PT Jornal Oficial da União Europeia L 80/22

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 180/2016

de 23 de setembro de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/438]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2016/1068 da Comissão, de 1 de julho de 2016, que aprova a N-ciclopropil-1,3,5-triazina-2,4,6-triamina (ciromazina) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento de Execução (UE) 2016/1083 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova aminas, N-C10–16-alquiltrimetilenodi-, produtos de reação com ácido cloroacético como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4 (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento de Execução (UE) 2016/1084 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o bifenil-2-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 3 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) O Regulamento de Execução (UE) 2016/1085 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o Bacillus amyloliquefaciens estirpe ISB06 como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 3 (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5) O Regulamento de Execução (UE) 2016/1086 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o 2-bromo-2-(bromometil)pentanodinitrilo (DBDCB) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 6 (5) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(6) O Regulamento de Execução (UE) 2016/1087 da Comissão, de 24 de setembro de 2015, que aprova a tolilfluanida como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 7 (6) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(7) O Regulamento de Execução (UE) 2016/1088 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o cobre em flocos (revestidos de ácido alifático) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (7) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(8) O Regulamento de Execução (UE) 2016/1089 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o óxido de dicobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(9) O Regulamento de Execução (UE) 2016/1090 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o tiocianato de cobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (9), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(10) O Regulamento de Execução (UE) 2016/1093 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que aprova o propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (10), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(11) O Regulamento de Execução (UE) 2016/1094 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que aprova o cobre granulado como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (11), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(12) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzzk [Decisão de Execução (UE) 2016/135 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/1068, (UE) 2016/1083, (UE) 2016/1084, (UE) 2016/1085, (UE) 2016/1086, (UE) 2016/1087, (UE) 2016/1088, (UE) 2016/1089, (UE) 2016/1090, (UE) 2016/1093 e (UE) 2016/1094 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 24 de setembro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Bergdis ELLERTSDÓTTIR

(1) JO L 178 de 2.7.2016, p. 13.

(2) JO L 180 de 6.7.2016, p. 4.

(3) JO L 180 de 6.7.2016, p. 9.

(4) JO L 180 de 6.7.2016, p. 12.

(5) JO L 180 de 6.7.2016, p. 15.

(6) JO L 180 de 6.7.2016, p. 18.

(7) JO L 180 de 6.7.2016, p. 21.

(8) JO L 180 de 6.7.2016, p. 25.

(9) JO L 180 de 6.7.2016, p. 29.

(10) JO L 182 de 7.7.2016, p. 1.

(11) JO L 182 de 7.7.2016, p. 4.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.