Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 131/2001

de 23 de Novembro de 2001

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 102/2001 do Comité Misto do EEE de 26 de Outubro de 2001(1).

(2) Deverão ser incorporados no acordo nove actos legislativos relativos a questões de controlo.

(3) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 2000/301/CE(2), 2000/345/CE(3), 2000/350/CE(4), 2000/371/CE(5), 2000/372/CE(6), 2000/374/CE(7), 2000/382/CE(8), 2000/431/CE(9) e do Regulamento (CE) n.o 1606/2000(10), redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 24 de Novembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(11) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 6.

(2) JO L 97 de 19.4.2000, p. 16.

(3) JO L 121 de 23.5.2000, p. 9.

(4) JO L 124 de 25.5.2000, p. 58.

(5) JO L 134 de 7.6.2000, p. 34.

(6) JO L 134 de 7.6.2000, p. 35.

(7) JO L 135 de 8.6.2000, p. 27.

(8) JO L 139 de 10.6.2000, p. 41.

(9) JO L 170 de 11.7.2000, p. 15.

(10) JO L 185 de 25.7.2000, p. 16.

(11) Não foram indicados requisitos constitucionais.

ANEXO

A parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:

1. Ao ponto 71 [Regulamento (CE) n.o 2629/97 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

- 32000 R 1606: Regulamento (CE) n.o 1606/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000 (JO L 185 de 25.7.2000, p. 16)..

2. Ao ponto 78 (Decisão 98/272/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto: ,

com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32000 D 0374: Decisão 2000/374/CE da Comissão de 5 de Junho de 2000 (JO L 135 de 8.6.2000, p. 27)..

3. Ao ponto 86 (Decisão 98/653/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões:

- 32000 D 0345: Decisão 2000/345/CE da Comissão de 22 de Maio de 2000 (JO L 121 de 23.5.2000, p. 9).

- 32000 D 0371: Decisão 2000/371/CE da Comissão de 6 de Junho de 2000 (JO L 134 de 7.6.2000, p. 34).

- 32000 D 0372: Decisão 2000/372/CE da Comissão de 6 de Junho de 2000 (JO L 134 de 7.6.2000, p. 35)..

4. Ao ponto 90 (Decisão 1999/766/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

- 32000 D 0431: Decisão 2000/431/CE da Comissão de 7 de Julho de 2000 (JO L 170 de 11.7.2000, p. 15)..

5. O ponto 99 (Decisão 1999/788/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção:

32000 D 0301: Decisão 2000/301/CE da Comissão, de 18 de Abril de 2000, que revoga as medidas de protecção relativamente à contaminação por dioxinas de determinados produtos provenientes de suínos e aves de capoeira destinados ao consumo humano ou animal (JO L 97 de 19.4.2000, p. 16)..

6. Ao ponto 100 (Decisão 1999/789/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

- 32000 D 0382: Decisão 2000/382/CE da Comissão de 8 de Junho de 2000 (JO L 139 de 10.6.2000, p. 41)..

7. A seguir ao ponto 102 (Decisão 2000/149/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

103. 32000 D 0350: Decisão 2000/350/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2000, relativa à vigilância epidemiológica da febre catarral ovina na Grécia e a determinadas medidas destinadas a evitar a propagação da doença (JO L 124 de 25.5.2000, p. 58)..

8. É suprimido o ponto 64 (Decisão 97/534/CE da Comissão).