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Decisão do Comité Misto do EEE

N.o 18/2002

de 1 de Março de 2002

que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo" e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 6/2002, de 1 de Fevereiro de 2002(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 991/2001 da Comissão, de 21 de Maio de 2001, que altera o anexo da Directiva 92/14/CEE do Conselho, relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 2, segunda edição (1988)(2) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao Anexo XIII do Acordo, após o ponto 66e (Directiva 92/14/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

"- 32001 R 0991: Regulamento (CE) n.o 991/2001 da Comissão, de 21 de Maio de 2001 (JO L 138 de 22.5.2001, p. 12)."

Artigo 2.o

O texto do Regulamento (CE) n.o 991/2001, nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, faz fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Março de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 88 de 4.4.2002, p. 12.

(2) JO L 138 de 22.5.2001, p. 12.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

N.o 21/2002

de 1 de Março de 2002

que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2001 de 19 de Junho de 2001(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 586/2001 da Comissão, de 26 de Março de 2001, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de Grandes Agrupamentos Industriais (GAI)(2), deve ser incorporado no Acordo.

(3) O Regulamento (CE) n.o 588/2001 da Comissão, de 26 de Março de 2001, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de variáveis(3), deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No Anexo XXI do Acordo, após o ponto 2 (Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho) são aditados os seguintes pontos:

"2a. 32001 R 0586: Regulamento (CE) n.o 586/2001 da Comissão, de 26 de Março de 2001, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de Grandes Agrupamentos Industriais (GAI) (JO L 86 de 27.3.2001, p. 11).

2b. 32001 R 0588: Regulamento (CE) n.o 588/2001 da Comissão, de 26 de Março de 2001, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de variáveis (JO L 86 de 27.3.2001, p. 18)."

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.os 586/2001 e 588/2001 redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Março de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(4).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 39.

(2) JO L 86 de 27.3.2001, p. 11.

(3) JO L 86 de 27.3.2001, p. 18.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

N.o 16/2002

de 1 de Março de 2002

que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 6/2002 de 1 de Fevereiro de 2002(1).

(2) A Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional(2), deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No Anexo XIII do Acordo, a seguir ao ponto 37c (Decisão 2001/260/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

"37d. 32001 L 0016: Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional (JO L 110 de 20.4.2001, p. 1)."

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2001/16/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Março de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 88 de 4.4.2002, p. 12.

(2) JO L 110 de 20.4.2001, p. 1.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

N.o 24/2002

de 1 de Março de 2002

que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo" e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2001 de 19 de Junho de 2001(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 1637/2001 da Comissão, de 23 de Julho de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 3880/91 do Conselho relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico(2), deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao Anexo XXI do Acordo, no ponto 25a (Regulamento (CE) n.o 3880/91 do Conselho) é aditado o seguinte texto:

", com a redacção que lhe foi dada por:

- 32001 R 1637: Regulamento (CE) n.o 1637/2001 da Comissão de 23 de Julho de 2001 (JO L 222 de 17.8.2001, p. 20)."

Artigo 2.o

Os textos do Regulamento (CE) n.o 1637/2001 nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Março de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 39.

(2) JO L 222 de 17.8.2001, p. 20.

(3) Requisitos institucionais não indicados.
Decisão do Comité Misto do EEE

N.o 20/2002

de 1 de Março de 2002

que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2001 de 19 de Junho de 2001(1).

(2) A Decisão 1999/35/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1998, relativa às modalidades de aplicação da Directiva 95/57/CE do Conselho relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo(2), rectificada pelo JO L 14 de 19.1.1999, p. 35, deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No Anexo XXI do Acordo, após o ponto 7c (Directiva 95/57/CE do Conselho) é aditado o seguinte ponto:

"7d. 399 D 0035: Decisão 1999/35/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1998, relativa às modalidades de aplicação da Directiva 95/57/CE do Conselho relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo (JO L 9 de 15.1.1999, p. 23), rectificada pelo JO L 14 de 19.1.1999, p. 35."

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Decisão 1999/35/CE, rectificado pelo JO L 14 de 19.1.1999, p. 35, redigido nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Março de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 39.

(2) JO L 9 de 15.1.1999, p. 23.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

N.o 19/2002

de 1 de Março de 2002

que altera o Anexo XIII ( Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo" e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 6/2002, de 1 de Fevereiro de 2002(1).

(2) A Recomendação 2001/290/CE da Comissão, de 21 de Março de 2001, relativa aos parâmetros fundamentais do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade referidos no n.o 3, alínea b), do artigo 5.o da Directiva 96/48/CE(2), deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao Anexo XIII do Acordo, após o ponto 93 (Resolução 2000/C 56/02 do Conselho) é aditado o seguinte ponto:

"94. 32001 H 0290: Recomendação 2001/290/CE da Comissão, de 21 de Março de 2001, relativa aos parâmetros fundamentais do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade referidos no n.o 3, alínea b), do artigo 5.o da Directiva 96/48/CE (JO L 100 de 11.4.2001, p. 17)."

Artigo 2.o

O texto da Recomendação 2001/290/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, faz fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Março de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 88 de 4.4.2002, p. 12.

(2) JO L 100 de 11.4.2001, p. 17.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

N.o 15/2002

de 1 de Março de 2002

que altera o Anexo II ( Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo" e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Capítulo XX do Anexo II do Acordo não foi anteriormente alterado.

(2) A Resolução 2000/C 141/02 do Conselho, de 28 de Outubro de 1999, relativa ao reconhecimento mútuo(1), deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao Capítulo XX do Anexo II do Acordo, após o ponto 2 (Comunicação da Comissão COM(85) 310 final) é aditado o seguinte ponto:

"3. 32000 Y 0529(2): Resolução 2000/C 141/02 do Conselho, de 28 de Outubro de 1999, relativa ao reconhecimento mútuo (JO C 141 de 19.5.2000, p. 5)."

Artigo 2.o

Os textos da Resolução 2000/C 141/02 nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Março de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(2).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO C 141 de 19.5.2000, p. 5.

(2) Requisitos institucionais não indicados.
Decisão do Comité Misto do EEE

N.o 22/2002

de 1 de Março de 2002

que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2001 de 19 de Junho de 2001(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 995/2001 da Comissão, de 22 de Maio de 2001, que aplica o Regulamento (CE) n.o 2516/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os princípios comuns do sistema europeu de contas nacionais e regionais (SEC 95) na Comunidade, no que se refere aos impostos e às contribuições sociais(2), deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No Anexo XXI do Acordo, no ponto 19d (Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

"- 32001 R 0995: Regulamento (CE) n.o 995/2001 da Comissão de 22 de Maio de 2001 (JO L 139 de 23.5.2001, p. 3)."

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (CE) n.o 995/2001 redigido nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Março de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 39.

(2) JO L 139 de 23.5.2001, p. 3.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

N.o 11/2002

de 1 de Março de 2002

que altera o Anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 152/2001 de 11 de Dezembro de 2001(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 1566/2000 da Comissão, de 18 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 94/92, que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho(2), deve ser incorporado no Acordo.

(3) O Regulamento (CE) n.o 436/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que altera o Anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(3), deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No Capítulo XII do Anexo II do Acordo, no ponto 54b (Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho) são aditados os seguintes travessões:

"- 32000 R 1566: Regulamento (CE) n.o 1566/2000 da Comissão de 18 de Julho de 2000 (JO L 180 de 19.7.2000, p. 17).

- 32001 R 0436: Regulamento (CE) n.o 436/2001 da Comissão de 2 de Março de 2001 (JO L 63 de 3.3.2001, p. 16)."

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1566/2000 e 436/2001 redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Março de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(4).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 65 de 7.3.2002, p. 26.

(2) JO L 180 de 19.7.2000, p. 17.

(3) JO L 63 de 3.3.2001, p. 16.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão n.o 8/2001

de 5 de Outubro de 2001

do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética (CEM)

(2002/288/CE)

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América e, nomeadamente, os seus artigos 7.o e 14.o,

Considerando que, para incluir um organismo de avaliação da conformidade num anexo sectorial, é necessária uma decisão do Comité Misto,

DECIDE:

1. Os organismos de avaliação da conformidade que constam do anexo A são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética.

2. O organismo de avaliação da conformidade que consta do anexo B é aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso dos EUA ao mercado comunitário", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética.

3. O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, dos organismos de avaliação da conformidade indicados nos anexos A e B foi acordado entre as partes e por elas será mantido.

4. A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos representantes do Comité Misto habilitados a agir em nome das partes para efeitos de alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última assinatura.

Washington D.C., em 5 de Outubro de 2001

Bruxelas, em 1 de Outubro de 2001

Em nome dos Estados Unidos da América

Catherine Novelli

Em nome da Comunidade Europeia

Robert Madelin

Anexo A

Organismos de avaliação da conformidade da CE aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética

EMI-EMC Laboratory, Alcatel Italia Via Trento 30 I - 20059 Vimercate ( MI ) Tel.: (39) 39 686 43 25 Fax: (39) 39 686 31 89

Anexo B

Organismos de avaliação da conformidade dos EUA aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso dos EUA ao mercado comunitário", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética

TÜV Product Service, a Division of TÜV America Inc. 1775 Old Highway 8, NW

Suite 104

New Brighton, Minnesota 55112-1891 USA Tel.: (1-651) 638 02 44 Fax: (1-651) 638 02 85 5541 Central Avenue Boulder Colorado 80301-2846 USA 10040 Mesa Rim Road San Diego, California 92121-1034 USA
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 34/2002

de 19 de Abril de 2002

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 3/2002 de 1 de Fevereiro de 2002(1).

(2) A Decisão 2001/308/CE da Comissão, de 31 de Janeiro de 2001, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a vêtures(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 2001, que altera as Decisões 95/467/CE, 96/578/CE, 96/580/CE, 97/176/CE, 97/462/CE, 97/556/CE, 97/740/CE, 97/808/CE, 98/213/CE, 98/214/CE, 98/279/CE, 98/436/CE, 98/437/CE, 98/599/CE, 98/600/CE, 98/601/CE, 1999/89/CE, 1999/90/CE, 1999/91/CE, 1999/454/CE, 1999/469/CE, 1999/470/CE, 1999/471/CE, 1999/472/CE, 2000/245/CE, 2000/273/CE e 2000/447/CE relativas ao processo de comprovação da conformidade de certos produtos de construção nos termos do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Decisão 2001/671/CE da Comissão, de 21 de Agosto de 2001, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação do desempenho de coberturas e revestimentos de cobertura expostos a um fogo no exterior(4), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XXI do anexo II do acordo, no ponto 1 (Directiva 89/106/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões:

"- 32001 D 0308: Decisão 2001/308/CE da Comissão de 31 de Janeiro de 2001 (JO L 107 de 18.4.2001, p. 25),

- 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão de 8 de Janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33),

- 32001 D 0671: Decisão 2001/671/CE da Comissão de 21 de Agosto de 2001 (JO L 235 de 4.9.2001, p. 20).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 2001/308/CE, 2001/596/CE e 2001/671/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Abril de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 88 de 4.4.2002, p. 5.

(2) JO L 107 de 18.4.2001, p. 25.

(3) JO L 209 de 2.8.2001, p. 33.

(4) JO L 235 de 4.9.2001, p. 20.

(5) Não foram indicados requisitos constitucionais.