ACORDO sob a forma de troca de Cartas que altera o Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e Hong Kong

Carta no. 1

Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas nos dias 15 e 16 de Julho de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e Hong Kong, rubricado em 2 de Outubro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987.

2. As partes tomaram nota do facto de estar actualmente em discussão, em Genebra, a prorrogação do Acordo relativo ao Comércio internacional de têxteis e do seu protocolo de 1986, enquanto se aguarda a conclusão do «Uruguay Round».

3. Em resultado destas consultas, ambas as partes concordaram em alterar o no. 1 do artigo 16o. do referido acordo, de forma a prolongar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, concordaram também em alterar o anexo II do acordo relativamente aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis de Hong Kong para a Comunidade referidos nesse anexo para o ano de 1992. O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta (apêndice).

4. Relativamente ao artigo 12o. do acordo, as partes concordaram também em que a percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 seja determinada numa fase posterior.

5. Ambas as partes concordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes concordaram com a aplicação provisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992.

6. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.

7. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho

das Comunidades Europeias

Apêndice

ANEXO II

(As descrições completas do produto das categorias incluídas no presente anexo encontram-se no anexo I do acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota: Os números ou o asterisco entre parêntesis constituem referências às notas de pé-de-página no anexo II do acordo respectivamente para a categoria em causa..

Carta no. 2

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 16 de Julho de 1991 do seguinte teor:

«1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas nos dias 15 e 16 de Julho de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e Hong Kong, rubricado em 2 de Outubro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987.

2. As partes tomaram nota do facto de estar actualmente em discussão, em Genebra, a prorrogação do Acordo relativo ao comércio internacional de têxteis e do seu protocolo de 1986, enquanto se aguarda a conclusão do "Uruguay Round".

3. Em resultado destas consultas, ambas as partes concordaram em alterar o no. 1 do artigo 16o. do referido acordo, de forma a prolongar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, concordaram também em alterar o anexo II do acordo relativamente aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis de Hong Kong para a Comunidade referidos nesse anexo para o ano de 1992. O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta (apêndice).

4. Relativamente ao artigo 12o. do acordo, as partes concordaram também em que a percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 seja determinada numa fase posterior.

5. Ambas as partes concordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes concordaram com a aplicação privisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992.

6. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo de Hong Kong

Apêndice

ANEXO II

(As descrições completas do produto das categorias incluídas no presente anexo encontram-se no anexo I do acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

> POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota: Os números ou o asterisco entre parêntesis constituem referências às notas de pé-de-página no anexo II do acordo respectivamente para a categoria em causa..

Troca de notas

O representante especial de Hong Kong junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis negociado entre Hong Kong e a Comunidade, rubricado em 2 de Outubro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, prorrogado pela troca de cartas rubricada em 16 de Julho de 1991.

O representante especial deseja informar a direcção-geral de que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, o Governo de Hong Kong está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992, se a Comunidade estiver na mesma disposição. Isto pressupõe que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 120 dias de antecedência.

O representante especial agradece que a Comunidade confirme o seu acordo sobre o que precede.

O representante especial de Hong Kong junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada consideração.

Troca de notas

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos ao representante especial de Hong Kong junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir à nota do representante especial relativa ao Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis negociado entre Hong Kong e a Comunidade, rubricado em 2 de Outubro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, prorrogado pela troca de cartas rubricada em 16 de Julho de 1991.

A direcção-geral deseja confirmar ao representante especial que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, a Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Isto pressupõe que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 120 dias de antecedência.

A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar ao representante especial de Hong Kong junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.

Nota verbal

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão da Comunidade Europeia apresenta os seus cumprimentos ao representante especial de Hong Kong junto da Comunidade Europeia e tem a honra de se referir ao Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e Hong Kong, rubricado em 2 de Outubro de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987, tal como alterado pela troca de cartas rubricada em 16 de Julho de 1991.

N° que respeita ao no. 4 da referida troca de cartas, a direcção-geral tem a honra de informar o representante especial que se encontra agora em condições de propor a seguinte redacção:

«A percentagem das transferências entre quotas-partes regionais previstas no artigo 12o. do acordo será de 40 % para o ano de 1992.

Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as duas partes procederão a consultas, o mais brevemente possível, a fim de sanarem a situação.».

A Direcção-Geral das Relações Externas muito grata ficaria ao representante especial se se dignasse confirmar a sua aceitação da adaptação, acima mencionada, do acordo, tal como acordado aquando da rubrica da referida troca de cartas.

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão da Comunidade Europeia aproveita esta oportunidade para reiterar ao representante especial de Hong Kong junto da Comunidade Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

Nota verbal

O representante especial de Hong Kong junto da Comunidade Europeia apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão da Comunidade Europeia e tem a honra de se referir ao Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e Hong Kong, rubricado em 2 de Outubro de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987, prorrogado pela troca de cartas rubricada em 16 de Julho de 1991.

O representante especial confirma a sua aceitação do teor da nota verbal no. 019053 da direcção-geral, de 25 de Outubro de 1991.

O representante especial de Hong Kong junto da Comunidade Europeia aproveita esta oportunidade para reiterar à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão da Comunidade Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.