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ACORDO

sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, que altera o Anexo II do Protocolo anexo ao Acordo sobre o comércio de produtos industriais

Carta nº 1

Sr. Willy de Clercq

Membro da Comissão das Comunidades Europeias

Excelentíssimo Senhor Ministro,

Aquando da reunião de 9 e 10 de Dezembro de 1985, em Bruxelas, a Comissão Mista criada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, de 28 de Julho de 1980, recomendou, entre outras coisas, o aumento de certos montantes constantes do Anexo II do Protocolo relativo à aplicação do artigo 4º do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia sobre o comércio de produtos industriais.

As alteraçõrs recomendadas constam do anexo junto, que substitui o anexo correspondente do Protocolo.

Tenho a honra de informar Vossa Excelência de que o Conselho das Comunidades Europeias deu o seu acordo à aplicação das medidas acima referidas.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do seu Governo sobre o conteúdo da presente carta.

Queira aceitar, Senhor Ministro, a expressão da minha mais alta consideração.

Em nome

do Conselho das Comunidades Europeias

Para Sr. Vasile Pungan

Ministro do Comércio Externo e

da Cooperação Económica Internacional

da República Socialista da Roménia

Carta nº 2

Ministro do Comércio Externo e

da Cooperação Económica Internacional

da República Socialista da Roménia

Excelentíssimo Senhor Comissário,

Tenho e honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:

« Aquando da reunião de 9 e 10 de Dezembro de 1985, em Bruxelas, a Comissão Mista criada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, de 28 de Julho de 1980, recomendou, entre outras coisas, o aumento de certos montantes constantes do Anexo II do Protocolo relativo à aplicação do artigo 4º do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia sobre o comércio de produtos industriais.

As alterações recomendadas constam do anexo junto, que substitui o anexo correspondente do Protocolo.

Tenho a honra de informar Vossa Excelência de que o Conselho das Comunidades Europeias deu o seu acordo á aplicação das medidas acima referidas.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do seu Governo sobre o conteúdo da presente carta. »

Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo sobre o conteúdo desta carta.

Queira aceitar, Senhor Comissário, a expressão da minha mais alta consideração.

Pelo Governo

da República Socialista da Roménia

Para Sr. Willy de Clercq

Membro da Comissão das Comunidades Europeias

ANEXO

Alteração do Anexo II do Protocolo relativo à aplicação do artigo 4º do Acordo sobre o comércio de produtos industriais

PROGRAMA DE EXPORTAÇÃO DA ROMÉNIA

1.2.3.4.5 // // // // // // Estado- -membro // Nº da pauta aduaneira comum // Código Nimexe (1985) // Designação das mercadorias // Montante previsto // // // // // // Irlanda // 94.04 ex A ex B // 94.04-11, ex 19 e 30 // Artigos de colchoeiro // 8 t // Itália // 27.07 B ex II // 27.07-39 // Óleos provenientes da destilação dos alcatrões que não os benzóis, toluóis e xilóis e solventes da nafta // LIT 310 milhões // // 28.17 A // // Hidróxido de sódio // LIT 310 milhões // // 28.46 ex B // 28.46-ex 90 // Perboratos de sódio // 360 t // // 29.02 A I II a) ex 1 b) // 29.02-ex 21 // Fluoretos Clorometano Cloretos não saturados // 14 t LIT 615 milhões // // 29.13 A ex I // 29.13-11 // Acetona // 4 100 t // // 29.15 A III // 29.15-17 // Anidrido maleico // 250 t // // C I // // Anidrido ftálico // 310 t // // ex III // 29.15-ex 65 e 71 // Ftalatos de dioctilo, de dimetilo e de dietilo // LIT 460 milhões // // ex 29.27 // 29.27-10 // Acrilonitrilo // 300 t // // ex 44.18 // 44.18 e 19 // Madeiras formadas por cavacos, serradura, etc. // 9 000 t // // 48.01 C // // Papéis e cartões Kraft // 3 500 t // // 70.04 70.05 70.06 70.07 // // Vidro vazado ou laminado, sem qualquer outro trabalho Vidro estirado ou soprado, sem qualquer outro trabalho // 6 000 t // // 76.01 A // // Alumínio em bruto // 2 200 t // // 76.02 // // Barras, perfis e fios, de secção cheia, de alumínio // 350 t // // 76.03 // // Chapas, folhas e tiras de alumínio // 1 300 t // // 76.04 // // Folhas e tiras de alumínio // 100 t // // ex 76.12 // 76.12-10 e ex 90 // Cabos, entrançados (salvo cordame) de alumínio // LIT 155 milhões // // 87.01 // // Tractores, compreendendo os tractores-guinchos // 1 800 peças // // ex 84.06 ex 87.04 ex 87.05 ex 87.06 // // Motores, châssis, carroçarias, partes, peças separadas e acessórios para tractores // LIT 3 480 milhões // // // // //