RESOLUÇÃO(1)

sobre a ronda do Milénio da OMC

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Nassau (Baamas), de 11 a 14 de Outubro de 1999,

- Tendo em conta a sua resolução precedente sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC),

A. Considerando que a Convenção de Lomé IV visa, no plano comercial, apoiar as trocas entre os países ACP e a Comunidade, tendo em conta os seus níveis respectivos de desenvolvimento, incluindo entre os próprios Estados ACP,

B. Entendendo que a próxima Convenção de Lomé deveria ter devidamente em conta a necessidade de apoiar a liberalização das trocas entre o Norte e o Sul e ajudar os países ACP a fazerem face à concorrência internacional,

C. Considerando que a economia de mercado livre tem por principal objectivo erradicar definitivamente a pobreza,

D. Considerando que a abertura para os mercados externos pode desempenhar um papel essencial na evolução do desenvolvimento,

E. Considerando que, segundo o Banco Mundial, a supressão das subvenções à exportação de produtos agrícolas e uma forte redução dos direitos aduaneiros à importação beneficiariam a maior parte dos países em desenvolvimento,

F. Reconhecendo, igualmente, que os Estados ACP são, salvo raras excepções, países importadores líquidos de produtos alimentares, países em desenvolvimento, Estados menos desenvolvidos, Estados encravados ou Estados insulares que enfrentam dificuldades económicas e sociais específicas e que não podem contar, para o seu desenvolvimento socioeconómico, se não com uma gama de produtos limitada,

G. Considerando que um abaixamento das barreiras comerciais acompanhar-se-ia de uma vasta expansão das trocas Sul-Sul,

H. Considerando que uma redução das barreiras comerciais poderia igualmente contribuir para lutar contra a corrupção e reforçar a boa governação,

I. Considerando que as preferências comerciais não são por si só suficientes para reforçar o volume de trocas dos países ACP,

J. Temendo que uma aplicação cega das regras e das obrigações da OMC possa implicar graves perturbações nas economias dos países ACP,

K. Considerando que a maior parte dos países ACP têm em seu desfavor uma volatilidade económica elevada, redes de segurança social menos resistentes e sectores financeiros mais frágeis e que é imperioso que a futura liberalização seja desenvolvida na perspectiva de um reforço desses sectores e não do seu enfraquecimento,

1. Pensa que os países em desenvolvimento só podem ter benefícios da prossecução da liberalização progressiva das trocas comerciais de produtos agrícolas, de bens manufacturados e de serviços;

2. Entende que a abertura para mercados externos pode desenvolver um papel de charneira no desenvolvimento dos países ACP e convida a Comissão e o Conselho ACP-UE a introduzirem na nova Convenção de Lomé disposições tendentes a reforçarem as economias ACP e a sua competitividade no mercado mundial;

3. Salienta a importância de se adoptar uma posição flexível e aberta no seio da OMC tendo em vista examinar, caso a caso, os problemas de aplicação com os quais se confrontam os diversos países, a fim de encontrar soluções adequadas e satisfatórias a favor das perspectivas dos Estados ACP, em matéria de desenvolvimento;

4. Convida a Comissão e a UE a actuarem por forma a que a próxima ronda da OMC contenha compromissos vinculativos para uma adequada aplicação da decisão de Marraqueche a favor dos Países Menos Avançados (PMA) e dos países em desenvolvimento importadores netos de produtos alimentares e que as instituições internacionais forneçam uma assistência técnica e financeira a fim de melhorar a produtividade agrícola;

5. Convida o Conselho a ajustar a Política Agrícola Comum actual para tornar o mercado europeu mais acessível aos produtos ACP;

6. Convida instantemente a Comissão e os Governos ACP a darem especialmente atenção ao papel que as pequenas sociedades privadas, os investidores privados e os actores da sociedade civil devem desempenhar no processo de liberalização de trocas comerciais e a elaborarem e a porem em aplicação programas específicos para nisso os ajudar;

7. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão e à OMC.

(1) Aprovada pela Assembleia Paritária em 14 de Outubro de 1999, em Nassau (Baamas).