ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS que estabelece uma prorrogação intercalar do protocolo anexo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Senegal respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa, durante o período compreendido entre 2 de Outubro de 1996 e 1 de Novembro de 1996

A. Carta da Comunidade

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de confirmar que acordámos no seguinte regime intercalar, a fim de assegurar a continuação do Acordo de Pesca entre o Governo da República do Senegal e a Comunidade Europeia respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa, enquanto se aguarda a conclusão das negociações relativas às alterações do protocolo a acordar, anexo ao Acordo de Pesca:

1. A partir de 2 de Outubro e até 1 de Novembro de 1996, é prorrogado o regime aplicável nos dois últimos anos.

A compensação financeira da Comunidade, bem como a sua participação no financiamento de um programa científico senegalês e nos programas previstos no artigo 5º a título do regime intercalar corresponderá pro rata temporis à prevista nos artigos 2º, 3º e 5º do protocolo actualmente em vigor.

É aplicável a mesma regra de pro rata temporis ao regime de bolsas previsto no artigo 4º do protocolo.

2. Durante o período intercalar, as licenças serão concedidas nos limites fixados no artigo 1º do protocolo actualmente em vigor, mediante o pagamento de taxas ou adiantamentos que corresponderão pro rata temporis aos fixados nos pontos A e B do anexo I do protocolo.

Os vários pagamentos previstos no ponto 1 serão efectuados antes de 31 de Dezembro de 1996, em condições idênticas às previstas no protocolo.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar o Vosso acordo sobre o seu conteúdo.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

B. Carta do Governo da República do Senegal

Excelentíssimos Senhores,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

«Tenho a honra de confirmar que acordámos no seguinte regime intercalar, a fim de assegurar a continuação do Acordo de Pesca entre o Governo da República do Senegal e a Comunidade Europeia respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa, enquanto se aguarda a conclusão das negociações relativas às alterações do Protocolo a acordar, anexo ao Acordo de Pesca:

1. A partir de 2 de Outubro e até 1 de Novembro de 1996, é prorrogado o regime aplicável nos dois últimos anos.

A compensação financeira da Comunidade, bem como a sua participação no financiamento de um programa científico senegalês e nos programas previstos no artigo 5º a título do regime intercalar corresponderá pro rata temporis à prevista nos artigos 2º, 3º e 5º do protocolo actualmente em vigor.

É aplicável a mesma regra de pro rata temporis ao regime de bolsas previsto no artigo 4º do protocolo.

2. Durante o período intercalar, as licenças serão concedidas nos limites fixados no artigo 1º do protocolo actualmente em vigor, mediante o pagamento de taxas ou adiantamentos que corresponderão pro rata temporis aos fixados nos pontos A e B do anexo I do protocolo.

Os vários pagamentos previstos no ponto 1 serão efectuados antes de 31 de Dezembro de 1996, em condições idênticas às previstas no protocolo.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar o Vosso acordo sobre o seu conteúdo.»

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência que o que precede é aceitável para o Governo da República do Senegal e que a carta de Vossa Excelência, bem como a presente carta, constituem um acordo, nos termos da Vossa proposta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República do Senegal