ACORDO sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativa a um novo regime de importação a título experimental («Testausschreibung»)

A. Carta da Comunidade

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor . . . . . .,

Desde o início de 1980 foi introduzido pela República Federal da Alemanha um novo regime de importação a ser posteriormente liberalizado («Testausschreibung»), que abrange quase metade dos produtos industriais ainda submetidos a restrições quantitativas (para além dos produtos têxteis e siderúrgicos). O referido regime prevê, numa base experimental e provisória, a emissão de licenças de importação para além dos limites estabelecidos pelos contingentes.

O novo regime destina-se a permitir determinar, nos próximos anos, os sectores em que podem ser suprimidas as restrições quantitativas sobre as importações de produtos industriais. Durante o exame dos resultados deste regime, será tomada em consideração a importância especial dada pela Polónia à expansão das relações económicas e dos vínculos contratuais da Polónia com a Comunidade.

N° caso de, em determinadas condições, a evolução do mercado impor, como resultado das exportações polacas para a República Federal da Alemanha, uma interrupção desse regime, a Polónia deve ser informada do facto imediatamente, podendo realizar-se previamente consultas, se a Polónia assim o solicitar.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do seu Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor . . . . . ., a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome

do Conselho das Comunidades Europeias

B. Carta da Polónia

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor . . . . . .,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, de hoje, do seguinte teor:

«Desde o início de 1980 foi introduzido pela República Federal da Alemanha um novo regime de importação a ser posteriormente liberalizado (''Testausschreibung''), que abrange quase metade dos produtos industriais ainda submetidos a restrições quantitativas (para além dos produtos têxteis e siderúrgicos). O referido regime prevê, numa base experimental e provisória, a emissão de licenças de importação para além dos limites estabelecidos pelos contingentes.

O novo regime destina-se a permitir determinar, nos próximos anos, os sectores em que podem ser suprimidas as restrições quantitativas sobre as importações de produtos industriais. Durante o exame dos resultados deste regime, será tomada em consideração a importância especial dada pela Polónia à expansão das relações económicas e dos vínculos contratuais da Polónia com a Comunidade.

N° caso de, em determinadas condições, a evolução do mercado impor, como resultado das exportações polacas para a República Federal da Alemanha, uma interrupção desse regime, a Polónia deve ser informada do facto imediatamente, podendo realizar-se previamente consultas, se a Polónia assim o solicitar.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do seu Governo sobre o que precede.»

Tenhoa honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor . . . . . ., a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo

da República Popular da Polónia