ACORDO

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e Barbados, Belize, a República Popular do Congo, a República da Costa do Marfim, a República de Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República Democrática de Madagáscar, a República do Malawi, a Maurícia, a República do Quénia, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda e a República do Zimbabwe sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para os períodos de entrega de 1989/1990, 1990/1991 e 1991/1992

Carta no 1

Bruxelas, 21 de Dezembro de 1992.

Excelentíssimo Senhor,

Os representantes dos Estados ACP referidos no protocolo no 8 sobre o açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CEE de Lomé, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia, acordaram, nos termos do disposto no referido protocolo, em submeter às respectivas autoridades competentes, para aprovação, o texto seguinte, que deve ser objecto de uma troca de cartas entre os Estados ACP em causa e a Comunidade.

Para os períodos a seguir indicados, os preços garantidos no no 4 do artigo 5o do protocolo sobre o açúcar serão os seguintes, para efeitos da intervenção prevista no seu artigo 6o:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo tal como é definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A introdução destes preços não prejudica de qualquer modo as posições respectivas das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de Vossa Excelência, constitui um acordo entre os governos dos Estados ACP em causa e a Comunidade.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome

do Conselho das Comunidades Europeias

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Carta no 2

Bruxelas, 21 de Dezembro de 1992.

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de hoje, do seguinte teor:

«Os representantes dos Estados ACP referidos no protocolo no 8 sobre o açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CEE de Lomé, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia, acordaram, nos termos do disposto no referido protocolo, e submeter às respectivas autoridades competentes, para aprovação, o texto seguinte, que deve ser objecto de uma troca de cartas entre os Estados ACP em causa e a Comunidade.

Para os períodos a seguir indicados, os preços garantidos no no 4 do artigo 5o do protocolo sobre o açúcar serão os seguintes, para efeitos da intervenção prevista no seu artigo 6o:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo tal como é definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A introdução destes preços não prejudica de qualquer modo as posições respectivas das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de Vossa Excelência, constitui um acordo entre os governos dos Estados ACP em causa e a Comunidade.».

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo dos governos dos Estados ACP em causa quanto ao que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

For the Government of Barbados

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

For the Government of Belize

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Pour le gouvernement de la république populaire du Congo

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Pour le gouvernement de la république de Côte d'Ivoire

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

For the Government of of Fiji

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

For the Government of the Cooperative Republic of Guyana

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

For the Government of Jamaica

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

For the Government of the Republic of Kenya

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Pour le gouvernement de la république démocratique de Madagascar

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

For the Government of the Republic of Malawi

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Pour le gouvernement de l'île Maurice

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

For the Government of Saint Kitts and Nevis

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Namens de Regering van de Republiek Suriname

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

For the Government of the Kingdom of Swaziland

> REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

For the Government of the United Republic of Tanzania

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

For the Government of the Republic of Trinidad and Tobago

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

For the Government of the Republic of Uganda

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

For the Government of the Republic of Zimbabwe

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>