ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS

entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativo a certas alterações dos anexos 2, 3, 4 e 6 do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

1. Carta do Reino de Marrocos

Bruxelas, 28 de Fevereiro de 2000

Excelentíssimo Senhor,

Relativamente às negociações entre representantes do Governo do Reino de Marrocos e a Comunidade Europeia no que respeita a certas alterações dos anexos do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996 (a seguir denominado "o Acordo Euro-Mediterrânico"), tenho a honra de enviar a Vossa Excelência o texto dos anexos que acompanham a presente carta e que se destinam a substituir os anexos 2, 3, 4 e 6 do Acordo Euro-Mediterrânico.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse comunicar-me o acordo da Comunidade Europeia quanto ao conteúdo da presente carta e dos respectivos anexos.

Proponho, caso a Comunidade Europeia esteja de acordo a este respeito, que a presente carta e os respectivos anexos, bem como a resposta de Vossa Excelência, constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, que entrará em vigor na data da entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Reino de Marrocos

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Anexos:

anexos 2, 3, 4 e 6 alterados do Acordo Euro-Mediterrânico.

"ANEXO 2

PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 10.o

Lista 1((Produtos relativamente aos quais Marrocos manterá o nível dos encargos aduaneiros em vigor em 1 de Janeiro de 1995, por um período de quatro anos até ao limite dos contingentes pautais indicados, em conformidade com o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 10.o

Em conformidade com o segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 10.o, no decurso da eliminação do elemento industrial dos direitos, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 10.o, os níveis dos direitos a aplicar aos produtos, relativamente aos quais os contingentes pautais serão suprimidos, não poderão ser superiores aos direitos em vigor em 1 de Janeiro de 1995.))

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lista 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lista 3

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 3

Posição SH

1212 20

ex151620

1521

1505

1522

1901 90 10 10

1903

ex200190

2004 10 91

2101 20

2103 10

2106 90 10

2208

2502

2504

2505

2506

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2512

2513

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2519 10

2519 90

2521

2523 21

2523 30

2523 90

2524

2525

2526

2527

2528

2529

2530 10

2530 40

2530 90

2701

2702

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2704

2705

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2707

2708

2709

2711 14

2711 19

2711 21

2711 29

2713 11

2713 12

2713 90

2801 20

2801 30

2803

2804 21

2804 29

2804 50

2804 61

2804 69

2804 70

2804 80

2804 90

2805

2808

2810 00

2811 11

2811 19

2811 22

2811 23

2811 29

2812

2813

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2815 20

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2816

2817 00 90

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2827 32

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2827 35

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2827 38

2827 39

2827 41

2827 49

2827 51

2827 59

2827 60

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2830

2831

2832

2833 11

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2833 23

2833 24

2833 27

2833 29

2833 40

2834

2835 10

2835 24

2835 29

2835 39

2836

2837

2838

2840

2841

2842 10

2843

2844 10

2844 20

2844 30 10

2844 30 29

2844 30 30

2844 30 90

2844 40

2844 50

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2901

2902

2903

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2937

2938

2939

2940

2941

2942

3002 10

3003 39 20

3003 90 91

3004 10 30

3004 10 91

3004 10 92

3004 10 93

3004 20 30

3004 20 91

3004 20 92

3004 20 93

3004 20 94

3004 31 10

3004 31 91

3004 31 92

3004 31 93

3004 32 30

3004 32 91

3004 32 92

3004 32 93

3004 32 94

3004 39 30

3004 39 40

3004 39 91

3004 39 92

3004 39 93

3004 40 30

3004 40 91

3004 40 92

3004 40 93

3004 50 20

3004 50 91

3004 50 92

3004 50 93

3004 90 30

3004 90 40

3004 90 50

3004 90 60

3004 90 91

3004 90 92

3004 90 93

3004 90 94

3005 10 10

3006 20

3006 30

3006 60 11

3006 60 12

3101

3102

3103

3104

3105

3201

3202

3203

3204 11

3204 13

3204 14

3204 15

3204 16

3204 17

3204 19

3204 20

3204 90

3206

3207

3208 90 10

3209 90 10

3210

3402 11

3402 12

3402 13

3402 19

3402 90 11

3403

3404 20

3507 10

3507 90

3606 90

3701 10

3701 20 10

3701 20 99

3701 30 90

3701 91

3701 99

3702 10

3702 20 10

3702 20 99

3702 31

3702 32

3702 39

3702 41

3702 42

3702 43

3702 44

3702 51

3702 52 90

3702 53

3702 54

3702 55 90

3702 56 90

3702 91

3702 92 90

3702 93

3702 94 90

3702 95 90

3703

3706 10 93

3706 90 93

3801

3802

3803

3805

3806

3807

3810

3811

3812

3813

3814

3815

3817

3818

3821

3822

3823

3824 10

3824 20

3824 30

3824 60

3824 71

3824 79

3824 90 10

3824 90 20

3824 90 70

3824 90 80

3824 90 91

3824 90 92

3824 90 93

3824 90 94

3824 90 95

3824 90 96

3824 90 99

3901 10 90

3901 20 90

3901 30 20

3901 30 90

3901 90 20

3901 90 90

3902 10 90

3902 20 90

3902 30 90

3902 90 20

3902 90 90

3903 11 90

3903 19 90

3903 20 90

3903 30 90

3903 90 90

3904 30 90

3904 40 20

3904 40 90

3904 50 90

3904 61 90

3904 69 20

3904 69 90

3904 90 19

3904 90 29

3904 90 95

3904 90 99

3905 19 90

3905 29 19

3905 29 95

3905 29 99

3905 30 90

3905 91 30

3905 99 30

3905 99 95

3905 99 99

3906 10 90

3906 90 19

3906 90 95

3906 90 99

3907 10

3907 20

3907 30 90

3907 40

3907 99 99

3908 10 90

3908 90 90

3909 10 11

3909 20 90

3909 30 90

3909 40 90

3909 50 90

3910

3911 10 11

3911 10 13

3911 10 19

3911 10 91

3911 10 93

3911 10 99

3911 90 10

3911 90 93

3911 90 99

3912 11 00

3912 20 10

3912 31 10

3912 39 10

3912 90 21

3913 10 00

3914

3920 41 10

3921 19 16

3921 90 20

4001

4002

4003

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4004 00 21

4004 00 22

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4004 00 90

4005 10 10

4005 20

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4007

4009 40 10

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4014

4015 11

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4016 99 93

4101

4102

4103

4110

4301

4401

4402

4403

4701 00 10

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4702 00 21

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4702 00 31

4702 00 91

4703 11

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4703 21 10

4703 21 90

4703 29 10

4704 11

4704 19 10

4704 21 10

4704 21 90

4704 29 10

4705 00 10

4706

4707 10

4707 30

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4802 30

4802 40

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4805 29 10

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4805 70 10

4805 80 10

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4813

4816 30

4823 20 11

4823 90 13

4901 10

4901 91 90

4901 99 99

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4902 90 90

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4905

4906

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4907 00 91

4908 10 00 11

4908 10 00 91

4908 90 00 11

4908 90 00 91

4911 10 10

4911 10 91

4911 99 10

4911 99 91

5004

5005

5006

5007

5111 11 10

5111 11 91

5111 19 10

5111 19 91

5111 20 10

5111 20 91

5111 30 10

5111 30 91

5111 90 10

5111 90 91

5112 11 10

5112 11 91

5112 19 10

5112 19 91

5112 20 10

5112 20 91

5112 30 10

5112 30 91

5112 90 10

5112 90 91

5203

5601 30

5603 11 10

5604 90 30

5604 90 41

5604 90 70

5604 90 80

5608 11 10

5608 90 10 10

5608 90 20 10

5811 00

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5902 20 10

5902 90 10

5903 10 10

5903 20 10

5903 90 10

5906 99 10

5906 99 20

5907 00 10

5908

5909

5910

5911

6115 91 91

6115 92 91

6115 93 91

6115 99 91

6214 10

6215 10

6310 10 11

6310 10 19

6310 90 11

6310 90 12

6310 90 19

6310 90 20

6601 91

6601 99

6602 00

6603 10

6603 20

6603 90

6701

6702

6703

6704

6806 20

6909

6914

7001

7002

7003

7004

7005

7006

7008

7010 93 11

7010 93 19

7010 94 11

7010 94 19

7011

7012

7014

7015

7016

7018

7019

7101

7102

7103

7104

7105

7106

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7108

7109

7110

7111

7112 10

7112 20

7112 90

7113

7114

7115

7116

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7118

7201

7202

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7210 11

7210 12

7210 30

7210 50

7210 61

7210 69

7211

7212 10 10

7212 10 21

7212 10 29

7212 10 91

7212 10 99

7212 20

7212 40 31

7212 50 10

7212 50 20

7212 50 31

7212 50 32

7212 50 33

7212 50 39

7212 50 61

7212 50 62

7212 50 64

7212 50 69

7212 60 10

7212 60 21

7212 60 29

7212 60 91

7213 10 10

7213 20 00

7213 91 10

7213 91 20

7213 99 00

7214 10 00

7214 20 20

7214 30 00

7214 91

7214 99 10

7214 99 91

7214 99 99

7215 10 10

7215 10 90

7215 50 10

7215 50 90

7215 90 11

7215 90 90

7216 10

7216 21

7216 22

7216 31

7216 32

7216 33

7216 40

7216 50

7216 61

7216 69

7216 91

7216 99

7217 10 10

7217 10 20

7217 20 10

7217 20 91

7217 30 10

7217 30 99

7217 90 10

7217 90 20

7218

7219

7220

7221

7222

7223

7224

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7227

7228 10

7228 20

7228 30

7228 40

7228 50

7228 60

7228 70

7228 80

7229

7301 10

7302 10

7302 20

7302 30

7302 40

7302 90 30

7302 90 90

7303

7304 10

7304 29

7304 31

7304 39 10

7304 39 20

7304 39 31

7304 39 91

7304 39 99

7304 41

7304 49

7304 51

7304 59

7304 90

7305 11 99

7305 12 99

7305 19 99

7305 20 99

7305 31 99

7305 39 99

7305 90 99

7306 10 99

7306 20 99

7306 30 99

7306 40 19

7306 40 99

7306 50 99

7306 60 99

7306 90 99

7314 19 10

7318 12 10

7318 13 10

7318 14 10

7318 15 10

7318 16 10

7318 19 10

7318 21 10

7318 22 10

7318 23 10

7318 24 10

7318 29 10

7319

7321 90 10

7401

7402

7403

7404

7405 00 10

7405 00 90

7406 10 00

7406 20 00

7407 10 10

7407 10 90

7407 21

7407 22

7407 29

7408 11 00

7408 19 90

7408 21 10

7408 21 29

7408 21 30

7408 21 41

7408 21 91

7408 22 10

7408 22 29

7408 22 30

7408 22 41

7408 22 91

7408 29 10

7408 29 29

7408 29 31

7408 29 39

7408 29 41

7408 29 91

7409

7410

7415 21 10

7415 29 10

7415 31 10

7415 32 10

7415 39 10

7419 91 30

7419 99 30

7501

7502

7503

7504

7505

7506

7507

7508 90 10

7508 90 21

7601

7602

7603

7604 10 31

7604 10 40

7604 10 51

7604 10 91

7604 29 21

7604 29 30

7604 29 41

7604 29 91

7605 11 00

7605 19 21

7605 19 90

7605 21 00

7605 29 21

7605 29 90

7606 11

7606 12

7606 91

7606 92

7607 11 00

7607 19 10

7616 10 10

7616 99 50

7801

7802

7803

7804

7805

7806

7901

7902

7903

7904

7905

7907 00 10

8001

8002

8101

8102

8103

8104

8105

8106

8107

8108

8109

8110

8111

8112

8113

8201 50

8201 60

8205 51

8205 59 20

8205 59 30

8205 59 40

8205 59 90

8209

8210

8212

8213

8301 10

8302 20

8308

8407 10

8407 33

8407 34

8407 90

8408 10 10

8450 20

8450 90

8483 10 19

8483 10 29

8483 10 90

8483 20

8483 30

8483 40

8483 60 90

8504 21 10

8504 22 10

8504 23 10

8504 32 91

8504 33 10

8504 34 10

8504 90

8507 90

8511 20

8511 30

8511 50

8511 80

8511 90

8512 10

8512 20

8512 30

8512 90

8523 11 10

8523 11 99

8523 12 10

8523 12 91

8523 12 99

8523 13 10

8523 13 92

8523 13 93

8523 13 98

8523 20 10

8523 20 99

8523 30 10

8523 90 10

8523 90 91

8523 90 98

8524 10 10

8524 10 90

8524 31 90

8524 32

8524 39 92

8524 39 99

8524 40 90

8524 51 10

8524 51 90

8524 52 10

8524 52 90

8524 53 30

8524 53 95

8524 53 96

8524 53 97

8524 53 98

8524 60 92

8524 60 99

8524 91 90

8524 99 92

8524 99 95

8524 99 98

8526 92

8528 12 91

8528 12 99 91

8528 12 99 99

8529 10 22

8535 40

8536 41

8536 49

8536 90 20

8539 10

8539 22

8539 29

8539 32

8539 41 90

8539 49

8539 90

8540 11 00

8544 30

8545 20

8548

8701 20 91

8704 21 10

8704 31 10

8708 39 10

8708 39 89

8708 40

8708 50

8708 60

8708 70

8708 80 99

8708 93 91

8708 93 99

8708 94

8708 99 98

8710

9001 20

9001 40

9001 50

9001 90

9003 90

9028 90 11

9106 90

9107

9208

9209

9602

9605

9606

9612

9613

9614

9617

9618

No caso das posições da nomenclatura a negro, o desmantelamento pautal só será aplicável relativamente a:

ex 1516 20: Gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções, óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax".

ex 2001 90: Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de féculas igual ou superior a 5 %.

ex 2001 90: Palmitos.

ANEXO 4

Posição SH

ex040520

1302 31

ex130232

1803

1804

1805

2101 11

2101 12

2101 30

2102

2103 20

2103 30

2103 90

2104

2106 10 00

2106 90 21

2106 90 29

2106 90 31

2106 90 39

2106 90 50

2106 90 60

2106 90 71

2106 90 79

2106 90 80

2106 90 90

2201 10

2201 90

2202 10

2202 90

2205

2207

2209

2402

2403

2501

2515

2520

2522

2523 10

2523 29

2530 20

2710 00 11

2710 00 19

2710 00 21

2710 00 29

2710 00 31

2710 00 32

2710 00 39

2710 00 41

2710 00 42

2710 00 49

2710 00 51

2710 00 59

2710 00 60

2710 00 70

2710 00 80

2710 00 90

2711 11

2711 12

2711 13

2712

2713 20

2714

2715

2801 10

2802

2804 10

2804 30

2804 40

2806

2807

2809

2811 21

2815 11

2815 12

2817 00 10

2827 33

2828

2833 21

2833 22

2833 25

2833 26

2833 30

2835 22

2835 23

2835 25

2835 26

2839

2842 90

2851

3001

3002 30 10

3002 30 91

3002 30 99

3002 90

3003 10

3003 20

3003 31

3003 39 10

3003 39 90

3003 40

3003 90 10

3003 90 92

3003 90 99

3004 10 10

3004 10 99

3004 20 10

3004 20 95

3004 20 96

3004 20 99

3004 31 20

3004 31 99

3004 32 10

3004 32 99

3004 39 10

3004 39 50

3004 39 60

3004 39 99

3004 40 10

3004 40 40

3004 40 50

3004 40 99

3004 50 10

3004 50 30

3004 50 99

3004 90 10

3004 90 95

3004 90 96

3004 90 99

3005 10 91

3005 10 99

3005 90 10

3005 90 91

3005 90 99

3006 10

3006 40

3006 50

3006 60 19

3006 60 91

3006 60 99

3204 12

3205

3208 10

3208 20

3208 90 90

3209 10 00

3209 90 90

3211

3212 90

3214

3215

3301

3302 10 10

3302 10 20

3302 10 90

3302 90

3303

3304

3305

3306

3307

3401

3402 20

3402 90 19

3402 90 90

3404 10

3404 90

3405

3406

3407

3501

3502

3503

3504

3505

3506

3605

3701 20 91

3701 30 10

3702 20 91

3704

3705

3804

3808

3809

3816

3819

3820

3824 40

3824 50

3824 90 30

3824 90 40

3824 90 50

3824 90 60

3901 10 10

3901 10 20

3901 20 10

3901 20 20

3901 30 10

3901 30 30

3901 90 10

3901 90 30

3902 10 10

3902 10 20

3902 20 10

3902 20 20

3902 30 10

3902 30 20

3902 30 30

3902 90 10

3902 90 30

3903 11 10

3903 11 20

3903 19 10

3903 19 20

3903 20 10

3903 20 20

3903 30 10

3903 30 20

3903 90 10

3903 90 20

3904 10

3904 21

3904 22

3904 30 10

3904 30 20

3904 40 10

3904 40 30

3904 50 10

3904 50 20

3904 61 10

3904 61 20

3904 69 10

3904 69 30

3904 90 11

3904 90 15

3904 90 21

3904 90 25

3904 90 91

3904 90 96

3905 12

3905 19 10

3905 19 20

3905 21 10

3905 21 90

3905 29 11

3905 29 15

3905 29 91

3905 29 96

3905 30 11

3905 30 19

3905 30 20

3905 91 11

3905 91 19

3905 91 20

3905 99 11

3905 99 19

3905 99 20

3905 99 91

3905 99 96

3906 10 10

3906 10 20

3906 90 11

3906 90 15

3906 90 91

3906 90 96

3907 30 10

3907 50

3907 60 20

3907 60 90

3907 91 10

3907 91 90

3907 99 10

3907 99 91

3908 10 10

3908 10 20

3908 90 10

3908 90 20

3909 10 19

3909 10 20

3909 10 90

3909 20 10

3909 20 20

3909 30 10

3909 30 20

3909 40 10

3909 40 20

3909 50 10

3909 50 20

3911 10 17

3911 10 97

3911 90 10

3911 90 91

3911 90 97

3912 12

3912 20 90

3912 31 90

3912 39 90

3912 90 10

3912 90 29

3912 90 90

3913 90

3915

3916

3917

3918

3919

3920 10

3920 20

3920 30

3920 41 90

3920 42 10

3920 42 90

3920 51

3920 59

3920 61

3920 62

3920 63

3920 69

3920 71

3920 72

3920 73

3920 79

3920 91

3920 92

3920 93

3920 94

3920 99

3921 11

3921 12

3921 13

3921 14

3921 19 11

3921 19 17

3921 19 19

3921 19 20

3921 19 30

3921 19 40

3921 19 50

3921 19 90

3921 90 11

3921 90 19

3921 90 30

3921 90 40

3921 90 51

3921 90 52

3921 90 60

3921 90 70

3921 90 80

3921 90 94

3921 90 95

3921 90 96

3921 90 98

3922

3923

3924

3925

3926

4004 00 23

4004 00 29

4005 10 20

4005 10 90

4005 91 10

4005 91 99

4005 99 10

4006 10 10

4006 10 90

4006 90 12

4006 90 13

4006 90 19

4006 90 91

4006 90 99

4008

4009 10

4009 20

4009 30

4009 40 90

4009 50

4010 11 90

4010 12

4010 13

4010 19

4010 21

4010 22

4010 23

4010 24

4010 29

4011 10

4011 20

4011 40

4011 50

4011 91

4011 99

4012 90 10

4012 90 31

4012 90 40 10

4012 90 90 11

4012 90 90 21

4012 90 90 29

4013

4015 19

4015 90

4016 10

4016 91

4016 92

4016 93

4016 94

4016 95

4016 99 11

4016 99 19

4016 99 21

4016 99 22

4016 99 29

4016 99 30

4016 99 40

4016 99 50

4016 99 60

4016 99 91

4016 99 98

4017

4104

4105

4106

4107

4108

4109

4111

4201

4202

4203

4204

4205

4206

4302

4303

4304

4404

4405

4406

4407

4408

4409

4410

4411

4412

4413

4414

4415

4416

4417

4418

4419

4420

4421

4501

4502

4503

4504

4601

4602

4701 00 90

4702 00 39

4702 00 99

4703 19 90

4703 29 90

4704 19 90

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8504 32 92

8504 32 98

8504 33 91

8504 33 99

8504 34 81

8504 34 89

8504 34 99

8504 40 10

8504 40 99

8504 50 00

8506 10

8506 30

8506 40

8506 50

8506 60

8506 80

8506 90 90

8507 10 00

8507 20 00

8507 30

8507 40

8507 80

8516 10 10

8516 21 00

8516 29 00

8516 60 00

8516 80 00

8516 90 10

8516 90 90

8529 10 23

8535 10

8535 21

8535 29

8535 30

8535 90

8536 10

8536 20

8536 30

8536 50

8536 61

8536 69

8536 90 10

8536 90 30

8536 90 90

8537

8538

8544 11

8544 19

8544 20

8544 41

8544 49

8544 51

8544 59

8544 60

8605

8606 10

8606 91

8606 92

8606 99

8701 20 19

8701 20 99

8701 90 42

8702 10 91

8702 10 92

8702 10 99

8702 90 21

8702 90 22

8702 90 29

8702 90 80

8703 10

8703 21 10

8703 21 20

8703 21 31

8703 21 39

8703 21 81

8703 21 89

8703 22 10

8703 22 20

8703 22 31

8703 22 39

8703 22 83

8703 22 88

8703 23 10

8703 23 20

8703 23 31

8703 23 39

8703 23 43

8703 23 48

8703 23 53

8703 23 58

8703 23 83

8703 23 88

8703 24 10

8703 24 20

8703 24 31

8703 24 39

8703 24 83

8703 24 88

8703 31 10

8703 31 20

8703 31 31

8703 31 39

8703 31 41

8703 31 49

8703 31 81

8703 31 89

8703 32 10

8703 32 20

8703 32 31

8703 32 39

8703 32 43

8703 32 48

8703 32 53

8703 32 58

8703 32 83

8703 32 88

8703 33 10

8703 33 20

8703 33 31

8703 33 39

8703 33 83

8703 33 88

8703 90 90

8704 21 99

8704 22 90

8704 23 90

8704 31 90

8704 32 90

8704 90 99

8705 10

8705 90 98

8706

8707

8708 10

8708 21

8708 29

8708 31

8708 39 81

8708 80 10

8708 80 20

8708 80 91

8708 91

8708 92

8708 93 10

8708 93 92

8708 99 10

8708 99 21

8708 99 29

8708 99 93

8708 99 94

8708 99 95

8708 99 96

8711

8712

8714 11

8714 19

8714 91

8714 92

8714 93

8714 94

8714 95

8714 96

8714 99

8715

8716 10 19

8716 10 90

8716 20 19

8716 20 90

8716 31 19 00

8716 31 90

8716 39 29 00

8716 39 80

8716 40 19

8716 40 90

8716 80

8716 90

9003 11

9003 19

9004

9021 21

9021 30 10

9028 10

9028 20

9028 30

9028 90 19

9028 90 90

9401

9402 90

9403

9404

9405 10

9405 20

9405 30

9405 40

9405 50

9405 60

9405 91 80

9405 92 90

9405 99 21

9405 99 22

9405 99 23

9405 99 29

9405 99 31

9405 99 39

9405 99 40

9405 99 51

9405 99 59

9405 99 61

9405 99 69

9405 99 71

9405 99 79

9405 99 91

9405 99 92

9405 99 93

9405 99 94

9405 99 99

9406

9504 40

9603

9604

9607

9608

9609

9610

9611

9615

9616

No caso das posições da nomenclatura assinaladas com um asterisco, o desmantelamento pautal processar-se-á de acordo com o ritmo e o calendário abaixo indicados:

- 3 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 97 % do direito de base,

- 4 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 94 % do direito de base,

- 5 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 91 % do direito de base,

- 6 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 88 % do direito de base,

- 7 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 73 % do direito de base,

- 8 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 58 % do direito de base,

- 9 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 43 % do direito de base,

- 10 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 28 % do direito de base,

- 11 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 13 % do direito de base,

- 12 anos após a entrada em vigor do acordo, os restantes direitos serão eliminados.

No caso das posições da nomenclatura assinaladas a negro, o desmantelamento pautal só será aplicável relativamente a:

ex 0405 20: Pastas para barrar provenientes do leite de teor em matérias gordas inferior a 75 %.

ex 1302 32: Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados.

ANEXO 6(1)

Lista 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lista 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) A noção de produtos usados será entendida tomando por referência um critério de antiguidade dos produtos com base no respectivo período de utilização, que será determinado pelas partes seis meses antes da entrada em vigor do acordo.

A noção de produtos usados não respeita aos produtos recondicionados que sejam reconhecidos como conformes à regulamentação técnica em vigor em Marrocos."

DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA A CERTOS PRODUTOS MENCIONADOS NO N.o 3 DO ARTIGO 11.o

As partes concordam em reunir-se, três anos após a entrada em vigor do acordo, a respeito do regime aplicável à importação em Marrocos de certos óleos de petróleo ou de metais betuminosos, excepto óleos brutos, pertencentes ao código NC 2710 00, mencionados no anexo 4 do acordo, tendo em vista examinar a possibilidade de acelerar o calendário de eliminação progressiva dos direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente.

2. Carta da Comunidade Europeia

Bruxelas, 28 de Fevereiro de 2000

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor: "Excelentíssimo Senhor,

Relativamente às discussões entre representantes do Governo do Reino de Marrocos e a Comunidade Europeia no que respeita a certas adaptações dos anexos do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996 (a seguir denominado 'o Acordo Euro-Mediterrânico'), tenho a honra de enviar a Vossa Excelência o texto dos anexos que acompanham a presente carta e que se destinam a substituir os anexos 2, 3, 4 e 6 do Acordo Euro-Mediterrânico.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse comunicar-me o acordo da Comunidade Europeia quanto ao conteúdo da presente carta e dos respectivos anexos.

Proponho, caso a Comunidade Europeia esteja de acordo a este respeito, que a presente carta e os respectivos anexos, bem como a resposta de Vossa Excelência, constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, que entrará em vigor na data da entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico.

Anexos: anexos 2, 3, 4 e 6 alterados do Acordo Euro-Mediterrânico.".

Tenho a honra de comunicar o acordo da Comunidade quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência e dos respectivos anexos e de confirmar que a carta de Vossa Excelência e os respectivos anexos, bem como a presente resposta, constituem um acordo entre a Comunidade e o Reino de Marrocos, que entrará em vigor na data da entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

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