ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Guatemala sobre o comércio de produtos têxteis

Carta n° 1

Exmo. Senhor,

N° final das negociações que se efectuaram entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da República da Guatemala, por outro, sobre o comércio de produtos têxteis, foram acordadas as seguintes disposições:

1. Âmbito de aplicação do Acordo

O presente Acordo diz respeito aos produtos têxteis abrangidos pelo disposto no Convénio relativo ao comércio internacional dos têxteis originários da Guatemala e enumerados no Anexo I.

2. Início das consultas

A pedido de uma das duas Partes, são iniciadas consultas, num espírito de cooperação, sobre quaisquer problemas resultantes da aplicação do presente Acordo.

N° caso de, segundo parecer da Comunidade, as exportações de produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo e originários da Guatemala causarem ou ameaçarem causar uma desorganização de mercado na Comunidade ou numa das suas regiões, a República da Guatemala compromete-se, a pedido da Comunidade, a dar início, num prazo máximo de um mês a partir da notificação do pedido, a consultas nos termos do disposto no Convénio relativo ao comércio internacional dos têxteis, tendo em vista a procura de soluções apropriadas e a eventual substituição do presente Acordo por um acordo que contenha disposições análogas às que a Comunidade acordou com outros países fornecedores de produtos têxteis, cujo nível das trocas comerciais, para os produtos em causa, seja comparável ao da Guatemala.

3. Classificação dos produtos têxteis

- A classificação dos produtos têxteis a que se refere o presente Acordo baseia-se na nomenclatura da pauta aduaneira comum e na nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (Nimexe).

- A partir da entrada em vigor da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias (SH), esta classificação basear-se-á no Sistema Harmonizado e nas nomenclaturas comunitárias neste baseadas.

4. Troca de dados estatísticos

A Comunidade e a República da Guatemala comprometem-se a trocar as informações estatísticas disponíveis relativas, respectivamente, a todas as importações na Comunidade e a todas as exportações da Guatemala des produtos têxteis referidos no Anexo I, repartidos por categoria de produtos.

5. Disposições relativas à origem dos produtos

- A origem dos produtos abrangidos pelo presente Acordo é determinada de acordo com as disposições em vigor na Comunidade.

- Os produtos originários da Guatemala são admitidos à importação na Comunidade mediante a apresentação de um certificado de origem conforme com o modelo que figura no Anexo II.

- O certificado de origem é emitido pelas autoridades governamentais competentes da República da Guatemala, se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Guatemala na acepção das disposições em vigor nesta matéria na Comunidade.

- Contudo, os produtos do Grupo III podem ser importados na Comunidade mediante a simples apresentação de uma declaração do exportador sobre a factura ou de um outro documento comercial que comprove que os produtos em causa são originários da Guatemala na acepção das disposições em vigor nesta matéria na Comunidade.

- O certificado de origem a que se refere o segundo travessão não é exigido na importação de mercadorias abrangidas por um certificado de origem fórmula A ou um formulário APR estabelecido em conformidade com as disposições comunitárias em vigor para a admissão ao benefício das preferências pautais generalizadas.

6. Cooperação administrativa

A Comunidade e a República da Guatemala comprometem-se a cooperar estreitamente de modo a evitar os desvios de tráfego susceptíveis de afectar as trocas comerciais de produtos têxteis. Para esse efeito, a Comunidade e a República da Guatemala prestar-se-ão assistência mútua na verificação da autenticidade e da validade das provas de origem previstas no presente Acordo.

Os resultados dos inaquéritos que tenham sido efectuados relativamente a esse assunto, nomeadamente a pedido da Comunidade, serão prontamente comunicados à Comunidade, bem como as cópias dos documentos a eles relativos. De comum acordo entre a Comunidade e a República da Guatemala, poderão participar nesses inquéritos funcionários designados pela Comunidade.

A República da Guatemala compromete-se a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias os nomes e endereços das autoridades governamentais reconhecidas como competentes para a emissão e o controlo dos certificados de origem e encarregadas da aplicação da cooperação administrativa.

7. Aplicação territorial do Acordo

O presente Acordo aplica-se aos territórios em que o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia é aplicável e nas condições previstas no referido Tratado, por um lado, e ao território da República da Guatemala por outro.

8. Período de vigência

O presente Acordo é aplicável de 1 de Janeiro de 1987 a 31 de Dezembro de 1991.

Tenho a honra de propôr que, no caso de que o que precede seja aceitável para o vosso Governo, a presente carta e a vossa confirmação constituam ambas um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Guatemala.

Queira aceitar, Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.

Em nome do Conselho das Comunidades Europeias

Carta n° 2

Exmo. Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa. datada de hoje, com a seguinte redacção:

«N° final das negociações que se efectuaram entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da República da Guatemala, por outro, sobre o comércio de produtos têxteis, foram acordadas as seguintes disposições:

1. Âmbito de aplicação do Acordo

O presente Acordo diz respeito aos produtos têxteis abrangidos pelo disposto no Convénio relativo ao comércio internacional dos têxteis originários da Guatemala e enumerados no Anexo I.

2. Início das consultas

A pedido de uma das duas Partes são iniciadas consultas, num espírito de cooperação, sobre quaisquer problemas resultantes da aplicação do presente Acordo.

N° caso de, segundo parecer da Comunidade, as exportações de produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo e originários da Guatemala causarem ou ameaçarem causar uma desorganização de mercado na Comunidade ou numa das suas regiões, a República da Guatemala compromete-se, a pedido da Comunidade, a dar início, num prazo máximo de um mês a partir da notificação do pedido, a consultas nos termos do disposto no Convénio relativo ao comércio internacional dos têxteis, tendo em vista a procura de soluções apropriadas e a eventual substituição do presente Acordo por um acordo que contenha disposições análogas às que a Comunidade acordou com outros países fornecedores de produtos têxteis, cujo nível das trocas comerciais, para os produtos em causa, seja comparável ao da Guatemala.

3. Classificação dos produtos têxteis

- A classificação dos produtos têxteis a que se refere o presente Acordo baseia-se na nomenclatura da pauta aduaneira comum e na nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (Nimexe).

- A partir da entrada em vigor da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das mercadorias (SH), esta classificação basear-se-á no Sistema Harmonizado e nas nomenclaturas comunitárias neste baseadas.

4. Troca de dados estatísticos

A Comunidade e a República da Guatemala comprometeram-se a trocar as informações estatísticas disponíveis relativas, respectivamente, a todas as importações na Comunidade e a todas as exportações da Guatemala dos produtos têxteis referidos no Anexo I, repartidos por categoria de produtos.

5. Disposições relativas à origem dos produtos

- A origem dos produtos abrangidos pelo presente Acordo é determinada de acordo com as disposições em vigor na Comunidade.

- Os produtos originários da Guatemala são admitidos à importação na Comunidade mediante

a apresentação de um certificado de origem conforme com o modelo que figura no

Anexo II.

- O certificado de origem é emitido pelas autoridades governamentais competentes da República da Guatemala, se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Guatemala na acepção das disposições em vigor nesta matéria na Comunidade.

- Contudo, os produtos do Grupo III podem ser importados na Comunidade mediante a simples apresentação de uma declaração do exportador sobre a factura ou de um outro documento comercial que comprove que os produtos em causa são originários da Guatemala na acepção das disposições em vigor nesta matéria na Comunidade.

- O certificado de origem a que se refere o segundo travessão não é exigido na importação de mercadorias abrangidas por um certificado de origem fórmula A ou um formulário APR estabelecido em conformidade com as disposições comunitárias em vigor para a admissão ao benefício das preferências pautais generalizadas.

6. Cooperação administrativa

A Comunidade e a República da Guatemala comprometem-se a cooperar estreitamente de modo a evitar os desvios de tráfego susceptíveis de afectar as trocas comerciais de produtos têxteis. Para esse efeito, a Comunidade e a República da Guatemala prestar-se-ão assistência mútua na verificação da autenticidade e da validade das provas de origem previstas no presente Acordo.

Os resultados dos inquéritos que tenham sido efectuados relativamente a esse assunto, nomeadamente a pedido da Comunidade, serão prontamente comunicados à Comunidade, bem como as cópias dos documentos a eles relativos. De comum acordo entre a Comunidade e a República da Guatemala, poderão participar nesses inquéritos funcionários designados pela Comunidade.

A República da Guatemala compromete-se a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias os nomes e endereços das autoridades governamentais reconhecidas como competentes para a emissão e o controlo dos certificados de origem e encarregadas da aplicação da cooperação administrativa.

7. Aplicação territorial do Acordo

O presente Acordo aplica-se aos territórios em que o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia é aplicável e nas condições previstas no referido Tratado, por um lado, e ao território da República da Guatemala, por outro.

8. Período de vigência

O presente Acordo é aplicável de 1 de Janeiro de 1987 a 31 de Dezembro de 1991.

Tenho a honra de propôr que, no caso de que o que precede seja aceitável para o vosso Governo, a presente carta e a vossa confirmação constituam ambas um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Guatemala.»

Tenho a honra da confirmar que o que precede é aceitável para o meu Governo e que a vossa carta bem como a presente constituem um Acordo nos termos da vossa proposta.

Queira aceitar, Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.

Pelo Governo da República da Guatemala

ANEXO I

LISTA DE PRODUTOS

1. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-se-que esses produtos são exclusivamente de lã ou pelos finos de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais.

2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será classificado com os segundos.

3. A expressão «Vestuário para bebés» inclui igualmente o vestuário para raparigas até ao tamanho 86, inclusive.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>