Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 127/1999

de 5 de Novembro de 1999

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 76/1999, de 25 de Junho de 1999(1).

(2) A Decisão 98/564/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 1998, que altera a Decisão 98/256/CE do Conselho no que respeita a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 98/589/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 1998, relativa à prorrogação do prazo previsto para a aplicação de marcas auriculares a determinados animais bovinos do efectivo espanhol(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Decisão 98/590/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 1998, relativa à prorrogação do prazo previsto para a comunicação do abate de bovinos à base de dados nacional sueca(4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A Decisão 98/653/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1998, relativa a medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE), tornadas necessárias pela ocorrência de BSE em Portugal(5), deve ser incorporada no acordo.

(6) O Regulamento (CE) n.o 2105/98 da Comissão, de 1 de Outubro de 1998, que altera o Regulamento (CE) n.o 2628/97 no que respeita às disposições transitórias para o período de arranque do regime de identificação e registo dos bovinos(6), deve ser incorporado no acordo.

(7) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Listenstaine,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao ponto 77 (Decisão 98/256/CE do Conselho) da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte:

", alterada pela:

- 398 D 0564: Decisão 98/564/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 1998 (JO L 273 de 9.10.1998, p. 37).".

Artigo 2.o

Ao ponto 1 (Directiva 64/433/CEE do Conselho) da parte 6.1 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:

"- 398 D 0653: Decisão 98/653/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1998 (JO L 311 de 20.11.1998, p. 23).".

Artigo 3.o

A seguir ao ponto 85 (Decisão 98/497/CE da Comissão) da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte ponto:

"86. 398 D 0653: Decisão 98/653/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1998, relativa a medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE), tornadas necessárias pela ocorrência de BSE em Portugal (JO L 311 de 20.11.1998, p. 23).".

Artigo 4.o

Ao ponto 70 [Regulamento (CE) n.o 2628/97 da Comissão] da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte:

", alterado pelo:

- 398 R 2105: Regulamento (CE) n.o 2105/98 da Comissão, de 1 de Outubro de 1998 (JO L 267 de 2.10.1998, p. 4).".

Artigo 5.o

Na parte 1 do capítulo I do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 1 (Decisão 98/140/CE da Comissão), na rubrica "Actos que os Estados da EFTA e o Órgão de Fiscalização da EFTA tomarão devidamente em consideração", são aditados os seguintes pontos:

"2. 398 D 0589: Decisão 98/589/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 1998, relativa à prorrogação do prazo previsto para a aplicação de marcas auriculares a determinados animais bovinos do efectivo espanhol (JO L 283 de 21.10.1998, p. 19).

3. 398 D 0590: Decisão 98/590/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 1998, relativa à prorrogação do prazo previsto para a comunicação do abate de bovinos à base de dados nacional sueca (JO L 283 de 21.10.1998, p. 25).".

Artigo 6.o

Fazem fé os textos das Decisões 98/564/CE, 98/589/CE, 98/590/CE, 98/653/CE e do Regulamento (CE) n.o 2105/98, redigidos em língua norueguesa, que acompanham a versão norueguesa da presente decisão.

Artigo 7.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 8.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 1.

(2) JO L 273 de 9.10.1998, p. 37.

(3) JO L 283 de 21.10.1998, p. 19.

(4) JO L 283 de 21.10.1998, p. 25.

(5) JO L 311 de 20.11.1998, p. 23.

(6) JO L 267 de 2.10.1998, p. 4.