Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 112/2001

de 28 de Setembro de 2001

que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 70/2001, de 19 de Junho de 2001(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 2364/2000 da Comissão, de 25 de Outubro de 2000, relativo à quarta lista de substâncias prioritárias conforme previsto no Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho(2), deve ser incorporado no Acordo.

(3) A Directiva 2000/66/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 2000, que inclui uma substância activa (triassulfurão) no Anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(3), deve ser incorporada no Acordo.

(4) A Directiva 2000/67/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 2000, que inclui uma substância activa (esfenvalerato) no Anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(4), deve ser incorporada no Acordo.

(5) A Directiva 2000/68/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 2000, que inclui uma substância activa (bentazona) no Anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(5), deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao ponto 12-A (Directiva 91/414/CEE do Conselho) do Capítulo XV do Anexo II do Acordo, são aditados os seguintes travessões: "- 32000 L 0066: Directiva 2000/66/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 2000, (JO L 276 de 28.10.2000, p. 35).

- 32000 L 0067: Directiva 2000/67/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 2000, (JO L 276 de 28.10.2000, p. 38),

- 32000 L 0068: Directiva 2000/68/CE da Comissão, de 23 Outubro 2000, (JO L 276 de 28.10.2000, p. 41)."

Artigo 2.o

No Capítulo XV do Anexo II do Acordo, é aditado ao ponto 12-E [Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho] o seguinte travessão: "- 32000 R 2364: Regulamento (CE) n.o 2364/2000 da Comissão, de 25 de Outubro de 2000, (JO L 273 de 26.10.2000, p. 5)."

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 2364/2000 da Comissão e das Directivas 2000/66/CE, 2000/67/CE e 2000/68/CE da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(6).

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 17.

(2) JO L 273 de 26.10.2000, p. 5.

(3) JO L 276 de 28.10.2000, p. 35.

(4) JO L 276 de 28.10.2000, p. 38.

(5) JO L 276 de 28.10.2000, p. 41.

(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.