ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Celebração do memorando de entendimento com Chipre sobre a sua participação no programa comunitário Alfândega 2007

(2003/C 221/08)

Em 18 de Junho de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo de Chipre sobre a participação deste último no programa comunitário Alfândega 2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a Polónia sobre a sua participação no programa comunitário Alfândega 2007

(2003/C 221/13)

Em 7 de Maio de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Polónia sobre a participação deste último no programa comunitário Alfândega 2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a Roménia sobre a sua participação no programa comunitário Alfândega 2007

(2003/C 221/14)

Em 18 de Julho de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Roménia sobre a participação deste último no programa comunitário Alfândega 2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Celebração do Memorando de Entendimento com a Eslovénia sobre a sua participação no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)

(2003/C 205/14)

Em 13 de Dezembro de 2002, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Eslovénia sobre participação a desta última no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do Memorando de Entendimento com Malta sobre a sua participação no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)

(2003/C 205/10)

Em 13 de Dezembro de 2002, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo de Malta sobre a participação desta última no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do Memorando de Entendimento com a Polónia sobre a sua participação no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)

(2003/C 205/11)

Em 7 de Abril de 2003, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Polónia sobre a participação desta última no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do Memorando de Entendimento com a Turquia sobre a sua participação no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)

(2003/C 205/15)

Em 8 de Janeiro de 2003, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Turquia sobre a participação desta última no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo que altera o Protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PAEC)

O Acordo que altera o Protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PAEC) que o Conselho decidiu concluir em 22 de Setembro de 2003(1), entra em vigor em 1 de Janeiro de 2004, uma vez que os procedimentos previstos no artigo 2.o do acordo foram concluídos em 28 de Novembro de 2003.

(1) JO L 256 de 9.10.2003, p. 17.
Celebração do Memorando de Entendimento com a República Checa sobre a sua participação no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)

(2003/C 277/04)

Em 27 de Outubro de 2003, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da República Checa sobre a participação desta última no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web: http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a Turquia sobre a sua participação no programa comunitário Fiscalis 2003-2007

(2003/C 241/18)

Em 29 de Abril de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Turquia sobre a participação desta última no programa comunitário Fiscalis 2003-2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a Polónia sobre a sua participação no programa comunitário Fiscalis 2003-2007

(2003/C 241/14)

Em 29 de Abril de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Polónia sobre a participação desta última no programa comunitário Fiscalis 2003-2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Informação sobre a data de entrada em vigor do acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Quiribati relativo à pesca na zona de pesca do Quiribati(1)

A Comunidade Europeia e o Governo da República do Quiribati procederam à notificação recíproca da conclusão dos procedimentos necessários à entrada em vigor do acordo, em 18 de Junho de 2003 e 16 de Setembro de 2003, respectivamente.

Consequentemente, este acordo entrou em vigor a 16 de Setembro de 2003, em conformidade com o seu artigo 16.o

(1) JO L 126 de 22.5.2003, p. 1.
Celebração do memorando de entendimento com a República Checa sobre a sua participação no programa comunitário Fiscalis 2003-2007

(2003/C 241/07)

Em 24 de Abril de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da República Checa sobre a participação desta última no programa comunitário Fiscalis 2003-2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a Roménia sobre a sua participação no programa comunitário Fiscalis 2003-2007

(2003/C 241/15)

Em 29 de Agosto de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Roménia sobre a participação desta última no programa comunitário Fiscalis 2003-2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Celebração do memorando de entendimento com Chipre sobre a sua participação no programa comunitário Fiscalis 2003-2007

(2003/C 241/09)

Em 18 de Junho de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo de Chipre sobre a participação deste último no programa comunitário Fiscalis 2003-2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a Hungria sobre a sua participação no programa comunitário Fiscalis 2003-2007

(2003/C 241/12)

Em 16 de Maio de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Hungria sobre a participação desta última no programa comunitário Fiscalis 2003-2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a Estónia sobre a sua participação no programa comunitário Fiscalis 2003-2007

(2003/C 241/08)

Em 29 de Maio de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Estónia sobre a participação desta última no programa comunitário Fiscalis 2003-2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a Lituânia sobre a sua participação no programa comunitário Fiscalis 2003-2007

(2003/C 241/11)

Em 29 de Maio de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Lituânia sobre a participação desta última no programa comunitário Fiscalis 2003-2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 315/3

Celebração do Memorando de Entendimento com a Bulgária sobre a sua participação no quadro geral para o financiamento de acções comunitárias de apoio à política dos consumidores entre 2004 e 2007

(2004/C 315/03)

Em 29 de Outubro de 2004, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Bulgária sobre a participação deste último no quadro geral para o financiamento de acções comunitárias de apoio à política dos consumidores entre 2004 e 2007.

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 315/3

Celebração do Memorando de Entendimento com a Roménia sobre a sua participação no quadro geral para o financiamento de acções comunitárias de apoio à política dos consumidores entre 2004 e 2007

(2004/C 315/04)

Em 22 de Outubro de 2004, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Roménia sobre a participação deste último no quadro geral para o financiamento de acções comunitárias de apoio à política dos consumidores entre 2004 e 2007.

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia L 258/17

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização

O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização, que o Conselho decidiu celebrar em 29 de Abril de 2004 (1), entrou em vigor a 1 de Junho de 2004, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 20.o do referido acordo foram completadas em 30 de Março de 2004.

(1) JO L 143 de 30.4.2004, p. 97.
Informação respeitante à entrada em vigor do acordo sobre a aplicação de certos actos comunitários no território do Principado do Mónaco(1)

Uma vez que se procedeu, em 31 de Março de 2004, à notificação final do cumprimento dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo sobre a aplicação de certos actos comunitários no território do Principado do Mónaco, assinado em Bruxelas em 4 de Dezembro de 2003, o acordo entrará em vigor, de acordo com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o, em 1 de Maio de 2004.

(1) JO L 332 de 19.12.2003, p. 42.
Informação relativa à data de entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e a antiga República jugoslava da Macedónia

O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, assinado no Luxemburgo em 9 de Abril de 2001(1), entrará em vigor em 1 de Abril de 2004, nos termos do artigo 4.o do acordo, uma vez que o último instrumento de ratificação ou aprovação foi depositado em 25 de Fevereiro de 2004.

(1) JO L 84 de 20.3.2004.
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Malta sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (ACAA)

O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Malta sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (ACAA), que o Conselho decidiu concluir em 20 de Janeiro de 2004(1), entra em vigor em 1 de Abril de 2004, uma vez que os procedimentos previstos no artigo 17.o do acordo foram concluídos em 26 de Fevereiro de 2004.

(1) JO L 34 de 6.2.2004, p. 42.
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização

O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização, que o Conselho decidiu celebrar em 17 de Dezembro de 2003(1), entrou em vigor a 1 de Março de 2004, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 20.o do referido acordo foram completadas em 30 de Janeiro de 2004.

(1) JO L 17 de 24.1.2004, p. 25.
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 3 do Acordo de Associação CE-Reino de Marrocos

O Acordo sob forma de troca de cartas, assinado pela Comunidade em 23 de Dezembro de 2003 e pela parte marroquina em 30 de Dezembro de 2003, entrou em vigor em 30 de Dezembro de 2003. As disposições do acordo são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2004, com excepção dos artigos 2.o, 4.o e 5.o do Protocolo n.o 1, que são aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 2003. O acordo foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 345 de 31 de Dezembro de 2003, página 117.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 138/17

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização

O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (1) entrou em vigor em 1 de Maio de 2005, dado que o procedimento previsto no artigo 21.o do referido acordo foi completado em 23 de Março de 2005.

(1) JO L 124 de 17.5.2005, p. 43.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 119/1

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

(2005/C 119/01)

O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros entrará em vigor em 1 de Junho de 2005, uma vez que ficaram concluídos em 6 de Abril de 2005 os procedimentos previstos no artigo 16.o do Acordo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 119/1

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

(2005/C 119/02)

O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros, entrará em vigor em 1 de Junho de 2005, uma vez que ficaram concluídos em 26 de Abril de 2005 os procedimentos previstos no artigo 15.o do referido Acordo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 111/1

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Socialista do Vietname sobre o acesso ao mercado

(2005/C 111/01)

O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Socialista do Vietname sobre o acesso ao mercado (1) entrou em vigor em 31 de Março de 2005, uma vez que ficaram concluídos em 31 de Março de 2005 os procedimentos previstos no artigo 6.o do Acordo.

(1) JO L 75, de 22.03.2005, p. 37.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 84/21

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a República do Chile

O Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a República do Chile (1) entrou em vigor em 1 de Março de 2005 dado que as formalidades previstas no artigo 198.o do Acordo foram completadas em 28 de Fevereiro de 2005.

(1) JO L 352 de 30.12.2002, p. 3, e JO L 332 de 19.12.2003, p. 64.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 37/2

Informação relativa à ratificação de uma decisão dos órgãos de gestão, ao abrigo do acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório, sobre a revisão da parte II do Anexo C que estabelece as especificações aplicáveis aos monitores

(2005/C 37/02)

A decisão dos órgãos de gestão, ao abrigo do acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório, sobre a revisão da parte II do Anexo C que estabelece as especificações aplicáveis aos monitores (1), foi ratificada pela Agência de Protecção do Ambiente dos Estados Unidos em 29 de Dezembro de 2004 e pela Comissão Europeia em 14 de Janeiro de 2005.

(1) JO L 20 de 22. 1. 2005, p. 24.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 24/1

Informação relativa à prorrogação do Acordo Internacional de 1986 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa

(2005/C 24/01)

Na sua 91.a sessão (Madrid, 29 de Novembro — 2 de Dezembro de 2004), o Conselho Oleícola Internacional decidiu prorrogar por doze meses, até 31 de Dezembro de 2005, o Acordo Internacional de 1986 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa (1), em conformidade com o disposto no referido Acordo, tal como alterado pelo Protocolo de 1993 que o prorroga (2).

(1) JO L 214 de 4.8.1987, p. 1.

(2) JO L 298 de 3.12.1993, p. 37.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 322/3

Informação relativa à prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1992

(2005/C 322/02)

Ao abrigo do disposto no Acordo Internacional do Açúcar (1992) (1), a Organização Internacional do Açúcar decidiu por unanimidade prorrogar a Convenção por dois anos, até 31 de Dezembro de 2007.

(1) JO L 379 de 23.12.1992, p. 15 (Decisão 92/580/CEE do Conselho).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 292/10

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro (1)

Uma vez que se procedeu, em 22 de Julho de 2005, à troca dos instrumentos de notificação dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, assinado em Valência em 22 de Abril de 2002, este acordo entrou em vigor em 1 de Setembro de 2005, nos termos do disposto no seu artigo 110.o

(1) JO L 265 de 10.10.2005, p. 2.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 267/25

Informação relativa à entrada em vigor do protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (1)

Uma vez que se procedeu, em 22 de Setembro de 2005, à troca dos instrumentos de notificação do cumprimento dos procedimentos necessários à entrada em vigor do protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia, assinado em Bruxelas em 20 de Dezembro de 2004, o protocolo entrou em vigor em 1 de Outubro de 2005, nos termos do disposto no respectivo artigo 12.o

(1) JO L 31 de 4.2.2005, p. 31.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 242/4

Informação relativa à entrada em vigor do acordo de cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão

(2005/C 242/03)

O acordo de cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão (1) entrou em vigor no dia 1 de Agosto de 2004.

(1) JO L 269 de 21.10.2003, p. 9.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 253/20

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

O Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (1), assinado em Bruxelas em 21 de Dezembro de 2004, entrou em vigor em 1 de Outubro de 2005, em conformidade com o artigo 14.o do Protocolo.

(1) JO L 26 de 28.1.2005, p. 222 e JO L 243 de 19.9.2005, p. 49.