Protocolo

do Acordo Euromediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

O REINO DA BÉLGICA,

A REPÚBLICA CHECA,

O REINO DA DINAMARCA,

A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

A REPÚBLICA HELÉNICA,

O REINO DE ESPANHA,

A REPÚBLICA FRANCESA,

A IRLANDA,

A REPÚBLICA ITALIANA,

A REPÚBLICA DE CHIPRE,

A REPÚBLICA DA LETÓNIA,

A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,

A REPÚBLICA DA HUNGRIA,

A REPÚBLICA DE MALTA,

O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

A REPÚBLICA DA POLÓNIA,

A REPÚBLICA PORTUGUESA,

A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

A REPÚBLICA ESLOVACA,

A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

O REINO DA SUÉCIA,

O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,

(adiante designados "Estados-Membros"),

representados pelo Conselho da União Europeia, e

a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica

(adiante designadas "Comunidades"),

representadas pelo Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias,

por um lado, e

O ESTADO DE ISRAEL,

por outro,

CONSIDERANDO que o Acordo Euromediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, adiante designado "Acordo Euromediterrânico", foi assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995, e entrou em vigor em 1 de Junho de 2000.

CONSIDERANDO que o Tratado relativo à adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e o respectivo Acto de Adesão foram assinados em Atenas, em 16 de Abril de 2003, e entraram em vigor em 1 de Maio de 2004.

CONSIDERANDO que, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto de Adesão, a adesão de novas partes contratantes ao Acordo Euromediterrânico deve ser aprovada através da celebração de um protocolo a este acordo.

CONSIDERANDO que foram realizadas consultas nos termos do artigo 21.o do Acordo Euromediterrânico a fim de se assegurar que os interesses mútuos da Comunidade e de Israel sejam tidos em conta,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, adiante designadas "novos Estados-Membros", são partes contratantes no Acordo Euromediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, devendo, respectivamente, adoptar e tomar nota, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, das disposições do acordo, bem como das declarações comuns e unilaterais e das trocas de cartas.

Artigo 2.o

A fim de ter em conta a recente evolução institucional na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se considera que as disposições em vigor que no Acordo Euromediterrânico remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço se referem à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

CAPÍTULO PRIMEIRO

ALTERAÇÕES AO TEXTO DO ACORDO EUROMEDITERRÂNICO, INCLUINDO OS RESPECTIVOS ANEXOS E PROTOCOLOS

Artigo 3.o

Produtos agrícolas

Os protocolos nos 1 e 2 do Acordo Euromediterrânico são substituídos pelos protocolos nos 1 e 2 do presente protocolo e respectivos anexos.

Artigo 4.o

Produtos agrícolas transformados

O quadro n.o 2 do anexo VI do Acordo Euromediterrânico, que enumera as concessões pautais relativas às importações em Israel de mercadorias originárias da Comunidade, é completado pela seguinte concessão pautal adicional:

"Código NC | Designação | Contingente anual (toneladas) | Concessão dentro dos limites do contingente |

20052010 | —Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético, não congeladas | 30 | Redução de 20 % dos direitos aduaneiros NMF de Israel" |

Artigo 5.o

Regras de origem

O protocolo n.o 4 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 19.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:

"Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:

ES "EXPEDIDO A POSTERIORI"

CS "VYSTAVENO DODATEČNĚ"

DA "UDSTEDT EFTERFØLGENDE"

DE "NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT"

ET "TAGANTJÄRELE VÄLJA ANTUD"

EL "ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ"

EN "ISSUED RETROSPECTIVELY"

FR "DÉLIVRÉ A POSTERIORI"

IT "RILASCIATO A POSTERIORI"

LV "IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI"

LT "RETROSPEKTYVUSIS IŠDAVIMAS"

HU "KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL"

MT "MAHRUG RETROSPETTIVAMENT"

NL "AFGEGEVEN A POSTERIORI"

PL "WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE"

PT "EMITIDO A POSTERIORI"

SL "IZDANO NAKNADNO"

SK "VYDANÉ DODATOČNE"

FI "ANNETTU JÄLKIKÄTEEN"

SV "UTFÄRDAT I EFTERHAND"

+++++ TIFF +++++

HE " ""

2. O n.o 2 do artigo 20.o passa a ter a seguinte redacção:

"A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:

ES "DUPLICADO"

CS "DUPLIKÁT"

DA "DUPLIKAT"

DE "DUPLIKAT"

ET "DUPLIKAAT"

EL "ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ"

EN "DUPLICATE"

FR "DUPLICATA"

IT "DUPLICATO"

LV "DUBLIKĀTS"

LT "DUBLIKATAS"

HU "MÁSODLAT"

MT "DUPLIKAT"

NL "DUPLICAAT"

PL "DUPLIKAT"

PT "SEGUNDA VIA"

SL "DVOJNIK"

SK "DUPLIKÁT"

FI "KAKSOISKAPPALE"

SV "DUPLIKAT"

+++++ TIFF +++++

HE " "".

Artigo 6.o

Presidência do Comité de Associação

No artigo 71.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

"A presidência do Comité de Associação será exercida alternadamente por um representante da Comissão das Comunidades Europeias e por um representante do Governo do Estado de Israel.".

CAPÍTULO SEGUNDO

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 7.o

Provas de origem e cooperação administrativa

1. As provas de origem devidamente emitidas por Israel ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicados entre estes serão aceites nos respectivos países, ao abrigo do presente protocolo, desde que:

a) A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no Acordo Euromediterrânico;

b) A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data da adesão;

c) A prova de origem tenha sido apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.

Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação em Israel ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre Israel e esse novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes poderá igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses após a data da adesão.

2. Israel e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de "exportador autorizado" no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes, desde que:

a) Essa disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado entre Israel e a Comunidade, antes da data de adesão; e

b) Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor por força desse acordo.

No prazo de um ano a contar da data de adesão, estas autorizações deverão ser substituídas por novas autorizações emitidas nas condições previstas no Acordo Euromediterrânico.

3. Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou regimes autónomos referidos nos nos 1 e 2 são aceites pelas autoridades aduaneiras competentes de Israel ou dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em causa e podem ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em apoio de uma declaração de importação.

Artigo 8.o

Mercadorias em trânsito

1. As disposições do Acordo Euromediterrânico podem ser aplicadas às mercadorias exportadas de Israel para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer um destes últimos para Israel, que satisfaçam o disposto no protocolo n.o 4 e que se encontrem, à data da adesão, em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca em Israel ou no novo Estado-Membro em causa.

2. Nesses casos, pode ser concedido tratamento preferencial, desde que, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.

Disposições gerais e finais

Artigo 9.o

Pelo presente protocolo, as partes comprometem-se a não reivindicar, requerer, alterar ou retirar qualquer concessão efectuada nos termos dos artigos XXIV.6 e XXVIII do GATT de 1994, em relação a este alargamento da Comunidade.

Artigo 10.o

Para o ano de 2004, os volumes dos novos contingentes pautais e os aumentos dos volumes dos contingentes existentes serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da data da entrada em vigor do presente protocolo.

Artigo 11.o

O presente protocolo faz parte integrante do Acordo Euromediterrânico. Os anexos e as declarações que acompanham o presente protocolo fazem dele parte integrante.

Artigo 12.o

1. O presente protocolo deve ser aprovado pelas Comunidades, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pelo Estado de Israel, segundo as suas formalidades próprias.

2. As partes devem proceder à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no número anterior Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.

Artigo 13.o

1. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que for efectuado o depósito do último instrumento de aprovação.

2. O presente protocolo é aplicado, a título provisório, a partir de 1 de Maio de 2004.

Artigo 14.o

O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e hebraica, todos os textos fazendo igualmente fé.

Artigo 15.o

O texto do Acordo Euromediterrânico incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, a acta final e as declarações anexas, são redigidos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais. O Conselho de Associação deve aprovar estes textos.

Hecho en Bruselas, el veintitrés de febrero del dos mil seis.

V Bruselu dne dvacátého třetího února dva tisíce šest.

Udfærdiget i Bruxelles den treogtyvende februar to tusind og seks.

Geschehen zu Brüssel am dreiundzwanzigsten Februar zweitausendsechs.

Kahe tuhande kuuenda aasta veebruarikuu kahekümne kolmandal päeval Brüsselis.

Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι τρεις Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες έξι.

Done at Brussels on the twenty-third day of February in the year two thousand and six.

Fait à Bruxelles, le vingt-trois février deux mille six.

Fatto a Bruxelles, addì ventitré febbraio duemilasei.

Briselē, divtūkstoš sestā gada divdesmit trešajā februārī.

Priimta du tūkstančiai šeštų metų vasario dvidešimt trečią dieną Briuselyje.

Kelt Brüsszelben, a kettőezer hatodik év február huszonharmadik napján.

Magħmul fi Brussel, fit-tlieta u għoxrin jum ta' Frar tas-sena elfejn u sitta.

Gedaan te Brussel, de drieëntwintigste februari tweeduizend zes.

Sporządzono w Brukseli, dnia dwudziestego trzeciego lutego roku dwutysięcznego szóstego.

Feito em Bruxelas, em vinte e três de Fevereiro de dois mil e seis.

V Bruseli dňa dvadsiateho tretieho februára dvetisícšest'.

V Bruslju, triindvajsetega februarja leta dva tisoč šest.

Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkolmantena päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattakuusi.

Som skedde i Bryssel den tjugotredje februari tjugohundrasex.

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Por los Estados miembros

Za členské státy

For medlemsstaterne

Für die Mitgliedstaaten

Liikmesriikide nimel

Για τα κράτη μέλη

For the Member States

Pour les États membres

Per gli Stati membri

Dalībvalstu vārdā

Valstybių narių vardu

A tagállamok részéről

Għall-Istati Membri

Voor de lidstaten

W imieniu Państw Członkowskich

Pelos Estados-Membros

Za členské štáty

Za države članice

Jäsenvaltioiden puolesta

På medlemsstaternas vägnar

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Por las Comunidades Europeas

Za Evropská společenství

For De Europæiske Fællesskaber

Für die Europäischen Gemeinschaften

Euroopa ühenduste nimel

Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες

For the European Communities

Pour les Communautés européennes

Per le Comunità europee

Eiropas Kopienu vārdā

Europos Bendrijų vardu

Az Európai Közösségek részéről

Għall-Komunitajiet Ewropej

Voor de Europese Gemeenschappen

W imieniu Wspólnot Europejskich

Pelas Comunidades Europeias

Za Európske spoločenstvá

Za Evropske skupnosti

Euroopan yhteisöjen puolesta

På europeiska gemenskapernas vägnar

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Por el Estado de Israel

Za Stát Izrael

For Staten Israel

Für den Staat Israel

Iisraeli Riigi nimel

Για το Κράτος του Ισραήλ

For the State of Israel

Pour l'État d'Israël

Per lo Stato di Israele

Izraēlas Valsts vārdā

Izraelio Valstybės vardu

Izrael Állam részéről

Għall-Istat ta' l-Iżrael

Voor de Staat Israël

W imieniu Państwa Izrael

Pelo Estado de Israel

Za Izraelský štát

Za Državo Izrael

Israelin valtion puolesta

På Staten Israels vägnar

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ANEXO I

PROTOCOLO N.o 1

relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários de Israel

1. A importação na Comunidade dos produtos enumerados em anexo, originários de Israel, é autorizada de acordo com as condições indicadas seguidamente e no anexo.

2. a) Os direitos aduaneiros serão abolidos ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna "a";

b) Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito específico, as taxas de redução indicadas nas colunas "a" e "c" apenas são aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem. Contudo, para os produtos classificados nos códigos 01051200, 0207, 040410, 040700, 07099060, 220421 e 2209, as taxas de redução também são aplicáveis ao direito específico;

c) Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna "b". Salvo disposição em contrário, estes contingentes pautais serão aplicáveis numa base anual entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro;

d) Relativamente às quantidades importadas que excedam esses contingentes, os direitos da pauta aduaneira comum serão, consoante os produtos, aplicados integralmente ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna "c".

3. Relativamente a determinados produtos, a isenção de direitos aduaneiros será concedida no quadro das quantidades de referência conforme indicado na coluna "d".

Se o volume das importações de um produto exceder a quantidade de referência, a Comunidade, tendo em conta um balanço anual das transacções por si estabelecido, poderá submeter o produto em questão a um contingente pautal comunitário num volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta aduaneira comum será, consoante o produto em causa, aplicado integralmente ou reduzido nas proporções indicadas na coluna "c" no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.

4. Conforme indicado na coluna "e", para alguns produtos, que não tenham sido submetidos a contingentes pautais nem a quantidades de referência, Israel poderá fixar uma quantidade de referência na acepção do n.o 3 se, tendo em conta o balanço anual das transacções por si estabelecido, verificar que o volume das importações de um ou de vários produtos ameaça causar dificuldades no mercado comunitário. Se, posteriormente, o produto for submetido a um contingente pautal, nas condições previstas no n.o 3, o direito aduaneiro será, consoante o produto em questão, aplicado integralmente ou reduzido nas proporções indicadas na coluna "c" no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.

5. Para o primeiro ano de aplicação, os volumes dos contingentes pautais e as quantidades de referência serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da aplicação do presente protocolo.

6. Para todos os produtos enumerados no anexo, os volumes dos contingentes pautais e das quantidades de referência serão aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desses volumes, de 1 de Janeiro de 2004 a 1 de Janeiro de 2007.

ANEXO AO PROTOCOLO N.o 1

Código NC [1] | Designação [2] | a | b | c | d | e |

Redução do direito aduaneiro NMF [3] (%) | Contingente pautal (toneladas, salvo indicação em contrário) | Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal em vigor ou possível [3] (%) | Quantidade de referência (toneladas, salvo indicação em contrário) | Disposições específicas |

01051200 | Perus e peruas, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g | 100 | 116000 peças | 0 | | |

020725 | Perus ou peruas, não cortados em pedaços, congelados | 100 | 1400 | 0 | | |

02072710 | Pedaços de perus ou peruas desossados, congelados | | | | | |

0207273040506070 | Pedaços de perus ou peruas, não desossados, congelados | | | | | |

ex020732 | Carnes de patos ou de gansos não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | 100 | 500 | 0 | | |

ex020733 | Carnes de patos ou de gansos não cortadas em pedaços, congeladas | | | | | |

ex020735 | Outras carnes e miudezas comestíveis de patos ou de gansos, frescas ou refrigeradas | | | | | |

ex020736 | Outras carnes e miudezas comestíveis de patos ou de gansos, congeladas | | | | | |

02073410 | Fígados gordos de gansos, frescos ou refrigerados | 100 | — | 0 | | |

040410 | Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes | 100 | 800 | 0 | | |

040700 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos | 100 | 520000 peças | 0 | | |

0601 0602 | Bolbos e semelhantes e outras plantas vivas | 100 | — | 0 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

060310 | Flores e seus botões, cortados, frescos | 100 | 19800 | 0 | | |

06031080 | Outras flores e seus botões cortados, frescos, de 1 de Novembro a 15 de Abril | 100 | 7000 | 0 | | |

06039000 | Flores e seus botões cortados, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo | 100 | 100 | 0 | | |

ex06041090 | Musgos e líquenes, que não líquenes das renas, frescos | 100 | — | 0 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

060491 | Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, frescos | | | | | |

06049990 | Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, para ramos ou para ornamentação (excepto secos) branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo | 100 | 10 | 0 | | |

ex07019050 | Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 31 de Março, frescas ou refrigeradas | 100 | 30000 | 0 | | |

07019050 | Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Março, frescas ou refrigeradas | 100 | 300 | 0 | | |

07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados | 100 | 9000 para tomates cereja [4] + 1000 para outros | 0 | | |

07039000 | Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados | 100 | 1500 | 0 | | |

07031011 | Cebolas, frescas ou refrigeradas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio | 100 | 1500 | 0 | | |

07031019 | Outras cebolas, frescas ou refrigeradas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio | | | | | |

ex07099090 | Cebolas selvagens (Muscari comosum), frescas ou refrigeradas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio | | | | | |

ex07049090 | Couve chinesa, fresca ou refrigerada, de 1 de Novembro a 31 de Março | 100 | 1250 | 0 | | |

07051100 | Alfaces repolhudas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Novembro a 31 de Março | 100 | 336 | 0 | | |

ex07061000 | Cenouras, frescas ou refrigeradas, de 1 de Janeiro a 30 de Abril | 100 | 6832 | 40 | | |

07069090 | Beterrabas para salada, cercefi, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados | 100 | 2000 | 0 | | |

07093000 | Beringelas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Dezembro a 30 de Abril | 100 | — | 60 | 1440 | |

ex07094000 | Aipo (Apium graveolens‚ var. Dulce), fresco ou refrigerado, de 1 de Janeiro a 30 de Abril | 100 | 13000 | 50 | | |

07096010 | Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados | 100 | 15400 | 40 | | |

07099060 | Milho doce, fresco ou refrigerado | 100 | 1500 | 0 | | |

07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Dezembro a fim de Fevereiro | 100 | — | 60 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

ex07099090 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados, excepto as cebolas selvagens (Muscari comosum) | 100 | 2000 | 0 | | |

ex07108059 | Pimentos dos géneros Capsicum, de 15 de Novembro a 30 de Abril | 100 | — | 30 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

07119050 | Cebolas conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado | 100 | 300 | 0 | | |

07129030 | Cebolas conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado | 100 | 700 | 0 | | |

20029091 20029099 | Tomate em pó de teor, em peso, de matéria seca superior a 30 %, preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético | | | | | |

07129050 | Cenouras secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo | 100 | 180 | 0 | | |

07129090 | Outros produtos hortícolas ou misturas de produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo | | | | | |

09104019 | Tomilho triturado ou em pó | | | | | |

09104090 | Louro | | | | | |

09109190 | Misturas de diferentes tipos de especiarias trituradas ou em pó | | | | | |

09109999 | Outras especiarias trituradas ou em pó | | | | | |

08041000 | Tâmaras, frescas ou secas | 100 | — | 0 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

08044000 | Abacates, frescos ou secos | 100 | — | 80 | 37200 | |

08045000 | Goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos | 100 | — | 40 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

ex080510 | Laranjas, frescas | 100 | 200000 [5] | 60 | | |

ex080520 | Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos | 100 | 21000 | 60 | | |

ex080520 | Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas), clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos, de 15 de Março a 30 de Setembro | 100 | 14000 | 60 | | |

ex08054000 | Toranjas (grapefruit), frescas | 100 | — | 80 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

ex08055010 | Limões, frescos | 100 | 7700 | 40 | | |

ex08055090 | Limas, frescas | 100 | 1000 | 0 | | |

ex08059000 | Kumquats | 100 | — | 0 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

08061010 | Uvas de mesa, frescas, de 15 de Maio a 20 de Julho | 100 | — | 0 | | |

08071100 | Melancias, frescas, de 1 de Abril a 15 de Junho | 100 | 9400 | 50 | | |

08071900 | Outros melões (expt. melancias), frescos, de 15 de Setembro a 31 de Maio | 100 | 11500 | 50 | | |

08101000 | Morangos, frescos, de 1 de Novembro a 31 de Março | 100 | 2600 | 60 | | |

08105000 | Kiwis, frescos, de 1 de Janeiro a 30 de Abril | 100 | — | 0 | 240 | |

08109095 | Outras frutas frescas | 100 | 500 | 0 | | |

ex08109095 | Romãs, frescas | 100 | — | 0 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

Dióspiros, frescos, de 1 de Novembro a 31 de Julho | | | | | |

ex08119019 ex08119039 | Pedaços de toranjas (grapefruit), congelados | 80 | — | 0 | | |

ex08119095 | Tâmaras congeladas | 100 | — | 0 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

ex08119095 | Pedaços de toranjas (grapefruit), congelados | 100 | — | 80 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

ex08129020 | Laranjas, trituradas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para alimentação nesse estado | 100 | 10000 | 80 | | |

ex08129099 | Outros citrinos, triturados, conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado | 100 | — | 80 | 1320 | |

09041200 | Pimenta, triturada ou em pó | 100 | — | 80 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

09042010 | Pimentos doces ou pimentões, não triturados nem em pó | 100 | — | 0 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

09042030 | Outros pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, não triturados nem em pó, de 15 de Novembro a 30 de Abril | 100 | — | 30 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

09042090 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados | | | | | |

09104013 | Tomilho, não triturado nem em pó (excepto serpão) | 100 | 200 | 0 | | |

130220 | Matérias pécticas, pectinatos e pectatos | 100 | | 25 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

160231 | Preparações e conservas de carne ou miudezas de perus | 100 | 2250 | 0 | | |

20011000 | Pepinos e pepininhos (cornichões) preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético | 100 | 200 | 0 | | |

20019020 | Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, de 15 de Novembro a 30 de Abril | 100 | — | 30 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

ex20019093 ex20019099 | Cebolas pequenas com um diâmetro da secção equatorial inferior a 30 mm e quiabos, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético | 100 | — | 0 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

20021010 | Tomates pelados, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | 100 | 3500 | 30 | | |

ex20049098 | Aipo-rábano, que não em misturas, preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelado, com excepção dos produtos da posição 2006 | 100 | — | 30 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

ex20049098 | Cenouras preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, com excepção dos produtos da posição 2006 | 100 | 2000 | 0 | | |

ex07108095 | Cenouras, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas | | | | | |

ex20049098 | Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, do aipo-rábano e das cenouras | 100 | 150 | 0 | | |

ex20051000 ex20059080 | Aipo-rábano, couves (excluindo couve-flor), gumbos, quiabos, que não em misturas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 | 100 | — | 30 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

20059010 | Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, de 15 de Novembro a 30 de Abril, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 | 100 | — | 30 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

20059080 | Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 | 100 | 1300 | 0 | | |

20081192 20081194 | Amendoins, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | 100 | — | 0 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

20083051 20083071 | Pedaços de toranjas (grapefruit) | 100 | — | 80 | 16440 | |

ex20083055 | Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, trituradas | 100 | — | 80 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

ex20083059 | Laranjas e limões triturados | | | | | |

Toranjas (grapefruit) que não em pedaços | | | | | |

ex20083059 | Laranjas, pedaços | 100 | 1000 | 0 | | |

ex20083059 | Laranjas, que não em pedaços e não trituradas | 100 | 1000 | 0 | | |

ex20083075 | Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, trituradas | 100 | — | 80 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

ex20083079 | Toranjas (grapefruit) que não em pedaços | 100 | | 80 | 2400 | |

ex20083079 | Laranjas e limões triturados | 100 | — | 80 | | |

ex20083090 | Toranjas (grapefruit) | 100 | — | 80 | 8480 | |

Polpa de citrinos | | | | | |

Citrinos triturados | | | | | |

ex20084071 | Peras em fatias, fritas em óleo | 100 | 100 | 0 | | |

ex20085071 | Damascos em fatias, fritos em óleo | | | | | |

ex20087071 | Pêssegos em fatias, fritos em óleo | | | | | |

ex20089274 | Misturas de frutas em fatias, fritas em óleo | | | | | |

ex20089278 | Misturas de frutas em fatias, fritas em óleo | | | | | |

ex20089967 | Maçãs em fatias, fritas em óleo | | | | | |

20085061 20085069 | Damascos preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar | 100 | — | 20 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

ex20085092 ex20085094 | Metades de damascos preparados ou conservados, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais | 100 | — | 20 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

ex20085092 ex20085094 | Polpa de damascos, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais | 100 | 180 | 0 | | |

20089251 20089259 20089272 20089274 20089276 20089278 | Misturas de frutas, sem adição de álcool, com adição de açúcar | 100 | 250 | 0 | | |

20091111 20091119 20091191 20091199 20091200 20091911 20091919 20091991 20091998 | Sumo de laranja | 100 | 46000 das quais em embalagens de 2 l ou menos não mais de 19000 | 70 | | |

20092100 20092911 20092919 20092999 | Sumo de toranja (grapefruit) | 100 | — | 70 | 34440 | |

20092991 | Sumo de toranja (grapefruit) | 70 | — | | | |

20093911 | Sumo de qualquer outro citrino, com valor Brix superior a 67, de valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido | 100 | — | 60 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

ex20093111 ex20093119 ex20093931 ex20093939 | Sumo de qualquer outro citrino, com valor Brix não superior a 67, de valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, com exclusão do sumo de limão | 100 | — | 60 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |

20093919 | Outro sumo de qualquer outro citrino, com valor Brix superior a 67, de valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido | 60 | — | | | |

200950 | Sumo de tomate | 100 | 10200 | 60 | | |

200961 200969 | Sumo de uva (incluídos os mostos de uvas) | 100 | 2000 | 0 | | |

20098089 | Outros sumos de qualquer outra fruta ou produto hortícola, não fermentados, sem adição de álcool, com valor Brix não superior a 67, de valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso | 100 | 350 | 0 | | |

ex200990 | Misturas de sumos de citrinos com sumos tropicais, com valor Brix não superior a 67, de valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, sem adição de açúcar | 100 | 2800 | 0 | | |

Misturas de sumos de citrinos, com valor Brix não superior a 67, de valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, sem adição de açúcar | | | | | |

ex20098097 | Sumo de goiabas, com valor Brix não superior a 67, sem adição de açúcar | 100 | 100 | 0 | | |

ex20098099 | Sumo de figos da Índia, com valor Brix não superior a 67, sem adição de açúcar | 100 | 100 | 0 | | |

ex220421 | Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool em recipientes de capacidade não superior a 2 l | 100 | 3760 hl | 0 | | Para 3 760 hl, 100 % de redução do direito específico |

22090011 22090019 | Vinagres de vinho | 100 | — | | | |

[1] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) no 1789/2003 (JO L 281 de 30.10.2003).

[2] Não obstante as regras para interpretação da Nomenclatura Combinada (NC), a redacção da designação dos produtos tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC "ex", o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente, considerados em conjunto.

[3] As taxas de redução aplicam-se apenas a direitos aduaneiros ad valorem, excepto para os produtos correspondentes aos seguintes códigos: 01051200, 0207, 040410, 040700, 07099060, 220421 e 2209.

[4] A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [Regulamento (CE) n.o 790/2000 (JO L 95 de 15.4.2000)] e alterações subsequentes.

[5] Neste contingente pautal, o direito específico previsto na lista comunitária de concessões à OMC é reduzido a zero no período de 1 de Dezembro a 31 de Maio, caso o preço de entrada seja inferior a 264 euros/tonelada, sendo este preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e Israel. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % deste preço de entrada acordado. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico previsto por força da OMC.

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ANEXO II

PROTOCOLO N.o 2

relativo ao regime aplicável à importação em Israel de produtos agrícolas originários da Comunidade

1. A importação em Israel dos produtos enumerados no anexo, originários da Comunidade, é autorizada de acordo com as condições indicadas seguidamente e no anexo.

2. Os direitos de importação são abolidos ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna "a", dentro dos limites dos contingentes pautais anuais indicados na coluna "b" e sob reserva das disposições específicas constantes da coluna "e".

3. Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes, os direitos aduaneiros são, consoante o produto em questão, aplicados integralmente ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna "c".

4. Relativamente a determinados produtos para os quais não tenham sido definidos contingentes pautais, serão fixadas quantidades de referência, tal como indicado na coluna "d".

Se o volume das importações de um produto exceder a quantidade de referência, Israel, tendo em conta um balanço anual das transacções por si estabelecido, poderá submeter o produto em questão a um contingente pautal num volume equivalente a essa quantidade de referência. Nesse caso, será aplicado o direito previsto no n.o 3 no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.

5. Relativamente a determinados produtos que não tenham sido submetidos a contingentes pautais nem a quantidades de referência, Israel poderá fixar uma quantidade de referência na acepção do n.o 4 se, tendo em conta o balanço anual das transacções por si estabelecido, verificar que o volume das importações de um ou de vários produtos ameaça criar dificuldades no mercado israelita. Se, posteriormente, o produto for submetido a um contingente pautal, nas condições enumeradas no n.o 4, aplicar-se-ão as disposições previstas no n.o 3.

6. Para o primeiro ano de aplicação, os volumes dos contingentes pautais e as quantidades de referência serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da entrada em vigor do presente acordo.

7. Para todos os produtos enumerados no anexo, os volumes dos contingentes pautais e das quantidades de referência serão aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desses volumes, de 1 de Janeiro de 2004 a 1 de Janeiro de 2007.

ANEXO AO PROTOCOLO N.o 2

Código SH ou código israelita | Designação [1] | a | b | c | d | e |

Redução do direito aduaneiro NMF (%) | Contingente pautal (toneladas, salvo indicação em contrário) | Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal em vigor ou possível (%) | Quantidade de referência (toneladas) | Disposições específicas |

ex 0105 | Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g | 100 | 500000 peças | 0 | | |

0102 | Animais vivos da espécie bovina | 100 | 3000 cabeças | 0 | | |

ex 0102 | Animais vivos da espécie bovina para engorda | 100 | 8500 cabeças | 0 | | |

ex 0102 | Animais vivos da espécie bovina para abate | 100 | 1000 | 0 | | |

0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | 100 | 1000 | 0 | | |

0202 30 | Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, congeladas | 100 | 6000 | 0 | | |

0206 29 | Outras miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, congeladas | 100 | 500 | 0 | | |

0402 10 | Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % | 100 | 1500 | 55 % num contingente pautal adicional de 1 500 toneladas | | |

0402 21 | Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | 100 | 3500 | 0 | | |

0404 | Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite mesmo adicionados de açúcar, ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições | 100 | 800 | 0 | | |

0405 00 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite | 100 | 350 | 0 | | |

0406 | Queijos e requeijão | 100 | 500 | 0 | | |

0407 00 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos | 100 | 40000 peças | 0 | | |

0409 00 10 | Mel natural | 100 | 150 | 0 | | |

0603 90 00 | Flores e seus botões, cortados, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo | 100 | 50 | 0 | | |

ex 0604 10 | Musgos e líquenes, frescos | 100 | — | 0 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 2, ponto 5 |

0604 91 | Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas e ervas, frescas | | | | | |

ex 0604 99 | Folhagem e folhas, simplesmente secos | | | | | |

0701 10 00 | Batata-semente, fresca ou refrigerada | 100 | 17000 | 0 | | |

0603 10 | Flores e seus botões, cortados, frescos | 100 | — | 0 | 1000 | |

0701 90 | Outras batatas, frescas ou refrigeradas | 100 | 2500 | 0 | | |

0703 10 | Cebolas e chalotas, frescas ou refrigeradas | 100 | 2000 | 0 | | |

0703 20 00 | Alho comum, fresco ou refrigerado | 100 | 200 | 25 | | |

0710 21 00 | Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas | 100 | 700 | 0 | | |

0710 22 00 | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | 100 | 400 | 0 | | |

0710 29 00 | Outros legumes de vagem, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | 100 | 350 | 0 | | |

0710 30 00 | Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | 100 | 300 | 0 | | |

0710 80 | Outros produtos hortícolas, (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados | 100 | 500 | 0 | | |

0710 90 00 | Misturas de produtos hortícolas, (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados | | | | | |

ex 0712 90 | Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, com excepção do alho | 100 | 300 | 0 | | |

0712 90 81 | Alho comum, seco, mesmo cortado em pedaços ou fatias, ou ainda triturado ou em pó, mas sem qualquer outro preparo | 100 | 50 | 0 | | |

0713 10 10 | Ervilhas "Pisum sativu", secas, em grão, destinadas a sementeira | 100 | 100 | 0 | | |

0713 10 90 | Ervilhas "Pisum sativum", secas, em grão, mesmo peladas ou partidas (excepto as destinadas a sementeira) | 100 | 150 | 0 | | |

0713 33 | Feijão comum | 100 | 100 | 0 | | |

0713 39 00 | Outro feijão, seco | 100 | 150 | 0 | | |

0713 50 00 | Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor), secas | 100 | 2500 | 0 | | |

0713 90 | Outros legumes de vagem, secos | 100 | 100 | 15 | | |

0802 50 00 | Pistácios, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados | 100 | 250 | 0 | | |

0802 90 | Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas | 100 | 500 | 15 | | |

ex 0804 20 | Figos, secos | 100 | 500 | 20 | | |

0806 20 | Uvas, secas | 100 | 100 | 25 | | |

0808 10 | Maçãs, frescas | 100 | 2300 | 0 | | |

ex 0808 20 | Peras, frescas | 100 | 1100 | 0 | | |

ex 0808 20 | Marmelos, frescos | 100 | 200 | 0 | | |

0811 20 31 | Framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar | 100 | 100 | 0 | | |

0811 20 39 | Groselhas de cachos negros [cassis], não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar | | | | | |

0811 20 51 | Groselhas de cachos vermelhos, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar | | | | | |

0811 20 59 | Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar | | | | | |

0811 90 | Outras frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes | 100 | 400 | 0 | | |

0812 10 00 | Cerejas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para alimentação nesse estado | 100 | 500 | 0 | | |

0813 20 00 | Ameixas secas | 100 | 150 | 0 | | |

0904 20 90 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó | 25 | 50 | 0 | | |

1001 10 | Trigo duro | 100 | 9500 | 0 | | |

1001 90 | Outro trigo e mistura de trigo com centeio | 100 | 150000 | 0 | | |

1002 00 00 | Centeio | 100 | 10000 | 0 | | |

1003 00 | Cevada | 100 | 210000 | 0 | | |

1005 90 00 | Milho, excepto para sementeira | 100 | 11000 | 0 | | |

1006 30 | Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado | 100 | 25000 | 0 | | |

1103 13 | Grumos e sêmolas de milho | 100 | 235000 | 0 | | |

ex 1103 20 | Pellets de outros cereais que não centeio, cevada, aveia, milho, arroz e trigo | 100 | 7500 | 0 | | |

1104 12 | Grãos de aveia esmagados ou em flocos | 34 | — | 0 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 2, ponto 5 |

1107 10 | Malte, não torrado | 100 | 7500 | 0 | | |

1108 | Amidos e féculas; inulina | 25 | — | 0 | | |

1208 10 | Farinhas de soja | 100 | 400 | 0 | | |

1209 91 | Sementes de plantas hortícolas | 100 | 500 | 0 | | |

1209 99 | Outras sementes | 100 | 500 | 0 | | |

1214 10 | Farinha e pellets de luzerna | 100 | 1500 | 0 | | |

1404 20 | Línters de algodão | 100 | 1000 | 0 | | |

ex 1507 | Óleo de soja em bruto, mesmo degomado | 40 para óleos alimentares | — | 0 | | |

ex 1512 | Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | 40 para óleos alimentares | — | 0 | | |

ex 1514 | Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | 40 para óleos alimentares | — | 0 | | |

1515 | Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | 100 para óleos alimentares | — | 0 | | |

1602 50 | Preparações e conservas de carne ou miudezas da espécie bovina | 100 | 300 | 0 | | |

ex 1604 13 | Sardinhas, em recipientes hermeticamente fechados | 100 | 300 | 0 | | |

ex 1604 14 | Atum, em recipientes hermeticamente fechados | | | | | |

1701 91 00 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes, com excepção dos açúcares em bruto | 100 | — | 0 | | |

1701 99 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, sem adição de aromatizantes ou de corantes, com excepção dos açúcares em bruto | | | | | |

1702 30 | Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose | 15 | 1200 | 15 | | |

1702 60 | Outra frutose e xarope de frutose, contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose, excepto açúcar invertido | 100 | 200 | 0 | | |

2001 10 00 | Pepinos e pepininhos (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético | 17 | 50 | 0 | | |

ex 2002 90 | Tomates, que não tomates inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, em pó | 100 | 200 | 0 | | |

2003 10 | Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | 100 | 1200 | 10 | | |

ex 2004 90 | Outros produtos hortícolas ou misturas de produtos hortícolas sob a forma de farinhas ou sêmolas | 75 | 300 | 0 | | |

ex 2004 90 | Outros produtos hortícolas | 65 | | | | |

2005 90 90 | Outros produtos hortícolas ou misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, outros | 100 | 900 | 0 | | |

ex 2007 99 | Outros doces, geleias, "marmelades", purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares superior a 30 %, em peso | 26,4 | 590 | 0 | | |

2008 50 | Damascos, preparados ou conservados de outro modo | 100 | 150 | 0 | | |

2008 60 51 | Ginjas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens de conteúdo líquido superior a 1 kg | 92 | 200 | 0 | | |

2008 60 61 | Ginjas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | | | |

2008 70 | Pêssegos, incluídas as nectarinas, preparados ou conservados de outro modo | 100 | 1600 | 0 | | |

ex 2008 80 90 | Morangos, preparados ou conservados, em embalagens de conteúdo líquido não inferior a 4,5 kg (sem adição de álcool ou açúcar) | 90 | 100 | 0 | | |

ex 2008 92 | Misturas de frutas tropicais, não contendo morangos, nozes ou citrinos | 100 | 500 | 0 | | |

ex 2009 11 ex 2009 19 | Sumos de laranja, congelados ou não, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 67, em embalagens com mais de 230 kg | 100 | — | 0 | | |

ex 2009 29 | Sumos de toranja (grapefruit), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 67, em embalagens com mais de 230 kg | | | | | |

ex 2009 31 | Sumos de limão, não fermentados, sem adição de álcool, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20 | 100 | 500 | 0 | | |

ex 2009 39 | Outros sumos de limão, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 | | | | | |

2009 41 | Sumos de ananás, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20 | 100 | — | 0 | | |

ex 2009 49 | Outros sumos de ananás, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 | | | | | |

2009 61 | Sumos de uva (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 30 | 100 | 200 | 0 | | |

ex 2009 69 | Outros sumos de uva (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 | | | | | |

2009 71 | Sumos de maçã, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20 | 100 | 1400 | 0 | | |

ex 2009 79 | Outros sumos de maçã, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 | | | | | |

ex 2009 80 | Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 | 100 | 510 | 0 | | |

2204 | Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 2009 | 100 | 2000 hl | 0 | | |

2207 10 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol | 100 | 3000 | 0 | | |

2209 00 | Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético | 100 | — | 0 | | |

2301 10 | Farinhas, pós e pellets, de carne ou miudezas; torresmos | 100 | 14000 | 0 | | |

2303 10 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes | 100 | 2200 | 0 | | |

2304 00 00 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja | Direito aplicável: 9,2 % | 1800 | 0 | | |

2306 41 00 | Pó de sementes de nabo silvestre | Direito aplicável: 4,5 % | 3500 | 0 | | |

2309 10 20 | Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho, de teor, em peso, de proteínas superior a 15 % e inferior ou igual a 35 % e de teor, em peso, de matérias gordas não inferior a 4 % | 100 | 1000 | 0 | | |

2309 10 90 2309 90 90 | Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, que não preparações de teor, em peso, de proteínas superior a 15 % e inferior ou igual a 35 % e de teor, em peso, de matérias gordas não inferior a 4 %, com excepção de alimentos preparados para peixes e aves ornamentais | 100 | — | 0 | | |

2309 90 20 2309 90 30 | Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, de teor, em peso, de proteínas superior a 15 % e inferior ou igual a 35 % e de teor, em peso, de matérias gordas não inferior a 4 % e alimentos preparados para peixes e aves ornamentais | 100 | 1400 | 0 | | |

2401 10 | Tabaco não destalado | 100 | 1000 | Direito aplicável: 0,07 NIS/kg | | |

2401 20 | Tabaco total ou parcialmente destalado | | | | | |

[1] Não obstante as regras para a interpretação do Sistema Harmonizado (SH) ou da nomenclatura pautal israelita, a redacção da designação dos produtos tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos SH ou pelos códigos pautais israelitas. Nos casos em que são indicados códigos SH "ex" ou códigos pautais israelitas "ex", o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos SH ou dos códigos pautais israelitas e pela designação correspondente, considerados em conjunto.

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