«ANEXO IV A

UNIÃO

a) Produção, transporte ou distribuição de água potável

Bélgica

— Autoridades comunais e intercomunais, neste setor das respetivas atividades

— Société Wallonne des Eaux

— Vlaams Maatschappij voor Watervoorziening

Bulgária

— “Тузлушка гора” – ЕООД, Антоново

— “В И К – Батак” – ЕООД, Батак

— “В и К – Белово” – ЕООД, Белово

— “Водоснабдяване и канализация Берковица” – ЕООД, Берковица

— “Водоснабдяване и канализация” – ЕООД, Благоевград

— “В и К – Бебреш” – ЕООД, Ботевград

— “Инфрастрой” – ЕООД, Брацигово

— “Водоснабдяване” – ЕООД, Брезник

— “Водоснабдяване и канализация” – ЕАД, Бургас

— “Лукойл Нефтохим Бургас” АД, Бургас

— “Бързийска вода” – ЕООД, Бързия

— “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Варна

— “ВиК” ООД, к.к. Златни пясъци

— “Водоснабдяване и канализация Йовковци” – ООД, Велико Търново

— “Водоснабдяване, канализация и териториален водоинженеринг” – ЕООД, Велинград

— “ВИК” – ЕООД, Видин

— “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Враца

— “В И К” – ООД, Габрово

— “В И К” – ООД, Димитровград

— “Водоснабдяване и канализация” – ЕООД, Добрич

— “Водоснабдяване и канализация – Дупница” – ЕООД, Дупница

— ЧПСОВ, в.с. Елени

— “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Исперих

— “Аспарухов вал” ЕООД, Кнежа

— “В И К – Кресна” – ЕООД, Кресна

— “Меден кладенец” – ЕООД, Кубрат

— “ВИК” – ООД, Кърджали

— “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Кюстендил

— “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Ловеч

— “В и К – Стримон” – ЕООД, Микрево

— “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Монтана

— “Водоснабдяване и канализация – П” – ЕООД, Панагюрище

— “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Перник

— “В И К” – ЕООД, Петрич

— “Водоснабдяване, канализация и строителство” – ЕООД, Пещера

— “Водоснабдяване и канализация” – ЕООД, Плевен

— “Водоснабдяване и канализация” – ЕООД, Пловдив

— “Водоснабдяване–Дунав” – ЕООД, Разград

— “ВКТВ” – ЕООД, Ракитово

— ЕТ “Ердуван Чакър”, Раковски

— “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Русе

— “Екопроект-С” ООД, Русе

— “УВЕКС” – ЕООД, Сандански

— “ВиК-Паничище” ЕООД, Сапарева баня

— “Водоснабдяване и канализация” – ЕАД, Свищов

— “Бяла” – ЕООД, Севлиево

— “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Силистра

— “В и К” – ООД, Сливен

— “Водоснабдяване и канализация” – ЕООД, Смолян

— “Софийска вода” – АД, София

— “Водоснабдяване и канализация” – ЕООД, София

— “Стамболово” – ЕООД, Стамболово

— “Водоснабдяване и канализация” – ЕООД, Стара Загора

— “Водоснабдяване и канализация-С” – ЕООД, Стрелча

— “Водоснабдяване и канализация – Тетевен” – ЕООД, Тетевен

— “В и К – Стенето” – ЕООД, Троян

— “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Търговище

— “Водоснабдяване и канализация” – ЕООД, Хасково

— “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Шумен

— “Водоснабдяване и канализация” – ЕООД, Ямбол

República Checa

Todas as entidades adjudicantes que fornecem serviços de abastecimento na indústria de gestão da água definidas na secção 4, n.o 1, alíneas d) e e), da Lei n.o 137/2006 Sb. sobre contratos públicos

Por exemplo:

— Veolia Voda Česká Republika, a.s.

— Pražské vodovody a kanalizace, a.s.

— Severočeská vodárenská společnost a.s.

— Severomoravské vodovody a kanalizace Ostrava a.s.

— Ostravské vodárny a kanalizace

Dinamarca

— Entidades encarregadas do fornecimento de água, tal como definidas no § 3 (3) da lov om vandforsyning m.v., jf. lovbekendtgørelse n.o 71 de 17 de janeiro de 2007

Alemanha

— Entidades que produzem ou distribuem água nos termos das Eigenbetriebsverordnungen ou Eigenbetriebsgesetze dos Länder (empresas de serviços públicos)

— Entidades que produzem ou distribuem água nos termos das Gesetze über die kommunale Gemeinschaftsarbeit oder Zusammenarbeit dos Länder

— Entidades que produzem água nos termos da Gesetz über Wasser– und Bodenverbände de 12 de fevereiro de 1991, com a última redação que lhe foi dada em 15 de maio de 2002

— Empresas públicas que produzem ou distribuem água nos termos das Kommunalgesetze, nomeadamente as Gemeindeverordnungen dos Länder

— Empresas estabelecidas nos termos da Aktiengesetz de 6 de setembro de 1965, com a última redação que lhe foi dada em 5 de janeiro de 2007, ou da GmbH-Gesetz de 20 de abril de 1892, com a última redação que lhe foi dada em 10 de novembro de 2006, ou que possuam o estatuto legal de Kommanditgesellschaft (sociedade em comandita), que produzem ou distribuem água com base num contrato especial com as autoridades regionais ou locais

Estónia

Entidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).

— AS Haapsalu Veevärk

— AS Kuressaare Veevärk

— AS Narva Vesi

— AS Paide Vesi

— AS Pärnu Vesi

— AS Tartu Veevärk

— AS Valga Vesi

— AS Võru Vesi

Irlanda

Entidades encarregadas da produção ou distribuição de água nos termos do Local Government [Sanitary Services] Act 1878 a 1964.

Grécia

— “Εταιρεία Υδρεύσεως και Αποχετεύσεως Πρωτευούσης Α.Ε.” (“Ε.Υ.Δ.Α.Π.” ou “Ε.Υ.Δ.Α.Π. Α.Ε.”). O estatuto jurídico desta empresa rege-se pelo disposto nas Leis κ.ν. 2190/1920 e ν. 2414/1996, bem como nas Leis n.o 1068/80 e 2744/1999

— “Εταιρεία Ύδρευσης και Αποχέτευσης Θεσσαλονίκης Α.Ε.” (“Ε.Υ.Α.Θ. Α.Ε.”) regida pelo disposto nas Leis n.o 2937/2001 (ΦΕΚ 169 Α’) e n.o 2651/1998 (ΦΕΚ 248 Α’)

— “Δημοτική Επιχείρηση Ύδρευσης και Αποχέτευσης Μείζονος Περιοχής Βόλου” (“ΔΕΥΑΜΒ”), que opera nos termos da Lei n.o 890/1979

— “Δημοτικές Επιχειρήσεις Ύδρευσης – Αποχέτευσης” (companhias municipais de abastecimento de água e dos esgotos), produtoras e distribuidoras de água nos termos da Lei n.o 1069/80 de 23 de agosto de 1980

— “Σύνδεσμοι Ύδρευσης”, (associações municipais e comunais de abastecimento de água), que operam nos termos do Decreto Presidencial n.o 410/1995, em conformidade com o Κώδικος Δήμων και Κοινοτήτων

— “Δήμοι και Κοινότητες”, (Municípios e Comunidades), que operam nos termos do Decreto Presidencial n.o 410/1995, em conformidade com o Κώδικος Δήμων και Κοινοτήτων

Espanha

— Mancomunidad de Canales de Taibilla

— Aigües de Barcelona S.A., y sociedades filiales

— Canal de Isabel II

— Agencia Andaluza del Agua

— Agencia Balear de Agua y de la Calidad Ambiental

— Outras entidades públicas que fazem parte de ou dependem das “Comunidades Autónomas” e das “Corporaciones locales” e que são ativas no domínio da distribuição da água potável

— Outras entidades privadas que gozam de direitos especiais ou exclusivos concedidos pelas “Corporaciones locales” no domínio da distribuição da água potável

França

Autarquias e institutos públicos locais produtores ou distribuidores de água potável:

— Régies des eaux (por exemplo: Régie des eaux de Grenoble, régie des eaux de Megève, régie municipale des eaux et de l’assainissement de Mont-de-Marsan, régie des eaux de Venelles)

— Organismos de transporte, entrega e produção de água (por exemplo: Syndicat des eaux d’Ile de France, syndicat départemental d’alimentation en eau potable de la Vendée, syndicat des eaux et de l’assainissement du Bas-Rhin, syndicat intercommunal des eaux de la région grenobloise, syndicat de l’eau du Var-est, syndicat des eaux et de l’assainissement du Bas-Rhin)

Itália

— Entidades encarregadas de gerir as várias fases dos serviços de distribuição de água, regidas pelo texto consolidado das leis sobre assunção direta de controlo de serviços públicos por parte de autoridades locais e de provínciascom, aprovado pelo Regio Decreto n.o 2578 de 15 de outubro de 1925, pelo D.P.R. n.o 902 de 4 de outubro de 1986 e Decreto Legislativo n.o 67 de 18 de agosto de 2000 que estabelece o texto consolidado das leis sobre estruturas locais, com especial referência aos artigos 112.o e 116.o

— Acquedotto Pugliese S.p.A. (Decreto Legislativo n.o 141 de 11 de maio de 1999)

— Ente acquedotti siciliani instituído pelas Leggi Regionali n.o 2/2 de 4 de setembro de 1979 e n.o 81 de 9 de agosto de 1980, em liquidação pela Legge Regionale n.o 9 de 31 de maio de 2004 (artigo 1.o)

— Ente sardo acquedotti e fognature instituído pela Legge n.o 9 de 5 de julho de 1963, que se tornou ESAF S.p.A. em 2003 e depois se fundiu com ABBANOA S.p.A. ESAF foi extinto em 29.7.2005 e posto e posto em liquidação pela Legge Regionale n.o 7 de 21 de abril de 2005 (artigo 5.o, comma 1) – Legge finaziaria 2005

Chipre

— Τα Συμβούλια Υδατοπρομήθειας, que distribui água nos municípios e outras áreaas nos termos da περί Υδατοπρομήθειας Δημοτικών και Άλλων Περιοχών Νόμου, Κεφ. 350

Letónia

— SIA “Rīgas ūdens” e outros sujeitos de direito público e privado que produzem, transportam e distribuem água potável ao sistema fixo, e que fazem aquisições em conformidade com a Lei “Par iepirkumu sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju vajadzībām”

Lituânia

— Entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e realizam atividades de produção, transporte ou distribuição de água potável em conformidade com a Lei sobre água potável e gestão das águas residuais da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 82-3260, 2006)

Luxemburgo

— Serviços das autoridades locais encarregadas da distribuição de água.

— Consórcios comunais encarregados da produção ou distribuição de água e criados nos termos da Lei de 23 de fevereiro de 2001 concernant la création des syndicats de communes, na sua versão alterada e completada pela Lei de 23 de dezembro de 1958 e pela Lei de 29 de julho de 1981 e nos termos da Lei de 31 de julho de 1962 ayant pour objet le renforcement de l’alimentation en eau potable du Grand-Duché du Luxembourg à partir du réservoir d’Esch-sur-Sûre

— Syndicat de communes pour la construction, l’exploitation et l’entretien de la conduite d’eau du Sud-Est – SESE

— Syndicat des Eaux du Barrage d’Esch-sur-Sûre – SEBES

— Syndicat intercommunal pour la distribution d’eau dans la région de l’Est – SIDERE

— Syndicat des Eaux du Sud – SES

— Syndicat des communes pour la construction, l’exploitation et l’entretien d’une distribution d’eau à Savelborn– Freckeisen

— Syndicat pour la distribution d’eau dans les communes de Bous, Dalheim, Remich, Stadtbredimus et Waldbredimus – R

— Syndicat de distribution d’eau des Ardennes – DEA

— Syndicat de communes pour la construction, l’exploitation et l’entretien d’une distribution d’eau dans les communes de Beaufort, Berdorf et Waldbillig

— Syndicat des eaux du Centre – SEC

Hungria

— Entidades que produzem, transportam ou distribuem água potável nos termos dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1995. évi LVII. törvény a vízgazdálkodásról

Malta

— Korporazzjoni għas-Servizzi ta’ l-Ilma (Empresa de Serviços de Abastecimento de Água)

— Korporazzjoni għas-Servizzi ta’ Desalinazzjoni (Empresa de Serviços de Dessalinização de Água)

Países Baixos

Entidades encarregadas da produção ou distribuição de água nos termos da Waterleidingwet

Áustria

Comunas e consórcios comunais encarregados da produção, transporte e distribuição de água potável nos termos das Wasserversorgungsgesetze dos nove Länder

Polónia

Empresas de água e da rede de esgotos na aceção da ustawa z dnia 7 czerwca 2001 r., o zbiorowym zaopatrzeniu w wodę i zbiorowym odprowadzaniu ścieków, que desenvolvem a atividade económica no domínio do abastecimento de água ao público e dos serviços da eliminação das águas residuais ao público, incluindo, entre outras:

— AQUANET S.A., Poznań

— Górnośląskie Przedsiębiorstwo Wodociągów S.A. w Katowicach

— Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji S.A. w Krakowie

— Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o. Wrocław

— Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w Lublinie Sp. z o.o.

— Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w m. st. Warszawie S.A.

— Rejonowe Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w Tychach S.A.

— Rejonowe Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o. w Zawierciu

— Rejonowe Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w Katowicach S.A.

— Wodociągi Ustka Sp. z o.o.

— Zakład Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o. Łódź

— Zakład Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o., Szczecin

Portugal

— Sistemas multimunicipais – Empresas que associam o Estado ou outras entidades públicas, em posição maioritária no capital social, com empresas privadas, nos termos do Decreto-Lei n.o 379/93, de 5 de novembro de 1993, alterado pelo Decreto-Lei n.o 176/99 de 25 de outubro de 1999, Decreto-Lei n.o 439-A/99 de 29 de outubro de 1999 e Decreto Lei n.o 103/2003 de 23 de maio de 2003. É permitida a administração direta pelo Estado

— Sistemas municipais – Municípios, associações de municípios, serviços municipalizados, empresas com capital total ou maioritariamente público ou empresas privadas, nos termos da Lei n.o 53-F/2006 de 29 de dezembro de 2006, do Decreto-Lei n.o 379/93 de 5 de novembro de 1993, alterado pelo Decreto-Lei n.o 176/99 de 25 de outubro de 1999, Decreto-Lei n.o 439-A/99 de 29 de outubro de 1999 e Decreto-Lei n.o 103/2003, de 23 de maio de 2003

Roménia

Departamente ale Autorităților locale și Companii care produc, transportă și distribuie apă (departamentos das autoridades e empresas locais de produção, transporte e distribuição de água); Por exemplo:

— S.C. APA – C.T.T.A. S.A. Alba Iulia, Alba

— S.C. APA – C.T.T.A. S.A. Filiala Alba Iulia S.A., Alba Iulia, Alba

— S.C. APA – C.T.T.A. S.A. Filiala Blaj, Blaj, Alba

— Compania de Apă Arad

— S.C. Aquaterm AG 98 S.A. Curtea de Argeș, Argeș

— S.C. APA Canal 2000 S.A. Pitești, Argeș

— S.C. APA Canal S.A. Onești, Bacău

— Compania de Apă-Canal, Oradea, Bihor

— R.A.J.A. Aquabis Bistrița, Bistrița-Năsăud

— S.C. APA Grup S.A. Botoșani, Botoșani

— Compania de Apă, Brașov, Brașov

— R.A. APA, Brăila, Brăila

— S.C. Ecoaquasa Sucursala Călărași, Călărași, Călărași

— S.C. Compania de Apă Someș S.A., Cluj, Cluj-Napoca

— S.C. Aquasom S.A. Dej, Cluj

— Regia Autonomă Județeană de Apă, Constanța, Constanța

— R.A.G.C. Târgoviște, Dâmbovița

— R.A. APA Craiova, Craiova, Dolj

— S.C. Apa-Canal S.A., Bailești, Dolj

— S.C. Apa-Prod S.A. Deva, Hunedoara

— R.A.J.A.C. Iași, Iași

— Direcția Apă-Canal, Pașcani, Iași

— Societatea Națională a Apelor Minerale (SNAM)

Eslovénia

Entidades que produzem, transportam ou distribuem água potável nos termos da Lei da concessão, em conformidade com a Zakon o varstvu okolja (Jornal Oficial da República da Eslovénia, 32/93, 1/96) e com as decisões emitidas pelas autarquias:

Mat. Št Naziv Poštna Št Kraj 5015731 Javno komunalno podjetje Komunala Trbovlje d.o.o. 1420 Trbovlje 5067936 Komunala d.o.o. javno podjetje Murska Sobota 9000 Murska Sobota 5067804 Javno komunalno podjetje Komunala Kočevje d.o.o. 1330 Kočevje 5075556 Loška komunala, oskrba z vodo in olinom, d.d. Škofja Loka 4220 Škofja Loka 5222109 Komunalno podjetje Velenje d.o.o. izvajanje komunalnih dejavnosti d.o.o. 3320 Velenje 5072107 Javno komunalno podjetje Slovenj Gradec d.o.o. 2380 Slovenj Gradec 1122959 Komunala javno komunalno podjetje d.o.o. Gornji Grad 3342 Gornji Grad 1332115 Režijski obrat občine Jezersko 4206 Jezersko 1332155 Režijski obrat občine Komenda 1218 Komenda 1357883 Režijski obrat občine Lovrenc na Pohorju 2344 Lovrenc na Pohorju 1563068 Komuna, javno komunalno podjetje d.o.o. Beltinci 9231 Beltinci 1637177 Pindža javno komunalno podjetje d.o.o. Petrovci 9203 Petrovci 1683683 Javno podjetje EDŠ – ekološka družba, d.o.o. Šentjernej 8310 Šentjernej 5015367 Javno podjetje Kovod Postojna, vodovod, kanalizacija, d.o.o., Postojna 6230 Postojna 5015707 Komunalno podjetje Vrhnika proizvodnja in distribucija vode, d.d. 1360 Vrhnika 5016100 Komunalno podjetje Ilirska Bistrica 6250 Ilirska Bistrica 5046688 Javno podjetje Vodovod – kanalizacija, d.o.o. Ljubljana 1000 Ljubljana 5062403 Javno podjetje Komunala Črnomelj d.o.o. 8340 Črnomelj 5063485 Komunala Radovljica, javno podjetje za komunalno dejavnost, d.o.o. 4240 Radovljica 5067731 Komunala Kranj, javno podjetje, d.o.o. 4000 Kranj 5067758 Javno Ppodjetje Komunala Cerknica d.o.o.D.O.O 1380 Cerknica 5068002 Javno komunalno podjetje Radlje ob Dravi d.o.o. 2360 Radlje Ob Dravi 5068126 JKP, javno komunalno podjetje d.o.o.Slovenske Konjice 3210 Slovenske Konjice 5068134 Javno komunalno podjetje Žalec d.o.o. 3310 Žalec 5073049 Komunalno podjetje ormož d.o.o. 2270 Ormož 5073103 Kop javno komunalno podjetje Zagorje ob Savi, d.o.o. 1410 Zagorje Ob Savi 5073120 Komunala Novo mesto d.o.o., javno podjetje 8000 Novo Mesto 5102103 Javno komunalno podjetje Log d.o.o. 2390 Ravne Na Koroškem 5111501 OKP javno podjetje za komunalne storitve Rogaška Slatina d.o.o. 3250 Rogaška Slatina 5112141 Javno podjetje komunalno stanovanjsko podjetje Litija, d.o.o. 1270 Litija 5144558 Komunalno podjetje Kamnik d.d. 1241 Kamnik 5144574 Javno komunalno podjetje Grosuplje d.o.o. 1290 Grosuplje 5144728 KSP Hrastnik komunalno - stanovanjsko podjetje d.d. 1430 Hrastnik 5145023 Komunalno podjetje Tržič d.o.o. 4290 Tržič 5157064 Komunala Metlika javno podjetje d.o.o. 8330 Metlika 5210461 Komunalno stanovanjska družba d.o.o. Ajdovščina 5270 Ajdovščina 5213258 Javno komunalno podjetje Dravograd 2370 Dravograd 5221897 Javno podjetje Komunala d.o.o. Mozirje 3330 Mozirje 5227739 Javno komunalno podjetje Prodnik d.o.o. 1230 Domžale 5243858 Komunala Trebnje d.o.o. 8210 Trebnje 5254965 Komunala, komunalno podjetje d.o.o., Lendava 9220 Lendava - Lendva 5321387 Komunalno podjetje Ptuj d.d. 2250 Ptuj 5466016 Javno komunalno podjetje Šentjur d.o.o. 3230 Šentjur 5475988 Javno podjetje Komunala Radeče d.o.o. 1433 Radeče 5529522 Radenska-Ekoss, podjetje za stanovanjsko, komunalno in ekološko dejavnost, Radenci d.o.o. 9252 Radenci 5777372 Vit-Pro d.o.o. Vitanje; Komunala Vitanje, javno podjetje d.o.o. 3205 Vitanje 5827558 Komunalno podjetje Logatec d.o.o. 1370 Logatec 5874220 Režijski obrat občine Osilnica 1337 Osilnica 5874700 Režijski obrat občine Turnišče 9224 Turnišče 5874726 Režijski obrat občine Črenšovci 9232 Črenšovci 5874734 Režijski obrat oOčine Kobilje 9223 Dobrovnik 5881820 Režijski obrat občina Kanal ob Soči 5213 Kanal 5883067 Režijski obrat občina Tišina 9251 Tišina 5883148 Režijski obrat občina Železniki 4228 Železniki 5883342 Režijski obrat občine Zreče 3214 Zreče 5883415 Režijski obrat občina Bohinj 4264 Bohinjska Bistrica 5883679 Režijski obrat občina Črna na Koroškem 2393 Črna Na Koroškem 5914540 Vodovod - Kanalizacija javno podjetje d.o.o. Celje 3000 Celje 5926823 JEKO - IN, javno komunalno podjetje, d.o.o., Jesenice 4270 Jesenice 5945151 Javno komunalno podjetje Brezovica d.o.o. 1352 Preserje 5156572 Kostak, komunalno in stavbno podjetje d.d. Krško 8270 Krško 1162431 Vodokomunalni sistemi izgradnja in vzdrževanje vodokomunalnih sistemov d.o.o. Velike Lašče Velike Lašče 1314297 Vodovodna zadruga Golnik, z.o.o. 4204 Golnik 1332198 Režijski obrat občine Dobrovnik 9223 Dobrovnik - Dobronak 1357409 Režijski obrat občine Dobje 3224 Dobje Pri Planini 1491083 Pungrad, javno komunalno podjetje d.o.o. Bodonci 9265 Bodonci 1550144 Vodovodi in kanalizacija Nova Gorica d.d. 5000 Nova Gorica 1672860 Vodovod Murska Sobota javno podjetje d.o.o. 9000 Murska Sobota 5067545 Komunalno stanovanjsko podjetje Brežice D.D. 8250 Brežice 5067782 Javno podjetje - Azienda publica Rižanski vodovod Koper d.o.o. - S.R.L. 6000 Koper - Capodistria 5067880 Mariborski vodovod javno podjetje D.D. 2000 Maribor 5068088 Javno podjetje Komunala d.o.o. Sevnica 8290 Sevnica 5072999 Kraški vodovod Sežana javno podjetje d.o.o. 6210 Sežana 5073251 Hydrovod d.o.o. Kočevje 1330 Kočevje 5387647 Komunalno-stanovanjsko podjetje Ljutomer d.o.o. 9240 Ljutomer 5817978 Vodovodna zadruga Preddvor, z.b.o. 4205 Preddvor 5874505 Režijski obrat občina Laško Laško 5880076 Režijski obrat občine Cerkno 5282 Cerkno 5883253 Režijski obrat občine Rače Fram 2327 Rače 5884624 Vodovodna zadruga Lom, z.o.o. 4290 Tržič 5918375 Komunala, javno podjetje, Kranjska Gora, d.o.o. 4280 Kranjska Gora 5939208 Vodovodna zadruga Senično, z.o.o. 4294 Križe 1926764 Ekoviz d.o.o. 9000 Murska Sobota 5077532 Komunala Tolmin, javno podjetje d.o.o. 5220 Tolmin 5880289 Občina Gornja Radgona 9250 Gornja Radgona 1274783 Wte Wassertechnik Gmbh, podružnica Kranjska Gora 4280 Kranjska Gora 1785966 Wte Bled d.o.o. 4260 Bled 1806599 Wte Essen 3270 Laško 5073260 Komunalno Sstanovanjsko podjetje d.d. Sežana 6210 Sežana 5227747 Javno podjetje centralna čistilna naprava Domžale - Kamnik d.o.o. 1230 Domžale 1215027 Aquasystems gospodarjenje z vodami d.o.o. 2000 Maribor 1534424 Javno komunalno podjetje d.o.o. Mežica 2392 Mežica 1639285 Čistilna naprava Lendava d.o.o. 9220 Lendava - Lendva 5066310 Nigrad javno komunalno podjetje d.d. 2000 Maribor 5072255 Javno podjetje-Azienda Pubblica Komunala Koper, d.o.o. - S.R.L. 6000 Koper - Capodistria 5156858 Javno podjetje Komunala Izola, d.o.o.Azienda Pubblica Komunala Isola, S.R.L. 6310 Izola - Isola 5338271 Gop gradbena, organizacijska in prodajna dejavnost, d.o.o. 8233 Mirna 5708257 Stadij, d.o.o., Hruševje 6225 Hruševje 5144647 Komunala, javno komunalno podjetje Idrija, d.o.o. 5280 Idrija 5105633 Javno podjetje Okolje Piran 6330 Piran - Pirano 5874327 Režijski obrat občina Kranjska Gora 4280 Kranjska Gora 1197380 Čista narava, javno komunalno podjetje d.o.o. Moravske Toplice 9226 Moravske Toplice

Eslováquia

— Entidades que exploram sistemas de água públicos em relação à produção ou transporte e distribuição ao público de água potável, com base em autorizações de comércio e certificados de competência profissional para a exploração de sistemas de água públicos, concedidos nos termos da Lei n.o 442/2002 Coll. com a redação dada pelas Leis n.o 525/2003 Coll., n.o 364/2004 Coll., n.o 587/2004 Coll. e n.o 230/2005 Coll.

— Entidades que exploram instalações de gestão da água em conformidade com as condições previstas na Lei n.o 364/2004 Coll., com a redação dada pelas Leis n.o 587/2004 Coll. e n.o 230/2005 Coll., com base na autorização concedida em conformidade com a Lei n.o 135/1994 Coll. com a redação dada pela Lei n.o 52/1982 Coll., n.o 595/1990 Coll., n.o 128/1991 Coll., n.o 238/1993 Coll., n.o 416/2001 Coll., n.o 533/2001 Coll., e que simultaneamente fornecem o transporte ou a distribuição de água potável ao público em conformidade com a Lei n.o 442/2002 Coll. com a redação dada pela Lei n.o 525/2003 Coll., n.o 364/2004 Coll., n.o 587/2004 Coll. e n.o 230/2005 Coll.

Por exemplo:

— Bratislavská vodárenská spoločnosť, a.s.

— Západoslovenská vodárenská spoločnosť, a.s.

— Považská vodárenská spoločnosť, a.s.

— Severoslovenské vodárne a kanalizácie, a.s.

— Stredoslovenská vodárenská spoločnosť, a.s.

— Podtatranská vodárenská spoločnosť, a.s.

— Východoslovenská vodárenská spoločnosť, a.s.

Finlândia

— Autoridades encarregadas do fornecimento de água, previstas na secção 3 da vesihuoltolaitokset//lagen om vattentjänster (119/2001)

Suécia

Autoridades locais e empresas municipais encarregadas da produção, transporte ou distribuição de água potável nos termos da lagen (2006:412) om allmänna vattentjänster

Reino Unido

— Uma empresa ativa no domínio do abastecimento de água ou da eliminação das águas residuais ao abrigo do Water Industry Act 1991

— Uma autoridade das águas e das águas residuais instituída nos termos da secção 62 do Local Government (Scotland) Act 1994

— The Department for Regional Development (Northern Ireland)

b) Produção, transporte ou distribuição de eletricidade:

Bélgica

— Autoridades comunais e intercomunais, neste setor das respetivas atividades

— SPE/Elektriciteitsproductie Maatschappij

— Electrabel/Electrabel

— Elia

Bulgária

Entidades que receberam uma licença para a produção, o transporte, a distribuição e o fornecimento ou abastecimento públicos de eletricidade nos termos do artigo 39.o, n.o 1, da Закона за енергетиката (обн., ДВ, бр.107/9.12.2003):

— АЕЦ Козлодуй – ЕАД

— Болкан Енерджи АД

— Брикел – ЕАД

— Българско акционерно дружество Гранитоид АД

— Девен АД

— ЕВН България Електроразпределение АД

— ЕВН България Електроснабдяване АД

— ЕЙ И ЕС – 3С Марица Изток 1

— Енергийна компания Марица Изток III – АД

— Енерго-про България – АД

— ЕОН България Мрежи АД

— ЕОН България Продажби АД

— ЕРП Златни пясъци АД

— ЕСО ЕАД

— ЕСП “Златни пясъци” АД

— Златни пясъци-сервиз АД

— Калиакра Уинд Пауър АД

— НЕК ЕАД

— Петрол АД

— Петрол Сторидж АД

— Пиринска Бистрица-Енергия АД

— Руно-Казанлък АД

— Сентрал хидроелектрик дьо Булгари ЕООД

— Слънчев бряг АД

— ТЕЦ – Бобов Дол ЕАД

— ТЕЦ – Варна ЕАД

— ТЕЦ “Марица 3” – АД

— ТЕЦ Марица Изток 2 – ЕАД

— Топлофикация Габрово – ЕАД

— Топлофикация Казанлък – ЕАД

— Топлофикация Перник – ЕАД

— Топлофикация Плевен – ЕАД

— ЕВН България Топлофикация – Пловдив – ЕАД

— Топлофикация Русе – ЕАД

— Топлофикация Сливен – ЕАД

— Топлофикация София – ЕАД

— Топлофикация Шумен – ЕАД

— Хидроенергострой ЕООД

— ЧЕЗ България Разпределение АД

— ЧЕЗ Електро България АД

República Checa

Todas as entidades adjudicantes que fornecem serviços de abastecimento na indústria de gestão da água definidas na secção 4, n.o 1, alínea c), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada.

Por exemplo:

— ČEPS, a.s.

— ČEZ, a. s.

— Dalkia Česká republika, a.s.

— PREdistribuce, a.s.

— Plzeňská energetika a.s.

— Sokolovská uhelná, právní nástupce, a.s.

Dinamarca

— Entidades encarregadas da produção de eletricidade com base numa autorização concedida nos termos do § 10 da lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse n.o 1115 de 8 de novembro de 2006

— Entidades encarregadas do transporte de eletricidade com base numa autorização concedida nos termos do § 19 da lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse n.o 1115 de 8 de novembro de 2006

— Energinet Danmark ou filiais integralmente detidas por Energinet Danmark em conformidade com a lov om Energinet Danmark § 2, stk. 2 og 3, jf. lovbekendtgørelse n.o 1384 de 20 de dezembro de 2004

Alemanha

Autarquias, instituições de direito público, ou seus consórcios, ou empresas controladas pelo Estado, encarregadas do fornecimento de energia a outras empresas, da exploração de uma rede de abastecimento de energia ou com capacidade para dispor de uma rede de abastecimento de energia por motivos de propriedade nos termos do § 3(18) da Gesetz über die Elektrizitäts– und Gasversorgung (Energiewirtschaftsgesetz) de 24 de abril de 1998, com a última redação que lhe foi dada em 9 de dezembro de 2006

Estónia

Entidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).

— AS Eesti Energia

— OÜ Jaotusvõrk (Jaotusvõrk LLC)

— AS Narva Elektrijaamad

— OÜ Põhivõrk

Irlanda

— The Electricity Supply Board

— ESB Independent Energy [ESBIE – fornecimento de eletricidade]

— Synergen Ltd. [geração de eletricidade]

— Viridian Energy Supply Ltd. [fornecimento de eletricidade]

— Huntstown Power Ltd. [geração de eletricidade]

— Bord Gáis Éireann [fornecimento de eletricidade]

— Fornecedores e geradores de eletricidade detentores de uma licença concedida ao abrigo do Electricity Regulation Act 1999

— EirGrid plc

Grécia

— “Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού Α.Ε.”, instituída pela Lei n.o 1468/1950 περί ιδρύσεως της ΔΕΗ e explorada nos termos da Lei n.o 2773/1999 e do Decreto Presidencial n.o 333/1999.

Espanha

— Red Elétrica de España, S.A.

— Endesa, S.A.

— Iberdrola, S.A.

— Unión Fenosa, S.A.

— Hidroelétrica del Cantábrico, S.A.

— Electra del Viesgo, S.A.

— Outras entidades que operam no domínio da produção, transporte e distribuição de eletricidade, nos termos da “Ley 54/1997, de 27 de noviembre, del Setor elétrico” e respetiva legislação de execução

França

— Électricité de France, entidade criada e explorada nos termos da Lei n.o 46-628 de 8 de abril de 1946 sur la nationalisation de l’électricité et du gaz, na sua versão alterada

— RTE, gestor da rede de transportes de eletricidade

— Entidades encarregadas da distribuição de eletricidade, referidas no artigo 23.o da Lei n.o 46-628 de 8 de abril de 1946 sur la nationalisation de l’électricité et du gaz, na sua versão alterada (por exemplo: sociedades de economia mista encarregadas da distribuição, régies ou serviços similares compostos de entidades regionais ou locais) (por exemplo: Gaz de Bordeaux, Gaz de Strasbourg)

— Compagnie nationale du Rhône

— Electricité de Strasbourg

Itália

— Empresas do Gruppo Enel encarregadas da produção, transporte e distribuição de eletricidade, nos termos do Decreto Legislativo n.o 79 de 16 de março de 1999 e das suas sucessivas alterações e aditamentos.

— TERNA– Rete elettrica nazionale SpA

— Outras empresas que operam com base em autorizações concedidas nos termos do Decreto Legislativo n.o 79 de 16 de março de 1999

Chipre

— Η Αρχή Ηλεκτρισμού Κύπρου established by the περί Αναπτύξεως Ηλεκτρισμού Νόμο, Κεφ. 171

— Διαχειριστής Συστήματος Μεταφοράς foi estabelecido em conformidade com o artigo 57.o da Lei Περί Ρύθμισης της Αγοράς Ηλεκτρισμού Νόμου 122(Ι) του 2003

— Outras pessoas, entidades ou empresas que exerçam uma atividade estabelecida no artigo 3.o da Diretiva 2004/17/CE e que operem com base numa licença concedida ao abrigo do artigo 34.o da Lei περί Ρύθμισης της αγοράς Ηλεκτρισμού Νόμου του 2003 {Ν. 122(Ι)/2003}

Letónia

— AS “Latvenergo”

— AS “Augstsprieguma tīkls”

— AS “Sadales tīkls” e outras empresas que produzem, transportam e distribuem eletricidade e fazem adjudicações em conformidade com a Lei “Par iepirkumu sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju vajadzībām”

Lituânia

— Central nuclear de Ignalina (empresa estatal)

— Akcinė bendrovė “Lietuvos energija”

— Akcinė bendrovė “Lietuvos elektrinė”

— Akcinė bendrovė Rytų skirstomieji tinklai

— Akcinė bendrovė “VST”

— Outras entidades que cumpram os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e realizam a produção, o transporte ou a distribuição de eletricidade nos termos da Lei sobre a eletricidade da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 66-1984, 2000; n.o 107-3964, 2004) e da Lei sobre a energia nuclear da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 119-2771, 1996)

Luxemburgo

— Compagnie grand-ducale d’électricité de Luxembourg (Cegedel), encarregada da produção e distribuição de eletricidade nos termos da convention du 11 novembre 1927 concernant l’établissement et l’exploitation des réseaux de distribution d’énergie électrique dans le Grand-Duché du Luxembourg, aprovada pela Lei de 4 de janeiro de 1928

— As autoridades locais encarregadas do transporte e distribuição de eletricidade

— Société électrique de l’Our (SEO)

— Syndicat de communes SIDOR

Hungria

Entidades que produzem, transportam ou distribuem eletricidade nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2007. évi LXXXVI. törvény a villamos energiáról

Malta

— Korporazzjoni Enemalta (Enemalta Corporation)

Países Baixos

Entidades encarregadas da distribuição de eletricidade com base numa licença (vergunning) concedida pela autoridade provincial nos termos da Lei Provincial (Provinciewet)

Por exemplo:

— Essent

— Nuon

Áustria

Entidades encarregadas da exploração de uma rede de transporte ou distribuição, nos termos da Elektrizitätswirtschafts– und Organisationsgesetz, BGBl. I Nr. 143/1998, na sua versão alterada, ou nos termos das leis relativas à indústria da eletricidade dos nove Länder

Polónia

Companhias energéticas na aceção de ustawa z dnia 10 kwietnia 1997 r. Prawo energetyczne, incluindo, entre outras:

— BOT Elektrownia “Opole” S.A., Brzezie

— BOT Elektrownia Bełchatów S.A.

— BOT Elektrownia Turów S.A., Bogatynia

— Elbląskie Zakłady Energetyczne S.A. w Elblągu

— Elektrociepłownia Chorzów “ELCHO” Sp. z o.o.

— Elektrociepłownia Lublin – Wrotków Sp. z o.o.

— Elektrociepłownia Nowa Sarzyna Sp. z o.o.

— Elektrociepłownia Rzeszów S.A.

— Elektrociepłownie Warszawskie S.A.

— Elektrownia “Kozienice” S.A.

— Elektrownia «Stalowa “Wola” S.A.

— Elektrownia Wiatrowa, Sp. z o.o., Kamieńsk

— Elektrownie Szczytowo-Pompowe S.A., Warszawa

— ENEA S.A., Poznań

— Energetyka Sp. z o.o., Lublin

— EnergiaPro Koncern Energetyczny S.A., Wrocław

— ENION S.A., Kraków

— Górnośląski Zakład Elektroenergetyczny S.A., Gliwice

— Koncern Energetyczny Energa S.A., Gdańsk

— Lubelskie Zakłady Energetyczne S.A.

— Łódzki Zakład Energetyczny S.A.

— PKP Energetyka Sp. z o.o., Warszawa

— Polskie Sieci Elektroenergetyczne S.A., Warszawa

— Południowy Koncern Energetyczny S.A., Katowice

— Przedsiębiorstwo Energetyczne w Siedlcach Sp. z o.o.

— PSE-Operator S.A., Warszawa

— Rzeszowski Zakład Energetyczny S.A,

— Zakład Elektroenergetyczny “Elsen” Sp. z o.o., Częstochowa

— Zakład Energetyczny Białystok S.A.

— Zakład Energetyczny Łódź-Teren S.A.

— Zakład Energetyczny Toruń S.A.

— Zakład Energetyczny Warszawa-Teren

— Zakłady Energetyczne Okręgu Radomsko-Kieleckiego S.A.

— Zespół Elektrociepłowni Bydgoszcz S.A.

— Zespół Elektrowni Dolna Odra S.A., Nowe Czarnowo

— Zespół Elektrowni Ostrołęka S.A.

— Zespół Elektrowni Pątnów-Adamów-Konin S.A.

— Polskie Sieci Elektroenergetyczne S.A.

— Przedsiębiorstwo Energetyczne MEGAWAT Sp. z.ο.ο.

— Zespół Elektrowni Wodnych Niedzica S.A.

— Energetyka Południe S.A.

Portugal

1) Produção de eletricidade

Entidades que produzem eletricidade nos termos de:

— Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de fevereiro de 2006, que estabelece as bases gerais da organização e o funcionamento dos sistema elétrico nacional (SEN), e as bases gerais aplicáveis ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade

— Decreto-Lei n.o 172/2006, de 23 de agosto de 2006, que desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do SEN, regulamentando o diploma atrás referido

— Entidades que produzem eletricidade ao abrigo de um regime especial em conformidade com o Decreto-Lei n.o 189/88 de 27 de maio de 1988, com a redação dada pelos Decretos-Lei n.o 168/99, de 18 de maio de 1999, n.o 313/95, de 24 de novembro de 1995, n.o 538/99, de 13 de dezembro de 1999, n.o 312/2001, e n.o 313/2001, ambos de 10 de dezembro de 2001, Decreto-Lei n.o 339-C/2001, de 29 de dezembro de 2001, Decreto-Lei n.o 68/2002, de 25 de março de 2002, Decreto-Lei n.o 33-A/2005, de 16 de fevereiro de 2005, Decreto-Lei n.o 225/2007, de 31 de maio de 2007, e Decreto-Lei n.o 363/2007, de 2 de novembro de 2007

2) Transporte de eletricidade:

Entidades que transportam eletricidade nos termos de:

— Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de fevereiro de 2006, e Decreto-lei n.o 172/2006, de 23 de agosto de 2006

3) Distribuição de eletricidade:

— Entidades que distribuem eletricidade nos termos do Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de fevereiro de 2006, e do Decreto-lei n.o 172/2006, de 23 de agosto de 2006

— Entidades que distribuem eletricidade nos termos do Decreto-Lei n.o 184/95, de 27 de julho de 1995, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.o 56/97, de 14 de março de 1997, e do Decreto-Lei n.o 344-B/82, de 1 de setembro de 1982, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.o 297/86, de 19 de setembro de 1986, pelo Decreto-Lei n.o 341/90, de 30 de outubro de 1990, e pelo Decreto-Lei n.o 17/92, de 5 de fevereiro de 1992

Roménia

— Societatea Comercială de Producere a Energiei Electrice Hidroelectrica-S.A. București

— Societatea Națională “Nuclearelectrica” S.A.

— Societatea Comercială de Producere a Energiei Electrice și Termice Termoelectrica S.A.

— S. C. Electrocentrale Deva S.A.

— S.C. Electrocentrale București S.A.

— S.C. Electrocentrale Galați S.A.

— S.C. Electrocentrale Termoelectrica S.A.

— S.C. Complexul Energetic Craiova S.A.

— S.C. Complexul Energetic Rovinari S.A.

— S.C. Complexul Energetic Turceni S.A.

— Compania Națională de Transport a Energiei Electrice Transelectrica SA București

— Societatea Comercială Electrica S.A., București

— S.C. Filiala de Distribuție a Energiei Electrice

— “Electrica Distribuție Muntenia Nord” S.A.

— S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electrice

— “Electrica Furnizare Muntenia Nord” S.A.

— S.C. Filiala de Distribuție și Furnizare a Energiei Electrice Electrica Muntenia Sud

— S.C. Filiala de Distribuție a Energiei Electrice

— “Electrica Distribuție Transilvania Sud” S.A.

— S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electrice

— “Electrica Furnizare Transilvania Sud” S.A.

— S.C. Filiala de Distribuție a Energiei Electrice

— “Electrica Distribuție Transilvania Nord” S.A.

— S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electrice

— “Electrica Furnizare Transilvania Nord” S.A.

— Enel Energie

— Enel Distribuție Banat

— Enel Distribuție Dobrogea

— E.ON Moldova S.A.

— CEZ Distribuție

Eslovénia

Entidades que produzem, transportam ou distribuem eletricidade nos termos do Energetski zakon (Uradni list RS, 79/99):

Mat. Št. Naziv Poštna Št. Kraj 1613383 Borzen d.o.o. 1000 Ljubljana 5175348 Elektro Gorenjska d.d. 4000 Kranj 5223067 Elektro Celje d.d. 3000 Celje 5227992 Elektro Ljubljana d.d. 1000 Ljubljana 5229839 Elektro Primorska d.d. 5000 Nova Gorica 5231698 Elektro Maribor d.d. 2000 Maribor 5427223 Elektro - Slovenija d.o.o. 1000 Ljubljana 5226406 Javno podjetje Energetika Ljubljana, d.o.o. 1000 Ljubljana 1946510 Infra d.o.o. 8290 Sevnica 2294389 Sodo sistemski operater distribucijskega omrežja z električno energijo, d.o.o. 2000 Maribor 5045932 EGS-RI d.o.o. 2000 Maribor

Eslováquia

Entidades que operam, mediante autorização, nos domínios da produção, do transporte através de um sistema de rede, da distribuição e do abastecimento ao público de eletricidade através de uma rede de distribuição nos termos da Lei n.o 656/2004 Coll.

Por exemplo:

— Slovenské elektrárne, a.s.

— Slovenská elektrizačná prenosová sústava, a.s.

— Západoslovenská energetika, a.s.

— Stredoslovenská energetika, a.s.

— Východoslovenská energetika, a.s.

Finlândia

Entidades públicas ou outras que operem sistemas de transmissão ou de distribuição de eletricidade com base numa autorização concedida nos termos da sähkömarkkinalaki/elmarknadslagen (386/1995) e em conformidade com laki vesi– ja energiahuollon, liikenteen ja postipalvelujen alalla toimivien yksiköiden hankinnoista (349/2007)/lag om upphandling inom sektorerna vatten, energi, transporter och posttjänster (349/2007)

Suécia

Entidades encarregadas do transporte ou distribuição de eletricidade com base numa autorização concedida nos termos da ellagen (1997:857)

Reino Unido

— Uma pessoa que recebeu uma licença ao abrigo da secção 6 do Electricity Act 1989

— Uma pessoa que recebeu uma licença ao abrigo do artigo 10(1) da Electricity (Northern Ireland) Order 1992

— National Grid Electricity Transmission plc

— System Operation Northern Irland Ltd

— Scottish & Southern Energy plc

— SPTransmission plc

c) Entidades adjudicantes no domínio dos serviços urbanos de caminho de ferro, sistemas automáticos, elétrico, trólei, autocarro ou teleférico

Bélgica

— Société des Transports intercommunaux de Bruxelles/Maatschappij voor intercommunaal Vervoer van Brussel

— Société régionale wallonne du Transport et ses sociétés d’exploitation (TEC Liège–Verviers, TEC Namur–Luxembourg, TEC Brabant wallon, TEC Charleroi, TEC Hainaut)

— Vlaamse Vervoermaatschappij (De Lijn)

— Sociedades de direito privado beneficiárias de direitos especiais ou exclusivos

Bulgária

— “Метрополитен” ЕАД, София

— “Столичен електротранспорт” ЕАД, София

— “Столичен автотранспорт” ЕАД, София

— “Бургасбус” ЕООД, Бургас

— “Градски транспорт” ЕАД, Варна

— “Тролейбусен транспорт” ЕООД, Враца

— “Общински пътнически транспорт” ЕООД, Габрово

— “Автобусен транспорт” ЕООД, Добрич

— “Тролейбусен транспорт” ЕООД, Добрич

— “Тролейбусен транспорт” ЕООД, Пазарджик

— “Тролейбусен транспорт” ЕООД, Перник

— “Автобусни превози” ЕАД, Плевен

— “Тролейбусен транспорт” ЕООД, Плевен

— “Градски транспорт Пловдив” ЕАД, Пловдив

— “Градски транспорт” ЕООД, Русе

— “Пътнически превози” ЕАД, Сливен

— “Автобусни превози” ЕООД, Стара Загора

— “Тролейбусен транспорт” ЕООД, Хасково

República Checa

Todas as entidades adjudicantes nos setores que forneçam serviços urbanos de caminhos de ferro, elétricos, tróleis ou autocarros definidos na secção 4, n.o 1, alínea f), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada

Por exemplo:

— Dopravní podnik hl.m. Prahy, akciová společnost

— Dopravní podnik města Brna, a.s.

— Dopravní podnik Ostrava a.s.

— Plzeňské městské dopravní podniky, a.s.

— Dopravní podnik města Olomouce, a.s.

Dinamarca

— DSB

— DSB S-tog A/S

— Entidades prestadoras de serviços de transportes em autocarros (serviços regulares) com base numa autorização concedida nos termos da lov om buskørsel, jf. lovbekendtgørelse n.o 107 de 19 de fevereiro de 2003

— Metroselskabet I/S

Alemanha

Empresas prestadoras de serviços públicos de transportes de curta distância com base numa autorização concedida nos termos da Personenbeförderungsgesetz de 21 de março de 1961, com a última redação que lhe foi dada em 31 de outubro de 2006

Estónia

Entidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332):

— AS Tallinna Autobussikoondis

— AS Tallinna Trammi– ja Trollibussikoondis

— Narva Bussiveod AS

Irlanda

— Iarnród Éireann [Irish Rail]

— Railway Procurement Agency

— Luas [Dublin Light Rail]

— Bus Éireann [Irish Bus]

— Bus Átha Cliath [Dublin Bus]

— Entidades prestadoras de serviços públicos de transportes nos termos do Road Transport Act de 1932, na sua versão alterada

Grécia

— “Ηλεκτροκίνητα Λεωφορεία Περιοχής Αθηνών – Πειραιώς Α.Ε.” (“Η.Λ.Π.Α.Π. Α.Ε.”) (Tróleis-Autocarros de Atenas-Pireu), criada e explorada nos termos das Leis n.o 768/1970 (Α’273), n.o 588/1977 (Α’148) e n.o 2669/1998 (Α’283)

— “Ηλεκτρικοί Σιδηρόδρομοι Αθηνών – Πειραιώς” (“Η.Σ.Α.Π. Α.Ε.”) (Atenas – caminhos de ferro elétricos do Pireu), criada e explorada nos termos das Leis n.o 352/1976 (Α’ 147) e n.o 2669/1998 (Α’283)

— “Οργανισμός Αστικών Συγκοινωνιών Αθηνών Α.Ε.” (“Ο.Α.ΣΑ. Α.Ε.”) (Organização de Transportes Urbanos de Atenas), criada e explorada nos termos das Leis n.o 2175/1993 (Α'211) e n.o 2669/1998 (Α'283)

— “Εταιρεία Θερμικών Λεωφορείων Α.Ε.” (“Ε.Θ.Ε.Λ. Α.Ε.”), (Companhia de autocarros), criada e explorada nos termos das Leis n.o 2175/1993 (Α'211) e n.o 2669/1998 (Α'283)

— “Αττικό Μετρό Α.Ε.” (Attiko Metro S.A), criada e explorada nos termos da Lei n.o 1955/1991

— “Οργανισμός Αστικών Συγκοινωνιών Θεσσαλονίκης” (“Ο.Α.Σ.Θ.”), criada e explorada nos termos do Decreto n.o 3721/1957 e das Leis n.o 716/1970, n.o 866/79 e n.o 2898/2001 (Α’71)

— “Κοινό Ταμείο Είσπραξης Λεωφορείων” (“Κ.Τ.Ε.Λ.”), explorada nos termos da Lei n.o 2963/2001 (Α’268)

— “Δημοτικές Επιχειρήσεις Λεωφορείων Ρόδου και Κω”, também respetivamente conhecidas por “ΡΟΔΑ” e “ΔΕΑΣ ΚΩ”, exploradas nos termos da Lei n.o 2963/2001 (Α’268)

Espanha

Entidades que prestam serviços públicos de transporte urbano nos termos da Lei n.o 7/1985, de 2 de abril, Reguladora de las Bases de Régimen Local; Real Decreto legislativo 781/1986, de 18 de abril, por el que se aprueba el texto refundido de las disposiciones legales vigentes en materia de régimen local y correspondiente legislación autonómica en su caso

Entidades que prestam serviços públicos de autocarros nos termos da terceira disposição transitória da Lei n.o 16/1987, de 30 de julio, de Ordenación de los Transportes Terrestres

Por exemplo:

— Empresa Municipal de Transportes de Madrid

— Empresa Municipal de Transportes de Málaga

— Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Palma de Mallorca

— Empresa Municipal de Transportes Públicos de Tarragona

— Empresa Municipal de Transportes de Valencia

— Transporte Urbano de Sevilla, S.A.M. (TUSSAM)

— Transporte Urbano de Zaragoza, S.A. (TUZSA)

— Entitat Metropolitana de Transport – AMB

— Eusko Trenbideak, s.a.

— Ferrocarril Metropolitá de Barcelona, s.a.

— Ferrocariles de la Generalitat Valenciana

— Consorcio de Transportes de Mallorca

— Metro de Madrid

— Metro de Málaga, S.A.

— Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (Renfe)

França

— Entidades adjudicantes prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do artigo 7-II da loi d’orientation des transports intérieurs n.o 82-1153 de 30 de dezembro de 1982

— Régie des transports de Marseille

— RDT 13 Régie départementale des transports des Bouches du Rhône

— Régie départementale des transports du Jura

— RDTHV Régie départementale des transports de la Haute-Vienne

— Régie autonome des transports parisiens, Société nationale des chemins de fer français e outras entidades prestadoras de serviços de transportes com base numa autorização concedida pelo Syndicat des transports d’Ile-de-France nos termos da Ordonnance no 59-151 de 7 de janeiro de 1959, na sua versão alterada, e das respetivas normas de execução relativas à organização dos transportes de passageiros na região Ile-de-France

— Réseau ferré de France, instituto público criado pela Loi n.o 97-135 de 13 de fevereiro de 1997

— Autoridades locais ou regionais ou grupos de autoridades regionais ou locais que constituam uma autoridade de organização dos transportes (por exemplo: Communauté urbaine de Lyon)

Itália

Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos de caminhos de ferro, sistemas automáticos, elétricos, tróleis ou autocarros ou gestoras das respetivas infraestruturas a nível nacional, regional e local

Por exemplo:

— Entidades, sociedades e empresas que prestam serviços de transportes públicos com base numa autorização nos termos do Decreto do Ministro dei Trasporti n.o 316 de 1 de dezembro de 2006“Regolamento recante riordino dei servizi automobilistici interregionali di competenza statale”

— Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do artigo 1.o, n.o 4 ou n.o 15, do Regio Decreto n.o 2578 de 15 de outubro de 1925 – Approvazione del testo unico della legge sull’assunzione diretta dei pubblici servizi da parte dei comuni e delle province

— Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do Decreto Legislativo n.o 422 de 19 de novembro de 1997 – Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, a norma dell’articolo 4, comma 4, della Legge n.o 59 de 15 marzo 1997 – alterado pelo Decreto Legislativo n.o 400 de 20 de setembro de 1999 e pelo artigo 45.o da Legge n.o 166 de 1 de agosto de 2002

— Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do artigo 113.o do texto consolidado das leis sobre a estrutura das autoridades locais, aprovado pela Legge n.o 267 de 18 de agosto de 2000, alterado pelo artigo 35.o da Legge n.o 448 de 28 de dezembro de 2001

— Entidades, sociedades e empresas que operam com base numa autorização concedida nos termos do artigo 242.o ou 256.o do Regio Decreto n.o 1447 de 9 de maio de 1912, que aprovou o texto consolidado das leis aplicáveisa ferrovie concesse all’industria privata, le tramvie a trazione meccanica e gli automobili

— Entidades, sociedades e empresas e autoridades locais que operam com base em autorizações concedidas nos termos do artigo 4.o da Legge n.o 410 de 14 de junho de 1949 – Concorso dello Stato per la riattivazione dei pubblici servizi di trasporto in concessione

— Entidades, sociedades e empresas que operam com base numa autorização concedida nos termos do artigo 14.o da Legge n.o 1221 de 2 de agosto de 1952 – Provvedimenti per l’esercizio ed il potenziamento di ferrovie e di altre linee di trasporto in regime di concessione

Chipre

Letónia

SIA “Rīgas satiksme” e outros sujeitos de direito público e privado que prestam serviços de transporte de passageiros em autocarros, tróleis e/ou elétricos pelo menos nas cidades deRīga, Jūrmala Liepāja, Daugavpils, Jelgava, Rēzekne e Ventspils

Lituânia

— Akcinė bendrovė “Autrolis”

— Uždaroji akcinė bendrovė “Vilniaus autobusai”

— Uždaroji akcinė bendrovė “Kauno autobusai”

— Uždaroji akcinė bendrovė “Vilniaus troleibusai”

— Outras entidades que cumpram os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; 4-102, 2006) e que operam no domínio dos serviços urbanos de caminhos de ferro, elétricos, tróleis ou autocarros em conformidade com o código de transporte rodoviário da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 119-2772, 1996)

Luxemburgo

— Chemins de fer luxembourgeois (CFL)

— Service communal des autobus municipaux de la Ville de Luxembourg

— Transports intercommunaux du canton d’Esch-sur-Alzette (TICE)

— Os empresários de serviços de autocarro que operam nos termos do règlement grand-ducal de 27 de setembro de 2005 déterminant les conditions d’exécution des dispositions de l’article 22 de la loi du 29 juin 2004 sur les transports publics

Hungria

Entidades que prestam serviços públicos de transportes locais e interurbanos de autocarros previstos, nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1988. évi I. törvény a közúti közlekedésről

Entidades que asseguram o transporte público nacional de passageiros por caminho de ferro nos termos dos artigos 162-163 de 2003, évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2005. évi CLXXXIII. törvény a vasúti közlekedésről

Malta

— L-Awtorita' dwar it-Trasport ta’ Malta (Autoridade de Transportes de Malta)

Países Baixos

Entidades prestadoras de serviços de transporte públicos nos termos do capítulo II (Openbaar Vervoer) da Wet Personenvervoer.

Por exemplo:

— RET (Rotterdam)

— HTM (Den Haag)

— GVB (Amsterdam)

Áustria

Entidades competentes para o fornecimento de serviços de transportes nos termos da Eisenbahngesetz, BGBl. Nr. 60/1957, na versão em vigor, ou da Kraftfahrliniengesetz, BGBl. I Nr. 203/1999, na sua versão alterada

Polónia

Entidades que prestam serviços ferroviários urbanos, que exploram com base numa concessão emitida em conformidade com ustawa z dnia 28 marca 2003 r. o transporcie kolejowym

Entidades que prestam serviços de transportes urbanos de autocarro para o grande público, que operam com base numa autorização de acordo com to ustawa z dnia 6 września 2001 r. o transporcie drogowym e entidades que fornecem serviços de transportes urbanos para o grande público, incluindo entre outras:

— Komunalne Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o., Białystok

— Komunalny Zakład Komunikacyjny Sp. z o.o. Białystok

— Miejski Zakład Komunikacji Sp. z o.o. Grudziądz

— Miejski Zakład Komunikacji Sp. z o.o. w Zamościu

— Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne – Łódź Sp. z o.o.

— Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o. Lublin

— Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne S.A., Kraków

— Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne S.A., Wrocław

— Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o., Częstochowa

— Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z ο.ο., Gniezno

— Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z ο.ο., Olsztyn

— Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o., Radomsko

— Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z ο.ο, Wałbrzych

— Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne w Poznaniu Sp. z o.o.

— Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o. w Świdnicy

— Miejskie Zakłady Komunikacyjne Sp. z o.o, Bydgoszcz

— Miejskie Zakłady Autobusowe Sp. z o.o., Warszawa

— Opolskie Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej S.A. w Opolu

— Polbus – PKS Sp. z o.o., Wrocław

— Polskie Koleje Linowe Sp. z o.o. Zakopane

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Miejskiej Sp. z o.o., Gliwice

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Miejskiej Sp. z o.o. w Sosnowcu

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Leszno Sp. z o.o.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej S.A. Kłodzko

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej S.A. Katowice

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Brodnicy S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Dzierżoniowie S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Kluczborku Sp. z o.o.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Krośnie S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Raciborzu Sp. z o.o.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Rzeszowie S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Strzelcach Opolskich S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Wieluń Sp. z o.o.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Kamiennej Górze Sp. z.ο.ο

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Białymstoku S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Bielsku Białej S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Bolesławcu Sp. z o.o.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Cieszynie Sp. z ο.ο.

— Przedsiębiorstwo Przewozu Towarów Powszechnej Komunikacji Samochodowej S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Bolesławcu Sp. z ο.ο

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Mińsku Mazowieckim S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Siedlcach S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej “SOKOŁÓW” w Sokołowie Podlaskim S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Garwolinie S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Lubaniu Sp. z o.o.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Łukowie S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Wadowicach S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Staszowie Sp. z o.o.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Krakowie S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Dębicy S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Zawierciu S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Żyrardowie S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Pszczynie Sp. z o.o.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Płocku S.A.

— Przedsiębiorstwo Spedycyjno-Transportowe “Transgór” Sp. z o.o.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Stalowej Woli S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Jarosławiu S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Ciechanowie S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Mławie S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Nysie Sp. z o.o.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Ostrowcu Świętokrzyskim S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Kielcach S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Końskich S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Jędrzejowie Spółka Akcyjna

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Oławie Spółka Akcyjna

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Wałbrzychu Sp. z o.o.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Busku Zdroju S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Ostrołęce S.A.

— Tramwaje Śląskie S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Olkuszu S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Przasnyszu S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Nowym Sączu S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Radomsko Sp. z o.o.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Myszkowie Sp. z.ο.ο.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Lublińcu Sp. z o.o.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Głubczycach Sp. z.o.o.

— PKS w Suwałkach S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Koninie S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Turku S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Zgorzelcu Sp. z o.o.

— PKS Nowa Sól Sp. z.o.o.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Zielona Góra Sp. z o.o.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Sp. z o.o, w Przemyślu

— Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Koło

— Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Biłgoraj

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Częstochowa S.A.

— Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Gdańsk

— Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Kalisz

— Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Konin

— Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Nowy Dwór Mazowiecki

— Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Starogard Gdański

— Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Toruń

— Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Warszawa

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Białymstoku S.A.

— Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Cieszynie Sp, z o.o.

— Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Gnieźnie

— Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Krasnymstawie

— Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Olsztynie

— Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Ostrowie Wlkp.

— Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Poznaniu

— Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Zgorzelcu Sp. z o.o.

— Szczecińsko-Polickie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o.

— Tramwaje Śląskie S.A., Katowice

— Tramwaje Warszawskie Sp. z o.o.

— Zakład Komunikacji Miejskiej w Gdańsku Sp. z o.o.

Portugal

— Metropolitano de Lisboa, E.P., nos termos do Decreto-Lei n.o 439/78 de 30 de dezembro de 1978

— Câmaras municipais, serviços municipalizados e empresas municipais, previstas na Lei n.o 58/98, de 18 de agosto de 1998, que prestem serviços de transporte ao abrigo da Lei n.o 159/99, de 14 de setembro de 1999

— Autoridades públicas e empresas públicas que prestem serviços de transporte ferroviário ao abrigo da Lei n.o 10/90, de 17 de março de 1990

— Entidades que prestam serviços de transporte ao público, nos termos do artigo 98.o do Regulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.o 37272, de 31 de dezembro de 1948)

— Entidades que prestam serviços de transporte ao público, nos termos da Lei n.o 688/73, de 21 de dezembro de 1973

— Entidades que prestam serviços de transporte ao público, nos termos do Decreto-Lei n.o 38144, de 31 de dezembro de 1950

— Metro do Porto, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 394-A/98, de 15 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto-Lei n.o 261/2001, de 26 de setembro de 2001

— Normetro, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 394-A/98, de 15 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto-Lei n.o 261/2001, de 26 de setembro de 2001

— Metropolitano Ligeiro de Mirandela, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 24/95, de 8 de fevereiro de 1995

— Metro do Mondego, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 10/2002, de 24 de janeiro de 2002

— Metro Transportes do Sul, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 337/99, de 24 de agosto de 1999

— Câmaras municipais e empresas municipais que prestem serviços de transporte ao abrigo da Lei n.o 159/99, de 14 de setembro de 1999

Roménia

— S.C. de Transport cu Metroul București – “Metrorex” SA

— Regii Autonome Locale de Transport Urban de Călători

Eslovénia

Empresas que asseguram o transporte urbano público de autocarro nos termos do Zakon o prevozih v cestnem prometu (Uradni list RS, 72/94, 54/96, 48/98 in 65/99):

Mat. Št. Naziv Poštna Št Kraj 1540564 AVTOBUSNI PREVOZI RIŽANA d.o.o. Dekani 6271 Dekani 5065011 AVTOBUSNI PROMET Murska Sobota d.d. 9000 Murska Sobota 5097053 Alpetour potovalna agencija 4000 Kranj 5097061 ALPETOUR, Špedicija in transport, d.d. Škofja Loka 4220 Škofja Loka 5107717 INTEGRAL BREBUS Brežice d.o.o. 8250 Brežice 5143233 IZLETNIK CELJE D.D. Prometno In Turistično Podjetje Celje 3000 Celje 5143373 AVRIGO DRUŽBA ZA AVTOBUSNI PROMET IN TURIZEM D.D. NOVA GORICA 5000 Nova Gorica 5222966 JAVNO PODJETJE LJUBLJANSKI POTNIŠKI PROMET D.O.O. 1000 Ljubljana 5263433 CERTUS AVTOBUSNI PROMET MARIBOR D.D. 2000 Maribor 5352657 I & I – Avtobusni Pprevozi d.d. Koper 6000 Koper - Capodistria 5357845 Meteor Cerklje 4207 Cerklje 5410711 KORATUR Avtobusni promet in turizem d.d. Prevalje 2391 Prevalje 5465486 INTEGRAL, Avto. promet Tržič, d.d. 4290 Tržič 5544378 KAM-BUS družba za prevoz potnikov, turizem in vzdrževanje vozil, d.d. Kamnik 1241 Kamnik 5880190 MPOV storitve in trgovina d.o.o. Vinica 8344 Vinica

Eslováquia

— Transportadoras que exploram, com base numa licença, o transporte público de passageiros em caminho de ferro, elétrico, trólei, vias especiais ou teleféricos, nos termos do artigo 23.o da Lei n.o 164/1996 Coll., com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.o 58/1997 Coll., n.o 260/2001 Coll., n.o 416/2001 Coll. e n.o 114/2004 Coll.

— Transportadoras que exploram serviços de transporte nacional regular de autocarro para o público no território da República Eslovaca, ou, igualmente, em parte do território de um Estado estrangeiro, ou em parte específica do território da República Eslovaca, com base numa autorização de exploração dos serviços de transporte de autocarro e com base numa licença de transportes para o itinerário específico, concedidas nos termos da Lei n.o 168/1996 Coll. com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.o 386/1996 Coll., n.o 58/1997 Coll., n.o 340/2000 Coll., n.o 416/2001 Coll., n.o 506/2002 Coll., n.o 534/2003 Coll. e n.o 114/2004 Coll.

Por exemplo:

— Dopravný podnik Bratislava, a.s.

— Dopravný podnik mesta Košice, a.s.

— Dopravný podnik mesta Prešov, a.s.

— Dopravný podnik mesta Žilina, a.s.

Finlândia

Entidades prestadoras de serviços de transportes regulares com base numa licença concedida nos termos da joukkoliikennelaki/kollektivtrafiklagen (869/2009) e autoridades responsáveis pelos transportes municipais ou regionais e empresas públicas prestadoras de serviços de transportes públicos de autocarro, comboio ou metropolitano, ou responsáveis pela exploração de uma rede com o objetivo de prestar esses serviços de transportes

Suécia

Entidades prestadoras de serviços urbanos de transportes em caminhos de ferro ou em carros elétricos nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik e da lagen (1990:1157) säkerhet vid tunnelbana och spårväg

Entidades públicas ou privadas prestadoras de serviços de transportes em tróleis ou autocarros nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik e da yrkestrafiklagen (1998:490)

Reino Unido

— London Regional Transport

— London Underground Limited

— Transport for London

— Uma subsidiária da Transport for London nos termos da section 424(1) do Greater London Authority Act 1999

— Strathclyde Passenger Transport Executive

— Greater Manchester Passenger Transport Executive

— Tyne and Wear Passenger Transport Executive

— Brighton Borough Council

— South Yorkshire Passenger Transport Executive

— South Yorkshire Supertram Limited

— Blackpool Transport Services Limited

— Conwy County Borough Council

— Uma pessoa que preste um serviço local em Londres tal como definido na section 179(1) do Greater London Authority Act 1999 (serviço de autocarro) nos termos de um acordo celebrado pela Transport for London ao abrigo da section 156(2) desse Ato ou nos termos de um acordo de uma subsidiária de transportes tal como definido na section 169 desse Ato

— Northern Ireland Transport Holding Company

— O detentor de uma licença de prestação de um serviço rodoviário, nos termos da section 4(1) do Transport Act (Northern Ireland) 1967, que o autorize a prestar um serviço regular na aceção dessa licença

d) Entidades adjudicantes na área da exploração dos aeroportos

Bélgica

— Brussels International Airport Company

— Belgocontrol

— Luchthaven Antwerpen

— Internationale Luchthaven Oostende-Brugge

— Société Wallonne des Aéroports

— Brussels South Charleroi Airport

— Liège Airport

Bulgária

Главна дирекция “Гражданска въздухоплавателна администрация”

ДП “Ръководство на въздушното движение”

Operadores aeroportuários de aeroportos civis para o público estabelecidos pelo Conselho de Ministros nos termos do artigo 43.o, n.o 3, da Закона на гражданското въздухоплаване (обн., ДВ, бр.94/01.12.1972):

— “Летище София” ЕАД

— “Фрапорт Туин Стар Еърпорт Мениджмънт” АД

— “Летище Пловдив” ЕАД

— “Летище Русе” ЕООД

— “Летище Горна Оряховица” ЕАД

República Checa

Todas as entidades adjudicantes que se dedicam à exploração de áreas geográficas para o fornecimento e a exploração de aeroportos (regulamentado pela secção 4, n.o 1, alínea i), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada)

Por exemplo:

— Letiště Karlovy Vary s.r.o.

— Letiště Ostrava, a.s.

— Správa Letiště Praha, s.p.

Dinamarca

— Aeroportos explorados com base numa autorização concedida nos termos do § 55 (1) da lov om luftfart, jf. lovbekendtgørelse n.o 731 de 21 de junho de 2007

Alemanha

— Aeroportos na aceção do § 38(2)(1) da Luftverkehrs-Zulassungs-Ordnung de 19 de junho de 1964, com a última redação que lhe foi dada em 5 de janeiro de 2007

Estónia

— Entidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332):

— AS Tallinna Lennujaam

— Tallinn Airport GH AS

Irlanda

— Aeroportos de Dublin, Cork e Shannon, geridos por Aer Rianta-Irish Airports

— Aeroportos explorados com base numa public use licence concedida nos termos do Irish Aviation Authority Act 1993 na sua versão alterada pelo Air Navigation and Transport (Amendment) Act, 1998, e em que quaisquer serviços aéreos previstos são realizados por um avião destinado ao transporte público de passageiros, correio ou carga

Grécia

— “Υπηρεσία Πολιτικής Αεροπορίας” (“ΥΠΑ”) explorados nos termos do Decreto legislativo n.o 714/70, na sua versão alterada pela Lei n.o 1340/83; a organização da empresa é definida no Decreto Presidencial n.o 56/89 e nas suas versões mais recentes

— A empresa “Διεθνής Αερολιμένας Αθηνών” em Spata, explorada nos termos da Lei n.o 2338/95 “Κύρωση Σύμβασης Ανάπτυξης του Νέου Διεθνούς Αεροδρομίου της Αθήνας στα Σπάτα, (ίδρυση της εταιρείας «Διεθνής Αερολιμένας Αθηνών Α.Ε.» έγκριση περιβαλλοντικών όρων και άλλες διατάξεις”)

— Os “Φορείς Διαχείρισης” de acordo com o Decreto Presidencial n.o 158/02 “Ίδρυση, κατασκευή, εξοπλισμός, οργάνωση, διοίκηση, λειτουργία και εκμε- τάλλευση πολιτικών αερολιμένων από φυσικά πρόσωπα, νομικά πρόσωπα ιδιωτικού δικαίου και Οργανισμούς Τοπικής Αυτοδιοίκησης” (ΦΕΚ Α 137)

Espanha

— Ente público Aeropuertos Españoles y Navegación Aérea (AENA)

França

— Aeródromos explorados por institutos públicos nos termos dos artigos L. 251-1, L.260-1 e L. 270-1 do code de l’aviation civile

— Aeródromos explorados no âmbito de uma autorização concedida pelo Estado nos termos do artigo R.223-2 do code de l’aviation civile

— Aeródromos explorados nos termos de um arrêté préfectoral que autoriza uma ocupação temporária

— Aeródromos cujo criador é uma entidade pública que é objeto de uma convenção tal como previsto no artigo L. 221-1 do code de l’aviation civile

Aeroportos cuja propriedade foi transferida para autoridades regionais ou locais ou para um grupo das mesmas, nos termos da Lei n.o 2004-809 de 13 de agosto de 2004 relative aux libertés et responsabilités locales, nomeadamente o seu artigo 28.o:

— Aérodrome d’Ajaccio Campo-dell’Oro

— Aérodrome d’Avignon

— Aérodrome de Bastia-Poretta

— Aérodrome de Beauvais-Tillé

— Aérodrome de Bergerac-Roumanière

— Aérodrome de Biarritz-Anglet-Bayonne

— Aérodrome de Brest Bretagne

— Aérodrome de Calvi-Sainte-Catherine

— Aérodrome de Carcassonne en Pays Cathare

— Aérodrome de Dinard-Pleurthuit-Saint-Malo

— Aérodrome de Figari-Sud Corse

— Aérodrome de Lille-Lesquin

— Aérodrome de Metz-Nancy-Lorraine

— Aérodrome de Pau-Pyrénées

— Aérodrome de Perpignan-Rivesaltes

— Aérodrome de Poitiers-Biard

— Aérodrome de Rennes-Saint-Jacques

Aeroportos civis propriedade do Estado cuja gestão foi concedida a uma chambre de commerce et d’industrie (artigo 7.o da Lei n.o 2005-357 de 21 de abril de 2005 relative aux aéroports e Décret n.o 2007-444 de 23 de fevereiro de 2007 relatif aux aérodromes appartenant à l’Etat):

— Aérodrome de Marseille-Provence

— Aérodrome d’Aix-les-Milles et Marignane-Berre

— Aérodrome de Nice Côte-d’Azur et Cannes-Mandelieu

— Aérodrome de Strasbourg-Entzheim

— Aérodrome de Fort-de France-le Lamentin

— Aérodrome de Pointe-à-Pitre-le Raizet

— Aérodrome de Saint-Denis-Gillot

Outros aeroportos civis propriedade do Estado excluídos da transferência para as autoridades regionais e locais nos termos do Décret n.o 2005-1070 de 24 de agosto de 2005, na sua versão alterada:

— Aérodrome de Saint-Pierre Pointe Blanche

— Aérodrome de Nantes Atlantique et Saint-Nazaire-Montoir

— Aéroports de Paris (Loi n.o 2005-357 de 20 de April de 2005 e Décret n.o 2005-828 de 20 de julho de 2005)

Itália

— A partir de 1 de janeiro de 1996, Decreto Legislativo n.o 497 de 25 de novembro de 1995, relativo alla trasformazione dell’Azienda autonoma di assistenza al volo per il traffico aereo generale in ente pubblico economico, denominato ENAV, Ente nazionale di assistenza al volo, várias vezes reconduzido e subsequentemente transformado em lei, Legge n.o 665 de 21 de dezembro de 1996, estabeleceu finalmente a transformação dessa entidade numa sociedade de capitais (S.p.A) a partir de 1 de janeiro de 2001

— Entidades gestoras criadas por leis especiais

— Entidades gestoras de instalações aeroportuárias com base numa autorização concedida a norma dell’art. 694 del Codice della navigazione, Regio Decreto n.o 327 de 30 de março de 1942

— Entidades aeroportuárias, incluindo as empresas gestionárias SEA (Milão) e ADR (Fiumicino)

Chipre

Letónia

— Valsts akciju sabiedrība «Starptautiskā lidosta “Rīga”»

— SIA «Aviasabiedrība “Liepāja”» SIA “Ventspils lidosta”

— SIA “Daugavpils lidosta”

Lituânia

— Empresa estatal Aeroporto internacional de Vilnius

— Empresa estatal Aeroporto de Kaunas

— Empresa estatal Aeroporto internacional de Palanga

— Empresa estatal “Oro navigacija”

— Empresa municipal “Šiaulių oro uostas”

— Outras entidades que cumpram os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio das instalações aeroportuárias em conformidade com a Lei sobre aviação da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 94-2918, 2000)

Luxemburgo

— Aéroport de Luxembourg

Hungria

— Aeroportos que operam nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1995. évi XCVII. törvény a légiközlekedésről

— Budapest Ferihegy Nemzetközi Repülőtér gerido por Budapest Airport Rt. com base em 1995. évi XCVII. törvény a légiközlekedésről e 83/2006. (XII. 13.) GKM rendelet a légiforgalmi irányító szolgálatot ellátó és a légiforgalmi szakszemélyzet képzését végző szervezetről

Malta

— L-Ajruport Internazzjonali ta» Malta (Aeroporto Internacional de Malta)

Países Baixos

Aeroportos civis explorados com base nos artigos 18 ss. da Luchtvaartwet

Por exemplo:

— Luchthaven Schiphol

Áustria

— Entidades competentes para fornecer instalações aeroportuárias nos termos da Luftfahrgesetz, BGBl. Nr. 253/1957, na versão em vigor

Polónia

— Empresa pública “Porty Lotnicze” que opera com base em ustawa z dnia 23 października l987 r. o przedsiębiorstwie państwowym “Porty Lotnicze”

— Port Lotniczy Bydgoszcz S.A.

— Port Lotniczy Gdańsk Sp. z o.o.

— Górnośląskie Towarzystwo Lotnicze S.A. Międzynarodowy Port Lotniczy Katowice

— Międzynarodowy Port Lotniczy im. Jana Pawła II Kraków – Balice Sp. z o.o

— Lotnisko Łódź Lublinek Sp. z o.o.

— Port Lotniczy Poznań – Ławica Sp. z o.o.

— Port Lotniczy Szczecin – Goleniów Sp. z o.o.

— Port Lotniczy Wrocław S.A.

— Port Lotniczy im. Fryderyka Chopina w Warszawie

— Port Lotniczy Rzeszów – Jasionka

— Porty Lotnicze “Mazury– Szczytno” Sp. z o.o. w Szczytnie

— Port Lotniczy Zielona Góra – Babimost

Portugal

— ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. criada nos termos do Decreto-Lei n.o 404/98, de 18 de dezembro de 1998

— NAV – Empresa Pública de Navegação Aérea de Portugal, E. P., criada nos termos do Decreto-Lei n.o 404/98, de 18 de dezembro de 1998

— ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A. criada nos termos do Decreto-Lei n.o 453/91, de 11 de dezembro de 1991

Roménia

— Compania Națională “Aeroporturi București” S.A.

— Societatea Națională “Aeroportul Internațional Mihail Kogălniceanu-Constanța”

— Societatea Națională “Aeroportul Internațional Timișoara-Traian Vuia”-S.A.

— Regia Autonomă Administrația Română a Serviciilor de Trafic Aerian ROMAT S.A.

— Aeroporturile aflate în subordinea Consiliilor Locale

— SC Aeroportul Arad S.A.

— Regia Autonomă Aeroportul Bacău

— Regia Autonomă Aeroportul Baia Mare

— Regia Autonomă Aeroportul Cluj Napoca

— Regia Autonomă Aeroportul Internațional Craiova

— Regia Autonomă Aeroportul Iași

— Regia Autonomă Aeroportul Oradea

— Regia Autonomă Aeroportul Satu-Mare

— Regia Autonomă Aeroportul Sibiu

— Regia Autonomă Aeroportul Suceava

— Regia Autonomă Aeroportul Târgu Mureș

— Regia Autonomă Aeroportul Tulcea

— Regia Autonomă Aeroportul Caransebeș

Eslovénia

Aeroportos civis públicos que operam nos termos do Zakon o letalstvu (Uradni list RS, 18/01):

Mat. Št Naziv Poštna Št Kraj 1589423 Letalski center Cerklje ob Krki 8263 Cerklje ob Krki 1913301 Kontrola zračnega prometa d.o.o. 1000 Ljubljana 5142768 Aerodrom Ljubljana d.d. 4210 Brnik-Aerodrom 5500494 Aerodrom Portorož, d.o.o. 6333 Sečovlje – Sicciole

Eslováquia

Entidades que exploram aeroportos em base na autorização concedida pela autoridade e entidades estatais que fornecem serviços de telecomunicações aéreas nos termos da Lei n.o 143/1998 Coll., com a redação dada pelas Leis n.o 57/2001 Coll., n.o 37/2002 Coll., n.o 136/2004 Coll. e n.o 544/2004 Coll.

Por exemplo:

— Letisko M.R.Štefánika, a.s., Bratislava

— Letisko Poprad – Tatry, a.s.

— Letisko Košice, a.s.

Finlândia

Aeroportos geridos por Finavia Plc ou por uma empresa municipal ou pública nos termos da ilmailulaki/luftfartslagen (1194/2009) e Laki Ilmailulaitoksen muuttamisesta osakeyhtiöksi 2009/877

Suécia

— Aeroportos públicos explorados nos termos da luftfartslagen (1957:297)

— Aeroportos privados explorados mediante licença concedida ao abrigo da lei, sempre que essa licença corresponda aos critérios definidos no artigo 2.o, n.o 3, da Diretiva 2004/17/CE

Reino Unido

— Uma autoridade local que explore uma zona geográfica a fim de permitir a utilização de um aeroporto ou de outros terminais por parte de transportadores aéreos

— Um operador aeroportuário na aceção do Airports Act 1986 que gira um aeroporto nos termos da economic regulation ao abrigo da Parte IV desse diploma

— Highland and Islands Airports Limited

— Um operador aeroportuário na aceção da Airports (Northern Ireland) Order 1994

— BAA Ltd.

e) Entidades adjudicantes no domínio dos portos marítimos, dos portos interiores e de outros terminais

Bélgica

— Gemeentelijk Havenbedrijf van Antwerpen

— Havenbedrijf van Gent

— Maatschappij der Brugse Zeevaartinrichtigen

— Port autonome de Charleroi

— Port autonome de Namur

— Port autonome de Liège

— Port autonome du Centre et de l’Ouest

— Société régionale du Port de Bruxelles/Gewestelijk Vennootschap van de Haven van Brussel

— Waterwegen en Zeekanaal

— De Scheepvaart

Bulgária

— ДП “Пристанищна инфраструктура”

Entidades que, com base em direitos especiais ou exclusivos, asseguram a exploração de portos ou de partes desses portos para transporte público de importância nacional, enumeradas no anexo 1 do artigo 103a da Закона за морските пространства, вътрешните водни пътища и пристанищата на Република България (обн., ДВ, бр.12/11.2.2000):

— “Пристанище Варна” ЕАД

— “Порт Балчик” АД

— “БМ Порт” АД

— “Пристанище Бургас” ЕАД

— “Пристанищен комплекс – Русе” ЕАД

— “Пристанищен комплекс – Лом” ЕАД

— “Пристанище Видин” ЕООД

— “Драгажен флот – Истър” АД

— “Дунавски индустриален парк” АД

Entidades que, com base em direitos especiais ou exclusivos, asseguram a exploração de portos ou de partes desses portos para transporte público de importância nacional, enumeradas no anexo 2 do artigo 103a da Закона за морските пространства, вътрешните водни пътища и пристанищата на Република България (обн., ДВ, бр.12/11.2.2000):

— “Фиш Порт” АД

— Кораборемонтен завод “Порт – Бургас” АД

— “Либърти металс груп” АД

— “Трансстрой – Бургас” АД

— “Одесос ПБМ” АД

— “Поддържане чистотата на морските води” АД

— “Поларис 8” ООД

— “Лесил” АД

— “Ромпетрол – България” АД

— “Булмаркет – ДМ” ООД

— “Свободна зона – Русе” ЕАД

— “Дунавски драгажен флот” – АД

— “Нарен” ООД

— “ТЕЦ Свилоза” АД

— НЕК ЕАД – клон “АЕЦ – Белене”

— “Нафтекс Петрол” ЕООД

— “Фериботен комплекс” АД

— “Дунавски драгажен флот Дуним” АД

— “ОМВ България” ЕООД

— СО МАТ АД – клон Видин

— “Свободна зона – Видин” ЕАД

— “Дунавски драгажен флот Видин”

— “Дунав турс” АД

— “Меком” ООД

— “Дубъл Ве Ко” ЕООД

República Checa

Todas as entidades adjudicantes que se dedicam à exploração de áreas geográficas especificadas para o fornecimento e a exploração de portos marítimos ou em águas interiores, ou outros terminais de transporte aéreo, marítimo ou fluvial (regulamentado pela secção 4, n.o 1, alínea i), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada)

Por exemplo:

— České přístavy, a.s.

Dinamarca

— Portos tal como definidos no § 1 da lov om havne n.o 326 de 28 de maio de 1999

Alemanha

— Portos sob a alçada total ou parcial das autoridades territoriais (Länder, distritos, comunas)

— Portos interiores sujeitos à Hafenordnung nos termos das Wassergesetze dos Länder

Estónia

— Entidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).

— AS Saarte Liinid

— AS Tallinna Sadam

Irlanda

— Portos que operam nos termos dos Harbours Acts 1946 a 2000

— Porto de Rosslare Harbour que opera nos termos das Fishguard and Rosslare Railways and Harbours Acts 1899

Grécia

— “Οργανισμός Λιμένος Βόλου Ανώνυμη Εταιρεία” (“Ο.Λ.Β. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2932/01

— “Οργανισμός Λιμένος Ελευσίνας Ανώνυμη Εταιρεία” (“Ο.Λ.Ε. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2932/01

— “Οργανισμός Λιμένος Ηγουμενίτσας Ανώνυμη Εταιρεία” (“Ο.Λ.ΗΓ. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2932/01

— “Οργανισμός Λιμένος Ηρακλείου Ανώνυμη Εταιρεία” (“Ο.Λ.Η. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2932/01

— “Οργανισμός Λιμένος Καβάλας Ανώνυμη Εταιρεία” (“Ο.Λ.Κ. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2932/01

— “Οργανισμός Λιμένος Κέρκυρας Ανώνυμη Εταιρεία” (“Ο.Λ.ΚΕ. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2932/01

— “Οργανισμός Λιμένος Πατρών Ανώνυμη Εταιρεία” (“Ο.Λ.ΠΑ. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2932/01

— “Οργανισμός Λιμένος Λαυρίου Ανώνυμη Εταιρεία” (“Ο.Λ.Λ. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2932/01

— “Οργανισμός Λιμένος Ραφήνας Ανώνυμη Εταιρεία” (“Ο.Λ.Ρ. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2932/01

— (Autoridades portuárias)

— Outros portos, Δημοτικά και Νομαρχιακά Ταμεία (Portos Municipais e Prefecturais) regulamentados pelo Decreto Presidencial n.o 649/1977, Lei n.o 2987/02, Decreto Presidencial n.o 362/97 e Lei n.o 2738/99

Espanha

— Ente público Puertos del Estado

— Autoridad Portuaria de Alicante

— Autoridad Portuaria de Almería – Motril

— Autoridad Portuaria de Avilés

— Autoridad Portuaria de la Bahía de Algeciras

— Autoridad Portuaria de la Bahía de Cádiz

— Autoridad Portuaria de Baleares

— Autoridad Portuaria de Barcelona

— Autoridad Portuaria de Bilbao

— Autoridad Portuaria de Cartagena

— Autoridad Portuaria de Castellón

— Autoridad Portuaria de Ceuta

— Autoridad Portuaria de Ferrol – San Cibrao

— Autoridad Portuaria de Gijón

— Autoridad Portuaria de Huelva

— Autoridad Portuaria de Las Palmas

— Autoridad Portuaria de Málaga

— Autoridad Portuaria de Marín y Ría de Pontevedra

— Autoridad Portuaria de Melilla

— Autoridad Portuaria de Pasajes

— Autoridad Portuaria de Santa Cruz de Tenerife

— Autoridad Portuaria de Santander

— Autoridad Portuaria de Sevilla

— Autoridad Portuaria de Tarragona

— Autoridad Portuaria de Valencia

— Autoridad Portuaria de Vigo

— Autoridad Portuaria de Villagarcía de Arousa

— Outras autoridades portuárias das “Comunidades Autónomas” de Andalucía, Asturias, Baleares, Canarias, Cantabria, Cataluña, Galicia, Murcia, País Vasco y Valencia

França

— Port autonome de Paris criado nos termos da Lei n.o 68-917 relative au port autonome de Paris, de 24 de outubro de 1968

— Port autonome de Strasbourg criado nos termos da convention du 20 mai 1923 entre l’État et la ville de Strasbourg relative à la construction du port rhénan de Strasbourg et à l’exécution de travaux d’extension de ce port, aprovada pela Loi de 26 de abril de 1924

Portos autónomos explorados nos termos dos artigos L. 111-1 e seguintes do code des ports maritimes:

— Port autonome de Bordeaux

— Port autonome de Dunkerque

— Port autonome de La Rochelle

— Port autonome du Havre

— Port autonome de Marseille

— Port autonome de Nantes-Saint-Nazaire

— Port autonome de Pointe-à-Pitre

— Port autonome de Rouen

Portos sem personalidade jurídica, propriedade do Estado (décret n.o 2006-330 de 20 de março de 2006 fixant la liste des ports des départements d’outre-mer exclus du transfert prévu à l’article 30 de la loi de 13 de agosto de 2004 relative aux libertés et responsabilités locales), cuja gestão foi concedida a chambres de commerce et d’industrie locales:

— Port de Fort de France (Martinique)

— Port de Dégrad des Cannes (Guyane)

— Port-Réunion (île de la Réunion)

— Ports de Saint-Pierre et Miquelon

Portos sem personalidade jurídica cuja propriedade foi transferida para as autoridades regionais ou locais, e cuja gestão foi atribuída a chambres de commerce e d’industrie locales (artigo 30.o da Lei n.o 2004-809 de 13 de agosto de 2004 relative aux libertés et responsabilités locales, alterada pela Lei n.o 2006-1771 de 30 de dezembro de 2006):

— Port de Calais

— Port de Boulogne-sur-Mer

— Port de Nice

— Port de Bastia

— Port de Sète

— Port de Lorient

— Port de Cannes

— Port de Villefranche-sur-Mer

— Voies navigables de France, instituto público sujeito às disposições do artigo 124.o da Lei n.o 90-1168 de 29 de dezembro de 1990, na sua versão alterada

Itália

— Portos estatais (Porti statali) e outros portos geridos pelas Capitanerie di Porto nos termos do Codice della navigazione, Regio Decreto n.o 327 de 30 de março de 1942

— Portos autónomos (entidades portuárias) instituídos ao abrigo de leis especiais nos termos do artigo 19.o do Codice della navigazione, Regio Decreto n.o 327 de 30 de março de 1942

Chipre

Η Αρχή Λιμένων Κύπρου estabelecido pelo περί Αρχής Λιμένων Κύπρου Νόμο του 1973

Letónia

Autoridades que asseguram a gestão dos portos em conformidade com a Lei “Likums par ostām”:

— Rīgas brīvostas pārvalde

— Ventspils brīvostas pārvalde

— Liepājas speciālās ekonomiskās zonas pārvalde

— Salacgrīvas ostas pārvalde

— Skultes ostas pārvalde

— Lielupes ostas pārvalde

— Engures ostas pārvalde

— Mērsraga ostas pārvalde

— Pāvilostas ostas pārvalde

— Rojas ostas pārvalde

— Outras autoridades que fazem adjudicações de acordo com a Lei “Par iepirkumu sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju vajadzībām” e que gerem os portos em conformidade com a Lei “Likums par ostām”

Lituânia

— Empresa estatal Klaipėda State Sea Port Administration que opera em conformidade com a Lei sobre Klaipėda State Sea Port Administration da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 53-1245, 1996)

— Empresa estatal “Vidaus vandens kelių direkcija” que opera em conformidade com o código do transporte nas vias navegáveis internas da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 105-2393, 1996)

— Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio das instalações de portos marítimos ou interiores ou de outros terminais porto marítimo ou interior ou de outras instalações de terminal em conformidade com o código do transporte nas vias navegáveis internas da República da Lituânia)

Luxemburgo

— Port de Mertert, funcionando nos termos da Loi modifiée du 31 mars 2000 concernant l’administration et l’exploitation du Port de Mertert

Hungria

— Entidades que operam nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2000. évi XLII. törvény a vízi közlekedésről

Malta

— L-Awtorita’ Marittima ta’ Malta (Autoridade Marítima de Malta)

Países Baixos

Entidades adjudicantes no âmbito dos portos marítimos ou interiores ou de outros terminais.

Por exemplo:

— Havenbedrijf Rotterdam

Áustria

— Portos interiores total ou parcialmente da propriedade dos Länder e/ou das comunas

Polónia

— Entidades estabelecidas com base na ustawa z dnia 20 grudnia 1996 r. o portach i przystaniach morskich, incluindo, entre outras:

— Zarząd Morskiego Portu Gdańsk S.A.

— Zarząd Morskiego Portu Gdynia S.A.

— Zarząd Portów Morskich Szczecin i Świnoujście S.A.

— Zarząd Portu Morskiego Darłowo Sp. z o.o.

— Zarząd Portu Morskiego Elbląg Sp. z o.o.

— Zarząd Portu Morskiego Kołobrzeg Sp. z o.o.

— Przedsiębiorstwo Państwowe Polska Żegluga Morska

Portugal

— APDL – Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A, nos termos do Decreto-Lei n.o 335/98, de 3 de novembro de 1998

— APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A, nos termos do Decreto-Lei n.o 336/98, de 3 de novembro de 1998

— APS – Administração do Porto de Sines, S.A, nos termos do Decreto-Lei n.o 337/98, de 3 de novembro de 1998

— APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A, nos termos do Decreto-Lei n.o 338/98, de 3 de novembro de 1998

— APA – Administração do Porto de Aveiro, S.A, nos termos do Decreto-Lei n.o 339/98, de 3 de novembro de 1998

— Instituto Portuário dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM, I.P.), nos termos do Decreto-Lei n.o 146/2007, de 27 de abril de 2007

Roménia

— Compania Națională “Administrația Porturilor Maritime” S.A. Constanța

— Compania Națională “Administrația Canalelor Navigabile S.A.”

— Compania Națională de Radiocomunicații Navale “RADIONAV” S.A.

— Regia Autonomă “Administrația Fluvială a Dunării de Jos”

— Compania Națională “Administrația Porturilor Dunării Maritime”

— Compania Națională “Administrația Porturilor Dunării Fluviale” S.A.

— Porturile: Sulina, Brăila, Zimnicea și Turnul-Măgurele

Eslovénia

Portos marítimos que são propriedade total ou parcial do Estado, que executam serviços públicos económicos nos termos do Pomorski Zakonik (Uradni list RS, 56/99):

Mat. št. Naziv Poštna Št Kraj 5144353 LUKA KOPER D.D 6000 Koper-Capodistria 5655170 SIRIO D.O.O 6000 Koper

Eslováquia

Entidades que exploram portos interiores não públicos no domínio do transporte fluvial por transportadoras com base numa autorização concedida por autoridades ou entidades estatais estabelecidas pela autoridade estatal para explorar os portos fluviais públicos nos termos da Lei n.o 338/2000 Coll., com a redação dada pelas Leis n.o 57/2001 Coll. e n.o 580/2003 Coll.

Finlândia

— Portos que operam nos termos da laki kunnallisista satamajärjestyksistä ja liikennemaksuista/

— lagen om kommunala hamnanordningar och trafikavgifter (955/1976) e portos instituídos com base numa autorização concedida nos termos do § 3 da laki yksityisistä yleisistä satamista/lagen om privata allmänna hamnar (1156/1994)

— Saimaan kanavan hoitokunta/Förvaltningsnämnden för Saima kanal

Suécia

Portos e terminais instituídos nos termos da lagen (1983:293) om inrättande, utvidgning och avlysning av allmän farled och allmän hamn e do förordningen (1983:744) om trafiken på Göta kanal.

Reino Unido

— Uma autoridade local que explore uma zona geográfica a fim de permitir a utilização de um porto marítimo, de um porto interior ou de outros terminais por parte de transportadores marítimos ou fluviais.

— Uma autoridade portuária nos termos da section 57 do Harbours Act 1964

— British Waterways Board