ACORDO

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e Barbados, Belize, a República Popular do Congo, a República da Costa do Marfim, a República de Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República do Quénia, a República Democrática de Madagáscar, a República do Malawi, a Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República do Uganda e a República do Zimbabwe e, por outro, a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1992/1993

A. Carta no 1

Bruxelas, 7 de Fevereiro de 1994.

Excelentíssimo Senhor,

Os representantes dos Estados ACP a que se refere o protocolo no 8 relativo ao açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CEE, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia, acordaram, nos termos do referido protocolo, no seguinte:

Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1992 e 30 de Junho de 1993, os preços garantidos previstos no no 4 do artigo 5o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6o do protocolo:

a) Para o açúcar em bruto: 43,94 ecus por 100 quilogramas;

b) Para o açúcar branco: 54,22 ecus por 100 quilogramas.

Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da vossa resposta, constitui um acordo entre os governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome

do Conselho das Comunidades Europeias

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B. Carta no 2

Bruxelas, 7 de Fevereiro de 1994.

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:

«Os representantes dos Estados ACP a que se refere o protocolo no 8 relativo ao açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CEE, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia, acordaram, nos termos do referido protocolo, no seguinte:

Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1992 e 30 de Junho de 1993, os preços garantidos previstos no no 4 do artigo 5o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6o do protocolo:

a) Para o açúcar em bruto: 43,94 ecus por 100 quilogramas;

b) Para o açúcar branco: 54,22 ecus por 100 quilogramas.

Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da vossa resposta, constitui um acordo entre os governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.».

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo dos governos dos Estados ACP a que se refere esta carta quanto ao conteúdo do que antecede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

For the Government of Barbados

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For the Government of Belize

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Pour le gouvernement de la république populaire du Congo

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Pour le gouvernement de la république de Côte d'Ivoire

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For the Government of the Republic of Fiji

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For the Government of the Cooperative Republic of Guyana

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For the Government of Jamaica

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For the Government of the Republic of Kenya

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Pour le gouvernement de la république démocratique de Madagascar

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For the Government of the Republic of Malawi

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Pour le gouvernement de l'île Maurice

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For the Government of Saint Christopher and Nevis

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For the Government of the Republic of Suriname

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For the Government of the Kingdom of Swaziland

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For the Government of the United Republic of Tanzania

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For the Government of the Republic of Trinidad and Tobago

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For the Government of the Republic of Uganda

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For the Government of the Republic of Zimbabwe

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