Protocolo relativo à extensão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os países membros da ASEAN à República Socialista do Vietname



Jornal Oficial nº L 117 de 05/05/1999 p. 0031 - 0034



PROTOCOLO relativo à extensão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os países membros da ASEAN à República Socialista do Vietname O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, por um lado, O GOVERNO DO BRUNEI DARUSSALAM, O GOVERNO DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA, O GOVERNO DA MALÁSIA, O GOVERNO DA REPÚBLICA DAS FILIPINAS, O GOVERNO DA REPÚBLICA DE SINGAPURA, O GOVERNO DO REINO DA TAILÂNDIA, e O GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNAME, por outro, TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Indonésia, a Malásia, as Filipinas, Singapura e a Tailândia, países membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático, assinado em 7 de Março de 1980 em Kuala Lumpur e posteriormente alargado ao Brunei Darussalam em 16 de Dezembro de 1984, a seguir designado "acordo", CONSIDERANDO QUE o Vietname, na qualidade de novo membro da Associação das Nações do Sudeste Asiático, pediu a adesão ao acordo, DECIDEM tornar o acordo extensivo ao Vietname e, para o efeito, designaram como plenipotenciários: O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA: Hans VAN MIERLO Vice Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, Presidente em exercício do Conselho da União Europeia Manuel MARÍN Vice-presidente da Comissão das Comunidades Europeias O GOVERNO DO BRUNEI DARUSSALAM: Príncipe MOHAMED BOLKIAH Ministro dos Negócios Estrangeiros O GOVERNO DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA: ALI ALATAS Ministro dos Negócios Estrangeiros O GOVERNO DA MALÁSIA: DATUK ABDULLAH HAJI AHMAD BADAWI Ministro dos Negócios Estrangeiros O GOVERNO DA REPÚBLICA DAS FILIPINAS: Domingo L. SIAZON, JR. Secretário dos Negócios Estrangeiros O GOVERNO DA REPÚBLICA DE SINGAPURA: Professor S. JAYAKUMAR Ministro dos Negócios Estrangeiros O GOVERNO DO REINO DA TAILÂNDIA: PRACHUAB CHAIYASAN Ministro dos Negócios Estrangeiros O GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNAME: NGUYEN MANH CAM Ministro dos Negócios Estrangeiros OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o O Vietname adere ao acordo por força do presente protocolo. Artigo 2.o As disposições do acordo, juntamente com as do protocolo no que respeita ao artigo 1.o do acordo, aplicam-se ao Vietname. Artigo 3.o A aplicação do acordo ao Vietname não obsta à aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname, assinado em 17 de Julho de 1995, que entrou em vigor em 1 de Junho de 1996. Artigo 4.o O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Artigo 5.o O presente protocolo é redigido em 11 exemplares nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos. Hecho en Singapur, el catorce de febrero de mil novecientos noventa y siete. Udfærdiget i Singapore den fjortende februar nitten hundrede og syvoghalvfems. Geschehen zu Singapur am vierzehnten Februar neunzehnhundertsiebenundneunzig. Έγινε στη Σιγκαπούρη, στις δεκατέσσερις Φεβρουαρίου χίλια εννιακόσια ενενήντα επτά. Done at Singapore on the fourteenth day of February in the year one thousand nine hundred and ninety-seven. Fait à Singapour, le quatorze février mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept. Fatto a Singapore, addì quattordici febbraio millenovecentonovantasette. Gedaan te Singapore, de veertiende februari negentienhonderd zevenennegentig. Feito em Singapura, em catorze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e sete. Tehty Singaporessa neljäntenätoista päivänä helmikuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän. Som skedde i Singapore den fjortonde februari nittonhundranittiosju. Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar >PIC FILE= "L_1999117PT.003301.EPS"> For the Government of Brunei-Darussalam >PIC FILE= "L_1999117PT.003302.EPS"> For the Government of the Republic of Indonesia >PIC FILE= "L_1999117PT.003303.EPS"> For the Government of Malaysia >PIC FILE= "L_1999117PT.003304.EPS"> For the Government of the Republic of the Philippines >PIC FILE= "L_1999117PT.003401.EPS"> For the Government of the Republic of Singapore >PIC FILE= "L_1999117PT.003402.EPS"> For the Government of the Kingdom of Thailand >PIC FILE= "L_1999117PT.003403.EPS"> For the Government of the Socialist Republic of Vietnam >PIC FILE= "L_1999117PT.003404.EPS">