ACORDO sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia relativo ao «Testausschreibung»

A. Carta da Comunidade

Bruxelas, 27 de Janeiro de 1989

Excelentíssimo Senhor . . . . . . .,

Desde o início de 1980 foi introduzido pela República Federal da Alemanha um novo regime de importação a ser posteriormente liberalizado («Testausschreibung»), que abrange quase metade dos produtos industriais ainda submetidos a restrições quantitativas (para além dos produtos têxteis e siderúrgicos). O referido regime contempla, numa base experimental e provisória, a questão da concessão de licenças de importação para além dos limites estabelecidos pelos contingentes.

O «Testausschreibung» destina-se a permitir determinar, nos próximos anos, os sectores em que podem ser suprimidas as restrições quantitativas sobre importações de produtos industriais. Durante o exame dos resultados do «Testausschreibung», serão tomadas em consideração a importância especial dada pela Checoslováquia à expansão das relações económicas e dos laços contratuais da Checoslováquia com a Comunidade.

N° caso de, em determinadas condições, a evolução do mercado impor, como resultado das exportações da Checoslováquia para a República Federal da Alemanha, uma interrupção desse regime, a Checoslováquia deve ser informada do facto imediatamente, podendo realizar-se previamente consultas, no caso de a Checoslováquia assim o solicitar.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor . . . . . . ., a expressão da minha mais alta consideração

Em nome do Conselho das Comunidades Europeias

B. Carta da Checoslováquia

Bruxelas, 27 de Janeiro de 1989

Excelentíssimo Senhor . . . . . . .,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, de hoje, do seguinte teor:

«Desde o início de 1980 foi introduzido pela República Federal da Alemanha um novo regime de importação a ser posteriormente liberalizado («Testausschreibung»), que abrange quase metade dos produtos industriais ainda submetidos a restrições quantitativas (para além dos produtos têxteis e siderúrgicos). O referido regime contempla, numa base experimental e provisória, a questão da concessão de licenças de importação para além dos limites estabelecidos pelos contingentes.

O «Testausschreibung» destina-se a permitir determinar, nos próximos anos, os sectores em que podem ser suprimidas as restrições quantitativas sobre importações de produtos industriais. Durante o exame dos resultados do «Testausschreibung», serão tomadas em consideração a importância especial dada pela Checoslováquia à expansão das relações económicas e dos laços contratuais da Checoslováquia com a Comunidade.

N° caso de, em determinadas condições, a evolução do mercado impor, como resultado das exportações da Checoslováquia para a República Federal da Alemanha, uma interrupção desse regime, a Checoslováquia deve ser informada do facto imediatamente, podendo realizar-se previamente consultas, no caso de a Checoslováquia assim o solicitar.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República Socialista da Checoslováquia