ACORDO DE COOPERAÇÃO

entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

a seguir denominada «Comunidade»,

e

O REINO DA SUÉCIA,

a seguir denominado «Suécia»,

a seguir denominados «partes contratantes»,

CONSIDERANDO que a Comunidade e a Suécia celebraram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica, que entrou em vigor em 27 de Agosto de 1987;

CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 10 de Junho de 1986, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado «Conselho», adoptou, por um período de quatro anos a contar de 1 de Janeiro de 1986, um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) que inclui um subprograma relativo à madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável, a seguir denominado «programa comunitário»;

CONSIDERANDO que, nos termos da decisão do Conselho de 14 de Junho de 1983, a Suécia e a Comunidade cooperaram, durante um período que se prolongou até 31 de Dezembro de 1985, num programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da madeira como matéria-prima renovável e que as partes contratantes obtiveram benefícios mútuos dessa cooperação;

CONSIDERANDO que, na Suécia, estão a ser executados programas completos de investigação em matéria de silvicultura e produtos florestais tomando em consideração factores biológicos, tecnológicos e económicos, financiados, entre outros organismos, pela Junta Nacional Sueca do desenvolvimento técnico, pelo Conselho Sueco para a investigação silvícola e agrícola e pela indústria sueca de produtos florestais;

CONSIDERANDO que a associação da Suécia ao programa comunitário pode ajudar a melhorar a eficácia da investigação realizada pelas partes contratantes no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável, e evitar uma desnecessária duplicação de esforços;

CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam retirar benefícios mútuos da associação da Suécia ao

programa comunitário,

ACORDAM NO SEGUINTE:

Artigo 1°.

A Suécia é, pelo presente acordo, associada à realização do programa comunitário estabelecido no Anexo A.

Artigo 2°.

A contribuição financeira da Suécia decorrente da sua associação à realização do programa comunitário será estabelecida proporcionalmente ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação a custos repartidos necessários para a execução do programa comunitário e de despesas de funcionamento de gestão e administração com o programa comunitário.

O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Suécia será dado pela razão entre o produto interno bruto (PIB) da Suécia, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Suécia. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos da OCDE disponíveis.

O montante estimado necessário para realizar o programa comunitário, o montante da contribuição da Suécia e o calendário das autorizações previsíveis vêm indicados no Anexo B.

As disposições e regras que regem a contribuição financeira da Suécia vêm indicadas no Anexo C.

Artigo 3°.

Os termos e condições para a apresentação e avaliação

de propostas de investigação e os termos e condições

para a concessão e celebração de contratos ao abrigo do programa comunitário são os mesmos para as pessoas e empresas suecas que os aplicáveis a pessoas e empresas da Comunidade. Em especial, as disposições dos termos e condições gerais aplicáveis a contratos de investigação na Comunidade são aplicáveis, mutatis mutandis, a contratos de investigação com pessoas e empresas suecas no que se refere a questões relativas a taxação e direitos alfandegários e à utilização dos resultados de investigação.

Artigo 4°.

A Comissão será responsável pela execução do programa comunitário. Será assistida pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação «Matérias-Primas e outros Materiais», a seguir denominado «Comité», estabelecido pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho.

O Comité será alargado para incluir dois representantes designados pela Suécia, que podem ser assistidos ou substituídos por um perito sueco. Participarão apenas nos trabalhos do Comité, que se reúne com a sua configuração variável para desempenhar as tarefas respeitantes ao programa comunitário relativo à madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável.

Artigo 5°.

Cada uma das partes contratantes se compromete a, nos termos das respectivas leis e regulamentos, facilitar a deslocação e residência dos investigadores que participem, na Suécia e na Comunidade, nas actividades abrangidas pelo presente acordo.

Artigo 6°.

A execução do presente acordo será assegurada pela Comissão.

Artigo 7°.

O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território do Reino da Suécia.

Artigo 8°.

1. O presente acordo é celebrado pelo período de duração do programa comunitário.

Se a Comunidade revir o programa comunitário, o

acordo pode ser denunciado no mês seguinte à decisão

comunitária. A parte contratante que deseje denunciar o acordo notificará por escrito a outra parte contratante da sua decisão. O acordo terminará na data de recepção da notificação escrita pela outra parte contratante.

2. Quando a Comunidade adoptar um novo programa comunitário, o presente acordo será tacitamente renovado pelo período de duração do novo programa, salvo denúncia no mês seguinte à adopção do novo programa.

As disposições do segundo parágrafo do n° 1 permanecem aplicáveis.

3. Sempre que a Comunidade tomar uma decisão sobre

um programa comunitário, os Anexos A e B serão alterados de acordo com a decisão da Comunidade.

4. Não se considerará que o presente acordo caducou

apenas pelo facto de existir um atraso na adopção de um futuro programa comunitário.

5. Exceptuado o disposto nos n°s 1 e 2, cada parte

contratante pode, em qualquer momento, notificar por escrito a outra parte contratante da sua decisão de denunciar o presente acordo. O acordo terminará seis meses após a data de recepção da notificação escrita pela outra parte contratante. Os projectos e trabalhos em curso na data em que termina e/ou expira a validade do presente acordo serão prosseguidos até que fiquem terminados nas condições estabelecidas no acordo, excepto se outra coisa tiver sido acordada.

Artigo 9°.

Os Anexos A, B e C constituem parte integrante do presente acordo.

Artigo 10°.

O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes nos termos dos procedimentos respectivos. Com a condição de que as partes contratantes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito, entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1988.

Artigo 11°.

O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos.

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ANEXO A

PROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOMÍNIO DA MADEIRA, INCLUINDO A CORTIÇA, COMO MATÉRIA-PRIMA RENOVÁVEL (1986/1989)

Estão incluídas no programa comunitário as seguintes áreas de investigação:

1.

Produção de madeira

1.1.

Selecção e propagação de espécies florestais e conservação dos recursos genéticos.

1.2.

Protecção contra os danos causados por agentes bióticos e abióticos e por incêndios.

1.3.

Melhor utilização dos solos (acção de coordenação, unicamente).

1.4.

Inventário florestal (acção de coordenação, unicamente).

2.

Corte, armazenamento e transporte de madeira

2.1.

Organização das operações de corte e desenvolvimento de máquinas de corte.

2.2.

Corte, tratamento, armazenamento e transporte.

3.

A madeira como matéria-prima

3.1.

Propriedades, protecção e melhoramento da madeira e das pranchas à base de madeira.

3.2.

Desenvolvimento de processos de ensaio e de qualificação.

4.

Tratamento mecânico da madeira e utilização de produtos de madeira acabados

4.1.

Transformação mecânica e processos de fabrico.

4.2.

Processos de secagem.

4.3.

Utilização de madeira e produtos derivados da madeira na construção civil.

4.4.

Outras utilizações de produtos acabados feitos de madeira.

5.

Fabrico e tratamento da pasta e do papel, produtos químicos derivados da madeira

5.1.

Química física e orgânica do desfibramento da madeira.

5.2.

Transformação químico-mecânica em pasta (pasta de alto rendimento).

5.3.

Processos de transformação em pasta que utilizem madeira de qualidade inferior.

5.4.

Materiais de substituição das fibras de madeira e aditivos.

5.5.

Reciclagem das fibras.

5.6.

Processo de fabrico de papel e de cartão.

5.7.

Produtos químicos derivados da madeira.

Relativamente às áreas de investigação acima referidas:

- os trabalhos serão realizados por meio de contratos de investigação a custos repartidos e de actividades de coordenação e formação,

- serão tidos em consideração os aspectos de normalização e de pré-normalização.

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ANEXO B

DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

Artigo 1°.

O montante estimado necessário para a execução do programa comunitário é de 10 milhões de ECUs.

Artigo 2°.

O montante estimado da contribuição financeira da Suécia é de 393 600 ECUs.

Artigo 3°.

O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Suécia é dado no quadro que se segue:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Declaração da Comunidade Económica Europeia, nos termos do n° 3 do artigo 13°. da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, relativa ao âmbito da sua competência nas matérias abrangidas pela Convenção e pelo Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que empobrecem a Camada de Ozono

Nos termos dos respectivos artigos do Tratado CEE, a Comunidade tem competência para actuar em matéria de preservação, protecção e melhoria da qualidade do ambiente.

A Comunidade exerceu a sua competência no domínio abrangido pela Convenção de Viena e pelo Protocolo de Montreal ao adoptar a Decisão 80/372/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1980, relativa aos clorofluorocarbonos no ambiente (¹), a Decisão 82/795/CEE do Conselho, de 15 de Novembro de 1982, relativa à consolidação de medidas cautelares respeitantes aos clorofluorocarbonos no ambiente (²), e o Regulamento (CEE) n° 3322/88 do Conselho, de 14 de Outubro de 1988, relativo a certos clorofluorocarbonos e halons que empobrecem a camada de ozono (³). De futuro, competirá à Comunidade exercer, se necessário, a sua competência mediante a adopção de outras disposições nesta área.

Na área da investigação em matéria de ambiente, tal como é referido na Convenção, a Comunidade tem uma certa competência por força da Decisão 86/234/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1986, que adopta programas plurianuais de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente (1986/1990).

(¹) JO n° L 90 de 3. 4. 1980, p. 45.

(²) JO n° L 329 de 25. 11. 1982, p. 29.

(³) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.