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Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 123/2001

de 26 de Outubro de 2001

que altera o Anexo IV (Energia) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo IV do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 31/2000, de 31 de Março de 2000(1).

(2) A Directiva 98/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a regras comuns para o mercado do gás natural(2), rectificada pelo JO L 245 de 4.9.1998, p. 43, deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No Anexo IV do Acordo, a seguir ao ponto 15 (Directiva 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte ponto: "16. 398 L 0030: Directiva 98/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a regras comuns para o mercado do gás natural, (JO L 204 de 21.7.1998, p. 1), rectificada pelo JO L 245 de 4.9.1998, p. 43.

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da Directiva são adaptadas da seguinte forma:

(a) No n.o 2 do artigo 3.o, a expressão 'as disposições pertinentes do Tratado, nomeadamente do artigo 90.o' é substituída por 'as disposições pertinentes do Acordo EEE, nomeadamente do artigo 59.o';

(b) No n.o 3 do artigo 3.o, a expressão 'artigo 90.o do Tratado' é substituída por 'artigo 59.o do Acordo EEE';

(c) No n.o 3 do artigo 3.o, a expressão 'os interesses da Comunidade' é substituída por 'os interesses das Partes Contratantes';

(d) Ao final do artigo 5.o, é aditada a seguinte expressão: ', tal como referida e adaptada para efeitos do Acordo EEE';

(e) No n.o 2 do artigo 13.o, é aditada a seguinte expressão à primeira frase: ', tal como referida e adaptada para efeitos do Acordo EEE';

(f) No artigo 22.o, a expressão 'as disposições do Tratado, especialmente as do seu artigo 86.o' é substituída por 'as disposições do Acordo EEE, especialmente as do seu artigo 54.o';

(g) As disposições da presente Directiva deverão ser transpostas para a legislação nacional do Liechtenstein até 1 de Julho de 2002."

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 98/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, rectificados pelo JO L 245 de 4.9.1998, p. 43, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de Outubro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 141 de 15.6.2000, p. 55.

(2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 1.

(3) Foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 115/2001

de 28 de Setembro de 2001

que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 166/1999, de 26 de Novembro de 1999(1).

(2) A Directiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa às instalações por cabo para transporte de pessoas(2), deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No Capítulo XXIV do Anexo II do Acordo, a seguir ao ponto 1a (Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte ponto: "1b. 32000 L 0009: Directiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à protecção legal de desenhos e modelos, (JO L 106 de 3.5.2000, p. 21)."

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 61 de 1.3.2001, p. 17.

(2) JO L 106 de 3.5.2000, p. 21.

(3) Foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 120/2001

de 28 de Setembro de 2001

que altera o Anexo XVIII (Saúde e Segurança no Local de Trabalho, Legislação Laboral e Igualdade de Tratamento entre Trabalhadores Masculinos e Femininos) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo" e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo XVIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 79/2001 de 19 de Junho de 2001(1).

(2) A Directiva 2000/79/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, respeitante à aplicação do acordo europeu sobre a organização do tempo de trabalho do pessoal móvel da aviação civil, celebrado pela Associação das Companhias Aéreas Europeias (AEA), a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), a Associação Europeia do Pessoal Navegante (ECA), a Associação das Companhias Aéreas das Regiões da Europa (ERA) e a Associação Internacional de Chárteres Aéreos (AICA)(2), deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No Anexo XVIII do Acordo, a seguir ao ponto 32b (Directiva 1999/63/CE do Conselho) é aditado o seguinte ponto: "32c. 32000 L 0079: Directiva 2000/79/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, respeitante à aplicação do acordo europeu sobre a organização do tempo de trabalho do pessoal móvel da aviação civil, celebrado pela Associação das Companhias Aéreas Europeias (AEA), a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), a Associação Europeia do Pessoal Navegante (ECA), a Associação das Companhias Aéreas das Regiões da Europa (ERA) e a Associação Internacional de Chárteres Aéreos (AICA), (JO L 302 de 1.12.2000, p. 57)."

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2000/79/CE do Conselho, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 29.

(2) JO L 302 de 1.12.2000, p. 57.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 114/2001

de 28 de Setembro de 2001

que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 58/2000, de 28 de Junho de 2000(1).

(2) A Decisão 2000/299/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2000, relativa à primeira classificação dos equipamentos de rádio e dos equipamentos terminais de telecomunicações e aos identificadores que lhes estão associados(2), deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao Anexo II do Acordo, a seguir ao ponto 4zzi (Decisão 1999/511/CE da Comissão) do Capítulo XVIII, é aditado o seguinte ponto: "4zzj. 32000 D 0299: Decisão 2000/299/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2000, relativa à primeira classificação dos equipamentos de rádio e dos equipamentos terminais de telecomunicações e aos identificadores que lhes estão associados, (JO L 97 de 19.4.2000, p. 13)."

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2000/299/CE da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 74.

(2) JO L 97 de 19.4.2000, p. 13.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 122/2001

de 28 de Setembro de 2001

que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo" e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 56/2001, de 18 de Maio de 2001(1).

(2) A Decisão 2000/738/CE da Comissão, de 17 de Novembro de 2000, relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Directiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros(2), deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No Anexo XX do Acordo, a seguir ao ponto 32d (Directiva 1999/31/CE do Conselho), é aditado o seguinte ponto: "32da. 32000 D 0738: Decisão 2000/738/CE da Comissão, de 17 de Novembro de 2000, relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Directiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros, (JO L 298 de 25.11.2000, p. 24)."

Artigo 2.o

Os textos da Decisão 2000/738/CE da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeiasfazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 165 de 21.6.2001, p. 62.

(2) JO L 298 de 25.11.2000, p. 24.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 147/2001

de 11 de Dezembro de 2001

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 131/2001 de 23 de Novembro de 2001(1).

(2) Devem ser incorporados no acordo quatro actos legislativos relativos a questões de controlo.

(3) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

A parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 2000/685/CE(2), 2000/715/CE(3), 2000/734/CE(4) e 2000/743/CE(5), redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(6).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

B. Grydeland

(1) JO L 22 de 24.1.2002, p. 15.

(2) JO L 283 de 9.11.2000, p. 44.

(3) JO L 290 de 17.11.2000, p. 51.

(4) JO L 295 de 23.11.2000, p. 35.

(5) JO L 300 de 29.11.2000, p. 28.

(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.

ANEXO

da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 147/2001

A parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:

1. Ao ponto 105 (Decisão 2000/598/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: ,

com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32000 D 0743: Decisão 2000/743/CE da Comissão de 28 de Novembro de 2000 (JO L 300 de 29.11.2000, p. 28).

2. A seguir ao ponto 106 (Decisão 2000/571/CE da Comissão) são aditados os seguintes pontos:

107. 32000 D 0685: Decisão 2000/685/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sicília e na Calábria, em Itália (JO L 283 de 9.11.2000, p. 44), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32000 D 0743: Decisão 2000/743/CE da Comissão de 28 de Novembro de 2000 (JO L 300 de 29.11.2000, p. 28).

108. 32000 D 0715: Decisão 2000/715/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral dos ovinos na Comunidade Autónoma das Baleares, em Espanha (JO L 290 de 17.11.2000, p. 51).

109. 32000 D 0734: Decisão 2000/734/CE da Comissão, de 22 de Novembro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral dos ovinos na Córsega, em França (JO L 295 de 23.11.2000, p. 35).
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 132/2001

de 9 de Novembro de 2001

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 103/2001 do Comité Misto do EEE de 28 de Setembro de 2001(1).

(2) A Directiva 2000/45/CE da Comissão, de 6 de Julho de 2000, que estabelece métodos de análise comunitários para a determinação da vitamina A, da vitamina E e do triptofano nos alimentos para animais(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Directiva 2000/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2000, que altera a Directiva 95/53/CE do Conselho que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal(3), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo I, capítulo II, do acordo, a seguir ao ponto 31g (Directiva 1999/76/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

"31h. 32000 L 0045: Directiva 2000/45/CE da Comissão, de 6 de Julho de 2000, que estabelece métodos de análise comunitários para a determinação da vitamina A, da vitamina E e do triptofano nos alimentos para animais (JO L 174 de 13.7.2000, p. 32).".

Artigo 2.o

Ao anexo I, capítulo II, do Acordo, é aditado ao ponto 31a (Directiva 95/53/CE do Conselho) o seguinte travessão:

"- 32000 L 0077: Directiva 2000/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2000 (JO L 333 de 29.12.2000, p. 81)".

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Directiva 2000/45/CE e da Directiva 2000/77/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Novembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(4) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 8.

(2) JO L 174 de 13.7.2000, p. 32.

(3) JO L 333 de 29.12.2000, p. 81.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 137/2001

de 9 de Novembro de 2001

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 114/2001 do Comité Misto do EEE, de 28 de Setembro de 2001(1).

(2) A Decisão 2000/637/CE da Comissão, de 22 de Setembro de 2000, relativa à aplicação da alínea e) do n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 1999/5/CE ao equipamento de rádio abrangido pelo Acordo Regional relativo ao serviço de radiotelefonia em vias navegáveis interiores(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2000/638/CE da Comissão, de 22 de Setembro de 2000, relativa à aplicação da alínea e) do n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 1999/5/CE a equipamento de rádio marítimo destinado a ser instalado em navios de mar não abrangidos pela Convenção SOLAS, com vista à participação no sistema mundial de socorro e segurança marítima (GMDSS) e não referido na Directiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos(3), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo II do acordo, no ponto 45zg (Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) do capítulo XVIII, é aditado o texto seguinte:

", com a redacção que lhe foi dada por:

- 32000 D 0637: Decisão 2000/637/CE da Comissão, de 22 de Setembro de 2000 (JO L 269 de 21.10.2000, p. 50).

- 32000 D 0638: Decisão 2000/638/CE da Comissão, de 22 de Setembro de 2000 (JO L 269 de 21.10.2000, p. 52).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 2000/637/CE e 2000/638/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Novembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 26.

(2) JO L 269 de 21.10.2000, p. 50.

(3) JO L 269 de 21.10.2000, p. 52.

(4) Não são indicados os procedimentos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 126/2001

de 23 de Novembro de 2001

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 102/2001 do Comité Misto do EEE de 26 de Outubro de 2001(1).

(2) A Decisão 2000/281/CE da Comissão, de 31 de Março de 2000, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em Saxónia-Anhalt)(2) deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2000/428/CE da Comissão, de 4 de Julho de 2000, que estabelece procedimentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais para a confirmação e o diagnóstico diferencial da doença vesiculosa do suíno(3) deve ser incorporada no acordo.

(4) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

A parte 3.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:

1. A seguir ao ponto 13 (Decisão 2000/112/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

"14. 32000 D 0428: Decisão 2000/428/CE da Comissão, de Julho de 2000, que estabelece procedimentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais para a confirmação e o diagnóstico diferencial da doença vesiculosa do suíno (JO L 167 de 7.7.2000, p. 22).".

2. A seguir ao ponto 10 (Decisão 1999/335/CE da Comissão) na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", é inserido o seguinte ponto:

"11. 32000 D 0281: Decisão 2000/281/CE da Comissão, de 31 de Março de 2000, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em Saxónia-Anhalt (JO L 92 de 13.4.2000, p. 27).".

Artigo 2.o

Os textos das Decisões 2000/281/CE e 2000/428/CE, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 24 de Novembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(4) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 6.

(2) JO L 92 de 13.4.2000, p. 27.

(3) JO L 167 de 7.7.2000, p. 22.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 130/2001

de 23 de Novembro de 2001

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 102/2001 do Comité Misto do EEE de 26 de Outubro de 2001(1).

(2) A Directiva 2000/27/CE do Conselho, de 2 de Maio de 2000, que altera a Directiva 93/53/CEE que introduz medidas comunitárias de combate a certas doenças dos peixes(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo I do acordo, no ponto 7 (Directiva 93/53/CEE do Conselho) da parte 3.1 do capítulo I, é aditado o seguinte travessão:

"- 32000 L 0027: Directiva 2000/27/CE, de 2 de Maio de 2000 (JO L 114 de 13.5.2000, p. 28).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2000/27/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 24 de Novembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 6.

(2) JO L 114 de 13.5.2000, p. 28.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.