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PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/53

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 69/2015

de 20 de março de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/752]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 715/2014 da Comissão, de 26 de junho de 2014, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola, no que respeita às listas das características a abranger no inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2016 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 23 [Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

— 32014 R 0715: Regulamento (UE) n.o 715/2014 da Comissão, de 26 de junho de 2014 (JO L 190 de 28.6.2014, p. 8).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 715/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 190 de 28.6.2014, p. 8.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 520/2012 da Comissão, de 19 de junho de 2012, relativo à realização das atividades de farmacovigilância previstas no Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e na Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/35

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 53/2015

de 20 de março de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/736]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 1297/2014 da Comissão, de 5 de dezembro de 2014, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12zze [Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«— 32014 R 1297: Regulamento (UE) n.o 1297/2014 da Comissão, de 5 de dezembro de 2014 (JO L 350 de 6.12.2014, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1297/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 350 de 6.12.2014, p. 1.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

A Diretiva de Execução 2014/105/UE da Comissão, de 4 de dezembro de 2014, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/29

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 92/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1275]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2015/405 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa α-cipermetrina em produtos biocidas do tipo 18 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento de Execução (UE) 2015/406 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo H14, estirpe SA3A, em produtos biocidas do tipo 18 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento de Execução (UE) 2015/407 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa 2-propanol em produtos biocidas dos tipos 1, 2 e 4 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzr [Regulamento de Execução (UE) 2015/292 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«12zzs. 32015 R 0405: Regulamento de Execução (UE) 2015/405 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa α-cipermetrina em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 67 de 12.3.2015, p. 9).

12zzt. 32015 R 0406: Regulamento de Execução (UE) 2015/406 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo H14, estirpe SA3A, em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 67 de 12.3.2015, p. 12).

12zzu. 32015 R 0407: Regulamento de Execução (UE) 2015/407 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa 2-propanol em produtos biocidas dos tipos 1, 2 e 4 (JO L 67 de 12.3.2015, p. 15).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/405, (UE) 2015/406 e (UE) 2015/407 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 67 de 12.3.2015, p. 9.

(2) JO L 67 de 12.3.2015, p. 12.

(3) JO L 67 de 12.3.2015, p. 15.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/46

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 62/2015

de 20 de março de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/745]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva 2012/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que altera a Diretiva 2008/106/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 56j (Diretiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

— 32012 L 0035: Diretiva 2012/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012 (JO L 343 de 14.12.2012, p. 78).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2012/35/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 78.

(*) Foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/58

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 104/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2016/1287]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão n.o 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) A Decisão de Execução 2013/195/UE da Comissão, de 23 de abril de 2013, que define as modalidades práticas, os formatos uniformes e uma metodologia para o inventário do espetro radioelétrico estabelecido pela Decisão n.o 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(3) O anexo XI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 5cl (Diretiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte:

«5cla. 32012 D 0243: Decisão n.o 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico (JO L 81 de 21.3.2012, p. 7).

5claa. 32013 D 0195: Decisão de Execução 2013/195/UE da Comissão, de 23 de abril de 2013, que define as modalidades práticas, os formatos uniformes e uma metodologia para o inventário do espetro radioelétrico estabelecido pela Decisão n.o 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico (JO L 113 de 25.4.2013, p. 18).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão n.o 243/2012/UE e da Decisão de Execução 2013/195/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 81 de 21.3.2012, p. 7.

(2) JO L 113 de 25.4.2013, p. 18.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/10

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 79/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1262]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1114/2014 da Comissão, de 21 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(3) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 6.2, do Acordo EEE, ao ponto 54 [Regulamento (CE) n.o 2075/2005 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«— 32014 R 1114: Regulamento de Execução (UE) n.o 1114/2014 da Comissão, de 21 de outubro de 2014 (JO L 302 de 22.10.2014, p. 46).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1114/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 302 de 22.10.2014, p. 46.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/69

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 112/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1295]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1028/2014 da Comissão, de 26 de setembro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66wl [Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

— 32014 R 1028: Regulamento de Execução (UE) n.o 1028/2014 da Comissão, de 26 de setembro de 2014 (JO L 284 de 30.9.2014, p. 7).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1028/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 284 de 30.9.2014, p. 7.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/88

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 127/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1310]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1264/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 408/2011 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 24da [Regulamento (UE) n.o 408/2011 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

— 32014 R 1264: Regulamento de Execução (UE) n.o 1264/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014 (JO L 341 de 27.11.2014, p. 6).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1264/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 341 de 27.11.2014, p. 6.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 341/71

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 171/2015

de 11 de junho de 2015

que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2016/2206]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 1361/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro 3 e 13 e à norma internacional de contabilidade 40 (1), tal como retificado no JO L 15 de 22.1.2015, p. 106, deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento (UE) 2015/28 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro 2, 3 e 8 e às normas internacionais de contabilidade 16, 24 e 38 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento (UE) 2015/29 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 19 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) O anexo XXII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXII do Acordo EEE, ao ponto 10ba [Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

— 32015 R 0028: Regulamento (UE) 2015/28 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 (JO L 5 de 9.1.2015, p. 1),

— 32015 R 0029: Regulamento (UE) 2015/29 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 (JO L 5 de 9.1.2015, p. 11).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 1361/2014, tal como retificado no JO L 15 de 22.1.2015, p. 106, (UE) n.o 2015/28, e (UE) n.o 2015/29 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de junho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 365 de 19.12.2014, p. 120.

(2) JO L 5 de 9.1.2015, p. 1.

(3) JO L 5 de 9.1.2015, p. 11.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/23

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 86/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1269]

O COMITÉ MISTO DO EEE

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva Delegada (UE) 2015/13 da Comissão, de 31 de outubro de 2014, que altera o anexo III da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à gama de caudais dos contadores de água (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo IX, do Acordo EEE, ao ponto 27e (Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

— 32015 L 0013: Diretiva Delegada (UE) 2015/13 da Comissão, de 31 de outubro de 2014 (JO L 3 de 7.1.2015, p. 42).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva Delegada (UE) 2015/13 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 3 de 7.1.2015, p. 42.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
4.

Na parte 9, o texto dos pontos 1 (Diretiva 91/628/CEE do Conselho), 3 (Diretiva 88/166/CEE do Conselho) e 7 [Regulamento (CE) n.o 411/98 do Conselho] é suprimido.