Acordo

sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 2003/2004

A. Carta n.o 1

Bruxelas, 17 de Novembro de 2004

Excelentíssimo Senhor,

No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia, relativo ao Açúcar de Cana, os representantes da Índia e da Comissão, estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:

Para o período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Acordo:

a)Para o açúcar em bruto: | 52,37 euros por 100 quilogramas, |

b)Para o açúcar branco: | 64,65 euros por 100 quilogramas. |

Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, "free out", portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Governo de V. Exa. e a Comunidade.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos a expressão da minha mais elevada consideração.

Por la Comunidad Europea

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Για την Eυρωπαϊκή Koινóτητα

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Voor de Europese Gemeenschap

Pela Comunidade Europeia

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

B. Carta n.o 2

Bruxelas, 17 de Novembro de 2004

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar recepção da carta de hoje de V. Exa., do seguinte teor:

"No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia, relativo ao Açúcar de Cana, os representantes da Índia e da Comissão, estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:

Para o período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Acordo:

a)Para o açúcar em bruto: | 52,37 euros por 100 quilogramas, |

b)Para o açúcar branco: | 64,65 euros por 100 quilogramas. |

Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, "free out", portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Governo de V. Exa. e a Comunidade."

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo do que antecede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Índia

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