PT Jornal Oficial da União Europeia L 310/14

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 71/2014

de 16 de maio de 2014

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1006/2013 da Comissão, de 18 de outubro de 2013, relativo à autorização da naringina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1014/2013 da Comissão, de 22 de outubro de 2013, que altera os Regulamentos (CE) n.o 2380/2001, (CE) n.o 1289/2004, (CE) n.o 1455/2004, (CE) n.o 1800/2004, (CE) n.o 600/2005, (UE) n.o 874/2010, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 388/2011, (UE) n.o 532/2011 e (UE) n.o 900/2011 no que se refere à designação do detentor da autorização de determinados aditivos em alimentos para animais (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1016/2013 da Comissão, de 23 de outubro de 2013, relativo à autorização de uma preparação da estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae como aditivo em alimentos para suínos (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1059/2013 da Comissão, de 29 de outubro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo na alimentação de bovinos de engorda e que altera o Regulamento (CE) n.o 492/2006 (detentor da autorização: Prosol SpA) (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1061/2013 da Comissão, de 29 de outubro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para vitelos, cabritos, gatos e cães e que altera o Regulamento (CE) n.o 1288/2004 (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Z o.o) (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(6) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1077/2013 da Comissão, de 31 de outubro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium NBIMCC 8270, Lactobacillus acidophilus NBIMCC 8242, Lactobacillus helveticus NBIMCC 8269, Lactobacillus delbrueckii ssp. lactis NBIMCC 8250, Lactobacillus delbrueckii ssp. bulgaricus NBIMCC 8244 e Streptococcus thermophilus NBIMCC 8253 como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização: Lactina Ltd.) (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(7) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1101/2013 da Comissão, de 6 de novembro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 e Lactobacillus rhamnosus DSM 7133 como aditivo na alimentação de vitelos de criação e que altera o Regulamento (CE) n.o 1288/2004 (detentor da autorização: Lactosan GmbH & Co KG) (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(8) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1061/2013 da Comissão revoga o Regulamento (CE) n.o 102/2009 da Comissão (8), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido.

(9) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(10) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:

1) Aos pontos 1y [Regulamento (CE) n.o 2380/2001 da Comissão], 1zy [Regulamento (CE) n.o 1289/2004 da Comissão], 1zza [Regulamento (CE) n.o 1455/2004 da Comissão] e 1zzd [Regulamento (CE) n.o 1800/2004 da Comissão], 1zzj [Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão] e 2h [Regulamento (UE) n.o 874/2010 da Comissão], 2zc [Regulamento de Execução (UE) n.o 388/2011 da Comissão], 2zi [Regulamento de Execução (UE) n.o 532/2011 da Comissão] e 2zp [Regulamento de Execução (UE) n.o 900/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32013 R 1014: Regulamento de Execução (UE) n.o 1014/2013 da Comissão, de 22 de Outubro de 2013 (JO L 281 de 23.10.2013, p. 1).»

2) Ao ponto 1zt [Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão] são aditados os seguintes travessões: «— 32013 R 1061: Regulamento de Execução (UE) n.o 1061/2013 da Comissão, de 29 de outubro de 2013 (JO L 289 de 31.10.2013, p. 38), — 32013 R 1101: Regulamento de Execução (UE) n.o 1101/2013 da Comissão, de 6 de Novembro de 2013 (JO L 296 de 7.11.2013, p. 1).»

3) Ao ponto 1zzv [Regulamento (CE) n.o 492/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32013 R 1059: Regulamento de Execução (UE) n.o 1059/2013 da Comissão, de 29 de outubro de 2013 (JO L 289 de 31.10.2013, p. 30).»

4) A seguir ao ponto 2zzn [Regulamento de Execução (UE) n.o 1222/2013 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos: «2zzo. 32013 R 1006: Regulamento de Execução (UE) n.o 1006/2013 da Comissão, de 18 de outubro de 2013, relativo à autorização da L-cistina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 279 de 19.10.2013, p. 59). 2zzp. 32013 R 1016: Regulamento de Execução (UE) n.o 1016/2013 da Comissão, de 23 de outubro de 2013, relativo à autorização de uma preparação da estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae, como aditivo em alimentos para suínos (JO L 282 de 24.10.2013, p. 36). 2zzq. 32013 R 1059: Regulamento de Execução (UE) n.o 1059/2013 da Comissão, de 29 de outubro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo na alimentação de bovinos de engorda e que altera o Regulamento (CE) n.o 492/2006 (detentor da autorização: Prosol SpA) (JO L 289 de 31.10.2013, p. 30). 2zzr. 32013 R 1061: Regulamento de Execução (UE) n.o 1061/2013 da Comissão, de 29 de outubro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para vitelos, cabritos, gatos e cães e que altera o Regulamento (CE) n.o 1288/2004 (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Z o.o) (JO L 289 de 31.10.2013, p. 38). 2zzs. 32013 R 1077: Regulamento de Execução (UE) n.o 1077/2013 da Comissão, de 31 de outubro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium NBIMCC 8270, Lactobacillus acidophilus NBIMCC 8242, Lactobacillus helveticus NBIMCC 8269, Lactobacillus delbrueckii ssp. lactis NBIMCC 8250, Lactobacillus delbrueckii ssp. bulgaricus NBIMCC 8244 e Streptococcus thermophilus NBIMCC 8253 como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização: Lactina Ltd.) (JO L 292 de 1.11.2013, p. 3). 2zzt. 32013 R 1101: Regulamento de Execução (UE) n.o 1101/2013 da Comissão, de 6 de novembro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 e Lactobacillus rhamnosus DSM 7133 como aditivo na alimentação de vitelos de criação e que altera o Regulamento (CE) n.o 1288/2004 (detentor da autorização: Lactosan GmbH & Co KG) (JO L 296 de 7.11.2013, p. 1).» .

5) O texto do ponto 1zzzzzg [Regulamento (CE) n.o 102/2009 da Comissão] é suprimido.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 1006/2013, (UE) n.o 1014/2013, (UE) n.o 1016/2013, (UE) n.o 1059/2013, (UE) n.o 1061/2013, (UE) n.o 1077/2013 e (UE) n.o 1101/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 17 de maio de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (9).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2014. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 279 de 19.10.2013, p. 59.

(2) JO L 281 de 23.10.2013, p. 1.

(3) JO L 282 de 24.10.2013, p. 36.

(4) JO L 289 de 31.10.2013, p. 30.

(5) JO L 289 de 31.10.2013, p. 38.

(6) JO L 292 de 1.11.2013, p. 3.

(7) JO L 296 de 7.11.2013, p. 1.

(8) JO L 34 de 4.2.2009, p. 8.

(9) Não foram indicados requisitos constitucionais.