PT Jornal Oficial da União Europeia C 451/5

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS DO GRUPO DE ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2016

(2016/C 451/02)

Índice

1. Intervenção de Lilianne Ploumen, Ministra do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento (Países Baixos), Presidente em exercício do Conselho da UE 5

2. Intervenção de Ingrid Olga Ghislaine Ebouka-Babackas, Ministra do Planeamento, Estatísticas e Integração Regional (República do Congo), Presidente em exercício do Conselho ACP 6

3. Período de perguntas ao Conselho 6

4. Debate com o Conselho — pedidos espontâneos de uso da palavra («catch-the-eye») 6

5. Uma zona de comércio livre continental em África — perspetivas de promoção do comércio intra-africano e potenciais benefícios para o ACP 7

6. Relatório sobre a 12. a reunião regional (África Austral), realizada em Gaborone (Botswana) de 20 a 22 de abril de 2016 — relatório dos Copresidentes 7

7. Comunicações dos Copresidentes, incluindo as decisões tomadas na reunião da Mesa de 12 de junho de 2016 (continuação) 7

8. Assunto urgente n. o 1: A situação pré-eleitoral e de segurança na República Democrática do Congo 8

9. Melhoria da governação participativa através da descentralização e do reforço da governação local 8

10. Relatórios de síntese dos workshops 8

11. O impacto da redução do preço do petróleo e de outros produtos de base estratégicos para as economias dos países ACP; 9

12. Assunto urgente n. o 2: As violações e a violência contra mulheres e crianças nos conflitos armados 9

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2016

(A sessão tem início às 9.15)

NA PRESIDÊNCIA: Michèle RIVASI

Copresidente em exercício

1. Intervenção de Lilianne Ploumen, Ministra do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento (Países Baixos), Presidente em exercício do Conselho da UE

Lilianne Ploumen, Ministra do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento (Países Baixos) e Presidente em exercício do Conselho da UE, sublinha as importantes realizações em 2015: a Agenda 2030 e os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a Agenda de Ação de Adis Abeba sobre o financiamento do desenvolvimento e a COP 21, o novo acordo mundial sobre as alterações climáticas. Chegou a altura de aplicar e acompanhar estes programas e compromissos, que devem ser refletidos nas políticas interna e externa da UE.

A Presidente em exercício apelou ao prosseguimento e reforço da cooperação UE-ACP sobre os desafios conjuntos futuros, em particular, a migração, a paz e segurança e o comércio. A UE está a avaliar os êxitos e as insuficiências do Acordo de Cotonu e a preparar as opções para o futuro quadro de parceria ACP-UE, com o objetivo de apresentar as suas recomendações em finais de 2016. A Assembleia Parlamentar Paritária é uma das principais instâncias no presente processo e todas as ideias que contribuam para a construção de uma futura parceria equitativa e moderna são bem-vindas.

2. Intervenção de Ingrid Olga Ghislaine Ebouka-Babackas, Ministra do Planeamento, Estatísticas e Integração Regional (República do Congo), Presidente em exercício do Conselho ACP

Ingrid Olga Ghislaine Ebouka-Babackas, Ministra do Planeamento, Estatísticas e Integração Regional (República do Congo) e Presidente em exercício do Conselho ACP, descreve o processo ACP na preparação das futuras relações ACP-UE. O relatório do Grupo de Personalidades Eminentes apresentado na 8.a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo ACP em Port Moresby (Papua Nova Guiné), realizada de 30 de maio a 1 de junho de 2016, apelou ao reforço das relações ACP-UE e destacou um conjunto de desafios futuros para os países ACP, incluindo: a Agenda 2030 e encontrar recursos adequados para o seu financiamento; a promoção de um crescimento económico forte, inclusivo e equitativo; a migração; as ameaças para a estabilidade e a segurança; e o impacto negativo dos fluxos financeiros ilícitos. A oradora aborda ainda as questões do comércio ACP-UE e multilaterais, nomeadamente a necessidade de disposições mais flexíveis nos acordos de parceria económica para permitir que os países menos desenvolvidos adiram a eles. O Grupo ACP manifesta o desejo de que o Fundo Europeu de Desenvolvimento seja mantido, que as relações ACP-UE sejam aprofundadas e reforçadas e considera também que o grupo ACP deve aprofundar a cooperação Sul-Sul e a cooperação triangular.

3. Período de perguntas ao Conselho

No total, são colocadas 13 perguntas ao Conselho ACP e 13 ao Conselho da UE.

Ingrid Olga Ghislaine Ebouka-Babackas responde em nome do Conselho ACP às seguintes perguntas e a uma pergunta complementar:

Pergunta n.o 10, de Michèle Rivasi, sobre as parcerias público-privado no setor agrícola em África

As perguntas seguintes são respondidas mas não são seguidas de uma pergunta complementar:

Pergunta n.o 2, de David Martin (substituído por Maria Arena), sobre a situação em matéria de segurança no Burundi

Pergunta n.o 4, de Marlene Mizzi, sobre o surto do vírus Zika

Pergunta n.o 2, de Enrique Guerrero Salom (substituído por Norbert Neuser), sobre a Cimeira Humanitária Mundial

Os autores das perguntas n.o 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 12 e 13 não estão presentes.

Lilianne Ploumen responde em nome do Conselho da UE às seguintes perguntas e perguntas complementares:

Pergunta n.o 15, de David Martin (substituído por Maria Arena), sobre a situação em matéria de segurança no Burundi

Pergunta n.o 16, de Cécile Kashetu Kyenge, sobre as eleições na República Democrática do Congo

Pergunta n.o 23, de Enrique Guerrero Salom (substituído por Norbert Neuser), sobre a Cimeira Humanitária Mundial

A pergunta seguinte é respondida mas não é seguida de uma pergunta complementar:

Pergunta n.o 17, de Marlene Mizzi, sobre o surto do vírus Zika

Os autores das perguntas n.o 14, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25 e 26 não estão presentes.

4. Debate com o Conselho — pedidos espontâneos de uso da palavra («catch-the-eye»)

Intervenções: Norbert Neuser, Jean-Luc Schaffhauser, Agathon Rwasa (Burundi), Michael Gahler, Juan Fernando López Aguilar, Jean Marie Kilosho Bulambo (República Democrática do Congo), Magnus Kofi Amoatey (Gana), Maria Arena, Babiker Mohamed Toum (Sudão), Sithembile Mlotshwa (Zimbabué), Netty Baldeh (Gâmbia), Michèle Rivasi e Jomo Mfanawemakhosi Dlamini (Suazilândia).

Os membros centram-se essencialmente no comércio e nos acordos de parceria económica, solicitando informações sobre garantias, apoio financeiro à adaptação, reforço de capacidades e perda de receitas aduaneiras. Entre as outras questões levantadas incluem-se o futuro das relações ACP-UE, as eleições na República Democrática do Congo, o diálogo político com o Burundi, os fluxos financeiros ilícitos e a eletrificação de África.

5. Uma zona de comércio livre continental em África — perspetivas de promoção do comércio intra-africano e potenciais benefícios para o ACP

Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio

Correlatores: Jean-Marie Bulambo (República Democrática do Congo) e Marielle de Sarnez

Jean-Marie Bulambo (República Democrática do Congo) e Petr Ježek (em substituição de Marielle de Sarnez) apresentam o relatório.

Intervenções: Michael Gahler, Agathon Rwasa (Burundi), Louis-Joseph Manscour, Tesfaye Daba Wakjira (Etiópia), Pavel Telička, Maria Heubuch, Piernicola Pedicini, Jean-Luc Schaffhauser, Sir Louis H. Straker (São Vicente e Granadinas), Francesc Gambus, Babiker Mohamed Toum (Sudão), Maria Arena, Gberi Kombo (Camarões), Marlene Mizzi e Domenico Rosa (Comissão Europeia).

Os membros consideram que a zona de comércio livre continental (ZCLC) em África é um projeto muito ambicioso que necessitará dum forte compromisso político dos países envolvidos. Ela representa uma boa oportunidade para a África reforçar o comércio intra-africano com vista a aumentar o crescimento económico, já que o comércio livre constitui também um poderoso instrumento de luta contra a pobreza. Contudo, salienta que o liberalismo e a economia de mercado devem igualmente permitir que o crescimento tenha como resultado uma redistribuição justa. A construção da Europa — que também começou como uma comunidade económica e comercial — deve servir de exemplo para a ZCLC. São expressas algumas preocupações sobre a abertura das fronteiras e os efeitos negativos do liberalismo nas economias em desenvolvimento.

Jean-Marie Bulambo (República Democrática do Congo) e Petr Ježek encerram o debate.

6. Relatório sobre a 12.a reunião regional (África Austral), realizada em Gaborone (Botswana) de 20 a 22 de abril de 2016 — relatório dos Copresidentes

A Copresidente em exercício Michèle Rivasi apresenta um relatório oral sobre a 12.a reunião regional, salientando os principais assuntos discutidos.

Intervenções: Copresidente Netty Baldeh (Gâmbia), Gilbert Shimane Mangole (Botswana) e Juan Fernando López Aguilar

Os membros agradecem ao Botswana e saúdam-no pela organização bem-sucedida da reunião. Os debates incidem, nomeadamente, sobre a importância da integração regional, da migração, da gestão dos recursos naturais, da energia e da violência sexual. Os dois seminários sobre crianças vulneráveis e o centro meteorológico foram particularmente apreciados.

7. Comunicações dos Copresidentes, incluindo as decisões tomadas na reunião da Mesa de 12 de junho de 2016 (continuação)

A Copresidente em exercício Michèle Rivasi informa sobre as seguintes decisões tomadas pela Mesa na sua reunião de 12 de junho de 2016.

As comissões permanentes ficam responsáveis pela elaboração dos seguintes relatórios:

Comissão dos Assuntos Políticos — O financiamento dos partidos políticos nos países ACP e da UE

Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio — Melhorar a eficácia da ajuda e do desenvolvimento na cooperação UE-ACP

Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente — O papel do desporto como elemento facilitador da educação e da erradicação da pobreza

(A sessão, suspensa às 12.36 é retomada às 15.08)

NA PRESIDÊNCIA: Netty BALDEH

Copresidente

8. Assunto urgente n.o 1: A situação pré-eleitoral e de segurança na República Democrática do Congo

Intervenções: Vicky Katumwa Mukalay (República Democrática do Congo), Maria Arena, Kristin de Peyron (Serviço Europeu para a Ação Externa), Joachim Zeller, Alpha Ousmane (Burkina Faso), Abdoulaye Touré (Costa do Marfim), Javier Nart, Ahamada Soukouna (Mali), Michèle Rivasi, Isabella Adinolfi, Adjedoue Weidou (Chade), Jean-Luc Schaffhauser, Joyce Laboso (Quénia), Michael Gahler, Cécile Kashetu Kyenge, Maria Noichl e Jo Leinen.

Os membros congratulam-se unanimemente com o acordo alcançado sobre uma resolução de compromisso e salientam a importância da paz e da estabilidade na República Democrática do Congo para a população e para toda a região dos Grandes Lagos. Sublinham igualmente a necessidade de respeitar e cumprir todos os princípios básicos da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito e de proteger os cidadãos congoleses. Neste contexto, apelam a um diálogo político inclusivo, democrático e específico que conduza a eleições livres, transparentes e abertas num ambiente social e político pacífico. As eleições devem coincidir com o termo do mandato do Presidente em exercício, a fim de não pôr em perigo os progressos democráticos do país.

Os membros manifestam a sua preocupação com a persistência de violações dos direitos humanos, a violência política crescente e o agravamento do contexto das liberdades fundamentais, consideradas de importância crucial numa situação pré-eleitoral, nomeadamente a liberdade de expressão, de associação e de reunião.

9. Melhoria da governação participativa através da descentralização e do reforço da governação local

Comissão dos Assuntos Políticos

Correlatores: James Kembi-Gitura (Quénia) e Aymeric Chauprade

Arne Gericke (em substituição de Aymeric Chauprade) e Joyce Laboso (em substituição de James Kembi-Gitura (Quénia)) apresentam o relatório.

Intervenções: Isabella Adinolfi, Francesc Gambus, Alpha Ousmane (Burkina Faso), Carlos Zorrinho, Agathon Rwasa (Burundi), Neena Gill, Peter Ježek, Tesfaye Daba Wakjira (Etiópia), Worlea Saywah Dunah (Libéria), Bodil Valero, Ahamada Soukouna (Mali), Ousmane Kaba (Guiné), Amadou Dioffo (Níger), Jean-Luc Schaffhauser, Adjedoue Weidou (Chade), Davor Ivo Stier, Cécile Kashetu Kyenge, Louis H. Straker, Joachim Zeller, Amos Fish Mahlalela (África do Sul), Doru-Claudian Frunzulică, Babiker Mohamed Toum (Sudão) e Domenico Rosa (Comissão Europeia).

Durante o debate, Michèle Rivasi, copresidente em exercício, cede a presidência a

Cécile Kashetu Kyenge.

Os membros reconhecem amplamente a subsidiariedade como um elemento importante da governação democrática, que facilita a participação cívica a nível local. Um governo descentralizado deve ser concebido cuidadosamente e incluir as minorias, as mulheres e os jovens e ter em conta as necessidades locais. A fim de assegurar um grau suficiente de autonomia, também devem ser atribuídos às autoridades locais os meios necessários, tanto por meio de financiamento direto ao nível central como da competência para aumentar os impostos sob a sua própria responsabilidade. Os membros concordam que a descentralização pode seguir modelos diferentes. Os membros de diversos países ACP explicam como a descentralização é aplicada no respetivo país. Salienta-se que a ajuda da UE ao desenvolvimento também deve atingir e envolver as populações e entidades locais na programação, em vez de depender exclusivamente do governo central.

Joyce Laboso (Quénia) encerra o debate.

10. Relatórios de síntese dos workshops

Norbert Neuser apresenta um relatório oral sobre o seminário sobre «Energias Renováveis: criar o nosso futuro sustentável». Ele observa que atualmente a Namíbia importa 66 % da sua energia e que adotou um plano geral de eletrificação rural, que prevê tirar partido do enorme potencial em matéria de energias renováveis, incluindo uma maior utilização da biomassa, da energia eólica e da energia solar.

Uladi Mussa (Maláui) apresenta um relatório oral sobre o seminário sobre «Reservas naturais como forma de promover um programa de subsistência sustentável», que forneceu informações em primeira mão sobre a gestão dos recursos naturais de base comunitária da Namíbia, que envolve as comunidades locais na proteção da vida selvagem e no desenvolvimento do turismo e que presta apoio aos agricultores de subsistência e aos criadores de gado afetados negativamente por animais selvagens.

NA PRESIDÊNCIA: Michèle Rivasi

Copresidente em exercício

Intervenção: Juan Fernando López Aguilar.

11. O impacto da redução do preço do petróleo e de outros produtos de base estratégicos para as economias dos países ACP;

Intervenções: Domenico Rosa (Comissão Europeia), Abdoulaye Touré (Costa do Marfim), Carlos Zorrinho, Ousmane Kaba (Guiné), Jean Christophe Owono Nguema (Gabão), Worlea Saywah Dunah (Libéria), Malement Lihasoa (Madagáscar), Maria Heubuch, Adjedoue Weidou (Chade), Jean-Luc Schaffhauser, Amos Fish Mahlalela (África do Sul), Michael Gahler, A Misiekaba (Suriname), Purmanund Jhugroo (Maurícias), Theodor D. Stolojan, Jo Leinen e Michèle Rivasi.

Os membros debatem o impacto da forte diminuição dos preços das matérias-primas — em especial, do petróleo — nos países ACP e sublinham os seus diferentes efeitos. O impacto negativo para os países exportadores de petróleo e as repercussões são assinalados, embora alguns membros também chamem a atenção para os efeitos positivos das importações a preços mais baixos. A maioria dos membros concorda que a volatilidade dos preços dos produtos de base constitui um risco para a estabilidade de muitos países ACP e que demonstra, uma vez mais, a necessidade de diversificar e modernizar as economias ACP no sentido do processamento das matérias-primas e da indústria transformadora e de reduzir a dependência do petróleo tanto nos países produtores como nos importadores, a fim de se adaptarem às tendências de longo prazo e às alterações climáticas.

12. Assunto urgente n.o 2: As violações e a violência contra mulheres e crianças nos conflitos armados

Intervenções: Kristin de Peyron (Serviço Europeu para a Ação Externa), Davor Ivo Stier, Cécile Kashetu Kyenge, Arne Gericke, Pavel Telička, Adjedoue Weidou (Chade), Mémounatou Ibrahima (Togo), Bodil Valero, Amos Fish Mahlalela (África do Sul), Laura Agea, Jean-Luc Schaffhauser, Purmanund Jhugroo (Maurícias), Krzyszyof Hetman, Maria Noichl, Neena Gill e Michèle Rivasi.

Os membros condenam as violações e a violência contra as mulheres e as crianças e apelam à adoção de medidas mais fortes para proteger as potenciais vítimas, pôr termo à impunidade processando os autores, combater a estigmatização das vítimas e assegurar a prestação de assistência médica, jurídica e psicológica e de cuidados às vítimas. Também é abordado o envolvimento ocasional de forças de manutenção da paz em atos de abuso sexual. São expressas opiniões bastante divergentes sobre a questão do direito das vítimas de violação à possibilidade de efetuar um aborto seguro.

(A sessão é encerrada às 18.51)