ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo à pesca

Porto, 2 de Maio de 1992.

Excelentíssimos Senhores,

A assinatura do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu constituiu a oportunidade para a Islândia e a Comunidade examinarem os meios adequados para reforçar a sua cooperação no sector da pesca.

Neste contexto, decidiram celebrar um acordo relativo à pesca e ao meio marinho.

Nos termos deste acordo, a Islândia concederá à Comunidade possibilidades de pesca na zona económica islandesa correspondentes a 3 000 toneladas de equivalente-cantarilho. Em 1993, o acordo irá materializar-se numa quota para pesca dirigida de cantarilho e para capturas acessórias (que não podem incluir bacalhau) que será concedida em troca de uma quota de 30 000 toneladas de capelim da Comunidade a conceder ao abrigo do acordo de pesca com o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia. Em relação aos anos seguintes, a composição da quota pode ser alterada à luz dos resultados da investigação científica respeitante às unidades populacionais de granadeiros.

A quota atribuída à Comunidade deve ser pescada nas áreas da zona económica da Islândia delimitadas por linhas rectas traçadas entre as seguintes coordenadas:

I. SUDOESTE

1. 63°12'N 23°05'O SO a 62°00'N 26°00'O 2. 62°58'N 22°25'O 3. 63°06'N 21°30'O 4. 63°03'N 21°00'O 180°SO a contar daí

II. SUDESTE

1. 63°10'N 17°00'O 180° a contar daí 2. 63°36'N 14°30'O 3. 63°53'N 13°30'O 4. 63°50'N 13°10'O 5. 63°40'N 13°10'O 6. 62°58'N 11°15'O

No caso de as zonas delimitadas em I e II não se revelarem adequadas para as actividades económicas de pesca acima previstas, as partes acordarão os necessário ajustamentos destas zonas.

A quota atribuída à Islândia poderá ser pescada na zona de pesca da Gronelândia ou na zona económica da Islândia.

Para que cada parte possa conceder à outra parte possibilidades de pesca na sua zona de pesca, o acordo de pesca entre a Islândia e a Comunidade será celebrado o mais rapidamente possível e antes de 31 de Dezembro de 1992. O acordo deve igualmente conter disposições relativas às condições de utilização das referidas possibilidades de pesca. Estas disposições devem incluir a emissão de um número limitado de licenças de pesca para arrastões, com excepção dos arrastões-fábrica, válidas durante um período determinado do ano (Julho-Dezembro), a notificação das entradas e saídas da zona de pesca da outra parte, a observação da totalidade das medidas de conservação aplicáveis aos navios da outra parte, incluindo a obrigação, sempre que tal seja exigido pela parte em cuja zona decorrem as actividades de pesca, de manter a bordo um inspector, a expensas do navio, enquanto se encontrarem na zona de pesca da outra parte.

Tenho a honra de propor que as negociações prossigam com base no projecto já estabelecido pelas partes (anexo).

Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade Económica Europeia com o que precede.

Please accept, Sirs, the assurance of my highest consideration.

Les ruego acepten, señores, el testimonio de mi mayor consideración.

Modtag, mine herrer, forsikringen om min mest udmærkede højagtelse.

Genehmigen Sie, sehr geehrte Herren, den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung.

Ðáñáêáëþ äå÷èåßôå, Êýñéïé, ôç äéáâåâáßùóç ôçò õøßóôçò åêôéìÞóåþò ìïõ.

Veuillez agréer, Messieurs, l'assurance de ma très haute considération.

Vogliano accettare, Signori, l'espressione della mia profonda stima.

Gelieve, mijne heren, de verzekering van mijn zeer bijzondere hoogachting te aanvaarden.

Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, a expressão da minha mais elevada consideração.

For the Government of the Republic of Iceland

Por el Gobierno de la República de Islandia

For regeringen for Republikken Island

Für die Regierung der Republik Island

Ãéá ôçí êõâÝñíçóç ôçò Äçìïêñáôßáò ôçò Éóëáíäßáò

Pour le gouvernement de la république d'Islande

Per il governo della Repubblica d'Islanda

Voor de Regering van de Republiek IJsland

Pelo Governo da República da Islândia

Porto, 2 de Maio de 1992

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor:

«A assinatura do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu constituiu a oportunidade para a Islândia e a Comunidade examinarem os meios adequados para reforçar a sua cooperação no sector da pesca.

Neste contexto, decidiram celebrar um acordo relativo à pesca e ao meio marinho.

Nos termos deste acordo, a Islândia concederá à Comunidade possibilidades de pesca na zona económica islandesa correspondentes a 3 000 toneladas de equivalente-cantarilho. Em 1993, o acordo irá materializar-se numa quota para pesca dirigida da cantarilho e para capturas acessórias (que não podem incluir bacalhau) que será concedida em troca de uma quota de 30 000 toneladas de capelim da Comunidade a conceder ao abrigo do acordo de pesca com o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia. Em relação aos anos seguintes, a composição da quota pode ser alterada à luz dos resultados da investigação científica respeitante às unidades populacionais de granadeiros.

A quota atribuída à Comunidade deve ser pescada nas áreas da zona económica da Islândia delimitadas por linhas rectas traçadas entre as seguintes coordenadas:

I. SUDOESTE

1. 63°12'N 23°05'O SO a 62°00'N 26°00'O 2. 62°58'N 22°25'O 3. 63°06'N 21°30'O 4. 63°03'N 21°00'O 180°SO a contar daí

II. SUDESTE

1. 63°10'N 17°00'O 180° a contar daí 2. 63°36'N 14°30'O 3. 63°53'N 13°30'O 4. 63°50'N 13°10'O 5. 63°40'N 13°10'O 6. 62°58'N 11°15'O

No caso de as zonas delimitadas em I e II não se revelarem adequadas para as actividades económicas de pesca acima previstas, as partes acordarão os necessários ajustamentos destas zonas.

A quota atribuída à Islândia poderá ser pescada na zona de pesca da Gronelândia ou na zona económica da Islândia.

Para que cada parte possa conceder à outra parte possibilidades de pesca na sua zona de pesca, o acordo de pesca entre a Islândia e a Comunidade será celebrado o mais rapidamente possível e antes de 31 de Dezembro de 1992. O acordo deve igualmente conter disposições relativas às condições de utilização das referidas possibilidades de pesca. Estas disposições devem incluir a emissão de um número limitado de licenças de pesca para arrastões, com excepção dos arrastões-fábrica, válidas durante um período determinado do ano (Julho-Dezembro), a notificação das entradas e saídas da zona de pesca da outra parte, a observação da totalidade das medidas de conservação aplicáveis aos navios da outra parte, incluindo a obrigação, sempre que tal seja exigido pela parte em cuja zona decorrem as actividades de pesca, de manter a bordo um inspector, a expensas do navio, enquanto se encontrarem na zona de pesca da outra parte.

Tenho a honra de propor que as negociações prossigam com base no projecto já estabelecido pelas partes (anexo).

Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade Económica Europeia com o que precede.»

Tenho a honra de comunicar o acordo da Comunidade Económica Europeia com o conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Le ruego acepte, señor, el testimonio de nuestra mayor consideración.

Modtag, hr., forsikringen om vor mest udmærkede højagtelse.

Genehmigen Sie, sehr geehrter Herr, den Ausdruck unserer ausgezeichnetsten Hochachtung.

Ðáñáêáëþ äå÷èåßôå, Êýñéå, ôç äéáâåâáßùóç ôçò õøßóôçò åêôéìÞóåþò ìáò.

Please accept, Sir, the assurance of our highest consideration.

Veuillez agréer, Monsieur, l'assurance de notre très haute considération.

Voglia accettare, Signore, l'espressione della nostra profonda stima.

Gelieve, mijnheer, de verzekering van onze zeer bijzondere hoogachting te aanvaarden.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da nossa mais elevada consideração.

En nombre del Consejo de las Comunidades Europeas

På vegne af Rådet for De Europæiske Fællesskaber

Im Namen des Rates der Europäischen Gemeinschaften

Åî ïíüìáôïò ôïõ Óõìâïõëßïõ ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùí

On behalf of the Council of the European Communities

Au nom du Conseil des Communautés européennes

A nome del Consiglio delle Comunità europee

Namens de Raad van de Europese Gemeenschappen

Em nome do Conselho das Comunidades Europeias