ACORDO sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e Macau

Carta no. 1

Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 30 de Julho de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e Macau, rubricado em 19 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987.

2. Em resultado destas consultas, ambas as partes concordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. e o protocolo F do referido acordo, de forma a prolongar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, concordaram também em alterar o anexo II do acordo relativamente aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis de Macau para a Comunidade referidos nesse anexo para o ano de 1992. O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta (apêndice).

3. Relativamente ao no. 3 do artigo 14o. do acordo, as partes concordaram também em que a percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 seja determinada numa fase posterior.

4. Ambas as partes concordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro de mesmo ano. As partes concordaram com a aplicação provisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992.

5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.

6. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho das

Comunidades Europeias

Apêndice

ANEXO II

(As descrições completas do produto das categorias incluídas no presente anexo encontram-se no anexo I do acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota: Os números entre parêntesis constituem referências às notas de pé-de-página do anexo II do acordo respectivamente para a categoria em causa.

Carta no. 2

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 30 de Julho de 1991 do seguinte teor:

«1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 30 de Julho de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e Macau, rubricado em 19 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987.

2. Em resultado destas consultas, ambas as partes concordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. do protocolo F do referido acordo, de forma a prolongar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, concordaram também em alterar o anexo II do acordo relativamente aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis de Macau para a Comunidade referidos nesse anexo para o ano de 1992. O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta (apêndice).

3. Relativamente ao no. 3 do artigo 14o. do acordo, as partes concordaram também em que a percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 seja determinada numa fase posterior.

4. Ambas as partes concordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes concordaram com a aplicação provisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992.

5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo de Macau

Apêndice

ANEXO II

(As descrições completas do produto das categorias incluídas no presente anexo encontram-se no anexo I do acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

> POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota: Os números entre parêntesis constituem referências às notas de pé-de-página do anexo II do acordo respectivamente para a categoria em causa.

Troca de notas

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos ao ministro para os Assuntos Comerciais de Macau junto das Comunidades Europeias e dos Estados-membros e tem a honra de se referir ao Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis negociado entre Macau e a Comunidade, rubricado em 19 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, prorrogado pelo troca de cartas rubricada em 30 de Julho de 1991.

A direcção-geral deseja informar o ministro para os Assuntos Comerciais de Macau que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, a Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Isto pressupõe que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 90 dias de antecedência.

A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que o ministro para os Assuntos Comerciais de Macau confirme o seu acordo sobre o que precede.

A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar ao ministro para os Assuntos Comerciais de Macau junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.

Troca de notas

O ministro para os Assuntos Comerciais de Macau junto das Comunidades Europeias e dos Estados-membros apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir à nota do director-geral relativa ao acordo relativo comércio de produtos têxteis negociado entre Macau e a Comunidade, rubricado em 19 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, prorrogado pela troca de cartas rubricada em 30 de Julho de 1991.

O ministro para os Assuntos Comerciais deseja confirmar à direcção-geral que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, o Governo de Macau está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Isto pressupõe que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 90 dias de antecedência.

O ministro para os Assuntos Serviços Comerciais de Macau junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada consideração.

Nota verbal

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos ao ministro para os Assuntos Comerciais de Macau junto da Comunidade Europeia e tem a honra de se referir ao Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e Macau, rubricado em 19 de Julho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987, tal como alterado pela troca de cartas rubricada em 30 de Julho de 1991.

N° que respeita ao no. 3 da referida troca de cartas, a direcção-geral tem a honra de informar o ministro para os Assuntos Comerciais que se encontra agora em condições de propor a seguinte redacção, já aceite por um certo número de países fornecedores da Comunidade:

«A percentagem das transferências entre quotas-partes regionais previstas no no. 3 do artigo 14o. do acordo será de 40 % para o ano de 1992.

Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as duas partes procederão a consultas, o mais brevemente possível, a fim de sanarem a situação.».

A Direcção-Geral das Relações Externas muito grata ficaria ao ministro para os Assuntos Comerciais se se dignasse confirmar a sua aceitação da adaptação, acima mencionada, do acordo, tal como acordado aquando da rubrica da referida troca de cartas.

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias aproveita esta oportunidade para reiterar ao ministro para os Assuntos Comerciais de Macau junto da Comunidade Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

Nota verbal

O ministro para os Assuntos Comerciais de Macau junto da Comunidade Europeia e dos Estados-membros apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias. Referindo-se à nota verbal no. 019052, de 25 de Outubro de 1991, tem a honra de lhe confirmar o acordo do Governo de Macau sobre a adaptação do Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e Macau mediante a introdução do texto proposto na nota verbal no que respeita à percentagem de 40 % para as transferências entre quotas-partes regionais para o ano de 1992.

O ministro para os Assuntos Comerciais de Macau aproveita esta oportunidade para reiterar à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.