Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 90/2001

de 13 de Julho de 2001

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/1999 de 24 de Setembro de 1999(1).

(2) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 80/2001 de 19 de Junho de 2001(2).

(3) A adaptação à Directiva 93/12/CEE do Conselho(3) deve ser revista no seguimento da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia.

(4) A Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho(4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A Directiva 1999/32/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos e que altera a Directiva 93/12/CEE(5), deve ser incorporada no acordo.

(6) A Islândia pode continuar a utilizar gasóleos para uso marítimo que não satisfaçam as condições da directiva relativamente ao teor de enxofre,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XVII do anexo II do acordo, o ponto 6 (Directiva 93/12/CEE do Conselho) é alterado do seguinte modo:

1. É aditado o seguinte texto: "com a redacção que lhe foi dada por:

- 398 L 0070: Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998 (JO L 350 de 28.12.1998, p. 58),

- 399 L 0032: Directiva 1999/32/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999 (JO L 121 de 11.5.1999, p. 13)(6).".

2. É suprimido o texto de adaptação.

Artigo 2.o

No capítulo XVII do anexo II do acordo, a seguir ao ponto 6 (Directiva 93/12/CEE do Conselho) é aditado o seguinte ponto: "6a. 398 L 0070: Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho (JO L 350 de 28.12.1998, p. 58).".

Artigo 3.o

No anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 21ac (Directiva 1999/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte ponto: "21ad. 399 L 0032: Directiva 1999/32/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos e que altera a Directiva 93/12/CEE (JO L 121 de 11.5.1999, p. 13)(7).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No n.o 2 do artigo 4.o, a expressão 'A Islândia, relativamente à totalidade ou a parte do seu território' deve ser aditada após a palavra 'território,'".

Artigo 4.o

Fazem fé os textos da Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e da Directiva 1999/32/CE do Conselho, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 5.o

A presente decisão entra em vigor em 14 de Julho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(8) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 6.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 325 de 21.12.2000, p. 11.

(2) JO L 238 de 6.9.2001, p. 31.

(3) JO L 74 de 27.3.1993, p. 81.

(4) JO L 350 de 28.12.1998, p. 58.

(5) JO L 121 de 11.5.1999, p. 13.

(6) A directiva está igualmente indicada no anexo XX, ponto 21ad, do acordo.

(7) A directiva está igualmente indicada no anexo II, capítulo XVII, ponto 6, do acordo

(8) Não foram indicados requisitos constitucionais.