31.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L351/19
ACORDO
sobformadetrocadecartasqueprorrogaaadaptaçãodoAcordoentreaComunidade
EuropeiaeaArgentinasobreocomérciodecarnesdecarneiro,deborregoede
caprino
Cartan?1
Bruxelas,
Excelentíssimo Senhor,
Tenhoahonrademereferiràtrocadecartasde1989queconstituiumacordoentreaComuni­
dadeEuropeiaeaArgentinarespeitanteàadaptaçãodoacordoprincipalcelebradoem1980
entreaComunidadeeaArgentinasobreocomérciodascarnesdecarneiro,borregoecaprino.
Nasequênciaderecentesnegociações,tenhoahonradeproporqueoacordoestabelecidona
trocadecartasacimareferidacontinueemvigorapartirde31deDezembrode1994,comas
seguintesalterações:
1.OpontoAdacláusula1?doacordopassaráateraseguinteredacção:«Nacláusula2?do
acordoprincipal,comaredacçãoquelhefoidadapelacláusula6?doacordoprincipal,ovalor
limitede23000toneladas,querepresentaolimiteanual,emtoneladasmétricas,daquanti­
dadetotaldeimportaçõesnaComunidadeEuropeiadecarnesdecarneiro,deborregoede
caprinodaArgentina,ésubstituídopelovalorde19000toneladas.Estelimiteincluium
máximode1000toneladasmétricasdecarnedeborregoimportadasdaArgentinaparaa
Comunidade ,sobaformadecarnequenuncatenhasidocongelada,em1989,ummáximode
1200toneladasmétricasem1990,ummáximode1400toneladasmétricasem1991,um
máximode1600toneladasmétricasem1992,ummáximode1800toneladasmétricasem
1993,ummáximode2000toneladasmétricasem1994eummáximode1100toneladas
métricasparaoprimeirosemestrede1995.».
2.Nacláusula4?doacordo,aexpressão«até31deDezembrode1994»ésubstituídapor«até
30deJunhode1995».
Alémdisso,aquantidadeparaoprimeirosemestrede1995seráiguala50%dovaloracordado
para1994,sendopermitidaumasuperaçãoaté20%,aimputaraoperíodoseguinte.
Tenhoahonradeproporque,seoqueprecedeforconsideradoaceitávelpeloGovernodeVossa
Excelência,apresentecartaearespectivarespostadeconfirmaçãoconstituamumacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeoGovernodaArgentinanestamatéria.
Queiraaceitar,Excelentíssimo Senhor,aexpressãodaminhamaiselevadaconsideração .
Emnomedo
ConselhodaUniãoEuropeia

N?L351/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.94
Cartan?2
Bruxelas,
Excelentíssimo Senhor,
TenhoahonradeacusararecepçãodacartadeVossaExcelência,datadadehoje,doseguinte
teor:
«Tenhoahonrademereferiràtrocadecartasde1989queconstituiumacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeaArgentinarespeitanteàadaptaçãodoacordoprincipalcelebrado
em1980entreaComunidadeeaArgentinasobreocomérciodascarnesdecarneiro,borrego
ecaprino.
Nasequênciaderecentesnegociações,tenhoahonradeproporqueoacordoestabelecidona
trocadecartasacimareferidacontinueemvigorapartirde31deDezembrode1994,comas
seguintesalterações:
1.OpontoAdacláusula1!doacordopassaráateraseguinteredacção:"Nacláusula2?do
acordoprincipal,comaredacçãoquelhefoidadapelacláusula6?doacordoprincipal,o
valorlimitede23000toneladas,querepresentaolimiteanual,emtoneladasmétricas,da
quantidadetotaldeimportaçõesnaComunidadeEuropeiadecarnesdecarneiro,de
borregoedecaprinodaArgentina,ésubstituídopelovalorde19000toneladas.Este
limiteincluiummáximode1000toneladasmétricasdecarnedeborregoimportadasda
ArgentinaparaaComunidade ,sobaformadecarnequenuncatenhasidocongelada,em
1989,ummáximode1200toneladasmétricasem1990,ummáximode1400toneladas
métricasem1991,ummáximode1600toneladasmétricasem1992,ummáximode
1800toneladasmétricasem1993,ummáximode2000toneladasmétricasem1994e
ummáximode1100toneladasmétricasparaoprimeirosemestrede1995.".
2.Nacláusula4?doacordo,aexpressão"até31deDezembrode1994"ésubstituídapor"até
30deJunhode1995".
Alémdisso,aquantidadeparaoprimeirosemestrede1995seráiguala50%dovaloracor­
dadopara1994,sendopermitidaumasuperaçãoaté20%,aimputaraoperíodoseguinte.
Tenhoahonradeproporque,seoqueprecedeforconsideradoaceitávelpeloGovernode
VossaExcelência,apresentecartaearespectivarespostadeconfirmaçãoconstituamum
acordoentreaComunidadeEuropeiaeoGovernodaArgentinanestamatéria.».
TenhoahonradeconfirmaroacordodomeuGovernoquantoaoteordacartadeVossaExce­
lência.
Queiraaceitar,Excelentíssimo Senhor,aexpressãodaminhamaiselevadaconsideração .
PeloGovernodaArgentina