Acordo sob forma de troca de cartas

entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia

Carta do Conselho da União Europeia

Exmo. Senhor,

1. Tenho a honra de me referir ao Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 1 de Abril de 1993, alterado e prorrogado pela última vez pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 29 de Novembro de 2004 (a seguir designado por "acordo").

2. Tendo em conta que o acordo caduca em 31 de Dezembro de 2005 e, em conformidade com o n.o 1 do seu artigo 19.o, a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia acordam em prorrogá-lo por um novo período de um ano, sob reserva das seguintes alterações e condições:

2.1. As segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 19.o do acordo passam a ter a seguinte redacção:

"É aplicável até 31 de Dezembro de 2006".

2.2. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.

2.3. O anexo do protocolo C, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após a realização de operações de aperfeiçoamento passivo na República da Bielorrússia, é substituído pelo apêndice 2 da presente carta, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006.

2.4. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia serão sujeitas em 2006 a direitos aduaneiros não superiores aos previstos para 2003 no Apêndice 4 do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 11 de Novembro de 1999.

Caso não sejam aplicadas essas taxas dos direitos, a Comunidade pode reintroduzir, numa base proporcional e para o restante período de vigência do acordo, as restrições quantitativas aplicáveis em 2005 tal como indicado na troca de cartas rubricada em 29 de Novembro de 2004.

3. Na eventualidade de a República da Bielorrússia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes do termo de vigência do presente acordo, os acordos e regras da OMC aplicar-se-ão a partir da data da sua adesão à OMC.

4. Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo do Governo de V. Exa. sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, o acordo será aplicado a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 2006, sob condição de reciprocidade.

Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

Apêndice 1

"ANEXO II

M unidades: milhares de unidades".

Bielorrússia | Categoria | Unidade | Contingente a partir de 1 de Janeiro de 2006 |

Grupo IA | 1 | toneladas | 1585 |

2 | toneladas | 6000 |

3 | toneladas | 242 |

Grupo IB | 4 | M unidades | 1672 |

5 | M unidades | 1105 |

6 | M unidades | 1550 |

7 | M unidades | 1252 |

8 | M unidades | 1160 |

Grupo IIA | 9 | toneladas | 363 |

20 | toneladas | 329 |

22 | toneladas | 524 |

23 | toneladas | 255 |

39 | toneladas | 241 |

Grupo IIB | 12 | M pares | 5959 |

13 | M unidades | 2651 |

15 | M unidades | 1569 |

16 | M unidades | 186 |

21 | M unidades | 930 |

24 | M unidades | 844 |

26/27 | M unidades | 1117 |

29 | M unidades | 468 |

73 | M unidades | 329 |

83 | toneladas | 184 |

Grupo IIIA | 33 | toneladas | 387 |

36 | toneladas | 1309 |

37 | toneladas | 463 |

50 | toneladas | 207 |

Grupo IIIB | 67 | toneladas | 356 |

74 | M unidades | 377 |

90 | toneladas | 208 |

Grupo IV | 115 | toneladas | 95 |

117 | toneladas | 2100 |

118 | toneladas | 471 |

Apêndice 2

"ANEXO DO PROTOCOLO C

Categoria | Unidade | A partir de 1.1.2006 |

4 | 1000 peças | 5055 |

5 | 1000 peças | 7047 |

6 | 1000 peças | 9398 |

7 | 1000 peças | 7054 |

8 | 1000 peças | 2402 |

12 | 1000 peças | 4749 |

13 | 1000 peças | 744 |

15 | 1000 peças | 4120 |

16 | 1000 peças | 839 |

21 | 1000 peças | 2741 |

24 | 1000 peças | 706 |

26/27 | 1000 peças | 3434 |

29 | 1000 peças | 1392 |

73 | 1000 peças | 5337 |

83 | Toneladas | 709 |

74 | 1000 peças | 931" |

Carta do Governo da República da Bielorrússia

Exmo. Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa. de …, do seguinte teor:

"1. Tenho a honra de me referir ao Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 1 de Abril de 1993, alterado e prorrogado pela última vez pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 29 de Novembro de 2004 (a seguir designado por "acordo").

2. Tendo em conta que o acordo caduca em 31 de Dezembro de 2005 e, em conformidade com o n.o 1 do seu artigo 19.o, a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia acordam em prorrogá-lo por um novo período de um ano, sob reserva das seguintes alterações e condições:

2.1. As segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 19.o do acordo passam a ter a seguinte redacção:

"É aplicável até 31 de Dezembro de 2006".

2.2. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.

2.3. O anexo do protocolo C, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após a realização de operações de aperfeiçoamento passivo na República da Bielorrússia, é substituído pelo apêndice 2 da presente carta, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006.

2.4. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia serão sujeitas em 2006 a direitos aduaneiros não superiores aos previstos para 2003 no apêndice 4 do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 11 de Novembro de 1999.

Caso não sejam aplicadas essas taxas dos direitos, a Comunidade pode reintroduzir, numa base proporcional e para o restante período de vigência do acordo, as restrições quantitativas aplicáveis em 2005 tal como indicado na troca de cartas rubricada em 29 de Novembro de 2004.

3. Na eventualidade de a República da Bielorrússia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes do termo de vigência do presente acordo, os acordos e regras da OMC aplicar-se-ão a partir da data da sua adesão à OMC.

4. Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo do Governo de V. Exa. sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, o acordo será aplicado a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 2006, sob condição de reciprocidade.".

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa.

Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Bielorrússia

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