TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre relativa às importações de queijo kaskaval originário de Chipre

A. Carta da Comunidade

Excelentíssimo Senhor,

1. N° âmbito do n° 6 do artigo 19°. do Protocolo que fixa as condições e processos da segunda fase do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre e adapta certas disposições do Acordo, o queijo kaskaval da subposição ex 04.04 E I b) 2 da Pauta Aduaneira Comum originário de Chipre poderá obter uma redução do direito nivelador na importação na Comunidade Económica Europeia. Após a redução, o resultante direito nivelador será fixado ao nível de 65,61 ECUs/100 kg.

2. A redução do direito nivelador acima referida fica sujeita ao respeito, por parte das autoridades de certificação de Chipre, das disposições do Regulamento (CEE) n°.1767/82 da Comissão e à condição de que os queijos referidos no ponto 1 da presente carta sejam exportados para a Comunidade Económica Europeia ao preço franco-fronteira comunitária fixado para esses queijos pelo Regulamento (CEE) n°.2915/79 do Conselho, e à aprovação pela Comissão das instâncias autorizadas a certificar esses produtos para exportação por Chipre.

3. Para efeitos de aplicação da concessão, muito agradecia a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Chipre em relação às condições mencionadas no ponto 2 da presente carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do

Conselho das Comunidades Europeias

B. Carta da República de Chipre

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, com data de hoje e com o seguinte teor:

«1. N° âmbito do n° 6 do artigo 19°. do Protocolo que fixa as condições e processos da segunda fase do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre e adapta certas disposições do Acordo, o queijo kaskaval da subposição ex 04.04 E I b) 2 da Pauta Aduaneira Comum originário de Chipre poderá obter uma redução do direito nivelador na importação na Comunidade Económica Europeia. Após a redução, o resultante direito nivelador será fixado ao nível de 65,61 ECUs/100 kg.

«2. A redução do direito nivelador acima referida fica sujeita ao respeito, por parte das autoridades de certificação de Chipre, das disposições do Regulamento (CEE) n°.1767/82 da Comissão e à condição de que os queijos referidos no ponto 1 da presente carta sejam exportados para a Comunidade Económica Europeia ao preço franco-fronteira comunitária fixado para esses queijos pelo Regulamento (CEE) n°.2915/79 do Conselho, e à aprovação pela Comissão das instâncias autorizadas a certificar esses produtos para exportação por Chipre.

«3. Para efeitos de aplicação da concessão, muito agradecia a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Chipre em relação às condições mencionadas no ponto 2 da presente carta.»

Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo de Chipre em relação às condições referidas no ponto 2 da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República de Chipre