ACORDO  
entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e 
denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a 
Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas  
A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União»,  
A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir designada «Suíça»,  
a seguir designadas «Partes»,  
CONSIDERANDO que o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos 
agrícolas (a seguir designado «o Acordo Agrícola») entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.  
DECIDIDAS a promover, entre si, o desenvolvimento harmonioso das denominações de origem e das indicações geo ­
gráficas (a seguir denominadas «IG»), a facilitar, mediante a sua protecção, os fluxos comerciais bilaterais de produtos 
agrícolas e de géneros alimentícios originários das Partes que beneficiam de uma IG na acepção da respectiva regula ­
mentação, e a actualizar regularmente a lista das IG protegidas pelo Acordo.  
CONSIDERANDO que elaboraram legislações convergentes relativas à protecção das IG no respectivo território.  
CONSIDERANDO que procederam a uma análise e consulta pública sobre a protecção das IG enumeradas no Acordo,  
ACORDARAM O SEGUINTE:  
Artigo 1.  o 
Alterações  
O Acordo Agrícola é alterado do seguinte modo:  
1. O artigo 5.  o , n.  o 1, é alterado do seguinte modo:  
— O proémio passa a ter a seguinte redacção:  
«Os Anexos 4 a 12 do presente Acordo determinam a 
redução dos obstáculos técnicos ao comércio de produtos 
agrícolas nos seguintes domínios:»;  
— É aditado o seguinte travessão:  
«— Anexo 12 relativo à protecção das indicações geográfi ­
cas e denominações de origem dos produtos agrícolas e 
géneros alimentícios»;  
2. Ao artigo 6.  o é aditado o seguinte número:  
«8. O Comité está habilitado a aprovar versões do 
Acordo que fazem fé nas novas línguas.»;  
3. É aditado o Anexo 12, tal como consta do anexo ao pre ­
sente Acordo. Faz parte integrante do Acordo Agrícola,em 
conformidade com o estabelecido no artigo 15.  o . Artigo 2.  o 
Versões linguísticas  
O presente Acordo, redigido em duplo exemplar nas línguas 
alemã, búlgara, espanhola, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslo ­
vena, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, ita ­
liana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, ro ­
mena e sueca fazendo igualmente fé todos os textos.  
Artigo 3.  o 
Entrada em vigor  
1. O presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Par ­
tes em conformidade com os respectivos procedimentos inter ­
nos.  
2. As Partes notificar-se-ão mutuamente da conclusão destes 
procedimentos.  
3. O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do 
segundo mês seguinte à data da última notificação.  
4. O anexo ao presente Acordo permanece em vigor durante 
o mesmo período e nas mesmas condições que o Acordo Agrí ­
cola.PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/3
Съставено  в Брюксел  на седемнадесети  май две хиляди  и единадесета  година . 
Hecho en Bruselas, el diecisiete de mayo de dos mil once.  
V Bruselu dne sedmnáctého kv ětna dva tisíce jedenáct.  
Udfærdiget i Bruxelles den syttende maj to tusind og elleve.  
Geschehen zu Brüssel am siebzehnten Mai zweitausendelf.  
Kahe tuhande üheteistkümnenda aasta maikuu seitsmeteistkümnendal päeval Brüsselis.  
Έγινε  στις Βρυξέλλες , στις δέκα  εφτά  Μαΐου  δύο χιλιάδες  έντεκα . 
Done at Brussels on the seventeenth day of May in the year two thousand and eleven.  
Fait à Bruxelles, le dix-sept mai deux mille onze.  
Fatto a Bruxelles, addì diciassette maggio duemilaundici.  
Brisel ē, divi t ūkstoši vienpadsmit ā gada septi ņpadsmitaj ā maij ā. 
Priimta du t ūkstan čiai vienuolikt ų met ų geguž ės septyniolikt ą dien ą Briuselyje.  
Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenegyedik év május tizenhetedik napján.  
Mag ħmul fi Brussell, fis-sbatax-il jum ta' Mejju tas-sena elfejn u ħdax.  
Gedaan te Brussel, de zeventiende mei tweeduizend elf.  
Sporz ądzono w Brukseli dnia siedemnastego maja roku dwa tysi ące jedenastego.  
Feito em Bruxelas, em dezassete de Maio de dois mil e onze.  
Întocmit la Bruxelles la șaptesprezece mai dou ă mii unsprezece.  
V Bruseli d ňa sedemnásteho mája dvetisícjedenás ť. 
V Bruslju, dne sedemnajstega maja leta dva tiso č enojst.  
Tehty Brysselissä seitsemäntenätoista päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattayksitoista.  
Som skedde i Bryssel den sjuttonde maj tjugohundraelva.PT L 297/4 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
За Европейския  съюз  
Por la Unión Europea  
Za Evropskou unii  
For Den Europæiske Union  
Für die Europäische Union  
Euroopa Liidu nimel  
Για την Ευρωπαϊκή  Ένωση  
For the European Union  
Pour l'Union européenne  
Per l'Unione europea  
Eiropas Savien ības v ārd ā – 
Europos S ąjungos vardu  
Az Európai Unió részér ől 
Għall-Unjoni Ewropea  
Voor de Europese Unie  
W imieniu Unii Europejskiej  
Pela União Europeia  
Pentru Uniunea European ă 
Za Európsku úniu  
Za Evropsko unijo  
Euroopan unionin puolesta  
För Europeiska unionen
  
За Конфедерация  Швейцария  
Por la Confederación Suiza  
Za Švýcarskou konfederaci  
For Det Schweiziske Forbund  
Für die Schweizerische Eidgenossenschaft  
Šveitsi Konföderatsiooni nimel  
Για την Ελβετική  Συνομοσπονδία  
For the Swiss Confederation  
Pour la Confédération suisse  
Per la Confederazione svizzera  
Šveices Konfeder ācijas v ārd ā – 
Šveicarijos Konfederacijos vardu  
A Svájci Államszövetség részér ől 
Għall-Konfederazzjoni Żvizzera  
Voor de Zwitserse Bondsstaat  
W imieniu Konfederacji Szwajcarskiej  
Pela Confederação Suíça  
Pentru Confedera ția Elve țian ă 
Za Švaj čiarskou konfederáciu  
Za Švicarsko konfederacijo  
Sveitsin valaliiton puolesta  
För Schweiziska edsförbundet
PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/5
ANEXO  
«ANEXO 12  
relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros 
alimentícios  
Artigo 1.  o 
Objectivos  
As Partes acordam promover entre si o desenvolvimento harmonioso das denominações de origem e das indicações 
geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, a seguir designadas “IG”, e facilitar, mediante essa sua protecção, 
os fluxos comerciais bilaterais de produtos agrícolas e géneros alimentícios que beneficiem de uma IG na acepção das suas 
respectivas regulamentações.  
Artigo 2.  o 
Disposições legislativas das Partes  
1. As legislações relativas à protecção das IG no seu respectivo território permitem um procedimento uniforme de 
protecção que responde aos objectivos comuns das Partes.  
2. Essas disposições legislativas estabelecem, nomeadamente:  
— um procedimento administrativo que permite verificar que as IG correspondem efectivamente a produtos agrícolas ou 
géneros alimentícios originários de uma região ou de um determinado local, cuja qualidade, reputação ou outras 
características podem ser atribuídas a essa origem geográfica,  
— a obrigação de as IG protegidas corresponderem a produtos específicos, que satisfazem um certo número de condições 
enumeradas num caderno de encargos e que essas condições apenas podem ser alteradas no âmbito do referido 
procedimento administrativo,  
— uma aplicação da protecção pelas Partes mediante controlos oficiais,  
— o direito de todos os produtores estabelecidos na área geográfica em causa e que se sujeitem ao sistema de controlo de 
beneficiar da IG em questão, desde que os produtos em causa estejam em conformidade com o caderno de encargos 
em vigor,  
— um procedimento prévio à protecção, que permite a qualquer pessoa singular ou colectiva com um interesse legítimo 
defender os seus direitos mediante notificação da sua oposição, designadamente se for titular de uma marca com 
reputação e notoriedade ou de prestígio e que já existe desde há longa data.  
Artigo 3.  o 
Procedimentos prévios à protecção ao abrigo do Acordo  
Cada Parte submete a análise e consulta pública as IG da outra Parte.  
Artigo 4.  o 
Objecto da protecção  
1. Cada Parte protege as IG da outra Parte que figuram no Apêndice 1.  
2. Esse Apêndice pode ser completado em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.  o . 
3. A protecção ao abrigo do presente Anexo em nada prejudica o tratamento de um pedido de registo individual de 
acordo com os procedimentos internos das Partes.  
Artigo 5.  o 
Âmbito de aplicação  
Em derrogação ao artigo 1.  o do presente Acordo, o presente Anexo é aplicável às IG enumeradas no Apêndice 1 que 
designa os produtos abrangidos pela legislação das duas Partes, conforme indicado no Apêndice 2.PT L 297/6 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Artigo 6.  o 
Condições para a protecção  
1. As IG das Partes devem, para poder beneficiar da protecção prevista no Anexo, estar previamente protegidas no seu 
respectivo território e ser originárias das Partes.  
2. As Partes não são obrigadas a proteger uma IG da outra Parte que já não esteja protegida no território desta última.  
Artigo 7.  o 
Âmbito da protecção  
1. As IG que figuram no Apêndice 1 podem ser utilizadas por qualquer operador que comercialize o produto em 
conformidade com o caderno de encargos correspondente em vigor.  
2. A utilização comercial directa ou indirecta de uma IG protegida está proibida em relação a:  
a) Um produto comparável não conforme com o caderno de encargos;  
b) Um produto não comparável na medida em que essa utilização explore a reputação dessa IG.  
3. A protecção referida é aplicável em caso de usurpação, imitação ou evocação, mesmo que:  
— seja indicada a verdadeira origem do produto,  
— a denominação em questão seja utilizada numa tradução, transliteração ou transcrição,  
— a denominação seja acompanhada de termos como “género”, “tipo”,  “modo”, “imitação”, “método” ou outras expres ­
sões similares.  
4. As IG estão igualmente protegidas nomeadamente contra:  
— qualquer indicação falsa ou falaciosa quanto à verdadeira origem do produto, a sua proveniência, o seu método de 
produção e a sua natureza ou qualidades essenciais que conste no acondicionamento, na embalagem, na publicidade 
ou em documentos relativos ao produto,  
— a utilização de um recipiente ou de uma embalagem susceptível de criar uma impressão errónea sobre a origem do 
produto,  
— qualquer recurso à forma do produto, quando esta última é distinta,  
— qualquer outra prática susceptível de induzir o público em erro quanto à verdadeira origem do produto.  
5. As IG que figuram no Apêndice 1 não podem tornar-se genéricas.  
Artigo 8.  o 
Disposições especiais para determinadas denominações  
1. A protecção da IG “Bündnerfleisch” (carne de Grisons) da Suíça que figura no Apêndice 1 não obsta, durante um 
período transitório de três anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, à utilização no território da União desta 
denominação para designar e apresentar determinados produtos comparáveis não originários da Suíça.  
2. A protecção das IG da União a seguir indicadas que figuram no Apêndice 1 não obsta, durante um período 
transitório de três anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, à utilização no território da Suíça de 
denominações correspondentes para designar e apresentar determinados produtos comparáveis não originários da União:  
a) Salame di Varzi;  
b) Schwarzwälder Schinken.PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/7
3. A protecção das IG da Suíça a seguir indicadas que figuram no Apêndice 1 não obsta, durante um período 
transitório de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, à utilização no território da União de 
denominações correspondentes para designar e apresentar determinados produtos comparáveis não originários da Suíça:  
a) Sbrinz;  
b) Gruyère.  
4. A protecção das IG da União a seguir indicadas que figuram no Apêndice 1 não obsta, durante um período 
transitório de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, à utilização no território da Suíça de 
denominações correspondentes para designar e apresentar determinados produtos comparáveis não originários da União:  
a) Munster;  
b) Taleggio;  
c) Fontina;  
d) Φέτα  (Feta);  
e) Chevrotin;  
f) Reblochon;  
g) Grana Padano (incluído o termo “Grana” utilizado isoladamente).  
5. As IG homónimas da Suíça e da União a seguir indicadas que figuram no Apêndice 1 estão protegidas e podem 
coexistir:  
— “Vacherin Mont-d'Or” (Suíça) e “Vacherin du Haut-Doubs” ou “Mont d'Or” (União).  
Se for caso disso, deverão ser previstas medidas específicas de rotulagem a fim de distinguir os produtos e de excluir 
qualquer risco de fraude.  
6. A protecção das IG “Grana Padano” e “Parmigiano Reggiano” não impede, no que respeita aos produtos destinados 
ao mercado suíço e relativamente aos quais sejam tomadas todas as medidas para que não sejam reexportados, que se 
proceda à ralagem e acondicionamento (incluindo as operações de corte em porções e a embalagem) desses produtos no 
território da Suíça durante um período transitório de seis anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo e sem 
direito a utilização dos símbolos e menções da União relativos a essas IG.  
7. A IG “Gruyère”, por um lado, e as IG “ Γραβιέρα  Κρήτης  (Graviera Kritis)”, “ Γραβιέρα  Αγράφων  (Graviera Agrafon)”, 
“Κεφαλογραβιέρα  (Kefalograviera)” e “ Γραβιέρα  Νάξου  (Graviera Naxou)”, por outro, designam queijos claramente distintos, 
nomeadamente pela sua origem geográfica específica, pelo seu método de fabrico e pelas suas propriedades organolép ­
ticas. Neste contexto, as Partes comprometem-se a adoptar todas as medidas necessárias para evitar e, se necessário, cessar 
qualquer utilização abusiva ou susceptível de se prestar a confusão entre a IG “Gruyère” e “ Γραβιέρα /Graviera”, no 
cumprimento do disposto nos artigos 13.  o e 15.  o 
A este respeito, as Partes acordam nomeadamente que o termo “ Γραβιέρα /Graviera” não pode, em caso algum, ser 
traduzido por “Gruyère” nem vice-versa.  
Artigo 9.  o 
Relação com as marcas  
1. Sem prejuízo do disposto no n.  o 2 do presente artigo, relativamente às IG visadas no Apêndice 1, o registo de uma 
marca que corresponda a uma das situações referidas no artigo 7.  o será recusado ou anulado, obrigatoriamente ou a 
pedido de uma parte interessada, nos termos da legislação de cada Parte. Esta obrigação geral visa designadamente o facto 
de o pedido de registo de uma marca que corresponda à situação prevista na alínea a) do n.  o 2 do artigo 7.  o , ser recusado 
nos termos da legislação de cada Parte. As marcas registadas contrariamente ao que precede serão anuladas.PT L 297/8 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
2. Uma marca cuja utilização corresponda a uma das situações referidas no artigo 7.  o e que, de boa fé, tenha sido 
depositada, registada ou estabelecida pelo uso pode continuar a ser utilizada e renovada, quando essa possibilidade estiver 
prevista na legislação do território da Parte em causa, antes da data de entrada em vigor do presente anexo e sem prejuízo 
do n.  o 3 do artigo 16.  o , não obstante a protecção de uma IG no âmbito do presente Anexo, desde que os motivos de 
nulidade ou caducidade, na acepção da legislação das Partes, não afecte a referida marca.  
Artigo 10.  o 
Relação com acordos internacionais  
O presente Anexo é aplicável sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes decorrentes do Acordo que institui a 
Organização Mundial do Comércio, bem como de qualquer outro acordo multilateral relativo ao direito de propriedade 
intelectual em que a Suíça e a União sejam partes contratantes.  
Artigo 11.  o 
Legitimidade para agir  
A legitimidade para agir com vista a assegurar a protecção das IG constantes do Apêndice 1 é extensiva às pessoas 
singulares e colectivas legitimamente interessadas, designadamente as federações, associações e organizações de produto ­
res, de comerciantes ou de consumidores estabelecidas ou com sede no território da outra Parte.  
Artigo 12.  o 
Menções e símbolos  
Tendo em conta a convergência das legislações das Partes referida no artigo 2.  o , cada Parte autoriza no seu território a 
comercialização de produtos susceptíveis de ser abrangidos pelo presente Anexo e marcados com as menções e eventuais 
símbolos oficiais relativos às IG, utilizados pela outra Parte.  
Artigo 13.  o 
Aplicação do anexo e medidas de execução  
As Partes aplicam a protecção prevista no artigo 7.  o recorrendo a acções administrativas ou judiciais adequadas, se for 
caso disso, a pedido da outra Parte.  
Artigo 14.  o 
Medidas na fronteira  
As Partes tomam todas as medidas necessárias para permitir às respectivas autoridades aduaneiras reter na fronteira os 
produtos em que haja suspeita de aposição ilícita da indicação de IG protegida ao abrigo do presente Anexo e que sejam 
destinados a importação para o território aduaneiro de uma Parte, a exportação a partir do território aduaneiro de uma 
Parte, a reexportação, a colocação em zona franca ou em entreposto franco, ou a colocação ao abrigo de um dos 
seguintes regimes: trânsito internacional, entreposto aduaneiro, aperfeiçoamento activo ou passivo ou admissão tempo ­
rária no território aduaneiro de uma Parte.  
Artigo 15.  o 
Cooperação bilateral  
1. As Partes prestar-se-ão assistência mútua.  
2. As Partes trocam, periodicamente ou a pedido de uma Parte, todas as informações úteis para o bom funcionamento 
do presente Anexo, designadamente no que respeita à evolução das disposições legislativas e regulamentares das Partes ou 
das suas IG (alteração das menções, símbolos e logótipos; alterações substanciais do caderno de encargos, radiação, etc.).  
3. As Partes informam-se mutuamente caso uma delas, no âmbito de negociações com um país terceiro, proponha a 
protecção de uma IG relativa a um produto agrícola ou um género alimentício desse país terceiro e se essa denominação 
for homónima de uma IG protegida da outra Parte, a fim de dar à outra Parte a possibilidade de emitir um parecer sobre 
a protecção da IG em causa.  
4. As Partes consultam-se sempre que uma Parte considere que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente 
do presente Anexo.PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/9
5. O Comité examina todas as questões relacionadas com a aplicação do presente Anexo, bem como a sua evolução. O 
Comité pode, nomeadamente, decidir alterações a introduzir ao artigo 8.  o e, se for caso disso, as condições práticas de 
utilização que permitam diferenciar IG homónimas.  
6. O Grupo de Trabalho “DOP/IGP”, instituído nos termos do n.  o 7 do artigo 6.  o do Acordo assiste o Comité, a pedido 
deste.  
Artigo 16.  o 
Cláusula de revisão  
1. No que diz respeito às IG recém-registadas de uma e outra Parte, as Partes procedem à análise e consulta prevista no 
artigo 3.  o , com vista à sua protecção. A inclusão de novas IG no Apêndice 1 efectuar-se-á segundo os procedimentos do 
Comité.  
2. As Partes comprometem-se a analisar o caso de IG que não figurem no Apêndice 1, o mais tardar dois anos após a 
entrada em vigor do presente Anexo.  
3. A data referida no n.  o 2 do artigo 9.  o , é a da apresentação do pedido à outra Parte.  
4. As partes consultar-se-ão sobre quaisquer outras alterações a introduzir no Anexo.  
5. As modalidades de aplicação não previstas no presente Anexo são, se necessário, decididas pelo Comité.  
Artigo 17.  o 
Disposições transitórias  
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 8.  o , os produtos visados nas IG enumeradas no Apêndice 1 que, no momento 
da entrada em vigor do presente Anexo, tenham sido licitamente produzidos, designados e apresentados, de uma maneira 
conforme à legislação ou regulamentação interna das Partes, mas proibida pelo presente Anexo, podem ser comerciali ­
zados até ao esgotamento das respectivas existências, durante um período máximo de dois anos a partir da entrada em 
vigor do presente Anexo.  
2. As disposições transitórias supramencionadas são aplicáveis por analogia às IG inscritas ulteriormente na lista do 
Apêndice 1, conforme estabelecido no artigo 16.  o . 
3. Salvo disposição em contrário do Comité, a comercialização dos produtos elaborados, designados e apresentados em 
conformidade com o presente Anexo, mas cuja produção, designação e apresentação deixem de estar em conformidade na 
sequência de uma alteração do presente Anexo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.PT L 297/10 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Apêndice 1  
LISTAS DAS RESPECTIVAS IG QUE SÃO OBJECTO DE PROTECÇÃO PELA OUTRA PARTE  
1. Lista das IG suíças  
Tipo de produto  Nome  Protecção (  1 ) 
Especiarias:  Munder Safran  DOP  
Queijos:  Berner Alpkäse/Berner Hobelkäse  DOP  
Formaggio d’alpe ticinese  DOP  
L’Etivaz  DOP  
Gruyère  DOP  
Raclette du Valais/Walliser Raclette  DOP  
Sbrinz  DOP  
Tête de Moine/Fromage de Bellelay  DOP  
Vacherin fribourgeois  DOP  
Vacherin Mont-d’Or  DOP  
Frutos:  Poire à Botzi  DOP  
Produtos hortícolas:  Cardon épineux genevois  DOP  
Produtos à base de carnes e charcutaria:  Longeole  IGP  
Saucisse d’Ajoie  IGP  
Saucisson neuchâtelois/Saucisse neuchâteloise  IGP  
Saucisson vaudois  IGP  
Saucisse aux choux vaudoise  IGP  
St. Galler Bratwurst/St. Galler Kalbsbratwurst  IGP  
Bündnerfleisch  IGP  
Viande séchée du Valais  IGP  
Produtos de padaria:  Pain de seigle valaisan/Walliser Roggenbrot  DOP  
Produtos de moagem:  Rheintaler Ribel/Türggen Ribel  DOP  
( 1 ) Em conformidade com a legislação suíça em vigor, conforme consta do Apêndice 2.PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/11
2. Lista das IG da União  
Classes de produtos constantes do Anexo II do Regulamento (CE) n.  o 1898/2006 da Comissão (JO L 369, 23.12.2006, 
p. 1).  
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Gailtaler Almkäse  DOP  13  
Gailtaler Speck  IGP  12  
Marchfeldspargel  IGP  16  
Steirischer Kren  IGP  16  
Steirisches Kürbiskernöl  IGP  15  
Tiroler Almkäse;Tiroler Alpkäse  DOP  13  
Tiroler Bergkäse  DOP  13  
Tiroler Graukäse  DOP  13  
Tiroler Speck  IGP  12  
Vorarlberger Alpkäse  DOP  13  
Vorarlberger Bergkäse  DOP  13  
Wachauer Marille  DOP  16  
Waldviertler Graumohn  DOP  16  
Beurre d'Ardenne  DOP  15  
Brussels grondwitloof  IGP  16  
Fromage de Herve  DOP  13  
Geraardsbergse Mattentaart  IGP  24  
Jambon d'Ardenne  IGP  12  
Pâté gaumais  IGP  18  
Vlaams – Brabantse Tafeldruif  DOP  16  
Λουκούμι  Γεροσκήπου  Loukoumi 
Geroskipou  IGP 24  
Brn ěnské pivo/Starobrn ěnské pivo  IGP  21  
Bud ějovické pivo  IGP  21  
Bud ějovický m ěšťanský var  IGP  21  
České pivo  IGP  21PT L 297/12 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Českobud ějovické pivo  IGP  21  
Český kmín  DOP  18  
Chamomilla bohemica  DOP  18  
Chodské pivo  IGP  21  
Ho řické trubi čky IGP  24  
Karlovarský suchar  IGP  24  
Lomnické suchary  IGP  24  
Mariánskoláze ňské oplatky  IGP  24  
Nošovické kysané zelí  DOP  16  
Pardubický perník  IGP  24  
Poho řelický kapr  DOP  17  
Štramberské uši  IGP  24  
Třebo ňský kapr  IGP  17  
Všestarská cibule  DOP  16  
Žatecký chmel  DOP  18  
Znojemské pivo  IGP  21  
Aachener Printen  IGP  24  
Allgäuer Bergkäse  DOP  13  
Altenburger Ziegenkäse  DOP  13  
Ammerländer Dielenrauchschinken; Ammerländer Ka ­
tenschinken  IGP 12  
Ammerländer Schinken; Ammerländer Knochenschinken  IGP  12  
Bayerischer Meerrettich; Bayerischer Kren  IGP  16  
Bayerisches Bier  IGP  21  
Bremer Bier  IGP  21  
Diepholzer Moorschnucke  DOP  11  
Dortmunder Bier  IGP  21PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/13
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Feldsalat von der Insel Reichenau  IGP  16  
Gögginger Bier  IGP  21  
Greußener Salami  IGP  12  
Gurken von der Insel Reichenau  IGP  16  
Hofer Bier  IGP  21  
Holsteiner Karpfen  IGP  17  
Kölsch  IGP  21  
Kulmbacher Bier  IGP  21  
Lausitzer Leinöl  IGP  15  
Lübecker Marzipan  IGP  24  
Lüneburger Heidschnucke  DOP  11  
Mainfranken Bier  IGP  21  
Meißner Fummel  IGP  24  
Münchener Bier  IGP  21  
Nürnberger Bratwürste; Nürnberger Rostbratwürste  IGP  12  
Nürnberger Lebkuchen  IGP  24  
Oberpfälzer Karpfen  IGP  17  
Odenwälder Frühstückskäse  DOP  13  
Reuther Bier  IGP  21  
Rieser Weizenbier  IGP  21  
Salate von der Insel Reichenau  IGP  16  
Schwäbisch-Hällisches Qualitätsschweinefleisch  IGP  11  
Schwarzwälder Schinken  IGP  12  
Schwarzwaldforelle  IGP  17  
Spreewälder Gurken  IGP  16  
Spreewälder Meerrettich  IGP  16PT L 297/14 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Thüringer Leberwurst  IGP  12  
Thüringer Rostbratwurst  IGP  12  
Thüringer Rotwurst  IGP  12  
Tomaten von der Insel Reichenau  IGP  16  
Wernesgrüner Bier  IGP  21  
Danablu  IGP  13  
Esrom  IGP  13  
Lammefjordsgulerod  IGP  16  
Άγιος  Ματθαίος  Κέρκυρας  Agios Mattheos 
Kerkyras  IGP 15  
Ακτινίδιο  Πιερίας  Aktinidio Pierias  IGP  16  
Ακτινίδιο  Σπερχειού  Aktinidio 
Sperchiou  DOP  16  
Ανεβατό  Anevato  DOP  13  
Αποκορώνας  Χανίων  Κρήτης  Apokoronas 
Chanion Kritis  DOP  15  
Αρχάνες  Ηρακλείου  Κρήτης  Arxanes Irakliou 
Kritis  DOP  15  
Αυγοτάραχο  Μεσολογγίου  Avgotaracho 
Messolongiou  DOP  17  
Βιάννος  Ηρακλείου  Κρήτης  Viannos Irakliou 
Kritis  DOP  15  
Βόρειος  Μυλοπόταμος  Ρεθύμνης  Κρήτης  Vorios 
Mylopotamos 
Rethymnis 
Kritis  DOP  15  
Γαλοτύρι  Galotyri  DOP  13  
Γραβιέρα  Αγράφων  Graviera 
Agrafon  DOP  13  
Γραβιέρα  Κρήτης  Graviera Kritis  DOP  13  
Γραβιέρα  Νάξου  Graviera Naxou  DOP  13  
Ελιά  Καλαμάτας  Elia Kalamatas  DOP  16PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/15
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Εξαιρετικό  παρθένο  ελαιόλαδο  “Τροιζηνία ” Exeretiko 
partheno 
eleolado 
“Trizinia”  DOP  15  
Εξαιρετικό  παρθένο  ελαιόλαδο  Θραψανό  Exeretiko 
partheno 
eleolado 
Thrapsano  DOP  15  
Ζάκυνθος  Zakynthos  IGP  15  
Θάσος  Thassos  IGP  15  
Θρούμπα  Αμπαδιάς  Ρεθύμνης  Κρήτης  Throumpa 
Ampadias 
Rethymnis 
Kritis  DOP  16  
Θρούμπα  Θάσου  Throumpa 
Thassou  DOP  16  
Θρούμπα  Χίου  Throumpa 
Chiou  DOP  16  
Καλαθάκι  Λήμνου  Kalathaki 
Limnou  DOP  13  
Καλαμάτα  Kalamata  DOP  15  
Κασέρι  Kasseri  DOP  13  
Κατίκι  Δομοκού  Katiki 
Domokou  DOP  13  
Κελυφωτό  φυστίκι  Φθιώτιδας  Kelifoto fystiki 
Fthiotidas  DOP  16  
Κεράσια  τραγανά  Ροδοχωρίου  Kerassia 
Tragana 
Rodochoriou  DOP  16  
Κεφαλογραβιέρα  Kefalograviera  DOP  13  
Κεφαλονιά  Kefalonia  IGP  15  
Κολυμβάρι  Χανίων  Κρήτης  Kolymvari 
Chanion Kritis  DOP  15  
Κονσερβολιά  Αμφίσσης  Konservolia 
Amfissis  DOP  16  
Κονσερβολιά  Άρτας  Konservolia 
Artas  IGP 16  
Κονσερβολιά  Αταλάντης  Konservolia 
Atalantis  DOP  16PT L 297/16 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Κονσερβολιά  Πηλίου  Βόλου  Konservolia 
Piliou Volou  DOP  16  
Κονσερβολιά  Ροβίων  Konservolia 
Rovion  DOP  16  
Κονσερβολιά  Στυλίδας  Konservolia 
Stylidas  DOP  16  
Κοπανιστή  Kopanisti  DOP  13  
Κορινθιακή  Σταφίδα  Βοστίτσα  Korinthiaki 
Stafida Vostitsa  DOP  16  
Κουμ  Κουάτ  Κέρκυρας  Koum kouat 
Kerkyras  IGP 16  
Κρανίδι  Αργολίδας  Kranidi 
Argolidas  DOP  15  
Κρητικό  παξιμάδι  Kritiko 
paximadi  IGP 24  
Κροκεές  Λακωνίας  Krokees 
Lakonias  DOP  15  
Κρόκος  Κοζάνης  Krokos Kozanis  DOP  18  
Λαδοτύρι  Μυτιλήνης  Ladotyri 
Mytilinis  DOP  13  
Λακωνία  Lakonia  IGP  15  
Λέσβος ; M υτιλήνη  Lesvos; Mytilini  IGP  15  
Λυγουριό  Ασκληπιείου  Lygourio 
Asklipiiou  DOP  15  
Μανούρι  Manouri  DOP  13  
Μαστίχα  Χίου  Masticha Chiou  DOP  25  
Μαστιχέλαιο  Χίου  Mastichelaio 
Chiou  DOP  32  
Μέλι  Ελάτης  Μαινάλου  Βανίλια  Meli Elatis 
Menalou Vanilia  DOP  18  
Μετσοβόνε  Metsovone  DOP  13  
Μήλα  Ζαγοράς  Πηλίου  Mila Zagoras 
Piliou  DOP  16  
Μήλα  Ντελίσιους  Πιλαφά  Τριπόλεως  Mila Delicious 
Pilafa Tripoleos  DOP  16PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/17
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Μήλο  Καστοριάς  Milo Kastorias  IGP  16  
Μπάτζος  Batzos  DOP  13  
Ξερά  σύκα  Κύμης  Xera syka 
Kymis  DOP  16  
Ξυνομυζήθρα  Κρήτης  Xynomyzithra 
Kritis  DOP  13  
Ολυμπία  Olympia  IGP  15  
Πατάτα  Κάτω  Νευροκοπίου  Patata Kato 
Nevrokopiou  IGP 16  
Πεζά  Ηρακλείου  Κρήτης  Peza Irakliou 
Kritis  DOP  15  
Πέτρινα  Λακωνίας  Petrina Lakonias  DOP  15  
Πηχτόγαλο  Χανίων  Pichtogalo 
Chanion  DOP  13  
Πορτοκάλια  Μάλεμε  Χανίων  Κρήτης  Portokalia 
Maleme 
Chanion Kritis  DOP  16  
Πρέβεζα  Preveza  IGP  15  
Ροδάκινα  Νάουσας  Rodakina 
Naoussas  DOP  16  
Ρόδος  Rodos  IGP  15  
Σάμος  Samos  IGP  15  
Σαν Μιχάλη  San Michali  DOP  13  
Σητεία  Λασιθίου  Κρήτης  Sitia Lasithiou 
Kritis  DOP  15  
Σταφίδα  Ζακύνθου  Stafida 
Zakynthou  DOP  16  
Σύκα  Βραβρώνας  Μαρκοπούλου  Μεσογείων  Syka Vavronas 
Markopoulou 
Messongion  IGP 16  
Σφέλα  Sfela  DOP  13  
Τσακώνικη  μελιτζάνα  Λεωνιδίου  Tsakoniki 
Melitzana 
Leonidiou  DOP  16  
Τσίχλα  Χίου  Tsikla Chiou  DOP  25  
Φασόλια  (Γίγαντες  Ελέφαντες ) Πρεσπών  Φλώρινας  Fassolia 
Gigantes 
Elefantes 
Prespon 
Florinas  IGP 16PT L 297/18 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Φασόλια  (πλακέ μεγαλόσπερμα ) Πρεσπών  Φλώρινας  Fassolia (plake 
megalosperma) 
Prespon 
Florinas  IGP 16  
Φασόλια  γίγαντες  — ελέφαντες  Καστοριάς  Fassolia 
Gigantes- 
-Elefantes 
Kastorias  IGP 16  
Φασόλια  γίγαντες  ελέφαντες  Κάτω  Νευροκοπίου  Fassolia 
Gigantes 
Elefantes Kato 
Nevrokopiou  IGP 16  
Φασόλια  κοινά  μεσόσπερμα  Κάτω  Νευροκοπίο u Fassolia kina 
Messosperma 
Kato 
Nevrokopiou  IGP 16  
Φέτα  Feta  DOP  13  
Φοινίκι  Λακωνίας  Finiki Lakonias  DOP  15  
Φορμαέλλα  Αράχωβας  Παρνασσού  Formaella 
Arachovas 
Parnassou  DOP  13  
Φυστίκι  Αίγινας  Fystiki Eginas  DOP  16  
Φυστίκι  Μεγάρων  Fystiki Megaron  DOP  16  
Χανιά  Κρήτης  Chania Kritis  IGP  15  
Aceite de La Alcarria  DOP  15  
Aceite de la Rioja  DOP  15  
Aceite de Mallorca; Aceite mallorquín; Oli de Mallorca; 
Oli mallorquí  DOP  15  
Aceite de Terra Alta; Oli de Terra Alta  DOP  15  
Aceite del Baix Ebre-Montsià; Oli del Baix Ebre-Montsià  DOP  15  
Aceite del Bajo Aragón  DOP  15  
Aceite Monterrubio  DOP  15  
Afuega'l Pitu  DOP  13  
Ajo Morado de las Pedroñeras  IGP  16PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/19
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Alcachofa de Benicarló; Carxofa de Benicarló  DOP  16  
Alcachofa de Tudela  IGP  16  
Alfajor de Medina Sidonia  IGP  24  
Antequera  DOP  15  
Arroz de Valencia; Arròs de València  DOP  16  
Arroz del Delta del Ebro; Arròs del Delta de l'Ebre  DOP  16  
Avellana de Reus  DOP  16  
Azafrán de la Mancha  DOP  18  
Baena  DOP  15  
Berenjena de Almagro  IGP  16  
Botillo del Bierzo  IGP  12  
Caballa de Andalucia  IGP  17  
Cabrales  DOP  13  
Calasparra  DOP  16  
Calçot de Valls  IGP  16  
Carne de Ávila  IGP  11  
Carne de Cantabria  IGP  11  
Carne de la Sierra de Guadarrama  IGP  11  
Carne de Morucha de Salamanca  IGP  11  
Carne de Vacuno del País Vasco; Euskal Okela  IGP  11  
Cebreiro  DOP  13  
Cecina de León  IGP  12  
Cereza del Jerte  DOP  16  
Cerezas de la Montaña de Alicante  IGP  16  
Chufa de Valencia  DOP  18  
Cítricos Valencianos; Cítrics Valencians  IGP  16PT L 297/20 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Clementinas de las Tierras del Ebro; Clementines de les 
Terres de l'Ebre  IGP 16  
Coliflor de Calahorra  IGP  16  
Cordero de Navarra; Nafarroako Arkumea  IGP  11  
Cordero Manchego  IGP  11  
Dehesa de Extremadura  DOP  12  
Ensaimada de Mallorca; Ensaimada mallorquina  IGP  24  
Espárrago de Huétor-Tájar  IGP  16  
Espárrago de Navarra  IGP  16  
Faba Asturiana  IGP  16  
Gamoneu; Gamonedo  DOP  13  
Garbanzo de Fuentesaúco  IGP  16  
Gata-Hurdes  DOP  15  
Guijuelo  DOP  12  
Idiazábal  DOP  13  
Jamón de Huelva  DOP  12  
Jamón de Teruel  DOP  12  
Jamón de Trevélez  IGP  12  
Jijona  IGP 24  
Judías de El Barco de Ávila  IGP  16  
Kaki Ribera del Xúquer  DOP  16  
Lacón Gallego  IGP  11  
Lechazo de Castilla y León  IGP  11  
Lenteja de La Armuña  IGP  16  
Lenteja Pardina de Tierra de Campos  IGP  16  
Les Garrigues  DOP  15  
Mahón-Menorca  DOP  13PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/21
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Mantecadas de Astorga  IGP  24  
Mantequilla de l'Alt Urgell y la Cerdanya; Mantega de 
l'Alt Urgell i la Cerdanya  DOP  15  
Mantequilla de Soria  DOP  15  
Manzana de Girona; Poma de Girona  IGP  16  
Manzana Reineta del Bierzo  DOP  16  
Mazapán de Toledo  IGP  24  
Mejillón de Galicia; Mexillón de Galicia  DOP  17  
Melocotón de Calanda  DOP  16  
Melva de Andalucia  IGP  17  
Miel de Galicia; Mel de Galicia  IGP  14  
Miel de Granada  DOP  14  
Miel de La Alcarria  DOP  14  
Montes de Granada  DOP  15  
Montes de Toledo  DOP  15  
Nísperos Callosa d'En Sarriá  DOP  16  
Pan de Cea  IGP  24  
Pan de Cruz de Ciudad Real  IGP  24  
Pataca de Galicia; Patata de Galicia  IGP  16  
Patatas de Prades; Patates de Prades  IGP  16  
Pera de Jumilla  DOP  16  
Peras de Rincón de Soto  DOP  16  
Picón Bejes-Tresviso  DOP  13  
Pimentón de la Vera  DOP  18  
Pimentón de Murcia  DOP  18  
Pimiento Asado del Bierzo  IGP  16  
Pimiento Riojano  IGP  16PT L 297/22 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Pimientos del Piquillo de Lodosa  DOP  16  
Pollo y Capón del Prat  IGP  11  
Poniente de Granada  DOP  15  
Priego de Córdoba  DOP  15  
Queso de La Serena  DOP  13  
Queso de l'Alt Urgell y la Cerdanya  DOP  13  
Queso de Murcia  DOP  13  
Queso de Murcia al vino  DOP  13  
Queso de Valdeón  IGP  13  
Queso Ibores  DOP  13  
Queso Majorero  DOP  13  
Queso Manchego  DOP  13  
Queso Nata de Cantabria  DOP  13  
Queso Palmero; Queso de la Palma  DOP  13  
Queso Tetilla  DOP  13  
Queso Zamorano  DOP  13  
Quesucos de Liébana  DOP  13  
Roncal  DOP  13  
Salchichón de Vic; Llonganissa de Vic  IGP  12  
San Simón da Costa  DOP  13  
Sidra de Asturias; Sidra d'Asturies  DOP  18  
Sierra de Cadiz  DOP  15  
Sierra de Cazorla  DOP  15  
Sierra de Segura  DOP  15  
Sierra Mágina  DOP  15  
Siurana  DOP  15PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/23
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Sobrasada de Mallorca  IGP  12  
Ternasco de Aragón  IGP  11  
Ternera Asturiana  IGP  11  
Ternera de Extremadura  IGP  11  
Ternera de Navarra; Nafarroako Aratxea  IGP  11  
Ternera Gallega  IGP  11  
Torta del Casar  DOP  13  
Turrón de Agramunt; Torró d'Agramunt  IGP  24  
Turrón de Alicante  IGP  24  
Uva de mesa embolsada “Vinalopó”  DOP  16  
Kainuun rönttönen  IGP  24  
Lapin Poron, liha  DOP  11  
Lapin Puikula  DOP  16  
Abondance  DOP  13  
Agneau de l'Aveyron  IGP  11  
Agneau de Lozère  IGP  11  
Agneau de Pauillac  IGP  11  
Agneau de Sisteron  IGP  11  
Agneau du Bourbonnais  IGP  11  
Agneau du Limousin  IGP  11  
Agneau du Poitou-Charentes  IGP  11  
Agneau du Quercy  IGP  11  
Ail blanc de Lomagne  IGP  16  
Ail de la Drôme  IGP  16  
Ail rose de Lautrec  IGP  16  
Anchois de Collioure  IGP  17PT L 297/24 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Asperge des sables des Landes  IGP  16  
Banon  DOP  13  
Barèges-Gavarnie  DOP  11  
Beaufort  —  DOP  13  
Bergamote(s) de Nancy  IGP  24  
Beurre Charentes-Poitou; Beurre des Charentes; Beurre 
des Deux-Sèvres  DOP  15  
Beurre d'Isigny  DOP  15  
Bleu d'Auvergne  DOP  13  
Bleu de Gex Haut-Jura; Bleu de Septmoncel  DOP  13  
Bleu des Causses  DOP  13  
Bleu du Vercors-Sassenage  DOP  13  
Bœuf charolais du Bourbonnais  IGP  11  
Boeuf de Bazas  IGP  11  
Bœuf de Chalosse  IGP  11  
Bœuf du Maine  IGP  11  
Boudin blanc de Rethel  IGP  12  
Brie de Meaux  DOP  13  
Brie de Melun  DOP  13  
Brioche vendéenne  IGP  24  
Brocciu Corse; Brocciu  DOP  13  
Camembert de Normandie  DOP  13  
Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, 
Gers, Landes, Périgord, Quercy)  IGP 12  
Cantal; Fourme de Cantal; Cantalet  DOP  13  
Chabichou du Poitou  DOP  13  
Chaource  DOP  13  
Chasselas de Moissac  DOP  16PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/25
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Chevrotin  DOP  13  
Cidre de Bretagne; Cidre Breton  IGP  18  
Cidre de Normandie; Cidre Normand  IGP  18  
Clémentine de Corse  IGP  16  
Coco de Paimpol  DOP  16  
Comté  DOP  13  
Coquille Saint-Jacques des Côtes d'Armor  IGP  17  
Cornouaille  DOP  18  
Crème d'Isigny  DOP  14  
Crème fraîche fluide d'Alsace  IGP  14  
Crottin de Chavignol; Chavignol  DOP  13  
Dinde de Bresse  DOP  11  
Domfront  DOP  18  
Époisses  DOP  13  
Foin de Crau  DOP  31  
Fourme d'Ambert; Fourme de Montbrison  DOP  13  
Fraise du Périgord  IGP  16  
Haricot tarbais  IGP  16  
Huile d'olive d'Aix-en-Provence  DOP  15  
Huile d'olive de Corse; Huile d'olive de Corse-Oliu di 
Corsica  DOP  15  
Huile d'olive de Haute-Provence  DOP  15  
Huile d'olive de la Vallée des Baux-de-Provence  DOP  15  
Huile d'olive de Nice  DOP  15  
Huile d'olive de Nîmes  DOP  15  
Huile d'olive de Nyons  DOP  15  
Huile essentielle de lavande de Haute-Provence  DOP  15PT L 297/26 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Huîtres Marennes Oléron  IGP  18  
Jambon de Bayonne  IGP  12  
Jambon sec et noix de jambon sec des Ardennes  IGP  12  
Kiwi de l'Adour  IGP  16  
Laguiole  DOP  13  
Langres  DOP  13  
Lentille vert du Puy  DOP  16  
Lentilles vertes du Berry  IGP  16  
Lingot du Nord  IGP  16  
Livarot  DOP  13  
Mâche nantaise  IGP  16  
Maroilles; Marolles  DOP  13  
Melon du Haut-Poitou  IGP  16  
Melon du Quercy  IGP  16  
Miel d'Alsace  IGP  14  
Miel de Corse; Mele di Corsica  DOP  14  
Miel de Provence  IGP  14  
Miel de sapin des Vosges  DOP  14  
Mirabelles de Lorraine  IGP  16  
Mont d'or; Vacherin du Haut-Doubs  DOP  13  
Morbier  DOP  13  
Munster; Munster-Géromé  DOP  13  
Muscat du Ventoux  DOP  16  
Neufchâtel  DOP  13  
Noix de Grenoble  DOP  16  
Noix du Périgord  DOP  16  
Œufs de Loué  IGP  14PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/27
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Oignon doux des Cévennes  DOP  16  
Olive de Nice  DOP  16  
Olives cassées de la Vallée des Baux-de-Provence  DOP  16  
Olives noires de la Vallée des Baux de Provence  DOP  16  
Olives noires de Nyons  DOP  16  
Ossau-Iraty  DOP  13  
Pâtes d'Alsace  IGP  27  
Pays d'Auge; Pays d'Auge-Cambremer  DOP  18  
Pélardon  DOP  13  
Petit Épeautre de Haute Provence  IGP  16  
Picodon de l'Ardèche; Picodon de la Drôme  DOP  13  
Piment d'Espelette; Piment d'Espelette – Ezpeletako 
Biperra  DOP  18  
Poireaux de Créances  IGP  16  
Pomme de terre de l'Île de Ré  DOP  16  
Pomme du Limousin  DOP  16  
Pommes de terre de Merville  IGP  16  
Pommes et poires de Savoie  IGP  16  
Pont-l'Évêque  DOP  13  
Porc de la Sarthe  IGP  11  
Porc de Normandie  IGP  11  
Porc de Vendée  IGP  11  
Porc du Limousin  IGP  11  
Pouligny-Saint-Pierre  DOP  13  
Pruneaux d'Agen; Pruneaux d'Agen mi-cuits  IGP  16  
Reblochon; Reblochon de Savoie  DOP  13  
Riz de Camargue  IGP  16PT L 297/28 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Rocamadour  DOP  13  
Roquefort  DOP  13  
Sainte-Maure de Touraine  DOP  13  
Saint-Nectaire  DOP  13  
Salers  DOP  13  
Selles-sur-Cher  DOP  13  
Taureau de Camargue  DOP  11  
Tome des Bauges  DOP  13  
Tomme de Savoie  IGP  13  
Tomme des Pyrénées  IGP  13  
Valençay  DOP  13  
Veau de l'Aveyron et du Ségala  IGP  11  
Veau du Limousin  IGP  11  
Volailles d'Alsace  IGP  11  
Volailles d'Ancenis  IGP  11  
Volailles d'Auvergne  IGP  11  
Volailles de Bourgogne  IGP  11  
Volailles de Bresse  DOP  11  
Volailles de Bretagne  IGP  11  
Volailles de Challans  IGP  11  
Volailles de Cholet  IGP  11  
Volailles de Gascogne  IGP  11  
Volailles de Houdan  IGP  11  
Volailles de Janzé  IGP  11  
Volailles de la Champagne  IGP  11  
Volailles de la Drôme  IGP  11  
Volailles de l'Ain  IGP  11PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/29
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Volailles de Licques  IGP  11  
Volailles de l'Orléanais  IGP  11  
Volailles de Loué  IGP  11  
Volailles de Normandie  IGP  11  
Volailles de Vendée  IGP  11  
Volailles des Landes  IGP  11  
Volailles du Béarn  IGP  11  
Volailles du Berry  IGP  11  
Volailles du Charolais  IGP  11  
Volailles du Forez  IGP  11  
Volailles du Gatinais  IGP  11  
Volailles du Gers  IGP  11  
Volailles du Languedoc  IGP  11  
Volailles du Lauragais  IGP  11  
Volailles du Maine  IGP  11  
Volailles du plateau de Langres  IGP  11  
Volailles du Val de Sèvres  IGP  11  
Volailles du Velay  IGP  11  
Budapesti szalámi/Budapesti téliszalámi  IGP  12  
Szegedi szalámi; Szegedi téliszalámi  DOP  12  
Clare Island Salmon  IGP  17  
Connemara Hill lamb; Uain Sléibhe Chonamara  IGP  11  
Imokilly Regato  DOP  13  
Timoleague Brown Pudding  IGP  12  
Abbacchio Romano  IGP  11  
Acciughe Sotto Sale del Mar Ligure  IGP  17  
Aceto balsamico di Modena  IGP  18PT L 297/30 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Aceto balsamico tradizionale di Modena  DOP  18  
Aceto balsamico tradizionale di Reggio Emilia  DOP  18  
Agnello di Sardegna  IGP  11  
Alto Crotonese  DOP  15  
Aprutino Pescarese  DOP  15  
Arancia del Gargano  IGP  16  
Arancia Rossa di Sicilia  IGP  16  
Asiago  DOP  13  
Asparago Bianco di Bassano  DOP  16  
Asparago bianco di Cimadolmo  IGP  16  
Asparago verde di Altedo  IGP  16  
Basilico Genovese  DOP  16  
Bergamotto di Reggio Calabria – Olio essenziale  DOP  32  
Bitto  DOP  13  
Bra DOP  13  
Bresaola della Valtellina  IGP  12  
Brisighella  DOP  15  
Bruzio  DOP  15  
Caciocavallo Silano  DOP  13  
Canestrato Pugliese  DOP  13  
Canino  DOP  15  
Capocollo di Calabria  DOP  12  
Cappero di Pantelleria  IGP  16  
Carciofo di Paestum  IGP  16  
Carciofo Romanesco del Lazio  IGP  16  
Carota dell'Altopiano del Fucino  —  IGP  16  
Cartoceto  DOP  15PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/31
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Casatella Trevigiana  DOP  13  
Casciotta d'Urbino  DOP  13  
Castagna Cuneo  —  IGP  16  
Castagna del Monte Amiata  IGP  16  
Castagna di Montella  IGP  16  
Castagna di Vallerano  DOP  16  
Castelmagno  DOP  13  
Chianti Classico  DOP  15  
Ciauscolo  IGP  12  
Cilento  DOP  15  
Ciliegia di Marostica  IGP  16  
Cipolla Rossa di Tropea Calabria  IGP  16  
Cipollotto Nocerino  DOP  16  
Clementine del Golfo di Taranto  IGP  16  
Clementine di Calabria  IGP  16  
Collina di Brindisi  DOP  15  
Colline di Romagna  DOP  15  
Colline Salernitane  —  DOP  15  
Colline Teatine  DOP  15  
Coppa Piacentina  DOP  12  
Coppia Ferrarese  IGP  24  
Cotechino Modena  IGP  12  
Culatello di Zibello  DOP  12  
Dauno  DOP  15  
Fagiolo di Lamon della Vallata Bellunese  IGP  16  
Fagiolo di Sarconi  IGP  16  
Fagiolo di Sorana  IGP  16PT L 297/32 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Farina di Neccio della Garfagnana  DOP  16  
Farro della Garfagnana  IGP  16  
Fico Bianco del Cilento  DOP  16  
Ficodindia dell'Etna  DOP  16  
Fiore Sardo  DOP  13  
Fontina  DOP  13  
Formai de Mut dell'Alta Valle Brembana  DOP  13  
Fungo di Borgotaro  IGP  16  
Garda  DOP  15  
Gorgonzola  DOP  13  
Grana Padano  DOP  13  
Kiwi Latina  IGP  16  
La Bella della Daunia  —  DOP  16  
Laghi Lombardi  —  DOP  15  
Lametia  DOP  15  
Lardo di Colonnata  IGP  12  
Lenticchia di Castelluccio di Norcia  IGP  16  
Limone Costa d'Amalfi  IGP  16  
Limone di Sorrento  IGP  16  
Limone Femminello del Gargano  IGP  16  
Lucca  DOP  15  
Marrone del Mugello  IGP  16  
Marrone di Castel del Rio  IGP  16  
Marrone di Roccadaspide  IGP  16  
Marrone di San Zeno  DOP  16  
Mela Alto Adige; Südtiroler Apfel  IGP  16  
Mela Val di Non  DOP  16PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/33
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Melannurca Campana  IGP  16  
Miele della Lunigiana  DOP  14  
Molise  DOP  15  
Montasio  DOP  13  
Monte Etna  DOP  15  
Monte Veronese  DOP  13  
Monti Iblei  DOP  15  
Mortadella Bologna  IGP  11  
Mozzarella di Bufala Campana  DOP  13  
Murazzano  DOP  13  
Nocciola del Piemonte; Nocciola Piemonte  IGP  16  
Nocciola di Giffoni  IGP  16  
Nocciola Romana  DOP  16  
Nocellara del Belice  DOP  16  
Oliva Ascolana del Piceno  DOP  16  
Pagnotta del Dittaino  DOP  16  
Pancetta di Calabria  DOP  12  
Pancetta Piacentina  DOP  12  
Pane casareccio di Genzano  —  IGP  24  
Pane di Altamura  —  DOP  24  
Pane di Matera  IGP  24  
Parmigiano Reggiano  —  DOP  13  
Pecorino di Filiano  DOP  13  
Pecorino Romano  DOP  13  
Pecorino Sardo  DOP  13  
Pecorino Siciliano  DOP  13  
Pecorino Toscano  DOP  13PT L 297/34 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Penisola Sorrentina  DOP  15  
Peperone di Senise  IGP  16  
Pera dell'Emilia Romagna  IGP  16  
Pera mantovana  IGP  16  
Pesca e nettarina di Romagna  IGP  16  
Pomodoro di Pachino  IGP  16  
Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino  DOP  16  
Pretuziano delle Colline Teramane  DOP  15  
Prosciutto di Carpegna  DOP  12  
Prosciutto di Modena  DOP  12  
Prosciutto di Norcia  IGP  12  
Prosciutto di Parma  DOP  12  
Prosciutto di S. Daniele  DOP  11  
Prosciutto Toscano  DOP  12  
Prosciutto Veneto Berico-Euganeo  DOP  12  
Provolone Valpadana  DOP  13  
Quartirolo Lombardo  DOP  13  
Radicchio di Chioggia  IGP  16  
Radicchio di Verona  IGP  16  
Radicchio Rosso di Treviso  IGP  16  
Radicchio Variegato di Castelfranco  IGP  16  
Ragusano  DOP  13  
Raschera  DOP  13  
Ricotta Romana  DOP  13  
Riso di Baraggia Biellese e Vercellese  DOP  16  
Riso Nano Vialone Veronese  IGP  16  
Riviera Ligure  DOP  15PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/35
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Robiola di Roccaverano  DOP  13  
Sabina  DOP  15  
Salame Brianza  DOP  12  
Salame Cremona  IGP  12  
Salame di Varzi  IGP  12  
Salame d'oca di Mortara  IGP  12  
Salame Piacentino  DOP  12  
Salame S. Angelo  IGP  12  
Salamini italiani alla cacciatora  DOP  12  
Salsiccia di Calabria  DOP  12  
Sardegna  DOP  15  
Scalogno di Romagna  IGP  16  
Soppressata di Calabria  DOP  12  
Soprèssa Vicentina  DOP  12  
Speck dell'Alto Adige; Südtiroler Markenspeck; Südtiroler 
Speck  IGP 12  
Spressa delle Giudicarie  DOP  13  
Stelvio; Stilfser  DOP  13  
Taleggio  DOP  13  
Tergeste  DOP  15  
Terra di Bari  DOP  15  
Terra d'Otranto  DOP  15  
Terre di Siena  DOP  15  
Terre Tarentine  DOP  15  
Tinca Gobba Dorata del Pianalto di Poirino  DOP  17  
Toma Piemontese  DOP  13  
Toscano  IGP  15PT L 297/36 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Tuscia  DOP  15  
Umbria  DOP  15  
Uva da tavola di Canicattì  IGP  16  
Uva da tavola di Mazzarrone  IGP  16  
Val di Mazara  DOP  15  
Valdemone  DOP  15  
Valle d'Aosta Fromadzo  DOP  13  
Valle d'Aosta Jambon de Bosses  DOP  12  
Valle d'Aosta Lard d'Arnad  DOP  12  
Valle del Belice  DOP  15  
Valli Trapanesi  DOP  15  
Valtellina Casera  DOP  13  
Veneto Valpolicella, Veneto Euganei e Berici, Veneto del 
Grappa  DOP  15  
Vitellone bianco dell'Appennino Centrale  IGP  11  
Zafferano dell'Aquila  DOP  18  
Zafferano di San Gimignano  DOP  18  
Zafferano di sardegna  DOP  17  
Zampone Modena  IGP  12  
Beurre rose – Marque Nationale du Grand-Duché de 
Luxembourg  DOP  15  
Miel – Marque nationale du Grand-Duché de 
Luxembourg  DOP  14  
Salaisons fumées, marque nationale du Grand-Duché de 
Luxembourg  IGP 12  
Viande de porc, marque nationale du Grand-Duché de 
Luxembourg  IGP 11  
Boeren-Leidse met sleutels  DOP  13  
Kanterkaas; Kanternagelkaas; Kanterkomijnekaas  DOP  13  
Noord-Hollandse Edammer  DOP  13PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/37
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Noord-Hollandse Gouda  DOP  13  
Opperdoezer Ronde  DOP  16  
Westlandse druif  IGP  16  
Andruty Kaliskie  IGP  24  
Bryndza Podhala ńska DOP  13  
Miód wrzosowy z Borów Dolno śląskich  IGP  14  
Oscypek  DOP  13  
Rogal świ ętomarci ński IGP  24  
Wielkopolski ser sma żony IGP  13  
Alheira de Barroso-Montalegre  IGP  12  
Alheira de Vinhais  IGP  12  
Ameixa d'Elvas  DOP  16  
Amêndoa Douro  DOP  16  
Ananás dos Açores/São Miguel  DOP  16  
Anona da Madeira  DOP  16  
Arroz Carolino Lezírias Ribatejanas  IGP  16  
Azeite de Moura  DOP  15  
Azeite de Trás-os-Montes  DOP  15  
Azeite do Alentejo Interior  DOP  14  
Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da 
Beira Baixa)  DOP  15  
Azeites do Norte Alentejano  DOP  15  
Azeites do Ribatejo  DOP  15  
Azeitona de conserva Negrinha de Freixo  DOP  16  
Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior  DOP  16  
Batata de Trás-os-montes  IGP  16  
Batata doce de Aljezur  IGP  16PT L 297/38 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Borrego da Beira  IGP  11  
Borrego de Montemor-o-Novo  IGP  11  
Borrego do Baixo Alentejo  IGP  11  
Borrego do Nordeste Alentejano  IGP  11  
Borrego Serra da Estrela  DOP  11  
Borrego Terrincho  DOP  11  
Butelo de Vinhais; Bucho de Vinhais; Chouriço de Ossos 
de Vinhais  IGP 12  
Cabrito da Beira  IGP  11  
Cabrito da Gralheira  IGP  11  
Cabrito das Terras Altas do Minho  IGP  11  
Cabrito de Barroso  IGP  11  
Cabrito Transmontano  DOP  11  
Cacholeira Branca de Portalegre  IGP  12  
Carnalentejana  DOP  11  
Carne Arouquesa  DOP  11  
Carne Barrosã  DOP  11  
Carne Cachena da Peneda  DOP  11  
Carne da Charneca  DOP  11  
Carne de Bísaro Transmonano; Carne de Porco Trans ­
montano  DOP  11  
Carne de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso  IGP  11  
Carne de Porco Alentejano  DOP  11  
Carne dos Açores  IGP  11  
Carne Marinhoa  DOP  11  
Carne Maronesa  DOP  11  
Carne Mertolenga  DOP  11  
Carne Mirandesa  DOP  11PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/39
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Castanha da Terra Fria  DOP  16  
Castanha de Padrela  DOP  16  
Castanha dos Soutos da Lapa  DOP  16  
Castanha Marvão-Portalegre  DOP  16  
Cereja da Cova da Beira  IGP  16  
Cereja de São Julião-Portalegre  DOP  16  
Chouriça de carne de Barroso-Montalegre  IGP  12  
Chouriça de Carne de Vinhais; Linguiça de Vinhais  IGP  12  
Chouriça doce de Vinhais  IGP  12  
Chouriço azedo de Vinhais; Azedo de Vinhais; Chouriço 
de Pão de Vinhais  IGP 12  
Chouriço de Abóbora de Barroso-Montalegre  IGP  12  
Chouriço de Carne de Estremoz e Borba  IGP  12  
Chouriço de Portalegre  IGP  12  
Chouriço grosso de Estremoz e Borba  IGP  12  
Chouriço Mouro de Portalegre  IGP  12  
Citrinos do Algarve  IGP  16  
Cordeiro Bragançano  DOP  11  
Cordeiro de Barroso; Anho de Barroso; Cordeiro de leite 
de Barroso  IGP 11  
Farinheira de Estremoz e Borba  IGP  12  
Farinheira de Portalegre  IGP  12  
Linguiça de Portalegre  IGP  12  
Linguíça do Baixo Alentejo; Chouriço de carne do Baixo 
Alentejo  IGP 12  
Lombo Branco de Portalegre  IGP  12  
Lombo Enguitado de Portalegre  IGP  12  
Maçã Bravo de Esmolfe  DOP  16PT L 297/40 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Maçã da Beira Alta  IGP  16  
Maçã da Cova da Beira  IGP  16  
Maçã de Alcobaça  IGP  16  
Maçã de Portalegre  IGP  16  
Maracujá dos Açores/S. Miguel  DOP  16  
Mel da Serra da Lousã  DOP  14  
Mel da Serra de Monchique  DOP  14  
Mel da Terra Quente  DOP  14  
Mel das Terras Altas do Minho  DOP  14  
Mel de Barroso  DOP  14  
Mel do Alentejo  DOP  14  
Mel do Parque de Montezinho  DOP  14  
Mel do Ribatejo Norte (Serra d'Aire, Albufeira de Castelo 
de Bode, Bairro, Alto Nabão  DOP  14  
Mel dos Açores  DOP  14  
Morcela de Assar de Portalegre  IGP  12  
Morcela de Cozer de Portalegre  IGP  12  
Morcela de Estremoz e Borba  IGP  12  
Ovos moles de Aveiro  IGP  24  
Paio de Estremoz e Borba  IGP  12  
Paia de Lombo de Estremoz e Borba  IGP  12  
Paia de Toucinho de Estremoz e Borba  IGP  12  
Painho de Portalegre  IGP  12  
Paio de Beja  IGP  12  
Pêra Rocha do Oeste  DOP  16  
Pêssego da Cova da Beira  IGP  16  
Presunto de Barrancos  DOP  12PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/41
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Presunto de Barroso  IGP  12  
Presunto de Camp Maior e Elvas; Paleta de Campo Maior 
e Elvas  IGP 12  
Presunto de Santana da Serra; Paleta de Santana da Serra  IGP  12  
Presunto de Vinhais/Presunto Bísaro de Vinhais  IGP  12  
Presunto do Alentejo; Paleta do Alentejo  DOP  12  
Queijo de Azeitão  DOP  13  
Queijo de cabra Transmontano  DOP  13  
Queijo de Évora  DOP  15  
Queijo de Nisa  DOP  13  
Queijo do Pico  DOP  13  
Queijo mestiço de Tolosa  IGP  13  
Queijo Rabaçal  DOP  13  
Queijo São Jorge  DOP  13  
Queijo Serpa  DOP  13  
Queijo Serra da Estrela  DOP  13  
Queijo Terrincho  DOP  13  
Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo 
Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa)  DOP  13  
Requeijão Serra da Estrela  DOP  14  
Salpicão de Barroso-Montalegre  IGP  12  
Salpicão de Vinhais  IGP  12  
Sangueira de Barroso-Montalegre  IGP  12  
Vitela de Lafões  IGP  11  
Skånsk spettkaka  IGP  24  
Svecia  IGP  13  
Ekstra deviško olj čno olje Slovenske Istre  DOP  15  
Skalický trdelník  IGP  24PT L 297/42 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Slovenská bryndza  IGP  13  
Slovenská parenica  IGP  13  
Slovenský oštiepok  IGP  13  
Arbroath Smokies  IGP  17  
Beacon Fell traditional Lancashire cheese  DOP  13  
Bonchester cheese  DOP  13  
Buxton blue  DOP  13  
Cornish Clotted Cream  DOP  14  
Dorset Blue Cheese  IGP  13  
Dovedale cheese  DOP  13  
Exmoor Blue Cheese  IGP  13  
Gloucestershire cider/perry  IGP  18  
Herefordshire cider/perry  IGP  18  
Isle of Man Manx Loaghtan Lamb  —  DOP  11  
Jersey Royal potatoes  —  DOP  16  
Kentish ale and Kentish strong ale  —  IGP  21  
Melton Mowbray Pork Pie  IGP  12  
Orkney beef  —  DOP  11  
Orkney lamb  —  DOP  11  
Rutland Bitter  —  IGP  21  
Scotch Beef  —  IGP  11  
Scotch Lamb  —  IGP  11  
Scottish Farmed Salmon  —  IGP  17  
Shetland Lamb  —  DOP  11  
Single Gloucester  —  DOP  13  
Staffordshire Cheese  —  DOP  13  
Swaledale cheese; Swaledale ewes' cheese  —  DOP  13PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/43
Nome  Transcrição em 
caracteres latinos  Protecção (  1 ) Tipo de produto  
Teviotdale Cheese  IGP  13  
Welsh Beef  IGP  11  
Welsh lamb  IGP  11  
West Country farmhouse Cheddar cheese  DOP  13  
White Stilton cheese; Blue Stilton cheese  DOP  13  
Whitstable oysters  IGP  17  
Worcestershire cider/perry  IGP  18  
( 1 ) Em conformidade com a legislação em vigor da União, conforme consta do Apêndice 2.PT L 297/44 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
Apêndice 2  
LEGISLAÇÕES DAS PARTES  
Legislação da União Europeia:  
Regulamento (CE) n.  o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e 
denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.  o 417/2008 da Comissão de 8 de Maio de 2008 (JO L 125 de 9.5.2008, p. 27).  
Regulamento (CE) n.  o 1898/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, que estabelece regras de execução do 
Regulamento (CE) n.  o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem 
dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n. o 628/2008 de 2 de Julho de 2008 (JO L 173 de 3.7.2008, p. 3).  
Legislação da Confederação Suíça:  
Ordonnance du 28 mai 1997 concernant la protection des appellations d’origine et des indications géographiques des 
produits agricoles et des produits agricoles transformés, com a última redacção que lhe foi dada em 1.1.2008 (RS 910.12, 
RO 2007 6109).»PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/45
ACTA FINAL  
Os plenipotenciários  
da UNIÃO EUROPEIA  
e 
da CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,  
reunidos em 17 de Maio de 2011, em Bruxelas, para a assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Confederação 
Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros 
alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos 
agrícolas, adoptaram uma declaração conjunta mencionada infra e apensa à presente acta final:  
— Declaração conjunta relativa às denominações homónimas,  
За Европейския  съюз  
Por la Unión Europea  
Za Evropskou unii  
For Den Europæiske Union  
Für die Europäische Union  
Euroopa Liidu nimel  
Για την Ευρωπαϊκή  Ένωση  
For the European Union  
Pour l'Union européenne  
Per l'Unione europea  
Eiropas Savien ības v ārd ā – 
Europos S ąjungos vardu  
Az Európai Unió részér ől 
Għall-Unjoni Ewropea  
Voor de Europese Unie  
W imieniu Unii Europejskiej  
Pela União Europeia  
Pentru Uniunea European ă 
Za Európsku úniu  
Za Evropsko unijo  
Euroopan unionin puolesta  
För Europeiska unionen
  
За Конфедерация  Швейцария  
Por la Confederación Suiza  
Za Švýcarskou konfederaci  
For Det Schweiziske Forbund  
Für die Schweizerische Eidgenossenschaft  
Šveitsi Konföderatsiooni nimel  
Για την Ελβετική  Συνομοσπονδία  
For the Swiss Confederation  
Pour la Confédération suisse  
Per la Confederazione svizzera  
Šveices Konfeder ācijas v ārd ā – 
Šveicarijos Konfederacijos vardu  
A Svájci Államszövetség részér ől 
Għall-Konfederazzjoni Żvizzera  
Voor de Zwitserse Bondsstaat  
W imieniu Konfederacji Szwajcarskiej  
Pela Confederação Suíça  
Pentru Confedera ția Elve țian ă 
Za Švaj čiarsku konfederáciu  
Za Švicarsko konfederacijo  
Sveitsin valaliiton puolesta  
För Schweiziska edsförbundet
PT L 297/46 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011
DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA ÀS DENOMINAÇÕES HOMÓNIMAS  
As Partes reconhecem que os procedimentos relativos aos pedidos de registo de IG apresentados antes da 
assinatura da Declaração de Intenção de 11 de Dezembro de 2009, ao abrigo das respectivas legislações, 
podem prosseguir não obstante as disposições do presente Acordo e, nomeadamente, do artigo 7.  o do 
Anexo 12.  
Em caso de registo das referidas IG, as Partes acordam que serão aplicáveis as disposições em matéria de 
homonímia previstas no artigo 3.  o , n.  o 3, do Regulamento (CE) n.  o 510/2006 e no artigo 4.  o -A da 
«ordonnance » relativa às DOP e às IGP (RS 910.12). Para esse efeito, as Partes informar-se-ão previamente.  
Se necessário e nos termos dos procedimentos estabelecidos no artigo 16.  o do Anexo 12, o Comité pode 
considerar uma alteração do artigo 8.  o a fim de precisar disposições específicas relativas às denominações 
homónimas.PT 16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/47