DECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ DO COMÉRCIO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-GEÓRGIA

de 18 de novembro de 2015

que adota o seu regulamento interno [2017/1365]

O SUBCOMITÉ DO COMÉRCIO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-GEÓRGIA,

Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (1) («Acordo»), nomeadamente o artigo 240.o,

Considerando o seguinte:

Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas partes do Acordo têm sido aplicadas, a título provisório, desde 1 de setembro de 2014.

Nos termos do artigo 240.o do Acordo, o Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável deve supervisionar a aplicação do capítulo 13 (Comércio e desenvolvimento sustentável) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.

Nos termos do artigo 240.o, n.o 3, do Acordo, o Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável adota o seu regulamento interno,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É adotado o regulamento interno do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos que constam do anexo.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Chefe do Departamento de Análise & Política Económicas, Ministério da Economia e do Desenvolvimento Sustentável da Geórgia — Presidente e representante da Geórgia

(1) JO L 261 de 30.8.2014, p. 4.

ANEXO

REGULAMENTO INTERNO DO SUBCOMITÉ DO COMÉRCIO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-GEÓRGIA

Artigo 1.o

Disposições gerais

1. O Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável criado em conformidade com o artigo 240.o do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro («Acordo»), assiste o Comité de Associação na sua configuração Comércio, como previsto no artigo 408.o, n.o 4, do Acordo («Comité de Associação na sua configuração Comércio»), no exercício das suas funções.

2. O Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável exerce as funções referidas no capítulo 13 (Comércio e desenvolvimento sustentável) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.

3. O Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável é composto por representantes da Comissão Europeia e da Geórgia, responsáveis em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável.

4. Assegura a presidência do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável um representante da Comissão Europeia ou da Geórgia com responsabilidades em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável, em conformidade com o artigo 2.o.

5. As «Partes» no presente regulamento interno são definidas em conformidade com o disposto no artigo 428.o do Acordo.

Artigo 2.o

Disposições específicas

1. São aplicáveis os artigos 2.o a 14.o do regulamento interno do Comité de Associação UE-Geórgia, salvo disposição em contrário prevista no presente regulamento interno.

2. As referências ao Conselho de Associação devem ser entendidas como referências ao Comité de Associação na sua configuração Comércio. As referências ao Comité de Associação ou ao Comité de Associação na sua configuração Comércio devem ser entendidas como referências ao Subcomité de Comércio e do Desenvolvimento Sustentável.

Artigo 3.o

Reuniões

O Subcomité de Comércio e do Desenvolvimento Sustentável reúne-se sempre que necessário. As Partes devem tentar reunir-se uma vez por ano.

Artigo 4.o

Alterações ao regulamento interno

O presente regulamento interno pode ser alterado por decisão do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável, em conformidade com o artigo 240.o do Acordo.