2.

No Título II, Parte I: a) A nota explicativa da casa n.o 2 passa a ter a seguinte redacção: «Casa n.o 2: Exportador Casa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Indicar o nome ou a firma e o endereço completos da pessoa ou empresa em causa. No que diz respeito ao número de identificação, as instruções podem ser completadas pelas Partes Contratantes (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras). Em caso de grupagens, as Partes Contratantes podem prever que a menção “diversos” seja indicada nesta casa, devendo a lista dos expedidores ser junta à declaração. No que diz respeito ao trânsito, casa facultativa para as Partes Contratantes.» b) A nota explicativa da casa n.o 14 passa a ter a seguinte redacção: «Casa n.o 14: Declarante ou representante do exportador Casa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Indicar o nome ou a firma e o endereço completos da pessoa ou empresa em causa, em conformidade com as disposições em vigor. No caso de o declarante ser o exportador, mencionar “exportador”. No que diz respeito ao número de identificação, as instruções podem ser completadas pelas Partes Contratantes (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).» c) A nota explicativa da casa n.o 15 passa a ter a seguinte redacção: «Casa n.o 15: País de exportação Casa facultativa para as Partes Contratantes no que respeita às formalidades de exportação, mas obrigatória em caso de aplicação do regime de trânsito. Indicar o nome do país de onde as mercadorias são exportadas. Na casa n.o 15a, indicar o código correspondente a esse país. A casa n.o 15b é de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação da região de onde as mercadorias são exportadas). A casa n.o 15b não deve ser utilizada para efeitos de trânsito.» d) A nota explicativa da casa n.o 17 passa a ter a seguinte redacção: «Casa n.o 17: País de destino Indicar o nome do país em causa. Na casa n.o 17a, indicar o código correspondente a esse país. A casa n.o 17b não deve ser utilizada nesta fase das trocas. A casa n.o 17b não deve ser utilizada para efeitos de trânsito.» e) A nota explicativa da casa n.o 25 passa a ter a seguinte redacção: «Casa n.o 25: Modo de transporte na fronteira Indicar, segundo os códigos previstos no Anexo III, a natureza do modo de transporte correspondente ao meio de transporte activo no qual se presume que as mercadorias deixarão o território da Parte Contratante de exportação. Casa facultativa para as Partes Contratantes para efeitos de trânsito.» f) A nota explicativa da casa n.o 29 passa a ter a seguinte redacção: «Casa n.o 29: Estância aduaneira de saída Casa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação da estância aduaneira por onde está prevista a saída das mercadorias do território da Parte Contratante em causa).» g) A nota explicativa da casa n.o 50 passa a ter a seguinte redacção: «Casa n.o 50: Responsável principal e representante habilitado, local, data e assinatura Mencionar o nome ou a firma (pessoa ou empresa) e o endereço completos do responsável principal, bem como, se for caso disso, o número de identificação que lhe for atribuído pelas autoridades competentes. Mencionar, se for caso disso, o nome ou a firma (pessoa ou empresa) do representante habilitado que assina pelo responsável principal. Salvo disposições especiais a adoptar no que diz respeito à utilização da informática, o original da assinatura manuscrita da pessoa interessada deve figurar no exemplar a conservar na estância aduaneira de partida. Quando o interessado é uma pessoa colectiva, a seguir à assinatura do signatário deve ser indicado o seu nome completo e a sua qualidade. Em caso de exportação, o declarante ou o seu representante pode indicar o nome e o endereço de um intermediário estabelecido na área de jurisdição da estância de saída, ao qual poderá ser devolvido o exemplar 3 visado pela estância de saída.» h) A nota explicativa da casa n.o 51 passa a ter a seguinte redacção: «Casa n.o 51: Estâncias aduaneiras de passagem previstas (e países) Mencionar a estância aduaneira de entrada prevista em cada Parte Contratante cujo território se prevê seja atravessado, ou, quando o transporte deve atravessar um território diferente do das Partes Contratantes, a estância aduaneira de saída pela qual o meio de transporte deixa o território das Partes Contratantes. As estâncias aduaneiras de passagem figuram na “lista das estâncias com competência para as operações de trânsito”. Indicar, em seguida, o código correspondente ao país em causa.»