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Regulamento (UE) n.o 1302/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros» do sistema ferroviário da União Europeia (JO L 356 de 12.12.2014, p. 228), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 2019/776 da Comissão, de 16 de maio de 2019 (JO L 139 I de 27.5.2019, p. 108). São aplicáveis na Suíça os seguintes casos específicos referidos no artigo 6.o da Decisão n.o 2/2019 do Comité Misto: — Caso específico permanente CH-TSI LOC/PASS-004: força de ripagem (artigo de referência da ETI 4.2.3.4) A força máxima de ripagem admissível (soma das forças de guiamento) por eixo é limitada, do lado da infraestrutura, pela resistência admissível da jante da via. Tendo em conta a conceção da superstrutura da via na Suíça, deve ser aplicado um coeficiente α = k1 = 0,85 como valor regulamentar para calcular a força máxima de ripagem admissível. Em casos excecionais, pode ser aplicado um coeficiente α = k1 = 1,0, o que exige controlos especiais. Os ensaios de homologação dinâmica devem ser efetuados com base no coeficiente α = k1 = 0,85 — Caso específico permanente CH-TSI LOC/PASS-005: Insuficiência de escala (artigos referenciados da LOC/PAS4.2.3.4.2 e da ETI VAG 4.2.3.5) A velocidade admissível na rede ferroviária suíça é definida com base numa insuficiência de escala de 130 mm (comboios de mercadorias) e 150 mm (comboios de passageiros); estas deficiências de escala são aceites sem uma análise mais aprofundada. Por conseguinte, a fim de garantir um funcionamento seguro, é imperativo que os veículos sejam examinados à luz dessas deficiências de escala. Os veículos que não tenham sido examinados à luz de tais deficiências de escala não podem ser utilizados na rede ferroviária suíça. — Caso específico permanente CH-TSI LOC/PASS-017: Gabarito de obstáculos: Generalidades (referência ao artigo da ETI LOC/PASS 4.2.3.1) A compatibilidade dos gabaritos OCF com os gabaritos internacionais da norma EN 15273-1: 2013 é a seguinte: — Gabarito G1: admissão sem restrições — Gabarito GA: admissão com restrições no gabarito OCF O1. As fórmulas associadas ao gabarito G1 devem ser aplicadas ao cálculo do gabarito cinemático do material circulante (parte superior) para todas as alturas h. Na Suíça, não é permitida a utilização das características especiais previstas na EN 15273-2, nos anexos B, B.3.3.1, B.3.4.1, B.3.5.1 e B.3.6.1 para alturas h > 3,250 m. O OCF O1 aceitará as cargas normais GA especificadas no artigo B.1.1. da UIC 506, anexo B, artigo B.1.1. — Gabarito GB: admissão com restrições no gabarito OCF O2. As fórmulas associadas ao gabarito G1 devem ser aplicadas ao cálculo do gabarito cinemático do material circulante (parte superior) para todas as alturas h. Na Suíça, não é permitida a utilização das características especiais previstas na EN 15273-2, nos anexos B, B.3.3.1, B.3.4.1, B.3.5.1 e B.3.6.1 para alturas h > 3,250 m. O OCF O2 aceita as cargas normais para o gabarito GB, conforme especificado na ficha UIC 506, anexo B, artigo B.1.1. — Gabarito GC: admissão sem restrições no gabarito OCF O4. O gabarito da infraestrutura (parte superior) para todos os tipos de gabarito (por exemplo, OCF O1, OCF O2, OCF O4) deve ser calculado em conformidade com a EN 15273-1: 2013, anexo C, C.2.1, quadro C1 (anexo C, C.2.3, quadro C4, respetivamente), sob reserva dos contornos cinemáticos de referência e das regras de cálculo associadas. Na Suíça, não é autorizada a utilização das fórmulas constantes da EN 15273-3: 2013, anexo C, quadros C.2 e C.3 (para alturas h > 3,250 m). — Caso específico permanente CH-TSI LOC/PASS-028: perfil de espaço livre, portas (artigo de referência da ETI LOC/PASS 4.2.3.1) São admissíveis as portas de embarque que satisfaçam as prescrições da ficha UIC 560 c. 1.1.4 a 1.1.4.3. Em geral, aplicam-se os seguintes pontos: A compatibilidade dos gabaritos OCF com os gabaritos internacionais da norma EN 15273-1: 2013 é a seguinte: — Gabarito G1: admissão sem restrições — Gabarito GA: admissão com restrições no gabarito OCF O1. As fórmulas associadas ao gabarito G1 devem ser aplicadas ao cálculo do gabarito cinemático do material circulante (parte superior) para todas as alturas h. Na Suíça, não é permitida a utilização das características especiais previstas na EN 15273-2, nos anexos B, B.3.3.1, B.3.4.1, B.3.5.1 e B.3.6.1 para alturas h > 3,250 m. O OCF O1 aceitará as cargas normais GA especificadas no artigo B.1.1. da UIC 506, anexo B, artigo B.1.1. — Gabarito GB: admissão com restrições no gabarito OCF O2. As fórmulas associadas ao gabarito G1 devem ser aplicadas ao cálculo do gabarito cinemático do material circulante (parte superior) para todas as alturas h. Na Suíça, não é permitida a utilização das características especiais previstas na EN 15273-2, nos anexos B, B.3.3.1, B.3.4.1, B.3.5.1 e B.3.6.1 para alturas h > 3,250 m. O OCF O2 aceita as cargas normais para o gabarito GB, conforme especificado na ficha UIC 506, anexo B, artigo B.1.1. — Gabarito GC: admissão sem restrições no gabarito OCF O4. O gabarito da infraestrutura (parte superior) para todos os tipos de gabarito (por exemplo, OCF O1, OCF O2, OCF O4) deve ser calculado em conformidade com a EN 15273-1: 2013, anexo C, C.2.1, quadro C1 (anexo C, C.2.3, quadro C4, respetivamente), sob reserva dos contornos cinemáticos de referência e das regras de cálculo associadas. Na Suíça, não é autorizada a utilização das fórmulas constantes da EN 15273-3: 2013, anexo C, quadros C.2 e C.3 (para alturas h > 3,250 m). São aplicáveis na Suíça as seguintes regras nacionais referidas no artigo 6.o da Decisão n.o 2/2019 do Comité Misto: — CH-TSI LOC/PASS-001 (versão 1.0 de junho de 2015): Largura da paleta do pantógrafo (Pantograph head width); — CH-TSI LOC/PASS-002 (versão 2.0 de junho de 2021): Diagonal estreita/certificados de condução sobre agulhagens (Narrow switches/Test of passage through switches); — CH-TSI LOC/PASS-003 (versão 2.0 de junho de 2021): Pequenos raios r < 250 m (Tight curves r < 250 m) — CH-TSI LOC/PASS-006 (versão 2.0 de junho de 2021): Homologação de veículos pendulares de acordo com a categoria N; — CH-TSI LOC/PASS-007 (versão 2.0 de junho de 2021): Dispositivo de lubrificação de flanges (Flange lubrication); — CH-TSI LOC/PASS-009 (versão 1.0 de junho de 2015): Emissões de gases de escape dos veículos a motor térmico (Exhaust emissions from thermal vehicles) [regra potencialmente não compatível com o Regulamento (UE) 2016/1628; a regra deve ser revista antes de 31 de dezembro de 2021]; — CH-TSI LOC/PASS-011 (versão 2.0 de junho de 2021): Limitação da prestação de tração (Traction limitation); — CH-TSI LOC/PASS-012 (versão 1.0 de julho de 2016): Admitância (Admittance); — CH-TSI LOC/PASS-013 (versão 1.0 de julho de 2016): Interação pantógrafo / linha de contacto (Pantograph/Contact line interaction); — CH-TSI LOC/PASS-014-a (versão 2.0 de junho de 2021): Características do material circulante tendo em vista a compatibilidade com o sistema de deteção de comboios por circuitos de via — CH-TSI LOC/PASS-014-b (versão 2.0 de junho de 2021): Características do material circulante necessárias para assegurar a compatibilidade com o sistema de deteção de comboios por contadores de eixos — CH-TSI LOC/PASS-019 (versão 2.0 de junho de 2019): Sinal «non leading input» para o veículo que lidera [regra potencialmente não compatível com o Regulamento (UE) n.o 1302/2014; a regra deve ser revista antes de 31 de dezembro de 2021]; — CH-TSI LOC/PASS-020 (versão 2.0 de junho de 2019): Sinal «sleeping input» em conduta múltipla (with multiple-unit control) [regra potencialmente não compatível com o Regulamento (UE) n.o 1302/2014; a regra deve ser revista antes de 31 de dezembro de 2021]; — CH-TSI LOC/PASS-022 (versão 2.1 de junho de 2021): Reinicialização da frenagem de emergência — CH-TSI LOC/PASS-025 (versão 2.0 de junho de 2019): Securização do dispositivo de corte do equipamento ETCS de bordo (Inhibited operability to disconnect ETCS on-board unit) [regra potencialmente não compatível com o Regulamento (UE) n.o 1302/2014; a regra deve ser revista antes de 31 de dezembro de 2021]; — CH-TSI LOC/PASS-026 (versão 2.0 de junho de 2019): Proibição do SIGNUM/ZUB em veículos equipados com o ERTMS/ETCS Baseline 3 (SIGNUM/ZUB not permitted on vehicles with ERTMS/ETCS Baseline 3); — CH-TSI LOC/PASS-027 (versão 2.0 de junho de 2019): Radiocomando manual durante as manobras (modo de operação «shunting») (Manual radio remote control in ‘Shunting’ mode) [regra potencialmente não compatível com o Regulamento (UE) n.o 1302/2014; a regra deve ser revista antes de 31 de dezembro de 2021]; — CH-TSI LOC/PASS-030 (versão 2.0 de junho de 2021): Utilização de sistemas de frenagem que não atuam sobre a aderência (Use of braking systems without static friction); — CH-TSI LOC/PASS-031 (versão 2.1 de novembro de 2020): Corte da tração em toda a segurança (Safe traction cut-off) [regra potencialmente não compatível com o Regulamento (UE) n.o 1302/2014; a regra deve ser revista antes de 31 de dezembro de 2021]; — CH-TSI LOC/PASS-035 (versão 2.1 de novembro de 2020): Potência suficiente da frenagem de emergência (Sufficient braking performance during emergency braking) [regra potencialmente não compatível com o Regulamento (UE) n.o 1302/2014, a regra deve ser revista antes de 31 de dezembro de 2021]; — CH-TSI LOC/PASS-036 (versão 2.0 de junho de 2019): Veículos com um painel de comando para ambos os sentidos de marcha (Vehicles with a control panel for both directions of travel) [regra potencialmente não compatível com o Regulamento (UE) n.o 1302/2014; a regra deve ser revista antes de 31 de dezembro de 2021]; — CH-TSI LOC/PASS-037: Admitância (Admittance); (versão 1.0 de junho de 2019): Freio de serviço (service brake) ETCS [regra potencialmente não compatível com o Regulamento (UE) n.o 1302/2014; a regra deve ser revista antes de 31 de dezembro de 2021];