Decisão n.o 2/2003 do comité misto veterinário instituído pelo acordo entre a comunidade europeia e a confederação suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

de 25 de Novembro de 2003

no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do acordo

(2004/78/CE)

O COMITÉ,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas(1) (a seguir denominado "Acordo Agrícola") e, nomeadamente, o n.o 3 do artigo 19.o do seu anexo 11,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo Agrícola entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.

(2) Convém alterar o texto dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do referido acordo, para atender às alterações efectuadas nas legislações comunitária e suíça em vigor em 31 de Dezembro de 2002.

(3) Convém alterar na mesma ocasião o texto dos apêndices 1 e 2 do anexo 11 do referido acordo, no sentido de ter em conta as legislações comunitária e suíça relativas à encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e as normas de aplicação especiais destas legislações no que diz respeito ao comércio de animais vivos, dos seus sémen, óvulos e embriões da espécie bovina.

(4) O artigo 2.3.13.8 do Código Zoossanitário Internacional do Gabinete Internacional das Epizootias (OIE) estipula que "independentemente do estatuto do país exportador em relação à encefalopatia espongiforme bovina, as administrações veterinárias devem autorizar sem restrição a importação ou o trânsito no seu território" de sémen, óvulos e embriões de bovinos,

DECIDE:

Artigo 1.o

Os apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas são substituídos pelos apêndices correspondentes constantes do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão, feita em duplo exemplar, é assinada pelos co-presidentes ou outras pessoas habilitadas a agir em nome das partes.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão produz efeitos a contar da data da última assinatura.

Assinado em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2003.

Em nome da Confederação Suíça

O Chefe de Delegação

Hans Wyss

Pela Comunidade Europeia

O Chefe de Delegação

Alejandro Checchi Lang

(1) JO L 114 de 30.4.2002, p. 132.

ANEXO

"Apêndice 1

MEDIDAS DE LUTA/NOTIFICAÇÃO DAS DOENÇAS

I. Febre aftosa

A. LEGISLAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Em princípio, a Comissão e o Serviço veterinário federal notificar-se-ão da intenção de efectuar uma vacinação de urgência. Nos casos de extrema urgência, a notificação diz respeito à decisão tomada e às suas modalidades de execução. Em qualquer caso, realizar-se-ão consultas, assim que possível, no quadro do Comité Misto Veterinário.

2. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de alerta. Esse plano de alerta é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.

3. O laboratório comum de referência para a identificação do vírus da febre aftosa é o seguinte: The Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Inglaterra. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pela Decisão 89/531/CEE (JO L 279 de 28.9.1989, p. 32).

II. Peste suína clássica

A. LEGISLAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. A Comissão e o Serviço veterinário federal notificar-se-ão da intenção de realizar uma vacinação de urgência. Realizar-se-ão consultas, assim que possível, no quadro do Comité Misto Veterinário.

2. Se necessário, e em aplicação do n.o 5 do artigo 117.o da Portaria sobre as epizootias, o Serviço veterinário federal adoptará as disposições de execução de carácter técnico no que diz respeito à carimbagem e ao tratamento das carnes provenientes das zonas de protecção e de vigilância.

3. Em aplicação do artigo 121.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça compromete-se a aplicar aos suínos selvagens um plano de erradicação da peste suína clássica em conformidade com os artigos 15.o e 16.o da Directiva 2001/89/CE. Realizar-se-ão consultas, assim que possível, no quadro do Comité Misto Veterinário.

4. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de alerta. Esse plano de alerta é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.

5. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 21.o da Directiva 2001/89/CE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

6. Se necessário, em aplicação do n.o 2 do artigo 89.o da Portaria sobre as epizootias, o Serviço veterinário federal adoptará disposições de execução de carácter técnico no que diz respeito ao controlo serológico dos suínos nas zonas de protecção e de vigilância em conformidade com o capítulo IV do anexo da Decisão 2002/106/CE (JO L 39 de 9.2.2002, p. 71).

7. O laboratório comum de referência para a peste suína clássica é o Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule Hannover, Bünteweg 17, D-30559, Hannover. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo IV da Directiva 2001/89/CE.

III. Peste equina

A. LEGISLAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Se na Suíça se desenvolver uma epizootia de gravidade excepcional, o Comité Misto Veterinário reunir-se-á para fazer um exame da situação. As autoridades competentes suíças comprometem-se a tomar as medidas necessárias à luz dos resultados desse exame.

2. O laboratório comum de referência para a peste equina é o Laboratorio de Sanidad y Producción Animal, Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación, 28110 Algete, Madrid, Espanha. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo III da Directiva 92/35/CEE.

3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Directiva 92/35/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

4. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de intervenção. Esse plano de intervenção é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.

IV. Gripe aviária

A. LEGISLAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. O laboratório comum de referência para a gripe aviária é o Central Veterinary Laboratory, New Haw, Weybridge, Surrey KT15 3NB, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e as tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo V da Directiva 92/40/CEE.

2. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de urgência. Esse plano de urgência é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.

3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 21.o da Directiva 92/40/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

V. Doença de Newcastle

A. LEGISLAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. O laboratório comum de referência para a doença de Newcastle é o Central Veterinary Laboratory, New Haw, Weybridge, Surrey KT15 3NB, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e as tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo V da Directiva 92/66/CEE.

2. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de urgência. Esse plano de urgência é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.

3. As informações previstas nos artigos 17.o e 19.o da Directiva 92/66/CEE são da competência do Comité Misto Veterinário.

4. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 22.o da Directiva 92/66/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

VI. Doenças dos peixes

A. LEGISLAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Actualmente, a criação do salmão não é autorizada e a espécie não está presente na Suíça. A anemia infecciosa do salmão é classificada pela Suíça como uma doença a erradicar em aplicação da alteração I da Portaria sobre as epizootias (OFE) de 28 de Março de 2001 (RO 2001.1337). A situação será revista no quadro do Comité Misto Veterinário um ano após a entrada em vigor do presente anexo.

2. Actualmente, a criação das ostras planas não é praticada na Suíça. Em caso de surgimento de bonamiose ou de marteiliose, o Serviço veterinário federal compromete-se a tomar as medidas de urgência necessárias conformes à regulamentação comunitária com base no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

3. Nos casos referidos no artigo 7.o da Directiva 93/53/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

4. O laboratório comum de referência para as doenças dos peixes é o Statens Veterinære Serumlaboratorium, Landbrugsministeriet, Hangövej 2, 8200 Århus, Danmark. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo C da Directiva 93/53/CEE.

5. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de intervenção. Esse plano de intervenção é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.

6. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Directiva 93/53/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

VII. Encefalopatia espongiforme bovina

A. LEGISLAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. O laboratório comum de referência para a encefalopatia espongiforme bovina (EEB) é: The Veterinary Laboratories Agency, Woodham Lane New Haw, Addlestone, Surrey KT15 3NB Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. A função e a tarefa deste laboratório são as prevista pelo anexo X, capítulo B, do Regulamento (CE) n.o 999/2001.

2. Em aplicação do artigo 57.o da lei relativa às epizootias, a Suíça dispõe de um plano de emergência para a aplicação das medidas de luta contra a EEB.

3. Em aplicação do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nos Estados-Membros da Comunidade, qualquer animal suspeito de estar infectado por uma encefalopatia espongiforme transmissível é sujeito a uma restrição oficial de deslocação, enquanto aguarda os resultados de um inquérito clínico e epidemiológico efectuado pela autoridade competente, ou é abatido para ser examinado em laboratório sob controlo oficial.

Em aplicação do artigo 177.o do Decreto relativo às epizootias, a Suíça proíbe o abate tradicional dos animais suspeitos de estarem infectados pela encefalopatia espongiforme bovina. Os animais suspeitos devem ser mortos sem derrame de sangue e incinerados, devendo o seu cérebro ser testado no laboratório de referência suíço para a EEB.

Em aplicação do artigo 10.o do Decreto relativo às epizootias, a Suíça, identifica os bovinos através de um sistema de identificação permanente que permite identificar a sua progenitora e o seu efectivo de origem e constatar que não são descendentes de fêmeas suspeitas ou vítimas de encefalopatia espongiforme bovina.

Em aplicação dos artigos 178.o e 179.o do Decreto relativo às epizootias, a Suíça abate os animais vítimas de EEB, bem como os animais deles descendentes. Desde 1 de Julho de 1999, procede-se igualmente a um abate por coortes (entre 14 de Dezembro de 1996 e 30 de Junho de 1999 era praticado um abate por efectivo).

4. Em aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001, os Estados-Membros da Comunidade proíbem a utilização de proteínas animais transformadas na alimentação dos animais de criação mantidos, engordados ou criados para a produção de alimentos. Os Estados-Membros da Comunidade aplicam uma proibição total de utilizar proteínas derivadas de animais na alimentação dos ruminantes.

Em aplicação do artigo 183.o do Decreto relativo às epizootias, a Suíça instaurou uma proibição total de utilizar proteínas animais na alimentação dos animais de criação, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2001.

5. Em aplicação do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e em conformidade com o capítulo A do anexo III, do referido regulamento, os Estados-Membros da Comunidade instauraram um programa anual de vigilância da EEB. Este plano inclui um teste rápido à EEB a todos os bovinos com mais de 24 meses de idade abatidos com carácter urgente, encontrados mortos na exploração agrícola ou considerados doentes aquando da inspecção ante mortem e a todos os animais mais de 30 meses de idade abatidos para consumo humano.

Os testes rápidos à EEB utilizados pela Suíça estão enumerados no capítulo C do anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001.

Em aplicação do artigo 175.oA do Decreto relativo às epizootias, a Suíça efectua de modo obrigatório um teste rápido à EEB a todos os bovinos com mais de 30 meses de idade abatidos com carácter urgente, encontrados mortos na exploração agrícola ou considerados doentes aquando da inspecção ante mortem, assim como a uma amostra de bovinos com mais de 30 meses abatidos para consumo humano. Além disso, os operadores aplicam um programa voluntário de vigilância dos bovinos com mais de 20 meses abatidos para consumo humano.

6. As informações previstas no artigo 6.o, no anexo III, capítulo B, e no anexo IV (3.II) do Regulamento (CE) n.o 999/2001 são da competência do Comité Misto Veterinário.

7. A aplicação dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário com base, nomeadamente, no artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e no artigo 57.o da Lei relativa às epizootias.

C. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. A Suíça instaurou, após 1 de Janeiro de 2003, e em conformidade com o Decreto de 20 de Novembro de 2002 relativo à atribuição de contribuições para indemnizar as despesas de eliminação dos resíduos animais em 2003 (RS 916.406), um incentivo financeiro em proveito das explorações agrícolas onde os bovinos nascem e dos matadouros onde os bovinos são abatidos, sempre que sejam respeitados os procedimentos previstos pela legislação em vigor, em termos de declaração das deslocações de animais.

2. Em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e em conformidade com o seu anexo XI, ponto 1, os Estados-Membros da Comunidade retiram e destroem as matérias de risco especificadas (MRE). A lista das MRE retiradas inclui, nomeadamente, a coluna vertebral dos bovinos com mais de 12 meses de idade.

Em aplicação dos artigos 181.o e 182.o do Decreto relativo às epizootias e do artigo 122.o do Decreto relativo aos géneros alimentícios, a Suíça instaurou uma política de retirada das MRE das cadeias alimentares animal e humana. A lista das MRE retiradas inclui, nomeadamente, a coluna vertebral dos bovinos mais de 30 meses de idade.

3. O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece as normas sanitárias aplicáveis aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano nos Estados-Membros da Comunidade.

Em aplicação do artigo 4.oA do Decreto relativo à eliminação de resíduos animais, a Suíça incinera os subprodutos animais, incluindo as matérias de risco especificadas e os animais encontrados mortos na exploração agrícola.

VIII. Outras doenças

A. LEGISLAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Nos casos referidos no artigo 6.o da Directiva 92/119/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

2. O laboratório comum de referência para a doença vesiculosa dos suínos é o AFR Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Ash Road, Pirbright, Woking Surrey, GU240NF, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo III da Directiva 92/119/CEE.

3. Em aplicação do artigo 97.o do Decreto relativo às epizootias, a Suíça dispõe de um plano de urgência. Esse plano de emergência é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal.

4. A execução dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 22.o da Directiva 92/119/CEE e no artigo 57.o da Lei relativa às epizootias.

IX. Notificação das doenças

A. LEGISLAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

A Comissão, em colaboração com o Serviço Veterinário Federal, integra a Suíça no sistema de notificação de doenças animais, conforme previsto pela Directiva 82/894/CEE.

Apêndice 2

SANIDADE ANIMAL: COMÉRCIO E COLOCAÇÃO NO MERCADO

I. Bovinos e suínos

A. LEGISLAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Em aplicação do primeiro parágrafo do artigo 297.o da Portaria sobre as epizootias, o Serviço veterinário federal procederá à aprovação dos centros de reagrupamento conforme definidos no artigo 2.o da Directiva 64/432/CEE.

2. A informação prevista no n.o 3 do artigo 11.o da Directiva 64/432/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

3. Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições previstas no na parte II, ponto 7, do anexo A da Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à brucelose bovina. Para efeitos da manutenção do estatuto do efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:

a) Todos os bovinos suspeitos de estarem infectados com brucelose devem ser notificados às autoridades competentes e submetidos aos testes oficiais de pesquisa da brucelose, incluindo pelo menos duas provas serológicas com fixação do complemento, bem como um exame microbiológico de amostras adequadas colhidas em caso de aborto;

b) No decurso do período de suspeita, que será mantido até que as provas previstas na alínea a) apresentem resultados negativos, o estatuto de oficialmente indemne de brucelose ficará suspenso no caso do efectivo a que pertença o animal (ou os animais) suspeito(s) da espécie bovina.

Serão comunicadas ao Comité Misto Veterinário informações pormenorizadas relativas aos efectivos positivos, bem como um relatório epidemiológico. Se uma das condições previstas na parte II, primeiro parágrafo do ponto 7, do anexo A da Directiva 64/432/CEE deixar de ser cumprida pela Suíça, o Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão desse facto. A situação será examinada no quadro do Comité Misto Veterinário a fim de rever as disposições do presente número.

4. Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições previstas na parte I, ponto 4, do anexo A da Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à brucelose bovina. Para efeitos da manutenção do estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:

a) Será instaurado um sistema de identificação que permita, relativamente a cada bovino, conhecer os efectivos de origem;

b) Todos os animais abatidos devem ser submetidos a uma inspecção post mortem efectuada por um veterinário oficial;

c) Todas as suspeitas de tuberculose num animal vivo, morto ou abatido devem ser objecto de notificação às autoridades competentes;

d) Em cada caso, as autoridades competentes efectuarão as investigações necessárias para infirmar ou confirmar a suspeita, incluindo as pesquisas a jusante para os efectivos de origem e de trânsito. Quando forem descobertas lesões suspeitas de tuberculose aquando da autópsia ou do abate, as autoridades competentes submeterão essas lesões a um exame de laboratório;

e) O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos de origem e de trânsito dos bovinos suspeitos fica suspenso e essa suspensão será mantida até que os exames clínicos ou de laboratório ou as provas da tuberculina tenham infirmado a existência da tuberculose bovina;

f) Quando a suspeita de tuberculose for confirmada pelas provas da tuberculina ou pelos exames clínicos ou de laboratório, o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose dos efectivos de origem e de trânsito será retirado;

g) O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose só será estabelecido quando todos os animais suspeitos de infecção tiverem sido eliminados do efectivo, quando o local e o equipamento tiverem sido desinfectados e quando todos os animais restantes com mais de seis semanas de idade tiverem reagido negativamente a pelo menos duas intradermotuberculinizações oficiais em conformidade com o anexo B da Directiva 64/432/CEE, a primeira das quais deve ter sido efectuada pelo menos seis meses após o animal infectado ter deixado o efectivo e a segunda pelo menos seis meses após a primeira.

Serão comunicadas ao Comité Misto Veterinário informações pormenorizadas relativas aos efectivos contaminados e ser-lhe-á enviado um relatório epidemiológico. Se uma das condições previstas na parte I, primeiro parágrafo do ponto 4, do anexo A da Directiva 64/432/CEE deixar de ser cumprida pela Suíça, o Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão desse facto. A situação será examinada no quadro do Comité Misto Veterinário a fim de rever as disposições do presente número.

5. Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições previstas no capítulo I, ponto F, do anexo D da Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à leucose bovina enzoótica. Para efeitos da manutenção do estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:

a) O efectivo suíço será vigiado por meio de um controlo por amostragem. A intensidade da amostragem será determinada de forma a poder afirmar-se, com uma probabilidade de 99 %, que menos de 0,2 % dos efectivos estão contaminados pela leucose bovina enzoótica;

b) Todos os animais abatidos devem ser submetidos a uma inspecção post mortem efectuada por um veterinário oficial;

c) Qualquer suspeita aquando de um exame clínico, de uma autópsia ou de um controlo da carne deve ser objecto de uma notificação às autoridades competentes;

d) Em caso de suspeita ou aquando da constatação da presença de leucose bovina enzoótica, o estatuto de oficialmente indemne fica suspenso no efectivo em causa até ao termo do sequestro;

e) O sequestro será dado por terminado se, após eliminação dos animais contaminados e, se for caso disso, dos seus vitelos, dois exames serológicos efectuados com pelo menos 90 dias de intervalo derem um resultado negativo.

Se a leucose bovina enzoótica tiver sido constatada em 0,2 % dos efectivos, o Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão desse facto. A situação será examinada no quadro do Comité Misto Veterinário a fim de rever as disposições do presente número.

6. Para efeitos da aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça está oficialmente indemne de rinotraqueíte infecciosa bovina. Para manutenção desse estatuto, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:

a) O efectivo suíço será vigiado por meio de um controlo por amostragem. A intensidade da amostragem será determinada de modo a poder afirmar-se, com uma probabilidade de 99 %, que menos de 0,1 % dos efectivos estão contaminados pela rinotraqueíte infecciosa bovina;

b) Os touros de reprodução com mais de 24 meses devem ser submetidos anualmente a um exame serológico;

c) Todas as suspeitas devem ser objecto de notificação às autoridades competentes, devendo ser efectuados os testes oficiais de pesquisa da rinotraqueíte infecciosa bovina que incluam testes virológicos ou serológicos;

d) Em caso de suspeita ou aquando da constatação da rinotraqueíte infecciosa bovina, o estatuto de oficialmente indemne fica suspenso no efectivo em causa até ao termo do sequestro;

e) O sequestro será dado por terminado se um exame serológico efectuado pelo menos 30 dias após a eliminação dos animais contaminados apresentar resultados negativos.

Devido ao reconhecimento do estatuto da Suíça, as disposições da Decisão 93/24/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/502/CE (JO L 200 de 8.8.2000, p. 62) são aplicáveis mutatis mutandis.

O Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão de todas as alterações das condições que tenham presidido ao reconhecimento do estatuto. A situação será examinada no quadro do Comité Misto Veterinário, a fim de rever as disposições do presente número.

7. Para efeitos da aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça está oficialmente indemne da doença de Aujeszky. Para manutenção desse estatuto, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:

a) O efectivo suíço será vigiado por meio de um controlo por amostragem. A intensidade da amostragem será determinada da forma a poder afirmar-se, com uma probabilidade de 99 %, que menos de 0,1 % dos efectivos estão contaminados pela doença de Aujeszky;

b) Todas as suspeitas devem ser objecto de notificação às autoridades competentes, devendo ser efectuados os testes oficiais de pesquisa da doença de Aujeszky, incluindo testes virológicos ou serológicos;

c) Em caso de suspeita ou aquando da constatação da doença de Aujeszky, o estatuto de oficialmente indemne fica suspenso no efectivo em causa até ao termo do sequestro;

d) O sequestro será dado por terminado se, após eliminação dos animais contaminados, dois exames serológicos de todos os animais reprodutores e de um número representativo de animais de engorda efectuados com pelo menos 21 dias de intervalo derem um resultado negativo.

Devido ao reconhecimento do estatuto da Suíça, as disposições da Decisão 2001/618/CE (JO L 215 de 9.8.2001, p. 48), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/270/CE (JO L 93 de 10.4.2002, p. 7) são aplicáveis mutatis mutandis.

O Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão de todas as alterações das condições que tenham presidido ao reconhecimento do estatuto. A situação será examinada no quadro do Comité Misto Veterinário, a fim de rever as disposições do presente número.

8. No que diz respeito à gastrenterite transmissível do porco e à síndrome disgenésica e respiratória do porco, a questão de eventuais garantias adicionais será examinada o mais rapidamente possível pelo Comité Misto Veterinário. A Comissão informará o Serviço veterinário federal do andamento desta questão.

9. Na Suíça, o Instituto de bacteriologia veterinária da Universidade de Berna é responsável pelo controlo oficial das tuberculinas na acepção do ponto 4 do anexo B da Directiva 64/432/CEE.

10. Na Suíça, o Instituto de bacteriologia veterinária da Universidade de Berna é responsável pelo controlo oficial dos antigénios (brucelose) na acepção da parte A, ponto 4, do anexo C da Directiva 64/432/CEE.

11. Os bovinos e os suínos que são objecto de trocas entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários em conformidade com os modelos constantes do anexo F da Directiva 64/432/CEE. São aplicáveis as seguintes adaptações:

no que diz respeito ao modelo 1:

- no primeiro parágrafo, os termos "Estado de origem: Suíça (13) ou" são inseridos antes dos termos "Estado-Membro";

- na secção A, as certificações são adaptadas do seguinte modo:

- no quarto parágrafo, os termos "da Suíça ou" são inseridos após os termos "agrupamento autorizado",

- no ponto 2, os termos "na Suíça ou" são inseridos após o termo "situado",

- quando o documento é estabelecido pelas autoridades suíças, nas alíneas a) e b) do ponto 2, os termos "pela Decisão .../.../CE da Comissão" e "Decisão .../.../CE da Comissão" são substituídos por "para a Suíça, pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto I, do anexo 11)";

- na secção C, as certificações são adaptadas do seguinte modo:

- no segundo parágrafo, os termos "da Suíça ou" são inseridos antes dos termos "do Estado-Membro" e, no que diz respeito ao endereço, os termos "ou Suíça" são inseridos após os termos "Estado-Membro",

- no ponto 4 relativo às garantias suplementares, os travessões são completados do seguinte modo:

"- Doença: rinotraqueíte infecciosa bovina,

- Segundo a Decisão 93/42/CEE da Comissão, cujas disposições são aplicáveis mutatis mutandis,

- Segundo o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto I, do anexo 11);";

- na nota 4 relativa ao modelo 1, os termos "ou, para a Suíça, pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto I, do anexo 11)" são inseridos após o termo "Comissão";

no que diz respeito ao modelo 2:

- no primeiro parágrafo, os termos "Estado de origem: Suíça (9) ou" são inseridos antes dos termos "Estado-Membro";

- no quarto parágrafo da secção A, os termos "na Suíça ou" são inseridos após os termos "agrupamento autorizado";

- na secção C, as certificações são adaptadas do seguinte modo:

- no segundo parágrafo, os termos "da Suíça ou" são inseridos antes dos termos "do Estado-Membro" e, no que diz respeito ao endereço, os termos "ou Suíça" são inseridos após os termos "Estado-Membro",

- no ponto 4 relativo às garantias suplementares, os travessões são completados do seguinte modo:

"- Doença: doença de Aujeszky,

- Segundo a Decisão 2001/618/CE da Comissão, cujas disposições são aplicáveis mutatis mutandis,

- Segundo o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto I, do anexo 11);";

no que diz respeito aos modelos 1 e 2:

- quando os documentos são estabelecidos pelas autoridades suíças, os termos "veterinário de controlo de exportação" substituem os termos "veterinário oficial ou autorizado" e os termos "veterinário oficial";

- quando os documentos são estabelecidos pelas autoridades suíças, na nota (*) respeitante à assinatura no fim da Secção B dos modelos 1 e 2,

- os termos "ou a Suíça" são inseridos após o termo "expedição",

- os termos "nos termos da Decisão .../.../CE da Comissão" são substituídos por "para a Suíça, pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto I, do anexo 11)";

- quando os documentos são estabelecidos pelas autoridades suíças, na nota (*) respeitante à assinatura no fim da secção C dos modelos 1 e 2, trata-se da Suíça ("na Suíça" ou "para a Suíça");

- no ponto 2 das informações suplementares, os termos "na Suíça ou" são inseridos antes dos termos "no Estado-Membro";

- nas notas 4 e 5 relativas ao modelo 2 e nas notas 7 e 8 relativas ao modelo 1, são aditados os termos "; no caso da Suíça: pelo veterinário de controlo de exportação";

- são aditadas uma nota 9 relativa ao modelo 2 e uma nota 13 relativa ao modelo 1: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".

12. Para efeitos de aplicação do presente anexo, os bovinos objecto de trocas comerciais entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários complementares mencionando as seguintes declarações sanitárias:

"- Os bovinos:

- são identificados através de um sistema de identificação permanente que permita identificar a sua progenitora e o seu efectivo de origem e constatar que não são descendentes directos de fêmeas suspeitas ou vítimas de encefalopatia espongiforme bovina nascidas nos dois anos que precederam o diagnóstico;

- não provêm de efectivos junto dos quais se encontre a decorrer a investigação de um caso suspeito de encefalopatia espongiforme bovina;

- nasceram após 1 de Junho de 2001."

II. Ovinos e caprinos

A. LEGISLAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Para efeitos da aplicação do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 3.o da Directiva 91/68/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

2. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 11.o da Directiva 91/68/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

3. Para efeitos da aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça se encontra oficialmente indemne de brucelose ovina e caprina. Para efeitos da manutenção desse estatuto, a Suíça compromete-se a aplicar as medidas previstas no capítulo I, ponto II.2, do anexo A da Directiva 91/68/CEE.

Em caso de surgimento ou recrudescência da brucelose ovina e caprina, a Suíça informará o Comité Misto Veterinário a fim de que as medidas necessárias sejam adoptadas em função da evolução da situação.

4. Durante um período de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente anexo, os caprinos de engorda e de criação destinados à Suíça devem observar as seguintes condições:

- os caprinos do estabelecimento de origem com mais de seis meses devem ter sido objecto de um exame serológico relativo à artrite/encefalite viral caprina, com resultados negativos, por três vezes durante os três anos anteriores, a intervalos de doze meses;

- os caprinos devem ter sido objecto de um exame serológico relativo à artrite/encefalite viral caprina, com resultados negativos, no período de trinta dias anterior à expedição.

As disposições do presente ponto serão reanalisadas no Comité Misto Veterinário, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente anexo.

5. Os ovinos e os caprinos que sejam objecto de trocas entre os Estados-Membros da Comunidade e da Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários em conformidade com os modelos constantes do anexo E da Directiva 91/68/CEE. São aplicáveis as seguintes adaptações:

- nos títulos, os termos: "e a Suíça (6)" são inseridosa seguir ao termo "Europeia";

- no primeiro parágrafo, os termos "Estado de origem: Suíça ou" são inseridos antes dos termos "Estado-Membro";

- à alínea a) do ponto III são aditados os termos "ou da Suíça";

- na alínea b), segundo travessão, do ponto III, os termos "na Suíça ou" são inseridos após os termos "30 dias";

- no ponto IV, os termos "ou Suíça" são inseridos após os termos "Estado-Membro";

- na parte E, alínea iii), do ponto V do modelo III, os termos "à Suíça ou" são inseridos após o termo "destinarem";

- no ponto VI, os termos "ou do veterinário de controlo de exportação" são inseridos após os termos "veterinário oficial";

- é aditada a nota 6, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".

III. Equídeos

A. LEGISLAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Para efeitos da aplicação do artigo 3.o da Directiva 90/426/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

2. Para efeitos da aplicação do artigo 6.o da Directiva 90/426/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 10.o da Directiva 90/426/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

4. a) As disposições do anexo B da Directiva 90/426/CEE são aplicáveis mutatis mutandis à Suíça, com as seguintes adaptações:

- na alínea b), os termos "ou na Suíça (f)" são inseridos após os termos "Estado-Membro";

- na alínea c), os termos "da Suíça ou" são inseridos após o termo "território";

- no quadro, trata-se, para a Suíça, do carimbo e assinatura do veterinário de controlo de exportação;

- é aditada a nota f), com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";

b) As disposições do anexo C da Directiva 90/426/CEE são aplicáveis mutatis mutandis à Suíça, com as seguintes adaptações:

- ao título, são aditados os termos: "e a Suíça (e)";

- no segundo parágrafo, os termos "Estado de expedição: Suíça ou" são inseridos antes dos termos "Estado-Membro";

- no ponto III, os termos "ou Suíça" são inseridos após os termos "Estado-Membro";

- na condição 2 do ponto IV, os termos "na Suíça ou" são inseridos antes dos termos "no Estado-Membro";

- na nota de rodapé (c), trata-se, para a Suíça, do veterinário de controlo de exportação;

- é aditada a nota (e), com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".

IV. Aves de capoeira e ovos para incubação

A. LEGISLAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Para efeitos da aplicação do artigo 3.o da Directiva 90/539/CEE, a Suíça submeterá ao Comité Misto Veterinário um plano que especifique as medidas que considere necessário pôr em execução para a aprovação dos seus estabelecimentos.

2. A título do artigo 4.o da Directiva 90/539/CEE, o laboratório nacional de referência para a Suíça é o Instituto de bacteriologia veterinária da Universidade de Berna.

3. No n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.

4. Em caso de expedições de ovos para incubação para a Comunidade, as autoridades suíças comprometem-se a respeitar as regras de marcação previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 1868/77 da Comissão. A sigla adoptada para a Suíça é "CH".

5. Na alínea a) do artigo 9.o da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.

6. Na alínea a) do artigo 10.o da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.

7. No n.o 2, primeiro travessão, do artigo 11.o da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.

8. Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições do n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 90/539/CEE no que diz respeito à doença de Newcastle e dispõe, pois, do estatuto de "não pratica vacinação contra a doença de Newcastle". O Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão de todas as alterações das condições que tenham presidido ao reconhecimento do estatuto. A situação será examinada no quadro do Comité misto veterinário, a fim de rever as disposições do presente número.

9. Durante um período de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente anexo, as aves de capoeira de criação e de rendimento destinadas à Suíça devem observar as seguintes condições:

- durante pelo menos os seis meses anteriores à expedição, não deve ter sido diagnosticado nenhum caso de laringotraqueíte infecciosa aviária no bando de origem nem nas instalações de incubação;

- as aves de capoeira de criação e de rendimento não devem ser vacinadas contra a laringotraqueíte infecciosa aviária.

As disposições do presente ponto serão reanalisadas no Comité Misto Veterinário, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente anexo.

10. No artigo 15.o, as referências ao nome do Estado-Membro são aplicáveis mutatis mutandis à Suíça.

11. a) Para as expedições da Comunidade Europeia para a Suíça, os certificados sanitários são os previstos no anexo IV da Directiva 90/539/CEE, adaptados do seguinte modo:

- na rubrica 7 relativa aos modelos 1, 3, 4 e 5, os termos "Estado-Membro de destino:" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (5)";

- na rubrica 9 relativa ao modelo 2, os termos "Estado-Membro de destino:" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (6)";

- na rubrica 12 relativa ao modelo 3 e na rubrica 13 relativa ao modelo 2, a expressão "na(s) Decisão(ões) .../.../CE da Comissão respeitante(s) às garantias adicionais relativas a ... (indicar a(s) doença(s)" é substituída por "no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)";

- na nota 3 relativa aos modelos 1, 3, 4 e 5 e na nota 4 relativa ao modelo 2, os termos "ou em caso de expedição para a Suíça" são inseridos após o termo "Suécia";

- são aditadas uma nota 5 relativa aos modelos 1, 3, 4 e 5 e uma nota 6 relativa ao modelo 2: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";

b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, os certificados sanitários são os previstos no anexo IV da Directiva 90/539/CEE, adaptados do seguinte modo:

- à cabeça, os termos "Comunidade Europeia" são substituídos por "Suíça";

- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de origem" são substituídos por "Estado de origem: Suíça",

- na rubrica 12 relativa ao modelo 3 e na rubrica 13 relativa aos modelos 1, 2, 4, 5 e 6, os termos

"veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação" e as certificações da alínea a) são substituídas por:

Modelo 1:

"Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)",

Modelo 2:

"Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)",

Modelo 3:

"Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)",

Modelo 4:

"As aves de capoeira ou os ovos acima descritos obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)",

Modelo 5:

"Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)",

Modelo 6:

"Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)";

- no pé da página, trata-se, para a Suíça, do carimbo e assinatura do veterinário de controlo de exportação.

12. Em caso de expedições da Suíça para a Finlândia ou a Suécia, as autoridades suíças comprometem-se a fornecer, em matéria de salmonelas, as garantias previstas pela legislação comunitária.

V. Animais e produtos da aquicultura

A. LEGISLAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. A informação prevista no artigo 4.o da Directiva 91/67/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

2. A eventual aplicação dos artigos 5.o, 6.o e 10.o da Directiva 91/67/CEE à Suíça será da competência do Comité Misto Veterinário.

3. A eventual aplicação dos artigos 12.o e 13.o da Directiva 91/67/CEE à Suíça será da competência do Comité Misto Veterinário.

4. Para efeitos da aplicação do artigo 15.o da Directiva 91/67/CEE, as autoridades suíças comprometem-se a executar os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico em conformidade com a regulamentação comunitária.

5. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 17.o da Directiva 91/67/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

6. a) Aquando da comercialização de peixes vivos, ovos e gâmetas provenientes de uma zona aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no capítulo 1 do anexo E da Directiva 91/67/CEE.

Quando esse documento é estabelecido pelas autoridades suíças, no ponto VI os termos "da Directiva 91/67/CEE" são substituídos pelos termos "do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto V, do anexo 11)";

b) Aquando da comercialização de peixes vivos, ovos e gâmetas provenientes de uma exploração aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no capítulo 2 do anexo E da Directiva 91/67/CEE.

Quando esse documento é estabelecido pelas autoridades suíças, no ponto VI os termos "da Directiva 91/67/CEE" são substituídos pelos termos "do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto V, do anexo 11)";

c) Aquando da comercialização de moluscos provenientes de uma zona litoral aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no capítulo 3 do anexo E da Directiva 91/67/CEE;

d) Aquando da comercialização de moluscos provenientes de uma exploração aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no capítulo 4 do anexo E da Directiva 91/67/CEE;

e) Aquando da comercialização de peixes, moluscos ou crustáceos de criação, e respectivas ovas e gâmetas, não pertencentes às espécies sensíveis, consoante o caso, à necrose hematopoética infecciosa (NHI), à septicemia hemorrágica viral (SHV), à bonamiose ou à marteiliose, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no anexo I da Decisão 93/22/CEE da Comissão. Este documento é aplicável com as seguintes alterações:

- quando o documento é estabelecido pelas autoridades suíças, no ponto I, os termos "Estado-Membro de origem" são substituídos por "Estado de origem: Suíça (6)";

- no ponto III, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça";

- na nota 1, os termos "do Estado-Membro de destino ou" são inseridos após o termo "línguas";

- é aditada a nota 6, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999".

Quando as autoridades suíças elaborarem o referido documento, na alínea c) do ponto V, os termos "constantes da coluna 2, listas I e II, do anexo A da Directiva 91/67/CEE" são substituídos por "consoante os casos, à NHI, à SHV, à bonamiose ou à marteiliose";

f) Aquando da comercialização de peixes, moluscos ou crustáceos selvagens vivos, e respectivas ovas e gâmetas, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no anexo II da Decisão 93/22/CEE da Comissão. Este documento é aplicável com as seguintes alterações:

- quando o documento é estabelecido pelas autoridades suíças, no ponto I, os termos "Estado-Membro de origem" são substituídos por "Estado de origem: Suíça (5)";

- no ponto III, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça";

- na nota 1, os termos "do Estado-Membro de destino ou" são inseridos após o termo "línguas";

- é aditada a nota 5, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999".

VI. Embriões de bovinos

A. LEGISLAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 15.o da Directiva 89/556/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

2. a) Para as expedições da Comunidade Europeia para a Suíça, o certificado sanitário será o previsto no anexo C da Directiva 89/556/CEE, adaptado do seguinte modo:

- na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (3)";

- é aditada a nota 3, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";

b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, o certificado sanitário será o previsto no anexo C da Directiva 89/556/CEE, adaptado do seguinte modo:

- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça";

- na rubrica 13, os termos "veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação";

- nas alíneas a) e b) da rubrica 13, os termos "da/na Directiva 89/556/CEE" são substituídos por "do/no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto VI, do anexo 11)".

c) Não deve ser exigida nenhuma norma de aplicação especial relativa à encefalopatia espongiforme bovina para os embriões de bovinos objecto de trocas comerciais entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça.

VII. Sémen de bovino

A. LEGISLAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Para efeitos da aplicação do n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 88/407/CEE, é de referir que na Suíça todos os centros só incluem animais que tenham apresentado resultados negativos na prova de seroneutralização ou na prova Elisa.

2. A informação prevista no n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 88/407/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Directiva 88/407/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

4. a) Para as expedições da Comunidade Europeia para a Suíça, o certificado sanitário será o previsto no anexo D da Directiva 88/407/CEE;

b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, o certificado sanitário previsto no anexo D da Directiva 88/407/CEE será adaptado do seguinte modo:

- na rubrica IV e na nota 2, as referências à Directiva 88/407/CEE são substituídas por "Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto VII, do anexo 11)".

c) Não deve ser exigida nenhuma norma de aplicação especial relativa à encefalopatia espongiforme bovina para o sémen de bovino objecto de trocas comerciais entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça.

VIII. Sémen de suíno

A. LEGISLAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. A informação prevista no n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 90/429/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

2. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Directiva 90/429/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

3. a) Para as expedições da Comunidade Europeia para a Suíça, o certificado sanitário será o previsto no anexo D da Directiva 90/429/CEE, com as seguintes adaptações:

- na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (3)";

- é aditada a nota 3, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";

b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, o certificado sanitário previsto no anexo D da Directiva 90/429/CEE será adaptado do seguinte modo:

- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça";

- na rubrica 13, os termos "veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação";

- na rubrica 13, as referências à Directiva 90/429/CEE são substituídas por "Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto VIII, do anexo 11)";

- na nota 2, a expressão ";para a Suíça, de acordo com o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999".

IX. Outras espécies

A. LEGISLAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Para efeitos do presente anexo, este ponto abrange o comércio de animais vivos não sujeitos às disposições dos pontos I a V inclusive, de sémen, de óvulos e de embriões não sujeitos às disposições dos pontos VI a VIII, inclusive.

2. A Comunidade Europeia e a Suíça comprometem-se a que o comércio de animais vivos, sémen, óvulos e embriões referido no ponto 1 não sejam proibidos ou limitados por outras razões de polícia sanitária que não as resultantes da aplicação do presente anexo, e, nomeadamente, das medidas de salvaguarda eventualmente adoptadas a título do seu artigo 20.o

3. a) Para as expedições dos ungulados de espécies que não as contempladas nos pontos I, II e III da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado sanitário previsto na parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE, com as seguintes adaptações:

- na rubrica 7, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (11)";

- na rubrica 14.5, os termos "no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11)" são inseridos após o termo "previstas";

- a nota 8 é alterada do seguinte modo: "Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11)";

- é aditada a nota 11, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999".

b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado sanitário previsto na parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE, com as seguintes adaptações:

- na rubrica 1, os termos "Estado-Membro de origem" são substituídos por "Estado de origem: Suíça (11)";

- nas rubricas 14, 17 e 18, os termos "veterinário oficial" e "veterinário oficial/autorizado" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação";

- a nota 8 é alterada do seguinte modo: "Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11).";

- é aditada a nota 11, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".

4. a) Para as expedições de lagomorfos da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado sanitário previsto na parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE, completado, se for caso disso, com a declaração constante do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE, com as seguintes adaptações:

- na rubrica 7, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (11)";

- na rubrica 14.5, os termos "no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11)" são inseridos após o termo "previstas";

- a nota 8 é alterada do seguinte modo: "Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11).";

- é aditada a nota 11, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";

b) Para as expedições de lagomorfos da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado sanitário previsto na parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE, completado, se for caso disso, com a declaração constante do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE, com as seguintes adaptações:

- na rubrica 7, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (11)";

- na rubrica 14.5, os termos "no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11)" são inseridos após o termo "previstas";

- a nota 8 é alterada do seguinte modo: "Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11)";

- é aditada a nota 11, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999".

Essa declaração pode ser adaptada pelas autoridades suíças a fim de incluir in extenso as exigências do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE.

5. A informação prevista no n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

6. a) As expedições de cães e de gatos da Comunidade Europeia para a Suíça, serão efectuadas nos termos do n.o 2 do artigo 10.o da Directiva 92/65/CEE;

b) As expedições de cães e de gatos da Suíça para os Estados-Membros da Comunidade Europeia que não o Reino Unido, a Irlanda e a Suécia serão efectuadas nos termos do n.o 2 do artigo 10.o da Directiva 92/65/CEE. As autoridades suíças podem adaptar a declaração prevista no n.o 2, quinto travessão da alínea a), do artigo 10.o, a fim de incluir in extenso as exigências previstas no n.o 2, alíneas a) e b), e no n.o 3, alínea b), do artigo 10.o da Directiva 92/65/CEE;

c) As expedições de cães e de gatos da Suíça para o Reino Unido, a Irlanda e a Suécia serão efectuadas nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Directiva 92/65/CEE. O sistema de identificação é o previsto pela Decisão 94/274/CE da Comissão. O certificado a utilizar é o previsto pela Decisão 94/273/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:

- os termos "Estado-Membro de expedição:" são substituídos por "Estado de expedição: Suíça (6)";

- a seguir à assinatura, os termos "veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação";

- é aditada a nota 6, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".

7. a) Para as expedições de sémen, óvulos e embriões das espécies ovina e caprina da Comunidade Europeia para a Suíça, são aplicáveis os certificados estabelecidos pela Decisão 95/388/CE, com as seguintes adaptações:

- nos títulos, os termos "ou com a Suíça (2)" são inseridos após o termo "intracomunitário";

- na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça";

- é aditada a nota 2, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";

b) Para as expedições de sémen, óvulos e embriões das espécies ovina e caprina da Suíça para a Comunidade Europeia, são aplicáveis os certificados estabelecidos pela Decisão 95/388/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:

- nos títulos, os termos "ou com a Suíça (2)" são inseridos após o termo "intracomunitário";

- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça",

- na rubrica 13, os termos "de controlo de exportação" "veterinário oficial" são inseridos a seguir ao termo "veterinário";

- na rubrica 13, as autoridades suíças podem incluir in extenso as exigências aí mencionadas;

- é aditada a nota 2, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";

- os termos "veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação".

8. a) Para as expedições de sémen da espécie equina da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado estabelecido na Decisão 95/307/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:

- na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (6)";

- é aditada a nota 6, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";

b) Para as expedições de sémen da espécie equina da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado estabelecido na Decisão 95/307/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:

- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça (6)";

- na rubrica 13 e a seguir à assinatura, os termos "veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação";

- na rubrica 13.1.2., os termos "de um Estado-Membro" são substituídos por "da Suíça";

- é aditada a nota 6, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".

9. a) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie equina da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado estabelecido na Decisão 95/294/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:

- na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (5)";

- é aditada a nota 5, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";

b) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie equina da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado previsto na Decisão 95/294/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:

- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça (5)";

- na rubrica 13, os termos "veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação";

- na rubrica 13.1.1, os termos "de um Estado-Membro" são substituídos por "da Suíça";

- é aditada a nota 5, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".

10. a) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie suína da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado estabelecido na Decisão 95/483/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:

- no título, os termos "ou com a Suíça (3)" são inseridos após o termo "intracomunitário";

- na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça";

- é aditada a nota 3, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";

b) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie suína da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado previsto pela Decisão 95/483/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:

- no título, os termos "ou com a Suíça (3)" são inseridos após o termo "intracomunitário";

- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça";

- na rubrica 13, os termos "de controlo de exportação" são inseridos a seguir ao termo "veterinário";

- é aditada a nota 3, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";

- os termos "veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação".

11. Para efeitos da aplicação do artigo 24.o da Directiva 92/65/CEE, a informação prevista no n.o 2 será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

12. No comércio entre a Comunidade Europeia e a Suíça dos animais vivos referidos no n.o 1, são aplicáveis mutatis mutandis os certificados previstos na parte 2 e na parte 3 do anexo E da Directiva 92/65/CEE, com as seguintes adaptações:

no caso do certificado da parte 2:

- na rubrica 1, os termos "Estado de origem: Suíça (8) ou" são inseridos antes dos termos "Estado-Membro";

- na rubrica 7, os termos "Estado de destino: Suíça ou" são inseridos antes dos termos "Estado-Membro";

- quando o documento for estabelecido pelas autoridades suíças, nas rubricas 16 e 17, os termos "veterinário oficial" e "veterinário oficial/autorizado" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação";

- a nota 5 é alterada do seguinte modo: "Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11).";

- é aditada a nota 8, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";

no caso do certificado da parte 3:

- na rubrica 1, os termos "Estado de origem: Suíça (10) ou" são inseridos antes dos termos "Estado-Membro";

- na rubrica 7, os termos "Estado de destino: Suíça ou" são inseridos antes dos termos "Estado-Membro";

- na rubrica 14, os termos "ou, no caso da Suíça, veterinário de controlo de exportação" são inseridos a seguir ao termo "autoridade competente";

- quando o documento for estabelecido pelas autoridades suíças, nas rubricas 17 e 18, os termos "veterinário oficial" e "veterinário oficial/autorizado" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação";

- a nota 7 é alterada do seguinte modo: "Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11).";

- é aditada a nota 10, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".

Apêndice 3

IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS E DE DETERMINADOS PRODUTOS ANIMAIS DE PAÍSES TERCEIROS

I. Comunidade Europeia - Legislação

A. Bovinos, suínos, ovinos e caprinos

Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (JO L 302 de 31.12.1972, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1452/2001 (JO L 198 de 21.7.2001, p. 11)

B. Equídeos

Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/160/CE da Comissão (JO L 53 de 23.2.2002, p. 37)

C. Aves de capoeira e ovos para incubação

Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO L 303 de 31.10.1990, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/867/CE da Comissão (JO L 323 de 7.12.2001, p. 29)

D. Animais da aquicultura

Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (JO L 189 de 3.7.1998, p. 12)

E. Moluscos

Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO L 268 de 24.9.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/226/CE da Comissão (JO L 75 de 16.3.2002, p. 65)

F. Embriões de bovinos

Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23)

G. Sémen de bovino

Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

H. Sémen de suíno

Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62), alterada pela Decisão 2000/39/CE da Comissão (JO L 13 de 19.1.2000, p. 21)

I. Outros animais vivos Balai

Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1802/2002 da Comissão (JO L 274 de 11.10.2002, p. 21)

II. Suíça - Legislação

Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE) com a última redacção que lhe foi dada em 16 de Outubro de 2002 (RS 916.443.11).

III. Regras de aplicação

De um modo geral, o Serviço veterinário federal aplicará as mesmas disposições que as referidas no ponto I do presente apêndice. No entanto, o Serviço veterinário federal pode adoptar medidas mais restritivas e exigir garantias suplementares. Neste caso, sem prejuízo da possibilidade de execução imediata dessas medidas, serão realizadas consultas no quadro do Comité Misto Veterinário a fim de procurar as soluções adequadas. No caso de o Serviço veterinário federal desejar executar medidas menos restritivas, informará previamente os serviços competentes da Comissão. Neste caso, serão realizadas consultas no quadro do Comité Misto Veterinário para procurar soluções adequadas. Na pendência de tais soluções, as autoridades suíças não porão em execução as medidas previstas.

Apêndice 4

ZOOTECNIA, INCLUINDO A IMPORTAÇÃO DE PAÍSES TERCEIROS

I. Comunidade Europeia - Legislação

A. Bovinos

Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 206 de 12.8.1977, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/28/CE (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66)

B. Suínos

Directiva 88/661/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO L 382 de 31.12.1988, p. 36), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

C. Ovinos e caprinos

Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO L 153 de 6.6.1989, p. 30).

D. Equídeos

a) Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55).

b) Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concurso e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 60).

E. Animais de raça pura

Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37).

F. Importação de países terceiros

Directiva 94/28/CEE do Conselho de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a Directiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66).

II. Suíça - Legislação

Portaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a criação animal, com a última redacção que lhe foi dada em 18 de Outubro de 2000 (RS 916.310). Logo que possível, as disposições do presente anexo serão revistas à luz das novas disposições adoptadas pelas autoridades suíças.

III. Disposições transitórias

Sem prejuízo das disposições relativas aos controlos zootécnicos que figuram nos apêndices 5 e 6, as autoridades suíças comprometem-se a garantir que as expedições de animais, sémen, óvulos e embriões sejam efectuadas em conformidade com o disposto na Directiva 94/28/CE do Conselho.

Em caso de dificuldade nas trocas comerciais, recorrer-se-á ao Comité Misto Veterinário mediante pedido de uma das partes.

Apêndice 5

CONTROLOS E TAXAS

CAPÍTULO 1

Comércio entre a Comunidade Europeia e a Suíça

I. Sistema ANIMO

A Comissão, em colaboração com o Serviço veterinário federal, integrará a Suíça no sistema informático ANIMO. Se for necessário, serão definidas medidas transitórias no quadro do Comité Misto Veterinário.

II. Normas relativas aos equídeos

Os controlos relativos ao comércio entre a Comunidade Europeia e a Suíça serão efectuados em conformidade com as disposições pertinentes da Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).

A aplicação das disposições previstas nos artigos 9.o e 22.o é da competência do Comité Misto Veterinário.

III. Normas relativas aos animais destinados a apascentamento fronteiriço

1. O veterinário oficial do país de expedição:

- informa do envio dos animais, com 48 horas de antecedência, o veterinário oficial do país de destino,

- procede ao exame dos animais nas 48 horas anteriores à sua partida para apascentamento; os animais devem ser devidamente identificados,

- emite um certificado de acordo com um modelo a estabelecer pelo Comité Misto Veterinário.

2. O veterinário oficial do país de destino efectua o controlo dos animais, logo após a sua introdução no país de destino, a fim de examinar a sua conformidade com as normas previstas pelo presente anexo.

3. Durante todo o período de apascentamento, os animais devem permanecer sob controlo aduaneiro.

4. O detentor dos animais deve, em declaração escrita:

a) Aceitar cumprir todas as medidas tomadas em aplicação das disposições previstas no presente anexo e qualquer outra medida instituída ao nível local, ao mesmo título que qualquer detentor originário da Comunidade/Suíça;

b) Pagar os custos dos controlos resultantes da aplicação do presente anexo;

c) Prestar toda a colaboração para a realização dos controlos aduaneiros ou veterinários exigidos pelas autoridades oficiais do país de expedição ou do país de destino.

5. O apascentamento deve limitar-se a uma zona fronteiriça de 10 km ou, em caso de condições especiais devidamente justificadas, de maior profundidade de um lado e do outro da fronteira entre a Suíça e a Comunidade.

6. Em caso de surgimento de doenças, serão tomadas medidas adequadas de comum acordo entre as autoridades veterinárias competentes.

O problema das eventuais despesas será examinado por essas autoridades. Se necessário, o problema será submetido à apreciação do Comité Misto Veterinário.

IV. Normas específicas

A. Em relação aos animais para abate destinados ao matadouro de Basileia, apenas será efectuado um controlo documental nos dos pontos de entrada do território suíço. Esta regra vale unicamente para os animais originários do Departamento de Haut-Rhin ou dos Landkreise Lörrach, Waldshut, Breisgau-Hochschwarzwald e da cidade de Friburgo i.B. Esta disposição poderá ser tornada extensiva a outros matadouros situados ao longo da fronteira entre a CE e a Suíça.

B. Em relação aos animais destinados ao enclave aduaneiro de Livigno, apenas será efectuado um controlo documental em Ponte Gallo. Esta regra vale unicamente para os animais originários do cantão de Grisons. Esta disposição poderá ser tornada extensiva a outras zonas sob controlo aduaneiro situadas ao longo da fronteira entre a CE e a Suíça.

C. Em relação aos animais destinados ao cantão de Grisons, apenas será efectuado um controlo documental em Drossa. Esta regra vale unicamente para os animais originários do enclave aduaneiro de Livigno. Esta disposição poderá ser tornada extensiva a outras zonas situadas ao longo da fronteira entre a CE e a Suíça.

D. Em relação aos animais vivos que sejam carregados, directa ou indirectamente, num comboio num ponto do território da CE para serem descarregados noutro ponto da CE após trânsito pelo território da Suíça, é unicamente exigida uma informação prévia das autoridades veterinárias suíças. Esta regra vale unicamente para os comboios cuja composição não seja alterada durante o transporte.

V. Normas relativas aos animais que tenham de atravessar o território da Comunidade ou da Suíça

A. Em relação aos animais vivos originários da Comunidade que tenham de atravessar o território suíço, as autoridades suíças efectuarão um controlo unicamente documental. Em caso de suspeita, poderão efectuar todos os controlos necessários.

B. Em relação aos animais vivos originários da Suíça que tenham de atravessar o território da Comunidade, as autoridades comunitárias efectuarão um controlo unicamente documental. Em caso de suspeita, poderão efectuar todos os controlos necessários. As autoridades suíças garantem que estes animais serão acompanhados de um certificado de não reenvio emitido pelas autoridades do primeiro país terceiro destinatário.

VI. Normas gerais

As presentes disposições são aplicáveis nos casos não cobertos pelos pontos II a V.

A. Em relação aos animais vivos originários da Comunidade ou da Suíça e destinados a importação, devem ser efectuados os seguintes controlos:

- controlos documentais.

B. Em relação aos animais vivos de países não abrangidos pelo presente anexo que sejam objecto dos controlos previstos pela Directiva 91/496/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE do Conselho (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1), devem ser efectuados os seguintes controlos:

- controlos documentais.

VII. Postos de entrada - Comércio entre a Comunidade Europeia e a Suíça

A. Em relação à Comunidade:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Em relação à Suíça:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 2

Importações de países terceiros

I. Legislação

Os controlos relativos às importações de países terceiros serão efectuados em conformidade com o disposto na Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO L 268 de 24.4.1991, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1).

II. Normas de aplicação

A. Para efeitos da aplicação do artigo 6.o da Directiva 91/496/CEE, os postos de inspecção fronteiriços são os seguintes: Bâle-Mulhouse Aeroporto, Ferney-Voltaire/Genève Aeroporto e Zurich Aeroporto. As alterações posteriores da lista serão da competência do Comité Misto Veterinário.

B. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 19.o da Directiva 91/496/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

CAPÍTULO 3

Disposições específicas

- Em relação à França, os casos de Ferney-Voltaire/Genève aeroporto e St. Louis Bâle aeroporto serão objecto de consultas no quadro do Comité Misto Veterinário.

- Em relação à Suíça, os casos de Genève-Cointrin aeroporto e de Bâle-Mulhouse aeroporto serão objecto de consultas no quadro do Comité Misto Veterinário.

I. Assistência mútua

A. LEGISLAÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

A aplicação dos artigos 10.o, 11.o e 16.o da Directiva 89/608/CEE será da competência do Comité Misto Veterinário.

II. Identificação dos animais

A. LEGISLAÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. A aplicação do n.o 2 do artigo 3.o e do n.o 1, quinto parágrafo da alínea a), e n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 92/102/CEE será da competência do Comité Misto Veterinário.

2. Para os movimentos internos na Suíça de suínos, ovinos e caprinos, a data a tomar em consideração a título do n.o 3 do artigo 5.o é 1 de Julho de 1999.

3. No âmbito do artigo 10.o da Directiva 92/102/CEE, a coordenação para a eventual aplicação de dispositivos electrónicos de identificação será da competência do Comité Misto Veterinário.

III. Sistema Shift

A. LEGISLAÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

A Comissão, em colaboração com o Serviço veterinário federal, integrará a Suíça no projecto SHIFT, tal como previsto na Decisão 92/438/CEE do Conselho.

IV. Protecção dos animais

A. LEGISLAÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. As autoridades suíças comprometem-se a respeitar o disposto na Directiva 91/628/CEE nas trocas comerciais entre a Suíça e a Comunidade Europeia e nas importações de países terceiros.

2. A informação prevista no quarto parágrafo do artigo 8.o da Directiva 91/628/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

3. A realização dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 10.o da Directiva 91/628/CEE e no artigo 65.o da Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal, com a última redacção que lhe foi dada em 16 de Outubro de 2002 (RS 916.443.11).

4. A informação prevista no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 18.o da Directiva 91/628/CEE será da competência do Comité Misto Veterinário.

V. Sémen, óvulos e embriões

São aplicáveis, mutatis mutandis, as disposições do ponto VI do capítulo 1 e as do capítulo 2 do presente apêndice.

VI. Taxas

A. Em relação aos controlos dos animais vivos provenientes de países não abrangidos pelo presente anexo, as autoridades suíças comprometem-se a cobrar, pelo menos, as taxas previstas no capítulo II do anexo C da Directiva 96/43/CE.

B. Em relação aos animais vivos originários da Comunidade ou da Suíça e destinados a importação para a Comunidade ou para a Suíça, são cobradas as seguintes taxas:

2,5 euros/t, com um mínimo de 15 euros e um máximo de 175 euros por lote.

C. Não será cobrada qualquer taxa:

- em relação aos animais para abate destinados ao matadouro de Basileia,

- em relação aos animais destinados ao enclave aduaneiro de Livigno,

- em relação aos animais destinados ao cantão de Grisons,

- em relação aos animais vivos que sejam carregados, directa ou indirectamente, num comboio num ponto do território da CE para serem descarregados noutro ponto da CE,

- em relação aos animais vivos originários da Comunidade que atravessem o território da Suíça,

- em relação aos animais vivos originários da Suíça que atravessem o território da Comunidade,

- em relação aos equídeos.

D. Em relação aos animais destinados a apascentamento fronteiriço, serão cobradas as seguintes taxas:

1 euro/cabeça, no que se refere ao país de expedição, e 1 euro/cabeça, no que se refere ao país de destino, com um mínimo de 10 euros e um máximo de 100 euros por lote em cada caso.

E. Para efeitos de aplicação do presente capítulo, entende-se por "lote" uma quantidade de animais do mesmo tipo, abrangidos pelo mesmo certificado ou documento sanitário, encaminhados pelo mesmo meio de transporte, expedidos por um único expedidor, provenientes do mesmo país exportador ou da mesma região exportadora e previstos para o mesmo destino.

Apêndice 6

PRODUTOS ANIMAIS

CAPÍTULO 1

Sectores em que a equivalência é reconhecida de modo recíproco

Produtos:

Leite e produtos lácteos da espécie bovina destinados ao consumo humano

Leite e produtos lácteos da espécie bovina não destinados ao consumo humano

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Produtos: Resíduos animais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO II

Sectores não abrangidos pelo capítulo I

I. Exportações da Comunidade para a Suíça

Estas exportações far-se-ão nas condições previstas para o comércio intracomunitário. Todavia, será emitido pelas autoridades competentes, em todos os casos, e para efeito de acompanhamento dos lotes, um certificado que ateste o cumprimento de tais condições.

Se necessário, os modelos de certificados serão discutidos no quadro do Comité Misto Veterinário.

II. Exportações da Suíça para a Comunidade

Estas exportações far-se-ão nas condições pertinentes previstas na regulamentação comunitária. Os modelos de certificado serão discutidos no quadro do Comité isto Veterinário.

Na pendência da fixação de tais modelos, são aplicáveis os certificados actualmente exigidos.

CAPÍTULO III

Passagem de um sector do capítulo II para o capítulo I

Logo que a Suíça adoptar uma legislação que considere equivalente à legislação comunitária, a questão será submetida à apreciação do Comité Misto Veterinário. Em função dos resultados do exame efectuado, o capítulo I do presente apêndice será completado no mais curto prazo.

Apêndice 11

PONTOS DE CONTACTO

- Em relação à Comunidade Europeia

Director Segurança Alimentar; Fitossanidade, Sanidade e Bem-Estar Animal, Questões Internacionais

Direcção-Geral "Saúde e Defesa do Consumidor" (DG SANCO)

Comissão Europeia

Rue Froissart, 101 B-1049 Bruxelas

Outros contactos importantes:

Director Serviço Alimentar e Veterinário Grange Irlanda

Chefe de Unidade Questões internacionais nos domínios alimentar, veterinário e fitossanitário

Direcção-Geral "Saúde e Defesa do Consumidor" (DG SANCO)

Comissão Europeia

Rue Froissart, 101 B-1049 Bruxelas

- Em relação à Suíça

Office vétérinaire fédéral CH-3003 Bern Telefone: (41-31) 323 85 01/02 Telecópia: (41-31) 324 82 56

Outros contactos importantes:

Office fédérale de la santé publique

Unité principale Sûreté alimentaire

CH-3003 Berne Telefone: (41-31) 322 95 55 Telecópia: (41-31) 322 95 74

Centrale du Service d'inspection et de consultation en matière d'économie laitière Schwarzenburgstraße 161 CH-3097 Liebefeld-Berne Telefone: (41-31) 323 81 03 Telecópia: (41-31) 323 82 27."