31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L387/209
ACORDO
sobaformadeTrocadeCartasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaíndiasobre
ospreçosgarantidosparaoaçúcardecanaparaoperíododeentregade1985/1986
Cartari?1
Bruxelas,
Exmo.Senhor,
1.OsRepresentantes daRepúblicadaíndiaedaComissão,agindoemnomedaComunidade
EconómicaEuropeia,acordaram,noâmbitododispostonoAcordosobreoaçúcardecanaentrea
CEEeaRepúblicadaíndia,submeteràsrespectivasautoridadescompetentesparaaprovaçãoo
textoseguinte,quedeveserobjectodeumaTrocadeCartasentreaRepúblicadaíndiaea
Comunidade .
2.Paraoperíodocompreendido entre1deJulhode1985e30deJunhode1986,ospreçosgarantidos
referidosnon?4doartigo5?doAcordosão,paraefeitosdaintervençãoprevistanoartigo6?do
Acordo:
a)Paraoaçúcarembruto:44,85ECUspor100quilogramas ,de1deJulhode1985a31de
Marçode1986,
44,92ECUspor100quilogramas ,de1deAbrilde1986a30de
Junhode1986-,
b)Paraoaçúcarbranco:55,39ECUspor100quilogramas .
3.Estespreçosquerepresentamumaumentode1,15%e1,3%,respectivamente ,emrelaçãoaos
aplicáveisnoanteriorperíododeentrega,entendem-separaoaçúcardaqualidadetipotalcomo
definidanaregulamentação daComunidade ,mercadorianãoembalada,CIF,freeout,portos
europeusdaComunidade .Aintroduçãodestespreçosnãoprejudicadequalquermodoasposições
respectivasdasPartesContratantesquantoaosprincípiosrelativosàdeterminaçãodospreços
garantidos .
4.Sebemquenãotenhasidoprevistaaaplicaçãoretroactivadospreçosde1985/1986,acorda-seem
queadecisãodesteanonãoprejudicaaposiçãodaRepúblicadaíndiaemrelaçãoàretroactividade
emqualquernegociaçãofutura,emconformidade comon?3doartigo4?doAcordo.
5.Registou-seque,naperspectivadaRepúblicadaíndia,oproblemadospreçosdosfretesdelongo
cursocontinuaaserumaquestãoimportanteedecisivaqueexigeimediataanálisee
resolução.
Muitoagradeçosedigneacusararecepçãodapresentecartaeconfirmar-mequeamesma,
acompanhada darespostadeV.Exa.,constituiumAcordoentreoGovernodeV.Exa.ea
Comunidade .
Queiraaceitar,Exmo.Senhor,aexpressãodaminhamaiselevadaconsideração .
EmnomedoConselho
dasComunidades Europeias

N?L387/210 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Cartan?2
Bruxelas,
Exmo.Senhor,
TenhoahonradeacusararecepçãodacartadeV.Exa.dehoje,doseguinteteor:
«1.OsrepresentantesdaRepúblicadaíndiaedaComissão,agindoemnomedaComunidade
EconómicaEuropeia,acordaram,noâmbitododispostonoAcordosobreoaçúcardecana
entreaCEEeaRepúblicadaíndia,submeteràsrespectivasautoridadescompetentespara
aprovaçãootextoseguinte,quedeveserobjectodeumaTrocadeCartasentreaRepúblicada
índiaeaComunidade .
2.Paraoperíodocompreendido entre1deJulhode1985e30deJunhode1986,ospreços
garantidosreferidosnon?4doartigo5?doAcordosão,paraefeitosdaintervençãoprevista
noartigo6?doAcordo:
a)Paraoaçúcarembruto:44,85 ECUspor100quilogramasde1deJulhode1985a31
deMarçode1986,
44,92ECUspor100quilogramasde1deAbrilde1986
a30deJunhode1986;
b)Paraoaçúcarbranco:55,39ECUspor100quilogramas .
3.Estespreçosquerepresentamumaumentode1,15%e1,31%,respectivamente ,emrelação
aosaplicáveisnoanteriorperíododeentrega,entendem-separaoaçúcardaqualidadetipotal
comodefinidanaregulamentação daComunidade ,mercadorianãoembalada,CIF,freeout,
portoseuropeusdaComunidade .Aintroduçãodestespreçosnãoprejudicadequalquer
modoasposiçõesrespectivasdasPartesContratantesquantoaosprincípiosrelativosà
determinaçãodospreçosgarantidos .
4.Sebemquenãotenhasidoprevistaaaplicaçãoretroactivadospreçosde1985/1986,
acorda-seemqueadecisãodesteanonãoprejudicaaposiçãodaRepúblicadaíndiaem
relaçãoàretroactividade emqualquernegociaçãofutura,emconformidade comon?3do
artigo4?doAcordo.
5.Registou-seque,naperspectivadaRepúblicadaíndiaoproblemadospreçosdosfretesde
longocursocontinuaaserumaquestãoimportanteedecisivaqueexigeimediataanálisee
resolução.
Muitoagradeçosedigneacusararecepçãodapresentecartaeconfirmar-mequeamesma,
acompanhada darespostadeV.Exa.,constituiumAcordoentreoGovernodeV.Exa.ea
Comunidade .»
TenhoahonradeconfirmaraV.Exa.oacordodomeuGovernoquantoaoqueprecede.
Queiraaceitar,Exmo.Senhor,aexpressãodaminhamaiselevadaconsideração .
EmnomedoGoverno
daRepúblicadaíndia