ANEXO XXI

ESTATÍSTICAS

Lista prevista no artigo 76º

INTRODUÇÃO

Sempre que os actos referidos no presente Anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:

- preâmbulos;

- destinatários dos actos comunitários;

- referências a territórios ou línguas das Comunidades;

- referências a direitos e obrigações dos Estados-membros das Comunidades Europeias, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si; e

- referências a procedimentos de informação e notificação,

é aplicável o Protocolo nº 1 relativo às adaptações horizontais, salvo disposição em contrário do presente Anexo.

ADAPTAÇÕES SECTORIAIS

1. Para efeitos do presente Anexo, e sem prejuízo do disposto no Protocolo nº 1, entende-se que a expressão «Estado(s)-membro(s)», constante dos actos adiante referidos, inclui, além do sentido que lhe é atribuído nos respectivos actos comunitários, a Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça.

2. As referências à «Nomenclatura das Indústrias estabelecidas nas Comunidades Europeias (NICE)» e à «Nomenclatura Geral das Actividades Económicas das Comunidades Europeias (NACE)» deverão, salvo disposição em contrário, ser consideradas como referindo-se à «Nomenclatura Geral das Actividades Económicas das Comunidades Europeias (NACE Rev. 1)», tal como definida no Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia, com as adaptações que lhe foram introduzidas para efeitos do presente Acordo. Os códigos numéricos indicados são já os correspondentes códigos numéricos convertidos na NACE Rev. 1.

3. Para efeitos do presente Acordo, não são aplicáveis as disposições que determinam quem suporta as despesas decorrentes da realização de inquéritos e outras actividades afins.

ACTOS REFERIDOS

Estatísticas industriais

1. 364 L 0475: Directiva do Conselho 64/475/CEE, de 30 de Julho de 1964, relativa à organização de inquéritos anuais coordenados sobre os investimentos na indústria (JO nº 131 de 13.8.1964, p. 2193/64) com a redacção que lhe foi dada por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 121, 159)

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 112)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 230, 231)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O Anexo não é aplicável.

b) Relativamente ao Liechtenstein, os dados exigidos nesta directiva deverão ser incluídos nos dados respeitantes à Suíça.

c) Os países da EFTA deverão realizar, respectivamente, o primeiro inquérito exigido por esta directiva até 1995, o mais tardar.

d) A Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão facultar os dados exigidos nesta directiva até ao nível de três dígitos, no mínimo, e se possível até ao nível de quatro dígitos da NACE Rev. 1.

e) A Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão facultar, relativamente às empresas classificadas no Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia sob os códigos numéricos 31, 411 e 412 (excepto 4127), e tendo em devida conta o segredo estatístico, tal como definido no Regulamento (Euratom, CEE) nº 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, com as adaptações que lhe foram introduzidas para efeitos do presente Acordo, através das autoridades estatísticas nacionais competentes, informação equivalente à solicitada nos questionários 2.60 e 2.61 do Anexo da Decisão nº 3302/81/CECA da Comissão, de 18 de Novembro de 1981, relativa às informações que as empresas da indústria do aço devem prestar sobre os seus investimentos (JO nº L 333 de 20.11.1981, p. 35).

2. 372 L 0211: Directiva do Conselho 72/211/CEE, de 30 de Maio de 1972, relativa à organização de inquéritos estatísticos coordenados de conjuntura na indústria e no artesanato (JO nº L 128 de 3.6.1972, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 112)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 230, 231)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No primeiro parágrafo do artigo 3º, ponto 5, é suprimida a expressão «especificando o número de operários».

b) A Islândia e o Liechtenstein ficam dispensados da recolha dos dados exigidos nesta directiva.

c) A Suíça deverá recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1997, o mais tardar. No entanto, a partir de 1995, os dados terão já que passar a ser fornecidos com uma periodicidade trimestral.

d) A Finlândia deverá recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1997, o mais tardar. No entanto, a partir de 1995, o mais tardar, os dados para o índice de produção industrial terão que passar a ser fornecidos com uma periodicidade mensal.

e) A Áustria, a Noruega e a Suécia deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.

3. 372 L 0221: Directiva do Conselho 72/221/CEE, de 6 de Junho de 1972, relativa à organização de inquéritos anuais coordenados à actividade industrial (JO nº L 133 de 10.6.1972, p. 57), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 112)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 230, 231)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No artigo 3º, a referência «NACE» deve ser entendida como «NACE, edição de 1970».

b) Relativamente ao Liechtenstein, os dados exigidos nesta directiva deverão ser incluídos nos dados respeitantes à Suíça.

c) Os países da EFTA deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.

d) A Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão recolher e facultar os dados exigidos nos artigos 2º e 5º desta directiva, no mínimo até ao nível de três dígitos da NACE Rev. 1.

e) A Suíça e o Liechtenstein ficam dispensados do fornecimento de dados relativos à unidade de actividade económica e à unidade local quanto a todas as variáveis, excepto as respeitantes ao volume de negócios e ao emprego.

f) Os países da EFTA ficam dispensados do fornecimento de dados relativos às variáveis correspondentes aos códigos numéricos 1.21, 1.21.1, 1.22 e 1.22.1 do Anexo.

4. 378 L 0166: Directiva do Conselho 78/166/CEE, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao estabelecimento de estatísticas coordenadas de conjuntura na construção de edifícios e engenharia civil (JO nº L 52 de 23.2.1978, p. 17), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 113)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 231)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No segundo parágrafo do artigo 2º, a referência à «Parte I da NACE» deve ser entendida como «Parte I da NACE, edição de 1970». No terceiro parágrafo, a referência à «NACE» deve ser entendida como «NACE Rev. 1».

b) Na alínea a) do artigo 3º, os dados devem ser facultados, pelo menos, trimestralmente.

c) No nº 1 do artigo 4º, é suprimida a expressão «mês ou».

d) A Islândia e o Liechtenstein ficam dispensados do fornecimento dos dados exigidos nesta directiva.

e) A Áustria, a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.

Estatísticas de transportes

5. 378 L 0546: Directiva do Conselho 78/546/CEE, de 12 de Junho de 1978, relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (JO nº L 168 de 26.6.1978, p. 29), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 113)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 231)

- 389 L 0462: Directiva do Conselho 89/462/CEE, de 18 de Julho de 1989 (JO nº L 226 de 3.8.1989, p. 8).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Relativamente ao Liechtenstein, os dados exigidos nesta directiva deverão ser incluídos nos dados respeitantes à Suíça.

b) No Anexo II, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte:

«Áustria

Burgenland

Kärnten

Niederösterreich

Oberösterreich

Salzburg

Steiermark

Tirol

Vorarlberg

Wien

Finlândia

Suomi/Finland

Islândia

Island

Noruega

Norge/Noreg

Suécia

Sverige

Suíça e Liechtenstein

Schweiz/Suisse/Svizzera e Liechtenstein.»

c) O Anexo III passa a ter a seguinte redacção:

«LISTA DOS PAÍSES

Alemanha

Bélgica

Dinamarca

Espanha

França

Grécia

Irlanda

Itália

Luxemburgo

Países Baixos

Portugal

Reino Unido

Áustria

Finlândia

Islândia

Noruega

Suécia

Suíça e Liechtenstein

Bulgária

Checoslováquia

Hungria

Jugoslávia

Polónia

Roménia

Turquia

União Soviética

Outros países europeus

Países do Norte de África

Países do Próximo e do Médio Oriente

Outros países»

d) Nos quadros B, C2 e C4 do Anexo IV, a expressão «Estados-membros» é substituída por «Estados do EEE».

e) Nos quadros C1, C2, C3, C5 e C6 do Anexo IV, a expressão «EUR» é substituída por «EEE».

f) No quadro C2 do Anexo IV, nas rubricas «Recepções de» e «Expedições para», o último número relativo aos países passa a ser o 18.

g) A Áustria, a Finlândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar. A Islândia deverá fazê-lo a partir de 1998, o mais tardar.

h) Até 1997, a Suíça será autorizada a enviar os dados trimestrais sobre transportes nacionais exigidos nesta directiva (incluindo os transportes de e para o Liechtenstein), integrando-os nos dados anuais.

i) A Islândia deverá recolher os dados sobre transportes nacionais exigidos nesta directiva de três em três anos, pelo menos.

6. 380 L 1119: Directiva do Conselho 80/1119/CEE, de 17 de Novembro de 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores (JO nº L 339 de 15.12.1980, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 163).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No Anexo II, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte;

«Áustria

Burgenland

Kärnten

Niederösterreich

Oberösterreich

Salzburg

Steiermark

Tirol

Vorarlberg

Wien

Finlândia

Suomi/Finland

Islândia

Island

Noruega

Norge/Noreg

Suécia

Sverige

Suíça e Liechtenstein

Schweiz/Suisse/Svizzera e Liechtenstein;»

b) O Anexo III é alterado da seguinte forma:

Entre o título «LISTA DOS...» e a parte I do quadro, é aditado:

«A. Estados do EEE»

As partes II a VII são substituídas por:

«II. Estados da EFTA

13. Áustria

14. Finlândia

15. Islândia

16. Noruega

17. Suécia

18. Suíça e Liechtenstein

B. Países não EEE

III. Países europeus não EEE

19. URSS

20. Polónia

21. Checoslováquia

22. Hungria

23. Roménia

24. Bulgária

25. Jugoslávia

26. Turquia

27. Outros países europeus não EEE

IV. 28. Estados Unidos da América

V. 29. Outros países.»

c) No Anexo IV, nos quadros 1A e 1B, a expressão «do qual: CEE» é substituída por «do qual: EEE».

d) No Anexo IV, nos quadros 7A, 7B, 8A e 8B, as colunas com as epígrafes «Países de comércio de Estado» e «Outros países» trocam de posição entre si; a epígrafe «Outros países» é substituída por «Países da EFTA»; a epígrafe «Países de comércio de Estado» é substituída por «outros países».

e) No Anexo IV, nos quadros 10A e 10B, a lista dos países sob a epígrafe «Nacionalidade da embarcação» é substituída pela «Lista dos países e grupos de países» do Anexo III alterado. A expressão «do qual: CEE» é substituída por «do qual: EEE».

f) Os Estados da EFTA deverão realizar os inquéritos exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.

7. 380 L 1177: Directiva do Conselho 80/1177/CEE, de 4 de Dezembro de 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes ferroviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (JO nº L 350 de 23.12.1980, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 164).

Para efeitos do presente Acordo, as disposição da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Ao nº 2, alínea a), do artigo 1º, é aditado o seguinte:

«ÖBB: Österreichische Bundesbahnen

VR: Valtionrautatiet/Statsjärnvägarna

NSB: Norges Statsbaner

SJ: Statens Järnvägar

SBB/CFF/FFS: Schweizerische Bundesbahnen/Chemins de fer fédéraux/Ferrovie Federali Svizzere

BLS: Bern-Lötschberg-Simplon;»

b) No Anexo II, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte:

«Áustria

Österreich

Finlândia

Suomi/Finland

Noruega

Norge/Noreg

Suécia

Sverige

Suíça

Schweiz/Suisse/Svizzera.»

c) O Anexo III é alterado da seguinte forma:

Entre o título «LISTA DOS ...» e a parte I do quadro, é aditado:

«A. Estados do EEE»

A parte II é substituída por:

«II. Estados da EFTA

13. Áustria

14. Finlândia

15. Noruega

16. Suécia

17. Suíça

B. Países não EEE

18. URSS

19. Polónia

20. Checoslováquia

21. Hungria

22. Roménia

23. Bulgária

24. Jugoslávia

25. Turquia

26. Países do Próximo e Médio Oriente

27. Outros países.»

d) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.

Estatísticas do comércio extra e intracomunitário

8. 375 R 1736: Regulamento (CEE) nº 1736/75 do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estadosmembros (JO nº L 183 de 14.7.1975, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 377 R 2845: Regulamento (CEE) nº 2845/77 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO nº L 329 de 22.12.1977, p. 3)

- 384 R 3396: Regulamento (CEE) nº 3396/84 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1984 (JO nº L 314 de 4.12.1984, p. 10)

- 387 R 3367: Regulamento (CEE) nº 3367/87 do Conselho, de 9 de Novembro de 1987, relativo à aplicação da nomenclatura combinada à estatística do comércio entre os Estadosmembros e que altera o Regulamento (CEE) nº 1736/75, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 321 de 11.11.1987, p. 3)

- 387 R 3678: Regulamento (CEE) nº 3678/87 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1987, relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade (JO nº L 346 de 10.12.1987, p. 12)

- 388 R 0455: Regulamento (CEE) nº 455/88 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, relativo ao limiar estatístico das estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 46 de 19.12.1988, p. 19)

- 388 R 1629: Regulamento (CEE) nº 1629/88 do Conselho, de 27 de Maio de 1988 (JO nº L 147 de 14.6.1988, p. 1)

- 391 R 0091: Regulamento (CEE) nº 91/91 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1991 (JO nº L 11 de 16.1.1991, p. 5).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a) O nº 2, alíneas a) e b), do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«a) as mercadorias que entrem ou saiam dos entrepostos aduaneiros, com excepção dos entrepostos aduaneiros referidos no Anexo A;

b) as mercadorias que entrem ou saiam das zonas francas referidas no Anexo A.»

b) O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

«1. O território estatístico do EEE compreende, em princípio, os território aduaneiros das Partes Contratantes. As Partes Contratantes definirão os seus territórios estatísticos em conformidade.

2. O território estatístico da Comunidade compreende o território aduaneiro da Comunidade tal como é definido no Regulamento (CEE) nº 2151/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo ao território aduaneiro da Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4151/88.

3. Relativamente aos Estados da EFTA, o território estatístico compreende o território aduaneiro. No entanto, no que diz respeito à Noruega, incluem-se no território estatístico o arquipélago Svalbard e a ilha de Jan Mayen. A Suíça e o Lichtenstein formam, no seu conjunto, um único território estatístico.»

c) A classificação referida nos nºs 1 e 3 do artigo 5º deve ir, pelo menos, até ao nível dos seis primeiros dígitos.

d) No nº 1 do artigo 7º, a frase introdutória passa a ter a seguinte redacção:

«Sem prejuízo do disposto nos nºs 1 e 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, devem ser mencionados no suporte da informação estatística de cada subposição da NC, até ao nível dos seis primeiros dígitos, pelo menos.»

e) Ao artigo 9º é aditado o seguinte número:

«3. Relativamente aos países da EFTA, "país de origem" será entendido como o país de onde as mercadorias são originárias nos termos das respectivas regras de origem nacionais.»

f) No nº 1 do artigo 17º: a referência ao «Regulamento (CEE) nº 803/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1028/75» é substituída pela referência ao «Regulamento (CEE) nº 1224/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, relativo ao valor aduaneiro das mercadorias (JO nº L 134 de 31.5.1980, p. 1)».

g) O artigo 34º passa a ter a seguinte redacção:

«Os dados referidos no nº 1 do artigo 22º serão apurados, relativamente a cada subposição da NC, de acordo com a versão em vigor dos seis primeiros dígitos da Nomenclatura Combinada.»

h) O Anexo C é alterado da seguinte forma:

Entre «EUROPA» e «Comunidades Europeias» é aditado:

«Espaço Económico Europeu».

Entre a entrada «>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»e o título «Outros países e territórios europeus» é inserido:

«Países da EFTA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

As entradas 024, 025, 028, 030, 032, 036 e 038, após «Outros países europeus...», são substituídas por: «041 Ilhas Faroé».

i) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos neste regulamento a partir de 1995, o mais tardar.

9. 377 R 0546: Regulamento (CEE) nº 546/77 da Comissão, de 16 de Março de 1977, relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade (JO nº L 70 de 17.3.1977, p. 13), com as alterações que foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 112).

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 230).

- 387 R 3678: Regulamento (CEE) nº 3678/87 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1987, relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade (JO nº L 346 de 10.12.1987, p. 12).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a) Ao artigo 1º é aditado o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Ao artigo 2º é aditado o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

10. 379 R 0518: Regulamento (CEE) nº 518/79 da Comissão, de 19 de Março de 1979, relativo ao registo das exportações de conjuntos industriais nas estatísticas de comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 69 de 20.3.1979, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 387 R 3521: Regulamento (CEE) nº 3521/87 da Comissão, de 24 de Novembro de 1987 (JO nº L 335 de 25.11.1987, p. 8).

11. 380 R 3345: Regulamento (CEE) nº 3345/80 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1980, relativo ao registo do país de proveniência nas estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 351 de 24.12.1980, p. 12).

12. 383 R 0200: Regulamento (CEE) nº 200/83 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1983, relativo à adaptação das estatísticas do comércio externo da Comunidade às directivas relativas à harmonização dos procedimentos de exportação e de introdução em livre prática de mercadorias (JO nº L 26 de 28.1.1983, p. 1).

13. 387 R 3367: Regulamento (CEE) nº 3367/87 do Conselho, de 9 de Novembro de 1987, relativo à aplicação da Nomenclatura Combinada à estatística do comércio entre os Estados-membros e que altera o Regulamento (CEE) nº 1736/75 relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 321 de 11.11.1987, p. 3).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma

a) Aplicar-se-á a Nomenclatura Combinada (NC) até aos seis primeiros dígitos, pelo menos.

b) Não é aplicável a última frase do nº 2 do artigo 1º

14. 387 R 3522: Regulamento (CEE) nº 3522/87 da Comissão, de 24 de Novembro de 1987, relativo ao levantamento do modo de transporte nas estatísticas do comércio entre os Estados-membros (JO nº L 335 de 25.11.1987, p. 10).

15. 387 R 3678: Regulamento (CEE) nº 3678/87 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1987, relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade (JO nº L 346 de 10.12.1987, p. 12).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

O artigo 13º não é aplicável.

16. 388 R 0455: Regulamento (CEE) nº 455/88 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, relativo ao limiar estatístico das estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 46 de 19.2.1988, p. 19).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

Ao artigo 2º é aditado o seguinte:

«- para a Áustria, acima de 11 500 xelins austríacos,

- para a Finlândia, acima de 4 000 marcas finlandesas,

- para a Islândia, acima de 60 000 coroas islandesas,

- para a Noruega, acima de 6 300 coroas norueguesas,

- para a Suécia, acima de 6 000 coroas suecas,

- para a Suíça, acima de 1 000 francos suíços.»

Segredo estatístico

17. 390 R 1588: Regulamento (Euratom, CEE) nº 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (JO nº L 151 de 15.6.1990, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a) Ao artigo 2º é aditado o seguinte novo número:

«11. Funcionários do Serviço de Consultadoria Estatística da EFTA: funcionários do Secretariado da EFTA a trabalhar nas instalações do SECE.»

b) Na segunda frase do nº 1 do artigo 5º, a expressão «SECE» é substituída por «SECE e do Serviço de Consultadoria Estatística da EFTA».

c) Ao nº 2 do artigo 5º é aditado o seguinte:

«Os dados estatísticos confidenciais transmitidos ao SECE através do Serviço de Consultadoria Estatística da EFTA serão igualmente postos à disposição dos funcionários deste serviço.»

d) No artigo 6º, a expressão «SECE» deve, para estes efeitos, ser entendida como incluindo o Serviço de Consultadoria Estatística da EFTA.

Estatísticas demográficas e sociais

18. 376 R 0311: Regulamento (CEE) nº 311/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estrangeiros (JO nº L 39 de 14.2.1976, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a) A Finlândia, a Islândia, o Lichtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça não serão obrigados a discriminar os dados por região como previsto no artigo 1º

b) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos no presente regulamento a partir de 1995, o mais tardar.

Contas nacionais - PIB

19. 389 L 0130: Directiva do Conselho 89/130/CEE, Euratom, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (JO nº L 49 de 21.2.1989, p. 26).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O Liechtenstein fica dispensado do fornecimento dos dados exigidos nesta directiva.

b) A Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão fornecer os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.

Nomenclaturas

20. 390 R 3037: Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (JO nº L 293 de 24.10.1990, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adoptadas da seguinte forma:

A Áustria, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão usar a «NACE (Rev. 1)» ou uma nomenclatura nacional dela decorrente, nos termos do artigo 3º, a partir de 1995, o mais tardar. A Finlândia deverá cumprir o previsto neste regulamento a partir de 1997, o mais tardar.

Estatísticas agrícolas

21. 372 L 0280: Directiva do Conselho 72/280/CEE, de 31 de Julho de 1972, sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros relativos ao leite e aos produtos lácteos (JO nº L 179 de 7.8.1972, p. 2) com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 373 L 0358: Directiva do Conselho 73/358/CEE, de 19 de Novembro de 1973 (JO nº L 326 de 27.11.1973, p. 17)

- 378 L 0320: Directiva do Conselho 78/320/CEE, de 20 de Março de 1978 (JO nº L 84 de 31.3.1978, p. 49)

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, pp. 67, 88)

- 386 L 0081: Directiva do Conselho 86/81/CEE, de 25 de Fevereiro de 1986 (JO nº L 77 de 22.3.1986, p. 29).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Não é aplicável o nº 2 do artigo 1º

b) A divisão territorial referida no nº 3, alínea a), do artigo 4º é completada do seguinte modo:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

c) A Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão recolher os dados exigidos na presente directiva a partir de 1985, o mais tardar.

d) O Liechtenstein fica dispensado do fornecimento dos dados estatísticos exigidos nesta directiva.

e) A Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça ficam dispensadas do fornecimento dos dados semanais exigidos no nº 1 do artigo 4º desta directiva.

f) A Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça ficam dispensadas do fornecimento de dados sobre o autoconsumo de leite.

22. 372 D 0356: Decisão da Comissão 72/356/CEE, de 18 de Outubro de 1972, que fixa as disposições de aplicação dos inquéritos estatísticos relativos ao leite e aos produtos lácteos (JO nº L 246 de 30.10.1972, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 67, 88)

- 386 D 0180: Decisão da Comissão 86/180/CEE, de 19 de Março de 1986 (JO nº L 138 de 24.5.1986, p. 49).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) A divisão territorial referida no Anexo II, quadro 4, nota de rodapé nº 1, é completada do seguinte modo:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

b) No Anexo II, quadro 5, parte B, é aditada a seguinte nota de rodapé relativa ao ponto 1, alínea a) «Autoconsumo»:

«1) Não é exigido para a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça»

A numeração das outras duas notas de rodapé é alterada em conformidade.

23. 388 R 0571: Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1977 (JO nº L 56 de 2.3.1988, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 R 807: Regulamento (CEE) nº 807/89 do Conselho, de 20 de Março de 1989 (JO nº L 86 de 31.3.1989, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a) No artigo 4º não é aplicável a parte do texto que se inicia por «e, quando se revistam de importância local ...» até ao final do artigo.

b) No segundo parágrafo do artigo 6º, a expressão «margem bruta padrão (MBP) total, na acepção da Decisão 85/377/CEE» é substituída por:

«margem bruta padrão (MBP total, na acepção da Decisão 85/377/CEE, ou do valor da produção agrícola total.»

c) No nº 2 do artigo 8º, a referência à «Decisão 83/461/CEE, alterada pelas Decisões 85/622/CEE e 85/643/CEE» é substituída pela referência à «Decisão 89/651/CEE». No final da página é aditada a seguinte nota de rodapé: «JO nº L 391 de 30.12.1989, p. 1».

d) Os artigos 10º, 12º e 13º e o Anexo II não são aplicáveis.

e) No Anexo I, são aditadas notas de rodapé adequadas indicando que as seguintes variáveis são facultativas para os países referidos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

f) Relativamente ao Liechtenstein, os dados exigidos neste regulamento deverão ser incluídos nos 4 dados relativos à Suíça.

g) A Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça não são obrigados a discriminar geograficamente os dados exigidos nos artigos 4º e 8º e no Anexo I deste regulamento. No entanto, estes Estados deverão assegurar que a dimensão das amostras é suficiente para que a discriminação dos dados, excepto os regionais, seja obtida numa base representativa.

h) A Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça não são obrigados a seguir a tipologia referida nos artigos 6º, 7º, 8º e 9º e no Anexo I deste regulamento. Contudo, deverão transmitir a informação adicional necessária de forma a permitir a reclassificação de acordo com esta tipologia.

i) Os Estados da EFTA não são obrigados a realizar o inquérito mencionado na alínea c) do artigo 3º

j) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos neste regulamento a partir de 1985, o mais tardar.

24. 390 R 0837: Regulamento (CEE) nº 837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais (JO nº L 88 de 3.4.1990, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a) No nº 4 do artigo 8º é suprimida a expressão «duas vezes por ano».

b) No Anexo III, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

c) O Liechtenstein é dispensado do fornecimento dos dados exigidos neste regulamento.

d) A Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão fornecer os dados exigidos neste regulamento a partir de 1995, o mais tardar.

Estatísticas da pesca

25. 391 R 1382: Regulamento (CEE) nº 1382/91 do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-membros (JO nº L 133 de 28.5.1991, p. 1)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a) No Anexo III, a disposição do quadro é alterada da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Os Estados da EFTA deverão fornecer os dados exigidos no regulamento a partir de 1985, o mais tardar. O relatório mencionado no nº 1 do artigo 5º e o pedido, em caso de necessidade, de exclusão dos pequenos portos mencionado no nº 6 do artigo 5º deverão ser apresentados no decurso do ano de 1995.

Estatísticas da energia

26. 390 L 0377: Directiva do Conselho 90/377/CEE, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (JO nº L 185 de 17.7.1990, p. 16).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a) Aos nºs 1 e 3 do artigo 2º é aditado o seguinte:

«Relativamente à Áustria, Finlândia, Noruega, Suécia e Suíça, os dados serão comunicados ao SECE através das autoridades nacionais competentes destes países.»

b) Independentemente do disposto nos artigos 4º e 5º, o tratamento de dados confidenciais da Áustria, Finlândia, Noruega, Suécia e Suíça é regulamentado exclusivamente pelo Regulamento (Euratom, CEE) nº 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, tal como adaptado para efeitos do presente Acordo.

c) A Islândia e o Liechtenstein ficam dispensados do fornecimento das informações exigidas nesta directiva.

d) A Áustria, a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão fornecer as informações exigidas nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar. Estes países deverão indicar ao SECE, até 1 de Janeiro de 1993, as zonas e regiões que servirão para os levantamentos de preços, nos termos do ponto 11 do Anexo I e dos pontos 2 e 13 do Anexo II.