PT Jornal Oficial da União Europeia L 198/4

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 26/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 1/2005 do Comité Misto do EEE de 8 de Fevereiro de 2005 (1).

(2) A Decisão 2004/63/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica (2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2004/101/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que altera o anexo D da Directiva 88/407/CEE no que respeita aos certificados sanitários aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias de sémen de animais da espécie bovina (3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Decisão 2004/199/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 93/52/CEE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica (4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A Decisão 2004/226/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que estabelece medidas transitórias em relação às provas da tuberculose bovina no âmbito da Directiva 64/432/CEE do Conselho (5), deve ser incorporada no acordo.

(6) A Decisão 2004/230/CE da Comissão, de 5 de Março de 2004, que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica (6), deve ser incorporada no acordo.

(7) A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (7), deve ser incorporada no acordo.

(8) A Decisão 2004/235/CE da Comissão, de 1 de Março de 2004, que estabelece garantias complementares exigíveis em matéria de salmonelas, aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras (8), deve ser incorporada no acordo.

(9) A Decisão 2004/252/CE da Comissão, de 10 de Março de 2004, que altera a Decisão 2001/106/CE no que respeita ao repertório das substâncias aromatizantes (9), deve ser incorporada no acordo.

(10) A Decisão 2004/315/CE da Comissão, de 26 de Março de 2004, que reconhece o sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos instalado nos Estados‐Membros ou em regiões dos Estados‐Membros em conformidade com a Directiva 64/432/CEE (10), deve ser incorporada no acordo.

(11) A Decisão 2004/320/CE da Comissão, de 31 de Março de 2004, que altera as Decisões 93/52/CEE, 2001/618/CE e 2003/467/CE no que se refere ao estatuto dos países em vias de adesão em termos de brucelose (B. melitensis), doença de Aujeszky, leucose bovina enzoótica, brucelose e tuberculose bovinas e de França em termos da doença de Aujeszky (11), deve ser incorporada no acordo.

(12) A Decisão 2004/448/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios aprovados para a verificação da eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (12), tal como rectificada no JO L 193 de 1.6.2004, p. 64, deve ser incorporada no acordo.

(13) A presente decisão não se aplica à Islândia e ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 2004/63/CE, 2004/101/CE, 2004/199/CE, 2004/226/CE, 2004/230/CE, 2004/233/CE, 2004/235/CE, 2004/252/CE, 2004/315/CE, 2004/320/CE e 2004/448/CE, tal como rectificada no JO L 193 de 1.6.2004, p. 64, em língua norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (13).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Richard WRIGHT

(1) JO L 161 de 23.6.2005, p. 1.

(2) JO L 13 de 20.1.2004, p. 32.

(3) JO L 30 de 4.2.2004, p. 15.

(4) JO L 64 de 2.3.2004, p. 41.

(5) JO L 68 de 6.3.2004, p. 36.

(6) JO L 70 de 9.3.2004, p. 41.

(7) JO L 71 de 10.3.2004, p. 30.

(8) JO L 72 de 11.3.2004, p. 86.

(9) JO L 79 de 17.3.2004, p. 45.

(10) JO L 100 de 6.4.2004, p. 43.

(11) JO L 102 de 7.4.2004, p. 75.

(12) JO L 155 de 30.4.2004, p. 80.

(13) Não foram indicados requisitos constitucionais.