Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 2/2000

de 4 de Fevereiro 2000

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 144/1999 do Comité Misto do EEE, de 5 de Novembro de 1999(1).

(2) A Directiva 1999/40/CE da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/622/CEE do Conselho, relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos)(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Directiva 1999/55/CE da Comissão, de 1 de Junho de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/536/CEE do Conselho, relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Directiva 1999/56/CE da Comissão, de 3 de Junho de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 78/933/CEE do Conselho, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A Directiva 1999/57/CE da Comissão, de 7 de Junho de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 78/764/CEE do Conselho, relativa ao banco do condutor dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(5), deve ser incorporada no acordo.

(6) A Directiva 1999/58/CE da Comissão, de 7 de Junho de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/533/CEE do Conselho, relativa aos dispositivos de reboque e de marcha-atrás dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(6), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

1. No capítulo II do anexo II do acordo, ao ponto 11 (Directiva 77/536/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 399 L 0055: Directiva 1999/55/CE da Comissão, de 1 de Junho de 1999 (JO L 146 de 11.6.1999, p. 28)".

2. No capítulo II do anexo II do acordo, ao ponto 13 (Directiva 78/764/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 399 L 0057: Directiva 1999/57/CE da Comissão, de 7 de Junho de 1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 35)".

3. No capítulo II do anexo II do acordo, ao ponto 14 (Directiva 78/933/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 399 L 0056: Directiva 1999/56/CE da Comissão de 3 Junho de 1999 (JO L 146 de 11.6.1999, p. 31)".

4. No capítulo II do anexo II do acordo, ao ponto 16 (Directiva 79/533/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 399 L 0058: Directiva 1999/58/CE da Comissão, de 7 de Junho de 1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 37)".

5. No capítulo II do anexo II do acordo, ao ponto 17 (Directiva 79/622/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 399 L 0040: Directiva 1999/40/CE da Comissão, de 6 de Maio de 1999 (JO L 124 de 18.5.1999, p. 11)".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Directivas 1999/40/CE, 1999/55/CE, 1999/56/CE, 1999/57/CE e 1999/58/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 5 de Fevereiro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(7).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2000.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. Barbaso

(1) JO L 15 de 18.1.2001, p. 38.

(2) JO L 124 de 18.5.1999, p. 11.

(3) JO L 146 de 11.6.1999, p. 28.

(4) JO L 146 de 11.6.1999, p. 31.

(5) JO L 148 de 15.6.1999, p. 35.

(6) JO L 148 de 15.6.1999, p. 37.

(7) Não estão indicados os requisitos constitucionais.