Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 9/2002

de 1 de Fevereiro de 2002

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 163/2001, de 11 de Setembro de 2001(1).

(2) A Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos e a Decisão 94/904/CE do Conselho que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2001/118/CE da Comissão, de 16 de Janeiro de 2001, que altera a Decisão 2000/532/CE relativa aos resíduos perigosos(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Decisão 2001/119/CE da Comissão, de 22 de Janeiro de 2001, que altera a Decisão 2000/532/CE que substitui a Decisão 94/3/CE que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos e a Decisão 94/904/CE do Conselho que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos(4), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do acordo, o texto do segundo travessão do ponto 27 (Directiva 75/442/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:

"32000 D 0532: Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000 (JO L 226 de 6.9.2000, p. 3).".

Artigo 2.o

No anexo XX do acordo, o texto do ponto 32aa (Directiva 94/904/CE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:

"32000 D 0532: Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos e a Decisão 94/904/CE do Conselho que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos (JO L 226 de 6.9.2000, p. 3), alterada pela:

- 32001 D 0118: Decisão 2001/118/CE da Comissão, de 16 de Janeiro de 2001 (JO L 47 de 16.2.2001, p. 1),

- 32001 D 0119: Decisão 2001/119/CE da Comissão, de 22 de Janeiro de 2001 (JO L 47 de 16.2.2001, p. 32).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão passam a ter a seguinte redacção:

O Liechtenstein pode aplicar aos resíduos perigosos eliminados ou recuperados na Suíça a regulamentação suíça em matéria de resíduos perigosos, que é aplicável no Liechtenstein por força do Tratado de 29 de Março de 1923 relativo à integração do Principado do Liechtenstein na União Aduaneira Suíça, dado que tal regulamentação garantia um nível de protecção equivalente ao nível fixado na Directiva 75/442/CEE, alterado pelas Directivas 91/156/CEE e 91/689/CEE, e mencionado o Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho.".

Artigo 3.o

Fazem fé os textos das Decisões 2000/532/CE, 2001/118/CE e 2001/119/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5).

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 65 de 7.3.2002, p. 44.

(2) JO L 226 de 6.9.2000, p. 3.

(3) JO L 47 de 16.2.2001, p. 1.

(4) JO L 47 de 16.2.2001, p. 32.

(5) Não são indicados os procedimentos constitucionais.