A  
7326.90 Outras:    
7326.90.10 Braçadeiras de fixação para tubos Indústr ia A  
7326.90.50 Aros para calendár ios Indústr ia A  
7326.90.90 Outros Indústr ia A  
7401.00 Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de co­
bre) Indústr ia A  
7402.00 Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletro ­
lítica Indústr ia A  
74.03 Cobre afina do e ligas de cobre, em formas brutas:    
7403.1 Cobre afina do:    
7403.11 Cátodos e seus elementos Indústr ia A  
7403.12 Barras para obte nção de fios (wire-bars) Indústr ia A  
7403.13 Lingotes (billets) Indústr ia A  
7403.19 Outros Indústr ia A  
7403.2 Ligas de cobre:    
7403.21 À base de cobre-zinco (latão) Indústr ia A  
7403.22 À base de cobre-estanho (bronze) Indústr ia A  
7403.29 Outras ligas de cobre (excet o ligas-mães da posição 
74.05) Indústr ia A  
7404.00 Desperdícios e resíduos, de cobre Indústr ia A  
7405.00 Ligas-mães de cobre Indústr ia A  
74.06 Pós e escamas, de cobre:    
7406.10 Pós de estrutura não lamelar Indústr ia A  
7406.20 Pós de estrutura lamelar; escamas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1617 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
74.07 Barras e perf is, de cobre:    
7407.10 De cobre afinado Indústr ia A  
7407.2 De ligas de cobre:    
7407.21 À base de cobre-zinco (latão) Indústr ia A  
7407.29 Outros:    
7407.29.10 À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-
-zinco (maillechor t) Indústr ia A  
7407.29.90 Outros Indústr ia A  
74.08 Fios de cobre:    
7408.1 De cobre afinado:    
7408.11 Com a maior dimensão da secção transversal super ior 
a 6 mm Indústr ia A  
7408.19 Outros Indústr ia A  
7408.2 De ligas de cobre:    
7408.21 À base de cobre-zinco (latão) Indústr ia A  
7408.22 À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-
-zinco (maillechor t) Indústr ia A  
7408.29 Outros Indústr ia A  
74.09 Chapas e tiras de cobre, de espessura super ior 
a 0,15 mm:    
7409.1 De cobre afinado:    
7409.11 Em rolos Indústr ia A  
7409.19 Outras Indústr ia A  
7409.2 À base de cobre-zinco (latão):    
7409.21 Em rolos Indústr ia A  
7409.29 Outras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1618 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7409.3 De ligas à base de cobre-estanho (bronze):    
7409.31 Em rolos Indústr ia A  
7409.39 Outras Indústr ia A  
7409.40 À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-
-zinco (maillechor t) Indústr ia A  
7409.90 De outras ligas de cobre Indústr ia A  
74.10 Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou 
com supor te de papel, cartão, plástico ou semelhant es), 
de espessura não super ior a 0,15 mm (excluindo o su­
porte):    
7410.1 Sem supor te:    
7410.11 De cobre afinado Indústr ia A  
7410.12 De ligas de cobre Indústr ia A  
7410.2 Com supor te:    
7410.21 De cobre afinado Indústr ia A  
7410.22 De ligas de cobre Indústr ia A  
74.11 Tubos de cobre:    
7411.10 De cobre afinado:    
7411.10.10 Com uma secção transversal exte rior não super ior 
a 115 mm Indústr ia A  
7411.10.40 Com uma secção transversal exterior super ior a 115 mm Indústr ia A  
7411.2 De ligas de cobre:    
7411.21 À base de cobre-zinco (latão):    
7411.21.15 Com uma secção transversal exte rior não super ior 
a 115 mm (excluindo aqueles com uma secção transversal 
não super ior a 10 mm e de espessura de parede não su­
perior a 0,3 mm) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1619 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7411.21.90 Outros Indústr ia A  
7411.22 À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-
-zinco (maillechor t):    
7411.22.10 Com uma secção transversal exte rior não super ior 
a 115 mm Indústr ia A  
7411.22.40 Com uma secção transversal exterior super ior a 115 mm 
mas não super ior a 152 mm Indústr ia A  
7411.29 Outros:    
7411.29.10 Com uma secção transversal exte rior não super ior 
a 115 mm Indústr ia A  
7411.29.40 Com uma secção transversal exterior super ior a 115 mm Indústr ia A  
74.12 Acessór ios para tubos (por exem plo, uniões, cotovelos, 
mangas), de cobre:    
7412.10 De cobre afinado:    
7412.10.10 Peças de ramificação, peças em Y e uniões, para utilização 
com tubagem de diâmetro interio r não super ior 
a 25,4 mm Indústr ia A  
7412.10.80 Outros, para utilização em tubag em de diâmetro interior 
infer ior a 12,7 mm Indústr ia A  
7412.10.90 Outros Indústr ia A  
7412.20 De ligas de cobre:    
7412.20.10 Curvas e junções de latão, para utilização em condutas sa­
nitár ias ou de águas residuais Indústr ia A  
7412.20.20 Peças de ramificação, peças em Y e uniões, para utilização 
com tubagem de diâmetro interio r não super ior 
a 25,4 mm Indústr ia A  
7412.20.80 Outros, para utilização em tubag em de diâmetro interior 
infer ior a 12,7 mm Indústr ia A  
7412.20.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1620 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
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tivas (1) 
7413.00 Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de 
cobre, não isolados para usos elétr icos:    
7413.00.30 Cabos, cordéis e cordas; fios ou cabos elétr icos Indústr ia A  
7413.00.90 Outros Indústr ia A  
74.15 Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos seme ­
lhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de co­
bre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, gan­
chos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou 
troços, anilhas (incluindo as de pressão), e artefactos se­
melhantes, de cobre:    
7415.10 Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos seme ­
lhantes Indústr ia A  
7415.2 Outros artefactos, não roscados:    
7415.21 Anilhas (incluindo as de pressão) Indústr ia A  
7415.29 Outros Indústr ia A  
7415.3 Outros artefactos, roscados:    
7415.33 Parafusos; pinos ou pernos e porcas Indústr ia A  
7415.39 Outros Indústr ia A  
74.18 Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de touc ador , e 
suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefac­
tos semelhant es, para limp eza, polimento ou usos seme ­
lhantes, de cobre:    
7418.10 Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfre ­
gões, luvas e artefactos semelhant es, para limpeza, poli ­
mento ou usos semelhant es:    
7418.10.10 Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhant es, para 
limpeza, polimento ou usos semelhantes Indústr ia A  
7418.10.90 Outros Indústr ia A  
7418.20 Artefactos de higiene ou de touc ador , e suas partes Indústr ia A  
74.19 Outras obras de cobre:    
7419.10 Correntes , cadeias, e suas partes Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1621 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7419.9 Outros:    
7419.91 Vazadas, moldadas, estam padas ou forjadas, mas não tra­
balhadas de outro modo Indústr ia A  
7419.99 Outros:    
7419.99.10 Telas metálicas (incluídas as telas contínuas ou sem fim), 
grades e redes, de fios de cobre; chapas e tiras, distendi das Indústr ia A  
7419.99.20 Molas Indústr ia A  
7419.99.30 Aparelhos não elétr icos, para cozinhar ou aquecer , dos ti­
pos utilizados para uso doméstico, e suas partes, de cobre Indústr ia A  
7419.99.90 Outros Indústr ia A  
75.01 Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros pro­
dutos interm ediár ios da metalurgia do níquel:    
7501.10 Mates de níquel Indústr ia A  
7501.20 Sinters de óxidos de níquel e outros produtos interm ediá ­
rios da metalurgia do níquel Indústr ia A  
75.02 Níquel em formas brutas:    
7502.10 Níquel não ligado Indústr ia A  
7502.20 Ligas de níquel Indústr ia A  
7503.00 Desperdícios e resíduos, de níquel Indústr ia A  
7504.00 Pós e escamas, de níquel Indústr ia A  
75.05 Barras, perf is e fios, de níquel:    
7505.1 Barras e perf is:    
7505.11 De níquel não ligado Indústr ia A  
7505.12 De ligas de níquel Indústr ia A  
7505.2 Fios:    
7505.21 De níquel não ligado Indústr ia A  
7505.22 De ligas de níquel Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1622 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
75.06 Chapas, tiras e folhas, de níquel:    
7506.10 De níquel não ligado Indústr ia A  
7506.20 De ligas de níquel Indústr ia A  
75.07 Tubos e seus acessór ios (por exem plo, uniões, cotovelos, 
mangas), de níquel:    
7507.1 Tubos:    
7507.11 De níquel não ligado Indústr ia A  
7507.12 De ligas de níquel Indústr ia A  
7507.20 Acessór ios para tubos Indústr ia A  
75.08 Outras obras de níquel:    
7508.10 Telas metálicas e grades, de fios de níquel Indústr ia A  
7508.90 Outros Indústr ia A  
76.01 Alumínio em formas brutas:    
7601.10 Alumínio não ligado Indústr ia A  
7601.20 Ligas de alumínio Indústr ia A  
7602.00 Desperdícios e resíduos, de alumínio Indústr ia A  
76.03 Pós e escamas, de alumínio:    
7603.10 Pós de estrutura não lamelar Indústr ia A  
7603.20 Pós de estrutura lamelar; escamas Indústr ia A  
76.04 Barras e perf is, de alumínio:    
7604.10 De alumínio não ligado:    
7604.10.30 Para pás utilizadas em turbinas eólicas Indústr ia A  
7604.10.35 Barras, com a maior dimensão da secção transversal não 
super ior a 160 mm Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1623 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
7604.10.65 Barras, com a maior dimensão da secção transversal não 
super ior a 370 mm Indústr ia A  
7604.10.90 Outros Indústr ia A  
7604.2 De ligas de alumínio:    
7604.21 Perf is ocos:    
7604.21.15 Com a maior dimensão da secção transversal não supe ­
rior a 370 mm Indústr ia A  
7604.21.90 Outros Indústr ia A  
7604.29 Outros:    
7604.29.15 Barras, com a maior dimensão da secção transversal supe ­
rior a 7,5 mm mas não super ior a 160 mm Indústr ia A  
7604.29.65 Barras, com a maior dimensão da secção transversal não 
super ior a 370 mm Indústr ia A  
7604.29.90 Outros Indústr ia A  
76.05 Fios de alumínio:    
7605.1 De alumínio não ligado:    
7605.11 Com a maior dimensão da secção transversal super ior 
a 7 mm:    
7605.11.05 Circulares, em bobinas sem carretéis, de peso super ior 
a 800 kg/bobina Indústr ia A  
7605.11.80 Outros, de peso super ior a 20 kg/bobina Indústr ia A  
7605.11.90 Outros Indústr ia A  
7605.19 Outros:    
7605.19.05 Circulares, em bobinas sem carretéis, de peso super ior 
a 800 kg/bobina Indústr ia A  
7605.19.80 Outros, de peso super ior a 20 kg/bobina Indústr ia A  
7605.19.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1624 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
7605.2 De ligas de alumínio:    
7605.21 Com a maior dimensão da secção transversal super ior 
a 7 mm Indústr ia A  
7605.29 Outros Indústr ia A  
76.06 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura super ior 
a 0,2 mm:    
7606.1 De forma quadrada ou retangular:    
7606.11 De alumínio não ligado:    
7606.11.07 Que conte nham, em peso, não mais de 99,9 por cent o de 
alumínio, laminadas ou revestidas numa ou em ambas as 
faces com tinta, esmalte ou plástico [excluindo piso não 
escor regadio que apresente motivos em relevo (chapa 
para piso)] Indústr ia A  
7606.11.17 Que conte nham, em peso, não mais de 99,9 por cent o de 
alumínio, não revestidas ou recober tas com tinta, esmalte 
ou plástico [excluindo piso não escor regadio que apre ­
sente motivos em relevo (chapa para piso) e as que são 
perf uradas] Indústr ia A  
7606.11.90 Outras Indústr ia A  
7606.12 De ligas de alumínio:    
7606.12.07 Revestidas ou recober tas numa ou em ambas as faces 
com tinta, esmalt e ou plástico, de espessura super ior 
a 0,25 mm e de largura super ior a 100 mm [excluindo 
piso não escor regadio que apresent e motivos em relevo 
(chapa para piso) e as que são perf uradas] Indústr ia A  
7606.12.17 Não revestidas nem recober tas com tinta, esmalte ou plás ­
tico [excluindo piso não escor regadio que apresent e moti ­
vos em relevo (chapa para piso), as que são perfuradas, e 
as que contêm, em peso, mais de 0,5 por cent o de cobre, 
6 por cent o de magnésio ou 4 por cent o de silício] Indústr ia A  
7606.12.90 Outras Indústr ia A  
7606.9 Outras:    
7606.91 De alumínio não ligado:    
7606.91.07 Que conte nham, em peso, não mais de 99,9 por cent o de 
alumínio, revestidas ou recober tas numa ou em ambas as 
faces com tinta, esmalte ou plástico [excluindo piso não 
escor regadio que apresente motivos em relevo (chapa 
para piso) e as que são perfuradas] Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1625 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
7606.91.17 Que conte nham, em peso, não mais de 99,9 por cent o de 
alumínio, não revestidas ou recober tas com tinta, esmalte 
ou plástico [excluindo piso não escor regadio que apre ­
sente motivos em relevo (chapa para piso) e as que são 
perf uradas] Indústr ia A  
7606.91.90 Outras Indústr ia A  
7606.92 De ligas de alumínio:    
7606.92.07 Revestidas ou recober tas numa ou em ambas as faces 
com tinta, esmalt e ou plástico, de espessura super ior 
a 0,25 mm e de largura super ior a 100 mm [excluindo 
piso não escor regadio que apresent e motivos em relevo 
(chapa para piso) e as que são perf uradas] Indústr ia A  
7606.92.17 Que conte nham, em peso, não mais de 99,9 por cent o de 
alumínio, não revestidas ou recober tas com tinta, esmalte 
ou plástico [excluindo piso não escor regadio que apre ­
sente motivos em relevo (chapa para piso) e as que são 
perf uradas] Indústr ia A  
7606.92.90 Outras Indústr ia A  
76.07 Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas 
ou com supor te de papel, cartão, plásticos ou semelhan ­
tes), de espessura não super ior a 0,2 mm (excluindo o su­
porte):    
7607.1 Sem supor te:    
7607.11 Simplesment e laminadas Indústr ia A  
7607.19 Outras:    
7607.19.10 Gravadas, de largura não super ior a 105 mm Indústr ia A  
7607.19.25 Outras, autocolant es, revestidas com microesfer as de vi­
dro Indústr ia A  
7607.19.90 Outras Indústr ia A  
7607.20 Com supor te:    
7607.20.20 Não impressas, de espessura igual ou super ior a 0,1 mm 
mas não super ior a 0,15 mm e de largura não super ior 
a 40 mm, lacadas apenas num dos lados (excluindo as es­
tratif icadas de papel ou de plásticos e reforçadas com fi­
bra de vidro ou fibra de sisal) Indústr ia A  
7607.20.25 Outras, autocolant es, revestidas com microesfer as de vi­
dro Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1626 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
7607.20.90 Outras Indústr ia A  
76.08 Tubos de alumínio:    
7608.10 De alumínio não ligado Indústr ia A  
7608.20 De ligas de alumínio Indústr ia A  
7609.00 Acessór ios para tubos (por exem plo, uniões, cotovelos, 
mangas), de alumínio:    
7609.00.10 Com diâmetro interi or inferior a 12,7 mm Indústr ia A  
7609.00.90 Outros Indústr ia A  
76.10 Constr uções e suas partes (por exemplo, pontes e elemen ­
tos de ponte s, torre s, pórticos ou pilones, pilares, colunas, 
armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e 
seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumí ­
nio, excet o as constr uções pré-fabri cadas da posição 
94.06; chapas, barras, perf is, tubos e semelhant es, de alu­
mínio, própr ios para constr uções:    
7610.10 Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras Indústr ia A  
7610.90 Outros Indústr ia A  
7611.00 Reser vatórios, toné is, cubas e recipient es semelhant es 
para quaisquer maté rias, excet o gases comprim idos ou li­
quefeit os), de alumínio, de capacidade super ior a 300 l, 
sem dispositivos mecânicos ou térm icos, mesmo com re­
vestimento interior ou calorífugo Indústr ia A  
76.12 Reser vatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipient es 
semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou 
flexíveis) para quaisquer matér ias (exceto gases compr imi­
dos ou liquefeit os), de alumínio, de capacidade não supe ­
rior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, 
mesmo com revestimento interior ou calorífugo:    
7612.10 Recipientes tubulares, flexíveis Indústr ia A  
7612.90 Outros:    
7612.90.40 Recipientes de capacidade não super ior a 500 ml Indústr ia A  
7612.90.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1627 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
7613.00 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeit os, de alu­
mínio Indústr ia A  
76.14 Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de 
alumínio, não isolados para usos elétr icos:    
7614.10 Com alma de aço Indústr ia A  
7614.90 Outros Indústr ia A  
76.15 Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de touc ador , e 
suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e arte­
factos semelhant es, para limpeza, polimento ou usos se­
melhantes, de alumínio:    
7615.10 Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfre ­
gões, luvas e artefactos semelhant es, para limpeza, poli ­
mento ou usos semelhant es:    
7615.10.10 Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhant es, para 
limpeza, polimento ou usos semelhantes Indústr ia A  
7615.10.20 Artefactos para serviço de mesa ou de cozinha (excluindo 
baldes) Indústr ia A  
7615.10.90 Outros Indústr ia A  
7615.20 Artefactos de higiene ou de touc ador , e suas partes Indústr ia A  
76.16 Outras obras de alumínio:    
7616.10 Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos ros­
cados, porcas, ganchos roscados, rebites , chavetas, cavi ­
lhas, contrapinos ou troços, anilhas e artefactos semelhan ­
tes Indústr ia A  
7616.9 Outros:    
7616.91 Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio Indústr ia A  
7616.99 Outros:    
7616.99.10 Estores venezianos Indústr ia A  
7616.99.20 Estr ibos e escadas Indústr ia A  
7616.99.30 Pastilhas para extr usão por impacto Indústr ia A  
7616.99.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1628 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
78.01 Chumbo em formas brutas:    
7801.10 Chumbo afinado Indústr ia A  
7801.9 Outros:    
7801.91 Que contenha antimónio como segundo element o predo ­
minante em peso Indústr ia A  
7801.99 Outros Indústr ia A  
7802.00 Desperdícios e resíduos, de chumbo Indústr ia A  
78.04 Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de 
chumbo:    
7804.1 Chapas, folhas e tiras:    
7804.11 Folhas e tiras, de espessura não super ior a 0,2 mm (ex­
cluindo o supor te) Indústr ia A  
7804.19 Outros Indústr ia A  
7804.20 Pós e escamas Indústr ia A  
7806.00 Outras obras de chumbo Indústr ia A  
79.01 Zinco em formas brutas:    
7901.1 Zinco não ligado:    
7901.11 Que contenham, em peso, 99,99 por cent o ou mais de 
zinco Indústr ia A  
7901.12 Que cont enham, em peso, menos de 99,99 por cento de 
zinco Indústr ia A  
7901.20 Ligas de zinco Indústr ia A  
7902.00 Desperdícios e resíduos, de zinco Indústr ia A  
79.03 Poeiras, pós e escamas, de zinco:    
7903.10 Poeiras de zinco Indústr ia A  
7903.90 Outros Indústr ia A  
7904.00 Barras, perf is e fios, de zinco Indústr ia A  
7905.00 Chapas, folhas e tiras, de zinco Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1629 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
7907.00 Outras obras de zinco Indústr ia A  
80.01 Estanho em formas brutas:    
8001.10 Estanho não ligado Indústr ia A  
8001.20 Ligas de estanho Indústr ia A  
8002.00 Desperdícios e resíduos, de estanho Indústr ia A  
8003.00 Barras, perf is e fios, de estanho Indústr ia A  
8007.00 Outras obras de estanho Indústr ia A  
81.01 Tungsténio (volf râmio) e suas obras, incluindo os desper ­
dícios e resíduos:    
8101.10 Pós Indústr ia A  
8101.9 Outros:    
8101.94 Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as 
barras simplesment e obtidas por sinte rização Indústr ia A  
8101.96 Fios Indústr ia A  
8101.97 Desperdícios e resíduos Indústr ia A  
8101.99 Outros Indústr ia A  
81.02 Molibdénio e suas obras, incluindo os desperdícios e resí­
duos:    
8102.10 Pós Indústr ia A  
8102.9 Outros:    
8102.94 Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras sim­
plesmente obtidas por sinterização Indústr ia A  
8102.95 Barras, excet o as simplesmente obtidas por sinte rização, 
perf is, chapas, tiras e folhas Indústr ia A  
8102.96 Fios Indústr ia A  
8102.97 Desperdícios e resíduos Indústr ia A  
8102.99 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1630 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
81.03 Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:    
8103.20 Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simples ­
mente obtidas por sinte rização; pós Indústr ia A  
8103.30 Desperdícios e resíduos Indústr ia A  
8103.90 Outros Indústr ia A  
81.04 Magnésio e suas obras, incluindo os desperdícios e resí­
duos:    
8104.1 Magnésio em formas brutas:    
8104.11 Que conte nham, em peso, pelo menos 99,8 por cent o de 
magnésio Indústr ia A  
8104.19 Outros Indústr ia A  
8104.20 Desperdícios e resíduos Indústr ia A  
8104.30 Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós Indústr ia A  
8104.90 Outros Indústr ia A  
81.05 Mates de cobalto e outros produtos intermediár ios da me­
talurgia do cobalto; cobalto e suas obras, incluindo os 
desperdícios e resíduos:    
8105.20 Mates de cobalto e outros produtos intermediár ios da me­
talurgia do cobalto ; cobalto em formas brutas; pós Indústr ia A  
8105.30 Desperdícios e resíduos Indústr ia A  
8105.90 Outros Indústr ia A  
8106.00 Bismuto e suas obras, incluindo os desperdícios e resí­
duos Indústr ia A  
81.07 Cádmio e suas obras, incluindo os desperdícios e resí­
duos:    
8107.20 Cádmio em formas brutas; pós Indústr ia A  
8107.30 Desperdícios e resíduos Indústr ia A  
8107.90 Outros Indústr ia A  
81.08 Titânio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:    
8108.20 Titânio em formas brutas; pós Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1631 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
8108.30 Desperdícios e resíduos Indústr ia A  
8108.90 Outros Indústr ia A  
81.09 Zircónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resí­
duos:    
8109.20 Zircónio em formas brutas; pós Indústr ia A  
8109.30 Desperdícios e resíduos Indústr ia A  
8109.90 Outros Indústr ia A  
81.10 Antimónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resí­
duos:    
8110.10 Antimónio em formas brutas; pós Indústr ia A  
8110.20 Desperdícios e resíduos Indústr ia A  
8110.90 Outros Indústr ia A  
8111.00 Manganês e suas obras, incluindo os desperdícios e resí­
duos Indústr ia A  
81.12 Berílio, crómio, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), 
índio, nióbio (colômbio), rénio e tálio, e suas obras, in­
cluindo os desperdícios e resíduos:    
8112.1 Berílio:    
8112.12 Em formas brutas; pós Indústr ia A  
8112.13 Desperdícios e resíduos Indústr ia A  
8112.19 Outros Indústr ia A  
8112.2 Crómio:    
8112.21 Em formas brutas; pós Indústr ia A  
8112.22 Desperdícios e resíduos Indústr ia A  
8112.29 Outros Indústr ia A  
8112.5 Tálio:    
8112.51 Em formas brutas; pós Indústr ia A  
8112.52 Desperdícios e resíduos Indústr ia A  
8112.59 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1632 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
8112.9 Outros:    
8112.92 Em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós Indústr ia A  
8112.99 Outros Indústr ia A  
8113.00 Ceramais (cermets) e suas obras, incluindo os desperdícios 
e resíduos Indústr ia A  
82.01 Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forqui ­
lhas, ancinhos e raspadeiras; machad os, podões e ferra­
mentas semelhant es com gume; tesour as de podar de to­
dos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para 
palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas 
manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura:    
8201.10 Pás:    
8201.10.05 Com uma folha de largura máxima super ior a 150 mm, 
mas não super ior a 200 mm Indústr ia A  
8201.10.10 Com uma folha de largura máxima super ior a 200 mm, 
mas não super ior a 320 mm Indústr ia A  
8201.10.90 Outros Indústr ia A  
8201.30 Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadei ­
ras:    
8201.30.03 Alviões; picaretas Indústr ia A  
8201.30.20 Enxadas com um gume de largura não super ior 
a 320 mm Indústr ia A  
8201.30.40 Ancinhos com não mais de 8 dente s Indústr ia A  
8201.30.90 Outros Indústr ia A  
8201.40 Machados, podões e ferramentas semelhant es com gume:    
8201.40.10 Machadinhas com cabos de aço Indústr ia A  
8201.40.90 Outros Indústr ia A  
8201.50 Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) mani ­
puladas com uma das mãos Indústr ia A  
8201.60 Tesouras para sebes, tesour as de podar e ferramentas se­
melhantes, manipuladas com as duas mãos Indústr ia A  
8201.90 Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura 
e silvicultura:    
8201.90.10 Forquilha com 8 ou mais dentes Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1633 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
8201.90.20 Outras forquilhas, com um comprimen to de dente supe ­
rior a 150 mm Indústr ia A  
8201.90.90 Outros Indústr ia A  
82.02 Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (in­
cluindo as fresas-ser ras e as folhas não dentadas para ser­
rar):    
8202.10 Serras manuais Indústr ia A  
8202.20 Folhas de serras de fita:    
8202.20.20 De largura igual ou super ior a 13 mm, mas não super ior 
a 40 mm, de bimetal de alta velocidade Indústr ia A  
8202.20.30 Outras, de largura igual ou super ior a 4,5 mm, mas não 
super ior a 32 mm Indústr ia A  
8202.20.90 Outros Indústr ia A  
8202.3 Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-ser ras):    
8202.31 Com parte operante de aço Indústr ia A  
8202.39 Outros, incluindo as partes:    
8202.39.30 Com parte operante de carbonet o de tungsténio e de diâ­
metro não super ior a 600 mm Indústr ia A  
8202.39.90 Outros Indústr ia A  
8202.40 Correntes cortantes de serras Indústr ia A  
8202.9 Outras folhas de serras:    
8202.91 Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais Indústr ia A  
8202.99 Outros Indústr ia A  
82.03 Limas, grosas, alicat es (mesmo cortantes), tenazes, pinças, 
cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-boca ­
dos e ferramentas semelhantes, manuais:    
8203.10 Limas, grosas e ferramentas semelhant es Indústr ia A  
8203.20 Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas 
semelhantes:    
8203.20.10 Alicates para bomba de água Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1634 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
8203.20.20 Alicates de comprimento super ior a 110 mm, mas não 
super ior a 300 mm, nomeadamente: alicate s de corte late­
ral com mandíbulas dentadas (mesmo com aper ta-tubos), 
alicates de ponta com corte later al e mandíbulas dentadas, 
alicates para canalizadores e alicates reguláveis para tubos 
(incluindo alicates de pontas curvas) Indústr ia A  
8203.20.30 Alicates para cercas de compr iment o super ior a 110 mm 
mas não super ior a 320 mm; alicates de corte diagonal 
(sem alav anca) de comprim ento super ior a 110 mm, mas 
não super ior a 250 mm; alicate s para anéis de fixação de 
compr iment o super ior a 150 mm, mas não super ior 
a 250 mm Indústr ia A  
8203.20.40 Pinças e alicat es de segurança ajustá veis Indústr ia A  
8203.20.90 Outros Indústr ia A  
8203.30 Cisalhas para metais e ferramentas semelhant es Indústr ia A  
8203.40 Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas se­
melhantes Indústr ia A  
82.04 Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamo ­
métr icas); chaves de caixa intercambiá veis, mesmo com 
cabos:    
8204.1 Chaves de porcas, manuais:    
8204.11 De aber tura fixa:    
8204.11.15 Chaves de extremidades duplas aber tas de todas as dimen ­
sões até 36 mm; chaves combinadas de extremidades du­
plas aber tas e de anel de todas as dimensões até 36 mm Indústr ia A  
8204.11.40 Chaves de caixa (por exem plo, extensões, chaves de ro­
quete, chaves de manivela, punhos T corrediços, juntas 
universais e chaves de rótula) com uma aber tura de 
9 mm ou mais, mas não super ior a 21 mm (excluindo 
chaves dinamométr icas) Indústr ia A  
8204.11.90 Outros Indústr ia A  
8204.12 De aber tura variável:    
8204.12.10 Chaves de tubos (excluindo chaves de tubos de cadeia) Indústr ia A  
8204.12.20 Chaves de porcas de comprimento igual ou super ior 
a 140 mm, mas não super ior a 310 mm (incluindo par­
tes, mesmo trabalhadas) Indústr ia A  
8204.12.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1635 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8204.20 Chaves de caixa inter cambiá veis, mesmo com cabos:    
8204.20.40 De aber tura igual ou super ior a 9 mm, mas não super ior 
a 21 mm Indústr ia A  
8204.20.90 Outras Indústr ia A  
82.05 Ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros (diaman ­
tes de vidraceiro)] não especificadas nem compreendidas 
noutras posições; lâmpadas ou lampari nas, de soldar (ma­
çaricos) e semelhantes; torn os de aper tar, sargent os e se­
melhantes, excet o os acessór ios ou partes de máquinas-
-ferramentas; bigor nas; forjas portáteis; mós com arma­
ção, manuais ou de pedal:    
8205.10 Ferramentas de furar ou de roscar Indústr ia A  
8205.20 Mar telos e mar retas:    
8205.20.10 Mar telos com cabeça de aço Indústr ia A  
8205.20.90 Outros Indústr ia A  
8205.30 Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes seme ­
lhantes, para trabalhar madeira Indústr ia A  
8205.40 Chaves de fenda:    
8205.40.10 Chaves de fenda de ponta de estrela (excluindo chaves de 
fenda de roquete e chaves de fenda com molas para para ­
fusos) Indústr ia A  
8205.40.20 Chaves de fenda de ponta chata com uma largura na 
ponta igual ou super ior a 3 mm, mas não super ior 
a 9,5 mm (excluindo chaves de fenda de roquete e chaves 
de fenda com molas para parafusos) Indústr ia A  
8205.40.40 Conjuntos com uma variedade de chaves de fenda que in­
cluam, pelo menos, uma chave de fenda de ponta estrela 
ou uma chave de fenda de ponta chata, com largura da 
ponta igual ou super ior a 3 mm, mas não super ior 
a 9,5 mm Indústr ia A  
8205.40.90 Outras Indústr ia A  
8205.5 Outras ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros 
(diamantes de vidraceiro)]:    
8205.51 De uso doméstico Indústr ia A  
8205.59 Outras:    
8205.59.05 Ferramentas para rebitagem cega; cinzéis para tijolos; bu­
ris; punções; facas do tipo mach ado; ferros para soldar Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1636 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8205.59.90 Outras Indústr ia A  
8205.60 Lâmpadas ou lampari nas, de soldar (maçar icos) e seme ­
lhantes Indústr ia A  
8205.70 Tornos de aper tar, sargent os e semelhant es:    
8205.70.10 Tornos de bancada e tornos para carpinte iros (excluindo 
tornos de mesa, torn os com perna, torn os para tubos e 
tornos giratór ios, que não sejam torn os de bancada com 
bases giratór ias amo víveis) Indústr ia A  
8205.70.20 Sargent os e grampos para trabalhar madeira Indústr ia A  
8205.70.30 Sargent os de soldadura de segurança; sargent os de segu ­
rança em «C» Indústr ia A  
8205.70.90 Outros Indústr ia A  
8205.90 Outros, incluindo sortidos de artigos de, pelo menos, 
duas das subposições precedentes Indústr ia A  
8206.00 Ferramentas de, pelo menos, duas das posições 82.02 
a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho Indústr ia A  
82.07 Ferramentas intercambiá veis para ferramentas manuais, 
mesmo mecânicas, ou para máquinas-f erramentas (por 
exem plo, de embutir , estamp ar, puncionar , roscar , furar , 
escarear , mandr ilar, fresar , torn ear ou aparafusar), in­
cluindo as fieiras de estiramento ou de extr usão, para me­
tais, e as ferramentas de perf uração ou de sondage m:    
8207.1 Ferramentas de perf uração ou de sondage m:    
8207.13 Com parte operante de ceramais (cermets):    
8207.13.25 Brocas (excluindo as de diâmetro super ior a 100 mm mas 
não super ior a 385 mm, que conte nham inser tos hemis ­
féricos de carboneto de tungsténi o, dos tipos utilizados 
para sondag em e esboços de cinzel para perfurad oras) Indústr ia A  
8207.13.90 Outras Indústr ia A  
8207.19 Outras, incluindo as partes:    
8207.19.10 Partes de brocas [excluindo partes utilizadas para sonda ­
gem e outras partes que não cont enham ceramais (cer­
mets)] Indústr ia A  
8207.19.90 Outras Indústr ia A  
8207.20 Fieiras de estiramento ou de extr usão, para metais Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1637 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8207.30 Ferramentas de embutir , de estamp ar ou de puncionar Indústr ia A  
8207.40 Ferramentas de roscar interior ou exteri ormente:    
8207.40.10 Torneiras de rosca, de ligas de aço ou de aços de corte rá­
pido Indústr ia A  
8207.40.90 Outras Indústr ia A  
8207.50 Ferramentas de furar Indústr ia A  
8207.60 Ferramentas de escarear ou de mandr ilar:    
8207.60.15 Brocas para medicina dentár ia, com ponta de carbonet o 
de tungst énio ou de aços de corte rápido Indústr ia A  
8207.60.90 Outras Indústr ia A  
8207.70 Ferramentas de fresar :    
8207.70.15 Fresas, com ponta de carboneto de tungsténi o ou de aços 
de corte rápido Indústr ia A  
8207.70.90 Outras Indústr ia A  
8207.80 Ferramentas de tornear:    
8207.80.10 Ferramentas de corte, com ponta de carboneto de tungs ­
ténio Indústr ia A  
8207.80.90 Outras Indústr ia A  
8207.90 Outras ferramentas intercambiáveis Indústr ia A  
82.08 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para apare ­
lhos mecânicos:    
8208.10 Para trabalhar metais Indústr ia A  
8208.20 Para trabalhar madeira Indústr ia A  
8208.30 Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indús ­
trias alimentares Indústr ia A  
8208.40 Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura:    
8208.40.10 Lâminas para máquinas de cortar relva Indústr ia A  
8208.40.90 Outras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1638 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8208.90 Outras Indústr ia A  
8209.00 Plaquetas, varetas, pontas e objeto s semelhantes para fer­
ramentas, não montados, de ceramais (cermets):    
8209.00.10 Pontas de carboneto de tungst énio para ferramentas de 
corte para máquinas-f erramentas destinadas a trabalhar 
metais ou carbonetos metálicos Indústr ia A  
8209.00.20 Outras pontas de carboneto de tungsténi o Indústr ia A  
8209.00.90 Outras Indústr ia A  
8210.00 Aparelhos mecânicos de acionamento manual, de peso 
igual ou infer ior a 10 kg, utilizados para preparar , acondi ­
cionar ou servir alimentos ou bebidas Indústr ia A  
82.11 Facas, excet o as da posição 82.08 de lâmina cortante ou 
serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e 
suas lâminas:    
8211.10 Sortidos:    
8211.10.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
das a fins agrícolas Indústr ia A  
8211.10.20 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
das a mecânicos ou artesãos e facas para outros fins in­
dustr iais Indústr ia A  
8211.10.30 Facas de mesa que não sejam prat eadas, douradas ou pla­
tinadas Indústr ia A  
8211.10.80 Outras, prate adas, douradas ou platinadas Indústr ia A  
8211.10.90 Outras Indústr ia A  
8211.9 Outras:    
8211.91 Facas de mesa, de lâmina fixa Indústr ia A  
8211.92 Outras facas de lâmina fixa:    
8211.92.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
das a fins agrícolas Indústr ia A  
8211.92.20 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
das a mecânicos ou artesãos e facas para outros fins in­
dustr iais Indústr ia A  
8211.92.80 Outras, prate adas, douradas ou platinadas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1639 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
8211.92.90 Outras Indústr ia A  
8211.93 Facas, excet o as de lâmina fixa:    
8211.93.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
das a fins agrícolas Indústr ia A  
8211.93.20 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
das a mecânicos ou artesãos e facas para outros fins in­
dustr iais Indústr ia A  
8211.93.25 Facas de lâmina móvel com cinco ou mais instr umentos 
auxiliares Indústr ia A  
8211.93.30 Outras facas de lâmina móvel com uma ou mais lâminas 
com uma ponta igual ou super ior a 25 mm, mas não su­
perior a 100 mm, não prat eadas, douradas ou platinadas Indústr ia A  
8211.93.80 Outras, prate adas, douradas ou platinadas Indústr ia A  
8211.93.90 Outras Indústr ia A  
8211.94 Lâminas:    
8211.94.10 Para facas de mesa (excluindo facas de cortar pão, de trin­
char e semelhantes) Indústr ia A  
8211.94.90 Outras Indústr ia A  
8211.95 Cabos de metais comuns:    
8211.95.10 Para facas de mesa de lâminas fixas que não sejam prate a­
das, douradas ou platinadas Indústr ia A  
8211.95.30 Para outras facas, mesmo prate adas, douradas ou platina ­
das Indústr ia A  
82.12 Navalhas e aparelhos, de barbear , e suas lâminas (in­
cluindo os esboços em tiras):    
8212.10 Navalhas e aparelhos, de barbear Indústr ia A  
8212.20 Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços 
em tiras Indústr ia A  
8212.90 Outras partes Indústr ia A  
8213.00 Tesouras e suas lâminas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1640 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
82.14 Outros artigos de cutelaria (por exem plo, máquinas de 
cortar o cabelo ou tosquiar , fendeleiras, cutelos, incluindo 
os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); uten sílios e 
sortidos de uten sílios de manicuros ou de pedicuros (in­
cluindo as limas para unhas):    
8214.10 Corta-papéis, abre-car tas, raspadeiras, apara-lápis e suas 
lâminas Indústr ia A  
8214.20 Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pe­
dicuros (incluindo as limas para unhas) Indústr ia A  
8214.90 Outros:    
8214.90.10 Cortadores para máquinas de tosquia para animais Indústr ia A  
8214.90.20 Partes (excluindo cortadores) para máquinas de tosq uia 
manuais, não elétr icas, para animais Indústr ia A  
8214.90.90 Outros Indústr ia A  
82.15 Colheres, garfos, conch as, escumadeiras, pás para tortas, 
facas especiais para peix e ou para mantei ga, pinças para 
açúcar e artefactos semelhantes:    
8215.10 Sortidos que conte nham pelo menos um objeto prat eado, 
dourado ou platinado Indústr ia A  
8215.20 Outros sortidos Indústr ia A  
8215.9 Outros:    
8215.91 Prateados, dourados ou platinados Indústr ia A  
8215.99 Outros Indústr ia A  
83.01 Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou 
elétr icos), de metais comuns; fechos e armações com fe­
cho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes 
artigos, de metais comuns    
8301.10 Cadeados Indústr ia A  
8301.20 Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automó veis Indústr ia A  
8301.30 Fechaduras dos tipos utilizados em móveis Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1641 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
8301.40 Outras fechaduras; ferrolhos:    
8301.40.10 Fechaduras de pinos com um dispositivo de bloqueio 
com cadeado Indústr ia A  
8301.40.90 Outros Indústr ia A  
8301.50 Fechos e armações com fecho, com fechadura Indústr ia A  
8301.60 Partes Indústr ia A  
8301.70 Chaves apresentadas isoladamente Indústr ia A  
83.02 Guar nições, ferragens e artigos semelhant es, de metais co­
muns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, 
carroçar ias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de se­
gurança e outras obras semelhantes; pater as, porta-cha ­
péus, cabides e artigos semelhant es, de metais comuns; 
rodízios com armação, de metais comuns; fechos automá ­
ticos para portas, de metais comuns:    
8302.10 Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as 
char neiras) Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8302.20 Rodízios Indústr ia A  
8302.30 Outras guar nições, ferragen s e artigos semelhant es, para 
veículos automó veis:    
8302.30.30 Ferragens de ferro fundido, ferro, aço ou cobre (excluindo 
mecanismos de aber tura para janelas), para janelas, portas 
e aros de portas Indústr ia X  
8302.30.90 Outros Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8302.4 Outras guar nições, ferragens e artigos semelhantes:    
8302.41 Para constr uções:    
8302.41.10 Ferragens de ferro fundido, ferro, aço ou cobre do tipo 
exclusiva ou principalment e utilizado para janelas, portas 
e aros de portas Indústr ia A  
8302.41.90 Outros Indústr ia A  
8302.42 Outros, para móveis:    
8302.42.10 Ferragens de ferro fundido, ferro, aço ou cobre do tipo 
exclusiva ou principalmente utilizado para portas e aros 
de portas Indústr ia A  
8302.42.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1642 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
8302.49 Outros Indústr ia A  
8302.50 Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes Indústr ia A  
8302.60 Fechos automático s para portas Indústr ia A  
8303.00 Cofres-f ortes, portas blindadas e compar timent os para ca­
sas-f ortes, cofres e caixas de segurança e artefactos seme ­
lhantes, de metais comuns:    
8303.00.10 Cofres e caixas de segurança e artefactos semelhant es Indústr ia A  
8303.00.90 Outros Indústr ia A  
8304.00 Classif icadores, ficheiros, caixas de classif icação, porta-có ­
pias, porta-canetas, porta-car imbos e artefactos semelhan ­
tes, de escr itório, de metais comuns, excet o os móveis de 
escr itório da posição 94.03 Indústr ia A  
83.05 Ferragens para encader nação de folhas móveis ou para 
classif icadores, molas para papéis, cant os para cartas, cli­
pes, indicadores para fichas ou cava leiros e objeto s seme ­
lhantes, de escr itóri o, de metais comuns; grampos apre ­
sentados em barretas (por exem plo, de escr itório, para 
atapetar , para embalage m), de metais comuns:    
8305.10 Ferragens para encader nação de folhas móveis ou para 
classif icadores Indústr ia A  
8305.20 Grampos apresentados em barretas Indústr ia A  
8305.90 Outros, incluindo as partes Indústr ia A  
83.06 Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhant es, não 
elétr icos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos 
de ornamentação, de metais comuns; molduras para foto­
grafi as, grav uras ou semelhantes, de metais comuns; espe ­
lhos de metais comuns:    
8306.10 Sinos, camp ainhas, gongos e artefactos semelhant es Indústr ia A  
8306.2 Estatuetas e outros objeto s de ornamentação:    
8306.21 Prateados, dourados ou platinados Indústr ia A  
8306.29 Outros Indústr ia A  
8306.30 Molduras para fotografias, gravuras ou semelhant es; espe ­
lhos Indústr ia A  
83.07 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessó ­
rios:    
8307.10 De ferro ou aço Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1643 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
8307.90 De outros metais comuns Indústr ia A  
83.08 Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fe cho, gram ­
pos, colc hetes, ilhós e artefactos semelhant es, de metais 
comuns, para vestuár io, calçado, toldos, bolsas, artigos de 
viagem e para quaisquer outras confeções ou equipamen ­
tos; rebit es tubulares ou de haste fendida, de metais co­
muns; contas e lantejoulas, de metais comuns:    
8308.10 Grampos, colch etes e ilhós Indústr ia A  
8308.20 Rebites tubulares ou de hast e fendida:    
8308.20.10 Rebites cegos Indústr ia A  
8308.20.90 Outros Indústr ia A  
8308.90 Outros, incluindo as partes:    
8308.90.10 Armações com fecho para malas de mão Indústr ia A  
8308.90.20 Contas Indústr ia A  
8308.90.90 Outros Indústr ia A  
83.09 Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cáp­
sulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas 
vertedoras), batoq ues ou tampõe s roscados, prot etores de 
batoques ou de tam pões, selos de garantia e outros aces ­
sórios para embalagem , de metais comuns:    
8309.10 Cápsulas de coroa Indústr ia A  
8309.90 Outros:    
8309.90.05 De ferro ou aço Indústr ia A  
8309.90.90 Outros Indústr ia A  
8310.00 Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços 
e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de 
metais comuns, exce to os da posição 94.05 Indústr ia A  
83.11 Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artefactos seme ­
lhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, re­
vestidos interio r ou exterior mente de decapantes ou de 
fundentes, para soldadura ou depósit o de metal ou de car­
bonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais co­
muns aglomerados, para metalização por projeção:    
8311.10 Elétrodos revestidos exterior mente para soldar a arco, de 
metais comuns:    
8311.10.10 Com alma de aço macio Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1644 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8311.10.90 Outros Indústr ia A  
8311.20 Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais 
comuns Indústr ia A  
8311.30 Varetas revestidas exteri ormente e fios revestidos interi or­
mente, para soldar à chama, de metais comuns:    
8311.30.10 Elétrodos para soldar com alma de aço macio Indústr ia A  
8311.30.90 Outros Indústr ia A  
8311.90 Outros:    
8311.90.10 Elétrodos para soldar com alma de aço macio Indústr ia A  
8311.90.90 Outros Indústr ia A  
84.01 Reatores nucleares; element os combustíveis (cartuchos ) 
não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e apare ­
lhos para a separação de isótopos:    
8401.10 Reatores nucleares Indústr ia A  
8401.20 Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e 
suas partes Indústr ia A  
8401.30 Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados Indústr ia A  
8401.40 Partes de reatores nucleares Indústr ia A  
84.02 Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excl uindo as cal­
deiras para aqueciment o central concebidas para produ ­
ção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras de­
nominadas «de água sobreaquecida»:    
8402.1 Caldeiras de vapor :    
8402.11 Caldeiras aquatubulares com produção de vapor super ior 
a 45 t/ hora Indústr ia A  
8402.12 Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não su­
perior a 45 t/hora Indústr ia A  
8402.19 Outras caldeiras para produção de vapor , incluindo as cal­
deiras mistas Indústr ia A  
8402.20 Caldeiras denominadas «de água sobreaquecida» Indústr ia A  
8402.90 Partes Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1645 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
84.03 Caldeiras para aqueciment o central, excet o as da posição 
84.02:    
8403.10 Caldeiras Indústr ia A  
8403.90 Partes Indústr ia A  
84.04 Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 
84.03 (por exem plo, economizadores, sobreaquecedores, 
aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); 
condensadores para máquinas a vapor :    
8404.10 Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 
84.03 Indústr ia A  
8404.20 Condensadores para máquinas a vapor Indústr ia A  
8404.90 Partes Indústr ia A  
84.05 Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, 
com ou sem depuradores; geradores de acetileno e gera­
dores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem 
depuradores:    
8405.10 Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, 
com ou sem depuradores; geradores de acetileno e gera­
dores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem 
depuradores Indústr ia A  
8405.90 Partes Indústr ia A  
84.06 Turbinas a vapor :    
8406.10 Turbinas para propulsão de embarcações Indústr ia A  
8406.8 Outras turbinas:    
8406.81 De potência super ior a 40 MW Indústr ia A  
8406.82 De potência não super ior a 40 MW Indústr ia A  
8406.90 Partes Indústr ia A  
84.07 Motores de pistão, alternati vo ou rotativ o, de ignição por 
faísca (moto res de explosão):    
8407.10 Motores para aviação Indústr ia A  
8407.2 Motores para propulsão de embarcações:    
8407.21 Do tipo fora-de-borda Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1646 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8407.29 Outros Indústr ia A  
8407.3 Motores de pistão altern ativo dos tipos utilizados para 
propulsão de veículos do Capítulo 87:    
8407.31 De cilindrada não super ior a 50 cm3 Indústr ia A  
8407.32 De cilindrada super ior a 50 cm3, mas não super ior 
a 250 cm3 Indústr ia A  
8407.33 De cilindrada super ior a 250 cm3, mas não super ior 
a 1 000 cm3 Indústr ia A  
8407.34 De cilindrada super ior a 1 000 cm3 Indústr ia A  
8407.90 Outros motor es Indústr ia A  
84.08 Motores de pistão, de ignição por compres são (moto res 
diesel ou semidiesel):    
8408.10 Motores para propulsão de embarcações Indústr ia A  
8408.20 Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos 
do Capítulo 87 Indústr ia A  
8408.90 Outros motor es:    
8408.90.65 Motores fixos, a quatro tempos, normalmente aspirados, 
de cilindrada igual ou super ior a 300 cm3, mas não supe ­
rior a 4 000 cm3 (exceto os reconhecíveis como excl usiva 
ou principalmente destinados a rolos ou cilindros com ­
pressores) Indústr ia A  
8408.90.90 Outros Indústr ia A  
84.09 Partes reconhecíveis como excl usiva ou principalmente 
destinadas aos motore s das posições 84.07 ou 84.08:    
8409.10 De motores para aviação Indústr ia A  
8409.9 Outras:    
8409.91 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
das aos motores de pistão, de ignição por faísca:    
8409.91.27 Pistões, mesmo munidos de pinos, segmentos ou camisas 
ou mangas de cilindros, para motores de veículos auto ­
móveis Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8409.91.37 Pinos de pistões (excluindo para motor es de motoci clos) Indústr ia X  16.9.2016 L 250/1647 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8409.91.40 Válvulas de admissão e de escape, com um diâmetro não 
super ior a 80 mm Indústr ia X  
8409.91.60 Radiadores Indústr ia A  
8409.91.90 Outras Indústr ia A  
8409.99 Outras:    
8409.99.30 Pistões, com um diâmetro exte rior não super ior 
a 155 mm, mesmo munidos de pinos, segmentos ou ca­
misas ou mangas de cilindros, para motores de veículos 
automó veis Indústr ia A  
8409.99.60 Radiadores Indústr ia A  
8409.99.90 Outras Indústr ia A  
84.10 Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores:    
8410.1 Turbinas e rodas hidráulicas:    
8410.11 De potência não super ior a 1 000 kW Indústr ia A  
8410.12 De potência super ior a 1 000 kW, mas não super ior 
a 10 000 kW Indústr ia A  
8410.13 De potência super ior a 10 000 kW Indústr ia A  
8410.90 Partes, incluindo os reguladores Indústr ia A  
84.11 Turbor reatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás:    
8411.1 Turbor reatores:    
8411.11 De impulso não super ior a 25 kN Indústr ia A  
8411.12 De impulso super ior a 25 kN Indústr ia A  
8411.2 Turbopropulsores:    
8411.21 De potência não super ior a 1 100 kW Indústr ia A  
8411.22 De potência super ior a 1 100 kW Indústr ia A  
8411.8 Outras turbinas a gás:    
8411.81 De potência não super ior a 5 000 kW Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1648 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
8411.82 De potência super ior a 5 000 kW Indústr ia A  
8411.9 Partes:    
8411.91 De turbor reatores ou de turbopropulsores Indústr ia A  
8411.99 Outros Indústr ia A  
84.12 Outros motor es e máquinas motr izes:    
8412.10 Propulsores a reação, excl uindo os turbor reatores Indústr ia A  
8412.2 Motores hidráulicos:    
8412.21 De movimento retilíneo (cilindros) Indústr ia A  
8412.29 Outros Indústr ia A  
8412.3 Motores pneumáticos:    
8412.31 De movimento retilíneo (cilindros) Indústr ia A  
8412.39 Outros Indústr ia A  
8412.80 Outros:    
8412.80.10 Geradores para turbinas eólicas Indústr ia A  
8412.80.90 Outros Indústr ia A  
8412.90 Partes Indústr ia A  
84.13 Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; 
elevadores de líquidos:    
8413.1 Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para 
compor tá-lo:    
8413.11 Bombas para distr ibuição de combustíveis ou lubr ifican ­
tes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou gara ­
gens Indústr ia A  
8413.19 Outras Indústr ia A  
8413.20 Bombas manuais, exce to das subposições 8413.11 ou 
8413.19 Indústr ia A  
8413.30 Bombas para combustíveis, lubr ificante s ou líquidos de 
arrefeciment o, própr ias para motor es de ignição por fa­
ísca ou por compre ssão Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1649 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
8413.40 Bombas para betão Indústr ia A  
8413.50 Outras bombas volumétr icas alternati vas Indústr ia A  
8413.60 Outras bombas volumétr icas rotativas Indústr ia A  
8413.70 Outras bombas centrífugas :    
8413.70.25 Bombas submersíveis Indústr ia A  
8413.70.90 Outras Indústr ia A  
8413.8 Outras bombas; elevadores de líquidos:    
8413.81 Bombas Indústr ia A  
8413.82 Elevadores de líquidos Indústr ia A  
8413.9 Partes:    
8413.91 De bombas Indústr ia A  
8413.92 De elevadores de líquidos Indústr ia A  
84.14 Bombas de ar ou de vácuo, compres sores de ar ou de ou­
tros gases e ventiladores; exaust ores para extração ou reci­
clagem, com ventilador incor porado, mesmo filtrantes:    
8414.10 Bombas de vácuo Indústr ia A  
8414.20 Bombas de ar, de mão ou de pé Indústr ia A  
8414.30 Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos fri­
goríf icos Indústr ia A  
8414.40 Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e 
rebocáveis Indústr ia A  
8414.5 Ventiladores:    
8414.51 Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de ja­
nela, com motor elétr ico incor porado de potência não su­
perior a 125 W Indústr ia A  
8414.59 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1650 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
8414.60 Exaustores com dimensão horizontal máxima não supe ­
rior a 120 cm:    
8414.60.20 De uso doméstico Indústr ia A  
8414.60.90 Outros Indústr ia A  
8414.80 Outros Indústr ia A  
8414.90 Partes:    
8414.90.70 Para ventiladores (exceto para ventiladores identificáveis 
como destinados a motores de veículos automó veis) Indústr ia A  
8414.90.90 Outras Indústr ia A  
84.15 Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham 
um ventilador motori zado e dispositivo s própr ios para 
modifi car a temperatura e a humidade, incluindo as má­
quinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável 
separadamente:    
8415.10 Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um 
corpo único ou do tipo split-syst em (sist ema com elemen ­
tos separados):    
8415.10.10 Dos tipos utilizados em edifícios, com compressor , com 
uma capacidade de arrefeciment o nominal não super ior 
a 8,8 kW Indústr ia A  
8415.10.20 Dos tipos utilizados em edifícios, sem compr essor , com 
uma capacidade de arrefeciment o nominal não super ior 
a 8,8 kW Indústr ia A  
8415.10.50 Outros, com compressor , com uma capacidade de arrefe­
cimento nominal não super ior a 8,8 kW Indústr ia A  
8415.10.90 Outros Indústr ia A  
8415.20 Do tipo dos utilizados para o conf orto dos passagei ros 
nos veículos automó veis Indústr ia A  
8415.8 Outros:    
8415.81 Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do 
ciclo térm ico (bombas de calor reversíveis):    
8415.81.10 Dos tipos utilizados em edifícios, com uma capacidade de 
arrefeciment o nominal não super ior a 8,8 kW Indústr ia A  
8415.81.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1651 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
8415.82 Outros, com dispositivo de refrigera ção:    
8415.82.10 Dos tipos utilizados em edifícios, com uma capacidade de 
arrefeciment o nominal não super ior a 8,8 kW Indústr ia A  
8415.82.90 Outros Indústr ia A  
8415.83 Sem dispositivo de refrigeração:    
8415.83.10 Dos tipos utilizados em edifícios, com uma capacidade de 
arrefeciment o nominal não super ior a 8,8 kW Indústr ia A  
8415.83.90 Outros Indústr ia A  
8415.90 Partes:    
8415.90.05 Unidades de interi or e unidades de exte rior para máqui ­
nas das subposições 8415.10.10 e 8415.10.20 Indústr ia A  
8415.90.20 Outras partes reconhecíveis como excl usiva ou principal ­
mente destinadas a máquinas com compressores da sub­
posição 8415.10, com uma capacidade de arrefeciment o 
nominal não super ior a 8,8 kW Indústr ia A  
8415.90.90 Outras Indústr ia A  
84.16 Queimadores para alimentação de fornalhas de combustí ­
veis líquidos, combustíveis sólidos pulver izados ou de 
gás; fornalhas automá ticas, incluindo as antefornalhas, 
grelhas mecânicas, descar regad ores mecânicos de cinzas e 
dispositivos semelhantes:    
8416.10 Queimadores de combustíveis líquidos Indústr ia A  
8416.20 Outros queimadores, incluindo os misto s Indústr ia A  
8416.30 Fornalhas autom áticas, incluindo as antef ornalhas, grelhas 
mecânicas, descar regad ores mecânicos de cinzas e dispo ­
sitivos semelhantes Indústr ia A  
8416.90 Partes Indústr ia A  
84.17 Fornos industr iais ou de laborat ório, incluindo os incine ­
radores, não elétr icos:    
8417.10 Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos tér­
micos de minér ios ou de metais Indústr ia A  
8417.20 Fornos de padar ia, pastelar ia ou para a indústr ia de bola ­
chas e biscoit os Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1652 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
8417.80 Outros Indústr ia A  
8417.90 Partes Indústr ia A  
84.18 Refr igeradores, cong eladores (freezers) e outros mat eriais, 
máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equi ­
pamento elétr ico ou outro; bombas de calor , excl uindo as 
máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 
84.15:    
8418.10 Combinações de refrigeradores e cong eladores (freezers), 
munidos de portas exteriore s separadas Indústr ia A  
8418.2 Refr igeradores do tipo doméstico:    
8418.21 De compressão Indústr ia A  
8418.29 Outros Indústr ia A  
8418.30 Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capaci ­
dade não super ior a 800 l:    
8418.30.10 De espessura de parede super ior a 110 mm e com a possi ­
bilidade de manter a temperatura infer ior a – 50 °C Indústr ia A  
8418.30.90 Outros Indústr ia A  
8418.40 Congeladores (freezers) verticais tipo armár io, de capaci ­
dade não super ior a 900 l:    
8418.40.10 De espessura de parede super ior a 110 mm e com a possi ­
bilidade de manter temperaturas inferiores a – 50 °C Indústr ia A  
8418.40.90 Outros Indústr ia A  
8418.50 Outros móveis (arcas, armár ios, vitrinas, balcões e móveis 
semelhantes) para a conser vação e exposição de produt os, 
que incor porem um equipamento para a produção de 
frio Indústr ia A  
8418.6 Outros mate riais, máquinas e aparelhos, para a produção 
de frio; bombas de calor :    
8418.61 Bombas de calor , excl uindo as máquinas e aparelhos de 
ar condicionado da posição 84.15:    
8418.61.10 Própr ias para frigoríficos ou cong eladores de uso domés ­
tico Indústr ia A  
8418.61.90 Outras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1653 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
8418.69 Outros:    
8418.69.10 Própr ios para frigoríf icos ou cong eladores de uso domés ­
tico Indústr ia A  
8418.69.90 Outros Indústr ia A  
8418.9 Partes:    
8418.91 Móveis concebidos para receber um equipamento para 
a produção de frio:    
8418.91.10 Para frigorífi cos ou cong eladores de uso doméstico Indústr ia A  
8418.91.20 Para vitrinas, armár ios, balcões ou semelhantes Indústr ia A  
8418.91.90 Outros Indústr ia A  
8418.99 Outros:    
8418.99.10 Painéis de chapa de alumínio colada, com canais de eva­
poração, não perf urada ou aparada, sem tubos de cobre 
ou de alumínio Indústr ia A  
8418.99.20 Outros, para frigorífi cos ou congeladores de uso domés ­
tico Indústr ia A  
8418.99.30 Outros, para vitrinas, armár ios, balcões ou semelhant es Indústr ia A  
8418.99.40 Outros evaporadores e condensadores Indústr ia X  
8418.99.90 Outros Indústr ia A  
84.19 Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletr icamente 
(excet o os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), 
para tratamento de mat érias por meio de operações que 
impliquem mudança de temperatura, tais como aqueci ­
mento, coziment o, torre fação, destilação, retif icação, este­
rilização, pasteur ização, estufag em, secagem , evaporação, 
vapor ização, condensação ou arrefecimento, excet o os de 
uso doméstico; aquecedores de água não elétr icos, de 
aquecimento instantâneo ou de acumulação:    
8419.1 Aquecedores de água não elétr icos, de aqueciment o ins­
tantâneo ou de acumulação:    
8419.11 De aquecimento instantâneo, a gás:    
8419.11.10 De uso doméstico Indústr ia A  
8419.11.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1654 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
8419.19 Outros:    
8419.19.10 De uso doméstico Indústr ia A  
8419.19.90 Outros Indústr ia A  
8419.20 Ester ilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratóri o Indústr ia A  
8419.3 Secadores:    
8419.31 Para produt os agrícolas Indústr ia A  
8419.32 Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões Indústr ia A  
8419.39 Outros Indústr ia A  
8419.40 Aparelhos de destilação ou de retif icação Indústr ia A  
8419.50 Permutadores de calor Indústr ia A  
8419.60 Aparelhos e dispositivo s para liquef ação do ar ou de ou­
tros gases Indústr ia A  
8419.8 Outros aparelhos e dispositivo s:    
8419.81 Para preparação de bebidas quente s ou para cozimento 
ou aquecimento de alimentos Indústr ia A  
8419.89 Outros Indústr ia A  
8419.90 Partes:    
8419.90.10 Para aquecedores de água, de aqueciment o instantâneo ou 
de acumulação, de uso doméstico Indústr ia A  
8419.90.90 Outras Indústr ia A  
84.20 Calandras e laminadores, excet o os destinados ao trata ­
mento de metais ou vidro, e seus cilindros:    
8420.10 Calandras e laminadores Indústr ia A  
8420.9 Partes:    
8420.91 Cilindros Indústr ia A  
8420.99 Outras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1655 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
84.21 Centr ifugadores, incluindo os secadores centrífugos; apa­
relhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:    
8421.1 Centr ifugadores, incluindo os secadores centrífugos:    
8421.11 Desnatadeiras Indústr ia A  
8421.12 Secadores de roupa:    
8421.12.20 De capacidade de carga, expressa em peso de roupa seca, 
não super ior a 7 kg (excluindo dos tipos que funcionam 
com moedas) Indústr ia A  
8421.12.90 Outros Indústr ia A  
8421.19 Outros Indústr ia A  
8421.2 Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:    
8421.21 Para filtrar ou depurar água Indústr ia A  
8421.22 Para filtrar ou depurar bebidas, excet o água Indústr ia A  
8421.23 Para filtrar óleos minerais nos motor es de ignição por fa­
ísca ou por compre ssão:    
8421.23.30 Reconhecíveis como destinados aos motor es de veículos 
a motor (incluindo motores de motoci clos) Indústr ia X  
8421.23.90 Outros Indústr ia A  
8421.29 Outros Indústr ia A  
8421.3 Aparelhos para filtrar ou depurar gases:    
8421.31 Filtros de entrada de ar para motor es de ignição por faísca 
ou por compre ssão:    
8421.31.10 Filtros de ar com 6 ou mais filtros Indústr ia A  
8421.31.20 Filtros de ar de tipo seco de grande potência, sem elemen ­
tos, de um tipo equipado com um pré-pur ificador Indústr ia A  
8421.31.50 Reconhecíveis como destinados aos motor es de veículos 
a motor (incluindo motores de motoci clos) Indústr ia X  
8421.31.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1656 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
8421.39 Outros:    
8421.39.20 Aparelhos de filtragem dos tipos utilizados em sistemas 
de ar condicionado instalados de veículos a motor Indústr ia A  
8421.39.30 Catalisadores dos tipos utilizados em veículos automó veis Indústr ia A  
8421.39.90 Outros Indústr ia A  
8421.9 Partes:    
8421.91 De centr ifugadores, incluindo as dos secadores centrífu ­
gos:    
8421.91.20 Para secadores de roupa de capacidade de carg a, expressa 
em peso de roupa seca, não super ior a 7 kg Indústr ia A  
8421.91.90 Outras Indústr ia A  
8421.99 Outras:    
8421.99.66 Para filtros reconhecíveis como destinados aos motores 
de veículos a motor (incluindo motores de motociclos) Indústr ia X  
8421.99.90 Outras Indústr ia A  
84.22 Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para lim­
par ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e 
aparelhos para ench er, fechar , arrolhar ou rotular garrafas, 
caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e apa­
relhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes 
semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar 
ou embalar mercador ias (incluindo as máquinas e apare ­
lhos para embalar com película termor retrátil); máquinas 
e aparelhos para gaseifi car bebidas:    
8422.1 Máquinas de lavar loiça:    
8422.11 Do tipo doméstico Indústr ia A  
8422.19 Outras Indústr ia A  
8422.20 Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou 
outros recipient es Indústr ia A  
8422.30 Máquinas e aparelhos para encher, fechar , arrolhar ou ro­
tular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipient es; 
máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos 
e recipientes semelhantes; máquinas e aparelhos para ga­
seificar bebidas Indústr ia A  
8422.40 Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar 
mercador ias (incluindo as máquinas e aparelhos para em­
balar com película term orretrátil) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1657 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
8422.90 Partes Indústr ia A  
84.23 Aparelhos e instr umentos de pesagem , incluindo as bás­
culas e balanças para verificar peças fabricadas, excl uindo 
as balanças sensíveis a pesos não super iores a 5 cg; pesos 
para quaisquer balanças:    
8423.10 Balanças para pessoas, incluindo balanças para bebés; ba­
lanças de uso doméstico Indústr ia A  
8423.20 Básculas de pesagem contínua em transpor tadores Indústr ia A  
8423.30 Básculas de pesagem constant e e balanças e básculas ensa ­
cadoras ou doseadoras Indústr ia A  
8423.8 Outros aparelhos e instr umentos de pesagem:    
8423.81 De capacidade não super ior a 30 kg Indústr ia A  
8423.82 De capacidade super ior a 30 kg, mas não super ior 
a 5 000 kg Indústr ia A  
8423.89 Outros Indústr ia A  
8423.90 Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou ins­
trumentos de pesagem Indústr ia A  
84.24 Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar , dis­
persar ou pulver izar líquidos ou pós; extintores, mesmo 
carrega dos; pistolas aerográficas e aparelhos semelhant es; 
máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e 
aparelhos de jato semelhantes:    
8424.10 Extintores, mesmo carregados Indústr ia A  
8424.20 Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes Indústr ia A  
8424.30 Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e 
aparelhos de jato semelhantes Indústr ia A  
8424.8 Outros aparelhos:    
8424.81 Para agricultura ou horticultura Indústr ia A  
8424.89 Outros Indústr ia A  
8424.90 Partes Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1658 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
84.25 Talhas, cader nais e moitões; guinc hos e cabrestant es; ma­
cacos:    
8425.1 Talhas, cader nais e moitões:    
8425.11 De motor elétr ico Indústr ia A  
8425.19 Outros Indústr ia A  
8425.3 Guinchos; cabrestantes:    
8425.31 De motor elétr ico:    
8425.31.10 Guinchos de caça à baleia ou de arrasto Indústr ia A  
8425.31.90 Outros Indústr ia A  
8425.39 Outros:    
8425.39.10 Guinchos de caça à baleia ou de arrasto Indústr ia A  
8425.39.90 Outros Indústr ia A  
8425.4 Macacos:    
8425.41 Elevadores fixos de veículos, para garagens (ofici nas) Indústr ia A  
8425.42 Outros macacos, hidráulicos:    
8425.42.10 Macacos de rodas para garag em, com uma capacidade de 
elevação não super ior a 11 t Indústr ia A  
8425.42.20 Outros macacos de rodas para garag em Indústr ia A  
8425.42.25 Macacos de garrafa, com uma capacidade de elevação não 
super ior a 90,7 t Indústr ia 6 % Moto r 3 
8425.42.30 Outros macacos de elevação, manuais, com uma capaci ­
dade de elevação não super ior a 90,7 t Indústr ia 6 % Moto r 3 
8425.42.35 Macacos de quatro pés, com uma capacidade de elevação 
não super ior a 3,5 t Indústr ia A  
8425.42.40 Outros macacos de elevação Indústr ia A  
8425.42.50 Outros macacos Indústr ia A  
8425.42.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1659 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
8425.49 Outros:    
8425.49.10 Macacos de rodas para garag em Indústr ia A  
8425.49.15 Macacos de elevação, mecânicos, manuais, com uma al­
tura de elevação igual ou super ior a 800 mm quando to­
talmente esticada (excluindo macacos de rodas para gara ­
gem) Indústr ia A  
8425.49.25 Outros macacos de elevação mecânicos, manuais, com 
uma capacidade de elevação não super ior a 90,7 t Indústr ia A  
8425.49.30 Outros macacos de elevação Indústr ia A  
8425.49.90 Outros Indústr ia A  
84.26 Cábreas; guindastes, incluindo os de cabo; ponte s rolan ­
tes, pórticos de descarg a ou de movimentação, pontes-
-guindastes, carros-pór ticos e carros-guindast es:    
8426.1 Ponte s e vigas, rolant es, pórticos, pont es-guindaste s e car­
ros-pór ticos:    
8426.11 Ponte s e vigas, rolant es, de supor tes fixos Indústr ia A  
8426.12 Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pór ticos Indústr ia A  
8426.19 Outros Indústr ia A  
8426.20 Guindastes de torre Indústr ia A  
8426.30 Guindastes de pórtico Indústr ia A  
8426.4 Outras máquinas e aparelhos, autopropulsio nados:    
8426.41 De pneumáticos:    
8426.41.10 Carros-guindast es concebidos para movimentação de con­
tent ores Indústr ia A  
8426.41.90 Outros Indústr ia A  
8426.49 Outros Indústr ia A  
8426.9 Outras máquinas e aparelhos:    
8426.91 Própr ios para serem montados em veículos rodo viários Indústr ia A  
8426.99 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1660 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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84.27 Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de 
carga e semelhant es, equipados com dispositivo s de eleva ­
ção:    
8427.10 Autopropulsionados, de motor elétr ico Indústr ia A  
8427.20 Outros, autopropulsionados:    
8427.20.30 Autogrua empilhadora para movimentação de content o­
res de peso não super ior a 6 000 kg Indústr ia A  
8427.20.40 Outras empilhadeiras de peso não super ior a 10 000 kg Indústr ia A  
8427.20.50 Outras empilhadeiras de peso super ior a 10 000 kg Indústr ia A  
8427.20.90 Outros Indústr ia A  
8427.90 Outros:    
8427.90.20 Porta-palete s de comando manual Indústr ia A  
8427.90.90 Outros Indústr ia A  
84.28 Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carg a, de 
descarga ou de movimentação (por exem plo, elevadores, 
escadas rolant es, transpor tadores, telef éricos):    
8428.10 Elevadores e monta-carg as Indústr ia A  
8428.20 Aparelhos elevadores ou transpor tadores, pneumáticos Indústr ia A  
8428.3 Outros aparelhos elevadores ou transpor tadores, de ação 
contínua, para mercador ias:    
8428.31 Especialmente concebidos para uso subter râneo Indústr ia A  
8428.32 Outros, de balde Indústr ia A  
8428.33 Outros, de tira ou correia Indústr ia A  
8428.39 Outros Indústr ia A  
8428.40 Escadas e tapet es, rolantes Indústr ia A  
8428.60 Teleféri cos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); meca ­
nismos de tração para funiculares Indústr ia A  
8428.90 Outras máquinas e aparelhos:    
8428.90.10 Plataf ormas elevatóri as e baldes elevatóri os para manuten ­
ção em altura, destinados à montage m num veículo, com 
uma altura de funcionamento não super ior a 20 m, me­
dida do solo até à parte inferior da plataf orma ou balde Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1661 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8428.90.90 Outros Indústr ia A  
84.29 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transpor tado ­
res (scrapers), pás mecânicas, escavador es, carregad oras e 
pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros 
compressores, autopropulsionados:    
8429.1 Bulldozers e angledozers:    
8429.11 De lagar tas Indústr ia A  
8429.19 Outros Indústr ia A  
8429.20 Niveladores Indústr ia A  
8429.30 Raspo-transpor tadores (scrapers) Indústr ia A  
8429.40 Compactadores e rolos ou cilindros compre ssores Indústr ia A  
8429.5 Pás mecânicas, escavad ores, carregadoras e pás carregad o­
ras:    
8429.51 Carregad oras e pás carregadoras, de carregament o frontal:    
8429.51.20 Sem laga rtas, acionados por motor es de ignição por faísca 
ou por compr essão, de peso igual ou super ior 
a 3 000 kg, mas não super ior a 30 000 kg (excluindo os 
especialmente concebidos para utilização em minas) Indústr ia A  
8429.51.90 Outras Indústr ia A  
8429.52 Máquinas cuja superestr utura é capaz de efetuar uma ro­
tação de 360° Indústr ia A  
8429.59 Outros Indústr ia A  
84.30 Outras máquinas e aparelhos de terraplenag em, nivela ­
mento, raspagem, escavação, compactação, extração ou 
perf uração da terra, de minerais ou minér ios; bate -estacas 
e arranca-estacas; limpa-neves:    
8430.10 Bate-estacas e arranca-estacas Indústr ia A  
8430.20 Limpa-neves Indústr ia A  
8430.3 Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para per­
furação de túneis e galerias:    
8430.31 Autopropulsionadas Indústr ia A  
8430.39 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1662 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8430.4 Outras máquinas de sondage m ou de perfuração:    
8430.41 Autopropulsionadas Indústr ia A  
8430.49 Outras Indústr ia A  
8430.50 Outras máquinas e aparelhos, autopropulsio nados Indústr ia A  
8430.6 Outras máquinas e aparelhos, excet o autopr opulsionados:    
8430.61 Máquinas de compr imir ou compactar Indústr ia A  
8430.69 Outros Indústr ia A  
84.31 Partes reconhecíveis como excl usiva ou principalmente 
destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 
a 84.30:    
8431.10 De máquinas ou aparelhos da posição 84.25:    
8431.10.05 Cader nal de correntes de tripla engrenag em reta Indústr ia A  
8431.10.10 De macacos hidráulicos de rodas para garagem, com uma 
capacidade de elevação não super ior a 11 t Indústr ia A  
8431.10.25 De outros macacos de elevação hidráulicos, manuais, com 
uma capacidade de elevação não super ior a 90,7 t (ex­
cluindo macacos de rodas para garagem) Indústr ia 6 % Moto r 3 
8431.10.30 De outros macacos de elevação hidráulicos, manuais, com 
uma capacidade de elevação não super ior a 90,7 t (ex­
cluindo macacos de rodas para garagem) Indústr ia 6 % Moto r 3 
8431.10.90 Outras Indústr ia A  
8431.20 De máquinas ou aparelhos da posição 84.27:    
8431.20.10 Radiadores Indústr ia A  
8431.20.90 Outras Indústr ia A  
8431.3 De máquinas ou aparelhos da posição 84.28:    
8431.31 De elevadores, monta-carg as ou escadas rolantes Indústr ia A  
8431.39 Outras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1663 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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8431.4 De máquinas ou aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 
84.30:    
8431.41 Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes Indústr ia A  
8431.42 Lâminas para bulldozers ou angledozers Indústr ia A  
8431.43 Partes de máquinas de sondag em ou de perf uração das 
subposições 8430.41 ou 8430.49 Indústr ia A  
8431.49 Outras:    
8431.49.60 Radiadores Indústr ia A  
8431.49.90 Outras Indústr ia A  
84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou flores ­
tal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; 
rolos para relvados, ou para campos de despor to:    
8432.10 Arados e charr uas Indústr ia A  
8432.2 Grades, escar ificadores, cultivadores, extir padores, enxa ­
das e sachad ores:    
8432.21 Grades de discos Indústr ia A  
8432.29 Outros Indústr ia A  
8432.30 Semeadores, plantadores e transplantadores Indústr ia A  
8432.40 Espalhadores de estrume e distr ibuidores de adubos (ferti­
lizantes) Indústr ia A  
8432.80 Outras máquinas e aparelhos Indústr ia A  
8432.90 Partes Indústr ia A  
84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produ ­
tos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forra­
gem; cortadores de relva e ceifeiras ; máquinas para limpar 
ou selecionar ovos, frutas ou outros produt os agrícolas, 
excet o as da posição 84.37:    
8433.1 Cortadores de relva:    
8433.11 Motor izados, cujo dispositivo de corte gira num plano 
horizontal:    
8433.11.10 Com uma largura de corte não super ior a 470 mm Indústr ia A  
8433.11.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1664 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8433.19 Outros:    
8433.19.10 Com uma largura de corte não super ior a 460 mm Indústr ia A  
8433.19.90 Outros Indústr ia A  
8433.20 Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montag em em 
tratores Indústr ia A  
8433.30 Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno Indústr ia A  
8433.40 Enfardadeiras de palha ou de forragem , incluindo as en­
fardadeiras-apanhadeiras Indústr ia A  
8433.5 Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e 
aparelhos para debulha:    
8433.51 Ceifeiras-debulhadoras Indústr ia A  
8433.52 Outras máquinas e aparelhos para debulha Indústr ia A  
8433.53 Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos Indústr ia A  
8433.59 Outros Indústr ia A  
8433.60 Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou ou­
tros produt os agrícolas Indústr ia A  
8433.90 Partes Indústr ia A  
84.34 Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a in­
dústr ia de lacticínios:    
8434.10 Máquinas de ordenhar Indústr ia A  
8434.20 Máquinas e aparelhos para a indústr ia de lacticínios Indústr ia A  
8434.90 Partes Indústr ia A  
84.35 Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhan ­
tes, para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de fru­
tas ou bebidas semelhant es:    
8435.10 Máquinas e aparelhos Indústr ia A  
8435.90 Partes Indústr ia A  
84.36 Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticul ­
tura, silvicultura, avicul tura ou apicultura, incluindo os 
germinadores equipados com dispositivo s mecânicos ou 
térm icos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura:    
8436.10 Máquinas e aparelhos para preparação de aliment os ou 
rações para animais Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1665 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
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8436.2 Máquinas e aparelhos para avicultura, incluindo as choca ­
deiras e criadeiras:    
8436.21 Chocadeiras e criadeiras Indústr ia A  
8436.29 Outros Indústr ia A  
8436.80 Outras máquinas e aparelhos Indústr ia A  
8436.9 Partes:    
8436.91 De máquinas e aparelhos para avicultura Indústr ia A  
8436.99 Outras Indústr ia A  
84.37 Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos 
ou de produt os hortícolas secos; máquinas e aparelhos 
para a indústr ia de moag em ou tratamento de cereais ou 
de produt os hortícolas secos, exce to dos tipos utilizados 
em fazendas:    
8437.10 Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos 
ou de produt os hortícolas secos Indústr ia A  
8437.80 Outras máquinas e aparelhos Indústr ia A  
8437.90 Partes Indústr ia A  
84.38 Máquinas e aparelhos não especifi cados nem compr eendi ­
dos noutras posições do present e Capítulo, para prepara ­
ção ou fabricação Indústr ia de aliment os ou de bebidas, 
excet o as máquinas e aparelhos para extração ou prepara ­
ção de óleos ou gorduras vege tais fixos ou de óleos ou 
gorduras animais:    
8438.10 Máquinas e aparelhos para as indústr ias de panificação, 
pastelar ia, bolac has e biscoitos e de massas alimentícias Indústr ia A  
8438.20 Máquinas e aparelhos para as indústr ias de confei taria e 
de cacau ou de chocolat e Indústr ia A  
8438.30 Máquinas e aparelhos para a indústr ia de açúcar Indústr ia A  
8438.40 Máquinas e aparelhos para a indústr ia cervejeira Indústr ia A  
8438.50 Máquinas e aparelhos para preparação de carnes Indústr ia A  
8438.60 Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de 
produtos hortícolas Indústr ia A  
8438.80 Outras máquinas e aparelhos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1666 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
8438.90 Partes Indústr ia A  
84.39 Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de maté ­
rias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acaba ­
mento de papel ou cartão:    
8439.10 Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de maté ­
rias fibrosas celulósicas Indústr ia A  
8439.20 Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão Indústr ia A  
8439.30 Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou car­
tão Indústr ia A  
8439.9 Partes:    
8439.91 De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de 
matér ias fibrosas celulósicas Indústr ia A  
8439.99 Outras Indústr ia A  
84.40 Máquinas e aparelhos para brochura ou encader nação, in­
cluindo as máquinas de costurar cader nos:    
8440.10 Máquinas e aparelhos Indústr ia A  
8440.90 Partes Indústr ia A  
84.41 Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de 
papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos 
os tipos:    
8441.10 Cortadeiras Indústr ia A  
8441.20 Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimen ­
sões ou de envelopes Indústr ia A  
8441.30 Máquinas para fabr icação de caixas, tubos, tambores ou 
de recipientes semelhant es, por qualquer processo, exce to 
moldagem Indústr ia A  
8441.40 Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou 
cartão Indústr ia A  
8441.80 Outras máquinas e aparelhos Indústr ia A  
8441.90 Partes Indústr ia A  
84.42 Máquinas, aparelhos e equipamentos excet o as máquinas-
-ferramentas das posições 84.56 a 84.65 para preparação 
ou fabricação de cliché s, blocos, cilindros e outros ele­
mentos de impressão; cliché s, blocos, cilindros e outros 
elementos de impressão; pedras litog ráficas, blocos, placas 
e cilindros, preparados para impressão (por exem plo, 
aplainados, granulados ou polidos):    
8442.30 Máquinas, aparelhos e equipamentos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1667 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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e/ou notas explica ­
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8442.40 Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos Indústr ia A  
8442.50 Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impres ­
são; pedras litog ráficas, blocos, placas e cilindros, prepara ­
dos para impressão (por exem plo, aplainados, granulados 
ou polidos) Indústr ia A  
84.43 Máquinas e aparelhos de impressã o por meio de blocos, 
cilindros e outros element os de impressão da posição 
84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e apare ­
lhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; par­
tes e acessór ios:    
8443.1 Máquinas e aparelhos de impressã o por meio de blocos, 
cilindros e outros element os de impressão da posição 
84.42:    
8443.11 Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimenta ­
dos por bobinas Indústr ia A  
8443.12 Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos 
utilizados em escr itórios, alimentados por folhas em que 
um lado não seja super ior a 22 cm e que o outro não 
seja super ior a 36 cm, quando não dobradas Indústr ia A  
8443.13 Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset Indústr ia A  
8443.14 Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimen ­
tados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos fle­
xográfi cos Indústr ia A  
8443.15 Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não ali­
mentados por bobinas, excl uindo as máquinas e aparelhos 
flexográficos Indústr ia A  
8443.16 Máquinas e aparelhos de impressão, flexográfic os Indústr ia A  
8443.17 Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos Indústr ia A  
8443.19 Outros Indústr ia A  
8443.3 Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de te­
lecopiar (fax), mesmo combinados entre si:    
8443.31 Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes 
funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia 
(fax), capazes de ser conectadas a uma máquina autom á­
tica para processamento de dados ou a uma rede Indústr ia A  
8443.32 Outros, capazes de ser conectados a uma máquina auto ­
mática para processamento de dados ou a uma rede:    
8443.32.10 Aparelhos de teleim pressão Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1668 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8443.32.90 Outros Indústr ia A  
8443.39 Outros Indústr ia A  
8443.9 Partes e acessór ios:    
8443.91 Partes e acessór ios de máquinas e aparelhos de impressã o 
por meio de blocos, cilindros e outros elementos de im­
pressão da posição 84.42 Indústr ia A  
8443.99 Outros Indústr ia A  
8444.00 Máquinas para extr udar , estirar , textur izar ou cortar maté ­
rias têxteis sintéticas ou artificiais Indústr ia A  
84.45 Máquinas para preparação de mat érias têxteis; máquinas 
para fiação, dobragem ou torção, de mat érias têxteis e ou­
tras máquinas e aparelhos para fabr icação de fios têxteis; 
máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) 
ou de dobar maté rias têxteis e máquinas para preparação 
de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posi ­
ções 84.46 ou 84.47:    
8445.1 Máquinas para preparação de matér ias têxteis:    
8445.11 Cardas Indústr ia A  
8445.12 Pent eadoras Indústr ia A  
8445.13 Bancas de fusos (bancas de estiramento) Indústr ia A  
8445.19 Outras Indústr ia A  
8445.20 Máquinas para fiação de maté rias têxteis Indústr ia A  
8445.30 Máquinas para dobragem ou torção, de maté rias têxteis Indústr ia A  
8445.40 Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) 
ou de dobar maté rias têxteis Indústr ia A  
8445.90 Outras Indústr ia A  
84.46 Teares para tecidos:    
8446.10 Para tecidos de largura não super ior a 30 cm Indústr ia A  
8446.2 Para tecidos de largura super ior a 30 cm, de lançadeiras:    
8446.21 A motor Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1669 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8446.29 Outros Indústr ia A  
8446.30 Para tecidos de largura super ior a 30 cm, sem lançadeiras Indústr ia A  
84.47 Teares para fabr icar malhas, máquinas de costura por en­
trelaçamento (couture-tr icotage), máquinas para fabricar 
guipuras, tules, rendas, bordados, passamanar ias, galões 
ou redes; máquinas para inser ir tufos    
8447.1 Teares circulares para malhas:    
8447.11 Com cilindro de diâmetro não super ior a 165 mm Indústr ia A  
8447.12 Com cilindro de diâmetro super ior a 165 mm Indústr ia A  
8447.20 Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por 
entrelaçamento (couture-tr icotage ) Indústr ia A  
8447.90 Outros Indústr ia A  
84.48 Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das po­
sições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 (por exem plo, teares 
maquinetas, mecanismos Jacquard, quebra-urdiduras e 
quebra-tramas, mecanismos troca-lançadeiras); partes e 
acessór ios reconhecíveis como exclusiva ou principal ­
mente destinados às máquinas da present e posição ou das 
posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 (por exem plo, fu­
sos, aletas, guar nições de cardas, pentes, barras, fieiras, 
lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas, platinas, 
ganc hos):    
8448.1 Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das po­
sições 84.44, 84.45, 84.46 ou 8447:    
8448.11 Teares maquinetas e mecanismos Jacquard; redutor es, per­
furadores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar 
cartões após perfuração Indústr ia A  
8448.19 Outros Indústr ia A  
8448.20 Partes e acessór ios das máquinas da posição 84.44 ou das 
suas máquinas e aparelhos auxiliares Indústr ia A  
8448.3 Partes e acessór ios das máquinas da posição 84.45 ou das 
suas máquinas e aparelhos auxiliares:    
8448.31 Guar nições de cardas Indústr ia A  
8448.32 De máquinas para preparação de matér ias têxteis, exce to 
as guar nições de cardas Indústr ia A  
8448.33 Fusos e suas aletas, anéis e cursores Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1670 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8448.39 Outros Indústr ia A  
8448.4 Partes e acessór ios de teares para tecidos ou das suas má­
quinas e aparelhos auxiliares:    
8448.42 Pent es, liços e quadros de liços Indústr ia A  
8448.49 Outros Indústr ia A  
8448.5 Partes e acessór ios dos teares, máquinas ou aparelhos, da 
posição 84.47 ou das suas máquinas e aparelhos auxilia ­
res:    
8448.51 Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação 
das malhas Indústr ia A  
8448.59 Outros Indústr ia A  
8449.00 Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de 
feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas deter­
minadas, incluindo as máquinas e aparelhos para fabrica­
ção de chapéus de feltro; formas para chapelar ia Indústr ia A  
84.50 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivo s de se­
cagem:    
8450.1 Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, 
não super ior a 10 kg:    
8450.11 Máquinas inteirament e autom áticas Indústr ia A  
8450.12 Outras máquinas, com secador centrífugo incor porado:    
8450.12.30 De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não su­
perior a 7 kg Indústr ia A  
8450.12.90 Outras Indústr ia A  
8450.19 Outras Indústr ia A  
8450.20 Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, 
super ior a 10 kg:    
8450.20.10 Não inteiramente automáticas, com secador centrífugo in­
corporado, de capacidade, expressa em peso de roupa 
seca, não super ior a 13 kg Indústr ia A  
8450.20.90 Outras Indústr ia A  
8450.90 Partes Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1671 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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84.51 Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 
84.50) para lavar, limpa r, espremer , secar , passar , prensar 
(incluindo as prensas fixadoras), branquear , tingir , para 
apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, te­
cidos ou obras de matér ias têxteis e máquinas para reves ­
tir tecidos-base ou outros supor tes utilizados na fabrica­
ção de revestiment os para pavimentos (pisos), tais como 
linóleo; máquinas para enrolar , desenrolar , dobrar , cortar 
ou dentear tecidos:    
8451.10 Máquinas para lavar a seco Indústr ia A  
8451.2 Máquinas de secar:    
8451.21 De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não su­
perior a 10 kg:    
8451.21.10 Máquinas de secar roupa, do tipo basculant e, de capaci ­
dade, expressa em peso de roupa seca, não super ior 
a 7,5 kg (excluindo máquinas que funcionem por introdu ­
ção de moedas) Indústr ia A  
8451.21.20 Outras máquinas de secar roupa, de capacidade, expressa 
em peso de roupa seca, não super ior a 7,5 kg (excluindo 
máquinas que funcionem por introdução de moedas) Indústr ia A  
8451.21.90 Outras Indústr ia A  
8451.29 Outras Indústr ia A  
8451.30 Máquinas e prensas para passar , incluindo as prensas fixa­
doras Indústr ia A  
8451.40 Máquinas para lavar , branquear ou tingir Indústr ia A  
8451.50 Máquinas para enrolar , desenrolar , dobrar , cortar ou den­
tear tecidos Indústr ia A  
8451.80 Outras máquinas e aparelhos Indústr ia A  
8451.90 Partes:    
8451.90.10 Para máquinas de secar roupa, do tipo basculante, de ca­
pacidade, expressa em peso de roupa seca, não super ior 
a 7,5 kg Indústr ia A  
8451.90.90 Outras Indústr ia A  
84.52 Máquinas de costura, exce to as de costurar cader nos da 
posição 84.40; móveis, bases e tampa s, própr ios para má­
quinas de costura; agulhas para máquinas de costura:    
8452.10 Máquinas de costura de uso doméstico Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1672 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8452.2 Outras máquinas de costura:    
8452.21 Unidades automáticas Indústr ia A  
8452.29 Outras Indústr ia A  
8452.30 Agulhas para máquinas de costura Indústr ia A  
8452.90 Móveis, bases e tam pas, para máquinas de costura, e suas 
partes; outras partes de máquinas de costura Indústr ia A  
84.53 Máquinas e aparelhos para preparar , curtir ou trabalhar 
couros ou peles, ou para fabricar ou conser tar calçado e 
outras obras de couro ou de pele, excet o máquinas de 
costura:    
8453.10 Máquinas e aparelhos para preparar , curtir ou trabalhar 
couros ou peles Indústr ia A  
8453.20 Máquinas e aparelhos para fabr icar ou conser tar calçado Indústr ia A  
8453.80 Outras máquinas e aparelhos Indústr ia A  
8453.90 Partes Indústr ia A  
84.54 Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingotei ­
ras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciar ia 
ou fundição:    
8454.10 Conversores Indústr ia A  
8454.20 Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição Indústr ia A  
8454.30 Máquinas de vazar (moldar) Indústr ia A  
8454.90 Partes Indústr ia A  
84.55 Laminadores de metais e seus cilindros:    
8455.10 Laminadores de tubos Indústr ia A  
8455.2 Outros laminadores:    
8455.21 Laminadores a quent e e laminadores combinados Indústr ia A  
8455.22 Laminadores a frio Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1673 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8455.30 Cilindros de laminadores Indústr ia A  
8455.90 Outras partes Indústr ia A  
84.56 Máquinas-fer ramentas que trabalhem por eliminação de 
qualquer matér ia, que operem por laser ou por outro 
feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, 
por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por 
feixes iónicos ou por jato de plasma; máquinas de corte 
a jato de água:    
8456.10 Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fo­
tões Indústr ia A  
8456.20 Que operem por ultrassom Indústr ia A  
8456.30 Que operem por eletroerosão Indústr ia A  
8456.90 Outras Indústr ia A  
84.57 Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático 
(sing le station) e máquinas de estações múltiplas, para tra­
balhar metais:    
8457.10 Centros de fabr icação Indústr ia A  
8457.20 Máquinas de sistema monostático (sing le station) Indústr ia A  
8457.30 Máquinas de estações múltiplas Indústr ia A  
84.58 Tornos (incluindo os centros de torn eament o) para me­
tais:    
8458.1 Tornos horizontais:    
8458.11 De comando numér ico Indústr ia A  
8458.19 Outros Indústr ia A  
8458.9 Outros tornos:    
8458.91 De comando numér ico Indústr ia A  
8458.99 Outros Indústr ia A  
84.59 Máquinas-fer ramentas (incluindo as unidades com cabeça 
deslizante) para furar , escarear , fresar ou roscar interior e 
exteri ormente metais, por eliminação de matér ia, exce to 
os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posi ­
ção 84.58:    
8459.10 Unidades com cabeça deslizante Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1674 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
8459.2 Outras máquinas para furar:    
8459.21 De comando numér ico Indústr ia A  
8459.29 Outras Indústr ia A  
8459.3 Outras escareadoras-fresadoras:    
8459.31 De comando numér ico Indústr ia A  
8459.39 Outras Indústr ia A  
8459.40 Outras máquinas para escarear Indústr ia A  
8459.5 Máquinas para fresar , de consola:    
8459.51 De comando numér ico Indústr ia A  
8459.59 Outras Indústr ia A  
8459.6 Outras máquinas para fresar :    
8459.61 De comando numér ico Indústr ia A  
8459.69 Outras Indústr ia A  
8459.70 Outras máquinas para roscar interior ou exteri ormente Indústr ia A  
84.60 Máquinas-fer ramentas para rebarbar , afiar, amolar , retif i­
car, brunir , polir ou realizar outras operações de acaba ­
mento em metais ou ceramais (cermets) por meio de 
mós, de abrasivos ou de produt os polidores, excet o as 
máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 
84.61:    
8460.1 Máquinas para retif icar superfícies planas, cujo posiciona ­
mento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido 
com precisão de pelo menos 0,01 mm:    
8460.11 De comando numér ico Indústr ia A  
8460.19 Outras Indústr ia A  
8460.2 Outras máquinas para retif icar, cujo posicionament o so­
bre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com preci ­
são de pelo menos 0,01 mm:    
8460.21 De comando numér ico Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1675 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
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tivas (1) 
8460.29 Outras Indústr ia A  
8460.3 Máquinas para afiar:    
8460.31 De comando numér ico Indústr ia A  
8460.39 Outras Indústr ia A  
8460.40 Máquinas para brunir Indústr ia A  
8460.90 Outras:    
8460.90.20 Máquinas para retificar , horizontais (excluindo aquelas 
cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser 
estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm), de 
rodas duplas, com um motor elétr ico de potência não su­
perior a 600 W Indústr ia A  
8460.90.90 Outras Indústr ia A  
84.61 Máquinas-fer ramentas para aplainar , plainas-limadoras, 
máquinas-fer ramentas para escat elar, mandr ilar, cortar ou 
acabar engrenage ns, serrar, seccionar e outras máquinas-
-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou 
de ceramais (cermets), não especifi cadas nem compre endi ­
das noutras posições:    
8461.20 Plainas-limadoras e máquinas para escat elar Indústr ia A  
8461.30 Máquinas para mandr ilar Indústr ia A  
8461.40 Máquinas para cortar ou acabar engrenag ens Indústr ia A  
8461.50 Máquinas para serrar ou seccionar Indústr ia A  
8461.90 Outras Indústr ia A  
84.62 Máquinas-fer ramentas (incluindo as prensas) para forjar 
ou estam par, mar telos, mar telos-pi lões e mar tinete s, para 
trabalhar metais; máquinas-fe rramentas (incluindo as 
prensas) para enrolar , arquear , dobrar , endireitar , aplanar , 
cisalhar , puncionar ou chanfrar metais; prensas para tra­
balhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas 
acima:    
8462.10 Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar , 
mar telos, mar telos-pi lões e mar tinetes:    
8462.10.30 Prensas hidráulicas (excluindo com 3 ou mais eixos, de 
comando numér ico) Indústr ia A  
8462.10.90 Outras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1676 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
8462.2 Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar , arquear , do­
brar , endireitar ou aplanar :    
8462.21 De comando numér ico:    
8462.21.10 Quinadoras hidráulicas, de capacidade inferior 
a 8 900 kN (excluindo com 3 ou mais eixos) Indústr ia A  
8462.21.80 Prensas hidráulicas (excluindo as quinadoras e aquelas 
com 3 ou mais eixos) Indústr ia A  
8462.21.90 Outras Indústr ia A  
8462.29 Outras:    
8462.29.10 Máquinas para laminag em de chapas com 3 laminadores Indústr ia A  
8462.29.20 Quinadoras hidráulicas, de capacidade inferior 
a 8 900 kN Indústr ia A  
8462.29.70 Prensas hidráulicas (excluindo as quinadoras) Indústr ia A  
8462.29.90 Outras Indústr ia A  
8462.3 Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar , excet o as 
máquinas combinadas de puncionar e cisalhar :    
8462.31 De comando numér ico:    
8462.31.10 Do tipo de guilhotina, com um comprimento de corte su­
perior a 1 000 mm, mas não super ior a 4 150 mm (ex­
cluindo com 3 ou mais eixos) Indústr ia A  
8462.31.90 Outras Indústr ia A  
8462.39 Outras:    
8462.39.10 Do tipo de guilhotina, com um comprimento de corte su­
perior a 1 000 mm, mas não super ior a 4 150 mm Indústr ia A  
8462.39.90 Outras Indústr ia A  
8462.4 Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para 
chanfrar , incluindo as máquinas combinadas de puncionar 
e cisalhar:    
8462.41 De comando numér ico Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1677 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8462.49 Outras Indústr ia A  
8462.9 Outras:    
8462.91 Prensas hidráulicas Indústr ia A  
8462.99 Outros Indústr ia A  
84.63 Outras máquinas-f erramentas para trabalhar metais ou ce­
ramais (cermets), que trabalhem sem eliminação de maté ­
ria:    
8463.10 Bancas para estirar barras, tubos, perf is, fios ou semelhan ­
tes Indústr ia A  
8463.20 Máquinas para fazer roscas internas ou exte rnas por lami ­
nagem Indústr ia A  
8463.30 Máquinas para trabalhar arames e fios de metal Indústr ia A  
8463.90 Outras Indústr ia A  
84.64 Máquinas-fer ramentas para trabalhar pedra, produt os ce­
râmicos, betão, fibrocimento ou matér ias minerais seme ­
lhantes, ou para o trabalho a frio do vidro:    
8464.10 Máquinas para serrar Indústr ia A  
8464.20 Máquinas para esmer ilar ou polir Indústr ia A  
8464.90 Outras Indústr ia A  
84.65 Máquinas-fer ramentas (incluindo as máquinas para pregar , 
grampear , colar ou reunir por qualquer outro modo) para 
trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, 
plásticos duros ou matér ias duras semelhant es:    
8465.10 Máquinas-fer ramentas capazes de efetuar diferentes tipos 
de operações sem troca de ferramentas Indústr ia A  
8465.9 Outras:    
8465.91 Máquinas para serrar Indústr ia A  
8465.92 Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fre­
sar ou moldurar Indústr ia A  
8465.93 Máquinas para esmer ilar, lixar ou polir Indústr ia A  
8465.94 Máquinas para arquear ou reunir Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1678 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8465.95 Máquinas para furar ou escatelar Indústr ia A  
8465.96 Máquinas para fender , seccionar ou desenrolar Indústr ia A  
8465.99 Outros Indústr ia A  
84.66 Partes e acessór ios reconhecíveis como exclusiva ou prin­
cipalmente destinados às máquinas das posições 84.56 
a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-fer ramentas, as 
fieiras de aber tura automát ica, os dispositivo s divisores e 
outros dispositivo s especiais, para máquinas-f erramentas; 
porta-fer ramentas para ferramentas manuais de todos os 
tipos:    
8466.10 Porta-ferramentas e fieiras de aber tura automática Indústr ia A  
8466.20 Porta-peças Indústr ia A  
8466.30 Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para 
máquinas-fer ramentas Indústr ia A  
8466.9 Outros:    
8466.91 Para máquinas da posição 84.64 Indústr ia A  
8466.92 Para máquinas da posição 84.65 Indústr ia A  
8466.93 Para máquinas das posições 84.56 a 84.61 Indústr ia A  
8466.94 Para máquinas das posições 84.62 ou 84.63 Indústr ia A  
84.67 Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elé­
trico ou não elétr ico) incor porado, de uso manual:    
8467.1 Pneumáticas:    
8467.11 Rotativas (mesmo com sistema de percussão) Indústr ia A  
8467.19 Outras Indústr ia A  
8467.2 Com motor elétr ico incor porado:    
8467.21 Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas Indústr ia A  
8467.22 Serras Indústr ia A  
8467.29 Outras:    
8467.29.10 Máquinas de aparar relva, do tipo com fio de corte Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1679 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8467.29.90 Outras Indústr ia A  
8467.8 Outras ferramentas:    
8467.81 Serras de corrente Indústr ia A  
8467.89 Outras:    
8467.89.60 Roçadoras e máquinas de aparar relva, a gasolina Indústr ia A  
8467.89.90 Outras Indústr ia A  
8467.9 Partes:    
8467.91 De serras de corrente Indústr ia A  
8467.92 De ferramentas pneumáticas Indústr ia A  
8467.99 Outras:    
8467.99.10 Para as ferramentas da subposição 8467.29.10 Indústr ia A  
8467.99.90 Outras Indústr ia A  
84.68 Máquinas e aparelhos para soldar , mesmo de corte, excet o 
os da posição 85.15; máquinas e aparelhos a gás, para 
têmpera superf icial:    
8468.10 Maçar icos de uso manual Indústr ia A  
8468.20 Outras máquinas e aparelhos a gás Indústr ia A  
8468.80 Outras máquinas e aparelhos Indústr ia A  
8468.90 Partes Indústr ia A  
8469.00 Máquinas de escrever , excet o as impressoras da posição 
84.43; máquinas de tratamento de textos Indústr ia A  
84.70 Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam 
gravar , reproduzir e visualizar informações, com função 
de cálculo incor porada; máquinas de contabilidade, má­
quinas de franquear , de emitir bilhete s e máquinas seme ­
lhantes, com dispositivo de cálculo incor porado; caixas 
registadoras:    
8470.10 Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte 
extern a de energia elétr ica e máquinas de bolso com fun­
ção de cálculo incor porada que permitam gravar , repro ­
duzir e visualizar informações Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1680 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8470.2 Outras máquinas de calcular , eletrónicas:    
8470.21 Com dispositivo impressor incor porado Indústr ia A  
8470.29 Outras Indústr ia A  
8470.30 Outras máquinas de calcular Indústr ia A  
8470.50 Caixas registadoras Indústr ia A  
8470.90 Outras Indústr ia A  
84.71 Máquinas automáticas para processamento de dados e 
suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas 
para registar dados em supor te sob forma codif icada, e 
máquinas para processamento desses dados, não especifi ­
cadas nem compreendidas noutras posições:    
8471.30 Máquinas automáticas para processamento de dados, por­
táteis, de peso não super ior a 10 kg, que contenham pelo 
menos uma unidade central de processamento, um te­
clado e um ecrã Indústr ia A  
8471.4 Outras máquinas automáticas para processamento de da­
dos:    
8471.41 Que cont enham, no mesmo corpo, pelo menos uma uni­
dade central de processamento e, mesmo combinadas, 
uma unidade de entrada e uma unidade de saída Indústr ia A  
8471.49 Outras, apresentadas sob a forma de sistemas Indústr ia A  
8471.50 Unidades de processamento, exce to as das subposi ­
ções 8471.41 ou 8471.49, podendo cont er, no mesmo 
corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: uni­
dade de memór ia, unidade de entrada e unidade de saída Indústr ia A  
8471.60 Unidades de entrada ou de saída, podendo cont er, no 
mesmo corpo, unidades de memór ia Indústr ia A  
8471.70 Unidades de memór ia Indústr ia A  
8471.80 Outras unidades de máquinas automáticas para processa ­
mento de dados Indústr ia A  
8471.90 Outros Indústr ia A  
84.72 Outras máquinas e aparelhos de escr itório (por exem plo, 
duplicadores hect ográfi cos ou a estêncil, máquinas para 
impr imir endereços, distr ibuidores automáticos de papel-
-moeda, máquinas para selecionar , contar ou empacotar 
moedas, afiador es mecânicos de lápis, perfurado res ou 
agrafadores):    
8472.10 Duplicadores Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1681 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8472.30 Máquinas para selecionar , dobrar , envelopar ou cintar cor­
respondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar cor­
respondência e máquinas para colar ou oblite rar selos Indústr ia A  
8472.90 Outros Indústr ia A  
84.73 Partes e acessór ios (excet o estojos, capas e semelhantes) 
reconhecíveis como exclusiva ou principalment e destina ­
dos às máquinas e aparelhos das posições 84.69 a 84.72:    
8473.10 Partes e acessór ios das máquinas da posição 84.69 Indústr ia A  
8473.2 Partes e acessór ios das máquinas da posição 84.70:    
8473.21 Das calculadoras eletrónicas das subposições 8470.10, 
8470.21 ou 8470.29 Indústr ia A  
8473.29 Outros Indústr ia A  
8473.30 Partes e acessór ios das máquinas da posição 84.71 Indústr ia A  
8473.40 Partes e acessór ios das máquinas da posição 84.72 Indústr ia A  
8473.50 Partes e acessór ios que possam ser utilizados indif erente ­
mente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais 
das posições 84.69 a 84.72 Indústr ia A  
84.74 Máquinas e aparelhos para selecionar , peneirar , separar , 
lavar , esmagar , moer , misturar ou amassar terras, pedras, 
minér ios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo 
os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar 
combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, 
gesso ou outras maté rias minerais em pó ou em pasta; 
máquinas para fazer moldes de areia para fundição:    
8474.10 Máquinas e aparelhos para selecionar , peneirar , separar ou 
lavar Indústr ia A  
8474.20 Máquinas e aparelhos para esmagar , moer ou pulver izar Indústr ia A  
8474.3 Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar :    
8474.31 Betoneiras e aparelhos para amassar ciment o Indústr ia A  
8474.32 Máquinas para misturar mat érias minerais com betume Indústr ia A  
8474.39 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1682 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8474.80 Outras máquinas e aparelhos Indústr ia A  
8474.90 Partes Indústr ia A  
84.75 Máquinas para montag em de lâmpadas, tubos ou válvulas, 
elétr icos ou eletrónicos, ou de lâmpad as de luz relâm pago 
(flash), que tenham invólucro de vidro; máquinas para fa­
bricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras:    
8475.10 Máquinas para montag em de lâmpadas, tubos ou válvulas, 
elétr icos ou eletrónicos, ou de lâmpad as de luz relâm pago 
(flash), que tenham invólucro de vidro: Indústr ia A  
8475.2 Máquinas para fabricação ou trabalho a quent e do vidro 
ou das suas obras:    
8475.21 Máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus esbo ­
ços Indústr ia A  
8475.29 Outras Indústr ia A  
8475.90 Partes Indústr ia A  
84.76 Máquinas autom áticas de venda de produt os (por exem ­
plo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as 
máquinas de trocar dinheiro:    
8476.2 Máquinas automáticas de venda de bebidas:    
8476.21 Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incor ­
porado Indústr ia A  
8476.29 Outras Indústr ia A  
8476.8 Outras máquinas:    
8476.81 Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incor ­
porado Indústr ia A  
8476.89 Outras Indústr ia A  
8476.90 Partes Indústr ia A  
84.77 Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásti ­
cos ou para fabricação de produt os dessas maté rias, não 
especifi cados nem compreendidos noutras posições dest e 
Capítulo:    
8477.10 Máquinas de moldar por injeção Indústr ia A  
8477.20 Extr usoras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1683 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8477.30 Máquinas de moldar por insuf lação Indústr ia A  
8477.40 Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de term o­
formar Indústr ia A  
8477.5 Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma:    
8477.51 Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar 
ou dar forma a câmaras-de-ar Indústr ia A  
8477.59 Outros Indústr ia A  
8477.80 Outras máquinas e aparelhos Indústr ia A  
8477.90 Partes Indústr ia A  
84.78 Máquinas e aparelhos para preparar ou transf ormar ta­
baco, não especific ados nem compr eendidos noutras posi ­
ções dest e Capítulo:    
8478.10 Máquinas e aparelhos Indústr ia A  
8478.90 Partes Indústr ia A  
84.79 Máquinas e aparelhos mecânicos com função própr ia, 
não especificados nem compr eendidos noutras posições 
deste Capítulo:    
8479.10 Máquinas e aparelhos para obras públicas, constr ução ci­
vil ou trabalhos semelhant es Indústr ia A  
8479.20 Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de 
óleos ou gorduras vegeta is fixos ou de óleos ou gorduras 
animais Indústr ia A  
8479.30 Prensas para fabr icação de painéis de partículas, de fibras 
de madeira ou de outras maté rias lenhosas, e outras má­
quinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cor­
tiça Indústr ia A  
8479.40 Máquinas para fabr icação de cordas ou cabos Indústr ia A  
8479.50 Robôs industr iais, não especificados nem compree ndidos 
noutras posições Indústr ia A  
8479.60 Aparelhos de evaporação para arrefeciment o do ar Indústr ia A  
8479.7 Ponte s de embarque para passagei ros:    
8479.71 Dos tipos utilizados em aeropor tos Indústr ia A  
8479.79 Outras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1684 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8479.8 Outras máquinas e aparelhos:    
8479.81 Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para 
enrolamentos elétr icos Indústr ia A  
8479.82 Para misturar , amassar , esmagar , moer , separar , peneirar , 
homogeneizar , emulsionar ou agitar Indústr ia A  
8479.89 Outros:    
8479.89.33 Enceradoras e lavadoras para paviment os, elétr icos, de 
uso não doméstico Indústr ia A  
8479.89.90 Outros Indústr ia A  
8479.90 Partes Indústr ia A  
84.80 Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; mode ­
los para moldes; moldes para metais (excet o lingoteiras), 
carbonetos metálicos, vidro, maté rias minerais, borracha 
ou plásticos:    
8480.10 Caixas de fundição Indústr ia A  
8480.20 Placas de fundo para moldes Indústr ia A  
8480.30 Modelos para moldes Indústr ia A  
8480.4 Moldes para metais ou carbonetos metálicos:    
8480.41 Para moldag em por injeção ou por compre ssão Indústr ia A  
8480.49 Outros Indústr ia A  
8480.50 Moldes para vidro Indústr ia A  
8480.60 Moldes para maté rias minerais Indústr ia A  
8480.7 Moldes para borrach a ou plásticos:    
8480.71 Para moldag em por injeção ou por compre ssão Indústr ia A  
8480.79 Outros Indústr ia A  
84.81 Torneiras, válvulas (incluindo as redutor as de pressão e as 
term ostáticas) e dispositivo s semelhant es, para canaliza ­
ções, caldeiras, reser vatór ios, cubas e outros recipiente s:    
8481.10 Válvulas redutora s de pressão:    
8481.10.10 Para utilização em tubagem ou canalizações de diâmetro 
exteri or não super ior a 32 mm Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1685 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8481.10.90 Outras Indústr ia A  
8481.20 Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáti ­
cas Indústr ia A  
8481.30 Válvulas de retenção:    
8481.30.10 De tipo disco com dupla portinhola Indústr ia A  
8481.30.90 Outras Indústr ia A  
8481.40 Válvulas de segurança ou de alívio:    
8481.40.10 De ligas de cobre ou de plástico, para utilização em tuba ­
gens ou canalizações de diâmetro exterior não super ior 
a 32 mm Indústr ia A  
8481.40.90 Outras Indústr ia A  
8481.80 Outros dispositivo s:    
8481.80.01 Válvulas reguladora de pressão ou de caudal (excluindo 
válvulas de alumínio, de peso igual ou super ior a 150 g, 
mas não super ior a 200 g, e de capacidade nominal igual 
ou super ior a 5,3 kW, mas não super ior a 8,4 kW, utiliza ­
das em unidades de ar condicionado para automó veis), 
para utilização em tubag ens ou canalizações de diâmetro 
exteri or não super ior a 32 mm Indústr ia A  
8481.80.03 Bocas de incêndio Indústr ia A  
8481.80.09 Válvulas dos tipos normalmente usados noutros artigos 
insuf láveis Indústr ia A  
8481.80.11 Válvulas de descarg a dos tipos normalment e utilizados 
em sanitár ios, mictór ios ou pias Indústr ia A  
8481.80.19 Outras válvulas de flutuador , para utilização em tubag em 
ou canalizações de diâmetro exterior não super ior 
a 32 mm Indústr ia A  
8481.80.27 Válvulas de esfer a (excluindo as de plásticos) Indústr ia A  
8481.80.31 Válvulas de borboleta (excluindo as de plásticos) Indústr ia A  
8481.80.33 Válvulas de membrana (excluindo as de plásticos) Indústr ia A  
8481.80.37 Outras torneiras e válvulas de passagem direta, em ligas 
de cobre, sem flange , para utilização em tubag ens cuja 
maior dimensão do corte transversal seja super ior 
a 15 mm mas não super ior a 80 mm Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1686 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8481.80.41 Torneiras e válvulas de passage m direta Indústr ia A  
8481.80.63 Válvulas girat órias (excluindo as de plásticos) Indústr ia A  
8481.80.72 Acessór ios para mangueiras Indústr ia A  
8481.80.73 Válvulas de escoamento para bacias, banheiras, chuveiros 
ou lavat órios e suas tampas Indústr ia A  
8481.80.79 Mangueiras ou torneiras curvas, torneiras de coluna, tor­
neiras misturadoras, válvulas term ostáticas de distr ibuição 
(dos tipos para banheiras, lavatór ios, bidés, chuveiros ou 
pias), unidades de chuveiro, torn eiras de reser vatórios de 
água com fecho, torneiras para fogões ou hastes de tor­
neira para tubos de derivação de diâmetro exterior não 
super ior a 32 mm Indústr ia A  
8481.80.90 Outros Indústr ia A  
8481.90 Partes:    
8481.90.60 De válvulas normalmente utilizadas em artigos insuf láveis Indústr ia A  
8481.90.65 Invólucros (excluindo os normalmente utilizados em vál­
vulas para artigos insuf láveis e aerossóis) Indústr ia A  
8481.90.80 Outras partes de válvulas (excluindo as destinadas a trans ­
missões óleo-hidráulicas ou pneumáticas e a válvulas de 
aerossóis) Indústr ia A  
8481.90.90 Outros Indústr ia A  
84.82 Rolamento s de esfer as, de rolet es ou de agulhas:    
8482.10 Rolamento s de esfer as Indústr ia A  
8482.20 Rolamento s de roletes cónicos, incluindo os conjuntos 
constituídos por cones e rolet es cónicos:    
8482.20.02 Rolamento s radiais de rolos do tipo tamp a rotativa, nor­
malmente utilizados nos eixos de veículos para vias fér­
reas ou semelhantes, de diâmetro exteri or igual ou supe ­
rior a 170 mm, mas não super ior a 210 mm Indústr ia A  
8482.20.45 Conjuntos constituídos por cones (excluindo de fila 
única), de um diâmetro interior igual ou super ior 
a 119 mm, mas não super ior a 120 mm, ou igual ou su­
perior a 131 mm mas não super ior a 132 mm Indústr ia A  
8482.20.90 Outros Indústr ia A  
8482.30 Rolamento s de rolete s em forma de tone l Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1687 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8482.40 Rolamento s de agulhas Indústr ia A  
8482.50 Rolamento s de rolete s cilíndr icos Indústr ia A  
8482.80 Outros, incluindo os rolament os combinados Indústr ia A  
8482.9 Partes:    
8482.91 Esferas, roletes e agulhas Indústr ia A  
8482.99 Outras:    
8482.99.11 Caminhos de rolamentos exteri ores de esfer as com estrias 
radiais profundas na caixa do perímetro intern o, acabados 
(excluindo os de um diâmetro exte rno inferior a 31 mm 
ou super ior a 130 mm) Indústr ia A  
8482.99.17 Caminhos de rolamentos exteriores de rolamentos radiais 
de rolos, acabados, de diâmetro extern o igual ou super ior 
a 195 mm mas não super ior a 196 mm, ou igual ou su­
perior a 207 mm mas não super ior a 209 mm Indústr ia A  
8482.99.29 Caminhos de rolament os interi ores de esferas com estrias 
radiais profundas na caixa do perímetro exte rno, acaba ­
dos (excluindo os de um diâmetro externo inferior 
a 20 mm ou super ior a 95 mm) Indústr ia A  
8482.99.90 Outras Indústr ia A  
84.83 Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e 
cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bron ­
zes»; engrenage ns e rodas de fricção; eixos de esfer as ou 
de roletes; redutores , multiplicadores, caixas de transmis ­
são e variadores de velocidade, incluindo os convers ores 
binár ios; volantes e polias, incluindo as polias para cader ­
nais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, in­
cluindo as juntas de articulação:    
8483.10 Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e 
cambotas) e manivelas Indústr ia A  
8483.20 Chumaceiras (mancais) com rolamentos incor porados Indústr ia A  
8483.30 Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; «bronzes»:    
8483.30.55 Bronzes, dos tipos que consist em em metades, com um 
diâmetro interno não super ior a 125 mm e de espessura 
de parede inferior a 5 mm Indústr ia A  
8483.30.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1688 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8483.40 Engrenagens e rodas de fricção, excet o rodas dentadas 
simples e outros órgãos elementares de transmissão apre ­
sentados separadamente ; eixos de esferas ou de rolet es; 
caixas de transmissão, redutor es, multiplicadores e varia­
dores de velocidade, incluindo os conver sores binár ios Indústr ia A  
8483.50 Volante s e polias, incluindo as polias para cader nais Indústr ia A  
8483.60 Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as 
juntas de articulação Indústr ia A  
8483.90 Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmis ­
são apresentados separadamente; partes Indústr ia A  
84.84 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de 
composições diferentes, apresentados em bolsas, envelo ­
pes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecâ ­
nicas:    
8484.10 Juntas metaloplásticas:    
8484.10.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
das aos veículos automó veis do Capítulo 87 (excluindo as 
das subposições 8701.10 e 8701.90) Indústr ia A  
8484.10.90 Outras Indústr ia A  
8484.20 Juntas de vedação mecânicas Indústr ia A  
8484.90 Outros:    
8484.90.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
das aos veículos automó veis do Capítulo 87 (excluindo as 
das subposições 8701.10 e 8701.90) Indústr ia A  
8484.90.90 Outros Indústr ia A  
84.86 Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados excl usiva ou 
principalment e na fabricação de «esferas» (boules) ou de 
bolachas (wafers), de dispositivo s semicondutores, de cir­
cuitos integrados eletrónicos ou de dispositivos de visuali ­
zação de ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados 
na Nota 9 C) do present e Capítulo; partes e acessór ios:    
8486.10 Máquinas e aparelhos para a fabricação de «esfe ras» (bou ­
les) ou bolac has (waf ers) Indústr ia A  
8486.20 Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos se­
micondutores ou de circuitos integrados eletrónicos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1689 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8486.30 Máquinas e aparelhos para a fabr icação de dispositivos de 
visualização de ecrã plano Indústr ia A  
8486.40 Máquinas e aparelhos especifi cados na Nota 9 C) do pre­
sente Capítulo Indústr ia A  
8486.90 Partes e acessór ios Indústr ia A  
84.87 Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas 
nem compreendidas noutras posições do present e Capí ­
tulo, que não contenham conexões elétr icas, partes isola ­
das eletr icamente , bobinas, contactos nem quaisquer ou­
tros element os com carat erísticas elétr icas:    
8487.10 Hélices para embarcações e suas pás Indústr ia A  
8487.90 Outras Indústr ia A  
85.01 Motores e geradores, elétr icos, excet o os grupos eletrogé ­
neos:    
8501.10 Motores de potência não super ior a 37,5 W Indústr ia A  
8501.20 Motores universais de potência super ior a 37,5 W Indústr ia A  
8501.3 Outros motores de corrente contínua; geradores de cor­
rente contínua:    
8501.31 De potência não super ior a 750 W Indústr ia A  
8501.32 De potência super ior a 750 W, mas não super ior 
a 75 kW Indústr ia A  
8501.33 De potência super ior a 75 kW, mas não super ior 
a 375 kW Indústr ia A  
8501.34 De potência super ior a 375 kW Indústr ia A  
8501.40 Outros motor es de corrente altern ada, monofás icos Indústr ia A  
8501.5 Outros motor es de corrente altern ada, polifási cos:    
8501.51 De potência não super ior a 750 W:    
8501.51.15 Motores com uma armação cilíndr ica de diâmetro infer ior 
a 100 mm cujo comprimento é 2,35 vezes super ior ao 
diâmetro exterior, motores equipados com atuadores de 
válvulas, motore s com comutadores, motor es síncronos e 
motores de indução e repulsão Indústr ia A  
8501.51.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1690 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8501.52 De potência super ior a 750 W, mas não super ior 
a 75 kW:    
8501.52.15 Motores com uma armação cilíndr ica de diâmetro infer ior 
a 200 mm cujo comprimen to é 3 vezes super ior aos diâ­
metros exterio res, motores equipados com atuadores de 
válvulas, motore s com comutadores, motor es síncronos e 
motores de indução e repulsão Indústr ia A  
8501.52.90 Outros Indústr ia A  
8501.53 De potência super ior a 75 kW:    
8501.53.15 Motores com uma armação cilíndr ica cujo comprimento 
é 5 vezes super ior ao diâmetro exteri or, motor es equipa ­
dos com atuadores de válvulas, motores com comutado ­
res, motore s síncronos, motor es de indução e repulsão e 
motores binár ios Indústr ia A  
8501.53.90 Outros Indústr ia A  
8501.6 Geradores de corrente alternada (alter nadores):    
8501.61 De potência não super ior a 75 kVA:    
8501.61.10 De potência não super ior a 25 kVA Indústr ia A  
8501.61.90 Outros Indústr ia A  
8501.62 De potência super ior a 75 kVA, mas não super ior 
a 375 kVA Indústr ia A  
8501.63 De potência super ior a 375 kVA, mas não super ior a 750 
kVA Indústr ia A  
8501.64 De potência super ior a 750 kVA Indústr ia A  
85.02 Grupos eletrogé neos e conver sores rotativos, elétr icos:    
8502.1 Grupos eletrog éneos de motor de pistão, de ignição por 
compressão (motores diesel ou semidiesel):    
8502.11 De potência não super ior a 75 kVA Indústr ia A  
8502.12 De potência super ior a 75 kVA, mas não super ior 
a 375 kVA Indústr ia A  
8502.13 De potência super ior a 375 kVA Indústr ia A  
8502.20 Grupos eletrog éneos de motor de pistão, de ignição por 
faísca (moto r de explosão) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1691 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8502.3 Outros grupos eletrogé neos:    
8502.31 De energia eólica Indústr ia A  
8502.39 Outros Indústr ia A  
8502.40 Conversores rotativ os elétr icos Indústr ia A  
8503.00 Partes reconhecíveis como excl usiva ou principalmente 
destinadas às máquinas das posições 85.01 ou 85.02:    
8503.00.10 Rotores com uma secção transversal exterior super ior 
a 57 mm mas não super ior a 200 mm Indústr ia A  
8503.00.20 Estatores ou conjunt os de estat ores, mesmo bobinados, 
com um corte transversal interior super ior a 57 mm mas 
não super ior a 200 mm Indústr ia A  
8503.00.30 Radiadores Indústr ia A  
8503.00.40 Termopares para a produção de energia elétr ica a partir 
de energia térmica Indústr ia A  
8503.00.90 Outros Indústr ia A  
85.04 Transf ormadores elétr icos, conversores elétr icos estáticos 
(retifi cadores, por exem plo), bobinas de reactância e de 
autoindução:    
8504.10 Balastros para lâmpadas ou tubos de descarg as Indústr ia A  
8504.2 Transf ormadores de dielétr ico líquido:    
8504.21 De potência não super ior a 650 kVA Indústr ia A  
8504.22 De potência super ior a 650 kVA, mas não super ior 
a 10 000 kVA Indústr ia A  
8504.23 De potência super ior a 10 000 kVA Indústr ia A  
8504.3 Outros transf ormadores:    
8504.31 De potência não super ior a 1 kVA Indústr ia A  
8504.32 De potência super ior a 1 kVA, mas não super ior 
a 16 kVA Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1692 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
8504.33 De potência super ior a 16 kVA, mas não super ior 
a 500 kVA Indústr ia A  
8504.34 De potência super ior a 500 kVA Indústr ia A  
8504.40 Conversores estáticos Indústr ia A  
8504.50 Outras bobinas de reactância e de autoindução Indústr ia A  
8504.90 Partes Indústr ia A  
85.05 Eletroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados 
a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; 
placas, mandr is e dispositivo s semelhant es, magnéticos ou 
eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, 
variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos; ca­
beças de elevação eletromagnéticas:    
8505.1 Ímanes permanent es e artefactos destinados a tornarem-
-se ímanes permanent es após magnetização:    
8505.11 De metal Indústr ia A  
8505.19 Outros Indústr ia A  
8505.20 Acoplamentos, embraiage ns, variadores de velocidade e 
travões, eletromagnéticos Indústr ia A  
8505.90 Outros, incluindo as partes Indústr ia A  
85.06 Pilhas e bater ias de pilhas, elétr icas:    
8506.10 De dióxido de manganês:    
8506.10.05 De forma cilíndr ica, com volume exterio r super ior 
a 300 cm3 Indústr ia A  
8506.10.10 Outras, de altura não super ior a 7 mm Indústr ia A  
8506.10.25 Outras, cilíndr icas (excluindo as de altura não super ior 
a 7 mm), de diâmetro super ior a 19 mm Indústr ia A  
8506.10.90 Outras Indústr ia A  
8506.30 De óxido de mercúr io:    
8506.30.05 De forma cilíndr ica, com volume exterio r super ior 
a 300 cm3 Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1693 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
8506.30.10 Outras, de altura não super ior a 7 mm Indústr ia A  
8506.30.25 Outras, cilíndr icas (excluindo as de altura não super ior 
a 7 mm), de diâmetro super ior a 19 mm Indústr ia A  
8506.30.90 Outras Indústr ia A  
8506.40 De óxido de prata:    
8506.40.05 De forma cilíndr ica, com volume exterio r super ior 
a 300 cm3 Indústr ia A  
8506.40.10 Outras, de altura não super ior a 7 mm Indústr ia A  
8506.40.25 Outras, cilíndr icas (excluindo as de altura não super ior 
a 7 mm), de diâmetro super ior a 19 mm Indústr ia A  
8506.40.90 Outras Indústr ia A  
8506.50 De lítio:    
8506.50.05 De forma cilíndr ica, com volume exterio r super ior 
a 300 cm3 Indústr ia A  
8506.50.10 Outras, de altura não super ior a 7 mm Indústr ia A  
8506.50.25 Outras, cilíndr icas (excluindo as de altura não super ior 
a 7 mm), de diâmetro super ior a 19 mm Indústr ia A  
8506.50.90 Outras Indústr ia A  
8506.60 De ar-zinco:    
8506.60.05 De forma cilíndr ica, com volume exterio r super ior 
a 300 cm3 Indústr ia A  
8506.60.10 Outras, de altura não super ior a 7 mm Indústr ia A  
8506.60.25 Outras, cilíndr icas (excluindo as de altura não super ior 
a 7 mm), de diâmetro super ior a 19 mm Indústr ia A  
8506.60.90 Outras Indústr ia A  
8506.80 Outras pilhas e bate rias de pilhas:    
8506.80.05 De forma cilíndr ica, com volume exterio r super ior 
a 300 cm3 Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1694 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
8506.80.10 Outras, de altura não super ior a 7 mm Indústr ia A  
8506.80.25 Outras, cilíndr icas (excluindo as de altura não super ior 
a 7 mm), de diâmetro super ior a 19 mm Indústr ia A  
8506.80.40 Pilhas de combustível Indústr ia A  
8506.80.90 Outras Indústr ia A  
8506.90 Partes Indústr ia A  
85.07 Acumuladores elétr icos e seus separadores, mesmo de 
forma quadrada ou retangular:    
8507.10 De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos moto ­
res de pistão:    
8507.10.05 Com dimensões não super iores a 185 mm (com primento) 
× 125 mm (largura) × 195 mm (altura) Indústr ia A  
8507.10.10 Outros Indústr ia A  
8507.20 Outros acumuladores de chumbo Indústr ia A  
8507.30 De níquel-cádmio Indústr ia A  
8507.40 De níquel-ferr o Indústr ia A  
8507.50 De níquel-hidreto metálico Indústr ia A  
8507.60 De ião de lítio Indústr ia A  
8507.80 Outros acumuladores Indústr ia A  
8507.90 Partes Indústr ia A  
85.08 Aspiradores:    
8508.1 Com motor elétr ico incor porado:    
8508.11 De potência não super ior a 1 500 W e cujo volume do 
reser vatór io não exceda 20 litros:    
8508.11.10 De valor não super ior a 650 R, para efeitos de direitos Indústr ia A  
8508.11.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1695 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
8508.19 Outros:    
8508.19.10 De valor para efeitos de direitos não super ior a 650 R, de 
uso não doméstico Indústr ia A  
8508.19.20 Outros, de valor para efeitos de direitos não super ior 
a 650 R Indústr ia A  
8508.19.90 Outros Indústr ia A  
8508.60 Outros aspiradores:    
8508.60.10 De valor para efeitos de direitos não super ior a 650 R, de 
uso não doméstico Indústr ia A  
8508.60.90 Outros, de valor para efeitos de direitos super ior a 650 R, 
de uso não doméstico Indústr ia A  
8508.70 Partes:    
8508.70.10 Para aspiradores, de uso não doméstico Indústr ia A  
8508.70.90 Outras Indústr ia A  
85.09 Aparelhos eletromecânicos com motor elétr ico incor po­
rado, de uso doméstico, excet o os aspiradores da posição 
85.08:    
8509.40 Trituradores (moedores) e misturadores de alimentos; 
espremedores de frutas ou de produt os hortícolas Indústr ia A  
8509.80 Outros aparelhos:    
8509.80.10 Enceradoras de paviment os Indústr ia A  
8509.80.90 Outros Indústr ia A  
8509.90 Partes Indústr ia A  
85.10 Aparelhos ou máquinas de barbear , máquinas de cortar 
o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar , com mo­
tor elétr ico incor porado:    
8510.10 Aparelhos ou máquinas de barbear Indústr ia A  
8510.20 Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar Indústr ia A  
8510.30 Aparelhos de depilar Indústr ia A  
8510.90 Partes Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1696 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
85.11 Aparelhos e dispositivo s elétr icos de ignição ou de arran­
que para motores de ignição por faísca ou por compres ­
são (por exem plo, magnet os, dínamos-magnetos, bobinas 
de ignição, velas de ignição ou de aqueciment o, motores 
de arranque); geradores (por exem plo, dínamos e altern a­
dores) e conjuntores-disju ntores utilizados com estes mo­
tores:    
8511.10 Velas de ignição:    
8511.10.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
das aos motores de aeronaves ou de tratores Indústr ia A  
8511.10.90 Outras Indústr ia A  
8511.20 Magnetos; dínamos-magnetos; volant es magnéticos Indústr ia A  
8511.30 Distr ibuidores; bobinas de ignição:    
8511.30.30 Distr ibuidores e bobinas de ignição, reconhecíveis como 
exclusiva ou principalment e destinados aos motor es para 
veículos automó veis Indústr ia A  
8511.30.90 Outros Indústr ia A  
8511.40 Motores de arranque, mesmo funcionando como gerado ­
res:    
8511.40.15 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos aos motores para veículos automó veis Indústr ia A  
8511.40.90 Outros Indústr ia A  
8511.50 Outros geradores:    
8511.50.20 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos aos motores para veículos automó veis Indústr ia A  
8511.50.90 Outros Indústr ia A  
8511.80 Outros aparelhos e dispositivo s Indústr ia A  
8511.90 Partes Indústr ia A  
85.12 Aparelhos elétr icos de iluminação ou de sinalização (ex­
ceto os da posição 85.39), limpa dores de para-br isas, de­
geladores e desembaciadores elétr icos, dos tipos utilizados 
em ciclos ou automó veis:    
8512.10 Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos ti­
pos utilizados em bicicletas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1697 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
8512.20 Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual Indústr ia A  
8512.30 Aparelhos de sinalização acústica Indústr ia A  
8512.40 Limpadores de para-br isas, degeladores e desembaciadores Indústr ia A  
8512.90 Partes Indústr ia A  
85.13 Lanter nas elétr icas portáteis destinadas a funcionar por 
meio de sua própr ia fonte de energia (por exem plo, de pi­
lhas, de acumuladores, de magnetos), exce to os aparelhos 
de iluminação da posição 85.12:    
8513.10 Lanter nas Indústr ia A  
8513.90 Partes Indústr ia A  
85.14 Fornos elétr icos industr iais ou de laboratóri o, incluindo 
os que funcionam por indução ou por perdas dielétr icas; 
outros aparelhos industr iais ou de laboratório para trata ­
mento térm ico de matér ias por indução ou por perdas 
dielétr icas:    
8514.10 Fornos de resistência (de aquecimento indiret o) Indústr ia A  
8514.20 Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielé ­
tricas Indústr ia A  
8514.30 Outros fornos Indústr ia A  
8514.40 Outros aparelhos para tratamento térm ico de mat érias 
por indução ou por perdas dielétr icas Indústr ia A  
8514.90 Partes Indústr ia A  
85.15 Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétr i­
cos (incluindo os a gás aquecido eletr icament e), a laser ou 
outros feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixes de 
eletrões, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; má­
quinas e aparelhos elétr icos para projeção a quente de 
metais ou de ceramais (cermets):    
8515.1 Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca:    
8515.11 Ferros e pistolas Indústr ia A  
8515.19 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1698 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
8515.2 Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência:    
8515.21 Inteira ou parcialmente automáticos Indústr ia A  
8515.29 Outros Indústr ia A  
8515.3 Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato 
de plasma:    
8515.31 Inteira ou parcialmente automáticos Indústr ia A  
8515.39 Outros Indústr ia A  
8515.80 Outras máquinas e aparelhos Indústr ia A  
8515.90 Partes Indústr ia A  
85.16 Aquecedores elétr icos de água, incluindo os de imersão; 
aparelhos elétr icos para aquecimento de ambientes, do 
solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrot érmicos 
para arranjos do cabelo (por exem plo, secadores de ca­
belo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para 
secar as mãos; ferros elétr icos de passar ; outros aparelhos 
eletrotér micos para uso doméstico; resistências de aqueci ­
mento, excet o as da posição 85.45:    
8516.10 Aquecedores elétr icos de água, incluindo os de imersão:    
8516.10.10 Aquecedores de imersão reconhecíveis como excl usiva ou 
principalment e utilizados para aqueciment o de líquidos 
industr iais Indústr ia A  
8516.10.90 Outros Indústr ia A  
8516.2 Aparelhos elétr icos para aqueciment o de ambient es, do 
solo ou para usos semelhant es:    
8516.21 Radiadores de acumulação Indústr ia A  
8516.29 Outros:    
8516.29.10 Radiadores elétr icos Indústr ia A  
8516.29.90 Outros Indústr ia A  
8516.3 Aparelhos eletrot érmicos para arranjos do cabelo ou para 
secar as mãos:    
8516.31 Secadores de cabelo:    
8516.31.10 Manual Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1699 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
8516.31.90 Outros Indústr ia A  
8516.32 Outros aparelhos para arranjos do cabelo Indústr ia A  
8516.33 Aparelhos para secar as mãos Indústr ia A  
8516.40 Ferros elétr icos de passar Indústr ia A  
8516.50 Fornos de micro-ondas Indústr ia A  
8516.60 Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as 
chapas de cocção), grelhas e assadeiras Indústr ia A  
8516.7 Outros aparelhos eletrotérmi cos:    
8516.71 Aparelhos para preparação de café ou de chá Indústr ia A  
8516.72 Torradeiras de pão Indústr ia A  
8516.79 Outros Indústr ia A  
8516.80 Resistências de aqueciment o:    
8516.80.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
das aos fogões, placas aquecedoras e fornos de uso do­
méstico Indústr ia A  
8516.80.20 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
das aos fornos industr iais Indústr ia A  
8516.80.90 Outros Indústr ia A  
8516.90 Partes:    
8516.90.10 Para aquecedores de imersão reconhecíveis como excl u­
siva ou principalment e destinados ao aquecimento de lí­
quidos industr iais Indústr ia A  
8516.90.20 Para secadores de cabelo manuais Indústr ia A  
8516.90.25 Para ferros elétr icos de passar Indústr ia A  
8516.90.30 Para outros aparelhos eletrotér micos para uso doméstico Indústr ia A  
8516.90.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1700 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
85.17 Aparelhos telef ónicos, incluindo os telef ones para redes 
celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos 
para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou 
outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação 
em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede lo­
cal (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)), excet o 
os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28:    
8517.1 Aparelhos telef ónicos, incluindo os telef ones para redes 
celulares e para outras redes sem fio:    
8517.11 Aparelhos telef ónicos por fio com unidade auscultador -
-microf one sem fio Indústr ia A  
8517.12 Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio    
8517.12.10 Concebidos para utilização quando transpor tados à mão 
ou sobre as pessoas Indústr ia A  
8517.12.90 Outros Indústr ia A  
8517.18 Outros:    
8517.18.10 Aparelhos telef ónicos que funcionem por introdução de 
moedas ou cartões Indústr ia A  
8517.18.90 Outros Indústr ia A  
8517.6 Outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção 
de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos 
para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal 
como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada 
(WAN)):    
8517.61 Estações-base Indústr ia A  
8517.62 Aparelhos para receção, conversão, emissão e transmissão 
ou rege neração de voz, imagens ou outros dados, in­
cluindo os aparelhos de comutação e encaminhament o:    
8517.62.10 Videof ones Indústr ia A  
8517.62.90 Outros Indústr ia A  
8517.69 Outros Indústr ia A  
8517.70 Partes:    
8517.70.10 Para aparelhos telefónicos Indústr ia A  
8517.70.90 Outras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1701 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
85.18 Microf ones e seus supor tes; altifalan tes (alto-falant es), 
mesmo montados nos seus recetáculos; auscultadores e 
auriculares, mesmo combinados com um microf one, e 
conjuntos ou sortidos constituídos por um microf one e 
um ou mais altifalan tes (alto-f alantes); amplificadores elé­
tricos de audiofrequência; aparelhos elétr icos de amplifi­
cação de som:    
8518.10 Microf ones e seus supor tes Indústr ia A  
8518.2 Altifalant es (alto-f alantes), mesmo montados nos seus re­
cetáculos:    
8518.21 Altifalant e (alto-falant e) único montado no seu recetáculo Indústr ia A  
8518.22 Altifalant es (alto-falant es) múltiplos montados no mesmo 
recetáculo Indústr ia A  
8518.29 Outros Indústr ia A  
8518.30 Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um 
microf one, e conjuntos ou sortidos constituídos por um 
microf one e um ou mais altifalan tes (alto-falant es) Indústr ia A  
8518.40 Amplificadores elétr icos de audiofrequência Indústr ia A  
8518.50 Aparelhos elétr icos de ampli ficação de som Indústr ia A  
8518.90 Partes Indústr ia A  
85.19 Aparelhos de grav ação de som; aparelhos de reprodução 
de som; aparelhos de grav ação e de reprodução de som:    
8519.20 Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, pa­
péis-moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios 
de pagamento Indústr ia A  
8519.30 Pratos de gira-discos Indústr ia A  
8519.50 Atendedores telef ónicos Indústr ia A  
8519.8 Outros aparelhos:    
8519.81 Que utilizem um supor te magnético, ótico ou de semi ­
condutor:    
8519.81.05 Que utilizem um supor te magnético Indústr ia A  
8519.81.10 Outros, aparelhos de gravação de som, duplicadores de fi­
tas e máquinas de dobragem , cinemat ográfi cos Indústr ia A  
8519.81.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1702 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8519.89 Outros:    
8519.89.10 Aparelhos de gravação de som, duplicadores de fitas e 
máquinas de dobragem, cinematográficos Indústr ia A  
8519.89.90 Outros Indústr ia A  
85.21 Aparelhos videof ónicos de grav ação ou de reprodução, 
mesmo incor porando um recet or de sinais videof ónicos:    
8521.10 De fita magnética Indústr ia A  
8521.90 Outros:    
8521.90.10 Com oito ou mais canais de entrada e um valor para efei­
tos de direitos aduaneiros super ior a 13 000 R Indústr ia A  
8521.90.90 Outros Indústr ia A  
85.22 Partes e acessór ios reconhecíveis como sendo excl usiva 
ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 
85.19 ou 85.21:    
8522.10 Fonocapt ores Indústr ia A  
8522.90 Outros Indústr ia A  
85.23 Discos, fitas, dispositivo s de armazenamento de dados, 
não volátil, à base de semiconduto res, «car tões intelig en­
tes» e outros supor tes para grava ção de som ou para gra­
vações semelhant es, mesmo gravados, incluindo as matr i­
zes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excet o 
os produtos do Capítulo 37:    
8523.2 Supor tes magnéticos:    
8523.21 Cartões com pista (tarja) magnética Indústr ia A  
8523.29 Outros Indústr ia A  
8523.4 Supor tes óticos:    
8523.41 Não gravados Indústr ia A  
8523.49 Outros Indústr ia A  
8523.5 Supor tes de semiconduto r:    
8523.51 Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à 
base de semiconduto res Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1703 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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escalonamento Outras obser vações 
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8523.52 «Car tões intelig entes»:    
8523.52.10 Digitais Indústr ia A  
8523.52.90 Outros Indústr ia A  
8523.59 Outros Indústr ia A  
8523.80 Outros Indústr ia A  
85.25 Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou 
televisão, mesmo que incor porem um aparelho recetor ou 
um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câ­
maras de televisã o, câmaras fotográficas digitais e câmaras 
de vídeo:    
8525.50 Aparelhos emissores (transmissores):    
8525.50.10 Para radiote lefonia ou radiote legrafi a Indústr ia A  
8525.50.90 Outros Indústr ia A  
8525.60 Aparelhos emissores (transmissores) que incor porem um 
aparelho recetor Indústr ia A  
8525.80 Câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câ­
maras de vídeo:    
8525.80.10 Câmaras de televisão Indústr ia A  
8525.80.20 Câmaras de vídeo digitais de valor para efeitos de impost o 
super ior a 15 000 R para a unidade de câmara de base, 
excluindo qualquer dos periféricos, por exem plo, memó ­
ria USB, bater ia, lentes adicionais, etc. Indústr ia A  
8525.80.90 Outros Indústr ia A  
85.26 Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), 
aparelhos de radiona vegação e aparelhos de radiote leco ­
mando:    
8526.10 Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar) Indústr ia A  
8526.9 Outros:    
8526.91 Aparelhos de radiona vegação Indústr ia A  
8526.92 Aparelhos de radiote lecomando Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1704 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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tivas (1) 
85.27 Aparelhos recet ores para radiodifusão, mesmo combina ­
dos, num mesmo invólucro, com um aparelho de grav a­
ção ou de reprodução de som, ou com um relógio:    
8527.1 Aparelhos recet ores de radiodifusão suscetíveis de funcio ­
narem sem fonte exte rna de energia:    
8527.12 Rádios-leitor es de casset es de bolso Indústr ia A  
8527.13 Outros aparelhos combinados com um aparelho de grava ­
ção ou de reprodução de som:    
8527.13.10 Aparelhos de uso doméstico Indústr ia A  
8527.13.90 Outros Indústr ia A  
8527.19 Outros:    
8527.19.10 Aparelhos de uso doméstico Indústr ia A  
8527.19.90 Outros Indústr ia A  
8527.2 Aparelhos recet ores de radiodifusão que só funcionem 
com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veícu ­
los automó veis:    
8527.21 Combinados com um aparelho de gravação ou de repro ­
dução de som Indústr ia A  
8527.29 Outros Indústr ia A  
8527.9 Outros:    
8527.91 Combinados com um aparelho de gravação ou de repro ­
dução de som:    
8527.91.10 Aparelhos de uso doméstico Indústr ia A  
8527.91.90 Outros Indústr ia A  
8527.92 Não combinados com um aparelho de gravação ou de re­
produção de som, mas combinados com um relógio:    
8527.92.10 Aparelhos de uso doméstico Indústr ia A  
8527.92.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1705 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8527.99 Outros:    
8527.99.10 Aparelhos de uso doméstico Indústr ia A  
8527.99.90 Outros Indústr ia A  
85.28 Monitores e projetore s, que não incor porem aparelho re­
cetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, 
mesmo que incor porem um aparelho recet or de radiodi ­
fusão ou um aparelho de grav ação ou de reprodução de 
som ou de imagens:    
8528.4 Monitores com tubo de raios catódi cos:    
8528.41 Dos tipos excl usiva ou principalment e utilizados num sis­
tema automático para processamento de dados da posi ­
ção 84.71 Indústr ia A  
8528.49 Outros:    
8528.49.10 A cores, com um ecrã de dimensão não super ior a 3 m × 
4 m Indústr ia A  
8528.49.90 Outros Indústr ia A  
8528.5 Outros monit ores:    
8528.51 Dos tipos excl usiva ou principalment e utilizados num sis­
tema automático para processamento de dados da posi ­
ção 84.71:    
8528.51.10 A cores, com um ecrã em que nenhum dos lados exceda 
45 cm Indústr ia A  
8528.51.20 A cores, com um ecrã de dimensão super ior a 3 m × 4 m Indústr ia A  
8528.51.90 Outros Indústr ia A  
8528.59 Outros:    
8528.59.05 A cores, com um ecrã em que nenhum dos lados exceda 
45 cm Indústr ia A  
8528.59.15 A cores, com um ecrã de dimensão super ior a 3 m × 4 m Indústr ia A  
8528.59.90 Outros Indústr ia A  
8528.6 Projetores:    
8528.61 Dos tipos excl usiva ou principalment e utilizados num sis­
tema automático para processamento de dados da posi ­
ção 84.71 Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1706 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8528.69 Outros:    
8528.69.10 De valor para efeitos de direitos não super ior a 250 000 
R Indústr ia A  
8528.69.90 Outros Indústr ia A  
8528.7 Aparelhos recet ores de televisã o, mesmo que incor porem 
um aparelho recet or de radiodifusão ou um aparelho de 
gravação ou de reprodução de som ou de imagens:    
8528.71 Não concebidos para incor porar um dispositivo de visua ­
lização ou um ecrã, de vídeo:    
8528.71.10 De valor para efeitos de direitos não super ior a 5 000 R Indústr ia A  
8528.71.90 Outros Indústr ia A  
8528.72 Outros, a cores (policromo):    
8528.72.20 Com tubo de raios catódi cos (CRT) Indústr ia A  
8528.72.40 Outros, com um ecrã em que nenhum dos lados exceda 
45 cm Indústr ia A  
8528.72.50 Outros, com um ecrã de dimensão super ior a 3 m × 4 m Indústr ia A  
8528.72.90 Outros Indústr ia A  
8528.73 Outros, monocromos:    
8528.73.20 Com tubo de raios catódi cos (CRT) Indústr ia A  
8528.73.40 Outros, com um ecrã em que nenhum dos lados exceda 
45 cm Indústr ia A  
8528.73.50 Outros, com um ecrã de dimensão super ior a 3 m × 4 m Indústr ia A  
8528.73.90 Outros Indústr ia A  
85.29 Partes reconhecíveis como excl usiva ou principalmente 
destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28:    
8529.10 Antenas e refletore s de antenas de qualquer tipo; partes 
reconhecíveis como de utilização conjunta com esses ar­
tefactos:    
8529.10.10 Pratos de refletor es de antenas parabólicas de diâmetro 
não super ior a 120 cm Indústr ia A  
8529.10.20 Outras antenas para aparelhos recet ores de televisão, 
mesmo suscetíveis de receber emissões de radiodifusão 
(excluindo antenas do tipo descodif icador interi ores, com 
uma base fixa permanent e para colocação em cima do 
aparelho de televisão ou de outra superfí cie plana) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1707 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
8529.10.90 Outros Indústr ia A  
8529.90 Outros:    
8529.90.20 Móveis para aparelhos recet ores de televisão Indústr ia A  
8529.90.50 Filtros ou separadores de antenas para aparelhos recet ores 
de televisão Indústr ia A  
8529.90.60 Sintonizadores (de frequência muit o elevada ou de fre­
quência ultra-elevada) e dispositivo s de controlo de sinto ­
nizadores, para aparelhos recetores de televi são Indústr ia A  
8529.90.70 Partes de plástico moldado ou de metais comuns, sem 
component es eletrónicos, para aparelhos recet ores de tele­
visão Indústr ia A  
8529.90.75 Painéis de visualização Indústr ia A  
8529.90.80 Outras partes para aparelhos recetores de televi são Indústr ia A  
8529.90.90 Outras Indústr ia A  
85.30 Aparelhos elétr icos de sinalização (excluindo os de trans ­
missão de mensag ens), de segurança, de controlo e de co­
mando, para vias-férr eas ou semelhant es, vias terrestres 
ou fluviais, para áreas ou parques de estacionament o, ins­
talações portuár ias ou para aeródromos (exceto os da po­
sição 86.08):    
8530.10 Aparelhos para vias-férr eas ou semelhant es Indústr ia A  
8530.80 Outros aparelhos Indústr ia A  
8530.90 Partes:    
8530.90.10 Para aparelhos para vias-férr eas Indústr ia A  
8530.90.90 Outros Indústr ia A  
85.31 Aparelhos elétr icos de sinalização acústica ou visual (por 
exem plo, campai nhas, sirenes, quadros indicadores, apare ­
lhos de alarme para prot eção contra roubo ou incêndio), 
excet o os das posições 85.12 ou 85.30:    
8531.10 Aparelhos elétr icos de alarme para prot eção contra roubo 
ou incêndio e aparelhos semelhant es Indústr ia A  
8531.20 Painéis indicadores com dispositivo s de cristais líquidos 
(LCD) ou de díodos emissores de luz (LED) Indústr ia A  
8531.80 Outros aparelhos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1708 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8531.90 Partes Indústr ia A  
85.32 Condensadores elétr icos, fixos, variáveis ou ajustáveis :    
8532.10 Condensadores fixos concebidos para linhas elétr icas de 
50/60 Hz e capazes de absor ver uma potência reativa 
igual ou super ior a 0,5 kvar (condensadores de potência):    
8532.10.10 De capacidade super ior a 50 microfa rads, para tensões 
não super iores a 1 000 V (cor rente altern ada) ou 
2 000 V (cor rente contínua) (excluindo condensadores 
eletrolíticos) Indústr ia A  
8532.10.20 Outros, para tensões super iores a 1 000 V (cor rente alter ­
nada) ou 2 000 V (cor rente contínua) Indústr ia A  
8532.10.90 Outros Indústr ia A  
8532.2 Outros condensadores fixos:    
8532.21 De tântalo Indústr ia A  
8532.22 Eletrolíticos de alumínio Indústr ia A  
8532.23 Com dielétr ico de cerâmica, de uma só camada Indústr ia A  
8532.24 Com dielétr ico de cerâmica, de camadas múltiplas Indústr ia A  
8532.25 Com dielétr ico de papel ou de plásticos Indústr ia A  
8532.29 Outros:    
8532.29.15 Concebidos para linhas elétr icas de 50/60 Hz e capazes 
de absor ver uma potência reativa inferior a 0,5 kvar Indústr ia A  
8532.29.90 Outros Indústr ia A  
8532.30 Condensadores variáveis ou ajustáveis Indústr ia A  
8532.90 Partes:    
8532.90.10 Enrolamentos Indústr ia A  
8532.90.90 Outros Indústr ia A  
85.33 Resistências elétr icas (incluindo os reóstatos e os poten ­
ciómetros), excet o de aqueciment o:    
8533.10 Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1709 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8533.2 Outras resistências fixas:    
8533.21 Para potência não super ior a 20 W Indústr ia A  
8533.29 Outras Indústr ia A  
8533.3 Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e 
os poten ciómetros):    
8533.31 Para potência não super ior a 20 W Indústr ia A  
8533.39 Outras Indústr ia A  
8533.40 Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os 
potenciómetros) Indústr ia A  
8533.90 Partes Indústr ia A  
8534.00 Circuitos impressos Indústr ia A  
85.35 Aparelhos para interr upção, seccionament o, prot eção, de­
rivação, ligação ou conexão de circuitos elétr icos (por 
exem plo, interr uptores, comutadores, corta-circuitos, 
para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda 
(supressores de sobretens ões), tomad as de corrente e ou­
tros conect ores, caixas de junção), para uma tensão supe ­
rior a 1 000 V:    
8535.10 Fusíveis e corta-circuit os de fusíveis Indústr ia A  
8535.2 Disjuntores    
8535.21 Para uma tensão infer ior a 72,5 kV:    
8535.21.05 Com invólucros de plástico, com uma corrente nominal 
não super ior a 1 250 A, para uma tensão não super ior 
a 1,1 kV (cor rente altern ada) ou 125 V por polo (cor rente 
contínua) e de uma quebra de capacidade nominal não 
super ior a 100 000 A Indústr ia A  
8535.21.10 Equipado com uma corrente nominal não super ior 
a 2 000 A, para uma tensão super ior a 2 kV (cor rente al­
tern ada), mas não super ior a 12 kV (cor rente alternada) e 
de uma quebra de capacidade super ior a 10 000 A mas 
não super ior a 31 500 A (excluindo as equipadas com in­
vólucros de plástico) Indústr ia A  
8535.21.20 Equipado com uma corrente nominal não super ior 
a 1 200 A, para uma tensão super ior a 12 kV (cor rente 
altern ada), mas não super ior a 24 kV (cor rente alternada) 
e de uma quebra de capacidade nominal super ior 
a 10 000 A mas não super ior a 25 000 A (excluindo as 
equipadas com invólucros de plástico) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1710 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8535.21.30 Equipado com uma corrente nominal não super ior 
a 1 600 A, para uma tensão super ior a 24 kV (cor rente 
altern ada), mas não super ior a 36 kV (cor rente alternada) 
e de uma quebra de capacidade nominal super ior 
a 10 000 A mas não super ior a 31 500 A (excluindo as 
equipadas com invólucros de plástico) Indústr ia A  
8535.21.40 Equipado com uma corrente nominal não super ior 
a 1 600 A, para uma tensão super ior a 36 kV (cor rente 
altern ada), mas não super ior a 72,5 kV (cor rente alter ­
nada) e de uma quebra de capacidade nominal super ior 
a 10 000 A mas não super ior a 21 900 A (excluindo as 
equipadas com invólucros de plástico) Indústr ia A  
8535.21.90 Outros Indústr ia A  
8535.29 Outros Indústr ia A  
8535.30 Seccionadores e interr uptores:    
8535.30.05 Seccionadores com invólucros de plástico, com uma cor­
rente nominal não super ior a 1 250 A, para uma tensão 
não super ior a 1 100 V (cor rente altern ada) ou 125 V 
por polo (cor rente contínua) e de uma quebra de capaci ­
dade nominal não super ior a 100 000 A Indústr ia A  
8535.30.90 Outros Indústr ia A  
8535.40 Para-raios, limitadores de tensão e eliminadores de onda 
(supressores de sobreten sões) Indústr ia A  
8535.90 Outros:    
8535.90.10 Placas para cobr ir interruptores; conectores para apare ­
lhos Indústr ia A  
8535.90.90 Outros Indústr ia A  
85.36 Aparelhos para interr upção, seccionament o, prot eção, de­
rivação, ligação ou conexão de circuitos elétr icos (por 
exem plo, interr uptores, comutadores, relés, corta-circui ­
tos, eliminadores de onda (supressores de sobreten sões), 
fichas e tomad as de corrente, supor tes para lâmpadas, cai­
xas de junção), para uma tensão não super ior a 1 000 V; 
conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óti­
cas:    
8536.10 Fusíveis e corta-circuit os de fusíveis Indústr ia A  
8536.20 Disjuntores    
8536.20.15 Com invólucros de plástico ou outra maté ria isolante, 
com uma corrente nominal não super ior a 800 A Indústr ia A  
8536.20.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1711 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8536.30 Outros aparelhos para proteção de circuitos elétr icos:    
8536.30.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos aos aparelhos de rádio, de radar , de televisão, de radi ­
otelegrafia ou de radiotelef onia Indústr ia A  
8536.30.20 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos aos veículos automó veis Indústr ia A  
8536.30.30 Interr uptores com fusíveis, para uma tensão infer ior 
a 500 V Indústr ia A  
8536.30.40 Outras fichas e toma das de proteção contra sobrecarg as/
/supressão de picos, para uma tensão não super ior 
a 250 V Indústr ia A  
8536.30.90 Outros Indústr ia A  
8536.4 Relés:    
8536.41 Para uma tensão não super ior a 60 V:    
8536.41.10 Relés de fuga à terra, com uma sensibilidade não super ior 
a 1 000 mA Indústr ia A  
8536.41.20 Relés eletromagnéticos e magnéticos Indústr ia A  
8536.41.30 Relés termoelétr icos com elementos bimetálicos Indústr ia A  
8536.41.80 Outros, de valor para efeitos de direitos igual ou super ior 
a 250 R Indústr ia A  
8536.41.90 Outros Indústr ia A  
8536.49 Outros:    
8536.49.10 Relés de fuga à terra, para uma tensão não super ior 
a 660 V, com uma sensibilidade não super ior 
a 1 000 mA Indústr ia A  
8536.49.20 Relés eletromagnéticos e magnéticos Indústr ia A  
8536.49.30 Relés termoelétr icos com elementos bimetálicos Indústr ia A  
8536.49.80 Outros, de valor para efeitos de direitos igual ou super ior 
a 250 R Indústr ia A  
8536.49.90 Outros Indústr ia A  
8536.50 Outros interruptores, seccionadores e comutadores:    
8536.50.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos aos aparelhos de rádio, de radar , de televisão, de radi ­
otelegrafia ou de radiotelef onia Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1712 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8536.50.25 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos a veículos automó veis, fogões e placas aquecedoras 
de uso doméstico Indústr ia A  
8536.50.40 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos a locomotivas e mater ial circulante ferroviário Indústr ia A  
8536.50.50 Outros, com invólucros de plástico ou outra matér ia iso­
lante, com uma corrente nominal não super ior a 800 A Indústr ia A  
8536.50.90 Outros Indústr ia A  
8536.6 Supor tes para lâmpad as, fichas e tomada s de corrent e:    
8536.61 Supor tes para lâmpad as:    
8536.61.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos aos aparelhos de rádio, de radar , de televisão, de radi ­
otelegrafia ou de radiotelef onia Indústr ia A  
8536.61.20 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos aos veículos automó veis Indústr ia A  
8536.61.30 Outros, para lâmpadas fluorescentes Indústr ia A  
8536.61.40 Outros, para uma tensão inferior a 500 V Indústr ia A  
8536.61.90 Outros Indústr ia A  
8536.69 Outros:    
8536.69.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos aos aparelhos de rádio, de radar , de televisão, de radi ­
otelegrafia ou de radiotelef onia Indústr ia A  
8536.69.30 Outros, reconhecíveis como excl usiva ou principalmente 
destinados aos veículos automó veis Indústr ia A  
8536.69.61 Outros, para uma tensão não super ior a 250 V Indústr ia A  
8536.69.63 Outros, tomadas para uma tensão inferior a 500 V Indústr ia A  
8536.69.67 Outros, fichas para uma tensão não super ior a 250 V Indústr ia A  
8536.69.69 Outros, para uma tensão super ior a 250 V, mas inferior 
a 500 V Indústr ia A  
8536.69.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1713 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8536.70 Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras 
óticas Indústr ia A  
8536.90 Outros aparelhos:    
8536.90.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos aos aparelhos de rádio, de radar , de televisão, de radi ­
otelegrafia ou de radiotelef onia Indústr ia A  
8536.90.20 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos aos veículos automó veis Indústr ia A  
8536.90.30 Conectores para aparelhos; placas para cobr ir interr upto­
res Indústr ia A  
8536.90.40 Terminais, tiras de term inais e outras partes metálicas 
para a receção de condut ores ou cabos, reconhecíveis 
como exclusiva ou principalment e destinados aos fogões 
e placas aquecedoras de uso doméstico Indústr ia A  
8536.90.90 Outros Indústr ia A  
85.37 Quadros, painéis, consolas, cabinas, armár ios e outros su­
portes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 
ou 85.36, para comando elétr ico ou distr ibuição de ener ­
gia elétr ica, incluindo os que incor porem instr umentos 
ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de 
comando numér ico, excet o os aparelhos de comutação da 
posição 85.17:    
8537.10 Para uma tensão não super ior a 1 000 V:    
8537.10.20 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos aos veículos automó veis Indústr ia A  
8537.10.30 Equipados com aparelhos das subposições 8536.20.15 ou 
8536.50.50 Indústr ia A  
8537.10.90 Outros Indústr ia A  
8537.20 Para uma tensão super ior a 1 000 V:    
8537.20.10 Não antidef lagrante , com uma corrente nominal não su­
perior a 2 000 A, para uma tensão super ior a 2 kV (cor ­
rente alternada), mas não super ior a 12 kV (cor rente al­
tern ada) e de uma quebra de capacidade nominal super ior 
a 10 000 A mas não super ior a 31 500 A (excluindo me­
canismos de comutação revestidos de metal isolados 
a gás) Indústr ia A  
8537.20.20 Não antidef lagrante , com uma corrente nominal não su­
perior a 1 250 A, para uma tensão super ior a 12 kV (cor ­
rente alternada), mas não super ior a 24 kV (cor rente al­
tern ada) e de uma quebra de capacidade nominal super ior 
a 10 000 A mas não super ior a 25 000 A (excluindo me­
canismos de comutação revestidos de metal isolados 
a gás) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1714 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8537.20.40 Não antidef lagrante , com uma corrente nominal não su­
perior a 1 600 A, para uma tensão super ior a 36 kV (cor ­
rente altern ada), mas não super ior a 72,5 kV (cor rente al­
tern ada) e de uma quebra de capacidade nominal super ior 
a 21 900 A (excluindo mecanismos de comutação reves ­
tidos de metal isolados a gás) Indústr ia A  
8537.20.90 Outros Indústr ia A  
85.38 Partes reconhecíveis como excl usiva ou principalmente 
destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 
85.37:    
8538.10 Quadros, painéis, consolas, cabinas, armár ios e outros su­
portes, da posição 85.37, despro vidos dos seus aparelhos Indústr ia A  
8538.90 Outras:    
8538.90.45 Seccionadores com invólucros de plástico, com uma cor­
rente nominal não super ior a 1 250 A, para uma tensão 
não super ior a 1 100 V (cor rente altern ada) ou 125 V 
por polo (cor rente contínua) e de uma quebra de capaci ­
dade nominal não super ior a 100 000 A Indústr ia A  
8538.90.48 Para outros disjuntor es, para uma tensão super ior a 1 kV Indústr ia A  
8538.90.90 Outras Indústr ia A  
85.39 Lâmpadas e tubos elétr icos de incandescência ou de des­
carga, incluindo os artigos denominados «faróis e projet o­
res, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios 
ultravioleta ou infraver melhos; lâmpadas de arco:    
8539.10 Artigos denominados «faróis e projet ores, em unidades se­
ladas» Indústr ia A  
8539.2 Outras lâmpadas e tubos de incandescência, excet o de 
raios ultravioleta ou infrav ermelhos:    
8539.21 Halogéneos, de tungsténi o:    
8539.21.20 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos aos veículos automó veis (excluindo as lâmpadas de 
iodeto de quar tzo) Indústr ia A  
8539.21.25 Lâmpadas de iodeto de quar tzo reconhecíveis como ex­
clusiva ou principalmente destinadas aos veículos auto ­
móveis Indústr ia A  
8539.21.45 Outros, de uma potência igual ou super ior a 15 W mas 
não super ior a 1 000 W e uma tensão super ior a 100 V 
mas não super ior a 260 V Indústr ia 10 % Moto r 4 16.9.2016 L 250/1715 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8539.21.90 Outros Indústr ia A  
8539.22 Outros, de uma potência não super ior a 200 W e uma 
tensão super ior a 100 V:    
8539.22.20 Lâmpadas para projetor es Indústr ia A  
8539.22.45 Outros, de uma potência igual ou super ior a 15 W e uma 
tensão super ior a 260 V Indústr ia A  
8539.22.90 Outros Indústr ia A  
8539.29 Outros:    
8539.29.10 Lâmpadas e tubos de incandescência de carbono Indústr ia A  
8539.29.15 Lâmpadas para projetor es Indústr ia A  
8539.29.20 Lâmpadas-radiador Indústr ia A  
8539.29.25 Lâmpadas para lanternas Indústr ia A  
8539.29.45 Lâmpadas, reconhecíveis como exclusiva ou principal ­
mente destinadas aos veículos automó veis Indústr ia A  
8539.29.50 Outros, do tipo de vácuo, com menos de 15 W Indústr ia A  
8539.29.57 Outros, de uma potência super ior a 200 W mas não su­
perior a 1 000 W e uma tensão super ior a 100 V mas 
não super ior a 260 V Indústr ia A  
8539.29.60 Outros, não super ior a 100 W, reconhecíveis como exclu ­
siva ou principalment e destinados às lâmpad as frontais 
para mineiros Indústr ia A  
8539.29.90 Outros Indústr ia A  
8539.3 Lâmpadas e tubos de descarg a (excet o de raios ultra vio­
leta):    
8539.31 Fluorescentes, de cátodo quente:    
8539.31.45 Lineares (excluindo lâmpad as de vapor de mercúr io), com 
um comprim ento igual ou super ior a 600 mm, mas não 
super ior a 2 500 mm, de diâmetro igual ou super ior 
a 25 mm, mas não super ior a 40 mm, e com 20 W ou 
mais, mas não mais de 105 W Indústr ia A  
8539.31.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1716 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8539.32 Lâmpadas de vapor de mercúr io ou de sódio; lâmpadas 
de halog eneto metálico:    
8539.32.45 Lâmpadas fluorescente s, lineares (excluindo lâmpada s de 
vapor de mercúr io), com um comprimento igual ou supe ­
rior a 600 mm, mas não super ior a 2 500 mm, de diâ­
metro igual ou super ior a 25 mm, mas não super ior 
a 40 mm, e com 20 W ou mais, mas não mais de 105 W Indústr ia A  
8539.32.90 Outras Indústr ia A  
8539.39 Outros:    
8539.39.45 Lâmpadas fluorescente s, lineares (excluindo lâmpada s de 
vapor de mercúr io), com um comprimento igual ou supe ­
rior a 600 mm, mas não super ior a 2 500 mm, de diâ­
metro igual ou super ior a 25 mm, mas não super ior 
a 40 mm, e com 20 W ou mais, mas não mais de 105 W Indústr ia A  
8539.39.90 Outros Indústr ia A  
8539.4 Lâmpadas e tubos de raios ultraviolet a ou infraver melhos; 
lâmpadas de arco:    
8539.41 Lâmpadas de arco Indústr ia A  
8539.49 Outros:    
8539.49.10 Lâmpadas de radiação ultravioleta Indústr ia A  
8539.49.20 Lâmpadas de raios infrav ermelhos Indústr ia A  
8539.90 Partes Indústr ia A  
85.40 Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, 
cátodo frio ou fotocátodo (por exem plo, lâmpad as, tubos 
e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, amp olas retif ica­
doras de vapor de mercúr io, tubos catódi cos, tubos e vál­
vulas para câmaras de televi são), excet o os da posição 
85.39:    
8540.1 Tubos catódi cos para recet ores de televisão, incluindo os 
tubos para monitore s de vídeo:    
8540.11 A cores (policromo) Indústr ia A  
8540.12 Monocromos Indústr ia A  
8540.20 Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou in­
tensificadores de imagens; outros tubos de fotocát odo Indústr ia A  
8540.40 Tubos de visualização de dados gráfi cos, monocromos; 
tubos de visualização de dados gráficos a cores (poli ­
cromo), com um ecrã fosfórico de espaçamento entre os 
pontos inferior a 0,4 mm Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1717 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8540.60 Outros tubos catódi cos Indústr ia A  
8540.7 Tubos para micro-ondas (por exem plo, magnetrões, clis­
trões, tubos (guias) de ondas progressivas, carcinotrões), 
excluindo os tubos comandados por grade:    
8540.71 Magnetrões Indústr ia A  
8540.79 Outros Indústr ia A  
8540.8 Outras lâmpadas, tubos e válvulas:    
8540.81 Tubos de receção ou de amplificação Indústr ia A  
8540.89 Outros Indústr ia A  
8540.9 Partes:    
8540.91 De tubos catódi cos Indústr ia A  
8540.99 Outras Indústr ia A  
85.41 Díodos, transístore s e dispositivos semelhant es semicon ­
dutores; dispositivos fotossensíveis semiconduto res, in­
cluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em mó­
dulos ou em painéis; díodos emissores de luz; cristais pie­
zoelétr icos montados:    
8541.10 Díodos, exce to fotodíodos e díodos emissores de luz Indústr ia A  
8541.2 Transísto res, excet o os fototransístores :    
8541.21 Com capacidade de dissipação inferior a 1 W Indústr ia A  
8541.29 Outros Indústr ia A  
8541.30 Tirístores, diacs e triacs, excet o os dispositivos fotossensí ­
veis Indústr ia A  
8541.40 Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as 
células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou 
em painéis; díodos emissores de luz:    
8541.40.10 Células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou 
em painéis Indústr ia A  
8541.40.20 Díodos emissores de luz Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1718 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8541.40.90 Outros Indústr ia A  
8541.50 Outros dispositivo s semicondutores Indústr ia A  
8541.60 Cristais piezoelétr icos montados Indústr ia A  
8541.90 Partes Indústr ia A  
85.42 Circuitos integrados eletrónicos:    
8542.3 Circuitos integrados eletrónicos:    
8542.31 Processadores e controladores, mesmo combinados com 
memór ias, conver sores, circuitos lógicos, ampli ficadores, 
circuitos tempor izadores e de sincronização, ou outros 
circuitos Indústr ia A  
8542.32 Memór ias Indústr ia A  
8542.33 Amplificadores Indústr ia A  
8542.39 Outros Indústr ia A  
8542.90 Partes Indústr ia A  
85.43 Máquinas e aparelhos elétr icos com função própr ia, não 
especifi cados nem compre endidos noutras posições do 
presente Capítulo:    
8543.10 Aceleradores de partículas Indústr ia A  
8543.20 Geradores de sinais Indústr ia A  
8543.30 Máquinas e aparelhos de galvan oplastia, eletrólise ou ele­
troforese Indústr ia A  
8543.70 Outras máquinas e aparelhos Indústr ia A  
8543.90 Partes Indústr ia A  
85.44 Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condu ­
tores, isolados para usos elétr icos (incluindo os enverniza ­
dos ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de co­
nexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras em­
bainhadas individualmente, mesmo com condut ores elé­
tricos ou munidos de peças de conexão:    
8544.1 Fios para bobinar:    
8544.11 De cobre Indústr ia A  
8544.19 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1719 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8544.20 Cabos coaxiais e outros condut ores elétr icos coaxiais:    
8544.20.15 Cabo, unipolar , com um condutor central de cobre reves ­
tido a prata ou ouro, de compr iment o super ior a 400 m 
e secção transversal não super ior a 4,5 mm, não revestido 
de alumínio Indústr ia A  
8544.20.90 Outros Indústr ia A  
8544.30 Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios 
dos tipos utilizados em quaisquer veículos Indústr ia A  
8544.4 Outros condutores elétr icos, para uma tensão não supe ­
rior a 1 000 V:    
8544.42 Munidos de peças de conexão:    
8544.42.10 Para uma tensão não super ior a 80 V Indústr ia A  
8544.42.20 Para uma tensão super ior a 80 V, mas não super ior 
a 240 V Indústr ia A  
8544.42.90 Outros Indústr ia A  
8544.49 Outros:    
8544.49.10 Para uma tensão não super ior a 80 V Indústr ia 11 % Moto r 1 
8544.49.90 Outros Indústr ia A  
8544.60 Outros condut ores elétr icos, para uma tensão super ior 
a 1 000 V    
8544.60.10 Isolados com papel Indústr ia A  
8544.60.20 Isolados com plástico Indústr ia A  
8544.60.30 Isolados com borracha Indústr ia A  
8544.60.90 Outros Indústr ia A  
8544.70 Cabos de fibras óticas Indústr ia A  
85.45 Elétrodos de carvão, esco vas de carvão, carvões para lâm­
padas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de ou­
tro carvão, com ou sem metal, para usos elétr icos:    
8545.1 Elétrodos:    
8545.11 Dos tipos utilizados em fornos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1720 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8545.19 Outros Indústr ia A  
8545.20 Esco vas Indústr ia A  
8545.90 Outros Indústr ia A  
85.46 Isoladores elétr icos de qualquer matér ia:    
8546.10 De vidro Indústr ia A  
8546.20 De cerâmica Indústr ia A  
8546.90 Outros Indústr ia A  
85.47 Peças isolantes inteiram ente de maté rias isolantes, ou com 
simples peças metálicas de montage m (supor tes roscados, 
por exemplo) incor poradas na massa, para máquinas, apa­
relhos e instalações elétr icas, excet o os isoladores da posi ­
ção 85.46; tubos isoladores e suas peças de ligação, de 
metais comuns, isolados interi ormente:    
8547.10 Peças isolantes de cerâmica Indústr ia A  
8547.20 Peças isolantes de plásticos Indústr ia A  
8547.90 Outros Indústr ia A  
85.48 Desperdícios e resíduos de pilhas, de bater ias de pilhas e 
de acumuladores elétr icos; pilhas, bate rias de pilhas e acu­
muladores, elétr icos, inser víveis; partes elétr icas de máqui ­
nas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas 
noutras posições do presente Capítulo:    
8548.10 Desperdícios e resíduos de pilhas, de bater ias de pilhas e 
de acumuladores, elétr icos; pilhas, bater ias de pilhas e 
acumuladores, elétr icos, inser víveis Indústr ia A  
8548.90 Outros Indústr ia A  
86.01 Locomotivas e locotrator es, de fonte externa de eletr ici­
dade ou de acumuladores elétr icos:    
8601.10 De fonte extern a de eletr icidade Indústr ia A  
8601.20 De acumuladores elétr icos Indústr ia A  
86.02 Outras locomotivas e locotratores; tênderes:    
8602.10 Locomotivas diesel-elétr icas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1721 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8602.90 Outros Indústr ia A  
86.03 Automotoras, mesmo para circulação urbana, excet o as 
da posição 86.04:    
8603.10 De fonte extern a de eletr icidade Indústr ia A  
8603.90 Outras Indústr ia A  
8604.00 Veículos para inspeção e manutenção de vias-férr eas ou 
semelhantes, mesmo autopropulsio nados (por exem plo, 
vagões-of icinas, vagões-guindast es, vagões equipados com 
batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para 
testes e dresinas) Indústr ia A  
8605.00 Vagões de passage iros, furgões para bagag em, vagões-pos ­
tais e outros vagões especiais, para vias-férr eas ou seme ­
lhantes (excluindo as viaturas da posição 86.04) Indústr ia A  
86.06 Vagões para transpor te de mercador ias sobre vias-férreas:    
8606.10 Vagões-tanques e semelhant es Indústr ia A  
8606.30 Vagões de descarga automática, excet o os da subposição 
8606.10 Indústr ia A  
8606.9 Outros:    
8606.91 Cober tos e fechados Indústr ia A  
8606.92 Aber tos, com paredes fixas de altura super ior a 60 cm Indústr ia A  
8606.99 Outros Indústr ia A  
86.07 Partes de veículos para vias-férr eas ou semelhant es:    
8607.1 Bogies, bisséis, eixos e rodas, e suas partes:    
8607.11 Bogies e bisséis, de tração Indústr ia A  
8607.12 Outros bogies e bisséis Indústr ia A  
8607.19 Outros, incluindo as partes Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1722 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8607.2 Travões e suas partes:    
8607.21 Travões a ar comprim ido e suas partes Indústr ia A  
8607.29 Outros:    
8607.29.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos a veículos para vias férreas ou semelhantes Indústr ia A  
8607.29.90 Outros Indústr ia A  
8607.30 Ganchos e outros sistem as de engat e, para-choques, e 
suas partes Indústr ia A  
8607.9 Outras:    
8607.91 De locomotivas ou de locotractore s Indústr ia A  
8607.99 Outras Indústr ia A  
8608.00 Materi al fixo de vias-fér reas ou semelhantes; aparelhos 
mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, 
de segurança, de controlo ou de comando para vias-fér ­
reas ou semelhant es, rodo viárias ou fluviais, para áreas ou 
parques de estacionament o, instalações portuár ias ou 
para aeródromos; suas partes Indústr ia A  
8609.00 Content ores, incluindo os de transpor te de fluidos, espe ­
cialmente concebidos e equipados para um ou vários 
meios de transpor te Indústr ia A  
87.01 Tratores (excet o os carros-tratores da posição 87.09):    
8701.10 Motocult ores Indústr ia A  
8701.20 Tratores rodo viários para semir reboques:    
8701.20.10 De peso não super ior a 1 600 kg Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8701.20.20 De peso super ior a 1 600 kg Indústr ia 12 % Moto res parcial 4 
8701.30 Tratores de lagartas Indústr ia A  
8701.90 Outros:    
8701.90.10 Tratores de duas rodas, de cilindrada super ior 
a 2 000 cm3 Indústr ia A  
8701.90.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1723 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
87.02 Veículos automó veis para transpor te de dez pessoas ou 
mais, incluindo o condutor:    
8702.10 Com motor de pistão, de ignição por compres são (diesel 
ou semidiesel):    
8702.10.10 Novos, de volante à direita, equipados com porta-bag a­
gens interiores, apoios dos pés, porta-revistas, ganc hos 
para pendurar casacos, assentos recliná veis, apoios de bra­
ços, microf ones e equipamento de rádio ou leitor de cas­
setes, ar condicionado com controlo individual, portas 
pneumáticas, luzes de leitura individuais, sanitár ios quími ­
cos, lavatór io e frigorífi co Indústr ia PM5 Moto res parcial 1 
8702.10.81 Outros, de peso não super ior a 2 000 kg: de valor para 
efeit os de direito aduaneiro ad valorem não super ior 
a 130 000 R; ou veículos automó veis para transpor te de 
14 pessoas ou mais, incluindo o condut or Indústr ia PM5 Moto res parcial 1 
8702.10.85 Outros, de peso não super ior a 2 000 kg Indústr ia PM5 Moto res parcial 1 
8702.10.87 Outros, de peso super ior a 2 000 kg: de valor para efeit os 
de direito aduaneiro ad valorem ou de impost o especial 
de consumo ad valorem inferior a 130 000 R; ou veícu ­
los automó veis para transpor te de 14 pessoas ou mais, in­
cluindo o condut or Indústr ia PM5 Moto res parcial 1 
8702.10.90 Outros Indústr ia PM5 Moto res parcial 1 
8702.90 Outros:    
8702.90.81 Outros, de peso não super ior a 2 000 kg: de valor para 
efeit os de direito aduaneiro ad valorem ou de impos to 
especial de consumo ad valorem não super ior 
a 130 000 R; ou veículos automó veis para transpor te de 
14 pessoas ou mais, incluindo o condut or Indústr ia PM5 Moto res parcial 1 
8702.90.85 Outros, de peso não super ior a 2 000 kg Indústr ia PM5 Moto res parcial 1 
8702.90.87 Outros, de peso super ior a 2 000 kg: de valor para efeit os 
de direito aduaneiro ad valorem ou de impost o especial 
de consumo ad valorem inferior a 130 000 R; ou veícu ­
los automó veis para transpor te de 14 pessoas ou mais, in­
cluindo o condut or Indústr ia PM5 Moto res parcial 1 
8702.90.90 Outros Indústr ia PM5 Moto res parcial 1 
87.03 Automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis 
principalment e concebidos para transpor te de pessoas 
(excet o os da posição 87.02), incluindo os veículos de 
uso misto (station wagons) e os automó veis de corrida:    
8703.10 Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre 
a neve; veículos especiais para transpor te de pessoas nos 
campos de golfe e veículos semelhant es Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1724 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8703.2 Outros veículos com motor de pistão alternativo de igni­
ção por faísca:    
8703.21 De cilindrada não super ior a 1 000 cm3:    
8703.21.23 Veículos do tipo de armação tubular com carroçar ia 
aber ta, de cilindrada não super ior a 250 cm3 e peso não 
super ior a 250 kg Indústr ia A  
8703.21.25 Carros funerár ios Indústr ia A  
8703.21.27 Ambulâncias Indústr ia A  
8703.21.60 Veículos com guiador do tipo para motoci clos e coman ­
dos manuais Indústr ia A  
8703.21.70 Veículos com seis ou oito rodas, acionados por correntes 
e operados através de uma unidade integral de caixa de 
velocidades e diferencial Indústr ia A  
8703.21.90 Outros Indústr ia A  
8703.22 De cilindrada super ior a 1 000 cm3, mas não super ior 
a 1 500 cm3:    
8703.22.25 Carros funerár ios Indústr ia A  
8703.22.27 Ambulâncias Indústr ia AUTO18 Moto res parcial 6 
8703.22.90 Outros Indústr ia AUTO18 Moto res parcial 6 
8703.23 De cilindrada super ior a 1 500 cm3, mas não super ior 
a 3 000 cm3:    
8703.23.25 Carros funerár ios Indústr ia A  
8703.23.27 Ambulâncias Indústr ia AUTO18 Moto res parcial 6 
8703.23.90 Outros Indústr ia AUTO18 Moto res parcial 6 
8703.24 De cilindrada super ior a 3 000 cm3:    
8703.24.25 Carros funerár ios Indústr ia A  
8703.24.27 Ambulâncias Indústr ia AUTO18 Moto res parcial 6 
8703.24.90 Outros Indústr ia AUTO18 Moto res parcial 6 16.9.2016 L 250/1725 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8703.3 Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por 
compressão (diesel ou semidiesel):    
8703.31 De cilindrada não super ior a 1 500 cm3:    
8703.31.25 Carros funerár ios Indústr ia A  
8703.31.27 Ambulâncias Indústr ia AUTO18 Moto res parcial 6 
8703.31.70 De peso não super ior a 600 kg (excluindo carros funerá ­
rios) Indústr ia A  
8703.31.80 Veículos com seis ou oito rodas, com sistemas de direção 
diferencial, acionados por correntes e operados através de 
uma unidade integral de caixa de velocidades e diferencial, 
de peso super ior a 600 kg e de cilindrada não super ior 
a 1 000 cm3 Indústr ia A  
8703.31.90 Outros Indústr ia AUTO18 Moto res parcial 6 
8703.32 De cilindrada super ior a 1 500 cm3, mas não super ior 
a 2 500 cm3:    
8703.32.25 Carros funerár ios Indústr ia A  
8703.32.27 Ambulâncias Indústr ia AUTO18 Moto res parcial 6 
8703.32.90 Outros Indústr ia AUTO18 Moto res parcial 6 
8703.33 De cilindrada super ior a 2 500 cm3:    
8703.33.25 Carros funerár ios Indústr ia A  
8703.33.27 Ambulâncias Indústr ia AUTO18 Moto res parcial 6 
8703.33.90 Outros Indústr ia AUTO18 Moto res parcial 6 
8703.90 Outros:    
8703.90.25 Carros funerár ios Indústr ia A  
8703.90.27 Ambulâncias Indústr ia X  
8703.90.29 Veículos elétr icos Indústr ia X  
8703.90.90 Outros Indústr ia X  16.9.2016 L 250/1726 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
87.04 Veículos automó veis para transpor te de mercador ias:    
8704.10 Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodo ­
vias:    
8704.10.25 De peso bruto não super ior a 50 t Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8704.10.90 Outros Indústr ia A  
8704.2 Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel):    
8704.21 De peso bruto não super ior a 5 t:    
8704.21.10 Veículos vaivém para utilização em minas subte rrânea; 
veículos antidef lagrant es rebaixados, equipados com me­
canismos de controlo, tanto na frente como na reta­
guarda, para utilização em minas subt errâneas Indústr ia A  
8704.21.40 Camiões de transpor te de madeira para utilização fora de 
estrada Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8704.21.70 Outros, de peso não super ior a 600 kg Indústr ia A  
8704.21.75 Outros, de cilindrada não super ior a 1 000 cm3 Indústr ia AUTO18 Moto res parcial 3 
8704.21.81 Outros, de cabine dupla, de peso não super ior 
a 2 000 kg ou de peso bruto não super ior a 3 500 kg, 
ou de peso não super ior a 1 600 kg ou de peso bruto 
não super ior a 3 500 kg por chassis equipado com ca­
bina Indústr ia 18 % Moto res parcial 3 
8704.21.83 Outros (excluindo de cabine dupla), de peso não super ior 
a 2 000 kg ou de peso bruto não super ior a 3 500 kg, 
ou de peso não super ior a 1 600 kg ou de peso bruto 
não super ior a 3 500 kg por chassis equipado com ca­
bina Indústr ia 18 % Moto res parcial 3 
8704.21.90 Outros Indústr ia 12 % Moto res parcial 4 
8704.22 De peso bruto super ior a 5 t mas não super ior a 20 t:    
8704.22.10 Veículos vaivém para utilização em minas subte rrânea; 
veículos antidef lagrant es rebaixados, equipados com me­
canismos de controlo, tanto na frente como na reta­
guarda, para utilização em minas subt errâneas Indústr ia A  
8704.22.20 Camiões de transpor te de madeira para utilização fora de 
estrada Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8704.22.90 Outros Indústr ia 12 % Moto res parcial 4 16.9.2016 L 250/1727 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8704.23 De peso bruto super ior a 20 t:    
8704.23.10 Veículos vaivém para utilização em minas subte rrânea; 
veículos antidef lagrant es rebaixados, equipados com me­
canismos de controlo, tanto na frente como na reta­
guarda, para utilização em minas subt errâneas Indústr ia A  
8704.23.20 Camiões de transpor te de madeira para utilização fora de 
estrada Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8704.23.90 Outros Indústr ia 12 % Moto res parcial 4 
8704.3 Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:    
8704.31 De peso bruto não super ior a 5 t:    
8704.31.30 Camiões de transpor te de madeira para utilização fora de 
estrada Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8704.31.50 Veículos de três rodas com sistemas de direção dos tipos 
para motociclet as e motores de cilindrada não super ior 
a 550 cm3 e equipados com diferencial e marcha atrás 
dos tipos para veículos automó veis Indústr ia A  
8704.31.70 Outros (excluindo camiões madeireiros para utilização 
fora de estrada e veículos de três rodas), de peso não su­
perior a 600 kg Indústr ia A  
8704.31.75 Outros, de cilindrada não super ior a 1 000 cm3 Indústr ia AUTO18 Moto res parcial 3 
8704.31.81 Outros, de cabine dupla, de peso não super ior 
a 2 000 kg ou de peso bruto não super ior a 3 500 kg, 
ou de peso não super ior a 1 600 kg ou de peso bruto 
não super ior a 3 500 kg por chassis equipado com ca­
bina Indústr ia 18 % Moto res parcial 3 
8704.31.83 Outros (excluindo de cabine dupla), de peso não super ior 
a 2 000 kg ou de peso bruto não super ior a 3 500 kg, 
ou de peso não super ior a 1 600 kg ou de peso bruto 
não super ior a 3 500 kg por chassis equipado com ca­
bina Indústr ia 18 % Moto res parcial 3 
8704.31.90 Outros Indústr ia 12 % Moto res parcial 4 
8704.32 De peso bruto super ior a 5 t:    
8704.32.10 Camiões de transpor te de madeira para utilização fora de 
estrada Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8704.32.90 Outros Indústr ia 12 % Moto res parcial 4 
8704.90 Outros:    
8704.90.05 Carros de golfe, do tipo pedestre Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1728 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8704.90.30 Camiões de transpor te de madeira para utilização fora de 
estrada Indústr ia PM5 Moto res parcial 1 
8704.90.40 Veículos elétr icos, de peso não super ior a 2 000 kg ou de 
peso bruto não super ior a 3 500 kg, ou de peso não su­
perior a 1 600 kg ou de peso bruto não super ior 
a 3 500 kg por chassis equipado com cabina Indústr ia AUTO18 Moto res parcial 3 
8704.90.81 Outros, de cabine dupla, de peso não super ior 
a 2 000 kg ou de peso bruto não super ior a 3 500 kg, 
ou de peso não super ior a 1 600 kg ou de peso bruto 
não super ior a 3 500 kg por chassis equipado com ca­
bina Indústr ia 18 % Moto res parcial 3 
8704.90.83 Outros (excluindo de cabine dupla), de peso não super ior 
a 2 000 kg ou de peso bruto não super ior a 3 500 kg, 
ou de peso não super ior a 1 600 kg ou de peso bruto 
não super ior a 3 500 kg por chassis equipado com ca­
bina Indústr ia 18 % Moto res parcial 3 
8704.90.90 Outros Indústr ia 12 % Moto res parcial 4 
87.05 Veículos autom óveis para usos especiais (por exem plo, au­
tossocor ros, camiões-guindastes, veículos de combate a in­
cêndio, camiões-beton eiras, veículos para varrer, veículos 
para espalhar , veículos-oficinas, veículos radiológicos), ex­
ceto os concebidos principalmente para transpor te de 
pessoas ou de mercador ias:    
8705.10 Camiões-guindastes Indústr ia A  
8705.20 Torres (der ricks) autom óveis, para sondag em ou perfura ­
ção Indústr ia A  
8705.30 Veículos de combate a incêndio Indústr ia A  
8705.40 Camiões-betoneiras Indústr ia A  
8705.90 Outros Indústr ia A  
8706.00 Chassis com motor para os veículos automó veis das posi ­
ções 87.01 a 87.05:    
8706.00.05 De peso não super ior a 1 600 kg ou de peso bruto não 
super ior a 3 500 kg, para os veículos da posição 
8704.10 Indústr ia AUTO18 Moto res parcial 6 
8706.00.15 Outros, de peso não super ior a 1 600 kg ou de peso 
bruto não super ior a 3 500 kg Indústr ia AUTO18 Moto res parcial 6 
8706.00.20 Outros Indústr ia 12 % Moto res parcial 4 
87.07 Carroçar ias para os veículos automó veis das posições 
87.01 a 87.05, incluindo as cabinas:    
8707.10 Para os veículos da posição 87.03: Indústr ia X  16.9.2016 L 250/1729 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8707.90 Outras Indústr ia X  
87.08 Partes e acessór ios dos veículos automó veis das posições 
87.01 a 87.05:    
8708.10 Para-c hoques e suas partes Indústr ia A  
8708.2 Outras partes e acessór ios de carroçar ias (incluindo as de 
cabinas):    
8708.21 Cintos de segurança Indústr ia A  
8708.29 Outros Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8708.30 Travões e servo-freios; suas partes:    
8708.30.03 Pastilhas de travões de disco, montadas Indústr ia 10 % Moto r 2 
8708.30.05 Outras guar nições de travões montadas, reconhecíveis 
como exclusiva ou principalmente destinadas aos travões 
pneumáticos, travões de vácuo, travões hidráulico-pneu ­
máticos ou travões hidráulicos por vácuo, adequadas para 
utilização com veículos autom óveis pesados Indústr ia 15 % Moto res parcial 5 
8708.30.09 Outras guar nições de travões montadas Indústr ia 10 % Moto r 4 
8708.30.11 Tambores de travões, de metal fundido não maquinado Indústr ia 6 % Moto r 3 
8708.30.13 Outros tambores de travão Indústr ia 15 % Moto res parcial 5 
8708.30.15 Peças de travões pneumáticos (excluindo tambores de tra­
vão), travões de vácuo, travões hidráulico-pneumáticos ou 
travões hidráulicos por vácuo, adequados para utilização 
com veículos automó veis pesados Indústr ia A  
8708.30.17 Mecanismos de pinças de travões de disco e travões de 
tambor (excluindo os reconhecíveis como excl usiva ou 
principalment e destinados aos tratores que não sejam os 
tratores rodo viários) Indústr ia 15 % Moto res parcial 5 
8708.30.19 Aparelhos de travagem hidrodinâmicos, adequados para 
ligação direta às caixas de velocidade de veículos automó ­
veis ou aos veios de transmissão Indústr ia A  
8708.30.21 Outros, reconhecíveis como excl usiva ou principalmente 
destinados aos tratores (excluindo tratores rodo viários) Indústr ia A  
8708.30.23 Outros, de metal fundido não maquinado Indústr ia 6 % Moto r 3 
8708.30.90 Outros Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8708.40 Caixas de velocidades e suas partes:    
8708.40.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
das aos tratores (excluindo tratores rodo viários) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1730 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8708.40.20 Caixas de transmissão inteirament e automática de peso 
não super ior a 475 kg Indústr ia A  
8708.40.60 Outras partes de metal fundido não maquinado Indústr ia 6 % Moto r 3 
8708.40.70 Outras partes Indústr ia A  
8708.40.90 Outras Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8708.50 Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de 
outros órgãos de transmissão e eixos não motore s; suas 
partes:    
8708.50.10 Cubos de roda (excluindo os de metal fundido não ma­
quinado) Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8708.50.20 Eixos de transmissão, do tipo caixa integral rígida, com 
roda de coroa ou cremalheira circular , de diâmetro não 
super ior a 205 mm Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8708.50.30 Juntas de velocidade constant e (CV) Indústr ia A  
8708.50.60 Chumaceiras (mancais) com rolamentos Indústr ia A  
8708.50.70 Outros, reconhecíveis como excl usiva ou principalmente 
destinados aos tratores (excluindo tratores rodo viários) Indústr ia A  
8708.50.80 Outros, de metal fundido não maquinado Indústr ia A  
8708.50.85 Outras partes de eixos de transmissão Indústr ia A  
8708.50.90 Outros Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8708.70 Rodas, suas partes e acessór ios:    
8708.70.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos aos tratores (excluindo tratores rodo viários) Indústr ia A  
8708.70.90 Outros Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8708.80 Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amor te­
cedores de suspensão):    
8708.80.10 Sistemas de suspensão McPherson e inser tos e cartuchos 
para suspensão McPherson, e suas partes Indústr ia X  
8708.80.20 Outros amor tecedores de suspensão e suas partes Indústr ia X  
8708.80.30 Molas pneumáticas Indústr ia X  16.9.2016 L 250/1731 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8708.80.40 Outras partes reconhecíveis como excl usiva ou principal ­
mente destinados aos tratores (excluindo tratores rodo viá­
rios) Indústr ia A  
8708.80.50 Partes de metal fundido não maquinado Indústr ia 6 % Moto r 3 
8708.80.90 Outros Indústr ia A  
8708.9 Outras partes e acessór ios:    
8708.91 Radiadores e suas partes:    
8708.91.10 Radiadores Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8708.91.20 Partes reconhecíveis como excl usiva ou principalmente 
destinados aos tratores (excluindo tratores rodo viários) Indústr ia A  
8708.91.30 Partes de metal fundido não maquinado Indústr ia 6 % Moto r 3 
8708.91.90 Outras partes Indústr ia A  
8708.92 Silenciosos e tubos de escape; suas partes:    
8708.92.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos aos tratores (excluindo tratores rodo viários) Indústr ia A  
8708.92.15 Partes de metal fundido não maquinado Indústr ia 6 % Moto r 3 
8708.92.20 Outras partes Indústr ia A  
8708.92.90 Outros Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8708.93 Embraiagens e suas partes:    
8708.93.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos aos tratores (excluindo tratores rodo viários) Indústr ia A  
8708.93.25 Conjuntos de tampa s de embraiagem (excluindo as suas 
partes), incluindo pratos de pressão, com um diâmetro 
exteri or não super ior a 300 mm Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8708.93.55 Discos de embraiagem (excluindo as suas partes), de diâ­
metro exteri or não super ior a 300 mm Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8708.93.80 Outras, de metal fundido não maquinado Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1732 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8708.93.90 Outras Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8708.94 Volante s, colunas e caixas, de direção; suas partes:    
8708.94.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos aos tratores (excluindo tratores rodo viários) Indústr ia A  
8708.94.20 Conjuntos de direção por cremalheira e pinhão (excluindo 
os de direção assistida e os da subposição 8708.94.10) Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8708.94.40 Outras, de metal fundido não maquinado Indústr ia 6 % Moto r 3 
8708.94.50 Outras partes Indústr ia A  
8708.94.90 Outros Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8708.95 Bolsas insuf láveis de segurança com sistema de insuf lação 
(airbags); suas partes Indústr ia A  
8708.99 Outros:    
8708.99.05 Kits para conversã o, constituídos por acelerador e de tra­
vagem por comandos manuais do travão, mesmo apre ­
sentados com um controlo de embraiagem autom ático Indústr ia A  
8708.99.10 Quadros de chassis armados e suas partes Indústr ia 10 % Moto r 4 
8708.99.20 Geradores de ar quente e unidades de ventilação, reconhe ­
cíveis como exclusiva ou principalmente destinados aos 
veículos automó veis com motores arrefecidos a água Indústr ia A  
8708.99.30 Outros aquecedores e unidades de ventilação Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
8708.99.40 Correntes de elos de lagar ta, com ou sem sapatas, e suas 
partes; cavilhas e casquilhos Indústr ia A  
8708.99.50 Bobinas de cintos de segurança com dispositivo s de blo­
queio, e suas partes Indústr ia A  
8708.99.60 Outros, reconhecíveis como excl usiva ou principalmente 
destinados aos tratores (excluindo tratores rodo viários) Indústr ia A  
8708.99.70 Outros, de metal fundido não maquinado Indústr ia A  
8708.99.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1733 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
87.09 Veículos automó veis sem dispositivo de elevação, dos ti­
pos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeropor ­
tos, para transpor te de mercador ias a curtas distâncias; 
carros-trator es dos tipos utilizados nas estações ferroviá­
rias; suas partes:    
8709.1 Veículos:    
8709.11 Elétr icos Indústr ia A  
8709.19 Outros Indústr ia A  
8709.90 Partes Indústr ia A  
8710.00 Veículos e carros blindados de combat e, armados ou não, 
e suas partes Indústr ia A  
87.11 Motocicletas (incluindo os ciclomotore s) e outros ciclos 
equipados com motor auxiliar , mesmo com carro lateral; 
carros later ais:    
8711.10 Com motor de pistão alternativ o de cilindrada não supe ­
rior a 50 cm3 Indústr ia A  
8711.20 Com motor de pistão alternativo de cilindrada super ior 
a 50 cm3, mas não super ior a 250 cm3:    
8711.20.10 De motor de cilindrada inferior a 200 cm3 Indústr ia A  
8711.20.90 Outros Indústr ia A  
8711.30 Com motor de pistão alternativo de cilindrada super ior 
a 250 cm3, mas não super ior a 500 cm3 Indústr ia A  
8711.40 Com motor de pistão alternativo de cilindrada super ior 
a 500 cm3, mas não super ior a 800 cm3 Indústr ia A  
8711.50 Com motor de pistão alternativo de cilindrada super ior 
a 800 cm3 Indústr ia A  
8711.90 Outros:    
8711.90.10 Carros latera is Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1734 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8711.90.20 Outros, de cilindrada igual ou super ior a 200 cm3, mas 
não super ior a 800 cm3 Indústr ia A  
8711.90.30 Outros, de cilindrada super ior a 800 cm3 Indústr ia A  
8711.90.90 Outros Indústr ia A  
8712.00 Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem mo­
tor:    
8712.00.10 Bicicletas Indústr ia A  
8712.00.90 Outros Indústr ia A  
87.13 Cadeiras de rodas e outros veículos para invá lidos, mesmo 
com motor ou outro mecanismo de propulsão:    
8713.10 Sem mecanismo de propulsão Indústr ia A  
8713.90 Outros Indústr ia A  
87.14 Partes e acessór ios dos veículos das posições 87.11 
a 87.13:    
8714.10 De motocicletas (incluindo os ciclomotor es) Indústr ia A  
8714.20 De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos Indústr ia A  
8714.9 Outros:    
8714.91 Quadros e garfos, e suas partes Indústr ia A  
8714.92 Aros e raios Indústr ia A  
8714.93 Cubos, excet o de travões, e pinhões de rodas livres Indústr ia A  
8714.94 Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes Indústr ia A  
8714.95 Selins Indústr ia A  
8714.96 Pedais e pedaleiros, e suas partes Indústr ia A  
8714.99 Outros Indústr ia A  
8715.00 Carrinhos e veículos semelhantes para transpor te de cri­
anças, e suas partes Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1735 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
87.16 Reboques e semir reboques, para quaisquer veículos; ou­
tros veículos não autopropulsionados; suas partes:    
8716.10 Reboques e semir reboques, para habitação ou para acam ­
par, do tipo caravan a Indústr ia A  
8716.20 Reboques e semir reboques, autocar regá veis ou autodes ­
carregá veis, para usos agrícolas Indústr ia A  
8716.3 Outros reboques e semir reboques, para transpor te de 
mercador ias:    
8716.31 Cister nas Indústr ia A  
8716.39 Outros Indústr ia A  
8716.40 Outros reboques e semir reboques Indústr ia A  
8716.80 Outros veículos:    
8716.80.10 Carrinhos de mão Indústr ia A  
8716.80.90 Outros Indústr ia A  
8716.90 Partes:    
8716.90.10 Suspensões pneumáticas Indústr ia A  
8716.90.90 Outras Indústr ia A  
8801.00 Balões e dirigíveis; planadores, asas voado ras e outros veí­
culos aéreos, não concebidos para propulsão a motor Indústr ia A  
88.02 Outros veículos aéreos (por exemplo, helicóp teros, avi­
ões); veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veí­
culos de lançament o, e veículos suborbitais:    
8802.1 Helicópt eros:    
8802.11 De peso não super ior a 2 000 kg, sem carga Indústr ia A  
8802.12 De peso super ior a 2 000 kg, sem carg a Indústr ia A  
8802.20 Aviões e outros veículos aéreos, de peso não super ior 
a 2 000 kg, sem carg a Indústr ia A  
8802.30 Aviões e outros veículos aéreos, de peso super ior 
a 2 000 kg, mas não super ior a 15 000 kg, sem carga Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1736 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8802.40 Aviões e outros veículos aéreos, de peso super ior 
a 15 000 kg, sem carga Indústr ia A  
8802.60 Veículos espaciais (incluindo os satélit es) e seus veículos 
de lançament o, e veículos suborbitais Indústr ia A  
88.03 Partes dos veículos e aparelhos das posições 88.01 ou 
88.02:    
8803.10 Hélices e rotore s, e suas partes Indústr ia A  
8803.20 Trens de aterr agem e suas partes Indústr ia A  
8803.30 Outras partes de aviões ou de helicópt eros Indústr ia A  
8803.90 Outras Indústr ia A  
8804.00 Para-quedas (incluindo os para-quedas dirigíveis e os para ­
pentes) e os para-quedas giratór ios; suas partes e acessó ­
rios Indústr ia A  
88.05 Aparelhos e dispositivos para lançament o de veículos aé­
reos; aparelhos e dispositivo s para aterr agem de veículos 
aéreos em porta-av iões e aparelhos e dispositivo s seme ­
lhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas 
partes:    
8805.10 Aparelhos e dispositivos para lançament o de veículos aé­
reos, e suas partes; aparelhos e dispositivo s para aterra ­
gem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dis­
positivos semelhantes, e suas partes Indústr ia A  
8805.2 Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes:    
8805.21 Simuladores de combate aéreo e suas partes Indústr ia A  
8805.29 Outros Indústr ia A  
89.01 Transatlânticos, barcos de excurs ão, ferry-boats, carguei ­
ros, chatas e embarcações semelhant es, para o transpor te 
de pessoas ou de mercador ias:    
8901.10 Transatlânticos, barcos de excursã o e embarcações seme ­
lhantes principalmente concebidas para o transpor te de 
pessoas; ferry-boats Indústr ia A  
8901.20 Navios-tanque Indústr ia A  
8901.30 Barcos frigorífi cos, excet o os da subposição 8901.20 Indústr ia A  
8901.90 Outras embarcações para o transpor te de mercador ias ou 
para o transpor te de pessoas e de mercador ias Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1737 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
8902.00 Barcos de pesca; navios-fá bricas e outras embarcações 
para o tratamento ou conser vação de produt os da pesca Indústr ia A  
89.03 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de des­
porto; barcos a remos e canoas:    
8903.10 Barcos insuf láveis Indústr ia A  
8903.9 Outros:    
8903.91 Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar Indústr ia A  
8903.92 Barcos a motor , excet o com motor fora-de-borda Indústr ia A  
8903.99 Outros:    
8903.99.10 Motas de água e semelhant es Indústr ia A  
8903.99.90 Outros Indústr ia A  
8904.00 Rebocadores e barcos concebidos para empurr ar outras 
embarcações Indústr ia A  
89.05 Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas , guindastes flutua ­
ntes e outras embarcações em que a navegação é acessó ­
ria da função principal; docas flutuant es; plataf ormas de 
perf uração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis:    
8905.10 Dragas Indústr ia A  
8905.20 Plataf ormas de perfuração ou de exploração, flutuant es 
ou submersíveis Indústr ia A  
8905.90 Outros Indústr ia A  
89.06 Outras embarcações, incluindo os navi os de guer ra e os 
barcos salva-vidas, exce to os barcos a remos    
8906.10 Navios de guer ra Indústr ia A  
8906.90 Outras Indústr ia A  
89.07 Outras estruturas flutuantes (por exem plo, balsas, reser va­
tórios, caixões, boias de amar ração, boias de sinalização e 
semelhantes):    
8907.10 Balsas insuf láveis Indústr ia A  
8907.90 Outras Indústr ia A  
8908.00 Embarcações e outras estruturas flutuant es, a serem des­
manteladas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1738 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
90.01 Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óti­
cas, excet o os da posição 85.44; matér ias polar izantes em 
folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), 
prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qual ­
quer matér ia, não montados, excet o os de vidro não tra­
balhado oticament e:    
9001.10 Fibras óticas, feixe s e cabos de fibras óticas Indústr ia A  
9001.20 Matéri as polar izantes, em folhas ou em placas Indústr ia A  
9001.30 Lentes de contact o Indústr ia A  
9001.40 Lentes de vidro, para óculos Indústr ia A  
9001.50 Lentes de outras mat érias, para óculos Indústr ia A  
9001.90 Outros Indústr ia A  
90.02 Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de 
qualquer matér ia, montados, para instr umentos ou apare ­
lhos, excet o os de vidro não trabalhado oticamente:    
9002.1 Objetivas:    
9002.11 Para câmaras, para projetore s ou para aparelhos fotográfi ­
cos ou cinematográficos, de ampli ação ou de redução Indústr ia A  
9002.19 Outras Indústr ia A  
9002.20 Filtros Indústr ia A  
9002.90 Outros Indústr ia A  
90.03 Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas par­
tes:    
9003.1 Armações:    
9003.11 De plásticos Indústr ia A  
9003.19 De outras matér ias Indústr ia A  
9003.90 Partes Indústr ia A  
90.04 Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos 
semelhantes:    
9004.10 Óculos de sol Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1739 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9004.90 Outros Indústr ia A  
90.05 Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios 
óticos, e suas armações; outros instr umentos de astrono ­
mia e suas armações, exce to os aparelhos de radioastro ­
nomia:    
9005.10 Binóculos Indústr ia A  
9005.80 Outros instr umentos Indústr ia A  
9005.90 Partes e acessór ios (incluindo as armações) Indústr ia A  
90.06 Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivo s, incluindo 
as lâmpad as e tubos, de luz relâm pago (flash), para foto­
grafi a, excet o as lâmpadas e tubos de descarg a da posição 
85.39:    
9006.10 Câmaras fotográfic as dos tipos utilizados para preparação 
de clich és ou cilindros de impressão Indústr ia A  
9006.30 Câmaras fotográficas especialmente concebidas para foto­
grafi a submar ina ou aérea, para exame médico de órgãos 
intern os ou para laboratório s de medicina legal ou de in­
vestigação judicial Indústr ia A  
9006.40 Câmaras fotográfi cas para filmes de revelação e cópia ins­
tantâneas Indústr ia A  
9006.5 Outras câmaras fotográfi cas:    
9006.51 Com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para fil­
mes em rolos, de largura não super ior a 35 mm Indústr ia A  
9006.52 Outras, para filmes em rolos, de largura inferior a 35 mm Indústr ia A  
9006.53 Outras, para filmes em rolos, de 35 mm de largura Indústr ia A  
9006.59 Outras Indústr ia A  
9006.6 Aparelhos e dispositivo s, incluindo as lâmpadas e tubos, 
de luz relâmpago (flash) para fotografia:    
9006.61 Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz re­
lâmpago (denominados «flashes eletrónicos») Indústr ia A  
9006.69 Outros Indústr ia A  
9006.9 Partes e acessór ios:    
9006.91 De câmaras fotográfi cas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1740 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9006.99 Outros Indústr ia A  
90.07 Câmaras e projet ores, cinemat ográf icos, mesmo com apa­
relhos de grav ação ou de reprodução de som incor pora ­
dos:    
9007.10 Câmaras Indústr ia A  
9007.20 Projetores Indústr ia A  
9007.9 Partes e acessór ios:    
9007.91 De câmaras Indústr ia A  
9007.92 De projetores Indústr ia A  
90.08 Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográfi cos, de am­
pliação ou de redução:    
9008.50 Projetores e aparelhos de ampli ação ou de redução Indústr ia A  
9008.90 Partes e acessór ios Indústr ia A  
90.10 Aparelhos e mater ial dos tipos usados nos laboratóri os 
fotográfi cos ou cinematográficos não especificados nem 
compreendidos noutras posições do present e Capítulo; 
negat oscópios; ecrãs para projeção:    
9010.10 Aparelhos e mater ial para revelação automática de filmes 
fotográfi cos, de filmes cinematográficos ou de papel foto­
gráfi co, em rolos, ou para cópia automática de filmes re­
velados em rolos de papel fotográfi co Indústr ia A  
9010.50 Outros aparelhos e mater ial para laborat órios fotográfi cos 
ou cinematográficos; negat oscópios Indústr ia A  
9010.60 Ecrãs para projeção Indústr ia A  
9010.90 Partes e acessór ios Indústr ia A  
90.11 Microscópios óticos, incluindo os microscópios para foto­
micrografi a, cinef otomicrografi a ou microprojeção:    
9011.10 Microscópios estereoscópicos Indústr ia A  
9011.20 Outros microscópios, para fotomicr ograf ia, cinef otomi­
crograf ia ou microprojeção Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1741 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9011.80 Outros microscópios Indústr ia A  
9011.90 Partes e acessór ios Indústr ia A  
90.12 Microscópios, exce to óticos; difractógraf os:    
9012.10 Microscópios, exce to óticos; difractógraf os Indústr ia A  
9012.90 Partes e acessór ios Indústr ia A  
90.13 Dispositivos de cristais líquidos que não constituam arti­
gos compree ndidos mais especifi camente noutras posi ­
ções; lasers, excet o díodos laser; outros aparelhos e instr u­
mentos de ótica, não especifi cados nem compree ndidos 
noutras posições do presente Capítulo:    
9013.10 Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para 
máquinas, aparelhos ou instr umentos do present e Capí ­
tulo ou da Secção XVI Indústr ia A  
9013.20 Lasers, excet o díodos laser Indústr ia A  
9013.80 Outros dispositivo s, aparelhos e instr umentos Indústr ia A  
9013.90 Partes e acessór ios Indústr ia A  
90.14 Bússolas, incluindo as agulhas de marear ; outros instr u­
mentos e aparelhos de navegação:    
9014.10 Bússolas, incluindo as agulhas de marear Indústr ia A  
9014.20 Instr umentos e aparelhos para naveg ação aérea ou espa ­
cial (exceto bússolas) Indústr ia A  
9014.80 Outros aparelhos e instr umentos Indústr ia A  
9014.90 Partes e acessór ios Indústr ia A  
90.15 Instr umentos e aparelhos de geodesia, topogr afia, agri­
mensura, nivelamento, fotogrametr ia, hidrograf ia, oceano ­
grafi a, hidrologia, mete orologia ou de geofí sica, exce to 
bússolas; telémetros:    
9015.10 Telémetros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1742 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9015.20 Teodolit os e taqueómetros Indústr ia A  
9015.30 Níveis Indústr ia A  
9015.40 Instr umentos e aparelhos de fotogrametr ia Indústr ia A  
9015.80 Outros instr umentos e aparelhos Indústr ia A  
9015.90 Partes e acessór ios Indústr ia A  
9016.00 Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 50 mg, 
com ou sem pesos Indústr ia A  
90.17 Instr umentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por 
exem plo, máquinas de desenhar , pant ógraf os, transferi do­
res, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cál­
culo); instr umentos de medida de distâncias de uso ma­
nual (por exem plo, metros, micrómetros, paquímetros e 
calibres), não especificados nem compreendidos noutras 
posições do present e Capítulo:    
9017.10 Mesas e máquinas de desenhar , mesmo automáticas Indústr ia A  
9017.20 Outros instr umentos de desenho, de traçado ou de cál­
culo Indústr ia A  
9017.30 Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhantes Indústr ia A  
9017.80 Outros instr umentos Indústr ia A  
9017.90 Partes e acessór ios Indústr ia A  
90.18 Instr umentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odont o­
logia e veterinár ia, incluindo os aparelhos para cintilogra ­
fia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os apare ­
lhos para testes visuais:    
9018.1 Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de 
exploração funcional e os de verificação de parâmetros fi­
siológicos):    
9018.11 Eletrocardiógraf os Indústr ia A  
9018.12 Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica 
(scanners) Indústr ia A  
9018.13 Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância 
magnética Indústr ia A  
9018.14 Aparelhos de cintilografia Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1743 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9018.19 Outros Indústr ia A  
9018.20 Aparelhos de raios ultra violeta ou infra vermelhos Indústr ia A  
9018.3 Seringas , agulhas, catet eres, cânulas e instr umentos seme ­
lhantes:    
9018.31 Seringas , mesmo com agulhas:    
9018.31.40 Seringas hipodér micas descar táveis de plástico Indústr ia A  
9018.31.90 Outras Indústr ia A  
9018.32 Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas:    
9018.32.20 Agulhas hipodér micas, incluindo as agulhas para injeções 
dentár ias, com conect ores Indústr ia A  
9018.32.90 Outras Indústr ia A  
9018.39 Outros Indústr ia A  
9018.4 Outros instr umentos e aparelhos para odontologia:    
9018.41 Aparelhos dentár ios de brocar , mesmo combinados numa 
base comum com outros equipamentos dentár ios Indústr ia A  
9018.49 Outros Indústr ia A  
9018.50 Outros instr umentos e aparelhos para oftalmologia Indústr ia A  
9018.90 Outros instr umentos e aparelhos Indústr ia A  
90.19 Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; 
aparelhos de psicoté cnica; aparelhos de ozonote rapia, de 
oxigenoterapia, de aerossolt erapia, aparelhos respirató rios 
de reanimação e outros aparelhos de terapia respirató ria:    
9019.10 Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; 
aparelhos de psicotécnica Indústr ia A  
9019.20 Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenot erapia, de aero ­
ssolterapia, aparelhos respirató rios de reanimação e ou­
tros aparelhos de terapia respirató ria Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1744 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9020.00 Outros aparelhos respirató rios e máscaras contra gases, 
excet o as máscaras de prote ção despro vidas de meca ­
nismo e de element o filtrante amo vível Indústr ia A  
90.21 Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e li­
gaduras médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e 
outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e apare ­
lhos de prótes e; aparelhos para facilitar a audição dos sur­
dos e outros aparelhos para compen sar deficiências ou 
enfer midades, que se destinam a ser transpor tados à mão 
ou sobre as pessoas ou a ser implantados no organismo:    
9021.10 Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas Indústr ia A  
9021.2 Artigos e aparelhos de prót ese dentár ia:    
9021.21 Dentes artificiais Indústr ia A  
9021.29 Outros Indústr ia A  
9021.3 Outros artigos e aparelhos de prótese:    
9021.31 Próteses articulares Indústr ia A  
9021.39 Outros Indústr ia A  
9021.40 Aparelhos para facilitar a audição dos surdos excet o as 
partes e acessór ios Indústr ia A  
9021.50 Estimuladores cardíacos, excet o as partes e acessór ios Indústr ia A  
9021.90 Outros Indústr ia A  
90.22 Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações 
alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, 
odontológicos ou veterinár ios, incluindo os aparelhos de 
radiof otografi a ou de radioterapia, os tubos de raios X e 
outros dispositivo s geradores de raios X, os gerador es de 
tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as 
mesas, poltronas e supor tes semelhant es para exame ou 
tratamento:    
9022.1 Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgi ­
cos, odontológicos ou veterinár ios, incluindo os aparelhos 
de radiof otografi a ou de radiot erapia:    
9022.12 Aparelhos de tomog rafia computadorizad a Indústr ia A  
9022.13 Outros, para odontologia Indústr ia A  
9022.14 Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou vete rinár ios Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1745 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9022.19 Para outros usos Indústr ia A  
9022.2 Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, 
mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odont ológicos ou 
veteri nários, incluindo os aparelhos de radiof otografia ou 
de radiot erapia:    
9022.21 Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veteriná ­
rios Indústr ia A  
9022.29 Para outros usos Indústr ia A  
9022.30 Tubos de raios X Indústr ia A  
9022.90 Outros, incluindo as partes e acessór ios Indústr ia A  
9023.00 Instr umentos, aparelhos e modelos, concebidos para de­
monstração (por exem plo, no ensino e nas exposições), 
não suscetíveis de outros usos Indústr ia A  
90.24 Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, 
compressão, elasticidade ou de outras propr iedades mecâ ­
nicas de mater iais (por exem plo, metais, madeira, têxteis, 
papel, plásticos):    
9024.10 Máquinas e aparelhos para ensaios de metais Indústr ia A  
9024.80 Outras máquinas e aparelhos Indústr ia A  
9024.90 Partes e acessór ios Indústr ia A  
90.25 Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instr umentos 
flutuantes semelhantes, term ómetros, pirómetros, baró ­
metros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, 
mesmo combinados entre si:    
9025.1 Termómetros e pirómetros, não combinados com outros 
instr umentos:    
9025.11 De líquido, de leitura direta Indústr ia A  
9025.19 Outros Indústr ia A  
9025.80 Outros instr umentos Indústr ia A  
9025.90 Partes e acessór ios Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1746 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
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tivas (1) 
90.26 Instr umentos e aparelhos para medida ou controlo do 
caudal, do nível, da pressão ou de outras caracte rísticas 
variáveis dos líquidos ou gases (por exem plo, medidores 
de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores 
de calor), excet o os instr umentos e aparelhos das posições 
90.14, 90.15, 90.28 ou 90.32:    
9026.10 Para medida ou controlo do caudal ou do nível dos líqui ­
dos Indústr ia A  
9026.20 Para medida ou controlo da pressão Indústr ia A  
9026.80 Outros instr umentos e aparelhos Indústr ia A  
9026.90 Partes e acessór ios Indústr ia A  
90.27 Instr umentos e aparelhos para análises físicas ou químicas 
(por exemplo, polarímetros, refrató metros, espectróme ­
tros, analisadores de gases ou de fumos); instr umentos e 
aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilata ­
ção, tensão superf icial ou semelhantes ou para medidas 
calor imétr icas, acústicas ou fotométr icas (incluindo os in­
dicadores de tempo de exposição); micróto mos:    
9027.10 Analisadores de gases ou de fumos Indústr ia A  
9027.20 Cromatógraf os e aparelhos de eletrof orese Indústr ia A  
9027.30 Espectrómetros, espectrof otómetros e espectrógraf os que 
utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV) Indústr ia A  
9027.50 Outros aparelhos e instr umentos que utilizem radiações 
óticas (UV, visíveis, IV) Indústr ia A  
9027.80 Outros instr umentos e aparelhos Indústr ia A  
9027.90 Micrótomos, partes e acessór ios Indústr ia A  
90.28 Contadores de gases, de líquidos ou de eletr icidade, in­
cluindo os aparelhos para sua aferiçã o:    
9028.10 Contadores de gases Indústr ia A  
9028.20 Contadores de líquidos:    
9028.20.10 Contadores mecânicos de abaste cimento de água, conce ­
bidos para utilização em tubos com um diâmetro interi or 
não super ior a 40 mm Indústr ia A  
9028.20.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1747 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9028.30 Contadores de eletr icidade Indústr ia A  
9028.90 Partes e acessór ios Indústr ia A  
90.29 Outros contadores (por exem plo, contadores de voltas, 
contadores de produção, taxímetros, totali zadores de ca­
minho percor rido, podómetros); indicadores de veloci ­
dade e tacómetros, excet o os das posições 90.14 ou 
90.15; estroboscópios:    
9029.10 Contadores de voltas, contadores de produção, taxíme ­
tros, totali zadores de caminho percor rido, podómetros e 
contadores semelhantes Indústr ia A  
9029.20 Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios Indústr ia A  
9029.90 Partes e acessór ios Indústr ia A  
90.30 Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instr u­
mentos e aparelhos para medida ou controlo de grande ­
zas elétr icas; instr umentos e aparelhos para medida ou 
deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou ou­
tras radiações ionizantes:    
9030.10 Instr umentos e aparelhos para medida ou deteç ão de ra­
diações ionizantes Indústr ia A  
9030.20 Osciloscópios e oscilógraf os Indústr ia A  
9030.3 Outros aparelhos e instr umentos para medida ou con­
trolo da tensão, intensi dade, resistência ou da potência    
9030.31 Multímetros, sem dispositivo registador Indústr ia A  
9030.32 Multímetros, com dispositivo registador Indústr ia A  
9030.33 Outros, sem dispositivo registador Indústr ia A  
9030.39 Outros, com dispositivo registador Indústr ia A  
9030.40 Outros instr umentos e aparelhos, especialmente concebi ­
dos para telecomunicação (por exem plo, diafonómetros, 
medidores de ganho, distorciómetros, psof ómetros) Indústr ia A  
9030.8 Outros instr umentos e aparelhos:    
9030.82 Para medida ou controlo de bolac has (waf ers) ou de dis­
positivos semicondutores Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1748 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9030.84 Outros, com dispositivo registador Indústr ia A  
9030.89 Outros Indústr ia A  
9030.90 Partes e acessór ios Indústr ia A  
90.31 Instr umentos, aparelhos e máquinas de medida ou con­
trolo, não especific ados nem compr eendidos noutras po­
sições do present e Capítulo; projetor es de perf is:    
9031.10 Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas Indústr ia A  
9031.20 Bancos de ensaio Indústr ia A  
9031.4 Outros instr umentos e aparelhos óticos:    
9031.41 Para controlo de bolac has (waf ers) ou de dispositivo s se­
micondutores ou para controlo de máscaras ou retículos 
utilizados na fabricação de dispositivo s semicondutores Indústr ia A  
9031.49 Outros Indústr ia A  
9031.80 Outros instr umentos, aparelhos e máquinas Indústr ia A  
9031.90 Partes e acessór ios Indústr ia A  
90.32 Instr umentos e aparelhos para regulação ou controlo, au­
tomáticos:    
9032.10 Termóstatos:    
9032.10.10 Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destina ­
dos aos aparelhos eletrot érmicos de uso doméstico (ex­
cluindo aqueles cujo funcionament o dependa de um fenó­
meno elétr ico que varia de acordo com o fator a determi­
nar ou controlado automat icamente) Indústr ia A  
9032.10.90 Outros Indústr ia A  
9032.20 Manóstatos (pressóstatos) Indústr ia A  
9032.8 Outros instr umentos e aparelhos:    
9032.81 Hidráulicos ou pneumáticos Indústr ia A  
9032.89 Outros Indústr ia A  
9032.90 Partes e acessór ios Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1749 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9033.00 Partes e acessór ios, não especificados nem compreendidos 
noutras posições do present e Capítulo, para máquinas, 
aparelhos, instr umentos ou artigos do Capítulo 90 Indústr ia A  
91.01 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhan ­
tes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), 
com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos:    
9101.1 Relógios de pulso, funcionando eletr icament e, mesmo 
com contador de tempo incor porado:    
9101.11 De mostrador excl usivamente mecânico Indústr ia A  
9101.19 Outros Indústr ia A  
9101.2 Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo 
incor porado:    
9101.21 De corda autom ática Indústr ia A  
9101.29 Outros Indústr ia A  
9101.9 Outros:    
9101.91 Elétr icos Indústr ia A  
9101.99 Outros Indústr ia A  
91.02 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhan ­
tes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), 
excet o os da posição 91.01:    
9102.1 Relógios de pulso, funcionando eletr icament e, mesmo 
com contador de tempo incor porado:    
9102.11 De mostrador excl usivamente mecânico Indústr ia A  
9102.12 De mostrador excl usivamente otoeletrónico Indústr ia A  
9102.19 Outros Indústr ia A  
9102.2 Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo 
incor porado:    
9102.21 De corda autom ática Indústr ia A  
9102.29 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1750 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9102.9 Outros:    
9102.91 Elétr icos Indústr ia A  
9102.99 Outros Indústr ia A  
91.03 Desper tadores e outros relógios, com mecanismo de pe­
queno volume:    
9103.10 Elétr icos Indústr ia A  
9103.90 Outros Indústr ia A  
9104.00 Relógios para painéis de instr umentos e relógios seme ­
lhantes, para automó veis, veículos aéreos, embarcações 
ou para outros veículos Indústr ia A  
91.05 Desper tadores e outros relógios e aparelhos de relojoar ia 
semelhantes, excet o de mecanismo de pequeno volume:    
9105.1 Desper tadores:    
9105.11 Elétr icos Indústr ia A  
9105.19 Outros Indústr ia A  
9105.2 Relógios de parede:    
9105.21 Funcionando eletr icamente Indústr ia A  
9105.29 Outros Indústr ia A  
9105.9 Outros:    
9105.91 Funcionando eletr icamente Indústr ia A  
9105.99 Outros Indústr ia A  
91.06 Aparelhos de controlo do tempo e contadores de tempo, 
com mecanismo de artigos de relojoar ia ou com motor 
síncrono (por exem plo, relógios de ponto, relógios data ­
dores, contadores de horas):    
9106.10 Relógios de pont o; relógios datadores e contadores de ho­
ras Indústr ia A  
9106.90 Outros Indústr ia A  
9107.00 Interr uptores horár ios e outros aparelhos que permitam 
acionar um mecanismo em tempo determi nado, munidos 
de mecanismo de artigos de relojoar ia ou com motor sín­
crono Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1751 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
91.08 Mecanismos de pequeno volume para relógios, complet os 
e montados:    
9108.1 Funcionando eletr icamente:    
9108.11 De mostrador exclusivament e mecânico ou com um dis­
positivo que permita incor porar um mostrador mecânico Indústr ia A  
9108.12 De mostrador excl usivamente otoeletrónico Indústr ia A  
9108.19 Outros Indústr ia A  
9108.20 De corda autom ática Indústr ia A  
9108.90 Outros Indústr ia A  
91.09 Mecanismos de artigos de relojoar ia, compl etos e monta ­
dos, excet o de pequeno volume:    
9109.10 Elétr icos Indústr ia A  
9109.90 Outros Indústr ia A  
91.10 Mecanismos de artigos de relojoar ia compl etos, não mon ­
tados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos 
de artigos de relojoar ia incomplet os, montados; esboços 
de mecanismos de artigos de relojoar ia:    
9110.1 De pequeno volume:    
9110.11 Mecanismos compl etos, não montados ou parcialmente 
montados (chablons) Indústr ia A  
9110.12 Mecanismos incomplet os, montados Indústr ia A  
9110.19 Esboços Indústr ia A  
9110.90 Outros Indústr ia A  
91.11 Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas 
partes:    
9111.10 Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos Indústr ia A  
9111.20 Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prat eados Indústr ia A  
9111.80 Outras caixas Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1752 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9111.90 Partes Indústr ia A  
91.12 Caixas e semelhant es de artigos de relojoar ia, e suas par­
tes:    
9112.20 Caixas e semelhantes Indústr ia A  
9112.90 Partes Indústr ia A  
91.13 Pulseiras de relógios, e suas partes:    
9113.10 De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados 
de metais preciosos Indústr ia A  
9113.20 De metais comuns, mesmo dourados ou prate ados Indústr ia A  
9113.90 Outras Indústr ia A  
91.14 Outras partes e acessór ios de artigos de relojoar ia:    
9114.10 Molas, incluindo as espirais Indústr ia A  
9114.30 Quadrantes Indústr ia A  
9114.40 Platinas e pontes Indústr ia A  
9114.90 Outras Indústr ia A  
92.01 Pianos, mesmo automáticos; crav os e outros instr umentos 
de cordas, com teclado:    
9201.10 Pianos verticais Indústr ia A  
9201.20 Pianos de cauda Indústr ia A  
9201.90 Outros Indústr ia A  
92.02 Outros instr umentos musicais de cordas (por exem plo, 
guitar ras, violinos, harpas):    
9202.10 De cordas, tocados com o auxílio de um arco Indústr ia A  
9202.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1753 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
92.05 Instr umentos musicais de sopro (por exem plo, órgãos de 
tubos e teclado, acordeões, clarinetes , trom petes, gaitas de 
foles), excet o os órgãos mecânicos de feira e os realejos:    
9205.10 Instr umentos denominados «metais» Indústr ia A  
9205.90 Outros Indústr ia A  
9206.00 Instr umentos musicais de percussão (por exem plo, tam ­
bores, caixas, xilof ones, prat os, castanholas, maracas) Indústr ia A  
92.07 Instr umentos musicais cujo som é produzido ou amplifi­
cado por meios elétr icos (por exemplo, órgãos, guitar ras, 
acordeões):    
9207.10 Instr umentos de teclado, excet o acordeões Indústr ia A  
9207.90 Outros Indústr ia A  
92.08 Caixas de música, órgãos mecânicos de feira, realejos, pás­
saros cant ores mecânicos, serrote s musicais e outros ins­
trumentos musicais não especifi cados noutra posição do 
presente Capítulo; chamari zes de qualquer tipo; apitos, 
cornetas e outros instr umentos, de boca, para chamada 
ou sinalização:    
9208.10 Caixas de música Indústr ia A  
9208.90 Outros Indústr ia A  
92.09 Partes (mecanismos de caixas de música, por exem plo) e 
acessór ios (por exem plo, cartões, discos e rolos para ins­
trumentos mecânicos) de instr umentos musicais; metró ­
nomos e diapasões de todos os tipos:    
9209.30 Cordas para instr umentos musicais Indústr ia A  
9209.9 Outros:    
9209.91 Partes e acessór ios de pianos Indústr ia A  
9209.92 Partes e acessór ios de instr umentos musicais da posição 
92.02 Indústr ia A  
9209.94 Partes e acessór ios de instr umentos musicais da posição 
92.07 Indústr ia A  
9209.99 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1754 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
93.01 Armas de guer ra, exce to revólveres, pistolas e armas bran ­
cas:    
9301.10 Peças de artilhar ia (por exem plo, canhões, obuses e mor ­
teiros) Indústr ia A  
9301.20 Lança-mísseis; lança-cham as; lança-granadas; lança-t orpe­
dos e lançadores semelhantes Indústr ia A  
9301.90 Outras:    
9301.90.10 Espingardas inteirament e automá ticas Indústr ia A  
9301.90.2 Carabinas:    
9301.90.21 De ferrolho Indústr ia A  
9301.90.22 Semiautomáticas Indústr ia A  
9301.90.23 Inteirament e automá ticas Indústr ia A  
9301.90.24 Outras Indústr ia A  
9301.90.30 Metralhadoras Indústr ia A  
9301.90.4 Pistolas-metralhadoras:    
9301.90.41 Pistolas inteiramente automáticas Indústr ia A  
9301.90.42 Outras Indústr ia A  
9302.00 Revólveres e pistolas, excet o os das posições 93.03 ou 
93.04:    
9302.00.10 Revólveres Indústr ia A  
9302.00.2 Pistolas de um só cano:    
9302.00.23 Pistolas de tiro ao alvo de calibre 5,6 mm Indústr ia A  
9302.00.25 Outras, semiautomáticas Indústr ia A  
9302.00.29 Outras Indústr ia A  
9302.00.3 Pistolas de canos múltiplos:    
9302.00.31 Pistolas de tiro ao alvo de calibre 5,6 mm Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1755 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9302.00.39 Outras Indústr ia A  
93.03 Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utili ­
zem a deflagração da pólvor a (por exem plo, espingar das 
e carabinas de caça, armas de fogo carregáv eis excl usiva ­
mente pela boca, pistolas lança-f oguet es e outros apare ­
lhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinaliza ­
ção, pistolas e revólve res para tiro sem bala, pistolas de 
êmbolo cativo para abate r animais, canhões lança-amar ­
ras):    
9303.10 Armas de fogo carregáv eis excl usivamente pela boca Indústr ia A  
9303.20 Outras espingar das e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, 
com pelo menos um cano liso:    
9303.20.1 Espingardas de um só cano:    
9303.20.11 Do tipo «pum p» Indústr ia A  
9303.20.12 Semiautomáticas Indústr ia A  
9303.20.13 Outras Indústr ia A  
9303.20.20 Espingardas, de canos múltiplos, incluindo armas combi ­
nadas Indústr ia A  
9303.30 Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo    
9303.30.10 De disparo único Indústr ia A  
9303.30.20 Semiautomáticas Indústr ia A  
9303.30.90 Outras Indústr ia A  
9303.90 Outros:    
9303.90.25 Pistolas de êmbolo cativo para abater ou atord oar animais 
e canhões lança-amar ras; dispositivo s de prot eção contra 
o granizo Indústr ia A  
9303.90.90 Outros Indústr ia A  
9304.00 Outras armas (por exem plo, espingardas, carabinas e pis­
tolas, de mola, de ar comprim ido ou de gás, casset etes), 
excet o as da posição 93.07:    
9304.00.10 Espingardas, carabinas e pistolas , de mola, de ar compri ­
mido ou de gás, concebidas para lançar projéteis apro ­
priados para injeção de animais Indústr ia A  
9304.00.20 Outras espingar das, carabinas e pistolas de mola, de ar 
compr imido ou de gás Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1756 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9304.00.90 Outras Indústr ia A  
93.05 Partes e acessór ios dos artigos das posições 93.01 
a 93.04:    
9305.10 De revólveres ou pistolas:    
9305.10.10 Mecanismos de disparo Indústr ia A  
9305.10.20 Armações (frames) Indústr ia A  
9305.10.30 Canos Indústr ia A  
9305.10.40 Pistões, pinos de bloqueio e reser vatórios de gás Indústr ia A  
9305.10.50 Carregad ores e suas partes Indústr ia A  
9305.10.60 Silenciadores (moderadores de som) e suas partes Indústr ia A  
9305.10.70 Culatras, empunhaduras e platinas Indústr ia A  
9305.10.80 Carregad ores (para pistolas) e cilindros (para revólveres) Indústr ia A  
9305.10.90 Outros Indústr ia A  
9305.20 De espingardas ou carabinas da posição 93.03:    
9305.20.05 Canos lisos Indústr ia A  
9305.20.10 Mecanismos de disparo Indústr ia A  
9305.20.15 Armações (frames) Indústr ia A  
9305.20.20 Canos de carabina Indústr ia A  
9305.20.25 Pistões, pinos de bloqueio e reser vatórios de gás Indústr ia A  
9305.20.30 Carregad ores e suas partes Indústr ia A  
9305.20.35 Silenciadores (moderadores de som) e suas partes Indústr ia A  
9305.20.40 Supressores de clarão (flash) e suas partes Indústr ia A  
9305.20.45 Culatras, ferrolhos (gunlocks) e transpor tadores do ferro­
lho Indústr ia A  
9305.20.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1757 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9305.9 Outros:    
9305.91 De armas de guer ra da posição 93.01:    
9305.91.1 De metralhadoras, pistolas-metralhadoras, espingardas ou 
carabinas:    
9305.91.11 Mecanismos de disparo Indústr ia A  
9305.91.12 Armações (frames) Indústr ia A  
9305.91.13 Canos Indústr ia A  
9305.91.14 Pistões, pinos de bloqueio e reser vatórios de gás Indústr ia A  
9305.91.15 Carregad ores e suas partes Indústr ia A  
9305.91.16 Silenciadores (moderadores de som) e suas partes Indústr ia A  
9305.91.17 Supressores de clarão (flash) e suas partes Indústr ia A  
9305.91.18 Culatras, ferrolhos (gunlocks) e transpor tadores do ferro­
lho Indústr ia A  
9305.91.90 Outros Indústr ia A  
9305.99 Outros:    
9305.99.10 Partes de espingar das, carabinas e pistolas de mola, de ar 
compr imido ou de gás Indústr ia A  
9305.99.90 Outros Indústr ia A  
93.06 Bombas, granadas, torped os, minas, mísseis, cartuchos e 
outras munições e projét eis, e suas partes, incluindo os 
zagalot es, chumbos de caça e buchas para cartuch os:    
9306.2 Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de 
cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:    
9306.21 Cartuchos Indústr ia A  
9306.29 Outros Indústr ia A  
9306.30 Outros cartuchos e suas partes:    
9306.30.10 Para ferramentas de rebitagem de calibre não super ior 
a 6,35 mm, de percussão anular Indústr ia A  
9306.30.20 Para pistolas de êmbolo cativo para abater ou ator doar 
animais Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1758 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9306.30.90 Outros Indústr ia A  
9306.90 Outros Indústr ia A  
9307.00 Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, 
suas partes e bainhas Indústr ia A  
94.01 Assentos (excet o os da posição 94.02), mesmo transf or­
máveis em camas, e suas partes:    
9401.10 Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos Indústr ia A  
9401.20 Assentos dos tipos utilizados em veículos automó veis Indústr ia PM5 Moto res parcial 2 
9401.30 Assentos giratór ios de altura ajustável Indústr ia A  
9401.40 Assentos (excet o de jardim ou de acamp amento) transf or­
máveis em camas Indústr ia A  
9401.5 Assentos de rotim, vime, bambu ou maté rias semelhant es:    
9401.51 De bambu ou de rotim Indústr ia A  
9401.59 Outros Indústr ia A  
9401.6 Outros assent os, com armação de madeira:    
9401.61 Estof ados Indústr ia A  
9401.69 Outros Indústr ia A  
9401.7 Outros assent os, com armação de metal:    
9401.71 Estof ados Indústr ia A  
9401.79 Outros Indústr ia A  
9401.80 Outros assent os Indústr ia A  
9401.90 Partes:    
9401.90.10 Reconhecíveis como destinadas aos assentos de veículos 
aéreos da subposição 9401.10 Indústr ia A  
9401.90.90 Outras Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1759 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
94.02 Mobiliár io para medicina, cirurgia, odont ologia ou veteri ­
nária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, 
camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras 
de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras 
semelhantes, com dispositivos de orientação e de eleva ­
ção; suas partes    
9402.10 Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e 
cadeiras semelhantes, e suas partes Indústr ia A  
9402.90 Outros Indústr ia A  
94.03 Outros móveis e suas partes:    
9403.10 Móveis de metal, do tipo utilizado em escr itóri os Indústr ia A  
9403.20 Outros móveis de metal Indústr ia A  
9403.30 Móveis de madeira, do tipo utilizado em escr itórios Indústr ia A  
9403.40 Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas Indústr ia A  
9403.50 Móveis de madeira, do tipo utilizado em quar tos de dor­
mir Indústr ia A  
9403.60 Outros móveis de madeira Indústr ia A  
9403.70 Móveis de plásticos Indústr ia A  
9403.8 Móveis de outras matér ias, incluindo o rotim, vime, 
bambu ou mat érias semelhantes:    
9403.81 De bambu ou de rotim Indústr ia A  
9403.89 Outros Indústr ia A  
9403.90 Partes Indústr ia A  
94.04 Supor tes para camas (sommiers); colc hões, edredões, al­
mofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipa ­
dos com molas ou guar necidos interiormente de quais ­
quer matér ias, compr eendendo esses artigos de borracha 
ou de plásticos, alveolares, mesmo recober tos:    
9404.10 Supor tes para camas (sommiers) Indústr ia A  
9404.2 Colchões:    
9404.21 De borracha alveolar ou de plásticos alveolares, mesmo 
recober tos Indústr ia A  
9404.29 De outras matér ias Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1760 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9404.30 Sacos de dormir Indústr ia A  
9404.90 Outros:    
9404.90.10 Cober tores definidos na Nota Complementar 1 do Capí ­
tulo 94 Indústr ia A  
9404.90.2 Edredões de penas e semelhant es:    
9404.90.21 Com enchiment o de plumas ou penug em Indústr ia A  
9404.90.22 Outros Indústr ia A  
9404.90.3 Quilts e colch as:    
9404.90.31 Bordadas ou incor porando artefactos confecionados Indústr ia A  
9404.90.32 Outros Indústr ia A  
9404.90.90 Outros Indústr ia A  
94.05 Aparelhos de iluminação (incluindo os projetor es) e suas 
partes, não especifi cados nem compre endidos noutras po­
sições; anúncios, cartazes ou tabuletas, placas indicadoras 
luminosos, e artigos semelhantes, que cont enham uma 
fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especi ­
ficadas nem compre endidas noutras posições:    
9405.10 Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétr icos, pró­
prios para serem suspensos ou fixados no teto ou na pa­
rede, excet o os dos tipos utilizados na iluminação pú­
blica:    
9405.10.37 De iluminação cialítica, normalmente utilizados em blo­
cos operatór ios ou por dentistas Indústr ia A  
9405.10.90 Outros Indústr ia A  
9405.20 Candeeiros de cabeceira, de escr itório e lampa dários de 
interi or, elétr icos Indústr ia A  
9405.30 Guirlandas elétr icas dos tipos utilizados em árvores de 
Natal Indústr ia A  
9405.40 Outros aparelhos elétr icos de iluminação:    
9405.40.17 Luzes de naveg ação de navios Indústr ia A  
9405.40.19 Lâmpadas de díodos emissores de luz (LED) dos tipos de 
rosca, de baioneta ou semelhant es Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1761 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9405.40.21 Outras, que contenham díodos emissores de luz (LED) 
como fonte de iluminação Indústr ia A  
9405.40.47 De iluminação cialítica, normalmente utilizados em blo­
cos operatór ios ou por dentistas Indústr ia A  
9405.40.55 Outros, com base e difusores de metais comuns Indústr ia A  
9405.40.60 Holof otes e projetore s concebidos como destinados excl u­
siva ou principalment e às produções de teatro, palcos, fil­
mes ou televisão Indústr ia A  
9405.40.80 Cordões de luzes, com um invólucro de polímeros de clo­
reto de vinilo com diâmetro exte rior igual ou super ior 
a 13 mm mas não super ior a 15 mm, guar necido inte­
riormente com luzes inter ligadas Indústr ia A  
9405.40.90 Outros Indústr ia A  
9405.50 Aparelhos não elétr icos de iluminação Indústr ia A  
9405.60 Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras lumi ­
nosos, e artigos semelhant es Indústr ia A  
9405.9 Partes:    
9405.91 De vidro:    
9405.91.20 Para aparelhos de iluminação cialítica e luzes de naveg a­
ção dos navios Indústr ia A  
9405.91.90 Outros Indústr ia A  
9405.92 De plásticos:    
9405.92.30 Para aparelhos de iluminação cialítica e luzes de naveg a­
ção dos navios Indústr ia A  
9405.92.90 Outros Indústr ia A  
9405.99 Outras:    
9405.99.27 Para lâmpada s de iluminação cialítica e luzes de naveg a­
ção dos navios Indústr ia A  
9405.99.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1762 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9406.00 Constr uções pref abricadas Indústr ia A  
9503.00 Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos 
semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; 
outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos seme ­
lhantes para diver timent o, mesmo animados; quebra-ca ­
beças (puzzles) de qualquer tipo:    
9503.00.10 Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos 
semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos Indústr ia A  
9503.00.90 Outros Indústr ia A  
95.04 Consolas e máquinas de jogos de vídeo, artigos para jogos 
de salão, incluindo os jogos com motor ou outro meca ­
nismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de ca­
sino e os jogos de pinos autom áticos (bowling):    
9504.20 Bilhares de qualquer tipo e seus acessór ios Indústr ia A  
9504.30 Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, 
papéis moeda, cartões de banco, fichas ou por outros 
meios de pagamento, excet o os jogos de pinos automáti ­
cos (bowling):    
9504.30.10 Jogos de perícia ou de azar Indústr ia A  
9504.30.90 Outros Indústr ia A  
9504.40 Cartas de jogar Indústr ia A  
9504.50 Consolas e máquinas de jogos de vídeo, excet o os classifi ­
cados na subposição 9504.30:    
9504.50.10 Do tipo utilizado em recetores de televis ão Indústr ia A  
9504.50.90 Outros Indústr ia A  
9504.90 Outros Indústr ia A  
95.05 Artigos para festas, carnaval ou outros diver timentos , in­
cluindo os artigos de magia e artigos-sur presa:    
9505.10 Artigos para festas de Natal Indústr ia A  
9505.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1763 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
95.06 Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atle­
tismo, outros despor tos (incluindo o ténis de mesa), ou 
jogos ao ar livre, não especificados nem compree ndidos 
noutras posições dest e Capítulo; piscinas, incluindo as in­
fantis:    
9506.1 Esquis e outros equipament os para esquiar na neve:    
9506.11 Esquis Indústr ia A  
9506.12 Fixadores para esquis Indústr ia A  
9506.19 Outros Indústr ia A  
9506.2 Esquis aquáticos, pranchas de surfe, prancha s à vela e ou­
tros equipament os para a prática de despor tos aquáticos:    
9506.21 Pranchas à vela Indústr ia A  
9506.29 Outros Indústr ia A  
9506.3 Tacos e outros equipament os para golfe    
9506.31 Tacos compl etos Indústr ia A  
9506.32 Esferas Indústr ia A  
9506.39 Outros Indústr ia A  
9506.40 Artigos e equipament os para ténis de mesa Indústr ia A  
9506.5 Raquetas de ténis, de badminto n e raquetas semelhant es, 
mesmo não encordoadas:    
9506.51 Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas Indústr ia A  
9506.59 Outras Indústr ia A  
9506.6 Bolas, excet o de golfe ou de ténis de mesa:    
9506.61 Bolas de ténis Indústr ia A  
9506.62 Insuf láveis Indústr ia A  
9506.69 Outras Indústr ia A  
9506.70 Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados 
em calçado Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1764 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9506.9 Outros:    
9506.91 Artigos e equipament os para cultura física, ginástica ou 
atletismo Indústr ia A  
9506.99 Outros:    
9506.99.10 Piscinas desmontá veis, incluindo as infantis, de polímeros 
de cloret o de vinilo (PVC) Indústr ia A  
9506.99.20 Relva artifici al sob a forma de superfí cies para campos 
despor tivos, com linhas de marcação, apresentadas por 
instalar Indústr ia A  
9506.99.90 Outros Indústr ia A  
95.07 Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à li­
nha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer fina­
lidade; iscas e chamari zes (exceto os das posições 92.08 
ou 97.05) e artigos semelhant es de caça:    
9507.10 Canas de pesca Indústr ia A  
9507.20 Anzóis, mesmo montados em term inais Indústr ia A  
9507.30 Carretos de pesca Indústr ia A  
9507.90 Outros Indústr ia A  
95.08 Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras 
diversões de parques e feiras; circos ambulantes e coleções 
de animais ambulantes; teatros ambulantes:    
9508.10 Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes Indústr ia A  
9508.90 Outros Indústr ia A  
96.01 Mar fim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, 
madrepérola e outras maté rias animais para entalhar , tra­
balhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por 
moldagem):    
9601.10 Mar fim trabalhado e obras de marf im Indústr ia A  
9601.90 Outros:    
9601.90.10 Cascas de ovos de avestruz trabalhadas Indústr ia A  
9601.90.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1765 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9602.00 Matéri as vege tais ou minerais de entalhar , trabalhadas, e 
suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, para ­
fina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de 
modelar , e outras obras moldadas ou entalhadas não 
especifi cadas nem compree ndidas noutras posições; gela­
tina não endurecida, trabalhada, excet o a da posição 
35.03, e obras de gelatina não endurecida Indústr ia A  
96.03 Vassouras e esco vas, mesmo constituindo partes de má­
quinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas 
de uso manual não motori zadas, pincéis e espanadores; 
cabeças preparadas para esco vas, pincéis e artigos seme ­
lhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha 
ou de mat érias flexíveis semelhant es:    
9603.10 Vassouras e esco vas constituídas por pequenos ramos ou 
outras matér ias vegeta is reunidas em feixes, com ou sem 
cabo Indústr ia A  
9603.2 Esco vas de dente s, esco vas e pincéis de barba, esco vas 
para cabelos, para cílios ou para unhas e outras esco vas 
de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de 
aparelhos:    
9603.21 Esco vas de dentes , incluídas as esco vas para dentaduras Indústr ia A  
9603.29 Outros Indústr ia A  
9603.30 Pincéis e esco vas, para artistas, pincéis de escrever e pin­
céis semelhant es para aplicação de produt os cosméticos:    
9603.30.10 Pincéis e esco vas para artistas e pincéis de escrever Indústr ia A  
9603.30.90 Outros Indústr ia A  
9603.40 Esco vas e pincéis, para pintar , caiar , envernizar ou seme ­
lhantes (exceto os pincéis da subposição 9603.30); bone ­
cas e rolos para pintura Indústr ia A  
9603.50 Outras esco vas que constituam partes de máquinas, apa­
relhos ou veículos:    
9603.50.10 Esco vas para máquinas engarr afadoras Indústr ia A  
9603.50.20 Partes de máquinas-fe rramentas portáteis Indústr ia A  
9603.50.30 Partes de máquinas agrícolas Indústr ia A  
9603.50.40 Partes de outras máquinas industr iais ou de fabrico Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1766 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9603.50.90 Outras Indústr ia A  
9603.90 Outros:    
9603.90.10 Espanadores de penas de avestruz Indústr ia A  
9603.90.90 Outros Indústr ia A  
9604.00 Peneiras e crivos, manuais Indústr ia A  
9605.00 Conjuntos de viag em para touc ador de pessoas, para cos­
tura ou para limpeza de calçado ou de roupas Indústr ia A  
96.06 Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, 
de botões ou de botões de pressão; esboços de botões:    
9606.10 Botões de pressão e suas partes Indústr ia A  
9606.2 Botões:    
9606.21 De plásticos, não recober tos de matér ias têxte is Indústr ia A  
9606.22 De metais comuns, não recober tos de mat érias têxteis Indústr ia A  
9606.29 Outros Indústr ia A  
9606.30 Formas e outras partes, de botões; esboços de botões:    
9606.30.15 Formas e outras partes, de botões Indústr ia A  
9606.30.25 Esboços de botões Indústr ia A  
96.07 Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes:    
9607.1 Fechos de correr (fechos ecler):    
9607.11 Com grampos de metal comum Indústr ia A  
9607.19 Outros Indústr ia A  
9607.20 Partes:    
9607.20.50 Cadeias ou meias-cadeias de fechos de correr Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1767 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9607.20.90 Outras Indústr ia A  
96.08 Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta 
de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta 
permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; 
lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos seme ­
lhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), 
excet o os artigos da posição 96.09:    
9608.10 Canetas esferográficas Indústr ia A  
9608.20 Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras 
pontas porosas Indústr ia A  
9608.30 Canetas de tinta permanente e outras canetas Indústr ia A  
9608.40 Lapiseiras Indústr ia A  
9608.50 Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições 
precedentes Indústr ia A  
9608.60 Cargas com ponta, para canetas esfer ográfi cas Indústr ia A  
9608.9 Outros:    
9608.91 Aparos e suas pontas Indústr ia A  
9608.99 Outros Indústr ia A  
96.09 Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou dese ­
nhar e gizes de alfaiate:    
9609.10 Lápis Indústr ia A  
9609.20 Minas para lápis ou para lapiseiras Indústr ia A  
9609.90 Outros Indústr ia A  
9610.00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar , mesmo 
emoldurados:    
9610.00.10 Com uma superfície apagá vel a seco, concebida para utili ­
zação com marcadores com ponta de feltro ou de fibra 
não permanentes Indústr ia A  
9610.00.90 Outros Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1768 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9611.00 Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinet es 
e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para im­
pressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de 
composição tipográfica e jogos de impressão manuais que 
contenham tais dispositivos Indústr ia A  
96.12 Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas im­
pressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra 
forma para impr imir , montadas ou não em carretéis ou 
cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, 
com ou sem caixa:    
9612.10 Fitas impressoras Indústr ia A  
9612.20 Almofadas de carimbo Indústr ia A  
96.13 Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elé­
tricos, e suas partes, excet o pedras e pavios:    
9613.10 Isqueiros de bolso, a gás, não recar regáveis Indústr ia A  
9613.20 Isqueiros de bolso, a gás, recar regáv eis Indústr ia A  
9613.80 Outros isqueiros e acendedores Indústr ia A  
9613.90 Partes Indústr ia A  
9614.00 Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para 
char utos ou cigar ros, e suas partes Indústr ia A  
96.15 Pent es, travessas para cabelo e artigos semelhantes; alfine ­
tes para cabelo; pinças, onduladores, bigudis e artefactos 
semelhantes para penteados, excet o os da posição 85.16, 
e suas partes:    
9615.1 Pent es, travess as para o cabelo e artigos semelhantes:    
9615.11 De borracha endurecida ou de plásticos Indústr ia A  
9615.19 Outros Indústr ia A  
9615.90 Outros Indústr ia A  
96.16 Vapor izadores de touc ador , suas armações e cabeças de 
armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação 
de outros cosméticos ou de produt os de touc ador:    
9616.10 Vapor izadores de touc ador , suas armações e cabeças de 
armações Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1769 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9616.20 Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros 
cosméticos ou de produtos de toucador Indústr ia A  
9617.00 Garrafas térmicas e outros recipiente s isotérmicos monta ­
dos, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes 
(excet o ampolas de vidro) Indústr ia A  
9618.00 Manequins e artigos semelhantes; autómat os e cenas ani­
madas, para vitrinas e mostr uários Indústr ia A  
9619.00 Pensos e tampõe s higiénicos, cueiros e fraldas para bebés 
e artigos higiénicos semelhant es, de qualquer matér ia:    
9619.00.05 De pastas (ouates) de matér ias têxteis Indústr ia A  
9619.00.10 De papel, pasta (ouat e) de celulose ou mantas de fibras de 
celulose Indústr ia A  
9619.00.15 Fraldas para bebés e artigos semelhantes de plásticos ou 
de outras mat érias das posições 39.01 a 39.14 Indústr ia A  
9619.00.20 Pensos, tam pões higiénicos e fraldas para bebés e artigos 
semelhantes de plásticos ou de outras matér ias das posi ­
ções 39.01 a 39.14 Indústr ia 10 % Moto r 4 
9619.00.25 Fraldas para bebés e artigos semelhantes, de malha, de 
matér ias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
9619.00.30 Fraldas para bebés, de tecidos de maté rias têxteis Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
9619.00.35 Pensos higiénicos, confeci onados com tecidos de maté rias 
têxteis Indústr ia A  
9619.00.40 Outros (excluindo fraldas para bebés e artigos semelhan ­
tes), de tecidos de malha de matér ias têxte is Indústr ia A  
9619.00.90 Outros Indústr ia PM40 Têxtei s — 
Vestuár io 
97.01 Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, 
excet o os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufa ­
turados decorados à mão; colagens e quadros decorativos 
semelhantes:    
9701.10 Quadros, pinturas e desenhos Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1770 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9701.90 Outros Indústr ia A  
9702.00 Gravuras, estam pas e litog rafias, originais Indústr ia A  
9703.00 Produções originais de arte estatuár ia ou de escultura, de 
quaisquer matér ias Indústr ia A  
9704.00 Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de 
primeiro dia (first day covers), inteiros postais e semelhan ­
tes, obliterados, ou não obliterados, excet o os artigos da 
posição 49.07 Indústr ia A  
9705.00 Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botâ ­
nica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse 
histór ico, arqueológico, paleont ológico, etnográfic o ou 
numismático Indústr ia A  
9706.00 Antiguidades com mais de 100 anos Indústr ia A  
9801.00 Component es do equipamento de origem:    
9801.00.10 Para tratores rodo viários destinados a semir reboques da 
subposição 8701.20 de peso não super ior a 1 600 kg Indústr ia X  
9801.00.15 Para tratores rodo viários destinados a semir reboques da 
subposição 8701.20 de peso super ior a 1 600 kg Indústr ia X  
9801.00.20 Para veículos automó veis destinados ao transpor te de dez 
pessoas ou mais, incluindo o condutor , da posição 87.02, 
de peso não super ior a 2 000 kg Indústr ia X  
9801.00.25 Para veículos automó veis destinados ao transpor te de dez 
pessoas ou mais, incluindo o condutor , da posição 87.02, 
de peso super ior a 2 000 kg (excluindo veículos da sub­
posição 8702.10.10) Indústr ia X  
9801.00.30 Para veículos automó veis [incluindo os veículos de uso 
misto (station wagons)] da posição 87.03 Indústr ia X  
9801.00.40 Para veículos automó veis para o transpor te de mercado ­
rias da posição 87.04, de peso não super ior a 2 000 kg, 
ou de peso bruto não super ior a 3 500 kg, ou de peso 
não super ior a 1 600 kg, ou de peso bruto não super ior 
a 3 500 kg por chassis equipado com cabina (excluindo 
dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodo ­
vias, veículos vaivém e veículos antidef lagrante s rebaixa ­
dos, para utilização em minas subter râneas, e camiões de 
transpor te de madeira para utilização fora de estrada) Indústr ia X  16.9.2016 L 250/1771 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9801.00.45 Para veículos automó veis para o transpor te de mercado ­
rias da posição 87.04, de peso super ior a 2 000 kg, ou 
de peso bruto super ior a 3 500 kg, ou de peso super ior 
a 1 600 kg, ou de peso bruto super ior a 3 500 kg por 
chassis equipado com cabina (excluindo dumpe rs conce ­
bidos para serem utilizados fora de rodo vias, veículos vai­
vém e veículos antidef lagrant es rebaixados, para utiliza ­
ção em minas subte rrâneas, e camiões de transpor te de 
madeira para utilização fora de estrada) Indústr ia X  
9801.00.50 Para chassis equipados com motor da posição 87.06, de 
peso não super ior a 1 600 kg ou de peso bruto não supe ­
rior a 3 500 kg (excluindo os destinados a dump ers con­
cebidos para serem utilizados fora de rodo vias, veículos 
vaivém e veículos antidef lagrant es rebaixados, para utili ­
zação em minas subter râneas, e camiões de transpor te de 
madeira para utilização fora de estrada) Indústr ia X  
9801.00.55 Para chassis equipados com motor da posição 87.06, de 
peso super ior a 1 600 kg e de peso bruto super ior 
a 3 500 kg (excluindo os destinados a dump ers concebi ­
dos para serem utilizados fora de rodo vias, veículos vai­
vém e veículos antidef lagrant es rebaixados, para utiliza ­
ção em minas subte rrâneas, e camiões de transpor te de 
madeira para utilização fora de estrada) Indústr ia X  
9901.00 Artigos de fabr icação manual:    
9901.00.03 De couro ou imitação de couro Indústr ia A  
9901.00.05 De madeira Indústr ia A  
9901.00.07 Tranças e artigos semelhant es, de matér ias para entrançar ; 
obras de cestar ia obtidas diretament e na sua forma a partir 
de mat érias para entrançar Indústr ia A  
9901.00.09 De plásticos Indústr ia A  
9901.00.11 De têxteis Indústr ia A  
9901.00.13 De pedras Indústr ia A  
9901.00.15 De vidro Indústr ia A  
9901.00.17 De metais comuns Indústr ia A  
9902.00 Bens de consumo de uso doméstico Indústr ia A  
9992.00 Apro visionamento para navios e aeronaves de transpor te 
intern acional (foreign-going) Indústr ia A  16.9.2016 L 250/1772 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código Designação das mercador ias Setor Categor ia de 
escalonamento Outras obser vações 
e/ou notas explica ­
tivas (1) 
9999.00 Objetos pessoais e de uso doméstico, novos ou usados:    
9999.00.10 Objetos de uso pessoal, novos ou usados Indústr ia A  
9999.00.20 Móveis e outros objeto s de uso doméstico, novos ou usa­
dos Indústr ia A  
(1)  As notas explicativas constantes desta coluna têm caráter meramente indicativo e remetem para deter minados regimes pautais no ACDC.   16.9.2016 L 250/1773 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O III 
DIREITOS ADU ANEIR OS DE MOÇ AMBIQUE SOBRE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA UE 
PARTE I 
Notas gerais 
1.  A concessão, tal como descr ita no present e ANEX O, é aplicável a partir da data de entrada em vigor do present e 
Acordo, na aceção do artigo 113.o, n.o 2, ou da data relevante de aplicação provisór ia do present e Acordo, na aceção 
do artigo 113.o, n.o 4, consoante a data que for anterior, para mercador ias originár ias da UE e apresentadas para 
desalf andegament o aduaneiro em Moçambique. 
SECÇÃ O A 
Eliminação dos direitos aduaneiros 
2.  São aplicá veis as seguintes categor ias de escalonamento à eliminação dos direitos aduaneiros por Moçambique nos 
termos do artigo 25.o, n.o 2: 
a)  os direitos aduaneiros sobre mercador ias originár ias indicadas como catego ria de escalonamento «A» na lista de 
Moçambique são eliminados na data refer ida no pont o 1 do present e ANEX O; 
b)  os direitos aduaneiros sobre mercador ias originár ias indicadas como catego ria de escalonamento «B» (B1, B21 
e B22) na lista de Moçambique são eliminados gradualmente, cinco (5) anos após a data refer ida no pont o 1 do 
present e ANEX O, em conf ormidade com as seguintes disposições: 
i)  Categor ia «B1» 
—  dois (2) anos após a data referida no ponto 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são reduzidos 
para 75 % do direito de base; 
—  três (3) anos após a data referida no pont o 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são reduzidos de 
novo para 50 % do direito de base; 
—  quatro (4) anos após a data refer ida no ponto 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são reduzidos 
de novo para 25 % do direito de base; e 
—  cinco (5) anos após a data referida no ponto 1 do presente ANEX O, os direitos aduaneiros são eliminados. 
ii)  Categor ia «B21» 
—  dois (2) anos após a data referida no ponto 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são reduzidos 
para 66,6 % do direito de base; 
—  quatro (4) anos após a data refer ida no ponto 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são reduzidos 
de novo para 33,3 % do direito de base; e 
—  cinco (5) anos após a data referida no ponto 1 do presente ANEX O, os direitos aduaneiros são eliminados. 
iii)  Categor ia «B22» 
—  três (3) anos após a data referida no pont o 1 do presente ANEX O, os direitos aduaneiros são reduzidos 
para 50 % do direito de base; 
—  quatro (4) anos após a data refer ida no ponto 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são reduzidos 
de novo para 40 % do direito de base; e 
—  cinco (5) anos após a data referida no ponto 1 do presente ANEX O, os direitos aduaneiros são eliminados. 16.9.2016 L 250/1774 Jornal Oficial da União Europeia PT     
c)  os direitos aduaneiros sobre mercador ias originár ias indicadas como catego ria «C» (C1, C21, C22 e C23) na lista 
de Moçambique são eliminados gradualmente , dez (10) anos a pós a data referida no pont o 1 do present e 
ANEX O, em conf ormidade com as seguintes disposições: 
i)  Categor ia «C1» 
—  seis (6) anos após a data referida no ponto 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são reduzidos 
para 75 % do direito de base; 
—  sete (7) anos após a data refer ida no pont o 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são reduzidos de 
novo para 50 % do direito de base; 
—  oito (8) anos após a data referida no ponto 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são reduzidos de 
novo para 25 % do direito de base; 
—  nove (9) anos após a data refer ida no pont o 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são reduzidos 
de novo para 12,5 % do direito de base; e 
—  dez (10) anos após a data refer ida no pont o 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são eliminados. 
ii)  Categor ia «C21» 
—  seis (6) anos após a data referida no ponto 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são reduzidos 
para 66,6 % do direito de base; 
—  oito (8) anos após a data referida no ponto 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são reduzidos de 
novo para 33,3 % do direito de base; 
—  nove (9) anos após a data refer ida no pont o 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são reduzidos 
de novo para 13,3 % do direito de base; e 
—  dez (10) anos após a data refer ida no pont o 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são eliminados. 
iii)  Categor ia «C22»: 
—  sete (7) anos após a data referida no ponto 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são reduzidos 
para 50 % do direito de base; 
—  oito (8) anos após a data referida no ponto 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são reduzidos de 
novo para 20 % do direito de base; e 
—  dez (10) anos após a data refer ida no pont o 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são eliminados. 
iv)  Categor ia «C23»: 
—  sete (7) anos após a data referida no ponto 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são reduzidos 
para 80 % do direito de base; 
—  oito (8) anos após a data referida no ponto 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são reduzidos de 
novo para 40 % do direito de base; e 
—  dez (10) anos após a data refer ida no pont o 1 do present e ANEX O, os direitos aduaneiros são eliminados. 
d)  os direitos aduaneiros sobre mercador ias originár ias não indicadas na lista da Parte Moçambique são excl uídos 
dos compromissos de redução pautal. 16.9.2016 L 250/1775 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Desmante lamento pautal de Moçambique para mercador ias impor tadas da UE nos term os do presente Acordo 
Cate ­
goria Data de 
entrada 
em vigor 
(direito de 
base) 1 ano 
após 
a entrada 
em vigor 2 anos 
após 
a entrada 
em vigor 3 anos 
após 
a entrada 
em vigor 4 anos 
após 
a entrada 
em vigor 5 anos 
após 
a entrada 
em vigor 6 anos 
após 
a entrada 
em vigor 7 anos 
após 
a entrada 
em vigor 8 anos 
após 
a entrada 
em vigor 9 anos 
após 
a entrada 
em vigor 10 anos 
após 
a entrada 
em vigor 
A 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 
B1 20,0 20,0 15,0 10,0 5,0 0,0      
B21 7,5 7,5 5,0 5,0 2,5 0,0      
B22 5,0 5,0 5,0 2,5 2,0 0,0      
C1 20,0 20,0 20,0 20,0 20,0 20,0 15,0 10,0 5,0 2,5 0,0 
C21 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 5,0 5,0 2,5 1,0 0,0 
C22 5,0 5,0 5,0 5,0 5,0 5,0 5,0 2,5 1,0 1,0 0,0 
C23 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,0 1,0 1,0 0,0  
PARTE II 
Pauta aduaneira de Moçambique 
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
01.01  Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar     
0101.10.00 – –  Reprodutores de raça pura P/ST 2,5 A 
01.02  Animais vivos da espécie bovina     
0102.10.00 – –  Reprodutores de raça pura P/ST 2,5 A  
0102.90.10 – –  De peso inferior a 200 kg P/ST 2,5 A 
01.04  Animais vivos das espécies ovina e capr ina     
0104.10.10 –  Reproduto res de raça pura P/ST 2,5 A  
0104.10.90 – –  Outros P/ST 2,5 A  
0104.20.10 –  Reproduto res de raça pura P/ST 20 B1  
0104.20.90 – –  Outros P/ST 20 B1 
01.05  Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (ga­
linhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos     
0105.11.10 – – –  Reproduto res certificad os P/ST 0 A  
0105.11.90 – – –  Outros P/ST 2,5 A  
0105.19.00 – –  Outros P/ST 2,5 A 16.9.2016 L 250/1776 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
02.03  Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou 
cong eladas     
0203.11.90 – – –  Outras KG 20 C1  
0203.12.00 – –  Pernas, pás e seus pedaços, não desossados KG 20 C1  
0203.21.90 – – –  Outras KG 20 C1  
0203.22.00 – –  Pernas, pás e seus pedaços, não desossados KG 20 C1  
0203.29.00 – –  Outras KG 20 C1 
02.06  Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, 
suína, ovina, capr ina, cavalar, asinina e muar , frescas, refri­
geradas ou cong eladas     
0206.30.00 –  Da espécie suína, frescas ou refrigeradas KG 20 B1  
0206.49.00 – –  Outras KG 20 B1 
02.08  Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas 
ou cong eladas     
0208.90.00 –  Outras KG 20 B1 
02.09 0209.00.00 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, 
não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refri­
gerados, cong elados, salgados ou em salmoura, secos ou 
fumados KG 20 B1 
03.03  Peix es cong elados, excet o os filetes de peixes e outra carne 
de peixes da posição 03.04     
0303.79.10 –Carapaus e chichar ros (Car anx trachur us, Trachur us trachu ­
rus) KG 0 A 
04.02  Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes     
0402.10.10 – – –Para lacte ntes, devidamente identif icado na embala ­
gem KG 0 A  
0402.10.90 – –  Outros KG 20 C1  
0402.21.10 – – –Para lacte ntes, devidamente identif icado na embala ­
gem. KG 0 A  
0402.21.20 – – –Para uso na indústr ia, acondicionado em embala ­
gens de capacidade igual ou super ior a 25 kg KG 7,5 A 
06.01  –  Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebent os e 
rizomas, em repouso vegetativo, em vege tação ou em 
flor; mudas, plantas e raízes de chicór ia, excet o as raízes 
da posição 12.12     
0601.10.00 –  Bolbos (bulbos*), tubérculos, raízes tuberosas, rebent os e 
rizomas, em repouso veget ativo P/ST 2,5 A 16.9.2016 L 250/1777 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
06.01  –  Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebent os e 
rizomas, em repouso vegetativo, em vege tação ou em 
flor; mudas, plantas e raízes de chicór ia, excet o as raízes 
da posição 12.12     
0601.20.00 –  Bolbos (bulbos*), tubérculos, raízes tuberosas, rebent os e 
rizomas, em vegetação P/ST 2,5 A 
06.02  Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e en­
xertos; micélios de cogumelos     
0602.10.00 –  Estacas não enraizadas e enxer tos P/ST 2,5 A  
0602.20.00 –Árvores e arbust os e silvados, de frutos comestíveis, en­
xertados ou não P/ST 2,5 A  
0602.40.00 –  Roseiras, enxertadas ou não P/ST 2,5 A  
0602.90.10 – –  Micélios de cogumelos P/ST 2,5 A  
0602.90.90 – –  Outros P/ST 2,5 A 
07.01  Batatas, frescas ou refrigeradas     
0701.10.00 –  Batata-sement e KG 2,5 C23 
07.03  Cebolas, chalotas, alhos, alhos-por ros e outros produt os 
hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados     
0703.10.11 – – –  De semente KG 2,5 C23 
07.11  Produtos hortícolas conser vados transito riamente (por 
exem plo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou 
adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar 
transito riament e a sua conser vação), mas imprópr ios para 
a alimentação nesse estado     
0711.20.00 –  Azeit onas KG 20 B1 
07.13  Legumes de vagem , secos, em grão, mesmo pelados ou 
partidos.     
0713.10.00 –  Ervilhas (Pisum sativum) KG 20 B1  
0713.33.10 – – –  Destinado a semente ira KG 2,5 A  
0713.33.90 – – –  Outro KG 7,5 A  
0713.39.10 – – –  Destinados a sement eira KG 2,5 A  
0713.39.90 – – –  Outros KG 7,5 A 16.9.2016 L 250/1778 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
08.01  Cocos, castanha-do-brasil e castanha de caju, frescos ou se­
cos, mesmo sem casca ou pelados      
–  Cocos     
0801.19.10 – – –  Semente de coco híbr ido KG 2,5 A  
0801.19.90 – – –  Outros KG 20 B1  
0801.32.00 – –  Sem casca KG 20 C1 
08.02  Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem 
casca ou peladas     
0802.11.00 – –  Com casca KG 20 B1  
0802.12.00 – –  Sem casca KG 20 B1  
0802.22.00 – –  Sem casca KG 20 B1   
–  Nozes:     
0802.31.00 – –  Com casca KG 20 B1  
0802.32.00 – –  Sem casca KG 20 B1  
0802.50.00 –  Pistácios KG 20 B1  
0802.60.00 –  Noz de macadâmia KG 20 B1  
0802.90.00 –  Outras KG 20 B1 
08.03  Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas     
0803.00.00 Bananas, incluindo os plátanos (plantains), frescas KG 20 B1 
08.04  Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, 
mangas e mangostões, frescos ou secos     
0804.10.00 –  Tâmaras KG 20 B1  
0804.20.00 –  Figos KG 20 B1 
08.08  Maçãs, peras e mar melos, frescos     
0808.10.00 –  Maçãs KG 20 C1  
0808.20.00 –  Peras e mar melos KG 20 B1 16.9.2016 L 250/1779 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
08.09  Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectar inas), 
ameixas e abrunhos, frescos     
0809.20.00 –  Cerejas KG 20 B1  
0809.40.00 –  Ameixas e abrunhos KG 20 B1 
08.10  Outras frutas frescas     
0810.40.00 –  Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium KG 20 B1  
0810.50.00 –  Kiwis KG 20 B1  
0810.90.00 –  Outras KG 20 B1 
08.11  Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor , cong ela­
das, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes     
0811.90.00 –  Outras KG 20 B1 
08.13  Frutas secas, excet o as das posições 08.01 a 08.06; mistu ­
ras de frutas secas ou de frutas de casca rija do present e 
capítulo da Pauta Aduaneira de Moçambique     
0813.10.00 –  Damascos KG 20 B1  
0813.20.00 –  Ameixas KG 20 B1  
0813.30.00 –  Maçãs KG 20 B1  
0813.40.00 –  Outras frutas KG 20 B1 
09.06  Canela e flores de caneleira     
0906.11.00 – –  Canela (Cinnamomum zeylanicum blume) KG 20 B1  
0906.19.00 –  Outras KG 20 B1  
0906.20.00 –  Trituradas ou em pó KG 20 B1 
09.07  Crav o-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)     
0907.00.00 Crav o da índia (frutos, flores e pedúnculos) KG 20 B1 
09.08  Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos     
0908.10.00 –  Noz-moscada KG 20 B1 16.9.2016 L 250/1780 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
09.09  –Sement es de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), 
funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zim­
bro     
0909.10.00 –  Sement es de anis ou de badiana KG 20 B1  
0909.40.00 –  sement es de alcara via KG 20 B1 
09.10  Gengibre, açafrão, curcuma, tomilh o, louro, caril e outras 
especiar ias     
0910.20.00 –  Açafrão KG 20 B1  
0910.30.00 –  Curcuma KG 20 B1   
–  Outras especiar ias:     
0910.91.00 – –Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente capí ­
tulo da Pauta Aduaneira de Moçambique KG 20 B1  
0910.99.00 – –  Outras KG 20 B1 
10.01  Trigo e mistura de trigo com cent eio     
1001.10.00 –  Trigo duro (triticum durum) KG 2,5 A  
1001.90.90 – –  Outros KG 2,5 C23 
10.02 1002.00.00 Centeio KG 2,5 A 
10.03 1003.00.00 Cevada KG 2,5 A 
10.04 1004.00.00 Aveia KG 2,5 A 
10.05  Milho     
1005.10.00 –  Para semente ira KG 2,5 A  
1005.90.00 –  Outro KG 2,5 C23 
10.07  Sorgo de grão     
1007.00.90 –  Outro KG 2,5 B1 
10.08  Trigo mour isco, painço e alpista; outros cereais     
1008.30.00 –  Alpista KG 20 B1  
1008.90.29 – – –  Outra KG 20 B1  
1008.90.91 – – –  Para sement eira KG 2,5 A 16.9.2016 L 250/1781 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
1008.90.99 – – –  Outros KG 20 B1 
11.07  Malte, mesmo torrado     
1107.10.00 –  Não torrado KG 2,5 A  
1107.20.00 –  Torrado KG 2,5 A 
12.01  Soja, mesmo triturada     
1201.00.10 –  Destinada a sementeira KG 2,5 A  
1201.00.90 –  Outra KG 20 A 
12.02  Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, 
mesmo descascados ou triturados     
1202.20.10 – –  Destinados a semente ira KG 0 A 
12.03 1203.00.00 Copra KG 20 A 
12.06  Sementes de girassol, mesmo trituradas.     
1206.00.10 –  Destinadas a semente ira KG 0 A  
1206.00.90 –  Outras KG 2,5 A 
12.07  Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados     
1207.20.10 – –  Destinadas a sement eira KG 2,5 A  
1207.20.90 – –  Outras KG 2,5 A  
1207.40.90 – –  Outras KG 2,5 A  
1207.50.00 –  Sement es de mostarda KG 2,5 A  
1207.99.00 – –  Outros KG 2,5 A 
12.08  Farinhas de semente s ou de frutos oleaginosos, excet o fari­
nha de mostarda     
1208.10.00 –  De favas de soja KG 20 A 
12.09  Sementes, frutos e esporos, para sementeira     
1209.10.00 –  Sement es de beterraba sacar ina KG 2,5 A   
Sementes de plantas forragei ras     
1209.21.00 – –  De luzer na (alfaf a) KG 2,5 A 16.9.2016 L 250/1782 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
1209.29.00 – –  Outras KG 2,5 A  
1209.30.00 –  Sement es de plantas herbáceas cultivadas especialmente 
pelas suas flores KG 2,5 A  
1209.91.11 – – –  Semente s de abóbora KG 2,5 A  
1209.91.12 – – –  Semente s de beringe la KG 2,5 A  
1209.91.13 – – –  Semente s de couve tronchuda KG 2,5 A  
1209.91.14 – – –  Semente s de couve galeg a KG 2,5 A  
1209.91.15 – – –  Semente s de repolho KG 2,5 A  
1209.91.16 – – –  Semente s de pepino KG 2,5 A  
1209.91.17 – – –  Semente s de pimento KG 2,5 A  
1209.91.18 – – –  Semente s de tomat e KG 2,5 A  
1209.91.19 – – –  Semente s de melão ou melancia KG 2,5 A  
1209.91.90 – – –  Outras KG 2,5 A  
1209.99.00 – –  Outras KG 2,5 A 
16.01 1601.00.00 Enchidos e produtos semelhant es, de carne, miudezas ou 
sangue; preparações alimentícias à base de tais produt os KG 20 B1 
17.01  Açúcares de cana ou de beter raba e sacarose quimicament e 
pura, no estado sólido.      
–  Açúcares em bruto, sem adição de aromatizante s ou de 
corante s:     
1701.99.00 – –  Outros (Nota: Sujeit o a sobretaxa variável) KG 7,5 B21 
17.04  Produtos de confei taria, sem cacau (incluindo o chocolate 
branco).     
1704.10.00 –  Gomas de mascar , mesmo revestidas de açúcar KG 20 B1  
1704.90.00 –  Outros KG 20 C1 
18.01 1801.00.00 –  Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado KG 2,5 A 
18.02 1802.00.00 –  Cascas, películas e outros desperdícios de cacau KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1783 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
18.03  Pasta de cacau, mesmo desengordurada     
1803.20.00 –  Total ou parcialmente desengordurada KG 7,5 B21 
18.05 1805.00.00 –Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edul ­
corante s KG 20 B1 
18.06  Chocolate e outras preparações alimentícias que conte ­
nham cacau     
1806.10.00 –Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edul ­
corante s KG 20 B1  
1806.20.00 –  Outras preparações em blocos ou em barras, com peso 
super ior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, 
grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou em­
balag ens imediatas de conteúdo super ior a 2 kg KG 20 B1  
1806.31.00 – –  Recheados KG 20 B1  
1806.32.00 –  Não recheados KG 20 B1  
1806.90.00 –  Outros KG 20 B1 
19.01  Extratos de malte ; preparações alimentares de farinhas, 
grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extrat os de malt e, que 
não conte nha cacau ou que contenham menos de 40 %, 
em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalment e 
desengordurada, não especifi cados nem compre endidos 
em outras posições; preparações alimentares de produt os 
das posições 04.01 a 04.04, que não contenham cacau ou 
que cont enham menos de 5 % em peso, de cacau, calcu ­
lado sobre uma base totalme nte desengordurada, não espe ­
cificadas nem compree ndidas em outras posições     
1901.10.00 –Preparações para alimentação de crianças, acondiciona ­
das para venda a retalho KG 0 A  
1901.20.00 –Misturas e pastas para a preparação de produtos de pa­
daria, paste laria e da indústr ia de bolac has e biscoitos da 
posição 19.05 KG 2,5 A  
1901.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
19.02  Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de 
carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro 
modo, tais como esparguet e, macar rão, aletr ia, lasanha, 
nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado     
1902.11.00 – –  Que conte nham ovos KG 20 B1  
1902.19.00 – –  Outras KG 20 B1  
1902.20.00 –Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou prepa ­
radas de outro modo) KG 20 C1  
1902.30.00 –  Outras Massa alimentícias KG 20 B1 16.9.2016 L 250/1784 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
1902.40.00 –  Cuscuz KG 20 B1 
19.03 1903.00.00 Grumos, grãos, pérolas ou formas semelhant es KG 20 B1 
19.04  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefação (por exem plo, flocos de milho (corn flakes); ce­
reais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou 
de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do 
grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro 
modo, não especificados nem compreendidos em outras 
posições     
1904.10.00 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefação KG 20 B1  
1904.20.00 –Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de ce­
reais não torrados ou de misturas de flocos de cereais 
não torrados com flocos de cereais torrados ou expandi ­
dos KG 20 B1  
1904.30.00 –  Trigo bulgur KG 20 B1  
1904.90.00 –  Outros. KG 20 B1 
19.05  Produtos de padar ia, paste laria ou da indústr ia de bolac has 
e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas 
vazias para medicament os, obreias, pastas secas de farinha, 
amido ou fécula em folhas e produt os semelhantes     
1905.10.00 –  Pão denominado Knäck ebrot KG 20 B1  
1905.20.00 –  Pão de especiar ias KG 20 B1  
1905.31.00 – –  Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorant es. KG 20 B1  
1905.32.00 – –  Waffles e wafers KG 20 B1  
1905.40.00 –  Tostas (torradas*), pão torrado e produtos semelhantes 
torrados KG 20 B1  
1905.90.00 –  Outros KG 20 B1 
20.08  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas 
ou conser vados de outro modo, com ou sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorante s ou de álcool, não especi ­
ficadas nem compr eendidas em outras posições     
2008.40.00 –  Peras KG 20 C1  
2008.50.00 –  Damascos KG 20 C1  
2008.60.00 –  Cerejas KG 20 C1  
2008.91.00 – –  Palmit os KG 20 C1 16.9.2016 L 250/1785 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
22.03 2203.00.00 Cervejas de malte L 20 C1 
22.08  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em 
volume, infer ior a 80 % vol.; aguardent es, licores e outras 
bebidas espir ituosas     
2208.20.00 –  Aguardent es de vinho ou de bagaço de uvas L 20 B1  
2208.30.00 –  Uísques L 20 B1  
2208.40.00 –  Rum e outras aguardentes provenient es da destilação, 
após fermentação de produtos da cana de açúcar L 20 B1  
2208.50.00 –  Gim (gin) e genebra L 20 B1  
2208.60.00 –  Vodca L 20 B1  
2208.70.00 –  Licores L 20 B1  
2208.90.10 – –Bebidas espir ituosas cujo teor alcoólico é igual ou in­
ferior a 8,5 % vol L 20 B1  
2208.90.90 – –  Outros L 20 B1 
22.09 2209.00.00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acé­
tico, para usos alimentares L 20 B1 
24.03  Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufa tura ­
dos; tabaco «homoge neizado» ou «reconstituído»; extrat os e 
molhos de tabaco     
2403.99.00 – –  Outros KG 20 B1 
25.01 2501.00.00 –Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e clo­
reto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adi­
cionados de agent es antiag lomerant es ou de agentes que 
assegurem uma boa fluidez; agua do mar KG 20 B1 
27.07  Óleos e outros produt os provenientes da destilação dos al­
catrões de hulha a alta temperatura; produt os análogos em 
que os constituint es aromáticos predominem, em peso, re­
lativamente aos constituinte s não aromáticos     
2707.10.00 –  Benzol (benzeno) KG 2,5 A  
2707.30.00 –  Xilol (xileno) KG 2,5 A 
27.08  Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha 
ou de outros alcatrões minerais     
2708.10.00 –  Breu KG 2,5 A 16.9.2016 L 250/1786 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
27.10  Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excet o 
óleos brutos; preparações não especific adas nem com ­
preendidas em outras posições, que contenham , como 
constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de 
petróleo ou de minerais betuminosos, resíduos de óleos     
2710.19.69 – –  Acondicionados de outro modo KG 7,5 C21 
27.15  Misturas betuminosas à base de asfalt o ou de betume natu ­
rais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu 
de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos 
e cut-backs)     
2715.00.00 Misturas betuminosas à base de asfalt o ou de betume natu ­
rais, de betume de petróleo, de alcatrão ou de breu de alca ­
trão mineral (por exem plo, mástiques betuminosos e cut-
-backs) KG 7,5 B21 
27.16 2716.00.00 Energia elétr ica kWh 0 A 
28.04  Hidrogénio, gases raros e outros elementos não metálicos.     
2804.10.00 –  Hidrog énio M3 2,5 A 
28.05  –Metais alcalinos ou alcalinoter rosos; metais de terras ra­
ras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre 
si; mercúr io     
2805.12.00 – –  Cálcio KG 2,5 A 
28.06  Cloreto de hidrog énio (ácido clorídr ico); ácido clorossulfú ­
rico     
2806.10.00 –  Cloreto de hidrog énio (ácido clorídr ico) KG 2,5 A 
28.07 2807.00.00 Ácido sulfúr ico; ácido sulfúr ico fumant e (oleum) KG 2,5 A 
28.08 2808.00.00 Ácido nítrico; ácidos sulfonítr icos KG 2,5 A 
28.09  Pent óxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polif osfóri­
cos, de constituição química definida ou não     
2809.20.00 –  Ácido fosfórico e ácidos polif osfóricos KG P205 2,5 A 
28.10 2810.00.00 Óxidos de boro; ácidos bóricos KG 2,5 A 
28.11  Outros ácidos inorgânicos e outros compo stos oxigenados 
inorgânicos dos elementos não metálicos     
2811.22.00 – –  Dióxido de silício KG 0 A 16.9.2016 L 250/1787 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
28.13  Sulfuretos dos element os não-metálicos; trissulfureto de 
fósforo comercial     
2813.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
28.14 2814.20.00 –  Amoníaco em solução aquosa (amónia) KG 2,5 A 
28.15  Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio 
(potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio.     
2815.11.00 – –  Sólido KG 0 A  
2815.12.00 – –  Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) KG 
NaOH 2,5 A  
2815.20.00 –  Hidróxido de potássio (potassa cáustica) KG 2,5 A  
2815.30.00 –  Peróxidos de sódio ou de potássio KG 0 A 
28.19  Óxidos e hidróxidos de crómio     
2819.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
28.20  Óxidos de manganês.     
2820.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
28.26  Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais 
complex os de flúor     
2826.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
28.27  Cloretos, oxicloret os e hidro xicloret os; brometos e oxibro ­
metos; iodetos e oxiiodetos     
2827.10.00 –  Cloreto de amónio KG 2,5 A  
2827.20.00 –  Cloreto de cálcio KG 2,5 A  
2827.31.00 – –  De magnésio KG 2,5 A  
2827.59.00 – –  Outros KG 2,5 A 
28.28  Hipoclor itos; hipoclor ito de cálcio comercial; clor itos; hi­
pobromitos     
2828.10.00 –  Hipoclor ito de cálcio comercial e outros hipoclor itos de 
cálcio KG 2,5 A 
28.29  Clorato s e percloratos; bromatos e perbromat os; iodato s e 
periodato s.     
2829.11.00 – –  De sódio KG 2,5 A 16.9.2016 L 250/1788 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
28.32  Sulfi tos; tiossulfat os     
2832.10.00 –  Sulfitos de sódio KG 2,5 A  
2832.20.00 –  Outros sulfitos KG 2,5 A 
28.33  Sulfat os; alúmenes; pero xossulf atos (persulfat os)      
–  Sulfatos de sódio:     
2833.19.00 – –  Outros KG 2,5 A 
28.34  Nitr itos; nitrat os.     
2834.29.00 – –  Outros KG 2,5 A 
28.35  Fosfi natos (hipof osfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; po­
lifosfatos, de constituição química definida ou não.     
2835.25.00 – –  Hidrogeno-or tofosfato de cálcio (fosfato dicálcico) KG 0 A 
28.36  Carbonatos; pero xocarbonatos (percarbonatos); carbonato 
de amónio comercial que contenha carbamato de amónio     
2836.40.00 –  Carbonato s de potássio KG 2,5 A  
2836.50.00 –  Carbonato de cálcio KG 2,5 A 
28.47 2847.00.00 Peróxido de hidrog énio (agua oxigenada), mesmo solidifi ­
cando com ureia KG 2,5 A 
28.52 2852.00.00 Compost os, inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io, excet o 
as amálg amas KG 2,5 A 
29.03  Derivados halog enados dos hidrocarbonet os     
2903.13.00 – –  Clorof órmio (triclorometano) KG 0 A 
29.05  Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados , sulfonados, 
nitrados ou nitrosados      
–  Monoálcoois saturados:     
2905.11.00 – –  Metanol (álcool metílico) KG 2,5 A  
2905.12.00 – –  Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool 
isopropílico) KG 0 A  
2905.19.00 – –  Outros KG 2,5 A 16.9.2016 L 250/1789 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
2905.39.00 – –  Outros KG 2,5 A  
2905.44.00 – –  D-glucitol (sorbito l) KG 0 A  
2905.45.00 – –  Glicerol KG 2,5 A 
29.06  Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados.      
–  Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpé nicos     
2906.11.00 – –  Mentol KG 0 A 
29.07  Fenóis; fenóis-álcoois.      
–  Monofe nóis:     
2907.19.00 – –  Outros KG 2,5 A 
29.15  Ácidos monocarbo xílicos acíclicos saturados e seus anidr i­
dos, halog enetos, peróxidos e pero xiácidos; seus derivados 
halogenados , sulfonados, nitrados ou nitrosados     
2915.11.00 – –  Ácido fórmico KG 2,5 A  
2915.21.00 – –  Ácido acético KG 2,5 A  
2915.29.00 – –  Outros KG 2,5 A 
29.18  Ácidos carbo xílicos que conte nham funções oxigenadas su­
plementares e seus anidr idos, halog enetos, peróxidos e pe­
roxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitra ­
dos ou nitrosados      
–Ácidos carbo xílicos de função álcool mas sem outra fun­
ção oxigenada, seus anidr idos, halogenet os, peróxidos, 
pero xiácidos e seus derivados:     
2918.14.00 – –  Ácido cítrico KG 2,5 A  
2918.15.00 – –  Sais e ésteres do ácido cítrico KG 0 A  
2918.22.00 – –  Ácido O-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres KG 0 A 
29.22  Compost os aminados de funções oxigenadas      
–  Aminoálcoois, excet o os que cont enham mais de um 
tipo de função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais 
dest es produtos :     
2922.13.00 – –  Trietanolamina e seus sais KG 2,5 A  
2922.19.00 – –  Outros KG 2,5 A 16.9.2016 L 250/1790 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
29.25  Compost os de função carbo xiimida (incluindo a sacar ina e 
seus sais) ou de função imina      
–  Imidas e seus derivados; sais dest es produt os:     
2925.11.00 – –  Sacar ina e seus sais KG 0 A 
29.28 2928.00.00 Derivados orgânicos da hidrazina e da hidro xilamina KG 0 A 
29.29  Compost os de outras funções azotadas (nitrog enadas)     
2929.10.00 –  Isocianat os KG 2,5 A  
2929.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
29.36  Provitaminas e vitaminas naturais ou reproduzidas por sín­
tese (incluindo os concentrados naturais), bem como os 
seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, 
misturadas ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções      
–  Vitaminas e seus derivados, não misturados     
2936.21.00 – –  Vitaminas A e seus derivados KG 0 A  
2936.22.00 – –  Vitamina B1 e seus derivados KG 0 A  
2936.24.00 – –  Ácido D- ou DL-pant oténico (vitamina B3 ou vitamina 
B5) e seus derivados KG 0 A  
2936.27.00 – –  Vitamina C e seus derivados KG 0 A  
2936.28.00 – –  Vitamina E e seus derivados KG 0 A  
2936.29.00 – –  Outras vitaminas e seus derivados KG 0 A  
2936.90.00 –  Outras, incluindo os concentrados naturais KG 0 A 
29.37  Hor monas, prostag landinas, trombo xanos e leucotr ienos, 
naturais ou reproduzidas por síntes e; seus derivados e aná­
logos estruturais, incluindo os polipép tidos de cadeia mo­
dificada, utilizados principalmente como hormonas      
–Hor monas polipep tídicas, hormonas prote icas e hormo­
nas glicoprote icas, seus derivados e análogos estruturais     
2937.11.00 – –  Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais. G 0 A  
2937.21.00 – –Cortisona, hidrocor tisona, prednisona (deidrocor ti­
sona) e prednisolona (deidroidrocor tisona) G 0 A 16.9.2016 L 250/1791 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
2937.23.00 – –  Estrogéneos e prog estogéneos G 0 A  
2937.90.00 – –  Outros G 0 A 
29.39  Alcaloides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, 
seus sais, éteres, ésteres e outros derivados      
–Alcaloides do ópio e seus derivados; sais destes produ ­
tos:     
2939.20.00 –Alcaloides da quina e seus derivados; sais dest es produ ­
tos KG 0 A  
2939.49.00 – –  Outros KG 0 A   
–  Outros     
2939.99.00 – –  Outros KG 0 A 
29.41  Antibióticos     
2941.10.00 –  Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido 
penicilânico; sais dest es produt os KG 0 A  
2941.30.00 –  Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produt os KG 0 A  
2941.40.00 –  Cloranfe nicol e seus derivados; sais dest es produt os KG 0 A  
2941.50.00 –  Eritromicina e seus derivados; sais destes produt os KG 0 A 
29.42  Outros compost os orgânicos     
2942.00.00 Outros compost os orgânicos KG 0 A 
30.01  Glândulas e outros órgãos para usos opoter ápicos, desseca ­
dos, mesmo em pó; extrat os de glândulas ou de outros ór­
gãos ou das suas secreções, para usos opoteráp icos; hepa ­
rina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais 
preparadas para fins terapêuticos ou profilático s, não espe ­
cificadas nem compree ndidas em outras posições     
3001.20.00 –  Extrat os de glândulas ou de outros órgãos ou das suas 
secreções KG 0 A  
3001.90.00 –  Outros KG 0 A 
30.02  Sangue humano; sangue animal preparado para usos tera­
pêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras 
frações do sangue, produt os imunológicos modifi cados, 
mesmo obtidos por via biote cnológica; vacinas, toxinas, 
culturas de microrg anismos (exceto leveduras) e produt os 
semelhantes     
3002.10.00 –Antissoros, outras frações do sangue, produtos imunoló ­
gicos modifi cados, mesmo obtidos por via biot ecnoló ­
gica KG 0 A 16.9.2016 L 250/1792 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
3002.20.00 –  Vacinas para medicina humana KG 0 A  
3002.30.00 –  Vacinas para medicina veteri nária KG 0 A  
3002.90.00 –  Outros KG 0 A 
30.03  Medicamentos (excet o os produt os das posições 30.02, 
30.05 ou 30.06) constituídos por produt os misturados en­
tre si, preparados para fins terapêuticos ou prof iláticos, 
mas não apresentados em doses nem acondicionados para 
venda a retalho     
3003.10.00 –Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a es­
trutura do ácido penicilânico, ou estrept omicinas ou 
seus derivados KG 0 A  
3003.20.00 –  Que conte nham outros antibióticos KG 0 A   
–Que contenham hormonas ou outros produtos da posi ­
ção 29.37, mas que não conte nham antibióticos:     
3003.39.00 – –  Outros KG 0 A  
3003.40.00 –  Que conte nham alcaloides ou seus derivados, mas que 
não contenham hormonas nem outros produt os da po­
sição 29.37, nem antibióticos. KG 0 A  
3003.90.00 –  Outros KG 0 A 
30.04  Medicamentos (excet o os produt os das posições 30.02, 
30.05 ou 30.06) constituídos por produt os misturados ou 
não misturados, preparados para fins terapêuticos ou pro­
filáticos, apresentados em doses (incluindo os destinados 
a ser administrados por via percutânea) ou acondicionados 
para venda a retalho     
3004.10.00 –Que cont enham penicilinas ou seus derivados, com es­
trutura de ácido penicilânico, ou estrept omicinas ou 
seus derivados KG 0 A  
3004.20.00 –  Que conte nham outros antibióticos KG 0 A   
–Que contenham hormonas ou outros produtos da posi ­
ção 29.37, mas que não conte nham antibióticos:     
3004.31.00 – –  Que conte nham insulina KG 0 A  
3004.32.00 – –Que conte nham hormonas corticost eroides, seus deri­
vados ou análogos estruturais. KG 0 A  
3004.39.00 – –  Outros KG 0 A 16.9.2016 L 250/1793 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
3004.40.00 –  Que conte nham alcaloides ou seus derivados, mas que 
não contenham hormonas nem outros produt os da po­
sição 29.37, nem antibióticos KG 0 A  
3004.50.00 –Outros medicament os que contenham vitaminas ou ou­
tros produt os da posição 29.36 KG 0 A  
3004.90.00 –  Outros KG 0 A 
30.05  Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por 
exem plo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados 
ou recober tos de substâncias farmacêuticas ou acondicio ­
nados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgi ­
cos, dentár ios ou veter inár ios     
3005.10.00 –  Pensos (curativos) adesivo s e outros artigos com uma 
camada adesiva KG 0 A  
3005.90.00 –  Outros KG 0 A 
30.06  Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 
dest e Capítulo     
3006.10.00 –Categut es ester ilizados, mat eriais esterilizados semelhan ­
tes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absor víveis 
esterilizados para cirurgia ou odont ologia) e adesivo s es­
terilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia 
para fechar ferimentos; laminár ias ester ilizados; hemos ­
táticos absor víveis esterilizados para cirurgia ou odonto ­
logia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia 
ou odontologia, absor víveis ou não KG 0 A  
3006.20.00 –  Reag entes destinados à determinação dos grupos ou dos 
fatore s sanguíneos KG 0 A  
3006.30.00 –Preparações opacificantes para exames radiográf icos; re­
agentes de diagnóstico concebidos para serem adminis ­
trados ao paciente KG 0 A  
3006.40.00 –Ciment os e outros produt os para obturação dentár ia; ci­
mentos para reconstituição óssea KG 0 A  
3006.50.00 –  Estojos e caixas de primeiros socor ros, guar necidos KG 0 A  
3006.60.00 –  Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, 
de outros produtos da posição 29.37 ou de esper mici ­
das KG 0 A  
3006.70.00 –  Preparações sob a forma de gel concebidos para o uso 
em medicina humana ou veterinár ia, como lubr ificante 
para determinadas partes do corpo em inter venções ci­
rúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação 
entre o corpo e os instr umentos médicos KG 0 A  
3006.91.00 – –  Equipamentos identif icáveis para ostom ia KG 0 A  
3006.92.00 –  Desperdícios farmacêuticos KG 0 A 16.9.2016 L 250/1794 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
31.01 3101.00.00 Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo 
misturados entre si ou tratados quimicament e; adubos (fer­
tilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico 
de produtos de origem animal ou vegetal KG 0 A 
31.02  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (ni­
trogenados)     
3102.10.00 –  Ureia, mesmo em solução aquosa KG N 2,5 A  
3102.21.00 – –  Sulfat o de amónio KG N 2,5 A  
3102.29.00 – –  Outros KG N 2,5 A  
3102.30.00 –  Nitrat o de amónio, mesmo em solução aquosa KG N 2,5 A  
3102.40.00 –  Misturas de nitrat o de amónio com carbonato de cálcio 
ou com outras matér ias inorgânicas despro vidas de po­
der fertilizante KG N 2,5 A  
3102.60.00 –  Sais duplos e misturas de nitrat o de cálcio e nitrato de 
amónio KG N 2,5 A  
3102.90.00 –Outros, incluídas as misturas não mencionadas nas sub­
posições precedentes KG N 2,5 A 
31.03  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados     
3103.10.00 –  Superf osfa tos KP205 2,5 A  
3103.90.00 –  Outros KP205 2,5 A 
31.04  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos     
3104.20.00 –  Cloreto de potássio KG K2O 2,5 A  
3104.30.00 –  Sulfato de potássio KG K2O 2,5 A  
3104.90.00 –  Outros KG K2O 2,5 A 
31.05  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que conte ­
nham dois ou três dos seguinte s elementos fertilizante s: 
azoto (nitrog énio), fósforo e potássio; outros adubos (ou­
tros fertilizantes ) produtos do present e Capítulo da Pauta 
Aduaneira de Moçambique apresentados em tablet es ou 
formas semelhant es, ou ainda em embalage ns com peso 
bruto não super ior a 10 kg     
3105.20.00 –Adubos (fertilizantes ) minerais ou químicos, que cont e­
nham os três element os fertilizantes: azoto (nitrog énio), 
fósforo e potássio KG 2,5 A  
3105.30.00 –  Hidrog eno-or tofosfato de diamónio (fosfato diamónico 
ou diamoniacal) KG 2,5 A  
3105.59.00 – –  Outros KG 2,5 A  
3105.90.00 –  Outros KG 2,5 A 16.9.2016 L 250/1795 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
32.06  Outras matér ias corantes; preparações indicadas na Nota 3 
do present e Capítulo, excet o das posições 32.03, 32.04 ou 
32.05; produt os inorgânicos dos tipos utilizados como lu­
minóf oros, mesmo de constituição química definid a      
–  Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio:     
3206.11.00 – –  Que conte nham, em peso, 80 % ou mais de dióxido 
de titânio, calculado sobre maté ria seca KG 7,5 A 
32.08  Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de po­
límeros naturais modifi cados, dispersos ou dissolvidos em 
meio não aquoso; soluções definidas na Nota 4 do pre­
sente Capítulo da Pauta Aduaneira de Moçambique.     
3208.90.00 –  Outros KG 20 C1 
33.02  Misturas de substâncias odoríf eras e misturas (incluindo as 
soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substân ­
cias, dos tipos utilizados como mat érias básicas para a in­
dústr ia; outras preparações à base de substâncias odoríf e­
ras, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas     
3302.10.00 –  Dos tipos utilizados para as indústr ias alimentares ou de 
bebidas KG 7,5 B21 
34.01  Sabões; produt os e preparações orgânicos tensoativos utili ­
zados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras 
moldadas, mesmo que contenham sabão; produt os e pre­
parações orgânicos tensoativos para lavag em da pele, em 
forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda 
a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, (ouates), fel­
tros e falsos tecidos impregnado s, revestidos ou recober tos 
de sabão ou de detergent es      
–  Sabões, produt os e preparações orgânicos tensoativ os, 
em barras, pães, pedaços ou figur as moldadas, e papel, 
pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, imp regnados, re­
vestidos ou recober tos de sabão ou de deterg entes     
3401.19.00 – –  Outros KG 20 C1 
35.06  Colas e outros adesivo s preparados, não especificados nem 
compree ndidos em outras posições; produtos de qualquer 
espécie utilizados como colas ou adesivo s, acondicionados 
para venda a retalho como colas ou adesivo s, com peso lí­
quido não super ior a 1 kg.     
3506.99.00 – –  Outros KG 20 B1 
36.04  Fogos de artifício, foguet es de sinalização ou contra o gra­
nizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de 
pirotecnia     
3604.90.00 –  Outros KG 20 B1 16.9.2016 L 250/1796 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
38.08  Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores 
de germinação e reguladores de crescimento para plantas, 
desinfetant es e produt os semelhant es, apresentados em for­
mas ou embalagens para venda a retalho ou como prepa ­
rações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, 
mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas     
3808.50.00 –  Mercador ias mencionadas na Nota 1 de subposições do 
present e Capítulo da Pauta Aduaneira de Moçambique KG 7,5 B21   
–  Outros:     
3808.91.00 – –  Inseticidas KG 0 A  
3808.92.00 – –  Fungicidas KG 0 A  
3808.93.00 – –  Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de 
crescimento para plantas KG 0 A  
3808.99.00 – –  Outros KG 2,5 A 
38.11  Preparações antidetonant es, inibidores de oxidação, aditi ­
vos peptizant es, beneficiadores de viscosidade, aditivos an­
ticor rosiv os e outros aditivos preparados, para óleos mine ­
rais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utiliza ­
dos para os mesmos fins que os óleos minerais      
–  Preparações antideton antes:     
3811.29.00 – –  Outros KG 7,5 B21 
38.21 3821.00.00 Meios de cultura preparados para o desen volviment o e 
a manuten ção de microrg anismos (incluindo os vírus e os 
orga nismos similares) ou de células vegeta is, humanas ou 
animais KG 0 A 
38.22 3822.00.00 Reagent es de diagnóstico ou de laborat ório em qualquer 
supor te e reagent es de diagnóstico ou de laborat ório pre­
parados, mesmo apresentados num supor te, excet o os das 
posições 30.02 ou 30.06; mater iais de referên cia certifica ­
dos. KG 0 A 
39.01  Polímeros de etileno, em formas primár ias     
3901.10.00 –  Polietileno de densidade inferior a 0,94 KG 2,5 A  
3901.20.00 –  Polietileno de densidade igual ou super ior a 0,94 KG 2,5 A  
3901.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
39.02  Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas 
primár ias     
3902.10.00 –  Polipropileno KG 2,5 A 16.9.2016 L 250/1797 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
3902.20.00 –  Poliisobutileno KG 2,5 A  
3902.30.00 –  Copolímeros de propileno KG 2,5 A  
3902.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
39.03  Polímeros de estireno, em formas primár ias      
–  Poliestireno:     
3903.11.00 – –  Expansível KG 2,5 A  
3903.19.00 – –  Outros KG 2,5 A  
3903.20.00 –  Copolímeros de estireno-acr ilonitr ilo (SAN) KG 2,5 A  
3903.30.00 –  Copolímeros de acrilonitr ilo-butadieno-estireno (ABS) KG 2,5 A  
3903.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
39.04  Polímeros de cloret o de vinilo ou de outras olefinas halo ­
genada s, em formas primár ias     
3904.10.00 –Poli(cloreto de vinilo), não misturado com outras sub­
stâncias KG 2,5 A   
–  Outro poli(cloret o de vinilo):     
3904.22.00 – –  Plastif icado KG 2,5 A  
3904.40.00 –  Outros copolímeros de cloret o de vinilo KG 2,5 A  
3904.50.00 –  Polímeros de cloreto de vinilideno KG 2,5 A   
–  Polímeros fluorados:     
3904.61.00 – –  Polite trafluoroetileno KG 2,5 A  
3904.69.00 – –  Outros KG 2,5 A  
3904.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
39.05  Polímeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vi­
nilo, em formas primár ias; outros polímeros de vinilo, em 
formas primár ias      
–  Poli(acetato de vinilo):     
3905.12.00 – –  Em dispersão aquosa KG 2,5 A  
3905.19.00 – –  Outros KG 2,5 A 16.9.2016 L 250/1798 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
3905.21.00 – –  Em dispersão aquosa KG 2,5 A  
3905.29.00 – –  Outros KG 2,5 A  
3905.30.00 –Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos ace­
tato não hidrolisados KG 2,5 A  
3905.91.00 – –  Copolímeros KG 2,5 A  
3905.99.00 – –  Outros KG 2,5 A 
39.06  Polímeros acrílicos, em formas primár ias     
3906.10.00 –  Poli(metacr ilato de metilo). KG 2,5 A  
3906.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
39.07  Poliacetais, outros poliét eres e resinas epóxidas, em formas 
primár ias; policarbonatos , resinas alquídicas, poliést eres 
alílicos e outros poliést eres, em formas primár ias     
3907.10.00 –  Poliacetais KG 2,5 A  
3907.20.00 –  Outros poliét eres KG 2,5 A  
3907.30.00 –  Resinas epóxidas KG 2,5 A  
3907.50.00 –  Resinas alquídicas KG 2,5 A  
3907.60.00 –  Poli(ter eftalato de etileno) KG 2,5 A  
3907.70.00 –  Poli(ácido láctico) KG 2,5 A   
–  Outros poliést eres:     
3907.91.00 – –  Não saturados KG 2,5 A  
3907.99.00 – –  Outros KG 2,5 A 
39.08  Poliamidas em formas primár ias.     
3908.90.00 –  Outras KG 2,5 A 
39.09  Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em for­
mas primár ias     
3909.10.00 –  Resinas ureicas; resinas de tioureia KG 2,5 A  
3909.20.00 –  Resinas melamínicas KG 2,5 A 16.9.2016 L 250/1799 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
3909.30.00 –  Outras resinas amínicas KG 2,5 A  
3909.40.00 –  Resinas fenólicas KG 2,5 A  
3909.50.00 –  Poliuretanos KG 2,5 A 
39.10 3910.00.00 Silicones em formas primár ias KG 2,5 A 
39.11  Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, polite r­
penos, polissulfuretos, polissulf onas e outros produt os 
mencionados na Nota 3 do presente Capítulo da Pauta 
Aduaneira de Moçambique, não especificados nem com ­
preendidos em outras posições, em formas primár ias     
3911.10.00 –Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de in­
deno, resinas de cumarona-indeno e polite rpenos KG 2,5 A  
3911.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
39.12  Celulose e seus derivados químicos, não especifi cados nem 
compree ndidos em outras posições, em formas primár ias      
–  Acetatos de celulose:     
3912.12.00 – –  Plastif icados KG 2,5 A  
3912.20.00 –  Nitrat os de celulose (incluindo os colódios) KG 2,5 A  
3912.31.00 – –  Carbo ximetilcelulose e seus sais KG 2,5 A  
3912.39.00 – –  Outros KG 2,5 A  
3912.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
39.13  Polímeros naturais (por exemplo: ácido algínico) e políme ­
ros naturais modifi cados (por exem plo, prot eínas endureci ­
das, derivados químicos da borracha natural), não especifi ­
cados nem compr eendidos em outras posições, em formas 
primár ias     
3913.10.00 –  Ácido algínico, seus sais e seus ésteres KG 2,5 A  
3913.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
39.14 3914.00.00 Permuta dores de iões à base de polímeros das posições 
39.01 a 39.13, em formas primár ias KG 2,5 A 
39.15  Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos     
3915.10.00 –  De polímeros de etileno KG 2,5 A  
3915.90.00 –  De outros plásticos KG 2,5 A 16.9.2016 L 250/1800 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
39.16  Monof ilament os cuja maior dimensão do corte transversal 
seja super ior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perf is, 
mesmo trabalhados à superfície mas sem qualquer outro 
trabalho, de plásticos     
3916.10.00 –  De polímeros de etileno KG 7,5 A  
3916.20.00 –  De polímeros de cloreto de vinilo KG 7,5 A  
3916.90.00 –  De outros plásticos KG 7,5 A 
39.17  Tubos e seus acessór ios (por exem plo, juntas, coto velos, 
flanges, uniões),de plásticos     
3917.10.00 –  Tripas artificiais de prot eínas endurecidas ou de plásticos 
celulósicos KG 7,5 B21   
–  Tubos rígidos:     
3917.21.00 – –  De polímeros de etileno KG 7,5 B21  
3917.22.00 – –  De polímeros de propileno KG 7,5 B21  
3917.23.00 – –  De polímeros de cloreto de vinilo KG 7,5 B21  
3917.29.00 – –  De outros plásticos KG 7,5 B21  
3917.31.00 – –Tubos flexíveis podendo supor tar uma pressão mí­
nima de 27,6 Mpa KG 7,5 B21  
3917.32.00 – –Outros, não reforçados com outras matér ias, nem as­
sociados de outra forma com outras mat érias, sem 
acessór ios KG 7,5 B21  
3917.33.00 – –Outros, não reforçados com outras matér ias, nem as­
sociados de outra forma com outras mat érias, com 
acessór ios KG 7,5 B21  
3917.39.00 – –  Outros KG 7,5 B21  
3917.40.00 –  Acessór ios KG 7,5 B21 
39.18  Revestimentos de paviment os (pisos), de plásticos, mesmo 
autoadesiv os, em rolos ou em forma de ladr ilhos ou de 
mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásti ­
cos, definidos na Nota 9 do present e Capítulo da Pauta 
Aduaneira de Moçambique     
3918.10.00 –  De polímeros de cloreto de vinilo M2 7,5 B21  
3918.90.00 –  De outros plásticos M2 7,5 B21 
39.19  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, 
autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos     
3919.10.00 –  Em rolos de largura não super ior a 20 cm KG 20 B1  
3919.90.00 – –  Outros KG 20 B1 16.9.2016 L 250/1801 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
39.20  Outras placas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos 
não alveolares, não reforçadas, nem estratifi cadas, sem su­
porte nem associadas a outras matér ias     
3920.10.00 –  De polímeros de etileno KG 20 B1  
3920.20.10 – –  De orientação monoaxial KG 20 B1  
3920.20.90 – –  De orientação biaxial KG 7,5 B21  
3920.30.00 –  De polímeros de estireno KG 20 B1  
3920.43.00 – –Que cont enham, em peso, pelo menos 6 % de plastifi ­
cantes KG 20 B1  
3920.49.00 – –  Outras KG 20 B1  
3920.51.00 – –  De poli(metacr ilato de metilo) KG 7,5 B21  
3920.59.00 – –  Outras KG 7,5 B21  
3920.61.00 – –  De policarbonatos KG 20 B1  
3920.62.00 – –  De poli(tereft alato de etileno) KG 7,5 B21  
3920.63.00 – –  De poliésteres não saturados KG 7,5 B21  
3920.69.00 – –  De outros poliést eres KG 7,5 B21  
3920.71.00 – –  De celulose regener ada KG 7,5 B21  
3920.73.00 – –  De acetatos de celulose KG 7,5 B21  
3920.79.00 – –  De outros derivados da celulose KG 7,5 B21  
3920.91.00 – –  De poli(butiral de vinilo) KG 7,5 B21  
3920.93.00 – –  De resinas amínicas KG 7,5 B21  
3920.94.00 – –  De resinas fenólicas KG 7,5 B21  
3920.99.00 – –  De outros plásticos KG 20 B1 
39.21  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásti ­
cos      
–  Produt os alveolares:     
3921.11.00 – –  De polímeros de estireno KG 20 B1 16.9.2016 L 250/1802 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
3921.12.10 – – –  De orientação monoaxial KG 20 B1  
3921.12.90 – – –  De orientação bioaxial KG 7,5 B21  
3921.13.10 – –  Blocos aglomerados de poliuretanos com espessura 
igual ou super ior a 50 cm. KG 7,5 B21  
3921.13.90 – – –  Outros KG 20 B1  
3921.14.00 – –  De celulose regener ada KG 7,5 B21  
3921.19.00 – –  De outros plásticos KG 20 B1  
3921.90.00 –  Outras KG 7,5 C21 
39.22  Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitár ios e seus 
assentos e higiénicos, tampas, autocl ismos e artigos seme ­
lhantes para usos sanitár ios ou de plásticos     
3922.20.00 –  Assent os e tampas , de sanitár ios KG 20 B1  
3922.90.00 –  Outros KG 20 B1 
39.23  Artigos de transpor te ou de embalagem, de plásticos; ro­
lhas, tampas , cápsulas e outros dispositivos para fechar re­
cipient es, de plásticos     
3923.10.00 –  Caixas, caix otes, engradados e artigos semelhant es KG 20 B1  
3923.21.00 – –  De polímeros de etileno KG 20 B1  
3923.29.10 – – –  De plásticos polior ientados preparados para vácuo KG 7,5 C21  
3923.29.90 – –  De outros plásticos. KG 20 C1  
3923.30.10 – –  Copos term oformados de poli(cloret o de vinilo) (PVC) 
ou poliésteres KG 7,5 C21  
3923.30.20 – –  Embalagens para acondicionamento de medicamentos 
e produt os de higiene pessoal KG 7,5 C21  
3923.30.30 – –  Esboços para o fabrico de garrafas KG 7,5 C21  
3923.30.90 – –  Outros KG 20 C1  
3923.40.10 – –  Cassetes de grav ação de som sem fita magnética, com 
ou sem caixa KG 7,5 B21  
3923.40.90 – –  Outros KG 20 B1  
3923.50.00 –Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fe­
char recipientes KG 7,5 C21  
3923.90.00 –  Outros KG 20 B1 16.9.2016 L 250/1803 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
39.24  Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de hi­
giene ou de touc ador , de plásticos     
3924.10.00 –Serviços de mesa e outros uten sílios de mesa ou de cozi ­
nha KG 20 B1  
3924.90.00 –  Outros KG 20 B1 
39.25  Artefactos para apetrecham ento de constr uções, de plásti ­
cos, não especificados nem compre endidos em outras po­
sições     
3925.10.00 –  Reser vatórios, cisternas, cubas e recipiente s análogos, de 
capacidade super ior a 300 l. KG 20 C1  
3925.20.00 –  Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras KG 7,5 B21  
3925.30.00 –  Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos 
semelhant es, e suas partes KG 7,5 B21  
3925.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
39.26  Outras obras de plástico e obras de outras matér ias das po­
sições 39.01 a 39.14     
3926.10.00 –  Artigos de escr itório e artigos escolares KG 20 B1  
3926.20.00 –  Vestuár io e seus acessór ios (incluindo as luvas, mitenes 
e semelhant es) KG 20 B1  
3926.30.00 –  Guar nições para móveis, carroçar ias ou semelhant es KG 20 B1  
3926.40.00 –  Estatuetas e outros objeto s de ornamentação KG 20 B1  
3926.90.10 – –  Flutuadores para a pesca KG 2,5 A  
3926.90.20 – –  Peças para as posições da secção XVII e dos Capítulos 
90 e 91 KG 7,5 B21  
3926.90.30 – –  Bases de vassouras, pincéis, esco vas e de esfregonas 
de plástico KG 7,5 A  
3926.90.90 – –  Outros KG 20 B1 
40.01  Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e go­
mas naturais análogas, em formas primár ias ou em chapas, 
folhas ou tiras     
4001.10.00 –  Látex de borrach a natural, mesmo pré-vulcanizado KG 2,5 A   
–  Borracha natural em outras formas:     
4001.22.00 – –  Borracha natural tecnicament e especificada (TSNR) KG 2,5 A 16.9.2016 L 250/1804 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
4001.29.00 – –  Outras KG 2,5 A  
4001.30.00 –Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais aná­
logas KG 2,5 A 
40.02  Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, 
em formas primár ias ou em chapas, folhas ou tiras; mistu ­
ras dos produt os da posição 40.01 com produt os da pre­
sente posição, em formas primár ias ou em chapas, folhas 
ou tiras      
–Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de esti­
reno-butadieno carbo xilada (XSBR):     
4002.11.00 – –  Látex KG 2,5 A  
4002.19.00 – –  Outras KG 2,5 A  
4002.39.00 – –  Outras KG 2,5 A  
4002.41.00 – –  Látex KG 2,5 A  
4002.49.00 – –  Outras KG 2,5 A  
4002.99.00 – –  Outras KG 2,5 A 
40.03 4003.00.00 Borracha regenerada, em formas primár ias ou em chapas, 
folhas ou tiras KG 2,5 A 
40.04 4004.00.00 Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endure ­
cida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos KG 2,5 A 
40.05  Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primár ias 
ou em chapas, folhas ou tiras     
4005.10.00 –  Borracha adicionada de negro de fumo ou de sílica KG 2,5 A  
4005.20.00 –  Soluções; dispersões, excet o a subposição 4005.10 KG 2,5 A  
4005.91.00 – –  Chapas, folhas e tiras KG 2,5 A  
4005.99.00 – –  Outras KG 2,5 A 
40.06  Outras formas (por exem plo, varetas, tubos, perf is) e arti­
gos (por exem plo, discos, anilhas), de borrach a não vulca ­
nizada     
4006.10.00 –  Perfis para recauchut agem KG 7,5 B21  
4006.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1805 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
40.07 4007.00.00 Fios e cordas, de borrach a vulcanizada KG 7,5 B21 
40.08  Chapas, folhas, tiras, varetas e perf is, de borracha vulcani ­
zada não endurecida      
–  De borracha alveolar :     
4008.11.00 – –  Chapas, folhas e tiras KG 7,5 A  
4008.19.00 – –  Outros KG 7,5 A  
4008.21.00 – –  Chapas, folhas e tiras M2 7,5 A  
4008.29.00 – –  Outros KG 7,5 A 
40.09  Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo 
providos dos respetivos acessór ios (por exem plo, juntas, 
cotovelos, flange s, uniões)      
–  Não reforçados com outras mat érias nem associados de 
outra forma com outras matér ias:     
4009.11.00 – –  Sem acessór ios KG 7,5 B21  
4009.12.00 – –  Com acessór ios KG 7,5 B21   
–  Reforçados apenas com metal ou associados de outra 
forma apenas com metal:     
4009.21.00 – –  Sem acessór ios KG 7,5 B21  
4009.22.00 – –  Com acessór ios KG 7,5 B21  
4009.31.00 – –  Sem acessór ios KG 7,5 B21  
4009.32.00 – –  Com acessór ios KG 7,5 B21  
4009.41.00 – –  Sem acessór ios KG 7,5 B21  
4009.42.00 – –  Com acessór ios KG 7,5 B21 
40.10  Correias transpor tadoras ou de transmissão, de borracha 
vulcanizada      
–  Correias transpor tadoras     
4010.11.00 – –  Reforçadas apenas com metal KG 7,5 B21  
4010.12.00 – –  Reforçadas apenas com maté rias têxteis KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1806 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
4010.19.00 – –  Outras KG 7,5 B21   
–  Correias de transmissão:     
4010.31.00 – –Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoi ­
dal, estriadas, com uma circunferência extern a supe ­
rior a 60 cm, mas não super ior a 180 cm KG 7,5 B21  
4010.32.00 – –Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoi ­
dal, não estriadas, com uma circunferê ncia exte rna su­
perior a 60 cm, mas não super ior a 180 cm KG 7,5 B21  
4010.33.00 – –Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoi ­
dal, estriadas, com uma circunferência extern a supe ­
rior a 180 cm, mas não super ior a 240 cm KG 7,5 B21  
4010.34.00 – –Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoi ­
dal, não estriadas, com uma circunferê ncia exte rna su­
perior a 180 cm, mas não super ior a 240 cm KG 7,5 B21  
4010.35.00 – –  Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma 
circunferência exte rna super ior a 60 cm, mas não su­
perior a 150 cm KG 7,5 B21  
4010.36.00 – –  Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma 
circunferência extern a super ior a 150 cm, mas não 
super ior a 198 cm KG 7,5 B21  
4010.39.00 – –  Outras KG 7,5 B21 
40.11  Pneumáticos novos, de borracha     
4011.10.00 –Dos tipos utilizados em automó veis de passagei ros (in­
cluindo os veículos de uso misto e os automó veis de 
corrida) P/ST 20 B1  
4011.20.00 –  Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões P/ST 20 B1  
4011.30.00 –  Dos tipos utilizados em veículos aéreos P/ST 7,5 B21  
4011.40.00 –  Dos tipos utilizados em motociclet as P/ST 20 B1  
4011.50.00 –  Dos tipos utilizados em bicicletas P/ST 20 B1   
–  Outros, com banda de rodagem em forma de «espinha 
de peix e» ou semelhantes:     
4011.61.00 – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas 
ou florestais P/ST 20 B1  
4011.62.00 – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para 
constr ução civil ou manuten ção industr ial, para jantes 
de diâmetro infer ior ou igual a 61 cm P/ST 20 B1  
4011.63.00 – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para 
constr ução civil ou manuten ção industr ial, para jantes 
de diâmetro super ior a 61 cm P/ST 20 B1 16.9.2016 L 250/1807 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
4011.69.00 – –  Outros P/ST 20 B1  
4011.92.00 – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas 
ou florestais P/ST 20 B1  
4011.93.00 – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para 
a constr ução civil ou manutenção industr ial, para jan­
tes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm P/ST 20 B1  
4011.94.00 – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para 
a constr ução civil ou manutenção industr ial, para jan­
tes de diâmetro super ior a 61 cm P/ST 20 B1  
4011.99.00 – –  Outros P/ST 20 C1 
40.13  Câmaras de ar de borracha     
4013.20.00 –  Dos tipos utilizados em bicicletas P/ST 20 B1 
40.14  Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), 
de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com par­
tes de borrach a endurecida     
4014.10.00 –  Preser vativos KG 0 A  
4014.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
40.15  Vestuár io e seus acessór ios (incluindo as luvas, mitene s e 
semelhantes) ,de borracha vulcanizada não endurecida, para 
quaisquer usos      
–  Luvas, mitenes e semelhantes: PA 0 A  
4015.11.00 – –  Para cirurgia PA 7,5 B21  
4015.19.00 – –  Outras KG 7,5 B21  
4015.90.00 –  Outros    
40.16  Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida     
4016.10.00 –  De borracha alveolar KG 20 B1  
4016.91.00 – –  Revestimentos para paviment os (pisos) e capachos KG 7,5 B21  
4016.92.00 – –  Borrachas de apag ar KG 0 A  
4016.93.00 – –  Juntas, gaxetas e semelhant es KG 7,5 B21  
4016.94.00 – –Defensas, mesmo insuf láveis, para atracação de em­
barcações KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1808 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
4016.95.00 – –  Outros artigos insuf láveis KG 20 B1  
4016.99.00 – –  Outras KG 20 B1 
40.17  Borracha endurecida (por exem plo, ebonit e) sob qualquer 
forma incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borra­
cha endurecida     
4017.00.10 –A granel ou em blocos, chapas, folhas, tiras, barras, per­
fis ou tubos KG 7,5 B21  
4017.00.20 –  Resíduos, pó e desperdícios de borracha endurecida KG 2,5 A  
4017.00.30 –  Peças para as posições da Secção XVII e dos Capítulos 
90 e 91 KG 7,5 B21  
4017.00.90 –  Outras Obras KG 20 B1 
41.01  Couros peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) 
ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela 
cal, piquelados ou conser vados de outro modo, mas não 
curtidos nem apergamin hados nem preparados de outro 
modo), mesmo depilados ou divididos     
4101.20.00 –  Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos de peso 
unitár io não super ior a 8 kg quando secos, a 10 kg 
quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salga ­
dos a húmido ou conser vados de outro modo KG 2,5 A  
4101.50.00 –Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitár io supe ­
rior a 16 kg KG 2,5 A 
41.03  Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, se­
cos, tratados pela cal, piquelados ou conser vados de outro 
modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem pre­
parados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, 
com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do 
presente Capítulo     
4103.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
41.04  Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (in­
cluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divi­
didos, mas não preparados de outro modo      
–  No estado húmido (incluindo wet-blue):     
4104.19.00 – –  Outros. M2 7,5 B21 
41.07  Couros preparados após curtimenta ou após secagem e 
couros e peles apergamin hados, de bovinos (incluindo os 
búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, ex­
ceto os da posição 41.14      
–  Couros e peles inteiros:     
4107.11.00 – –  Plena flor, não divididos M2 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1809 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
4107.99.00 – –  Outros M2 7,5 B21 
41.12 4112.00.00 Couros preparados após curtimenta ou após secagem e 
couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, 
mesmo divididos, excet o os da posição 41.14 M2 7,5 B21 
41.13  Couros preparados após curtimenta ou após secagem e 
couros e peles apergam inhados, de outros animais, depila ­
dos, mesmo divididos, excet o os da posição 41.14     
4113.90.00 –  Outros. M2 7,5 B21 
41.14  Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combi ­
nada); couros e peles, envernizados ou revestidos; couros e 
peles metalizados     
4114.10.00 –Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça com ­
binada) M2 7,5 B21 
41.15  Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de 
couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas; apa­
ras e outros desperdícios de couros ou de peles preparados 
ou de couro reconstituído, não utilizáveis na fabr icação de 
obras de couro; serrage m, pó e farinha de couro     
4115.10.00 –  Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de 
couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas M2 7,5 B21 
42.01 4201.00.00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais 
(incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, 
alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhant es), de 
quaisquer matér ias KG 20 B1 
42.02  Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de touc a­
dor e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, 
os estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas e 
de filmar , instr umentos musicais, armas, e artefactos seme ­
lhantes; sacos de viag em, sacos isolante s para géneros ali­
mentícios e bebidas, bolsas de touc ador , mochi las, bolsas, 
sacos para compr as (sacolas), carteiras, porta-moedas, 
porta-car tões, cigar reiras, tabaqueiras, estojos para ferra­
mentas, bolsas e sacos para artigos de despor to, estojos 
para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos 
para ourivesar ia e artefactos semelhant es, de couro natural 
ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matér ias têxteis, 
de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recober tos, no todo 
ou na maior parte, dessas mesmas matér ias ou de papel      
–Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de tou­
cador e as maletas e pastas de documentos e para estu ­
dante s, e artefactos semelhant es:     
4202.11.00 – –Com a superfí cie exterior de couro natural ou recons ­
tituído P/ST 20 B1  
4202.12.00 – –  Com a superfície exte rior de plásticos ou de matér ias 
têxteis P/ST 20 B1  
4202.19.00 – –  Outros P/ST 20 B1 16.9.2016 L 250/1810 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
4202.21.00 – –Com a superfí cie exterior de couro natural ou recons ­
tituído P/ST 20 B1  
4202.22.00 – –  Com a superfí cie exte rior de folhas de plásticos ou de 
matér ias têxte is P/ST 20 B1  
4202.29.00 – –  Outras P/ST 20 B1  
4202.31.00 – –Com a superfí cie exterior de couro natural ou recons ­
tituído P/ST 20 B1  
4202.32.00 – –  Com a superf ície exterior de folhas de plástico ou de 
matér ias têxte is P/ST 20 B1  
4202.39.00 – –  Outros P/ST 20 B1  
4202.91.00 – –Com a superfí cie exterior de couro natural ou recons ­
tituído P/ST 20 B1  
4202.92.00 – –  Com a superfí cie exte rior de folhas de plásticos ou de 
matér ias têxte is P/ST 20 B1  
4202.99.00 – –  Outros P/ST 20 B1 
42.03  Vestuár io e seus acessór ios, de couro natural ou reconsti ­
tuído.     
4203.10.00 –  Vestuár io KG 20 B1  
4203.21.00 – –  Especialmente concebidas para a prática de despor tos PA 7,5 B21  
4203.29.00 – –  Outras PA 20 B1  
4203.30.00 –  Cint os, cinturões e bandoleiras ou talabar tes KG 20 B1  
4203.40.00 –  Outros acessór ios de vestuár io KG 20 B1 
42.05 4205.00.00 Outras obras de couro natural ou reconstituído KG 20 B1 
42.06 4206.00.00 Obras de tripa, de baudr uches, de bexiga ou de tendões KG 20 B1 
43.02  Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, 
caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não 
reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adi­
ção de outras matér ias, com exceção das da posição 43.03      
–  Peles com pelo inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou 
patas, não reunidas (não montadas):     
4302.19.00 – –  Outras P/ST 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1811 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
4302.20.00 –  Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e 
aparas, não reunidos (não montados) KG 7,5 B21 
43.03  Vestuár io, seus acessór ios e outros artefactos de peles com 
pelo     
4303.90.00 –  Outros KG 20 B1 
43.04 4304.00.00 Peles com pelo artificiais, e suas obras KG 20 B1 
44.01  Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou em par­
tículas; serradura, desperdícios e resíduos de madeira, 
mesmo aglomerados embolas, briquetes, pellets ou em for­
mas semelhant es     
4401.10.00 –  Lenha em qualquer estado KG 2,5 A  
4401.30.00 –  Serradura, desperdícios, resíduos e obras inutilizadas, de 
madeira, mesmo aglomerados em bolas, briquetes, pellets 
ou em formas semelhant es KG 2,5 A 
44.02  Carvão vegetal (incluído o carvão de cascas ou caroços), 
mesmo aglomerado     
4402.10.00 –  De bambu KG 2,5 A  
4402.90.00 Carvão vegetal (incluído o carvão de cascas ou caroços), 
mesmo aglomerado. KG 2,5 A 
44.03  Madeira em bruto, mesmo descascada, desalbur nada ou es­
quadr iada     
4403.10.00 –  Tratada com tinta, creosot o ou com outros agentes de 
conser vação M3 2,5 A  
4403.20.00 –  Outras, de coníferas M3 2,5 A  
4403.41.00 – –  Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau M3 2,5 A  
4403.49.00 – –  Outras M3 2,5 A  
4403.91.00 – –  De carvalho (Quercus spp.) M3 2,5 A  
4403.99.00 – –  Outras M3 2,5 A 
44.04  Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não 
serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbas ­
tada ou arredondada, não torn eada, não recur vada nem 
trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de 
bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhan ­
tes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes     
4404.10.00 –  De coníferas KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1812 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
4404.20.00 –  De não coníf eras KG 7,5 B21 
44.06  Dor mentes de madeira para vias férreas ou semelhantes     
4406.90.00 –  Outros M3 7,5 B21 
44.07  Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada 
ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unidas pelas 
extremidades, de espessura super ior a 6 mm.     
4407.10.00 –  De coníferas M3 7,5 B21  
4407.21.00 – –  Mogno (Swietenia spp.) M3 7,5 B21  
4407.22.00 – –  Virola, Imbuia e Balsa M3 7,5 B21  
4407.25.00 – –  Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau M3 7,5 B21  
4407.27.00 – –  Sapelli M3 7,5 B21  
4407.28.00 – –  Irok o M3 7,5 B21  
4407.29.00 – –  Outras M3 7,5 B21  
4407.91.00 – –  De carvalho (Quercus spp.) M3 7,5 B21  
4407.93.00 – –  De ácer (Acer spp.) M3 7,5 B21  
4407.94.00 – –  De cerejeira (Prunus spp.) M3 7,5 B21  
4407.95.00 – –  De freix o (Fraxin us spp.) M3 7,5 B21  
4407.99.00 – –  Outras M3 7,5 B21 
44.08  Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de 
madeira estratifi cada), folhas para contraplacados ou para 
madeiras estratifi cant es semelhantes e outras madeiras, ser­
radas longitudinalmente , cortadas, ou desenroladas, 
mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelos lados ou pelas ex­
tremidades, de espessura não super ior a 6 mm     
4408.10.00 –  De coníferas M3 7,5 B21  
4408.31.00 – –  Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Maranti Bakau M3 7,5 B21  
4408.39.00 – –  Outras M3 7,5 B21  
4408.90.00 –  Outras M3 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1813 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
44.09  Madeira (incluindo os tacos e frisos para soalhos, não 
montados) perf ilada (com espigas , ranhuras, filetes, enta ­
lhes, chanfrada, conjuntas em V, com cercadura, boleada 
ou semelhant es) ao longo de um ou mais bordos, faces ou 
extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas ex­
tremidades     
4409.10.00 –  De coníferas M3 7,5 B21  
4409.21.00 – –  De bambu M3 7,5 B21  
4409.29.00 – –  Outras M3 7,5 B21 
44.10  Painéis de partículas, painéis denominados «oriented strand 
boar d» (OSB) e painéis semelhantes («waferboar d», por exem ­
plo), de madeira ou de outras matér ias lenhosas, mesmo 
aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgâ ­
nicos      
–  De madeira:     
4410.11.00 – –  Painéis de partículas M3 7,5 B21  
4410.12.00 – –  Painéis denominados «oriented strand boar d» (OSB) M3 7,5 B21  
4410.19.00 – –  Outros M3 7,5 B21  
4410.90.00 –  Outras M3 7,5 B21 
44.11  Painéis de fibras de madeira ou de outras matér ias lenho ­
sas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglu­
tinantes orgânicos.      
–  Painéis de média densidade (denominados MDF):     
4411.12.00 – –  De espessura não super ior a 5 mm M2 7,5 B21  
4411.13.00 – –  De espessura super ior a 5 mm mas não super ior 
a 9 mm M2 7,5 B21  
4411.14.00 – –  De espessura super ior a 9 mm M2 7,5 B21   
–  Outros:     
4411.92.00 – –  Com densidade super ior a 0,8 g/cm3 M2 7,5 B21  
4411.93.00 – –Com densidade super ior a 0,5 g/cm 3 mas não supe ­
rior a 0,8 g/cm3 M2 7,5 B21  
4411.94.00 – –  Comdensidade não super ior a 0,5 g/cm3 M2 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1814 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
44.12  Madeira contraplacada ou compen sada, madeira folheada, 
e madeiras estratif icadas semelhantes     
4412.10.00 –  De bambu M3 7,5 B21   
–Outras madeiras contraplacadas ou compe nsadas, cons ­
tituídas excl usivamente por folhas de madeira (excet o de 
bambu) cada uma das quais de espessura não super ior 
a 6 mm     
4412.31.00 – –  Com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais 
mencionadas na Nota 2 de subposições do present e 
Capítulo da Pauta Aduaneira de Moçambique M3 7,5 B21  
4412.39.00 – –  Outras M3 7,5 B21  
4412.94.00 – –  Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada M3 7,5 B21  
4412.99.00 – –  Outras M3 7,5 B21 
44.13 4413.00.00 Madeira densifi cada, em blocos, pranchas, lâminas ou per­
fis KG 7,5 B21 
44.14 4414.00.00 Molduras de madeira para quadros, fotografi as, espelhos 
ou objeto s semelhant es KG 20 B1 
44.15  Caix otes, caixas, engradados, barricas e embalagens seme ­
lhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; pale ­
tes simples, palet es-caixas e outros estrados para carg a, de 
madeira; taipais de paletes , de madeira     
4415.10.00 –Caix otes, caixas, engradados, barricas e embalagens se­
melhant es; carretéis para cabos KG 7,5 B21  
4415.20.00 –  Palete s simples, paletes -caixas e outros estrados para 
carg a; taipais de paletes KG 7,5 A 
44.16 4416.00.00 Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de ta­
noeiro e respetivas partes, incluindo as aduelas KG 7,5 B21 
44.17 4417.00.00 Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de esco vas 
e de vassouras, de madeira; formas, alargade iras e esticado ­
res, para calçado, de madeira KG 7,5 B21 
44.18  Obras de marcenar ia ou de carpintar ia para constr uções, 
incluindo os painéis celulares, os painéis montados para 
revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para te­
lhados (shingles e shakes ), de madeira     
4418.10.00 –  Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares KG 7,5 B21  
4418.20.00 –  Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras KG 7,5 B21  
4418.40.00 –  Cofrag ens para betão KG 7,5 B21  
4418.50.00 –  Fasquias para telhad os (shingle s e shak es) KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1815 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
4418.60.00 –  Postes e vigas KG 7,5 B21   
–  Painéis montados para revestimento de pavimentos:     
4418.71.00 – –  Para pavimentos em mosaico KG 7,5 B21  
4418.72.00 – –  Outros, de camadas múltiplas KG 7,5 B21  
4418.79.00 –  Outras KG 7,5 B21 
44.19 4419.00.00 Artefactos de madeira para mesa ou cozinha KG 20 B1 
44.20  Madeira marchetada e madeira incr ustada; estojos e 
guarda-jóias, para joalhar ia e ourivesar ia, e obras seme ­
lhantes, de madeira; estatuetas e outros objetos de orna­
mentação, de madeira; artigos de mobiliár io, de madeira, 
que não se incluam no Capítulo 94     
4420.10.00 Estatuetas e outros objeto s de ornamentação de madeira KG 20 B1  
4420.90.00 –  Outros M3 20 B1 
44.21  Outras obras de madeira.     
4421.10.00 –  Cabides para vestuár io P/ST 20 B1  
4421.90.10 – –  Palit os para fósforos KG 7,5 B21  
4421.90.20 – –  Bases de vassouras, pincéis, esco vas e esfregonas de 
madeira KG 7,5 B21  
4421.90.90 – –  Outras KG 20 B1 
45.02 4502.00.00 Cortiça natural, sem a crosta ou simplesment e esquadr iada, 
ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada 
ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, 
para rolhas) KG 7,5 B21 
45.03  Obras de cortiça natural     
4503.10.00 –  Rolhas KG 7,5 B21  
4503.90.00 –  Outras KG 7,5 B21 
45.04  Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinant es) e suas 
obras     
4504.10.00 –Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladr ilhos de qual ­
quer formato; cilindros maciços, incluindo os discos KG 7,5 B21  
4504.90.00 –  Outras KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1816 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
46.01  Tranças e artigos semelhantes, de mat érias para entrançar , 
mesmo reunidos em tiras; mat érias para entrançar , tranças 
e artigos semelhantes, de matér ias para entrançar , tecidos 
ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por 
exem plo, esteiras, capachos e divisór ias)      
–  Esteiras, capachos e divisór ias, de matér ias veget ais:     
4601.21.00 – –  De bambu KG 20 B1  
4601.22.00 – –  De rotim KG 20 B1  
4601.29.00 – –  Outras KG 20 B1  
4601.99.00 – –  Outros KG 20 B1 
46.02  Obras de cestar ia obtidas diretament e na sua forma a partir 
de matér ias para entrançar ou fabricadas com os artigos 
da posição 46.01; obras de lufa      
–  De matér ias veget ais:     
4602.11.00 – –  De bambu KG 20 B1  
4602.12.00 – –  De rotim KG 20 B1  
4602.19.00 –  Outras KG 20 B1 
47.06  –Pastas de fibra obtidas a partir de papel ou de cartão re­
ciclados (desperdícios e aparas) ou de outras mat érias fi­
brosas celulósicas     
4706.30.00 –  Outras, de bambu KG 7,5 B21   
–  Outras:     
4706.93.00 – –  Semiquímicas KG 7,5 B21 
47.07  Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas).     
4707.10.00 –Papéis ou cartões kraf t, crus, ou de papéis ou cartões ca­
nelados KG 7,5 B21  
4707.30.00 –  Papéis ou cartões, obtidos principalment e a partir de 
pasta mecânica (por exem plo, jornais, periódicos e im­
pressos semelhantes) KG 7,5 B21  
4707.90.00 –Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecio ­
nados KG 7,5 B21 
48.01 4801.00.00 Papel de jornal, em rolos ou em folhas KG 2,5 A 16.9.2016 L 250/1817 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
48.02  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para es­
crita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão 
para fabr icar cartões ou tiras perfurado s, não perfurado s, 
em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular , 
de qualquer formato ou dimensões, com excl usão do papel 
das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão 
(folha a folha)     
4802.10.00 –  Papel e cartão feitos à mão (folha a folha) KG 2,5 A  
4802.20.00 –  Papel e cartão própr ios para fabr icação de papéis ou 
cartões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossensí ­
veis KG 2,5 A  
4802.40.00 –  Papel própr io para fabricação de papéis de parede KG 2,5 A  
4802.54.00 – –  De peso inferior a 40 g/m2 KG 2,5 A  
4802.55.00 – –De peso igual ou super ior a 40 g/m2, mas não supe ­
rior a 150 g/m2, em rolos: KG 2,5 A  
4802.56.00 – –De peso igual ou super ior a 40 g/m2, mas não supe ­
rior a 150 g/m2, em folhas em que um lado não seja 
super ior a 435 mm e o outro não seja super ior 
a 297 mm, quando não dobradas KG 2,5 A  
4802.57.00 – –  Outros, de peso igual ou super ior a 40 g/m2, mas não 
super ior a 150 g/m2 KG 2,5 A  
4802.58.00 – –  De peso super ior a 150 g/m2 KG 2,5 A  
4802.61.00 – –  Em rolos KG 2,5 A  
4802.62.00 – –  Em folhas nas quais um lado não seja super ior 
a 435 mm e o outro não seja super ior a 297 mm, 
quando não dobradas KG 2,5 A  
4802.69.00 – –  Outros KG 2,5 A 
48.03 4803.00.00 Papel dos tipos utilizados para papel de touc ador , toalha s, 
guardanapos ou para papéis semelhant es de uso domés ­
tico, higiénico ou touc ador , pasta (ouate) de celulose e 
mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissa ­
dos, gofrados, estampados, perfurado s, color idos à superfí ­
cie, decorados à superfíc ie ou impressos, em rolos ou em 
folhas KG 2,5 A 
48.04  Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, 
excet o os das posições 48.02 e 48.03      
–  Papel e cartão para cober tura, denominados Kraftliner     
4804.11.00 – –  Crus KG 2,5 A 16.9.2016 L 250/1818 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
4804.19.00 – –  Outros KG 2,5 A   
–  Papel Kraft para sacos de grande capacidade:     
4804.29.00 – –  Outros KG 2,5 A   
–  Outros papéis e cartões Kraft de peso não super ior 
a 150 g/m2:     
4804.31.00 – –  Crus KG 2,5 A  
4804.39.00 – –  Outros KG 2,5 A  
4804.41.00 – –  Crus KG 2,5 A  
4804.49.00 – –  Outros KG 2,5 A  
4804.59.00 – –  Outros KG 7,5 B21 
48.05  Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em 
folhas, não tendo sofr ido trabalho compl ementar nem tra­
tamentos, excet o os especificados na Nota 3 do present e 
Capítulo da Pauta Aduaneira de Moçambique      
–  Papel para canelar     
4805.11.00 – –  Papel semiquímico para canelar . KG 2,5 A  
4805.19.00 – –  Outros. KG 7,5 B21  
4805.30.00 –  Papel sulfi to de embalagem KG 7,5 A  
4805.40.00 –  Papel-filtro e cartão-fi ltro KG 7,5 B21  
4805.50.00 –  Papel-f eltro, cartão-fe ltro, papel e cartão lanosos KG 7,5 B21  
4805.92.00 –  De peso super ior a 150 g/m2, mas infer ior a 225 g/m2 KG 7,5 B21  
4805.93.00 –  De peso igual ou super ior a 225 g/m2 KG 7,5 B21 
48.06  Papel-perg aminho e cartão-pergaminho (sulfur izados), pa­
pel imper meá vel a gorduras, papel vegeta l, papel cristal e 
outros papéis calandrados transparent es ou translúcidos, 
em rolos ou em folhas     
4806.10.00 –  Papel-pergam inho e cartão-pergaminho (sulfur izados) KG 20 B1  
4806.20.00 –  Papel imper meá vel a gorduras KG 20 B1  
4806.30.00 –  Papel vegetal KG 20 B1 16.9.2016 L 250/1819 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
4806.40.00 –  Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes 
ou translúcidos KG 20 B1 
48.07 4807.00.00 Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, 
não revestidos na superf ície nem impregnados, mesmo re­
forçados interior mente , em rolos ou em folhas KG 7,5 B21 
48.08  Papel e cartão canelados (mesmo recober tos por colage m), 
encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfura ­
dos, em rolos ou em folhas, excet o o papel dos tipos de­
scritos no texto da posição 48.03     
4808.10.00 –  Papel e cartão canelados mesmo perfurado s KG 7,5 B21  
4808.20.00 –  Papel Kraft para sacos de grande capacidade, encrespado 
ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado KG 7,5 B21  
4808.30.00 –  Papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, 
estam pados ou perfurado s KG 7,5 B21  
4808.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
48.09  Papel-químico, papel autoco piativo e outros papéis para 
cópia ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou im­
pregnados, para estênceis ou para chapas offset), mesmo 
impressos, em rolos ou em folhas     
4809.20.00 –  Papel autocopiativ o KG 20 B1  
4809.90.00 –  Outros KG 20 B1 
48.10  Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras 
substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou 
sem aglutinant es, sem qualquer outro revestiment o, 
mesmo color idos à superfí cie, decorados à superfície ou 
impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou 
retangular , de qualquer formato ou dimensões      
–Papel e cartão dos tipos utilizados para escr ita, impres ­
são ou outras finalidades gráfi cas, sem fibras obtidas por 
processo mecânico ou químico-mecânico ou em que 
a percentag em destas fibras não seja super ior a 10 %, 
em peso, do cont eúdo total de fibras     
4810.13.00 – –  Em rolos KG 7,5 B21  
4810.14.00 – –  Em folhas nas quais um dos lados não seja super ior 
a 435 mm e o outro não seja super ior a 297 mm, 
quando não dobradas KG 7,5 B21  
4810.19.00 – –  Outros KG 20 B1  
4810.22.00 – –  Papel couch é leve (L.W .C. -light weight coated) KG 20 B1 16.9.2016 L 250/1820 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
4810.29.00 – –  Outros KG 20 B1  
4810.31.00 – –  Branqueados unif ormement e na massa e em que mais 
de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja 
constituído por fibras de madeira obtidas por pro­
cesso químico, de peso não super ior a 150 g/m2 KG 7,5 B21  
4810.39.00 – –  Outros KG 20 B1  
4810.99.00 – –  Outros KG 20 B1 
48.11  Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras 
de celulose, revestidos, impregnados, recober tos, color idos 
à superfí cie, decorados à superf ície ou impressos, em rolos 
ou em folhas de forma quadrada ou retangular , de qual ­
quer formato ou dimensões, excet o os produt os dos tipos 
descr itos nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10     
4811.10.00 –  Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados KG 7,5 B21   
–  Papel e cartão gomados ou adesivo s     
4811.41.00 – –  Autoadesiv os KG 7,5 B21  
4811.49.00 – –  Outros KG 20 B1   
–  Papel e cartão revestidos, imp regnados ou recober tos de 
plástico (exceto os adesivos):     
4811.51.00 – –  Branqueados, de peso super ior a 150 g/m2 KG 7,5 B21  
4811.59.00 – – –  Outros KG 20 B1  
4811.60.00 –  Papel e cartão revestidos, imp regnados ou recober tos de 
cera, paraf ina, estearina, óleo ou de glicerol KG 7,5 B21  
4811.90.00 –Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e man ­
tas de fibras de celulose KG 7,5 B21 
48.12 4812.00.00 Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel KG 7,5 B21 
48.13  Papel para cigar ros, mesmo cortado nas dimensões pró­
prias, cader nos ou em tubos     
4813.20.00 –  Em rolos de largura não super ior a 5 cm KG 7,5 B21  
4813.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
48.14  Papel de parede e revestiment os de parede semelhant es; pa­
pel para vitrais     
4814.10.00 –  Papel denominado Ingrain KG 20 B1 16.9.2016 L 250/1821 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
4814.20.00 –  Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, 
constituídos por papel revestido ou recober to, no lado 
da face, por uma camada de plástico granida, gofrada, 
color ida, impressa com desenhos ou decorada de qual ­
quer outra forma KG 20 B1  
4814.90.00 –  Outros KG 20 B1 
48.16  Papel químico, papel autoco piativo e outros papéis para 
cópia ou duplicação (excet o da posição 48.09), estênceis 
complet os e chapas offset, de papel, mesmo acondiciona ­
dos em caixas     
4816.20.00 –  Papel autocopiativ o KG 20 B1  
4816.90.00 –  Outros KG 20 B1 
48.17  Envelopes, aerogramas, bilhetes-post ais não ilustrados e 
cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, 
sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que conte nham 
um sortido de artigos para correspondência     
4817.10.00 –  Envelopes KG 20 B1  
4817.20.00 –  Aerogramas, bilhetes-post ais não ilustrados e cartões 
para correspondência KG 20 B1  
4817.30.00 –  Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que 
cont enham um sortido de artigos para correspondência KG 20 B1 
48.18  Papel higiénico e papéis semelhant es, pasta (ouate) de celu ­
lose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados 
para fins domésticos ou sanitár ios, em rolos de largura 
não super ior a 36 cm, ou cortados em formas própr ias; 
lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, 
toalhas de mesa, guardanapos, lençóis e artigos semelhan ­
tes, para usos domésticos, de toucador , higiénicos ou hos­
pitalares, vestuár io e seus acessór ios, de pasta de papel, pa­
pel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de ce­
lulose     
4818.10.00 –  Papel higiénico KG 20 B1  
4818.20.00 –  Lenços, incluindo os de desmaquilhag em e toalhas de 
mão KG 20 B1  
4818.30.00 –  Toalhas de mesa e guardanapos KG 20 B1  
4818.40.00 –  Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos 
higiénicos semelhantes KG 20 A  
4818.50.00 –  Vestuár io e seus acessór ios KG 20 B1  
4818.90.00 –  Outros KG 20 B1 
48.19  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de 
papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fi­
bras de celulose; cartonag ens para escr itórios, lojas e esta­
belecimento s semelhant es     
4819.10.00 –  Caixas de papel ou cartão, canelados KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1822 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
4819.20.00 –  Caixas e cartonag ens, dobráveis, de papel ou cartão, não 
canelados KG 7,5 B21  
4819.30.00 –  Sacos cuja base tenha largura igual ou super ior a 40 cm KG 7,5 B21  
4819.40.00 –  Outros sacos; bolsas e cartuchos KG 7,5 B21  
4819.50.00 –  Outras embalagens, incluindo as capas para discos KG 7,5 B21  
4819.60.00 –  Cartonagens para escr itórios, lojas e estabeleciment os 
semelhant es KG 7,5 B21 
48.20  Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de 
encomendas, de recibos, de apontamento s, de papel para 
cartas, agendas e artigos semelhantes, cader nos, pastas 
para documentos, classificadores, capas para encader nação 
(de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros ar­
tigos escolares, de escr itório ou de papelar ia, incluindo os 
formulár ios em blocos tipo manif old, mesmo com folhas 
intercaladas de papel-químico, de papel ou cartão; álbuns 
para amostras ou para coleções e capas para livros, de pa­
pel ou cartão     
4820.10.00 –  Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de 
encomendas, de recibos, de apontamento s, de papel 
para cartas, agendas e artigos semelhantes KG 7,5 B21  
4820.20.00 –  Cader nos KG 7,5 B21  
4820.30.00 –Classificadores, capas para encader nação (exceto as ca­
pas para livros) e capas de processos KG 7,5 B21  
4820.40.00 –  Formulár ios em blocos tipo manif old, mesmo com folhas 
intercaladas de papel-químico KG 7,5 B21  
4820.50.00 –  Álbuns para amostras ou para coleções KG 7,5 B21  
4820.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
48.21  Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impres ­
sas ou não     
4821.10.00 –  Impressas KG 7,5 B21  
4821.90.00 –  Outras KG 7,5 B21 
48.22  Carretéis, bobinas, canelas e supor tes semelhantes, de pasta 
de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endureci ­
dos     
4822.10.00 –  Dos tipos utilizados para enrolamento de fios têxteis KG 7,5 B21  
4822.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1823 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
48.23  Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas 
de fibras de celulose, cortados em forma própr ia; outras 
obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celu ­
lose ou de mantas de fibras de celulose     
4823.20.00 –  Papel-filtro e cartão-fi ltro KG 20 B1  
4823.40.00 –Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobi ­
nas, em folhas ou em discos KG 20 B1  
4823.61.00 – –  De bambu KG 20 B1  
4823.69.00 – –  Outros KG 20 B1  
4823.70.00 –  Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel KG 20 B1  
4823.90.00 –  Outros KG 20 B1 
49.01  Livros, brochur as e impressos semelhantes, mesmo em fo­
lhas soltas     
4901.10.00 –  Em folhas soltas, mesmo dobradas KG 0 A   
–  Outros     
4901.91.00 – –  Dicionár ios e enciclopédias, mesmo em fascículos KG 0 A  
4901.99.00 – –  Outros KG 0 A 
49.02  Jornais e publicações periódicas, imp ressos, mesmo ilustra ­
dos ou que cont enham publicidade     
4902.10.00 –  Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana KG 2,5 A  
4902.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
49.03 4903.00.00 Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou 
color ir, para crianças KG 2,5 A 
49.04 4904.00.00 Música manuscr ita ou impressa , ilustrada ou não, mesmo 
encader nada KG 2,5 A 
49.05  Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas 
murais, as plantas topog ráficas e os globos, impressos     
4905.10.00 –  Globos KG 0 A  
4905.91.00 – –  Sob a forma de livros ou brochuras KG 0 A  
4905.99.00 – –  Outros KG 0 A 16.9.2016 L 250/1824 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
49.06 4906.00.00 Planos, plantas e desenhos, de arquite tura, de engenhari a e 
outros planos e desenhos industr iais, comerciais, topográfi ­
cos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manus ­
critos; reproduções fotográfic as em papel sensibilizado e 
cópias a papel-químico dos planos, plantas, desenhos ou 
textos acima referidos KG 2,5 A 
49.07 4907.00.00 Selos postais, fiscais e semelhant es, não oblite rados, tendo 
ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou 
terão, um valor facial reconhecido; papel selado; papel-mo ­
eda; cheques; certificad os de ações ou de obrigaçõ es e títu­
los semelhantes: KG 2,5 A 
49.08  Decalcomanias de qualquer espécie.     
4908.10.00 –  Decalcomanias vitrificáveis KG 20 B1  
4908.90.00 –  Outras KG 20 B1 
49.09 4909.00.00 Cartões-postais, impressos ou ilustrados; cartões impressos 
com votos ou mensag ens pessoais, mesmo ilustrados, com 
ou sem envelopes, guar nições ou aplicações KG 20 B1 
49.10 4910.00.00 Calendár ios de qualquer espécie, impressos, incluindo os 
blocos–calendár ios para desf olhar KG 20 B1 
49.11  Outros impressos , incluindo as estamp as, gravuras e foto­
grafi as     
4911.10.00 –Impressos publicitár ios, catálogos comerciais e seme ­
lhant es KG 20 B1  
4911.91.00 – –  Estampas, gravuras e fotografi as KG 20 B1  
4911.99.00 – –  Outros KG 20 B1 
50.06 5006.00.00 Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados 
para venda a retalho; pelo-de-messina (crina-de-f lorença). KG 20 B1 
50.07  Tecidos de seda ou de desperdícios de seda     
5007.90.00 –  Outros tecidos M2 20 B1 
51.03  Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, in­
cluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos     
5103.20.00 –  Outros desperdícios de lã ou de pelos finos KG 2,5 A 
51.09  Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda 
a retalho     
5109.90.00 –  Outros KG 20 B1 16.9.2016 L 250/1825 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
51.12  Tecidos de lã pentea da ou de pelos finos pentead os     
5112.90.00 –  Outros M2 20 B1 
53.01  Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e 
desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e 
fiapos)     
5301.30.00 –  Estopas e desperdícios de linho KG 2,5 A 
53.03  Juta e outras fibras têxte is liber ianas (exceto linho, câ­
nhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; 
estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdí ­
cios de fios e os fiapos)     
5303.10.00 –Juta e outras fibras têxte is liber ianas, em bruto ou mace ­
radas KG 2,5 A  
5303.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
53.05 5305.00.00 Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-manila ou Musa 
textilis Nee), rami e outras fibras têxte is vege tais não especi ­
ficadas nem compre endidas noutras posições, em bruto ou 
trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdícios destas 
fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) KG 2,5 A 
53.06  Fios de linho     
5306.10.00 –  Sim ples KG 7,5 B21  
5306.20.00 –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos KG 7,5 B21 
53.07  Fios de juta ou de outras fibras têxteis liber ianas da posi ­
ção 53.03     
5307.10.00 –  Sim ples KG 7,5 B21  
5307.20.00 –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos KG 7,5 B21 
53.08  Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel     
5308.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
53.09  Tecidos de linho      
–  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho:     
5309.29.00 – –  Outros M2 20 B1 
53.10  Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liber ianas da po­
sição 53.03     
5310.10.00 –  Crus M2 20 B1  
5310.90.00 –  Outros M2 20 B1 16.9.2016 L 250/1826 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
54.01  Linhas para costurar de filament os sintét icos ou artificiais, 
mesmo acondicionadas para venda a retalho     
5401.10.00 –  De filament os sinté ticos KG 20 B1  
5401.20.00 –  De filament os artificiais KG 20 B1 
54.02  Fios de filamentos sintét icos (excet o linhas para costurar), 
não acondicionados para venda a retalho, incluindo os 
monof ilament os sintét icos de título inferior a 67 decitex      
–Fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliami ­
das:     
5402.11.00 – –  De aramidas KG 20 B21  
5402.19.00 –  Outros KG 0 B21  
5402.20.00 –  Fios de alta tenacidade, de poliést eres KG 0 B21  
5402.31.00 – –  De náilon ou de outras poliamidas, de título igual ou 
infer ior a 50 tex por fio simples KG 0 B21  
5402.32.00 – –  De náilon ou de outras poliamidas, de título super ior 
a 50 tex por fio simples KG 0 B21  
5402.33.00 – –  De poliésteres KG 0 B21  
5402.34.00 – –  De polipropileno KG 0 B21  
5402.39.00 – –  Outros KG 0 B21  
5402.41.00 – –  de náilon ou de outras poliamidas KG 0 B21  
5402.44.00 – –  De elastómeros. KG 0 B21  
5402.45.00 – –  Outros, de náilon ou de outras poliamidas KG 0 B21  
5402.48.00 – –  Outros, de polipropileno KG 0 B21  
5402.49.00 – –  Outros KG 0 B21  
5402.51.00 – –  De náilon ou de outras poliamidas KG 0 B21  
5402.61.00 – –  De náilon ou de outras poliamidas KG 0 B21  
5402.69.00 – –  Outros KG 0 B21 16.9.2016 L 250/1827 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
54.03  Fios de filamentos artificiais (excet o linhas para costurar), 
não acondicionados para venda a retalho, incluindo os 
monof ilament os artificiais de título inferior a 67 decite x     
5403.20.00 –  Fios de alta tenacidade, de raiom viscose KG 0 B21  
5403.31.00 – –De raiom viscose, sem torção ou com torção não su­
periora 120 voltas por metro KG 0 B21  
5403.32.00 – –  De raiom viscose, com torção super ior a 120 voltas 
por metro KG 0 B21  
5403.33.00 – –  De acetato de celulose KG 0 B21  
5403.39.00 – –  Outros KG 0 B21   
–  Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos:     
5403.41.00 – –  De raiom viscose KG 0 B21  
5403.42.00 – –  De acetato de celulose KG 0 B21  
5403.49.00 – –  Outros KG 0 B21 
54.04  Monof ilament os sintéticos, de título super ior ou igual a 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não 
seja super ior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha 
artificial, por exem plo) de maté rias têxteis sintéticas, cuja 
largura aparent e não seja super ior a 5 mm      
–  Monofilamentos     
5404.11.00 – –  De elastómeros KG 0 A  
5404.12.00 – –  Outros, de polipropileno KG 0 A  
5404.19.00 – –  Outros KG 0 A  
5404.90.00 –  Outras KG 0 A 
54.05 5405.00.00 Monof ilament os artificiais, de título super ior ou igual a 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não 
seja super ior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha 
artificial, por exem plo) de mat érias têxte is artificiais , cuja 
largura aparent e não seja super ior a 5 mm KG 0 B21 
54.06 5406.00.00 Fios de filamentos sinté ticos ou artificiais (excet o linhas 
para costurar), acondicionados para venda a retalho KG 20 B1 
54.07  Tecidos de fios de filament os sintéticos, incluindo os teci­
dos obtidos a partir dos produt os da posição 54.04     
5407.10.00 –  Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de 
náilon ou de outras poliamidas ou de poliést eres M2 20 B1 16.9.2016 L 250/1828 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
5407.20.00 –Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas seme ­
lhant es M2 20 B1  
5407.41.00 – –  Crus ou branqueados M2 20 B1  
5407.42.10 – – –  Redes mosquite iras M2 0 A  
5407.42.90 – – –  Outros M2 20 B1  
5407.44.00 – –  Estampados M2 20 B1  
5407.52.00 – –  Tintos M2 20 B1  
5407.53.00 – –  De fios de diversas cores M2 20 B1  
5407.54.00 – –  Estampados M2 20 B1  
5407.69.00 – –  Outros M2 20 B1  
5407.71.00 – –  Crus ou branqueados M2 20 B1  
5407.72.00 – –  Tintos M2 20 B1  
5407.73.00 – –  De fios de diversas cores M2 20 B1  
5407.74.00 – –  Estampados M2 20 B1  
5407.81.00 – –  Crus ou branqueados M2 20 B1  
5407.82.00 – –  Tintos M2 20 B1  
5407.83.00 – –  De fios de diversas cores M2 20 B1  
5407.84.00 – –  Estampados M2 20 B1  
5407.93.00 – –  De fios de diversas cores M2 20 B1  
5407.94.00 – –  Estampados M2 20 B1 
54.08  Tecidos de fios de filamentos artificiais, incluindo os teci­
dos obtidos a partir dos produt os da posição 54.05     
5408.10.00 –  Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de 
raiom viscose M2 20 B1  
5408.34.00 – –  Estampados M2 20 B1 
55.01  Cabos de filamentos sintéticos     
5501.10.00 –  De náilon ou de outras poliamidas KG 7,5 B21  
5501.20.00 –  De poliésteres KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1829 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
5501.40.00 – –  De polipropileno KG 7,5 B21  
5501.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
55.02 5502.00.00 Cabos de filamentos artificiais KG 7,5 B21 
55.03  Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não pentead as 
nem transf ormadas de outro modo para fiação      
–  De náilon ou de outras poliamidas     
5503.11.00 – –  De aramidas KG 2,5 A  
5503.19.00 –  Outras KG 2,5 A  
5503.30.00 –  Acrílicas ou modacrílicas KG 2,5 A  
5503.90.00 –  Outras KG 2,5 A 
55.04  Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não pentead as 
nem transf ormadas de outro modo para fiação     
5504.90.00 –  Outras KG 2,5 A 
55.05  Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os 
desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos)     
5505.10.00 –  De fibras sintét icas KG 2,5 A  
5505.20.00 –  De fibras artificiais KG 2,5 A 
55.06  Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteada s ou 
transf ormadas de outro modo para fiação     
5506.10.00 –  De náilon ou de outras poliamidas KG 2,5 A  
5506.90.00 –  Outras KG 2,5 A 
55.07 5507.00.00 Fibras artifici ais descontínuas, cardadas, penteadas ou 
transf ormadas de outro modo para fiação KG 2,5 A 
55.08  Linhas para costurar , de fibras sintéticas ou artificiais des­
contínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho     
5508.10.00 –  De fibras sintét icas descontínuas KG 20 B1  
5508.20.00 –  De fibras artificiais descontínuas KG 20 B1 
55.09  Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para 
costurar), não acondicionados para venda a retalho      
–  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras 
descontínuas de náilon ou de outras poliamidas     
5509.11.00 – –  Simples KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1830 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
5509.32.00 – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos KG 7,5 B21  
5509.42.00 – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos KG 7,5 B21  
5509.51.00 – –Combinadas, principal ou unicamente , com fibras ar­
tificiais descontínuas KG 7,5 B21 
55.10  Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para 
costurar), não acondicionados para venda a retalho      
–  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras 
artificiais descontínuas:     
5510.20.00 –  Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com 
lã ou pelos finos KG 7,5 B21  
5510.30.00 –  Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com 
algodão KG 7,5 B21  
5510.90.00 –  Outros fios KG 7,5 B21 
55.11  Fios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas (exceto 
linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho     
5511.10.00 –  De fibras sinté ticas descontínuas, que cont enham pelo 
menos 85 %, em peso, destas fibras KG 20 B1 
55.12  Tecidos de fibras sinté ticas descontínuas, que cont enham 
pelo menos 85 %, em peso, destas fibras      
–  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras 
descontínuas de poliést er     
5512.11.00 – –  Crus ou branqueados M2 20 B1  
5512.19.00 – –  Outros M2 20 B1  
5512.29.00 – –  Outros M2 20 B1   
–  Outros:     
5512.99.00 – –  Outros M2 20 B1 
55.13  Tecidos de fibras sinté ticas descontínuas, que cont enham 
menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, prin­
cipal ou unicament e, com algodão, de peso não super ior 
a 170 g/m2      
–  Crus ou branqueados     
5513.19.00 – –  Outros tecidos M2 20 B1 16.9.2016 L 250/1831 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
5513.21.00 – –De fibras descontínuas de poliést er, em pont o de ta­
fetá M2 20 B1  
5513.29.00 – –  Outros tecidos M2 20 B1  
5513.49.00 – –  Outros tecidos M2 20 B1 
55.14  Tecidos de fibras sinté ticas descontínuas, que cont enham 
menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, prin­
cipal ou unicamente , com algodão, de peso super ior 
a 170 g/m2      
–  Crus ou branqueados:     
5514.19.00 – –  Outros tecidos M2 20 B1  
5514.29.00 – –  Outros tecidos M2 20 B1  
5514.30.00 –  De fios de diversas cores M2 20 B1  
5514.49.00 – –  Outros tecidos M2 20 B1 
55.15  Outros tecidos de fibras sinté ticas descontínuas      
–  De fibras descontínuas de poliéster     
5515.19.00 – –  Outros M2 20 B1  
5515.29.00 – –  Outros M2 20 B1  
5515.99.00 – –  Outros M2 20 B1 
55.16  Tecidos de fibras artificiais descontínuas.      
–  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras 
artificiais descontínuas     
5516.44.00 – –  Estampados M2 20 B1 
56.01  Pastas (ouates) de mat érias têxteis e artigos destas pastas; fi­
bras têxte is de comprim ento não super ior a 5 mm (tontis ­
ses), nós e borbotos de mat érias têxteis     
5601.10.00 –  Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos 
higiénicos semelhantes, de pastas (ouates) KG 2,5 A  
5601.21.00 – –  De algodão KG 7,5 B21  
5601.22.00 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais KG 7,5 B21  
5601.29.00 – –  Outros KG 7,5 B21  
5601.30.00 –  Tontisses, nós e borbot os (bolotas*) de matér ias têxte is KG 20 B1 16.9.2016 L 250/1832 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
56.02  Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recober tos ou es­
tratif icados     
5602.10.00 –  Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por 
entrelaçament o (cousus-tr icotés) M2 7,5 B21  
5602.29.00 – –  De outras matér ias têxteis M2 7,5 B21  
5602.90.00 –  Outros M2 7,5 B21 
56.03  Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recober tos 
ou estratifi cados      
–  De filament os sinté ticos ou artificiais:     
5603.11.00 – –  De peso não super ior a 25 g/m2 M2 7,5 B21  
5603.12.00 – –De peso super ior 25 g/m2, mas não super ior a 70 g/
/m2 M2 7,5 B21  
5603.13.00 – –  De peso super ior a 70 g/m2, mas não super ior 
a 150 g/m2 M2 7,5 B21  
5603.14.00 – –  De peso super ior a 150 g/m2 M2 7,5 B21  
5603.94.00 – –  De peso super ior a 150 g/m2 M2 7,5 B21 
56.04  Fios e cordas, de borrach a, recober tos de têxte is; fios têx­
teis, lâminas e formas semelhantes das posições 54.04 ou 
54.05,impregnados, revestidos, recober tos ou embainha ­
dos de borrach a ou de plásticos     
5604.10.00 Fios e cordas, de borrach a, recober tos de têxteis KG 7,5 B21  
5604.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
56.05 5605.00.00 Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por 
enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou for­
mas semelhant es das posições 54.04 ou 54.05, combina ­
dos com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, 
ou recober tos de metal KG 7,5 B21 
56.06 5606.00.00 Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas seme ­
lhantes das posições 54.04 ou 54.05, revestidas por enro ­
lamento, excet o os da posição 56.05 e os fios de crina re­
vestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios deno ­
minados «de cadeia» (châinette) KG 7,5 B21 
56.07  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo im­
pregnados, revestidos, recober tos ou embainhados de bor­
racha ou de plásticos      
–  De sisal ou de outras fibras têxteis do género Aga ve     
5607.21.00 – –  Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1833 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
5607.29.00 – –  Outros KG 7,5 B21  
5607.41.00 – –  Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras KG 2,5 A  
5607.49.10 – – –  Cordas de náilon de polietileno ou propileno de 
medidas iguais ou super ior a 6 mm. KG 2,5 A  
5607.49.90 – –  Outros KG 2,5 A  
5607.50.00 –  De outras fibras sintét icas KG 2,5 A  
5607.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
56.08  Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas 
a partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confeci onadas 
para a pesca e outras redes confeci onadas, de matér ias têx­
teis      
–  De matér ias têxteis sinté ticas ou artificiais     
5608.11.00 – –  Redes confecionada s para a pesca KG 2,5 A  
5608.19.00 – –  Outras KG 7,5 B21  
5608.90.00 –  Outras KG 7,5 B21 
56.09 5609.00.00 Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posi ­
ções 54.04 ou 54.05,cordéis, cordas ou cabos, não especi ­
ficados nem compre endidos noutras posições KG 7,5 B21 
57.01  Tapete s de mat érias têxteis, de pont os nodados ou enrola ­
dos, mesmo confecionados     
5701.10.00 –  De lã ou de pelos finos M2 20 B1  
5701.90.00 –  De outras mat érias têxteis M2 20 B1 
57.02  Tapete s e outros revestiment os para paviment os (pisos), de 
matér ias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo 
confecionados, incluindo os tapete s denominados Kelim ou 
Kilim, Schumacks ou Soumak , Karamanie e tapet es semelhan ­
tes tecidos à mão     
5702.10.00 –Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Sou­
mak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão M2 20 B1  
5702.20.00 –  Revestimentos para paviment os (pisos), de cairo (fibras 
de coco) M2 20 B1  
5702.39.00 – –  De outras matér ias têxteis M2 20 B1  
5702.42.00 – –  De matér ias têxte is sintéticas ou artificiais M2 20 B1  
5702.49.00 – –  De outras matér ias têxteis M2 20 B1 16.9.2016 L 250/1834 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
5702.50.00 –  Outros, não aveludados, não confeci onados M2 20 B1   
–  Outros, não aveludados, confe cionados:     
5702.92.00 – –  De matér ias têxte is sintéticas ou artificiais M2 20 B1  
5702.99.00 – –  De outras matér ias têxteis M2 20 B1 
57.03  Tapete s e outros revestiment os para pavimentos, de maté ­
rias têxteis, tufados, mesmo confeci onados     
5703.10.00 –  De lã ou de pelos finos M2 20 B1  
5703.20.00 –  De náilon ou de outras poliamidas M2 20 B1  
5703.30.00 –De outras mat érias têxteis sintét icas ou de mat érias têx­
teis artificiais M2 20 B1  
5703.90.00 –  De outras mat érias têxteis M2 20 B1 
57.04  Tapete s e outros revestimentos para pavimentos, de feltro, 
excet o os tufados e os flocados, mesmo confeci onados.     
5704.10.00 –  «Ladr ilhos» de superfí cie não super ior a 0,3 m2 M2 20 B1  
5704.90.00 –  Outros M2 20 B1 
57.05 5705.00.00 Outros tapet es e revestimentos para paviment os, de maté ­
rias têxteis, mesmo confeci onados M2 20 B1 
58.01  Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), ex­
ceto os artefactos das posições 58.02 ou 58.06.     
5801.23.00 – –  Outros veludos e pelúcias obtidos por trama M2 20 B1  
5801.90.00 –  De outras mat érias têxteis M2 20 B1 
58.02  Tecidos turcos, excet o os artefactos da posição 58.06; teci­
dos tufados, excet o os artefactos da posição 57.03      
–  Tecidos turcos, de algodão:     
5802.19.00 – –  Outros M2 20 B1  
5802.20.00 –  Tecidos turcos, de outras matér ias têxteis M2 20 B1 16.9.2016 L 250/1835 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
58.03 5803.00.00 Tecidos em ponto de gaze, excet o os artefactos da posição 
58.06 M2 20 B1 
58.04  Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, 
em tiras ou em motivos para aplicar , excet o os produt os 
das posições 60.02 a 60.06     
5804.10.00 –  Tules, filó e tecidos de malhas com nós KG 20 B1  
5804.21.00 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais KG 20 B1  
5804.29.00 – –  De outras matér ias têxteis KG 20 B1  
5804.30.00 –  Rendas de fabricação manual KG 20 B1 
58.05 5805.00.00 Tapeçar ias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubus ­
son, beauvais e semelhant es) e tapeçar ias feitas à agulha 
(por exemplo, em petit point, pont o de cruz), mesmo confe ­
cionadas KG 20 B1 
58.06  Fitas, excet o os artefactos da posição 58.07; fitas sem 
trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs)     
5806.20.00 –  Outras fitas, que conte nham, em peso, 5 % ou mais de 
fios de elastóm eros ou de fios de borracha KG 20 B1  
5806.31.00 – –  De algodão KG 20 B1  
5806.32.00 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais KG 20 B1  
5806.39.00 – –  De outras matér ias têxteis KG 20 B1  
5806.40.00 –  Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados 
(bolducs) KG 20 B1 
58.07  Etiquetas, emblemas e artefactos semelhant es de matér ias 
têxteis, em peça, em fitas ou recor tados em forma própr ia, 
não bordados     
5807.10.00 –  Tecidos KG 20 B1  
5807.90.00 –  Outros KG 20 B1 
58.08  Tranças em peça; artigos de passamanar ia e artigos orna­
mentais análogos, em peça, não bordados, excet o de ma­
lha; borlas, pompons e artefactos semelhant es     
5808.90.00 –  Outros KG 20 B1 16.9.2016 L 250/1836 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
58.09 5809.00.00 Tecidos de fios de metal ou de fios têxteis metalizados da 
posição 56.05, dos tipos utilizados em vestuár io, para 
guar nição de interiores ou usos semelhant es, não especifi ­
cados nem compreendidos em outras posições KG 20 B1 
58.10  Bordados em peça, em tiras ou em motivos     
5810.92.00 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais KG 20 B1  
5810.99.00 – –  De outras matér ias têxteis KG 20 B1 
58.11 5811.00.00 Artefactos têxteis acolch oado sem peça, constituídos por 
uma ou várias camadas de maté rias têxteis associadas 
a uma matér ia de enchimento, acolc hoados por qualquer 
processo, excet o os bordados da posição 58.10 M2 20 B1 
59.01  Tecidos revestidos de cola ou de matér ias amiláceas, dos ti­
pos utilizados na encader nação, cartonagem ou usos seme ­
lhantes; telas para decalque e telas transparent es para dese ­
nho; telas preparadas para pintura; entret elas e tecidos rígi­
dos semelhant es dos tipos utilizados em chapéus e artefac­
tos de uso semelhant e     
5901.10.00 –  Tecidos revestidos de cola ou de matér ias amiláceas, dos 
tipos utilizados na encader nação, cartonagem ou usos 
semelhant es M2 7,5 B21  
5901.90.00 –  Outros M2 7,5 B21 
59.02  Telas para pneumáticos fabr icadas com fios de alta tenaci­
dade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou 
de raiom viscose     
5902.10.00 –  De náilon ou de outras poliamidas M2 2,5 A  
5902.90.00 –  Outras M2 2,5 A 
59.03  Tecidos impregnados, revestidos, recober tos ou estratif ica­
dos com plástico, excet o os da posição 59.02     
5903.10.00 –  Com poli(cloret o de vinilo) M2 7,5 B21  
5903.20.00 –  Com poliuretano M2 7,5 B21  
5903.90.00 –  Outros M2 7,5 B21 
59.05 5905.00.00 Revestimentos para paredes, de matér ias têxteis KG 20 B1 
59.06  Tecidos com borracha, excet o os da posição 59.02     
5906.10.00 –  Fitas adesivas de largura não super ior a 20 cm M2 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1837 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
5906.99.00 – –  Outros M2 7,5 B21 
59.07 5907.00.00 Outros tecidos impregnado s, revestidos ou recober tos; te­
las pintadas para cenár ios teatrais , para fundos de estúdio 
ou para usos semelhant es KG 7,5 B21 
59.08 5908.00.00 Mechas de matér ias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricota ­
das, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e seme ­
lhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tri­
cotados para a sua fabricação, mesmo impregnados KG 7,5 B21 
59.09 5909.00.00 Mangueiras e tubos semelhantes, de matér ias têxteis, 
mesmo com reforço ou acessór ios de outras mat érias KG 7,5 A 
59.10 5910.00.00 Correias transpor tadoras ou de transmissão, de matér ias 
têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recober tas, de 
plástico, ou estratifi cadas com plástico ou reforçadas com 
metal ou com outras matér ias KG 7,5 B21 
59.11  Produtos e artefactos, de mat érias têxteis, para usos técn i­
cos, indicados na Nota 7 do present e Capítulo da Pauta 
Aduaneira de Moçambique     
5911.10.00 –  Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados 
com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de 
outras matér ias, dos tipos utilizados na fabr icação de 
guar nições de cardas, e produt os análogos para outros 
usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas 
de borrach a, para recobr imento de cilindros de teares KG 7,5 B21  
5911.20.00 –  Gazes e telas para peneirar , mesmo confecionadas KG 7,5 B21  
5911.40.00 –  Tecidos filtrantes e tecidos espessos, compr eendendo os 
de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou ou­
tros usos técnicos análogos KG 7,5 B21  
5911.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
60.01  Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de 
«felpa longa»ou «pelo comprido») e tecidos de anéis, de ma­
lha     
6001.10.00 –Tecidos denominados de «felpa long a» ou «pelo com ­
prido» KG 20 B1  
6001.22.00 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais KG 20 B1  
6001.29.00 – –  De outras matér ias têxteis KG 20 B1  
6001.91.00 – –  De algodão KG 20 B1  
6001.99.00 – –  De outras matér ias têxteis KG 20 B1 16.9.2016 L 250/1838 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
60.02  Tecidos de malha de largura não super ior a 30 cm, que 
contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros 
ou de fios de borrach a, excet o da posição 60.01     
6002.90.00 –  Outros KG 20 B1 
60.03  Tecidos de malha de largura não super ior a 30 cm, excet o 
das posições 60.01 e 60.02     
6003.10.00 –  De lã ou de pelos finos KG 20 B1  
6003.20.00 –  De algodão KG 20 B1 
60.04  Tecidos de malha de largura super ior a 30 cm, que cont e­
nham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastóme ros ou de 
fios de borrach a, excet o da posição 60.01     
6004.90.00 –  Outros. KG 20 B1 
60.05  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em tea­
res para galões), excet o os das posições 60.01 a 60.04      
–  De algodão     
6005.22.00 – –  Tintos. KG 20 B1  
6005.90.00 – –  Outros KG 20 B1 
60.06  Outros tecidos de malha     
6006.34.00 – –  Estampados KG 20 B1  
6006.90.00 –  Outros KG 20 B1 
62.01  Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e 
semelhantes, de uso masculino, exce to os artefactos da po­
sição 62.03      
–Sobretudos, imper meá veis, japonas, gabões, capas e se­
melhant es     
6201.13.00 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais P/ST 20 B1 
63.06  Encerados e toldos; tendas, velas para embarcações para 
pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acamp a­
mento      
–  Encerados e toldos:     
6306.30.00 –  Velas KG 2,5 A  
6306.91.00 – –  De algodão KG 20 B1 16.9.2016 L 250/1839 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
63.07  Outros artefactos confeci onados, incluindo os moldes para 
vestuár io     
6307.20.00 –  Cint os e coletes salva-vidas KG 7,5 B1  
6307.90.00 –  Outros KG 20 B1 
68.04  Mós e artefactos semelhant es, sem armação, para moer , 
desfi brar , triturar , amolar , polir , retif icar ou cortar; pedras 
para amolar ou para polir , manualment e, e suas partes, de 
pedras naturais, de abrasivo s naturais ou artificiais aglome ­
rados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras maté ­
rias     
6804.10.00 –  Mós para moer ou desfi brar KG 7,5 B21 
68.06  Lãs de escór ias de altos-f ornos, lãs de outras escór ias, lã de 
rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, ex­
pandidas, espuma de escór ias e produtos minerais seme ­
lhantes, expandidos; misturas e obras de maté rias minerais 
para isolament o do calor e do som ou para absorção do 
som, excet o as das posições 68.11, 68.12 ou do Capítulo 
69     
6806.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
68.12  Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto 
ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras des­
tas misturas ou de amiant o (por exem plo, fios, tecidos, 
vestuár io, chapéus e artefactos de uso semelhant e, calçado, 
juntas), mesmo armadas, excet o as das posições 68.11 ou 
68.13     
6812.80.00 –  De crocidolite KG 7,5 B21  
6812.99.00 –  Outros KG 7,5 B21 
69.07  Ladr ilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revesti ­
mento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, 
pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidra ­
dos nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com supor te     
6907.90.00 –  Outros M2 7,5 B21 
69.08  Ladr ilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revesti ­
mento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pasti ­
lhas e artigos semelhant es, para mosaicos, vidrados ou es­
maltados, de cerâmica, mesmo com supor te     
6908.90.00 –  Outros M2 7,5 B21 
69.10  Pias, lavat órios, colunas para lavatór ios, banheiras, bidés, 
sanitár ios, autocl ismos, mictór ios e aparelhos fixos seme ­
lhantes para usos sanitár ios, de cerâmica     
6910.10.00 –  De porcelana KG 7,5 B21  
6910.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1840 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
70.11  Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, aber tos, e suas 
partes, de vidro, sem guar nições, para lâmpad as elétr icas, 
tubos catód icos ou semelhant es     
7011.90.00 –  Outros P/ST 7,5 B21 
70.17  Artefactos de vidro para laboratório , higiene e farmácia, 
mesmo graduados ou calibrados     
7017.10.00 –  De quar tzo ou de outras sílicas, fundidos KG 7,5 B21  
7017.90.00 –  Outros KG 0 A 
70.19  Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por 
exem plo, fios, tecidos)      
–  Mech as, mesmo ligeiramente torci das (rovings) e fios, 
cortados ou não     
7019.19.00 – –  Outros KG 7,5 A 
72.10  Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de 
largura igual ou super ior a 600 mm, folheados ou chapea ­
dos, ou revestidos      
–  Galvanizados por outro processo     
7210.49.00 – –  Outros KG 7,5 C21  
7210.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
72.14  Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, 
laminadas, estiradas ou extr udadas, a quente, incluindo as 
que tenham sido submetidas a torção após laminag em     
7214.99.00 –  Outras KG 7,5 B21 
72.15  Outras barras de ferro ou aço não ligado     
7215.90.00 –  Outras KG 7,5 B21 
72.16  Perf is de ferro ou aço não ligado     
7216.99.00 – –  Outros KG 7,5 B21 
72.20  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura 
infer ior a 600 mm      
–  Sim plesment e laminados a quent e     
7220.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1841 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
73.07  Acessór ios para tubo (por exemplo, uniões, coto velos, 
mangas), de ferro fundido, ferro ou aço     
7307.19.00 – –  Outros KG 7,5 C21  
7307.22.00 – –  Coto velos, curvas e mangas, roscados KG 7,5 C21 
73.08  Constr uções e suas partes (por exem plo, pont es e elemen ­
tos de ponte s, compo rtas, torres, pórticos, pilares, colunas, 
armações, estruturas para telhad os, portas e janelas, e seus 
caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), 
de ferro fundido, ferro ou aço, excet o as constr uções pré-
-fabr icadas da posição 94.06; chapas, barras, perf is, tubos 
e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, própr ios 
para constr uções     
7308.10.00 –  Ponte s e element os de ponte s KG 7,5 B21 
73.09 7309.00.00 Reser vatór ios, tonéis, cubas e recipient es semelhantes para 
quaisquer matér ias (exceto gases comprim idos ou liquefei ­
tos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade super ior 
a 300 l, sem dispositivo s mecânicos ou térm icos, mesmo 
com revestimento interi or ou calorífugo KG 7,5 B21 
73.11 7311.00.00 Recipientes para gases comprimidos ou liquef eitos, de ferro 
fundido, ferro ou aço KG 7,5 B21 
73.12  Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhant es, 
de ferroou aço, não isolados para usos elétr icos     
7312.10.00 –  Cordas e cabos KG 7,5 B21 
73.15  Corrente s, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou 
aço      
–  Correntes de elos articulados e suas partes     
7315.12.00 – –  Outras corrent es KG 7,5 B21  
7315.89.00 – –  Outras KG 7,5 B21 
73.16 7316.00.00 Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou 
aço KG 7,5 B21 
73.17 7317.00.00 Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados 
ou biselados e artefactos semelhant es, de ferro fundido, 
ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra maté ria, excet o 
cobre KG 7,5 A 
73.18  Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, 
ganc hos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos 
ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos se­
melhantes, de ferro fundido, ferro ou aço      
–  Artefactos roscados     
7318.29.00 – –  Outros KG 7,5 C21 16.9.2016 L 250/1842 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
73.19  Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, 
agulhas de croché, furadores para bordar e artefactos seme ­
lhantes, para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de se­
gurança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não especifi ca­
dos nem compreendidos em outras posições     
7319.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
73.20  Molas e folhas de molas, de ferro ou aço     
7320.10.00 –  Molas de folhas e suas folhas KG 7,5 B21 
73.23  Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fun­
dido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfre ­
gões, luvas e artefactos semelhantes para limpe za, poli ­
mento e usos semelhantes, de ferro ou aço     
7323.99.00 – –  Outros KG 20 B1 
73.26  Outras obras de ferro ou aço     
7326.90.00 –  Outras KG 7,5 B21 
74.01 7401.00.00 Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de co­
bre) KG 2,5 A 
74.03  Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas      
–  Cobre afina do:     
7403.13.00 – –  Lingotes (billets) KG 2,5 A  
7403.22.00 – –  A base de cobre-estanho (bronze) KG 2,5 A 
74.07  Barras e perf is de cobre     
7407.10.00 –  De cobre afinado KG 7,5 B21   
–  De ligas de cobre:     
7407.21.00 – –  A base de cobre-zinco (latão) KG 7,5 B21  
7407.29.00 – –  Outros KG 7,5 B21 
74.08  Fios de cobre      
–  De cobre afinado     
7408.11.00 – –  Com a maior dimensão da secção transversal super ior 
a 6 mm KG 2,5 A  
7408.19.00 – –  Outros KG 2,5 A  
7408.29.00 – –  Outros KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1843 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
74.09  Chapas e tiras de cobre, de espessura super ior a 0,15 mm      
–  De cobre afinado     
7409.11.00 – –  Em rolos KG 2,5 A  
7409.19.00 – –  Outras KG 2,5 A  
7409.21.00 – –  Em rolos KG 7,5 B21  
7409.29.00 – –  Outras KG 7,5 B21  
7409.39.00 – –  Outras KG 7,5 B21  
7409.90.00 –  De outras ligas de cobre KG 7,5 B21 
74.11  Tubos de cobre     
7411.10.00 –  De cobre afinado KG 7,5 B21  
7411.21.00 – –  À base de cobre-zinco (latão) KG 7,5 B21  
7411.22.00 – –À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-ní ­
quel-zinco (maillechor t) KG 7,5 B21  
7411.29.00 – –  Outros KG 7,5 B21 
74.12  Acessór ios para tubos (por exem plo, uniões, coto velos, 
mangas), de cobre     
7412.10.00 –  De cobre afinado KG 7,5 B21  
7412.20.00 –  De ligas de cobre KG 7,5 B21 
74.13 7413.00.00 Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhant es, de co­
bre, não isolados para usos elétr icos KG 2,5 A 
74.15  Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos seme ­
lhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; 
parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos ros­
cados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, 
anilhas (incluindo as de pressão), e artefactos semelhantes, 
de cobre     
7415.10.00 –Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos seme ­
lhant es KG 7,5 B21  
7415.21.00 – –  Anilhas incluindo as de pressão KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1844 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
7415.29.00 – –  Outros KG 7,5 B21  
7415.33.00 – –  Parafusos; pinos ou pernos e porcas KG 7,5 B21  
7415.39.00 – –  Outros KG 7,5 B21 
74.18  Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de touc ador , e 
suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos 
semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhan ­
tes, de cobre      
–Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, es­
fregões, luvas e artefactos semelhant es, para limpeza, 
poliment o ou usos semelhant es:     
7418.11.00 – –  Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, 
para limpeza, polimento e uso semelhant e KG 20 B1  
7418.19.00 – –  Outros KG 20 B1  
7418.20.00 –  Artefactos de higiene ou de touc ador , e suas partes KG 20 B1 
74.19  Outras obras de cobre     
7419.10.00 –  Correntes, cadeias e suas partes KG 7,5 B21  
7419.91.00 – –  Vazadas, moldadas, estam padas ou forjadas, mas não 
trabalhadas de outro modo KG 7,5 B21  
7419.99.00 – –  Outras KG 7,5 B21 
75.01  Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produ ­
tos interm ediár ios da metalurgia do níquel     
7501.10.00 –  Mates de níquel KG 2,5 A  
7505.11.00 – –  De níquel não ligado KG 7,5 B21 
75.07  Tubos e seus acessór ios (por exem plo, uniões, coto velos, 
mangas de níquel      
–  Tubos:     
7507.20.00 –  Acessór ios para tubos KG 7,5 B21 
76.01  Alumínio em formas brutas     
7601.10.00 –  Alumínio não ligado KG 2,5 A 16.9.2016 L 250/1845 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
7601.20.00 –  Ligas de alumínio KG 2,5 A 
76.03  Pós e escamas, de alumínio     
7603.10.00 –  Pós de estrutura não lamelar KG 2,5 A 
76.04  Barras e perf is, de alumínio     
7604.10.00 –  De alumínio não ligado KG 7,5 B21   
–  De ligas de alumínio:     
7604.21.00 – –  Perf is ocos KG 7,5 B21  
7604.29.00 – –  Outros KG 7,5 B21 
76.05  Fios de alumínio      
–  De alumínio não ligado:     
7605.11.00 – –  Com a maior dimensão da secção transversal super ior 
a 7 mm KG 7,5 B21  
7605.19.00 – –  Outros KG 7,5 B21   
–  De ligas de alumínio     
7605.21.00 – –  Com a maior dimensão da secção transversal super ior 
a 7 mm KG 7,5 B21  
7605.29.00 – –  Outros KG 7,5 B21 
76.06  Chapas e tiras, de alumínio, de espessura super ior 
a 0,2 mm      
–  De forma quadrada ou retangular:     
7606.11.00 – –  De alumínio não ligado KG 7,5 C21  
7606.12.00 – –  De ligas de alumínio KG 7,5 C21  
7606.91.00 – –  De alumínio não ligado KG 7,5 C21  
7606.92.00 – –  De ligas de alumínio KG 7,5 C21 16.9.2016 L 250/1846 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
76.07  Folhas e tiras, delgad as, de alumínio (mesmo impressas ou 
com supor te de papel, cartão, plásticos ou semelhantes) , 
de espessura não super ior a 0,2 mm (excluindo o supor te).      
–  Sem supor te:     
7607.11.00 – –  Simplesment e laminadas KG 7,5 B21  
7607.19.00 – –  Outras KG 7,5 B21  
7607.20.00 –  Com supor te KG 7,5 B21 
76.08  Tubos de alumínio:     
7608.10.00 –  De alumínio não ligado KG 7,5 B21  
7608.20.00 –  De ligas de alumínio KG 7,5 B21 
76.09 7609.00.00 Acessór ios para tubos (por exem plo, uniões, coto velos, 
mangas, de alumínio KG 7,5 B21 
76.10  Constr uções e suas partes (por exem plo, pont es e elemen ­
tos de pont es, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, 
armações, estruturas para telhad os, portas e janelas, e seus 
caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, ex­
ceto as constr uções pré-fabri cadas da posição 94.06; cha­
pas, barras, perf is, tubos e semelhantes, de alumínio, pró­
prios para constr uções     
7610.10.00 –  Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras KG 7,5 B21  
7610.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
76.11 7611.00.00 Reser vatór ios, tonéis, cubas e recipient es semelhantes para 
quaisquer matér ias (exceto gases comprim idos ou liquefei ­
tos), de alumínio, de capacidade super ior a 300 l, sem dis­
positiv os mecânicos ou térmicos, mesmo com revesti ­
mento interio r ou calorífugo KG 7,5 B21 
76.12  Reser vatór ios, barris, tambores, latas, caixas e recipient es 
semelhantes (incluindo os recipient es tubulares, rígidos ou 
flexíveis) para quaisquer mat érias (exceto gases comprimi ­
dos ou liquef eitos), de alumínio, de capacidade não supe ­
rior a 300 l, sem dispositivo s mecânicos ou térm icos, 
mesmo com revestimento interior ou calorífugo     
7612.10.00 –  Recipient es tubulares, flexíveis KG 7,5 A  
7612.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1847 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
76.13 7613.00.00 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeit os, de alu­
mínio KG 7,5 B21 
76.14  Cordas, cabos, entrançados e semelhant es, de alumínio, 
não isolados para usos elétr icos     
7614.10.00 –  Com alma de aço KG 7,5 B21  
7614.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
76.15  Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de touc ador , e 
suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e arte­
factos semelhant es, para limpeza, polimento e usos seme ­
lhantes, de alumínio      
–Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, es­
fregões, luvas e artefactos semelhant es, para limpeza, 
poliment o e usos semelhantes     
7615.11.00 – –  Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, 
para limpeza, polimento e usos semelhant es KG 20 B1  
7615.19.00 – –  Outros KG 20 B1  
7615.20.00 –  Artefactos de higiene ou de touc ador , e suas partes KG 20 B1 
76.16  Outras obras de alumínio     
7616.10.00 –  Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos 
roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, ca­
vilhas, contrapinos ou troços, anilhas e artefactos seme ­
lhant es KG 7,5 B21  
7616.99.00 – –  Outras KG 20 B1 
78.01  Chumbo em formas brutas     
7801.91.00 – –  Que conte nha antimónio como segundo elemento 
predominante em peso KG 2,5 A  
7801.99.00 – –  Outros KG 2,5 A 
78.04  Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de 
chumbo      
–  Chapas, folhas e tiras:     
7804.11.00 – –  Folhas e tiras, de espessura não super ior a 0,2 mm 
(excluindo o supor te) KG 7,5 B21  
7804.19.00 – –  Outros KG 7,5 B21 
78.06 7806.00.00 Outras obras de chumbo KG 20 B1 16.9.2016 L 250/1848 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
79.01  Zinco em formas brutas     
7901.20.00 –  Ligas de zinco KG 2,5 A 
79.03  Poeiras, pós e escamas, de zinco     
7903.10.00 –  Poeiras de zinco KG 2,5 A  
7903.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
79.04 7904.00.00 Barras, perf is e fios, de zinco KG 7,5 B21 
79.07  Outras obras de zinco     
7907.00.10 –Goteiras, cumeeiras, claraboias e outras obras para cons ­
truções KG 7,5 B21  
7907.00.90 –  Outras KG 20 B1 
80.01  Estanho em formas brutas     
8001.10.00 –  Estanho não ligado KG 2,5 A 
80.03 8003.00.00 Barras, perf is e fios, de estanho KG 7,5 B21 
80.07 8007.00.00 Outras obras de estanho KG 20 B1 
81.01  Tungsté nio (volfrâmio) e suas obras, incluindo os desperdí ­
cios e resíduos     
8101.99.00 – –  Outros KG 7,5 B21 
81.09  Zircónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos     
8109.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
81.10  Antimónio e obras de antimónio, incluindo os desperdí ­
cios e resíduos     
8110.90.00 –  Outros KG 2,5 A 
81.11 8111.00.00 Manganês e suas obras, incluindo os desperdícios e resí­
duos KG 2,5 A 
81.12  Berílio, crómio, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), 
índio, nióbio (colômbio), rénio e tálio, e suas obras, in­
cluindo os desperdícios e resíduos      
–  Berílio     
8112.99.00 – –  Outros KG 2,5 A 16.9.2016 L 250/1849 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
81.13 8113.00.00 Ceramais (cermets) e suas obras, incluindo os desperdícios e 
resíduos KG 2,5 A 
82.01  Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forqui ­
lhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferra­
mentas semelhant es com gume; tesouras de podar de to­
dos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para pa­
lha, tesour as para sebes, cunhas e outras ferramentas ma­
nuais para agricultura, horticultura ou silvicultura     
8201.10.00 –  Pás KG 5 B22  
8201.20.00 –  Forcados e forquilhas KG 5 B22  
8201.30.00 –Alviões, picaretas, enxadas, sach os, ancinhos e raspadei ­
ras KG 0 B22  
8201.40.00 –  Mach ados, podões e ferramentas semelhant es com gume KG 5 B22  
8201.50.00 –Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) ma­
nipuladas com uma das mãos KG 5 B22  
8201.60.00 –Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas se­
melhant es, manipuladas com as duas mãos KG 5 B22  
8201.90.00 –Outras ferramentas manuais para a agricultura, horticul ­
tura e silvicultura KG 5 B22 
82.02  Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (in­
cluindo as fresas-ser ras e as folhas não dentadas para ser­
rar)     
8202.10.00 –  Serras manuais KG 5 B22  
8202.20.00 –  Folhas de serras de fita KG 5 B22  
8202.31.00 – –  Com parte operante de aço KG 7,5 B21  
8202.39.00 – –  Outras, incluindo as partes KG 7,5 B21  
8202.40.00 –  Correntes cortantes de serras KG 7,5 B21   
–  Outras folhas de serras     
8202.91.00 – –  Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais KG 7,5 B21  
8202.99.00 – –  Outras KG 7,5 B21 
82.03  Limas, grosas, alicate s (mesmo cortantes), tenazes, pinças, 
cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-boca ­
dos e ferramentas semelhantes, manuais     
8203.10.00 –  Limas, grosas e ferramentas semelhant es KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1850 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8203.20.00 –Alicate s (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramen ­
tas semelhant es KG 7,5 B21  
8203.30.00 –  Cisalhas para metais e ferramentas semelhant es KG 7,5 B21  
8203.40.00 –Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas se­
melhant es KG 7,5 B21 
82.04  Cha ves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamo ­
métr icas); chaves de caixa intercambiá veis, mesmo com ca­
bos      
–  Cha ves de porcas, manuais     
8204.11.00 – –  De aber tura fixa KG 7,5 B21  
8204.12.00 – –  De aber tura variável KG 7,5 B21  
8204.20.00 –  Cha ves de caixa inter cambiá veis, mesmo com cabos KG 7,5 B21 
82.05  Ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros (diamant es 
de vidraceiro)] não especificadas nem compreendidas nou ­
tras posições; lâmpad as ou lamparinas, de soldar (maçar i­
cos) e semelhant es; tornos de aper tar, sargent os e seme ­
lhantes, excet o os acessór ios ou partes de máquinas-f erra­
mentas; bigor nas; forjas portáteis; mós com armação, ma­
nuais ou de pedal     
8205.10.00 –  Ferramentas de furar ou de roscar KG 7,5 B21  
8205.20.00 –  Mar telos e mar retas KG 7,5 B21  
8205.30.00 –Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes seme ­
lhant es, para trabalhar madeira KG 7,5 B21  
8205.40.00 –  Cha ves de fenda KG 7,5 B21   
–  Outras ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros 
(diamant es de vidraceiro*)]     
8205.51.00 – –  De uso doméstico KG 25 B1  
8205.59.00 – –  Outras KG 7,5 B21  
8205.60.00 –Lâm padas ou lampari nas de soldar (maçar icos) e seme ­
lhant es KG 7,5 B21  
8205.70.00 –  Tornos de aper tar, sargent os e semelhant es KG 7,5 B21  
8205.80.00 –  Bigor nas; forjas portáteis; mós com armação, manuais 
ou de pedal KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1851 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8205.90.00 –  Outros, incluídos os sortidos constituídos de artefactos 
incluídos em pelo menos duas das subposições anterio­
res KG 7,5 B21 
82.06  Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 
a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho     
8206.00.00 Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 
a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho KG 7,5 B21 
82.07  Ferramentas inter cambiáveis para ferramentas manuais, 
mesmo mecânicas, ou para máquinas-f erramentas (por 
exem plo, de embutir , estam par, puncionar , roscar , furar , es­
carear , mandr ilar, fresar , tornear , aparafusar), incluindo as 
fieiras de estiramento ou de extr usão, para metais, e as fer­
ramentas de perf uração ou de sondage m      
–  Ferramentas de perf uração ou de sondage m:     
8207.13.00 – –  Com parte operante de ceramais (cermets) KG 7,5 B21  
8207.19.00 – –  Outras, incluindo as partes KG 7,5 B21  
8207.20.00 –  Fieiras de estiragem ou de extr usão, para metais KG 7,5 B21  
8207.30.00 –  Ferramentas de embutir , de estampar ou de puncionar KG 7,5 B21  
8207.40.00 –  Ferramentas de roscar interior ou exteri ormente KG 7,5 B21  
8207.50.00 –  Ferramentas de furar KG 7,5 B21  
8207.60.00 –  Ferramentas de escarear ou de mandr ilar KG 7,5 B21  
8207.70.00 –  Ferramentas de fresar KG 7,5 B21  
8207.80.00 –  Ferramentas de tornear KG 7,5 B21  
8207.90.00 –  Outras ferramentas intercambiáveis KG 7,5 B21 
82.08  Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para apare ­
lhos mecânicos     
8208.10.00 –  Para trabalhar metais KG 7,5 B21  
8208.20.00 –  Para trabalhar madeira KG 7,5 B21  
8208.30.00 –Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indús ­
trias alimentares KG 7,5 B21  
8208.40.00 –Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicul ­
tura KG 7,5 B21  
8208.90.00 –  Outras KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1852 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
82.09 8209.00.00 Plaquetas, varetas, pontas e objeto s semelhantes para ferra­
mentas, não montados, de ceramais (cermets) KG 20 B1 
82.10 8210.00.00 Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 
10 kg, utilizados para preparar , acondicionar ou servir ali­
mentos ou bebidas KG 20 B1 
82.11  Facas (excet o as da posição 82.08) de lâmina cortante ou 
serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas 
lâminas     
8211.10.00 –  Sortidos KG 20 B1   
–  Outras     
8211.91.00 – –  Faca de mesa, de lâmina fixa KG 20 B1  
8211.92.00 – –  Outras facas de lâmina fixa KG 20 B1  
8211.93.00 – –  Facas, excet o de lâmina fixa (incluindo as podadeiras 
de lâmina móvel) KG 20 B1  
8211.94.00 – –  Lâminas KG 20 B1  
8211.95.00 – –  Cabos de metais comuns KG 20 B1 
82.12  Navalha s e aparelhos de barbear e suas lâminas (incluindo 
os esboços em tiras).     
8212.10.00 –  Nav alhas e aparelhos de barbear P/ST 20 B1  
8212.20.00 –  Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços 
em tiras 1000 P/
/ST 20 B1  
8212.90.00 –  Outras partes KG 7,5 B21 
82.13 8213.00.00 Tesouras e suas lâminas KG 20 B1 
82.14  Outros artigos de cutelari a (por exem plo, máquinas de cor­
tar o cabelo ou tosquiar , fendeleiras, cutelos, incluindo os 
de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sorti­
dos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo 
as limas para unhas)     
8214.10.00 –  Corta-papéis, abre-car tas, raspadeiras, apara-lápis e suas 
lâminas KG 7,5 B21  
8214.20.00 –  Utensílios e sortidos de uten sílios de manicuros ou de 
pedicuros (incluindo as limas para unhas) KG 20 B1  
8214.90.00 –  Outros KG 20 B1 16.9.2016 L 250/1853 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
82.15  Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, 
facas especiais para peix e ou para mante iga, pinças para 
açúcar e artefactos semelhant es     
8215.10.00 –Sortidos que contenham pelo menos um objeto pra­
teado, dourado ou platinado KG 20 B1  
8215.20.00 –  Outros sortidos KG 20 B1   
–  Outros:     
8215.91.00 – –  Prateados, dourados ou platinados KG 20 B1  
8215.99.00 – –  Outros KG 20 B1 
83.01  Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou 
elétr icos), de metais comuns; fechos e armações com fe­
cho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes 
artigos, de metais comuns     
8301.10.00 –  Cadeados KG 7,5 B21  
8301.20.00 –  Fech aduras dos tipos utilizados em veículos automó veis KG 7,5 B21  
8301.30.00 –  Fech aduras dos tipos utilizados em móveis KG 7,5 B21  
8301.40.00 –  Outras fechaduras; ferrolhos KG 7,5 B21  
8301.50.00 –  Fech os e armações com fecho, com fechadura KG 7,5 B21  
8301.60.00 –  Partes KG 7,5 B21  
8301.70.00 –  Cha ves apresentadas isoladamente KG 7,5 B21 
83.02  Guar nições, ferragen s e artigos semelhantes, de metais co­
muns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, car­
roçar ias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segu ­
rança e outras obras semelhant es; pater as, porta-chapéus , 
cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios 
com armação, de metais comuns; fechos automáticos para 
portas, de metais comuns     
8302.49.00 – –  Outros KG 20 B1  
8302.50.00 –  Pateras, porta-ch apéus, cabides e artefactos semelhant es KG 20 B1  
8302.60.00 –  Fech os automático s para portas KG 7,5 B21 
83.03 8303.00.00 Cofres-f ortes, portas blindadas e compar timent os para ca­
sas-f ortes, cofres e caixas de segurança e artefactos seme ­
lhantes, de metais comuns KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1854 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
83.04 8304.00.00 Classif icadores, ficheiros, caixas de classif icação, porta-có ­
pias, porta-canetas, porta-car imbos e artefactos semelhan ­
tes de escr itório, de metais comuns, excl uídos os móveis 
de escr itório da posição 94.03 KG 20 B1 
83.05  Ferragen s para encader nação de folhas móveis ou para 
classif icadores, molas para papéis, cantos para cartas, cli­
pes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objeto s seme ­
lhantes, de escr itório, de metais comuns; grampos apresen ­
tados em barretas (por exem plo, de escr itório, para atape ­
tar, para embalagem), de metais comuns     
8305.10.00 –  Ferragens para encader nação de folhas móveis ou para 
classificadores KG 20 B1  
8305.20.00 –  Grampos apresentados em barretas KG 20 B1  
8305.90.00 –  Outros, incluindo as partes KG 20 B1 
83.06  Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não 
elétr icos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de 
ornamentação, de metais comuns; molduras para fotogra­
fias, grav uras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos 
de metais comuns     
8306.10.00 –  Sinos, campa inhas, gongos e artefactos semelhant es KG 20 B1   
–  Estatuetas e outros objeto s de ornamentação:     
8306.21.00 – –  Prateados, dourados ou platinados KG 20 B1  
8306.29.00 – –  Outros KG 20 B1  
8306.30.00 –  Molduras para fotografias, grav uras ou semelhantes; 
espelhos KG 20 B1 
83.07  Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessór ios     
8307.10.00 –  De ferro ou aço KG 7,5 B21  
8307.90.00 –  De outros metais comuns KG 7,5 B21 
83.08  Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, gram ­
pos, colchet es, ilhós e artefactos semelhantes, de metais co­
muns, para vestuár io, calçado, toldos, bolsas, artigos de vi­
agem e para quaisquer outras confeções ou equipament os; 
rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; 
contas e lantejoulas, de metais comuns     
8308.10.00 –  Grampos , colch etes e ilhós P/ST 7,5 B21  
8308.20.00 –  Rebite s tubulares ou de hast e fendida MP/ST 7,5 B21  
8308.90.00 –  Outros, incluindo as partes KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1855 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
83.09  Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cáp­
sulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas 
vertedoras), batoques ou tampões roscados, prot etores de 
batoques ou de tam pões, selos de garantia e outros acessó ­
rios para embalage m, de metais comuns     
8309.10.00 –  Cápsulas de coroa KG 7,5 A  
8309.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
83.10 8310.00.00 Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e 
placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de 
metais comuns, excet o os da posição 94.05 KG 7,5 B21 
83.11  Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artefactos seme ­
lhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, re­
vestidos interior ou exte riormente de decapantes ou de 
fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de car­
bonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns 
aglomerados, para metalização por projeção     
8311.10.00 –  Elétrodos revestidos exte riormente para soldar a arco, de 
metais comuns KG 7,5 C21  
8311.20.00 –Fios revestidos interior mente para soldar a arco, de me­
tais comuns KG 7,5 A  
8311.30.00 –Varetas revestidas exte riormente e fios revestidos inte­
riormente, para soldar à chama, de metais comuns KG 7,5 B21  
8311.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
84.01  Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) 
não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e apare ­
lhos para a separação de isótopos     
8401.10.00 –  Reat ores nucleares KG 5 B22  
8401.20.00 –  Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e 
suas partes KG 5 B22  
8401.30.00 –  Element os combustíveis (cartuchos) não irradiados gi F/S 5 B22 
84.02  Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excl uindo as cal­
deiras para aqueciment o central concebidas para produção 
de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denomi ­
nadas «de água superaquecida»      
–  Caldeiras de vapor     
8402.11.00 – –Caldeiras aquatubulares com produção de vapor supe ­
rior a 45 t por hora P/ST 5 A 16.9.2016 L 250/1856 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8402.12.00 – –  Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não 
super ior a 45 t por hora P/ST 5 A  
8402.19.00 – –  Outras caldeiras para produção de vapor , incluindo as 
caldeiras mistas P/ST 5 A  
8402.20.00 –  Caldeiras denominadas «de água superaquecida» P/ST 5 A  
8402.90.00 –  Partes KG 5 A 
84.03  Caldeiras para aquecimento central, excet o as da posição 
84.02.     
8403.10.00 –  Caldeiras P/ST 5 B22  
8403.90.00 –  Partes KG 5 B22 
84.04  Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 
84.03 (por exem plo, economizadores, sobreaquecedores, 
aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); 
condensadores para máquinas a vapor     
8404.10.00 –  Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 
ou 84.03 KG 5 A  
8404.20.00 –  Condensadores para máquinas a vapor KG 5 A  
8404.90.00 –  Partes KG 5 A 
84.05  Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com 
ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores se­
melhantes de gás, operados a água, com ou sem depurado ­
res.     
8405.10.00 –  Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, 
com ou sem depuradores; geradores de acetileno e gera­
dores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem 
depuradores KG 5 B22  
8405.90.00 –  Partes KG 5 B22 
84.06  Turbinas a vapor     
8406.10.00 –  Turbinas para propulsão de embarcações P/ST 5 B22   
–  Outras turbinas:     
8406.81.00 – –  De potência super ior a 40 MW P/ST 5 B22  
8406.82.00 – –  De potência não super ior a 40 MW P/ST 5 B22  
8406.90.00 –  Partes P/ST 5 B22 16.9.2016 L 250/1857 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
84.07  Moto res de pistão, altern ativo ou rotativ o, de ignição por 
faísca (moto res de explosão)     
8407.10.00 –  Moto res para aviação P/ST 7,5 B21  
8407.21.00 – –  Do tipo fora-de-borda P/ST 7,5 B21  
8407.29.00 – –  Outros P/ST 7,5 B21  
8407.32.00 – –  De cilindrada super ior a 50 cm3, mas não super ior 
a 250 cm3 P/ST 7,5 B21  
8407.34.00 – –  De cilindrada super ior a 1 000 cm3 P/ST 7,5 B21  
8407.90.00 –  Outros motor es P/ST 7,5 B21 
84.08  Moto res de pistão, de ignição por compres são (moto res 
diesel ou semidiesel)     
8408.10.10 – –  Motores fora-de-borda. P/ST 7,5 B21  
8408.10.90 –  Outros P/ST 7,5 A  
8408.20.00 –  Moto res dos tipos utilizados para propulsão de veículos 
do Capítulo 87 P/ST 7,5 B21  
8408.90.00 –  Outros motor es P/ST 7,5 B21 
84.09  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalment e 
destinadas aos motor es das posições 84.07 ou 84.08     
8409.10.00 –  De motores para aviação KG 7,5 B21  
8409.91.00 – –Reconhecíveis como excl usiva ou principalmente des­
tinadas aos motor es de pistão, de ignição por faísca KG 7,5 B21  
8409.99.00 – –  Outras KG 7,5 B21 
84.10  Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores      
–  Turbinas e rodas hidráulicas:     
8410.11.00 – –  De potência não super ior a 1 000 kW P/ST 5 B22  
8410.12.00 – –  De potência super ior a 1 000 kW, mas não super ior 
a 10 000 kW P/ST 5 B22  
8410.13.00 – –  De potência super ior a 10 000 kW P/ST 5 B22  
8410.90.00 –  Partes, incluindo os reguladores KG 5 B22 16.9.2016 L 250/1858 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
84.11  Turbor reatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás      
–  Turbor reatores:     
8411.12.00 – –  De impulso super ior a 25 kN P/ST 5 B22   
–  Turbopropulsores:     
8411.81.00 – –  De potência não super ior a 5 000 kW P/ST 5 B22  
8411.99.00 – –  Outras KG 5 B22 
84.12  Outros motores e máquinas motr izes     
8412.10.00 –  Propulsores a reação, excl uindo os turbor reatores P/ST 5 B22  
8412.21.00 – –  De movimento retilíneo (cilindros) KG 5 B22  
8412.29.00 – –  Outros KG 5 B22  
8412.31.00 – –  De movimento retilíneo (cilindros) P/ST 5 B22  
8412.39.00 – –  Outros P/ST 5 B22  
8412.80.00 –  Outros P/ST 5 B22  
8412.90.00 –  Partes KG 5 B22 
84.13  Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; 
elevadores de líquidos.     
8413.11.00 – –Bombas para distr ibuição de combustíveis ou lubr ifi­
cantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou 
garag ens P/ST 5 B22  
8413.19.00 – –  Outras P/ST 5 B22  
8413.20.00 –  Bombas manuais, excet o das subposições 8413.11 ou 
8413.19 P/ST 5 B22  
8413.30.00 –  Bombas para combustíveis, lubr ificantes ou líquidos de 
arrefecimento, própr ias para motore s de ignição por fa­
ísca ou por compre ssão KG 5 B22  
8413.40.00 –  Bombas para betão P/ST 5 B22  
8413.50.00 –  Outras bombas volumétr icas alternati vas P/ST 5 B22  
8413.60.00 –  Outras bombas volumétr icas rotativas P/ST 5 B22  
8413.70.00 –  Outras bombas centrífugas P/ST 5 B22 16.9.2016 L 250/1859 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8413.81.00 – –  Bombas P/ST 5 B22  
8413.82.00 – –  Elevadores de líquidos P/ST 5 B22  
8413.91.00 – –  De bombas KG 5 B22  
8413.92.00 – –  De elevadores de líquidos KG 5 B22 
84.14  Bombas de ar ou de vácuo, compr essores de ar ou de ou­
tros gases e ventiladores; exaust ores (coif as aspirantes) para 
extração ou reciclag em, com ventilador incor porado, 
mesmo filtrantes     
8414.10.00 –  Bombas de vácuo P/ST 5 A  
8414.20.00 –  Bombas de ar, de mão ou de pé P/ST 5 A  
8414.30.00 –Com pressores dos tipos utilizados nos equipamentos fri­
goríficos P/ST 5 A  
8414.40.00 –  Com pressores de ar montados sobre chassis com rodas 
e rebocáveis P/ST 5 A   
–  Ventiladores:     
8414.51.00 – –  Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de 
janela, com motor elétr ico incor porado de potência 
não super ior a 125 W P/ST 20 B1  
8414.59.00 – –  Outros KG 5 A  
8414.60.00 –Exaust ores com dimensão horizontal máxima não supe ­
rior a 120 cm P/ST 20 A  
8414.80.00 –  Outros P/ST 7,5 A  
8414.90.00 –  Partes KG 7,5 A 
84.15  Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que conte nham 
um ventilador motorizado e dispositivo s própr ios para 
modifi car a temperatura e a humidade, incluindo as má­
quinas e aparelhos em que a humidade não seja reguláv el 
separadamente     
8415.10.00 –  Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando 
um corpo único ou do tipo split-system (sistemas com 
element os separados) KG 20 B1  
8415.81.00 – –  Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão 
do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis) KG 20 B1  
8415.82.10 – – –  De potência infer ior a 72 000 BTU P/ST 20 B1  
8415.82.90 – – –  De potência igual ou super ior a 72 000 BTU P/ST 5 A 16.9.2016 L 250/1860 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8415.83.00 – –  Sem dispositivo de refrigeração P/ST 20 A  
8415.90.00 –  Partes KG 7,5 A 
84.16  Queimadores para alimentação de fornalhas de combustí ­
veis líquidos, combustíveis sólidos pulver izados ou de gás; 
fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas 
mecânicas, descar regad ores mecânicos de cinzas e disposi ­
tivos semelhant es     
8416.10.00 –  Queimadores de combustíveis líquidos P/ST 5 A  
8416.20.00 –  Outros queimadores, incluindo os misto s KG 5 A  
8416.30.00 –Fornalhas automát icas, incluindo as antef ornalhas, gre­
lhas mecânicas, descar regadores mecânicos de cinzas e 
dispositivo s semelhantes P/ST 5 A  
8416.90.00 –  Partes KG 5 A 
84.17  Fornos industr iais ou de laboratóri o, incluindo os incinera ­
dores, não elétr icos     
8417.10.00 –Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos tér­
micos de minér ios ou de metais P/ST 5 B22  
8417.20.00 –Fornos de padar ia, past elaria ou para a indústr ia de bo­
lachas e biscoitos P/ST 5 B22  
8417.80.00 –  Outros P/ST 5 B22  
8417.90.00 –  Partes KG 5 B22 
84.18  Refr igeradores, cong eladores (freez ers) e outros mater iais, 
máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equi ­
pamento elétr ico ou outro; bombas de calor , excl uindo as 
máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 
84.15     
8418.10.00 –  Combinações de refrigeradores e cong eladores (freezers), 
munidos de portas exteriore s separadas P/ST 20 B1  
8418.21.00 – –  De compressão P/ST 20 B1  
8418.29.00 – –  Outros P/ST 20 B1  
8418.30.00 –Cong eladores (freez ers) horizontais tipo arca, de capaci ­
dade não super ior a 800 l P/ST 20 C1  
8418.50.00 –Outros móveis (arcas, armár ios, vitrinas, balcões e mó­
veis semelhant es) para a conser vação e exposição de 
produt os, que incor porem um equipament o para a pro­
dução de frio P/ST 5 B22  
8418.61.00 – –  Bombas de calor , excet o as máquinas e aparelhos de 
ar condicionado da posição 84.15 P/ST 5 B22  
8418.69.00 – –  Outros P/ST 5 B22 16.9.2016 L 250/1861 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8418.91.00 – –  Móveis concebidos para receber um equipamento 
para a produção de frio KG 5 B22  
8418.99.00 – –  Outras KG 7,5 B21 
84.19  Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletr icament e 
(excet o os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), 
para tratamento de maté rias por meio de operações que 
impliquem mudança de temperatura, tais como aqueci ­
mento, coziment o, torre fação, destilação, retif icação, ester i­
lização, pasteur ização, estufag em, secagem, evaporação, va­
porização, condensação ou arrefecimento, excet o os de 
uso doméstico; aquecedores de água não elétr icos, de aque ­
cimento instantâneo ou de acumulação      
–Aquecedores de água não elétr icos, de aquecimento ins­
tantâneo ou de acumulação     
8419.11.00 – –  De aquecimento instantâneo, a gás P/ST 5 A  
8419.19.00 – –  Outros P/ST 5 A  
8419.20.00 –  Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratóri o P/ST 5 A  
8419.31.00 – –  Para produt os agrícolas P/ST 5 A  
8419.32.00 – –  Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões P/ST 5 A  
8419.39.00 – –  Outros P/ST 5 A  
8419.40.00 –  Aparelhos de destilação ou de retif icação KG 5 A  
8419.50.00 –  Permutadores de calor (trocadores de calor) KG 5 A  
8419.60.00 –Aparelhos e dispositivo s para liquef ação do ar ou de ou­
tros gases P/ST 5 A  
8419.81.00 – –Para preparação de bebidas quentes ou para cozi ­
mento ou aquecimento de alimentos P/ST 5 A  
8419.89.00 – –  Outros KG 5 A  
8419.90.00 –  Partes P/ST 5 A 
84.20  Calandras e laminadores, excet o os destinados ao trata ­
mento de metais ou vidro, e seus cilindros     
8420.10.00 –  Calandras e laminadores KG 5 A  
8420.91.00 – –  Cilindros KG 5 A  
8420.99.00 – –  Outras KG 5 A 16.9.2016 L 250/1862 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
84.21  Centr ifugadores, incluindo os secadores centrífugos, apare ­
lhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases      
–  Centr ifugadores, incluindo os secadores centrífugos     
8421.12.00 – –  Secadores de roupa P/ST 5 A  
8421.19.00 – –  Outros P/ST 5 A  
8421.21.00 – –  Para filtrar ou depurar água P/ST 5 A  
8421.22.00 – –  Para filtrar ou depurar bebidas, excet o água P/ST 5 A  
8421.23.00 – –  Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por 
faísca ou por compres são P/ST 5 A  
8421.29.00 – –  Outros P/ST 5 A  
8421.31.00 – –  Filtros de entrada de ar para motor es de ignição por 
faísca ou por compres são P/ST 5 A  
8421.39.00 – –  Outros P/ST 5 A  
8421.91.00 – –De centr ifugadores, incluindo as dos secadores centrí ­
fugos KG 5 A  
8421.99.00 – –  Outras KG 5 A 
84.22  Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar 
ou secar garrafas ou outros recipient es; máquinas e apare ­
lhos para ench er, fechar , arrolhar ou rotular garrafas, cai­
xas, latas, sacos ou outros recipiente s; máquinas e apare ­
lhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes se­
melhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar 
ou embalar mercador ias (incluindo as máquinas e apare ­
lhos para embalar com película term orretrátil); máquinas e 
aparelhos para gaseificar bebidas      
–  Máquinas de lavar louça:     
8422.11.00 – –  Do tipo doméstico P/ST 20 B1  
8422.19.00 – –  Outras P/ST 5 B22  
8422.20.00 –  Máquinas e aparelhos para limp ar ou secar garrafas ou 
outros recipient es P/ST 5 B22  
8422.30.00 –  Máquinas e aparelhos para encher, fechar , arrolhar ou 
rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipien ­
tes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas , vasos, 
tubos e recipientes semelhant es; máquinas e aparelhos 
para gaseifi car bebidas P/ST 5 B22  
8422.40.00 Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar 
mercador ias (incluindo as máquinas e aparelhos para em­
balar com película termor retrátil) P/ST 5 B22  
8422.90.00 –  Partes KG 5 B22 16.9.2016 L 250/1863 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
84.23  Aparelhos e instr umentos de pesagem, incluindo as báscu ­
las e balanças para verificar peças fabricadas, excl uindo as 
balanças sensíveis a pesos não super iores a 5 cg; pesos 
para quaisquer balanças     
8423.10.00 –  Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; 
balanças de uso doméstico P/ST 20 B1  
8423.20.00 –  Básculas de pesagem contínua em transpor tadores P/ST 5 A  
8423.30.00 –Básculas de pesagem constante e balanças e básculas en­
sacadoras ou doseadoras P/ST 5 A  
8423.81.00 – –  De capacidade não super ior a 30 kg P/ST 5 A  
8423.82.00 – –  De capacidade super ior a 30 kg, mas não super ior 
a 5 000 kg P/ST 5 A  
8423.89.00 – –  Outros P/ST 5 A  
8423.90.00 –  Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou 
instr umentos de pesagem KG 5 A 
84.24  Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar , dis­
persar ou pulver izar líquidos ou pós; extintor es, mesmo 
carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; 
máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e 
aparelhos de jato semelhantes     
8424.10.00 –  Extint ores, mesmo carregados P/ST 5 A  
8424.20.00 –  Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes P/ST 5 A  
8424.30.00 –  Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor 
e aparelhos de jato semelhantes P/ST 5 A  
8424.81.00 – –  Para agricultura ou horticultura P/ST 0 A  
8424.89.00 – –  Outros P/ST 5 A  
8424.90.00 –  Partes KG 0 A 
84.25  Talhas; cader nais e moitões; guinchos e cabrestantes; maca ­
cos      
–  Talhas; cader nais e moitões:     
8425.11.00 – –  De motor elétr ico P/ST 5 B22  
8425.19.00 – –  Outros P/ST 5 B22 16.9.2016 L 250/1864 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8425.31.00 – –  De motor elétr ico P/ST 5 B22  
8425.39.00 – –  Outros P/ST 5 B22  
8425.41.00 – –  Elevadores fixos de veículos, para garag ens P/ST 5 B22  
8425.42.00 – –  Outros macacos, hidráulicos KG 5 B22  
8425.49.00 – –  Outros P/ST 5 B22 
84.26  Cábreas; guindastes, incluindo os de cabo; ponte s rolantes, 
pórticos de descarga ou de movimentação, pont es-guindas ­
tes, carros-pór ticos e carros-guindast es      
–  Ponte s e vigas, rolant es, pórticos, pont es-guindastes e 
carros-pór ticos     
8426.11.00 – –  Pontes e vigas, rolant es, de supor tes fixos P/ST 5 B22  
8426.12.00 – –  Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pór ticos P/ST 5 B22  
8426.19.00 – –  Outros P/ST 5 B22  
8426.20.00 –  Guindast es de torre P/ST 5 B22  
8426.30.00 –  Guindast es de pórtico P/ST 5 B22  
8426.41.00 – –  De pneumáticos P/ST 5 B22  
8426.49.00 – –  Outros P/ST 5 B22  
8426.91.00 – –Própr ios para serem montados em veículos rodo viá­
rios P/ST 5 B22  
8426.99.00 – –  Outros P/ST 5 B22 
84.27  Empilha deiras; outros veículos para movimentação de 
carg a e semelhant es, equipados com dispositivo s de eleva ­
ção     
8427.10.00 –  Autopropulsi onados, de motor elétr ico P/ST 5 A  
8427.20.00 –  Outros, autopropulsionados P/ST 5 A  
8427.90.00 –  Outros P/ST 5 A 
84.28  Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carg a, de des­
carg a ou de movimentação (por exem plo, elevadores, esca ­
das rolantes, transpor tadores, telef éricos)     
8428.10.00 –  Elevadores e monta-carg as P/ST 5 B22 16.9.2016 L 250/1865 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8428.20.00 –  Aparelhos elevadores ou transpor tadores, pneumáticos P/ST 5 B22  
8428.32.00 – –  Outros, de balde P/ST 5 B22  
8428.33.00 – –  Outros, de tira ou correia P/ST 5 B22  
8428.39.00 – –  Outros P/ST 5 B22  
8428.40.00 –  Escadas e tapet es, rolantes P/ST 5 B22  
8428.90.00 –  Outras máquinas e aparelhos P/ST 5 B22 
84.29  Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transpor tadoras 
(scrapers), pás mecânicas, escavad oras, carregadoras e pás 
carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compres ­
sores, autopr opulsionados     
8429.11.00 – –  De lagar tas. P/ST 5 B22  
8429.19.00 – –  Outros P/ST 5 B22  
8429.20.00 –  Niveladores P/ST 5 B22  
8429.30.00 –  Raspo-transpor tadoras (scrapers) P/ST 5 B22  
8429.40.00 –  Com pactadores e rolos ou cilindros compre ssores P/ST 5 B22  
8429.51.00 – –  Carregad oras e pás carregador as, de carregame nto 
frontal P/ST 5 B22  
8429.52.00 – –  Máquinas cuja superestr utura é capaz de efetuar uma 
rotação de 360° P/ST 5 B22  
8429.59.00 – –  Outros P/ST 5 B22 
84.30  Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivela ­
mento, raspage m, escavação, compactação, extração ou 
perf uração da terra, de minerais ou minér ios; bate-estacas 
e arranca-estacas; limpa-neves     
8430.10.00 –  Bate-estacas e arranca-estacas P/ST 5 B22  
8430.31.00 – –  Autopropulsionados P/ST 5 B22  
8430.39.00 – –  Outros P/ST 5 B22  
8430.41.00 – –  Autopropulsionados P/ST 5 B22  
8430.49.00 – –  Outras P/ST 5 B22  
8430.50.00 –  Outras máquinas e aparelhos, autopropulsio nados P/ST 5 B22 16.9.2016 L 250/1866 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8430.61.00 – –  Máquinas de compr imir ou compacta r P/ST 5 B22  
8430.69.00 – –  Outros P/ST 5 B22 
84.31  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalment e 
destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 
a 84.30     
8431.10.00 –  De máquinas e aparelhos da posição 84.25 KG 5 B22  
8431.20.00 –  De máquinas e aparelhos da posição 84.27 KG 5 B22  
8431.31.00 – –  De elevadores, monta-carg as ou de escadas rolantes KG 5 B22  
8431.39.00 – –  Outras KG 5 B22  
8431.41.00 – –  Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes KG 5 B22  
8431.42.00 – –  Lâminas para bulldozers ou angledozers KG 5 B22  
8431.43.00 – –  Partes de máquinas de sondage m ou de perfuração 
das subposições 8430.41 ou 8430.49 KG 5 B22  
8431.49.00 – –  Outras KG 5 B22 
84.32  Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou flores ­
tal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; 
rolos para relvados ou para campos de despor to     
8432.10.00 –  Arados e charr uas P/ST 0 B22  
8432.21.00 – –  Grades de discos P/ST 0 B22  
8432.29.00 – –  Outros P/ST 0 B22  
8432.30.00 –  Semeadores, plantadores e transplantadores P/ST 0 B22  
8432.40.00 –Espalhadores de estrume e distr ibuidores de adubos (fer­
tilizante s) P/ST 0 B22  
8432.80.00 –  Outras máquinas e aparelhos KG 0 B22  
8432.90.00 –  Partes KG 0 B22 
84.33  Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produ ­
tos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forra­
gem; cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar 
ou selecionar ovos, frutas ou outros produt os agrícolas, ex­
ceto as da posição 84.37      
–  Cortadores de relva     
8433.11.00 – –  Motor izados, cujo dispositivo de corte gira num 
plano horizontal P/ST 0 B1 16.9.2016 L 250/1867 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8433.19.00 – –  Outros P/ST 0 B1  
8433.20.00 –  Ceife iras, incluindo as barras de corte para montag em 
em tratores P/ST 0 B22  
8433.51.00 – –  Ceifeiras-debulhadoras P/ST 0 B22  
8433.52.00 – –  Outras máquinas e aparelhos para debulha P/ST 0 B22  
8433.53.00 – –  Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos P/ST 0 B22  
8433.59.00 – –  Outros P/ST 0 B22  
8433.60.00 –Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou ou­
tros produt os agrícolas P/ST 0 A  
8433.90.00 –  Partes KG 0 A 
84.34  Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos, para a in­
dústr ia de lacticínios     
8434.10.00 –  Máquinas de ordenhar P/ST 5 B22  
8434.20.00 –  Máquinas e aparelhos para a indústr ia de lacticínios P/ST 5 B22  
8434.90.00 –  Partes KG 5 B22 
84.35  Prensas, esmagad ores e máquinas e aparelhos semelhantes, 
para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou 
bebidas semelhantes     
8435.10.00 –  Máquinas e aparelhos P/ST 5 B22  
8435.90.00 –  Partes KG 5 B22 
84.36  Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, 
silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germina ­
dores equipados com dispositivo s mecânicos ou térmicos e 
as chocadeiras e criadeiras para avicul tura     
8436.10.00 –  Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou 
rações para animais P/ST 5 A  
8436.21.00 – –  Chocadeiras e criadeiras P/ST 5 A  
8436.29.00 – –  Outros KG 5 B22  
8436.80.00 –  Outras máquinas e aparelhos P/ST 5 B22  
8436.91.00 – –  De máquinas e aparelhos para a avicultura KG 5 A  
8436.99.00 – –  Outras P/ST 5 A 16.9.2016 L 250/1868 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
84.37  Máquinas para limpe za, seleção ou peneiração de grãos ou 
de produt os hortícolas secos; máquinas e aparelhos para 
a indústr ia de moag em ou tratamento de cereais ou de 
produtos hortícolas secos, excet o dos tipos utilizados em 
fazendas     
8437.10.00 Máquinas para limpe za, seleção ou peneiração de grãos ou 
de produtos hortícolas secos P/ST 0 B22  
8437.80.00 –  Outras máquinas e aparelhos KG 5 B22  
8437.90.00 –  Partes KG 0 B22 
84.38  Máquinas e aparelhos não especifi cados nem compree ndi­
dos noutras posições do presente capítulo da Pauta Adua­
neira de Moçambique, para preparação ou fabr icação in­
dustr ial de aliment os ou de bebidas, excet o as máquinas e 
aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gordu ­
ras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais     
8438.10.00 –  Máquinas e aparelhos para as indústr ias de panificação, 
past elaria, bolac has e biscoitos e de massas alimentícias KG 5 B22  
8438.20.00 –  Máquinas e aparelhos, para as indústr ias de confeitar ia e 
de cacau ou de chocolate P/ST 5 B22  
8438.30.00 –  Máquinas e aparelhos para a indústr ia de açúcar P/ST 0 B22  
8438.40.00 –  Máquinas e aparelhos para a indústr ia cervejeira P/ST 5 B22  
8438.50.00 –  Máquinas e aparelhos para preparação de carnes P/ST 5 B22  
8438.60.00 –  Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de 
produt os hortícolas P/ST 0 B22  
8438.80.00 –  Outras máquinas e aparelhos P/ST 5 B22  
8438.90.00 –  Partes KG 0 B22 
84.39  Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matér ias 
fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de 
papel ou cartão     
8439.10.00 –Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de maté ­
rias fibrosas celulósicas P/ST 5 B22  
8439.20.00 –Máquinas e aparelhos para fabr icação de papel ou car­
tão P/ST 5 B22  
8439.30.00 –Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou car­
tão P/ST 5 B22  
8439.91.00 – –  De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta 
de matér ias fibrosas celulósicas P/ST 5 B22  
8439.99.00 Outras P/ST 5 B22 16.9.2016 L 250/1869 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
84.40  Máquinas e aparelhos para broch ura ou encader nação, in­
cluindo as máquinas de costurar cader nos.     
8440.10.00 –  Máquinas e aparelhos P/ST 5 B22  
8440.90.00 –  Partes KG 5 B22 
84.41  Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de 
papel, do papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de to­
dos os tipos     
8441.10.00 –  Cortadeiras P/ST 5 B22  
8441.20.00 –Máquinas para fabr icação de sacos de quaisquer dimen ­
sões ou de envelopes P/ST 5 B22  
8441.40.00 –  Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou 
de cartão P/ST 5 B22  
8441.80.00 –  Outras máquinas e aparelhos P/ST 5 B22  
8441.90.00 –  Partes KG 5 B22 
84.42  Máquinas, aparelhos e equipament os (exceto as máquinas-
-ferramentas das posições 84.56 a 84.65) para preparação 
ou fabricação de clichés , blocos, cilindros e outros elemen ­
tos de impressão; clichés , blocos, cilindros e outros ele­
mentos de impressão; pedras litográfi cas, blocos, placas e 
cilindros, preparados para impressão (por exem plo, aplai ­
nados, granulados ou polidos)     
8442.30.00 –  Máquinas, aparelhos e equipamentos KG 5 B22  
8442.40.00 –  Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos KG 5 B22  
8442.50.00 –Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impres ­
são; pedras litog ráficas, blocos, placas e cilindros prepa ­
rados para impressã o (por exemplo, aplainados, granula ­
dos ou polidos) KG 5 B22 
84.43  Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, ci­
lindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; 
outras impressoras, e aparelhos de copiar aparelhos de te­
lecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessó ­
rios     
8443.11.00 – –Máquinas e aparelhos de impressã o, por offset, ali­
mentados por bobinas P/ST 5 B22  
8443.12.00 – –Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, dos ti­
pos utilizados em escr itórios, alimentados por folhas 
em que um lado não seja super ior a 36 cm, quando 
não dobradas P/ST 5 B22  
8443.13.00 – –  Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset P/ST 5 B22  
8443.15.00 – –  Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não 
alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e 
aparelhos flexográfi cos P/ST 5 B22 16.9.2016 L 250/1870 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8443.16.00 – –  Máquinas e aparelhos de impressão, flexográfico s P/ST 5 B22  
8443.17.00 – –  Máquinas e aparelhos de impressão, heliográf icos P/ST 5 B22  
8443.19.00 – –  Outros P/ST 5 B22  
8443.31.00 Máquinas que execut em pelo menos duas das seguinte s 
funções: imp ressão, cópia ou transmissão de telecópi a 
(fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática 
para processamento de dados ou a uma rede P/ST 5 B22  
8443.32.00 – –Outros, capazes de ser conectados a uma máquina au­
tomática para processamento de dados ou a uma rede P/ST 5 B22  
8443.39.00 – –  Outros P/ST 5 B22  
8443.91.00 Partes e acessór ios de máquinas e aparelhos de impressão 
por meio de blocos, cilindros e outros elementos de im­
pressão da posição 84.42 P/ST 5 B22  
8443.99.00 –  Partes KG 5 B22 
84.44 8444.00.00 Máquinas para extr udar , estirar , texturizar ou cortar maté ­
rias têxteis sinté ticas ou artificiais P/ST 5 A 
84.45  Máquinas para preparação de mat érias têxteis; máquinas 
para fiação, dobrage m ou torção, de mat érias têxte is e ou­
tras máquinas e aparelhos para fabr icação de fios têxteis; 
máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) 
ou de dobar maté rias têxte is e máquinas para preparação 
de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posi ­
ções 84.46 ou 84.47      
–  Máquinas para preparação de matér ias têxteis:     
8445.19.00 – –  Outras P/ST 5 A  
8445.20.00 –  Máquinas para fiação de maté rias têxteis P/ST 5 A  
8445.30.00 –  Máquinas para dobrage m ou torção, de matér ias têxteis P/ST 5 A  
8445.90.00 –  Outras P/ST 5 B22 
84.47  Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por en­
trelaçament o (couture- tricotage ) máquinas para fabr icar gui­
puras, tules, rendas, bordados, passamanar ias, galões ou re­
des; máquinas para inser ir tufos      
–  Teares circulares para malhas:     
8447.11.00 – –  Com cilindro de diâmetro não super ior a 165 mm P/ST 5 A  
8447.20.00 –  Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por 
entrelaçament o (couture- tricotage ) P/ST 5 A  
8447.90.00 –  Outros P/ST 5 A 16.9.2016 L 250/1871 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
84.48  Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posi ­
ções 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 (por exem plo, teares 
maquinetas, mecanismos Jacquard, quebra-urdiduras e que­
bra-tramas, mecanismos troca-lançadeiras); partes e acessó ­
rios reconhecíveis como excl usiva ou principalment e desti ­
nados às máquinas da present e posição ou das posições 
84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 (por exemplo, fusos, aletas, 
guar nições de cardas, pentes , barras, fieiras, lançadeiras, li­
ços e quadros de liços, agulhas, platinas, ganchos)      
–  Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das 
posições 84.44,84.45, 84.46 ou 84.47:     
8448.19.00 – –  Outros P/ST 5 A  
8448.20.00 –  Partes e acessór ios das máquinas da posição 84.44 ou 
das suas máquinas e aparelhos auxiliares KG 5 A  
8448.32.00 – –De máquinas para preparação de mat érias têxteis, ex­
ceto as guar nições de cardas KG 5 A  
8448.39.00 – –  Outros KG 5 A  
8448.49.00 – –  Outros KG 5 A  
8448.51.00 – –Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na forma­
ção das malhas KG 5 A  
8448.59.00 – –  Outros KG 5 A 
84.50  Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de seca ­
gem      
–  Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa 
seca, não super ior a 10 kg     
8450.11.00 – –  Máquinas inteirame nte automáticas P/ST 20 B1  
8450.12.00 – –Outras máquinas, com secador centrífugo incor po­
rado P/ST 20 B1  
8450.19.00 – –  Outras P/ST 20 B1  
8450.20.00 –  Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa 
seca, super ior a 10 kg P/ST 5 B22  
8450.90.00 –  Partes KG 5 B22 
84.51  Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 
84.50) para lavar, limpar, espremer , secar , passar , prensar 
(incluindo as prensas fixadoras), branquear , tingir , para 
apresto e acabament o, para revestir ou impregnar fios, te­
cidos ou obras de mat érias têxteis e máquinas para revestir 
tecidos-base ou outros supor tes utilizados na fabricação de 
revestimentos para pavimentos (pisos), tais como linóleo; 
máquinas para enrolar , desenrolar , dobrar , cortar ou den­
tear tecidos     
8451.10.00 –  Máquinas para lavar a seco P/ST 5 A 16.9.2016 L 250/1872 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8451.21.00 – –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não 
super ior a 10 kg P/ST 20 A  
8451.29.00 – –  Outras P/ST 5 A  
8451.30.00 –Máquinas e prensas para passar , incluindo as prensas fi­
xadoras P/ST 5 A  
8451.40.00 –  Máquinas para lavar , branquear ou tingir KG 5 A  
8451.50.00 –  Máquinas para enrolar , desenrolar , dobrar , cortar ou 
dent ear tecidos KG 5 A  
8451.80.00 –  Outras máquinas e aparelhos P/ST 5 A  
8451.90.00 –  Partes KG 5 A 
84.52  Máquinas de costura, excet o para costurar cader nos, da po­
sição 84.40; móveis, bases e tampas, própr ios para máqui ­
nas de costura; agulhas para máquinas de costura     
8452.10.00 –  Máquinas de costura de uso doméstico P/ST 5 A  
8452.21.00 – –  Unidades automáticas P/ST 5 A  
8452.29.00 – –  Outras P/ST 5 A  
8452.30.00 –  Agulhas para máquinas de costura KG 5 A  
8452.40.00 Móveis, bases e tampa s, para máquinas de costura, e suas 
partes KG 5 A  
8452.90.00 –  Outras partes de máquinas de costura KG 5 A 
84.53  Máquinas e aparelhos para preparar , curtir ou trabalhar 
couros ou peles, ou para fabr icar ou conser tar calçado e 
outras obras de couro ou de pele, excet o máquinas de cos­
tura     
8453.10.00 –  Máquinas e aparelhos para preparar , curtir ou trabalhar 
couros ou peles KG 5 B22  
8453.20.00 –  Máquinas e aparelhos para fabricar ou conser tar calçado KG 5 B22  
8453.80.00 –  Outras máquinas e aparelhos KG 5 B22  
8453.90.00 –  Partes KG 5 B22 
84.54  Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingote iras 
e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciar ia ou 
fundição     
8454.10.00 –  Conv ersores KG 5 B22 16.9.2016 L 250/1873 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8454.90.00 –  Partes KG 5 B22 
84.55  Laminadores de metais e seus cilindros     
8455.10.00 –  Laminadores de tubos KG 5 B22  
8455.21.00 – –  Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio KG 5 B22  
8455.30.00 –  Cilindros de laminadores KG 5 B22  
8455.90.00 –  Outras partes KG 5 B22 
84.56  Máquinas-fer ramentas que trabalhem por eliminação de 
qualquer matér ia, que operem por laser ou por outro feixe 
de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por 
processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes 
iónicos ou por jato de plasma; máquinas de corte a jato de 
água     
8456.10.00 –  Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de 
fotões P/ST 5 B22  
8456.90.00 – –  Outras P/ST 5 B22 
84.57  Centros de fabr icação, máquinas de sistema monostático 
(single station) e máquinas de estações múltiplas, para traba ­
lhar metais     
8457.10.00 –  Centros de fabr icação P/ST 5 B22  
8457.20.00 –  Máquinas de sistema monostático (singl e station) P/ST 5 B22 
84.58  Tornos (incluindo os centros de torn eament o) para metais      
–  Tornos horizontais     
8458.19.00 – –  Outros P/ST 5 B22  
8458.99.00 – –  Outros P/ST 5 B22 
84.59  Máquinas-fer ramentas (incluindo as unidades com cabeça 
deslizante)para furar , escarear , fresar ou roscar interior e 
exterio rmente metais, por eliminação de mat éria, excet o os 
tornos (incluindo os centros de torn eament o) da posição 
84.58     
8459.10.00 –  Unidades com cabeça deslizante P/ST 5 B22  
8459.29.00 – –  Outras P/ST 5 B22  
8459.39.00 – –  Outras P/ST 5 B22 16.9.2016 L 250/1874 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8459.40.00 –  Outras máquinas para escarear P/ST 5 B22  
8459.51.00 – –  De comando numér ico P/ST 5 B22  
8459.59.00 – –  Outras P/ST 5 B22  
8459.69.00 – –  Outras P/ST 5 B22  
8459.70.00 –  Outras máquinas para roscar , interior ou exte riormente P/ST 5 B22 
84.60  Máquinas-fer ramentas para rebarbar , afiar , amolar , retificar , 
brunir , polir ou realizar outras operações de acabamento 
em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abra ­
sivos ou de produt os polidores, excet o as máquinas de cor­
tar ou acabar engrenagens da posição 84.61:      
–Máquinas para retif icar superfí cies planas, cujo posicio ­
nament o sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido 
com precisão de pelo menos 0,01 mm     
8460.11.00 – –  De comando numér ico P/ST 5 B22  
8460.19.00 – –  Outras P/ST 5 B22  
8460.21.00 – –  De comando numér ico P/ST 5 B22  
8460.29.00 – –  Outras P/ST 5 B22  
8460.39.00 – –  Outras P/ST 5 B22  
8460.40.00 –  Máquinas para brunir P/ST 5 B22  
8460.90.00 –  Outras P/ST 5 B22 
84.61  Máquinas-fer ramentas para aplainar , plainas-limadoras, 
máquinas-fe rramentas para escat elar, mandr ilar, cortar ou 
acabar engrenage ns, serrar, seccionar e outras máquinas-
-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de 
ceramais (cermets), não especifi cadas nem compre endidas 
noutras posições     
8461.20.00 –  Plainas-limadoras e máquinas para escat elar P/ST 5 B22  
8461.30.00 –  Máquinas para mandr ilar P/ST 5 B22  
8461.40.00 –  Máquinas para cortar ou acabar engrenage ns P/ST 5 B22  
8461.50.00 –  Máquinas para serrar ou seccionar P/ST 5 B22  
8461.90.00 –  Outras P/ST 5 B22 16.9.2016 L 250/1875 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
84.62  Máquinas-fer ramentas (incluindo as prensas) para forjar ou 
estamp ar, mar telos, mar telos-pilões e mar tinetes, para tra­
balhar metais; máquinas-fer ramentas (incluindo as prensas) 
para enrolar , arquear , dobrar , endireitar , aplanar , cisalhar , 
puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar me­
tais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima     
8462.10.00 –  Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estam par, 
mar telos, mar telos-pilões e mar tinetes P/ST 5 B22  
8462.21.00 – –  De comando numér ico P/ST 5 B22  
8462.29.00 – –  Outras P/ST 5 B22  
8462.39.00 – –  Outras P/ST 5 B22  
8462.49.00 – –  Outras P/ST 5 B22  
8462.91.00 – –  Prensas hidráulicas P/ST 5 B22  
8462.99.00 – –  Outras P/ST 5 B22 
84.63  Outras máquinas-f erramentas para trabalhar metais, ou ce­
ramais (cermets),que trabalhem sem eliminação de matér ia     
8463.10.00 –Bancas para estirar barras, tubos, perf is, fios ou seme ­
lhant es P/ST 5 B22  
8463.20.00 –Máquinas para fazer roscas intern as ou extern as por la­
minag em P/ST 5 B22  
8463.30.00 –  Máquinas para trabalhar arames e fios de metal P/ST 5 B22  
8463.90.00 –  Outras P/ST 5 B22 
84.64  Máquinas-fer ramentas para trabalhar pedra, produt os cerâ ­
micos, betão, fibrocimento ou mat érias minerais semelhan ­
tes, ou para o trabalho a frio do vidro     
8464.10.00 –  Máquinas para serrar P/ST 5 B22  
8464.20.00 –  Máquinas para esmer ilar ou polir P/ST 5 B22  
8464.90.00 –  Outras KG 5 B22 
84.65  Máquinas-fer ramentas (incluindo as máquinas para pregar , 
grampear , colar ou reunir por qualquer outro modo) para 
trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plás ­
ticos duros ou matér ias duras semelhant es     
8465.10.00 –  Máquinas-f erramentas capazes de efetuar diferente s tipos 
de operações sem troca de ferramentas P/ST 5 B22 16.9.2016 L 250/1876 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8465.91.00 – –  Máquinas de serrar P/ST 5 B22  
8465.92.00 – –  Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para 
fresar ou moldurar P/ST 5 B22  
8465.93.00 – –  Máquinas para esmer ilar, lixar ou polir P/ST 5 B22  
8465.94.00 – –  Máquinas para arquear ou para reunir P/ST 5 B22  
8465.95.00 – –  Máquinas para furar ou para escatelar P/ST 5 B22  
8465.96.00 – –  Máquinas para fender , seccionar ou desenrolar P/ST 5 B22  
8465.99.00 – –  Outras P/ST 5 B22 
84.66  Partes e acessór ios reconhecíveis como excl usiva ou princi­
palmente destinados às máquinas das posições 84.56 
a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-fer ramentas, as 
fieiras de aber tura automá tica, os dispositivo s divisores e 
outros dispositivo s especiais, para máquinas-fe rramentas; 
porta-ferram entas para ferramentas manuais de todos os 
tipos     
8466.10.00 –  Porta-ferramentas e fieiras de aber tura automática KG 5 B22  
8466.20.00 –  Porta-peças KG 5 B22  
8466.30.00 –  Dispositivos divisores e outros dispositivo s especiais, 
para máquinas-f erramentas KG 5 B22  
8466.91.00 – –  Para máquinas da posição 84.64 KG 5 B22  
8466.92.00 – –  Para máquinas da posição 84.65 KG 5 B22  
8466.93.00 – –  Para máquinas das posições 84.56 a 84.61 KG 5 B22  
8466.94.00 – –  Para máquinas das posições 84.62 ou 84.63 KG 5 B22 
84.67  Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elé­
trico ou não elétr ico) incor porado, de uso manual      
–  Pneumáticas:     
8467.11.00 – –  Rotativas (mesmo com sistema de percussão) KG 5 B22  
8467.19.00 – –  Outras P/ST 5 B22  
8467.21.00 – –  Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas P/ST 5 B22  
8467.22.00 – –  Serras P/ST 5 B22 16.9.2016 L 250/1877 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8467.29.00 – –  Outras. P/ST 5 B22  
8467.81.00 – –  Serras de corrent e P/ST 5 B22  
8467.89.00 – –  Outras KG 5 B22  
8467.91.00 – –  De serras de corrent e KG 5 B22  
8467.92.00 – –  De ferramentas pneumáticas KG 5 B22  
8467.99.00 – –  Outras KG 5 B22 
84.68  Máquinas e aparelhos para soldar , mesmo de corte, excet o 
os da posição 85.15; máquinas e aparelhos a gás, para 
têmpera superf icial     
8468.10.00 –  Maçar icos de uso manual KG 5 B22  
8468.20.00 –  Outras máquinas e aparelhos a gás KG 5 B22  
8468.80.00 –  Outras máquinas e aparelhos KG 5 B22  
8468.90.00 –  Partes KG 5 B22 
84.69 8469.00.00 Máquinas de escrever , excet o as imp ressoras da posição 
84.43; máquinas de tratamento de textos P/ST 7,5 B21 
84.70  Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam 
gravar , reproduzir e visualizar informações, com função de 
cálculo incor porada; máquinas de contabilidade, máquinas 
de franquear , de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, 
com dispositivo de cálculo incor porado; caixas registado ­
ras     
8470.10.00 –  Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte 
externa de energia elétr ica e máquinas de bolso com 
função de cálculo incor porada que permitem grav ar, re­
produzir ou visualizar informações P/ST 7,5 B21  
8470.21.00 – –  Com dispositivo impressor incor porado P/ST 7,5 B21  
8470.29.00 – –  Outras P/ST 7,5 B21  
8470.30.00 –  Outras máquinas de calcular P/ST 7,5 B21  
8470.50.00 –  Caixas registadoras P/ST 7,5 B21  
8470.90.00 –  Outras P/ST 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1878 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
84.71  Máquinas automát icas para processamento de dados e suas 
unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para re­
gistar dados em supor te sob forma codificada, e máquinas 
para processamento desses dados, não especificadas nem 
compree ndidas noutras posições     
8471.30.00 –  Máquinas automáticas para processamento de dados, 
portáteis, de peso não super ior a 10 kg, que cont enham 
pelo menos uma unidade central de processamento, um 
teclado e um ecrã P/ST 7,5 B21  
8471.41.00 Que conte nham, no mesmo corpo, pelo menos uma uni­
dade central de processamento e, mesmo combinadas, 
uma unidade de entrada e uma unidade de saída P/ST 7,5 C21  
8471.49.00 – –  Outras, apresentadas sob a forma de sistemas P/ST 7,5 C21  
8471.50.00 –  Unidades de processamento, excet o as das subposições 
8471.41 ou 8471.49, podendo conter , no mesmo 
corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: uni­
dade de memór ia, unidade de entrada e unidade de 
saída P/ST 7,5 B21  
8471.60.00 –  Unidades de entrada ou de saída, podendo cont er, no 
mesmo corpo, unidades de memór ia P/ST 7,5 B21  
8471.70.00 –  Unidades de memór ia P/ST 7,5 A  
8471.80.00 –Outras unidades de máquinas automáticas para proces ­
sament o de dados P/ST 7,5 B21  
8471.90.00 – –  Outros P/ST 7,5 B21 
84.72  Outras máquinas e aparelhos de escr itório (por exem plo, 
duplicadores hect ográfi cos ou a estêncil, máquinas para 
impr imir endereços, distr ibuidores automá ticos de papel-
-moeda, máquinas para selecionar , contar ou empacotar 
moedas, afiador es mecânicos de lápis, perfurad ores ou 
agrafadores)     
8472.10.00 –  Duplicadores P/ST 7,5 B21  
8472.30.00 –  Máquinas para selecionar , dobrar , envelopar ou cintar 
correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar 
correspondência e máquinas para colar ou oblite rar se­
los P/ST 7,5 B21  
8472.90.00 –  Outros P/ST 7,5 B21 
84.73  Partes e acessór ios (exceto estojos, capas e semelhantes) re­
conhecíveis como excl usiva ou principalment e destinados 
às máquinas e aparelhos das posições 84.69 a 84.72:     
8473.10.00 –  Partes e acessór ios das máquinas da posição 84.69 KG 7,5 B21  
8473.21.00 – –  Das calculadoras eletrónicas das subposições 
8470.10, 8470.21 ou 8470.29 KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1879 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8473.29.00 – –  Outros KG 7,5 B21  
8473.30.00 –  Partes e acessór ios das máquinas da posição 84.71 KG 7,5 B21  
8473.40.00 –  Partes e acessór ios das máquinas da posição 84.72 KG 7,5 B21  
8473.50.00 –Partes e acessór ios que possam ser utilizados indif eren ­
temente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais 
das posições 84.69 a 84.72 KG 7,5 B21 
84.74  Máquinas e aparelhos para selecionar , peneirar , separar , la­
var, esmagar , moer , misturar ou amassar terras, pedras, mi­
nérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os 
pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar com ­
bustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso 
ou outras maté rias minerais em pó ou em pasta; máquinas 
para fazer moldes de areia para fundição     
8474.10.00 –  Máquinas e aparelhos para selecionar , peneirar , separar 
ou lavar KG 5 B22  
8474.20.00 –  Máquinas e aparelhos para esmagar , moer ou pulver izar KG 5 B22  
8474.31.00 – –  Betoneiras e aparelhos para amassar ciment o KG 5 B22  
8474.32.00 – –Máquinas para misturar matér ias minerais com be­
tume KG 5 B22  
8474.39.00 – –  Outros KG 5 B22  
8474.80.00 –  Outras máquinas e aparelhos KG 5 B22  
8474.90.00 –  Partes KG 5 B22 
84.75  Máquinas para montage m de lâmpad as, tubos ou válvulas, 
elétr icos ou eletrónicos, ou de lâmpad as de luz relâmpago 
(flash), que tenham invólucro de vidro; máquinas para fa­
bricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras     
8475.10.00 –Máquinas para montage m de lâmpadas, tubos ou válvu ­
las, elétr icos ou eletrónicos, ou de lâmpad as de luz re­
lâmpa go (flash), que tenham invólucro de vidro KG 5 B22  
8475.29.00 – –  Outras KG 5 B22  
8475.90.00 –  Partes KG 5 B22 
84.76  Máquinas automáticas de venda de produt os (por exem plo, 
selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máqui ­
nas de trocar dinheiro:      
–  Máquinas automáticas de venda de bebidas     
8476.21.00 – –  Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração 
incor porado P/ST 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1880 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8476.81.00 – –  Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração 
incor porado P/ST 7,5 B21  
8476.89.00 – –  Outras P/ST 7,5 B21  
8476.90.00 –  Partes KG 7,5 B21 
84.77  Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos 
ou para fabricação de produt os dessas maté rias, não espe ­
cificados nem compr eendidos noutras posições deste Capí ­
tulo     
8477.10.00 –  Máquinas de moldar por injeção P/ST 5 B22  
8477.20.00 –  Extr usoras P/ST 5 B22  
8477.30.00 –  Máquinas de moldar por insuf lação P/ST 5 B22  
8477.40.00 –Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de ter­
mof ormar P/ST 5 B22  
8477.51.00 – –  Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para 
moldar ou dar forma a câmaras-de-ar P/ST 5 B22  
8477.59.00 – –  Outras P/ST 5 B22  
8477.80.00 –  Outras máquinas e aparelhos P/ST 5 B22  
8477.90.00 –  Partes KG 5 B22 
84.78  Máquinas e aparelhos para preparar ou transf ormar ta­
baco, não especifi cados nem compreendidos noutras posi ­
ções dest e Capítulo     
8478.10.00 –  Máquinas e aparelhos P/ST 5 B22  
8478.90.00 –  Partes KG 5 B22 
84.79  Máquinas e aparelhos mecânicos com função própr ia, não 
especifi cados nem compree ndidos noutras posições dest e 
Capítulo     
8479.10.00 –  Máquinas e aparelhos para obras públicas, constr ução 
civil ou trabalhos semelhantes P/ST 5 B22  
8479.20.00 –  Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de 
óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gordu ­
ras animais P/ST 5 B22  
8479.30.00 –Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fi­
bras de madeira ou de outras maté rias lenhosas, e outras 
máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de 
cortiça KG 5 B22  
8479.60.00 –  Aparelhos de evaporação para arrefeciment o do ar P/ST 5 B22 16.9.2016 L 250/1881 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8479.81.00 – –  Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras 
para enrolamentos elétr icos P/ST 5 B22  
8479.82.00 – –Para misturar , amassar , esmagar , moer , separar , penei ­
rar, homog eneizar , emulsionar ou agitar P/ST 5 B22  
8479.89.00 – –  Outros P/ST 5 B22  
8479.90.00 –  Partes KG 5 B22 
84.80  Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos 
para moldes; moldes para metais (exceto lingot eiras), car­
bonetos metálicos, vidro, mat érias minerais, borracha ou 
plásticos     
8480.10.00 –  Caixas de fundição P/ST 5 B22  
8480.20.00 –  Placas de fundo para moldes P/ST 5 B22  
8480.30.00 –  Modelos para moldes P/ST 5 B22  
8480.41.00 – –  Para moldag em por injeção ou por compre ssão P/ST 5 B22  
8480.49.00 – –  Outros P/ST 5 B22  
8480.50.00 –  Moldes para vidro P/ST 5 B22  
8480.60.00 –  Moldes para maté rias minerais P/ST 5 B22  
8480.71.00 – –  Para moldag em por injeção ou por compre ssão P/ST 5 B22  
8480.79.00 – –  Outros P/ST 5 B22 
84.81  Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as 
term ostáticas)e dispositivos semelhant es, para canalizações, 
caldeiras, reser vatórios, cubas e outros recipient es.     
8481.10.00 –  Válvulas redutoras de pressão P/ST 7,5 B21  
8481.20.00 –Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumá ­
ticas P/ST 7,5 A  
8481.30.00 –  Válvulas de retenção P/ST 7,5 B21  
8481.40.00 –  Válvulas de segurança ou de alívio P/ST 7,5 B21  
8481.80.00 –  Outros dispositivo s P/ST 7,5 B21  
8481.90.00 –  Partes KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1882 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
84.82  Rolamento s de esfer as, de rolet es ou de agulhas     
8482.10.00 –  Rolamento s de esfer as P/ST 7,5 A  
8482.20.00 –  Rolamento s de roletes cónicos, incluindo os conjunt os 
constituídos por cones e rolete s cónicos P/ST 7,5 A  
8482.30.00 –  Rolamento s de rolete s em forma de tone l P/ST 7,5 A  
8482.40.00 –  Rolamento s de agulhas P/ST 7,5 A  
8482.50.00 –  Rolamento s de rolete s cilíndr icos P/ST 7,5 A  
8482.80.00 –  Outros, incluindo os rolament os combinados P/ST 7,5 A  
8482.91.00 – –  Esferas, roletes e agulhas P/ST 7,5 A  
8482.99.00 – –  Outras P/ST 7,5 A 
84.83  Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e 
cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; 
engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de role ­
tes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e va­
riadores de velocidade, incluindo os convers ores binár ios; 
volant es e polias, incluindo as polias para cader nais; em­
braiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as jun­
tas de articulação     
8483.10.00 –  Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e 
cambotas e manivelas P/ST 7,5 B21  
8483.20.00 –  Chumaceiras (mancais) com rolamentos incor porados P/ST 7,5 B21  
8483.30.00 –  Chumaceiras (mancais) sem rolament os; «bronzes» P/ST 7,5 B21  
8483.40.00 –  Engrenage ns e rodas de fricção, excet o rodas dentadas 
simples e outros órgãos elementares de transmissão 
apresentados separadament e; eixos de esferas ou de role ­
tes; caixas de transmissão, redutor es, multiplicadores e 
variadores de velocidade, incluindo os conversores biná ­
rios P/ST 7,5 B21  
8483.50.00 –  Volantes e polias, incluindo as polias para cader nais P/ST 7,5 B21  
8483.60.00 –  Embraiage ns e dispositivos de acoplamento, incluindo as 
juntas de articulação P/ST 7,5 B21  
8483.90.00 –Rodas dentadas e outros órgãos elementares de trans ­
missão apresentados separadamente; partes KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1883 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
84.84  Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de com ­
posições diferent es, apresentados em bolsas, envelopes ou 
embalagens semelhant es; juntas de vedação mecânicas     
8484.10.00 –  Juntas metaloplásticas P/ST 7,5 B21  
8484.20.00 –  Juntas de vedação mecânica P/ST 7,5 B21  
8484.90.00 –  Outros P/ST 7,5 B21 
84.86  Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou 
principalmente na fabricação de «esferas» (boules) ou de bo­
lachas (wafers), de dispositivos semiconduto res, de circuitos 
integrados eletrónicos ou de dispositivos de visualização 
de ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados na Nota 
9 C) do present e capítulo da Pauta Aduaneira de Moçambi ­
que; partes e acessór ios:     
8486.10.00 –Máquinas e aparelhos para a fabricação de «esferas» (bou ­
les) ou de plaquetas (wafers) P/ST 7,5 B21  
8486.20.00 –  Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivo s 
semiconduto res ou de circuitos integrados eletrónicos P/ST 7,5 B21  
8486.30.00 –  Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivo s 
de visualização de ecrã plano P/ST 7,5 B21  
8486.40.00 –Máquinas e aparelhos especifi cados na Nota 9 C) do pre­
sente capítulo da Pauta Aduaneira de Moçambique P/ST 7,5 B21  
8486.90.00 –  Partes e acessór ios KG 7,5 B21 
84.87  Partes de máquinas ou de aparelhos, não especifi cadas 
nem compre endidas noutras posições do present e capítulo 
da Pauta Aduaneira de Moçambique, que não cont enham 
conexões elétr icas, partes isoladas eletr icament e, bobinas, 
contactos nem quaisquer outros elementos com caract erís­
ticas elétr icas     
8487.10.00 –  Hélices para embarcações e suas pás P/ST 7,5 B21  
8487.90.00 –  Outras KG 7,5 B21 
85.01  Moto res e geradores, elétr icos, excet o os grupos eletrogé ­
neos     
8501.10.00 –  Moto res de potência não super ior a 37,5 W P/ST 5 B22  
8501.20.00 –  Moto res universais de potência super ior a 37,5 W P/ST 5 B22  
8501.31.00 – –  De potência não super ior a 750 W P/ST 5 B22 16.9.2016 L 250/1884 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8501.32.00 – –  De potência super ior a 750 W, mas não super ior 
a 75 kW P/ST 5 B22  
8501.33.00 – –  De potência super ior a 75 kW, mas não super ior 
a 375 kW P/ST 5 B22  
8501.34.00 – –  De potência super ior a 375 kW P/ST 5 B22  
8501.40.00 –  Outros motor es de corrente alternada, monofásico s P/ST 5 B22  
8501.51.00 – –  De potência não super ior a 750 W P/ST 5 B22  
8501.52.00 – –  De potência super ior a 750 W, mas não super ior 
a 75 kW P/ST 5 B22  
8501.53.00 – –  De potência super ior a 75 kW P/ST 5 B22  
8501.61.00 – –  De potência não super ior a 75 kVA P/ST 5 B22  
8501.62.00 – –  De potência super ior a 75 kVA, mas não super ior 
a 375 kVA P/ST 5 B22  
8501.63.00 – –  De potência super ior a 375 kVA, mas não super ior 
a 750 kVA P/ST 5 B22  
8501.64.00 – –  De potência super ior a 750 kVA P/ST 5 B22 
85.02  Grupos eletrog éneos e conversores rotativ os, elétr icos      
–  Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por 
compr essão (motores diesel ou semidiesel)     
8502.11.00 – –  De potência não super ior a 75 kVA P/ST 5 B22  
8502.12.00 – –  De potência super ior a 75 kVA, mas não super ior 
a 375 kVA P/ST 5 B22  
8502.13.00 – –  De potência super ior a 375 kVA P/ST 5 B22  
8502.20.00 –  Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por 
faísca (moto r de explosão) P/ST 5 B22  
8502.31.00 – –  De energia eólica P/ST 5 B22  
8502.39.00 – –  Outros P/ST 5 B22  
8502.40.00 –  Conv ersores rotativos elétr icos P/ST 5 B22 
85.03 8503.00.00 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalment e 
destinadas às máquinas das posições 85.01 ou 85.02 KG 5 B22 16.9.2016 L 250/1885 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
85.04  Transf ormadores elétr icos, conversores elétr icos estáticos 
(retifi cadores, por exem plo), bobinas de reactância e de 
auto- indução     
8504.10.00 –Balastros (reat ores*) para lâmpad as ou tubos de descar ­
gas P/ST 5 B22  
8504.21.00 – –  De potência não super ior a 650 kVA P/ST 5 B22  
8504.22.00 – –  De potência super ior a 650 kVA, mas não super ior 
a 10 000 kVA P/ST 5 B22  
8504.23.00 – –  De potência super ior a 10 000 kVA P/ST 5 B22  
8504.31.00 – –  De potência não super ior a 1 kVA P/ST 5 B22  
8504.32.00 – –  De potência super ior a 1 kVA, mas não super ior a 16 
kVA P/ST 5 B22  
8504.33.00 – –  De potência super ior a 16 kVA, mas não super ior 
a 500 kVA P/ST 5 B22  
8504.34.00 – –  De potência super ior a 500 kVA P/ST 5 B22  
8504.40.00 –  Conv ersores estáticos P/ST 5 B22  
8504.50.00 –  Outras bobinas de reactância e de auto-indução P/ST 5 B22  
8504.90.00 –  Partes KG 5 B22 
85.05  Eletroímanes; ímanes permanent es e artefactos destinados 
a torn arem-se ímanes permanent es após magnetização; 
placas, mandr is e dispositivo s semelhant es, magnéticos ou 
eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, 
variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos; cabe ­
ças de elevação eletromagnéticas      
–Imanes permanent es e artefactos destinados a torn arem-
-se ímanes permanent es após magnetização     
8505.11.00 – –  De metal P/ST 5 B22  
8505.19.00 – –  Outros P/ST 5 B22  
8505.20.00 –  Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e 
travões eletromagnéticos P/ST 5 B22  
8505.90.00 –  Outros, incluídas as partes P/ST 5 B22 16.9.2016 L 250/1886 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
85.06  Pilhas e bate rias de pilhas, elétr icas     
8506.10.00 – –  De bióxido de manganês P/ST 7,5 B21  
8506.30.00 – –  De óxido de mercúr io P/ST 7,5 B21  
8506.40.00 – –  De óxido de prata P/ST 7,5 B21  
8506.50.00 – –  De lítio P/ST 7,5 B21  
8506.60.00 –  De ar-zinco P/ST 7,5 B21  
8506.80.00 –  Outras pilhas e bate rias de pilhas. P/ST 7,5 B21  
8506.90.00 –  Partes KG 7,5 B21 
85.07  Acumuladores elétr icos e seus separadores, mesmo de 
forma quadrada ou retangular     
8507.10.00 –De chumbo, do tipo utilizado para arranque dos moto ­
res de pistão P/ST 7,5 B21  
8507.20.00 –  Outros acumuladores de chumbo P/ST 7,5 B21  
8507.30.00 –  De níquel-cádmio P/ST 7,5 B21  
8507.80.00 –  Outros acumuladores P/ST 7,5 B21  
8507.90.00 –  Partes KG 7,5 B21 
85.08  Aspiradores      
–  Com mot or elétr ico incor porado:     
8508.11.00 – –  De potência não super ior a 1 500 W e cujo volume 
do reser vatório não exced a 20 l P/ST 20 B1  
8508.19.00 – –  Outros P/ST 20 B1  
8508.70.00 –  Partes KG 7,5 B21 
85.09  Aparelhos eletromecânicos com motor elétr ico incor po­
rado, de uso doméstico, excet o os aspiradores da posição 
85.08     
8509.40.00 –  Trituradores e misturadores de alimentos ; espremedores 
de frutas ou de produtos hortícolas P/ST 20 B1  
8509.80.00 –  Outros aparelhos KG 20 B1  
8509.90.00 –  Partes KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1887 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
85.10  Aparelhos ou máquinas de barbear , máquinas de cortar 
o cabelo ou de tosq uiar e aparelhos de depilar , de motor 
elétr ico incor porado     
8510.10.00 –  Aparelhos ou máquinas de barbear P/ST 20 B1  
8510.20.00 –  Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar KG 20 B1  
8510.30.00 –  Aparelhos ou máquinas de depilar KG 20 B1  
8510.90.00 –  Partes KG 7,5 B21 
85.11  Aparelhos e dispositivo s elétr icos de ignição ou de arran­
que para mot ores de ignição por faísca ou por compre ssão 
(por exem plo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de 
ignição, velas de ignição ou de aqueciment o, motor es de 
arranque); gerador es (por exemplo, dínamos e alternado ­
res) e conjunt ores-disjuntores utilizados com estes motor es     
8511.10.00 –  Velas de ignição P/ST 7,5 B21  
8511.20.00 –  Magnet os; dínamos-magnetos; volantes magnéticos KG 7,5 B21  
8511.30.00 –  Distr ibuidores; bobinas de ignição P/ST 7,5 B21  
8511.40.00 –Moto res de arranque, mesmo funcionando como gera­
dores P/ST 7,5 B21  
8511.50.00 –  Outros geradores P/ST 7,5 B21  
8511.80.00 –  Outros aparelhos e dispositivo s P/ST 7,5 B21  
8511.90.00 –  Partes KG 7,5 B21 
85.12  Aparelhos elétr icos de iluminação ou de sinalização (ex­
ceto os da posição 85.39), limpadores de para-br isas, dege ­
ladores e desembaciadores elétr icos, dos tipos utilizados 
em ciclos ou automó veis     
8512.20.00 –  Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual KG 7,5 B21  
8512.30.00 –  Aparelhos de sinalização acústica P/ST 7,5 B21  
8512.40.00 –Lim padores de para-br isas, degelad ores e desembaciado ­
res (desembaçadores) P/ST 7,5 B21  
8512.90.00 –  Partes KG 7,5 B21 
85.13  Lanter nas elétr icas portáteis destinadas a funcionar por 
meio de sua própr ia fonte de energia (por exem plo, de pi­
lhas, de acumuladores, de magnetos), excl uindo os apare ­
lhos de iluminação da posição 85.12     
8513.10.00 –  Lant ernas P/ST 20 B1  
8513.90.00 –  Partes KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1888 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
85.14  Fornos elétr icos industr iais ou de laboratóri o, incluindo os 
que funcionam por indução ou por perdas dielétr icas; ou­
tros aparelhos industr iais ou de laborat ório para trata ­
mento térm ico de maté rias por indução ou por perdas die­
létricas     
8514.10.00 –  Fornos de resistência (de aquecimento indiret o) P/ST 5 A  
8514.20.00 –Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielé ­
tricas P/ST 5 A  
8514.30.00 –  Outros fornos P/ST 5 A  
8514.40.00 –  Outros aparelhos para tratamento térm ico de matér ias 
por indução ou por perdas dielétr icas P/ST 5 A  
8514.90.00 –  Partes KG 5 A 
85.15  Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétr i­
cos (incluindo os agás aquecido eletr icament e), a laser ou 
outros feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixe s de 
eletrões, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; má­
quinas e aparelhos elétr icos para projeção a quente de me­
tais ou de ceramais (cermets)      
–  Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca     
8515.11.00 – –  Ferros e pistolas P/ST 5 B22  
8515.19.00 – –  Outros P/ST 5 B22  
8515.21.00 – –  Inteira ou parcialmente automáticos P/ST 5 B22  
8515.29.00 – –  Outros P/ST 5 B22  
8515.31.00 – –  Inteira ou parcialmente automáticos P/ST 5 B22  
8515.39.00 – –  Outros P/ST 5 B22  
8515.80.00 –  Outras máquinas e aparelhos P/ST 5 B22  
8515.90.00 –  Partes KG 5 B22 
85.16  Aquecedores elétr icos de água, incluindo os de imersão; 
aparelhos elétr icos para aquecimento de ambient es, do 
solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrot érmicos 
para arranjos do cabelo (por exem plo, secadores de cabelo, 
frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as 
mãos; ferros elétr icos de passar; outros aparelhos eletrotér ­
micos para uso doméstico; resistências de aquecimento, ex­
ceto as da posição 85.45     
8516.10.00 –  Aquecedores elétr icos de água, incluindo os de imersão P/ST 20 B1 16.9.2016 L 250/1889 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8516.21.00 – –  Radiadores de acumulação P/ST 20 B1  
8516.29.00 – –  Outros P/ST 20 B1  
8516.31.00 – –  Secadores de cabelo P/ST 20 B1  
8516.32.00 – –  Outros aparelhos para arranjos do cabelo P/ST 20 B1  
8516.33.00 – –  Aparelhos para secar as mãos P/ST 20 B1  
8516.40.00 –  Ferros elétr icos de passar P/ST 20 B1  
8516.50.00 –  Fornos de microondas P/ST 20 B1  
8516.60.00 –  Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo 
as chapas de cocção), grelhas e assadeiras P/ST 20 B1  
8516.71.10 – – –  Máquinas para a preparação de café ou chá sem 
caldeira P/ST 20 B1  
8516.71.20 – – –  Máquinas para a preparação de café ou chá com 
caldeira, moinho e depurador para fins industr iais P/ST 5 B22  
8516.71.90 – – –  Outros P/ST 20 B1  
8516.72.00 – –  Torradeiras de pão P/ST 20 B1  
8516.79.00 – –  Outros P/ST 20 B1  
8516.80.00 –  Resistências de aqueciment o KG 20 B1  
8516.90.00 –  Partes KG 7,5 B21 
85.17  Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes ce­
lulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para 
emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou ou­
tros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em 
redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local 
(LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)), excet o os 
aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28      
–  Aparelhos telefónicos, incluindo os telef ones para redes 
celulares e para outras redes sem fio:     
8517.11.00 – –Aparelhos telef ónicos por fio com unidade ausculta ­
dor-microf one sem fio P/ST 7,5 B21  
8517.12.00 – –  Telefones para redes celulares e para outras redes sem 
fio P/ST 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1890 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8517.18.00 – –  Outros P/ST 7,5 B21   
–  Outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção 
de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos 
para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal 
como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alar­
gada (WAN))     
8517.61.00 – –  Estações de base P/ST 7,5 B21  
8517.62.00 – –Aparelhos para receção, conver são, emissão e trans ­
missão ou regeneração de voz, image ns ou outros da­
dos, incluindo os aparelhos de comutação e encami ­
nhamento P/ST 7,5 B21  
8517.69.00 – –  Outros P/ST 7,5 B21  
8517.70.00 –  Partes KG 7,5 B21 
85.18  Microf ones e seus supor tes; altifalantes (alto-falant es), 
mesmo montados nos seus recetáculos; auscultadores e au­
riculares, mesmo combinados com um microf one, e con­
juntos ou sortidos constituídos por um microf one e um 
ou mais altifalant es (alto-falant es); amplificadores elétr icos 
de audiofrequência; aparelhos elétr icos de amplificação de 
som     
8518.10.00 –  Microf ones e seus supor tes P/ST 20 B1  
8518.21.00 – –Altifalant es (alto-falant es) único montado no seu rece ­
táculo P/ST 20 B1  
8518.22.00 – –  Altifalant es (alto-f alantes) múltiplos montados no 
mesmo recetáculo P/ST 20 B1  
8518.29.00 – –  Outros P/ST 20 B1  
8518.30.00 –  Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com 
um microf one, e conjunt os ou sortidos constituídos por 
um microf one e um ou mais altifalan tes (alto-f alant es) P/ST 20 B1  
8518.40.00 –  Amplificadores elétr icos de audiofrequência P/ST 20 B1  
8518.50.00 –  Aparelhos elétr icos de ampli ficação de som P/ST 20 B1  
8518.90.00 –  Partes KG 7,5 B21 
85.19  Aparelhos de grav ação de som; aparelhos de reprodução 
de som, aparelhos de grav ação e de reprodução de som.     
8519.20.00 –  Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, 
notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de 
pagamento P/ST 20 B1  
8519.30.00 –  Prat os de gira-discos P/ST 20 B1  
8519.81.00 – –Que utilizem um supor te magnético, ótico ou de se­
micondutor P/ST 20 B1 16.9.2016 L 250/1891 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8519.89.00 – –  Outros P/ST 20 B1 
85.21  Aparelhos videof ónicos de gravação ou de reprodução.     
8521.10.00 –  De fita magnética P/ST 20 B1  
8521.90.00 –  Outros P/ST 20 B1 
85.22  Partes e acessór ios reconhecíveis como sendo excl usiva ou 
principalmente destinados aos aparelhos das posições 
85.19 a 85.21     
8522.10.00 –  Fonocap tores KG 20 B1  
8522.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
85.23  Discos, fitas, dispositivos de armazenament o de dados, não 
volátil, à base de semiconduto res, «car tões intelig entes» e 
outros supor tes para gravação de som ou para grav ações 
semelhantes, mesmo grava dos, incluindo as matr izes e 
moldes galvân icos para fabricação de discos, excet o os 
produtos do Capítulo 37      
–  Supor tes magnéticos:     
8523.21.00 – –  Cartões com pista magnética P/ST 7,5 B21  
8523.29.10 – – –  Montadas em casset es P/ST 7,5 B21  
8523.29.90 – – –  Outros P/ST 7,5 B21  
8523.40.10 – –  Para fins didáticos, sociais e técn ico-prof issionais P/ST 7,5 B21  
8523.40.90 – –  Outros P/ST 20 B21   
–  Supor tes com semicondutor:     
8523.51.00 – –  Dispositivos de armazenament o de dados, não volátil, 
à base de semicondutores P/ST 7,5 B21  
8523.52.00 – –  Cartões inteligent es P/ST 7,5 B21  
8523.59.00 – –  Outros P/ST 7,5 B21  
8523.80.00 –  Outros P/ST 7,5 B21 
85.25  Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou 
televisão, mesmo que incor porem um aparelho recetor ou 
um aparelho de grav ação ou de reprodução de som; câma ­
ras de televisão, câmaras fotográfi cas digitais e câmaras de 
vídeo     
8525.50.00 –  Aparelhos emissores (transmissores) P/ST 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1892 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8525.60.00 –  Aparelhos emissores (transmissores) que incor porem 
um aparelho recet or P/ST 7,5 B21  
8525.80.00 –  Câmaras de televisão, aparelhos fotográfi cos digitais e 
câmaras de vídeo P/ST 20 B1 
85.26  Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), 
aparelhos de radiona vegação e aparelhos de radioteleco ­
mando     
8526.10.00 –  Aparelhos de radiodeteção e de radiossondage m (radar) P/ST 5 B22  
8526.91.00 – –  Aparelhos de radiona vegação. P/ST 5 B22  
8526.92.00 – –  Aparelhos de radiote lecomando P/ST 5 B22 
85.27  Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados 
num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou 
de reprodução de som, ou com um relógio     
8527.12.00 – –  Rádios leitores de casset es, de bolso P/ST 20 B1  
8527.13.00 – –Outros aparelhos combinados com aparelho de grav a­
ção ou de reprodução de som P/ST 20 B1  
8527.19.00 – –  Outros P/ST 20 B1  
8527.21.00 – –Combinados com aparelho de grav ação ou de repro ­
dução de som P/ST 20 B1  
8527.29.00 – –  Outros P/ST 20 B1  
8527.91.00 – –Combinados com aparelho de grav ação ou de repro ­
dução de som P/ST 20 B1  
8527.99.00 – –  Outros P/ST 20 B1 
85.28  Monitores e projetores, que não incor porem aparelho rece ­
tor de televis ão; aparelhos recet ores de televisão, mesmo 
que incor porem um aparelho recet or de radiodifusão ou 
um aparelho de grav ação ou de reprodução de som ou de 
imagens      
–  Monitor es com tubo de raios catódi cos:     
8528.41.00 – –  Dos tipos exclusiva ou principalment e utilizados num 
sistema automático para processamento de dados da 
posição 84.71 P/ST 7,5 B21  
8528.49.00 – –  Outros P/ST 20 C1  
8528.51.00 – –  Dos tipos exclusiva ou principalment e utilizados num 
sistema automático para processamento de dados da 
posição 84.71 P/ST 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1893 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8528.59.00 – –  Outros P/ST 20 C1   
–  Projet ores:     
8528.61.00 – –  Dos tipos exclusiva ou principalment e utilizados num 
sistema automático para processamento de dados da 
posição 84.71 P/ST 7,5 B21  
8528.69.00 – –  Outros P/ST 20 C1   
–Aparelhos recet ores de televi são, mesmo que incor po­
rem um aparelho recetor de radiodifusão ou um apare ­
lho de gravação ou de reprodução de som ou de ima­
gens:     
8528.71.00 – –Não concebidos para incor porar um dispositivo de vi­
sualização ou um ecrã, de vídeo P/ST 20 C1  
8528.73.00 – –  Outros, a pret o e branco ou outros monocromos P/ST 20 B1 
85.29  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalment e 
destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28     
8529.10.10 – –Reconhecidas como exclusiva ou principalmente des­
tinados aos aparelhos das posições 85.25 e 85.28 P/ST 7,5 B21  
8529.90.10 – –Partes Reconhecidas como excl usiva ou principal ­
mente destinados aos aparelhos das posições 8525.50 
e 8525.60 e 85.26 P/ST 7,5 B21  
8529.90.90 – –  Outros P/ST 7,5 B21 
85.30  Aparelhos elétr icos de sinalização (excluindo os de trans ­
missão de mensag ens), de segurança, de controlo e de co­
mando, para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres ou 
fluviais, para áreas ou parques de estacionament o, instala ­
ções portuár ias ou para aeródromos (exceto os da posição 
86.08)     
8530.10.00 –  Aparelhos semelhant es P/ST 5 B22  
8530.80.00 –  Outros aparelhos P/ST 5 B22  
8530.90.00 –  Partes KG 5 B21 
85.31  Aparelhos elétr icos de sinalização acústica ou visual (por 
exem plo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, apare ­
lhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), 
excet o os das posições 85.12 ou 85.30     
8531.10.00 –  Aparelhos elétr icos de alarme para prot eção contra 
roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes P/ST 5 B22  
8531.20.00 –  Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos 
(LCD) ou de díodos emissores de luz (LED) P/ST 5 B22  
8531.80.00 – –  Outros aparelhos P/ST 5 B22  
8531.90.00 –  Partes KG 5 B21 16.9.2016 L 250/1894 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
85.32  Condensadores elétr icos, fixos, variáveis ou ajustá veis     
8532.10.00 Condensadores fixos concebidos para linhas elétr icas de 
50/60 Hz e capazes de absor ver uma potência reativa igual 
ou super ior a 0,5 kvar (condensadores de potência) KG 7,5 B21  
8532.22.00 –  Eletrolíticos de alumínio KG 7,5 B21  
8532.29.00 – –  Outros KG 7,5 B21  
8532.30.00 –  Condensadores variáveis ou ajustáveis KG 7,5 B21  
8532.90.00 –  Partes KG 7,5 B21 
85.33  Resistências elétr icas (incluindo os reóstatos e os poten ció­
metros), excet o de aquecimento     
8533.10.00 –Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de ca­
mada KG 7,5 B21  
8533.29.00 – –  Outras KG 7,5 B21  
8533.39.00 – –  Outras KG 7,5 B21  
8533.40.00 –  Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os 
pote nciómetros) KG 7,5 B21  
8533.90.00 –  Partes KG 7,5 B21 
85.34 8534.00.00 Circuitos imp ressos KG 7,5 B21 
85.35  Aparelhos para interrupção, seccionament o, prot eção, deri­
vação, ligação ou conexão de circuit os elétr icos (por exem ­
plo, interr uptores, comutadores, corta-circuitos , para-raios, 
limitadores de tensão, eliminadores de onda (supressores 
de sobretensões), tomad as de corrente e outros conect ores, 
caixas de junção), para uma tensão super ior a 1 000 V     
8535.10.00 –  Fusíveis e corta-circuit o de fusíveis KG 7,5 B21  
8535.21.00 – –  Para tensão inferior a 72,5 kV KG 7,5 B21  
8535.29.00 – –  Outros KG 7,5 B21  
8535.30.00 –  Seccionadores e interr uptores KG 7,5 B21  
8535.40.00 –  Pára-raios, limitadores de tensão e eliminadores de onda KG 7,5 B21  
8535.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1895 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
85.36  Aparelhos para interrupção, seccionament o, prot eção, deri­
vação, ligação ou conexão de circuit os elétr icos (por exem ­
plo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuit os, eli­
minadores de onda (supressores de sobreten sões), fichas e 
tomadas de corrente, supor tes para lâmpadas e outros co­
nectores, caixas de junção), para uma tensão não super ior 
a 1 000 V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos 
de fibras óticas     
8536.10.00 –  Fusíveis e corta-circuit os de fusíveis KG 7,5 B21  
8536.20.00 –  Disjunt ores KG 7,5 B21  
8536.30.00 –  Outros aparelhos para proteção de circuitos elétr icos KG 7,5 B21  
8536.41.00 – –  Para uma tensão não super ior a 60 V KG 7,5 B21  
8536.49.00 – –  Outros KG 7,5 B21  
8536.50.00 –  Outros interruptores, seccionadores e comutadores KG 7,5 B21  
8536.61.00 – –  Supor tes para lâmpad as KG 7,5 B21  
8536.70.00 –  Conect ores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras 
óticas KG 7,5 B21  
8536.90.00 –  Outros aparelhos KG 7,5 B21 
85.37  Quadros, painéis, consolas, cabinas, armár ios e outros su­
portes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 
8536, para comando elétr ico ou distr ibuição de energia 
elétr ica, incluindo os que incor porem instr umentos ou 
aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de co­
mando numér ico, excet o os aparelhos de comutação da 
posição 85.17     
8537.10.00 –  Para uma tensão não super ior a 1 000 V KG 7,5 B21  
8537.20.00 –  Para uma tensão super ior a 1 000 V KG 7,5 B21 
85.38  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalment e 
destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 
85.37     
8538.10.00 Quadros, painéis, consolas, cabinas, armár ios e outros su­
portes, da posição 85.37, despro vidos dos seus aparelhos KG 7,5 B21  
8538.90.00 –  Outras KG 7,5 B21 
85.39  Lâmp adas e tubos elétr icos de incandescência ou de des­
carg a, incluindo os artigos denominados «faróis e projeto ­
res, em unidades seladas» e as lâmpad as e tubos de raios 
ultravioleta ou infraverme lhos; lâmpadas de arco     
8539.10.00 –  Artigos denominados «faróis e projetores, em unidades 
seladas» P/ST 7,5 B21  
8539.21.00 – –  Halogéneos, de tungsté nio (volfrâmio) P/ST 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1896 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8539.22.00 – –Outros, de potência não super ior a 200 W e uma ten­
são super ior a 100 V P/ST 7,5 B21  
8539.29.00 – –  Outros P/ST 7,5 B21  
8539.31.00 – –  Fluorescentes, de cátodo quente P/ST 7,5 B21  
8539.32.00 Lâmp adas de vapor de mercúr io ou de sódio; lâmpadas de 
halogenet o metálico P/ST 7,5 B21  
8539.39.00 – –  Outros P/ST 7,5 B21   
–Lâm padas e tubos de raios ultravioleta ou infrav erme­
lhos; lâmpad as de arco:     
8539.41.00 – –  Lâmpadas de arco P/ST 7,5 B21  
8539.49.00 – –  Outros P/ST 7,5 B21  
8539.90.00 –  Partes KG 7,5 B21 
85.40  Lâmp adas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quent e, 
cátodo frio ou fotocátodo (por exem plo, lâmpad as, tubos e 
válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retif icado ­
ras de vapor de mercúr io, tubos catód icos, tubos e válvulas 
para câmaras de televisão), excet o os da posição 85.39      
–  Tubos catódi cos para recet ores de televisão, incluindo os 
tubos para monitore s de vídeo     
8540.11.00 – –  A cores (em cores) P/ST 7,5 B21  
8540.12.00 – –  A pret o e branco ou outros monocromos P/ST 7,5 B21  
8540.20.00 –  Tubos para câmaras de televisã o; tubos convers ores ou 
intensif icadores de image ns; outros tubos de fotocátodo P/ST 7,5 B21  
8540.40.00 Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; 
tubos de visualização de dados gráfi cos, em cores, com 
um ecrã (tela*) fosfórico de espaçament o entre os pont os 
infer ior a 0,4 mm P/ST 7,5 B21  
8540.50.00 Tubos de visualização de dados gráfi cos, a pret o e branco 
ou em outros monocromos P/ST 7,5 B21  
8540.60.00 –  Outros tubos catódi cos P/ST 7,5 B21   
–Tubos para microondas (por exem plo, magnetrões, clis­
trões, tubos (guias) de ondas progressivas, carcinotrões), 
excl uindo os tubos comandados por grade:     
8540.71.00 – –  Magnetrões P/ST 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1897 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8540.72.00 – –  Clistrões P/ST 7,5 B21  
8540.79.00 – –  Outros P/ST 7,5 B21  
8540.89.00 – –  Outros P/ST 7,5 B21  
8540.99.00 – –  Outras P/ST 7,5 B21 
85.41  Díodos, transístores e dispositivo s semelhant es semicondu ­
tores; dispositivo s fotossensíveis semicondutores, incluindo 
as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou 
em painéis; díodos emissores de luz; cristais piezoelétr icos 
montados     
8541.10.00 –  Díodos, exce to fotodíodos e díodos emissores de luz KG 7,5 B21  
8541.29.00 – –  Outros KG 7,5 B21  
8541.30.00 –Tiríst ores, diacs e triacs, exce to os dispositivo s fotossen ­
síveis KG 7,5 B21  
8541.40.00 Dispositivos fotossensíveis semiconduto res, incluindo as 
células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em 
painéis; díodos emissores de luz KG 7,5 B21  
8541.50.00 –  Outros dispositivo s semiconduto res KG 7,5 B21  
8541.60.00 –  Cristais piezoelétr icos montados KG 7,5 B21  
8541.90.00 –  Partes KG 7,5 B21 
85.42  Circuitos integrad os eletrónicos      
–  Circuitos integrados eletrónicos:     
8542.31.00 – –  Processadores e controladores, mesmo combinados 
com memór ias, conversores, circuitos lógicos, amplifi ­
cadores, circuitos temporizados e de sincronização, 
ou outros circuit os P/ST 7,5 B21  
8542.32.00 – –  Memór ias P/ST 7,5 B21  
8542.33.00 – –  Amplificadores P/ST 7,5 B21  
8542.39.00 –  Outros P/ST 7,5 B21  
8542.90.00 –  Partes KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1898 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
85.43  Máquinas e aparelhos elétr icos com função própr ia, não 
especifi cados nem compree ndidos em outras posições do 
presente capítulo da Pauta Aduaneira de Moçambique     
8543.10.00 –  Aceleradores de partículas P/ST 5 B22  
8543.20.00 –  Geradores de sinais P/ST 5 B22  
8543.30.00 –  Máquinas e aparelhos de galv onoplastia, eletrólise ou 
eletrof orese P/ST 5 B22  
8543.70.00 –  Outras máquinas e aparelhos P/ST 5 B22  
8543.90.00 –  Partes KG 5 B22 
85.44  Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros conduto ­
res, isolados para usos elétr icos (incluindo os envernizados 
ou oxidados anodicamente ), mesmo com peças de cone ­
xão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embai ­
nhadas individualmente, mesmo com condut ores elétr icos 
ou munidos de peças de conexão      
–  Fios para bobinar:     
8544.11.00 – –  De cobre KG 7,5 A  
8544.19.00 – –  Outros KG 7,5 A  
8544.20.00 –  Cabos coaxiais e outros condut ores elétr icos coaxiais KG 7,5 A  
8544.30.00 –  Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios 
dos tipos utilizados em quaisquer veículos KG 7,5 A  
8544.42.00 – –  Munidos de peças de conexão KG 7,5 A  
8544.49.10 – – –  Condutor es elétr icos sem revestimento KG 2,5 A  
8544.49.90 – – –  Outros KG 7,5 A  
8544.60.10 – – –  Condutor es elétr icos sem revestimento KG 2,5 A  
8544.60.90 – – –  Outros KG 7,5 A  
8544.70.00 –  Cabos de fibras óticas KG 7,5 A 
85.45  Elétrodos de carvão, esco vas de carvão, carvões para lâm­
padas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de car­
vão, com ou sem metal, para usos elétr icos      
–  Elétrodos:     
8545.11.00 – –  Dos tipos utilizados em fornos KG 7,5 A 16.9.2016 L 250/1899 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8545.19.00 – –  Outros KG 7,5 A  
8545.20.00 –  Esco vas KG 7,5 A  
8545.90.00 –  Outros KG 7,5 A 
85.46  Isoladores de qualquer matér ia, para usos elétr icos     
8546.20.00 –  De cerâmica KG 7,5 B21  
8546.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
85.47  Peças isolantes, inteirame nte de matér ias isolantes , ou com 
simp les peças metálicas de montage m (por exemplo, su­
portes roscados) incor poradas na massa, para máquinas, 
aparelhos e instalações elétr icas, excet o os isoladores da 
posição 85.46; tubos isoladores e suas peças de ligação, de 
metais comuns, isolados interio rmente     
8547.10.00 –  Peças isolantes de cerâmica KG 7,5 B21  
8547.20.00 –  Peças isolantes de plásticos KG 7,5 B21  
8547.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
85.48  Desperdícios e resíduos de pilhas, de bate rias de pilhas e 
de acumuladores, elétr icos; pilhas, bate rias de pilhas e acu­
muladores, elétr icos, inser víveis; partes elétr icas de máqui ­
nas e aparelhos, não especificadas compreendidas em ou­
tras posições do presente capítulo da Pauta Aduaneira de 
Moçambique     
8548.10.00 –  Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e 
de acumuladores, elétr icos; pilhas, bater ias de pilhas e 
acumuladores, elétr icos, inser víveis KG 7,5 B21  
8548.90.00 –  Outras KG 7,5 B21 
87.01  Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09)     
8701.90.10 – –  Tratores agrícolas e tratores florestais P/ST 0 B22  
8701.90.90 – –  Outros P/ST 5 B22 
87.04  Veículos automó veis para transpor te de mercador ias      
– –  De peso bruto (peso em carg a máxima) não super ior 
a 5 tone ladas:     
8704.21.10 – – –De cabine dupla e caixa aber ta com cilindrada infe­
rior a 3 200 cm3 P/ST 5 C22 16.9.2016 L 250/1900 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
8704.21.90 – – –De cabine dupla e caixa aber ta com cilindrada su­
perior a 3 200 cm3 P/ST 5 C22  
8704.22.00 – –  De peso bruto (peso em carg a máxima) super ior a 5 
toneladas, mas não super ior a 20 toneladas P/ST 5 C22  
8704.23.00 – –  De peso bruto (peso em carg a máxima) super ior a 20 
toneladas P/ST 5 C22  
8704.90.00 –  Outros P/ST 5 B22 
87.05  Veículos automó veis para usos especiais (por exem plo, au­
tossocorros, camiões-guindastes, veículos de combate a in­
cêndio, camiões-beton eiras, veículos para varrer, veículos 
para espalhar , veículos-oficinas, veículos radiológicos), ex­
ceto os concebidos principalment e para transpor te de pes­
soas ou de mercador ias     
8705.90.00 –  Outros P/ST 5 B22 
87.08  Partes e acessór ios dos veículos automó veis das posições 
87.01 a 87.05     
8708.40.00 –  Caixas de velocidades e suas partes P/ST 7,5 B21  
8708.50.00 –  Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos 
de outros órgãos de transmissão e eixos não motore s; 
suas partes P/ST 7,5 B21  
8708.70.00 –  Rodas, suas partes e acessór ios P/ST 7,5 B21  
8708.80.00 –Siste mas de suspensão e suas partes (incluindo os amor ­
tecedores de suspensão) P/ST 7,5 B21   
–  Outras partes e acessór ios:     
8708.91.00 – –  Radiadores e suas partes P/ST 7,5 B21  
8708.92.00 – –  Silenciosos e tubos de escape; suas partes P/ST 7,5 B21  
8708.94.00 – –  Volante s, colunas e caixas de direção; suas partes P/ST 7,5 B21  
8708.95.00 – –Bolsas insuf láveis de segurança com sistem a de insu ­
flação (airbags); suas partes P/ST 7,5 B21  
8708.99.00 – –  Outros P/ST 7,5 C21 
87.11  Moto cicletas (incluindo os ciclomotor es) e outros ciclos 
equipados com motor auxiliar , mesmo com carro later al; 
carros later ais     
8711.20.00 –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada super ior 
a 50 cm3, mas não super ior a 250 cm3 P/ST 20 B1 16.9.2016 L 250/1901 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
87.16  Reboques e semir reboques, para quaisquer veículos; outros 
veículos não autopropulsio nados; suas partes     
8716.31.00 – –  Cister nas P/ST 5 B22 
88.01 8801.00.00 Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veí­
culos aéreos, não concebidos para propulsão a motor P/ST 2,5 B1 
88.03  Partes dos veículos e aparelhos das posições 88.01 ou 
88.02     
8803.30.00 –  Outras partes de aviões ou de helicópt eros KG 0 B21 
89.01 8901.10.00 Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações seme ­
lhantes principalmente concebidas para o transpor te de 
pessoas; ferry-boats BRT 2,5 B22  
8901.90.00 –  Outras embarcações para o transpor te de mercador ias 
ou para o transpor te de pessoas e de mercador ias BRT 2,5 B22 
89.02 8902.00.00 Barcos de pesca; navios-fábr icas e outras embarcações para 
o tratamento ou conser vação de produtos da pesca KG 2,5 B22 
89.03  Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de des­
porto; barcos a remos e canoas     
8903.10.00 –  Barcos insuf láveis P/ST 2,5 B1  
8903.91.20 – – –  Barcos a vela com motor auxiliar P/ST 2,5 B1  
8903.92.00 – –  Barcos a motor , excet o com motor fora-de-borda P/ST 2,5 B1  
8903.99.00 – –  Outros P/ST 2,5 B1 
89.04 8904.00.00 Rebocadores e barcos concebidos para empurr ar outras 
embarcações KG 2,5 B22 
89.05  Barcos-faróis, barcos-bombas, drag as, guindaste s flutuantes 
e outras embarcações em que a navegação é acessór ia da 
função principal; docas flutuant es; plataf ormas de perfura ­
ção ou de exploração, flutuantes ou submersíveis     
8905.90.00 –  Outros P/ST 2,5 B22 
89.06  Outras embarcações, incluindo os navios de guer ra e os 
barcos salva-vidas, excet o os barcos a remos     
8906.90.00 –  Outras. KG 2,5 B22 
89.07  Outras estruturas flutuant es (por exem plo, balsas, reser va­
tórios, caixões, boias de amar ração, boias de sinalização e 
semelhantes)     
8907.10.00 –  Balsas insuf láveis KG 2,5 B22  
8907.90.00 –  Outras KG 2,5 B22 16.9.2016 L 250/1902 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
90.01  Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, 
excet o os da posição 85.44; mat érias polar izant es em fo­
lhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), pris­
mas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer 
matér ia, não montados, excet o os de vidro não trabalhado 
oticamente     
9001.10.00 –  Fibras óticas, feixe s e cabos de fibras óticas KG 7,5 B21  
9001.30.00 –  Lent es de contact o P/ST 7,5 B21  
9001.40.00 –  Lent es de vidro, para óculos P/ST 0 B21  
9001.50.00 –  Lent es de outras maté rias, para óculos P/ST 2,5 B21  
9001.90.00 –  Outros KG 7,5 B21 
90.02  Lentes , prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de 
qualquer matér ia, montados, para instr umentos ou apare ­
lhos, exce to os de vidro não trabalhado oticament e      
–  Objetivas     
9002.11.00 – –Para câmaras, para projet ores ou para aparelhos foto­
gráfi cos ou cinemat ográfi cos, de ampliação ou de re­
dução P/ST 20 B1  
9002.19.00 – –  Outras P/ST 20 B1  
9002.20.00 –  Filtros P/ST 20 B1  
9002.90.00 –  Outros KG 20 B1 
90.03  Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes      
–  Armações:     
9003.11.00 – –  De plástico P/ST 0 A  
9003.19.00 – –  De outras matér ias P/ST 2,5 B21  
9003.90.00 –  Partes KG 2,5 B21 
90.04  Óculos para correção, prot eção ou outros fins, e artigos 
semelhantes     
9004.10.00 –  Óculos de sol P/ST 20 B1  
9004.90.00 –  Outros KG 2,5 A 16.9.2016 L 250/1903 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
90.05  Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, teles cópios 
óticos, e suas armações; outros instr umentos de astrono ­
mia e suas armações, exce to os aparelhos de radioastrono ­
mia     
9005.10.00 –  Binóculos P/ST 7,5 B1  
9005.80.00 –  Outros instr umentos P/ST 20 B1  
9005.90.00 –  Partes e acessór ios (incluindo as armações) KG 7,5 B1 
90.06  Aparelhos fotográfi cos; aparelhos e dispositivo s, incluindo 
as lâmpa das e tubos de luz-relâmpago (flash) para fotogra­
fia, excet o as lâmpada s e tubos de descarga da posição 
85.39     
9006.10.00 –Câmaras fotográfi cas dos tipos utilizados para prepara ­
ção de clich és ou cilindros de impressão P/ST 20 B1  
9006.30.00 Câmaras fotográfi cas especialmente concebidos para foto­
grafi a submar ina ou aérea, para exame médico de órgãos 
intern os ou para laboratóri os de medicina legal ou de in­
vestigação judicial P/ST 20 B1  
9006.40.00 –  Câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia 
instantâneas P/ST 20 B1   
–  Outras câmaras fotográfi cas:     
9006.51.00 – –  Com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para 
películas, em rolos, de largura não super ior a 35 mm P/ST 20 B1  
9006.52.00 – –  Outros, para películas, em rolos, de largura infer ior 
a 35 mm P/ST 20 B1  
9006.53.00 – –  Outros, para películas, em rolos de 35 mm de largura P/ST 20 B1  
9006.59.00 – –  Outros P/ST 20 B1  
9006.61.00 – –Aparelhos de tubo de descarg a de luz-relâmpago (de­
nominados «flashes eletrónicos») P/ST 20 B1  
9006.69.00 – –  Outros P/ST 20 B1  
9006.91.00 – –  De câmaras fotográfi cas. P/ST 20 B1  
9006.99.00 – –  Outros KG 20 B1 
90.07  Câmaras e projetor es, cinemat ográfi cos, mesmo com apa­
relhos de gravação ou de reprodução de som incor porados      
–  Câmaras:     
9007.11.00 – –Para filmes de largura inferior a 16 mm ou para fil­
mes «duplo-8 mm» P/ST 20 B1 16.9.2016 L 250/1904 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
9007.19.00 – –  Outras P/ST 20 B1  
9007.20.00 –  Projet ores P/ST 20 B1  
9007.91.00 – –  De câmaras P/ST 20 B1  
9007.92.00 – –  De projetores KG 20 B1 
90.08  Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográfi cos, de am­
pliação ou de redução     
9008.10.00 –  Projet ores de diapositiv os P/ST 20 B1  
9008.30.00 –  Outros projet ores de image ns fixas P/ST 20 B1  
9008.40.00 –  Aparelhos fotográficos, de ampli ação ou de redução P/ST 20 B1  
9008.90.00 –  Partes e acessór ios KG 7,5 B1 
90.10  Aparelhos e mater ial dos tipos usados nos laborat órios fo­
tográficos ou cinemat ográf icos não especifi cados nem 
compree ndidos noutras posições do present e capítulo da 
Pauta Aduaneira de Moçambique; negat oscópios; ecrãs 
para projeção     
9010.10.00 Aparelhos e mater ial para revelação automática de pelícu ­
las fotográfi cas, de filmes cinematográficos ou de papel fo­
tográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes re­
velados em rolos de papel fotográfi co P/ST 7,5 B21  
9010.50.00 –Outros aparelhos e mater ial para laborat órios fotográfi ­
cos ou cinematográficos; nega toscópios P/ST 7,5 B21  
9010.60.00 –  Ecrãs (telas*) para projeção P/ST 7,5 B21  
9010.90.00 –  Partes e acessór ios P/ST 7,5 B21 
90.11  Microscópios óticos, incluindo os microscópios para foto­
micrografi a, cinef otomicrografia ou microprojeção     
9011.10.00 –  Microscópios estereoscópicos P/ST 5 B22  
9011.20.00 –Outros microscópios, para fotomicrografia, cinef otomi ­
crografia ou microprojeção P/ST 5 B22  
9011.80.00 –  Outros microscópios P/ST 5 B22  
9011.90.00 –  Partes e acessór ios KG 5 B22 16.9.2016 L 250/1905 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
90.12  Microscópios, excet o óticos; difractógraf os     
9012.10.00 Microscópios (exceto óticos); difractóg rafos P/ST 5 B22  
9012.90.00 –  Partes e acessór ios KG 5 B22 
90.13  Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos 
compree ndidos mais especificamente noutras posições; la­
sers, excet o díodos laser; outros aparelhos e instr umentos 
de ótica, não especifi cados nem compree ndidos em outras 
posições do present e capítulo da Pauta Aduaneira de Mo­
çambique     
9013.10.00 –  Miras telescópic as para armas; periscópios; lunetas para 
máquinas, aparelhos ou instr umentos do presente capí ­
tulo ou da secção XVI da Pauta Aduaneira de Moçambi ­
que P/ST 20 B1  
9013.20.00 –  Lasers, excet o díodos laser P/ST 20 B1  
9013.80.00 –  Outros dispositivo s, aparelhos e instr umentos P/ST 20 B1 
90.14  Bússolas, incluindo as agulhas de marear ; outros instr u­
mentos e aparelhos de naveg ação     
9014.10.00 –  Bússolas, incluindo as agulhas de marear KG 7,5 B21  
9014.20.00 –Instr umentos e aparelhos para naveg ação aérea ou espa ­
cial (exceto bússolas) P/ST 7,5 B21  
9014.80.00 –  Outros aparelhos e instr umentos P/ST 7,5 B21  
9014.90.00 –  Partes e acessór ios KG 7,5 B21 
90.15  Instr umentos e aparelhos de geodesia, topogr afia, agrimen ­
sura, nivelamento, fotogrametr ia, hidrografia, oceanograf ia, 
hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excet o bússolas; 
teléme tros     
9015.10.00 –  Telémetros P/ST 7,5 B21  
9015.20.00 –  Teodolitos e taqueómetros P/ST 7,5 B21  
9015.30.00 –  Níveis P/ST 7,5 B21  
9015.40.00 –  Instr umentos e aparelhos de fotogrametr ia KG 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1906 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
9015.80.00 –  Outros instr umentos e aparelhos P/ST 7,5 B21  
9015.90.00 –  Partes e acessór ios KG 7,5 B21 
90.16 9016.00.00 Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com 
ou sem pesos KG 7,5 B21 
90.17  Instr umentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por 
exem plo, máquinas de desenhar , pant ógraf os, transfe rido­
res, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cál­
culo); instr umentos de medida de distâncias de uso manual 
(por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e cali­
bres), não especificados nem compreendidos noutras posi ­
ções do presente Capítulo     
9017.10.00 –  Mesas e máquinas, de desenhar , mesmo automá ticas P/ST 7,5 B21  
9017.20.00 –Outros instr umentos de desenho, de traçado ou de cál­
culo P/ST 7,5 B1  
9017.30.00 –  Micrómetros, paquímetros, calibres e padrões P/ST 7,5 B21  
9017.80.00 –  Outros instr umentos KG 7,5 B21  
9017.90.00 –  Partes e acessór ios KG 7,5 B21 
90.18  Instr umentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odonto ­
logia e veterinár ia, incluindo os aparelhos para cintilografia 
e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos 
para testes visuais      
–  Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos 
de exploração funcional e os de verificação de parâme ­
tros fisiológicos):     
9018.11.00 – –  Eletrocardiógraf os P/ST 5 B22  
9018.12.00 – –  Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica 
(scanners) P/ST 5 B22  
9018.13.00 – –Aparelhos de diagnóstico por visualização de resso ­
nância magnética P/ST 5 B22  
9018.19.00 – –  Outros P/ST 5 B22  
9018.20.00 –  Aparelhos de raios ultra violeta ou infrav ermelhos P/ST 5 B22   
–Seringas , agulhas, catet eres, cânulas e instr umentos se­
melhant es:     
9018.31.00 – –  Seringa s, mesmo com agulhas KG 5 B22  
9018.32.00 – –  Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas KG 5 B22 16.9.2016 L 250/1907 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
9018.39.00 – –  Outros KG 5 B22   
–  Outros instr umentos e aparelhos, para odontologia:     
9018.41.00 – –  Aparelhos dentár ios de brocar , mesmo combinados 
numa base comum com outros equipament os dentá ­
rios KG 5 B22  
9018.49.00 – –  Outros KG 5 B22  
9018.50.00 –  Outros instr umentos e aparelhos de oftalmologia KG 5 B22  
9018.90.00 –  Outros instr umentos e aparelhos KG 5 B22 
90.19  Aparelhos de mecanotera pia; aparelhos de massagem ; apa­
relhos de psicot écnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxi­
genot erapia, de aerossolt erapia, aparelhos respirató rios de 
reanimação e outros aparelhos de terapia respirató ria     
9019.10.00 –  Aparelhos de mecanote rapia; aparelhos de massagem ; 
aparelhos de psicotécnica KG 5 B22  
9019.20.00 –Aparelhos de ozonoterapia , de oxigenot erapia, de aero ­
ssolt erapia, aparelhos respiratór ios de reanimação e ou­
tros aparelhos de terapia respirató ria KG 5 B22 
90.20 9020.00.00 Outros aparelhos respirató rios e máscaras contra gases, ex­
ceto as máscaras de proteção despro vidas de mecanismo e 
de elemento filtrant e amo vível KG 5 B22 
90.21  Artigos e aparelhos ortopéd icos, incluindo as cintas e liga­
duras médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e ou­
tros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos 
de próte se; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e 
outros aparelhos para compen sar deficiências ou enfe rmi­
dades, que se destinam a ser transpor tados à mão ou sobre 
as pessoas ou a ser implantados no organismo     
9021.10.00 –  Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas KG 0 B22  
9021.21.00 – –  Dentes artificiais KG 0 B22  
9021.29.00 – –  Outros KG 0 B22  
9021.31.00 – –  Próteses articulares P/ST 0 B22  
9021.39.00 – –  Outros KG 0 B22  
9021.40.00 –  Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, excet o as 
partes e acessór ios P/ST 0 B22  
9021.90.00 –  Outros KG 0 B22 16.9.2016 L 250/1908 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
90.22  Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem as radiações 
alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, 
odontológicos ou veteri nários, incluindo os aparelhos de 
radiof otografia ou de radiot erapia, os tubos de raios X e 
outros dispositivos gerador es de raios X, os geradores de 
tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as 
mesas, poltronas e supor tes semelhantes para exame ou 
tratamento      
–Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúr ­
gicos, odont ológicos ou veterinár ios, incluindo os apare ­
lhos de radiof otografia ou de radioterapia:     
9022.12.00 – –  Aparelhos de tomog rafia computad orizada. P/ST 5 B22  
9022.14.00 – –  Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinár ios P/ST 5 B22  
9022.19.00 Para Outros usos P/ST 5 B22  
9022.21.00 – –Para usos médicos, cirúrgicos, odont ológicos ou vete ­
rinár ios P/ST 5 B22  
9022.29.00 – –  Para outros usos P/ST 5 B22  
9022.30.00 –  Tubos de raios X P/ST 5 B22  
9022.90.00 –  Outros, incluindo as partes e acessór ios KG 5 B22 
90.23 9023.00.00 Instr umentos, aparelhos e modelos, concebidos para de­
monstração (por exem plo: no ensino ou exposições), não 
suscetíveis de outros usos KG 5 B22 
90.24  Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama , 
mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odont ológicos ou 
veteri nários, incluindo os aparelhos de radiof otografia ou 
de radioterapia     
9024.10.00 –  Máquinas e aparelhos para ensaios de metais KG 5 B22  
9024.80.00 –  Outras máquinas e aparelhos P/ST 5 B22  
9024.90.00 –  Partes e acessór ios KG 5 B22 
90.25  Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instr umentos flu­
tuant es semelhant es, termómetros, pirómetros, baróme ­
tros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, 
mesmo combinados entre si      
–Termómetros não combinados com outros instr umen ­
tos:     
9025.11.00 – –  De líquido, de leitura direta P/ST 5 B22  
9025.19.00 – –  Outros P/ST 5 B22 16.9.2016 L 250/1909 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
9025.80.00 –  Outros instr umentos KG 5 B22  
9025.90.00 –  Partes e acessór ios KG 5 B22 
90.26  Instr umentos e aparelhos para medida ou controlo do cau­
dal, do nível, da pressão ou de outras caract erísticas variá­
veis dos líquidos ou gases (por exem plo, medidores de cau­
dal, indicadores de nível, manómetros, contadores de ca­
lor), excet o os instr umentos e aparelhos das posições 
90.14, 90.15, 90.28 ou 90.32     
9026.10.00 –Para medida ou controlo do caudal ou do nível dos lí­
quidos P/ST 5 B22  
9026.20.00 –  Para medida ou controlo da pressão P/ST 5 B22  
9026.80.00 –  Outros instr umentos e aparelhos P/ST 5 B22  
9026.90.00 –  Partes e acessór ios KG 5 B22 
90.27  Instr umentos e aparelhos para análises físicas ou químicas 
(por exem plo, polarímetros, refrató metros, espectrómetros, 
analisadores de gases ou de fumos); instr umentos e apare ­
lhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, 
tensão superf icial ou semelhant es ou para medidas calor i­
métr icas, acústicas ou fotométri cas (incluindo os indicado ­
res de tempo de exposição); micróto mos     
9027.10.00 –  Analisadores de gases ou de fumos (fumaça*) P/ST 5 B22  
9027.30.00 –  Espectrómetros, espectrof otómetros e espectrógraf os 
que utilizem as radiações óticas (UV, visíveis, e IV) KG 5 B22  
9027.50.00 –Outros aparelhos e instr umentos que utilizem as radia ­
ções óticas (UV, visíveis, e IV) KG 5 B22  
9027.80.00 –  Outros instr umentos e aparelhos KG 5 B22  
9027.90.00 –  Micrót omos; partes e acessór ios P/ST 5 B22 
90.28  Contadores de gases, de líquidos ou de eletr icidade, in­
cluindo os aparelhos para a sua aferição     
9028.10.00 –  Contadores de gases P/ST 7,5 B21  
9028.20.00 –  Contadores de líquidos P/ST 7,5 B21  
9028.30.00 –  Contadores de eletr icidade P/ST 7,5 B21  
9028.90.00 –  Partes e acessór ios KG 7,5 B22 16.9.2016 L 250/1910 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
90.29  Outros contadores (por exem plo, contadores de voltas , 
contadores de produção, taxímetros, totalizadores de cami ­
nho percor rido, podómetros); indicadores de velocidade e 
tacómetros, excet o os das posições 90.14 ou 90.15; estro ­
boscópios     
9029.10.00 –Contadores de voltas , contadores de produção, taxíme ­
tros, totalizadores de caminho percor rido, podómetros e 
contadores semelhant es P/ST 7,5 B21  
9029.20.00 –  Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios P/ST 7,5 B21  
9029.90.00 –  Partes e acessór ios KG 7,5 B21 
90.30  Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instr u­
mentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas 
elétr icas; instr umentos e aparelhos para medida ou deteção 
de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radia ­
ções ionizante s     
9030.10.00 –Instr umentos e aparelhos para medida ou deteção de ra­
diações ionizantes P/ST 7,5 B21  
9030.20.00 –  Osciloscópios e oscilógraf os P/ST 7,5 B21  
9030.31.00 – –  Multímetros, sem dispositivo registador P/ST 7,5 B21  
9030.32.00 – –  Multímetros, com dispositivo registador P/ST 7,5 B21  
9030.33.00 – –  Outros, sem dispositivo registador P/ST 7,5 B21  
9030.39.00 – –  Outros, com dispositivo registador P/ST 7,5 B21  
9030.40.00 –Outros instr umentos e aparelhos, especialmente conce ­
bidos para telecomunicação (por exemplo, diafonóme ­
tros, medidores de ganho, distorciómetros, psof ómetros) P/ST 7,5 B21   
–  Outros instr umentos e aparelhos:     
9030.83.00 – –  Outros, com dispositivo registador P/ST 7,5 B21  
9030.84.00 – –  Outros, com dispositivo registador P/ST 7,5 B21  
9030.89.00 – –  Outros P/ST 7,5 B21  
9030.90.00 –  Partes e acessór ios KG 7,5 B21 
90.31  Instr umentos, aparelhos e máquinas de medida ou con­
trolo, não especifi cados nem compreendidos noutras posi ­
ções do presente Capítulo; projetores de perf is     
9031.10.00 –  Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas P/ST 7,5 B21 16.9.2016 L 250/1911 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
9031.30.00 –  Projet ores de perf is P/ST 7,5 B21  
9031.49.00 – –  Outros KG 7,5 B21  
9031.80.00 –  Outros instr umentos, aparelhos e máquinas KG 7,5 B21  
9031.90.00 –  Partes e acessór ios KG 7,5 B21 
90.32  Instr umentos e aparelhos para regulação ou controlo, au­
tomátic os.     
9032.10.00 –  Termóstatos P/ST 7,5 B21  
9032.20.00 –  Manóstatos (pressóstatos) P/ST 7,5 B21  
9032.81.00 – –  Hidráulicos ou pneumáticos P/ST 7,5 B21  
9032.89.00 – –  Outros P/ST 7,5 B21  
9032.90.00 –  Partes e acessór ios KG 7,5 B21 
90.33 9033.00.00 Partes e acessór ios não especificados nem compr eendidos 
noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, 
aparelhos, instr umentos ou artigos do Capítulo 90 da 
Pauta Aduaneira de Moçambique KG 7,5 B21 
91.01  Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhant es 
(incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), 
com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos      
–  Relógios de pulso, funcionando eletr icamente, mesmo 
com contador de tempo incor porado     
9101.11.00 – –  De mostrador exclusivament e mecânico P/ST 20 B1  
9101.19.00 – –  Outros P/ST 20 B1  
9101.21.00 – –  De corda automática P/ST 20 B1  
9101.29.00 – –  Outros P/ST 20 B1  
9101.91.00 – –  Funcionando eletr icamente P/ST 20 B1  
9101.99.00 – –  Outros P/ST 20 B1 
91.02  Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhant es 
(incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), ex­
ceto os da posição 91.01      
–  Relógios de pulso, funcionando eletr icamente, mesmo 
com contador de tempo incor porado     
9102.11.00 – –  De mostrador exclusivament e mecânico P/ST 20 B1 16.9.2016 L 250/1912 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
9102.12.00 – –  De mostrador exclusivament e optoeletrónico P/ST 20 B1  
9102.19.00 – –  Outros P/ST 20 B1  
9102.21.00 – –  De corda automática P/ST 20 B1  
9102.29.00 – –  Outros P/ST 20 B1  
9102.91.00 – –  Funcionando eletr icamente. P/ST 20 B1  
9102.99.00 – –  Outros P/ST 20 B1 
91.03  Desper tadores e outros relógios de mecanismo de pequeno 
volume.     
9103.10.00 –  Funcionando eletr icamente P/ST 20 B1  
9103.90.00 –  Outros P/ST 20 B1 
91.04 9104.00.00 Relógios para painéis de instr umentos e relógios semelhan ­
tes, para automó veis, veículos aéreos, naves espaciais, em­
barcações ou para outros veículos KG 20 B1 
91.05  Desper tadores e outros relógios e aparelhos de relojoar ia 
semelhantes, excet o de mecanismo de pequeno volume      
–  Desper tadores:     
9105.11.00 – –  Funcionando eletr icamente P/ST 20 B1  
9105.19.00 – –  Outros P/ST 20 B1  
9105.21.00 – –  Funcionando eletr icamente P/ST 20 B1  
9105.29.00 – –  Outros P/ST 20 B1  
9105.91.00 – –  Funcionando eletr icamente P/ST 20 B1  
9105.99.00 – –  Outros P/ST 20 B1 
91.06  Aparelhos de controle do tempo e contadores de tempo, 
de mecanismo de relojoar ia ou motor síncrono (por exem ­
plo, relógios de pont o, relógios datadores, contadores de 
horas)     
9106.10.00 –  Relógios de pont o; relógios datadores e contadores de 
horas P/ST 20 B1  
9106.90.00 –  Outros P/ST 20 B1 
91.07 9107.00.00 Interr uptores horár ios e outros aparelhos que permitam 
acionar um mecanismo em tempo deter minado, munidos 
de mecanismo de artigos de relojoar ia ou com motor sín­
crono KG 20 B1 16.9.2016 L 250/1913 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
91.09  Mecanismos de relojoar ia, compl etos e montados, excet o 
de pequeno volume      
–  Funcionando eletr icamente:     
9109.19.00 – –  Outros P/ST 7,5 B21  
9109.90.00 –  Outros P/ST 7,5 B21 
91.11  Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas 
partes.     
9111.80.00 –  Outras caixas P/ST 7,5 B21  
9111.90.00 –  Partes KG 7,5 B21 
91.12  Caixas de outros aparelhos de relojoar ia, e suas partes     
9112.20.00 –  Caixas. P/ST 7,5 B21  
9112.90.00 –  Partes KG 7,5 B21 
91.13  Pulseiras de relógios, e suas partes.     
9113.20.00 –  De metais comuns, mesmo dourados ou prate ados KG 20 B1  
9113.90.00 –  Outras KG 20 B1 
91.14  Outras partes e acessór ios de artigos de relojoar ia     
9114.10.00 –  Molas, incluindo as espirais KG 7,5 B21  
9114.20.00 –  Pedras KG 7,5 B21  
9114.90.00 –  Outras KG 7,5 B21 
92.01  Pianos, mesmo automá ticos; crav os e outros instr umentos 
de cordas, com teclad o     
9201.90.00 –  Outros P/ST 7,5 B1 
92.02  Outros instr umentos musicais de cordas (por exem plo, 
guitar ras, violinos, harpas).     
9202.10.00 –  De cordas, tocados com o auxílio de um arco P/ST 7,5 B1  
9202.90.00 –  Outros P/ST 7,5 B1 16.9.2016 L 250/1914 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia 
92.05  Outros instr umentos musicais de sopro (por exem plo, cla­
rinetes, trompe tes, gaitas de foles)     
9205.90.00 –  Outros KG 7,5 B1 
92.06 9206.00.00 Instr umentos musicais de percussão (por exem plo, tambo ­
res, caixas, xilof ones, prat os, castanholas, maracas) P/ST 7,5 B1 
92.07  Instr umentos musicais cujo som é produzido ou ampli fi­
cado por meios elétr icos (por exem plo: órgãos, guitar ras, 
acordeões)     
9207.10.00 –  Instr umentos de teclado, excet o acordeões P/ST 7,5 B1  
9207.90.00 –  Outros P/ST 7,5 B1 
92.08  Caixas de música, órgãos mecânicos de feira, realejos, pás­
saros cantores mecânicos, serrotes musicais e outros ins­
trumentos musicais não especificados em outra posição do 
presente capítulo da Pauta Aduaneira de Moçambique; cha­
mar izes de qualquer tipo; apitos, cornetas de sinais e ou­
tros instr umentos, de boca, para chamada ou sinalização     
9208.10.00 –  Caixas de música KG 7,5 B1  
9208.90.00 –  Outros KG 7,5 B1 
92.09  Partes (por exem plo mecanismos de caixas de música,) e 
acessór ios (por exem plo, cartões, discos e rolos para ins­
trumentos mecânicos) de instr umentos musicais; metróno ­
mos e diapasões de todos os tipos     
9209.30.00 –  Cordas para instr umentos musicais KG 7,5 B1  
9209.94.00 – –Partes e acessór ios de instr umentos musicais da posi ­
ção n.o 92.07 KG 7,5 B1  
9209.99.00 – –  Outros KG 7,5 B1 
94.05  Aparelhos de iluminação (incluindo os projetore s) e suas 
partes, não especificados nem compr eendidos noutras po­
sições; anúncios, cartazes ou tabuletas, placas indicadoras 
luminosos, e artigos semelhant es, que conte nham uma 
fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especifi ­
cadas nem compree ndidas noutras posições     
9405.40.00 –  Outros aparelhos elétr icos de iluminação KG 20 B1 
95.06  Artigos e equipament os para cultura física, ginástica, atle­
tismo, outros despor tos (incluindo o ténis de mesa), ou jo­
gos ao ar livre, não especifi cados nem compr eendidos 
noutras posições dest e Capítulo; piscinas, incluindo as in­
fantis:      
–  Bolas, excet o de golfe ou de ténis de mesa     
9506.62.00 – –  Insuf láveis P/ST 0 A 16.9.2016 L 250/1915 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo Código SH Designação das mercador ias Unidade Taxa 
geral (1) Categor ia  
9506.69.00 – –  Outras P/ST 0 A 
95.07  Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à li­
nha; camaroeiros e redes semelhant es para qualquer finali­
dade; iscas e chamari zes (exceto os das posições 92.08 ou 
97.05) e artigos semelhant es de caça     
9507.20.00 –  Anzóis, mesmo montados em term inais (sedelas) KG 5 B22  
9507.90.00 –  Outros KG 5 B22 
96.03  Vassouras e esco vas, mesmo constituindo partes de máqui ­
nas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de 
uso manual não motor izadas, pincéis e espanadores; cabe ­
ças preparadas para esco vas, pincéis e artigos semelhantes; 
bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de ma­
térias flexíveis semelhant es     
9603.29.00 – –  Outros P/ST 20 B1 
96.09  Lápis (exceto os da posição 96.08), minas, pasté is, carvões, 
gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiat e     
9609.10.00 –  Lápis KG 0 A 
96.10 9610.00.00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar , mesmo emol ­
durados KG 0 A 
(1)  Para efeit os do artigo 23.o, n.o 3, esta coluna é apresentada apenas a título indicativo.   16.9.2016 L 250/1916 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O IV 
SAL VAGUARD AS AGRÍCOL AS 
Os produtos agrícolas e as respetivas quantidades de referência referidas no artigo 35.o são indicados no quadro 
seguinte: 
Quantidades de referência (toneladas métr icas) (1)  
Linhas 
pautais Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Ano 8 Ano 9 Ano 10 Ano 11 Ano 12  
Miudezas comestíveis: 
1 02061090 100 110 121 133 146 161 177 195 214 236 259 285 
2 02062100* 700 770 840 910 980 1 050 1 120 1 190 1 260 1 330 1 400 1 470 
3 02062900* 11 000 12 100 13 200 14 300 15 400 16 500 17 600 18 700 19 800 20 900 22 000 23 100 
4 02063000 100 110 121 133 146 161 177 195 214 236 259 285 
5 02064900* 6 000 6 600 7 200 7 800 8 400 9 000 9 600 10 200 10 800 11 400 12 000 12 600  
Cereais trabalhados 
6 11041910* 475 522 574 632 695 764 841 925 1 018 1 120 1 232 1 355 
7 11042910 100 110 121 133 146 161 177 195 214 236 259 285 
8 11071010* 464 511 562 618 680 748 822 905 995 1 094 1 203 1 324 
9 11072010 100 110 121 133 146 161 177 195 214 236 259 285 
10 11081110 100 110 121 133 146 161 177 195 214 236 259 285  
Preparados de carne 
11 16021000 100 110 121 133 146 161 177 195 214 236 259 285 
12 16025030 100 110 121 133 146 161 177 195 214 236 259 285 
13 16025040 100 110 121 133 146 161 177 195 214 236 259 285 
14 16029020 100 110 121 133 146 161 177 195 214 236 259 285  
Leite UHT (ultra high temperature) ou leite de «longa duração» 
15 04011007 100 110 121 133 146 161 177 195 214 236 259 285 
16 04012007* 311 342 377 414 456 501 551 606 667 733 807 887 
17 04014007 100 110 121 133 146 161 177 195 214 236 259 285 
18 04015007 100 110 121 133 146 161 177 195 214 236 259 285 16.9.2016 L 250/1917 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Quantidades de referência (toneladas métr icas) (1)  
Linhas 
pautais Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Ano 8 Ano 9 Ano 10 Ano 11 Ano 12  
Conser vas de pepinos e azeitona s 
19 20011000* 1 022 1 124 1 237 1 360 1 496 1 646 1 810 1 991 2 191 2 410 2 651 2 916 
20 20019010* 359 395 435 478 526 579 637 700 770 847 931 1 024  
Chocolat e 
21 180631* 3 000 3 300 3 600 3 900 4 200 4 500 4 800 5 100 5 400 5 700 6 000 6 300 
22 180632* 800 880 960 1 040 1 120 1 200 1 280 1 360 1 440 1 520 1 600 1 680 
23 180690* 6 000 6 600 7 200 7 800 8 400 9 000 9 600 10 200 10 800 11 400 12 000 12 600 
(1)Em relação às linhas pautais indicadas com um aster isco, no caso de a data de entrada em vigor do presente Acordo ser posterior a 2015, a quanti ­
dade de referência para o ano 1 é a média das impor tações da UE para a SACU nos três (3) anos anteri ores. As quantidades de referência para os 
anos seguint es (após ano 1) são ajustadas proporcionalmente às quantidades de referência no present e quadro.   16.9.2016 L 250/1918 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O V 
SAL VAGUARD AS TRANSITÓRIAS BLNS 
Os produtos liberalizados refer idos no artigo 37.o figuram no quadro seguinte.  
Código SH Designação das mercador ias 
1 0207.12.10 Carnes mecanicamente desossadas, cong eladas, de galos e galinhas, não cortadas em pedaços 
2 0207.12.20 Carcaças congeladas (exceto pescoços e miudezas) com todos os pedaços retirados de galos e ga­
linhas, não cortadas em pedaços 
3 0207.12.90 Galos e galinha s, cong elados, não cortados em pedaços [exceto carnes mecanicamente desossa ­
das cong eladas e carcaças cong eladas (exceto pescoços e miudezas) com todos os pedaços retira ­
dos] 
4 0207.14.20 Miudezas comestíveis de galos e galinhas, cong eladas 
5 0207.14.90 Pedaços comestíveis de galos e galinhas, cong elados (excet o desossados) 
6 0401.10.07 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: com um 
teor , em peso, de mat érias gordas, não super ior a 1 %: leite UHT 
7 0409.00 Mel natural 
8 0708.10 Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, frescas ou refrigeradas 
9 0710.29 Legumes de vage m, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor , congelados 
(exceto ervilhas e feijões) 
10 0710.30 Espinafres, espinafres-da-no va-zelândia e espinafres gigant es, congelados 
11 0710.40 Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor , cong elado 
12 0710.90 Misturas de produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor , congelados 
13 0711.20 Azeit onas, conser vadas transito riamente (por exem plo, com gás sulfuroso ou água salgada, sul­
furada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transito riamente a sua conser ­
vação), mas imprópri as para alimentação nesse estado 
14 0711.40 Pepinos e pepininhos (cornichons), conser vados transito riamente, por exemplo, com gás sulfu ­
roso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar tran ­
sitoriamente a sua conser vação, mas imprópr ios para a alimentação nesse estado 
15 0711.51 Cogumelos do género Agaricus, conser vados transito riament e, por exem plo, com gás sulfuroso 
ou água salga da, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transito ­
riament e a sua conser vação, mas imprópr ios para a alimentação nesse estado 
16 0712.20 Cebolas secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem 
qualquer outro preparo 
17 1102.90.90 Farinhas de cereais, excet o de trigo ou de mistura de trigo com cent eio (méteil), de cent eio, mi­
lho, arroz, sorgo e aveia 
18 1105.10 Farinha, sêmola e pó, de batata 16.9.2016 L 250/1919 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código SH Designação das mercador ias 
19 1517.10.10 Margarina, de teor , em peso, de matér ias gordas provenientes do leite, > 10 %, mas <= 15 % (ex­
ceto marga rina líquida) 
20 1517.10.90 Margarina (exceto margarina líquida) 
21 1517.90.10 Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vege tais ou de frações 
das diferentes gorduras ou óleos, de teor , em peso, de matér ias gordas provenientes do leite, 
> 10 %, mas <= 15 % (exceto gorduras ou óleos alimentícios ou respetivas frações, parcial ou 
totalme nte hidrogenados, interesteri ficados, reesteri ficados ou elaidinizados, mesmo refinados, 
mas não preparados de outro modo) 
22 1517.90.20 Misturas ou preparações culinár ias utilizadas para desmoldagem 
23 1602.32.10 Pastas de galos e galinhas, preparadas ou conser vadas 
24 1602.32.90 Preparações e conser vas de carne, de miudezas ou de sangue de galos e de galinhas, excet o pas­
tas (excet o enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizad as e preparações de fí­
gado) 
25 1602.39.10 Pastas de aves da posição 01.05, excet o preparações e conser vas de galos e de galinh as ou de 
peruas e de perus 
26 1603.00.10 Extrat os de carne (excet o de carne de baleia) 
27 1806.10 Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
28 1806.20.10 Chocolat es e outras preparações alimentícias que cont enham cacau, em blocos ou em barras, 
com peso > 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em 
recipient es ou embalage ns imediatas de conteúdo > 2 kg, Chocolat e e produt os de confeitari a 
que conte nham cacau 
29 1806.20.90 Chocolat es e outras preparações alimentícias que cont enham cacau, em blocos ou em barras, 
com peso > 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em 
recipient es ou embalage ns imediatas de conte údo > 2 kg, outros 
30 1806.31 Chocolat e e outras preparações que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso 
<= 2 kg, recheados 
31 1806.32 Chocolat e e outras preparações que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso 
<= 2 kg, não rech eados 
32 1902.11 Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo, que cont enham 
ovos 
33 1902.19 Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo, que não conte ­
nham ovos 
34 1905.20 Pão de especiar ias, mesmo adicionado de cacau 
35 1905.32 Waffles e wafers 
36 1905.40 Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrad os 16.9.2016 L 250/1920 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código SH Designação das mercador ias 
37 2003.10.10 Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conser vados, excet o em vinagre ou em ácido acé­
tico, cong elados (excet o refeições preparadas) 
38 2003.90.90 Espargos, preparados ou conser vados, excet o em vinagre ou em ácido acético [exceto cogume ­
los do género Agaricus e cong elados (exceto refeiçõ es preparadas] 
39 2004.90.30 Azeit onas preparadas ou conser vadas, excet o em vinagre ou em ácido acético, congeladas 
40 2004.90.40 Milho doce (Zea mays var. Zacchar ata), preparado ou conser vado, excet o em vinagre ou em ácido 
acético, cong elado 
41 2005.51 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), em grãos, preparados ou conser vados, excet o em vinagre ou 
em ácido acético (exceto cong elados) 
42 2005.59 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), preparados ou conser vados, excet o em vinagre ou em ácido 
acético (exceto cong elados) 
43 2005.60 Espargos, preparados ou conser vados, excet o em vinagre ou em ácido acético (exceto cong ela­
dos) 
44 2005.80 Milho doce (Zea mays var. Sacchar ata), preparado ou conser vado, excet o em vinagre ou em ácido 
acético (exceto cong elado) 
45 2007.10 Preparações homogeneizadas de doces, geleias, marmelades, purés ou pastas de frutas, obtidos 
por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorante s 
46 2007.91 Doces, geleias, marmelades, purés ou pastas de citrinos, obtidos por coziment o, com ou sem adi­
ção de açúcar ou de outros edulcorante s (exceto preparações homog eneizadas da subposição 
2007.10) 
47 2009.69 Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), com valor Brix super ior a 30 
48 2009.79 Sumo (suco) de maçã, com valor Brix super ior a 20 
49 2009.89.50 Sumo (suco) de frutas, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
[exceto com adição de álcool, misturas e sumo (suco) de citrinos, ananás (abacaxi), tom ates, uva 
(incluindo os mostos de uvas), maçãs, airelas, quivis, romãs, cerejas e maracujá] 
50 2009.90.10 Misturas de sumos (sucos) de frutas (incluindo os most os de uvas), não fermentados, com ou 
sem adição de açúcar ou de outros edulcorant es (exceto com adição de álcool) 
51 2203.00.90 Cervejas de malte, excet o cervejas africanas tradicionais, tal como definidas na nota complemen ­
tar 1 do capítulo 22 
52 3401.20 Sabões sob outras formas que não barras, pães, pedaços ou figuras moldadas. 
53 3406.00 Velas, pavios, círios e artigos semelhantes 
54 4818.10 Papel higiénico, em rolos de largura <= 36 cm 16.9.2016 L 250/1921 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código SH Designação das mercador ias 
55 4818.20 Lenços, incluindo os de desmaquilhagem, e toalhas de mão, de pasta de papel, papel, pasta 
(ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose 
56 4818.30 Toalhas de mesa e guardanapos, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas 
de fibras de celulose 
57 4818.90 Papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins do­
mésticos ou sanitár ios, em rolos de largura <= 36 cm, ou cortados em formas própr ias; artigos 
de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose, para usos 
domésticos, de touc ador , higiénicos ou hospitalares (exceto papel higiénico, lenços, incluindo os 
de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa e guardanapos, pensos e tampões higiéni ­
cos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhant es) 
58 6601.99 Guarda-chuv as, sombr inhas e guarda-sóis, incluindo as beng alas-guarda-chuvas (exceto de hast e 
ou cabo telescópico, guarda-sóis de jardim e semelhantes, e guarda-chuvas com caract erísticas 
de brinquedos) 
59 9607.11 Fechos de correr (fechos ecler) com grampos de metal comum 
60 9607.19 Fechos de correr (fechos ecler) (exceto com grampos de metal comum)   16.9.2016 L 250/1922 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O VI 
PRODUTOS E SETORES MSF PRIORIT ÁRIOS 
Os produtos e setor es prioritários refer idos no artigo 60.o, alínea b), e no artigo 65.o, alínea e), são listados a seguir . 
A:Para a harmonização dos Estados do APE SADC: 
Peixe s, produt os da pesca e produt os da aquicultura, frescos ou transf ormados 
Gado bovino e ovino, e aves de capoeira 
Carne fresca 
Produt os à base de carne transf ormados 
Cereais 
Produt os hortícolas e especiar ias 
Sement es oleaginosas 
Coco 
Copra 
Sement es de algodão 
Amendoins 
Raízes de mandioca 
Cerveja, sumos 
Frutos secos e enlatados 
B:Para expor tação dos Estados do APE SADC para a UE: 
Peixe s, produt os da pesca e produt os da aquicultura, frescos ou transf ormados 
Carne de bovino e produtos à base de carne de bovino 
Outros produt os à base de carne 
Frutas 
Produt os hortícolas 
Flores cortadas 
Café 
Açúcar  16.9.2016 L 250/1923 Jornal Oficial da União Europeia PT     
PROTOCOL O N.o 1 
Relativ o à Def inição do Conceito de «Produtos originár ios» e aos Métod os de cooperação 
administrativa 
Índice 
TÍTULO I: Disposições gerais 
ARTIGO   
1.  Definições   
TÍTULO II: Definição do conceito de «produtos originár ios» 
ARTIGOS   
2.  Requisito s gerais  
3.  Cumulação bilat eral  
4.  Cumulação diagonal  
5.  Cumulação no que respeita às matér ias que são objeto de uma isenção de 
direitos NMF na UE  
6.  Cumulação no que respeita às matér ias originár ias de outros países que 
beneficiam de acesso preferen cial à UE com isenção de direitos e de 
continge ntes  
7.  Produt os inteiram ente obtidos  
8. Produt os objeto de operações de compl emento de fabrico ou de transf or­
mação suficient es  
9.  Operações de compl emento de fabrico ou de transf ormação insufi ciente s  
10.  Unidade de qualific ação  
11.  Acessór ios, peças sobressalentes e ferramentas  
12.  Sortidos  
13.  Elementos neutros   
TÍTULO III: Requisito s territoriais 
ARTIGOS   
14.  Princípio da territorialidade  
15.  Não alteração  
16.  Separação de contas  
17.  Expedição de açúcar  
18.  Exposições   
TÍTULO IV: Prova de origem 
ARTIGOS   
19.  Requisito s gerais  
20.  Procediment o para a emissão do certificado de circulação EUR.1 16.9.2016 L 250/1924 Jornal Oficial da União Europeia PT     
21.  Emissão a posterior i do certificad o de circulação EUR.1  
22.  Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1  
23. Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de ori­
gem emitida ou efetuada anter iormente  
24.  Condições para efetuar uma declaração de origem  
25.  Expor tador autorizado  
26.  Prazo de validade da prova de origem  
27.  Apresentação da prova de origem  
28.  Importação em remessas escalonadas  
29.  Isenções da prova de origem  
30.  Processo de informação para efeitos de cumulação  
31.  Document os compro vativos  
32.  Conser vação da prova de origem e dos documentos compro vativos  
33.  Discrepâncias e erros formais  
34.  Montant es expressos em euros   
TÍTULO V: Métod os de cooperação administrativa 
ARTIGOS   
35.  Condições administrativas para que os produt os benefi ciem do present e 
Acordo  
36.  Notificação das autoridades aduaneiras  
37.  Assistência mútua  
38.  Controlo da prova de origem  
39.  Controlo das declarações do fornecedor  
40.  Resolução de litígios  
41.  Sanções  
42.  Zonas francas  
43.  Derrogações   
TÍTULO VI: Ceuta e Melilha 
ARTIGO   
44.  Condições especiais   
TÍTULO VII: Disposições finais 
ARTIGOS   
45.  Revisão e aplicação das regras de origem  
46.  Anex os  
47.  Implementação do Protocol o   16.9.2016 L 250/1925 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O I DO PROTOCOL O N.o 1: Notas introdutór ias à lista do anex o II 
ANEX O II DO PROTOCOL O N.o 1: Lista das operações de compl emento de fabr ico ou de transf ormação a efetuar 
em mat érias não originár ias para que o produt o transf ormado possa adquir ir 
o carát er originár io 
ANEX O II (A) DO PROTOCOL O N.o1: Derrogações à lista das operações de compl emento de fabrico ou de transf orma­
ção a efetuar em matér ias não originár ias para que o produt o transf ormado 
possa adquir ir o carát er originár io, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do present e 
Protocol o 
ANEX O III DO PROTOCOL O N.o 1: Formulár io do certificado de circulação 
ANEX O IV DO PROTOCOL O N.o 1: Declaração de origem 
ANEX O V DO PROTOC OLO N.o1: Declaração do fornecedor para produt os com carát er originár io pref erencial 
ANEX O V B DO PROTOCOL O N.o 1: Declaração do fornecedor para produt os sem carát er originár io preferen cial 
ANEX O VI DO PROTOCOL O N.o 1: Ficha de informação 
ANEX O VII DO PROTOCOL O N.o 1: Formulár io de pedido de derrogação 
ANEX O VIII DO PROTOCOL O N.o 1: Países e território s ultramar inos 
ANEX O IX DO PROTOCOL O N.o 1: Produt os relativamente aos quais, após 1 de outubro de 2015, se aplicam as dis­
posições relativas à cumulação referidas no artigo 4.o do presente Protocol o 
ANEX O X DO PROTOC OLO N.o 1: DECL ARA ÇÃO CONJUNT A SOBRE O REFOR ÇO DA CAPACIDADE PARA 
A IMPLEMENT AÇÃO DAS REGRAS DE ORIGEM DO PRESENTE ACORDO 
ANEX O XI DO PROTOCOL O N.o 1: DECL ARA ÇÃO COMUM relativa ao Principado de Andor ra 
DECL ARA ÇÃO COMUM relativa à República de São Mar inho  
TÍTULO I 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo 1.o 
Def inições 
Para efeit os do presente Protocol o, entende-se por: 
a)  qualquer referência ao sexo masculino, simultaneamente uma referência ao sexo feminino e vice-versa; 
b)  «fabrico», qualquer tipo de operação de complement o de fabr ico ou de transf ormação, incluindo a montagem ou 
operações específicas; 
c)  «mat éria», qualquer ingrediente, matér ia-pr ima, component e ou parte, utilizado no fabr ico do produt o; 
d)  «produto» , o produt o fabricado, mesmo que se destine a uma utilização poste rior noutra operação de fabrico; 
e)  «mercador ias», tanto as matér ias como os produtos; 
f)  «valor aduaneiro», o valor definido em conf ormidade com o Acordo de 1994 relativ o à aplicação do Acordo sobre 
o Valor Aduaneiro da OMC; 
g)  «preço à saída da fábr ica», o preço pago pelo produto à saída da fábr ica ao fabr icante, na UE ou num Estado do APE 
SADC, em cuja empresa foi efetuada a última operação de compl emento de fabrico ou de transf ormação, desde que 
esse preço inclua o valor de toda s as matér ias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são, ou podem 
ser, reembolsados quando o produt o obtido é expor tado; 16.9.2016 L 250/1926 Jornal Oficial da União Europeia PT     
h)  «valor das maté rias», o valor aduaneiro no momento da importação das matér ias não originár ias utilizadas ou, se 
esse valor não for conhecido e não puder ser deter minado, o primeiro preço deter minável pago pelas matér ias na 
UE ou nos Estados do APE SADC; 
i)  «valor das matér ias originár ias», o valor dessas matér ias, tal como definido na alínea h), aplicada mutatis mutandis; 
j)  «valor acrescentado», para efeitos do artigo 4.o do present e Protocol o, o preço à saída da fábrica, menos o valor 
aduaneiro de cada uma das maté rias incor poradas que são originár ias dos outros países ou territórios, refer idos nos 
artigos 4.o, 5.o e 6.o do present e Protocolo, com os quais a cumulação é aplicável, ou, se o valor aduaneiro não for 
conhecido ou não puder ser determinado, o primeiro preço deter miná vel pago pelas mat érias na UE ou num Estado 
do APE SADC; 
k)  «valor acrescentado», para efeitos do artigo 43.o do presente Protocol o, o preço à saída da fábrica, menos o valor 
aduaneiro de cada uma das maté rias incor poradas que são impor tadas para o Estado do APE SADC que solicita 
a derrogação, ou, se o valor aduaneiro não for conhecido ou não puder ser determinado, o primeiro preço 
determinável pago pelas matér ias na UE ou num Estado do APE SADC; 
l)  «capítulos», «posições» e «subposições», os capítulos, as posições de quatro dígitos e as subposições de seis dígitos 
utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e Codif icação de Mercador ias, 
referido no present e Protocol o como «Sist ema Harmonizado» ou «SH»; 
m)  «classificado», a classificação de um produto ou matér ia num capítulo, posição ou subposição específi cos; 
n)  «remessa», os produtos enviados simultaneamente de um expor tador para um destinatár io ou ao abrigo de um 
documento de transpor te único que abrange a sua expedição do expor tador para o destinatár io ou, na falta desse 
documento, ao abrigo de uma fatura única; 
o)  «territóri os», os territóri os incluindo as águas territori ais; 
p)  «PTU», os Países e Territórios Ultramar inos, conf orme definidos no anex o VIII; 
q)  «outros Estados do APE ACP», todos os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, com exceção dos Estados do 
APE SADC, que aplicaram, pelo menos provisor iamente, um APE com a UE. 
r)  «declaração do fornecedor», uma declaração feita por um fornecedor no que respeita ao carát er dos produt os em 
maté ria de regras de origem . Pode ser utilizada pelos expor tadores como element o de prova, nomeadament e em 
apoio de pedidos de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou como base para efetuar declarações de origem. 
s)  «presente Acordo», o Acordo de Parcer ia Económica provisór io entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, 
por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro. 
TÍTULO II 
DEFINIÇÃ O DO CONCEITO DE «PR ODUTOS ORIGINÁRIOS» 
Artigo 2.o 
Requisit os gerais 
1. Para efeitos do present e Acordo, são considerados originár ios da UE os seguintes produtos : 
a)  os produt os inteiramente obtidos na UE, na aceção do artigo 7.o do presente Protocolo; 
b)  os produtos obtidos na UE, em cujo fabrico sejam utilizadas matér ias que não tenham sido inteirament e obtidas, 
desde que essas mat érias tenham sido submetidas na UE a operações de complement o de fabrico ou de transf ormação 
suficie ntes, na aceção do artigo 8.o do presente Protocol o. 16.9.2016 L 250/1927 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. Para efeitos do present e Acordo, são considerados originár ios de um Estado APE SADC os seguintes produt os: 
a)  os produt os inteiramente obtidos num Estado do APE SADC, na aceção do artigo 7.o do presente Protocol o; 
b)  os produt os obtidos num Estado do APE SADC, em cujo fabr ico sejam utilizadas maté rias que aí não tenham sido 
inteiram ente obtidas, desde que essas matér ias tenham sido submetidas nesse Estado do APE SADC a operações de 
compl emento de fabrico ou de transf ormação suficie ntes, na aceção do artigo 8.o do presente Protocolo. 
Artigo 3.o 
Cumulação bilateral 
1. O presente artigo só é aplicável em caso de cumulação entre um Estado do APE SADC e a UE. 
2. Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 2, do presente Protocol o, as maté rias originár ias da UE na aceção do 
present e Protocol o são consideradas matér ias originár ias de um Estado do APE SADC quando incor poradas num 
produt o obtido nesse Estado do APE SADC, desde que as operações de compl emento de fabrico ou de transf ormação 
efetuadas vão além das operações refer idas no artigo 9.o, n.o 1, do presente Protocolo. 
3. Sem prejuízo do dispost o no artigo 2.o, n.o 1, do presente Protocolo, as maté rias originár ias de um Estado do APE 
SADC na aceção do present e Protocol o são consideradas matér ias originár ias da UE quando incor poradas num produto 
obtido na UE, desde que as operações de complement o de fabrico ou de transf ormação efetuadas vão além das 
operações refer idas no artigo 9.o, n.o 1, do present e Protocolo e o produt o seja expor tado para o mesmo Estado do APE 
SADC. 
4. Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 2, do present e Protocolo, as operações de compl emento de fabrico ou 
de transf ormação efetuadas na UE são consideradas como tendo sido efetuadas num Estado do APE SADC quando as 
maté rias forem submetidas neste último a operações de complement o de fabrico ou de transf ormação subsequentes que 
vão além das operações refer idas no artigo 9.o, n.o 1, do presente Protocolo. 
5. Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 1, do present e Protocolo, as operações de compl emento de fabrico ou 
de transf ormação efetuadas num Estado do APE SADC são consideradas como tendo sido efetuadas na UE quando as 
maté rias forem submetidas aí a operações de complement o de fabr ico ou de transf ormação subsequentes que vão além 
das operações refer idas no artigo 9.o, n.o 1, do present e Protocol o e o produto seja expor tado para o mesmo Estado do 
APE SADC. 
Artigo 4.o 
Cumulação diagonal 
1. O presente artigo não é aplicável à cumulação prevista no artigo 3.o do presente Protocolo. 
2. Sem prejuízo do dispost o no artigo 2.o, n.o 2, do presente Protocolo, as maté rias originár ias de um Estado do APE 
SADC, da UE, de outros Estados do APE ACP ou dos PTU são consideradas mat érias originár ias de um Estado do APE 
SADC quando incor poradas num produt o aí obtido, desde que as operações de compl emento de fabrico ou de 
transf ormação aí efetuadas vão além das operações referidas no artigo 9.o, n.o 1, do present e Prot ocolo. 
3. Sem prejuízo do dispost o no artigo 2.o, n.o 1, do presente Protocolo, as maté rias originár ias de um Estado do APE 
SADC, de outros Estados do APE ACP ou dos PTU são consideradas mat érias originár ias da UE quando incor poradas 
num produt o aí obtido, desde que as operações de compl emento de fabrico ou de transf ormação efetuadas na UE vão 
além das operações refer idas no artigo 9.o, n.o 1, do presente Protocolo. 
4. Para efeit os dos n.os 2 e 3, a origem das matér ias originár ias da UE ou de um Estado do APE SADC é determinada 
em conf ormidade com as regras de origem do present e Protocol o e em conf ormidade com o artigo 30.o do present e 
Protocol o. A origem das matér ias originár ias de outros Estados do APE ACP ou dos PTU é determinada em 
conf ormidade com as regras de origem aplicávei s no âmbito de regimes prefe renciais da UE com estes países e 
territórios e em conf ormidade com o artigo 30.o do present e Protocol o. 16.9.2016 L 250/1928 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5. No que respeita à cumulação prevista nos n.os 2 e 3, quando as operações de compl emento de fabr ico ou de 
transf ormação efetuadas num Estado do APE SADC não vão além das operações referidas no artigo 9.o, n.o 1, do 
present e Protocol o, o produt o obtido só é considerado originár io de um Estado do APE SADC quando o valor aí 
acrescentado exce der o valor das mat érias utilizadas originár ias de qualquer um dos outros países ou territórios. 
6. Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 2, do present e Protocolo, as operações de compl emento de fabrico ou 
de transf ormação efetuadas num Estado do APE SADC, na UE, noutros Estados do APE ACP ou nos PTU são 
consideradas como tendo sido efetuadas num Estado do APE SADC quando as matér ias forem submetidas neste último 
a operações de complement o de fabrico ou de transf ormação subsequentes que vão além das operações refer idas no 
artigo 9.o, n.o 1, do presente Protocolo. 
7. Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 1, do present e Protocolo, as operações de compl emento de fabrico ou 
de transf ormação efetuadas num Estado do APE SADC, noutros Estados do APE ACP ou nos PTU são consideradas 
como tendo sido efetuadas na UE quando as matér ias forem submetidas na UE a operações de complement o de fabrico 
ou de transf ormação subsequentes que vão além das operações refer idas no artigo 9.o, n.o 1, do presente Protocol o. 
8. No que respeita à cumulação prevista nos n.os 6 e 7, quando as operações de compl emento de fabr ico ou de 
transf ormação efetuadas num Estado do APE SADC ou na UE não forem além das operações referidas no artigo 9.o, 
n.o 1, do presente Protocol o, o produt o obtido só é considerado originár io de um Estado do APE SADC ou da UE 
quando o valor aí acrescentado exce der o valor acrescentado em qualquer um dos outros países ou territórios. A origem 
do produt o final é determinada em conf ormidade com as regras de origem do present e Protocolo e em conf ormidade 
com o artigo 30.o do present e Prot ocolo. 
9. A cumulação prevista nos n.os 2 e 6 só pode ser aplicada se: 
a)  os Estados do APE SADC, os outros Estados do APE ACP e os PTU tiverem celebrado entre si um convén io ou um 
acordo de cooperação administrativa que garant a a conf ormidade e a aplicação correta do presente artigo e inclua 
uma referência à utilização de provas de origem adequadas; 
b)  o Secretar iado da SACU e o Minist ério da Indústr ia e Comércio de Moçambique tiverem fornecido à Comissão 
Europeia os pormenores dos convén ios ou acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou 
territórios mencionados no present e artigo. 
10. A cumulação prevista nos n.os 3 e 7 só pode ser aplicada se: 
a)  a UE (1), os outros Estados do APE ACP e os PTU tiverem celebrado entre si um convénio ou um acordo de 
cooperação administrativa que garan ta a conf ormidade e a aplicação correta do present e artigo e inclua uma 
referência à utilização de provas de origem adequadas; 
b)  a Comissão Europeia tiver fornecido aos Estados do APE SADC, através do Secretar iado da SACU e do Minist ério da 
Indústr ia e Comércio de Moçambique, informações pormenor izadas sobre os acordos de cooperação administrativa 
celebrados com os outros países ou territórios mencionados no present e artigo. 
11. Uma vez satisfeit os os requisit os dos n.os 9 e 10 e acordada a data de entrada em vigor simultânea da cumulação 
prevista ao abrigo do presente artigo entre a UE e os Estados do APE SADC, cada Parte deve cumpr ir as suas obrigaçõ es 
em matér ia de publicação e informação previstas no n.o 14. 
12. Não obstante o n.o 11, a data de aplicação da cumulação prevista ao abrigo do present e artigo com maté rias 
provenient es de um determinado país ou território não deve ir além de um período de cinco (5) anos, a contar da data 
da assinatura por um Estado do APE SADC ou pela UE de um convénio/acordo sobre cooperação administrativa com 
esse país ou território particular previsto nos n.os 9 e 10. 
13. Após o período especificado no n.o 12, os Estados do APE SADC podem começar a aplicar a cumulação prevista 
nos n.os 2 e 6, desde que os requisitos do n.o 9 tenham sido preenchidos; a UE pode começar a aplicar a cumulação 
prevista nos n.os 3 e 7, desde que os requisitos do n.o 10 tenham sido preenchidos. 
14. Cada Parte torna pública a data de entrada em vigor da cumulação com um país ou um território particular , em 
conf ormidade com os seus própr ios procedimentos intern os. 16.9.2016 L 250/1929 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Os compromissos em matéria de cooperação administrativa entre a UE e os Estados do APE ACP figuram nos respetivos prot ocolos 
sobre regras de origem e cooperação administrativa. 
15. A cumulação prevista no n.o 2 não se aplica às mat érias: 
a)  classificadas nas posições 1604 e 1605 do Sistema Harmonizado e originár ias dos Estados do Pacífico signatár ios de 
um APE, ao abrigo do artigo 6.6 do Protocol o II do Acordo de Parcer ia Provisór io entre a Comunidade Europeia, por 
um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (1); 
b)  classificadas nas posições 1604 e 1605 do Siste ma Harmonizado e originár ias dos Estados do Pacífico, ao abrigo de 
qualquer disposição futura de um Acordo de Parcer ia Económica abrangent e celebrado entre a UE e os Estados ACP 
do Pacífico; 
c)  originár ias da África do Sul e que não possam ser importadas diretamente para a UE com isenção de direitos e de 
contingent es. 
16. A cumulação prevista no n.o 3 não se aplica: 
a)  Se o produt o final for expor tado para a SACU: 
i)  às matér ias originár ias de Estados da SADC não SACU, que não benefi ciam de um acesso com isenção de direitos 
e de continge ntes na SACU ao abrigo do Protocol o relativ o ao Comércio da SADC; e 
ii)  às matér ias originár ias dos PTU ou dos países do APE ACP, excet o os Estados da SADC não SACU, que não 
podem ser impor tadas diretament e na SACU com isenção de direitos e de contingent es. 
b)  Se o produto final for expor tado para Moçambique, às mat érias originár ias dos PTU ou de outros Estados do APE 
ACP, que não podem ser impor tadas diretament e em Moçambique com isenção de direitos e de contingent es. 
17. No que respeita ao n.o 15, alínea c), e ao n.o 16, alíneas a) e b), a UE, a SACU e Moçambique, respetivament e, 
estabelecem a lista das matér ias em causa e asseguram que as listas são revistas, se necessár io, a fim de garantir 
a conf ormidade com esses números. A SACU e Moçambique notificam a Comissão Europeia das respetivas listas e de 
quaisquer versões subsequentes das mesmas com registo de alterações (trac k chang es). A UE notific a o Secretar iado da 
SACU e o Minist ério da Indústr ia e Comércio de Moçambique da sua lista e de quaisquer versões subsequentes da 
mesma com registo de altera ções. Após a notificação, como previsto no presente número, cada Parte torn a pública cada 
uma dessas listas, em conf ormidade com os seus própr ios procedimentos internos. As Partes publicam as listas e 
quaisquer alteraçõe s subsequentes das mesmas no prazo de um (1) mês a contar da receção da notificação. Nos casos 
em que as listas, ou as suas versões subsequentes, são notifi cadas após a data de entrada em vigor da cumulação, 
a excl usão da cumulação com as maté rias produzirá efeit os seis (6) meses após a data de receção da notifi cação. 
18. Em derrogação do n.o 15, alínea c), e do n.o 16.o, alíneas a) e b), a UE, a SACU e Moçambique podem retirar 
qualquer matér ia das suas respetivas listas. A cumulação com as mat érias que foram retiradas da respetiva lista tornar-se-
-á efetiva após a notifi cação e publicação das listas revistas. As Partes publicam as listas e quaisquer alterações 
subsequentes no prazo de um (1) mês a contar da receção da notifi cação. 
19. A cumulação prevista no present e artigo é aplicável aos produt os listados no anex o IX apenas a partir de 
1 de outubro de 2015. 
Artigo 5.o 
Cumulação no que respeit a às matér ias que são objeto de uma isenção de direit os NMF na UE 
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 2, do present e Protocol o, as mat érias não originár ias que são 
importadas na UE com isenção de direitos aduaneiros em aplicação das tarifas convencionais do regime da nação mais 
favorecida, em conf ormidade com a sua pauta aduaneira comum (2), são consideradas matér ias originár ias de um Estado 
do APE SADC, quando incor poradas num produto aí obtido. Não é necessár io que essas matér ias tenham sido 
submetidas a operações de compl emento de fabrico ou de transf ormação suficie ntes, desde que tenham sido submetidas 
a operações de compl emento de fabrico ou de transf ormação que vão além do refer ido no artigo 9.o, n.o 1, do presente 
Protocol o. 16.9.2016 L 250/1930 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Decisão 2009/729/CE do Conselho de 13 de julho de 2009. 
(2)Em conf ormidade com o anex o I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta 
aduaneira comum, bem como os textos que alteram este regulamento e os demais textos conex os. 
2. Os certificados de circulação EUR.1 (casa 7) ou as declarações de origem emitidos nos termos do n.o 1 devem 
ostentar a seguinte menção: 
«Application of Article 5(1) of Protocol 1 of the EU-S ADC EPA» 
3. A UE notifi ca anualmente o Comité Especial para as Alfândegas e a Facili tação do Comércio refer ido no artigo 50.o 
do presente Acordo («Comité») da lista das mat érias às quais se aplicam as disposições do present e artigo. 
4. A cumulação prevista no present e artigo não se aplica às mat érias: 
a)  que, na importação para a UE, estão sujeitas a direitos anti-dum ping ou a direitos de compen sação caso sejam 
originár ias do país sujeito a esses direitos anti-dum ping ou direitos de compensação (1); 
b)  classificadas em subposições do Sistema Harmonizado que, na Pauta Aduaneira Comum da UE, incluem linhas 
pautais de 8 dígitos que não estão isentas de direitos aduaneiros por meio da aplicação de taxas convencionais do 
direito aduaneiro de nação mais favorecida da UE. 
Artigo 6.o 
Cumulação no que respeit a às matér ias originár ias de outros países que benef iciam de acesso 
preferencial à UE com isenção de direitos e de contingentes 
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 2, do present e Protocol o, as matér ias originár ias de países e território s: 
a)  que beneficiam do «regime especial a favor dos países menos avançados» do sistem a de preferências generalizadas (2); 
b)  que beneficiam de um acesso isent o de direitos e de continge ntes ao mercado da UE ao abrigo das disposições gerais 
do sistema de prefe rências pautais generalizadas (3); 
são consideradas mat érias originár ias de um Estado do APE SADC quando incor poradas num produto aí obtido, desde 
que tenham sido submetidas a operações de compl emento de fabrico ou de transf ormação que vão além do refer ido no 
artigo 9.o, n.o 1, do presente Protocolo.  
1.1. A origem das maté rias dos países ou territórios em causa é determinada em conf ormidade com as regras de 
origem aplicáveis no âmbito de regimes prefe renciais da UE com estes países e territórios e em conf ormidade com 
o artigo 30.o do present e Prot ocolo.  
1.2. A cumulação prevista no present e número não se aplica a: 
a)  mat érias que, na importação para a UE, estão sujeitas a direitos anti-dumping ou a direitos de compen sação 
caso sejam originár ias de um país sujeit o a estes direitos anti-dumping ou direitos de compen sação (4); 
b)  mat érias classificadas em subposições do Sistema Harmonizado que, na Pauta Aduaneira Comum da UE, 
incluem linhas pautais de 8 dígitos, que não estão isentas de direitos aduaneiros por meio da aplicação dos 
regimes previstos no n.o 1; 
c)  produt os à base de atum classificados nos capítulos 3 e 16 do Sistema Harmonizado, abrangidos pelos 
artigos 7.o e 12.o do Regulament o (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro 
de 2012, relativ o à aplicação de um sistema de pref erências pautais generalizadas, bem como os textos que 
alteram este regulamento e outros textos jurídicos correspondent es; 
d)  mat érias abrangidas pelos artigos 8.o, 22.o e 29.o do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e 
do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais genera ­
lizadas, bem como os textos que alteram este regulamento e outros textos jurídicos correspondentes; 16.9.2016 L 250/1931 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Para efeit os da implementação desta exclusão específica, aplicam-se as regras de origem não preferencial da UE. 
(2)Em conf ormidade com os artigos 17.o e 18.o do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlament o Europeu e do Conselho, de 
25 de outubro de 2012, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais general izadas. 
(3)Em conf ormidade com o artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlament o Europeu e do Conselho, de 25 de outubro 
de 2012, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas; não estão abrangidas por esta disposição as mat érias 
que beneficiam de isenção de direito s ao abrigo do regime especial de incentivo ao desen volviment o sustentá vel e à boa governação 
previst o nos artigos 9.o a 16.o do mesmo regulamento , mas não ao abrigo do regime geral do artigo 6.o do mesmo regulamento . 
(4)Para efeit os da aplicação desta exclusão específica, são aplicadas as regras de origem não pref erencial da UE. 
2. A pedido de um Estado do APE SADC, as mat érias originár ias de países ou territórios que benefi ciam de acordos 
ou regimes que preveem o acesso com isenção de direitos e de contingent es ao mercado da UE podem ser consideradas 
maté rias originár ias de um Estado do APE SADC. O pedido é apresentado à UE pelo Estado do APE SADC através da 
Comissão Europeia, que tomará uma decisão sobre o pedido em conf ormidade com os seus procedimentos internos. 
Não é necessár io que essas maté rias tenham sido submetidas a operações de complement o de fabrico ou de 
transf ormação suficientes, desde que tenham sido submetidas a operações de compl emento de fabrico ou de 
transf ormação que vão além do refer ido no artigo 9.o, n.o 1, do present e Protocolo.  
2.1. A origem das mat érias dos países ou territórios em causa é determinada em conf ormidade com as regras de origem 
aplicá veis no âmbito de acordos ou regimes pref erenciais da UE com estes países e territórios, bem como com as 
disposições do artigo 30.o do present e Protocol o.  
2.2. A cumulação prevista no present e número não se aplica ao seguinte: 
a)  mat érias classificadas nos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado e produt os listados no anex o 1, n.o 1, 
alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura incluído no GATT de 1994, a não ser que essas matér ias benefi ciem de 
acesso isent o de direitos e de continge ntes ao mercado da UE, ao abrigo de um acordo que não um APE entre 
um Estado ACP e a UE; 
b)  mat érias que, na importação para a UE, estão sujeitas a direitos anti-dumping ou a direitos de compen sação 
caso sejam originár ias de um país sujeit o a estes direitos anti-dumping ou direitos de compen sação (1); 
c)  mat érias classificadas em subposições do Sistema Harmonizado que, na Pauta Aduaneira Comum da UE, 
incluem linhas pautais de 8 dígitos, que não estão isentas de direitos aduaneiros por meio da aplicação de 
acordos ou regimes refer idos no present e número. 
3. Sem prejuízo do dispost o no n.o 2.2, alínea a), as Partes, em apoio da integração africana, estudarão a possibilidade 
de saber se uma maté ria, referida no n.o 2.2, alínea a), e originár ia de uma Parte não ACP do continent e africano, pode 
ser utilizada para efeitos da cumulação prevista no n.o 2. 
4. O disposto no n.o 3 só pode ser realizado mediante acordo das Partes, nomeadamente sobre as condições 
aplicávei s. Aplica-se às matér ias que beneficiam de acesso com isenção de direitos e de contingent es ao mercado da UE e 
desde que cada Parte aplique um acordo de comércio livre, em conf ormidade com o GATT de 1994 com a parte não 
ACP. 
5. A UE notifica anualmente o Secretar iado da SACU e o Ministér io da Indústr ia e Comércio de Moçambique da lista 
das matér ias e países aos quais se aplica o n.o 1. Os Estados do APE SADC notific am anualmente a Comissão Europeia 
dos países em relação aos quais tenha sido aplicada a cumulação ao abrigo do n.o 1. 
6. Os certificado s de circulação EUR.1 (casa 7) ou as declarações de origem emitidos em aplicação do: 
a)  n.o 1, devem ostentar a seguinte menção: «Application of Article 6(1) of Protocol 1 to EU-SADC EPA» 
b)  n.o 2, devem ostentar a seguinte menção: «Application of Article 6(2) of Protocol 1 to EU-SADC EPA» 
7. A cumulação prevista nos n.os 1, 2 e 3 só pode ser aplicada se: 
a)  todos os países ou territóri os que participam na aquisição do carát er originár io tiverem celebrado entre si um 
convén io ou um acordo de cooperação administrativa que garanta a aplicação correta do presente artigo e inclua 
uma referência à utilização de provas de origem adequadas; 
b)o Estado ou Estados do APE SADC tiverem fornecido à UE, através da Comissão Europeia, informações pormeno ­
rizadas sobre os acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territóri os mencionados 
no presente artigo. A Comissão publicará na série C do Jornal Oficial da União Europeia a data em que a cumulação 
prevista no present e artigo pode ser aplicada no que respeita aos países ou territórios listados no presente artigo que 
tenham cumpr ido os requisitos necessár ios. 16.9.2016 L 250/1932 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Para efeit os da aplicação desta exclusão específica, são aplicadas as regras de origem não pref erencial da UE. 
Artigo 7.o 
Produtos inteiramente obtidos 
1. Consideram-se como inteiram ente obtidos no territóri o de um Estado do APE SADC ou no território da UE: 
a)  produt os minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares ou oceanos; 
b)  frutas e produt os hortícolas aí colhidos; 
c)  animais vivos aí nascidos e criados; 
d)  produt os de animais vivos aí criados; 
e)  produt os do abate de animais aí nascidos e criados; 
f)  i)  produt os da caça ou da pesca aí praticadas; 
ii)  produt os da aquacultura, no caso de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebr ados aquáticos aí nascidos ou 
criados a partir de ovos, larvas ou alevins; 
g)  produt os da pesca marítima e outros produt os extraídos do mar fora das águas territori ais da UE ou dos Estados do 
APE SADC pelos respetivos navi os; 
h)  produt os fabricados a bordo dos respetivos navios-fábr ica, exclusivament e a partir de produtos refer idos na alínea g); 
i)  artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de mat érias-pr imas, incluindo pneumáticos 
usados que sirvam excl usivamente para recauchutag em ou para utilização como desperdícios; 
j)  resíduos e desperdícios resultantes de operações de fabr ico aí efetuadas; 
k)  produt os extraídos do solo ou subsolo mar inho fora das respetivas águas territori ais, desde que haja direitos 
excl usivos de exploração desse solo ou subsolo; 
l)  mercador ias aí fabricadas excl usivamente a partir de produt os referidos nas alíneas a) a k). 
2. As expressões «respetiv os navios» e «respetiv os navios-f ábrica», refer idas no n.o 1, alíneas g) e h), aplicam-se 
unicamente aos navi os e navios-fá brica: 
a)  que estejam registados num Estado-Membro da UE ou num Estado do APE SADC; 
b)  que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da UE ou de um Estado do APE SADC; 
c)  que satisf açam uma das seguintes condições: 
i)  serem propr iedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-Membros da UE ou de um Estado do APE 
SADC; ou 
ii)  serem propr iedade de empresas que têm a sua sede social e o seu principal local de atividade num Estado-Membro 
da UE ou num Estado do APE SADC; e que são propr iedade, pelo menos em 50 %, de um Estado-Membro da UE 
ou de um Estado do APE SADC, de entidades públicas ou de nacionais desse Estado.  
3. a)  Sem prejuízo do disposto no n.o 2, a UE reconhece, mediante notifi cação da Namíbia, que os navios, fretados sem 
tripulação ou objeto de locação por nacionais da Namíbia, de outros Estados do APE SADC ou da UE, sejam 
tratados como «respetiv os navios» para o exer cício de atividades de pesca na sua Zona Económica Exclusiva, e que 
os peixes da mesma sejam considerados originár ios, desde que, para efeitos do present e número: 
i) os navios fretados sem tripulação ou objeto de locação arvorem o pavilhão da Namíbia, de um Estado-
-Membro da UE ou de um Estado do APE SADC enquanto durar o fretament o ou a locação; 
ii)  as quotas se baseiem nos melhores dados científi cos disponíveis e no parecer do Conselho Consultiv o dos 
Recursos Mar inhos; 16.9.2016 L 250/1933 Jornal Oficial da União Europeia PT     
iii)  os titulares de direitos de pesca sejam nacionais namibianos, ou entidades registadas na Namíbia sob 
controlo usufr utuár io da Namíbia, ou empr esas comuns registadas na Namíbia sob controlo usufr utuár io da 
Namíbia; 
iv)  exista um sistema operacional para notifi car a Comissão Europeia de todos os navios de pesca e comunicar 
todas as capturas em conf ormidade com o n.o 3, alínea a); 
v)  seja cumpri da a obrigação de apresentar relatór ios às organizações regionais compe tent es em mat éria de 
gestão das pescas, na medida em que tal seja requer ido nas disposições relevantes dessas organizações; 
vi)  todas as atividades de pesca comercial sejam monitor izadas por obser vadores da pesca presentes a bordo; 
vii)  as capturas sejam desembarcadas em portos da Namíbia ou colocadas sob fiscalização das autoridades 
aduaneiras para contagem e certificação; 
viii)  as captur as sejam transf ormadas em instalações em terra na Namíbia ou a bordo de navios-fá brica 
namibianos, tal como definido no n.o 2, ou a bordo de um navio-fábr ica referido no n.o 3, alínea a), na 
medida em que o navio-f ábrica fretado ou objeto de locação em causa for o que executa as atividades de 
pesca correspondente s e pelo menos 50 por cent o da tripulação for constituída por nacionais da Namíbia; 
ix)  as águas da Namíbia permaneçam sob vigilância permanent e contra atividades de pesca não autor izadas; 
x)  os movimentos de todos os navios de pesca sejam monitori zados por tecn ologia de satélite (sistema de 
localização de navios), e a localização geográfi ca de todas as captur as seja conhecida; 
xi)  as expor tações da Namíbia para a UE estejam em conf ormidade com a legislação da UE em matér ia de pesca 
ilegal, não regulamentada e não declarada. 
b)  A fim de beneficiar do disposto no n.o 3, alínea a), dois (2) meses antes do início da campan ha de pesca, 
a Namíbia deve apresentar um relatór io sobre a aplicação do n.o 3, alínea a), e notificar a Comissão Europeia dos 
navios que operam ao abrigo do n.o 3 nessa campa nha de pesca específi ca. Se, dois (2) meses antes do início da 
campa nha de pesca, a Namíbia apresentar o relat ório compl eto sobre a aplicação do n.o 3, alínea a), e notificar os 
navios acima refer idos, a Comissão Europeia deve, antes do início da campanha de pesca, torn ar públicas as 
informações sobre os navios notificados e a data a partir da qual o n.o 3, alínea a), é aplicável a esses navios. 
c)  O Comité deve ser informado pela Namíbia de quaisquer alterações na sua legislação relativa às atividades de 
pesca e sobre se as condições de aplicação do n.o 3, alínea a), são satisf eitas após as alter ações legislativas. 
d)  O n.o 3, alínea a), não é aplicável se a Comissão Europeia não for notifi cada, em conf ormidade com o n.o 3, 
alínea b), ou se o Comité não for informado, em conf ormidade com o n.o 3, alínea c). 
e)  Caso de considere o número de navios que operam ao abrigo do n.o 3, alínea a), anor malmente elevado em 
compar ação com as operações dos anos anteriores, a Comissão Europeia pode levantar essa questão no Comité , 
a fim de adotar as medidas adequadas para corrigir a situação. 
f)  Qualquer uma das Partes pode submet er questões relativas à aplicação do n.o 3, alíneas a) a e), ao Conselho 
Conjunt o, se o Comité não adotar nenhuma decisão satisfa tória sobre a aplicação destas disposições. Se uma 
questão relativa à aplicação do n.o 3, alíneas a) a e), for submetida à apreciação do Conselho Conjunto, este deve 
tomar uma decisão no prazo de cent o e oitenta (180) dias. Se o Conselho Conjunt o não cheg ar a uma decisão no 
prazo de cent o e oitenta (180) dias, a derrogação prevista no n.o 3 é suspensa até se alcançar um acordo. Uma 
Parte pode igualmente decidir recor rer ao mecanismo de resolução de litígios do present e Acordo, tal como 
previsto no artigo da parte III do present e Acordo, se não for encontrada uma solução satisf atóri a no âmbito do 
Conselho Conjunto. 
Artigo 8.o 
Produtos objeto de operações de complement o de fabr ico ou de transfor mação suficientes 
1. Para efeitos do artigo 2.o do present e Protocolo, os produt os não inteirame nte obtidos são considerados como 
tendo sido submetidos a operações de complement o de fabr ico ou de transf ormação suficie ntes quando estiverem 
preench idas as condições estabelecidas no anex o II. 16.9.2016 L 250/1934 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, pode-se considerar que os produtos listados no anex o II (A) são, para efeitos do 
artigo 2.o do present e Protocolo, submetidos a operações de complement o de fabrico ou de transf ormação suficie ntes 
quando estiverem preenchidas as condições enunciadas nesse anex o. 
3. As condições referidas no n.os 1 e 2 supra indicam, para todos os produt os abrangidos pelo presente Acordo, as 
operações de compl emento de fabrico ou de transf ormação que devem ser efetuadas nas maté rias não originár ias 
utilizadas no fabrico desses produt os, e aplicam-se excl usivamente a essas mat érias. Daí decor re que, se um produto, que 
adquir iu o caráte r originár io na medida em que preenc he as condições estabelecidas no anex o II ou no anex o II (A), for 
utilizado no fabr ico de outro produt o, não lhe são aplicadas as condições aplicávei s ao produt o em que está 
incor porado e não são tidas em conta as maté rias não originár ias eventualment e utilizadas no seu fabrico. 
4. Sem prejuízo dos n.os 1 e 2, as maté rias não originár ias que, de acordo com as condições estabelecidas no anex o II 
e no anex o II (A), não devem ser utilizadas no fabrico de um dado produt o, podem, toda via, ser utilizadas, desde que: 
a)  o seu valor total não exceda 15 por cento do preço à saída da fábrica do produt o; 
b)  não seja exced ida nenhuma das percentagens indicadas na lista do anex o II (A) para o valor máximo das mat érias não 
originár ias em razão da aplicação do present e número. 
5. O disposto no n.o 4 não se aplica aos produt os dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. 
6. Os n.os 1 a 5 são aplicáveis sob reser va do disposto no artigo 9.o do present e Protocol o. 
Artigo 9.o 
Operações de complemento de fabr ico ou de transfo rmação insuf icientes 
1. Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferi r o caráte r originár io, independent emente de 
estarem ou não satisf eitas as condições do artigo 8.o do present e Protocol o, as seguintes operações de compl emento de 
fabrico ou de transf ormação: 
a)  manipulações destinadas a assegurar a conser vação dos produtos no seu estado inalter ado durante o transpor te e 
a armazenagem; 
b)  fracionamento e reunião de volumes ; 
c)  lavagem e limpeza; extração de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestiment os; 
d)  passagem a ferro ou prensage m de têxteis; 
e)  operações simples de pintura e de polimento; 
f)  operações de descasque, de branqueamento tota l ou parcial, de polimento e de lustragem de cereais e de arroz; 
g)  operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços; moag em parcial ou total de açúcar cristal; 
h)  operações de descasque e de descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas; 
i)  operações de afiação e operações simples de trituração e de corte; 
j)  crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, seleção; (incluindo a compo sição de sortidos de artigos); 
k)  simples acondicionamento em garrafas , latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações 
simples de acondicionament o; 
l)  aposição ou impressão nos produt os ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais 
distintiv os similares; 
m)  simples mistura de produt os, mesmo de espécies diferentes, incluindo simples adição de água ou diluição; 
n)  mistura de açúcar com qualquer matér ia; 16.9.2016 L 250/1935 Jornal Oficial da União Europeia PT     
o)  montag em simples de partes de artigos para constituir um artigo complet o ou desmontagem de produt os em partes; 
p)  desidratação ou desnaturação de produt os; 
q)  realização conjunta de duas ou mais das operações refer idas nas alíneas a) a p). 
r)  abat e de animais. 
2. Todas as operações efetuadas na UE ou nos Estados do APE SADC num dado produto são consideradas em 
conjunt o para determinar se a operação de compl emento de fabrico ou de transf ormação a que o produto foi submetido 
deve ser considerada insufic iente na aceção do n.o 1. 
Artigo 10.o 
Unidade de qualif icação 
1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o produt o específico 
considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema 
Harmonizado. 
Daí decor re que: 
a)  quando um produt o compo sto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classif icado nos term os do Sistema 
Harmonizado numa única posição, o conjunt o constitui a unidade de qualificação; 
b)  quando uma remessa for composta por um certo número de produt os idênticos classificados na mesma posição do 
Sistema Harmonizado, as disposições do present e Protocol o aplicar -se-ão a cada um dos produt os considerados 
individualment e. 
2. Quando, em aplicação da Regra Geral 5 para interpr etação do Siste ma Harmonizado, as embalagens forem 
consideradas na classificaçã o do produt o, são igualmente consideradas para efeit os de determinação da origem. 
Artigo 11.o 
Acessór ios, peças sobressalentes e ferramentas 
Os acessór ios, peças sobressalente s e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um 
aparelho ou um veículo, que faça m parte do equipamento normal e estejam incluídos no respetivo preço ou não sejam 
faturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou 
o veículo em causa. 
Artigo 12.o 
Sor tidos 
Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 para interpr etação do Sistema Harmonizado, são considerados originár ios 
quando todos os seus compo nente s forem produt os originár ios. No entant o, um sortido compost o por produtos 
originár ios e produt os não originár ios é considerado produto originár io no seu conjunto desde que o valor dos 
produt os não originár ios não exced a 15 % do preço à saída da fábr ica do sortido. 
Artigo 13.o 
Elemento s neutros 
A fim de determi nar se um produto é originár io, não é necessár io averiguar a origem dos seguintes fatores 
eventualment e utilizados na sua fabr icação: 
a)  energia e combustível; 
b)  instalações e equipamento; 16.9.2016 L 250/1936 Jornal Oficial da União Europeia PT     
c)  máquinas e ferramentas; 
d)  mercador ias que não entram nem se destinam a entrar na compo sição final do produt o. 
TÍTULO III 
REQUISITOS TERRITORIAIS 
Artigo 14.o 
Princípio da territor ialidade 
1. Exceto nos casos previstos nos artigos 3.o, 4.o, 5.o e 6.o do present e Protocol o e no n.o 3, as condições estabelecidas 
no título II para a aquisição do carát er originár io devem ser preench idas ininterr uptament e num Estado do APE SADC 
ou na UE. 
2. Exceto nos casos previstos nos artigos 3.o, 4.o, 5.o e 6.o do presente Protocol o, se as mercador ias originár ias 
expor tadas de um Estado do APE SADC ou da UE para outro país forem reimpor tadas, devem ser consideradas não 
originár ias, salvo se for apresentada às autor idades aduaneiras prova suficie nte de que: 
a)  as mercador ias reimpor tadas são as mesmas que foram expor tadas; e 
b)  não foram submetidas a outras operações para além das necessár ias para assegurar a sua conser vação em boas 
condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua expor tação. 
3. A aquisição do carát er originár io em conf ormidade com as condições estabelecidas no título II não é afetada pelas 
operações de complement o de fabrico ou de transf ormação realizadas fora da UE ou de um Estado do APE SADC em 
maté rias expor tadas da UE ou de um Estado do APE SADC e posterio rmente reimpor tadas para esses territórios, desde 
que: 
a)  essas matér ias sejam obtidas inteirament e na UE ou num Estado do APE SADC ou tenham sido submetidas 
a operações de compl emento de fabr ico ou de transf ormação que vão além das operações refer idas no artigo 9.o do 
present e Protocol o antes de serem expor tadas; e 
b)  possa ser apresentada às autori dades aduaneiras prova suficiente de que: 
i)  as mercador ias reimpor tadas resultam de operações de compl emento de fabrico ou de transf ormação das maté rias 
expor tadas; e 
ii)  o valor acrescentado total adquir ido fora da UE ou de um Estado do APE SADC pela aplicação do presente artigo 
não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produt o final para o qual é requer ido o caráter originár io. 
4. Para efeitos da aplicação do n.o 3, as condições para a aquisição do caráte r originár io estabelecidas no título II não 
se aplicam às operações de compl emento de fabrico ou de transf ormação realizadas fora da UE ou de um Estado do APE 
SADC. No entanto, quando uma regra da lista do anex o II ou do anex o II (A), que estabelece um valor máximo para 
todas as mat érias não originár ias incor poradas, se aplica na determinação do caráter originár io do produt o final, o valor 
total das maté rias não originár ias incor poradas no territóri o da Parte em causa, considerado conjuntamente com o valor 
acrescentado total adquir ido fora da UE ou de um Estado do APE SADC pela aplicação das disposições do present e 
artigo, não deve exceder a percentagem determi nada. 
5. Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por «valor acrescentado tota l» todos os custos incor ridos fora da 
UE ou de um Estado do APE SADC, incluindo o valor das maté rias aí incor poradas. 
6. O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisf azem as condições estabelecidas na lista do 
anex o II ou do anex o II (A), ou aos que se pode considerar terem sido submetidos a operações de complement o de 
fabrico ou de transf ormação suficientes se se aplicarem os valores gerais fixados no artigo 8.o, n.o 4, do present e 
Protocol o. 
7. O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produt os classificado s nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. 
8. Quaisquer operações de compl emento de fabrico ou de transf ormação fora da UE ou de um Estado do APE SADC 
abrangidas pelas disposições do present e artigo são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de 
um regime semelhant e. 16.9.2016 L 250/1937 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 15.o 
Não alteração 
1. Os produt os declarados para introdução no consumo numa Parte são os mesmos produt os que foram expor tados 
da outra Parte de onde são considerados originár ios. Não devem ter sido alter ados, transf ormados de qualquer modo ou 
sujeit os a outras operações para além das necessár ias para assegurar a sua conser vação no seu estado inalterado ou para 
além das operações de aditamento ou aposição de marcas, rótulos, selos ou qualquer outra documentação, a fim de 
garantir a conf ormidade com os requisitos nacionais da Parte de importação, antes de serem declarados para introdução 
no consumo. 
2. O armazenament o de produt os ou remessas é permitido desde que permaneçam sob controlo aduaneiro no ou 
nos países de trânsito . 
3. Sem prejuízo do disposto no título V, o fracionamento de remessas é permitido se for realizado pelo expor tador 
ou sob a sua responsabilidade, desde que as mesmas permaneçam sob controlo aduaneiro no ou nos países de trânsito . 
4. A conf ormidade com os n.os 1 a 3 considera-se cumpr ida, a menos que as autori dades aduaneiras tenham razões 
para acreditar o contrár io; nesses casos, as autori dades aduaneiras podem requerer que o declarante apresent e provas 
dessa conf ormidade, as quais podem ser facultadas por quaisquer meios, incluindo documentos contratuais de transpor te 
como, por exem plo, conhecimentos de embarque ou provas factuais ou concretas baseadas na marcação ou numeração 
de embalagens, ou ainda qualquer prova relativa às própr ias mercador ias. 
Artigo 16.o 
Separação de cont as 
1. Quando se verificarem custos ou dific uldades mater iais consideráveis em manter existências separadas para 
maté rias fungíveis originár ias e não originár ias, as autori dades aduaneiras podem, mediante pedido por escr ito dos 
inter essados, autori zar o recurso ao método dito «separação de contas» (em seguida, «método») para a gestão dessas 
existências. 
2. O métod o deve assegurar que, em qualquer momento, o número de produt os obtidos que podem ser considerados 
«originár ios» é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências. 
3. As autor idades aduaneiras podem subordinar a autor ização a que se refere o n.o 1 a quaisquer condições que 
considerem adequadas. 
4. O método é aplicado e o respetivo pedido registado em conf ormidade com os princípios gerais de contabilidade 
aplicávei s no país onde o produt o for fabricado. 
5. O beneficiár io do métod o pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as 
quantidades de produt os que possam ser considerados originár ios. A pedido das autori dades aduaneiras, o benefi ciário 
deve apresentar um compr ovativo de como são geridas as quantidades. 
6. As autori dades aduaneiras monit orizam o uso dado à autori zação, podendo retirá-la se o benefi ciário dela fizer um 
uso incor reto sob qualquer forma, ou não preench er qualquer das outras condições definidas no present e Protocolo. 
7. Para efeit os do n.o 1, entende-se por «mat érias fungíveis» as mat érias do mesmo tipo e da mesma qualidade 
comercial, com as mesmas características técnicas e físicas, e que não se podem distinguir umas das outras para efeitos 
de determinação da origem. 16.9.2016 L 250/1938 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 17.o 
Expedição de açúcar 
É permitida a expedição, por via marítima entre os territórios das Partes, de açúcares brutos, sem adição de aromati ­
zant es ou de corantes, e destinados a refinação, das subposições 1701.12, 1701.13 e 1701.14 do Sistema Harmonizado, 
de diferentes origens, sem a manuten ção do açúcar em estabelecimentos separados. Deve garantir -se que as quantidades 
de tais açúcares que podem ser considerados «originár ios» são iguais às quantidades que teriam sido declaradas para 
importação no caso de manutenção do açúcar em estabeleciment os separados. O último porto de carg a deve pertencer 
ao território de um Estado do APE ACP. 
Artigo 18.o 
Exposições 
1. Os produt os originár ios expedidos para figurarem numa exposição num país ou territóri o diferente dos referidos 
nos artigos 4.o e 6.o do present e Protocol o com os quais a cumulação é aplicável, e serem vendidos, após a exposição, 
para impor tação na UE ou num Estado do APE SADC, beneficiam, na impor tação, do disposto no present e Acordo, 
desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficient e de que: 
a)  um expor tador expediu esses produt os de um Estado do APE SADC ou da UE para o país onde se realiza a exposição 
e aí os expôs; 
b)  esse expor tador vendeu ou cedeu os produt os a um destinatár io num Estado do APE SADC ou na UE; 
c)  os produt os foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram 
expedidos para a exposição; e 
d)  a partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produt os não foram utilizados para fins 
diferentes do da apresentação nessa exposição. 
2. Deve ser emitida ou efetuada uma prova de origem, de acordo com o disposto no título IV, e apresentada às 
autori dades aduaneiras do país de impor tação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço 
da exposição. Se necessár io, pode ser solicitada uma prova documental suplementar das condições em que os produtos 
foram expostos . 
3. O disposto no n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifes tações públicas análogas , de caráte r comercial, 
industr ial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabeleciment os 
comerciais para venda de produt os estrangei ros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro. 
TÍTULO IV 
PROVA DE ORIGEM 
Artigo 19.o 
Requisit os gerais 
1. Os produt os originár ios de um Estado do APE SADC, na importação para a UE, e os produt os originár ios da UE, 
na importação para um Estado do APE SADC, benefic iam das disposições do present e Acordo, mediante apresentação: 
a)  nos casos refer idos no artigo 24.o, n.o 1, do present e Protocol o, de uma declaração (a seguir designada «declaração de 
origem» ) efetuada pelo expor tador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial 
que descreva os produt os em causa de uma forma sufic ientemente pormenor izada para permitir a sua identificação. 
O texto da declaração de origem figura no anex o IV; ou 
b)  de um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anex o III. 16.9.2016 L 250/1939 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. Sem prejuízo do n.o 1, os produt os originár ios na aceção do presente Protocol o benefi ciam, nos casos previstos no 
artigo 29.o do present e Protocol o, do disposto no presente Acordo, sem que seja necessár io apresentar nenhum dos 
documentos acima refer idos. 
3. Para efeit os de aplicação das disposições do present e título, os expor tadores procuram utilizar uma língua comum 
tanto aos Estados do APE SADC como à UE. 
Artigo 20.o 
Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 
1. O certificad o de circulação EUR.1 é emitido pelas autori dades aduaneiras do país de expor tação, mediante pedido 
escr ito do expor tador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado. 
2. Para esse efeito, o expor tador , ou o seu representant e autori zado, deve preenc her o certificado de circulação EUR.1 
e o formulár io do pedido, cujos modelos constam do anex o III. Esses formulár ios são preenchidos de acordo com as 
disposições do present e Protocol o. Se forem manuscr itos, são preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação 
dos produtos é inscr ita na casa reser vada para o efeit o, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for comple ­
tamente utilizada, é traçada uma linha horizontal por baix o da última linha da designação dos produtos e trancado 
o espaço em branco. 
3. O expor tador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar , em 
qualquer momento, a pedido das autori dades aduaneiras do país de expor tação em que é emitido o certificado de 
circulação EUR.1, todos os document os úteis compro vativo s do caráter originár io dos produtos em causa, bem como do 
cumpri mento dos outros requisitos do present e Protocol o. 
4. As autori dades aduaneiras de um Estado-Membro da UE ou de um Estado do APE SADC emitem um certificado de 
circulação EUR.1 se os produt os em causa puderem ser considerados originár ios da UE ou dos Estados do APE SADC 
ou de um dos outros países ou territórios referidos no artigo 4.o do present e Protocol o e cumpri rem os outros requisitos 
do presente Protocolo. 
5. As autori dades aduaneiras responsá veis pela emissão dos certificado s adotam todas as medidas necessár ias para 
verificar o carát er originár io dos produt os e o preenc himento das demais condições previstas no present e Protocol o. 
Para o efeit o, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos compr ovativo s e fiscalizar as contas do expor tador 
ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. As autori dades aduaneiras responsáveis pela emissão 
dos certificado s asseguram igualmente o correto preenchiment o dos formulár ios refer idos no n.o 2. Devem verificar, em 
especial, se a casa reser vada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade 
de aditamento fraudulento. 
6. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 é indicada na casa 11 do certificado. 
7. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autori dades aduaneiras e fica à disposição do expor tador logo 
que a expor tação tenha sido efetivament e realizada ou assegurada. 
Artigo 21.o 
Emissão a poster iori do certificado de circulação EUR.1 
1. Não obstante o disposto no artigo 20.o, n.o 7, do presente Protocolo, um certificado de circulação EUR.1 pode ser 
exceci onalmente emitido após a expor tação dos produtos a que se refere, se: 
a)  não tiver sido emitido no momento da expor tação devido a erro, omissões involuntár ias ou circunstâncias especiais; 
ou 16.9.2016 L 250/1940 Jornal Oficial da União Europeia PT     
b)  for apresentada às autor idades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificad o de circulação EUR.1 que, 
por motivos de ordem técn ica, não foi aceit e na importação. 
2. Para efeit os de aplicação do n.o 1, o expor tador deve indicar no seu pedido o local e a data da expor tação dos 
produt os a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido. 
3. As autori dades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a poste riori depois de terem 
verificado a conf ormidade dos elementos do pedido do expor tador com os do processo correspondent e. 
4. Os certificado s de circulação EUR.1 emitidos a poste riori devem cont er a seguinte frase em inglês: 
«ISSUED RETR OSPECTIVEL Y» 
ou em português: 
«EMITIDO A POSTERIORI» 
5. A menção referida no n.o 4 é inscr ita na casa 7 do certificado de circulação EUR.1. 
Artigo 22.o 
Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 
1. Em caso de furto, extra vio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o expor tador pode pedir às 
autori dades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de expor tação em posse 
dessas autor idades. 
2. A segunda via assim emitida deve conte r a seguinte menção em inglês: 
«DUPLICA TE» 
ou em português: 
«SEGUND A VIA» 
3. A menção referida no n.o 2 é inscr ita na casa 7 da segunda via do certificado de circulação EUR.1. 
4. A segunda via, que deve conte r a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeit os 
a partir dessa data. 
Artigo 23.o 
Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou efetuada 
anter iormente 
Quando os produt os originár ios forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira num Estado do APE SADC ou 
na UE, é possível substituir a prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1, a fim de enviar 
todos ou alguns desses produtos para outros locais situados nos Estados do APE SADC ou na UE. Os certificados de 
circulação EUR.1 de substituição são emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produt os são colocados e 
visados pela autor idade aduaneira sob cujo controlo os produt os são colocados. 16.9.2016 L 250/1941 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 24.o 
Condições para efetuar uma declaração de origem 
1. A declaração de origem referida no artigo 19.o, n.o 1, alínea a), do presente Protocolo pode ser efetuada por: 
a)  um expor tador autori zado, na aceção do artigo 25.o do present e Protocol o, ou 
b)  qualquer expor tador , no respeitant e às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originár ios 
cujo valor total não exced a 6 000 EUR. 
2. É possível efetuar uma declaração de origem se os produt os em causa puderem ser considerados produt os 
originár ios dos Estados do APE SADC ou da UE ou de um dos outros países ou territórios refer idos no artigo 4.o do 
present e Protocol o e cumpr irem os outros requisitos do present e Protocol o. 
3. O expor tador que efetua a declaração de origem deve poder apresentar , em qualquer momento, a pedido das 
autori dades aduaneiras do país de expor tação, todos os documentos úteis compr ovativo s do caráter originár io dos 
produt os em causa, bem como do cumpri mento dos outros requisitos do presente Protocol o. 
4. A declaração de origem é efetuada pelo expor tador , devendo este datilografar , carimbar ou impr imir na fatura, na 
nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no anex o IV do present e 
Protocol o, utilizando uma das versões linguísticas previstas no refer ido anex o, em conf ormidade com o direito interno 
do país de expor tação. Se for manuscr ita, a declaração deve ser preench ida a tinta e em letras de imprensa. 
5. As declarações de origem devem ostentar a assinatura manuscr ita original do expor tador . Contudo, um expor tador 
autori zado na aceção do artigo 25.o do present e Protocolo pode ser dispensado de assinar essas declarações, desde que 
se compr ometa por escr ito, perant e as autori dades aduaneiras do país de expor tação, a assumir inteira responsabilidade 
por qualquer declaração de origem que o identif ique como tendo sido por ele assinada. 
6. A declaração de origem pode ser efetuada pelo expor tador quando os produt os a que se refere são expor tados, ou 
após a expor tação, sob condição de ser apresentada no país de impor tação o mais tardar dois (2) anos após 
a importação dos produt os a que se refere. 
Artigo 25.o 
Expor tador autor izado 
1. As autori dades aduaneiras do país de expor tação podem autori zar qualquer expor tador que proceda frequen ­
temente a expedições de produt os ao abrigo das disposições relativas à cooperação comercial do present e Acordo 
a efetuar declarações de origem, independent emente do valor dos produt os em causa. Os expor tadores que pret endam 
obter essa autori zação devem oferecer às autori dades aduaneiras toda s as garantias necessár ias para que se possa 
verificar o carát er originár io dos produt os, bem como o cumprimento dos outros requisit os previstos no present e 
Protocol o. 
2. As autori dades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatut o de expor tador autori zado a quaisquer 
condições que considerem adequadas. 
3. As autori dades aduaneiras atribuem ao expor tador autori zado um número de autori zação aduaneira que deve 
constar da declaração de origem. 
4. As autoridades aduaneiras monitori zam o uso dado à autor ização pelo expor tador autori zado. 16.9.2016 L 250/1942 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5. As autor idades aduaneiras podem retirar a autor ização em qualquer momento. Devem fazê-lo quando 
o expor tador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 
ou fizer um uso incor reto da autori zação. 
Artigo 26.o 
Prazo de validade da prova de origem 
1. A prova de origem é válida por dez (10) meses a contar da data de emissão no país de expor tação, devendo ser 
apresentada dentro desse prazo às autor idades aduaneiras do país de importação. 
2. As provas de origem apresentadas às autor idades aduaneiras do país de impor tação findo o prazo de apresentação 
previsto no n.o 1 podem ser aceit es para efeitos de aplicação do tratamento preferencial, quando a inobser vância desse 
prazo se dever a circunstâncias exceci onais. 
3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autor idades aduaneiras do país de importação podem aceitar as 
provas de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do refer ido prazo. 
Artigo 27.o 
Apresenta ção da prova de origem 
A prova de origem é apresentada às autoridades aduaneiras do país de imp ortação de acordo com os procedimentos 
aplicávei s nesse país. As refer idas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir 
que a declaração de impor tação se faça acompanhar de uma declaração do impor tador em como os produt os satisf azem 
as condições requer idas para a aplicação do present e Acordo. 
Artigo 28.o 
Impor tação em remessas escalonadas 
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autor idades aduaneiras do país de impor tação, os 
produt os desmontados ou por montar na aceção da alínea a) da Regra Geral 2 para a interpretação do Sistema 
Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistem a Harmonizado, forem importados em 
remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produt os às autoridades aduaneiras, 
aquando da impor tação da primeira remessa escalonada. 
Artigo 29.o 
Isenções da prova de origem 
1. Os produt os enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagag em pessoal dos 
viajantes, são considerados produtos originár ios, sem que seja necessár ia a apresentação de uma prova de origem, desde 
que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisf azendo os requisit os do present e 
Protocol o, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produt os envi ados por 
via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse 
documento. 
2. As impor tações de carát er ocasional que consistam excl usivamente em produt os reser vados ao uso pessoal dos 
destinatár ios, dos viajant es ou das respetivas famílias não são consideradas impor tações com fins comerciais, desde que 
seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produt os não se destinam a fins comerciais. 16.9.2016 L 250/1943 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. Além disso, o valor total desses produtos não deve excede r 500 EUR no caso de pequenas remessas ou 1 200 EUR 
no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes. 
Artigo 30.o 
Processo de informação para efeitos de cumulação 
1. Quando se aplicar o disposto no artigo 3.o, n.os 2 e 3, e no artigo 4.o, n.os 2 e 3, do present e Protocol o, a prova do 
carát er originár io, na aceção do presente Prot ocolo, das matér ias provenient es de um Estado do APE SADC, da UE, de 
outro Estado do APE ACP ou de um PTU é efetuada através de um certificado de circulação EUR.1, de uma declaração 
de origem ou da declaração do fornecedor , cujo modelo figur a no anex o V A do presente Prot ocolo, facultada pelo 
expor tador em qualquer dest es países ou territórios, ou na UE, de onde as matér ias são provenient es. Quando se aplicar 
o disposto no artigo 6.o, n.o 1, do present e Protocolo, a prova do caráter originár io é efetuada por um formulár io A ou 
por um atestado de origem. 
2. Quando se aplicar o disposto no artigo 3.o, n.os 4 e 5, e no artigo 4.o, n.os 6 e 7, do present e Protocol o, a prova das 
operações de compl emento de fabrico ou de transf ormação efetuadas num Estado do APE SADC, na UE, noutro Estado 
do APE ACP ou num PTU é efetuada através da declaração do fornecedor , cujo modelo figura no anex o V B do present e 
Protocol o, facultada pelo expor tador em qualquer dest es países ou territórios, ou na UE, de onde as matér ias são 
provenient es. O fornecedor efetua uma declaração para cada remessa de mercador ias, quer na fatura comercial relativa à 
expedição em causa, quer num anex o a essa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer documento comercial 
relativ os à expedição em causa, de que conste uma descr ição suficientemente pormenor izada das mat érias em causa para 
permitir a sua identif icação. 
3. Quando fornecer regular mente a um deter minado cliente mercador ias cujo caráter , no que respeita às regras de 
origem preferen cial, se espera seja mantido constante por períodos consideráv eis, um fornecedor pode apresentar uma 
única declaração (em seguida, «declaração do fornecedor de longo prazo») para cobr ir remessas posteri ores dessas 
mercador ias, desde que os factos ou as circunstâncias da concessão se manten ham inalte rados. A declaração do 
fornecedor de longo prazo pode ser emitida para um período máximo de um ano a contar da sua data de emissão. 
4. A declaração do fornecedor de longo prazo pode ser emitida com efeitos retroativ os. Nesses casos, o seu prazo de 
validade não pode exceder um ano a contar da data em que começou a produzir efeit os. No entant o, reconhece-se que 
a autori dade aduaneira tem o direito de revog ar a declaração do fornecedor de longo prazo, caso as circunstâncias se 
alter em ou tenham sido prestadas informações inexatas ou falsas. 
5. O fornecedor informa imediatamente o cliente se a declaração do fornecedor de longo prazo perder a validade no 
que respeita às mercador ias fornecidas. 
6. A declaração do fornecedor pode ser feita num formulár io previamente impresso. 
7. As declarações do fornecedor devem ostentar a assinatura manuscr ita original do fornecedor . Todavia, quando 
a declaração de origem e a declaração do fornecedor forem efetuadas por processos eletrónicos, a declaração do 
fornecedor não necessita da assinatura manuscr ita, desde que seja apresentada prova suficient e da identif icação do 
funcionár io responsável da empr esa fornecedora às autori dades aduaneiras do Estado em que são efetuadas as 
declarações do fornecedor . As referidas autor idades aduaneiras podem fixar as condições para a aplicação do presente 
número. 
8. As declarações do fornecedor são apresentadas às autor idades aduaneiras do país de expor tação às quais foi 
solicitada a emissão do certificado de circulação EUR.1. 
9. O fornecedor que efetua a declaração deve poder apresentar , em qualquer momento, a pedido das autori dades 
aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados compro vativo s de que as 
informações prestadas na refer ida declaração são corretas. 
10. As declarações do fornecedor e as fichas de informação, emitidas antes da data de entrada em vigor do presente 
Protocol o em conf ormidade com o artigo 26.o do anex o II do Regulament o (CE) n.o 1528/2007 do Conselho, 
continuam a ser válidas por um período transitó rio de doze (12) meses. 16.9.2016 L 250/1944 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 31.o 
Documentos compro vativ os 
Os documentos refer idos no artigo 20.o, n.o 3, e no artigo 24.o, n.o 3, do present e Protocolo, utilizados como prova de 
que os produt os cober tos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração de origem podem ser 
considerados produtos originár ios de um Estado do APE SADC, da UE ou de um dos outros países ou territórios 
referidos nos artigos 4.o e 6.o do present e Protocol o e satisf azem os outros requisitos do present e Protocolo, podem 
consistir , designadamente, em: 
a)  provas documentais diretas das operações realizadas pelo expor tador ou fornecedor para obtenção das mercador ias 
em causa, que figurem, por exem plo, nas suas contas ou na sua contabilidade interna; 
b)  documentos compro vativo s do caráter originár io das mat érias utilizadas, emitidos ou efetuados num Estado do APE 
SADC, na UE ou num dos outros países ou territóri os refer idos nos artigos 4.o e 6.o do present e Protocol o, onde são 
utilizados em conf ormidade com a legislação nacional; 
c)  documentos compro vativo s das operações de compl emento de fabrico ou de transf ormação das maté rias num Estado 
do APE SADC, na UE ou num dos outros países ou territóri os refer idos nos artigos 4.o e 6.o do present e Prot ocolo, 
emitidos ou efetuados num Estado do APE SADC, na UE ou num dos outros países ou territórios referidos nos 
artigos 4.o e 6.o do present e Protocol o, onde são utilizados em conf ormidade com a legislação nacional; 
d)  certificados de circulação EUR.1 ou declarações de origem compro vativo s do carát er originár io das matér ias 
utilizadas, emitidos ou efetuados num Estado do APE SADC, na UE ou num dos outros países ou territórios refer idos 
no artigo 4.o, em conf ormidade com o present e Prot ocolo. 
Artigo 32.o 
Conser vação da prova de origem e dos document os compro vativ os 
1. O expor tador que apresenta o pedido de emissão de um certificad o de circulação EUR.1 conser va durante, pelo 
menos, três (3) anos os documentos referidos no artigo 20.o, n.o 3, do presente Protocolo. 
2. O expor tador que efetua uma declaração de origem conser va durante, pelo menos, três (3) anos uma cópia da 
referida declaração, bem como os documentos refer idos no artigo 24.o, n.o 3, do present e Protocol o. 
3. O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor conser va durant e, pelo menos, três (3) anos cópias da 
declaração e da fatu ra, das notas de entrega ou de outro documento comercial ao qual tenha sido anexa a referida 
declaração, bem como os documentos referidos no artigo 30.o, n.o 9, do presente Protocolo. 
4. As autoridades aduaneiras do país de expor tação que emitem um certificado de circulação EUR.1 conser vam 
durante , pelo menos, três (3) anos o formulár io do pedido refer ido no artigo 20.o, n.o 2, do present e Protocol o. 
5. As autor idades aduaneiras do país de importação conser vam, durante pelo menos três (3) anos, os certificados de 
circulação EUR.1 e as declarações de origem que lhes forem apresentados. 
Artigo 33.o 
Discrepâncias e erros formais 
1. A deteção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos 
apresentados na estância aduaneira para cumpri mento das formalidades de importação dos produt os não implica ipso 
facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidament e compro vado que esse 
documento corresponde aos produtos apresentados. 16.9.2016 L 250/1945 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. Os erros formais óbvios, como os erros de datilografi a, detetados numa prova de origem não implicam a rejeição 
do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações nele prestadas. 
Artigo 34.o 
Monta ntes expressos em euros 
1. Para efeitos de aplicação do artigo 24.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 29.o, n.o 3, do present e Prot ocolo, quando os 
produt os forem fatu rados numa outra moeda que não o euro, o contrav alor, nas moedas nacionais dos Estados do APE 
SADC ou dos Estados-Membros da UE, dos montante s expressos em euros é fixado anualment e por cada um dos países 
em causa. 
2. Uma remessa benefi cia do disposto no artigo 24.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 29.o, n.o 3, do present e Protocol o 
com base na moeda em que é passada a fatura, em conf ormidade com o montant e fixado pelo país em causa. 
3. Os montant es a utilizar numa determinada moeda nacional são o contrav alor nessa moeda dos montant es 
expressos em euros no primeiro dia útil de outubro. Os montantes são comunicados à Comissão Europeia até 
15 de outubro e aplicados a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia notifica todos os países em 
causa dos montant es correspondent es. 
4. Um país pode arredondar por defe ito ou por excess o o montant e resultant e da convers ão, para a sua moeda 
nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da 
conver são em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante 
expresso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.o 3, a conversão desse montant e, antes de se proceder 
a qualquer arredondamento, der origem a um aumento inferior a 15 % do contrav alor expresso em moeda nacional. 
O contrav alor na moeda nacional pode manter -se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição. 
5. Os montant es expressos em euros são revistos pelo Comité a pedido da UE ou dos Estados do APE SADC. Ao 
proceder a essa revisão, o Comit é Aduaneiro deve considerar a conven iência de preser var os efeitos dos limites em causa 
em term os reais. Para o efeito, pode decidir alter ar os montantes expressos em euros. 
TÍTULO V 
MÉTODOS DE COOPERA ÇÃO ADMINISTRA TIVA 
Artigo 35.o 
Condições administ rativas para que os produtos benef iciem do presente Acordo 
1. Os produt os originár ios, na aceção do presente Protocol o, de um Estado do APE SADC ou da UE só benefi ciam, 
no momento da declaração aduaneira de impor tação, das preferências decor rente s do Acordo se tiverem sido expor tados 
na data ou após a data em que o país de expor tação respeita as disposições previstas no n.o 2. 
2. Os Estados do APE SADC e a UE comprome tem-se a adotar : 
a)  as medidas nacionais e regionais necessár ias para a implementação e execução das regras e processos estabelecidos 
no presente Prot ocolo, incluindo, se for o caso, as medidas necessár ias para a aplicação dos artigos 3.o, 4.o e 6.o do 
present e Protocol o; 
b)  as estruturas e os sistemas administrativos necessár ios para gerir e controlar adequadamente a origem dos produt os e 
a conf ormidade com as outras condições previstas no presente Protocol o. 
As Partes devem efetuar as notific ações refer idas no artigo 36.o do present e Protocol o. 16.9.2016 L 250/1946 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 36.o 
Notif icação das autor idades aduaneiras 
1. Os Estados do APE SADC e a UE comunicam reciprocament e, através da Comissão Europeia, os endereços das 
autori dades aduaneiras responsáveis pela emissão e o controlo dos certificados de circulação EUR.1 e das declarações de 
origem ou das declarações do fornecedor , bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respetivas 
estâncias aduaneiras para a emissão de tais certificados. Os certificados de circulação EUR.1 e as declarações de origem 
ou as declarações do fornecedor são aceit es para efeitos da aplicação do tratamento preferen cial, a partir da data em que 
a Comissão Europeia, o Secretar iado da SACU e o Ministér io da Indústr ia e Comércio de Moçambique, respetivament e, 
receberam as informações. 
2. Os Estados do APE SADC e a UE comunicam recíproca e imediatamente quaisquer altera ções no que respeita às 
informações refer idas no n.o 1. 
3. As autor idade refer idas no n.o 1 atuam sob a autor idade do governo do país causa. As autori dades encar regadas do 
controlo e da verificação fazem parte das autor idades governamentais do país em causa. 
Artigo 37.o 
Assistência mútua 
1. Com vista a assegurar a correta aplicação do present e Protocolo, a UE e os Estados do APE SADC assistem -se 
mutuament e, por intermédio das administrações aduaneiras compet entes, no controlo da aute nticidade dos certificados 
de circulação EUR.1, das declarações de origem ou das declarações do fornecedor e da exatidão das menções inscr itas 
nesses documentos. 
2. As autoridades consultadas fornecem todas as informações necessár ias sobre as condições em que o produt o foi 
fabricado, indicando designadamente as condições em que as regras de origem foram respeitadas nos vários Estados do 
APE SADC, na UE e nos outros países em causa refer idos nos artigos 4.o e 6.o do present e Protocol o. 
Artigo 38.o 
Controlo da prova de origem 
1. Os controlos a posteri ori da prova de origem são efetuados com base em análises de riscos e por amostragem ou 
sem pre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidad e de tais 
documentos, ao caráter originár io dos produt os em causa ou ao preenc himento dos outros requisitos do presente 
Protocol o. 
2. Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, as autori dades aduaneiras do país de imp ortação devolvem 
o certificado de circulação EUR.1 e a fatura, se esta tiver sido apresentada, a declaração de origem ou uma cópia dest es 
documentos às autor idades aduaneiras do país de expor tação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam 
o pedido de controlo. Em apoio ao pedido de controlo, devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos 
que permitam supor que as menções inscr itas na prova de origem são inexatas. 
3. O controlo é efetuado pelas autori dades aduaneiras do país de expor tação. Para o efeito, podem exigir 
a apresentação de quaisquer documentos compr ovativo s e fiscalizar as contas do expor tador ou proceder a qualquer 
outro controlo que considerem adequado. 
4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do tratamento prefe rencial 
aos produt os em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, devem conceder a autorização de saída dos 
produt os ao importador , sob reser va da aplicação das medidas caute lares consideradas necessár ias. 16.9.2016 L 250/1947 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5. As autori dades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade 
possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produt os em causa podem 
ser considerados produt os originár ios de um Estado do APE SADC, da UE ou de um dos outros países refer idos nos 
artigos 4.o e 6.o do present e Protocol o e se preenche m os outros requisitos do present e Protocol o. 
6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez (10) meses a contar da data do pedido 
de controlo ou se a resposta não contiver informações suficiente s para apurar a autenticidad e do documento em causa 
ou a verdadeira origem dos produtos, as autori dades aduaneiras requerentes devem recusar , excet o em circunstâncias 
exceci onais, o benefício do regime pref erencial. 
7. Quando o procediment o de controlo ou quaisquer outras informações disponíveis apontarem para uma eventual 
violação das disposições do present e Protocol o, o país de expor tação, por sua própr ia iniciativa ou a pedido do país de 
importação, efetua os inquér itos necessár ios ou toma medidas para a realização de tais inquér itos com a devida 
urgência, a fim de identificar e evitar tais violações, podendo o país de expor tação em causa, para o efeito, convid ar 
o país de importação a participar nesses controlos. 
Artigo 39.o 
Controlo das declarações do fornec edor 
1. É efetuado um controlo das declarações do fornecedor com base em análises de riscos e por amostragem ou 
sem pre que as autori dades aduaneiras do país onde essas mesmas declarações foram tidas em conta para emitir um 
certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração de origem tenham dúvidas fundadas quanto à autenti ­
cidade do documento ou à exatidão das informações prestadas nesse documento. 
2. As autori dades aduaneiras a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar às autoridades 
aduaneiras do Estado em que a declaração foi feita a emissão de uma ficha de informação, cujo modelo figura no 
anex o VI. Em altern ativa, as refer idas autor idades podem solicitar ao expor tador que apresent e uma ficha de informação 
emitida pelas autori dades aduaneiras do Estado em que foi feita a declaração. Os serviços que emitiram a ficha de 
informação conser vam uma cópia da mesma durante, pelo menos, três (3) anos. 
3. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos resultados deste com a maior brevidade 
possível. Os resultados devem indicar claramente se as informações prestadas na declaração do fornecedor são exatas e 
lhes permitem determinar se, e em que medida, essa declaração do fornecedor pode ser tida em conta para a emissão de 
um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração de origem. 
4. O controlo é efetuado pelas autori dades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor . Para 
o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer element os de prova e fiscalizar a contabilidade do 
fornecedor ou efetuar qualquer outro controlo que considerem adequado para verificar a exatidão de qualquer 
declaração do fornecedor . 
5. Consideram-se nulos e sem efeito os certificados de circulação EUR.1 ou as declarações de origem emitidos ou 
efetuados com base numa declaração do fornecedor incor reta. 
Artigo 40.o 
Resolução de litígios 
1. Em caso de litígio relativamente aos procediment os de controlo previstos nos artigos 38.o e 39.o do present e 
Protocol o que não possa ser resolvido entre as autor idades aduaneiras que requerem o controlo e as autori dades 
aduaneiras responsá veis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpr etação do presente Protocol o, 
o litígio deve ser submetido ao Comit é. 16.9.2016 L 250/1948 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o impor tador e as autoridades aduaneiras do país de importação 
fica sujeita à legislação desse país. 
Artigo 41.o 
Sanções 
Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo 
de obter um tratamento preferencial para os produt os. 
Artigo 42.o 
Zonas francas 
1. Os Estados do APE SADC e a UE tomam todas as medidas necessár ias para assegurar que os produtos comercia ­
lizados ao abrigo de uma prova de origem ou de uma declaração do fornecedor que, durant e o seu transpor te, 
permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos ou sujeit os 
a manipulações que não as operações usuais destinadas a impedir a sua deterioração. 
2. Em derrogação do disposto no n.o 1, quando os produtos originár ios de um Estado do APE SADC ou da UE, 
importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou transf ormação, 
as autoridades compet entes emitem um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do expor tador , se esse tratamento 
ou transf ormação estiverem em conf ormidade com as disposições do presente Protocol o. 
Artigo 43.o 
Der rogações 
1. Quando o desen volvime nto das indústr ias existen tes ou a criação de novas indústr ias nos Estados do APE SADC 
o justificarem, o Comité pode adotar derrogações ao present e Prot ocolo.  
1.1 Os Estados do APE SADC ou os Estados em causa, antes ou na altura em que submetem o assunto ao Comit é, 
notificam a UE do seu pedido de derrogação e dos motivos que o justificam, nos term os do n.o 2.  
1.2 A UE dá o seu acordo a todos os pedidos dos Estados do APE SADC que se encontrem devidament e justif icados na 
aceção do present e artigo e que não sejam suscetíveis de causar prejuízos grave s a uma indústr ia estabelecida da UE. 
2. A fim de facilitar o exame dos pedidos de derroga ção pelo Comité , o Estado ou os Estados do APE SADC 
requerent es fornecem, em abono do seu pedido e utilizando o formulár io constante do anex o VII, informações tão 
compl etas quanto possível, designadamente sobre os seguintes pont os: 
a)  designação do produt o acabado; 
b)  natureza e quantidade de matér ias originár ias de um país terceiro; 
c)  Natureza e quantidade de mat érias originár ias dos Estados do APE SADC ou dos países ou territórios refer idos nos 
artigos 4.o e 6.o do present e Protocol o ou das matér ias que aí foram transf ormadas; 
d)  processos de fabrico; 
e)  valor acrescentado; 16.9.2016 L 250/1949 Jornal Oficial da União Europeia PT     
f)  número de assalar iados da empr esa em causa; 
g)  volume previsto das expor tações para a UE; 
h)  outras fontes possíveis de abaste cimento de maté rias-pr imas; 
i)  justificação do período solicitado em função das pesquisas efetuadas para encontrar novas fontes de abast eciment o; 
j)  outras obser vações. 
As mesmas disposições aplicam-se aos pedidos de pror rogação. O Comité pode alter ar o formulár io. 
3. O exame dos pedidos toma em especial consideração: 
a)  o nível de desen volviment o ou a situação geográfi ca do Estado ou dos Estados do APE SADC em causa; 
b)  os casos em que a aplicação das regras de origem em vigor afetaria sensivelment e a capacidade de uma indústr ia 
existen te num Estado do APE SADC continuar a expor tar para a UE e, especialmente, os casos em que essa aplicação 
poder ia implicar a cessação da atividade; 
c)  os casos específicos em que possa ser claramente compro vado que um investimento signif icativo em deter minada 
indústr ia poder ia ser desencorajado pelas regras de origem e em relação aos quais uma derrogação em favor da 
realização desse programa de inve stimento permitir ia que essas regras fossem cumpridas por fases. 
4. Em qualquer caso, é realizado um exame a fim de apurar se as regras em mat éria de cumulação da origem 
permitem resolver o problema. 
5. Além disso, quando disser respeito a um Estado do APE SADC menos desenv olvido, um pedido de derrogaçã o é 
examinado favoravelment e, tomando especialmente em consideração: 
a)  o impacto económico e social da decisão a tomar , designadamente em maté ria de empr ego; 
b)  a necessidade de aplicar a derrogação durante um período que tenha em conta a situação particular do Estado do 
APE SADC em causa e as suas dificuldades. 
6. No exame dos pedidos é dada especial atenção , caso por caso, à possibilidade de conferir o caráter originár io 
a produtos em cuja compo sição entrem matér ias originár ias de países menos desenv olvidos ou de países em desenv ol­
vimento com os quais um ou mais Estados do APE SADC manten ham relações especiais, desde que possa ser 
estabelecida uma cooperação administrativa satisf atóri a. 
7. Sem prejuízo dos n.os 1 a 6, é concedida a derrogação, quando o valor acrescentado aos produt os não originár ios 
utilizados no Estado do APE SADC em causa for de, pelo menos, 45 % do valor do produto acabado, desde que 
a derrogação não seja suscetível de causar um prejuízo grav e a um setor económico da UE ou de um ou mais dos seus 
Estados-Membros. 
8. O Comité toma as medidas necessár ias para que seja tomada uma decisão com a maior brevidade possível e, 
o mais tardar , no prazo de setenta e cinco (75) dias úteis a contar da data de receção do pedido pelo copresident e UE do 
Comité . Caso a UE não informe, dentro dest e prazo, os Estados do APE SADC da sua posição em relação ao pedido, este 
último é considerado aceit e.  
9. a)  As derroga ções são válidas por um período de, normalmente , cinco (5) anos, a determinar pelo Comité. 
b)  A decisão de derrogação pode prever reconduções sem que seja necessár ia uma nova decisão do Comité , desde 
que o Estados ou Estados do APE SADC em causa apresent em, três (3) meses antes do term o de cada período, 
a prova de que continuam a não poder cumpri r as disposições do present e Protocolo das quais foi obtida uma 
derroga ção. Se forem levantadas objeções em relação à pror roga ção, o Comité examina-as com a maior brevidade 
possível e decide pror rogar ou não a derrogação. O Comité procede nas condições previstas no n.o 8. São 
tomad as todas as medidas úteis para evitar interrupções na aplicação da derrogação. 16.9.2016 L 250/1950 Jornal Oficial da União Europeia PT     
c)  Durant e os períodos referidos nas alíneas a) e b), o Comité pode proceder a um reexame das condições de 
aplicação da derroga ção, se se verificar uma alteração importante dos element os de facto que fundamentaram 
a sua concessão. No final dest e exame, o Comit é pode decidir alterar os termos da sua decisão no respeitante ao 
âmbito de aplicação da derrogação ou a qualquer outra condição anteriormente estabelecida. 
10. Sem prejuízo dos n.os 1 a 9, é concedida à Namíbia uma derrogação automát ica no que respeita às preparações e 
conser vas de atum voado r (Thunnus alalunga) da posição 1604 do SH, fabricadas a partir de atum voado r não 
originár io das posições 0302 ou 0303 do SH, a partir da data em que o Acordo produz efeitos entre a Namíbia e a UE, 
em conf ormidade com o artigo 113.o do present e Acordo, no âmbito de um contingent e anual de 800 toneladas 
métr icas. 
11. Sem prejuízo dos n.os 1 a 9, é concedida a Moçambique uma derrogação automática ao artigo 7.o, n.o 2, alínea c), 
do present e Prot ocolo. Esta derrogação é aplicá vel por um período de cinco (5) anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo aos camarões e lavagant es das posições 0306 e 1605 do SH, captur ados na Zona Económica 
Exclusiva de Moçambique e desembarcados e transf ormados em Moçambique. 
TÍTULO VI 
CEUT A E MELILHA 
Artigo 44.o 
Condições especiais 
1. O term o «UE» utilizado no present e Protocol o não abrange Ceuta e Melilha. A expressão «produtos originár ios da 
UE» utilizada não abrang e os produtos originár ios de Ceuta e Melilha. 
2. As disposições do presente Protocol o aplicam-se mutatis mutandis para determinar se os produt os impor tados em 
Ceuta e Melilha podem ser considerados originár ios de um Estado do APE SADC. 
3. Os produt os inteirament e obtidos em Ceuta e Melilha ou na UE, submetidos a operações de compl emento de 
fabrico ou de transf ormação num Estado do APE SADC, são considerados inteiram ente obtidos nos Estados do APE 
SADC. 
4. As operações de complement o de fabr ico ou de transf ormação efetuadas em Ceuta, Melilha ou na UE são 
consideradas como tendo sido efetuadas num Estado do APE SADC semp re que as matér ias sejam submetidas 
a operações de compl emento de fabrico ou de transf ormação compl ementares num Estado do APE SADC. 
5. Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, as operações insufi cient es enunciadas no artigo 9.o do presente Protocolo 
não são consideradas como operações de complement o de fabrico ou de transf ormação. 
6. Ceuta e Melilha são consideradas um único território. 
TÍTULO VII 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artigo 45.o 
Revisão e aplicação das regras de origem 
1. Nos term os do artigo 101.o do present e Acordo, o Conselho Conjunto procede anualment e, ou sempre que os 
Estados do APE SADC ou a UE o solicitarem, ao exame da aplicação das disposições do present e Protocol o e do seu 
impacto económico, tendo em vista, se necessár io, a sua alteraçã o ou adaptação. 
2. O Conselho Conjunto toma em consideração, entre outros elementos, o impacto da evolução tecnológica nas 
regras de origem. 16.9.2016 L 250/1951 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. As decisões tomad as entram em vigor com a maior brevidade possível. 
4. Em conf ormidade com o artigo 50.o do present e Acordo, o Comité toma, nomeadamente , as decisões relativas às 
derrogações ao present e Protocol o, nas condições previstas no artigo 43.o dest e mesmo. 
Artigo 46.o 
Anex os 
Os anex os do presente Protocolo fazem dele parte integrant e. 
Artigo 47.o 
Implementação do Protoc olo 
A UE e os Estados do APE SADC tomam, no que lhes diz respeit o, as medidas necessár ias à implementação do present e 
Protocol o.  16.9.2016 L 250/1952 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O I 
Notas introdut órias à lista do anex o II 
Nota 1: 
A lista estabelece as condições necessár ias para que todos os produt os sejam considerados como tendo sido objeto de 
operações de compl emento de fabrico ou de transf ormação suficie ntes na aceção do artigo 8.o do Protocol o. 
Nota 2: 
1.  As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou 
o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercador ias 
desse sistem a para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscr ição nas duas primeiras colunas, é especifi cada 
uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna for precedido de 
um «ex», tal signif ica que as regras da coluna 3 ou 4 se aplicam unicamente à parte dessa posição, tal como 
designada na coluna 2. 
2.  Quando várias posições forem agrupadas na coluna 1 ou for dado um número de capítulo e, por conseguint e, 
a designação das mercador ias correspondent e na coluna 2 for feita em term os gerais, as regras adjacentes nas 
colunas 3 ou 4 aplicam-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classif icados nas 
diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1. 
3.  Quando na lista existirem regras diferentes aplicá veis a diferent es produt os dentro da mesma posição, cada travessão 
cont ém a designação da parte da posição abrangida pelas regras adjacentes das colunas 3 ou 4. 
4.  Quando, para uma inscr ição nas duas primeiras colunas, estiver especifi cada uma regra nas colunas 3 e 4, 
o expor tador pode optar, em alternati va, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na 
coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriament e a regra estabelecida 
na coluna 3. 
Nota 3: 
1.  Aplica-se o disposto no artigo 8.o do present e Protocol o no que respeita aos produtos que adquir iram o caráte r 
originár io, utilizados no fabrico de outros produtos, independent emente do facto de o referido caráter ter sido 
adquir ido na fábr ica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábr ica na UE ou nos Estados do APE 
SADC. 
Exemplo: 
Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matér ias não originár ias que podem ser 
incor poradas não pode exce der 40 % do preço à saída da fábr ica, é fabricado a partir de «outros esboços de forja de 
ligas de aço» da posição ex 7224. 
Se esse esboço foi obtido na UE a partir de um lingote não originár io, já adquir iu o caráter originár io em virtude da 
regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originár io para 
o cálculo do valor do motor , independent emente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou noutra fábrica 
da UE. O valor do lingote não originár io não é, portanto , tomad o em consideração na deter minação do valor das 
mat érias não originár ias utilizadas. 
2.  A regra constante da lista representa a quantidade mínima de operações de complement o de fabrico ou de 
transf ormação requer idas, sendo que uma maior quantidade de operações de compl emento de fabrico ou de 
transf ormação confer e igualmente o caráter originár io; inversament e, uma menor quantidade de operações de 
compl emento de fabrico ou de transf ormação não pode conferir o caráter originár io. Assim, se uma regra estabelecer 
que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matér ia não originár ia, a sua utilização é permitida num estádio 
anterior de fabrico mas não num estádio poste rior. 
3.  Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «mat érias de qualquer posição», 
podem igualmente ser utilizadas mat érias da mesma posição da do produto, sob reser va, porém, de quaisquer 
limitações específicas que a regra possa cont er. No entant o, a expressão «fabric o a partir de mat érias de qualquer 
posição, incluindo outras matér ias da posição...» signif ica que apenas podem ser utilizadas matér ias classif icadas na 
mesma posição que o produt o com uma designação diferent e da sua, tal como consta da coluna 2 da lista. 16.9.2016 L 250/1953 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.  Quando uma regra constante da lista especificar que um produto pode ser fabr icado a partir de mais do que uma 
mat éria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais mat érias. A regra não exige a utilização de todas as 
mat érias. 
Exemplo: 
A regra aplicá vel aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre 
outros, podem igualmente ser utilizadas matér ias químicas. Tal não signif ica que ambas as matér ias tenham de ser 
utilizadas; é possível utilizar uma ou a outra, ou ambas. 
5.  Quando uma regra da lista especificar que um produto tem de ser fabricado a partir de uma determinada matér ia, 
esta condição não impede a utilização de outras mat érias que, pela sua própr ia natureza, não podem satisfa zer 
a regra. (Ver igualmente nota 6.3 em relação aos têxteis). 
Exemplo: 
A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que excl ui especificamente a utilização de cereais não 
originár ios e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que 
não derivem de cereais. 
Contudo, esta regra não se aplica a produt os que, embora não possam ser fabricados a partir das mat érias específicas 
referidas na lista, podem sê-lo a partir de maté rias da mesma natureza num estádio anterior de fabr ico. 
Exemplo: 
Se, no caso de um artigo de vestuár io do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, para esta classe de artigo, só estiver 
autorizada a utilização de fio não originár io, não é possível utilizar inicialmente falsos tecidos, embora estes não 
possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é convenient e utilizar a matér ia que se encontra num 
estádio de transf ormação anter ior ao fio, ou seja, no estádio de fibra. 
6.  Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matér ias não originár ias 
que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palav ras, o valor máximo de 
todas as maté rias não originár ias utilizadas nunca pode excede r a percentage m mais elevada indicada. Além disso, as 
percentage ns específicas que se aplicam a mat érias especiais não podem ser excedidas em relação às matér ias 
específicas a que se aplicam. 
Nota 4: 
1.  A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintét icas. É 
reser vada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios, e, salvo indicação em contrár io, abrang e as 
fibras que foram cardadas, penteada s ou preparadas de outro modo, mas não fiadas. 
2.  A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de 
lã, os pelos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras 
fibras vegeta is das posições 5301 a 5305. 
3.  As expressões «pastas têxte is», «mat érias químicas» e «mat érias destinadas à fabr icação de papel» são utilizadas na lista 
para designar as matér ias não classif icadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou 
fios sinté ticos, artificiais ou de papel. 
4.  A expressão «fibras sintét icas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras 
descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507. 
Nota 5: 
1.  No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, as condições previstas na coluna 3 da lista não se 
aplicam às mat érias têxte is de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, represente m 10 % ou menos do 
peso total de todas as maté rias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente notas 5.3 e 5.4 infra). 
2.  Todavi a, a tolerância refer ida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produt os misto s que tenham sido fabricados a partir 
de uma ou várias mat érias têxteis de base. 16.9.2016 L 250/1954 Jornal Oficial da União Europeia PT     
As mat érias têxteis de base são as seguintes: 
—  seda, 
—  lã, 
—  pelos grosseiros, 
—  pelos finos, 
—  pelos de crina, 
—  algodão, 
—  matér ias utilizadas na fabricação de papel e papel, 
—  linho, 
—  cânhamo, 
—  juta e outras fibras têxteis liber ianas, 
—  sisal e outras fibras têxteis do género «Agave», 
—  cairo, abacá, rami e outras fibras têxte is vegetais, 
—  filamentos sinté ticos, 
—  filamentos artificiais, 
—  filamentos condut ores elétr icos, 
—  fibras de polipropileno sintét icas descontínuas, 
—  fibras de poliést er sintéticas descontínuas, 
—  fibras de poliamida sintéticas descontínuas, 
—  fibras de poliacr ilonitr ilo sintét icas descontínuas, 
—  fibras de poliimida sinté ticas descontínuas; 
—  fibras de politet rafluoroetileno sintét icas descontínuas, 
—  fibras de polissulfuret o de fenileno sinté ticas descontínuas, 
—  fibras de policloret o de vinilo sintéticas descontínuas, 
—  outras fibras sintét icas descontínuas, 
—  fibras de viscose artificiais descontínuas, 
—  outras fibras artificiais descontínuas, 
—  fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter , 
reforçado ou não, 
—  fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster , 
reforçado ou não, 
—  produt os da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incor porada uma alma, constituída por uma folha 
de alumínio ou uma película de maté ria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 
5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matér ia plástica, 
—  outros produt os da posição 5605. 16.9.2016 L 250/1955 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Exemplo: 
Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas 
da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguint e, podem ser utilizadas fibras sintéticas descontínuas não 
originár ias que não satisf açam as regras de origem (que requerem a utilização de maté rias químicas ou de pasta têxtil) 
até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio. 
Exemplo: 
Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sinté ticos de fibras 
descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto . Por conseguinte, pode ser utilizado fio sintét ico que não 
satisf aça as regras de origem (que requerem a utilização de matér ias químicas ou de pasta têxtil) ou fio de lã que não 
satisf aça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro 
modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do 
tecido. 
Exemplo: 
Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de 
algodão da posição 5210 só são considerados como um produto misto se o própr io tecido de algodão for um tecido 
misto fabricado a partir de fios classificado s em duas posições distintas, ou se os própr ios fios de algodão utilizados 
forem mistos. 
Exemplo: 
Se os referidos tecidos tufados forem fabr icados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintét ico da 
posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matér ias têxteis de base distintas, pelo que o tecido 
tufado constitui um produto misto. 
3.  No caso de produtos em que estejam incor porados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de 
poliét er, reforçado ou não», a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios. 
4.  No caso de produt os em que esteja incor porada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película 
de matér ia plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exced a 5 mm, colada por meio de uma fita 
adesiva colocada entre duas películas de mat éria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma. 
Nota 6: 
1.  Relativament e às confeções têxteis que sejam objeto na lista de uma nota de rodapé que remeta para a present e nota 
introdutó ria, as guar nições e acessór ios têxteis que não satisf açam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confeção 
referida podem ser utilizadas desde que o seu peso não ultrapasse 10 % do peso total das matér ias têxteis 
incor poradas no seu fabr ico. 
As guar nições e acessór ios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63. Os forros e as entretel as não 
são considerados guar nições ou acessór ios. 
2.  As guar nições, acessór ios e outros produt os utilizados que conte nham mat érias têxte is não têm de satisfa zer as 
condições estabelecidas na coluna 3 ainda que não se incluam no âmbito da nota 3.5. 
3.  De acordo com a nota 3.5, as guar nições, os acessór ios ou outros produtos não originár ios que não contenham 
mat érias têxteis podem ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabr icados a partir das mat érias listadas 
na coluna 3. 
Por exem plo (1), se uma regra da lista exigir que para determinado artigo de matér ia têxtil, como uma blusa, tenha de 
ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser 
fabricados a partir de matér ias têxte is. 
4.  Quando se aplicar a regra percentual, o valor das matér ias e acessór ios deve ser tido em conta no cálculo do valor 
das maté rias não originár ias incor poradas. 16.9.2016 L 250/1956 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Este exem plo é fornecido a título meramente explicativo. Não é juridicamente vinculativo. 
Nota 7: 
1.  Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento 
definido» as seguintes operações: 
a)  destilação no vácuo; 
b)  redestilação por um processo de fracionamento muit o «aper tado»; 
c)  crac king; 
d)  reforming; 
e)  extração por meio de solvent es seletiv os; 
f)  tratamento compre endendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúr ico 
concentrado, ácido sulfúr ico fumante (oleum) ou anidr ido sulfúr ico; neutralização por meio de agentes alcalinos; 
descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxit e; 
g)  polimer ização; 
h)  alquilação; 
i)  isomer ização. 
2.  Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratament o definido» as seguinte s operações: 
a)  destilação no vácuo; 
b)  redestilação por um processo de fracionamento muit o «aper tado»; 
c)  crac king; 
d)  reforming; 
e)  extração por meio de solvent es seletiv os; 
f)  tratamento compre endendo o conjunto das seguinte s operações: tratamento por meio de ácido sulfúr ico 
concentrado, ácido sulfúr ico fumante (oleum) ou anidr ido sulfúr ico; neutralização por meio de agentes alcalinos; 
descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxit e; 
g)  polimer ização; 
h)  alquilação; 
i)  isomer ização; 
j)  apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela ação do hidrog énio, de 
que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produt os tratados (método ASTM D 
1266-59 T); 
k)  desparafinagem por um processo diferent e da simples filtração, apenas no que respeita aos produt os classificáveis 
pela posição 2710; 
l) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessul ­
furação, no qual o hidrog énio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão super ior 
a 20 bar e a uma temperatura super ior a 250 °C com inter venção de um catalisador . Os tratamentos de 
acabament o, pelo hidrog énio, dos óleos lubr ificante s da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, 
a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exem plo, hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo 
contrár io, considerados como tratamentos definidos; 16.9.2016 L 250/1957 Jornal Oficial da União Europeia PT     
m)  apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produt os 
destilem, em volume , compree ndendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método 
ASTM D 86; 
n)  apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excl uindo o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por 
descarg as elétr icas de alta frequência. 
Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como 
a limpe za, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem , coloração, marcação de que se obté m um teor de 
enxofre através da mistura de produt os com teores de enxofre diferent es, bem como qualquer realização conjunta 
destas operações ou operações semelhant es não confer em a origem.  16.9.2016 L 250/1958 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O II 
LIsta das operações de complement o de fabr ico ou de transfo rmação a efetuar em matér ias não 
originár ias para que o produto transfo rmado possa adquir ir o caráter originár io 
Os produt os mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo present e Acordo. É, pois, necessár io consultar 
as outras partes do present e Acordo. 
Posição do SH Designação das mercador ias Operações de compl emento de fabrico ou de transf ormação efetuadas em matérias 
não originár ias que conferem o caráter originár io 
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
Capítulo 01 Animais vivos Todos os animais do capítulo 1 de­
vem ser inteiramente obtidos  
Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis Fabr ico no qual todas as matér ias 
dos capítulos 1 e 2 utilizadas de­
vem ser inteiramente obtidas  
ex Capítulo 03 Peixe s e crustáceos, moluscos e ou­
tros invertebrados aquáticos; ex­
ceto: Todas as maté rias do capítulo 3 uti­
lizadas devem ser inteiramente ob­
tidas  
0304 Filet es de peixes e outra carne de 
peix es (mesmo picada), frescos, re­
frigerados ou cong elados Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias do capítulo 3 utilizadas 
não excede 15 % do preço à saída 
da fábrica do produt o  
0305 Peixe s secos, salgados ou em sal­
moura; peix es fumados, mesmo co­
zidos antes ou durante a defumação; 
farinhas, pós e pellets, de peix e, 
própr ios para alimentação humana Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias do capítulo 3 utilizadas 
não excede 15 % do preço à saída 
da fábrica do produt o  
ex 0306 Crustáceos, com ou sem casca, se­
cos, salgados ou em salmoura; 
crustáceos com ou sem casca, fu­
mados, mesmo cozidos antes ou 
durant e a defumação; crustáceos, 
com casca, cozidos em água ou va­
por, mesmo refrigerados, cong ela­
dos, secos, salgados ou em sal­
moura; farinhas, pós e pellets de 
crustáceos, própr ios para alimenta ­
ção humana Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias do capítulo 3 utilizadas 
não excede 15 % do preço à saída 
da fábrica do produt o  
ex 0307 Moluscos, com ou sem conch a, se­
cos, salgados ou em salmoura; mo­
luscos, com ou sem conch a, fuma ­
dos, mesmo cozidos antes ou du­
rante a defumação; farinhas, pós e 
pellets de moluscos, própr ios para 
alimentação humana Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias do capítulo 3 utilizadas 
não excede 15 % do preço à saída 
da fábrica do produt o  16.9.2016 L 250/1959 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex 0308 Invertebr ados aquáticos, excet o 
crustáceos e moluscos, secos, salga­
dos ou em salmoura; invertebrados 
aquáticos, excet o crustáceos e mo­
luscos, fumados, mesmo cozidos 
antes ou durante a defumação; fari­
nhas, pós e pellets de inver tebrados 
aquáticos, excet o crustáceos e mo­
luscos, própr ios para alimentação 
humana. Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias do capítulo 3 utilizadas 
não excede 15 % do preço à saída 
da fábrica do produt o  
ex Capítulo 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; 
mel natural; produtos comestíveis 
de origem animal, não especifica ­
dos nem compree ndidos noutros 
capítulos; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
do capítulo 4 utilizadas devem ser 
inteirament e obtidas  
0403 Leite lho, leite e nata coalhados, io­
gurte, quefir e outros leites e natas 
fermentados ou acidif icados, 
mesmo concentrados ou adiciona ­
dos de açúcar ou de outros edulco ­
rantes , ou aromatizados ou adicio ­
nados de frutos ou de cacau Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias do capítulo 4 
utilizadas devem ser inteira ­
mente obtidas; 
—  qualquer sumo de frutas (exceto 
de ananás, de lima ou de to­
ranja) da posição 2009 utili ­
zado deve ser já originár io; 
—  o valor de toda s as matér ias do 
capítulo 17 utilizadas não ex­
cede 30 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex Capítulo 05 Outros produtos de origem animal, 
não especificados nem compr eendi ­
dos noutros capítulos; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
do capítulo 5 utilizadas devem ser 
inteirament e obtidas  
ex 0502 Cerdas de porco ou de javali, pre­
paradas Limpeza, desinf eção, seleção e esti­
ramento de cerdas de porco ou de 
javali  
Capítulo 06 Plantas vivas e produt os de flori­
cultura Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias do capítulo 6 
utilizadas devem ser inteira ­
mente obtidas; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto  
Capítulo 07 Produt os hortícolas, plantas, raízes 
e tubérculos, comestíveis Fabr ico no qual todas as matér ias 
do capítulo 7 utilizadas devem ser 
inteirament e obtidas  16.9.2016 L 250/1960 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
Capítulo 08 Frutas; cascas de citrinos e de me­
lões Fabr ico no qual: 
—  todas as frutas utilizadas devem 
ser inteiramente obtidas; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas do capítulo 17 não ex­
cede 30 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex Capítulo 09 Café , chá, mat e e especiar ias ex­
ceto: Fabr ico no qual todas as matér ias 
do capítulo 9 utilizadas devem ser 
inteirament e obtidas  
0901 Café , mesmo torrado ou descafei ­
nado; cascas e películas de café; su­
cedâneos do café que contenham 
café em qualquer proporção. Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição  
0902 Chá, mesmo aromatizado Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição  
ex 0910 Misturas de especiar ias Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição  
Capítulo 10 Cereais Fabr ico no qual todas as matér ias 
do capítulo 10 utilizadas devem ser 
inteirament e obtidas  
ex Capítulo 11 Produt os da indústr ia de moag em, 
malte , amidos, féculas, inulina, glú­
ten de trigo; excet o: Fabr ico no qual todos os cereais, 
produtos hortícolas, plantas, raízes 
e tubérculos, comestíveis, da posi ­
ção 0714, ou frutas utilizados de­
vem ser inteiramente obtidos  
ex 1106 Farinhas, sêmolas e pós de legumes 
de vage m secos em grão da posição 
0713 Secagem e moag em de legumes de 
vagem da posição 0708  
Capítulo 12 Sement es e frutos oleaginosos; 
grãos, semente s e frutos diversos; 
plantas industr iais ou medicinais; 
palhas e forrage ns Fabr ico no qual todas as matér ias 
do capítulo 12 utilizadas devem ser 
inteirament e obtidas  
1301 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-
-resinas e oleor resinas (bálsamos, 
por exem plo), naturais Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias da posição 1301 utiliza ­
das não excede 50 % do preço à 
saída da fábr ica do produto  16.9.2016 L 250/1961 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
1302 Sucos e extratos vege tais; mat érias 
pécticas, pectinat os e pectatos; 
ágar-ágar e outros produtos mucila ­
ginosos e espessant es derivados dos 
vege tais, mesmo modificados:    
–Produtos mucilaginosos e espes ­
santes derivados dos vegeta is, 
modifi cados Fabr ico a partir de produtos muci ­
laginosos e espessant es não modifi ­
cados   
–  Outros Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
Capítulo 14 Maté rias para entrançar e outros 
produt os de origem vege tal, não 
especificados nem compree ndidos 
noutros capítulos Fabr ico no qual todas as matér ias 
do capítulo 14 utilizadas devem ser 
inteirament e obtidas  
ex Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou vege ­
tais; produt os da sua dissociação; 
gorduras alimentares elaboradas; 
ceras de origem animal ou vegetal; 
excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
1501 Gorduras de porco (incluindo a ba­
nha) e gorduras de aves, excet o as 
das posições 0209 ou 1503:    
–  Gorduras de ossos ou gorduras 
de resíduos Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, excet o as das po­
sições 0203, 0206 ou 0207 ou de 
ossos da posição 0506   
–  Outras Fabr ico a partir de carnes ou miu ­
dezas comestíveis de animais da 
espécie suína das posições 0203 ou 
0206 ou de carnes ou miudezas 
comestíveis de aves da posição 
0207  
1502 Gorduras de animais das espécies 
bovina, ovina ou capr ina, excet o as 
da posição 1503:    
–  Gorduras de ossos ou gorduras 
de resíduos Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, excet o as maté ­
rias das posições 0201, 0202, 
0204 ou 0206 ou os ossos da po­
sição 0506   
–  Outras Fabr ico no qual todas as matér ias 
do capítulo 2 utilizadas devem ser 
inteirament e obtidas  16.9.2016 L 250/1962 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
1504 Gorduras, óleos e respetivas fra­
ções, de peixes ou de mamíf eros 
mar inhos, mesmo refinados, mas 
não quimicament e modificados:    
–  Frações sólidas Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matér ias da posição 1504   
–  Outros Fabr ico no qual todas as matér ias 
dos capítulos 2 e 3 utilizadas de­
vem ser inteiramente obtidas  
ex 1505 Lanolina refinada Fabr ico a partir da suarda em bruto 
da posição 1505  
1506 Outras gorduras e óleos animais e 
respetivas frações, mesmo refina ­
dos, mas não quimicament e modi ­
ficados:    
–  Frações sólidas Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matér ias da posição 1506   
–  Outros Fabr ico no qual todas as matér ias 
do capítulo 2 utilizadas devem ser 
inteirament e obtidas  
1507 a 1515 Óleos vegetais e respetivas frações:   
–  Óleos de soja, de amendoim, de 
palma, de coco (de copra), de 
palmiste, ou de babaçu, de tun­
gue, de oleococa e de oiticica, 
cera de mirica e cera do Japão; 
frações de óleo de jojoba e óleos 
destinados a usos técn icos ou in­
dustr iais, excet o fabricação de 
produt os para alimentação hu­
mana Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
–  Frações sólidas, excet o as do 
óleo de jojoba Fabr ico a partir de outras matér ias 
das posições 1507 a 1515  
–  Outros Fabr ico no qual todas as matér ias 
vegetais utilizadas devem ser intei­
ramente obtidas  16.9.2016 L 250/1963 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
1516 Gorduras e óleos animais ou vege ­
tais e respetivas frações, parcial ou 
totalme nte hidrogenados, intereste ­
rificad os, reesteri ficados ou elaidi ­
nizados, mesmo refinados, mas 
não preparados de outro modo Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias do capítulo 2 
utilizadas devem ser inteira ­
mente obtidas; 
—todas as maté rias veget ais utili ­
zadas devem ser inteiramente 
obtidas. Contudo, podem ser 
utilizadas maté rias das posições 
1507, 1508, 1511 e 1513  
1517 Margarina; misturas ou preparações 
alimentícias de gorduras ou de 
óleos animais ou vegeta is ou de fra­
ções das diferentes gorduras ou 
óleos do presente Capítulo, excet o 
as gorduras e óleos alimentícios, e 
respetivas frações, da posição 1516 Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias dos capítulos 
2 e 4 utilizadas devem ser intei ­
ramente obtidas; 
—todas as maté rias veget ais utili ­
zadas devem ser inteiramente 
obtidas. Contudo, podem ser 
utilizadas maté rias das posições 
1507, 1508, 1511 e 1513  
ex Capítulo 16 Preparações de carnes, de peix es ou 
de crustáceos, de moluscos ou de 
outros invertebr ados aquáticos; ex­
ceto: Fabr ico a partir de animais do capí ­
tulo 1  
1604 e 1605 Preparações e conser vas de peix es; 
caviar e seus sucedâneos prepara ­
dos a partir de ovas de peix e; 
Crustáceos, moluscos e outros in­
vertebrados aquáticos, preparados 
ou em conser vas Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias do capítulo 3 utilizadas 
não excede 15 % do preço à saída 
da fábrica do produt o  
ex Capítulo 17 Açúcares e produt os de confei taria, 
excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex 1701 Açúcares de cana ou de beterraba e 
sacarose quimicament e pura, no es­
tado sólido, adicionados de aroma ­
tizant es ou de corantes Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias do capítulo 17 utilizadas 
não excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produt o  
1702 Outros açúcares, incluindo a lacto se, 
maltose , glicose e frutose (levulose), 
quimicament e puras, no estado só­
lido; xaropes de açúcares, sem adi­
ção de aromatizantes ou de coran ­
tes; sucedâneos do mel, mesmo 
misturados com mel natural; açúca ­
res e melaços caramelizados:    
–Maltose e frutose (levulose), qui­
micament e puras Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matér ias da posição 1702  16.9.2016 L 250/1964 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                          
–Outros açúcares, no estado só­
lido, adicionados de aromatizan ­
tes ou de corantes Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias do capítulo 17 utilizadas 
não excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produt o   
–  Outros Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas já devem ser originár ias  
ex 1703 Melaços resultantes da extração ou 
refinação do açúcar , adicionados de 
aromatizante s ou de corantes Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias do capítulo 17 utilizadas 
não excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produt o  
1704 Produt os de confei taria sem cacau 
(incluindo o chocolat e branco) Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—  o valor de toda s as matér ias do 
capítulo 17 utilizadas não ex­
cede 30 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
Capítulo 18 Cacau e suas preparações Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—  o valor de toda s as matér ias do 
capítulo 17 utilizadas não ex­
cede 30 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
1901 Extrat os de malte; preparações ali­
mentícias de farinhas, grumos, sê­
molas, amidos, féculas ou de extra ­
tos de malte , que não contenham 
cacau ou que cont enham menos de 
40 %, em peso, de cacau, calculado 
sobre uma base totalme nte desen ­
gordurada, não especific adas nem 
compre endidas noutras posições; 
preparações alimentícias de produ ­
tos das posições 0401 a 0404, que 
não contenham cacau ou que con­
tenham menos de 5 %, em peso, de 
cacau, calculado sobre uma base 
totalme nte desengordurada, não 
especificadas nem compreendidas 
noutras posições:    
–  Extratos de malte Fabr ico a partir de cereais do capí ­
tulo 10  16.9.2016 L 250/1965 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                          
–  Outros Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—  o valor de toda s as matér ias do 
capítulo 17 utilizadas não ex­
cede 30 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
1902 Massas alimentícias, mesmo cozi ­
das ou recheadas (de carne ou de 
outras substâncias) ou preparadas 
de outro modo, tais como espar ­
guet e, macar rão, aletr ia, lasanha, 
nhoque, raviole e canelone; cuscuz, 
mesmo preparado:    
–  Que cont enham, em peso, 20 % 
ou menos de carnes, miudezas, 
peixe , crustáceos ou moluscos Fabr ico no qual todos os cereais e 
seus derivados utilizados (exceto 
o trigo-duro e seus derivados) de­
vem ser inteiramente obtidos   
–  Que contenham, em peso, mais 
de 20 % de carnes, miudezas, 
peixe , crustáceos ou moluscos Fabr ico no qual: 
—todos os cereais e seus deriva­
dos (exceto trigo-duro e seus 
derivados) utilizados devem ser 
inteirame nte obtidos; 
—  todas as matér ias dos capítulos 
2 e 3 utilizadas devem ser intei ­
ramente obtidas  
1903 Tapioca e seus sucedâneos prepara ­
dos a partir de féculas, em flocos, 
grumos, grãos, pérolas ou formas 
semelhant es Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, excet o a fécula 
de batata da posição 1108  
1904 Produt os à base de cereais, obtidos 
por expansão ou por torrefação 
[flocos de milho (cor n flakes ), por 
exem plo]; cereais (exceto milho) 
em grãos ou sob a forma de flocos 
ou de outros grãos trabalhados 
(com exceção da farinha, do grumo 
e da sêmola), pré-cozidos ou prepa ­
rados de outro modo, não especifi ­
cados nem compre endidos noutras 
posições Fabr ico: 
—a partir de matér ias não classifi ­
cadas na posição 1806; 
—no qual todos os cereais e a fari­
nha (exceto o trigo-duro e seus 
derivados e o milho Zea indu ­
rata) utilizados devem ser intei ­
ramente obtidos; 
—no qual o valor de toda s as ma­
térias do capítulo 17 utilizadas 
não exced e 30 % do preço à 
saída da fábrica do produt o  16.9.2016 L 250/1966 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
1905 Produt os de padar ia, pastelar ia ou 
da indústr ia de bolac has e biscoi ­
tos, mesmo adicionados de cacau; 
hóstias, cápsulas vazias para medi ­
camentos, obreias, pastas secas de 
farinha, amido ou fécula, em fo­
lhas, e produtos semelhant es Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, exce to as do ca­
pítulo 11  
ex Capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, 
de frutas ou de outras partes de 
plantas; excet o: Fabr ico no qual todas as frutas e 
produtos hortícolas utilizados de­
vem ser inteiramente obtidos  
ex 2001 Inhames, batatas-doces e partes co­
mestíveis semelhant es de plantas, 
de teor , em peso, de amido ou de 
fécula, igual ou super ior a 5 %, pre­
paradas ou conser vadas em vinagre 
ou em ácido acético Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex 2004 e ex 
2005 Batatas sob a forma de farinhas, sê­
molas ou flocos, preparadas ou 
conser vadas, exce to em vinagre ou 
em ácido acético Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
2006 Produt os hortícolas, frutas, cascas 
de frutas e outras partes de plantas, 
conser vados em açúcar (passados 
por calda, glaceados ou cristaliza ­
dos) Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias do capítulo 17 utilizadas 
não excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produt o  
2007 Doces, geleias, mar melades, purés e 
pastas de frutas, obtidos por cozi ­
mento, com ou sem adição de açú­
car ou de outros edulcorantes Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—  o valor de toda s as matér ias do 
capítulo 17 utilizadas não ex­
cede 30 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex 2008 –  Frutas de casca rija, sem adição 
de açúcar ou de álcool Fabr ico no qual o valor de todas as 
frutas de casca rija e todos os grãos 
de oleaginosas originár ios das posi ­
ções 0801, 0802 e 1202 a 1207 
utilizados excede 60 % do preço à 
saída da fábr ica do produto   
–  Mant eiga de amendoim; misturas 
à base de cereais; palmit os; mi­
lho Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  16.9.2016 L 250/1967 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                          
–  Outras, excet o frutas (incluindo 
frutas de casca rija), cozidas sem 
ser com água ou a vapor , sem 
adição de açúcar , cong eladas Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—  o valor de toda s as matér ias do 
capítulo 17 utilizadas não ex­
cede 30 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
2009 Sumos de frutas (incluindo os mos ­
tos de uvas) ou de produt os hortí­
colas, não fermentados, sem adição 
de álcool, com ou sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorant es Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—  o valor de toda s as matér ias do 
capítulo 17 utilizadas não ex­
cede 30 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas, 
excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
2101 Extrat os, essências e concentrados 
de café, chá ou de mate e prepara ­
ções à base dest es produt os ou à 
base de café, chá ou mate; chicóri a 
torrada e outros sucedâneos torra ­
dos do café e respetiv os extrat os, 
essências e concentrados Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—  toda a chicór ia utilizada deve 
ser inteiramente obtida  
2103 Preparações para molhos e molhos 
preparados; condimentos e tempe­
ros compo stos; farinha de mos ­
tarda e mostarda preparada:    
–Preparações para molhos e mo­
lhos preparados; condimentos e 
temperos compo stos Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizada fari­
nha de mostarda ou mostarda pre­
parada   
–  Farinha de mostarda e mostarda 
preparada Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição  
ex 2104 Preparações para caldos e sopas; 
caldos e sopas preparados Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, excet o produt os 
hortícolas preparados ou conser va­
dos das posições 2002 a 2005  16.9.2016 L 250/1968 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
2106 Preparações alimentícias não espe ­
cificadas nem compreendidas nou ­
tras posições Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—  o valor de toda s as matér ias do 
capítulo 17 utilizadas não ex­
cede 30 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vina ­
gres; excet o: Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—todas as uvas ou matér ias deri­
vadas das uvas utilizadas devem 
ser inteiramente obtidas  
2202 Águas, incluindo as águas minerais 
e as águas gaseificadas, adicionadas 
de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes ou aromatizadas e outras bebi ­
das não alcoólicas, excet o sumos 
(sucos) de frutas ou de produtos 
hortícolas, da posição 2009 Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—  o valor de toda s as matér ias do 
capítulo 17 utilizadas não ex­
cede 30 % do preço à saída da 
fábrica do produto; 
—  qualquer sumo de frutas (exceto 
de ananás, de lima ou de to­
ranja) utilizado já deve ser ori­
ginár io  
2207 Álcool etílico não desnaturado, 
com um teor alcoólico em volume 
igual ou super ior a 80 % vol; álcool 
etílico e aguardentes , desnaturados, 
com qualquer teor alcoólico Fabr ico: 
—a partir de matér ias não classifi ­
cadas nas posições 2207 ou 
2208; 
—no qual todas as uvas ou mat é­
rias derivadas das uvas utiliza ­
das devem ser inteiram ente ob­
tidas ou no qual, se todas as 
matér ias utilizadas são já origi­
nárias, pode ser utilizada araca 
numa proporção, em volume , 
não super ior a 5 %  
2208 Álcool etílico não desnaturado, 
com um teor alcoólico em volume 
inferior a 80 % vol; aguardente s, li­
cores e outras bebidas espir ituosas Fabr ico: 
—a partir de matér ias não classifi ­
cadas nas posições 2207 ou 
2208; 
—no qual todas as uvas ou mat é­
rias derivadas das uvas utiliza ­
das devem ser inteiram ente ob­
tidas ou no qual, se todas as 
matér ias utilizadas são já origi­
nárias, pode ser utilizada araca 
numa proporção, em volume , 
não super ior a 5 %  16.9.2016 L 250/1969 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indús ­
trias alimentares; aliment os prepa ­
rados para animais; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex 2301 Farinhas de baleia; farinhas, pós e 
pellets de peixe s ou crustáceos, mo­
luscos ou outros invertebrados 
aquáticos, imprópr ios para a ali­
mentação humana Fabr ico no qual todas as matér ias 
dos capítulos 2 e 3 utilizadas de­
vem ser inteiramente obtidas  
ex 2303 Resíduos da fabricação do amido 
de milho (exceto águas de macera ­
ção concentradas), de teor em pro­
teínas, calculado sobre a mat éria 
seca, super ior a 40 %, em peso Fabr ico no qual todo o milho utili ­
zado deve ser inteirament e obtido  
ex 2306 Bagaços e outros resíduos sólidos 
da extração do azeite , de teor, em 
peso, de azeite de oliveira, super ior 
a 3 % Fabr ico no qual todas as azeiton as 
utilizadas devem ser inteiramente 
obtidas  
2309 Preparações dos tipos utilizados na 
alimentação de animais Fabr ico no qual: 
—todos os cereais, açúcar ou me­
laços, carnes ou leite utilizados 
devem já ser originár ios; 
—  todas as matér ias do capítulo 3 
utilizadas devem ser inteira ­
mente obtidas  
ex Capítulo 24 Tabacos e seus sucedâneos manuf a­
turados, excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
do capítulo 24 utilizadas devem ser 
inteirament e obtidas  
2402 Char utos, cigar rilhas e cigarros, de 
tabaco ou dos seus sucedâneo Fabr ico no qual pelo menos 70 %, 
em peso, do tabaco não manipu ­
lado ou dos desperdícios de tabaco 
da posição 2401 utilizado já devem 
ser originár ios  
ex 2403 Tabaco para fumar Fabr ico no qual pelo menos 70 %, 
em peso, do tabaco não manipu ­
lado ou dos desperdícios de tabaco 
da posição 2401 utilizado já devem 
ser originár ios  
ex Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, 
cal e cimento; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  16.9.2016 L 250/1970 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex 2504 Grafite natural cristalina, enrique ­
cida de carbono purificado, tritu­
rado Enriqueciment o do teor de car­
bono, purificação e trituração de 
grafi te cristalina em bruto  
ex 2515 Már mores simp lesmente cortados, 
à serra ou por outro meio, em blo­
cos ou placas de forma quadrada 
ou retangular , com uma espessura 
igual ou infer ior a 25 cm Corte, à serra ou por outro meio, 
de már more (mesmo se já serrado) 
com uma espessura super ior 
a 25 cm  
ex 2516 Granito, pórfiro, basalto, arenit o e 
outras pedras de cantar ia ou de 
constr ução, simplesmente cortadas, 
à serra ou por outro meio, em blo­
cos ou placas de forma quadrada 
ou retangular , com uma espessura 
igual ou infer ior a 25 cm Corte, à serra ou por outro meio, 
de pedra (mesmo se já serrada) 
com uma espessura super ior 
a 25 cm  
ex 2518 Dolomite calcinada Calcinação da dolomit e não calci ­
nada  
ex 2519 Carbonato de magnésio natural 
(magnesite ) triturado, em recipien ­
tes hermeticamente fechados e 
óxido de magnésio, mesmo puro, 
excet o magnésia eletrofundida ou 
magnésia calcinada a fundo (sinteri ­
zada) Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, pode ser utilizado o car­
bonato de magnésio natural (mag ­
nesite)  
ex 2520 Gesso calcinado para a arte dentá ­
ria Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex 2524 Fibras de amianto natural Fabr ico a partir de concentrado de 
amianto  
ex 2525 Mica em pó Trituração de mica ou de desperdí ­
cios de mica  
ex 2530 Terras corantes, calcinadas ou pul­
verizadas Calcinação ou trituração de terras 
corantes  
Capítulo 26 Minér ios, escór ias e cinzas Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  16.9.2016 L 250/1971 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos mine ­
rais e produt os da sua destilação; 
maté rias betuminosas; ceras mine ­
rais; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex 2707 Óleos em que os constituint es aro­
máticos predominem, em peso, re­
lativament e aos constituinte s não 
aromáticos e que constituem óleos 
análogos aos óleos provenient es da 
destilação dos alcatrões de hulha 
a alta temperatura, que destilem 
mais de 65 %, em volume, até 
250 °C (incluindo misturas de éter 
de petróleo e benzol), destinados 
a serem utilizados como carburan ­
tes ou como combustíveis Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos definidos (1) Outras operações, para além das re­
feridas na coluna (3), nas quais todas 
as mat érias utilizadas são classif ica­
das numa posição que não a do pro­
duto. Contudo, podem ser utilizadas 
matér ias classificadas na mesma po­
sição, desde que o seu valor não ex­
ceda 50 % do preço à saída da fá­
brica do produt o 
ex 2709 Óleos brutos de minerais betumi ­
nosos Destilação destr utiva de matér ias 
betuminosas  
2710 Óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos, excet o óleos brutos; 
preparações não especific adas nem 
compre endidas noutras posições, 
que cont enham, como constituintes 
básicos, 70 % ou mais, em peso, de 
óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos; resíduos de óleos Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos definidos (2) Outras operações, para além das re­
feridas na coluna (3), nas quais todas 
as mat érias utilizadas são classif ica­
das numa posição que não a do pro­
duto. Contudo, podem ser utilizadas 
matér ias classificadas na mesma po­
sição, desde que o seu valor não ex­
ceda 50 % do preço à saída da fá­
brica do produt o 
2711 Gás de petróleo e outros hidrocar ­
boneto s gasosos Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos definidos (2) Outras operações, para além das re­
feridas na coluna (3), nas quais todas 
as mat érias utilizadas são classif ica­
das numa posição que não a do pro­
duto. Contudo, podem ser utilizadas 
matér ias classificadas na mesma po­
sição, desde que o seu valor não ex­
ceda 50 % do preço à saída da fá­
brica do produt o 
2712 Vaselina; parafina, cera de petróleo 
microcr istalina, slack wax, ozoce ­
rite, cera de linhit e, cera de turfa, 
outras ceras minerais e produtos 
semelhant es obtidos por síntese ou 
por outros processos, mesmo cora ­
dos Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos definidos (2) Outras operações, para além das re­
feridas na coluna (3), nas quais todas 
as mat érias utilizadas são classif ica­
das numa posição que não a do pro­
duto. Contudo, podem ser utilizadas 
matér ias classificadas na mesma po­
sição, desde que o seu valor não ex­
ceda 50 % do preço à saída da fá­
brica do produt o 16.9.2016 L 250/1972 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
2713 Coque de petróleo, betume de pe­
tróleo e outros resíduos dos óleos 
de petróleo ou de minerais betumi ­
nosos. Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos definidos (1) Outras operações, para além das re­
feridas na coluna (3), nas quais todas 
as mat érias utilizadas são classif ica­
das numa posição que não a do pro­
duto. Contudo, podem ser utilizadas 
matér ias classificadas na mesma po­
sição, desde que o seu valor não ex­
ceda 50 % do preço à saída da fá­
brica do produt o 
2714 Betumes e asfal tos, naturais; xistos 
e areias betuminosos; asfal tites e 
rocha s asfál ticas Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos definidos (1) Outras operações, para além das re­
feridas na coluna (3), nas quais todas 
as mat érias utilizadas são classif ica­
das numa posição que não a do pro­
duto. Contudo, podem ser utilizadas 
matér ias classificadas na mesma po­
sição, desde que o seu valor não ex­
ceda 50 % do preço à saída da fá­
brica do produt o 
2715 Misturas betuminosas à base de as­
falto ou de betume naturais, de be­
tume de petróleo, de alcatrão mine ­
ral ou de breu de alcatrão mineral 
(por exem plo, mástiques betumino ­
sos e cut-backs) Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos definidos (1) Outras operações, para além das re­
feridas na coluna (3), nas quais todas 
as mat érias utilizadas são classif ica­
das numa posição que não a do pro­
duto. Contudo, podem ser utilizadas 
matér ias classificadas na mesma po­
sição, desde que o seu valor não ex­
ceda 50 % do preço à saída da fá­
brica do produt o 
ex Capítulo 28 Produt os químicos inorgânicos; 
compo stos inorgânicos ou orgâni ­
cos de metais preciosos, de elemen ­
tos radioativ os, de metais das terras 
raras ou de isótopos; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classif icadas na mesma posi ­
ção, desde que o seu valor não ex­
ceda 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 2805 «Mischme tall» Fabr ico, por tratamento eletrolítico 
ou térm ico, no qual o valor das 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex 2811 Trióxido de enxofre Fabr ico a partir de dióxido de en­
xofre Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/1973 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex 2833 Sulfato de alumínio Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex 2840 Perborato de sódio Fabr ico a partir de tetraborato de 
dissódio pentaidratado Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 284210 Aluminossilicat os de constituição 
química não definida Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classif icadas na mesma posi ­
ção, desde que o seu valor não ex­
ceda 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 2852 –Comp ostos de mercúr io de éte­
res internos e seus derivados ha­
logenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matér ias da posição 
2909 utilizadas não deve exceder 
20 % do preço à saída da fábrica 
do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
–Comp ostos de mercúr io de áci­
dos nucleicos e seus sais, de 
constituição química definida ou 
não; outros compo stos heterocí ­
clicos Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matér ias das posições 
2932, 2933 e 2934 utilizadas não 
deve exceder 20 % do preço à saída 
da fábrica do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
–Comp ostos de mercúr io de rea­
gentes de diagnóstico ou de la­
boratório em qualquer supor te e 
reagent es de diagnóstico ou de 
laboratório preparados, mesmo 
apresentados num supor te, ex­
ceto os das posições 3002 ou 
3006; mate riais de referência 
certificados Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o   
–  Ácidos nucleicos e seus sais, de 
constituição química definida ou 
não; outros compo stos heterocí ­
clicos Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matér ias das posições 
2932, 2933 e 2934 utilizadas não 
deve exceder 20 % do preço à saída 
da fábrica do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/1974 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                          
–Comp ostos de mercúr io de pro­
dutos químicos e preparações 
das indústr ias químicas ou das 
indústr ias conexas (incluindo os 
constituídos por misturas de 
produt os naturais), não especifi ­
cados nem compr eendidos nou ­
tras posições Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex Capítulo 29 Produt os químicos orgânicos; ex­
ceto: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classif icadas na mesma posi ­
ção, desde que o seu valor não ex­
ceda 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 2901 Hidrocarbonetos acíclicos, destina ­
dos a ser utilizados como carbu ­
rantes ou como combustíveis Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos definidos (1) Outras operações, para além das re­
feridas na coluna (3), nas quais todas 
as mat érias utilizadas são classif ica­
das numa posição que não a do pro­
duto. Contudo, podem ser utilizadas 
matér ias classificadas na mesma po­
sição, desde que o seu valor não ex­
ceda 50 % do preço à saída da fá­
brica do produt o 
ex 2902 Ciclanos e ciclenos (excet o os azu­
lenos), benzeno, tolueno e xilenos, 
destinados a ser utilizados como 
carburant es ou como combustíveis Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos definidos (1) Outras operações, para além das re­
feridas na coluna (3), nas quais todas 
as mat érias utilizadas são classif ica­
das numa posição que não a do pro­
duto. Contudo, podem ser utilizadas 
matér ias classificadas na mesma po­
sição, desde que o seu valor não ex­
ceda 50 % do preço à saída da fá­
brica do produt o 
ex 2905 Alcoolatos metálicos de álcoois 
desta posição e de etanol Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matér ias da posição 2905. Con ­
tudo, podem ser utilizados alcoola ­
tos metálicos da presente posição 
desde que o seu valor não exced a 
20 % do preço à saída da fábrica 
do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
2915 Ácidos monocarbo xílicos acíclicos 
saturados e seus anidr idos, haloge ­
netos, peróxidos e pero xiácidos; 
seus derivados halogenados, sulfo­
nados, nitrados ou nitrosados Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matér ias das posições 
2915 e 2916 utilizadas não deve 
exceder 20 % do preço à saída da 
fábr ica do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/1975 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex 2932 –  Éter es intern os e seus derivados 
haloge nados, sulfonados, nitra ­
dos ou nitrosados Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matér ias da posição 
2909 utilizadas não deve exceder 
20 % do preço à saída da fábrica 
do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
–Acetais cíclicos e hemiacetais in­
terno s e seus derivados haloge ­
nados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
2933 Com postos heterocíclicos, excl usi­
vament e de heteroát omo(s) de 
azoto (nitrog énio) Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matér ias das posições 
2932 e 2933 utilizadas não deve 
exceder 20 % do preço à saída da 
fábr ica do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
2934 Ácidos nucleicos e seus sais; outros 
compo stos heterocíclicos Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matér ias das posições 
2932, 2933 e 2934 utilizadas não 
deve exceder 20 % do preço à saída 
da fábrica do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 2937 Hor monas, prostag landinas, trom ­
boxanos e leucotr ienos, naturais ou 
reproduzidos por síntes e; seus deri­
vados e análogos estruturais, in­
cluindo os polipéptidos de cadeia 
modificada, utilizados principal ­
mente como hormonas:    
–  Outros compost os hete rocíclicos 
excl usivamente de heteroátom o 
(s) de azoto Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matér ias das posições 
2932 e 2933 utilizadas não deve 
exceder 20 % do preço à saída da 
fábr ica do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
–  Outros ácidos nucleicos e seus 
sais; outros compo stos heterocí ­
clicos Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matér ias das posições 
2932, 2933 e 2934 utilizadas não 
deve exceder 20 % do preço à saída 
da fábrica do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/1976 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex 2939 Concentrados de palha de dormi­
deira ou papoula que cont enham, 
pelo menos, 50 % em peso, de al­
caloides Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex Capítulo 30 Produt os farmacêuticos; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classif icadas na mesma posi ­
ção, desde que o seu valor não ex­
ceda 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto  
ex 3002 Sangue humano; sangue animal 
preparado para usos terapêuticos, 
profilático s ou de diagnóstico; an­
tissoros, outras frações do sangue, 
produt os imunológicos, mesmo 
modificados ou obtidos por via bi­
otecn ológica; vacinas, toxinas, cul­
turas de microrg anismos (excet o le­
veduras) e produtos semelhantes:    
–Produtos constituídos por pro­
dutos misturados entre si para 
usos terapêuticos ou prof iláticos 
ou produtos não misturados 
para estes usos, apresentados em 
doses ou acondicionados para 
venda a retalho Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matér ias da posição 3002. As ma­
térias abrangidas pela present e de­
signação também podem ser utili ­
zadas, desde que o seu valor não 
exceda 20 % do preço à saída da 
fábr ica do produt o   
–  Outros:    
–  Sangue humano Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matér ias da posição 3002. As ma­
térias abrangidas pela present e de­
signação também podem ser utili ­
zadas, desde que o seu valor não 
exceda 20 % do preço à saída da 
fábr ica do produt o   
–  Sangue animal preparado para 
usos terapêuticos ou prof iláticos Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matér ias da posição 3002. As ma­
térias abrangidas pela present e de­
signação também podem ser utili ­
zadas, desde que o seu valor não 
exceda 20 % do preço à saída da 
fábr ica do produt o  16.9.2016 L 250/1977 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                          
–Frações do sangue excet o os an­
tissoros, a hemog lobina, as glo­
bulinas do sangue e as soros-g lo­
bulinas Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matér ias da posição 3002. As ma­
térias abrangidas pela present e de­
signação também podem ser utili ­
zadas, desde que o seu valor não 
exceda 20 % do preço à saída da 
fábr ica do produt o   
–Hemog lobina, globulinas do san­
gue e soros-g lobulinas Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matér ias da posição 3002. As ma­
térias abrangidas pela present e de­
signação também podem ser utili ­
zadas, desde que o seu valor não 
exceda 20 % do preço à saída da 
fábr ica do produt o   
–  Outros Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matér ias da posição 3002. As ma­
térias abrangidas pela present e de­
signação também podem ser utili ­
zadas, desde que o seu valor não 
exceda 20 % do preço à saída da 
fábr ica do produt o   
–  Outros compo stos de função 
carbo xiimida (incluindo a saca ­
rina e seus sais) ou de função 
imina, sob a forma de peptídios 
e prot eínas que participem dire­
tamente na regulação dos pro­
cessos imunológicos Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classif icadas na mesma posi ­
ção, desde que o seu valor não ex­
ceda 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
–Comp ostos heterocíclicos, excl u­
sivamente de hete roátomo(s) de 
azoto (nitrog énio) Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matér ias das posi ­
ções 2932 e 2933 utilizadas não 
deve exceder 20 % do preço à saída 
da fábrica do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
–  Ácidos nucleicos e seus sais, de 
constituição química definida ou 
não; outros compo stos heterocí ­
clicos Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matér ias das posi ­
ções 2932, 2933 e 2934 utilizadas 
não deve exced er 20 % do preço à 
saída da fábr ica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/1978 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                          
–Outras hormonas, prostag landi ­
nas, trombo xanos e leucotr ienos, 
naturais ou reproduzidos por 
síntes e, sob a forma de peptídios 
e prot eínas (excet o os produtos 
da posição 2937) que participem 
diretament e na regulação dos 
processos imunológicos; seus de­
rivados e análogos estruturais, 
incluindo os polipép tidos de ca­
deia modificada, utilizados prin­
cipalmente como hormonas, sob 
a forma de peptídios e proteínas 
(exceto os produtos da posição 
2937) que participem direta ­
mente na regulação dos proces ­
sos imunológicos Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classif icadas na mesma posi ­
ção, desde que o seu valor não ex­
ceda 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
–  Outros poliéte res, em formas 
primár ias, sob a forma de peptí ­
dios e prote ínas que participem 
diretament e na regulação dos 
processos imunológicos Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias do capítulo 39 utilizadas 
não excede 20 % do preço à saída 
da fábrica do produt o(3) Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
3003 e 3004 Medicamentos (excet o os produtos 
das posições 3002, 3005 ou 
3006):   
–  Obtidos a partir de amikacina da 
posição 2941 Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias das posições 3003 ou 3004, 
desde que o seu valor total não ex­
ceda 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto  
–  Outros Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o. Contudo, 
podem ser utilizadas matér ias 
das posições 3003 ou 3004, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída 
da fábr ica do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto  16.9.2016 L 250/1979 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex 3006 Equipamentos identificáveis para 
ostomi a, de plástico Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o   
Fios absor víveis ester ilizados para 
cirurgia ou odont ologia e barreiras 
antiaderente s ester ilizadas para ci­
rurgia ou odont ologia, absor víveis 
ou não: 
De plástico (ex 3920 ou ex 3921):   
– –Folhas ou películas de ionó ­
meros Fabr ico a partir de sal term oplás ­
tico parcial que constitui um copo ­
límero de etileno e ácido metacrí ­
lico parcialmente neutralizado com 
iões de metal, principalment e zinco 
e sódio Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
– –  Folhas de celulose regener ada, 
de poliamidas ou de polieti ­
leno Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias classificadas na mesma 
posição do produto utilizadas não 
excede 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto   
– –  Tiras de plástico, metalizadas Fabr ico a partir de tiras de poliéster 
altamente transparentes de espes ­
sura inferior a 23 mícrones (4) Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
– –  Produt os planos, mais que 
simplesmente trabalhados à 
superfí cie ou apresentados em 
formas diferent es de retângu ­
los ou quadrados; outros pro­
dutos, não apenas trabalhados 
à superfície Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias do capítulo 39 utilizadas 
não excede 50 % do preço à saída 
da fábrica do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
– –Produt o adicional homopoli ­
mer izado no qual o monómero 
único representa mais de 
99 %, em peso, de teor total 
de polímero Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de toda s as matér ias do 
capítulo 39 utilizadas não ex­
cede 20 % do preço à saída da 
fábrica do produto (3) Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/1980 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                          
– –  Outros Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias do capítulo 39 utilizadas 
não excede 20 % do preço à saída 
da fábrica do produt o(3) Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
– –  De tecido Fabr ico a partir de fios(5)  
300670 Preparações sob a forma de gel, 
concebidas para uso em medicina 
humana ou veterinár ia, como lubr i­
ficante para determinadas partes do 
corpo em inter venções cirúrgicas 
ou exames médicos, ou como meio 
de ligação entre o corpo e os ins­
trumentos médicos Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex 300692 Resíduos farmacêuticos: 
Outros produt os químicos e prepa ­
rações das indústr ias químicas ou 
das indústr ias conexas (incluindo 
os constituídos por misturas de 
produt os naturais), não especifica ­
dos nem compreendidos noutras 
posições Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex Capítulo 31 Adubos (fertilizantes); exce to: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classif icadas na mesma posi ­
ção, desde que o seu valor não ex­
ceda 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 3105 Adubos (fertilizante s) minerais ou 
químicos, que conte nham dois ou 
três dos seguinte s elementos fertili­
zant es: azoto (nitrogénio), fósforo e 
potássio; outros adubos (outros fer­
tilizantes); produtos do presente 
Capítulo apresentados em tabletes 
ou formas semelhantes, ou ainda 
em embalagens com peso bruto 
não super ior a 10 kg, excet o: 
—  nitrato de sódio 
—  cianamida cálcica 
—  sulfat o de potássio 
—  sulfat o de magnésio e potássio Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o. Contudo, 
podem ser utilizadas matér ias 
classificad as na mesma posição, 
desde que o seu valor não ex­
ceda 20 % do preço à saída da 
fábrica do produto; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/1981 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex Capítulo 32 Extrat os tanante s e tintori ais; tani­
nos e seus derivados; pigmentos e 
outras mat érias corantes; tintas e 
vernizes; mástiques; tintas de escre ­
ver; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classif icadas na mesma posi ­
ção, desde que o seu valor não ex­
ceda 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 3201 Taninos e seus sais, éteres, ésteres e 
outros derivados Fabr ico a partir de extrat os tanan ­
tes de origem vege tal Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
3205 Lacas corantes; preparações indica ­
das na Nota 3 do presente Capí ­
tulo, à base de lacas corantes (6) Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, excet o das posi ­
ções 3203, 3204 e 3205. Contudo, 
podem ser utilizadas maté rias da 
posição 3205, desde que o seu va­
lor não exceda 20 % do preço à 
saída da fábr ica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex Capítulo 33 Óleos essenciais e resinóides; pro­
dutos de perfumar ia ou de touc a­
dor preparados e preparações cos­
méticas; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classif icadas na mesma posi ­
ção, desde que o seu valor não ex­
ceda 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
3301 Óleos essenciais (deste rpenizados 
ou não), incluindo os chamados 
«concret os» ou «absolutos»; resinoi ­
des; oleor resinas de extração; solu ­
ções concentradas de óleos essenci ­
ais em gorduras, em óleos fixos, 
em ceras ou em matér ias análogas, 
obtidas por tratamento de flores 
através de substâncias gordas ou 
por maceração; subprodutos terpé ­
nicos residuais da dest erpenização 
dos óleos essenciais; águas destila ­
das aromáticas e soluções aquosas 
de óleos essenciais Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, incluindo as ma­
térias de outro «grupo» (7) da pre­
sente posição. Contudo, podem ser 
utilizadas maté rias do mesmo 
«grupo», desde que o seu valor não 
exceda 20 % do preço à saída da 
fábr ica do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/1982 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex Capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de super ­
fície, preparações para lavagem, 
preparações lubr ificante s, ceras ar­
tificiais, ceras preparadas, produtos 
de conser vação e limpeza, velas e 
artigos semelhantes, massas ou pas­
tas para modelar , «ceras para den­
tistas» e compo sições para dentistas 
a base de gesso; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classif icadas na mesma posi ­
ção, desde que o seu valor não ex­
ceda 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 3403 Preparações lubr ificante s que con­
tenham óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos, desde que 
represente m menos de 70 %, em 
peso Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos definidos (1) Outras operações, para além das re­
feridas na coluna (3), nas quais todas 
as mat érias utilizadas são classif ica­
das numa posição que não a do pro­
duto. Contudo, podem ser utilizadas 
matér ias classificadas na mesma po­
sição, desde que o seu valor não ex­
ceda 50 % do preço à saída da fá­
brica do produt o 
3404 Ceras artificiais e ceras preparadas:   
–Que têm por base a paraf ina, ce­
ras de petróleo, ceras obtidas 
a partir de minerais betumino ­
sos, de parafina bruta (slac k wax) 
ou scale wax Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classif icadas na mesma posi ­
ção, desde que o seu valor não ex­
ceda 50 % do preço à saída da fá­
brica do produto   
–  Outras Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, excet o: 
—óleos hidrog enados com carac ­
terísticas das ceras da posição 
1516; 
—  ácidos gordos de constituição 
química não definida ou álcoois 
gordos industr iais com caract e­
rísticas das ceras da posição 
3823; 
—  matér ias da posição 3404. 
Contudo, podem ser utilizadas es­
tas matér ias, desde que o seu valor 
não exced a 20 % do preço à saída 
da fábrica do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/1983 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex Capítulo 35 Maté rias albuminoides; produtos à 
base de amidos ou féculas modifi ­
cados; colas, enzimas; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classif icadas na mesma posi ­
ção, desde que o seu valor não ex­
ceda 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
3505 Dextr ina e outros amidos e féculas 
modificados (por exemplo: amidos 
e féculas pré-gelati nizados ou este­
rificad os); colas à base de amidos 
ou de féculas, de dextr ina ou de 
outros amidos ou féculas modifica ­
dos:    
–Éter es e ésteres de amidos ou fé­
culas Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matér ias da posição 3505 Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
–  Outros Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, excet o a da posi ­
ção 1108 Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 3507 Enzimas preparadas não especifica ­
das nem compreendidas noutras 
posições Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pi­
rote cnia; fósforos; ligas pirof óricas; 
maté rias inflamáveis Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classif icadas na mesma posi ­
ção, desde que o seu valor não ex­
ceda 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex Capítulo 37 Produt os para fotografia e cinema ­
tografia; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classif icadas na mesma posi ­
ção, desde que o seu valor não ex­
ceda 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/1984 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
3701 Chapas e filmes planos, fotográfi ­
cos, sensibilizados, não impressio ­
nados, de matér ias diferentes do 
papel, do cartão ou dos têxte is; fil­
mes fotográficos planos, de revela ­
ção e cópia instantâneas, sensibili ­
zados, não impressionados, mesmo 
em cartuchos:    
–Filmes de revelação e cópia ins­
tantâneas para fotografi a a cores, 
em cartuchos Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição diferente das posi ­
ções 3701 ou 3702. Contudo, po­
dem ser utilizadas matér ias da posi ­
ção 3702, desde que o seu valor 
não exced a 30 % do preço à saída 
da fábrica do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
–  Outros Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição diferente das posi ­
ções 3701 ou 3702. Contudo, po­
dem ser utilizadas matér ias das po­
sições 3701 ou 3702, desde que 
o seu valor total não exceda 20 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
3702 Filmes fotográfi cos sensibilizados, 
não impressionados, em rolos, de 
maté rias diferentes do papel, do 
cartão ou dos têxteis; filmes foto­
gráficos de revelação e cópia ins­
tantâneas, em rolos, sensibilizados, 
não imp ressionados Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição diferent e das posições 3701 
ou 3702 Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
3704 Chapas, filmes, papéis, cartões e 
têxte is, fotográfi cos, impressiona ­
dos mas não revelados Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição diferent e das posições 3701 
ou 3704 Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex Capítulo 38 Produt os diversos das indústr ias 
químicas; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classif icadas na mesma posi ­
ção, desde que o seu valor não ex­
ceda 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/1985 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex 3801 –  Grafi te coloidal em suspensão 
oleosa e grafi te semicoloidal; 
pastas carbonadas para elétrodos Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o   
–  Grafi te em pasta, que consiste 
numa mistura de mais de 30 %, 
em peso, de grafite com óleos 
minerais Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias da posição 3403 utiliza ­
das não excede 20 % do preço à 
saída da fábr ica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 3803 Tall oil refinado Refi nação de tall oil em bruto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 3805 Essência proveniente da fabricação 
da pasta de papel ao sulfato, depu ­
rada Purificação pela destilação ou refi­
nação das essências proveniente da 
fabr icação da pasta de papel ao sul­
fato, em bruto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 3806 Gomas-éster es Fabr ico a partir de ácidos resínicos Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 3807 Pez negro (breu ou pez de alcatrão 
vege tal) Destilação do alcatrão vege tal Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
3808 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, 
herbicidas, inibidores de germina ­
ção e reguladores de crescimento 
para plantas, desinfetant es e produ ­
tos semelhantes, apresentados em 
formas ou embalagens para venda 
a retalho ou como preparações ou 
ainda sob a forma de artigos, tais 
como fitas, mechas e velas sulfura ­
das e papel mata-moscas Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
3809 Agen tes de apresto ou de acaba ­
mento, aceleradores de tingiment o 
ou de fixação de matér ias corantes 
e outros produt os e preparações 
(por exem plo, aprestos preparados 
e preparações mordentes) dos tipos 
utilizados na indústr ia têxtil, na in­
dústr ia do papel, na indústr ia do 
couro ou em indústr ias semelhan ­
tes, não especificados nem com ­
preendidos noutras posições Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  16.9.2016 L 250/1986 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
3810 Preparações para decapagem de 
metais; fluxos para soldar e outras 
preparações auxiliares para soldar 
metais; pastas e pós para soldar , 
compo stos de metal e de outras 
maté rias; preparações dos tipos uti­
lizados para enchimento ou revesti ­
mento de elétrodos ou de varetas 
para soldar Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
3811 Preparações antidetonant es, inibi ­
dores de oxidação, aditivos pepti ­
zant es, beneficiadores de viscosi ­
dade, aditivos anticor rosivos e ou­
tros aditivos preparados, para óleos 
minerais (incluindo a gasolina) ou 
para outros líquidos utilizados para 
os mesmos fins que os óleos mine ­
rais:    
–  Aditivos preparados para óleos 
lubr ificante s, que contenham 
óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias da posição 3811 utiliza ­
das não excede 50 % do preço à 
saída da fábr ica do produto   
–  Outros Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
3812 Preparações denominadas «acelera ­
dores de vulcanização»; plastifi can­
tes compost os para borracha ou 
plásticos, não especifi cados nem 
compre endidos noutras posições; 
preparações antio xidantes e outros 
estabilizadores compo stos, para 
borrach a ou plásticos Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
3813 Com posições e carg as para apare ­
lhos extintor es; granadas e bombas 
extint oras Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
3814 Solvent es e diluentes orgânicos 
compo stos, não especificados nem 
compre endidos noutras posições; 
preparações concebidas para remo ­
ver tintas ou vernizes Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  16.9.2016 L 250/1987 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
3818 Elementos químicos impur ificados 
(dopados), própr ios para utilização 
em eletrónica, em forma de discos, 
bolac has (waf ers), ou formas análo ­
gas; compo stos químicos impurifi­
cados (dopados), própr ios para uti­
lização em eletrónica Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
3819 Fluídos para travões hidráulicos e 
outros líquidos preparados para 
transmissões hidráulicas, que não 
cont enham óleos de petróleo nem 
de minerais betuminosos, ou que 
os conte nham em proporção infe­
rior a 70 %, em peso Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
3820 Preparações anticongelant es e líqui ­
dos preparados para desconge la­
mento Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex 3821 Meios de cultura preparados para 
a conser vação de microrg anismos 
(incluindo os vírus e os organismos 
semelhant es) ou de células vegetais, 
humanas ou animais. Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
3822 Reag entes de diagnóstico ou de la­
borat ório em qualquer supor te e 
reage ntes de diagnóstico ou de la­
borat ório preparados, mesmo apre ­
sentados num supor te, excet o os 
das posições 3002 ou 3006 Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
3823 Ácidos gordos monocarbo xílicos 
industr iais; óleos ácidos de refina­
ção; álcoois gordos industr iais:    
–  Ácidos gordos monocarbo xílicos 
industr iais; óleos ácidos de refi­
nação Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o   
–  Álcoois gordos industr iais Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matér ias da posição 3823  16.9.2016 L 250/1988 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
3824 Aglutinant es preparados para mol ­
des ou para núcleos de fundição; 
produt os químicos e preparações 
das indústr ias químicas ou das in­
dústr ias conexas (incluindo os 
constituídos por misturas de pro­
dutos naturais), não especificados 
nem compreendidos noutras posi ­
ções:    
–Os seguinte s produt os desta po­
sição: 
Aglutinantes preparados para 
moldes ou para núcleos de fun­
dição que tenham por base pro­
dutos resinosos naturais 
Ácidos nafténicos, seus sais inso ­
lúveis em água e seus ésteres 
Sorbitol, excet o da posição 2905  Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classif icadas na mesma posi ­
ção, desde que o seu valor não ex­
ceda 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
Sulfonatos de petróleo, excet o sul­
fonat os de petróleo de metais alca ­
linos, de amónio ou de etanolami ­
nas; ácidos sulfónicos de óleos mi­
nerais betuminosos, tiofenados, e 
seus sais 
Permutadores de iões 
Com posições absor vente s para ob­
tenção de vácuo nos tubos ou vál­
vulas elétr icos    
Óxidos de ferro alcalinizados, para 
depuração de gases 
Águas e resíduos amoniacais, pro­
venient es da depuração do gás de 
iluminação 
Ácidos sulfonaf ténicos e seus sais 
insolúveis na água; ésteres dos áci­
dos sulfonaf ténicos 
Óleos de fusel e óleo de Dippel 
Misturas de sais com diferentes ani­
ões 
Pastas para copiar à base de gela­
tina, mesmo sobre um supor te em 
papel ou em matér ias têxteis    
–  Outros Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  16.9.2016 L 250/1989 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex 3825 Produt os residuais das indústr ias 
químicas ou das indústr ias conexas, 
não especificados nem compr eendi ­
dos noutras posições; lixos munici ­
pais; lamas de depuração; outros 
resíduos mencionados na Nota 6 
dest e Capítulo:    
–Outros produtos químicos e pre­
parações das indústr ias químicas 
ou das indústr ias conexas (in­
cluindo os constituídos por mis­
turas de produt os naturais), não 
especificados nem compr eendi ­
dos noutras posições Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o   
–  Pastas (ouat es), gazes, ataduras e 
artigos análogos (por exem plo, 
pensos (curativos), esparadrapos, 
sinapismos), impregnados ou re­
cober tos de substâncias farma­
cêuticas ou acondicionados para 
venda a retalho para usos medi ­
cinais, cirúrgicos, dentár ios ou 
veteri nários Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classif icadas na mesma posi ­
ção, desde que o seu valor não ex­
ceda 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto   
–Seringas, agulhas, catet eres, câ­
nulas e instr umentos semelhan ­
tes Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
–  Resíduos clínicos: luvas, mitenes 
e semelhant es Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
3826 Biodiesel e suas misturas, que não 
cont enham ou que conte nham me­
nos de 70 %, em peso, de óleos de 
petróleo ou de óleos minerais betu ­
minosos Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  16.9.2016 L 250/1990 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
3901 a 3915 Plásticos em formas primár ias, des­
perdícios, resíduos e aparas, de 
plásticos, excet o das posições 
ex 3907 e 3912 cujas regras são 
definidas a seguir:    
–Produto adicional homopolime ­
rizado no qual o monómero 
único representa mais de 99 %, 
em peso, de teor total de polí ­
mero Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de toda s as matér ias do 
capítulo 39 utilizadas não ex­
cede 20 % do preço à saída da 
fábrica do produto (3) Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
Outros Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias do capítulo 39 utilizadas 
não excede 20 % do preço à saída 
da fábrica do produt o(3) Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 3907 Copolímeros feitos a partir de poli ­
carbonatos e de copolímeros acrilo­
nitrilo-butadieno-estireno (ABS) Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classif icadas na mesma posi ­
ção, desde que o seu valor não ex­
ceda 50 % do preço à saída da fá­
brica do produto (3)   
Poliéster Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias do capítulo 39 utilizadas 
não excede 20 % do preço à saída 
da fábrica do produt o e/ou fabrica­
ção a partir de policarbonat o de te­
trabromo-(bisfenol A)  
3912 Celulose e seus derivados químicos, 
não especificados nem compr eendi ­
dos em outras posições, em formas 
primár ias Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias classificadas na mesma 
posição do produto utilizadas não 
excede 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto  16.9.2016 L 250/1991 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
3916 a 3921 Produt os interm ediár ios e obras de 
plásticos, excet o os produt os das 
posições ex 3916, ex 3917, ex 
3920 e ex 3921, cujas regras são 
definidas a seguir:    
–Produtos planos, mais que sim­
plesmente trabalhados à superfí ­
cie ou apresentados em formas 
diferentes de retângulos ou qua­
drados; outros produt os, não 
apenas trabalhados à superfície 
–  Outros: Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias do capítulo 39 utilizadas 
não excede 50 % do preço à saída 
da fábrica do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
–Produto adicional homopolime ­
rizado no qual o monómero 
único representa mais de 99 %, 
em peso, de teor total de polí ­
mero Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de toda s as matér ias do 
capítulo 39 utilizadas não ex­
cede 20 % do preço à saída da 
fábrica do produto (3) Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
–  Outros Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias do capítulo 39 utilizadas 
não excede 20 % do preço à saída 
da fábrica do produt o(3) Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 3916 e 
ex 3917 Perfis e tubos Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—o valor das matér ias classifica ­
das na mesma posição utiliza ­
das não excede 20 % do preço 
à saída da fábrica do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 3920 –Folhas ou películas de ionóme ­
ros Fabr ico a partir de sal term oplás ­
tico parcial que constitui um copo ­
límero de etileno e ácido metacrí ­
lico parcialmente neutralizado com 
iões de metal, principalment e zinco 
e sódio Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
–  Folhas de celulose regenera da, de 
poliamidas ou de polietileno Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias classificadas na mesma 
posição do produto utilizadas não 
excede 20 % do preço à saída da fá­
brica do produto  16.9.2016 L 250/1992 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex 3921 Tiras de plástico, metalizadas Fabr ico a partir de tiras de poliéster 
altamente transparentes de espes ­
sura inferior a 23 mícrones (4) Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
3922 a 3926 Obras de plásticos Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex Capítulo 40 Borrach a e suas obras; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex 4001 Folhas de crepe de borracha para 
solas Laminagem das folhas de crepe de 
borracha natural  
4005 Borrach a misturada, não vulcani ­
zada, em formas primár ias ou em 
chapas, folhas ou tiras Fabr ico no qual o valor das maté ­
rias utilizadas, com excl usão da 
borracha natural, não excede 50 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
4012 Pneumáticos recauc hutados ou usa­
dos, de borracha; protet ores, ban­
das de rodagem para pneumáticos 
e flaps, de borrach a:    
Pneumáticos recauchutados, prote ­
tore s maciços ou ocos (semimaci ­
ços), de borrach a Recauchutag em de pneumáticos 
usados   
Outros Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, excet o as das po­
sições 4011 ou 4012  
ex 4017 Obras de borracha endurecida Fabr ico a partir de borracha endu ­
recida  
ex Capítulo 41 Peles, excet o peles com pelo, e cou­
ros, excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex 4102 Peles em bruto de ovinos, depiladas Depilação de peles de ovinos  16.9.2016 L 250/1993 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
4104 a 4106 Couros e peles, depilados, e peles 
de animais despro vidos de pelos, 
curtidos ou em crosta, mesmo divi­
didos, mas não preparados de ou­
tro modo Recur timenta de couros e peles 
curtidas Fabri co no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa po­
sição que não a do produt o 
4107, 4112 e 
4113 Couros preparados após curtimenta 
ou após secagem e couros e peles 
apergam inhados, depilados, e cou­
ros preparados após curtimenta e 
couros e peles apergaminhados, 
mesmo divididos, excet o os da po­
sição 4114 Recur timenta de couros e peles 
curtidas Fabri co no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa po­
sição que não a do produt o 
ex 4114 Couros e peles envernizados ou re­
vestidos; couros e peles metaliza ­
dos Fabr ico a partir de couros e peles 
das posições 4104 a 4107, 4112 
ou 4113, desde que o seu valor 
não exceda 50 % de preço à saída 
da fábrica do produt o  
Capítulo 42 Obras de couro; artigos de cor­
reeiro ou de seleiro; artigos de via­
gem, bolsas e artefactos semelhan ­
tes; obras de tripa Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex Capítulo 43 Peles com pelo e peles artificiais ; e 
suas obras; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex 4302 Peles com pelo curtidas ou acaba ­
das, reunidas:    
Mantas, sacos, quadrados, cruzes 
ou semelhant es Branqueamento ou tintura com 
corte e reunião de peles com pelos 
curtidas ou compl etamente prepa ­
radas, não reunidas   
Outras Fabr ico a partir de peles com pelo 
curtidas ou acabadas, não reunidas  
4303 Vestuár io, seus acessór ios e outros 
artefactos de peles com pelo Fabr ico a partir de peles com pelo, 
curtidas ou acabadas, não reunidas, 
da posição 4302  
ex Capítulo 44 Madeira, carvão vege tal e obras de 
madeira; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  16.9.2016 L 250/1994 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex 4403 Madeira simplesmente esquadr iada Fabr ico a partir de madeira em 
bruto mesmo descascada ou sim­
plesmente desbastada  
ex 4407 Madeira serrada ou fendida longitu ­
dinalment e, cortada transversal ­
mente ou desenrolada, de espessura 
super ior a 6 mm, aplainada, lixada 
ou unida por malhet es Aplainamento, lixament o ou união 
por malhetes  
ex 4408 Folhas para folheados e folhas para 
contraplacados, de espessura não 
super ior a 6 mm, cortadas trans ­
versalment e e madeira serrada lon­
gitudinalment e, cortada transversal ­
mente ou desenrolada, de espessura 
não super ior a 6 mm, aplainada, li­
xada ou unida por malhetes Corte transversal, aplainament o, li­
xamento ou união por malhet es  
ex 4409 Madeira perf ilada ao longo de uma 
ou mais bordas ou faces, mesmo 
aplainada, lixada ou unida por ma­
lhete s: 
Lixada ou unida por malhetes Lixamento ou união por malhet es   
–  Tiras, baguete s e cercaduras Fabr ico de tiras, baguetes ou cerca ­
duras  
ex 4410 a ex 
4413 Tiras, baguetes e cercaduras de ma­
deira, para móveis, quadros, deco ­
rações interiores, instalações elétr i­
cas e semelhant es Fabr ico de tiras, baguetes ou cerca ­
duras  
ex 4415 Caix otes, caixas, grades, barricas e 
embalagens semelhantes, de ma­
deira Fabr ico a partir de tábuas não cor­
tadas à medida  
ex 4416 Barris, cubas, balsas, dornas, selhas 
e outras obras de tanoeiro e respe ­
tivas partes, de madeira Fabr ico a partir de aduelas, mesmo 
serradas, nas duas faces principais, 
mas sem qualquer outro trabalho  
ex 4418 Obras de marcenar ia ou de carpin­
taria para constr uções, de madeira Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizados os 
painéis celulares de madeira e fas­
quias para telhados (shing les e sha­
kes)  16.9.2016 L 250/1995 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                          
Tiras, baguetes e cercaduras Fabr ico de tiras, baguetes ou cerca ­
duras  
ex 4421 Madeiras preparadas para fósforos; 
cavilhas de madeira para calçado Fabr ico a partir de madeiras de 
qualquer posição, excet o madeiras 
passadas à fieira da posição 4409  
ex Capítulo 45 Cortiça e suas obras; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
4503 Obras de cortiça natural Fabr ico a partir de cortiça da posi ­
ção 4501  
Capítulo 46 Obras de espar taria ou de cestar ia Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
Capítulo 47 Pastas de madeira ou de outras ma­
térias fibrosas celulósicas; papel ou 
cartão para reciclar (desperdícios e 
aparas) Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de 
papel, de papel ou de cartão; ex­
ceto: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex 4811 Papel e cartão, simplesmente pauta ­
dos ou quadr iculados Fabr ico a partir de mat érias desti ­
nadas à fabricação de papel do ca­
pítulo 47  
4816 Papel-químico, papel autoco piativo 
e outros papéis para cópia ou du­
plicação (exceto da posição 4809), 
estênceis compl etos e chapas offset, 
de papel, mesmo acondicionados 
em caixas Fabr ico a partir de mat érias desti ­
nadas à fabricação de papel do ca­
pítulo 47  16.9.2016 L 250/1996 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
4817 Envelopes, aerogramas, bilhetes -
-postais não ilustrados e cartões 
para correspondência, de papel ou 
cartão; caixas, sacos e semelhant es, 
de papel ou cartão, que contenham 
um sortido de artigos para corres­
pondência. Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto  
ex 4818 Papel higiénico Fabr ico a partir de mat érias desti ­
nadas à fabricação de papel do ca­
pítulo 47  
ex 4819 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e 
outras embalage ns, de papel, car­
tão, pasta (ouate) de celulose ou de 
mantas de fibras de celulose Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto  
ex 4820 Blocos de papel para cartas Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex 4823 Outros papéis, cartões, pasta 
(ouat e) de celulose e mantas de fi­
bras de celulose, cortados em 
forma própr ia Fabr ico a partir de mat érias desti ­
nadas à fabricação de papel do ca­
pítulo 47  
ex Capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros 
produt os das indústr ias gráficas; 
textos manuscr itos ou datilograf a­
dos, planos e plantas; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
4909 Cartões-postais impressos ou ilus­
trados; cartões impressos com vo­
tos ou mensagens pessoais, mesmo 
ilustrados, com ou sem envelopes, 
guar nições ou aplicações Fabr ico a partir de maté rias não 
classif icadas nas posições 4909 ou 
4911  16.9.2016 L 250/1997 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
4910 Calendár ios de qualquer espécie, 
impressos, incluindo os blocos-ca ­
lendár ios para desf olhar:    
Calendár ios ditos «per pétuos» ou 
calendár ios onde o bloco substituí ­
vel está sobre um supor te que não 
é de papel ou de cartão Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto   
–  Outros Fabr ico a partir de maté rias não 
classif icadas nas posições 4909 ou 
4911  
ex Capítulo 50 Seda; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex 5003 Desperdícios de seda (incluindo os 
casulos de bicho-d a-seda impró ­
prios para dobar , os desperdícios 
de fios e os fiapos), cardados ou 
pentead os Cardação ou penteação de desper ­
dícios de seda  
5004 a ex 
5006 Fios de seda ou de desperdícios de 
seda Fabr ico a partir de(5): 
—  seda crua ou desperdícios de 
seda, cardada ou pentead a ou 
preparada de outro modo para 
fiação, 
—outras fibras naturais, não car­
dadas nem pentead as nem pre­
paradas de outro modo para 
a fiação, 
—  matér ias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
—  matér ias destinadas à fabr icação 
de papel  
5007 Tecidos de seda ou de desperdícios 
de seda Fabr ico a partir de fios(5) Estampa gem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de prepara ­
ção ou acabament o (tal como lava­
gem, branqueamento, mercer ização, 
term ofix ação, feltragem, calendra ­
gem, operação de resistência de en­
colhimento, acabament o perma­
nente , deslustragem, impregnação, 
reparação e extração de nós), desde 
que o valor dos tecidos não estam ­
pados não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produt o 16.9.2016 L 250/1998 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex Capítulo 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e 
tecidos de crina; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
5106 a 5110 Fios de lã, de pelos finos ou gros ­
seiros ou de crina Fabr ico a partir de(5): 
—  seda crua ou desperdícios de 
seda, cardada ou pentead a ou 
preparada de outro modo para 
fiação, 
—  fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem preparadas 
de outro modo para fiação, 
—  matér ias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
—  matér ias destinadas à fabr icação 
de papel  
5111 a 5113 Tecidos de lã, de pelos finos ou 
grosseiros ou de crina: Fabr ico a partir de fios(5) Estampa gem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de prepara ­
ção ou acabament o (tal como lava­
gem, branqueamento, mercer ização, 
term ofix ação, feltragem, calendra ­
gem, operação de resistência de en­
colhimento, acabament o perma­
nente , deslustragem, impregnação, 
reparação e extração de nós), desde 
que o valor dos tecidos não estam ­
pados não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produt o 
ex Capítulo 52 Algodão; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
5204 a 5207 Fios e linhas de algodão Fabr ico a partir de(5): 
—  seda crua ou desperdícios de 
seda, cardada ou pentead a ou 
preparada de outro modo para 
fiação, 
—  fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem preparadas 
de outro modo para fiação, 
—  matér ias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
—  matér ias destinadas à fabr icação 
de papel  16.9.2016 L 250/1999 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
5208 a 5212 Tecidos de algodão: Fabr ico a partir de fios(5) Estampa gem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de prepara ­
ção ou acabament o (tal como lava­
gem, branqueamento, mercer ização, 
term ofix ação, feltragem, calendra ­
gem, operação de resistência de en­
colhimento, acabament o perma­
nente , deslustragem, impregnação, 
reparação e extração de nós), desde 
que o valor dos tecidos não estam ­
pados não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produt o 
ex Capítulo 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios 
de papel e tecidos de fios de papel; 
excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
5306 a 5308 Fios de outras fibras têxteis vege ­
tais; fios de papel Fabr ico a partir de(5): 
—  seda crua ou desperdícios de 
seda, cardada ou pentead a ou 
preparada de outro modo para 
fiação, 
—  fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem preparadas 
de outro modo para fiação, 
—  matér ias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
—  matér ias destinadas à fabr icação 
de papel  
5309 a 5311 Tecidos de outras fibras têxteis ve­
getais; tecidos de fios de papel: Fabr ico a partir de fios(5) Estampa gem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de prepara ­
ção ou acabament o (tal como lava­
gem, branqueamento, mercer ização, 
term ofix ação, feltragem, calendra ­
gem, operação de resistência de en­
colhimento, acabament o perma­
nente , deslustragem, impregnação, 
reparação e extração de nós), desde 
que o valor dos tecidos não estam ­
pados não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produt o 
5401 a 5406 Fios, monofilamentos e linhas de fi­
lamentos sintéticos ou artificiais Fabr ico a partir de(5): 
—  seda crua ou desperdícios de 
seda, cardada ou pentead a ou 
preparada de outro modo para 
fiação, 
—  fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem preparadas 
de outro modo para fiação, 
—  matér ias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
—  matér ias destinadas à fabr icação 
de papel  16.9.2016 L 250/2000 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
5407 e 5408 Tecidos de fios de filamentos sinté ­
ticos ou artificiais: Fabr ico a partir de fios(5) Estampa gem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de prepara ­
ção ou acabament o (tal como lava­
gem, branqueamento, mercer ização, 
term ofix ação, feltragem, calendra ­
gem, operação de resistência de en­
colhimento, acabament o perma­
nente , deslustragem, impregnação, 
reparação e extração de nós), desde 
que o valor dos tecidos não estam ­
pados não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produt o 
5501 a 5507 Fibras sinté ticas ou artificiais, des­
contínuas Fabr ico a partir de maté rias quími ­
cas ou de pastas têxteis  
5508 a 5511 Fios e linhas para costurar de fibras 
sinté ticas ou artifici ais descontínuas Fabr ico a partir de(5): 
—  seda crua ou desperdícios de 
seda, cardada ou pentead a ou 
preparada de outro modo para 
fiação, 
—  fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem preparadas 
de outro modo para fiação, 
—  matér ias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
—  matér ias destinadas à fabr icação 
de papel  
5512 a 5516 Tecidos de fibras sintét icas ou arti­
ficiais descontínuas: Fabr ico a partir de fios(5) Estampa gem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de prepara ­
ção ou acabament o (tal como lava­
gem, branqueamento, mercer ização, 
term ofix ação, feltragem, calendra ­
gem, operação de resistência de en­
colhimento, acabament o perma­
nente , deslustragem, impregnação, 
reparação e extração de nós), desde 
que o valor dos tecidos não estam ­
pados não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produt o 
ex Capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e falsos teci­
dos; fios especiais, cordéis, cordas e 
cabos; artigos de cordoar ia; excet o: Fabr ico a partir de(5): 
—  fios de cairo, 
—  fibras naturais, 
—  matér ias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
—  matér ias destinadas à fabr icação 
de papel  16.9.2016 L 250/2001 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
5602 Feltros, mesmo impregnados, reves ­
tidos, recober tos ou estratifi cados:    
–  Feltros agulhados Fabr ico a partir de(5): 
—  fibras naturais, 
—  matér ias químicas ou pastas 
têxteis   
–  Outros: Fabr ico a partir de(5): 
—  fibras naturais, 
—  fibras sintéticas ou artificiais, 
descontínuas, ou 
—  matér ias químicas ou pastas 
têxteis  
5604 Fios e cordas, de borrach a, recober ­
tos de têxteis; fios têxte is, lâminas e 
formas semelhant es das posições 
5404 ou 5405, impregnados, re­
vestidos, recober tos ou embainha ­
dos de borracha ou de plásticos:    
–Fios e cordas, de borracha, reves ­
tidos de têxte is Fabr ico a partir de fios e cordas de 
borracha não revestidos de mat é­
rias têxteis   
–  Outros Fabr ico a partir de(5): 
—  fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem transf or­
madas de outro modo para 
a fiação, 
—  matér ias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
—  matér ias destinadas à fabr icação 
de papel  
5605 Fios metálicos e fios metalizados, 
mesmo revestidos por enrola ­
mento, constituídos por fios têxteis, 
lâminas ou formas semelhant es das 
posições 5404 ou 5405, combina ­
dos com metal sob a forma de fios, 
de lâminas ou de pós, ou recober ­
tos de metal Fabr ico a partir de(5): 
—  fibras naturais, 
—  fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem transf or­
madas de outro modo para fia­
ção, 
—  matér ias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
—  matér ias destinadas à fabr icação 
de papel  16.9.2016 L 250/2002 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
5606 Fios revestidos por enrolamento, lâ­
minas e formas semelhantes das 
posições 5404 ou 5405, revestidas 
por enrolamento, excet o os da po­
sição 5605 e os fios de crina reves ­
tidos por enrolamento; fios de 
froco (chenille); fios denominados 
de «cadeia» (chaînett e). Fabr ico a partir de(5): 
—  fibras naturais, 
—  fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem transf or­
madas de outro modo para fia­
ção, 
—  matér ias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
—  matér ias destinadas à fabr icação 
de papel  
Capítulo 57 Tapet es e outros revestimentos para 
pavimentos, de matér ias têxte is:    
–  De feltros agulhados Fabr ico a partir de(5): 
—  fibras naturais, ou 
—  matér ias químicas ou pastas 
têxteis. 
—  No entant o, pode ser utilizado 
tecido de juta como supor te   
–  De outros feltros Fabr ico a partir de(5): 
—  fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem preparadas 
de outro modo para a fiação, 
ou 
—  matér ias químicas ou pastas 
têxteis   
Outros Fabr ico a partir de fios(5). No en­
tanto, pode ser utilizado tecido de 
juta como supor te  
ex Capítulo 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; 
rendas; tapeçar ias; passamanar ias; 
bordados; excet o: Fabr ico a partir de fios(5) Estampa gem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de prepara ­
ção ou acabament o (tal como lava­
gem, branqueamento, mercer ização, 
term ofix ação, feltragem, calendra ­
gem, operação de resistência de en­
colhimento, acabament o perma­
nente , deslustragem, impregnação, 
reparação e extração de nós), desde 
que o valor dos tecidos não estam ­
pados não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produt o 16.9.2016 L 250/2003 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
5805 Tapeçar ias tecidas à mão (géner o 
gobelino, flandres, aubusson, bea­
uvais e semelhantes) e tapeçar ias 
feitas à agulha (por exem plo, em 
petit point, pont o de cruz), mesmo 
confeci onadas Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
5810 Bordados em peça, em tiras ou em 
motivos Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
5901 Tecidos revestidos de cola ou de 
maté rias amiláceas, dos tipos utili ­
zados na encader nação, cartona­
gem ou usos semelhant es; telas 
para decalque e telas transparent es 
para desenho; telas preparadas para 
pintura; entretel as e tecidos rígidos 
semelhant es, dos tipos utilizados 
em chapéus e artefactos de uso se­
melhante Fabr ico a partir de fios  
5902 Telas para pneumáticos fabricadas 
com fios de alta tenacidade de nái­
lon ou de outras poliamidas, de po­
liést eres ou de raiom viscose: Fabr ico a partir de fios  
5903 Tecidos impregnados, revestidos, 
recober tos ou estratifi cados, com 
plástico, excet o os da posição 
5902. Fabr ico a partir de fios Estampa gem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de prepara ­
ção ou acabament o (tal como lava­
gem, branqueamento, mercer ização, 
term ofix ação, feltragem, calendra ­
gem, operação de resistência de en­
colhimento, acabament o perma­
nente , deslustragem, impregnação, 
reparação e extração de nós), desde 
que o valor dos tecidos não estam ­
pados não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produt o 
5904 Linóleos, mesmo recor tados; reves ­
timent os para paviment os (pisos) 
constituídos por um induto ou re­
cobr imento aplicado sobre supor te 
têxtil, mesmo recor tados Fabr ico a partir de fios(5)  16.9.2016 L 250/2004 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
5905 Revestimentos para paredes, de ma­
térias têxteis: Fabr ico a partir de fios Estampa gem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de prepara ­
ção ou acabament o (tal como lava­
gem, branqueamento, mercer ização, 
term ofix ação, feltragem, calendra ­
gem, operação de resistência de en­
colhimento, acabament o perma­
nente , deslustragem, impregnação, 
reparação e extração de nós), desde 
que o valor dos tecidos não estam ­
pados não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produt o 
5906 Tecidos com borracha, excet o os da 
posição 5902 Fabr ico a partir de fios  
5907 Outros tecidos impregnado s, reves ­
tidos ou recober tos; telas pintadas 
para cenár ios teatrais, para fundos 
de estúdio ou para usos semelhan ­
tes Fabr ico a partir de fios Estampa gem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de prepara ­
ção ou acabament o (tal como lava­
gem, branqueamento, mercer ização, 
term ofix ação, feltragem, calendra ­
gem, operação de resistência de en­
colhimento, acabament o perma­
nente , deslustragem, impregnação, 
reparação e extração de nós), desde 
que o valor dos tecidos não estam ­
pados não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produt o 
5908 Mechas de mat érias têxteis, tecidas, 
entrançadas ou tricotadas, para 
candeeiros, fogar eiros, isqueiros, 
velas e semelhant es; camisas de in­
candescência e tecidos tubulares tri­
cotados para a sua fabricação, 
mesmo impregnados:    
Camisas de incandescência, impreg ­
nadas Fabr ico a partir de tecidos tubula ­
res   
Outros Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
5909 a 5911 Artigos de maté rias têxteis para 
usos técnicos:   
–  Discos e anéis para polir , excet o 
de feltro da posição 5911 Fabr ico a partir de fios ou trapos 
ou retalhos da posição 6310  16.9.2016 L 250/2005 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                          
–Tecidos, mesmo feltrados, dos ti­
pos vulgarmente utilizados nas 
máquinas para fabricação de pa­
pel ou para outros usos técn icos, 
mesmo impregnados ou revesti ­
dos, tubulares ou sem fim, com 
urdidura e/ou trama simples ou 
múltiplas, ou tecidos planos, 
com urdidura e/ou trama múlti ­
plas da posição 5911 Fabr ico a partir de fios(5) 
–  Outros Fabr ico a partir de fios(5)  
Capítulo 60 Tecidos de malha Fabr ico a partir de fios(5)  
Capítulo 61 Vestuár io e seus acessór ios, de ma­
lha:    
Obtidos por costura ou outra 
forma de reunião de duas ou mais 
peças de tecidos de malha que fo­
ram cortados para molde ou obti ­
dos com a forma própr ia Fabr ico a partir de tecido   
–  Outros Fabr ico a partir de fios(8)  
ex Capítulo 62 Vestuár io e seus acessór ios, excet o 
de malha; excet o: Fabr ico a partir de tecido  
6213 e 6214 Lenços de assoar e de bolso, xales, 
echarpes, lenços de pescoço, cache­
nés, cachecóis, mantilhas, véus e 
outros artefactos semelhant es:    
Bordados Fabr ico a partir de fios(8)(5) Fabri co a partir de tecidos não bor­
dados, desde que o valor dos tecidos 
não bordados utilizados não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produt o(5)  
–  Outros Fabr ico a partir de fios(8)(5) Conf eção seguida de estam pagem 
acompan hada de, pelo menos, duas 
operações de preparação ou de aca­
bamento (tal como lavag em, bran ­
queamento , mercer ização, term ofi­
xação, feltragem, calendragem, ope­
ração de resistência ao encolhi ­
mento, acabamento permanent e, 
deslustragem, impregnação, repara ­
ção e extração de nós), desde que 
o valor total dos tecidos não estam ­
pados das posições 6213 e 6214 
utilizados não exce da 47,5 % do 
preço à saída da fábrica do produt o 16.9.2016 L 250/2006 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex 6217 Outros acessór ios confecionados de 
vestuár io; partes de vestuár io ou 
dos seus acessór ios, excet o as da 
posição 6212    
Bordados Fabr ico a partir de fios(8) Fabri co a partir de tecidos não bor­
dados, desde que o valor dos tecidos 
não bordados utilizados não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produt o(8)  
–  Vestuár io resist ente ao fogo, de 
tecido cober to por uma camada 
de poliéster alumizado Fabr ico a partir de fios(8) Fabri co a partir de tecidos não reves ­
tidos, desde que o valor não ex­
ceda 40 % do preço à saída da fá­
brica do produt o(8)  
–  Entretelas para golas e punhos 
talhadas Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto  
ex Capítulo 63 Outros artefactos têxteis confeci o­
nados; sortidos; artefactos de maté ­
rias têxte is, calçado, chapéus e arte­
factos de uso semelhant e, usados; 
trapos; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
6301 a 6304 Cober tore s e mantas, roupas de 
cama, etc.; cortinados, etc.; outros 
artefactos para guar nição de inte­
riores:    
De feltro, de falsos tecidos Fabr ico a partir de(8): 
—  fibras naturais, ou 
—  matér ias químicas ou pastas 
têxteis   
Outros:    
Bordados Fabr ico a partir de fios(5)(9) Fabri co a partir de tecidos não bor­
dados (excet o de malha), desde que 
o valor dos tecidos não bordados 
utilizados não exceda 40 % do preço 
à saída da fábrica do produt o 16.9.2016 L 250/2007 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                          
Outros Fabr ico a partir de fios(5)(9)  
6305 Sacos de quaisquer dimensões, para 
embalagem Fabr ico a partir de fios(5)  
6306 Encerados e toldos; tendas; velas 
para embarcações, para pranchas à 
vela ou para carros à vela; artigos 
para acampam ento: Fabr ico a partir de tecido  
6307 Outros artefactos confecionados, 
incluindo moldes para vestuár io Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
6308 Sortidos constituídos de cortes de 
tecido e fios, mesmo com acessó ­
rios, para confeção de tapet es, tape ­
çarias, toalhas de mesa ou guarda ­
napos, bordados, ou de artefactos 
têxte is semelhantes, em embalagens 
para venda a retalho Cada artigo que constitui o sortido 
deve cumpr ir a regra que lhe seria 
aplicada se não estivesse incluído 
no sortido. Contudo, o sortido 
pode cont er artigos não originá ­
rios, desde que o seu valor total 
não exced a 25 % do preço à saída 
da fábrica do sortido  
ex Capítulo 64 Calçado, polainas e artefactos se­
melhante s; excet o: Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, excet o os con­
juntos constituídos pela parte supe ­
rior do calçado fixada à primeira 
sola ou a outra qualquer parte infe­
rior da posição 6406  
6406 Partes de calçado (incluindo as par­
tes super iores, mesmo fixadas a so­
las que não sejam as solas exterio ­
res); palmilhas amo víveis, reforços 
interiores e artefactos semelhantes 
amo víveis; polainas, perneiras e ar­
tefactos semelhant es, e suas partes Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex Capítulo 65 Chapéus e artefactos de uso seme ­
lhant e, e suas partes; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
6505 Chapéus e outros artefactos de uso 
semelhant e, de malha ou confeci o­
nados com rendas, feltro ou outros 
produt os têxteis, em peça (mas não 
em tiras), mesmo guar necidos; coi­
fas e redes, para o cabelo, de qual ­
quer maté ria, mesmo guar necidas Fabr ico a partir de fios ou fibras 
têxteis (5)  16.9.2016 L 250/2008 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex Capítulo 66 Guarda-chuv as, sombr inhas, 
guarda-sóis, bengalas, bengalas-as ­
sentos, chicot es, pingalins , suas 
partes; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
6601 Guarda-chuv as, sombr inhas e 
guarda-sóis (incluindo as benga las-
-guarda-chuv as e os guarda-sóis de 
jardim e semelhant es) Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
Capítulo 67 Penas e penugem preparadas e suas 
obras; flores artificiais; obras de ca­
belo Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, 
amiant o, mica ou de maté rias se­
melhante s; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex 6803 Obras de ardósia natural ou aglo­
merada Fabr ico a partir de ardósia natural 
trabalhada  
ex 6812 Obras de amiant o; obras de mistu ­
ras à base de amianto ou à base de 
amiant o e carbonato de magnésio Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição  
ex 6814 Obras de mica, incluindo a mica 
aglomerada ou reconstituída, com 
supor te de papel, de cartão ou de 
outras maté rias Fabr ico a partir de mica trabalhada 
(incluindo a mica aglomerada ou 
reconstituída)  
Capítulo 69 Produt os cerâmicos Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex Capítulo 70 Vidro e suas obras; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex 7003 ex 7004 
e ex 7005 Vidro com camada não refletor a Fabr ico a partir de matér ias da po­
sição 7001  16.9.2016 L 250/2009 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
7006 Vidro das posições 7003, 7004 ou 
7005, recur vado, biselado, grav ado, 
brocado, esmaltado ou trabalhado 
de outro modo, mas não emoldu ­
rado nem associado a outras maté ­
rias:    
–Chapa de substrato de vidro re­
vestido com uma película dielé ­
trica fina, grau de semiconduto ­
res, em conf ormidade com as 
normas SEMII (10) Fabr ico a partir de chapa de sub­
strato de vidro não revestido da po­
sição 7006   
–  Outro Fabr ico a partir de matér ias da po­
sição 7001  
7007 Vidros de segurança consistindo 
em vidros temperados ou formados 
por folhas contracoladas Fabr ico a partir de matér ias da po­
sição 7001  
7008 Vidros isolante s de paredes múlti ­
plas Fabr ico a partir de matér ias da po­
sição 7001  
7009 Espelhos de vidro, mesmo emoldu ­
rados, incluindo os espelhos retro ­
visores Fabr ico a partir de matér ias da po­
sição 7001  
7010 Garrafões, garrafas, frascos, boiões, 
vasos, embalagens tubulares, ampo ­
las e outros recipient es de vidro 
própr ios para transpor te ou emba ­
lage m; boiões de vidro para conser ­
vas; rolhas, tampas e outros dispo ­
sitivo s de uso semelhant e, de vidro Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o Recor te de objetos de vidro, desde 
que o valor dos objetos não cortados 
não exced a 50 % do preço à saída 
da fábr ica do produt o 
7013 Objetos de vidro para serviço de 
mesa, cozinha, touc ador , escr itóri o, 
ornamentação de interi ores ou 
usos semelhant es, excet o os das po­
sições 7010 ou 7018 Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o Recor te de objetos de vidro, desde 
que o valor dos objetos não cortados 
não exced a 50 % do preço à saída 
da fábr ica do produt o 
—  ou 
—Decoração manual (com excl u­
são de serigrafia) de objetos de 
vidro soprados à mão desde que 
o seu valor e vidro não exced a 
50 % do preço à saída da fábr ica 
do produto 
ex 7019 Obras (excet o os fios) de fibra de 
vidro Fabr ico a partir de: 
mechas, mesmo ligeirament e torci­
das (rovings) e fios não color idos, 
cortados ou não, ou lã de vidro  16.9.2016 L 250/2010 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex Capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pe­
dras preciosas ou semipreciosas e 
semelhant es, metais preciosos, me­
tais folheados ou chapeados de me­
tais preciosos, e suas obras; bijuta­
rias; moedas; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex 7101 Pérolas naturais ou cultivadas, 
combinadas e enfiadas temporar ia­
mente para facilidade de transpor te Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex 7102 ex 7103 
e ex 7104 Pedras preciosas ou semipreciosas 
(naturais, sintéticas ou reconstituí ­
das) trabalhadas Fabr ico a partir de pedras preciosas 
ou semipreciosas, em bruto  
7106, 7108 e 
7110 Metais preciosos:    
Em formas brutas Fabr ico a partir de maté rias não 
classif icadas nas posições 7106, 
7108 ou 7110 Separação eletrolítica, térm ica ou 
química de metais preciosos das po­
sições 7106, 7108 ou 7110 
ou 
Liga de metais preciosos das posi ­
ções 7106, 7108 ou 7110 entre si 
ou com metais comuns  
Em formas semimanuf aturadas ou 
em pó Fabr ico a partir de metais precio ­
sos, em formas brutas  
ex 7107 ex 7109 
e ex 7111 Metais folheados ou chapeados de 
metais preciosos, semimanuf atura ­
dos Fabr ico a partir de metais folheados 
ou chapeados de metais preciosos, 
em formas brutas  
7116 Obras de pérolas naturais ou culti ­
vadas, de pedras preciosas ou semi ­
preciosas ou de pedras sintéticas ou 
reconstituídas Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
7117 Bijutar ias Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o Fabri co a partir de partes de metais 
comuns, não dourados nem prate a­
dos nem platinados, desde que o va­
lor de todas as matér ias utilizadas 
não exced e 50 % do preço à saída 
da fábr ica do produt o 
ex Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  16.9.2016 L 250/2011 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
7207 Produt os semimanuf aturados de 
ferro ou aço não ligado Fabr ico a partir de mat érias das po­
sições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 
7205  
7208 a 7216 Produt os laminados planos, fio-má ­
quina, barras e perf is, de ferro ou 
de aço não ligado Fabr ico a partir de ferro ou aço 
não ligado em lingot es ou outras 
formas primár ias das posições 
7206 ou 7207  
7217 Fios de ferro ou aço não ligado Fabr ico a partir de matér ias semi ­
manufaturadas da posição 7207  
ex 7218 Produt os semimanufa turados Fabr ico a partir de mat érias das po­
sições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 
7205  
7219 a 7222 Produt os laminados planos, fio-má ­
quina, barras e perf is, de aço inoxi­
dável Fabr ico a partir de lingot es ou de 
outras formas primár ias ou mat é­
rias semimanuf aturadas da posi ­
ção 7218  
7223 Fios de aço inoxidá vel Fabr ico a partir de matér ias semi ­
manufaturadas da posição 7218  
ex 7224 Produt os semimanufa turados Fabr ico a partir de mat érias das po­
sições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 
7205  
7225 a 7228 Produt os laminados planos, barras 
laminadas a quent e, em bobinados 
irregulares; barras e perf is, de ou­
tras ligas de aço; barras ocas para 
perfuração de ligas de aço ou de 
aço não ligado Fabr ico a partir lingotes ou de ou­
tras formas primár ias ou matér ias 
semimanufaturadas das posi ­
ções 7206, 7207, 7218 ou 7224  
7229 Fios de outras ligas de aço Fabr ico a partir de matér ias semi ­
manufaturadas da posição 7224  
ex Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou 
aço; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex 7301 Estacas-pranc has Fabr ico a partir de matér ias da po­
sição 7206  16.9.2016 L 250/2012 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
7302 Elementos de vias-férr eas, de ferro 
fundido, ferro ou aço: carris, con­
tracar ris e cremalheiras, agulhas, 
cróssimas, alav ancas para comando 
de agulhas e outros elementos de 
cruzamentos e desvios, dormentes, 
eclissas, coxins de carril, cantonei ­
ras, placas de apoio ou assenta ­
mento, placas de aper to, placas e ti­
rantes de separação e outras peças 
própr ias para a fixação, articulação, 
apoio ou junção de carris Fabr ico a partir de matér ias da po­
sição 7206  
7304, 7305 e 
7306 Tubos e perf is ocos, de ferro ou 
aço Fabr ico a partir de mat érias das po­
sições 7206, 7207, 7218 ou 7224  
ex 7307 Acessór ios para tubos de aços ino­
xidá veis (ISO n.o X5CrNiMo 1712), 
que consiste m em várias partes Torneamento, perfuração, broca ­
gem, roscagem , areamento de va­
rões forjados cujo valor não exced a 
35 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
7308 Constr uções e suas partes (por 
exem plo, pont es e elementos de 
pont es, compo rtas, torre s, pórticos, 
pilares, colunas, armações, estrutu­
ras para telhados, portas e janelas, 
e seus caixilhos, alizares e soleiras, 
portas de correr, balaustradas), de 
ferro fundido, ferro ou aço, excet o 
as constr uções pré-fabric adas da 
posição 9406; chapas, barras, per­
fis, tubos e semelhantes, de ferro 
fundido, ferro ou aço, própr ios 
para constr uções Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, não podem ser utilizados 
os perf is obtidos por soldadura da 
posição 7301  
ex 7315 Correntes antider rapante s Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias da posição 7315 utiliza ­
das não excede 50 % do preço à 
saída da fábr ica do produto  
ex Capítulo 74 Cobre e suas obras; excet o: Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto  16.9.2016 L 250/2013 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
7401 Mate s de cobre; cobre de cementa ­
ção (precipitado de cobre) Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
7402 Cobre não afina do; ânodos de co­
bre para afina ção eletrolítica Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
7403 Cobre afinado e ligas de cobre, em 
formas brutas:    
–  Cobre afinado Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o   
–  Ligas de cobre e cobre afinado, 
que conte nham outros elemen ­
tos Fabr ico a partir de cobre afina do, 
em formas brutas, ou de desperdí ­
cios e resíduos de cobre  
7404 Desperdícios e resíduos, de cobre Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
7405 Ligas-mães de cobre Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex Capítulo 75 Níquel e suas obras; excet o: Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto  
7501 a 7503 Mate s de níquel, sinters de óxidos 
de níquel e outros produtos inter ­
mediár ios da metalurgia do níquel; 
níquel em formas brutas; desperdí ­
cios e resíduos, de níquel Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  16.9.2016 L 250/2014 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex Capítulo 76 Alumínio e suas obras; excet o: Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto  
7601 Alumínio em formas brutas Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; e 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co por tratamento térmico ou 
eletrolítico a partir de alumínio não 
ligado ou de desperdícios e resíduos 
de alumínio 
7602 Desperdícios e resíduos, de alumí ­
nio Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex 7616 Outras obras de alumínio que não 
gaze, telas metálicas, grades e redes, 
tecido de armação e semelhantes 
(incluindo as telas contínuas ou 
sem fim) de fios de alumínio, cha­
pas e tiras, distendidas, de alumínio Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o. Contudo, 
podem ser utilizadas gaze, telas 
metálicas, grades e redes, tecido 
de armação e semelhantes (in­
cluindo as telas contínuas ou 
sem fim) de fios de alumínio, 
ou chapas e tiras, distendi das, 
de alumínio; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto  
Capítulo 77 Reser vado para eventual futura uti­
lização no SH   
ex Capítulo 78 Chumbo e suas obras; excet o: Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto  16.9.2016 L 250/2015 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
7801 Chumbo em formas brutas:    
–  Chumbo afina do Fabr ico a partir de chumbo de obra   
–  Outro Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, não podem ser utilizados 
desperdícios e resíduos da posição 
7802  
7802 Desperdícios e resíduos, de 
chumbo Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex Capítulo 79 Zinco e suas obras; excet o: Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto  
7901 Zinco em formas brutas Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, não podem ser utilizados 
desperdícios e resíduos da posição 
7902  
7902 Desperdícios e resíduos, de zinco Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex Capítulo 80 Estanho e suas obras; excet o: Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto  16.9.2016 L 250/2016 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
8001 Estanho em formas brutas Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, não podem ser utilizados 
desperdícios e resíduos da posição 
8002  
8002 e 8007 Desperdícios e resíduos, de esta­
nho; outras obras de estanho Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
Capítulo 81 Outros metais comuns; ceramais 
(cermets); obras dessas matér ias:    
Outros metais comuns, trabalha ­
dos; obras dessas matér ias Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas da mesma posi ­
ção da do produt o não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o   
–  Outros Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex Capítulo 82 Ferramentas, artefactos de cutelari a 
e talheres, e suas partes, de metais 
comuns; exce to: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
8206 Ferramentas de, pelo menos, duas 
das posições 8202 a 8205, acondi ­
cionadas em sortidos para venda 
a retalho Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição diferent e das posições 8202 
ou 8205 Contudo, podem ser in­
cluídas no sortido as ferramentas 
das posições 8202 a 8205, desde 
que o seu valor não exce da 15 % 
do preço do sortido à saída da fá­
brica  
8207 Ferramentas inter cambiáveis para 
ferramentas manuais, mesmo me­
cânicas, ou para máquinas-fer ra­
mentas (por exem plo, de embutir , 
estam par, puncionar , roscar , furar , 
escarear , mandr ilar, fresar , torn ear, 
aparafusar), incluindo as fieiras de 
estirament o ou de extr usão, para 
metais, e as ferramentas de perf ura­
ção ou de sondag em Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto  16.9.2016 L 250/2017 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
8208 Facas e lâminas cortantes, para má­
quinas ou para aparelhos mecâni ­
cos Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto  
ex 8211 Facas (exceto as da posição 8208) 
de lâmina cortante ou serrilhada, 
incluindo as podadeiras de lâmina 
móvel Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas lâ­
minas de facas e cabos de metais 
comuns  
8214 Outros artigos de cutelaria (por 
exem plo, máquinas de cortar o ca­
belo ou tosq uiar, fendeleiras, cute ­
los, incluindo os de açougue e de 
cozinha, e corta-papéis); utensílios 
e sortidos de uten sílios de manicu ­
ros ou de pedicuros (incluindo as 
limas para unhas) Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizados ca­
bos de metais comuns  
8215 Colheres, garfos, conch as, escuma ­
deiras, pás para tortas, facas especi ­
ais para peix e ou para mantei ga, 
pinças para açúcar e artefactos se­
melhante s Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizados ca­
bos de metais comuns  
ex Capítulo 83 Obras diversas de metais comuns; 
excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex 8302 Outras guar nições, ferragen s e arti­
gos semelhantes, para edifícios, e 
fechos automát icos para portas Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ou­
tras matér ias da posição 8302, 
desde que o seu valor não exced a 
20 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex 8306 Estatuetas e outros objeto s de orna­
mentação, de metais comuns Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizadas ou­
tras matér ias da posição 8306, 
desde que o seu valor não exced a 
30 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  16.9.2016 L 250/2018 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex Capítulo 84 Reator es nucleares, caldeiras, má­
quinas, aparelhos e instr umentos 
mecânicos, e suas partes; excet o: Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 8401 Elementos combustíveis nucleares Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
30 % do preço à saída da fábrica 
do produt o final  
8402 Caldeiras de vapor (gerador es de 
vapor), excluindo as caldeiras para 
aquecimento central concebidas 
para produção de água quente e va­
por de baixa pressão; caldeiras de­
nominadas «de água sobreaquecida» Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 8403 e ex 
8404 Caldeiras para aqueciment o central, 
excet o as da posição 8402, e apare ­
lhos auxiliares para caldeiras para 
aquecimento central Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição diferente das posi ­
ções 8403 ou 8404 Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8406 Turbinas a vapor Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
8407 Moto res de pistão, altern ativo ou 
rotativ o, de ignição por faísca (mo ­
tore s de explosão) Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
8408 Moto res de pistão, de ignição por 
compre ssão (moto res diesel ou se­
midiesel) Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  16.9.2016 L 250/2019 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
8409 Partes reconhecíveis como excl u­
siva ou principalment e destinadas 
aos motore s das posições 8407 ou 
8408 Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
8411 Turbor reatores, turbopropulsores e 
outras turbinas a gás Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8412 Outros motore s e máquinas motr i­
zes Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex 8413 Bombas volumétr icas rotativas Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 8414 Ventiladores industr iais e semelhan ­
tes Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8415 Máquinas e aparelhos de ar condi ­
cionado que conte nham um venti ­
lador motori zado e dispositivos 
própr ios para modifi car a tempera ­
tura e a humidade, incluindo as 
máquinas e aparelhos em que a hu­
midade não seja regulável separada ­
mente Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  16.9.2016 L 250/2020 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
8418 Refr igeradores, congeladores (free ­
zers) e outros mate riais, máquinas 
e aparelhos, para a produção de 
frio, com equipamento elétr ico ou 
outro; bombas de calor , excluindo 
as máquinas e aparelhos de ar-con ­
dicionado da posição 8415 Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 8419 Máquinas para as indústr ias da ma­
deira, pasta de papel e cartão Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—dentro do limite acima indi ­
cado, as matér ias classificadas 
na mesma posição do produt o 
apenas sejam utilizadas até ao 
valor de 25 % do preço à saída 
da fábr ica do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8420 Calandras e laminadores, excet o os 
destinados ao tratamento de metais 
ou vidro, e seus cilindros Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—dentro do limite acima indi ­
cado, as matér ias classificadas 
na mesma posição do produt o 
apenas sejam utilizadas até ao 
valor de 25 % do preço à saída 
da fábr ica do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8423 Aparelhos e instr umentos de pesa ­
gem, incluindo as básculas e balan ­
ças para verificar peças fabricadas, 
excl uindo as balanças sensíveis a pe­
sos não super iores a 5 cg; pesos 
para quaisquer balanças Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/2021 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
8425 a 8428 Máquinas e aparelhos de elevação, 
de carg a, descarg a ou de movimen ­
tação Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—dentro do limite acima indi ­
cado, as matér ias classificadas 
na posição 8431 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 10 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8429 Bulldozers, angledozers, nivelado ­
res, raspo-transpor tadores (scra ­
pers), pás mecânicas, escavador es, 
carregad oras e pás carregad oras, 
compactad ores e rolos ou cilindros 
compre ssores, autopr opulsionados:    
–  Rolos ou cilindros compres sores Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o   
–  Outros Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—dentro do limite acima indi ­
cado, as matér ias classificadas 
na posição 8431 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 10 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8430 Outras máquinas e aparelhos de 
terraplen agem, nivelamento, raspa ­
gem, escavação, compactação, ex­
tração ou perf uração da terra, de 
minerais ou minér ios; bate -estacas 
e arranca-estacas; limpa -neves Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—dentro do limite acima indi ­
cado, as matér ias classificadas 
na posição 8431 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 10 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/2022 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex 8431 Partes reconhecíveis como excl u­
siva ou principalment e destinadas 
a rolos ou cilindros compr essores Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
8439 Máquinas e aparelhos para fabr ica­
ção de pasta de maté rias fibrosas 
celulósicas ou para fabricação ou 
acabament o de papel ou cartão Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—dentro do limite acima indi ­
cado, as matér ias classificadas 
na mesma posição do produt o 
apenas sejam utilizadas até ao 
valor de 25 % do preço à saída 
da fábr ica do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8441 Outras máquinas e aparelhos para 
o trabalho de pasta de papel, papel 
ou cartão, incluindo as cortadeiras 
de todos os tipos Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—dentro do limite acima indi ­
cado, as matér ias classificadas 
na mesma posição do produt o 
apenas sejam utilizadas até ao 
valor de 25 % do preço à saída 
da fábr ica do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 8443 Máquinas e aparelhos de escr itório 
(por exemplo, máquinas de escre ­
ver, máquinas de calcular , máqui ­
nas automá ticas para processa ­
mento de dados e suas unidades, 
fotocopiadores, agraf adoras) Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
8444 a 8447 Máquinas destas posições utilizadas 
na indústr ia têxtil Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex 8448 Máquinas e aparelhos auxiliares 
para as máquinas das posições 
8444 e 8445 Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  16.9.2016 L 250/2023 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
8452 Máquinas de costura, excet o as de 
costurar cader nos da posição 8440; 
móveis, bases e tampas, própr ios 
para máquinas de costura; agulhas 
para máquinas de costura:    
–Máquinas de costura que reali ­
zem apenas o pont o fixo (pes ­
ponto), cuja cabeça pese no má­
ximo 16 kg, sem motor , ou 
17 kg, com motor Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas na 
montagem da cabeça (excluindo 
o motor ) não excede o valor 
das matér ias originár ias utiliza ­
das; 
—  os mecanismos de tensão do 
fio, o mecanismo de «crochet» e 
o mecanismo de ziguezague 
utilizados já são originár ios   
–  Outros Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
8456 a 8466 Máquinas e máquinas-fe rramentas 
e partes e acessór ios, das posições 
8456 a 8466; excet o: Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o   
–  Máquinas de corte a jato de 
água; 
–  Partes e acessór ios de máquinas 
de corte a jato de água Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8469 a 8472 Máquinas e aparelhos de escr itório 
(por exemplo, máquinas de escre ­
ver, máquinas de calcular , máqui ­
nas automá ticas para processa ­
mento de dados e suas unidades, 
fotocopiadores, agraf adoras) Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  16.9.2016 L 250/2024 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
8480 Caixas de fundição; placas de fundo 
para moldes; modelos para moldes; 
moldes para metais (excet o lingo ­
teiras), carbonetos metálicos, vidro, 
maté rias minerais, borrach a ou 
plásticos Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
8482 Rolamentos de esferas, de roletes 
ou de agulhas Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8484 Juntas metaloplásticas; jogos ou 
sortidos de juntas de compo sições 
diferentes, apresentados em bolsas, 
envelopes ou embalagens seme ­
lhant es; juntas de vedação mecâni ­
cas Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex 8486 Máquinas-f erramentas que traba ­
lhem por eliminação de qualquer 
maté ria, que operem por laser ou 
por outro feixe de luz ou de fotões, 
por ultrassom, por eletroerosão, 
por processos eletroquímicos, por 
feixes de eletrões, por feixes iónicos 
ou por jato de plasma; suas partes 
e acessór ios Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o   
Máquinas-f erramentas (incluindo as 
prensas) para enrolar , arquear , do­
brar , endireitar , aplanar , cisalhar , 
puncionar ou chanfrar metais; suas 
partes e acessór ios Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o   
Máquinas-f erramentas para traba ­
lhar pedra, produtos cerâmicos, be­
tão, fibrocimento ou matér ias mi­
nerais semelhant es, ou para o traba ­
lho a frio do vidro; suas partes e 
acessór ios Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  16.9.2016 L 250/2025 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                          
Instr umentos de traçado como apa­
relhos para geração de modelos 
para a produção de máscaras ou re­
tículos a partir de substratos foto­
ssensíveis revestidos; suas partes e 
acessór ios Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o   
Moldes, para moldag em por inje­
ção ou por compre ssão Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o   
Máquinas e aparelhos de elevação, 
de carg a, descarg a ou de movimen ­
tação Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—dentro do limite acima indi ­
cado, as matér ias classificadas 
na posição 8431 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 10 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8487 Partes de máquinas ou de apare ­
lhos, não especifi cadas nem com ­
preendidas noutras posições do 
present e Capítulo, que não conte ­
nham conexões elétr icas, partes 
isoladas eletr icamente, bobinas, 
contact os nem quaisquer outros 
element os com características elé­
tricas Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e mater iais 
elétr icos, e suas partes; aparelhos 
de gravação ou de reprodução de 
som, aparelhos de gravação ou de 
reprodução de imagens e de som 
em televi são, e suas partes e acessó ­
rios; excet o: Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8501 Moto res e geradores, elétr icos, ex­
ceto os grupos eletrog éneos Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—dentro do limite acima indi ­
cado, as matér ias classificadas 
na posição 8503 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 10 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/2026 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
8502 Grupos eletrogé neos e conver sores 
rotativ os, elétr icos Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—dentro do limite acima indi ­
cado, as matér ias classificadas 
nas posições 8501 ou 8503 só 
possam ser utilizadas até ao va­
lor de 10 % do preço à saída da 
fábrica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 8504 Unidades de alimentação elétr ica 
do tipo utilizado com máquinas 
automát icas para processamento de 
dados Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex 8517 Outros aparelhos para emissão, 
transmissão ou receção de voz, 
image ns ou outros dados, incluindo 
os aparelhos para comunicação em 
redes sem fio (tal como uma rede 
local (LAN) ou uma rede de área 
alargada (WAN)), excet o os apare ­
lhos de transmissão ou receção das 
posições 8443, 8525, 8527 ou 
8528 Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 8518 Microf ones e seus supor tes; altifa­
lantes (alto-falant es), mesmo mon ­
tados nos seus recetáculos; amplifi ­
cadores elétr icos de audiofrequên ­
cia; aparelhos elétr icos de amplifi ­
cação de som Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8519 Aparelhos de grav ação de som; 
aparelhos de reprodução de som; 
aparelhos de grav ação e de repro ­
dução de som Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/2027 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
8521 Aparelhos videof ónicos de grav a­
ção ou de reprodução, mesmo in­
corporando um recetor de sinais vi­
deof ónicos Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8522 Partes e acessór ios reconhecíveis 
como sendo excl usiva ou principal ­
mente destinados aos aparelhos das 
posições 8519 ou 8521 Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
8523 Discos, fitas, dispositivo s de arma­
zenamento de dados, não volátil, à 
base de semiconduto res, «car tões 
inteli gent es» e outros supor tes para 
grav ação de som ou para gravações 
semelhant es, mesmo grava dos, in­
cluindo as matr izes e moldes galvâ ­
nicos para fabricação de discos, ex­
ceto os produtos do Capítulo 37    
–Discos, fitas, dispositivo s de ar­
mazenamento de dados, não vo­
látil, e outros supor tes para gra­
vação de som ou para gravações 
semelhantes, não gravados, ex­
ceto os produtos do capítulo 37; Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o   
–Discos, fitas, dispositivo s de ar­
mazenamento de dados, não vo­
látil, e outros supor tes para gra­
vação de som ou para gravações 
semelhantes, gravados, excet o os 
produt os do capítulo 37 Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—dentro do limite acima indi ­
cado, as matér ias classificadas 
na posição 8523 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 10 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
–  Matr izes e moldes galvânicos 
para a fabricação de discos, ex­
ceto os produtos do capítulo 37; Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  16.9.2016 L 250/2028 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                          
–  Cartões de acionamento por 
apro ximação e «car tões inteli gen­
tes», com dois ou mais circuit os 
integrad os eletrónicos Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
–  «Car tões inteli gent es» com um 
circuito eletrónico integrad o Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—dentro do limite acima indi ­
cado, as matér ias classificadas 
nas posições 8541 ou 8542 só 
possam ser utilizadas até ao va­
lor de 10 % do preço à saída da 
fábrica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8525 Aparelhos emissores (transmisso ­
res) para radiodifusão ou televisão, 
mesmo que incor porem um apare ­
lho recet or ou um aparelho de gra­
vação ou de reprodução de som; 
câmaras de televisã o, câmaras foto­
gráficas digitais e câmaras de vídeo Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8526 Aparelhos de radiodeteção e de ra­
diossondag em (radar), aparelhos de 
radiona vegação e aparelhos de radi ­
otelecoma ndo Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8527 Aparelhos recet ores para radiodifu ­
são, mesmo combinados, num 
mesmo invólucro, com um apare ­
lho de grav ação ou de reprodução 
de som, ou com um relógio Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/2029 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
8528 Monitore s e projetores, que não in­
corporem aparelho recetor de tele­
visão; aparelhos recet ores de televi ­
são, mesmo que incor porem um 
aparelho recet or de radiodifusão ou 
um aparelho de grav ação ou de re­
produção de som ou de image ns:    
–  Monitores e projetore s, que não 
incor porem aparelho recet or de 
televis ão, dos tipos excl usiva ou 
principalmente utilizados num 
sistema automático para proces ­
samento de dados da posição 
8471 Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o   
–  Outros monit ores e projetor es, 
que não incor porem aparelho re­
cetor de televis ão; aparelhos re­
cetore s de televisão, mesmo que 
incor porem um aparelho recet or 
de radiodifusão ou um aparelho 
de gravação ou de reprodução de 
som ou de imag ens Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8529 Partes reconhecíveis como excl u­
siva ou principalment e destinadas 
aos aparelhos das posições 8525 
a 8528:    
–  Reconhecíveis como excl usiva 
ou principalmente destinadas aos 
aparelhos de grava ção ou de re­
produção de som ou de imag ens Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o   
–  Reconhecíveis como excl usiva 
ou principalmente destinadas aos 
monitore s e projetores, que não 
incor porem aparelho recet or de 
televis ão, dos tipos excl usiva ou 
principalmente utilizados num 
sistema automático para proces ­
samento de dados da posição 
8471 Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
–  Outros Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/2030 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
8535 Aparelhos para interr upção, seccio ­
nament o, prot eção, derivação, liga­
ção ou conexão de circuitos elétr i­
cos (por exem plo, interr uptores, 
comutadores, corta-circuitos, para-
-raios, limitadores de tensão, elimi ­
nadores de onda (supressores de 
sobreten sões), tomada s de corrente 
e outros conect ores, caixas de jun­
ção), para uma tensão super ior 
a 1 000 V Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—dentro do limite acima indi ­
cado, as matér ias classificadas 
na posição 8538 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 10 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8536 Aparelhos para interr upção, seccio ­
nament o, prot eção, derivação, liga­
ção ou conexão de circuitos elétr i­
cos (por exem plo, interr uptores, 
comutadores, relés, corta-circuitos, 
eliminadores de onda (supressores 
de sobreten sões), fichas e tomadas 
de corrente, supor tes para lâmpa ­
das e outros conect ores, caixas de 
junção), para uma tensão não supe ­
rior a 1 000 V; conectores para fi­
bras óticas, feixes ou cabos de fi­
bras óticas:    
–Aparelhos para interr upção, sec­
cionamento, prot eção, derivação, 
ligação ou conexão de circuitos 
elétr icos, para uma tensão não 
super ior a 1 000 V Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—dentro do limite acima indi ­
cado, as matér ias classificadas 
na posição 8538 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 10 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
–Conectore s para fibras óticas, fei­
xes ou cabos de fibras óticas    
– –  De plásticos Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o   
– –  De cerâmica Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o   
– –  De cobre Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto  16.9.2016 L 250/2031 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
8537 Quadros, painéis, consolas, cabinas, 
armár ios e outros supor tes com 
dois ou mais aparelhos das posi ­
ções 8535 ou 8536, para comando 
elétr ico ou distr ibuição de energia 
elétr ica, incluindo os que incor po­
rem instr umentos ou aparelhos do 
Capítulo 90, bem como os apare ­
lhos de comando numér ico, excet o 
os aparelhos de comutação da posi ­
ção 8517 Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—dentro do limite acima indi ­
cado, as matér ias classificadas 
na posição 8538 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 10 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 8541 Díodos, transístores e dispositivos 
semelhant es com semicondutores, 
com excl usão dos discos (wafers) 
ainda não cortados em microcha ­
pas Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8542 Circuitos integrados eletrónicos:    
–  Circuitos integrad os monolíticos Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—dentro do limite acima indi ­
cado, as matér ias classificadas 
nas posições 8541 ou 8542 só 
possam ser utilizadas até ao va­
lor de 10 % do preço à saída da 
fábrica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
–  «Multipastilhas» que são partes 
de máquinas e aparelhos, não 
especificados nem compr eendi ­
dos em outras posições do pre­
sente capítulo Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o   
–  Outros Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—dentro do limite acima indi ­
cado, as matér ias classificadas 
nas posições 8541 ou 8542 só 
possam ser utilizadas até ao va­
lor de 10 % do preço à saída da 
fábrica do produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/2032 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
8544 Fios, cabos (incluindo os cabos coa­
xiais) e outros condutores, isolados 
para usos elétr icos (incluindo os 
envernizados ou oxidados anodica ­
mente), mesmo com peças de cone ­
xão; cabos de fibras óticas, consti ­
tuídos por fibras embainhadas indi ­
vidualment e, mesmo com condut o­
res elétr icos ou munidos de peças 
de conexão Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
8545 Elétrodos de carvão, esco vas de car­
vão, carvões para lâmpada s ou 
para pilhas e outros artigos de gra­
fite ou de outro carvão, com ou 
sem metal, para usos elétr icos Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
8546 Isoladores de qualquer maté ria, 
para usos elétr icos Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
8547 Peças isolantes inteirament e de ma­
térias isolantes , ou com simples pe­
ças metálicas de montage m (supor ­
tes roscados, por exem plo) incor ­
poradas na massa, para máquinas, 
aparelhos e instalações elétr icas, ex­
ceto os isoladores da posição 
8546; tubos isoladores e suas peças 
de ligação, de metais comuns, isola ­
dos interio rmente Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
8548 Desperdícios e resíduos de pilhas, 
de bater ias de pilhas e de acumula ­
dores, elétr icos; pilhas, bater ias de 
pilhas e acumuladores, elétr icos, in­
servíveis; partes elétr icas de máqui ­
nas e aparelhos, não especificadas 
nem compr eendidas noutras posi ­
ções do present e Capítulo    
–  Microconjuntos eletrónicos Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto, e 
—dentro do limite acima indi ­
cado, o valor de todas as maté ­
rias das posições 8541 e 8542 
utilizadas não exceda 10 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/2033 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                          
–  Outros Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex Capítulo 86 Veículos e mater ial para vias-férr eas 
ou semelhant es, e suas partes; apa­
relhos mecânicos (incluindo os ele­
tromecânicos) de sinalização para 
vias de comunicação; excet o: Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
8608 Mate rial fixo de vias-férr eas ou se­
melhante s; aparelhos mecânicos 
(incluindo os eletromecânicos) de 
sinalização, de segurança, de con­
trolo ou de comando para vias-fér ­
reas ou semelhant es, rodo viárias ou 
fluviais, para áreas ou parques de 
estacionament o, instalações portuá­
rias ou para aeródromos; suas par­
tes Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex Capítulo 87 Veículos automó veis, tratores, ci­
clos e outros veículos terrestres, 
suas partes e acessór ios; excet o: Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
8709 Veículos automó veis sem disposi ­
tivo de elevação, dos tipos utiliza ­
dos em fábr icas, armazéns, portos 
ou aeropor tos, para transpor te de 
mercador ias a curtas distâncias; 
carros-tratore s dos tipos utilizados 
nas estações ferroviárias; suas par­
tes Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8710 Veículos e carros blindados de 
combate , armados ou não, e suas 
partes Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/2034 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
8711 Moto cicletas (incluindo os ciclomo ­
tore s) e outros ciclos equipados 
com motor auxiliar , mesmo com 
carro lateral; carros later ais:    
Com motor de pistão altern ativo, 
de cilindrada:    
Não super ior a 50 cm3 Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 20 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
Super ior a 50 cm3 Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto  
Outros Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 8712 Bicicletas sem rolamentos de esfe­
ras Fabr ico a partir de maté rias não 
classif icadas na posição 8714 Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8715 Carrinhos e veículos semelhantes 
para transpor te de crianças, e suas 
partes Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/2035 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
8716 Reboques e semir reboques, para 
quaisquer veículos; outros veículos 
não autopropulsionados; suas par­
tes Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex Capítulo 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e 
suas partes; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 8804 Para-quedas giratór ios Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matér ias da posição 8804 Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
8805 Aparelhos e dispositivo s para lan­
çamento de veículos aéreos; apare ­
lhos e dispositivos para aterragem 
de veículos aéreos em porta-av iões 
e aparelhos e dispositivo s seme ­
lhant es; aparelhos de treinamento 
de voo em terra; suas partes Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
Capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuant es Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, não podem ser utilizados 
os cascos da posição 8906 Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex Capítulo 90 Instr umentos e aparelhos de ótica, 
de fotografia, de cinemat ografi a, de 
medida, de controlo ou de preci ­
são; instr umentos e aparelhos mé­
dico-cirúrgicos; suas partes e aces ­
sórios; excet o: Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
9001 Fibras óticas e feixes de fibras óti­
cas; cabos de fibras óticas, excet o 
os da posição 8544; matér ias pola ­
rizante s em folhas ou em placas; 
lentes (incluindo as de contact o), 
prismas, espelhos e outros elemen ­
tos de ótica, de qualquer maté ria, 
não montados, excet o os de vidro 
não trabalhado oticamente Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  16.9.2016 L 250/2036 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
9002 Lent es, prismas, espelhos e outros 
element os de ótica, de qualquer 
maté ria, montados, para instr u­
mentos ou aparelhos, excet o os de 
vidro não trabalhado oticamente Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
9004 Óculos para correção, prote ção ou 
outros fins, e artigos semelhantes Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex 9005 Binóculos, lunetas, incluindo as as­
tronómicas, telescópio s óticos, e 
suas armações, exce to os telescó ­
pios astronómicos refrato res e suas 
armações Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 9006 Câmaras fotográfic as; aparelhos e 
dispositivo s, incluindo as lâmpadas 
e tubos, de luz-relâmpago (flash), 
para fotografi a, excet o as lâmpadas 
de ignição elétr ica Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
9007 Câmaras e projetor es, cinemat ográ ­
ficos, mesmo com aparelhos de 
grav ação ou de reprodução de som 
incor porados Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/2037 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
9011 Microscópios óticos, incluindo os 
microscópios para fotomicrografi a, 
cinef otomicrografia ou microproje ­
ção Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
ex 9014 Outros instr umentos e aparelhos 
de naveg ação Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
9015 Instr umentos e aparelhos de geode ­
sia, topog rafia, agrimensura, nivela ­
mento, fotogrametr ia, hidrografia, 
oceanografia , hidrologia, meteoro ­
logia ou de geofísica, excet o bússo ­
las; teléme tros Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
9016 Balanças sensíveis a pesos iguais ou 
inferiores a 5 cg, com ou sem pe­
sos Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
9017 Instr umentos de desenho, de tra­
çado ou de cálculo (por exem plo, 
máquinas de desenhar , pant ógraf os, 
transferidores, estojos de desenho, 
réguas de cálculo e discos de cál­
culo); instr umentos de medida de 
distâncias de uso manual (por 
exem plo, metros, micrómetros, pa­
químetros e calibres), não especifi ­
cados nem compre endidos noutras 
posições do presente Capítulo Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
9018 Instr umentos e aparelhos para me­
dicina, cirurgia, odontologia e vete ­
rinár ia, incluindo os aparelhos para 
cintilografia e outros aparelhos ele­
tromédicos, bem como os apare ­
lhos para testes visuais:    
–Cadeiras de dentista com apare ­
lhos de odont ologia Fabr ico a partir de matér ias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matér ias da posição 9018 Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/2038 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                          
–  Outros Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
9019 Aparelhos de mecanoter apia; apare ­
lhos de massagem ; aparelhos de 
psicot écnica; aparelhos de ozonote ­
rapia, de oxigenot erapia, de aero ­
ssolter apia, aparelhos respirató rios 
de reanimação e outros aparelhos 
de terapia respiratór ia Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
9020 Outros aparelhos respiratór ios e 
máscaras contra gases, excet o as 
máscaras de prote ção despro vidas 
de mecanismo e de elemento fil­
trante amo vível Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 25 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
9024 Máquinas e aparelhos para ensaios 
de dureza, tração, compre ssão, elas­
ticidade ou de outras propr iedades 
mecânicas de mater iais (por exem­
plo, metais, madeira, têxteis, papel, 
plásticos) Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
9025 Densímetros, areómetros, pesa-lí ­
quidos e instr umentos flutuant es 
semelhant es, term ómetros, piróme ­
tros, barómetros, higrómetros e 
psicrómetros, registadores ou não, 
mesmo combinados entre si Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
9026 Instr umentos e aparelhos para me­
dida ou controlo do caudal, do ní­
vel, da pressão ou de outras carac ­
terísticas variáveis dos líquidos ou 
gases (por exem plo, medidores de 
caudal, indicadores de nível, manó ­
metros, contadores de calor), ex­
ceto os instr umentos e aparelhos 
das posições 9014, 9015, 9028 ou 
9032. Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  16.9.2016 L 250/2039 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
9027 Instr umentos e aparelhos para aná­
lises físicas ou químicas (por exem ­
plo, polarímetros, refrató metros, 
espectrómetros, analisadores de ga­
ses ou de fumos); instr umentos e 
aparelhos para ensaios de viscosi ­
dade, porosidade, dilatação, tensão 
superf icial ou semelhantes ou para 
medidas calor imétr icas, acústicas 
ou fotométr icas (incluindo os indi ­
cadores de tempo de exposição); 
micróto mos Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
9028 Contadores de gases, de líquidos ou 
de eletr icidade, incluindo os apare ­
lhos para sua aferição:    
–  Partes e acessór ios Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o   
–  Outros Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
9029 Outros contadores (por exem plo, 
contadores de voltas, contadores de 
produção, taxímetros, totaliza dores 
de caminho percor rido, podóme ­
tros); indicadores de velocidade e 
tacómetros, excet o os das posições 
9014 ou 9015; estroboscópios Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
9030 Osciloscópios, analisadores de 
espectro e outros instr umentos e 
aparelhos para medida ou controlo 
de grandezas elétr icas; instr umen ­
tos e aparelhos para medida ou de­
teção de radiações alfa, beta, gama, 
X, cósmicas ou outras radiações io­
nizantes Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
9031 Instr umentos, aparelhos e máqui ­
nas de medida ou controlo, não 
especificados nem compree ndidos 
noutras posições do present e Capí ­
tulo; projetores de perf is Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  16.9.2016 L 250/2040 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
9032 Instr umentos e aparelhos para re­
gulação ou controlo, automático s Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
9033 Partes e acessór ios, não especifica ­
dos nem compre endidos em outras 
posições do present e Capítulo, para 
máquinas, aparelhos, instr umentos 
ou artigos do Capítulo 90 Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex Capítulo 91 Artigos de relojoar ia; excet o: Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
9105 Desper tadores e outros relógios e 
aparelhos de relojoar ia semelhan ­
tes, excet o de mecanismo de pe­
queno volume Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
9109 Mecanismos de artigos de relojoa ­
ria, complet os e montados, excet o 
de pequeno volume Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—  o valor de todas as matér ias 
não originár ias utilizadas não 
excede o valor de todas as ma­
térias originár ias utilizadas Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
9110 Mecanismos de artigos de relojoa ­
ria compl etos, não montados ou 
parcialmente montados (chablons); 
mecanismos de artigos de relojoa ­
ria incomplet os, montados; esboços 
de mecanismos de artigos de relo ­
joar ia Fabr ico no qual: 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto; 
—dentro do limite acima indi ­
cado, as matér ias classificadas 
na posição 9114 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 10 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/2041 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
9111 Caixas de relógios das posições 
9101 ou 9102, e suas partes Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
9112 Caixas de outros aparelhos de relo ­
joar ia, e suas partes Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 40 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
9113 Pulseiras de relógios, e suas partes    
–De metais comuns, mesmo dou ­
rados ou prat eados, ou de metais 
folheados ou chapeados de me­
tais preciosos Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o   
–  Outros Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
Capítulo 92 Instr umentos musicais; suas partes 
e acessór ios Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
Capítulo 93 Armas e munições; suas partes e 
acessór ios Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex Capítulo 94 Móveis; mobiliár io médico-cirúr ­
gico; colch ões, almofa das e seme ­
lhant es; aparelhos de iluminação 
não especificados nem compr eendi ­
dos noutros capítulos; anúncios, 
cartazes ou tabuletas e placas indi ­
cadoras, luminosos e artigos seme ­
lhant es; constr uções prefabr icadas; 
excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 16.9.2016 L 250/2042 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex 9401 e ex 
9403 Móveis de metais comuns, com te­
cido de algodão não guar necido de 
peso não super ior a 300 g/m2 Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o 
ou 
Fabr ico a partir de tecidos de algo ­
dão que se apresent em numa forma 
própr ia para utilização nos produ ­
tos das posições 9401 ou 9403, 
desde que: 
—  o seu valor não exceda 25 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto; 
—todas as outras maté rias utiliza ­
das sejam originár ias e classifi ­
cadas numa posição diferent e 
das posições 9401 ou 9403 Fabri co no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 40 % 
do preço à saída da fábrica do pro­
duto 
9405 Aparelhos de iluminação (incluindo 
os projet ores) e suas partes, não 
especificados nem compree ndidos 
noutras posições; anúncios, carta­
zes ou tabuletas, placas indicadoras 
luminosos, e artigos semelhant es, 
que conte nham uma fonte lumi ­
nosa fixa permanente, e suas partes 
não especific adas nem compr eendi ­
das noutras posições Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
9406 Constr uções prefabr icadas Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
ex Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para di­
vertiment o ou para despor to; suas 
partes e acessór ios; excet o: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex 9503 –Outros brinquedos; modelos re­
duzidos e modelos semelhantes 
para diver timent o, mesmo ani­
mados; quebra-cabeças (puzzles) 
de qualquer tipo Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto  
ex 9506 Tacos de golfe e partes de tacos Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizados blo­
cos de formas brutas para as cabe ­
ças de tacos de golfe  16.9.2016 L 250/2043 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex Capítulo 96 Obras diversas; exce to: Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o  
ex 9601 e ex 
9602 Obras de matér ias animais, veget ais 
ou minerais para entalhar Fabr ico a partir de matér ias para 
entalhar «trabalhadas» da mesma 
posição  
ex 9603 Vassouras e esco vas (exceto vassou ­
ras e semelhant es e esco vas feitas 
de pelo de mar ta ou de esquilo), 
vassouras mecânicas de uso ma­
nual, não motori zadas; bonecas e 
rolos para pintura, rolos de borra­
cha ou de mat érias flexíveis seme ­
lhant es Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias utilizadas não exced e 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produt o  
9605 Conjuntos de viag em para touc ador 
de pessoas, para costura ou para 
limpeza de calçado ou de roupas Cada artigo que constitui o sortido 
deve cumpr ir a regra que lhe seria 
aplicada se não estivesse incluído 
no sortido. Contudo, o sortido 
pode cont er artigos não originá ­
rios, desde que o seu valor total 
não exced a 15 % do preço à saída 
da fábrica do sortido  
9606 Botões, incluindo os de pressão; 
formas e outras partes, de botões 
ou de botões de pressão; esboços 
de botões Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto  
9608 Canetas esfer ográf icas; canetas e 
marcadores, com ponta de feltro 
ou com outras pontas porosas; ca­
netas de tinta permanent e e outras 
canetas; estilete s para duplicadores; 
lapiseiras; canetas porta-penas, 
porta-lápis e artigos semelhant es; 
suas partes (incluindo as tampa s e 
prendedores), excet o os artigos da 
posição 9609 Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o. 
Contudo, podem ser utilizados apa­
ros e suas pontas classif icados na 
mesma posição  
9612 Fitas impressoras para máquinas de 
escrever e fitas impressoras seme ­
lhant es, tintadas ou preparadas de 
outra forma para imprimir , monta ­
das ou não em carretéis ou cartu­
chos; almofa das de carimbo, im­
pregnadas ou não, com ou sem 
caixa Fabr ico no qual: 
—  todas as matér ias utilizadas são 
classificad as numa posição que 
não a do produt o; 
—o valor de todas as maté rias uti­
lizadas não exced e 50 % do 
preço à saída da fábrica do pro­
duto  16.9.2016 L 250/2044 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) (2)                          (3)                         ou                         (4)                         
ex 9613 Isqueiros piezoelétr icos Fabr ico no qual o valor de todas as 
matér ias da posição 9613 utiliza ­
das não excede 30 % do preço à 
saída da fábr ica do produto  
ex 9614 Cachimbos (incluindo os seus for­
nilhos) Fabr ico a partir de esboços  
Capítulo 97 Objetos de arte, de coleção ou anti­
guidades Fabr ico no qual todas as matér ias 
utilizadas são classif icadas numa 
posição que não a do produt o   
(1) Relativamente às condições especiais referent es ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.  
(2) Relativamente às condições especiais referent es ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2. 
(3)No caso de produtos compost os de mat érias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta res­
trição só se aplica ao grupo de mat érias que predomina, em peso, no produto obtido.  
(4) São consideradas «altamente transparent es» as seguintes películas: tiras cuja atenuação ótica — medida segundo o método a ASTM-D 1003-16 
pelo nefel ómetro de Gardner (i.e. fator de Haze ou de obscurecimento) — é inferior a 2 %.  
(5) As condições especiais aplicávei s aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5. 
(6)Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fa­
brico de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32.  
(7) Um «grupo» é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por pont o e vírgula.  
(8) Ver nota introdut ória 6. 
(9)Relativamente aos artefact os de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cor tadas ou tricotadas dire­
tamente com esse corte), ver nota introdutória 6.  
(10) SEMII — Semiconductor Equipment and Materials Institute Incor porated.   16.9.2016 L 250/2045 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O II (A) 
Der rogações à lista das operações de complement o de fabr ico ou de transfo rmação a efetuar em 
matér ias não originár ias para que o produto transfor mado possa adquir ir o caráter originár io, nos 
termos do artigo 8.o, n.o 2, do presente Protocolo 
Os produt os mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo present e Acordo. É, pois, necessár io consultar 
as outras partes do present e Acordo. 
Disposições comuns 
1.  Para os produt os descr itos no quadro infra, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras 
fixadas no anex o II. 
2.  Uma prova de origem emitida ou efetuada nos term os do presente anex o cont ém a seguinte declaração em inglês: 
«Derogati on — Annex II(a) of Protocol 1: mate rials of HS heading No …, originating from … used.» 
Estas declarações constam da casa 7 dos certificados de circulação EUR.1 refer idos no artigo 20.o do Protocolo, ou 
são acrescentadas à declaração de origem refer ida no artigo 24.o do present e Protocol o. 
3.  Os Estados do APE SADC e os Estados-Membros da UE tomam, pelo que lhes diz respeit o, as medidas necessár ias 
para aplicar o present e anex o. 
Posição SH Designação das mercador ias Operação de complement o de fabrico ou transf ormação 
aplicável às mat érias não originár ias que conf ere o caráter 
originár io 
ex Capítulo 4 Leite e lacticínios, com um teor , em peso, de maté ­
rias do capítulo 17 não super ior a 20 % Fabri co no qual todas as matér ias do capítulo 4 uti­
lizadas são inteirame nte obtidas 
Capítulo 6 Plantas vivas e produtos de floricultura Fabri co no qual todas as matér ias do capítulo 6 uti­
lizadas são inteirame nte obtidas 
ex Capítulo 8 Frutas; cascas de citrinos e de melões, Fabri co no qual todas as matér ias do capítulo 8 uti­
lizadas são inteirame nte obtidas 
–  com um teor , em peso, de matér ias do capítulo 
17 não super ior a 20 % 
ex 1101 a ex 1104 Produtos da indústr ia de moagem, de cereais, ex­
ceto arroz Fabri co a partir de cereais do capítulo 10, excet o ar­
roz da posição 1006 
Capítulo 12 Semente s e frutos oleaginosos; grãos, sement es e 
frutos diversos; plantas industr iais ou medicinais; 
palhas e forragen s Fabri co a partir de maté rias de qualquer posição, ex­
ceto a do produt o 
1301 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleor ­
resinas (bálsamos, por exem plo), naturais Fabri co no qual o valor de todas as mat érias da po­
sição 1301 utilizadas não excede 60 % do preço à 
saída da fábrica do produt o 16.9.2016 L 250/2046 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Posição SH Designação das mercador ias Operação de complement o de fabrico ou transf ormação 
aplicável às mat érias não originár ias que conf ere o caráter 
originár io 
ex 1302 Sucos e extrat os vege tais; maté rias pécticas, pecti ­
natos e pectat os; ágar -ágar e outros produt os muci ­
laginosos e espessant es derivados dos vegetais, 
mesmo modifi cados: Fabri co no qual o valor de todas as matér ias utiliza ­
das não excede 60 % do preço à saída da fábr ica do 
produt o 
–  outros produt os, excet o os mucilaginosos e 
espessantes, derivados dos vege tais, modific ados 
ex 1506 Outras gorduras e óleos animais e respetivas fra­
ções, mesmo refinados, mas não quimicament e 
modifi cados; Fabri co a partir de maté rias de qualquer posição, ex­
ceto a do produt o 
–  excet o frações sólidas 
ex 1507 a ex 1515 Óleos vegetais e respetivas frações: Fabri co a partir de matér ias de qualquer subposição, 
excet o a do produt o  
–  Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco 
(de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, 
de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera 
do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos desti ­
nados a usos técnicos ou industr iais, excet o fa­
bricação de produtos para alimentação humana  
–  excet o azeite de oliveira das posições 1509 e 
1510 Fabri co a partir de maté rias de qualquer posição, ex­
ceto a do produt o 
ex 1516 Gorduras e óleos animais ou vege tais e respetivas 
frações, parcial ou totalment e hidrog enados, inte­
resterificados, reeste rificados ou elaidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro 
modo: Fabri co a partir de matér ias classificadas numa posi ­
ção que não a do produto 
–  gorduras e óleos, e respetivas frações, de óleos 
de rícino hidrog enados, denominados opalwax 
ex Capítulo 18 Cacau e suas preparações, Fabri co a partir de maté rias de qualquer posição, ex­
ceto a do produt o 
–  com um teor , em peso, de matér ias do capítulo 
17 não super ior a 20 % 
ex 1901 Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sê­
molas, amidos, féculas ou de extrat os de malte, que 
não cont enham mais de 40 %, em peso, de cacau, 
calculado sobre uma base totalment e desengordu ­
rada, não especificadas nem compre endidas nou ­
tras posições; preparações alimentícias de produt os 
das posições 0401 a 0404, que não cont enham 
mais de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre 
uma base totalment e desengordurada, não especifi ­
cadas nem compre endidas noutras posições. Fabri co a partir de maté rias de qualquer posição, ex­
ceto a do produt o 
–  com um teor , em peso, de matér ias do capítulo 
17 não super ior a 20 % 16.9.2016 L 250/2047 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Posição SH Designação das mercador ias Operação de complement o de fabrico ou transf ormação 
aplicável às mat érias não originár ias que conf ere o caráter 
originár io 
1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas 
(de carne ou de outras substâncias) ou preparadas 
de outro modo, tais como esparguete, macar rão, 
aletr ia, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, 
mesmo preparado  
–  que cont enham, em peso, 20 % ou menos de 
carnes, miudezas, peixe , crustáceos ou moluscos Fabri co no qual todos os produt os do capítulo 11 
utilizados são originár ios 
–que cont enham, em peso, mais de 20 % de car­
nes, miudezas, peix e, crustáceos ou moluscos Fabri co no qual: 
–  todos os produtos do capítulo 11 utilizados são 
originár ios; 
–  todas as maté rias dos capítulos 2 e 3 utilizadas 
são inteiram ente obtidas 
1903 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de 
féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou for­
mas semelhantes: Fabri co a partir de maté rias de qualquer posição, ex­
ceto a do produt o 
–  com um teor , em peso, de mat érias da posição 
1108 13 (fécula de batata) não super ior a 20 % 
1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão 
ou por torrefação [flocos de milho (cor n flakes), 
por exem plo]; cereais (exceto milho) em grãos ou 
sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalha ­
dos (com exceção da farinha, do grumo e da sê­
mola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, 
não especificados nem compre endidos noutras po­
sições Fabri co: 
–  com um teor , em peso, de matér ias do capítulo 
17 não super ior a 20 % –  a partir de matér ias de qualquer posição, excet o 
as da posição 1806,  
–no qual todos os produtos do capítulo 11 utiliza ­
dos são originár ios 
1905 Produtos de padar ia, pastelar ia ou da indústr ia de 
bolac has e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; 
hóstias, cápsulas vazias para medicament os, 
obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, 
em folhas, e produt os semelhant es Fabri co no qual todos os produt os do capítulo 11 
utilizados são originár ios 
ex Capítulo 20 Preparações de produt os hortícolas, de frutas ou de 
outras partes de plantas: Fabri co no qual o valor de todas as matér ias utiliza ­
das não excede 60 % do preço à saída da fábr ica do 
produt o 
–  a partir de maté rias que não as da subposição 
0711.51 
–  a partir de maté rias que não as das posições 
2002, 2003, 2008 e 2009 
–  com um teor , em peso, de matér ias do capítulo 
17 não super ior a 20 % 16.9.2016 L 250/2048 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Posição SH Designação das mercador ias Operação de complement o de fabrico ou transf ormação 
aplicável às mat érias não originár ias que conf ere o caráter 
originár io 
ex Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas: Fabri co no qual o valor de todas as matér ias utiliza ­
das não excede 60 % do preço à saída da fábr ica do 
produt o –com um teor , em peso, de mat érias dos capítu ­
los 4 e 17 não super ior a 20 % 
ex Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústr ias alimentares; 
alimentos preparados para animais: Fabri co no qual o valor de todas as matér ias utiliza ­
das não excede 60 % do preço à saída da fábr ica do 
produt o –  com um teor , em peso, de milho ou matér ias 
dos capítulos 2, 4 e 17 não super ior a 20 %   16.9.2016 L 250/2049 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O III 
Formulár io do certificado de circulação 
1.  Os certificados de circulação de mercador ias EUR.1 são emitidos no formulár io cujo modelo consta do present e 
anex o. O formulár io deve ser impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o Acordo. Os certificad os são 
emitidos numa dessas línguas nos termos do direito interno do Estado de expor tação. Se forem manuscr itos, devem 
ser preenchidos a tinta e em letras de imprensa. 
2.  O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para 
menos no que respeita ao compr iment o. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escr ita 
e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Deve ser revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, de forma 
a tornar visível quaisquer falsif icações por processos mecânicos ou químicos. 
3.  Os Estados de expor tação podem reser var-se o direito de proceder à imp ressão dos certificado s ou de a conf iar 
a tipografia s por eles autori zadas. Neste último caso, cada certificad o deve incluir uma referência a essa autorização. 
Cada certificado deve cont er o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identif icação. Deve 
igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.  16.9.2016 L 250/2050 Jornal Oficial da União Europeia PT     
16.9.2016 L 250/2051 Jornal Oficial da União Europeia PT     
16.9.2016 L 250/2052 Jornal Oficial da União Europeia PT     
16.9.2016 L 250/2053 Jornal Oficial da União Europeia PT     
16.9.2016 L 250/2054 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O IV 
Declaração de origem 
A declaração de origem, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo com as notas de rodapé. Estas 
não têm, contudo, de ser reproduzidas. 
Versão búlgara 
Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (1) декларира, че освен където 
ясно е отбелязано друго, тези продукти са с … (2) преференциален произход. 
Versão espanhola 
El expor tador de los productos incluidos en el present e document o (auto rización aduanera no … (1) declara que, salvo 
indicación en sentido contrar io, estos productos gozan de un origen pref erencial … (2). 
Versão croata 
Izvozn ik proizvod a obuhvaćenih ovom isprav om (carinsk o ovlašt enje br. … (1) izjavl juje da su, osim ako je drukčije 
izričito navedeno, ovi proizv odi … (2) preferen cijalnog podr ijetla. 
Versão checa 
Vývo zce výrobků uvedenýc h v tomt o dokumentu (číslo povolení … (1) prohlašuje, že kromě zřetelně označenýc h mají 
tyto výrobky prefe renční původ v … (2). 
Versão dinamarquesa 
Ekspor tøren af varer , der er omfatt et af nær værende dokument, (toldm yndigheder nes tilladelse nr. … (1), erklærer , at 
varer ne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præf erenceopr indelse i … (2). 
Versão alemã 
Der Ausführer (Ermäch tigter Ausführer ; Bewilligungs-Nr . … (1) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, 
erklär t, dass diese Waren, soweit nicht anderes angeg eben, präfe renzbegünstigte … (2) Urspr ungswaren sind. 
Versão estónia 
Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete ekspor tija (tolli luba nr. … (1) deklareer ib, et need tooted on … (2) sooduspä ­
ritolug a, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti. 
Versão grega 
Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. … (1) δηλώνει ότι, εκτός εάν 
δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2). 
Versão inglesa 
The expor ter of the products covered by this document (custo ms author isation No … (1) declares that, excep t where 
other wise clearly indicated , these products are of … (2) preferential origin. 
Versão francesa 
L'expor tateur des produits couver ts par le présent document (auto risation douanière no … (1) déclare que, sauf indication 
claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (2). 16.9.2016 L 250/2055 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Versão italiana 
L'espor tatore delle merci cont emplat e nel present e document o (autor izzazione doga nale n … (1) dichiara che, salvo 
indicazione contrar ia, le merci sono di origine preferen ziale … (2). 
Versão letã 
To produktu ekspor tētājs, kuri ietver ti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. … (1), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi 
skaidr i note ikts, šiem produktiem ir prefe renciāla izcelsme … (2). 
Versão lituana 
Šiame dokumente išvardytų produktų ekspor tuotojas (muitinės liudijimo Nr … (1) deklar uoja, kad, jeigu kitaip 
nenurodyta, tai yra … (2) preferen cinės kilmės produktai. 
Versão húngara 
A jelen okmán yban szereplő áruk expor tőre (vámf elhatalmazási szám: … (1) kijelent em, hogy eltérő egyé rtelmű jelzés 
hiányában az áruk preferen ciális … (2) szár mazásúak. 
Versão maltesa 
L-espor tatur tal-prodotti koper ti b'dan id-dokument (awtor izzazzjoni tad-dwana nru. … (1) jiddikjara li, ħlief fejn indikat 
b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini prefe renzjali … (2). 
Versão neerlandesa 
De expor teur van de goederen waarop dit document van toepa ssing is (douanevergunning nr. … (1), verklaar t dat, 
behoudens uitdr ukkeli jke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële oorsprong zijn uit … (2). 
Versão polaca 
Ekspor ter produktó w objęty ch tym dokument em (upo ważnienie władz celn ych nr … (1) deklar uje, że z wyjątkiem gdzie 
jest to wyraźnie określone, produkty te mają pref erencyjne pochodzenie z … (2). 
Versão por tuguesa 
O abaix o-assinado, expor tador dos produtos abrangidos pelo present e documento (auto rização aduaneira n.o. … (1), 
declara que, salvo indicação expressa em contrár io, estes produt os são de origem preferencial … (2). 
Versão romena 
Expor tatorul produselor ce fac obiectul acestui document (auto rizația vamală nr. … (1) declară că, excep tând cazul în 
care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine prefe rențială … (2). 
Versão eslo vena 
Izvozn ik blag a, zajet ega v tem dokumentu (pooblastilo carinskih organo v št … (1), izjavlja, da, razen če ni drugače jasno 
navedeno, ima to blago preferen cialno … (2) poreklo. 
Versão eslo vaca 
Vývo zca výrobk ov uvedených v tomt o dokument e (číslo povolenia … (1) vyhlasuje, že okrem zreteľne označenýc h, majú 
tieto výrobky pref erenčný pôvod v … (2). 
Versão finlandesa 
Tässä asiakir jassa mainittujen tuotte iden viejä (tullin lupa n:o … (1) ilmoittaa, että nämä tuotte et ovat, ellei toisin ole 
selvästi merkitty , etuusk ohte luun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2). 16.9.2016 L 250/2056 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Versão sueca 
Expor töre n av de varor som omfa ttas av detta dokument (tullm yndighetens tillstånd nr … (1) försäkrar att dessa varor , 
om inte annat tydligt mark erats, har förmånsberättigande … urspr ung (2).  
........................................................................... (3) 
(Local e data)  
........................................................................... (4) 
(Assinatura do expor tador , seguida do nome do 
signatár io, escr ito de forma clara)   
Notas 
(1)  Quando a declaração de origem é efetuada por um expor tador autori zado na aceção do artigo 25.o do present e 
Protocolo, o número de autor ização do expor tador autori zado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração 
de origem não for efetuada por um expor tador autor izado, as palavras entre parêntes es devem ser omitidas ou 
o espaço deixado em branco. 
(2)  Deve ser indicada a origem dos produt os. Quando a declaração de origem estiver relacionada, no todo ou em parte, 
com produtos originár ios de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 44.o do present e Prot ocolo, o expor tador deve 
indicá-los claramente no documento em que a declaração é efetuada, através da menção «CM». 
(3)  Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do própr io documento. 
(4)  Ver artigo 24.o, n.o 5, do presente Protocolo. Nos casos em que o expor tador não é obrigado a assinar , a dispensa 
de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatár io.  16.9.2016 L 250/2057 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O V A 
16.9.2016 L 250/2058 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O V B 
16.9.2016 L 250/2059 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O VI 
Ficha de informação 
1.  Deve ser utilizado o formulár io da ficha de informação cujo modelo consta do presente anex o, que será impresso 
numa ou várias das línguas oficiais em que está redigida a Convenção e nos term os do direito interno do Estado de 
expor tação. As fichas de informação devem ser preench idas numa dessas línguas; se forem manuscr itas, devem ser 
preenc hidas a tinta e em letras de imprensa. Devem apresentar um número de série, impresso ou não, pelo qual 
possam ser identif icadas. 
2.  O format o da ficha de informação é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm 
para menos no que respeita ao comprimen to. O papel é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escr ita e 
pesando, no mínimo, 25 g/m2. 
3.  As administrações nacionais podem reser var-se o direito de proceder à impressão dos formulár ios ou de a conf iar 
a tipografias por elas autori zadas. Nest e último caso, cada formulár io deve incluir uma referência a essa autorização. 
Os formulár ios devem incluir o nome e o endereço da tipografia ou uma marca de identif icação da tipograf ia.  16.9.2016 L 250/2060 Jornal Oficial da União Europeia PT     
16.9.2016 L 250/2061 Jornal Oficial da União Europeia PT     
16.9.2016 L 250/2062 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O VII 
16.9.2016 L 250/2063 Jornal Oficial da União Europeia PT     
16.9.2016 L 250/2064 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O VIII 
Países e territórios ultramar inos 
Na aceção do present e Protocol o, entende-se por «países e territóri os ultramar inos» os países e territórios refer idos no 
anex o II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia abaix o indicados: 
(Esta lista não prejudica o estatut o dest es países e territórios nem a evolução desse estatuto).  
1. Países e território s ultramar inos dependent es do Reino da Dinamarca: 
—  Gronelândia.  
2. Países e território s ultramar inos dependent es da República Francesa: 
—  Nova Caledónia e Dependências, 
—  Polinésia Francesa, 
—  Terras Aust rais e Antár ticas Francesas, 
—  Ilhas Wallis e Futuna, 
—  São Bartolomeu, 
—  São Pedro e Miquelão.  
3. Países e território s ultramar inos dependent es do Reino dos Países Baix os: 
—  Aruba, 
—  Bonaire, 
—  Curaçau, 
—  Saba, 
—  Santo Eustáquio, 
—  São Mar tinho.  
4. Países e território s ultramar inos dependent es do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Nor te: 
—  Anguila, 
—  Bermudas, 
—  Ilhas Caimão, 
—  Ilhas Falkland, 
—  Ilhas Geórgia do Sul e Sandwic h do Sul, 
—  Monser rate, 
—  Pitcair n, 
—  Santa Helena e suas Dependências, 
—  Território Antár tico Britânico, 
—  Território Britânico do Oceano Índico, 
—  Ilhas Turcas e Caicos, 
—  Ilhas Virgens Britânicas.  16.9.2016 L 250/2065 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O IX 
Produtos relativamente aos quais, após 1 de outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à 
acumulação refer idas no artigo 4.o 
Código SH/NC Designação das mercador ias 
1701 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicament e pura, no estado sólido 
1702 Outros açúcares, incluindo a lacto se, malt ose, glicose e frutose (levulose), quimicament e pu­
ras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; suce ­
dâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados (ex­
ceto açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura) 
ex 1704 90 
correspondente 
a 1704 90 99 Produtos de confeitar ia, sem cacau (exceto pastilhas elásticas; extrat os de alcaçuz que conte ­
nham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras mat érias; chocolate branco; 
pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual 
ou super ior a 1 kg; pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse; drageias e doçar ias se­
melhantes em forma de drag eia; gomas e outras doçar ias à base de gelificantes incluindo as 
pastas de frutas sob a forma de doçar ias; rebuçados de açúcar cozido; caramelos; obtidos 
por compre ssão) 
ex 1806 10 
correspondente 
a 1806 10 30 Cacau em pó, de teor , em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca ­
rose) ou de isog licose, expresso igualmente em sacarose, igual ou super ior a 65 % e inferior 
a 80 % 
ex 1806 10 
correspondente 
a 1806 10 90 Cacau em pó, de teor , em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca ­
rose) ou de isog licose, expresso igualmente em sacarose, igual ou super ior a 80 % 
ex 1806 20 
correspondente 
a 1806 20 95 Preparações alimentícias que contenham cacau em blocos ou em barras com peso super ior 
a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhant es, em recipien ­
tes ou embalagens imediatas de cont eúdo super ior a 2 kg (exceto cacau em pó, preparações 
de teor , em peso, de manteig a de cacau, igual ou super ior a 18 % ou de teor total, em peso, 
de mantei ga de cacau e de maté rias gordas provenient es do leite, igual ou super ior a 25 %; 
preparações denominadas «chocolate milk crumb»; cober tura de cacau; chocolate e artigos 
de chocolate; produtos de confeitar ia e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitu ­
tos do açúcar , que cont enham cacau; pastas para barrar, que conte nham cacau; preparações 
para bebidas, que contenham cacau) 
ex 1901 90 
correspondente 
a 1901 90 99 Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extrat os de 
malte, que não cont enham cacau ou que cont enham menos de 40 %, em peso, de cacau, cal­
culado sobre uma base totalment e desengordurada, não especificadas nem compre endidas 
noutras posições; preparações alimentícias de produt os das posições 0401 a 0404, que não 
contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre 
uma base totalment e desengordurada, não especificadas nem compre endidas noutras posi ­
ções (exceto preparações alimentícias que não conte nham ou que contenham menos de 
1,5 % de matér ias gordas provenient es do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar 
inver tido) ou de isog licose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula; preparações ali­
mentícias em pó de produt os das posições 0401 a 0404; preparações para alimentação de 
crianças, acondicionadas para venda a retalho; misturas e pastas para a preparação de produ ­
tos de padar ia, paste laria e da indústr ia de bolac has e biscoitos, da posição 1905) 
ex 2101 12 
correspondente 
a 2101 12 98 Preparações à base de café (exceto extrat os, essências e concentrados de café e preparações à 
base dest es extrat os, essências ou concentrados) 
ex 2101 20 
correspondente 
a 2101 20 98 Preparações à base de chá ou de mate (excet o extrat os, essências e concentrados de chá ou 
de mat e e preparações à base destes extrat os, essências ou concentrados) 
ex 2106 90 
correspondente 
a 2106 90 59 Xaropes de açúcar , aromatizados ou adicionados de corantes (exceto xaropes de isog licose, 
de lacto se, de glicose ou de maltodextr ina) 16.9.2016 L 250/2066 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Código SH/NC Designação das mercador ias 
ex 2106 90 
correspondente 
a 2106 90 98 Preparações alimentícias não especificadas nem compre endidas noutras posições (excet o con­
centrados de prote ínas e substâncias proteicas textur adas; preparações alcoólicas compostas, 
dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excet o as preparações à base de substâncias 
odoríferas; xaropes de açúcar , aromatizados ou adicionados de corantes; preparações que 
não cont enham ou que contenham menos de 1,5 % de matér ias gordas provenient es do leite, 
menos de 5 % de sacarose ou de isog licose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula) 
ex 3302 10 
correspondente 
a 3302 10 29 Preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para as indústr ias de bebi ­
das, que cont enham todos os agent es aromatizant es que caracte rizam uma bebida e de teor 
alcoólico adquir ido não super ior a 0,5 % vol (excet o preparações que não contenham ou 
que cont enham menos de 1,5 % de matér ias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de 
sacarose ou de isog licose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula)   16.9.2016 L 250/2067 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O X 
DECL ARA ÇÃO CONJUNT A SOBRE O REFOR ÇO DA CAP ACIDADE PARA A IMPLEMENT AÇÃO DAS REGRAS DE 
ORIGEM DO PRESENTE ACORDO 
1.  Em conf ormidade com o artigo 113.o do presente Acordo, a UE pode ajudar os Estados doAPE SADC a reforçar as 
suas capacidades, a fim de os preparar para a implementação das regras de origem do present e Acordo. As atividades 
propostas podem incluir seminár ios, grupos de projeto, visitas de peritos e formação. 
2.  No que respeita à cumulação SPG, uma vez prestado o reforço da capacidade acima refer ido, podem ser efetuadas 
avaliações e recomendações em mat éria de implementação. Além disso, quando, na opinião da UE ou da SADC, 
surgirem dificuldades em mat éria de implementação, os peritos da Comissão Europeia, dos Estados-Membros da UE e 
dos Estados do APE SADC efetuarão avaliações conjuntas da capacidade operacional dos Estados do APE SADC para 
gerir e controlar o funcionamento das disposições pertinentes. Os resultados dessas avaliações serão apresentados no 
Comit é, com vista a adotar medidas adequadas para melhorar a situação, se necessár io, e otimizar os esforços de 
reforço da capacidade envidados pela UE.  16.9.2016 L 250/2068 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XI 
DECL ARA ÇÃO CONJUNT A 
Relativa ao Principado de Andor ra 
1.  Os produtos originár ios do Principado de Andor ra, classif icados nos capítulos 25 a 97 do Siste ma Harmonizado, são 
aceit es pelos Estados do APE SADC como originár ios da UE, na aceção do present e Acordo. 
2.  Os produtos originár ios dos Estados do APE SADC, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado e 
postos em livre circulação na UE, beneficiarão do mesmo estatuto no Principado de Andor ra. 
3.  Para efeitos da definição do carát er originár io dos produt os acima referidos, é aplicável mutatis mutandis o disposto 
no Protocol o n.o 1. 
DECL ARA ÇÃO CONJUNT A 
Relativa à República de São Mar inho 
1.  Os produtos originár ios da República de São Mar inho são aceit es pelos Estados do APE SADC como originár ios da 
UE, na aceção do present e Acordo. 
2.  Os produt os originár ios dos Estados do APE SADC e postos em livre circulação na UE beneficiarão do mesmo 
estatut o na República de São Mar inho. 
3.  Para efeitos da definição do carát er originár io dos produt os acima referidos, é aplicável mutatis mutandis o disposto 
no Protocol o n.o 1.  16.9.2016 L 250/2069 Jornal Oficial da União Europeia PT     
PROTOCOL O N.o 2 
Assist ência Administ rativa Mútua em Matér ia Aduaneira 
Artigo 1.o 
Def inições 
Para efeit os do presente Protocol o, entende-se por: 
a)  «Mercador ias», todas as mercador ias abrangidas pelo âmbito do Sistema Harmonizado, independent emente do âmbito 
de aplicação do present e Acordo; 
b)  «Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamentares aplicávei s no território de uma Parte que regem 
a impor tação, a expor tação, o trânsito de mercador ias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento 
aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restr ição e controlo; 
c)  «Aut oridade requerent e», a autor idade administrativa compet ente que tenha sido designada por uma Parte para 
a implementação do present e Protocol o e que apresenta um pedido de assistência com base no present e Protocol o; 
d)  «Aut oridade requer ida», a autor idade administrativa compet ente que tenha sido designada por uma Parte para 
a implementação do present e Protocol o e que recebe um pedido de assistência com base no present e Protocol o; 
e)  «Dados pessoais», toda s as informações respeitant es a uma pessoa singular identif icada ou identif icável; 
f)  «Operações contrár ias à legislação aduaneira», todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira. 
Artigo 2.o 
Âmbit o de aplicação 
1. As Partes prestam-se assistência mútua, no âmbito das suas compe tências, segundo as modalidades e as condições 
previstas no present e Prot ocolo, tendo em vista assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, nomeadament e 
através da prevenção, da inve stigação e da repressão de operações contrár ias a essa legislação. 
2. A assistência em maté ria aduaneira prevista no presente Prot ocolo aplica-se a todas as autori dades administrativas 
das Partes, compet entes para a aplicação do present e Protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições 
que regem a assistência mútua em questões do foro penal. Não se aplica às informações obtidas no âmbito de 
competê ncias exer cidas a pedido de uma autori dade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for previamente 
autori zada por essa autori dade. 
3. A assistência em maté ria de processos de cobrança relativos a direitos, imposições ou sanções pecuniár ias não está 
abrangida pelo present e Protocolo. 
Artigo 3.o 
Assist ência a pedido 
1. A pedido da autori dade requerente, a autori dade requer ida presta todos os esclarecimentos úteis para permitir que 
aquela assegure a correta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a atividades 
conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir operações contrár ias à legislação aduaneira. 
2. A pedido da autor idade requerent e, a autor idade requer ida informa-a se: 
a)  As mercador ias expor tadas do território de uma Parte foram corretamente importadas no territóri o da outra Parte, 
especifican do, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercador ias; 
b)  As mercador ias importadas no territóri o de uma Parte foram corretamente expor tadas do territóri o da outra Parte, 
especifican do, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercador ias. 16.9.2016 L 250/2070 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requer ida toma, no âmbito das suas disposições legislativas ou 
regulamentares, as medidas necessár ias para que sejam mantidos sob vigilância especial: 
a)  As pessoas singulares ou coletivas em relação às quais haja motiv os razoáveis para supor que estão ou estiveram 
envolvidas em operações contrár ias à legislação aduaneira; 
b)  Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercador ias em condições tais que haja motivos 
razoá veis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrár ias à legislação aduaneira; 
c)  As mercador ias que são ou podem ser transpor tadas em condições tais que haja motivos razoá veis para supor que se 
destinam a ser utilizadas em operações contrár ias à legislação aduaneira; e 
d)  Os meios de transpor te que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motiv os razoá veis para supor 
que se destinam a ser utilizados em operações contrár ias à legislação aduaneira. 
Artigo 4.o 
Assistência espontânea 
As Partes prestam-se assistência mútua, por sua própr ia iniciativa e em conf ormidade com as respetivas disposições 
legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessár io para a correta aplicação da legislação aduaneira, 
designadamente fornecendo as informações obtidas relativamente a: 
a)  operações que sejam ou pareçam ser contrár ias a essa legislação e que se possam revestir de interesse para a outra 
Parte; 
b)  novos meios ou métodos utilizados para efetuar operações contrár ias à legislação aduaneira; 
c)  mercador ias que se saiba serem objeto de operações contrár ias à legislação aduaneira; 
d)  pessoas singulares ou coletivas em relação às quais haja motivos razoá veis para supor que efetuam ou efetuaram 
operações contrár ias à legislação aduaneira; e 
e)  meios de transpor te em relação aos quais haja motivos razoá veis para supor que foram, são ou podem ser utilizados 
para efetuar operações contrár ias à legislação aduaneira. 
Artigo 5.o 
Entrega e notif icação 
1. A pedido da autor idade requerente, a autori dade requer ida tom a, em conf ormidade com as suas disposições 
legislativas ou regulamentares, todas as medidas necessár ias para: 
a)  Entreg ar todos os documentos, emanados da autor idade requerent e e abrangidos pelo âmbito do presente Prot ocolo, 
a um destinatár io que resida ou esteja estabelecido no território da autor idade requer ida e, quando adequado; 
b)  Notificar todas as decisões, emanadas da autoridade requerent e e abrangidas pelo âmbito do present e Prot ocolo, 
a um destinatár io que resida ou esteja estabelecido no território da autor idade requer ida. 
2. Os pedidos de entrega de documentos ou de notifi cação de decisões são apresentados, por escr ito, numa das 
línguas oficiais da autor idade requer ida ou numa língua por ela aceite. 16.9.2016 L 250/2071 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 6.o 
Forma e conteúdo dos pedidos de assist ência 
1. Os pedidos apresentados nos term os do presente Protocol o são feitos por escr ito. São apensos aos pedidos todos 
os documentos necessár ios para a respetiva execução. Sem pre que o carát er urgente da situação o exija, podem ser 
aceit es pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatament e conf irmados por escr ito. Os pedidos também podem 
ser comunicados sob forma eletrónica. 
2. Os pedidos apresentados nos term os do n.o 1 devem conte r os seguinte s elementos: 
a)  Nome da autoridade requerente; 
b)  Medida requer ida; 
c)  Objeto e razão do pedido; 
d)  Disposições legais ou regulamentares e outros elementos jurídicos em causa; 
e)  Informações, o mais exatas e compl etas possível, sobre as pessoas singulares ou coletivas objeto do pedido; e 
f)  Resumo dos factos relevante s e dos inquér itos já efetuados. 
3. Os pedidos são apresentados numa língua oficial da autoridade requer ida ou numa língua aceit e por essa 
autori dade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompan ham os pedidos nos termos do n.o 1. 
4. Se um pedido não satisfi zer os requisitos formais acima estabelecidos, pode solicitar -se que seja corrigido ou 
compl etado; entretant o, podem ser ordenadas medidas cautelares. 
Artigo 7.o 
Execução dos pedidos 
1. A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requer ida age, no âmbito das suas competências 
e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própr ia iniciativa ou a pedido de outras autori dades 
dessa Parte, prestando as informações de que disponha, efetuando ou mandando efetuar os inquér itos adequados. Esta 
disposição é igualmente aplicável a qualquer outra autori dade à qual tenha sido dirigido um pedido pela autor idade 
requer ida quando esta não possa agir por si própr ia. 
2. Os pedidos de assistência são executad os em conf ormidade com as disposições legislativas ou regulamentares da 
Parte requer ida. 
3. Os funcionár ios devidamente autori zados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte e nas condições por 
ela previstas, estar present es: 
a)  A fim de obte r dos serviços da autoridade requer ida ou de qualquer outra autori dade em causa, em conf ormidade 
com o n.o 1, informações relativas às atividades que constituem ou podem constituir operações contrár ias à 
legislação aduaneira, de que a autor idade requerent e necessite para efeitos do presente Protocolo; 
b)  Aquando da realização de inquér itos no território desta última. 
Artigo 8.o 
Forma de comunicação das informações 
1. A autori dade requer ida comunica, por escr ito, os resultados dos inquér itos à autori dade requerent e, juntamente 
com os documentos, as cópias autenticadas ou outros instr umentos pertinentes. 16.9.2016 L 250/2072 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. A pedido, a informação prevista no n.o 1 pode ser facultada sob forma eletrónica. 
3. Os originais dos documentos só devem ser transmitidos mediante pedido expresso nos casos em que as cópias 
autenti cadas não sejam sufic ientes. Os originais devem ser devol vidos com a maior brevidade possível. 
Artigo 9.o 
Exceções à obr igação de prest ar assist ência 
1. A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento de deter minadas condições ou requisitos nos casos em 
que uma das Partes considerar que a assistência no âmbito do present e Protocol o: 
a)  Pode compromet er a soberania de um Estado do APE SADC ou de um Estado-Membro da União Europeia ao qual 
tenha sido solicitada a prestação de assistência nos term os do presente Protocol o; ou 
b)  Pode compr ometer a ordem pública, a segurança pública ou outros interesses fundamentais, designadamente nos 
casos refer idos no artigo 10.o, n.o 2, do present e Protocol o; ou 
c)  Viola um segredo industr ial, comercial ou prof issional. 
2. A assistência pode ser adiada pela autori dade requer ida, se interf erir com um inquér ito, uma ação judicial ou um 
procedimento em curso. Nesse caso, a autoridade requer ida consulta a autor idade requerente para decidir se a assistência 
pode ser prestada sob certas condições ou requisit os por si fixados. 
3. Quando a autori dade requerent e solicitar assistência que ela própr ia não poder ia prestar se esta lhe fosse solicitada, 
chama a atenção para esse facto no respetivo pedido. Cabe, então, à autori dade requer ida decidir como satisfa zer esse 
pedido. 
4. Nos casos referidos nos n.os 1 e 2, a decisão da autori dade requer ida e as razões que a justificam devem ser 
comunicadas sem demora à autor idade requerent e. 
Artigo 10.o 
Intercâmbio de informações e conf idencialidade 
1. As informações comunicadas sob qualquer forma nos termos do present e Protocolo têm caráte r conf idencial ou 
restr ito, conf orme as regras aplicávei s em cada Parte. As informações estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e 
beneficiam da prot eção prevista na legislação aplicá vel na mat éria na Parte que as recebeu, bem como nas disposições 
correspondente s aplicávei s às autor idades da UE. 
2. Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte que os deve receber concordar em assegurar um grau de 
prote ção apropr iado desses dados. Para o efeito, as Partes comunicam entre si as informações relativas às regras 
aplicávei s nas respetivas jurisdições, incluindo, se necessár io, as disposições legislativas em vigor nos Estados-Membros 
da Uniã o Europeia. 
3. A utilização de informações obtidas ao abrigo do present e Protocol o em processos judiciais ou administrativos 
relativ os a operações contrár ias à legislação aduaneira é considerada como sendo para efeitos do present e Protocol o. Por 
conseguinte , as Partes podem, nos seus autos de notícia, relat órios e testemunhos e nas ações e acusações deduzidas em 
tribunal, apresentar como elemento de prova as informações obtidas e os document os consultados de acordo com as 
disposições do present e Protocol o. A autor idade compet ente que forneceu essas informações ou facult ou o acesso 
a esses documentos é notifi cada dessa utilização. 16.9.2016 L 250/2073 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4. As informações obtidas devem ser utilizadas excl usivamente para fins do presente Protocol o. Se uma das Partes 
pret ender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autori zação prévia, por escr ito, da autor idade que as 
forneceu. Nesse caso, as informações ficam sujeitas às restr ições impostas por essa autori dade. 
Artigo 11.o 
Peritos e testemu nhas 
Um funcionár io da autor idade requer ida pode ser autorizado a compar ecer , nos limite s estabelecidos na autori zação que 
lhe foi concedida, como perito ou testemunha em ações judiciais ou administrativas relativas a questões abrangidas pelo 
present e Protocolo, e a apresentar os objetos, documentos ou respetivas cópias autenticadas eventualment e necessár ios 
para esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autori dade judicial ou administrativa perant e 
a qual esse funcionár io deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade será interrogado. 
Artigo 12.o 
Despesas de assist ência 
As Partes renunciam a exigir o reembolso de despesas incor ridas no âmbito do present e Prot ocolo, excet o, se for caso 
disso, no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, bem como com intérpret es e tradutore s que não sejam 
funcionár ios da administração pública. 
Artigo 13.o 
Implementação 
1. A implementação do present e Protocol o é confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras dos Estados do APE 
SADC e, por outro, aos serviços compet entes da Comissão Europeia e, se for caso disso, às autori dades aduaneiras dos 
Estados-Membros da União Europeia. Essas autoridades e serviços decidem de todas as medidas e disposições práticas 
necessár ias para a sua aplicação, tendo em conta as regras em vigor , designadamente em matér ia de proteção de dados. 
2. As Partes consultam-se mutuament e e mantêm-se posteri ormente informadas sobre as regras de implementação 
adotadas nos termos do presente Protocolo. 
Artigo 14.o 
Alterações 
As Partes podem recomendar ao Comité de Comércio e Desenv olvimento as alteraçõe s ao present e Protocol o que 
considerem necessár ias. 
Artigo 15.o 
Disposições finais 
1. O presente Protocol o compl ementa e não obsta à aplicação de quaisquer acordos sobre assistência administrativa 
mútua, que tenham sido ou possam vir a ser celebrados entre as Partes, nem prejudica uma assistência mútua mais 
ampla concedida ao abrigo de tais acordos. 16.9.2016 L 250/2074 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. As disposições do presente Protocol o não afetam as obrigaçõ es das Partes decor rentes de outros acordos ou 
conven ções internacionais. 
3. As disposições do present e Protocolo não afetam as disposições da UE que rege m a comunicação, entre os serviços 
compet entes da Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia, de quaisquer 
informações obtidas no âmbito do presente Protocol o que se possam revestir de inter esse para a UE. 
4. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as disposições do presente Protocolo prevalecem sobre as disposições de 
qualquer acordo bilat eral sobre assistência mútua celebrado ou a celebrar entre um Estado-Membro da União Europeia e 
qualquer Estado do APE SADC, desde que as disposições deste último sejam incompat íveis com as do present e 
Protocol o. 
5. No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente Protocolo, as Partes consultam-se 
mutuament e a fim de as resolver no âmbito do Comité Especial para as Alfândegas e a Faci litação do Comércio, 
instituído nos term os do artigo 50.o do present e Acordo.  16.9.2016 L 250/2075 Jornal Oficial da União Europeia PT     
PROTOCOL O N.o 3 
Indicações Geog ráficas e Comércio de Vinhos e Bebidas Espir ituosas 
REC ORD ANDO o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o comércio de vinho, 
assinado em Paarl em 28 de janeiro de 2002, e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul 
sobre o comércio de bebidas espir ituosas, assinado em Paarl em 28 de janeiro de 2002; 
SENDO PARTE no Acordo de Comércio, Desenv olvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-
-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, assinado em Pret ória em 11 de outubro de 1999, no 
Acordo sob a forma de troca de cartas que prevê a aplicação provisór ia do Acordo entre a Comunidade Europeia e 
a República da África do Sul sobre o comércio de vinho, a partir de 28 de janeiro de 2002, e no Acordo sob a forma de 
troca de cartas que prevê a aplicação provisór ia do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul 
sobre o comércio de bebidas espir ituosas a partir de 28 de janeiro de 2002; 
DESEJANDO promo ver o desenv olvimento das IG definidas como indicações que identif icam uma mercador ia como 
originár ia do território de uma Parte, ou de uma região ou localidade desse territóri o, sempre que uma determi nada 
qualidade, reputação ou outra caract erística da mercador ia seja essencialmente atribuível à sua origem geográfica, na 
aceção do artigo 22.o, n.o 1,do Acordo TRIPS; 
REC ONHECENDO a impor tância do setor das bebidas para as suas economias e a necessidade de facilitar o comércio dos 
produt os vitivinícolas e bebidas espir ituosas entre si, 
Artigo 1.o 
Aplicação do Protocolo 
1. As disposições do present e Protocol o são aplicá veis à África do Sul e à UE («Par tes»). 
2. Qualquer outro Estado do APE SADC pode ader ir ao present e Protocol o em relação unicamente às IG, mediante 
a apresentação de um pedido junto do Comité especial das IG e do comércio de vinhos e bebidas espir ituosas, refer ido 
no artigo 13.o do presente Protocolo («Comité Especial»). 
3. Este Comité pode apresentar propostas de alteração ao Conselho Conjunt o para apreciação e apro vação da adesão 
do Estado do APE SADC em causa ao present e Prot ocolo em conf ormidade com o artigo 117.o do present e Acordo. 
PARTE 1 
Indicações geog ráficas 
Artigo 2.o 
Âmbit o de aplicação 
1. A presente parte aplica-se ao reconhecimento e à prote ção das IG que designam produt os abrangidos pelas 
catego rias de produtos indicados nas posições do anex o I do present e Protocolo e originár ios dos territórios das Partes. 
2. As disposições da present e parte compl ementam e especific am os direitos e as obrigaçõ es que incumbem às Partes 
no âmbito do Acordo TRIPS e de outros acordos multilaterais em vigor relativos à propr iedade intelectual de que as 
Partes são signatár ias e, por conseguinte , nenhuma disposição da presente parte contradiz ou prejudica as disposições 
desses acordos multilaterais. 
3. Para efeitos da presente parte, a definição de «indicação geográfica» é compatí vel com a estabelecida no artigo 22.1 
do Acordo TRIPS. 16.9.2016 L 250/2076 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 3.o 
Proteção das indicações geog ráficas estabelecidas 
1. A UE prote ge as IG da África do Sul listadas no anex o I do present e Protocolo de acordo com o nível de proteção 
estabelecido no present e Protocol o. 
2. A África do Sul proteg e as IG da UE listadas no anex o I do presente Protocol o de acordo com o nível de proteção 
estabelecido no present e Protocol o. 
3. Quando todas as IG, respetivament e, da UE ou da África do Sul listadas no anex o I do presente Protocol o e nele 
identif icadas como IG cuja data de prioridade é indicada como «data de entrada em vigor» tiverem sido prote gidas de 
acordo com os n.os 1 ou 2, cada Parte notifica a outra de que a prot eção foi aplicada. 
Artigo 4.o 
Direit o de utilização de indicações geog ráficas 
1. Uma indicação geográfica prot egida ao abrigo da presente parte pode ser utilizada por qualquer operador que 
comercialize o produt o em conf ormidade com o cader no de especifi cações correspondente. 
2. Uma vez protegida uma indicação geográfi ca ao abrigo do present e parte, a utilização dessa denominação 
prote gida deixa de estar sujeita ao registo de utilizadores ou outros ónus. 
Artigo 5.o 
Âmbito da proteção 
1. As IG refer idas no artigo 3.o e listadas no anex o I do present e Protocolo, bem como as aditadas nos term os do 
artigo 7.o do present e Protocol o, são protegidas contra: 
a)  Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida: 
—  por produtos compar áveis não conf ormes com o cader no de especificaçõ es da denominação prot egida; ou 
—  na medida em que essa utilização explore a reputação de uma indicação geográfi ca; 
b)  Qualquer usur pação, imitação ou evocação, nomeadament e: 
—  utilização em ligação com uma indicação da verdadeira origem do produt o em questão; 
—  utilização na tradução, transcr ição ou translit eração; 
—  utilização conjuntamente com palav ras como «gén ero», «tipo», «estilo», «imitação», «méto do», ou palav ras ou 
expressões semelhant es; 
c)  Qualquer outra indicação falsa ou falaciosa quanto à proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais de um 
produt o similar , que const e do acondicionament o ou da embalagem, da publicidade ou dos documentos relativos ao 
produt o em causa, bem como o acondicionamento em recipiente s suscetíveis de transmitir uma impressão errada 
sobre a origem do mesmo; 
d)  Qualquer outra prática suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem de um produt o 
similar . 
2. Considera-se que as IG prot egidas não se tornam genéricas nos territórios das Partes. 
3. O present e Protocol o não prejudica, de modo algum, o direito de qualquer pessoa utilizar , para fins comerciais, 
o seu nome ou o do seu predecessor nessa atividade, desde que esse nome não seja utilizado de forma a induzir os 
consumidores em erro. 16.9.2016 L 250/2077 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4. Sem pre que a África do Sul ou a UE, no conte xto de negociações com uma parte terce ira, propuserem a proteção 
de uma indicação geográfi ca dessa parte terceira e essa denominação for total ou parcialmente homónima de uma 
indicação geográfica da outra Parte, esta é informada e tem a opor tunidade de apresentar obser vações antes que 
a denominação se torne prot egida. 
5. Nenhuma disposição da present e parte obriga a África do Sul ou a UE a proteg er uma indicação geográfica que 
não seja prot egida ou deixe de o ser no seu país de origem . A África do Sul e a UE notificam-se mutuament e sem pre 
que uma indicação geográfica deixe de ser protegida no seu país de origem. 
Artigo 6.o 
Relação entre indicações geog ráficas e marcas 
1. As Partes recusam o registo ou invalidam uma marca que corresponda a qualquer uma das situações refer idas no 
artigo 5.o, n.o 1, do presente Protocol o e que se relacione com o mesmo tipo de produt o, desde que um pedido de 
registo da marca seja apresentado após a data de apresentação do pedido de prote ção da indicação geográfi ca no 
território em causa. No caso de invalidação, a autori dade compet ente de uma Parte pode prever que a invalidação só se 
obtenha na sequência de um pedido devidamente apresentado por uma parte inter essada e apresentado em 
conf ormidade com o estabelecido na legislação aplicá vel. 
2. Em relação às IG listadas no anex o I do present e Protocolo na data de entrada em vigor do present e Prot ocolo, 
a data do pedido de prote ção referida no n.o 1 é a data de prioridade indicada no anex o I do presente Protocol o, sem 
prejuízo da continuação da validade, no que respeita a uma marca anterior à refer ida data, dos direitos de prioridade 
aplicados no território de uma Parte imediatament e antes da data de entrada em vigor do present e Protocol o. 
3. Em relação às IG refer idas no artigo 7.o do presente Protocol o, a data do pedido de prote ção referida no n.o 1 é 
a data de receção, pela outra Parte, de um pedido de prote ção de uma indicação geográfica, desde que a dita indicação 
geográfi ca seja subsequentement e prot egida pela Parte de receção. 
4. A proteção de uma indicação geográfi ca ao abrigo do artigo 5.o do present e Protocolo não prejudica a continuação 
da utilização de uma marca que tenha sido objeto de um pedido de registo , registada ou estabelecida pelo uso, de boa-f é, 
no território de uma Parte antes da data de apresentação do pedido de prote ção da indicação geográfica, desde que 
a marca não incor ra nas causas de nulidade ou extinção nos term os da legislação da Parte em causa. A data de 
apresentação do pedido de proteçã o da indicação geográfi ca é determinada em conf ormidade com o disposto nos n.os 2 
e 3. 
5. No que respeita às IG listadas no anex o I do present e Protocol o e nele identif icadas como IG cuja data de 
prioridade é indicada como «data de entrada em vigor», o pedido de registo de uma marca apresentado entre a data de 
publicação de comentár ios ou de oposição às ditas IG e a data de entrada em vigor do presente Protocol o, que 
corresponda a qualquer das situações refer idas no artigo 5.o, n.o 1, do presente Prot ocolo é considerado como tendo sido 
apresentado de má-fé. 
Artigo 7.o 
Aditamento de indicações geog ráficas para efeitos de proteção 
1. A África do Sul e a UE podem aditar IG às listas do anex o I do present e Protocolo, em conf ormidade com os 
procedimentos previstos no artigo 13.o do presente Protocolo. 
2. Uma denominação pode não ser aditada à lista do anex o I do presente Protocolo se, no território de uma Parte, 
entrar em conf lito com a denominação de uma variedade veget al, incluindo uma casta de uva ou uma raça animal, 
podendo, assim, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produt o, ou se abranger compl etamente 
um term o genérico para um produto similar . 16.9.2016 L 250/2078 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. Se uma indicação geográf ica referida no artigo 3.o ou no artigo 7.o, n.o 1, do present e Protocolo for total ou 
parcialmente homónima de uma indicação geográfica prote gida ou proposta para prote ção no territóri o da Parte em 
causa: 
a)  A proteção é concedida a cada indicação desde que tenha sido utilizada de boa-f é e tendo em devida consideração 
o local e a utilização tradicional, assim como o risco efetivo de confusão; 
b)  Sem prejuízo do artigo 23.o do Acordo TRIPS, a África do Sul e a UE estabelecem em comum as condições práticas 
de utilização que permitam diferenciar as IG total ou parcialmente homónimas, tendo em conta a necessidade de 
assegurar o tratamento equitativo dos produt ores em causa e de não induzir em erro o consumidor; 
c)  Uma denominação total ou parcialmente homónima que induza o consumidor em erro, levando-o a crer que os 
produt os provêm de outro territóri o, não é protegida, ainda que seja exata no que se refere ao território, à região ou 
ao local de origem do produto em questão. 
4. A África do Sul e a UE não estão obrigadas a proteg er uma indicação geográfica se, tendo em conta uma marca 
reputada ou notoriament e conhecida, a proteção for suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira 
identidade do produt o. 
5. Sem prejuízo do n.o 4, as Partes devem proteg er uma indicação geográfi ca, mesmo no caso de existir uma marca 
anterior na aceção do artigo 6.o, n.o 4, do presente Protocolo. 
6. Com vista ao desenv olvimento das IG na África do Sul, a África do Sul pode apresentar um máximo de trinta (30) 
denominações com prioridade para a proteção nos term os do artigo 13.o do present e Prot ocolo. A UE deve submet er 
esses pedidos sem demora aos seus procedimentos internos. 
Artigo 8.o 
Exec ução da proteção 
1. As Partes executam a prote ção prevista nos artigos 3.o a 7.o do present e Protocolo através da atuação adminis ­
trativa adequada das autori dades públicas e das instâncias jurídicas disponíveis estabelecidas ao abrigo da legislação 
nacional ou regional de cada Parte. Tal proteção é igualmente executada a pedido de uma parte interessada. 
2. Na medida em que prevejam mecanismos de execução equivalent es aos mecanismos em aplicação para efeitos de 
execução compará vel em mat éria de rotulag em, produção e propr iedade intelect ual, as leis nacionais e regionais são 
consideradas conf ormes com os requisitos do n.o 1. 
Artigo 9.o 
Cooperação na gest ão das indicações geog ráficas 
1. A UE e a África do Sul notificam-se mutuamente, e podem colocar à disposição do público os cader nos de especifi ­
cações ou um resumo dos mesmos e os pontos de contacto para as disposições de controlo correspondent es às IG da 
outra Parte prote gidas nos term os da presente parte. 
2. As IG prote gidas ao abrigo da present e parte só podem ser canceladas pela Parte de cujo territóri o o produt o é 
originár io. 
3. Todas as questões decor rentes do cader no de especifi cações de uma denominação prot egida são tratadas no âmbito 
do Comité Especial. O cader no de especifi cações referido na presente parte é o apro vado, incluindo quaisquer alter ações 
igualmente apro vadas, pelas autori dades da Parte de cujo território o produt o é originár io. 
4. As disposições da present e parte não prejudicam o direito de solicitar o reconhecimento e a proteção de uma 
indicação geográfi ca ao abrigo da legislação relevante da África do Sul ou da UE. 16.9.2016 L 250/2079 Jornal Oficial da União Europeia PT     
PARTE 2 
Comércio de produto s vitivinícolas e bebidas espir ituosas 
Artigo 10.o 
Âmbit o de aplicação e cober tura 
A present e parte aplica-se aos produt os vitivinícolas e bebidas espir ituosas classificados nas posições 2204 e 2208 da 
Conv enção Internaci onal sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codif icação de Mercador ias, a seguir 
denominado «Siste ma Harmonizado», assinada em Bruxelas em 14 de junho de 1983. 
Artigo 11.o 
Práticas enológicas 
1. A UE autoriza a impor tação e comercialização no seu território , para consumo humano, de produtos vitivinícolas 
originár ios da África do Sul e produzidos em conf ormidade com: 
a)  Defi nições de produto autor izadas na África do Sul pelas disposições legislativas e regulamentares referidas no 
anex o II, secção A.1, alínea a), do presente Protocol o; 
b)  Práticas enológicas e restr ições autori zadas na África do Sul no âmbito das disposições legislativas e regulamentares 
referidas no ponto A.1, alínea b), do anex o II do presente Protocolo ou de outro modo autorizadas para utilização 
nos vinhos para expor tação pela autoridade compet ente, na medida em que sejam recomendadas e publicadas pela 
Org anização Internacional da Vinha e do Vinho, a seguir designado «OIV»; e 
c)  Práticas enológicas e restr ições adicionais conjuntamente aceites pelas Partes nas condições previstas no anex o II, 
secção A.1, alínea c), do present e Protocolo. 
2. A África do Sul autor iza a importação e comercialização no seu territóri o, para consumo humano, de produt os 
vitivinícolas originár ios da UE e produzidos em conf ormidade com: 
a)  Defi nições de produt o autori zadas na UE pelas disposições legislativas e regulamentares refer idas no anex o II, 
secção B.1, alínea a), do present e Protocol o; 
b)  Práticas enológicas e restr ições autorizadas na União Europeia pelas disposições legislativas e regulamentares refer idas 
no anex o II, secção B.1, alínea b), do present e Prot ocolo, na medida em que sejam recomendadas e publicadas pela 
OIV ; e 
c)  Práticas enológicas e restr ições adicionais conjuntamente aceites pelas Partes nas condições previstas no anex o II, 
secção B.1, alínea c), do presente Protocol o. 
3. As Partes podem conjuntamente decidir , através da alteração do anex o II do present e Protocol o, aditar , supr imir ou 
alter ar referências às definições de produt o e práticas enológicas e restr ições. Essas decisões são adotadas pelo Comité 
Especial em conf ormidade com os seus procedimentos. 
4. No que respeita às práticas enológicas, as Partes reafir mam os seus compromissos OMC em relação ao tratamento 
nacional e ao princípio da nação mais favorecida, tendo em conta, em especial, os seus compromissos previstos no 
artigo 40.o do present e Acordo. 
Artigo 12.o 
Cer tificação dos vinhos e bebidas espir ituosas 
1. Para os produt os vitivinícolas e bebidas espir ituosas importados da África do Sul e colocados no mercado na UE, 
a documentação e certificação que pode ser exigida pela União Europeia limita-se ao que figura no anex o II, secção A.2, 
do presente Protocolo. 16.9.2016 L 250/2080 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. Para os produt os vitivinícolas e bebidas espir ituosas importados da UE e colocados no mercado na África do Sul, 
a documentação e certificação que pode ser exigida pela África do Sul deve limitar -se ao que figura no anex o II, 
secção B.2, do present e Protocol o. 
PARTE 3 
Disposições gerais 
Artigo 13.o 
Comité Especial 
1. As Partes criam um Comité Especial das indicações geográfi cas e comércio de vinhos e de bebidas espir ituosas 
para monitori zar o desen volvime nto do present e Protocolo, intensificar a sua cooperação, trocar informações, 
nomeadament e cader nos de especificações ou resumos dos mesmos, e melhorar o seu diálogo em matér ia de IG. 
2. As Partes mantêm contactos, através do Comité Especial, sobre todas as questões relacionadas com 
a implemen tação e o funcionamento do present e Protocol o. Em especial, as Partes asseguram a notificação atempada 
entre si de alter ações das disposições legislativas e regulamentares em matér ias abrangidas pelo present e Protocol o, que 
tenham um impacto sobre os produt os comercializados entre as mesmas. 
3. O Comit é Especial vela pelo correto funcionament o do present e Protocol o e pode formular recomendações e 
adotar decisões por consenso. 
4. Em derrogação ao artigo 117.o do presente Acordo, o Comit é Especial pode decidir alter ar os anex os do present e 
Protocol o, incluindo questões de cooperação ao abrigo do artigo 14.o, n.o 1, do present e Protocol o. 
5. O Comité Mist o estabelece o seu própr io regulamento interno. 
Artigo 14.o 
Cooperação e prev enção de litígios 
1. As Partes cooperam em questões relacionadas com as IG e o comércio de vinhos e de bebidas espir ituosas, 
nomeadament e: 
a)  Defi nições de produto, certificação e rotulag em dos vinhos; 
b)  Utilização de castas de uva na vinificação e na rotulagem dos vinhos; 
c)  Utilização de term os tradicionais na rotulag em dos vinhos; 
d)  Defi nições de produto, certificação e rotulag em de bebidas espir ituosas; 
e)  Questões de inter esse mútuo relacionadas com produtos classif icados em 2205 do SH; e 
f)  Questões relacionadas com a troca de cartas no anex o X do ACDC, tal como referido no artigo 17.o, n.o 2, do 
present e Protocol o. 
2. As disposições previstas na parte III do present e Acordo são aplicávei s a quaisquer questões relevantes decor rentes 
do present e Prot ocolo, sob reser va de as referên cias às Partes se limitarem às Partes no presente Protocol o e as 
referências ao Comité de Comércio e Desenv olvimento se deverem entender como referên cias ao Comité Especial. 16.9.2016 L 250/2081 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 15.o 
Reg ras aplicáv eis 
Salv o disposição em contrár io no present e Protocol o ou no Acordo, a importação e a comercialização de produt os 
abrangidos pelo presente Protocolo, comercializados entre as Partes, processam-se em conf ormidade com as disposições 
legislativas e regulamentares aplicá veis no território da Parte de impor tação. 
Artigo 16.o 
Aplicação de deter minadas concessões em matér ia de acesso aos mercado 
Sem prejuízo do disposto no artigo 113.o, n.o 5, do present e Acordo, e em conf ormidade com o artigo 113.o, n.o 6, do 
present e Acordo, as concessões em matér ia de acesso ao mercado agrícola refer idas no artigo 24.o, n.o 2, e no 
artigo 25.o, n.o 1, do presente Acordo que são assinaladas com um asterisco (*) nas pautas aduaneiras, como previsto 
nos anex os I e II do present e Acordo, são concedidas apenas à Parte que apresenta a notificação em conf ormidade com 
o artigo 3.o, n.o 3, do presente Protocolo, a partir do primeiro dia do mês seguinte à receção, pela outra Parte, dessa 
notificação. 
Artigo 17.o 
Relação com outros acordos 
1. Os acordos de 2002, sob a forma de troca de cartas, relativ os à aplicação provisór ia de certos acordos entre 
a Comunidade Europeia e a África do Sul sobre o comércio de vinhos e o comércio de bebidas espir ituosas deixam de 
produzir efeitos. 
2. No que diz respeito ao anex o à troca de cartas no anex o X do ACDC: 
a)  As disposições do presente Protocol o relativas à prot eção das denominações Porto e Sher ry não prejudicam 
a aplicação dos números 1 a 4 desse anex o; 
b)  No n.o 6 desse anex o, a frase «essa ajuda terá início com a entrada em vigor do acordo sobre vinhos e bebidas 
espir ituosas» é substituída por «essa ajuda terá início na data de entrada em vigor do Protocol o n.o 3 sobre indicações 
geográfi cas e o comércio de vinhos e de bebidas espir ituosas do Acordo de Parcer ia Económica entre a União 
Europeia e os seus Estados- Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro». 
Artigo 18.o 
Medidas transit órias 
Os produt os que, na data de entrada em vigor , tenham sido produzidos, designados e apresentados em conf ormidade 
com as disposições legislativas e regulamentares intern as das Partes e as suas obrigaçõ es bilat erais entre si, mas de uma 
forma proibida pelo present e Protocol o, podem ser comercializados por 
a)  Grossistas ou produtores, durante um período de três (3) anos; e 
b)  Retalhistas, até ao esgotamento das existências. 
Artigo 19.o 
Disposições finais 
1. Os anex os do present e Protocol o fazem dele parte integrant e. 16.9.2016 L 250/2082 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. Se, nos termos do artigo 113.o do presente Acordo, o present e Protocolo for aplicado a título provisór io, as 
referências à data de entrada em vigor são consideradas como feitas à data em que a aplicação provisór ia do present e 
Acordo produz efeitos entre a África do Sul e a UE. 
3. O present e Protocolo tem uma vigência indet erminada. Pode deixar de produzir efeitos por comum acordo das 
Partes ou em virtude da cessação do present e Acordo.  16.9.2016 L 250/2083 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Anexo I do Protocolo n.o 3 
Lista de indicações geog ráficas da África do Sul e da UE 
Nota (i): 
No presente anex o, as diferentes versões de cada entrada de uma indicação geográfica são separadas por um traço 
oblíquo com um espaço antes e depois («/»). 
Nota (ii): 
1.  As Partes cooperam na prestação de informações sobre IG prot egidas. Pode ser solicitada documentação para 
permitir a uma Parte cumpr ir as suas obrigaçõ es de diligência ou apenas para efeit os de informação. Sob reser va dos 
n.os 2 e 3, a obrigação de fornecer documentação sumár ia não afeta a prot eção de uma indicação geográfica. 
2.  A documentação apresentada deve demonstrar que as denominações satisf azem os critérios de uma indicação 
geográfi ca na aceção do terceiro considerando do presente Protocolo, ou seja, que a indicação identif ica uma 
mercador ia como originár ia do território de uma Parte, ou de uma região ou localidade desse território , semp re que 
uma determinada qualidade, reputação ou outra caracte rística da mercador ia seja essencialment e atribuível à sua 
origem geográfi ca, na aceção do artigo 22.o, n.o 1, do Acordo TRIPS e que a denominação seja prote gida no seu país 
de origem. 
3.  Tendo em conta a necessidade de compl etar a documentação necessár ia para que uma Parte satisf aça os requisitos em 
mat éria de devida diligência, as Partes cooperam e prestam-se assistência mútua na produção, apresentação e 
aceitação da documentação. As Partes compr ometem-se a realizar estes requisitos de devida diligência de uma forma 
expedita e objetiva. 
Secção A 
Indicações geográfi cas da África do Sul 
Secção A.1. Produt os agrícolas e géneros alimentícios  
País Categor ia de produto Indicação geográf ica Data de prioridade 
1 África do Sul Infusão Honey bush / Heuningbos / Honey ­
bush tea / Heuningbos tee data de entrada em vigor 
2 África do Sul Infusão Rooibos / Red Bush / Rooibostee / 
Rooibos tea / Rooitee / Rooibosch data de entrada em vigor 
3 África do Sul Carne Karoo meat of origin data de entrada em vigor  
Secção A.2. Cervejas  
País Indicação geogr áfica Data de prioridade  
— — —  
Secção A.3. Vinhos  
País Indicação geogr áfica Data de prioridade 
1 África do Sul Agterkliphoogt e 1.2.2002 
2 África do Sul Bamboesbaai / Bamboo Bay 1.2.2002 16.9.2016 L 250/2084 Jornal Oficial da União Europeia PT     
País Indicação geogr áfica Data de prioridade 
3 África do Sul Banghoek data de entrada em vigor 
4 África do Sul Boberg 1.2.2002 
5 África do Sul Boesmansr ivier / Boesmans River 1.2.2002 
6 África do Sul Bonnievale 1.2.2002 
7 África do Sul Bot River data de entrada em vigor 
8 África do Sul Bottelary 1.2.2002 
9 África do Sul Breede River Valley 1.2.2002 
10 África do Sul Breedekloof data de entrada em vigor 
11 África do Sul Buffeljags 1.2.2002 
12 África do Sul Calitzdor p 1.2.2002 
13 África do Sul Cape Agulhas data de entrada em vigor 
14 África do Sul Cape Point 1.2.2002 
15 África do Sul Cape South Coast data de entrada em vigor 
16 África do Sul Cederberg 1.2.2002 
17 África do Sul Lower Orange River / Central Orang e River 1.2.2002 
18 África do Sul Ceres Plateau data de entrada em vigor 
19 África do Sul Citrusdal Mountain data de entrada em vigor 
20 África do Sul Citrusdal Valley data de entrada em vigor 
21 África do Sul Coastal Region 1.2.2002 
22 África do Sul Constantia 1.2.2002 
23 África do Sul Darling 1.2.2002 
24 África do Sul Devon Valley 1.2.2002 
25 África do Sul Doug las 1.2.2002 
26 África do Sul Durbanville 1.2.2002 
27 África do Sul Easter n Cape data de entrada em vigor 16.9.2016 L 250/2085 Jornal Oficial da União Europeia PT     
País Indicação geogr áfica Data de prioridade 
28 África do Sul Eilandia 1.2.2002 
29 África do Sul Elandskloof data de entrada em vigor 
30 África do Sul Elgin 1.2.2002 
31 África do Sul Elim 1.2.2002 
32 África do Sul Franschhoek Valley / Franschh oek 1.2.2002 
33 África do Sul Goudini 1.2.2002 
34 África do Sul Greyt on data de entrada em vigor 
35 África do Sul Groenekloof 1.2.2002 
36 África do Sul Hartswat er 1.2.2002 
37 África do Sul Hemel-en-Aarde Ridge data de entrada em vigor 
38 África do Sul Hemel-en-Aarde Valley data de entrada em vigor 
39 África do Sul Herber tsdale 1.2.2002 
40 África do Sul Hex River Valley data de entrada em vigor 
41 África do Sul Hoopsr ivier / Hoops River 1.2.2002 
42 África do Sul Hout Bay data de entrada em vigor 
43 África do Sul Jonkershoek Valley 1.2.2002 
44 África do Sul Klaasvoogds 1.2.2002 
45 África do Sul Klein Karoo 1.2.2002 
46 África do Sul Klein River data de entrada em vigor 
47 África do Sul Koekenaap 1.2.2002 
48 África do Sul Kwazulu-Natal data de entrada em vigor 
49 África do Sul Lamber ts Bay data de entrada em vigor 
50 África do Sul Langeberg-Garcia data de entrada em vigor 
51 África do Sul Le Chasseur 1.2.2002 
52 África do Sul Limpopo data de entrada em vigor 16.9.2016 L 250/2086 Jornal Oficial da União Europeia PT     
País Indicação geogr áfica Data de prioridade 
53 África do Sul Lutzville Valley 1.2.2002 
54 África do Sul Malgas data de entrada em vigor 
55 África do Sul Malmesbur y 1.2.2002 
56 África do Sul McGregor 1.2.2002 
57 África do Sul Montagu 1.2.2002 
58 África do Sul Napier data de entrada em vigor 
59 África do Sul Nor ther n Cape data de entrada em vigor 
60 África do Sul Nuy 1.2.2002 
61 África do Sul Olifants River 1.2.2002 
62 África do Sul Outeniqua data de entrada em vigor 
63 África do Sul Overberg 1.2.2002 
64 África do Sul Paarl 1.2.2002 
65 África do Sul Papeg aaiberg 1.2.2002 
66 África do Sul Philadelphia data de entrada em vigor 
67 África do Sul Piekenierskloof 1.2.2002 
68 África do Sul Plettenberg Bay data de entrada em vigor 
69 África do Sul Polkadraai Hills data de entrada em vigor 
70 África do Sul Prince Alber t Valley 1.2.2002 
71 África do Sul Riebeekberg 1.2.2002 
72 África do Sul Rietr ivier FS 1.2.2002 
73 África do Sul Rober tson 1.2.2002 
74 África do Sul Scher penheuvel 1.2.2002 
75 África do Sul Simonsberg-Paarl 1.2.2002 
76 África do Sul Simonsberg-Stellenbosc h 1.2.2002 
77 África do Sul Slanghoek 1.2.2002 16.9.2016 L 250/2087 Jornal Oficial da União Europeia PT     
País Indicação geogr áfica Data de prioridade 
78 África do Sul Spruitdr ift 1.2.2002 
79 África do Sul St Francis Bay data de entrada em vigor 
80 África do Sul Stanf ord Foothills data de entrada em vigor 
81 África do Sul Stellenbosc h 1.2.2002 
82 África do Sul Stilbaai East data de entrada em vigor 
83 África do Sul Storms vlei 1.2.2002 
84 África do Sul Sunda y's Glen data de entrada em vigor 
85 África do Sul Sutherland-Kar oo data de entrada em vigor 
86 África do Sul Swar tberg 1.2.2002 
87 África do Sul Swar tland 1.2.2002 
88 África do Sul Swellendam 1.2.2002 
89 África do Sul Theewater data de entrada em vigor 
90 África do Sul Tradouw 1.2.2002 
91 África do Sul Tradouw Highlands data de entrada em vigor 
92 África do Sul Tulbagh 1.2.2002 
93 África do Sul Tyger berg 1.2.2002 
94 África do Sul Upper Hemel-en-Aarde Valley data de entrada em vigor 
95 África do Sul Upper Langkloof data de entrada em vigor 
96 África do Sul Vinkr ivier / Vink River 1.2.2002 
97 África do Sul Voor Paardeberg data de entrada em vigor 
98 África do Sul Vredendal 1.2.2002 
99 África do Sul Walker Bay 1.2.2002 
100 África do Sul Wellingt on 1.2.2002 
101 África do Sul Western Cape data de entrada em vigor 
102 África do Sul Worcester 1.2.2002  16.9.2016 L 250/2088 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Secção A.4. Bebidas espir ituosas  
País Indicação geogr áfica Data de prioridade  
— — —  
Secção B 
Indicações geográficas da Uniã o Europeia 
Secção B.1. Produtos agrícolas e géneros alimentícios  
País Categor ia de produto Indicação geográf ica Data de prioridade 
1 República Checa Frutas, produtos hor­
tícolas e cereais não 
transf ormados ou 
transf ormados Žatec ký chmel data de entrada em vigor 
2 Dinamarca Queijos Danablu data de entrada em vigor 
3 Alemanha Frutas, produtos hor­
tícolas e cereais não 
transf ormados ou 
transf ormados Hopfen aus der Haller tau data de entrada em vigor 
4 Alemanha Frutas, produtos hor­
tícolas e cereais não 
transf ormados ou 
transf ormados Tettnange r Hopfen data de entrada em vigor 
5 Alemanha Produtos à base de 
carne Nür nberger Bratwürst e / Nür nber ­
ger Rostbratwürste data de entrada em vigor 
6(1) Grécia Frutas, produtos hor­
tícolas e cereais não 
transf ormados ou 
transf ormados Ελιά Καλαμάτας / Elia Kalama tas data de entrada em vigor 
7 Grécia Frutas, produtos hor­
tícolas e cereais não 
transf ormados ou 
transf ormados Φασόλια Γίγαντες Ελέφαντες Καστο ­
ριάς / Fassolia Gigant es Elefantes 
Kastorias data de entrada em vigor 
8(2) Grécia Queijos Φέτα / Feta data de entrada em vigor 
9 Grécia Queijos Γραβιέρα Κρήτης / Graviera Kritis data de entrada em vigor 
10 Grécia Azeite Καλαμάτα / Kalama ta data de entrada em vigor 
11 Grécia Queijos Κασέρι / Kasseri data de entrada em vigor 
12 Grécia Queijos Κεφαλογραβιέρα / Kefalogra viera data de entrada em vigor 
13 Grécia Azeite Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης / Kolym ­
vari Chanion Kritis data de entrada em vigor 16.9.2016 L 250/2089 Jornal Oficial da União Europeia PT     
País Categor ia de produto Indicação geográf ica Data de prioridade 
14 Grécia Frutas, produtos hor­
tícolas e cereais não 
transf ormados ou 
transf ormados Κονσερβολιά Αμφίσσης / Konser volia 
Amfi ssis data de entrada em vigor 
15 Grécia Frutas, produtos hor­
tícolas e cereais não 
transf ormados ou 
transf ormados Κορινθιακή Σταφίδα Βοστίτσα / Ko­
rinthiaki Stafida Vostitsa data de entrada em vigor 
16 Grécia Outros produt os 
(especiar ias, etc.) Κρόκος Κοζάνης / Krok os Kozanis data de entrada em vigor 
17 Grécia Azeite Λακωνία / Lakonia data de entrada em vigor 
18 Grécia Gomas e resinas na­
turais Μαστίχα Χίου / Masticha Chiou data de entrada em vigor 
19 Grécia Azeite Σητεία Λασιθίου Κρήτης / Sitia Lasit ­
hiou Kritis data de entrada em vigor 
20 Espanha Azeite Aceite de Terra Alta / Oli de Terra 
Alta data de entrada em vigor 
21 Espanha Azeite Aceite del Baix Ebre-Montsià / Oli 
del Baix Ebre-Montsià data de entrada em vigor 
22 Espanha Azeite Aceite del Bajo Aragón data de entrada em vigor 
23 Espanha Queijos Arzùa-Ulloa data de entrada em vigor 
24 Espanha Frutas, produtos hor­
tícolas e cereais não 
transf ormados ou 
transf ormados Azafrán de la Mancha data de entrada em vigor 
25 Espanha Azeite Baena data de entrada em vigor 
26(3) Espanha Frutas, produtos hor­
tícolas e cereais não 
transf ormados ou 
transf ormados Cítricos Valencianos / Cítrics Valen ­
cians data de entrada em vigor 
27 Espanha Produtos à base de 
carne Dehesa de Extremadura data de entrada em vigor 
28 Espanha Produtos à base de 
carne Guijuelo data de entrada em vigor 
29 Espanha Queijos Idiazábal data de entrada em vigor 
30 Espanha Produtos à base de 
carne Jamón de Huelva data de entrada em vigor 
31 Espanha Produtos à base de 
carne Jamón de Teruel data de entrada em vigor 
32 Espanha Produtos de confei ta­
ria Jijona data de entrada em vigor 
33 Espanha Azeite Les Garrigues data de entrada em vigor 16.9.2016 L 250/2090 Jornal Oficial da União Europeia PT     
País Categor ia de produto Indicação geográf ica Data de prioridade 
34 Espanha Queijos Mahón-Menorca data de entrada em vigor 
35 Espanha Azeite Priego de Córdoba data de entrada em vigor 
36 Espanha Queijos Queso Manc hego data de entrada em vigor 
37 Espanha Produtos à base de 
carne Salchi chón de Vic / Llonga nissa de 
Vic data de entrada em vigor 
38 Espanha Azeite Sierra de Cádiz data de entrada em vigor 
39 Espanha Azeite Sierra de Cazorla data de entrada em vigor 
40 Espanha Azeite Sierra de Segura data de entrada em vigor 
41 Espanha Azeite Sierra Mágina data de entrada em vigor 
42 Espanha Azeite Siurana data de entrada em vigor 
43 Espanha Produtos à base de 
carne Sobrasada de Mallorca data de entrada em vigor 
44 Espanha Produtos de padar ia Turrón de Alicante data de entrada em vigor 
45 França Queijos Brie de Meaux data de entrada em vigor 
46 França Queijos Camember t de Nor mandie data de entrada em vigor 
47 França Produtos à base de 
carne Canard à foie gras du Sud-Ouest 
(Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, 
Périgord, Quercy) data de entrada em vigor 
48 França Queijos Comt é data de entrada em vigor 
49 França Queijos Emmental de Savoie data de entrada em vigor 
50 França Azeite Huile d'olive de Haut e-Pro vence data de entrada em vigor 
51 França Óleos essenciais Huile essentielle de lavande de 
Haute- Provence data de entrada em vigor 
52 França Produtos da pesca Huîtres Marennes Oléron data de entrada em vigor 
53 França Produtos à base de 
carne Jambon de Bayonne data de entrada em vigor 
54 França Queijos Mont d'Or / Vacheri n du Haut-
-Doubs data de entrada em vigor 
55 França Frutas, produtos hor­
tícolas e cereais não 
transf ormados ou 
transf ormados Pruneaux d'Agen / Pruneaux d'Agen 
mi-cuits data de entrada em vigor 16.9.2016 L 250/2091 Jornal Oficial da União Europeia PT     
País Categor ia de produto Indicação geográf ica Data de prioridade 
56 França Queijos Reblochon / Reblochon de Savoie data de entrada em vigor 
57 França Queijos Roquef ort data de entrada em vigor 
58 Itália Molhos Aceto Balsamico di Modena data de entrada em vigor 
59 Itália Molhos Aceto balsamico tradizionale di Mo­
dena data de entrada em vigor 
60 Itália Frutas, produtos hor­
tícolas e cereais não 
transf ormados ou 
transf ormados Arancia Rossa di Sicilia data de entrada em vigor 
61 Itália Queijos Asiago data de entrada em vigor 
62 Itália Produtos à base de 
carne Bresaola della Valtellina data de entrada em vigor 
63 Itália Frutas, produtos hor­
tícolas e cereais não 
transf ormados ou 
transf ormados Cappero di Pant eller ia data de entrada em vigor 
64 Itália Produtos à base de 
carne Cote chino Modena data de entrada em vigor 
65 Itália Queijos Fontina data de entrada em vigor 
66 Itália Queijos Gorgonzola data de entrada em vigor 
67 Itália Queijos Grana Padano data de entrada em vigor 
68 Itália Frutas, produtos hor­
tícolas e cereais não 
transf ormados ou 
transf ormados Mela Alto Adige / Südtiroler Apfel data de entrada em vigor 
69 Itália Produtos à base de 
carne Mor tadella Bologna data de entrada em vigor 
70 Itália Queijos Mozzarella di Bufala Cam pana data de entrada em vigor 
71 Itália Queijos Parmigiano Reggiano data de entrada em vigor 
72 Itália Queijos Pecor ino Romano data de entrada em vigor 
73 Itália Queijos Pecor ino Sardo data de entrada em vigor 
74 Itália Queijos Pecor ino Toscano data de entrada em vigor 
75 Itália Frutas, produtos hor­
tícolas e cereais não 
transf ormados ou 
transf ormados Pomodoro di Pachino data de entrada em vigor 16.9.2016 L 250/2092 Jornal Oficial da União Europeia PT     
País Categor ia de produto Indicação geográf ica Data de prioridade 
76 Itália Produtos à base de 
carne Prosciutto di Modena data de entrada em vigor 
77 Itália Produtos à base de 
carne Prosciutto di Parma data de entrada em vigor 
78 Itália Produtos à base de 
carne Prosciutto di San Daniele data de entrada em vigor 
79 Itália Produtos à base de 
carne Prosciutto Toscano data de entrada em vigor 
80 Itália Queijos Provolone Valpadana data de entrada em vigor 
81 Itália Produtos à base de 
carne Speck Alto Adige / Südtiroler Mar ­
kenspec k / Südtiroler Speck data de entrada em vigor 
82 Itália Queijos Taleggio data de entrada em vigor 
83 Itália Azeite Toscano data de entrada em vigor 
84 Itália Azeite Veneto Valpolicella / Veneto Euganei 
e Berici / Veneto del Grappa data de entrada em vigor 
85 Itália Produtos à base de 
carne Zampone Modena data de entrada em vigor 
86 Chipre Produtos de padar ia Λουκούμι Γεροσκήπου / Louk oumi 
Geroskipou data de entrada em vigor 
87 Hungr ia Produtos à base de 
carne Szeged i szalámi / Szege di télis za­
lámi data de entrada em vigor 
88 Países Baix os Queijos Edam Holland data de entrada em vigor 
89 Países Baix os Queijos Gouda Holland data de entrada em vigor 
90 Áustr ia Queijos Tiroler Bergkäse data de entrada em vigor 
91 Áustr ia Produtos à base de 
carne Tiroler Speck data de entrada em vigor 
92 Portugal Frutas, produtos hor­
tícolas e cereais não 
transf ormados ou 
transf ormados Ananás dos Açores / São Miguel data de entrada em vigor 
93 Portugal Azeite Azeite de Moura data de entrada em vigor 
94 Portugal Azeite Azeite do Alent ejo Interi or data de entrada em vigor 
95 Portugal Azeite Azeite s da Beira Interior (Azeit e da 
Beira Alta, Azeite da Beira Baixa) data de entrada em vigor 
96 Portugal Azeite Azeite de Trás-os-Monte s data de entrada em vigor 
97 Portugal Azeite Azeite s do Nor te Alentejano data de entrada em vigor 16.9.2016 L 250/2093 Jornal Oficial da União Europeia PT     
País Categor ia de produto Indicação geográf ica Data de prioridade 
98 Portugal Azeite Azeite s do Ribatejo data de entrada em vigor 
99 Portugal Produtos à base de 
carne Chour iça de Carne de Vinhais / Lin­
guiça de Vinhais data de entrada em vigor 
100 Portugal Frutas, produtos hor­
tícolas e cereais não 
transf ormados ou 
transf ormados Pêra Rocha do Oeste data de entrada em vigor 
101 Portugal Produtos à base de 
carne Presunto de Barrancos data de entrada em vigor 
102 Portugal Queijos Queijo S. Jorge data de entrada em vigor 
103 Portugal Queijos Queijo Serra da Estrela data de entrada em vigor 
104 Portugal Produtos à base de 
carne Salpicão de Vinhais data de entrada em vigor 
105 Reino Unido Queijos White Stilt on cheese / Blue Stilt on 
cheese data de entrada em vigor 
(1)  As denominações varietais «Kalamon» e «Kalamata» podem continuar a ser utilizadas no produto similar , desde que o consumidor 
não seja induzido em erro sobre a natureza dessa menção ou a origem exata do produto. 
(2)  O queijo com a denominação «Feta», utilizado em conf ormidade com o present e Prot ocolo, é colocado no mercado da África do 
Sul nas seguint es condições: 
—  prot eção do Feta de origem grega; 
—  coexistência de marcas anteriores estabelecidas por utilização anteri or, ou ao abrigo do direito comum, ou registadas ao abrigo 
do direito sul-afr icano; 
—  para outros utilizadores, designar «South African Feta» ou «Feta-Style» ou «Feta- Type»; 
—  a introdução progressiva, num prazo de cinco (5) anos, dos requisitos de rotulagem que afetam todas as utilizações do «Feta» 
deve satisfa zer: i) os requisit os do país de origem; ii) os requisitos em mat éria de rotulagem do animal de onde provêm o leite; e 
iii) a designação de produto s sem IG, excet o os identif icados para coexistência, como «South African Feta» ou «Feta-Style», ou 
«Feta- Type» e equivalentes noutras línguas sul-afr icanas. 
(3)  As denominações varietais que contêm ou consistem em «Valencia» podem continuar a ser utilizadas no produto similar , desde que 
o consumidor não seja induzido em erro sobre a natureza dessa menção ou a origem exata do produto .  
Secção B.2. Cervejas  
País Indicação geogr áfica Data de prioridade 
1 República Checa České pivo data de entrada em vigor 
2 República Checa Česk obudějo vick é pivo data de entrada em vigor 
3 Alemanha Bayerisch es Bier data de entrada em vigor 
4 Alemanha Bremer Bier data de entrada em vigor 
5 Alemanha Münchener Bier data de entrada em vigor  
Secção B.3. Vinhos  
País Indicação geogr áfica Data de prioridade 
1 Alemanha Franken 1.2.2002 
2 Alemanha Mittelrhein 1.2.2002 16.9.2016 L 250/2094 Jornal Oficial da União Europeia PT     
País Indicação geogr áfica Data de prioridade 
3 Alemanha Mosel 1.2.2002 
4 Alemanha Rheingau 1.2.2002 
5 Alemanha Rheinhessen 1.2.2002 
6 Grécia Αμύνταιο / Amynteo data de entrada em vigor 
7 Grécia Κρήτη / Crete data de entrada em vigor 
8 Grécia Μακεδονία / Macedonia data de entrada em vigor 
9 Grécia Μαντινεία / Mantinia data de entrada em vigor 
10 Grécia Νάουσα / Naoussa data de entrada em vigor 
11 Grécia Νεμέα / Nemea data de entrada em vigor 
12 Grécia Πελοπόννησος / Peloponnese data de entrada em vigor 
13(1) Grécia Ρετσίνα Αττικής / Retsina of Attiki data de entrada em vigor 
14 Grécia Ρόδος / Rhodes data de entrada em vigor 
15 Grécia Σάμος / Samos data de entrada em vigor 
16 Grécia Σαντορίνη / Santo rini data de entrada em vigor 
17 Grécia Στερεά Ελλάδα / Sterea Ellada data de entrada em vigor 
18 Grécia Θράκη / Thrace data de entrada em vigor 
19 Espanha Cataluña data de entrada em vigor 
20 Espanha Cava 1.2.2002 
21 Espanha Empordà data de entrada em vigor 
22 Espanha Jerez-Xérès-Sher ry / Jerez / Xérès / Sher ry 2.2.1659 
23 Espanha Jumilla 1.2.2002 
24 Espanha La Mancha 1.2.2002 
25 Espanha Málaga 1.2.2002 
26 Espanha Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda / Manzanilla 1.2.2002 
27 Espanha Navar ra 1.2.2002 16.9.2016 L 250/2095 Jornal Oficial da União Europeia PT     
País Indicação geogr áfica Data de prioridade 
28 Espanha Penedès 1.2.2002 
29 Espanha Priorat 1.2.2002 
30 Espanha Rías Baixas 1.2.2002 
31 Espanha Ribera del Duero 1.2.2002 
32 Espanha Rioja 1.2.2002 
33 Espanha Rueda 1.2.2002 
34 Espanha Somontano 1.2.2002 
35 Espanha Toro 1.2.2002 
36 Espanha Utiel-Requena 1.2.2002 
37 Espanha Valdepeñas 1.2.2002 
38 Espanha Valencia 1.2.2002 
39 França Alsace 1.2.2002 
40 França Anjou 1.2.2002 
41 França Beaujolais 1.2.2002 
42 França Beaune / Côte de Beaune 1.2.2002 
43 França Bordeaux 1.2.2002 
44 França Bourgogne 1.2.2002 
45 França Cahors 1.2.2002 
46 França Chablis 1.2.2002 
47 França Chamber tin 1.2.2002 
48 França Champagne 26.6.1935 
49 França Châteauneuf-du-P ape 1.2.2002 
50 França Clos de Vougeot 1.2.2002 
51 França Corton 1.2.2002 
52 França Côte Rôtie 1.2.2002 16.9.2016 L 250/2096 Jornal Oficial da União Europeia PT     
País Indicação geogr áfica Data de prioridade 
53 França Côtes de Provence 1.2.2002 
54 França Côtes du Rhône 1.2.2002 
55 França Côtes du Roussillon 1.2.2002 
56 França Graves / Graves de Vayres 1.2.2002 
57 França Crozes-Her mitage / Crozes-Er mitag e / Hermitage / 
l'Her mitage / Ermitage / l'Ermitag e 1.2.2002 
58 França Languedoc 1.2.2002 
59 França Margaux 1.2.2002 
60 França Médoc / Haut-Médoc 1.2.2002 
61 França Meursault 1.2.2002 
62 França Montrachet 1.2.2002 
63 França Moselle 1.2.2002 
64 França Musigny 1.2.2002 
65 França Nuits / Nuits-Saint-Georg es / Côte de Nuits- Villages 1.2.2002 
66 França Pays d'Oc 1.2.2002 
67 França Pessac-Léognan 1.2.2002 
68 França Pomerol 1.2.2002 
69 França Pommard 1.2.2002 
70 França Quincy 1.2.2002 
71 França Romanée Conti 1.2.2002 
72 França Saint-Estèphe 1.2.2002 
73 França Saint-Émilion 1.2.2002 
74 França Saint-Julien 1.2.2002 
75 França Sancer re 1.2.2002 
76 França Sauter nes 1.2.2002 
77 França Touraine 1.2.2002 16.9.2016 L 250/2097 Jornal Oficial da União Europeia PT     
País Indicação geogr áfica Data de prioridade 
78 França Val de Loire 1.2.2002 
79 França Volna y 1.2.2002 
80 Itália Asti 1.2.2002 
81 Itália Barbaresco 1.2.2002 
82 Itália Bardolino / Bardolino Super iore 1.2.2002 
83 Itália Barolo 1.2.2002 
84 Itália Brachett o d'Acqui / Acqui 1.2.2002 
85 Itália Brunello di Montalcino 1.2.2002 
86 Itália Campania 1.2.2002 
87 Itália Chianti 1.2.2002 
88 Itália Coneg liano Valdobbiadene — Prosecco / Coneg liano — 
Prosecco / Valdobbiadene — Prosecco data de entrada em vigor 
89 Itália Alba 1.2.2002 
90 Itália Franciacor ta 1.2.2002 
91 Itália Lambr usco di Sorbara 1.2.2002 
92 Itália Lambr usco Grasparossa di Castelv etro 1.2.2002 
93 Itália Marsala 1.2.2002 
94 Itália Montepulciano d'Abr uzzo 1.2.2002 
95 Itália Sicilia 1.2.2002 
96 Itália Soave 1.2.2002 
97 Itália Toscano / Toscana 1.2.2002 
98 Itália Valpolicella 1.2.2002 
99 Itália Veneto 1.2.2002 
100 Itália Vino Nobile di Montepulciano 1.2.2002 
101 Chipre Κουμανδαρία / Commandar ia data de entrada em vigor 16.9.2016 L 250/2098 Jornal Oficial da União Europeia PT     
País Indicação geogr áfica Data de prioridade 
102 Chipre Πάφος / Pafos data de entrada em vigor 
103 Hungr ia Tokaj / Tokaj i data de entrada em vigor 
104 Portugal Alentejo 1.2.2002 
105 Portugal Algar ve 1.2.2002 
106 Portugal Bair rada 1.2.2002 
107 Portugal Dão 1.2.2002 
108 Portugal Douro 1.2.2002 
109 Portugal Lisboa data de entrada em vigor 
110 Portugal Madeira / Madera / Vinho da Madeira / Madeira Wein / Ma­
deira Wine / Vin de Madère / Vino di Madera / Madeira 
Wijn 1.2.2002 
111 Portugal Moscatel de Setúbal 1.2.2002 
112 Portugal Porto / Opor to / Vinho do Porto / Vin de Porto / Port / 
Port Wine / Portwein / Portvin / Portwijn 2.2.1659 
113 Portugal Tejo data de entrada em vigor 
114 Portugal Vinho Verde 1.2.2002 
115 Roménia Coteşti data de entrada em vigor 
116 Roménia Cotnar i data de entrada em vigor 
117 Roménia Dealu Mare data de entrada em vigor 
118 Roménia Mur fatlar data de entrada em vigor 
119 Roménia Târnave data de entrada em vigor 
120 Eslo váquia Vinohradnícka oblasť Tokaj data de entrada em vigor 
(1)  Na África do Sul, este produto é classificado como «licor de uvas aromatizado».  
Secção B.4. Bebidas espir ituosas  
País Indicação geogr áfica Data de prioridade 
1 Irlanda Irish Cream 1.2.2002 
2 Irlanda Irish Whisk ey / Uisce Beatha Eireannach / Irish Whisky 1.2.2002 16.9.2016 L 250/2099 Jornal Oficial da União Europeia PT     
País Indicação geogr áfica Data de prioridade 
3 Grécia Τσίπουρο / Tsipouro 1.2.2002 
4 Espanha Brandy de Jerez 1.2.2002 
5 Espanha Pacharán Navar ro 1.2.2002 
6 França Armagnac 1.2.2002 
7 França Calvados 1.2.2002 
8 França Cognac 1.2.2002 
9 França Rhum de la Mar tinique 1.2.2002 
10 Itália Grappa 1.2.2002 
11 Chipre Ζιβανία / Τζιβανία / Ζιβάνα / Zivania data de entrada em vigor 
12 Mais de um (1) 
país: Hungr ia e 
Áustr ia Pálinka data de entrada em vigor 
13 Hungr ia Törk ölypálinka data de entrada em vigor 
14 Áustr ia Inländer rum data de entrada em vigor 
15 Áustr ia Jäger tee / Jagertee / Jagatee 1.2.2002 
16 Polónia Polska Wódka / Polish Vodka data de entrada em vigor 
17 Finlândia Vodka of Finland / Suomalainen Vodka / Finsk Vodka 1.2.2002 
18 Suécia Svensk Vodka / Swedish Vodka 1.2.2002 
19 Reino Unido Scotch Whisky 1.2.2002 
20 Mais de um país: 
Bélgica, 
Alemanha, 
Áustr ia Korn / Kornbrand 1.2.2002 
21 Mais de um país: 
Grécia, Chipre Ούζο / Ouzo 1.2.2002   16.9.2016 L 250/2100 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Anexo II do Protocolo n.o 3 
Impor tação e comercialização de produtos vitivinícolas e bebidas espir ituosas originár ios da África 
do Sul e da UE 
Secção A 
Produtos originár ios da África do Sul 
Secção A.1 Práticas enológicas e restr ições e definiçõe s de produto referidas no artigo 11.o, n.o 1, do present e Protocol o 
Para efeitos do artigo 11.o e do anex o II, secção A.1, alínea a), do present e Protocolo, o term o «definições de produt o» 
não abrange os métod os de produção ou as práticas enológicas e restr ições aplicáveis, que são abrangidos pelas 
alíneas b) e c). 
A adição de álcool está excl uída para todos os vinhos que não os vinhos licorosos, a que só pode ser adicionada 
aguardente vínica. 
a)  Disposições legislativas e regulamentares relativas às definições de produt o: 
Legislação: Liquor Products Act 60 (Lei n.o 60 de 1989), com a última redação que lhe foi dada por Liquor Products 
Amendment Act 32 (Lei n.o 32 de 2008): 
—  Secções 1 e 5 
Regul amentos: Liquor Products Act 60 (Lei n.o 60 de 1989) — Regulamentos, GG 12558 de 29.6.1990, com a última 
redação que lhe foi dada por GN R525, GG 35501 de 13.7.2012: 
—  Secções 1, 3, 4 e 5 
—  Quadro 2. 
Regi me «wine of origin:» Liquor Products Act 60 (Lei n.o 60 de 1989) — Regime «wine of origin», GG 12558 de 
29 de junho de 1990, com a última redação que lhe foi dada por GN R526, GG 35501 de 13.7.2012: 
—  Secção 1, 
—  Secções 8 a 14N, inclusive, 
—  Secção 20. 
b)  Disposições legislativas e regulamentares relativas às práticas enológicas e restr ições: 
Legislação: Liquor Products Act 60 (Lei n.o 60 de 1989), com a última redação que lhe foi dada por Liquor Products 
Amendment Act 32 (Lei n.o 32 de 2008), incluindo as alterações subsequentes: 
—  Secções 1 e 5 
Regul amentos: Liquor Products Act 60 (Lei n.o 60 de 1989) — Regulamentos, GG 12558 de 29.6.1990, com a última 
redação que lhe foi dada por GN R525, GG 35501 de 13.7.2012, incluindo as alter ações subsequentes : 
—  Secções 1, 2, 3, 4, 5, 30, 31 e 32, 
—  Quadros 1, 2, 6, 7 e 13. 
Regi me «wine of origin:» Liquor Products Act 60 (Lei n.o 60 de 1989) — Regime «wine of origin», GG 12558 de 
29 de junho de 1990, com a última redação que lhe foi dada por GN R526, GG 35501 de 13.7.2012, incluindo as 
alter ações subsequentes : 
—  Secções 17 e 20, 
—  Quadros 1, 2 e 4. 16.9.2016 L 250/2101 Jornal Oficial da União Europeia PT     
c)  Práticas enológicas e restr ições adicionais:  
1. Ágar -ágar. 
Ágar -ágar pode ser utilizado numa base temporár ia, na pendência de uma decisão da OIV sobre a sua admissibi ­
lidade na vinifi cação (Quadro 6 de Liquor Products Act 60 (Lei n.o 60 de 1989) — Regulamentos).  
2. Mosto de uvas concentrado e mosto de uvas concentrado retif icado. 
O mosto de uvas concentrado e o mosto de uvas concentrado retificado podem ser utilizados para o enrique ­
ciment o e a edulcoração em condições específicas e limitadas previstas na regulamentação da África do Sul, sob 
reser va da excl usão da utilização destes produtos numa forma reconstituída em vinhos abrangidos pelo present e 
Protocol o. (Quadro 6 de Liquor Products Act 60 (Lei n.o 60 de 1989) — Regulamentos)  
3. Adição de água 
A adição de água na vinifi cação é excl uída, excet o em caso de exigências técn icas especiais.  
4. Peróxido de hidrog énio 
A utilização de peróxido de hidrogénio como refer ido na regulamentação da África do Sul (Quadro 6 de Liquor 
Products Act 60 (Lei n.o 60 de 1989) — Regulament os) é limitada à utilização no sumo (suco) de uva, 
concentrados ou mostos de uvas.  
5. Ácido tartárico 
A utilização de ácido tartárico para fins de acidif icação, tal como refer ido na regulamentação da África do Sul 
(Quadro 6 de Liquor Products Act 60 (Lei n.o 60 de 1989) — Regulament os) é autori zada, desde que o teor de 
acidez inicial não aumente mais de 4,0 g/l, expressa em ácido tartárico. 
Secção A.2. Documentação e certificação referidos no artigo 12.o, n.o 1, do presente Protocolo 
Documentos de certificação e boletim de análise 
a)  A Uniã o Europeia autoriza a impor tação no seu territóri o de vinhos em conf ormidade com as regras que regem os 
documentos de certificação de impor tação e os boletins de análise tal como previsto nos term os do apêndice ao 
present e anex o. 
b)  A Uniã o Europeia acorda em não submeter a impor tação de vinho originár io do territóri o da África do Sul 
a requisit os de certificação de importação mais restr itivos do que os estabelecidos no present e Protocol o. 
c)  A União Europeia autor iza a importação no seu territóri o de bebidas espir ituosas em conf ormidade com as regras 
que regem os documentos de certificação de impor tação e os boletins de análise tal como previsto na sua legislação 
interna. 
Secção B 
Produtos originár ios da União Europeia 
Secção B.1. Práticas enológicas e restr ições e definições de produt o refer idas no artigo 11.o, n.o 2, do presente Protocolo 
A adição de álcool está excluída para todos os vinhos que não os vinhos enriquecidos com álcool, a que só pode ser 
adicionada aguardente vínica. 
a)  Disposições legislativas e regulamentares relativas às definições de produt o: 
i)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlament o Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que 
estabelece uma organização comum dos mercados dos produt os agrícolas e que revog a os Regulament os (CEE) 
n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, 
p. 671), nomeadamente as regras de produção no setor vitivinícola, de acordo com o dispost o nos artigos 75.o, 
78.o, 80.o, 81.o, 83.o e 91.o e no anex o VII, parte II, desse regulamento. 16.9.2016 L 250/2102 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ii)  Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do 
Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categor ias de produt os vitivinícolas, às práticas 
enológicas e às restr ições que lhes são aplicáveis (JO L 193 de 24.7.2009, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o e os 
anex os II e III desse regulament o. 
iii)  Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, de 14 de julho de 2009, que estabelece normas de execução do 
Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem prote gidas e indicações 
geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulag em e à apresentação de determinados produtos vitivi ­
nícolas (JO L 193 de 24.7.2009, p. 60), nomeadamente os artigos 7.o, 57.o, 58.o, 64.o e 66.o e os anex os XIII, XIV 
e XVI desse regulamento. 
b)  Disposições legislativas e regulamentares relativas às práticas enológicas e restr ições: 
i)  Regulament o (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que 
estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revog a os Regulamentos (CEE) 
n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, 
p. 671), nomeadamente as regras de produção no setor vitivinícola, de acordo com o disposto nos artigos 75.o, 
80.o, 83.o e 91.o e no anex o VIII, partes I e II, desse regulamento, incluindo as alterações subsequente s. 
ii)  Regulament o (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do 
Regulament o (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às catego rias de produt os vitivinícolas, às práticas 
enológicas e às restr ições que lhes são aplicáveis (JO L 193 de 24.7.2009, p. 1), incluindo as alter ações 
subsequentes. 
c)  Práticas enológicas e restr ições adicionais:  
1. Sulfato de cálcio 
O sulfato de cálcio pode ser utilizado no «vino generoso (de licor)», até ao limite de 2,5 g/l em sulfato de potássio 
no produt o final [secção A, pont o 2, alínea b), do anex o III do Regulamento (CE) n.o 606/2009].  
2. Carbo ximetilcelulose (CMC) 
A carbo ximetilcelulose (CMC) pode ser utilizada no vinho tinto, para estabilização tartárica, até ao limite de 
100 mg/l, na pendência de uma decisão da OIV sobre a sua admissibilidade na vinificação.  
3. Mosto de uvas concentrado, mosto de uvas concentrado retif icado e sacarose. 
O most o de uvas concentrado e o most o de uvas concentrado retificado e a sacarose podem ser utilizados para 
o enriquecimento e a edulcoração em condições específic as e limitadas [anex o VIII, parte I, do Regulament o (UE) 
n.o 1308/2013], sob reser va da excl usão da utilização destes produtos numa forma reconstituída em vinhos 
abrangidos pelo presente Protocolo.  
4. Adição de água 
A adição de água na vinifi cação é excl uída, excet o em caso de exigências técn icas especiais.  
5. Borras frescas 
As borras frescas podem ser utilizadas em condições específicas e limitadas [anex o I A, ponto 21, do 
Regulament o (CE) n.o 606/2009].  
6. Tanino 
Os taninos podem ser utilizados a título temporár io [anex o I A, ponto 25, do Regulament o (CE) n.o 606/2009], 
na pendência de uma decisão da OIV sobre a sua admissibilidade na vinificação como antio xidante e estabilizador . 
Secção B.2. Documentação e certificação referidos no artigo 12.o, n.o 2, do presente Protocol o 
Documentos de certificação e boletim de análise 
a)  A África do Sul autori za a importação no seu território de vinhos em conf ormidade com as regras que regem os 
documentos de certificação de impor tação e os boletins de análise tal como previsto nos term os do apêndice ao 
present e anex o. 16.9.2016 L 250/2103 Jornal Oficial da União Europeia PT     
b)  A África do Sul acorda em não submeter a importação de vinho originár io do território da União Europeia 
a requisit os de certificação de importação mais restr itivos do que as estabelecidos no present e Protocol o. 
c)  A África do Sul autor iza a importação no seu território de bebidas espir ituosas em conf ormidade com as regras que 
regem os documentos de certificação de importação e os boletins de análise tal como previsto na sua legislação 
interna. 
Secção C 
Regras específicas em maté ria de impor tação, rotulagem e comercialização aplicá veis aos produt os de 
qualquer das Partes importados no território da outra Parte 
1.Retsina 
Nada no present e Protocolo impede a comercialização na África do Sul de «Retsina» originár io da Grécia e produzido 
em conf ormidade com as regras da Uniã o Europeia. Para efeitos de importação e comercialização na África do Sul, é 
considerado como «licor de uvas aromatizado», nos term os da legislação sul-afr icana. 
2.Flocos de ouro 
Nada no present e Protocol o impede a comercialização na União Europeia de bebidas alcoólicas (mesmo efervescent es) 
derivadas de uvas a que foram adicionados flocos de ouro de qualidade alimentar , mas essa bebida alcoólica não pode 
ser rotulada ou comercializada de qualquer outra forma como qualquer tipo de vinho. 
3.Castas 
As castas que podem ser utilizadas em vinhos importados e comercializados no território das Partes são variedades 
vege tais de Vitis vinif era e híbr idos de Vitis vinif era, sem prejuízo da legislação mais restr itiva que uma das Partes pode 
ter no referente ao vinho produzido no seu território . É proibida a importação e comercialização de vinho obtido 
a partir das castas Clinton, Herbemont, Isabelle, Jacquez, Noah, Othello. 
4.Métodos de produção respeitadores do ambiente nos rótulos 
As Partes acordam em autori zar a inserção no rótulo dos vinhos de term os indicativos de métodos de produção respei ­
tadores do ambient e, se a utilização de tais term os estiver regulamentada no país de origem. Os rótulos referen tes à 
produção biológica não são abrangidos pelo present e número. 
5.Nomes dos Estados 
No que se refere a vinhos e bebidas espir ituosas, são protegidos os seguintes nomes: 
a)  As referências ao nome de um Estado-Membro da União Europeia em vinhos e bebidas espir ituosas originár ios do 
Estado-Membro em causa; 
b)  O nome África do Sul ou outros denominações utilizadas para indicar África do Sul em vinhos e bebidas espir ituosas 
originár ios dest e país. 
6.Assistência mútua entre autoridades responsá veis pela execução 
Cada Parte designa os organismos e autor idades responsáveis pela aplicação do presente Protocol o. Se uma Parte 
designar vários órgãos compet entes, assegura a coordenação do trabalho dos mesmos. É designada para o efeit o uma 
autori dade de ligação única. 
As Partes informam-se reciprocament e dos nomes e endereços dos órgãos e autor idades referidos no primeiro parágraf o, 
o mais tardar seis (6) meses a contar da data de entrada em vigor do present e Protocol o. Esses órgãos funcionam num 
regime de cooperação estreita e direta. 
Os órgãos e autori dades refer idos no primeiro parágraf o devem melhorar a assistência mútua prestada na aplicação do 
present e Protocol o com vista ao combate a práticas fraudulentas. 16.9.2016 L 250/2104 Jornal Oficial da União Europeia PT     
7.Disposições de salvaguarda 
As Partes reser vam-se o direito de introduzir , a título temporár io, requisitos de certificação de importação adicionais 
para vinhos e bebidas espir ituosas importados da outra Parte, em resposta a preocupações legítimas de inter esse público, 
nomeadament e no domínio da saúde e da defesa do consumidor ou de luta contra as fraudes. Nesse caso, são fornecidas 
em tempo útil à outra Parte informações adequadas que lhe permitam satisf azer esses requisit os adicionais. 
As Partes acordam em que esses requisitos não se prolongarão para além do período necessár io para dar resposta à 
preocupação de interesse público específica que motivou a introdução das mesmas. 
8.Menções de rotulagem e menções tradicionais 
As Partes reconhecem a impor tância atribuída à utilização de menções de rotulag em e menções tradicionais para 
descrever vinhos colocados nos respetivos mercados. As Partes acordam em continuar a trabalhar em conjunto sobre 
esta questão, em conf ormidade com o artigo 14.o do present e Prot ocolo. As Partes acordam em examinar os objetivos, 
os princípios e a aplicação a determinados casos específic os com vista a chegar , no prazo de dois (2) anos a contar da 
data de entrada em vigor , a um acordo que será incor porado no present e Protocol o. Até à obtenç ão desse acordo, 
a utilização destas menções nos produtos impor tados da outra Parte não deve estar sujeita às regras, procediment os e 
práticas da Parte de impor tação, mesmo que essas menções constituam classes de vinho ou menções previstas na 
legislação da Parte de expor tação refer ida no artigo 11.o do present e Protocol o. 
Na União Europeia, no que respeita ao disposto no Regulament o (CE) n.o 261/2006, as menções tradicionais «Rub y», 
«Tawn y» e «Vintage» nele especificadas podem ser utilizadas na rotulag em de vinhos enriquecidos com álcool, em 
consonância com a definição estabelecida na legislação sul-afr icana, em combinação com qualquer das IG listadas no 
anex o I, secção A.3, para as quais o vinho enriquecido com álcool reúne as condições e para as quais a indicação 
geográfi ca está situada nas Províncias de East ern Cape, Nor ther n Cape ou Western Cape. O refer ido vinho enriquecido 
com álcool deve ser rotulado com a indicação geográfi ca relevante e com a menção tradicional ligada com um hífen ou 
de outra forma em combinação visual com a menção «Cape».  16.9.2016 L 250/2105 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Apêndice do Anexo II 
Cer tificação de impor taçã o e documentação de análise 
1.  Em conf ormidade com as secções A.2, alínea a), e B.2, alínea a), do present e anex o, a prova de que os requisitos para 
a importação de vinho no território de uma Parte foram satisfeit os é fornecida às autor idades compet entes da Parte 
de importação mediante a apresentação: 
a)  de um certificad o emitido por uma autoridade oficial mutuamente reconhecida do país de origem; e 
b)  se o vinho se destinar a consumo humano diret o, de um boletim de análise elaborado por um laboratóri o 
oficialmente reconhecido pelo país de origem. O boletim de análise inclui as seguintes indicações: 
título alcoométr ico volúmico total, 
título alcoométr ico volúmico adquir ido, 
extrat o seco total, 
acidez total, expressa em ácido tartárico, 
acidez volátil, expressa em ácido acético, 
acidez cítrica, 
açúcar residual, 
dióxido de enxofre total. 
2.  As Partes estabelecem em conjunto os aspetos concretos das regras referidas no n.o 1, nomeadament e quanto aos 
formulár ios a utilizar e às informações a fornecer (1). 
3.  Na aplicação do pont o 6 da secção C do anex o II, as Partes acordam em que os métodos de análise reconhecidos 
como métodos de referên cia pelo OIV e publicados por este organismo — ou, quando este não tenha publicado um 
método apropr iado, um método de análise que seja conf orme às normas recomendadas pela Org anização Interna­
cional de Nor malização (ISO) — devem constituir os métodos de referên cia para a deter minação da composição 
analítica dos vinhos no conte xto de operações de controlo.  16.9.2016 L 250/2106 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)A efetuar através de uma decisão do Comité Especial criado ao abrigo do artigo 13.o do presente Prot ocolo. 
DECL ARA ÇÕES 
DECL ARA ÇÃO CONJUNT A DA UE E DA ÁFRICA DO SUL SOBRE TAMANHOS DAS GARRAF AS E TÍTULOS 
ALC OOMÉTRICOS DAS BEBID AS ESPIRITUOSAS 
As Partes declaram que os tamanhos das garrafas e os títulos alcoométr icos volúmic os mínimos para a entrega para 
consumo humano de bebidas espir ituosas não devem constituir uma sobrecarg a desnecessár ia para os expor tadores de 
ambas as Partes. Declaram ainda que promo verão uma maior harmonização. 
DECL ARA ÇÃO CONJUNT A DA UE E DA ÁFRICA DO SUL SOBRE CERTIFICA ÇÃO E ANÁLISE 
As Partes declaram que os parâmetros a seguir indicados estão sujeit os à análise dos procedimentos de certificação de 
importação de bebidas espir ituosas previstos nas regras da África do Sul sobre procediment os em maté ria de impor tação 
de bebidas espir ituosas: 
a)  Bebidas espir ituosas que não as referidas nas alíneas b) e c): 
% de título alcoométr ico volúmic o 
teor de álcool metílico por hectolitro de álcool a 100 % vol, 
quantidade de substâncias voláteis por hect olitro de álcool a 100 % vol. 
b)  Uísque «blended» 
% de título alcoométr ico volúmic o, 
teor de álcool metílico por hectolitro de álcool a 100 % vol, 
quantidade de substâncias voláteis por hect olitro de álcool a 100 % vol, 
álcoois super iores (álcool amílico) por hectolitro de álcool absoluto. 
c)  Bebidas à base de bebidas espir ituosas: 
i)  Licor , cocktail de bebidas espir ituosas 
% de título alcoométr ico volúmico, 
teor de álcool metílico por hectoli tro de álcool a 100 % vol, 
açúcar residual (g/l); 
ii)  Bebidas refrescantes à base de bebidas espir ituosas: 
% de título alcoométr ico volúmico, 
teor de álcool metílico por hectoli tro de álcool a 100 % vol, 
dióxido de enxofre total, acidez volátil, 
expressa em ácido acético; 
iii)  Licores cremosos: 
% de título alcoométr ico volúmico 
teor de álcool metílico por hectoli tro de álcool a 100 % vol, 
açúcar residual, 
matér ia gorda butír ica; 
iv)  Outros: 
% de título alcoométr ico volúmico, 
teor de álcool metílico por hectoli tro de álcool a 100 % vol. 16.9.2016 L 250/2107 Jornal Oficial da União Europeia PT     
DECL ARA ÇÃO DA UE SOBRE A UTILIZA ÇÃO DO SÍMBOLO DA INDICA ÇÃO GEOGRÁFICA 
A UE declara que pode considerar devidamente justificado s os pedidos da África do Sul no sentido de as denominações 
prote gidas ao abrigo do anex o I, secção A.1, do presente Protocol o serem elegíveis para poderem ser comercializadas na 
UE, acompan hadas do símbolo que designa as IG prote gidas. 
DECL ARA ÇÃO DA ÁFRICA DO SUL SOBRE NORMAS EM MATÉRIA DE QUEIJOS 
A África do Sul declara que, numa futura alteração das suas disposições em matér ia de rotulagem de produt os de queij o, 
e no prazo de dez (10) anos a contar da entrada em vigor do present e Protocol o, a África do Sul deve ter em conta os 
cader nos de especificações de produt os de queij o designados pelas IG listadas no anex o I, secção B.1, do present e 
Protocol o, a fim de assegurar que podem ser comercializados na África do Sul sob as designações adequadas.  16.9.2016 L 250/2108 Jornal Oficial da União Europeia PT     
PROTOCOL O N.o 4 
Relativ o à Relação entre o ACDC e o Presente Acordo 
1.  A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, em conf ormidade com o artigo 113.o do present e Acordo: 
a)  São revog adas as seguintes disposições do ACDC: 
i)  os artigos contidos nos títulos II (Comércio) e III (Questões relativas ao comércio) e seus correspondent es 
anex os e protocolo s, com exceção do artigo 31.o (Transpor te marítimo) que continua a ser aplicável nas 
relações entre as Partes e o ACDC; 
ii)  os n.os 9 e 10 do artigo 104.o; 
iii)  os pont os 5 e 7 do anex o à troca de cartas constante do anex o X do ACDC; 
b)  O Conselho de Cooperação criado ao abrigo do artigo 97.o do ACDC deixa de ter o poder de tomar quaisquer 
decisões juridicamente vinculativas no que diz respeito às maté rias abrangidas pelas disposições revog adas em 
conf ormidade com a alínea a); 
c)  O mecanismo de resolução de litígios estabelecido ao abrigo do artigo 104.o do ACDC deixa de estar à disposição 
das Partes ACDC para litígios relativ os à aplicação ou interpretação de disposições revog adas nos termos da 
alínea a). 
2.  Em caso de aplicação provisór ia do presente Acordo pela UE e da ratifi cação pela África do Sul nos term os do 
artigo 113.o do present e Acordo: 
a)  É suspensa a aplicação dos artigos a revog ar nos termos do pont o 1. 
b)  O Conselho de Cooperação criado ao abrigo do artigo 97.o do ACDC deixa de ter o poder de tomar quaisquer 
decisões juridicament e vinculativas no que diz respeit o às matér ias abrangidas pelas disposições suspensas em 
conf ormidade com o pont o 2, alínea a); 
c)  O mecanismo de resolução de litígios estabelecido ao abrigo do artigo 104.o do ACDC deixa de estar à disposição 
das Partes ACDC para litígios relativ os à aplicação ou interpretação de disposições suspensas nos term os do 
pont o 2, alínea a). 
3.  Em caso de incompatibilidade entre o ACDC e o present e Acordo, este último prevalece relativamente às disposições 
incompat íveis.  16.9.2016 L 250/2109 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ATA FINAL 
Os representantes de: 
O REINO DA BÉLGICA, 
A REPÚBLICA DA BULGÁ RIA, 
A REPÚBLICA CHEC A, 
O REINO DA DINAMAR CA, 
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, 
A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, 
A IRLAND A, 
A REPÚBLICA HELÉNICA , 
O REINO DE ESPANHA, 
A REPÚBLICA FRANCESA, 
A REPÚBLICA DA CROÁCIA, 
A REPÚBLICA ITALIANA, 
A REPÚBLICA DE CHIPRE, 
A REPÚBLICA DA LETÓNIA, 
A REPÚBLICA DA LITU ÂNIA, 
O GRÃ O-DUCADO DO LUXEMBUR GO, 
A HUNGRIA, 
A REPÚBLICA DE MAL TA, 
O REINO DOS PAÍSES BAIX OS, 
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, 
A REPÚBLICA DA POLÓNI A, 
A REPÚBLICA PORTUGUES A, 
A ROMÉNIA, 
A REPÚBLICA DA ESLO VÉNIA, 
A REPÚBLICA ESLO VACA, 
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, 
O REINO DA SUÉCIA, 
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRET ANHA E IRLAND A DO NORTE, 
Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir 
designadas «Estados-Membros da União Europeia», 
e 
A UNIÃ O EUR OPEIA, 
por um lado, e 
A REPÚBLICA DO BOTSU ANA, 
O REINO DO LESOTO, 16.9.2016 L 250/2110 Jornal Oficial da União Europeia PT     
A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, 
A REPÚBLICA DA NAMÍBIA 
A REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL, 
O REINO DA SUAZILÂNDIA, 
a seguir designados «Estados do Acordo de Parcer ia Económica da Comunidade de Desen volvime nto da África Austral» 
(«Estados do APE SADC»), 
por outro, 
reunidos em Kasane, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezasseis para a assinatura do Acordo de 
Parcer ia Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, 
e os Estados do APE SADC, por outro, no momento de assinar o Acordo: 
—  adotaram os seguinte s anex os, protocolo s e declarações: 
ANEX O I:  Direitos aduaneiros da UE sobre produt os originár ios dos Estados do APE SADC 
ANEX O II:  Direitos aduaneiros da SACU sobre produtos originár ios da UE 
ANEX O III:  Direitos aduaneiros de Moçambique sobre produt os originár ios da UE 
ANEX O IV:  Salvaguardas agrícolas 
ANEX O V:  Salvaguardas transitór ias BLNS 
ANEX O VI:  Produtos e setor es MSF prioritários 
PROTOC OLO N.o 1:  Relativo à definição do conceito de «produtos originár ios» e aos métodos de cooperação 
administrativa 
PROTOC OLO N.o 2:  Assistência administrativa mútua em maté ria aduaneira 
PROTOC OLO N.o 3:  Indicações geográfi cas e comércio de vinhos e bebidas espir ituosas 
PROTOC OLO N.o 4:  Relativo à relação entre o ACDC e o present e Acordo 
EM FÉ DO QUE , os plenipotenciár ios abaix o assinados apuseram as suas assinaturas na presente Ata Final.  16.9.2016 L 250/2111 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Съставено в Казан на десети юни две хиляди и шестнадесета година. 
Hecho en Kasane el diez de junio de dos mil dieciséis. 
V Kasane dne desátého června dva tisíce šestnáct. 
Udfærdiget i Kasane, den tiende juni to tusind og seksten. 
Gesc hehen zu Kasane am zehnten Juni zweitausendundsec hzehn. 
Kah e tuhande kuueteistküm nenda aasta juunikuu kümnendal päeval Kasanes. 
Έγινε στο Κασάνε, στις δέκα Ιουνίου δύο χιλιάδες δεκαέξι. 
Done at Kasane on the tenth day of June in the year two thousand and sixteen. 
Fait à Kasane, le dix juin deux mille seize. 
Sasta vljeno u Kasaneu desetog lipnja godine dvije tisuće šesnaeste. 
Fatto a Kasane, addì dieci giugno duemilasedici. 
Kasanē, divi tūkstoši sešpadsmitā gada desmita jā jūnijā. 
Priimta du tūkstančiai šešioliktų metų birželio dešimtą dieną Kasanėje. 
Kelt Kasanében, a kétezer -tizenhat odik év június havának tizedik napján. 
Magħmul f'Kasane fl-għaxar jum ta' Ġunju fis-sena elfejn u sittax. 
Gedaan te Kasane, tien juni tweeduizend zestien. 
Sporządzono w Kasane dnia dziesiątego czer wca roku dwa tysiące szesnastego. 
Feito em Kasane, em dez de junho de dois mil e dezasseis. 
Întocmi t la Kasane, la zece iunie două mii șaisprezece. 
V Kasane desiateho júna roku dvetisíc šestnásť. 
V Kasaneju, deseti dan junija leta dva tisoč šestnajst. 
Tehty Kasanessa kymmenentenä päivänä kesäk uuta vuonna kaksi tuhattakuusit oista. 
Som skedde i Kasane den tionde juni år tjugohundrasexton . 
Voor het Koninkr ijk België 
Pour le Royaume de Belgique 
Für das Königreich Belgien 
Deze handtek ening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenscha p, de Franse Gemeenschap, de Duitstalig e Gemeenschap, 
het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdst edelijk Gewest. 
Cette signature engag e également la Communauté française, la Communaut é flamande, la Communauté germanophone, 
la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale. 
Diese Untersc hrift bindet zugleich die Deutschs prachig e Gemeinsch aft, die Flämisc he Gemeinsch aft, die Französisc he 
Gemeinscha ft, die Wallonisc he Region, die Flämisc he Region und die Region Brüssel-Hauptst adt.  
За Република България 
16.9.2016 L 250/2112 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Za Česk ou republiku 
For Kongeri get Danmark 
Für die Bundesrepublik Deutschlan d 
Eesti Vabar iigi nimel 
Thar cheann Na hÉireann 
For Ireland 
Για την Ελληνική Δημοκρατία 
16.9.2016 L 250/2113 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Por el Reino de España 
Pour la République française 
Za Republiku Hrvatsku 
Per la Repubblica italiana 
Για την Κυπριακή Δημοκρατία 
Latvij as Republikas vārdā – 
16.9.2016 L 250/2114 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Lietuvos Respublik os vardu 
Pour le Grand-Duch é de Luxembourg 
Magyarország részéről 
Ghar -Repubblika ta' Malta 
Voor het Koninkr ijk der Nederlanden 
Für die Republik Öste rreich 
16.9.2016 L 250/2115 Jornal Oficial da União Europeia PT     
W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej 
Pela República Portuguesa 
Pentr u România 
Za Republik o Slovenijo 
Za Slovenskú republiku 
Suomen tasavallan puolesta 
För Republiken Finland 
16.9.2016 L 250/2116 Jornal Oficial da União Europeia PT     
För Konungar iket Sver ige 
For the United Kingdom of Great Britain and Nor ther n Ireland 
За Европейския съюз 
Рог la Unión Europea 
Za Evropsk ou unii 
For Den Europæisk e Union 
Für die Europäische Union 
Euroopa Liidu nimel 
Για την Ευρωπαϊκή Ένωση 
For the European Union 
Pour l'Un ion européenne 
Za Europsku unij u 
Per l'Unione europea 
Eiropas Savienības vārdā – 
Europos Sąjungos vardu 
Az Európai Unió részéről 
Għall-U njoni Ewropea 
Voor de Europese Unie 
W imieniu Unii Europejskiej 
Pela União Europeia 
Pentr u Uniunea Europeană 
Za Európsku úniu 
Za Evropsk o unij o 
Euroopan unionin puolesta 
För Europeiska unionen 
For the Republic of Botswana 
16.9.2016 L 250/2117 Jornal Oficial da União Europeia PT     
For the Kingdom of Lesotho 
Pela República de Moçambique 
For the Republic of Namibia 
For the Republic of South Africa 
For the Kingdom of Swaziland 
16.9.2016 L 250/2118 Jornal Oficial da União Europeia PT     
DECL ARA ÇÕES 
DECL ARA ÇÃO DA NAMÍBIA SOBRE A ORIGEM DOS PRODUTOS DA PESCA 
A Namíbia reafir ma o seu pont o de vista expresso ao longo das negociações APE sobre as regras de origem no que diz 
respeit o aos produtos da pesca, e suste nta, em consequência, que no âmbito do exer cício dos seus direitos de soberania 
sobre os recursos haliêuticos das águas sob sua jurisdição, incluindo a Zona Económica Exclusiva, tal como definida na 
Conv enção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar , todas as capturas efetuadas nestas águas e descar regadas obrigato­
riament e nos portos da Namíbia para transf ormação beneficiam do caráter originár io. 
DECL ARA ÇÃO DA UE REL ATIVA AO PROTOC OLO N.o 1 SOBRE A EXTENSÃ O DAS ÁGUAS TERRITORIAIS 
A UE, recordando que os princípios reconhecidos do direito internacional na mat éria, nomeadament e a Convenção das 
Nações Unidas sobre o Direito do Mar , limitam a extensão das águas territori ais a um máximo de 12 milhas marítimas, 
declara que este limite deve ser tido em conta na aplicação das disposições do Protocolo sem pre que nele seja feita 
referência a este conceito.  16.9.2016 L 250/2119 Jornal Oficial da União Europeia PT     
DECL ARA ÇÃO DO CONSELHO SOBRE O ARTIGO 74.o, N.o 1, DO ACORD O DE PARCERIA ECONÓMICA ENTRE 
A UNIÃ O EUR OPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBR OS, POR UM LADO, E OS ESTADOS DO APE SADC, POR OUTR O 
O Conselho considera que a redação do artigo 74.o, n.o 1, do APE SADC não derroga nem pode derrogar à repar tição 
de compet ências entre a União e os Estados-Membros nos term os dos Tratados, inclusive no que diz respeit o a 
investimentos.  16.9.2016 L 250/2120 Jornal Oficial da União Europeia PT