ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
28.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L58/103
InformaçãorelativaadatadeentradaemvigordoAcordodeCooperaçãoentre,por
umlado,aComunidadeEconómicaEuropeia,e,poroutro,ospaísespartesnoTratado
GeraldeIntegraçãoEconómicaCentro-Americana (CostaRica,ElSalvador,Guate­
mala,HonduraseNicarágua)eoPanamá(')
Tendoatrocadosinstrumentosdenotificaçãodocumprimentodosprocedimentos necessáriosa
entradaemvigordoAcordoacimareferido,assinadonoLuxemburgoem12doNovembrode
1985,sidoconcluídaem26deFevereirode1987,esteAcordoentraráemvigor,nostermosdo
seuartigo11?,em1deMarçode1987.
(>)JOn?L172de30.6.1986,p.1.
23.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/77
InformaçãosobreadatadeentradaemvigordoAcordodeCooperaçãoentre,porum
lado,aComunidadeEconómicaEuropeiae,poroutro,oAcordodeCartagenaeos
seuspaísesmembros,Bolívia,Colômbia,Equador,PerueVenezuela(J)
Tendosidoconcluída,em12deJaneirode1987,atrocadosinstrumentos denotificaçãodo
cumprimentodosprocedimentos necessáriosàentradaemvigordoAcordosupracitado,assinado
emCartagenaem17deDezembrode1983,esteAcordoentraráemvigor,nostermosdoseu
artigo10?,em1deFevereirode1987.
(')JOn?L153de18.6.1984,p.1.
N?L1/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.1.87
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
CONSELHO
InformaçãorelativaasdatasdeentradaemvigordosProtocolosAdicionaisdos
AcordosAECL
—ProtocoloAdicionalaoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicada
ÁustrianasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComuni­
dade(')
Umavezque,em15deSetembrode1986,foidadanotificaçãodaconclusãodosprocedi­
mentosnecessáriosàsuaentradaemvigor,oProtocoloentrouemvigorem1deNovembro
de1986,emconformidade comodispostonoseuartigo18?
—ProtocoloAdicionalaoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicada
FinlândianasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComu­
nidade(')
Umavezque,em22deAgostode1986,foidadanotificaçãodaconclusãodosprocedimentos
necessáriosàsuaentradaemvigor,oProtocoloentrouemvigorem1deOutubrode1986,
emconformidade comodispostonoseuartigo18?
—ProtocoloAdicionalaoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicada
IslândianasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComuni­
dade(')
Umavezque,em21deNovembrode1986,foidadanotificaçãodaconclusãodosprocedi­
mentosnecessáriosàsuaentradaemvigor,oProtocoloentrouemvigorem1deJaneirode
1987,emconformidade comodispostonoseuartigo18?
—ProtocoloAdicionalaoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinoda
SuécianasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComuni­
dade(2)
Umavezque,em30deSetembrode1986,foidadanotificaçãodaconclusãodosprocedi­
mentosnecessáriosàsuaentradaemvigor,oProtocoloentrouemvigorem1deNovembro
de1986,emconformidade comodispostonoseuartigo18?
—ProtocoloAdicionalaoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaConfederação
SuíçanasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunida­
deo
Umavezque,em18deNovembrode1986,foidadanotificaçãodaconclusãodosprocedi­
mentosnecessáriosàsuaentradaemvigor,oProtocoloentrouemvigorem1deJaneirode
1987,emconformidade comodispostonoseuartigo18?
(')JOn?L321de15.11.1986.
(2)JOn?L337de29.11.1986.
14.9.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L254/15
InformaçãosobreadatadeentradaemvigordoAcordoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaIslâmicadaMauritâniarelativoàpescaaolargoda
Mauritânia(')
OAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaIslâmicadaMauritâniafoi
assinadoemBruxelas,em14deJunhode1988.
Porconseguinte,esteAcordoentrouemvigorem14deJunhode1988,nostermosdoseuartigo
14?
InformaçãosobreadatadeentradaemvigordoAcordoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederalIslâmicadasComoresrespeitanteàpesca
aolargodasComores(2)
OAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederalIslâmicadasComores
foiassinadoemBruxelas,em20deJulhode1988.
OAcordoentrou,porconseguinte,emvigor,deacordocomoseuartigo13?,em20deJulhode
1988.
(')JOn?L388de31.12.1987,p.1.
(AJOn?L137de2.6.1988,p.18.
29.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L24/65
InformaçãorelativaaassinaturadoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeia
eaRepúblicadaArgentinarespeitanteàconclusãodasnegociaçõesnostermosdo
artigoXXIV.6doGATT
OAcordoentreaComunidadeeaArgentinarespeitanteàconclusãodasnegociaçõesnostermos
doartigoXXIV.6doGATTfoiassinadoemBruxelas,em16deDezembrode1987,peloSr.H.
Paemen,emnomedoConselhodaComunidade,epeloSr.L.R.Alfonsin,emnomedogoverno
argentino.
InformaçãorelativaadatadeentradaemvigordoTerceiroProtocoloFinanceiro
CEE-Jordânia (')
Tendoficadoconcluída,em23deDezembrode1987,anotificaçãodequeseencontram
cumpridososprocedimentos necessáriosàentradaemvigordoProtocolo,informa-sequeo
mesmoentraráemvigor,emconformidadecomon?2doseuartigo21?,em1deFevereirode
1988.
(')JOn?L22de27.1.1988.p.18
9.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L360/41
InformaçãorelativaadatadeentradaemvigordoAcordodeCooperaçãoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeia,porumlado,eospaísesquesãoPartesna
CartadoConselhodeCooperaçãodosEstadosÁrabesdoGolfo(Estadodos
EmiratosÁrabesUnidos,EstadodoBahrein,ReinodeArábiaSaudita,Sultanado
deOman,EstadodoQatareEstadodoKoweit),poroutro(')
Tendoocorrido,em27deNovembrode1989,atrocadosinstrumentosdenotificaçãodo
cumprimentodasformalidadesnecessáriasàentradaemvigordoacordoacimareferido,
assinadonoLuxemburgo,em15deJunhode1988,oacordoentraráemvigor,nostermos
doseuartigo26?,em1deJaneirode1990.
(')JOn?L54de25.2.1989,p.3.
N?L81/80 23.3.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
InformaçãorelativaàdatadeentradaemvigordoProtocoloAdicionalaoAcordoquecriauma
AssociaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeMalta0)edoProtocoloaoAcordoquecria
umaAssociaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeMaltanasequênciadaadesãodoReino
deEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidade (2),assinadosemBruxelas,em14deDezembro
de1988
Umavezqueatrocadosinstrumentosdenotificaçãodaconclusãodosprocedimentos necessáriosà
entradaemvigordestesProtocolosseefectuouem28deFevereirode1989,osreferidosProtocolos
entrarãoemvigor,porforçadosseusartigos5°e26?respectivamente ,em1deAbrilde1989.
(')Verpágina2dopresenteJornalOficial.
(2)Verpágina11dopresenteJornalOficial.
N?L39/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.89
InformaçãosobreadatadeentradaemvigordoAcordoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeoGovernodaRepúblicaPopulardeAngolarelativoàpescaao
largodeAngola(')
OAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoGovernodaRepúblicaPopularde
AngolaacercadapescaaolargodeAngolafoiassinadoemLuandaem1deFevereirode1989.
Esteacordoentrouemvigor,emconformidadecomoseuartigo15?,em1deFevereirode1989.
(')JOn?L341de3.12.1987,p.1.
23.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias vN?L291/43
InformaçãorelativaàdatadeentradaemvigordoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeia,
porumlado,eaRepúblicadaÁustria,aRepúblicadaFinlândia,aRepúblicadaIslândia,oReinoda
Noruega,oReinodaSuéciaeaConfederaçãoSuíça,poroutro,queprevêumprocedimentoparao
intercâmbiodeinformaçõesnodomíniodasregulamentações técnicas(*)
DadoqueanotificaçãodaconclusãodosprocedimentosnecessáriosàentradaemvigordoAcordose'
verificouem27deSetembrode1990,oAcordoentraráemvigor,emconformidadecomon?2dosue
artigo17?,em1deNovembrode1990.
InformaçãodadatadeentradaemvigordoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaPopulardaBulgáriarelativoaoComércioeàCooperaçãoComercialeEconómica (2)
Atrocadosinstrumentosdenotificaçãodocumprimentodasformalidadesnecessáriasàentradaem
vigordoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaPopulardaBulgáriarelativo
aoComércioeàCooperaçãoComercialeEconómica,assinadoemBruxelasem8deMaiode1990,
realizou-seem26deSetembrode1990,peloque,nostermosdoseuartigo26?,oAcordoentraem
vigorem1deNovembrode1990.
InformaçãorelativaàdatadeentradaemvigordoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiae
aComunidadeEuropeiadeEnergiaAtómica,porumlado,eaRepúblicaFederativaChecae
Eslovaca,poroutro,sobreoComércioeaCooperaçãoComercialeEconómica (3)
Tendo-serealizado,em28deSetembrode1990,atrocadeinstrumentosdenotificaçãodo
cumprimentodasformalidadesnecessáriasàentradaemvigordoAcordoentreaComunidade
EcçnómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómica,porumlado,eaRepública
FederativaChecaeEslovaca,poroutro,sobreoComércioeaCooperaçãoComercialeEconómica,
assinadoemBruxelasem7deMaiode1990,oAcordoentraemvigor,nostermosdoseuartigo22?,
em1deNovembrode1990.
(')Verpágina2dopresenteJornalOficial.
(2)yerpágina9dopresenteJornalOficial.
(3)Verpágina29dopresenteJornalOficial.
N?L-129/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.90
Informaçãosobreadatadeentradaemvigordoacordosobaformadetrocadecartas
relativoàaplicaçãoprovisória,apartirde1deJunhode1987,doacordoquealterao
acordoentreaComunidade EconómicaEuropeiaeoGovernodaRepública
Democrática deSãoToméePrínciperespeitanteàpescaaolargodeSãoTomée
Príncipe,assinadoemBruxelas,em1deFevereirode1984(')
FoiassinadoemBruxelas,em4deMaiode1990,oacordosobaformadetrocadecartasrelativo
àaplicaçãoprovisóriaapartirde1deJunhode1987,doacordoquealteraoacordoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeoGovernodaRepúblicaDemocráticadeSãoTomée
PrínciperespeitanteàpescaaolargodeSãoToméePríncipe.
Porconseguinte,emconformidade comoseuartigo2?,esteacordoentrouemvigorem4de
Maiode1990.
(')JOn?L300de23.10.1987,p.31.
31.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/45
Informaçãorelativaadatadeentradaemvigordosprotocolosadicionaisaosacordos
comospaísesdaAssociaçãoEuropeiadeComércioLivre(AECL)
—ProtocoloadicionalaoacordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicada
Finlândiarelativoàeliminaçãodasrestriçõesquantitativasàexportaçãoemedidasdeefeito
equivalenteexistenteseàprevençãodasuacriaçãofutura(').
Dadoqueanotificaçãodocumprimentodosprocedimentos necessáriosparaaentradaem
vigordoProtocoloseefectuouem29deDezembrode1989,oProtocoloentrouemvigorem
1deJaneirode1990,nostermosdoseuartigo4?
—ProtocoloadicionalaoacordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinoda
Noruegarelativoàeliminaçãodasrestriçõesquantitativasàexportaçãoemedidasdeefeito
equivalenteexistenteseàprevençãodasuacriaçãofutura(2).
Dadoqueanotificaçãodocumprimento dosprocedimentos necessáriosparaaentradaem
vigordoProtocoloseefectuouem12deSetembrode1989,oProtocoloentrouemvigorem
1deJaneirode1990,nostermosdoseuartigo4?
—ProtocoloadicionalaoacordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaSuécia
relativoàeliminaçãodasrestriçõesquantitativasàexportaçãoemedidasdeefeitoequivalente
existenteseàprevençãodasuacriaçãofutura(3).
Dadoqueanotificaçãodocumprimento dosprocedimentos necessáriosparaaentradaem
vigordoProtocoloseefectuouem29deDezembrode1989,oProtocoloentrouemvigorem
1deJaneirode1990,nostermosdoseuartigo4?
(U-JOn?L295de13.10.1989,p.1.
(2)JOn?L295de13.10.1989,p.14.
(3)JOn?L295de13.10.1989,p.21.
N?L340/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.12.91
InformaçãorelativaàdatadeentradaemvigordoAcordo-quadro decooperaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeia,porumlado,eosEstadosUnidosdoMéxico,poroutro(')
Tendoficadoterminadaem24deOutubrode1991atrocadeinstrumentosdenotificaçãodo
cumprimentodasformalidadesnecessáriasàentradaemvigordoacordoemepígrafe,assinadono
Luxemburgo ,em26deAbrilde1991,esteentraráemvigor,nostermosdorespectivoartigo43?,em
1deNovembrode1991.
(*)Verpágina2dopresenteJornalOficial.
3.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L332/71
InformaçãorelativaàdatadeentradaemvigordosacordosentreaComunidadeEconómicaEuropeia
eaRepúblicadaÁustria,aRepúblicadaFinlândia,aRepúblicadaIslândia,oReinodaNoruega,o
ReinodaSuécia,aConfederaçãoSuíçaeoPrincipadodoLiechtensteinqueinstituemumacooperação
emmatériadeeducaçãoedeformaçãonoâmbitodoprogramaErasmus
Umavezquejáterminouatrocadosinstrumentosdenotificaçãodaconclusãodasformalidades
necessáriasàentradaemvigordosacordosacimamencionados ,assinadosem9deOutubrodè1991,
emBruxelas,osreferidosacordosentrarãoemvigorem1deNovembrode1991.
26.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/29
InformaçãosobreadatadeentradaemvigordoAcordorelativoapescaaolargo
deCaboVerdeentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeCabo
Verde(')
AComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepublicadeCaboVerdenotificaram-semutua­
mente,em21deSetembrode1990e6deSetembrode1991respectivamente ,ocumpri­
mentodosprocedimentos necessáriosàentradaemvigordesteacordo.
Porconseguinte,oacordoentrouemvigor,emconformidadecomoseuatigo14?,em6
deSetembrode1991.
(')JOn?L212de24.7.1990,p.1.
30.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L208/73
InformaçãorelativaaentradaemvigordoAcordodeCooperaçãoentre,porum
lado,aComunidade EconómicaEuropeiae,poroutrolado,aRepública
Argentina(')
Atrocadosinstrumentosdenotificaçãodocumprimento dasformalidadesnecessárias
paraaentradaemvigordoacordosupracitado,assinadonoLuxemburgoem2deAbrilde
1990,foicompletadaem8deJulhode1991,peloqueesteacordoentraráemvigor,em
conformidadecomoseuartigo11?,em1deAgostode1991.
(')JOn?L295,de26.10.1990,p.66.
N?L107/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.91
quadrodoponto2daparteIdoanexoede1de
Julhode1990a30deJunhode1995,nocasodos
outrospaísesterceirosenumeradosnaparteIdo
anexo.»
Artigo3?
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitonoLuxemburgo ,em22deAbrilde1991.Artigo2?
Oartigo5?daDecisão85/356/CEEpassaateraseguinte
redacção:
«Artigo5?
Apresentedecisãoéaplicávelde1deJulhode1990a
31deMarçode1992,nocasodaÁustria,quantoà
espécieZeamays(milho),de1deJulhode1990a30
deJunhode1995,nocasodaÁustria,quantoatodas
asoutrasespéciesenumeradasparaessepaísno
quadrodoponto2daparteIdoanexo,de1deJulho
de1990a30deJunhode1992,nocasodaAustrália,
quantoàsespéciesMedicagosativa(luzerna)e
Helianthusannuusgirassol),de1deJulhode1990a
30deJunhode1995,nocasodaAustrália,quantoa
todasasoutrasespéciesenumeradasparaessepaísnoPeloConselho
OPresidente
R.STEICHEN
InformaçãosobreaentradaemvigordoAcordoconstitutivodoBancoEuropeu
deReconstrução eDesenvolvimento (')
OAcordoconstitutivodoBancoEuropeudeReconstruçãoeDesenvolvimento entrouem
vigorem28deMarçode1991,emconformidadecomodispostonoseuartigo62?;nesta
data,comefeito,játinhamsidodepositadosjuntodoGovernofrancêsosinstrumentosde
ratificação,aceitaçãoouaprovaçãodesignatárioscujassubscriçõesiniciaisrepresentam
doisterçosdocapitaleentreosquaissecontampelomenosdoispaísesdaEuropaCentral
eOriental.
(')JOn?L372de31.12.1990,p.1.
N?L343/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.11.92
AcordodecomércioecooperaçãocomàAlbânia
AComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaAlbâniaprocederam,em28deOutubrode
1992,ànotificaçãorecíprocadaconclusãodostrâmiteslegaisnecessáriosàentradaemvigordo
acordorelativoaocomércioeàcooperaçãocomercialeeconómica(*).Porconseguinte,esegundoo
dispostonoseuartigo21?,esteacordoentraráemvigorem1deDezembrode1992.
(J)Verpágina2dopresenteJornalOficial.
N?L313/82 30.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
InformaçãosobreadatadeentradaemvigordoAcordo-quadro decooperaçãoentrea
RepúblicadoParaguaieaComunidadeEconómicaEuropeia,assinadoemBruxelas,
em3deFevereirode19920)
Dadoqueanotificaçãodocumprimentodosprocedimentos necessáriosparaaentradaemvigor
doacordo-quadro decooperaçãosupracitadofoiconcluídaem28deOutubrode1992,oacordo,
nostermosdoseuartigo25?,entraráemvigorem1deNovembrode1992.
(')Verpágina71dopresenteJornalOficial.
N?L44/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.2.92
Informaçãosobreaentradaemvigordoacordosobformadetrocadecartasentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaNoruegarelativoàadaptaçãodo
acordorespeitanteàstrocascomerciaisrecíprocasdequeijos
Tendo-seprocedidoem4deFevereirode1992àassinaturadoacordosobformadetrocade
cartas(')entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaNoruegarelativoàadaptaçãodo
acordo(2)respeitanteàstrocascomerciaisrecíprocasdequeijos,oreferidoacordoentraemvigor
nestamesmadata.
(')Verpágina39dopresenteJornalOficial.
(2)JOn?L362de30.12.1988,p.53.
N?L68/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.3.93
InformaçãorelativaàentradaemvigordoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeos
EstadosUnidosdaAméricasobreosmatadouros(')
OAcordosobaformadetrocadecartasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeosEstados
UnidosdaAméricarelativoàaplicaçãodadirectivacomunitáriasobreascarnesprovenientesde
paísesterceiros(Directiva72/462/CEEdoConselho)eàsexigênciasregulamentares correspon­
dentesdosEstadosUnidosdaAméricanoqueserefereaocomérciodecarnefrescadebovinoe
desuínoqueoConselhodecidiucelebrarem26deOutubrode1992entraráemvigorem1de
Julhode1994,tendoasnotificaçõesrelativasaocumprimentodostrâmitesnecessáriossido
concluídasem13deNovembrode1992.Duranteoperíodoanterioràentradaemvigor
definitivadesteacordoserãoaplicáveisasmedidasprovisóriasprevistasnoanexoIIdoacordo.
(')Verpágina1dopresenteJornalOficial.
N?L337/256 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.93
InformaçãorelativaàdatadeentradaemvigordoAcordoentreaComunidadeEuropeiaea
RepúblicadaBulgáriasobreaprotecçãorecíprocaeocontrolodedenominações devinhoí1),e
doAcordosobformadetrocadecartasentreaComunidadeEuropeiaeaRepúblicada
Bulgáriarelativoaoestabelecimento recíprocodecontingentespautaisparadeterminados
vinhos(2).
Tendosidoconcluídosedevidamentenotificadososprocessosderatificaçãonecessários,
—oAcordoentreaComunidadeEuropeiaeaRepúblicadaBulgáriasobreaprotecção
recíprocaeocontrolodedenominações devinhoentraráemvigorem1deFevereirode
1994,
e
—oAcordosobformadetrocadecartasentreaComunidadeEuropeiaeaRepúblicada
Bulgáriarelativoaoestabelecimento recíprocodecontingentespautaisparadeterminados
vinhosentrouemvigorem31deDezembrode1993.
(1)Verpágina11dopresenteJornalOficial.
(2)Verpágina1dopresenteJornalOficial.
14.8.93 N?L204/14 JornalOficialdasComunidades Europeias
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
CONSELHO
InformaçãorelativaaentradaemvigordoAcordodecooperaçãoeconómicae
comercial,doprotocolorelativoàcooperaçãofinanceiraedoAcordono
domíniodostransportes ,assinadosem5deAbrilde1993,entreaComunidade e
aEslovénia(')
Tendoasnotificaçõesrelativasàconclusãodosprocessosprevistosparaaentradaemvigor
dosacordossupracitadossidocompletadasem29deJulhode1993,essesacordosentram
emvigornasseguintesdatas:
—acordodecooperação :1deSetembrode1993,
—protocolodecooperaçãofinanceira:1deSetembrode1993,
—acordosnodomíniodostransportes :29deJulhode1993.
OacordoCECAaindanecessitadeserratificadopelosEstados-membros ,peloqueserá
publicadaposteriormente umainformaçãorelativaàsuaentradaemvigor.
(')JOn?L189de29.7.1993,p.1.
25.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L72/29
Informaçãosobreadatadeentradaemvigordoacordosobformadetrocadecartas
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaNoruegarelativoàadaptação
doAcordorespeitanteàstrocascomerciaisrecíprocasdequeijos
Umavezque,em16deMarçode1993,seprocedeuàassinaturadoAcordosobformadetroca
decartas(')entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaNoruegarelativoàadopção
doAcordorespeitanteàstrocascomerciaisrecíprocasdequeijos(2);esteacordoentraemvigor
nessamesmadata.
(')Verpagina26dopresenteJornalOficial.0JOn?L362de30.12.1988,p.53.
N?L51/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.3.93
InformaçãorelativaadatadeentradaemvigordoAcordocomercialedecoope­
raçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaMongólia0)
Tendosidonotificadoem17deFevereirode1993ocumprimento dasformalidades
necessáriasparaaentradaemvigordoAcordocomercialedecooperaçãoentreaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaeaMongólia,assinadonoLuxemburgoem16deJunhode
1992,omesmoentraemvigorem1deMarçode1993,emconformidadecomoseu
artigo15?
oJOn?L41de18.2.1993,p.45.
16.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L295/23
Informaçãorelativaaentradaemvigordoacordosobformadetrocadecartascoma
Hungriaquealteracertosanexosdoacordoeuropeucomestepaís(')
Oacordosobformadetrocadecartasreferidoemepigrafe,assinadoem25deOutubrode1994,
entrouemvigorem1deNovembrode1994,tendoaComunidadeeaHungrianotificadoa
conclusãodasformalidadesrespectivasparaesteefeitonoprópriodiadaassinatura.
(')Verpagina18dopresenteJornalOficial.
2.8.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C211/1
I
(Comunicaçôes)
CONSELHO
ComunicaçãorelativaàentradaemvigorparaaComunidadeEuropeiadaConvençãosobreo
controlodosmovimentostransfronteiriços dosresíduosperigososesuaeliminação(Convenção
deBasileia)
(94/C211/01)
VistoopresidentedoConselhoterdepositadooinstrumentodeaprovação,emnomedaCo­
munidade,daconvençãocitadaemepígrafe(*)em7deFevereirode1994,estaconvenção
entrouemvigorparaaComunidadeem7deMaiode1994,nostermosdon?2doseuartigo
25?
(')JOn?L39de16.2.1993,p.1.
24.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/43
InformaçãorelativaaoAcordosobaformadetrocadecartasentreaComuni­
dadeEuropeiaeosEstadosUnidossobreoreconhecimento mútuodedetermi­
nadasbebidasespirituosas(')
Tendosidoconcluídosedevidamentenotificadososnecessáriosprocessosderatificação,o
AcordoentreaComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidossobreoreconhecimento mútuo
dedeterminadasbebidasespirituosasentrouemvigorem24deMaiode1994.
(')Verpagina37dopresenteJornalOficial.
1.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L137/61
InformaçãosobreadatadeentradaemvigordoAcordoentreaComunidade
EuropeiaeaRepúblicaArgentinasobrerelaçõesemmatériadepesca
marítima(')
Em24deMaiode1994,aspartesprocederamànotificaçãorecíprocadocumprimentodas
formalidadesnecessáriasàratificaçãodoAcordoentreaComunidadeEuropeiaeaRepú­
blicaArgentinasobrerelaçõesemmatériadepescamarítima.Porconseguinte ,emconfor­
midadecomoseuartigo14?,oAcordoentrouemvigornodia24deMaiode1994.
(■)JOn?L318de20.12.1993.
11.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/43
InformaçãosobreadatadeentradaemvigordoAcordodepescaentreaComu­
nidadeEuropeiaeaRepúblicadaEstónia(')
Osprocedimentos deratificaçãodoAcordodepescaentreaComunidadeEuropeiaea
RepúblicadaEstóniaforamultimadosem5deJulhode1993.Porconseguinte ,eem
conformidadecomoseuartigo13?,oacordoentrouemvigorem5deJulhode1993.
InformaçãosobreadatadeentradaemvigordoAcordodepescaentreaComu­
nidadeEuropeiaeaRepúblicadaLetónia(2)
Osprocedimentos deratificaçãodoAcordodepescaentreaComunidadeEuropeiaea
RepúblicadaLetóniaforamultimadosem5deAgostode1993.Porconseguinte,eem
conformidadecomoseuartigo13?,oacordoentrouemvigorem5deAgostode1993.
InformaçãosobreadatadeentradaemvigordoAcordodepescaentreaComu­
nidadeEuropeiaeaRepúblicadaLituânia(3)
Osprocedimentos deratificaçãodoAcordodepescaentreaComunidadeEuropeiaea
RepúblicadaLituâniaforamultimadosem13deAbrilde1994.Porconseguinte,eem
conformidadecomoseuartigo13?,oacordoentrouemvigorem13deAbrilde1994.
(')JOn?L56de9.3.1993,p.2.
OJOn?L56de9.3.1993,p.6.
OJOn?L56de9.3.1993,p.10.
N?L84/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.94
Informaçãosobreoprotocolorelativoaaplicaçãoprovisóriadoacordorelativoa
criaçãodeumCentroInternacional daCiênciaeTecnologia(')
Umavezqueseencontrampreenchidososrequisitosnecessáriosaentradaemvigordo
protocoloacimareferidoequeforamdevidamentenotificadospelasquatropartesno
Acordo(Comunidade ,EstadosUnidosdaAmérica,JapãoeRússia),oprotocoloentrouem
vigorem2deMarçode1994,emconformidadecomon?1deseuartigoI.
(')JOn?L64de8.3.1994,pp.1e2.
12.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/49
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
CONSELHO
Informaçãosobreosacordos(')entreaComunidade EuropeiaeaRoménia
relativosaovinho
Tendosidocompletadosedevidamentenotificadososnecessáriosprocessosderatificação,
oacordorelativoaoestabelecimento decontingentespautaisparadeterminadosvinhos
entrouemvigorem1deFevereirode1994eoacordosobreaprotecçãorecíprocaeo
controlodedenominações devinhosentraráemvigorem1deMarçode1994.
(')JOn?L337de31.12.1993.
8.8.95 N?L187/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias
Informaçãorelativaadatadeentradaemvigordoprotocolocomplementar do
AcordoentreaComunidade EconómicaEuropeiaeoReinodaNoruegana
sequênciadaadesãodaRepúblicadaÁustria,daRepúblicadaFinlândiaedo
ReinodaSuéciaàUniãoEuropeia(')
Umavezqueasformalidadesnecessariasparaaentradaemvigordoprotocolocomple­
mentardoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaNoruegana
sequênciadaadesãodaRepúblicadaÁustria,daRepúblicadaFinlândiaedoReinoda
SuéciaàUniãoEuropeiaforamcumpridasem28deJulhode1995,oreferidoprotocolo
entraráemvigor,nostermosdoseuartigo5?,em1deSetembrode1995.
(')Verpágina14dopresenteJornalOficial.