PT Jornal Oficial da União Europeia C 170/9

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS DO GRUPO DE ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO

ATA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016

(2017/C 170/03)

Índice

1. O papel do desenvolvimento das infraestruturas no fomento da integração regional 10

2. Aprovação da ata da sessão da tarde de segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 10

3. Como apoiar a reinstalação dos migrantes nos seus países de origem 10

4. Aprovação da ata da sessão da manhã de terça-feira, 20 de dezembro de 2016 11

5. Assunto urgente n. o 1: A situação pós-eleitoral no Gabão 11

6. Assunto urgente n. o 2: O impacto do furacão Matthew no Haiti 11

7. Aprovação da ata da sessão da tarde de terça-feira, 20 de dezembro de 2016 11

8. Votação das propostas de resolução incluídas nos relatórios apresentados pelas três comissões permanentes 11

9. Votação das propostas de resolução sobre temas urgentes 12

10. Votação do projeto de declaração 13

11. Diversos 13

12. Data e local da 33. a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 13

ANEXO I LISTA ALFABÉTICA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA 14

ANEXO II LISTA DE PRESENÇAS NA SESSÃO REALIZADA EM NAIRÓBI (QUÉNIA) DE 19 A 21 DE DEZEMBRO DE 2016 18

ANEXO III TEXTOS APROVADOS 21

Resolução sobre o impacto dos fluxos financeiros ilícitos no financiamento do desenvolvimento 21

Resolução sobre os desafios para as explorações agrícolas familiares e a produção agrícola de pequena dimensão em países ACP 26

Resolução sobre o impacto do furacão Matthew no Haiti 33

Declaração sobre a dimensão parlamentar das relações ACP-UE após Cotonu 36

ATA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016

(A sessão tem início às 9.20)

NA PRESIDÊNCIA: Michèle RIVASI

Copresidente em exercício

É observado um minuto de silêncio em homenagem às vítimas dos ataques terroristas que ocorreram em Berlim.

1.

O papel do desenvolvimento das infraestruturas no fomento da integração regional

Debate com Amina Mohamed, Ministra dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Internacional (Quénia)

Amina Mohamed, Ministra dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Internacional (Quénia), salienta que a integração regional em África, o desenvolvimento sustentável inclusivo e o crescimento económico não podem ser alcançados sem uma infraestrutura adequada. A ministra frisa ainda que os recentes progressos na construção de estradas regionais continuam a ser insuficientes, uma vez que 75 % da rede rodoviária africana ainda não é pavimentada. Assim, apela a um investimento maciço em projetos regionais credíveis que ligam diferentes partes do continente. Além disso, devem ser criadas redes de energia regionais e eliminadas as barreiras não pautais ao comércio. A ministra descreve a criação do «Corredor Central» e o desenvolvimento de uma conexão intermodal do Quénia para os Camarões e o Oceano Atlântico, passando pelo Sudão do Sul, e realça a importância do desenvolvimento de parcerias público-privadas (PPP) e de competências técnicas. Numa nota à parte, apela à adoção de uma convenção das Nações Unidas sobre o terrorismo, para que este flagelo possa ser combatido com maior eficiência.

Intervenções: Mmadi Hassani (Comores), Anna Záborská, Joyce Laboso (Quénia), Alpha Ousmane (Burquina Faso), Bodil Valero, Joachim Zeller, Louis H. Straker (São Vincente e Granadinas), Bogdan Brunon Wenta, Tesfaye Daba (Etiópia), Michael Gahler, Domenico Rosa (Comissão) e Stefano Dejak (Delegação da UE).

Os membros sublinham a importância do desenvolvimento de fontes de energia alternativas, como sistemas geotérmicos, para os quais existe um potencial considerável no Quénia, e sublinham a importância do desenvolvimento de melhores transportes públicos nas grandes cidades.

Amina Mohamed responde às perguntas colocadas e encerra o debate.

2. Aprovação da ata da sessão da tarde de segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

A ata é aprovada.

3.

Como apoiar a reinstalação dos migrantes nos seus países de origem

Debate com Georges-Henri Beauthier, jurista e advogado de direitos humanos

Georges-Henri Beauthier, advogado e defensor dos direitos humanos, assinala que a Europa não tem abordado o problema da migração de forma adequada ou uniforme. Por conseguinte, salienta a importância de melhorar as condições das pessoas repatriadas nos seus países de origem. A Fondation pour l’égalité des en Afrique apoia e promove as infraestruturas sociais, de saúde e de educação básicas, bem como o acesso mais comportável ao microcrédito, a formação profissional em setores onde estão disponíveis empregos e, ainda, a criação de centros culturais. Georges-Henri Beauthier critica a Diretiva «Regresso» da UE por não aderir às Convenções de Genebra e pela sua tendência a provocar a externalização de serviços básicos para os refugiados a empresas externas, que não podem ser controladas.

Intervenções: Alhaji Sillah (Gâmbia), Agustín Diaz de Mera, Alpha Ousmane (Burquina Faso), Ole Christensen, Musa Hussein Naib (Eritreia), Arne Gericke, Joyce Laboso (Quénia), Marielle de Sarnez, Tesfaye Daba (Etiópia), Maria Lidia Senra Rodriguez, Ahamada Soukouna (Mali), Bodil Valero, Amadou Dioffo (Níger), Louis Aliot, Jack Wamanga Wamai (Uganda),

NA PRESIDÊNCIA: Cécile Kashetu KYENGE

Copresidente em exercício

Mariya Gabriel, Juan Fernando López Aguilar, Nathalie Griesbeck, Joachim Zeller, Mohamed Youssouf Goumaneh (Djibouti), Anna Záborská, Teresa Jiménez-Becerril Barrio,

NA PRESIDÊNCIA: Michèle RIVASI

Copresidente em exercício

Cécile Kashetu Kyenge, Louis H. Straker (São Vicente e Granadinas), Stefano Dejak (Delegação da UE) e Domenico Rosa (Comissão Europeia).

A maioria dos membros insistem na necessidade de combater as causas profundas da migração, mas também de criar vias seguras e legais de migração para a União Europeia e de implementar acordos de facilitação de vistos, a fim de evitar «viagens da morte» em todo o Mediterrâneo. Sublinham ainda que o impacto a longo prazo da migração para a Europa só pode ser positivo, tendo em conta o envelhecimento da população do continente.

Georges-Henri Beauthier responde às questões colocadas e encerra o debate.

4. Aprovação da ata da sessão da manhã de terça-feira, 20 de dezembro de 2016

A ata é aprovada.

5. Assunto urgente n.o 1: A situação pós-eleitoral no Gabão

Intervenções: Christine de Peyron (SEAE), Mariya Gabriel, Mmadi Hassani (Comores), Jo Leinen, Raphaël Mangouala (Gabão), Michèle Rivasi, Louis Aliot, Joachim Zeller e Cécile Kashetu Kyenge.

Os membros manifestam a esperança de os atos de violência e as violações dos direitos humanos que ocorreram após as eleições presidenciais de 27 de agosto de 2016 não voltarem a acontecer. Para o efeito, instam todos os intervenientes políticos no Gabão a participar num diálogo nacional inclusivo. Os deputados do PE, em especial, criticam a falta de transparência em torno das eleições, nomeadamente no que diz respeito à centralização e certificação dos resultados. Condenam a campanha de difamação que foi orquestrada contra a Missão de Observação Eleitoral da UE (MOE) e apelam à implementação das recomendações incluídas no relatório elaborado pela missão de observação eleitoral.

Os deputados lamentam que não tenha sido possível alcançar um acordo quanto a um texto de compromisso no que toca a uma proposta de resolução sobre esta questão, apesar dos inúmeros esforços envidados por ambas as partes.

6. Assunto urgente n.o 2: O impacto do furacão Matthew no Haiti

Intervenções: Domenico Rosa (Comissão), Bogdan Brunon Wenta, Cécile Kashetu Kyenge, Rosa Estaràs Ferragut, Agustín Diaz de Mera, Catherine Bearder, Maria Lidia Senra Rodriguez, Michèle Rivasi, Mohamed Youssouf Goumaneh (Jibuti), Charles Allicock (Guiana), Tadeusz Zwiefka e Krzystof Hetman.

O Haiti estava já em situação de grande urgência antes do furacão: após o mortífero terramoto, que causou mais de 200 000 vítimas, a cólera matou mais 10 000 pessoas.

O furacão Matthew ceifou 546 vidas. A Comissão atribuiu imediatamente um total de 3,5 milhões de EUR para abrigos temporários. Além disso, foram lançados, até à data, 22 projetos, com um valor total de 28 milhões de EUR. Será desembolsado um montante adicional de 30 milhões de EUR durante os primeiros meses de 2017. As autoridades nacionais estão na linha da frente da execução destes projetos humanitários. Por conseguinte, nenhuma resposta das ONG a catástrofes deverá ser financiada fora do quadro nacional de iniciativa. Foi também identificada a necessidade de maior eficácia dos sistemas de prevenção de catástrofes. A introdução do «sistema de cartografia Copérnico» é solicitada.

(A sessão, suspensa às 12.53, é retomada às 15.08)

NA PRESIDÊNCIA: Michèle RIVASI

Copresidente em exercício

7. Aprovação da ata da sessão da tarde de terça-feira, 20 de dezembro de 2016

A ata é aprovada.

8. Votação das propostas de resolução incluídas nos relatórios apresentados pelas três comissões permanentes

O Copresidente relembra à Assembleia os procedimentos de votação.

— Limites constitucionais dos mandatos presidenciais (ACP-EU/102.051/16/fin) Comissão dos Assuntos Políticos Relatório de Tulia Ackson (Tanzânia) e Ignazio Corrao Alterações aprovadas: 8 e 12 Alterações rejeitadas: 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13 e 14 Alteração retirada: 3 O Grupo PPE solicita uma votação separada por representantes das alterações 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13 e 14. A alteração 1, que pretende suprimir Citação 10, é retirada pelo seu autor (Jacob Oulanyah, Uganda) e substituída por um pedido de votação por partes sobre Citação 10. Ambas as partes da votação são rejeitadas. A alteração 8, que pretende suprimir o Considerando H, é retirada pelo seu autor (Jacob Oulanyah, Uganda) e substituída por um pedido de votação por partes do Considerando H. Ambas as partes da votação são aprovadas. Os representantes da ACP solicitam uma vetação separada por representantes sobre a resolução final. A resolução é rejeitada.

— Impacto dos fluxos financeiros ilícitos no financiamento do desenvolvimento (ACP-EU/102.060/16/fin.) Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio Relatório de Michel Kamano (Guiné) e Theodor Dumitru Stolojan Alterações aprovadas: 1 e 2 O Grupo PPE solicita uma votação separada por representantes da alteração 1. A alteração é aprovada. O Grupo PPE solicita uma votação separada por representantes e uma votação por partes do n.o 4. O n.o 4 é aprovado. O Grupo S&D e o Grupo PPE solicitam uma votação separada por representantes do n.o 6, e o Grupo S&D solicita uma votação por partes. A segunda parte da votação é aprovada. A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade com duas abstenções.

— Desafios para as explorações agrícolas familiares e a produção agrícola de pequena dimensão em países ACP (ACP-EU/102.064/16/fin.) Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente Relatório de Uladi Mussa (Maláui) e Maria Heubuch Alteração aprovada: 1 Alterações rejeitadas: 3, 4 e 5 Alteração caduca: 2 O Grupo PPE solicita uma votação separada por representantes das alterações 3, 4 e 5. As alterações são rejeitadas. O Grupo PPE solicita uma votação separada por representantes do n.o 2, e o Grupo S&D solicita uma votação por partes. O n.o 2 é rejeitado. O Grupo PPE solicita uma votação por partes do n.o 27. O n.o 27 é aprovado. O Grupo PPE solicita uma votação separada por representantes do n.o 32, e o Grupo S&D solicita uma votação por partes. O n.o 32 é rejeitado. A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade com uma abstenção.

9. Votação das propostas de resolução sobre temas urgentes

Fitz A. Jackson (Jamaica) propõe que a votação sobre a proposta de resolução de urgência relativa à situação pós-eleitoral no Gabão seja adiada para a 33a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária, em junho de 2017.

Michael Gahler e Jo Leinen recomendam proceder à votação.

O Copresidente recorda aos membros a data-limite para os pedidos relativos aos métodos de votação e a Assembleia procede à votação.

— A situação pós-eleitoral no Gabão (ACP-UE/102.185/16/) São submetidas a votação uma resolução de compromisso apresentada pelos Grupos PPE, S&D, ECR, ALDE e Verts/ALE e uma resolução apresentada por Raphäel Mangouala (Gabão). No que respeita à proposta de resolução de compromisso apresentada pelos Grupos PPE, S&D, ECR, ALDE e Verts/ALE, cinco deputados solicitam uma votação por escrutínio secreto. Além disso, cinco deputados solicitam uma votação separada por representantes. Neena Gill, Anna Zaborska, Fitz A. Jackson (Jamaica) e Hermann Razafindravelo (Madagáscar) são designados escrutinadores para a votação por escrutínio secreto. A resolução é rejeitada. No que respeita à proposta de resolução apresentada por Raphäel Mangouala (Gabão), cinco deputados solicitam uma votação separada por representantes. A resolução é rejeitada.

— Impacto do furacão Matthew no Haiti (ACP-EU/102.184/16/fin.) Não são apresentadas alterações. A resolução é aprovada por unanimidade.

10. Votação do projeto de declaração

A declaração é aprovada por unanimidade, com duas abstenções.

11. Diversos

— Integração das questões relacionadas com as mulheres e os jovens nos trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE Intervenções: Julie Ward, Catherine Bearder, Cécile Kashetu Kyenge, Mohamed Youssouf Goumaneh (Jibuti), Maria Arena, Cecilia Ogwal (Uganda), Netty Baldeh, Michael Gahler, Arne Gericke e Michèle Rivasi. Os intervenientes louvam a realização de um Fórum das Mulheres e de uma Conferência sobre a Juventude à margem da Assembleia Parlamentar Paritária e apelam a que se confira maior atenção aos problemas das mulheres e dos jovens nos trabalhos da Assembleia. Poderá ser organizada uma Conferência ACP-UE sobre a Juventude poderá ser organizada. Os Copresidentes comprometem-se a apresentar esse pedido à Mesa.

— Declaração conjunta dos Copresidentes sobre a situação política na República Democrática do Congo (RDC) Intervenções: Michèle Rivasi, Netty Baldeh, Veikko Nekundi (Namíbia), Daniel K. Shumba (Zimbabué), Michael Gahler, Sebastian C. Kopulande (Zâmbia), Maria Arena e Alpha Ousmane (Burquina Faso). Os Copresidentes anunciam a sua intenção de emitir uma declaração conjunta dos copresidentes sobre a situação na RDC, em conformidade com o artigo 14.o do Regimento, apelando à cessação dos atos de violência no país e ao respeito da Constituição congolesa.

12. Data e local da 33.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

A 33.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária terá lugar em St Julians (Malta), de 19 a 21 de junho de 2017.

O Copresidente agradece às autoridades do Quénia a organização eficaz da sessão e aos deputados e ao cossecretariado os respetivos contributos.

(A sessão é encerrada às 17.00)

Netty BALDEH Cécile Kashetu KYENGE(em exercício) Copresidentes Leonard-Emile OGNIMBA(em exercício) Ciril STOKELJ(em exercício) Cossecretários-Gerais

ANEXO I LISTA ALFABÉTICA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA Representantes ACP Representantes PE BALDEH (GÂMBIA), Copresidente MICHEL, Copresidente ANGOLA ANTÍGUA E BARBUDA BAAMAS BARBADOS (VP) BELIZE BENIN BOTSWANA BURKINA FASO BURUNDI CAMARÕES CABO VERDE REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA CHADE (VP) COMORES CONGO (República Democrática do) (VP) CONGO (República do) ILHAS COOK COSTA DO MARFIM JIBUTI DOMÍNICA REPÚBLICA DOMINICANA GUINÉ EQUATORIAL (*1) ERITREIA (VP) ETIÓPIA FIJI (VP) GABÃO GÂMBIA GANA GRANADA GUINÉ GUINÉ-BISSAU GUIANA HAITI QUÉNIA QUIRIBÁTI LESOTO LIBÉRIA MADAGÁSCAR MALÁUI MALI ILHAS MARSHALL (República das) MAURITÂNIA MAURÍCIA MICRONÉSIA (Estados Federados da) MOÇAMBIQUE (VP) NAMÍBIA (VP) NAURU NÍGER NIGÉRIA NIUÊ PALAU PAPUA-NOVA GUINÉ RUANDA SÃO CRISTÓVÃO E NEVES SANTA LÚCIA SÃO VICENTE E GRANADINAS SAMOA (VP) SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE SENEGAL SEICHELES SERRA LEOA (VP) ILHAS SALOMÃO SOMÁLIA (VP) ÁFRICA DO SUL SUDÃO (*1) SURINAME (VP) SUAZILÂNDIA TANZÂNIA TIMOR-LESTE TOGO (VP) TONGA TRINDADE E TOBAGO TUVALU UGANDA VANUATU ZÂMBIA ZIMBABUÉ ADINOLFI AGEA ALIOT ARENA BAY BEARDER CAMPBELL BANNERMAN CASA CHAUPRADE CHRISTENSEN CIOCCA CORRAO CZESAK (VP) DANCE DELAHAYE DE SARNEZ ENGSTRÖM ESTARÀS FERRAGUT FERRARA FERREIRA (VP) FLAŠÍKOVÁ BEŇOVÁ FLORENZ GABRIEL GÁL GARDIAZABAL RUBIAL GERICKE GERINGER DE OEDENBERG GIUFFRIDA GOERENS GRIESBECK GUERRERO SALOM HANNAN (VP) HERRANZ GARCÍA HETMAN HEUBUCH KARSKI KYENGE (VP) LÓPEZ AGUILAR (VP) LÖSING MCAVAN MANSCOUR (VP) MARUSIK MIZZI MUSELIER (VP) MUSSOLINI NART (VP) NEGRESCU NEUSER NOICHL OMARJEE PAPADIMOULIS PEDICINI (VP) POGLIESE POREBA PREUSS PUNSET RIVASI (VP) ROLIN ROSATI RUAS (VP) SALVINI SARGENTINI SCHREIJER-PIERIK SENRA RODRÍGUEZ STOLOJAN THOMAS VAIDERE VALERO WENTA WERNER WIELAND WIŚNIEWSKA (VP) ZÁBORSKÁ ZELLER ZORRINHO ZOVKO ZWIEFKA

COMISSÃO DOS ASSUNTOS POLÍTICOS Membros ACP Membros PE COSTA DO MARFIM KOUA (REPÚBLICA DO CONGO), VC SUDHAKAR (FIJI), VP GOERENS, Copresidente ZELLER, VP GUERRERO SALOM, VP ANGOLA GBIAN (BENIM) MANGOLE (BOTSUANA) OUSMANE (BURQUINA FASO) TCHATCHOUANG (CAMARÕES) YAMA (REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA) GOUMANEH (JIBUTI) DABA (ETIÓPIA) GUIANA CYPRIEN (HAITI) JACKSON (JAMAICA) QUIRIBÁTI DUNAH (LIBÉRIA) MALI ILHAS MARSHALL NAURU SÃO VICENTE E GRANADINAS TOUM (SUDÃO) (*2) ACKSON (TANZÂNIA) TIMOR LESTE TOGO OULANYAH (UGANDA) SHUMBA (ZIMBABUÉ) ADINOLFI CASA CHAUPRADE CORRAO CZESAK DANCE ENGSTRÖM GABRIEL GAHLER GAL KARSKI KYENGE LÖSING LÓPEZ AGUILAR MICHEL POGLIESE POREBA PREUSS RUAS VALERO WERNER WIELAND ZORRINHO ZWIEFKA

COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, DAS FINANÇAS E DO COMÉRCIO Membros ACP Membros PE LABOSO (QUÉNIA, Copresidente) FERRARA, Copresidente ESTARÀS FERRAGUT, VP MANSCOUR, VP THOMPSON (BARBADOS) RWASA (BURUNDI) CABO VERDE OUMOURI (COMORES) GUINÉ EQUATORIAL (*3) KAMANO (GUINÉ) GUINÉ-BISSAU SEKATLE (LESOTO) JHUGROO (MAURÍCIA) VAQUINA (MOÇAMBIQUE) NIGÉRIA NIUÊ KOIM (PAPUA-NOVA GUINÉ) MENGA (REPÚBLICA DO CONGO) RUGEMA (RUANDA) FELIX (SANTA LÚCIA) RAINHO (SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE) SALL (SENEGAL) ILHAS SALOMÃO FISH MAHLALELA (ÁFRICA DO SUL) SÃO CRISTÓVÃO E NEVES MISIEKABA (SURINAME) TONGA FORDE (TRINDADE E TOBAGO) KOPULANDE (ZÂMBIA) ARENA BAY CAMPBELL BANNERMAN DE SARNEZ DELAHAYE FLAŠÍKOVÁ BEŇOVÁ FLORENZ GRIESBECK HANNAN MIZZI MUSELIER NEGRESCU OMARJEE PAPADIMOULIS PEDICINI PUNSET ROSATI SALVINI SARGENTINI SCHREIJER-PIERIK STOLOJAN THOMAS WENTA

COMISSÃO DOS ASSUNTOS SOCIAIS E DO AMBIENTE Membros ACP Membros PE GIDLOW (SAMOA, em substituição do Vice-Presidente) RIVASI, Copresidente AGEA, VP MUSSOLINI, VP ANTÍGUA E BARBUDA BAAMAS PEYREFITTE (BELIZE) CHADE JOANE (ILHAS COOK) DOMÍNICA REPÚBLICA DOMINICANA NAIB (ERITREIA) GABÃO SILLAH (GÂMBIA) AMOATEY (GANA) GRANADA RAZAFINDRAVELO (MADAGÁSCAR) MUSSA (MALÁUI) ZAMEL (MAURITÂNIA) MICRONÉSIA (ESTADOS FEDERADOS DA) NAMUTENYA CALEY (NAMÍBIA) DIOFFO (NÍGER) PALAU SEICHELES LEWALLY (SERRA LEOA) SOMÁLIA DLAMINI (SUAZILÂNDIA) TAUSI (TUVALU) ALIOT BEARDER CHRISTENSEN CIOCCA FERREIRA GARDIAZÁBAL RUBIAL GERICKE GERINGER DE OEDENBERG GIUFFRIDA HERRANZ GARCÍA HETMAN HEUBUCH MARUSIK MCAVAN NART NEUSER NOICHL ROLIN SENRA RODRÍGUEZ VAIDERE WIŚNIEWSKA ZABORSKA (*1) Com o estatuto de observador. (*2) Com o estatuto de observador. (*3) Com o estatuto de observador.

ANEXO II LISTA DE PRESENÇAS NA SESSÃO REALIZADA EM NAIRÓBI (QUÉNIA) DE 19 A 21 DE DEZEMBRO DE 2016 BALDEH (GÂMBIA), Copresidente MICHEL, Copresidente XIRIMBIMBI (ANGOLA) THOMPSON (BARBADOS) PEYREFITTE (BELIZE) GBIAN (BENIM) MANGOLE (BOTSUANA) OUSMANE (BURQUINA FASO) RWASA (BURUNDI) FERNANDES (CABO VERDE) KOMBO (CAMARÕES) MMADI HASSANI (COMORES) MENGA (CONGO, República Democrática do) JOANE (ILHAS COOK) GOUMANEH (JIBUTI) ISHMAEL (DOMÍNICA) PUJALS NOLASCO (REPÚBLICA DOMINICANA) NAIB (ERITREIA) ABADULA GEMEDA DAGO (ETIÓPIA) SUDHAKAR (FIJI) MILEBOU (GABÃO) SILLAH (GÂMBIA) AMOATEY (GANA) KAMANO (GUINÉ) CYPRIEN (HAITI) JACKSON (JAMAICA) LABOSO ABONYO (QUÉNIA) SEKATLE (LESOTO) DUNAH (LIBÉRIA) RAZAFINDRAVELO (MADAGÁSCAR) MUSSA (MALÁUI) SOUKOUNA (MALI) JHUGROO (MAURÍCIA) VAQUINA (MOÇAMBIQUE) DIOFFO (NÍGER) IRIASE (NIGÉRIA) KOIM (PAPUA-NOVA GUINÉ) FELIX (SANTA LÚCIA) STRAKER (SÃO VICENTE E GRANADINAS) GIDLOW (SAMOA) SALL (SENEGAL) BUNDU (SERRA LEOA) MAHLALELA (ÁFRICA DO SUL) THOON LEEK (SUDÃO DO SUL) TOUM (SUDÃO) (*1) DLAMINI (SUAZILÂNDIA) ACKSON (TANZÂNIA) WEIDOU (CHADE) IBRAHIMA (TOGO) FORDE (TRINDADE E TOBAGO) TAUSI (TUVALU) OULANYAH (UGANDA) KOPULANDE (ZÂMBIA) SHUMBA (ZIMBABUÉ) ALIOT ARENA BAY BEARDER CAMPBELL BANNERMAN (1) (2) CASPARY (1) (2) CHRISTENSEN DE SARNEZ DIAZ DE MERA ERTUG ESTARAS GABRIEL GAHLER GAMBÚS GERICKE GILL GRIESBECK HERRANZ GARCÍA HETMAN HÖLVÉNYI JÄÄTTEENMÄKI JIMENEZ BECERRIL BARRIO KARSKI KŁOSOWSKI KYENGE LEGUTKO (1) (2) LEINEN LIETZ LÓPEZ AGUILAR MANSCOUR NEUSER NOICHL RIVASI ROSATI SCHUSTER SENRA RODRIGUEZ SERRÃO SANTOS STOLOJAN VALERO VAUGHAN (1) (2) WARD WENTA WERNER WIŚNIEWSKA (1) (2) ZÁBORSKÁ ZELLER ZORRINHO ZWIEFKA Igualmente presentes: ANGOLA TEIXEIRA PEREIRA BRAVO ANDRE SIMBRÃO DE CARVALHO COSTA DE JESUS BARBADOS CHANDLER BENIM AHONOUKOUN N’OUEMOU DJIMAN BOTSUANA MORETI BURQUINA FASO SOME COMPAORE LANKANDE BURUNDI MBONIMPA BIKORIMANA BIGIRIMANA CAMARÕES AWUDU MBAYA OWONA KONO CONGO (REPÚBLICA DO) MABAYA GIZI AMINE KATUMWA MUKALAY BULAMBO KILOSHO MAKA BASIALA MOLIWA MOLEKO INIER LATEBO EKWA LUBINGA NGOY MWAMBA MUKENDI KABAMBI AIMA TSHANDIA SILUVANGI LUMBA GABÃO OWONO NGUEMA JOUMAS conhecido como SALAMBA GÂMBIA NJIE KT JAMMEH GANA ASAMOAH GUINÉ SYLLA DIALLO GUINÉ-BISSAU SAIEGH QUITIRNA MALÁUI PATEL KAPHAMTENGO YONA LIPANDE MALI DIARRASSOUBA TOURE DIARRA MOÇAMBIQUE SITHOLE NAMBURETE NAMÍBIA VENAANI CALEY NÍGER MAHAMANE DILLE CHEKOU KORE AMADOU NIGÉRIA LIDANI OGBUOJI OLATUNBOSUN YUNUSA OKORIE NSIEGBE SENEGAL TALL BALLA LO DIALLO SERRA LEOA LEWALLY KUYEMBEH ÁFRICA DO SUL MAMPURU BERGMANN SUDÃO DO SUL OHIDE OMAHA SUDÃO AHMED ABU-AGLA AL-HILOU ATEM ABDELRAHMAN TANZÂNIA MATIKO LWOTA CHADE ADJI TEKILIO AFONO TOGO FABRE LAWSON UGANDA NOKRACH OGWAL WAMANGA KINYAMATAMA ZIMBABUÉ ZINDI MLOTSHWA CONSELHO ACP Intervenção de LINDSAY F.P. GRANT, Ministro do Turismo, do Comércio Internacional, da Indústria e dos Consumidores (São Cristóvão e Neves), Presidente em exercício do Conselho ACP CONSELHO DA UE LUKÁŠ PARÍZEK, Secretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus (Eslováquia), Presidente em exercício do Conselho da UE COMISSÃO EUROPEIA NEVEN MIMICA, membro da Comissão responsável pelo pelouro da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA DE PEYRON, Chefe de Divisão, Assuntos Pan-africanos COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU SOMVILLE SECRETARIADO ACP GOMES, Cossecretário-Geral SECRETARIADO UE AGUIRIANO NALDA, Cossecretário-Geral (*1) Com o estatuto de observador. (1) Presente em 19 de dezembro de 2016. (2) Presente em 20 de dezembro de 2016.