RESOLUÇÃO(1)

sobre a situação na Somália

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Abuja (Nigéria), de 20 a 23 de Março de 2000,

A. Considerando que, desde há dez anos, a Somália é atormentada pela guerra civil e que a sua população suporta terríveis sofrimentos,

B. Considerando que a gravidade da situação política, socioeconómica e humanitária que persiste no país exige da Comunidade Internacional uma atenção e um empenho sem reservas,

C. Considerando que ainda não foi obtido um acordo definitivo que permita a reconstrução política e institucional do país, mas que têm sido realizadas frequentes conversações de paz nos últimos meses,

D. Congratulando-se, sobretudo, com a recente iniciativa de paz lançada pelo Presidente da República do Djibuti, Sr. Guelleh, apoiada unanimemente pela sétima cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD), realizada em Djibuti em 26 de Novembro de 1999,

E. Considerando que esta iniciativa de paz se inscreve no prolongamento da reunião do Comité sobre a Somália, da Forum do IGAD, realizada em Roma em 19 e 20 de Outubro de 1999,

F. Lamentando que, até ao presente, ainda não tenham podido ser criadas as condições exigidas para que a Somália se torne membro efectivo da Quarta Convenção de Lomé e beneficie dos recursos dos 7.o e 8.o FED,

1. Exprime o seu apoio total ao plano de paz proposto pelo Presidente do Djibuti e incita os dirigentes de todas as facções somalis a cooperarem nos esforços para promover a procura de uma solução duradoura com base num acordo de paz global que permita a restauração da estabilidade e o restabelecimento de um Governo central capaz de representar o país nas negociações e de subscrever, em seu nome, acordos internacionais;

2. Lança um apelo à Comunidade Internacional, à OUA e à União Europeia para que prestem todo o apoio político e moral, assim como a ajuda financeira, material e técnica necessária para garantir a finalização da iniciativa de paz da IGAD;

3. Aprova sem reservas as conclusões da reunião de Roma do Forum dos parceiros da IGAD, que se referem, em especial, à abordagem aprovada para a criação de estruturas de governo regionais, com base em processos participativos que associam plenamente a sociedade civil, estruturas essas que poderão constituir os fundamentos de um Governo nacional e preservar a soberania e a unidade da Somália;

4. Solicita à União que prepare programas de ajuda e de reconstrução em benefício da Somália, por intermédio, nomeadamente, das organizações não-governamentais e das comunidades locais, tendo em vista fazer face a uma situação humanitária particularmente alarmante;

5. Solicita, mais uma vez, ao Conselho ACP-UE que proponha um instrumento jurídico capaz de permitir à Somália beneficiar dos recursos dos 7.o e 8.o FED, apesar da inexistência de autoridades nacionais habilitadas a ratificar a Quarta Convenção de Lomé;

6. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão, aos governos dos Estados membros da IGAD e à Organização da Unidade Africana.

(1) Aprovada pela Assembleia Paritária ACP-UE, em 23 de Março, de 2000 em Abuja (Nigéria).