PT Jornal Oficial da União Europeia L 338/72

DECISÃO N.o 2/2008 DO COMITÉ MISTO CE/DINAMARCA-ILHAS FAROÉ

de 20 de Novembro de 2008

que altera os quadros I e II do anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro

(2008/957/CE)

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro (1), a seguir designado «Acordo», nomeadamente o n.o 1 do artigo 34.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo especifica os direitos aduaneiros e outras condições aplicáveis à importação na Comunidade de certos peixes e produtos da pesca originários e provenientes das Ilhas Faroé.

(2) Ao abrigo do referido anexo, a Comunidade atribuiu concessões a alguns produtos da pesca provenientes das Ilhas Faroé.

(3) As autoridades das Ilhas Faroé solicitaram que os escamudos salgados e secos (Pollachius virens), os búzios comuns (Buccinum undatum) e os caranguejos (Geryon affinis) fossem aditados à lista constante do quadro I do anexo do Protocolo n.o 1, respeitante aos produtos da pesca que podem ser importados com isenção de direitos na Comunidade.

(4) É razoável incluir esses produtos da pesca nesse quadro. Esses produtos da pesca deverão, contudo, estar sujeitos a um contingente pautal a aditar ao quadro II do anexo do Protocolo n.o 1,

DECIDE:

Artigo 1.o

O quadro I do anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo é alterado pela inserção das seguintes linhas:

«0305 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para a alimentação humana: – Peixes secos, mesmo salgados, mas não fumados: 0305 59 – – Outros: 0305 59 80 – – – Outros: ex 0305 59 80 – – – – Escamudos (Pollachius virens) 0 CP n.o 5 0306 Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de crustáceos, próprios para a alimentação humana: – Congelados: 0306 14 – – Caranguejos: 0306 14 90 – – – Outros: ex 0306 14 90 – – – – Caranguejos da espécie Geryon affinis 0 CP n.o 6 0307 Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana: – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana: 0307 91 00 – – Vivos, frescos ou refrigerados: ex 0307 91 00 – – – Búzios comuns (Buccinum undatum) 0 CP n.o 7 0307 99 – – Outros: – – – Congelados: 0307 99 18 – – – – Outros: ex 0307 99 18 – – – – – Búzios comuns (Buccinum undatum) 0 CP n.o 7 1605 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas: 1605 90 – Outros – – Moluscos: 1605 90 30 – – – Outros: ex 1605 90 30 – – – – Búzios comuns (Buccinum undatum) 0 CP n.o 7»

Artigo 2.o

O quadro II do anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo é alterado pela inserção das seguintes linhas:

«0305 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para a alimentação humana: – Peixes secos, mesmo salgados, mas não fumados: 0305 59 – – Outros: 0305 59 80 – – – Outros: ex 0305 59 80 – – – – Escamudos (Pollachius virens) 0 CP n.o 5 (2) 750 0306 Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de crustáceos, próprios para a alimentação humana: – Congelados: 0306 14 – – Caranguejos: 0306 14 90 – – – Outros: ex 0306 14 90 – – – – Caranguejos da espécie Geryon affinis 0 CP n.o 6 (2) 750 0307 Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana: – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana: 0307 91 00 – – Vivos, frescos ou refrigerados: ex 0307 91 00 – – – Búzios comuns (Buccinum undatum) 0 CP n.o 7 (2) 1 200 0307 99 – – Outros: – – – Congelados: 0307 99 18 – – – – Outros: ex 0307 99 18 – – – – – Búzios comuns (Buccinum undatum) 0 CP n.o 7 (2) 1 200 1605 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas: 1605 90 – Outros – – Moluscos: 1605 90 30 – – – Outros: ex 1605 90 30 – – – – Búzios comuns (Buccinum undatum) 0 CP n.o 7 (2) 1 200

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 2008.

Feito em Tórshavn, em 5 de Novembro de 2008. Pelo Comité Misto O Presidente Herluf SIGVALDSSON

(1) JO L 53 de 22.2.1997, p. 2.

(2) Para o ano de 2008, os volumes dos contingentes pautais deverão ser calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do ano decorrida antes de se aplicarem os mesmos contingentes.»