>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NASSAU

(Baamas)

Acta da sessão de segunda-feira, 11 de Outubro de 1999

(2000/C 59/01)

(A sessão tem início às 11 h 00)

1. Sessão solene de abertura

(A sessão é suspensa às 12 h 30 e retomada às 15 h 00)

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO CORRIE

E DO SR. CLAIR

Co-Presidentes

Reunião constitutiva

1. Composição da Assembleia Paritária

O Deputado Corrie, Co-Presidente, informa que a lista dos membros da Assembleia Paritária, tal como lhe foi apresentada pelas autoridades dos Estados ACP e pela Presidente do Parlamento Europeu, será apensa à acta.

2. Eleição da Mesa da Assembleia Paritária

O Deputado Corrie, Co-Presidente, informa que recebeu as seguintes propostas, nos termos do artigo 2.o do Regimento da Assembleia Paritária:Membros ACP (sem prejuízo de consultas no Grupo ACP)

Co-Presidente ACP:

Sr. Louis Serge Clair (Maurícia)

Vice-Presidentes ACP:

Angola

Belize

Burundi

Fiji

Granada

Ilhas Salomão

Lesoto

Madagáscar

Mauritânia

Maurícia

Nigéria

República Centro-Africana

Membros Europeus

Co-Presidente Europeu:

Deputado John Corrie

Vice-Presidentes Europeus:

Deputada Junker

Deputado Van Hecke

Deputado Schwaiger

Deputada Kinnock

Deputado Mauro

Deputada Carlotti

Deputado Novelli

Deputada Dybkjær

Deputada Lucas

Deputado Decourrière

Deputado Mendiluce Pereiro

Deputado Sylla

A Mesa, com a composição acima indicada, é eleita por aclamação.

Sessão da Assembleia Paritária

1. Aprovação do projecto de ordem do dia e do programa de trabalho (AP/2785)

2. Substituições

O Co-Presidente anuncia as seguintes substituições: Deputado Gemelli (em substituição do Deputado Bodrato), Deputado Kreissl Dörfler (em substituição do Deputado Lannoye), Deputada Lulling (em substituição da Deputada Sudre), Deputado Mayer (em substituição do Deputado Schmitt), Deputado Menéndez del Valle (em substituição da Deputada Diez Gonzalez), Deputado Morillon (em substituição do Deputado Decourrière) e Deputado Zimmerling (em substituição da Deputada Glase).

3. Apresentação de documentos

O Co-Presidente anuncia ter recebido os seguintes documentos:

Relatório Geral sobre a luta contra a pobreza nos países ACP e na União Europeia

(Relator-Geral: Deputado Fernández Martín) (ACP-UE/2770/99), e

as seguintes propostas de resolução:

- AP/2776, pela Deputada Kinnock, sobre o estado actual das negociações sobre o futuro das relações ACP-UE;

- AP/2801, pelos Deputados Cunha e Maij-Weggen, em nome do Grupo PPE, sobre a situação em Timor-Leste;

- AP/2802, pelos Deputados van den Bos, Nicholson, Busk e Dybkjær, em nome do Grupo ELDR, sobre a situação em Timor-Leste;

- AP/2803, pelos Deputados Lucas, Lannoye, Rod, Schörling e Maes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre Timor-Leste;

- AP/2804, pelos Deputados Miranda, Morgantini, Sylla, Sjöstedt e Vinci, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação em Timor-Leste;

- AP/2805, pelos Deputados Andrews, Musumeci e Souchet, em nome do Grupo UEN, sobre a situação em Timor-Leste;

- AP/2806, por Trindade e Tobago, sobre o rum;

- AP/2807, pela Deputada Carlotti, em nome do Grupo PSE, sobre a prevenção das catástrofes naturais;

- AP/2808, pela Deputada Karin Junker, em nome do Grupo PSE, sobre o turismo e o desenvolvimento;

- AP/2809, pelos Deputados Schwaiger, Deva, Rack e Keppelhoff-Wiechert, sobre as negociações da Ronda do Milénio da OMC;

- AP/2810, pelos Deputados Nicholson, van den Bos, Dybkjær e Busk, em nome do Grupo ELDR, sobre as negociações da Ronda do Milénio da OMC;

- AP/2811, pelos Deputados Sylla, Vinci, Miranda, Morgantini e Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o aprofundamento da cooperação ACP-UE em matérias relacionadas com as negociações da Ronda do Milénio da OMC;

- AP/2812, pelos Deputados Andrews, Musumeci e Souchet, em nome do Grupo UEN, sobre as negociações da Ronda do Milénio;

- AP/2813, pelo representante da República Democrática Federal da Etiópia, sobre a protecção dos direitos da criança;

- AP/2814, pelos Deputados Van Hecke, Mauro, Ferrer e Maij-Weggen, sobre o rapto de crianças no norte do Uganda;

- AP/2815, pelas Deputadas Junker e Gröner, em nome do Grupo PSE, sobre a protecção dos direitos da criança;

- AP/2816, pelos Deputados Nicholson, van den Bos, Dybkjær e Busk, em nome do Grupo ELDR, sobre a protecção dos direitos da criança;

- AP/2817, pelos Deputados Andrews, Musumeci e Souchet, em nome do Grupo UEN, sobre a protecção dos direitos da criança;

- AP/2818, pelo Deputado Wijkman, em nome do Grupo PPE, sobre o papel das tecnologias da informação e da criação de capacidades para os países em desenvolvimento;

- AP/2819, pela Deputada Karin Junker, em nome do Grupo PSE, sobre o papel das tecnologias da informação e do reforço das capacidades nos países em desenvolvimento;

- AP/2820, pelo representante da República do Ruanda, sobre a situação na Região dos Grandes Lagos e na República Democrática do Congo, em especial;

- AP/2821, pelo representante da República Democrática do Congo, sobre a situação na República Democrática do Congo;

- AP/2822, pelos Deputados Khanbhai, van Hecke e Ferrer, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na Região dos Grandes Lagos;

- AP/2823, pela Deputada Sauquillo Pérez del Arco, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Região dos Grandes Lagos;

- AP/2824, pelos Deputados Nicholson, van den Bos, Busk e Dybkjær, em nome do Grupo ELDR, sobre o acordo de cessar-fogo de Lusaca para a Região dos Grandes Lagos;

- AP/2825, pelo representante do Sudão, sobre a situação no Sudão;

- AP/2826, pelos Deputados Maij-Weggen e Schnellhardt, em nome do Grupo PPE, sobre a situação no Sudão;

- AP/2827, pela Deputada Kinnock, em nome do Grupo PSE, sobre a situação no Sudão;

- AP/2828, pelos Deputados Nicholson, Dybkjær, Busk e van den Bos, em nome do Grupo ELDR, sobre o Sudão;

- AP/2829, pelos Deputados Andrews, Musumeci e Souchet, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Sudão;

- AP/2830, pelo Deputado Cunha, em nome do Grupo PPE, sobre a situação em Angola;

- AP/2831, pela Deputada Kinnock, em nome do Grupo PSE, sobre a situação em Angola;

- AP/2832, pelos Deputados Miranda, Sylla, Vinci e Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação em Angola;

- AP/2833, pelos representantes da Eritreia, sobre as medidas de paz propostas pela OUA para resolver o conflito entre a Eritreia e a Etiópia;

- AP/2834, pelo Deputado Gawronski, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na Etiópia e na Eritreia;

- AP/2835, pelo Deputado Imbeni, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Etiópia e na Eritreia;

- AP/2836, pelos Deputados van den Bos, Nicholson, Busk e Dybkjær, em nome do Grupo ELDR, sobre o conflito entre a Etiópia e a Eritreia;

- AP/2837, pelos Deputados Andrews, Musumeci e Souchet, em nome do Grupo UEN, sobre o conflito entre a Etiópia e a Eritreia;

- AP/2838, pela Deputada Ferrer, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na Serra Leoa;

- AP/2839, pela Deputada Sauquillo Pérez del Arco, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Serra Leoa;

- AP/2840, pelo Grupo ACP, sobre o desenvolvimento dos recursos minerais no contexto do futuro acordo de cooperação ACP-EU e a sua contribuição para o desenvolvimento socioeconómico sustentável nos países ACP;

- AP/2841, pela Deputada Maij-Weggen, em nome do Grupo PPE, sobre a imigração;

- AP/2842, pela Deputada Junker, em nome do Grupo PSE, sobre a imigração;

- AP/2843, pelos Deputados Nicholson, van den Bos, Busk e Dybkjær, em nome do Grupo ELDR, sobre a imigração;

- AP/2844, pelos representantes da Nigéria, sobre o reforço da parceria ACP-UE para além da Convenção de Lomé em novos domínios tais como a recuperação de fundos desviados detidos em bancos estrangeiros;

- AP/2845, pela Deputada Carlotti, em nome do Grupo PSE, sobre o apoio ao processo de paz no Togo;

- AP/2846, pelos Deputados Lucas, Lannoye, Rod, Schörling e Maes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as negociações da Ronda do Milénio;

- AP/2847, pelos Deputados Rod, Maes, Lucas, Lannoye e Schörling, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os direitos da criança;

- AP/2848, pelos Deputados Maes, Lucas, Lannoye, Rod e Schörling, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Região dos Grandes Lagos;

- AP/2849, pelos Deputados Maes, Rod, Lucas, Schörling e Lannoye, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre Angola;

- AP/2850, pelos Deputados Schörling, Rod, Lucas, Maes e Lannoye, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o conflito entre a Etiópia e a Eritreia;

- AP/2851, pelos Deputados Rod, Lucas, Lannoye, Schörling e Maes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Serra Leoa;

- AP/2852, pelos Deputados Schörling, Rod, Maes, Lucas e Lannoye, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a política de asilo na UE;

- AP/2853, pelos Deputados Nicholson, van den Bos, Dybkjær e Busk, em nome do Grupo ELDR, sobre a situação na Serra Leoa.

4. Presidente Honorário da Assembleia Paritária

O Deputado Corrie, Co-Presidente, comunica que, na sua reunião do dia anterior, a Mesa decidiu propor que, nos termos do artigo 29.o do Regimento, o título de Presidente Honorário fosse atribuído ao seu predecessor, Lord Plumb.

A Assembleia manifesta o seu acordo por aclamação.

5. Relatório geral sobre a luta contra a pobreza nos países ACP e na União Europeia (ACP-UE/2770/99)

- Relator Geral: Deputado Fernando Fernández Martín

- Troca de pontos de vista

6. Progresso das negociações sobre o futuro das relações ACP-UE

- Apreciação de uma proposta de resolução da Deputada Kinnock

O Co-Presidente informa que o debate continuará no dia seguinte, dado ser já tempo de encerrar a sessão.

(A sessão é suspensa às 19 horas)

Louis Serge Clair

e John Corrie

Co-Presidentes

N.P. Magande

e D. Nickel

Co-Secretários-Gerais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Acta de terça-feira, 12 de Outubro de 1999

(2000/C 59/02)

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO CORRIE

Co-Presidente

(A sessão tem início às 9 h 15)

1. Substituições

O Co-Presidente anuncia as seguintes substituições: Deputado Gemelli (em substituição do Deputado Bodrato), Deputado Kreissl Dörfler (em substituição do Deputado Lannoye), Deputada Lulling (em substituição da Deputada Sudre), Deputado Mayer (em substituição do Deputado Schmitt), Deputado Menéndez del Valle (em substituição da Deputada Diez Gonzalez), Deputado Morgantini (em substituição do Deputado Wurtz) Deputado Morillon (em substituição do Deputado Decourrière), Deputado Pomés Ruiz (em substituição do Deputado Lisi) Deputado Zimmerling (em substituição da Deputada Glase).

2. Decisão, com base em propostas da Mesa, sobre o seguimento a dar às propostas de resolução

Foi acordada a seguinte ordem para as propostas de resolução:

(a) Timor-Leste

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(b) Rum

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(c) Catástrofes naturais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(d) Turismo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(e) OMC

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(f) Crianças

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(g) Tecnologias da Informação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(h) Região dos Grandes Lagos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(i) Sudão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(j) Angola

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(k) Eritreia/Etiópia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(l) Serra Leoa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(m) Recursos Minerais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(n) Diversos

- Imigração

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Asilo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Parceria ACP-EU

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Processo de paz no Togo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Declaração da Sra. Kirsti Lintonen, Subsecretária de Estado, Presidente em exercício do Conselho da União Europeia

A Sra. Lintonen faz a sua declaração.

4. Declaração do Sr. Séverin Adjovi, Ministro do Comércio, das Artes e do Turismo (Benim), Presidente em exercício do Conselho ACP

O Sr. Adjovi faz a sua declaração.

5. Período de perguntas ao Conselho ACP

O Sr. Adjovi responde à pergunta n.o 1, apresentada pela Deputada Kinnock, sobre a utilização dos fundos do FED para o alívio da dívida, e à n.o 2, do Deputado van den Berg, sobre a participação da sociedade civil na aplicação de um novo acordo entre os países ACP e a UE. Responde em seguida a questões complementares da Deputada Kinnock e do Deputado van den Berg.

6. Período de perguntas ao Conselho UE

A Sra. Lintonen responde à pergunta n.o 5, apresentada pelo Deputado Souchet, sobre o desenvolvimento e o comércio mundial e a uma pergunta complementar do Deputado Souchet. O Co-Presidente declara ser contrária ao regimento uma pergunta complementar apresentada pelo Deputado Khanbhai sobre o alívio da dívida.

A Sra. Lintonen responde à pergunta n.o 7 da Deputada Sandbæk, sobre a OMC, e a uma pergunta complementar da mesma deputada.

A Sr. Lintonen responde à pergunta n.o 8, da Deputada Kinnock, sobre a cooperação ACP-UE na OMC e a perguntas complementares da Deputada Kinnock e do representante de Santa Lúcia.

Por não se encontrar presente a Deputada Keppelhoff-Wiechert, a sua pergunta, n.o 10, sobre o rum será respondida por escrito.

A Sra. Lintonen responde à pergunta n.o 4, do Deputado Schwaiger, sobre o futuro das relações ACP-UE e a perguntas complementares do Deputado Schwaiger e do representante da Domínica.

A Sra. Lintonen responde à pergunta n.o 16, dos Deputados Maes, Rod, Lucas, Kreissl-Dörfler e Schörling, sobre a Somália, e a duas perguntas complementares da Deputada Maes.

A Sra. Lintonen responde à pergunta n.o 17, do Deputado Fernández Martín, sobre Cuba e a uma pergunta complementar do mesmo deputado.

A Sra. Lintonen responde às perguntas n.o 11, do Deputado van den Bos, sobre o Kosovo e os países ACP, e n.o 18, da Deputada Maij-Weggen, sobre o orçamento para a cooperação para o desenvolvimento, e a perguntas complementares dos Deputados van den Bos, Maij-Weggen (duas perguntas), Kinnock, Schwaiger e Maes e do representante do Senegal.

A Sra. Lintonen responde à pergunta n.o 21, da República do Congo, sobre os critérios para a intervenção da União Europeia, e a perguntas complementares do representante da República do Congo e dos Deputados Imbeni, Maes e Sandbæk.

A Sra. Lintonen responde à pergunta n.o 19, do Sr. Baah-Danquah (Gana) sobre as matérias-primas (a queda do preço do ouro), e a uma pergunta complementar do representante da África do Sul.

Por não se encontrar presente a Deputada Dybkjær, a sua pergunta, n.o 13, sobre o Corpo humanitário da União Europeia será respondida por escrito.

A Sra. Lintonen responde à pergunta n.o 20, do representante da Eritreia, sobre o conflito entre a Eritreia e a Etiópia, e a uma pergunta complementar do representante da Eritreia.

A Sra. Lintonen responde à pergunta n.o 14, dos Deputados Schörling, Maes, Rod, Lucas e Kreissl-Dörfler, sobre a política comunitária comum relativa aos requerentes de asilo, e a uma pergunta complementar dos Deputados Schörling e Howitt e do representante da África do Sul.

Por não se encontrar presente o Deputado Rutelli, a sua pergunta, n.o 12, sobre o Tribunal Penal Internacional será respondida por escrito.

A Sra. Lintonen responde à pergunta n.o 15, da Lady Nicholson, sobre uma moratória sobre a pena de morte, e a uma pergunta complementar da mesma deputada.

A Sra. Lintonen responde à pergunta n.o 1, dos Deputados Lannoye, Lucas, Rod, Schörling e Maes, sobre as negociações do Protocolo sobre a Biossegurança, e a uma pergunta complementar do Deputado Rod.

7. Situação actual das negociações sobre o futuro das relações ACP-UE

- Apreciação de uma proposta de resolução apresentada pela Deputada Kinnock (continuação)

PRESIDÊNCIA DO SR. CLAIR

Co-Presidente

A Deputada Kinnock responde às intervenções referidas.

O debate continuará na sessão da tarde.

(A sessão, suspensa às 13h05, é retomada às 15 h 15)

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO CORRIE

Co-Presidente

O Presidente informa que a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa do Parlamento Europeu decidiu submeter as seguintes três propostas para o Prémio Sakharov à Conferência dos Presidentes do Parlamento Europeu:

- Sr. Xanana Gusmão, dirigente do Movimento para a Independência de Timor-Leste,

- Sra. Angelina Acheng Atyam, Vice-Presidente da Concerned Parents Association, do Uganda,

- e Radio B2/92, de Belgrado.

8. Período de perguntas à Comissão

O Comissário Nielson responde à pergunta n.o 3, do Grupo Verts/ALE, sobre Lomé e a OMC, e a uma pergunta complementar da Deputada Schörling.

O Comissário Nielson responde à pergunta n.o 4, do Deputado Souchet, sobre a cooperação para o desenvolvimento e a OMC, e a uma pergunta complementar do Deputado Souchet.

O Comissário Nielson responde à pergunta n.o 5, da Deputada Junker, em nome do Grupo PSE, sobre as negociações pós-Lomé, as negociações da OMC e o comércio leal com os Estados ACP, e a uma pergunta complementar da Deputada Junker.

O Comissário Nielson responde à pergunta n.o 6, do Deputado van den Berg, sobre a garantia de manutenção das preferências comerciais quando das negociações relativas ao acordo entre os Estados ACP e a UE que sucederá à Convenção de Lomé, e a uma pergunta complementar do Deputado van den Berg.

Por não se encontrar presente o Deputado Fernández Martín, a sua pergunta, n.o 11, sobre a alteração da OCM no sector das bananas será respondida por escrito.

O Comissário Nielson responde à pergunta n.o 12, da Deputada Kinnock, sobre o regime aplicado às bananas na UE, e a uma pergunta complementar da Deputada Kinnock.

O Comissário Nielson responde à pergunta n.o 13, da Deputada Keppelhoff-Wiechert, sobre o açúcar, e a uma pergunta complementar da Deputada Keppelhoff-Wiechert.

O Comissário Nielson responde à pergunta n.o 19, das Baamas, sobre o rum.

O Comissário Nielson responde à pergunta n.o 20, do Grupo Verts/ALE, sobre o estudo de impacto sobre a liberalização do comércio, e a uma pergunta complementar do Deputado Kreissl-Dörfler.

O Comissário Nielson responde à pergunta n.o 1, da Deputada Nicholson, em nome do Grupo ELDR, sobre as crianças-soldados e o rapto de crianças, e uma pergunta complementar da mesma deputada.

O Comissário Nielson responde à pergunta n.o 2, da Deputada Sandbæk, sobre o Acordo pós-Lomé, e a uma pergunta complementar da mesma deputada.

O Comissário Nielson responde à pergunta n.o 9, do Deputado van den Bos, em nome do Grupo ELDR, sobre o sector informal nos países ACP.

O Comissário Nielson responde à pergunta n.o 10, do Grupo Verts/ALE, sobre o acesso directo das ONG dos ACP ao Fundo Europeu, e a uma pergunta complementar do Deputado Rod.

O Comissário Nielson responde à pergunta n.o 16, da Deputada Maij-Weggen, sobre a coordenação da ajuda ao desenvolvimento entre a UE e os Estados-Membros, e a uma pergunta complementar da mesma deputada.

O Comissário Nielson responde à pergunta n.o 17, do Sr. Baah-Danquah (Gana), sobre o Sysmin.

Por não se encontrar presente o Deputado Rutelli, a sua pergunta, n.o 7, sobre a dívida dos países ACP será respondida por escrito.

O Comissário Nielson responde à pergunta n.o 8, do Deputado Van Hecke, sobre o peso da dívida.

O Comissário Nielson responde à pergunta n.o 14, da Deputada Dybkjær, sobre o Togo, que foi retomada pelo Deputado van den Bos na ausência da Deputada Dybkjær.

O Comissário Nielson responde à pergunta n.o 18, do representante da Eritreia, sobre as violações dos direitos humanos pela Etiópia.

O Comissário Nielson responde à pergunta n.o 15, do Deputado Schwaiger, sobre o futuro das relações ACP-UE, e a uma pergunta complementar do mesmo deputado.

PRESIDÊNCIA DO SR. CLAIR

Co-Presidente

9. Acordo de comércio e de cooperação com a África do Sul

O representante da África do Sul, Sr. Davies, faz uma declaração sobre o Acordo de comércio e cooperação com a África do Sul recentemente assinado.

O Comissário Nielsen faz uma declaração.

10. Situação actual das negociações sobre o futuro das relações ACP-UE

- Apreciação de uma proposta de resolução da Deputada Kinnock (continuação)

Intervêm, na continuação do debate, o Deputado Rocard, o representante das Fiji, o Deputado Howitt, o representante da Jamaica, os Deputados Rack e Kreissl-Dörfler, o representante do Senegal, o Deputado Deva, o representante da Nigéria, o representante da Maurícia, o Sr. Biesemans, do Comité de Ligação das ONG, e o Sr. Malosse, do Comité Económico e Social.

O Sr. Lowe, Director-Geral na Comissão, faz uma declaração.

A Deputada Kinnock, relatora, responde.

(A sessão é suspensa às 19 h 15)

Louis Serge Clair

e John Corrie

Co-Presidentes

N.P. Magande

e D. Nickel

Co-Secretários Gerais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Acta da sessão de quarta-feira, 13 de Outubro de 1999

(2000/C 59/03)

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO CORRIE

Co-Presidente

(A sessão tem início às 9 h 20)

1. Substituições

O Co-Presidente anuncia as seguintes substituições: Deputado Gemelli (em substituição do Deputado Bodrato) Deputado Kreissl Dörfler (em substituição do Deputado Lannoye), Deputada Lulling (em substituição da Deputada Sudre), Deputado Mayer (em substituição do Deputado Schmitt), Deputado Menéndez del Valle (em substituição da Deputada Diez Gonzalez), Deputado Morgantini (em substituição do Deputado Wurtz), Deputado Morillon (em substituição do Deputado Decourrière), Deputado Pomés Ruiz (em substituição do Deputado Lisi), Deputado Zimmerling (em substituição da Deputada Glase).

2. Relações entre a região das Caraíbas e a UE

O Sr. Angel Dalmau Fernández, Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros de Cuba, faz uma alocução.

O Sr. Dalmau Fernández responde às perguntas.

O Sr. Carl Bethel, Ministro para o Desenvolvimento Económico das Baamas, faz uma alocução.

PRESIDÊNCIA DO SR. CLAIR

Co-Presidente

Intervêm os seguintes especialistas convidados: Sr. Marshall Hall, representante da Jamaica Producers Group Ltd, Sr. Patrick Mayers, representando a West Indies Rum and Spirits Producers Association, e a Sra. Milagros Puello, representando a Câmara de Comércio de Santo Domingo.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO CORRIE

Co-Presidente

O Sr. Hall, o Sr. Mayers e a Sra. Puello respondem às perguntas.

3. Situação em Timor-Leste

O Sr. Zacarias da Costa, representante do Conselho Nacional da Resistência Timorense, faz uma intervenção.

O Co-Presidente informa que o debate terá lugar na sessão da tarde.

(A reunião, suspensa às 13 h 00, é retomada às 15 h 10)

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO CORRIE

Co-Presidente

4. Situação em Timor-Leste (continuação)

5. Comunicação do Presidente

O Presidente informa a Assembleia das datas para reunião da Mesa (Quarta-feira, 14 de Outubro de 1999, às 17 horas) e das duas reuniões de trabalho sobre Sanções e Energias Renováveis (Quarta-feira, 14 de Outubro de 1999, às 18 horas e às 18 h 30).

6. Declaração do Sr. Lowe, Director-Geral na Comissão, sobre o Paquistão

O Sr. Lowe lê uma declaração da Presidência da União Europeia sobre o golpe militar no Paquistão e uma declaração do Comissário Patten, em nome da Comissão, sobre o mesmo assunto. Informa a Assembleia que a conclusão do previsto acordo de parceria foi adiada e que foi cancelada a reunião dos funcionários da UE com as autoridades do Paquistão, prevista para Outubro.

PRESIDÊNCIA DO SR. CLAIR

Co-Presidente

7. Assuntos e temas relacionados com a cooperação para o desenvolvimento entre a UE e os países ACP ao abrigo da Convenção de Lomé

a) política de imigração

b) o aprofundamento da parceria ACP-UE para além da Convenção de Lomé em novas matérias tais como a Ronda de Negociações do Milénio da OMC e a prevenção e resolução de conflitos

c) protecção dos direitos da criança

PRESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE DE ANGOLA

d) o papel das tecnologias da informação e do reforço das capacidades nas regiões em desenvolvimento

e) desenvolvimento dos recursos mineiros no contexto do futuro acordo de cooperação ACP-UE e a sua contribuição para o desenvolvimento económico e social sustentável dos Estados ACP

8. Questões urgentes relacionadas com a situação em determinados países ou regiões

Região dos Grandes Lagos

A Assembleia observa depois um minuto de silêncio em homenagem à Sra. Saskia von Meyenfeldt, do Programa Alimentar Mundial, ao Sr. Luís Manuel Zuniga, da UNICEF, e a vários civis e soldados do Burundi mortos em 12 de Outubro, no sul do Burundi.

Sudão

9. Comunicação do Co-Presidente, Deputado Corrie

O Co-Presidente informa a Assembleia de que a reunião dos Membros ACP se realizará na quinta-feira, às 8 horas.

(A sessão é encerrada às 20 h 15)

Louis Serge Clair

e John Corrie

Co-Presidentes

N.P. Magande

e D. Nickel

Co-Secretários-Gerais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Acta da sessão de quinta-feira, 14 de Outubro de 1999

(2000/C 59/04)

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO CORRIE

Co-Presidente

(A sessão tem início às 9 h 15)

1. Substituições

O Co-Presidente anuncia as seguintes substituições: Deputado Gemelli (em substituição do Deputado Bodrato), Deputado Kreissl Dörfler (em substituição do Deputado Lannoye), Deputada Lulling (em substituição da Deputada Sudre), Deputado Mayer (em substituição do Deputado Schmitt), Deputado Morgantini (em substituição do Deputado Wurtz), Deputado Morillon (em substituição do Deputado Decourrière), Deputado Pomés Ruiz (em substituição do Deputado Lisi), Deputado Zimmerling (em substituição da Deputada Glase).

2. Situação em determinados países ou regiões (continuação)

Angola

PRESIDÊNCIA DO SR. CLAIR

Co-Presidente

3. Comunicação do Presidente

O Sr. Co-Presidente, informa a Assembleia da morte do Dr. Julius Nyerere. A Assembleia observa um minuto de silêncio em sua honra.

A Assembleia acorda numa proposta do Deputado Rocard para que seja adoptada uma resolução de homenagem ao Dr. Nyerere.

4. Situação em determinados países ou regiões (continuação)

Etiópia e Eritreia

Somália

Serra Leoa

Haiti

Ilhas Salomão

5. Aprovação das actas

As actas das sessões de segunda-feira, terça-feira e quarta-feira de manhã são aprovadas.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO CORRIE

Co-Presidente

6. Seguimento dado pela Comissão às resoluções aprovadas pela Assembleia Paritária na sua 28.a sessão (Estrasburgo, 29 de Março a 1 de Abril de 1999)

7. Relatório sobre as actividades dos parceiros económicos e sociais

O Sr. Henry Malosse, do Comité Económico e Social, informa sobre as actividades dos Parceiros Económicos e Sociais.

8. Apreciação e votação das propostas de resolução apresentadas a título individual

AP/2858/COMP, sobre Timor-Leste: a resolução é aprovada.

AP/2807, sobre as catástrofes naturais: a resolução é aprovada com uma alteração oral.

AP/2806, sobre o rum: a resolução é aprovada.

AP/2808, sobre o turismo. a resolução é aprovada com uma alteração.

AP/2856/COMP, sobre a OMC: Os Deputados Speroni e Maij-Weggen intervêm para um ponto de ordem. O Deputado Schwaiger propõe uma alteração oral. A resolução é aprovada com 11 alterações.

AP/2810, sobre a OMC: a resolução é aprovada com 5 alterações.

AP/2857/COMP, sobre a OMC: na sequência de um pedido de pelo menos cinco membros, procede-se a uma votação separada por cada grupo de representantes. A proposta de resolução é rejeitada.

AP/2854/COMP, sobre as crianças: a resolução é aprovada com 3 alterações.

AP/2855/COMP, sobre as crianças: a resolução é aprovada.

AP/2859/COMP, sobre a Tecnologia da Informação: a resolução é aprovada.

AP/2860/COMP, sobre a Região dos Grandes Lagos: a resolução é aprovada.

AP/2862/COMP, sobre Angola: a resolução é aprovada com 3 alterações.

AP/2863/COMP, sobre a Etiópia e a Eritreia: a resolução é aprovada por unanimidade. Os representantes da Etiópia e da Eritreia intervêm para um ponto de ordem.

9. Apreciação e votação de projectos de relatórios

AP/2770, sobre a luta contra a pobreza nos países ACP e na União Europeia (relator: Deputado Fernández Martín): o relatório é aprovado com 71 alterações.

AP/2776, sobre o futuro das relações ACP-UE (relatora: Deputada Kinnock). Na sequência de um pedido de pelo menos cinco membros, procede-se a uma votação separada por cada grupo de representantes; o relatório provisório é aprovado com 29 alterações.

(A sessão, suspensa às 13 h 45, é retomada às 15 h 30)

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO CORRIE

Co-Presidente

10. Apreciação e votação das propostas de resolução apresentadas a título individual (continuação)

O Co-Presidente lê o texto de uma proposta de resolução sobre a morte do Dr. Julius Nyerere. A resolução é aprovada por unanimidade.

AP/2864/COMP, sobre a Serra Leoa: a resolução é aprovada por unanimidade.

AP/2840, sobre os recursos mineiros: a resolução é aprovada.

AP/2865, sobre a imigração: a resolução é aprovada com 1 alteração.

AP/2866, sobre a Somália: a resolução é aprovada com 1 alteração oral apresentada pelo Deputado Morillon.

AP/2825, sobre o Sudão: intervêm para um ponto de ordem o Deputado Wieland, o representante do Sudão e as Deputadas Maes e Maij-Weggen. Na sequência de um pedido de pelo menos cinco membros, procede-se a uma votação separada por cada grupo de representantes a resolução é aceite pelos Membros ACP e rejeitada pelos Membros do PE. A proposta de resolução é, portanto, rejeitada.

AP/2861/COMP, sobre o Sudão: na sequência de um pedido de pelo menos cinco membros, procede-se a uma votação secreta. O representante das Fidji e o Deputado Cunha são designados como escrutinadores. No final da votação intervêm, para um ponto de ordem, os Deputados Wieland e Maij-Weggen, o representante do Sudão, os Deputados Junker, Sjöstedt e Khanbhai, os representantes da Jamaica e de Jibuti e a Deputada Maes. Face a um pedido de pelo menos cinco membros para uma votação em separado por cada grupo de representantes, decide-se anular a votação anterior e efectuar uma votação secreta separada por grupo de representantes. São designados escrutinadores os representantes de Granada e do Congo e os Deputados Sauquillo e Rod. O resultado da votação secreta é o seguinte: ACP: 10 votos a favor, 32 contra e 2 abstenções; PE: 43 votos a favor, 2 contra e 0 abstenções. O projecto de resolução é, portanto, rejeitado.

11. Designação de um relator-geral

É designado relator-geral o representante do Lesoto.

12. Data e local da próxima reunião

O Deputado Corrie, Co-Presidente, informa que a Nigéria tinha sido indicada como local para a reunião da próxima Assembleia Paritária. O representante da Nigéria intervém e agradece também às autoridades das Baamas. O Sr. Clair, Co-Presidente, propõe uma moção de simpatia pelos danos causados pelo furacão Floyd. Propõe também um voto de agradecimentos ao Governo, ao Parlamento e ao povo das Baamas pela sua excelente hospitalidade.

O Deputado Corrie, Co-Presidente, agradece aos Membros e aos funcionários o trabalho desenvolvido e refere o alto nível de participação em toda a sessão.

(A sessão é encerrada às 17 h 25)

Louis Serge Clair

e John Corrie

Co-Presidentes

N.P. Magande

e D. Nickel

Co-Secretários-Gerais

ANEXO I

LISTA ALFABÉTICA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA PARITÁRIA ACP-UE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

LISTA DE PRESENÇAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observadores:

Cuba:

CABEZAS, CASTRO FERNANDEZ, DAWIT, FERNANDEZ e PEZ FERRO

Ausentes com justificação:

ANTÍGUA E BARBUDA, BELIZE, CAMARÕES, CHADE, CÔTE D'IVOIRE, GUIANA, GUINÉ BISSAU, KIRIBATI, MADAGÁSCAR, MALAVI, MALI, MOÇAMBIQUE, NÍGER, REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA, SAMOA, SÃO TOMÉ E PRINCÍPE, SERRA LEOA, SEICHELES, SOMÁLIA, SÃO VICENTE E GRANADINAS, SUAZILÂNDIA, TONGA, TUVALU, VANUATU

Estiveram também presentes na reunião:

ANGOLA

BEZERRA

CABONCO

HAMUKUAYA

SILVA

GUINÉ EQUATORIAL

MBA

MOKONG ONGUENE

MOTO TOMO

BAAMAS

ALLEN

DAVIS

BARBADOS

KING

BENIN

AGBADOME

HOUESSOU

SALIOU

SEVERIN

BOTSUANA

BENETIA

BURQUINA FASO

BALIMA

PARE

BURUNDI

NIYUNGEKO

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO

LONGOMO

JIBUTI

GADITTO HASSANHEH

MOUSSA DAWAHEH

REPÚBLICA DOMINICANA

ALCANTARA VALDEZ

ALEMAN B.

DEL VILLA

JIMENEZ

MARTE PAULINE

RIJO PRESBOT

RODRIQUEZ

VASQUEZ

ERITREIA

WELDEGIORGIS

FIJI

LIGAIRI

GABÃO

AKOUMBOU

ANGUILE

ARCADE

ATHANASE

BONGUE

GERBE

MOUAYOU

NDEMBET

NDONG NGOUA

NGANGHA

NGOYE MALOUMBI

POSSO

RANOZINAULT

REKANGALT

GOULONGANA

LANDRY

GANA

ABASS

ADIH

NANA OYE MANSA Y

OWUSU-ACHEAMPONG

GUINÉ

KAUMBIA DIALLO

KEITA

DIARSO

HAITI

AZOR-CHARLES

EMMANUEL

JAMAICA

BARNES

SAUNDERS

CAMARÕES

BAH OUMAROU

BASSONG

BYAKOLO BYAKOLO

NGONO

QUÉNIA

M'MELLA

MUGODO

SIALAI

CONGO

BOBIDA

DIMI

NKABA

OBIA

LESOTO

LEJAKANE

PULUMO

LIBÉRIA

DIGGS

DOUGBE

KPOTO

TELEWODA

TOWSEND

MAURÍCIA

GOVINDEN

NAMÍBIA

MATJILA

NIGÉRIA

ABUBAKAR BWARI

DAMA

EKPA

OLATUNDE

OLISA

OMOTOSHO

OWOSENI

PAPUA NOVA-GUINÉ

PEPSON

TOBOLTON

RUANDA

BIHOZGARA

GASHUMBA

POLISI

SENEGAL

DANSOKHO

DIABAKHATE

DIAGNE

VALANTIN

KANDE

ZIMBABUÉ

MASUNDA

MUTETWA

NYATHI

SUDÃO

ABDALLA

ATABANI

HOILE

IBRAHIM

SURINAME

BOUTERSE

MOHAMEDHANIEF

PLAYFAIR

RAMKHELAWAN

SPIER

ÁFRICA DO SUL

LEE

LINKS

LUCAS

SETLHAPELO

SKOLO

TANZÂNIA

KARUME

MAGART

SALAA

TOGO

ATISSO KOKOUVI

KWASSI

PERE DAHUKU

UGANDA

APORU

PINTO

CONSELHO DE MINISTROS ACP-UE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COMITÉ DE EMBAIXADORES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COMISSÃO EUROPEIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL

BAEZA

MALOSSE

de PAUL de BARCHIFONTAINE

CENTRO PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI)

SHARMA

CENTRO TÉCNICO PARA O DESENVOLVIMENTO E A COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (CTA)

BURGUET

FONSECA

OUA

LEBA

SECRETARIADO ACP

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SECRETARIADO UE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

Resoluções aprovadas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>