ACORDO sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Guatemala sobre o comércio de produtos têxteis

Carta no. 1

Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 24 de Outubro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Guatemala sobre o comércio de produtos têxteis rubricado em 4 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987.

2. Em resultado destas consultas, ambas as partes concordaram em alterar o ponto 8 «Período de vigência» do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992.

3. Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes concordaram com a aplicação provisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992.

4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.

5. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho

das Comunidades Europeias

Carta no. 2

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 24 de Outubro de 1991 do seguinte teor:

«1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 24 de Outubro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Guatemala sobre o comércio de produtos têxteis rubricado em 4 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987.

2. Em resultado destas consultas, ambas as partes concordaram em alterar o ponto 8 «Período de vigência» do referido acordo, de forma a prolongar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992.

3. Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes concordaram com a aplicação provisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992.

4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da

República da Guatemala

Troca de notas

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República da Guatemala junto da Comunidade Europeia e tem a honra de se referir ao Acordo sob a forma de troca de cartas sobre produtos têxteis negociado entre a República da Guatemala e a Comunidade, rubricado em 4 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 24 de Outubro de 1991.

A direcção-geral deseja informar a Missão da República da Guatemala que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, a Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 120 dias de antecedência.

A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão confirme o seu acordo sobre o que precede.

A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita esta oportunidade para reiterar à Missão da República da Guatemala junto da Comunidade Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

Troca de notas

A Missão da República da Guatemala junto da Comunidade Europeia apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir à nota do director-geral relativa ao Acordo sob a forma de troca de cartas sobre o comércio de produtos têxteis negociado entre a República da Guatemala e a Comunidade, rubricado em 4 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, prorrogado pela troca de cartas rubricada em 24 de Outubro de 1991.

A Missão da República da Guatemala deseja confirmar à direcção-geral que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, o Governo da República da Guatemala está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 120 dias de antecedência.

A Missão da República da Guatemala junto da Comunidade Europeia aproveita esta oportunidade para reiterar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada consideração.