N?L84/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
DECISÃON?2/90DOCONSELHO DOSMINISTROS ACP-CEE
de27deFevereirode1990
relativaàsmedidastransitóriasválidasapartirde1deMarçode1990
OCOMITÉDOSEMBAIXADORES ACP-CEE,
TendoemcontaaTerceiraConvençãoACP-CEE,assi­
nadaemLomé,em8deDezembrode1984e,nomeada­
mente,oterceiroparágrafodoseuartigo291?,
TendoemcontaaDecisãon?1/90doConselhodos
MinistrosACP-CEE,de22deFevereirode1990,que
delegacompetênciasnoComitédosEmbaixadoresACP­
-CEEnoquerespeitaàadopçãodemedidastransitórias
aquandodotermodevigênciadaTerceiraConvenção
ACP-CEE,
Considerandoqueénecessárioadoptar,atítulodemedi­
dastransitóriasaplicáveisatéàentradaemvigorda
QuartaConvençãoACP-CEE,assinadaemLoméem15
deDezembrode1989,asdisposiçõesadequadasafimde
manteremaplicaçãoasdisposiçõespertinentesdaTer­
ceiraConvençãoACP-CEE,bemcomodeaplicarante­
cipadamentecertasdisposiçõesdaQuartaConvenção
ACP-CEE,
DECIDE :
Artigo1
Continuarãoaseraplicáveisapós28deFevereirode
1990asseguintesdisposiçõesdaTerceiraConvenção
ACP-CEE,bemcomoosactosadoptadosemsuaexecu­
ção:
a)AsdisposiçõesgeraisdacooperaçãoACP-CEErelati­
vasaosobjectivoseàsorientaçõesdaConvençãonos
principaisdomíniosdacooperação,bemcomoaos
princípiosqueregemosinstrumentosdacooperação,
talcomoconstamdoscapítulos2e3daprimeira
parte;
b)Asdisposiçõesrelativasaosdomíniosdacooperação
queconstamdasegundaparte;
c)Sobreservadosegundoparágrafodoartigo5?da
presentedecisão,asdisposiçõesrelativasaosistema
deestabilizaçãodasreceitasdeexportaçãoquecons­
tamdotítuloII,capítulo1,daterceiraparte;
d)Asdisposiçõesrelativasaosprodutosmineirosque
constamdotítuloII,capítulo3daterceiraparte;to­
davia,ospedidosdeintervençãofinanceiraprevistos
noreferidocapítulodevemserapresentadosomais
tardarem31deOutubrode1990;
e)Asdisposiçõesrelativasàcooperaçãofinanceiraetéc­
nicaqueconstamdotítuloIIIdaterceiraparte,bem
comodoanexoXXXI;
f)Asdisposiçõesrelativasaosinvestimentos ,aosmovi­
mentosdecapitais,aoestabelecimento eaosserviços
queconstamdotítuloIVdaterceiraparte;g)Asdisposiçõesrelativasaospaísesmenosdesenvolvi­
dos,semlitoraleinsulares,queconstamdotítuloV
daterceiraparte;
h)Asdisposiçõesfinaisqueconstamdaquintaparte,
comexclusãodosartigos285?,286?,290?edospri­
meiroesegundoparágrafosdoartigo291?;
i)Asdisposiçõesrelativasaosprivilégioseimunidades
constantesdoProtocolon?3.
Artigo2°
1.Sãoaplicáveisantecipadamente apartirde1de
Marçode1990asseguintesdisposiçõesdaQuartaCon­
vençãoACP-CEE .
a)AsdisposiçõesgeraisdacooperaçãoACP-CEErelati­
vasaosobjectivoseaosprincípiosdacooperação,as­
simcomoàsinstituições,talcomoconstamdoscapí­
tulos1e5daprimeiraparte,daquartaparteedo
Protocolon?2;
b)Asdisposiçõesrelativasàcooperaçãocomercialque
constamdotítuloIdaterceiraparte;
c)Oartigo364?relativoàadesãodaNamíbia;
d)Asdisposiçõesrelativasàdefiniçãodanoçãodepro­
dutosoriginárioseaosmétodosdecooperaçãoadmi­
nistrativaqueconstamdoProtocolon?1erespecti­
vosanexos;
e)Asdisposiçõesrelativasàaplicaçãodoartigo178?
queconstamdoProtocolon?4;
f)Asdisposiçõesrelativasàsbananasqueconstamdo
Protocolon?5;
g)AsdisposiçõesrelativasaorumqueconstamdoPro­
tocolon?6;
h)Asdisposiçõesrelativasàcarnedebovinoquecons­
tamdoProtocolon?7erespectivosanexos;
i)Asdisposiçõesrelativasaosprodutosabrangidospelo
TratadoCECAqueconstamdoProtocolon?9.
2.Apartirde1deMarçode1990,asdisposiçõesre­
feridasnon?1sãoaplicáveisàsrelaçõesentreaComu­
nidadeequalquernovoEstadodaAfrica,dasCaraíbase
doPacífico(ACP)signatáriodaQuartaConvenção
ACP-CEE .
3.Asdisposiçõesreferidasnasalíneasb),d),f),g),h)
ei)don?1sãoreproduzidasnosanexosàpresentedeci­
são.

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/3
processar-senasmesmascondiçõesqueasprevistasnessa
Convenção .
Emderrogaçãoaon?2doartigo178?eaon?3doar­
tigo205?dareferidaConvenção,oprazofixadonesses
artigosatítulo,respectivamente ,dosfinanciamentos Sys­
minedasajudasdeurgênciaedasajudasaosrefugiados
erepatriadoséprorrogadoatéàentradaemvigorda
QuartaConvençãoACP-CEE.Sobreservadaalínead)
doartigo1?dapresentedecisão,aComunidadeéauto­
rizadaaprosseguirassuasautorizaçõesaessestítulos
atéessadata.
Artigo7?
OsEstadosACP,osEstados-membros eaComunidade
devemtomar,,noqueacadaumdizrespeito,asmedidas
necessáriasà(execuçãodapresentedecisão.
Artigo8°
ApresentedecisãoentraemvigoremIdeMarçode
1990.
Apresentedecisãoéaplicávelatéàentradaemvigordas
novasdisposiçõesreferentesaosmesmosdomínios,mas
omaistardaraté28deFevereirode1991,salvoprorro­
gaçãodecididadecomumacordo.Artigo3°.
OComitédeCooperaçãoIndustrialficahabilitadoa
exercerascompetênciasnecessáriasafimde:
—asseguraracontinuidadedofuncionamento doCen­
troparaoDesenvolvimento Industrialatéàentrada
emvigordaQuartaConvençãoACP-CEE,
—prepararaentradaemvigordasnovasdisposiçõese,
nomeadamente ,constituiroConselhoConsultivoeo
ConselhodeAdministração previstosnotítuloVda
segundaparte.
Artigo4°
SobaautoridadedoComitédosEmbaixadores ,oSub­
comitédaCooperaçãoparaoDesenvolvimento Agrícola
eRuralficahabilitadoaexercerascompetênciasneces­
sáriasafimdeasseguraracontinuidadedofunciona­
mentodoCentroTécnicoparaaCooperaçãoAgrícolae
RuralatéàentradaemvigordaQuartaConvenção
ACP-CEE .
Artigo5o.
Aaplicaçãodosistemadeestabilizaçãodasreceitasde
exportaçãoaoabrigodaTerceiraConvençãoACP-CEE
continuaaefectuar-senasmesmascondiçõesqueaspre­
vistasnessaConvenção .
Asdisposiçõesdoartigo156?dareferidaConvenção
continuamaseraplicáveis,sendoprorrogadooseu
prazodevalidadeatéàentradaemvigordaQuarta
ConvençãoACP-CEE .
Artigo6o.
Aexecuçãodacooperaçãofinanceiraetécnicaedosis­
temadeajudaaprojectoseprogramasnosectormineiro
aoabrigodaTerceiraConvençãoACP-CEEcontinuaaFeitoemBruxelas,em27deFevereirode1990.
PeloConselhodosMinistrosACP-CEE
i
PeloComitédosEmbaixadores ACP-CEE
OPresidente
J.CAMPBELL

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ANEXOI
(QUARTACONVENÇÃO ACP-CEE)
TERCEIRAPARTE
INSTRUMENTOS DACOOPERAÇÃO ACP-CEE
TÍTULOI
COOPERAÇÃO COMERCIAL
Capítulo 1
Regimegeraldetrocascomerciais
Artigo167°.
1.Nodomíniodacooperaçãocomercial,oobjectivo
dapresenteConvençãoépromoverocomércioentreos
EstadosACPeaComunidade ,porumlado,tendoem
contaosseusrespectivosníveisdedesenvolvimento ,e
entreosEstadosACP,poroutrolado.
2.Noprossecuçãodesteobjectivo,seráprestadaespe­
cialatençãoànecessidadedeassegurarvantagensefecti­
vassuplementares aocomérciodosEstadosACPcoma
Comunidade ,assimcomoàmelhoriadascondiçõesde
acessodosseusprodutosaomercado,tendoemvista
aceleraroritmodecrescimentodoseucomércioeem
particularofluxodassuasexportaçõesparaaComuni­
dadeeassegurarummaiorequilíbriodastrocascomer­
ciaisentreasPartesContratantes .
3.Paraoefeito,asPartesContratantesaplicarãoo
dispostonopresentetítulo,bemcomoasoutrasmedidas
apropriadasabrangidaspelotítuloIIIdapresentepartee
pelaparteIIdapresenteConvenção .
Artigo168°.
1.OsprodutosorigináriosdosEstadosACPpodem
serimportadosnaComunidadecomisençãodedireitos
aduaneirosedeencargosdeefeitoequivalente .
2.a)OsprodutosoriginárosdosEstadosACP:
—enumeradosnalistadoanexoIIdoTratado,
quandosubmetidosaumaorganizaçãocomum
demercadonaacepçãodoartigo40?doTra­
/tado,ou
—submetidos,aoseremimportadosnaComuni­
dade,aumaregulamentação especialaplicada
noâmbitodarealizaçãodapolíticaagrícola
comum,queroutramedidarespeitanteàsuaimporta­
ção;
ii)Paraosprodutosquenãoosreferidosemi),a
Comunidadetomarátodasasmedidasnecessá­
riasparaassegurarumtratamentomaisfavorá­
veldoqueoconcedidoemrelaçãoaosmesmos
produtosaospaísesterceirosbeneficiáriosda
cláusuladanaçãomaisfavorecida;
b)Se,nodecursodaaplicaçãodapresenteConven­
ção,osEstadosACPpediremquenovasprodu­
çõesagrícolasnãosujeitasaumregimeespecialà
datadaentradaemvigordapresenteConvenção
passemabeneficiardeumtalregime,aComuni­
dadeexaminaráestespedidos,emconsultacomos
EstadosACP;
c)Semprejuízodasdisposiçõesanteriores,enoâm­
bitodasrelaçõesprivilegiadasedaespecificidade
dacooperaçãoACP-CEE,aComunidadeexami­
nará,casoacaso,ospedidosdosEstadosACP
quevisamasseguraraconcessãodeacessoprefe­
rencialdosseusprodutosagrícolasaomercadoco­
munitárioecomunicará asuadecisãofinalsobre
estespedidos,devidamentejustificados,noprazo
dequatromeses,enuncaapósseismesesacontar
dasuaapresentação .
Noâmbitododispostonopontoii)daalíneaa),a
Comunidadetomaráassuasdecisõesdesignada­
menteporreferênciaaconcessõesquetenhamsido
feitasapaísesterceirosemdesenvolvimento .ACo­
munidadeteráemcontaaspossibilidades queo
mercadoofereceforadeestação;
d)Oregimereferidonaalíneaa)entraráemvigorao
mesmotempoqueapresenteConvençãoeéapli­
cávelduranteoperíododevigênciadesta.
Todavia,seaComunidade ,nodecursodaaplica­
çãodapresenteConvenção :
—submeterumoumaisprodutosaumaorgani­
zaçãocomumdemercadoouaumaregula­
mentaçãoespecialaplicadaemconsequênciada
realizaçãodapolíticaagrícolacomum,aCo­
munidadereserva-seodireitodéadaptarore­
gimedeimportaçãodosmesmosprodutosori­
gináriosdosEstadosACP,apósconsultasreali­
zadasnoseiodoConselhodeMinistros.Neste
caso,seráaplicávelodispostonaalíneaa);
—modificarumaorganizaçãocomumdemer­
cadoouumaregulamentação especialaplicada
emconsequênciadarealizaçãodapolíticaagrí­
colacomum,aComunidade reserva-seodi­
reitodemodificaroregimeestabelecidoparasãoimportadosnaComunidade ,emderrogaçãoao
regimegeralemvigoremrelaçãoaospaísestercei­
ros,nostermosdasdisposiçõesseguintes:
i)Podemserimportadoscomisençãodedireitos
aduaneirososprodutosrelativamenteaosquais
asdisposiçõescomunitáriasvigentesnomo­
mentodaimportaçãonãoprevêem,paraalém
dosdireitosaduaneiros,aaplicaçãodequal­

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/5
osprodutosorigináriosdosEstadosACP,após
consultasrealizadasnoâmbitodoConselhode
Ministros.Nestecaso,aComunidadecompro­
mete-seamanterafavordosprodutosoriginá­
riosdosEstadosACPumavantagemcompará­
velàqueladequebeneficiavamanteriormente
emrelaçãoaosprodutosorigináriosdospaíses
terceirosbeneficiáriosdacláusuladanação
maisfavorecida;
e)QuandoaComunidadeprojectarconcluirum
acordopreferencialcomEstadosterceiros,infor­
marádestefactoosEstadosACP.Proceder-se-á a
consultas,apedidodosEstadosACP,tendoem
vistaasalvaguardadosseusinteresses.
Artigo169?
1.AComunidadenãoaplicaráàimportaçãodepro­
dutosorigináriosdosEstadosACPnemrestriçõesquan­
titativasnemmedidasdeefeitoequivalente .
2.Noentanto,odispostonon?1éaplicávelsempre­
juízodoregimedeimportaçãoaplicadoaosprodutosre­
feridosnon?2,alíneaa),primeirotravessão,doartigo
168?
AComunidadeinformaráosEstadosACPdaeliminação
dasrestriçõesquantitativasresiduaisrelativasataispro­
dutos.
Artigo17CP.
1.Odispostonoartigo169?éaplicávelsemprejuízo
dasproibiçõesourestriçõesàimportação,exportaçãoou
trânsitojustificadasporrazõesdemoralidadepública,
ordempública,segurançapública,protecçãodasaúdee
davidadaspessoaseanimaisoudepreservaçãodas
plantas,protecçãodopatrimónionacionaldevalorartís­
tico,históricoouarqueológicooudeprotecçãodapro­
priedadeindustrialecomercial.
2.Estasproibiçõesourestriçõesnãodevemconstituir,
emcasoalgum,nemummeiodediscriminaçãoarbitrária
nemqualquerrestriçãodissimuladadocomércioemge­
ral.
Seaaplicaçãodasmedidasreferidasnon?1afectaros
interessesdeumoumaisEstadosACP,proceder-se-á a
pedidodestesaconsultasnostermosdosegundopará­
grafodoartigo12?,tendoemvistaaobtençãodeuma
soluçãosatisfatória .
3.Asdisposiçõesrelativasaosmovimentosderesíduos
perigososeradioactivosconstamdaparteII,títuloI,da
Convenção .
Artigo171°.
OregimedeimportaçãodeprodutosorigináriosdosEs­
tadosACPnãopodesermaisfavoráveldoqueotrata­
mentoaplicadoàstrocascomerciaisentreosEstados­
-membrosdaComunidade .Artigo172°
Semprequemedidasnovasouprevistasnoâmbitodos
programasdeaproximaçãodasdisposiçõeslegislativase
regulamentares queaComunidadeadoptarafimdefaci­
litaracirculaçãodemercadoriasameacemafectarosin­
teressesdeumoumaisEstadosACP,aComunidade ,
antesdarespectivaadopção,informarádofactoosEsta­
dosACP,porintermédiodoConselhodeMinistros.
AfimdepermitiràComunidadetomaremconsideração
osinteressesdosEstadosACPenvolvidos,proceder-se­
-áaconsultas,apedidodestes,nostermosdosegundo
parágrafodoartigo12?,tendoemvistaaobtençãode
umasoluçãosatisfatória .
Artigo173?
1.Semprequeasregulamentações comunitáriasexis­
tentesadoptadasafimdefacilitaracirculaçãodemerca­
doriasafectemosinteressesdeumoumaisEstados
ACP,ouquandoessesinteressesforemafectadospela
interpretação ,aplicaçãoouexecuçãodasmodalidades
nelasprevistas,proceder-se-á aconsultas,apedidodos
EstadosACPenvolvidos,tendoemvistaaobtençãode
umasoluçãosatisfatória .
2.Afimdeseencontrarumasoluçãosatisfatória,os
EstadosACPpodemigualmenteevocarnoConselhode
Ministrosoutrasdificuldadesrelativasàcirculaçãode
mercadoriasdecorrentesdemedidastomadasouprevis­
taspelosEstados-membros .
3.AsinstituiçõescompetentesdaComunidadeinfor­
marãooConselhodeMinistrosdetaismedidas,emtoda
amedidadopossível,comvistaaassegurararealização
deconsultaseficazes.
Artigo174°.
1.Tendoemcontaassuasactuaisnecessidades dede­
senvolvimento ,osEstadosACPnãósãoobrigadosaas­
sumir,duranteoperíododevigênciadapresenteCon­
venção,noquedizrespeitoàimportaçãodeprodutos
origináriosdaComunidade ,obrigaçõescorrespondentes
aoscompromissos assumidospelaComunidade ,por
forçadopresentecapítulo,emrelaçãoàimportaçãode
produtosorigináriosdosEstadosACP.
2.a)NoâmbitodoseucomérciocomaComunidade,
osEstadosACPnãoexercerãoqualquerdiscrimi­
naçãoentreosEstados-membros econcederãoà
Comunidade umtratamentonãomenosfavorável
doqueoregimedenaçãomaisfavorecida;
b)Semprejuízodasdisposiçõesespecíficasdapre­
senteConvenção,aComunidadenãoexercerá
qualquerdiscriminação entreosEstadosACPno
domíniocomercial;
c)Otratamentodenaçãomaisfavorecidareferidona
alíneaa)nãoseaplicaàsrelaçõeseconómicasou
comerciaisentreosEstadosACPouentreumou
maisEstadosACPeoutrospaísesemdesenvolvi­
mento.

N?L84/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
Artigo175°.
AmenosquejáotenháfeitoemaplicaçãodasConven­
çõesACP-CEEanteriores,cadaParteContratanteco­
municaráasuapautaaduaneiraaoConselhodeMinis­
tros,noprazodetrêsmesesacontardadatadeentrada
emvigordapresenteConvenção .Comunicaráigual­
mente,àmedidadasuaentradaemvigor,asmodifica­
çõesposterioresdamesmapauta.
Artigo176°
1.Anoçãode«produtosoriginários»,paraefeitosde
aplicaçãodopresentecapítulo,bemcomoosmétodosde
cooperaçãoadministrativa aelarelativossãodefinidos
noProtocolon?1.
2.OConselhodosMinistrospodeadoptaralterações
aoProtocolon?1.
3.Enquantoanoçãode«produtosoriginários»não
fordefinidaemrelaçãoaumdeterminadoprodutoem
aplicaçãodósn?s1ou2,cadaParteContratanteconti­
nuaráaaplicarasuaprópriaregulamentação .
Artigo177°.
1.Sedaaplicaçãodopresentecapítuloresultarem
perturbaçõesgravesnumsectordaactividadeeconómica
daComunidade oudeumoumaisEstados-membros ou
ocomprometimento dasuaestabilidadefinanceiraex­
terna,ouaindasesurgiremdificuldadesqueameacem
deteriorarumsectordeactividadedaComunidade oude
umadassuasregiões,aComunidadepodetomarmedi­
dasdesalvaguardaouautorizaroEstado-membro em
causaatomartaismedidas.Estasmedidas,asuaduração
eassuasmodalidadesdeaplicaçãoserãonotificadassem
demoraaoConselhodeMinistros.
2.AComunidade eosseusEstados-membros com­
prometem-seanãoutilizaroutrosmeioscomumfim
proteccionista ouparacriarobstáculosaevoluçõesestru­
turais.AComunidade abstém-sederecorreramedidas
desalvaguardadeefeitoequivalente.
3.Asmedidasdesalvaguardadevemlimitar-seàsque
provoquemomínimodeperturbaçõesnocomércioentre
asPartesContratantes ,narealizaçãodosobjectivosda
presenteConvenção,enãodevemexcederoestritamente
indispensávelparasanarasdificuldadesquesetenham
manifestado .
4.Aquandodaaplicaçãodasmedidasdesalvaguarda,
ter-se-áemconsideraçãooníveldasexportaçõesdosEs­
tadosACPemcausaparaaComunidadeeoseupoten­
cialdedesenvolvimento .
Artigo178°.
1.Realizar-se-ão consultaspréviasnoquedizrespeito
àaplicaçãodacláusuladesalvaguarda,quersetrateda
suaaplicaçãoinicialquerdasuaprorrogação .AComu­
nidadeforneceráaosEstadosACPtodasasinformações
necessáriasparaarealizaçãodessasconsultas,bemcomo
dadosquepermitamdeterminaremquemedidaasim­portaçõesdeumdadoprodutoorigináriodeumoumais
EstadosACPprovocaramosefeitosreferidosnon?1dò
artigo177?
2.Semprequehouverconsultas,asmedidasdesalva­
guardaadoptadasouosconvénioscelebradosentreos
EstadosACPemcausaeaComunidade entrarãoemvi­
gorapósarealizaçãodessasconsultas.
3.Asconsultaspréviasprevistasnosn?s1e2nãoobs­
tam,todavia,àtomadadedecisõesimediatasporparte
daComunidadeoudosseusEstados-membros ,noster­
mosdon?1doartigo177?,quandocircunstânciasparti­
cularesoexijam.
4.Afimdefacilitaroexamedosfactossusceptíveisde
provocarperturbaçõesnomercado,écriadoummeca­
nismodestinadoaassegurarocontroloestatísticodecer­
tasexportaçõesdosEstadosACPparaaComunidade .
5.AsPartesContratantescomprometem-searealizar
consultasregularestendoemvistaencontrarsoluçõessa­
tisfatóriasparaosproblemasquepossamsurgirnase­
quênciadaaplicaçãodacláusuladesalvaguarda .
6.Asconsultaspréviasassimcomoasconsultasregu­
lareseocontroloprevistosnosn?s1a5serãorealizados
emconformidade comoProtocolon?4.
Artigo179?
OConselhodeMinistrosapreciará,apedidodequal­
querParteContratanteinteressada,osefeitoseconómi­
cosesociaisresultantesdaaplicaçãodacláusuladesal­
vaguarda.
Artigo18CP.
Emcasodeadopção,modificaçãoourevogaçãodeme­
didasdesalvaguarda,osinteressesdosEstadosACPme­
nosdesenvolvidos ,semlitoraleinsularesserãoobjecto
deespecialatenção.
Artigo181?
Afimdeassegurarumaaplicaçãoeficazdásdisposições
dapresenteConvençãonodomíniodacooperaçãoco­
mercialeaduaneira,asPartesContratantesacordamem
informar-seeconsultar-semutuamente .
Paraalémdasconsultasexpressamente previstasnosarti­
gos167?a180?,poderãorealizar-seoutrasapedidoda
ComunidadeoudosEstadosACP,nascondiçõesprevis­
tasnasnormasprocessuaisconstantesdoartigo12?,no­
meadamentenoscasosseguintes:
1.QuandoasPartesContratantespretendemtomarme­
didascomerciaisqueafectemosinteressesdeumaou
maisPartesContratantes ,noâmbitodapresenteCon­
venção,informarãodestefactooConselhodeMinis­
tros.Realizar-se-ão consultas,apedidodasPartes
Contratantesinteressadas,nosentidodetomarem
consideraçãoosrespectivosinteresses;

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/7
2.Se,duranteaaplicaçãodapresenteConvenção,os
EstadosACPconsideraremqueoutrosprodutosagrí­
colasreferidosnon?2,alíneaa),doartigo168?,não
sujeitosaumregimeespecial,devempassarabenefi­
ciardesteregime,poderãorealizar-seconsultasno
âmbitodoConselhodeMinistros;
3.QuandoumaParteContratanteconsiderarqueexis­
tementravesàcirculaçãodemercadoriasdevidoàe­
xistênciadeumaregulamentação noutraParteCon­
tratanteouàsuainterpretação ,execuçãooumodali­
dadesdeaplicação;
4.QuandoaComunidadeouosEstados-membros
adoptaremmedidasdesalvaguardanostermosdoar­
tigo177?,poderãorealizar-seconsultassobreelasno
seiodoConselhodeMinistros,apedidodasPartes
Contratantesinteressadas,nomeadamente comvistaa
assegurarocumprimentodon?3doartigo177?
Estasconsultasdeverãoconcluir-senoprazodetrêsme­
ses.
Capítulo2
Compromissos especiaisrelativosaorumeàsbananas
Artigo182°.
Atéàentradaemvigordeumaorganizaçãocomumdo
mercadodosálcoois,esemprejuízododispostonon?1
doartigo167?,aadmissãonaComunidadedeprodutos
dassubposições22084010,22084090,22089011e
22089019daNomenclatura Combinada—rum,araca,
tafiá—origináriosdosEstadosACPseráreguladapelas
disposiçõesdoProtocolon?6.
Artigo183°
Tendoemvistopermitiramelhoriadascondiçõesde
produçãoedecomercialização dasbananasoriginárias
dosEstadosACP,asPartesContratantesacordamnos
'objectivosconstantesdoProtocolon?5.Artigo184°.
OpresentecapítuloeosProtocolosn?s5e6nãosão
aplicáveisàsrelaçõesentreosEstadosACPeosdeparta­
mentosultramarinos franceses.
Capítulo3
Trocasdeserviços
Artigo185°
1.AsPartesContratantesreconhecemaimportância
dastrocascomerciaisdeserviçosnodesenvolvimento das
economiasdosEstadosACP,devidoaopapelcadavez
maisimportantequeestesectordesempenhanocomércio
internacional eaoseuconsiderávelpotencialdecresci­
mento.
2.OsEstadosACPeaComunidadereconhecemque
oobjectivoaatingiralongoprazonestedomínioéa
liberalizaçãoprogressivadastrocascomerciaisdeservi­
ços,dentrodorespeitodosobjectivosdassuaspolíticas
nacionaisetendodevidamente emcontaoníveldede­
senvolvimento dosEstadosACP.
3.OsEstadosACPeaComunidade reconhecem
aindaqueseráoportunoenecessáriodesenvolveracoo­
peraçãonestesectorquandoforemconhecidososresul­
tadosdasnegociaçõescomerciaismultilaterais .
4.Consequentemente ,asPartesContratantesnegocia­
rãoalteraçõesouaditamentosàpresenteConvenção,de
modoateremcontaosresultadosdasnegociaçõesco­
merciaismultilateraisemcursonoseiodoAcordoGeral
sobrePautasAduaneiraseComércio(GATT)eadeles
tirarproveito.
5.Nofinaldasnegociaçõesprevistasnoponto4,que
terãolugarnoâmbitodoConselhodeMinistros,este
poderáadoptarquaisqueralteraçõesaopresentecapí­
tulo.

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ANEXOII
(QUARTACONVENÇÃO ACP-CEE)
PROTOCOLO N?1
relativoàdefiniçãodanoçãodeprodutosoriginárioseaosmétodosdecooperação
administrativa
TÍTULOI
DEFINIÇÃO DANOÇÃODE«PRODUTOS
ORIGINÁRIOS »
Artigo1?
Critériosdeorigem
ParaefeitosdaaplicaçãodasdisposiçõesdaConvenção
relativasàcooperaçãocomercial,considera-seumpro­
dutocomoorigináriodosEstadosACPquandotenha
sidointeiramente obtidoousuficientemente transfor­
madonessesEstados.
Artigo2o.
Produtosinteiramente obtidos
1.Sãoconsiderados comointeiramente obtidosnos
EstadosACP,naComunidadeounosPaíseseTerritó­
riosUltramarinosdefinidosnoanexoIII,aseguirdeno­
minadosPTU:
a)Osprodutosmineraisextraídosdoseusolooudo
fundodosseusmaresouoceanos;
b)Osprodutosdoreinovegetalnelescolhidos;
c)Osanimaisvivosnelesnascidosecriados;
d)Osprodutosprovenientesdeanimaisvivosnelescria­
dos;
e)Osprodutosdacaçaedapescanelespraticadas;
f)Osprodutosdapescamarítimaeoutrosprodutosex­
traídosdomarpelosseusnavios;
g)Osprodutosfabricadosabordodosseusnavios-fábri­
casexclusivamente apartirdosprodutosreferidosna
alíneaf);
h)Osartigosusadosnelesrecolhidosqueapenaspossam
servirpararecuperaçãodematérias-primas .
i)Osdesperdíciosprovenientesdeoperaçõesdetrans­
formaçãonelesefectuadas;
j)Asmercadoriasnelesfabricadasexclusivamente apar­
tirdosprodutosreferidosnasalíneasa)ai).
2.Aexpressão«osseusnavios»utilizadanaalíneaf)
don?1sóéaplicávelaosnavios:
—queestejammatriculadosouregistadosnumEstado­
-membro,numEstadoACP,ounumPTU,
—quearvoremopavilhãodeumEstado-membro ,de
umEstadoACP,oudeumPTU,—quepertençam,pelomenosemmetade,anacionais
dosEstadospartesnaConvenção,oudeumPTU,
ouaumasociedadecujasedeprincipalestejasituada
num.dessesEstadosouPTU,cujooucujosgerentes,
presidentedoconselhodeadministraçãooudocon­
selhofiscaleamaioriadosmembrosdestesconselhos
sejamnacionaisdeEstadospartenaConvençãoou
deumPTUe,alémdisso,noquerespeitaàssocieda­
desdepessoasouàssociedadesderesponsabilidade
limitada,pelomfenosmetadedócapitalpertençaa
EstadospartesnaConvenção,acolectividades públi­
casouanacionaisdosreferidosEstadosoudeum
PTU,
—cujatripulação,incluindoosoficiaissuperiores,seja
composta,pelomenosem50%,pornacionaisdos
EstadospartesnaConvençãooudeumPTU.
3.Semprejuízododispostonon?2,quandoumEs­
tadoACPofereceràComunidadeaoportunidadedene­
gociarumacordodepescaeaComunidadenãoaceitar
essaproposta,oEstadoACPpoderáfretaroutomarem
regimedelocaçãofinanceiranaviosdepaísesterceiros
paraactividadesdepescanasuaZonaEconómicaExclu­
sivaesolicitarqueessesnaviossejamconsideradoscomo
«seusnavios»emconformidade comodispostonopre­
senteartigo.
AComunidade reconhecerá osnaviosfretadosouusados
emregimedelocaçãofinanceirapeloEstadoACPcomo
«seusnavios»nacondiçãode:
—aComunidadenãoteraproveitadoaoportunidade
paranegociarumacordodepescacomoEstado
ACPemquestão,
—atripulação,incluindoosoficiaissuperiores,ser
composta,empelomenos50%,pornacionaisdos
EstadossignatáriosdaConvençãooudeumPTU,
—ocontratodefretamentooudelocaçãofinanceirater
sidoaceitepelaComissãocomoassegurandosufi­
cientespossibilidadesdedesenvolvimento dacapaci­
dadedeoEstadoACPpescarporsuaprópriaconta,
confiando,nomeadamente ,àparteACParesponsa­
bilidadedagestãonáuticaecomercialdõnavioposto
àsuadisposiçãoduranteumperíodosignificativo .
4.Ostermos«EstadosACP»,«Comunidade »e
«PTU»abrangemigualmenteasrespectivaságuasterrito­
riais.

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/9
Osnaviosqueoperamnoaltomar,incluindoosnavios­
-fábricasabordodosquaiséefectuadaatransformação
ouocomplementodefabricodosprodutosdasuapesca,
sãoconsideradoscomofazendopartedoterritóriodoou
dosEstadosACP,daComunidadeoudosPTUaque
pertencem,desdequereúnamascondiçõesenunciadas
non?2.
Artigo3°
Produtossuficientemente transformados
1.Paraefeitosdeaplicaçãodoartigo1?,asmatérias
nãoorigináriassãoconsideradascomotendosidosufi­
cientementetrabalhadasoutransformadas semprequeo
produtoobtidoforclassificadonumaposiçãodiferente
daqueleemquesãoclassificadastodasasmatériasnão
origináriasutilizadasnoseufabrico,sobreservadosn?s
2e3dopresenteartigo.
Asexpressões«capítulos»e«posições»utilizadasnopre­
senteProtocolodesignamoscapítuloseasposições
(quatrocódigosdigitais)utilizadosnanomenclaturaque
constituioSistemaHarmonizado deDesignaçãoeCodi­
ficaçãodeMercadorias,aseguirdesignadopor«Sistema
Harmonizado ».
Aexpressão«classificado»refere-seàclassificaçãodeum
produtooumatérianumaposiçãoespecífica.
2.Seumprodutoformencionadonascolunas1e2
dalistaconstantedoanexoII,sãoaplicáveisascondi­
çõesindicadasnacoluna3paraoprodutoemquestão,
emvezdaregraenunciadanon?1.
a)QuandonalistadoanexoIIseaplicaumaregrade
percentagemparadeterminarocarácterorigináriode
umprodutoobtidonumEstadoACP,avaloracres­
centadonasequênciadecomplementos defabricoou
transformações deverácorresponderaopreçoàsaída
dafábricadoprodutoobtido,deduzidoovaloradua­
neirodosprodutosdepaísesterceirosimportadosna
ComunidadeounosEstadosACPenosPTU;
b)Otermo«valor»constantedalistadoanexoIIde­
signaavaloraduaneiroutilizadoaquandodaimpor­
taçãodematériasnãoorigináriasutilizadasou,se
essevalornãoforconhecidoenãopuderserdetermi­
nado,oprimeiropreçodeterminávelpagopelasmaté­
riasnoterritórioemcausa;
Semprequefornecessárioestabelecerovalordasma­
tériasorigináriasutilizadas,aplica-se,mutatismutan­
dis,odispostonoparágrafoanterior;
c)Aexpressão«preçoàsaídadafábrica»constanteda
listadoanexoIIdesignaopreçopagoaofabricante
emcujaempresafoiefectuadooúltimocomplemento
defabricooutransformação ,desdequeessepreço
compreendaovalordetodasasmatériasutilizadas,
deduzidostodososencargosinternosquesãooupo­
demserreembolsadosquandooprodutoobtidoéex­
portado;d)Por«valoraduaneiro»entende-seodefinidonaCon­
vençãosobreoValorAduaneirodasMercadoriasas­
sinadaemBruxelas,em15deDezembrode1950.
3.Paraefeitosdaaplicaçãodosn?s1e2,oscomple­
mentosdefabricooutransformações seguintessãoconsi­
deradoscomoinsuficientesparaconferirocarácterori­
ginário,querhajaounãomudançadeposiçãopautal:
a)Asmanipulaçõesdestinadasaasseguraraconservação
emboascondiçõesdasmercadorias (arejamento,es­
tendedura,secagem,refrigeração,colocaçãoemágua
salgada,sulfuradaouadicionadadeoutrassubstân­
cias,extracçãodaspartesdeterioradaseoperaçõessi­
milares);
b)Asoperaçõessimplesdelimpezadepó,decrivação,
deescolha,declassificação,dejunção(incluindoa
composiçãodeconjuntosdemercadorias),delava­
gem,depinturaedecorte;
c)i)Asmudançasdeembalagemeasdivisõesere­
uniõesdepacotes;
ii)Asimplescolocaçãoemgarrafas,emfrascos,em
sacos,emestojos,emcaixas,sobrepranchetas,etc.
equaisqueroutrasoperaçõessimplesdeacondi­
cionamento;
d)Aaposição,sobreosprópriosprodutosousobreas
respectivasembalagens,demarcas,rótulosououtros
sinaisdistintivossimilares;
e)i)Asimplesmisturadeprodutosdamesmaespécie,
dosquaisumououtrodoscomponentesnão
preenchaascondiçõesfixadasnopresenteProto­
coloparaserconsideradocomoorigináriodeum
EstadoACP,daComunidadeoudeumPTU;
ii)Asimplesmisturadeprodutosdeespéciesdiferen­
tes,amenosqueumouvárioscomponentesda
misturarespondamàscondiçõesestabelecidasno
presenteProtocoloparaseremconsideradoscomo
origináriosdeumEstadoACP,daComunidade
oudeumPTU,ecomacondiçãodequeumou
maisdessescomponentescontribuamparadeter­
minarascaracterísticas essenciaisdoprodutoaca­
bado;
f)Asimplesreuniãodepartesdeartigos,tendoemvista
constituirumartigocompleto;
g)Aacumulaçãodeduasouváriasoperaçõesconstantes
dasalíneasa)af);
h)Oabatedeanimais.
Artigo4
Elementosneutros
ParadeterminarseumprodutoéorigináriodosEstados
ACP,daComunidadeoudeumPTU,nãoénecessário
saberseaenergiaeléctrica,oscombustíveis,asinstala­
çõeseequipamentos ,asmáquinaseferramentasutiliza­

N?L84/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
dosparaaobtençãodeprodutosacabados,bemcomoas
matériaseosprodutosutilizadosduranteofabricomas
nãodestinadosaentrarnacomposiçãofinaldasmerca­
dorias,sãoounãoorigináriosdepaísesterceiros.
Artigo5o.
Tolerânciadevalor
Semprejuízododispostonosn?s1e2doartigo3?,po­
derãoserutilizadosprodutosnãoorigináriosnofabrico
deumdeterminadoprodutonacondiçãodeoseuvalor
nãoultrapassar10%dòvaloràsaídadafábricaesob
reservadascondiçõesestipuladasnon?4danota4do
anexoI.
Artigo6°
Acumulação
1.Paraefeitosdeaplicaçãodopresentetítulo,osEs­
tadosACPsãoconsiderados comoumsóterritório.
2.QuandoprodutosinteiramenteobtidosnaComuni­
dadeounosPTUsejamobjectodecomplementos defa­
bricooudetransformações nosEstadosACP,sãoconsi­
deradoscomotendosidointeiramenteobtidosnosEsta­
dosACP.
3.Oscomplementos defabricooutransformações
efectuadosnaComunidade ounosPTUsãoconsidera­
doscomotendosidoefectuadosnosEstadosACP,
quandoosprodutosobtidosforemulteriormenteobjecto
decomplementos defabricooudetransformações nos
EstadosACP.
4.Osnúmeros2e3aplicam-seaqualquercomple­
mentodefabricooutransformação efectuadonosEsta­
dosACP,incluindoasoperaçõesenumeradasnon?3do
artigo3?
Artigo7°
Atribuiçãodaorigem
Osprodutosorigináriosfeitosdematériasinteiramente
obtidasousuficientemente transformadas emdoisou
maisEstadosACPsãoconsideradoscomoprodutosori­
gináriosdoEstadoACPemqueserealizouoúltimo
complementodefabricooutransformação ,desdequetal
complementodefabricooutransformação ultrapasseas
operaçõesinsuficientesreferidasnasalíneasa),b),c)e
d)don?3doartigo3?ouexcedaaacumulaçãodevá­
riasdelas.
Artigo8?
Acessórios,peçassobressalentes eferramentas
Osacessórios,peçassobressalentes eferramentasentre­
guesconjuntamente comummaterial,umamáquinaou
umveículocomofazendopartedoseuequipamentonor­
malecujopreçoestejaincluídonodestesúltimosounão
sejafacturadoàparte,sãoconsideradoscomoformando
umtodocomomaterial,amáquina,oaparelhoouo
veículoconsiderado .Artigo9°
Sortidos
Ossortidos,naacepçãodaregrageraln?3doSistema
Harmonizado ,sãoconsideradoscomoorigináriosdesde
queatotalidadedosartigosqueentramnasuacomposi­
çãosejamoriginários.Todavia,umsortidocompostopor
artigosorigináriosenãooriginárioséconsideradoorigi­
nárionoseuconjunto,desdequeovalordosartigosnão
origináriosnãoultrapasse15°/odopreçodosortidoà
saídadafábrica.
Artigo10°.
Transportedirecto
1.Oregimepreferencialprevistonasdisposiçõesda
Convençãorelativasàcooperaçãocomercialaplica-se
exclusivamente aosprodutosematériastransportados
entreoterritóriodosEstadosACP,daComunidadeou
dosPTU,sempassagempornenhumoutroterritório.
Todavia,otransportedeprodutosqueconstituamuma
sóremessapodeefectuar-secompassagemporterritó­
riosquenãoosdosEstadosACP,daComunidadeou
dosPTU,eventualmente comtransbordooucolocação
ementrepostotemporárionessesterritórios,desdequeos
produtosfiquemsobavigilânciadasautoridadesadua­
neirasdopaísdetrânsitooudeentrepostoenãosejam
aíobjectodeoutrasoperaçõesquenãoasdedescarrega­
mentoerecarregamento ouquaisqueroutrasdestinadas
aassegurarasuaconservaçãoemboascondições.
2.Aprovadereuniãodascondiçõesenunciadasno
n?1éfornecidapelaapresentaçãoàsautoridadesadua­
neirascompetentesdaComunidade :
a)Querdeumtítulojustificativodotransporteúnico
emitidonopaísbeneficiáriodaexportaçãoeaco­
bertodoqualseefectuouatravessiadopaísdetrân­
sito;
b)Querdeumatestadopassadopelasautoridadesadua­
neirasdopaísdetrânsito,dequeconste:
—umadescriçãoexactadasmercadorias ,
—adatadodescarregamento oudorecarregamento
dasmercadoriasou,eventualmente ,doseuem­
barqueoudoseudesembarque ,comaindicação
dosnaviosutilizados,
—acertificaçãodascondiçõesemquedecorreua
permanênciadasmercadorias ;
c)Quer,nasuafalta,dequaisqueroutrosdocumentos
probatórios .
Artigo11?
Exigênciaterritorial
Ascondiçõesestabelecidasnopresentetítulorelativasà
aquisiçãodaqualidadedeprodutoorigináriodevemser
satisfeitasseminterrupçãonaComunidade ,nosEstados
ACPounosPTU.

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/11
SeasmercadoriasorigináriasexportadasdaComuni­
dade,dosEstadosACPoudosPTUforemdevolvidas,
serãoconsideradasnãooriginárias,salvosepuderserde­
monstradoacontentodasautoridadesaduaneirasque:
—asmercadoriasdevolvidassãoasmesmasqueforam
exportadas
e
—nãosofreramquaisqueroperaçõesparaalémdone­
cessárioparaasmanterembomestadodeconserva­
çãoduranteasuapermanêncianopaísoudurantea
suaexportação .
TÍTULOII
PROVADEORIGEM
Artigo/2?
CertificadodecirculaçãoEUR.1
1.ParaefeitosdopresenteProtocolo,aprovadoca­
rácterorigináriodosprodutoséfornecidapelocertifi­
cadodecirculaçãodemercadoriasEUR.1,cujomodelo
constadoanexoIVdopresenteProtocolo .
2.OcertificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.1
sópodeseremitidoseforsusceptíveldeconstituirtítulo
justificativoparaaaplicaçãodaConvenção .
3.OcertificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.1
sóéemitidomediantepedidoescritodoexportador.Este
pedidoéfeitoatravésdoformuláriocujomodeloconsta
doanexoIV,edeveserpreenchidonostermosdopre­
senteProtocolo .
Ospedidosdecertificadosdecirculaçãodemercadorias
devemserconservadospelasautoridadesaduaneirasdo
paísexportadordurantepelomenostrêsanos.
4.Sobaresponsabilidade doexportador,cabeaeste
ouaoseurepresentantehabilitadosolicitaraemissãode
umcertificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.1.
5.Oexportadorouoseurepresentantedeveráapre­
sentarjuntamentecomoseupedidotodososdocumen­
tosjustificativosúteissusceptíveisdeprovarqueasmer­
cadoriasaexportarexigemaemissãodeumcertificado
decirculaçãodemercadoriasEUR.1.
6.Aemissãodocertificadodecirculaçãodemercado­
riasEUR.1éefectuadapelasautoridadesaduaneirasdo
EstadoACPdeexportaçãoseasmercadoriaspuderem
serconsideradascomoprodutosorigináriosnaacepção
dopresenteProtocolo.
7.Afimdeverificarseascondiçõesreferidasnon?6
seencontramreunidas,asautoridadesaduaneirastêma
faculdadedereclamarquaisquerdocumentosjustificati­
vosedeprocederaqualquercontroloquejulguemútil.
8.CompeteàsautoridadesaduaneirasdoEstadode
exportaçãoverificarseosformuláriosaqueserefereo
n?1estãodevidamentepreenchidos .Essasautoridades
verificam,nomeadamente ,seoquadroreservadoàde­signaçãodasmercadoriasfoipreenchidodemaneiraa
excluirqualquerpossibilidadedeadjunçãofraudulenta .
Paraesteefeito,adesignaçãodasmercadoriasdeveser
indicadasementrelinhas .Quandooquadronãoestiver
inteiramentepreenchido,deve-sefazerumtraçohori­
zontalporbaixodaúltimalinha,eriscarapartenão
preenchida .
9.Adatadeemissãodocertificadodeveserindicada
napartedocertificadodecirculaçãodemercadoriasre­
servadaàalfândega.
10.Ocertificadodecirculaçãodemercadorias
EUR.1éemitidopelasautoridadesaduaneirasdoEs­
tadoACPdeexportaçãoaquandodaexportaçãodas
mercadoriasaqueserefere.Ficaráàdisposiçãodoex­
portadorapartirdomomentoemqueaexportaçãofor
realmenteefectuadaouestejaassegurada .
Artigo13°.
EUR.1emitidoaposteriori
1.Atítuloexcepcional,ocertificadodecirculaçãode
mercadoriasEUR.1podeigualmenteseremitidodepois
daexportaçãodasmercadoriasaqueserefere,quando
nãootiversidonaalturadaexportaçãodevidoaerros,
omissõesinvoluntáriasoucircunstâncias especiais.
2.Paraefeitosdaaplicaçãodon?1,opedidoescrito
doexportadordeverá:
—indicarolugareadatadeexpediçãodasmercado­
riasaqueocertificadoserefere,
—atestarqueocertificadoEUR.1nãofoiemitido
aquandodaexportaçãodamercadoriaemquestãoe
mencionarasrazõesdessefacto.
3.Asautoridadesaduaneirassópodememitirumcer­
tificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.1aposteriori
depoisdeteremverificadoqueasindicaçõescontidasno
pedidodoexportadorsãoconformesàsdoprocessocor­
respondente .
Oscertificadosemitidosaposterioridevemconteruma
dasmençõesseguintes:«NACHTRÂGLICH AUSGE­
STELLT»,«DELIVRÉAPOSTERIORI »,«RILA­
SCIATOAPOSTERIORI »,«AFGEGEVEN APOS­
TERIORI»,«ISSUEDRETROSPECTIVELY »,«UD­
STEDTEFTERF0LGENDE »,«EKAO0ENEK.TQN
Y2TEPQN»,«EMITIDOAPOSTERIORI »,«EXPE­
DIDOAPOSTERIORI ».
Artigo14°
EmissãodeumasegundaviadoEUR.1
Emcasoderoubo,perdaoudestruiçãodeumcertifi­
cadodecirculaçãodemercadoriasEUR.1,oexportador
podepediràsautoridadesaduaneirasqueoemitiram
umasegundaviapassadacombasenosdocumentosde
exportaçãoqueestãonasuaposse.

N?L84/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
dade,beneficiam,naimportação,dasdisposiçõesda
Convenção,sobreservadequesatisfaçamascondições
previstasnopresenteProtocoloparaseremreconhecidas
comoorigináriasdeumEstadoACPedesdequeseja
feitaprova,acontentodasautoridadesaduaneirasdo
Estadoimportador,deque:
a)UmexportadorexpediuestasmercadoriasdeumEs­
tadoACPparaopaísdeexposiçãoequeaíasexpôs;
b)Esteexportadorvendeuasmercadoriasouascedeua
umdestinatárionaComunidade ;
c)Asmercadoriasforamexpedidasduranteaexposição
ouimediatamente depoisparaaComunidade ,noes­
tadoemqueforamexpedidastendoemvistaaexpo­
sição;
d)Desdeomomentoemqueforamexpedidasparaaex­
posição,asmercadoriasnãoforamutilizadasparafins
diferentesdaapresentaçãonessaexposição.
2.Umcertificadodecirculaçãodemercadorias
EUR.1deveserapresentadonascondiçõesnormaisàs
autoridadesaduaneiras,devendoonomeeoendereço
daexposiçãoserindicados.Sefornecessário,podepe­
dir-seumaprovadocumentalsuplementardanatureza
dasmercadoriasedascondiçõesemqueforamexpostas.
3.Odispostonon?1éaplicávelatodasasexposi­
ções,feirasoumanifestaçõesanálogas,decarácterco­
mercial,industrial,agrícolaouartesanal,diferentesdas
organizadasparafinsprivadosemlocaisoulojascomer­
ciaisequetenhamporobjectivoavendademercadorias
estrangeiras,eduranteasquaisasmercadoriasficamsob
controlodaalfândega.
Artigo19°
Apresentação doscertificados
NoEstadodeimportação,ocertificadodecirculaçãode
mercadoriasEUR.1éapresentadoàsautoridadesadua­
neirassegundoasregrasprevistasnalegislaçãodesseEs­
tado.Asreferidasautoridadestêmafaculdadedeexigir
asuatradução.Podem,alémdisso,exigirqueadeclara­
çãodeimportaçãosejaacompanhadadeumadeclaração
doimportadoratestandoqueasmercadoriaspreenchem
ascondiçõesrequeridasparaaaplicaçãodaConvenção .Asegundaviaassimemitidadeveconterumadasmen­
çõesseguintes:«DUPLIKAT»,«DUPLICATA »,
«DUPLICATO »,«DUPLICAAT »,«DUPLICATE »,
«DUPLICADO »,«SEGUNDAVIA»,«ANTirPAOO ».
Artigo15°.
Substituiçãodecertificados
Asubstituiçãodeumoumaiscertificadosdecirculação
demercadoriasEUR.1poroutroououtroscertificados
EUR.1ésemprepossível,desdequesejaefectuadana
estânciaaduaneiraemqueasmercadoriasseencontram.
Artigo16°.
ValidadedoscertificadosdecirculaçãoEUR.1
1.OcertificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.1
deveserapresentadonumprazodedezmesesacontar
dadataemquefoiemitidopelaalfândegadoEstado
ACPdeexportaçãonaestânciaaduaneiradoEstadode
importaçãoondeasmercadoriassãoapresentadas .
2.Oscertificadosdecirculaçãodemercadorias
EUR.1apresentadosàsautoridadesaduaneirasdoEs­
tadodeimportaçãodepoisdeexpiradooprazodeapre­
sentaçãoprevistonon?1podemseraceitesparaefeitos
deaplicaçãodoregimepreferencialquandoanãoobser­
vânciadoprazosejadevidaaforçamaiorouacircuns­
tâaciasexcepcionais .
3.Foradestescasos,asautoridadesaduaneirasdoEs­
tadodeimportaçãopodemaceitaroscertificados
quandoasmercadoriaslhestenhamsidoapresentadas
dentrodoreferidoprazo.
Artigo17°.
Processodetrânsito
QuandoasmercadoriasentramnumEstadoACPou
numPTUquenãosejaopaísdeorigem,começaacon­
tarumnovoprazodevalidadededezmesesapartirda
datadeaposição,nacasa7docertificadoEUR.1,pelas
autoridadesaduaneirasdospaísesdetrânsito:
—damenção«trânsito»,
—donomedopaísdetrânsito,
—docarimbooficialcujaconfiguraçãofoipreviamente
comunicadaàComissão,nostermosdoartigo25?,
—dadatadosreferidoscertificados .Artigo20°
Importaçãoporremessasescalonadas
Quando,apedidododeclarantenaalfândega,umartigo
desmontadoounãomontado,abrangidopeloscapítulos
84e85doSistemaHarmonizado ,forimportadoporre­
messasescalonadas,nascondiçõesfixadaspelasautori­
dadescompetentes,considera-sequeconstituiumsóar­
tigo,podendoserapresentadoumúnicocertificadode
circulaçãodemercadoriasrelativoaoartigocompleto
aquandodaimportaçãodaprimeiraremessaparcialdo
referidoartigo.Artigo18°.
Exposições
1.AsmercadoriasexpedidasdeumdosEstadosACP
paraumaexposiçãonumoutropaísquenãosejaumEs­
tadoACP,umEstado-membro ouumPTUevendidas
depoisdaexposiçãoparaseremimportadasnaComuni­

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/13
Artigo21°.
FormulárioEUR.2
1.Semprejuízododispostonoartigo12?,aprovado
carácteroriginário,naacepçãodopresenteProtocolo,
dosprodutosquesãoobjectodeenviospostais(in­
cluindoasencomendaspostais),desdequesetratede
envioscontendounicamenteprodutosoriginárioscujo
valornãoultrapasse2820ecusporenvio,éfornecida
peloformulárioEUR.2,cujomodeloconstadoanexoV
aopresenteProtocolo,equedeveráserpreenchidopelo
exportador .
2.Até30deAbrilde1991inclusive,oecuautilizar
emmoedanacionaldequalquerEstado-membro daCo­
munidadecorrespondeaoseucontravaloremmoedana­
cionaldesseEstadoem1deOutubrode1988.Paracada
períodobienalseguinte,corresponderá aoseucontrava­
loremmoedanacionaldesseEstadonoprimeirodiaútil
domêsdeOutubrodoanoanterioraesseperíodode
doisanos.
3.AComunidadepodesubstituir,senecessário,os
montantesexpressosemecusreferidosnopresenteartigo
enon?2doartigo22?pormontantesrevistosnoinício
decadaperíodobienalseguinte,devendoessesmontan­
tessernotificadospelaComunidadeaoComitédeCoo­
peraçãoAduaneira,omaistardarummêsantesdasua
entradaemvigor.Estesmontantesdevem,emqualquer
caso,serdemoldeaqueosvaloresdoslimitesexpressos
namoedanacionaldeumEstado-membro determinado
nãosoframdiminuição .
4.Seamercadoriaforfacturadanamoedadeumou­
troEstado-membro daComunidade,oEstadodeimpor­
taçãoreconheceráomontantenotificadopeloEstadoem
causa.
5.DeveráserpreenchidoumformulárioEUR.2para
cadaremessapostal.Depoisdeterpreenchidoeassinado
oformulário,oexportadorjuntá-lo-á,nocasoderemes­
sasporencomendapostal,aoboletimdeexpedição.No
casoderemessasporcarta,oportadorinseriráoformu­
láriodentrodaremessa.
6.Estasdisposiçõesnãodispensamoexportadordo
cumprimentodasoutrasformalidadesprevistasnosregu­
lamentosaduaneirosepostais.
Artigo22°.
Isençõesdaprovadeorigem
1.Sãoadmitidascomoprodutosoriginários,semne­
cessidadedeemissãodeumcertificadodecirculaçãode
mercadoriasEUR.1oudopreenchimento deumformu­
lárioEUR.2,asmercadoriasobjectodepequenasremes­
sasendereçadasaparticularesoucontidasnasbagagens
pessoaisdosviajantes,desdequesetratedeimportações
desprovidasdequalquercaráctercomercial,quesejam
declaradascomocorrespondendo àscondiçõesrequeri­
dasparaaaplicaçãodestasdisposiçõesenãoexistadú­
vidaalgumaquantoàsinceridadedestadeclaração.2.Sãoconsideradascomodesprovidasdequalquerca­
ráctercomercialasimportaçõesqueapresentemumca­
rácterocasionalrelativasunicamenteamercadorias re­
servadasaousopessoaloufamiliardosdestinatáriosou
dosviajantes,nãodevendoestasmercadoriastraduzir,
pelasuanaturezaequantidade,qualquerobjectivode
ordemcomercial.
Alémdisso,ovalorglobaldasmercadoriasnãodeveser
superiora200ecusnoquerespeitaaospequenosenvios,
oua565ecusnoquerespeitaaoconteúdodasbagagens
pessoaisdeviajantes.
Artigo23°.
Processodeinformaçãoparaefeitosdeacumulação
1.Quandoéaplicáveloartigo6?paraefeitosde
emissãodeumcertificadodecirculaçãodemercadorias
EUR.1,aestânciaaduaneiracompetentedoEstado
ACPemqueépedidaaemissãodoreferidocertificado
paraprodutosemcujofabricoentraramprodutosprove­
nientesdeoutrosEstadosACP,daComunidadeoudos
PTU,tomaemconsideraçãoadeclaraçãocujomodelo
constadoanexoVIAouB,fornecidapeloexportador
doEstadoouPTUdeorigem,quernafacturacomercial
relativaaessesprodutosquernumanexoaessafactura.
2.Paracadaenviodemercadorias,ofornecedorde­
veráfazerumadeclaraçãodistinta,quernafacturaco­
mercialrelativaaesseenvioquernumanexoaesseen­
vio,ouaindanumaguiadeentregaouemqualquerdo­
cumentocomercialrelativoaesseenviodoqualconste
umadescriçãodasmercadoriasemquestãosuficiente­
mentepormenorizada parapermitirasuaidentificação .
3.Adeclaraçãodofornecedorrelativaaosprodutos
quetenhamadquiridoocarácterdeorigináriosatítulo
preferencialseráelaboradadeacordocomoformulário
doanexoVIA.
4.Adeclaraçãodofornecedorrelativaaosprodutos
quetenhamsidoobjectodecomplementos deprodução
oudetransformações nosEstadosACP,nosPTUouna
Comunidadesemteremadquiridoocarácterdeoriginá­
riosatítulopreferencialseráelaboradadeacordocomo
formulárioprevistonoanexoVIB.
5.Adeclaraçãodofornecedorpoderáserfeitanum
formuláriopreviamenteimpresso.
6.Adeclaraçãodofornecedordeverácomportaruma
assinaturamanuscrita .Contudo,quandoafacturaea
declaraçãodofornecedorforemfeitasemcomputador,a
declaraçãodofornecedornãonecessitarádaassinatura
manuscritacasoaidentificaçãodofuncionárioresponsá­
veldasociedadefornecedoraforfeitaacontentodasau­
toridadesaduaneirasdoEstadoemquesãofeitasasde­
claraçõesdofornecedor .Asreferidasautoridadesadua­
neiraspoderãofixarascondiçõesdeaplicaçãodopre­
sentenúmero.

N?L84/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
7.Asdeclaraçõesdofornecedoreasfichasdeinfor­
maçãoemitidasantesdadatadeentradaemvigordo
presenteProtocolonostermosdosartigos20?e21?do
Protocolon?1daTerceiraConvençãoACP-CEEconti­
nuarãoválidas.2.Tendoemvistaassegurarumaaplicaçãocorrecta
dopresenteProtocolo,osEstados-membros ,osPTUe
osEstadosACPprestar-se-âomutuamenteassistência,
porintermédiodasrespectivasadministrações aduanei­
ras,nocontrolodaautenticidade doscertificadosdecir­
culaçãodemercadoriasEUR.1edaexactidãodasinfor­
maçõesrelativasàorigemrealdosprodutosemcausa,
dasdeclaraçõesdosexportadoresqueconstamdosfor­
muláriosEUR.2edaautenticidade eexactidãodas
fichasdeinformaçãoreferidasnon?2doartigo27?
Asautoridadesconsultadasfornecerãotodasasinforma­
çõesnecessáriassobreascondiçõesemqueoprodutofoi
elaborado,indicandonomeadamente ascondiçõesem
queasregrasdeorigemforamrespeitadasnosdiferentes
EstadosACP,Estados-membros ePTUinteressados .
3.Sedecidiremsuspenderaaplicaçãododispostona
Convençãoenquantoaguardamosresultadosdocon­
trolo,asautoridadesaduaneirasdoEstadodeimporta­
çãopermitirãoaoimportadorodesembargodasmerca­
dorias,semprejuízodasmedidascautelaresconsideradas
necessárias .
4.Paraefeitosdeaplicaçãododispostonon?1,as
autoridadesaduaneirasdoEstadodeimportaçãodevol­
verãoocertificadoEUR.1ouoformulárioEUR.2,ou
aindaumafotocópiadestecertificadooudesteformulá­
rio,àsautoridadesaduaneirasdoEstadodeexportação,
indicando,senecessário,osmotivosdefundooude
formajustificativosdeuminquérito.Asautoridades
aduaneirasdoEstadodeimportaçãojuntarãoaocertifi­
cadoEUR.1ouaoformulárioEUR.2osdocumentos
comerciaisúteis,ouumacópiadessesdocumentos,efor­
necerãotodasasinformaçõesquepuderemserobtidas
parajustificaraconvicçãodequeasmençõesinscritasno
referidocertificadoounocitadoformuláriosãoinexac­
tas.
5.Osresultadosdecontroloaposterioriserãodadosa
conheceràsautoridadesaduaneirasdoEstadodeimpor­
taçãonumprazomáximodeseismeses.Osresultados
deverãopermitirdeterminarseocertificadodecircula­
çãodemercadoriasEUR.1ouoformulárioEUR.2
contestadoéaplicávelàsmercadoriasrealmenteexporta­
daseseestaspodemefectivamenteserobjectodeaplica­
çãodoregimepreferencial .
6.Quandooprocessodecontroloouqualqueroutra
informaçãodisponívelparecerindicarqueasdisposições
dopresenteProtocolonãosãorespeitadas,oEstado
AGP,porsuaprópriainiciativaouapedidodaComuni­
dade,efectuaráosinquéritosnecessáriosoutomaráme­
didasparaqueessesinquéritossejamefectuadoscoma
urgêncianecessária,afimdedetectareevitarinfracções
dessanatureza;paraoefeito,oEstadoACPemquestão
poderáconvidaraComunidadeaparticiparnessesin­
quéritos.
Quandooprocessodecontroloouqualqueroutrainfor­
maçãodisponívelparecerindicarqueasdisposiçõesdo
presenteProtocolonãosãorespeitadas,osprodutossó
serãoadmitidoscomoprodutosorigináriosnostermos
doProtocolon?1depoisdeestaremconcluídosospro­Artigo24°.
Discrepância
Averificaçãodeligeirasdiscrepânciasentreasmenções
inscritasnocertificadodecirculaçãodemercadorias
EUR.1,noformulárioEUR.2ounasdeclaraçõesdos
fornecedoresreferidasnoartigo23?easinscritasnos
documentosentreguesnopostoaduaneiro,tendoem
vistaocumprimentodasformalidadesdeimportaçãodas
mercadorias,nãoimplicaipsofactoanãovalidadedo
certificadosefordevidamenteapuradoqueoEUR.1,o
formulárioEUR.2ouadeclaraçãodosfornecedores
correspondeàsmercadoriasapresentadas .
TÍTULOIII
MÉTODOSDECOOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
Artigo25?
Comunicação doscarimbos
OsEstadosACPdarãoaconheceràComissãooscu­
nhosdoscarimbosutilizadoseosendereçosdosserviços
aduaneiroscompetentesparaemitiremoscertificadosde
circulaçãoEUR.1eprocederãoacontrolosaposteriori
doscertificadosdecirculaçãoEUR.1edosformulários
EUR.2.
Apartirdadataemqueainformaçãoérecebidapela
Comissão,oscertificadosEUR.1eosformulários
EUR.2serãoaceitesparaaplicaçãodoregimepreferen­
cial.
AComissãotransmitiráestasinformaçõesàsautoridades
aduaneirasdosEstados-membros .
OscertificadosdecirculaçãoEUR.1eosformulários
EUR.2apresentadosantesdaqueladataàsautoridades
aduaneirasdoEstadoimportadorserãoaceitesnoster­
mosdalegislaçãocomunitária .
Artigo26°
ControlodoscertificadosdecirculaçãoEUR.1edos
formuláriosEUR.2
1.Ocontroloaposterioridoscertificadosdecircula­
çãodemercadoriasEUR.1oudosformuláriosEUR.2
éefectuadoporamostragemesemprequeasautoridades
aduaneirasdoEstadodeimportaçãotenhamdúvidas
fundadasquantoàautenticidade dodocumentoou
quantoàexactidãodasinformaçõesrelativasàorigem
realdamercadoriaemcausa.

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/15
cessosdecooperaçãoadministrativa previstosnopre­
senteProtocoloquetenhameventualmente sidopostos
emprática.
7.Ascontestaçõesquenãopuderemserresolvidasen­
treasautoridadesaduaneirasdoEstadodeimportaçãoe
asdoEstadodeexportaçãoouquesuscitemumpro­
blemadeinterpretaçãodopresenteProtocoloserãosub­
metidasaoComitédeCooperaçãoAduaneiraprevistono
artigo30?
8.Aresoluçãodeeventuaislitígiosentreoimportador
easautoridadesaduaneirasdoEstadodeimportação
serásempreregidapelalegislaçãodesteúltimo.
Artigo27°
Controlodadeclaraçãodofornecedor
í.Ocontrolodadeclaraçãodofornecedorpoderáser
feitoporamostragemouquandoasautoridadesaduanei­
rasdoEstadodeimportaçãotiveremdúvidasfundamen­
tadasquantoàautenticidadeouaobompreenchimento
dodocumento,ouquantoàexactidãodasinformações
relativasàorigemrealdasmercadoriasemquestão.
2.Asautoridadesaduaneirasaqueméapresentada
umadeclaraçãodofornecedorpoderãosolicitaràsauto­
ridadesaduaneirasdoEstadoemqueadeclaraçãofoi
feitaaemissãodeumafichadeinformaçãosegundoo
modeloconstantedoanexoVIIaopresenteProtocolo.
Alternativamente ,asautoridadesaduaneirasaquemé
apresentadaumadeclaraçãodofornecedorpodemsolici­
taraoexportadorqueforneçaumafichadeinformação
emitidapelasautoridadesaduaneirasdoEstadoemque
foifeitaadeclaração .
Nopostoqueemitiuafichadeinformaçãodeveráser
conservadaumacópiadamesmadurantepelosmenos
doisanos.
3.Asautoridadesaduaneirasdopaísimportadordeve­
rãoserinformadasdosresultadosdocontroloomaisra­
pidamentepossível.Arespostadeveráindicarclaramente
seadeclaraçãorelativaaoestatutodasmercadoriasestá
ounãocorrecta.
4.Paraefeitosdocontrolo,osfornecedoresdeverão
conservardurantepelomenosdoisanosumacópiade
documentodequeconstaadeclaração,bemcomoquais­
querdocumentosondeseproveoverdadeiroestatuto
dasmercadorias .
5.AsautoridadesaduaneirasdoEstadoondefor
apresentadaadeclaraçãodofornecedorpoderãosolicitar
quaisquerprovaseefectuartodososcontrolosqueconsi­
deremnecessáriosparaverificaraexactidãodadeclara­
çãodofornecedor.
6.OscertificadosdecirculaçãoEUR.1ouosformu­
láriosEUR.2emitidosouelaboradoscombasenuma
declaraçãoincorrectadofornecedorserãoconsiderados
semvalidade.
7.Nocasodecontestaçãodasdeclaraçõesdoforne­
cedoroudasfichasdeinformaçãoéaplicáveloprocedi­
mentodefinidonon?7doartigo26?Artigo28°.
Sanções
Serãoaplicadassançõesaqualquerpessoaqueemitaou
mandeemitir,tendoemvistaaadmissãodeumamerca­
doriaaobenefíciodoregimepreferencial,querumdo­
cumentocontendoinformaçõesinexactasafimdeobter
umcertificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.1
querumformulárioEUR.2contendoinformaçõesine­
xactas.
Artigo29?
Zonasfrancas
OsEstadosACPtomarãotodasasmedidasnecessárias
paraevitarqueasmercadoriastransaccionadas aoabrigo
deumcertificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.í
oudeumadeclaraçãodefornecedorquepermaneçam
duranteotransportenumazonafrancasituadanoseu
territóriosejamaíobjectodesubstituiçõesoudemani­
pulaçõesquenãoasdestinadasaassegurarasuaconser­
vaçãoemboascondições.
Artigo30°.
ComitédeCooperaçãoAduaneira
1.ÉcriadoumComitédeCooperaçãoAduaneira,a
seguirdesignadopor«oComité»,encarregadodeasse­
guraracooperaçãoadministrativa ,comvistaàaplicação
correctaeuniformedopresenteProtocoloeàexecução
dequalqueroutratarefadecarácteraduaneiroquelhe
venhaaserconfiada.
2.OComitéexaminaráregularmenteoimpacteda
aplicaçãodasregrasdeorigemnosEstadosACPe,em
especial,nosEstadosACPmenosdesenvolvidos ,ereco­
mendaráaoConselhodeMinistrosasmedidasadequa­
das.
3.Nascondiçõesprevistasnoartigo31?,oComitéto­
maráasdecisõesrespeitantesàsderrogaçõesaopresente
Protocolo .
4.OComitéreunir-se-áregularmente ,designada­
menteparaprepararasdecisõesdoConselhodeMinis­
tros,emaplicaçãodoartigo34?
5.OComitéserácomposto,porumlado,porperitos
dosEstados-membros eporfuncionáriosdaComissão
responsáveispelasquestõesaduaneirase,poroutro,por
peritosquerepresentemosEstadosACPeporfuncioná­
riosresponsáveispelasquestõesaduaneirasdeagrupa­
mentosregionaisdeEstadosACP.OComitépode,se
necessário,recorreraperitagensadequadas.
Artigo31°.
Derrogações
1.Quandododesenvolvimento dasindústriasexisten­
tesouainstalaçãodenovasindústriasojustifiquem,o
ComitépoderáintroduzirderrogaçõesaopresentePro­
tocolo.

N?L84/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
4.Emqualquercaso,dever-se-áexaminarseasregras
emmatériadeorigemcumulativapermitemresolvero
problema.
5.Alémdisso,quandoopedidodederrogaçãodisser
respeitoaumEstadoACPmenosdesenvolvidoouinsu­
lar,talpedidodeveserexaminadotendoespecialmente
emconsideração :
a)Gimpacteeconómicoesocialdasdecisõesatomar,
nomeadamente emmatériadeemprego;
b)Anecessidadedeaplicaraderrogaçãoduranteum
períodoquetenhaemconsideraçãoasituaçãoparti­
culardoEstadoACPmenosdesenvolvido emcausae
assuasdificuldades .
6.Noexamedospedidosserádadaespecialatenção,
casoacaso,àpossibilidadedeconferircarácteroriginá­
rioaprodutosemcujacomposiçãoentremprodutosori­
gináriosdepaísesemdesenvolvimento vizinhosouque
façampartedospaísesmenosavançadosoudepaísesem
desenvolvimento comosquaisumoumaisEstadosACP
tenhamrelaçõesespeciais,desdequepossaserestabele­
cidaumacooperaçãoadministrativa satisfatória .Paraoefeito,oEstadoouEstadosACPinteressados,
antesouaomesmotempoquesubmetemoassuntoao
Comité,informarãoaComunidadedoseupedidocom
basenumdossiercomprovativoelaboradonostermosdo
n?2.
AComunidadedaráoseuacordoatodosospedidosdos
EstadosACPqueseencontremdevidamentejustificados
naacepçãodopresenteartigoequenãosejamsusceptí­
veisdecausarprejuízosgravesaumaindústriaestabele­
cidanaComunidade .
2.Afimdefacilitaroexamedospedidosdederroga­
çãopeloComitédeCooperaçãoAduaneira,oEstado
ACPrequerenteforneceráemabonodoseupedidoe
utilizandooformulárioconstantedoanexoIXaopre­
senteProtocoloinformaçõestãocompletasquantopossí­
vel,designadamente sobreosseguintespontos:
—denominaçãodoprodutoacabado,
—naturezaequantidadedeprodutosorigináriosde
paísesterceiros,
—naturezaequantidadedeprodutosorigináriosdos
EstadosACP,daComunidadeoudosPTU,ouque
aíforamtransformados ,
—métodosdefabrico,
—valoracrescentado ,
—efectivosempregadospelaempresaemcausa,
—volumedasexportaçõesprevistasparaaComuni­
dade,
—outraspossibilidades deabastecimento dematérias­
-primas,
—justificaçãodoperíodopedidoemfunçãodosesfor­
çosenvidadoresparaencontrarnovasfontesdeabas­
tecimento,
—outrasobservações .
Estasmesmasdisposiçõesaplicam-serelativamente a
eventuaisprorrogações .
OComitépodealteraroformulário .
3.Oexamedospedidosteráemespecialconsidera­
ção:
a)Oníveldedesenvolvimento ouasituaçãogeográfica
dooudosEstadosACPinteressados ;
b)Oscasosemqueaaplicaçãodasregrasdeorigem
existentesafectariasensivelmente acapacidadede
umaindústriaexistentenumEstadoACPcontinuaras
suasexportaçõesparaaComunidade e,especial­
mente,oscasosemqueessaaplicaçãopudesseimpli­
carumasuspensãodaactividade;
c)Oscasosespecíficosemquesepossademonstrarcla­
ramentequeasregrasdeorigempoderiamdesencora­
jarimportantesinvestimentosnumadadaindústriae
queumderrogaçãoquefavorecessearealizaçãode
umprogramadeinvestimentospermitiriasatisfazer,
porfases,essasregras.7.Semprejuízododispostonosn?s1a6,aderroga­
çãoseráconcedidaquandoovaloracrescentadoaos
produtosnãoorigináriosutilizadosnoounosEstados
ACPinteressadosfordepelomenos45°/odovalordo
produtoacabado,desdequeaderrogaçãonãosejasus­
ceptíveldecausarumprejuízogravenumsectoreconó­
micodaComunidade oudeumoumaisdosseusEsta­
dos-membros .
8.Asderrogaçõesrelativasàsconservasdeatumserão
automaticamente concedidasdentrodeumcontingente
anualde1500toneladasduranteoperíodocompreen­
didoentreaentradaemvigordaConvençãoe31de
Dezembrode1992,ede2500toneladasanuaisapartir
de1deJaneirode1993.
OspedidosdederrogaçãoserãoapresentadospelosEs­
tadosACP,tendoemcontaocontingenteacimarefe­
rido,juntodoComitédeCooperaçãoAduaneira,que
concederáessasderrogaçõesmediantedecisão.Para
alémdoreferidocontingente,éaplicáveloprocedimento
descritonosn?s1a7.
9.OComitétomaráasdisposiçõesnecessáriaspara
quesejatomadaumadecisãoomaisrapidamentepossí­
vele,omaistardar,noprazodesessentadiasúteisapós
arecepçãodopedidopeloCo-Presidente CEEdoCo­
mité.CasoaComunidade nãoinforme,dentrodeste
prazo,osEstadosACPdasuaposiçãoemrelaçãoao
pedido,esteúltimoéconsideradoaceite.Nafaltadede­
cisãodoComité,oComitédeEmbaixadores serácha­
madoadeliberarnoprazodeummês,acontardadata
emqueaquestãolheforsubmetida.

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/17
10.a)Asderrogaçõessãoválidasporumperíodoade­
terminarpeloComité,queseránormalmentede
cincoanos;
b)Adecisãodederrogaçãopoderápreverrecondu­
çõessemquesejanecessáriaumanovadecisãodo
Comité,desdequeoEstadoouEstadosACPin­
teressadosapresentem,trêsmesesantesdotermo
decadaperíodo,aprovadequecontinuamanão
podercumprirasdisposiçõesdopresenteProto­
coloemrelaçãoàsquaisexisteumaderrogação .
Seforemlevantadasobjecçõesemrelaçãoàpror­
rogação,oComitéexaminaráaobjecçãoomais
rapidamentepossível,edecidiráounãodeuma
novaprorrogaçãodaderrogação.OComitépro­
cederánascondiçõesprevistasnon?9.Serãoto­
madastodasasmedidasúteisnosentidodeevitar
interrupçõesnaaplicaçãodaderrogação .
c)Duranteosperíodosreferidosnasalíneasa)eb),
oComitépodeprocederaumreexamedascon­
diçõesdeaplicaçãodaderrogaçãoseseverificar
umaalteraçãoimportantedoselementosdéfacto
quefundamentaram asuaadopção.Nofinal
desteexame,oComitépodemodificarostermos
dasuadecisãoquantoaoâmbitodeaplicaçãoda
derrogação,ouquantoaqualqueroutroelemento
anteriormente fixado.
TÍTULOIV
ILHASCANÁRIAS,CEUTAEMELILHA
Artigo32°
Condiçõesespeciais
1.Aexpressão«Comunidade »utilizadanopresente
ProtocolonãoenglobaasilhasCanárias,nemCeutanem
Melilha.Aexpressão«produtosorigináriosdaComuni­
dade»nãoenglobaosprodutosorigináriosdasilhasCa­
nárias,deCeutaedeMelilha.
2.AsdisposiçõesdopresenteProtocoloaplicam-se,
mutatismutandis,paradeterminarseosprodutosimpor­
tadospelasilhasCanárias,CeutaeMelilhapodemser
consideradoscomoorigináriosdosEstadosACP.
3.OsprodutosinteiramenteobtidosnasilhasCaná­
rias,emCeutaeemMelilha,nosPTUounaComuni­
dade,quesãoobjectodecomplementos defabricoou
transformações nosEstadosACPconsideram-secomo
tendosidointeiramente obtidosnosEstadosACP.
4.Oscomplementos defabricoouastransformações
efectuadosnasilhasCanárias,emCeutaeemMelilha,
nosPTUounaComunidâde ,sãoconsiderados como
tendosidoefectuadosnosEstadosACP,^semprequeos
produtosobtidossejamposteriormente objectodecom­
plementosdefabricooudetransformações nosEstados
ACP.5.Paraefeitosdeaplicaçãodosn?s3e4,oscomple­
mentosdefabricoinsuficientesenumeradosnon?3,alí­
neasa),b),c)ed)doartigo3?nãosãoconsiderados
comocomplementos defabricooutransformações .
6.AsilhasCanárias,CeutaeMelilhasãoconsidera­
dasumsóterritório.
TÍTULOV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo33°
Produtospetrolíferos
OsprodutosenumeradosnoanexoVIIIsãotemporaria­
menteexcluídosdoâmbitodeaplicaçãodopresentePro­
tocolo.Contudo,asdisposiçõesemmatériadecoopera­
çãoadministrativa aplicam-se,mutatismutandis,aestes
produtos.
Artigo34°.
Revisãodasregrasdeorigem
Nostermosdodispostonoartigo176?daConvenção,o
ConselhodeMinistrosprocederáanualmente,ousempre
queosEstadosACPouaComunidadeopedirem,ao
examedaaplicaçãodasdisposiçõesdopresenteProto­
coloedosseusefeitoseconómicos,tendoemvista,se
necessário,alterá-lasouadaptá-las.
OConselhodeMinistrostomaráemconsideração ,entre
outroselementos,oimpactedaevoluçãotecnológicanas
regrasdeorigem.
Asdecisõestomadasentrarãoemvigoromaisrapida­
mentepossível.
Artigo35°
Pedidosdederrogação
AsPartesContratantes acordamemexaminarnocon­
textoinstitucionalapropriado,apósaassinaturadaCon­
venção,qualquerpedidodederrogaçãoaopresentePro­
tocolo,comvistaapermitiraentradaemvigordasder­
rogaçõesnadatadeentradaemvigordaConvenção .
Artigo36°
Anexos
OsanexosaopresenteProtocolofazemdeleparteinte­
grante.
Artigo37°.
ExecuçãodoProtocolo
AComunidade eosEstadosACPtomarão,noquelhes
dizrespeito,asmedidasnecessáriasàexecuçãodopre­
senteProtocolo .

N?L84/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
ANEXOI
NOTAS
Introdução
Quandoapropriado,aspresentesnotasaplicam-seatodososprodutosfabricadosapartirdematériasnão
originárias,mesmoaosquenãosãoobjectodastransformações especiaisconstantesdalistadoanexoII,
masqueseencontramsimplesmentesujeitosàregrademudançadeposiçãoreferidanon?1doartigo3?
Nota1:
1.1.Asduasprimeirascolunasdalistadescrevemoprodutoobtido.Aprimeiracolunaindicaonúmeroda
posiçãooudocapítulodoSistemaHarmonizado easegundacolunacontémadesignaçãodasmerca­
doriasnessesistemaparaessaposiçãooucapítulo.Emrelaçãoacadainscriçãonasduasprimeiras
colunas,éespecificadaumaregranacoluna3.Quando,nalgunscasos,onúmerodaposiçãona
primeiracolunaéprecedidodeum«ex»,talsignificaquearegradacoluna3apenasseaplicaaparte
dessaposiçãooucapítulotalcomodesignadanacoluna2.
1.2.Quandonacoluna1sãoagrupadosváriosnúmerosdeposiçãoouédadoumnúmerodecapítuloea
descriçãodoprodutonacoluna2éporconseguintefeitaemtermosgerais,aregraadjacentena
coluna3aplica-seatodososprodutosque,noâmbitodoSistemaHarmonizado ,sãoclassificadosnas
diferentesposiçõesdocapítuloemcausaouemqualquerdasposiçõesqueneleestãoagrupadas.
1.3.Quandoexistemregrasdiferentesnalistaaplicáveisadiferentesprodutosdentrodeumamesmaposi­
ção,cadatravessãocontémadesignaçãodapartedaposiçãoabrangidapelaregracorrespondente na
coluna3.
Nota2:
2.1.Aexpressão«fabrico»designaqualquertipodecomplementodeproduçãooutransformação ,in­
cluindoa«montagem»ouoperaçõesespecíficas.E,noentanto,convenienteveranota3.5.
2.2.Otermo«matérial»abrangequalquertipode«ingrediente»,«elemento»,«matéria-prima»,«material»,
«componente»ou«peça»,etc.,utilizadonofabricodoproduto.
2.3.Otermo«produto»refere-seaoprodutofinal,mesmoquesedestineaumautilizaçãoposteriornoutra
operaçãodefabrico.
2.4.Aexpressão«mercadorias»abrangesimultaneamente as«matérias»eos«produtos».
Nota3:
3.1.Nocasodenãoconstardalistaqualquerposiçãooupartedeposição,aplica-searegrade«mudança
deposição»estabelecidanon?1doartigo3?Searegrademudançadeposiçãoseaplicaraposições
oupartesdeposiçõesdalista,estaregraconstarádacoluna3.
3.2.Ocomplementodeproduçãooutransformaçãorequeridoporumaregradacoluna3apenaséaplicá­
velemrelaçãoàsmatériasutilizadasnãooriginárias.Domesmomodo,asrestriçõescontidasnuma
regradacoluna3apenassãoaplicáveisàsmatériasutilizadasnãooriginárias.
3.3.Quandoumaregraestabeleçaquepodemserutilizadasmatériasdequalquerposição,poderãotam­
bémserutilizadasmatériasdamesmaposiçãoqueoproduto,sobreserva,contudo,dequaisquer
limitaçõesquepossamestarcontidasnaregra.Noentanto,aexpressão«fabricadoapartirdematérias
dequalquerposição,incluindooutrasmatériasdaposição...»significa.queapenaspodemserutiliza­
dasmatériasclassificadasnamesmaposiçãoqueoprodutocomumadescriçãodiferentedasua,tal
comoconstadacoluna2dalista.

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/19
3.4.beumprodutoobtidoapartirdematériasnãooriginarias,quetenhaadquiridoaqualidadedepro­
dutooriginárionodecursodeumprocessodetransformaçãoporforçadaregrademudançade
posiçãooudaquelhecorrespondenalista,forutilizadocomomatérianoprocessodefabricode
outroproduto,nãoficarásujeitoàregradalistaaplicávelaoprodutonoqualforincorporado .
Porexemplo('):Ummotordaposição8407éfabricadonumdadopaís,apartirdeesboçosdeforjade
ligasdeaçodaposição7224.Aregraaplicávelaosmotoresdaposição8407estabelecequeovalor
dosmateriaisnãoorigináriosquepodemserincorporadosnãodeveexceder40°/odopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica.
Seesseesboçofoiobtidonopaísconsideradoapartirdumlingotenãooriginário,jáadquiriuorigem
emvirtudedaregraprevistanalistaparaosprodutosdaposição7224.Esteesboçopodeentãoser
consideradooriginárioparaocálculodovalordasmatériasnãoorigináriassusceptíveisdeserutiliza­
dasnofabricodomotordaposição8407semteremconsideraçãoseoesboçofoiounãofabricadona
mesmafábricaqueomotor.Ovalordolingotenãooriginárionãodevesertomadoemconsideração
aosomarovalordosmateriaisnãoorigináriosutilizados.
3.5.Mesmoquearegradamudançadeposiçãoouasoutrasregrasprevistasnalistasejamcumpridas,o
produtofinalnãoadquireorigemseatransformação aquefoisubmetidoforinsuficientenostermos
don?3doartigo3?
3.6.Aunidadeateremcontaparaaaplicaçãodasregrasdeorigeméoprodutoconsideradocomo
unidadedebaseparaefeitosdadeterminação ,daclassificaçãobaseadanoSistemaHarmonizado .No
casodeumsortidodeprodutos,queéclassificadoporaplicaçãodaRegraGeral3paraainterpreta­
çãodoSistemaHarmonizado ,aunidadeateremcontadeveserdeterminadaemfunçãodecada
produtodosortido;apresentedisposiçãodevesertambémaplicadaaossortidosdasposições6308,
8206e9605.
Porconseguinte,resultaque:
quandoumprodutocompostoporumgrupooupelamontagemdeartigosforclassificado,nos
termosdoSistemaHarmonizado ,numaposiçãoúnica,oconjuntoconstituiráaunidadedequalifi­
cação,
quandoumaremessaconsistirnumnúmerodeprodutosidênticosclassificadosnamesmaposição
doSistemaHarmonizado ,cadaprodutoseráconsideradoindividualmente paraaaplicaçãodas
regrasdeorigem,
quando,aoabrigodaRegraGeral5paraainterpretaçãodoSistemaHarmonizado ,asembalagens
sãoclassificadasjuntamentecomasmercadoriasquecontêm,deveráconsiderar-sequeasembala­
genseasmercadoriasconstituemumtodoparaefeitosdadeterminaçãodaorigem.
Nota4:
4.1.Aregraconstantedalistarepresentaocomplementodefabricoouatransformação mínimosrequeri­
doseaexecuçãodecomplementos defabricooudetransformações superioresconfereigualmentea
qualidadedeoriginário;inversamente,aexecuçãodecomplementos defabricooutransformações
inferioresaesselimiarnãopodeconferirorigem.Poroutraspalavras,seumaregraestabelecerque,a
umcertoníveldefabricação,sepodeutilizarmatérianãooriginária,asuautilizaçãoépermitida
numafaseanteriordafabricaçãomasnãonumafaseposterior.
4.2.Quandoumaregraconstantedalistaespecificaqueumprodutopodeserfabricadoapartirdemais
doqueumamáteria,talsignificaquepodemserutilizadasumaouváriasdessasmatérias.Aregranão
implicaautilizaçãosimultâneadetodasasmatérias.
Porexemplo('):Aregraaplicávelaostecidosprevêquepodemserutilizadasfibrasnaturaisesubstân­
ciasquímicas,entreoutras.Estaregranãoimplicaqueasfibraseassubstânciasquímicastenhamde
serutilizadassimultaneamente .Épossívelutilizarapenasumdessesmateriaisouambosaomesmo
tempo.
Porconseguinte,se,numamesmaregra,umarestriçãoforaplicávelaumamatériaeoutrasrestrições
foremaplicáveisaoutrasmatérias,entãoasrestriçõessãoaplicáveisapenasàsmatériasefectivamente
utilizadas .
(')Opresenteexemploédadoatítulomeramenteexplicativoenâoéjuridicamentevinculauvo.

N?L84/20 30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Porexemplo(l):Aregraparaumamáquinadecosturaespecificaqueomecanismodetensãodofio
temqueseroriginário,domesmomodoqueomecanismodeziguezague;ambasasrestriçõesapenas
sãoaplicáveisseosmecanismosemcausaseencontraremefectivamenteincorporadosnamáquinade
costura.
4.3.Quandoumaregranalistaespecificaqueumprodutotemqueserfabricadoapartirdeumadetermi­
nadamatéria,estacondiçãonãoimpedeevidentementeautilizaçãodeoutrasmatériasque,pelasua
próprianatureza,nãopodemsatisfazeraregra.
Porexemplo('):Aregradaposição1904,queproibeexpressamente autilizaçãodecereaiseseus
derivados,nãoimpedeevidentemente autilizaçãodesaisminerais,deprodutosquímicoseoutros
aditivosquenãosejamobtidosapartirdecereais.
Porexemplo('):Senocasodeumartigofeitodefalsostecidos,estiverestabelecidoqueesseartigosó
podeserobtidoapartirdefionãooriginário,nãoépossívelutilizarfalsostecidos,emboraestesnão
possamnormalmenteserfeitosapartirdefios.Nestescasos,éconvenienteutilizaramatériaquese
encontranabasedocomplementodeproduçãoanterioraofio,ouseja,noestadodefibra.
4.4.Senumaregradalistaforemindicadasduasoumaispercentagensparaovalormáximodematérias
nãoorigináriasquepodemserutilizadas,essaspercentagensnãopodemseradicionadas.Ovalor
máximodetodasasmatériasnãoorigináriasutilizadasnãopodenuncaexcederamaisaltadasper­
centagensindicadas.Alémdisso,aspercentagensespecíficasqueseaplicamamatériasespeciaisnão
podemserexcedidasemrelaçãoàsmatériasespecíficasaqueseaplicam.
Estanotaétambémaplicávelàtolerânciadevalorprevistanoartigo5?
Nota5:
5.1.Aexpressão«fibrasnaturais»éutilizadanalistaparafazerreferênciaafibrasquenãoasfibrasartifi­
ciaisousintéticaseéreservadaaosestádiosanterioresàfiação,incluindoosdesperdíciose,salvo
indicaçãoemcontrário,aexpressão«fibrasnaturais»abrangefibrasqueforamcardadas,penteadasou
preparadasdeoutromodo,masnãofiadas.
5.2.Aexpressão«fibrasnaturais»incluicrinasdaposição0503,sedadasposições5002e5003,assimcomo
asfibrasdelã,ospêlosfinosougrosseirosdasposições5101a5105,asfibrasdealgodãodasposições
5201a5203,easoutrasfibrasdeorigemvegetaldasposições5301a5305.
5.3.Asexpressões«pastastêxteis»,«matériasquímicas»e«matériasdestinadasàfabricaçãodepapel»utili­
zadasnalistadesignammatériasquenãoseencontramclassificadasnoscapítulos50a63eque
podemserutilizadasparafabricarfibrasoufiossintéticosouartificiaisoufiosoufibrasdepapel.
5.4.Aexpressão«fibrassintéticasouartificiais,descontínuas »utilizadanalista,incluioscabosdéfilamen­
tos,asfibrasdescontínuaseosdesperdíciosdefibrassintéticasouartificiaisdescontínuasdasposições
5501a5507.
Nota6:
6.1.Nocasodeprodutosmisturadosclassificadosnasposiçõesdalistaqueremetemparaapresentenota
introdutória,nãoseaplicamascondiçõesdacoluna3dalistaàsdiferentesmatériastêxteisdebase
utilizadasnoseufabrico,desdeque,consideradasnoseuconjunto,representem10%oumenosdo
pesototaldetodasasmatériastêxteisutilizadas(verigualmenteasnotas6.3e6.4infra).
(')Opresenteexemploédadoatítulomeramenteexplicativoenãoéjuridicamentevinculativo .

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/21
6.2.Noentanto,estatolerânciasódeveseraplicadaaprodutosmisturadosquetenhamsidofabricadosa
partirdeduasoumaismatériastêxteisdebase.
Asmatériastêxteisdebasesãoasseguintes:
seaa,
lã,
pêlogrosseiro(deanimal),
pêlofino(deanimal),
crinadecavalo,
algodão,
matériasutilizadasnafabricaçãodopapelepapel,
linho,
cânhamo,
jutaououtrasfibrastêxteisliberianas,
sisaleoutrasfibrastêxteisdogéneroAgave,
cairo,abacá,ramieoutrasfibrastêxteis,
filamentossintéticos,
filamentosartificiais,
fibrassintéticasdescontínuas ,
fibrasartificiaisdescontínuas .
Porexemplo('):Umfiodaposição5205obtidoapartirdefibrasdealgodãodaposição5203ede
fibrassintéticasdescontínuasdaposição5506éumfiomisto.Dessemodo,podemserutilizadasfibras
sintéticasdescontínuasorigináriasquenãosatisfaçamasregrasdeorigem(querequeremautilização
desubstânciasquímicasnãooriginárias),desdequenãoexcedam10%dopesodofio.
Porexemplo('):Umtecidodelãdaposição5112obtidoapartirdefiodelãdaposição5107ede
fibrassintéticasdescontínuasdaposição5509éumtecidomisto.Dessemodo,podeserutilizadofio
sintéticonãooriginárioquenãosatisfaçaasregrasdeorigem(querequeremautilizaçãodefibras
descontínuasnãocardadas,nempenteadas,nempreparadasdeoutromodoparaserfiadas)oufiosde
lãquenãosatisfaçamasregrasdeorigem(queexigemautilizaçãodefibrasnaturais)ouumacombi­
naçãodessesdoistiposdefios,atéummáximode10%dopesodotecido.
Porexemplo('):Umtecidotufadodaposição5802obtidoapartirdefiodealgodãodaposição5205
edeumtecidodealgodãodaposição5210sópodeserconsideradocomoprodutomistoseopróprio
tecidodealgodãoforumtecidomistofabricadoapartirdefiosclassificadosemduasposiçõesdife­
rentesouseosprópriosfiosdealgodãoutilizadosforemmistos.
Porexemplo(*):Seomesmotecidotufadoforfabricadoapartirdefiodealgodãodaposição5205e
deumtecidosintéticodaposição5407éentãoevidentequeosfiosutilizadossãodoismateriais
têxteisdiferentesequeotecidotufadoé,consequentemente ,umprodutomisto.
Porexemplo('):Umacarpetetufadafabricadacomfiosartificiaisefiosdealgodãoecomumreforço
dejutaéumprodutomistoporqueimplicaautilizaçãodetrêsmateriaistêxteis.Podemserutilizados
materiaisnãoorigináriosnumestádiodefabricaçãoposterioraopermitidopelaregra,desdequeo
pesototaldoconjuntonãoexceda10°/odopesodacarpete.Portanto,oreforçodejuta,osfios
artificiaise/ouosfiosdealgodãopodemserimportadosnesseestádiodefabricaçãodesdequeas
condiçõesdepesosejamcumpridas.
6.3.Nocasodeprodutosqueincorporem«fiosdepoliuretanosegmentado,comsegmentosflexíveisde
poliéster,reforçadoounão»,atolerânciaéelevadaa20%noquerespeitaaosfios.
6.4.Nocasodosprodutosformadosporumaalmaqueconsistanumafolhadealumínioounumapelícula
dematériaplásticarevestidaounãodepódealumínio,comumalarguranãosuperiora5mm,
estandoestaalmacoladaentreduaspelículasdematériaplástica,atolerânciaéelevadaa30°/orelati­
vamenteàalma.
(*)Opresenteexemploédadoatítulomeramenteexplicativoen3oéjuridicamentevinculativo .

N?L84/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
Nota7:
7.1.Relativamente àsconfecçõestêxteisquesejamobjectonalistadeumanotadepé-de-páginaquere­
metaparaapresentenotaintrodutória,asguarniçõesouacessóriosdematériastêxteisquenãosatisfa­
çamaregrafixadanacoluna3dalistaparaaconfecçãoreferidapodemserutilizadasdesdequeoseu
pesonãoultrapasse10%dopesototaldasmatériastêxteisincorporadasnoseufabrico.
Asguarniçõeseacessóriostêxteisreferidossãoosclassificadosnoscapítulos50a63;osforroseas
entretelasnãosãoconsideradosguarniçõesouacessórios.
7.2.Asguarnições,acessórioseoutrosprodutosutilizadosquenãocontenhammatériastêxteisequenão
seincluamnoâmbitodanota4.3nãotêmdecumprirascondiçõesestabelecidasnacoluna3.
7.3.Deacordocomodispostonanota4.3,asguarnições,acessóriosououtrosprodutosnãooriginários
quenãocontenhammatériastêxteispodemserutilizadoslivremente,desdequenãopossamserfabri­
cadosapartirdasmatériasqueconstamnacoluna3dalista.
Porexemplo('):Seumaregradalistaexigirqueparaumartigodeterminadodematériatêxtil,como
umablusa,tenhadeserutilizadofio,talnãoimpedeautilizaçãodeartigosdemetal,comobotões,
porqueestesnãopodemserfabricadosapartirdematériastêxteis.
7.4.Quandoseaplicaumaregradepercentagem,ovalordasguarniçõesedosacessóriosdeverásertido
emcontaparaocálculodovalordasmatériasnãoorigináriasincorporadas .
(')Opresenteexemploédadoatítulomeramenteexplicativoenâoéjuridicamentevinculativo .

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/23
ANEXOII
LISTADOSCOMPLEMENTOS DEFABRICOOUDASTRANSFORMAÇÕES AAPLICARÀS
MATÉRIASNÃOORIGINÁRIAS PARAQUEOPRODUTOTRANSFORMADO POSSA
ADQUIRIRAQUALIDADEDEPRODUTOORIGINÁRIO
PosiçãoSHn? DesignaçãodoprodutoComplemento defabricooutransformação aplicávelàsmatérias
nãoorigináriasqueconfereaqualidadedeprodutooriginário
(1) (2) (3)
0201 Carnesdeanimaisdaespéciebovina,frescasou
refrigeradasFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
comexclusãodecarnesdeanimaisdaespéciebovina,
congeladas,don?0202
0202 Carnesdeanimaisdaespéciebovina,congeladas Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
comexclusãodecarnesdeanimaisdaespéciebovina,
frescasourefrigeradasdon?0201
0206 Miudezascomestíveisdeanimaisdasespéciesbo­
vina,suína,ovina,caprina,cavalar,asininaemuar,
frescas,refrigeradasoucongeladasFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
comexclusãodecarcaçasdosn?s0201a0205
0210 Carnesemiudezas,comestíveis,salgadasouem
salmoura,secasoudefumadas;farinhasepós
comestíveisdecarnesoudemiudezasFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
comexclusãodecarnesemiudezasdosn?s0201a
0206e0208oufígadosdeavesdon?0207
0302a
0305Peixes,comexclusãodepeixesvivos Fabricaçãonaqualtodasasmatériasdocapítulo3uti­
lizadasjádevemseroriginárias
0402,
0404a
0406Leiteelacticínios Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
comexclusãodeleiteenatadosn?s040íou0402
0403 Leitelho,leiteenatacoalhados,iogurte,quefire
outrosleitesenatasfermentadososacidificados,
mesmoconcentradosouadicionadosdeaçúcarou
deoutrosedulcorantes ,ouaromatizadosouadicio­
nadosdefrutasoudecacauFabricaçãonaqual:
—Todasasmatériasdocapítulo4utilizadasjádevem
seroriginárias,
—Qualquersumodefrutas(comexclusãodosde
ananás*delimaoudetoranja)don?2009utilizado
deveseroriginário,
—Ovalordetodasasmatériasdocapítulo17utiliza­
dasnãodeveultrapassar30%dopreçoàsaídada
fábricadoproduto
0408 Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,
secoscozidosemáguaouvapor,moldados,conge­
ladosouconservadosdeoutromodo,mesmo
adicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantesFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
comexclusãodeovosdeavesdon?0407

N?L84/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
(1) (2) (3)
ex0502 Cerdasdéporcooudejavalipreparados Limpeza,desinfecção,selecçãoeestiramentodascer­
dasdeporcoouaejavali
ex0506 Ossosenúcleoscórneos,embruto Fabricaçãonaqualtodasasmatériasdocapítulo2uti­
lizadasjádevemseroriginárias
0710a
0713Produtoshortícolascomestíveis,congeladosouse­
cos,conservadostransitoriamente ,comexclusão
dasposiçõesex0710,ex0711Fabricaçãonaqualtodososprodutoshortícolasutili­
zadosjádevemseroriginários
ex0710 Milhodoce(nãocozidooucozidoemáguaouva­
por),congeladoFabricaçãoapartirdemilhodoce,frescoourefrige­
rado
ex0711 Milhodoce,conservadotransitoriamente Fabricaçãoapartirdemilhodoce,frescoourefrige­
rado
0811 Frutas,nãocozidasoucozidasemáguaouvapor,
congeladas,mesmoadicionadasdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes
—Adicionadasdeaçúcar Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasdoca­
pítulo17utilizadasnãodeveultrapassar30%do
preçoâsaídadafábricadoprodutoobtido
—Outras Fabricaçãonaqualtodasasfrutasutilizadasjádevem
seroriginárias
0812 Frutasconservadastransitoriamente (porex.:com
gássulfurosoouáguasalgada,sulfuradaouadicio­
nadadeoutrassubstânciasdestinadasaassegurar
transitoriamente asuaconservação),masimpró­
priasparaalimentaçãonesteestadoFabricaçãonaqualtodasasfrutasutilizadasjádevem
seroriginárias
0813 Frutassecas,exceptoasdasposições0801a0806;
misturasdefrutassecasouaefrutasdecascarija,
dopresentecapítuloFabricaçãonaqualtodasasfrutasutilizadasjádevem
seroriginárias
0814 Cascasdecitrinos,demelõesoudemelancias,fres­
cassecas,congeladasouapresentadasemáguasal­
gada,sulfuradaouadicionadadeoutrassubstâncias
destinadasaassegurartransitoriamente asuacon­
servaçãoFabricaçãonaqualtodasasfrutasutilizadasjádevem
seroriginárias
excapítulo11Produtosdaindústriademoagem;malte,amidose
féculas;inulina;glútendetrigo,comexclusãodos
produtosdon?ex1106,emrelaçãoaosquaisse
expõemseguidamente asregrasaplicáveisFabricaçãonaqualosprodutoshortícolas,oscereais,
raízesetubérculosdon?0714,ouosfrutosutilizados
jádevemseroriginários
ex1106 Farinhasesêmolasdosprodutoshortícolasdeva­
gemsecosdaposição0713descascadasSecagememoagemdeprodutoshortícolasdevagem
don?0708
1301 Goma-laca;gomas,resinas,gomas-resinas ebálsa­
mos,naturaisFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasdo
n?1301utilizadasnãodeveultrapassar50%dopreço
àsaídadafábricadoprodutoobtido

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/25
(1) (2) (3)
1501 Banhadeporco;outrasgordurasdeporcoede
avesdomésticas,fundidas,mesmoprensadasouex­
traídaspormeiodesolventes
—Gordurasdeossosegordurasderesíduos Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
comexclusãodasmatériasdosn?s0203,0206,ou0207
oudosossosdon?0506
—Outras Fabricaçãoapartirdecarnesoumiudezascomestíveis
daespéciesuínadosn?s0203ou0206oudecarnesou
miudezascomestíveisdeavesdon?0207
1502 Gordurasdeanimaisdasespéciesbovina,ovinaou
caprinaembrutooufundidas,mesmoprensadasou
extraídaspormeiodesolventes
—Gordurasdeossosegordurasderesíduos Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
comexclusãodasmatériasdosn?s0201,0202,0204ou
0206oudosossosdon?0506
—Outras Fabricaçãonaqualtodasasmatériasanimaisdocapí­
tulo2utilizadasjádevemseroriginárias
1504 Gorduras,óleoserespectivasfracções,depeixesou
demamíferosmarinhos,mesmorefinados,masnão
quimicamentemodificados
—Fracçõessólidasdeóleodepeixeedegordura
eóleodemamíferosmarinhos,nãoquimica­
mentemodificadosFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
incluindoapartirdeoutrasmatériasdon?1504
—Outros Fabricaçãonaqualtodasasmatériasanimaisdoscapí­
tulos2e3utilizadasjádevemseroriginárias
ex1505 Lanolinarefinada Fabricaçãoapartirdasuardaembrutodon?1505
1506 Outrasgorduraseóleosanimaiserespectivasfrac­
ções,mesmorefinados,masnãoquimicamente mo­
dificados
—Fracçõessólidas Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
incluindoapartirdeoutrasmatériasdon?1506
—Outros Fabricaçãonaqualtodasasmatériasanimaisdocapí­
tulo2utilizadasjádevemseroriginárias
ex1507a
1515Óleosvegetaiserespectivasfracções,fixos,mesmo
refinados,masnãoquimicamentemodificados
—Fracçõessólidas,comexclusãodasdeóleode
jojobeFabricaçãoapartirdeoutrasmatériasdosn?s1507a
1515
—Outros,comexclusãode:
—óleosdeTung,óleodecocoedeoiticica,cera
demíricaeceradoJapãoFabricaçãonaqualtodasasmatériasvegetaisutilizadas
jádevemseroriginárias
—Óleosdestinadosausostécnicosouindustriais,
comexclusãodofabricodeprodutosutilizados
naalimentaçãohumana
ex1516 Gorduraseóleosanimaisouvegetaiserespectivas
fracções,reesterificadas ,mesmorefinadas,masnão
preparadosdeoutromodoFabricaçãonaqualtodasasmatériasanimaisouvege­
taisutilizadasjádevemseroriginárias

N?L84/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
(1) (2) (3)
ex1517 Misturaslíquidascomestíveisdosóleosvegetaisdas
posições1507a1515Fabricaçãonaqualtodasasmatériasvegetaisutilizadas
jádevemseroriginárias
ex1519 Álcooisgordosindustriais(«grazos»),comcarácter
decerasartificiaisFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
incluindoapartirdeácidosgordosindustriais(«gra­
zos»)don?1519
1601 Enchidoseprodutossemelhantes,decarne,miude­
zasousangue;preparadosalimentíciosàbasede
taisprodutosFabricaçãoapartirdeanimaisdocapítulo1
1602 Outraspreparadoseconservasdecarne,miudezas
oudesangueFabricaçãoapartirdeanimaisdocapítulo1
1603 Extractosesucosdecarne,peixesoucrustáceos,
moluscosoudeoutrosinvertebradosaquáticosFabricaçãoapartirdeanimaisdocapítulo1.Contudo,
todosospeixes,crustáceos,moluscososoutrosinverté­
bradosaquáticosutilizadosjádevemseroriginários
1604 Preparaçõeseconservasdepeixes;caviareseussu­cedâneospreparadosapartirdeovasdepeixeFabricaçãonaqualtodosospeixeseovasdepeixeuti­
lizadosjádevemseroriginários
1605 Crustáceos,moluscoseoutrosinvertebradosaquá­
ticos,preparadosouemconservasFabricaçãonaqualtodososcrustáceos,moluscosou
outrosinvertebradosaquáticosutilizadosjádevemser
originários
ex1701 Açúcaresdecanaoudebeterrabaesacarosequimi­
camentepura,noestadosólido,adicionadasde
aromatizantes oudecorantesFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasdoca­
pítulo17utilizadasnãodeveultrapassar30%do
preçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
1702 Outrosaçúcares,incluídosalactose,maltose,gli­
coseefrutose(levulose),quimicamentepuras,no
estadosólido,xaropesdeaçúcares,semadiçãode
aromatizantes oudecorantes;sucedâneosdomel,
mesmomisturadoscommelnatural;açúcareseme­
laçoscaramelizados
—Maltoseefrutose(levulose),quimicamente
purasFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,incluindoapartirdeoutrasmatériasdon?1702
—Outrosaçúcares,noestadosólido,adicionados
dearomatizantes oudecorantesFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasdoca­
pítulo17utilizadasnãodeveultrapassar30%do
preçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
—Outros Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasjáde­
vemseroriginárias
ex1703 Melaçosresultantesdaextracçãoourefinaçãodo
açúcar,adicionadosdearomatizantes oudecoran­
tesFabricaçãonaqualovalordasmatériasdocapítulo17
utilizadasnãopodeexceder30%depreçoàsaídada
fábricadoprodutoobtido
1704 Produtosdeconfeitaria(incluídoochocolate
branco),semcacauFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
classificar-senumaposiçãodiferentedadoproduto
obtidoeemqueovalordasoutrasmatériasdocapí­
tulo17utilizadasnãodevemexceder30%dopreçoà
saídadafábricadoprodutoobtido
1806 Chocolateeoutrospreparadosalimentíciosque
contenhamcacauFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
obtidoeemqueovalordetodasasmatériasdocapí­
tulo17utilizadasnãodevemultrapassar30%do
preçodoprodutoàsaídadafábrica

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/27
(1) (2) (3)
1901 Extractosdemalte;preparadosalimentíciosdefa­rinhas,sêmolas,amidos,féculasoudeextractosde
malte,quenãocontenhamcacauempóouqueo
contenhamnumaproporçãoinferiora50%,empeso,nãoespecificadasnemcompreendidas em
outrasposições;preparaçõesalimentíciasdeprodu­
tosdasposições0401a0404,quenãocontenham
cacauempóouqueocontenhamnumaproporção
inferiora10%,empeso,nãoespecificadasnem
compreendidas emoutrasposições
—Extractosdemalte Fabricaçãoapartirdecereaisdocapítulo10
—Outros Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnaposiçãodiferentedadoproduto
obtidoeemqueovalordetodasasmatériasaocapí­
tulo17utilizadasnãoultrapasse30%dopreçoàsaída
dafábricadoprodutoobtido
1902 Massasalimentícias,mesmocozidasourecheadas
(decarneououtrassubstâncias)oupreparadasde
outromodo,taiscomoesparguete,macarrão,ale­
tria,lasanha,nhoque,ravioleecanelone;cuscuz
mesmopreparadoFabricaçãonaqualtodososcereais(comexclusãodo
trigoduro),carnesemiudezas,peixe,crustáceosou
moluscosutilizadosjádevemseroriginários
1903 Tapiocaeseussucedâneospreparadosapartirde
féculasemflocos,grumos,grãos,pérolasouformas
semelhantesFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
comexclusãodaféculadebatatadon?1108
1904 Produtosàbasedecereais,obtidosporexpansão
ouportorrefacção(porexemplo:flocosdemilho
«corn-flakes»);grãosdecereais,exceptoomilho,
pré-cozidosoupreparadosdeoutromodo
—Semcacau Fabricaçãonaqual:
—Todososcereaiseseusderivados(exceptoomilho
daespécieZeaIndurataeotriçoduroeseusderi­vados)utilizadosdevemserinteiramenteobtidose
—Ovalordasmatériasdocapítulo17utilizadasnão
deveultrapassar30%dopreçodoprodutoàsaída
dafábrica
—Comcacau Fabricaçãoapartirdematériasnãoclassificadasno
n?1806,desdequeovalordasmatériasdocapítulo17
utilizadasnãoultrapasse30%dopreçoàsaídada
fábricadoprodutoobtido
1905 Produtosdepadaria,pastelariaoudaindústriade
bolachasebiscoitos,mesmoadicionadosdecacau;
hóstias,cápsulasvaziasparamedicamentos ,obreias,
pastassecasdefarinha,amidooudefécula,em
folhas,eprodutossemelhantesFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
comexclusãodasmatériasdocapitulo11
2001 Produtoshortícolas,frutaseoutraspartescomestí­
veisdeplantas,preparadosouconservadosemvi­
nagreouemácidoacéticoFabricaçãonaqualtodososprodutoshortícolasefru­
tasutilizadasjádevemseroriginárias
2002 Tomatespreparadosouconservados,exceptoem
vinagreouemácidoacéticoFabricaçãonaqualostomatesutilizadosjádevemser
originários
2003 Cogumelosetrufas,preparadosouconservados,
exceptoemvinagreouemácidoacéticoFabricaçãonaqualtodososcogumelosetrufasutiliza­
dosjádevemseroriginários
2004c
2005Outrosprodutoshortícolaspreparadosouconser­
vados,exceptoemvinagreouemácidoacético,
congeladosounãocongeladosFabricaçãonaqualtodososprodutoshortícolasutili­
zadosjádevemseroriginários

N?L84/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.90
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2006 Frutas,cascasdefrutaseoutraspartesdeplantas,
conservadascomaçúcar(passadasporcalda,gla­
ceadasoucristalizadas)Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasdoca­
pítulo17utilizadasnãodeveultrapassar30°/odo
preçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
2007 Doces,geleias,«marmeladas»,purésepastasde
frutas,obtidosporcozedura,comousemadição
deaçúcaroudeoutrosedulcorantesFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasdoca­
pítulo17utilizadasnãodeveultrapassar30%do
preçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
2008 Frutaseoutraspartescomestíveisdeplantas,prepa­
radasouconservadasdeoutromodo,comousem
adiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantesoude
álcool,nãoespecificadasnemcompreendidas em
outrasposições
—Frutas(incluindoasdecascarija)cozidas,
exceptoemáguaouvapor,comadiçãodeaçú­
car,congeladasFabricaçãonaqualtodasas.frutasutilizadasjádevem
seroriginárias
—Frutasdecascarija,comadiçãodeaçúcare
álcoolFabricaçãonaqualovalordosfrutosdecascarijae
sementesoleaginosasorigináriasdosn?s0801,0802e
1202a1207utilizadasnãodeveultrapassar60%de
preçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
—Outras Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
classificar-senumaposiçãodiferentedadoproduto
obtido,desdequeovalordasmatériasdocapítulo17
utilizadasnãoultrapasse30%dopreçoàsaídada
fábricadoprodutoobtido
ex2009 Sumosdefrutas(incluídososmostosdeuvas),não
fermentados,semadiçãodeálcool,comousem
adiçãodeaçúcarouaeoutrosedulcorantesFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
classificar-senumaposiçãodiferentedadoproduto
obtido,desdequeovalordasmatériasdocapítulo17
utilizadasnãoultrapasse30%dopreçoàsaídadafá­bricadoprodutoobtido
ex2101 Chicóriatorradaeseusextractos,essênciasecon­
centradosFabricaçãonaqualtodaachicóriautilizadajádeveser
originária
ex2103 —Preparadosparamolhosemolhospreparados;
condimentosetemperoscompostosFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
classificar-senumaposiçãodiferentedadoproduto
obtido.Contudo,farinhademostardaoumostarda
preparadapodemserutilizadas
—Mostardapreparada Fabricaçãoapartirdefarinhademostarda
ex2104 —Preparadosparacaldosesopas;caldosesopas,
preparadosFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
comexclusãodosprodutoshortícolaspreparadosou
conservadosdosn?s2002a2005
—Preparadosalimentícioscompostoshomogenei­
zadosÉaplicávelaregrarelativaàposiçãonaqualestaspre­
paraçõessãoclassificadasquandoseapresentemnão
acondicionadas
ex2106 Xaropesdeaçúcar,aromatizadosouadicionados
decorantesFabricaçãonaqualovalordasmatériasdocapítulo17
utilizadasnãodeveultrapassar30%dopreçoàsaída
dafábricadoprodutoobtido
2201.Águas,incluídasaságuasminerais,naturaisouarti­
ficiais,easáguasgaseificadas,nãoadicionadasde
açúcaroudeoutrosedulcorantesnemaromatizan­
tes;geloeneveFabricaçãonaqual.todasaságuasutilizadasjádevem
seroriginárias

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2202 Águas,incluídasaságuasmineraisaaságuasgasei­
ficadas,adicionadasaeaçúcaroudeoutroseaulco­
rantesouaromatizadas eoutrasbebidasnãoalcoó­
licas,exceptosumosdefrutasoudeprodutoshortí­
colasdaposição2009Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
classificar-senumaposiçãodiferentedadoproduto
obtido,desdequeovalordasmatériasdocapítulo17
utilizadasnãoultrapasse30%dopreçoàsaídadafá­
bricadoprodutoobtidoetodosossumosdefrutas
(comexclusãodossumosdefrutasdeananás,delima
edetoranja)jádevemseroriginários
ex2204 Vinhosdeuvasfrescas,incluídososvinhosaguar­
dentadosemostodeuvasadicionadodeálcoolFabricaçãoapartirdeoutrosmostosdeuvas
2205
ex2207
ex2208
e
ex2209Osseguintesprodutosderivadosdasuvas:vermutes
eoutrosvinhosdeuvasfrescaspreparadoscom
plantasousubstânciasaromáticas;álcooletílicoe
outrasaguardentes,desnaturadasounão;aguar­
dentes,licoreseoutrasbebidasespirituosas;prepa­
radosalcoólicoscompostosdostiposutilizadosna
fabricaçãodebebidas;vinagresFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
comexclusãodeuvasouquaisquermatériasderivadas
dasuvas
ex2208 Uísquescomumteoralcoólicoadquiridoinferiora
50%volFabricaçãonaqualovalordetodasasaguardentesde­
rivadasdecereaisutilizadasnãodeveultrapassar15°/o
dopreçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
ex2303 Resíduosdafabricaçãodoamidodemilho(com
exclusãodaságuasdemaceraçãoconcentrada)de
teoremproteínas,calculadosobreamatériaseca,
superiora40%,empesoFabricaçãonaqualtodoomilhoutilizadojádeveser
originário
ex2306 Bagaços(tortas)eoutrosresíduossólidosresultan­
tesdaextracçãodoazeite,contendomaisdoque
3°/odeazeiteFabricaçãonaqualtodasasazeitonasutilizadasjáde­
vemseroriginárias
2309 Preparadosdostiposutilizadosemalimentaçãode
animaisFabricaçãonaqualtodososcereais,açúcaroumela­
ços,carneouleiteutilizadosjádevemseroriginários
2402 Charutos,cigarrilhasecigarros,detabacooudos
seussucedâneosFabricaçãonaqualpelomenos70%,empeso,dota­
baconãomanipuladooudosdesperdíciosdotabaco
don?2401utilizadojádevemseroriginários
ex2403 Tabacoparafumar Fabricaçãonaqualpelomenos70%,empeso,dota­baconãomanipuladooudosdesperdíciosdetabacodo
n?2401utilizadojádevemseroriginários
ex2504 Grafitenaturalcristalina,enriquecidadecarbono
purificado,trituradoEnriquecimento doteordecarbono,purificaçãoetri­
turaçãodegrafitecristalinaembruto
ex2515 Mármoressimplesmentecortados,àserraoupor
outromeio,emblocosouplacasdeformaqua­
dradaourectangular,comumaespessuraigualou
superiora25cmCorte,àserraouporoutromeio,demármore(mesmo
sejáserrado)comumaespessurasuperiora25cm
ex2516 Granito,pórfiro,basalto,arenitoeoutraspedrasde
cantariaoudeconstrução,simplesmentecortadas,
àserraouporoutromeio,emblocosouplacasdeformaquadradaourectangular :comumaespessura
igualouinferiora25cmCorte,àserraouporoutromeio,depedra(mesmose
jáserrada)comumaespessurasuperiora25cm
ex2518 Dolomitecalcinada Calcinaçãodadolomitenãocalcinada

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ex2519 Carbonatodemagnésionaturaltriturado,emreci­
pienteshermeticamente fechados(magnesite)e
óxidodemagnésio,mesmopuro,comexclusãoda
magnésiaelectrofundida oumagnésiacalcinadaa
fundo(sinterizada)Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.Contudo,podeserutilizadoocarbonatodemagnésio
natural
ex2520 Gessocalcinadoparaaartedentária Fabricaçãonaqualovalordasmatériasutilizadasnão
excede50%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
ex2524 Fibrasdeamianto(asbesto)natural Fabricaçãoapartirdeconcentradodeamianto(as­
besto)
ex2525 Micaempó Trituraçãodemicaoudesperdíciosdemica
ex2530 Terrascorantes,calcinadasoupulverizadas Calcinaçãooutrituraçãodeterrascorantes
ex2707 óleosemqueopesodosconstituintesaromáticos
excedeoaosconstituintesnãoaromáticoseque
constituemóleosanálogosaosóleosmineraiseou­
trosprodutosanálogosaosóleosmineraiseoutros
produtosprovenientesdadestilaçãodosalcatrões
dehulhaaaltatemperatura,quedestilemmaisde
65%doseuvolumeaté250°C(incluindomisturas
deéterdepetróleoebenzòl),destinadosaserem
utilizadoscomocarburantesoucomocombustíveisEstesprodutosestãoincluídosnoanexoVIII
2709
a
2715Óleosmineraiseprodutosdasuadestilação;maté­
riasbetuminosas ;cerasmineraisEstesprodutosestãoincluídosnoanexoVIII
excapitulo28Produtosquímicosinorgânicos;compostosinorgâ­
nicosouorgânicosdemetaispreciosos,deelemen­
tosradioactivos,demetaisdasterrasrarasoude
isótopos;comexclusãodasposiçõesex2811eex
2833cujasregrassãodefinidasaseguirFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Contudo,podemserutilizadasmatériasdamesmapo­
siçãodesdequeoseuvalornãoexceda20%dopreço
àsaídadafábrica
ex2811 Trióxidodeenxofre Fabricaçãoapartirdedióxidodeenxofre
ex2833 Sulfatodealumínio Fabricaçãonaqualovalordasmatériasutilizadasnão
exceda50%dopreçodoprodutoâsaídadafábrica
excapítulo29Produtosquímicosorgânicos,comexclusãodaspo­
siçõesex2901,ex2902,ex2905,2915,ex2932,
2933e2934,cujasregrassãodefinidasaseguirFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Contudo,podemserutilizadasmatériasdamesmapo­
siçãodesdequeoseuvalornãoexceda20%dopreço
doprodutoâsaídadafábrica
ex2901 Hidrocarbonetos acrílicos,destinadosaserutiliza­
doscomocarburantesoucomocombustíveisEstesprodutosestãoincluídosnoanexoVIII
ex2902 Ciclanoseciclenos(comexclusãodosazulenos),
benzenos,toluenos,xilenos,destinadosaserutili­
zadoscomocarburantesoucomocombustíveisEstesprodutosestãoincluídosnoanexoVIII
ex2905 Alcoolatosmetálicosdeálcooisdestaposiçãoede
etanoloudeglicerinaFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposiçãoin­
cluindoapartirdeoutrasmatériasdon?2905.Con­tudo,osalcoolatosmetálicosdapresenteposiçãopo­
demserutilizadosdesdequeoseuvalornãoultrapasse
20%dopreçodoprodutoâsaídadafábrica
2915 Ácidosmonocarboxílicos acíclicossaturadoseseus
anidridos,halogenetos,peróxidoseparoxiácidos ;
seusderivadoshalogenados,sulfonados,nitrados
ounitrosados :Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição.
Contudo,ovalordasmatériasdosn?s2915e2916uti­
lizadasnãodeveexceder20%dopreçodoprodutoà
saídadafábrica
ex2932 —Éteresinternoseseusderivadoshalogenados,
sulfonados,nitradosounitrosadosFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição.
Contudo,ovalordasmatériasdon?2909utilizadas
nãodeveexceder20%dopreçodoprodutoàsaída
dafábrica

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ex2932
(continuação)—Acetaiscíclicosehemiacetaisinternoseseusde­
rivadoshalogenados,sulfonados,nitradosou
nitrosadosFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição
2933 Outroscompostosheterocíclicosexclusivamente de
heteroátomo(s )deazoto(nitrogénio);ácidosnu­
cleicoseseussaisFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição.
Contudo,ovalordasmatériasdosn?s2932e2933uti­
lizadasnãodeveexceder20%dopreçodoprodutoà
saídadafábrica
2934 Outroscompostosheterocíclicos Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição.
Contudo,ovalordasmatériasdosn?s2932,2933e
2934utilizadasnãodeveexceder20°/odopreçodo
produtoàsaídadafábrica
excapítulo30Produtosfarmacêuticos ,comexclusãodasposições
3002,3003e3004,cujasregrassãodefinidasa
seguirFabricaçãoemquetodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Contudo,podemserutilizadasmatériasdamesmapo­
siçãodesdequeoseuvalornãoexceda20%dopreço
doprodutoàsaídadafábrica
3002 Sanguehumano;sangueanimalpreparadopara
usosterapêuticos,profilácticosoudediagnóstico;
sorosespecíficosdeanimaisoudepessoasimuniza­
das,eoutrosconstituintesdosangue;vacinas,toxi­
nas,culturasdemicrorganismos (exceptoleveduras)
eprodutossimilares:
—Produtosconstituídosporprodutosmisturados
entresiparausosterapêuticosouprofilácticos
ouprodutosnãomisturadosparaestesusos,
apresentadosemdosesouacondicionados para
vendaaretalhoFabricacâoapartirdematériasdequalquerposição,
incluindooutrasmatériasdon?3002.Todavia,asma­
tériasaquireferidassópodemserutilizadasdesdeque
oseuvalornãoultrapasse20%dopreçodoproduto
àsaídadafábrica
I —Outros:
—Sanguehumano Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
incluindooutrasmatériasdon?3002.Todavia,asma­
tériasaquireferidassópodemserutilizadasdesdeque
oseuvalornãoultrapasse20%dopreçodoproduto
àsaídadafábrica
—Sangueanimalpreparadoparausosterapêu­
ticosouprofilácticosFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
incluindooutrasmatériasdon?3002.Todavia,asma­
tériasaquireferidassópodemserutilizadasdesdeque
oseuvalornãoultrapasse20%dopreçodoproduto
àsaídadafábrica
—Constituintesdosanguecomexclusãodos
sorosespecíficosdeanimaisedepessoasimunizadas;hemoglobulina esoroglobulinasFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
incluindooutrasmatériasdon?3002.Todavia,asma­
tériasaquireferidassópodemserutilizadasdesdeque
oseuvalornãoultrapasse20%dopreçodoproduto
àsaídadáfábrica
—Hemoglobulina ,globominassanguínease
soroglobulinasFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
incluindooutrasmatériasdon?3002.Todavia,asma­
tériasaquireferidassópodemserutilizadasdesdeque
oseuvalornãoultrapasse20%dopreçodoproduto
àsaídadafábrica
—Outros Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
incluindooutrasmatériasdon?3002.Todavia,asma­
tériasaquireferidassópodemserutilizadasdesdeque
oseuvalornãoultrapasse20%dopreçodoproduto
àsaídadafábrica

N?L84/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
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3003
e
3004Medicamentos (exceptoosprodutosdasposições
3002,3005ou3006)Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
exceder50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto.Contudo,as
matériasdosn?s3003ou3004podemserutilizadas
desdequeoseuvalornãoexceda20%dopreço
doprodutoàsaídadafábricae
excapítulo31Adubosoufertilizantes,comexclusãodasposições
ex3103eex3105cujasregrassãodefinidasase­
guirFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
obtido.Contudo,podemserutilizadasmatériasda
mesmaposiçãodesaequeoseuvalornãoexceda20°/o
dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
ex3103 Fosfatosdêcálciodealumínionaturalcalcinados,
trituradoseempóTrituraçãoepulverizaçãodefosfatosdecálciodealu­
mínionaturalcalcinados
ex3105 Adubosoufertilizantesmineraisouquímicos,con­
tendodoisoutrêsdosseguinteselementosfertili­
zantes:azoto(nitrogénio),fósforoepotássio;ou­
trosadubosoufertilizantes;produtosdopresente
capítuloapresentadosemtabletesouformasseme­
lhantes,ouaindaemembalagenscompesobruto
nãosuperiora10kg,comexclusãode:
—Nitratodesódio
—Cianamidacálcica
—Sulfatodepotássio
—SulfatodepotássiodemagnésioFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
exceder50%dopreçodoprodutoàsaídadafá­
bricae
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoprodutoobtido.Con­
tudo,podemserutilizadasmatériasdamesmaposi­
çãodesdequeoseuvalornãoexceda20%do
preçodoprodutoàsaídadafábrica
excapítulo32Extractostanantesetintoriais;taninoseseusderi­
vados;pigmentoseoutrasmatériascorantes;tintas
evernizes;mástiques;tintasdeescrever;comex­
clusãodasposiçõesex3201e3205cujasregrassão
definidasaseguirFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
obtido.Contudo,podemserutilizadasmatériasdamesmaposiçãodesdequeoseuvalornãoexceda20%
dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
ex3201 Taninoseseussais,éteres,éstereseoutrosderiva­
dosFabricaçãoapartirdeextractostanantesdeorigem
vegetal
3205 Lacascorantes;preparaçõesindicadasnanota3do
presentecapítulo,àbasedelacascorantes(*)Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição
comexclusãodasmatériasdosn?s3203e3204;toda­
via,asmatériasdon?3205podemserutilizadasdesde
queoseuvalornãoexceda20%dopreçoàsaídada
fábricadoprodutoobtido
excapítulo33óleosessenciaiseresinóides;produtosdeperfuma­
riaoudetoucadorpreparadosepreparaçõescos­
méticas;comexclusãodaposição3301cujaregra
édefinidaaseguirFabricaçãoemquetodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoprodutoobtido.Contudo,podemserutilizadasmatériasda
mesmaposiçãodesdequeoseuvalornãoexceda20%
dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
3301 óleosessenciais(desterpenizados ounão),incluí­
dososchamados«concretos»ou«absolutos»;resi­
nóides;soluçõesconcentradasdeóleosessenciais
emgorduras,emóleosfixos,emcerasouemmaté­
riasanálogas,obtidasportratamentodefloresatra­
vésdesubstânciasgordasoupormaceração;sub­
produtosterpénicosresiduaisdadesterpenização
dosóleosessenciais;águasdestiladasaromáticase
soluçõesaquosasdeóleosessenciaisFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
incluindomatériasdeumoutro«grupo»(J)dapresente
posição.Contudo,podemserutilizadasmatériasdo
mesmo«grupo»desdequeoseuvalornãoultrapasse
20%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
(')Segundoanota3docapitulo32,estaspreparaçõessãoasdotipoutilizadoparacorarqualquerprodutoouasutilizadascomoingredientesnofabrico
depreparaçõescorantes,desdequenãosejamclassificadasnoutraposiçãodocapítulo32.
(2)Um«grupo»éconsideradocomoqualquerpartedadescriçãodaposiçãoseparadadorestoporumpontoevírgula.

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/33
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excapítulo34Sabões,agentesorgânicosdesuperfície,preparados
lubrificantes,cerasartificiais,ceraspreparadas,pro­
dutosdeconservaçãoelimpeza,velaseartigosse­
melhantes,massasoupastasparamodelar,«ceras»
paraodontologia (artedentána)ecomposiçãopara
odontologia (artedentária)àbasedegesso,com
exclusãodasposiçõesex3403e3404cujasregras
sãodefinidasaseguirFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Contudo,podemserutilizadasmatériasdamesmapo­
siçãodesdequeoseuvalornãoexceda20%dopreço
doprodutoàsaídadafábrica
ex3403 Preparaçõeslubrificantesquecontenhamóleosde
petróleooudemineraisbetuminosos,desdequere­
presentemmenosde70%,empesoEstesprodutosestãoincluídosnoanexoVIII
ex3404 Cerasartificiaiseceraspreparadas :
—Quetenhamporbaseaparafina,cerasdepe­
tróleo,cerasobtidasdemineraisbetuminosos,
deparafinabruta(«slackwax»)ou«scalewax»EstesprodutosestãoincluídosnoanexoVIII
—Outras Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
comexclusãoder
—Óleoshidrogenadoscomcaracterísticasdasceras
don?1516
—Ácidosgordosdeconstituiçãoquímicanãodefinida
ouálcooisgordosindustriaiscomcaracterísticas
dascerasdon?1519
—Produtosdon?3404
Contudo,estasmatériaspodemserutilizadasdesde
queoseuvalornãoexceda20%dopreçodoproduto
àsaídadafábrica
excapítulo35Matériasalbuminóides ;amidosouféculas,modifi­
cados;colas,enzimas;comexclusãodasposições
3505eex3507cujasregrassãodefinidasaseguirFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Contudo,podemserutilizadasmatériasdamesmapo­
siçãodesdequeoseuvalornãoexceda20°/odopreço
doprodutoàsaídadafábrica
3505 Dextrinaeoutrosamidoseféculasmodificados
(porexemplo:amidoseféculaspré-gelatinizados
ouesterificados);colasàbasedeamidosoudefé­
culas,dedextrinaoudeoutrosamidosouféculas
modificados :
I—Étereseésteresdeamidosouféculas Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
incluindooutrasmatériasdon?3505
—Outros Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição
comexclusãodasmatériasdon?1108
ex3507 Enzimaspreparadasnãoespecificadasnemcom­
preendidasnoutrasposiçõesFabricaçãonaqualovalordasmatériasutilizadasnão
exceda50%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
capítulo36Pólvoraseexplosivos;artigosdepirotecnia;fósfo­
ros;ligaspirofóricas;matériasinflamáveisFabriçâonaqualtodasasmatériasutilizadasdevemserclassificadasnumaposiçãodiferentedadoprodutoob­
tido.Contudo,podemserutilizadasmatériasdamesma
posiçãodesdequeoseuvalornãoexceda20°/odo
preçodoprodutoàsaídadafábrica
excapítulo37Produtosparafotografiaecinematografia ,comex­
clusãodasposições3701,3702è3704cujasregras
sãodefinidasaseguirFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
obtido.Contudo,poaemserutilizadasmatériasda
mesmaposiçãodesaequeoseuvalornãoexceda20%
dopreçodoprodutoàsaídadafábrica

N?L84/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
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3701 Chapasefilmesplanos,fotográficos,sensibilizados,
nãoimpressionados ,dematériasquenãosejamo
papel,ocartãoouostêxteis;filmesfotográficos
planos,derevelaçãoecópiainstantâneas,sensibili­
zados,nãoimpressionados ,mesmoemcartuchosFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadon?3702
3702 Filmesfotográficossensibilizados ,nãoimpressiona­
dos,emrolos,dematériasquenãosejamopapel,o
cartãoouostêxteis;filmesfotográficosderevela­
çãoecópiainstantâneas,emrolos,sensibilizados ,
nãoimpressionadosFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedados
n?s3701e3702
3704 Chapas,filmes,papéis,cartõesetêxteis,fotográfi­
cos,impressionados masnãoreveladosFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedados
n?s3701a3704
excapítulo38Produtosdiversosdasindústriasquímicas;comex­
clusãodosn?sex3801,ex3803,ex3805,ex3806y
ex3807,3808a3814,3818a3820,3822e3823
cujasregrassãodefinidasaseguir:Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadóprodutoobtido.Contudo,podemserutilizadasmatériasda
mesmaposição,desdequeoseuvalornãoexceda
20%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
ex3801 —Grafitecoloidalemsuspensãooleosaegrafite
semicoloidal ;pastascarbonadasparaeléctrodosFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãodeveexceder50%dopreçodoprodutoà
saídadafábrica
—Grafiteempasta,queconsistenumamisturade
maisde30°/o,empeso,degrafitecomóleos
mineraisFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição.
Contudo,ovalordasmatériasdon?3403utilizadas
nãodeveexceder20%dopreçodoprodutoàsaída
dafábrica
ex3803 Resinalíquida«tall-oil»refinada Refinaçãodaresinalíquida«tall-oil»embruto
ex3805 Essênciaprovenientedofabricodapastadepapel
peloprocessodosulfato,depuradaPurificaçãopeladestilaçãoourefinaçãodaessência
provenientedofabricodapastadepapelpeloprocesso
dosulfatoembruto
ex3806 Gomas-ésteres Fabricaçãoapartirdeácidosresínicos
ex3807 Peznegro(breuoupezdealcatrãovegetal)Destilaçãodoalcatrãovegetal
3808 Produtosdiversosdasindústriasquímicas:
a
3814,
3818
%—Aditivospreparadosparaóleoslubrificantes,
contendoóleosdepetróleooudemineraisbe­
tuminosos,don?3811•EstesprodutosestãoincluídosnoanexoVIII
3820,
3822e
3823 —Osprodutosseguintesdon?3823:
—Aglutinantespreparadosparamoldesou
paranúcleosdefundiçãoquetenhamporbaseprodutosresinososnaturais
—Ácidosnafténicoseseussaisinsolúveisna
água;ésteresdosácidosnafténicos
—Sorbitolquenãosejaosorbitoldon?2905
—Sulfonatosdepetróleo,comexclusãodos
sulfonatosdepetróleodemetaisalcalinos,
deamóniooudeetanolaminas ;ácidossulfó­
nicosdosóleosmineraisbetuminosos ^tiofe­
nadoseseussais
—Permutadores deiões
—Composiçõesabsorventesparacompletaro
vácuonaslâmpadaseválvulaseléctricas
—Óxidosdeferroalcalinizadosparadepura­
çãodegasesFabricaçãoemquetodasasmatériasutilizadasdevem
classificar-senumaposiçãodiferentedadoproduto
obtido.Contudo,podemserutilizadasmatériasclassi­
ficadasnamesmaposição,desdequeoseuvalornão
exceda20%dopreçoàsaídadafábricadoproduto
obtido

N?L84/35 30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(1) (2) (3)
3808
a
3814,
3818
a
3820,
3822e
3823
(continuação)—Águaseresíduosamoniacais,provenientes
dadepuraçãodogásdeiluminação
—Ácidossulfonafténicos eseussaisinsolúveis
naágua;ésteresdosácidossulfonafténicos
—óleosdefuseleóleodeDippel
—Misturasdesaiscomdiferentesaniões
—Pastasparacopiarcomumabasedegela­
tina,comousemreforçodepapeloutêxtil
—Outros Fabricaçãoemqueovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda50%dopreçoàsaídadafábricado
produtoobtido
3901
a
3915Plásticosemformasprimárias,desperdícios ,resí­
duos,aparaseobrasinutilizadas(sucata),deplásti­
cos:
—ProdutosadicionaishomopolimerizadosFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
exceder50%dopreçoàsaídadafábricadopro­
dutoobtido,e
—Ovalordequalquerdásmatériasdocapítulo39
utilizadasnãodeveexceder20%dopreçoàsaída
dafábricadoprodutoobtido(')
—Outros Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasdoca­
pítulo39utilizadasnãoexceda20%dopreçoàsaída
dafábricadoprodutoobtido(')
3916 Produtosintermediários deplásticos:
a
3921—Produtosplanos,nãotrabalhadosapenasàsu­
perfícieouapresentadosemformasdiferentes
derectângulos;outrosprodutos,nãoapenas
trabalhadosàsuperfície
—1Outros:Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasdoca­
pítulo39utilizadasnãoexceda50%dopreçoàsaída
dafábricadoprodutoobtido
—Produtosadicionaishomopolimerizados Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
exceder50%dopreçoàsaídadafábricadopro­
dutoobtido
e
—Ovalordetodasasmatériasdocapítulo39utiliza­
dasnãodeveexceder20%dopreçoàsaídadafá­
bricadoprodutoobtido(5)
—Outros Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda20%dopreçoàsaídadafábricado
produtoobtido(')
3922
a
3926Obrasdeplástico Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda50%dopreçoàsaídadafábricado
produtoobtido
ex4001 Folhasdecrepedeborrachaparasolas Laminagensdasfolhasdecrepedeborrachanatural
4005 Borrachamisturada,nãovulcanizada,emformas
primáriasouemchapas,folhasoutirasFabricaçãonaqualovalordasmatériasutilizadas,com
exclusãodaborracha •natural,nãoexceda50%do
preçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
4012 Pneumáticosrecauchutados ouusadosdeborracha;
bandasderodagemamovíveise«flaps»deborrachaFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
excluindoasmatériasdasposições4011e4012
ex4017 Obrasdeborrachaendurecida Fabricaçãoapartirdeborrachaendurecida
(')Nocasodeprodutoscompostosdematériasclassificadasnosn?s3901a3906,porumlado,enosn?s3907a3911,poroutro,estarestriçãoapenasse
aplicaaogrupodematériasquepredomina,empeso,noprodutoobtido.

N?L84/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
(1) (2) (3)
ex4102 Pelesdeovinosdepiladas Depilagemdepelesdeovinos
4104
a
4107Courosepelesdepilados,comexclusãodos
n?s4108ou4109Recurtimentadecourosepelespré-curtidas
ou
Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
classificar-senumaposiçãodiferentedadoproduto
obtido
4109 Courosepeles,envernizadosourevestidos;couros
epelesmetalizadosFabricaçãoapartirdecourosepelesdosn?s4104a
4107cujovalornãoexceda50%depreçoàsaídada
fábricadoprodutoobtido
ex4302 Pelescompêlo(peleteria)curtidasouacabadas,
reunidas:
—Mantas,sacos,quadrados,cruzesousemelhan­
tesBranqueamentooutinturacomcorteereuniãodepe­
lescompeloscurtidasoucompletamente preparadas,nãoreunidas
—Outros Fabricaçãoapartirdepelescompêlo(peleteria)curti­
dasouacabadas,nãoreunidas
4303 Vestuário,seusacessórioseoutrosartefactosdepe­
lescompêlo(peleteria)Fabricaçãoapartirdepelescompêlo(peleteria)curti­
dasouacabadas,nãoreunidasdon?4302
ex4403 Madeirasimplesmenteesquadriada Fabricaçãoapartirdemadeiraembrutomesmodes­
cascada,desalournadaouesquadriada
ex4407 Madeiraserradaouendireitadalongitudinalmente
cortadaoudesenrolada,aplainada,polidaouunida
pormalhetes,deespessurasuperiora6mmAplainamento ,polimentoouuniãopormalhetes
ex4408 Folhasparafolheadosefolhasparacontraplacados
oucompensados(mesmounidas)emadeiraserradalongitudinalmente ,cortadaoudesenrolada,mesmo
aplainada,polidaouunidapormalhetes,deespes­
suranãosuperiora6mmCorte,aplainamento ,polimentoeuniãopormalhetes
ex4409 —Madeira(incluídosostacosefrisosparasoa­
lhos,nãomontados)perfilada(comespigas,ra­
nhuras,filetes,entalhes,chanfrada,comjuntas
emV,comcercadura,boleadaousemelhantes)
aolongodeumaoumaisbordasoufaces,
mesmoaplainada,polidaouunidapormalhetesPolimentoouuniãopormalhetes
—Tirasecercadurasdemadeira Fabricaçãodetirasecercaduras
ex4410
a
ex4413Tirasecercadurasdemadeira,paramóveis,qua­
dros,decoraçõesinteriores,instalaçõeseléctricase
semelhantesFabricaçãodetirasecercaduras
ex4415 Caixotes,caixas,grades,barricaseembalagensse­
melhantes,demadeiraFabricaçãoapartirdetábuasnãocortadasàmedida
ex4416 Barris,cubas,balseiros,dornas,selhaseoutras
obrasdetanoeiroerespectivaspartesdemadeira:Fabricaçãoapartirdeaduelas,mesmoserradas,nas
duasfacesprincipais,massemqualqueroutrotrabalho
ex4418 —Obrasdecarpintariaparaedifícioseconstru­
çõesdemadeiraFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Contudo,podemserutilizadospainéiscelularesdema­
deira,fasquiasparatelhados(«shingles»e«shakes»)
—Tirasecercadurasdemadeira Fabricaçãodetirasecercaduras
ex4421 Madeiraspreparadasparafósforos;cavilhasdema­
deiraparacalçadoFabricaçãoapartirdemadeirasdequalquerposição,
comexclusãodasmadeiraspassadasàfieiradon?4409

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L84/37
(1) (2) (3)
4503 Obrasdecortiçanatural Fabricaçãoapartirdecortiçanaturaldon?4501
ex4811 Papel,cartolinaecartãosimplesmentepautadosou
quadriculadosFabricaçãodematériasdestinadasàfabricaçãode
papeldocapítulo47
4816 Papelquímico(papelcarbono),eoutrospapéis
paracópiaouduplicação(exceptoosdaposição
4809),«stencils»completosechapas«offset»,de
papel,mesmoacondicionadas emcaixasFabricaçãoapartirdematériasdestinadasàfabricação
depapeldocapítulo47
4817 Envelopes,aerogramas,bilhetes-postais nãoilustra­
dos,cartõesepapéisparacorrespondência ,depa­
peloucartão;caixas,sacosesimilares,depapelou
cartão,contendoumsortidodeartigosparacorres­
pondênciaFabricaçãonaqual:
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
exceder50%dopreçodoprodutoàsaídadafá­
brica
ex4818 Papelhigiénico Fabricaçãoapartirdematériasdestinadasàfabricação
depapeldocapítulo47
ex4819 Caixas,sacos,bolsas,cartuchoseoutrasembala­
gensdepapel,cartão,pasta(«ouate»)decelulose
oudemantasdefibrasdeceluloseFabricaçãonaqual:
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto
e
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
exceder50%dopreçodoprodutoàsaídadafá­
brica
ex4820 Blocosdepapeldecarta Fabricaçãonaqualovalordasmatériasutilizadasnão
deveexceder50°/odopreçodoprodutoàsaídadafá­
brica
ex4823 Outrospapéis,cartões,pasta(«ouate»)celulosee
mantasdefibrasdecelulose,cortadasemforma
própriaFabricaçãoapartirdematérias-primas paraofabrico
depapeldocapítulo47
4909 Bilhetes-postais ,impressosouilustrados;cartões
impressoscomvotosoumensagenspessoais,
mesmoilustrados,comousemenvelopes,guarni­
çõesouaplicaçõesFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição
comexclusãodasmatériasdosn?s4909ou4911
4910 Calendáriosdequalquerespécie,impressos,incluí­
dososblocos-calendários paradesfolhar
—Calendáriosditos«perpétuos»oucalendários
ondeoblocosubstituívelestásobreumsuporte
quenãoédepapeloudecartãoFabricaçãonaqual:
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto
—Outros—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
exceder50%depreçodoprodutoàsaídadafá­
brica
Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição
comexclusãodasmatériasdosn?s4909ou4911
ex5003 Desperdíciosdeseda(incluídososcasulosdebi­
cho-da-sedaimprópriosparadobar,osdesperdícios
defioseosfiapos),cardadosoupenteadosCardagemoupenteaçãodedesperdíciosdeseda
5501
a
5507Fibrassintéticasouartificiaisdescontínuas Fabricaçãoapartirdematériasquímicasoudepastas
têxteis
excapítulo50
a
capítulo55Fiosemonofilamentos Fabricaçãoapartirde('):
—Fibrasnaturaisnãocardadasnempenteadasnem
transformadasdeoutromodoparaafiação
—Matériasquímicasoupastastêxteisou
—Matériasdestinadasàfabricaçãodopapel
(')Ascondiçõesespeciaisaplicáveisaosprodutosconstituídosporumamisturadematériastêxteisconstamdanotaintrodutórian?6.

N?L84/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
(1) (2) (3)
excapítulo50Tecidos:
a
capítulo55
(continuação)—Quecontenhamfiosdeborracha
—OutrosFabricaçãoapartirdefiossimples(')
Fabricaçãoapartirde('):
—Fibrasnaturais
—Fiosdecairo
—Fibrassintéticasouartificiaisdescontínuas nãocar­
dadasnempenteadasnemtransformadas deoutro
modoparaafiação
—Matériasquímicasoupastastêxteisoupapel
ou
Estampagemacompanhadade,pelomenos,umaope­
raçãodeacabamento(talcomolavagem,branquea­
mentomercerização,termofixação,feltragem,calen­
dragem,operaçãoderesistênciadeencolhimento ,aca­
bamentopermanente,deslustragem,impregnação ,re­
paraçãoeextracçãodenós),desdequeovalordoste­
cidosnãoestampadosnãoexceda47,5%dopreçodo
produtoàsaídadafábrica
excapítulo56Pastas(«ouates»),feltrosefalsostecidos;fiosespe­
ciais;cordéis;cordasecabos;artigosdecordoaria,
comexclusãodosn?s5602,5604,5605e5606,
cujasregrassãodefinidasaseguirFabricaçãoapartirde('):
—Fiosdecairo
—Fibrasnaturais
—Matériasquímicasoupastastêxteis
ou
—Matériasdestinadasàfabricaçãodopapel
5602 Feltros,mesmoimpregnados,revestidos,recobertos
ouestratificados :
—Feltrosagulhados
1Fabricaçãoapartirde('):
—Fibrasnaturaisou
—Matériasquímicasoupastastêxteis
Todavia
—Fiosdefilamentosdepolipropilenodaposição5402
—Fibrasdescontínuasdepolipropileno daposição
5503ou5506ou
—Cabosdefilamentosdepolipropilenodaposição
5501,
cujotítulodecadafilamentooufibraqueosconstitui
é,emtodososcasos,inferiora9decitex,podemser
utilizadosdesdequeoseuvalornãoexceda40%do
preçodoprodutoàsaídadafábrica
—Outros Manufacturados apartirde(l):
—Fibrasnaturais
—Fibrassintéticasouartificiaisdescontínuas deca­
seína
—Materiaisquímicosoupastastêxteis
5604 Fiosecordas,deborracha,recobertosdetêxteis;
fiostêxteis,lâminaseformassemelhantes,dasposi­
ções5404ou5405,impregnados,revestidos,reco­
bertososembainhadosdeborrachaoudeplásticos:
I—Fiosècordasdeborracharevestidosdetêxteis Fabricaçãoapartirdefiosecordasdeborrachavulca­
nizada,nãorevestidosdematériastêxteis
(l)Ascondiçõesespeciaisaplicáveisaosprodutosconstituídosporumamisturadematériastêxteisconstamdanotaintrodutórian?6.

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/39
(1) (2) (3)
5604
(continuação)—Outros Fabricaçãoapartirde('):
—Fibrasnaturaisnãocardadasnempenteadasnem
transformadasdeoutromodoparaafiação
—Matériasquímicas,depastastêxteis
ou
—Matériasparaafabricaçãodopapel
5605 Fiosmetálicosefiosmetalizados,mesmorevestidos
porenrolamento,constituídosporfiostêxteis,lâmi­
nasouformassemelhantes,dasposições5404ou
5405,combinadoscommetalsobaformadefios,
delâminasoudepós,ourecobertosdemetalFabricaçãoapartirde(*):
—Fibrasnaturais
—Fibrasquímicas,depastastêxteis,dematériaspara
afabricaçãodopapeloudefibrassintéticasouarti­
ficiaisdescontínuasnãocardadasnempenteadas
nemtransformadas deoutromodoparâafiação
5606 Fiosrevestidosporenrolamento,lâminaseformas
semelhantes,dasposições5404ou5405,revestidas
porenrolamento,exceptoosdaposição5605eos
fiosdecrinarevestidosporenrolamento ;fiosde
froco(«chenille»);fiosdenominados «decadeia»
(«chainette»)Fabricaçãoapartirde(l):
—Fibrasnaturais
—Fibrassintéticasouartificiaisdescontínuas nãocar­
dadasnempenteadasnemtransformadas deoutro
modoparaafiação
—Matériasquímicasoupastastêxteis
—Matériasdestinadasaofabricodopapel
capítulo57Tapeteseoutrosrevestimentosparapavimentos,de
matériastêxteis:
—Feltrosagulhados
—DeoutrosfeltrosFabricaçãoapartirde('):
—Fibrasnaturais
—Matériasquímicasoupastatêxtil
Noentanto:
—Filamentosdepolipropilenodaposição5402
—Fibrasdescontínuasdepolipropilenodasposições
5503ou5506
ou
—Cabosefilamentosdepolipropileno daposição
5501,
cujotítulodecadafilamentooufibraqueosconstitui
é,emtodososcasos,inferiora9decitex,podemser
utilizadosdesdequeoseuvalornãoexceda40%do
preçodoprodutoàsaídadafábrica
Fabricaçãoapartirde('):
—Fibrasnaturaisnãocardadasnempenteadasnem
transformadas deoutromodoparafiação
ou
—Matériasquímicasoupastatêxtil
—Outros Fabricaçãoapartirde('):
—Fiosdecairo
—Fiossintéticosoudefilamentosartificiais
—Fibrasnaturais
—Fibrassintéticasouartificaisdescontínuas ,nãocar­
dadasnempenteadasnemtransformadas deoutro
modoparanação
(*)Ascondiçõesespeciaisaplicáveisaosprodutosconstituídosporumamisturadematériastêxteisconstamdãnotaintrodutórian?6.

N?L84/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
(1) (2) (3)
excapítulo58Tecidosespeciais;tecidostufados;rendas;tapeça­
rias;passamanarias ;bordados,comexclusãodos
n?s5805e5810cujasregrassãodefinidasaseguir:
—Elásticos,constituídosdefiostêxteiscombina­
doscomfiosdeborrachaFabricaçãoapartirdefiossimples(')
—Outros Fabricaçãoapartirde('):
—Fibrasnaturais
—Fibrassintéticasouartificiaisdescontínuas nãocar­
dadasnempenteadasnemtransformadas deoutro
modoparaafiação
ou
—Matériasquímicasoupastastêxteis
ou
Estampagemacompanhadade,pelomenos,umaope­
raçãodeacabamento(talcomolavagem,branquea­
mento,mercerização,termofixaçâo,feltragem,calen­
dragem,operaçãoderesistênciaaoencolhimento,aca­
bamentopermanente,deslustragem,impregnação,re­
paraçãoeextracçãodenós),desdequeovalordoste­
cidosnãoestampadosnãoexceda47,5%dopreçodo
produtoàsaídadafábrica
5810 Bordadosempeça,emtirasouemmotivospara
aplicarFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasnão
origináriasutilizadasnãoexceda50°/odopreçodo
produtoàsaídadafábrica
5901 Tecidosrevestidosdecolaoudematériasamiláceas
dostiposutilizadosnaencadernação ,cartonagem
ouusossemelhantes;telasparadecalqueetubos
transparentesparadesenho;telaspreparadaspara
pintura;entretelasetecidosrígidossemelhantesdos
tiposutilizadosemchapéuseartefactosdeusose­
melhanteFabricaçãoapartirdefios
5902 Telasparapneumáticosfabricadoscomfiosdealta
tenacidadede«nylon»oudeoutraspoliamidas,de
poliésteresouderaiosdeviscose:
—Quecontenhamnãomaisde90°/o,empeso,de
têxteisFabricaçãoapartirdefios
—Outros Fabricaçãoapartirdematériasquímicasoudepastas
têxteis
5903 Tecidosimpregnados,revestidos,recobertosoues­
tratificadoscomplásticos,exceptoosdaposição
5902Fabricaçãoapartirdefios
5904 Linóleos,mesmorecortados;revestimentosparapa­
vimentosconstituídosporumindutoourecobri-
mentoaplicadosobresuportetêxtil,mesmorecor­
tadosFabricaçãoapartirdefios(')
5905 Revestimentos paraparedes,dematériastêxteis:
—Impregnados,revestidos,recobertosouestratifi­cadoscomborracha,plásticoououtrasmatériasFabricaçãoapartirdefios
OAscondiçõesespeciaisaplicáveisaosprodutosconstituídosporumamisturadematériastêxteisconstamdanotaintrodutórian?6.

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/41
(1) (2) (3)
5905
(continuação)—Outros Fabricaçãoapartirde('):
—Fiosdecairo
—Fibrasnaturais
—Matériasquímicasoudepastastêxteis
—Fibrassintéticasouartificiaisdescontínuas ,nãocar­
dadasnempenteadasnempreparadasdeoutro
modoparaafiação
Estampagemacompanhada de,pelomenos,umaope­
raçãodeacabamento(talcomolavagem,branquea­
mento,mercerização ,termofixação,feltragem,calen­
dragem,operaçãoderesistênciaaoencolhimento ,aca­
bamentopermanente,deslustragem,impregnação,re­
paraçãoeextracçãodenós),desdequeovalordoste­
cidosnãoestampadosnãoexceda47,5%dopreçodo
produtoàsaídadafábrica
5906 Tecidoscomborracha,exceptoosdaposição5902:I
—Tecidosdemalha Fabricaçãoapartirde(l):
—Fibrasnaturais
—Fibrassintéticasouartificiaisnãocardadasnem
penteadasnemtransformadas deoutromodopara
afiação
—Matériasquímicasoupastastêxteis
—Outrostecidosdefiosdefilamentossintéticos
quecontenhammaisde90°/o,empeso,de
têxteisFabricaçãoapartirdematériasquímicas
—Outros Fabricaçãoapartirdefios
5907 Outrostecidosimpregnados,revestidososrecober­
tos;telaspintadasparacenáriosteatrais,fundosde
estúdioouparausosanálogosFabricaçãoapartirdefios
ex5908 Camisasdeincandescência ,impregnadas Fabricaçãoapartirdetecidostubulares
5909 Artigosdematériastêxteisparausostécnicos:I
a
5911—Discoseanéisparapolir,comexcepçãodosde
feltro,daposição5911Fabricaçãoapartirdefiosouapartirdetraposoure­talhosdaposição6310
—Outros Fabricaçãoapartirde('):
—Fiosdecairo
—Fibrasnaturais
—Fibrassintéticasouartificiaisdescontínuas nãocar­
dadasnempenteadasnemtransformadasdeoutro
modoparafiação,ou
—Matériasquímicasoupastastêxteis
capítulo60Tecidosdemalha Fabricaçãoapartirde('):
—Fibrasnaturais
—Fibrassintéticasouartificiaisdescontínuas nãocar­
dadasnempenteadasnemtransformadas deoutro
modoparaafiação
ou
—Matériasquímicasoupastastêxteis
(')Ascondiçõesespeciaisaplicáveisaosprodutosconstituídosporumamisturadematériastêxteisconstamdanotaintrodutórian?6.

N?L84/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
(1) (2) (3)
capítulo61Vestuárioeseusacessórios,demalha:
—Obtidosporcosturaoureuniãodeduasoumais
peçasdetecidosdemalhacortados,oufabrica­
dosjácomaconfiguraçãoprópria
—OutrosFabricaçãoapartirdefios(2)
Fabricaçãoapartirde('):
—Fibrasnaturais
—Fibrassintéticasouartificiaisdescontínuasnãocar­
dadasnempenteadasnemtransformadas deoutro
modoparaafiação
—Matériasquímicasoupastastêxteis
excapítulo62Vestuárioeseusacessórios,exceptodemalha,com
exclusãodasposiçõesex6202,ex6204,ex6206,ex
6209,ex6210,6213,6214,ex6216eex6217,cujas
regrassãodefinidasaseguirFabricaçãoapartirdefios(2)
ex6202,
ex6204,
ex6206,
ex6209
e
ex6217Vestuáriodeusofemininoparasenhoraebebéeoutrosacessóriosdevestuário,bordadosFabricaçãoapartirdefios(J)
ou
Bordadosdetecidonãobordadocujovalornãoexceda
40°/odopreçodoprodutoàsaídadafábrica(J)
ex6210,
ex6216
e
ex6217Vestuárioresistenteaofogo,detecidocobertode
umacamadadepoliésteraluminizadoFabricaçãoapartirdefios(J)
ou
Fabricaçãoapartirdetecidonãorevestidocujovalor
nãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídadafá­
brica(')
6213
e
6214Lençosdeassoaredebolso,xales,«écharpes»,len­
çosdepescoço,cachenés,cachecóis,mantilhas,
véuseartefactossemelhantes :
—Bordados Fabricaçãoapartirdefiossimplescrus(l)(J)
—Outrosou
Fabricaçãoapartirdetecidonãobordadocujovalor
nãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídadafá­
brica(*)
Fabricaçãoapartirdefiossimplescrus(')(*)
6301
a
6304Cobertoresemantas,roupasdecasa,etc;cortina­
dos,etc;outrosartefactosparaguarniçãodeinte­
riores:
—Defeltro,defalsostecidos
-—Outros:
—Bordados
—OutrosFabricaçãoapartirde('):
—Fibrasnaturais
,—Màtériasquímicasoupastastêxteis
Fabricaçãoapartirdefiossimplescrus(')
ou
Fabricaçãoapartirdetecidonãobordadocujovalor
nãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídadafá­
brica
Fabricaçãoapartirdefiossimplescrus(')
(*)Ascondiçõesespeciaisrelativasaosprodutosconstituídosporumamisturadematériastêxteisconstamdanotaintrodutórian?6.
(2)Vernotaintrodutórian?7paraotratamentodeartefactosdepassamanarias eornamentaiseacessóriostêxteis.

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/43
(1) (2) (3)
6305 Sacosdequaisquerdimensões,paraembalagem Fabricaçãoapartirde(l):
—Fibrasnaturais
—Matériasquímicasoupastastêxteis
—Fibrassintéticasouartificiaisdescontínuasnãocar­
dadasnempenteadasnempreparadasdeoutro
modoparaafiação
6306 Encerados,velasparaembarcações,parapranchas
oucarrosàvela,toldoseartigosdecampismo
—«Tecidosnãotecidos» Fabricaçãoapartirde('):
—Fibrasnaturais
—Matériasquímicasoupastastêxteis
—Outros Fabricaçãoapartirdefiossimplescrus(')
ex6307 Outrosartefactosconfeccionados ,incluídosos
moldesparavestuárioFabricaçãonaqualovalordasmatériasutilizadasnão
exceda40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
6308 Sortidosconstituídosdecortesdetecidoefios,
mesmocomacessórios,paraconfecçãodétapetes,
tapeçarias,toalhasdemesaouguardanapos,borda­
dos,oudeartefactostêxteissemelhantes,ememba­
lagensparavendaaretalhoCadaartigoqueconstituiosortidodevecumprirare­
graquelheseriaaplicadaseestenãoestivesseincluído
nosortido.Contudo,osortidopodeconterprodutos
nãoorigináriosdesdequeoseuvalortotalnãoexceda
15%dopreçodosortidoàsaídadafábrica
6401
a
6405Calçado Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
comexclusãodeconjuntosconstituídospelapartesu­
periordocalçadofixadaàprimeirasolaouaoutra
qualquerparteinferiordon?6406
6503 Chapéuseoutrosartefactosdeusosemelhante,de
feltro,obtidosapartirdosesboçosoudiscosdapo­
sição6501,mesmoguarnecidosFabricaçãoapartirdefiosoufibrastêxteis(2)
6505 Chapéuseoutrosartefactosdeusosemelhante,de
malhaouconfeccionados comrendas,feltroouou­
trosprodutostêxteis,empeça(masnãoemtiras),
mesmoguarnecidos;coifaseredes,paraocabelo,
dequalquermatéria,mesmoguarnecidasFabricaçãoapartirdefiosoufibrastêxteis(')
6601 Guarda-chuvas ,sombrinhaseguarda-sóis(incluídas
asbengalas-guarda-chuvas eosguarda-sóisdejar­
dimesemelhantes)Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
ex6803 Obrasdeardósianaturalouaglomerada Fabricaçãoapartirdeardósianaturaltrabalhada
ex6812 Obrasdeamiantooudemisturasàbasedeamianto
ouàbasedeamiantoedecarbonatodemagnésioFabricaçãoapartirdeamiantotrabalhado,emfibras,
oudemisturasàbasedeamiantoouàbasedeamianto
edecarbonatodemagnésio
ex6814 Obrasdemica,incluindoamicaaglomeradaoure­
constituída,comsuportedepapel,cartãoououtras
matériasFabricaçãoapartirdemicatrabalhada(incluindoa
micaaglomeradaoureconstituída)
7006 Vidrodasposições7003,7004ou7005,recurvado,
biselado,gravado,brocado,esmaltadooutraba­
lhadodeoutromodomasnãoemolduradonemas­
sociadoaoutrasmatériasFabricaçãoapartirdematériasdon?7001
(')Ascondiçõesespeciaisrelativasaosprodutosconstituídosporumamisturadematériastêxteisconstamdanotaintrodutórian?6.
(2)Vernotaintrodutórian?7paraotratamentodeartefactosdepassamanarias eornamentaiseacessóriostêxteis.

N?L84/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
o>, (2) (3)
7007 Vidrosdesegurança,consistindoemvidrostempe­
radosouformadosporfolhascontracoladasFabricaçãoapartirdematériasdon?7001
7008 Vidrosisolantesdeparedesmúltiplas Fabricaçãoapartirdematériasdon?7001
7009 Espelhosdevidro,mesmoemoldurados,incluídos
osespelhosretrovisoresFabricaçãoapartirdematériasdon?7001
7010 Garrafões,garrafas,frascos,boiões,vasos,embala­
genstubulares,ampolasououtrosrecipientesdevi­
dro,própriosparatransporteouembalagem;boiões
devidroparaconserva,rolhas,tampaseoutrosdis­
positivosdefechosemelhante,devidroFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadassão
classificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
ou
Recortedeobjectosdevidro,desdequeoseuvalor
nãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídadafá­
brica
7013 Objectosdevidroparaserviçodemesa,cozinha,
toucador,escritório,ornamentação deinterioresou
usossemelhantes,exceptoosdasposições7010ou
7018Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadassão
classificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
ou
Recortedeobjectosdevidro,desdequeoseuvalor
nãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídadafá­
brica
ou
Decoraçãomanual(comexclusãodeserigrafia)deob­
jectosdevidrosopradosàmãodesdequeoseuvalore
vidronãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
ex7019 Obras(excluídososfios)defibradevidro Fabricaçãoapartirde:
—Mechas,mesmoligeiramentetorcidas(«rovings»)e
fiosnãocoloridos,cortadosounão,ou
—Lãdevidro
ex7102,
ex7103Pedraspreciosasousemipreciosas ,trabalhadas(sin­
téticasoureconstituídas )Fabricaçãoapartirdepedraspreciosasousemiprecio­
sas,embruto
ex7104\
7106,
7108
e
7110Metaispreciosos:
—Emformasbrutas Fabricaçãoapartirdematériasnãoclassificadasnos
n?s7106,7108ou7110
ou
Separaçãoelectrolítica,térmicaouquímica,demetais
preciososdosn?s7106,7108ou7110
ou
Ligademetaispreciososdosn°s7106,7108ou7110
entresioucommetaiscomuns
I—Semiacabados ouempó Fabricaçãoapartirdemetaispreciosos,emformas
brutas
ex7107,
ex7109Metaisfolheadosouchapeadosdemetaispreciosos,
semiacabadosFabricaçãoapartirdemetaisfolheadosouchapeados
demetaispreciosos,emformasbrutas
ex7111\
7116 Obrasdepérolasnaturaisoudecultura,pedras
preciosasousemipreciosas ,pedrassintéticasoure­
constituídasFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
7117 Bijutarias Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadassão
classificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
ou
Fabricaçãoapartirdepartesdemetaiscomuns,não
douradosnemprateadosnemplatinadosdesdequeo
valordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda50%
dopreçodoprodutoàsaídadafábrica

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L84/45
(1) (2) (3)
7207 Produtossemiacabados ,deferrooudeaçosnãoli­
gadosFabricaçãoapartirdematériasdosn?7201,7202,
7203,7204e7205
7208
a
7216Produtoslaminadosplanos,fio-máquina,perfisde
ferrooudeaçosnãoligadosFabricaçãoapartirdeferrooudeaçosnãoligadosem
lingotesououtrasformasprimáriasdon?7206
7217 Fiosdeferrooudeaçosnãoligados Fabricaçãoapartirdematériassemimanufacturadas em
ferroouaçosnãoligadosdon?7207
ex7218,
7219
a
7222Produtossemiacabados,produtoslaminadospla­
nos,fio-máquina,perfisdeaçosinoxidáveisFabricaçãoapartirdeaçosinoxidáveisemlingotesou
outrasformasprimáriasdon?7218
7223 Fiosdeaçosinoxidáveis Fabricaçãoapartirdematériassemiacabadasemaços
inoxidáveisdon?7218
ex7224,
7225
a
7227Produtossemiacabados ,produtoslaminadospla­
nos,fio-máquina,perfisdieoutrosaçosligadosFabricaçãoapartirdeoutrasligasdeaçoemlingotes
ououtrasformasprimáriasdon?7224
7228 Barraseperfis,deoutrasligasdeaço;barrasocas
paraperfuraçãodeligasdeaçoeaçosnãoligadosFabricaçãoapartirdeaçosemlingotesououtrasfor­
masprimáriasdosn?s7206,7218ou7224
7229 Fiosdeoutrasligasdeaço Fabricaçãoapartirdematériassemimanufacturadas
noutrasligasdeaçodon?7224
ex7301 Estacas-pranchas Fabricaçãoapartirdematériasdon?7203
7302 Elementosdeviasférreas,deferrofundido,ferro
ouaço:carrisoutrilhos,contracarrisoucontratri­
lhosecremalheiras,agulhas,cróssimas,alavancas
paracomandodeagulhaseoutroselementosde
cruzamentos edesvios,dormentes,eclissas(talas)
dejunção,coxinsdetrilho,cantoneiras,placasde
apoioouassentamento,placasdeaperto,placase
tirantesdeseparaçãoeoutraspeçasprópriasparaa
fixação,articulação,apoiooujunçãodetrilhosou
carrisFabricaçãoapartirdematériasdon?7206
7304,
7305Tuboseperfisocos,semcostura,deferroouaçoFabricaçãoapartirdematériasdosn?s7206,7207,
7218ou7224
7306L
7308 Construçõesesuaspartes(porexemplo:pontese
elementosdepontes,comportas,torres,pilonosou
pórticos,pilares,colunas,armações,estruturaspara
telhados,portasejanelas,eseuscaixilhos,alizares
esoleiras,portasdecorrer,balaustradas),deferro
fundido,ferroouaço,exceptoasconstruçõespre­
fabricadasdáposição9406;chapas,barras,perfis,
tubosesemelhantesdeferrofundido,ferroouaço,
própriosparaconstruçõesFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Contudo,osperfisobtidosporsoldaduradon?7301
nãopodemserutilizados
ex7315 Correntesantiderrapantes Fabricaçãonaqualovalordasmatériasdon?7315
utilizadasnãoexceda50%dopreçodoprodutoà
saídadafábrica
ex7322 Radiadoresparaaquecimentocentral,nãoeléctri­
cos,esuaspartes,deferrofundido,ferroouaçoFabricaçãonaqualovalordasmatériasdón?7322
utilizadasnãodeveexceder5%dopreçodoproduto
àsaídadafábrica

N?L84/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
(1) (2) (3)
excapítulo74
ex7403Cobreerespectivasobrascomexclusãodosprodu­
tosdasposições7401a7405.Aregraaplicávelà
posiçãoex7403estádefinidaaseguir
Ligasdecobre,emformasbrutasFabricaçãonaqual:
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto
e
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
ultrapassar50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
Fabricaçãoapartirdecobreafinado(refinado),em
formasbrutas,desperdícios,resíduosesucata
excapítulo75Níquelerespectivasobras,comexclusãodosn?s
7501a7503Fabricaçãonaqual:
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto
e
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
ultrapassar50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
excapítulo76
ex7601Alumínioerespectivasobras,comexclusãodosn?s
7601,7602eex7616.Aregraaplicávelaosprodu­
tosdaposiçãoex7601vemdefinidaaseguir
—Ligasdealumínioemformasbrutas:
—Alumíniopurificado(ISOAl99,99)Fabricaçãonaqual:
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto
e
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
ultrapassar50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
Fabricaçãoapartirdealumínio,nãoligadooudedes­
perdícios,resíduosésucata
Fabricaçãoapartirdealumínio,nãoligado(ISOAl
99,8)
excapítulo78
7801Chumboesuasobras,comexclusãodosn?s7801e
7802.Aregradaposição7801estádefinidaa
seguir
Chumboemformasbrutas:
—Chumboafinado(refinado)
—OutrosFabricaçãonaqual:
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto
e
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
ultrapassar50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
Fabricaçãoapartirdeobrasdechumbo-
Fabricaçãonaqualasmatériasutilizadasdevemser
classificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Noentanto,nãopodemserutilizadosdesperdíciose
resíduosdaposição7802
excapítulo79
7901Zincoerespectivasobras,comexclusãodosn?s
7901e7902.Aregraaplicávelaosprodutosdapo­
sição7901estádefinidaaseguir
ZincoemformasbrutasFabricaçãonaqual:
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
ultrapassar50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
Fabricaçãonaqualasmatériasutilizadasdevemser
classificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Noentanto,nãopodemserutilizadosdesperdíciose
resíduosdon?7902

N°L84/47 30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(1) (2) (3)
excapítulo80Estanhoerespectivasobras,comexclusãodosn?s
8001,8002e8007.Aregraaplicávelaosprodutos
daposição8001estádefinidaaseguirFabricaçãonaqual:
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto
e
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
ultrapassar50°/odopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8001 Estanhoemformasbrutas Fabricaçãonaqualasmatériasutilizadasdevemser
classificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Noentanto,nãopodemserutilizadososdesperdíciose
resíduosdaposição8002
excapítulo81Outrosmetaiscorrtuns,trabalhados;obrasdeou­
trosmetaiscomunsFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasclassificadasnamesmaposiçãoqueadoproduto
nãodeveultrapassar50%doprodutoàsaídadafá­
brica
8206 Ferramentasdepelomenosduasdasposições8202
a8205,acondicionadas emsortidosparavendaa
retalhoFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedosn?s8202a
8205.Contudo,asferramentasdosn?s8202a8205po­
demserincluídasnosortido,desdequeoseuvalornão
exceda15%dopreçodosortidoàsaídadafábrica
8207 Ferramentasintermutáveisparaferramentasma­
nuais,mesmomecânicas,ouparamáquinas-ferra­
mentas(porexemplo:decunhar,estampar,puncio­
nar,roscar,furar,brocar,brochar,fresar,tornear,
atarraxar)incluídasasfieirasdeestiragemoude
extrusão,parametais,easferramentasdeperfura­
çãooudesondagemFabricaçãonaqual:
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto
e
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
ultrapassar40°/odopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8208 Facaselâminascortantes,paramáquinasoupara
aparelhosmecânicosFábricaçãonaqual:
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto
e
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
ultrapassar40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
ex8211 Facas(exceptodaposição8208)comlâminascor­
tantesouserrilhadas,incluídasaspodadeirasdelâ­
minasmóveisFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Noentanto,podemserutilizadaslâminasdefacase
cabosdemetaiscomuns
8214 Outrosartigosdecutelaria(porexemplo:máquinas
decortarocabelooutosquiar,fendeleiras,cutelos,
incluídososdeaçougueedecozinha,ecorta-pa­
péis);utensíliosesortidosdeutensíliosdemanicu­
rosoudepedicuros(incluídasaslimasparaunhas)Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Noentanto,podemserutilizadoscabosdemetaisco­
muns
8215 Colheres,garfos,conchas,escumadeiras ,páspara
tartes,facasespeciaisparapeixeouparamanteiga,
pinçasparaaçúcareartefactossemelhantesFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Noentanto,podemserutilizadoscabosdemetaisco­
muns

N?L84/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
(1) (2) (3)
ex8306 Estatuetaseoutrosobjectosdeornamentação ,de
metaiscomunsFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Contudo,asoutrasmatériasdon?8306podemseruti­
lizadasdesdequeoseuvalornãoexceda30%do
preçodoprodutoàsaídadafábrica
excapitulo84Reactoresnucleares,caldeiras,máquinas,aparelhos
einstrumentosmecânicos,esuaspartes;comexclu­
sãodosprodutosclassificadosnasposiçõesepartes
deposiçõesseguintes,cujasregrassãodefinidasa
seguir:n?s8402,8403,ex8404,8406a8409,8411,
8412,ex8413,ex8414,8415,8418,ex8419,8420,
8423,8425a8430,ex8431,8439,8441,8444a
8447,ex8448,8452,8456a8466,8469aÍÚ2,
8480,8482,8484e8485Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10°/odopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
8402 Caldeirasdevapor(geradoresdevapor),excluídas
ascaldeirasparaaquecimentocentralconcebidas
paraproduçãodeáguaquenteevapordebaixa
pressão,caldeirasdenominadas «deáguasobre­
aquecida»:Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10°/odopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
8403
e
ex8404Caldeirasparaaquecimentocentral,exceptoasda
posição8402,eaparelhosauxiliaresparacaldeiras
paraaquecimentocentralFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedasdos
n?s8403ou8404.Contudo,asmatériasclassificadas
nosn?s8403ou8404podemserutilizadas,desdequeo
seuvalornãoexceda10%dopreçodoprodutoà
saídadafábrica
8406 Turbinasavapor Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8407 Motoresdepistão,alternativoourotativo,deigni­
çãoporfaísca(motoresdeexplosão)Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8408 Motoresdepistão,deigniçãoporcompressão
(motores«diesel»ou«semi-diesel»)Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8409 Partesreconhecíveiscomoexclusivaouprincipal­
mentedestinadasaosmotoresdasposições8407ou
8408Fabricaçãonaqualóvalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8411 Turboreactores ,turbopropulsores eoutrasturbinas
agás—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
8412 Outrosmotoresemáquinasmotrizes Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dópreçodoprodutoàsaídada
fábrica
ex8413 Bombasvolumétricas rotativas —Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/49
(1) (2) (3)
ex8414 Ventiladores industriaisesemelhantes Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10°/odopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
8415 Máquinaseaparelhosdearcondicionadocontendo
paramodificaratemperaturaeahumidade,incluí­
dasasmáquinaseaparelhosemqueahumidade
nãosejaregulávelseparadamenteFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8418 Refrigeradores ,congeladores («freezers»)eoutros
materiais,máquinaseaparelhosparaaproduçãodefrio,comequipamentoeléctricoououtro;bombas
decalorexcluídasasmáquinaseaparelhosdear
condicionadodaposição8415Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%doprodutoàsaídadafábrica
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
e
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasnãoexcedao
valordasmatériasorigináriasutilizadas
ex8419 Aparelhosedispositivosdestinadosàsindústriasda
madeira,dapastadepapeledocartãoFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40°/odopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde25%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
8420 Calandraselaminadores,exceptoosdestinadosao
tratamentodemetaisouvidro,eseuscilindrosFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde25%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
8423 Aparelhoseinstrumentosdepesagem,incluídasas
básculasebalançasparaverificarpeçasfabricadas,
excluídasasbalançassensíveisapesosnãosuperio­
resa5cg;pesosparaquaisquerbalançasFabricaçãonaqual:
Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10°/odopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
8425
a
8428Máquinaseaparelhosdeelevação,decarga,des­
cargaoudemovimentaçãoFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicadorasmatériasclassi­
ficadasnaposição8431sópodemserutilizadas
atéaovalorde10%dopreçodoprodutoàsaída
dafábrica

N?L84/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
(1) (2) (3)
8429 «Bulldozers»,«angledozers»,niveladoras,raspo­
transportadoras («scrapers»),pásmecânicas,esca­
vadoras,carregadorasepáscarregadoras,compac­
tadoreserolosoucilindroscompressores ,autopro­
pulsores:
—Rolosoucilindroscompressores Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaldada
fábrica
—Outros , Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnaposição8431sópodemserutilizadas
atéaovalorde10%dopreçodoprodutoàsaída
dafábrica
8430 Outrasmáquinaseaparelhosdeterraplanagem ,ni­
'velamento,raspagem,escavação,compactação ,ex­
tracçãoouperfuraçãodaterra,demineraisoumi­
nérios;bate-estacasearranca-estacas;limpa-nevesFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40°/odopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnaposição8431sópodemserutilizadas
atéaovalorde10%dopreçodoprodutoàsaída
dafábrica
ex8431 Partesreconhecíveiscomoexclusivaouprincipal­
mentedestinadasarolosoucilindroscompressoresFabricaçãonoqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8439 Máquinaseaparelhos,parafabricaçãodepastade
matériasfibrosascelulósicasouparafabricaçãoou
acabamentodepapeloucartãoFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde25%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
8441 Outrasmáquinaseaparelhos,paraotrabalhoda
pastadepapel,dopapeloudocartão,incluídasas
cortadeirasdetodosostiposFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde25%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
8444
a
8447Máquinasutilizadasnaindústriatêxtildosn?s8444
a8447Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
ex8448 Máquinaseaparelhos,auxiliares,paraasmáquinas
dasposições8444e8445Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8452 Máquinasdecostura,exceptoasdecoser(costurar)
cadernosdaposição8440;móveis,basesetampas,
própriosparamáquinasdecostura;agulhaspara
máquinasdecostura
—Máquinasdecosturaquefaçamunicamenteo
pontodelançadeiraecujacabeçapese,nomá­
ximo,16kgsemmotorou17kgcommotorFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica,
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasna
montagemdâcabeça(excluindoomotor)nãoex­
cedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
e
—Osmecanismosdetensãodofio,omecanismode
«crochet»eomecanismodeziguezagueutilizados
jásãooriginários

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/51
(1) (2) (3)
8452
(continuação)—Outros Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8456
a
8466Máquinasemáquinas-ferramentas dosn?s8456a
8466eparteseaccessórios,reonhecíveiscomoex­
clusivaouprincipalmente destinadosàsmáquinase
máquinas-ferramentas dosn?s8456a8466Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8469
a
8472Máquinaseaparelhosdeescritório(máquinasde
escrever,máquinasdecalcular,máquinasautomáti­
casparaprocessamento dedadosesuasunidades,
fotocopiadores ,agrafadoras,porexemplo)Fabricaçãonaqualovalordétodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8480 Caixasdefundição;placasdefundoparamoldes;
modelosparamoldes;moldesparametais(excepto
lingoteiras),carbonetosmetálicos,vidro,matérias
minerais,borrachaouplásticoFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8482 Rolamentosdeesferas,deroletesoudeagulhas Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
8484 Juntasmetaloplásticas ;jogosousortidosdejuntas
decomposiçõesdiferentes,apresentadosembolsas,
envelopesouembalagenssemelhantesFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8485 Partesdemáquinasoudeaparelhos,nãoespecifi­
cadasnemcompreendidas emoutrasposiçõesdo
presentecapítulo,nãocontendoconexõeseléctri­
cas,partesisoladaselectricamente ,bobinas,contac­
tosnemquaisqueroutroselementoscomcaracterís­
ticaseléctricasFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
excapitulo85Máquinas,aparelhosematerial,eléctrico,esuaspartes;aparelhosdegravaçãooudereproduçãode
som,aparelhosdegravaçãooudereproduçãode
imagensedesomemtelevisãoesuasparteseaces­
sórios;comexclusãodosprodutosclassificadosnas
posiçõesepartesdeposições8501,8502,ex8522,
8523a8529,8535a8537,8542,8544a8548,cujas
regrasestãodefinidasaseguirFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40°/odopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
8501 Motoresegeradores,eléctricos,exceptoosgrupos
electrogéneosFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40°/odopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnaposição8503sópodemserutilizadas
atéaovalorde10%dopreçodoprodutoàsaída
dafábrica
8502 Gruposelectrogéneos econversoresrotativos,eléc­
tricosFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnasposições8501ou8503sópodemser
utilizadasatéaovalorde10°/odopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica

N?L84/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
(1) (2) (3)
8522 Parteseacessóriosdeaparelhosdegravaçãooude
reproduçãodesomcinematográfico parafilmesde
16mmoumaisFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8523 Suportespreparadosparagravaçãodesomoupara
gravaçõessemelhantes,nãogravados,exceptoos
produtosdocapitulo37Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40°/odopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8524 Discos,fitaseoutrossuportesparagravaçãode
somouparagravaçõessemelhantes,gravados,in­
cluídososmoldesematrizesgalvânicosparafabri­
caçãodediscos,comexclusãodosprodutosdoca­
pítulo37
—Moldesematrizesgalvânicosparafabricaçãode
discosFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
—Outros Fabricaçãonaqual:
—OvalordetodasasmatériasutilizadasnâO:exceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnaposição8523sópodemserutilizados
atéaovalorde10%dopreçodoprodutoàsaída
dafábrica
8525 Aparelhosemissores(transmissores)deradiotelefo­
nia,radiotelegrafia ,radiodifusãooutelevisão,
mesmoincorporandoumaparelhoderecepçãoou
umaparelhoderegistooudereproduçãodesom;
câmarasdetelevisãoFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8526 Aparelhosderadiodetecção ederadiossondagem
(radar),aparelhosderaaionavegação eaparelhos
deradiotelecomandoFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
8527 Aparelhosreceptorespararadiotelefonia ,radiotele­
grafiaouradiodifusão,mesmocombinados,num
mesmogabineteouinvólucro,comaparelhode
gravaçãooudereproduçãodesom,oucomumre­
lógioFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
8528 Aparelhosreceptoresdetelevisão(incluídososmo­
nitoreseprojectoresdevídeo),mesmocombinados,
nummesmogabineteouinvólucro,comaparelho
receptorderadiodifusãooucomaparelhodegra­
vaçãooude.reproduçãodesomoudeimagensFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
8529 Partesreconhecíveiscomoexclusivaouprincipal­
mentedestinadasaosaparelhosdasposições8525a
8528Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/53
(1) (2) (3)
8535
e
8536Aparelhosparainterrupção,seccionamento ,protec­
ção,derivação,ligaçãoouconexãodecircuitos
eléctricosFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnaposição8538sópodemserutilizadas
atéaovalorde10%dopreçodoprodutoàsaída
dafábrica
8537 Quadros.,painéis,consolas,cabinas,armários(in­
cluídososdecomandonumérico)eoutrossupor­
tes,comdoisoumaisaparelhosdasposições8535ou8536,paracomandoeléctricooudistribuiçãode
energiaeléctrica,incluídososqueincorporamins­
trumentosouaparelhosdocapítulo90,exceptoos
aparelhosdecomutaçãodaposição8517Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnaposição8538sópodemserutilizadas
atéaovalorde10%dopreçodoprodutoàsaída
dafábrica
ex8541 Díodos,transistoresedispositivossemelhantesase­
micondutores ,comexclusãodosdiscos(wafers)
aindanãocortadosemmicrochapasFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
8542 Circuitosintegradosemicroconjuntos electrónicos Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadosnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnasposições8541ou8542sópodemser
utilizadasatéaovalorde10%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
8544 Fios,cabos(incluídososcaboscoaxiais)eoutros
condutores,isoladosparausoseléctricos(incluídos
osenvernizados ouoxidadosanodicamente),
mesmocompeçasdeconexão;cabosdefibrasópti­
cas,constituídosdefibrasembainhadasindividual­
mente,mesmocomcondutoreseléctricosoumuni­
dosdepeçasdeconexãoFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8545 Eléctrodosdecarvão,escovasdecarvão,carvões
paralâmpadasouparapilhaseoutrosartigosde
grafiteoudecarvão,comousemmetal,parausos
eléctricosFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40°/odopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8546 Isoladoresdequalquermatéria,parausoseléctricos Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8547 Peças -isolantes,inteiramentedematériasisolantes,
oucomsimplespeçasmetálicasdemontaçem
(suportesroscados,porexemplo)incorporadasna
massa,paramáquinas,aparelhoseinstalaçõeseléc­
tricas,exceptoasisoladoresdaposição8546;tubos
isoladoresesuaspeçasdelicação,demetaisco­
muns,isoladosinteiramenteFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasnão
exceda40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
8548 Parteseléctricasdemáquinaseaparelhos,nãoes­
pecificadasnemcompreendidas emoutrasposições
dopresentecapítuloFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica

N?L84/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
(1) (2) (?)
8601
a
8607Veículosematerialparaviasférreasousemelhantes
esuaspartesFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8608 Materialfixodeviasférreasousemelhantes;apare­
lhosmecânicos(incluídososelectromecânicos )de
sinalização,desegurança,decontrolooudeco­
mandoparaviasférreasousemelhantes,rodoviárias
oufluviais,paraáreasouparquesdeestaciona­
mento,instalaçõesportuáriasouparaaeródromos;
suaspartesFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicadorasmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
8609 Contentores,incluídososdetransportedefluidos,
especialmenteconcebidoseequipadosparaumou
váriosmeiosdetransporteFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40°/odopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
excapítulo87Veículosautomóveis,tractores,cicloseoutrosveí­
culosterrestres,suasparteseacessórios;comexclu­
sãodosclassificadosnasposiçõesepartesdeposi­
ções8709a8711,ex8712,8715e8716,cujasre­
grasestãodefinidasaseguirFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8709 Veículosautomóveissemdispositivodeelevação,
dostiposutilizadosemfábricas,armazéns,portos
ouaeroportos,paraotransportedemercadoriasa
curtasdistâncias;carros-tractoresdostiposutiliza­
dosnasestaçõesferroviárias;suaspartesFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10°/odopreçodopro­
dutoàsaídadefábrica
8710 Veículosecarrosblindadosdecombate,armados
ounão,esuaspartesFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10°/odopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
8711 Motocicletas (incluídososciclomotores)eoutros
ciclosequipadoscommotorauxiliar,mesmocom
carrolateral;carroslateraisFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40°/odopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
ex8712 Bicicletassemrolamentosdeesferas Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição
comexclusãodasmatériasdon?8714
ex8715 Carrinhoseveículossemelhantesparatransportede
crianças,esuaspartesFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10°/odopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/55
(1) (2) (3)
8716 Reboquesesemi-reboquesparaquaisquerveículos;
outrosveículosnãoautopropulsores ;suaspartesFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40°/odopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
8803 Partesdosveículoseaparelhos,dasposições8801
ou8802Fabricaçãonaqualovalordasmatériasdon?8803
utilizadasnãoexceda5%dopreçodoprodutoàsaída
dafábrica
8804 Pára-quedas,incluídosospára-quedasdirigíveise
osgiratórios;suasparteseacessórios
—Giratórios Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
incluindoasmatériasdon?8804
—Outros Fabricaçãonaqualovalordasmatériasdon?8804
utilizadasnãoexceda10°/odopreçodoprodutoà
saídadafábrica
8805 Aparelhosedispositivosparalançamentodeveícu­
losaéreos;aparelhosedispositivosparaaterragem
deveículosaéreosemporta-aviõeseaparelhosedispositivossemelhantes ;aparelhossimuladoresde
vooemterra;suaspartesFabricaçãonaqualovalordasmatériasdon?8805
utilizadasnãoexceda5°/odopreçodoprodutoàsaída
dafábrica
capítulo89Embarcaçõeseestruturasflutuantes Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Contudooscascosdenaviosdaposição8906nãopo­
demserutilizados
excapítulo90Instrumentoseaparelhosdeóptica,fotografiaou
cinematografia ,medida,controlooudeprecisão;
instrumentos eaparelhosmédico-cirúrgicos ;suas
parteseacessórios;comexclusãodosclassificados
nasseguintesposiçõesoupartesdeposiçõescujas
regrassãodefinidasaseguir:9001,9002,9004,ex
9006,ex9014,9015a9020e9024a9033Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40°/odopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10°/odopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
9001 Fibrasópticasefeixesdefibrasópticas;cabosde
fibrasópticas,exceptoosdaposição8544;matérias
polarizantes,emfolhasouemplacas;lentes(incluí­
dasasdecontacto),prismas,espelhoseoutrosele­
mentosdeópticadequalquermatéria,nãomonta­
dos,exceptoosdevidronãotrabalhadosoptica­
menteFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
\
9002 Lentes,prismas,espelhoseoutroselementosdeóp­
tica,dequalquermatéria,montados,parainstru­
mentoseaparelhos,exceptoosdevidronãotraba­
lhadosopticamente
iFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9004 óculosparacorrecção,protecçãoououtrosfinse
artigossemelhantesFabricaçãonaqualovalordetodasasmatérias,utiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica

N?L84/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
(1) (2) (3)
ex9006 Aparelhosfotográficos,comexclusãodosseguin­
tes:
—Aparelhosfotográficosdostiposutilizadospara
apreparaçãooenegativosoucilindrosdeim­
pressão
—Aparelhosfotográficosdostiposutilizadospara
oregistodedocumentosemmicrofilmes,mi­
crofichaseoutrosmicroformatos
—Aparelhosfotográficosespecialmente concebi­
dosparaafotografiasubmarinaouaérea,para
oexamemédicodeorgãosinternosouparaos
laboratóriosdemedicinalegaloudeidentidade
judiciária
—Aparelhosfotográficoscomrevelaçãoetiragem
instantâneas
—Outrosaparelhosfotográficos :
—Comvisoratravésdeobjectiva,parapelícu­
lasemrolosdelarguranãosuperiora35
mm
Outros,parapelículasemrolosdelargura
inferiora35mm
—Outros,parapelículasemrolosdelargura
iguala35mmFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10°/odopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
ex9014 Outrosinstrumentoseaparelhosdenavegação Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9015 Instrumentos eaparelhosdegeodesia,topografia,
agrimensura,nivelamento,fotogrametria ,hidrogra­
fia,oceanografia,hidrologia,meteorologiaoude
geofísica,exceptobússolas;telémetrosFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9016 Balançassensíveisapesosiguaisouinferioresa5
cg,comousempesosFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9017 Instrumentosdedesenho -*-detraçadooudecálculo
(porexemplo:máquinasdedesenhar,pantógrafos,
transferidores ,estojosdedesenhogeométrico,ré­
guasdecálculoediscosdecálculo);instrumentos
aemedidadedistânciasdeusomanual(porexem­
plo:metros,micrómetros ,paquímetrosecalibres),
nãoespecificadosnemcompreendidos emoutras
posiçõesdopresentecapítuloFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
ex9018 Cadeirasdedentistacomaparelhosdeodontologia
ouescarradorFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
incluindoapartirdeoutrasmatériasdon?9018
9019 Aparelhosdemecanoterapia ;aparelhosdemassa­
gem;aparelhosdepsicotécnica ;aparelhosde
ozonoterapia ,deoxigenoterapja ,deaerossoltera­
pia,aparelhosrespiratóriosdereanimaçãoeoutros
aparelhosdeterapiarespiratóriaFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadáfábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
9020 Outrosaparelhosrespiratóriosemáscarascontra
gases,exceptoasmáscarasdeprotecçãodesprovi­
dasdemecanismoedeelementofiltranteamovívelFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
9024 Máquinaseaparelhosparaensaiosdedureza,trac­
ção,compressão,elasticidadeedeoutrasproprie­
dadesmecânicasdemateriais(porexemplo:metais,
madeira,têxteis,papel,plásticos)Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/57
(1) (2) (3)
9025 Densímetros,areómetros,pesa-líquidos einstru­
mentosflutuantessemelhantes,termómetros,piró­
metros,barómetros,higrómetrosepsicrómetros,
registadoresounão,mesmocombinadosentresiFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9026 Instrumentoseaparelhosparamedidaoucontrolo
decaudal,nível,pressãooudeoutrascaracterísti­
casvariáveisdoslíquidosougases(porexemplo:
medidoresdecaudal,indicadoresdenível,manó­
metros,contadoresdecalor)exceptoosins­
trumentoseaparelhosdasposições9014,9015,
9028ou9032Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9027 Instrumentos eaparelhosparaanálisesfísicasou
químicas(porexemplo:polarímetros,refractóme­
tros,espectrómetros ,analisadoresdegasesoude
fumos);instrumentoseaparelhosparaensaiosde
viscosidade,porosidade,dilatação,tensãosuperfi­
cialousemelhantes,ouparamedidascalórimétri­
cas,acústicasoufotométricas(incluídososindica­
doresdetempodeexposição);micrótomosFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9028 Contadoresdegases,delíquidosoudeelectrici­
dade,incluídososaparelhosparaasuaaferiçãoFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40°/odopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9029 Outroscontadores(porexemplo:contadoresde
voltas,contadoresdeprodução,taxímetros,totali­
zadoresdecaminhopercorrido,podómetros);indi­
cadoresdevelocidadeetacómetros,exceptoosdas
posições9014ou9015;estroboscópiosFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40°/odopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9030 Osciloscópios,analisadoresdeespectroeoutrosinstrumentoseaparelhosparamedidaoucontrolo
degrandezaseléctricas;instrumentoseaparelhosparamedidaoudetecçãoderadiaçõesalia,beta,
gama,X,cósmicosououtrasradiaçõesionizantesFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9031 Instrumentos ,aparelhosemáquinasdemedidaou
controlo,nãoespecificadosnemcompreendidos em
outrasposiçõesaopresentecapítulo;projectoresde
perfisFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9032 Instrumentos eaparelhospararegulaçãooucon­
trolo,automáticosFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9033 Parteseacessórios,nãoespecificadosnemcom­
preendidosemoutrasposiçõesdopresentecapítulo,paramáquinas,aparelhos,instrumentosouartigos
docapítulo90Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
excapítulo91Relojoaria,comexclusãodosprodutosclassificados
nasseguintesposiçõescujasregrassãodefinidasa
seguir:9101a9105e9110a9113Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9101
a
9105Relógioseaparelhossimilares Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda45%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9110 Maquinismosderelógiooudeaparelhossemelhan­
tes,completos,nãomontadosouparcialmente
montados(«chablons»);maquinismosderelógioou
deaparelhossemelhantes,incompletos,montados;
esboçosdemaquinismosderelógiooudeaparelhos
semelhantesFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnaposição9114sópodemserutilizadas
atéaovalorde10%dopreçodoprodutoàsaída
dafábrica

N?L84/58 30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(1) (2) (3)
9111 Caixasderelógiosesuaspartes Fabricaçãonaqual:
.—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40°/odopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
.—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
9112 Caixasesemelhantesdeoutrosrelógiosoudeapa­
relhossemelhantes,esuaspartesFabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40°/odopreçodoprodutoàsaídadafábrica
e
—Dentrodolimiteacimaindicadoasmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde10%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
9113 Pulseirasderelógiosesuaspartes
—Demetaiscomuns,mesmodourados,folheadas
ouchapeadasdemetaispreciososFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40°/odopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
—Outros Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda50°/odopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
capítulo92Instrumentosmusicais,suasparteseacessórios Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40°/odopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
capítulo93Armasemunições,suasparteseacessórios Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
ex9401
e
ex9403Móveisdemetalcomum,comtecidodealgodão
nãoguarnecidocomumpesomáximode300g/m1Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
ou
Fabricaçãoapartirdetecidosdealgodãoqueseapre­
sentemnumaformaprópriaparautilizaçãonosprodu­
tosdasposições9401ou9403,desdeque:
—Oseuvalornãoexceda25%dopreçodoproduto
àsaídadafábrica,e
—Todasasmatériasutilizadassejamjáorigináriase
classificadasnumaposiçãodiferentedasdos
n?s9401ou9403
9405 Aparelhosdeiluminação(incluídososprojectores)
esuaspartes,nãoespecificadosnemcompreendidos
emoutrasposições;anúncios,tabuletasoucartazes
eplacasindicadorasluminosas,eartigossemelhan­
tes,quecontenhamumafonteluminosafixaper­
manente,esuaspartesnãoespecificadasnemcom­
preendidasemoutrasposiçõesFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídada
/.fábrica
9406 Construçõesprefabricadas Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda50°/odopreçodoprodutoàsaídada
fábrica

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/59
(D (2) (3)
ex9502 Bonecas,commotoreseléctricos Fabricaçãonaqualomotoreléctricoutilizadodeveser
originárioetodasasoutrasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
9503 Outrosbrinquedos;modelosreduzidosemodelos
semelhantesparadivertimento,mesmoanimados;
quebra-cabeças («puzzles»)dequalquertipoFabricaçãonaqual:
—Todasasmatériasutilizadasestãoclassificadasem
posiçõesdiferentesdasdoproduto,
e
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
50%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
ex9506 Cabeçasdetacosdegolfeacabados Fabricaçãoapartirdeesboços
ex9507 Canasdépesca,anzóiseoutrosartigosparaa
pescaàlinha;camaroeiroseredessemelhantespara
qualquerfinalidade;iscasechamarizes(exceptoosdasposições9208ou9705)eartigossemelhantes
decaçaepesca:
—Anzóismontadoscomiscaartificial;linhas
montadasparaapescacompreendendo oster­
minaisdelinhaFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Contudo,podemserutilizadasmatériasdamesmapo­
sição,desdequeoseuvalornãoexceda25°/odopreço
doprodutoàsaídadafábrica
ex9601
e
ex9602Obrasdematériasanimais,vegetaisouminerais
paraentalharFabricaçãoapartirdematériastrabalhadasdessasposi­
ções
ex9603 Vassouraseescovas(comexcepçãodevassourase
semelhanteseescovasfeitasdepelodemartaoude
esquilo),vassourasmecânicasparausomanual,ex­
ceptoasmotorizadas ;bonecaserolosparapintura,
rolosdeborrachaoudematériasflexíveisanálogasFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda50°/odopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9605 Conjuntosdeviagemparatoucadordepessoas,
paracosturaouparalimpezadecalçadoouderou­
pasCadaartigoqueconstituiosortidodevecumprirare­
graquelheseriaaplicadasenãoseapresentassein­
cluídonosortido.Contudo,osortidopodeconterpro­
dutosnãooriginários,desdequeoseuvalortotalnão
exceda15%dopreçodosortidoàsaídadafábrica
9606 Botões,incluídososdepressão;formaeoutraspar­
tes,debotõesoudebotõesdepressão;esboçosde
botõesFabricaçãonaqual:
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto
e
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
exceder50°/odopreçodoprodutoàsaídadafá­
brica
ex9608 Canetasesferográficas ,canetasemarcadoresác
pontadefeltrooudeoutraspontasporosas;cane­
tasdetintapermanenteeoutrascanetas;estiletes
paraduplicadores ;lapiseiras;canetasporta-penas,
porta-lápiseartigossemelhantes;suaspartes(in­
cluídasastampaseprendedores),exceptoosarti­
gosdaposição9609:
—Canetasdetintapermanenteeoutrascanetas
comaparosFabricaçãoapartirdematériasnãoclassificadasna
mesmaposiçãodadoproduto.Contudo,osaparosou
pontasdeaparos,podemserutilizados,bemcomoou­
trasmatériasclassificadasnamesmaposiçãoqueado
produto,desdequeovalordessasmatériasnãoexceda
10%dopreçoaoprodutoàsaídadafábrica

N?L84/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
(1) (2) (3)
9612Fitasimpressorasparamáquinasdeescreverefitasimpressorassemelhantes,tintadasoupreparadasde
outraformaparaimprimir,montadasounãoem
carretéisoucartuchos;almofadasdecarimbo,im­
pregnadasounão,comousemcaixaFabricaçãonaqual:
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto
e
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
50°/odopreçodoprodutoàsaídadafábrica
ex9614 Cachimbosincluindoasfornalhas Fabricaçãoapartirdeesboços

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/61
ANEXOIII
NaacepçãodopresenteProtocolo,entende-sepor«paíseseterritórios»ospaíseseterritóriosreferidosna
parteIVdoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeiaabaixoindicados:
(Estalistanãoprejudicaoestatutodestespaíseseterritóriosnemaevoluçãodesseestatuto).
1.PaísescomrelaçõesespeciaiscomoReinodaDinamarca:
—Gronelândia
2.TerritóriosultramarinosdaRepúblicaFrancesa:
—NovaCaledóniaedependências
—Polinésiafrancesa
—Terrasaustraiseantárcticasfrancesas
—ilhasWalliseFutuna
3.ColectividadesterritoriaisdaRepúblicaFrancesa:
—Mayotte
—SãoPedroeMiquelon
4.PaísesultramarinosquedependemdoReinodosPaísesBaixos:
—Aruba
—Antilhasneerlandesas :
—Bõnaire
—Curaçau
—Saba
—SantoEustáquio
—SãoMartinho
5.PaíseseterritóriosultramarinosquedependemdoReinoUnidodaGrã-BretanhaedaIrlandadoNorte:
—Anguila
—ilhasCaimâs
—ilhasMalvinas
—ilhasSandwichdoSuledependências
—Montserrat
—Pitcairn
—SantaHelenaedependências
—oterritóriobritânicodaAntárctida
—territóriosbritânicosdooceanoÍndico
—ilhasTurcaseCaíques
—ilhasVirgensbritânicas

N?L84/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
ANEXOIV
FORMULÁRIO DOSCERTIFICADOS DECIRCULAÇÃO
1.OcertificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.1éredigidodeacordocomoformuláriocujomodelo
constadopresenteanexo.EsteformulárioéimpressonumaoumaisdaslínguasemqueaConvenção
foiredigida.OcertificadoéemitidonumadessaslínguasenostermosdodireitointernodoEstadode
exportação.Seforescritoàmão,deveserpreenchidoatintaeemletradeimprensa.
2.Oformatodocertificadoéde210mmx297mm,comumatolerânciamáximade8mmparamaise
de5mmparamenosnoquerespeitaaocomprimento .Opapelautilizarédecorbranca,sempastas
mecânicas,coladoparaescritaepesandonomínimo65g/m2.Opapelserárevestidodeumaimpressão
defundoguilochada,decorverde,quetorneaparentequalquerfalsificaçãopormeiosmecânicosou
químicos.
3.OsEstadosdeexportaçãopodemtomaraseucargoaimpressãodoscertificadosouconfiá-laatipogra­
fiasporelesautorizadas .Nesteúltimocaso,far-se-áreferênciaaessaautorizaçãoemcadacertificado .
Cadacertificadodeveráconterquerumamençãoindicandoonomeeoendereçodatipografiaquerum
sinalquepermitaasuaidentificação .Cadacertificadodeveráigualmenteconterumnúmerodesérie,
impressoounão,destinadoaindividualizá-lo.
4.Osformulárioscujomodeloconstadoanexo4àDecisãon?1/89doConselhodeMinistrosACP-CEE
podemcontinuar ,aserutilizadosatéseesgotaremasreservasouaté31deDezembrode1992,omais
tardar.

CERTIFICADO DECIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS
1.Exportador (nome,moradacompleta,pais) EUR.1 N?A000.000
Consultarmnotasdoverãoantasdapreencheroformulário
2.Certificadoutilizadonastrocaspreferenciais entre
3.Destinatário (nome,moradacompleta,pais)(indicaçãofacultativa)
e
(indicarospaíses,gruposdepaísesouterritóriosemcausa)(')Paraasmercadorias não embaladas,indicaronúmerodeobjectosoumencionar «a granel».
5.Pais,grupodepafsesou
territóriodedestino4.Pais,grupodepaíses,ou
territóriodosquaisospro­
dutossãoconsiderados ori­
ginários
6.Informações relativasaotransporte (mençãofacultativa) 7.Observações
8.Númerodeordem;marcas,números,númeroenaturezadospacotes(');
designação dasmercadorias :10.Facturas
(indicação
facultativa )9.Masabruta
(kg)ou
outra
medida
(I,m\etc.)
11.VISTODAALFÂNDEGA :
Denlaranão autenticada conforma(')Apreencherunicamentequandoasregrasnacionaisdopaisouterritóriodeexportaç&o oexigirem
Documento deexportação(')12.DECLARAÇÃO DOEXPORTADOR :
Euabaixo-assinado declaroqueasmercadori­
asacimadesignadaspreenchemascondições
requeridasparaaobtençãodopresentecerti­
ficado. Modelo n?
do
Postodealfandega :Carimbo"Dfi;
O)
O
C
®
3,
O­
2o'
Q.
<D
<DIJ
a>
(Q
i»
.de de
de de
(Assinatura ) (Assinatura )

13.PEDIDODECONTROLO ,aenviara: 14.RESULTADO DOCONTROLO :
Ocontroloefectuadopermitiucomprovarqueopresentecer­
tificado('):
foipassadopelopostodealfândegaaduaneiroindica­
doeasmençõesquecontémsãoexactas.
nãosatisfazascondiçõesdeautenticidade ederegu­
laridaderequeridas (vernotasanexas).
Ocontrolodeautenticidade edaregularidade dopresente
certificado foisolicitado .
de de de. de
CarimboCarimbo
(Assinatura ) (Assinatura )
(')MarcarcomumXamençãoaplicável.
NOTAS
1.Ocertificadonãodeveconterrasurasnememendas.Aseventuaismodificações afazerdevemserefectuadasriscandoas
indicaçõeserradaseacrescentando ,eventualmente asindicaçõesdesejadas .Qualquermodificação assimoperadadeveser
aprovadaporquempreencheuocertificadoevisadapelasautoridadesaduaneirasdópaísoudoterritórioondefoipassado.
2.Osartigosindicadosnocertificadodevemseguir-se,sementrelinhas ,ecadaartigodeveserprecedidodeumnúmerode
ordem;imediatamente abaixodoúltimoartigodevetraçar-seumalinhahorizontal .Osespaçosnãoutilizadosdevemsertranca­
dos,demodoatornarimpossívelqualqueradiçãoulterior.
3.Asmercadorias serãodesignadasconformeosusoscomerciais ,comasindicaçõesnecessárias parapermitirasuaidentifica­
ção.

PEDIDODECERTIFICADO DECIRCULAÇAO DEMERCADORIAS
1.Exportador (nome,moradacompleta,pais) EUR.1 N?A000.000
Consultarasnotasnoversoanta»dapraancheroformulário
2.Pedidodecertificado autilizarnastrocaspreferenciais
entre:
3.Destinatário (nome,moradacompleta,pais)(mençãofacultativa)
(indicarospaíses,gruposdepaíses,outerritóriosemcausa)
5.Pais,grupodepaisesou
territóriodedestino:(')Paraasmercadorias não embaladas,indicaronúmerodeobjectosoumencionar «granei».
4.Pais,grupodepaisesou
territóriodosquaisos
produtossãoconsiderados
originários :
6.Informações relativasaotransporte (mençãofacultativa) 7.Observações :
8.Númerodeordem;marcas,númeroenaturezadospacotes(1);
deslgnaçãodasmercadorias :10.Facturas
(menção
facultativa )9.Massa
bruta(kg)
ououtra
medida
(I,m%etc.).

DECLARAÇÃO DOEXPORTADOR
Euabaixo-assinado ,exportadordasmercadorias designadasnorosto,
DECLARO queestasmercadorias preenchemascondiçõesrequeridasparaaobtençãodocertificadoanexo,
DESCREVO ascircunstâncias quepermitiramqueestasmercadorias preenchessem essascondições :
APRESENTO osseguintesdocumentos justificativos(');
COMPROMETO -MEaapresentar ,apedidodasautoridades competentes ,quaisquerjustificativos suplementares queestas
julguemnecessários paraefeitosdaemissãodocertificadoanexo,assimcomoaaceitarqualquercontrolo,eventual­
menteefectuadoporessasautoridades ,daminhacontabilidade edascircunstâncias dofabricodasmercadorias
acimareferidas .
PEÇO aemissãodocertificadoanexoparaasmercadorias indicadas .
de de
(Assinatura )
(')Porexemplo:documentos deimportação ,certificados decirculação ,facturas,declarações dofabricante,etc.,queserefiramaosprodutos
utilizadosouàsmercadoriasreexportadas semteremsidosubmetidasaqualquertransformação .

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/67
ANEXOV
FORMULÁRIO EUR.2
1.OformulárioEUR.2,cujomodeloconstadopresenteanexo,serápreenchidopeloexportador,numa
daslínguasemqueéredigidaaConvençãoenostermosdodireitointernodoEstadodeexportação .Se
forescritoàmão,deveserpreenchidoatintaeemletradeimprensa.
2.OformulárioEUR.2éconstituídoporumasófolhade210mmx148mm.Opapelautilizarédecor
branca,sempastasmecânicas,coladoparaescritaepesandonomínimo65g/m2.
3.OsEstadosdeexportaçãopodemtomaraseucargoaimpressãodosformuláriosouconfiá-laatipogra­
fiasporelesautorizadas .Nesteúltimocaso,far-se-áreferênciaaestaautorizaçãoemcadaformulário.
Alémdisso,cadaformuláriodeveráconterosinaldistintivoatribuídoàtipografiaautorizada,bemcomo
umnúmerodesérieimpressoounão,destinadoaindividualizá-lo.
4.Osformulárioscujomodeloconstadoanexo5àDecisãon?1/89doConselhodeMinistrosACP/CEE
poderãocontinuaraserutilizadosatéseesgotaremasreservasouaté31deDezembrode1992,omais
tardar.


1Formulárioutilizadonastrocaspreferenciais entreOFORMULÁRIO EUR.2N?
95
2Exportador (nome,moradacompleta ,pais) 3Declaraçãodoexportador :
Eu,abaixo-assinado ,exportadordasmercadorias abaixo
descritas,declaroqueelaspreenchemascondiçõesre­
queridasparaoestabelecimento dopresenteformulárioe
queadquiriramocarácterdeprodutosorigináriosnascon­
diçõesprevistaspelasdisposições queregemastrocas
mencionadas nacasan?1.
4Destinatário (nome,moradacompleta ,pais)
5Localedata
6Assinaturadoexportador(RECTO)
Antesdepreenchereste formulário,leratentamente asinstruções no verso.
7Observações O 8Paisdeorigem($) 9Paisdedestino
10Massabruta(kg)
1? 11Marcas,númerosdoenvioedesignação dasmercadorias Administração ouserviçodopaisdeexportação(4)encarregadodocontroloa
postarioridadeclaraçãodoexportador
(1)Indicarospaises,gruposdepaísesouterritóriosemcausa.
(2)Indicarasreferênciasaocontroloeventualmente J6efectuadopelaadministração oupeloserviçocompetente .
(3)Porpaisesdeorigementende-seopais,grupodepaisesouterritóriodosquaisosprodutossãoconsiderados originários .
(*)Porpaisentende-seumpais,umgrupodepaisesouumterritório.

oto
CE
LU>13Pedidodecontrolo,aenviara:
0controlodadeclaraçãodoexportadorquefiguranorosto
dopresenteformulárioésolicitado(*)
de de
Carimbo14Resultadodocontrolo
0controloefectuadopermitiuconstatarque(1):
r-|Asindicaçõesemençõesconstantesdopresentefor­'muláriosãoexactas
i—|0presenteformulárionãorespondeàscondiçõesde'autenticidadeederegularidaderequeridas(verobser­
vaçõesanexas)
de de
Carimbo
(Assinatura) (Assinatura)
(')MarcarcomumXamençãoaplicável.
(*)OcontroloaposterioridosformuláriosEUR.26efectuadoatitulodesondagemoutodasasvezesqueaalfândegadoEstadodeimportaçãotiverdúvidasfundamentadas quanto
àautenticidadedoformulárioeàexactidãodasInformaçõesrelativasèorigemrealdamercadoriaemcausa.
Instruçõesrelativasaopreenchimento doformulárioEUR.2
1.Sópodemdarlugaraopreenchimento deumformulárioEUR.2asmercadoriasquenopaisdeexportaçãosatisfaçamascondições
previstaspelàsdisposiçõesqueregulamastrocasmencionadas nacasan?1doformulário .Estasdisposiçõesdevemsercuidadosa­
menteestudadasantesdesepreencheroformulário.
2.Oexportadorjuntaráoformulárioaoboletimdeexpediçãosemprequesetratedeumenvioporencomendapostal,ouinseri-lo-áno
pacotequandosetratedeumenvioporcarta.Alémdisso,aporá,quernaetiquetaverdeC1quernadeclaraçãoaduaneiraC2/CP3,a
mençãoEUR.2seguidadonúmerodesériedoformulário .
3.Estasinstruçõesnãodispensamoexportadordecumprirasoutrasformalidadesprevistasnosregulamentosaduaneirosoupostais.
4.Autilizaçãodoformulárioimplicaparaoexportadorocompromisso deapresentaràsautoridadescompetentesquaisquerjustificativos
queestasjulguemnecessários ,edeaceitarqualquercontrolopelasditasautoridadesquersobreasuacontabilidadequersobreas
circunstâncias emqueforamfabricadasasmercadoriasdesignadasnacasan?11doformulário .

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/71 30.3.90
ANEXOVIA
DECLARAÇÃO PARAPRODUTOSCOMCARÁCTERORIGINÁRIO PREFERENCIAL
Eu,abaixo-assinado ,declaroqueasmercadoriasenumeradasnapresentefactura •O
foramproduzidasem O
esatisfazemasregrasdeorigemqueregemocomérciopreferencialentreaComunidadeEuropeiae
osEstadosACP.
Comprometo-meaforneceràsautoridadesaduaneirastodasasprovascomplementares queconside­
raremnecessárias .
O O
O
Nota
Otextosupra,preenchidoemconformidadecomasnotasdepé-de-página,constituiumadeclaraçãodo
fornecedor .Asnotasdepé-de-páginanãodeverãoserreproduzidas .
(')—Seapenasalgumasdasmercadoriasenumeradasnafacturaforemabrangidas,deverãolevarumsinalouumamarca
queasdistingaclaramente;estamarcadeverásermencionadanadeclaraçãodoseguintemodo:«enu­
meradasnapresentefacturaecomamarca foramproduzidas ».
—Seseutilizaroutrodocumentoquenãosejaafacturaouumanexoàfactura,emvezdotermo«factura»deverá
mencionar-seadesignaçãododocumentoconsiderado .
(*)Comunidade,Estado-membro ouEstadoACPouPTU.QuandosetratardeumEstadoACPoudeumPTU,deverá
serindicadoopostoaduaneirodaComunidadequeeventualmente possuao(s)EUR.1ouEUR.2considerado(s),
dandoonúmerodo(s)certificado(s)e,sepossível,onúmerodadeclaraçãoaduaneira.
0Localedata.
(4)Nomeefunçõesnaempresa.
(*)Assinatura .

N?L84/72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
ANEXOVIB
DECLARAÇÃO PARAPRODUTOSSEMCARÁCTERORIGINÁRIO PREFERENCIAL
Eu,abaixoassinado,declaroqueasmercadoriasenumeradasnapresentefactura.O
foramproduzidasem (2)eincorporamosseguintescomponentesoumatériasque
nãotêmorigemcomunitáriaparaocomérciopreferencial :
O o o
(4)
Comprometo-meaforneceràsautoridadesaduaneirastodasasprovascomplementares queconside­
raremnecessárias .
O (.)
o
Nota:
Otextosupra,preenchidoemconformidadecomasnotasdepé-de-página ,constituiumadeclaraçãodo
fornecedor .Asnotasdepé-de-páginanãodeverãoserreproduzidas .
(')—Seapenasalgumasdasmercadoriasenumeradasnafactura-foramabrangidas,deverãolevarumsinalouumamarca
queasdistingaclaramente;estamarcadeverásermencionadanadeclaraçãodoseguintemodo:enumeradasna
presentefacturacomamarca« foramproduzidas ».
—Seseutilizaroutrodocumentoquenãosejaafacturaouumanexoàfactura,emvezdotermo«factura»,deverá
mencionar-seadesignaçãododocumentoconsiderado .
(2)Comunidade,Estado-membro ,EstadoACP,paísouterritórioultramarino .
(3)Emtodososcasosdeveráserfeitaadescriçãodóproduto.Adescriçãodeverásercompletaesuficientemente porme­
norizadaparapermitirdeterminaraclassificaçãopautaldasmercadoriasconsideradas .
(')Ovaloraduaneiroseráindicadoapenasquandorequerido.
(5)Opaísdeorigemapenasseráindicadoquandorequerido.Aorigemaindicardeveráseraorigempreferencial;todas
asoutrasorigensserãoqualificadascomo«paísterceiro».
(*)Acrescentar«tendosidosubmetidosàseguintetransformação (naComunidade)(Estado-membro )(EstadoACP)(país
outerritórioultramarino)»juntamentecomumadescriçãodatransformação emcausa,setalinformaçãofor
exigida.
(7)Localedata.
(')Nomeefunçõesnaempresa.
(')Assinatura.

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/73
ANEXOVII
FICHADEINFORMAÇÃO
1.Deveserutilizadooformuláriodafichadeinformaçãocujomodeloconstadopresenteanexo,que
seráimpressonumaouváriasdaslínguasoficiaisemqueestáredigidaaConvençãoenostermosdo
direitointernodoEstadodeexportação.Asfichasdeinformaçãoserãopreenchidasnumadessaslín­
guas;casosejammanuscritas,deverãoserpreenchidasatintaemletradeimprensa.Deverãoapresentar
umnúmerodesérie,impressoounão,peloqualpossamseridentificadas .
2.AfichadeinformaçãoserádeformatoA4(210mmx297mm);contudo,poderáhaverumatolerância
atémais8mmoumenos5mmdecomprimento .Opapelutilizadodeveráserbranco,coladopara
escrita,sempastasmecânicasepesarummínimode65g/m2.
3.Asadministrações nacionaispoderãotomaraseucargoaimpressãodosformuláriosouassegurarasua
impressãoportipografiasporsiaprovadas.Nestecaso,cadaformuláriodeveráincluirumareferênciaa
talaprovação.Osformuláriosdeverãoincluironomeeoendereçodatipografiaouumamarcade
identificaçãodatipografia.


COMUNIDADES EUROPEIAS
1.Expedidor(') FICHADEINFORMAÇOES
paraaobtençãodeum
CERTIFICADO DECIRCULAÇÃO
previstonoâmbitodasdisposições queregulam
astrocascomerciais entre
2.Destinatário (') ACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIA
eos
ESTADOS ACP
3.Transformador O 4.Estadoondeforamefectuadososcomplementos defabrico
outransformações
6.Postodealfândegadeimportação(') 5.Parausooficial
7.Documento deimportação (*)
modelo ,n.
série
de
MERCADORIAS NOMOMENTODAEXPEDIÇÃOPARAOESTADODEDESTINO
9.Numerodeposiçãodapautadenomenclatura
deBruxelasedesignaçãodasmercadorias10.Quantidade(') 8.Marcas,números,
quantidadeenatu­
rezadospacotes
11.Valor4
MERCADORIAS IMPORTADAS PREPARADAS
15.Valor(*)• 12.Númerodaposiçãodapautadenomenclatura
deBruxelasedesignaçãodasmercadorias13.Paísde
origem14.Quantida­
de(')
16.Naturezadoscomplementos defabricooutransformações efectuadas
17.Observações
18.VISTODAALFANDEGA
Declaraçãoautenticada :19.DECLARAÇÃO DOEXPEDIDOR
Oabaixo-assinado declaraqueasinformações constantes
dapresentefichasãoexactas.
Documento :
Modelo: n?
Feitoem.
Postodealfândega :
Data
Carimbo
do
posto
(Assinatura ) (Assinatura )
OO(')(')(")Vernotasdoverso.

PEDIDODECONTROLO
Ofuncionáriodealfândegaabaixoassinadosolicitaocontrolo
daautenticidade edaregularidadedapresentefichadeinfor­
mações.RESULTADO DOCONTROLO
Ocontroloefectuadopelofuncionáriodealfândegaabaixo
assinadopermitiucomprovarqueapresentefichadeinforma­
ções:
a)Foipassadapelopostodealfândegaindicadoequeas
mençõesquecontémsãoexactas(*)
b)Nãorespondeàscondiçõesdeautenticidade ederegulari­
daderequeridas (verasnotasanexas)(*)
de. de de. de
Carimbo
do
postoCarimbo
do
,posto
(assinaturadofuncionário) (assinaturadofuncionário )
(*)Riscaramençãoinútil.
NOTASDORECTO
(1)Nomeoudenominação socialemoradacompleta.
(')Mençãofacultativa .
(')Quilograma ,hectolitro,metrocúbicoououtrasmedidas.
(4)Asembalagenssãoconsideradascomofazendoumtodocomasmercadoriasquecontêm.Todavia,
estadisposiçãonãoéaplicávelàsembalagensquenãosejamdeumtipousualparaoproduto
embaladoequetenhamumvalordeutilizaçãoprópriodecarácterdurável,independentemente da
suafunçãodeembalagem .
OOvalordeveserindicadoemconformidade comasdisposiçõesrelativasàsregrasdeorigem.

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/77
ANEXOvm
LISTADOSPRODUTOS REFERIDOS NOARTIGO33?TEMPORARIAMENTE EXCLUÍDOS DO
ÂMBITODOPRESENTEPROTOCOLO
PosiçãoSHn? Designaçãodoproduto
ex2707 Óleosemqueopesodoscomponentesaromáticosexcedeodoscomponentesnão
aromáticos,sendoóleosanálogosaosóleosminerais,provenientesdadestilação
dosalcatrõesdehulhaaaltatemperatura,quedestilemmaisde65%doseu
volumeaumatemperaturanãosuperiora250°C(compreendendo asmisturasde
essênciasdepetróleoedebenzol),destinadosàutilizaçãocomocarburantesou
comocombustíveis
2709a2715óleosmineraiseprodutosdasuadestilação;substânciasbetuminosas;cerasmine­
rais
ex2901 Hidrocarbonetos acíclicosdestinadosàutilizaçãocomocarburantesoucomo
combustíveis
ex2902 Ciclánicoseciclénicos,comexcepçãodosazulenos,benzeno,tolueno,xilenos,
destinadosàutilizaçãocomocarburantesoucomocombustíveis
ex3403 Preparadoslubrificantesquecontenhammenosde70°/o,empeso,deóleosderi­
vadosdopetróleooudeóleosobtidosapartirdemineraisbetuminosos
ex3404 Cerasartificiaiseceraspreparadasàbasedeparafina,decerasderivadasdope­
tróleooudecerasderivadasdemineraisbetuminosos,deresíduosparafínicos
ex3811 Aditivospreparadosparalubrificantes,contendoóleosderivadosdopetróleoou
demineraisbetuminosos


MODELODEFORMULÁRIO DEPEDIDODEDERROGAÇÃO ANEXOIX
1.Denominação comercialdoprodutoacabado
1.1.Classificaçãoaduaneira(posiçãoSH)2.VolumeanualprevistodasexportaçõesparaaComunidade
(empeso,númerodepeças,metrosououtraunidade)
3.Denominação comercialdosmateriaisutilizadosoriginários
depaísesterceiros
Classificaçãoaduaneira(posiçãoSH)4.Volumeanualprevistodosmateriaisutilizadosorigináriosde
paisesterceiros
5.Valordosmateriaisutilizadosorigináriosdepaisester­
ceiros6.Valordoprodutoacabadoàsaídadafábrica
7.Origemdosmateriaisprovenientesdepaísesterceiros 8.Razõespelasquaisaregradeorigemnãopodesersatisfeita
emrelaçãoaoprodutoacabado
9.Denominação comercialdosmateriaisautilizaroriginários
deEstadosACP,daCEEoudePTU10.Volumeanualprevistodosmateriaisutilizadosorigináriosde
EstadosACP,daCEEoudePTU
11.ValordosmateriaisautilizarorigináriosdeEstadosACP,
daCEEoudePTU12.Operaçõesoutransformações efectuadas (semobtençãoda
origem)naCEEounosPTUemmateriaisprovenientesde
paísesterceiros
13.Duraçãodaderrogaçãopedida:
de.. a
14.Descriçãopormenorizada dasoperaçõesoutransforma­
çõesefectuadasemEstadosACP15.Estruturadocapitalsocialdaempresaemcausa
16.Valordosinvestimentos realizados/previstos
17.Efectivosutilizados/previstos
18.Valoracrescentado devidoàsoperaçõesoutransforma­
çõesefectuadasemEstadosACP:
18.1.Mão-de-obra :
18.2.Gastosgerais:
18.3.Outros:20.Soluçõesconsideradas paraevitaranecessidadedefuturas
derrogações
19.Outrasfontesprevisíveisdeabastecimento paraosmate­
riaisutilizados21.Observações

N?L84/80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
NOTAS
1.Seosespaçosprevistosnoformulárionãoforemsuficientemente grandesparainscrevernelestodas
asinformaçõesúteis,podemacrescentar-seaoformuláriofolhassuplementares .Nessecaso,con­
vémindicar«veranexo»noespaçoadequado.
2.Namedidadopossível,devemseranexasaoformulárioamostrasouilustraçõesdoprodutofinale
dosmateriaisutilizados(fotografias ,desenhos ,planos,catálogos,etc.).
3.Deveserpreenchidoumformulárioparacadaprodutoobjectodopedido.
Casas3,4,5,7:por«paísesterceiros»entendem-setodosospaísesquenãofazempartedos
EstadosACP,daComunidade oudosPTU.
Casa12:seosmateriaisprovenientesdepaísesterceirostiveremsidoobjectodeopera­
çõesoutransformações naComunidadeounosPTUsemobtençãodaorigem,
antesdeseremobjectodeumanovatransformação noEstadoACPquepedea
derrogação ,indicarotipodeoperaçãooudetransformação efectuadanaComu­
nidadeounosPTU.
Casa13:asdatasaindicarsãoadatadeinicioeadatadefimdoperíododuranteoqual
oscertificadosEUR.1podemseremitidosnoâmbitodaderrogação .
Casa18:indicarapercentagemdovaloracrescentado emrelaçãoaopreçodoprodutoà
saídadafábricaouomontanteemdinheirodovaloracrescentado porunidadedo
produto.
Casa20:indicarosinvestimentos ouadiversificaçãodasfontesdeabastecimento quefo­
ramprevistasparaqueaderrogaçãosejanecessáriaapenasporumperíodolimi­
tado.
Casa20:seexistiremoutrasfontesdeabastecimento demateriais,indicarquaise,name­
didadopossível,asrazões,decustoououtros,pelasquaisessasfontesnãosão
utilizadas.

30.3:90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/81
ANEXOIII
(QUARTACONVENÇÃO ACP-CEE)
PROTOCOLO N?5
relativoàsbananas
AComunidade eosEstadosACPacordamemobjectivosdestinadosamelhorarascondições
deproduçãoedecomercialização debananasdosEstadosACPenacontinuaçãodasvanta­
gensdequeosfornecedorestradicionaisbeneficiamnostermosdoscompromissosreferidosno
artigo1?dopresenteProtocoloeacordamemtomarasmedidasnecessáriasàsuarealização.
ArtigoIo.
Relativamente àssuasexportaçõesdebananasparaosmercadosdaComunidade,nenhumEs­
tadoACPserácolocado,noqueserefereaoacessoaosseusmercadostradicionaiseàssuas
vantagensnessesmercados,numasituaçãomenosfavoráveldoqueaqueladequedisfrutava
anteriormente oudequedisfrutaactualmente .
Artigo2°
CadaEstadoACPinteressadoeaComunidade deliberarãoentresiafimdedeterminarem as
acçõesapôrempráticaparamelhorarascondiçõesdeproduçãoedecomercialização de
bananas.Esteobjectivoseráprosseguidoutilizandotodososmeiosprevistosnoâmbitodas
disposiçõesdaConvençãorelativasàcooperaçãofinanceira,técnica,agrícola,industrialere­
gional.EstasacçõesserãoconcebidasdeformaapermitiraosEstadosACP,emparticularà
Somália,tendoemcontaassuassituaçõesparticulares,oacessoaumamelhorcompetitividade ,
tantonosseusmercadostradicionaiscomonosoutrosmercadosdaComunidade .Essasacções
serãorealizadasemtodososestádios,desdeaproduçãoaoconsumo,eincidirãonomeada­
mentenosseguintesdomínios:
—melhoriadascondiçõesdeproduçãoedaqualidade,graçasaacçõesnodomíniodainvesti­
gação,dacolheita,doacondicionamento edamanutenção .
—transporteearmazenageminternos,
—comercialização epromoçãocomercial.
Artigo3°.
Tendoemvistaarealizaçãodestesobjectivos,ambasaspartesacordameraconcertasseno
âmbitodeumgrupomistopermanente,assistidoporumgrupodeperitos,cujafunçãoserá
acompanharpermanentemente osproblemasespecíficosqueaaplicaçãodesteProtocolopossa
levantar,tendoemvistaproporsoluções.
Artigo4°
SeosEstadosACPprodutoresdebananasdecidiremcriarumaorganizaçãocomumcomvista
àrealizaçãodosobjectivosdesteProtocolo,aComunidadedaráoseuapoioaessaorganiza­
ção,tomandoemconsideraçãoospedidosquelheforemapresentadoscomofimdeapoiaras
actividadesdestaorganizaçãoquesesituemnoâmbitodeacçõesregionaisatítulodacoopera­
çãoparaofinanciamento dodesenvolvimento .

N?L84/82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
ANEXOIV
(QUARTACONVENÇÃO ACP-CEE)
PROTOCOLO N?6
relativoaorum
ArtigoIo. 1995,combasenumrelatórioaapresentarpelaCo­
missãoaoConselhoantesde1deFevereirode1994,
asregrasparaasupressão,jáprevista,docontingente
pautalcomunitário ,tendoemcontaasituaçãoeas
perspectivasdomercadocomunitáriodorumedas
exportaçõesdosEstadosACP;
c)Casoaaplicaçãodaalíneaa)entraveodesenvolvi­
mentodascorrentesdetrocascomerciaistradicionais
entreosEstadosACPeaComunidade ,estatomará
asmedidasadequadasparasanaressasituação;
d)Casooconsumoderumaumentesubstancialmente na
Comunidade,estacompromete-seaprocederaum
novoexamedapercentagemdeaumentoanualfixada
nopresenteProtocolo;
e)AComunidadedeclara-sedispostaaprocederacon­
sultasadequadasantesdeaprovarasmedidasprevis­
tasnaalíneae);
f)AComunidadedeclara-se,alémdisso,dispostaapro­
curar,comosEstadosACPinteressados,medidas
susceptíveisdepermitirumdesenvolvimento dassuas
vendasderumnomercadodaComunidade .
Artigo3o.
Tendoemvistaarealizaçãodestesobjectivos,aspartes
acordamemconcertar-senoâmbitodeumgrupodetra­
balhoparitárioencarregadodeacompanharpermanente­
menteosproblemasespecíficosqueaaplicaçãodopre­
senteProtocolopossalevantar.
Artigo4o.
ApedidodosEstadosACP,aComunidade ,noâmbito
dasdisposiçõesdotítuloXdaparteIIdaConvenção,
auxiliaráosEstadosACPapromoveremeadesenvolve­
remassuasvendasderumnomercadodaComunidade .Atéàentradaemvigordeumaorganizaçãocomumdo
mercadodosálcoois,osprodutosdassubposições
22084010,22084090,22089011e22089019daNo­
menclaturaCombinadaorigináriosdosEstadosACPsão
admitidosnaComunidadecomisençãodedireitosadua­
neirosemcondiçõesquepermitamodesenvolvimento
dascorrentescomerciaistradicionaisentreosEstados
ACPeaComunidade,porumlado,eentreosEstados­
-membros,poroutrolado.
Artigo2o.
a)Paraefeitosdeaplicaçãodoartigo167?eemderro­
gaçãoaon?1doartigo168?daConvenção,aCo­
munidadefixaráanualmente eaté31deDezembro
de1995asquantidadesquepodemserimportadas
comisençãodedireitosaduaneiros.
Essasquantidadesserãofixadasdoseguintemodo:
—até31deDezembrode1993,combasenasquan­
tidadesanuaismaisimportantesimportadasdos
EstadosACPnaComunidade duranteostrêsúlti­
mosanosparaosquaisexistamestatísticas,au­
mentadas,duranteoperíodoaté31deDezembro
de1992,deumataxadecrescimentoanualde
37°/oparaomercadodoReinoUnidoede27%
paraosoutrosmercadosdaComunidade .
Todavia,ovolumedaquantidadeanualnãopo­
deráseremcasoalguminferiora172000hectoli­
trosdeálcoolpuro;
—paraosanosde1994e1995,ovolumedocontin­
genteglobalserá,emcadaano,igualaodoano
anterioraumentadode20000hectolitrosdeál­
coolpuro;
b)Noqueserefereaoregimeaaplicarapartirde1996,
aComunidadedefinirá,antesde1deFevereirode

30.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/83
ANEXOV
(QUARTACONVENÇÃO ACP-CEE)
PROTOCOLO N?7
relativoàcarnedebovino
Artigo4o.
Se,nodecorrerdeumdeterminadoano,umdosEstados
ACPmencionadosnoartigo2?nãopuderfornecera
quantidadetotalautorizadaenãodesejarbeneficiardas
medidasreferidasnoartigo3?,aComissãopoderáre­
partiraquantidadeemfaltaentreosoutrosEstados
ACPinteressados .Nestecaso,osEstadosACPproporão
àComissão,omaistardarem1deOutubrodecada
ano,oouosEstadosACPquepoderãoforneceranova
quantidadesuplementar,indicandooEstadoAGPque
nãopodefornecertodaaquantidadequelhefoiatri­
buída,entendendo-sequeestanovaafectaçãotemporária
nãoalteraasquantidadesiniciais.AComunidade eosEstadosACPacordamnasmedidas
especiaisaseguirreferidas,destinadasapermitiraosEs­
tadosACPexportadorestradicionaisdecarnedebovino
manteremasuaposiçãonomercadodaComunidadeea
garantirassimumcertonívelderendimentoaosprodu­
toresdessesEstados.
Artigo1°.
Dentrodoslimitesreferidosnoartigo2?,osdireitosde
importaçãoquenãosejamdireitosalfandegários ,aplica­
dosàcarnedebovinoorigináriadosEstadosACP,so­
frerãoumareduçãode90°/o.
Artigo2?
Semprejuízodoartigo4?,adiminuiçãodosdireitosde
importaçãoprevistanoartigo1?incidirá,poranocivile
porpaís,sobreasseguintesquantidades,expressasem
carnedebovinodesossada :Artigo5?
AaplicaçãodopresenteProtocoloserágarantidanoâm­
bitodagestãodaorganizaçãocomumdosmercadosno
sectordacarnedebovino,oquenãodeve,contudo,
afectaroscompromissoscontraídospelaComunidadeao
abrigodopresenteProtocolo.Botsuana :
Quénia:
Madagáscar :
Suazilândia :
Zimbabwe :18916toneladas,
142toneladas,
7579toneladas,
3363toneladas,
9100toneladas .
Artigo3?Artigo6o.
Emcasodeaplicaçãodacláusuladesalvaguardaprevista
non?1doartigo177?daConvençãonosectordacarne
debovino,aComunidadetomaráasmedidasnecessárias
parapermitiramanutençãodovolumedasexportações
dosEstadosACPparaaComunidadeaumnívelcompa­
tívelcomoscompromissoscontraídosaoabrigodopre­
senteProtocolo .Emcasoderedução,previsívelouconstatada,dasexpor­
taçõesdevidoacalamidadescomosecas,ciclonesou
doençasveterinárias,aComunidadeestáprontaaestu­
darmedidasadequadasparaqueasquantidadesnãoex­
portadasnumdeterminadoanoporessasrazõespossam
serfornecidasnoanoanteriorounoanoseguinte.

N?L84/84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
ANEXOVI
(QUATRACONVENÇÃO ACP-CEE)
PROTOCOLO N?9
relativoaosprodutosdaesferadecompetênciadaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço
ArtigoIo.
OsprodutosdaesferadecompetênciadaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoserão
importadosnaComunidadecomisençãodedireitosaduaneiroseencargosdeefeitosequiva­
lente,quandoforemorigináriosdosEstadosACP.
Artigo2o.
Osprodutosreferidosnoartigo1?origináriosdosEstados-membros serãoimportadospelos
EstadosACPnostermosdodispostonocapítulo1dotítuloIdaparteIIIdaConvenção .
Artigo3°
SeasofertasfeitaspelasempresasdosEstadosACPforemsusceptíveisdeprejudicarofuncio­
namentodomercadocomum,eseesseprejuízoforimputávelaumadiferençadascondições
deconcorrênciaemmatériadepreços,aComunidadepoderátomarasmedidasadequadase,
designadamente ,procederàretiradadasconcessõesreferidasnoartigo1?
Artigo4o.
Promover-se-ão consultasentreaspartesinteressadassemprequeumadelasjulgarqueaapli­
caçãododispostonosartigos1?a3?otornanecessário.
Artigo5o.
AsdisposiçõesquedeterminamasregrasdeorigemparaefeitosdaaplicaçãodaConvençãosão
igualmenteaplicáveisaopresenteProtocolo.
Artigo6o.
OpresenteProtocolonãoalteraospoderesecompetênciasresultantesdodispostonoTratado
queinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço.