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ACORDO

sob a forma de Troca de Cartas respeitante à aplicação provisória do Acordo sobre as relações en matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos rubricado em Bruxelas em 25 de Fevereiro de 1988

A. Carta da Comunidade Económica Europeia

Excelentíssimo Senhor,

Referindo-me ao Acordo em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos, rubricado em Bruxelles em 25 de Fevereiro de 1988, tenho a honra de informar V. Excelência de que a Comunidade Económica Europeia está disposta a aplicar o referido Acordo a título provisório a partir de 1 de Março de 1988, na pendência da sua entrada em vigor nos termos do seu artigo 15º desde que o Reino de Marrocos esteja disposto a agir do mesmo modo.

Considerar-se-á, nesse caso, que o pagamento da metade da primeira fracção annual da contrapartida financeira fixada no artigo 3º do Protocolo nº 1 ao Acordo será efectuado o mais tardar em 30 de Junho de 1988.

Na pendencia da emissão das licenças de pesca em conformidade com as disposições do Acordo, os navios arvorando pavilhão dos Estados-membros da Comunidade que disponham de uma licença de pesca nas águas marroquinas no decurso do último trimestre de 1987 serão autorizados a pescar, dentro dos limites de tonelagem fixados no Protocolo nº 1 ao Acordo, durante o mês de Março de 1988. Assim sendo, o pagamento das taxas efectuar-se-á o mais tardar em 31 de Março de 1988, em conformidade com as disposições dos pontos C e D do Anexo I do Acordo.

Muito agradeceria que V. Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Reino de Marrocos acerca de uma tal aplicação provisória.

Queira aceitar, Excelentissimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho

das Comunidades Europeias

B. Carta do Reino de Marrocos

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Excelência datada de hoje, do seguinte teor:

« Referindo-me ao Acordo em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos, rubricado em Bruxelas em 25 de Fevereiro de 1988, tenho a honra de informar V. Excelência de que a Comunidade Económica Europeia está disposta a aplicar o referido Acordo a título provisório a partir de 1 de Março de 1988, na pendência da sua entrada em vigor nos termos do seu artigo 15º desde que o Reino de Marrocos esteja disposto a agir do mesmo modo.

Considerar-se-á, nesse caso, que o pagamento da metade da primeira fracção anual da contrapartida financeira fixada no artigo 3º do Protocolo nº 1 ao Acordo será efectuado o mais tardar em 30 de Junho de 1988.

Na pendência da emissão das licenças de pesca em conformidade com as disposições do Acordo, os navios arvorando pavilhão dos Estados-membros da Comunidade que disponham de uma licença de pesca nas águas marroquinas no decurso do último trimestre de 1987 serão autorizados a pescar, dentro dos limites de tonelagem fixados no Protocolo nº 1 ao Acordo, durante o mês de Março de 1988. Assim sendo, o pagamento das taxas efectuar-se-á o mais tardar em 31 de Março de 1988, em conformidade com as disposições dos pontos C e D do Anexo I do Acordo.

Muito agradeceria que V. Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Reino de Marrocos acerca de uma tal aplicação provisória. »

Tenho a honra confirmar a V. Excelência o acordo do Reino de Marrocos acerca de uma tal aplicação provisória.

Queira aceitar, Excelentissimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Reino de Marrocos