ACORDO DE ASSOCIAÇÃO  
entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro  
PREÂMBULO  
O REINO DA BÉLGICA,  
A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,  
A REPÚBLICA CHECA,  
O REINO DA DINAMARCA,  
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,  
A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,  
A IRLANDA,  
A REPÚBLICA HELÉNICA,  
O REINO DE ESPANHA,  
A REPÚBLICA FRANCESA,  
A REPÚBLICA DA CROÁCIA,  
A REPÚBLICA ITALIANA,  
A REPÚBLICA DE CHIPRE  
A REPÚBLICA DA LETÓNIA,  
A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,  
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,  
A HUNGRIA,  
A REPÚBLICA DE MALTA,  
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,  
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,  
A REPÚBLICA DA POLÓNIA,  
A REPÚBLICA PORTUGUESA,  
A ROMÉNIA,  
A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,  
A REPÚBLICA ESLOVACA,  
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,  
O REINO DA SUÉCIA,  
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/3
Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir 
designados  "Estados-Membros ", 
A UNIÃO EUROPEIA,  a seguir designada  "União " ou "UE" 
e 
A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,  a seguir designada  "EURATOM ", 
por um lado, e  
A UCRÂNIA  
por outro,  
a seguir designados coletivamente  "as Partes ", 
TENDO EM CONTA  a estreita relação histórica e os laços progressivamente mais estreitos entre as Partes, bem como a 
vontade de aprofundar e alargar as relações de uma forma ambiciosa e inovadora;  
EMPENHADOS  numa relação próxima e duradoura, baseada em valores comuns, designadamente o respeito dos princípios 
democráticos, do Estado de direito, da boa governação, o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, 
incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, a não discriminação das pessoas pertencentes a 
minorias e o respeito pela diversidade, dignidade humana, bem como o compromisso a favor dos princípios de uma 
economia de mercado livre, que facilitaria a participação da Ucrânia nas políticas europeias;  
RECONHECENDO  que a Ucrânia, como país europeu, partilha uma história comum e valores comuns com os Estados- 
-Membros da União Europeia (UE) e está empenhada em promover esses valores;  
VERIFICANDO  a importância que a Ucrânia atribui à sua identidade europeia;  
TENDO EM CONTA  o forte apoio público na Ucrânia pela opção europeia do país;  
CONFIRMANDO  que a União Europeia reconhece as aspirações europeias da Ucrânia e se congratula com a sua opção 
europeia, incluindo o compromisso de construir uma democracia sólida e duradoura e uma economia de mercado;  
RECONHECENDO  que os valores comuns sobre os quais se alicerça a União Europeia – designadamente, a democracia, o 
respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, bem como o Estado de direito – são também elementos 
essenciais do presente Acordo;  
RECONHECENDO  que a associação política e a integração económica da Ucrânia na União Europeia dependerão dos 
progressos alcançados na execução do presente Acordo, bem como das provas dadas pela Ucrânia no que se refere ao 
respeito de valores comuns, e dos progressos para alcançar convergência com a UE nos domínios políticos, económicos e 
jurídicos;  
EMPENHADOS  em aplicar todos os princípios e disposições da Carta das Nações Unidas, da Organização para a Segurança 
e a Cooperação na Europa (OSCE), em especial da Ata Final de Helsínquia de 1975 da Conferência sobre Segurança e 
Cooperação na Europa, dos documentos de encerramento das reuniões de Madrid e de Viena de 1991 e 1992, 
respetivamente, da Carta de Paris para uma nova Europa, de 1990, da Declaração Universal dos Direitos do Homem 
das Nações Unidas de 1948, e da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção dos Direitos do Homem e das 
Liberdades Fundamentais de 1950;  
DESEJOSOS  de reforçar a paz e a segurança internacionais, bem como de promover um multilateralismo eficaz e a 
resolução pacífica de litígios, em especial através de cooperação estreita para o efeito, no âmbito das Nações Unidas 
(ONU), da OSCE e do Conselho da Europa;  
EMPENHADOS  em promover a independência, a soberania, a integridade territorial e a inviolabilidade das fronteiras;PT L 161/4 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
DESEJOSOS  de atingir uma convergência de posições cada vez maior sobre questões bilaterais e internacionais de interesse 
mútuo, tendo em conta a política externa e de segurança comum (PESC) da União Europeia, incluindo a política comum 
de segurança e defesa (PCSD);  
EMPENHADOS  em reafirmar as obrigações internacionais das Partes, em lutar contra a proliferação de armas de destruição 
maciça e respetivos vetores, e em cooperar no que se refere ao desarmamento e controlo dos armamentos;  
DESEJOSOS  de fazer avançar o processo de reforma e de aproximação na Ucrânia, contribuindo assim para atingir uma 
integração económica gradual e o aprofundamento da associação política;  
CONVICTOS  de que é imperativo que a Ucrânia implemente as políticas socioeconómicas, bem como as reformas jurídicas 
e institucionais necessárias para executar eficazmente o presente Acordo, e empenhados em tomar medidas efetivas para 
apoiar essas reformas na Ucrânia;  
DESEJOSOS  de alcançar a integração económica, nomeadamente através de uma Zona de Comércio Livre Abrangente e 
Aprofundada (ZCLAA) como parte integrante do presente Acordo, em conformidade com os direitos e obrigações 
decorrentes da adesão das Partes à Organização Mundial do Comércio (OMC) e através de uma extensa aproximação 
regulamentar;  
RECONHECENDO  que essa Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada, ligada ao processo mais amplo de 
aproximação legislativa, contribuirá para uma maior integração no mercado interno na União Europeia, conforme 
previsto no presente Acordo;  
EMPENHADOS  em desenvolver um novo ambiente, propício às relações económicas entre as Partes e, acima de tudo, ao 
desenvolvimento do comércio e dos investimentos, estimulando a concorrência, fatores indispensáveis à reestruturação 
económica e à modernização;  
EMPENHADOS  em reforçar a cooperação no domínio da energia, com base no compromisso das partes no sentido de 
implementar o Tratado da Comunidade da Energia;  
EMPENHADOS  em reforçar a segurança energética, facilitar o desenvolvimento de infraestruturas adequadas e uma in ­
tegração crescente do mercado, bem como a aproximação regulamentar em relação a elementos essenciais do acervo da 
UE, a promoção da eficiência energética e a utilização de fontes de energia renováveis, assim como a concretização de um 
elevado nível de segurança nuclear;  
EMPENHADOS  em aprofundar o diálogo – assente nos princípios fundamentais da solidariedade, confiança mútua, 
responsabilidade conjunta e parceria – e a cooperação no domínio da migração, asilo e gestão das fronteiras, com 
uma abordagem global que preste atenção à migração legal e à cooperação na luta contra a imigração ilegal e o tráfico 
de seres humanos, bem como à boa execução do acordo de readmissão;  
RECONHECENDO  a importância da introdução de um regime de isenção da obrigação de visto para os cidadãos da Ucrânia 
em tempo oportuno, desde que estejam criadas as condições para uma mobilidade bem gerida e segura,  
EMPENHADOS  na luta contra a criminalidade organizada e o branqueamento de capitais, na redução da oferta e da procura 
de drogas ilícitas e no reforço da cooperação na luta contra o terrorismo;  
EMPENHADOS  em reforçar a cooperação no domínio da proteção do ambiente e na defesa dos princípios do desenvol ­
vimento sustentável e da economia verde;  
DESEJOSOS  de reforçar os contactos entre as populações;  
EMPENHADOS  em promover a cooperação transfronteiras e inter-regional;  
EMPENHADOS  em aproximar gradualmente a legislação da Ucrânia da legislação da União, segundo as orientações 
estabelecidas no presente Acordo e em assegurar a sua implementação;  
TENDO EM CONTA  que o presente Acordo não prejudicará a futura evolução das relações UE-Ucrânia, deixando em aberto 
possibilidades neste sentido;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/5
CONFIRMANDO  que as disposições do presente Acordo abrangidas pelo âmbito de aplicação do título V da parte III do 
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia vinculam o Reino Unido e a Irlanda como Partes Contratantes 
distintas e não como membros da União Europeia, a menos que a União Europeia juntamente com o Reino Unido 
e/ou a Irlanda notifiquem em conjunto a Ucrânia que um destes Estados passou a estar vinculado em relação a estas 
questões enquanto membro da União Europeia em conformidade com o Protocolo n.  o 21 relativo à posição do Reino 
Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado sobre o Funcionamento da 
União Europeia. Se o Reino Unido e/ou a Irlanda deixarem de estar vinculados como membros da União Europeia nos 
termos do artigo 4.  o -A do Protocolo n.  o 21, ou do artigo 10.  o do Protocolo n.  o 36 relativo às disposições transitórias 
anexo aos Tratados, a União Europeia conjuntamente com o Reino Unido e/ou a Irlanda informarão de imediato a 
Ucrânia de qualquer alteração da sua posição, permanecendo nesse caso vinculados pelas disposições do Acordo por 
direito próprio. O mesmo se aplica à Dinamarca, nos termos do Protocolo n.  o 22 relativo à posição da Dinamarca anexo 
aos Tratados,  
ACORDARAM NO SEGUINTE:  
Artigo 1.  o 
Objetivos  
1. É instituída uma associação entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro.  
2. Essa associação tem por objetivos:  
a) Promover a aproximação progressiva entre as Partes com base em valores comuns e em ligações estreitas e privile ­
giadas, aprofundando a associação da Ucrânia com as políticas da UE, e a participação em programas e agências;  
b) Proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político reforçado em todos os domínios de interesse 
comum;  
c) Promover, preservar e reforçar a paz e a estabilidade nas dimensões regional e internacional, em conformidade com os 
princípios da Carta das Nações Unidas, da Ata Final de Helsínquia de 1975 da Conferência sobre Segurança e 
Cooperação na Europa e com os objetivos da Carta de Paris para uma nova Europa de 1990;  
d) Criar condições propícias a relações económicas e comerciais mais estreitas que conduzam a uma integração gradual 
da Ucrânia no mercado interno da UE, incluindo a criação de uma Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofun ­
dada, tal como previsto no título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo e apoiar os esforços da 
Ucrânia no sentido de concluir a transição para uma economia de mercado viável através, nomeadamente da 
aproximação progressiva da sua legislação à legislação da União;  
e) Reforçar a cooperação no domínio da justiça, da liberdade e da segurança, com o objetivo de consolidar o Estado de 
direito e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;  
f) Criar condições para uma cooperação cada vez mais estreita em domínios de interesse comum.  
TÍTULO I  
PRINCÍPIOS GERAIS  
Artigo 2.  o 
O respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos, tal como definido, em particular, na Ata Final de 
Helsínquia de 1975 da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa e na Carta de Paris para uma Nova Europa 
de 1990, e outros instrumentos relevantes em matéria de direitos humanos, entre os quais a Declaração Universal dos 
Direitos do Homem da ONU e a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção dos Direitos do Homem e das 
Liberdades Fundamentais, bem como o respeito pelo Estado de direito devem inspirar as políticas interna e externa das 
Partes e constituir elementos essenciais do presente Acordo. A promoção do respeito pelos princípios da soberania e da 
integridade territorial, da inviolabilidade das fronteiras e da independência, bem como a luta contra a proliferação de 
armas de destruição maciça e materiais conexos e respetivos vetores constituem também elementos essenciais do presente 
Acordo.PT L 161/6 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 3.  o 
As Partes reconhecem que a sua relação se alicerça nos princípios de uma economia de mercado livre. O Estado de 
direito, a boa governação, a luta contra a corrupção, a luta contra as diferentes formas de criminalidade organizada 
transnacional e o terrorismo, a promoção do desenvolvimento sustentável e de um multilateralismo eficaz são funda ­
mentais para aprofundar a relação entre as Partes.  
TÍTULO II  
DIÁLOGO POLÍTICO E REFORMA, ASSOCIAÇÃO POLÍTICA, COOPERAÇÃO E CONVERGÊNCIA EM MATÉRIA DE 
POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA  
Artigo 4.  o 
Objetivos do diálogo político  
1. O diálogo político entre as Partes sobre todos os domínios de interesse comum deve ser desenvolvido e reforçado, o 
que promoverá a convergência progressiva em matéria de política externa e de segurança, para aprofundar o envolvi ­
mento da Ucrânia no espaço de segurança europeu.  
2. Os objetivos do diálogo político são:  
a) Aprofundar a associação política e aumentar a convergência e a eficácia política e em matéria de políticas de 
segurança;  
b) Promover a estabilidade e a segurança internacionais com base num multilateralismo efetivo;  
c) Reforçar a cooperação e o diálogo entre as Partes em matéria de segurança internacional e gestão de crises, em especial 
no intuito de dar resposta aos desafios globais e regionais e às principais ameaças;  
d) Promover uma cooperação entre as Partes mais prática e orientada para os resultados, a fim de garantir a paz, a 
segurança e a estabilidade no continente europeu;  
e) Reforçar o respeito pelos princípios democráticos, o Estado de direito e a boa governação, os direitos humanos e as 
liberdades fundamentais, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, a não discriminação das 
pessoas pertencentes a minorias e o respeito pela diversidade, e contribuir para consolidar as reformas de política 
interna;  
f) Desenvolver o diálogo e aprofundar a cooperação entre as Partes no domínio da segurança e da defesa;  
g) Promover os princípios da independência, da soberania, da integridade territorial e da inviolabilidade das fronteiras.  
Artigo 5.  o 
Instâncias para a condução do diálogo político  
1. As Partes devem realizar reuniões periódicas de diálogo político a nível de cimeira.  
2. A nível ministerial, o diálogo político deve realizar-se, de comum acordo, no âmbito do Conselho de Associação 
como se refere no artigo 460.  o do presente Acordo e no âmbito de reuniões periódicas entre os representantes das Partes 
a nível de ministros dos Negócios Estrangeiros.  
3. O diálogo político deve igualmente assumir as seguintes formas:  
a) Reuniões periódicas a nível de diretores políticos, do Comité Político e de Segurança e a nível de peritos, incluindo 
sobre regiões e questões específicas, entre representantes da União Europeia, por um lado, e representantes da Ucrânia, 
por outro;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/7
b) Utilização plena e oportuna de todas as vias diplomáticas e militares entre as Partes, incluindo contactos adequados em 
países terceiros e no âmbito das Nações Unidas, da OSCE e das outras instâncias internacionais;  
c) Reuniões periódicas tanto a nível de altos funcionários como de peritos das instituições militares das Partes;  
d) Quaisquer outros meios, nomeadamente reuniões de peritos, que possam contribuir para melhorar e consolidar este 
diálogo.  
4. As Partes devem instituir, de comum acordo, outros procedimentos e mecanismos de diálogo político, incluindo 
consultas extraordinárias.  
5. A nível parlamentar, o diálogo político deve decorrer no âmbito do Comité Parlamentar de Associação a que se 
refere o artigo 467.  o do presente Acordo.  
Artigo 6.  o 
Diálogo e cooperação sobre a reforma interna  
As Partes devem cooperar com vista a garantir que as respetivas políticas internas assentam em princípios que lhes sejam 
comuns, em especial a estabilidade e eficácia das instituições democráticas e o Estado de direito, bem como o respeito dos 
direitos humanos e das liberdades fundamentais, nomeadamente nos casos referidos no artigo 14.  o do presente Acordo.  
Artigo 7.  o 
Política externa e de segurança  
1. As Partes devem intensificar o diálogo e a cooperação e promover a convergência progressiva no domínio da 
política externa e de segurança, incluindo a política comum de segurança e defesa (PCSD), e devem, em especial, abordar 
questões específicas em matéria de prevenção de conflitos e gestão de crises, estabilidade regional, desarmamento, não 
proliferação, controlo do armamento e controlo da exportação de armas, bem como intensificar o diálogo de interesse 
mútuo no domínio espacial. A cooperação deve basear-se em valores comuns e interesses mútuos, e ter por objetivo 
aumentar a convergência e a eficácia das políticas, bem como promover o planeamento político conjunto. Para o efeito, 
as Partes devem utilizar instâncias bilaterais, internacionais e regionais.  
2. A Ucrânia, a UE e os Estados-Membros reafirmam o seu compromisso em relação aos princípios de respeito pela 
independência, soberania, integridade territorial e inviolabilidade das fronteiras, tal como estabelecido na Carta das Nações 
Unidas e na Ata Final de Helsínquia de 1975 da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, e à promoção dos 
princípios acima enunciados em relações bilaterais e multilaterais.  
3. As Partes devem enfrentar, de uma forma oportuna e coerente, os desafios que se colocam a estes princípios a todos 
os níveis adequados do diálogo político previsto no presente Acordo, incluindo a nível ministerial.  
Artigo 8.  o 
Tribunal Penal Internacional  
As Partes devem cooperar na promoção da paz e da justiça internacional mediante a ratificação e a implementação do 
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) de 1998 e respetivos instrumentos conexos.  
Artigo 9.  o 
Estabilidade regional  
1. As Partes devem intensificar os esforços conjuntos no sentido de promover a estabilidade, a segurança e a evolução 
democrática na sua vizinhança comum e, em especial, trabalhar em conjunto para a resolução pacífica de conflitos 
regionais.  
2. Estes esforços devem respeitar princípios comuns para manter a paz e a segurança internacionais, como previsto na 
Carta das Nações Unidas, na Ata Final de Helsínquia de 1975 da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa e 
em outros documentos multilaterais pertinentes.PT L 161/8 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 10.  o 
Prevenção de conflitos, gestão de crises e cooperação no domínio da tecnologia militar  
1. As Partes devem reforçar a cooperação prática em matéria de prevenção de conflitos e gestão de crises, em especial 
com vista a uma maior participação da Ucrânia em operações civis e militares de gestão de crises, lideradas pela UE, bem 
como em exercícios e atividades de formação relevantes, designadamente as efetuadas no âmbito da política comum de 
segurança e defesa (PCSD).  
2. A cooperação neste domínio deve basear-se em modalidades e acordos entre a UE e a Ucrânia no que se refere à 
consulta e à cooperação em matéria de gestão de crises.  
3. As Partes devem explorar as potencialidades da cooperação no domínio da tecnologia militar. A Ucrânia e a Agência 
Europeia de Defesa (EDA) devem estabelecer contactos estreitos para discutir o reforço da capacidade militar, incluindo 
questões tecnológicas.  
Artigo 11.  o 
Não proliferação de armas de destruição maciça  
1. As Partes consideram que a proliferação de armas de destruição maciça e respetivos vetores, tanto a nível de 
intervenientes estatais como não estatais, constitui uma das mais graves ameaças à estabilidade e à segurança interna ­
cionais. Por conseguinte, as Partes acordam em cooperar e em contribuir para a luta contra a proliferação de armas de 
destruição maciça, materiais conexos e respetivos vetores, assegurando o respeito integral e a aplicação, a nível nacional, 
das obrigações assumidas no âmbito dos tratados e acordos internacionais de desarmamento e de não proliferação, bem 
como das outras obrigações internacionais relevantes. As Partes acordam em que esta disposição constitui um elemento 
essencial do presente Acordo.  
2. As Partes acordam ainda em cooperar e contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e 
os respetivos vetores mediante:  
a) A adoção de medidas para, consoante o caso, assinar, ratificar ou aderir a todos os outros instrumentos internacionais 
pertinentes e para os aplicar na íntegra;  
b) A melhoria do sistema de controlos nacionais das exportações, a fim de exercer um controlo efetivo sobre as 
exportações e o trânsito das mercadorias relacionadas com armas de destruição maciça, incluindo o controlo da 
utilização final de bens e tecnologias de dupla utilização, bem como sanções eficazes em caso de infração aos 
controlos das exportações.  
3. As Partes acordam em entabular um diálogo político regular que acompanhará e consolidará esses elementos.  
Artigo 12.  o 
Desarmamento e controlo dos armamentos, controlo da exportação de armas e luta contra o tráfico ilícito de 
armas  
As Partes devem desenvolver uma maior cooperação em matéria de desarmamento, incluindo a redução dos respetivos 
arsenais de armas de pequeno calibre e armas ligeiras redundantes, bem como abordar o impacto sobre a população e o 
ambiente causado por munições abandonadas e por explodir, como se refere no capítulo 6 (Ambiente) do Título V do 
presente Acordo. A cooperação em matéria de desarmamento deve incluir também o controlo dos armamentos, o 
controlo da exportação de armas e a luta contra o tráfico ilícito de armas, incluindo as armas ligeiras e de pequeno 
calibre. As Partes devem promover a adesão universal e a conformidade com os instrumentos internacionais pertinentes e 
cabe-lhes garantir a respetiva eficácia, nomeadamente através da execução das resoluções pertinentes do Conselho de 
Segurança das Nações Unidas.  
Artigo 13.  o 
Luta contra o terrorismo  
As Partes comprometem-se a trabalhar em conjunto nos planos bilateral, regional e internacional para prevenir e 
combater o terrorismo, em conformidade com o direito internacional, as normas internacionais em matéria de direitos 
humanos e o direito dos refugiados e humanitário.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/9
TÍTULO III  
JUSTIÇA, LIBERDADE E SEGURANÇA  
Artigo 14.  o 
Estado de direito e respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais  
No âmbito da cooperação em matéria de justiça, liberdade e segurança, as Partes devem atribuir especial importância à 
consolidação do Estado de direito e ao reforço das instituições a todos os níveis da administração em geral e nos 
domínios da aplicação da lei e da administração da justiça em particular. A cooperação terá por objetivo, em especial, o 
reforço do poder judicial e a melhoria da sua eficácia, salvaguardando a sua independência e imparcialidade e combatendo 
a corrupção. O respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais orientará a cooperação em matéria de 
justiça, liberdade e segurança.  
Artigo 15.  o 
Proteção de dados pessoais  
As Partes acordam em cooperar para assegurar um nível de proteção adequado dos dados pessoais, em conformidade 
com as normas europeias e internacionais mais exigentes, incluindo os instrumentos aplicáveis do Conselho da Europa. A 
cooperação em matéria de proteção de dados pessoais pode incluir, designadamente, o intercâmbio de informações e de 
peritos.  
Artigo 16.  o 
Cooperação em matéria de migração, asilo e gestão das fronteiras  
1. As Partes reafirmam a importância da gestão conjunta dos fluxos migratórios entre os seus territórios e devem 
continuar a desenvolver o mecanismo de diálogo abrangente sobre todas as questões relacionadas com as migrações, 
incluindo migração ilegal, migração legal, contrabando e tráfico de seres humanos, bem como a inclusão das questões em 
matéria de migração nas estratégias nacionais de desenvolvimento económico e social das regiões de origem dos 
migrantes. Este diálogo assenta nos princípios fundamentais da solidariedade, confiança mútua, responsabilidade conjunta 
e parceria.  
2. Em conformidade com a legislação nacional e da União Europeia pertinente em vigor, a cooperação incidirá, em 
particular, sobre os seguintes aspetos:  
a) Abordagem das causas profundas da migração, analisando ativamente as possibilidades de cooperação neste domínio 
com os países terceiros e nas instâncias internacionais;  
b) Aplicação de uma política eficaz e de prevenção contra a migração ilegal, a introdução clandestina de migrantes e o 
tráfico de seres humanos, nomeadamente formas de combater as redes e organizações criminosas de passadores e 
traficantes, bem como de proteção das vítimas desse tráfico;  
c) Estabelecimento de um diálogo global sobre as questões de asilo e, em especial, sobre questões relacionadas com a 
aplicação prática da Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e do Protocolo relativo 
ao estatuto dos refugiados de 1967 e de outros instrumentos internacionais relevantes, assim como o respeito do 
princípio da  "não repulsão "; 
d) Regras em matéria de admissão, direitos e estatuto das pessoas admitidas, bem como tratamento equitativo e 
integração dos estrangeiros com residência legal;  
e) Desenvolvimento de mais medidas operacionais no domínio da gestão das fronteiras;  
i) A cooperação em matéria de gestão de fronteiras pode incluir, nomeadamente, formação, intercâmbio das melhores 
práticas, incluindo aspetos tecnológicos, troca de informações, em conformidade com as regras aplicáveis e, se for 
caso disso, intercâmbio de agentes de ligação.  
ii) Os esforços das Partes neste domínio devem ter por objetivo a aplicação eficaz do princípio da gestão integrada das 
fronteiras.  
f) Melhoria da segurança dos documentos;PT L 161/10 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
g) Desenvolvimento de uma política de regresso eficaz, incluindo na sua dimensão regional; e  
h) Troca de pontos de vista sobre o emprego informal dos migrantes.  
Artigo 17.  o 
Tratamento dos trabalhadores  
1. Sem prejuízo da legislação, das condições e dos procedimentos aplicáveis nos Estados-Membros e na UE, o 
tratamento concedido aos trabalhadores nacionais da Ucrânia, legalmente empregados no território de um Estado- 
-Membro, não pode ser objeto de qualquer discriminação com base na nacionalidade, em relação aos cidadãos desse 
Estado-Membro, no que respeita às condições de trabalho, à remuneração ou ao despedimento.  
2. Sem prejuízo da legislação, das condições e dos procedimentos aplicáveis na Ucrânia, este país deve conceder o 
tratamento referido no n.  o 1 do presente artigo artigo aos trabalhadores nacionais de qualquer dos Estados-Membros que 
estejam legalmente empregados no seu território.  
Artigo 18.  o 
Mobilidade dos trabalhadores  
1. Tendo em conta a situação do mercado laboral nos Estados-Membros, sem prejuízo da legislação e do respeito das 
normas em vigor nesse Estado-Membro e na UE em matéria de mobilidade dos trabalhadores:  
a) Devem ser preservadas e, na medida do possível, melhoradas as atuais facilidades de acesso ao emprego concedidas 
pelos Estados-Membros aos trabalhadores da Ucrânia no âmbito de acordos bilaterais;  
b) Os outros Estados-Membros devem analisar a possibilidade de celebrarem acordos semelhantes.  
2. O Conselho de Associação deve examinar a possibilidade de concessão de outras disposições mais favoráveis em 
novos domínios, incluindo facilidades de acesso à formação profissional, em conformidade com legislação, condições e 
procedimentos em vigor nos Estados-Membros e na UE, e tendo em conta a situação do mercado laboral nos Estados- 
-Membros e na UE.  
Artigo 19.  o 
Circulação de pessoas  
1. As Partes devem assegurar a aplicação integral do:  
a) Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, de 18 de junho de 2007, (através do Comité Misto 
de readmissão instituído pelo seu artigo 15.  o ); 
b) Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos, de 18 de junho de 2007, 
(através do Comité Misto de gestão do acordo, instituído pelo seu artigo 12.  o ). 
2. As Partes devem igualmente aumentar a mobilidade dos cidadãos e continuar a progredir no que se refere ao 
diálogo em matéria de vistos.  
3. As Partes devem atuar progressivamente no sentido de um regime de isenção de vistos em devido tempo, desde que 
se tenham criado as condições para uma mobilidade bem gerida e segura, como previsto no plano de ação em duas fases 
para a liberalização de vistos, apresentado durante a cimeira UE-Ucrânia de 22 de novembro de 2010.  
Artigo 20.  o 
Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo  
As Partes devem colaborar para prevenir e combater atividades de branqueamento de capitais e o financiamento do 
terrorismo. Para o efeito, as Partes devem reforçar a cooperação bilateral e internacional neste domínio, incluindo ao nível 
operacional. As Partes devem assegurar a aplicação das normas internacionais pertinentes, em especial as do Grupo de 
Ação Financeira Internacional (GAFI), e normas equivalentes às adotadas pela União.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/11
Artigo 21.  o 
Cooperação em matéria de luta contra as drogas ilícitas, precursores e substâncias psicotrópicas  
1. As Partes devem cooperar no que se refere a questões relacionadas com drogas ilícitas, com base em princípios 
comuns, em consonância com as convenções internacionais relevantes e tendo em conta a declaração sobre os princípios 
fundamentais da redução da procura de drogas adotada na vigésima sessão especial da Assembleia Geral das Nações 
Unidas, de junho de 1998.  
2. Esta cooperação deve ter por objetivo a luta contra a droga, a redução da oferta, do tráfico e da procura de droga, a 
abordagem das questões relacionadas com as consequências sociais e sanitárias da toxicodependência, assim como uma 
prevenção mais eficaz do desvio dos precursores químicos para o fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psico ­
trópicas.  
3. As Partes devem utilizar os métodos de cooperação necessários para atingir estes objetivos, assegurando uma 
abordagem integrada e equilibrada das questões em causa.  
Artigo 22.  o 
Luta contra a criminalidade e a corrupção  
1. As Partes devem cooperar para prevenir e combater atividades criminosas e ilícitas, organizadas ou não.  
2. Esta cooperação deve contemplar, entre outros, os seguintes aspetos:  
a) Contrabando e tráfico de seres humanos, bem como de armas de fogo e drogas ilícitas;  
b) Tráfico ilícito de mercadorias;  
c) Criminalidade económica, incluindo no domínio da fiscalidade;  
d) Corrupção, tanto no setor privado como no setor público;  
e) Falsificação de documentos;  
f) Cibercrime.  
3. As Partes devem reforçar a cooperação bilateral, regional e internacional neste domínio, incluindo o trabalho com a 
Europol. As Partes devem aprofundar a cooperação no que diz respeito, entre outros, aos seguintes aspetos,  
a) Intercâmbio de melhores práticas, incluindo em matéria de técnicas investigativas e investigação do crime;  
b) Intercâmbio de informações, em conformidade com as regras aplicáveis;  
c) Reforço das capacidades, incluindo formação e, quando adequado, intercâmbio de pessoal;  
d) Questões relacionadas com a proteção de testemunhas e vítimas.  
4. As Partes estão empenhadas em aplicar efetivamente a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado 
Transnacional de 2000 e os seus três protocolos, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003 e outros 
instrumentos internacionais relevantes.PT L 161/12 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 23.  o 
Cooperação em matéria de luta contra o terrorismo  
1. As Partes acordam em cooperar na prevenção e supressão de atos terroristas, em conformidade com o direito 
internacional, o direito internacional em matéria de direitos humanos, o direito aplicável aos refugiados e o direito 
humanitário, e a legislação e regulamentação respetivas das Partes. Nomeadamente, as Partes acordam em colaborar com 
base na aplicação integral da Resolução n.  o 1373 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 2001, da Estratégia 
Mundial contra o Terrorismo das Nações Unidas de 2006 e outros instrumentos relevantes das Nações Unidas, bem como 
das convenções e instrumentos internacionais aplicáveis.  
2. Essa cooperação deve ser levada a efeito através do intercâmbio:  
a) De informações sobre grupos terroristas e respetivas redes de apoio;  
b) De experiências e de informações sobre as tendências do terrorismo e no que se refere aos meios e métodos de luta 
contra o terrorismo, incluindo domínios técnicos e formação e  
c) De experiências em matéria de prevenção do terrorismo.  
O intercâmbio de informações deve ser efetuado em conformidade com o direito internacional e nacional.  
Artigo 24.  o 
Cooperação jurídica  
1. As Partes acordam em desenvolver a cooperação judiciária em matéria civil e penal, utilizando plenamente os 
instrumentos bilaterais e internacionais pertinentes e com base nos princípios da segurança jurídica e do direito a um 
julgamento justo.  
2. As Partes acordam em facilitar ainda mais a cooperação judiciária em matéria civil entre a UE e a Ucrânia, com base 
nos instrumentos jurídicos multilaterais aplicáveis, especialmente as Convenções da Conferência da Haia de Direito 
Internacional Privado sobre cooperação jurídica internacional e resolução de litígios, bem como sobre proteção das 
crianças.  
3. No que respeita à cooperação judiciária em matéria penal, as Partes devem intensificar as disposições relativas a 
assistência jurídica mútua e extradição, o que incluirá, sempre que adequado, a adesão, e a aplicação dos instrumentos 
internacionais relevantes das Nações Unidas e do Conselho da Europa, bem como o Estatuto de Roma do Tribunal Penal 
Internacional de 1998, como referido no artigo 8.  o do presente Acordo, e uma cooperação mais estreita com a Eurojust.  
TÍTULO IV  
COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXAS  
CAPÍTULO 1  
Tratamento nacional e acesso ao mercado das mercadorias  
S e c ç ã o 1  
D i s p o s i ç õ e s c o m u n s  
Artigo 25.  o 
Objetivo  
As Partes devem adotar progressivamente uma zona de comércio livre, durante um período máximo de transição de dez 
anos, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo (  1 ), em conformidade com as disposições do mesmo 
Acordo e com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (a seguir designado  "GATT 
de 1994 ").PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/13  
( 1 ) Salvo disposição em contrário prevista nos anexos I e II do presente Acordo.
Artigo 26.  o 
Âmbito de aplicação e cobertura  
1. As disposições do presente capítulo aplicam-se ao comércio de mercadorias (  1 ) originárias das Partes.  
2. Para efeitos do presente capítulo, entende-se por produto  "originário " qualquer produto que satisfaça as regras de 
origem previstas no Protocolo I do presente Acordo (relativo à definição de  "produtos originários " e aos métodos de 
cooperação administrativa).  
S e c ç ã o 2  
E l i m i n a ç ã o d o s d i r e i t o s a d u a n e i r o s , t a x a s e o u t r o s e n c a r g o s  
Artigo 27.  o 
Definição de direitos aduaneiros  
Para efeitos do presente capítulo, considera-se  "direito aduaneiro " qualquer direito ou qualquer tipo de encargo, instituído 
sobre a importação ou a exportação de uma mercadoria, incluindo sob a forma de sobretaxa ou imposição adicional 
aplicável a essa importação ou exportação ou com ela relacionada. Um  "direito aduaneiro " não inclui:  
a) Um encargo equivalente a um imposto interno instituído em conformidade com o artigo 32.  o do presente Acordo;  
b) Direitos instituídos em conformidade com o capítulo 2 (Recursos em matéria comercial) do título IV do presente 
Acordo;  
c) Taxas ou outros encargos instituídos em conformidade com o artigo 33.  o do presente Acordo.  
Artigo 28.  o 
Classificação das mercadorias  
A classificação das mercadorias no comércio entre as Partes é a estabelecida na respetiva nomenclatura pautal de cada 
uma das Partes, em conformidade com o Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmoni ­
zado de Designação e Codificação de Mercadorias (a seguir designado  "SH") e respetivas alterações posteriores.  
Artigo 29.  o 
Eliminação dos direitos aduaneiros sobre as importações  
1. Cada Parte deve reduzir ou eliminar os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da outra Parte, em 
conformidade com as listas constantes dos anexos I-A do presente Acordo (a seguir designadas  "listas "). 
Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo, a Ucrânia irá eliminar os direitos aduaneiros sobre a importação no que 
se refere aos artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados abrangidos pelo 
código aduaneiro ucraniano 6309 00 00, em conformidade com as condições definidas no anexo I-B do presente 
Acordo.  
2. Para cada mercadoria, a taxa de base dos direitos aduaneiros, à qual devem ser aplicadas as sucessivas reduções nos 
termos do n.  o 1 do presente artigo, é a especificada no anexo I do presente Acordo.  
3. Se, em qualquer momento, uma Parte reduzir a sua taxa aplicada de direito aduaneiro Nação Mais Favorecida (a 
seguir designada  "NMF ") após a entrada em vigor do presente Acordo, essa taxa de direito é aplicável como taxa de base, 
caso e desde que seja inferior à taxa de direito aduaneiro calculada de acordo com a lista dessa Parte.PT L 161/14 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Para efeitos do presente Acordo, entende-se por mercadorias os  "produtos " na aceção do GATT de 1994, salvo disposição em 
contrário no presente Acordo.
4. Após um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, a pedido de qualquer das 
Partes, estas devem proceder a consultas entre si, a fim de considerarem a possibilidade de acelerar ou de alargar o âmbito 
da eliminação dos direitos aduaneiros sobre o comércio entre elas. Uma decisão da reunião do Comité de Associação na 
configuração Comércio, tal como se prevê no artigo 465.  o do presente Acordo (a seguir designado também  "Comité de 
Comércio ") sobre a aceleração ou eliminação de um direito aduaneiro sobre uma mercadoria substitui qualquer taxa de 
direito ou categoria de escalonamento determinadas em conformidade com as respetivas listas para essa mercadoria.  
Artigo 30.  o 
Standstill  
Nenhuma das Partes pode aumentar qualquer direito aduaneiro existente ou adotar qualquer novo direito aduaneiro sobre 
uma mercadoria originária do território da outra Parte. Tal não impede que qualquer das Partes possa:  
a) Aumentar um direito aduaneiro até ao nível estabelecido na respetiva lista, no seguimento de uma redução unilateral; 
ou 
b) Manter ou aumentar um direito aduaneiro como autorizado pelo Órgão de Resolução de Litígios (a seguir designado  
"ORL") da Organização Mundial do Comércio (a seguir designada  "OMC "). 
Artigo 31.  o 
Direitos aduaneiros sobre as exportações  
1. As Partes não devem instituir ou manter quaisquer direitos aduaneiros, taxas ou quaisquer outras medidas que 
produzam um efeito equivalente impostos sobre ou relacionados com a exportação de mercadorias para o território de 
cada uma das Partes.  
2. Os direitos aduaneiros existentes ou as medidas de efeito equivalente aplicadas pela Ucrânia, tal como enumeradas 
no anexo I-C do presente Acordo, devem ser progressivamente eliminadas ao longo de um período de transição, segundo 
a lista incluída no anexo I-C do presente Acordo. Em caso de atualização do código aduaneiro ucraniano, os com ­
promissos assumidos na lista constante do anexo I-C do presente Acordo devem permanecer em vigor com base na 
correspondência da designação das mercadorias. A Ucrânia pode introduzir medidas de salvaguarda para direitos de 
exportação tal como estabelecido no anexo I-D do presente Acordo. Estas medidas de salvaguarda caducam no final do 
período especificado para essa mercadoria no anexo I-D do presente Acordo.  
Artigo 32.  o 
Subvenções à exportação e medidas de efeito equivalente  
1. A partir da entrada em vigor do presente Acordo, nenhuma das Partes deve manter, introduzir ou reintroduzir 
subvenções à exportação ou outras medidas de efeito equivalente sobre as mercadorias agrícolas destinados ao território 
da outra Parte.  
2. Para efeitos do presente artigo,  "subvenções à exportação " tem o significado atribuído a este termo no artigo 1.  o , 
alínea e), do Acordo sobre a Agricultura que consta do anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado  "Acordo sobre a 
Agricultura ") e nas eventuais alterações à mesma disposição.  
Artigo 33.  o 
Taxas e outros encargos  
Cada Parte deve garantir, em conformidade com o artigo VIII do GATT de 1994 e das suas notas interpretativas, que 
todas as taxas e encargos de qualquer natureza exceto os direitos aduaneiros ou outras medidas a que se refere o 
artigo 27.  o do presente Acordo, impostos sobre ou relacionados com a importação ou exportação de mercadorias se 
limitam ao custo aproximado dos serviços prestados e não constituem uma forma indireta de proteção dos produtos 
nacionais ou uma forma de tributação das importações ou exportações para efeitos fiscais.  
S e c ç ã o 3  
M e d i d a s n ã o p a u t a i s  
Artigo 34.  o 
Tratamento nacional  
Cada Parte concede o tratamento nacional às mercadorias da outra Parte, em conformidade com o artigo III do GATT de 
1994, incluindo as suas notas interpretativas. Para o efeito, o artigo III do GATT de 1994 e as suas notas interpretativas 
são incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/15
Artigo 35.  o 
Restrições às importações e às exportações  
Nenhuma das Partes pode adotar ou manter qualquer proibição ou restrição ou medida de efeito equivalente sobre a 
importação de quaisquer mercadorias da outra Parte ou sobre a exportação ou venda para exportação de mercadorias 
destinadas ao território da outra Parte, salvo disposição em contrário prevista no presente Acordo ou em conformidade 
com o artigo XI do GATT de 1994 e as suas notas interpretativas. Para o efeito, o artigo XI do GATT de 1994 e as suas 
notas interpretativas são incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo.  
S e c ç ã o 4  
D i s p o s i ç õ e s e s p e c í f i c a s r e l a t i v a s à s m e r c a d o r i a s  
Artigo 36.  o 
Exceções gerais  
Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada de forma a impedir a adoção ou a aplicação efetiva pelas 
Partes de medidas em conformidade com os artigos XX e XXI do GATT de 1994 e as suas notas interpretativas, que são 
incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo.  
S e c ç ã o 5  
C o o p e r a ç ã o a d m i n i s t r a t i v a e c o o r d e n a ç ã o c o m o u t r o s p a í s e s  
Artigo 37.  o 
Disposições especiais sobre cooperação administrativa  
1. As Partes acordam na importância da cooperação administrativa para a execução e o controlo do tratamento 
preferencial concedido ao abrigo do presente capítulo e reiteram o seu empenho em combater as irregularidades e as 
fraudes em matéria aduaneira relacionadas com a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a 
qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e controlo.  
2. Sempre que uma Parte verificar, com base em informações objetivas e documentadas, uma situação de não 
prestação de cooperação administrativa da outra Parte e/ou de não verificação da existência de irregularidades ou de 
fraude, na aceção do presente capítulo, a Parte em causa pode suspender temporariamente o tratamento preferencial 
relevante concedido ao(s) produto(s) em causa nos termos do presente artigo.  
3. Para efeitos do presente artigo, por não prestação de cooperação administrativa na investigação de irregularidades 
aduaneiras ou por fraude entende-se,  inter alia : 
a) O incumprimento repetido da obrigação de verificar o caráter originário do(s) produto(s) em causa;  
b) A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo  a posteriori  da prova da origem e/ou em comunicar 
os seus resultados;  
c) A recusa reiterada ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação adminis ­
trativa, a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exatidão das informações pertinentes para a concessão 
do tratamento preferencial em questão.  
Para efeitos da aplicação do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude sempre que,  
inter alia , se verifique um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias, que exceda o nível 
habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objetivas relativas a irregulari ­
dades e a fraude.  
4. A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:  
a) A Parte que efetua a verificação, com base em informações objetivas, de uma falha de cooperação administrativa e/ou 
da ocorrência de irregularidades ou fraude provenientes da outra Parte deve notificar o Comité de Comércio o mais 
rapidamente possível da sua verificação juntamente com as informações objetivas e iniciar consultas no âmbito deste 
Comité, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objetivas, tendo em vista chegar a uma solução 
aceitável para ambas as Partes; durante o período de consultas acima referidas o(s) produto(s) em causa deve(m) 
beneficiar do tratamento preferencial.PT L 161/16 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
b) Sempre que as Partes tenham iniciado consultas no âmbito do Comité de Comércio, como referido na alínea a), e não 
tenham chegado a acordo quanto a uma solução aceitável no prazo de três meses a contar da primeira reunião do dito 
Comité, a Parte em questão pode suspender temporariamente o tratamento preferencial pertinente do(s) produto(s) em 
causa. Esta suspensão temporária deve ser imediatamente notificada ao Comité de Comércio.  
c) As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo artigo devem limitar-se ao necessário para proteger os 
interesses financeiros da Parte em causa. Cada suspensão temporária não pode exceder seis meses. Contudo, a 
suspensão temporária pode ser prorrogada. As suspensões temporárias devem ser imediatamente notificadas ao 
Comité de Comércio após a sua adoção, sendo objeto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente 
tendo em vista a sua revogação, assim que deixem de se verificar as condições para a sua aplicação.  
5. Paralelamente à notificação do Comité de Comércio prevista no n.  o 4, alínea a), do presente artigo, a Parte em causa 
deve publicar um aviso aos importadores no respetivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, 
relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objetivas, uma situação de falta de cooperação 
administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.  
Artigo 38.  o 
Gestão de erros administrativos  
Em caso de erro cometido pelas autoridades competentes na gestão do sistema preferencial à exportação e, em especial, 
na aplicação das disposições do protocolo do presente Acordo relativo à definição de produtos originários e métodos de 
cooperação administrativa, quando esse erro tenha consequências para os direitos de importação, a Parte que enfrenta tais 
consequências pode solicitar ao Comité de Comércio que examine as possibilidades de adotar as medidas adequadas com 
vista a sanar a situação.  
Artigo 39.  o 
Acordos com outros países  
1. O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou 
de acordos em matéria de tráfego fronteiriço, exceto se forem contra o disposto nos regimes comerciais previstos no 
presente Acordo.  
2. As Partes devem consultar-se no âmbito do Comité de Comércio relativamente a acordos que estabeleçam as 
referidas uniões aduaneiras, zonas de comércio livre ou acordos em matéria de tráfego fronteiriço e, se for caso disso, 
a outras questões importantes relacionadas com as respetivas políticas comerciais com países terceiros. Em especial no 
caso de adesão de um país terceiro à União Europeia, estas consultas devem realizar-se de modo a assegurar que sejam 
tidos em conta os interesses mútuos da Parte UE e da Ucrânia, como se refere no presente Acordo.  
CAPÍTULO 2  
Recursos em matéria comercial  
S e c ç ã o 1  
M e d i d a s g l o b a i s d e s a l v a g u a r d a  
Artigo 40.  o 
Disposições gerais  
1. As Partes confirmam os seus direitos e obrigações ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre as 
Medidas de Salvaguarda incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado  "Acordo sobre as Medidas de 
Salvaguarda "). A Parte UE mantém os direitos e as obrigações que lhe incumbem ao abrigo do artigo 5.  o do Acordo 
sobre a Agricultura, incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado  "Acordo sobre a Agricultura "), exceto no 
que diz respeito ao comércio agrícola com tratamento preferencial ao abrigo do presente Acordo.  
2. As regras de origem preferenciais estabelecidas ao abrigo do capítulo 1 (Tratamento nacional e acesso das merca ­
dorias ao mercado) do título IV do presente Acordo não se aplicam à presente secção.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/17
Artigo 41.  o 
Transparência  
1. A Parte que deu início a um inquérito de salvaguarda deve notificar a outra Parte desse início, através do envio de 
uma notificação oficial à outra Parte, se esta última tiver um interesse económico substancial.  
2. Para efeitos do presente artigo, considera-se que uma Parte tem um interesse económico considerável quando tiver 
figurado entre os cinco principais fornecedores do produto importado durante os últimos três anos, em termos de 
volume ou de valor absoluto.  
3. Não obstante o artigo 40.  o do presente Acordo e sem prejuízo do disposto no artigo 3.2 do Acordo sobre as 
Medidas de Salvaguarda, a pedido da outra Parte, a Parte que deu início a um inquérito de salvaguarda e que pretenda 
aplicar medidas de salvaguarda deve transmitir de imediato por escrito todas as informações pertinentes que levaram ao 
início de um inquérito de salvaguarda e à instituição de medidas de salvaguarda, incluindo, se for caso disso, informações 
sobre as conclusões provisórias e as conclusões finais desse inquérito, bem como possibilitar consultas com a outra Parte.  
Artigo 42.  o 
Aplicação de medidas  
1. Ao instituir as medidas de salvaguarda, as Partes devem envidar esforços para que estas afetem o menos possível o 
comércio bilateral.  
2. Para efeitos do n.  o 1 do presente artigo, se uma Parte considerar que estão preenchidos os requisitos jurídicos para a 
instituição de medidas de salvaguarda definitivas, a Parte que pretende aplicar essas medidas deve notificar a outra Parte e 
possibilitar a realização de consultas bilaterais. Se não se alcançar uma solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar 
da data da notificação, a Parte de importação pode adotar as medidas adequadas para resolver o problema.  
Artigo 43.  o 
País em desenvolvimento  
Na medida em que a Ucrânia é considerada um país em desenvolvimento (  1 ) para efeitos do disposto no artigo 9.  o do 
Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda, não está sujeita a quaisquer medidas de salvaguarda aplicadas pela Parte UE, 
desde que se respeitem as condições estabelecidas no artigo 9.  o desse Acordo.  
S e c ç ã o 2  
M e d i d a s d e s a l v a g u a r d a s o b r e a u t o m ó v e i s d e p a s s a g e i r o s  
Artigo 44.  o 
Medidas de salvaguarda sobre automóveis de passageiros  
1. A Ucrânia pode aplicar uma medida de salvaguarda sob a forma de um direito mais elevado sobre os automóveis de 
passageiros originários (  2 ) da Parte UE incluídos na posição pautal 8703 (a seguir designado  "produto "), tal como definido 
no artigo 45.  o do presente Acordo, em conformidade com o disposto na presente secção, se estiverem preenchidas as 
seguintes condições:  
a) Se em consequência da redução ou eliminação de um direito aduaneiro no âmbito do presente Acordo, o produto for 
importado no território da Ucrânia em quantidades de tal modo elevadas, em termos absolutos ou em relação à 
produção nacional, e em condições tais que causem prejuízos graves a uma indústria nacional que produz produtos 
similares;PT L 161/18 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Para efeitos do presente artigo, a determinação de país em desenvolvimento deve ter em consideração as listas de organizações  
internacionais como o Banco Mundial, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (a seguir designada  "OCDE ") ou 
o Fundo Monetário Internacional (a seguir designado  "FMI"), etc.  
( 2 ) De acordo com a definição de origem prevista no ProtocoloI do presente Acordo relativo à definição de  "produtos originários " e aos 
métodos de cooperação administrativa.
b) Se o volume agregado (em unidades) (  1 ) das importações do produto em qualquer ano exceder o nível de desenca ­
deamento estabelecido na lista incluída no anexo II do presente Acordo; e  
c) Se o volume agregado das importações do produto na Ucrânia (em unidades) (  2 ) para o último período de 12 meses 
que termina não antes do penúltimo mês antes de a Ucrânia convidar a Parte UE para consultas, em conformidade 
com o n.  o 5 do presente artigo, exceder a percentagem de desencadeamento, estabelecida na lista da Ucrânia no anexo 
II, de todas as novas matrículas (  3 ) de automóveis de passageiros na Ucrânia, durante o mesmo período.  
2. O direito referido no n.  o 1 do presente artigo artigo não deve exceder a taxa aplicada NMF mais baixa em vigor ou a 
taxa aplicada do direito NMF que vigorava no dia imediatamente anterior à data de entrada em vigor do presente Acordo, 
ou a taxa do direito aduaneiro estabelecida na lista da Ucrânia constante do anexo II do presente Acordo. O direito só 
pode ser aplicado para o remanescente desse ano, tal como definido no anexo II do presente Acordo.  
3. Sem prejuízo do disposto no n.  o 2 do presente artigo, os direitos que a Ucrânia aplica ao abrigo do n.  o 1 do 
presente artigo artigo são fixados segundo a lista da Ucrânia que consta do anexo II do presente Acordo.  
4. Qualquer expedição do produto em causa cujo transporte esteja em curso com base num contrato celebrado antes 
de o direito adicional ser imposto a título dos n.  os 1 a 3 do presente artigo, fica isenta desse direito adicional. Contudo, 
tal expedição é incluída no volume das importações desse produto no ano seguinte para cumprir as condições estabe ­
lecidas no n.  o 1 do presente artigo artigo para esse ano.  
5. A Ucrânia deve aplicar qualquer medida de salvaguarda de forma transparente. Para este efeito, a Ucrânia deve, 
assim que possível, notificar por escrito a Parte UE da sua intenção de aplicar tal medida e facultar todas as informações 
pertinentes, incluindo o volume (em unidades) das importações do produto, o volume total (em unidades) das impor ­
tações de automóveis de passageiros provenientes de qualquer fonte e as novas matrículas de automóveis de passageiros 
na Ucrânia, para o período referido no n.  o 1 do presente artigo. A Ucrânia deve convidar a Parte UE para consultas tão 
cedo quanto possível antes de tomar essa medida, a fim de debater esta informação. Nenhuma medida deve ser adotada 
nos 30 dias seguintes ao convite para a realização de consultas.  
6. A Ucrânia só pode aplicar uma medida de salvaguarda na sequência de um inquérito realizado pelas suas autori ­
dades competentes, em conformidade com os artigos 3.  o e 4.  o , n.  o 2, alínea c), do Acordo sobre as Medidas de 
Salvaguarda e, para o efeito, esses artigos 3.  o e 4.  o , n.  o 2, alínea c), do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda são 
incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo,  mutatis mutandis . Esse inquérito deve provar que, em resultado 
da redução ou eliminação de um direito aduaneiro no âmbito do presente Acordo, o produto foi importado no território 
da Ucrânia em quantidades de tal modo elevadas, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, e em 
condições tais que causam prejuízos graves a uma indústria nacional que produz um produto similar.  
7. A Ucrânia deve notificar imediatamente a Parte UE, por escrito, do início do inquérito a que se refere o n.  o 6 do 
presente artigo.  
8. Durante o inquérito, a Ucrânia deve cumprir os requisitos do artigo 4.  o , n.  o 2, alíneas a) e b) do Acordo sobre as 
Medidas de Salvaguarda e, para o efeito, esse artigo 4.  o , n.  o 2, alíneas a) e b) do Acordo sobre Medidas de Salvaguarda é 
incorporado e faz parte integrante do presente Acordo,  mutatis mutandis . 
9. Os fatores relevantes para a determinação de prejuízo no artigo 4.  o , n.  o 2, alínea a) do Acordo sobre as Medidas de 
Salvaguarda devem ser avaliados para pelo menos três períodos consecutivos de 12 meses, ou seja, um mínimo de três 
anos no total.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/19  
( 1 ) Tal como comprovado pelas estatísticas ucranianas relativas às importações de automóveis de passageiros originários da Parte UE (em 
unidades) ao abrigo da posição pautal 8703. A Ucrânia deve fundamentar estas estatísticas, disponibilizando os certificados de 
circulação EUR.1, ou as declarações na fatura emitidas nos termos do procedimento previsto no título V do Protocolo I relativo à 
definição de  "produtos originários " e aos métodos de cooperação administrativa.  
( 2 ) Tal como comprovado pelas estatísticas ucranianas relativas às importações de automóveis de passageiros originários da Parte UE (em 
unidades) ao abrigo da posição pautal 8703. A Ucrânia deve fundamentar estas estatísticas, disponibilizando os certificados EUR .1, ou 
as declarações na fatura emitidas nos termos do procedimento previsto no título V do Protocolo I relativo à definição de  "produtos 
originários " e aos métodos de cooperação administrativa.  
( 3 ) Estatísticas oficiais sobre  "Primeira matrícula " na Ucrânia de todos os automóveis de passageiros facultadas pela Inspeção Automóvel 
Nacional da Ucrânia.
10. O inquérito deve ainda avaliar todos os fatores conhecidos, para além do aumento das importações preferenciais 
no âmbito do presente Acordo, que podem estar a causar, simultaneamente, prejuízo à indústria nacional. O aumento das 
importações de um produto originário da Parte UE não será considerado como decorrente da eliminação ou redução de 
um direito aduaneiro, se as importações do mesmo produto provenientes de outras fontes aumentaram de forma 
comparável.  
11. A Ucrânia deve informar a Parte UE e todas as outras partes interessadas, por escrito, dos resultados e conclusões 
fundamentadas do inquérito muito antes das consultas referidas no n.  o 5 do presente artigo, a fim de examinar as 
informações obtidas no inquérito e trocar pontos de vista sobre as medidas propostas no decurso das consultas.  
12. A Ucrânia deve garantir que as estatísticas sobre os automóveis de passageiros utilizadas como elemento de prova 
de tais medidas são fiáveis, adequadas e acessíveis ao público em tempo oportuno. A Ucrânia deve facultar sem demora as 
estatísticas mensais sobre o volume (em unidades) das importações do produto, o volume total (em unidades) das 
importações de automóveis de passageiros provenientes de qualquer fonte e as novas matrículas de automóveis de 
passageiros na Ucrânia.  
13. Não obstante o disposto no n.  o 1 do presente artigo, no período de transição não se aplicam as disposições do 
n. o 1, alínea a), e n.  os 6 a 11 do presente artigo.  
14. A Ucrânia não deve aplicar uma medida de salvaguarda ao abrigo da presente secção durante um ano. A Ucrânia 
não deve aplicar ou manter uma medida de salvaguarda ao abrigo da presente secção ou continuar um inquérito para o 
efeito, depois do ano 15.  
15. A aplicação e execução do presente artigo artigo podem ser objeto de discussão e análise no Comité de Comércio.  
Artigo 45.  o 
Definições  
Para efeitos da presente secção e do anexo II do presente Acordo entende-se por:  
1. "Produto ", apenas os automóveis de passageiros originários da Parte UE e classificados na posição pautal 8703 em 
conformidade com as regras de origem estabelecidas no Protocolo I do presente Acordo relativo à definição de  
"produtos originários " e aos métodos de cooperação administrativa;  
2. "Prejuízo grave ", o prejuízo grave na aceção do artigo 4.  o , n.  o 1, alínea a) do Acordo sobre as Medidas de Salva ­
guarda. Para o efeito, o artigo 4.  o , n.  o 1, alínea a), é incorporado e faz parte integrante do presente Acordo,  mutatis 
mutandis ; 
3. "Produto similar ", um produto idêntico, ou seja, análogo em todos os aspetos ao produto considerado, ou, quando 
não exista tal produto, um outro produto que, embora não sendo análogo em todos os aspetos, apresente carac ­
terísticas muito semelhantes às do produto considerado;  
4. "Período de transição ", um período de 10 anos com início na data de entrada em vigor do presente Acordo. O 
período de transição será prolongado por três anos suplementares se antes do final do ano 10 a Ucrânia apresentar 
um pedido fundamentado ao Comité de Comércio referido no artigo 465.  o do presente Acordo e esse Comité tiver 
debatido esta questão;  
5. "Ano um ", o período de 12 meses com início na data de entrada em vigor do presente Acordo;  
6. "Ano dois ", o período de 12 meses com início no primeiro aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;  
7. "Ano três ", o período de 12 meses com início no segundo aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;PT L 161/20 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
8. "Ano quatro ", o período de 12 meses com início no terceiro aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;  
9. "Ano cinco ", o período de 12 meses com início no quarto aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;  
10. "Ano seis ", o período de 12 meses com início no quinto aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;  
11. "Ano sete ", o período de 12 meses com início no sexto aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;  
12. "Ano oito ", o período de 12 meses com início no sétimo aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;  
13. "Ano nove ", o período de 12 meses com início no oitavo aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;  
14. "Ano dez ", o período de 12 meses com início no nono aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;  
15. "Ano onze ", o período de 12 meses com início no décimo aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;  
16. "Ano doze ", o período de 12 meses com início no décimo primeiro aniversário da entrada em vigor do presente 
Acordo;  
17. "Ano treze ", o período de 12 meses com início no décimo segundo aniversário da entrada em vigor do presente 
Acordo;  
18. "Ano catorze ", o período de 12 meses com início no décimo terceiro aniversário da entrada em vigor do presente 
Acordo;  
19. "Ano quinze ", o período de 12 meses com início no décimo quarto aniversário da entrada em vigor do presente 
Acordo.  
S e c ç ã o 3  
N ã o - c u m u l a ç ã o  
Artigo 45.  o – A  
Não-cumulação  
Nenhuma das Partes pode aplicar relativamente ao mesmo produto, em simultâneo:  
a) Uma medida de salvaguarda em conformidade com a secção 2 (Medidas de salvaguarda sobre automóveis de 
passageiros) do presente capítulo; e  
b) Uma medida ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda.  
S e c ç ã o 4  
M e d i d a s  a n t i - d u m p i n g  e d e c o m p e n s a ç ã o  
Artigo 46.  o 
Disposições gerais  
1. Salvo disposição em contrário do presente capítulo, as Partes mantêm os seus direitos e obrigações ao abrigo do 
artigo VI do GATT de 1994, do Acordo sobre a Aplicação do artigo VI do GATT de 1994 incluído no anexo 1A do 
Acordo OMC (a seguir designado  "Acordo  Anti-Dumping ") e do Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação 
incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado  "Acordo SMC ").PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/21
2. As regras de origem preferencial estabelecidas ao abrigo do capítulo 1 (Tratamento nacional e acesso das merca ­
dorias ao mercado) do título IV do presente Acordo não se aplicam à presente secção.  
Artigo 47.  o 
Transparência  
1. As Partes comprometem-se a utilizar as medidas  anti-dumping  e de compensação cumprindo na íntegra os requisitos 
previstos no Acordo  Anti-Dumping  e no Acordo SMC, respetivamente, com base num sistema equitativo e transparente.  
2. Após receção pelas autoridades competentes de uma Parte de um pedido  anti-dumping  devidamente documentado 
relativamente às importações da outra Parte e, o mais tardar, 15 dias antes do início de um inquérito, a Parte deve 
notificar por escrito a outra Parte de que recebeu o pedido.  
3. Sem prejuízo do artigo 6.5 do Acordo  Anti-Dumping  e do artigo 12.4 do Acordo SMC, as Partes devem garantir, 
imediatamente após a instituição das medidas provisórias, se as houver, e antes da determinação final, a divulgação 
integral e coerente de todos os factos e considerações essenciais que constituem a base para a decisão de aplicar medidas. 
A divulgação deve ser feita por escrito e dar às partes interessadas o tempo necessário para que apresentem as suas 
observações. Após a divulgação final, as Partes interessadas devem dispor de um período de, pelo menos, 10 dias para 
apresentar as suas observações.  
4. Desde que tal não atrase desnecessariamente a realização do inquérito e em conformidade com a legislação interna 
de uma Parte relativa a procedimentos de inquérito, cada Parte interessada deve ter a possibilidade de ser ouvida, a fim de 
exprimir as suas opiniões durante os inquéritos  anti-dumping  e antissubvenções.  
Artigo 48.  o 
Consideração do interesse público  
As medidas  anti-dumping  ou de compensação podem não ser aplicadas por uma Parte sempre que, com base nas 
informações disponibilizadas durante o inquérito, se possa concluir claramente que a aplicação de tais medidas não é 
do interesse público. A determinação do interesse público deve basear-se na apreciação dos diversos interesses conside ­
rados no seu conjunto, incluindo os interesses da indústria nacional, dos utilizadores, dos consumidores e dos impor ­
tadores, na medida em que estes tenham prestado informações pertinentes para as autoridades responsáveis pelo inqué ­
rito.  
Artigo 49.  o 
Regra do direito inferior  
Se uma Parte decidir instituir um direito  anti-dumping  ou de compensação provisório ou definitivo, o montante desse 
direito não deve exceder a margem de  dumping  ou das subvenções passíveis de medidas de compensação, devendo ser 
inferior a essa margem se o referido direito mais reduzido for adequado para eliminar o prejuízo causado à indústria 
nacional.  
Artigo 50.  o 
Aplicação de medidas e reexames  
1. As Partes só podem aplicar medidas  anti-dumping  ou de compensação provisórias se uma determinação preliminar 
tiver revelado a existência de práticas de  dumping  ou de subvenção, causando prejuízo a uma indústria nacional.  
2. Antes de instituir direitos  anti-dumping  ou de compensação definitivos, as Partes devem analisar a possibilidade de 
aplicar soluções construtivas, tendo devidamente em consideração as circunstâncias específicas de cada caso. Sem prejuízo 
das disposições pertinentes da legislação interna de cada Parte, as Partes devem dar preferência aos compromissos de 
preços, na medida em que tenham recebido propostas adequadas apresentadas pelos exportadores e que a aceitação dessas 
propostas não seja considerada impraticável.PT L 161/22 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
3. Após receber um pedido devidamente fundamentado, apresentado por um exportador, de reexame de medidas  anti- 
-dumping  ou de compensação em vigor, a Parte que instituiu a medida deve analisar o pedido de forma objetiva e expedita 
e informar o exportador dos resultados do exame com a maior brevidade possível.  
S e c ç ã o 5  
C o n s u l t a s  
Artigo 50.  o –A 
Consultas  
1. Uma Parte deve propiciar à outra, a pedido desta, a realização de consultas em relação a determinadas questões que 
possam surgir quanto à aplicação dos recursos em matéria comercial. Essas questões podem referir-se, entre outros 
aspetos, à metodologia seguida para o cálculo das margens de  dumping , incluindo diversos ajustamentos, ao uso de 
estatísticas, à evolução das importações, à determinação do prejuízo e à aplicação da regra do direito inferior.  
2. As consultas devem realizar-se quanto antes e normalmente no prazo de 21 dias a contar da data do pedido.  
3. As consultas ao abrigo da presente secção realizam-se sem prejuízo das disposições do artigo 41.  o e do artigo 47.  o 
do presente Acordo e em plena conformidade com as mesmas.  
S e c ç ã o 6  
D i s p o s i ç õ e s i n s t i t u c i o n a i s  
Artigo 51.  o 
Diálogo sobre recursos em matéria comercial  
1. As Partes acordaram em estabelecer um diálogo a nível de peritos sobre recursos em matéria comercial enquanto 
fórum para a cooperação em matéria de recursos no contexto comercial.  
2. O diálogo sobre recursos em matéria comercial deve ser conduzido com o objetivo de:  
a) Expandir os conhecimentos e a compreensão de cada Parte relativamente à legislação, às políticas e às práticas da outra 
Parte em matéria de recursos no contexto comercial;  
b) Examinar a aplicação do disposto no presente capítulo;  
c) Melhorar a cooperação entre as autoridades das Partes responsáveis pelas questões relativas aos recursos em matéria 
comercial;  
d) Debater os desenvolvimentos internacionais no domínio da defesa comercial;  
e) Cooperar em quaisquer outras questões referentes aos recursos em matéria comercial.  
3. As reuniões deste fórum de diálogo sobre recursos em matéria comercial são organizadas numa base  ad hoc  a 
pedido de qualquer das Partes. A ordem de trabalhos de cada reunião deve ser definida previamente, de comum acordo.  
S e c ç ã o 7  
R e s o l u ç ã o d e l i t í g i o s  
Artigo 52.  o 
Resolução de litígios  
O capítulo 14 (Resolução de litígios) do título IV do presente Acordo não se aplica às 1, 4, 5, 6 e 7 do presente capítulo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/23
CAPÍTULO 3  
Obstáculos técnicos ao comércio  
Artigo 53.  o 
Âmbito de aplicação e definições  
1. As disposições do presente capítulo aplicam-se à preparação, adoção e aplicação de regulamentos técnicos, normas e 
procedimentos de avaliação da conformidade tal como definidos no Acordo sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio 
incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado  "Acordo OTC ") que afetem o comércio de mercadorias entre 
as Partes.  
2. Não obstante o disposto no n.  o 1 do presente artigo, as disposições do presente capítulo não se aplicam às medidas 
sanitárias e fitossanitárias tal como definidas no anexo A do Acordo relativo à Aplicação de Medidas Sanitárias e 
Fitossanitárias incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado  "Acordo MSF "), nem às especificações em 
matéria de aquisição elaboradas pelas autoridades públicas para os seus próprios requisitos de produção ou de consumo.  
3. Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as definições do anexo I do Acordo OTC.  
Artigo 54.  o 
Confirmação do Acordo OTC  
As Partes confirmam os direitos e obrigações em vigor que lhes incumbem reciprocamente ao abrigo do Acordo OTC que 
é incorporado e faz parte integrante do presente Acordo.  
Artigo 55.  o 
Cooperação técnica  
1. As Partes devem reforçar a sua cooperação em matéria de normas, regulamentos técnicos, metrologia, fiscalização 
do mercado, acreditação e procedimentos de avaliação da conformidade, a fim de aumentar a compreensão mútua dos 
respetivos sistemas e facilitarem o acesso aos respetivos mercados. Para o efeito, podem instituir diálogos em matéria 
regulamentar, tanto a nível horizontal como setorial.  
2. No contexto da sua cooperação, as Partes devem procurar identificar, desenvolver e promover o comércio por meio 
de iniciativas, entre as quais se incluem, embora de modo não exaustivo, as seguintes:  
a) Reforçar a cooperação em matéria de regulamentação, nomeadamente o intercâmbio de informações, experiências e 
dados, bem como a cooperação científica e técnica, para melhorar a qualidade e o nível da sua regulamentação técnica, 
normas, ensaios, fiscalização do mercado, certificação e utilizar eficazmente os recursos disponíveis em matéria de 
regulamentação;  
b) Promover e incentivar a cooperação entre as respetivas organizações públicas e/ou privadas competentes em matéria 
de metrologia, normalização, ensaio, fiscalização do mercado, certificação e acreditação;  
c) Fomentar o desenvolvimento de infraestruturas de qualidade em matéria de normalização, metrologia, acreditação, 
avaliação da conformidade e do sistema de fiscalização do mercado na Ucrânia;  
d) Promover a participação ucraniana nos trabalhos das organizações europeias relacionadas;  
e) Procurar soluções para ultrapassar as barreiras comerciais que possam surgir;  
f) Coordenar as suas posições em organizações comerciais e regulamentares internacionais como a OMC e a Comissão 
Económica para a Europa das Nações Unidas (a seguir designada  "CEE-ONU ").PT L 161/24 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 56.  o 
Aproximação da regulamentação técnica, normas e avaliação da conformidade  
1. A Ucrânia deve adotar as medidas necessárias para assegurar progressivamente a conformidade com a regulamen ­
tação técnica da UE e normalização, metrologia, acreditação, procedimentos de avaliação da conformidade e sistema de 
fiscalização do mercado da UE, e compromete-se a seguir os princípios e práticas estabelecidos nas decisões e regula ­
mentos pertinentes (  1 ) da UE.  
2. Para alcançar os objetivos previstos no n.  o 1, a Ucrânia deve, segundo o calendário constante do anexo III do 
presente Acordo:  
i) incorporar o acervo da UE pertinente para a sua legislação;  
ii) proceder às reformas administrativas e institucionais necessárias para aplicar o presente Acordo e o Acordo sobre a 
Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais (a seguir designado  "ACAA ") referido no artigo 57.  o 
do presente Acordo; e  
iii) propiciar o sistema administrativo eficaz e transparente necessário para a aplicação do presente capítulo.  
3. O calendário constante do anexo III do presente Acordo deve ser acordado e mantido pelas Partes.  
4. Após a entrada em vigor do presente Acordo, a Ucrânia faculta à Parte UE, uma vez por ano, relatórios sobre as 
medidas tomadas em conformidade com o presente artigo. Quando as ações constantes do calendário do anexo III do 
presente Acordo não forem executadas dentro do prazo previsto, a Ucrânia deve indicar um novo calendário para a 
realização deste tipo de ações.  
5. A Ucrânia deve abster-se de alterar a sua legislação horizontal e setorial enunciada no anexo III do presente Acordo, 
exceto se tal for necessário para alinhar progressivamente essa legislação pelo acervo da UE correspondente, e manter o 
alinhamento.  
6. A Ucrânia deve notificar a Parte UE de eventuais alterações desse tipo introduzidas na sua legislação nacional.  
7. A Ucrânia deve garantir que os seus organismos nacionais competentes participem plenamente nas organizações 
europeias e internacionais de normalização, metrologia jurídica e fundamental e avaliação da conformidade, incluindo 
acreditação, segundo a sua área de atividade e o estatuto de membro de que disponha.  
8. A Ucrânia deve progressivamente transpor o  corpus  de normas europeias (EN) como normas nacionais, incluindo as 
normas europeias harmonizadas, cuja utilização voluntária confere a presunção de conformidade com a legislação 
identificada no anexo III do presente Acordo. Em simultâneo com esta transposição, a Ucrânia deve retirar normas 
nacionais contraditórias, incluindo a sua aplicação de normas interestatais (GOST/ ГОСТ ), desenvolvidas antes de 1992. 
Além disso, a Ucrânia deve progressivamente cumprir as restantes condições para a adesão, em conformidade com os 
requisitos aplicáveis aos membros de pleno direito das organizações europeias de normalização.  
Artigo 57.  o 
Acordo sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais  
1. As Partes acordam em acrescentar um ACAA como protocolo do presente Acordo, abrangendo um ou mais setores 
constantes do anexo III do presente Acordo após terem decidido que a legislação setorial e horizontal, as instituições e as 
normas ucranianas pertinentes foram plenamente alinhadas pelas da UE.  
2. O ACAA irá prever que o comércio de mercadorias entre as Partes nos setores abrangidos se efetua nas mesmas 
condições que as aplicáveis ao comércio dessas mercadorias entre os Estados-Membros da União Europeia.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/25  
( 1 ) Em especial a Decisão n.  o 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 julho de 2008, relativa a um quadro comum 
para a comercialização de produtos, e que revoga a Decisão 93/465/CEE e o Regulamento (CE) n.  o 765/2008 do Parlamento Europeu 
e do Conselho, de 9 julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comerciali zação 
de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE) n.  o 339/93.
3. Após o controlo pela Parte UE e acordo sobre o estado de alinhamento da legislação técnica, normas e infra ­
estruturas ucranianas pertinentes, o ACAA é aditado como um protocolo ao presente Acordo mediante acordo entre as 
Partes, em conformidade com o procedimento de alteração do mesmo Acordo, abrangendo os setores da lista do anexo 
III do presente Acordo que são considerados como estando alinhados. Pretende-se que o ACAA acabe, em última análise, 
por ser alargado, de modo a abranger todos os setores enumerados no anexo III do presente Acordo, em conformidade 
com o procedimento acima referido.  
4. Assim que os setores da lista tenham sido abrangidos pelo ACAA, as Partes, mediante mútuo acordo e segundo o 
procedimento de alteração do presente Acordo, comprometem-se a ponderar a possibilidade de alargar o seu âmbito de 
aplicação de modo a abranger outros setores industriais.  
5. Até que um produto esteja abrangido pelo ACAA, a legislação pertinente em vigor das Partes deve ser-lhe aplicada, 
tendo em conta as disposições do Acordo OTC.  
Artigo 58.  o 
Marcação e rotulagem  
1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 56.  o e 57.  o do presente Acordo, no que respeita à regulamentação técnica 
relativa aos requisitos em matéria de rotulagem ou marcação, as Partes reafirmam os princípios do artigo 2.2 do Acordo 
OTC de que tais requisitos não são elaborados, adotados ou aplicados com vista a, ou tendo por efeito, criar obstáculos 
desnecessários ao comércio internacional. Para esse efeito, os requisitos em matéria de rotulagem ou marcação não devem 
conter disposições mais restritivas para o comércio do que o necessário para satisfazer objetivos legítimos, tendo em 
conta os riscos que adviriam da não realização desses objetivos.  
2. Nomeadamente, no que diz respeito à marcação ou à rotulagem obrigatória, as Partes acordam em:  
a) Envidar todos os esforços para minimizar os respetivos requisitos em matéria de marcação ou rotulagem, exceto 
conforme exigido para a adoção do acervo da UE neste domínio e para a marcação e rotulagem para a proteção da 
saúde, da segurança ou do ambiente, ou para outros fins razoáveis de ordem pública;  
b) Que uma Parte possa determinar a forma de rotulagem ou marcação, mas não exija a aprovação, registo ou 
certificação dos rótulos; e  
c) Que as Partes conservem o direito de exigir que a informação que consta da marcação ou rotulagem seja redigida 
numa determinada língua.  
CAPÍTULO 4  
Medidas sanitárias e fitossanitárias  
Artigo 59.  o 
Objetivo  
1. O objetivo do presente capítulo consiste em facilitar o comércio de produtos abrangidos pelas medidas sanitárias e 
fitossanitárias entre as Partes, e, ao mesmo tempo, proteger a vida ou a saúde humana, animal e vegetal, do seguinte 
modo:  
a) Assegurar a total transparência das medidas sanitárias e fitossanitárias aplicáveis ao comércio;  
b) Aproximar a legislação da Ucrânia à da UE;  
c) Reconhecer o estatuto de sanidade animal e fitossanidade das Partes e aplicar o princípio da regionalização;  
d) Estabelecer um mecanismo para o reconhecimento da equivalência das medidas sanitárias ou fitossanitárias aplicadas 
por uma das Partes;  
e) Continuar a executar os princípios do Acordo MSF;  
f) Estabelecer mecanismos e procedimentos para a facilitação do comércio; e  
g) Melhorar a comunicação e a cooperação entre as Partes no que respeita às medidas sanitárias e fitossanitárias.PT L 161/26 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
2. O presente capítulo visa também alcançar um entendimento comum entre as Partes no que respeita às normas de 
bem-estar dos animais.  
Artigo 60.  o 
Obrigações multilaterais  
As Partes reiteram os direitos e as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do Acordo MSF.  
Artigo 61.  o 
Âmbito de aplicação  
O presente capítulo aplica-se a todas as medidas sanitárias e fitossanitárias de uma Parte que podem, direta ou indire ­
tamente, afetar o comércio entre as Partes, incluindo as medidas enunciadas no anexo IV do presente Acordo.  
Artigo 62.  o 
Definições  
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:  
1. "Medidas sanitárias e fitossanitárias ", as medidas definidas no n.  o 1 do anexo A do Acordo MSF, que se integrem no 
âmbito de aplicação do presente capítulo;  
2. "Animais ", animais terrestres e aquáticos como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres e no Código 
Sanitário para os Animais Aquáticos da Organização Mundial da Saúde Animal (a seguir designada  "OIE"), respe ­
tivamente;  
3. "Produtos animais ", produtos de origem animal, incluindo produtos animais de aquicultura, como definidos no 
Código Sanitário para os Animais Terrestres e no Código Sanitário para os Animais Aquáticos da OIE;  
4. "Subprodutos animais não destinados ao consumo humano ", produtos animais, constantes do anexo IV-A, parte 2 
(II) do presente Acordo;  
5. "Vegetais ", as plantas vivas e partes vivas especificadas das mesmas, incluindo as sementes:  
a) Frutos, na aceção botânica do termo, excluídos os conservados por ultracongelação;  
b) Produtos hortícolas, excluídos os conservados por ultracongelação;  
c) Tubérculos, raízes tuberosas, bolbos e rizomas;  
d) Flores cortadas;  
e) Ramos com folhagem;  
f) Árvores cortadas com folhagem;  
g) Culturas de tecidos vegetais;  
h) Folhas, folhagem;  
i) Pólen vivo; e  
j) Varas de enxertia, estacas, garfos;  
6. "Produtos vegetais ", produtos de origem vegetal não transformados ou tendo sido objeto de uma preparação simples, 
desde que não se trate de vegetais, como estabelecido no anexo IV-A, parte 3 do presente Acordo;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/27
7. "Sementes ", sementes, na aceção botânica do termo, destinadas à plantação;  
8. "Pragas (organismos prejudiciais) ", qualquer espécie, estirpe ou biótipo de planta, animal ou agente patogénico 
prejudicial para os vegetais ou produtos vegetais;  
9. "Zonas protegidas ", no caso da Parte UE, zonas na aceção do artigo 2.  o , n.  o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE do 
Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos 
prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade ou quaisquer 
disposições que venham a suceder-lhe (a seguir designada  "Diretiva 2000/29/CE "); 
10. "Doença animal ", manifestação clínica ou patológica de uma infeção nos animais;  
11. "Doença aquícola ", infeção clínica ou não clínica com um ou mais agentes etiológicos das doenças a que se refere o 
Código Sanitário para os Animais Aquáticos da OIE;  
12. "Infeções animais ", as situações em que os animais são portadores de um agente infeccioso com ou sem manifes ­
tações clínicas ou patológicas de infeção;  
13. "Normas de proteção dos animais ", normas para a proteção dos animais tal como desenvolvidas e aplicadas pelas 
Partes e, se for caso disso, em conformidade com as normas do OIE, abrangidas pelo presente Acordo;  
14. "Nível adequado de proteção sanitária e fitossanitária ", o nível adequado de proteção sanitária e fitossanitária, tal 
como definido no n.  o 5 do anexo A do Acordo MSF;  
15. "Região ", no que diz respeito à sanidade animal, zonas ou regiões como definidas no Código Sanitário para os 
Animais Terrestres da OIE e, no que diz respeito à aquicultura, como definidas no Código Sanitário para os Animais 
Aquáticos da OIE, no pressuposto de que, no que se refere ao território da Parte UE a sua especificidade deve ser tida 
em conta reconhecendo a Parte UE como uma entidade;  
16. "Zona indemne ", zona na qual não ocorre uma praga específica, conforme demonstrado por provas científicas e na 
qual, quando apropriado, essa condição vem sendo oficialmente mantida;  
17. "Regionalização ", o conceito de regionalização como descrito no artigo 6.  o do Acordo MSF;  
18. "Remessas ", uma quantidade de produtos animais do mesmo tipo, abrangidos pelo mesmo certificado ou documento 
sanitário, transportados no mesmo meio de transporte, enviados por um único expedidor e originários do mesmo 
país de exportação ou de uma parte desse país. Uma remessa pode ser constituída por um ou mais lotes;  
19. "Remessa de vegetais ou de produtos vegetais ", uma quantidade de vegetais, produtos vegetais e/ou outros artigos 
transportados de um país para outro e abrangidos, se necessário, por um único certificado fitossanitário (uma 
remessa pode ser constituída por um ou mais produtos ou lotes);  
20. "Lote", um conjunto de unidades de um único produto, identificável pela sua homogeneidade de composição e 
origem, que constitui parte de uma remessa;  
21. "Equivalência para fins comerciais " (a seguir designada  "equivalência "), a situação em que a Parte de importação aceita 
as medidas sanitárias ou fitossanitárias da Parte de exportação como equivalentes, ainda que estas medidas difiram 
das suas próprias medidas, se a Parte de exportação demonstrar objetivamente à Parte de importação que as suas 
medidas atingem o nível adequado de proteção sanitária ou fitossanitária;  
22. "Setor ", a estrutura de produção e de comercialização de um produto ou categoria de produtos de uma Parte;  
23. "Subsetor ", uma parte bem definida e controlada de um setor;PT L 161/28 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
24. "Produtos de base ", animais e vegetais, ou suas categorias, ou produtos específicos e outros objetos transportados 
para fins comerciais ou outros fins incluindo os referidos nos n.  os 2 a 7 do presente artigo;  
25. "Autorização de importação específica ", uma autorização oficial prévia que as autoridades competentes da Parte de 
importação concedem a um importador específico como condição para importar uma ou mais remessas de um 
produto proveniente da Parte de exportação, no âmbito do presente Acordo;  
26. "Dias úteis ", dias de semana exceto sábados, domingos e feriados de uma das Partes;  
27. "Inspeção ", o exame de quaisquer aspetos dos alimentos para animais, dos géneros alimentícios, e da saúde e do bem- 
-estar dos animais, a fim de verificar se esses aspetos cumprem os requisitos da legislação no domínio dos alimentos 
para animais ou dos géneros alimentícios, e as regras no domínio da saúde e do bem-estar dos animais;  
28. "Inspeção fitossanitária ", exame visual oficial de vegetais, produtos vegetais ou outros artigos regulamentados para 
avaliar da presença de pragas e/ou determinar se a regulamentação fitossanitária está a ser respeitada;  
29. "Verificação ", o controlo, mediante exame e consideração de provas objetivas, do cumprimento dos requisitos 
especificados;  
Artigo 63.  o 
Autoridades competentes  
As Partes devem informar-se reciprocamente sobre a estrutura, organização e repartição de competências das suas 
autoridades competentes durante a primeira reunião do Subcomité de Gestão Sanitária e Fitossanitária (a seguir designado  
"Subcomité SFS "), referido no artigo 74.  o do presente Acordo. As Partes devem informar-se reciprocamente de qualquer 
alteração relativa às autoridades competentes, incluindo pontos de contacto.  
Artigo 64.  o 
Aproximação regulamentar  
1. A Ucrânia deve aproximar a sua legislação sanitária, fitossanitária e em matéria de bem-estar dos animais à 
legislação da UE, tal como previsto no anexo V do presente Acordo.  
2. As Partes devem cooperar no que se refere à aproximação legislativa e ao reforço das capacidades.  
3. O Subcomité SFS deve acompanhar com regularidade a execução do processo de aproximação, que figura no anexo 
V do presente Acordo, para formular as recomendações necessárias sobre as medidas de aproximação.  
4. O mais tardar três meses após a entrada em vigor do presente Acordo, a Ucrânia deve apresentar ao Subcomité SFS 
uma estratégia global para a execução do presente capítulo, dividida em áreas prioritárias que dizem respeito a medidas a 
aplicar, tal como se define no anexo IV-A, anexo IV-B e anexo IV-C do presente Acordo, facilitando o comércio de um 
produto ou grupo de produtos específicos. A estratégia deve servir como documento de referência para a execução das 
disposições do presente capítulo e será acrescentada ao anexo V do presente Acordo (  1 ). 
Artigo 65.  o 
Reconhecimento, para fins comerciais, do estatuto de sanidade animal e do estatuto fitossanitário e das 
condições regionais  
A. Reconhecimento do estatuto no que respeita a doenças animais, infeções animais ou pragas  
1. No que respeita às doenças animais e às infeções animais (incluindo zoonoses), aplica-se o seguinte:  
a) A Parte de importação deve reconhecer, para efeitos de comércio, o estatuto de sanidade animal da Parte de 
exportação, ou suas regiões, conforme determinado pela Parte de exportação em conformidade com o anexo VII, 
parte A, do presente Acordo, no que diz respeito às doenças animais previstas no anexo VI-A do presente Acordo;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/29  
( 1 ) No que respeita aos organismos geneticamente modificados (a seguir designados  "OGM "), a estratégia global deve incluir igualmente 
os calendários para aproximação da legislação ucraniana na matéria à legislação da UE referida no anexo XXIX do capítulo 6 do t ítulo 
V (Cooperação económica e setorial).
b) Sempre que uma das Partes considerar que tem, para o seu território ou para uma região, um estatuto especial no que 
respeita a uma doença animal específica, à exceção das enunciadas no anexo VI-A do presente Acordo, pode solicitar o 
reconhecimento desse estatuto, em conformidade com os critérios previstos no anexo VII, parte C, do presente 
Acordo. A Parte de importação pode solicitar, relativamente à importação de animais vivos e produtos animais, 
garantias adicionais adequadas ao estatuto acordado das Partes;  
c) O estatuto dos territórios ou regiões, ou o estatuto num setor ou subsetor das Partes, no que se refere à prevalência e à 
ocorrência de uma doença animal não incluída no anexo VI-A do presente Acordo, ou infeções animais, e/ou o risco 
associado, conforme apropriado, tal como definido pela OIE, é reconhecido pelas Partes como base para o comércio 
entre elas. A Parte de importação pode, se for caso disso, solicitar a prestação de garantias para as importações de 
animais vivos e de produtos animais, que estejam em conformidade com o estatuto definido segundo as recomen ­
dações da OIE.  
d) Sem prejuízo dos artigos 67.  o , 69.  o e 73.  o do presente Acordo e salvo se a Parte de importação levantar uma objeção 
explicita, solicitar informações justificativas ou complementares ou consultas e/ou uma verificação, cada Parte deve 
tomar sem demora indevida as medidas legislativas e administrativas necessárias para permitir o comércio com base 
no disposto nas alíneas a), b) e c) do presente número.  
2. No que respeita às pragas, aplica-se o seguinte:  
a) As Partes reconhecem, para fins comerciais, o respetivo estatuto fitossanitário em relação às pragas como se especifica 
no anexo VI-B do presente Acordo;  
b) Sem prejuízo dos artigos 67.  o , 69.  o e 73.  o do presente Acordo e salvo se a Parte de importação levantar uma objeção 
explicita, solicitar informações justificativas ou complementares ou consultas e/ou uma verificação, cada Parte deve 
tomar sem demora indevida as medidas legislativas e administrativas necessárias para permitir o comércio com base 
no disposto na alínea a) do presente número.  
B. Reconhecimento da regionalização/zonagem, zonas indemnes (seguir designadas  "ZI") e zonas protegidas (a seguir 
designadas  "ZP") 
3. As Partes reconhecem o conceito de regionalização e ZI como especificado na Organização para a Alimentação e 
Agricultura/Convenção Fitossanitária Internacional de 1997 e normas internacionais relativas às medidas fitossanitárias (a 
seguir designadas  "NIMF ") da Organização para a Alimentação e a Agricultura, e de zonas protegidas, em conformidade 
com a Diretiva 2000/29/CE, que se comprometem a aplicar ao comércio entre elas.  
4. As Partes acordam em que as decisões de regionalização relativas às doenças dos animais e às doenças dos peixes, 
enunciadas no anexo VI-A e às pragas enunciadas no anexo VI-B devem ser tomadas em conformidade com as 
disposições do anexo VII partes A e B do presente Acordo.  
5. a) No que respeita às doenças dos animais e em conformidade com o disposto no artigo 67.  o do presente Acordo, 
a Parte de exportação que pretenda o reconhecimento da sua decisão de regionalização pela Parte de importação 
deve notificar as suas medidas, com explicações completas e os dados necessários para as determinações e 
decisões. Sem prejuízo do artigo 68.  o do presente Acordo e salvo se a Parte de importação levantar uma objeção 
explicita, solicitar informações complementares ou consultas e/ou uma verificação no prazo de 15 dias úteis a 
contar da data de receção da notificação, a decisão de regionalização notificada deve ser considerada como aceite.  
b) As consultas referidas na alínea a) do presente número devem realizar-se em conformidade com o artigo 68.  o , 
n. o 3, do presente Acordo. A Parte de importação deve avaliar as informações complementares no prazo de 15 
dias úteis a contar da receção dessas informações. A verificação referida na alínea a) deve realizar-se em 
conformidade com o artigo 71.  o do presente Acordo e no prazo de 25 dias úteis a contar da receção do 
pedido de verificação.  
6. a) No que diz respeito às pragas, cada Parte deve garantir que o comércio de vegetais, produtos vegetais e outros 
materiais tem em conta, se for caso disso, o estatuto fitossanitário de uma área reconhecida como zona protegida 
ou como ZI pela outra Parte. Uma Parte que pretenda o reconhecimento da sua ZI pela outra Parte deve notificar 
as suas medidas e, mediante pedido, uma explicação completa e os dados necessários para o respetivo estabe ­
lecimento e manutenção, segundo as NIMF pertinentes que as Partes considerem adequadas. Sem prejuízo do 
artigo 73.  o e salvo se uma Parte levantar uma objeção explícita, solicitar informações complementares ou 
consultas e/ou uma verificação no prazo de três meses a contar da notificação, a decisão de regionalização 
de ZI assim notificada deve ser considerada como aceite.PT L 161/30 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
b) As consultas referidas na alínea a) devem realizar-se em conformidade com o artigo 68.  o , n.  o 3, do presente 
Acordo. A Parte de importação deve avaliar as informações complementares no prazo de três meses a contar da 
data de receção dessas informações. A verificação referida na alínea a) deve realizar-se em conformidade com o 
artigo 71.  o do presente Acordo e no prazo de 12 meses a contar da receção do pedido de verificação, tendo em 
conta a biologia da praga e da cultura em causa.  
7. Após finalização dos procedimentos previstos nos n.  os 4 a 6 do presente artigo artigo e sem prejuízo do disposto 
no artigo 73.  o do presente Acordo, as Partes devem tomar, sem demora injustificada, as medidas legislativas e adminis ­
trativas necessárias para permitir o comércio nessa base.  
C. Compartimentação  
As Partes comprometem-se a prosseguir as discussões com vista à execução do princípio da compartimentação referido 
no anexo XIV do presente Acordo.  
Artigo 66.  o 
Determinação da equivalência  
1. A equivalência pode ser reconhecida em relação a:  
a) Uma medida individual; ou  
b) Um grupo de medidas; ou  
c) Um sistema aplicável a um setor, subsetor, produtos de base ou grupo de produtos de base.  
2. Na determinação da equivalência, as Partes devem aplicar o processo de consulta previsto no n.  o 3 do presente 
artigo. Este processo deve incluir a demonstração objetiva da equivalência pela Parte de exportação e a avaliação objetiva 
dessa demonstração pela Parte de importação. Tal pode incluir uma inspeção ou verificação.  
3. Mediante pedido da Parte de exportação respeitante ao reconhecimento da equivalência, em conformidade com o 
disposto no n.  o 1 do presente artigo, as Partes devem, sem demora e o mais tardar no prazo de três meses a contar da 
data de receção de tal pedido pela Parte de importação, dar início ao processo de consulta que inclui as medidas 
estabelecidas no anexo IX do presente Acordo. No entanto, em caso de pedidos múltiplos da Parte de exportação, as 
Partes, a pedido da Parte de importação, acordam, no âmbito do Subcomité SFS referido no artigo 74.  o do presente 
Acordo, num calendário para se dar início e conduzir o processo referido no presente número.  
4. Quando a aproximação legislativa é alcançada como resultado da monitorização a que se refere o artigo 64.  o , n.  o 3, 
do presente Acordo, este facto deve ser considerado um pedido da Ucrânia no sentido de dar início ao processo de 
reconhecimento de equivalência das medidas pertinentes, como referido no n.  o 3 do presente artigo.  
5. Salvo de outro modo acordado entre as Partes, a Parte de importação deve concluir a determinação da equivalência 
referida no n.  o 3 do presente artigo artigo no prazo de 360 dias após ter recebido o pedido da Parte de exportação, 
incluindo o dossiê de comprovação da equivalência, exceto no que respeita às culturas sazonais quando se justificar 
protelar a avaliação, a fim de permitir a verificação durante um período adequado de crescimento de uma cultura.  
6. A Parte de importação determina a equivalência no que se refere aos vegetais, produtos vegetais e outros objetos em 
conformidade com as NIMF pertinentes, conforme adequado.  
7. A Parte de importação pode retirar ou suspender a equivalência com base em qualquer alteração por uma das Partes 
das medidas que afetam a equivalência, desde que sejam seguidos os seguintes procedimentos:  
a) Em conformidade com o artigo 67.  o , n.  o 2, do presente Acordo, a Parte de exportação deve informar a Parte de 
importação de todas as propostas de alteração das suas medidas em relação às quais a equivalência de medidas é 
reconhecida e dos efeitos prováveis das medidas propostas na equivalência que foi reconhecida. No prazo de 30 dias 
úteis a contar da receção destas informações, a Parte de importação deve informar a Parte de exportação se continua 
ou não a reconhecer a equivalência com base nas medidas propostas;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/31
b) Em conformidade com o artigo 67.  o , n.  o 2, do presente Acordo, a Parte de importação deve informar a Parte de 
exportação de todas as propostas de alteração das suas medidas em relação às quais a equivalência de medidas é 
reconhecida e dos efeitos prováveis das medidas propostas na equivalência que foi reconhecida. Se a Parte de 
importação não continuar a reconhecer a equivalência, as Partes podem definir condições de comum acordo com 
vista a reiniciar o processo referido no n.  o 3 do presente artigo artigo com base nas medidas propostas.  
8. O reconhecimento, suspensão ou retirada da equivalência cabe apenas à Parte de importação, atuando em confor ­
midade com o respetivo quadro administrativo e legislativo. A Parte de importação deve apresentar, por escrito, à Parte de 
exportação todos os dados explicativos e justificativos utilizados para as determinações e decisões abrangidas pelo 
presente artigo. No caso de não haver um reconhecimento, uma suspensão ou retirada da equivalência, a Parte de 
importação deve indicar à Parte de exportação as condições requeridas com base nas quais o processo referido no 
n. o 3 pode ser reiniciado.  
9. Sem prejuízo do disposto no artigo 73.  o do presente Acordo, a Parte de importação não pode retirar ou suspender 
a equivalência antes de as novas medidas propostas por cada Parte entrarem em vigor.  
10. No caso de a equivalência ser formalmente reconhecida pela Parte de importação, com base no processo de 
consulta, como estabelecido no anexo IX do presente Acordo, o Subcomité SFS deve, em conformidade com o proce ­
dimento previsto no artigo 74.  o , n.  o 2, do presente Acordo, declarar o reconhecimento da equivalência no comércio entre 
as Partes. A decisão deve também prever a redução dos controlos físicos nas fronteiras, certificados simplificados e 
procedimentos de  "prelisting " para os estabelecimentos, conforme o caso.  
O estatuto da equivalência consta do anexo IX do presente Acordo.  
11. Quando se aproximar a legislação, a determinação da equivalência realiza-se nessa base.  
Artigo 67.  o 
Transparência e intercâmbio de informações  
1. Sem prejuízo do artigo 68.  o do presente Acordo, as Partes comprometem-se a cooperar no sentido de melhorar a 
compreensão mútua da estrutura e mecanismos de controlo oficiais responsáveis pela aplicação das medidas SFS e 
respetivo desempenho. Este objetivo pode ser alcançado, nomeadamente, através de relatórios de auditorias internacionais, 
sempre que estes sejam tornados públicos, e as Partes podem proceder ao intercâmbio de informações sobre os resultados 
dessas auditorias ou outras informações, conforme o caso.  
2. No âmbito da aproximação da legislação referida no artigo 64.  o ou de determinação da equivalência referida no 
artigo 66.  o do presente Acordo, as Partes devem manter-se mutuamente informadas das alterações legislativas e de outras 
alterações processuais adotadas nos domínios em causa.  
3. Neste contexto, a Parte UE deve informar a Ucrânia com bastante antecedência de alterações introduzidas na 
legislação da Parte UE para permitir que a Ucrânia considere alterar a sua legislação em conformidade.  
Deve alcançar-se o nível necessário de cooperação para facilitar a transmissão dos documentos legislativos, a pedido de 
uma das Partes.  
Para esse efeito, cada Parte deve notificar a outra Parte dos respetivos pontos de contacto. As Partes devem ainda 
notificar-se reciprocamente caso essa informação se altere.  
Artigo 68.  o 
Notificação, consulta e facilitação da comunicação  
1. Cada Parte deve notificar a outra Parte, por escrito e no prazo de dois dias úteis, de quaisquer riscos de saúde 
pública, sanidade animal ou fitossanidade, graves ou importantes, incluindo quaisquer controlos de emergência ou 
situações no plano alimentar em que exista um risco claramente identificado de graves efeitos na saúde associados ao 
consumo de produtos animais ou de produtos vegetais, designadamente:  
a) Quaisquer medidas que afetam as decisões de regionalização referidas no artigo 65.  o do presente Acordo;PT L 161/32 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
b) A presença ou evolução de qualquer doença animal enunciada no anexo VI-A ou de pragas regulamentadas da lista do 
anexo VI-B do presente Acordo;  
c) Dados de importância epidemiológica ou riscos associados importantes no que respeita a doenças animais ou a pragas 
não enunciadas no anexo VI-A e VI-B do presente Acordo ou que são novas doenças animais ou pragas; e  
d) Quaisquer medidas adicionais para além dos requisitos básicos aplicáveis às respetivas medidas adotadas pelas Partes 
para o controlo ou a erradicação de doenças animais ou de pragas ou para proteger a saúde pública ou fitossanitária, 
bem como quaisquer alterações nas políticas em matéria de profilaxia, designadamente as políticas de vacinação.  
2. a) As notificações, por escrito, devem ser enviadas para os pontos de contacto referidos no artigo 67.  o , n.  o 3, do 
presente Acordo.  
b) Entende-se por  "notificação escrita ", a notificação por correio postal ou eletrónico ou por fax. As notificações 
devem apenas ser transmitidas entre os pontos de contacto referidos no artigo 67.  o , n.  o 3, do presente Acordo.  
3. Quando uma Parte tiver graves preocupações no que respeita a um risco para a saúde pública, sanidade animal ou 
fitossanidade, devem realizar-se, mediante pedido da Parte, consultas sobre a situação no mais curto prazo e, de qualquer 
modo, no prazo de 15 dias úteis. Cada Parte deve procurar, nessas circunstâncias, fornecer todas as informações 
necessárias para evitar uma interrupção do comércio e alcançar uma solução mutuamente aceitável, compatível com a 
proteção da saúde pública, da sanidade animal ou da fitossanidade.  
4. Mediante pedido de uma das Partes, devem realizar-se consultas sobre o bem-estar dos animais logo que possível e, 
em qualquer caso, no prazo de 20 dias úteis a contar da data de notificação. Em tais situações, cada Parte deve procurar 
fornecer todas as informações solicitadas.  
5. Mediante pedido de uma das Partes, as consultas referidas nos n.  os 3 e 4 do presente artigo artigo podem realizar-se 
por videoconferência ou audioconferência. A Parte requerente deve assegurar a preparação das atas da consulta que serão 
aprovadas oficialmente pelas Partes. Para efeitos dessa aprovação, aplica-se o artigo 67.  o , n.  o 3, do presente Acordo.  
6. Numa fase posterior terá início um sistema de alerta rápido e um mecanismo de alerta precoce, mutuamente 
aplicados, para quaisquer emergências veterinárias ou fitossanitárias, após a Ucrânia ter implementado a legislação 
necessária neste domínio e criado condições para o bom funcionamento desses mecanismos no local.  
Artigo 69.  o 
Condições comerciais  
1. Condições gerais de importação  
a) Para qualquer produto abrangido pelo anexo IV-A e anexo IV-C(2) do presente Acordo, as Partes comprometem-se a 
aplicar condições gerais de importação. Sem prejuízo das decisões adotadas em conformidade com o artigo 65.  o do 
presente Acordo, as condições de importação da Parte de importação aplicam-se a todo o território da Parte de 
exportação. A partir da entrada em vigor do presente Acordo e em conformidade com o disposto no seu artigo 67.  o , a 
Parte de importação informa a Parte de exportação sobre os seus requisitos de importação em matéria sanitária e 
fitossanitária para os produtos referidos no anexo IV-A e anexo IV-C(2) do presente Acordo. Estas informações devem 
incluir, na medida do necessário, os modelos dos certificados ou declarações oficiais ou documentos comerciais, tal 
como previstos pela Parte de importação.  
b) i) No que respeita à notificação, pelas Partes, de alterações ou de propostas de alteração das condições referidas no 
n. o 1 do presente artigo, deve estar em conformidade com as disposições do Acordo MSF e as decisões posteriores 
em matéria de notificação de medidas. Sem prejuízo do artigo 73.  o do presente Acordo, a Parte de importação deve 
ter em conta o tempo de transporte entre as Partes para estabelecer a data de entrada em vigor das condições 
alteradas referidas no n.  o 1, alínea a).  
ii) Se a Parte de importação não cumprir os requisitos de notificação acima referidos, deve continuar a aceitar o 
certificado ou o atestado que garantem as condições previamente aplicáveis durante os 30 dias seguintes à entrada 
em vigor das condições de importação alteradas.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/33
2. Condições de importação após o reconhecimento da equivalência  
a) No prazo de 90 dias a contar da data de adoção da decisão de reconhecimento da equivalência, as Partes devem adotar 
as medidas legislativas e administrativas necessárias para aplicar o reconhecimento da equivalência, a fim de, nessa 
base, permitir o comércio entre as Partes dos produtos referidos no anexo IV-A e anexo IV-C (2) do presente Acordo, 
nos setores e subsetores pertinentes, relativamente aos quais todas as medidas sanitárias e fitossanitárias da Parte de 
exportação são reconhecidas como equivalentes pela Parte de importação. Para estes produtos, o modelo de certificado 
oficial ou o documento oficial exigidos pela Parte de importação podem, nessa fase, ser substituídos por um certificado 
emitido em conformidade com o previsto no anexo XII.B do presente Acordo;  
b) Para os produtos dos setores ou subsetores relativamente aos quais uma ou mais medidas, mas não todas, sejam 
reconhecidas como equivalentes, o comércio deve continuar a realizar-se em conformidade com as condições referidas 
no n.  o 1, alínea a). Mediante pedido da Parte de exportação, aplica-se o n.  o 5 do presente artigo.  
3. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo os produtos referidos no anexo IV-A e anexo IV-C(2) ao 
presente Acordo não devem estar sujeitos a licença de importação.  
Qualquer data de entrada em vigor do presente Acordo anterior a 31 de dezembro de 2013 não terá qualquer impacto 
sobre a assistência global de reforço institucional.  
4. Para as condições que afetam o comércio de produtos referidos no n.  o 1, alínea a), mediante pedido da Parte de 
exportação, as Partes devem iniciar consultas no âmbito do Subcomité SFS, em conformidade com o artigo 74.  o do 
presente Acordo, a fim de chegar a consenso quanto a condições de importação alternativas ou adicionais da Parte de 
importação. Essas condições alternativas ou adicionais podem, quando necessário, basear-se em medidas da Parte de 
exportação reconhecidas como equivalentes pela Parte de importação. Se essas condições forem acordadas, a Parte de 
importação deve tomar, no prazo de 90 dias a contar da decisão do Subcomité SFS, as medidas legislativas e/ou 
administrativas necessárias para permitir a importação nessa base.  
5. Lista de estabelecimentos, aprovação condicional  
a) Para a importação dos produtos animais referidos no anexo IV-A, Parte 2 do presente Acordo, mediante pedido da 
Parte de exportação, acompanhado das garantias adequadas, a Parte de importação deve aprovar a título provisório os 
estabelecimentos de transformação referidos no anexo VIII(2.1) do presente Acordo, localizados no território da Parte 
de exportação, sem proceder à inspeção prévia de cada estabelecimento. Essa aprovação é consentânea com as 
condições e disposições estabelecidas no anexo VIII do presente Acordo. A menos que sejam solicitadas informações 
complementares, a Parte de importação deve tomar as medidas legislativas e/ou administrativas necessárias para 
permitir a importação nessa base, no prazo de 30 dias úteis a contar da data de receção do pedido e das garantias 
relevantes pela Parte de importação.  
A lista inicial de estabelecimentos deve ser aprovada em conformidade com o procedimento previsto no anexo VIII do 
presente Acordo.  
b) Para a importação de produtos de origem animal referidos no n.  o 2, alínea a), a Parte de exportação deve comunicar à 
Parte de importação a lista dos estabelecimentos que satisfazem os seus requisitos.  
6. Mediante pedido de uma das Partes, a outra Parte deve apresentar dados explicativos e justificativos das determi ­
nações e decisões abrangidas no âmbito do presente artigo.  
Artigo 70.  o 
Procedimento de certificação  
1. Para efeitos dos procedimentos de certificação e de emissão dos certificados e documentos oficiais, as Partes chegam 
a acordo quanto aos princípios estabelecidos no anexo XII do presente Acordo.  
2. O Subcomité SFS referido no artigo 74.  o do presente Acordo pode acordar regras a cumprir no caso da emissão, 
retirada ou substituição de certificados por via eletrónica.PT L 161/34 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
3. No contexto da legislação aproximada referida no artigo 64.  o do presente Acordo, as Partes devem chegar a acordo 
quanto a modelos comuns de certificados, quando aplicável.  
Artigo 71.  o 
Verificação  
1. A fim de manter a confiança na aplicação efetiva das disposições do presente capítulo, cada uma das Partes pode:  
a) Efetuar, em conformidade com as diretrizes do anexo X do presente Acordo, a verificação, na íntegra ou parcialmente, 
do programa total de controlo das autoridades da outra Parte ou outras medidas se for caso disso. As despesas 
incorridas devem ser suportadas pela Parte que efetua a verificação;  
b) A contar de uma data a determinar pelas Partes, de receber, a seu pedido, informação sobre os programas totais de 
controlo da outra Parte, na íntegra ou parcialmente, bem como um relatório sobre os resultados dos controlos 
realizados no âmbito desses programas;  
c) No caso dos testes laboratoriais relacionados com os produtos do anexo IV-A e anexo IV-C(2) do presente Acordo, 
quando pedidos e se for caso disso, participar no programa periódico de testes comparativos para testes específicos 
organizados pelo laboratório de referência da outra Parte. As despesas incorridas com essa participação devem ser 
suportadas pela Parte participante.  
2. As Partes podem comunicar os resultados das verificações referidas no n.  o 1, alínea a) do presente artigo artigo a 
terceiros e tornar públicos os resultados que possam ser exigidos por disposições aplicáveis a qualquer das Partes. As 
disposições em matéria de confidencialidade aplicáveis a qualquer das Partes devem ser respeitadas no contexto desta 
comunicação e/ou publicação dos resultados, quando adequado.  
3. O Subcomité SFS referido no artigo 74.  o do presente Acordo pode alterar, por meio de decisão, o anexo X do 
presente Acordo, tendo em devida conta o trabalho pertinente efetuado por organizações internacionais.  
4. Os resultados da verificação podem contribuir para a adoção de medidas referidas nos artigos 64.  o , 66.  o e 72.  o do 
presente Acordo, pelas Partes ou por uma das Partes.  
Artigo 72.  o 
Controlos de importação e taxas de inspeção  
1. As Partes acordam em que os controlos de importação efetuados pela Parte de importação das remessas prove ­
nientes da Parte de exportação devem respeitar os princípios enunciados no anexo XI, parte A do presente Acordo. Os 
resultados destes controlos podem contribuir para o processo de verificação referido no artigo 71.  o do presente Acordo.  
2. A frequência dos controlos de importação físicos aplicados por cada Parte é estabelecida no anexo XI, parte B do 
presente Acordo. Uma Parte pode alterá-la no âmbito das suas competências e em conformidade com a sua legislação 
interna, como resultado dos progressos alcançados em conformidade com os artigos 64.  o , 66.  o e 69.  o do presente 
Acordo, ou das verificações, consultas ou outras medidas previstas no presente Acordo. O Subcomité SFS referido no 
artigo 74.  o do presente Acordo pode alterar o anexo XI, parte B, do presente Acordo, em conformidade, através de uma 
decisão.  
3. As taxas de inspeção só podem cobrir os custos incorridos pela autoridade competente na execução dos controlos 
de importação. As taxas são calculadas na mesma base que as taxas cobradas para a inspeção de produtos nacionais 
semelhantes.  
4. A Parte de importação, a pedido da Parte de exportação, deve informar esta última de qualquer alteração, incluindo 
os respetivos motivos, das medidas que afetem os controlos de importação e as taxas de inspeção e de qualquer mudança 
significativa na gestão administrativa desses controlos.  
5. A partir de uma data a determinar pelo Subcomité SFS referido no artigo 74.  o do presente Acordo, as Partes podem 
chegar a acordo sobre as condições para aprovar os respetivos controlos, tal como previsto no artigo 71.  o , n.  o 1, alínea b), 
com vista a adaptar e, se for caso disso, reduzir reciprocamente a frequência dos controlos de importação físicos 
aplicáveis aos produtos referidos no artigo 69.  o , n.  o 2, do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/35
A partir dessa data, as Partes podem aprovar reciprocamente os controlos de determinados produtos e, consequente ­
mente, diminuir ou substituir os controlos de importação que lhes são aplicáveis.  
6. As condições para a aprovação da adaptação dos controlos de importação devem ser incluídas no anexo XI do 
presente Acordo, mediante o procedimento referido no artigo 74.  o , n.  o 6, do presente Acordo.  
Artigo 73.  o 
Medidas de salvaguarda  
1. No caso de a Parte de importação tomar medidas no seu território para o controlo de qualquer fator que possa 
constituir um perigo grave para a saúde pública, sanidade animal e fitossanidade, a Parte de importação deve, sem 
prejuízo do disposto no n.  o 2 do presente artigo artigo tomar medidas equivalentes para evitar a introdução do perigo no 
respetivo território.  
2. A Parte de importação pode, por razões graves de saúde pública, sanidade animal ou fitossanidade, tomar medidas 
provisórias transitórias necessárias para a proteção da saúde pública, da sanidade animal ou da fitossanidade. Em relação 
às remessas transportadas entre as Partes, a Parte de importação deve considerar a solução mais adequada e proporcional, 
a fim de evitar interrupções desnecessárias do comércio.  
3. A Parte que toma as medidas ao abrigo do n.  o 2 do presente artigo artigo deve informar a outra Parte no prazo de 
um dia útil após a data de adoção das medidas. Mediante pedido de uma das Partes e em conformidade com o disposto 
no artigo 68.  o , n.  o 3, do presente Acordo, as Partes devem realizar consultas para examinar a situação no prazo de 15 
dias úteis a contar da notificação. As Partes devem ter na devida conta quaisquer informações fornecidas através dessas 
consultas e envidar esforços para evitar qualquer interrupção desnecessária do comércio, tendo em conta, se for caso 
disso, os resultados das consultas previstas no artigo 68.  o , n.  o 3, do presente Acordo.  
Artigo 74.  o 
Subcomité de Gestão Sanitária e Fitossanitária (Subcomité SFS)  
1. É instituído o Subcomité de Gestão Sanitária e Fitossanitária (Subcomité SFS). O Subcomité SFS reúne-se pela 
primeira vez três meses a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo e, em seguida, a pedido de qualquer das 
Partes ou, pelo menos, uma vez por ano. Se ambas as Partes chegarem a acordo, a reunião do Subcomité SFS pode 
realizar-se por videoconferência ou audioconferência. O Subcomité SFS pode também resolver questões fora das sessões, 
por correspondência.  
2. O Subcomité SFS tem as seguintes funções:  
a) Monitorizar a execução do presente capítulo e examinar qualquer questão a ele relativa ou que possa surgir em relação 
à sua execução;  
b) Analisar os anexos do presente capítulo, em especial com base nos progressos efetuados no âmbito das consultas e 
dos procedimentos nele previstos;  
c) Modificar, através de uma decisão, à luz da análise prevista na alínea b) do presente número ou outra disposição do 
presente capítulo, os anexos IV a XIV do presente Acordo; e  
d) À luz da análise prevista na alínea b) do presente número, apresentar pareceres e formular recomendações a outras 
instâncias tal como definido nas disposições institucionais, gerais e finais do presente Acordo.  
3. As Partes acordam em criar, sempre que adequado, grupos de trabalho técnicos compostos por técnicos represen ­
tantes das Partes, que identificarão e resolverão as questões técnicas e científicas decorrentes da aplicação do presente 
Acordo. Quando for necessária uma peritagem adicional, as Partes podem criar grupos  ad hoc , designadamente grupos 
científicos. A composição desses grupos não estará limitada aos representantes das Partes.  
4. O Subcomité SFS deve apresentar regularmente relatórios ao Comité de Comércio instituído nos termos do 
artigo 465.  o do presente Acordo sobre as suas atividades e decisões tomadas no âmbito da sua competência.PT L 161/36 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
5. O Subcomité SFS adota o seu regulamento interno na sua primeira reunião.  
6. Quaisquer decisões, recomendações, relatórios ou outras ações por parte do Subcomité SFS, ou qualquer grupo por 
ele criado, referentes à autorização de importações, intercâmbio de informações, transparência, reconhecimento de 
medidas de regionalização, equivalência e alternativas e quaisquer outras questões abrangidas pelos n.  os 2 e 3, devem 
ser adotados por consenso entre as Partes.  
CAPÍTULO 5  
Alfândegas e facilitação do comércio  
Artigo 75.  o 
Objetivos  
As Partes reconhecem a importância das questões aduaneiras e da facilitação do comércio no contexto evolutivo do 
comércio bilateral. As Partes acordam em reforçar a cooperação nesta área, de modo a garantir que a legislação e os 
procedimentos pertinentes, assim como a capacidade administrativa das administrações em causa, cumpram os objetivos 
de controlo efetivo e de promoção da facilitação do comércio legítimo como uma questão de princípio.  
As Partes reconhecem que deve ser dada a maior importância aos objetivos de política pública legítimos, incluindo em 
matéria de facilitação do comércio, de segurança e de prevenção da fraude, bem como uma abordagem equilibrada dos 
mesmos.  
Artigo 76.  o 
Legislação e procedimentos  
1. As Partes acordam em que as respetivas legislações em matéria comercial e aduaneira, por uma questão de princípio, 
devem ser tanto estáveis como abrangentes, e que as disposições e procedimentos devem ser proporcionais, transparentes, 
previsíveis, não discriminatórios, imparciais e aplicados de forma uniforme e efetiva, devendo, designadamente:  
a) Proteger e facilitar o comércio legítimo, através da aplicação efetiva e do cumprimento dos requisitos legislativos;  
b) Evitar encargos desnecessários e discriminatórios para os operadores económicos, prevenir a fraude e proporcionar 
maior facilitação aos operadores económicos com um elevado nível de conformidade;  
c) Aplicar um documento administrativo único para efeitos das declarações aduaneiras;  
d) Conduzir a uma maior eficácia, transparência e simplificação dos regimes e práticas aduaneiras na fronteira;  
e) Aplicar técnicas aduaneiras modernas, incluindo avaliação dos riscos, controlos após a autorização de saída das 
mercadorias e métodos de auditoria das sociedades, a fim de simplificar e facilitar a entrada e a saída das mercadorias;  
f) Tentar reduzir os custos e aumentar a previsibilidade para os operadores económicos, nomeadamente pequenas e 
médias empresas;  
g) Sem prejuízo da aplicação de critérios objetivos de avaliação dos riscos, garantir a aplicação não discriminatória de 
requisitos e procedimentos aplicáveis à importação, à exportação e às mercadorias em trânsito;  
h) Aplicar os instrumentos internacionais pertinentes na área das alfândegas e do comércio, nomeadamente os elabo ­
rados pela Organização Mundial das Alfândegas (a seguir designada  "WCO ") (Quadro de Normas para a Segurança e 
Facilitação do Comércio Global de 2005, Convenção de Istambul relativa à importação temporária de 1990, Con ­
venção SH de 1983), a OMC (por exemplo, sobre a determinação do valor), a ONU (Convenção TIR de 1975, 
Convenção de 1982 sobre a Harmonização dos Controlos de Mercadorias nas Fronteiras), e diretrizes da CE como os 
planos aduaneiros ( Customs Blueprints ); 
i) Tomar as medidas necessárias para ter em conta e aplicar as disposições da Convenção de Quioto revista para a 
Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros de 1973;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/37
j) Adotar decisões prévias vinculativas relativamente à classificação pautal e às regras de origem. As Partes asseguram-se 
de que uma decisão pode ser retirada ou anulada apenas após notificação do operador em causa e sem efeitos 
retroativos, exceto se as decisões tiverem sido tomadas com base em informações inexatas ou incompletas;  
k) Introduzir e aplicar procedimentos simplificados para operadores autorizados, segundo critérios objetivos e não 
discriminatórios;  
l) Estabelecer regras que assegurem que as sanções impostas às pequenas infrações à regulamentação ou às exigências 
processuais aduaneiras sejam proporcionais e não discriminatórias e que a sua aplicação não cause atrasos indevidos;  
m) Aplicação de regras transparentes, não discriminatórias e proporcionais, no que diz respeito ao licenciamento de 
agentes aduaneiros.  
2. Com o objetivo de melhorar os métodos de trabalho e garantir o respeito dos princípios da não discriminação, da 
transparência, da eficácia, da integridade e da responsabilidade, as Partes comprometem-se a:  
a) Adotar outras medidas destinadas a reduzir, simplificar e normalizar os dados e os documentos exigidos pelas 
alfândegas e outros organismos;  
b) Simplificar, sempre que possível, os requisitos e formalidades relativos à autorização de saída e ao desalfandegamento 
céleres das mercadorias;  
c) Aplicar procedimentos eficazes, céleres e não discriminatórios que permitam recorrer de atos administrativos, regu ­
lamentações ou decisões dos serviços aduaneiros ou de outros organismos que afetem as mercadorias submetidas a 
despacho. Estes procedimentos devem ser facilmente acessíveis, incluindo para as pequenas e médias empresas, e as 
despesas devem ser razoáveis e proporcionais aos custos relativos à interposição de recursos. As Partes também 
tomam as medidas necessárias para assegurar que, quando uma decisão contestada é objeto de um recurso, as 
mercadorias sejam normalmente, liberadas e o pagamento de direitos possa ser suspenso, sob reserva de eventuais 
medidas de salvaguarda que sejam consideradas necessárias. Sempre que necessário, esta situação deve estar subordi ­
nada à constituição de uma garantia, como uma caução ou depósito;  
d) Assegurar a manutenção dos padrões mais elevados de integridade, em especial nas fronteiras, através da aplicação de 
medidas que reflitam os princípios enunciados nas convenções e instrumentos internacionais em vigor neste domínio, 
em especial a Declaração de Arusha revista da WCO (2003) e o plano de deontologia a nível das alfândegas (2007) da 
UE. 
3. As Partes comprometem-se a eliminar:  
a) Todos os requisitos relativos ao recurso obrigatório a agentes aduaneiros;  
b) Todos os requisitos relativos ao recurso obrigatório a inspeções antes de expedição ou inspeções no destino.  
4. Disposições em matéria de trânsito  
a) Para efeitos do presente Acordo, são aplicáveis as regras em matéria de trânsito e as definições em conformidade com 
as disposições da OMC (artigo V do GATT de 1994, e disposições conexas, incluindo quaisquer esclarecimentos e 
melhorias resultantes da ronda de negociações de Doha sobre a facilitação do comércio). Estas disposições também se 
aplicam quando o trânsito de mercadorias se inicie ou termine no território de uma Parte (trânsito interior).  
b) As Partes devem prosseguir a interconexão progressiva dos respetivos regimes de trânsito aduaneiro, tendo em vista a 
futura participação da Ucrânia no sistema de trânsito comum previsto na Convenção de 20 de maio de 1987 relativa 
a um regime de trânsito comum.  
c) As Partes devem garantir a cooperação e a coordenação, nos seus territórios, de todas as autoridades e organismos em 
causa, de modo a facilitar o tráfego em trânsito e promover a cooperação transfronteiras. As Partes devem promover 
igualmente a cooperação entre as autoridades e o setor privado em matéria de trânsito.PT L 161/38 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 77.  o 
Relações com a comunidade empresarial  
As Partes acordam em:  
a) Garantir que a sua legislação e os seus procedimentos sejam transparentes e objeto de divulgação ao público, na 
medida do possível através de meios eletrónicos, juntamente com a respetiva fundamentação. Deve instituir-se um 
mecanismo de consulta bem como um prazo razoável entre a publicação das disposições, novas ou alteradas, e a 
respetiva entrada em vigor;  
b) Assegurar a realização de consultas regulares e oportunas com representantes do comércio sobre as propostas 
legislativas e os procedimentos relacionados com questões aduaneiras e comerciais. Para o efeito, cada Parte deve 
criar mecanismos de consulta adequados e regulares entre as administrações e a comunidade empresarial;  
c) Divulgar as informações de caráter administrativo pertinentes, nomeadamente os requisitos e os procedimentos de 
entrada, horários e modo de funcionamento das estâncias aduaneiras situadas nos portos e nos postos fronteiriços, 
bem como os pontos de contacto a que os pedidos de informação devem ser dirigidos;  
d) Promover a cooperação entre os operadores e as administrações através da utilização de procedimentos não arbitrários 
e publicamente acessíveis, como os memorandos de entendimento, que tenham por base os promulgados pela WCO;  
e) Garantir que os respetivos requisitos e procedimentos aduaneiros e conexos continuem a responder às necessidades 
dos operadores comerciais, sigam as melhores práticas e restrinjam o menos possível o comércio.  
Artigo 78.  o 
Taxas e encargos  
As Partes devem proibir as taxas administrativas de efeito equivalente a direitos e encargos de importação ou de 
exportação.  
Relativamente a todas as taxas e encargos de qualquer natureza impostos pelas autoridades aduaneiras de cada Parte, 
incluindo taxas e encargos para as tarefas desempenhadas por outra instância em nome das referidas autoridades, sobre a 
importação ou a exportação ou com elas relacionados, e sem prejuízo dos artigos relevantes no capítulo 1 (Tratamento 
nacional e Acesso das mercadorias ao mercado) do título IV do presente Acordo, as Partes acordam que:  
a) Só podem ser impostos taxas e encargos por serviços prestados fora dos horários estabelecidos e em locais diferentes 
dos referidos na regulamentação aduaneira, a pedido do declarante, em relação à importação ou exportação em causa 
ou por quaisquer formalidades exigidas para efeitos dessa importação ou exportação;  
b) As taxas e os encargos não podem ser superiores ao custo dos serviços prestados;  
c) As taxas e os encargos não podem ser calculados numa base  ad valorem ; 
d) Devem ser publicadas informações relativas às taxas e aos encargos. Estas informações incluem as razões subjacentes à 
taxa ou ao encargo aplicável ao serviço prestado, a autoridade responsável, as taxas e os encargos aplicáveis e o prazo 
e as modalidades de pagamento;  
As informações relativas às taxas e aos encargos serão publicadas por um meio de comunicação designado oficial ­
mente e, se viável, através de um sítio Web oficial;  
e) Não se devem aplicar taxas e encargos novos ou alterados antes de as informações mencionadas serem publicadas e 
prontamente disponibilizadas.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/39
Artigo 79.  o 
Determinação do valor aduaneiro  
1. O Acordo sobre a Aplicação do Artigo VII do GATT de 1994 incluído no anexo 1A do Acordo OMC, incluindo 
quaisquer posteriores alterações, rege a determinação do valor aduaneiro das mercadorias no comércio entre as Partes. As 
suas disposições são incorporadas e fazem parte integrante do presente Acordo. Não devem ser utilizados valores 
aduaneiros mínimos.  
2. As Partes devem cooperar a fim de encontrar uma abordagem comum em matéria de determinação do valor 
aduaneiro.  
Artigo 80.  o 
Cooperação aduaneira  
As Partes devem reforçar a cooperação no sentido de garantir a implementação dos objetivos do presente capítulo e 
alcançar um equilíbrio razoável entre simplificação e facilitação, por um lado, e controlo efetivo e segurança, por outro. 
Para o efeito, as Partes devem recorrer, se for caso disso, aos planos aduaneiros ( Customs Blueprints ) da CE como um 
instrumento de análise comparativa.  
Para assegurar o cumprimento das disposições do presente capítulo, as Partes devem, nomeadamente:  
a) Trocar informações sobre a legislação e os procedimentos aduaneiros;  
b) Desenvolver iniciativas comuns em matéria de procedimentos de importação, de exportação e de trânsito, assim como 
garantir a prestação de serviços eficazes à comunidade empresarial;  
c) Cooperar em matéria de automatização dos procedimentos aduaneiros e outros procedimentos comerciais;  
d) Trocar, se for caso disso, informações e dados pertinentes, sob reserva do respeito da confidencialidade de dados 
sensíveis e da proteção dos dados pessoais;  
e) Trocar informações e/ou iniciar consultas para estabelecer, sempre que possível, posições comuns em organizações 
internacionais no domínio aduaneiro, nomeadamente a OMC e a WCO, a ONU, a Conferência das Nações Unidas para 
o Comércio e o Desenvolvimento e a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas;  
f) Cooperar em matéria de planeamento e prestação de assistência técnica, em especial no que se refere às reformas em 
matéria aduaneira e de facilitação do comércio, em conformidade com as disposições pertinentes do presente Acordo;  
g) Trocar melhores práticas no que se refere às operações aduaneiras, em particular a aplicação dos direitos de pro ­
priedade intelectual, especialmente em relação a produtos de contrafação;  
h) Promover a coordenação entre todos os serviços de fronteiras, tanto a nível interno como para além das fronteiras, 
para facilitar os processos de passagem nas fronteiras e reforçar o controlo, tendo em conta os controlos de fronteira 
comuns sempre que exequível e apropriado;  
i) Reconhecer mutuamente, sempre que relevante e adequado, os operadores autorizados e os controlos aduaneiros. O 
âmbito desta cooperação, a aplicação e as modalidades práticas devem ser decididos pelo Subcomité das Alfândegas 
previsto no artigo 83.  o do presente Acordo.  
Artigo 81.  o 
Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira  
Não obstante o artigo 80.  o do presente Acordo, as administrações das Partes devem prestar assistência administrativa 
mútua em matéria aduaneira, em conformidade com o disposto no Protocolo II do presente Acordo sobre assistência 
administrativa mútua em matéria aduaneira.PT L 161/40 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 82.  o 
Assistência técnica e reforço das capacidades  
As Partes devem cooperar com vista à prestação de assistência técnica e ao reforço das capacidades para a aplicação de 
reformas em matéria aduaneira e de facilitação do comércio.  
Artigo 83.  o 
Subcomité das Alfândegas  
É instituído um Subcomité das Alfândegas. Este deve apresentar um relatório de atividades ao Comité de Associação na 
sua configuração ao abrigo do artigo 465.  o , n.  o 4, do presente Acordo. A função do Subcomité das Alfândegas deve 
incluir a realização de consultas regulares e a monitorização da aplicação e da administração do presente capítulo, 
designadamente questões referentes à cooperação aduaneira, cooperação e gestão transfronteiriça, assistência técnica, 
regras de origem e facilitação do comércio, bem como assistência administrativa mútua em matéria aduaneira.  
Cabe ao Subcomité das Alfândegas, entre outros aspetos:  
a) Velar pelo correto funcionamento do presente capítulo e dos protocolos 1 e 2 do presente Acordo;  
b) Decidir medidas e disposições práticas necessárias para a aplicação do presente capítulo e dos Protocolos 1 e 2 do 
presente Acordo, incluindo a troca de informações e de dados, reconhecimento mútuo dos controlos aduaneiros e dos 
programas de parceria comercial, e vantagens mutuamente acordadas;  
c) Trocar pontos de vista sobre quaisquer questões de interesse comum, designadamente medidas futuras e recursos 
necessários para o efeito;  
d) Formular recomendações, se for caso disso; e  
e) Aprovar o seu regulamento interno.  
Artigo 84.  o 
Aproximação da legislação aduaneira  
A aproximação progressiva à legislação aduaneira da UE, tal como estabelecida nas normas da UE e internacionais, deve 
ser efetuada conforme estabelecido no anexo XV do presente Acordo.  
CAPÍTULO 6  
Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico  
S e c ç ã o 1  
D i s p o s i ç õ e s g e r a i s  
Artigo 85.  o 
Objetivo, âmbito de aplicação e cobertura  
1. As Partes, reafirmando os respetivos direitos e obrigações ao abrigo do Acordo OMC, definem as disposições 
necessárias à liberalização progressiva e recíproca do comércio de serviços, do estabelecimento e à cooperação no 
domínio do comércio eletrónico.  
2. Os contratos públicos são abordados no capítulo 8 (Contratos públicos) do título IV do presente Acordo e 
nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impor qualquer obrigação nessa matéria.  
3. As subvenções são abordadas no capítulo 10 (Concorrência) do título IV e as disposições do presente capítulo não 
são aplicáveis às subvenções concedidas pelas Partes.  
4. Cada Parte mantém o direito de regular e introduzir nova regulamentação para realizar objetivos políticos legítimos, 
desde que ela seja compatível com o disposto no presente capítulo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/41
5. O presente capítulo não é aplicável às medidas que afetem as pessoas singulares que pretendam ter acesso ao 
mercado de trabalho de uma Parte, nem às medidas referentes à cidadania, à residência ou ao emprego numa base 
permanente.  
Sem prejuízo das disposições em matéria de circulação das pessoas do título III (Justiça, liberdade e segurança) do presente 
Acordo, nenhuma disposição do presente capítulo impede que uma Parte aplique medidas para regulamentar a admissão 
ou a permanência temporária de pessoas singulares no seu território, incluindo as medidas necessárias para proteger a 
integridade das pessoas singulares e para assegurar que a transposição das fronteiras por parte dessas pessoas se processe 
de forma ordenada, desde que essas medidas não sejam aplicadas de modo a anular ou comprometer os benefícios que 
advêm para qualquer Parte nos termos do presente capítulo (  1 ). 
Artigo 86.  o 
Definições  
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:  
1. "Medida ", qualquer medida adotada por uma Parte, sob a forma de lei, regulamento, regra, procedimento, decisão, 
ação administrativa ou sob qualquer outra forma;  
2. "Medidas adotadas ou mantidas por uma Parte ", as medidas adotadas por:  
a) Administrações e autoridades públicas centrais, regionais ou locais; e  
b) Organismos não governamentais no exercício dos poderes delegados pelas administrações ou autoridades públicas 
centrais, regionais ou locais;  
3. Uma  "pessoa singular de uma Parte ", um nacional de um dos Estados-Membros da UE ou um nacional da Ucrânia, 
em conformidade com a respetiva legislação;  
4. "Pessoa coletiva ", qualquer entidade jurídica devidamente constituída ou organizada de outra forma nos termos da 
legislação aplicável, quer tenha fins lucrativos ou não e quer seja propriedade privada ou do Estado, incluindo 
quaisquer sociedades de capitais, sociedades gestoras de patrimónios, sociedades de pessoas, empresas comuns, 
sociedades em nome individual ou associações;  
5. Uma  "pessoa coletiva da Parte UE " ou uma  "pessoa coletiva da Ucrânia ": 
Qualquer pessoa coletiva constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro da União Europeia ou da 
Ucrânia, respetivamente, que tenha a sua sede social, administração central ou local de atividade principal no 
território em que é aplicável o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou no território da Ucrânia, 
respetivamente;  
Se esta pessoa coletiva tiver apenas a sua sede social ou administração central no território em que é aplicável o 
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou no território da Ucrânia, respetivamente, não deve ser 
considerada uma pessoa coletiva da Parte UE ou uma pessoa coletiva da Ucrânia, respetivamente, a menos que a 
sua atividade possua um vínculo real e contínuo com a economia da Parte UE ou da Ucrânia, respetivamente;  
6. Não obstante o disposto no número anterior, as companhias de navegação estabelecidas fora da Parte UE e da 
Ucrânia, e controladas por nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou da Ucrânia, respetivamente, 
beneficiam igualmente das disposições do presente Acordo, se os seus navios estiverem registados em conformidade 
com as respetivas legislações, nesse Estado-Membro ou na Ucrânia e arvorem o pavilhão de um Estado-Membro ou 
da Ucrânia;  
7. "Filial" de uma pessoa coletiva de uma Parte, uma pessoa coletiva que é efetivamente controlada por outra pessoa 
coletiva dessa Parte (  2 ).PT L 161/42 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) O simples facto de se exigir um visto para as pessoas singulares de certos países e de se não o exigir para as pessoas singul ares de 
outros não deve ser considerado como uma medida que anula ou compromete os benefícios que advêm do Acordo.  
( 2 ) Uma pessoa coletiva é controlada por outra pessoa coletiva se esta última estiver habilitada a nomear a maioria dos membros d os 
órgãos de administração ou tiver poderes legais para de qualquer outra forma dirigir as suas operações.
8. "Sucursal " de uma pessoa coletiva, um local de atividade sem personalidade jurídica que:  
a) tem caráter aparentemente permanente, tal como uma dependência de uma sociedade-mãe;  
b) dispõe de uma estrutura de gestão; e  
c) dispõe das infraestruturas necessárias para negociar com terceiros, de modo que estes últimos, embora sabendo 
que existe, se necessário, um vínculo jurídico com a sociedade-mãe, cuja sede se encontra noutro país, não têm de 
tratar diretamente com a referida sociedade-mãe, podendo efetuar transações comerciais no local de atividade que 
constitui a dependência;  
9. "Estabelecimento ", 
a) No que respeita às pessoas coletivas da Parte UE ou da Ucrânia, o direito de acesso e de exercício de atividades 
económicas através da criação, inclusivamente no que respeita à aquisição de uma pessoa coletiva e/ou criação de 
uma sucursal ou de uma representação na Ucrânia ou na Parte UE, respetivamente;  
b) No que se refere às pessoas singulares, o direito das pessoas singulares da Parte UE ou da Ucrânia de aceder a 
atividades económicas não assalariadas e de as exercer, bem como de constituir e gerir empresas, em especial 
sociedades que efetivamente controlem.  
10. "Investidor ", qualquer pessoa singular ou coletiva de uma Parte que pretende realizar ou realiza efetivamente uma 
atividade económica, através da constituição de um estabelecimento;  
11. "Atividades económicas ", as atividades de caráter industrial, comercial e profissional, assim como as atividades 
artesanais, não incluindo atividades efetuadas no âmbito do exercício dos poderes públicos;  
12. "Exercício de atividades ", a prossecução de atividades económicas;  
13. "Serviços ", serviços em todos os setores, com exceção dos serviços prestados no exercício dos poderes públicos;  
14. "Serviços e outras atividades efetuadas no âmbito do exercício dos poderes públicos ", serviços ou atividades que não 
são efetuados nem numa base comercial nem em concorrência com um ou mais operadores económicos;  
15. "prestação de serviços transfronteiras ", a prestação de um serviço:  
a) com origem no território de uma Parte e com destino ao território da outra Parte;  
b) no território de uma Parte a um consumidor de serviços da outra Parte;  
16. "Prestador de serviços de uma Parte ", qualquer pessoa singular ou coletiva de uma Parte que pretenda prestar ou 
preste efetivamente um serviço, incluindo através de um estabelecimento;  
17. "Pessoal-chave ", qualquer pessoa singular contratada por pessoas coletivas de uma Parte, exceto organismos sem fins 
lucrativos, responsável pelo estabelecimento ou controlo adequado, administração e funcionamento de um estabe ­
lecimento.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/43
O "pessoal-chave " abrange os visitantes de negócios responsáveis pela constituição de um estabelecimento e o pessoal 
transferido no seio da empresa;  
a) "Visitantes de negócios ", qualquer pessoa singular que ocupa funções de quadro superior, responsável pela cons ­
tituição de um estabelecimento. Não efetua transações diretas com o público em geral e não recebe remuneração 
de uma fonte situada na Parte de acolhimento;  
b) Pessoal transferido no seio da empresa, uma pessoa singular contratada por qualquer pessoa coletiva de uma das 
Partes ou que desta tenha sido sócia (com exceção dos sócios maioritários) por, no mínimo, um ano e que tenha 
sido transferida temporariamente para um estabelecimento (incluindo filiais, sucursais ou empresas associadas) no 
território da outra Parte. A pessoa singular em causa tem de pertencer a uma das seguintes categorias:  
i) Gestores:  
os quadros superiores de uma pessoa coletiva, principalmente responsáveis pela gestão do estabelecimento, 
sujeitas à supervisão direta do conselho de administração ou dos acionistas da empresa ou seus homólogos, 
que:  
— dirigem o estabelecimento ou um dos seus serviços ou divisões;  
— supervisionam e controlam o trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, 
técnicas ou de gestão;  
— contratam ou despedem pessoal, propõem a sua admissão, o seu despedimento ou outras ações relativas ao 
pessoal em virtude dos poderes que lhes foram conferidos;  
ii) Especialistas:  
As pessoas que trabalham para uma pessoa coletiva e que possuem conhecimentos excecionais essenciais no 
que respeita à produção do estabelecimento, ao equipamento de investigação, às técnicas ou à gestão. Ao 
avaliar esses conhecimentos, são tidos em conta não só os conhecimentos específicos ao estabelecimento, mas 
também se essa pessoa é altamente qualificada para um tipo de trabalho ou de atividade profissional que exige 
conhecimentos técnicos específicos, incluindo a inscrição numa profissão certificada;  
18. "Estagiários de nível pós-universitário ", qualquer pessoa singular, de grau universitário, contratada por qualquer 
pessoa coletiva de uma Parte por, no mínimo, um ano, e temporariamente transferida para um estabelecimento 
no território da outra Parte, para fins de desenvolvimento de carreira ou de formação em técnicas ou métodos 
empresariais (  1 ); 
19. "Vendedores de serviços às empresas ", qualquer pessoa singular representante de um prestador de serviços de uma 
Parte que pretende a entrada e a estada temporária no território da outra Parte para negociar a venda de serviços ou 
celebrar acordos com a finalidade de vender serviços por conta desse prestador de serviços. Não efetuam transações 
diretas com o público em geral e não recebem remuneração de uma fonte situada na Parte de acolhimento;  
20. "Prestadores de serviços por contrato ", qualquer pessoa singular contratada por qualquer pessoa coletiva de uma 
Parte, sem estabelecimento no território da outra Parte e que celebrou um contrato de boa fé (  2 ) para prestar serviços 
a um consumidor final desta última Parte, exigindo a presença, numa base temporária, dos seus assalariados nessa 
Parte, a fim de executar o contrato de prestação de serviços;PT L 161/44 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) O estabelecimento destinatário pode ter de apresentar, para aprovação prévia, um programa de formação abrangendo a duração da  
estada e que demonstre que esta se destina a formação. As autoridades competentes podem exigir que a formação esteja associada ao 
grau universitário obtido.  
( 2 ) O contrato de prestação de serviços deve estar em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares e os requisit os 
jurídicos da Parte onde é executado.
21. "Profissionais independentes ", qualquer pessoa singular cuja atividade consiste na prestação de um serviço, estabe ­
lecida como trabalhador por conta própria no território de uma Parte, sem estabelecimento no território da outra 
Parte e que celebrou um contrato de boa fé (  13 ) para prestar serviços a um consumidor final desta última Parte, 
exigindo a sua presença, numa base temporária, nessa Parte a fim de executar o contrato de prestação de serviços.  
S e c ç ã o 2  
E s t a b e l e c i m e n t o  
Artigo 87.  o 
Âmbito de aplicação  
O presente capítulo é aplicável às medidas adotadas ou mantidas pelas Partes que afetam o estabelecimento (  1 ) em 
qualquer atividade económica, à exceção de:  
a) Mineração, fabrico e processamento (  2 ) de materiais nucleares;  
b) Produção ou comércio de armas, de munições ou de material de guerra;  
c) Serviços audiovisuais;  
d) Cabotagem marítima nacional (  3 ); e 
e) Serviços de transporte aéreo nacional e internacional (  4 ), regulares ou não, e os serviços diretamente ligados ao 
exercício dos direitos de tráfego, à exceção de:  
i) serviços de reparação e manutenção de aeronaves durante os quais a aeronave é retirada de serviço;  
ii) venda e comercialização de serviços de transporte aéreo;  
iii) serviços de sistemas informatizados de reserva (a seguir designados  "SIR"); 
iv) serviços de assistência em escala;  
v) serviços de exploração de aeroportos.  
Artigo 88.  o 
Tratamento nacional e tratamento da nação mais favorecida  
1. Sujeito às reservas enunciadas no anexo XVI-D do presente Acordo, a Ucrânia deve conceder, a partir da data de 
entrada em vigor do mesmo Acordo:  
i) No que se refere à criação de filiais, sucursais e escritórios de representação de pessoas coletivas da Parte UE, um 
tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias pessoas coletivas, sucursais e escritórios de 
representação ou a pessoas coletivas, sucursais e escritórios de representação de qualquer país terceiro, consoante o que 
for mais favorável;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/45  
( 1 ) A proteção dos investimentos, exceto o tratamento decorrente do artigo 88.  o (Tratamento nacional), incluindo a resolução de litígios 
entre investidores e o Estado, não é abrangida pelo presente capítulo.  
( 2 ) Para maior certeza, o processamento de materiais nucleares abrange todas as atividades incluídas na ISIC Rev. 3.1 das Nações Unidas, 
código 2330.  
( 3 ) Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas cabotagem ao abrigo da respetiva legislação nacional, a cabot agem 
nacional prevista no presente capítulo abrange o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado na  
Ucrânia ou num Estado-Membro da União Europeia e outro porto ou ponto situado na Ucrânia ou num Estado-Membro da União 
Europeia, incluindo na sua plataforma continental, como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o 
tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado na Ucrânia ou num Estado-Membro da União Europeia.  
( 4 ) As condições de acesso mútuo ao mercado dos transportes aéreos serão objeto de um acordo entre a União Europeia e os seus 
Estados-Membros e a Ucrânia sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum.
ii) No que se refere ao exercício de atividades de filiais, sucursais e escritórios de representação de pessoas coletivas da 
Parte UE na Ucrânia, uma vez estabelecidos, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias 
pessoas coletivas, sucursais e escritórios de representação; ou a quaisquer pessoas coletivas, sucursais e escritórios de 
representação de pessoas coletivas de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável (  1 ). 
2. Sujeito às reservas enumeradas no anexo XVI-A do presente Acordo, a Parte UE deve conceder, a partir da data de 
entrada em vigor do presente Acordo:  
i) No que se refere à criação de filiais, sucursais e escritórios de representação de pessoas coletivas da Ucrânia, um 
tratamento não menos favorável do que o concedido pela Parte UE às suas próprias pessoas coletivas, sucursais e 
escritórios de representação ou a pessoas coletivas, sucursais e escritórios de representação de qualquer país terceiro, 
consoante o que for mais favorável;  
ii) No que se refere ao exercício de atividades de filiais, sucursais e escritórios de representação de pessoas coletivas da 
Ucrânia na Parte UE, uma vez estabelecidos, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias 
pessoas coletivas, sucursais e escritórios de representação; ou a quaisquer pessoas coletivas, sucursais e escritórios de 
representação de pessoas coletivas de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável (  2 ). 
3. Sujeito às reservas enunciadas nos anexos XVI-A e XVI-D do presente Acordo, as Partes não devem adotar qualquer 
nova regulamentação ou medida que introduza uma discriminação em relação ao estabelecimento das pessoas coletivas da 
Parte UE ou da Ucrânia no seu território, bem como em relação ao exercício das suas atividades, uma vez estas 
estabelecidas, em comparação com as suas próprias pessoas coletivas.  
Artigo 89.  o 
Reexame  
1. Tendo em vista a progressiva liberalização das condições de estabelecimento, as Partes devem proceder ao reexame 
periódico do quadro normativo aplicado em matéria de estabelecimento (  3 ) e das condições de estabelecimento, de uma 
forma compatível com os compromissos assumidos ao abrigo de acordos internacionais.  
2. No âmbito do reexame referido no n.  o 1 do presente artigo, as Partes devem avaliar os obstáculos ao estabeleci ­
mento detetados e encetar negociações para a sua eliminação, a fim de aprofundar as disposições do presente capítulo e 
incluir disposições relativas à proteção dos investimentos e à resolução de litígios entre investidores e o Estado.  
Artigo 90.  o 
Outros acordos  
Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de limitar os direitos dos investidores das 
Partes de beneficiarem de tratamento mais favorável previsto num acordo internacional existente ou futuro de investi ­
mento de que sejam partes os Estados-Membros da União Europeia ou a Ucrânia.  
Artigo 91.  o 
Nível de tratamento para sucursais e escritórios de representação  
1. O disposto no artigo 88.  o do presente Acordo não prejudica a aplicação, por uma Parte, de regras específicas no que 
se refere ao estabelecimento e às atividades, no seu território, de sucursais e escritórios de representação de pessoas 
coletivas da outra Parte não constituídas no território da primeira Parte, que se justifiquem em virtude de discrepâncias de 
ordem jurídica ou técnica entre tais sucursais e escritórios de representação comparativamente às sucursais e escritórios de 
representação constituídos no seu território ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.  
2. Essa diferença de tratamento deve limitar-se ao estritamente necessário em virtude dessas discrepâncias legais ou 
técnicas ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.PT L 161/46 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Esta obrigação não é extensível às disposições de proteção dos investimentos incluindo disposições relativas aos procedimento s de 
resolução de litígios entre investidores e o Estado, tal como se pode encontrar em outros acordos, e que não são abrangidas pel o 
presente capítulo.  
( 2 ) Esta obrigação não é extensível às disposições de proteção dos investimentos que não são abrangidas pelo presente capítulo, i ncluindo 
disposições relativas aos procedimentos de resolução de litígios entre investidores e o Estado, tal como se pode encontrar em o utros 
acordos.  
( 3 ) Compreende o presente capítulo e os anexos XVI-A e XVI-D.
S e c ç ã o 3  
P r e s t a ç ã o t r a n s f r o n t e i r a s d e s e r v i ç o s  
Artigo 92.  o 
Âmbito de aplicação  
A presente secção aplica-se a medidas tomadas pelas Partes que afetem a prestação transfronteiras de serviços em todos os 
setores exceto:  
a) Serviços audiovisuais (  1 ); 
b) Serviços de cabotagem marítima nacional (  2 ); e 
c) Serviços de transporte aéreo nacional e internacional (  3 ), regulares ou não, e os serviços diretamente ligados ao 
exercício dos direitos de tráfego, à exceção de:  
i) serviços de reparação e manutenção de aeronaves durante os quais a aeronave é retirada de serviço;  
ii) venda e comercialização de serviços de transporte aéreo;  
iii) serviços SIR;  
iv) serviços de assistência em escala;  
v) serviços de exploração de aeroportos.  
Artigo 93.  o 
Acesso ao mercado  
1. No que diz respeito ao acesso ao mercado através da prestação transfronteiras de serviços, cada Parte concede aos 
serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o previsto nos 
compromissos específicos constantes dos anexos XVI-B e XVI-E do presente Acordo.  
2. Nos setores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao mercado, as medidas que uma Parte não pode 
manter ou adotar em relação a uma subdivisão regional ou à totalidade do seu território, salvo disposição em contrário 
especificada nos anexos XVI-B e XVI-E do presente Acordo, são definidas como:  
a) Limitações do número de prestadores de serviços, quer sob a forma de quotas numéricas, monopólios ou prestadores 
de serviços em regime de exclusividade, quer com base num exame das necessidades económicas;  
b) Limitações do valor total das transações ou dos ativos nos setores de serviços, sob a forma de quotas numéricas ou 
com base num exame das necessidades económicas;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/47  
( 1 ) A exclusão dos serviços audiovisuais do âmbito de aplicação do presente capítulo não prejudica a cooperação em matéria de ser viços 
audiovisuais ao abrigo do título V relativo à cooperação económica e setorial do presente Acordo.  
( 2 ) Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas cabotagem ao abrigo da respetiva legislação nacional, a cabot agem 
nacional marítima prevista no presente capítulo abrange o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto 
situado na Ucrânia ou num Estado-Membro da União Europeia e outro porto ou ponto situado na Ucrânia ou num Estado-Membro 
da União Europeia, incluindo na sua plataforma continental, como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar , 
e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado na Ucrânia ou num Estado-Membro da União Europeia.  
( 3 ) As condições de acesso mútuo ao mercado dos transportes aéreos serão objeto de um acordo entre a União Europeia e os seus 
Estados-Membros e a Ucrânia sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum.
c) Limitações do número total de operações de serviços ou da quantidade total de serviços prestados, expressas em 
termos de unidades numéricas específicas, sob a forma de quotas ou com base num exame das necessidades econó ­
micas.  
Artigo 94.  o 
Tratamento nacional  
1. Nos setores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao mercado inscritos nos anexos XVI-B e XVI-E do 
presente Acordo, e tendo em conta as condições e as qualificações neles previstas, cada Parte concede aos serviços e aos 
prestadores de serviços da outra Parte, relativamente a todas a medidas que afetem a prestação transfronteiras de serviços, 
um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios serviços e prestadores de serviços similares.  
2. Uma Parte pode satisfazer o requisito previsto no n.  o 1 do presente artigo artigo concedendo aos serviços e aos 
prestadores de serviços da outra Parte um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente do concedido aos 
seus próprios serviços e prestadores de serviços similares.  
3. Um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente deve ser considerado menos favorável se alterar as 
condições de concorrência a favor dos serviços ou prestadores de serviços da Parte comparativamente com serviços ou 
prestadores de serviços similares da outra Parte.  
4. Os compromissos específicos assumidos ao abrigo do presente artigo artigo não podem ser interpretados no sentido 
de exigir que qualquer das Partes ofereça uma compensação por quaisquer desvantagens concorrenciais inerentes resul ­
tantes do facto de os serviços ou os prestadores de serviços em questão serem estrangeiros.  
Artigo 95.  o 
Listas de compromissos  
1. Os setores liberalizados por cada uma das Partes nos termos do presente capítulo e, mediante reservas, as limitações 
em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços da outra Parte 
nesses setores constam das listas de compromissos constantes dos anexos XVI-B e XVI-E do presente Acordo.  
2. Sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes tal como existam ou possam ocorrer na Convenção do Conselho 
da Europa sobre a Televisão Transfronteiras de 1989 e na Convenção Europeia sobre Coprodução Cinematográfica de 
1992, as listas de compromissos dos anexos XVI-B e XVI-E do presente Acordo não incluem compromissos em matéria 
de serviços audiovisuais.  
Artigo 96.  o 
Reexame  
Tendo em vista a progressiva liberalização da prestação de serviços transfronteiras entre as Partes, o Comité de Comércio 
deve examinar regularmente as listas de compromissos referidas no artigo 95.  o do presente Acordo. Esse reexame deve ter 
em conta o grau de progresso no que respeita à transposição, aplicação e cumprimento do acervo da UE tal como se 
refere no anexo XVII do presente Acordo e o impacto daí resultante sobre a eliminação de obstáculos à prestação de 
serviços transfronteiras entre as Partes.  
S e c ç ã o 4  
P r e s e n ç a t e m p o r á r i a d e p e s s o a s s i n g u l a r e s p o r m o t i v o s p r o f i s s i o n a i s  
Artigo 97.  o 
Âmbito de aplicação  
A presente secção aplica-se a medidas tomadas pelas Partes relativamente à entrada e estada temporária (  1 ) nos seus 
territórios de categorias de pessoas singulares que asseguram a prestação de serviços, tal como se define no artigo 86.  o , 
n. os 17 a 21, do presente Acordo.PT L 161/48 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Continuam a aplicar-se todos os restantes requisitos previstos pelas disposições legislativas e regulamentares das Partes no que respeita 
à entrada, estada, trabalho e segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de permanência, salário mínim o 
bem como às convenções coletivas de trabalho. Os compromissos sobre a circulação de pessoas não se aplicam nos casos em que a 
intenção ou o efeito de tal circulação seja interferir com o resultado – ou afetá-lo de outro modo – de qualquer disputa ou neg ociação 
em matéria de trabalho/gestão.
Artigo 98.  o 
Pessoal-chave  
1. Uma pessoa coletiva da Parte UE ou uma pessoa coletiva da Ucrânia podem empregar ou ter empregado através de 
uma das suas filiais, sucursais e escritórios de representação estabelecidos no território da Ucrânia ou da Parte UE, 
respetivamente, em conformidade com a legislação em vigor no país de estabelecimento, os nacionais dos Estados- 
-Membros da União Europeia e da Ucrânia, respetivamente, desde que essas pessoas façam parte do pessoal-chave, tal 
como definido no artigo 86.  o do presente Acordo, e que sejam exclusivamente empregados por pessoas coletivas, filiais, 
sucursais ou escritórios de representação. As autorizações de residência e de trabalho desses trabalhadores devem abranger 
apenas esse período de trabalho. A entrada e estada temporária de tais trabalhadores são permitidas por um período 
máximo de três anos.  
2. A entrada e a presença temporária no território da Parte UE ou da Ucrânia de pessoas singulares da Ucrânia e da 
Parte UE, respetivamente, devem ser autorizadas, quando essas pessoas singulares sejam representantes das pessoas 
coletivas e visitantes de negócios, na aceção do artigo 86.  o , n.  o 17, alínea a), do presente Acordo. Sem prejuízo do 
disposto no n.  o 1 do presente artigo, a entrada e estada temporária de visitantes de negócios são permitidas por um 
máximo de 90 dias num período de 12 meses.  
Artigo 99.  o 
Estagiários de nível pós-universitário  
Uma pessoa coletiva da Parte UE ou uma pessoa coletiva da Ucrânia podem empregar ou ter empregado através de uma 
das suas filiais, sucursais e escritórios de representação estabelecidos no território da Ucrânia ou da Parte UE, respetiva ­
mente, em conformidade com a legislação em vigor no país de estabelecimento, os estagiários de nível pós-universitário 
que sejam nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e da Ucrânia, respetivamente, desde que sejam exclusiva ­
mente empregados por pessoas coletivas, filiais, sucursais ou escritórios de representação. A entrada e estada temporárias 
de estagiários de nível pós-universitário são permitidas por um período máximo de um ano.  
Artigo 100.  o 
Vendedores de serviços às empresas  
Cada Parte deve permitir a entrada e estada temporárias de vendedores de serviços às empresas por um máximo de 90 
dias num período de 12 meses.  
Artigo 101.  o 
Prestadores de serviços por contrato  
1. As Partes reiteram as respetivas obrigações decorrentes dos compromissos assumidos ao abrigo do Acordo Geral 
sobre o Comércio de Serviços de 1994 (a seguir designado  "GATS ") no que se refere à entrada e estada temporária de 
prestadores de serviços por contrato.  
2. Para os setores a seguir enumerados, cada Parte deve permitir a prestação de serviços nos seus territórios por 
prestadores de serviços por contrato da outra Parte, sob reserva das condições especificadas no n.  o 3 do presente artigo 
artigo e nos anexos XVI-C e XVI-F do presente Acordo sobre reservas em matéria de prestadores de serviços por contrato 
e profissionais independentes:  
a) Serviços jurídicos  
b) Serviços de contabilidade  
c) Serviços de consultoria fiscal  
d) Serviços de arquitetura, planeamento urbanístico e arquitetura paisagística  
e) Serviços de engenharia, serviços de engenharia integrada  
f) Serviços de informática e serviços conexos  
g) Serviços de investigação e desenvolvimentoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/49
h) Publicidade  
i) Serviços de consultoria de gestão  
j) Serviços relacionados com a consultoria de gestão  
k) Serviços técnicos de ensaio e análise  
l) Serviços conexos de consultoria científica e técnica  
m) Manutenção e reparação de equipamento no contexto de um contrato de serviços pós-vendas ou pós-locação  
n) Serviços de tradução  
o) Trabalhos de inspeção do terreno  
p) Serviços ambientais  
q) Serviços de agências de viagem e de operadores turísticos  
r) Serviços recreativos.  
3. Os compromissos assumidos pelas Partes estão sujeitos às seguintes condições:  
a) As pessoas singulares devem realizar a prestação de um serviço numa base temporária na qualidade de assalariados de 
uma pessoa coletiva que obteve o contrato de prestação de serviços por um período não superior a 12 meses;  
b) As pessoas singulares que entram no território da outra Parte devem oferecer tais serviços na qualidade de assalariados 
de uma pessoa coletiva que tenha assegurado essa prestação, pelo menos, no ano imediatamente anterior à data de 
apresentação do pedido de entrada no território da outra Parte. Além disso, as pessoas singulares devem ter pelo 
menos três anos de experiência profissional (  1 ) no setor de atividade objeto do contrato, quando da apresentação de 
um pedido de entrada no território da outra Parte;  
c) As pessoas singulares que entram no território da outra Parte devem possuir:  
i) um grau universitário ou qualificação de nível equivalente (  2 ); e 
ii) qualificações profissionais, quando tal seja exigido para exercer uma atividade em conformidade com as disposições 
legislativas e regulamentares ou os requisitos jurídicos da Parte onde se presta o serviço;  
d) A única remuneração que a pessoa singular recebe pela prestação de serviços no território da outra Parte deve ser a 
que é paga pela pessoa coletiva que emprega a pessoa singular;  
e) A entrada e estada temporária das pessoas singulares na Parte em causa não devem ultrapassar um período cumulativo 
de seis meses ou, no caso do Luxemburgo, 25 semanas, num período de 12 meses ou a duração do contrato, se este 
período for mais curto;  
f) O acesso concedido ao abrigo do disposto no presente artigo artigo refere-se exclusivamente à atividade de serviços 
objeto do contrato e não confere o direito de exercer essa profissão na Parte onde o serviço é prestado;PT L 161/50 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Obtida após a maioridade.  
( 2 ) Nos casos em que o grau ou a qualificação não tenham sido obtidos na Parte onde se presta o serviço, essa Parte pode avaliar se são 
equivalentes ao grau universitário exigido no seu território.
g) O número de pessoas abrangidas pelo contrato de serviços não deve ser superior ao necessário para a execução do 
contrato, tal como previsto nas disposições legislativas, regulamentares e administrativas da Parte onde é prestado o 
serviço em causa;  
h) Outras limitações discriminatórias, incluindo o número de pessoas singulares com base num exame das necessidades 
económicas, especificadas nos anexos XVI-C e XVI–F do presente Acordo, sobre reservas em matéria de prestadores de 
serviços por contrato e profissionais independentes.  
Artigo 102.  o 
Profissionais independentes  
1. As Partes reiteram as respetivas obrigações decorrentes dos compromissos assumidos ao abrigo do GATS no que se 
refere à entrada e estada temporária de profissionais independentes.  
2. Para os setores a seguir enumerados, cada Parte deve permitir a prestação de serviços nos seus territórios por 
profissionais independentes da outra Parte, sob reserva das condições especificadas no n.  o 3 do presente artigo artigo e 
nos anexos XVI-C e XVI-F, do presente Acordo, sobre reservas em matéria de prestadores de serviços por contrato e 
profissionais independentes.  
a) Serviços jurídicos  
b) Serviços de arquitetura, planeamento urbano e arquitetura paisagística  
c) Engenharia e serviços de engenharia integrada  
d) Serviços de informática e serviços conexos  
e) Serviços de consultoria de gestão e serviços relacionados com a consultoria de gestão  
f) Serviços de tradução  
3. Os compromissos assumidos pelas Partes estão sujeitos às seguintes condições:  
a) As pessoas singulares devem realizar a prestação de um serviço numa base temporária na qualidade de trabalhadores 
por conta própria estabelecidos na outra Parte e devem ter obtido o contrato de prestação de serviços por um período 
não superior a 12 meses;  
b) As pessoas singulares que entram no território da outra Parte devem ter pelo menos seis anos de experiência 
profissional no setor de atividade objeto do contrato, quando da apresentação de um pedido de entrada no território 
da outra Parte.  
c) As pessoas singulares que entram no território da outra Parte devem possuir:  
i) um grau universitário ou qualificação de nível equivalente (  1 ); e 
ii) qualificações profissionais, quando tal seja exigido para exercer uma atividade em conformidade com as disposições 
legislativas e regulamentares ou os requisitos jurídicos da Parte onde se presta o serviço;  
d) A entrada e estada temporária das pessoas singulares na Parte em causa não devem ultrapassar um período cumulativo 
de seis meses ou, no caso do Luxemburgo, 25 semanas, num período de 12 meses ou a duração do contrato, se este 
período for mais curto;  
e) O acesso concedido ao abrigo do disposto no presente artigo artigo refere-se exclusivamente à atividade de serviços 
objeto do contrato; não confere o direito de exercer essa profissão na Parte onde o serviço é prestado;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/51  
( 1 ) Nos casos em que o grau ou a qualificação não tenham sido obtidos na Parte onde se presta o serviço, essa Parte pode avaliar se são 
equivalentes ao grau universitário exigido no seu território.
f) Outras limitações discriminatórias, incluindo o número de pessoas singulares com base num exame das necessidades 
económicas, especificadas nos anexos XVI-C e XVI–F, do presente Acordo, sobre reservas em matéria de prestadores de 
serviços por contrato e profissionais independentes.  
S e c ç ã o 5  
Q u a d r o r e g u l a m e n t a r  
S u b s e c ç ã o 1  
R e g u l a m e n t a ç ã o i n t e r n a  
Artigo 103.  o 
Âmbito de aplicação e definições  
1. As seguintes disciplinas são aplicáveis a medidas adotadas pelas Partes relativamente ao licenciamento que afeta:  
a) A prestação de serviços transfronteiras;  
b) O estabelecimento no seu território das pessoas singulares e coletivas definidas no artigo 86.  o do presente Acordo; ou  
c) A estada temporária no seu território de categorias de pessoas singulares definidas no artigo 86.  o (n. os 17 a 21), do 
presente Acordo.  
2. Em caso de prestação de serviços transfronteiras, estas disciplinas apenas se aplicam aos setores em relação aos quais 
a Parte tenha assumido compromissos específicos e na medida em que estes compromissos específicos sejam aplicáveis. 
Em caso de estabelecimento, estas disciplinas não se aplicam aos setores na medida em que exista uma reserva, em 
conformidade com os anexos XVI-A e XVI-D do presente Acordo. Em caso de estada temporária de pessoas singulares, 
estas disciplinas não se aplicam aos setores em relação aos quais exista uma reserva, em conformidade com os anexos 
XVI-C e XVI-F do presente Acordo.  
3. Estas disciplinas não são aplicáveis às medidas se constituírem limitações sujeitas às listas referidas nos artigos 88.  o , 
93.  o e 94.  o do presente Acordo.  
4. Para efeitos da presente secção, entende-se por:  
a) "Licenciamento ", o processo que tenha por efeito obrigar um prestador de serviços ou um investidor a efetuar uma 
diligência junto de uma autoridade competente para obter uma decisão relativa à autorização para prestar um serviço, 
incluindo através do estabelecimento, ou relativa à autorização para estabelecer uma atividade económica que não os 
serviços, incluindo uma decisão para alterar ou renovar essa autorização.  
b) "Autoridade competente ", quaisquer administrações e autoridades centrais, regionais ou locais ou organismos não 
governamentais no exercício dos poderes delegados pelas administrações e autoridades centrais, regionais ou locais, 
que tomem uma decisão relativa ao processo de licenciamento.  
c) "Procedimentos de licenciamento ", os procedimentos a seguir como parte do processo de licenciamento.  
Artigo 104.  o 
Condições de licenciamento  
1. O licenciamento deve basear-se em critérios que obstem a que as autoridades competentes exerçam o seu poder de 
apreciação de forma arbitrária.  
2. Os critérios referidos no n.  o 1 do presente artigo artigo devem ser:  
a) Proporcionais a um objetivo legítimo de política pública;  
b) Claros e inequívocos;  
c) Objetivos;PT L 161/52 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
d) Preestabelecidos;  
e) Previamente publicados;  
f) Transparentes e acessíveis.  
3. A licença deve ser concedida logo que tenha sido determinado, em função de uma análise adequada, que as 
condições para obter uma licença foram respeitadas.  
4. O artigo 286.  o do presente Acordo é aplicável às disposições do presente capítulo.  
5. Quando o número de licenças disponíveis para uma determinada atividade for limitado devido à escassez dos 
recursos naturais ou das capacidades técnicas utilizáveis, as Partes devem aplicar um procedimento de seleção entre os 
potenciais candidatos que dê todas as garantias de imparcialidade e de transparência, nomeadamente, a publicidade 
adequada do início do procedimento, da sua condução e do seu encerramento.  
6. Sob reserva do disposto no presente artigo, na elaboração das regras para o processo de seleção, as Partes podem 
tomar em consideração objetivos legítimos de política pública, incluindo considerações de saúde, segurança, proteção do 
ambiente e preservação do património cultural.  
Artigo 105.  o 
Procedimentos de licenciamento  
1. Os procedimentos e formalidades de licenciamento devem ser claros, previamente publicados e de molde a garantir 
aos requerentes um tratamento objetivo e imparcial do seu pedido.  
2. Os procedimentos e formalidades de licenciamento devem ser tão simples quanto possível e não devem complicar 
ou atrasar indevidamente a prestação do serviço. Quaisquer taxas de licenciamento (  1 ) que deles decorrerem para os 
requerentes devem ser razoáveis e proporcionadas aos custos dos procedimentos de licenciamento em causa.  
3. Os procedimentos e formalidades de licenciamento devem ser de molde a dar aos requerentes uma garantia de que 
os seus pedidos serão tratados num prazo razoável que é tornado público antecipadamente. O prazo só começa a correr a 
partir do momento em que as autoridades competentes receberam toda a documentação. Se a complexidade da questão o 
justificar, a autoridade competente pode prorrogar o prazo por um período razoável. A prorrogação e a respetiva duração 
devem ser devidamente justificadas e notificadas ao requerente antes do termo do prazo inicial.  
4. Em caso de apresentação de pedido incompleto, o requerente deve ser informado o mais rapidamente possível da 
necessidade de fornecer documentos suplementares. Neste caso, o prazo referido no n.  o 3 do presente artigo artigo pode 
ser suspenso pelas autoridades competentes, até que as autoridades competentes tenham recebido toda a documentação.  
5. Se um pedido de licença for indeferido, o requerente deve ser informado sem demora injustificada. Em princípio, o 
requerente deve, a pedido, ser informado das razões para o indeferimento do pedido e o prazo para interpor recurso 
contra a decisão.  
S u b s e c ç ã o 2  
D i s p o s i ç õ e s d e a p l i c a ç ã o g e r a l  
Artigo 106.  o 
Reconhecimento mútuo  
1. Nenhuma disposição do presente capítulo obsta a que as Partes exijam que as pessoas singulares possuam as 
habilitações académicas necessárias e/ou a experiência profissional especificada no território em que o serviço é prestado 
relativamente ao setor de atividade em questão.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/53  
( 1 ) As taxas de licenciamento não incluem pagamentos pela utilização de recursos naturais, pagamentos para leilões, concursos ou outros 
meios não discriminatórios de atribuição de concessões, nem as contribuições obrigatórias para a prestação do serviço universal .
2. As Partes devem incentivar os organismos profissionais pertinentes nos respetivos territórios a formularem reco ­
mendações em matéria de reconhecimento mútuo destinadas ao Comité de Comércio, por forma a permitir que os 
prestadores de serviços cumpram, integral ou parcialmente, os critérios aplicados por cada uma das Partes em matéria de 
autorização, de licenciamento, de prestação e de certificação dos investidores e dos prestadores de serviços, em especial, 
de serviços profissionais.  
3. Após a receção de qualquer recomendação como as referidas no n.  o 2 do presente artigo, o Comité de Comércio 
deve, num período razoável, analisar a recomendação para determinar se é consentânea com o presente Acordo.  
4. Quando, em conformidade com o procedimento previsto no n.  o 3 do presente artigo, a recomendação referida no 
n. o 2 do presente artigo artigo tenha sido considerada consentânea com o presente Acordo e não exista um nível 
suficiente de correspondência entre os regulamentos relevantes das Partes, estas devem negociar, com vista à aplicação 
desta recomendação, através das respetivas autoridades competentes, um acordo sobre o reconhecimento mútuo de 
requisitos, qualificações, licenças e outra regulamentação.  
5. Esses acordos devem respeitar as disposições aplicáveis do Acordo OMC, nomeadamente o artigo VII do GATS.  
Artigo 107.  o 
Transparência e divulgação de informações confidenciais  
1. Cada Parte deve responder prontamente a todos os pedidos de informações específicas sobre qualquer das suas 
medidas de aplicação geral ou acordos internacionais que digam respeito ou afetem o disposto no presente Acordo 
formulados pela outra Parte. Cada Parte deve estabelecer igualmente um ou mais pontos de informação para, mediante 
pedido, disponibilizar informações específicas aos prestadores de serviços da outra Parte sobre todas essas questões. As 
Partes devem notificar-se mutuamente dos respetivos pontos de informação no prazo de três meses a contar da entrada 
em vigor do presente Acordo. Os pontos de informação não têm, necessariamente, de ser depositários de legislação e 
regulamentação.  
2. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga qualquer Parte a prestar informações confidenciais cuja divulgação 
possa entravar a aplicação da lei ou de qualquer outro modo ser contrária ao interesse público, ou que possa prejudicar os 
legítimos interesses comerciais de determinadas empresas, públicas ou privadas.  
S u b s e c ç ã o 3  
S e r v i ç o s d e i n f o r m á t i c a  
Artigo 108.  o 
Memorando sobre serviços de informática  
1. Na medida em que o comércio de serviços de informática se encontra liberalizado em conformidade com as secções 
2, 3 e 4 do presente capítulo e tendo em conta o facto de que os serviços de informática e serviços conexos permitem a 
prestação de outros serviços, tanto por meios eletrónicos como por outros meios, as Partes devem distinguir entre 
serviços de base e serviços de conteúdo ou serviços fundamentais prestados eletronicamente de forma a que o serviço 
de conteúdo ou fundamental não seja classificado como serviços de informática e serviços conexos, como definidos no 
n. o 2 do presente artigo.  
2. Por serviços de informática e serviços conexos entendem-se os serviços definidos no código 84 da CPC das Nações 
Unidas, incluindo tanto os serviços e funções de base ou combinações de serviços básicos, independentemente do facto de 
serem ou não prestados através de uma rede, incluindo a Internet.  
Os serviços básicos são todos os serviços que proporcionam:  
a) Consultoria, estratégia, análise, planificação, especificação, conceção, desenvolvimento, instalação, implementação, 
integração, ensaio, localização e eliminação dos erros, atualização, apoio, assistência técnica ou gestão de e para 
computadores ou sistemas informáticos; ou  
b) Programas informáticos definidos como sendo o conjunto de instruções necessárias para fazer funcionar computadores 
e estabelecer comunicações (por si e entre si), e também consultoria, estratégia, análise, planificação, especificação, 
conceção, desenvolvimento, instalação, implementação, integração, ensaio, localização e eliminação dos erros, atuali ­
zação, apoio, assistência técnica ou gestão de e para sistemas informáticos; ouPT L 161/54 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
c) Serviços de processamento e armazenagem de dados, de acolhimento de dados ou de bases de dados; ou  
d) Serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório, incluindo computadores; ou  
e) Serviços de formação para o pessoal dos clientes, relacionados com programas informáticos, computadores ou 
sistemas informáticos, não classificados noutras categorias.  
S u b s e c ç ã o 4  
S e r v i ç o s p o s t a i s e d e c o r r e i o r á p i d o  
Artigo 109.  o 
Âmbito de aplicação e definições  
1. A presente subsecção enuncia os princípios do quadro normativo para todos os serviços postais e de correio rápido 
liberalizados em conformidade com as secções 2, 3 e 4 do presente capítulo.  
2. Para efeitos da presente subsecção e das secções 2, 3 e 4 do presente capítulo entende-se por:  
a) "Licença ", uma autorização, concedida a um prestador individual por uma autoridade reguladora, que é necessária 
antes de se poder prestar determinado serviço;  
b) "Serviço universal ", a prestação permanente de serviços postais com uma qualidade especificada, em todos os pontos 
do território de uma Parte, a preços acessíveis a todos os utilizadores.  
Artigo 110.  o 
Prevenção de práticas anticoncorrenciais no setor dos serviços postais e de correio rápido  
Devem manter-se ou introduzir-se medidas adequadas, a fim de impedir que os prestadores de serviços que, individual ou 
coletivamente, têm capacidade de influenciar materialmente os termos da participação (relativamente ao preço e à 
prestação) no mercado relevante dos serviços postais e de correio rápido, devido à sua posição no mercado, adotem 
ou prossigam práticas anticoncorrenciais.  
Artigo 111.  o 
Serviço universal  
Qualquer das Partes tem o direito de definir o tipo de obrigação de serviço universal que pretende manter. Essas 
obrigações não devem ser consideradas, em si, anticoncorrenciais, desde que sejam administradas de modo transparente, 
não discriminatório e neutro do ponto de vista da concorrência e não sejam mais onerosas do que o necessário para o 
tipo de serviço universal definido pela Parte.  
Artigo 112.  o 
Licenças  
1. Três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, a licença só pode ser exigida para serviços abrangidos pelo 
âmbito de aplicação do serviço universal.  
2. Sempre que for necessária a obtenção de uma licença, devem ser colocados à disposição do público:  
a) Todos os critérios de licenciamento e o período de tempo normalmente necessário para tomar uma decisão relativa a 
um pedido de licença; e  
b) Os termos e as condições das licenças.  
3. Os motivos da recusa da concessão de uma licença são dados a conhecer ao requerente, a pedido deste e cada Parte 
deve instituir um procedimento de recurso através de uma entidade independente. Tal procedimento deve ser trans ­
parente, não discriminatório e baseado em critérios objetivos.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/55
Artigo 113.  o 
Independência das entidades reguladoras  
Os órgãos reguladores devem ser juridicamente distintos e não responsáveis perante qualquer prestador de serviços 
postais e de correio rápido. As decisões e os procedimentos adotados pelas entidades reguladoras devem ser imparciais 
relativamente a todos os participantes no mercado.  
Artigo 114.  o 
Aproximação regulamentar  
1. As Partes reconhecem a importância da aproximação da legislação ucraniana em vigor à legislação da União 
Europeia. A Ucrânia deve velar por que a sua legislação, atual ou futura, se torne progressivamente compatível com o 
acervo da UE.  
2. Tal aproximação terá início na data de assinatura do presente Acordo, e deve passar a abranger progressivamente 
todos os elementos do acervo da UE referidos no anexo XVII do presente Acordo.  
S u b s e c ç ã o 5  
C o m u n i c a ç õ e s e l e t r ó n i c a s  
Artigo 115.  o 
Âmbito de aplicação e definições  
1. A presente subsecção enuncia os princípios do quadro normativo para todos os serviços de comunicações ele ­
trónicas liberalizados em conformidade com as secções 2, 3 e 4 do presente capítulo com exceção da radiodifusão.  
2. Para efeitos da presente subsecção e das secções 2, 3 e 4 do presente capítulo entende-se por:  
a) "Serviços de comunicações eletrónicas ", todos os serviços que consistem na transmissão e receção de sinais eletro ­
magnéticos e normalmente prestados mediante remuneração, com exceção da radiodifusão, que não abrange as 
atividades económicas que consistem na transmissão de conteúdos cujo transporte implique serviços de telecomuni ­
cações. A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em 
geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores;  
b) "Rede de comunicações pública ", a rede de comunicações eletrónicas utilizada total ou principalmente para a prestação 
de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis;  
c) "Rede de comunicações eletrónicas ", os sistemas de transmissão e, se for o caso, os equipamentos de comutação ou de 
encaminhamento e outros meios que permitam o transporte de sinais por fio, por feixes hertzianos, por meios óticos 
ou outros meios eletromagnéticos, incluindo redes de satélite, redes terrestres fixas (comutação de circuitos e comu ­
tação de pacotes, incluindo a Internet) e móveis, e sistemas de eletricidade por cabo, na medida em que sejam 
utilizados para transmissão de sinais, redes para difusão de rádio e televisão e redes de televisão por cabo, indepen ­
dentemente do tipo de informação transportada;  
d) "Entidade reguladora " do setor das telecomunicações, uma entidade ou entidades que regulam as comunicações 
eletrónicas referidas no presente capítulo;  
e) Considera-se que uma empresa tem  "poder de mercado significativo " se, individualmente ou em conjunto com outras, 
gozar de uma posição equivalente a uma posição dominante, ou seja, de uma posição de força económica que lhe 
permita agir, em larga medida, independentemente dos concorrentes, dos clientes e mesmo dos consumidores;  
f) "Interligação ", a ligação física e/ou lógica de redes de comunicações públicas utilizadas por um mesmo prestador de 
serviços ou por prestadores de serviços diferentes, de modo a permitir a utilizadores de um prestador de serviços 
comunicarem com utilizadores deste ou de outros prestadores de serviços, ou acederem a serviços oferecidos por 
outro prestador de serviços. Os serviços podem ser oferecidos pelas partes envolvidas ou por terceiros que tenham 
acesso à rede. A interligação é um tipo específico de acesso implementado entre operadores de redes públicas;PT L 161/56 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
g) "Serviço universal ", um conjunto de serviços, de qualidade especificada, acessível a todos os utilizadores no território 
de uma Parte, independentemente da sua localização geográfica e a um preço acessível; o seu âmbito e implementação 
são decididos por cada uma das Partes;  
h) "Acesso ", a disponibilização de recursos e/ou serviços a outro prestador de serviços, segundo condições definidas, em 
regime de exclusividade ou não exclusividade, para efeitos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas. 
Abrange, designadamente, o acesso a elementos da rede e recursos conexos, podendo incluir a ligação de equipamento, 
através de meios fixos ou não fixos (incluindo, em especial, o acesso ao lacete local e a recursos e serviços necessários 
para prestar serviços pelo lacete local); o acesso a infraestruturas físicas, incluindo edifícios, condutas e postes; o acesso 
a sistemas de  software  pertinentes, incluindo sistemas de apoio operacional; o acesso à conversão numérica ou a 
sistemas que ofereçam uma funcionalidade equivalente; o acesso a redes fixas e móveis, em especial para fins de 
itinerância ( roaming ); o acesso a sistemas de acesso condicional para serviços de televisão digital e o acesso aos serviços 
de rede virtual;  
i) "Utilizador final ", o utilizador que não oferece redes de comunicações públicas, ou serviços de comunicações ele ­
trónicas acessíveis ao público;  
j) "Lacete local ", o circuito físico que liga o ponto terminal da rede nas instalações do assinante ao repartidor principal 
ou ao recurso equivalente na rede fixa de comunicações públicas.  
Artigo 116.  o 
Autoridade reguladora  
1. As Partes devem assegurar que as autoridades reguladoras para serviços de comunicações eletrónicas são juridica ­
mente distintas e funcionalmente independentes de qualquer prestador de serviços de comunicações eletrónicas. A Parte 
que mantenha a propriedade ou o controlo de prestadores de serviços que assegurem o fornecimento de redes e/ou 
serviços de comunicações públicas deve garantir uma separação estrutural efetiva entre a função de regulação, por um 
lado, e as atividades ligadas à propriedade ou ao controlo, por outro.  
2. As Partes devem assegurar que a autoridade reguladora dispõe de poderes suficientes para regular o setor. As 
funções que incumbem às autoridades reguladoras devem ser tornadas públicas, de modo facilmente acessível e claro, 
designadamente quando tais funções forem confiadas a vários órgãos.  
3. As Partes devem assegurar que as decisões e os procedimentos adotados pelas autoridades reguladoras são impar ­
ciais relativamente a todos os participantes no mercado e transparentes.  
4. A autoridade reguladora deve dispor de poderes para realizar uma análise da lista indicativa dos mercados relevantes 
de produtos e serviços que são incluídos nos anexos (  1 ) do presente Acordo. Se a autoridade reguladora tiver de 
determinar, ao abrigo do artigo 118.  o do presente Acordo, se impõe, mantém, altera ou retira obrigações, deve estabe ­
lecer, com base numa análise do mercado, se o mercado relevante é efetivamente competitivo.  
5. Se a autoridade reguladora estabelecer que um mercado relevante não é efetivamente concorrencial, deve identificar 
e designar os prestadores de serviços com um poder de mercado significativo nesse mercado e impor, manter ou alterar 
as obrigações regulamentares específicas referidas no artigo 118.  o do presente Acordo, conforme o caso. Se a autoridade 
reguladora concluir que o mercado é efetivamente concorrencial, não deve impor nem manter qualquer das obrigações 
regulamentares referidas no artigo 118.  o do presente Acordo.  
6. As Partes devem garantir que um prestador de serviços que seja afetado por uma decisão de uma autoridade 
reguladora tem direito a impugnar essa decisão através de um órgão de recurso independente das partes envolvidas na 
decisão. As Partes devem assegurar que os méritos da causa são devidamente tidos em conta. Enquanto se aguarda a 
conclusão do recurso, prevalece a decisão da autoridade reguladora, salvo decisão em contrário do órgão de recurso. Se 
esse órgão de recurso não tiver caráter judicial, deve fundamentar sempre por escrito as suas decisões, que devem ser 
apreciadas por um órgão de exame imparcial e independente. As decisões dos órgãos de recurso devem ser efetivamente 
aplicadas.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/57  
( 1 ) Para a Parte UE: a lista indicativa de mercados relevantes de produtos e serviços é apresentada em separado e constitui o ane xo XIX. 
A lista de mercados relevantes incluída no anexo XIX está sujeita a revisão periódica pela UE. Quaisquer obrigações assumidas n o 
âmbito do presente capítulo serão tidas em conta nessa revisão. Para a Ucrânia: a lista indicativa de mercados relevantes de pr odutos e 
serviços é apresentada em separado e constitui o anexo XX. A lista de mercados relevantes incluída no anexo XX está sujeita a r evisão 
periódica pela Ucrânia no âmbito do processo de aproximação ao acervo previsto no artigo 124.  o Quaisquer obrigações assumidas no 
âmbito do presente capítulo serão tidas em conta nessa revisão.
7. As Partes devem assegurar que, sempre que as autoridades reguladoras tencionam tomar medidas relacionadas com 
quaisquer das disposições da presente subsecção que tenham um impacto significativo no mercado relevante, essas 
autoridades dão às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o projeto de medidas num 
prazo razoável. Os reguladores devem publicar os seus procedimentos de consulta. Os resultados do procedimento de 
consulta devem ser disponibilizados publicamente, salvo quando se trate de informações confidenciais.  
8. As Partes devem assegurar que os prestadores de serviços que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas 
forneçam todas as informações, nomeadamente informações financeiras, necessárias para que as autoridades reguladoras 
se certifiquem de que cumprem as disposições da presente subsecção ou as decisões tomadas em conformidade com as 
mesmas. Esses prestadores de serviços devem facultar prontamente tais informações sempre que tal lhes seja solicitado, 
dentro dos prazos e com o grau de pormenor exigido pela autoridade reguladora. As informações pedidas pela autoridade 
reguladora devem ser proporcionadas face à realização da tarefa. A autoridade reguladora deve fundamentar o seu pedido 
de informações.  
Artigo 117.  o 
Autorização para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas  
1. As Partes devem assegurar que a prestação de serviços é autorizada, tanto quanto possível, mediante uma simples 
notificação e/ou registo.  
2. As Partes devem garantir a possibilidade se exigir uma licença para questões como a atribuição de números e 
frequências. Os termos e as condições de tais licenças devem ser publicamente disponíveis.  
3. As Partes devem garantir que, nos casos em que é necessária uma licença:  
a) Todos os critérios de licenciamento e um período razoável de tempo normalmente necessários para tomar uma 
decisão relativa a um pedido de licenças devem ser publicamente disponíveis;  
b) Os motivos da recusa da concessão de uma licença são dados a conhecer por escrito ao requerente, a pedido deste;  
c) O requerente deve ter acesso a um órgão de recurso caso a licença lhe seja indevidamente recusada;  
d) As taxas de licença (  1 ) exigidas por qualquer das Partes para concessão de uma licença não devem exceder os custos 
administrativos normalmente incorridos com a gestão, o controlo e aplicação das licenças. As taxas de licença para a 
utilização do espetro de radiofrequências e dos recursos de numeração não estão sujeitas aos requisitos da presente 
alínea.  
Artigo 118.  o 
Acesso e interligação  
1. Cada Parte deve assegurar que qualquer prestador de serviços autorizado a prestar serviços de comunicações 
eletrónicas no seu território deve ter o direito de negociar interligações com outros prestadores de serviços e redes de 
comunicações publicamente disponíveis. A interligação deve, em princípio, ser acordada com base em negociações 
comerciais entre as pessoas coletivas em causa.  
2. As Partes devem assegurar que os prestadores de serviços que adquirem informações de outro prestador de serviços 
durante o processo de negociação de formas de interligação usam essas informações exclusivamente para os fins com que 
foram fornecidas e respeitam sempre a confidencialidade das informações transmitidas ou armazenadas.  
3. As Partes devem garantir que, após a conclusão, em conformidade com o artigo 116.  o do presente Acordo, de que 
um mercado relevante, incluindo os incluídos nos anexos do presente Acordo, não é efetivamente concorrencial, a 
autoridade reguladora tem o poder de impor ao prestador de serviços designado como tendo poder de mercado 
significativo uma ou mais das seguintes obrigações no que diz respeito à interligação e/ou ao acesso:  
a) A obrigação de não discriminação para assegurar que o operador, em circunstâncias equivalentes, aplica condições 
equivalentes a outros prestadores de serviços que ofereçam serviços equivalentes e presta serviços e informações a 
terceiros, em condições e com qualidade idênticas às dos serviços e informações oferecidos aos seus próprios serviços 
ou aos serviços das suas filiais ou parceiros;PT L 161/58 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) As taxas de licenciamento não incluem pagamentos para leilões, concursos ou outros meios não discriminatórios de atribuição d e 
concessões, nem as contribuições obrigatórias para a prestação do serviço universal.
b) A obrigação segundo a qual uma empresa verticalmente integrada deve apresentar os seus preços grossistas e os seus 
preços de transferência interna de forma transparente, nomeadamente, para garantir o cumprimento da obrigação de 
não discriminação ou para impedir subvenções cruzadas abusivas. A autoridade reguladora pode especificar o formato 
e a metodologia contabilística a utilizar;  
c) A obrigação de dar resposta aos pedidos razoáveis de acesso e utilização de elementos de rede específicos e recursos 
conexos incluindo acesso desagregado ao lacete local, nomeadamente em situações em que a autoridade reguladora 
considere que a recusa de acesso ou a imposição de termos e condições abusivos que produzam efeitos equivalentes 
prejudicariam o surgimento de um mercado concorrencial sustentável a nível retalhista, ou não seriam do interesse do 
utilizador final;  
d) A obrigação de oferecer serviços especificados com base na venda grossista para revenda por terceiros; de conceder 
acesso aberto às interfaces técnicas, protocolos ou outras tecnologias-chave que sejam indispensáveis para a intero ­
perabilidade dos serviços ou serviços de rede virtuais; de proporcionar a partilha de locais ou outras formas de partilha 
de recursos, incluindo a partilha de condutas, edifícios ou postes; de oferecer serviços especificados, a fim de garantir 
aos utilizadores a interoperabilidade de serviços de extremo-a-extremo, incluindo recursos para serviços de rede 
inteligentes; de oferecer acesso a sistemas de apoio operacional ou a sistemas de  software  similares, necessários para 
garantir uma concorrência leal no fornecimento de serviços; de interligar redes ou recursos de rede.  
As autoridades reguladoras podem impor condições incluindo equidade, razoabilidade e oportunidade às obrigações 
incluídas nas alínea c) e d) do presente número;  
e) Obrigações relacionadas com a amortização de custos e o controlo de preços, incluindo a obrigação de orientação dos 
preços para os custos e a obrigação relativa aos sistemas de contabilização dos custos, para fins de oferta de tipos 
específicos de interligação e/ou acesso, em situações em que uma análise de mercado indique que a falta de concor ­
rência efetiva significa que o operador em causa pode manter os preços a um nível excessivamente elevado, ou aplicar 
uma compressão de preços, em detrimento dos utilizadores finais.  
As autoridades reguladoras devem tomar em conta o investimento realizado pelo operador, permitindo-lhe uma taxa 
razoável de lucro sobre o capital investido;  
f) A obrigação de publicar as obrigações específicas impostas ao prestador de serviços pela autoridade reguladora 
identificando o caráter específico do produto/serviço e dos mercados geográficos. Informações atualizadas, desde 
que não sejam confidenciais e não incluam segredos comerciais devem ser divulgadas ao público, de modo a garantir 
a todas as partes interessadas um acesso fácil a essas informações;  
g) Obrigações de transparência segundo as quais os operadores devem tornar públicas determinadas informações e em 
especial, quando um operador tiver obrigações de não discriminação, a autoridade reguladora pode exigir ao operador 
que publique uma oferta de referência, que deve ser suficientemente discriminada de modo a assegurar que os 
prestadores não tenham de pagar recursos que não sejam indispensáveis para a prestação do serviço em causa, 
com uma descrição das ofertas pertinentes discriminadas por componentes, de acordo com as necessidades do 
mercado, e os termos e condições correspondentes, incluindo preços.  
4. As Partes devem garantir que um prestador de serviços que solicite interligação com um prestador designado como 
tendo poder de mercado significativo deve poder recorrer, em qualquer momento ou decorrido um prazo razoável, que 
tenha sido tornado público, a um órgão interno independente, que pode ser uma autoridade reguladora conforme referido 
no artigo 115.  o , n.  o 2, alínea d), do presente Acordo, para resolver litígios relativos a termos e condições de interligação 
e/ou acesso.  
Artigo 119.  o 
Recursos limitados  
1. As Partes devem garantir que os procedimentos para a atribuição e a utilização de recursos limitados, incluindo as 
frequências, os números e os direitos de passagem, devem ser cumpridos de forma objetiva, proporcionada, oportuna, 
transparente e não discriminatória. As informações sobre a situação atual das bandas de frequências atribuídas devem 
encontrar-se publicamente disponíveis, não sendo, contudo, exigida a identificação detalhada das frequências atribuídas 
para utilizações públicas específicas.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/59
2. As Partes devem assegurar a gestão eficaz das radiofrequências para serviços de telecomunicações no seu território, 
de modo a garantir a utilização eficiente e eficaz do espetro. Nos casos em que a procura de frequências específicas é 
superior à sua disponibilidade, devem seguir-se procedimentos adequados e transparentes para a atribuição de tais 
frequências, para otimizar a sua utilização e facilitar o desenvolvimento da concorrência.  
3. As Partes devem assegurar que a atribuição de recursos nacionais de numeração e a gestão dos planos nacionais de 
numeração são confiadas à autoridade reguladora.  
4. Nos casos em que as autoridades públicas ou locais mantenham a propriedade ou o controlo de prestadores de 
serviços que operam redes e/ou serviços de comunicações públicas, deve assegurar-se uma separação estrutural efetiva 
entre as funções de concessão de direitos de passagem e as atividades ligadas à propriedade ou ao controlo.  
Artigo 120.  o 
Serviço universal  
1. Qualquer das Partes tem o direito de definir o tipo de obrigação de serviço universal que pretende assegurar.  
2. Essas obrigações não são consideradas, em si, anticoncorrenciais, desde que sejam administradas de modo trans ­
parente, objetivo e não discriminatório. A administração das obrigações deve igualmente ser neutra do ponto de vista da 
concorrência e não mais onerosa do que o necessário para o tipo de serviço universal definido pela Parte.  
3. As Partes devem assegurar que todos os prestadores de serviços devem ser elegíveis para garantir o serviço universal 
e nenhum prestador pode ser excluído  a priori . A designação deve efetuar-se através de um mecanismo eficiente, trans ­
parente e não discriminatório. Sempre que necessário, as Partes devem verificar se a prestação do serviço universal 
constitui ou não um encargo excessivo para as organizações designadas para prestarem esse serviço. Desde que justificado, 
com base em tal cálculo, e tendo em conta as vantagens de mercado, caso existam, de que beneficia uma organização que 
oferece o serviço universal, as autoridades reguladoras decidem se se justifica a instauração de um mecanismo para 
compensar o prestador em causa ou para repartir o custo líquido das obrigações de serviço universal.  
4. As Partes devem assegurar que:  
a) As listas de todos os assinantes (  1 ) estão à disposição dos utilizadores, impressas ou eletrónicas ou em ambos os 
suportes, são atualizadas regularmente, e, pelo menos, uma vez por ano;  
b) As organizações que prestam os serviços referidos na alínea a) respeitam o princípio da não discriminação no 
tratamento das informações que lhes são fornecidas por outras organizações.  
Artigo 121.  o 
Prestação transfronteiras de serviços de comunicações eletrónicas  
As Partes não devem adotar ou manter qualquer medida que restrinja a prestação transfronteiras de serviços de comu ­
nicações eletrónicas.  
Artigo 122.  o 
Confidencialidade das informações  
Cada Parte deve garantir a confidencialidade das comunicações eletrónicas e dos respetivos dados de tráfego através de 
redes de comunicações eletrónicas públicas e de serviços de telecomunicações publicamente disponíveis, sem restringir o 
comércio de serviços.  
Artigo 123.  o 
Litígios entre prestadores de serviços  
1. As Partes devem assegurar que, caso surja um litígio entre prestadores de serviços ou de redes de comunicações 
eletrónicas no âmbito de direitos e obrigações referidos no presente capítulo, a autoridade reguladora em causa deve, a 
pedido de qualquer das Partes, tomar uma decisão vinculativa para resolver o referido litígio com a maior celeridade 
possível e, em qualquer caso, no prazo de quatro meses.PT L 161/60 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Em conformidade com as regras aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicaçõ es 
eletrónicas.
2. A decisão da autoridade reguladora deve ser tornada pública, respeitando o sigilo comercial. As Partes em causa 
devem receber a fundamentação circunstanciada da decisão.  
3. Caso o litígio incida sobre a prestação de serviços transfronteiras, as autoridades reguladoras em causa devem 
coordenar os seus esforços para resolver o litígio.  
Artigo 124.  o 
Aproximação regulamentar  
1. As Partes reconhecem a importância da aproximação da legislação ucraniana em vigor à legislação da União 
Europeia. A Ucrânia deve velar por que a sua legislação, atual ou futura, se torne progressivamente compatível com o 
acervo da UE.  
2. Esta aproximação terá início na data de assinatura do presente Acordo, e deve passar a abranger progressivamente 
todos os elementos do acervo da UE referidos no anexo XVII do mesmo Acordo.  
S u b s e c ç ã o 6  
S e r v i ç o s f i n a n c e i r o s  
Artigo 125.  o 
Âmbito de aplicação e definições  
1. A presente subsecção enuncia os princípios do quadro normativo para todos os serviços financeiros liberalizados 
em conformidade com os capítulos 2, 3 e 4 do presente capítulo.  
2. Para efeitos da presente subsecção e das secções 2, 3 e 4 do presente capítulo entende-se por:  
a) "Serviço financeiro ", qualquer serviço de natureza financeira oferecido por um prestador de serviços financeiros de 
uma das Partes. Os serviços financeiros incluem as seguintes actividades:  
i) Serviços de seguros e serviços conexos  
1. seguro direto (incluindo o co-seguro):  
a) vida;  
b) não vida;  
2. resseguro e retrocessão;  
3. intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes; e  
4. serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, o cálculo atuarial, a avaliação de risco e a regularização 
de sinistros;  
ii) Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros):  
1. aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público;  
2. concessão de empréstimos de qualquer tipo, incluindo o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o  factoring  
e o financiamento de transações comerciais;  
3. locação financeira;  
4. todos os serviços de pagamentos e de transferências monetárias, incluindo os cartões de crédito, os cartões 
privativos e os cartões de débito, os cheques de viagem e os cheques bancários;  
5. garantias e compromissos;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/61
6. transação por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por 
qualquer outra forma, de:  
a) instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito);  
b) mercado de câmbios;  
c) produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos;  
d) instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os  swaps  e os acordos a prazo 
de taxa de câmbio e de juro;  
e) valores mobiliários transacionáveis;  
f) outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, incluindo metais preciosos;  
7. participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no 
mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados 
com essas emissões;  
8. corretagem monetária;  
9. gestão de ativos, incluindo a gestão de tesouraria ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos 
coletivos, gestão de fundos de pensões, serviços de guarda, de depositário e fiduciários;  
10. serviços de liquidação e de compensação de ativos financeiros, incluindo os valores mobiliários, os produtos 
derivados e outros instrumentos transacionáveis;  
11. prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e  software  conexo;  
12. serviços de consultoria, de intermediação e outros serviços financeiros auxiliares referentes a todas as atividades 
enumeradas nas subalíneas 1) a 11), incluindo referências bancárias e análise de crédito, estudos e consultoria 
em matéria de investimentos e carteira, consultoria em matéria de aquisições e de reestruturação e estratégia de 
empresas;  
b) "Prestador de serviços financeiros ", qualquer pessoa singular ou coletiva de uma Parte que pretenda prestar ou preste 
efetivamente serviços financeiros. A expressão  "prestador de serviços financeiros " não inclui as entidades públicas;  
c) "Entidade pública ", 
1. uma administração pública, um banco central ou uma autoridade monetária de uma das Partes, ou uma entidade 
que seja propriedade ou seja controlada por uma das Partes, cuja atividade principal consista no exercício de 
funções públicas ou de atividades com finalidade pública, não incluindo uma entidade cuja atividade principal 
consista na prestação de serviços financeiros numa perspetiva comercial; ou  
2. uma entidade privada que exerça funções normalmente desempenhadas por um banco central ou uma autoridade 
monetária, quando no exercício dessas funções;  
d) "Novo serviço financeiro ", um serviço de natureza financeira, incluindo os serviços relacionados com produtos novos 
ou existentes ou o modo como um produto é fornecido, que não seja prestado por qualquer prestador de serviços 
financeiros no território de uma das Partes mas que seja prestado no território da outra Parte.  
Artigo 126.  o 
Medidas prudenciais  
1. As Partes podem tomar ou manter medidas prudenciais, como:  
a) A proteção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apólices ou das pessoas credoras de uma obrigação 
fiduciária a cargo de um prestador de serviços financeiros;  
b) A salvaguarda da integridade e da estabilidade do sistema financeiro de qualquer das Partes.PT L 161/62 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
2. Estas medidas não podem ser mais onerosas do que o estritamente necessário para a realização do seu objetivo, não 
devendo discriminar os prestadores de serviços financeiros da outra Parte comparativamente com os seus próprios 
prestadores de serviços financeiros similares.  
3. Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de exigir que uma das Partes divulgue 
informações relativas a atividades empresariais ou a contas de clientes, nem quaisquer informações confidenciais ou 
protegidas na posse de entidades públicas.  
4. Sem prejuízo de outros meios de regulação prudencial da prestação transfronteiras de serviços financeiros, uma 
Parte pode exigir o registo dos prestadores de serviços financeiros transfronteiras da outra Parte, bem como dos ins ­
trumentos financeiros.  
Artigo 127.  o 
Eficácia e transparência da regulamentação  
1. Cada Parte deve envidar todos os esforços no sentido de comunicar antecipadamente a todas as pessoas interessadas 
qualquer medida de aplicação geral que tencione adotar para dar a essas pessoas a oportunidade de formular observações 
sobre a medida em questão. Essas medidas devem ser comunicadas através de:  
a) Uma publicação oficial; ou  
b) Outro meio escrito ou eletrónico.  
2. Cada Parte deve comunicar a todas as pessoas interessadas as suas exigências no que respeita ao preenchimento dos 
pedidos de prestação de serviços financeiros.  
Mediante pedido de um requerente, a Parte em causa informa-o da situação do seu pedido. Caso a Parte em causa exija 
informações suplementares do requerente, deve notificá-lo sem demora injustificada.  
Na medida do possível, as Partes envidam todos os esforços para aplicarem e executarem no seu território as normas 
internacionalmente reconhecidas em matéria de regulamentação e de supervisão no setor dos serviços financeiros, bem 
como em matéria de luta contra a fraude e evasão fiscal. Essas normas internacionalmente reconhecidas são, entre outras, 
os "Princípios fundamentais para um controlo bancário eficaz " do Comité de Basileia de Supervisão Bancária, os  
"Princípios fundamentais e metodologia em matéria de seguros " da Associação Internacional de Supervisores de Seguros, 
os "Objetivos e princípios da regulação de valores " da Organização Internacional das Comissões de Valores, o  "Acordo 
sobre a troca de informações em matéria fiscal " da OCDE, a  "Declaração em matéria de transparência e de intercâmbio de 
informações para fins fiscais " do G20 e as  "Quarenta recomendações sobre o branqueamento de capitais " e as  "Nove 
recomendações especiais sobre o financiamento do terrorismo " do Grupo de Ação Financeira Internacional.  
As Partes tomam igualmente nota dos  "Dez Princípios Fundamentais para o Intercâmbio de Informações " aprovados pelos 
Ministros das Finanças das nações que integram o G7 e comprometem-se a examinar a possibilidade de os aplicar nos 
seus contactos bilaterais.  
Artigo 128.  o 
Novos serviços financeiros  
As Partes devem permitir que um prestador de serviços financeiros da outra Parte estabelecido no território dessa Parte 
preste qualquer novo serviço financeiro de tipo similar aos serviços que, em circunstâncias comparáveis, autorizem aos 
seus próprios prestadores de serviços financeiros em conformidade com a respetiva legislação nacional. As Partes podem 
determinar a forma jurídica através da qual o serviço pode ser prestado e exigir uma autorização para a sua prestação. 
Sempre que seja exigida tal autorização, a respetiva decisão é tomada num prazo razoável, só podendo a autorização ser 
recusada pelas razões previstas no artigo 126.  o do presente Acordo.  
Artigo 129.  o 
Tratamento dos dados  
1. Cada Parte deve permitir que os prestadores de serviços financeiros da outra Parte transfiram informações em 
suporte eletrónico ou por outra forma, para e do respetivo território, a fim de proceder ao tratamento desses dados, 
sempre que o mesmo seja necessário no decurso das operações comerciais normais desses prestadores de serviços 
financeiros.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/63
2. Cada Parte adota ou mantém medidas de salvaguarda adequadas tendo em vista a proteção da privacidade, dos 
direitos fundamentais e da liberdade das pessoas, sobretudo no que respeita à transferência de dados pessoais.  
Artigo 130.  o 
Exceções específicas  
1. Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte, incluindo as suas 
entidades públicas, de desenvolverem ou prestarem de forma exclusiva no seu território atividades ou serviços que se 
insiram num plano de reforma público ou num regime legal de segurança social, exceto quando tais atividades possam, 
em conformidade com as disposições da regulamentação nacional da outra Parte, ser desenvolvidas por prestadores de 
serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.  
2. Nenhuma disposição do presente Acordo é aplicável às atividades desenvolvidas por um banco central ou por uma 
autoridade monetária ou por qualquer outra entidade pública na prossecução de políticas monetárias ou cambiais.  
3. Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte, incluindo as suas 
entidades públicas, de desenvolverem atividades ou prestarem serviços de forma exclusiva no seu território por conta, 
com a garantia ou utilizando recursos financeiros da Parte ou das suas entidades públicas.  
Artigo 131.  o 
Organismos autoreguladores  
Quando uma Parte exige aos prestadores de serviços financeiros da outra Parte a filiação, a participação ou o acesso a um 
organismo autoregulador, a uma bolsa ou mercado de valores mobiliários ou de operações de futuros, a uma agência de 
compensação ou a qualquer outra organização ou associação, para que possam prestar os serviços financeiros numa base 
de igualdade com os prestadores de serviços financeiros da Parte ou quando a Parte concede, direta ou indiretamente, a 
tais entidades, privilégios ou vantagens para a prestação de serviços financeiros, a referida Parte deve garantir o cum ­
primento das obrigações previstas nos artigos 88.  o e 94.  o do presente Acordo.  
Artigo 132.  o 
Sistemas de compensação e de pagamentos  
Nos termos e condições de concessão do tratamento nacional, cada Parte concede aos fornecedores de serviços finan ­
ceiros da outra Parte estabelecidos no seu território o acesso aos sistemas de pagamento e de compensação administrados 
por entidades públicas e aos meios de financiamento e de refinanciamento disponíveis no decurso de operações comer ­
ciais normais. O presente artigo artigo não tem por objetivo conferir o acesso a funções de prestamista de última 
instância na Parte.  
Artigo 133.  o 
Aproximação regulamentar  
1. As Partes reconhecem a importância da aproximação da legislação ucraniana em vigor à legislação da União 
Europeia. A Ucrânia deve velar por que a sua legislação, atual ou futura, se torne progressivamente compatível com o 
acervo da UE.  
2. Tal aproximação terá início na data de assinatura do presente Acordo, e deve passar a abranger progressivamente 
todos os elementos do acervo da UE referidos no anexo XVII do presente Acordo.  
S u b s e c ç ã o 7  
S e r v i ç o s d e t r a n s p o r t e s  
Artigo 134.  o 
Âmbito de aplicação  
A presente subsecção enuncia os princípios referentes à liberalização dos serviços de transportes em conformidade com 
os capítulos 2, 3 e 4 do presente capítulo.PT L 161/64 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 135.  o 
Transporte marítimo internacional  
1. O presente Acordo é aplicável ao transporte marítimo internacional entre portos da Ucrânia e dos Estados-Membros 
da União Europeia e entre os portos dos Estados-Membros da União Europeia. É igualmente aplicável ao tráfego entre os 
portos da Ucrânia e países terceiros e entre os portos dos Estados-Membros da União Europeia e países terceiros.  
2. O presente Acordo não é aplicável às operações nacionais de transporte marítimo entre portos da Ucrânia ou entre 
portos de um Estado-Membro da União Europeia. Em derrogação à frase anterior, a circulação de equipamentos, como 
contentores vazios não transportados como carga contra remuneração entre os portos da Ucrânia ou entre portos de um 
Estado-Membro da União Europeia, são considerados como parte do transporte marítimo internacional.  
3. Para efeitos da presente subsecção e das secções 2, 3 e 4 do presente capítulo entende-se por:  
a) "Transporte marítimo internacional ", inclui operações de transporte porta-a-porta e multimodal, ou seja, o transporte 
de mercadorias utilizando mais do que um modo de transporte, que impliquem um trajeto marítimo, com um 
documento de transporte único, e que para esse efeito inclui o direito de celebrar diretamente contratos com os 
operadores de outros modos de transporte;  
b) "Serviços de carga e descarga ", atividades realizadas por empresas de estiva, incluindo operadores de terminais, mas 
não as atividades diretas de estivadores, nos casos em que este pessoal tem uma organização independente das 
empresas de estiva e dos operadores de terminais. As atividades abrangidas incluem a organização e a supervisão de:  
i) carga/descarga de uma embarcação,  
ii) amarração/desamarração de carga;  
iii) receção/entrega e conservação de carga antes da expedição ou após a descarga;  
c) "Serviços de desalfandegamento " (ou "serviços de corretagem associados às alfândegas "), as atividades que consistem na 
execução, em nome de outra parte, das formalidades aduaneiras no que respeita à importação, exportação ou trans ­
porte de carga, quer se trate da atividade principal do prestador de serviços quer complementar;  
d) "Serviços de contentores e de depósito ", as atividades que consistem no aparcamento de contentores, quer nas zonas 
portuárias quer no interior, tendo em vista o seu enchimento/vazamento, reparação e preparação para a embarcação;  
e) "Serviços de agência marítima ", atividades que consistem na representação na qualidade de agente, numa área 
geográfica determinada, dos interesses comerciais de uma ou mais linhas ou companhias de navegação, com os 
seguintes fins:  
i) comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e serviços conexos desde a proposta de preços à 
faturação, emissão de conhecimentos de embarque, em nome das companhias, aquisição e revenda dos serviços 
conexos necessários, preparação de documentação e fornecimento de informações comerciais;  
ii) organização, em nome das companhias, da escala do navio ou da aceitação da carga, se necessário;  
f) "Serviços de trânsito de frete marítimo ", a atividade que consiste na organização e no seguimento das operações de 
expedição em nome das companhias, através da aquisição de serviços de transporte e serviços conexos, a preparação 
da documentação e a disponibilização de informações comerciais;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/65
g) "Serviços  feeder ", o transporte prévio e de reencaminhamento de carga internacional por via marítima, em especial 
carga contentorizada, entre portos situados no território de uma Parte.  
4. Cada Parte continua a conceder aos navios que arvorem pavilhão da outra Parte ou operados por prestadores de 
serviços da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios navios, ou aos de 
qualquer país terceiro, consoante as que forem mais favoráveis, no que respeita, designadamente, ao acesso a portos, à 
utilização das infraestruturas e dos serviços portuários, e à utilização dos serviços marítimos auxiliares (  1 ), bem como às 
taxas e encargos conexos, às infraestruturas aduaneiras e à atribuição de cais de acostagem e das infraestruturas de carga e 
descarga.  
5. As Partes devem aplicar efetivamente o princípio do livre acesso ao mercado e ao comércio marítimo internacional 
numa base comercial e não discriminatória;  
6. Ao aplicarem os princípios enunciados nos n.  os 4 e 5 do presente artigo, as Partes, a partir da data de entrada em 
vigor do presente Acordo:  
a) Não devem introduzir cláusulas de partilha de carga em futuros acordos bilaterais com países terceiros em matéria de 
serviços de transporte marítimo, incluindo o comércio a granel de sólidos e líquidos e o tráfego de linha, nem ativar 
tais cláusulas de partilha de carga caso existam em acordos bilaterais anteriores; e  
b) Devem suprimir ou abster-se de aplicar quaisquer medidas administrativas, técnicas ou de outro tipo que possam 
constituir uma restrição indireta e ter efeitos discriminatórios relativamente a cidadãos ou empresas da outra Parte 
relativamente à prestação de serviços no domínio do transporte marítimo internacional.  
7. Cada Parte deve autorizar que os prestadores de serviços de transporte marítimo internacional da outra Parte 
tenham um estabelecimento no seu território, de acordo com condições de estabelecimento e de exercício de atividade 
não menos favoráveis do que as concedidas aos seus próprios prestadores de serviços ou aos prestadores de serviços de 
qualquer país terceiro, se estas forem mais favoráveis. Em conformidade com o disposto na secção 2 do presente capítulo, 
relativamente às atividades destes estabelecimentos, cada Parte deve permitir que os prestadores de serviços da outra Parte, 
em conformidade com a respetiva legislação e regulamentação, realizem atividades económicas, tais como, por exemplo, 
mas não exclusivamente:  
a) Publicação, comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e serviços conexos desde a proposta de preços 
à faturação, por conta própria ou por conta de outros prestadores de serviços de transporte marítimo internacional, 
através de contacto direto com os clientes;  
b) Prestação de informações comerciais por qualquer meio, incluindo sistemas informáticos e o intercâmbio de dados 
eletrónicos (sob reserva de restrições não discriminatórias relativas às telecomunicações);  
c) Preparação de documentação referente ao transporte e às alfândegas ou outros documentos relativos à origem e à 
natureza daquilo que está a ser transportado;  
d) Organização das escalas de navios ou da receção da carga por conta própria ou por conta de outros prestadores de 
serviços de transporte marítimo internacional;  
e) Celebração de quaisquer acordos comerciais com uma companhia de navegação local, incluindo a participação no 
capital da empresa e o recrutamento de pessoal local ou, no caso de pessoal estrangeiro, sob reserva das disposições 
aplicáveis do presente Acordo;  
f) Aquisição e utilização, por conta própria ou por conta dos seus clientes (e a revenda aos seus clientes) de quaisquer 
serviços de transporte por todos os modos, designadamente por vias navegáveis interiores, estrada ou caminho de 
ferro, e serviços auxiliares de todos os modos de transporte, necessários para a prestação de um serviço integrado;  
g) Propriedade do equipamento necessário para as atividades económicas.PT L 161/66 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Serviços marítimos auxiliares incluem serviços de carga/descarga marítima, serviços de entreposto e armazenagem, serviços de 
desalfandegamento, armazenagem de contentores e entreposto aduaneiro, serviços de agências marítimas e de transitário, serviços  
de aluguer de embarcações com tripulação, manutenção e reparação de embarcações, serviços de reboque e serviços de apoio ao 
transporte marítimo.
8. As Partes devem colocar à disposição dos prestadores de serviços de transporte marítimo internacional da outra 
Parte, em termos e condições razoáveis e não discriminatórios, os seguintes serviços portuários: pilotagem, reboques e 
assistência a rebocadores, aprovisionamento e carga de combustíveis e de água, recolha de lixo e eliminação de resíduos 
de lastro, serviços de capitania portuária, auxílios à navegação, serviços operacionais em terra essenciais para as operações 
de embarque, incluindo comunicações, abastecimento de água e eletricidade, instalações de reparação de emergência, 
serviços de ancoradouro, de cais e de amarração.  
9. Cada Parte deve permitir que os prestadores de serviços de transporte marítimo internacional da outra Parte prestem 
serviços de transporte marítimo internacional que impliquem um trajeto marítimo nas vias navegáveis interiores da outra 
Parte.  
10. Cada Parte deve permitir que os prestadores de serviços de transportes marítimos internacionais da outra Parte 
possam utilizar, numa base não discriminatória e em condições acordadas entre as empresas em causa, serviços  feeder  
entre os portos da Ucrânia ou entre portos de um Estado-Membro da União Europeia prestados pelos prestadores de 
serviços de transportes marítimos registados na primeira Parte.  
11. O presente Acordo não afeta a aplicação dos acordos marítimos celebrados entre a Ucrânia e os Estados-Membros 
da União Europeia no que diz respeito a questões que não se insiram no âmbito de aplicação do presente Acordo. Se o 
presente Acordo for menos favorável em certas questões do que os acordos em vigor entre os Estados-Membros da União 
Europeia e a Ucrânia, devem prevalecer as disposições mais favoráveis, sem prejuízo das obrigações da Parte UE e tendo 
em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. As disposições do presente Acordo substituem as 
disposições de acordos bilaterais anteriores celebrados entre os Estados-Membros da União Europeia e a Ucrânia, se 
estas não forem consentâneas com o primeiro, com exceção do caso referido no período anterior, ou forem idênticas. As 
disposições dos acordos bilaterais em vigor não abrangidas pelo presente Acordo continuam a ser aplicáveis.  
Artigo 136.  o 
Transporte rodoviário, ferroviário e por vias navegáveis interiores  
1. A fim de assegurar um desenvolvimento coordenado e a progressiva liberalização dos transportes entre as Partes, 
adaptados às suas necessidades comerciais comuns, as condições de acesso recíproco ao mercado do transporte rodo ­
viário, ferroviário e por vias navegáveis interiores devem ser objeto de possíveis futuros acordos específicos em matéria de 
transporte rodoviário, ferroviário e por vias navegáveis interiores.  
2. Até à celebração dos acordos referidos no n.  o 1 do presente artigo, as Partes não devem tornar as condições de 
acesso mútuo ao mercado entre as Partes mais restritivas do que as existentes no dia anterior à data da entrada em vigor 
do presente Acordo.  
3. As disposições de acordos bilaterais em vigor que não se encontram abrangidas pelos eventuais futuros acordos 
referidos no n.  o 1 do presente artigo artigo continuam a ser aplicáveis.  
Artigo 137.  o 
Transporte aéreo  
1. A fim de assegurar um desenvolvimento coordenado e a progressiva liberalização dos transportes entre as Partes, 
adaptados às suas necessidades comerciais comuns, as condições de acesso recíproco ao mercado do transporte aéreo 
devem ser abrangidas pelo Acordo sobre o Espaço Aéreo Comum UE-Ucrânia (a seguir designado  "EAC"). 
2. Enquanto não for celebrado o EAC, as Partes devem abster-se de adotar medidas ou de iniciar ações mais restritivas 
ou discriminatórias do que as existentes à data da entrada em vigor do presente Acordo.  
Artigo 138.  o 
Aproximação regulamentar  
A Ucrânia deve adaptar a sua legislação, incluindo as normas administrativas, técnicas e de outros tipos, à legislação da 
Parte UE em vigor no domínio do transporte marítimo internacional, de modo a alcançar os objetivos de liberalização, 
acesso recíproco aos mercados das Partes e circulação de passageiros e de mercadorias. Esta aproximação terá início na 
data de assinatura do Acordo, e deve passar a abranger progressivamente todos os elementos do acervo da UE referidos 
no anexo XVII do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/67
S e c ç ã o 6  
C o m é r c i o e l e t r ó n i c o  
Artigo 139.  o 
Objetivo e princípios  
1. Reconhecendo que o comércio eletrónico pode contribuir para aumentar as oportunidades comerciais em vários 
setores, as Partes acordam em promover o desenvolvimento do comércio eletrónico nas suas relações comerciais, coo ­
perando no que respeita a questões suscitadas pelo comércio eletrónico ao abrigo do disposto no presente capítulo.  
2. As Partes reconhecem que o desenvolvimento do comércio eletrónico deve ser totalmente compatível com as mais 
elevadas normas internacionais em matéria de proteção dos dados, de modo a garantir a confiança dos utilizadores do 
comércio eletrónico.  
3. As Partes acordam que as transmissões eletrónicas devem ser consideradas como prestações de serviços, na aceção 
da secção 3 (Prestação de serviços transfronteiras) do presente capítulo, que não podem estar sujeitas a direitos aduaneiros  
Artigo 140.  o 
Aspetos regulamentares do comércio eletrónico  
1. As Partes devem manter um diálogo sobre as questões regulamentares suscitadas pelo comércio eletrónico, nomea ­
damente no que se refere aos seguintes temas:  
a) Reconhecimento dos certificados de assinatura eletrónica emitidos ao público e a facilitação dos serviços transfron ­
teiras de certificação;  
b) Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços no que diz respeito à transmissão ou à armazenagem de 
informações;  
c) Tratamento das comunicações comerciais eletrónicas não solicitadas;  
d) Defesa dos consumidores no domínio do comércio eletrónico;  
e) Qualquer outro aspeto pertinente para o desenvolvimento do comércio eletrónico.  
2. Esta cooperação pode assumir a forma de um intercâmbio de informações sobre as legislações respetivas das Partes 
na matéria e sobre a aplicação das referidas legislações.  
S e c ç ã o 7  
E x c e ç õ e s  
Artigo 141.  o 
Exceções gerais  
1 Sem prejuízo de exceções gerais previstas no artigo 472.  o do presente Acordo, as disposições do presente capítulo e 
dos anexos XVI-A, XVI-B, XVI-C, XVI-D, XVI-E, XVI-F e XVII do presente Acordo estão sujeitas às exceções enunciadas no 
presente artigo.  
2. Desde que tais medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou 
injustificável entre países em que prevaleçam condições similares ou uma restrição disfarçada ao estabelecimento ou à 
prestação transfronteiras de serviços, nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de 
impedir uma Parte de adotar ou aplicar medidas:  
a) Necessárias para proteger os bons costumes ou para manter a ordem e a segurança públicas;  
b) Necessárias para proteger a saúde e a vida humana, animal e vegetal;PT L 161/68 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
c) Relativas à conservação dos recursos naturais não renováveis, se tais medidas forem aplicadas juntamente com 
restrições à realização de investimentos a nível nacional ou à oferta ou consumo de serviços a nível nacional;  
d) Necessárias à proteção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico;  
e) Necessárias para garantir a observância das disposições legislativas ou regulamentares que não sejam incompatíveis 
com o disposto no presente capítulo, nomeadamente as relativas:  
i) à prevenção de práticas falaciosas e fraudulentas ou destinadas a corrigir os efeitos do incumprimento de contratos;  
ii) à proteção da privacidade das pessoas relativamente ao tratamento e à divulgação de dados pessoais e à proteção 
da confidencialidade de registos e contas pessoais;  
iii) à segurança,  
f) incompatíveis com o artigo 88.  o , n.  o 1, e o artigo 94.  o do presente Acordo desde que a diferença de tratamento se 
destine a garantir a imposição ou a cobrança efetiva ou equitativa de impostos diretos relativamente às atividades 
económicas, aos investidores ou aos prestadores de serviços da outra Parte (  1 ). 
3. As disposições do presente capítulo e dos anexos XVI-A, XVI-B, XVI-C, XVI-D, XVI-E, XVI-F e XVII do presente 
Acordo não são aplicáveis aos regimes de segurança social das Partes nem às atividades desenvolvidas no território de 
cada uma das Partes relacionadas, ainda que ocasionalmente, com o exercício da autoridade pública.  
Artigo 142.  o 
Medidas fiscais  
O tratamento de NMF concedido nos termos do presente capítulo não é aplicável ao tratamento fiscal que as Partes já 
concedam ou venham a conceder futuramente, com base em acordos destinados a impedir a dupla tributação.  
Artigo 143.  o 
Exceções por razões de segurança  
1. Nenhuma das disposições do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de:  
a) Exigir que uma das Partes comunique informações cuja divulgação considere contrária aos seus interesses essenciais de 
segurança; ou  
b) Impedir que uma Parte tome quaisquer medidas que considere necessárias para a proteção dos seus interesses 
essenciais de segurança:  
i) relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra;  
ii) relativas a atividades económicas destinadas direta ou indiretamente a assegurar o aprovisionamento de um 
estabelecimento militar;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/69  
( 1 ) As medidas destinadas a garantir a imposição ou cobrança equitativa ou efetiva de impostos diretos incluem medidas tomadas po r 
uma Parte no âmbito do seu sistema fiscal que: 
i) se aplicam a investidores e prestadores de serviços não residentes em reconhecimento do facto de a obrigação fiscal dos não 
residentes ser determinada relativamente aos elementos tributáveis originados ou localizados no território da Parte; ou 
ii) se aplicam a não residentes, a fim de garantir a imposição ou cobrança de impostos no território da Parte; ou 
iii) se aplicam a não residentes ou residentes a fim de impedir a evasão ou a fraude fiscal, incluindo medidas de execução; ou 
iv) se aplicam a consumidores de serviços prestados no território da outra Parte ou a partir desse território, a fim de garanti r a 
imposição ou cobrança de impostos a esses consumidores decorrentes de fontes no território da Parte; ou 
v) distinguem os investidores e prestadores de serviços sujeitos a impostos sobre elementos tributáveis a nível mundial dos res tantes 
investidores e prestadores de serviços, em reconhecimento da diferença existente entre eles em termos de natureza da matéria 
coletável; ou 
vi) determinam, atribuem ou repartem rendimentos, lucros, ganhos, perdas, débitos ou créditos de pessoas ou sucursais residente s, 
ou entre pessoas que tenham uma ligação entre si ou entre sucursais da mesma pessoa, a fim de salvaguardar a matéria coletável 
da Parte. 
Os termos ou conceitos fiscais constantes da alínea f) e da presente nota de rodapé são determinados de acordo com as definiçõe s e 
conceitos fiscais, ou com definições e conceitos equivalentes ou semelhantes, ao abrigo da legislação interna da Parte que toma  a 
medida.
iii) relativas a materiais cindíveis e de fusão ou a materiais a partir dos quais estes são obtidos; ou  
iv) decididas em tempo de guerra ou noutra situação de emergência a nível das relações internacionais; ou  
c) Impedir qualquer das Partes de empreender qualquer ação para fazer face às obrigações que assumiu para a manu ­
tenção da paz e da segurança internacionais.  
CAPÍTULO 7  
Pagamentos correntes e circulação de capitais  
Artigo 144.  o 
Pagamentos correntes  
As Partes comprometem-se a não impor quaisquer restrições e a autorizar, numa moeda livremente convertível e em 
conformidade com o disposto no artigo VIII dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e 
transferências da balança de transações correntes entre as Partes.  
Artigo 145.  o 
Circulação de capitais  
1. No que respeita às transações da balança de capitais da balança de pagamentos, as Partes devem assegurar, a partir 
da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes aos investimentos diretos (  1 ) efetuados 
em conformidade com a legislação do país de acolhimento e aos investimentos efetuados em conformidade com o 
disposto no capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo, 
assim como a liquidação ou o repatriamento desses investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.  
2. No que respeita a outras transações da balança de capitais da balança de pagamentos, a partir da data de entrada em 
vigor do presente Acordo, e sem prejuízo de outras disposições do referido Acordo, as Partes devem assegurar:  
a) A livre circulação de capitais respeitantes a créditos ligados a transações comerciais ou à prestação de serviços nas 
quais participa um residente de uma das Partes;  
b) A livre circulação de capitais relativos a investimentos em carteiras de títulos e a empréstimos e créditos financeiros 
por investidores da outra Parte.  
3. A Ucrânia compromete-se a concluir a liberalização das transações da balança de capitais da balança de pagamentos, 
equivalentes à liberalização na Parte UE antes da concessão de tratamento de mercado interno no domínio dos serviços 
financeiros no âmbito do artigo 4.  o , n.  o 3, do anexo XVII do presente Acordo. Uma avaliação positiva da legislação 
ucraniana em matéria de circulação de capitais, respetiva execução e aplicação efetiva em conformidade com os princípios 
enunciados no artigo 4.  o , n.  o 3, do anexo XVII do presente Acordo constitui uma condição prévia para qualquer decisão 
do Comité de Comércio no sentido de conceder tratamento de mercado interno no que diz respeito aos serviços 
financeiros.  
4. Sem prejuízo de outras disposições do presente Acordo, as Partes não devem introduzir quaisquer novas restrições à 
circulação de capitais e aos pagamentos correntes efetuados entre os residentes da Parte UE e Ucrânia, não podendo 
tornar mais restritivos os regimes já existentes.  
Artigo 146.  o 
Medidas de salvaguarda  
Sem prejuízo de outras disposições do presente Acordo, quando, em circunstâncias excecionais, os pagamentos ou a 
circulação de capitais entre as Partes causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento da política 
monetária ou cambial (  2 ) em um ou mais Estados-Membros da União Europeia ou na Ucrânia, as Partes em causa podem 
tomar medidas de salvaguarda em matéria de circulação de capitais entre a Parte UE e a Ucrânia por um período não 
superior a seis meses, se tais medidas forem estritamente necessárias. A Parte que adotar as medidas de salvaguarda deve 
informar de imediato a outra Parte e apresentar-lhe, o mais rapidamente possível, um calendário para a sua eliminação.PT L 161/70 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Incluindo a aquisição de bens imobiliários relacionados com o investimento direto.  
( 2 ) Incluindo sérias dificuldades na sua balança de pagamentos.
Artigo 147.  o 
Facilitação e maior liberalização  
1. As Partes devem consultar-se para facilitar a circulação de capitais entre as Partes, de modo a promover os objetivos 
do presente Acordo.  
2. Durante os quatro anos seguintes à data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes devem adotar medidas 
que permitam a instituição das condições necessárias à aplicação progressiva das regras da Parte UE em matéria de livre 
circulação de capitais.  
3. No final do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio deve 
reexaminar as medidas tomadas e determinar as modalidades para uma maior liberalização.  
CAPÍTULO 8  
Contratos públicos  
Artigo 148.  o 
Objetivos  
As Partes reconhecem a contribuição de procedimentos de concurso transparentes, não discriminatórios, competitivos e 
abertos para um desenvolvimento económico sustentável e estabelecem como objetivo a abertura eficaz, recíproca e 
gradual dos respetivos mercados de contratos públicos.  
O presente capítulo prevê o acesso recíproco aos mercados de contratos públicos com base no princípio do tratamento 
nacional a nível nacional, regional e local para os contratos públicos e concessões no setor tradicional bem como no 
setor dos serviços de utilidade pública. Prevê a aproximação progressiva da legislação no domínio dos contratos públicos 
da Ucrânia ao acervo da UE nesta matéria, acompanhada de uma reforma institucional e da criação de um sistema eficaz 
de adjudicação de contratos públicos, com base nos princípios que regem os contratos públicos na Parte UE e nos termos 
e definições constantes da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa 
à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de 
fornecimento e dos contratos públicos de serviços (a seguir designada  "Diretiva 2004/18/CE ") e da Diretiva 2004/17/CE 
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de 
contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (a seguir designada  "Diretiva 
2004/17/CE "). 
Artigo 149.  o 
Âmbito de aplicação  
1. O presente capítulo é aplicável a contratos de empreitada de obras públicas, contratos públicos de fornecimento e 
contratos públicos de serviços, bem como a contratos no setor dos serviços de utilidade pública e a concessões de 
serviços públicos e de empreitadas de obras públicas.  
2. O presente capítulo é aplicável a qualquer autoridade adjudicante e a qualquer entidade adjudicante que corresponda 
às definições do acervo da UE em matéria de contratos públicos (ambas a seguir referidas como  "entidades adjudicantes "). 
Abrange também os organismos de direito público e as empresas públicas no domínio dos serviços de utilidade pública, 
tais como empresas públicas que executam as atividades pertinentes e empresas privadas que operam com base em 
direitos especiais ou exclusivos no domínio dos serviços de utilidade pública.  
3. O presente capítulo aplica-se aos contratos de valor superior aos limiares estabelecidos no anexo XXI-P:  
A estimativa do valor global do um contrato baseia-se no montante total a pagar, líquido do imposto sobre o valor 
acrescentado. Ao aplicar estes limiares, a Ucrânia irá calcular e converter estes valores para a sua própria moeda nacional, 
utilizando a taxa de câmbio do seu banco nacional.  
Estes valores máximos devem ser revistos regularmente, de dois em dois anos, com início no primeiro ano par após a 
entrada em vigor do Acordo, com base no valor médio diário do euro, expresso em direitos de saque especiais, durante o 
período de 24 meses que termina no último dia do mês de agosto anterior à revisão com efeitos a partir de 1 de janeiro. 
O valor dos limiares assim revistos é, se necessário, arredondado até ao milhar de euros imediatamente inferior. A revisão 
dos limiares é adotada pelo Comité de Comércio em conformidade com o procedimento definido no título VII (Dispo ­
sições institucionais, gerais e finais) do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/71
Artigo 150.  o 
Contexto institucional  
1. As Partes devem instituir ou manter um quadro institucional adequado e mecanismos necessários para o funcio ­
namento adequado do sistema de contratos públicos e a implementação dos princípios pertinentes.  
2. No âmbito da reforma institucional, a Ucrânia deve designar, nomeadamente:  
a) Um órgão executivo central responsável pela política económica encarregado de garantir uma política coerente em 
todas as áreas relativas aos contratos públicos. Esse órgão pode facilitar e coordenar a aplicação do presente capítulo e 
orientar o processo de aproximação legislativa;  
b) Um órgão imparcial e independente encarregado do reexame de decisões tomadas por autoridades ou entidades 
adjudicantes durante a adjudicação de contratos. Neste contexto,  "independente " significa que esse órgão deve ser 
uma autoridade pública, distinta de todas as entidades adjudicantes e operadores económicos. Deve existir uma 
possibilidade de submeter as decisões tomadas por este órgão a recurso judicial.  
3. As Partes devem assegurar que as decisões tomadas pelas autoridades responsáveis pelo exame das queixas são 
efetivamente aplicadas.  
Artigo 151.  o 
Normas de base que regulam a adjudicação dos contratos  
1. O mais tardar seis meses a contar da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes devem cumprir um conjunto 
de normas de base para a adjudicação de todos os contratos, tal como estipulado nos n.  os 2 a 15 do presente artigo. Estas 
normas de base decorrem diretamente das regras e princípios de contratos públicos, consagrados no acervo da UE em 
matéria de contratos públicos, incluindo os princípios da não discriminação, da igualdade de tratamento, da transparência 
e da proporcionalidade.  
Publicação  
2. As Partes devem garantir a publicação pelos meios mais indicados de todos os contratos previstos, de modo a:  
a) Permitir a abertura do mercado à concorrência; e  
b) Permitir que qualquer operador económico interessado tenha acesso adequado às informações relativas ao contrato 
previsto, antes da adjudicação do contrato, e possa manifestar o seu interesse em obter o contrato.  
3. A publicação deve ser adequada ao interesse económico do contrato para os operadores económicos.  
4. A publicação deve conter, pelo menos, os elementos essenciais do contrato a adjudicar, os critérios de seleção 
qualitativa, o método de adjudicação, os critérios de adjudicação do contrato e quaisquer outras informações adicionais 
que os operadores económicos razoavelmente precisam para tomar a decisão de manifestar interesse na obtenção do 
contrato.  
Adjudicação de contratos  
5. Todos os contratos devem ser adjudicados através de procedimentos de adjudicação transparentes e imparciais que 
impeçam práticas de corrupção. Esta imparcialidade deve ser assegurada sobretudo através da descrição não discrimina ­
tória do objeto do contrato, da igualdade de acesso em relação a todos os operadores económicos, de prazos apropriados 
e de uma abordagem transparente e objetiva.  
6. Ao descreverem as características da empreitada, do fornecimento ou da prestação de serviços previstos, as entidades 
adjudicantes devem utilizar descrições gerais de desempenho e exigências funcionais e normas internacionais, europeias 
ou nacionais.PT L 161/72 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
7. A descrição das características exigidas de uma empreitada, fornecimento ou serviço não podem fazer menção de 
um fabrico ou de uma proveniência determinados ou processos específicos, nem fazer referência a uma marca, uma 
patente ou um tipo, a uma origem ou a uma produção determinada, a menos que tal referência seja justificada pelo 
objeto do contrato e seja acompanhada da menção  "ou equivalente ". Deve ser dada preferência à utilização de descrições 
gerais de desempenho ou exigências funcionais.  
8. As entidades adjudicantes não devem impor condições que resultem em discriminação direta ou indireta contra os 
operadores económicos da outra Parte, como a exigência de que os operadores económicos interessados no contrato 
estejam estabelecidos no mesmo país, território ou região que a entidade adjudicante.  
Não obstante o que precede, nos casos em que tal seja justificado pelas circunstâncias específicas do contrato, pode ser 
exigido ao adjudicatário que estabeleça certas infraestruturas empresariais no local de execução.  
9. Os prazos para a apresentação de manifestações de interesse e propostas devem ser suficientemente longos para 
permitir que os operadores económicos da outra Parte façam uma avaliação fundamentada e preparem a sua proposta.  
10. Todos os participantes devem ter conhecimento prévio das regras aplicáveis, dos critérios de seleção e dos critérios 
de adjudicação. Estas regras devem aplicar-se de forma igual a todos os participantes.  
11. As entidades adjudicantes podem convidar um número restrito de candidatos a apresentar uma proposta, desde 
que:  
a) Tal seja feito de maneira transparente e não discriminatória; e  
b) Que a seleção se baseie em fatores objetivos tais como a experiência dos candidatos no setor em causa, a dimensão e 
infraestrutura da respetiva empresa ou as capacidades técnicas e profissionais.  
Se o convite de apresentação de propostas for dirigido a um número limitado de candidatos, deve ser tida em conta a 
necessidade de assegurar uma concorrência suficiente.  
12. As entidades adjudicantes apenas podem utilizar procedimentos por negociação em casos excecionais definidos, 
quando a utilização de um tal procedimento não distorcer efetivamente a concorrência.  
13. As entidades adjudicantes apenas podem utilizar sistemas de qualificação se a lista dos operadores qualificados for 
compilada por meio de um procedimento aberto, transparente e sujeito a publicidade adequada. Os contratos abrangidos 
pelo âmbito de aplicação de tais sistemas devem igualmente ser adjudicados numa base não discriminatória.  
14. As Partes devem velar por que os contratos sejam adjudicados de forma transparente ao candidato que tiver 
apresentado a proposta economicamente mais vantajosa ou à proposta com o preço mais baixo, com base em critérios de 
adjudicação e regras processuais estabelecidas e comunicadas antecipadamente. As decisões finais devem ser comunicadas 
a todos os candidatos sem demora injustificada. A pedido de um candidato preterido, devem-lhe ser comunicadas as 
razões da sua não seleção de forma suficientemente pormenorizada de modo a permitir o reexame da decisão.  
Proteção judicial  
15. As Partes devem assegurar que qualquer pessoa que tenha interesse (ou o tenha tido) em obter um determinado 
contrato e que tenha sido, ou possa vir a ser, lesada por uma alegada violação tem direito a uma efetiva proteção judicial 
imparcial, contra qualquer decisão da entidade adjudicante relacionada com a adjudicação do contrato. As decisões 
tomadas no decurso e no final desse procedimento de reexame devem ser divulgadas ao público de modo a informar 
todos os operadores económicos interessados.  
Artigo 152.  o 
Planeamento da aproximação legislativa  
1. Antes do início da aproximação legislativa, a Ucrânia deve apresentar ao Comité de Comércio um plano abrangente 
para a aplicação do presente capítulo com calendários e etapas que devem incluir todas as reformas em termos de 
aproximação da legislação e do reforço das capacidades institucionais. Este plano deve respeitar as fases e calendários 
estabelecidos no anexo XXI-A do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/73
2. O plano deve abranger todos os aspetos da reforma e o enquadramento jurídico geral para a implementação das 
atividades em matéria de contratos públicos, nomeadamente: aproximação legislativa em matéria de contratos públicos, 
contratos celebrados no setor dos serviços públicos, concessões de empreitada de obras e procedimentos de recurso, bem 
como reforço da capacidade administrativa a todos os níveis, incluindo instâncias de recurso, e mecanismos de execução.  
3. No seguimento de um parecer favorável por parte do Comité de Comércio, este plano deve ser considerado como o 
documento de referência para a execução das disposições do presente capítulo. A União Europeia fará os possíveis para 
auxiliar a Ucrânia a implementar o plano.  
Artigo 153.  o 
Aproximação legislativa  
1. A Ucrânia deve velar por que a sua legislação, atual ou futura, em matéria de contratos públicos se torne 
progressivamente compatível com o acervo da UE na mesma matéria.  
2. A aproximação legislativa deve ser realizada em fases consecutivas, tal como enunciadas no anexo XXI-A e anexos 
XXI-B a XXI-E, XXI-G, XXI-H e XXI-J do presente Acordo. Os anexos XXI-F e XXI-I do presente Acordo identificam 
disposições não obrigatórias que não precisam de ser transpostas, ao passo que os anexos XXI-K a N do presente Acordo 
identificam os elementos do acervo da UE que não são abrangidos pela aproximação legislativa. Neste processo, deve ser 
tida em devida conta a jurisprudência correspondente do Tribunal de Justiça da União Europeia e as medidas de execução 
adotadas pela Comissão Europeia, bem como, caso tal se torne necessário, eventuais modificações do acervo da UE 
ocorridas entretanto. A execução de cada fase deve ser avaliada pelo Comité de Comércio, e, na sequência de uma 
avaliação positiva por esse órgão, deve ser ligada à concessão recíproca de acesso ao mercado, tal como previsto no anexo 
XXI-A do presente Acordo. A Comissão Europeia deve notificar sem demora injustificada à Ucrânia quaisquer alterações 
do acervo da UE. Deve facultar aconselhamento adequado e assistência técnica para efeitos da execução dessas alterações.  
3. As Partes reconhecem que o Comité de Comércio apenas procede à avaliação da fase seguinte quando as medidas 
para executar a fase anterior foram realizadas e aprovadas segundo as modalidades previstas no n.  o 2 do presente artigo.  
4. As Partes devem assegurar que os aspetos e domínios dos contratos públicos que não são abrangidos pelo presente 
artigo artigo devem respeitar os princípios da transparência, da não discriminação e da igualdade de tratamento, tal como 
previsto no artigo 151.  o do presente Acordo.  
Artigo 154.  o 
Acesso ao mercado  
1. As Partes reconhecem que a abertura recíproca e efetiva dos respetivos mercados deve ser alcançada progressiva e 
simultaneamente. Durante o processo de aproximação legislativa, a extensão do acesso ao mercado concedido mutua ­
mente deve ser associada ao progresso realizado neste processo, conforme previsto no anexo XXI-A do presente Acordo.  
2. A decisão de avançar para uma nova fase da abertura do mercado deve basear-se numa avaliação da qualidade da 
legislação adotada, bem como da respetiva aplicação prática. Esta avaliação deve ser efetuada regularmente pelo Comité de 
Comércio.  
3. Na medida em que uma Parte tenha, em conformidade com o anexo XXI-A do presente Acordo, aberto o seu 
mercado de contratos públicos à outra Parte, a Parte UE deve conceder o acesso aos processos de adjudicação de 
contratos a empresas ucranianas – estabelecidas ou não na Parte UE – segundo as regras da UE em matéria de contratos 
públicos, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às empresas da Parte UE; a Ucrânia 
deve conceder o acesso aos processos de adjudicação de contratos a empresas da Parte UE– estabelecidas ou não na 
Ucrânia – segundo as regras de adjudicação de contratos nacionais, em condições de tratamento não menos favorável do 
que o concedido às empresas ucranianas.  
4. Após a execução da última fase do processo de aproximação legislativa, as Partes analisarão a possibilidade de 
conceder reciprocamente acesso ao mercado no que respeita a contratos de valor inferior aos limiares estabelecidos no 
artigo 149.  o , n.  o 3, do presente Acordo.PT L 161/74 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
5. A Finlândia reserva a sua posição no que respeita às ilhas Aland.  
Artigo 155.  o 
Informação  
1. As Partes devem assegurar que as entidades adjudicantes e os operadores económicos se encontram bem informados 
sobre os procedimentos relativos aos contratos públicos, incluindo através da publicação de toda a legislação e decisões 
administrativas pertinentes.  
2. As Partes devem assegurar a divulgação eficaz de informações sobre as oportunidades de participação em concursos.  
Artigo 156.  o 
Cooperação  
1. As Partes devem intensificar a sua cooperação através do intercâmbio de experiências e de informações sobre as 
melhores práticas e os quadros normativos.  
2. A Parte UE deve facilitar a execução do presente capítulo, incluindo através de assistência técnica, sempre que 
adequado. Em conformidade com as disposições sobre a cooperação financeira no título VI (Cooperação financeira, com 
disposições antifraude) do presente Acordo, as decisões específicas relativas a assistência financeira devem ser tomadas 
através dos mecanismos e instrumentos de financiamento pertinentes da UE.  
3. O anexo XXI-O do presente Acordo inclui uma lista indicativa de temas de cooperação.  
CAPÍTULO 9  
Propriedade intelectual  
S e c ç ã o 1  
D i s p o s i ç õ e s g e r a i s  
Artigo 157.  o 
Objetivos  
O presente capítulo tem por objetivos:  
a) Facilitar a produção e a comercialização de produtos inovadores e criativos entre as Partes; e  
b) Atingir um nível adequado e efetivo de proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual.  
Artigo 158.  o 
Natureza e âmbito das obrigações  
1. As Partes devem garantir a aplicação adequada e efetiva dos tratados internacionais relativos à propriedade inte ­
lectual aos quais aderiram, bem como do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados 
com o Comércio, constante do anexo 1C do Acordo OMC (a seguir designado  "Acordo TRIPS "). As disposições do 
presente capítulo complementam e especificam os direitos e as obrigações que incumbem às Partes no âmbito do Acordo 
TRIPS e de outros tratados internacionais no domínio da propriedade intelectual.  
2. Para efeitos do presente Acordo, a noção de direitos de propriedade intelectual incorpora direitos de autor, 
incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos e bases de dados, e os direitos conexos aos direitos de 
autor, direitos sobre patentes, incluindo patentes de invenções biotecnológicas, marcas, designações comerciais, caso 
sejam protegidas enquanto direitos de propriedade exclusiva pela legislação interna em causa, desenhos, esquemas de 
configuração (topografias) de circuitos integrados, indicações geográficas, incluindo denominações de origem, indicações 
de proveniência, variedades vegetais, proteção de informações confidenciais e proteção contra a concorrência desleal 
referida no artigo 10.  o -A da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (1967), (a seguir designada  
"Convenção de Paris ").PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/75
Artigo 159.  o 
Transferência de tecnologia  
1. As Partes comprometem-se a trocar experiências e informações sobre as respetivas práticas e políticas internas e 
internacionais com incidência nas transferências de tecnologia. Este intercâmbio inclui, nomeadamente, as medidas para 
facilitar os fluxos de informação, as parcerias entre empresas, a concessão de licenças e os acordos de subcontratação de 
caráter voluntário. É concedida especial atenção às condições necessárias para a criação, nos países de acolhimento, de um 
ambiente adequado e propício às transferências de tecnologias, incluindo questões como o quadro jurídico pertinente e o 
desenvolvimento do capital humano.  
2. As Partes devem assegurar a proteção dos interesses legítimos dos titulares de direitos de propriedade intelectual.  
Artigo 160.  o 
Esgotamento  
As Partes podem estabelecer livremente os seus próprios regimes para o esgotamento dos direitos de propriedade 
intelectual, sob reserva das disposições do Acordo TRIPS.  
S e c ç ã o 2  
N o r m a s r e l a t i v a s a o s d i r e i t o s d e p r o p r i e d a d e i n t e l e c t u a l  
S u b s e c ç ã o 1  
D i r e i t o s d e a u t o r e d i r e i t o s c o n e x o s  
Artigo 161.  o 
Proteção concedida  
As Partes observam o seguinte:  
a) Artigos 1.  o a 22.  o da Convenção Internacional para a Proteção dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, dos Produtores 
de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (1961) (a seguir designada  "Convenção de Roma "); 
b) Artigos 1.  o a 18.  o da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (1886, com a última 
redação de 1979) (a seguir designada  "Convenção de Berna "); 
c) Artigos 1.  o a 14.  o do Tratado sobre os Direitos de Autor (a seguir designado  "TDA ") (1996) da Organização Mundial 
da Propriedade Intelectual (a seguir designada  "OMPI "); e 
d) Artigos 1.  o a 23.  o do Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (1996).  
Artigo 162.  o 
Duração do direito de autor  
1. O prazo de proteção do direito de autor sobre obras literárias e artísticas, na aceção do artigo 2.  o da Convenção de 
Berna, decorre durante a vida do autor e 70 anos após a sua morte, independentemente do momento em que a obra 
tenha sido licitamente tornada acessível ao público.  
2. No caso de co-autoria de uma obra, o prazo previsto no n.  o 1 deve ser calculado a partir da morte do último co- 
-autor sobrevivente.  
3. No caso de obras anónimas ou sob pseudónimo, o prazo de proteção é de 70 anos após o momento em que a obra 
foi licitamente tornada acessível ao público. Todavia, quando o pseudónimo adotado pelo autor não deixar dúvidas sobre 
a sua identidade ou se o autor revelar a sua identidade durante o período a que se refere a primeira frase do presente 
número, aplica-se o prazo de proteção previsto no n.  o 1.PT L 161/76 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
4. Relativamente às obras publicadas em volumes, partes, fascículos, números ou episódios, cujo prazo de proteção 
decorre a partir do momento em que a obra foi licitamente tornada acessível ao público, o prazo de proteção decorre 
relativamente a cada elemento considerado individualmente.  
5. A proteção cessa relativamente às obras cujo prazo de proteção não seja calculado a partir da morte do autor ou 
autores e que não tenham sido licitamente tornadas acessíveis ao público no prazo de 70 anos a contar da sua criação.  
Artigo 163.  o 
Prazo de proteção das obras cinematográficas ou audiovisuais  
1. O realizador principal de uma obra cinematográfica ou audiovisual é considerado autor ou um dos autores. As 
Partes devem ter a faculdade de designar outros co-autores.  
2. O prazo de proteção de uma obra cinematográfica ou audiovisual caduca 70 anos após a morte do último dos 
sobreviventes de um grupo de pessoas específicas, quer sejam ou não consideradas co-autores. Este grupo deve incluir no 
mínimo o realizador principal, o autor do argumento cinematográfico, o autor do diálogo e o compositor de música 
especificamente criada para utilização em obras cinematográficas ou audiovisuais.  
Artigo 164.  o 
Duração dos direitos conexos  
1. Os direitos dos artistas-intérpretes ou executantes caducam 50 anos após a data da representação ou da execução. 
Contudo, se a fixação desta tiver sido licitamente publicada ou comunicada ao público dentro deste período, os direitos 
caducam 50 anos após a data da primeira publicação ou da primeira comunicação ao público, consoante a que tiver 
ocorrido em primeiro lugar.  
2. Os direitos dos produtores de fonogramas caducam 50 anos após a fixação. No entanto, se o fonograma for 
licitamente publicado durante este período, os direitos caducam 50 anos após a data da primeira publicação lícita. Se o 
fonograma não for licitamente publicado durante o período acima referido e se o fonograma tiver sido licitamente 
comunicado ao público durante o mesmo período, os direitos caducam 50 anos após a data da primeira comunicação 
lícita ao público.  
3. Os direitos dos produtores da primeira fixação de um filme caducam 50 anos após a fixação. Contudo, se o filme 
for licitamente publicado ou comunicado ao público durante este período, os direitos caducam 50 anos após a data da 
primeira publicação ou comunicação ao público, consoante a que tiver ocorrido em primeiro lugar. O termo  "filme " 
designa uma obra cinematográfica ou audiovisual ou imagens em movimento, acompanhadas ou não de som.  
4. Os direitos dos organismos de radiodifusão caducam 50 anos após a primeira difusão, quer a emissão seja efetuada 
com ou sem fio, incluindo cabo ou satélite.  
Artigo 165.  o 
Proteção de obras não publicadas anteriormente  
Qualquer pessoa que, depois de caducar o prazo de proteção do direito de autor, licitamente publicar ou comunicar ao 
público uma obra não publicada anteriormente, deve beneficiar da proteção equivalente aos direitos patrimoniais do 
autor. O prazo de proteção desses direitos é de 25 anos a contar da data em que a obra tenha sido pela primeira vez 
licitamente publicada ou comunicada ao público.  
Artigo 166.  o 
Edições críticas e científicas  
As Partes podem proteger as edições críticas e científicas de obras caídas no domínio público. O prazo máximo de 
proteção destes direitos é de 30 anos a contar da primeira publicação lícita.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/77
Artigo 167.  o 
Proteção das fotografias  
As fotografias originais, na aceção de que são a criação intelectual do próprio autor, devem ser protegidas em confor ­
midade com o artigo 162.  o do presente Acordo. As Partes podem prever a proteção de outras fotografias.  
Artigo 168.  o 
Cooperação em matéria de gestão coletiva dos direitos  
As Partes reconhecem a necessidade de estabelecerem acordos entre as respetivas sociedades de gestão coletiva dos 
direitos de autor com o objetivo de facilitar, mutuamente, o acesso e intercâmbio de conteúdos entre os territórios 
das Partes, bem como de assegurar a transferência mútua dos direitos pela utilização das obras das Partes ou de outro 
material protegido por direitos de autor. As Partes reconhecem que é necessário que as respetivas sociedades de gestão 
coletiva alcancem um elevado nível de racionalização e transparência no que respeita ao desempenho das suas tarefas.  
Artigo 169.  o 
Direito de fixação  
1. Para efeitos do presente artigo, por fixação entende-se a corporização de sons e imagens, ou de representações de 
sons e imagens, a partir da qual estes possam ser apreendidos, reproduzidos ou comunicados por meio de um dispositivo.  
2. As Partes devem prever que os artistas intérpretes ou executantes tenham o direito exclusivo de permitir ou proibir 
a fixação das suas prestações.  
3. As Partes devem prever que as organizações de radiodifusão tenham o direito exclusivo de permitir ou proibir a 
fixação das suas emissões, sejam elas efetuadas com ou sem fio, inclusivamente por cabo ou satélite.  
4. O distribuidor por cabo não tem o direito previsto no n.  o 2 sempre que efetue meras retransmissões por cabo de 
emissões de organizações de radiodifusão.  
Artigo 170.  o 
Radiodifusão e comunicação ao público  
1. Para efeitos do presente artigo artigo entende-se por:  
a) "Emissão de radiodifusão ", a difusão sem fios de sons ou de imagens e sons, ou de representações destes, destinada à 
receção pelo público; esta difusão por satélite; e a difusão de sinais codificados sempre que os meios de descodificação 
sejam fornecidos ao público pelo organismo de radiodifusão ou com o seu consentimento;  
b) "Comunicação ao público ", a difusão ao público por qualquer meio, com exceção da emissão de radiodifusão, de sons 
de uma prestação, ou dos sons ou das representações de sons fixados num fonograma. Para efeitos do disposto no 
n. o 3, a "comunicação ao público " inclui a operação de tornar os sons ou representações de sons fixados num 
fonograma audíveis para o público.  
2. As Partes devem prever que os artistas intérpretes ou executantes tenham o direito exclusivo de permitir ou proibir 
a radiodifusão e a comunicação ao público das suas prestações, exceto se a prestação já for, por si própria, uma prestação 
radiodifundida ou se for efetuada a partir de uma fixação.  
3. As Partes devem conceder aos artistas intérpretes ou executantes e aos produtores de fonogramas o direito a uma 
remuneração equitativa e única pelos fonogramas publicados com fins comerciais ou pela reprodução desses fonogramas 
para radiodifusão ou para qualquer comunicação ao público, e garantir que essa remuneração é partilhada entre os artistas 
intérpretes ou executantes e os produtores fonográficos pertinentes. Na falta de acordo entre os artistas intérpretes ou 
executantes e os produtores dos fonogramas, as Partes podem determinar as condições em que deve ser por eles repartida 
a referida remuneração.PT L 161/78 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
4. As Partes devem prever que as organizações de radiodifusão tenham o direito exclusivo de permitir ou proibir a 
retransmissão das suas emissões por ondas radioelétricas, bem como a comunicação ao público das suas emissões 
televisivas, se essa comunicação for efetuada em lugares acessíveis ao público mediante pagamento de uma tarifa de 
entrada.  
Artigo 171.  o 
Direito de distribuição  
1. As Partes devem prever a favor dos autores, em relação ao original das suas obras ou respetivas cópias, o direito 
exclusivo de autorizar ou proibir qualquer forma de distribuição ao público através de venda ou de qualquer outro meio.  
2. As Partes devem prever o direito exclusivo de colocar à disposição do público, por venda ou de qualquer outra 
forma, os objetos indicados nas alíneas a) a d) do presente número, incluindo as respetivas cópias:  
a) Dos artistas intérpretes ou executantes, no que respeita às fixações das suas prestações;  
b) Dos produtores de fonogramas, no que respeita aos seus fonogramas;  
c) Dos produtores das primeiras fixações de filmes, no que respeita ao original e às cópias dos seus filmes;  
d) Das organizações de radiodifusão, no que respeita às gravações das suas emissões, tal como estabelecido no ar ­
tigo 169.  o , n.  o 3, do presente Acordo.  
Artigo 172.  o 
Limitações  
1. As Partes podem prever limitações aos direitos referidos nos artigos 169.  o , 170.  o e 171.  o do presente Acordo, no 
que respeita à:  
a) Utilização privada;  
b) Utilização de excertos curtos para reportagem de acontecimentos atuais;  
c) Fixação efémera por uma organização de radiodifusão com os seus próprios meios e para as suas próprias emissões;  
d) Utilização unicamente para fins de ensino ou investigação científica.  
2. Sem prejuízo do disposto no n.  o 1, as Partes podem prever, no que respeita à proteção dos artistas intérpretes ou 
executantes, dos produtores de fonogramas, das organizações de radiodifusão e dos produtores das primeiras fixações de 
filmes, o mesmo tipo de limitações que a lei estabelece em matéria de proteção do direito de autor para as obras literárias 
e artísticas. No entanto, só podem ser previstas licenças obrigatórias se forem compatíveis com a Convenção de Roma.  
3. As limitações referidas nos n.  os 1 e 2 do presente artigo artigo só podem ser aplicadas nos casos especiais em que 
não haja conflito com uma exploração normal do material protegido nem prejuízo injustificado para os legítimos 
interesses do titular do direito.  
Artigo 173.  o 
Direito de reprodução  
As Partes devem prever que o direito exclusivo de autorização ou proibição de reproduções, diretas ou indiretas, 
temporárias ou permanentes, por quaisquer meios e sob qualquer forma, no todo ou em parte, cabe:  
a) Aos autores, para as suas obras;  
b) Aos artistas intérpretes ou executantes, para as fixações das suas prestações;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/79
c) Aos produtores de fonogramas, para os seus fonogramas;  
d) Aos produtores de primeiras fixações de filmes, para o original e as cópias dos seus filmes;  
e) Às organizações de radiodifusão, para as fixações das suas radiodifusões, independentemente de estas serem trans ­
mitidas por fio ou sem fio, incluindo por cabo ou satélite.  
Artigo 174.  o 
Direito de comunicação de obras ao público, incluindo o direito de colocar à sua disposição outro material  
1. As Partes devem prever a favor dos autores o direito exclusivo de autorizar ou proibir qualquer comunicação ao 
público das suas obras, por fio ou sem fio, incluindo a sua colocação à disposição do público por forma a torná-las 
acessíveis a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhido.  
2. As Partes devem prever que o direito exclusivo de autorização ou proibição de colocação de obras à disposição do 
público, por fio ou sem fio, por forma a que seja acessível a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela 
escolhido, cabe:  
a) Aos artistas intérpretes ou executantes, para as fixações das suas prestações;  
b) Aos produtores de fonogramas, para os seus fonogramas;  
c) Aos produtores de primeiras fixações de filmes, para o original e as cópias dos seus filmes; e  
d) Às organizações de radiodifusão, para as fixações das suas radiodifusões, independentemente de estas serem trans ­
mitidas por fio ou sem fio, incluindo por cabo ou satélite.  
3. Ambas as Partes reconhecem que os direitos referidos nos n.  os 1 e 2 não se esgotam por qualquer ato de 
comunicação de obras ao público ou de colocação de obras à disposição do público, contemplado no presente artigo.  
Artigo 175.  o 
Exceções e limitações  
1. As Partes estabelecem que os atos de reprodução temporária referidos no artigo 173.  o do presente Acordo, que 
sejam transitórios e episódicos e que constituam parte integrante e essencial de um processo tecnológico e cujo único 
objetivo seja permitir:  
a) A transmissão numa rede entre terceiros por parte de um intermediário; ou  
b) A utilização legítima  
de uma obra ou de outro material a realizar, e que não tenham, em si, significado económico, estão excluídos do direito 
de reprodução previsto no artigo 173.  o 
2. Sempre que as Partes estabeleçam uma exceção ou limitação ao direito de reprodução previsto no artigo 173.  o , 
podem igualmente estabelecer uma exceção ou limitação ao direito de distribuição previsto no artigo 171.  o , n.  o 1, do 
presente Acordo na medida justificada pelo objetivo do ato de reprodução autorizado.  
3. As Partes podem estabelecer limitações ou exceções aos direitos previstos nos artigos 173.  o e 174.  o do presente 
Acordo apenas em certos casos especiais que não entrem em conflito com a exploração normal da obra ou de outro 
material e não prejudiquem de forma injustificável os legítimos interesses dos titulares do direito.PT L 161/80 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 176.  o 
Proteção de medidas de caráter tecnológico  
1. As Partes devem assegurar proteção jurídica adequada contra a neutralização de qualquer medida eficaz de caráter 
tecnológico por pessoas que saibam ou devam razoavelmente saber que é esse o seu objetivo.  
2. As Partes devem assegurar proteção jurídica adequada contra o fabrico, a importação, a distribuição, a venda, o 
aluguer, a publicidade para efeitos de venda ou de aluguer, ou a posse para fins comerciais de dispositivos, produtos ou 
componentes ou as prestações de serviços que:  
a) Sejam promovidos, publicitados ou comercializados para neutralizar a proteção; ou  
b) Só tenham limitada finalidade comercial ou utilização para além da neutralização da proteção; ou  
c) Sejam essencialmente concebidos, produzidos, adaptados ou executados com o objetivo de permitir ou facilitar a 
neutralização de medidas de caráter tecnológico eficazes.  
3. Para efeitos da presente secção, por  "medidas de caráter tecnológico " entende-se quaisquer tecnologias, dispositivos 
ou componentes que, durante o seu funcionamento normal, se destinem a impedir ou restringir atos, no que se refere a 
obras ou outro material, que não sejam autorizados pelo titular de um direito de autor ou direitos conexos previstos na 
legislação de cada uma das Partes. As medidas de caráter tecnológico são consideradas  "eficazes " quando a utilização da 
obra ou de outro material protegido seja controlada pelos titulares dos direitos através de um controlo de acesso ou de 
um processo de proteção, como por exemplo a codificação, cifragem ou qualquer outra transformação da obra ou de 
outro material protegido, ou um mecanismo de controlo da cópia, que garanta a realização do objetivo de proteção.  
4. Sempre que as Partes estabeleçam limitações aos direitos previstos nos artigos 172.  o e 175.  o do presente Acordo, 
podem igualmente assegurar que os titulares de direitos disponibilizem a um beneficiário de uma exceção ou limitação os 
meios para beneficiar dessa exceção ou limitação, na medida do necessário para beneficiar da exceção ou limitação e caso 
esse beneficiário tenha legalmente acesso à obra ou material em causa protegidos.  
5. As disposições dos n.  os 1 e 2 do artigo 175.  o do presente Acordo não são aplicáveis a obras ou outros materiais 
disponibilizados ao público ao abrigo de condições contratuais acordadas, por forma a torná-los acessíveis a membros do 
público a partir do local e no momento por eles escolhido individualmente.  
Artigo 177.  o 
Proteção das informações para a gestão de direitos  
1. As Partes devem assegurar uma proteção jurídica adequada contra qualquer pessoa que, com conhecimento de 
causa, pratique, sem autorização, um dos seguintes atos:  
a) Supressão ou alteração de quaisquer informações eletrónicas para a gestão de direitos;  
b) Distribuição, importação para distribuição, radiodifusão, comunicação ao público ou colocação à sua disposição de 
obras ou de outro material protegido nos termos do presente Acordo dos quais tenham sido suprimidas ou alteradas 
sem autorização informações eletrónicas para a gestão de direitos,  
sabendo ou devendo razoavelmente saber que ao fazê-lo está a provocar, permitir, facilitar ou dissimular a violação de um 
direito de autor ou de direitos conexos previstos pelo direito da Parte em causa.  
2. Para efeitos do presente Acordo, por  "informações para a gestão de direitos " entendem-se todas as informações 
prestadas pelos titulares de direitos que identificam a obra ou outro material protegido referidos na subsecção 1, o autor 
ou qualquer outro titular do direito, ou informações sobre os termos e as condições de utilização da obra ou outro 
material, e quaisquer números ou códigos que representem tais informações.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/81
O n.  o 1 aplica-se quando qualquer destes elementos de informação acompanha uma cópia de uma obra ou de outro 
material ou aparece no quadro da comunicação ao público de uma obra ou de outro material referido na subsecção 1.  
Artigo 178.  o 
Titulares e objeto do direito de aluguer e do direito de comodato  
1. As Partes devem conceder o direito exclusivo de autorizar ou proibir o aluguer e o comodato:  
a) Ao autor, no que respeita ao original e às cópias da sua obra;  
b) Ao artista intérprete ou executante, no que respeita às fixações da sua prestação;  
c) Ao produtor de fonogramas, no que respeita aos seus fonogramas;  
d) Ao produtor da primeira fixação de um filme, no que se refere ao original e às cópias desse filme.  
2. Estas disposições não abrangem o direito de aluguer e o direito de comodato relativos a obras de arquitetura e obras 
de arte aplicada.  
3. As Partes podem derrogar ao direito exclusivo previsto para os comodatos públicos no n.  o 1, desde que pelo menos 
os autores aufiram remuneração por conta de tais comodatos. As Partes podem determinar livremente tal remuneração 
tendo em conta os seus objetivos de promoção da cultura.  
4. Sempre que as Partes não derem aplicação ao direito exclusivo de comodato referido no presente artigo artigo 
relativamente aos fonogramas, filmes e programas de computadores, devem introduzir uma remuneração, pelo menos, 
para os autores.  
5. As Partes podem isentar determinadas categorias de estabelecimentos do pagamento da remuneração referida nos 
n. os 3 e 4.  
Artigo 179.  o 
Direito irrenunciável a uma remuneração equitativa  
1. Sempre que um autor ou um artista intérprete ou executante transmita ou ceda o seu direito de aluguer relativo a 
um fonograma ou ao original ou cópia de um filme a um produtor de fonogramas ou filmes, assiste ao referido autor ou 
artista o direito a auferir remuneração equitativa pelo aluguer.  
2. O direito a auferir remuneração equitativa a título do aluguer não pode ser objeto de renúncia por parte dos autores 
ou dos artistas intérpretes ou executantes.  
3. A gestão do direito de auferir remuneração equitativa pode ser confiada a sociedades de gestão coletiva dos direitos 
de autor que representem autores ou artistas intérpretes ou executantes.  
4. As Partes têm a faculdade de determinar se, e em que medida, pode ser tornada obrigatória a administração por 
sociedades de gestão coletiva do direito a uma remuneração equitativa, e bem assim determinar a quem essa remuneração 
pode ser reclamada ou cobrada.  
Artigo 180.  o 
Proteção dos programas de computador  
1. As Partes devem estabelecer a proteção jurídica dos programas de computador, mediante a concessão de direitos de 
autor, enquanto obras literárias, na aceção da Convenção de Berna. Para efeitos da presente disposição, a expressão  
"programas de computador " inclui o material de conceção.  
2. Para efeitos do presente Acordo, a proteção abrange a expressão, sob qualquer forma, de um programa de 
computador. As ideias e princípios subjacentes a qualquer elemento de um programa de computador, incluindo os 
que estão na base das respetivas interfaces, não são protegidos pelos direitos de autor ao abrigo do presente Acordo.PT L 161/82 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
3. Um programa de computador é protegido se for original, no sentido em que é o resultado da criação intelectual do 
autor. Não são considerados quaisquer outros critérios para determinar a sua suscetibilidade de proteção.  
Artigo 181.  o 
Autoria dos programas de computador  
1. O autor de um programa de computador é a pessoa singular ou o grupo de pessoas singulares que criaram o 
programa ou, quando a legislação das Partes o permite, a pessoa coletiva indicada por aquela legislação como o titular dos 
direitos.  
2. Caso um programa de computador tenha sido criado conjuntamente por um grupo de pessoas singulares, os 
direitos exclusivos pertencem conjuntamente às mesmas.  
3. Quando a legislação das Partes reconhece obras coletivas, a pessoa tida pela legislação das Partes como tendo criado 
a obra é considerada seu autor.  
4. Quando um programa de computador seja criado por um trabalhador por conta de outrem, no exercício das suas 
funções ou por indicação do seu empregador, só o empregador fica habilitado a exercer todos os direitos de natureza 
económica relativos ao programa assim criado, salvo cláusula contratual em contrário.  
Artigo 182.  o 
Atos sujeitos a autorização relativos a programas de computador  
Sob reserva das disposições dos artigos 183.  o e 184.  o do presente Acordo, os direitos exclusivos do titular, na aceção do 
artigo 181.  o , devem incluir o direito de efetuar ou autorizar:  
a) A reprodução permanente ou transitória de um programa de computador, seja por que meio for, e independentemente 
da forma de que se revestir, no todo ou em parte. Se operações como o carregamento, visualização, execução, 
transmissão ou armazenamento de um programa de computador carecerem dessa reprodução, essas operações devem 
ser submetidas à autorização do titular do direito;  
b) A tradução, adaptação, ajustamentos ou outras modificações do programa e a reprodução dos respetivos resultados, 
sem prejuízo dos direitos de autor da pessoa que altere o programa;  
c) Qualquer forma de distribuição ao público, incluindo a locação, do original ou de cópias de um programa de 
computador.  
Artigo 183.  o 
Exceções aos atos sujeitos a autorização relativamente a programas de computador  
1. Na ausência de cláusulas contratuais específicas, os atos referidos no artigo 182.  o , alíneas a) e b), do presente 
Acordo não se encontram sujeitos à autorização do titular sempre que sejam necessários para a utilização do programa de 
computador pelo seu legítimo adquirente de acordo com o fim a que esse programa se destina, bem como para a 
correção de erros.  
2. O contrato não deve impedir a execução de uma cópia de apoio por uma pessoa que esteja autorizada a utilizar o 
programa na medida em que tal seja necessário para a sua utilização.  
3. Quem tiver direito a utilizar uma cópia de um programa de computador pode, sem necessidade de autorização do 
titular do direito, observar, estudar ou testar o funcionamento do programa a fim de apurar as ideias e princípios 
subjacentes a qualquer elemento do programa quando efetuar operações de carregamento, de visualização, de execução, 
de transmissão ou de armazenamento, em execução do seu contrato.  
Artigo 184.  o 
Descompilação  
1. Não é necessária a autorização do titular dos direitos quando a reprodução do código e a tradução da sua forma, na 
aceção do artigo 182.  o , alíneas a) e b), forem indispensáveis para obter as informações necessárias à interoperabilidade de 
um programa de computador criado independentemente, com outros programas, uma vez preenchidas as seguintes 
condições:  
a) Esses atos serem realizados pelo titular da licença ou por outra pessoa que tenha o direito de utilizar uma cópia do 
programa, ou em seu nome por uma pessoa devidamente autorizada para o efeito;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/83
b) Não se encontrarem já fácil e rapidamente à disposição das pessoas referidas na alínea a) do presente número as 
informações necessárias à interoperabilidade; e  
c) Esses atos limitarem-se a certas partes do programa de origem necessárias à interoperabilidade.  
2. O disposto no n.  o 1 não permite que as informações obtidas através da sua aplicação:  
a) Sejam utilizadas para outros fins que não o de assegurar a interoperabilidade de um programa criado independen ­
temente;  
b) Sejam transmitidas a outrem, exceto quando tal for necessário para a interoperabilidade do programa criado inde ­
pendentemente; ou  
c) Sejam utilizadas para o desenvolvimento, produção ou comercialização de um programa de computador substancial ­
mente semelhante na sua expressão, ou para qualquer outro ato que infrinja os direitos de autor.  
3. Segundo a Convenção de Berna, o presente artigo artigo não pode ser interpretado no sentido de permitir a sua 
aplicação de uma forma que cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses do titular dos direitos ou que 
prejudique a exploração normal do programa de computador.  
Artigo 185.  o 
Proteção de bases de dados  
1. Para efeitos do presente Acordo entende-se por  "base de dados " uma coletânea de obras, dados ou outros elementos 
independentes, dispostos de modo sistemático ou metódico e suscetíveis de acesso individual por meios eletrónicos ou 
outros.  
2. A proteção ao abrigo do presente Acordo não é aplicável aos programas de computador utilizados no fabrico ou no 
funcionamento de bases de dados acessíveis por meios eletrónicos.  
Artigo 186.  o 
Objeto da proteção  
1. Em conformidade com a subsecção 1, as bases de dados que, devido à seleção ou disposição das matérias, cons ­
tituam uma criação intelectual específica do respetivo autor, devem ser protegidas nessa qualidade pelo direito de autor. 
Não devem ser aplicáveis quaisquer outros critérios para determinar se estas podem beneficiar dessa proteção.  
2. A proteção das bases de dados pelo direito de autor prevista na subsecção 1 não abrange o seu conteúdo e em nada 
prejudica eventuais direitos que subsistam sobre o referido conteúdo.  
Artigo 187.  o 
Qualidade de autor da base de dados  
1. O autor de uma base de dados é a pessoa singular ou o grupo de pessoas singulares que criou a base ou, nos casos 
em que a legislação das Partes o permita, a pessoa jurídica designada como o titular do direito pela legislação.  
2. Se a legislação das Partes reconhecer as obras coletivas, os direitos patrimoniais devem pertencer à pessoa investida 
do direito de autor.  
3. Se uma base de dados tiver sido criada conjuntamente por várias pessoas singulares, os direitos exclusivos devem 
pertencer-lhes conjuntamente.  
Artigo 188.  o 
Atos sujeitos a autorização relativos a bases de dados  
O autor de uma base de dados deve beneficiar do direito exclusivo de efetuar ou autorizar os seguintes atos relativos à 
forma de expressão protegida pelo direito de autor:  
a) Reprodução permanente ou provisória, total ou parcial, por quaisquer meios e sob qualquer forma;  
b) Tradução, adaptação, transformação ou qualquer outra modificação;PT L 161/84 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
c) Qualquer forma de distribuição da base ou de uma cópia ao público;  
d) Qualquer comunicação, exposição ou representação pública;  
e) Qualquer reprodução, distribuição, comunicação, exposição ou representação pública dos resultados dos atos citados 
na alínea b).  
Artigo 189.  o 
Exceções aos atos sujeitos a autorização relativamente a bases de dados  
1. O utilizador legítimo de uma base de dados ou das suas cópias pode efetuar todos os atos enunciados no 
artigo 188.  o do presente Acordo, necessários para aceder ao conteúdo da base de dados e para o utilizar em condições 
normais sem autorização do autor da base. Se o utilizador legítimo estiver autorizado a utilizar apenas uma parte da base 
de dados, a presente disposição é aplicável unicamente a essa parte.  
2. As Partes devem ter a faculdade de prever restrições aos direitos referidos no artigo 188.  o nos seguintes casos:  
a) Sempre que se trate de uma reprodução para fins particulares de uma base de dados não eletrónica;  
b) Sempre que a utilização seja feita exclusivamente com fins de ilustração didática ou de investigação científica, desde 
que indique a fonte, na medida em que isso se justifique pelo objetivo não comercial a prosseguir;  
c) Sempre que a utilização seja feita para fins de segurança pública, ou tendo em vista um processo administrativo ou 
judicial;  
d) Sempre que outras exceções aos direitos de autor sejam tradicionalmente autorizadas por cada Parte, sem prejuízo do 
disposto nas alíneas a), b) e c).  
3. Segundo a Convenção de Berna, o presente artigo artigo não pode ser interpretado no sentido de permitir a sua 
aplicação de uma forma que cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses do titular dos direitos ou que 
prejudique a exploração normal da base de dados.  
Artigo 190.  o 
Direito de sequência  
1. As Partes devem prever, em benefício do autor de uma obra de arte original, um direito de sequência, definido 
como um direito inalienável e irrenunciável, mesmo por antecipação, a receber uma participação sobre o preço obtido 
pela venda dessa obra após a sua alienação inicial pelo autor.  
2. O direito previsto no n.  o 1 aplica-se a todos os atos de alienação sucessiva da obra que envolvam, como vendedores, 
compradores ou intermediários, profissionais do mercado da arte, nomeadamente, leiloeiros, galerias de arte e, de um 
modo geral, quaisquer negociantes de obras de arte.  
3. As Partes podem prever, em conformidade com a respetiva legislação, que o direito referido no n.  o 1 não é aplicável 
aos atos de alienação sucessiva em que o vendedor tenha adquirido a obra diretamente do autor, menos de três anos 
antes dessa alienação, e em que o novo preço de venda não exceda um determinado montante mínimo.  
4. A participação sobre o preço deve ser paga pelo vendedor. As Partes podem prever que uma das pessoas singulares 
ou coletivas referidas no n.  o 2 que não seja o vendedor possa ser o único responsável ou co-responsável, juntamente com 
o vendedor, pelo pagamento da participação.  
Artigo 191.  o 
Radiodifusão de programas por satélite  
Cada Parte deve facultar ao autor um direito exclusivo de autorizar a comunicação ao público, por satélite, de obras 
protegidas por direitos de autor.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/85
Artigo 192.  o 
Retransmissão por cabo  
Cada Parte deve garantir que a retransmissão por cabo de emissões provenientes da outra Parte se processe, no seu 
território, no respeito pelo direito de autor e direitos conexos aplicáveis e com base em contratos individuais ou acordos 
coletivos entre os titulares de direitos de autor, os titulares de direitos conexos e os distribuidores por cabo.  
S u b s e c ç ã o 2  
M a r c a s  
Artigo 193.  o 
Procedimentos de registo  
1. A Parte UE e a Ucrânia devem prever um sistema de registo de marcas comerciais no qual uma recusa de registo de 
uma marca comercial pela administração competente em matéria de marcas seja devidamente fundamentada. Os motivos 
de recusa do registo de uma marca devem ser comunicados por escrito ao requerente, que deve ter a possibilidade de 
contestar essa recusa e de interpor um recurso judicial contra a respetiva decisão definitiva. A Parte UE e a Ucrânia devem, 
além disso, prever a possibilidade de rejeição de um pedido de marca comercial. Esses processos de oposição devem ser 
contraditórios. A União Europeia e a Ucrânia devem criar uma base de dados eletrónica pública dos pedidos e dos 
registos de marcas comerciais.  
2. As Partes devem prever motivos de recusa ou de nulidade de um registo de marca comercial. Deve ser recusado o 
registo ou devem ficar sujeitos a declaração de nulidade, uma vez efetuados, os registos relativos:  
a) A sinais que não possam constituir uma marca;  
b) A marcas desprovidas de caráter distintivo;  
c) A marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que possam servir, no comércio, para designar a espécie, 
a qualidade, a quantidade, o destino, o valor, a proveniência geográfica ou a época de fabrico do produto ou da 
prestação do serviço, ou outras características destes;  
d) A marcas constituídas exclusivamente por sinais ou indicações que se tenham tornado habituais na linguagem corrente 
ou nos hábitos leais e constantes do comércio;  
e) A sinais exclusivamente compostos:  
i) pela forma imposta pela própria natureza do produto; ou  
ii) pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico; ou  
iii) pela forma que confere um valor substancial ao produto;  
f) A marcas contrárias à ordem pública ou aos bons costumes;  
g) A marcas suscetíveis de enganar o público, por exemplo sobre a natureza, a qualidade ou a proveniência geográfica 
dos produtos ou serviços;  
h) A marcas que, na falta de autorização das entidades competentes, devam ser recusadas por força do artigo 6.  o -B da 
Convenção de Paris.PT L 161/86 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
3. As Partes devem prever motivos de recusa ou de nulidade relativos a conflitos com direitos anteriores. O pedido de 
registo de uma marca deve ser recusado ou, tendo sido efetuado, o registo de uma marca ficará passível de ser declarado 
nulo:  
a) Se a marca for idêntica a uma marca anterior e se os produtos ou serviços para os quais o registo da marca for pedido 
ou a marca tiver sido registada forem idênticos aos produtos ou serviços para os quais a marca anterior está protegida;  
b) Se, devido à sua identidade ou semelhança com a marca anterior, e devido à identidade ou semelhança dos produtos 
ou serviços a que as duas marcas se destinam, existir, no espírito do público, um risco de confusão que compreenda o 
risco de associação com a marca anterior.  
4. As Partes podem também prever motivos de recusa ou de nulidade relativos a conflitos com direitos anteriores.  
Artigo 194.  o 
Marcas bem conhecidas  
As Partes devem cooperar no intuito de assegurar a proteção efetiva de marcas bem conhecidas, em conformidade com o 
previsto no artigo 6.  o -A da Convenção de Paris e no artigo 16.  o , n.  os 2 e 3, do Acordo TRIPS.  
Artigo 195.  o 
Direitos conferidos por uma marca  
A marca registada confere ao seu titular um direito exclusivo. O titular fica habilitado a proibir um terceiro de utilizar, 
sem o seu consentimento, na vida comercial:  
a) Qualquer sinal idêntico à marca para produtos ou serviços idênticos àqueles para os quais a marca foi registada;  
b) Um sinal relativamente ao qual, devido à sua identidade ou semelhança com a marca e devido à identidade ou 
semelhança dos produtos ou serviços a que a marca e o sinal se destinam, exista, no espírito do público, um risco de 
confusão que compreenda o risco de associação entre o sinal e a marca.  
Artigo 196.  o 
Exceções aos direitos conferidos por uma marca  
1. As Partes devem prever a utilização leal de termos descritivos, incluindo indicações geográficas, como uma exceção 
limitada aos direitos conferidos por uma marca e podem prever outras exceções limitadas, desde que essas exceções 
tenham em conta os legítimos interesses do titular da marca e de terceiros. Nas mesmas condições, as Partes podem 
prever outras exceções limitadas.  
2. O direito conferido pela marca não permite ao seu titular proibir a terceiros o uso, na vida comercial:  
a) Do seu nome ou endereço;  
b) De indicações relativas à espécie, à qualidade, à quantidade, ao destino, ao valor, à proveniência geográfica, à época de 
produção do produto ou da prestação do serviço ou a outras características dos produtos ou serviços;  
c) Da marca, sempre que tal seja necessário para indicar o destino de um produto ou serviço, nomeadamente como 
acessórios ou peças sobresselentes, desde que essa sua utilização se faça em conformidade com práticas industriais e 
comerciais leais.  
3. O direito conferido pela marca não permite ao seu titular proibir a terceiros o uso, na vida comercial, de um direito 
anterior de alcance local, se tal direito for reconhecido pela legislação das Partes em questão, e dentro dos limites do 
território em que é reconhecido.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/87
Artigo 197.  o 
Utilização de marcas  
1. Se, num período de cinco anos a contar da data do encerramento do processo de registo, a marca não tiver sido 
objeto de utilização séria pelo seu titular para os produtos ou serviços para que foi registada, no território em causa, ou se 
tal utilização tiver sido suspensa durante um período ininterrupto de cinco anos, a marca deve ficar sujeita às sanções 
previstas na presente subsecção, salvo justo motivo para a falta de utilização.  
2. São igualmente consideradas como utilização na aceção do n.  o 1: 
a) A utilização da marca por modo que difira em elementos que não alterem o caráter distintivo da marca na forma sob 
a qual foi registada;  
b) A aposição da marca em produtos ou na respetiva embalagem apenas para efeitos de exportação.  
3. A utilização da marca com o consentimento do titular ou por qualquer pessoa habilitada a usar uma marca coletiva 
ou uma marca de garantia ou certificação deve ser considerada feita pelo titular na aceção do n.  o 1. 
Artigo 198.  o 
Causas de caducidade  
1. As Partes devem prever que o registo de uma marca fique passível de caducidade se, durante um período ininter ­
rupto de cinco anos, não tiver sido objeto de utilização séria no território em causa para os produtos ou serviços para que 
foi registada e se não existirem motivos justos para a sua não utilização; contudo, ninguém pode requerer a caducidade 
do registo de uma marca se, durante o intervalo entre o fim do período de cinco anos e a introdução do pedido de 
caducidade, tiver sido iniciada ou reatada uma utilização séria da marca; o início ou o reatamento da utilização nos três 
meses imediatamente anteriores à introdução do pedido de caducidade, contados a partir do fim do período ininterrupto 
de cinco anos de não uso, não deve ser, contudo, tomado em consideração se as diligências para o início ou reatamento 
da utilização só ocorrerem depois de o titular tomar conhecimento de que pode vir a ser introduzido um pedido de 
caducidade.  
2. O registo de uma marca deve ficar igualmente passível de caducidade se, após a data em que o registo foi efetuado:  
a) Como consequência da atividade ou inatividade do titular, a marca se tiver transformado na designação usual no 
comércio do produto ou serviço para que foi registada;  
b) No seguimento da utilização feita pelo titular da marca ou com o seu consentimento para os produtos ou serviços 
para que foi registada, a marca for propícia a induzir o público em erro, nomeadamente acerca da natureza, da 
qualidade e da origem geográfica desses produtos ou serviços.  
Artigo 199.  o 
Recusa, caducidade ou nulidade parciais  
Quando existam motivos para recusa do registo de uma marca ou para a sua caducidade ou nulidade apenas no que 
respeita a alguns dos produtos ou serviços para que o registo da marca foi pedido ou efetuado, a recusa do registo, a sua 
caducidade ou a nulidade devem abranger apenas esses produtos ou serviços.  
Artigo 200.  o 
Duração da proteção  
A duração de proteção disponibilizada na Parte UE e a Ucrânia a contar da data de apresentação de um pedido deve ser 
de pelo menos 10 anos. O titular do direito pode obter uma prorrogação do período de proteção por sucessivos períodos 
de 10 anos.PT L 161/88 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
S u b s e c ç ã o 3  
I n d i c a ç õ e s g e o g r á f i c a s  
Artigo 201.  o 
Âmbito de aplicação da subsecção  
1. A presente subsecção é aplicável ao reconhecimento e proteção de indicações geográficas com origem nos terri ­
tórios das Partes.  
2. As indicações geográficas de uma Parte que a outra Parte deve proteger só estão sujeitas ao presente Acordo caso 
estejam abrangidas pelo âmbito de aplicação da legislação, referida no artigo 202.  o do presente Acordo.  
Artigo 202.  o 
Indicações geográficas estabelecidas  
1. Tendo analisado a legislação ucraniana enunciada no anexo XXII-A, parte A, do presente Acordo, a Parte UE conclui 
que ela satisfaz os requisitos estabelecidos no anexo XXII-A, parte B, do presente Acordo.  
2. Tendo analisado a legislação da Parte UE enunciada no anexo XXII-A, parte A, do presente Acordo, a Ucrânia 
conclui que ela satisfaz os requisitos estabelecidos no anexo XXII-A, parte B, do presente Acordo.  
3. A Ucrânia, após ter concluído um procedimento de oposição, segundo os critérios enunciados no anexo XXII-B do 
presente Acordo e analisado as indicações geográficas de produtos agrícolas e géneros alimentícios da Parte UE referidas 
no anexo XXII-C do presente Acordo e as indicações geográficas para vinhos, vinhos aromatizados e bebidas espirituosas 
da Parte UE referidas no anexo XXII-D do presente Acordo, que foram registadas pela Parte UE ao abrigo da legislação 
prevista no n.  o 2, deve proteger essas indicações geográficas em conformidade com o nível de proteção previsto na 
presente subsecção.  
4. A Parte UE, após ter concluído um procedimento de oposição, segundo os critérios enunciados no anexo XXII-B do 
presente Acordo e analisado as indicações geográficas para vinhos, vinhos aromatizados e bebidas espirituosas da Ucrânia 
referidas no anexo XXII-D do presente Acordo, que foram registadas pela Ucrânia ao abrigo da legislação prevista no 
n. o 1, deve proteger essas indicações geográficas em conformidade com o nível de proteção previsto na presente 
subsecção.  
Artigo 203.  o 
Aditamento de novas indicações geográficas  
1 As Partes acordam na possibilidade de aditar aos anexos XXII-C e XXII-D do presente Acordo, em conformidade 
com o procedimento indicado no artigo 211.  o , n.  o 3, do presente Acordo, novas indicações geográficas, a proteger após 
conclusão do procedimento de oposição e análise das indicações geográficas, como referido no artigo 202.  o , n.  os 3 e 4, 
do presente Acordo, aceites por ambas as Partes.  
2. Não deve ser requerida a uma Parte a proteção, como indicação geográfica, de uma denominação que entre em 
conflito com o nome de uma variedade vegetal ou de uma raça animal e que possa, assim, induzir o consumidor em erro 
quanto à verdadeira origem do produto.  
Artigo 204.  o 
Alcance da proteção das indicações geográficas  
1. As indicações geográficas constantes dos anexos XXII-C e XXII-D do presente Acordo, incluindo as aditadas em 
conformidade com o artigo 203.  o do presente Acordo são protegidas contra:  
a) Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida para produtos comparáveis não 
conformes com o caderno de especificações da denominação protegida, ou na medida em que a utilização explore 
a reputação da indicação geográfica;  
b) Qualquer usurpação, imitação ou evocação, ainda que a verdadeira origem do produto seja indicada ou que a 
denominação protegida seja traduzida, transcrita ou transliterada ou acompanhada por termos como  "género ", "tipo", 
"método ", "estilo ", "imitação ", "sabor ", "como " ou similares;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/89
c) Qualquer outra indicação falsa ou falaciosa quanto à proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais do 
produto, que conste do acondicionamento ou da embalagem, da publicidade ou dos documentos relativos ao produto 
em causa, bem como o acondicionamento em recipientes suscetíveis de criar uma opinião errada sobre a origem do 
mesmo;  
d) Qualquer outra prática suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.  
2. As indicações geográficas protegidas não devem tornar-se genéricas nos territórios das Partes.  
3. Em caso de indicações geográficas total ou parcialmente homónimas, a proteção deve ser concedida a cada 
indicação desde que tenha sido utilizada de boa fé e tendo em devida consideração o local e a utilização tradicional, 
assim como o risco efetivo de confusão. Sem prejuízo do artigo 23.  o do Acordo TRIPS, as Partes podem estabelecer em 
comum as condições práticas de utilização que permitam diferenciar as indicações geográficas homónimas, tendo em 
conta a necessidade de assegurar o tratamento equitativo dos produtores em causa e de não induzir em erro o 
consumidor. Não são registadas denominações homónimas que induzam o consumidor em erro, levando-o a crer que 
os produtos provêm de outro território, ainda que sejam exatas no que se refere ao território, à região ou ao local de 
origem do produto em questão.  
4. Sempre que uma Parte, no contexto de negociações com um país terceiro, propuser a proteção de uma indicação 
geográfica desse país terceiro e essa denominação for homónima de uma indicação geográfica da outra Parte, esta é 
informada e tem a oportunidade de apresentar observações antes que a denominação se torne protegida.  
5. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte que 
não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem. As Partes devem notificar-se mutuamente sempre que uma 
indicação geográfica deixe de ser protegida no seu país de origem. Essa notificação deve ser efetuada em conformidade 
com o artigo 211.  o , n.  o 3, do presente Acordo.  
6. Nenhuma disposição do presente Acordo prejudica o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu 
nome ou o nome dos seus predecessores na atividade em causa, exceto se o nome em questão for utilizado de modo a 
induzir os consumidores em erro.  
Artigo 205.  o 
Direito de utilização de indicações geográficas  
1. A utilização comercial de uma denominação protegida ao abrigo do presente Acordo para os produtos agrícolas, 
géneros alimentícios, vinhos, vinhos aromatizados e bebidas alcoólicas que estejam em conformidade com o caderno de 
especificações correspondente está aberta a qualquer entidade.  
2. Uma vez protegida uma indicação geográfica ao abrigo do presente Acordo, a utilização dessa denominação 
protegida deixa de estar sujeita ao registo de utilizadores ou outros ónus.  
Artigo 206.  o 
Relação com marcas comerciais  
1. As Partes devem recusar o registo ou invalidar uma marca que corresponda a uma das situações referidas no 
artigo 204.  o , n.  o 1, do presente Acordo, em relação a uma indicação geográfica protegida para produtos similares, na 
condição de o pedido de registo da marca ser introduzido após a data de apresentação do pedido de registo da indicação 
geográfica no território em causa.  
2. No que diz respeito às indicações geográficas referidas no artigo 202.  o do presente Acordo, a data de pedido de 
registo é a data de entrada em vigor do presente Acordo.  
3. No que diz respeito às indicações geográficas referidas no artigo 203.  o do presente Acordo, a data do pedido de 
registo é a data de transmissão de um requerimento à outra Parte visando a proteção de uma indicação geográfica.  
4. As Partes não estão obrigadas a proteger uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 203.  o do 
presente Acordo se, tendo em conta a existência de uma reputada ou bem conhecida marca, a proteção for suscetível 
de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto.PT L 161/90 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
5. Sem prejuízo do n.  o 4 do presente artigo, as Partes devem proteger igualmente as indicações geográficas em caso de 
marcas preexistentes. Por marca preexistente entende-se uma marca cuja utilização corresponde a uma das situações 
referidas no artigo 204.  o , n.  o 1, do presente Acordo, que foi pedida, registada ou estabelecida pelo uso, caso essa 
possibilidade se encontre prevista na legislação em causa, no território de uma das Partes, antes da data de apresentação 
do pedido de proteção da indicação geográfica pela outra Parte ao abrigo do presente Acordo. Essa marca pode continuar 
a ser utilizada e renovada não obstante a proteção da indicação geográfica, contanto que não incorra nas causas de 
invalidade ou caducidade previstas na legislação das Partes relativa a marcas comerciais.  
Artigo 207.  o 
Aplicação efetiva da proteção  
As Partes devem aplicar efetivamente a proteção prevista nos artigos 204.  o a 206.  o do presente Acordo através de 
medidas adequadas tomadas pelas respetivas autoridades, incluindo na fronteira aduaneira. Fazem-no igualmente a pedido 
de uma parte interessada.  
Artigo 208.  o 
Medidas temporárias  
1 Podem continuar a ser comercializados até ao esgotamento das existências os produtos que, embora não satisfaçam 
os requisitos do presente Acordo, foram fabricados e rotulados em conformidade com a legislação nacional, antes da sua 
entrada em vigor.  
2. Podem continuar a ser comercializados no território da Parte de onde o produto é originário, até ao esgotamento 
das existências, os produtos que embora não satisfaçam os requisitos do presente Acordo, foram produzidas e rotuladas, 
em conformidade com o direito interno, com as indicações geográficas enumeradas nos n.  os 3 e 4 e antes da expiração 
dos prazos referidos nos n.  os 3 e 4.  
3. Durante um período transitório de dez anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a proteção nos 
termos do presente Acordo das seguintes indicações geográficas da Parte UE não impede que essas indicações geográficas 
sejam utilizadas para designar e apresentar determinados produtos comparáveis originários da Ucrânia:  
a) Champanhe,  
b) Conhaque,  
c) Madeira,  
d) Porto,  
e) Jerez/Xérès/Sherry  
f) Calvados,  
g) Grappa,  
h) Anis português,  
i) Armagnac,  
j) Marsala,  
k) Malaga,  
l) Tokaj.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/91
4. Durante um período transitório de sete anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a proteção nos 
termos do presente Acordo das seguintes indicações geográficas da Parte UE não impede que essas indicações geográficas 
sejam utilizadas para designar e apresentar determinados produtos comparáveis originários da Ucrânia:  
a) Parmigiano Reggiano,  
b) Roquefort,  
c) Feta.  
Artigo 209.  o 
Regras gerais  
1. A importação, exportação e comercialização dos produtos referidos nos artigos 202.  o e 203.  o do presente Acordo 
devem ser efetuados em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis no território da Parte onde os 
produtos são colocados no mercado.  
2. Todas as questões decorrentes das especificações do produto das indicações geográficas registadas devem ser tratadas 
no âmbito do Subcomité IG instituído nos termos do artigo 211.  o do presente Acordo.  
3. O registo das indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente Acordo só pode ser cancelado pela Parte de 
que o produto é originário.  
4. O caderno de especificações de um produto, na aceção da presente subsecção, é o aprovado, incluindo quaisquer 
alterações, igualmente aprovadas, pelas autoridades da Parte de cujo território o produto é originário.  
Artigo 210.  o 
Cooperação e transparência  
1. As Partes, quer diretamente quer através do Subcomité IG instituído nos termos do artigo 211.  o do presente 
Acordo, devem manter contacto sobre todas as questões relacionadas com a execução e o funcionamento do presente 
Acordo. Em particular, uma Parte pode pedir à outra Parte informações sobre o caderno de especificações de um produto 
e suas alterações, assim como os pontos de contacto para disposições em matéria de controlo.  
2. Cada Parte pode tornar públicos os cadernos de especificações ou as respetivas fichas-resumo, e os pontos de 
contacto para as disposições em matéria de controlo correspondentes às indicações geográficas da outra Parte protegidas 
ao abrigo do presente Acordo.  
Artigo 211.  o 
Subcomité das Indicações Geográficas  
1. É instituído um Subcomité das Indicações Geográficas (Subcomité IG). Deve apresentar relatórios sobre as suas 
atividades ao Comité de Associação na sua configuração nos termos do artigo 465.  o , n.  o 4, do presente Acordo. O 
Subcomité das Indicações Geográficas deve ser composto por representantes da UE e da Ucrânia, tendo por objetivo 
acompanhar o funcionamento do Acordo e intensificar a sua cooperação e o diálogo em matéria de indicações geo ­
gráficas.  
2. O Subcomité IG adota as suas decisões por consenso. Estabelece o seu próprio regulamento interno. Reúne-se a 
pedido de uma das Partes, o mais tardar 90 dias após o pedido, alternadamente na União Europeia e na Ucrânia, em data 
e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) estabelecidos conjuntamente pelas Partes.  
3. O Subcomité IG deve garantir igualmente o bom funcionamento da presente subsecção e pode apreciar qualquer 
assunto relacionado com a aplicação e o funcionamento da mesma. O Subcomité Misto deve ser, nomeadamente, 
responsável pelo seguinte:  
a) Alteração do anexo XXII-A, parte A, do presente Acordo, no que diz respeito às referências à legislação aplicável nas 
Partes;PT L 161/92 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
b) Alteração do anexo XXII-A, parte B, do presente Acordo, no que diz respeito aos requisitos para registo e controlo das 
indicações geográficas;ç  
c) Alteração do anexo XXII-B, do presente Acordo, no que diz respeito aos critérios a incluir no procedimento de 
oposição;  
d) Alteração dos anexos XXII-C e XXII-D do presente Acordo, no que diz respeito às indicações geográficas;  
e) Intercâmbio de informações sobre a evolução legislativa e política em matéria de indicações geográficas e qualquer 
outra questão de interesse mútuo neste domínio;  
f) Intercâmbio de informações sobre indicações geográficas para efeitos de ponderar a sua proteção em conformidade 
com o presente Acordo;  
S u b s e c ç ã o 4  
D e s e n h o s o u m o d e l o s  
Artigo 212.  o 
Definição  
Para efeitos do presente Acordo entende-se por:  
a) "Desenho ou modelo ", a aparência da totalidade ou de uma parte de um produto resultante das suas características, 
nomeadamente, das linhas, contornos, cores, forma, textura e/ou materiais do próprio produto e/ou da sua ornamen ­
tação;  
b) "Produto ", qualquer artigo industrial ou de artesanato, incluindo, entre outros, os componentes para montagem num 
produto complexo, as embalagens, as formas de apresentação, os símbolos gráficos e os carateres tipográficos, mas 
excluindo os programas de computador;  
c) "Produto complexo ", qualquer produto composto por componentes múltiplos suscetíveis de serem dele retirados para 
o desmontar e nele recolocados para o montar novamente.  
Artigo 213.  o 
Requisitos para beneficiar de proteção  
1. A Parte UE e a Ucrânia devem prever a proteção dos desenhos ou modelos criados de forma independente que 
sejam novos e tenham um caráter singular.  
2. Um desenho ou modelo aplicado ou incorporado num produto que constitua um componente de um produto 
complexo só é considerado novo e possuidor de caráter singular:  
a) Se o componente, depois de incorporado no produto complexo, continuar visível durante a utilização normal deste 
último; e  
b) Se as características visíveis do componente satisfizerem, enquanto tal, os requisitos de novidade e singularidade.  
3. Um desenho ou modelo é considerado novo se nenhum desenho ou modelo idêntico tiver sido divulgado ao 
público:  
a) No caso de um desenho ou modelo não registado, antes da data em que o desenho ou modelo para o qual é 
reivindicada proteção tiver sido divulgado ao público pela primeira vez;  
b) No caso de um desenho ou modelo registado, antes da data de depósito do pedido de registo do desenho ou modelo 
para o qual é reivindicada proteção ou, caso seja reivindicada prioridade, antes da data de prioridade.  
Os desenhos ou modelos devem ser considerados idênticos se as suas características diferirem apenas em pormenores 
insignificantes.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/93
4. Considera-se que um desenho ou modelo possui caráter singular se a impressão global que suscita num utilizador 
informado diferir da impressão global suscitada nesse mesmo utilizador por qualquer desenho ou modelo divulgado ao 
público:  
a) No caso de um desenho ou modelo não registado, antes da data em que o desenho ou modelo para o qual é 
reivindicada proteção tiver sido divulgado ao público pela primeira vez;  
b) No caso de um desenho ou modelo registado, antes da data de depósito do pedido de registo do desenho ou modelo 
para o qual é reivindicada proteção ou, caso seja reivindicada prioridade, antes da data de prioridade.  
Na apreciação do caráter singular, deve ser tido em consideração o grau de liberdade de que o criador dispôs na realização 
do desenho ou modelo.  
5. Essa proteção concretiza-se mediante registo, conferindo aos seus titulares direitos exclusivos nos termos do 
presente artigo. Os desenhos ou modelos não registados divulgados ao público beneficiam dos mesmos direitos exclu ­
sivos, mas apenas se o uso objeto de litígio resultar de uma cópia do desenho ou modelo protegido.  
6. Considera-se que um desenho ou modelo foi divulgado ao público se tiver sido publicado na sequência do registo 
ou em qualquer outra circunstância, apresentado numa exposição, utilizado no comércio ou divulgado de qualquer outro 
modo, exceto se estes factos não puderem razoavelmente ter chegado ao conhecimento dos círculos especializados do 
setor em questão que operam no território onde se reivindicou proteção, no decurso da sua atividade corrente, antes da 
data do pedido de registo ou, se for reivindicada uma prioridade, antes da data de prioridade. No caso de proteção para 
desenhos ou modelos não registados, um desenho ou modelo deve ser considerado como tendo sido divulgado ao 
público se tiver sido publicado, exposto, utilizado no comércio ou divulgado de qualquer outro modo, de tal forma que 
estes factos possam ter chegado ao conhecimento dos meios especializados do setor em causa, no decurso da sua 
atividade corrente, no território onde se reivindica proteção.  
No entanto, não se deve considerar que o desenho ou modelo foi divulgado ao público pelo simples facto de ter sido 
revelado a um terceiro em condições explícitas ou implícitas de confidencialidade.  
7. Para efeitos dos n.  os 3 e 4 do presente artigo artigo a divulgação de um produto não deve ser tida em consideração 
se o desenho ou modelo para o qual é requerida proteção na qualidade de desenho ou modelo registado tiver sido 
divulgado ao público:  
a) Pelo criador, pelo seu sucessor ou por um terceiro com base em informações fornecidas pelo criador ou pelo seu 
sucessor ou na sequência de medidas por eles tomadas; e  
b) Durante o período de 12 meses anterior à data do pedido ou, se for reivindicada uma prioridade, anterior à data de 
prioridade.  
8. O disposto no n.  o 7 do presente artigo artigo também é aplicável se o referido desenho ou modelo tiver sido 
divulgado ao público em resultado de um abuso relativamente ao criador ou ao seu legítimo sucessor.  
Artigo 214.  o 
Duração da proteção  
1. A duração de proteção proporcionada na Parte UE e na Ucrânia é de, pelo menos, cinco anos a contar do seu 
registo. O titular do direito pode obter uma prorrogação do período de proteção por um ou mais períodos de cinco anos 
cada, até um máximo de 25 anos a contar da data de depósito do pedido.  
2. A duração da proteção oferecida na Parte UE e na Ucrânia a desenhos ou modelos não registados é de, pelo menos, 
três anos a contar da data em que foram divulgados ao público no território de uma das Partes.PT L 161/94 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 215.  o 
Anulação ou recusa do registo  
1. A Parte UE e a Ucrânia só podem prever que a um desenho ou modelo seja recusado o registo ou que este seja 
declarado inválido após registo com base em razões de fundo nos seguintes casos:  
a) Se o desenho ou modelo não corresponder à definição constante do artigo 212.  o , alínea a), do presente Acordo;  
b) Se o desenho ou modelo não preencher os requisitos do artigo 213.  o e do artigo 217.  o (n. os 3, 4 e 5) do presente 
Acordo;  
c) Se, na sequência de uma decisão judicial, o titular do direito não tiver direito ao desenho ou modelo;  
d) Se o desenho ou modelo estiver em conflito com um desenho ou modelo anterior que tenha sido divulgado ao 
público após a data de depósito do pedido ou, caso seja reivindicada prioridade, após a data de prioridade do desenho 
ou modelo, e se estiver protegido desde uma data anterior à referida data por um desenho ou modelo registado ou por 
um pedido de registo de desenho ou modelo;  
e) Se for utilizado um sinal distintivo num desenho ou modelo subsequente e a legislação da Parte em causa que regula 
esse sinal distintivo conferir ao titular do direito sobre o mesmo o direito de proibir essa utilização;  
f) Se o desenho ou modelo constituir uma utilização não autorizada de uma obra protegida pelo direito de autor da 
Parte em causa;  
g) Se o desenho ou modelo constituir uma utilização indevida de qualquer dos elementos enumerados no artigo 6.  o -B da 
Convenção de Paris ou de outros emblemas, insígnias e escudos para além dos abrangidos pelo referido artigo 6.  o -B e 
que se revistam de um interesse público particular no território de uma Parte;  
O disposto no presente número não prejudica o direito das Partes de definirem requisitos formais para pedidos de 
registo de desenhos ou modelos.  
2. Uma Parte pode prever, como alternativa à invalidação, que um desenho ou modelo cujo registo seja suscetível de 
ser invalidado pelos motivos previstos no n.  o 1 do presente artigo artigo tenha uma utilização limitada.  
Artigo 216.  o 
Direitos conferidos  
O titular de um desenho ou modelo protegido deve ter, pelo menos, o direito exclusivo de utilizar o desenho ou modelo 
e de impedir que qualquer terceiro o utilize sem o seu consentimento; a referida utilização abrange, em especial, o fabrico, 
a oferta, a colocação no mercado, a importação, exportação ou utilização de um produto em que esse desenho ou 
modelo esteja incorporado, ou em que tenha sido aplicado, bem como a armazenagem desse produto para os mesmos 
efeitos.  
Artigo 217.  o 
Exceções  
1. Os direitos conferidos pelo registo de um desenho ou modelo não devem ser exercidos em relação a:  
a) Atos realizados em âmbito privado e com fins não comerciais;  
b) Atos praticados a título experimental;  
c) Atos de reprodução para efeitos de referência ou para fins didáticos, desde que sejam compatíveis com a lealdade das 
práticas comerciais, não prejudiquem indevidamente a exploração normal do desenho ou modelo e seja mencionada a 
fonte.  
2. Os direitos conferidos pelo registo de um desenho ou modelo também não devem ser exercidos em relação:  
a) A equipamento a bordo de navios e aeronaves registados noutro país, quando estes transitem temporariamente pelo 
território da Parte em questão;  
b) À importação pela Parte em causa de acessórios e peças sobresselentes para reparação desses navios e aeronaves;  
c) À execução de reparações nesses navios e aeronaves.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/95
3. As características da aparência de um produto determinadas exclusivamente pela sua função técnica não são 
protegidas pelo direito sobre desenhos e modelos.  
4. Não são protegidas pelo direito sobre desenhos e modelos as características da aparência de um produto que devam 
necessariamente ser reproduzidas na sua forma e dimensões exatas para permitir que o produto a que o desenho ou 
modelo se aplica ou em que é incorporado seja ligado mecanicamente a outro produto, ou colocado dentro, à volta ou 
contra esse outro produto, de modo a que ambos possam desempenhar a sua função.  
5. Os desenhos ou modelos que forem contrários à ordem pública ou à moralidade pública não são protegidos pelo 
direito sobre desenhos ou modelos.  
Artigo 218.  o 
Relação com o direito de autor  
Qualquer desenho ou modelo protegido por um direito sobre desenhos ou modelos registado no território de uma Parte 
em conformidade com a presente subsecção pode igualmente beneficiar da proteção conferida pelo direito de autor dessa 
Parte a partir da data em que o desenho ou modelo foi criado ou definido sob qualquer forma. Cada Parte deve 
determinar o âmbito dessa proteção e as condições em que é conferida, incluindo o grau de originalidade exigido.  
S u b s e c ç ã o 5  
P a t e n t e s  
Artigo 219.  o 
Patentes e saúde pública  
1. As Partes reconhecem a importância da Declaração sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública (a seguir designada  
"Declaração de Doha ") adotada em 14 de novembro de 2001 pela Conferência Ministerial da OMC. Ao interpretarem e 
aplicarem os direitos e as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do presente capítulo, as Partes devem assegurar a 
coerência com esta Declaração;  
2. As Partes devem contribuir para a aplicação e devem respeitar a Decisão do Conselho Geral da OMC, de 30 de 
agosto de 2003, sobre o n.  o 6 da Declaração de Doha.  
Artigo 220.  o 
Certificado complementar de proteção  
1. As Partes reconhecem que os medicamentos e os produtos fitofarmacêuticos protegidos por patente nos seus 
respetivos territórios podem ser objeto de um processo de autorização administrativa antes da sua introdução nos 
mercados. Reconhecem que o período que decorre entre o depósito de um pedido de patente e a primeira autorização 
de introdução do produto nos respetivos mercado, como definido para o efeito pela legislação pertinente, pode encurtar o 
período de proteção efetiva conferida pela patente.  
2. As Partes devem prever um novo período de proteção relativamente a medicamentos ou produtos fitofarmacêuticos 
que estejam protegido por uma patente e que tenham sido objeto de um procedimento de autorização administrativa, 
devendo esse período ser igual ao período a que se refere o n.  o 1, reduzido por um período de cinco anos.  
3. No caso de medicamentos para os quais foram realizados estudos pediátricos, cujos resultados se encontram 
refletidos na informação sobre o produto, as Partes devem prever uma extensão adicional de seis meses do período 
de proteção a que se refere o n.  o 2 do presente artigo.  
Artigo 221.  o 
Proteção das invenções biotecnológicas  
1. As Partes devem proteger as invenções biotecnológicas através do direito nacional de patentes. Devem, se neces ­
sário, adaptar o seu direito de patentes de modo a ter em conta as disposições do presente Acordo. O presente artigo 
artigo não prejudica as obrigações das Partes por força de acordos internacionais, nomeadamente o Acordo TRIPS e a 
Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992 (a seguir designada  "CDB").PT L 161/96 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
2. Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:  
a) "Matéria biológica ", qualquer matéria que contenha informações genéticas e seja auto-replicável ou replicável num 
sistema biológico;  
b) "Processo microbiológico ", qualquer processo que utilize uma matéria microbiológica, que inclua uma intervenção 
sobre uma matéria microbiológica ou que produza uma matéria microbiológica.  
3. Para efeitos do presente Acordo: são patenteáveis as invenções novas que impliquem uma atividade inventiva e 
sejam suscetíveis de aplicação industrial, mesmo quando incidam sobre um produto composto de matéria biológica ou 
que contenha matéria biológica ou sobre um processo que permita produzir, tratar ou utilizar matéria biológica.  
Uma matéria biológica isolada do seu ambiente natural ou produzida com base num processo técnico pode ser objeto de 
uma invenção, mesmo que preexista no estado natural.  
Qualquer elemento isolado do corpo humano ou produzido de outra forma por um processo técnico, incluindo a 
sequência ou a sequência parcial de um gene, pode constituir uma invenção patenteável, mesmo que a estrutura desse 
elemento seja idêntica à de um elemento natural. A aplicação industrial de uma sequência ou de uma sequência parcial de 
um gene deve ser concretamente exposta no pedido de patente.  
4. Não são patenteáveis:  
a) As variedades vegetais e as raças animais;  
b) Os processos essencialmente biológicos de obtenção de vegetais ou de animais;  
c) O corpo humano, nos vários estádios da sua constituição e do seu desenvolvimento, bem como a simples descoberta 
de um dos seus elementos, incluindo a sequência ou a sequência parcial de um gene.  
As invenções que tenham por objeto vegetais ou animais são patenteáveis se a exequibilidade técnica da invenção não se 
limitar a uma determinada variedade vegetal ou raça animal. O disposto na alínea b) do presente número não prejudica a 
patenteabilidade de invenções que tenham por objeto um processo microbiológico ou outros processos técnicos, ou 
produtos obtidos mediante esses processos.  
5. As invenções cuja exploração comercial seja contrária à ordem pública ou aos bons costumes são excluídas da 
patenteabilidade, não podendo a exploração ser considerada como tal pelo simples facto de ser proibida por disposição 
legal ou regulamentar. Em particular, devem ser considerados não patenteáveis:  
a) Os processos de clonagem de seres humanos;  
b) Os processos de modificação da identidade genética germinal do ser humano;  
c) As utilizações de embriões humanos para fins industriais ou comerciais;  
d) Os processos de modificação da identidade genética dos animais que lhes possam causar sofrimentos sem utilidade 
médica substancial para o Homem ou para o animal, bem como os animais obtidos por esses processos.  
6. A proteção conferida por uma patente relativa a uma matéria biológica dotada, em virtude da invenção, de 
determinadas propriedades abrange qualquer matéria biológica obtida a partir da referida matéria biológica por repro ­
dução ou multiplicação, sob forma idêntica ou diferenciada, e dotada dessas mesmas propriedades.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/97
7. A proteção conferida por uma patente relativa a um processo que permita produzir uma matéria biológica dotada, 
em virtude da invenção, de determinadas propriedades abrange a matéria biológica obtida por esse processo e qualquer 
outra matéria biológica obtida a partir da matéria biológica obtida diretamente, por reprodução ou multiplicação, sob 
forma idêntica ou diferenciada, e dotada dessas mesmas propriedades.  
8. A proteção conferida por uma patente a um produto que contenha uma informação genética ou que consista numa 
informação genética abrange qualquer matéria, sob reserva do disposto no n.  o 4, alínea c), do presente artigo, em que o 
produto esteja incorporado e na qual esteja contida e exerça a sua função.  
9. A proteção referida nos n.  os 7 e 8 do presente artigo artigo não abrange a matéria biológica obtida por reprodução 
ou multiplicação de uma matéria biológica colocada no mercado, no território das Partes, pelo titular da patente ou com 
o seu consentimento se a reprodução ou a multiplicação resultar necessariamente da utilização para a qual a matéria 
biológica foi colocada no mercado, desde que a matéria obtida não seja em seguida utilizada para outras reproduções ou 
multiplicações.  
10. Em derrogação do disposto nos n.  os 7 e 8 do presente artigo, a venda ou outra forma de comercialização pelo 
titular da patente, ou com o seu consentimento, de material de reprodução vegetal a um agricultor, para fins de 
exploração agrícola, implica a permissão de o agricultor utilizar o produto da sua colheita para proceder, ele próprio, 
à reprodução ou multiplicação na sua exploração. O âmbito e as regras desta derrogação são regidos pelas leis, 
disposições regulamentares e práticas nacionais das Partes em matéria de direitos de proteção de variedades vegetais.  
Em derrogação do disposto nos n.  os 7 e 8 do presente artigo, a venda ou outra forma de comercialização pelo titular da 
patente, ou com o seu consentimento, de animais de criação ou de outro material de reprodução animal a um agricultor 
implica a permissão de o agricultor utilizar os animais protegidos para fins agrícolas. Tal permissão inclui a disponibi ­
lização do animal ou de outro material de reprodução animal para a prossecução da sua atividade agrícola mas não a 
venda, tendo em vista uma atividade de reprodução com fins comerciais ou no âmbito da mesma. O âmbito e as regras 
da derrogação prevista acima são regidos pelas leis, disposições regulamentares e práticas nacionais.  
11. As Partes devem prever a concessão de licenças obrigatórias recíprocas nos seguintes casos:  
a) Quando um obtentor não puder obter ou explorar um direito de obtenção vegetal sem infringir uma patente anterior, 
pode requerer uma licença obrigatória para a exploração não exclusiva da invenção protegida pela patente, na medida 
em que essa licença seja necessária para explorar a variedade vegetal a proteger, contra o pagamento de remuneração 
adequada. As Partes devem estabelecer que, quando for concedida uma licença desse tipo, o titular da patente tem 
direito a uma licença recíproca, em condições razoáveis, para utilizar a variedade protegida;  
b) Quando o titular de uma patente relativa a uma invenção biotecnológica não a puder explorar sem infringir um direito 
de obtenção vegetal anterior sobre uma variedade, pode requerer uma licença obrigatória para a exploração não 
exclusiva da variedade protegida por esse direito de obtenção, contra o pagamento de remuneração adequada. As 
Partes devem estabelecer que, quando for concedida uma licença desse tipo, o titular do direito de obtenção tem 
direito a uma licença recíproca, em condições razoáveis, para utilizar a invenção protegida.  
12. Os requerentes das licenças referidas no n.  o 11 do presente artigo artigo devem provar que:  
a) Se dirigiram em vão ao titular da patente ou do direito de obtenção vegetal para obter uma licença contratual;  
b) A variedade vegetal ou a invenção representa um progresso técnico importante de interesse económico considerável 
relativamente à invenção reivindicada na patente ou à variedade vegetal a proteger.  
Artigo 222.  o 
Proteção dos dados apresentados para efeitos da obtenção de uma autorização de introdução de um 
medicamento no mercado  
1. As Partes devem implementar um sistema abrangente que garanta a confidencialidade, a não divulgação e a 
independência dos dados apresentados para efeitos da obtenção de uma autorização de introdução no mercado de 
um medicamento.PT L 161/98 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
2. Para esse efeito, quando uma Parte exige a apresentação de dados de ensaios ou estudos relativos à segurança e 
eficácia de um medicamento antes de conceder a aprovação para a comercialização desse produto, a Parte não pode, 
durante um período de, pelo menos, cinco anos a contar da data da primeira aprovação nessa Parte, autorizar outros 
requerentes a comercializarem o produto em causa ou um produto similar, com base na autorização de introdução no 
mercado concedida ao requerente que apresentou os dados de ensaios ou estudos, a menos que esse requerente tenha 
dado o seu consentimento. Durante esse período, os dados de ensaios ou estudos apresentados para a primeira aprovação 
não devem ser utilizados em benefício de um requerente posterior que pretenda obter a aprovação de comercialização de 
um medicamento, exceto se o primeiro requerente deu o seu consentimento nesse sentido.  
3. A Ucrânia compromete-se a alinhar a sua legislação em matéria de proteção de dados aplicável aos medicamentos 
com a da UE, em data a decidir pelo Comité de Comércio.  
Artigo 223.  o 
Proteção de dados sobre produtos fitofarmacêuticos  
1. As Partes determinam os requisitos em matéria de segurança e eficácia antes de autorizarem a introdução de 
produtos fitofarmacêuticos no mercado.  
2. As Partes devem reconhecer um direito temporário do proprietário de um relatório de testes ou de estudos 
apresentado pela primeira vez para obter uma autorização de comercialização de um produto fitofarmacêutico. Durante 
esse período, os relatórios de testes ou de estudos não devem ser utilizados em benefício de qualquer outra pessoa que 
pretenda obter uma autorização de comercialização de um produto fitofarmacêutico, exceto se o primeiro requerente deu 
o seu consentimento explícito nesse sentido. Este direito é a seguir designado  "proteção de dados ". 
3. As Partes devem determinar as condições a que deve obedecer o relatório de testes ou estudos.  
4. O período de proteção de dados deve ser de, pelo menos, dez anos a contar da data da primeira autorização na 
Parte em causa. As Partes podem decidir prever uma prorrogação do período de proteção para os produtos fitofarma ­
cêuticos de baixo risco. Em tal situação, o período pode ser prorrogado até 13 anos.  
5. As Partes podem decidir que esses períodos serão prorrogados para cada alargamento da autorização para utiliza ­
ções menores (  1 ). Em tal situação, o período total de proteção dos dados não pode em caso algum exceder 13 anos ou, 
no caso de produtos fitofarmacêuticos de baixo risco, 15 anos.  
6. Os testes ou estudos que tiverem sido necessários para a renovação ou para a revisão de uma autorização são 
também objeto de proteção. O período de proteção dos dados é de 30 meses.  
7. As Partes devem instituir regras para evitar a duplicação de testes em animais vertebrados. Qualquer requerente que 
pretenda realizar testes e estudos que envolvam animais vertebrados deve adotar as medidas necessárias para verificar se 
esses testes e estudos não foram já realizados ou iniciados.  
8. O novo requerente e o titular ou titulares das autorizações relevantes devem envidar todos os esforços no sentido de 
garantir a partilha de testes e estudos que envolvam animais vertebrados. Os custos da partilha dos relatórios de testes e 
estudos devem ser determinados de modo justo, transparente e não discriminatório. Ao novo requerente apenas é exigido 
que partilhe os custos referentes às informações que tem de apresentar para cumprir os requisitos em matéria de 
autorizações.  
9. Quando o novo requerente e o titular ou titulares das autorizações relevantes dos produtos fitofarmacêuticos não 
conseguirem chegar a um acordo sobre a partilha dos relatórios de testes e estudos que envolvam animais vertebrados, o 
novo requerente deve informar a Parte.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/99  
( 1 ) Utilização menor: utilização de um produto fitofarmacêutico, numa determinada Parte, em vegetais ou produtos vegetais que não  são 
cultivados em grande escala nessa mesma Parte ou são cultivados em grande escala para satisfazer necessidades excecionais em 
matéria fitossanitária.
10. A impossibilidade de chegar a acordo não deve impedir a Parte em causa de utilizar os relatórios de testes e 
estudos que envolvam animais vertebrados para efeitos do pedido do novo requerente  
11. O titular ou titulares da autorização relevante podem reclamar do novo requerente uma parte justa dos custos por 
si incorridos. A Parte em causa pode determinar que as partes envolvidas resolvam o litígio através de arbitragem formal e 
vinculativa ao abrigo da legislação nacional.  
S u b s e c ç ã o 6  
T o p o g r a f i a s d e p r o d u t o s s e m i c o n d u t o r e s  
Artigo 224.  o 
Definição  
Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:  
a) "Produto semicondutor ", a forma final ou intermédia de qualquer produto:  
que consista num corpo de material que inclua uma camada de material semicondutor; que possua uma ou mais 
camadas compostas de material condutor, isolante ou semicondutor, estando as camadas dispostas de acordo com um 
modelo tridimensional predeterminado; destinado a desempenhar uma função eletrónica, quer exclusivamente, quer 
em conjunto com outras funções;  
b) "Topografia " de um produto semicondutor, o conjunto de imagens relacionadas, quer fixas, quer codificadas:  
que representam a disposição tridimensional das camadas de que o produto semicondutor se compõe; e em que cada 
imagem possui a disposição ou parte da disposição de uma superfície do produto semicondutor em qualquer fase do 
seu fabrico;  
c) "Exploração comercial ", a venda, o aluguer, a locação financeira ou qualquer outro método de distribuição comercial 
ou qualquer oferta para esse fim. No entanto, para efeitos do artigo 227.  o do presente Acordo, a exploração comercial 
não inclui a exploração sob condições de confidencialidade na medida em que não se verifique uma distribuição a 
terceiros.  
Artigo 225.  o 
Requisitos de proteção  
1. As Partes devem proteger as topografias dos produtos semicondutores através da adoção de disposições legislativas 
que confiram direitos exclusivos em conformidade com o presente artigo.  
2. As Partes devem assegurar que a topografia de um produto semicondutor seja protegida na medida em que resulte 
do esforço intelectual do seu próprio criador e não seja conhecida na indústria dos semicondutores. No caso de a 
topografia de um produto semicondutor consistir em elementos conhecidos na indústria de semicondutores, deve ser 
protegida apenas na medida em que a combinação de tais elementos, encarada no seu conjunto, satisfizer as condições 
acima referidas.  
Artigo 226.  o 
Direitos exclusivos  
1. Os direitos exclusivos referidos no artigo 225.  o , n.  o 1, do presente Acordo, devem incluir o direito de autorizar ou 
proibir qualquer um dos seguintes atos:  
a) A reprodução de uma topografia, desde que esta esteja protegida ao abrigo do artigo 225.  o , n.  o 2, do presente Acordo;  
b) A exploração comercial ou a importação para esse efeito de uma topografia ou de um produto semicondutor 
fabricado mediante a utilização da topografia.PT L 161/100 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
2. Os direitos exclusivos referidos no n.  o 1, alínea a), do presente artigo artigo não se aplicam à reprodução para 
efeitos de análise, avaliação ou ensino de conceitos, processos, sistemas ou técnicas incorporados na topografia ou da 
própria topografia.  
3 Os direitos exclusivos referidos no n.  o 1 do presente artigo artigo não são extensivos aos atos relativos a uma 
topografia que satisfaça as exigências do artigo 225.  o , n.  o 2, do presente Acordo e que tenha sido concebida com base 
numa análise e numa avaliação de outra topografia, efetuada em conformidade com o n.  o 2 do presente artigo.  
4. Os direitos exclusivos para autorizar ou proibir os atos especificados no n.  o 1, alínea b), do presente artigo artigo 
não são aplicáveis aos atos praticados depois de a topografia ou o produto semicondutor terem sido legalmente colocados 
no mercado.  
Artigo 227.  o 
Duração da proteção  
Os direitos exclusivos devem ter uma duração de, pelo menos, dez anos a contar da data em que a topografia for pela 
primeira vez explorada comercialmente em qualquer parte do mundo ou, se o registo for condição de aquisição ou da 
manutenção dos direitos exclusivos, após um período de dez anos a contar da primeira das seguintes datas:  
a) O último dia do ano civil durante o qual a topografia foi pela primeira vez explorada comercialmente em qualquer 
parte do mundo;  
b) O último dia do ano civil durante o qual o pedido de registo foi apresentado em devida forma.  
S u b s e c ç ã o 7  
O u t r a s d i s p o s i ç õ e s  
Artigo 228.  o 
Variedades vegetais  
As Partes devem cooperar para promover e reforçar a proteção dos direitos de obtenções vegetais, em conformidade com 
a Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais de 1961, revista em Genebra em 10 de novembro de 
1972, 23 de outubro de 1978 e 19 de março de 1991, incluindo a fase facultativa de exceção ao direito de reprodução, 
tal como referido no artigo 15.2 da referida Convenção.  
Artigo 229.  o 
Recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e folclore  
1. De acordo com a sua legislação interna, as Partes comprometem-se a respeitar, preservar e manter o conhecimento, 
as inovações e as práticas das comunidades indígenas e locais que envolvam estilos tradicionais de vida relevantes para a 
conservação e utilização sustentável da diversidade biológica e promover a sua aplicação mais ampla, com a aprovação e 
participação dos detentores desse conhecimento, inovações e práticas, e encorajar a partilha equitativa dos benefícios 
derivados da utilização desse conhecimento, inovações e práticas.  
2. As Partes reconhecem a importância de se tomarem medidas adequadas, sob reserva da legislação nacional, para 
preservar os conhecimentos tradicionais e acordam em prosseguir os trabalhos no sentido de elaborar um modelo  sui 
generis , aprovado a nível internacional, para a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais.  
3. As Partes acordam em que as disposições em matéria de propriedade intelectual da presente subsecção e da 
Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD) devem ser executadas de forma a apoiarem-se mutuamente.  
4. As Partes acordam em proceder regularmente a trocas de impressões e de informações no contexto de discussões 
multilaterais pertinentes.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/101
S e c ç ã o 3  
A p l i c a ç ã o e f e t i v a d o s d i r e i t o s d e p r o p r i e d a d e i n t e l e c t u a l  
Artigo 230.  o 
Obrigações gerais  
1. Ambas as Partes reafirmam os compromissos que lhes incumbem ao abrigo do Acordo TRIPS, nomeadamente da 
sua parte III, e preveem os seguintes procedimentos, medidas e vias de recurso complementares necessários para assegurar 
a aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual (  1 ). Estes procedimentos, medidas e vias de recurso devem ser 
leais e equitativos, não devendo ser inutilmente complexos ou onerosos, comportar prazos pouco razoáveis, nem implicar 
atrasos injustificados.  
2. Essas medidas e vias de recurso também devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas e aplicadas de forma a 
evitar que se criem obstáculos ao comércio lícito e a prever salvaguardas contra os abusos.  
Artigo 231.  o 
Requerentes habilitados  
1. As Partes reconhecem às seguintes pessoas legitimidade para requerer a aplicação dos procedimentos, das medidas e 
das vias de recurso referidos na presente secção e na parte III do Acordo TRIPS:  
a) Titulares de direitos de propriedade intelectual, nos termos do direito aplicável;  
b) Todas as outras pessoas autorizadas a utilizar esses direitos, em particular os titulares de licenças, na medida do 
permitido pela legislação aplicável e nos termos da mesma,  
c) Os organismos de defesa da profissão regularmente reconhecidos como tendo o direito de representar os titulares de 
direitos de propriedade intelectual, na medida do permitido pela legislação aplicável nos termos da mesma.  
2. As Partes podem reconhecer como pessoas que têm legitimidade para requerer a aplicação dos procedimentos, das 
medidas e vias de recurso referidos na presente secção e na parte III do Acordo TRIPS, os organismos de gestão dos 
direitos coletivos de propriedade intelectual regularmente reconhecidos como tendo o direito de representar os titulares de 
direitos de propriedade intelectual, na medida do permitido pela legislação aplicável e nos termos da mesma.  
S u b s e c ç ã o 1  
M e d i d a s , p r o c e d i m e n t o s e r e c u r s o s c i v i s  
Artigo 232.  o 
Presunção de autoria ou da propriedade  
As Partes reconhecem que, para efeitos da aplicação das medidas, dos procedimentos e das vias de recurso previstos no 
presente Acordo:  
a) A fim de que, na falta de prova em contrário, o autor de uma obra literária ou artística seja considerado como tal e, 
por conseguinte, tenha direito a intentar um processo por violação, será considerado suficiente que o seu nome 
apareça na obra do modo habitual;  
b) O disposto na alínea a) do presente artigo artigo deve ser aplicável  mutatis mutandis  aos titulares de direitos conexos 
com o direito de autor, relativamente à matéria sujeita a proteção.PT L 161/102 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Para efeitos da presente secção, a noção de  "direitos de propriedade intelectual " deve abranger, pelo menos, os seguintes direitos: 
direito de autor; direitos conexos com os direitos de autor; direito  sui generis  do criador de uma base de dados direitos do criador das 
topografias de um produto semicondutor; direitos conferidos por uma marca; direitos relativos a desenhos ou modelos; direitos 
conferidos por patentes, incluindo os direitos decorrentes de certificados complementares de proteção; indicações geográficas; direitos 
conferidos por modelos de utilidade; direitos de proteção de variedades vegetais; designações comerciais, caso sejam protegidas  
enquanto direitos exclusivos pela legislação nacional em causa.
Artigo 233.  o 
Elementos de prova  
1. As autoridades judiciais das Partes devem ser habilitadas, no caso de uma parte ter apresentado elementos de prova 
razoavelmente acessíveis suficientes para sustentar as suas alegações e ter indicado elementos de prova relevantes para 
fundamentação das suas alegações que se encontrem sob o controlo da outra parte, a ordenar que esses elementos de 
prova sejam apresentados pela outra parte, se for caso disso em condições que garantam a proteção de informações 
confidenciais.  
2. Nas mesmas condições, as Partes devem tomar as medidas necessárias, no caso de uma infração a um direito de 
propriedade intelectual cometida à escala comercial, para autorizar as autoridades judiciais competentes a ordenarem, se 
considerarem oportuno e após um pedido neste sentido, a comunicação de documentos bancários, financeiros ou 
comerciais sob o controlo da entidade adversa, sob reserva da proteção de dados confidenciais.  
Artigo 234.  o 
Medidas de preservação da prova  
1. Antes de se intentar uma ação relativa ao mérito da causa, as Partes devem garantir que as autoridades judiciais 
competentes possam, a pedido de uma parte que tenha apresentado provas razoavelmente disponíveis para fundamentar 
as alegações de que o seu direito de propriedade intelectual foi ou está prestes a ser violado, ordenar medidas provisórias 
prontas e eficazes para preservar provas relevantes da alegada violação, sob reserva da proteção de dados confidenciais. 
Essas medidas podem incluir a descrição pormenorizada, com ou sem recolha de amostras, a apreensão efetiva das 
alegadas mercadorias ilícitas e, sempre que adequado, dos materiais e instrumentos utilizados na produção e/ou dis ­
tribuição dessas mercadorias e dos documentos a elas referentes. Essas medidas devem ser tomadas, se necessário, sem 
ouvir a outra parte, sobretudo sempre que um eventual atraso possa causar danos irreparáveis ao titular do direito ou 
quando exista um risco demonstrável de destruição da prova.  
2. As Partes devem garantir que as medidas de preservação da prova sejam revogadas ou deixem de produzir efeitos, a 
pedido do requerido, sem prejuízo das indemnizações por perdas e danos que possam ser reclamadas, se o requerente não 
intentar uma ação relativa ao mérito junto da autoridade judicial competente num prazo razoável.  
Artigo 235.  o 
Direito à informação  
1. As Partes devem assegurar que, no contexto dos procedimentos relativos à violação de um direito de propriedade 
intelectual, e em resposta a um pedido justificado e razoável do queixoso, as autoridades judiciais competentes possam 
ordenar que as informações sobre a origem e as redes de distribuição das mercadorias ou serviços que violam um direito 
de propriedade intelectual sejam fornecidas pelo infrator e/ou por qualquer outra pessoa que:  
a) Tenha sido encontrada na posse de mercadorias objeto de litígio à escala comercial;  
b) Tenha sido encontrada a utilizar, à escala comercial, serviços objeto de litígio;  
c) Tenha sido encontrada a prestar, à escala comercial, serviços utilizados em atividades objeto de litígio;  
ou 
d) Tenha sido indicada pela pessoa referida nas alíneas a), b) ou c) do presente número como tendo participado na 
produção, no fabrico ou na distribuição dessas mercadorias ou na prestação desses serviços.  
2. As informações referidas no n.  o 1 do presente artigo artigo incluem, se necessário:  
a) Os nomes e endereços dos produtores, fabricantes, distribuidores, fornecedores e outros detentores anteriores das 
mercadorias ou dos serviços, bem como dos grossistas e dos retalhistas destinatários;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/103
b) Informações sobre as quantidades produzidas, fabricadas, entregues, recebidas ou encomendadas, bem como sobre o 
preço obtido pelas mercadorias ou os serviços em questão.  
3. Os n.  os 1 e 2 do presente artigo artigo aplicam-se sem prejuízo de outras disposições que:  
a) Confiram ao titular direitos à informação mais alargados;  
b) Rejam a utilização em processos cíveis ou penais das informações comunicadas por força do presente artigo;  
c) Rejam a responsabilidade por abuso do direito à informação;  
d) Confiram a possibilidade de recusar o fornecimento de informações que possa obrigar a pessoa referida no n.  o 1 do 
presente artigo artigo a admitir a sua própria participação ou de familiares próximos na violação de um direito de 
propriedade intelectual; ou  
e) Rejam a proteção da confidencialidade das fontes de informação ou o tratamento dos dados pessoais.  
Artigo 236.  o 
Medidas provisórias e cautelares  
1. As Partes devem garantir que as autoridades judiciais possam, a pedido de um requerente decretar uma medida 
inibitória de qualquer violação iminente de direitos de propriedade intelectual ou de proibição, a título provisório e 
eventualmente sujeita a quaisquer sanções pecuniárias compulsórias previstas na legislação nacional, da continuação da 
alegada violação dos referidos direitos, ou fazer depender essa continuação da constituição de garantias destinadas a 
assegurar a indemnização do titular, nos casos em que a violação tenha sido determinada. Pode igualmente ser decretada 
uma medida inibitória, nas mesmas condições, contra qualquer intermediário cujos serviços estejam a ser utilizados por 
um terceiro para violar direitos de propriedade intelectual.  
2. Pode igualmente ser decretada uma medida inibitória para ordenar a apreensão ou a entrega das mercadorias que se 
suspeite violarem direitos de propriedade intelectual, a fim de impedir a sua entrada ou circulação nos circuitos comer ­
ciais.  
3. Em caso de infrações à escala comercial, as Partes devem assegurar que, se o requerente provar a existência de 
circunstâncias suscetíveis de comprometer a cobrança da indemnização, as autoridades judiciais possam ordenar a 
apreensão preventiva dos bens móveis e imóveis do alegado infrator, incluindo o congelamento das suas contas bancárias 
e outros bens. Para o efeito, as autoridades competentes podem ordenar a comunicação de documentos bancários, 
financeiros ou comerciais, ou o devido acesso às informações pertinentes.  
4. As Partes devem garantir que as medidas provisórias referidas nos n.  os 1, 2 e 3 do presente artigo artigo possam, 
sempre que adequado, ser adotadas sem audição do requerido, em particular quando qualquer atraso possa prejudicar de 
forma irreparável o titular do direito. Nesse caso, as Partes devem ser informadas do facto imediatamente após a execução 
das medidas. A pedido do requerido, deve proceder-se a um reexame, incluindo o direito de ser ouvido, a fim de decidir, 
num prazo razoável após a notificação das medidas, se estas devem ser alteradas, revogadas ou confirmadas.  
5. As Partes devem garantir que as medidas provisórias referidas nos n.  os 1, 2 e 3 do presente artigo artigo sejam 
revogadas ou deixem de produzir efeitos, a pedido do requerido, se o requerente não intentar uma ação relativa ao mérito 
junto da autoridade judicial competente num prazo razoável.  
6. Quando as medidas provisórias tenham sido revogadas ou caduquem por força de qualquer ato ou omissão do 
requerente, bem como nos casos em que se venha a verificar posteriormente não ter havido violação ou ameaça de 
violação de um direito de propriedade intelectual, as autoridades judiciais devem ter competência para ordenar ao 
requerente, a pedido do requerido, que pague a este último uma indemnização adequada para reparar qualquer dano 
causado por essas medidas.PT L 161/104 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 237.  o 
Medidas corretivas  
1. As Partes devem assegurar que, a pedido do requerente, sem prejuízo de quaisquer indemnizações por perdas e 
danos devidas ao titular do direito em virtude da violação e sem qualquer indemnização, as autoridades judiciais 
competentes possam ordenar a retirada do mercado, o afastamento definitivo dos circuitos comerciais ou a destruição 
das mercadorias que verificaram estar a violar um direito de propriedade intelectual. Se for caso disso, as autoridades 
judiciais competentes podem ainda ordenar a destruição dos materiais e instrumentos utilizados principalmente na criação 
e no fabrico dessas mercadorias.  
2. As autoridades judiciais devem ordenar que essas medidas sejam executadas a expensas do infrator, a não ser que 
sejam invocadas razões específicas que a tal se oponham.  
Artigo 238.  o 
Medidas inibitórias  
As Partes devem garantir que, nos casos em que tenha sido tomada uma decisão judicial que constate uma violação de 
um direito de propriedade intelectual, as autoridades judiciais possam impor ao infrator uma medida inibitória da 
continuação dessa violação. Quando esteja previsto na legislação nacional, o incumprimento de uma medida inibitória 
deve, se for caso disso, ficar sujeito à aplicação de uma sanção pecuniária compulsória, destinada a assegurar a respetiva 
execução. As Partes devem garantir que os titulares dos direitos possam solicitar uma injunção contra intermediários cujos 
serviços sejam utilizados por terceiros para violar um direito de autor ou direitos conexos.  
Artigo 239.  o 
Medidas alternativas  
As Partes podem prever que, em determinados casos, e a pedido da pessoa suscetível de ser sujeita às medidas previstas 
no artigo 237.  o e/ou no artigo 238.  o do presente Acordo, as autoridades judiciais competentes possam ordenar o 
pagamento à parte lesada de uma compensação pecuniária, em alternativa à aplicação das medidas previstas no ar ­
tigo 237.  o e/ou no artigo 238.  o do presente Acordo, se essa pessoa tiver atuado sem dolo nem negligência e a execução 
das medidas em questão implicar para ela um dano desproporcionado e a referida compensação pecuniária se afigurar 
razoavelmente satisfatória para a parte lesada.  
Artigo 240.  o 
Indemnização  
1. As Partes devem garantir que quando as autoridades judiciais estabelecerem a indemnização:  
a) Têm em conta todos os aspetos relevantes, como as consequências económicas negativas, nomeadamente os lucros 
cessantes, sofridas pela parte lesada, quaisquer lucros indevidos obtidos pelo infrator e, se for caso disso, outros 
elementos para além dos fatores económicos, como os danos morais causados pela violação ao titular do direito; ou  
b) Em alternativa à alínea a) do presente número, podem, se for caso disso, estabelecer a indemnização como uma 
quantia fixa, com base em elementos como, no mínimo, o montante das remunerações ou dos direitos que teriam sido 
auferidos se o infrator tivesse solicitado autorização para utilizar o direito de propriedade intelectual em questão.  
2. Quando, sem o saber ou tendo motivos razoáveis para o saber, o infrator tenha desenvolvido uma atividade ilícita, 
as Partes podem prever a possibilidade de as autoridades judiciais ordenarem a recuperação dos lucros ou o pagamento 
das indemnizações, que podem ser preestabelecidos.  
Artigo 241.  o 
Custas  
As Partes devem assegurar que as custas judiciais e outras despesas, razoáveis e proporcionadas, da parte vencedora no 
processo, sejam geralmente custeadas pela parte vencida, exceto se tal for contrário ao princípio da equidade.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/105
Artigo 242.  o 
Publicação das decisões judiciais  
As Partes devem assegurar que, no âmbito de ações judiciais por violação de um direito de propriedade intelectual, as 
autoridades judiciais possam ordenar, a pedido do requerente e a expensas do infrator, medidas adequadas para divulgar 
todas as informações respeitantes à decisão, nomeadamente a sua afixação e publicação integral ou parcial. As Partes 
podem prever outras medidas de publicidade adicionais adequadas à especificidade das circunstâncias, nomeadamente 
publicidade notória.  
Artigo 243.  o 
Procedimentos administrativos  
Na medida em que uma medida corretiva de caráter civil possa ser ordenada na sequência de procedimentos adminis ­
trativos quanto ao mérito de uma causa, esses procedimentos devem obedecer a princípios materialmente equivalentes aos 
enunciados nas disposições pertinentes da presente secção.  
S u b s e c ç ã o 2  
R e s p o n s a b i l i d a d e d o s p r e s t a d o r e s i n t e r m e d i á r i o s d e s e r v i ç o s  
Artigo 244.  o 
Utilização de serviços de intermediários  
As Partes reconhecem que os serviços de intermediários podem ser utilizados por terceiros para atividades ilícitas. A fim 
de assegurar a livre circulação dos serviços de informação e, em simultâneo, aplicar efetivamente os direitos de pro ­
priedade intelectual no contexto digital, cada Parte deve adotar as medidas previstas na presente subsecção no que diz 
respeito aos prestadores intermediários de serviços. A presente subsecção aplica-se apenas à responsabilidade que poderia 
resultar das infrações no domínio dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente o direito de autor (  1 ). 
Artigo 245.  o 
Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços:  "simples transporte " 
1. No caso da prestação de um serviço da sociedade da informação que consista na transmissão, através de uma rede 
de comunicações, de informações prestadas pelo destinatário do serviço ou no facultamento de acesso a uma rede de 
comunicações, as Partes devem velar por que a responsabilidade do prestador de serviços não possa ser invocada no que 
respeita às informações transmitidas, desde que o prestador:  
a) Não inicie a transmissão;  
b) Não selecione o destinatário da transmissão; e  
c) Não selecione nem modifique as informações que são objeto da transmissão.  
2. As atividades de transmissão e de fornecimento de acesso mencionadas no n.  o 1 do presente artigo artigo abrangem 
a armazenagem automática, intermédia e transitória das informações transmitidas, desde que essa armazenagem sirva 
exclusivamente para a execução da transmissão na rede de comunicações e que a sua duração não exceda o tempo 
considerado razoavelmente necessário a essa transmissão.  
3. O disposto no presente artigo artigo não afeta a possibilidade de um tribunal ou autoridade administrativa, de 
acordo com os sistemas legais das Partes, exigir do prestador que previna ou ponha termo a uma infração.PT L 161/106 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) As isenções da responsabilidade estabelecidas no presente artigo artigo abrangem exclusivamente os casos em que a atividade d a 
sociedade da informação exercida pelo prestador de serviços se limita ao processo técnico de exploração e abertura do acesso a uma 
rede de comunicação na qual as informações prestadas por terceiros são transmitidas ou temporariamente armazenadas com o 
propósito exclusivo de tornar a transmissão mais eficaz. Tal atividade é puramente técnica, automática e de natureza passiva, o  que 
implica que o prestador de serviços da sociedade da informação não tem conhecimento da informação transmitida ou armazenada, 
nem o controlo desta.
Artigo 246.  o 
Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços: armazenagem temporária ( "caching ") 
1. Em caso de prestação de um serviço da sociedade da informação que consista na transmissão, por uma rede de 
telecomunicações, de informações prestadas por um destinatário do serviço, as Partes devem velar por que a responsa ­
bilidade do prestador do serviço não possa ser invocada no que respeita à armazenagem automática, intermédia e 
temporária dessa informação, efetuada apenas com o objetivo de tornar mais eficaz a transmissão posterior da infor ­
mação a pedido de outros destinatários do serviço, desde que o prestador:  
a) Não modifique a informação;  
b) Respeite as condições de acesso à informação;  
c) Respeite as regras relativas à atualização da informação, indicadas de forma amplamente reconhecida e utilizada pelo 
setor;  
d) Não interfira com a utilização legítima da tecnologia, tal como amplamente reconhecida e seguida pelo setor, 
aproveitando-a para obter dados sobre a utilização da informação; e  
e) Atue com diligência para remover ou impossibilitar o acesso à informação que armazenou, logo que tome conhe ­
cimento efetivo de que a informação foi removida da rede na fonte de transmissão inicial, de que o acesso a esta foi 
tornado impossível, ou de que um tribunal ou autoridade administrativa ordenou essa remoção ou impossibilitação de 
acesso.  
2. O disposto no presente artigo artigo não afeta a possibilidade de um tribunal ou autoridade administrativa, de 
acordo com os sistemas legais das Partes, exigir do prestador que previna ou ponha termo a uma infração.  
Artigo 247.  o 
Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços:  "alojamento virtual " 
1. Em caso de prestação de um serviço da sociedade da informação que consista na armazenagem de informações 
prestadas por um destinatário do serviço, as Partes devem velar por que a responsabilidade do prestador do serviço não 
possa ser invocada no que respeita à informação armazenada a pedido de um destinatário do serviço, desde que o 
prestador:  
a) Não tenha conhecimento efetivo da atividade ou informação ilegal e, no que se refere a uma ação de indemnização 
por perdas e danos, não tenha conhecimento de factos ou de circunstâncias que evidenciam a atividade ou informação 
ilegal; ou  
b) A partir do momento em que tenha conhecimento da ilicitude, atue com diligência no sentido de retirar ou 
impossibilitar o acesso às informações.  
2. O n.  o 1 do presente artigo artigo não é aplicável nos casos em que o destinatário do serviço atue sob autoridade ou 
controlo do prestador.  
3. O disposto no presente artigo artigo não afeta a faculdade de um tribunal ou autoridade administrativa, de acordo 
com os sistemas legais das Partes, exigir do prestador que previna ou ponha termo a uma infração, nem afeta a faculdade 
de as Partes estabelecerem disposições para a remoção ou impossibilitação do acesso à informação.  
Artigo 248.  o 
Ausência de obrigação geral de vigilância  
1. As Partes não devem impor aos prestadores, para a prestação dos serviços mencionados nos artigos 245.  o , 246.  o e 
247.  o , uma obrigação geral de vigilância sobre as informações que estes transmitam ou armazenem, ou uma obrigação 
geral de procurar ativamente factos ou circunstâncias que indiciem ilicitudes.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/107
2. As Partes podem estabelecer a obrigação, relativamente aos prestadores de serviços da sociedade da informação, de 
que informem prontamente as autoridades públicas competentes sobre as alegadas atividades empreendidas ou informa ­
ções ilícitas facultadas pelos destinatários dos serviços por eles prestados, bem como a obrigação de comunicar às 
autoridades competentes, a pedido destas, informações que permitam a identificação dos destinatários dos serviços 
com quem possuam acordos de armazenagem.  
Artigo 249.  o 
Período de transição  
A Ucrânia deve aplicar integralmente as obrigações constantes da presente subsecção no prazo de 18 meses a contar da 
entrada em vigor do presente Acordo.  
S u b s e c ç ã o 3  
O u t r a s d i s p o s i ç õ e s  
Artigo 250.  o 
Medidas na fronteira  
1. Para efeitos da presente disposição, entende-se por  "mercadorias que violam um direito de propriedade intelectual ": 
a) As  "mercadorias de contrafação ", ou seja:  
i) mercadorias, incluindo a embalagem, nas quais tenha sido aposta sem autorização uma marca idêntica à marca 
devidamente registada para o mesmo tipo de mercadorias ou que, nos seus aspetos essenciais, não pode ser 
distinguida dessa marca e que, por esse motivo, viola os direitos do titular da marca em questão;  
ii) qualquer sinal de marca (logotipo, etiqueta, autocolante, prospeto, folheto de instruções, documento de garantia), 
mesmo apresentado separadamente, que se encontre nas mesmas condições que as mercadorias referidas na 
subalínea i);  
iii) as embalagens que ostentem as marcas das mercadorias de contrafação, apresentadas separadamente, nas mesmas 
condições que as mercadorias referidas na subalínea i);  
b) As  "mercadorias-pirata ", ou seja, as mercadorias que sejam ou contenham cópias fabricadas sem o consentimento do 
titular, ou de uma pessoa devidamente autorizada pelo titular, no país de produção, do direito de autor ou dos direitos 
conexos, ou de um direito relativo aos desenhos ou modelos, independentemente do registo nos termos do direito 
nacional;  
c) As mercadorias que, ao abrigo da legislação da Parte na qual foi solicitada a intervenção das autoridades aduaneiras, 
violam:  
i) uma patente;  
ii) um certificado complementar de proteção  
iii) um direito de proteção de uma variedade vegetal;  
iv) um desenho ou modelo;  
v) uma indicação geográfica.  
2. Salvo disposição em contrário da presente subsecção, as Partes devem adotar procedimentos (  1 ) que permitam ao 
titular de um direito que tenha motivos válidos para suspeitar que possa ocorrer importação, exportação, reexportação, 
entrada em ou saída de um território aduaneiro, colocação sob regime suspensivo ou colocação em zona franca ou 
entreposto franco de mercadorias que violam as marcas ou os direitos de autor, solicitar por escrito às autoridades 
administrativas ou judiciais competentes a suspensão da introdução em livre circulação dessas mercadorias ou a sua 
retenção por parte das autoridades aduaneiras.PT L 161/108 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Entenda-se que não é obrigatório aplicar estes processos às importações de mercadorias colocadas no mercado de um outro país pelo 
detentor do direito ou com o seu consentimento
3. As Partes devem tomar medidas para que sempre que as autoridades aduaneiras, no decurso da sua ação e antes da 
apresentação de um pedido pelo titular de um direito ou da sua concessão, tenham motivos suficientes para suspeitar que 
as mercadorias violam um direito de propriedade intelectual, possam suspender a sua introdução ou retê-las, a fim de que 
o titular do direito possa apresentar um pedido de ação nos termos do número anterior.  
4. Os direitos ou deveres estabelecidos na secção 4 da parte III do Acordo TRIPS relativos ao importador são 
igualmente aplicáveis ao exportador ou ao detentor das mercadorias.  
5. As Partes devem cooperar no que se refere à assistência técnica e ao reforço das capacidades tendo em vista a 
execução do presente artigo.  
6. A Ucrânia deve aplicar integralmente a obrigação do presente artigo, no prazo de três anos a contar da data de 
entrada em vigor do presente Acordo.  
Artigo 251.  o 
Códigos de conduta e cooperação forense  
As Partes devem promover:  
a) A elaboração, pelas associações ou organizações empresariais ou profissionais, de códigos de conduta que contribuam 
para a aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual;  
b) A apresentação, às autoridades competentes das Partes, de projetos de códigos de conduta e de quaisquer avaliações da 
aplicação desses códigos de conduta.  
Artigo 252.  o 
Cooperação  
1. As Partes acordam em cooperar com o objetivo de facilitar a aplicação dos compromissos e obrigações referidos no 
presente capítulo.  
2. Sem prejuízo das disposições do título V (Cooperação económica e setorial) e em conformidade com as disposições 
do título VI (Cooperação financeira, com disposições antifraude) do presente Acordo, os domínios de cooperação 
incluem, nomeadamente, as seguintes atividades:  
a) Intercâmbio de informações sobre o quadro normativo relativo aos direitos de propriedade intelectual e às regras 
pertinentes em matéria de proteção e aplicação; Intercâmbio de experiências entre a Parte UE e a Ucrânia no que se 
refere aos progressos em matéria legislativa;  
b) Intercâmbio de experiências entre a Parte UE e a Ucrânia no que se refere à aplicação efetiva dos direitos de 
propriedade intelectual;  
c) Intercâmbio de experiências entre a Parte UE e a Ucrânia sobre a aplicação efetiva, descentralizada e centralizada, por 
parte das autoridades aduaneiras, da polícia e dos organismos administrativos e judiciais; coordenação com vista a 
prevenir as exportações de mercadorias de contrafação, incluindo com outros países;  
d) Reforço das capacidades; intercâmbio e formação de pessoal;  
e) Promoção e difusão de informação sobre direitos de propriedade intelectual em círculos empresariais e na sociedade 
civil; reforço da sensibilização dos consumidores e dos titulares dos direitos;  
f) Aumento da cooperação institucional, por exemplo, entre os institutos de propriedade intelectual;  
g) Promoção ativa da sensibilização e educação do público em geral sobre as políticas de direitos de propriedade 
intelectual: Formulação de estratégias eficazes para identificar os principais destinatários e criar programas de comu ­
nicação para aumentar a sensibilização dos meios de comunicação e dos consumidores sobre o impacto da violação 
dos direitos de propriedade intelectual, incluindo o risco para a saúde e a segurança no contexto da criminalidade 
organizada.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/109
3. Sem prejuízo dos n.  os 1 e 2 do presente artigo, e a título de complemento dos mesmos n.  os 1 e 2 do presente 
artigo, as Partes acordam em estabelecer e manter um diálogo eficaz sobre questões relativas à propriedade intelectual 
("diálogo PI "), cujos resultados serão apresentados ao Comité de Comércio, a fim de abordar tópicos pertinentes para a 
proteção e a aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual abrangidos pelo presente capítulo, bem como 
qualquer outra questão importante.  
CAPÍTULO 10  
Concorrência  
S e c ç ã o 1  
A n t i - t r u s t e c o n c e n t r a ç õ e s  
Artigo 253.  o 
Definições  
Para efeitos da presente secção, entende-se por:  
1. "autoridade da concorrência ": 
a) Para a Parte UE, a Comissão Europeia; e  
b) Para a Ucrânia, o Comité Antimonopólios da Ucrânia.  
2. "Direito da concorrência ": 
a) Para a Parte UE, os artigos 101.  o , 102.  o e 106.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o 
Regulamento (CE) n.  o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações 
de empresas ( "regulamento das concentrações da UE "), e respetivos regulamentos de execução, bem como quaisquer 
alterações dos mesmos;  
b) Para a Ucrânia, a Lei n.  o 2210-III, de 11 de janeiro de 2001, (com alterações), e respetivos regulamentos de 
execução, bem como quaisquer alterações dos mesmos. Em caso de conflito entre uma disposição da Lei 
n. o 2210-III e outra disposição substantiva em matéria de concorrência, a Ucrânia deve garantir que prevalecem 
as primeiras na medida do conflito; bem como  
c) Quaisquer alterações que venham a ser introduzidas nos instrumentos acima referidos após a entrada em vigor do 
presente Acordo;  
3. O anexo XXIII contém explicações adicionais sobre os termos utilizados na presente secção.  
Artigo 254.  o 
Princípios  
As Partes reconhecem a importância de uma concorrência livre e não distorcida nas suas relações comerciais. As Partes 
reconhecem que as práticas e transações comerciais anticoncorrenciais podem distorcer o bom funcionamento dos 
mercados e minar em geral as vantagens da liberalização do comércio. Reconhecem, por conseguinte, que as seguintes 
práticas e transações, tal como previstas nas respetivas legislações da concorrência, são incompatíveis com o presente 
Acordo, na medida em que possam afetar o comércio entre as Partes:  
a) Acordos, práticas concertadas e decisões por associações de empresas, que tenham por objeto ou por efeito impedir, 
restringir, falsear ou reduzir de forma significativa a concorrência no território de qualquer das Partes;  
b) A exploração abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no território de qualquer das Partes; ou  
c) Concentrações de empresas, que resultam na monopolização ou na restrição substancial da concorrência no mercado 
no território de qualquer uma das Partes.PT L 161/110 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 255.  o 
Execução  
1. A Parte UE e a Ucrânia devem manter legislação em matéria de concorrência que vise de forma eficaz as práticas e 
transações referidas no artigo 254.  o , alíneas a), b) e c).  
2. As Partes devem manter autoridades responsáveis pela aplicação efetiva da legislação em matéria de concorrência 
prevista no n.  o 1 do presente artigo, e que disponham dos meios adequados para tal.  
3. As Partes reconhecem a importância de aplicar a respetiva legislação em matéria de concorrência de forma trans ­
parente, oportuna e não discriminatória, no respeito dos princípios do processo equitativo e do direito de defesa. Cada 
Parte deve garantir que:  
a) Antes que uma autoridade da concorrência de uma das Partes imponha uma sanção ou reparação contra qualquer 
pessoa singular ou coletiva por infringir a sua legislação em matéria de concorrência, essa autoridade deve propor ­
cionar às pessoas o direito a serem ouvidas e a apresentarem elementos de prova, dentro de um prazo razoável, a 
definir na respetiva legislação em matéria de concorrência das Partes, após ter comunicado à pessoa singular ou 
coletiva em causa as suas conclusões provisórias quanto à existência da infração; e  
b) Um tribunal independente estabelecido no âmbito da legislação dessa Parte imponha ou, a pedido da pessoa, analise as 
eventuais sanções ou reparações.  
4. A pedido de uma das Partes, cada Parte disponibiliza à outra Parte as informações públicas relativas às suas 
atividades de aplicação efetiva da legislação em matéria de concorrência e da legislação relativa às obrigações que lhe 
incumbem no âmbito da presente secção.  
5. A autoridade de concorrência deve adotar e publicar um documento que explique os princípios a utilizar na 
imposição das sanções pecuniárias aplicadas por infrações ao direito da concorrência.  
6. A autoridade de concorrência deve adotar e publicar um documento que explique os princípios utilizados na 
apreciação das concentrações horizontais.  
Artigo 256.  o 
Aproximação da legislação e práticas de aplicação efetiva  
A Ucrânia deve aproximar a sua legislação em matéria de concorrência e respetivas práticas de aplicação efetiva à parte do 
acervo da UE, como a seguir se indica:  
1. Regulamento (CE) n.  o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concor ­
rência estabelecidas nos artigos 81.  o e 82.  o do Tratado.  
Calendário: O artigo 30.  o do regulamento deve ser aplicado no prazo de três anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
2. Regulamento (CE) n.  o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de 
empresas ( "regulamento das concentrações da UE "). 
Calendário: O artigo 1.  o e o artigo 5.  o , n.  os 1 e 2, do regulamento devem ser aplicados no prazo de três anos a contar 
da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
O artigo 20.  o deve ser aplicado no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
3. Regulamento (UE) n.  o 330/2010 da Comissão, de 20 de abril de 2010, relativo à aplicação do artigo 101.  o , n.  o 3, do 
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de acordos verticais e práticas concer ­
tadas.  
Calendário: Os artigos 1.  o , 2.  o , 3.  o , 4.  o , 6.  o , 7.  o e 8.  o do regulamento devem ser aplicados no prazo de três anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/111
4. Regulamento (CE) n.  o 772/2004 da Comissão, de 27 de abril de 2004, relativo à aplicação do n.  o 3 do artigo 81.  o do 
Tratado a categorias de acordos de transferência de tecnologia.  
Calendário: Os artigos 1.  o , 2.  o , 3.  o , 4.  o , 5.  o , 6.  o , 7.  o e 8.  o do regulamento devem ser aplicados no prazo de três anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Artigo 257.  o 
Empresas públicas e empresas que beneficiam de direitos especiais ou exclusivos  
1. No que diz respeito às empresas públicas e empresas que beneficiam de direitos especiais ou exclusivos:  
a) As Partes não devem adotar ou manter em vigor quaisquer medidas contrárias aos princípios consagrados no 
artigo 254.  o e artigo 258.  o , n.  o 1, do presente Acordo; e  
b) As Partes devem velar por que essas empresas sejam objeto da legislação em matéria de concorrência referida no 
artigo 253.  o , n.  o 2, do presente Acordo,  
na medida em que a aplicação da referida legislação e dos princípios da concorrência não obste ao desempenho, de 
direito ou de facto, das funções específicas atribuídas às empresas em causa.  
2. Nenhuma disposição do número anterior pode ser interpretada no sentido de impedir uma das Partes de estabelecer 
ou manter uma empresa pública, conceder às empresas direitos especiais ou exclusivos ou manter esses direitos.  
Artigo 258.  o 
Monopólios estatais  
1. Cada Parte deve adaptar os monopólios estatais de caráter comercial, num período de cinco anos a contar da 
entrada em vigor do presente Acordo, de modo a garantir que não existem medidas discriminatórias em relação às 
condições em que as mercadorias são obtidas e comercializadas entre pessoas singulares e coletivas das Partes.  
2. O disposto no presente artigo artigo não prejudica os direitos e as obrigações das Partes no âmbito do capítulo 8 
(Contratos públicos) do título IV do presente Acordo.  
3. Nenhuma disposição do n.  o 1 pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de estabelecer ou manter um 
monopólio estatal.  
Artigo 259.  o 
Intercâmbio de informações e cooperação em matéria de controlo da aplicação  
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação e coordenação entre as respetivas autoridades da concorrência 
para reforçar a aplicação correta e eficaz da legislação em matéria de concorrência e concretizar os objetivos do presente 
Acordo promovendo a concorrência e restringindo condutas empresariais ou transações anticoncorrenciais.  
2. Para o efeito, a autoridade da concorrência de uma Parte pode informar a autoridade de concorrência da outra Parte 
da sua vontade de cooperar no que diz respeito às medidas de execução. Esta cooperação não impede as Partes em causa 
de tomarem decisões independentes.  
3. A fim de facilitar a aplicação efetiva das respetivas legislações em matéria de concorrência, as autoridades da 
concorrência das Partes podem trocar informações, incluindo sobre a legislação e medidas de execução, dentro dos 
limites impostos pelas respetivas legislações, e tomando em consideração os seus interesses essenciais.  
Artigo 260.  o 
Consultas  
1. Cada Parte, a pedido da outra Parte, enceta consultas no que respeita às observações que lhe sejam dirigidas pela 
outra Parte, para incentivar um entendimento recíproco ou abordar questões específicas decorrentes da presente secção. A 
Parte requerente deve indicar de que forma a questão afeta o comércio entre as Partes.PT L 161/112 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
2. As Partes devem discutir com celeridade, a pedido de qualquer das duas, os problemas que possam surgir com a 
interpretação ou a aplicação da presente secção.  
3. Para facilitar a discussão das questões objeto das consultas, cada Parte deve envidar esforços no sentido de facultar 
informações não confidenciais pertinentes à outra Parte, dentro dos limites impostos pelas respetivas legislações, e 
tomando em consideração os seus interesses essenciais.  
Artigo 261.  o 
Nenhuma das Partes pode recorrer ao mecanismo de resolução de litígios ao abrigo do capítulo 14 (Resolução de litígios) 
do título IV do presente Acordo para resolver questões que digam respeito ao disposto na presente secção, com exceção 
do artigo 256.  o do presente Acordo.  
S e c ç ã o 2  
A u x í l i o s e s t a t a i s  
Artigo 262.  o 
Princípios gerais  
1. Qualquer auxílio concedido pela Ucrânia ou pelos Estados-Membros da União Europeia através de recursos estatais 
que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções, são incompatíveis 
com o correto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afetar o comércio entre as Partes.  
2. Todavia, são considerados compatíveis com o correto funcionamento do presente Acordo:  
a) Os auxílios de natureza social atribuídos a consumidores individuais com a condição de serem concedidos sem 
qualquer discriminação relacionada com a origem dos produtos;  
b) Os auxílios destinados a remediar danos causados por catástrofes naturais ou acontecimentos de caráter excecional.  
3. São também considerados compatíveis com o correto funcionamento do presente Acordo:  
a) Os auxílios destinados a promover o desenvolvimento económico de regiões em que o nível de vida seja anormal ­
mente baixo ou em que exista grave situação de subemprego;  
b) Os auxílios destinados a fomentar a realização de um projeto importante de interesse europeu comum (  1 ), ou a sanar 
uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro da União Europeia ou da Ucrânia;  
c) Os auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas atividades ou regiões económicas, quando não alterem as 
condições das trocas comerciais de maneira que contrarie os interesses das Partes;  
d) Os auxílios destinados a promover a cultura e a conservação do património, quando não alterem as condições das 
trocas comerciais de maneira que contrarie os interesses das Partes;  
e) Os auxílios destinados aos objetivos autorizados ao abrigo dos regulamentos de isenção por categoria e das regras 
relativas aos auxílios estatais setoriais e horizontais da UE, concedidos segundo as condições aí estabelecidas;  
f) Os auxílios aos investimentos para dar cumprimento às normas obrigatórias das diretivas UE referidas no anexo XXIX 
do capítulo 6 (Ambiente) do título V do presente Acordo, no decurso do período de execução nele previsto, 
implicando a adaptação das instalações e dos equipamentos para cumprir os novos requisitos, podem ser autorizados 
até ao nível de 40 % brutos dos custos elegíveis.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/113  
( 1 ) Para efeitos da aplicação da presente disposição, o interesse europeu comum deve abranger os interesses comuns das Partes.
4. As empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral ou que tenham a natureza de 
monopólio fiscal ficam submetidas às regras enunciadas na presente secção, na medida em que a aplicação dessas regras 
não constitua obstáculo ao cumprimento, de facto ou de direito, da missão particular que lhes foi confiada. O desen ­
volvimento das trocas comerciais não deve ser afetado de maneira que contrarie os interesses das Partes.  
O anexo XXIII contém explicações adicionais sobre os termos utilizados na presente secção.  
Artigo 263.  o 
Transparência  
1. Cada Parte deve assegurar a transparência em matéria de auxílios estatais. Para o efeito, cada Parte notifica 
anualmente à outra Parte o montante total, os tipos e a distribuição setorial dos auxílios estatais, suscetíveis de afetarem 
o comércio entre as Partes. Essa notificação deve conter informações relativas ao objetivo, à forma, ao montante ou ao 
orçamento, à autoridade que concede o auxílio e, se possível, ao beneficiário do auxílio. Para efeitos do presente artigo, 
não é necessário notificar qualquer auxílio inferior ao limiar de 200 000 euros por empresa, durante um período de três 
anos. Presume-se que a notificação foi efetuada se for enviada à outra Parte ou se a informação pertinente foi difundida 
num sítio de acesso público na Internet até 31 de dezembro do ano civil subsequente.  
2. A pedido de uma das Partes, a outra Parte deve facultar informações suplementares relativamente a qualquer regime 
de auxílio estatal e casos específicos de auxílios estatais que afetem o comércio entre as Partes. As Partes devem trocar 
estas informações, tendo em conta as restrições em matéria de segredo profissional e comercial.  
3. As Partes devem assegurar que as relações financeiras entre as autoridades públicas e as empresas públicas são 
transparentes, de modo a fazer ressaltar:  
a) A atribuição de recursos públicos efetuada diretamente ou indiretamente (por exemplo, por intermédio de empresas 
públicas ou instituições financeiras) pelas autoridades públicas às empresas públicas em causa;  
b) A utilização efetiva desses recursos públicos.  
4. As Partes devem, além disso, assegurar que a estrutura financeira e organizativa de quaisquer empresas que 
beneficiem de direitos especiais ou exclusivos concedidos pela Ucrânia ou pelos Estados-Membros da União Europeia 
ou que tenham sido encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral, que recebem uma compensação por 
parte do Estado, qualquer que seja a forma que a mesma assuma, se encontra refletida corretamente em contas separadas, 
de modo a fazer ressaltar:  
a) Custos e receitas associados a todos os produtos ou serviços relativamente aos quais tenham sido concedidos direitos 
especiais ou exclusivos a uma empresa ou todos os serviços de interesse económico geral de cuja gestão uma empresa 
tenha sido encarregada e, por outro lado, todos os outros produtos ou serviços abrangidos pela atividade da empresa;  
b) Elementos pormenorizados sobre os métodos através dos quais os custos e as receitas são afetados ou imputados às 
diferentes atividades. Estes métodos devem funcionar com base em princípios contabilísticos de causalidade, objeti ­
vidade, transparência e coerência, segundo metodologias contabilísticas internacionalmente reconhecidas, como a 
determinação dos custos por atividades, e basear-se em dados auditados.  
5. Cada Parte deve assegurar que o disposto no presente artigo artigo é aplicado dentro do prazo de cinco anos a 
contar da entrada em vigor do presente Acordo.  
Artigo 264.  o 
Interpretação  
As Partes acordam em aplicar o artigo 262.  o e o artigo 263, n.  os 3 e 4, do presente Acordo, utilizando como fonte de 
interpretação os critérios decorrentes da aplicação do disposto nos artigos 106.  o , 107.  o e 93.  o do Tratado sobre o 
Funcionamento da União Europeia, incluindo a jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça da União Europeia, 
bem como a legislação secundária relevante, enquadramentos, orientações e outros atos administrativos em vigor na 
União Europeia.PT L 161/114 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 265.  o 
Relação com a OMC  
Estas disposições não prejudicam o direito das Partes de aplicarem recursos em matéria comercial ou qualquer outra ação 
adequada contra uma subvenção ou de recorrerem ao mecanismo de resolução de litígios, em conformidade com as 
disposições pertinentes da OMC.  
Artigo 266.  o 
Âmbito de aplicação  
As disposições da presente secção aplicam-se às mercadorias e aos serviços enunciados no anexo XVI do capítulo 6 
(Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo, em conformidade com a 
decisão mutuamente acordada sobre acesso ao mercado, com exceção das subvenções concedidas aos produtos abran ­
gidos pelo anexo 1 do Acordo da OMC sobre a Agricultura e outras subvenções abrangidas por esse mesmo acordo.  
Artigo 267.  o 
Sistema nacional de controlo dos auxílios estatais  
Para dar cumprimento às obrigações constantes dos artigos 262.  o a 266.  o do presente Acordo:  
1. A Ucrânia deve, em especial, adotar legislação nacional em matéria de auxílios estatais e estabelecer uma autoridade 
funcionalmente independente, que disponha das competências necessárias para assegurar a plena aplicação do ar ­
tigo 262.  o do presente Acordo no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do mesmo Acordo. A 
referida autoridade deve, designadamente, possuir competência para autorizar regimes de auxílios estatais e a conces ­
são de auxílios individuais em conformidade com o disposto nos artigos 262.  o e 264.  o do presente Acordo, bem 
como para exigir o reembolso de auxílios ilegalmente concedidos. Quaisquer novos auxílios concedidos na Ucrânia 
devem ser coerentes com o disposto nos artigos 262.  o e 264.  o do presente Acordo, no prazo de um ano a contar da 
data do estabelecimento da autoridade.  
2. A Ucrânia deve estabelecer, num prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, um 
inventário completo dos regimes de auxílio instituídos antes do estabelecimento da autoridade referida no n.  o 1 e deve 
harmonizar os seus regimes de auxílio com os critérios referidos nos artigos 262.  o e 264.  o do presente Acordo num 
prazo não superior a sete anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo.  
3. a) Para efeitos da aplicação do disposto no artigo 262.  o do presente Acordo, as Partes reconhecem que, durante os 
primeiros cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio estatal concedido pela Ucrânia 
deve ser examinado tendo em conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da União 
Europeia descritas no artigo 107.  o , n.  o 3, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.  
b) No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a Ucrânia deve apresentar à Comissão 
Europeia os seus dados relativos ao produto interno bruto  per capita  harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade 
referida no n.  o 1 do presente artigo artigo e a Comissão Europeia devem proceder então, conjuntamente, à 
avaliação da elegibilidade das regiões da Ucrânia e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma 
delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas diretrizes per ­
tinentes da UE.  
CAPÍTULO 11  
Energia e comércio  
Artigo 268.  o 
Definições  
Para efeitos do presente capítulo e sem prejuízo das disposições do capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do 
título IV do presente Acordo, entende-se por:  
1. "Produtos energéticos ", gás natural (código SH 27.11), energia elétrica (código SH 27.16) e petróleo bruto (código SH 
27.09);PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/115
2. "Infraestruturas fixas ", qualquer rede de transporte ou distribuição, instalação de gás natural liquefeito, incluindo de 
armazenamento, tal como consta da Diretiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 
2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade (a seguir designada  "Diretiva 2003/54/CE ") 
e da Diretiva 2003/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2003, que estabelece regras 
comuns para o mercado interno de gás natural (a seguir designada  "Diretiva 2003/55/CE "); 
3. "Trânsito ", o trânsito, como descrito no capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV do presente 
Acordo, de produtos energéticos através de infraestruturas fixas ou condutas ( pipelines ); 
4. "Transporte ", o transporte e a distribuição, tal como consta da Diretiva 2003/54/CE e da Diretiva 2003/55/CE e o 
transporte ou encaminhamento de petróleo através de condutas;  
5. "Obtenção não autorizada ", qualquer atividade que consista na obtenção ilícita de produtos energéticos a partir da 
infraestrutura fixa.  
Artigo 269.  o 
Preços regulados no mercado interno  
1. O preço do fornecimento de gás e eletricidade a consumidores industriais deve ser exclusivamente determinado pela 
oferta e pela procura.  
2. Em derrogação ao n.  o 1 do presente artigo, as Partes podem, no interesse económico geral (  1 ), impor uma obrigação 
às empresas referente ao preço de fornecimento do gás e da eletricidade (a seguir designado  "preço regulado "). 
3. As Partes devem assegurar que esta obrigação está claramente definida, é transparente, proporcionada, não dis ­
criminatória, verificável e de duração limitada. Ao aplicarem esta obrigação, as Partes devem também garantir a igualdade 
de acesso aos consumidores por outras empresas.  
4. Sempre que o preço a que o gás e a eletricidade são vendidos no mercado interno é regulamentado, a Parte deve 
assegurar que a metodologia subjacente ao cálculo do preço regulado é publicada antes da entrada em vigor desse preço 
regulado.  
Artigo 270.  o 
Proibição da dupla afixação de preços  
1. Sem prejuízo da possibilidade de impor preços regulados no mercado interno em consonância com o artigo 269.  o , 
n. os 2 e 3, do presente Acordo, nenhuma das Partes ou uma autoridade reguladora deve adotar ou manter uma medida 
que resulte num preço mais elevado para as exportações de produtos energéticos para a outra Parte do que o preço 
cobrado por esses produtos quando destinados ao consumo no mercado interno.  
2. A Parte de exportação deve, a pedido da outra Parte, facultar provas de que as diferenças de preço para um mesmo 
produto energético vendido no mercado interno e para exportação não são resultado de uma medida proibida pelo n.  o 1 
do presente artigo.  
Artigo 271.  o 
Direitos aduaneiros e restrições quantitativas  
1. Os direitos aduaneiros e as restrições quantitativas à importação e à exportação de produtos energéticos, bem como 
todas as medidas de efeito equivalente, são proibidos entre as Partes. Esta proibição é igualmente aplicável aos direitos 
aduaneiros de natureza fiscal.PT L 161/116 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Interesse económico geral na aceção no artigo 106.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, em especial, como 
previsto na jurisprudência da Parte UE.
2. O disposto no n.  o 1 não prejudica a adoção de restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente justificadas 
por razões de ordem pública ou de segurança pública, de proteção da saúde e da vida das pessoas e dos animais ou de 
preservação dos vegetais, ou de proteção da propriedade industrial e comercial. Todavia, estas restrições ou medidas não 
devem constituir um meio de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.  
Artigo 272.  o 
Trânsito  
As Partes devem tomar as medidas necessárias para facilitar o trânsito, em conformidade com o princípio da liberdade de 
trânsito e em conformidade com os artigos V.2, V.4 e V.5 do GATT de 1994 e os artigos 7.1 e 7.3 do Tratado da Carta 
da Energia de 1994, que são incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo.  
Artigo 273.  o 
Transporte  
No que diz respeito ao transporte de eletricidade e gás, em especial o acesso de terceiros às infraestruturas fixas, as Partes 
devem adaptar a sua legislação, como indicado no anexo XXVII do presente Acordo e no Tratado da Comunidade da 
Energia de 2005, a fim de garantir que as tarifas, publicadas antes da sua entrada em vigor, os procedimentos de 
repartição de capacidade e todas as outras condições sejam objetivas, transparentes e razoáveis, e não discriminatórias 
em razão da origem, do proprietário ou do destino da eletricidade ou do gás.  
Artigo 274.  o 
Cooperação em matéria de infraestruturas  
As Partes devem facilitar a utilização de infraestruturas de transporte de gás e instalações de armazenamento de gás e 
consultar-se ou coordenar-se, conforme adequado, sobre o desenvolvimento de infraestruturas. As Partes devem cooperar 
em matéria de questões relacionadas com o comércio de gás natural, a sustentabilidade e a segurança do aprovisiona ­
mento.  
Com vista a uma maior integração dos mercados de produtos energéticos, cada Parte deve levar em conta as redes de 
energia e as capacidades da outra Parte aquando da elaboração de documentos de orientação política sobre cenários de 
procura e oferta, interconexões, estratégias em matéria de energia e planos de desenvolvimento de infraestruturas.  
Artigo 275.  o 
Obtenção não autorizada de produtos energéticos  
Cada Parte deve tomar todas as medidas necessárias para proibir e impedir a obtenção não autorizada de produtos 
energéticos em trânsito na sua área.  
Artigo 276.  o 
Interrupção  
1. Cada Parte deve garantir que os operadores de redes de transporte tomam as medidas necessárias para:  
a) Minimizar o risco de interrupção acidental, redução ou paragem de trânsito e de transporte;  
b) Restabelecer rapidamente o funcionamento normal desse trânsito ou transporte, que foi acidentalmente interrompido, 
reduzido ou parado.  
2. Uma Parte através de cujo território os produtos energéticos transitam ou são transportados não deve, em caso de 
litígio sobre qualquer questão relacionada com as Partes ou uma ou mais entidades sujeitas ao controlo ou jurisdição de 
uma das Partes, interromper, reduzir ou autorizar que qualquer entidade sujeita ao seu controlo ou jurisdição, incluindo 
uma empresa comercial do Estado, interrompa, reduza ou exija que qualquer entidade sujeita à sua jurisdição interrompa 
ou reduza o transporte ou trânsito existente de produtos energéticos, com exceção dos casos em que tal estiver 
especificamente previsto num contrato ou outro acordo regendo esse trânsito ou transporte, antes da conclusão de 
um processo de resolução de litígios no âmbito do contrato em causa.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/117
3. As Partes acordam que uma Parte não pode ser responsabilizada por uma interrupção ou redução nos termos do 
presente artigo artigo nos casos em que essa Parte se encontre numa situação de impossibilidade de abastecimento, 
trânsito ou transporte de produtos energéticos em consequência das ações imputáveis a um país terceiro ou a uma 
entidade sob controlo ou jurisdição de um país terceiro.  
Artigo 277.  o 
Autoridade reguladora da eletricidade e do gás  
1. As autoridades reguladoras devem ser juridicamente distintas e funcionalmente independentes de qualquer outra 
entidade pública ou privada e ter poderes suficientes para assegurar a concorrência efetiva e o funcionamento eficaz do 
mercado.  
2. As decisões e os procedimentos adotados pelas autoridades reguladoras devem ser imparciais relativamente a todos 
os participantes no mercado.  
3. Qualquer prestador de serviços que seja afetado por uma decisão de uma autoridade reguladora tem direito a 
impugnar essa decisão através de um órgão de recurso independente. Se esse órgão de recurso não tiver caráter judicial, 
deve fundamentar sempre por escrito as suas decisões, que devem ser apreciadas por um órgão de exame imparcial e 
independente. As decisões dos órgãos de recurso devem ser efetivamente aplicadas.  
Artigo 278.  o 
Relação com o Tratado da Comunidade da Energia  
1. Em caso de conflito entre as disposições da presente secção e as disposições do Tratado da Comunidade da Energia 
de 2005 ou as disposições da legislação da UE aplicáveis ao abrigo desse Tratado, prevalecem na medida do conflito as 
disposições do Tratado da Comunidade da Energia de 2005 ou as disposições da legislação pertinente da UE aplicáveis ao 
abrigo do Tratado da Comunidade da Energia de 2005.  
2. Ao aplicar o disposto na presente secção, deve ser dada preferência à adoção de legislação ou outros atos que sejam 
coerentes com o Tratado da Comunidade da Energia de 2005 ou que têm por base a legislação aplicável a este setor na 
UE. Em caso de litígio no que respeita a esta secção, a legislação ou outros atos que satisfaçam estes critérios devem ser 
considerados conformes com a presente secção. Ao avaliar se a legislação ou outros atos satisfazem estes critérios, devem 
ser tidas em conta as decisões pertinentes adotadas por força do artigo 91.  o do Tratado da Comunidade da Energia de 
2005.  
3. Nenhuma das Partes pode recorrer às disposições em matéria de resolução de litígios do presente Acordo para 
invocar uma violação das disposições do Tratado da Comunidade da Energia.  
Artigo 279.  o 
Acesso às atividades de prospeção, exploração e produção de hidrocarbonetos e respetivo exercício  
1. Cada Parte (  1 ) tem, em conformidade com o direito internacional incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o 
Direito do Mar de 1982, a plena soberania sobre os recursos de hidrocarbonetos situados no seu território, bem como 
nas suas águas arquipelágicas e territoriais para além dos direitos soberanos para efeitos da exploração e do aproveita ­
mento dos recursos de hidrocarbonetos situados na sua zona económica exclusiva e plataforma continental.  
2. Cada Parte mantém o direito de determinar quais as zonas do seu território, bem como das suas águas arquipe ­
lágicas e territoriais, zonas económicas exclusivas e da plataforma continental onde podem ser exercidas atividades de 
prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos.  
3. Sempre que uma zona seja disponibilizada para o exercício destas atividades, cada Parte deve velar por que todas as 
entidades sejam tratadas do mesmo modo, no que respeita ao acesso e ao exercício destas atividades.PT L 161/118 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Para efeitos do presente artigo artigo por  "Parte " entende-se um Estado-Membro com referência ao seu território ou a Ucrânia com 
referência ao seu território.
4. Cada Parte pode exigir que uma entidade a quem tenha sido concedida uma autorização para o exercício das 
atividades de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos pague uma contribuição financeira ou uma contribuição 
em hidrocarbonetos. As modalidades desta contribuição devem ser fixadas de forma a não interferir no processo de 
gestão e de tomada de decisão das entidades.  
Artigo 280.  o 
Licenciamento e condições de licenciamento  
1. As Partes devem tomar as medidas necessárias para assegurar que as licenças, através das quais uma entidade esteja 
habilitada a exercer, em seu nome próprio e por sua conta e risco, o direito de prospeção, pesquisa e produção de 
hidrocarbonetos numa determinada zona geográfica, sejam concedidas na sequência de um procedimento publicado, e 
devem convidar os candidatos potencialmente interessados a apresentar pedidos através de um anúncio.  
2. O aviso deve especificar o tipo de licença, a zona ou parte geográfica em causa, e a data ou o prazo propostos de 
concessão de uma licença.  
3. O artigo 104.  o e o artigo 105.  o do presente Acordo são aplicáveis às condições de licenciamento e ao procedimento 
de licenciamento.  
CAPÍTULO 12  
Transparência  
Artigo 281.  o 
Definições  
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:  
1. "Medidas de aplicação geral ", leis, regulamentos, decisões judiciais, procedimentos e decisões administrativas de 
aplicação geral e qualquer outro ato de caráter geral ou abstrato, interpretação ou outra exigência que podem ter 
um impacto sobre qualquer matéria abrangida pelo presente Acordo. Exclui, todavia, as decisões aplicáveis a uma 
pessoa em particular; and  
2. "Pessoa interessada ", qualquer pessoa singular ou coletiva que possa estar sujeita a direitos e deveres ao abrigo de 
medidas de aplicação geral, na aceção do artigo 282.  o do presente Acordo.  
Artigo 282.  o 
Objetivo e âmbito de aplicação  
1. Conscientes da repercussão que o respetivo quadro normativo pode ter nas suas trocas comerciais, as Partes devem 
estabelecer e manter um quadro normativo eficaz e previsível para os operadores económicos que exerçam a respetiva 
atividade no seu território, em especial os de dimensões mais reduzidas, tendo devidamente em conta os requisitos de 
segurança jurídica e da proporcionalidade.  
2. As Partes, reiterando os respetivos compromissos ao abrigo do Acordo OMC, definem esclarecimentos e disposições 
melhoradas para efeitos de transparência, consulta, e melhoria da administração das medidas de aplicação geral, na 
medida em que estas se possam repercutir nas questões abrangidas pelo presente Acordo.  
Artigo 283.  o 
Publicação  
1. Cada Parte deve garantir que as medidas de aplicação geral:  
a) São rapidamente publicadas ou disponibilizadas às pessoas interessadas, de uma forma não discriminatória, através de 
um meio oficialmente previsto para o efeito e, se possível, por via eletrónica, de forma a permitir que as pessoas 
interessadas e a outra Parte delas tomem conhecimento;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/119
b) Explicam os seus objetivos e as razões que lhes estão subjacentes; e  
c) Preveem tempo suficiente entre a publicação e a entrada em vigor da referida medida, exceto quando tal não seja 
possível devido a uma emergência.  
2. Cada Parte deve:  
a) Envidar esforços para publicar com antecedência todas as medidas de aplicação geral que se proponha adotar ou 
alterar, incluindo uma explicação do objetivo e dos motivos subjacentes à proposta;  
b) Proporcionar às pessoas interessadas oportunidades razoáveis para que teçam observações sobre as medidas propostas, 
concedendo um prazo suficiente para o efeito; e  
c) Procurar ter em conta as observações recebidas das pessoas interessadas relativamente às medidas propostas.  
Artigo 284.  o 
Pedidos de informação e pontos de contacto  
1. Cada Parte deve manter ou instituir mecanismos adequados para responder aos pedidos de informação de quaisquer 
pessoas interessadas relativos a medidas de aplicação geral, propostas ou em vigor, e sobre a respetiva aplicação em geral.  
A fim de facilitar a comunicação entre as Partes sobre quaisquer questões abrangidas pelo presente Acordo, cada Parte 
deve designar um ponto de contacto. A pedido de qualquer das Partes, o ponto de contacto deve indicar o serviço ou o 
funcionário responsável pelo assunto em causa e prestar a assistência necessária para facilitar a comunicação com a Parte 
requerente.  
Os pedidos de informação podem ser encaminhados através dos mecanismos estabelecidos ao abrigo do presente Acordo.  
2. As Partes reconhecem que a resposta prevista no n.  o 1 do presente artigo artigo não é definitiva nem juridicamente 
vinculativa, mas apenas para efeitos de informação, salvo disposição em contrário na legislação e regulamentação 
nacionais das Partes.  
3. A pedido de uma Parte, a outra Parte deve prestar de imediato a informação e responder a questões relativas a 
quaisquer medidas de aplicação geral propostas ou em vigor que, no entender da Parte requerente possam afetar a 
aplicação do presente Acordo, independentemente de a Parte requerente ter sido previamente notificada dessa medida.  
4. Cada Parte deve manter ou instituir mecanismos adequados para as pessoas interessadas que tenham sido incum ­
bidas da resolução de problemas que possam resultar da execução de quaisquer medidas de aplicação geral e processos 
administrativos, tal como mencionados no artigo 285.  o do presente Acordo que afetam as pessoas interessadas da outra 
Parte. Esses mecanismos devem ser facilmente acessíveis, acompanhados de prazos, orientados para os resultados e 
transparentes. Não devem prejudicar os procedimentos de recurso ou reexame instaurados ou mantidos pelas Partes. 
Também não devem prejudicar os direitos e obrigações que incumbem às Partes ao abrigo do capítulo 14 (Resolução de 
litígios) e do anexo 15 (Mediação) do título IV do presente Acordo.  
Artigo 285.  o 
Processos administrativos  
Cada Parte deve aplicar de forma coerente, imparcial e razoável todas as medidas de aplicação geral a que se refere o 
artigo 281.  o do presente Acordo. Para o efeito, ao aplicar essas medidas a pessoas, mercadorias, serviços ou estabeleci ­
mentos concretos de outra Parte em casos específicos, cada Parte deve:  
a) Envidar esforços para notificar as pessoas interessadas da outra Parte diretamente afetadas por um processo, com uma 
antecedência razoável, em conformidade com os seus procedimentos, do início de um processo, incluindo uma 
descrição da sua natureza, uma exposição da base jurídica ao abrigo da qual o processo é iniciado e uma descrição 
geral das questões em litígio;PT L 161/120 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
b) Garantir a essas pessoas interessadas uma oportunidade razoável para apresentarem factos e argumentos em apoio da 
sua posição antes de qualquer decisão administrativa final, na medida em que os prazos, a natureza do processo e o 
interesse público o permitam; e  
c) Garantir que os seus procedimentos se baseiam e estão em conformidade com a respetiva legislação nacional.  
Artigo 286.  o 
Reexame e recurso  
1. Cada Parte institui ou mantém tribunais ou demais tribunais independentes, incluindo, sempre que pertinente, 
tribunais ou processos judiciais, quase-judiciais ou administrativos para efeitos do reexame imediato e, sempre que tal 
se justifique, da retificação das medidas administrativas relativas às questões abrangidas pelo presente Acordo. Esses 
tribunais ou procedimentos devem ser imparciais e independentes do serviço ou autoridade responsável pela aplicação 
administrativa e não devem ter qualquer interesse significativo no desenlace da questão em apreço.  
2. Cada Parte deve assegurar que, nos referidos tribunais ou procedimentos, as Partes no processo tenham direito a:  
a) Uma oportunidade razoável de fundamentar ou defender as respetivas posições; e  
b) Uma decisão fundada nos elementos de prova e nas alegações ou, se exigido pela legislação da Parte, o processo 
compilado pela autoridade administrativa.  
3. Sob reserva dos meios de recurso ou de novo reexame previstos na legislação nacional, cada Parte deve assegurar 
que as referidas decisões sejam aplicadas pelos serviços ou autoridades competentes e rejam a prática dos mesmos no que 
diz respeito à decisão administrativa em causa.  
Artigo 287.  o 
Qualidade e eficácia regulamentar e boa conduta administrativa  
1. As Partes acordam em cooperar na promoção da qualidade e eficácia regulamentar, nomeadamente através do 
intercâmbio de informação e de melhores práticas sobre os seus processos de reforma da regulamentação e sobre as 
avaliações do impacto regulamentar.  
2. As Partes subscrevem os princípios de boa conduta administrativa e acordam em cooperar com vista à sua 
promoção, nomeadamente pelo intercâmbio de informação e de boas práticas.  
Artigo 288.  o 
Não discriminação  
Cada Parte deve aplicar às pessoas interessadas da outra Parte normas em matéria de transparência não menos favoráveis 
do que as concedidas às suas próprias pessoas interessadas.  
CAPÍTULO 13  
Comércio e desenvolvimento sustentável  
Artigo 289.  o 
Contexto e objetivos  
1. As Partes recordam a Agenda 21 sobre ambiente e desenvolvimento, de 1992, o Plano de Execução de Joanesburgo 
sobre o desenvolvimento sustentável, de 2002, e as estratégias aprovadas a nível internacional nos domínios do emprego 
e das políticas sociais, em especial a Agenda para o Trabalho Digno promovida pela Organização Internacional do 
Trabalho (a seguir designada  "OIT") e a Declaração Ministerial de 2006 do Conselho Económico e Social da ONU sobre 
pleno emprego e trabalho digno. As Partes reiteram o seu compromisso de promover o desenvolvimento do comércio 
internacional de modo a contribuir para o objetivo do desenvolvimento sustentável e envidam esforços para que este 
objetivo se integre e reflita a todos os níveis das suas relações comerciais.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/121
2. Para o efeito, as Partes reconhecem a importância de ter plenamente em conta os melhores interesses económicos, 
sociais e ambientais não só das respetivas populações, mas também das gerações futuras, e devem assegurar que o 
desenvolvimento económico e as políticas ambientais e sociais se apoiem mutuamente.  
Artigo 290.  o 
Direito de regulamentar  
1. Reconhecendo o direito das Partes de estabelecer e regular os respetivos níveis das políticas e prioridades em matéria 
do ambiente, da proteção do trabalho e desenvolvimento sustentável, em conformidade com os princípios e acordos 
internacionalmente reconhecidos, e de adotar ou alterar em conformidade as respetivas legislações, as Partes devem 
assegurar que a sua legislação prevê níveis elevados de proteção do ambiente e do trabalho e diligenciar no sentido 
de continuar a melhorar essa legislação.  
2. Como forma de alcançar os objetivos a que se refere o presente artigo, a Ucrânia deve aproximar a sua legislação, 
regulamentação e práticas administrativas ao acervo da UE.  
Artigo 291.  o 
Normas e acordos multilaterais em matéria de trabalho  
1. As Partes reconhecem o emprego pleno e produtivo, bem como o trabalho digno para todos como elementos 
fundamentais para o comércio no contexto da globalização. As Partes reafirmam o seu empenho em promover o 
desenvolvimento do comércio de forma a viabilizar o emprego pleno e produtivo, bem como o trabalho digno para 
todos, incluindo homens, mulheres e jovens.  
2. As Partes devem promover e aplicar nas suas legislações e práticas as normas fundamentais do trabalho interna ­
cionalmente reconhecidas, designadamente:  
a) A liberdade de associação e reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;  
b) A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;  
c) A abolição efetiva do trabalho infantil; e  
d) A eliminação da discriminação em matéria de emprego e de profissão.  
3. As Partes reiteram o seu compromisso de aplicar de forma efetiva as convenções fundamentais e prioritárias da OIT 
por eles ratificadas e a Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1988. As Partes 
devem também considerar a ratificação e a execução de outras convenções da OIT que esta organização classificou como 
estando atualizadas.  
4. As Partes sublinham que as normas laborais não devem ser utilizadas para fins de protecionismo comercial. As 
Partes assinalam que as suas vantagens comparativas não devem de modo algum ser postas em causa.  
Artigo 292.  o 
Acordos multilaterais em matéria de ambiente  
1. As Partes reconhecem o valor da governação e dos acordos internacionais em matéria de ambiente enquanto 
resposta da comunidade internacional aos problemas ambientais mundiais ou regionais.  
2. As Partes reiteram o seu compromisso de aplicar de forma efetiva nas respetivas legislações e práticas os acordos 
multilaterais em matéria de ambiente dos quais são signatárias.  
3. Nenhuma disposição do presente Acordo limita o direito de uma Parte de adotar ou manter medidas para aplicar os 
acordos multilaterais dos quais é signatária. As referidas medidas não podem ser aplicadas de um modo que constitua um 
meio de discriminação arbitrária ou injustificável entre as Partes ou uma restrição dissimulada ao comércio.PT L 161/122 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
4. As Partes devem velar por que a política em matéria de ambiente se baseia nos princípios da precaução e da ação 
preventiva, da correção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador.  
5. As Partes devem cooperar para promover a utilização prudente e racional dos recursos naturais, em conformidade 
com o objetivo de desenvolvimento sustentável, no sentido de reforçar as relações entre as políticas e práticas comerciais 
e ambientais das Partes.  
Artigo 293.  o 
Comércio propício ao desenvolvimento sustentável  
1. As Partes reafirmam que o comércio deve promover o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões. As 
Partes reconhecem o impacto benéfico que podem ter as normas fundamentais do trabalho e o trabalho digno sobre a 
eficiência económica, a inovação e a produtividade, e reiteram a importância de uma maior coerência política entre, por 
um lado, as políticas comerciais e, por outro, as políticas laborais e sociais.  
2. As Partes devem envidar esforços para facilitar e promover o comércio e o investimento direto estrangeiro em 
mercadorias, serviços e tecnologias ambientais, energia renovável sustentável, produtos e serviços eficientes do ponto de 
vista energético e mercadorias com rotulagem ecológica, inclusive abordando as barreiras não pautais conexas.  
3. As Partes devem procurar facilitar o comércio de produtos que contribuem para o desenvolvimento sustentável, 
incluindo produtos que são objeto de regimes de comércio equitativo e ético, bem como os que envolvem responsabi ­
lidade social e responsabilização das empresas.  
Artigo 294.  o 
Comércio de produtos florestais  
A fim de promover a gestão sustentável dos recursos florestais, as Partes comprometem-se a trabalhar em conjunto para 
melhorar a aplicação efetiva da legislação e governação em matéria de florestas, bem como promover o comércio legal e 
sustentável dos produtos florestais.  
Artigo 295.  o 
Comércio de produtos da pesca  
Tendo em conta a importância de garantir uma gestão responsável dos recursos haliêuticos de forma sustentável, bem 
como a promoção da boa governação, no comércio, as Partes comprometem-se a trabalhar em conjunto através do 
seguinte:  
a) Adoção de medidas eficazes de acompanhamento e controlo no que respeita ao peixe e a outros recursos aquáticos;  
b) Cumprimento integral das medidas de conservação e de controlo aplicáveis, adotadas pelas organizações regionais de 
gestão das pescas, assim como cooperação, tão vasta quanto possível, com organizações regionais de gestão das 
pescas; e  
c) Introdução, nomeadamente, de medidas comerciais em matéria de luta contra a pesca ilegal, não declarada e não 
regulamentada.  
Artigo 296.  o 
Preservar níveis de proteção  
1. Nenhuma Parte deve renunciar, em virtude de uma ação ou inação sustentada ou recorrente, de uma forma que 
afete o comércio ou os investimentos entre as Partes, à aplicação efetiva da sua legislação em matéria de ambiente e de 
trabalho.  
2. Uma Parte não deve enfraquecer ou reduzir a proteção em matéria de ambiente ou de trabalho prevista na sua 
legislação para incentivar o comércio ou o investimento, propondo renunciar ou isentar ou efetivamente renunciando ou 
criando derrogações à sua legislação, regulamentação ou às suas normas, de uma forma que afete o comércio ou os 
investimentos entre as Partes.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/123
Artigo 297.  o 
Informações científicas  
No contexto da preparação, adoção e aplicação das medidas destinadas a proteger o ambiente, a saúde pública e as 
condições sociais que afetam o comércio entre as Partes, estas reconhecem a importância de tomar em consideração 
informações científicas e técnicas, bem como normas, diretrizes ou recomendações internacionais pertinentes.  
Artigo 298.  o 
Análise do impacto na sustentabilidade  
As Partes comprometem-se a analisar, acompanhar e avaliar o impacto da aplicação do presente título no desenvolvi ­
mento sustentável através dos respetivos processos e instituições participativos, bem como os instituídos ao abrigo do 
presente Acordo, por exemplo, através de avaliações de impacto da sustentabilidade relacionadas com o comércio.  
Artigo 299.  o 
Instituições da sociedade civil  
1. Cada Parte deve designar e convocar um grupo consultivo, novo ou existente, em matéria de desenvolvimento 
sustentável que deve emitir pareceres sobre a aplicação do presente capítulo.  
2. O grupo consultivo é composto de organizações independentes representativas da sociedade civil, devendo repre ­
sentar de forma equilibrada organizações de empregadores e de trabalhadores, organizações não governamentais, bem 
como outras partes interessadas.  
3. Os membros do grupo consultivo de cada Parte reúnem-se num Fórum da Sociedade Civil para estabelecerem um 
diálogo que aborde os aspetos de desenvolvimento sustentável das relações comerciais entre as Partes. O Fórum da 
Sociedade Civil reúne-se pelo menos uma vez por ano, salvo decisão das Partes em contrário. As Partes devem acordar 
sobre o funcionamento do Fórum da Sociedade Civil, o mais tardar um ano após a entrada em vigor do presente Acordo.  
4. O diálogo estabelecido pelo Fórum da Sociedade Civil não deve prejudicar o papel da Plataforma da Sociedade Civil, 
instituída pelo artigo 469.  o do presente Acordo, no sentido de trocar opiniões sobre qualquer questão relativa à execução 
do presente Acordo.  
5. As Partes devem informar o Fórum da Sociedade Civil sobre os progressos registados na execução do presente 
capítulo. As opiniões, os pareceres ou as sugestões do Fórum da Sociedade Civil podem ser apresentados às Partes 
diretamente ou através dos grupos consultivos internos.  
Artigo 300.  o 
Mecanismos institucionais e de monitorização  
1. É instituído um Subcomité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, que apresentará os seus relatórios ao 
Comité de Associação na sua configuração nos termos do artigo 465.  o , n.  o 4, do presente Acordo. O Subcomité de 
Comércio e Desenvolvimento Sustentável deve ser constituído por altos funcionários das administrações de cada Parte. 
Deve supervisionar a execução do presente capítulo, incluindo os resultados das atividades de monitorização e avaliações 
de impacto e debater de boa fé eventuais problemas decorrentes da aplicação do presente capítulo. Deve adotar o seu 
regulamento interno. Deve reunir-se no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo e, 
posteriormente, pelo menos uma vez por ano.  
2. Cada Parte deve designar um ponto de contacto na sua administração para facilitar a comunicação entre as Partes 
sobre quaisquer questões abrangidas pelo presente capítulo.  
3. As Partes podem monitorizar os progressos na execução e aplicação efetiva das medidas abrangidas pelo presente 
capítulo. Uma das Partes pode solicitar à outra Parte que preste informações específicas e fundamentadas sobre os 
resultados da execução do presente capítulo.PT L 161/124 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
4. Uma Parte pode solicitar consultas com a outra Parte sobre quaisquer questões decorrentes do presente capítulo, 
mediante um pedido escrito apresentado ao ponto de contacto dessa Parte. As Partes acordam em proceder rapidamente a 
consultas, através dos canais adequados, a pedido de uma das Partes.  
5. As Partes devem envidar todos os esforços para chegar a uma solução mutuamente satisfatória sobre a questão e 
podem pedir conselhos, informação ou assistência a qualquer pessoa ou organismo que considerem adequados para 
analisar em profundidade a questão em causa. As Partes devem tomar em consideração as atividades da OIT ou de outras 
organizações ou organismos multilaterais competentes em matéria de ambiente de que sejam partes.  
6. Caso as Partes não consigam resolver a questão através de consultas, cada Parte pode solicitar que o Subcomité de 
Comércio e Desenvolvimento Sustentável se reúna para examinar a questão, apresentando para o efeito um pedido ao 
ponto de contacto da outra Parte. Deve reunir-se prontamente e procurar uma solução para a questão, incluindo, se for 
caso disso, consultas com peritos governamentais ou não governamentais. A solução do Subcomité de Comércio e 
Desenvolvimento Sustentável deve ser tornada pública, salvo decisão do Subcomité em contrário.  
7. Para qualquer questão relacionada com o presente capítulo, as Partes apenas podem recorrer aos procedimentos 
previstos nos artigos 300.  o e 301.  o do presente Acordo.  
Artigo 301.  o 
Grupo de peritos  
1. Salvo acordo das Partes em contrário, uma Parte pode solicitar, 90 dias após a apresentação de um pedido de 
consulta ao abrigo do artigo 300.  o , n.  o 4, do presente Acordo que um grupo de peritos se reúna para examinar a questão 
que não foi objeto de uma resposta satisfatória no âmbito das consultas a nível do governo. No prazo de 30 dias a contar 
do pedido de uma das Partes para convocar o grupo de peritos, na sequência do pedido de uma Parte, o Subcomité de 
Comércio e Desenvolvimento Sustentável pode ser convocado para debater esta questão. As Partes podem apresentar 
observações ao grupo. O grupo pode solicitar informações e aconselhamento junto de cada uma das Partes, do grupo ou 
grupos consultivos, ou organizações internacionais. O grupo de peritos deve reunir-se no prazo máximo de 60 dias a 
contar do pedido de uma Parte.  
2. O grupo selecionado em conformidade com os procedimentos previstos no n.  o 3 do presente artigo artigo contribui 
com os seus conhecimentos especializados para a execução do presente capítulo. Salvo acordo em contrário das Partes, 
no prazo de 90 dias a contar da data de seleção do último perito, o grupo deve apresentar um relatório às Partes. As 
Partes devem envidar todos os esforços para ter em conta os pareceres ou as recomendações do grupo de peritos relativos 
à aplicação do presente capítulo. A execução das recomendações do grupo deve ser monitorizada pelo Subcomité de 
Comércio e Desenvolvimento Sustentável. O relatório do grupo de peritos deve ser colocado à disposição do ou dos 
grupos consultivos das Partes. No que diz respeito às informações confidenciais e ao regulamento interno, são aplicáveis 
os princípios enunciados no anexo XXIV do capítulo 14 (Resolução de litígios) do título IV, do presente Acordo 
respetivamente.  
3. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes devem acordar numa lista com, pelo menos, 15 
pessoas com competência nas questões abrangidas pelo presente capítulo, cinco das quais, no mínimo, não podem ser 
nacionais de nenhuma das Partes e devem ser designadas para presidir ao grupo. Os peritos devem ser independentes, não 
estar ligados nem aceitar instruções de nenhuma Parte ou organização representada no ou nos grupos consultivos. Cada 
Parte deve selecionar um perito da lista de peritos no prazo de 50 dias a contar da data em que foi recebido o pedido de 
instituição do grupo. Se uma Parte não nomear o seu perito nesse período, cabe à outra Parte selecionar da lista de peritos 
um nacional da Parte que não nomeou o perito. Os dois peritos selecionados designam o presidente, que deve ser 
escolhido da lista de peritos não nacionais.  
Artigo 302.  o 
Cooperação em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável  
As Partes devem trabalhar conjuntamente sobre os aspetos em matéria de ambiente e do trabalho relacionados com o 
comércio, de modo a realizar os objetivos do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/125
CAPÍTULO 14  ( 1 ) 
Resolução de litígios  
Artigo 303.  o 
Objetivo  
O objetivo do presente capítulo é prevenir e resolver, de boa fé, qualquer litígio entre as Partes no que respeita à aplicação 
das disposições do presente Acordo enunciadas no artigo 304.  o do presente Acordo, e chegar a uma solução mutuamente 
acordada, sempre que possível (  2 ). 
Artigo 304.  o 
Âmbito de aplicação  
Salvo disposição expressa em contrário, o disposto no presente capítulo é aplicável a qualquer litígio respeitante à 
interpretação e aplicação do título IV do presente Acordo.  
Artigo 305.  o 
Consultas  
1. As Partes devem esforçar-se por resolver os litígios relativos à interpretação ou à aplicação das disposições do 
presente Acordo referidas no artigo 304.  o do presente Acordo iniciando consultas de boa fé, de modo a alcançar uma 
solução mutuamente acordada.  
2. Uma Parte pode solicitar a realização de consultas mediante pedido escrito à outra Parte, com cópia para o Comité 
de Comércio, precisando a medida em causa e as disposições do presente Acordo referidas no artigo 304.  o do presente 
Acordo que considera aplicáveis.  
3. As consultas têm lugar no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido e devem realizar-se, salvo 
acordo em contrário das Partes, no território da Parte requerida. As consultas devem ser consideradas concluídas no prazo 
de 30 dias a contar da data em que o pedido foi recebido, a menos que ambas as Partes acordem em prossegui-las. As 
informações confidenciais divulgadas no decurso de consultas devem permanecer confidenciais.  
4. Em casos de urgência, incluindo os que envolvam produtos perecíveis ou sazonais, as consultas devem realizar-se 
nos 15 dias seguintes à data de apresentação do pedido e devem ser consideradas concluídas nos 15 dias seguintes à data 
de apresentação do pedido.  
5. No caso de consultas relativas ao transporte de produtos energéticos através de redes e em que uma Parte considera 
a resolução do litígio urgente devido a uma interrupção, na totalidade ou em parte, do transporte de gás natural, petróleo 
ou eletricidade entre a Ucrânia e a Parte UE, estas devem realizar-se no prazo de três dias a contar da data de 
apresentação do pedido e devem ser consideradas concluídas três dias a contar da data da apresentação do pedido de 
consulta, a menos que ambas as Partes acordem em prossegui-las. As informações confidenciais divulgadas no decurso de 
consultas devem permanecer confidenciais.  
6. Se as consultas não se realizarem nos prazos previstos, respetivamente, no n.  o 3 do presente Acordo ou no n.  o 4 do 
presente artigo, ou se forem concluídas sem se ter chegado a acordo sobre uma solução mutuamente satisfatória, a Parte 
requerente pode pedir o estabelecimento de um painel de arbitragem em conformidade com o artigo 306.  o do presente 
Acordo.PT L 161/126 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Para evitar dúvidas, o presente título não pode ser interpretado como conferindo direitos ou impondo obrigações que possam se r 
diretamente invocados nos tribunais nacionais das Partes.  
( 2 ) Para evitar dúvidas, as decisões e a alegada omissão por instâncias criadas pelo presente Acordo não estão sujeitas ao presen te 
capítulo
S e c ç ã o 1  
P r o c e d i m e n t o d e a r b i t r a g e m  
Artigo 306.  o 
Início do procedimento de arbitragem  
1. Se as Partes não conseguirem resolver o litígio após ter recorrido às consultas previstas no artigo 305.  o do presente 
Acordo, a Parte requerente pode pedir a constituição de um painel de arbitragem.  
2. O pedido de constituição de um painel de arbitragem deve ser dirigido por escrito à Parte requerida e ao Comité de 
Comércio. No seu pedido, a Parte requerente deve identificar as medidas específicas em questão e apresentar uma breve 
síntese da base jurídica da queixa que permita uma perceção clara do problema. Caso a Parte requerente solicite a 
constituição de um painel com um mandato diferente do normal, o pedido escrito deve incluir o texto proposto do 
mandato especial.  
3. Salvo acordo em contrário das Partes, no prazo de cinco dias a contar da data da constituição do painel, o mandato 
do painel de arbitragem deve ser o seguinte:  
"examinar a questão referida no pedido de constituição do painel de arbitragem, pronunciar-se sobre a compatibilidade da 
medida em causa com as disposições do presente Acordo referidas no artigo 304.  o do presente Acordo e deliberar em 
conformidade com o artigo 310.  o do presente Acordo. " 
Artigo 307.  o 
Composição do painel de arbitragem  
1. Um painel de arbitragem deve ser composto por três árbitros.  
2. No prazo de dez dias a contar da data de apresentação do pedido de constituição de um painel de arbitragem ao 
Comité de Comércio, as Partes devem proceder a consultas a fim de chegar a acordo quanto à composição do painel de 
arbitragem.  
3. Se as Partes não conseguirem chegar a acordo sobre a composição do painel de arbitragem no prazo fixado no 
n. o 2 do presente artigo, qualquer das Partes pode solicitar ao presidente do Comité de Comércio, ou ao seu represen ­
tante, que selecione por sorteio três membros da lista estabelecida nos termos do artigo 323.  o do presente Acordo, um 
entre as pessoas propostas pela Parte requerente, outro entre as pessoas propostas pela Parte requerida e o último entre as 
pessoas selecionadas pelas Partes para exercer a função de presidente.  
4. Caso as Partes cheguem a acordo sobre um ou mais membros do painel de arbitragem, os membros restantes 
devem ser selecionados em conformidade com o mesmo procedimento:  
a) Se as Partes tiverem chegado a acordo sobre dois membros do painel de arbitragem, os restantes membros devem ser 
escolhidos de entre os indivíduos selecionados pelas Partes para exercer a função de presidente;  
b) Se as Partes tiverem chegado a acordo sobre um dos membros do painel de arbitragem, um dos restantes membros 
deve ser selecionado de entre as pessoas propostas pela Parte requerente e o outro de entre as pessoas propostas pela 
Parte requerida.  
5. O presidente do Comité de Comércio, ou o seu representante, deve selecionar os árbitros no prazo de cinco dias a 
contar do pedido referido no n.  o 3. Um representante de cada Parte tem o direito de estar presente e de participar na 
seleção.  
6. A data de constituição do painel de arbitragem corresponde àquela em que se considera concluído o procedimento 
de seleção.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/127
7. Caso uma das listas previstas no artigo 323.  o do presente Acordo não seja estabelecida no momento em que é 
efetuado um pedido em conformidade com o n.  o 3 do presente artigo, os três árbitros devem ser selecionados por sorteio 
de entre as pessoas que tenham sido formalmente propostas por uma ou ambas as Partes.  
8. No que se refere a um litígio relativo ao capítulo 11 (Energia e comércio) do título IV do presente Acordo, em que 
uma Parte considera a resolução do litígio urgente devido a uma interrupção ou ameaça de interrupção, na totalidade ou 
em parte, do transporte de gás natural, petróleo ou eletricidade entre a Ucrânia e a Parte UE, deve aplicar-se o n.  o 3 do 
presente artigo artigo sem recurso ao n.  o 2 do presente artigo, e o período referido no n.  o 5 do presente artigo artigo deve 
ser de dois dias.  
Artigo 308.  o 
Relatório intercalar do painel de arbitragem  
1. O painel de arbitragem deve transmitir às Partes um relatório intercalar onde se apresentam as conclusões sobre as 
questões de facto, a aplicabilidade das disposições pertinentes e os fundamentos essenciais de quaisquer conclusões e 
recomendações que adote, no prazo de 90 dias a contar da data de constituição do painel de arbitragem. Caso considere 
que este prazo não pode ser respeitado, o presidente do painel deve notificar por escrito as Partes e o Comité de 
Comércio, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel tenciona emitir o seu relatório intercalar. O 
relatório intercalar não deve em caso algum ser emitido mais de 120 dias depois da data da constituição do painel de 
arbitragem.  
2. Qualquer das Partes pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem o reexame de aspetos precisos do relatório 
intercalar, no prazo de 14 dias a contar da sua emissão.  
3. Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis e sazonais, o painel de arbitragem deve envidar 
todos os esforços para emitir o seu relatório intercalar e qualquer das Partes pode solicitar por escrito ao painel de 
arbitragem o reexame de aspetos precisos do relatório intercalar, num prazo correspondente a metade dos prazos 
previstos respetivamente nos n.  os 1 e 2 do presente artigo.  
4. No que se refere a um litígio relativo ao capítulo 11 (Energia e comércio) do título IV do presente Acordo, em que 
uma Parte considera a resolução do litígio urgente devido a uma interrupção ou ameaça de interrupção, na totalidade ou 
em parte, do transporte de gás natural, petróleo ou eletricidade entre a Ucrânia e a Parte UE, o relatório intercalar deve ser 
emitido após 20 dias e qualquer pedido em conformidade com o n.  o 2 deve ser apresentado cinco dias após a emissão do 
relatório escrito. O painel de arbitragem pode também decidir dispensar o relatório intercalar.  
5. Após examinar os comentários escritos das Partes sobre o relatório intercalar, o painel de arbitragem pode alterar o 
seu relatório e proceder a qualquer exame adicional que considere adequado. A decisão final do painel de arbitragem deve 
incluir a discussão dos argumentos apresentados durante a fase de reexame intercalar.  
Artigo 309.  o 
Conciliação para litígios urgentes em matéria de energia  
1. No que se refere a um litígio relativo ao capítulo 11 (Energia e comércio) do título IV do presente Acordo, em que 
uma Parte considera a resolução do litígio urgente devido a uma interrupção ou ameaça de interrupção, na totalidade ou 
em parte, do transporte de gás natural, petróleo ou eletricidade entre a Ucrânia e a Parte UE, cada Parte pode solicitar ao 
presidente do painel que atue como conciliador no que se refere a qualquer questão relacionada com o litígio, dirigindo o 
pedido ao painel.  
2. O conciliador deve tentar obter uma resolução de comum acordo para o litígio ou tentar obter acordo quanto a um 
procedimento para obtenção dessa resolução. Se, no prazo de 15 dias a contar da sua nomeação, não tiver conseguido 
obter esse acordo, deve recomendar uma resolução do litígio ou um procedimento para obter essa resolução e decidir 
sobre os termos e condições a observar a partir de uma data por ele especificada e até que o litígio seja resolvido.  
3. As Partes e as entidades sob o seu controlo ou jurisdição devem respeitar as recomendações sobre os termos e 
condições, feitas ao abrigo do n.  o 2 do presente artigo, durante três meses a contar da decisão do conciliador ou até à 
resolução do litígio, conforme o que ocorrer primeiro.  
4. O conciliador deve respeitar o código de conduta dos árbitros.PT L 161/128 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 310.  o 
Decisão do painel de arbitragem  
1. O painel de arbitragem deve comunicar a sua decisão às Partes e ao Comité de Comércio no prazo de 120 dias a 
contar da data da sua constituição. Caso considere que este prazo não pode ser respeitado, o presidente do painel deve 
notificar por escrito as Partes e o Comité de Comércio, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel 
tenciona concluir os seus trabalhos. A notificação da decisão do painel não pode em caso algum ocorrer mais de 150 dias 
após a data da constituição do referido painel.  
2. Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis e sazonais, o painel de arbitragem deve envidar 
todos os esforços para comunicar a sua decisão no prazo de 60 dias a contar da data da sua constituição. Não pode em 
caso algum ultrapassar 75 dias após a data da sua constituição. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão 
preliminar quanto ao caráter de urgência de um determinado caso no prazo de 10 dias a contar da data da sua 
constituição.  
3. No que se refere a um litígio relativo ao capítulo 11 (Energia e comércio) do título IV, em que uma Parte considera 
a resolução do litígio urgente devido a uma interrupção ou ameaça de interrupção, na totalidade ou em parte, do 
transporte de gás natural, petróleo ou eletricidade entre a Ucrânia e a Parte UE, o painel de arbitragem deve comunicar 
a sua decisão no prazo de 40 dias a contar da data da sua constituição.  
S e c ç ã o 2  
C u m p r i m e n t o  
Artigo 311.  o 
Cumprimento da decisão do painel de arbitragem  
As Partes devem tomar as medidas necessárias para darem cumprimento, de boa fé, à decisão do painel de arbitragem e 
devem esforçar-se por chegar a acordo quanto ao prazo necessário para o fazer.  
Artigo 312.  o 
Prazo razoável para o cumprimento  
1. O mais tardar 30 dias após a notificação da decisão do painel de arbitragem às Partes, a Parte requerida deve 
notificar a Parte requerente do tempo que necessitará para o seu cumprimento (a seguir designado  "prazo razoável "). 
2. Se as Partes não chegarem a acordo quanto ao prazo razoável para darem cumprimento à decisão do painel de 
arbitragem, a Parte requerente pode, no prazo de 20 dias a contar da notificação efetuada nos termos do n.  o 1 do 
presente artigo, solicitar por escrito ao painel de arbitragem que determine a duração do referido prazo razoável. Esse 
pedido deve ser notificado simultaneamente à outra Parte e ao Comité de Comércio. O painel de arbitragem deve notificar 
a sua decisão às Partes e ao Comité de Comércio no prazo de 20 dias a contar da data da apresentação do pedido.  
3. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os 
procedimentos previstos no artigo 307.  o do presente Acordo. O prazo de notificação da decisão é de 35 dias após a 
data de apresentação do pedido referido no n.  o 2 do presente artigo.  
4. A Parte requerida informa, por escrito, a Parte requerente, pelo menos um mês antes do termo do prazo razoável, 
dos progressos realizados para dar cumprimento à decisão de arbitragem.  
5. O prazo razoável pode ser prorrogado por mútuo acordo entre as Partes.  
Artigo 313.  o 
Reexame das medidas tomadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem  
1. A Parte requerida deve notificar a Parte requerente e o Comité de Comércio, antes do final do prazo razoável, de 
qualquer medida que tenha tomado para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/129
2. Em caso de desacordo entre as Partes sobre a existência ou a compatibilidade de qualquer medida notificada ao 
abrigo do n.  o 1 com as disposições do Acordo, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem inicial 
uma decisão sobre a questão. Esse pedido identifica a medida específica em causa e as disposições do Acordo com as 
quais considera que a referida medida é incompatível, de modo suficiente para constituir claramente a base jurídica da 
queixa. O painel de arbitragem deve notificar a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do 
pedido.  
3. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os 
procedimentos previstos no artigo 307.  o do presente Acordo. O prazo de notificação da decisão é de 60 dias a contar 
da data de apresentação do pedido referido no n.  o 2 do presente artigo.  
Artigo 314.  o 
Medidas corretivas para litígios urgentes em matéria de energia  
1. No que se refere a um litígio relativo ao capítulo 11 (Energia e comércio) do título IV do presente Acordo, em que 
uma Parte considera a resolução do litígio urgente devido a uma interrupção ou ameaça de interrupção, na totalidade ou 
em parte, do transporte de gás natural, petróleo ou eletricidade entre a Ucrânia e a Parte UE, devem aplicar-se as seguintes 
disposições específicas sobre medidas corretivas.  
2. Em derrogação dos artigos 311.  o , 312.  o e 313.  o do presente Acordo, a Parte requerente pode suspender obrigações 
decorrentes do presente Acordo, a um nível equivalente ao da anulação ou da redução causado pela Parte que não 
conseguiu dar cumprimento às conclusões do painel no prazo de 15 dias a contar da sua introdução. Esta suspensão 
pode ter efeito imediato. Tal suspensão pode manter-se por um período não superior a três meses, a menos que a Parte 
requerida não tenha cumprido o relatório do painel.  
3. Caso a Parte requerida ponha em causa a existência de incumprimento ou o nível de suspensão devido a incum ­
primento, pode dar início aos processos previstos nos artigos 315.  o ou 316.  o do presente Acordo que devem ser 
examinados rapidamente. A Parte requerente só deve eliminar ou ajustar a suspensão após o Painel se ter pronunciado 
sobre a questão e pode manter a suspensão na pendência do processo.  
Artigo 315.  o 
Medidas corretivas temporárias em caso de não cumprimento  
1. Sempre que a Parte requerida não notificar qualquer medida tomada para cumprir a decisão do painel de arbitragem 
antes do fim do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do artigo 313.  o , 
n. o 1, do presente Acordo não está em conformidade com as obrigações da Parte ao abrigo das disposições do Acordo 
referidas no artigo 304.  o , a Parte requerida deve apresentar uma oferta de compensação temporária, se para tal for 
solicitada pela Parte requerente.  
2. Se não for alcançado um acordo sobre as compensações no período de 30 dias a contar do termo do prazo 
razoável ou da decisão do painel de arbitragem ao abrigo do artigo 313.  o do presente Acordo que uma medida adotada 
para dar cumprimento não está em conformidade com as disposições do presente Acordo referidas no artigo 304.  o , a 
Parte requerente pode, mediante notificação à Parte requerida e ao Comité de Comércio, suspender obrigações decorrentes 
de quaisquer disposições contidas no capítulo sobre a zona de comércio livre a um nível equivalente ao da anulação ou 
redução causado pela violação. A Parte requerente pode aplicar a suspensão a qualquer momento, 10 dias após a data da 
notificação, exceto se a Parte requerida solicitar um procedimento de arbitragem em conformidade com o n.  o 4 do 
presente artigo.  
3. Ao suspender as obrigações, a Parte requerente pode optar por aumentar as suas taxas dos direitos para o nível 
aplicado a outros membros da OMC relativamente a um volume de trocas comerciais a determinar, de modo a que o 
volume das trocas comerciais multiplicado pelo aumento das taxas dos direitos seja equivalente ao valor da anulação ou 
redução causada pela violação.  
4. Se a Parte requerida considerar que o nível de suspensão não é equivalente ao nível da anulação ou do prejuízo 
causado pela violação, pode pedir por escrito ao painel de arbitragem inicial que se pronuncie sobre a questão. Tal pedido 
deve ser comunicado à Parte requerente e ao Comité de Comércio antes do fim do prazo de 10 dias referido no n.  o 2 do 
presente artigo. O painel de arbitragem deve notificar a sua decisão sobre o nível de suspensão das obrigações às Partes e 
ao Comité de Comércio no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido. As obrigações não são 
suspensas até o painel de arbitragem ter notificado da sua decisão e qualquer suspensão deve estar em conformidade com 
a decisão deste último.PT L 161/130 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
5. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, aplicam-se os procedi ­
mentos previstos no artigo 307.  o do presente Acordo. Nesses casos, a decisão deve ser comunicada no prazo de 45 dias a 
contar da data de apresentação do pedido referido no n.  o 4 do presente artigo.  
6. A suspensão das obrigações deve ser temporária e aplicada apenas até que as medidas que se considerem como 
contrárias às disposições do presente Acordo referidas no artigo 304.  o sejam retiradas ou alteradas para que estejam em 
conformidade com essas disposições, como previsto no artigo 316.  o , ou até que as Partes acordem na resolução do litígio.  
Artigo 316.  o 
Reexame das medidas tomadas para assegurar o cumprimento após a suspensão das obrigações  
1. A Parte requerida deve notificar a Parte requerente e o Comité de Comércio de qualquer medida que tenha tomado 
para cumprir a decisão do painel de arbitragem e do seu pedido para pôr termo à suspensão das obrigações aplicada pela 
Parte requerente.  
2. Se as Partes não chegarem a acordo sobre se a medida notificada repõe a conformidade da Parte requerida no que se 
refere às disposições do presente Acordo referidas no artigo 304.  o , no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação 
da notificação, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem inicial que se pronuncie sobre a 
questão. Esse pedido deve ser notificado em simultâneo à Parte requerida e ao Comité de Comércio. A decisão do painel 
de arbitragem é notificada às Partes e ao Comité de Comércio no prazo de 45 dias a partir da data de apresentação do 
pedido. Se o painel de arbitragem decidir que a Parte requerida se encontra em conformidade com o Acordo, ou se a 
Parte requerente, no prazo de 45 dias a contar da apresentação da notificação referida no n.  o 1 do presente artigo, não 
solicitar ao painel de arbitragem inicial que se pronuncie sobre a questão, a suspensão das obrigações deve ser terminada, 
no prazo de 15 dias a contar da decisão do painel de arbitragem ou no termo do prazo de 45 dias.  
3. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os 
procedimentos previstos no artigo 307.  o do presente Acordo. A decisão deve ser notificada no prazo de 60 dias a 
contar da data de apresentação do pedido referido no n.  o 2 do presente artigo.  
S e c ç ã o 3  
D i s p o s i ç õ e s c o m u n s  
Artigo 317.  o 
Solução por mútuo acordo  
As Partes podem, a qualquer momento, alcançar uma solução mutuamente acordada para um litígio, nos termos do 
presente capítulo. Devem notificar conjuntamente o Comité de Comércio e o presidente do painel de arbitragem, se for 
caso disso, da referida solução. Se a solução exige aprovação em conformidade com os procedimentos internos de cada 
Parte, a notificação refere-se a este requisito e o procedimento de arbitragem deve ser suspenso. Se essa aprovação não for 
exigida, ou mediante notificação da conclusão de tais procedimentos internos, o procedimento de arbitragem deve ser 
encerrado.  
Artigo 318.  o 
Regras processuais  
1. Os procedimentos de resolução dos litígios referidos no presente capítulo são regidos pelas regras processuais 
constantes do anexo XXIV do presente Acordo.  
2. Todas as audições do painel de arbitragem devem estar abertas ao público, em conformidade com as regras 
processuais constantes do anexo XXIV do presente Acordo.  
Artigo 319.  o 
Informações e assessoria técnica  
A pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativa, o painel de arbitragem pode obter informações de qualquer fonte 
que considere adequada para os seus trabalhos, incluindo as Partes implicadas no litígio. O painel de arbitragem também 
tem competência para requerer o parecer de peritos, se tal for considerado oportuno. As informações obtidas deste modo 
devem ser divulgadas a cada uma das Partes e sujeitas às respetivas observações. As pessoas singulares ou coletivas 
interessadas estabelecidas nos territórios das Partes estão autorizadas a comunicar informações  "amicus curiae " ao painel de 
arbitragem em conformidade com regras processuais constantes do anexo XXIV do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/131
Artigo 320.  o 
Regras de interpretação  
O painel de arbitragem interpreta as disposições referidas no artigo 304.  o do presente Acordo, em conformidade com as 
regras de interpretação consuetudinárias do direito público internacional, incluindo as regras codificadas na Convenção de 
Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969. Quando uma obrigação decorrente do presente Acordo é idêntica a uma 
obrigação decorrente do Acordo OMC, o painel de arbitragem adota uma interpretação que seja compatível com qualquer 
interpretação pertinente consagrada nas decisões do Órgão de Resolução de Litígios da OMC (a seguir designado  "ORL"). 
As decisões do painel de arbitragem não podem alargar ou restringir os direitos e as obrigações previstos pelas 
disposições do presente Acordo.  
Artigo 321.  o 
Decisões e sentenças do painel de arbitragem  
1. O painel de arbitragem deve envidar todos os esforços para tomar as suas decisões por consenso. Todavia, se não 
for possível deliberar por consenso, o assunto em causa deve ser decidido por maioria. No entanto, as opiniões 
divergentes dos árbitros não devem ser publicadas em caso algum.  
2. Todas as sentenças do painel de arbitragem são vinculativas para as Partes e não criam quaisquer direitos ou 
obrigações para as pessoas singulares ou coletivas. A decisão do painel deve apresentar as suas conclusões quanto à 
matéria de facto, a aplicação das disposições pertinentes do Acordo, bem como a fundamentação subjacente aos 
resultados e conclusões nela enunciados. O Comité de Comércio deve colocar à disposição do público a sentença do 
painel de arbitragem, salvo decisão em contrário.  
Artigo 322.  o 
Resolução de litígios em matéria de aproximação regulamentar  
1. Os procedimentos previstos no presente artigo artigo são aplicáveis aos litígios relativos à interpretação e à 
aplicação de qualquer disposição do presente Acordo em matéria de aproximação regulamentar prevista no capítulo 3 
(Obstáculos técnicos ao comércio), capítulo 4 (Medidas sanitárias e fitossanitárias), capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do 
comércio), capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico), capítulo 8 (Contratos públicos) ou 
capítulo 10 (Concorrência) ou que de outro modo imponha a uma Parte uma obrigação definida por referência a uma 
disposição da legislação da UE.  
2. Nos casos em que o litígio suscita uma questão de interpretação de uma disposição da legislação da UE referida no 
n. o 1, o painel de arbitragem não pode decidir a questão, mas deve solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia que 
se pronuncie sobre a matéria. Em tais casos, os prazos aplicáveis para as decisões do painel de arbitragem devem ser 
suspensos até que o Tribunal de Justiça da União Europeia se tenha pronunciado. O acórdão do Tribunal de Justiça da 
União Europeia é vinculativo para o painel de arbitragem.  
S e c ç ã o 4  
D i s p o s i ç õ e s g e r a i s  
Artigo 323.  o 
Árbitros  
1. O mais tardar seis meses após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio deve elaborar 
uma lista de 15 pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros. Cada Parte deve propor cinco 
pessoas para exercer as funções de árbitro. As duas Partes devem selecionar igualmente cinco pessoas que não sejam 
nacionais de nenhuma das Partes para desempenhar a função de presidente do painel de arbitragem. O Comité de 
Comércio deve garantir que a lista se mantenha permanentemente a este nível.  
2. A lista estabelecida nos termos do n.  o 1 do presente artigo artigo deve servir para a composição dos painéis de 
arbitragem em conformidade com o artigo 307.  o do presente Acordo. Os árbitros devem possuir um conhecimento 
especializado ou experiência do direito e do comércio internacionais.  
3. Todos os árbitros nomeados para exercer funções num painel de arbitragem devem ser independentes, agir a título 
pessoal, não aceitar instruções de nenhuma organização ou governo nem estar afiliados com o governo de qualquer uma 
das Partes e devem respeitar o código de conduta que figura no anexo XXV do presente Acordo.PT L 161/132 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 324.  o 
Relação com obrigações no âmbito da OMC  
1. O recurso às disposições relativas à resolução de litígios do presente capítulo não prejudica qualquer eventual ação 
no âmbito da OMC, incluindo um processo de resolução de litígios.  
2. Contudo, quando uma Parte tiver instituído, no que diz respeito a uma medida específica, um processo de resolução 
de litígios, nos termos do artigo 306.  o , n.  o 1, do presente Acordo ou ao abrigo do Acordo OMC, não pode instituir um 
processo de resolução de litígios relativo à mesma medida na outra instância até o primeiro processo ter terminado. Além 
disso, nenhuma Parte pode obter reparação relativa a uma obrigação que seja idêntica ao abrigo do presente Acordo e do 
Acordo OMC nas duas instâncias. Nesse caso, uma vez iniciado o processo de resolução dos litígios, a referida Parte não 
pode apresentar um pedido para obter reparação pela obrigação idêntica ao abrigo do outro Acordo na outra instância, a 
menos que a instância selecionada se não pronuncie sobre o pedido por razões processuais ou jurisdicionais.  
3. Para efeitos do n.  o 2: 
a) Considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do Acordo OMC quando uma Parte 
solicitar a constituição de um painel em conformidade com o artigo 6.  o do Memorando de Entendimento sobre as 
Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios constante do anexo 2 do Acordo OMC (a seguir designado  
"MERL ") e considera-se concluído quando o Órgão de Resolução de Litígios adota o relatório do painel e o relatório 
do Órgão de Recurso, consoante o caso, ao abrigo do artigo 16.  o e do artigo 17.  o , n.  o 14, do MERL; e  
b) Considera-se que foram iniciados processos de resolução de litígios ao abrigo do presente capítulo quando uma Parte 
solicitar a constituição de um painel de arbitragem em conformidade com o artigo 306.  o , n.  o 1, do presente Acordo e 
consideram-se concluídos quando o painel de arbitragem comunica a sua decisão às Partes e ao Comité de Comércio.  
4. O disposto no presente Acordo não impede que uma Parte aplique a suspensão de obrigações autorizada pelo ORL. 
O Acordo OMC não pode ser invocado para impedir uma Parte de suspender as suas obrigações nos termos do presente 
capítulo.  
Artigo 325.  o 
Prazos  
1. Os prazos estabelecidos no presente capítulo, incluindo os prazos de comunicação das decisões dos painéis de 
arbitragem, correspondem ao número de dias de calendário a contar do dia seguinte ao ato ou facto a que se referem.  
2. Os prazos referidos no presente capítulo podem ser prorrogados por acordo mútuo entre as Partes.  
Artigo 326.  o 
Alteração do capítulo  
O Comité de Comércio pode decidir alterar o presente capítulo, as regras processuais de arbitragem previstas no anexo 
XXIV do presente Acordo e o código de conduta dos membros dos painéis de arbitragem e dos mediadores previstos no 
anexo XXV do presente Acordo.  
CAPÍTULO 15  
Mecanismos de mediação  
Artigo 327.  o 
Objetivo e âmbito de aplicação  
1. O objetivo do presente capítulo consiste em facilitar a procura de uma solução mutuamente acordada através de um 
processo abrangente e rápido, com a assistência de um mediador.  
2. O presente capítulo é aplicável a qualquer medida abrangida pelo âmbito de aplicação do capítulo 1 do título IV do 
presente Acordo (Tratamento nacional e acesso das mercadorias ao mercado) que afete negativamente o comércio entre as 
Partes.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/133
3. O presente capítulo não é aplicável às medidas abrangidas pelo capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e 
comércio eletrónico), capítulo 7 (Pagamentos correntes e circulação de capitais), capítulo 8 (Contratos públicos), capítulo 
9 (Propriedade intelectual) e capítulo 13 (Comércio e desenvolvimento sustentável) do presente Acordo. O Comité de 
Comércio pode, após devida apreciação, decidir que este mecanismo deve ser aplicável a qualquer destes setores.  
S e c ç ã o 1  
P r o c e d i m e n t o r e l a t i v o a o m e c a n i s m o d e m e d i a ç ã o  
Artigo 328.  o 
Pedido de informações  
1. Antes do início do procedimento de mediação, uma das Partes pode, a qualquer momento, solicitar informações 
relativamente a medidas que afetem negativamente o comércio ou os investimentos entre as Partes. A Parte requerida deve 
apresentar, no prazo de 20 dias a contar da data de receção do pedido, uma resposta com as suas observações sobre as 
informações contidas no pedido. Sempre que possível, o pedido e a resposta devem ser formulados por escrito.  
2. Caso a Parte requerida considere que uma resposta no prazo de 20 dias não é praticável, deve informar a Parte 
requerente das razões do atraso, indicando o prazo mais breve em que considera poder fazê-lo.  
Artigo 329.  o 
Início do procedimento  
1. Uma Parte pode, em qualquer altura, solicitar o início de um procedimento de mediação entre as Partes. Esse pedido 
deve ser dirigido, por escrito, à outra Parte. Deve ser suficientemente pormenorizado para apresentar claramente as 
preocupações da Parte requerente e deve:  
a) Identificar a medida específica em causa;  
b) Explicar os alegados efeitos negativos que, segundo a Parte requerente, a medida tem ou terá sobre o comércio ou os 
investimentos entre as Partes; e  
c) Explicar o modo como, na perspetiva da Parte requerente, esses efeitos sobre o comércio estão ligados à medida.  
2. A Parte requerida deve mostrar recetividade em relação a esse pedido e aceitá-lo ou rejeitá-lo por escrito no prazo 
de 10 dias a contar da sua receção.  
Artigo 330.  o 
Seleção do mediador  
1. Após o início do procedimento de mediação as Partes devem chegar a acordo quanto à seleção do mediador, o mais 
tardar 15 dias após a receção da reposta ao pedido.  
2. Se as Partes não chegarem a acordo quanto à seleção do mediador no prazo fixado, qualquer das Partes pode 
solicitar ao presidente do Comité de Comércio, ou seu representante, que selecione o mediador por sorteio, a partir da 
lista constituída segundo o artigo 323.  o do presente Acordo. Os representantes de ambas as Partes na mediação são 
convidados, com a devida antecipação, a presenciar o sorteio. Em qualquer caso, o sorteio deve ser efetuado na presença 
da Parte ou das Partes.  
3. O presidente do Comité de Comércio, ou o seu representante, deve selecionar o mediador no prazo de cinco dias a 
contar do pedido referido no n.  o 2.PT L 161/134 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
4. Caso a lista prevista no artigo 323.  o do presente Acordo não se encontre estabelecida no momento em que é 
efetuado um pedido em conformidade com o n.  o 2 do presente artigo, o mediador deve ser selecionado por sorteio de 
entre os indivíduos que tenham sido formalmente propostos por uma ou ambas as Partes.  
5. As Partes podem acordar em que o mediador deve ser um nacional de uma das Partes.  
6. O mediador ajuda, de maneira imparcial e transparente, as Partes a clarificarem a medida e os seus efeitos possíveis 
sobre o comércio, bem como a alcançarem uma solução mutuamente acordada. O código de conduta constante do anexo 
XXV do presente Acordo é aplicável aos mediadores como previsto nesse código. As regras 3 a 7 (notificações) e 41 a 46 
(tradução e cálculo dos prazos) das regras processuais previstas no anexo XXIV do presente Acordo são igualmente 
aplicáveis,  mutatis mutandis . 
Artigo 331.  o 
Regras do procedimento de mediação  
1. No prazo de 10 dias a contar da nomeação do mediador, a Parte que iniciou o procedimento de mediação deve 
apresentar, por escrito, ao mediador e à outra Parte, uma descrição circunstanciada do problema e, em especial, do 
funcionamento da medida em causa e dos seus efeitos sobre o comércio. No prazo de 20 dias a contar da data desta 
comunicação, a outra Parte pode apresentar, por escrito, as suas observações relativas à descrição do problema. Qualquer 
das Partes pode incluir na sua descrição ou nas suas observações quaisquer informações que considere pertinentes.  
2. O mediador pode determinar o método mais adequado de esclarecer a medida em causa e o seu possível impacto 
sobre o comércio. Em especial, o mediador pode organizar reuniões entre as Partes, consultá-las, quer conjunta quer 
individualmente, bem como procurar o auxílio ou consultar peritos e partes interessadas pertinentes e prestar qualquer 
apoio adicional que as Partes solicitem. Todavia, antes de solicitar o auxílio ou de consultar os peritos e partes 
interessadas pertinentes, o mediador deve consultar as Partes.  
3. O mediador pode aconselhar e propor uma solução à consideração das Partes que podem aceitar ou rejeitar a 
solução proposta e podem acordar numa solução diferente. Contudo, o mediador não deve aconselhar nem fazer 
comentários sobre a compatibilidade da medida em causa com o presente Acordo.  
4. O procedimento deve ter lugar no território da Parte requerida ou, de comum acordo, em qualquer outro lugar ou 
por quaisquer outros meios.  
5. As Partes devem envidar esforços para chegar a uma solução mutuamente acordada no prazo de 60 dias a contar da 
data da designação do mediador. Na pendência de um acordo final, as Partes podem considerar possíveis soluções 
provisórias, sobretudo se a medida se refere a mercadorias perecíveis.  
6. A solução pode ser adotada por meio de uma decisão do Comité de Comércio. Qualquer das Partes pode sujeitar 
essa solução à conclusão dos procedimentos internos necessários. As soluções mutuamente acordadas devem ser objeto 
de divulgação ao público. No entanto, a versão divulgada ao público não pode conter informações que uma Parte tenha 
classificado como confidenciais.  
7. O procedimento deve ser encerrado:  
a) Pela adoção de uma solução mutuamente acordada pelas Partes, na data da sua adoção;  
b) Por uma declaração escrita do mediador, após consulta das Partes, explicitando que deixaram de se justificar mais 
diligências de mediação;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/135
c) Por uma declaração escrita de uma Parte, após ter procurado soluções mutuamente acordadas no quadro do proce ­
dimento de mediação e após ter examinado os pareceres consultivos e as soluções propostas pelo mediador. ou  
d) Em qualquer fase do procedimento por acordo mútuo entre as Partes.  
S e c ç ã o 2  
E x e c u ç ã o  
Artigo 332.  o 
Execução de uma solução mutuamente acordada  
1. Quando as Partes acordam numa solução, cada Parte deve tomar, dentro dos prazos acordados, as medidas 
necessárias para a execução da solução mutuamente acordada.  
2. A Parte que toma as medidas de execução deve informar a outra Parte, por escrito, das medidas ou decisões 
tomadas para executar a solução mutuamente acordada.  
3. A pedido das Partes, o mediador deve transmitir às Partes, por escrito, um projeto de relatório factual, com um 
breve resumo:  
a) Da medida em causa nos presentes procedimentos;  
b) Dos procedimentos seguidos; e  
c) De qualquer solução mutuamente acordada como resultado final desses procedimentos, incluindo eventuais soluções 
provisórias.  
O mediador deve dar 15 dias às Partes para formularem as suas observações acerca do projeto de relatório. Após a análise 
das observações das Partes apresentadas dentro desse prazo, o mediador deve apresentar às Partes, por escrito, um 
relatório factual final, no prazo de 15 dias. O relatório factual não deve incluir qualquer interpretação do presente 
Acordo.  
S e c ç ã o 3  
D i s p o s i ç õ e s g e r a i s  
Artigo 333.  o 
Relação com a resolução de litígios  
1. O procedimento relativo ao mecanismo de mediação não tem por objeto servir de base aos procedimentos de 
resolução de litígios ao abrigo do presente Acordo ou de um outro acordo. As Partes não devem usar como fundamento 
nem apresentar como elemento de prova nos procedimentos de resolução de litígios, nem o painel deve tomar em 
consideração:  
a) As posições tomadas pela outra Parte no âmbito do procedimento de mediação;  
b) O facto de a outra Parte se ter declarado pronta a aceitar uma solução para a medida objeto da mediação; ou  
c) Pareceres consultivos ou propostas apresentadas pelo mediador.  
2. O mecanismo de mediação não prejudica os direitos e obrigações das Partes ao abrigo das disposições em matéria 
de resolução de litígios.  
3. Salvo acordo em contrário das Partes, e sem prejuízo do artigo 331.  o , n.  o 6, do presente Acordo, todas as etapas do 
procedimento, incluindo eventuais pareceres consultivos ou soluções propostas, são confidenciais. No entanto, qualquer 
Parte pode divulgar ao público que decorre um processo de mediação.PT L 161/136 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 334.  o 
Prazos  
Os prazos referidos no presente capítulo podem ser alterados por acordo mútuo entre as Partes envolvidas nestes 
procedimentos.  
Artigo 335.  o 
Despesas  
1. Cada Parte suporta as respetivas despesas decorrentes da sua participação no procedimento de mediação.  
2. As Partes devem partilhar igualmente as despesas decorrentes dos aspetos organizacionais, incluindo as remunera ­
ções e despesas do mediador, qualquer assistente do mediador e, no caso das Partes não conseguirem chegar a acordo 
sobre uma língua comum, quaisquer despesas decorrentes da tradução. A remuneração do mediador deve estar em 
conformidade com o previsto para o presidente do painel de arbitragem no n.  o 8 do anexo XXIV do presente Acordo.  
Artigo 336.  o 
Reexame  
Cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes consultam-se sobre a oportunidade de alterar o 
mecanismo de mediação tendo em conta a experiência adquirida e o desenvolvimento de um mecanismo correspondente 
no âmbito da OMC.  
TÍTULO V  
COOPERAÇÃO ECONÓMICA E SETORIAL  
CAPÍTULO 1  
Cooperação no domínio da energia, incluindo questões nucleares  
Artigo 337.  o 
1. As Partes acordam em prosseguir e intensificar a sua atual cooperação em questões energéticas para o reforço da 
segurança, competitividade e sustentabilidade no domínio da energia, que é crucial para a promoção do crescimento 
económico e para avançar na via da integração do mercado, nomeadamente através da aproximação progressiva no setor 
da energia e através da participação na cooperação regional neste domínio. A cooperação em matéria de regulamentação 
deve ter em conta a necessidade de assegurar as obrigações de serviço público pertinentes, incluindo medidas para 
informar e proteger os consumidores de práticas de venda desleais, e o acesso dos consumidores, em particular dos 
cidadãos mais vulneráveis, a energia a preços acessíveis.  
2. Esta cooperação deve basear-se numa parceria abrangente e orientar-se por princípios de interesse comum, reci ­
procidade, transparência e previsibilidade, em consonância com a economia de mercado, o Tratado da Carta da Energia de 
1994, o Memorando de Entendimento relativo à cooperação no domínio da energia e outros acordos multilaterais e 
bilaterais conexos.  
Artigo 338.  o 
A cooperação mútua deve incluir, designadamente, os seguintes aspetos:  
a) Implementação de estratégias e políticas em matéria de energia e desenvolvimento/elaboração de previsões e cenários, 
aperfeiçoamento do sistema de registo estatístico no setor da energia com base no intercâmbio, em tempo útil, de 
informação sobre balanços energéticos e fluxos de energia, em conformidade com as práticas internacionais, bem 
como desenvolvimentos infraestruturais;  
b) Estabelecimento de mecanismos eficazes para dar resposta a potenciais situações de crise energética num espírito de 
solidariedade;  
c) Modernização e reforço das atuais infraestruturas energéticas de interesse comum, incluindo capacidades de geração 
de energia e a integridade e segurança das redes de energia, e integração progressiva da rede de eletricidade da Ucrânia 
na rede europeia de eletricidade, bem como recuperação integral da infraestrutura de circulação de energia e instalação 
de sistemas de contadores transfronteiriços nas fronteiras externas da Ucrânia, e instituição de novas infraestruturas 
energéticas de interesse comum, a fim de diversificar as fontes, os fornecedores, as rotas e os métodos de transporte 
de energia de forma económica e ambientalmente correta;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/137
d) Desenvolvimento de mercados de energia competitivos, transparentes e não discriminatórios, com vista à conver ­
gência com as regras e normas da UE através de reformas da regulamentação;  
e) Cooperação no quadro do Tratado que institui a Comunidade da Energia de 2005;  
f) Aumento e reforço da estabilidade e da segurança a longo prazo do comércio, circulação, exploração, extração, 
refinação, produção, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização de energia ou da venda 
de materiais e produtos energéticos numa base mutuamente vantajosa e não discriminatória, em conformidade com 
regras internacionais, em especial o Tratado da Carta da Energia de 1994, o Acordo OMC e o presente Acordo;  
g) Evolução no sentido de um clima de investimento estável e atraente introduzindo condições institucionais, jurídicas, 
fiscais ou outras condições e incentivo ao investimento mútuo no domínio da energia numa base não discriminatória;  
h) Cooperação eficaz com o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvi ­
mento (BERD) e outras organizações e instrumentos financeiros internacionais para apoiar a cooperação entre as 
Partes no domínio da energia;  
i) Promoção da eficiência energética e de poupanças de energia, nomeadamente através do estabelecimento de políticas 
e quadros jurídicos e normativos em matéria de eficiência energética, no intuito de concretizar melhorias substanciais 
que correspondam a normas da UE, incluindo a geração, produção, transporte, distribuição e utilização eficientes de 
energia, compatíveis com o funcionamento dos mecanismos do mercado, bem como a utilização eficiente de energia 
em aparelhos, iluminação e edifícios;  
j) Desenvolvimento de energias renováveis e apoio às mesmas de forma económica e ambientalmente sustentável, bem 
como de combustíveis alternativos, incluindo a produção sustentável de biocombustíveis e a cooperação em matéria 
de questões regulamentares, certificação e normalização, bem como de desenvolvimento tecnológico e comercial;  
k) Promoção do Mecanismo de Implementação Conjunta do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações 
Unidas sobre as Alterações Climáticas de 1997 com vista à redução das emissões de gases com efeito de estufa através 
da eficiência energética e de projetos de energia renovável;  
l) Cooperação científica e técnica e intercâmbio de informação para efeitos do desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
tecnologias no domínio da produção, do transporte, do abastecimento e da utilização final de energia, com ênfase nas 
tecnologias eficientes do ponto de vista energético e respeitadoras do ambiente, entre as quais tecnologias de captação 
e retenção de carbono e tecnologias do carvão eficientes e não poluentes, em conformidade com os princípios 
estabelecidos, designadamente, no Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a Ucrânia;  
m) Cooperação no quadro nos organismos europeus e internacionais de normalização no domínio da energia.  
Artigo 339.  o 
As Partes devem proceder ao intercâmbio de informação e experiência e prestar o apoio adequado ao processo de 
reforma da regulamentação, que inclui a reestruturação do setor do carvão (carvão vapor, carvão de coque e lignite), a fim 
de aumentar a sua competitividade, reforçar a segurança nas minas e no trabalho e reduzir o seu impacto ambiental, sem 
descurar o impacto regional e social. A fim de melhorar a eficiência, a competitividade e a sustentabilidade, o processo de 
reestruturação deve abranger toda a cadeia de valor do carvão, ou seja, da exploração, passando pela produção e 
processamento, à transformação e à manipulação dos resíduos da transformação e combustão do carvão. Esta abordagem 
inclui a recuperação e a utilização das emissões de metano das minas de carvão, bem como das provenientes da 
exploração de petróleo e gás, de aterros e do setor agrícola, conforme estabelecido, designadamente, na Parceria  Global 
Methane  na qual as Partes são parceiras.  
Artigo 340.  o 
As Partes criam um mecanismo de alerta precoce, conforme estabelecido no anexo XXVI do capítulo 1 (Cooperação no 
domínio da energia, incluindo questões nucleares) do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.PT L 161/138 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 341.  o 
A aproximação progressiva deve decorrer em conformidade com um calendário, tal como previsto no anexo XXVII do 
presente Acordo.  
Artigo 342.  o 
1. A cooperação no setor nuclear civil deve desenvolver-se através da aplicação de acordos específicos neste domínio, 
celebrados ou a celebrar entre as Partes, em conformidade com os poderes e competências respetivos da UE e dos seus 
Estados-Membros, ou da Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) e dos seus Estados-Membros, e de 
acordo com os procedimentos jurídicos de cada Parte.  
2. Esta cooperação deve garantir um nível elevado de segurança nuclear e a utilização limpa e pacífica de energia 
nuclear, abrangendo todas as atividades da energia nuclear para fins civis e fases do ciclo nuclear, incluindo a produção e 
o comércio de materiais nucleares, os aspetos de segurança da energia nuclear e a capacidade de resposta a situações de 
emergência, bem como questões relacionadas com a saúde e o ambiente e a não-proliferação. Neste contexto, a coo ­
peração incluirá a prossecução do desenvolvimento de políticas e de quadros jurídicos e normativos com base na 
legislação e nas práticas da UE, bem como nas normas da Agência Internacional da Energia Atómica (IAEA). As Partes 
devem promover a investigação científica civil nos domínios da segurança nuclear, incluindo investigação conjunta e 
atividades de desenvolvimento, bem como a formação e a mobilidade de cientistas.  
3. A cooperação deve abordar os problemas que resultaram do desastre de Chernobil, bem como a desativação da 
central nuclear de Chernobil, em especial:  
a) O Plano de Proteção (SIP), com vista a transformar o reator IV destruído (objeto da proteção) num sistema estável e 
ecologicamente seguro;  
b) Gestão do combustível nuclear irradiado;  
c) Descontaminação dos territórios;  
d) Gestão de resíduos radioativos;  
e) Monitorização do meio ambiente;  
f) Outras áreas que possam ser determinadas de comum acordo, tais como aspetos médicos, científicos, económicos, 
regulamentares, sociais e administrativos dos esforços empreendidos para atenuar as consequências do desastre.  
CAPÍTULO 2  
Cooperação macroeconómica  
Artigo 343.  o 
A UE e a Ucrânia devem facilitar o processo de reforma económica, cooperando a fim de melhorarem a compreensão dos 
mecanismos fundamentais das respetivas economias e a formulação e aplicação das políticas económicas nas economias 
de mercado. A Ucrânia deve procurar estabelecer uma economia de mercado efetiva e aproximar progressivamente as suas 
políticas das políticas da UE, em conformidade com os princípios que norteiam a estabilidade macroeconómica, a solidez 
das finanças públicas e a sustentabilidade da balança de pagamentos.  
Artigo 344.  o 
Para alcançar os objetivos previstos no artigo 343.  o do presente Acordo, as Partes devem cooperar no sentido de:  
a) Proceder ao intercâmbio de informações sobre os resultados e as perspetivas macroeconómicas, bem como sobre 
estratégias de desenvolvimento;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/139
b) Analisar conjuntamente as questões económicas de interesse comum, incluindo as medidas de política económica e os 
instrumentos necessários à sua aplicação, tais como métodos de previsão económica e elaboração de documentos de 
política estratégica, a fim de reforçar a elaboração de políticas na Ucrânia, em consonância com os princípios e as 
práticas da UE;  
c) Proceder ao intercâmbio de experiências no domínio da macroeconomia;  
d) A cooperação contemplará também o intercâmbio de informações sobre os princípios e o funcionamento da União 
Económica e Monetária Europeia (UEM).  
Artigo 345.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 2 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.  
CAPÍTULO 3  
Gestão das finanças públicas: política orçamental, controlo interno e auditoria externa  
Artigo 346.  o 
A cooperação no domínio da gestão das finanças públicas deve procurar garantir o desenvolvimento de uma política 
orçamental e de sistemas de controlo interno e de auditoria externa eficazes, com base em normas internacionais, que 
sejam compatíveis com os princípios fundamentais de responsabilidade, transparência, economia, eficiência e eficácia.  
Artigo 347.  o 
As Partes devem proceder ao intercâmbio de informação, experiência e melhores práticas, e adotar outras ações, 
sobretudo no que diz respeito aos seguintes aspetos:  
1. No domínio da política orçamental:  
a) Desenvolvimento de um sistema de planeamento/previsão orçamental a médio prazo;  
b) Melhoria das abordagens orientadas para programas no processo orçamental e análise da eficiência e da eficácia da 
aplicação dos programas orçamentais;  
c) Melhoria do intercâmbio de informações e experiência sobre planeamento e execução do orçamento e sobre dívida 
pública.  
2. No domínio da auditoria externa:  
— Aplicação das normas e dos métodos da Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria 
(INTOSAI), bem como intercâmbio de melhores práticas da UE no domínio do controlo e auditoria externos 
das finanças públicas, com ênfase na independência dos organismos pertinentes das Partes.  
3. No domínio do controlo interno das finanças públicas:  
— Prossecução do desenvolvimento do sistema de controlo interno das finanças públicas por meio da harmonização 
com metodologias e normas acordadas a nível internacional [Instituto de Auditores Internos (IIA), Federação 
Internacional dos Contabilistas (IFAC), INTOSAI], bem como com as melhores práticas da UE em matéria de 
controlo interno e auditoria interna em organismos públicos.  
4. No domínio da luta antifraude:  
— melhoria dos métodos destinados a combater e prevenir a fraude e a corrupção no domínio abrangido pelo 
capítulo 3 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo, incluindo a cooperação entre os 
órgãos administrativos competentes.PT L 161/140 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 348.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 3 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.  
CAPÍTULO 4  
Fiscalidade  
Artigo 349.  o 
As Partes devem cooperar para promover a boa governação em questões fiscais, com o objetivo de aperfeiçoarem as 
relações económicas, o comércio, o investimento e a concorrência leal.  
Artigo 350.  o 
No que se refere ao disposto no artigo 349.  o do presente Acordo, as Partes reconhecem e comprometem-se a aplicar os 
princípios da boa governação no domínio fiscal, designadamente os princípios da transparência, do intercâmbio de 
informações e da concorrência leal em matéria fiscal, subscritos pelos Estados-Membros a nível da UE. Para o efeito, e 
sem prejuízo das competências da UE e dos Estados-Membros, as Partes devem intensificar a cooperação internacional no 
domínio fiscal, facilitar a cobrança de receitas fiscais legítimas e adotar medidas que permitam a aplicação eficaz dos 
princípios supra mencionados.  
Artigo 351.  o 
As Partes devem igualmente intensificar e reforçar a sua cooperação com vista a melhorar e desenvolver o sistema e a 
administração fiscal da Ucrânia, incluindo o reforço da capacidade de cobrança e controlo, com particular ênfase nos 
procedimentos de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), para evitar a acumulação de pagamentos em 
atraso, assegurar a eficácia da cobrança dos impostos e reforçar a luta contra a fraude e a evasão fiscais. As Partes devem 
envidar esforços no sentido de intensificar a cooperação e a partilha de experiências na luta contra a fraude fiscal, em 
especial a fraude  "carrossel ". 
Artigo 352.  o 
As Partes devem desenvolver a sua cooperação e harmonizar políticas destinadas a combater a fraude e o contrabando de 
produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. Esta cooperação deve incluir, entre outros aspetos, a aproximação 
progressiva das taxas dos impostos especiais de consumo sobre produtos de tabaco, na medida do possível, tendo em 
conta as limitações do contexto regional, designadamente através do diálogo a nível regional e em consonância com a 
Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco de 2003. Para o efeito, as Partes devem 
procurar reforçar a sua cooperação no contexto regional.  
Artigo 353.  o 
A aproximação progressiva à estrutura fiscal estabelecida no acervo da UE deve ser realizada em conformidade com o 
anexo XXVIII do presente Acordo.  
Artigo 354.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 4 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.  
CAPÍTULO 5  
Estatísticas  
Artigo 355.  o 
As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação em matéria de estatísticas, contribuindo assim para a realização 
do objetivo a longo prazo de disponibilizar dados estatísticos atualizados, fiáveis e comparáveis a nível internacional. 
Prevê-se que a existência de sistemas estatísticos nacionais sustentáveis, eficientes e profissionalmente independentes 
produza informação relevante para os cidadãos, as empresas e os decisores políticos da Ucrânia e da UE, permitindo- 
-lhes tomar decisões fundamentadas. O sistema estatístico nacional deve respeitar os Princípios Fundamentais das Esta ­
tísticas Oficiais da ONU, tendo em conta o acervo da UE, bem como o Código de Prática das Estatísticas Europeias, a fim 
de harmonizar o sistema estatístico nacional com as regras e normas europeias. O acervo em matéria de estatísticas está 
estabelecido no  Statistical Requirements Compendium,  atualizado anualmente, que as Partes consideram como apenso ao 
presente Acordo (Anexo XXIX).PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/141
Artigo 356.  o 
A cooperação deve ter os seguintes objetivos:  
a) Reforçar a capacidade do sistema estatístico nacional, com ênfase numa base jurídica sólida, numa política de difusão 
de dados e metadados adequada e na facilidade de utilização;  
b) Aproximar progressivamente o sistema estatístico da Ucrânia do Sistema Estatístico Europeu;  
c) Aperfeiçoar o fornecimento de dados à UE, tendo em conta a aplicação das metodologias europeia e internacional 
pertinentes, incluindo classificações;  
d) Reforçar a capacidade profissional e de gestão do pessoal do serviço de estatística nacional, a fim de facilitar a 
aplicação das normas estatísticas da UE e contribuir para o desenvolvimento do sistema estatístico da Ucrânia;  
e) Proceder ao intercâmbio de experiências entre as Partes em matéria de desenvolvimento de competências em matéria 
de estatísticas;  
f) Promover a gestão da qualidade total de todos os processos de elaboração e difusão de estatísticas.  
Artigo 357.  o 
As Partes devem cooperar no âmbito do Sistema Estatístico Europeu, no qual a autoridade estatística da UE é o Eurostat. 
Essa cooperação deve incidir, nomeadamente, nos seguintes domínios:  
a) Estatísticas demográficas, incluindo censos;  
b) Estatísticas agrícolas, incluindo recenseamentos agrícolas e estatísticas do ambiente;  
c) Estatísticas das empresas, incluindo ficheiros de empresas e o recurso a fontes administrativas para fins estatísticos;  
d) Energia, incluindo balanços energéticos;  
e) Contas nacionais;  
f) Estatísticas do comércio externo;  
g) Estatísticas regionais;  
h) Gestão da qualidade total de todos os processos de elaboração e difusão de estatísticas.  
Artigo 358.  o 
As Partes devem, nomeadamente, proceder ao intercâmbio de informação e experiência, e desenvolver a sua cooperação à 
luz da experiência já adquirida em matéria de reforma do sistema estatístico no âmbito de vários programas de 
assistência. Os esforços devem orientar-se para a aproximação progressiva ao acervo da UE no domínio das estatísticas, 
com base na estratégia nacional de desenvolvimento do sistema estatístico da Ucrânia, tendo em conta o desenvolvimento 
do Sistema Estatístico Europeu. No que diz respeito ao processo de elaboração de dados estatísticos, a ênfase deve recair 
na prossecução do desenvolvimento de inquéritos por amostragem, tomando em consideração a necessidade de reduzir os 
encargos de resposta. Os dados devem ser pertinentes para a conceção e o acompanhamento das políticas em todos os 
domínios fundamentais da vida social e económica.PT L 161/142 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 359.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 5 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo. Na medida do possível, as atividades empreendidas no âmbito do Sistema Estatístico 
Europeu devem estar abertas à participação da Ucrânia, ao abrigo das regras habituais relativas à participação de países 
terceiros.  
CAPÍTULO 6  
Ambiente  
Artigo 360.  o 
As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação em matéria de questões ambientais, e, desta forma, contribuir 
para o objetivo a longo prazo do desenvolvimento sustentável e da economia verde. Prevê-se que o reforço da proteção 
do ambiente traga benefícios aos cidadãos e às empresas, na Ucrânia e na UE, designadamente através da melhoria da 
saúde pública, de uma melhor utilização dos recursos naturais, de uma maior eficiência económica e ambiental, da 
integração do ambiente nas demais áreas políticas, e ainda através do aumento da produção como resultado das 
tecnologias modernas. A cooperação deve ser realizada no melhor interesse das Partes com base na igualdade e no 
benefício mútuo, tendo ao mesmo tempo em conta a interdependência existente entre as Partes no domínio da proteção 
do ambiente e no contexto de acordos multilaterais conexos.  
Artigo 361.  o 
A cooperação deve ter por objetivo preservar, proteger, melhorar e recuperar a qualidade do ambiente, proteger a saúde 
humana, utilizar os recursos naturais de forma prudente e racional e promover medidas a nível internacional para dar 
resposta aos problemas regionais ou planetários do ambiente, designadamente nos seguintes domínios:  
a) Alterações climáticas;  
b) Governação em matéria de ambiente e questões horizontais, incluindo a educação e a formação, bem como o acesso 
a informações sobre o ambiente e processos de tomada de decisão;  
c) Qualidade do ar;  
d) Qualidade da água e gestão de recursos hídricos, incluindo o meio marinho;  
e) Gestão de resíduos e de recursos;  
f) Proteção da natureza, incluindo a conservação e proteção da diversidade biológica e paisagística (redes ecológicas);  
g) Poluição industrial e riscos industriais;  
h) Produtos químicos;  
i) Organismos geneticamente modificados, incluindo no domínio da agricultura;  
j) Poluição sonora;  
k) Proteção civil, incluindo perigos naturais e antropogénicos;  
l) Ambiente urbano;  
m) Taxas ambientais.  
Artigo 362.  o 
1. As Partes devem, nomeadamente:  
a) Proceder ao intercâmbio de informação e conhecimentos especializados;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/143
b) Executar atividades de investigação conjunta e proceder ao intercâmbio de informações sobre tecnologias limpas;  
c) Estabelecer planos para responder a catástrofes e a outras situações de emergência;  
d) Executar atividades conjuntas a nível regional e internacional, inclusive no que respeita aos acordos multilaterais em 
matéria de ambiente ratificados pelas Partes e atividades conjuntas no quadro das instâncias competentes, conforme 
adequado.  
2. As Partes devem prestar especial atenção às questões transfronteiras.  
Artigo 363.  o 
A aproximação progressiva da legislação da Ucrânia à política e legislação da UE em matéria de ambiente deve realizar-se 
em conformidade com o anexo XXX do presente Acordo.  
Artigo 364.  o 
A cooperação no setor da proteção civil deve desenvolver-se através da aplicação de acordos específicos neste domínio, 
celebrados entre as Partes, em conformidade com os poderes e competências respetivos da UE e dos seus Estados- 
-Membros, e de acordo com os procedimentos jurídicos de cada Parte. Esta cooperação deve ter por objetivo, nomeada ­
mente:  
a) Facilitar a assistência mútua em casos de emergência;  
b) Proceder ao intercâmbio, 24 horas por dia, de alertas precoces e de informação atualizada sobre emergências trans ­
fronteiras, incluindo pedidos e ofertas de assistência;  
c) Proceder à avaliação do impacto ambiental das catástrofes;  
d) Convidar peritos para participar em seminários técnicos específicos e simpósios em matéria de proteção civil;  
e) Convidar, caso a caso, observadores para atividades de formação e exercícios específicos organizados pela UE e/ou pela 
Ucrânia;  
f) Reforçar a cooperação existente com vista a uma utilização mais eficaz das capacidades de proteção civil.  
Artigo 365.  o 
A cooperação deve abranger, nomeadamente, os seguintes objetivos:  
a) Desenvolvimento de uma estratégia global em matéria de ambiente, que abranja as reformas institucionais planeadas 
(com calendários), a fim de garantir a aplicação e o cumprimento da legislação relativa ao ambiente; divisão de 
competências da administração no domínio do ambiente a nível nacional, regional e municipal; procedimentos para a 
tomada e a execução de decisões; procedimentos para a promoção da integração do ambiente noutros domínios 
políticos; identificação dos recursos humanos e financeiros necessários e de um mecanismo de reexame;  
b) Desenvolvimento de estratégias setoriais em matéria de qualidade do ar, qualidade da água e gestão de recursos 
hídricos, incluindo o meio marinho, gestão de resíduos e de recursos, proteção da natureza, poluição industrial e 
riscos industriais e produtos químicos, que incluam calendários e etapas de aplicação claramente definidos, bem como 
responsabilidades administrativas e estratégias de financiamento para investimentos em infraestruturas e tecnologia;  
c) Desenvolvimento e aplicação de uma política em matéria de alterações climáticas, designadamente, tal como enunciada 
no anexo XXXI do presente Acordo.PT L 161/144 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 366.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 6 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.  
CAPÍTULO 7  
Transportes  
Artigo 367.  o 
As Partes devem:  
a) Expandir e reforçar a sua cooperação no domínio dos transportes, a fim de contribuírem para o desenvolvimento de 
sistemas de transporte sustentáveis;  
b) Promover operações de transporte eficientes e seguras, bem como a intermodalidade e a interoperabilidade dos 
sistemas de transporte;  
c) Envidar esforços no sentido de reforçar as principais ligações de transporte entre os seus territórios.  
Artigo 368.  o 
1. A cooperação entre as Partes deve ter por objetivo facilitar a reestruturação e a modernização do setor dos 
transportes da Ucrânia e proceder à aproximação progressiva a normas e políticas operacionais comparáveis às da UE, 
sobretudo por meio da aplicação das medidas estabelecidas no anexo XXXII do presente Acordo, sem prejuízo das 
obrigações decorrentes de acordos específicos em matéria de transportes celebrados entre as Partes. A aplicação das 
medidas supramencionadas não pode violar os direitos e obrigações das Partes ao abrigo de acordos internacionais de que 
sejam partes, nem ser incompatível com a sua participação em organizações internacionais.  
2. A cooperação deve também procurar melhorar a circulação de passageiros e mercadorias, aumentar a fluidez dos 
fluxos de transporte entre a Ucrânia, a UE e países terceiros na região, eliminar obstáculos administrativos, técnicos, 
transfronteiras ou de outra natureza, melhorar as redes de transporte e modernizar a infraestrutura, sobretudo nos 
principais eixos de ligação das Partes. Essa cooperação deve incluir ações destinadas a facilitar as travessias de fronteira.  
3. A cooperação deve incluir o intercâmbio de informações e atividades conjuntas:  
— A nível regional, sobretudo tendo em conta e integrando os progressos alcançados ao abrigo de diversos convénios de 
cooperação no setor dos transportes a nível regional, tais como o Painel de Transportes da Parceria Oriental, o 
Corredor de Transporte Europa-Cáucaso-Ásia (TRACECA), o processo de Bacu e outras iniciativas em matéria de 
transportes;  
— A nível internacional, inclusive no que respeita a organizações internacionais do setor dos transportes e a acordos e 
convenções internacionais ratificados pelas Partes, no quadro das diversas agências de transporte da UE.  
Artigo 369.  o 
Esta cooperação deve abranger, nomeadamente, os seguintes aspetos:  
a) Desenvolvimento de uma política nacional de transportes sustentável que abranja todos os modos de transporte, 
sobretudo com vista a assegurar sistemas de transporte eficientes e seguros e promover a integração das questões 
relativas aos transportes noutros domínios políticos;  
b) Desenvolvimento de estratégias setoriais à luz da política nacional de transportes (incluindo disposições regulamentares 
para a melhoria do equipamento técnico e das frotas de transporte, a fim de respeitar as normas internacionais mais 
rigorosas) para os transportes rodoviários, ferroviários, de navegação interior, aéreos, marítimos e intermodais, in ­
cluindo os calendários e as etapas para a aplicação, as responsabilidades administrativas, bem como os planos de 
financiamento;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/145
c) Desenvolvimento da rede multimodal de transportes ligada à Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) e melhoria 
da política de infraestrutura, para melhor identificar e avaliar os projetos de infraestrutura nos diversos modos de 
transporte. Desenvolvimento de estratégias de financiamento centradas na manutenção, nas limitações da capacidade e 
infraestruturas de ligação, bem como ativação e promoção da participação do setor privado nos projetos de trans ­
portes, tal como estabelecido no anexo XXXIII do presente Acordo.  
d) Adesão às organizações e a acordos internacionais em matéria de transporte pertinentes, incluindo procedimentos 
destinados a garantir a aplicação rigorosa e o cumprimento efetivo dos acordos e convenções sobre transportes 
internacionais;  
e) Cooperação científica e técnica e intercâmbio de informação para efeitos do desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
tecnologias, tais como os sistemas de transporte inteligentes;  
f) Promoção do recurso a sistemas de transporte inteligentes e tecnologia da informação na gestão e operação de todos 
os modos de transporte, bem com apoio à intermodalidade e à cooperação na utilização de sistemas espaciais e 
aplicações comerciais que facilitem o transporte.  
Artigo 370.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 7 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.  
CAPÍTULO 8  
Espaço  
Artigo 371.  o 
1. As Partes devem promover uma cooperação reciprocamente vantajosa no domínio da investigação espacial civil e 
das aplicações espaciais, sobretudo nas seguintes áreas:  
a) Sistemas Globais de navegação por satélite;  
b) Observação da Terra e vigilância global;  
c) Ciência e exploração do Espaço;  
d) Tecnologias espaciais aplicadas, incluindo tecnologia de propulsão e lançadores.  
2. As Partes devem incentivar e promover o intercâmbio de experiências no domínio da política espacial, da sua 
administração e respetivos aspetos jurídicos, bem como em matéria de reestruturação industrial e comercialização de 
tecnologias do espaço.  
Artigo 372.  o 
1. A cooperação incluirá o intercâmbio de informação sobre as políticas e programas de cada Parte e as respetivas 
oportunidades de cooperação e projetos conjuntos, incluindo a participação das entidades ucranianas nos temas per ­
tinentes das áreas temáticas Espaço e Transportes do próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE 
(Horizonte 2020).  
2. As Partes incentivarão e apoiarão os intercâmbios de cientistas e a criação das redes pertinentes.  
3. A cooperação pode igualmente abranger o intercâmbio de experiências em matéria de gestão da investigação 
espacial e das instituições científicas, bem como o desenvolvimento de um ambiente propício à investigação e à aplicação 
de novas tecnologias, e a proteção adequada dos devidos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.PT L 161/146 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 373.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 8 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo, incluindo, se for caso disso, a coordenação e cooperação com a Agência Espacial Europeia 
sobre estas questões e outros assuntos pertinentes.  
CAPÍTULO 9  
Cooperação científica e tecnológica  
Artigo 374.  o 
As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação científica e tecnológica, a fim de contribuírem quer para o 
próprio desenvolvimento científico, quer para reforçar o seu potencial científico, a título de contribuição para a resolução 
dos desafios que se colocam a nível nacional e global. As Partes devem envidar esforços no sentido de contribuírem para 
aumentar o espólio de conhecimentos científicos e tecnológicos pertinentes para o desenvolvimento económico susten ­
tável, reforçando para o efeito as suas capacidades de investigação e o seu potencial humano. A partilha e a conjugação de 
conhecimentos científicos constituirá um contributo para a competitividade das Partes, ao aumentar a capacidade das suas 
economias de gerarem e utilizarem o conhecimento para comercializar novos produtos e serviços. Por último, as Partes 
devem desenvolver o seu potencial científico, a fim de honrar as suas responsabilidades e compromissos internacionais 
em domínios como as questões relativas à saúde, a proteção do ambiente, incluindo as alterações climáticas, e outros 
desafios globais.  
Artigo 375.  o 
1. Esta cooperação deve ter em conta o atual quadro formal de cooperação instituído pelo Acordo de Cooperação 
Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, bem como o objetivo da Ucrânia de aproximação 
progressiva à política e legislação da UE em matéria de ciência e tecnologia.  
2. A cooperação entre as Partes deve ter por objetivo facilitar o envolvimento da Ucrânia no Espaço Europeu da 
Investigação.  
3. A cooperação ajudará a Ucrânia a proceder à reforma e reorganização do seu sistema de gestão da ciência e das suas 
instituições de investigação (incluindo o estímulo da sua capacidade no domínio da investigação e do desenvolvimento 
tecnológico) a fim de apoiar o desenvolvimento de uma economia competitiva e da sociedade do conhecimento.  
Artigo 376.  o 
A cooperação incluirá, especialmente:  
a) Intercâmbio de informações sobre as respetivas políticas científicas e tecnológicas;  
b) Participação no próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE (Horizonte 2020);  
c) Execução conjunta dos programas científicos e das atividades de investigação;  
d) Atividades conjuntas de investigação e desenvolvimento destinadas a promover o progresso científico e a transferência 
de tecnologias e de  know-how ; 
e) Formação através de programas de mobilidade para investigadores e especialistas;  
f) Organização de medidas/eventos conjuntos no domínio do desenvolvimento científico e tecnológico;  
g) Medidas de execução destinadas ao desenvolvimento de um clima propício à investigação e à aplicação de novas 
tecnologias, bem como à proteção adequada dos direitos de propriedade intelectual decorrentes da investigação;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/147
h) Reforço da cooperação a nível regional e internacional, nomeadamente no contexto do Mar Negro e de organizações 
multilaterais como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização 
de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e o Grupo dos Oito (G8), bem como no contexto de 
acordos multilaterais como a Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às Alterações Climáticas (CQNUAC) de 
1992;  
i) Intercâmbio de competências especializadas sobre a gestão das instituições científicas e de investigação a fim de 
desenvolver e melhorar as suas capacidades de execução e participação em trabalhos de investigação científica.  
Artigo 377.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 9 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.  
CAPÍTULO 10  
Política industrial e empresarial  
Artigo 378.  o 
As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação no domínio da política industrial e empresarial, melhorando, 
assim, o enquadramento empresarial para todos os operadores económicos e, em especial, para as Pequenas e Médias 
Empresas (PME). A cooperação reforçada deve melhorar o quadro administrativo e normativo das empresas ucranianas e 
da UE que desenvolvem as suas atividades na Ucrânia e na UE e deve basear-se nas políticas industrial e das PME da UE, 
tendo em conta os princípios e as práticas internacionalmente reconhecidos neste domínio.  
Artigo 379.  o 
Para alcançar os objetivos previstos no artigo 378.  o do presente Acordo, as Partes devem cooperar no sentido de:  
a) Aplicar estratégias de desenvolvimento de PME, com base nos princípios da Carta Europeia das Pequenas Empresas, e 
acompanhar o processo de aplicação através do diálogo e de relatórios anuais. A cooperação deve incluir igualmente 
uma vertente especificamente orientada para microempresas e empresas de artesanato, que têm grande importância 
para as economias da UE e da Ucrânia;  
b) Criar melhores condições-quadro através do intercâmbio de informações e boas práticas, e contribuir para uma maior 
competitividade. A cooperação deve incluir a gestão das mudanças estruturais (reestruturação) e questões ambientais e 
energéticas, como sejam a eficiência energética e a produção mais limpa;  
c) Simplificar e racionalizar a regulamentação e as práticas regulamentares, com especial ênfase no intercâmbio de boas 
práticas no que respeita a técnicas regulamentares, incluindo os princípios da UE;  
d) Incentivar o desenvolvimento da política de inovação através do intercâmbio de informações e boas práticas no 
domínio da comercialização da investigação e desenvolvimento (incluindo instrumentos de apoio a empresas de base 
tecnológica em fase de arranque), criação de clusters e acesso ao financiamento;  
e) Promover contactos mais frequentes entre as empresas da UE e da Ucrânia e entre estas empresas e as autoridades da 
Ucrânia e da UE;  
f) Apoiar a instituição de iniciativas destinadas a promover as exportações na Ucrânia;  
g) Facilitar a modernização e reestruturação da indústria da Ucrânia e da UE em determinados setores.  
Artigo 380.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 10 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo. Este diálogo contará com a participação de representantes das empresas da UE e da Ucrânia.PT L 161/148 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
CAPÍTULO 11  
Exploração mineira e indústrias metalúrgicas  
Artigo 381.  o 
As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação no que respeita à exploração mineira e às indústrias metalúr ­
gicas, a fim de promover o entendimento mútuo, melhorar o enquadramento empresarial, proceder ao intercâmbio de 
informação e cooperar em questões não relacionadas com a energia, no que diz essencialmente respeito à exploração 
mineira de minérios metálicos e minerais industriais. Esta cooperação não prejudica as disposições em matéria de carvão a 
que se faz referência no artigo 339.  o do presente Acordo.  
Artigo 382.  o 
Para alcançar os objetivos previstos no artigo 381.  o do presente Acordo, as Partes devem cooperar no sentido de:  
a) Proceder ao intercâmbio de informação sobre as situações de base das suas indústrias mineiras e metalúrgicas;  
b) Proceder ao intercâmbio de informação sobre as perspetivas das indústrias mineiras e metalúrgicas da UE e da Ucrânia 
em termos de consumo, produção e previsões de mercado;  
c) Proceder ao intercâmbio de informação sobre as medidas adotadas pelas Partes no intuito de facilitar o processo de 
restruturação nestes setores;  
d) Proceder ao intercâmbio de informação e de melhores práticas no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável das 
indústrias mineiras e metalúrgicas da Ucrânia e da UE.  
CAPÍTULO 12  
Serviços financeiros  
Artigo 383.  o 
Cientes de que é necessário um conjunto eficaz de regras e práticas em matéria de serviços financeiros para estabelecer 
uma economia de mercado que funcione plenamente, e a fim de incentivar as trocas comerciais entre as Partes, estas 
acordam em cooperar no domínio dos serviços financeiros, com o objetivo de:  
a) Apoiar o processo de adaptação da regulamentação relativa aos serviços financeiros às necessidades de uma economia 
de mercado aberta;  
b) Assegurar a proteção eficaz e adequada dos investidores e outros consumidores de serviços financeiros;  
c) Garantir a estabilidade e a integridade do sistema financeiro global;  
d) Promover a cooperação entre os diferentes intervenientes do sistema financeiro, incluindo as autoridades reguladoras e 
de supervisão;  
e) Garantir uma supervisão independente e eficaz.  
Artigo 384.  o 
1. As Partes devem incentivar a cooperação entre as autoridades reguladoras e de supervisão competentes, nomeada ­
mente o intercâmbio de informações, a partilha de conhecimentos especializados sobre os mercados financeiros e outras 
medidas.  
2. Deve prestar-se atenção especial ao desenvolvimento da capacidade administrativa de tais autoridades, designada ­
mente através de intercâmbio de pessoal e de ações de formação conjunta.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/149
Artigo 385.  o 
As Partes devem promover a aproximação progressiva a normas internacionais reconhecidas em matéria de regulamen ­
tação e de supervisão no setor dos serviços financeiros. As partes aplicáveis do acervo da UE no domínio dos serviços 
financeiros são abrangidas pelo capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do título 
IV(Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.  
Artigo 386.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 12 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.  
CAPÍTULO 13  
Direito das sociedades, governo das sociedades, contabilidade e auditoria  
Artigo 387.  o 
1. Reconhecendo a importância de um conjunto eficaz de regras e práticas nos domínios do direito das sociedades, do 
governo das sociedades, da contabilidade e da auditoria para estabelecer uma economia de mercado que funcione 
plenamente e incentivar o comércio, as Partes acordam em cooperar no que diz respeito:  
a) À proteção dos acionistas, credores e outras partes interessadas, em consonância com a legislação da UE neste 
domínio, conforme especificado no anexo XXXIV do presente Acordo;  
b) À introdução das normas internacionais pertinentes a nível nacional e à aproximação progressiva à legislação da UE 
no domínio da contabilidade e auditoria, conforme especificado no anexo XXXV do presente Acordo;  
c) À prossecução do desenvolvimento da política relativa ao governo das sociedades em consonância com normas 
internacionais, bem como à aproximação progressiva às regras e recomendações da UE neste domínio, conforme 
especificado no anexo XXXVI do presente Acordo.  
2. As Partes devem ter por objetivo o intercâmbio de informações e conhecimentos especializados sobre os sistemas 
em vigor e as novas evoluções relevantes nestes domínios. Além disso, as Partes devem procurar melhorar o intercâmbio 
de informações entre o registo nacional da Ucrânia e os ficheiros de empresas dos Estados-Membros da UE.  
Artigo 388.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 13 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.  
CAPÍTULO 14  
Sociedade da informação  
Artigo 389.  o 
As Partes devem intensificar a cooperação no domínio do desenvolvimento da sociedade da informação em beneficio dos 
cidadãos e das empresas, através da disponibilidade generalizada das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e de 
uma melhor qualidade dos serviços a preços acessíveis. Esta cooperação deve também facilitar o acesso aos mercados de 
serviços de comunicações eletrónicas, incentivando a concorrência e o investimento no setor.  
Artigo 390.  o 
A cooperação deve ter por objetivo aplicar estratégias nacionais em matéria de sociedade da informação, desenvolver um 
quadro abrangente para as comunicações eletrónicas e intensificar a participação da Ucrânia nas atividades de investigação 
em TIC da UE.PT L 161/150 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 391.  o 
Essa cooperação deve incidir nos seguintes aspetos:  
a) Promoção do acesso à banda larga, melhoria da segurança da rede e utilização mais generalizada das TIC pelos 
cidadãos, as empresas e as administrações, através do desenvolvimento de conteúdos locais para a Internet e da 
introdução de serviços em linha, designadamente, empresas em linha, administração pública em linha, saúde em linha 
e aprendizagem em linha;  
b) Coordenação das políticas de comunicação eletrónica, no intuito de explorar ao máximo o espetro de radiofrequências 
e a interoperabilidade das redes na Ucrânia e na UE;  
c) Reforço da independência e da capacidade administrativa das autoridades reguladoras nacionais no domínio das 
comunicações, com o objetivo de assegurar que tenham capacidade para tomar medidas regulamentares adequadas, 
aplicar as suas próprias decisões e toda a regulamentação aplicável e garantir a concorrência leal nos mercados. As 
autoridades reguladoras no domínio das comunicações devem cooperar com as autoridades competentes em matéria 
de concorrência na monitorização destes mercados;  
d) Promoção de projetos comuns de investigação no domínio das tecnologias da informação e comunicação no próximo 
Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE (Horizonte 2020).  
Artigo 392.  o 
As Partes devem proceder ao intercâmbio de informação, melhores práticas e experiência e empreender ações conjuntas, 
com o objetivo de estabelecer um quadro normativo abrangente e garantir o funcionamento eficaz dos mercados de 
comunicações eletrónicas, bem como uma concorrência não falseada nesses mercados.  
Artigo 393.  o 
As Partes devem promover a cooperação entre as autoridades reguladoras da Ucrânia no domínio das comunicações e as 
autoridades reguladoras nacionais da UE.  
Artigo 394.  o 
1. As Partes devem promover a aproximação progressiva à legislação e ao quadro normativo da UE no domínio da 
sociedade da informação e das comunicações eletrónicas.  
2. As disposições aplicáveis bem como o acervo da UE em matéria de sociedade da informação e de comunicações 
eletrónicas constam do apêndiceXVII-3 Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações do capítulo 6 (Estabelecimento, 
comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.  
Artigo 395.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 14 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.  
CAPÍTULO 15  
Política audiovisual  
Artigo 396.  o 
1. As Partes devem cooperar a fim de promover a indústria europeia do audiovisual e incentivar a coprodução nas 
áreas do cinema e da televisão.  
2. A cooperação pode incluir, designadamente, a formação de jornalistas e outros profissionais dos meios de comu ­
nicação social impressos e eletrónicos, bem como o apoio aos meios de comunicação social (públicos e privados), com 
vista a reforçar a sua independência, o seu profissionalismo e as relações com outros meios de comunicação social da 
Europa, em conformidade com normas europeias, incluindo as normas do Conselho da Europa.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/151
Artigo 397.  o 
A aproximação progressiva à legislação e ao quadro normativo da UE bem como aos instrumentos internacionais no 
domínio da política audiovisual deve realizar-se nomeadamente segundo o estabelecido no anexo XXXVI do presente 
Acordo.  
Artigo 398.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 15 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.  
CAPÍTULO 16  
Turismo  
Artigo 399.  o 
As Partes devem cooperar no domínio do turismo, com o objetivo de desenvolver uma indústria de turismo mais 
competitiva, como indústria geradora de crescimento económico, emancipação económica, emprego e divisas.  
Artigo 400.  o 
1. A cooperação aos níveis bilateral, regional e europeu deve basear-se nos seguintes princípios:  
a) Respeito da integridade e dos interesses das comunidades locais, nomeadamente nas zonas rurais;  
b) Importância do património cultural;  
c) Interação positiva entre o turismo e a proteção do ambiente.  
2. As disposições pertinentes relativas aos operadores turísticos constam do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de 
serviços e comércio eletrónico) do título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo. As disposições pertinentes 
relativas à circulação de pessoas são abrangidas pelo artigo 19.  o do presente Acordo.  
Artigo 401.  o 
A cooperação deve incidir nos seguintes aspetos:  
a) Intercâmbio de informação, melhores práticas, transferência de experiência e de  know-how , incluindo no que respeita a 
tecnologias inovadoras;  
b) Estabelecimento de parcerias estratégicas que associem os interesses públicos, privados e comunitários, a fim de 
garantir o desenvolvimento sustentável do turismo;  
c) Promoção e desenvolvimento de produtos e mercados turísticos, infraestruturas, recursos humanos e estruturas ins ­
titucionais;  
d) Desenvolvimento e aplicação de políticas e estratégias eficazes, incluindo aspetos jurídicos, administrativos e finan ­
ceiros apropriados;  
e) Formação e reforço de capacidades no domínio do turismo, a fim de melhorar os padrões de serviço;  
f) Desenvolvimento e promoção de um turismo assente nas comunidades.  
Artigo 402.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 16 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.PT L 161/152 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
CAPÍTULO 17  
Agricultura e desenvolvimento rural  
Artigo 403.  o 
As Partes devem cooperar para promover o desenvolvimento agrícola e rural, em especial através da aproximação 
progressiva das políticas e da legislação.  
Artigo 404.  o 
A cooperação entre as Partes no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural deve abranger, designadamente, os 
seguintes aspetos:  
a) Facilitar a compreensão mútua das políticas agrícolas e de desenvolvimento rural;  
b) Reforçar as capacidades administrativas aos níveis central e local para fins do planeamento, da avaliação e aplicação 
das políticas;  
c) Promover uma produção agrícola moderna e sustentável, que respeite o ambiente e o bem-estar dos animais, incluindo 
o alargamento da utilização dos métodos de produção biológica e de biotecnologias, nomeadamente através da 
aplicação de melhores práticas nestes domínios;  
d) Partilhar conhecimentos e melhores práticas relativos às políticas de desenvolvimento rural, com vista a promover o 
bem-estar das comunidades rurais;  
e) Melhorar a competitividade do setor agrícola e a eficiência e transparência dos mercados, bem como as condições de 
investimento;  
f) Difundir o conhecimento por meio de formação e eventos de informação;  
g) Favorecer a inovação através da investigação e promover serviços de vulgarização junto dos produtores agrícolas;  
h) Reforçar a harmonização das questões abordadas no quadro das organizações internacionais;  
i) Proceder ao intercâmbio de melhores práticas no que diz respeito a mecanismos de apoio às políticas agrícolas e zonas 
rurais;  
j) Promover a política de qualidade dos produtos agrícolas nas áreas das normas de produtos, dos requisitos de produção 
e dos sistemas de qualidade.  
Artigo 405.  o 
Na prossecução da cooperação supramencionada, sem prejuízo do disposto no título IV (Comércio e matérias conexas) do 
presente Acordo, as Partes devem promover a aproximação progressiva à legislação e às normas regulamentares da UE 
pertinentes, designadamente as que constam do anexo XXXVIII do presente Acordo.  
Artigo 406.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 17 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/153
CAPÍTULO 18  
Política das pescas e política marítima  
S e c ç ã o 1  
P o l í t i c a d a s p e s c a s  
Artigo 407.  o 
1. As Partes devem cooperar em matérias mutuamente vantajosas de interesse comum no setor das pescas, incluindo 
no que respeita à conservação e gestão dos recursos aquáticos vivos, à inspeção e ao controlo, à recolha de dados e ao 
combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.  
2. Esta cooperação deve respeitar as obrigações internacionais das Partes relativas à gestão e conservação dos recursos 
aquáticos vivos.  
Artigo 408.  o 
As Partes adotam ações conjuntas, procedem ao intercâmbio de informação e prestam apoio mútuo, a fim de promover:  
a) A boa governação e as melhores práticas em matéria de gestão de pescas, a fim de garantir a conservação e a gestão 
das populações de peixes de uma forma sustentável e assente numa abordagem ecossistémica;  
b) A pesca responsável e uma gestão das pescas conforme aos princípios do desenvolvimento sustentável, por forma a 
manter em bom estado as populações de peixes e os ecossistemas;  
c) A cooperação através de Organizações Regionais de Gestão das Pescas (ORGP).  
Artigo 409.  o 
No que se refere ao disposto no artigo 408.  o do presente Acordo, e tendo em conta os melhores pareceres científicos, as 
Partes devem intensificar a cooperação e coordenação das suas atividades no domínio da gestão e conservação dos 
recursos aquáticos vivos no Mar Negro. As Partes devem promover uma cooperação internacional mais alargada no 
contexto do Mar Negro, com o objetivo de desenvolver relações no âmbito de uma ORGP competente.  
Artigo 410.  o 
As Partes devem apoiar iniciativas, tais como o intercâmbio mútuo de experiência e a prestação de apoio, destinadas a 
garantir a aplicação de uma política das pescas sustentável, com base em domínios prioritários do acervo da UE nesta 
matéria, incluindo:  
a) A gestão dos recursos aquáticos vivos, do esforço de pesca e de medidas técnicas;  
b) A inspeção e o controlo das atividades de pesca, utilizando o equipamento de vigilância necessário, incluindo um 
sistema de monitorização de navios, bem como o desenvolvimento das correspondentes estruturas administrativas e 
judiciais com capacidade para aplicar medidas adequadas;  
c) A recolha harmonizada de dados relativos às capturas, aos desembarques e às frotas, bem como dados biológicos e 
económicos;  
d) A gestão da capacidade de pesca, incluindo um ficheiro efetivo da frota de pesca.  
e) A melhoria da eficiência dos mercados, recorrendo sobretudo à promoção das organizações de produtores, à prestação 
de informação aos consumidores e a normas de comercialização e rastreabilidade;  
f) O desenvolvimento de uma política estrutural para o setor das pescas, com especial ênfase no desenvolvimento 
sustentável das comunidades costeiras.PT L 161/154 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
S e c ç ã o 2  
P o l í t i c a m a r í t i m a  
Artigo 411.  o 
Tendo em conta a sua cooperação nos domínios das pescas, dos transportes, do ambiente e de outras políticas relacio ­
nadas com o mar, as Partes devem também desenvolver a cooperação no âmbito de uma política marítima integrada, 
designadamente:  
a) Promover uma abordagem integrada dos assuntos marítimos, a boa governação e o intercâmbio de melhores práticas 
na utilização do espaço marinho;  
b) Estabelecer um quadro de arbitragem entre atividades humanas concorrentes e de gestão do seu impacto no meio 
marinho, promovendo para o efeito o ordenamento do espaço marítimo como instrumento de planificação para uma 
tomada de decisão sustentável;  
c) Promover o desenvolvimento sustentável das regiões costeiras e indústrias marítimas enquanto fator gerador de 
crescimento económico e emprego, incluindo através do intercâmbio de melhores práticas;  
d) Promover alianças estratégicas entre as indústrias marítimas, os serviços e as instituições científicas especializadas em 
investigação marinha e marítima, incluindo a criação de clusters marítimos intersetoriais;  
e) Envidar esforços para melhorar as medidas de segurança marítima e reforçar a vigilância marítima transfronteiras e 
intersetorial, a fim de dar resposta aos riscos crescentes relacionados com o tráfego marítimo intenso, as descargas 
operacionais dos navios, os acidentes marítimos e as atividades ilegais no mar, com base na experiência do Centro de 
Informação e Coordenação situado em Burgas;  
f) Estabelecer um diálogo regular e promover diferentes redes entre as partes interessadas no domínio marítimo.  
Artigo 412.  o 
A cooperação deve incluir:  
a) Intercâmbio de informação, melhores práticas, transferência de experiência e de  know-how  no domínio marítimo, 
incluindo no que respeita a tecnologias inovadoras nos setores marítimos;  
b) Intercâmbio de informação e melhores práticas sobre as opções de financiamento de projetos, incluindo parcerias 
público-privadas;  
c) Reforço da cooperação entre as Partes nas instâncias marítimas internacionais pertinentes.  
S e c ç ã o 3  
D i á l o g o r e g u l a r s o b r e p o l í t i c a d a s p e s c a s e p o l í t i c a m a r í t i m a  
Artigo 413.  o 
As Partes devem manter um diálogo regular sobre as questões abrangidas pela secção 1 e secção 2 capítulo 18 do título V 
(Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.  
CAPÍTULO 19  
Rio danúbio  
Artigo 414.  o 
Atendendo à natureza transfronteiras da bacia do Danúbio e à sua importância histórica para as comunidades ribeirinhas, 
as Partes devem:  
a) Aplicar com mais rigor os compromissos internacionais subscritos pelos Estados-Membros da UE e pela Ucrânia nos 
domínios da navegação, das pescas, da proteção do ambiente, em especial dos ecossistemas aquáticos, incluindo a 
conservação dos recursos aquáticos vivos, a fim de alcançar um bom estado ecológico, bem como noutros domínios 
de atividade humana pertinentes;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/155
b) Apoiar, sempre que necessário, iniciativas destinadas a estabelecer acordos ou convénios bilaterais e multilaterais, no 
intuito de incentivar o desenvolvimento sustentável, velando, nomeadamente, pelo respeito dos modos de vida 
tradicionais das comunidades ribeirinhas e o exercício da atividade económica por meio do uso integrado da bacia 
do Danúbio.  
CAPÍTULO 20  
Defesa do consumidor  
Artigo 415.  o 
As Partes devem cooperar a fim de garantir um elevado nível de defesa do consumidor e assegurar a compatibilidade 
entre os seus sistemas de defesa do consumidor.  
Artigo 416.  o 
Para concretizar esses objetivos, a cooperação deve compreender, nomeadamente:  
a) A promoção de um intercâmbio de informações sobre os sistemas de defesa dos consumidores;  
b) A disponibilização de conhecimentos especializados sobre a capacidade legislativa e técnica a fim de fazer cumprir a 
legislação e os sistemas de vigilância do mercado;  
c) A melhoria das informações prestadas aos consumidores;  
d) A realização de atividades de formação para funcionários da administração pública e representantes dos interesses dos 
consumidores;  
e) O incentivo à criação de associações de consumidores independentes e o estabelecimento de contactos entre repre ­
sentantes dos interesses dos consumidores.  
Artigo 417.  o 
A Ucrânia deve aproximar progressivamente a sua legislação ao acervo da UE, conforme estabelecido no anexo XXXIX do 
presente Acordo, evitando ao mesmo tempo os obstáculos ao comércio.  
Artigo 418.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 20 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.  
CAPÍTULO 21  
Cooperação em matéria de emprego, política social e igualdade de oportunidades  
Artigo 419.  o 
Tendo em conta o capítulo 13 (Comércio e desenvolvimento sustentável) do título IV (Comércio e matérias conexas) do 
presente Acordo, as Partes devem reforçar o seu diálogo e a cooperação em matéria de promoção da agenda para o 
trabalho digno, da política e emprego, da saúde e segurança no trabalho, do diálogo social, da proteção social, da inclusão 
social, da igualdade entre homens e mulheres e da não discriminação.  
Artigo 420.  o 
A cooperação nos domínios previstos no artigo 419.  o do presente Acordo deve ter os seguintes objetivos:  
a) Melhorar a qualidade da vida humana;  
b) Enfrentar desafios comuns, como a globalização e as alterações demográficas;  
c) Lutar por mais e melhores empregos com condições de trabalho dignas;  
d) Promover a equidade e a justiça social no decurso do processo de reforma dos mercados de trabalho;  
e) Promover condições nos mercados de trabalho que conjuguem a flexibilidade com a segurança;PT L 161/156 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
f) Promover medidas ativas do mercado de trabalho e melhorar a eficácia dos serviços de emprego para ir ao encontro 
das necessidades do mercado de trabalho;  
g) Incentivar mercados de trabalho mais inclusivos que integrem as pessoas desfavorecidas;  
h) Reduzir a economia informal por meio da transformação do trabalho não declarado;  
i) Melhorar o nível de proteção da saúde e segurança no trabalho, incluindo pela educação e a formação em questões de 
saúde e segurança, a promoção de medidas preventivas, a prevenção dos riscos de acidentes graves, a gestão de 
produtos químicos tóxicos e o intercâmbio de boas práticas e investigação neste domínio;  
j) Aumentar o nível de proteção social e modernizar os sistemas de proteção social, em termos de qualidade, acessi ­
bilidade e sustentabilidade financeira;  
k) Reduzir a pobreza e aumentar a coesão social;  
l) Promover a igualdade entre homens e mulheres e garantir a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no 
emprego, na educação, formação, economia e sociedade e na tomada de decisões;  
m) Combater todos os tipos de discriminação;  
n) Reforçar a capacidade dos parceiros sociais e promover o diálogo social.  
Artigo 421.  o 
As Partes devem incentivar o envolvimento de todas as partes interessadas pertinentes, em especial os parceiros sociais, 
bem como as organizações da sociedade civil, nas reformas políticas da Ucrânia e na cooperação entre as Partes ao abrigo 
do presente Acordo.  
Artigo 422.  o 
As Partes devem promover a responsabilidade social e a responsabilização das empresas e incentivar as práticas em ­
presariais responsáveis, tais como as preconizadas pelo Pacto Global das Nações Unidas de 2000, a Declaração de 
Princípios Tripartida da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa às Empresas Multinacionais e à Política 
Social de 1977, com a redação que lhe foi dada em 2006, e as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais de 
1976, com a redação que lhe foi dada em 2000.  
Artigo 423.  o 
As Partes devem ter por objetivo reforçar a cooperação em matéria de emprego e política social em todas as instâncias e 
organizações regionais, multilaterais e internacionais pertinentes.  
Artigo 424.  o 
A Ucrânia deve garantir a aproximação progressiva à legislação, às normas e às práticas da UE em matéria de emprego, 
política social e igualdade de oportunidades, conforme estabelecido no anexo XL do presente Acordo.  
Artigo 425.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 21 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.  
CAPÍTULO 22  
Saúde pública  
Artigo 426.  o 
As Partes devem desenvolver a sua cooperação no domínio da saúde pública, a fim de aumentar o nível de segurança da 
saúde pública e a proteção da saúde humana como condição prévia para o desenvolvimento sustentável e o crescimento 
económico.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/157
Artigo 427.  o 
1. A cooperação deve abranger, nomeadamente, os seguintes domínios:  
a) Reforço do sistema de saúde público e da sua capacidade na Ucrânia, sobretudo através da aplicação de reformas, da 
prossecução do desenvolvimento dos cuidados de saúde primários e da formação do pessoal;  
b) Prevenção e controlo de doenças transmissíveis, como o VIH/SIDA e a tuberculose, aumento do estado de preparação 
para surtos de doenças de alta patogenicidade e aplicação do Regulamento Sanitário Internacional;  
c) Prevenção e controlo de doenças não transmissíveis através do intercâmbio de informação e boas práticas, da 
promoção de estilos de vida saudáveis, da resposta a problemas e fatores determinantes da saúde, por exemplo, a 
saúde materno-infantil, a saúde mental e o alcoolismo, a toxicodependência e o tabagismo, e da aplicação do 
Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco de 2003;  
d) Qualidade e segurança das substâncias de origem humana, como sangue, tecidos e células;  
e) Informação e conhecimentos em matéria de saúde, designadamente no que respeita à abordagem que visa a integração 
da saúde em todas as políticas.  
2. Para este efeito, as Partes devem proceder ao intercâmbio de dados e melhores práticas e empreender outras 
atividades conjuntas, incluindo no âmbito da abordagem que visa a integração da saúde em todas as políticas e por 
meio da integração progressiva da Ucrânia nas redes europeias no domínio da saúde pública.  
Artigo 428.  o 
A Ucrânia deve aproximar gradualmente a sua legislação e as suas práticas aos princípios do acervo da UE, sobretudo no 
que respeita às doenças transmissíveis, ao sangue, tecidos e células e ao tabaco. O anexo XLI do presente Acordo contém 
uma lista de elementos selecionados do acervo da UE.  
Artigo 429.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 22 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.  
CAPÍTULO 23  
Educação, formação e juventude  
Artigo 430.  o 
Respeitando integralmente a responsabilidade das Partes pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educa ­
tivo, bem como a sua diversidade cultural e linguística, as Partes devem promover a cooperação no domínio da educação, 
formação e juventude, a fim de aumentar a compreensão mútua, promover o diálogo intercultural e aumentar o 
conhecimento das respetivas culturas.  
Artigo 431.  o 
As Partes comprometem-se a intensificar a cooperação no domínio do ensino superior, nomeadamente com o objetivo 
de: 
a) Reformar e modernizar os sistemas de ensino superior;  
b) Promover a convergência no domínio do ensino superior na sequência do processo de Bolonha;  
c) Melhorar a qualidade e a pertinência do ensino superior;  
d) Intensificar a cooperação entre instituições de ensino superior;  
e) Reforçar a capacidade das instituições de ensino superior;PT L 161/158 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
f) Intensificar a mobilidade de estudantes e professores: deve prestar-se atenção à cooperação no domínio da educação, 
com vista a facilitar o acesso ao ensino superior.  
Artigo 432.  o 
As Partes devem envidar esforços para intensificar o intercâmbio de informação e conhecimentos especializados, no 
intuito de incentivar uma cooperação mais estreita no domínio do ensino e formação profissionais, a fim de:  
a) Criar sistemas de ensino e formação profissionais bem como formação profissional ao longo da vida ativa, em 
resposta às necessidades decorrentes da evolução do mercado de trabalho;  
b) Estabelecer um quadro nacional para melhorar a transparência e o reconhecimento de qualificações e competências 
valendo-se, se possível, da experiência da UE.  
Artigo 433.  o 
As Partes devem analisar a possibilidade de desenvolver a sua cooperação noutros domínios, como o ensino secundário, o 
ensino à distância e a aprendizagem ao longo da vida.  
Artigo 434.  o 
As Partes acordam em incentivar uma cooperação mais estreita e o intercâmbio de experiência no domínio da política da 
juventude e da educação não formal destinada aos jovens, com o objetivo de:  
a) Facilitar a integração dos jovens na sociedade em geral, incentivando para o efeito a sua cidadania ativa e o espírito de 
iniciativa;  
b) Auxiliar os jovens a adquirir conhecimentos, aptidões e competências à margem dos sistemas de ensino, designada ­
mente através do voluntariado, e reconhecer o valor dessas experiências;  
c) Melhorar a cooperação com países terceiros;  
d) Promover a cooperação entre organizações de jovens na Ucrânia e na UE e seus Estados-Membros;  
e) Promover estilos de vida saudáveis, orientando-se especialmente para a juventude.  
Artigo 435.  o 
As Partes devem cooperar tendo em conta o disposto nas recomendações constantes do anexo XLII do presente Acordo.  
Artigo 436.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 23 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.  
CAPÍTULO 24  
Cultura  
Artigo 437.  o 
As Partes comprometem-se a promover a cooperação cultural, a fim de melhorar o entendimento mútuo e incentivar os 
intercâmbios culturais, bem como de intensificar a mobilidade da arte e dos artistas da UE e da Ucrânia.  
Artigo 438.  o 
As Partes devem incentivar o diálogo intercultural entre pessoas e organizações que representam a sociedade civil 
organizada e as instituições culturais na UE e na Ucrânia.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/159
Artigo 439.  o 
As Partes devem cooperar estreitamente nas instâncias internacionais pertinentes, entre as quais a Organização das Nações 
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Conselho da Europa (CdE), a fim de expandir a diversidade 
cultural e preservar e valorizar o património cultural e artístico.  
Artigo 440.  o 
As Partes devem envidar esforços para estabelecer um diálogo político regular em matéria de cultura, com o objetivo de 
incentivar o desenvolvimento de indústrias culturais na UE e na Ucrânia. Para o efeito, as Partes devem aplicar devida ­
mente a Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005.  
CAPÍTULO 25  
Cooperação no domínio do desporto e da atividade física  
Artigo 441.  o 
1. As Partes devem cooperar no domínio do desporto e da atividade física, a fim de contribuir para o desenvolvimento 
de um estilo de vida saudável em todos os grupos etários, promover as funções sociais e os valores educativos do 
desporto e combater as ameaças ao desporto, como a dopagem, o falseamento dos resultados dos jogos, o racismo e a 
violência.  
2. Esta cooperação deve, nomeadamente, incluir o intercâmbio de informação e de boas práticas nos seguintes 
domínios:  
a) Promoção da atividade física e do desporto no sistema de ensino, em cooperação com as instituições públicas e 
organizações não governamentais;  
b) Participação no desporto e atividade física como meios de contribuir para um estilo de vida mais saudável e o bem- 
-estar geral;  
c) Criação de sistemas nacionais de competências e qualificações no setor do desporto;  
d) Integração dos grupos desfavorecidos através do desporto;  
e) Luta contra a dopagem;  
f) Luta contra o falseamento dos resultados dos jogos;  
g) Segurança por ocasião de grandes acontecimentos desportivos internacionais.  
Artigo 442.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 25 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.  
CAPÍTULO 26  
Cooperação da sociedade civil  
Artigo 443.  o 
As Partes devem promover a cooperação da sociedade civil, a qual temem vista os seguintes objetivos:  
a) Reforçar os contactos e incentivar o intercâmbio mútuo de experiência entre todos os setores da sociedade civil nos 
Estados-Membros da UE e na Ucrânia;PT L 161/160 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
b) Envolver as organizações da sociedade civil na aplicação do presente Acordo, bem como na sua monitorização, e no 
desenvolvimento das relações bilaterais entre a UE e a Ucrânia;  
c) Garantir um melhor conhecimento e uma melhor compreensão da Ucrânia, no que respeita à sua história e cultura, 
nos Estados-Membros da UE;  
d) Garantir um melhor conhecimento e uma maior compreensão da União Europeia por parte da Ucrânia, no que 
respeita nomeadamente aos valores em que se baseia, ao seu funcionamento e às suas políticas.  
Artigo 444.  o 
As Partes devem promover o diálogo e a cooperação entre os respetivos intervenientes da sociedade civil como parte 
integrante das relações entre a UE e a Ucrânia:  
a) Reforçando os contactos e o intercâmbio mútuo de experiência entre as organizações da sociedade civil nos Estados- 
-Membros da UE e na Ucrânia, sobretudo através de seminários profissionais, formação, etc.;  
b) Auxiliando o desenvolvimento institucional e a consolidação das organizações da sociedade civil, através de ações de 
defesa, do estabelecimento informal de redes, de visitas, seminários, etc.;  
c) Dando aos representantes da Ucrânia a possibilidade de se familiarizarem com o processo de consulta e diálogo entre 
os parceiros sociais e civis na UE, a fim de integrar a sociedade civil no processo político na Ucrânia.  
Artigo 445.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 26 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.  
CAPÍTULO 27  
Cooperação transfronteiras e regional  
Artigo 446.  o 
As Partes devem promover o entendimento mútuo e a cooperação bilateral em matéria de política regional e de métodos 
de formulação e aplicação das políticas regionais, inclusive governação e parcerias a vários níveis, com especial ênfase no 
desenvolvimento de zonas desfavorecidas e na cooperação territorial, estabelecendo assim canais de comunicação e 
intensificando o intercâmbio de informação entre as autoridades nacionais, regionais e locais, os intervenientes socioe ­
conómicos e a sociedade civil.  
Artigo 447.  o 
As Partes devem apoiar e revigorar o envolvimento das autoridades locais e regionais na cooperação transfronteiras e 
regional e nas estruturas de gestão conexas, com vista a redobrar a cooperação através da instituição de um quadro 
legislativo facilitador, apoiar e criar medidas de reforço das capacidades e promover a intensificação das redes económicas 
e empresariais transfronteiras e regionais.  
Artigo 448.  o 
As Partes devem envidar esforços no sentido de desenvolver elementos transfronteiras e regionais em áreas como os 
transportes, a energia, as redes de comunicação, a cultura, a educação, o turismo, a saúde e noutros domínios abrangidos 
pelo presente Acordo que se repercutam na cooperação transfronteiras e regional. As Partes devem, designadamente, 
incentivar o desenvolvimento da cooperação transfronteiras no que diz respeito à modernização, ao equipamento e à 
coordenação dos serviços de emergência.  
Artigo 449.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 27 do título V (Cooperação económica e 
setorial) do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/161
CAPÍTULO 28  
Participação nas agências e nos programas da união europeia  
Artigo 450.  o 
A Ucrânia fica autorizada a participar nas agências da União pertinentes para a aplicação do presente Acordo e noutras 
agências da UE, se permitido pelos regulamentos que as criam e nos termos desses regulamentos. A Ucrânia deve celebrar 
acordos distintos com a UE que lhe permitam participar em cada uma dessas agências e indicar o montante da sua 
contribuição financeira.  
Artigo 451.  o 
A Ucrânia fica autorizada a participar em todos os programas da União atuais e futuros abertos à participação da Ucrânia, 
em conformidade com as disposições pertinentes relativas à adoção desses programas. A participação da Ucrânia nos 
programas da União deve efetuar-se em conformidade com as disposições estabelecidas no Protocolo III sobre um 
Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia 
em programas da União de 2010, anexo ao presente Acordo.  
Artigo 452.  o 
A UE deve informar a Ucrânia no caso do estabelecimento de novas agências da UE e novos programas da União, bem 
como em caso de alterações às condições de participação nos programas da União e nas agências, a que se faz referência 
nos artigos 450.  o e 451.  o do presente Acordo.  
TÍTULO VI  
COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COM DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE  
Artigo 453.  o 
A Ucrânia deve beneficiar de assistência financeira através dos mecanismos e instrumentos de financiamento da UE 
relevantes. A assistência financeira deve contribuir para concretizar os objetivos do presente Acordo e é concedida em 
conformidade com os artigos seguintes do presente Acordo.  
Artigo 454.  o 
Os princípios essenciais de assistência financeira são os previstos nos regulamentos pertinentes relativos ao instrumento 
financeiro da UE.  
Artigo 455.  o 
Os domínios prioritários da assistência financeira da UE acordados pelas Partes devem ser estabelecidos nos programas 
indicativos pertinentes que refletem as prioridades políticas acordadas. Os montantes indicativos de assistência estabele ­
cidos nesses programas indicativos devem ter em conta as necessidades da Ucrânia, bem como as respetivas capacidades 
setoriais e os progressos realizados a nível das reformas.  
Artigo 456.  o 
A fim de utilizar da melhor forma os recursos disponíveis, as Partes devem envidar esforços para que a assistência da UE 
seja executada em estreita cooperação e coordenação com outros países doadores, organizações de doadores e instituições 
financeiras internacionais, e em consonância com os princípios internacionais relativos à eficácia da ajuda.  
Artigo 457.  o 
A base jurídica, administrativa e técnica fundamental da assistência financeira deve ser estabelecida no quadro dos acordos 
pertinentes entre as Partes.  
Artigo 458.  o 
O Conselho de Associação deve ser informado dos progressos e da execução da assistência financeira, bem como das suas 
repercussões na consecução dos objetivos do presente Acordo. Para o efeito, os órgãos pertinentes das Partes devem 
facultar as informações pertinentes em matéria de monitorização e avaliação numa base mútua e permanente.PT L 161/162 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 459.  o 
1. As Partes devem executar a assistência em conformidade com os princípios da boa gestão financeira e cooperar para 
efeitos da proteção dos interesses financeiros da UE e da Ucrânia, conforme estabelecido no anexo XLIII do presente 
Acordo. As Partes devem tomar medidas eficazes para prevenir e combater a fraude, a corrupção e quaisquer outras 
atividades ilegais, nomeadamente através da assistência administrativa mútua e da assistência jurídica mútua nos domínios 
abrangidos pelo presente Acordo.  
2. Para este efeito, a Ucrânia deve ainda aproximar progressivamente a sua legislação em conformidade com as 
disposições estabelecidas no anexo XLIV do presente Acordo.  
3. O anexo XLIII do presente Acordo é aplicável a quaisquer novos acordos em matéria de instrumentos financeiros 
que venham a ser celebrados entre as Partes e a qualquer outro instrumento financeiro da UE a que a Ucrânia possa ser 
associada, sem prejuízo de quaisquer outras disposições suplementares relativas a auditorias, verificações no local, ins ­
peções, controlos e medidas antifraude, nomeadamente, as empreendidas pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude 
(OLAF) e o Tribunal de Contas Europeu (TCE).  
TÍTULO VII  
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS  
CAPÍTULO 1  
Quadro institucional  
Artigo 460.  o 
1. O mais alto nível do diálogo político e estratégico entre as Partes é o nível da cimeira. As cimeiras devem realizar-se, 
em princípio, uma vez por ano. Devem providenciar diretrizes gerais para a aplicação do presente Acordo bem como 
uma oportunidade debater quaisquer questões bilaterais ou internacionais de interesse mútuo.  
2. A nível ministerial, o diálogo político e estratégico periódico deve ocorrer no âmbito do Conselho de Associação 
instituído pelo artigo 461.  o do presente Acordo e no âmbito de reuniões periódicas entre representantes das Partes, de 
comum acordo.  
Artigo 461.  o 
1. É instituído um Conselho de Associação. Cabe-lhe assegurar a supervisão e a monitorização da aplicação e da 
execução do presente Acordo, bem como rever periodicamente o respetivo funcionamento tendo em conta os seus 
objetivos.  
2. O Conselho de Associação reúne-se a nível ministerial, a intervalos regulares, pelo menos uma vez por ano e 
sempre que as circunstâncias o exigirem. O Conselho de Associação reúne-se em todas as configurações necessárias, de 
comum acordo.  
3. Além da supervisão e da monitorização da aplicação e da execução do presente Acordo, cabe ainda ao Conselho de 
Associação analisar quaisquer questões importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como 
quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse mútuo.  
Artigo 462.  o 
1. O Conselho de Associação é constituído por membros do Conselho da União Europeia e por membros da 
Comissão Europeia, por um lado, e por membros do Governo da Ucrânia, por outro.  
2. O Conselho de Associação adota o seu regulamento interno.  
3. A presidência do Conselho de Associação é exercida alternadamente por um representante da União e por um 
representante da Ucrânia.  
4. Se for necessário, e de comum acordo, podem participar outros órgãos, na qualidade de observadores, nos trabalhos 
do Conselho de Associação.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/163
Artigo 463.  o 
1. Para a realização dos objetivos enunciados no presente Acordo, o Conselho de Associação dispõe do poder de 
decisão no âmbito do presente Acordo nos casos nele previstos. Essas decisões são vinculativas para as Partes, que devem 
tomar as medidas adequadas, incluindo, se necessário, ações em órgãos específicos definidos ao abrigo do presente 
Acordo. O Conselho de Associação pode igualmente formular recomendações. Deve adotar as suas decisões e formular 
as suas recomendações mediante acordo entre as Partes depois de concluídos os respetivos procedimentos internos.  
2. Em consonância com o objetivo de aproximação progressiva da legislação da Ucrânia à da União, como estabe ­
lecido no presente Acordo, o Conselho de Associação constituirá um fórum para a troca de informações sobre os atos 
legislativos da União Europeia e da Ucrânia, tanto em preparação como em vigor, e sobre medidas de execução, aplicação 
efetiva e conformidade.  
3. O Conselho de Associação pode atualizar ou alterar os anexos do presente Acordo para o efeito, tendo em conta a 
evolução da legislação da UE e as normas aplicáveis estabelecidas em instrumentos internacionais que as Partes consi ­
deram pertinentes, sem prejuízo de quaisquer disposições específicas incluídas no título IV (Comércio e matérias conexas) 
do presente Acordo.  
Artigo 464.  o 
1. É instituído um Comité de Associação que assiste o Conselho de Associação no exercício das suas funções. Esta 
disposição não prejudica as responsabilidades das várias instâncias na condução do diálogo político como previstas no 
artigo 5.  o do presente Acordo.  
2. O Comité de Associação é constituído por representantes das Partes, em princípio a nível de altos funcionários.  
3. A presidência do Comité de Associação é exercida alternadamente por um representante da União e por um 
representante da Ucrânia.  
Artigo 465.  o 
1. O Conselho de Associação deve definir, no seu regulamento interno, as funções e o modo de funcionamento do 
Comité de Associação, cujas responsabilidades devem incluir a preparação das reuniões do Conselho de Associação. O 
Comité de Associação reúne-se pelo menos uma vez por ano.  
2. O Conselho de Associação pode delegar no Comité de Associação qualquer das suas competências, incluindo a 
competência para tomar decisões vinculativas.  
3. O Comité de Associação tem competência para adotar decisões nos casos previstos no presente Acordo e em 
domínios em que o Conselho de Associação lhe tenha delegado competências. Estas decisões são vinculativas para as 
Partes, que devem adotar as medidas necessárias para a sua execução. O Comité de Associação adota as suas decisões 
mediante acordo entre as Partes.  
4. O Comité de Associação reúne-se com uma configuração específica para abordar todas as questões relacionadas 
com o título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo. O Comité de Associação reúne-se com esta 
configuração uma vez por ano, pelo menos.  
Artigo 466.  o 
1. O Comité de Associação é assistido pelos subcomités instituídos ao abrigo do presente Acordo.  
2. O Conselho de Associação pode decidir criar quaisquer comités ou órgãos especiais em áreas específicas necessárias 
para a execução do presente Acordo e determina a composição, as funções e o funcionamento desses órgãos. Além disso, 
esses comités e órgãos especiais podem debater qualquer questão que considerem relevante sem prejuízo de quaisquer 
disposições específicas do título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.PT L 161/164 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
3. O Comité de Associação pode também criar subcomités para fazer o balanço dos progressos alcançados nos 
diálogos regulares referidos no título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.  
4. Os subcomités têm competência para adotar decisões nos casos previstos no presente Acordo. Apresentam rela ­
tórios regulares sobre as suas atividades ao Comité de Associação, sempre que tal for exigido.  
5. Os subcomités instituídos ao abrigo do título IV do presente Acordo devem informar o Comité de Associação na 
sua configuração Comércio, nos termos do artigo 465.  o , n.  o 4, do presente Acordo, da data e da ordem de trabalhos das 
suas reuniões com suficiente antecedência. Apresentam relatórios sobre as suas atividades em cada reunião regular do 
Comité de Associação na sua configuração Comércio, nos termos do artigo 465.  o , n.  o 4, do presente Acordo.  
6. A existência de quaisquer subcomités não impede as Partes de apresentarem qualquer questão diretamente ao 
Comité de Associação instituído ao abrigo do artigo 464.  o do presente Acordo, incluindo na sua configuração Comércio.  
Artigo 467.  o 
1. É instituído um Comité Parlamentar de Associação. Constituirá um fórum para os deputados do Parlamento 
Europeu e do parlamento da Ucrânia (Verkhovna Rada) se encontrarem e trocarem pontos de vista. A periodicidade 
das reuniões deve ser determinada pelo Comité.  
2. O Comité Parlamentar de Associação é composto, por um lado, por membros do Parlamento Europeu e, por outro, 
por membros do Parlamento da Ucrânia (Verkhovna Rada).  
3. O Comité Parlamentar de Associação adota o seu regulamento interno.  
4. A presidência do Comité Parlamentar de Associação é exercida alternadamente por um representante do Parlamento 
Europeu e por um representante do Parlamento da Ucrânia (Verkhovna Rada), de acordo com condições a definir no seu 
regulamento interno.  
Artigo 468.  o 
1. O Conselho de Associação deve facultar ao Comité Parlamentar de Associação todas as informações pertinentes que 
este lhe solicite relativamente à execução do presente Acordo.  
2. O Comité Parlamentar de Associação deve ser informado das decisões e recomendações do Conselho de Associação.  
3. O Comité Parlamentar de Associação pode formular recomendações ao Conselho de Associação.  
4. O Comité Parlamentar de Associação pode instituir subcomités parlamentares de associação.  
Artigo 469.  o 
1. As Partes devem ainda promover a realização de reuniões periódicas dos representantes das respetivas sociedades 
civis, a fim de os manter informados sobre a execução do presente Acordo e de escutar as suas sugestões sobre esta 
matéria.  
2. É instituída uma Plataforma da Sociedade Civil. Deve ser composta de membros do Comité Económico e Social 
Europeu (CESE), por um lado, e representantes da sociedade civil da Ucrânia, por outro, constituindo um fórum onde os 
seus membros se podem encontrar e trocar pontos de vista. A periodicidade das reuniões é determinada pela Plataforma 
da Sociedade Civil.  
3. A Plataforma da Sociedade Civil adota o seu próprio regulamento interno.  
4. A presidência da Plataforma da Sociedade Civil é exercida alternadamente por um representante do Comité 
Económico e Social Europeu e por representantes da sociedade civil da Ucrânia, respetivamente, de acordo com as 
disposições a prever no seu regulamento interno.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/165
Artigo 470.  o 
1. A Plataforma da Sociedade Civil deve ser informada das decisões e recomendações do Conselho de Associação.  
2. A Plataforma da Sociedade Civil pode formular recomendações ao Conselho de Associação.  
3. O Comité de Associação e o Comité Parlamentar de Associação devem organizar contactos periódicos com 
representantes da Plataforma da Sociedade Civil, de modo a conhecer os respetivos pontos de vista sobre como alcançar 
os objetivos do presente Acordo.  
CAPÍTULO 2  
Disposições gerais e finais  
Artigo 471.  o 
Acesso aos tribunais e órgãos administrativos  
No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir que as pessoas singulares e coletivas da 
outra Parte tenham acesso, sem discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias 
administrativas competentes das Partes para defenderem os seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade.  
Artigo 472.  o 
Medidas relativas a interesses essenciais em matéria de segurança  
Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma das Partes adote medidas:  
a) Que considere necessárias para prevenir a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em 
matéria de segurança;  
b) Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra, ou com a investigação, 
o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as 
condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;  
c) Que considere essenciais para a sua própria segurança, no caso de graves perturbações internas que afetem a 
manutenção da lei e da ordem em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que constitua uma ameaça 
de guerra ou para fazer face a compromissos que tenha assumido a fim de garantir a manutenção da paz e da 
segurança internacionais.  
Artigo 473.  o 
Não discriminação  
1. Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele contidas:  
a) O regime aplicado pela Ucrânia à União ou seus Estados-Membros não deve dar origem a qualquer discriminação 
entre os Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas;  
b) O regime aplicado pela União ou seus Estados-Membros à Ucrânia não deve dar origem a qualquer discriminação 
entre nacionais, sociedades ou empresas desse país.  
2. O disposto no n.  o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal 
aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.  
Artigo 474.  o 
Aproximação progressiva  
Em consonância com os objetivos do presente Acordo, como enunciados no artigo 1.  o , a Ucrânia irá aproximar 
progressivamente a sua legislação à legislação da UE, como se refere nos anexos I a XLIV do presente Acordo, com 
base nos compromissos identificados nos IV, V e VI do presente Acordo e em conformidade com as disposições desses 
anexos. Esta disposição não prejudica quaisquer princípios e obrigações específicos no que diz respeito à aproximação 
regulamentar ao abrigo do Título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.PT L 161/166 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 475.  o 
Monitorização  
1. Por monitorização deve entender-se a avaliação contínua dos progressos na execução e no cumprimento de medidas 
abrangidas pela totalidade do presente Acordo.  
2. A monitorização deve incluir avaliações da aproximação da legislação ucraniana à legislação da UE tal como se 
define no presente Acordo, incluindo os aspetos de execução e aplicação efetiva. Estas avaliações podem ser levadas a 
cabo individual, ou conjuntamente, mediante acordo, pelas Partes. Para facilitar o processo de avaliação, a Ucrânia deve 
informar a UE sobre os progressos realizados no que diz respeito à aproximação, se necessário antes do final dos 
períodos de transição previstos no presente Acordo relativamente a atos jurídicos da UE. O processo de apresentação 
de relatórios e de avaliação, incluindo as modalidades e a frequência das avaliações deve ter em conta as modalidades 
específicas definidas no presente Acordo ou as decisões dos órgãos institucionais instituídos no âmbito do presente 
Acordo.  
3. A monitorização pode incluir missões no local, com a participação de instituições, órgãos e agências da UE, 
organismos não governamentais, autoridades de supervisão, peritos independentes e outros, conforme necessário.  
4. Os resultados das atividades de monitorização, incluindo as avaliações da aproximação estabelecidas no n.  o 2 do 
presente artigo, devem ser discutidos em todas as instâncias pertinentes, instituídas ao abrigo do presente Acordo. Essas 
instâncias podem adotar recomendações comuns, aprovadas por unanimidade, que devem ser submetidas à apreciação do 
Conselho de Associação.  
5. Se as Partes acordarem que estão a ser executadas e postas em prática as medidas necessárias abrangidas pelo título 
IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo, o Conselho de Associação, no âmbito das competências que lhe 
foram conferidas no artigo 463.  o do presente Acordo, deve chegar a acordo quanto a uma maior abertura do mercado, 
tal como definido no título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.  
6. Uma recomendação comum, como se refere no n.  o 4 do presente artigo, submetida à apreciação do Conselho de 
Associação, ou a ausência de tais recomendações, não devem estar sujeitas ao mecanismo de resolução de litígios como 
definido no título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo. Uma decisão tomada pelo órgão institucional 
pertinente, ou a ausência de tal decisão não devem estar sujeitas ao mecanismo de resolução de litígios como definido no 
título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.  
Artigo 476.  o 
Cumprimento das obrigações  
1. Cabe às Partes adotar as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes 
incumbem por força do presente Acordo, bem como assegurar a consecução dos objetivos do presente Acordo.  
2. As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, através dos canais adequados, a pedido de uma das Partes, 
a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação, execução ou aplicação de boa fé do presente Acordo, bem 
como outros aspetos pertinentes das relações entre as Partes.  
3. Qualquer das Partes deve submeter à apreciação do Conselho de Associação qualquer litígio relativo à interpretação, 
execução ou aplicação de boa fé do presente Acordo, em conformidade com o artigo 477.  o do presente Acordo. O 
Conselho de Associação pode resolver o litígio por meio de decisão vinculativa.  
Artigo 477.  o 
Resolução de litígios  
1. Caso surja um litígio entre as Partes relativamente à interpretação, execução ou aplicação de boa fé do presente 
Acordo, qualquer uma das Partes deve apresentar à outra Parte e ao Conselho de Associação um pedido formal de 
resolução do objeto do litígio. Por derrogação, os litígios referentes à interpretação, execução ou aplicação de boa fé do 
título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo devem ser exclusivamente regidos pelo capítulo 14 (Reso ­
lução de litígios) do título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/167
2. As Partes devem procurar resolver o litígio por intermédio de consultas de boa fé no âmbito do Conselho de 
Associação e de outras instâncias pertinentes tal como referido nos artigos 461.  o , 465.  o e 466.  o do presente Acordo, com 
o objetivo de chegar a uma solução mutuamente aceitável, no prazo mais curto possível.  
3. As Partes devem facultar ao Conselho de Associação e a outras instâncias pertinentes todas as informações 
necessárias para uma análise aprofundada da situação.  
4. Enquanto o litígio não for resolvido, deve ser debatido em todas as reuniões do Conselho de Associação. Um litígio 
considera-se resolvido se o Conselho de Associação tiver tomado uma decisão vinculativa sobre a matéria, tal como 
previsto no artigo 476.  o , n.  o 3, do presente Acordo ou se tiver declarado que o litígio deixou de existir. As consultas em 
matéria de litígios podem igualmente decorrer em qualquer reunião do Comité de Associação ou de qualquer outra 
instância pertinente referida nos artigos 461.  o , 465.  o e 466.  o do presente Acordo, tal como decidido entre as Partes ou a 
pedido de qualquer das Partes. As consultas podem igualmente ser efetuadas por escrito.  
5. As informações divulgadas no decurso das consultas devem permanecer confidenciais.  
Artigo 478.  o 
Medidas adequadas em caso de incumprimento das obrigações  
1. Uma Parte pode tomar as medidas adequadas, se a questão em causa não for resolvida no prazo de três meses a 
contar da data de notificação de um pedido formal para a resolução de litígios, em conformidade com o artigo 477.  o do 
presente Acordo e se a Parte requerente continuar a considerar que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente 
do presente Acordo. A exigência de um período de três meses de consulta não se aplica em casos excecionais previstos no 
n. o 3 do presente artigo.  
2. Na seleção das medidas adequadas, devem ser prioritariamente consideradas as medidas que menos perturbem a 
aplicação do presente Acordo. Exceto nos casos descritos no n.  o 3 do presente artigo, essas medidas não podem incluir a 
suspensão de quaisquer direitos ou obrigações previstos nas disposições do presente Acordo, como se refere título IV 
(Comércio e matérias conexas) do presente Acordo. Essas medidas devem ser imediatamente notificadas ao Conselho de 
Associação e ser objeto de consultas em conformidade com o artigo 476.  o , n.  o 2, do presente Acordo e objeto do 
mecanismo de resolução de litígios em conformidade com o artigo 476.  o , n.  o 3, e o artigo 477.  o do presente Acordo.  
3. As exceções referidas nos n.  os 1 e 2 supra dizem respeito:  
a) à denúncia do Acordo não sancionada pelas regras gerais do direito internacional; ou  
b) à violação pela outra Parte dos elementos essenciais do presente Acordo, referidos no artigo 2.  o do presente Acordo.  
Artigo 479.  o 
Relação com outros acordos  
1. É revogado o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por 
um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 14 de junho de 1994 e que entrou em vigor em 1 de 
março de 1998, bem como os seus protocolos.  
2. O presente Acordo de Associação substitui o acordo acima mencionado. As referências ao acordo acima mencio ­
nado que constem de qualquer outro acordo entre as Partes devem ser interpretadas como referindo-se ao presente 
Acordo.  
3. Até que sejam concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por força do presente 
Acordo, este não deve prejudicar os direitos de que estes beneficiem ao abrigo de acordos em vigor que vinculem um ou 
mais Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro.PT L 161/168 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
4. Os acordos em vigor relacionados com domínios específicos de cooperação abrangidos pelo presente Acordo são 
igualmente considerados parte das relações bilaterais globais, tal como regidas pelo presente Acordo, e parte do quadro 
institucional comum.  
5. As Partes podem completar o presente Acordo celebrando acordos específicos em qualquer outro domínio de 
cooperação abrangido pelo seu âmbito de aplicação. Esses acordos específicos fazem parte integrante das relações 
bilaterais globais, tal como regidas pelo presente Acordo, e integram-se num quadro institucional comum.  
6. Sem prejuízo das disposições pertinentes do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da 
União Europeia, nem o presente Acordo nem quaisquer medidas tomadas no seu âmbito afetam as competências dos 
Estados-Membros no que respeita a ações de cooperação bilateral com a Ucrânia ou à celebração, se for caso disso, de 
novos acordos de cooperação, incluindo com a Ucrânia.  
Artigo 480.  o 
Anexos e protocolos  
Os anexos e os protocolos do presente Acordo fazem dele parte integrante.  
Artigo 481.  o 
Duração  
1. O presente Acordo é celebrado por tempo indeterminado. As Partes devem prever uma ampla análise da conse ­
cução dos objetivos ao abrigo do presente Acordo no prazo de cinco anos a contar da sua entrada em vigor e em 
qualquer outro momento, mediante consentimento mútuo das Partes.  
2. Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação da outra Parte. O presente Acordo 
deixa de vigorar seis meses após a data de receção dessa notificação.  
Artigo 482.  o 
Definição de Partes  
Para efeitos do presente Acordo, a expressão  "Partes " designa, por um lado, a União, ou os seus Estados-Membros, ou a 
União e os seus Estados-Membros, de acordo com as respetivas competências, como previstas no Tratado sobre o 
Funcionamento da União Europeia, por um lado, e a Ucrânia, por outro. Se necessário, refere-se ao Euratom, em 
conformidade com as competências que lhe são conferidas pelo Tratado Euratom.  
Artigo 483.  o 
Âmbito de aplicação territorial  
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que o Tratado da União Europeia (TUE), o Tratado sobre o 
Funcionamento da União Europeia (TFUE) e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica são 
aplicáveis, nas condições estabelecidas nesses Tratados, e, por outro lado, ao território da Ucrânia.  
Artigo 484.  o 
Depositário do Acordo  
O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia é o depositário do presente Acordo.  
Artigo 485.  o 
Textos que fazem fé  
O presente Acordo é redigido nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, 
estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, 
romena, sueca e ucraniana, fazendo igualmente fé todos os textos.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/169
Artigo 486.  o 
Entrada em vigor e aplicação provisória  
1. O presente Acordo é ratificado ou aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias. Os 
instrumentos de ratificação ou de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.  
2. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que for efetuado o depósito 
do último instrumento de ratificação ou de aprovação.  
3. Sem prejuízo do disposto no n.  o 2, a União e a Ucrânia acordam em aplicar, a título provisório, as partes do 
presente Acordo, tal como especificadas pela União, como se refere no n.  o 4 do presente artigo, e em conformidade com 
as respetivas legislações e procedimentos internos aplicáveis.  
4. A aplicação provisória é efetiva a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte à data de receção, pelo 
depositário, dos seguintes elementos:  
— a notificação, pela União, da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito, indicando as partes do Acordo 
que serão aplicadas a título provisório; e  
— o depósito, pela Ucrânia, do instrumento de ratificação em conformidade com os respetivos procedimentos e a 
legislação aplicável.  
5. Para efeitos da aplicação das disposições pertinentes do presente Acordo, incluindo os respetivos anexos e proto ­
colos, qualquer referência nessas disposições à  "data de entrada em vigor do presente Acordo " deve ser entendida como a  
"data a partir da qual o presente Acordo é aplicado a título provisório ", em conformidade com o n.  o 3 do presente artigo.  
6. Durante o período de aplicação provisória, as disposições do Acordo de parceria e cooperação entre as Comuni ­
dades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 14 de 
junho de 1994, que entrou em vigor em 1 de março de 1998, continuam a aplicar-se na medida em que não sejam 
abrangidas pela aplicação provisória do presente Acordo.  
7. Cada Parte pode notificar por escrito o depositário da sua intenção de fazer cessar a aplicação provisória do presente 
Acordo. A cessação da aplicação provisória produz efeitos no prazo de seis meses após a receção pelo depositário da 
notificação.PT L 161/170 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Съставено  в Брюксел  на двадесет  и първи  март  две хиляди  и четиринадесета  година . 
Hecho en Bruselas, el veintiuno de marzo de dos mil catorce.  
V Bruselu dne dvacátého prvního b řezna dva tisíce čtrnáct.  
Udfærdiget i Bruxelles den enogtyvende marts to tusind og fjorten.  
Geschehen zu Brüssel am einundzwanzigsten März zweitausendvierzehn.  
Kahe tuhande neljateistkümnenda aasta märtsikuu kahekümne esimesel päeval Brüsselis.  
'Εγινε  στις Βρυξέλλες , στις είκοσι  μία Μαρτίου  δύο χιλιάδες  δεκατέσσερα . 
Done at Brussels on the twenty first day of March in the year two thousand and fourteen.  
Fait à Bruxelles, le vingt et un mars deux mille quatorze.  
Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset prvog ožujka dvije tisu će četrnaeste.  
Fatto a Bruxelles, addì ventuno marzo duemilaquattordici.  
Brisel ē, divi t ūkstoši četrpadsmit ā gada divdesmit pirmaj ā mart ā. 
Priimta du t ūkstan čiai keturiolikt ų met ų kovo dvidešimt pirm ą dien ą Briuselyje.  
Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizennegyedik év március havának huszonegyedik napján.  
Mag ħmul fi Brussell, fil-wie ħed u g ħoxrin jum ta’ Marzu tas-sena elfejn u erbatax.  
Gedaan te Brussel, de eenentwintigste maart tweeduizend veertien.  
Sporz ądzono w Brukseli dnia dwudziestego pierwszego marca roku dwa tysi ące czternastego.  
Feito em Bruxelas, em vinte e um de março de dois mil e catorze.  
Întocmit la Bruxelles la dou ăzeci și unu martie dou ă mii paisprezece.  
V Bruseli dvadsiateho prvého marca dvetisícštrnás ť. 
V Bruslju, dne enaindvajsetega marca leta dva tiso č štirinajst.  
Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä maaliskuuta vuonna kaksituhattaneljätoista.  
Som skedde i Bryssel den tjugoförsta mars tjugohundrafjorton.  
Учинено  у м. Брюссель  двадцять  першого  березня  двi тисяч i чотирнадцятого  року .PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/171
Подписано  по отношение  на преамбюла , член  1 и дялове  I, II и VII на Споразумението . 
Firmado por lo que se refiere al preámbulo, el artículo 1 y los títulos I, II y VII del Acuerdo.  
Podepsána preambule, článek 1, hlavy I, II a VII dohody.  
Undertegnet for så vidt angår præamblen, artikel 1 og afsnit I, II og VII i aftalen.  
Unterzeichnet in Bezug auf die Präambel, den Artikel 1 sowie die Titel I, II und VII des Abkommens.  
Alla kirjutatud lepingu preambuli, artikli 1 ning I, II ja VII jaotise osas.  
Υπεγράφη  όσον  αφορά  το προοίμιο , το άρθρο  1 και τους  τίτλους  Ι, ΙΙ και VII της Συμφωνίας . 
Signed as regards the Preamble, Article 1 and Titles I, II, and VII of the Agreement.  
Signé en ce qui concerne le préambule, l'article 1 et les titres I, II et VII de l'accord.  
Potpisano što se ti če preambule, članka 1. i glavâ I., II. i VII. Sporazuma.  
Firmato per quanto riguarda il preambolo, l'articolo 1 e i titoli I, II e VII dell'accordo.  
Parakst īts attiec ībā uz nol īguma preambulu, 1. pantu un I, II un VII sada ļu. 
Pasirašyta, kiek tai susij ę su Susitarimo preambule, 1 straipsniu ir I, II ir VII antraštin ėmis dalimis.  
A megállapodás a preambulum, az 1. cikk és az I., II. és VII. cím tekintetében aláírva.  
Iffirmat fir-rigward tal-Preambolu, l-Artikolu 1 u t-Titoli I, II, u VII tal-Ftehim.  
Ondertekend wat betreft de preambule, artikel 1 en de titels I, II en VII van de Overeenkomst.  
Podpisano w odniesieniu do preambu ły, artyku łu 1 oraz tytu łu I, II i VII uk ładu.  
Assinado no que se refere ao Preâmbulo, ao artigo 1  o e aos Títulos I, II e VII do Acordo.  
Semnat în ceea ce prive ște preambulul, articolul 1 și titlurile I, II și VII din acord.  
Podpísané, pokia ľ ide o preambulu, článok 1 a hlavy I, II a VII dohody.  
Podpisano, kar zadeva preambulo, člen 1 ter naslove I, II in VII Sporazuma.  
Allekirjoitettu sopimuksen johdanto-osan, 1 artiklan sekä I, II ja VII osaston osalta.  
Undertecknat i fråga om ingressen, artikel 1 och avdelningarna I, II och VII i avtalet.  
Пiдписано  стосовно  Преамбули , Статт i 1 та Розд iлiв I, II i VII Угоди .PT L 161/172 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Voor het Koninkrijk België  
Pour le Royaume de Belgique  
Für das Königreich Belgien
  
Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse 
Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.  
Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région 
wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.  
Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft , die 
Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.  
За Република  България
  
Za Českou republiku
  
For Kongeriget Danmark
  
Für die Bundesrepublik Deutschland
PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/173
Eesti Vabariigi nimel
  
Thar cheann Na hÉireann  
For Ireland
  
Για την Ελληνική  Δημοκρατία
  
Por el Reino de España
  
Pour la République française
PT L 161/174 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Za Republiku Hrvatsku
  
Per la Repubblica italiana
  
Για την Κυπριακή  Δημοκρατία
  
Latvijas Republikas v ārd ā –
 
Lietuvos Respublikos vardu
PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/175
Pour le Grand-Duché de Luxembourg
  
Magyarország részér ől
 
Għar-Repubblika ta’ Malta
  
Voor het Koninkrijk der Nederlanden
  
Für die Republik Österreich
PT L 161/176 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej
  
Pela República Portuguesa
  
Pentru România
  
Za Republiko Slovenijo
  
Za Slovenskú republiku
  
Suomen tasavallan puolesta  
För Republiken Finland
PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/177
För Konungariket Sveriges
  
For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
  
За Европейския  съюз  
Por la Unión Europea  
Za Evropskou unii  
For Den Europæiske Union  
Für die Europäische Union  
Euroopa Liidu nimel  
Για την Ευρωπαϊκή  Ένωση  
For the European Union  
Pour l'Union européenne  
Za Europsku uniju  
Per l'Unione europea  
Eiropas Savien ības v ārd ā – 
Europos S ąjungos vardu  
Az Európai Unió részér ől 
Għall-Unjoni Ewropea  
Voor de Europese Unie  
W imieniu Unii Europejskiej  
Pela União Europeia  
Pentru Uniunea European ă 
Za Európsku úniu  
Za Evropsko unijo  
Euroopan unionin puolesta  
För Europeiska unionen
PT L 161/178 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
За Европейската  общност  за атомна  енергия  
Por la Comunidad Europea de la Energía Atómica  
Za Evropské spole čenství pro atomovou energii  
For Det Europæiske Atomenergifællesskab  
Für die Europäische Atomgemeinschaft  
Euroopa Aatomienergiaühenduse nimel  
Για την Ευρωπαϊκή  Κοινότητα  Ατομικής  Ενέργειας  
For the European Atomic Energy Community  
Pour la Communauté européenne de l'énergie atomique  
Za Europsku zajednicu za atomsku energiju  
Per la Comunità europea dell'energia atomica  
Eiropas Atomener ģijas Kopienas v ārd ā – 
Europos atominés energijos bendrijos vardu  
Az Európai Atomenergia-közösség részér ől 
F'isem il-Komunità Ewropea tal-Ener ġija Atomika  
Voor de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie  
W imieniu Europejskiej Wspólnoty Energii Atomowej  
Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica  
Pentru Comunitatea European ă a Energiei Atomice  
za Európske spolo čenstvo pre atómovú energiu  
Za Evropsko skupnost za atomsko energtjo  
Euroopan atomienergiajärjestön puolcsta  
För Europeiska atomenergigemenskapen  
За Укра ïну
PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/179
LISTA DE ANEXOS  
ANEXOS DO TÍTULO IV  
Anexo I-A do capítulo 1 Eliminação dos direitos aduaneiros  
Apêndice A Contingentes pautais agregados indicativos para importações na UE  
Apêndice B Contingentes pautais agregados indicativos para importações na Ucrânia  
Anexo I-B do capítulo 1 Condições adicionais de comércio para vestuário usado  
Anexo I-C do capítulo 1 Listas de eliminação dos direitos de exportação  
Anexo I-D do capítulo 1 Medidas de salvaguarda para direitos de exportação  
Anexo II do capítulo 2 Medidas de salvaguarda sobre automóveis de passageiros  
Anexo III do capítulo 3 Lista da legislação para alinhamento, com calendário para a respetiva execução  
Anexo IV do capítulo 4 Cobertura  
Anexo IV-A do capítulo 4 Medidas SFS  
Anexo IV-B do capítulo 4 Normas de bem-estar dos animais  
Anexo IV-C do capítulo 4 Outras medidas  
Anexo IV-D do capítulo 4 Medidas a incluir após a aproximação da legislação  
Anexo V do capítulo 4 Estratégia global para a execução do presente capítulo  
Anexo VI do capítulo 4 lista de doenças animais e aquícolas sujeitas a notificação e de pragas regulamentadas, 
relativamente às quais a indemnidade regional pode ser reconhecida  
Anexo VI-A do capítulo 4 Doenças animais e aquícolas sujeitas a notificação, relativamente às quais o estatuto 
das Partes é reconhecido e podem ser tomadas decisões de regionalização  
Anexo VI-B do capítulo 4 Reconhecimento do estatuto da praga, zonas indemnes ou zonas protegidas  
Anexo VII do capítulo 4 Regionalização/zonagem, zonas indemnes e zonas protegidas  
Anexo VIII do capítulo 4 Aprovação provisória de estabelecimentos  
Anexo IX do capítulo 4 Processo de determinação da equivalência  
Anexo X do capítulo 4 Orientações para a realização das verificações  
Anexo XI do capítulo 4 Controlos de importação e taxas de inspeção  
Anexo XII do capítulo 4 Certificação  
Anexo XIII do capítulo 4 Questões pendentes  
Anexo XIV do capítulo 4 Compartimentação  
Anexo XV do capítulo 5 Aproximação da legislação aduaneiraPT L 161/180 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Anexo XVI do capítulo 6 Lista de reservas em matéria de estabelecimento; Lista de compromissos em matéria de 
prestação de serviços transfronteiras; Lista de reservas em matéria de prestadores de 
serviços por contrato e profissionais independentes  
Anexo XVI-A do capítulo 6 Reservas da UE em matéria de estabelecimento  
Anexo XVI-B do capítulo 6 Lista de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras  
Anexo XVI-C do capítulo 6 Reservas em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais indepen ­
dentes (Parte UE)  
Anexo XVI-D do capítulo 6 Reservas da Ucrânia em matéria de estabelecimento  
Anexo XVI-E do capítulo 6 Compromissos da Ucrânia em matéria de prestação de serviços transfronteiras  
Anexo XVI-F do capítulo 6 Reservas em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais indepen ­
dentes (Ucrânia)  
Anexo XVII Aproximação regulamentar  
Apêndice XVII – 1 Adaptações horizontais e regras processuais  
Apêndice XVII – 2 Regras aplicáveis aos serviços financeiros  
Apêndice XVII – 3 Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações  
Apêndice XVII – 4 Regras aplicáveis aos serviços postais e de correio rápido  
Apêndice XVII – 5 Regras aplicáveis aos serviços de transporte marítimo internacional  
Apêndice XVII – 6 Disposições em matéria de monitorização  
Anexo XVIII do capítulo 6 Pontos de informação  
Anexo XIX do capítulo 6 Lista indicativa da UE dos mercados de produtos e serviços relevantes a analisar em 
conformidade com o artigo 116.  o 
Anexo XX do capítulo 6 Lista indicativa da Ucrânia dos mercados relevantes a analisar em conformidade com o 
artigo 116.  o 
Anexo XXI do capítulo 8 Contratos Públicos  
Anexo XXI-A do capítulo 8 Calendário indicativo para a reforma institucional, a aproximação legislativa e o acesso 
ao mercado  
Anexo XXI-B do capítulo 8 Elementos básicos da Diretiva 2004/18/CE (fase 2)  
Anexo XXI-C do capítulo 8 Elementos básicos da Diretiva 89/665/CEE, na versão que lhe foi dada pela Diretiva 
2007/66/CE (fase 2)  
Anexo XXI-D do capítulo 8 Elementos básicos da Diretiva 2004/17/CE (fase 3)  
Anexo XXI-E do capítulo 8 Elementos básicos da Diretiva 92/13/CEE, na versão que lhe foi dada pela Diretiva 
2007/66/CE (fase 3)  
Anexo XXI – F do capítulo 8 Outros elementos não obrigatórios da Diretiva 2004/18/CE (fase 4)  
Anexo XXI – G do capítulo 8 Outros elementos obrigatórios da Diretiva 2004/18/CE (fase 4)  
Anexo XXI – H do capítulo 8 Outros elementos da Diretiva 89/665/CEE, na versão que lhe foi dada pela Diretiva 
2007/66/CE (fase 4)  
Anexo XXI – I do capítulo 8 Outros elementos não obrigatórios da Diretiva 2004/17/CE (fase 5)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/181
Anexo XXI – J do capítulo 8 Outros elemento da da Diretiva 92/13/CEE, na versão que lhe foi dada pela Diretiva 
2007/66/CE (fase 5)  
Anexo XXI – K do capítulo 8 Disposições da Diretiva 2004/18/CE fora do âmbito do processo de aproximação 
legislativa  
Anexo XXI – L do capítulo 8 Disposições da Diretiva 2004/17/CE fora do âmbito do processo de aproximação 
legislativa  
Anexo XXI – M do capítulo 8 Disposições da Diretiva 89/665/CEE, na versão que lhe foi dada pela Diretiva 
2007/66/CE, fora do âmbito do processo de aproximação legislativa  
Anexo XXI – N do capítulo 8 Disposições da Diretiva 92/13/CEE, na versão que lhe foi dada pela Diretiva 
2007/66/CE, fora do âmbito do processo de aproximação legislativa  
Anexo XXI – O do capítulo 8 Lista indicativa de temas para cooperação  
Anexo XXI – P do capítulo 8 Limiares  
Anexo XXII-A do capítulo 9 Indicações geográficas – Legislação das Partes e elementos para registo e controlo  
Anexo XXII-B do capítulo 9 Indicações geográficas – Critérios a incluir no procedimento de oposição  
Anexo XXII-C do capítulo 9 Indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, como se 
refere no artigo 202.  o , n.  o 3, do presente Acordo  
Anexo XXII-D do capítulo 9 Indicações geográficas de vinhos, vinhos aromatizados e bebidas espirituosas, como se 
refere no artigo 202.  o , n.  os 3 e 4, do presente Acordo  
Anexo XXIII do capítulo 10 Glossário  
Anexo XXIV do capítulo 14 Regras processuais para a resolução de litígios  
Anexo XXV do capítulo 15 Código de conduta dos membros dos painéis de arbitragem e dos mediadores  
ANEXOS DO TÍTULO V  
Anexo XXVI do capítulo 1 Cooperação no domínio da energia, incluindo questões nucleares  
Anexo XXVII do capítulo 1 Cooperação no domínio da energia, incluindo questões nucleares  
Anexo XXVIII do capítulo 4 Fiscalidade  
Anexo XXIX do capítulo 5 Estatísticas  
Anexo XXX do capítulo 6 Ambiente  
Anexo XXXI do capítulo 6 Ambiente  
Anexo XXXII do capítulo 7 Transportes  
Anexo XXXIII do capítulo 7 Transportes  
Anexo XXXIV do capítulo 13 Direito das sociedades, governo das sociedades, contabilidade e auditoria  
Anexo XXXV do capítulo 13 Direito das sociedades, governo das sociedades, contabilidade e auditoria  
Anexo XXXVI Direito das sociedades, governo das sociedades, contabilidade e auditoria  
Anexo XXXVII do capítulo 15 Política audiovisualPT L 161/182 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Anexo XXXVIII do capítulo 17 Agricultura e desenvolvimento rural  
Anexo XXXIX do capítulo 20 Defesa do consumidor  
Anexo XL do capítulo 21 Cooperação em matéria de emprego, política social e igualdade de oportunidades  
Anexo XLI do capítulo 22 Saúde pública  
Anexo XLII do capítulo 23 Educação, formação e juventude  
ANEXOS DO TÍTULO VI  
Anexo XLIII do título VI Cooperação financeira, com disposições antifraude  
Anexo XLIV do título VI Cooperação financeira, com disposições antifraude  
PROTOCOLOS  
Protocolo I Protocolo relativo à definição do conceito de  "produtos originários " e métodos de 
cooperação administrativa  
Protocolo II Protocolo relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira  
Protocolo III Protocolo sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos 
princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União  
DECLARAÇÃO COMUMPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/183
ANEXOS DO TÍTULO IV: COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXAS  
ANEXO I-A DO CAPÍTULO I  
ELIMINAÇÃO DOS DIREITOS ADUANEIROS  
Listas pautais da Ucrânia  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
I SECÇÃO I – ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO 
ANIMAL  
01 CAPÍTULO 1 – ANIMAIS VIVOS  
0101  Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar  
0101 10  –  Reprodutores de raça pura:  
0101 10 10 00  – –  Cavalos  0  0  
0101 10 90 00  – –  Outros  0  0  
0101 90  –  Outros  
– – Cavalos:  
0101 90 11 00  – – –  Destinados a abate  5  5  
0101 90 19 00  – – –  Outros  5  5  
0101 90 30 00  – –  Asininos  5  5  
0101 90 90 00  – –  Muares  5  5  
0102  Animais vivos da espécie bovina:  
0102 10  –  Reprodutores de raça pura:  
0102 10 10 00  – –  Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)  0  0  
0102 10 30 00  – –  Vacas  0  0  
0102 10 90 00  – –  Outros  0  0  
0102 90  –  Outros:  
– – Das espécies domésticas:  
0102 90 05 00  – – –  De peso não superior a 80 kg  5  3  
– – –  De peso superior a 80 kg, mas não superior a 160 kg:  
0102 90 21 00  – – – –  Destinados a abate  5  3  
0102 90 29 00  – – – –  Outros  5  3  
– – –  De peso superior a 160 kg, mas não superior a 300 kg:  
0102 90 41 00  – – – –  Destinados a abate  5  3PT L 161/184 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0102 90 49 00  – – – –  Outros  15  7  
– – –  De peso superior a 300 kg:  
– – – –  Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):  
0102 90 51 00  – – – – –  Destinadas a abate  5  3  
0102 90 59 00  – – – – –  Outras  5  3  
– – – –  Vacas:  
0102 90 61 00  – – – – –  Destinadas a abate  5  3  
0102 90 69 00  – – – – –  Outras  5  3  
– – – –  Outros:  
0102 90 71 00  – – – – –  Destinados a abate  5  3  
0102 90 79 00  – – – – –  Outros  5  3  
0102 90 90 00  – –  Outros  5  3  
0103  Animais vivos da espécie suína:  
0103 10 00 00  –  Reprodutores de raça pura  0  0  
– Outros:  
0103 91  – –  De peso inferior a 50 kg:  
0103 91 10 00  – – –  Das espécies domésticas  5  Redução de 50 % em 
7 anos  
0103 91 90 00  – – –  Outros  5  7  
0103 92  – –  De peso igual ou superior a 50 kg:  
– – –  Das espécies domésticas:  
0103 92 11 00  – – – –  Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com 
peso mínimo de 160 kg  8 7  
0103 92 19 00  – – – –  Outros  8  Redução de 50 % em 
7 anos  
0103 92 90 00  – – –  Outros  8  7  
0104  Animais vivos das espécies ovina e caprina:  
0104 10  –  Ovinos:  
0104 10 10 00  – –  Reprodutores de raça pura  0  0  
– – Outros  
0104 10 30 00  – – –  Borregos (até um ano de idade)  2  3  
0104 10 80 00  – – –  Outros  2  3  
0104 20  –  Caprinos:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/185
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0104 20 10 00  – –  Reprodutores de raça pura  2  0  
0104 20 90 00  – –  Outros  2  5  
0105  Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas ( gali ­
nhas-d’angola ), das espécies domésticas, vivos:  
– De peso não superior a 185 g:  
0105 11  – –  Galos e galinhas:  
– – –  Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação:  
0105 11 11 00  – – – –  Raças poedeiras  0  0  
0105 11 19 00  – – – –  Outros  0  0  
– – –  Outros:  
0105 11 91 00  – – – –  Raças poedeiras  0  0  
0105 11 99 00  – – – –  Outros  0  0  
0105 12 00 00  – –  Perus e peruas  2  7  
0105 19  – –  Outros:  
0105 19 20 00  – – –  Gansos  2  3  
0105 19 90 00  – – –  Patos e pintadas  2  3  
– Outros:  
0105 94 00  – –  Galos e galinhas:  
0105 94 00 10  – – –  Frangos, 90 – 120 dias de idade  0  0  
0105 94 00 90  – – –  Outros  10  5  
0105 99  – –  Outros:  
0105 99 10 00  – – –  Patos  10  5  
0105 99 20 00  – – –  Gansos  10  5  
0105 99 30 00  – – –  Perus e peruas  10  5  
0105 99 50 00  – – –  Pintadas  10  5  
0106  Outros animais vivos:  
– Mamíferos:  
0106 11 00  – –  Primatas:  
0106 11 00 10  – – –  Fornecidos para jardins zoológicos  0  0  
0106 11 00 90  – – –  Outros  10  3PT L 161/186 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0106 12 00  – –  Baleias, golfinhos e botos ( marsuínos)  (mamíferos da ordem 
dos cetáceos);  manatins  (peixes-boi) e  dugongo s (mamíferos 
da ordem dos  sirénios ): 
0106 12 00 10  – – –  Fornecidos para jardins zoológicos  0  0  
0106 12 00 90  – – –  Outros  10  3  
0106 19  – –  Outros:  
0106 19 10 00  – – –  Coelhos domésticos  10  3  
0106 19 90  – – –  Outros:  
0106 19 90 10  – – – –  Fornecidos para jardins zoológicos  0  0  
0106 19 90 90  – – – –  Outros  10  0  
0106 20 00  –  Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)  
0106 20 00 10  – –  Fornecidos para jardins zoológicos  0  0  
0106 20 00 90  – –  Outros  10  3  
– Aves:  
0106 31 00  – –  Aves de rapina:  
0106 31 00 10  – – –  Fornecidas para jardins zoológicos  0  0  
0106 31 00 90  – – –  Outros  10  3  
0106 32 00  – –  Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras 
e as catatuas):  
0106 32 00 10  – – –  Fornecidos para jardins zoológicos  0  0  
0106 32 00 90  – – –  Outros  10  3  
0106 39  – –  Outros:  
0106 39 10  – – –  Pombos:  
0106 39 10 10  – – – –  Fornecidos para jardins zoológicos  0  0  
0106 39 10 90  – – – –  Outros  10  3  
0106 39 90  – – –  Outros:  
0106 39 90 10  – – – –  Fornecidos para jardins zoológicos  0  0  
0106 39 90 90  – – – –  Outros  10  3  
0106 90 00  –  Outros:  
0106 90 00 10  – –  Fornecidos para jardins zoológicos  0  0  
0106 90 00 90  – –  Outros  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/187
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
02 CAPÍTULO 2 – CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS  
0201  Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:  
0201 10 00 00  –  Carcaças e meias-carcaças  15  3  
0201 20  –  Outras peças não desossadas:  
0201 20 20 00  – –  Quartos denominados «compensados»  15  3  
0201 20 30 00  – –  Quartos dianteiros separados ou não  15  3  
0201 20 50 00  – –  Quartos traseiros separados ou não  15  3  
0201 20 90 00  – –  Outros  15  Redução de 50 % em 
7 anos  
0201 30 00 00  –  Desossadas  15  3  
0202  Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:  
0202 10 00 00  –  Carcaças e meias-carcaças  15  3  
0202 20  –  Outras peças não desossadas:  
0202 20 10 00  – –  Quartos denominados «compensados»  15  3  
0202 20 30 00  – –  Quartos dianteiros separados ou não  15  3  
0202 20 50 00  – –  Quartos traseiros separados ou não  15  3  
0202 20 90 00  – –  Outros  15  Redução de 50 % em 
7 anos  
0202 30  –  Desossadas:  
0202 30 10 00  – –  Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços 
no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num 
único bloco de congelação; quartos denominados «compen ­
sados” apresentados em dois blocos de congelação conten ­
do, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado com 
cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, 
com exclusão do lombo, num só pedaço  15 3  
0202 30 50 00  – –  Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «aus ­
tralianos»  15 Redução de 20 % em 
5 anos  
0202 30 90 00  – –  Outras  15  Redução de 50 % em 
7 anos  
0203  Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou 
congeladas:  
– Frescas ou refrigeradas:  
0203 11  – –  Carcaças e meias-carcaças:  
0203 11 10 00  – – –  Dos animais da espécie suína doméstica  12  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)PT L 161/188 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0203 11 90 00  – – –  Outras  12  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 12  – –  Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados:  
– – –  Dos animais da espécie suína doméstica:  
0203 12 11 00  – – – –  Pernas e pedaços de pernas  12  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 12 19 00  – – – –  Pás e pedaços de pás  12  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 12 90 00  – – –  Outras  12  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 19  – –  Outras:  
– – –  Dos animais da espécie suína doméstica:  
0203 19 11 00  – – – –  Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  12  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 19 13 00  – – – –  Lombos e pedaços de lombos  12  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 19 15 00  – – – –  Barrigas entremeadas, e seus pedaços  12  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
– – – –  Outras:  
0203 19 55 00  – – – – –  Desossadas  12  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 19 59 00  – – – – –  Outras  12  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/189
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0203 19 90 00  – – –  Outras  12  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
– Congeladas:  
0203 21  – –  Carcaças e meias-carcaças:  
0203 21 10 00  – – –  Dos animais da espécie suína doméstica  10  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 21 90 00  – – –  Outras  10  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 22  – –  Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados:  
– – –  Dos animais da espécie suína doméstica:  
0203 22 11 00  – – – –  Pernas e pedaços de pernas  10  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 22 19 00  – – – –  Pás e pedaços de pás  10  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 22 90 00  – – –  Outras  10  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 29  – –  Outras  
– – –  Dos animais da espécie suína doméstica:  
0203 29 11 00  – – – –  Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  10  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 29 13 00  – – – –  Lombos e pedaços de lombos  10  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 29 15 00  – – – –  Barrigas entremeadas, e seus pedaços  10  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
– – – –  Outras:PT L 161/190 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0203 29 55 00  – – – – –  Desossadas  10  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 29 59 00  – – – – –  Outras  10  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 29 90 00  – – –  Outras  10  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0204  Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, re ­
frigeradas ou congeladas:  
0204 10 00 00  –  Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas  10  3  
– Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refri ­
geradas:  
0204 21 00 00  – –  Carcaças e meias-carcaças  10  5  
0204 22  – –  Outras peças não desossadas:  
0204 22 10 00  – – –  Cofre ou meio-cofre  10  3  
0204 22 30 00  – – –  Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela  10  5  
0204 22 50 00  – – –  Quartos traseiros  10  5  
0204 22 90 00  – – –  Outras  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
0204 23 00 00  – –  Desossadas  10  3  
0204 30 00 00  –  Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas  10  3  
– Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:  
0204 41 00 00  – –  Carcaças e meias-carcaças  10  3  
0204 42  – –  Outras peças não desossadas:  
0204 42 10 00  – – –  Cofre ou meio-cofre  10  3  
0204 42 30 00  – – –  Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela  10  5  
0204 42 50 00  – – –  Quartos ou meios-quartos traseiros  10  5  
0204 42 90 00  – – –  Outras  10  7  
0204 43  – –  Desossadas:  
0204 43 10 00  – – –  De cordeiro  10  3  
0204 43 90 00  – – –  Outras  10  7PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/191
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0204 50  –  Carnes de animais da espécie caprina:  
– – Frescas ou refrigeradas:  
0204 50 11 00  – – –  Carcaças e meias-carcaças  10  5  
0204 50 13 00  – – –  Cofre ou meio-cofre  10  5  
0204 50 15 00  – – –  Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela  10  5  
0204 50 19 00  – – –  Quartos ou meios-quartos traseiros  10  5  
– – –  Outras:  
0204 50 31 00  – – – –  Pedaços não desossados  10  5  
0204 50 39 00  – – – –  Pedaços desossados  10  5  
– – Congeladas:  
0204 50 51 00  – – –  Carcaças e meias-carcaças  10  5  
0204 50 53 00  – – –  Cofre ou meio-cofre  10  5  
0204 50 55 00  – – –  Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela  10  5  
0204 50 59 00  – – –  Quartos ou meios-quartos traseiros  10  5  
– – –  Outras:  
0204 50 71 00  – – – –  Pedaços não desossados  10  5  
0204 50 79 00  – – – –  Pedaços desossados  10  5  
0205 00  Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, 
refrigeradas ou congeladas:  
0205 00 20 00  –  Frescas ou refrigeradas  12  5  
0205 00 80 00  –  Congeladas  12  5  
0206  Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, 
ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou 
congeladas:  
0206 10  –  Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:  
0206 10 10 00  – –  Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos  15  7  
– – Outras:  
0206 10 91 00  – – –  Fígados  15  7  
0206 10 95 00  – – –  Pilares do diafragma e diafragmas  15  Redução de 20 % em 
5 anos  
0206 10 99 00  – – –  Outras  15  Redução de 20 % em 
5 anos  
– Da espécie bovina, congeladas:PT L 161/192 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0206 21 00 00  – –  Línguas  12  7  
0206 22 00 00  – –  Fígados  15  7  
0206 29  – –  Outras:  
0206 29 10 00  – – –  Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos  12  7  
– – –  Outras:  
0206 29 91 00  – – – –  Pilares do diafragma e diafragmas  12  Redução de 20 % em 
5 anos  
0206 29 99 00  – – – –  Outras  12  Redução de 20 % em 
5 anos  
0206 30 00 00  –  Da espécie suína, frescas ou refrigeradas  15  7  
– Da espécie suína, congeladas:  
0206 41 00 00  – –  Fígados  10  Redução de 50 % em 
7 anos  
0206 49  – –  Outras:  
0206 49 20 00  – – –  Da espécie suína doméstica  10  Redução de 50 % em 
7 anos  
0206 49 80 00  – – –  Outras  10  7  
0206 80  –  Outras, frescas ou refrigeradas:  
0206 80 10 00  – –  Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos  15  7  
– – Outras:  
0206 80 91 00  – – –  Das espécies cavalar, asinina ou muar  15  Redução de 20 % em 
5 anos  
0206 80 99 00  – – –  Das espécies ovina ou caprina  15  Redução de 20 % em 
5 anos  
0206 90  –  Outras, congelados:  
0206 90 10 00  – –  Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos  15  7  
– – Outras:  
0206 90 91 00  – – –  Das espécies cavalar, asinina ou muar  15  7  
0206 90 99 00  – – –  Das espécies ovina ou caprina  15  7  
0207  Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou con ­
geladas, das aves da posição 0105:  
– De galos ou galinhas:  
0207 11  – –  Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/193
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0207 11 10 00  – – –  Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados 
«frangos 83 %»  15 7  
0207 11 30 00  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 
70 %»  15 7  
0207 11 90 00  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 
65 %», ou apresentados de outro modo  15 7  
0207 12  – –  Não cortadas em pedaços, congeladas:  
0207 12 10 00  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 
70 %»  12 CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) + 
CP_Aves de capoeira 
adicional (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0207 12 90 00  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 
65 %», ou apresentados de outro modo  12 CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) + 
CP_Aves de capoeira 
adicional (10 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0207 13  – –  Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:  
– – –  Pedaços:  
0207 13 10 00  – – – –  Desossados  12  7  
– – – –  Não desossados:  
0207 13 20 00  – – – – –  Metades ou quartos  12  7  
0207 13 30 00  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  12  7  
0207 13 40 00  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pon ­
tas de asas  12 7  
0207 13 50 00  – – – – –  Peitos e pedaços de peitos  12  7  
0207 13 60 00  – – – – –  Coxas e pedaços de coxas  12  7  
0207 13 70 00  – – – – –  Outros  12  7  
– – –  Miudezas:  
0207 13 91 00  – – – –  Fígados  12  7  
0207 13 99 00  – – – –  Outros  12  7  
0207 14  – –  Pedaços e miudezas, congelados:  
– – –  Pedaços:PT L 161/194 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0207 14 10 00  – – – –  Desossados  10  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – –  Não desossados:  
0207 14 20 00  – – – – –  Metades ou quartos  10  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 14 30 00  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  10  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 14 40 00  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pon ­
tas de asas  10 CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 14 50 00  – – – – –  Peitos e pedaços de peitos  10  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 14 60 00  – – – – –  Coxas e pedaços de coxas  10  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 14 70 00  – – – – –  Outros  10  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  Miudezas:  
0207 14 91 00  – – – –  Fígados  10  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 14 99 00  – – – –  Outros  10  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– De peruas ou de perus:  
0207 24  – –  Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:  
0207 24 10 00  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pes ­
coço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»  15 7  
0207 24 90 00  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem 
patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 
73 %», ou apresentados de outro modo  15 7  
0207 25  – –  Não cortadas em pedaços, congeladasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/195
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0207 25 10 00  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pes ­
coço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»  5 7  
0207 25 90 00  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem 
patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 
73 %», ou apresentados de outro modo  5 7  
0207 26  – –  Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:  
– – –  Pedaços:  
0207 26 10 00  – – – –  Desossados  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – –  Não desossados:  
0207 26 20 00  – – – – –  Metades ou quartos  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 26 30 00  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 26 40 00  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pon ­
tas de asas  15 CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 26 50 00  – – – – –  Peitos e pedaços de peitos  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – – –  Coxas e pedaços de coxas:  
0207 26 60 00  – – – – – –  Partes inferiores das coxas e seus pedaços  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 26 70 00  – – – – – –  Outros  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 26 80 00  – – – – –  Outros  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  Miudezas:  
0207 26 91 00  – – – –  Fígados  15  7  
0207 26 99 00  – – – –  Outros  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 )PT L 161/196 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0207 27  – –  Pedaços e miudezas, congelados:  
– – –  Pedaços:  
0207 27 10 00  – – – –  Desossados  5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – –  Não desossados:  
0207 27 20 00  – – – – –  Metades ou quartos  5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 27 30 00  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 27 40 00  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pon ­
tas de asas  5 CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 27 50 00  – – – – –  Peitos e pedaços de peitos  5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – – –  Coxas e pedaços de coxas:  
0207 27 60 00  – – – – – –  Partes inferiores das coxas e seus pedaços  5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 27 70 00  – – – – – –  Outros  5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 27 80 00  – – – – –  Outros  5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  Miudezas:  
0207 27 91 00  – – – –  Fígados  5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 27 99 00  – – – –  Outros  5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– De patos, de gansos ou de pintadas ( galinhas-d'angola )PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/197
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0207 32  – –  Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:  
– – –  De patos:  
0207 32 11 00  – – – –  Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, 
com cabeça e patas, denominados «patos 85 %»  15 7  
0207 32 15 00  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 
70 %»  15 7  
0207 32 19 00  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 
63 %», ou apresentados de outro modo  15 7  
– – –  De gansos:  
0207 32 51 00  – – – –  Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e 
patas, denominados «gansos 82 %»  15 7  
0207 32 59 00  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou 
sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou 
apresentados de outro modo  15 7  
0207 32 90 00  – – –  De pintadas  15  7  
0207 33  – –  Não cortadas em pedaços, congeladas  
– – –  De patos:  
0207 33 11 00  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 
70 %»  12 7  
0207 33 19 00  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 
63 %», ou apresentados de outro modo  12 7  
– – –  De gansos:  
0207 33 51 00  – – – –  Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e 
patas, denominados «gansos 82 %»  12 7  
0207 33 59 00  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou 
sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou 
apresentados de outro modo  12 7  
0207 33 90 00  – – –  De pintadas  12  7  
0207 34  – –  Fígados gordos ( foies gras ), frescos ou refrigerados  
0207 34 10 00  – – –  De gansos  12  7  
0207 34 90 00  – – –  De patos  12  7PT L 161/198 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0207 35  – –  Outras, frescas ou refrigeradas:  
– – –  Pedaços:  
– – – –  Desossados:  
0207 35 11 00  – – – – –  De gansos  15  7  
0207 35 15 00  – – – – –  De patos ou de pintadas  15  7  
– – – –  Não desossados:  
– – – – –  Metades ou quartos:  
0207 35 21 00  – – – – – –  De patos  15  7  
0207 35 23 00  – – – – – –  De gansos  15  7  
0207 35 25 00  – – – – – –  De pintadas  15  7  
0207 35 31 00  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 35 41 00  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pon ­
tas de asas  15 CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – – –  Peitos e pedaços de peitos:  
0207 35 51 00  – – – – – –  De gansos  15  7  
0207 35 53 00  – – – – – –  De patos e de pintadas  15  7  
– – – – –  Coxas e pedaços de coxas:  
0207 35 61 00  – – – – – –  De gansos  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 35 63 00  – – – – – –  De patos e de pintadas  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 35 71 00  – – – – –  Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato»  15  7  
0207 35 79 00  – – – – –  Outros  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  Miudezas:  
0207 35 91 00  – – – –  Fígados, exceto fígados gordos ( foies gras ) 15  7PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/199
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0207 35 99 00  – – – –  Outros  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 36  – –  Outras, congeladas:  
– – –  Pedaços:  
– – – –  Desossados:  
0207 36 11 00  – – – – –  De gansos  15  7  
0207 36 15 00  – – – – –  De patos ou de pintadas  15  7  
– – – –  Não desossados:  
– – – – –  Metades ou quartos:  
0207 36 21 00  – – – – – –  De patos  15  7  
0207 36 23 00  – – – – – –  De gansos  15  7  
0207 36 25 00  – – – – – –  De pintadas  15  7  
0207 36 31 00  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 36 41 00  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pon ­
tas de asas  15 CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – – –  Peitos e pedaços de peitos:  
0207 36 51 00  – – – – – –  De gansos  15  7  
0207 36 53 00  – – – – – –  De patos ou de pintadas  15  7  
– – – – –  Coxas e pedaços de coxas:  
0207 36 61 00  – – – – – –  De gansos  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 36 63 00  – – – – – –  De patos ou de pintadas  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 36 71 00  – – – – –  Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato»  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 )PT L 161/200 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0207 36 79 00  – – – – –  Outros  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  Miudezas:  
– – – –  Fígados:  
0207 36 81 00  – – – – –  Fígados gordos ( foies gras ) de gansos  15  7  
0207 36 85 00  – – – – –  Fígados gordos ( foies gras ) de patos  15  7  
0207 36 89 00  – – – – –  Outros  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 36 90 00  – – – –  Outros  15  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0208  Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou 
congeladas:  
0208 10  –  De coelhos ou de lebres:  
– – De coelhos domésticos:  
0208 10 11 00  – – –  Frescas ou refrigeradas  10  5  
0208 10 19 00  – – –  Congeladas  10  5  
0208 10 90 00  – –  Outras  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
0208 30 00 00  –  De primatas  10  7  
0208 40  –  De baleias, golfinhos e botos ( marsuínos ) (mamíferos da or ­
dem dos cetáceos); m anatins  (peixes-boi) e  dugongo s (mamí ­
feros da ordem dos  sirénios ): 
0208 40 10 00  – –  Carnes de baleias  10  3  
0208 40 90 00  – –  Outras  10  3  
0208 50 00 00  –  De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)  10  3  
0208 90  –  Outras:  
0208 90 10 00  – –  De pombos domésticos  10  3  
– – De caça, exceto de coelhos ou de lebres:  
0208 90 20 00  – – –  De codornizes  10  3  
0208 90 40 00  – – –  Outras  10  3  
0208 90 55 00  – –  Carnes de focas  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/201
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0208 90 60 00  – –  De renas  10  7  
0208 90 70 00  – –  Coxas de rã  10  7  
0208 90 95 00  – –  Outras  10  7  
0209 00  Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, 
não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrige ­
rados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fuma ­
dos (defumados):  
– Toucinho:  
0209 00 11 00  – –  Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura  15  Redução de 50 % em 
7 anos  
0209 00 19 00  – –  Seco ou fumado  15  Redução de 20 % em 
5 anos  
0209 00 30 00  –  Gorduras de porco  15  Redução de 50 % em 
7 anos  
0209 00 90 00  –  Gorduras de aves domésticas  15  Redução de 20 % em 
5 anos  
0210  Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, 
secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou 
de miudezas:  
– Carnes da espécie suína:  
0210 11  – –  Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados:  
– – –  Da espécie suína doméstica:  
– – – –  Salgados ou em salmoura:  
0210 11 11 00  – – – – –  Pernas e pedaços de pernas  20  7  
0210 11 19 00  – – – – –  Pás e pedaços de pás  20  7  
– – – –  Secos ou fumados:  
0210 11 31 00  – – – – –  Pernas e pedaços de pernas  20  7  
0210 11 39 00  – – – – –  Pás e pedaços de pás  20  7  
0210 11 90 00  – – –  Outros  20  7  
0210 12  – –  Barrigas (entremeadas) e seus pedaços:  
– – –  Da espécie suína doméstica:  
0210 12 11 00  – – – –  Salgados ou em salmoura  10  7  
0210 12 19 00  – – – –  Secos ou fumados  10  7  
0210 12 90 00  – – –  Outros  10  Redução de 20 % em 
5 anosPT L 161/202 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0210 19  – –  Outras:  
– – –  Da espécie suína doméstica:  
– – – –  Salgadas ou em salmoura:  
0210 19 10 00  – – – – –  Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros  10  7  
0210 19 20 00  – – – – –  Três-quartos traseiros ou meios (vãos)  10  7  
0210 19 30 00  – – – – –  Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  10  7  
0210 19 40 00  – – – – –  Lombos e pedaços de lombos  10  7  
0210 19 50 00  – – – – –  Outras  10  Redução de 50 % em 
7 anos  
– – – –  Secas ou fumadas:  
0210 19 60 00  – – – – –  Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  10  7  
0210 19 70 00  – – – – –  Lombos e pedaços de lombos  10  7  
– – – – –  Outras:  
0210 19 81 00  – – – – – –  Desossadas  10  7  
0210 19 89 00  – – – – – –  Outras  10  Redução de 50 % em 
7 anos  
0210 19 90 00  – – –  Outras  10  Redução de 50 % em 
7 anos  
0210 20  –  Carnes da espécie bovina  
0210 20 10 00  – –  Não desossadas  15  7  
0210 20 90 00  – –  Desossadas  15  7  
– Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou 
de miudezas:  
0210 91 00 00  – –  De primatas  20  7  
0210 92 00 00  – –  De baleias, golfinhos e botos ( marsuínos ) (mamíferos da 
ordem dos cetáceos);  manatins  (peixes-boi) e  dugongos  (ma ­
míferos da ordem dos  sirénios ) 20 7  
0210 93 00 00  – –  De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)  20  7  
0210 99  – –  Outras:  
– – –  Carnes:  
0210 99 10 00  – – – –  De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas  20  7  
– – – –  Das espécies ovina e caprina:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/203
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0210 99 21 00  – – – – –  Não desossadas  20  7  
0210 99 29 00  – – – – –  Desossadas  20  7  
0210 99 31 00  – – – –  De renas  20  7  
0210 99 39 00  – – – –  Outras  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
– – –  Miudezas:  
– – – –  Da espécie suína doméstica:  
0210 99 41 00  – – – – –  Fígados  20  7  
0210 99 49 00  – – – – –  Outras  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
– – – –  Da espécie bovina:  
0210 99 51 00  – – – – –  Pilares do diafragma e diafragmas  20  7  
0210 99 59 00  – – – – –  Outras  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
0210 99 60 00  – – –  Das espécies ovina ou caprina  20  7  
– – – –  Outras:  
– – – – –  Fígados de aves domésticas:  
0210 99 71 00  – – – – – –  Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou 
em salmoura  20 7  
0210 99 79 00  – – – – – –  Outros  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
0210 99 80 00  – – – – –  Outras  20  Redução de 50 % em 
7 anos  
0210 99 90 00  – – –  Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas  20  Redução de 50 % em 
7 anos  
03 CAPÍTULO 3 – PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OU ­
TROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS  
0301  Peixes vivos:  
0301 10  –  Peixes ornamentais:  
0301 10 10 00  – –  De água doce  10  0  
0301 10 90 00  – –  Do mar  5  5  
– Outros peixes vivos:  
0301 91  – –  Trutas (Salmo trutta,  Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clar ­
ki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhyn ­
chus apache e Oncorhynchus chrysogaster ):PT L 161/204 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0301 91 10 00  – – –  Das espécies  Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus chrysogas ­
ter 10 7  
0301 91 90 00  – – –  Outros  10  7  
0301 92 00 00  – –  Enguias ( Anguilla  spp.)  10  5  
0301 93 00 00  – –  Carpas  10  Redução de 20 % em 
10 anos  
0301 94 00 00  – –  Atuns-rabilhos ( Thunnus thynnus ) 10  3  
0301 95 00 00  – –  Atuns-do-sul ( Thunnus maccoyii ) 10  3  
0301 99  – –  Outros:  
– – –  De água doce:  
0301 99 11 00  – – – –  Salmões ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, 
Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhyn ­
chus kisutch, Oncorhynchus maso,Oncorhynchus rhodurus, 
Salmo salar e Hucho hucho ) 10 5  
0301 99 19  – – – –  Outros:  
– – – – –  Da ordem  Acipenseriformes : 
0301 99 19 11  – – – – – –  Peixes recém-eclodidos (peixes juvenis) com peso não 
superior a 100 g  10 Redução de 20 % em 
10 anos  
0301 99 19 12  – – – – – –  Esturjão-do-danúbio ( Acipenser gueldenstaedtii ) 10  Redução de 20 % em 
10 anos  
0301 99 19 13  – – – – – –  Esturjão-estrelado ( Acipenser stellatus ) 10  Redução de 20 % em 
10 anos  
0301 99 19 14  – – – – – –  Esturjão-branco ( Huso huso ) 10  5  
0301 99 19 19  – – – – – –  Outros  10  Redução de 20 % em 
10 anos  
0301 99 19 30  – – – – –  Lucioperca ( Stizostedion  spp.)  10  5  
0301 99 19 90  – – – – –  Outros  10  5  
0301 99 80  – – –  Do mar:  
0301 99 80 10  – – – –  Pregado ( Scophthalmus maeoticus , Psetta  máxima)  10  Redução de 20 % em 
10 anos  
0301 99 80 90  – – – –  Outros  10  7  
0302  Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e 
outra carne de peixes da posição 0304:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/205
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen:  
0302 11  – –  Trutas (Salmo  trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clar ­
ki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhyn ­
chus apache e Oncorhynchus chrysogaster ): 
0302 11 10 00  – – –  Das espécies  Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus chrysogas ­
ter 0 0  
0302 11 20 00  – – –  Da espécie  Oncorhynchus mykiss , com cabeça e guelras, 
evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeça ­
das, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada  0 0  
0302 11 80 00  – – –  Outros  0  0  
0302 12 00 00  – –  Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gor ­
buscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncor ­
hynchus kisutch, Oncorhynchus masou  e Oncorhynchus rhodu ­
rus), salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmões-do-danú ­
bio ( Hucho hucho ) 0 0  
0302 19 00 00  – –  Outros  0  0  
– Peixes chatos ( Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, 
Scophthalmidae  e Citharidae ), exceto fígados, ovas e sémen  
0302 21  – –  Alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides , Hippoglossus hippoglos ­
sus, Hippoglossus stenolepis ) 
0302 21 10 00  – – –  Alabotes negros ( Reinhardtius hippoglossoides ) 0  0  
0302 21 30 00  – – –  Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ) 0  0  
0302 21 90 00  – – –  Alabotes-do-pacífico ( Hippoglossus stenolepis ) 0  0  
0302 22 00 00  – –  Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ) 0  0  
0302 23 00 00  – –  Linguados ( Solea  spp.)  0  0  
0302 29  – –  Outros:  
0302 29 10 00  – – –  Cartas ( Lepidorhombus  spp.)  0  0  
0302 29 90  – – –  Outros:  
0302 29 90 10  – – – –  Pregado ( Scophthalmus maeoticus, Psetta máxima ) 0  0  
0302 29 90 90  – – – –  Outros  0  0  
– Atuns (do género  Thunnus ), bonitos-listados ou bonitos-de- 
-ventre-raiado [ Euthynnus  (Katsuwonus ) pelamis ], exceto fígados, 
ovas e sémen:  
0302 31  – –  Atuns-brancos ou germões ( Thunnus alalunga ):PT L 161/206 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0302 31 10 00  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  0 0  
0302 31 90 00  – – –  Outros  0  0  
0302 32  – –  Atum ( Thunnus albacares ) 
0302 32 10 00  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  0 0  
0302 32 90 00  – – –  Outros  0  0  
0302 33  – –  Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado:  
0302 33 10 00  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  0 0  
0302 33 90 00  – – –  Outros  0  0  
0302 34  – –  Atuns-patudos ( Thunnus obesus ): 
0302 34 10 00  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  0 0  
0302 34 90 00  – – –  Outros  0  0  
0302 35  – –  Atuns-rabilhos ( Thunnus thynnus ): 
0302 35 10 00  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  0 0  
0302 35 90 00  – – –  Outros  0  0  
0302 36  – –  Atuns-do-sul ( Thunnus maccoyii ): 
0302 36 10 00  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  0 0  
0302 36 90 00  – – –  Outros  0  0  
0302 39  – –  Outros:  
0302 39 10 00  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  0 0  
0302 39 90 00  – – –  Outros  0  0  
0302 40 00 00  –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ), exceto fígados, 
ovas e sémen  0 0  
0302 50  –  Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus ), 
exceto fígados, ovas e sémen:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/207
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0302 50 10 00  – –  Da espécie  Gadus morhua  0  0  
0302 50 90 00  – –  Outros  0  0  
– Outros peixes, exceto fígados, ovas ou sémen:  
0302 61  – –  Sardinhas ( Sardina pilchardus, Sardinops  spp.), sardinelas ( Sar ­
dinella  spp.), espadilha ( Sprattus sprattus ) 
0302 61 10 00  – – –  Sardinhas da espécie  Sardina pilchardus  0  0  
0302 61 30 00  – – –  Sardinhas do género  Sardinops ; sardinelas ( Sardinella  spp.)  0  0  
0302 61 80 00  – – –  Espadilhas ( Sprattus sprattus ) 5  Redução de 20 % em 
10 anos  
0302 62 00 00  – –  Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus ) 0  0  
0302 63 00 00  – –  Escamudos negros ( Pollachius virens ) 0  0  
0302 64 00 00  – –  Sardas e cavalas ( Scomber scombrus, Scomber australasicus, 
Scomber japonicus ) 0 0  
0302 65  – –  Esqualos:  
0302 65 20 00  – – –  Cães-do-mar ou tubarões espinhosos ( Squalus acanthias ) 10  7  
0302 65 50 00  – – –  Pata-roxas ( Scyliorhinus  spp.)  0  0  
0302 65 90 00  – – –  Esqualos:  0  0  
0302 66 00 00  – –  Enguias ( Anguilla  spp.)  0  0  
0302 67 00 00  – –  Espadartes ( Xiphias gladius ) 0  0  
0302 68 00 00  – –  Marlongas ( Dissostichus  spp.)  0  0  
0302 69  – –  Outros:  
– – –  De água doce:  
0302 69 11 00  – – – –  Carpas  10  Redução de 20 % em 
10 anos  
0302 69 19  – – – –  Outros:  
– – – – –  Da ordem  Acipenseriformes : 
0302 69 19 11  – – – – – –  Esturjão do Danúbio ( Acipenser gueldenstaedtii ) 0  0  
0302 69 19 12  – – – – – –  Esturjão estrelado ( Acipenser stellatus ) 0  0PT L 161/208 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0302 69 19 13  – – – – – –  Esturjão-branco ( Huso huso ) 0  0  
0302 69 19 19  – – – – – –  Outros  0  0  
0302 69 19 30  – – – – –  Lucioperca ( Stizostedion lucioperca  spp.)  0  0  
0302 69 19 90  – – – – –  Outros  0  0  
– – –  Do mar:  
– – – –  Peixes do género  Euthynnus , exceto os bonitos-listados 
ou bonitos-de-ventre-raiado [ Euthynnus (Katsuwonus) pe ­
lamis ] referidos na subposição 0302 33 acima:  
0302 69 21 00  – – – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da po ­
sição 1604  0 0  
0302 69 25 00  – – – – –  Outros  0  0  
– – – –  Cantarilhos ( Sebastes  spp.)  
0302 69 31 00  – – – – –  Da espécie  Sebastes marinus  0  0  
0302 69 33 00  – – – – –  Outros  0  0  
0302 69 35 00  – – – –  Peixes da espécie  Boreogadus saida  0  0  
0302 69 41 00  – – – –  Badejos ( Merlangius merlangus ) 0  0  
0302 69 45 00  – – – –  Lingues ( Molva  spp.)  0  0  
0302 69 51 00  – – – –  Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) e escamudo 
amarelo ( Pollachius pollachius ) 0 0  
0302 69 55 00  – – – –  Biqueirões ( Engraulis  spp.)  10  7  
0302 69 61 00  – – – –  Douradas do mar ( Dentex dentex  e Pagellus  spp.)  0  0  
– – – –  Pescadas ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.):  
– – – – –  Pescadas do género  Merluccius : 
0302 69 66 00  – – – – – –  Pescadas da África do Sul ( Merluccius capensis ) e pes ­
cadas do Sudoeste Africano ( Merluccius paradoxus ) 0 0  
0302 69 67 00  – – – – – –  Pescadas da Nova Zelândia ( Merluccius australis ) 0  0  
0302 69 68 00  – – – – – –  Outros  0  0  
0302 69 69 00  – – – – –  Pescadas do género  Urophycis  0  0  
0302 69 75 00  – – – –  Xaputas ( Brama  spp.)  0  0  
0302 69 81 00  – – – –  Tamboril ( Lophius  spp.)  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/209
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0302 69 85 00  – – – –  Pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou  ou Gadus 
poutassou ) 0 0  
0302 69 86 00  – – – –  Verdinhos austrais ( Micromesistius australis ) 0  0  
0302 69 91 00  – – – –  Carapaus e chicharros ( Caranx trachurus, Trachurus trachu ­
rus) 0 0  
0302 69 92 00  – – – –  Abadejos rosados ( Genypterus blacodes ) 0  0  
0302 69 94 00  – – – –  Robalos e bailas ( Dicentrarchus labrax ) 0  0  
0302 69 95 00  – – – –  Douradas ( Sparus aurata ) 0  0  
0302 69 99 00  – – – –  Outros  0  0  
0302 70 00 00  –  Fígados, ovas e sémen  0  0  
0303  Peixes congelados, exceto os filetes (filés) de peixes e outra 
carne de peixes da posição 0304:  
– Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gor ­
buscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncor ­
hynchus kisutch, Oncorhynchus masou  e Oncorhynchus rhodurus ), 
exceto fígados, ovas e sémen:  
0303 11 00 00  – –  Salmões vermelhos ( Oncorhynchus nerka ) 0  0  
0303 19 00 00  – –  Outros  0  0  
– Outros salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen:  
0303 21  – –  Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clar ­
ki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhyn ­
chus apache  e Oncorhynchus chrysogaster ): 
0303 21 10 00  – – –  Das espécies  Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus chrysogas ­
ter 5 Redução de 20 % em 
10 anos  
0303 21 20 00  – – –  Da espécie  Oncorhynchus mykiss , com cabeça e guelras, 
evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeça ­
das, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada  2 Redução de 20 % em 
10 anos  
0303 21 80 00  – – –  Outros  2  7  
0303 22 00 00  – –  Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio 
(Hucho hucho ) 0 0  
0303 29 00 00  – –  Outros  0  0PT L 161/210 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Peixes das famílias  Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, So ­
leidae, Scophthalmidae e Citharidae , exceto fígados, ovas e sé ­
men:  
0303 31  – –  Alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglos ­
sus, Hippoglossus stenolepis ) 
0303 31 10 00  – – –  Alabotes negros ( Reinhardtius hippoglossoides ) 0  0  
0303 31 30 00  – – –  Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ) 0  0  
0303 31 90 00  – – –  Alabotes-do-pacífico ( Hippoglossus stenolepis ) 0  0  
0303 32 00 00  – –  Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ) 0  0  
0303 33 00 00  – –  Linguados ( Solea  spp.)  0  0  
0303 39  – –  Outros:  
0303 39 10 00  – – –  Solha ( Platichthys flesus ) 0  0  
0303 39 30 00  – – –  Peixes do género  Rhombosolea  5  3  
0303 39 70  – – –  Outros:  
0303 39 70 10  – – – –  Pregado ( Scophthalmus maeoticus, Psetta maxima ) 0  0  
0303 39 70 90  – – – –  Outros  0  0  
– Atuns (do género  Thunnus ), bonitos-listados ou bonitos-de- 
-ventre-raiado [ Euthynnus  (Katsuwonus ) pelamis ], exceto fígados, 
ovas e sémen:  
0303 41  – –  Atuns-brancos ou germões ( Thunnus alalunga ): 
– – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604:  
0303 41 11 00  – – – –  Inteiros  0  0  
0303 41 13 00  – – – –  Eviscerados, sem guelras  0  0  
0303 41 19 00  – – – –  Outros (descabeçados, por exemplo)  0  0  
0303 41 90 00  – – –  Outros  0  0  
0303 42  – –  Atum ( Thunnus albacares ): 
– – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604:  
– – – –  Inteiros:  
0303 42 12 00  – – – – –  Pesando mais de 10 kg cada um  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/211
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0303 42 18 00  – – – – –  Outros  0  0  
– – – –  Eviscerados, sem guelras:  
0303 42 32 00  – – – – –  Pesando mais de 10 kg cada um  0  0  
0303 42 38 00  – – – – –  Outros  0  0  
– – – –  Outros (descabeçados, por exemplo):  
0303 42 52 00  – – – – –  Pesando mais de 10 kg cada um  0  0  
0303 42 58 00  – – – – –  Outros  0  0  
0303 42 90 00  – – –  Outros  0  0  
0303 43  – –  Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado:  
– – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604:  
0303 43 11 00  – – – –  Inteiros  0  0  
0303 43 13 00  – – – –  Eviscerados, sem guelras  0  0  
0303 43 19 00  – – – –  Outros (descabeçados, por exemplo)  0  0  
0303 43 90 00  – – –  Outros  0  0  
0303 44  – –  Atuns-patudos ( Thunnus obesus ): 
– – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604:  
0303 44 11 00  – – – –  Inteiros  0  0  
0303 44 13 00  – – – –  Eviscerados, sem guelras  0  0  
0303 44 19 00  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  0  0  
0303 44 90 00  – – –  Outros  0  0  
0303 45  – –  Atuns-rabilhos ( Thunnus thynnus ): 
– – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604:  
0303 45 11 00  – – – –  Inteiros  0  0  
0303 45 13 00  – – – –  Eviscerados, sem guelras  0  0  
0303 45 19 00  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  0  0  
0303 45 90 00  – – –  Outros  0  0PT L 161/212 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0303 46  – –  Atuns-do-sul ( Thunnus maccoyii ): 
– – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604:  
0303 46 11 00  – – – –  Inteiros  0  0  
0303 46 13 00  – – – –  Eviscerados, sem guelras  0  0  
0303 46 19 00  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  0  0  
0303 46 90 00  – – –  Outros  0  0  
0303 49  – –  Outros:  
– – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604:  
0303 49 31 00  – – – –  Inteiros  0  0  
0303 49 33 00  – – – –  Eviscerados, sem guelras  0  0  
0303 49 39 00  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  0  0  
0303 49 80 00  – – –  Outros  0  0  
– Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ), exceto fígados, 
ovas e sémen:  
0303 51 00 00  – –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 0  0  
0303 52  – –  Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus ): 
0303 52 10 00  – – –  Da espécie  Gadus morhua  0  0  
0303 52 30 00  – – –  Da espécie  Gadus ogac  0  0  
0303 52 90 00  – – –  Da espécie  Gadus macrocephalus  0  0  
– Espadartes ( Xiphias gladius ) e marlongas ( Dissostichus  spp.), 
exceto fígados, ovas e sémen:  
0303 61 00 00  – –  Espadartes ( Xiphias gladius ) 0  0  
0303 62 00  – –  Marlongas ( Dissostichus  spp.):  
0303 62 00 10  – – –  Robalos chilenos, marlongas negras, merlusa negra ( Dis ­
sostichus eleginoides ) 0 0  
0303 62 00 20  – – –  Marlongas do Antártico ( Dissostichus mawsoni ) 0  0  
0303 62 00 90  – – –  Outros  0  0  
– Outros peixes, exceto fígados, ovas ou sémen:  
0303 71  – –  Sardinhas ( Sardina pilchardus, Sardinops  spp.), sardinelas ( Sar ­
dinella  spp.), espadilha ( Sprattus  spr attus):  
0303 71 10 00  – – –  Sardinhas da espécie  Sardina pilchardus  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/213
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0303 71 30 00  – – –  Sardinhas do género  Sardinops ; sardinelas ( Sardinella  spp.)  0  0  
0303 71 80 00  – – –  Espadilhas ( Sprattus sprattus ) 5  0  
0303 72 00 00  – –  Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus ) 0  0  
0303 73 00 00  – –  Escamudos negros ( Pollachius  virens)  0  0  
0303 74  – –  Cavalas, cavalinhas e sardas ( Scomber scombrus, Scomber aus ­
tralasicus, Scomber japonicus ): 
0303 74 30  – – –  Das espécies  Scomber scombrus ou Scomber japonicus : 
0303 74 30 10  – – – – –  Da espécie  Scomber australasicus  0  0  
0303 74 30 90  – – – – –  Da espécie  Scomber japonicus  2  7  
0303 74 90 00  – – –  Da espécie  Scomber australasicus  2  7  
0303 75  – –  Esqualos:  
0303 75 20 00  – – –  Cães-do-mar ou tubarões espinhosos ( Squalus acanthias ) 2  3  
0303 75 50 00  – – –  Pata-roxas ( Scyliorhinus  spp.)  0  0  
0303 75 90 00  – – –  Outros  0  0  
0303 76 00 00  – –  Enguias ( Anguilla  spp.)  0  0  
0303 77 00 00  – –  Robalos ( Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus ) 0  0  
0303 78  – –  Pescadas ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.):  
– – –  Pescadas do género  Merluccius : 
0303 78 11 00  – – – –  Pescadas da África do Sul ( Merluccius capensis ) e pescadas 
do Sudoeste Africano ( Merluccius paradoxus ) 0 0  
0303 78 12 00  – – – –  Pescadas da Argentina ( Merluccius hubbsi ) 0  0  
0303 78 13 00  – – – –  Pescadas da Nova Zelândia ( Merluccius australis ) 0  0  
0303 78 19 00  – – – –  Outros  0  0  
0303 78 90 00  – – –  Pescadas do género  Urophycis  0  0  
0303 79  – –  Outros:  
– – –  De água doce:  
0303 79 11 00  – – – –  Carpas  2  Redução de 20 % em 
10 anos  
0303 79 19  – – – –  Outros:  
– – – – –  Da ordem  Acipenseriformes :PT L 161/214 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0303 79 19 11  – – – – – –  Esturjão do Danúbio ( Acipenser gueldenstaedtii ) 0  0  
0303 79 19 12  – – – – – –  Esturjão estrelado ( Acipenser stellatus ) 0  0  
0303 79 19 13  – – – – – –  Esturjão-branco ( Huso huso ) 0  0  
0303 79 19 19  – – – – – –  Outros  0  0  
0303 79 19 30  – – – – –  Lucioperca ( Stizostedion  spp.)  0  0  
0303 79 19 90  – – – – –  Outros  0  0  
– – –  Do mar:  
– – – –  Peixes do género  Euthynnus , exceto os bonitos-listados 
ou bonitos-de-ventre-raiado [ Euthynnus (Katsuwonus) pe ­
lamis ] referidos na subposição 0303 43 acima:  
– – – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da po ­
sição 1604:  
0303 79 21 00  – – – – – –  Inteiros  0  0  
0303 79 23 00  – – – – – –  Eviscerados, sem guelras  0  0  
0303 79 29 00  – – – – – –  Outros (descabeçados, por exemplo)  0  0  
0303 79 31 00  – – – – –  Outros  0  0  
– – – –  Cantarilhos (Sebas tes spp.)  
0303 79 35 00  – – – – –  Da espécie  Sebastes marinus  2  7  
0303 79 37 00  – – – – –  Outros  2  7  
0303 79 41 00  – – – –  Peixes da espécie  Boreogadus saida  0  0  
0303 79 45 00  – – – –  Badejos ( Merlangius merlangus ) 0  0  
0303 79 51 00  – – – –  Lingues ( Molva s pp.)  0  0  
0303 79 55 00  – – – –  Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) e escamudo 
amarelo ( Pollachius pollachius ) 0 0  
0303 79 58 00  – – – –  Peixes da espécie  Orcynopsis unicolor  0  0  
0303 79 65 00  – – – –  Biqueirões ( Engraulis  spp.)  2  7  
0303 79 71 00  – – – –  Douradas do mar ( Dentex dentex e Pagellus  spp.)  0  0  
0303 79 75 00  – – – –  Xaputas ( Brama  spp.)  0  0  
0303 79 81 00  – – – –  Tamboril ( Lophius  spp.)  0  0  
0303 79 83 00  – – – –  Pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou  ou Gadus 
poutassou ) 0 0  
0303 79 85 00  – – – –  Verdinhos austrais ( Micromesistius australis ) 0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/215
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0303 79 91 00  – – – –  Carapaus e chicharros ( Caranx trachurus, Trachurus trachu ­
rus) 5 7  
0303 79 92 00  – – – –  Granadeiros azuis ( Macruronus novaezealandiae ) 0  0  
0303 79 93 00  – – – –  Abadejos rosados ( Genypterus blacodes ) 2  5  
0303 79 94 00  – – – –  Peixes das espécies  Pelotreis flavilatus  e Peltorhamphus no ­
vaezealandiae  2 3  
0303 79 98 00  – – – –  Outros  
0303 79 98 10  – – – – –  Mallotus villosus  0  0  
0303 79 98 90  – – – – –  Outros  2  0  
0303 80  –  Fígados, ovas e sémen:  
0303 80 10 00  – –  Ovas e sémen de peixe, destinados à produção de ácido 
desoxirribonucleico ou de sulfato de protamina  0 0  
0303 80 90 00  – –  Outros  0  0  
0304  Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), 
frescos, refrigerados ou congelados:  
– Frescos ou refrigerados:  
0304 11  – –  Espadartes ( Xiphias gladius ): 
0304 11 10 00  – – –  Filetes (filés)  0  0  
0304 11 90 00  – – –  Outra carne de peixes (mesmo picada)  0  0  
0304 12  – –  Marlongas ( Dissostichu s spp.)  
0304 12 10 00  – – –  Filetes (filés)  0  0  
0304 12 90 00  – – –  Outra carne de peixes (mesmo picada)  0  0  
0304 19  – –  Outros:  
– – –  Filetes (filés):  
– – – –  De peixes de água doce:  
0304 19 13 00  – – – – –  De salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhyn ­
chus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tscha ­
wytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou  e On ­
corhynchus rhodurus ), salmões-do-atlântico (Salmo salar) 
e salmões-do-danúbio ( Hucho hucho ) 0 0  
– – – – –  De trutas das espécies Salmo  trutta, Oncorhynchus my ­
kiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita  e On ­
corhynchus gilae  
0304 19 15 00  – – – – – –  Da espécie  Oncorhynchus mykiss  pesando mais de 
400 g cada um  0 0PT L 161/216 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0304 19 17 00  – – – – – –  Outros  0  0  
0304 19 19  – – – – –  De outros peixes de água doce  
0304 19 19 10  – – – – –  Da ordem  Acipenseriformes  5  5  
0304 19 19 20  – – – – –  De lucioperca ( Stizostedion  spp.)  5  5  
0304 19 19 90  – – – – –  Outros  5  5  
– – –  Outros:  
0304 19 31 00  – – – –  De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macro ­
cephalus ) e de peixes da espécie  Boreogadus  saida  0 0  
0304 19 33 00  – – – –  De escamudos negros ( Pollachius virens ) 0  0  
0304 19 35 00  – – – –  De cantarilhos ( Sebastes  spp.)  0  0  
0304 19 39 00  – – – –  Outros  0  0  
– – –  Outra carne de peixes (mesmo picada):  
0304 19 91  – – – –  De peixes de água doce:  
0304 19 91 10  – – – – –  Da ordem  Acipenseriformes  5  5  
0304 19 91 20  – – – – –  De lucioperca ( Stizostedion  spp.)  5  5  
0304 19 91 90  – – – – –  Outros  5  5  
– – – –  Outros:  
0304 19 97 00  – – – – –  Lombos de arenques  0  0  
0304 19 99 00  – – – – –  Outros  0  0  
– Filetes (filés) congelados:  
0304 21 00 00  – –  De espadartes ( Xiphias gladius ) 0  0  
0304 22 00  – –  De marlongas ( Dissostichus  spp.):  
0304 22 00 10  – – –  De Dissostichus eleginoides  (robalo chileno, marlonga-negra, 
merluza negra)  0 0  
0304 22 00 20  – – –  De Dissostichus mawsoni  (marlonga-do-antártico)  0  0  
0304 22 00 90  – – –  Outros  0  0  
0304 29  – –  Outros:  
– – –  De peixes de água doce:  
0304 29 13 00  – – – –  De salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhyn ­
chus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawyts ­
cha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncor ­
hynchus rhodurus ), salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) e 
salmões-do-danúbio ( Hucho hucho ) 0 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/217
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – – –  De trutas das espécies Salmo  trutta, Oncorhynchus mykiss, 
Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita  e Oncorhyn ­
chus gilae  
0304 29 15 00  – – – – –  Da espécie  Oncorhynchus mykiss  pesando mais de 400 g 
cada um  5 7  
0304 29 17 00  – – – – –  Outros  5  7  
0304 29 19  – – – –  De outros peixes de água doce  
0304 29 19 10  – – – – –  Da ordem  Acipenseriformes  5  5  
0304 29 19 20  – – – – –  De lucioperca (Stizostedion  spp.)  5  5  
0304 29 19 90  – – – – –  Outros  5  5  
– – –  Outros:  
– – – –  De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macro ­
cephalus ) e de peixes da espécie  Boreogadus  saída:  
0304 29 21 00  – – – – –  De bacalhaus da espécie  Gadus macrocephalus  0  0  
0304 29 29 00  – – – – –  Outros  0  0  
0304 29 31 00  – – – –  De escamudos negros ( Pollachius virens ) 0  0  
0304 29 33 00  – – – –  De eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus ) 0  0  
– – – –  De cantarilhos ( Sebastes  spp.):  
0304 29 35 00  – – – – –  Da espécie  Sebastes marinus  0  0  
0304 29 39 00  – – – – –  Outros  5  7  
0304 29 41 00  – – – –  De badejos ( Merlangius merlangus ) 0  0  
0304 29 43 00  – – – –  De lingues ( Molva  spp.)  0  0  
0304 29 45 00  – – – –  De atum (do género T hunnus ), e peixes do género  Eut ­
hynnus  0 0  
– – – –  De sardas, cavala-pintada e cavala-comum ( Scomber 
scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus ) e da 
espécie  Orcynopsis unicolor : 
0304 29 51 00  – – – – –  De sardas e cavalas da espécie  Scomber autralasicus  5  3  
0304 29 53  – – – – –  Outros:  
0304 29 53 10  – – – – – –  Da espécie  Scomber australasicus  0  0  
0304 29 53 90  – – – – – –  Outros  5  3  
– – – –  De pescada ( Merluccius spp., Urophycis  spp.):  
– – – – –  Pescada do género  Merluccius:PT L 161/218 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0304 29 55 00  – – – – – –  Pescada da África do Sul ( Merluccius capensis ) e pes ­
cada do Sudoeste Africano ( Merluccius paradoxus ) 0 0  
0304 29 56 00  – – – – – –  Pescada argentina 
(Merluccius hubbsi ) 0 0  
0304 29 58 00  – – – – – –  Outros  0  0  
0304 29 59 00  – – – – –  Pescada do género  Urophycis  0  0  
– – – –  De esqualos:  
0304 29 61 00  – – – – –  Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas 
(Squalus acanthias  e Scyliorhinus  spp.)  0 0  
0304 29 69 00  – – – – –  De outros esqualos  0  0  
0304 29 71 00  – – – –  De solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ) 0  0  
0304 29 73 00  – – – –  De azevia ( Platichthys flesus ) 0  0  
0304 29 75 00  – – – –  De arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 0  0  
0304 29 79 00  – – – –  De areeiros ( Lepidorhombus  spp.)  0  0  
0304 29 83 00  – – – –  De tamboril ( Lophius  spp.)  0  0  
0304 29 85 00  – – – –  De escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) 0  0  
0304 29 91 00  – – – –  De granadeiros azuis ( Macruronus novaezealandiae ) 0  0  
0304 29 99 00  – – – –  Outros  0  0  
– Outros:  
0304 91 00 00  – –  Espadartes ( Xiphias gladius ) 0  0  
0304 92 00 00  – –  Marlongas ( Dissostichus  spp.)  0  0  
0304 99  – –  Outros  
0304 99 10 00  – – –  Surimi  0  0  
– – –  Outros:  
0304 99 21 00  – – –  De peixes de água doce  0  0  
– – – –  Outros:  
0304 99 23 00  – – – – –  De arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 0  0  
0304 99 29 00  – – – – –  De cantarilhos ( Sebastes  spp.)  0  0  
– – – – –  De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macro ­
cephalus ) e de peixes da espécie  Boreogadus saida : 
0304 99 31 00  – – – – – –  De bacalhau da espécie  Gadus macrocephalus  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/219
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0304 99 33 00  – – – – – –  De bacalhau da espécie  Gadus morhua  0  0  
0304 99 39 00  – – – – – –  Outros  0  0  
0304 99 41 00  – – – – –  De escamudos negros ( Pollachius virens ) 0  0  
0304 99 45 00  – – – – –  De eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus ) 0  0  
0304 99 51 00  – – – – –  De pescada ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.):  0  0  
0304 99 55 00  – – – – –  De areeiros ( Lepidorhombus  spp.)  0  0  
0304 99 61 00  – – – – –  De xaputas ( Brama  spp.)  5  3  
0304 99 65 00  – – – – –  De tamboril ( Lophius  spp.)  0  0  
0304 99 71 00  – – – – –  De pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou  ou 
Gadus poutassou ) 0 0  
0304 99 75 00  – – – – –  De escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) 0  0  
0304 99 99 00  – – – – –  Outros  0  0  
0305  Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defu ­
mados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; fari ­
nhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação hu ­
mana:  
0305 10 00 00  –  Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação 
humana  0 0  
0305 20 00 00  –  Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados (defuma ­
dos), salgados ou em salmoura  0 0  
0305 30  –  Filetes (filés) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas 
não fumados (defumados):  
– – De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocepha ­
lus) e de peixes da espécie  Boreogadus saida : 
0305 30 11 00  – – –  De bacalhau da espécie  Gadus macrocephalus  10  3  
0305 30 19 00  – – –  Outros  10  3  
0305 30 30 00  – –  De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhyn ­
chus gorbuscha, Oncorhynchus  keta, Oncorhynchus tscha ­
wytscha, Oncorhynchus masou  e Oncorhynchus rhodurus ), sal ­
mões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio ( Hu ­
cho hucho ), salgados ou em salmoura  10 Redução de 50 % em 
5 anos  
0305 30 50 00  – –  De alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides ), salgados ou 
em salmoura  10 Redução de 20 % em 
10 anos  
0305 30 90  – –  Outros:  
0305 30 90 10  – – –  De peixes da ordem  Acipenseriformes  10  7  
0305 30 90 90  – – –  Outros  10  Redução de 60 % em 
5 anos  
– Peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés):PT L 161/220 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0305 41 00 00  – –  Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gor ­
buscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncor ­
hynchus kisutch, Oncorhynchus masou  e Oncorhynchus rhodu ­
rus), salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmões-do-danú ­
bio ( Hucho hucho ) 5 Redução de 50 % em 
5 anos  
0305 42 00 00  – –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 5  5  
0305 49  – –  Outros:  
0305 49 10 00  – – –  Alabotes negros ( Reinhardtius hippoglossoides ) 8  5  
0305 49 20 00  – – –  Atlantic halibut (Hippoglossus hippoglossus ) Alabote-do- 
-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ) 8 5  
0305 49 30 00  – – –  Sardas e cavalas ( Scomber scombrus, Scomber australasicus, 
Scomber japonicus ) 5 5  
0305 49 45 00  – – –  Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus 
clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncor ­
hynchus apache  e Oncorhynchus chrysogaster ) 8 7  
0305 49 50 00  – – –  Enguias ( Anguilla  spp.)  8  7  
0305 49 80  – – –  Outros:  
0305 49 80 10  – – – –  Peixes da ordem  Acipenseriformes  10  7  
0305 49 80 90  – – – –  Outros  10  7  
– Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados (defuma ­
dos):  
0305 51  – –  Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus ): 
0305 51 10 00  – – –  Secos, não salgados  0  0  
0305 51 90 00  – – –  Secos e salgados  0  0  
0305 59  – –  Outros:  
– – –  Peixes da espécie  Boreogadus saida : 
0305 59 11 00  – – – –  Secos, não salgados  10  5  
0305 59 19 00  – – – –  Secos e salgados  10  5  
0305 59 30 00  – – –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 10  5  
0305 59 50 00  – – –  Biqueirões ( Engraulis  spp.)  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
0305 59 70 00  – – –  Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ) 10  5  
0305 59 80  – – –  Outros:  
0305 59 80 10  – – – –  Peixes da ordem  Acipenseriformes  10  7  
0305 59 80 90  – – – –  Outros  10  5  
– Peixes salgados, não secos nem fumados (defumados) e pei ­
xes em salmoura:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/221
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0305 61 00 00  – –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 7,5  Redução de 20 % em 
10 anos  
0305 62 00 00  – –  Bacalhaus-do-Atlântico ( Gadus morhua ), bacalhau-da-Grone ­
lândia ( Gadus ogac ) e bacalhau do-Pacífico ( Gadus macrocep ­
halus ) 5 3  
0305 63 00 00  – –  Biqueirões ( Engraulis  spp.)  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
0305 69  – –  Outros:  
0305 69 10 00  – – –  Peixes da espécie  Boreogadus saida  0  0  
0305 69 30 00  – – –  Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)  10  3  
0305 69 50 00  – – –  Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, 
Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou  e Oncorhynchus 
rhodurus ), salmões-do-atlântico ( Salmo salar)  e salmões-do- 
-danúbio ( Hucho hucho ) 5 5  
0305 69 80  – – –  Outros:  
0305 69 80 10  – – – –  Peixes da ordem  Acipenseriformes  10  5  
0305 69 80 90  – – – –  Outros  10  5  
0306  Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, 
congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com 
casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, con ­
gelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pel ­
lets de crustáceos, próprios para alimentação humana:  
– Congelados:  
0306 11  – –  Lagostas ( Palinurus  spp.,  Panulirus  spp.,  Jasus  spp.):  
0306 11 10 00  – – –  Caudas de lagostas  0  0  
0306 11 90 00  – – –  Outras  0  0  
0306 12  – –  Lavagantes ( Homarus  spp.):  
0306 12 10 00  – – –  Inteiros  0  0  
0306 12 90 00  – – –  Outros  0  0  
0306 13  – –  Camarões:  
0306 13 10 00  – – –  Camarões da família  Pandalidae  0  0  
0306 13 30 00  – – –  Camarões negros do género  Crangon  0  0  
0306 13 40 00  – – –  Gamba branca ( Parapenaeus longirostris ) 0  0  
0306 13 50 00  – – –  Camarões do género  Penaeus  0  0  
0306 13 80 00  – – –  Outros  0  0PT L 161/222 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0306 14  – –  Caranguejos:  
0306 14 10 00  – – –  Caranguejos das espécies  Paralithodes camchaticus, Chionoe ­
cetes  spp. e  Callinectes sapidus  0 0  
0306 14 30 00  – – –  Sapateiras ( Cancer pagurus ) 0  0  
0306 14 90 00  – – –  Outros  0  0  
0306 19  – –  Outros, incluindo as farinhas, pós e  pellets  de crustáceos, 
próprios para alimentação humana:  
0306 19 10 00  – – –  Lagostins de água doce  0  0  
0306 19 30 00  – – –  Lagostins ( Nephrops norvegicus ) 0  0  
0306 19 90  – – –  Outros:  10  Redução de 60 % em 
5 anos  
– Não congelados:  
0306 21 00 00  – –  Lagostas ( Palinurus  spp.,  Panulirus  spp.,  Jasus  spp.)  0  0  
0306 22  – –  Lavagantes ( Homarus  spp.):  
0306 22 10 00  – – –  Vivos  0  0  
– – –  Outros  
0306 22 91 00  – – – –  Inteiros  0  0  
0306 22 99 00  – – – –  Outros  0  0  
0306 23  – –  Camarões:  
0306 23 10 00  – – –  Camarões da família  Pandalidae  0  0  
– – –  Camarões negros do género  Crangon : 
0306 23 31 00  – – – –  Frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor  0  0  
0306 23 39 00  – – – –  Outros  0  0  
0306 23 90 00  – – –  Outros  0  0  
0306 24  – –  Caranguejos:  
0306 24 30 00  – – –  Sapateiras ( Cancer pagurus ) 0  0  
0306 24 80 00  – – –  Outros  0  0  
0306 29  – –  Outros, incluindo as farinhas, pós e  pellets  de crustáceos, 
próprios para alimentação humana:  
0306 29 10 00  – – –  Lagostins de água doce  0  0  
0306 29 30 00  – – –  Lagostins ( Nephrops norvegicus ) 0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/223
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0306 29 90  – – –  Outros:  0  0  
0307  Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, 
congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados 
aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refri ­
gerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, 
pós e  pellets  de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos, 
próprios para alimentação humana:  
0307 10  –  Ostras:  
0307 10 10 00  – –  Ostras planas ( Ostrea  spp.) vivas, pesando, com casca, até 
40 g por unidade  0 0  
0307 10 90 00  – –  Outras  0  0  
– Vieiras e outros mariscos dos géneros  Pecten , Chlamys  ou  
Placopecten : 
0307 21 00 00  – –  Vivos, frescos ou refrigerados  0  0  
0307 29  – –  Outros:  
0307 29 10 00  – – –  Vieiras ( Pecten maximus ), congeladas  0  0  
0307 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Mexilhões ( Mytilus  spp., Perna spp.):  
0307 31  – –  Vivos, frescos ou refrigerados:  
0307 31 10 00  – – –  Mytilus  spp.  5  Redução de 20 % em 
10 anos  
0307 31 90 00  – – –  Perna spp.  5  3  
0307 39  – –  Outros:  
0307 39 10 00  – – –  Mytilus  spp.  5  Redução de 50 % em 
5 anos  
0307 39 90 00  – – –  Perna spp.  5  5  
– Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macrosoma  e Sepiola  spp.); 
potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  spp.,  Nototodarus  
spp.,  Sepioteuthis  spp.):  
0307 41  – –  Vivos, frescos ou refrigerados:  
0307 41 10 00  – – –  Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macrosoma ) e sepiolas  (Se ­
piola  spp.)  0 0  
– – –  Potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  spp.,  Nototodarus  
spp.,  Sepioteuthis  spp.):  
0307 41 91 00  – – – –  Loligo  spp.,  Ommastrephes sagittatus  0  0  
0307 41 99 00  – – – –  Outras  0  0PT L 161/224 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0307 49  – –  Outros:  
– – –  Congelados:  
– – – –  Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macrosoma ) e sepiolas (Se ­
piola  spp.):  
– – – – –  Do género  Sepiola : 
0307 49 01 00  – – – – – –  Choco anão ( Sepiola rondeleti ) 5  0  
0307 49 11 00  – – – – – –  Outros  5  3  
0307 49 18 00  – – – – –  Outros  5  5  
– – – –  Potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  spp.,  Nototodarus  
spp.,  Sepioteuthis  spp.):  
– – – – –  Loligo  spp.:  
0307 49 31 00  – – – – – –  Loligo vulgaris  2  5  
0307 49 33 00  – – – – – –  Loligo pealei  2  3  
0307 49 35 00  – – – – – –  Loligo patagonica  2  3  
0307 49 38 00  – – – – – –  Outras  2  5  
0307 49 51 00  – – – – –  Ommastrephes sagittatus  2  3  
0307 49 59 00  – – – – –  Outras  2  Redução de 20 % em 
10 anos  
– – –  Outros:  
0307 49 71 00  – – – –  Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macrosoma ) e sepiolas (Se ­
piola  spp.)  5 3  
– – – –  Potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  spp.,  Nototodarus  
spp.,  Sepioteuthis  spp.):  
0307 49 91 00  – – – – –  Loligo  spp.,  Ommastrephes sagittatus  5  5  
0307 49 99 00  – – – – –  Outras  5  7  
– Polvos ( Octopus  spp.):  
0307 51 00 00  – –  Vivos, frescos ou refrigerados  0  0  
0307 59  – –  Outros:  
0307 59 10 00  – – –  Congelados  0  0  
0307 59 90 00  – – –  Outros  0  0  
0307 60 00 00  –  Caracóis, exceto os do mar  10  Redução de 20 % em 
10 anos  
– Outros, incluindo as farinhas, pós e  pellets  de invertebrados 
aquáticos, exceto crustáceos, próprios para alimentação hu ­
mana:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/225
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0307 91 00 00  – –  Vivos, frescos ou refrigerados  0  0  
0307 99  – –  Outros:  
– – –  Congelados:  
0307 99 11 00  – – – –  Illex  spp.  5  7  
0307 99 13 00  – – – –  Palurdes  ou amêijoas e outras espécies da família  Veneri ­
dae 5 3  
0307 99 15 00  – – – –  Medusas (águas-vivas) ( Rhopilema  spp.)  5  3  
0307 99 18 00  – – – –  Outros invertebrados aquáticos  5  Redução de 20 % em 
10 anos  
0307 99 90 00  – – –  Outros  5  Redução de 20 % em 
10 anos  
04 CAPÍTULO 4 – LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL 
NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANI ­
MAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOU ­
TROS CAPÍTULOS  
0401  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou 
de outros edulcorantes:  
0401 10  –  Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
1 %:  
0401 10 10 00  – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior 
a 2 l  10 7  
0401 10 90 00  – –  Outros  10  7  
0401 20  –  Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % 
mas não superior a 6 %:  
– – Não superior a 3 %:  
0401 20 11 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 2 l  10 7  
0401 20 19 00  – – –  Outros  10  7  
– – Superior a 3 %:  
0401 20 91 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 2 l  10 7  
0401 20 99 00  – – –  Outros  10  7  
0401 30  –  Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %:  
– – Não superior a 21 %:  
0401 30 11 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 2 l  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0401 30 19 00  – – –  Outros  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
– – Superior a 21 %, mas não superior a 45 %:PT L 161/226 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0401 30 31 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 2 l  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0401 30 39 00  – – –  Outros  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
– – Superior a 45 %:  
0401 30 91 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 2 l  10 7  
0401 30 99 00  – – –  Outros  10  7  
0402  Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes:  
0402 10  –  Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em 
peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %:  
– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  
0402 10 11 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 2,5 kg  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0402 10 19 00  – – –  Outros  10  Redução de 30 % em 
5 anos  
– – Outros:  
0402 10 91 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 2,5 kg  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0402 10 99 00  – – –  Outros  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em 
peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %:  
0402 21  – –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
27 %:  
0402 21 11 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 2,5 kg  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
– – – –  Outros:  
0402 21 17 00  – – – – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
11 %  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0402 21 19 00  – – – – –  Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 
11 % mas não superior a 27 %  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/227
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0402 21 91 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 2,5 kg  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0402 21 99 00  – – – –  Outros  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
0402 29  – –  Outros:  
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
27 %:  
0402 29 11 00  – – – –  Leites especiais, denominados «para lactentes», em reci ­
pientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido 
não superior a 500 g, de teor, em peso, de matérias 
gordas, superior a 10 %  10 7  
– – – –  Outros:  
0402 29 15 00  – – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  10 7  
0402 29 19 00  – – – – –  Outros  10  7  
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %:  
0402 29 91 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 2,5 kg  10 7  
0402 29 99 00  – – – –  Outros  10  7  
– Outros:  
0402 91  – –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %:  
0402 91 11 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 2,5 kg  10 7  
0402 91 19 00  – – – –  Outros  10  7  
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas 
não superior a 10 %:  
0402 91 31 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 2,5 kg  10 7  
0402 91 39 00  – – – –  Outros  10  7  
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % 
mas não superior a 45 %:  
0402 91 51 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 2,5 kg  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0402 91 59 00  – – – –  Outros  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %:PT L 161/228 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0402 91 91 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 2,5 kg  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0402 91 99 00  – – – –  Outros  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
0402 99  – –  Outros:  
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
9,5 %:  
0402 99 11 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 2,5 kg  10 7  
0402 99 19 00  – – – –  Outros  10  7  
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % 
mas não superior a 45 %:  
0402 99 31 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 2,5 kg  10 7  
0402 99 39 00  – – – –  Outros  10  7  
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %:  
0402 99 91 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 2,5 kg  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0402 99 99 00  – – – –  Outros  10  7  
0403  Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e 
natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou 
adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aroma ­
tizados ou adicionados de frutas ou de cacau:  
0403 10  –  Iogurte:  
– – Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau:  
– – –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, 
em peso, de matérias gordas:  
0403 10 11 00  – – – –  Não superior a 3 %  10  7  
0403 10 13 00  – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
0403 10 19 00  – – – –  Superior a 6 %  10  7  
– – –  Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:  
0403 10 31 00  – – – –  Não superior a 3 %  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
0403 10 33 00  – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  10  7PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/229
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0403 10 39 00  – – – –  Superior a 6 %  10  7  
– – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:  
– – –  Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em 
peso, de matérias gordas provenientes do leite:  
0403 10 51 00  – – – –  Não superior a 1,5 %  10  7  
0403 10 53 00  – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  10  7  
0403 10 59 00  – – – –  Superior a 27 %  10  7  
– – –  Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes 
do leite:  
0403 10 91 00  – – – –  Não superior a 3 %  10  Redução de 50 % em 
7 anos  
0403 10 93 00  – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  10  Redução de 50 % em 
7 anos  
0403 10 99 00  – – – –  Superior a 6 %  10  7  
0403 90  –  Outros:  
– – Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:  
– – –  Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:  
– – – –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de 
teor, em peso, de matérias gordas:  
0403 90 11 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  10  7  
0403 90 13 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  10  7  
0403 90 19 00  – – – – –  Superior a 27 %  10  7  
– – – –  Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:  
0403 90 31 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  10  7  
0403 90 33 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  10  7  
0403 90 39 00  – – – – –  Superior a 27 %  10  7  
– – –  Outros:  
– – – –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de 
teor, em peso, de matérias gordas:  
0403 90 51 00  – – – – –  Não superior a 3 %  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
0403 90 53 00  – – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  10  7  
0403 90 59 00  – – – – –  Superior a 6 %  10  7  
– – – –  Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:PT L 161/230 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0403 90 61 00  – – – – –  Não superior a 3 %  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
0403 90 63 00  – – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  10  7  
0403 90 69 00  – – – – –  Superior a 6 %  10  7  
– – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:  
– – –  Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em 
peso, de matérias gordas provenientes do leite:  
0403 90 71 00  – – – –  Não superior a 1,5 %  10  7  
0403 90 73 00  – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  10  7  
0403 90 79 00  – – – –  Superior a 27 %  10  7  
– – –  Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes 
do leite:  
0403 90 91 00  – – – –  Não superior a 3 %  10  Redução de 50 % em 
7 anos  
0403 90 93 00  – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  10  Redução de 50 % em 
7 anos  
0403 90 99 00  – – – –  Superior a 6 %  10  Redução de 50 % em 
7 anos  
0404  Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou 
de outros edulcorantes; produtos constituídos por componen ­
tes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos 
em outras posições:  
0404 10  –  Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou 
adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes:  
– – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:  
– – –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, 
em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):  
– – – –  Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas:  
0404 10 02 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  10  Redução de 50 % em 
7 anos  
0404 10 04 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
0404 10 06 00  – – – – –  Superior a 27 %  10  7  
– – – –  Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:  
0404 10 12 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  10  7  
0404 10 14 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  10  7PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/231
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0404 10 16 00  – – – – –  Superior a 27 %  10  7  
– – –  Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 
6,38):  
– – – –  Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas:  
0404 10 26 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  10  7  
0404 10 28 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  10  7  
0404 10 32 00  – – – – –  Superior a 27 %  10  7  
– – – –  Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:  
0404 10 34 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  10  7  
0404 10 36 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  10  7  
0404 10 38 00  – – – – –  Superior a 27 %  10  7  
– – Outros:  
– – –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, 
em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):  
– – – –  Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas:  
0404 10 48 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  10  7  
0404 10 52 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  10  7  
0404 10 54 00  – – – – –  Superior a 27 %  10  7  
– – – –  Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:  
0404 10 56 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  10  7  
0404 10 58 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  10  7  
0404 10 62 00  – – – – –  Superior a 27 %  10  7  
– – –  Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 
6,38):  
– – – –  Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas:  
0404 10 72 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  10  7  
0404 10 74 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  10  7  
0404 10 76 00  – – – – –  Superior a 27 %  10  7  
– – – –  Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:  
0404 10 78 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  10  7  
0404 10 82 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  10  7PT L 161/232 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0404 10 84 00  – – – – –  Superior a 27 %  10  7  
0404 90  –  Outros:  
– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, 
em peso, de matérias gordas:  
0404 90 21 00  – – –  Não superior a 1,5 %  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
0404 90 23 00  – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
0404 90 29 00  – – –  Superior a 27 %  10  7  
– – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:  
0404 90 81 00  – – –  Não superior a 1,5 %  10  7  
0404 90 83 00  – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
0404 90 89 00  – – –  Superior a 27 %  10  7  
0405  Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta 
de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do 
leite:  
0405 10  –  Manteiga:  
– – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %:  
– – –  Manteiga natural:  
0405 10 11 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 1 kg  10 Redução de 30 % em 
5 anos  
0405 10 19 00  – – – –  Outro  10  Redução de 30 % em 
5 anos  
0405 10 30 00  – – –  Manteiga recombinada  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
0405 10 50 00  – – –  Manteiga de soro de leite  10  7  
0405 10 90 00  – –  Outro  10  7  
0405 20  –  Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes 
do leite:  
0405 20 10 00  – –  De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 
39 %, mas inferior a 60 %  10 7  
0405 20 30 00  – –  De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 
60 %, mas não superior a 75 %  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0405 20 90 00  – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 %, mas 
inferior a 80 %  10 7  
0405 90  –  Outras:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/233
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0405 90 10 00  – –  De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 
99,3 % e de teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %  10 Redução de 30 % em 
5 anos  
0405 90 90 00  – –  Outras  10  7  
0406  Queijos e requeijão:  
0406 10  –  Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de 
leite e o requeijão:  
0406 10 20 00  – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 %  10  5  
0406 10 80 00  – –  Outros  10  5  
0406 20  –  Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo:  
0406 20 10 00  – –  Queijos de  Glaris  com ervas (denominados  Shabziger ), fa ­
bricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas 
finamente moídas  10 3  
0406 20 90 00  – –  Outros  10  5  
0406 30  –  Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó  
0406 30 10 00  – –  Em cuja fabricação apenas entrem os queijos  Emmental , 
Gruyère , Appenzell  e, eventualmente, a título adicional,  Glaris  
com ervas (denominado  Shabziger ), acondicionados para 
venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da 
matéria seca, inferior ou igual a 56 %  10 7  
– – Outros:  
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da matéria 
seca:  
0406 30 31 00  – – – –  Não superior a 48 %  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
0406 30 39 00  – – – –  Superior a 48 %  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
0406 30 90 00  – – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
0406 40  –  Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios 
obtidos utilizando  Penicillium roqueforti : 
0406 40 10 00  – –  Roquefort  10  5  
0406 40 50 00  – –  Gorgonzola  10  5  
0406 40 90 00  – –  Outros  10  5  
0406 90  –  Outros queijos:  
0406 90 01 00  – –  Destinados à transformação  10  5  
– – Outros:  
0406 90 13 00  – – –  Emmental  10  5PT L 161/234 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0406 90 15 00  – – –  Gruyère, Sbrinz  10  5  
0406 90 17 00  – – –  Bergkäse, Appenzell  10  5  
0406 90 18 00  – – –  Fromage Fribourgeois, Vacherin Mont d'Or e Tête de Moi ­
ne 10 5  
0406 90 19 00  – – –  Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), 
fabricados à base de leite desnatado e adicionados de 
ervas finamente moídas  10 5  
0406 90 21 00  – – –  Cheddar  10  5  
0406 90 23 00  – – –  Edam  10  5  
0406 90 25 00  – – –  Tilsit  10  5  
0406 90 27 00  – – –  Butterkäse  10  5  
0406 90 29 00  – – –  Kashkaval  10  5  
0406 90 32 00  – – –  Feta  10  5  
0406 90 35 00  – – –  Kefalo-Tyri  10  5  
0406 90 37 00  – – –  Finlandia  10  5  
0406 90 39 00  – – –  Jarlsberg  10  5  
– – –  Outros:  
0406 90 50 00  – – – –  Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com sal ­
moura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra  10 5  
– – – –  Outros:  
– – – – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não 
gorda:  
– – – – – –  Não superior a 47 %:  
0406 90 61 00  – – – – – – –  Grana Padano, Parmigiano Reggiano  10  5  
0406 90 63 00  – – – – – – –  Fiore Sardo, Pecorino  10  5  
0406 90 69 00  – – – – – – –  Outros  10  5  
– – – – – –  Superior a 47 %, mas não superior a 72 %:  
0406 90 73 00  – – – – – – –  Provolone  10  5  
0406 90 75 00  – – – – – – –  Asiago, Caciocavallo, Montasio, Ragusano  10  5  
0406 90 76 00  – – – – – – –  Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo, 
Samsø  10 5  
0406 90 78 00  – – – – – – –  Gouda  10  5  
0406 90 79 00  – – – – – – –  Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Pau ­
lin, Taleggio  10 5PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/235
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0406 90 81 00  – – – – – – –  Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double 
Gloucester, Blarney, Colby, Monterey  10 5  
0406 90 82 00  – – – – – – –  Camembert  10  5  
0406 90 84 00  – – – – – – –  Brie  10  5  
0406 90 85 00  – – – – – – –  Kefalograviera, Kasseri  10  5  
– – – – – – –  Outros queijos, de teor, em peso, de água, na ma ­
téria não gorda:  
0406 90 86 00  – – – – – – – –  Superior a 47 %, mas não superior a 52 %  10  5  
0406 90 87 00  – – – – – – – –  Superior a 52 %, mas não superior a 62 %  10  5  
0406 90 88 00  – – – – – – – –  Superior a 62 %, mas não superior a 72 %  10  5  
0406 90 93 00  – – – – – –  Superior a 72 %  10  5  
0406 90 99  – – – – –  Outros:  
0406 90 99 10  – – – – – –  Queijo de leite de vaca em recipientes que contenham 
salmoura  10 5  
0406 90 99 90  – – – – – –  Outros  10  5  
0407 00  Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos  
– De aves domésticas  
– – Para incubação:  
0407 00 11 00  – – –  De peruas ou de gansas  0  0  
0407 00 19 00  – – –  Outros  5  7  
0407 00 30 00  – –  Outros  12  7  
0407 00 90 00  –  Outros  12  7  
0408  Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, 
cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou con ­
servados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes:  
– Gemas de ovos:  
0408 11  – –  Secas:  
0408 11 20 00  – – –  Impróprias para usos alimentares  10  7  
0408 11 80 00  – – –  Outras  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
0408 19  – –  Outras:  
0408 19 20 00  – – –  Impróprias para usos alimentares  10  7  
– – –  Outras:PT L 161/236 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0408 19 81 00  – – – –  Líquidas  10  7  
0408 19 89 00  – – – –  Outras, incluindo congeladas  10  7  
– Outros:  
0408 91  – –  Secos:  
0408 91 20 00  – – –  Impróprios para usos alimentares  10  7  
0408 91 80 00  – – –  Outros  10  7  
0408 99  – –  Outros:  
0408 99 20 00  – – –  Impróprios para usos alimentares  10  7  
0408 99 80 00  – – –  Outros  10  7  
0409 00 00 00  Mel natural  13  7  
0410 00 00 00  Produtos comestíveis de origem animal, não especificados 
nem compreendidos em outras posições  20 7  
05 CAPÍTULO 5 – OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, 
NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS 
CAPÍTULOS  
0501 00 00 00  Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; des ­
perdícios de cabelo  20 7  
0502  Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos 
para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas 
cerdas e pelos:  
0502 10 00 00  –  Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios  20  7  
0502 90 00 00  –  Outros  20  7  
[0503]  
0504 00 00 00  Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em peda ­
ços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salga ­
dos ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)  5 Redução de 20 % em 
5 anos  
0505  Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, 
penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em 
bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas 
tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas 
ou de partes de penas:  
0505 10  –  Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; 
penugem:  
0505 10 10 00  – –  Em bruto  20  7  
0505 10 90 00  – –  Outras  20  7  
0505 90 00 00  –  Outros  20  7  
0506  Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou sim ­
plesmente preparados (mas não cortados sob forma determi ­
nada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas 
matérias:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/237
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0506 10 00 00  –  Osseína e ossos acidulados  20  7  
0506 90 00 00  –  Outros  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
0507  Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de 
baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, 
cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente pre ­
parados, mas não cortados em forma determinada; pós e 
desperdícios destas matérias:  
0507 10 00 00  –  Marfim: pó e desperdícios de marfim  20  5  
0507 90 00 00  –  Outros  20  5  
0508 00 00 00  Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente pre ­
parados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e ca ­
rapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos 
de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não 
cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios  20 5  
0510 00 00 00  Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, 
mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal 
utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, 
refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de 
outro modo  0 0  
0511  Produtos de origem animal, não especificados nem compreen ­
didos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, 
impróprios para alimentação humana:  
0511 10 00 00  –  Sémen de bovino  0  0  
– Outros:  
0511 91  – –  Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros 
invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3:  
0511 91 10 00  – – –  Desperdícios de peixes  0  0  
0511 91 90 00  – – –  Outros  5  0  
0511 99  – –  Outros:  
0511 99 10  – – –  Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhan ­
tes de peles em bruto:  
0511 99 10 10  – – – –  Tendões e nervos (para fins médicos)  0  0  
0511 99 10 90  – – – –  Outros  5  0  
– – –  Esponjas naturais de origem animal:  
0511 99 31 00  – – – –  Em bruto  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
0511 99 39 00  – – – –  Outras  5  5  
0511 99 85  – – –  Outros:  
0511 99 85 10  – – –  Embriões de animais da espécie bovina  0  0  
0511 99 85 90  – – –  Outros  0  0PT L 161/238 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
II SECÇÃO II – PRODUTOS DO REINO VEGETAL  
06 CAPÍTULO 6 – PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORI ­
CULTURA  
0601  Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em 
repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e 
raízes de chicória, exceto as raízes da posição 1212:  
0601 10  –  Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em 
repouso vegetativo:  
0601 10 10 00  – –  Jacintos  5  1  
0601 10 20 00  – –  Narcisos  5  1  
0601 10 30 00  – –  Túlipas  5  1  
0601 10 40 00  – –  Gladíolos  5  1  
0601 10 90 00  – –  Outros  5  1  
0601 20  –  Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em 
vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória:  
0601 20 10 00  – –  Mudas, plantas e raízes de chicória  5  1  
0601 20 30 00  – –  Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas  5  1  
0601 20 90 00  – –  Outros  5  1  
0602  Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e en ­
xertos; micélios de cogumelos:  
0602 10  –  Estacas não enraizadas e enxertos:  
0602 10 10 00  – –  De videira  5  3  
0602 10 90 00  – –  Outros  5  1  
0602 20  –  Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxerta ­
dos ou não:  
0602 20 10 00  – –  Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas  5  Redução de 50 % em 
5 anos  
0602 20 90 00  – –  Outros  5  1  
0602 30 00 00  –  Rododendros e azáleas, enxertados ou não  20  5  
0602 40  –  Roseiras, enxertadas ou não:  
0602 40 10 00  – –  Não enxertadas  5  1  
0602 40 90 00  – –  Enxertadas  5  1  
0602 90  –  Outros:  
0602 90 10 00  – –  Micélios de cogumelos  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/239
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0602 90 20 00  – –  Mudas de ananás (abacaxi)  10  3  
0602 90 30 00  – –  Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros  10  3  
– – Outros:  
– – –  Plantas de ar livre:  
– – – –  Árvores e arbustos:  
0602 90 41 00  – – – – –  Florestais  15  3  
– – – – –  Outros:  
0602 90 45 00  – – – – – –  Estacas enraizadas e mudas jovens  15  3  
0602 90 49 00  – – – – – –  Outros  15  3  
– – – –  Outras plantas de ar livre:  
0602 90 51 00  – – – – –  Plantas vivazes  15  3  
0602 90 59 00  – – – – –  Outros  15  3  
– – –  Plantas de interior:  
0602 90 70 00  – – – –  Estacas enraizadas e mudas jovens, exceto catos  15  3  
– – – –  Outros:  
0602 90 91 00  – – – – –  Plantas de flores, em botão ou em flor, exceto catos  15  3  
0602 90 99 00  – – – – –  Outros  15  3  
0603  Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamen ­
tação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou 
preparados de outro modo:  
– Frescos:  
0603 11 00  – –  Rosas:  
0603 11 00 10  – – –  De 1 de junho a 31 de outubro  10  3  
0603 11 00 90  – – –  De 1 de novembro a 31 de maio  5  0  
0603 12 00  – –  Cravos:  
0603 12 00 10  – – –  De 1 de junho a 31 de outubro  10  3  
0603 12 00 90  – – –  De 1 de novembro a 31 de maio  5  0  
0603 13 00  – –  Orquídeas:  
0603 13 00 10  – – –  De 1 de junho a 31 de outubro  10  3  
0603 13 00 90  – – –  De 1 de novembro a 31 de maio  5  0  
0603 14 00  – –  Crisântemos:  
0603 14 00 10  – – –  De 1 de junho a 31 de outubro  10  3PT L 161/240 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0603 14 00 90  – – –  De 1 de novembro a 31 de maio  5  0  
0603 19  – –  Outros:  
0603 19 10  – – –  Gladíolos:  
0603 19 10 10  – – – –  De 1 de junho a 31 de outubro  10  3  
0603 19 10 90  – – – –  De 1 de novembro a 31 de maio  5  0  
0603 19 90  – – –  Outros:  
0603 19 90 10  – – – –  De 1 de junho a 31 de outubro  10  3  
0603 19 90 90  – – – –  De 1 de novembro a 31 de maio  5  0  
0603 90 00 00  –  Outros  5  0  
0604  Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores 
nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos 
ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, 
impregnados ou preparados de outro modo:  
0604 10  –  Musgos e líquenes:  
0604 10 10 00  – –  Líquenes das renas  10  3  
0604 10 90 00  – –  Outros  10  3  
– Outros:  
0604 91  – –  Frescos:  
0604 91 20 00  – – –  Árvores de Natal  10  3  
0604 91 40 00  – – –  Ramos de coníferas  10  3  
0604 91 90 00  – – –  Outros  10  3  
0604 99  – –  Outros:  
0604 99 10  – – –  Simplesmente secos:  
0604 99 10 10  – – – –  De 1 de novembro a 30 de abril  5  0  
0604 99 10 90  – – – –  De 1 de maio a 31 de outubro  10  3  
0604 99 90  – – –  Outros:  
0604 99 90 10  – – – –  De 1 de novembro a 30 de abril  5  0  
0604 99 90 90  – – – –  De 1 de maio a 31 de outubro  10  2  
07 CAPÍTULO 7 – PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍ ­
ZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS  
0701  Batatas, frescas ou refrigeradas:  
0701 10 00 00  –  Batata-semente  2  0  
0701 90  –  Outras:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/241
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0701 90 10 00  – –  Destinadas à fabricação de fécula  10  3  
– – Outras:  
0701 90 50 00  – – –  Temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho  10  3  
0701 90 90 00  – – –  Outras  10  3  
0702 00 00 00  Tomates, frescos ou refrigerados:  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
0703  Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hor ­
tícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:  
0703 10  –  Cebolas e chalotas:  
– – Cebolas:  
0703 10 11 00  – – –  De semente  10  3  
0703 10 19 00  – – –  Outras  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
0703 10 90 00  – –  Chalotas  10  3  
0703 20 00 00  –  Alhos  10  3  
0703 90 00 00  –  Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos  20  5  
0704  Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e 
produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos 
ou refrigerados:  
0704 10 00 00  –  Couve-flor e brócolos  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
0704 20 00 00  –  Couve-de-bruxelas  20  5  
0704 90  –  Outros:  
0704 90 10 00  – –  Couve branca e couve roxa  20  Redução de 50 % em 
5 anos  
0704 90 90 00  – –  Outros  20  5  
0705  Alfaces ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Cichorium  spp.), frescas ou 
refrigeradas:  
– Alfaces:  
0705 11 00 00  – –  Repolhudas  20  3  
0705 19 00 00  – –  Outras  20  5  
– Chicórias:  
0705 21 00 00  – –  Endívia ( Cichorium intybus var. foliosum ) 20  5  
0705 29 00 00  – –  Outras  20  5  
0706  Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, 
rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrige ­
rados:PT L 161/242 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0706 10 00 00  –  Cenouras e nabos  20  Redução de 50 % em 
5 anos  
0706 90  –  Outros:  
0706 90 10 00  – –  Aipo-rábano  20  5  
0706 90 30 00  – –  Rábanos ( Cochlearia armoracia ) 20  5  
0706 90 90 00  – –  Outras  20  5  
0707 00  Pepinos e pepininhos ( cornichons ), frescos ou refrigerados:  
0707 00 05 00  –  Pepinos  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
0707 00 90 00  –  Pepininhos ( cornichons ) 10  3  
0708  Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigera ­
dos:  
0708 10 00 00  –  Ervilhas ( Pisum sativum ) 20  5  
0708 20 00 00  –  Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  20  5  
0708 90 00 00  –  Outros legumes de vagem  20  5  
0709  Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:  
0709 20 00 00  –  Espargos  20  5  
0709 30 00 00  –  Beringelas  20  Redução de 50 % em 
5 anos  
0709 40 00 00  –  Aipo, exceto aipo-rábano  20  5  
– Cogumelos e trufas:  
0709 51 00 00  – –  Cogumelos do género  Agaricus  20  Redução de 50 % em 
5 anos  
0709 59  – –  Outros:  
0709 59 10 00  – – –  Cantarelos  20  5  
0709 59 30 00  – – –  Cepes  20  5  
0709 59 50 00  – – –  Trufas  20  5  
0709 59 90 00  – – –  Outros  10  3  
0709 60  –  Pimentos dos géneros  Capsicum  ou Pimenta : 
0709 60 10 00  – –  Pimentos doces ou pimentões  20  Redução de 50 % em 
5 anos  
– – Outros:  
0709 60 91 00  – – –  Do género  Capsicum  destinados à fabricação de  capsicina  
ou de tinturas de  oleorresinas  de Capsicum  17 5  
0709 60 95 00  – – –  Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou 
de resinóides  20 5PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/243
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0709 60 99 00  – – –  Outros  15  5  
0709 70 00 00  –  Espinafres, espinafres-da-Nova-Zelândia e espinafres gigantes  15  5  
0709 90  –  Outros:  
0709 90 10 00  – –  Saladas, exceto alfaces ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Cichorium  
spp.)  10 Redução de 50 % em 
5 anos  
0709 90 20 00  – –  Acelgas e cardos  10  5  
– – Azeitonas:  
0709 90 31 00  – – –  Não destinadas à produção de azeite  10  5  
0709 90 39 00  – – –  Outras  10  5  
0709 90 40 00  – –  Alcaparras  10  5  
0709 90 50 00  – –  Funcho  20  5  
0709 90 60 00  – –  Milho doce  20  5  
0709 90 70 00  – –  Aboborinhas  20  5  
0709 90 80 00  –  Alcachofras  20  5  
0709 90 90 00  – –  Outros  20  5  
0710  Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou 
vapor, congelados:  
0710 10 00 00  –  Batatas  15  3  
– Legumes de vagem, com ou sem vagem:  
0710 21 00 00  – –  Ervilhas ( Pisum sativum ) 10  Redução de 50 % em 
5 anos  
0710 22 00 00  – –  Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
0710 29 00 00  – –  Outros  10  3  
0710 30 00 00  –  Espinafres, espinafres-da-Nova-Zelândia e espinafres gigantes  20  5  
0710 40 00 00  –  Milho doce  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
0710 80  –  Outros:  
0710 80 10 00  – –  Azeitonas  10  5  
– – Pimentos dos géneros  Capsicum  ou Pimenta:  
0710 80 51 00  – – –  Pimentos doces ou pimentões  15  5  
0710 80 59 00  – – –  Outros  15  5PT L 161/244 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – Cogumelos:  
0710 80 61 00  – – –  Do género  Agaricus  15  5  
0710 80 69 00  – – –  Outros  15  5  
0710 80 70 00  – –  Tomates  15  5  
0710 80 80 00  – –  Alcachofras  15  5  
0710 80 85 00  – –  Espargos  7  5  
0710 80 95 00  – –  Outros  15  Redução de 50 % em 
5 anos  
0710 90 00 00  –  Misturas de produtos hortícolas  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
0711  Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exem ­
plo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicio ­
nada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoria ­
mente a sua conservação), mas impróprios para alimentação 
nesse estado:  
0711 20  –  Azeitonas:  
0711 20 10 00  – –  Não destinadas à produção de azeite  5  0  
0711 20 90 00  – –  Outras  5  0  
0711 40 00 00  –  Pepinos e pepininhos ( cornichons ) 20  5  
– Cogumelos e trufas:  
0711 51 00 00  – –  Do género  Agaricus  20  Redução de 50 % em 
5 anos  
0711 59 00 00  – –  Outros:  20  5  
0711 90  –  Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:  
– – Produtos hortícolas:  
0711 90 10 00  – – –  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, exceto pi ­
mentos doces ou pimentões  20 5  
0711 90 30 00  – – –  Milho doce  5  0  
0711 90 50 00  – – –  Cebolas  20  5  
0711 90 70 00  –  Alcaparras  5  0  
0711 90 80 00  – – –  Outros  20  5  
0711 90 90 00  – –  Misturas de produtos hortícolas  20  5  
0712  Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou 
fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro 
preparo:  
0712 20 00 00  –  Cebolas  15  Redução de 50 % em 
5 anosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/245
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Cogumelos, orelhas-de-judas ( Auricularia  spp.), tremelas ( Tre ­
mella  spp.) e trufas:  
0712 31 00 00  – –  Cogumelos do género  Agaricus  5  1  
0712 32 00 00  – –  Orelhas-de-judas ( Auricularia  spp.)  5  1  
0712 33 00 00  – –  Tremelas ( Tremella  spp.)  5  1  
0712 39 00 00  – –  Outros  5  1  
0712 90  –  Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:  
0712 90 05 00  – –  Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem 
qualquer outro preparo  20 5  
– – Milho doce ( Zea mays var. saccharata ): 
0712 90 11 00  – – –  Híbrido, destinado a sementeira  20  5  
0712 90 19 00  – – –  Outro  10  3  
0712 90 30 00  – –  Tomates  20  5  
0712 90 50 00  – –  Cenouras  20  5  
0712 90 90 00  – –  Outros  20  Redução de 50 % em 
5 anos  
0713  Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou parti ­
dos:  
0713 10  –  Ervilhas ( Pisum sativum ): 
0713 10 10 00  – –  Destinadas a sementeira  0  0  
0713 10 90 00  – –  Outras  5  0  
0713 20 00 00  –  Grão-de-bico  10  0  
– Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.):  
0713 31 00 00  – –  Feijões das espécies  Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna ra ­
diata (L.) Wilczek : 15 3  
0713 32 00 00  – –  Feijão  Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)  20  5  
0713 33  – –  Feijão comum ( Phaseolus vulgaris ) 
0713 33 10 00  – – –  Destinado a sementeira  5  3  
0713 33 90 00  – – –  Outro  5  3  
0713 39 00 00  – –  Outros  10  3  
0713 40 00 00  –  Lentilhas  10  3  
0713 50 00 00  –  Favas ( Vicia faba var. major ) e fava forrageira ( Vicia faba var. 
equina, Vicia faba var. minor ) 20 5  
0713 90 00 00  –  Outros  20  5PT L 161/246 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0714  Raízes de mandioca, de araruta e de  salepo , tupinambos , bata ­
tas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado 
teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados 
ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em  pellets ; medula 
de sagueiro:  
0714 10  –  Raízes de mandioca  
0714 10 10 00  – –  Pellets  obtidos a partir de farinhas e sêmolas  0  0  
– – Outras:  
0714 10 91 00  – – –  Dos tipos utilizados para o consumo humano, em emba ­
lagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 
28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo 
cortados em pedaços  0 0  
0714 10 99 00  – – –  Outras  0  0  
0714 20  –  Batatas-doces:  
0714 20 10 00  – –  Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana  20  5  
0714 20 90 00  – –  Outras  0  0  
0714 90  –  Outros:  
– – Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos seme ­
lhantes com elevado teor de fécula:  
0714 90 11 00  – – –  Dos tipos utilizados para o consumo humano, em emba ­
lagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 
28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo 
cortados em pedaços  20 5  
0714 90 19 00  – – –  Outras  20  5  
0714 90 90 00  – –  Outros  0  0  
08 CAPÍTULO 8 – FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS E DE ME ­
LÕES  
0801  Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, 
mesmo sem casca ou pelados:  
– Cocos:  
0801 11 00 00  – –  Secos  0  0  
0801 19 00 00  – –  Outros  0  0  
– Castanha do Brasil:  
0801 21 00 00  – –  Com casca  10  3  
0801 22 00 00  – –  Sem casca  10  3  
– Castanha de caju:  
0801 31 00  – –  Com casca:  
0801 31 00 10  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
10 kg  0 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/247
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0801 31 00 90  – – –  Outras  10  3  
0801 32 00  – –  Sem casca:  
0801 32 00 10  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou 
superior a 10 kg  0 0  
0801 32 00 90  – – –  Outras  5  0  
0802  Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, com ou sem casca 
ou peladas:  
– Amêndoas:  
0802 11  – –  Com casca  
0802 11 10  – – –  Amargas:  
0802 11 10 10  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 10 kg  0 0  
0802 11 10 90  – – – –  Outras  5  0  
0802 11 90  – – –  Outras:  
0802 11 90 10  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 10 kg  0 0  
0802 11 90 90  – – – –  Outras  5  0  
0802 12  – –  Sem casca:  
0802 12 10  – – –  Amargas:  
0802 12 10 10  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 10 kg  0 0  
0802 12 10 90  – – – –  Outras  5  0  
0802 12 90  – – –  Outras:  
0802 12 90 10  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 10 kg  0 0  
0802 12 90 90  – – – –  Outras  5  0  
– Avelãs (Corylus spp.):  
0802 21 00  – –  Com casca:  
0802 21 00 10  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou 
superior a 10 kg  0 0  
0802 21 00 90  – – –  Outras  5  0  
0802 22 00  – –  Sem casca:  
0802 22 00 10  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou 
superior a 10 kg  0 0  
0802 22 00 90  – – –  Outras  0  0PT L 161/248 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Nozes:  
0802 31 00 00  – –  Com casca  10  3  
0802 32 00 00  – –  Sem casca  10  3  
0802 40 00 00  –  Castanhas ( Castanea  spp.)  5  0  
0802 50 00 00  –  Pistácios  5  0  
0802 60 00 00  –  Noz de macadâmia  15  3  
0802 90  –  Outras:  
0802 90 20 00  – –  Nozes de areca (ou de bétel), nozes de cola e nozes pécan  15  3  
0802 90 50 00  – –  Pinhões  15  3  
0802 90 85  – –  Outras:  
0802 90 85 10  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou 
superior a 10 kg  0 0  
0802 90 85 90  – – –  Outras  15  3  
0803 00  Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas:  
– Frescas:  
0803 00 11 00  – –  Plátanos  0  0  
0803 00 19 00  – –  Outras  0  0  
0803 00 90 00  –  Secas  0  0  
0804  Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas 
e mangostões, frescos ou secos:  
0804 10 00 00  –  Tâmaras  3  0  
0804 20  –  Figos:  
0804 20 10 00  – –  Frescos  3  0  
0804 20 90 00  – –  Secos  3  0  
0804 30 00 00  –  Ananases (abacaxis)  3  0  
0804 40 00 00  –  Abacates  3  0  
0804 50 00 00  –  Goiabas, mangas e mangostões  0  0  
0805  Citrinos, frescos ou secos:  
0805 10  –  Laranjas:  
0805 10 20 00  – –  Laranjas doces, frescas  0  0  
0805 10 80 00  – –  Outras  0  0  
0805 20  –  Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e 
outros citrinos híbridos semelhantes:  
0805 20 10 00  – –  Clementinas  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/249
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0805 20 30 00  – –  Monreales e satsumas  0  0  
0805 20 50 00  – –  Mandarinas e wilkings  0  0  
0805 20 70 00  – –  Tangerinas  0  0  
0805 20 90 00  – –  Outros  0  0  
0805 40 00 00  –  Toranjas e pomelos  0  0  
0805 50  –  Limões ( Citrus limon, Citrus limonum ) e limas ( Citrus auranti ­
folia, Citrus latifolia ): 
0805 50 10 00  – –  Limões ( Citrus limon, Citrus limonum ) 0  0  
0805 50 90 00  – –  Limas ( Citrus aurantifolia, Citrus latifolia ) 0  0  
0805 90 00 00  –  Outros  0  0  
0806  Uvas frescas ou secas (passas):  
0806 10  –  Frescas:  
0806 10 10 00  – –  De mesa  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
0806 10 90 00  – –  Outras  10  7  
0806 20  –  Secas (passas):  
0806 20 10 00  – –  Uvas de Corinto  0  0  
0806 20 30 00  – –  Sultanas  0  0  
0806 20 90 00  – –  Outras  0  0  
0807  Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:  
– Melões e melancias:  
0807 11 00  – –  Melancias:  
0807 11 00 10  – – –  De 1 de dezembro a 31 de março  0  0  
0807 11 00 90  – – –  De 1 de abril a 30 de novembro  20  5  
0807 19 00  – –  Outros:  
0807 19 00 10  – – –  De 1 de dezembro a 31 de março  0  0  
0807 19 00 90  – – –  De 1 de abril a 30 de novembro  20  5  
0807 20 00 00  –  Papaias (mamões)  0  0  
0808  Maçãs, peras e marmelos, frescos:  
0808 10  –  Maçãs:  
0808 10 10 00  – – –  Maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de 
dezembro  10 7  
0808 10 80  – –  Outras:PT L 161/250 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0808 10 80 10  – – – –  De 1 de dezembro a 31 de março  0  0  
0808 10 80 90  – – – –  De 1 de abril a 30 de novembro  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
0808 20  –  Peras e marmelos:  
– – Peras:  
0808 20 10 00  – – –  Peras para perada, a granel, de 1 de agosto a 31 de 
dezembro  10 7  
0808 20 50  – – –  Outras:  
0808 20 50 10  – – – –  De 1 de dezembro a 31 de março  5  Redução de 50 % em 
5 anos  
0808 20 50 90  – – – –  De 1 de abril a 30 de novembro  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
0808 20 90 00  – –  Marmelos  10  3  
0809  Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas 
e abrunhos, frescos:  
0809 10 00 00  –  Damascos  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
0809 20  –  Cerejas:  
0809 20 05 00  – –  Ginjas ( Prunus cerasus ) 5  Redução de 20 % em 
5 anos  
0809 20 95 00  – –  Outras  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
0809 30  –  Pêssegos, incluindo as nectarinas:  
0809 30 10 00  – –  Nectarinas  5  7  
0809 30 90 00  – –  Outras  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
0809 40  –  Ameixas e abrunhos:  
0809 40 05 00  – –  Ameixas  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
0809 40 90 00  – –  Abrunhos  5  0  
0810  Outras frutas frescas:  
0810 10 00 00  –  Morangos  17  Redução de 50 % em 
5 anos  
0810 20  –  Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-fram ­
boesas:  
0810 20 10 00  – –  Framboesas  20  5  
0810 20 90 00  – –  Outras  20  5  
0810 40  –  Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/251
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0810 40 10 00  – –  Airelas (frutos do  Vaccinium vitis-idaea ) 20  5  
0810 40 30 00  – –  Mirtilos (frutos do  Vaccinium myrtillus ) 20  5  
0810 40 50 00  – –  Frutos do  Vaccinium macrocarpon  e do  Vaccinium corymbosum  20  5  
0810 40 90 00  – –  Outras  20  5  
0810 50 00 00  –  Quivis (kiwis)  0  0  
0810 60 00 00  –  Duriangos (duriões)  10  0  
0810 90  –  Outras:  
0810 90 30 00  – –  Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, sapotilhas:  10  0  
0810 90 40 00  – –  Maracujás, carambolas e pitaiaiás  10  0  
– – Groselhas, incluindo o cássis:  
0810 90 50 00  – – –  Groselhas de cachos negros (cássis)  20  5  
0810 90 60 00  – – –  Groselhas de cachos vermelhos  20  5  
0810 90 70 00  – – –  Outras  20  5  
0810 90 95 00  – –  Outras  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
0811  Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, 
mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:  
0811 10  –  Morangos:  
– – Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:  
0811 10 11 00  – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  10  3  
0811 10 19 00  – – –  Outros  10  3  
0811 10 90 00  – –  Outros  10  3  
0811 20  –  Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboe ­
sas e groselhas:  
– – Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:  
0811 20 11 00  – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  10  3  
0811 20 19 00  – – –  Outras  10  3  
– – Outras:  
0811 20 31 00  – – –  Framboesas  10  3  
0811 20 39 00  – – –  Groselhas de cachos negros (cássis)  10  3  
0811 20 51 00  – – –  Groselhas de cachos vermelhos  10  3PT L 161/252 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0811 20 59 00  – – –  Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas  10  3  
0811 20 90 00  – – –  Outras  10  3  
0811 90  –  Outras:  
– – Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:  
– – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:  
0811 90 11 00  – – – –  Frutas e nozes, tropicais  10  3  
0811 90 19 00  – – – –  Outras  10  3  
– – –  Outras:  
0811 90 31 00  – – – –  Frutas e nozes, tropicais  10  0  
0811 90 39 00  – – – –  Outras  10  3  
– – Outras:  
0811 90 50 00  – – –  Mirtilos (frutos do  Vaccinium myrtillus ) 10  3  
0811 90 70 00  – – –  Mirtilos das espécies  Vaccinium myrtilloides  e Vaccinium 
angustifolium  10 3  
– – –  Cerejas:  
0811 90 75 00  – – – –  Ginjas ( Prunus cerasus ) 10  Redução de 50 % em 
5 anos  
0811 90 80 00  – – – –  Outras  10  3  
0811 90 85 00  – – –  Frutas e nozes, tropicais  10  0  
0811 90 95 00  – – –  Outras  10  3  
0812  Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras 
substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua con ­
servação), mas impróprias para alimentação nesse estado:  
0812 10 00 00  –  Cerejas  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
0812 90  –  Outro:  
0812 90 10 00  – –  Damascos  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
0812 90 20 00  – –  Laranjas  20  5  
0812 90 30 00  – –  Papaias (mamões)  20  5  
0812 90 40 00  – –  Mirtilos (frutos do  Vaccinium myrtillus ) 20  5  
0812 90 70 00  – –  Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, 
lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e 
nozes tropicais  20 5PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/253
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0812 90 98 00  – –  Outras  20  5  
0813  Frutas secas, exceto as das posições 0801 a 0806; misturas de 
frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo:  
0813 10 00 00  –  Damascos  0  0  
0813 20 00 00  –  Ameixas  0  0  
0813 30 00 00  –  Maçãs  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
0813 40  –  Outras frutas:  
0813 40 10 00  – –  Pêssegos, incluindo as nectarinas  12  3  
0813 40 30 00  – –  Peras  12  3  
0813 40 50 00  – –  Papaias (mamões)  12  3  
0813 40 60 00  – –  Tamarindos  12  3  
0813 40 70 00  – –  Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, caram ­
bolas e pitaiaiás  12 3  
0813 40 95 00  – –  Outras  12  3  
0813 50  –  Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do pre ­
sente Capítulo:  
– – Misturas de frutas secas, exceto das frutas incluídas nas 
posições 0801 a 0806:  
– – –  Sem ameixas:  
0813 50 12 00  – – – –  De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, le ­
chias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás  5 0  
0813 50 15 00  – – – –  Outras  5  0  
0813 50 19 00  – – –  Com ameixas  5  0  
– – Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija 
das posições 0801 e 0802:  
0813 50 31 00  – – –  De nozes tropicais  5  0  
0813 50 39 00  – – –  Outras  5  0  
– – Outras misturas:  
0813 50 91 00  – – –  Sem ameixas nem figos  5  0  
0813 50 99 00  – – –  Outras  5  0  
0814 00 00 00  Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, 
congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou 
adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar tran ­
sitoriamente a sua conservação  20 2PT L 161/254 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
09 CAPÍTULO 9 – CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS  
0901  Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de 
café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer 
proporção:  
– Café não torrado:  
0901 11 00  – –  Não descafeinado:  
0901 11 00 10  – – –  Destinado a transformação  0  0  
0901 11 00 90  – – –  Outro  0  0  
0901 12 00 00  – –  Descafeinado  0  0  
– Café torrado:  
0901 21 00 00  – –  Não descafeinado  5  5  
0901 22 00 00  – –  Descafeinado  5  5  
0901 90  –  Outros:  
0901 90 10 00  – –  Cascas e películas de café  0  0  
0901 90 90 00  – –  Sucedâneos do café que contenham café  20  5  
0902  Chá, mesmo aromatizado:  
0902 10 00  –  Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de 
conteúdo não superior a 3 kg:  
0902 10 00 10  – –  Em saquetas de chá  10  3  
0902 10 00 90  – –  Outros  10  3  
0902 20 00  –  Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra 
forma:  
0902 20 00 10  – –  Em embalagens imediatas de conteúdo superior a 10 kg  0  0  
0902 20 00 90  – –  Outros  10  3  
0902 30 00  –  Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em 
embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg:  
0902 30 00 10  – –  Em saquetas de chá  10  3  
0902 30 00 90  – –  Outros  10  3  
0902 40 00  –  Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apre ­
sentados de qualquer outra forma:  
0902 40 00 10  – –  Em embalagens imediatas de conteúdo superior a 10 kg  0  0  
0902 40 00 90  – –  Outros  10  3  
0903 00 00 00  Mate  5  5  
0904  Pimenta (do género  Piper ); pimentos dos géneros  Capsicum  ou 
Pimenta, secos ou triturados ou em pó  
– Pimenta (do género  Piper )PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/255
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0904 11 00 00  – –  Não triturada nem em pó  0  0  
0904 12 00 00  – –  Triturada ou em pó  0  0  
0904 20  –  Pimentos secos ou triturados ou em pó:  
– – Não triturados nem em pó:  
0904 20 10 00  – – –  Pimentos doces ou pimentões  0  0  
0904 20 30 00  – – –  Outros  0  0  
0904 20 90 00  – –  Triturados ou em pó  0  0  
0905 00 00 00  Baunilha  0  0  
0906  Canela e flores de caneleira:  
– Não trituradas nem em pó:  
0906 11 00 00  – –  Canela ( Cinnamomum zeylanicum Blume ) 0  0  
0906 19 00 00  – –  Outras  0  0  
0906 20 00 00  –  Trituradas ou em pó  0  0  
0907 00 00 00  Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)  0  0  
0908  Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos:  
0908 10 00 00  –  Noz-moscada  0  0  
0908 20 00 00  –  Casca de noz-moscada (macis)  0  0  
0908 30 00 00  –  Amomos e cardamomos  0  0  
0909  Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de 
alcaravia; bagas de zimbro:  
0909 10 00 00  –  Sementes de anis ou de badiana  0  0  
0909 20 00 00  –  Sementes de coentro  0  0  
0909 30 00 00  –  Sementes de cominho  0  0  
0909 40 00 00  –  Sementes de alcaravia  0  0  
0909 50 00 00  –  Sementes de funcho; bagas de zimbro  0  0  
0910  Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras es ­
peciarias:  
0910 10 00 00  –  Gengibre  0  0  
0910 20  –  Açafrão:  
0910 20 10 00  – –  Não triturado nem em pó  0  0  
0910 20 90 00  – –  Triturado ou em pó  0  0PT L 161/256 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0910 30 00 00  –  Curcuma  0  0  
– Outras especiarias:  
0910 91  – –  Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo:  
0910 91 10 00  – – –  Não trituradas nem em pó  0  0  
0910 91 90 00  – – –  Trituradas ou em pó  0  0  
0910 99  – –  Outras  
0910 99 10 00  – – –  Sementes de feno-grego  0  0  
– – –  Tomilho:  
– – – –  Não triturado nem em pó:  
0910 99 31 00  – – – – –  Serpão ( Thymus serpyllum ) 0  0  
0910 99 33 00  – – – – –  Outro  0  0  
0910 99 39 00  – – – –  Triturado ou em pó  0  0  
0910 99 50 00  – – –  Louro  0  0  
0910 99 60 00  – – –  Caril  0  0  
– – –  Outras:  
0910 99 91 00  – – – –  Não trituradas nem em pó  0  0  
0910 99 99 00  – – – –  Trituradas ou em pó  0  0  
10 CAPÍTULO 10 – CEREAIS  
1001  Trigo e mistura de trigo com centeio:  
1001 10 00  –  Trigo duro:  
1001 10 00 10  – –  Trigo duro, destinado a sementeira  0  0  
1001 10 00 90  – –  Outro  10  3  
1001 90  –  Outros:  
1001 90 10 00  – –  Espelta, destinada a sementeira  10  3  
– – Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio:  
1001 90 91 00  – – –  Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para semen ­
teira  0 0  
1001 90 99 00  – – –  Outros  10  3  
1002 00 00 00  Centeio  20  5  
1003 00  Cevada:  
1003 00 10 00  –  Para sementeira  5  0  
1003 00 90 00  –  Outra  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/257
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1004 00 00 00  Aveia:  5  0  
1005  Milho:  
1005 10  –  Para sementeira:  
– – Híbrido:  
1005 10 11 00  – – –  Híbrido duplo e híbrido top cross  0  0  
1005 10 13 00  – – –  Híbrido três vias  0  0  
1005 10 15 00  – – –  Híbrido simples  0  0  
1005 10 19 00  – – –  Outro  0  0  
1005 10 90 00  – –  Outro  0  0  
1005 90 00 00  –  Outro:  10  3  
1006  Arroz:  
1006 10  –  Arroz com casca (arroz paddy):  
1006 10 10 00  – –  Destinado a sementeira  5  0  
– – Outros:  
– – –  Estufado (parboiled):  
1006 10 21 00  – – – –  De grãos redondos  5  0  
1006 10 23 00  – – – –  De grãos médios  5  0  
– – – –  De grãos longos:  
1006 10 25 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  5 0  
1006 10 27 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou supe ­
rior a 3  5 0  
– – –  Outro:  
1006 10 92 00  – – – –  De grãos redondos  5  0  
1006 10 94 00  – – – –  De grãos médios  5  0  
– – – –  De grãos longos:  
1006 10 96 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  5 0  
1006 10 98 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou supe ­
rior a 3  5 0  
1006 20  –  Arroz descascado (arroz cargo ou castanho):  
– – Estufado (parboiled):  
1006 20 11 00  – – –  De grãos redondos  5  0  
1006 20 13 00  – – –  De grãos médios  5  0  
– – –  De grãos longos:  
1006 20 15 00  – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  5 0PT L 161/258 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1006 20 17 00  – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou supe ­
rior a 3  5 0  
– – Outro:  
1006 20 92 00  – – –  De grãos redondos  5  0  
1006 20 94 00  – – –  De grãos médios  5  0  
– – –  De grãos longos:  
1006 20 96 00  – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  5 0  
1006 20 98 00  – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou supe ­
rior a 3  5 0  
1006 30  –  Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou 
glaceado:  
– – Arroz semibranqueado:  
– – –  Estufado (parboiled):  
1006 30 21 00  – – – –  De grãos redondos  5  0  
1006 30 23 00  – – – –  De grãos médios  5  0  
– – – –  De grãos longos:  
1006 30 25 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  5 0  
1006 30 27 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou supe ­
rior a 3  5 0  
– – –  Outro:  
1006 30 42 00  – – – –  De grãos redondos  5  0  
1006 30 44 00  – – – –  De grãos médios  5  0  
– – – –  De grãos longos:  
1006 30 46 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  5 0  
1006 30 48 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou supe ­
rior a 3  5 0  
– – Arroz branqueado:  
– – –  Estufado (parboiled):  
1006 30 61 00  – – – –  De grãos redondos  5  0  
1006 30 63 00  – – – –  De grãos médios  5  0  
– – – –  De grãos longos:  
1006 30 65 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  5 0  
1006 30 67 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou supe ­
rior a 3  5 0  
– – –  Outro:  
1006 30 92 00  – – – –  De grãos redondos  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/259
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1006 30 94 00  – – – –  De grãos médios  5  0  
– – – –  De grãos longos:  
1006 30 96 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  5 0  
1006 30 98 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou supe ­
rior a 3  5 0  
1006 40 00 00  –  Trincas de arroz  5  0  
1007 00  Sorgo de grão:  
1007 00 10 00  –  Híbrido, destinado a sementeira  2  0  
1007 00 90 00  –  Outro  2  0  
1008  Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais:  
1008 10 00 00  –  Trigo mourisco  20  5  
1008 20 00 00  –  Painço  20  5  
1008 30 00 00  –  Alpista  5  0  
1008 90  –  Outros cereais:  
1008 90 10 00  – –  Triticale  20  5  
1008 90 90  – –  Outros:  
1008 90 90 10  – – –  Arroz selvagem, grãos de  Zizania aquatica , utilizados na 
alimentação  1 0  
1008 90 90 90  – – –  Outros  20  0  
11 CAPÍTULO 11 – PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; 
MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO  
1101 00  Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)  
– De trigo:  
1101 00 11 00  – –  De trigo duro  15  5  
1101 00 15 00  – –  De trigo mole e de espelta  15  5  
1101 00 90 00  –  De mistura de trigo com centeio  15  5  
1102  Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo 
com centeio (méteil):  
1102 10 00 00  –  Farinha de centeio  20  5  
1102 20  –  Farinha de milho:  
1102 20 10 00  – –  De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em 
peso  20 5  
1102 20 90 00  – –  Outra  20  5  
1102 90  –  Outras  
1102 90 10 00  – –  De cevada  20  5  
1102 90 30 00  – –  De aveia  20  5PT L 161/260 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1102 90 50 00  – –  De arroz  20  5  
1102 90 90 00  – –  Outras  20  5  
1103  Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:  
– Grumos e sêmolas:  
1103 11  – –  De trigo:  
1103 11 10 00  – – –  De trigo duro  20  5  
1103 11 90 00  – – –  De trigo mole e de espelta  20  5  
1103 13  – –  De milho:  
1103 13 10 00  – – –  De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em 
peso  20 5  
1103 13 90 00  – – –  Outros  20  5  
1103 19  – –  De outros cereais:  
1103 19 10 00  – – –  De centeio  20  5  
1103 19 30 00  – – –  De cevada  20  5  
1103 19 40 00  – – –  De aveia  20  5  
1103 19 50 00  – – –  De arroz  20  5  
1103 19 90 00  – – –  Outros  20  5  
1103 20  –  Pellets:  
1103 20 10 00  – –  De centeio  20  5  
1103 20 20 00  – –  De cevada  20  5  
1103 20 30 00  – –  De aveia  20  5  
1103 20 40 00  – –  De milho  20  5  
1103 20 50 00  – –  De arroz  20  5  
1103 20 60 00  – –  De trigo  20  5  
1103 20 90 00  – –  De outros cereais  20  5  
1104  Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, 
descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou 
partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de 
cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:  
– Grãos esmagados ou em flocos:  
1104 12  – –  De aveia:  
1104 12 10 00  – – –  Grãos esmagados  20  5  
1104 12 90 00  – – –  Flocos  10  5  
1104 19  – –  De outros cereais:  
1104 19 10 00  – – –  De trigo  20  5PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/261
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1104 19 30 00  – – –  De centeio  20  5  
1104 19 50 00  – – –  De milho  20  5  
– – –  De cevada:  
1104 19 61 00  – – – –  Grãos esmagados  20  5  
1104 19 69 00  – – – –  Flocos  20  5  
– – –  Outros:  
1104 19 91 00  – – – –  Flocos de arroz  20  5  
1104 19 99 00  – – – –  Outros  10  5  
– Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em 
pérolas, cortados ou partidos):  
1104 22  – –  De aveia:  
1104 22 20 00  – – –  Descascados (em película ou pelados):  20  5  
1104 22 30 00  – – –  Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze 
ou grutten)  20 5  
1104 22 50 00  – – –  Em pérolas  20  5  
1104 22 90 00  – – –  Apenas partidos  20  5  
1104 22 98 00  – – –  Outros  20  5  
1104 23  – –  De milho:  
1104 23 10 00  – – –  Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados 
ou partidos:  20 5  
1104 23 30 00  – – –  Em pérolas  20  5  
1104 23 90 00  – – –  Apenas partidos  20  5  
1104 23 99 00  – – –  Outros  20  5  
1104 29  – –  De outros cereais:  
– – –  De cevada:  
1104 29 01 00  – – – –  Descascados (em película ou pelados)  20  5  
1104 29 03 00  – – – –  Descascados e cortados ou partidos (denominados 
Grütze ou grutten)  20 5  
1104 29 05 00  – – – –  Em pérolas  20  5  
1104 29 07 00  – – – –  Apenas partidos  20  5  
1104 29 09 00  – – – –  Outros  20  5  
– – –  Outros:  
– – – –  Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados 
ou partidos:PT L 161/262 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1104 29 11 00  – – – – –  De trigo  20  5  
1104 29 18 00  – – – – –  Outros  20  5  
1104 29 30 00  – – – –  Em pérolas  20  5  
– – – –  Apenas partidos:  
1104 29 51 00  – – – – –  De trigo  20  5  
1104 29 55 00  – – – – –  De centeio  20  5  
1104 29 59 00  – – – – –  Outros  20  5  
– – – –  Outros:  
1104 29 81 00  – – – – –  De trigo  20  5  
1104 29 85 00  – – – – –  De centeio  20  5  
1104 29 89 00  – – – – –  Outros  20  5  
1104 30  –  Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moí ­
dos:  
1104 30 10 00  – –  De trigo  20  5  
1104 30 90 00  – –  De outros cereais  20  5  
1105  Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata:  
1105 10 00 00  –  Farinha, sêmola e pó  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
1105 20 00 00  –  Flocos, grânulos e pellets  20  Redução de 50 % em 
5 anos  
1106  Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos da posi ­
ção 0713, de sagu ou de raízes ou tubérculos da posição 
0714 e dos produtos do Capítulo 8:  
1106 10 00 00  –  Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713  20  5  
1106 20  –  De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714:  
1106 20 10 00  – –  Desnaturadas  20  5  
1106 20 90 00  – –  Outras  20  5  
1106 30  –  Dos produtos do Capítulo 8:  
1106 30 10 00  – –  De bananas  10  3  
1106 30 90 00  – –  Outros  10  3  
1107  Malte, mesmo torrado:  
1107 10  –  Não torrado:  
– – De trigo:  
1107 10 11 00  – – –  Apresentado sob forma de farinha  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/263
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1107 10 19 00  – – –  Outro  10  3  
– – Outro:  
1107 10 91 00  – – –  Apresentado sob forma de farinha  10  3  
1107 10 99 00  – – –  Outro  10  7  
1107 20 00 00  –  Torrado  10  3  
1108  Amidos e féculas; inulina:  
– Amidos e féculas:  
1108 11 00 00  – –  Amido de trigo  15  Redução de 20 % em 
5 anos  
1108 12 00 00  – –  Amido de milho  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
1108 13 00 00  – –  Fécula de batata  15  Redução de 20 % em 
5 anos  
1108 14 00 00  – –  Fécula de mandioca  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
1108 19  – –  Outros amidos e féculas:  
1108 19 10 00  – – –  Amido de arroz  15  Redução de 20 % em 
5 anos  
1108 19 90 00  – – –  Outros  15  3  
1108 20 00 00  –  Inulina  20  5  
1109 00 00 00  Glúten de trigo, mesmo seco  15  3  
12 CAPÍTULO 12 – SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; 
GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS IN ­
DUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS  
1201 00  Soja, mesmo triturada:  
1201 00 10 00  –  Destinada a sementeira  0  0  
1201 00 90 00  –  Outra  0  0  
1202  Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, 
mesmo descascados ou triturados:  
1202 10  – –  Com casca:  
1202 10 10  – –  Destinados à sementeira:  
1202 10 10 10  – – –  Em embalagens de peso líquido igual ou superior a 25 kg  0  0  
1202 10 10 90  – – –  Outras  5  0  
1202 10 90  – –  Outros:  
1202 10 90 10  – – –  Em embalagens de peso líquido igual ou superior a 25 kg  0  0PT L 161/264 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1202 10 90 90  – – –  Outras  5  0  
1202 20 00  –  Descascados, mesmo triturados:  
1202 20 00 10  – – –  Em embalagens de peso líquido igual ou superior a 25 kg  0  0  
1202 20 00 90  – –  Outras  5  0  
1203 00 00 00  Copra  5  0  
1204 00  Sementes de linho (linhaça), mesmo triturada:  
1204 00 10 00  –  Destinadas a sementeira  0  0  
1204 00 90 00  –  Outras  5  0  
1205  Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas:  
1205 10  –  Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de 
ácido erúcico:  
1205 10 10 00  – –  Destinadas a sementeira  0  0  
1205 10 90 00  – –  Outras  0  0  
1205 90 00  –  Outras:  
1205 90 00 10  – –  Destinadas a sementeira  0  0  
1205 90 00 90  – –  Outras  0  0  
1206 00  Sementes de girassol, mesmo trituradas:  
1206 00 10 00  –  Destinadas a sementeira  0  0  
– Outras:  
1206 00 91 00  – –  Descascadas; com casca estriada cinzento e branco  10  3  
1206 00 99 00  – –  Outras  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
1207  Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados:  
1207 20  –  Sementes de algodão:  
1207 20 10 00  – –  Destinadas a sementeira  5  0  
1207 20 90 00  – –  Outras  5  0  
1207 40  –  Sementes de sésamo:  
1207 40 10 00  – –  Destinadas a sementeira  5  0  
1207 40 90 00  – –  Outras  5  0  
1207 50  –  Sementes de mostarda:  
1207 50 10 00  – –  Destinadas a sementeira  5  0  
1207 50 90 00  – –  Outras  5  0  
– Outras:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/265
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1207 91  – –  Sementes de dormideira ou papoula:  
1207 91 10 00  – – –  Destinadas a sementeira  5  0  
1207 91 90 00  – – –  Outras  5  0  
1207 99  – –  Outras:  
1207 99 15 00  – – –  Destinadas a sementeira  5  0  
– – –  Outras:  
1207 99 91 00  – – – –  Sementes de cânhamo  5  0  
1207 99 97 00  – – – –  Outras  5  0  
1208  Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha 
de mostarda:  
1208 10 00 00  –  De soja  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1208 90 00 00  –  Outras  5  0  
1209  Sementes, frutos e esporos, para sementeira:  
1209 10 00 00  –  Sementes de beterraba sacarina  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
– Sementes de plantas forrageiras:  
1209 21 00 00  – –  Sementes de luzerna (alfalfa)  0  0  
1209 22  – –  Sementes de trevo ( Trifolium  spp.):  
1209 22 10 00  – – –  Trevo violeta ( Trifolium pratense  L.) 0  0  
1209 22 80 00  – – –  Outro  0  0  
1209 23  – –  Sementes de festuca:  
1209 23 11 00  – – –  Festuca dos prados ( Festuca pratensis Huds. ) 0  0  
1209 23 15 00  – – –  Festuca vermelha ( Festuca rubra  L.) 0  0  
1209 23 80 00  – – –  Outras  0  0  
1209 24 00 00  – –  Sementes de pasto dos prados de Kentucky ( Poa 
pratensis  L.) 0 0  
1209 25  – –  De azevém ( Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne  L.):  
1209 25 10 00  – – –  Azevém anual ou erva castelhana ( Lolium multiflorum  
Lam .) 0 0  
1209 25 90 00  – – –  Azevém perene ( Lolium perenne  L.) 0  0  
1209 29  – –  Outras:  
1209 29 10 00  – – –  Ervilhaca; sementes das espécies  Poa palustris  L. e  Poa 
trivialis  L.; dactilo ( Dactylis glomerata  L.); Agrostides ( Agros ­
tis) 0 0PT L 161/266 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1209 29 35 00  – – –  Sementes de fléolo dos prados  0  0  
1209 29 50 00  – – –  Sementes de tremoço  0  0  
1209 29 60 00  – – –  Sementes de beterrabas forrageiras ( Beta vulgaris var . alba ) 0  0  
1209 29 80 00  – – –  Outras  0  0  
1209 30 00 00  –  Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas 
suas flores  0 0  
– Outras:  
1209 91  – –  Sementes de produtos hortícolas:  
1209 91 10 00  – – –  Sementes de couve-rábano ( Brassica oleracea, var. caulorapa  
e gongylodes  L.) 0 0  
1209 91 30 00  – – –  Sementes de beterrabas para saladas ou  "beterrabas ver ­
melhas " (Beta vulgaris var. conditiva ) 0 0  
1209 91 90 00  – – –  Outras  0  0  
1209 99  – –  Outros:  
1209 99 10 00  – – –  Sementes florestais  0  0  
– – –  Outros:  
1209 99 91 00  – – – –  Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas 
flores, exceto as referidas na subposição 1209 30 00 00  0 0  
1209 99 99 00  – – – –  Outros  0  0  
1210  Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moí ­
dos ou em pellets; lupulina:  
1210 10 00 00  –  Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
1210 20  –  Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupu ­
lina:  
1210 20 10 00  – –  Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets, en ­
riquecidos em lupulina; lupulina  20 Redução de 30 % em 
5 anos  
1210 20 90 00  – –  Outros  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
1211  Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies 
utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como 
inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, 
mesmo cortados, triturados ou em pó:  
1211 20 00 00  –  Raízes de ginseng  0  0  
1211 30 00 00  –  Coca (folha de)  0  0  
1211 40 00 00  –  Palha de dormideira ou papoula  0  0  
1211 90  –  Outros:  
1211 90 30 00  – –  Fava-tonca  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/267
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1211 90 85 00  – –  Outros  0  0  
1212  Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, 
refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e 
amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as 
raízes de chicória não torradas, da variedade  Cichorium intybus 
sativum ) usados principalmente na alimentação humana, não 
especificados nem compreendidos noutras posições:  
1212 20 00 00  –  Algas  15  5  
– Outros:  
1212 91  – –  Beterraba sacarina:  
1212 91 20 00  – – –  Seca, mesmo em pó  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
1212 91 80 00  – – –  Outros  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
1212 99  – –  Outros:  
1212 99 20 00  – – –  Cana-de-açúcar  20  7  
1212 99 30 00  – – –  Alfarroba  15  5  
– – –  Sementes de alfarroba:  
1212 99 41 00  – – – –  Não descascadas, nem partidas, nem moídas  15  5  
1212 99 49 00  – – – –  Outras  15  5  
1212 99 70 00  – – –  Outros  15  5  
1213 00 00 00  Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, 
prensadas ou em pellets  20 5  
1214  Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, lu ­
zerna (alfalfa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, 
ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pel ­
lets:  
1214 10 00 00  –  Farinha e pellets, de luzerna (alfafa)  5  1  
1214 90  –  Outros:  
1214 90 10 00  – –  Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forrageiras  5  1  
1214 90 90 00  – –  Outros  5  1  
13 CAPÍTULO 13 – GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E 
EXTRATOS VEGETAIS  
1301  Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bál ­
samos, por exemplo), naturais:  
1301 20 00 00  –  Goma-arábica  0  0  
1301 90 00 00  –  Outros:  0  0PT L 161/268 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1302  Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pec ­
tatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessan ­
tes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:  
– Sucos e extratos vegetais:  
1302 11 00 00  – –  Ópio  0  0  
1302 12 00 00  – –  De alcaçuz  0  0  
1302 13 00 00  – –  De lúpulo  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
1302 19  – –  Outros:  
1302 19 05 00  – – –  Oleorresinas de baunilha  0  0  
1302 19 80 00  – – –  Outros:  0  0  
1302 20  –  Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:  
1302 20 10 00  – –  Secos  0  0  
1302 20 90 00  – –  Outros  0  0  
– Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, 
mesmo modificados:  
1302 31 00 00  – –  Ágar-ágar  0  0  
1302 32  – –  Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de se ­
mentes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo mo ­
dificados:  
1302 32 10 00  – – –  De alfarroba ou de sementes de alfarroba  0  0  
1302 32 90 00  – – –  De sementes de guaré  0  0  
1302 39 00 00  – –  Outros  0  0  
14 CAPÍTULO 14 – MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS 
PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS 
NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS  
1401  Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em 
cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, 
juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou 
tingida, casca de tília):  
1401 10 00 00  –  Bambus  2  0  
1401 20 00 00  –  Rotins  2  0  
1401 90 00 00  –  Outras  2  0  
[1402]  
[1403]  
1404  Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em 
outras posições:  
1404 20 00 00  –  Linters de algodão  2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/269
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1404 90 00 00  –  Outros  2  0  
SECÇÃO III – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGE ­
TAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS 
ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL 
OU VEGETAL  
15 CAPÍTULO 15 – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGE ­
TAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS 
ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL 
OU VEGETAL  
1501 00  Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, 
exceto as das posições 0209 ou 1503:  
– Gorduras de porco (incluindo a banha):  
1501 00 11 00  – –  Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos 
para alimentação humana  20 7  
1501 00 19 00  – –  Outras  20  7  
1501 00 90 00  –  Gorduras de aves domésticas  20  7  
1502 00  Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, 
exceto as da posição 1503 00:  
1502 00 10  –  Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos 
para alimentação humana:  
1502 00 10 10  – – –  Derretidas, extraídas sob pressão para a produção de sa ­
bão 0 0  
1502 00 10 90  – – –  Outras  12  7  
1502 00 90 00  –  Outras  12  7  
1503 00  Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo- 
-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, 
nem preparados de outro modo:  
– Estearina solar e óleo-estearina:  
1503 00 11 00  – –  Destinados a usos industriais  20  7  
1503 00 19 00  – –  Outros  20  7  
1503 00 30 00  – –  Óleo de sebo, destinado a usos industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  20 7  
1503 00 90 00  –  Outros  20  7  
1504  Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamífe ­
ros marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente mo ­
dificados:  
1504 10  –  Óleos de fígados de peixes e respetivas frações:  
1504 10 10 00  – –  De teor em vitamina A igual ou inferior a 2 500 unidades 
internacionais, por grama  7 0  
– – Outros:  
1504 10 91 00  – – –  De alabotes  7  0  
1504 10 99 00  – – –  Outros  7  0PT L 161/270 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1504 20  –  Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto óleos 
de fígados:  
1504 20 10 00  – –  Frações sólidas  7  0  
1504 20 90 00  – –  Outros  7  0  
1504 30  –  Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respetivas fra ­
ções:  
1504 30 10 00  – –  Frações sólidas  7  0  
1504 30 90 00  – –  Outros  7  0  
1505 00  Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lano ­
lina:  
1505 00 10 00  –  Suarda em bruto  10  5  
1505 00 90 00  –  Outras  10  5  
1506 00 00 00  Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo 
refinados, mas não quimicamente modificados  10 5  
1507  Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados:  
1507 10  –  Óleo em bruto, mesmo degomado:  
1507 10 10 00  – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimentação humana  5 Redução de 20 % em 
5 anos  
1507 10 90 00  – –  Outro  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
1507 90  –  Outros:  
1507 90 10 00  – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimentação humana  5 Redução de 20 % em 
5 anos  
1507 90 90 00  – –  Outros  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
1508  Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas 
não quimicamente modificados:  
1508 10  –  Óleo em bruto:  
1508 10 10 00  – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimentação humana  5 0  
1508 10 90 00  – –  Outro  10  3  
1508 90  –  Outros:  
1508 90 10 00  – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimentação humana  5 0  
1508 90 90 00  – –  Outros  10  3  
1509  Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refina ­
dos, mas não quimicamente modificados:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/271
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1509 10  –  Virgens:  
1509 10 10 00  – –  Azeites virgens lampantes, de oliveira (oliva)  10  0  
1509 10 90 00  – –  Outros:  10  5  
1509 90 00 00  –  Outros:  10  5  
1510 00  Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a 
partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente 
modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou 
frações da posição 1509:  
1510 00 10 00  –  Óleos em bruto  10  5  
1510 00 90 00  –  Outros  20  5  
1511  Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados:  
1511 10  –  Óleo em bruto:  
1511 10 10 00  – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimentação humana  0 0  
1511 10 90 00  – –  Outro  0  0  
1511 90  –  Outros:  
– – Frações sólidas:  
1511 90 11 00  – – –  Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido de 1 kg ou menos  0 0  
1511 90 19 00  – – –  Apresentadas de outro modo  0  0  
– – Outros:  
1511 90 91 00  – – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimentação humana  0 0  
1511 90 99 00  – – –  Outros  0  0  
1512  Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas 
frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modifica ­
dos:  
– Óleos de girassol ou de cártamo, e respetivas frações:  
1512 11  – –  Óleos em bruto:  
1512 11 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  8 Redução de 20 % em 
5 anos  
– – –  Outros:  
1512 11 91 00  – – – –  De girassol  20  5  
1512 11 99 00  – – – –  De cártamo  20  5  
1512 19  – –  Outros:  
1512 19 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  10 5PT L 161/272 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1512 19 90  – – –  Outros:  
1512 19 90 10  – – – –  De girassol  30  5  
1512 19 90 90  – – – –  De cártamo  20  5  
– Óleo de algodão e respetivas frações:  
1512 21  – –  Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol:  
1512 21 10 00  – – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimentação humana  10 3  
1512 21 90 00  – – –  Outro  10  3  
1512 29  – –  Outros:  
1512 29 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  10 3  
1512 29 90 00  – – –  Outros  10  3  
1513  Óleo de coco (óleo de copra), de amêndoa de palma (palmiste) 
ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados:  
– Óleo de coco (óleo de copra) e respetivas frações:  
1513 11  – –  Óleo em bruto:  
1513 11 10 00  – – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimentação humana  0 0  
– – –  Outro:  
1513 11 91 00  – – – –  Apresentado em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido de 1 kg ou menos  0 0  
1513 11 99 00  – – – –  Apresentado de outro modo  0  0  
1513 19  – –  Outros:  
– – –  Frações sólidas:  
1513 19 11 00  – – – –  Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido de 1 kg ou menos  0 0  
1513 19 19 00  – – – –  Apresentadas de outro modo  0  0  
– – –  Outros:  
1513 19 30 00  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri ­
cação de produtos para alimentação humana  0 0  
– – – –  Outros:  
1513 19 91 00  – – – – –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos  0 0  
1513 19 99 00  – – – – –  Outros  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/273
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Óleos de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e 
respetivas frações:  
1513 21  – –  Óleos em bruto:  
1513 21 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  0 0  
– – –  Outros:  
1513 21 30 00  – – – –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido de 1 kg ou menos  0 0  
1513 21 90 00  – – – –  Outros  0  0  
1513 29  – –  Outros:  
– – –  Frações sólidas:  
1513 29 11 00  – – – –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido de 1 kg ou menos  0 0  
1513 29 19 00  – – – –  Outros  0  0  
– – –  Outros  
1513 29 30 00  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri ­
cação de produtos para alimentação humana  0 0  
– – – –  Outros:  
1513 29 50 00  – – – –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido de 1 kg ou menos  0 0  
1513 29 90 00  – – – –  Outros  0  0  
1514  Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respetivas 
frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modifica ­
dos:  
– Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido 
erúcico e respetivas frações:  
1514 11  – –  Óleos em bruto:  
1514 11 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  5 0  
1514 11 90 00  – – –  Outros  5  0  
1514 19  – –  Outros:  
1514 19 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  5 0  
1514 19 90 00  – – –  Outros  5  0  
– Outros:  
1514 91  – –  Óleos em bruto:  
1514 91 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  5 0  
1514 91 90 00  – – –  Outros  5  0  
1514 99  – –  Outros:PT L 161/274 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1514 99 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  5 0  
1514 99 90 00  – – –  Outros  5  0  
1515  Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e 
respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimica ­
mente modificados:  
– Óleo de linhaça (sementes de linho) e respetivas frações:  
1515 11 00 00  – –  Óleo em bruto  20  5  
1515 19  – –  Outros:  
1515 19 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  5 0  
1515 19 90 00  – – –  Outros  20  5  
– Óleo de milho e respetivas frações:  
1515 21  – –  Óleo em bruto:  
1515 21 10 00  – – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimentação humana  20 5  
1515 21 90 00  – – –  Outro  20  5  
1515 29  – –  Outros:  
1515 29 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  5 5  
1515 29 90 00  – – –  Outros  15  3  
1515 30  –  Óleo de rícino e respetivas frações:  
1515 30 10 00  – –  Destinado à produção do ácido amino-undecanóico, para 
fabricação de fibras sintéticas ou de plástico  0 0  
1515 30 90 00  – –  Outro  0  0  
1515 50  –  Óleo de gergelim e respetivas frações:  
– – Óleo em bruto:  
1515 50 11 00  – – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimentação humana  5 0  
1515 50 19 00  – – –  Outro  10  3  
– – Outros:  
1515 50 91 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  5 0  
1515 50 99 00  – – –  Outros  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/275
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1515 90  –  Outros:  
1515 90 11  – –  Óleo de tungue; óleos de jojoba, de oiticica; cera de mirica 
e cera do Japão; respetivas frações:  
1515 90 11 10  – – –  Óleo de tungue e respetivas frações  10  3  
1515 90 11 90  – – –  Outros  5  0  
– – Óleo de sementes de tabaco e respetivas frações:  
– – –  Óleo em bruto:  
1515 90 21 00  – – – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  5 0  
1515 90 29 00  – – – –  Outro  5  0  
– – –  Outros:  
1515 90 31 00  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri ­
cação de produtos para alimentação humana  5 0  
1515 90 39 00  – – – –  Outros  5  0  
– – Outros óleos e respetivas frações:  
– – –  Óleos brutos:  
1515 90 40 00  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri ­
cação de produtos para alimentação humana  5 0  
– – – –  Outros:  
1515 90 51 00  – – – – –  Concretos, apresentados em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos  5 0  
1515 90 59 00  – – – – –  Concretos, apresentados de outro modo; fluidos  5  0  
– – –  Outros:  
1515 90 60 00  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri ­
cação de produtos para alimentação humana  5 0  
– – – –  Outros:  
1515 90 91 00  – – – – –  Concretos, apresentados em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos  5 0  
1515 90 99 00  – – – – –  Concretos, apresentados de outro modo; fluidos  5  0  
1516  Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, 
parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reeste ­
rificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não prepa ­
rados de outro modo:  
1516 10  –  Gorduras e óleos animais e respetivas frações:  
1516 10 10  – –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido de 1 kg ou menos  
1516 10 10 10  – – –  De mamíferos marinhos  10  3PT L 161/276 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1516 10 10 90  – – –  Outros  20  5  
1516 10 90  – –  Outros  
1516 10 90 10  – – –  De mamíferos marinhos  10  3  
1516 10 90 90  – – –  Outros  20  5  
1516 20  –  Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações:  
1516 20 10 00  – –  Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax  20  5  
– – Outros:  
1516 20 91  – – –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido de 1 kg ou menos:  
1516 20 91 10  – – – –  Azeites de oliveira  10  3  
1516 20 91 20  – – – –  Óleo de palma  5  5  
– – – –  Óleos de palmiste e respetivas frações, refinados, bran ­
queados e desodorizados:  
1516 20 91 31  – – – – –  Óleo de palmiste  5  5  
1516 20 91 32  – – – – –  Oleína de palmiste  5  5  
1516 20 91 33  – – – – –  Estearina de palmiste hidrogenada  5  5  
1516 20 91 90  – – – –  Outros  20  5  
– – –  Outros:  
1516 20 95 00  – – – –  Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, 
de illipé, de karité, de Makoré, de touloucouná ou de 
babaçu, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto 
fabricação de produtos para alimentação humana  20 5  
– – – –  Outros:  
1516 20 96  – – – – –  Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de giras ­
sol; outros óleos com um teor de ácidos gordos livres 
inferior a 50 %, em peso, e com exclusão dos óleos de 
palmiste, de illipé, de coco, de nabo silvestre, de colza 
e de copaíba:  
– – – – – –  Óleo de palma:  
1516 20 96 11  – – – – – – –  Apresentado em embalagens de peso não superior a 
20 kg  5 0  
1516 20 96 15  – – – – – – –  Outro  5  0  
1516 20 96 90  – – – – – –  Outros  20  5  
1516 20 98  – – – – –  Outros:  
– – – – – –  Óleos e respetivas frações destinados à fabricação de 
produtos para alimentação humana:  
1516 20 98 11  – – – – – – –  Óleo de palmiste, refinado, branqueado e desodori ­
zado  0 0  
1516 20 98 12  – – – – – – –  Oleína de palmiste, refinada, branqueada e desodo ­
rizada  0 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/277
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1516 20 98 13  – – – – – – –  Estearina de palmiste, refinada, branqueada e deso ­
dorizada  0 0  
1516 20 98 19  – – – – – – –  Outros  0  0  
– – – – – –  Outros:  
1516 20 98 21  – – – – – – –  Óleo de palmiste, refinado, branqueado e desodori ­
zado, destinado a usos técnicos ou industriais  5 5  
1516 20 98 22  – – – – – – –  Oleína de palmiste, refinada, branqueada e desodo ­
rizada, destinada a usos técnicos ou industriais  5 5  
1516 20 98 23  – – – – – – –  Estearina de palmiste, refinada, branqueada e deso ­
dorizada, destinada a usos técnicos ou industriais  5 5  
1516 20 98 90  – – – – – –  Outros  10  5  
1517  Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras 
ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes 
gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e 
óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516:  
1517 10  –  Margarina, exceto a margarina líquida:  
1517 10 10 00  – –  De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, 
superior a 10 %, mas não superior a 15 %  10 Redução de 50 % em 
5 anos  
1517 10 90 00  – –  Outra  10  Redução de 30 % em 
5 anos  
1517 90  –  Outras:  
1517 90 10 00  – –  De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, 
superior a 10 %, mas não superior a 15 %  15 Redução de 50 % em 
5 anos  
– – Outros:  
1517 90 91 00  – – –  Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados  15  Redução de 30 % em 
5 anos  
1517 90 93 00  – – –  Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmol ­
dagem  15 Redução de 50 % em 
5 anos  
1517 90 99  – – –  Outros  
– – – –  Misturas de óleos destinadas à fabricação de produtos 
para alimentação humana  
1517 90 99 11  – – – – –  Gorduras alimentares e gorduras especiais, tais como 
substituto de manteiga de cacau (CBS), equivalente de 
manteiga de cacau (CBE), repositor de manteiga de 
cacau (CBR), misturas de gorduras vegetais (óleos, in ­
cluindo hidrogenados)  0 0  
1517 90 99 19  – – – – –  Outros  0  0  
– – – –  Outros:  
1517 90 99 91  – – – – –  Gorduras alimentares e gorduras especiais, tais como 
substituto de manteiga de cacau (CBS), equivalente de 
manteiga de cacau (CBE), repositor de manteiga de 
cacau (CBR), misturas de gorduras vegetais (óleos, in ­
cluindo hidrogenados) para produtos alimentares  5 Redução de 30 % em 
5 anosPT L 161/278 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1517 90 99 99  – – – – –  Outros  15  Redução de 30 % em 
5 anos  
1518 00  Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, 
cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estando ­
lizados ou modificados quimicamente por qualquer outro pro ­
cesso, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou pre ­
parações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou 
vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do 
presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas nou ­
tras posições:  
1518 00 10 00  –  Linoxina  5  0  
– Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, destinados a usos 
técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para 
alimentação humana:  
1518 00 31 00  – –  Em bruto  10  3  
1518 00 39 00  – –  Outros  10  3  
– Outros:  
1518 00 91 00  – –  Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, 
cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, es ­
tandolizados ou modificados quimicamente por qualquer 
outro processo, com exclusão dos da posição 1516  10 3  
– – Outros:  
1518 00 95 00  – – –  Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e 
óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais 
e respetivas frações  20 5  
1518 00 99 00  – – –  Outros  20  5  
[1519]  
1520 00 00 00  Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas  0  0  
1521  Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de 
outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados:  
1521 10 00 00  –  Ceras vegetais  0  0  
1521 90  –  Outros:  
1521 90 10 00  – –  Espermacete, mesmo refinado ou corado  15  3  
– – Cera de abelhas e de outros insetos, mesmo refinada ou 
corada:  
1521 90 91 00  – – –  Em bruto  15  3  
1521 90 99 00  – – –  Outra  15  3  
1522 00  Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias 
gordas ou das ceras animais ou vegetais:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/279
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1522 00 10 00  –  Dégras  20  5  
– Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou 
das ceras animais ou vegetais:  
– – Que contenham óleo com características de azeite de oli ­
veira:  
1522 00 31 00  – – –  Pastas de neutralização (soap-stocks)  20  5  
1522 00 39 00  – – –  Outros  20  5  
– – Outros:  
1522 00 91 00  – – –  Borras de óleos; pastas de neutralização (soap-stocks)  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
1522 00 99 00  – – –  Outros  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
SECÇÃO IV – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTA ­
RES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TA ­
BACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS  
16 CAPÍTULO 16 – PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU 
DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE OUTROS INVER ­
TEBRADOS AQUÁTICOS  
1601 00  Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou 
de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos:  
1601 00 10 00  –  De fígado  15  7  
– Outros:  
1601 00 91 00  – –  Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos  15  Redução de 50 % em 
10 anos  
1601 00 99 00  – –  Outros  15  Redução de 50 % em 
10 anos  
1602  Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de 
sangue:  
1602 10 00 00  –  Preparações homogeneizadas  15  Redução de 20 % em 
5 anos  
1602 20  –  De fígados de quaisquer animais:  
– – De ganso ou de pato:  
1602 20 11 00  – – –  Que contenham, em peso, 75 % ou mais de fígados gor ­
dos (foies gras)  10 7  
1602 20 19 00  – – –  Outros  10  Redução de 50 % em 
7 anos  
1602 20 90 00  – –  Outros  20  Redução de 50 % em 
10 anos  
– De aves da posição 0105:  
1602 31  – –  De peruas e de perus:  
– – –  Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de 
miudezas de avesPT L 161/280 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1602 31 11 00  – – – –  Que contenham exclusivamente carne de peru não co ­
zida  20 7  
1602 31 19 00  – – – –  Outras  20  7  
1602 31 30 00  – – –  Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, 
exclusive, de carne ou de miudezas de aves  20 7  
1602 31 90 00  – – –  Outras  20  7  
1602 32  – –  De galos e de galinhas:  
– – –  Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de 
miudezas de aves  
1602 32 11 00  – – – –  Não cozidas  15  Redução de 20 % em 
5 anos  
1602 32 19 00  – – – –  Outras  15  Redução de 20 % em 
5 anos  
1602 32 30 00  – – –  Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, 
exclusive, de carne ou de miudezas de aves  15 7  
1602 32 90 00  – – –  Outras  15  7  
1602 39  – –  Outras:  
– – –  Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de 
miudezas de aves  
1602 39 21 00  – – – –  Não cozidas  20  7  
1602 39 29 00  – – – –  Outras  20  7  
1602 39 40 00  – – –  Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, 
exclusive, de carne ou de miudezas de aves  20 7  
1602 39 80 00  – – –  Outras  20  7  
– Da espécie suína:  
1602 41  – –  Pernas e respetivos pedaços:  
1602 41 10 00  – – –  Da espécie suína doméstica  10  7  
1602 41 90 00  – – –  Outros  10  7  
1602 42  – –  Pás e respetivos pedaços:  
1602 42 10 00  – – –  Da espécie suína doméstica  10  7  
1602 42 90 00  – – –  Outros  10  7  
1602 49  – –  Outras, incluindo as misturas:  
– – –  Da espécie suína doméstica:  
– – – –  Que contenham, em peso, 80 % ou mais de carne ou 
miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as 
gorduras de qualquer natureza ou origem:  
1602 49 11 00  – – – – –  Lombos (exceto espinhaços) e respetivos pedaços, in ­
cluindo as misturas de lombos e pernas  10 Redução de 50 % em 
7 anosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/281
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1602 49 13 00  – – – – –  Espinhaços e respetivos pedaços, incluindo as misturas 
de espinhaços e pás  10 Redução de 50 % em 
7 anos  
1602 49 15 00  – – – – –  Outras misturas que contenham pernas, pás, lombos 
ou espinhaços e respetivos pedaços  10 7  
1602 49 19 00  – – – – –  Outros  10  Redução de 50 % em 
7 anos  
1602 49 30 00  – – – –  Que contenham, em peso, 40 % ou mais e menos de 
80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, in ­
cluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza 
ou origem  10 7  
1602 49 50 00  – – – –  Que contenham, em peso, menos de 40 % de carne ou 
miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as 
gorduras de qualquer natureza ou origem  10 Redução de 50 % em 
7 anos  
1602 49 90 00  – – –  Outras  10  7  
1602 50  –  Da espécie bovina:  
1602 50 10 00  – –  Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e 
de carne ou de miudezas não cozidas  10 7  
– – Outras  
– – –  Em recipientes hermeticamente fechados:  
1602 50 31 00  – – – –  Conservas de carne (corned beef)  10  7  
1602 50 39 00  – – – –  Outras  10  7  
1602 50 80 00  – – –  Outras  10  7  
1602 90  –  Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer 
animais:  
1602 90 10 00  – –  Preparações de sangue de quaisquer animais  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
– – Outras:  
1602 90 31 00  – – –  De caça ou de coelho  10  7  
1602 90 41 00  – – –  De renas  10  7  
– – –  Outras  
1602 90 51 00  – – – –  Que contenham carne ou miudezas da espécie suína 
doméstica  10 7  
– – – –  Outras:  
– – – – –  Que contenham carne ou miudezas da espécie bovina:  
1602 90 61 00  – – – – – –  Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas co ­
zidas e de carne ou de miudezas não cozidas  10 7  
1602 90 69 00  – – – – – –  Outras  10  7  
– – – – –  Outras:  
– – – – – –  De ovinos ou de caprinos:  
– – – – – – –  Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas 
cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas:PT L 161/282 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1602 90 72 00  – – – – – – – –  De ovinos  10  7  
1602 90 74 00  – – – – – – – –  De caprinos  10  7  
– – – – – – –  Outras:  
1602 90 76 00  – – – – – – – –  De ovinos  10  7  
1602 90 78 00  – – – – – – – –  De caprinos  10  7  
1602 90 98 00  – – – – – –  Outras  10  7  
1603 00  Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de 
moluscos ou de outros invertebrados aquáticos:  
1603 00 10 00  –  Em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 1 kg 
menos  0 0  
1603 00 80 00  –  Outros  0  0  
1604  Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos 
preparados a partir de ovas de peixe:  
– Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados:  
1604 11 00 00  – –  Salmões  5  Redução de 50 % em 
5 anos  
1604 12  – –  Arenques:  
1604 12 10 00  – – –  Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão 
ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congela ­
dos 5 5  
– – –  Outros:  
1604 12 91 00  – – – –  Em recipientes hermeticamente fechados  5  Redução de 50 % em 
5 anos  
1604 12 99 00  – – – –  Outros  5  Redução de 50 % em 
5 anos  
1604 13  – –  Sardinhas, sardinelas e espadilhas:  
– – –  Sardinhas:  
1604 13 11 00  – – – –  Em azeite de oliveira  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
1604 13 19 00  – – – –  Outras  10  0  
1604 13 90  – – –  Outras:  
1604 13 90 10  – – – –  Espadilhas em óleo  10  0  
1604 13 90 90  – – – –  Outras  10  0  
1604 14  – –  Atuns e bonitos ( Sarda  spp .): 
– – –  Atuns e bonitos-listados:  
1604 14 11 00  – – – –  Em óleos vegetais  7  Redução de 50 % em 
5 anos  
– – – –  OutrosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/283
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1604 14 16 00  – – – – –  Filetes denominados  "loins " 7  Redução de 20 % em 
10 anos  
1604 14 18 00  – – – – –  Outros  7  Redução de 50 % em 
5 anos  
1604 14 90 00  – – –  Bonitos ( Sarda  spp.)  7  7  
1604 15  – –  Sardas e cavalas:  
– – –  Das espécies  Scomber scombrus  e Scomber japonicus  
1604 15 11  – – – –  Filetes:  
1604 15 11 10  – – – – –  Da espécie  Scomber scombrus  5  5  
1604 15 11 20  – – – – –  Da espécie  Scomber japonicus  10  Redução de 20 % em 
10 anos  
1604 15 19  – – – –  Outros:  
1604 15 19 10  – – – – –  Da espécie  Scomber scombrus  5  7  
1604 15 19 20  – – – – –  Da espécie  Scomber japonicus  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
1604 15 90 00  – – –  Da espécie  Scomber australasicus  5  5  
1604 16 00 00  – –  Biqueirões  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
1604 19  – –  Outros:  
1604 19 10 00  – – –  Salmonídeos, exceto salmões  8  7  
– – –  Peixes do género  Euthynnus , exceto os listados ( Euthynnus  
(Katsuwonus )pelamis ): 
1604 19 31 00  – – – –  Filetes denominados  "loins " 10  5  
1604 19 39 00  – – – –  Outros  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
1604 19 50 00  – – –  Peixes da espécie  Orcynopsis  unicolor  10  3  
– – –  Outros:  
1604 19 91  – – – –  Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão 
ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congela ­
dos:  
1604 19 91 10  – – – – –  De cantarilhos da espécie  Sebasters marinus  5  3  
1604 19 91 20  – – – – –  De pescada da espécie  Urophycis chuss  5  3  
1604 19 91 30  – – – – –  De pescada da espécie  Merluccius bilinearis  5  3  
1604 19 91 40  – – – – –  De pescada da espécie  Merluccius productus  5  3  
1604 19 91 90  – – – – –  Outros  5  Redução de 50 % em 
5 anosPT L 161/284 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – – –  Outros:  
1604 19 92 00  – – – – –  Bacalhaus-do-Atlântico ( Gadus morhua ), bacalhau-da- 
-Gronelândia ( Gadus ogac ) e bacalhau do-Pacífico ( Gadus 
imacroIcephalus ) 5 5  
1604 19 93 00  – – – – –  Escamudos negros ( Pollachius virens ) 5  5  
1604 19 94  – – – – –  Pescadas ( Merluccius spp ., Urophycis spp .): 
1604 19 94 10  – – – – – –  De pescada da espécie  Merluccius productus  5  5  
1604 19 94 20  – – – – – –  De pescada da espécie  Merluccius bilinearis  5  5  
1604 19 94 30  – – – – – –  Urophycis chuss  5  5  
1604 19 94 90  – – – – – –  Outros  5  7  
1604 19 95 00  – – – – –  Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) e esca ­
mudo amarelo ( Pollachius pollachius ) 5 5  
1604 19 98  – – – – –  Outros:  
1604 19 98 10  – – – – – –  Cantarilhos da espécie  Sebastes marinus  5  5  
1604 19 98 20  – – – – – –  Peixes da ordem  Acipenseriformes  5  5  
1604 19 98 30  – – – – – –  Lucioperca ( Stizostedion  spp.)  5  5  
1604 19 98 90  – – – – – –  Outros  5  Redução de 50 % em 
5 anos  
1604 20  –  Outras preparações e conservas de peixes:  
1604 20 05 00  – –  Preparações de surimi  5  Redução de 50 % em 
5 anos  
– – Outros:  
1604 20 10 00  – – –  De salmões  5  5  
1604 20 30  – – –  De salmonídeos, exceto salmões:  
1604 20 30 10  – – – –  De salvelino ártico ( Salvelinus alpinus ) 5  3  
1604 20 30 90  – – – –  Outros  5  7  
1604 20 40 00  – – –  De anchovas  10  7  
1604 20 50  – – –  De sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das 
espécies  Scomber scombrus  e Scomber japonicus  e peixes 
das espécies  Orcynopsis  unicolor:  
1604 20 50 10  – – – –  De sardas e cavalas da espécie  Scomber scombrus  10  5  
1604 20 50 20  – – – –  De bonitos  5  5  
1604 20 50 30  – – – –  Das espécies  Orcynopsis  unicolor  5  5  
1604 20 50 90  – – – –  De outros peixes  10  5  
1604 20 70 00  – – –  De atuns, bonitos-listados e outros peixes do género  Eut ­
hynnus  5 5  
1604 20 90  – – –  De outros peixes:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/285
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1604 20 90 10  – – – –  Peixes da ordem  Acipenseriformes  5  5  
1604 20 90 20  – – – –  De lucioperca ( Stizostedion  spp.)  5  5  
1604 20 90 90  – – – –  De outros peixes  5  0  
1604 30  –  Caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de 
peixe:  
1604 30 10 00  – –  Caviar (ovas de esturjão)  10  5  
1604 30 90 00  – –  Sucedâneos de caviar  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
1605  Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, prepa ­
rados ou em conservas:  
1605 10 00 00  –  Caranguejos  0  0  
1605 20  –  Camarões:  
1605 20 10 00  – –  Em recipientes hermeticamente fechados  0  0  
– – Outros:  
1605 20 91 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 2 kg  0 0  
1605 20 99 00  – – –  Outros  0  0  
1605 30  –  Lavagantes:  
1605 30 10 00  – –  Carne de lavagante, cozida, destinada à produção de man ­
teiga de lavagante ou pastas, sopas ou molhos de lavagante  0 0  
1605 30 90 00  – –  Outros  0  0  
1605 40 00 00  –  Outros crustáceos  10  Redução de 20 % em 
10 anos  
1605 90  –  Outros:  
– – Moluscos:  
– – –  Mexilhões ( Mytilus  spp.,  Perna  spp.):  
1605 90 11 00  – – – –  Em recipientes hermeticamente fechados  5  Redução de 20 % em 
10 anos  
1605 90 19 00  – – – –  Outros  5  Redução de 20 % em 
10 anos  
1605 90 30 00  – – –  Outros  5  Redução de 20 % em 
10 anos  
1605 90 90 00  – –  Outros invertebrados aquáticos  10  Redução de 20 % em 
10 anos  
17 CAPÍTULO 17 – AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITA ­
RIA  
1701  Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente 
pura, no estado sólido:  
– Açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de coran ­
tes:PT L 161/286 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1701 11  – –  Cana-de-açúcar:  
1701 11 10 00  – – –  Destinados a refinação  50  CP_Açúcares 
(30 000 – 40 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1701 11 90 00  – – –  Outros  50  CP_Açúcares 
(30 000 – 40 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1701 12  – –  De beterraba:  
1701 12 10 00  – –  Destinados a refinação  50  CP_Açúcares 
(30 000 – 40 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1701 12 90 00  – – –  Outros  50  CP_Açúcares 
(30 000 – 40 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– Outros:  
1701 91 00 00  – –  Adicionados de aromatizantes ou de corantes  50  CP_Açúcares 
(30 000 – 40 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1701 99  – –  Outros:  
1701 99 10 00  – – –  Açúcares brancos  50  CP_Açúcares 
(30 000 – 40 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1701 99 90 00  – – –  Outros  50  CP_Açúcares 
(30 000 – 40 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1702  Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose 
(levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de 
açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; suce ­
dâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares 
e melaços caramelizados:  
– Lactose e xarope de lactose:  
1702 11 00 00  – –  Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, ex ­
pressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca  5 Redução de 20 % em 
5 anos  
1702 19 00 00  – –  Outros  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1702 20  –  Açúcar e xarope, de bordo (ácer)  
1702 20 10 00  – –  Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de 
aromatizantes ou de corantes  5 0  
1702 20 90 00  – –  Outros  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/287
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1702 30  –  Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose 
(levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, me ­
nos de 20 % de frutose (levulose)  
1702 30 10 00  – –  Isoglicose  5  0  
– – Outros:  
– – –  Que contenham, em peso, no estado seco, 90 % ou mais 
de glicose:  
1702 30 51 00  – – – –  Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1702 30 59 00  – – – –  Outros  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
– – –  Outros:  
1702 30 91 00  – – – –  Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado  5  0  
1702 30 99 00  – – – –  Outros  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1702 40  –  Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no 
estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 
20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido:  
1702 40 10 00  – –  Isoglicose  5  0  
1702 40 90 00  – –  Outros  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1702 50 00 00  –  Frutose quimicamente pura  5  0  
1702 60  –  Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que 
contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose 
(levulose) superior a 50 %:  
1702 60 10 00  – –  Isoglicose  5  0  
1702 60 80 00  – –  Xarope de inulina  5  0  
1702 60 95 00  – –  Outros  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1702 90  –  Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e 
xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado 
seco, 50 % de frutose (levulose):  
1702 90 10 00  – –  Maltose quimicamente pura  5  0  
1702 90 30 00  – –  Isoglicose  5  0  
1702 90 50 00  – –  Maltodextrina e xarope de maltodextrina  5  0  
1702 90 60 00  – –  Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural  5  0  
– – Açúcares e melaços, caramelizados:PT L 161/288 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1702 90 71 00  – – –  Que contenham, em peso, no estado seco, 50 % ou mais 
de sacarose  5 Redução de 20 % em 
5 anos  
– – –  Outros:  
1702 90 75 00  – – – –  Em pó, mesmo aglomerado  5  0  
1702 90 79 00  – – – –  Outros  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1702 90 80 00  – –  Xarope de inulina  5  0  
1702 90 99 00  – –  Outros:  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1703  Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar:  
1703 10 00 00  –  Melaços de cana  10  3  
1703 90 00 00  –  Outros  10  3  
1704  Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate 
branco):  
1704 10  –  Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar:  
– – De teor, em peso, de sacarose, inferior a 60 % (incluindo o 
açúcar invertido expresso em sacarose):  
1704 10 11 00  – – –  Em forma de tira  10  0  
1704 10 19 00  – – –  Outros  10  0  
– – De teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % 
(incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose):  
1704 10 91 00  – – –  Em forma de tira  10  0  
1704 10 99 00  – – –  Outros  10  0  
1704 90  –  Outros:  
1704 90 10 00  – –  Extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % 
de sacarose, sem adição de outras matérias  10 3  
1704 90 30 00  – – –  Chocolate branco  10  0  
– – Outros:  
1704 90 51 00  – – –  Pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg  10 0  
1704 90 55 00  – – –  Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse  10  0  
1704 90 61 00  – – –  Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia  10  0  
– – –  Outros:  
1704 90 65 00  – – – –  Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo 
as pastas de frutas sob a forma de doçarias  10 0  
1704 90 71 00  – – – –  Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados  10  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/289
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1704 90 75 00  – – – –  Caramelos  10  0  
– – – –  Outros:  
1704 90 81 00  – – – – –  Obtidos por compressão  10  0  
1704 90 99 00  – – – – –  Outros  10  0 para teor de açú ­
cares < 70 %; redu ­
ção de 20 % em 5 
anos para teor de 
açúcares ≥ 70 %  
18 CAPÍTULO 18 – CACAU E SUAS PREPARAÇÕES  
1801 00 00 00  Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado  0  0  
1802 00 00 00  Cascas, películas e outros desperdícios de cacau  5  1  
1803  Pasta de cacau, mesmo desengordurada:  
1803 10 00 00  –  Não desengordurada  0  0  
1803 20 00 00  –  Total ou parcialmente desengordurada  0  0  
1804 00 00 00  Manteiga, gordura e óleo, de cacau  0  0  
1805 00 00  Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes: 
1805 00 00 10  –  Em embalagens imediatas de conteúdo superior a 10 kg  0  0  
1805 00 00 90  –  Outros  0  0  
1806  Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham 
cacau:  
1806 10  –  Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes:  
1806 10 15 00  – –  Que não contenha ou que contenha menos de 5 %, em 
peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em 
sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose  5 0  
1806 10 20 00  – –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido 
expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igual ­
mente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior 
a 65 %  5 0  
1806 10 30 00  – –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido 
expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igual ­
mente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior 
a 80 %  5 Redução de 20 % em 
5 anos  
1806 10 90 00  – –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido 
expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igual ­
mente em sacarose, igual ou superior a 80 %  5 Redução de 20 % em 
5 anos  
1806 20  –  Outras preparações em blocos ou em barras, com peso su ­
perior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grâ ­
nulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens 
imediatas de conteúdo superior a 2 kg:PT L 161/290 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1806 20 10 00  – –  De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior 
a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e 
de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior 
a 31 %  15 0  
1806 20 30 00  – –  De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias 
gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 %, mas 
inferior a 31 %  15 0  
– – Outras:  
1806 20 50 00  – – –  De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior 
a 18 %  15 0  
1806 20 70 00  – – –  Preparações denominadas  "chocolate milk crumb " 15  Redução de 20 % em 
5 anos  
1806 20 80 00  – – –  Cobertura de cacau  15  0  
1806 20 95 00  – – –  Outros  15  0 para teor de açú ­
cares < 70 %; redu ­
ção de 20 % em 5 
anos para teor de 
açúcares ≥ 70 %  
– Outros, em tabletes, barras e paus:  
1806 31 00 00  – –  Recheados  10  0  
1806 32  – –  Não recheados  
1806 32 10 00  – – –  Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas  5  0  
1806 32 90 00  – – –  Outros  5  0  
1806 90  –  Outros:  
– – Chocolate e artigos de chocolate:  
– – –  Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo 
recheados:  
1806 90 11 00  – – – –  Que contenham álcool  10  0  
1806 90 19 00  – – – –  Outros  10  0  
– – –  Outros:  
1806 90 31 00  – – – –  Recheados  10  0  
1806 90 39  – – – –  Não recheados:  
1806 90 39 10  – – – – –  Produtos que contenham jogos ou brindes não comes ­
tíveis  10 0  
1806 90 39 90  – – – – –  Outros  10  0  
1806 90 50 00  – –  Produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados 
a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau  10 0  
1806 90 60 00  – –  Pastas para barrar, que contenham cacau  10  0  
1806 90 70 00  – –  Preparações para bebidas, que contenham cacau  10  0  
1806 90 90 00  – –  Outros  10  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/291
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
19 CAPÍTULO 19 – PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARI ­
NHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PAS ­
TELARIA  
1901  Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, gru ­
mos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que 
não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em 
peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desen ­
gordurada, não especificadas nem compreendidas noutras po ­
sições; preparações alimentícias de produtos das posições 
0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham 
menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base 
totalmente desengordurada, não especificadas nem compreen ­
didas noutras posições:  
1901 10 00 00  –  Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas 
para venda a retalho  0 0  
1901 20 00 00  –  Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, 
pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 
1905  10 0  
1901 90  –  Outros:  
– – Extratos de malte:  
1901 90 11 00  – – –  De teor, em extrato seco, igual ou superior a 90 %, em 
peso  10 0  
1901 90 19 00  – – –  Outros  10  0  
– – Outros:  
1901 90 91 00  – – –  Que não contenham matérias gordas provenientes do 
leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou 
que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias 
gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose 
(incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 
5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as prepa ­
rações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 
a 0404  10 0  
1901 90 99 00  – – –  Outros  10  0 para teor de açú ­
cares < 70 %; redu ­
ção de 20 % em 5 
anos para teor de 
açúcares ≥ 70 %  
1902  Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou 
de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais 
como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole 
e canelone; cuscuz, mesmo preparado:  
– Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem prepa ­
radas de outro modo:  
1902 11 00 00  – –  Que contenham ovos  20  0  
1902 19  – –  Outras:  
1902 19 10 00  – – –  Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole  15  0  
1902 19 90 00  – – –  Outras  15  0  
1902 20  –  Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas 
de outro modo):  
1902 20 10 00  – –  Que contenham, em peso, mais de 20 % de peixes e crus ­
táceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos  20 5PT L 161/292 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1902 20 30 00  – –  Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e 
produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer 
espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou 
origem  20 5  
– – Outras:  
1902 20 91 00  – – –  Cozidas  20  0  
1902 20 99 00  – – –  Outras  20  0  
1902 30  –  Outras massas alimentícias:  
1902 30 10 00  – –  Secas  10  0  
1902 30 90 00  – –  Outras  10  0  
1902 40  –  Cuscuz:  
1902 40 10 00  – –  Não preparado  20  0  
1902 40 90 00  – –  Outro  20  0  
1903 00 00 00  Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em 
flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes  20 5  
1904  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais 
(exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de 
outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo 
e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não 
especificados nem compreendidos noutras posições:  
1904 10  –  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefação:  
1904 10 10 00  – –  À base de milho  10  0  
1904 10 30 00  – –  À base de arroz  10  0  
1904 10 90 00  – –  Outros  10  0  
1904 20  –  Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais 
não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torra ­
dos com flocos de cereais torrados ou expandidos:  
1904 20 10 00  – –  Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não 
torrados  10 0  
– – Outros:  
1904 20 91 00  – – –  À base de milho  10  0  
1904 20 95 00  – – –  À base de arroz  10  0  
1904 20 99 00  – – –  Outros  10  0  
1904 30 00 00  –  Trigo bulgur  10  Redução de 20 % em 
5 anosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/293
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1904 90  –  Outros:  
1904 90 10 00  – –  Arroz  10  0  
1904 90 80 00  – –  Outros  10  0  
1905  Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e 
biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas va ­
zias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, 
amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:  
1905 10 00 00  –  Pão denominado knäckebrot  10  0  
1905 20  –  Pão de especiarias:  
1905 20 10 00  – –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido 
expresso em sacarose), inferior a 30 %  10 0  
1905 20 30 00  – –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido 
expresso em sacarose), igual ou superior a 30 %, mas in ­
ferior a 50 %  10 0  
1905 20 90 00  – –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido 
expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %  10 0  
– Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waffles e 
wafers:  
1905 31  – –  Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes:  
– – –  Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de choco ­
late ou de outras preparações que contenham cacau:  
1905 31 11 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 85 g  10 0  
1905 31 19 00  – – – –  Outros  10  0  
– – –  Outros:  
1905 31 30 00  – – – –  De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do 
leite, igual ou superior a 8 %  10 0  
– – – –  Outros:  
1905 31 91 00  – – – – –  Bolachas e biscoitos, duplos, recheados  10  0  
1905 31 99 00  – – – – –  Outros  10  0  
1905 32  – –  Waffles e wafers:  
1905 32 05 00  – – –  De teor, em peso, de água superior a 10 %  10  0  
– – –  Outros:  
– – – –  Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de cho ­
colate ou de outras preparações que contenham cacau:  
1905 32 11 00  – – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 85 g  10 0  
1905 32 19 00  – – – – –  Outros  10  0  
– – – –  Outros:PT L 161/294 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1905 32 91 00  – – – – –  Salgados, mesmo recheados  10  0  
1905 32 99 00  – – – – –  Outros  10  0  
1905 40  –  Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:  
1905 40 10 00  – –  Tostas  12  0  
1905 40 90 00  – –  Outros  12  0  
1905 90  –  Outros:  
1905 90 10 00  – –  Pão ázimo (mazoth)  10  0  
1905 90 20 00  – –  Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas 
secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos 
semelhantes  10 0  
– – Outros:  
1905 90 30 00  – – –  Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de 
açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 
5 %, em peso, sobre a matéria seca  10 0  
1905 90 45 00  – – –  Bolachas e biscoitos  10  0  
1905 90 55 00  – – –  Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromati ­
zados  10 0  
– – –  Outros:  
1905 90 60 00  – – – –  Adicionados de edulcorantes  10  0  
1905 90 90 00  – – – –  Outros  10  0  
20 CAPÍTULO 20 – PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCO ­
LAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS  
2001  Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plan ­
tas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acé ­
tico:  
2001 10 00 00  –  Pepinos e pepininhos (cornichons)  10  3  
2001 90  –  Outros:  
2001 90 10 00  – –  Chutney de manga  17  3  
2001 90 20 00  – –  Frutos do género  Capsicum , exceto pimentos doces ou pi ­
mentões  17 3  
2001 90 30 00  – –  Milho doce ( Zea mays  var.  saccharata ) 17  3  
2001 90 40 00  – –  Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de 
plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou 
superior a 5 %  17 0  
2001 90 50 00  – –  Cogumelos  17  3  
2001 90 60 00  – –  Palmitos  17  3  
2001 90 65 00  – –  Azeitonas  17  3  
2001 90 70 00  – –  Pimentos doces ou pimentões  17  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/295
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2001 90 91 00  – –  Frutas e nozes, tropicais  17  3  
2001 90 93 00  – –  Cebolas  17  3  
2001 90 99 00  – –  Outros  17  3  
2002  Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou 
em ácido acético:  
2002 10  –  Tomates inteiros ou em pedaços:  
2002 10 10 00  – –  Pelados  8  Redução de 20 % em 
5 anos  
2002 10 90 00  – –  Outros  8  Redução de 20 % em 
5 anos  
2002 90  –  Outros:  
– – De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %:  
2002 90 11 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
1 kg  12 Redução de 20 % em 
5 anos  
2002 90 19 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 1 kg  12 Redução de 20 % em 
5 anos  
– – De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 
12 %, mas inferior ou igual a 30 %:  
2002 90 31 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
1 kg  12 3  
2002 90 39 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 1 kg  12 3  
– – De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %:  
2002 90 91 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
1 kg  12 3  
2002 90 99 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 1 kg  12 Redução de 20 % em 
5 anos  
2003  Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em 
vinagre ou em ácido acético:  
2003 10  –  Cogumelos do género Agaricus:  
2003 10 20 00  – –  Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
2003 10 30 00  – –  Outros  10  3  
2003 20 00 00  –  Trufas  10  3  
2003 90 00 00  –  Outros  10  3  
2004  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto 
em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos 
produtos da posição 2006:PT L 161/296 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2004 10  –  Batatas:  
2004 10 10  – –  Simplesmente cozidas:  
2004 10 10 10  – – –  Em recipientes de 1 kg ou mais, não destinadas à venda a 
retalho  5 0  
2004 10 10 90  – – –  Outras  15  3  
– – Outras:  
2004 10 91 00  – – –  Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos  10  0  
2004 10 99  – – –  Outras:  
2004 10 99 10  – – – –  Em recipientes de 1 kg ou mais, não destinadas à venda 
a retalho  5 Redução de 50 % em 
5 anos  
2004 10 99 90  – – – –  Outras  15  Redução de 20 % em 
5 anos  
2004 90  –  Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortíco ­
las: 
2004 90 10 00  – –  Milho doce (Zea mays var. saccharata)  15  3  
2004 90 30 00  – –  Chucrute, alcaparras e azeitonas  15  3  
2004 90 50 00  – –  Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde  15  3  
– – Outros, incluindo as misturas:  
2004 90 91 00  – – –  Cebolas simplesmente cozidas  15  3  
2004 90 98 00  – – –  Outras  15  3  
2005  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto 
em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção 
dos produtos da posição 2006:  
2005 10 00 00  –  Produtos hortícolas homogeneizados  15  3  
2005 20  –  Batatas:  
2005 20 10 00  – –  Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos  12  0  
– – Outras:  
2005 20 20 00  – – –  Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em 
embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a ali ­
mentação nesse estado  12 Redução de 50 % em 
5 anos  
2005 20 80 00  – – –  Outras  12  3  
2005 40 00 00  –  Ervilhas (Pisum sativum)  12  Redução de 50 % em 
5 anos  
– Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/297
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2005 51 00 00  – –  Feijões em grãos  15  3  
2005 59 00 00  – –  Outros  15  3  
2005 60 00 00  –  Espargos (aspargos)  15  3  
2005 70  –  Azeitonas:  
2005 70 10 00  – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior 
a 5 kg  10 7  
2005 70 90 00  – –  Outros  10  3  
2005 80 00 00  –  Milho doce (Zea mays var. saccharata)  10  7  
– Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortíco ­
las: 
2005 91 00 00  – –  Rebentos de bambu  10  3  
2005 99  – –  Outros:  
2005 99 10 00  – – –  Frutos do género Capsicum, exceto pimentos doces ou 
pimentões  7 3  
2005 99 20 00  – – –  Alcaparras  10  3  
2005 99 30 00  – – –  Alcachofras  7  3  
2005 99 40 00  – – –  Cenouras  10  3  
2005 99 50 00  – – –  Misturas de produtos hortícolas  7  3  
2005 99 60 00  – – –  Chucrute  10  3  
2005 99 90 00  – – –  Outros  10  3  
2006 00  Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de 
plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glacea ­
dos ou cristalizados):  
2006 00 10 00  –  Gengibre  20  5  
– Outros:  
– – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:  
2006 00 31 00  – – –  Cerejas  20  5  
2006 00 35 00  – – –  Frutas e nozes, tropicais  20  5  
2006 00 38 00  – – –  Outras  20  5  
– – Outras:  
2006 00 91 00  – – –  Frutas e nozes, tropicais  20  5  
2006 00 99 00  – – –  Outras  20  5PT L 161/298 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2007  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos 
por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes:  
2007 10  –  Preparações homogeneizadas:  
2007 10 10 00  – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  10  3  
– – Outras:  
2007 10 91 00  – – –  De frutas tropicais  10  3  
2007 10 99 00  – – –  Outras  10  3  
– Outros:  
2007 91  – –  De citrinos:  
2007 91 10 00  – – –  De teor de açúcares superior a 30 %, em peso  15  3  
2007 91 30 00  – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 
30 %, em peso  15 3  
2007 91 90 00  – – –  Outros  15  3  
2007 99  – –  Outros:  
– – –  De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:  
2007 99 10 00  – – – –  Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a trans ­
formação industrial  10 3  
2007 99 20 00  – – – –  Purés e pastas de castanhas  10  3  
– – – –  Outros:  
2007 99 31 00  – – – – –  De cerejas  10  3  
2007 99 33 00  – – – – –  De morangos  10  3  
2007 99 35 00  – – – – –  De framboesas  10  3  
2007 99 39 00  – – – – –  Outros  10  3  
– – –  De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 
30 %, em peso:  
2007 99 55 00  – – – –  Purés e compotas de maçãs  10  3  
2007 99 57  – – – –  Outros:  
2007 99 57 10  – – – – –  Puré de banana, rambutão, frutas e nozes tropicais, 
sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, con ­
gelado ou conservado de forma assética, em recipientes 
de conteúdo líquido superior a 190 kg  10 3  
2007 99 57 90  – – – – –  Outros  10  3  
– – –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/299
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2007 99 91 00  – – – –  Purés e compotas de maçãs  10  3  
2007 99 93 00  – – – –  De frutas e nozes, tropicais  2  0  
2007 99 98  – – – –  Outros:  
2007 99 98 10  – – – – –  Puré de banana, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes, conservado de forma assética, em reci ­
pientes de conteúdo líquido superior a 190 kg  10 0  
2007 99 98 90  – – – – –  Outros  10  3  
2008  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou 
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou 
de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições:  
– Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo 
misturados entre si:  
2008 11  – –  Amendoins:  
2008 11 10 00  – – –  Manteiga de amendoim  10  3  
– – –  Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:  
– – – –  Superior a 1 kg:  
2008 11 92 00  – – – – –  Torrados  0  0  
2008 11 94 00  – – – – –  Outros  10  3  
– – – –  Não superior a 1 kg:  
2008 11 96 00  – – – – –  Torrados  10  3  
2008 11 98 00  – – – – –  Outros  10  3  
2008 19  – –  Outros, incluindo as misturas:  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
1 kg:  
2008 19 11 00  – – – –  Nozes tropicais; misturas que contenham, em peso, 
50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais  10 3  
– – – –  Outros:  
2008 19 13 00  – – – – –  Amêndoas e pistácios, torrados  0  0  
2008 19 19 00  – – – – –  Outros  0  0  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 1 kg  
2008 19 91 00  – – – –  Nozes tropicais; misturas que contenham, em peso, 
50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais  10 3  
– – – –  Outros:  
– – – – –  Frutas de casca rija torradas:PT L 161/300 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 19 93 00  – – – – – –  Amêndoas e pistácios  10  3  
2008 19 95 00  – – – – – –  Outras  10  3  
2008 19 99 00  – – – – –  Outros  10  3  
2008 20  –  Ananases (abacaxis):  
– – Com adição de álcool:  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
1 kg:  
2008 20 11 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 17 %, em peso  10  3  
2008 20 19 00  – – – –  Outros  10  3  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 1 kg  
2008 20 31 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 19 %, em peso  10  3  
2008 20 39 00  – – – –  Outros  10  3  
– – Sem adição de álcool:  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 20 51 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 17 %, em peso  10  3  
2008 20 59 00  – – – –  Outros  10  3  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 20 71 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 19 %, em peso  10  3  
2008 20 79 00  – – – –  Outros  10  3  
2008 20 90  – – –  Sem açúcares de adição:  
2008 20 90 10  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou 
superior a 4,5 kg  2 0  
2008 20 90 90  – – – –  Outros  10  3  
2008 30  –  Citrinos:  
– – Com adição de álcool:  
– – –  De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:  
2008 30 11 00  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  15 3  
2008 30 19 00  – – – –  Outros  15  3  
– – –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/301
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 30 31 00  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  15 3  
2008 30 39 00  – – – –  Outros  15  3  
– – Sem adição de álcool:  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 30 51 00  – – – –  Pedaços de toranjas  15  3  
2008 30 55 00  – – – –  Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wil ­
kings e outros citrinos híbridos semelhantes  15 3  
2008 30 59 00  – – – –  Outros  15  3  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 30 71 00  – – – –  Pedaços de toranjas  15  3  
2008 30 75 00  – – – –  Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wil ­
kings e outros citrinos híbridos semelhantes  15 3  
2008 30 79 00  – – – –  Outros  15  3  
2008 30 90  – – –  Sem açúcares de adição:  
2008 30 90 10  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou 
superior a 4,5 kg  2 0  
2008 30 90 90  – – – –  Outros  15  3  
2008 40  –  Peras:  
– – Com adição de álcool:  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
1 kg:  
– – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:  
2008 40 11 00  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  15 3  
2008 40 19 00  – – – – –  Outras  15  3  
– – – –  Outras:  
2008 40 21 00  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  15 3  
2008 40 29 00  – – – – –  Outras  15  3  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 1 kg  
2008 40 31 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  15  3PT L 161/302 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 40 39 00  – – – –  Outras  15  3  
– – Sem adição de álcool:  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 40 51 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  15  3  
2008 40 59 00  – – – –  Outras  15  3  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 40 71 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  15  3  
2008 40 79 00  – – – –  Outras  15  3  
2008 40 90 00  – – –  Sem adição de açúcar  15  3  
2008 50  –  Damascos:  
– – Com adição de álcool:  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
1 kg:  
– – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:  
2008 50 11 00  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  15 3  
2008 50 19 00  – – – – –  Outros  15  3  
– – – –  Outros:  
2008 50 31 00  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  15 3  
2008 50 39 00  – – – – –  Outros  15  3  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 1 kg  
2008 50 51 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  15  3  
2008 50 59 00  – – – –  Outros  15  3  
– – Sem adição de álcool:  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 50 61 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  15  3  
2008 50 69 00  – – – –  Outros  15  3  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido não superior a 1 kg:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/303
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 50 71 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  15  3  
2008 50 79 00  – – – –  Outros  15  3  
– – –  Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido:  
2008 50 92 00  – – – –  De 5 kg ou mais  15  3  
2008 50 94 00  – – – –  Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg  15  3  
2008 50 99 00  – – – –  De menos de 4,5 kg  15  3  
2008 60  –  Cerejas:  
– – Com adição de álcool:  
– – –  De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:  
2008 60 11 00  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  10 3  
2008 60 19 00  – – – –  Outras  10  3  
– – –  Outras:  
2008 60 31 00  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  10 3  
2008 60 39 00  – – – –  Outras  0  0  
– – Sem adição de álcool:  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido:  
2008 60 50 00  – – – –  Superior a 1 kg  10  3  
2008 60 60 00  – – – –  Não superior a 1 kg  10  3  
– – –  Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido:  
2008 60 70 00  – – – –  De 4,5 kg ou mais  10  3  
2008 60 90 00  – – – –  De menos de 4,5 kg  10  3  
2008 70  –  Pêssegos, incluindo as nectarinas:  
– – Com adição de álcool:  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
1 kg:  
– – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:  
2008 70 11 00  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  15 3  
2008 70 19 00  – – – – –  Outros  15  3  
– – – –  Outros:PT L 161/304 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 70 31 00  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  15 3  
2008 70 39 00  – – – – –  Outros  15  3  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 1 kg  
2008 70 51 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  15  3  
2008 70 59 00  – – – –  Outros  15  3  
– – Sem adição de álcool:  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 70 61 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  15  3  
2008 70 69 00  – – – –  Outros  15  3  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 70 71 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  15  3  
2008 70 79 00  – – – –  Outros  15  3  
– – –  Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido:  
2008 70 92 00  – – – –  De 5 kg ou mais  15  3  
2008 70 98 00  – – – –  De menos de 5 kg  15  3  
2008 80  –  Morangos:  
– – Com adição de álcool:  
– – –  De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:  
2008 80 11 00  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  10 3  
2008 80 19 00  – – – –  Outros  10  3  
– – –  Outros:  
2008 80 31 00  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  10 3  
2008 80 39 00  – – – –  Outros  10  3  
– – Sem adição de álcool:  
2008 80 50 00  – – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido superior a 1 kg  10 3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/305
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 80 70 00  – – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido não superior a 1 kg  10 3  
2008 80 90 00  – – –  Sem adição de açúcar  10  3  
– Outros, incluindo as misturas, com exclusão das da subpo ­
sição 2008 19:  
2008 91 00 00  – –  Palmitos  5  0  
2008 92  – –  Misturas:  
– – –  Com adição de álcool:  
– – – –  De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:  
– – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas:  
2008 92 12 00  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que conte ­
nham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, 
tropicais)  15 3  
2008 92 14 00  – – – – – –  Outras  15  3  
– – – – –  Outras:  
2008 92 16 00  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que conte ­
nham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, 
tropicais)  15 3  
2008 92 18 00  – – – – – –  Outras  15  3  
– – – –  Outras:  
– – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas:  
2008 92 32 00  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que conte ­
nham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, 
tropicais)  15 3  
2008 92 34 00  – – – – – –  Outras  15  3  
– – – – –  Outras:  
2008 92 36 00  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que conte ­
nham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, 
tropicais)  15 3  
2008 92 38 00  – – – – – – –  Outras  15  3  
– – –  Sem adição de álcool:  
– – – –  Com adição de açúcar:  
– – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg:  
2008 92 51 00  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que conte ­
nham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, 
tropicais)  15 3PT L 161/306 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 92 59 00  – – – – – –  Outras  15  3  
– – – – –  Outras:  
– – – – – –  Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes 
ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas:  
2008 92 72 00  – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que con ­
tenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais)  15 3  
2008 92 74 00  – – – – – – – –  Outras  15  3  
– – – – – –  Outras:  
2008 92 76 00  – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que con ­
tenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais)  15 3  
2008 92 78 00  – – – – – – –  Outras  15  3  
– – – –  Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido:  
– – – – –  De 5 kg ou mais:  
2008 92 92  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que conte ­
nham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, 
tropicais):  
2008 92 92 10  – – – – – – –  Puré, puré concentrado, congelado ou conservado 
de forma assética, em recipientes de conteúdo lí ­
quido superior a 190 kg, para produzir sumos (su ­
cos), néctares e bebidas  2 0  
2008 92 92 90  – – – – – – –  Outras  15  3  
2008 92 93 00  – – – – – –  Outras  15  3  
– – – – –  Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg:  
2008 92 94 00  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que conte ­
nham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, 
tropicais)  15 3  
2008 92 96 00  – – – – – –  Outras  15  3  
– – – – –  De menos de 4,5 kg:  
2008 92 97 00  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que conte ­
nham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, 
tropicais)  15 3  
2008 92 98 00  – – – – – –  Outras  15  3  
2008 99  – –  Outras:  
– – –  Com adição de álcool:  
– – – –  Gengibre:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/307
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 99 11 00  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  15 3  
2008 99 19 00  – – – – –  Outro  15  3  
– – – –  Uvas:  
2008 99 21 00  – – – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  15  3  
2008 99 23 00  – – – – –  Outras  15  3  
– – – –  Outras:  
– – – – –  De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:  
– – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas:  
2008 99 24 00  – – – – – – –  Maracujás e goiabas  15  3  
2008 99 28 00  – – – – – – –  Outras  15  3  
– – – – – –  Outras:  
2008 99 31 00  – – – – – – –  Maracujás e goiabas  15  3  
2008 99 34 00  – – – – – – –  Outras  15  3  
– – – – –  Outras:  
– – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas:  
2008 99 36 00  – – – – – – –  Frutas tropicais  15  3  
2008 99 37 00  – – – – – – –  Outras  15  3  
– – – – – – –  Outras:  
2008 99 38 00  – – – – – – –  Frutas tropicais  15  3  
2008 99 40 00  – – – – – – – –  Outras  15  3  
– – –  Sem adição de álcool:  
– – – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 99 41 00  – – – – –  Gengibre  15  3  
2008 99 43 00  – – – – –  Uvas  15  3  
2008 99 45 00  – – – – –  Ameixas  15  3  
2008 99 46 00  – – – – –  Maracujás, goiabas e tamarindos  15  3  
2008 99 47 00  – – – – –  Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, 
lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás  15 3PT L 161/308 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 99 49 00  – – – – –  Outras  15  3  
– – – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 99 51 00  – – – – –  Gengibre  15  3  
2008 99 61 00  – – – – –  Maracujás e goiabas  15  3  
2008 99 62 00  – – – – –  Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, 
maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e 
pitaiaiás  15 3  
2008 99 67 00  – – – – –  Outras  15  3  
– – – –  Sem açúcares de adição:  
– – – – –  Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líqui ­
do: 
2008 99 72 00  – – – – – –  De 5 kg ou mais  15  3  
2008 99 78 00  – – – – – –  De menos de 5 kg  15  3  
2008 99 85 00  – – – – –  Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. 
saccharata)  15 0  
2008 99 91 00  – – – – –  Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhan ­
tes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, 
igual ou superior a 5 %  15 0  
2008 99 99  – – – – –  Outras:  
2008 99 99 10  – – – – – –  Puré, puré concentrado de banana, quivi, cato, acero ­
la, rambutão, outras frutas tropicais e frutas de casca 
rija tropicais, congelado ou conservado de forma as ­
sética, em recipientes de conteúdo líquido superior a 
190 kg, para produzir sumos (sucos), néctares e be ­
bidas  2 0  
2008 99 99 20  – – – – – –  Puré, congelado ou conservado de forma assética, em 
recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, 
para produzir sumos (sucos), néctares e bebidas  2 0  
2008 99 99 90  – – – – – –  Outras  15  3  
2009  Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de 
produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, 
com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  
– Sumo (suco) de laranja:  
2009 11  – –  Congelado:  
– – –  Com valor Brix superior a 67:  
2009 11 11 00  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  2 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/309
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2009 11 19 00  – – – –  Outros  2  0  
– – –  Com valor Brix não superior a 67:  
2009 11 91 00  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, 
em peso  2 0  
2009 11 99  – – – –  Outros:  
2009 11 99 10  – – – – –  Concentrados  2  0  
2009 11 99 20  – – – – – –  Naturais (não reduzidos), sem açúcares de adição, em 
recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, de 
valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido  2 0  
2009 11 99 90  – – – – –  Outros  2  0  
2009 12 00  – –  Não congelado, com valor Brix não superior a 20:  
2009 12 00 10  – – –  Natural (não reduzido), sem açúcares de adição, em reci ­
pientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, de valor 
superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido  2 0  
2009 12 00 90  – – –  Outros  2  0  
2009 19  – –  Outros:  
– – –  Com valor Brix superior a 67:  
2009 19 11 00  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  5 0  
2009 19 19 00  – – – –  Outros  2  0  
– – –  Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:  
2009 19 91 00  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, 
em peso  5 0  
2009 19 98  – – – –  Outros:  
2009 19 98 10  – – – – –  Concentrados  2  0  
2009 19 98 90  – – – – –  Outros  5  0  
– Sumo (suco) de toranja:  
2009 21 00  – –  Com valor Brix não superior a 20:  
2009 21 00 10  – – –  Natural (não reduzido), sem açúcares de adição, em reci ­
pientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, de valor 
superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido  2 0  
2009 21 00 90  – – –  Outros  5  0PT L 161/310 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2009 29  – –  Outros:  
– – –  Com valor Brix superior a 67:  
2009 29 11 00  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  5 0  
2009 29 19 00  – – – –  Outro  2  0  
– – –  Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:  
2009 29 91 00  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, 
em peso  5 0  
2009 29 99  – – – –  Outro:  
2009 29 99 10  – – – – –  Concentrado  2  0  
2009 29 99 90  – – – – –  Outro  5  0  
– Sumo (suco) de qualquer outro citrino:  
2009 31  – –  Com valor Brix não superior a 20:  
– – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido:  
2009 31 11 00  – – – –  Com açúcares de adição  5  0  
2009 31 19  – – – –  Outro:  
2009 31 19 10  – – – – –  Natural (não reduzido), sem açúcares de adição, em 
recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, de 
valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido  2 0  
2009 31 19 90  – – – – –  Outro  5  0  
– – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido:  
– – – –  De limões:  
2009 31 51 00  – – – – –  Com açúcares de adição  5  0  
2009 31 59 00  – – – – –  Sem açúcares de adição  5  0  
– – – –  De outros citrinos:  
2009 31 91 00  – – – – –  Com açúcares de adição  5  0  
2009 31 99 00  – – – – –  Sem açúcares de adição  5  0  
2009 39  – –  Outros:  
– – –  Com valor Brix superior a 67:  
2009 39 11 00  – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  5 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/311
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2009 39 19 00  – – – –  Outro  2  0  
– – –  Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:  
– – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:  
2009 39 31 00  – – – – –  Com açúcares de adição  5  0  
2009 39 39  – – – – –  Sem açúcares de adição:  
2009 39 39 10  – – – – – –  Concentrados  2  0  
2009 39 39 90  – – – – – –  Outros  5  0  
– – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido:  
– – – – –  De limões:  
2009 39 51 00  – – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso  5 0  
2009 39 55 00  – – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso  5 0  
2009 39 59 00  – – – – – –  Sem açúcares de adição  5  0  
– – – – –  De outros citrinos:  
2009 39 91 00  – – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso  5 0  
2009 39 95 00  – – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso  5 0  
2009 39 99 00  – – – – – –  Sem açúcares de adição  5  0  
– Sumo (suco) de ananás (abacaxi):  
2009 41  – –  Com valor Brix não superior a 20:  
2009 41 10 00  – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, 
com açúcares de adição  10 3  
– – –  Outro:  
2009 41 91 00  – – – –  Com açúcares de adição  10  3  
2009 41 99  – – – –  Sem açúcares de adição:  
2009 41 99 10  – – – – –  Natural (não reduzido), sem açúcares de adição, em 
recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, de 
valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido  2 0  
2009 41 99 90  – – – – –  Outro  10  3  
2009 49  – –  Outros:  
– – –  Com valor Brix superior a 67:PT L 161/312 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2009 49 11 00  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido:  10 3  
2009 49 19 00  – – – –  Outro  2  0  
– – –  Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:  
2009 49 30 00  – – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, 
com açúcares de adição  10 3  
– – – –  Outro:  
2009 49 91 00  – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso  10 3  
2009 49 93 00  – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em 
peso  10 3  
2009 49 99  – – – – –  Sem açúcares de adição:  
2009 49 99 10  – – – – –  Concentrado  2  0  
2009 49 99 90  – – – – –  Outro  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
2009 50  –  Sumo (suco) de tomate:  
2009 50 10 00  – –  Com açúcares de adição  10  3  
2009 50 90 00  – –  Outro  10  3  
– Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva):  
2009 61  – –  Com valor Brix não superior a 30:  
2009 61 10 00  – – –  De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido  10  3  
2009 61 90 00  – – –  De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido  10 3  
2009 69  – –  Outro:  
– – –  Com valor Brix superior a 67:  
2009 69 11 00  – – – –  De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso 
líquido  10 3  
2009 69 19 00  – – – –  Outro  2  0  
– – –  Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67:  
– – – –  De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:  
2009 69 51 00  – – – – –  Concentrado  2  0  
2009 69 59 00  – – – – –  Outro  10  3  
– – – –  De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido:  
– – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em 
peso:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/313
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2009 69 71 00  – – – – – –  Concentrado  2  0  
2009 69 79 00  – – – – – –  Outro  10  3  
2009 69 90 00  – – – – –  Outro  10  3  
– Sumo (suco) de maçã:  
2009 71  – –  Com valor Brix não superior a 20:  
2009 71 10 00  – – –  De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:  10  3  
– – –  Outro:  
2009 71 91 00  – – – –  Com açúcares de adição  10  3  
2009 71 99 00  – – – –  Sem açúcares de adição  10  3  
2009 79  – –  Outros:  
– – –  Com valor Brix superior a 67:  
2009 79 11 00  – – – –  De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso 
líquido  10 3  
2009 79 19 00  – – – –  Outro  10  3  
– – –  Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:  
2009 79 30 00  – – – –  De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, 
com açúcares de adição  10 3  
– – – –  Outro:  
2009 79 91 00  – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso  10 3  
2009 79 93 00  – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em 
peso  10 3  
2009 79 99 00  – – – – –  Sem açúcares de adição  10  3  
2009 80  –  Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:  
– – Com valor Brix superior a 67:  
– – –  Sumo (suco) de pera:  
2009 80 11 00  – – – –  De valor superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido  10  3  
2009 80 19 00  – – – –  Outro  10  3  
– – –  Outro:  
– – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:  
2009 80 34  – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais:PT L 161/314 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2009 80 34 10  – – – – – –  Sumo (suco) de maracujás  2  0  
2009 80 34 20  – – – – – –  Sumo (suco) de goiabas  0  0  
2009 80 34 90  – – – – – –  Outro  8  2  
2009 80 35 00  – – – – –  Outro  2  0  
– – – –  Outro:  
2009 80 36 00  – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais  8  2  
2009 80 38 00  – – – – –  Outro  2  0  
– – Com valor Brix não superior a 67:  
– – –  Sumo (suco) de pera:  
2009 80 50 00  – – – –  De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido, com açúcares de adição  10 3  
– – – –  Outro:  
2009 80 61 00  – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso  10 3  
2009 80 63 00  – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em 
peso  10 3  
2009 80 69 00  – – – – –  Sem açúcares de adição  10  3  
– – –  Outro:  
– – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, 
com açúcares de adição:  
2009 80 71 00  – – – – –  Sumo (suco) de cereja  10  3  
2009 80 73 00  – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais  10  3  
2009 80 79 00  – – – – –  Outro  10  3  
– – – –  Outro:  
– – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso:  
2009 80 85  – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais:  
2009 80 85 10  – – – – – – –  Sumo (suco) de maracujás e sumo (suco) de goiabas  8  0  
2009 80 85 90  – – – – – – –  Outro  10  3  
2009 80 86 00  – – – – – –  Outro  10  3  
– – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em 
peso:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/315
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2009 80 88 00  – – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais  10  3  
2009 80 89 00  – – – – – –  Outro  10  3  
– – – – –  Sem açúcares de adição:  
2009 80 95  – – – – – –  Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocar ­
pon:  
2009 80 95 10  – – – – – – –  Concentrado  2  0  
2009 80 95 90  – – – – – – –  Outro  10  3  
2009 80 96 00  – – – – – –  Sumo (suco) de cereja  10  3  
2009 80 97  – – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais:  
2009 80 97 10  – – – – – – –  Concentrado  2  0  
2009 80 97 20  – – – – – – –  Natural (não reduzido), sem açúcares de adição, em 
recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, 
de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  2 0  
2009 80 97 90  – – – – – – –  Outro  10  3  
2009 80 99  – – – – – –  Outro:  
2009 80 99 10  – – – – – – –  Concentrado  2  0  
2009 80 99 20  – – – – – – –  Sumo (suco) de banana, natural (não reduzido), sem 
açúcares de adição, em recipientes de conteúdo lí ­
quido superior a 190 kg, de valor superior a 
30 EUR por 100 kg de peso líquido  2 0  
2009 80 99 90  – – – – – – –  Outro  10  3  
2009 90  –  Misturas de sumos (sucos):  
– – Com valor Brix superior a 67:  
– – –  Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de 
pera:  
2009 90 11 00  – – – –  De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso 
líquido  10 3  
2009 90 19 00  – – – –  Outras  10  3  
– – –  Outras:  
2009 90 21 00  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  10 3  
2009 90 29 00  – – – –  Outras  2  0  
– – Com valor Brix não superior a 67:  
– – –  Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de 
pera:PT L 161/316 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2009 90 31 00  – – – –  De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, 
em peso  10 3  
2009 90 39 00  – – – –  Outras  10  3  
– – –  Outras:  
– – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:  
– – – – –  Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) 
de ananás (abacaxi):  
2009 90 41 00  – – – – – –  Com açúcares de adição  10  3  
2009 90 49  – – – – – –  Outras:  
2009 90 49 10  – – – – – – –  Concentradas  2  0  
2009 90 49 20  – – – – – – –  Naturais (não reduzidas), sem açúcares de adição, 
em recipientes de conteúdo líquido não superior a 
190 kg  2 0  
2009 90 49 90  – – – – – – –  Outras  10  3  
– – – – –  Outras:  
2009 90 51 00  – – – – – –  Com açúcares de adição  10  3  
2009 90 59  – – – – – –  Outras:  
2009 90 59 10  – – – – – – –  Concentradas  2  0  
2009 90 59 20  – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais, naturais 
(não reduzidas), sem açúcares de adição, em reci ­
pientes de conteúdo líquido não superior a 190 kg  2 0  
2009 90 59 30  – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de citrinos, naturais (não 
reduzidas), sem açúcares de adição, em recipientes 
de conteúdo líquido superior a 190 kg  2 0  
2009 90 59 90  – – – – – – –  Outras  10  3  
– – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:  
– – – – –  Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) 
de ananás (abacaxi):  
2009 90 71 00  – – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso  10 3  
2009 90 73 00  – – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso  10 3  
2009 90 79  – – – – – –  Sem açúcares de adição:  
2009 90 79 10  – – – – – – –  Concentradas  2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/317
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2009 90 79 90  – – – – – – –  Outras  10  3  
– – – – –  Outras:  
– – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso:  
2009 90 92 00  – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais  10  3  
2009 90 94 00  – – – – – – –  Outras  10  3  
– – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso:  
2009 90 95 00  – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais  10  3  
2009 90 96 00  – – – – – – –  Outras  10  3  
– – – – – –  Sem açúcares de adição:  
2009 90 97  – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais:  
2009 90 97 10  – – – – – – – –  Concentradas  2  0  
2009 90 97 90  – – – – – – – –  Outras  10  3  
2009 90 98  – – – – – – –  Outras:  
2009 90 98 10  – – – – – – – –  Concentradas  2  0  
2009 90 98 90  – – – – – – – –  Outras  10  3  
21 CAPÍTULO 21 – PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS  
2101  Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e 
preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou 
mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e 
respetivos extratos, essências e concentrados:  
– Extratos, essências e concentrados de café e preparações à 
base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de 
café:  
2101 11  – –  Extratos, essências e concentrados:  
2101 11 11  – – –  De teor, em peso, de matéria seca proveniente do café, 
igual ou superior a 95 %:  
2101 11 11 10  – – – –  Café instantâneo em embalagens de conteúdo superior a 
10 kg  5 3  
2101 11 11 90  – – – –  Outros  10  3  
2101 11 19 00  – – –  Outros  10  3  
2101 12  – –  Preparações à base de estratos, essências ou concentrados 
ou à base de café:PT L 161/318 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2101 12 92 00  – – –  Preparações à base de extratos, essências ou concentrados 
de café  10 3  
2101 12 98 00  – – –  Outras  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
2101 20  –  Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e 
preparações à base destes extratos, essências ou concentra ­
dos ou à base de chá ou de mate:  
2101 20 20 00  – –  Extratos, essências e concentrados  10  3  
– – Preparações:  
2101 20 92 00  – – –  À base de extratos, de essências ou de concentrados de 
chá ou de mate  10 3  
2101 20 98 00  – – –  Outras  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
2101 30  –  Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e 
respetivos extratos, essências e concentrados:  
– – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:  
2101 30 11 00  – – –  Chicória torrada  10  3  
2101 30 19 00  – – –  Outros  10  0  
– – Extratos, essências e concentrados de chicória torrada e de 
outros sucedâneos torrados do café:  
2101 30 91 00  – – –  De chicória torrada  10  3  
2101 30 99 00  – – –  Outros  10  0  
2102  Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monoce ­
lulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002); pós para 
levedar, preparados:  
2102 10  –  Leveduras vivas:  
2102 10 10 00  – –  Leveduras-mães selecionadas (leveduras de cultura)  15  5  
– – Leveduras para panificação:  
2102 10 31 00  – – –  Secas  20  5  
2102 10 39 00  – – –  Outras  20  5  
2102 10 90 00  – –  Outras  15  5  
2102 20  –  Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares 
mortos:  
– – Leveduras mortas:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/319
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2102 20 11 00  – – –  Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em emba ­
lagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg  10 3  
2102 20 19 00  – – –  Outras  10  3  
2102 20 90 00  – –  Outros  10  3  
2102 30 00 00  –  Pós para levedar, preparados  10  3  
2103  Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e 
temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda prepa ­
rada:  
2103 10 00 00  –  Molho de soja  15  3  
2103 20 00 00  –  Ketchup e outros molhos de tomate  15  3  
2103 30  –  Farinha de mostarda e mostarda preparada:  
2103 30 10 00  – –  Farinha de mostarda  15  3  
2103 30 90 00  – –  Mostarda preparada  12  3  
2103 90  –  Outros:  
2103 90 10 00  – –  Chutney de manga, líquido  10  3  
2103 90 30 00  – –  Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual 
ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e que 
contenham, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de 
especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de 
açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não su ­
perior a 0,50 l  10 3  
2103 90 90 00  – –  Outros  10  7  
2104  Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; 
preparações alimentícias compostas homogeneizadas:  
2104 10  –  Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:  
2104 10 10 00  – –  Secos  10  7  
2104 10 90 00  – –  Outros  10  3  
2104 20 00 00  –  Preparações alimentícias compostas homogeneizadas  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
2105 00  Sorvetes, mesmo que contenham cacau:  
2105 00 10  –  Que não contenham ou que contenham, em peso, não mais 
de 3 % de matérias gordas provenientes do leite:  
2105 00 10 10  – –  Sorvetes de frutas fabricados a partir de misturas da sub ­
posição 2106 90 98 60  5 0  
2105 00 10 90  – –  Outros  10  0  
– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:PT L 161/320 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2105 00 91 00  – –  Igual ou superior a 3 %, mas inferior a 7 %  10  0  
2105 00 99 00  – –  Igual ou superior a 7 %  10  0  
2106  Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas 
noutras posições:  
2106 10  –  Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturiza ­
das: 
2106 10 20 00  – –  Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, 
sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que con ­
tenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas 
provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de 
isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula  4 Redução de 20 % em 
5 anos  
2106 10 80 00  – –  Outros  4  0  
2106 90  –  Outras:  
2106 90 20 00  – –  Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na 
fabricação de bebidas, exceto as preparações à base de 
substâncias odoríferas  10 0  
– – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de coran ­
tes: 
2106 90 30 00  – – –  De isoglicose  5  0  
– – –  Outros:  
2106 90 51 00  – – – –  De lactose  5  0  
2106 90 55 00  – – – –  De glicose ou de maltodextrina  5  0  
2106 90 59 00  – – – –  Outros  10  Redução de 50 % em 
5 anos  
– – Outras:  
2106 90 92 00  – – –  Que não contenham matérias gordas provenientes do 
leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou 
que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias 
gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose 
ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou 
fécula  8 7  
2106 90 98  – – –  Outras:  
2106 90 98 60  – – – –  Misturas para a preparação de sorvetes de frutas, que 
contenham concentrados de sucos (sucos) de frutas ou 
de bebidas não alcoólicas, de teor de açúcares não su ­
perior a 30 %, em peso, e que não contenham matérias 
gordas provenientes do leite  5 0  
2106 90 98 90  – – – –  Outros  0  0  
22 CAPÍTULO 22 – BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VI ­
NAGRES  
2201  Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as 
águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros 
edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve:  
2201 10  –  Águas minerais e águas gaseificadas:  
– – Águas minerais naturais:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/321
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2201 10 11 00  – – –  Sem dióxido de carbono  10  0  
2201 10 19 00  – – –  Outras  10  0  
2201 10 90 00  – –  Outras  10  0  
2201 90 00 00  –  Outros  10  0  
2202  Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, 
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromati ­
zadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de 
frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:  
2202 10 00 00  –  Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, 
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aroma ­
tizadas  5 0  
2202 90  –  Outras:  
2202 90 10 00  – –  Que não contenham produtos das posições 0401 a 0404 
ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 
0401 a 0404  5 0  
– – Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes 
de produtos das posições 0401 a 0404:  
2202 90 91 00  – – –  Inferior a 0,2 %  5  0  
2202 90 95 00  – – –  Igual ou superior a 0,2 %, mas inferior a 2 %  5  0  
2202 90 99 00  – – –  Igual ou superior a 2 %  5  0  
2203 00  Cervejas de malte:  
– Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:  
2203 00 01 00  – –  Apresentadas em garrafas  0,05 EUR/li ­
tro 0 
2203 00 09 00  – –  Outras  0,05 EUR/li ­
tro 0 
2203 00 10 00  –  Em recipientes de capacidade superior a 10 l  0,05 EUR/li ­
tro 0 
2204  Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com 
álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009:  
2204 10  –  Vinhos espumantes e vinhos espumosos:  
– – De teor alcoólico adquirido igual ou superior a 8,5 % vol:  
2204 10 11 00  – – –  Champanhe  1,5 EUR/litro  5  
2204 10 19 00  – – –  Outros  1,5 EUR/litro  5  
– – Outros:PT L 161/322 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2204 10 91 00  – – –  Asti Spumante  1,5 EUR/litro  5  
2204 10 99 00  – – –  Outros  1,5 EUR/litro  5  
– Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido 
impedida ou interrompida por adição de álcool:  
2204 21  – –  Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:  
2204 21 10 00  – – –  Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, 
apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em 
forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apro ­
priados; vinhos apresentados de outro modo com uma 
sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, 
igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à 
temperatura de 20 °C:  0,3 EUR/litro  5  
– – –  Outros:  
– – – –  De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol:  
– – – – –  Vinhos de qualidade produzidos em regiões determina ­
das (vqprd):  
– – – – – –  Vinhos brancos:  
2204 21 11 00  – – – – – – –  Alsace (Alsácia)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 12 00  – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 13 00  – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 17 00  – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 18 00  – – – – – – –  Mosel-Saar-Ruwer  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 19 00  – – – – – – –  Pfalz  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 22 00  – – – – – – –  Rheinhessen  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 23 00  – – – – – – –  Tokay  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 24 00  – – – – – – –  Lazio (Lácio)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 26 00  – – – – – – –  Toscana  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 27 00  – – – – – – –  Trentino, Alto Adige e Friuli  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 28 00  – – – – – – –  Veneto  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 32 00  – – – – – – –  Vinho Verde  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 34 00  – – – – – – –  Penedés  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 36 00  – – – – – – –  Rioja  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 37 00  – – – – – – –  Valencia  0,3 EUR/litro  5PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/323
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2204 21 38 00  – – – – – – –  Outros  0,3 EUR/litro  5  
– – – – – –  Outros:  
2204 21 42 00  – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 43 00  – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 44 00  – – – – – – –  Beaujolais  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 46 00  – – – – – – –  Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 47 00  – – – – – – –  Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 48 00  – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 62 00  – – – – – – –  Piemonte  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 66 00  – – – – – – –  Toscana  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 67 00  – – – – – – –  Trentino e Alto Adige  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 68 00  – – – – – – –  Veneto  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 69 00  – – – – – – –  Dão, Bairrada e Douro  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 71 00  – – – – – – –  Navarra  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 74 00  – – – – – – –  Penedés  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 76 00  – – – – – – –  Rioja  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 77 00  – – – – – – –  Valdepeñas  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 78 00  – – – – – – –  Outros  0,3 EUR/litro  5  
– – – – –  Outros:  
2204 21 79 00  – – – – – –  Vinhos brancos  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 80 00  – – – – – –  Outros  0,3 EUR/litro  5  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas 
não superior a 15 % vol:  
– – – – –  Vinhos de qualidade produzidos em regiões determina ­
das (vqprd):  
– – – – – –  Vinhos brancos:  
2204 21 81 00  – – – – – – –  Tokay  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 82 00  – – – – – – –  Outros  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 83 00  – – – – – –  Outros  0,3 EUR/litro  5  
– – – – –  Outros:  
2204 21 84 00  – – – – – –  Vinhos brancos  0,3 EUR/litro  5PT L 161/324 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2204 21 85 00  – – – – – –  Outros  0,3 EUR/litro  5  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas 
não superior a 18 % vol:  
2204 21 87 00  – – – – –  Vinho de Marsala  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 88 00  – – – – –  Vinho de Samos e moscatel de Lemnos  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 89 00  – – – – –  Vinho do Porto  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 91 00  – – – – –  Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 92 00  – – – – –  Vinho de Xerês  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 94 00  – – – – –  Outros  0,3 EUR/litro  5  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas 
não superior a 22 % vol:  
2204 21 95 00  – – – – –  Vinho do Porto  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 96 00  – – – – –  Vinhos da Madeira, de Xerês e moscatel de Setúbal  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 98 00  – – – – –  Outros  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 99 00  – – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol  0,3 EUR/litro  5  
2204 29  – –  Outros:  
2204 29 10 00  – – –  Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, 
apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em 
forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apro ­
priados; vinhos apresentados de outro modo com uma 
sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, 
igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à 
temperatura de 20 °C  0,4 EUR/litro  5  
– – –  Outros:  
– – – –  De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol:  
– – – – –  Vinhos de qualidade produzidos em regiões determina ­
das (vqprd):  
– – – – – –  Vinhos brancos:  
2204 29 11 00  – – – – – – –  Tokay  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 12 00  – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 13 00  – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 17 00  – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 18 00  – – – – – – –  Outros  0,4 EUR/litro  5  
– – – – – –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/325
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2204 29 42 00  – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 43 00  – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 44 00  – – – – – – –  Beaujolais  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 46 00  – – – – – – –  Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 47 00  – – – – – – –  Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 48 00  – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 58 00  – – – – – – –  Outros  0,4 EUR/litro  5  
– – – – –  Outros:  
– – – – – –  Vinhos brancos:  
2204 29 62 00  – – – – – – –  Sicilia (Sicília)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 64 00  – – – – – – –  Veneto  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 65 00  – – – – – – –  Outros  0,4 EUR/litro  5  
– – – – – –  Outros:  
2204 29 71 00  – – – – – – –  Puglia  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 72 00  – – – – – – –  Sicilia (Sicília)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 75 00  – – – – – – –  Outros  0,4 EUR/litro  5  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas 
não superior a 15 % vol:  
– – – – –  Vinhos de qualidade produzidos em regiões determina ­
das (vqprd):  
– – – – – –  Vinhos brancos:  
2204 29 77 00  – – – – – – –  Tokay  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 78 00  – – – – – – –  Outros  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 82 00  – – – – – –  Outros:  0,4 EUR/litro  5  
– – – – –  Outros:  
2204 29 83 00  – – – – – –  Vinhos brancos  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 84 00  – – – – – –  Outros  0,4 EUR/litro  5  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas 
não superior a 18 % vol:  
2204 29 87 00  – – – – –  Vinho de Marsala  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 88 00  – – – – –  Vinho de Samos e moscatel de Lemnos  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 89 00  – – – – –  Vinho do Porto  0,4 EUR/litro  5PT L 161/326 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2204 29 91 00  – – – – –  Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 92 00  – – – – –  Vinho de Xerês  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 94 00  – – – – –  Outros  0,4 EUR/litro  5  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas 
não superior a 22 % vol:  
2204 29 95 00  – – – – –  Vinho do Porto  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 96 00  – – – – –  Vinhos da Madeira, de Xerês e moscatel de Setúbal  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 98 00  – – – – –  Outros  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 99 00  – – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol  0,4 EUR/litro  5  
2204 30  –  Outros mostos de uvas:  
2204 30 10 00  – –  Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com 
álcool  10 5  
– – Outros:  
– – –  De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm  3 à tempe ­
ratura de 20 °C e de teor alcoólico adquirido não superior 
a 1 % vol:  
2204 30 92 00  – – – –  Concentrados  10  5  
2204 30 94 00  – – – –  Outros  10  5  
– – –  Outros:  
2204 30 96 00  – – – –  Concentrados  10  5  
2204 30 98 00  – – – –  Outros  10  5  
2205  Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por 
plantas ou substâncias aromáticas:  
2205 10  –  Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:  
2205 10 10 00  – –  De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol  1 EUR/litro  3  
2205 10 90 00  – –  De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol  1 EUR/litro  3  
2205 90  –  Outros:  
2205 90 10 00  – –  De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol  1 EUR/litro  3  
2205 90 90 00  – –  De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol  1 EUR/litro  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/327
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2206 00  Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hi ­
dromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebi ­
das fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas 
nem compreendidas noutras posições:  
2206 00 10 00  –  Água-pé  0,1 EUR/litro  3  
– Outras:  
– – Espumantes ou espumosas:  
2206 00 31 00  – – –  Sidra e perada  0,1 EUR/litro  3  
2206 00 39 00  – – –  Outras  0,1 EUR/litro  3  
– – Não espumantes nem espumosas, apresentadas em reci ­
pientes de capacidade:  
– – –  Não superior a 2 l:  
2206 00 51 00  – – – –  Sidra e perada  0,1 EUR/litro  3  
2206 00 59 00  – – – –  Outras  0,1 EUR/litro  3  
– – –  Superior a 2 l:  
2206 00 81 00  – – – –  Sidra e perada  0,1 EUR/litro  3  
2206 00 89 00  – – – –  Outras  0,1 EUR/litro  3  
2207  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em 
volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguar ­
dentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:  
2207 10 00  –  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em 
volume igual ou superior a 80 % vol:  
2207 10 00 10  – –  Para utilização médica e produção farmacêutica  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
2207 10 00 90  – –  Outras  10  Redução de 20 % em 
5 anos  
2207 20 00 00  –  Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer 
teor alcoólico  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
2208  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em 
volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras be ­
bidas espirituosas:  
2208 20  –  Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:  
– – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:  
2208 20 12 00  – – –  Conhaque  3,5 EUR/litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 20 14 00  – – –  Armanhaque  3,5 EUR/litro 
de álcool a 
100 %  3PT L 161/328 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2208 20 26 00  – – –  Grappa  3,5 EUR/litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 20 27 00  – – –  Brandy de Jerez  3,5 EUR/litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 20 29 00  – – –  Outras  3,5 EUR/litro 
de álcool a 
100 %  3 
– – Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l:  
2208 20 40 00  – – –  Destilado em bruto  3,5 EUR/litro 
de álcool a 
100 %  3 
– – –  Outras:  
2208 20 62 00  – – – –  Conhaque  3,5 EUR/litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 20 64 00  – – – –  Armanhaque  3,5 EUR/litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 20 86 00  – – – –  Grappa  3,5 EUR/litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 20 87 00  – – – –  Brandy de Jerez  3,5 EUR/litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 20 89 00  – – – –  Outras  3,5 EUR/litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 30  –  Uísques:  
– – Uísque bourbon apresentado em recipientes de capacidade:  
2208 30 11 00  – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR/litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 30 19 00  – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR/litro 
de álcool a 
100 %  3 
– – Uísque scotch:  
– – –  Uísque malte, apresentado em recipientes de capacidade:  
2208 30 32 00  – – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR/litro 
de álcool a 
100 %  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/329
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2208 30 38 00  – – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR/litro 
de álcool a 
100 %  3 
– – –  Uísque blended, apresentado em recipientes de capacida ­
de: 
2208 30 52 00  – – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR/litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 30 58 00  – – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR/litro 
de álcool a 
100 %  3 
– – –  Outro, apresentado em recipientes de capacidade:  
2208 30 72 00  – – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR/litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 30 78 00  – – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
– – Outro, apresentado em recipientes de capacidade:  
2208 30 82 00  – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 30 88 00  – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 40  –  Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após 
fermentação, de produtos da cana-de-açúcar:  
– – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:  
2208 40 11 00  – – –  Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool 
etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas 
por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 
10 %)  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  0 
– – –  Outros:  
2208 40 31 00  – – – –  De um valor superior a 7,9 EUR por litro de álcool puro  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  0 
2208 40 39 00  – – – –  Outros  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  0 
– – Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l:  
2208 40 51 00  – – –  Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool 
etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas 
por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 
10 %)  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  0PT L 161/330 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Outros:  
2208 40 91 00  – – – –  De um valor superior a 2 EUR por litro de álcool puro  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  0 
2208 40 99 00  – – – –  Outros  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  0 
2208 50  –  Gim (gin) e genebra:  
– – Gin, apresentado em recipientes de capacidade:  
2208 50 11 00  – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 50 19 00  – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
– – Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:  
2208 50 91 00  – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 50 99 00  – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 60  –  Vodca:  
– – De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, 
apresentadas em recipientes de capacidade:  
2208 60 11 00  – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 60 19 00  – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
– – De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apre ­
sentadas em recipientes de capacidade:  
2208 60 91 00  – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 60 99 00  – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 70  –  Licores:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/331
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2208 70 10 00  – –  Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 
2 l 3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 70 90 00  – –  Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 90  –  Outros:  
– – Araca, apresentada em recipientes de capacidade:  
2208 90 11 00  – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 90 19 00  – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
– – Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresenta ­
das em recipientes de capacidade:  
2208 90 33 00  – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 90 38 00  – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
– – Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresen ­
tadas em recipientes de capacidade:  
– – –  Não superior a 2 l:  
2208 90 41 00  – – – –  Ouzo  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
– – – –  Outros:  
– – – – –  Aguardentes:  
– – – – – –  De frutas:  
2208 90 45 00  – – – – – – –  Calvados  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 90 48 00  – – – – – – –  Outras  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
– – – – – –  Outras:  
2208 90 52 00  – – – – – – –  Korn  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3PT L 161/332 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2208 90 54 00  – – – – – – –  Tequila  3  3  
2208 90 56  – – – – – – –  Outras:  
2208 90 56 10  – – – – – – – –  Mezcal  3  3  
2208 90 56 90  – – – – – – – –  Outras  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 90 69 00  – – – – –  Outras bebidas espirituosas  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
– – –  Superior a 2 l:  
– – – –  Aguardentes:  
2208 90 71 00  – – – – –  De frutas  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 90 75 00  – – – – –  Tequila  3  3  
2208 90 77 00  – – – – –  Outras  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 90 78 00  – – – –  Outras bebidas espirituosas  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
– – Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em vo ­
lume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes 
de capacidade:  
2208 90 91  – – –  Não superior a 2 l:  
2208 90 91 10  – – – –  Para utilização médica e produção farmacêutica  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 90 91 90  – – – –  Outras  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 90 99  – – –  Superior a 2 l:  
2208 90 99 10  – – – –  Para utilização médica e produção farmacêutica  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2208 90 99 90  – – – –  Outras  3,5 EUR /li ­
tro de álcool 
a 100 %  3 
2209 00  Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, 
para usos alimentares:  
– Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacida ­
dePT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/333
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2209 00 11 00  – –  Não superior a 2 l  10  3  
2209 00 19 00  – –  Superior a 2 l  10  3  
– Outros, apresentados em recipientes de capacidade:  
2209 00 91 00  – –  Não superior a 2 l  10  3  
2209 00 99 00  – –  Superior a 2 l  10  3  
23 CAPÍTULO 23 – RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚS ­
TRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA 
ANIMAIS  
2301  Farinhas, pós e pellets, de carnes, de miudezas, de peixes ou 
crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, 
impróprios para alimentação humana; torresmos:  
2301 10 00 00  –  Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos  0  0  
2301 20 00 00  –  Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, de moluscos 
ou de outros invertebrados aquáticos  0 0  
2302  Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da pe ­
neiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de 
leguminosas:  
2302 10  –  De milho:  
2302 10 10 00  – –  De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso  20  5  
2302 10 90 00  – –  Outros  20  5  
2302 30  –  De trigo:  
2302 30 10 00  – –  De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em 
que a proporção de produto que passa através de uma 
peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 
10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto 
que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, 
calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, 
em peso  20 5  
2302 30 90 00  – –  Outros  20  5  
2302 40  –  De outros cereais:  
– – De arroz:  
2302 40 02 00  – – –  De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso  20  5  
2302 40 08 00  – – –  Outros  20  5  
– – Outros:  
2302 40 10 00  – – –  De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em 
que a proporção de produto que passa através de uma 
peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 
10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto 
que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, 
calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, 
em peso  20 5PT L 161/334 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2302 40 90 00  – – –  Outros  20  5  
2302 50 00 00  –  De leguminosas  20  5  
2303  Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, pol ­
pas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desper ­
dícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indús ­
tria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:  
2303 10  –  Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes:  
– – Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de 
maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado 
sobre a matéria seca:  
2303 10 11 00  – – –  Superior a 40 %, em peso  20  5  
2303 10 19 00  – – –  Inferior ou igual a 40 %, em peso  20  5  
2303 10 90 00  – –  Outros  20  5  
2303 20  –  Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros 
desperdícios da indústria do açúcar:  
2303 20 10 00  – –  Polpas de beterraba  20  5  
2303 20 90 00  – –  Outros  20  5  
2303 30 00 00  –  Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias  20  5  
2304 00 00 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em 
pellets, da extração do óleo de soja  0 0  
2305 00 00 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em 
pellets, da extração do óleo de amendoim  20 Redução de 20 % em 
5 anos  
2306  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em 
pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto os 
das posições 2304 e 2305:  
2306 10 00 00  –  De sementes de algodão  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
2306 20 00 00  –  De sementes de linho (linhaça)  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
2306 30 00 00  –  De sementes de girassol  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
– De sementes de nabo silvestre ou de colza:  
2306 41 00 00  – –  Com baixo teor de ácido erúcico  5  Redução de 20 % em 
5 anosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/335
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2306 49 00 00  – –  Outros  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
2306 50 00 00  –  De coco ou de copra  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
2306 60 00 00  –  De nozes ou de amêndoa de palma (palmiste)  20  Redução de 20 % em 
5 anos  
2306 90  –  Outros:  
2306 90 05 00  – –  De gérmen de milho  20  5  
– – Outros:  
– – –  Bagaço de azeitona e outros resíduos da extração do 
azeite de oliveira:  
2306 90 11 00  – – – –  De teor, em peso, de azeite de oliveira, inferior ou igual 
a 3 %  20 5  
2306 90 19 00  – – – –  De teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 %  20  5  
2306 90 90 00  – – –  Outros  20  5  
2307 00  Borras de vinho; tártaro em bruto:  
– Borras de vinho:  
2307 00 11 00  – –  De teor alcoólico total inferior ou igual a 7,9 % mas e de 
teor de matéria seca igual ou superior a 25 %, em peso  20 5  
2307 00 19 00  – –  Outras  20  5  
2307 00 90 00  –  Tártaro em bruto  20  5  
2308 00  Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodu ­
tos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na ali ­
mentação de animais, não especificados nem compreendidos 
noutras posições:  
– Bagaço de uvas:  
2308 00 11 00  – –  De teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de 
teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em peso  20 5  
2308 00 19 00  – –  Outros  20  5  
2308 00 40 00  –  Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; bagaços de frutas, 
exceto de uvas  20 5  
2308 00 90 00  –  Outros  20  5  
2309  Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:  
2309 10  –  Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a 
retalho:PT L 161/336 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de 
glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classifi ­
cáveis pelas subposições 1702 30 51 00 a 1702 30 99 00, 
1702 40 90 00, 1702 90 50 00 e 2106 90 55 00, ou pro ­
dutos lácteos:  
– – –  Que contenham amido ou fécula, glicose ou maltodex ­
trina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:  
– – – –  Que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, 
em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:  
2309 10 11 00  – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  5 7  
2309 10 13 00  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 10 %, mas inferior a 50 %  5 0  
2309 10 15 00  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 50 %, mas inferior a 75 %  5 0  
2309 10 19 00  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 75 %  5 0  
– – – –  De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 
10 %, mas inferior ou igual a 30 %:  
2309 10 31 00  – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  5 7  
2309 10 33 00  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 10 %, mas inferior a 50 %  5 0  
2309 10 39 00  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 50 %  5 0  
– – – –  De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 
30 %:  
2309 10 51 00  – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  5 0  
2309 10 53 00  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 10 %, mas inferior a 50 %  5 0  
2309 10 59 00  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 50 %  5 0  
2309 10 70 00  – – –  Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de 
glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas 
que contenham produtos lácteos  5 0  
2309 10 90 00  – –  Outros  5  0  
2309 90  –  Outras:  
2309 90 10 00  – –  Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos 
marinhos  10 3  
2309 90 20 00  – –  Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente 
Capítulo  10 3  
– – Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/337
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de 
glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classi ­
ficáveis pelas subposições 1702 30 51 00 a 
1702 30 99 00, 1702 40 90 00, 1702 90 50 00 e 
2106 90 55 00, ou produtos lácteos:  
– – – –  Que contenham amido ou fécula, glicose ou maltodex ­
trina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:  
– – – – –  Que não contenham nem amido nem fécula ou de 
teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:  
2309 90 31 00  – – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  10 Redução de 50 % em 
5 anos  
2309 90 33 00  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 10 %, mas inferior a 50 %  10 3  
2309 90 35 00  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 50 %, mas inferior a 75 %  10 3  
2309 90 39 00  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 75 %  10 3  
– – – – –  De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 
10 %, mas inferior ou igual a 30 %:  
2309 90 41 00  – – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  10 Redução de 50 % em 
5 anos  
2309 90 43 00  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 10 %, mas inferior a 50 %  10 3  
2309 90 49 00  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 50 %  10 3  
– – – – –  De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 
30 %:  
2309 90 51 00  – – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  10 Redução de 50 % em 
5 anos  
2309 90 53 00  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 10 %, mas inferior a 50 %  10 3  
2309 90 59 00  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 50 %  10 3  
2309 90 70 00  – – – –  Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de 
glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas 
que contenham produtos lácteos  10 3  
– – –  Outras:  
2309 90 91 00  – – – –  Polpas de beterraba, melaçadas  10  3  
– – – –  Outras:  
2309 90 95 00  – – – – –  De teor, em peso, de cloreto de colina igual ou supe ­
rior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico  10 3  
2309 90 99  – – – – –  Outras:PT L 161/338 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2309 90 99 10  – – – – – –  Pré-misturas  2  7  
2309 90 99 90  – – – – – –  Outras  10  7  
24 CAPÍTULO 24 – TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFA ­
TURADOS  
2401  Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco:  
2401 10  –  Tabaco não destalado:  
– – Tabaco flue cured do tipo Virginia e tabaco light air cured 
do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley); tabaco 
light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured:  
2401 10 10 00  – – –  Tabaco flue cured do tipo Virginia  1  0  
2401 10 20 00  – – –  Tabaco light air cured do tipo Burley (incluindo os híbri ­
dos de Burley)  1 0  
2401 10 30 00  – – –  Tabaco light air cured do tipo Maryland  1  0  
– – –  Tabaco fire cured:  
2401 10 41 00  – – – –  Do tipo Kentucky  1  0  
2401 10 49 00  – – – –  Outro  1  0  
– – Outro:  
2401 10 50 00  – – –  Tabaco light air cured  1  0  
2401 10 60 00  – – –  Tabaco sun cured do tipo oriental  1  7  
2401 10 70 00  – – –  Tabaco dark air cured  1  0  
2401 10 80 00  – – –  Tabaco flue cured  1  0  
2401 10 90 00  – – –  Outro tabaco  1  0  
2401 20  –  Tabaco total ou parcialmente destalado:  
– – Tabaco flue cured do tipo Virginia e tabaco light air cured 
do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley); tabaco 
light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured:  
2401 20 10 00  – – –  Tabaco flue cured do tipo Virginia  1  0  
2401 20 20 00  – – –  Tabaco light air cured do tipo Burley (incluindo os híbri ­
dos de Burley)  1 0  
2401 20 30 00  – – –  Tabaco light air cured do tipo Maryland  1  0  
– – –  Tabaco fire cured:  
2401 20 41 00  – – – –  Do tipo Kentucky  1  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/339
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2401 20 49 00  – – – –  Outro  1  0  
– – Outro:  
2401 20 50 00  – – –  Tabaco light air cured  1  0  
2401 20 60 00  – – –  Tabaco sun cured do tipo oriental  1  0  
2401 20 70 00  – – –  Tabaco dark air cured  1  0  
2401 20 80 00  – – –  Tabaco flue cured  1  0  
2401 20 90 00  – – –  Outro  1  7  
2401 30 00 00  –  Desperdícios de tabaco  1  0  
2402  Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus suce ­
dâneos:  
2402 10 00 00  –  Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco  10  3  
2402 20  –  Cigarros que contenham tabaco:  
2402 20 10 00  – –  Que contenham cravo-da-índia  1,5 EUR 
/1 000 p/st  3 
2402 20 90  – –  Outro:  
2402 20 90 10  – – –  Cigarros sem filtros  1,5 EUR 
/1 000 p/st  3 
2402 20 90 20  – – –  Cigarros com filtros  1,5 EUR 
/1 000 p/st  7 
2402 90 00 00  –  Outros  20  0  
2403  Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; 
tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extratos e molhos 
de tabaco:  
2403 10  –  Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de 
tabaco, em qualquer proporção:  
2403 10 10 00  – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior 
a 500 g  20 0  
2403 10 90 00  – –  Outro  20  0  
– Outros:  
2403 91 00 00  – –  Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»  1,8 EUR /kg/ 
/net  0 
2403 99  – –  Outros:  
2403 99 10 00  – – –  Tabaco para mascar e rapé  1,8 EUR /kg/ 
/net  0 
2403 99 90 00  – – –  Outros  1,8 EUR /kg/ 
/net  0PT L 161/340 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
SECÇÃO V – PRODUTOS MINERAIS  
25 CAPÍTULO 25 – SAL; ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, 
CAL E CIMENTO  
2501 00  Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de 
sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de 
agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma 
boa fluidez; água do mar:  
2501 00 10 00  –  Água do mar e águas-mães de salinas  2  0  
– Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de 
sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de 
agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma 
boa fluidez:  
2501 00 31 00  – –  Destinados à transformação química (separação Na de Cl) 
para fabricação de outros produtos  2 0  
– – Outros:  
2501 00 51 00  – – –  Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (in ­
cluindo a refinação), exceto a conservação ou a prepara ­
ção de produtos destinados à alimentação humana ou 
animal  2 0  
– – –  Outros:  
2501 00 91 00  – – – –  Sal próprio para alimentação humana  2  0  
2501 00 99 00  – – – –  Outros  2  0  
2502 00 00 00  Pirites de ferro não ustuladas  2  0  
2503 00  Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o 
precipitado e o coloidal:  
2503 00 10 00  –  Enxofre em bruto e enxofre não refinado  1  0  
2503 00 90 00  –  Outro  1  0  
2504  Grafite natural:  
2504 10 00 00  –  Em pó ou em escamas  2  0  
2504 90 00 00  –  Outra  2  0  
2505  Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto 
areias metalíferas do Capítulo 26:  
2505 10 00 00  –  Areias siliciosas e areias quartzosas  2  0  
2505 90 00 00  –  Outras areias  2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/341
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2506  Quartzo (exceto areias naturais); quartzites, mesmo desbasta ­
das ou simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em 
blocos ou placas de forma quadrada ou retangular:  
2506 10 00 00  –  Quartzo  2  0  
2506 20 00 00  –  Quartzites:  2  0  
2507 00  Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados:  
2507 00 20 00  –  Caulino  10  3  
2507 00 80 00  –  Outras argilas caulínicas  10  3  
2508  Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 6806), 
andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro 
cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas:  
2508 10 00 00  –  Bentonite  20  5  
2508 30 00 00  –  Argilas refratárias  20  5  
2508 40 00  –  Outras argilas:  
2508 40 00 10  – –  Terras descolorantes e terras de pisão (terras de fuller) (ar ­
gilas descolorantes de tipo floridina)  20 5  
2508 40 00 90  – –  Outras  10  3  
2508 50 00 00  –  Andaluzite, cianite e silimanite  20  5  
2508 60 00 00  –  Mulita  20  5  
2508 70 00 00  –  Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas  20  5  
2509 00 00 00  Cré  10  3  
2510  Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e 
cré fosfatado:  
2510 10 00 00  –  Não moídos  2  0  
2510 20 00 00  –  Moídos  2  0  
2511  Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural 
(witherite), mesmo calcinado, exceto o óxido de bário da 
posição 2816:  
2511 10 00 00  –  Sulfato de bário natural (baritina)  2  0  
2511 20 00 00  –  Carbonato de bário natural (witherite)  2  0  
2512 00 00 00  Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, 
diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade apa ­
rente não superior a 1, mesmo calcinadas  10 3PT L 161/342 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2513  Pedra-pomes; esmeril; corindo natural, granada natural e ou ­
tros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente:  
2513 10 00 00  –  Pedra-pomes:  2  0  
2513 20 00 00  –  Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos 
naturais  2 0  
2514 00 00 00  Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra 
ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada 
ou retangular  2 0  
2515  Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcá ­
rias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual 
ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou sim ­
plesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou 
placas de forma quadrada ou retangular:  
– Mármores e travertinos:  
2515 11 00 00  – –  Em bruto ou desbastados  2  0  
2515 12  – –  Simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em 
blocos ou placas de forma quadrada ou retangular:  
2515 12 20 00  – – –  De espessura inferior ou igual a 4 cm  2  0  
2515 12 50 00  – – –  De espessura superior a 4 cm, mas não superior a 25 cm  2  0  
2515 12 90 00  – – –  Outros  2  0  
2515 20 00 00  –  Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de 
construção; alabastro  2 0  
2516  Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria 
ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente cor ­
tados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de 
forma quadrada ou retangular:  
– Granito:  
2516 11 00 00  – –  Em bruto ou desbastado  10  3  
2516 12  – –  Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blo ­
cos ou placas de forma quadrada ou retangular:  
2516 12 10 00  – – –  De espessura inferior ou igual a 25 cm  10  3  
2516 12 90 00  – – –  Outro  10  3  
2516 20 00  –  Arenito:  
2516 20 00 10  – –  Não transformado ou transformado à mão  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/343
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2516 20 00 90  – –  Outro  20  5  
2516 90 00 00  –  Outras pedras de cantaria ou de construção  10  3  
2517  Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usa ­
dos em betão ou para empedramento de estradas, de vias- 
-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo 
tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, 
de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, 
mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte 
do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, 
das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados ter ­
micamente:  
2517 10  –  Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usa ­
dos em betão ou para empedramento de estradas, de vias- 
-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo 
tratados termicamente:  
2517 10 10 00  – –  Calhaus, cascalho, sílex e seixos rolados  2  0  
2517 10 20 00  – –  Dolomite e pedras calcárias, britadas  2  0  
2517 10 80 00  – –  Outros  2  0  
2517 20 00 00  –  Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou 
de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham 
matérias incluídas na subposição 2517 10:  2 0  
2517 30 00 00  –  Tarmacadame  2  0  
– Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 
2516, mesmo tratados termicamente:  
2517 41 00 00  – –  De mármore  2  0  
2517 49 00 00  – –  Outros  2  0  
2518  Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada, incluindo a dolo ­
mite desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; 
aglomerados de dolomite:  
2518 10 00 00  –  Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada «crua»  2  0  
2518 20 00  –  Dolomite calcinada ou sinterizada:  
2518 20 00 10  – –  Com o diâmetro médio das partículas inferior a 0,3 mm  0  0  
2518 20 00 90  – –  Outra  2  0  
2518 30 00 00  –  Aglomerados de dolomite  2  0PT L 161/344 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2519  Carbonato de magnésio natural (magnesite); magnésia eletro ­
fundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que 
contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados 
antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro:  
2519 10 00 00  –  Carbonato de magnésio natural (magnesite)  0  0  
2519 90  –  Outros:  
2519 90 10 00  – –  Óxido de magnésio, exceto o carbonato de magnésio (mag ­
nesite) calcinado  0,1 0  
2519 90 30 00  – –  Magnésia calcinada a fundo (sinterizada)  0,1  0  
2519 90 90 00  – –  Outros  2  0  
2520  Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pe ­
quenas quantidades de aceleradores ou retardadores:  
2520 10 00 00  –  Gipsite; anidrite  2  0  
2520 20  –  Gesso:  
2520 20 10 00  – –  De construção  2  0  
2520 20 90 00  – –  Outro  2  0  
2521 00 00 00  Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de 
cimento  10 3  
2522  Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e 
do hidróxido de cálcio da posição 2825:  
2522 10 00 00  –  Cal viva  2  0  
2522 20 00 00  –  Cal apagada  2  0  
2522 30 00 00  –  Cal hidráulica  2  0  
2523  Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, 
denominados clinkers), mesmo corados  
2523 10 00 00  –  Cimentos não pulverizados, denominados clinkers  0  0  
– Cimentos Portland:  
2523 21 00 00  – –  Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente  10  3  
2523 29 00 00  – –  Outros  10  3  
2523 30 00 00  –  Cimentos aluminosos  2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/345
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2523 90  –  Outros cimentos hidráulicos:  
2523 90 10 00  – –  Cimentos de altos-fornos  10  3  
2523 90 80 00  – –  Outros  10  3  
2524  Amianto:  
2524 10 00 00  –  Crocidolite  2  0  
2524 90 00 00  –  Outros  2  0  
2525  Mica, incluindo a mica clivada em lamelas irregulares (split ­
tings); desperdícios de mica:  
2525 10 00 00  –  Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares  2  0  
2525 20 00 00  –  Mica em pó  2  0  
2525 30 00 00  –  Desperdícios de mica  2  0  
2526  Esteatite, natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada 
à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma 
quadrada ou retangular; talco:  
2526 10 00 00  –  Não triturados nem em pó  10  3  
2526 20 00 00  –  Triturados ou em pó  5  0  
[2527]  
2528  Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), 
exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico 
natural com teor máximo de 85 % de Н 3 ВО  3 , em produto 
seco:  
2528 10 00 00  –  Boratos de sódio naturais e seus concentrados (mesmo cal ­
cinados)  2 0  
2528 90 00 00  –  Outros  2  0  
2529  Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor:  
2529 10 00 00  –  Feldspato  2  0  
– Espatoflúor:  
2529 21 00 00  – –  Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de 
cálcio  0 0  
2529 22 00 00  – –  Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio  0  0  
2529 30 00 00  –  Leucite; nefelina e nefelina-sienite  2  0PT L 161/346 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2530  Matérias minerais não especificadas nem compreendidas nou ­
tras posições:  
2530 10  –  Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas:  
2530 10 10 00  – –  Perlite  2  0  
2530 10 90 00  – –  Vermiculite e clorites  2  0  
2530 20 00 00  –  Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais)  2  0  
2530 90  –  Outras:  
2530 90 20 00  – –  Sepiolite  2  0  
2530 90 98 00  – –  Outras  2  0  
26 CAPÍTULO 26 – MINÉRIOS, ESCÓRIAS E CINZAS  
2601  Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as pirites de 
ferro ustuladas (cinzas de pirites):  
– Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as pirites de 
ferro ustuladas (cinzas de pirites):  
2601 11 00  – –  Não aglomerados:  
2601 11 00 10  – – –  Concentrados ferrosos  2  0  
2601 11 00 90  – – –  Outros  2  0  
2601 12 00  – –  Aglomerados:  
2601 12 00 10  – – –  Pellets de minério de ferro  2  0  
2601 12 00 90  – – –  Outros  2  0  
2601 20 00 00  –  Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)  2  0  
2602 00 00 00  Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os mi ­
nérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor 
em manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto 
seco  2 0  
2603 00 00 00  Minérios de cobre e seus concentrados  2  0  
2604 00 00 00  Minérios de níquel e seus concentrados  2  0  
2605 00 00 00  Minérios de cobalto e seus concentrados  2  0  
2606 00 00 00  Minérios de alumínio e seus concentrados  0  0  
2607 00 00 00  Minérios de chumbo e seus concentrados  2  0  
2608 00 00 00  Minérios de zinco e seus concentrados  2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/347
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2609 00 00 00  Minérios de estanho e seus concentrados  2  0  
2610 00 00 00  Minérios de crómio e seus concentrados  0,1  0  
2611 00 00 00  Minérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados  0  0  
2612  Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados:  
2612 10  –  Minérios de urânio e seus concentrados:  
2612 10 10 00  – –  Minérios de urânio e pecheblenda, de teor de urânio supe ­
rior a 5 %, em peso (Euratom)  2 0  
2612 10 90 00  – –  Outros  2  0  
2612 20  –  Minérios de tório e seus concentrados:  
2612 20 10 00  – –  Monasite; uranotorianite e outros minérios de tório, de teor 
de tório superior a 20 %, em peso (Euratom)  2 0  
2612 20 90 00  – –  Outros  2  0  
2613  Minérios de molibdénio e seus concentrados:  
2613 10 00 00  –  Ustulados  2  0  
2613 90 00 00  –  Outros  2  0  
2614 00  Minérios de titânio e seus concentrados:  
2614 00 10 00  –  Ilmenite e seus concentrados  2  0  
2614 00 90 00  –  Outros  1  0  
2615  Minérios de nióbio, tântalo, vanádio ou de zircónio, e seus 
concentrados:  
2615 10 00 00  –  Minérios de zircónio e seus concentrados  2  0  
2615 90  –  Outros:  
2615 90 10 00  – –  Minérios de nióbio ou de tântalo, e seus concentrados  2  0  
2615 90 90 00  – –  Minérios de vanádio e seus concentrados  2  0  
2616  Minérios de metais preciosos e seus concentrados:  
2616 10 00 00  –  Minérios de prata e seus concentrados  0  0  
2616 90 00 00  –  Outros  0  0PT L 161/348 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2617  Outros minérios e seus concentrados:  
2617 10 00 00  –  Minérios de antimónio e seus concentrados  2  0  
2617 90 00 00  –  Outros  2  0  
2618 00 00 00  Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) prove ­
niente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço  2 0  
2619 00  Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros 
desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço:  
2619 00 20 00  –  Desperdícios próprios para a recuperação do ferro ou do 
manganês  2 0  
2619 00 40 00  –  Escórias próprias para a extração do óxido de titânio  2  0  
2619 00 80 00  –  Outros  2  0  
2620  Escórias, cinzas e resíduos (exceto os provenientes da fabrica ­
ção do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham metais, 
arsénio, ou os seus compostos  
– Que contenham principalmente zinco:  
2620 11 00 00  – –  Mates de galvanização  2  0  
2620 19 00 00  – –  Outros  2  0  
– Que contenham principalmente chumbo:  
2620 21 00 00  – –  Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e bor ­
ras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham 
chumbo  2 0  
2620 29 00 00  – –  Outros  2  0  
2620 30 00 00  –  Que contenham principalmente cobre  2  0  
2620 40 00 00  –  Que contenham principalmente alumínio  2  0  
2620 60 00 00  –  Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, 
dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes me ­
tais ou para fabricação dos seus compostos químicos  2 0  
– Outros:  
2620 91 00 00  – –  Que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou 
suas misturas  2 0  
2620 99  – –  Outros:  
2620 99 10 00  – – –  Que contenham principalmente níquel  2  0  
2620 99 20 00  – – –  Que contenham principalmente nióbio ou tântalo  2  0  
2620 99 40 00  – – –  Que contenham principalmente estanho  2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/349
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2620 99 60 00  – – –  Que contenham principalmente titânio  2  0  
2620 99 95 00  – – –  Outros  2  0  
2621  Outras escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas; cinzas e 
resíduos provenientes da incineração de lixos municipais:  
2621 10 00 00  –  Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos mu ­
nicipais  2 0  
2621 90 00 00  –  Outros  2  0  
27 CAPÍTULO 27 – COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINE ­
RAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BE ­
TUMINOSAS; CERAS MINERAIS  
2701  Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sóli ­
dos semelhantes, obtidos a partir da hulha:  
– Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas:  
2701 11  – –  Antracite:  
2701 11 10 00  – – –  De teor limite em matérias voláteis (calculado sobre o 
produto seco, sem matérias minerais) não superior a 10 %  0 0  
2701 11 90 00  – – –  Outros  0  0  
2701 12  – –  Hulha betuminosa:  
2701 12 10 00  – – –  Hulha de coque  0  0  
2701 12 90 00  – – –  Outros  0  0  
2701 19 00 00  – –  Outras hulhas  0  0  
2701 20 00 00  –  Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos se ­
melhantes, obtidos a partir da hulha  0 0  
2702  Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche:  
2702 10 00 00  –  Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas (CECA)  0  0  
2702 20 00 00  –  Linhites aglomeradas  0  0  
2703 00 00 00  Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglo ­
merada  0 0  
2704 00  Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo 
aglomerados; carvão de retorta  
– Coques e semicoques, de hulha:  
2704 00 11 00  – –  Para fabricação de elétrodos  0  0  
2704 00 19 00  – –  Outros  0  0PT L 161/350 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2704 00 30 00  –  Coques e semicoques, de linhite  0  0  
2704 00 90 00  –  Outros  0  0  
2705 00 00 00  Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases 
semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbone ­
tos gasosos  2 0  
2706 00 00 00  Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões 
minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, in ­
cluindo os alcatrões reconstituídos  0 0  
2707  Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alca ­
trões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que 
os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativa ­
mente aos constituintes não aromáticos:  
2707 10  –  Benzol (benzeno):  
2707 10 10 00  – –  Destinados a ser utilizado como carburante ou como com ­
bustível  0 0  
2707 10 90 00  – –  Destinados a outros usos  0  0  
2707 20  –  Toluol (tolueno):  
2707 20 10 00  – –  Destinados a ser utilizado como carburante ou como com ­
bustível  0 0  
2707 20 90 00  – –  Destinados a outros usos  0  0  
2707 30  –  Xilol (xilenos):  
2707 30 10 00  – –  Destinados a ser utilizado como carburante ou como com ­
bustível  0 0  
2707 30 90 00  – –  Destinados a outros usos  0  0  
2707 40 00 00  –  Naftaleno  0  0  
2707 50  –  Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que desti ­
lem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 
65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86:  
2707 50 10 00  – –  Destinadas a ser utilizadas como carburantes ou como 
combustíveis  0 0  
2707 50 90 00  – –  Destinadas a outros usos  0  0  
– Outros:  
2707 91 00 00  – –  Óleos de creosoto  0  0  
2707 99  – –  Outros:  
– – –  Óleos brutos:  
2707 99 11 00  – – – –  Óleos leves brutos que destilem 90 % ou mais do seu 
volume até 200 °C  0 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/351
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2707 99 19 00  – – – –  Outros  0  0  
2707 99 30 00  – – –  Óleos de topo sulfurados  0  0  
2707 99 50 00  – – –  Produtos básicos  0  0  
2707 99 70 00  – – –  Antraceno  0  0  
2707 99 80 00  – – –  Fenóis  0  0  
– – –  Outros:  
2707 99 91 00  – – – –  Destinados à fabricação de produtos da posição 2803  0  0  
2707 99 99 00  – – – –  Outros  0  0  
2708  Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou 
de outros alcatrões minerais:  
2708 10 00 00  –  Breu  2  0  
2708 20 00 00  –  Coque de breu  2  0  
2709 00  Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos:  
2709 00 10 00  –  Condensados de gás natural  0  0  
2709 00 90 00  –  Outros  0  0  
2710  Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos 
brutos; preparações não especificadas nem compreendidas 
noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 
70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos; resíduos de óleos:  
– Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos 
brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas 
noutras posições, que contenham, como constituintes bási ­
cos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos, exceto os resíduos de óleos:  
2710 11  – –  Óleos leves e preparações:  
2710 11 11 00  – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  6  0  
2710 11 15 00  – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por um 
tratamento diferente dos definidos para a subposição 
2710 11 11 00  4 0  
– – –  Destinados a outros usos:  
– – – –  Essências especiais:PT L 161/352 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2710 11 21 00  – – – – –  White spirit  5  0  
2710 11 25 00  – – – – –  Outras  5  0  
– – – –  Outros:  
– – – – –  Gasolinas para motor:  
2710 11 31 00  – – – – – –  Gasolinas de aviação  10  7  
– – – – – –  Outras, de teor de chumbo:  
– – – – – – –  Não superior a 0,013 g por l:  
2710 11 41  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) inferior a 95:  
– – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) inferior ou igual a 
80: 
2710 11 41 11  – – – – – – – – – –  Que contenham pelo menos 5 % de agentes 
com oxigénio com alta octanagem  10 7  
2710 11 41 19  – – – – – – – – – –  Outros  5  7  
– – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) superior a 90, mas 
inferior ou igual a 92:  
2710 11 41 31  – – – – – – – – – –  Que contenham pelo menos 5 % de agentes 
com oxigénio com alta octanagem  0 0  
2710 11 41 39  – – – – – – – – – –  Outros  0  0  
– – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) superior a 92, mas 
inferior a 95:  
2710 11 41 91  – – – – – – – – – –  Que contenham pelo menos 5 % de agentes 
com oxigénio com alta octanagem  0 0  
2710 11 41 99  – – – – – – – – – –  Outros  0  0  
2710 11 45  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 
95, mas inferior a 98:  
2710 11 45 11  – – – – – – – – –  Que contenham pelo menos 5 % de agentes com 
oxigénio com alta octanagem  0 0  
2710 11 45 99  – – – – – – – – –  Outros  0  0  
2710 11 49  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 
98: 
2710 11 49 11  – – – – – – – – –  Que contenham pelo menos 5 % de agentes com 
oxigénio com alta octanagem  10 7  
2710 11 49 99  – – – – – – – – –  Outros  5  7PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/353
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – – – – – –  Superior a 0,013 g por l:  
2710 11 51 00  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) inferior a 98  0  0  
2710 11 59 00  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 
98 5 7  
2710 11 70 00  – – – – –  Carboreatores (jet fuel), tipo gasolina  10  3  
2710 11 90 00  – – – – –  Outros óleos leves  6  0  
2710 19  – –  Outros:  
– – –  Óleos médios:  
2710 19 11 00  – – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  5  0  
2710 19 15 00  – – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por um 
tratamento diferente dos definidos para a subposição 
2710 19 11 00  5 0  
– – – –  Destinados a outros usos:  
– – – –  Querosene:  
2710 19 21 00  – – – – – –  Carboreactores (jet fuel)  2  0  
2710 19 25 00  – – – – – –  Outros  2  0  
2710 19 29 00  – – – – –  Outros  2  0  
– – –  Óleos pesados:  
– – – –  Gasóleo:  
2710 19 31  – – – – –  Destinado a sofrer um tratamento definido:  
2710 19 31 10  – – – – – –  De teor de enxofre inferior ou igual a 0,005 %, em 
peso  0 0  
2710 19 31 20  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,005 %, mas não 
superior a 0,035 %, em peso  0 0  
2710 19 31 30  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,035 %, mas não 
superior a 0,2 %, em peso  0 0  
2710 19 31 40  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,2 %, em peso  0  0  
2710 19 35  – – – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a subposi ­
ção 2710 19 31 00  
2710 19 35 10  – – – – – –  De teor de enxofre inferior ou igual a 0,005 %, em 
peso  0 0PT L 161/354 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2710 19 35 20  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,005 %, mas não 
superior a 0,035 %, em peso  0 0  
2710 19 35 30  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,035 %, mas não 
superior a 0,2 %, em peso  0 0  
2710 19 35 40  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,2 %, em peso  0  0  
– – – – –  Destinado a outros usos:  
2710 19 41  – – – – – –  De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05 %, em 
peso:  
2710 19 41 10  – – – – – – –  De teor de enxofre inferior ou igual a 0,005 %, em 
peso  0 0  
2710 19 41 20  – – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,005 %, mas não 
superior a 0,035 %, em peso  0 0  
2710 19 41 30  – – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,035 %, mas não 
superior a 0,05 %, em peso  0 0  
2710 19 45 00  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,05 %, mas não supe ­
rior a 0,2 %, em peso  0 0  
2710 19 49 00  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,2 %, em peso  0  0  
– – – –  Fuelóleos:  
2710 19 51 00  – – – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  0  0  
2710 19 55 00  – – – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a subposi ­
ção 2710 19 51 00  0 0  
– – – – –  Destinados a outros usos:  
2710 19 61 00  – – – – – –  De teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em peso  0  0  
2710 19 63 00  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 1 %, mas não superior 
a 2 %, em peso  0 0  
2710 19 65 00  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 2 %, mas não superior 
a 2,8 %, em peso  0 0  
2710 19 69 00  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 2,8 %, em peso  0  0  
– – – –  Óleos lubrificantes e outros:  
2710 19 71 00  – – – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/355
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2710 19 75 00  – – – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a subposi ­
ção 2710 19 71 00  0 0  
– – – – –  Destinados a outros usos:  
2710 19 81 00  – – – – – –  Óleos para motores, compressores, turbinas  0  0  
2710 19 83 00  – – – – – –  Líquidos para transmissões hidráulicas  0  0  
2710 19 85 00  – – – – – –  Óleos brancos, líquido de parafina  0  0  
2710 19 87 00  – – – – – –  Óleos para engrenagens  0  0  
2710 19 91 00  – – – – – –  Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, 
óleos anticorrosão  0 0  
2710 19 93 00  – – – – – –  Óleos para isolamento elétrico  0  0  
2710 19 99 00  – – – – – –  Outros óleos lubrificantes e outros  0  0  
– Resíduos de óleos:  
2710 91 00 00  – –  Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroterfeni ­
los (PCT) ou policlorobifenilos (PCB)  0 0  
2710 99 00 00  – –  Outros  0  0  
2711  Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:  
– Liquefeitos:  
2711 11 00 00  – –  Gás natural  0  0  
2711 12  – –  Propano:  
– – –  Propano de pureza igual ou superior a 99 %:  
2711 12 11 00  – – – –  Destinado a ser utilizado como carburante ou como 
combustível  0 0  
2711 12 19 00  – – – –  Destinado a outros usos  0  0  
– – –  Outro:  
2711 12 91 00  – – – –  Destinado a sofrer um tratamento definido  0  0  
2711 12 93 00  – – – –  Destinado a sofrer uma transformação química por um 
tratamento diferente dos definidos para a subposição 
2711 12 91 00  0 0  
– – – –  Destinado a outros usos:PT L 161/356 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2711 12 94 00  – – – – –  De pureza superior a 90 %, mas inferior a 99 %  0  0  
2711 12 97 00  – – – – –  Outros  0  0  
2711 13  – –  Butanos:  
2711 13 10 00  – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  0  0  
2711 13 30 00  – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por um 
tratamento diferente dos definidos para a subposição 
2711 13 10 00  0 0  
– – –  Destinados a outros usos:  
2711 13 91 00  – – – –  De pureza superior a 90 %, mas inferior a 95 %  0  0  
2711 13 97 00  – – – –  Outros  0  0  
2711 14 00 00  – –  Etileno, propileno, butileno e butadieno  0  0  
2711 19 00 00  – –  Outros  0  0  
– No estado gasoso:  
2711 21 00 00  – –  Gás natural  0  0  
2711 29 00 00  – –  Outros  0  0  
2712  Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, 
ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e 
produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros pro ­
cessos, mesmo corados:  
2712 10  –  Vaselina:  
2712 10 10 00  – –  Bruta  2  0  
2712 10 90  – –  Outra:  
2712 10 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
2712 10 90 90  – – –  Outra  2  0  
2712 20  –  Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo:  
2712 20 10 00  – –  Parafina sintética de peso molecular igual ou superior a 
460, mas não superior a 1 560  2 0  
2712 20 90 00  – –  Outra  2  0  
2712 90  –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/357
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – Ozocerite, cera de linhite ou de turfa (produtos naturais):  
2712 90 11 00  – – –  Brutas  2  0  
2712 90 19 00  – – –  Outras  2  0  
– – Outros:  
– – –  Brutos:  
2712 90 31 00  – – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  2  0  
2712 90 33 00  – – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por um 
tratamento diferente dos definidos para a subposição 
2712 90 31 00  2 0  
2712 90 39  – – – –  Destinados a outros usos:  
2712 90 39 10  – – – – –  Betume estanque à base de petróleo  10  3  
2712 90 39 20  – – – – –  Betume tixotrópico estanque à base de hidratos de 
carbono alifáticos sintéticos  2 0  
2712 90 39 90  – – – – –  Outros  2  0  
– – –  Outros:  
2712 90 91 00  – – – –  Mistura de 1-alcenos, que contenha, em peso, 80 % ou 
mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia igual ou 
superior a 24 átomos de carbono, mas não superior a 
28 átomos de carbono  2 0  
2712 90 99 00  – – – –  Outros  2  0  
2713  Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos 
óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:  
– Coque de petróleo:  
2713 11 00 00  – –  Não calcinado  0  0  
2713 12 00 00  – –  Calcinado  0  0  
2713 20 00 00  –  Betume de petróleo  0  0  
2713 90  –  Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betu ­
minosos:  
2713 90 10 00  – –  Destinados à fabricação de produtos da posição 2803  2  0  
2713 90 90 00  – –  Outros  2  0  
2714  Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; as ­
faltites e rochas asfálticas:PT L 161/358 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2714 10 00 00  –  Xistos e areias betuminosos  2  0  
2714 90 00 00  –  Outros  2  0  
2715 00 00  Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, 
de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de 
alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e 
cut-backs):  
– Mástiques betuminosos:  
2715 00 00 10  – –  Anticorrosão  10  3  
2715 00 00 90  – –  Outros  2  0  
2715 00 00 91  –  Outros  2  0  
2716 00 00 00  Energia elétrica  2  0  
SECÇÃO VI – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU 
DAS INDÚSTRIAS CONEXAS  
28 CAPÍTULO 28 – PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS; 
COMPOSTOS INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS DE METAIS 
PRECIOSOS, DE ELEMENTOS RADIOATIVOS, DE METAIS 
DAS TERRAS RARAS OU DE ISÓTOPOS  
I. ELEMENTOS QUÍMICOS  
2801  Flúor, cloro, bromo e iodo:  
2801 10 00 00  –  Cloro  2  0  
2801 20 00 00  –  Iodo  0  0  
2801 30  –  Flúor; bromo:  
2801 30 10 00  – –  Flúor  5  0  
2801 30 90 00  – –  Bromo  5  0  
2802 00 00 00  Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal:  5  0  
2803 00  Carbono (negros-de-carbono e outras formas de carbono não 
especificadas nem compreendidas noutras posições):  
2803 00 10 00  –  Negro de gás de petróleo  2  0  
2803 00 80 00  –  Outros  2  0  
2804  Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos:  
2804 10 00 00  –  Hidrogénio  2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/359
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Gases raros:  
2804 21 00 00  – –  Árgon (argónio):  2  0  
2804 29  – –  Outros:  
2804 29 10 00  – – –  Hélio  0  0  
2804 29 90 00  – – –  Outros  5  0  
2804 30 00 00  –  Azoto (nitrogénio)  5  0  
2804 40 00 00  –  Oxigénio  5  0  
2804 50  –  Boro; telúrio:  
2804 50 10 00  – –  Boro  5  0  
2804 50 90 00  – –  Telúrio  5  0  
– Silício:  
2804 61 00 00  – –  Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício  5  0  
2804 69 00 00  – –  Outro  5  3  
2804 70 00 00  –  Fósforo  5  0  
2804 80 00 00  –  Arsénio  5  0  
2804 90 00 00  –  Selénio  5  0  
2805  Metais alcalinos ou alcalinoterrosos; metais de terras raras, 
escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si; mer ­
cúrio:  
– Metais alcalinos ou alcalinoterrosos:  
2805 11 00 00  – –  Sódio  5  3  
2805 12 00 00  – –  Cálcio  5  3  
2805 19  – –  Outros:  
2805 19 10 00  – –  Estrôncio e bário  5  3  
2805 19 90 00  – – –  Outros  5  3  
2805 30  –  Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou 
ligados entre si:  5 3  
2805 30 10 00  – –  Misturados ou ligados entre si  5  3  
2805 30 90 00  – –  Outros  5,5  3PT L 161/360 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2805 40  –  Mercúrio:  
2805 40 10 00  – –  Apresentado em botijas de conteúdo líquido de 34,5 kg 
(peso standard) e cujo valor FOB, por botija, não seja 
superior a 224 EUR  5,5 3  
2805 40 90 00  – –  Outro  5  0  
II. ÁCIDOS INORGÂNICOS E COMPOSTOS OXIGENADOS 
INORGÂNICOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS  
2806  Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico:  
2806 10 00 00  –  Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)  5,5  0  
2806 20 00 00  –  Ácido clorossulfúrico  1  0  
2807 00  Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum):  
2807 00 10 00  –  Ácido sulfúrico  2  0  
2807 00 90 00  –  Ácido sulfúrico fumante (oleum)  2  0  
2808 00 00 00  Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos  2  0  
2809  Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, 
de constituição química definida ou não:  
2809 10 00 00  –  Pentóxido de difósforo  5  0  
2809 20 00 00  –  Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos  0  0  
2810 00  Óxidos de boro; ácidos bóricos:  
2810 00 10 00  –  Trióxido de diboro  0  0  
2810 00 90 00  –  Outros  0  0  
2811  Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados 
inorgânicos dos elementos não-metálicos:  
– Outros ácidos inorgânicos:  
2811 11 00 00  – –  Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico)  0  0  
2811 19  – –  Outros:  
2811 19 10 00  – – –  Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico)  0  0  
2811 19 20 00  – – –  Cianeto de hidrogénio (ácido hidrocianico)  0  0  
2811 19 80 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos 
não-metálicos:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/361
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2811 21 00 00  – –  Dióxido de carbono  5  0  
2811 22 00 00  – –  Dióxido de silício  5  0  
2811 29  – –  Outros:  
2811 29 05 00  – –  Dióxido de enxofre  5  0  
2811 29 10 00  – – –  Trióxido de enxofre (anidrido sulfúrico); trióxido de diar ­
sénio (anidrido arsenioso)  5 0  
2811 29 30 00  – – –  Óxidos de azoto  5  0  
2811 29 90 00  – – –  Outros  5  0  
III. DERIVADOS HALOGENADOS, OXIALOGENADOS OU 
SULFURADOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS  
2812  Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos:  
2812 10  –  Cloretos e oxicloretos:  
– – De fósforo:  
2812 10 11 00  – – –  Oxitricloreto de fósforo (tricloreto de fosforilo)  5  0  
2812 10 15 00  – – –  Tricloreto de fósforo  5  0  
2812 10 16 00  – – –  Pentacloreto de fósforo  5  0  
2812 10 18 00  – – –  Outros  5  0  
– – Outros:  
2812 10 91 00  – –  Dicloreto de dienxofre  5  0  
2812 10 93 00  – – –  Dicloreto de enxofre  5  0  
2812 10 94 00  – – –  Fosgeno (cloreto de carbonilo)  5  0  
2812 10 95 00  – – –  Dicloreto de tionilo (cloreto de tionilo)  5  0  
2812 10 99 00  – – –  Outros  5  0  
2812 90 00 00  –  Outros:  5  0  
2813  Sulfuretos dos elementos não-metálicos; trissulfureto de fós ­
foro comercial:  
2813 10 00 00  –  Dissulfureto de carbono  5  0  
2813 90  –  Outros:  
2813 90 10 00  – –  Sulfuretos de fósforo, incluindo o trissulfureto de fósforo 
comercial  5 0PT L 161/362 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2813 90 90 00  – –  Outros  5  0  
IV. BASES INORGÂNICAS E ÓXIDOS, HIDRÓXIDOS E PE ­
RÓXIDOS, DE METAIS  
2814  Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia):  
2814 10 00 00  –  Amoníaco anidro  2  0  
2814 20 00 00  –  Amoníaco em solução aquosa (amónia)  5,5  0  
2815  Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio 
(potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio:  
– Hidróxido de sódio (soda cáustica):  
2815 11 00 00  – –  Sólido  0  0  
2815 12 00  – –  Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica):  
2815 12 00 10  – – –  Obtido por método de diafragma com uma fração más ­
sica de cloreto de sódio não inferior a 2 %  5,5 0  
2815 12 00 90  – – –  Outro  0  0  
2815 20  –  Hidróxido de potássio (potassa cáustica):  
2815 20 10 00  – –  Sólido  0  0  
2815 20 90 00  – –  Em solução aquosa (lixívia de potassa cáustica)  0  0  
2815 30 00 00  –  Peróxidos de sódio ou de potássio  0  0  
2816  Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e pe ­
róxidos, de estrôncio ou de bário:  
2816 10 00 00  –  Hidróxido e peróxido de magnésio  0  0  
2816 40 00 00  –  Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário  5  0  
2817 00 00 00  Óxido de zinco; peróxidos de zinco  0  0  
2818  Corindo artificial, de constituição química definida ou não; 
óxido de alumínio; hidróxido de alumínio:  
2818 10  –  Corindo artificial, de constituição química definida ou não:  
2818 10 10 00  – –  Branco, cor-de-rosa ou rubi, de teor em óxido de alumínio 
superior a 97,5 %, em peso  5 0  
2818 10 90 00  – –  Outros  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/363
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2818 20 00 00  –  Óxido de alumínio, exceto o corindo artificial  5  3  
2818 30 00 00  –  Hidróxido de alumínio  5  3  
2819  Óxidos e hidróxidos de crómio (cromo):  
2819 10 00 00  –  Trióxido de crómio (cromo)  5  0  
2819 90  –  Outros:  
2819 90 10 00  – –  Dióxido de crómio (cromo)  5  0  
2819 90 90 00  – –  Outros  5  0  
2820  Óxidos de manganês:  
2820 10 00 00  –  De dióxido de manganês  5  0  
2820 90  –  Outros:  
2820 90 10 00  – –  Óxido de manganês, que contenha, em peso, 77 % ou mais 
de manganês  5 0  
2820 90 90 00  – –  Outros  5  0  
2821  Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, 
em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em 
Fe 2 O 3 : 
2821 10 00 00  –  Óxidos e hidróxidos de ferro  2  0  
2821 20 00 00  –  Terras corantes  5  0  
2822 00 00 00  Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais  5  0  
2823 00 00 00  Óxidos de titânio  0  0  
2824  Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine- 
-orange):  
2824 10 00 00  –  Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)  5  0  
2824 90  –  Outros:  
2824 90 10 00  – –  Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)  0  0  
2824 90 90 00  – –  Outros  5  0  
2825  Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras ba ­
ses inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de 
metais:  
2825 10 00 00  –  Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos  0  0  
2825 20 00 00  –  Óxido e hidróxido de lítio  0  0PT L 161/364 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2825 30 00 00  –  Óxidos e hidróxidos de vanádio  0  0  
2825 40 00 00  –  Óxidos e hidróxidos de níquel  0  0  
2825 50 00 00  –  Óxidos e hidróxidos de cobre  0  0  
2825 60 00 00  –  Óxidos de germânio e dióxido de zircónio  0  0  
2825 70 00 00  –  Óxidos e hidróxidos de molibdénio  0  0  
2825 80 00 00  –  Óxidos de antimónio  0  0  
2825 90  –  Outros  
– – Óxido, hidróxido e peróxido de cálcio:  
2825 90 11 00  – – –  Hidróxido de cálcio, de pureza, em peso, igual ou supe ­
rior a 98 %, em produto seco, em forma de partículas das 
quais: 
— 1 % ou menos, em peso, são de dimensão superior a 
75 micrómetros, e 
— 4 % ou menos, em peso, são de dimensão inferior a 
1,3 micrómetros  0 0  
2825 90 19 00  – – –  Outros  0  0  
2825 90 20 00  – –  Óxido e hidróxido de berílio  0  0  
2825 90 30 00  – –  Óxidos de estanho  0  0  
2825 90 40 00  – –  Óxidos e hidróxidos de tungsténio  0  0  
2825 90 60 00  – –  Óxido de cádmio  0  0  
2825 90 80 00  – –  Outros  0  0  
V. SAIS E PEROXOSSAIS, METÁLICOS, DOS ÁCIDOS INOR ­
GÂNICOS  
2826  Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais com ­
plexos de flúor:  
– Fluoretos:  
2826 12 00 00  – –  De alumínio  5  0  
2826 19  – –  Outros:  
2826 19 10 00  – – –  De amónio ou de sódio  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/365
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2826 19 90 00  – – –  Outros  5  0  
2826 30 00 00  –  Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética)  5  0  
2826 90  –  Outros:  
2826 90 10 00  – –  Hexafluorozirconato de dipotássio  5  0  
2826 90 80 00  – –  Outros  5  0  
2827  Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrome ­
tos; iodetos e oxiiodetos:  
2827 10 00 00  –  Cloreto de amónio  5,5  0  
2827 20 00 00  –  Cloreto de cálcio  0,1  0  
– Outros cloretos:  
2827 31 00 00  – –  De magnésio  5  0  
2827 32 00 00  – –  De alumínio  5  0  
2827 35 00 00  – –  De níquel  5  0  
2827 39  – –  Outros:  
2827 39 10 00  – – –  De estanho  5  0  
2827 39 20 00  – – –  De ferro  5  0  
2827 39 30 00  – – –  De cobalto  2  0  
2827 39 85  – – –  Outros:  
2827 39 85 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
2827 39 85 90  – – – –  Outros  5  0  
– Oxicloretos e hidroxicloretos:  
2827 41 00 00  – –  De cobre  5  0  
2827 49  – –  Outros:  
2827 49 10 00  – – –  De chumbo  5  0  
2827 49 90 00  – – –  Outros  2  0  
– Brometos e oxibrometos:  
2827 51 00 00  – –  Brometos de sódio ou de potássio  5  0PT L 161/366 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2827 59 00 00  – –  Outros  5  0  
2827 60 00 00  –  Iodetos e oxiiodetos:  2  0  
2828  Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipo ­
bromitos:  
2828 10 00 00  –  Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de 
cálcio  5,5 0  
2828 90 00 00  –  Outros  5  0  
2829  Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e 
periodatos  
– Cloratos:  
2829 11 00 00  – –  De sódio  5  0  
2829 19 00 00  – –  Outros  5  0  
2829 90  –  Outros:  
2829 90 10 00  – –  Percloratos  5  0  
2829 90 40 00  – –  Bromatos de potássio ou de sódio  5  0  
2829 90 80 00  – –  Outros  5  0  
2830  Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou 
não:  
2830 10 00 00  –  Sulfuretos de sódio  5  0  
2830 90  –  Outros:  
2830 90 11 00  – –  Sulfuretos de cálcio, de antimónio, de ferro  5  0  
2830 90 85 00  – –  Outros  0  0  
2831  Ditionites e sulfoxilatos:  
2831 10 00 00  –  De sódio  5  0  
2831 90 00 00  –  Outros  5  0  
2832  Sulfitos; tiossulfatos:  
2832 10 00 00  –  Sulfitos de sódio  5  0  
2832 20 00 00  –  Outros sulfitos  5  0  
2832 30 00 00  –  Tiossulfatos  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/367
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2833  Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos):  
– Sulfatos de sódio:  
2833 11 00 00  – –  Sulfato dissódico  0  0  
2833 19 00 00  – –  Outros  0  0  
– Outros sulfatos:  
2833 21 00 00  – –  De magnésio  0  0  
2833 22 00 00  – –  De alumínio  0  0  
2833 24 00 00  – –  De níquel  0  0  
2833 25 00 00  – –  De cobre  0  0  
2833 27 00 00  – –  De bário  0  0  
2833 29  – –  Outros:  
2833 29 20 00  – – –  De cádmio, de crómio, de zinco  0  0  
2833 29 30 00  – – –  De cobalto, de titânio  0  0  
2833 29 50 00  – – –  De ferro  0  0  
2833 29 60 00  – – –  De mercúrio, de chumbo  0  0  
2833 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
2833 30 00 00  –  Alúmenes  0  0  
2833 40 00 00  –  Peroxossulfatos (persulfatos)  0  0  
2834  Nitritos; nitratos:  
2834 10 00 00  –  Nitritos:  5,5  0  
– Nitratos:  
2834 21 00 00  – –  De potássio  5  0  
2834 29  – –  Outros:  
2834 29 20 00  – – –  De bário, de berílio, de cádmio, de cobalto, de níquel, de 
chumbo  5 0  
2834 29 40 00  – – –  De cobre, de mercúrio  5  0  
2834 29 80 00  – – –  Outros  2  0PT L 161/368 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2835  Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; poli ­
fosfatos, de constituição química definida ou não:  
2835 10 00 00  –  Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos)  5  0  
– Fosfatos:  
2835 22 00 00  – –  Mono ou dissódico  5  0  
2835 24 00 00  – –  De potássio  0,1  0  
2835 25  – –  Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico):  
2835 25 10 00  – – –  De teor em flúor inferior a 0,005 %, em peso do produto 
anidro no estado seco  5 0  
2835 25 90 00  – – –  De teor em flúor igual ou superior a 0,005 %, mas in ­
ferior a 0,2 %, em peso do produto anidro no estado seco  5 0  
2835 26  – –  Outros fosfatos de cálcio:  
2835 26 10 00  – – –  De teor em flúor inferior a 0,005 %, em peso do produto 
anidro no estado seco  5 0  
2835 26 90 00  – – –  De teor em flúor igual ou superior a 0,005 %, em peso 
do produto anidro no estado seco  5 0  
2835 29  – –  Outros:  
2835 29 10 00  – – –  De triamónio  5  0  
2835 29 30 00  – –  De trissódio  0  0  
2835 29 90 00  – – –  Outros  5  0  
– Polifosfatos:  
2835 31 00 00  – –  Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)  0,1  0  
2835 39 00 00  – –  Outros  5  0  
2836  Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de 
amónio comercial que contenha carbamato de amónio:  
2836 20 00 00  –  Carbonato dissódico  5,5  3  
2836 30 00 00  –  Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio  5,5  0  
2836 40 00 00  –  Carbonatos de potássio  0  0  
2836 50 00 00  –  Carbonato de cálcio  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/369
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2836 60 00 00  –  Carbonato de bário  5  0  
– Outros:  
2836 91 00 00  – –  Carbonatos de lítio  5  0  
2836 92 00 00  – –  Carbonato de estrôncio  2  0  
2836 99  – –  Outros  
– – –  Carbonatos:  
2836 99 11 00  – – – –  De magnésio, de cobre  5  0  
2836 99 17 00  – – – –  Outros  5  0  
2836 99 90 00  – – –  Peroxocarbonatos (percarbonatos)  5  0  
2837  Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos:  
– Cianetos e oxicianetos:  
2837 11 00 00  – –  De sódio  5  0  
2837 19 00 00  – –  Outros  5  0  
2837 20 00 00  –  Cianetos complexos  5  0  
[2838]  
2839  Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais:  
– De sódio:  
2839 11 00 00  – –  Metassilicatos  5  0  
2839 19 00  – –  Outros:  
2839 19 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
2839 19 00 90  – – –  Outros  5  0  
2839 90  –  Outros:  
2839 90 10 00  – –  De potássio  5  0  
2839 90 90 00  – –  Outros  5  0  
2840  Boratos; peroxoboratos (perboratos):  
– Tetraborato dissódico (bórax refinado):PT L 161/370 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2840 11 00 00  – –  Anidro  0  0  
2840 19  – –  Outro:  
2840 19 10 00  – – –  Tetraborato de dissódio pentaidratado  5  0  
2840 19 90 00  – – –  Outro  5  0  
2840 20  –  Outros boratos:  
2840 20 10 00  – –  Boratos de sódio, anidros  5  0  
2840 20 90 00  – –  Outros  5  0  
2840 30 00 00  –  Peroxoboratos (perboratos):  5  0  
2841  Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos:  
2841 30 00 00  –  Dicromato de sódio  5  0  
2841 50 00 00  –  Outros cromatos e dicromatos; peroxocromatos  5  0  
– Manganitos, manganatos e permanganatos:  
2841 61 00 00  – –  Permanganato de potássio  0  0  
2841 69 00 00  – –  Outros  0  0  
2841 70 00 00  –  Molibdatos  5  0  
2841 80 00 00  –  Tungstatos (volframatos)  5  0  
2841 90  –  Outros:  
2841 90 30 00  – –  Zincatos, vanadatos  5  0  
2841 90 85 00  – –  Outros  5  0  
2842  Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo 
os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), 
exceto as azidas:  
2842 10 00 00  –  Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossilica ­
tos de constituição química definida ou não  0 0  
2842 90  –  Outros:  
2842 90 10 00  – –  Sais simples, duplos ou complexos dos ácidos do selénio 
ou do telúrio  5 0  
2842 90 80 00  – –  Outros  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/371
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
VI. DIVERSOS  
2843  Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos 
ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química 
definida ou não; amálgamas de metais preciosos:  
2843 10  –  Metais preciosos no estado coloidal:  
2843 10 10 00  – –  Prata  0  0  
2843 10 90 00  – –  Outros  0  0  
– Compostos de prata:  
2843 21 00 00  – –  Nitrato de prata  0  0  
2843 29 00 00  – –  Outros  0  0  
2843 30 00 00  –  Compostos de ouro  0  0  
2843 90  –  Outros compostos; amálgamas:  
2843 90 10 00  – –  Amálgamas  0  0  
2843 90 90 00  – –  Outros  0  0  
2844  Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos (in ­
cluindo os elementos químicos e isótopos cindíveis (físseis) 
ou férteis), e seus compostos; misturas e resíduos que conte ­
nham esses produtos:  
2844 10  –  Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo 
os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que 
contenham urânio natural ou compostos de urânio natural:  
– – Urânio natural:  
2844 10 10 00  – – –  Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata (Eura ­
tom)  5 0  
2844 10 30 00  – – –  Trabalhado (Euratom)  5  0  
2844 10 50 00  – –  Ferro-urânio  5  0  
2844 10 90 00  – –  Outros  5  0  
2844 20  –  Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutónio e 
seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cer ­
mets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urâ ­
nio enriquecido em U 235, plutónio ou compostos destes 
produtos:  
– – Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; ligas, 
dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos ce ­
râmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em 
U 235 ou compostos destes produtosPT L 161/372 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2844 20 25 00  – – –  Ferro-urânio  5  0  
2844 20 35 00  – – –  Outros  5  0  
– – Plutónio e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os 
ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que 
contenham plutónio ou compostos destes produtos:  
– – –  Misturas de urânio e de plutónio:  
2844 20 51 00  – – – –  Ferro-urânio  5  0  
2844 20 59 00  – – – –  Outros  5  0  
2844 20 99 00  – – –  Outros  5  0  
2844 30  –  Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e 
seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cer ­
mets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urâ ­
nio empobrecido em U 235, tório ou compostos destes 
produtos:  
– – Urânio empobrecido em U 235; ligas, dispersões [incluindo 
os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que 
contenham urânio empobrecido em U 235 ou compostos 
deste produto:  
2844 30 11 00  – – –  Ceramais (cermets)  5  0  
2844 30 19 00  – – –  Outros  5  3  
– – Tório; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], 
produtos cerâmicos e misturas que contenham tório ou 
compostos deste produto:  
2844 30 51 00  – – –  Ceramais (cermets)  5  0  
– – –  Outros:  
2844 30 55 00  – – – –  Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata (Eura ­
tom)  5 0  
– – – –  Trabalhado  
2844 30 61 00  – – – – –  Barras, perfis, fios, chapas, folhas e tiras (Euratom):  5  0  
2844 30 69 00  – – – – –  Outros  5  0  
– – Compostos de urânio empobrecido em U 235, compostos 
de tório, mesmo misturados entre si:  
2844 30 91 00  – – –  De urânio empobrecido em U 235, de tório, mesmo 
misturados entre si (Euratom), excluindo dos sais de tório  5 0  
2844 30 99 00  – – –  Outros  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/373
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2844 40  –  Elementos, isótopos e compostos, radioativos, exceto os das 
subposições 2844 10, 2844 20 ou 2844 30; ligas, disper ­
sões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos 
e misturas, que contenham estes elementos, isótopos ou 
compostos; resíduos radioativos:  
2844 40 10 00  – –  Urânio que contenha U 233 e seus compostos; ligas, dis ­
persões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmi ­
cos e misturas que contenha U 233 ou compostos destes 
produtos:  0 0  
– – Outros:  
2844 40 20 00  – – –  Isótopos radioativos artificiais (Euratom)  0  0  
2844 40 30 00  – – –  Compostos de isótopos radioativos artificiais (Euratom)  0  0  
2844 40 80 00  – – –  Outros  0  0  
2844 50 00 00  –  Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de 
reatores nucleares  5 0  
2845  Isótopos não incluídos na posição 2844; seus compostos, 
inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida 
ou não:  
2845 10 00 00  –  Água pesada (óxido de deutério)  5  3  
2845 90  –  Outros:  
2845 90 10 00  – –  Deutério e compostos de deutério; hidrogénio e seus com ­
postos, enriquecidos em deutério; misturas e soluções que 
contenham estes produtos (Euratom)  5 3  
2845 90 90 00  – –  Outros  5  0  
2846  Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras 
raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais:  
2846 10 00 00  –  Compostos de cério  5  0  
2846 90 00 00  –  Outros  5  0  
2847 00 00 00  Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado 
com ureia  5 0  
2848 00 00 00  Fosforetos, de constituição química definida ou não, exceto 
ferrofósforos  5 0  
2849  Carbonetos de constituição química definida ou não:  
2849 10 00 00  –  De cálcio  5,5  0  
2849 20 00  –  De silício:PT L 161/374 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2849 20 00 10  – –  Verde  1  0  
2849 20 00 90  – –  Outros  5  0  
2849 90  –  Outros:  
2849 90 10 00  – –  De boro  5  0  
2849 90 30 00  – –  De tungsténio  5  0  
2849 90 50 00  – –  De alumínio, de crómio, de molibdénio, de vanádio, de 
tântalo, de titânio  5 0  
2849 90 90 00  – –  Outros  5  0  
2850 00  Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição 
química definida ou não, exceto os compostos que constituam 
igualmente carbonetos da posição 2849:  
2850 00 20 00  –  Hidretos, nitretos  5  0  
2850 00 50 00  –  Azidas  5  0  
2850 00 70 00  –  Silicietos  5  0  
2850 00 90 00  –  Boretos  5  0  
[2851]  
2852 00 00 00  Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, exceto as 
amálgamas  0 0  
2853 00  Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, 
de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido 
(incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); 
ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos:  
2853 00 10 00  –  Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de 
pureza  5 0  
2853 00 30 00  –  Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram 
eliminados); ar comprimido  5 0  
2853 00 50 00  –  Cloreto de cianogénio  5  0  
2853 00 90 00  –  Outros  5  0  
29 CAPÍTULO 29 – PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS  
I. HIDROCARBONETOS E SEUS DERIVADOS HALOGENA ­
DOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS  
2901  Hidrocarbonetos acíclicos:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/375
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2901 10 00 00  –  Saturados:  0  0  
– Não saturados:  
2901 21 00 00  – –  Etileno  0  0  
2901 22 00 00  – –  Propeno (propileno)  0  0  
2901 23  – –  Buteno (butileno) e seus isómeros:  
2901 23 10 00  – – –  But-1-eno e but-2-eno:  0  0  
2901 23 90 00  – – –  Outros  0  0  
2901 24  – –  Buta-1,3-dieno e isopreno:  
2901 24 10 00  – – –  Buta-1,3-dieno  0  0  
2901 24 90 00  – – –  Isopreno  0  0  
2901 29 00 00  – –  Outros:  0  0  
2902  Hidrocarbonetos cíclicos:  
– Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos:  
2902 11 00 00  – –  Cicloexano  0  0  
2902 19  – –  Outros:  
2902 19 10 00  – – –  Cicloterpénicos  0  0  
2902 19 80 00  – – –  Outros  0  0  
2902 20 00 00  –  Benzeno:  0  0  
2902 30 00 00  –  Tolueno:  0  0  
– Xilenos:  
2902 41 00 00  – –  o-Xileno  0  0  
2902 42 00 00  – –  m-Xileno  0  0  
2902 43 00 00  – –  p-Xileno  0  0  
2902 44 00 00  – –  Mistura de isómeros do xileno:  0  0  
2902 50 00 00  –  Estireno  0  0  
2902 60 00 00  –  Etilbenzeno  0  0PT L 161/376 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2902 70 00 00  –  Cumeno  0  0  
2902 90  –  Outros:  
2902 90 10 00  – –  Naftaleno e antraceno  0  0  
2902 90 30 00  – –  Bifenilo e terfenilos  0  0  
2902 90 90 00  – –  Outros:  0  0  
2903  Derivados halogenados dos hidrocarbonetos:  
– Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:  
2903 11 00 00  – –  Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de 
etilo)  0 0  
2903 12 00 00  – –  Diclorometano (cloreto de metileno)  5,5  0  
2903 13 00 00  – –  Clorofórmio (triclorometano)  5,5  0  
2903 14 00 00  – –  Tetracloreto de carbono  5,5  0  
2903 15 00 00  – –  1,2-Dicloroetano (cloreto de etileno)  5,5  0  
2903 19  – –  Outros:  
2903 19 10 00  – – –  1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)  5,5  0  
2903 19 80 00  – – –  Outros  5,5  0  
– Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos ací ­
clicos:  
2903 21 00 00  – –  Cloreto de vinilo (cloroetileno)  5,5  0  
2903 22 00 00  – –  Tricloroetileno  0  0  
2903 23 00 00  – –  Tetracloroetileno (percloroetileno)  5,5  0  
2903 29 00 00  – –  Outros  5,5  0  
– Derivados fluorados, bromados e iodados dos hidrocarbone ­
tos acíclicos:  
2903 31 00 00  – –  Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)  5,5  0  
2903 39  – –  Outros:  
– – –  Brometos:  
2903 39 11 00  – – – –  Bromometano (brometo de metilo)  5,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/377
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2903 39 15 00  – – – –  Dibromometano  5,5  0  
2903 39 19 00  – – – –  Outros  5,5  0  
2903 39 90 00  – – –  Fluoretos e iodetos  0  0  
– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que 
contenham pelo menos dois halogéneos diferentes  
2903 41 00 00  – –  Triclorofluorometano  5,5  0  
2903 42 00 00  – –  Diclorodifluorometano  0  0  
2903 43 00 00  – –  Triclorotrifluoroetanos  5,5  0  
2903 44  – –  Diclorotetrafluoroetanos e cloropentafluoroetano:  
2903 44 10 00  – – –  Diclorotetrafluoroetanos  5,5  0  
2903 44 90 00  – – –  Cloropentafluoroetano  5,5  0  
2903 45  – –  Outros derivados peralogenados, unicamente com flúor e 
cloro:  
2903 45 10 00  – – –  Clorotrifluorometano  5,5  0  
2903 45 15 00  – – –  Pentaclorofluoroetano  5,5  0  
2903 45 20 00  – – –  Tetraclorodifluoroetanos  5,5  0  
2903 45 25 00  – – –  Heptaclorofluoropropanos  5,5  0  
2903 45 30 00  – – –  Hexaclorodifluoropropanos  5,5  0  
2903 45 35 00  – – –  Pentaclorotrifluoropropanos  5,5  0  
2903 45 40 00  – – –  Tetraclorotetrafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 45 00  – – –  Tricloropentafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 50 00  – – –  Diclorohexafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 55 00  – – –  Cloroheptafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 90 00  – – –  Outros  5,5  0  
2903 46  – –  Bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibro ­
motetrafluorometanos:  
2903 46 10 00  – – –  Bromoclorodifluorometano  5,5  0  
2903 46 20 00  – – –  Bromotrifluorometano  5,5  0PT L 161/378 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2903 46 90 00  – – –  Dibromotetrafluoroetanos  5,5  0  
2903 47 00 00  – –  Outros derivados peralogenados  5,5  0  
2903 49  – –  Outros:  
– – –  Halogenados unicamente com flúor e cloro:  
2903 49 10 00  – – – –  Do metano, etano ou propano  5,5  0  
2903 49 20 00  – – – –  Outros  5,5  0  
– – –  Halogenados unicamente com flúor e bromo:  
2903 49 30 00  – – – –  Do metano, etano ou propano  5,5  0  
2903 49 40 00  – – – –  Outros  5,5  0  
2903 49 80 00  – – –  Outros  5,5  0  
– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclé ­
nicos ou cicloterpénicos:  
2903 51 00 00  – –  1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], incluindo o 
lindano (ISO, DCI)  5,5 0  
2903 52 00 00  – –  Aldrin (ISO), clorodano (ISO) e heptacloro (ISO)  5,5  0  
2903 59  – –  Outros:  
2903 59 10 00  – – –  1,2-Dibromo-4-(1,2-dibromoetil)cicloexano  5,5  0  
2903 59 30 00  – – –  Tetrabromociclooctanos  5,5  0  
2903 59 80 00  – – –  Outros  5,5  0  
– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos:  
2903 61 00 00  – –  Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno  5,5  0  
2903 62 00 00  – –  Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano (DCI), 
1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano]  2 0  
2903 69  – –  Outros:  
2903 69 10 00  – – –  2,3,4,5,6-Pentabromoetilbenzeno  2  0  
2903 69 90  – – –  Outros:  
2903 69 90 10  – – – –  Cloreto de benzilo  0,1  0  
2903 69 90 90  – – – –  Outros  2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/379
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2904  Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbo ­
netos, mesmo halogenados:  
2904 10 00 00  –  Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos  0  0  
2904 20 00 00  –  Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados  0  0  
2904 90  –  Outros:  
2904 90 20 00  – –  Derivados sulfoalogenados  0  0  
2904 90 40 00  – –  Tricloronitrometano (cloropicrina)  0  0  
2904 90 85 00  – –  Outros-  0  0  
II. ÁLCOOIS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFO ­
NADOS, NITRADOS OU NITROSADOS-  
2905  Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados:  
– Monoálcoois saturados:  
2905 11 00 00  – –  Metanol (álcool metílico)  5,5  0  
2905 12 00  – –  Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopro ­
pílico):  
2905 12 00 10  – – –  Propan-1-ol (álcool propílico)  0,1  0  
2905 12 00 20  – – –  Propan-2-ol (álcool isopropílico)  5,5  0  
2905 13 00 00  – –  Butan-1-ol (álcool n-butílico)  0  0  
2905 14  – –  Outros butanóis:  
2905 14 10 00  – – –  2-Metilpropan-2-ol (álcool terbutílico)  5,5  0  
2905 14 90 00  – – –  Outros  5,5  0  
2905 16  – –  Octanol (álcool octílico) e seus isómeros:  
2905 16 10 00  – – –  2-Etilexan-1-ol  0  0  
2905 16 20 00  – – –  Octano-2-ol  5,5  0  
2905 16 80 00  – – –  Outros  5,5  0  
2905 17 00 00  – –  Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool cetí ­
lico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico)  5,5 0PT L 161/380 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2905 19 00 00  – –  Outros  5,5  0  
– Monoálcoois não saturados:  
2905 22  – –  Álcoois terpénicos acíclicos:  
2905 22 10 00  – – –  Geraniol, citronelol, linalol, rodinol e nerol  5,5  0  
2905 22 90 00  – – –  Outros  5,5  0  
2905 29  – –  Outros:  
2905 29 10 00  – – –  Álcool alílico  5,5  0  
2905 29 90 00  – – –  Outros  5,5  0  
– Dióis:  
2905 31 00 00  – –  Etilenoglicol (etanodiol)  2  0  
2905 32 00 00  – –  Propilenoglicol (propano-1,2-diol)  0  0  
2905 39  – –  Outros:  
2905 39 10 00  – – –  2-Metilpentan-2,4-diol [hexilenoglicol]  5,5  0  
2905 39 20 00  – – –  Butano-1,3-diol  5,5  0  
2905 39 25 00  – – –  Butano-1,4-diol  5,5  0  
2905 39 30 00  – – –  2,4,7,9-Tetrametildec-5-ino-4,7-diol  5,5  0  
2905 39 85 00  – – –  Outros  5,5  0  
– Outros poliálcoois:  
2905 41 00 00  – –  2-Etil-2-(hidroximetil) propano-1,3-diol (trimetilolpropano)  5,5  0  
2905 42 00 00  – –  Pentaeritritol (pentaeritrite)  5,5  0  
2905 43 00 00  – –  Manitol  0  0  
2905 44  – –  D-glucitol (sorbitol):  
– – –  Em solução aquosa:  
2905 44 11 00  – – – –  Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou 
igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em 
D-glucitol  5,5 3  
2905 44 19 00  – – – –  Outro  5,5  3  
– – –  Outro:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/381
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2905 44 91 00  – – – –  Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou 
igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em 
D-glucitol  0 0  
2905 44 99 00  – – – –  Outro  5,5  3  
2905 45 00 00  – –  Glicerol (1,2,3-trioxipropano)  5,5  0  
2905 49  – –  Outros:  
2905 49 10 00  – – –  Trióis; tetróis  5,5  0  
2905 49 80  – – –  Outros:  
2905 49 80 10  – – – –  Xilitol alimentar  5  0  
2905 49 80 90  – – – –  Outros  5,5  0  
– Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 
dos álcoois acíclicos:  
2905 51 00 00  – –  Etclorvinol (DCI)  0  0  
2905 59  – –  Outros:  
2905 59 10 00  – – –  De monoálcoois (álcoois monoatómicos)  0  0  
– – –  De poliálcoois (álcoois poliatómicos):  
2905 59 91 00  – – – –  2,2-Bis(bromometil)propanodiol  0  0  
2905 59 99 00  – – – –  Outros-  0  0  
2906  Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, ni ­
trados ou nitrosados:  
– Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos:  
2906 11 00 00  – –  Mentol  0  0  
2906 12 00 00  – –  Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis  5,5  0  
2906 13  – –  Esteróis e inositóis:  
2906 13 10 00  – – –  Esteróis  5,5  0  
2906 13 90 00  – – –  Inositóis  5,5  0  
2906 19 00 00  – –  Outros  5,5  0  
– Aromáticos:PT L 161/382 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2906 21 00 00  – –  Álcool benzílico  5,5  0  
2906 29 00 00  – –  Outros-  5,5  0  
III. FENÓIS E FENÓIS-ÁLCOOIS, E SEUS DERIVADOS HA ­
LOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITRO ­
SADOS-  
2907  Fenóis; fenóis-álcoois:  
– Monofenóis:  
2907 11 00 00  – –  Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais  0  0  
2907 12 00  – –  Cresóis e seus sais:  
2907 12 00 10  – – –  n-Cresol  1  0  
2907 12 00 90  – – –  Outros  5,5  0  
2907 13 00 00  – –  Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos  5,5  0  
2907 15  – –  Naftóis e seus sais  
2907 15 10 00  – – –  1-Naftol  5,5  0  
2907 15 90 00  – – –  Outros  5,5  0  
2907 19  – –  Outros:  0  0  
2907 19 10 00  – –  Xilenóis e seus sais  
2907 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
– – Polifenóis; fenóis-álcoois:  0  
2907 21 00 00  – –  Resorcinol e seus sais  0  
2907 22 00 00  – –  Hidroquinona e seus sais  5,5  0  
2907 23 00 00  – –  4,4 ′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e 
seus sais  5,5 0  
2907 29 00 00  – –  Outros-  5,5  0  
2908  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 
dos fenóis ou dos fenóis-álcoois:  
– Derivados apenas halogenados e seus sais:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/383
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2908 11 00 00  – –  Pentaclorofenol (ISO)  0  0  
2908 19 00 00  – –  Outros:  0  0  
– Outros:  
2908 91 00 00  – –  Dinosebe (ISO) e seus sais  5,5  0  
2908 99  – –  Outros:  
2908 99 10 00  – – –  Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres  5,5  0  
2908 99 90 00  – – –  Outros-  5,5  0  
IV. ÉTERES, PERÓXIDOS DE ÁLCOOIS, PERÓXIDOS DE 
ÉTERES, PERÓXIDOS DE CETONAS, EPÓXIDOS COM 
TRÊS ÁTOMOS NO CICLO, ACETAIS E HEMIACETAIS, 
E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, 
NITRADOS OU NITROSADOS-  
2909  Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peró ­
xidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de 
constituição química definida ou não), e seus derivados halo ­
genados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
– Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados:  
2909 11 00 00  – –  Éter dietílico (óxido de dietilo)  5,5  0  
2909 19 00  – –  Outros:  
2909 19 00 10  – – –  Éter dialílico  1  0  
2909 19 00 20  – – –  Éter metil terc-butílico  0  0  
2909 19 00 90  – – –  Outros  5,5  0  
2909 20 00 00  –  Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos e seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  5,5 0  
2909 30  –  Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados:  
2909 30 10 00  – –  Éter difenílico (óxido de difenilo)  5,5  0  
– – Derivados bromados:  
2909 30 31 00  – – –  Éter pentabromodifenílico; 1,2,4,5-tetrabromo-3,6- 
-bis(pentabromofenoxi) benzeno  5,5 0PT L 161/384 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2909 30 35 00  – – –  1,2-Bis(2,4,6-tribromofenoxi)etano, destinado ao fabrico 
de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)  5,5 0  
2909 30 38 00  – – –  Outros  5,5  0  
2909 30 90 00  – –  Outros  0  0  
– Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, ni ­
trados ou nitrosados:  
2909 41 00 00  – –  2,2 ′-Oxidietanol (dietilenoglicol)  5,5  0  
2909 43 00 00  – –  Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol  5,5  0  
2909 44 00  – –  Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dieti ­
lenoglicol:  
2909 44 00 20  – – –  Etil cellosolve (2-etoxietanol)  1  0  
2909 44 00 90  – – –  Outros  5,5  0  
2909 49  – –  Outros:  
– – –  Acíclicos:  
2909 49 11 00  – – – –  2-(2-Cloroetoxi)etanol  0  0  
2909 49 18 00  – – – –  Outros  0  0  
2909 49 90 00  – – –  Cíclicos  5,5  0  
2909 50  –  Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados haloge ­
nados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
2909 50 10 00  – –  Gaiacol e gaiacolsulfonatos de potássio  5,5  0  
2909 50 90  – –  Outros:  
2909 50 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
2909 50 90 90  – – –  Outros  5,5  0  
2909 60 00 00  –  Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de ce ­
tonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados-  5,5 0  
2910  Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três 
átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados:  
2910 10 00 00  –  Oxirano (óxido de etileno)  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/385
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2910 20 00 00  –  Metiloxirano (óxido de propileno)  0  0  
2910 30 00 00  –  1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina)  5,5  0  
2910 40 00 00  –  Dieldrina (ISO, DCI)  5,5  0  
2910 90 00 00  –  Outros-  5,5  0  
2911 00 00 00  Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções 
oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados-  5,5 0  
V. COMPOSTOS DE FUNÇÃO ALDEÍDO-  
2912  Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; 
polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído:  
– Aldeídos acílicos não contendo outras funções oxigenadas:  
2912 11 00 00  – –  Metanal (formaldeído)  5,5  0  
2912 12 00 00  – –  Etanal (acetaldeído)  2  0  
2912 19  – –  Outros:  
2912 19 10 00  – – –  Butanal (butiraldeído, isómero normal)  5,5  0  
2912 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros aldeídos cíclicos não contendo outras funções oxige ­
nadas:  
2912 21 00 00  – –  Benzaldeído (aldeído benzoico)  5,5  0  
2912 29 00 00  – –  Outros  5,5  0  
2912 30 00 00  –  Aldeído-álcoois  5,5  0  
– Aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e aldeídos contendo outras 
funções oxigenadas:  
2912 41 00 00  – –  Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)  0  0  
2912 42 00 00  – –  Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)  5,5  0  
2912 49 00 00  – –  Outros  5,5  0  
2912 50 00 00  –  Polímeros cíclicos dos aldeídos  5,5  0  
2912 60 00 00  –  Paraformaldeído-  5,5  0  
2913 00 00 00  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 
dos produtos da posição 2912-  5,5 0PT L 161/386 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
VI. COMPOSTOS DE FUNÇÃO CETONA OU DE FUNÇÃO 
QUINONA-  
2914  Cetonas e quinonas, mesmo contendo outras funções oxige ­
nadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitratos ou 
nitrosados:  
– Cetonas acíclicas não contendo outras funções oxigenadas:  
2914 11 00 00  – –  Acetona  0  0  
2914 12 00 00  – –  Butanona (metiletilcetona)  1  0  
2914 13 00 00  – –  4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)  5,5  0  
2914 19  – –  Outras:  
2914 19 10 00  – – –  5-Metilhexan-2-ona  5,5  0  
2914 19 90 00  – – –  Outras  5,5  0  
– Cetonas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas que não con ­
tenham outras funções oxigenadas:  
2914 21 00 00  – –  Cânfora  0  0  
2914 22 00 00  – –  Cicloexanona e metilcicloexanonas  0  0  
2914 23 00 00  – –  Iononas e metiliononas  5,5  0  
2914 29 00  – –  Outras:  
2914 29 00 10  – – –  Isoforona (3,5,5-trimetil-2-ciclo-hexen-1-ona)  0,1  0  
2914 29 00 90  – – –  Outras  5,5  0  
– Cetonas aromáticas que não contenham outras funções oxi ­
genadas:  
2914 31 00 00  – –  Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)  5,5  0  
2914 39 00  – –  Outras:  
2914 39 00 10  – – –  Acetofenona  0,1  0  
2914 39 00 90  – – –  Outras  5,5  0  
2914 40  –  Cetonas-alcoóis e cetonas-aldeídos:  
2914 40 10 00  – –  4-Hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona-álcool)  5,5  0  
2914 40 90 00  – –  Outras  5,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/387
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2914 50 00 00  –  Cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções oxi ­
genadas:  2 0  
– Quinonas:  
2914 61 00 00  – –  Antraquinona  5,5  0  
2914 69  – –  Outras:  
2914 69 10 00  – – –  1,4-Naftoquinona  0  0  
2914 69 90 00  – – –  Outras  0  0  
2914 70 00 00  –  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados-  5,5  0  
VII. ÁCIDOS CARBOXÍLICOS, SEUS ANIDRIDOS, HALOGE ­
NETOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCIDOS; SEUS DERIVA ­
DOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU 
NITROSADOS-  
2915  Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, 
halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados haloge ­
nados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
– Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres:  
2915 11 00 00  – –  Ácido fórmico  0  0  
2915 12 00 00  – –  Sais do ácido fórmico  5,5  0  
2915 13 00 00  – –  Ésteres do ácido fórmico  5,5  0  
– Ácido acético e seus sais; anidrido acético:  
2915 21 00 00  – –  Ácido acético  5,5  0  
2915 24 00 00  – –  Anidrido acético  2  0  
2915 29 00 00  – –  Outros  5,5  0  
– Ésteres do ácido acético:  
2915 31 00 00  – –  Acetato de etilo  0  0  
2915 32 00 00  – –  Acetato de vinilo  5,5  0  
2915 33 00 00  – –  Acetato de n-butilo  0  0  
2915 36 00 00  – –  Acetato de dinosebe (ISO)  5,5  0  
2915 39  – –  Outros:  
2915 39 10 00  – – –  Acetato de propilo e acetato de isopropilo  5,5  0PT L 161/388 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2915 39 30 00  – – –  Acetato de metilo, acetato de pentilo (amilo), acetato de 
isopentilo (isoamilo), acetatos de glicerol  5,5 0  
2915 39 50 00  – – –  Acetato de p-tolilo, acetatos de fenilpropilo, acetato de 
benzilo, acetato de rodinilo, acetato de santalilo e acetatos 
de feniletan-1,2-diol  5,5 0  
2915 39 80 00  – – –  Outros  5,5  0  
2915 40 00 00  –  Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus éste ­
res: 0 0  
2915 50 00 00  –  Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres:  5,5  0  
2915 60  –  Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus sais e seus és ­
teres:  
– – Ácidos butanóicos, seus sais e seus ésteres:  
2915 60 11 00  – – –  Diisobutirato de 1-isopropil-2,2-dimetiltrimetileno  5,5  0  
2915 60 19 00  – – –  Outros  5,5  0  
2915 60 90 00  – –  Ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres:  0  0  
2915 70  –  Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres:  
2915 70 15 00  – –  Ácido palmítico  5,5  0  
2915 70 20 00  – –  Sais e ésteres do ácido palmítico  5,5  0  
2915 70 25 00  – –  Ácido esteárico  1  0  
2915 70 30 00  – –  Sais do ácido esteárico  5,5  0  
2915 70 80 00  – –  Ésteres do ácido esteárico  5,5  0  
2915 90  – –  Outros:  
2915 90 10 00  – –  Ácido láurico  5,5  0  
2915 90 20 00  – –  Cloroformiatos  5,5  0  
2915 90 80  – –  Outros:  
2915 90 80 10  – – –  Octanoato de estanho(II) (2-etil-hexanoato de estanho(II)) 
(octanoato estanoso)  2 0  
2915 90 80 90  – – –  Outros-  5,5  0  
2916  Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos mo ­
nocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos 
e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitra ­
dos ou nitrosados:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/389
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus ani ­
dridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus deriva ­
dos:  
2916 11 00 00  – –  Ácido acrílico e seus sais  0  0  
2916 12  – –  Ésteres do ácido acrílico:  
2916 12 10 00  – – –  Acrilato de metilo  0  0  
2916 12 20 00  – – –  Acrilato de etilo  0  0  
2916 12 90 00  – – –  Outros  0  0  
2916 13 00 00  – –  Ácido metacrílico e seus sais  0  0  
2916 14  – –  Ésteres do ácido metacrílico:  
2916 14 10 00  – – –  Metacrilato de metilo  0  0  
2916 14 90 00  – – –  Outros  0  0  
2916 15 00 00  – –  Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus és ­
teres  1 0  
2916 19  – –  Outros:  
2916 19 10 00  – – –  Ácidos undecenóicos, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2916 19 30 00  – – –  Ácido hexa-2,4-dienóico (ácido sórbico)  2  0  
2916 19 40 00  – – –  Ácido crotónico  6,5  0  
2916 19 70 00  – – –  Outros  6,5  0  
2916 20 00 00  –  Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpé ­
nicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e 
seus derivados  6,5 0  
– Ácidos monocarboxílicos aromáticos, seus anidridos, haloge ­
netos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:  
2916 31 00 00  – –  Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres  0  0  
2916 32  – –  Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo:  
2916 32 10 00  – – –  Peróxido de benzoílo  1  0  
2916 32 90 00  – – –  Cloreto de benzoílo  6,5  0  
2916 34 00 00  – –  Ácido fenilacético e seus sais  2  0  
2916 35 00 00  – –  Ésteres do ácido fenilacético  6,5  0PT L 161/390 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2916 36 00 00  – –  Binapacril (ISO)  6,5  0  
2916 39 00  – –  Outros:  
2916 39 00 10  – – –  Ibuprofeno (DCI)  2  0  
2916 39 00 90  – – –  Outros-  6,5  0  
2917  Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos 
e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitra ­
dos ou nitrosados:  
– Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, 
peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:  
2917 11 00 00  – –  Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres  6,5  3  
2917 12  – –  Ácido adípico, seus sais e seus ésteres:  
2917 12 10 00  – – –  Ácido adípico e seus sais  6,5  3  
2917 12 90 00  – – –  Ésteres do ácido adípico  6,5  0  
2917 13  – –  Ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres:  
2917 13 10 00  – – –  Ácido sebácico  6,5  0  
2917 13 90 00  – – –  Outros  6,5  0  
2917 14 00 00  – –  Anidrido maleico  6,5  0  
2917 19  – –  Outros:  
2917 19 10 00  – – –  Ácido malónico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2917 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
2917 20 00 00  –  Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpéni ­
cos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e 
seus derivados  6,5 0  
– Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogene ­
tos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:  
2917 32 00 00  – –  Ortoftalatos de dioctilo  0  0  
2917 33 00 00  – –  Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo  0  0  
2917 34  – –  Outros ésteres do ácido ortoftálico:  
2917 34 10 00  – – –  Ortoftalatos de dibutilo  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/391
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2917 34 90 00  – – –  Outros  0  0  
2917 35 00  – –  Anidrido ftálico:  
2917 35 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
2917 35 00 90  – – –  Outros  6,5  3  
2917 36 00 00  – –  Ácido tereftálico e seus sais  6,5  3  
2917 37 00 00  – –  Tereftalato de dimetilo  6,5  0  
2917 39  – –  Outros:  
– – –  Derivados bromados:  
2917 39 11 00  – – – –  Éster ou anidrido do ácido tetrabromoftálico  6,5  0  
2917 39 19 00  – – – –  Outros  6,5  0  
– – –  Outros:  
2917 39 30 00  – – – –  Ácido 1,2,4-benzeno tricarboxílico  6,5  0  
2917 39 40 00  – – – –  Dicloreto de isoftaloilo, contendo, em peso 0,8 % ou 
menos de dicloreto de tereftaloilo  6,5 0  
2917 39 50 00  – – – –  Ácido naftaleno-1,4,5,8-tetracarboxílico  6,5  0  
2917 39 60 00  – – – –  Anidrido tetracloroftálico  6,5  0  
2917 39 70 00  – – – –  3,5-Bis(metoxicarbonil)benzenosulfonato de sódio  6,5  0  
2917 39 80 00  – – – –  Outros-  6,5  0  
2918  Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suple ­
mentares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiá ­
cidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados:  
– Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função 
oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiáci ­
dos e seus derivados:  
2918 11 00 00  – –  Ácido láctico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2918 12 00 00  – –  Ácido tartárico  6,5  0  
2918 13 00 00  – –  Sais e ésteres do ácido tartárico  6,5  0  
2918 14 00 00  – –  Ácido cítrico  6,5  3  
2918 15 00  – –  Sais e ésteres do ácido cítrico:PT L 161/392 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2918 15 00 10  – – –  Citrato de sódio  2  3  
2918 15 00 90  – – –  Outros  6,5  3  
2918 16 00 00  – –  Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres:  0  0  
2918 18 00 00  – –  Clorobenzilato (ISO)  6,5  3  
2918 19  – –  Outros:  
2918 19 30 00  – – –  Ácido cólico, ácido 3 alfa 12 alfa-diidroxi-5 ß-colan-24- 
-oico (ácido desoxicólico), seus sais e seus ésteres  0 0  
2918 19 40 00  – – –  Ácido 2,2-bis(hidroximetil)propiónico  0  0  
2918 19 85  – – –  Outros:  
2918 19 85 10  – – – –  Bromopropionato (4,4 ′-dibromobenzilato de isopropilo)  0,1  0  
2918 19 85 20  – – – –  Ácido 12-hidroxiesteárico  2  0  
2918 19 85 90  – – – –  Outros  6,5  0  
– Outros Ácidos carboxílicos de função fenol mas sem outra 
função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, 
peroxiácidos e seus derivados:  
2918 21 00 00  – –  Ácido salicílico e seus sais:  2  0  
2918 22 00 00  – –  Ácido o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres  0  0  
2918 23  – –  Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais:  
2918 23 10 00  – – –  Salicilatos de metilo, de fenilo (salol):  6,5  0  
2918 23 90 00  – – –  Outros  6,5  0  
2918 29  – –  Outros:  
2918 29 10 00  – – –  Ácidos sulfossalicílicos, ácidos hidroxinaftóicos, seus sais e 
seus ésteres:  0 0  
2918 29 30  – – –  Ácido 4-hidroxibenzóico, seus sais e seus ésteres:  
2918 29 30 10  – – – –  Éster metílico do ácido 4-hidroxibenzóico (metilparabe ­
no) 0 0  
2918 29 30 90  – – – –  Outros  6,5  0  
2918 29 80  – – –  Outros:  
2918 29 80 10  – – – –  Subgalato de bismuto  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/393
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2918 29 80 90  – – – –  Outros  6,5  0  
2918 30 00 00  –  Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona mas sem 
outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxi ­
dos, peroxiácidos e seus derivados  6,5 0  
– Outros:  
2918 91 00 00  – –  2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e 
seus ésteres  6,5 0  
2918 99  – –  Outros:  
2918 99 10 00  – – –  Ácido 2,6-dimetoxibenzóico  6,5  0  
2918 99 20 00  – – –  Dicamba (ISO)  0  0  
2918 99 30 00  – – –  Fenoxiacetato de sódio  6,5  0  
2918 99 90  – – –  Outros:  
2918 99 90 10  – – – –  Naproxeno (DCI)  0  0  
2918 99 90 20  – – – –  Sais de amino de dicamba (sais de amino do ácido 
2-metoxi-3,6-diclorobromobenzóico)  0,1 0  
2918 99 90 30  – – – –  Gemfibrozilo (DCI)  0  0  
2918 99 90 40  – – – –  Ácido 2,4-D (ácido 2,4-diclorofenoxiacético)  0  0  
2918 99 90 90  – – – –  Outros-  6,5  0  
VIII. ÉSTERES DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE NÃO-ME ­
TAIS E SEUS SAIS, E SEUS DERIVADOS HALOGENA ­
DOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS-  
2919  Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus 
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
2919 10 00 00  –  Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)  6,5  0  
2919 90  –  Outros:  
2919 90 10 00  – –  Fosfatos de tributilo, fosfato de trifenilo, fosfatos de trito ­
lilo, fosfatos de trixililo, fosfato de tris(2-cloroetilo)  6,5 0  
2919 90 90  – –  Outros:  
2919 90 90 10  – – –  Fosfato de tris(2-cloroisopropilo)  2  0  
2919 90 90 90  – – –  Outros-  6,5  0PT L 161/394 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2920  Ésteres dos outros ácidos inorgânicos (exceto os ésteres de 
halogenetos de hidrogénio) e seus sais; seus derivados haloge ­
nados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  
– Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus deriva ­
dos halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
2920 11 00 00  – –  Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião)  6,5  0  
2920 19 00 00  – –  Outros  6,5  0  
2920 90  –  Outros:  
2920 90 10 00  – –  Ésteres sulfúricos e ésteres carbónicos; seus sais e seus 
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  6,5 0  
2920 90 20 00  – –  Fosfonato de dimetilo (fosfito de dimetilo)  6,5  0  
2920 90 30 00  – –  Fosfito de trimetilo (trimetoxifosfina)  6,5  0  
2920 90 40 00  – –  Fosfito de trietilo  6,5  0  
2920 90 50 00  – –  Fosfonato de dietilo (hidrogenofosfito de dietilo) (fosfito de 
dietilo)  6,5 0  
2920 90 85 00  – –  Outros produtos-  6,5  0  
IX. COMPOSTOS DE FUNÇÕES AZOTADAS (NITROGENA ­
DAS)-  
2921  Compostos de função amina:  
– Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos  
2921 11  – –  Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais:  
2921 11 10 00  – – –  Mono-, di- ou trimetilamina  0  0  
2921 11 90 00  – – –  Sais  0  0  
2921 19  – –  Outros:  
2921 19 10 00  – – –  Trietilamina e seus sais  6,5  3  
2921 19 30 00  – – –  Isopropilamina e seus sais  0  0  
2921 19 40 00  – – –  1,1,3,3-Tetrametilbutilamina  0  0  
2921 19 50 00  – – –  Dietilamina e seus sais  0  0  
2921 19 80  – – –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/395
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2921 19 80 10  – – – –  Taurina (DCI)  0  0  
2921 19 80 90  – – – –  Outros  6,5  3  
– Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos:  
2921 21 00 00  – –  Etilenodiamina e seus sais  0  0  
2921 22 00 00  – –  Hexametilenodiamina e seus sais  2  3  
2921 29 00 00  – –  Outros  0  0  
2921 30  –  Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclénicas ou cicloter ­
pénicas, e seus derivados; sais destes produtos:  
2921 30 10 00  – –  Ciclohexilamina, cicloexildimetilamina, e seus sais  1  0  
2921 30 91 00  – –  Cicloex-1,3-ilenodiamina (1,3-diaminocicloexano)  6,5  0  
2921 30 99 00  – –  Outros  6,5  3  
– Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produ ­
tos: 
2921 41 00 00  – –  Anilina e seus sais  2  3  
2921 42  – –  Derivados da anilina e seus sais:  
2921 42 10 00  – – –  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosa ­
dos, e seus sais  6,5 3  
2921 42 90 00  – – –  Outros  0  0  
2921 43 00 00  – –  Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos  6,5  3  
2921 44 00 00  – –  Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos  2  3  
2921 45 00 00  – –  1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftila ­
mina), e seus derivados; sais destes produtos  6,5 3  
2921 46 00 00  – –  Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina 
(DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), fentermina 
(DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI) e mefenorex 
(DCI); sais destes produtos  0 0  
2921 49  – –  Outros:  
2921 49 10 00  – – –  Xilidinas e seus derivados; sais destes produtos:  0  0  
2921 49 80 00  – – –  Outros  0  0PT L 161/396 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos:  
2921 51  – –  o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus deriva ­
dos; sais destes produtos:  
– – –  o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus deri ­
vados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados; 
sais destes produtos:  
2921 51 11 00  – – – –  m-Fenilenodiamina, de pureza, em peso, igual ou supe ­
rior a 99 % que contenha: 
— 1 % ou menos, em peso, de água, 
— 200 mg/kg ou menos de o-fenilenodiamina e 
— 450 mg/kg ou menos de p-fenilenodiamina  0 0  
2921 51 19 00  – – – –  Outros  6,5  3  
2921 51 90  – – –  Outros  
2921 51 90 10  – – –  Ácido de aminofenilparamina  0  0  
2921 51 90 90  – – – –  Outros  6,5  3  
2921 59  – –  Outros:  
2921 59 10 00  – – –  m-Fenilenobis(metilamina)  6,5  0  
2921 59 20 00  – – –  2,2 ′-Dicloro-4,4 ′-metilenodianilina  6,5  0  
2921 59 30 00  – – –  4,4 ′-Bi-o-toluidina  6,5  0  
2921 59 40 00  – – –  1,8-Naftilenodiamina  6,5  0  
2921 59 90 00  – – –  Outros-  6,5  3  
2922  Compostos aminados de funções oxigenadas:  
– Aminoálcoois, exceto os que contenham mais de um tipo de 
função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais destes pro ­
dutos:  
2922 11 00 00  – –  Monoetanolamina e seus sais  0  0  
2922 12 00 00  – –  Dietanolamina e seus sais  2  3  
2922 13  – –  Trietanolamina e seus sais:  
2922 13 10 00  – – –  Trietanolamina  6,5  3  
2922 13 90 00  – – –  Sais de trietanolamina  6,5  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/397
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2922 14 00 00  – –  Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais  0  0  
2922 19  – –  Outros:  
2922 19 10 00  – – –  N-Etildietanolamina  0  0  
2922 19 20 00  – – –  2,2 ′-Metiliminodietanol (N-metildietanolamina)  0  0  
2922 19 80 00  – – –  Outros  0  0  
– Aminonaftóis e outros aminofenóis, exceto os que conte ­
nham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e 
ésteres; sais destes produtos:  0 0  
2922 21 00 00  – –  Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais  
2922 29 00  – –  Outros:  
2922 29 00 10  – – –  Anisidinas, dianisidinas, fenetidinas e seus sais  6,5  3  
2922 29 00 90  – – –  Outros  0  0  
– Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas, exceto de 
funções oxigenadas diferentes; sais destes produtos:  
2922 31 00 00  – –  Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); 
sais destes produtos  6,5 0  
2922 39 00 00  – –  Outros  6,5  3  
– Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de 
função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos  
2922 41 00 00  – –  Lisina e seus ésteres; sais destes produtos  6,5  3  
2922 42 00 00  – –  Ácido glutâmico e seus sais  6,5  3  
2922 43 00 00  – –  Ácido antranílico e seus sais  6,5  3  
2922 44 00 00  – –  Tilidina (DCI) e seus sais  0  0  
2922 49  – –  Outros:  
2922 49 10 00  – – –  Glicina  0  0  
2922 49 20 00  – – –  ß-Alanino  0  0  
2922 49 95 00  – – –  Outros:  0  0  
2922 50 00  –  Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compos ­
tos aminados de funções oxigenadas:  
2922 50 00 10  – –  Fenilefrina (DCI), ácido 5-aminossalicílico  0  0PT L 161/398 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2922 50 00 20  – –  Tramadol (DCI)  0  0  
2922 50 00 90  – –  Outros-  6,5  3  
2923  Sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitinas e outros 
fosfoaminolípidos:  
2923 10 00  –  Colina e seus sais:  
2923 10 00 10  – –  Cloreto de colina  0  0  
2923 10 00 90  – –  Outros  6,5  0  
2923 20 00 00  –  Lecitinas e outros fosfoaminolípidos:  0  0  
2923 90 00 00  –  Outros-  6,5  0  
2924  Compostos de função carboxiamida; compostos de função 
amida do ácido carbónico:  
– Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; 
sais destes produtos:  
2924 11 00 00  – –  Meprobamato (DCI)  0  0  
2924 12 00 00  – –  Fluoroacetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocromias 
(ISO)  0 0  
2924 19 00 00  – –  Outros  0  0  
– Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; 
sais destes produtos:  
2924 21  – –  Ureínas e seus derivados; sais destes produtos:  
2924 21 10 00  – – –  Isoproturon (ISO)  0  0  
2924 21 90 00  – – –  Outros  0  0  
2924 23 00 00  – –  Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e 
seus sais  0 0  
2924 24 00 00  – –  Etinamato (DCI)  0  0  
2924 29  – –  Outros:  
2924 29 10 00  – – –  Lidocaína (DCI)  0  0  
2924 29 30 00  – – –  Paracetamol (DCI)  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/399
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2924 29 95  – – –  Outros:  
2924 29 95 10  – – – –  Metolacloro  0,1  0  
2924 29 95 90  – – – –  Outros-  0  0  
2925  Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e 
seus sais) ou de função imina:  
– Imidas e seus derivados; sais destes produtos:  
2925 11 00 00  – –  Sacarina e seus sais  0  0  
2925 12 00 00  – –  Glutetimida (DCI)  6,5  0  
2925 19  – –  Outros:  
2925 19 10 00  – – –  3,3 ′,4,4 ′,5,5 ′,6,6 ′-Octabromo-N,N ′-etilenodiftalimida  6,5  0  
2925 19 30 00  – – –  N,N ′-etilenobis(4,5-dibromohexahidro-3,6-metanoftalimi ­
da) 6,5 0  
2925 19 95 00  – – –  Outros  6,5  0  
– Iminas e seus derivados; sais destes produtos:  
2925 21 00 00  – –  Clorodimeformo (ISO)  6,5  0  
2925 29 00 00  – –  Outros-  6,5  0  
2926  Compostos de função nitrilo:  
2926 10 00 00  –  Acrilonitrilo  0  0  
2926 20 00 00  –  1-Cianoguanidina (diciandiamida)  6,5  0  
2926 30 00 00  –  Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona 
(DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano)  0 0  
2926 90  –  Outros:  
2926 90 20 00  – –  Isoftalonitrilo  0  0  
2926 90 95 00  – –  Outros:-  0  0  
2927 00 00 00  Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos-  0  0  
2928 00  Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina:  
2928 00 10 00  –  N,N-Bis(2-metoxietil)hidroxilamina  6,5  0PT L 161/400 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2928 00 90  –  Outros:  
2928 00 90 10  – –  Fenilidrazina  0,1  0  
2928 00 90 90  – –  Outros-  6,5  0  
2929  Compostos de outras funções azotadas (nitrogenadas):  
2929 10  –  Isocianatos:  
2929 10 10 00  – –  Diisocianatos de metilfenileno (diisocianatos de tolueno)  1  0  
2929 10 90 00  – –  Outros  0  0  
2929 90 00 00  –  Outros-  6,5  0  
X. COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS, COMPOSTOS 
HETEROCÍCLICOS, ÁCIDOS NUCLEICOS E SEUS SAIS, 
E SULFONAMIDAS-  
2930  Tiocompostos orgânicos:  
2930 20 00  –  Tiocarbamatos e ditiocarbamatos:  
2930 20 00 10  – –  Etilpropiltiocarbamato (S-etil-NN-di-n-propiltiocarbamato)  0,1  0  
2930 20 00 90  – –  Outros  6,5  0  
2930 30 00 00  –  Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama  0  0  
2930 40  –  Metionina:  
2930 40 10 00  – –  Metionina (DCI)  0  0  
2930 40 90 00  – –  Outros  0  0  
2930 50 00 00  –  Captafol (ISO) e metamidofos (ISO)  0  0  
2930 90  –  Outros:  
2930 90 13 00  – –  Cisteína e cistina  0  0  
2930 90 16 00  – –  Derivados de cisteína ou cistina  0  0  
2930 90 20 00  – –  Tiodiglicol (DCI) (2,2 ′-tiodietanol)  0  0  
2930 90 30 00  – –  Ácido DL-2-hidroxi-4-(metiltio)butírico  0  0  
2930 90 40 00  – –  Bis[3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)prop ionato] de 
2,2-tiodietilo  0 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/401
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2930 90 50 00  – –  Mistura de isómeros constituída por 4-metil-2,6-bis(metil ­
tio)-m-fenilenodiamina e 2-metil-4,6-bis(metiltio)-m-fenile ­
nodiamina  0 0  
2930 90 85  – –  Outros:  
2930 90 85 10  – – –  Dissulfiram, ácido lipóico  6,5  0  
2930 90 85 90  – – –  Outros-  0  0  
2931 00  Outros compostos organo-inorgânicos:  
2931 00 10 00  –  Metilfosfonato de dimetilo  0  0  
2931 00 20 00  –  Difluoreto de metilfosfonoilo (difluoreto metilfosfónico)  0  0  
2931 00 30 00  –  Dicloreto de metilfosfonoilo (dicloreto metilfosfónico)  0  0  
2931 00 95  –  Outros:  
2931 00 95 10  – –  Dilaurato de dibutilestanho  0  0  
2931 00 95 30  – –  Trietilalumínio  5  3  
2931 00 95 40  – –  Glifosato (N-(fosfonometil)glicina)  0  0  
2931 00 95 90  – –  Outros-  6,5  0  
2932  Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) 
de oxigénio:  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo furano (hidroge ­
nado ou não) não condensado:  
2932 11 00 00  – –  Tetraidrofurano  6,5  0  
2932 12 00 00  – –  2-Furaldeído (furfural)  6,5  3  
2932 13 00 00  – –  Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico  6,5  3  
2932 19 00 00  – –  Outros  0  0  
– Lactonas:  
2932 21 00 00  – –  Cumarina, metilcumarinas e etilcumarinas:  0  0  
2932 29  – –  Outras lactonas:  
2932 29 10 00  – – –  Fenolftaleína  0  0  
2932 29 20 00  – – –  Ácido 1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metoxica rbonil-1-naf ­
til)-3-oxo-1H,3H-benzo[de] isocromene-1-ilo]-6-octadeci ­
loxi-2-naftóico  0 0PT L 161/402 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2932 29 30 00  – – –  3 ′-Cloro-6 ′-cicloexilaminoespiro[isobenzofurano-1 [3H], 
9′-xantena]-3-ona  0 0  
2932 29 40 00  – – –  6 ′-(N-Etil-p-toluidino)-2 ′-metilspiro[isob enzofurano- 
-1(3H), 9 ′-xanteno]-3-ona  0 0  
2932 29 50 00  – – –  6-Docosiloxi-1-hidroxi-4-[1-[4-hidroxi-3-metil-1- fenan ­
trilo]-3-oxo-1H, 3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo]naftaleno-2- 
-carboxíla to de metilo  0 0  
2932 29 60 00  – – –  gama-Butirolactona  0  0  
2932 29 85 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros:  
2932 91 00 00  – –  Isosafrol  6,5  0  
2932 92 00 00  – –  1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona  6,5  0  
2932 93 00 00  – –  Piperonal  6,5  0  
2932 94 00 00  – –  Safrol  6,5  0  
2932 95 00 00  – –  Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros)  0  0  
2932 99  – –  Outros:  
2932 99 50 00  – – –  Epóxidos de quatro átomos no ciclo  0  0  
2932 99 70 00  – – –  Outros acetais cíclicos e hemiacetais internos mesmo con ­
tendo outras funções oxigenadas e seus derivados haloge ­
nados, sulfonados, nitratos ou nitrosados  0 0  
2932 99 85 00  – – –  Outros-  0  0  
2933  Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) 
de azoto (nitrogénio):  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirazol (hidro ­
genado ou não) não condensado:  
2933 11  – –  Fenazona (antipirina) e seus derivados:  
2933 11 10 00  – – –  Propifenazona (DCI)  6,5  0  
2933 11 90 00  – – –  Outros  0  0  
2933 19  – –  Outros:  
2933 19 10 00  – – –  Fenilbutazona (DCI)  0  0  
2933 19 90 00  – – –  Outros  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/403
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidro ­
genado ou não) não condensado:  
2933 21 00 00  – –  Hidantoína e seus derivados  6,5  0  
2933 29  – –  Outros:  
2933 29 10 00  – – –  Cloridrato de nafazolina (DCIM) e nitrato de nafazolina 
(DCIM); fentolamina (DCI); cloridrato de tolazolina 
(DCIM)  6,5 0  
2933 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo piridina (hidro ­
genado ou não) não condensado:  
2933 31 00 00  – –  Piridina e seus sais  0  0  
2933 32 00 00  – –  Piperidina e seus sais  6,5  0  
2933 33 00 00  – –  Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bro ­
mazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), 
difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) 
(PCP), fenoperidina (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato 
(DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A 
da petidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), pro ­
piram (DCI) e trimeperidina (DCI); sais destes produtos  0 0  
2933 39  – –  Outros:  
2933 39 10 00  – – –  Iproniazida (DCI); cloridrato de cetobemidona (DCIM); 
brometo de piridostigmina (DCI)  0 0  
2933 39 20 00  – – –  2,3,5,6-Tetracloropiridina  0  0  
2933 39 25 00  – – –  Ácido 3,6-dicloropiridina-2-carboxílico  0  0  
2933 39 35 00  – – –  3,6-Dicloropiridina-2-carboxilato de 2-hidroxietilamónio  0  0  
2933 39 40 00  – – –  3,5,6-Tricloro-2-piridiloxiacetato de 2-butoxietilo  0  0  
2933 39 45 00  – – –  3,5-Dicloro-2,4,6-trifluoropiridina  0  0  
2933 39 50 00  – – –  Éster metílico de fluroxipir (ISO)-  0  0  
2933 39 55 00  – – –  4-Metilpiridina  0  0  
2933 39 99 00  – – –  Outros:  0  0PT L 161/404 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Compostos com uma estrutura de ciclos quinoleína ou iso ­
quinoleína (hidrogenados ou não) sem outras condensações:  
2933 41 00 00  – –  Levorfanol (DCI) e seus sais  0  0  
2933 49  – –  Outros:  
2933 49 10 00  – – –  Derivados halogenados da quinoleína; derivados dos áci ­
dos quinoleíno-carboxílicos  0 0  
2933 49 30 00  – – –  Dextrometorfano (DCI) e seus sais  0  0  
2933 49 90 00  – – –  Outros:  0  0  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hi ­
drogenado ou não) ou piperazina:  
2933 52 00 00  – –  Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais  6,5  0  
2933 53  – –  Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butal ­
bital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), fenobarbital 
(DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbuta ­
barbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI); sais 
destes produtos:  
2933 53 10 00  – – –  Fenobarbital (DCI), barbital (DCI), e seus sais  0  0  
2933 53 90 00  – – –  Outros  6,5  0  
2933 54 00 00  – –  Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); sais 
destes produtos  6,5 0  
2933 55 00 00  – –  Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) 
e zipeprol (DCI); sais destes produtos  0 0  
2933 59  – –  Outros:  
2933 59 10 00  – – –  Diazinon  0  0  
2933 59 20 00  – – –  1,4-Diazabiciclo[2.2.2]octano (trietilenodiamina)  0  0  
2933 59 95 00  – – –  Outros  0  0  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo triazina (hidro ­
genado ou não) não condensado:  
2933 61 00 00  – –  Melamina  0  0  
2933 69  – –  Outros:  
2933 69 10 00  – – –  Atrazina (ISO); propazina (ISO); simazina (ISO); hexaidro- 
-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina (hexogéneo, trimetilenotrini ­
tramina)  0 0  
2933 69 20 00  – – –  Metenamina (DCI) (hexametilenotetramina)  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/405
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2933 69 30 00  – – –  2,6-Di-terc-butil-4-[4,6-bis(octiltio)-1,3,5-triazina-2-ilami ­
no]fenol  6,5 0  
2933 69 80 00  – – –  Outros  6,5  0  
– Lactamas:  
2933 71 00 00  – –  6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)  0  0  
2933 72 00 00  – –  Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI)  0  0  
2933 79 00 00  – –  Outras lactamas:  0  0  
– Outros:  
2933 91  – –  Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), 
clorazepato, clordiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), dia ­
zepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitra ­
zepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflaze ­
pato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), 
mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), ni ­
metazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), 
oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), pra ­
zepam (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazo ­
lam (DCI); sais destes produtos:  
2933 91 10 00  – – –  Clordiazepóxido (DCI)  0  0  
2933 91 90 00  – – –  Outros  0  0  
2933 99  – –  Outros:  
2933 99 10 00  – – –  Benzimidazol-2-tiol (mercaptobenzimidazol)  0  0  
2933 99 20 00  – – –  Indol, 3-metilindol (escatol), 6-alil-6,7-diidro-5H-diben ­
zo[c,e]azepina (azapetina), fenindamina (DCI) e seus sais; 
cloridrato de imipramina (DCIM)  0 0  
2933 99 30 00  – – –  Monoazepinas  0  0  
2933 99 40 00  – – –  Diazepinas  0  0  
2933 99 50 00  – – –  2,4-Di-ter-butil-6-(5-clorobenzotriazol-2-il)fenol  0  0  
2933 99 90 00  – – –  Outros:-  0  0  
2934  Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos:  
2934 10 00 00  –  Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidroge ­
nado ou não) não condensado  0 0  
2934 20  –  Compostos cuja estrutura contém ciclos benzotiazol (hidro ­
genados ou não) sem outras condensações:PT L 161/406 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2934 20 20 00  – –  Dissulfureto de di(benzotiazol-2-ilo); benzotiazol-2-tiol 
(mercaptobenzotiazol) e seus sais  5 0  
2934 20 80 00  – –  Outros  0  0  
2934 30  –  Compostos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina (hidro ­
genados ou não) sem outras condensações:  
2934 30 10 00  – –  Tietilperazina (DCI); tioridazina (DCI) e seus sais  6,5  0  
2934 30 90 00  – –  Outros  0  0  
– Outros:  
2934 91 00 00  – –  Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), clo ­
xazolam (DCI), dextromoramida (DCI), fendimetrazina 
(DCI), fenmetrazina (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam 
(DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), 
e sufentanilo (DCI); sais destes produtos  0 0  
2934 99  – –  Outros:  
2934 99 10 00  – – –  Clorprotixeno (DCI); tenalidina (DCI), seus tartaratos e 
maleatos  0 0  
2934 99 20 00  – – –  Furazolidona (DCI)  0  0  
2934 99 30 00  – – –  Ácido 7-aminocefalosporânico  0  0  
2934 99 40 00  – – –  Sais e ésteres de ácido (6R, 7R)-3-acetoximetil-7-[(R)-2- 
-formiloxi-2-feni lacetamido]-8-oxo-5-tia-1-azabici ­
clo[4.2.0]octe-2-eno-2-carboxílico  0 0  
2934 99 50 00  – – –  Brometo de 1-[2-(1,3-dioxan-2-ilo)etil]-2-metilpiridínio  0  0  
2934 99 90 00  – – –  Outros:-  0  0  
2935 00  Sulfonamidas:  
2935 00 10 00  –  3-{1-[7-(Hexadecilsulfonilamino)-1H-indole-3-ilo]-3-oxo- 
-1H,3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo}}-N,N-dimetil-1H-indole-7- 
-sulfonamida; metosulam (ISO)  0 0  
2935 00 20 00  –  Metosulam (ISO)  0  0  
2935 00 90 00  –  Outros-  0  0  
XI. PROVITAMINAS, VITAMINAS E HORMONAS-  
2936  Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese 
(incluindo os concentrados naturais), bem como os seus deri ­
vados utilizados principalmente como vitaminas, misturados 
ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/407
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Vitaminas e seus derivados, não misturados:  
2936 21 00 00  – –  Vitaminas A e seus derivados  0  0  
2936 22 00 00  – –  Vitamina B1 e seus derivados  0  0  
2936 23 00 00  – –  Vitamina B2 e seus derivados  0  0  
2936 24 00 00  – –  Ácido D- ou DL-pantoténico (vitamina B3 ou vitamina B5) 
e seus derivados  0 0  
2936 25 00 00  – –  Vitamina B6 e seus derivados  0  0  
2936 26 00 00  – –  Vitamina B12 e seus derivados  0  0  
2936 27 00 00  – –  Vitamina C e seus derivados  0  0  
2936 28 00 00  – –  Vitamina E e seus derivados  0  0  
2936 29  – –  Outras vitaminas e seus derivados:  
2936 29 10 00  – – –  Vitamina B9 e seus derivados  0  0  
2936 29 30 00  – – –  Vitamina H e seus derivados  0  0  
2936 29 90 00  – – –  Outras  0  0  
2936 90  –  Outras, incluindo os concentrados naturais  
– – Concentrados naturais de vitaminas:  
2936 90 11 00  – – –  Concentrados naturais de vitaminas A + D  0  0  
2936 90 19 00  – – –  Outros  0  0  
2936 90 80 00  – –  Outros-  0  0  
2937  Hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, na ­
turais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos 
estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, 
utilizados principalmente como hormonas:  
– Hormonas polipeptídicas, hormonas proteicas e hormonas 
glicoproteicas, seus derivados e análogos estruturais:  
2937 11 00 00  – –  Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais  0  0  
2937 12 00 00  – –  Insulina e seus sais  0  0  
2937 19 00 00  – –  Outros  0  0PT L 161/408 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Hormonas esteróides, seus derivados e análogos estruturais:  
2937 21 00 00  – –  Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona) e 
prednisolona (deidroidrocortisona)  0 0  
2937 22 00 00  – –  Derivados halogenados das hormonas cortico-supra-renais  0  0  
2937 23 00 00  – –  Estrogéneos e progestogéneos  0  0  
2937 29 00 00  – –  Outros:  0  0  
– Hormonas da catecolamina, seus derivados e análogos estru ­
turais:  
2937 31 00 00  – –  Epinefrina  0  0  
2937 39 00 00  – –  Outros  0  0  
2937 40 00 00  –  Derivados dos aminoácidos  0  0  
2937 50 00 00  –  Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus derivados 
e análogos estruturais  0 0  
2937 90 00 00  –  Outros-  0  0  
XII. HETERÓSIDOS E ALCALÓIDES VEGETAIS, NATURAIS 
OU SINTÉTICOS, SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES E OU ­
TROS DERIVADOS-  
2938  Heterósidos, naturais ou sintéticos, seus sais, éteres, ésteres e 
outros derivados:  
2938 10 00 00  –  Rutósido (rutina) e seus derivados  0  0  
2938 90  –  Outros:  
2938 90 10 00  – –  Heterósidos das digitais  0  0  
2938 90 30 00  – –  Glicirrizina e glicirrizatos  0  0  
2938 90 90 00  – –  Outros-  0  0  
2939  lcalóides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, seus 
sais, éteres, ésteres e outros derivados:  
– Alcaloides do ópio e seus derivados; sais destes produtos:  
2939 11 00 00  – –  Concentrados de palha de dormideira ou papoula; bupre ­
norfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorfina, 
etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), 
hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxico ­
dona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína; 
sais destes produtos:  0 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/409
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2939 19 00 00  – –  Outros  0  0  
2939 20 00 00  –  Alcaloides da quina e seus derivados; sais destes produtos:  0  0  
2939 30 00 00  –  Cafeína e seus sais  0  0  
– Efedrinas e seus sais:  
2939 41 00 00  –  Efedrina e seus sais  0  0  
2939 42 00 00  – –  Pseudoefedrina (DCI) e seus sais  0  0  
2939 43 00 00  – –  Catina (DCI) e seus sais  0  0  
2939 49 00 00  – –  Outros:  0  0  
– Teofilina e aminofilina (teofilina-etilenodiamina) e seus deri ­
vados; sais destes produtos:  
2939 51 00 00  – –  Fenetilina (DCI) e seus sais  0  0  
2939 59 00 00  – –  Outros  0  0  
– Alcaloides da cravagem do centeio e seus derivados; sais 
destes produtos:  
2939 61 00 00  – –  Ergometrina (DCI) e seus sais  0  0  
2939 62 00 00  – –  Ergotamina (DCI) e seus sais  0  0  
2939 63 00 00  – –  Ácido lissérgico e seus sais  0  0  
2939 69 00 00  – –  Outros  0  0  
– Outros:  
2939 91  – –  Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina 
(DCI), racemato de metanfetamina; sais, ésteres e outros 
derivados destes produtos:  
– – –  Cocaína e seus sais:  
2939 91 11 00  – – – –  Cocaína em bruto  0  0  
2939 91 19 00  – – – –  Outros  0  0  
2939 91 90 00  – – –  Outros  0  0  
2939 99 00 00  – –  Outros:-  0  0PT L 161/410 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
XIII. OUTROS COMPOSTOS ORGÂNICOS-  
2940 00 00 00  Açúcares quimicamente puros, exceto sacarose, lactose, mal ­
tose, glicose e frutose (levulose); éteres, e ésteres de açúcares, e 
seus sais, exceto os produtos das posições 2937, 2938 ou 
2939-  6,5 3  
2941  Antibióticos:  
2941 10  –  Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido peni ­
cilânico; sais destes produtos  
2941 10 10 00  – –  Amoxicilina (DCI) e seus sais  0  0  
2941 10 20 00  – –  Ampicilina (DCI), metampicilina (DCI), pivampicilina (DCI), 
e seus sais  0 0  
2941 10 90 00  – –  Outros  0  0  
2941 20  –  Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos:  
2941 20 30 00  – –  Di-hidroestreptomicina, seus sais, ésteres e hidratos  0  0  
2941 20 80 00  – –  Outros  0  0  
2941 30 00 00  –  Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos  0  0  
2941 40 00 00  –  Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos  0  0  
2941 50 00 00  –  Eritromicina e seus derivados; sais destes produtos  0  0  
2941 90 00 00  –  Outros-  0  0  
2942 00 00 00  Outros compostos orgânicos-  0  0  
30 CAPÍTULO 30 – PRODUTOS FARMACÊUTICOS-  
3001  Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, 
mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou 
das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus 
sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para 
fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem com ­
preendidas noutras posições:  
3001 20  –  Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas se ­
creções:  
3001 20 10 00  – –  De origem humana  0  0  
3001 20 90 00  – –  Outros  0  0  
3001 90  –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/411
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3001 90 20 00  – –  De origem humana  0  0  
– – Outros:  
3001 90 91 00  – – –  Heparina e seus sais  0  0  
3001 90 98 00  – – –  Outros-  0  0  
3002  Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêu ­
ticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações 
do sangue, produtos imunológicos, mesmo modificados ou 
obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de 
microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:  
3002 10  –  Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológi ­
cos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica:  
3002 10 10 00  – –  Antissoros  0  0  
– – Outros:  
3002 10 91 00  – – –  Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas  0  0  
– – –  Outros:  
3002 10 95 00  – – – –  De origem humana  0  0  
3002 10 99 00  – – – –  Outros  0  0  
3002 20 00 00  –  Vacinas para medicina humana  0  0  
3002 30 00 00  –  Vacinas para medicina veterinária  0  0  
3002 90  –  Outros:  
3002 90 10 00  – –  Sangue humano  0  0  
3002 90 30 00  – –  Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláti ­
cos ou de diagnóstico  0 0  
3002 90 50 00  – –  Culturas de microrganismos  0  0  
3002 90 90 00  – –  Outros-  0  0  
3003  Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 
ou 3006) constituídos por produtos misturados entre si, pre ­
parados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apre ­
sentados em doses nem acondicionados para venda a retalho:  
3003 10 00 00  –  Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura 
de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados  0 0PT L 161/412 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3003 20 00 00  –  Que contenham outros antibióticos  0  0  
– Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 
2937, mas que não contenham antibióticos:  
3003 31 00 00  – –  Que contenham insulina  0  0  
3003 39 00 00  – –  Outros  0  0  
3003 40 00 00  –  Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não 
contenham hormonas nem outros produtos da posição 
2937, nem antibióticos  0 0  
3003 90  –  Outros:  
3003 90 10 00  – –  Que contenham iodo ou compostos de iodo  0  0  
3003 90 90  – –  Outros:  
3003 90 90 10  – – –  Fitina  0  0  
3003 90 90 90  – – –  Outros-  0  0  
3004  Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 
ou 3006) constituídos por produtos misturados ou não mis ­
turados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, 
apresentados em doses (incluindo os destinados a serem ad ­
ministrados por via percutânea) ou acondicionados para venda 
a retalho:  
3004 10  –  Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura 
de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados:  
3004 10 10 00  – –  Que contenham, como produtos ativos, unicamente peni ­
cilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilâ ­
nico  0 0  
3004 10 90 00  – –  Outros  0  0  
3004 20  –  Que contenham outros antibióticos:  
3004 20 10 00  – –  Acondicionados para venda a retalho  0  0  
3004 20 90 00  – –  Outros  0  0  
– Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 
2937, mas que não contenham antibióticos:  
3004 31  – –  Que contenham insulina:  
3004 31 10  – – –  Acondicionados para venda a retalho:  
3004 31 10 11  – – – –  Insulina de curto efeito  0  0  
3004 31 10 90  – – – –  Outros  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/413
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3004 31 90 00  – – –  Outros  0  0  
3004 32  – –  Que contenham hormonas corticosteroides, seus derivados 
ou análogos estruturais:  
3004 32 10 00  – – –  Acondicionados para venda a retalho  0  0  
3004 32 90 00  – – –  Outros  0  0  
3004 39  – –  Outros:  
3004 39 10 00  – – –  Acondicionados para venda a retalho  0  0  
3004 39 90 00  – – –  Outros  0  0  
3004 40  –  Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não 
contenham hormonas nem outros produtos da posição 
2937, nem antibióticos:  
3004 40 10 00  – –  Acondicionados para venda a retalho  0  0  
3004 40 90 00  – –  Outros  0  0  
3004 50  –  Outros medicamentos que contenham vitaminas ou outros 
produtos da posição 2936:  
3004 50 10 00  – –  Acondicionados para venda a retalho  0  0  
3004 50 90 00  – –  Outros  0  0  
3004 90  –  Outros:  
– – Acondicionados para venda a retalho:  
3004 90 11 00  – – –  Que contenham iodo ou compostos de iodo  0  0  
3004 90 19 00  – – –  Outros  0  0  
– – Outros:  
3004 90 91 00  – – –  Que contenham iodo ou compostos de iodo  0  0  
3004 90 99 00  – – –  Outros-  0  0  
3005  Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exem ­
plo, pensos (curativos), esparadrapos, sinapismos), impregna ­
dos ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicio ­
nados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, 
dentários ou veterinários:  
3005 10 00 00  –  Pensos (curativos) adesivos e outros artigos com uma ca ­
mada adesiva  0 0PT L 161/414 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3005 90  –  Outros:  
3005 90 10 00  – –  Pastas (ouates) e artigos de pasta (ouate)  0  0  
– – Outros:  
– – –  De matérias têxteis:  
3005 90 31 00  – – – –  Gazes e artigos de gaze  0  0  
– – – –  Outros:  
3005 90 51 00  – – – – –  De falsos tecidos  0  0  
3005 90 55 00  – – – – –  Outros  0  0  
3005 90 99 00  – – –  Outros-  0  0  
3006  Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste 
Capítulo:  
3006 10  –  Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes 
para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterili ­
zados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados 
para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar 
ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis 
esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiade ­
rentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis 
ou não:  
3006 10 10 00  – –  Categutes esterilizados  0  0  
3006 10 30 00  – –  Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odon ­
tologia, absorvíveis ou não  0 0  
3006 10 90 00  – –  Outros  0  0  
3006 20 00 00  –  Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos 
fatores sanguíneos  0 0  
3006 30 00 00  –  Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagen ­
tes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao 
paciente  0 0  
3006 40 00 00  –  Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimen ­
tos para reconstituição óssea  0 0  
3006 50 00 00  –  Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos  0  0  
3006 60  –  Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, de 
outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas:  
– – À base de hormonas:  
3006 60 11 00  – – –  Acondicionadas para venda a retalho  0  0  
3006 60 19 00  – – –  Outras  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/415
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3006 60 90 00  – –  À base de espermicidas  0  0  
3006 70 00 00  –  Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em 
medicina humana ou veterinária, como lubrificante para de ­
terminadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou 
exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e 
os instrumentos médicos  0 0  
– Outros:  
3006 91 00 00  – –  Equipamentos identificáveis para ostomia  0  0  
3006 92 00 00  – –  Desperdícios farmacêuticos-  0  0  
31 CAPÍTULO 31 – ADUBOS (FERTILIZANTES)-  
3101 00 00 00  Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo 
misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertili ­
zantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de 
produtos de origem animal ou vegetal  5 0  
3102  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (nitro ­
genados):  
3102 10  –  Ureia, mesmo em solução aquosa:  
3102 10 10 00  – –  Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso, do 
produto anidro no estado seco  2 3  
3102 10 90 00  – –  Outra  2  3  
– Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de 
amónio e nitrato de amónio:  
3102 21 00 00  – –  Sulfato de amónio  5  3  
3102 29 00 00  – –  Outros  5  3  
3102 30  –  Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa:  
3102 30 10 00  – –  Em solução aquosa  5  3  
3102 30 90 00  – –  Outro  5  3  
3102 40  –  Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou 
com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder ferti ­
lizante:  
3102 40 10 00  – –  De teor em azoto não superior a 28 %, em peso  5  3  
3102 40 90 00  – –  De teor em azoto superior a 28 %, em peso  5  3  
3102 50  –  Nitrato de sódio:  
3102 50 10 00  – –  Nitrato de sódio natural  5  0  
3102 50 90 00  – –  Outro  6,5  3PT L 161/416 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3102 60 00 00  –  Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de 
amónio  5 3  
3102 80 00 00  –  Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquo ­
sas ou amoniacais  5 3  
3102 90 00 00  –  Outros adubos (fertilizantes), incluindo as misturas não men ­
cionadas nas subposições precedentes-  5 3  
3103  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados:  
3103 10  –  Superfosfatos:  
3103 10 10 00  – –  De teor em pentóxido de difósforo superior a 35 %, em 
peso  5 3  
3103 10 90 00  – –  Outros  5  3  
3103 90 00 00  –  Outros-  5  0  
3104  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos:  
3104 20  –  Cloreto de potássio:  
3104 20 10 00  – –  De teor em potássio expresso em K2O não superior a 
40 %, em peso, do produto anidro no estado seco  5 0  
3104 20 50 00  – –  De teor em potássio expresso em K2O superior a 40 %, 
mas não superior a 62 %, em peso, do produto anidro no 
estado seco  5 0  
3104 20 90 00  – –  De teor em potássio expresso em K2O superior a 62 %, em 
peso, do produto anidro no estado seco  5 0  
3104 30 00 00  –  Sulfato de potássio  5  0  
3104 90 00  –  Outros  
3104 90 00 10  – –  Carnalite, silvinite e outros sais de potássio naturais  0  0  
3104 90 00 90  – –  Outros-  5  0  
3105  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham 
dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (ni ­
trogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizan ­
tes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes 
ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso 
bruto não superior a 10 kg:  
3105 10 00 00  –  Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou 
formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso 
bruto não superior a 10 kg  5 3  
3105 20  –  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham 
os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e 
potássioPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/417
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3105 20 10 00  – –  De teor em azoto superior a 10 %, em peso, do produto 
anidro no estado seco  5 3  
3105 20 90 00  – –  Outros  5  3  
3105 30 00 00  –  Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou 
diamoniacal)  5 3  
3105 40 00 00  –  Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico 
ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-or ­
tofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)  5 3  
– Outros adubos (outros fertilizantes) minerais ou químicos, 
que contenham os dois elementos fertilizantes: azoto (nitro ­
génio) e fósforo:  
3105 51 00 00  – –  Que contenham nitratos e fosfatos  5  3  
3105 59 00 00  – –  Outros  5  3  
3105 60  –  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham 
os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio:  
3105 60 10 00  – –  Superfosfatos potássicos  5  0  
3105 60 90 00  – –  Outros  5  0  
3105 90  –  Outros  
3105 90 10 00  – –  Nitrato de sódio potássico natural, consistindo numa mis ­
tura natural de nitrato de sódio e de nitrato de potássio 
(podendo a proporção de potássio atingir 44 %), de teor 
global em azoto não superior a 16,30 %, em peso, do 
produto no estado seco  5 0  
– – Outros:  
3105 90 91 00  – – –  De teor em azoto superior a 10 %, em peso, do produto 
anidro no estado seco  5 3  
3105 90 99 00  – – –  Outros-  5  0  
32 CAPÍTULO 32 – EXTRATOS TANANTES E TINTORIAIS; TA ­
NINOS E SEUS DERIVADOS; PIGMENTOS E OUTRAS MA ­
TÉRIAS CORANTES; TINTAS E VERNIZES; MÁSTIQUES; 
TINTAS DE ESCREVER-  
3201  Extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, 
ésteres e outros derivados:  
3201 10 00 00  –  Extrato de quebracho  5  0  
3201 20 00 00  –  Extrato de mimosa  5  3  
3201 90  –  Outros:PT L 161/418 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3201 90 20 00  – –  Extratos de sumagre, de valonado, de carvalho ou de casta ­
nheiro  5 3  
3201 90 90 00  – –  Outros-  5  3  
3202  Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes 
inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham 
produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a 
pré-curtimenta:  
3202 10 00 00  –  Produtos tanantes orgânicos sintéticos  0  0  
3202 90 00 00  –  Outros-  0  0  
3203 00  Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo os 
extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem animal), 
mesmo de constituição química definida; preparações indica ­
das na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias co ­
rantes de origem vegetal ou animal:  
3203 00 10 00  –  Matérias corantes de origem vegetal e preparações à base 
destas matérias  5 0  
3203 00 90 00  –  Matérias corantes de origem animal e preparações à base 
destas matérias-  5 0  
3204  Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição 
química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente 
Capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; 
produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agen ­
tes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, 
mesmo de constituição química definida:  
– Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indica ­
das na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas matérias 
corantes  
3204 11 00 00  – –  Corantes dispersos e preparações à base desses corantes  0  0  
3204 12 00  – –  Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base 
desses corantes; corantes mordentes e preparações à base 
desses corantes:  
3204 12 00 10  – – –  Fucsina ácida  0,1  0  
3204 12 00 90  – – –  Outros  0  0  
3204 13 00 00  – –  Corantes básicos e preparações à base desses corantes  5  0  
3204 14 00 00  – –  Corantes diretos e preparações à base desses corantes  0  0  
3204 15 00 00  – –  Corantes de cuba (incluindo os utilizáveis, no estado em 
que se apresentam, como pigmentos) e preparações à base 
desses corantes  5 0  
3204 16 00 00  – –  Corantes reagentes e preparações à base desses corantes:  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/419
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3204 17 00 00  – –  Pigmentos e preparações à base desses pigmentos  0  0  
3204 19 00 00  – –  Outros, incluídas as misturas de matérias corantes de duas 
ou mais das subposições 3204 11 a 3204 19:  2 0  
3204 20 00 00  –  Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como 
agentes de avivamento fluorescentes:  0 0  
3204 90 00 00  –  Outros-  0  0  
3205 00 00 00  Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente 
Capítulo, à base de lacas corantes:-  0 0  
3206  Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do 
presente Capítulo, exceto das posições 3203, 3204 ou 3205; 
produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, 
mesmo de constituição química definida:  
– Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio:  
3206 11 00  – –  Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de 
titânio, calculado sobre matéria seca:  
3206 11 00 10  – – –  Que contenham, em peso, 80 % ou mais, mas não mais 
de 93 %, de dióxido de titânio, calculado sobre matéria 
seca  6,5 3  
3206 11 00 90  – – –  Outros  0  0  
3206 19 00 00  – –  Outros  0  0  
3206 20 00 00  –  Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio  5  3  
– Outras matérias corantes e outras preparações:  
3206 41 00 00  – –  Ultramar e suas preparações  5  3  
3206 42 00 00  – –  Litopónio, outros pigmentos e preparações à base de sul ­
fureto de zinco  5 3  
3206 49  – –  Outros:  
3206 49 10 00  – – –  Magnetite  5  0  
3206 49 30 00  – – –  Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio  5  3  
3206 49 80  – – –  Outros:  
3206 49 80 10  – – – –  Pigmentos e preparações à base de hexacianoferrato (fer ­
rocianeto e ferricianeto)  5 3  
3206 49 80 90  – – – –  Outros  0  0PT L 161/420 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3206 50 00 00  –  Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos 
- 5 0  
3207  Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vi ­
trificáveis, engobos, esmaltes metálicos líquidos e preparações 
semelhantes, dos tipos utilizados nas indústrias da cerâmica, 
do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, 
em grânulos, em lamelas ou em flocos:  
3207 10 00 00  –  Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações 
semelhantes  2 0  
3207 20  –  Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhan ­
tes: 
3207 20 10 00  – –  Engobos  2  0  
3207 20 90  – –  Outros:  5  0  
3207 30 00 00  –  Esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes  5  0  
3207 40  –  Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em 
lamelas ou em flocos:  
3207 40 10 00  – –  Vidro denominado «esmalte»  5  0  
3207 40 20 00  – –  Vidro em forma de flocos de comprimento igual ou supe ­
rior a 0,1 mm, mas não superior a 3,5 mm e espessura 
igual ou superior a 2 micrómetros ou mais, mas não su ­
perior a 5 micrómetros  5 0  
3207 40 30 00  – –  Vidro em forma de pó ou de grânulos, que contenham, em 
peso, 99 % ou mais de dióxido de silício  5 0  
3207 40 80 00  – –  Outros-  5  0  
3208  Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polí ­
meros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio 
não aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capí ­
tulo:  
3208 10  –  À base de poliésteres:  
3208 10 10  – –  Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:  
3208 10 10 10  – – –  Verniz poliéster, poliesterimida eletrotécnica para fio es ­
maltado  3 0  
– – –  Outros:  
3208 10 10 91  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3208 10 10 98  – – – –  Outros  6,5  0  
3208 10 90  – –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/421
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3208 10 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3208 10 90 90  – – –  Outros  6,5  0  
3208 20  –  À base de polímeros acrílicos ou vinílicos:  
3208 20 10  – –  Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:  
3208 20 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3208 20 10 90  – – –  Outros  5  0  
3208 20 90  – –  Outros:  
3208 20 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3208 20 90 90  – – –  Outros  6,5  0  
3208 90  –  Outros:  
– – Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:  
3208 90 11 00  – – –  Poliuretano obtido a partir de 2,2’-(ter-butilimino)dietanol 
e de 4,4’-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de so ­
lução em N,N-dimetilacetamida que contenha, em peso, 
48 % ou mais de polímero  5 0  
3208 90 13 00  – – –  Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de 
solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em pe ­
so, 48 % ou mais de polímero  5 0  
3208 90 19  – – –  Outros:  
3208 90 19 10  – – – –  Verniz poliuretano eletrotécnico para cabos esmaltados  1  0  
– – – –  Outros:  
3208 90 19 91  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3208 90 19 98  – – – – –  Outros  5  0  
– – Outros:  
3208 90 91  – – –  À base de polímeros sintéticos:  
3208 90 91 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3208 90 91 90  – – – –  Outros  5  0  
3208 90 99 00  – – –  À base de polímeros naturais modificados-  1  0PT L 161/422 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3209  Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polí ­
meros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num 
meio aquoso:  
3209 10 00 00  –  À base de polímeros acrílicos ou vinílicos  0  0  
3209 90 00  –  Outros:  
3209 90 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3209 90 00 90  – –  Outros-  5  0  
3210 00  Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, dos 
tipos utilizados para acabamento de couros:  
3210 00 10  –  Tintas e vernizes a óleo:  
3210 00 10 10  – –  Tintas  6,5  0  
3210 00 10 90  – –  Lacas  5  0  
3210 00 90 00  –  Outros-  5  0  
3211 00 00  Secantes preparados:  
3211 00 00 10  –  Que não contenham compostos de chumbo  0,5  0  
3211 00 00 90  –  Outros-  5  0  
3212  Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em 
meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos 
utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; 
tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas 
próprias ou em embalagens para venda a retalho:  
3212 10  –  Folhas para marcar a ferro:  
3212 10 10 00  – –  À base de metais comuns  5  0  
3212 10 90 00  – –  Outras  5  0  
3212 90  –  Outros:  
– – Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos 
em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos 
tipos utilizados na fabricação de tintas:  
3212 90 31 00  – – – –  À base de pó de alumínio  5  0  
3212 90 38 00  – – – –  Outros  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/423
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3212 90 90 00  – –  Tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas 
próprias ou em embalagens para venda a retalho-  5 0  
3213  Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de 
tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores seme ­
lhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou acondi ­
cionamentos semelhantes:  
3213 10 00 00  –  Cores em sortidos  5  0  
3213 90 00 00  –  Outras-  5  0  
3214  Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; 
indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo 
dos utilizados em alvenaria:  
3214 10  –  Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros másti ­
ques; indutos utilizados em pintura:  
3214 10 10  – –  Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros másti ­
ques:  
3214 10 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3214 10 10 90  – – –  Outros  5  0  
3214 10 90  – –  Indutos utilizados em pintura:  
3214 10 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3214 10 90 90  – – –  Outros  6,5  0  
3214 90 00  –  Outros:  
3214 90 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2  0  
3214 90 00 90  – –  Outros-  5  0  
3215  Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e ou ­
tras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido:  
– Tintas de impressão:  
3215 11 00 00  – –  Pretas  0  0  
3215 19 00 00  – –  Outras  0  0  
3215 90  –  Outras:  
3215 90 10 00  – –  Tintas de escrever ou de desenhar  5  0  
3215 90 80 00  – –  Outras-  5  0PT L 161/424 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
33 CAPÍTULO 33 – ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINÓIDES; PRO ­
DUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARA ­
DOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS-  
3301  Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os cha ­
mados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de 
extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gordu ­
ras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas 
por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por 
maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpeniza ­
ção dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e solu ­
ções aquosas de óleos essenciais:  
– Óleos essenciais de citrinos:  
3301 12  – –  De laranja:  
3301 12 10 00  – – –  Não desterpenizados  0  0  
3301 12 90 00  – – –  Desterpenizados  0  0  
3301 13  – –  De limão:  
3301 13 10 00  – – –  Não desterpenizados  6,5  0  
3301 13 90 00  – – –  Desterpenizados  6,5  0  
3301 19  – –  Outros:  
3301 19 20  – – –  Não desterpenizados  
3301 19 20 10  – – – –  De lima e bergamota  6,5  0  
3301 19 20 90  – – – –  Outros  0  0  
3301 19 80  – – –  Desterpenizados  
3301 19 80 10  – – – –  De lima e bergamota  6,5  0  
3301 19 80 90  – – – –  Outros  0  0  
– Óleos essenciais, exceto de citrinos:  
3301 24  – –  De hortelã-pimenta (Mentha piperita):  
3301 24 10 00  – – –  Não desterpenizados  6,5  0  
3301 24 90 00  – – –  Desterpenizados  6,5  0  
3301 25  – –  De outros tipos de menta:  
3301 25 10 00  – – –  Não desterpenizados  6,5  0  
3301 25 90 00  – – –  Desterpenizados  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/425
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3301 29  – –  Outros:  
– – –  De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang:  
3301 29 11 00  – – –  Não desterpenizados  6,5  0  
3301 29 31 00  – – –  Desterpenizados  6,5  0  
– – –  Outros:  
3301 29 41 00  – – – –  Não desterpenizados  6,5  0  
– – – –  Desterpenizados  
3301 29 71 00  – – – – –  De gerânio; de jasmim; de vetiver  6,5  0  
3301 29 79 00  – – – – –  De alfazema ou de lavanda  6,5  0  
3301 29 91 00  – – – – –  Outros  6,5  0  
3301 30 00 00  –  Resinóides  6,5  0  
3301 90  –  Outros:  
3301 90 10 00  – –  Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos 
óleos essenciais  6,5 0  
– – Oleorresinas de extração:  
3301 90 21 00  – – –  De alcaçuz e de lúpulo  6,5  0  
3301 90 30 00  – – –  Outras  6,5  0  
3301 90 90 00  – –  Outros-  6,5  0  
3302  Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as 
soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, 
dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; 
outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos 
utilizados para a fabricação de bebidas:  
3302 10  –  Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de 
bebidas:  
– – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:  
– – –  Preparações que contenham todos os agentes aromatizan ­
tes que caracterizam uma bebida:  
3302 10 10 00  – – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol  5  0  
– – – –  Outros:PT L 161/426 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3302 10 21 00  – – – – –  Que não contenham matérias gordas provenientes do 
leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou 
que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias 
gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose 
ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou 
fécula  5 0  
3302 10 29 00  – – – – –  Outras  5  3  
3302 10 40 00  – – –  Outras  5  0  
3302 10 90 00  – –  Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares  0  0  
3302 90  –  Outras:  
3302 90 10 00  – –  Soluções alcoólicas  5  0  
3302 90 90 00  – –  Outras-  5  0  
3303 00  Perfumes e águas-de-colónia:  
3303 00 10 00  –  Perfumes  6,5  0  
3303 00 90 00  –  Águas-de-colónia-  6,5  0  
3304  Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e prepa ­
rações para conservação ou cuidados da pele (exceto medica ­
mentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzea ­
dores; preparações para manicuros e pedicuros:  
3304 10 00 00  –  Produtos de maquilhagem para os lábios  6,5  0  
3304 20 00 00  –  Produtos de maquilhagem para os olhos  6,5  0  
3304 30 00 00  –  Preparações para manicuros e pedicuros  6,5  0  
– Outros:  
3304 91 00 00  – –  Pós, incluindo os compactos  6,5  0  
3304 99 00 00  – –  Outros-  6,5  0  
3305  Preparações capilares:  
3305 10 00 00  –  Champôs  6,5  0  
3305 20 00 00  –  Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos 
cabelos  6,5 0  
3305 30 00 00  –  Lacas para o cabelo  6,5  0  
3305 90  –  Outras  
3305 90 10 00  – –  Loções capilares  6,5  0  
3305 90 90 00  – –  Outras-  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/427
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3306  Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e 
cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados 
para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embala ­
gens individuais para venda a retalho:  
3306 10 00 00  –  Dentífricos (dentifrícios)  6,5  0  
3306 20 00 00  –  Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios den ­
tais)  6,5 0  
3306 90 00 00  –  Outras-  6,5  0  
3307  Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodori ­
zantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, de ­
pilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador pre ­
parados e outras preparações cosméticas, não especificados 
nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (deso ­
dorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, 
com ou sem propriedades desinfetantes:  
3307 10 00 00  –  Preparações para barbear (antes, durante ou após)  6,5  0  
3307 20 00 00  –  Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes  6,5  0  
3307 30 00 00  –  Sais perfumados (aromáticos) e outras preparações para ba ­
nhos  6,5 0  
– Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, 
incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religio ­
sas: 
3307 41 00 00  – –  Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por 
combustão  6,5 0  
3307 49 00 00  – –  Outras  6,5  0  
3307 90 00 00  –  Outros-  6,5  0  
34 CAPÍTULO 34 – SABÕES, AGENTES ORGÂNICOS DE SU ­
PERFÍCIE, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM, PREPARAÇÕES 
LUBRIFICANTES, CERAS ARTIFICIAIS, CERAS PREPARA ­
DAS, PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, VELAS 
E ARTIGOS SEMELHANTES, MASSAS OU PASTAS PARA 
MODELAR, «CERAS PARA DENTISTAS» E COMPOSIÇÕES 
PARA DENTISTAS À BASE DE GESSO-  
3401  Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utiliza ­
dos como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras molda ­
dos, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações 
orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de 
líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, 
mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros 
e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de 
sabão ou de detergentes:  
– Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em 
barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas 
(ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou 
recobertos de sabão ou de detergentes:  
3401 11 00 00  – –  De toucador (incluindo os de uso medicinal)  6,5  0PT L 161/428 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3401 19 00 00  – –  Outros  6,5  0  
3401 20  –  Sabões sob outras formas:  
3401 20 10 00  – –  Flocos, palhetas, grânulos ou pós  6,5  0  
3401 20 90 00  – –  Outros  6,5  0  
3401 30 00 00  –  Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem 
da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados 
para venda a retalho, mesmo que contenham sabão-  6,5 0  
3402  Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações 
tensoativas, preparações para lavagem (incluindo as prepara ­
ções auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza, 
mesmo que contenham sabão, exceto as da posição 3401:  
– Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para 
venda a retalho:  
3402 11  – –  Aniónicos:  
3402 11 10 00  – – –  Solução aquosa que contenha, em peso, 30 % ou mais, 
mas não mais de 50 % de alquil[oxidi(benzenosulfonato)] 
de dissódio  2 0  
3402 11 90 00  – – –  Outros  2  0  
3402 12 00  – –  Catiónicos:  
3402 12 00 10  – – –  Cloreto de benzalcónio (DCI)  0  0  
3402 12 00 90  – – –  Outros  2  0  
3402 13 00 00  – –  Não iónicos:  2  0  
3402 19 00 00  – –  Outros  2  0  
3402 20  –  Preparações acondicionadas para venda a retalho:  
3402 20 20 00  – –  Preparações tensoativas  6,5  0  
3402 20 90 00  – –  Preparações para lavagem e preparações para limpeza  6,5  0  
3402 90  –  Outras:  
3402 90 10 00  – –  Preparações tensoativas:  6,5  0  
3402 90 90 00  – –  Preparações para lavagem e preparações para limpeza-  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/429
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3403  Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as pre ­
parações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações 
antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmol ­
dagem, à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utili ­
zados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar 
couros, peles com pelo e outras matérias, exceto as que con ­
tenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, 
de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:  
– Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betumi ­
nosos:  
3403 11 00 00  – –  Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, 
peles com pelo ou de outras matérias  0 0  
3403 19  – –  Outras:  
3403 19 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 70 % ou mais de óleos de 
petróleo ou de minerais betuminosos não considerados 
como constituintes de base  6,5 0  
– – –  Outras:  
3403 19 91 00  – – – –  Preparações para lubrificação de máquinas, aparelhos e 
veículos  0 0  
3403 19 99 00  – – – –  Outras  6,5  0  
– Outras:  
3403 91 00 00  – –  Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, 
peles com pelo ou de outras matérias  0 0  
3403 99  – –  Outras:  
3403 99 10 00  – – –  Preparações para lubrificação de máquinas, aparelhos e 
veículos  0 0  
3403 99 90  – – –  Outras:  
3403 99 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3403 99 90 90  – – – –  Outras-  6,5  0  
3404  Ceras artificiais e ceras preparadas:  
3404 20 00 00  –  De poli(oxietileno) (polietilenoglicol)  6,5  0  
3404 90  –  Outras:  
3404 90 10 00  – –  Ceras preparadas, incluindo os lacres  6,5  0  
3404 90 80  – –  Outras:PT L 161/430 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3404 90 80 10  – – –  Cera de polietileno  5  0  
– – –  Outras:  
3404 90 80 91  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2,5  0  
3404 90 80 98  – – – –  Outras-  6,5  0  
3405  Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para 
dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e 
pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresenta ­
dos em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos 
ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos 
daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 
3404:  
3405 10 00 00  –  Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou 
para couros  6,5 0  
3405 20 00 00  –  Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e 
limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos 
de madeira  6,5 0  
3405 30 00  –  Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e pro ­
dutos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a 
metais:  
3405 30 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3405 30 00 90  – –  Outras  6,5  0  
3405 40 00 00  –  Pastas, pós e outras preparações para arear  6,5  0  
3405 90  –  Outros:  
3405 90 10  – –  Preparações para dar brilho a metais:  0  0  
3405 90 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  
3405 90 10 90  – – –  Outros  6,5  0  
3405 90 90  – –  Outros:  
3405 90 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3405 90 90 90  – – –  Outros-  6,5  0  
3406 00  Velas (de parafina, estearina, sebo, cera, simples e com figuras), 
pavios, círios e artigos semelhantes:  
– Velas, pavios e círios:  
3406 00 11 00  – –  Simples, não perfumados  6,5  0  
3406 00 19 00  – –  Outros  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/431
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3406 00 90 00  –  Outros-  6,5  0  
3407 00 00 00  Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para 
recreação de crianças; «ceras para dentistas» apresentadas em 
sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, 
ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições 
para dentistas à base de gesso-  0 0  
35 CAPÍTULO 35 – MATÉRIAS ALBUMINOIDES; PRODUTOS À 
BASE DE AMIDOS OU DE FÉCULAS MODIFICADOS; CO ­
LAS; ENZIMAS-  
3501  Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de 
caseína:  
3501 10  –  Caseínas:  
3501 10 10 00  – –  Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais  5  0  
3501 10 50 00  – –  Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos 
alimentares ou forrageiros  5 0  
3501 10 90 00  – –  Outras  5  0  
3501 90  –  Outros:  
3501 90 10 00  – –  Colas de caseína  5  0  
3501 90 90 00  – –  Outros-  5  0  
3502  Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de 
soro de leite que contenham, em peso calculado sobre a 
matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), 
albuminatos e outros derivados das albuminas:  
– Ovalbumina:  
3502 11  – –  Seca:  
3502 11 10 00  – – –  Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação hu ­
mana  2 0  
3502 11 90 00  – – –  Outra  2  3  
3502 19  – –  Outra:  
3502 19 10 00  – – –  Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação hu ­
mana  5 0  
3502 19 90 00  – – –  Outra  5  3  
3502 20  –  Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou várias 
proteínas de soro de leite:  
3502 20 10 00  – – –  Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação hu ­
mana  5 0PT L 161/432 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – Outra:  
3502 20 91 00  – – –  Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)  5  3  
3502 20 99 00  – – –  Outra  5  3  
3502 90  –  Outros:  
– – Albuminas, exceto ovalbumina e lactalbumina:  
3502 90 20 00  – – –  Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação hu ­
mana  5 0  
3502 90 70 00  – – –  Outras  5  0  
3502 90 90 00  – –  Albuminatos e outros derivados das albuminas-  5  0  
3503 00  Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma qua ­
drada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou co ­
radas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem ani ­
mal, exceto colas de caseína da posição 3501:  
3503 00 10 00  –  Gelatinas e seus derivados  10  3  
3503 00 80  –  Outras:  
3503 00 80 10  – –  Colas de osso em gânulos e em palhetas  6,5  0  
3503 00 80 90  – –  Outras-  5  0  
3504 00 00 00  Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus 
derivados, não especificados nem compreendidos noutras po ­
sições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio-  5 0  
3505  Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, 
amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à 
base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros ami ­
dos ou féculas modificados:  
3505 10  –  Dextrina e outros amidos e féculas modificados:  
3505 10 10 00  – –  Dextrina  5  3  
– – Outros amidos e féculas modificados:  
3505 10 50 00  – – –  Amidos e féculas esterificados ou eterificados  5  0  
3505 10 90 00  – – –  Outros  5  3  
3505 20  –  Colas:  
3505 20 10 00  – –  De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou 
de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %  5 0  
3505 20 30 00  – –  De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou 
de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior 
a 25 %, mas inferior a 55 %  5 3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/433
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3505 20 50 00  – –  De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou 
de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior 
a 55 %, mas inferior a 80 %  5 3  
3505 20 90 00  – –  De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou 
de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior 
a 80 %-  5 3  
3506  Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem 
compreendidos noutras posições; produtos de qualquer espé ­
cie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para 
venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido 
não superior a 1 kg:  
3506 10 00  –  Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou ade ­
sivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou 
adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg:  
3506 10 00 10  – –  Colas, preparadas á base de carboximetilcelulose  6,5  0  
– – Outros:  
3506 10 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3506 10 00 98  – – –  Outros  5  0  
– Outros:  
3506 91 00  – –  Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 3913 
ou de borracha:  
3506 91 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3506 91 00 90  – –  Outros  2  0  
3506 99 00  – –  Outros:  
3506 99 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2  0  
3506 99 00 90  – – –  Outros-  5  0  
3507  Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem com ­
preendidas noutras posições:  
3507 10 00 00  –  Coalho e seus concentrados  5  0  
3507 90  –  Outros:  
3507 90 10 00  – –  Lipoproteína lipase  5  0  
3507 90 20 00  – –  Aspergilo alcalino protease  5  0  
3507 90 90 00  – –  Outras-  5  0PT L 161/434 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
36 CAPÍTULO 36 – PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE 
PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS 
INFLAMÁVEIS-  
3601 00 00 00  Pólvoras propulsivas-  6,5  0  
3602 00 00 00  Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas-  6,5  0  
3603 00  Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulmi ­
nantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos:  6,5 0  
3603 00 10 00  –  Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes  
3603 00 90 00  –  Outros-  6,5  0  
3604  Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo 
e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotec ­
nia: 
3604 10 00 00  –  Fogos de artifício  6,5  0  
3604 90 00 00  –  Outros-  6,5  0  
3605 00 00 00  Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 3604-  6,5  0  
3606  Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; 
artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do pre ­
sente Capítulo:  
3606 10 00 00  –  Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em 
recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar 
isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 
300 cm  3 6,5 0  
3606 90  –  Outros:  
3606 90 10 00  – –  Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas  6,5  0  
3606 90 90 00  – –  Outros-  6,5  0  
37 CAPÍTULO 37 – PRODUTOS PARA FOTOGRAFIA E CINE ­
MATOGRAFIA-  
3701  Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não im ­
pressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou 
dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia 
instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em 
cartuchos:  
3701 10  –  Para raios X:  
3701 10 10 00  – –  Para uso médico, dentário ou veterinário  6,5  0  
3701 10 90 00  – –  Outros  6,5  0  
3701 20 00 00  –  Filmes de revelação e cópia instantâneas  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/435
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3701 30 00 00  –  Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um 
dos lados seja superior a 255 mm:  6,5 0  
– Outros:  
3701 91 00 00  – –  Para fotografia a cores (policromo)  6,5  0  
3701 99 00 00  – –  Outros-  6,5  0  
3702  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em 
rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têx ­
teis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em 
rolos, sensibilizados, não impressionados:  
3702 10 00 00  –  Para raios X  6,5  0  
– Outros filmes, não perfurados, de largura não superior a 
105 mm:  
3702 31  – –  Para fotografia a cores (policromo):  
3702 31 20 00  – – –  De comprimento não superior a 30 m  6,5  0  
– – –  De comprimento superior a 30 m:  
3702 31 91 00  – – – –  Negativos de películas a cores: 
— de largura igual ou superior a 75 mm, mas não 
superior a 105 mm 
e 
— de comprimento igual ou superior a 100 m desti ­
nados ao fabrico de películas para aparelhos foto ­
gráficos de revelação instantânea  6,5 0  
3702 31 98 00  – – – –  Outras  6,5  0  
3702 32  – –  Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de 
prata:  
– – –  De largura não superior a 35 mm:  
3702 32 10 00  – – – –  Microfilmes; filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 32 20 00  – – – –  Outros  6,5  0  
– – –  De largura superior a 35 mm:  
3702 32 31 00  – – – –  Microfilmes  6,5  0  
3702 32 50 00  – – – –  Filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 32 80 00  – – – –  Outros  6,5  0  
3702 39 00 00  – –  Outros  6,5  0PT L 161/436 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 
105 mm:  
3702 41 00 00  – –  De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 
200 m, para fotografia a cores (policromo)  6,5 0  
3702 42 00 00  – –  De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 
200 m, exceto para fotografia a cores (policromo)  6,5 0  
3702 43 00 00  – –  De largura superior a 610 mm e comprimento não supe ­
rior a 200 m  6,5 0  
3702 44 00  – –  De largura superior a 105 mm, mas não superior a 
610 mm:  
3702 44 00 10  – – –  De comprimento não superior a 200 m  6,5  0  
– – –  De comprimento superior a 200 m:  
3702 44 00 91  – – – –  Para fotografia de instantâneos  6,5  0  
3702 44 00 99  – – – –  Outros  2  0  
– Outros filmes, para fotografia a cores (policromo):  
3702 51 00 00  – –  De largura superior a 16 mm e comprimento não superior 
a 14 m  6,5 0  
3702 52 00 00  – –  De largura superior a 16 mm e comprimento superior a 14 
m 6,5 0  
3702 53 00 00  – –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, 
e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos  6,5 0  
3702 54  – –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, 
e comprimento não superior a 30 m, exceto para diaposi ­
tivos:  
3702 54 10 00  – – –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 24 mm  6,5  0  
3702 54 90 00  – – –  De largura superior a 24 mm, mas não superior a 35 mm  6,5  0  
3702 55 00 00  – –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, 
e comprimento superior a 30 m  6,5 0  
3702 56 00 00  – –  De largura superior a 35 mm  6,5  0  
– Outros:  
3702 91  – –  De largura não superior a 16 mm:  
3702 91 20 00  – – – –  Filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 91 80 00  – – –  Outros  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/437
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3702 93  – –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, 
e comprimento não superior a 30 m:  
3702 93 10 00  – – –  Microfilmes; filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 93 90 00  – – –  Outros  6,5  0  
3702 94  – –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, 
e comprimento superior a 30 m:  
3702 94 10 00  – – –  Microfilmes; filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 94 90 00  – – –  Outros  6,5  0  
3702 95 00 00  – –  De largura superior a 35 mm-  6,5  0  
3703  Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não im ­
pressionados:  
3703 10 00 00  –  Em rolos de largura superior a 610 mm  6,5  0  
3703 20  –  Outros, para fotografia a cores (policromo):  
3703 20 10 00  – –  Para imagens obtidas a partir de filmes inversíveis  6,5  0  
3703 20 90 00  – –  Outros  6,5  0  
3703 90  –  Outros:  
3703 90 10 00  – –  Sensibilizados aos sais de prata ou de platina  6,5  0  
3703 90 90 00  – –  Outros-  6,5  0  
3704 00  Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impres ­
sionados mas não revelados:  
3704 00 10 00  –  Chapas e filmes  6,5  0  
3704 00 90 00  –  Outros-  6,5  0  
3705  Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, ex ­
ceto os filmes cinematográficos:  
3705 10 00 00  –  Para reprodução offset  6,5  0  
3705 90  –  Outros:  
3705 90 10 00  – –  Microfilmes  6,5  0  
3705 90 90 00  – –  Outros-  6,5  0PT L 161/438 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3706  Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que con ­
tenham ou não gravação de som ou que contenham apenas 
gravação de som:  
3706 10  –  De largura igual ou superior a 35 mm:  
3706 10 10 00  – –  Que contenham apenas gravação de som  0  0  
– – Outros:  
3706 10 91 00  – – –  Negativos; positivos intermédios de trabalho  0  0  
3706 10 99 00  – – –  Outros positivos:  0  0  
3706 90  –  Outros:  
3706 90 10 00  – –  Que contenham apenas gravação de som  6,5  0  
– – Outros:  
3706 90 31 00  – – –  Negativos; positivos intermédios de trabalho  6,5  0  
– – –  Outros positivos:  
3706 90 51 00  – – – –  Filmes de atualidades  6,5  0  
– – – –  Outros, de largura:  
3706 90 91 00  – – – – –  Inferior a 10 mm  6,5  0  
3706 90 99 00  – – – – –  Igual ou superior a 10 mm-  6,5  0  
3707  Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, 
colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não mis ­
turados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer 
acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos 
e prontos para utilização:  
3707 10 00 00  –  Emulsões para sensibilização de superfícies  6,5  0  
3707 90  –  Outros:  
– – Reveladores e fixadores:  
– – –  Para fotografia a cores (policromo):  
3707 90 11 00  – – – –  Para filmes e chapas fotográficos  6,5  0  
3707 90 19 00  – – – –  Outros  6,5  0  
3707 90 30 00  – – –  Outros  6,5  0  
3707 90 90 00  – –  Outros-  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/439
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
38 CAPÍTULO 38 – PRODUTOS DIVERSOS DAS INDÚSTRIAS 
QUÍMICAS-  
3801  Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; preparações à 
base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, 
lamelas ou outros produtos intermediários:  
3801 10 00 00  –  Grafite artificial  5  0  
3801 20  –  Grafite coloidal ou semicoloidal:  
3801 20 10 00  – –  Grafite coloidal em suspensão oleosa; grafite semicoloidal  5  0  
3801 20 90 00  – –  Outra  5  0  
3801 30 00 00  –  Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para 
revestimento interior de fornos  5 0  
3801 90 00 00  –  Outras-  5  0  
3802  Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros 
de origem animal, incluindo o negro animal esgotado:  
3802 10 00 00  –  Carvões ativados  0  0  
3802 90 00  –  Outros:  
3802 90 00 10  – –  Argila de branqueamento  2  0  
3802 90 00 90  – –  Outros-  5  0  
3803 00  Tall oil, mesmo refinado  
3803 00 10 00  –  Em bruto  5  0  
3803 00 90 00  –  Outro-  5  0  
3804 00  Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo 
concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, in ­
cluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o tall oil da posi ­
ção 3803:  
3804 00 10 00  –  Linhossulfitos  5  0  
3804 00 90 00  –  Outras-  5  0  
3805  Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fa ­
bricação da pasta de papel ao sulfato e outras essências ter ­
pénicas provenientes da destilação ou de outros tratamentos 
das madeiras de coníferas; dipenteno em bruto; essência pro ­
veniente da fabricação da pasta de papel ao bissulfito e outros 
paracimenos em bruto; óleo de pinho que contenha alfa-ter ­
pineol como constituinte principal:  
3805 10  –  Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da 
fabricação da pasta de papel ao sulfato:PT L 161/440 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3805 10 10 00  – –  Essência de terebintina  5  0  
3805 10 30 00  – –  Essência de pinheiro  5  0  
3805 10 90 00  – –  Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao 
sulfato  5 0  
3805 90  –  Outros:  
3805 90 10 00  – –  Óleo de pinho  5  0  
3805 90 90 00  – –  Outros-  5  0  
3806  Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de 
colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas:  
3806 10  –  Colofónias e ácidos resínicos:  
3806 10 10 00  – –  De gema (pez-louro)  5  0  
3806 10 90  – –  Outras:  
3806 10 90 10  – – –  Colofónias de pinheiro  6,5  0  
3806 10 90 90  – – –  Outras  5  0  
3806 20 00 00  –  Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de 
colofónias ou de ácidos resínicos, exceto os sais de aductos 
de colofónias  5 0  
3806 30 00 00  –  Gomas-ésteres  5  0  
3806 90 00 00  –  Outros-  5  0  
3807 00  Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto 
de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a 
indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de co ­
lofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal:  
3807 00 10 00  –  Alcatrões vegetais  5  0  
3807 00 90 00  –  Outros-  5  0  
3808  Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de 
germinação e reguladores de crescimento para plantas, desin ­
fetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou 
embalagens para venda a retalho ou como preparações ou 
ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas 
sulfuradas e papel mata-moscas:  
3808 50 00 00  –  Mercadorias mencionadas na Nota 1 de subposição do pre ­
sente Capítulo  0 0  
– Outros:  
3808 91  – –  Inseticidas:  
3808 91 10 00  – – –  À base de piretrinoides  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/441
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3808 91 20 00  – – –  À base de hidrocarbonetos clorados  0  0  
3808 91 30 00  – – –  À base de carbamatos  0  0  
3808 91 40  – – –  À base de compostos organofosforados:  
3808 91 40 10  – – – –  À base de dimetoato  6,5  0  
3808 91 40 90  – – – – –  Outros  0  0  
3808 91 90 00  – – –  Outros  0  0  
3808 92  – –  Fungicidas  
– – –  Inorgânicos:  
3808 92 10 00  – – – –  Preparações à base de compostos de cobre  0  0  
3808 92 20 00  – – – –  Outros  0  0  
– – –  Outros:  
3808 92 30  – – – –  À base de ditiocarbamatos:  
3808 92 30 10  – – – – –  À base de tiourama  6,5  0  
3808 92 30 90  – – – – –  Outros  0  0  
3808 92 40  – – – –  À base de benzimidazoles:  
3808 92 40 10  – – – – –  À base de carbendazime:  6,5  0  
3808 92 40 90  – – – – –  Outros  0  0  
3808 92 50  – – – –  À base de diazoles ou triazoles:  
3808 92 50 10  – – – – –  À base de propiconazole  6,5  0  
3808 92 50 90  – – – – –  Outros  0  0  
3808 92 60 00  – – – –  À base de diazinas ou morfolinas  0  0  
3808 92 90 00  – – – –  Outros  0  0  
3808 93  – –  Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de cres ­
cimento para plantas  
– – –  Herbicidas:  
3808 93 11  – – – –  À base de fenoxifitohormonas:  
3808 93 11 10  – – – – –  À base de ácido 2,4-D  6,5  0PT L 161/442 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3808 93 11 90  – – – – –  Outros  0  0  
3808 93 13 00  – – – –  À base de triazinas  0  0  
3808 93 15  – – – –  À base de amidas:  
3808 93 15 10  – – – – –  À base de acetocloro  6,5  0  
3808 93 15 90  – – – – –  Outros  0  0  
3808 93 17 00  – – – –  À base de carbamatos  0  0  
3808 93 21 00  – – – –  À base de derivados de dinitroanilinas  0  0  
3808 93 23 00  – – – –  À base de derivados de ureia, de uracilos ou de ureias 
sulfónicas  0 0  
3808 93 27  – – – –  Outros:  
3808 93 27 10  – – – – –  À base de dicamba  6,5  0  
3808 93 27 20  – – – – –  À base de glifosato  6,5  0  
3808 93 27 90  – – – – –  Outros  0  0  
3808 93 30 00  – – –  Inibidores de germinação  0  0  
3808 93 90 00  – – –  Reguladores de crescimento para plantas  0  0  
3808 94  – –  Desinfetantes:  
3808 94 10 00  – – –  À base de sais de amónio quaternário  0  0  
3808 94 20 00  – – –  À base de compostos halogenados  0  0  
3808 94 90 00  – – –  Outros  0  0  
3808 99  – –  Outros:  
3808 99 10 00  – – –  Rodenticidas  0  0  
3808 99 90 00  – – –  Outros-  0  0  
3809  Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingi ­
mento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e 
preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações 
mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria 
do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, 
não especificados nem compreendidos noutras posições:  
3809 10  –  À base de matérias amiláceas  
3809 10 10 00  – –  De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %  5  3  
3809 10 30 00  – –  De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 
55 %, mas inferior a 70 %  5 3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/443
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3809 10 50 00  – –  De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 
70 %, mas inferior a 83 %  5 3  
3809 10 90 00  – –  De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %  5  3  
– Outros:  
3809 91 00  – –  Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias 
semelhantes:  
3809 91 00 10  – – –  Silicones orgânicos líquidos hidrófubos  0  0  
3809 91 00 90  – – –  Outros  0  0  
3809 92 00  – –  Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias 
semelhantes:  
3809 92 00 10  – – –  Silicones orgânicos líquidos dos tipos utilizados na indús ­
tria do papel ou nas indústrias semelhantes  0 0  
3809 92 00 90  – – –  Outros  5  0  
3809 93 00 00  – –  Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indús ­
trias semelhantes-  0 0  
3810  Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e 
outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós 
para soldar, compostos de metal e de outras matérias; prepa ­
rações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento 
de elétrodos ou de varetas para soldar:  
3810 10 00 00  –  Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para 
soldar, compostos de metal e de outras matérias  5 0  
3810 90  –  Outros:  
3810 90 10 00  – –  Preparações dos tipos utilizados para enchimento ou reves ­
timento de elétrodos ou de varetas para soldar  5 0  
3810 90 90  – –  Outros:  
3810 90 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3810 90 90 90  – – –  Outros-  5  0  
3811  Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos 
peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorro ­
sivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (in ­
cluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para 
os mesmos fins que os óleos minerais:  
– Preparações antidetonantes:  
3811 11  – –  À base de compostos de chumbo:  
3811 11 10 00  – – –  À base de tetraetilo de chumbo  3  0PT L 161/444 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3811 11 90 00  – – –  Outras  3  0  
3811 19 00 00  – –  Outras  3  0  
– Aditivos para óleos lubrificantes:  
3811 21 00 00  – –  Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betumi ­
nosos  2 0  
3811 29 00 00  – –  Outras  5  0  
3811 90 00 00  –  Outras-  5  0  
3812  Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plas ­
tificantes compostos para borracha ou plásticos, não especifi ­
cados nem compreendidos noutras posições; preparações anti ­
oxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha 
ou plásticos:  
3812 10 00  –  Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»:  
3812 10 00 10  – –  À base de N,N ′-ditiodimorfolina (sulfasan, perasit, rhenol ­
ran DTDM, rhenocure M)  6,5 0  
3812 10 00 90  – –  Outras  0  0  
3812 20  –  Plastificantes compostos para borracha ou plásticos:  
3812 20 10 00  – –  Mistura de reação que contém ftalato de benzilo e de 
3-isobutiriloxi-1-isopropil-2,2-dimetilpropilo e ftalato de 
benzilo e de 3-isobutiriloxi-2,2,4-trimetilpentilo  0 0  
3812 20 90 00  – –  Outros  0  0  
3812 30  –  Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compos ­
tos, para borracha ou plásticos:  
3812 30 20 00  – –  Preparações antioxidantes  0  0  
3812 30 80 00  – –  Outras-  0  0  
3813 00 00 00  Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e 
bombas extintoras-  5 0  
3814 00  Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados 
nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas 
para remover tintas ou vernizes:  
3814 00 10 00  –  À base de acetato de butilo  0  0  
3814 00 90  –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/445
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – À base de acetona, xilol, toluol, 2-etoxietanol, solventes, 
white spirit, etanol:  
3814 00 90 11  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3814 00 90 19  – – –  Outros  0  0  
3814 00 90 90  – –  Outros-  0  0  
3815  Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações 
catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras po ­
sições:  
– Catalisadores em suporte:  
3815 11 00  – –  Tendo como substância ativa o níquel ou um composto de 
níquel  
3815 11 00 10  – – –  Metano proveniente do reforming secundário  6,5  0  
3815 11 00 91  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3815 11 00 98  – – – –  Outros  2  0  
3815 12 00 00  – –  Tendo como substância ativa um metal precioso ou um 
composto de metal precioso  2 0  
3815 19  – –  Outros:  
3815 19 10 00  – – –  Catalisadores, em forma de grânulos dos quais pelo me ­
nos 90 %, em peso, são de dimensão não superior a 10 
micrómetros, constituídos por uma mistura de óxidos 
fixada num suporte de silicato de magnésio e que conte ­
nham, em peso: 
— 20 % ou mais, mas não mais de 35 %, de cobre, 
e 
— 2 % ou mais, mas não mais de 3 % de bismuto, e de 
densidade aparente igual ou superior a 0,2 mas não 
superior a 1,0  2 0  
3815 19 90  – – –  Outros:  
3815 19 90 10  – – – –  Catalisadores para a conversão de CO a baixas tempe ­
raturas, produtos à base de zinco para a absorção de 
compostos sulfúricos, catalisadores para a síntese do 
amoníaco  6,5 0  
3815 19 90 90  – – – –  Outros  2  0  
3815 90  –  Outros:  
3815 90 10 00  – –  Catalisadores, constituídos por acetato de etiltrifenilfosfó ­
nio, sob a forma de solução em metanol  2 0  
3815 90 90  – –  Outros:  
3815 90 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0PT L 161/446 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3815 90 90 90  – – –  Outros-  2  0  
3816 00 00 00  Cimentos, argamassas, betões e composições semelhantes, re ­
fratários, exceto os produtos da posição 3801-  5 0  
3817 00  Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, exceto as 
das posições 2707 ou 2902:  
3817 00 50 00  –  Alquilbenzeno linear  0,1  0  
3817 00 80 00  –  Outras  5  3  
3818 00  Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para 
utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wa ­
fers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados 
(dopados), próprios para utilização em eletrónica  
3818 00 10 00  –  Silício dopado  5  0  
3818 00 90 00  –  Outros  5  0  
3819 00 00  Fluídos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados 
para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de 
petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham 
em proporção inferior a 70 %, em peso:  
3819 00 00 10  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3819 00 00 90  –  Outros  5  0  
3820 00 00  Preparações anticongelantes e líquidos preparados para des ­
congelamento:  
3820 00 00 10  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2,5  0  
3820 00 00 90  –  Outros  6,5  0  
3821 00 00  Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a ma ­
nutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organis ­
mos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais:  
3821 00 00 10  –  Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de 
microrganismos  2 0  
3821 00 00 90  –  Outros  0  0  
3822 00 00 00  Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer su ­
porte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, 
mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 
3002 ou 3006; materiais de referência certificados-  0 0  
3823  Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de 
refinação; álcoois gordos industriais:  
– Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de 
refinação:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/447
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3823 11 00 00  – –  Ácido esteárico  1  0  
3823 12 00 00  – –  Ácido oleico  1  0  
3823 13 00 00  – –  Ácidos gordos do tall oil  5  0  
3823 19  – –  Outros:  
3823 19 10 00  – – –  Ácidos gordos destilados  5  0  
3823 19 30 00  – – –  Destilado de ácido gordo  5  0  
3823 19 90 00  – – –  Outros  5  0  
3823 70 00 00  –  Álcoois gordos industriais-  5  0  
3824  Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fun ­
dição; produtos químicos e preparações das indústrias quími ­
cas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por 
misturas de produtos naturais), não especificados nem com ­
preendidos noutras posições:  
3824 10 00  –  Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de 
fundição:  
3824 10 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3824 10 00 90  – –  Outros  5  0  
3824 30 00 00  –  Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si 
ou com aglutinantes metálicos  5 0  
3824 40 00 00  –  Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões  5  0  
3824 50  –  Argamassas e betões, não refratários:  
3824 50 10 00  – –  Betão (concreto) pronto a vazar  5  0  
3824 50 90 00  – –  Outro  5  0  
3824 60  –  Sorbitol, exceto o da subposição 2905 44:  
– – Em solução aquosa:  
3824 60 11 00  – – –  Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou 
igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D- 
-glucitol  5 3  
3824 60 19 00  – – –  Outro  5  3  
– – Outro:  
3824 60 91 00  – – –  Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou 
igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D- 
-glucitol  5 3PT L 161/448 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3824 60 99 00  – – –  Outro  5  3  
– Misturas que contenham derivados halogenados do metano, 
do etano ou do propano:  
3824 71 00 00  – –  Que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo que 
contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), perfluoro ­
carbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC)  5 0  
3824 72 00 00  – –  Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluo ­
rometano ou dibromotetrafluoroetanos  5 0  
3824 73 00 00  – –  Que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC)  5  0  
3824 74 00 00  – –  Que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), 
mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC), ou hi ­
drofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham cloro ­
fluorocarbonetos (CFC)  5 0  
3824 75 00 00  – –  Que contenham tetracloreto de carbono  0  0  
3824 76 00 00  – –  Que contenham tricloroetano-1,1,1 (metilclorofórmio)  0  0  
3824 77 00 00  – –  Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou do 
bromoclorometano  0 0  
3824 78 00 00  – –  Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluoro ­
carbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocar ­
bonetos (CFC), ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC)  5 0  
3824 79 00 00  – –  Outros  5  0  
– Misturas e preparações que contenham oxirano (óxido de 
etileno), polibromobifenilos (PBB), policlorobifenilos (PCB), 
policloroterfenilos (PCT) ou fosfato de tris(2,3-dibromopro ­
pilo):  
3824 81 00 00  – –  Que contenham oxirano (óxido de etileno)  0  0  
3824 82 00 00  – –  Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroterfeni ­
los (PCT) ou policlorobifenilos (PCB)  0 0  
3824 83 00 00  – –  Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)  0  0  
3824 90  –  Outros:  
3824 90 10 00  – –  Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de 
metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos 
sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e 
seus sais  0 0  
3824 90 15 00  – –  Permutadores de iões  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/449
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3824 90 20 00  – –  Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tu ­
bos ou válvulas elétricos  5 0  
3824 90 25 00  – –  Pirolinhites (de cálcio, etc.); tartarato de cálcio em bruto; 
citrato de cálcio em bruto  5 0  
3824 90 30 00  – –  Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases  5  0  
3824 90 35 00  – –  Preparações antiferrugem que contenham aminas como 
elementos ativos  5 0  
3824 90 40 00  – –  Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para verni ­
zes e produtos semelhantes  5 0  
– – Outros:  
3824 90 45 00  – – –  Preparações desincrustantes e similares  5  0  
3824 90 50  – – –  Preparações para galvanoplastia:  
3824 90 50 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3824 90 50 90  – – – –  Outros  5  0  
3824 90 55 00  – – –  Misturas de mono-, di- e triésteres de ácidos gordos de 
glicerol (emulsionantes de corpos gordos)  0 0  
– – –  Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou cirúr ­
gicos:  
3824 90 61 00  – – – –  Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, prove ­
nientes da fermentação de Streptomyces tenebrarius, 
mesmo secos, destinados ao fabrico de medicamentos 
da posição 3004 para a medicina humana  5 0  
3824 90 62 00  – – – –  Produtos intermédios do fabrico dos sais de monensine  5  0  
3824 90 64 00  – – – –  Outros  5  0  
3824 90 65 00  – – –  Produtos auxiliares do tipo dos utilizados nas fundições 
(exceto os referidos na subposição 3824 10 00)  5 0  
3824 90 70 00  – – –  Preparações ignífugas, hidrófugas e outras, utilizadas para 
proteção das construções  5 0  
– – –  Outros:  
3824 90 75 00  – – – –  Fatias de niobato de lítio, não dopadas  5  0  
3824 90 80 00  – – – –  Misturas de aminas derivadas de ácidos gordos dimeri ­
sados, de peso molecular médio igual ou superior a 520, 
mas não superior a 550  5 0PT L 161/450 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3824 90 85 00  – – – –  3-(1-Etil-1-metilpropil)isoxazol-5-ilamina, sob a forma 
de solução em tolueno  5 0  
3824 90 98 00  – – – –  Outros  0  0  
3825  Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias 
conexas, não especificados nem compreendidos noutras posi ­
ções; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos 
mencionados na Nota 6 deste Capítulo:  
3825 10 00 00  –  Lixos municipais  0  0  
3825 20 00 00  –  Lamas de depuração  0  0  
3825 30 00 00  –  Resíduos clínicos  0  0  
– Resíduos de solventes orgânicos:  
3825 41 00 00  – –  Halogenados  0  0  
3825 49 00 00  – –  Outros  0  0  
3825 50 00 00  –  Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hi ­
dráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelan ­
tes 0 0  
– Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias 
conexas:  
3825 61 00 00  –  Que contenham principalmente constituintes orgânicos  0  0  
3825 69 00 00  –  Outros  0  0  
3825 90  –  Outros:  
3825 90 10 00  –  Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases  0  0  
3825 90 90 00  –  Outros  0  0  
VII SECÇÃO VII – PLÁSTICOS E SUAS OBRAS; BORRACHA E 
SUAS OBRAS  
39 CAPÍTULO 39 – PLÁSTICOS E SUAS OBRAS  
I. FORMAS PRIMÁRIAS  
3901  Polímeros de etileno, em formas primárias:  
3901 10  –  Polietileno de densidade inferior a 0,94:  
3901 10 10 00  –  Polietileno linear  0  0  
3901 10 90 00  –  Outro  0  0  
3901 20  –  Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/451
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3901 20 10 00  – –  Polietileno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) 
do presente Capítulo, de densidade igual ou superior a 
0,958 a 23 °C, e que contenha: 
— 50 mg/kg ou menos de alumínio, 
— 2 mg/kg ou menos de cálcio, 
— 2 mg/kg ou menos de crómio, 
— 2 mg/kg ou menos de ferro, 
— 2 mg/kg ou menos de níquel, 
— 2 mg/kg ou menos de titânio e 
— 8 mg/kg ou menos de vanádio, destinado ao fabrico de 
polietileno clorossulfonado  0 0  
3901 20 90 00  – –  Outros  0  0  
3901 30 00 00  –  Copolímeros de etileno e acetato de vinilo  0,05  0  
3901 90  –  Outros:  
3901 90 10 00  – –  Resina ionomérica constituída por um sal de um copolí ­
mero ternário de etileno, de acrilato de isobutilo e de ácido 
metacrílico  5 0  
3901 90 20 00  – –  Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de 
copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que conte ­
nha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das 
formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo  5 0  
3901 90 90  – –  Outros  
3901 90 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3901 90 90 90  – – –  Outros  5  3  
3902  Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas 
primárias:  
3902 10 00 00  –  Polipropileno  0  0  
3902 20 00 00  –  Poliisobutileno  5  3  
3902 30 00  –  Copolímeros de propileno>  
3902 30 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3902 30 00 90  – –  Outros  5  3  
3902 90  –  Outros:PT L 161/452 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3902 90 10 00  – –  Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de 
copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que conte ­
nha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das 
formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo  5 0  
3902 90 20 00  – –  Polibuteno-1, colorímetros de buteno-1 e etileno que con ­
tenha, em peso, 10 % ou menos de etileno, ou misturas de 
polibuteno-1, polietileno ou polipropileno que contenha, 
em peso, 10 % ou menos de polietileno ou 25 % ou menos 
de polipropileno, sob qualquer das formas referidas na 
Nota 6 b) do presente Capítulo  5 0  
3902 90 90 00  – –  Outros  5  3  
3903  Polímeros de estireno, em formas primárias:  
– Poliestireno:  
3903 11 00 00  – –  Expansível  6,5  3  
3903 19 00 00  – –  Outros  6,5  0  
3903 20 00 00  –  Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN)  0  0  
3903 30 00 00  –  Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)  0  0  
3903 90  –  Outros:  
3903 90 10 00  – –  Copolímeros apenas de estireno e álcool alílico, com um 
índice de acetilo igual ou superior a 175  0 0  
3903 90 20 00  – –  Poliestireno bromado, em qualquer das formas referidas na 
Nota 6 b) do presente Capítulo, que contenha, em peso, 
58 % ou mais, mas não mais de 71 % de bromo  0 0  
3903 90 90 00  – –  Outros  0  0  
3904  Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas haloge ­
nadas, em formas primárias>  
3904 10 00 00  –  Poli(cloreto de vinilo), não misturado com outras substân ­
cias>  0 0  
– Outro poli(cloreto de vinilo):  
3904 21 00 00  – –  Não plastificado  5  3  
3904 22 00 00  – –  Plastificado  0  0  
3904 30 00 00  –  Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo  0  0  
3904 40 00 00  –  Outros copolímeros de cloreto de vinilo  0  0  
3904 50  –  Polímeros de cloreto de vinilideno:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/453
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3904 50 10 00  – –  Copolímero de cloreto de vinilideno e de acrilonitrilo em 
forma de berlindes expansíveis de diâmetro igual ou supe ­
rior a 4 micrómetros, mas não superior a 20 micrómetros  0 0  
3904 50 90 00  – –  Outros  0  0  
– Polímeros fluorados:  
3904 61 00 00  – –  Politetrafluoretileno  0  0  
3904 69  – –  Outros:  
3904 69 10 00  – – –  Poli(fluoreto de vinilo), em qualquer das formas referidas 
na Nota 6 b) do presente capítulo  0 0  
3904 69 90 00  – – –  Outros  0  0  
3904 90 00 00  –  Outros  0  0  
3905  Polímeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vinilo, 
em formas primárias; outros polímeros de vinilo, em formas 
primárias:  
– Poli(acetato de vinilo):  
3905 12 00 00  – –  Em dispersão aquosa  5  0  
3905 19 00 00  – –  Outros  5  0  
– Copolímeros de acetato de vinilo:  
3905 21 00 00  – –  Em dispersão aquosa  2  0  
3905 29 00 00  – –  Outros  5  0  
3905 30 00 00  –  Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato 
não hidrolisados  2 0  
– Outros:  
3905 91 00 00  – –  Copolímeros  5  0  
3905 99  – –  Outros:  
3905 99 10 00  – – –  Poli(formal de vinilo), em qualquer das formas referidas 
na Nota 6 b) do presente Capítulo, com peso molecular 
igual ou superior a 10 000 e, mas não superior a 40 000 
e que contenha, em peso: 
— 9,5 % ou mais, mas não mais de 13 % de grupos 
acetilo, expressos em acetato de vinilo 
e 
— 5 % ou mais, mas não mais de 6,5 % de grupos 
hidróxi, expressos em álcool vinílico  5 0PT L 161/454 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3905 99 90 00  – – –  Outros  5  0  
3906  Polímeros acrílicos, em formas primárias:  
3906 10 00 00  –  Poli(metacrilato de metilo)  0  0  
3906 90  –  Outros:  
3906 90 10 00  – –  Poli[N-(3-hidroxiimino-1,1-dimetilbutil)acrilamida]  0,5  0  
3906 90 20 00  – –  Copolímero de 2-diisopropilaminoetilmetacrilato e de me ­
tacrilato de decilo, em forma de solução em N,N-dimetila ­
cetamida, que contenha, em peso, 55 % ou mais de copo ­
límero  0,5 0  
3906 90 30 00  – –  Copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 2-etilexilo, 
que contenha, em peso, 10 % ou mais, mas não mais de 
11 % de acrilato de 2-etilexilo  0,5 0  
3906 90 40 00  – –  Copolímero de acrilonitrilo e de acrilato de metilo, modi ­
ficado por meio de polibutadieno-acrilonitrilo (NBR)  0,5 0  
3906 90 50 00  – –  Produtos de polimerização do ácido acrílico, com metacri ­
lato de alquilo e pequenas quantidades de outros monó ­
meros, destinado a ser utilizado como espessante no fa ­
brico de pastas para estampagem de têxteis  0,5 0  
3906 90 60 00  – –  Copolímero de acrilato de metilo, de etileno e de um mo ­
nómero que contém um grupo carboxilo não terminal, 
substituível, que contenha, em peso, 50 % ou mais de acri ­
lato de metilo, em mistura ou não com sílica  0,5 0  
3906 90 90 00  – –  Outros  0  0  
3907  Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas 
primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alíli ­
cos e outros poliésteres, em formas primárias  
3907 10 00 00  –  Poliacetais  5  0  
3907 20  –  Outros poliéteres:  
– – Poliéter-álcoois:  
3907 20 11 00  – – –  Polietilenoglicóis  5  0  
– – –  Outros:  
3907 20 21 00  – – – –  Com um índice de hidroxila inferior ou igual a 100  1  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/455
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3907 20 29 00  – – – –  Outros  0  0  
– – Outros:  
3907 20 91 00  – – –  Copolímero de 1-cloro-2,3-epoxipropano e de óxido de 
etileno  5 0  
3907 20 99 00  – – –  Outros  5  0  
3907 30 00 00  –  Resinas epóxidas  0  0  
3907 40 00 00  –  Policarbonatos  0  0  
3907 50 00 00  –  Resinas alquídicas  0  0  
3907 60  –  Poli(tereftalato de etileno):  
3907 60 20 00  – –  Com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais  1  3  
3907 60 80 00  – –  Outro  1  3  
3907 70 00 00  –  Poli(ácido láctico)  0  0  
– Outros poliésteres:  
3907 91  – –  Não saturados:  
3907 91 10  – – –  Líquidos:  
3907 91 10 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  1  0  
3907 91 10 90  – – – –  Outros  2  0  
3907 91 90 00  – – –  Outros  5  0  
3907 99  – –  Outros:  
– – –  Com um índice de hidroxila inferior ou igual a 100:  
3907 99 11 00  – – – –  Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)  5  0  
3907 99 19  – – – –  Outros:  
3907 99 19 10  – – – – –  Poli(tereftalato de butileno) com uma densidade igual 
ou superior a 1,29 g/ сm 3 , mas não superior a 
1,33 g/ сm 3 2 3  
3907 99 19 90  – – – – –  Outros  5  3  
– – –  Outros:  
3907 99 91 00  – – – –  Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)  5  0PT L 161/456 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3907 99 98 00  – – – –  Outros  0  0  
3908  Poliamidas em formas primárias:  
3908 10 00  –  Poliamida-6, –11, –12, –6,6, –6,9, –6,10 ou –6,12:  
3908 10 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2  0  
3908 10 00 90  – –  Outras  5  0  
3908 90 00 00  –  Outras  6,5  0  
3909  Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas 
primárias:  
3909 10 00 00  –  Resinas ureicas; resinas de tioureia  5  0  
3909 20 00 00  –  Resinas melamínicas  5  0  
3909 30 00 00  –  Outras resinas amínicas  5  0  
3909 40 00 00  –  Resinas fenólicas  0  0  
3909 50  –  Poliuretanos:  
3909 50 10 00  – –  Poliuretano obtido a partir de 2,2 ′-(ter-butiloimino) dieta ­
nol e de 4,4 ′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de 
solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 
50 % ou mais de polímero  5 0  
3909 50 90  – –  Outros:  
3909 50 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3909 50 90 90  – – –  Outras  5  0  
3910 00 00  Silicones em formas primárias  
3910 00 00 10  –  Óleos de silicone  6,5  0  
3910 00 00 50  –  Elastómeros de silicone  2  0  
3910 00 00 90  –  Outros  5  0  
3911  Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpe ­
nos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencio ­
nados na Nota 3 do presente Capítulo, não especificados nem 
compreendidos noutras posições, em formas primárias:  
3911 10 00 00  –  Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, 
resinas de cumarona-indeno e politerpenos  0 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/457
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3911 90  –  Outros:  
– – Produtos de polimerização de reorganização ou de conden ­
sação, mesmo modificados quimicamente:  
3911 90 11 00  – – –  Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenoxi-1,4-fenilenoi ­
sopropilideno-1,4-fenileno), em qualquer das formas refe ­
ridas na Nota 6 b) do presente Capítulo  5 0  
3911 90 13 00  – – –  Poli(tio-1,4-fenileno)  5  0  
3911 90 19 00  – – –  Outros  5  0  
– – Outros:  
3911 90 91 00  – – –  Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de 
solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em pe ­
so, 50 % ou mais de polímero  5 0  
3911 90 93 00  – – –  Copolímero de viniltolueno e de alfa-metilestireno, hidro ­
genado  5 0  
3911 90 99 00  – – –  Outros  5  0  
3912  Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem 
compreendidos em outras posições, em formas primárias:  
– Acetatos de celulose:  
3912 11 00 00  – –  Não plastificados  0  0  
3912 12 00 00  – –  Plastificados  0  0  
3912 20  –  Nitratos de celulose (incluindo os colódios):  
– – Não plastificados:  
3912 20 11 00  – – –  Colódios e celóidina  0  0  
3912 20 19 00  – – –  Outros  0  0  
3912 20 90 00  – –  Plastificados  0  0  
– Éteres de celulose:  
3912 31 00 00  – –  Carboximetilcelulose e seus sais  6,5  0  
3912 39  – –  Outros:  
3912 39 10 00  – – –  Etilcelulose  0  0  
3912 39 20 00  – – –  Hidroxipropilcelulose  0  0PT L 161/458 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3912 39 80 00  – – –  Outros  0  0  
3912 90  –  Outros:  
3912 90 10 00  – –  Ésteres de celulose  0  0  
3912 90 90 00  – –  Outros  0  0  
3913  Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros 
naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, de ­
rivados químicos da borracha natural), não especificados nem 
compreendidos noutras posições, em formas primárias:  
3913 10 00 00  –  Ácido algínico, seus sais e seus ésteres  5  0  
3913 90 00  –  Outros:  
3913 90 00 10  – –  Dextrano  0,1  0  
3913 90 00 90  – –  Outros  5  0  
3914 00 00 00  Permutadores de iões à base de polímeros das posições 3901 
a 3913, em formas primárias  6,5 0  
II: DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS; PRODUTOS IN ­
TERMEDIÁRIOS; OBRAS  
3915  Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos  
3915 10 00 00  –  De polímeros de etileno  5  0  
3915 20 00 00  –  De polímeros de estireno  5  0  
3915 30 00 00  –  De polímeros de cloreto de vinilo  5  0  
3915 90  –  De outros plásticos:  
– – De produtos de polimerização de adição:  
3915 90 11 00  – – –  De polímeros de propileno  2  0  
3915 90 18 00  – – –  Outros  2  0  
3915 90 90 00  – –  Outros  2  0  
3916  Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja 
superior a 1 mm (monofios); varas, bastões e perfis, mesmo 
trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, 
de plásticos:  
3916 10 00  –  De polímeros de etileno:  
3916 10 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/459
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3916 10 00 90  – –  Outros  5  0  
3916 20  –  De polímeros de cloreto de vinilo:  
3916 20 10  – –  De poli(cloreto de vinilo):  
3916 20 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3916 20 10 90  – – –  Outros  5  0  
3916 20 90 00  – –  Outros  5  0  
3916 90  –  De outros plásticos:  
– – De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente:  
3916 90 11  – – –  De poliésteres:  
3916 90 11 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2  0  
3916 90 11 90  – – – –  Outros  5  0  
3916 90 13 00  – – –  De poliamidas  5  0  
3916 90 15 00  – – –  De resinas epóxidas  5  0  
3916 90 19 00  – – –  Outros  5  0  
– – De produtos de polimerização de adição:  
3916 90 51 00  – – –  De polímeros de propileno  5  0  
3916 90 59 00  – – –  Outros  5  0  
3916 90 90 00  – –  Outros  5  0  
3917  Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flan ­
ges, uniões), de plásticos:  
3917 10  –  Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos 
celulósicos:  
3917 10 10 00  – –  De proteínas endurecidas  6,5  0  
3917 10 90 00  – –  De plásticos celulósicos  5  0  
– Tubos rígidos:  
3917 21  – –  De polímeros de etileno:PT L 161/460 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3917 21 10 00  – – –  Sem soldadura e de comprimento superior à maior di ­
mensão do corte transversal, mesmo trabalhados na su ­
perfície, mas não trabalhados de outro modo  5 0  
3917 21 90  – – –  Outros:  
3917 21 90 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3917 21 90 30  – – – –  Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
3917 21 90 90  – – – –  Outros  5  0  
3917 22  – –  De polímeros de propileno:  
3917 22 10 00  – – –  Sem soldadura e de comprimento superior à maior di ­
mensão do corte transversal, mesmo trabalhados na su ­
perfície, mas não trabalhados de outro modo  5 0  
3917 22 90  – – –  Outros:  
3917 22 90 30  – – – –  Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
3917 22 90 90  – – – –  Outros  5  0  
3917 23  – –  De polímeros de cloreto de vinilo:  
3917 23 10 00  – – –  Sem soldadura e de comprimento superior à maior di ­
mensão do corte transversal, mesmo trabalhados na su ­
perfície, mas não trabalhados de outro modo  5 0  
3917 23 90  – – –  Outros:  
3917 23 90 30  – – – –  Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
3917 23 90 90  – – – –  Outros  5  0  
3917 29  – –  De outros plásticos:  
– – –  Sem soldadura e de comprimento superior à maior di ­
mensão do corte transversal, mesmo trabalhados na su ­
perfície, mas não trabalhados de outro modo:  
3917 29 12 00  – – – –  De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente  5 0  
3917 29 15 00  – – – –  De produtos de polimerização de adição  5  0  
3917 29 19 00  – – – –  Outros  5  0  
3917 29 90  – – –  Outros:  
3917 29 90 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/461
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3917 29 90 30  – – – –  Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
3917 29 90 90  – – – –  Outros  5  0  
– Outros tubos:  
3917 31 00  – –  Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 
27,6 MPa:  
3917 31 00 30  – – –  Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
3917 31 00 90  – – –  Outros  2  0  
3917 32  – –  Outros, não reforçados com outras matérias, nem associa ­
dos de outra forma com outras matérias, sem acessórios:  
– – –  Sem soldadura e de comprimento superior à maior di ­
mensão do corte transversal, mesmo trabalhados na su ­
perfície, mas não trabalhados de outro modo:  
3917 32 10 00  – – – –  De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente  5 0  
– – – –  De produtos de polimerização:  
3917 32 31  – – – – –  De polímeros de etileno:  
3917 32 31 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3917 32 31 90  – – – – – –  Outros  5  0  
3917 32 35 00  – – – – –  De polímeros de cloreto de vinilo  5  0  
3917 32 39 00  – – – – –  Outros  5  0  
3917 32 51 00  – – – –  Outros  5  0  
– – –  Outros:  
3917 32 91 00  – – – –  Tripas artificiais  6,5  0  
3917 32 99 00  – – – –  Outros  5  0  
3917 33 00  – –  Outros, não reforçados com outras matérias, nem associa ­
dos de outra forma com outras matérias, com acessórios:  
3917 33 00 30  – – –  Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
3917 33 00 90  – – –  Outros  5  0  
3917 39  – –  Outros:PT L 161/462 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Sem soldadura e de comprimento superior à maior di ­
mensão do corte transversal, mesmo trabalhados na su ­
perfície, mas não trabalhados de outro modo:  
3917 39 12 00  – – – –  De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente  5 0  
3917 39 15 00  – – – –  De produtos de polimerização de adição  5  0  
3917 39 19 00  – – – –  Outros  5  0  
3917 39 90  – – –  Outros:  
3917 39 00 30  – – – –  Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
3917 39 00 90  – – – –  Outros  5  0  
3917 40 00  –  Acessórios:  
3917 40 00 30  – –  Dos tipos utilizados em veículos aéreos  0,5  0  
3917 40 00 90  –  Outros  6,5  0  
3918  Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo 
autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mo ­
saicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos, 
definidos na Nota 9 do presente Capítulo:  
3918 10  –  De polímeros de cloreto de vinilo:  
3918 10 10  – –  Consistindo num suporte impregnado, revestido ou reco ­
berto de poli(cloreto de vinilo):  
3918 10 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2  0  
3918 10 10 90  – – –  Outros  5  0  
3918 10 90 00  – –  Outros  5  0  
3918 90 00 00  –  De outros plásticos  5  0  
3919  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, 
autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos:  
3919 10  –  Em rolos de largura não superior a 20 cm:  
– – Tiras, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sinté ­
tica, não vulcanizada:  
3919 10 11 00  – – –  De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno  6,5  0  
3919 10 13 00  – – –  De poli(cloreto de vinilo) não plastificado  6,5  0  
3919 10 15 00  – – –  De polipropileno  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/463
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3919 10 19 00  – – –  Outras  6,5  0  
– – Outras:  
– – –  De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente:  
3919 10 31 00  – – – –  De poliésteres  5  0  
3919 10 38 00  – – – –  Outras  5  0  
– – –  De produtos de polimerização de adição:  
3919 10 61 00  – – – –  De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno  5  0  
3919 10 69 00  – – – –  Outras  5  0  
3919 10 90  – – –  Outras:  
3919 10 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3919 10 90 90  – – – –  Outras  5  0  
3919 90  –  Outras:  
3919 90 10 00  – –  Trabalhadas, exceto à superfície, ou recortadas de forma 
diferente da quadrada ou retangular  5 0  
– – Outras:  
– – –  De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente:  
3919 90 31 00  – – – –  De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres 
alílicos ou de outros poliésteres  5 0  
3919 90 38 00  – – – –  Outras  5  0  
– – –  De produtos de polimerização de adição:  
3919 90 61 00  – – – –  De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno  5  0  
3919 90 69 00  – – – –  Outras  5  0  
3919 90 90 00  – – –  Outras  5  0  
3920  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos 
não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, 
nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias:  
3920 10  –  De polímeros de etileno:PT L 161/464 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – De espessura não superior a 0,125 mm:  
– – –  De polietileno de densidade:  
– – – –  Inferior a 0,94:  
3920 10 23 00  – – – – –  Folha de polietileno, de espessura igual ou superior a 
20 micrómetros, mas não superior a 40 micrómetros, 
destinada ao fabrico de filme fotorresistente para os 
semicondutores ou circuitos impressos  6,5 0  
– – – – –  Outras:  
– – – – – –  Não impressas:  
3920 10 24 00  – – – – – – –  Folhas estiráveis  6,5  0  
3920 10 26 00  – – – – – – –  Outras  6,5  0  
3920 10 27 00  – – – – – –  Impressas  6,5  0  
3920 10 28 00  – – – –  Igual ou superior a 0,94:  6,5  0  
3920 10 40 00  – – –  Outras  6,5  0  
– – De espessura superior a 0,125 mm:  
3920 10 81 00  – – –  Pasta sintética de papel, em forma de folhas húmidas, 
composta de fibrilas não coerentes de polietileno, mistu ­
radas ou não com fibras de celulose numa proporção não 
superior a 15 %, que contém, como agente humidificante, 
poli(álcool vinílico) dissolvido em água  6,5 0  
3920 10 89  – – –  Outras:  
3920 10 89 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3920 10 89 90  – – – –  Outras  6,5  0  
3920 20  –  De polímeros de propileno:  
– – De espessura não superior a 0,10 mm  
3920 20 21 00  – – –  De orientação biaxial  6,5  3  
3920 20 29 00  – – –  Outras  0  0  
– – De espessura superior a 0,10 mm:  
– – –  Tiras de largura superior a 5 mm, mas não superior a 
20 mm, dos tipos utilizados para embalagem:  
3920 20 71 00  – – – –  Tiras decorativas  5  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/465
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3920 20 79 00  – – – –  Outras  6,5  3  
3920 20 90  – – –  Outras:  
3920 20 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3920 20 90 90  – – – –  Outras  5  3  
3920 30 00  –  De polímeros de estireno:  
3920 30 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3920 30 00 90  – –  Outras  2  3  
– De polímeros de cloreto de vinilo:  
3920 43  – –  Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastifican ­
tes: 
3920 43 10 00  – – –  De espessura não superior a 1 mm  0  0  
3920 43 90  – – –  De espessura superior a 1 mm:  
3920 43 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3920 43 90 90  – – – –  Outras  5  3  
3920 49  – –  Outras:  
3920 49 10 00  – – –  De espessura não superior a 1 mm  5  3  
3920 49 90 00  – – –  De espessura superior a 1 mm  5  3  
– De polímeros acrílicos:  
3920 51 00 00  – –  De poli(metacrilato de metilo)  0  0  
3920 59  – –  Outras:  
3920 59 10 00  – – –  Copolímeros de ésteres acrílicos e metacrílicos em forma 
de película, de espessura não superior a 150 micrómetros  5 0  
3920 59 90 00  – – –  Outras  5  3  
– De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alíli ­
cos ou de outros poliésteres:  
3920 61 00 00  – –  De policarbonatos  5  3  
3920 62  – –  De poli(tereftalato de etileno):  
– – –  De espessura não superior a 0,35 mm:PT L 161/466 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3920 62 11 00  – – – –  Películas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual 
ou superior a 72 micrómetros, mas não superior a 79 
micrómetros, destinadas ao fabrico de discos magnéticos 
flexíveis  2 0  
3920 62 13 00  – – – –  Folhas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual 
ou superior a 100 micrómetros, mas não superior a 150 
micrómetros, destinadas ao fabrico de placas de impres ­
são de fotopolímeros  2 0  
3920 62 19  – – – –  Outros:  
3920 62 19 10  – – – – –  Películas de poliTtereftalato de etileno) de espessura 
não superior a 50 micrómetros  2 3  
3920 62 19 90  – – – – –  Outros  5  3  
3920 62 90 00  – – –  De espessura superior a 0,35 mm  5  3  
3920 63 00 00  – –  De poliésteres não saturados  5  3  
3920 69 00 00  – –  De outros poliésteres  5  3  
– De celulose ou dos seus derivados químicos:  
3920 71  – –  De celulose regenerada:  
3920 71 10 00  – – –  Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de 
espessura inferior a 0,75 mm  5 3  
3920 71 90 00  – – –  Outras  5  3  
3920 73  – –  De acetato de celulose:  
3920 73 10 00  – – –  Películas em rolos ou em tiras, para cinematografia ou 
fotografia  5 3  
3920 73 50 00  – – –  Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de 
espessura inferior a 0,75 mm  5 3  
3920 73 90 00  – – –  Outras  5  3  
3920 79  – –  De outros derivados da celulose:  
3920 79 10  – – –  De fibra vulcanizada:  
3920 79 10 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3920 79 10 90  – – – –  Outras  5  0  
3920 79 90 00  – – –  Outras  5  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/467
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– De outros plásticos:  
3920 91 00 00  – –  De poli(butiral de vinilo)  2  3  
3920 92 00 00  – –  De poliamidas  5  3  
3920 93 00 00  – –  De resinas amínicas  5  3  
3920 94 00 00  – –  De resinas fenólicas  5  3  
3920 99  – –  De outros plásticos:  
– – –  De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente:  
3920 99 21 00  – – – –  Folhas e lâminas em poliimida, não revestidas, ou reves ­
tidas unicamente de plástico  2 0  
3920 99 28 00  – – – –  Outras  5  3  
– – –  De produtos de polimerização de adição:  
3920 99 51 00  – – – –  Folhas de poli(fluoreto de vinilo)  5  0  
3920 99 53 00  – – – –  Membranas  "permutadoras de iões ", de plástico fluora ­
do, destinadas a serem utilizadas em células de electró ­
lise cloro-alcalina  5 0  
3920 99 55 00  – – – –  Folha de poli(álcool vinílico), de orientação biaxial, não 
revestida, de espessura não superior a 1 mm e que con ­
tenha, em peso, 97 % ou mais de poli(álcool vinílico)  5 0  
3920 99 59 00  – – – –  Outros  5  3  
3920 99 90 00  – – –  Outras  5  3  
3921  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:  
– Produtos alveolares:  
3921 11 00 00  – –  De polímeros de estireno  5  0  
3921 12 00 00  – –  De polímeros de cloreto de vinilo  0  0  
3921 13  – –  De poliuretanos:  
3921 13 10  – – –  De espuma flexível:  
3921 13 10 10  – – – –  De espuma de poliuretano  6,5  0  
3921 13 10 90  – – – –  Outras  5  0  
3921 13 90 00  – – –  Outras  5  0  
3921 14 00 00  – –  De celulose regenerada  5  0PT L 161/468 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3921 19 00 00  – –  De outros plásticos  0  0  
3921 90  –  Outras:  
– – De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente:  
– – –  De poliésteres:  
3921 90 11 00  – – – –  Folhas e chapas, onduladas  5  0  
3921 90 19 00  – – – –  Outras  5  3  
3921 90 30 00  – – –  De resinas fenólicas  5  0  
– – –  De resinas amínicas:  
– – – –  Estratificadas:  
3921 90 41 00  – – – – –  Sob alta pressão, com camada decorativa numa ou em 
ambas as faces  5 0  
3921 90 43 00  – – – – –  Outras  5  0  
3921 90 49 00  – – – –  Outras  5  0  
3921 90 55  – – –  Outras:  5  0  
3921 90 60 00  – –  De produtos de polimerização de adição  5  0  
3921 90 90 00  – –  Outras  5  0  
3922  Banheiras, polibãs, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos 
e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitá ­
rios ou higiénicos, de plásticos:  
3922 10 00 00  –  Banheiras, polibãs e lavatórios  6,5  0  
3922 20 00 00  –  Assentos e tampas, de sanitários  6,5  0  
3922 90 00 00  –  Outros  6,5  0  
3923  Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, 
tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, 
de plásticos:  
3923 10 00 00  –  Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes  6,5  0  
– Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:  
3923 21 00 00  – –  De polímeros de etileno  6,5  3  
3923 29  – –  De outros plásticos:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/469
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3923 29 10 00  – – –  De poli(cloreto de vinilo)  6,5  0  
3923 29 90 00  – – –  Outros  2  0  
3923 30  –  Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes:  
3923 30 10 00  – –  De capacidade não superior a 2 l  6,5  0  
3923 30 90 00  – –  De capacidade superior a 2 l  6,5  0  
3923 40  –  Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes:  
3923 40 10 00  – –  Bobinas e suportes semelhantes, para enrolamento de fil ­
mes e películas fotográficos e cinematográficos ou de tiras, 
filmes, etc., referidos nas posições 8523 e 8524  5 0  
3923 40 90 00  – –  Outros  5  0  
3923 50  –  Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados a 
fechar recipientes:  
3923 50 10 00  – –  Cápsulas para rolhar ou sobrerrolhar  6,5  0  
3923 50 90 00  – –  Outros  6,5  0  
3923 90  –  Outras:  
3923 90 10 00  – –  Redes extrudadas com forma tubular  6,5  0  
3923 90 90 00  – –  Outros  6,5  0  
3924  Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de hi ­
giene ou de toucador, de plásticos:  
3924 10 00 00  –  Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha  6,5  0  
3924 90  –  Outros:  
– – De celulose regenerada:  
3924 90 11 00  – – –  Esponjas  6,5  0  
3924 90 19 00  – – –  Outros  6,5  0  
3924 90 90 00  – –  Outros  5  0  
3925  Artefactos para apetrechamento de construções, de plásticos, 
não especificados nem compreendidos noutras posições:  
3925 10 00 00  –  Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de ca ­
pacidade superior a 300 l  5 0  
3925 20 00 00  –  Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras  5  0  
3925 30 00 00  –  Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos seme ­
lhantes, e suas partes  5 0PT L 161/470 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3925 90  –  Outros:  
3925 90 10 00  – –  Acessórios e guarnições destinados a fixação permanente 
nas portas, janelas, escadas, paredes ou outras partes de 
edifícios  2 0  
3925 90 20 00  – –  Perfis e condutas de cabos para canalizações elétricas  5  0  
3925 90 80 00  – –  Outros  5  0  
3926  Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das 
posições 3901 a 3914:  
3926 10 00 00  –  Artigos de escritório e artigos escolares  5  0  
3926 20 00 00  –  Vestuário e seus acessórios (incluindo luvas)  5  0  
3926 30 00  –  Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes:  
3926 30 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3926 30 00 90  – –  Outras  5  0  
3926 40 00 00  –  Estatuetas e outros objetos de ornamentação  5  0  
3926 90  –  Outras:  
3926 90 50 00  – –  "Cestos " e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada 
dos esgotos  5 0  
– – Outras:  
3926 90 92  – – –  Fabricadas a partir de folhas:  
3926 90 92 30  – – – –  Para usos técnicos, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
3926 90 92 90  – – – –  Outras  5  0  
3926 90 97  – – –  Outras:  
3926 90 97 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3926 90 97 20  – – – –  Selos numerados; dispositivos para controlo de acesso  5  0  
3926 90 97 30  – – – –  Para usos técnicos, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
3926 90 97 90  – – – –  Outras  0  0  
40 CAPÍTULO 40 – BORRACHA E SUAS OBRAS  
4001  Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas 
naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas 
ou tiras:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/471
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4001 10 00 00  –  Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado  0  0  
– Borracha natural em outras formas:  
4001 21 00 00  – –  Folhas fumadas  0  0  
4001 22 00 00  – –  Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)  0  0  
4001 29 00 00  – –  Outras  0  0  
4001 30 00 00  –  Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas  0  0  
4002  Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em 
formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos 
produtos da posição 4001 com produtos da presente posição, 
em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras:  
– Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno- 
-butadieno carboxilada (XSBR):  
4002 11 00 00  – –  Látex  0  0  
4002 19  – –  Outras:  
4002 19 10 00  – – –  Borracha de estireno-butadieno produzida por polimeri ­
zação em emulsão (E-SBR), em fardos  0 0  
4002 19 20 00  – – –  Copolímeros de bloco de estireno-butadieno-estireno pro ­
duzidos por polimerização em solução (SBS, elastómero 
termoplástico), em grânulos, migalhas ou em pós  0 0  
4002 19 30 00  – – –  Borracha de estireno-butadieno produzida por polimeri ­
zação em solução (S-SBR), em fardos  0 0  
4002 19 90 00  – – –  Outras  0  0  
4002 20 00 00  –  Borracha de butadieno (BR)  0  0  
– Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR); borracha de 
isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR):  
4002 31 00 00  – –  Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR)  0  0  
4002 39 00 00  – –  Outras  0  0  
– Borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR):  
4002 41 00 00  – –  Látex  0  0  
4002 49 00 00  – –  Outras  0  0  
– Borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR):PT L 161/472 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4002 51 00 00  – –  Látex  0  0  
4002 59 00 00  – –  Outras  0  0  
4002 60 00 00  –  Borracha de isopreno (IR)  0  0  
4002 70 00 00  –  Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM)  0  0  
4002 80 00 00  –  Misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da 
presente posição  0 0  
– Outras:  
4002 91 00 00  – –  Látex  0  0  
4002 99  – –  Outras:  
4002 99 10 00  – – –  Produtos modificados por incorporação de plástico  10  3  
4002 99 90 00  – – –  Outras  0  0  
4003 00 00 00  Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, 
folhas ou tiras  5 0  
4004 00 00 00  Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, 
mesmo reduzidos a pó ou a grânulos  5 0  
4005  Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou 
em chapas, folhas ou tiras:  0 0  
4005 10 00  –  Borracha adicionada de negro-de-carbono ou de sílica:  
4005 10 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
4005 10 00 90  – –  Outra  5  0  
4005 20 00 00  –  Soluções; dispersões, exceto as da subposição 4005 10  5  0  
– Outras:  
4005 91 00  – –  Chapas, folhas e tiras:  
4005 91 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
4005 91 00 90  – – –  Outras  5  0  
4005 99 00 00  – –  Outras  5  0  
4006  Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos 
(por exemplo, discos, anilhas), de borracha não vulcanizada:  
4006 10 00 00  –  Perfis para recauchutagem  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/473
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4006 90 00  –  Outros:  
4006 90 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
4006 90 00 90  – –  Outros  5  0  
4007 00 00 00  Fios e cordas, de borracha vulcanizada  5  0  
4008  Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada 
não endurecida:  
– De borracha alveolar:  
4008 11 00 00  – –  Chapas, folhas e tiras  5  0  
4008 19 00 00  – –  Outros  5  0  
– De borracha não alveolar:  
4008 21  – –  Chapas, folhas e tiras:  
4008 21 10 00  – – –  Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos  2  0  
4008 21 90 00  – – –  Outras  2  0  
4008 29 00  – –  Outros:  
4008 29 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
4008 29 00 30  – – –  Perfis, cortados nas dimensões próprias, destinados a 
aeronaves civis  0,5 0  
4008 29 00 90  – – –  Outros  5  0  
4009  Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo pro ­
vidos dos respetivos acessórios (por exemplo, juntas, cotove ­
los, flanges, uniões):  
– Não reforçados com outras matérias nem associados de ou ­
tra forma com outras matérias:  
4009 11 00 00  – –  Sem acessórios  0  0  
4009 12 00 00  – –  Com acessórios  0  0  
– Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma 
apenas com metal:  
4009 21 00 00  – –  Sem acessórios  0  0  
4009 22 00 00  – –  Com acessórios  0  0  
– Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de 
outra forma apenas com matérias têxteis:  
4009 31 00 00  – –  Sem acessórios  0  0PT L 161/474 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4009 32 00 00  – –  Com acessórios  0  0  
– Reforçados com outras matérias ou associados de outra 
forma com outras matérias:  
4009 41 00 00  – –  Sem acessórios  0  0  
4009 42 00 00  – –  Com acessórios  0  0  
4010  Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vul ­
canizada:  
– Correias transportadoras:  
4010 11 00 00  – –  Reforçadas apenas com metal  0  0  
4010 12 00 00  – –  Reforçadas apenas com matérias têxteis:  0  0  
4010 19 00 00  – –  Outras  0  0  
– Correias de transmissão:  
4010 31 00 00  – –  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
estriadas, com uma circunferência externa superior a 
60 cm, mas não superior a 180 cm  0 0  
4010 32 00 00  – –  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
não estriadas, com uma circunferência externa superior a 
60 cm, mas não superior a 180 cm  0 0  
4010 33 00 00  – –  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
estriadas, com uma circunferência externa superior a 
180 cm, mas não superior a 240 cm  0 0  
4010 34 00 00  – –  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
não estriadas, com uma circunferência externa superior a 
180 cm, mas não superior a 240 cm  0 0  
4010 35 00 00  – –  Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma cir ­
cunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 
150 cm  0 0  
4010 36 00 00  – –  Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma cir ­
cunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 
198 cm  0 0  
4010 39 00 00  – –  Outras  0  0  
4011  Pneumáticos novos, de borracha:  
4011 10 00  –  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (in ­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os 
automóveis de corrida):  10 5  
4011 20  –  Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:  
4011 20 10 00  – –  Com índice de carga inferior ou igual a 121  7  5PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/475
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4011 20 90 00  – –  Com índice de carga superior a 121:  7  5  
4011 30 00  –  Dos tipos utilizados em veículos aéreos:  
4011 30 00 30  – –  Destinados a aeronaves civis  2  0  
4011 30 00 90  – –  Outros  10  3  
4011 40  –  Dos tipos utilizados em motocicletas:  
4011 40 20 00  – –  Para jantes de diâmetro inferior ou igual a 33 cm  10  3  
4011 40 80 00  – –  Outros  10  3  
4011 50 00 00  –  Dos tipos utilizados em bicicletas  10  3  
– Outros, com banda de rodagem em forma de  "espinha de 
peixe " ou semelhantes:  
4011 61 00 00  – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou 
florestais  10 3  
4011 62 00 00  – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a cons ­
trução civil ou manutenção industrial, para jantes de diâ ­
metro inferior ou igual a 61 cm  10 3  
4011 63 00 00  – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a cons ­
trução civil ou manutenção industrial, para jantes de diâ ­
metro superior a 61 cm  10 3  
4011 69 00 00  – –  Outros  7  3  
– Outros:  
4011 92 00 00  – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou 
florestais  10 3  
4011 93 00 00  – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a cons ­
trução civil ou manutenção industrial, para jantes de diâ ­
metro inferior ou igual a 61 cm  10 3  
4011 94 00 00  – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a cons ­
trução civil ou manutenção industrial, para jantes de diâ ­
metro superior a 61 cm  10 3  
4011 99 00 00  – –  Outros  7  3  
4012  Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; proteto ­
res, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:  
– Pneumáticos recauchutados:  
4012 11 00 00  – –  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (in ­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os 
automóveis de corrida)  10 3  
4012 12 00 00  – –  Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões  10  3PT L 161/476 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4012 13 00  – –  Dos tipos utilizados em veículos aéreos:  
4012 13 00 30  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
4012 13 00 90  – – –  Outros  10  3  
4012 19 00 00  – –  Outros  10  3  
4012 20 00  –  Pneumáticos usados:  
4012 20 00 30  – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
4012 20 00 90  – –  Outros  10  3  
4012 90  –  Outros:  
4012 90 20 00  – –  Protetores maciços ou ocos (semimaciços)  10  3  
4012 90 30 00  – – –  Bandas de rodagem para pneumáticos  10  3  
4012 90 90 00  – –  Flaps  10  3  
4013  Câmaras-de-ar de borracha:  
4013 10  –  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (in ­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os 
automóveis de corrida), autocarros ou camiões:  
4013 10 10 00  – –  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (in ­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os 
automóveis de corrida)  10 5  
4013 10 90 00  – –  Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões  2  0  
4013 20 00 00  –  Dos tipos utilizados em bicicletas  5  0  
4013 90 00 00  –  Outros  10  5  
4014  Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de 
borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de 
borracha endurecida:  
4014 10 00 00  –  Preservativos  5  0  
4014 90  –  Outros:  
4014 90 10 00  – –  Tetinas, mamadeiras e artigos similares para bebés  5  0  
4014 90 90 00  – –  Outros  2  0  
4015  Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas), de borracha 
vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos:  
– Luvas, mitenes e semelhantes:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/477
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4015 11 00 00  – –  Para cirurgia  5  0  
4015 19  – –  Outras:  
4015 19 10 00  – – –  Luvas para trabalhos domésticos  5  0  
4015 19 90 00  – – –  Outras  5  0  
4015 90 00 00  –  Outras  10  3  
4016  Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:  
4016 10 00  –  De borracha alveolar:  
4016 10 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
4016 10 00 30  – –  Para usos técnicos, destinados a aeronaves civis  3  0  
4016 10 00 90  – –  Outras  13  3  
– Outras:  
4016 91 00 00  – –  Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos  5  0  
4016 92 00 00  – –  Borrachas de apagar  2  0  
4016 93 00  – –  Juntas, gaxetas e semelhantes:  
4016 93 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
4016 93 00 30  – – –  Para usos técnicos, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
4016 93 00 90  – – –  Outras  10  3  
4016 94 00 00  – –  Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarca ­
ções  5 0  
4016 95 00 00  – –  Outros artigos insufláveis  5  0  
4016 99  – –  Outras:  
4016 99 20 00  – – –  Mangas de dilatação  10  3  
– – –  Outras:  
– – – –  Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705:  
4016 99 52  – – – – –  Peças de borracha-metal:  
4016 99 52 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
4016 99 52 90  – – – – – –  Outras  10  3  
4016 99 58  – – – – –  Outras:PT L 161/478 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4016 99 58 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
4016 99 58 90  – – – – – –  Outras  10  3  
– – –  Outras:  
4016 99 91 00  – – – – –  Peças de borracha-metal  10  3  
4016 99 99  – – – – –  Outras:  
4016 99 99 10  – – – – – –  Para usos técnicos, destinados a aeronaves civis  0  0  
4016 99 99 90  – – – – – –  Outras  10  3  
4017 00  Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer for ­
ma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha 
endurecida:  
4017 00 10 00  –  Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer 
forma, incluindo os desperdícios e resíduos;  0,5 0  
4017 00 90 00  –  Outros:  10  3  
VIII SECÇÃO VIII – PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS 
DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SE ­
LEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFACTOS SE ­
MELHANTES; OBRAS DE TRIPA  
41 CAPÍTULO 41 – PELES, EXCETO AS PELES COM PELO, E 
COUROS  
4101  Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou 
de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, 
piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, 
nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), 
mesmo depilados ou divididos:  
4101 20  –  Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não 
superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a 
seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou con ­
servados de outro modo:  
4101 20 10 00  – –  Frescos  0  0  
4101 20 30 00  – –  Salgados húmidos  0  0  
4101 20 50 00  – –  Secos ou salgados secos  0  0  
4101 20 90 00  – –  Outros  0  0  
4101 50  –  Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior 
a 16 kg:  
4101 50 10 00  – –  Frescos  0  0  
4101 50 30 00  – –  Salgados húmidos  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/479
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4101 50 50 00  – –  Secos ou salgados secos  0  0  
4101 50 90 00  – –  Outros  0  0  
4101 90 00 00  –  Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais  0  0  
4102  Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas 
pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não 
curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro mo ­
do), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas 
pela Nota 1 c) do presente Capítulo:  
4102 10  –  Com lã (não depiladas):  
4102 10 10 00  – –  De cordeiro  0  0  
4102 10 90 00  – –  De outros ovinos  0  0  
– Depiladas ou sem lã:  
4102 21 00 00  – –  Piqueladas  0  0  
4102 29 00 00  – –  Outras  0  0  
4103  Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, 
tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, 
mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de 
outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos 
excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo:  
4103 20 00 00  –  De répteis  3  0  
4103 30 00 00  –  De suínos  3  0  
4103 90  –  Outros:  
4103 90 10 00  – –  De caprinos  3  0  
4103 90 90 00  – –  Outros  3  0  
4104  Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (incluindo 
os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas 
não preparados de outro modo:  
– No estado húmido (incluindo wet-blue):  
4104 11  – –  Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor:  
4104 11 10 00  – – –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados)  3 0  
– – –  Outros:  
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos):PT L 161/480 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4104 11 51 00  – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 
2,6 m  2 (28 pés quadrados)  3 0  
4104 11 59 00  – – – – –  Outros  3  0  
4104 11 90 00  – – – –  Outros  3  0  
4104 19  – –  Outros:  
4104 19 10 00  – – –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados)  3 0  
– – –  Outros:  
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos):  
4104 19 51 00  – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 
2,6 m  2 (28 pés quadrados)  3 0  
4104 19 59 00  – – – – –  Outros  3  0  
4104 19 90 00  – – – –  Outros  3  3  
– No estado seco (em crosta):  
4104 41  – –  Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor:  
– – –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados):  
4104 41 11 00  – – – –  De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça e as 
patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual a 
4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, 
mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifes ­
tamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para 
fabricação de obras de couro  3 0  
4104 41 19 00  – – – –  Outros  3  0  
– – –  Outros:  
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos):  
4104 41 51 00  – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 
2,6 m  2 (28 pés quadrados)  3 3  
4104 41 59 00  – – – – –  Outros  3  3  
4104 41 90 00  – – – –  Outros  3  0  
4104 49  – –  Outros:  
– – –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados):PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/481
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4104 49 11 00  – – – –  De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça e as 
patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual a 
4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, 
mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifes ­
tamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para 
fabricação de obras de couro  3 0  
4104 49 19 00  – – – –  Outros  3  0  
– – –  Outros:  
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos):  
4104 49 51 00  – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 
2,6 m  2 (28 pés quadrados)  3 3  
4104 49 59 00  – – – – –  Outros  3  3  
4104 49 90 00  – – – –  Outros  3  0  
4105  Peles curtidas ou em crosta de ovinos, depiladas, mesmo di ­
vididas, mas não preparadas de outro modo:  
4105 10  –  No estado húmido (incluindo wet-blue):  
4105 10 10 00  – –  Não divididas  3  0  
4105 10 90 00  – –  Divididas  3  0  
4105 30  –  No estado seco (em crosta):  
4105 30 10 00  – –  De mestiços-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, 
mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas manifesta ­
mente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabri ­
cação de obras de couro  3 0  
– – Outras:  
4105 30 91 00  – – –  Não divididas  3  0  
4105 30 99 00  – – –  Divididas  3  0  
4106  Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de ani ­
mais desprovidos de pelos, curtidos ou em crosta, mesmo 
divididos, mas não preparados de outro modo:  
– De caprinos  
4106 21  – –  No estado húmido (incluindo wet-blue):  
4106 21 10 00  – – –  Não divididos  3  0  
4106 21 90 00  – – –  Divididos  3  0  
4106 22  – –  No estado seco (em crosta):PT L 161/482 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4106 22 10 00  – – –  De cabras-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, mesmo 
tendo sofrido certos tratamentos, mas manifestamente 
não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação 
de obras de couro  3 0  
4106 22 90 00  – – –  Outros  3  0  
– De suínos:  
4106 31  – –  No estado húmido (incluindo wet-blue):  
4106 31 10 00  – – –  Não divididos  3  0  
4106 31 90 00  – – –  Divididos  3  0  
4106 32  – –  No estado seco (em crosta):  
4106 32 10 00  – – –  Não divididos  3  0  
4106 32 90 00  – – –  Divididos  3  0  
4106 40  –  De répteis:  
4106 40 10 00  – –  Com pré-curtimenta vegetal  3  0  
4106 40 90 00  – –  Outros  3  0  
– Outros:  
4106 91 00 00  – –  No estado húmido (incluindo wet-blue)  3  0  
4106 92 00 00  – –  No estado seco (em crosta)  3  0  
4107  Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros 
e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou 
de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 
4114:  
– Couros e peles inteiros:  
4107 11  – –  Plena flor, não divididos:  
– – –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados):  
4107 11 11 00  – – – –  Box-calf  3  3  
4107 11 19 00  – – – –  Outros  3  3  
4107 11 90 00  – – –  Outros  3  3  
4107 12  – –  Divididos, com o lado flor:  
– – –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados):PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/483
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4107 12 11 00  – – – –  Box-calf  3  3  
4107 12 19 00  – – – –  Outros  3  3  
– – –  Outros:  
4107 12 91 00  – – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)  3  0  
4107 12 99 00  – – – –  De equídeos  3  3  
4107 19  – –  Outros:  
4107 19 10 00  – – –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados)  3 3  
4107 19 90 00  – – –  Outros  3  3  
– Outros, incluindo as tiras:  
4107 91  – –  Plena flor, não divididos:  
4107 91 10 00  – – –  Para solas  3  3  
4107 91 90 00  – – –  Outros  3  3  
4107 92  – –  Divididos, com o lado flor:  
4107 92 10 00  – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)  3  0  
4107 92 90 00  – – –  De equídeos  3  3  
4107 99  – –  Outros:  
4107 99 10 00  – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)  3  3  
4107 99 90 00  – – –  De equídeos  3  3  
[4108]  
[4109]  
[4110]  
[4111]  
4112 00 00 00  Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros 
e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo dividi ­
dos, exceto os da posição 4114  3 0  
4113  Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros 
e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, e cou ­
ros preparados após curtimenta e couros e peles apergami ­
nhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo divididos, 
exceto os da posição 4114:PT L 161/484 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4113 10 00 00  –  De caprinos  3  0  
4113 20 00 00  –  De suínos  3  0  
4113 30 00 00  –  De répteis  3  0  
4113 90 00 00  –  Outros  3  0  
4114  Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combina ­
da); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles 
metalizados:  
4114 10  –  Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combina ­
da): 
4114 10 10 00  – –  De ovinos  5  0  
4114 10 90 00  – –  De outros animais  5  0  
4114 20 00 00  –  Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles 
metalizados:  5 0  
4115  Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de couro, 
em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas; aparas e outros 
desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro 
reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de cou ­
ro; serragem, pó e farinha de couro:  
4115 10 00 00  –  Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, 
em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas  10 3  
4115 20 00 00  –  Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles prepa ­
rados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabri ­
cação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro  10 3  
42 CAPÍTULO 42 – OBRAS DE COURO; ARTIGOS DE COR ­
REEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E 
ARTEFACTOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA  
4201 00 00 00  Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais 
(incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, 
alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quais ­
quer matérias  10 3  
4202  Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador 
e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os 
estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas e de fil ­
mar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; 
sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e 
bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para com ­
pras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarrei ­
ras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para 
artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas 
para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos seme ­
lhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plás ­
ticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou 
recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas maté ­
rias ou de papel:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/485
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de touca ­
dor e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e 
artefactos semelhantes:  
4202 11  – –  Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituí ­
do, ou de couro envernizado:  
4202 11 10 00  – – –  Maletas e pastas para documentos e de estudante, e arte ­
factos semelhantes  12,5  3  
4202 11 90 00  – – –  Outros  12,5  3  
4202 12  – –  Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias têx ­
teis:  
– – –  De folhas de plástico:  
4202 12 11 00  – – – –  Maletas e pastas para documentos e de estudante, e 
artefactos semelhantes  12,5  3  
4202 12 19 00  – – – –  Outros  12,5  3  
4202 12 50 00  – – –  De plástico moldado  12,5  3  
– – –  De outras matérias, incluindo a fibra vulcanizada:  
4202 12 91 00  – – – –  Maletas e pastas para documentos e de estudante, e 
artefactos semelhantes  12,5  3  
4202 12 99 00  – – – –  Outros  12,5  3  
4202 19  – –  Outros:  
4202 19 10 00  – – –  De alumínio  12,5  3  
4202 19 90 00  – – –  De outras matérias  12,5  3  
– Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam 
pegas:  
4202 21 00 00  – –  Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituí ­
do, ou de couro envernizado  12,5  3  
4202 22  – –  Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de 
matérias têxteis:  
4202 22 10 00  – – –  De folhas de plástico  12,5  3  
4202 22 90 00  – – –  De matérias têxteis  12,5  3  
4202 29 00 00  – –  Outras  12,5  3  
– Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em 
bolsas:  
4202 31 00 00  – –  Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituí ­
do, ou de couro envernizado  12,5  3PT L 161/486 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4202 32  – –  Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de 
matérias têxteis:  
4202 32 10 00  – – –  De folhas de plástico  12,5  3  
4202 32 90 00  – – –  De matérias têxteis  12,5  3  
4202 39 00 00  – –  Outros  12,5  3  
– Outros:  
4202 91  – –  Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituí ­
do, ou de couro envernizado:  
4202 91 10 00  – – –  Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos 
para artigos de desporto  12,5  3  
4202 91 80 00  – – –  Outros  12,5  3  
4202 92  – –  Outros artigos com a superfície exterior de folhas de plás ­
ticos ou de matérias têxteis:  
– – –  De folhas de plástico:  
4202 92 11 00  – – – –  Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos 
para artigos de desporto  12,5  3  
4202 92 15 00  – – – –  Estojos para instrumentos musicais  12,5  3  
4202 92 19 00  – – – –  Outros  12,5  3  
– – –  De matérias têxteis:  
4202 92 91 00  – – – –  Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos 
para artigos de desporto  12,5  3  
4202 92 98 00  – – – –  Outros  12,5  3  
4202 99 00 00  – –  Outros  12,5  3  
4203  Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:  
4203 10 00 00  –  Vestuário:  5  0  
– Luvas, mitenes e semelhantes:  
4203 21 00 00  – –  Especialmente concebidas para a prática de desportos  5  3  
4203 29  – –  Outras:  
4203 29 10 00  – – –  De proteção para todos os ofícios  5  3  
– – –  Outras:  
4203 29 91 00  – – – –  Para homens e rapazes  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/487
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4203 29 99 00  – – – –  Outras  10  3  
4203 30 00 00  – –  Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes  10  3  
4203 40 00 00  –  Outros acessórios de vestuário  5  0  
[4204]  
4205 00  Obras de couro natural ou reconstituído:  
– Para usos técnicos:  
4205 00 11 00  – –  Correias transportadoras ou de transmissão  25  5  
4205 00 19 00  – –  Outros  20  5  
4205 00 90 00  –  Outros  20  5  
4206 00 00  Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões:  
4206 00 00 10  –  Categutes  25  3  
4206 00 00 90  –  Outras  10  5  
43 CAPÍTULO 43 – PELES COM PELO E SUAS OBRAS; PELES 
COM PELO ARTIFICIAIS  
4301  Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e 
outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles 
em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103:  
4301 10 00 00  –  De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas  0  0  
4301 30 00 00  –  De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, 
persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, 
da Mongólia ou do Tibete, inteiras, com ou sem cabeça, 
cauda ou patas  1 0  
4301 60 00 00  –  De raposa, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas  5  0  
4301 80  –  De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou 
patas:  
4301 80 30 00  – –  De marmota  0  0  
4301 80 50 00  – –  De felídeos selvagens  0  0  
4301 80 70  – –  Outras:  
4301 80 70 10  – – –  De foca ou de otária, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas:  5 0  
4301 80 70 90  – – –  Outras  0  0PT L 161/488 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4301 90 00 00  –  Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria 
de peles  5 0  
4302  Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, 
caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reu ­
nidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de 
outras matérias, com exceção das da posição 4303:  
– Peles com pelo inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas, 
não reunidas (não montadas):  
4302 11 00 00  – –  De visons  5  0  
4302 19  – –  Outras:  
4302 19 10 00  – – –  De castor  5  0  
4302 19 20 00  – – –  De rato almiscarado  5  0  
4302 19 30 00  – – –  De raposa  5  0  
4302 19 35 00  – – –  De coelho ou de lebre  5  0  
– De foca ou de otária:  
4302 19 41 00  – – – –  De bebés-focas arpoados ( "manto branco ") ou de bebés- 
-focas de capuz ( "lombo azul ") 5 0  
4302 19 49 00  – – – –  Outras  5  0  
4302 19 50 00  – – –  De lontra marinha ou de nútria  5  0  
4302 19 60 00  – – –  De marmota  5  0  
4302 19 70 00  – – –  De felídeos selvagens  5  0  
– – –  De ovinos:  
4302 19 75 00  – – – –  De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, cara ­
cul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da 
China, da Mongólia ou do Tibete  5 0  
4302 19 80 00  – – – –  Outras  5  0  
4302 19 95 00  – – –  Outras  5  0  
4302 20 00 00  –  Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, 
não reunidos (não montados)  5 0  
4302 30  –  Peles com pelo inteiras e respetivos pedaços e aparas, reu ­
nidos (montados):  
4302 30 10 00  – –  Peles denominadas  "alongadas " 5  0  
– – Outras:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/489
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4302 30 21 00  – – –  De vison  5  0  
4302 30 25 00  – – –  De coelho ou de lebre  5  0  
4302 30 31 00  – – –  De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, 
persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, 
da Mongólia ou do Tibete  5 0  
4302 30 41 00  – – –  De rato almiscarado  5  0  
4302 30 45 00  – – –  De raposa  5  0  
– – –  De foca ou de otária:  
4302 30 51 00  – – – –  De bebés-focas arpoados ( "manto branco ") ou de bebés- 
-focas de capuz ( "lombo azul ") 5 0  
4302 30 55 00  – – – –  Outras  5  0  
4302 30 61 00  – – –  De lontra marinha ou de nútria  5  0  
4302 30 71 00  – – –  De felídeos selvagens  5  0  
4302 30 95 00  – – –  Outras  5  0  
4303  Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com 
pelo:  
4303 10  –  Vestuário e seus acessórios:  
4303 10 10 00  – –  De peles com pelo de bebés-focas arpoados ( "manto bran ­
co") ou de bebés-focas de capuz ( "lombo azul ") 10 3  
4303 10 90  – –  Outros:  
4303 10 90 10  – – –  De peles com pelo de visons  10  3  
4303 10 90 20  – – –  De peles com pelo de nútria, raposa polar ou raposa  10  3  
4303 10 90 30  – – –  De peles com pelo de coelho ou lebre  10  3  
4303 10 90 40  – – –  De peles com pelo de cordeiro  10  3  
4303 10 90 90  – – –  Outros  10  3  
4303 90 00 00  –  Outros  10  3  
4304 00 00 00  Peles com pelo artificiais, e suas obras  10  3PT L 161/490 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
IX SECÇÃO IX – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE 
MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPAR ­
TARIA OU DE CESTARIA  
44 CAPÍTULO 44 – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS 
DE MADEIRA  
4401  Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em partí ­
culas; serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo 
aglomerados em toros, briquetes, pellets ou em formas seme ­
lhantes:  
4401 10 00 00  –  Lenha em qualquer estado  0  0  
– Madeira em estilhas ou em partículas:  
4401 21 00 00  – –  De coníferas  0  0  
4401 22 00 00  – –  De não coníferas  0  0  
4401 30  –  Serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglo ­
merados em toros, briquetes, pellets ou em formas seme ­
lhantes:  
4401 30 10 00  –  Serradura  0  0  
4401 30 90 00  – –  Outros  0  0  
4402  Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), 
mesmo aglomerado:  
4402 10 00 00  –  De bambu  0  0  
4402 90 00 00  –  Outros  0  0  
4403  Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esqua ­
driada:  
4403 10 00 00  –  Tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de con ­
servação  0 0  
4403 20  –  Outras, de coníferas:  
– – De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectí ­
neo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.):  
4403 20 11 00  – – –  Toros para serrar  0  0  
4403 20 19 00  – – –  Outras  0  0  
– – De pinheiro da espécie  "Pinus sylvestris  L.": 
4403 20 31 00  – – –  Toros para serrar  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/491
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4403 20 39 00  – – –  Outras  0  0  
– – Outras:  
4403 20 91 00  – – –  Toros para serrar  0  0  
4403 20 99 00  – – –  Outras  0  0  
– Outras, de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de 
subposições do presente Capítulo:  
4403 41 00 00  – –  Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau  0  0  
4403 49  – –  Outras:  
4403 49 10 00  – – –  Acaju d’Afrique, Iroko e Sapelli  0  0  
4403 49 20 00  – – –  Okoumé  0  0  
4403 49 40 00  – – –  Sipo  0  0  
4403 49 95 00  – – –  Outras  0  0  
– Outras:  
4403 91  – –  De carvalho ( Quercus  spp.):  
4403 91 10 00  – – –  Toros para serrar  0  0  
4403 91 90 00  – – –  Outras  0  0  
4403 92  – –  De faia ( Fagus  spp.):  
4403 92 10 00  – – –  Toros para serrar  0  0  
4403 92 90 00  – – –  Outras  0  0  
4403 99  – –  Outras:  
4403 99 10 00  – – –  De choupo  0  0  
4403 99 30 00  – – –  De eucalipto  0  0  
– – –  De bétula:  
4403 99 51 00  – – – –  Toros para serrar  0  0  
4403 99 59 00  – – – –  Outras  0  0  
4403 99 95 00  – – –  Outras  0  0PT L 161/492 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4404  Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não ser ­
radas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou 
arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de 
qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda- 
-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fas ­
quias, lâminas, fitas e semelhantes:  
4404 10 00 00  –  De coníferas  0  0  
4404 20 00 00  –  De não coníferas  0  0  
4405 00 00 00  Lã de madeira; farinha de madeira  0  0  
4406  Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes:  
4406 10 00 00  –  Não impregnados  0  0  
4406 90 00 00  –  Outros  0  0  
4407  Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada trans ­
versalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou 
unida por malhetes, de espessura superior a 6 mm:  
4407 10  –  De coníferas:  
4407 10 15 00  – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou li ­
xada  0 0  
– – Outra:  
– – –  Aplainada:  
4407 10 31 00  – – – –  De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto 
pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies 
alba Mill.)  0 0  
4407 10 33 00  – – – –  De pinheiro da espécie Pinus sylvestris L.  0  0  
4407 10 38 00  – – – –  Outra  0  0  
– – –  Outra:  
4407 10 91 00  – – – –  De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto 
pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies 
alba Mill.)  0 0  
4407 10 93 00  – – – –  De pinheiro da espécie Pinus sylvestris L.  0  0  
4407 10 98 00  – – – –  Outra  0  0  
– De madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposi ­
ções do presente Capítulo:  
4407 21  – –  Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.):  
4407 21 10 00  – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  0 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/493
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Outra  
4407 21 91 00  – – – –  Aplainada  0  0  
4407 21 99 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 22  – –  Virola, Imbuia e Balsa:  
4407 22 10 00  – – –  Lixada; unida pelas extremidade, mesmo aplainada ou 
lixada  0 0  
– – –  Outra:  
4407 22 91 00  – – – –  Aplainada  0  0  
4407 22 99 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 25  – –  Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau:  
4407 25 10 00  – – –  Unida pelas extremidade, mesmo aplainada ou lixada  0  0  
– – –  Outra:  
4407 25 30 00  – – – –  Aplainada  0  0  
4407 25 50 00  – – – –  Lixada  0  0  
4407 25 90 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 26  – –  White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti 
e Alan:  
4407 26 10 00  – – –  Unida pelas extremidade, mesmo aplainada ou lixada  0  0  
– – –  Outra:  
4407 26 30 00  – – – –  Aplainada  0  0  
4407 26 50 00  – – – –  Lixada  0  0  
4407 26 90 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 27  – –  Sapelli:  
4407 27 10 00  – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  0 0  
– – –  Outra:  
4407 27 91 00  – – – –  Aplainada  0  0  
4407 27 99 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 28  – –  Iroko:PT L 161/494 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4407 28 10 00  – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  0 0  
– – –  Outra:  
4407 28 91 00  – – – –  Aplainada  0  0  
4407 28 99 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 29  – –  Outra:  
4407 29 15 00  – – –  Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada  0  0  
– – –  Outra:  
– – – –  Acaju d'Afrique, Azobé, Dibétou, Ilomba, Jelutong, Jong ­
kong, Kapur, Kempas, Keruing, Limba, Makoré, Manso ­
nia, Merbau, Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Pa ­
lissandre de Rio, Palissandre de Rose, Ramin, Sipo, Teak 
e Tiama:  
– – – – –  Aplainada:  
4407 29 20 00  – – – – – –  Palissandre de Para, Palissandre de Rio e Palissandre 
de Rose  0 0  
4407 29 25 00  – – – – – –  Outra  0  0  
4407 29 45 00  – – – – –  Lixada  0  0  
– – – – –  Outra:  
4407 29 61 00  – – – – – –  Azobé  0  0  
4407 29 68 00  – – – – – –  Outra  0  0  
– – – –  Outra:  
4407 29 83 00  – – – – –  Aplainada  0  0  
4407 29 85 00  – – – – –  Lixada  0  0  
4407 29 95 00  – – – – –  Outra  0  0  
– Outra:  
4407 91  – –  De carvalho ( Quercus  spp.):  
4407 91 15 00  – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  0 0  
– – –  Outra:  
– – – –  Aplainada:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/495
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4407 91 31 00  – – – – –  Tacos e frisos, não montados, para parqué  0  0  
4407 91 39 00  – – – – –  Outra  0  0  
4407 91 90 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 92 00 00  – –  De faia ( Fagus  spp.)  0  0  
4407 93  – –  De ácer ( Acer  spp.):  
4407 93 10 00  – – –  Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  0 0  
– – –  Outra  
4407 93 91 00  – – – –  Lixada  0  0  
4407 93 99 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 94  – –  De cerejeira ( Prunus  spp.):  
4407 94 10 00  – – –  Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  0 0  
– – –  Outra  
4407 94 91 00  – – – –  Lixada  0  0  
4407 94 99 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 95  – –  De freixo ( Fraxinus  spp.):  
4407 95 10 00  – – –  Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  0 0  
– – –  Outra:  
4407 95 91 00  – – – –  Lixada  0  0  
4407 95 99 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 99  – –  Outra:  
4407 99 20 00  – – –  Unida pelas extremidade, mesmo aplainada ou lixada  0  0  
– – –  Outra:  
4407 99 25 00  – – – –  Aplainada  0  0  
4407 99 40 00  – – – –  Lixada  0  0  
– – – –  Outra:  
4407 99 91 00  – – – – –  De choupo  0  0PT L 161/496 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4407 99 96 00  – – – – –  De madeiras tropicais  0  0  
4407 99 98 00  – – – – –  Outra  0  0  
4408  Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de ma ­
deira estratificada), folhas para contraplacados ou para madei ­
ras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas lon ­
gitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, 
mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas ex ­
tremidades, de espessura não superior a 6 mm:  
4408 10  –  De coníferas:  
4408 10 15 00  – –  Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo 
aplainadas ou lixadas  0 0  
– – Outras:  
4408 10 91 00  – – –  Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis  0  0  
– – –  Outras:  
4408 10 93 00  – – – –  De espessura não superior a 1 mm  0  0  
4408 10 99 00  – – – –  De espessura superior a 1 mm  0  0  
– De madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposi ­
ções do presente Capítulo:  
4408 31  – –  Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau:  
4408 31 11 00  – – –  Unidas pelas extremidade, mesmo aplainadas ou lixadas  0  0  
– – –  Outras:  
4408 31 21 00  – – – –  Aplainadas  0  0  
4408 31 25 00  – – – –  Lixadas  0  0  
4408 31 30 00  – – – –  Outras  0  0  
4408 39  – –  Outras:  
– – –  White Lauan, Sipo, Limba, Okoumé, Obéché, Acaju 
d'Afrique, Sapelli, Virola, Mahogany ( Swietenia  spp.), Palis ­
sandre de Rio, Palissandre de Para e Palissandre de Rose:  
4408 39 15 00  – – – –  Lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas 
ou lixadas  0 0  
– – – –  Outras:  
4408 39 21 00  – – – – –  Aplainadas  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/497
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – – – –  Outras:  
4408 39 31 00  – – – – – –  De espessura não superior a 1 mm  0  0  
4408 39 35 00  – – – – – –  De espessura superior a 1 mm  0  0  
– – –  Outras:  
4408 39 55 00  – – – –  Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo 
aplainadas ou lixadas  0 0  
– – – –  Outras:  
4408 39 70 00  – – – – –  Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis  0  0  
– – – – –  Outras:  
4408 39 85 00  – – – – – –  De espessura não superior a 1 mm  0  0  
4408 39 95 00  – – – – – –  De espessura superior a 1 mm  0  0  
4408 90  –  Outras:  
4408 90 15 00  – –  Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo 
aplainadas ou lixadas  0 0  
– – Outras:  
4408 90 35 00  – – –  Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis  0  0  
– – –  Outras:  
4408 90 85 00  – – – –  De espessura não superior a 1 mm  0  0  
4408 90 95 00  – – – –  De espessura superior a 1 mm  0  0  
4409  Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) 
perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, 
com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao 
longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo 
aplainada, lixada ou unida pelas extremidades ou unida por 
malhetes:  
4409 10  –  De coníferas:  
4409 10 11 00  – –  Baguetes e cercaduras de madeira, para molduras para qua ­
dros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes  0 0  
4409 10 18 00  – –  Outras  0  0  
– De não coníferas:  
4409 21 00 00  – –  De bambu  0  0  
4409 29  – –  Outras:PT L 161/498 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4409 29 10 00  – – –  Baguetes e cercaduras de madeira, para molduras para 
quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes  0 0  
– – –  Outras:  
4409 29 91 00  – – – –  Tacos e frisos, não montados, para parqué  0  0  
4409 29 99 00  – – – –  Outras  0  0  
4410  Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de 
outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou 
com outros aglutinantes orgânicos:  
– De madeira:  
4410 11  – –  Painéis de partículas:  
4410 11 10 00  – – –  Em bruto ou simplesmente lixados  0  0  
4410 11 30 00  – – –  Revestidos na superfície com papel impregnado de mela ­
mina  0 0  
4410 11 50 00  – – –  Revestidos na superfície com placas ou folhas decorativas, 
estratificadas, em plástico  0 0  
4410 11 90 00  – – –  Outros  0  0  
4410 12  – –  Painéis denominados oriented strand board (OSB):  
4410 12 10 00  – – –  Em bruto ou simplesmente lixados  0  0  
4410 12 90 00  – – –  Outros  0  0  
4410 19 00 00  – –  Outros  0  0  
4410 90 00 00  –  Outros  0  0  
4411  Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, 
mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes 
orgânicos:  
– Painéis de média densidade (denominados  "MDF "): 
4411 12  – –  De espessura não superior a 5 mm:  
4411 12 10 00  – – –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à super ­
fície  0 0  
4411 12 90 00  – – –  Outros  0  0  
4411 13  – –  De espessura superior a 5 mm mas não superior a 9 mm:  
4411 13 10 00  – – –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à super ­
fície  0 0  
4411 13 90 00  – – –  Outros  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/499
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4411 14  – –  De espessura superior a 9 mm:  
4411 14 10 00  – – –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à super ­
fície  0 0  
4411 14 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros:  
4411 92  – –  Painéis de fibras, com densidade superior a 0,8 g/cm  3 : 
4411 92 10 00  – – –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à super ­
fície  0 0  
4411 92 90 00  – – –  Outros  0  0  
4411 93  – –  Painéis de fibras, com densidade superior a 0,5 g/cm  3 , mas 
não superior a 0,8 g/cm  3 : 
4411 93 10 00  – – –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à super ­
fície  0 0  
4411 93 90 00  – – –  Outros  0  0  
4411 94  – –  Com densidade não superior a 0,5 g/cm  3 : 
4411 94 10 00  – – –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à super ­
fície  0 0  
4411 94 90 00  – – –  Outros  0  0  
4412  Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratifi ­
cadas semelhantes:  
4412 10 00 00  –  De bambu  0  0  
– Madeira contraplacada constituída exclusivamente por folhas 
de madeira cada uma das quais com espessura não superior 
a 6 mm:  
4412 31  – –  Com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais mencio ­
nadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo:  
4412 31 10 00  – – –  De Acaju d'Afrique, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, 
Limba, Mogno ( Swietenia  spp.), Obeche, Okoumé, Palis ­
sandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, 
Sapelli, Sipo, Virola ou White Lauan  0 0  
4412 31 90 00  – – –  Outras  0  0  
4412 32 00 00  – –  Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não 
conífera  0 0  
4412 39 00 00  – –  Outras  0  0  
– Outras:  
4412 94  – –  Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada  
4412 94 10 00  – – –  Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira 
não conífera  0 0PT L 161/500 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4412 94 90 00  – – –  Outras  0  0  
4412 99  – –  Outras:  
4412 99 30 00  – – –  Que contenham pelo menos um painel de partículas  0  0  
4412 99 70 00  – – –  Outras  0  0  
4413 00 00 00  Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis  0  0  
4414 00  Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou 
objetos semelhantes:  
4414 00 10 00  –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do 
presente Capítulo  0 0  
4414 00 90 00  –  De outras madeiras  0  0  
4415  Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhan ­
tes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes sim ­
ples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; 
taipais de paletes de madeira:  
4415 10  –  Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens seme ­
lhantes; carretéis para cabos:  
4415 10 10 00  – –  Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens seme ­
lhantes  0 0  
4415 10 90 00  – –  Carretéis para cabos  0  0  
4415 20  –  Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; 
taipais de paletes:  
4415 20 20 00  – –  Paletes simples; taipais de paletes  0  0  
4415 20 90 00  – –  Outros  0  0  
4416 00 00 00  Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro 
e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas  0 0  
4417 00 00 00  Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e 
de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, 
para calçado, de madeira  0 0  
4418  Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, in ­
cluindo os painéis celulares, os painéis para soalhos e as fas ­
quias para telhados (shingles e shakes), de madeira:  
4418 10  –  Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares:  
4418 10 10 00  – –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 
do presente Capítulo  0 0  
4418 10 50 00  – –  De coníferas  0  0  
4418 10 90 00  – –  Outras  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/501
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4418 20  –  Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras  
4418 20 10 00  – –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 
do presente Capítulo  0 0  
4418 20 50 00  – –  De coníferas  0  0  
4418 20 80 00  – –  De outras madeiras  0  0  
4418 40 00 00  –  Cofragens para betão  0  0  
4418 50 00 00  –  Fasquias para telhados (shingles e shakes)  0  0  
4418 60 00 00  –  Postes e vigas  0  0  
– Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos):  
4418 71 00 00  – –  Para pavimentos (pisos) em mosaico  0  0  
4418 72 00 00  – –  Outros, de camadas múltiplas  0  0  
4418 79 00 00  – –  Outros  0  0  
4418 90  –  Outras:  
4418 90 10 00  – –  De madeira lamelada-colada  0  0  
4418 90 80 00  – –  Outras  0  0  
4419 00  Artefactos de madeira para mesa ou cozinha:  
4419 00 10 00  –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do 
presente Capítulo  0 0  
4419 00 90 00  –  De outras madeiras  0  0  
4420  Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda- 
-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de 
madeira; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de ma ­
deira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam 
no Capítulo 94:  
4420 10  –  Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira:  
4420 10 11 00  – –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 
do presente Capítulo  0 0  
4420 10 19 00  – –  De outras madeiras  0  0  
4420 90  –  Outros:  
4420 90 10 00  – –  Madeira marchetada e madeira incrustada  0  0PT L 161/502 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – Outros:  
4420 90 91 00  – – –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 
do presente Capítulo  0 0  
4420 90 99 00  – – –  De outras madeiras  0  0  
4421  Outras obras em madeira:  
4421 10 00 00  –  Cabides para vestuário  0  0  
4421 90  –  Outras:  
4421 90 91 00  – –  De painéis de fibras  0  0  
4421 90 98 00  – –  Outros  0  0  
45 CAPÍTULO 45 – CORTIÇA E SUAS OBRAS  
4501  Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desper ­
dícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada:  
4501 10 00 00  –  Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada  5  0  
4501 90 00 00  –  Outros  5  0  
4502 00 00 00  Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou 
em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou 
retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para ro ­
lhas)  5 0  
4503  Obras de cortiça natural:  
4503 10  –  Rolhas:  
4503 10 10 00  – –  Cilíndricas  5  0  
4503 10 90 00  – –  Outras  5  0  
4503 90 00 00  –  Outras  5  0  
4504  Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) e suas obras:  
4504 10  –  Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer 
formato; cilindros maciços, incluindo os discos:  
– – Rolhas:  
4504 10 11 00  – – –  Para vinhos espumantes e vinhos espumosos, incluindo 
discos de cortiça natural  5 0  
4504 10 19 00  – – –  Outras  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/503
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – Outras:  
4504 10 91 00  – – –  Com aglutinantes  5  0  
4504 10 99 00  – – –  Outras  5  0  
4504 90  –  Outras:  
4504 90 20 00  – –  Rolhas  5  0  
4504 90 80  – –  Outras:  
4504 90 80 30  – –  Juntas destinadas a aeronaves civis  0,5  0  
4504 90 80 90  – – –  Outras  5  0  
46 CAPÍTULO 46 – OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA  
4601  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, 
mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e 
artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou 
paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exem ­
plo, esteiras, capachos e divisórias):  
– Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais:  
4601 21  – –  De bambu:  
4601 21 10 00  – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhan ­
tes de matérias para entrançar  5 0  
4601 21 90 00  – – –  Outras  5  0  
4601 22  – –  De rotim:  
4601 22 10 00  – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhan ­
tes de matérias para entrançar  5 0  
4601 22 90 00  – – –  Outras  5  0  
4601 29  – –  Outras:  
4601 29 10 00  – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhan ­
tes de matérias para entrançar  5 0  
4601 29 90 00  – – –  Outros  5  0  
– Outros:  
4601 92  – –  De bambu:  
4601 92 05 00  – – –  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, 
mesmo reunidos em tiras  5 0PT L 161/504 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Outros:  
4601 92 10 00  – – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhan ­
tes de matérias para entrançar  5 0  
4601 92 90 00  – – – –  Outros  5  0  
4601 93  – –  De rotim:  
4601 93 05 00  – – –  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, 
mesmo reunidos em tiras  5 0  
– – –  Outros:  
4601 93 10 00  – – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhan ­
tes de matérias para entrançar  5 0  
4601 93 90 00  – – – –  Outros  5  0  
4601 94  – –  De outras matérias vegetais:  
4601 94 05 00  – – –  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, 
mesmo reunidos em tiras  5 0  
– – –  Outros:  
4601 94 10 00  – – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhan ­
tes de matérias para entrançar  5 0  
4601 94 90 00  – – – –  Outros  5  0  
4601 99  – –  Outros:  
4601 99 05 00  – – –  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, 
mesmo reunidos em tiras  5 0  
– – –  Outros:  
4601 99 10 00  – – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhan ­
tes de matérias para entrançar  5 0  
4601 99 90 00  – – – –  Outros  5  0  
4602  Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de 
matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 
4601; obras de lufa:  
– De matérias vegetais:  
4602 11 00 00  – –  De bambu  5  0  
4602 12 00 00  – –  De rotim  5  0  
4602 19  – –  Outros:  
4602 19 10 00  – – –  Invólucros de palha para garrafas, destinados a embala ­
gem ou proteção  5 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/505
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Outros:  
4602 19 91 00  – – – –  Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma  5  0  
4602 19 99 00  – – – –  Outras  5  0  
4602 90 00 00  –  Outras  5  0  
X SECÇÃO X – PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MA ­
TÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO 
PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS); PAPEL OU 
CARTÃO E SUAS OBRAS  
47 CAPÍTULO 47 – PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS 
MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO 
PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS)  
4701 00  Pastas mecânicas de madeira:  
4701 00 10 00  –  Pastas termomecânicas de madeira  0  0  
4701 00 90 00  –  Outras  0  0  
4702 00 00 00  Pastas químicas de madeira, para dissolução  0  0  
4703  Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto 
pastas para dissolução:  
– Cruas:  
4703 11 00 00  – –  De coníferas  0  0  
4703 19 00 00  – –  De não coníferas  0  0  
– Semibranqueadas ou branqueadas:  
4703 21 00 00  – –  De coníferas  0  0  
4703 29 00 00  – –  De não coníferas  0  0  
4704  Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para 
dissolução:  
– Cruas:  
4704 11 00 00  – –  De coníferas  0  0  
4704 19 00 00  – –  De não coníferas  0  0  
– Semibranqueadas ou branqueadas:  
4704 21 00 00  – –  De coníferas  0  0  
4704 29 00 00  – –  De não coníferas  0  0PT L 161/506 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4705 00 00 00  Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento 
mecânico com um tratamento químico  0 0  
4706  Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reci ­
clados (desperdícios e aparas) ou de outras matérias fibrosas 
celulósicas:  
4706 10 00 00  –  Pastas de linters de algodão  0  0  
4706 20 00 00  –  Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reci ­
clados (desperdícios e aparas)  0 0  
4706 30 00 00  –  Outras, de bambu  0  0  
– Outras:  
4706 91 00 00  – –  Mecânicas  0  0  
4706 92 00 00  – –  Químicas  0  0  
4706 93 00 00  – –  Semiquímicas  0  0  
4707  Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas):  
4707 10 00 00  –  Papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou cartões canelados  0  0  
4707 20 00 00  –  Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de 
pasta química branqueada, não corada na massa  0 0  
4707 30  –  Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta 
mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos se ­
melhantes):  
4707 30 10 00  – –  Exemplares antigos e sobras, de jornais e revistas, listas 
telefónicas, brochuras e folhetos publicitários  0 0  
4707 30 90 00  – –  Outros  0  0  
4707 90  –  Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados:  
4707 90 10 00  – –  Não selecionados  0  0  
4707 90 90 00  – –  Selecionados  0  0  
48 CAPÍTULO 48 – PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE PASTA DE 
CELULOSE, DE PAPEL OU DE CARTÃO  
4801 00 00 00  Papel de jornal, em rolos ou em folhas  0  0  
4802  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, 
impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fa ­
bricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou 
em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer for ­
mato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 
4801 ou 4803; papel e cartão feitos à mão (folha a folha):  
4802 10 00 00  –  Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)  0  0  
4802 20 00 00  –  Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões 
fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossensíveis  0 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/507
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4802 40  –  Papel próprio para fabricação de papéis de parede:  
4802 40 10 00  – –  Sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a 
percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em 
peso, do conteúdo total de fibras  0 0  
4802 40 90 00  – –  Outros  0  0  
– Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo 
mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem 
destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo 
total de fibras:  
4802 54 00 00  – –  De peso inferior a 40 g/m  2 0 0  
4802 55  – –  De peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas não superior a 
150 g/m  2 , em rolos:  
4802 55 15 00  – – –  De peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas inferior a 
60 g/m  2 0 0  
4802 55 25 00  – – –  De peso igual ou superior a 60 g/m  2 , mas inferior a 
75 g/m  2 0 0  
4802 55 30 00  – – –  De peso igual ou superior a 75 g/m  2 , mas inferior a 
80 g/m  2 0 0  
4802 55 90 00  – – –  De peso igual ou superior a 80 g/m  2 : 0  0  
4802 56  – –  De peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas não superior a 
150 g/m  2 , em folhas em que um lado não seja superior a 
435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando 
não dobradas:  
4802 56 20 00  – – –  Em que um lado mede 297 mm e o outro mede 210 mm 
(formato A4)  0 0  
4802 56 80 00  – – –  Outros  0  0  
4802 57 00 00  – –  Outros, de peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas não 
superior a 150 g/m  2 : 0 0  
4802 58  – –  De peso superior a 150 g/m  2 : 
4802 58 10 00  – – –  Em rolos:  0  0  
4802 58 90 00  – – –  Outros:  0  0  
– Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, em peso, do 
conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas 
por processo mecânico ou químico-mecânico:  
4802 61  – –  Em rolos:PT L 161/508 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4802 61 15 00  – – –  De peso inferior a 72 g/m  2 , em que mais de 50 %, em 
peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por 
fibras obtidas por processo mecânico  0 0  
4802 61 80 00  – – –  Outros  0  0  
4802 62 00 00  – –  Em folhas nas quais um lado não seja superior a 435 mm e 
o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas  0 0  
4802 69 00 00  – –  Outros  0  0  
4803 00  Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, 
guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, 
higiénico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de 
fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, 
estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à 
superfície ou impressos, em rolos ou em folhas:  
4803 00 10 00  –  Pasta (ouate) de celulose  0  0  
– Papel encrespado e mantas de fibras de celulose, denomina ­
dos "tecidos ", de peso, por dobra:  
4803 00 31 00  – –  Não superior a 25 g/m  2 0 0  
4803 00 39 00  – –  Superior a 25 g/m  2 0 0  
4803 00 90 00  –  Outros  0  0  
4804  Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, 
exceto os das posições 4802 e 4803:  
– Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner:  
4804 11  – –  Crus:  
– – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda:  
4804 11 11 00  – – – –  De peso inferior a 150 g/m  2 0 0  
4804 11 15 00  – – – –  De peso igual ou superior a 150 g/m  2 , mas inferior a 
175 g/m  2 0 0  
4804 11 19 00  – – – –  De peso igual ou superior a 175 g/m  2 0 0  
4804 11 90 00  – – –  Outros  0  0  
4804 19  – –  Outros:  
– – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/509
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – – –  Compostos por uma ou várias camadas cruas e por uma 
camada exterior branqueada, semibranqueada ou corada 
na massa, de peso por m  2 : 
4804 19 11 00  – – – – –  Inferior a 150 g  0  0  
4804 19 15 00  – – – – –  Igual ou superior a 150 g, mas inferior a 175 g  0  0  
4804 19 19 00  – – – – –  Igual ou superior a 175 g  0  0  
– – – –  Outros, de peso por m  2 : 
4804 19 31 00  – – – – –  Inferior a 150 g  0  0  
4804 19 38 00  – – – – –  Igual ou superior a 150 g  0  0  
4804 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Papel Kraft para sacos de grande capacidade:  
4804 21  – –  Crus:  
4804 21 10 00  – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 
80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo 
do sulfato ou da soda  0 0  
4804 21 90 00  – – –  Outros  0  0  
4804 29  – –  Outros:  
4804 29 10 00  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  0 0  
4804 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros papéis e cartões Kraft de peso não superior a 
150 g/m  2 : 
4804 31  – –  Crus:  
– – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda:  
4804 31 51 00  – – – –  Utilizados como isolantes para usos eletrotécnicos  0  0  
4804 31 58 00  – – – –  Outros  0  0  
4804 31 80 00  – – –  Outros  0  0  
4804 39  – –  Outros:PT L 161/510 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda:  
4804 39 51 00  – – – –  Branqueados uniformemente na massa  0  0  
4804 39 58 00  – – – –  Outros  0  0  
4804 39 80 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros papéis e cartões Kraft de peso superior a 150 g/m  2 e 
inferior a 225 g/m  2 : 
4804 41  – –  Crus:  
4804 41 10 00  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  0 0  
– – –  Outros:  
4804 41 91 00  – – – –  Papel e cartão denominados saturating Kraft  0  0  
4804 41 99 00  – – – –  Outros  0  0  
4804 42  – –  Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído 
por fibras de madeira obtidas por processo químico:  
4804 42 10 00  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  0 0  
4804 42 90 00  – – –  Outros  0  0  
4804 49  – –  Outros:  
4804 49 10 00  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  0 0  
4804 49 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros papéis e cartões Kraft de peso igual ou superior a 
225 g/m  2 : 
4804 51  – –  Crus:  
4804 51 10 00  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  0 0  
4804 51 90 00  – – –  Outros  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/511
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4804 52  – –  Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído 
por fibras de madeira obtidas por processo químico  
4804 52 10 00  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  0 0  
4804 52 90 00  – – –  Outros  0  0  
4804 59  – –  Outros:  
4804 59 10 00  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  0 0  
4804 59 90 00  – – –  Outros  0  0  
4805  Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em 
folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem trata ­
mentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capí ­
tulo:  
– Papel para canelar:  
4805 11 00 00  – –  Papel semiquímico para canelar  0  0  
4805 12 00 00  – –  Papel palha para canelar  0  0  
4805 19  – –  Outros:  
4805 19 10 00  – – –  Wellenstoff  0  0  
4805 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Testliner (fibras recicladas):  
4805 24 00 00  – –  De peso inferior ou igual a 150 g/m  2 0 0  
4805 25 00 00  – –  De peso superior a 150 g/m  2 0 0  
4805 30  –  Papel sulfito para embalagem:  
4805 30 10 00  – –  De peso inferior a 30 g/m  2 0 0  
4805 30 90 00  – –  De peso igual ou superior a 30 g/m  2 0 0  
4805 40 00 00  –  Papel-filtro e cartão-filtro  0  0  
4805 50 00 00  –  Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos  0  0  
– Outros:  
4805 91 00 00  – –  De peso não superior a 150 g/m  2 0 0PT L 161/512 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4805 92 00 00  – –  De peso superior a 150 g/m  2 , mas inferior a 225 g/m  2 : 0  0  
4805 93  – –  De peso igual ou superior a 225 g/m  2 : 
4805 93 20 00  – – –  À base de papéis reciclados  0  0  
4805 93 80 00  – – –  Outros  0  0  
4806  Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel 
impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros 
papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou 
em folhas:  
4806 10 00 00  –  Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)  0  0  
4806 20 00 00  –  Papel impermeável a gorduras  0  0  
4806 30 00 00  –  Papel vegetal  0  0  
4806 40  –  Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou 
translúcidos:  
4806 40 10 00  – –  Papel cristal  0  0  
4806 40 90 00  – –  Outros  0  0  
4807 00  Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não 
revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados 
interiormente, em rolos ou em folhas:  
4807 00 30 00  –  À base de papéis reciclados, mesmo recobertos de papel  0  0  
4807 00 80 00  –  Outros  0  0  
4808  Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), 
encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, 
em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos descritos 
no texto da posição 4803:  
4808 10 00 00  –  Papel e cartão canelados, mesmo perfurados:  0  0  
4808 20 00 00  –  Papéis Kraft, encrespados ou canelados, mesmo gofrados, 
estampados ou perfurados  0 0  
4808 30 00 00  –  Outros papéis Kraft, encrespados ou canelados, mesmo go ­
frados, estampados ou perfurados  0 0  
4808 90 00 00  –  Outros  0  0  
4809  Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia 
ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou impregnados, 
para estênceis ou para chapas offset), mesmo impressos, em 
rolos ou em folhas:  
4809 20  –  Papel autocopiativoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/513
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4809 20 10 00  – –  Em rolos  0  0  
4809 20 90 00  – –  Em folhas  0  0  
4809 90  –  Outros:  
4809 90 10 00  – –  Papel químico e semelhantes  0  0  
4809 90 90 00  – –  Outros  0  0  
4810  Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras 
substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou 
sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo 
coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, 
em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de 
qualquer formato ou dimensões:  
– Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou 
outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo 
mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem 
destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo 
total de fibras:  
4810 13  – –  Em rolos:  
4810 13 20 00  – – –  Papel e cartão próprios para fabricação de papéis e car ­
tões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossensíveis, de 
peso não superior a 150 g/m  2 0 0  
4810 13 80 00  – – –  Outros  0  0  
4810 14  – –  Em folhas nas quais um lado não seja superior a 435 mm e 
o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobra ­
das: 
4810 14 20 00  – – –  Papel e cartão próprios para fabricação de papéis e car ­
tões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossensíveis, de 
peso não superior a 150 g/m  2 0 0  
4810 14 80 00  – – –  Outros  0  0  
4810 19  – –  Outros:  
4810 19 10 00  – – –  Papel e cartão próprios para fabricação de papéis e car ­
tões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossensíveis, de 
peso não superior a 150 g/m  2 0 0  
4810 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou 
outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, 
do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obti ­
das por processo mecânico ou químico-mecânico:  
4810 22  – –  Papel couché leve (L.W.C.– Light Weight Coated):PT L 161/514 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4810 22 10 00  – – –  Em rolos, de largura superior a 15 cm ou em folhas, em 
que um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior 
a 15 cm, quando não dobrado  0 0  
4810 22 90 00  – – –  Outros  0  0  
4810 29  – –  Outros:  
4810 29 30 00  – – –  Em rolos  0  0  
4810 29 80 00  – – –  Outros  0  0  
– Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, 
impressão ou outras finalidades gráficas:  
4810 31 00 00  – –  Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído 
por fibras de madeira obtidas por processo químico, de 
peso não superior a 150 g/m  2 0 0  
4810 32  – –  Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído 
por fibras de madeira obtidas por processo químico, de 
peso superior a 150 g/m  2 : 
4810 32 10 00  – – –  Couchés ou revestidos de caulino  0  0  
4810 32 90 00  – – –  Outros  0  0  
4810 39 00 00  – –  Outros  0  0  
– Outros papéis e cartões:  
4810 92  – –  De camadas múltiplas:  
4810 92 10 00  – – –  Em que cada camada seja branqueada  0  0  
4810 92 30 00  – – –  Em que apenas uma camada exterior seja branqueada  0  0  
4810 92 90 00  – – –  Outros  0  0  
4810 99  – –  Outros:  
4810 99 10 00  – – –  De pasta branqueada, couchés ou revestidos de caulino  0  0  
4810 99 30 00  – – –  Recobertos com pó de mica  0  0  
4810 99 90 00  – – –  Outros  0  0  
4811  Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de 
celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à su ­
perfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato 
ou dimensões, exceto os produtos dos tipos descritos nos 
textos das posições 4803, 4809 ou 4810:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/515
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4811 10 00 00  –  Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados  0  0  
– Papel e cartão gomados ou adesivos:  
4811 41  – –  Autoadesivos:  
4811 41 20 00  – – –  De largura não superior a 10 cm, cujo revestimento seja 
de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada  0 0  
4811 41 90 00  – – –  Outros  0  0  
4811 49 00 00  – –  Outros  0  0  
– Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de 
plástico (exceto os adesivos):  
4811 51 00 00  – –  Branqueados, de peso superior a 150 g/m  2 0 0  
4811 59 00 00  – –  Outros  0  0  
4811 60 00 00  –  Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de 
cera, parafina, estearina, óleo ou glicerol  0 0  
4811 90 00 00  –  Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de 
fibras de celulose:  0 0  
4812 00 00 00  Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel  0  0  
4813  Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, 
cadernos ou em tubos:  
4813 10 00 00  –  Em cadernos ou em tubos  0  0  
4813 20 00 00  –  Em rolos de largura não superior a 5 cm  0  0  
4813 90  –  Outros:  
4813 90 10 00  – –  De largura superior a 5 cm, mas não superior a 15 cm  0  0  
4813 90 90 00  – –  Outros  0  0  
4814  Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel 
para vitrais:  
4814 10 00 00  –  Papel denominado Ingrain  0  0  
4814 20 00 00  –  Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, 
constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da 
face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, 
impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra for ­
ma 0 0  
4814 90  –  Outros:PT L 161/516 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4814 90 10 00  – –  Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, 
constituídos por papel granido, gofrado, colorido à super ­
fície, impresso com desenhos ou decorado de qualquer 
outra forma à superfície, revestidos ou recobertos de plás ­
tico protetor transparente  0 0  
4814 90 80 00  – –  Outros  0  0  
[4815]  
4816  Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia 
ou duplicação (exceto da posição 4809), estênceis completos e 
chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas:  
4816 20 00 00  –  Papel autocopiativo  0  0  
4816 90 00 00  –  Outros  0  0  
4817  Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e car ­
tões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e 
semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido 
de artigos para correspondência:  
4817 10 00 00  –  Envelopes  0  0  
4817 20 00 00  –  Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para 
correspondência  0 0  
4817 30 00 00  –  Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que conte ­
nham um sortido de artigos para correspondência  0 0  
4818  Papel higiénico e papéis semelhantes, pasta (ouate) de celulose 
ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins 
domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 
36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços, incluindo os 
de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, guar ­
danapos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, 
de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus aces ­
sórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou 
de mantas de fibras de celulose:  
4818 10  –  Papel higiénico:  
4818 10 10 00  – –  De peso, por dobra, não superior a 25 g/m  2 0 0  
4818 10 90 00  – –  De peso, por dobra, superior a 25 g/m  2 0 0  
4818 20  –  Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão:  
4818 20 10 00  – –  Lenços, incluindo os de desmaquilhagem  0  0  
– – Toalhas de mão:  
4818 20 91 00  – – –  Em rolos  0  0  
4818 20 99 00  – – –  Outras  0  0  
4818 30 00 00  –  Toalhas de mesa e guardanapos  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/517
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4818 40  –  Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos 
higiénicos semelhantes:  
– – Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes:  
4818 40 11 00  – – –  Pensos higiénicos  0  0  
4818 40 13 00  – – –  Tampões higiénicos  0  0  
4818 40 19 00  – – –  Outros  0  0  
4818 40 90 00  – –  Fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes:  0  0  
4818 50 00 00  –  Vestuário e seus acessórios  0  0  
4818 90  –  Outros:  
4818 90 10 00  – –  Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acon ­
dicionados para venda a retalho  0 0  
4818 90 90 00  – –  Outros  0  0  
4819  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, 
cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de 
celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos 
semelhantes:  
4819 10 00 00  –  Caixas de papel ou cartão, canelados  0  0  
4819 20 00 00  –  Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não 
canelados  0 0  
4819 30 00 00  –  Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm  0  0  
4819 40 00 00  –  Outros sacos; bolsas e cartuchos  0  0  
4819 50 00 00  –  Outras embalagens, incluindo as capas para discos  0  0  
4819 60 00 00  –  Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos seme ­
lhantes  0 0  
4820  Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de en ­
comendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, 
agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para docu ­
mentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas 
soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escola ­
res, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em 
blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de pa ­
pel-químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para 
coleções e capas para livros, de papel ou cartão:  
4820 10  –  Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de 
encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para 
cartas, agendas e artigos semelhantes:PT L 161/518 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4820 10 10 00  – –  Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomen ­
das ou de recibos  0 0  
4820 10 30 00  – –  Blocos de notas, de papel para cartas e de apontamentos  0  0  
4820 10 50 00  – –  Agendas  0  0  
4820 10 90 00  – –  Outros  0  0  
4820 20 00 00  –  Cadernos  0  0  
4820 30 00 00  –  Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas 
para livros) e capas de processos  0 0  
4820 40  –  Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas 
intercaladas de papel-químico:  
4820 40 10 00  – –  Formulários denominados  "em contínuo " 0  0  
4820 40 90 00  – –  Outros  0  0  
4820 50 00 00  –  Álbuns para amostras ou para coleções  0  0  
4820 90 00 00  –  Outros  0  0  
4821  Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas 
ou não:  
4821 10  –  Impressas:  
4821 10 10 00  – –  Autoadesivas  0  0  
4821 10 90 00  – –  Outras  0  0  
4821 90  –  Outras:  
4821 90 10 00  – –  Autoadesivas  0  0  
4821 90 90 00  – –  Outras  0  0  
4822  Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de 
papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos:  
4822 10 00 00  –  Dos tipos utilizados para enrolamento de fios têxteis  0  0  
4822 90 00 00  –  Outros  0  0  
4823  Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de 
fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de 
pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de 
mantas de fibras de celulose:  
4823 20 00 00  –  Papel-filtro e cartão-filtro  0  0  
4823 40 00 00  –  Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, em 
folhas ou em discos  0 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/519
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Bandejas, travessas, pratos, chávenas ou xícaras, taças, copos 
e artigos semelhantes, de papel ou cartão:  
4823 61 00 00  – –  De bambu  0  0  
4823 69  – –  Outros:  
4823 69 10 00  – – –  Bandejas, travessas e pratos  0  0  
4823 69 90 00  – – –  Outros  0  0  
4823 70  –  Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel:  
4823 70 10 00  – –  Embalagens alveolares para ovos  0  0  
4823 70 90 00  – –  Outros  0  0  
4823 90  –  Outros:  
4823 90 40 00  – –  Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão 
ou outras finalidades gráficas  0 0  
4823 90 85 00  – –  Outros  0  0  
49 CAPÍTULO 49 – LIVROS, JORNAIS, GRAVURAS E OUTROS 
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS; TEXTOS MA ­
NUSCRITOS OU DATILOGRAFADOS, PLANOS E PLANTAS  
4901  Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas 
soltas:  
4901 10 00 00  –  Em folhas soltas, mesmo dobradas  0  0  
– Outros:  
4901 91 00 00  – –  Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos  0  0  
4901 99 00 00  – –  Outros  0  0  
4902  Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados 
ou que contenham publicidade:  
4902 10 00 00  –  Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana  0  0  
4902 90  –  Outros:  
4902 90 10 00  – –  Que se publiquem uma vez por semana  0  0  
4902 90 30 00  – –  Que se publiquem uma vez por mês  0  0PT L 161/520 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4902 90 90 00  – –  Outros:  0  0  
4903 00 00 00  Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou 
colorir, para crianças  0 0  
4904 00 00 00  Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo 
encadernada  0 0  
4905  Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas 
murais, as plantas topográficas e os globos, impressos:  
4905 10 00 00  –  Globos  0  0  
– Outros:  
4905 91 00 00  – –  Sob a forma de livros ou brochuras  0  0  
4905 99 00 00  – –  Outros  0  0  
4906 00 00 00  Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e 
outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos 
ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; 
reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a 
papel-químico dos planos, plantas, desenhos ou textos acima 
referidos  0 0  
4907 00  Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou 
destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, 
um valor facial reconhecido; papel selado; papel-moeda; che ­
ques; certificados de ações ou de obrigações e títulos seme ­
lhantes:  
4907 00 10 00  –  Selos postais, fiscais e semelhantes  0  0  
4907 00 30 00  –  Papel-moeda  0  0  
4907 00 90 00  –  Outros:  0  0  
4908  Decalcomanias de qualquer espécie:  
4908 10 00 00  –  Decalcomanias vitrificáveis  0  0  
4908 90 00 00  –  Outras  0  0  
4909 00  Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos 
com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com 
ou sem envelopes, guarnições ou aplicações:  
4909 00 10 00  –  Cartões-postais impressos ou ilustrados  0  0  
4909 00 90 00  –  Outros  0  0  
4910 00 00 00  Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blo ­
cos-calendários para desfolhar  
4911  Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotogra ­
fias:  0 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/521
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4911 10  –  Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes:  0  0  
4911 10 10 00  – –  Catálogos comerciais  
4911 10 90 00  – –  Outros  0  0  
– Outros:  
4911 91 00 00  – –  Estampas, gravuras e fotografias  0  0  
4911 99 00 00  – –  Outros  0  0  
XI SECÇÃO XI – MATERIAS TEXTEIS E SUAS OBRAS  
50 CAPÍTULO 50 – SEDA  
5001 00 00 00  Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar  2  0  
5002 00 00 00  Seda crua (não fiada)  2  0  
5003 00 00 00  Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda 
impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)  1 0  
5004 00  Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não acon ­
dicionados para venda a retalho:  
5004 00 10 00  –  Crus, decruados ou branqueados  2  0  
5004 00 90 00  –  Outros  1  0  
5005 00  Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para venda a 
retalho:  
5005 00 10 00  –  Crus, decruados ou branqueados  2  0  
5005 00 90 00  –  Outros  2  0  
5006 00  Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para 
venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença):  
5006 00 10 00  –  Fios de seda  2  0  
5006 00 90 00  –  Fios de desperdícios de seda; pelo de Messina (crina de Flo ­
rença)  2 0  
5007  Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:  
5007 10 00 00  –  Tecidos de bourrette  1  0  
5007 20  –  Outros tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de seda ou de desperdícios de seda, exceto bourrette:  
– – Crepes:  
5007 20 11 00  – – –  Crus, decruados ou branqueados  2  0PT L 161/522 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5007 20 19 00  – – –  Outros  2  0  
– – Pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos seme ­
lhantes do Extremo Oriente, de seda pura (não misturada 
com borra de seda, desperdícios de borra de seda ou com 
outras matérias têxteis):  
5007 20 21 00  – – –  Em ponto de tafetá, crus ou simplesmente decruados  2  0  
– – –  Outros:  
5007 20 31 00  – – – –  Em ponto de tafetá  2  0  
5007 20 39 00  – – – –  Outros  2  0  
– – Outros:  
5007 20 41 00  – – –  Tecidos claros (abertos)  2  0  
– – –  Outros:  
5007 20 51 00  – – – –  Crus, decruados ou branqueados  1  0  
5007 20 59 00  – – – –  Tintos  1  0  
– – – –  De fios de diversas cores:  
5007 20 61 00  – – – – –  De largura superior a 57 cm, mas não superior a 
75 cm  2 0  
5007 20 69 00  – – – – –  Outros  1  0  
5007 20 71 00  – – – –  Estampados  2  0  
5007 90  –  Outros tecidos de seda:  
5007 90 10 00  – –  Crus, decruados ou branqueados  2  0  
5007 90 30 00  – –  Tintos  2  0  
5007 90 50 00  – –  De fios de diversas cores  2  0  
5007 90 90 00  – –  Estampados  1  0  
51 CAPÍTULO 51 – LÃ, PELOS FINOS OU GROSSEIROS; FIOS E 
TECIDOS DE CRINA  
5101  Lã não cardada nem penteada:  
– Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso:  
5101 11 00 00  – –  Lã de tosquia  0  0  
5101 19 00 00  – –  Outra  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/523
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Desengordurada, não carbonizada:  
5101 21 00 00  – –  Lã de tosquia  0  0  
5101 29 00 00  – –  Outra  0  0  
5101 30 00 00  –  Carbonizada  0  0  
5102  Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados:  
– Pelos finos:  
5102 11 00 00  – –  De cabra de Caxemira  0  0  
5102 19  – –  Outros:  
5102 19 10 00  – – –  De coelho angorá  0  0  
5102 19 30 00  – – –  De alpaca, de lama, de vicunha  0  0  
5102 19 40 00  – – –  De camelo ou de dromedário, de iaque, de cabra angorá 
(mohair), de cabra do Tibete e de cabras semelhantes  0 0  
5102 19 90 00  – – –  De coelhos (exceto coelho angorá), de lebre, de castor, de 
nútria e de rato almiscarado  0 0  
5102 20 00 00  –  Pelos grosseiros  0  0  
5103  Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo 
os desperdícios de fios e excluindo os fiapos:  
5103 10  –  Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos:  
5103 10 10 00  – –  Não carbonizados  0  0  
5103 10 90 00  – –  Carbonizados  0  0  
5103 20  –  Outros desperdícios de lã ou de pelos finos:  
5103 20 10 00  – –  Desperdícios de fios  0  0  
– – Outros  
5103 20 91 00  – – –  Não carbonizados  0  0  
5103 20 99 00  – – –  Carbonizados  0  0  
5103 30 00 00  –  Desperdícios de pelos grosseiros  0  0  
5104 00 00 00  Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros  0  0  
5105  Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (in ­
cluindo a  "lã penteada a granel "):PT L 161/524 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5105 10 00 00  –  Lã cardada  0  0  
– Lã penteada:  
5105 21 00 00  – –  "Lã penteada a granel " 0  0  
5105 29 00 00  – –  Outra  0  0  
– Pelos finos, cardados ou penteados:  
5105 31 00 00  – –  De cabra de Caxemira  0  0  
5105 39  – –  Outros:  
5105 39 10 00  – – –  Cardados  0  0  
5105 39 90 00  – – –  Penteados  0  0  
5105 40 00 00  –  Pelos grosseiros, cardados ou penteados  0  0  
5106  Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho:  
5106 10  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã:  
5106 10 10 00  – –  Crus  0  0  
5106 10 90 00  – –  Outros  0  0  
5106 20  –  Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã:  
5106 20 10 00  – –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de 
pelos finos  0 0  
– – Outros:  
5106 20 91 00  – – –  Crus  0  0  
5106 20 99 00  – – –  Outros  0  0  
5107  Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho:  
5107 10  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã:  
5107 10 10 00  – –  Crus  0  0  
5107 10 90 00  – –  Outros  0  0  
5107 20  –  Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã:  
– – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de 
pelos finos:  
5107 20 10 00  – – –  Crus  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/525
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5107 20 30 00  – – –  Outros  0  0  
– – Outros:  
– – –  Combinados, principal ou unicamente, com fibras sinté ­
ticas descontínuas:  
5107 20 51 00  – – –  Crus  0  0  
5107 20 59 00  – – –  Outros  0  0  
– – –  Combinados com outras fibras:  
5107 20 91 00  – – – –  Crus  0  0  
5107 20 99 00  – – – –  Outros  0  0  
5108  Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondiciona ­
dos para venda a retalho:  
5108 10  –  Cardados:  
5108 10 10 00  – –  Crus  1  0  
5108 10 90 00  – –  Outros  1  0  
5108 20  –  Penteados:  
5108 20 10 00  – –  Crus  1  0  
5108 20 90 00  – –  Outros  1  0  
5109  Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a 
retalho  
5109 10  –  Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã ou de pelos 
finos:  
5109 10 10 00  – –  Em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g, 
mas não superior a 500 g  1 0  
5109 10 90 00  – –  Outros  1  0  
5109 90  –  Outros:  
5109 90 10 00  – –  Em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g, 
mas não superior a 500 g  1 0  
5109 90 90 00  – –  Outros  1  0  
5110 00 00 00  Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina 
revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para 
venda a retalho  2 0  
5111  Tecidos de lã cardada ou de pelos finos cardados:PT L 161/526 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de 
pelos finos  
5111 11 00 00  – –  De peso não superior a 300 g/m  2 0 0  
5111 19  – –  Outros:  
5111 19 10 00  – – –  De peso superior a 300 g/m  2 , mas não superior a 
450 g/m  2 0 0  
5111 19 90 00  – – –  De peso superior a 450 g/m  2 0 0  
5111 20 00 00  –  Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamen ­
tos sintéticos ou artificiais  0 0  
5111 30  –  Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintéticas ou artificiais descontínuas:  
5111 30 10 00  – –  De peso não superior a 300 g/m  2 0 0  
5111 30 30 00  – –  De peso superior a 300 g/m  2 , mas não superior a 
450 g/m  2 0 0  
5111 30 90 00  – –  De peso superior a 450 g/m  2 0 0  
5111 90  –  Outros:  
5111 90 10 00  – –  Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de 
matérias têxteis do Capítulo 50  0 0  
– – Outros:  
5111 90 91 00  – – –  De peso não superior a 300 g/m  2 0 0  
5111 90 93 00  – – –  De peso superior a 300 g/m  2 , mas não superior a 
450 g/m  2 0 0  
5111 90 99 00  – – –  De peso superior a 450 g/m  2 0 0  
5112  Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de 
pelos finos:  
5112 11 00 00  – –  De peso não superior a 200 g/m  2 0 0  
5112 19  – –  Outros:  
5112 19 10 00  – – –  De peso superior a 200 g/m  2 , mas não superior a 
375 g/m  2 0 0  
5112 19 90 00  – – –  De peso superior a 375 g/m  2 0 0  
5112 20 00 00  –  Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamen ­
tos sintéticos ou artificiais  0 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/527
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5112 30  –  Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintéticas ou artificiais descontínuas:  
5112 30 10 00  – –  De peso não superior a 200 g/m  2 0 0  
5112 30 30 00  – –  De peso superior a 200 g/m  2 , mas não superior a 
375 g/m  2 0 0  
5112 30 90 00  – –  De peso superior a 375 g/m  2 0 0  
5112 90  –  Outros:  
5112 90 10 00  – –  Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de 
matérias têxteis do Capítulo 50  0 0  
– – Outros:  
5112 90 91 00  – – –  De peso não superior a 200 g/m  2 0 0  
5112 90 93 00  – – –  De peso superior a 200 g/m  2 , mas não superior a 
375 g/m  2 0 0  
5112 90 99 00  – – –  De peso superior a 375 g/m  2 0 0  
5113 00 00 00  Tecidos de pelos grosseiros ou de crina  5  0  
52 CAPÍTULO 52 – ALGODÃO  
5201 00  Algodão não cardado nem penteado:  
5201 00 10 00  –  Hidrófilo ou branqueado  0  0  
5201 00 90 00  –  Outro  0  0  
5202  Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e 
os fiapos):  
5202 10 00 00  –  Desperdícios de fios  1  0  
– Outros:  
5202 91 00 00  – –  Fiapos  0  0  
5202 99 00 00  – –  Outros  1  0  
5203 00 00 00  Algodão cardado ou penteado  5  0  
5204  Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para 
venda a retalho:  
– Não acondicionadas para venda a retalho:  
5204 11 00 00  – –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão  4  0  
5204 19 00 00  – –  Outras  4  0PT L 161/528 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5204 20 00 00  –  Acondicionadas para venda a retalho  1  0  
5205  Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham 
pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados 
para venda a retalho:  
– Fios simples, de fibras não penteadas:  
5205 11 00  – –  Com pelo menos 714,29 decitex (número métrico não 
superior a 14):  
5205 11 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 11 00 90  – – –  Outros  1  0  
5205 12 00  – –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não 
superior a 43):  
5205 12 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 12 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 13 00  – –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não 
superior a 52):  
5205 13 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 13 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 14 00  – –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 
decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 
80):  
5205 14 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 14 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 15  – –  De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 
80):  
5205 15 10  – – –  De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 83,33 
decitex (número métrico superior a 80 mas não superior 
a 120):  
5205 15 10 10  – – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 15 10 90  – – – –  Outros  1  0  
5205 15 90  – – –  De título inferior a 83,33 decitex (número métrico supe ­
rior a 120):  
5205 15 90 10  – – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/529
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5205 15 90 90  – – – –  Outros  1  0  
– Fios simples, de fibras penteadas:  
5205 21 00  – –  De título inferior a 714,29 decitex (número métrico não 
superior a 14):  
5205 21 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 21 00 90  – – –  Outros  1  0  
5205 22 00  – –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não 
superior a 43):  
5205 22 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 22 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 23 00  – –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não 
superior a 52):  
5205 23 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 23 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 24 00  – –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 
decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 
80):  
5205 24 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 24 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 26 00  – –  De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 106,38 
decitex (número métrico superior a 80 mas não superior a 
94):  
5205 26 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 26 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 27 00  – –  De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior a 
83,33 decitex (número métrico superior a 94 mas não 
superior a 120):  
5205 27 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0PT L 161/530 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5205 27 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 28 00  – –  De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior 
a 120):  
5205 28 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 28 00 90  – – –  Outros  1  0  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não pen ­
teadas:  
5205 31 00  – –  De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio sim ­
ples (número métrico não superior a 14, por fio simples):  
5205 31 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 31 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 32 00  – –  De título inferior 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas 
não superior a 43, por fio simples)  
5205 32 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 32 00 90  – – –  Outros  1  0  
5205 33 00  – –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior 
a 43 mas não superior a 52, por fio simples)  
5205 33 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 33 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 34 00  – –  De título inferior 192,31 decitex mas não inferior a 125 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas 
não superior a 80, por fio simples):  
5205 34 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 34 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 35 00  – –  De título inferior 125 decitex, por fio simples (número 
métrico superior a 80, por fio simples):  
5205 35 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/531
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Outros:  
5205 35 00 91  – – – –  De título inferior 83,33 decitex, por fio simples (número 
métrico superior a 120, por fio simples)  4 0  
5205 35 00 99  – – – –  Outros  1  0  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas:  
5205 41 00  – –  De título igual ou superior a 714,29 decitex, por fio sim ­
ples (número métrico não superior a 14, por fio simples):  
5205 41 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 41 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 42 00  – –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior 
a 14 mas não superior a 43, por fio simples):  
5205 42 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 42 00 90  – – –  Outros  1  0  
5205 43 00  – –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior 
a 43 mas não superior a 52, por fio simples):  
5205 43 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 43 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 44 00  – –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas 
não superior a 80, por fio simples):  
5205 44 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 44 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 46 00  – –  De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 106,38 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 80 mas 
não superior a 94, por fio simples):  
5205 46 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 46 00 90  – – –  Outros  1  0  
5205 47 00  – –  De título inferior 106,38 decitex mas não inferior a 83,33 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 94 mas 
não superior a 120, por fio simples):  
5205 47 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente 
de torção não superior a 38  0,1 0PT L 161/532 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5205 47 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 48 00  – –  De título inferior 83,33 decitex por fio simples (número 
métrico superior a 120, por fio simples):  
5205 48 00 10  – – –  Fios para tricotar que contenham, no máximo, 38 % de 
fio de Escócia  0,1 0  
5205 48 00 90  – – –  Outros  4  0  
5206  Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham 
menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados 
para venda a retalho:  
– Fios simples, de fibras não penteadas:  
5206 11 00 00  – –  De título inferior a 714,29 decitex (número métrico não 
superior a 14)  0 0  
5206 12 00 00  – –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não 
superior a 43)  0 0  
5206 13 00 00  – –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não 
superior a 52)  0 0  
5206 14 00 00  – –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 
decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 
80) 0 0  
5206 15 00 00  – –  De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 
80) 0 0  
– Fios simples, de fibras penteadas:  
5206 21 00 00  – –  De título igual ou superior 714,29 decitex (número mé ­
trico não superior a 14)  0 0  
5206 22 00 00  – –  Com menos de 714,29 decitex, mas não menos de 232,56 
decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 
43) 0 0  
5206 23 00 00  – –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não 
superior a 52)  0 0  
5206 24 00 00  – –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 
decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 
80) 0 0  
5206 25 00 00  – –  De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 
80) 0 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/533
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não pen ­
teadas:  
5206 31 00 00  – –  De título igual ou superior a 714,29 decitex, por fio sim ­
ples (número métrico não superior a 14, por fio simples)  0 0  
5206 32 00 00  – –  De título inferior 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas 
não superior a 43, por fio simples)  0 0  
5206 33 00 00  – –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior 
a 43 mas não superior a 52, por fio simples)  0 0  
5206 34 00 00  – –  De título inferior 192,31 decitex mas não inferior a 125 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas 
não superior a 80, por fio simples)  0 0  
5206 35 00 00  – –  De título inferior 125 decitex, por fio simples (número 
métrico superior a 80, por fio simples)  0 0  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas:  
5206 41 00 00  – –  De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio sim ­
ples (número métrico não superior a 14, por fio simples)  0 0  
5206 42 00 00  – –  De título inferior 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas 
não superior a 43, por fio simples)  0 0  
5206 43 00 00  – –  De título inferior 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas 
não superior a 52, por fio simples)  0 0  
5206 44 00 00  – –  De título inferior 192,31 decitex mas não inferior a 125 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas 
não superior a 80, por fio simples)  0 0  
5206 45 00 00  – –  De título inferior 125 decitex, por fio simples (número 
métrico superior a 80, por fio simples)  0 0  
5207  Fios de algodão (exceto linhas para costurar) acondicionados 
para venda a retalho:  
5207 10 00 00  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão  0  0  
5207 90 00 00  –  Outros  0  0  
5208  Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m  2 : 
– Crus  
5208 11  – –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 : 
5208 11 10 00  – – –  Gaze para pensos  1  0PT L 161/534 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5208 11 90 00  – – –  Outros  5  0  
5208 12  – –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 : 
– – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , mas 
não superior a 130 g/m  2 , de largura:  
5208 12 16  – – – –  Não superior a 165 cm:  
5208 12 16 10  – – – – –  Não superior a 115 cm  2  0  
5208 12 16 20  – – – – –  Superior a 115 cm mas não superior a 145 cm  1  0  
5208 12 16 90  – – – – –  Superior a 145 cm mas não superior a 165 cm  5  0  
5208 12 19 00  – – – –  Superior a 165 cm  5  0  
– – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , mas 
não superior a 130 g/m  2 , de largura:  
5208 12 96  – – – –  Não superior a 165 cm:  
5208 12 96 10  – – – – –  Superior a 115 cm mas não superior a 145 cm  5  0  
5208 12 96 90  – – – – –  Outros  1  0  
5208 12 99 00  – – – –  Superior a 165 cm  1  0  
5208 13 00 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  1 0  
5208 19 00 00  – –  Outros tecidos  5  0  
– Branqueados  
5208 21  – –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 : 
5208 21 10 00  – – –  Gaze para pensos  1  0  
5208 21 90 00  – – –  Outros  1  0  
5208 22  – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 : 
– – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , mas 
não superior a 130 g/m  2 , de largura:  
5208 22 16  – – – –  Não superior a 165 cm:  
5208 22 16 10  – – – – –  Superior a 115 cm mas não superior a 145 cm  5  0  
5208 22 16 90  – – – – –  Outros  2  0  
5208 22 19 00  – – – –  Superior a 165 cm  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/535
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m  2 , de 
largura:  
5208 22 96  – – – –  Não superior a 165 cm:  
5208 22 96 10  – – – – –  Não superior a 115 cm  1  0  
5208 22 96 90  – – – – –  Superior a 115 cm  2  0  
5208 22 99 00  – – – –  Superior a 165 cm  1  0  
5208 23 00 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  5 0  
5208 29 00 00  – –  Outros tecidos  5  0  
– Tintos:  
5208 31 00 00  – –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 2 0  
5208 32  – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 : 
– – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m  2 , de 
largura:  
5208 32 16  – – – –  Não superior a 165 cm:  
5208 32 16 10  – – – – –  Não superior a 145 cm  5  0  
5208 32 16 90  – – – – –  Superior a 145 cm  0  0  
5208 32 19 00  – – – –  Superior a 165 cm  0  0  
– – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , mas 
não superior a 130 g/m  2 , de largura:  
5208 32 96  – – – –  Não superior a 165 cm:  
5208 32 96 10  – – – – –  Não superior a 115 cm  1  0  
5208 32 96 90  – – – – –  Superior a 115 cm  0  0  
5208 32 99 00  – – – –  Superior a 165 cm  0  0  
5208 33 00 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  5 0  
5208 39 00 00  – –  Outros tecidos  2  0  
– De fios de diversas cores:  
5208 41 00 00  – –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 5 0  
5208 42 00 00  – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 0 0PT L 161/536 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5208 43 00 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  0 0  
5208 49 00 00  – –  Outros tecidos  5  0  
– Estampados:  
5208 51 00 00  – –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 1 0  
5208 52 00  – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 : 
5208 52 00 10  – – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , mas 
não superior a 130 g/m  2 5 0  
5208 52 00 90  – – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m  2 1 0  
5208 59  – –  Outros tecidos:  
5208 59 10 00  – – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  0 0  
5208 59 90 00  – – –  Outros  2  0  
5209  Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m  2 : 
– Crus:  
5209 11 00 00  – –  Em ponto de tafetá  5  0  
5209 12 00 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  5 0  
5209 19 00 00  – –  Outros tecidos  1  0  
– Branqueados:  
5209 21 00 00  – –  Em ponto de tafetá  5  0  
5209 22 00 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  5 0  
5209 29 00 00  – –  Outros tecidos  2  0  
– Tintos:  
5209 31 00 00  – –  Em ponto de tafetá  8  0  
5209 32 00 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  5 0  
5209 39 00 00  – –  Outros tecidos  0  0  
– De fios de diversas cores:  
5209 41 00 00  – –  Em ponto de tafetá  0  0  
5209 42 00 00  – –  Tecidos denominados Denim  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/537
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5209 43 00 00  – –  Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textura não seja superior a 4  5 0  
5209 49 00  – –  Outros tecidos:  
5209 49 00 10  – – –  Tecidos Jacquard de largura superior a 115 cm, mas in ­
ferior a 140 cm  0 0  
5209 49 00 90  – – –  Outros  5  0  
– Estampados:  
5209 51 00 00  – –  Em ponto de tafetá  1  0  
5209 52 00 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  2 0  
5209 59 00 00  – –  Outros tecidos  0  0  
5210  Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, 
de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintéticas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/m  2 : 
– Crus:  
5210 11 00 00  – –  Em ponto de tafetá  0  0  
5210 19 00 00  – –  Outros tecidos  0  0  
– Branqueados:  
5210 21 00 00  – –  Em ponto de tafetá  0  0  
5210 29 00 00  – –  Outros tecidos  0  0  
– Tintos:  
5210 31 00 00  – –  Em ponto de tafetá  0  0  
5210 32 00 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  0 0  
5210 39 00 00  – –  Outros tecidos  0  0  
– De fios de diversas cores:  
5210 41 00 00  – –  Em ponto de tafetá  0  0  
5210 49 00 00  – –  Outros tecidos  0  0  
– Estampados:  
5210 51 00 00  – –  Em ponto de tafetá  0  0  
5210 59 00 00  – –  Outros tecidos  0  0PT L 161/538 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5211  Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, 
de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintéticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m  2 : 
– Crus:  
5211 11 00 00  – –  Em ponto de tafetá  1  0  
5211 12 00 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  5 0  
5211 19 00 00  – –  Outros tecidos  1  0  
5211 20 00 00  –  Branqueados  5  0  
– Tintos:  
5211 31 00 00  – –  Em ponto de tafetá  5  0  
5211 32 00 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  5 0  
5211 39 00 00  – –  Outros tecidos  0  0  
– De fios de diversas cores:  
5211 41 00 00  – –  Em ponto de tafetá  5  0  
5211 42 00 00  – –  Tecidos denominados Denim  5  0  
5211 43 00 00  – –  Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textura não seja superior a 4  1 0  
5211 49  – –  Outros tecidos:  
5211 49 10  – – –  Tecidos Jacquard:  
5211 49 10 10  – – – –  Proteções para colchões  5  0  
5211 49 10 90  – – – –  Outros  0  0  
5211 49 90 00  – – –  Outros  5  0  
– Estampados:  
5211 51 00 00  – –  Em ponto de tafetá  5  0  
5211 52 00 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  1 0  
5211 59 00 00  – –  Outros tecidos  5  0  
5212  Outros tecidos de algodão:  
– De peso não superior a 200 g/m  2 :PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/539
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5212 11  – –  Crus:  
5212 11 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  
5212 11 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
5212 12  – –  Branqueados:  
5212 12 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  
5212 12 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
5212 13  – –  Tintos:  
5212 13 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  
5212 13 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
5212 14  – –  De fios de diversas cores:  
5212 14 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  
5212 14 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
5212 15  – –  Estampados:  
5212 15 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  
5212 15 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
– De peso superior a 200 g/m  2 : 
5212 21  – –  Crus:  
5212 21 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  
5212 21 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
5212 22  – –  Branqueados:  
5212 22 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  
5212 22 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
5212 23  – –  Tintos:  
5212 23 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  
5212 23 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
5212 24  – –  De fios de diversas cores:  
5212 24 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0PT L 161/540 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5212 24 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
5212 25  – –  Estampados:  
5212 25 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  
5212 25 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
53 CAPÍTULO 53 – OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS 
DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE PAPEL  
5301  Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e 
desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os 
fiapos):  
5301 10 00 00  –  Linho em bruto ou macerado  0  0  
– Linho quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de ou ­
tra forma, mas não fiado:  
5301 21 00 00  – –  Quebrado ou espadelado  1  0  
5301 29 00 00  – –  Outro  1  0  
5301 30  –  Estopas e desperdícios de linho:  
5301 30 10 00  – –  Estopas  1  0  
5301 30 90 00  – –  Desperdícios de linho  0  0  
5302  Cânhamo ( Cannabis sativa  L,), em bruto ou trabalhado, mas 
não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os 
desperdícios de fios e os fiapos):  
5302 10 00 00  –  Cânhamo em bruto ou macerado  1  0  
5302 90 00 00  –  Outros  2  0  
5303  Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e 
rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e 
desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e 
os fiapos):  
5303 10 00 00  –  Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas  0  0  
5303 90 00 00  –  Outros  0  0  
[5304]  
5305 00 00 00  Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-manila ou Musa 
textilis Nee), rami e outras fibras têxteis vegetais não especifi ­
cadas nem compreendidas noutras posições, em bruto ou 
trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdícios destas 
fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)  0 0  
5306  Fios de linho:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/541
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5306 10  –  Simples:  
– – Não acondicionados para venda a retalho:  
5306 10 10 00  – – –  Com 833,3 decitex ou mais (número métrico não supe ­
rior a 12)  1 0  
5306 10 30 00  – – –  Com menos de 833,3 decitex, mas não menos de 277,8 
decitex (número métrico superior a 12, mas não superior 
a 36)  2 0  
5306 10 50 00  – – –  Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 
36) 2 0  
5306 10 90 00  – –  Acondicionados para venda a retalho  1  0  
5306 20  –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos:  
5606 20 10 00  – –  Não acondicionados para venda a retalho  1  0  
5306 20 90 00  – –  Acondicionados para venda a retalho  2  0  
5307  Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 
5303:  
5307 10  –  Simples:  
5307 10 10  – –  Com 1 000 decitex ou menos (número métrico igual ou 
superior a 10):  
5307 10 10 10  – – –  De fibras de juta  0  0  
5307 10 10 90  – – –  De outras fibras têxteis liberianas  0  0  
5307 10 90 00  – –  Com mais de 1 000 decitex (número métrico inferior a 10)  0  0  
5307 20 00 00  –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  0  0  
5308  Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel:  
5308 10 00 00  –  Fios de cairo (fios de fibra de coco)  0  0  
5308 20  –  Fios de cânhamo ( Сannabis sativa L,):  
5308 20 10 00  – –  Não acondicionados para venda a retalho  2  0  
5308 20 90 00  – –  Acondicionados para venda a retalho  2  0  
5308 90  –  Outros:  
– – Fios de rami:  
5308 90 12 00  – – –  Com 277,8 decitex ou mais (número métrico não supe ­
rior a 36)  2 0PT L 161/542 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5308 90 19 00  – – –  Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 
36) 2 0  
5308 90 50 00  – –  Fios de papel  2  0  
5308 90 90 00  – –  Outros  2  0  
5309  Tecidos de linho:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho:  
5309 11  – –  Crus ou branqueados:  
5309 11 10 00  – – –  Crus  5  0  
5309 11 90 00  – – –  Branqueados  5  0  
5309 19 00 00  – –  Outros  5  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de linho:  
5309 21  – –  Crus ou branqueados:  
5309 21 10 00  – – –  Crus  1  0  
5309 21 90 00  – – –  Branqueados  5  0  
5309 29 00 00  – –  Outros  5  0  
5310  Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posi ­
ção 5303:  
5310 10  –  Crus:  
5310 10 10 00  – –  De largura não superior a 150 cm  4  0  
5310 10 90 00  – –  De largura superior a 150 cm  4  0  
5310 90 00 00  –  Outros  4  0  
5311 00  Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de 
papel:  
5311 00 10 00  –  Tecidos de rami  5  0  
5311 00 90 00  –  Outros  5  0  
54 CAPÍTULO 54 – FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFI ­
CIAIS; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DE MATÉRIAS 
TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS  
5401  Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, 
mesmo acondicionadas para a venda a retalho:  
5401 10  –  De filamentos sintéticos:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/543
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – Não acondicionados para venda a retalho:  
– – –  Fios com alma denominados core yarn:  
5401 10 12 00  – – – –  Filamentos de poliéster revestidos com fibras de algodão  0  0  
5401 10 14 00  – – – –  Outras  0  0  
– – –  Outras:  
5401 10 16 00  – – – –  Fios texturizados  0  0  
5401 10 18 00  – – – –  Outros  0  0  
5401 10 90 00  – –  Acondicionados para venda a retalho  0  0  
5401 20  –  De filamentos artificiais:  
5401 20 10 00  – –  Não acondicionadas para venda a retalho  0  0  
5401 20 90 00  – –  Acondicionadas para venda a retalho  0  0  
5402  Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não 
acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofila ­
mentos sintéticos de título inferior a 67 decitex:  
– Fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas:  
5402 11 00 00  – –  De aramidas  0  0  
5402 19 00 00  – –  Outros  0  0  
5402 20 00 00  –  Fios de alta tenacidade, de poliésteres  0  0  
– Fios texturizados:  
5402 31 00 00  – –  De náilon ou de outras poliamidas, de título igual ou in ­
ferior a 50 tex por fio simples  0 0  
5402 32 00 00  – –  De náilon ou de outras poliamidas, de título superior a 
50 tex por fio simples  0 0  
5402 33 00 00  – –  De poliésteres  0  0  
5402 34 00 00  – –  De polipropileno  0  0  
5402 39 00 00  – –  Outros:  0  0  
– Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior 
a 50 voltas por metro:  
5402 44 00 00  – –  De elastómeros  0  0  
5402 45 00 00  – –  Outros, de náilon ou de outras poliamidas  0  0PT L 161/544 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5402 46 00 00  – –  Outros, de poliésteres, parcialmente orientados  0  0  
5402 47 00 00  – –  Outros, de poliésteres  0  0  
5402 48 00 00  – –  Outros, de polipropileno  0  0  
5402 49 00 00  – –  Outros  0  0  
– Outros fios, simples, com torção superior a 50 voltas por 
metro:  
5402 51 00 00  – –  De náilon ou de outras poliamidas  0  0  
5402 52 00 00  – –  De poliésteres  0  0  
5402 59  – –  Outros:  
5402 59 10 00  – – –  De polipropileno  0  0  
5402 59 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos:  
5402 61 00 00  – –  De náilon ou de outras poliamidas  0  0  
5402 62 00 00  – –  De poliésteres  0  0  
5402 69  – –  Outros:  
5402 69 10 00  – – –  De polipropileno  0  0  
5402 69 90 00  – – –  Outros  0  0  
5403  Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), não 
acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofila ­
mentos artificiais de título inferior a 67 decitex:  
5403 10 00 00  –  Fios de alta tenacidade, de raiom viscose  0  0  
– Outros fios, simples:  
5403 31 00 00  – –  De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior 
a 120 voltas por metro  0 0  
5403 32 00 00  – –  De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por 
metro  0 0  
5403 33 00 00  – –  De acetato de celulose  0  0  
5403 39 00 00  – –  Outros  0  0  
– Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos:  
5403 41 00 00  – –  De raiom viscose  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/545
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5403 42 00 00  – –  De acetato de celulose  0  0  
5403 49 00 00  – –  Outros  0  0  
5404  Monofilamentos sintéticos, de título superior ou igual a 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja 
superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artifi ­
cial, por exemplo) de matérias têxteis sintéticas, cuja largura 
aparente não seja superior a 5 mm:  
– Monofilamentos:  
5404 11 00 00  – –  De elastómeros  0  0  
5404 12 00 00  – –  Outros, de polipropileno  0  0  
5404 19 00 00  – –  Outros  0  0  
5404 90  –  Outras:  
– – De polipropileno:  
5404 90 11 00  – – –  Lâminas decorativas dos tipos utilizados para embalagens  0  0  
5404 90 19 00  – – –  Outras  0  0  
5404 90 90 00  – –  Outras  0  0  
5405 00 00 00  Monofilamentos artificiais, de título superior ou igual a 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não 
seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha 
artificial, por exemplo) de matérias têxteis artificiais, cuja lar ­
gura aparente não seja superior a 5 mm  0 0  
5406 00 00 00  Fios de filamentos sintéticos ou artificiais (exceto linhas para 
costurar), acondicionados para venda a retalho:  0 0  
5407  –  Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos 
obtidos a partir dos produtos da posição 5404:  
5407 10 00 00  –  Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon 
ou de outras poliamidas ou de poliésteres  5 0  
5407 20  – –  Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas seme ­
lhantes:  
– – –  De polietileno ou de polipropileno, de largura:  
5407 20 11 00  – – –  De menos de 3 m  5  0  
5407 20 19 00  – –  De 3 m ou mais  1  0  
5407 20 90 00  –  Outros  5  0  
5407 30 00 00  – "Tecidos " mencionados na Nota 9 da Secção XI  5  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de filamentos de náilon ou de outras poliamidas:PT L 161/546 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5407 41 00 00  – –  Crus ou branqueados  5  0  
5407 42 00 00  – –  Tintos  5  0  
5407 43 00 00  – –  De fios de diversas cores  5  0  
5407 44 00 00  – –  Estampados  5  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de filamentos de poliéster texturizados:  
5407 51 00 00  – –  Crus ou branqueados  5  0  
5407 52 00 00  – –  Tintos  5  0  
5407 53 00 00  – –  De fios de diversas cores  5  0  
5407 54 00 00  – –  Estampados  5  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de filamentos de poliéster:  
5407 61  – –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos 
de poliéster não texturizados:  
5407 61 10 00  – – –  Crus ou branqueados  5  0  
5407 61 30 00  – – –  Tintos  5  0  
5407 61 50 00  – – –  De fios de diversas cores  5  0  
5407 61 90 00  – – –  Estampados  5  0  
5407 69  – –  Outros:  
5407 69 10 00  – – –  Crus ou branqueados  5  0  
5407 69 90 00  – – –  Outros  5  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de filamentos sintéticos:  
5407 71 00 00  – –  Crus ou branqueados  1  0  
5407 72 00 00  – –  Tintos  5  0  
5407 73 00 00  – –  De fios de diversas cores  5  0  
5407 74 00 00  – –  Estampados  5  0  
– Outros tecidos, que contenham menos de 85 %, em peso, de 
filamentos sintéticos, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão:  
5407 81 00 00  – –  Crus ou branqueados  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/547
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5407 82 00 00  – –  Tintos  5  0  
5407 83 00  – –  De fios de diversas cores:  
5407 83 00 10  – – –  Tecidos Jacquard de largura superior a 115 cm, até 
140 cm exclusive, de peso superior a 250 g/m  2 1 0  
5407 83 00 90  – – –  Outros  5  0  
5407 84 00 00  – –  Estampados  5  0  
– Outros tecidos:  
5407 91 00 00  – –  Crus ou branqueados  2  0  
5407 92 00 00  – –  Tintos  5  0  
5407 93 00 00  – –  De fios de diversas cores  5  0  
5407 94 00 00  – –  Estampados  5  0  
5408  Tecidos de fios de filamentos artificiais, incluindo os tecidos 
obtidos a partir dos produtos da posição 5405:  
5408 10 00 00  –  Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom 
viscose  0 0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de filamentos ou de lâminas ou formas semelhantes, artifi ­
ciais:  
5408 21 00 00  – –  Crus ou branqueados  0  0  
5408 22  – –  Tintos:  
5408 22 10 00  – – –  De largura superior a 135 cm, mas não superior a 
155 cm, em ponto de tafetá, sarjado, diagonal ou cetim  5 0  
5408 22 90 00  – – –  Outros  5  0  
5408 23  – –  De fios de diversas cores:  
5408 23 10 00  – – –  Tecidos Jacquard de largura superior a 115 cm, até 
140 cm exclusive, de peso superior a 250 g/m  2 5 0  
5408 23 90 00  – – –  Outros  5  0  
5408 24 00 00  – –  Estampados  5  0  
– Outros tecidos:  
5408 31 00 00  – –  Crus ou branqueados  2  0  
5408 32 00 00  – –  Tintos  0  0PT L 161/548 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5408 33 00 00  – –  De fios de diversas cores  5  0  
5408 34 00 00  – –  Estampados  5  0  
55 CAPÍTULO 55 – FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, DES ­
CONTÍNUAS  
5501  Cabos de filamentos sintéticos:  
5501 10 00 00  –  De náilon ou de outras poliamidas  0  0  
5501 20 00 00  –  De poliésteres  0  0  
5501 30 00 00  –  Acrílicos ou modacrílicos  0  0  
5501 40 00 00  –  De polipropileno  0  0  
5501 90 00 00  –  Outros  0  0  
5502 00  Cabos de filamentos artificiais:  
5502 00 10 00  –  De raiom viscose  0  0  
5502 00 40 00  –  De acetato  0  0  
5502 00 80 00  –  Outros  0  0  
5503  Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas 
nem transformadas de outro modo para fiação:  
– De náilon ou de outras poliamidas  
5503 11 00 00  – –  De aramidas  0  0  
5503 19 00 00  – –  Outras  0  0  
5503 20 00 00  –  De poliésteres  0  0  
5503 30 00 00  –  Acrílicas ou modacrílicas  0  0  
5503 40 00 00  –  De polipropileno  0  0  
5503 90  –  Outras:  
5503 90 10 00  – –  Clorofibras:  0  0  
5503 90 90 00  – –  Outras  0  0  
5504  Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas 
nem transformadas de outro modo para fiação:  
5504 10 00 00  –  De raiom viscose  0  0  
5504 90 00 00  –  Outras  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/549
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5505  Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os 
desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos):  
5505 10  –  De fibras sintéticas:  
5505 10 10 00  – –  De náilon ou de outras poliamidas  4  0  
5505 10 30 00  – –  De poliésteres  4  0  
5505 10 50 00  – –  Acrílicas ou modacrílicas  4  0  
5505 10 70 00  – –  De polipropileno  4  0  
5505 10 90 00  – –  Outras  4  0  
5505 20 00 00  –  De fibras artificiais  4  0  
5506  Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou trans ­
formadas de outro modo para fiação:  
5506 10 00 00  –  De náilon ou de outras poliamidas  4  0  
5506 20 00 00  –  De poliésteres  4  0  
5506 30 00 00  –  Acrílicas ou modacrílicas  4  0  
5506 90  –  Outras:  
5506 90 10 00  – –  Clorofibras:  4  0  
5506 90 90  – –  Outras:  
5506 90 90 10  – – –  De polipropileno  0  0  
5506 90 90 90  – – –  Outras  4  0  
5507 00 00 00  Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou trans ­
formadas de outro modo para fiação  4 0  
5508  Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais descon ­
tínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho:  
5508 10  –  De fibras sintéticas descontínuas:  
5508 10 10 00  – –  Não acondicionadas para venda a retalho  0  0  
5508 10 90 00  – –  Acondicionadas para venda a retalho  0  0  
5508 20  –  De fibras artificiais descontínuas:  
5508 20 10 00  – –  Não acondicionadas para venda a retalho  0  0  
5508 20 90 00  – –  Acondicionadas para venda a retalho  0  0PT L 161/550 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5509  Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para cos ­
turar), não acondicionados para venda a retalho:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des ­
contínuas de náilon ou de outras poliamidas:  
5509 11 00 00  – –  Simples  4  0  
5509 12 00 00  – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des ­
contínuas de poliéster:  
5509 21 00 00  – –  Simples  4  0  
5509 22 00 00  – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des ­
contínuas acrílicas ou modacrílicas:  
5509 31 00 00  – –  Simples  4  0  
5509 32 00  – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  
5509 32 00 10  – – –  Semibranqueados ou branqueados  4  0  
5509 32 00 90  – – –  Outros  0  0  
– Outros fios, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de 
fibras sintéticas descontínuas:  
5509 41 00 00  – –  Simples  4  0  
5509 42 00 00  – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
– Outros fios de fibras descontínuas de poliéster:  
5509 51 00 00  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais 
descontínuas  0 0  
5509 52 00 00  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  4 0  
5509 53 00 00  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com algodão  4  0  
5509 59 00 00  – –  Outras  4  0  
– Outros fios de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:  
5509 61 00  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  
5509 61 00 10  – – –  Semibranqueadas ou branqueadas  4  0  
5509 61 00 90  – – –  Outras  0  0  
5509 62 00 00  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com algodão  4  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/551
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5509 69 00 00  – –  Outros  4  0  
– – Outros fios:  
5509 91 00 00  – –  Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  4 0  
5509 92 00 00  – –  Combinados, principal ou unicamente, com algodão  4  0  
5509 99 00 00  – –  Outros  4  0  
5510  Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para cos ­
turar), não acondicionados para venda a retalho:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras arti ­
ficiais descontínuas:  
5510 11 00 00  – –  Simples  0  0  
5510 12 00 00  – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  0  0  
5510 20 00 00  –  Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã 
ou pelos finos  0 0  
5510 30 00 00  –  Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com al ­
godão  0 0  
5510 90 00 00  –  Outros fios  0  0  
5511  Fios de fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas (exceto 
linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho:  
5511 10 00 00  –  De fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo me ­
nos 85 %, em peso, destas fibras  0 0  
5511 20 00 00  –  De fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 
85 %, em peso, destas fibras  0 0  
5511 30 00 00  –  De fibras artificiais descontínuas  0  0  
5512  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo 
menos 85 %, em peso, destas fibras:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des ­
contínuas de poliéster:  
5512 11 00 00  – –  Crus ou branqueados  0  0  
5512 19  – –  Outros:  
5512 19 10 00  – – –  Estampados  0  0  
5512 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des ­
contínuas acrílicas ou modacrílicas:PT L 161/552 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5512 21 00 00  – –  Crus ou branqueados  0  0  
5512 29  – –  Outros:  
5512 29 10 00  – – –  Estampados  0  0  
5512 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros:  
5512 91 00 00  – –  Crus ou branqueados  0  0  
5512 99  – –  Outros:  
5512 99 10 00  – – –  Estampados  0  0  
5512 99 90 00  – – –  Outros  0  0  
5513  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham me ­
nos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou 
unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m  2 : 
– Crus ou branqueados:  
5513 11  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá:  
5513 11 20 00  – – –  De largura não superior a 165 cm  0  0  
5513 11 90 00  – – –  De largura superior a 165 cm  0  0  
5513 12 00 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, in ­
cluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja supe ­
rior a 4  0 0  
5513 13 00 00  – –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  0  0  
5513 19 00 00  – –  Outros tecidos  0  0  
– Tintos:  
5513 21  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá:  
5513 21 10 00  – – –  De largura não superior a 135 cm  0  0  
5513 21 30 00  – – –  De largura superior a 135 cm mas não superior a 165 cm  0  0  
5513 21 90 00  – – –  De largura superior a 165 cm  0  0  
5513 23  – –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster:  
5513 23 10 00  – – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  0 0  
5513 23 90 00  – – –  Outros  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/553
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5513 29 00 00  – –  Outros tecidos  0  0  
– De fios de diversas cores:  
5513 31 00 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  0  0  
5513 39 00 00  – –  Outros tecidos  0  0  
– Estampados:  
5513 41 00 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  0  0  
5513 49 00 00  – –  Outros tecidos  0  0  
5514  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham me ­
nos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou 
unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m  2 : 
– Crus ou branqueados:  
5514 11 00 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  0  0  
5514 12 00 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, in ­
cluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja supe ­
rior a 4  0 0  
5514 19  – –  Outros tecidos:  
5514 19 10 00  – – –  De fibras descontínuas de poliéster  0  0  
5514 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Tintos:  
5514 21 00 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  0  0  
5514 22 00 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, in ­
cluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja supe ­
rior a 4  0 0  
5514 23 00 00  – –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  0  0  
5514 29 00 00  – –  Outros tecidos  0  0  
5514 30  –  De fios de diversas cores:  
5514 30 10 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  0  0  
5514 30 30 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, in ­
cluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja supe ­
rior a 4  0 0  
5514 30 50 00  – –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  0  0  
5514 30 90 00  – –  Outros tecidos  0  0PT L 161/554 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Estampados:  
5514 41 00 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  0  0  
5514 42 00 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, in ­
cluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja supe ­
rior a 4  0 0  
5514 43 00 00  – –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  0  0  
5514 49 00 00  – –  Outros tecidos  0  0  
5515  Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas:  
– De fibras descontínuas de poliéster:  
5515 11  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descon ­
tínuas de raiom viscose:  
5515 11 10 00  – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 11 30 00  – – –  Estampados  0  0  
5515 11 90 00  – – –  Outros  0  0  
5515 12  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sin ­
téticos ou artificiais:  
5515 12 10 00  – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 12 30 00  – – –  Estampados  0  0  
5515 12 90 00  – – –  Outros  0  0  
5515 13  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  
– – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos, cardados:  
5515 13 11 00  – – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 13 19 00  – – – –  Outros  0  0  
– – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos, penteados:  
5515 13 91 00  – – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 13 99 00  – – – –  Outros  0  0  
5515 19  – –  Outros:  
5515 19 10 00  – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 19 30 00  – – –  Estampados  0  0  
5515 19 90 00  – – –  Outros  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/555
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:  
5515 21  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sin ­
téticos ou artificiais:  
5515 21 10 00  – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 21 30 00  – – –  Estampados  0  0  
5515 21 90 00  – – –  Outros  0  0  
5515 22  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  
– – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos, cardados:  
5515 22 11 00  – – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 22 19 00  – – – –  Outros  0  0  
– – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos, penteados:  
5515 22 91 00  – – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 22 99 00  – – – –  Outros  0  0  
5515 29 00 00  – –  Outros:  0  0  
– Outros tecidos:  
5515 91  – –  Combinados, principal ou unicamente, com filamentos sin ­
téticos ou artificiais:  
5515 91 10 00  – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 91 30 00  – – –  Estampados  0  0  
5515 91 90 00  – – –  Outros  0  0  
5515 99  – –  Outros:  
5515 99 20 00  – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 99 40 00  – – –  Estampados  0  0  
5515 99 80 00  – – –  Outros  0  0  
5516  Tecidos de fibras artificiais descontínuas:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras arti ­
ficiais descontínuas:  
5516 11 00 00  – –  Crus ou branqueados  0  0PT L 161/556 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5516 12 00 00  – –  Tintos  0  0  
5516 13 00 00  – –  De fios de diversas cores  0  0  
5516 14 00 00  – –  Estampados  0  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artifi ­
ciais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, 
com filamentos sintéticos ou artificiais:  
5516 21 00 00  – –  Crus ou branqueados  0  0  
5516 22 00 00  – –  Tintos  0  0  
5516 23  – –  De fios de diversas cores:  
5516 23 10 00  – – –  Tecidos Jacquard de largura de 140 cm ou mais (pano 
para colchões)  0 0  
5516 23 90 00  – – –  Outros  0  0  
5516 24 00 00  – –  Estampados  0  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artifi ­
ciais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, 
com lã ou pelos finos:  
5516 31 00 00  – –  Crus ou branqueados  0  0  
5516 32 00 00  – –  Tintos  0  0  
5516 33 00 00  – –  De fios de diversas cores  0  0  
5516 34 00 00  – –  Estampados  0  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artifi ­
ciais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, 
com algodão:  
5516 41 00 00  – –  Crus ou branqueados  0  0  
5516 42 00 00  – –  Tintos  0  0  
5516 43 00 00  – –  De fios de diversas cores  0  0  
5516 44 00 00  – –  Estampados  0  0  
– Outros:  
5516 91 00 00  – –  Crus ou branqueados  0  0  
5516 92 00 00  – –  Tintos  0  0  
5516 93 00 00  – –  De fios de diversas cores  0  0  
5516 94 00 00  – –  Estampados  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/557
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
56 CAPÍTULO 56 – PASTAS (OUATES), FELTROS E FALSOS 
TECIDOS; FIOS ESPECIAIS, CORDÉIS, CORDAS E CABOS; 
ARTIGOS DE CORDOARIA  
5601  Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (oua ­
tes); fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (ton ­
tisses), nós e borbotos de matérias têxteis:  
5601 10  –  Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos 
higiénicos semelhantes, de pastas (ouates):  
5601 10 10 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  5  0  
5601 10 90 00  – –  De outras matérias têxteis  3,8  0  
– Pastas (ouates); outros artigos de pastas (ouates):  
5601 21  – –  De algodão:  
5601 21 10 00  – – –  Hidrófilo  3,8  0  
5601 21 90 00  – – –  Outro  3,8  0  
5601 22  – –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
5601 22 10 00  – – –  Rolos de diâmetro não superior a 8 mm  3,8  0  
– – –  Outros:  
5601 22 91 00  – – – –  De fibras sintéticas  4  0  
5601 22 99 00  – – – –  De fibras artificiais  4  0  
5601 29 00 00  – –  Outros  2  0  
5601 30 00 00  –  Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis  3,2  0  
5602  Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estra ­
tificados:  
5602 10  –  Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por en ­
trelaçamento (cousus-tricotés)  
– – Não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem 
estratificados:  
– – –  Feltros agulhados:  
5602 10 11 00  – – – –  De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 
5303  5 0  
5602 10 19 00  – – – –  De outras matérias têxteis  5  0  
– – –  Artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cou ­
sus-tricotés):  
5602 10 31 00  – – – –  De lã ou de pelos finos  5  0PT L 161/558 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5602 10 35 00  – – – –  De pelos grosseiros  5  0  
5602 10 39  – – – –  De outras matérias têxteis  5  0  
5602 10 90 00  – –  Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados  5  0  
– Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem reco ­
bertos, nem estratificados:  
5602 21 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  2  0  
5602 29 00  – –  De outras matérias têxteis  
5602 29 00 10  – – –  De pelos grosseiros  1  0  
5602 29 00 90  – – –  De outras matérias têxteis  5  0  
5602 90 00  –  Outros:  
5602 90 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
5602 90 00 90  – –  Outros  5  0  
5603  Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou 
estratificados:  
– De filamentos sintéticos ou artificiais:  
5603 11  – –  De peso não superior a 25 g/m  2 : 
5603 11 10 00  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 11 90 00  – – –  Outros  4,3  0  
5603 12  – –  De peso superior a 25 g/m  2 mas não superior a 70 g/m  2 : 
5603 12 10 00  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 12 90 00  – – –  Outros  4,3  0  
5603 13  – –  De peso superior a 70 g/m  2 mas não superior a 150 g/m  2 : 
5603 13 10 00  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 13 90 00  – – –  Outros  4,3  0  
5603 14  – –  De peso superior a 150 g/m  2 : 
5603 14 10 00  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 14 90 00  – – –  Outros  4,3  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/559
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Outros:  
5603 91  – –  De peso não superior a 25 g/m  2 : 
5603 91 10 00  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 91 90 00  – – –  Outros  4,3  0  
5603 92  – –  De peso superior a 25 g/m  2 mas não superior a 70 g/m  2 : 
5603 92 10 00  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 92 90 00  – – –  Outros  4,3  0  
5603 93  – –  De peso superior a 70 g/m  2 mas não superior a 150 g/m  2 : 
5603 93 10 00  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 93 90 00  – – –  Outros  4,3  0  
5603 94  – –  De peso superior a 150 g/m  2 : 
5603 94 10 00  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 94 90 00  – – –  Outros  4,3  0  
5604  Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, 
lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, 
impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de bor ­
racha ou de plásticos:  
5604 10 00 00  –  Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis  4  0  
5604 90  –  Outros:  
5604 90 10 00  – –  Fios de alta tenacidade, de poliésteres, de náilon ou de 
outras poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados ou 
revestidos  1 0  
5604 90 90 00  – –  Outros  4  0  
5605 00 00 00  Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por en ­
rolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas 
semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com 
metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recober ­
tos de metal  4 0  
5606 00  Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhan ­
tes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, 
exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por 
enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de  
"cadeia " (chaînette):  
5606 00 10 00  –  Fios denominados de cadeia (chaînette)  5  0  
– Outros:PT L 161/560 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5606 00 91 00  – –  Fios revestidos por enrolamento  5  0  
5606 00 99 00  – –  Outros  5  0  
5607  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impreg ­
nados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou 
de plásticos:  
– De sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave:  
5607 21 00 00  – –  Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras  5  0  
5607 29  – –  Outros:  
5607 29 10 00  – – –  Com mais de 100 000 decitex (10 g por metro)  1  0  
5607 29 90 00  – – –  Com 100 000 decitex (10 g por metro) ou menos  5  0  
– De polietileno ou de polipropileno:  
5607 41 00 00  – –  Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras  5  0  
5607 49  – –  Outros:  
– – –  Com mais de 50 000 decitex (5 g por metro):  
5607 49 11 00  – – – –  Entrançados  5  0  
5607 49 19 00  – – – –  Outros  2  0  
5607 49 90 00  – – –  Com 50 000 decitex (5 g por metro) ou menos  1  0  
5607 50  –  De outras fibras sintéticas:  
– – De náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres:  
– – –  Com mais de 50 000 decitex (5 g por metro):  
5607 50 11 00  – – – –  Entrançados  2  0  
5607 50 19 00  – – – –  Outros  1  0  
5607 50 30 00  – – –  Com 50 000 decitex (5 g por metro) ou menos  2  0  
5607 50 90 00  – –  De outras fibras sintéticas  5  0  
5607 90  –  Outros:  
5607 90 20  – –  De abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee) ou de 
outras fibras (de folhas) duras; de juta ou de outras fibras 
têxteis liberianas da posição 5303:  
5607 90 20 10  – – –  De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 
5303  1 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/561
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5607 90 20 90  – – –  Outros  5  0  
5607 90 90 00  – –  Outros  5  0  
5608  Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a 
partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confecionadas para a 
pesca e outras redes confecionadas, de matérias têxteis:  
– De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:  
5608 11  – –  Redes confecionadas para a pesca:  
– – –  De náilon ou de outras poliamidas:  
5608 11 11 00  – – – –  De cordéis, cordas ou cabos  1  0  
5608 11 19 00  – – – –  De fios  1  0  
– – –  Outras:  
5608 11 91 00  – – – –  De cordéis, cordas ou cabos  5  0  
5608 11 99 00  – – – –  De fios  5  0  
5608 19  – –  Outras:  
– – –  Redes confecionadas:  
– – – –  De náilon ou de outras poliamidas:  
5608 19 11 00  – – – – –  De cordéis, cordas ou cabos  1  0  
5608 19 19 00  – – – – –  Outras  1  0  
5608 19 30 00  – – – –  Outras  5  0  
5608 19 90 00  – – –  Outras  5  0  
5608 90 00 00  –  Outras  2  0  
5609 00 00 00  Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 
5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, não especificados 
nem compreendidos noutras posições  5 0  
57 CAPÍTULO 57 – TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS 
PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉRIAS TÊXTEIS  
5701  Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, 
mesmo confecionados:  
5701 10  –  De lã ou de pelos finos:  
5701 10 10 00  – –  Que contenham, em peso, no total, mais de 10 % de seda 
ou de borra de seda  8 0PT L 161/562 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5701 10 90 00  – –  Outros:  8  0  
5701 90  –  De outras matérias têxteis  
5701 90 10 00  – –  De seda, de borra de seda, de fibras sintéticas, de fios da 
posição 5605 ou de matérias têxteis com fios de metal 
incorporados  5 0  
5701 90 90 00  – –  De outras matérias têxteis  3,5  0  
5702  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de 
matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo 
confecionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou 
Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhan ­
tes tecidos à mão:  
5702 10 00 00  –  Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Sou ­
mak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão  3 0  
5702 20 00 00  –  Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de 
coco)  4 0  
– Outros, aveludados, não confecionados:  
5702 31  – –  De lã ou de pelos finos:  
5702 31 10 00  – – –  Tapetes Axminster  8  0  
5702 31 80 00  – – –  Outros  5  0  
5702 32  – –  De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:  
5702 32 10 00  – – –  Tapetes Axminster  8  0  
5702 32 90 00  – – –  Outros  8  0  
5702 39 00 00  – –  De outras matérias têxteis  8  0  
– Outros, aveludados, confecionados:  
5702 41  – –  De lã ou de pelos finos:  
5702 41 10 00  – – –  Tapetes Axminster  8  0  
5702 41 90 00  – – –  Outros  8  0  
5702 42  – –  De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:  
5702 42 10 00  – – –  Tapetes Axminster  8  0  
5702 42 90 00  – – –  Outros  8  0  
5702 49 00  – –  De outras matérias têxteis:  
5702 49 00 10  – – –  De algodão  8  0  
5702 49 00 90  – – –  Outros  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/563
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5702 50  –  Outros, não aveludados, não confecionados:  
5702 50 10 00  – –  De lã ou de pelos finos  8  0  
– – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:  
5702 50 31 00  – – –  De polipropileno  8  0  
5702 50 39 00  – – –  Outras  8  0  
5702 50 90 00  – –  De outras matérias têxteis  8  0  
– Outros, não aveludados, confecionados:  
5702 91 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  8  0  
5702 92  – –  De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:  
5702 92 10 00  – – –  De polipropileno  8  0  
5702 92 90 00  – – –  Outras  8  0  
5702 99 00 00  – –  De outras matérias têxteis  8  0  
5703  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de 
matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados:  
5703 10 00 00  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
5703 20  –  De náilon ou de outras poliamidas:  
– – Estampados:  
5703 20 11 00  – – –  "Ladrilhos " de superfície não superior a 0,3 m  2 8 0  
5703 20 19 00  – – –  Outros  8  0  
– – Outros:  
5703 20 91 00  – – –  "Ladrilhos " de superfície não superior a 0,3 m  2 8 0  
5703 20 99 00  – – –  Outros  8  0  
5703 30  –  De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis 
artificiais:  
– – De polipropileno:  
5703 30 11 00  – – –  "Ladrilhos " de superfície não superior a 0,3 m  2 8 0  
5703 30 19 00  – – –  Outros  8  0  
– – Outros:PT L 161/564 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5703 30 81 00  – – –  "Ladrilhos " de superfície não superior a 0,3 m  2 8 0  
5703 30 89 00  – – –  Outros  8  0  
5703 90  –  De outras matérias têxteis:  
5703 90 10 00  – –  "Ladrilhos " de superfície não superior a 0,3 m  2 8 0  
5703 90 90 00  – –  Outros  8  0  
5704  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de 
feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados:  
5704 10 00 00  – "Ladrilhos " de superfície não superior a 0,3 m  2 6,7 0  
5704 90 00 00  –  Outros  6,7  0  
5705 00  Outros tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), 
de matérias têxteis, mesmo confecionados:  
5705 00 10 00  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
5705 00 30 00  –  De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  8  0  
5705 00 90 00  –  De outras matérias têxteis  8  0  
58 CAPÍTULO 58 – TECIDOS ESPECIAIS; TECIDOS TUFADOS; 
RENDAS; TAPEÇARIAS; PASSAMANARIAS; BORDADOS  
5801  Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), exceto 
os artefactos das posições 5802 ou 5806:  
5801 10 00 00  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
– De algodão  
5801 21 00 00  – –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados  8  0  
5801 22 00 00  – –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados 
(côtelés)  8 0  
5801 23 00 00  – –  Outros veludos e pelúcias obtidos por trama  8  0  
5801 24 00 00  – –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados 
(épinglés)  8 0  
5801 25 00 00  – –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura cortados  8  0  
5801 26 00 00  – –  Tecidos de froco (chenille)  8  0  
– De fibras sintéticas ou artificiais:  
5801 31 00 00  – –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados  8  0  
5801 32 00 00  – –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados 
(côtelés)  8 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/565
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5801 33 00 00  – –  Outros veludos e pelúcias obtidos por trama  8  0  
5801 34 00 00  – –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados 
(épinglés)  8 0  
5801 35 00 00  – –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura cortados  8  0  
5801 36 00 00  – –  Tecidos de froco (chenille)  8  0  
5801 90  –  De outras matérias têxteis  
5801 90 10 00  – –  De linho  8  0  
5801 90 90 00  – –  Outros  8  0  
5802  Tecidos turcos, exceto os artefactos da posição 5806; tecidos 
tufados, exceto os artefactos da posição 5703:  
– Tecidos turcos, de algodão:  
5802 11 00 00  – –  Crus  8  0  
5802 19 00 00  – –  Outros  5  0  
5802 20 00 00  –  Tecidos turcos, de outras matérias têxteis  8  0  
5802 30 00 00  –  Tecidos tufados  2  0  
5803 00  Tecidos em ponto de gaze, exceto os artefactos da posição 
5806:  
5803 00 10 00  –  De algodão  2  0  
5803 00 30 00  –  De seda ou de desperdícios de seda  7,2  0  
5803 00 90  –  Outros  
5803 00 90 10  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
5803 00 90 90  – –  Outros  2  0  
5804  Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em 
tiras ou em motivos, para aplicar, exceto os produtos da 
posição 6002 a 6006:  
5804 10  –  Tules, filó e tecidos de malhas com nós:  
– – Simples:  
5804 10 11 00  – – –  Tecidos de malhas com nós  6,5  0  
5804 10 19 00  – – –  Outros  6,5  0  
5804 10 90 00  – –  Outros  8  0PT L 161/566 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Rendas de fabricação mecânica:  
5804 21  – –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
5804 21 10 00  – – –  Com fusos mecânicos  8  0  
5804 21 90 00  – – –  Outras  8  0  
5804 29  – –  De outras matérias têxteis  
5804 29 10 00  – – –  Com fusos mecânicos  8  0  
5804 29 90 00  – – –  Outras  8  0  
5804 30 00 00  –  Rendas de fabricação manual  8  0  
5805 00 00 00  Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, 
beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exem ­
plo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas  5,6 0  
5806  Fitas, exceto os artefactos da posição 5807; fitas sem trama, 
de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs):  
5806 10 00 00  –  Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou 
de tecidos turcos  6,3 0  
5806 20 00 00  –  Outras fitas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios 
de elastómeros ou de fios de borracha  7,5 0  
– Outros tecidos:  
5806 31 00  – –  De algodão  
5806 31 00 10  – – –  Com ourelas verdadeiras  5  0  
5806 31 00 90  – – –  Outras  7,5  0  
5806 32  – –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
5806 32 10 00  – – –  Com ourelas verdadeiras  7,5  0  
5806 32 90 00  – – –  Outras  7,5  0  
5806 39 00 00  – –  De outras matérias têxteis  7,5  0  
5806 40 00 00  –  Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados 
(bolducs)  6,2 0  
5807  Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têx ­
teis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não 
bordados:  
5807 10  –  Tecidos:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/567
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5807 10 10 00  – –  Com inscrições ou motivos obtidos por tecelagem  6,2  0  
5807 10 90 00  – –  Outros  6,2  0  
5807 90  –  Outros:  
5807 90 10 00  – –  De feltro ou de falsos tecidos  6,3  0  
5807 90 90 00  – –  Outros  8  0  
5808  Tranças em peça; artigos de passamanaria e artigos ornamen ­
tais análogos, em peça, não bordados, exceto de malha; borlas, 
pompons e artefactos semelhantes:  
5808 10 00 00  –  Tranças em peça  5  0  
5808 90 00 00  –  Outros  5,3  0  
5809 00 00 00  Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios 
têxteis metalizados da posição 5605, dos tipos utilizados em 
vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, 
não especificados nem compreendidos noutras posições  1 0  
5810  Bordados em peça, em tiras ou em motivos:  
5810 10  –  Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recor ­
tado:  
5810 10 10 00  – –  De valor superior a 35 EUR por kg de peso líquido  5,8  0  
5810 10 90 00  – –  Outros  8  0  
– Outros bordados:  
5810 91  – –  De algodão  
5810 91 10 00  – – –  De valor superior a 17,5 EUR por kg de peso líquido  5,8  0  
5810 91 90 00  – – –  Outros  7,2  0  
5810 92  – –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
5810 92 10 00  – – –  De valor superior a 17,5 EUR por kg de peso líquido  5,8  0  
5810 92 90 00  – – –  Outros  7,2  0  
5810 99  – –  De outras matérias têxteis  
5810 99 10 00  – – –  De valor superior a 17,5 EUR por kg de peso líquido  5,8  0  
5810 99 90 00  – – –  Outros  7,2  0PT L 161/568 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5811 00 00 00  Artefactos têxteis acolchoados em peça, constituídos por uma 
ou várias camadas de matérias têxteis associadas a uma ma ­
téria de enchimento ou estofamento, acolchoados por qual ­
quer processo, exceto os bordados da posição 5810  8 0  
59 CAPÍTULO 59 – TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, 
RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS; ARTIGOS PARA 
USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS  
5901  Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos 
utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; 
telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas 
preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhan ­
tes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso seme ­
lhante:  
5901 10 00 00  –  Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos 
tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos seme ­
lhantes  0 0  
5901 90 00 00  –  Outros  0  0  
5902  Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade 
de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom 
viscose:  
5902 10  –  De náilon ou de outras poliamidas:  
5902 10 10 00  – –  Impregnadas de borracha  5,6  0  
5902 10 90 00  – –  Outras  8  0  
5902 20  –  De poliésteres:  
5902 20 10 00  – –  Impregnadas de borracha  5,6  0  
5902 20 90 00  – –  Outras  8  
5902 90  –  Outras:  0  
5902 90 10 00  – –  Impregnadas de borracha  5,6  0  
5902 90 90 00  – –  Outras  2  0  
5903  Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, 
com plástico, exceto os da posição 5902:  
5903 10  –  Com poli(cloreto de vinilo):  
5903 10 10 00  – –  Impregnados  8  0  
5903 10 90  – –  Revestidos, recobertos ou estratificados:  
5903 10 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
5903 10 90 90  – – –  Outros  8  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/569
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5903 20  –  Com poliuretano:  
5903 20 10 00  – –  Impregnados  8  0  
5903 20 90  – –  Revestidos, recobertos ou estratificados:  
5903 20 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
5903 20 90 90  – – –  Outros  8  0  
5903 90  –  Outros:  
5903 90 10 00  – –  Impregnados  8  0  
– – Revestidos, recobertos ou estratificados  
5903 90 91 00  – – –  Com derivados da celulose ou de outro plástico, em que a 
matéria têxtil constitui o lado direito  8 0  
5903 90 99 00  – – –  Outros  8  0  
5904  Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos 
(pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado 
sobre suporte têxtil, mesmo recortados:  
5904 10 00 00  –  Linóleos  5,3  0  
5904 90 00  –  Outros  
5904 90 00 10  – –  Com suporte constituído por feltro agulhado  5,3  0  
5904 90 00 90  – –  Outros  5,3  0  
5905 00  Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:  
5905 00 10 00  –  Constituídos por fios dispostos paralelamente num suporte  5,8  0  
– Outros:  
5905 00 30 00  – –  De linho  8  0  
5905 00 50 00  – –  De juta  4  0  
5905 00 70 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
5905 00 90 00  – –  Outros  6  0  
5906  Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902:  
5906 10 00 00  –  Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm  4,6  0PT L 161/570 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Outros:  
5906 91 00 00  – –  De malha  6,5  0  
5906 99  – –  Outros:  
5906 99 10 00  – – –  Mantas referidas na Nota 4 c) do presente Capítulo  1  0  
5906 99 90 00  – – –  Outros  5  0  
5907 00  Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas 
pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou 
para usos semelhantes:  
5907 00 10 00  –  Telas enceradas e outros tecidos recobertos de um revesti ­
mento à base de óleo  4,9 0  
5907 00 90 00  –  Outros  4,9  0  
5908 00 00 00  Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, 
para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; ca ­
misas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a 
sua fabricação, mesmo impregnados  5,6 0  
5909 00  Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo 
com reforço ou acessórios de outras matérias:  
5909 00 10  –  De fibras sintéticas  
5909 00 10 10  – –  Mangueiras de combate a incêndios  1  0  
5909 00 10 90  – –  Outros  6,5  0  
5909 00 90 00  –  De outras matérias têxteis  1  0  
5910 00 00 00  Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têx ­
teis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, 
ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou 
com outras matérias  5 0  
5911  Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos, 
indicados na Nota 7 do presente Capítulo:  
5911 10 00 00  –  Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com 
uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras 
matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições 
de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, 
incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para 
recobrimento de cilindros de teares  5,3 0  
5911 20 00  –  Gazes e telas para peneirar, mesmo confecionadas:  
5911 20 00 10  – –  De kapron  0,1  0  
5911 20 00 90  – –  Outros  2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/571
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos 
tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou 
máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de 
pasta de papel ou fibrocimento):  
5911 31  – –  De peso inferior a 650 g/m  2 : 
– – –  De seda, de fibras sintéticas ou artificiais:  
5911 31 11 00  – – – –  Tecidos, feltrados ou não, de fibras sintéticas dos tipos 
utilizados nas máquinas da indústria de papel  5,8 0  
5911 31 19 00  – – – –  Outros  5,8  0  
5911 31 90 00  – – –  De outras matérias têxteis  1  0  
5911 32  – –  De peso igual ou superior a 650 g/m  2 : 
5911 32 10 00  – – –  De seda, de fibras sintéticas ou artificiais  5,8  0  
5911 32 90 00  – – –  De outras matérias têxteis  4,4  0  
5911 40 00 00  –  Tecidos filtrantes e tecidos espessos, compreendendo os de 
cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos 
técnicos análogos  2 0  
5911 90  –  Outros:  
5911 90 10 00  – –  De feltro  5  0  
5911 90 90  – –  Outros:  
5911 90 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
5911 90 90 90  – – –  Outros  5  0  
60 CAPÍTULO 60 – TECIDOS DE MALHA  
6001  Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de  
"felpa longa " ou "pelo comprido " e tecidos de anéis), de ma ­
lha: 
6001 10 00 00  –  Tecidos denominados de  "felpa longa " ou "pelo comprido " 8  0  
– Tecidos de anéis:  
6001 21 00 00  – –  De algodão  8  0  
6001 22 00 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
6001 29 00 00  – –  De outras matérias têxteis  8  0  
– Outros:  
6001 91 00 00  – –  De algodão  8  0  
6001 92 00 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0PT L 161/572 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6001 99 00 00  – –  De outras matérias têxteis  8  0  
6002  Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que con ­
tenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de 
fios de borracha, exceto os da posição 6001:  
6002 40 00 00  –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastóme ­
ros, mas que não contenham fios de borracha  8 0  
6002 90 00 00  –  Outros  6,5  0  
6003  Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, exceto os 
das posições 6001 e 6002:  
6003 10 00 00  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
6003 20 00 00  –  De algodão  8  0  
6003 30  –  De fibras sintéticas:  
6003 30 10 00  – –  Rendas Raschel  8  0  
6003 30 90 00  – –  Outros  8  0  
6003 40 00 00  –  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
6003 90 00 00  –  Outros  8  0  
6004  Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que conte ­
nham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de 
fios de borracha, exceto os da posição 6001:  
6004 10 00 00  –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastóme ­
ros, mas que não contenham fios de borracha  8 0  
6004 90 00 00  –  Outros  6,5  0  
6005  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares 
para galões), exceto os das posições 6001 a 6004:  
– De algodão  
6005 21 00 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
6005 22 00 00  – –  Tintos  8  0  
6005 23 00 00  – –  De fios de diversas cores  8  0  
6005 24 00 00  – –  Estampados  8  0  
– De fibras sintéticas:  
6005 31  – –  Crus ou branqueados:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/573
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6005 31 10 00  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 31 50 00  – – –  Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas  8  0  
6005 31 90 00  – –  Outros  8  0  
6005 32  – –  Tintos:  
6005 32 10 00  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 32 50 00  – – –  Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas  8  0  
6005 32 90 00  – – –  Outros  8  0  
6005 33  – –  De fios de diversas cores:  
6005 33 10 00  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 33 50 00  – – –  Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas  8  0  
6005 33 90 00  – – –  Outros  8  0  
6005 34  – –  Estampados:  
6005 34 10 00  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 34 50 00  – – –  Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas  8  0  
6005 34 90 00  – – –  Outros  8  0  
– De fibras artificiais:  
6005 41 00 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
6005 42 00 00  – –  Tintos  8  0  
6005 43 00 00  – –  De fios de diversas cores  8  0  
6005 44 00 00  – –  Estampados  8  0  
6005 90  –  Outros:  
6005 90 10 00  – –  De lã ou de pelos finos  8  0  
6005 90 90 00  – –  Outros  8  0  
6006  Outros tecidos de malha:  
6006 10 00 00  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
– De algodão  
6006 21 00 00  – –  Crus ou branqueados  8  0PT L 161/574 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6006 22 00 00  – –  Tintos  8  0  
6006 23 00 00  – –  De fios de diversas cores  8  0  
6006 24 00 00  – –  Estampados  8  0  
– De fibras sintéticas:  
6006 31  – –  Crus ou branqueados:  
6006 31 10 00  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 31 90  – – –  Outros:  
6006 31 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  
6006 31 90 90  – – – –  Outros  8  0  
6006 32  – –  Tintos:  
6006 32 10 00  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 32 90  – – –  Outros:  
6006 32 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  
6006 32 90 90  – – –  Outros  8  0  
6006 33  – –  De fios de diversas cores:  
6006 33 10 00  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 33 90 00  – – –  Outros  8  0  
6006 34  – –  Estampados:  
6006 34 10 00  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 34 90 00  – – –  Outros  8  0  
– De fibras artificiais:  
6006 41 00 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
6006 42 00 00  – –  Tintos  8  0  
6006 43 00 00  – –  De fios de diversas cores  8  0  
6006 44 00 00  – –  Estampados  8  0  
6006 90 00 00  –  Outros  8  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/575
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
61 CAPÍTULO 61 – VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MA ­
LHA  
6101  Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e se ­
melhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefactos 
da posição 6103:  
6101 20  –  De algodão  
6101 20 10 00  – –  Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes  12  0  
6101 20 90 00  – –  Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  
6101 30  –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
6101 30 10 00  – –  Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes  12  0  
6101 30 90 00  – –  Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  
6101 90  –  De outras matérias têxteis  
6101 90 20 00  – –  Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes  12  0  
6101 90 80  – –  Anoraques, blusões e semelhantes  
6101 90 80 10  – – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6101 90 80 90  – – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6102  Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, 
de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 
6104:  
6102 10  –  De lã ou de pelos finos:  
6102 10 10 00  – –  Casacos compridos, capas e semelhantes  12  0  
6102 10 90 00  – –  Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  
6102 20  –  De algodão  
6102 20 10 00  – –  Casacos compridos, capas e semelhantes  12  0  
6102 20 90 00  – –  Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  
6102 30  –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
6102 30 10 00  – –  Casacos compridos, capas e semelhantes  12  0PT L 161/576 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6102 30 90 00  – –  Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  
6102 90  –  De outras matérias têxteis  
6102 90 10 00  – –  Casacos compridos, capas e semelhantes  12  0  
6102 90 90 00  – –  Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  
6103  Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e 
calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculi ­
no: 
6103 10 00 00  –  Fatos  12  0  
– Conjuntos:  
6103 22 00 00  – –  De algodão  12  0  
6103 23 00 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6103 29 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Casacos:  
6103 31 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6103 32 00 00  – –  De algodão  12  0  
6103 33 00 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6103 39 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):  
6103 41 00  – –  De lã ou de pelos finos:  
6103 41 00 10  – – –  Calças e calças curtas  12  0  
6103 41 00 90  – – –  Outros  12  0  
6103 42 00 00  – –  De algodão  12  0  
6103 43 00 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6103 49 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6104  Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias- 
-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (ex ­
ceto de banho), de malha, de uso feminino:  
– Fatos de saia-casaco:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/577
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6104 13 00 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6104 19 00  – –  De outras matérias têxteis:  
6104 19 00 10  – – –  De algodão  12  0  
6104 19 00 90  – – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Conjuntos:  
6104 22 00 00  – –  De algodão  12  0  
6104 23 00 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6104 29 00  – –  De outras matérias têxteis  
6104 29 00 10  – – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6104 29 00 90  – – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Casacos:  
6104 31 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6104 32 00 00  – –  De algodão  12  0  
6104 33 00 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6104 39 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Vestidos:  
6104 41 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6104 42 00 00  – –  De algodão  12  0  
6104 43 00 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6104 44 00 00  – –  De fibras artificiais  12  0  
6104 49 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Saias e saias-calças:  
6104 51 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6104 52 00 00  – –  De algodão  12  0  
6104 53 00 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6104 59 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):PT L 161/578 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6104 61 00  – –  De lã ou de pelos finos:  
6104 61 00 10  – – –  Calças e calças curtas  12  0  
6104 61 00 90  – – –  Outras  12  0  
6104 62 00  – –  De algodão  
6104 62 00 10  – – –  Calças e calças curtas  12  0  
6104 62 00 90  – – –  Outras  12  0  
6104 63 00  – –  De fibras sintéticas:  
6104 63 00 10  – – –  Calças e calças curtas  12  0  
6104 63 00 90  – – –  Outras  12  0  
6104 69 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6105  Camisas de malha, de uso masculino:  
6105 10 00 00  –  De algodão  12  0  
6105 20  –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
6105 20 10 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6105 20 90 00  – –  De fibras artificiais  12  0  
6105 90  –  De outras matérias têxteis  
6105 90 10 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6105 90 90 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6106  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso femi ­
nino:  
6106 10 00 00  –  De algodão  12  0  
6106 20 00 00  –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6106 90  –  De outras matérias têxteis  
6106 90 10 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6106 90 30 00  – –  De seda ou de desperdícios de seda  12  0  
6106 90 50 00  – –  De linho ou de rami  12  0  
6106 90 90 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/579
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6107  Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, 
robes e semelhantes, de malha, de uso masculino:  
– Cuecas e ceroulas:  
6107 11 00 00  – –  De algodão  12  0  
6107 12 00 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6107 19 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Camisas de noite e pijamas:  
6107 21 00 00  – –  De algodão  12  0  
6107 22 00 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6107 29 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros:  
6107 91 00 00  – –  De algodão  12  0  
6107 99 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6108  Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, 
déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, 
de malha, de uso feminino:  
– Combinações e saiotes:  
6108 11 00 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6108 19 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Calcinhas:  
6108 21 00 00  – –  De algodão  12  0  
6108 22 00 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6108 29 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Camisas de noite e pijamas:  
6108 31 00 00  – –  De algodão  12  0  
6108 32 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
6108 32 00 10  – – –  Camisas de noite de fibras sintéticas  0  0  
6108 32 00 90  – – –  Outros  12  0PT L 161/580 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6108 39 00 00  – –  De outras matérias têxteis  0  0  
– Outros:  
6108 91 00 00  – –  De algodão  12  0  
6108 92 00 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6108 99 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6109  T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha:  
6109 10 00 00  –  De algodão  12  0  
6109 90  –  De outras matérias têxteis  
6109 90 10 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6109 90 30 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6109 90 90 00  – –  Outros  12  0  
6110  Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, 
de malha:  
– De lã ou de pelos finos:  
6110 11  – –  De lã:  
6110 11 10 00  – – –  Camisolas e pulôveres, com pelo menos 50 %, em peso, 
de lã e pesando 600 g ou mais por unidade  10,5  0  
– – –  Outros:  
6110 11 30 00  – – – –  De uso masculino  12  0  
6110 11 90 00  – – – –  De uso feminino  12  0  
6110 12  – –  De cabra de Caxemira:  
6110 12 10 00  – – –  De uso masculino  10,5  0  
6110 12 90 00  – – –  De uso feminino  10,5  0  
6110 19  – –  Outros:  
6110 19 10 00  – – –  De uso masculino  10,5  0  
6110 19 90 00  – – –  De uso feminino  10,5  0  
6110 20  –  De algodãoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/581
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6110 20 10 00  – –  Sous-pulls  12  0  
– – Outros:  
6110 20 91 00  – – –  De uso masculino  12  0  
6110 20 99 00  – – –  De uso feminino  12  0  
6110 30  –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
6110 30 10 00  – –  Sous-pulls  12  0  
– – Outros:  
6110 30 91 00  – – –  De uso masculino  12  0  
6110 30 99 00  – – –  De uso feminino  12  0  
6110 90  –  De outras matérias têxteis  
6110 90 10 00  – –  De linho ou de rami  12  0  
6110 90 90 00  – –  Outros  12  0  
6111  Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés:  
6111 20  –  De algodão  
6111 20 10 00  – –  Luvas  8,9  0  
6111 20 90 00  – –  Outros  12  0  
6111 30  –  De fibras sintéticas:  
6111 30 10 00  – –  Luvas  8,9  0  
6111 30 90 00  – –  Outros  12  0  
6111 90  –  De outras matérias têxteis:  
– – De lã ou de pelos finos:  
6111 90 11 00  – – –  Luvas  8,9  0  
6111 90 19 00  – – –  Outros  12  0  
6111 90 90 00  – –  Outros  12  0  
6112  Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de 
esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de 
banho, de malha:PT L 161/582 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Fatos de treino para desporto:  
6112 11 00 00  – –  De algodão  0  0  
6112 12 00 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6112 19 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6112 20 00 00  –  Fatos-macacos e conjuntos de esqui  12  0  
– Fatos de banho, calções (shorts) e slips de banho, de uso 
masculino:  
6112 31  – –  De fibras sintéticas:  
6112 31 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borra ­
cha 8 0  
6112 31 90 00  – – –  Outros  12  0  
6112 39  – –  De outras matérias têxteis  
6112 39 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borra ­
cha 8 0  
6112 39 90 00  – – –  Outros  12  0  
– Fatos de banho e biquínis de banho, de uso feminino:  
6112 41  – –  De fibras sintéticas:  
6112 41 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borra ­
cha 8 0  
6112 41 90 00  – – –  Outros  12  0  
6112 49  – –  De outras matérias têxteis  
6112 49 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borra ­
cha 8 0  
6112 49 90 00  – – –  Outros  12  0  
6113 00  Vestuário confecionado com tecidos de malha das posições 
5903, 5906 ou 5907:  
6113 00 10 00  –  De tecidos de malha da posição 5906  8  0  
6113 00 90 00  –  Outro  12  0  
6114  Outro vestuário de malha:  
6114 20 00 00  –  De algodão  12  0  
6114 30 00 00  –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6114 90 00 00  –  De outras matérias têxteis  12  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/583
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6115  Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e 
artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima 
do joelho, meias até ao joelho de compressão degressiva (as 
meias para varizes, por exemplo), de malha:  
6115 10  –  Meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de 
compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo):  
6115 10 10 00  – –  Meias para varizes de fibras sintéticas  8  0  
6115 10 90 00  – –  Outros  12  0  
– Outras meias-calças:  
6115 21 00 00  – –  De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por fio 
simples  12 0  
6115 22 00 00  – –  De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex, 
por fio simples  12 0  
6115 29 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6115 30  –  Outras meias pelo joelho e meias até ao joelho, de uso 
feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples:  
– – De fibras sintéticas:  
6115 30 11 00  – – –  Meias pelo joelho  12  0  
6115 30 19 00  – – –  Outros  12  0  
6115 30 90 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros:  
6115 94 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6115 95 00 00  – –  De algodão  12  0  
6115 96  – –  De fibras sintéticas:  
6115 96 10 00  – – –  Meias pelo joelho  12  0  
– – –  Outros:  
6115 96 91 00  – – – –  Meias acima do joelho, para senhora  12  0  
6115 96 99 00  – – – –  Outros  12  0  
6115 99 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6116  Luvas, mitenes e semelhantes, de malha:  
6116 10  –  Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plásticos ou de 
borracha:PT L 161/584 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6116 10 20 00  – –  Luvas impregnadas, revestidas ou recobertas de borracha  5  0  
6116 10 80 00  – –  Outras  8  0  
– Outras:  
6116 91 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  8,9  0  
6116 92 00 00  – –  De algodão  8,9  0  
6116 93 00 00  – –  De fibras sintéticas  8,9  0  
6116 99 00 00  – –  De outras matérias têxteis  8,9  0  
6117  Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; par ­
tes de vestuário ou de seus acessórios, de malha:  
6117 10 00 00  –  Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, 
mantilhas, véus e artefactos semelhantes  12 0  
6117 80  –  Outros acessórios:  
6117 80 10 00  – –  De malha elástica e de malha com borracha  8  0  
6117 80 80  – –  Outros  
6117 80 80 10  – – –  Gravatas, laços e lenços de pescoço  12  0  
6117 80 80 90  – – –  Outros  8  0  
6117 90 00 00  –  Partes  12  0  
62 CAPÍTULO 62 – VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCETO 
DE MALHA  
6201  Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e se ­
melhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 
6203:  
– Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e seme ­
lhantes:  
6201 11 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6201 12  – –  De algodão  
6201 12 10 00  – – –  De peso não superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6201 12 90 00  – – –  De peso superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6201 13  – –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
6201 13 10 00  – – –  De peso não superior a 1 kg, por unidade  12  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/585
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6201 13 90 00  – – –  De peso superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6201 19 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros:  
6201 91 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6201 92 00 00  – –  De algodão  12  0  
6201 93 00 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6201 99 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6202  Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, 
de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6204:  
– Casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes:  
6202 11 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6202 12  – –  De algodão  
6202 12 10 00  – – –  De peso não superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6202 12 90 00  – – –  De peso superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6202 13  – –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
6202 13 10 00  – – –  De peso não superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6202 13 90 00  – – –  De peso superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6202 19 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros:  
6202 91 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6202 92 00 00  – –  De algodão  12  0  
6202 93 00 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6202 99 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6203  Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e 
calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino:  
– Fatos:  
6203 11 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0PT L 161/586 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6203 12 00 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6203 19  – –  De outras matérias têxteis  
6203 19 10 00  – – –  De algodão  12  0  
6203 19 30 00  – – –  De fibras artificiais  12  0  
6203 19 90 00  – – –  Outros  12  0  
– Conjuntos:  
6203 22  – –  De algodão  
6203 22 10 00  – – –  De trabalho  12  0  
6203 22 80 00  – – –  Outros  12  0  
6203 23  – –  De fibras sintéticas:  
6203 23 10 00  – – –  De trabalho  12  0  
6203 23 80 00  – – –  Outros  12  0  
6203 29  – –  De outras matérias têxteis  
– – –  De fibras artificiais:  
6203 29 11 00  – – – –  De trabalho  12  0  
6203 29 18 00  – – – –  Outros  12  0  
6203 29 30 00  – – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6203 29 90 00  – – –  Outros  12  0  
– Casacos:  
6203 31 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6203 32  – –  De algodão  
6203 32 10 00  – – –  De trabalho  12  0  
6203 32 90 00  – – –  Outros  12  0  
6203 33  – –  De fibras sintéticas:  
6203 33 10 00  – – –  De trabalho  12  0  
6203 33 90 00  – – –  Outros  12  0  
6203 39  – –  De outras matérias têxteisPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/587
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  De fibras artificiais:  
6203 39 11 00  – – – –  De trabalho  12  0  
6203 39 19 00  – – – –  Outros  12  0  
6203 39 90 00  – – –  Outros  12  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):  
6203 41  – –  De lã ou de pelos finos:  
6203 41 10 00  – – –  Calças e calças curtas  12  0  
6203 41 30 00  – – –  Jardineiras  12  0  
6203 41 90 00  – – –  Outras  12  0  
6203 42  – –  De algodão  
– – –  Calças e calças curtas:  
6203 42 11 00  – – – –  De trabalho  12  0  
– – – –  Outras  
6203 42 31 00  – – – – –  De tecidos denominados Denim  12  0  
6203 42 33 00  – – – – –  De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, 
canelados (côtelés)  12 0  
6203 42 35 00  – – – – –  Outras  12  0  
– – –  Jardineiras:  
6203 42 51 00  – – – –  De trabalho  12  0  
6203 42 59 00  – – – –  Outras  12  0  
6203 42 90 00  – – –  Outras  12  0  
6203 43  – –  De fibras sintéticas:  
– – –  Calças e calças curtas:  
6203 43 11 00  – – – –  De trabalho  12  0  
6203 43 19 00  – – – –  Outras  12  0  
– – –  Jardineiras:  
6203 43 31 00  – – – –  De trabalho  12  0  
6203 43 39 00  – – – –  Outras  12  0PT L 161/588 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6203 43 90 00  – – –  Outras  12  0  
6203 49  – –  De outras matérias têxteis  
– – –  De fibras artificiais:  
– – – –  Calças e calças curtas:  
6203 49 11 00  – – – – –  De trabalho  12  0  
6203 49 19 00  – – – – –  Outras  12  0  
– – – –  Jardineiras:  
6203 49 31 00  – – – – –  De trabalho  12  0  
6203 49 39 00  – – – – –  Outras  12  0  
6203 49 50 00  – – – –  Outras  12  0  
6203 49 90 00  – – –  Outras  12  0  
6204  Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias- 
-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (ex ­
ceto de banho), de uso feminino:  
– Fatos de saia-casaco:  
6204 11 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6204 12 00 00  – –  De algodão  12  0  
6204 13 00 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6204 19  – –  De outras matérias têxteis  
6204 19 10 00  – – –  De fibras artificiais  12  0  
6204 19 90 00  – – –  Outros  12  0  
– Conjuntos:  
6204 21 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6204 22  – –  De algodão  
6204 22 10 00  – – –  De trabalho  12  0  
6204 22 80 00  – – –  Outros  12  0  
6204 23  – –  De fibras sintéticas:  
6204 23 10 00  – – –  De trabalho  12  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/589
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6204 23 80 00  – – –  Outros  12  0  
6204 29  – –  De outras matérias têxteis  
– – –  De fibras artificiais:  
6204 29 11 00  – – – –  De trabalho  12  0  
6204 29 18 00  – – – –  Outros  12  0  
6204 29 90 00  – – –  Outros  12  0  
– Conjuntos:  
6204 31 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6204 32  – –  De algodão  
6204 32 10 00  – – –  De trabalho  12  0  
6204 32 90 00  – – –  Outros  12  0  
6204 33  – –  De fibras sintéticas:  
6204 33 10 00  – – –  De trabalho  12  0  
6204 33 90 00  – – –  Outros  12  0  
6204 39  – –  De outras matérias têxteis  
– – –  De fibras artificiais:  
6204 39 11 00  – – – –  De trabalho  12  0  
6204 39 19 00  – – – –  Outros  12  0  
6204 39 90 00  – – –  Outros  12  0  
– Vestidos:  
6204 41 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6204 42 00 00  – –  De algodão  12  0  
6204 43 00 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6204 44 00 00  – –  De fibras artificiais  12  0  
6204 49 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Saias e saias-calças:  
6204 51 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0PT L 161/590 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6204 52 00 00  – –  De algodão  12  0  
6204 53 00 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6204 59  – –  De outras matérias têxteis  
6204 59 10 00  – – –  De fibras artificiais  12  0  
6204 59 90 00  – – –  Outros  12  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):  
6204 61  – –  De lã ou de pelos finos:  
6204 61 10 00  – – –  Calças e calças curtas  12  0  
6204 61 85 00  – – –  Outros  12  0  
6204 62  – –  De algodão  
– – –  Calças e calças curtas:  
6204 62 11 00  – – – –  De trabalho  12  0  
– – – –  Outros:  
6204 62 31 00  – – – – –  De tecidos denominados Denim  12  0  
6204 62 33 00  – – – – –  De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, 
canelados (côtelés)  12 0  
6204 62 39 00  – – – – –  Outros  12  0  
– – –  Jardineiras:  
6204 62 51 00  – – – –  De trabalho  12  0  
6204 62 59 00  – – – –  Outras  12  0  
6204 62 90 00  – – –  Outros  12  0  
6204 63  – –  De fibras sintéticas:  
– – –  Calças e calças curtas:  
6204 63 11 00  – – – –  De trabalho  12  0  
6204 63 18 00  – – – –  Outras  12  0  
– – –  Jardineiras  
6204 63 31 00  – – – –  De trabalho  12  0  
6204 63 39 00  – – – –  Outras  12  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/591
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6204 63 90 00  – – –  Outros  12  0  
6204 69  – –  De outras matérias têxteis  
– – –  De fibras artificiais:  
– – – –  Calças e calças curtas:  
6204 69 11 00  – – – – –  De trabalho  10  0  
6204 69 18 00  – – – – –  Outras  12  0  
– – – –  Jardineiras:  
6204 69 31 00  – – – – –  De trabalho  10  0  
6204 69 39 00  – – – – –  Outras  12  0  
6204 69 50 00  – – – –  Outros  12  0  
6204 69 90 00  – – –  Outros  12  0  
6205  Camisas de uso masculino:  
6205 20 00 00  –  De algodão  12  0  
6205 30 00 00  –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6205 90  –  De outras matérias têxteis  
6205 90 10 00  – –  De linho ou de rami  12  0  
6205 90 80 00  – –  Outros  12  0  
6206  Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemi ­
siers), de uso feminino:  
6206 10 00 00  –  De seda ou de desperdícios de seda  12  0  
6206 20 00 00  –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6206 30 00 00  –  De algodão  12  0  
6206 40 00 00  –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6206 90  –  De outras matérias têxteis  
6206 90 10 00  – –  De linho ou de rami  12  0  
6206 90 90 00  – –  Outros  12  0  
6207  Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pija ­
mas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso mascu ­
lino:PT L 161/592 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Cuecas e ceroulas:  
6207 11 00 00  – –  De algodão  12  0  
6207 19 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Camisas de noite e pijamas:  
6207 21 00 00  – –  De algodão  12  0  
6207 22 00 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6207 29 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros:  
6207 91 00 00  – –  De algodão  12  0  
6207 99  – –  De outras matérias têxteis  
6207 99 10 00  – – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6207 99 90 00  – – –  Outros  12  0  
6208  Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas 
de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de 
quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:  
– Combinações e saiotes:  
6208 11 00 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6208 19 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Camisas de noite e pijamas:  
6208 21 00 00  – –  De algodão  12  0  
6208 22 00 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6208 29 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros:  
6208 91 00 00  – –  De algodão  12  0  
6208 92 00 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6208 99 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6209  Vestuário e seus acessórios, para bebés:  
6209 20 00 00  –  De algodão  10,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/593
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6209 30 00 00  –  De lã ou de pelos finos  10,5  0  
6209 90  –  De outras matérias têxteis  
6209 90 10 00  – –  De fibras sintéticas  10  0  
6209 90 90 00  – –  Outros  10,5  0  
6210  Vestuário confecionado com as matérias das posições 5602, 
5603, 5903, 5906 ou 5907:  
6210 10  –  Com as matérias das posições 5602 ou 5603:  
6210 10 10 00  – –  Com as matérias da posição 5602  10  0  
6210 10 90 00  – –  Com as matérias da posição 5603:  12  0  
6210 20 00 00  –  Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 
6201 11 a 6201 19  12 0  
6210 30 00 00  –  Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 
6202 11 a 6202 19  12 0  
6210 40 00 00  –  Outro vestuário de uso masculino  12  0  
6210 50 00 00  –  Outro vestuário de uso feminino  12  0  
6211  Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de 
esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de 
banho; outro vestuário  
– Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips, de banho  
6211 11 00 00  – –  De uso masculino  12  0  
6211 12 00 00  – –  De uso feminino  12  0  
6211 20 00 00  –  Fatos-macacos e conjuntos de esqui  12  0  
– Outro vestuário de uso masculino:  
6211 32  – –  De algodão  
6211 32 10 00  – – –  Vestuário de trabalho  12  0  
– – –  Fatos de treino para desporto, com forro:  
6211 32 31 00  – – – –  Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido  12  0  
– – – –  Outros:  
6211 32 41 00  – – – – –  Partes superiores  12  0  
6211 32 42 00  – – – – –  Partes inferiores  12  0PT L 161/594 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6211 32 90 00  – – –  Outros  12  0  
6211 33  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6211 33 10 00  – – –  Vestuário de trabalho  
– – –  Fatos de treino para desporto, com forro:  12  0  
6211 33 31 00  – – – –  Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido  12  0  
– – – –  Outros:  
6211 33 41 00  – – – – –  Partes superiores  12  0  
6211 33 42 00  – – – – –  Partes inferiores  12  0  
6211 33 90 00  – – –  Outro  12  0  
6211 39 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outro vestuário de uso feminino:  
6211 41 00 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6211 42  – –  De algodão  
6211 42 10 00  – – –  Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho  12  0  
– – –  Fatos de treino para desporto, com forro:  
6211 42 31 00  – – – –  Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido  12  0  
– – – –  Outros:  
6211 42 41 00  – – – – –  Partes superiores  12  0  
6211 42 42 00  – – – – –  Partes inferiores  12  0  
6211 42 90 00  – – –  Outro  12  0  
6211 43  – –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
6211 43 10 00  – – –  Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho  12  0  
– – –  Fatos de treino para desporto, com forro:  
6211 43 31 00  – – – –  Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido  12  0  
– – – –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/595
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6211 43 41 00  – – – – –  Partes superiores  12  0  
6211 43 42 00  – – – – –  Partes inferiores  12  0  
6211 43 90 00  – – –  Outro  12  0  
6211 49 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6212  Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos se ­
melhantes, e suas partes, mesmo de malha:  
6212 10  –  Sutiãs e sutiãs de cós alto:  
6212 10 10 00  – –  Apresentados em sortidos acondicionados para a venda a 
retalho, que contenham um sutiã ou um sutiã de cós alto e 
umas calcinhas  6,5 0  
6212 10 90 00  – –  Outros  6,5  0  
6212 20 00 00  –  Cintas e cintas-calças  6,5  0  
6212 30 00 00  –  Cintas-sutiãs  6,5  0  
6212 90 00 00  –  Outros  6,5  0  
6213  Lenços de assoar e de bolso:  
6213 20 00 00  –  De algodão  10  0  
6213 90 00 00  –  De outras matérias têxteis  10  0  
6214  Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, man ­
tilhas, véus e artefactos semelhantes:  
6214 10 00 00  –  De seda ou de desperdícios de seda  8  0  
6214 20 00 00  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
6214 30 00 00  –  De fibras sintéticas  8  0  
6214 40 00 00  –  De fibras artificiais  8  0  
6214 90 00 00  –  De outras matérias têxteis  8  0  
6215  Gravatas, laços e plastrões:  
6215 10 00 00  –  De seda ou de desperdícios de seda  6,3  0  
6215 20 00 00  –  De fibras sintéticas ou artificiais  6,3  0  
6215 90 00 00  –  De outras matérias têxteis  6,3  0  
6216 00 00 00  Luvas, mitenes e semelhantes  7,6  0PT L 161/596 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6217  Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de ves ­
tuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212:  
6217 10 00 00  –  Acessórios  6,3  0  
6217 90 00 00  –  Partes  12  0  
63 CAPÍTULO 63 – OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFE ­
CIONADOS; SORTIDOS; ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊX ­
TEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEME ­
LHANTE, USADOS; TRAPOS  
I. OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECIONADOS  
6301  Cobertores e mantas:  
6301 10 00 00  –  Cobertores e mantas, elétricos  6,9  0  
6301 20  –  Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pelos 
finos:  
6301 20 10 00  – –  De malha  12  0  
6301 20 90 00  – –  Outros  12  0  
6301 30  –  Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão:  
6301 30 10 00  – –  De malha  12  0  
6301 30 90 00  – –  Outros  7,5  0  
6301 40  –  Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas:  
6301 40 10 00  – –  De malha  12  0  
6301 40 90 00  – –  Outros  12  0  
6301 90  –  Outros cobertores e mantas:  
6301 90 10 00  – –  De malha  12  0  
6301 90 90 00  – –  Outros  12  0  
6302  Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:  
6302 10 00 00  –  Roupas de cama, de malha  12  0  
– Outras roupas de cama, estampadas:  
6302 21 00 00  – –  De algodão  12  0  
6302 22  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6302 22 10 00  – – –  De falsos tecidos  6,9  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/597
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6302 22 90 00  – – –  Outras  12  0  
6302 29  – –  De outras matérias têxteis  
6302 29 10 00  – – –  De linho ou de rami  12  0  
6302 29 90 00  – – –  De outras matérias têxteis  10  0  
– Outras roupas de cama:  
6302 31 00 00  – –  De algodão  12  0  
6302 32  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6302 32 10 00  – – –  De falsos tecidos  6,9  0  
6302 32 90 00  – – –  Outras  10  0  
6302 39  – –  De outras matérias têxteis  
6302 39 20  – – –  De linho ou de fibra de rami:  
6302 39 20 10  – – – –  De linho  10  0  
6302 39 20 90  – – – –  De fibra de rami  12  0  
6302 39 90 00  – – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6302 40 00 00  –  Roupas de mesa, de malha  12  0  
– Outras roupas de mesa:  
6302 51 00 00  – –  De algodão  12  0  
6302 53  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6302 53 10 00  – – –  De falsos tecidos  6,9  0  
6302 53 90 00  – – –  Outras  12  0  
6302 59  – –  De outras matérias têxteis  
6302 59 10 00  – – –  De linho  12  0  
6302 59 90 00  – – –  Outras  12  0  
6302 60 00 00  –  Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos, de 
algodão  12 0  
– Outras:  
6302 91 00 00  – –  De algodão  12  0PT L 161/598 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6302 93  – –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
6302 93 10 00  – – –  De falsos tecidos  6,9  0  
6302 93 90 00  – – –  Outras  12  0  
6302 99  – –  De outras matérias têxteis  
6302 99 10 00  – – –  De linho  12  0  
6302 99 90 00  – – –  Outras  12  0  
6303  Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas:  
– De malha:  
6303 12 00 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6303 19 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros:  
6303 91 00 00  – –  De algodão  12  0  
6303 92  – –  De fibras sintéticas:  
6303 92 10 00  – – –  De falsos tecidos  6,9  0  
6303 92 90 00  – – –  Outros  12  0  
6303 99  – –  De outras matérias têxteis  
6303 99 10 00  – – –  De falsos tecidos  6,9  0  
6303 99 90 00  – – –  Outros  12  0  
6304  Outros artefactos para guarnição de interiores, exceto da po ­
sição 9404:  
– Colchas:  
6304 11 00 00  – –  De malha  12  0  
6304 19  – –  Outras:  
6304 19 10 00  – – –  De algodão  12  0  
6304 19 30 00  – – –  De linho ou de rami  12  0  
6304 19 90 00  – – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/599
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6304 91 00 00  – –  De malha  12  0  
6304 92 00 00  – –  De algodão, exceto de malha  12  0  
6304 93 00 00  – –  De fibras sintéticas, exceto de malha  12  0  
6304 99 00 00  – –  De outras matérias têxteis, exceto de malha  12  0  
6305  Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem:  
6305 10  –  De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 
5303:  
6305 10 10 00  – –  Usados  2  0  
6305 10 90 00  – –  Outros  4  0  
6305 20 00 00  –  De algodão  5  0  
– De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:  
6305 32  – –  Recipientes flexíveis para produtos a granel:  
– – –  Obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de 
polietileno ou de polipropileno:  
6305 32 11 00  – – – –  De malha  12  0  
– – – –  Outros:  
6305 32 81 00  – – – – –  De tecido de peso não superior a 120 g/m  2 7,2 0  
6305 32 89 00  – – – – –  De tecido de peso superior a 120 g/m  2 7,2 0  
6305 32 90 00  – – –  Outros  7,2  0  
6305 33  – –  Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes 
de polietileno ou de polipropileno:  
6305 33 10 00  – – –  De malha  4  0  
– – –  Outros:  
6305 33 91 00  – – – –  De tecido de peso não superior a 120 g/m  2 4 0  
6305 33 99 00  – – – –  De tecido de peso superior a 120 g/m  2 4 0  
6305 39 00 00  – –  Outros  7,2  0  
6305 90 00 00  –  De outras matérias têxteis  2  0  
6306  Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pran ­
chas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:  
– Encerados e toldos:PT L 161/600 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6306 12 00 00  – –  De fibras sintéticas  5  0  
6306 19 00 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Tendas:  
6306 22 00 00  – –  De fibras sintéticas  10  0  
6306 29 00  – –  De outras matérias têxteis  
6306 29 00 10  – – –  De algodão  12  0  
6306 29 00 90  – – –  De outras matérias têxteis  5  0  
6306 30 00 00  –  Velas  12  0  
6306 40 00 00  –  Colchões pneumáticos  12  0  
– Outros:  
6306 91 00 00  – –  De algodão  2  0  
6306 99 00 00  – –  De outras matérias têxteis  10  0  
6307  Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para 
vestuário:  
6307 10  –  Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e 
artefactos de limpeza semelhantes:  
6307 10 10 00  – –  De malha  12  0  
6307 10 30 00  – –  De falsos tecidos  6,9  0  
6307 10 90 00  – –  Outros  7,7  0  
6307 20 00 00  –  Cintos e coletes salva-vidas  6,3  0  
6307 90  –  Outros:  
6307 90 10 00  – –  De malha  12  0  
– – Outros:  
6307 90 91 00  – – –  De feltro  6,3  0  
6307 90 99 00  – – –  Outros  6,3  0  
II. SORTIDOS  
6308 00 00 00  Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com 
acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de 
mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos têxteis seme ­
lhantes, em embalagens para venda a retalho  12 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/601
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
III. ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHA ­
PÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; 
TRAPOS  
6309 00 00  Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de 
uso semelhante, usados:  
6309 00 00 10  –  Calçado  5,3  5  
6309 00 00 20  –  Vestuário e seus acessórios, e suas partes  5,3  5  
6309 00 00 90  –  Outros  5,3  5  
6310  Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma 
de desperdícios ou de artefactos inutilizados:  
6310 10  –  Escolhidos:  
6310 10 10 00  – –  De lã ou de pelos finos ou grosseiros  0  0  
6310 10 30 00  – –  De linho ou de algodão  0  0  
6310 10 90 00  – –  De outras matérias têxteis  0  0  
6310 90 00 00  –  Outros  0  0  
XII SECÇÃO XII – CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE 
USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, 
BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARA ­
DAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CA ­
BELO  
64 CAPÍTULO 64 – CALÇADO, POLAINAS E ARTEFACTOS 
SEMELHANTES, E SUAS PARTES  
6401  Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de 
borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha 
sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de 
rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhan ­
tes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos 
processos:  
6401 10  –  Calçado com biqueira protetora de metal:  
6401 10 10 00  – –  Com parte superior de borracha:  10  0  
6401 10 90 00  – –  Com parte superior de plásticos  10  0  
– Outro calçado:  
6401 92  – –  Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho:  
6401 92 10 00  – – –  Com parte superior de borracha:  10  0  
6401 92 90 00  – – –  Com parte superior de plásticos  10  0  
6401 99 00 00  – –  Outro  10  0PT L 161/602 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6402  Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha 
ou plásticos:  
– Calçado para desporto:  
6402 12  – –  Calçado para esqui e para surfe de neve:  
6402 12 10 00  – – –  Calçado para esqui  10  0  
6402 12 90 00  – – –  Calçado para surfe de neve  10  0  
6402 19 00 00  – –  Outro  10  0  
6402 20 00 00  –  Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à 
sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes  10 0  
– Outro calçado:  
6402 91  – –  Cobrindo o tornozelo:  
6402 91 10 00  – – –  Com biqueira protetora de metal  10  0  
6402 91 90 00  – – –  Outro  10  0  
6402 99  – –  Outro:  
6402 99 05 00  – – –  Com biqueira protetora de metal  10  0  
– – –  Outro:  
6402 99 10 00  – – – –  Com parte superior de borracha:  10  0  
– – – –  Com parte superior de plásticos:  
– – – – –  Calçado em que a parte anterior da gáspea é cons ­
tituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:  
6402 99 31 00  – – – – – –  Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é 
superior a 3 cm  10 0  
6402 99 39 00  – – – – – –  Outro  10  0  
6402 99 50 00  – – – – –  Pantufas e outro calçado de interior  10  0  
– – – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimen ­
to: 
6402 99 91 00  – – – – – –  Inferior a 24 cm  10  0  
– – – – – –  De 24 cm ou mais:  
6402 99 93 00  – – – – – – -  Calçado que não seja reconhecível como calçado 
para homem ou para senhora  10 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/603
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – – – – – -  Outro:  
6402 99 96 00  – – – – – – – –  Para homem  10  0  
6402 99 98 00  – – – – – – – –  Para senhora  10  0  
6403  Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natu ­
ral ou reconstituído e parte superior de couro natural:  
– Calçado para desporto:  
6403 12 00 00  – –  Calçado para esqui e para surfe de neve  10  0  
6403 19 00 00  – –  Outro  10  0  
6403 20 00 00  –  Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior 
constituída por tiras de couro natural passando pelo peito 
do pé e envolvendo o dedo grande  10 0  
6403 40 00 00  –  Outro calçado, com biqueira protetora de metal  10  0  
– Outro calçado, com sola exterior de couro natural:  
6403 51  – –  Cobrindo o tornozelo:  
6403 51 05 00  – – –  Calçado com sola de madeira, sem palmilhas  10  0  
– – –  Outro:  
– – – –  Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da 
perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  
6403 51 11 00  – – – – –  Inferior a 24 cm  10  0  
– – – – –  De 24 cm ou mais:  
6403 51 15 00  – – – – – –  Para homem  10  0  
6403 51 19 00  – – – – – –  Para senhora  10  0  
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  
6403 51 91 00  – – – – –  Inferior a 24 cm  10  0  
– – – – –  De 24 cm ou mais:  
6403 51 95 00  – – – – – –  Para homem  10  0  
6403 51 99 00  – – – – – –  Para senhora  10  0  
6403 59  – –  Outro:PT L 161/604 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6403 59 05 00  – – –  Calçado com sola de madeira, sem palmilhas  10  0  
– – –  Outro:  
– – – –  Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída 
por tiras ou compreende um ou mais cortes:  
6403 59 11 00  – – – – –  Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é 
superior a 3 cm  10 0  
– – – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimen ­
to: 
6403 59 31 00  – – – – – –  Inferior a 24 cm  10  0  
– – – – – –  De 24 cm ou mais:  
6403 59 35 00  – – – – – – -  Para homem  10  0  
6403 59 39 00  – – – – – – -  Para senhora  10  0  
6403 59 50 00  – – – –  Pantufas e outro calçado de interior  10  0  
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  
6403 59 91 00  – – – – –  Inferior a 24 cm  10  0  
– – – – –  De 24 cm ou mais:  
6403 59 95 00  – – – – –  Para homem  10  0  
6403 59 99 00  – – – – – –  Para senhora  10  0  
– Outro calçado:  
6403 91  – –  Cobrindo o tornozelo:  
6403 91 05 00  – – –  Calçado com sola de madeira, sem palmilhas  10  0  
– – –  Outro:  
– – – –  Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da 
perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  
6403 91 11 00  – – – – –  Inferior a 24 cm  10  0  
– – – – –  De 24 cm ou mais:  
6403 91 13 00  – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível como calçado para 
homem ou para senhora  10 0  
– – – – – –  Outro:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/605
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6403 91 16 00  – – – – – – -  Para homem  10  0  
6403 91 18 00  – – – – – – -  Para senhora  10  0  
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  
6403 91 91 00  – – – – –  Inferior a 24 cm  10  0  
– – – – –  De 24 cm ou mais:  
6403 91 93 00  – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível como calçado para 
homem ou para senhora  10 0  
– – – – – –  Outro:  
6403 91 96 00  – – – – – – -  Para homem  10  0  
6403 91 98 00  – – – – – – -  Para senhora  10  0  
6403 99  – –  Outro:  
6403 99 05 00  – – –  Calçado com sola de madeira, sem palmilhas  10  0  
– – –  Outro:  
– – – –  Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída 
por tiras ou compreende um ou mais cortes:  
6403 99 11 00  – – – – –  Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é 
superior a 3 cm  10 0  
– – – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimen ­
to: 
6403 99 31 00  – – – – – –  Inferior a 24 cm  10  0  
– – – – – –  De 24 cm ou mais:  
6403 99 33 00  – – – – – – -  Calçado que não seja reconhecível como calçado 
para homem ou para senhora  10 0  
– – – – – – -  Outro:  
6403 99 36 00  – – – – – – – –  Para homem  10  0  
6403 99 38 00  – – – – – – – –  Para senhora  10  0  
6403 99 50 00  – – – –  Pantufas e outro calçado de interior  10  0  
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  
6403 99 91 00  – – – – –  Inferior a 24 cm  10  0  
– – – – –  De 24 cm ou mais:PT L 161/606 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6403 99 93 00  – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível como calçado para 
homem ou para senhora  10 0  
– – – – – –  Outro:  
6403 99 96 00  – – – – – – -  Para homem  10  0  
6403 99 98 00  – – – – – – -  Para senhora  10  0  
6404  Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natu ­
ral ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis:  
– Calçado com sola exterior de borracha ou de plásticos:  
6404 11 00 00  – –  Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, 
ginástica, treino e semelhantes  10 0  
6404 19  – –  Outro:  
6404 19 10 00  – – –  Pantufas e outro calçado de interior  10  0  
6404 19 90 00  – – –  Outro  10  0  
6404 20  –  Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído:  
6404 20 10 00  – –  Pantufas e outro calçado de interior  10  0  
6404 20 90 00  – –  Outro  10  0  
6405  Outro calçado:  
6405 10 00 00  –  Com parte superior de couro natural ou reconstituído  10  0  
6405 20  –  Com parte superior de matérias têxteis:  
6405 20 10 00  – –  Com sola exterior de madeira ou cortiça  10  0  
– – Com sola exterior de outras matérias:  
6405 20 91 00  – – –  Pantufas e outro calçado de interior  10  0  
6405 20 99 00  – – –  Outro  10  0  
6405 90  –  Outro:  
6405 90 10 00  – –  Com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou 
reconstituído  10 0  
6405 90 90 00  – –  Com sola exterior de outras matérias  10  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/607
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6406  Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixa ­
das a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amo ­
víveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; 
polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes:  
6406 10  –  Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto 
contrafortes e biqueiras rígidas:  
– – De couro natural:  
6406 10 11 00  – – –  Partes superiores  10  0  
6406 10 19 00  – – –  Componentes de partes superiores  10  0  
6406 10 90 00  – –  De outras matérias  10  0  
6406 20  –  Solas exteriores e saltos, de borracha ou plásticos:  
6406 20 10 00  – –  De borracha  10  0  
6406 20 90 00  – –  De plásticos  10  0  
– Outros:  
6406 91 00 00  – –  De madeira  10  0  
6406 99  – –  De outras matérias:  
6406 99 10 00  – – –  Polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes  10  0  
6406 99 30 00  – – –  Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado 
fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior 
e desprovidos de sola exterior  10 0  
6406 99 50 00  – – –  Palmilhas e outros acessórios amovíveis  10  0  
6406 99 60 00  – – –  Solas exteriores de couro natural ou reconstituído  10  0  
6406 99 80 00  – – –  Outras  10  0  
65 CAPÍTULO 65 – CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEME ­
LHANTE, E SUAS PARTES  
6501 00 00 00  Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e 
cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para 
chapéus  10 3  
6502 00 00 00  Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de 
tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e 
sem guarnições  10 3  
[6503]  
6504 00 00 00  Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados 
ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo 
guarnecidos  10 3PT L 161/608 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6505  Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou 
confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, 
em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e 
redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas:  
6505 10 00 00  –  Coifas e redes, para o cabelo  10  3  
6505 90  –  Outros:  
6505 90 05 00  – –  De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos 
esboços ou discos da posição 6501  10 3  
– – Outros:  
6505 90 10 00  – – –  Boinas, bonés, gorras, fez, gorros e semelhantes  10  3  
6505 90 30 00  – – –  Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala  10  3  
6505 90 80 00  – – –  Outros  10  3  
6506  Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guar ­
necidos:  
6506 10  –  Capacetes e artefactos de uso semelhante, de proteção:  
6506 10 10 00  – –  De plásticos  10  3  
6506 10 80 00  – –  De outras matérias  10  3  
– Outros:  
6506 91 00 00  – –  De borracha ou de plásticos  10  3  
6506 99  – –  De outras matérias:  
6506 99 10 00  – –  De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos 
esboços ou discos da posição 6501  10 3  
6506 99 90 00  – – –  Outros  10  3  
6507 00 00 00  Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes para 
chapéus e artefactos de uso semelhante  10 3  
66 Capítulo 66 – GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA- 
-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, PIN ­
GALINS, SUAS PARTES  
6601  Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as benga ­
las-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes):  
6601 10 00 00  –  Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhantes  10  3  
– Outros:  
6601 91 00 00  – –  De haste ou cabo telescópico  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/609
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6601 99  – –  Outros:  
– – –  Com cobertura de tecidos de matérias têxteis:  
6601 99 11 00  – – – –  De fibras sintéticas ou artificiais  10  3  
6601 99 19 00  – – – –  De outras matérias têxteis  10  3  
6601 99 90 00  – – –  Outros  10  3  
6602 00 00 00  Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos 
semelhantes  10 3  
6603  Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 
6601 e 6602:  
6603 20 00 00  –  Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para 
guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis  10 3  
6603 90  –  Outros:  
6603 90 10 00  – –  Punhos, cabos e castões  10  3  
6603 90 90 00  – –  Outros  10  3  
67 Capítulo 67 – PENAS E PENUGEM PREPARADAS E SUAS 
OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO  
6701 00 00 00  Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, 
penas, partes de penas, penugem e artefactos destas matérias, 
exceto os produtos da posição 0505, bem como os cálamos e 
outros canos de penas, trabalhados  10 0  
6702  Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes; artefactos 
confecionados com flores, folhagem e frutos, artificiais:  
6702 10 00 00  –  De plásticos  10  0  
6702 90 00 00  –  De outras matérias  10  0  
6703 00 00 00  Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branquea ­
dos ou preparados de outro modo; lã, pelos e outras matérias 
têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artefac ­
tos semelhantes  10 0  
6704  Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos 
semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras 
obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras 
posições:  
– De matérias têxteis sintéticas:  
6704 11 00 00  – –  Perucas completas  10  0  
6704 19 00 00  – –  Outros  10  0  
6704 20 00 00  –  De cabelo  10  0PT L 161/610 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6704 90 00 00  –  De outras matérias  10  0  
XIII SECÇÃO XIII – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, 
AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRO ­
DUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS  
68 Capítulo 68 – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, 
AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES  
6801 00 00 00  Pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimentação, 
de pedra natural (exceto a ardósia)  10 3  
6802  Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) traba ­
lhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 6801; 
cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pe ­
dra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânu ­
los, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), 
corados artificialmente:  
6802 10 00 00  –  Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de 
forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior su ­
perfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 
7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente  5 0  
– Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, 
simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou 
lisa: 
6802 21 00 00  – –  Mármore, travertino e alabastro  5  0  
6802 23 00 00  – –  Granito  5  0  
6802 29 00 00  – –  Outras pedras  5  0  
– Outras:  
6802 91  – –  Mármore, travertino e alabastro:  
6802 91 10 00  – – –  Alabastro polido, decorado ou trabalhado de outro modo, 
mas não esculpido  5 0  
6802 91 90 00  – – –  Outros  5  0  
6802 92  – –  Outras pedras calcárias:  
6802 92 10 00  – – –  Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas 
não esculpidas  5 0  
6802 92 90 00  – – –  Outras  5  0  
6802 93  – –  Granito:  
6802 93 10 00  – – –  Polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não 
esculpido, de peso líquido igual ou superior a 10 kg  5 0  
6802 93 90 00  – – –  Outro  5  0  
6802 99  – –  Outras pedras:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/611
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6802 99 10 00  – – –  Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas 
não esculpidas, de peso líquido igual ou superior a 10 kg  5 0  
6802 99 90 00  – – –  Outras  5  0  
6803 00  Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglo ­
merada:  
6803 00 10 00  –  Ardósia para telhados ou para fachadas  5  0  
6803 00 90 00  –  Outras  5  0  
6804  Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfi ­
brar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para 
amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras 
naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de 
cerâmica, mesmo com partes de outras matérias:  
6804 10 00 00  –  Mós para moer ou desfibrar  10  3  
– Outras mós e artefactos semelhantes:  
6804 21 00 00  – –  De diamante natural ou sintético, aglomerado  5  0  
6804 22  – –  De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica:  
– – –  De abrasivos artificiais, com aglomerante:  
– – – –  De resinas sintéticas ou artificiais:  
6804 22 12 00  – – – – –  Não reforçados  10  3  
6804 22 18 00  – – – – –  Reforçados  10  3  
6804 22 30 00  – – – –  De cerâmica ou de silicatos  10  3  
6804 22 50 00  – – – –  De outras matérias  10  3  
6804 22 90 00  – – –  Outros  10  3  
6804 23 00 00  – –  De pedras naturais  5  0  
6804 30 00 00  –  Pedras para amolar ou para polir, manualmente  5  0  
6805  Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados 
sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, 
mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo:  
6805 10 00  –  Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis:  
6805 10 00 10  – –  Para polimento a seco  10  3  
6805 10 00 90  – –  Outros  15  3PT L 161/612 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6805 20 00  –  Aplicados apenas sobre papel ou cartão:  
6805 20 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
6805 20 00 90  – –  Outros  10  3  
6805 30  –  Aplicados sobre outras matérias:  
6805 30 10 00  – –  Aplicados sobre tecidos de matérias têxteis combinados 
com papel ou cartão  6 0  
6805 30 20 00  – –  Aplicados sobre fibra vulcanizada  6  0  
6805 30 80  – –  Outros:  
6805 30 80 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
6805 30 80 90  – – –  Outros  6  0  
6806  Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de 
rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expan ­
didas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, 
expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isola ­
mento do calor e do som ou para absorção do som, exceto as 
das posições 6811, 6812 ou do Capítulo 69:  
6806 10 00 00  –  Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de 
rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre 
si, a granel, em folhas ou em rolos  5 0  
6806 20  –  Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e pro ­
dutos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados 
entre si:  
6806 20 10 00  – –  Argilas expandidas  10  3  
6806 20 90 00  – –  Outros  10  3  
6806 90 00 00  –  Outros  8  0  
6807  Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, 
breu ou pez):  
6807 10  –  Em rolos:  
6807 10 10  – –  Artigos de revestimento:  
6807 10 10 10  – – –  À base de cartão  10  3  
– – –  À base de amianto, de fibra de vidro ou de fibras poli ­
méricas:  
6807 10 10 21  – – – –  Cobertos em ambos os lados com massa de betume 
polimérico  10 3  
6807 10 10 29  – – – –  Outros  10  3  
6807 10 10 90  – – –  Outros  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/613
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6807 10 90 00  – –  Outros  10  3  
6807 90 00  –  Outros:  
6807 90 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
6807 90 00 90  – –  Outros  10  3  
6808 00 00 00  Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras ve ­
getais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de 
outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, 
gesso ou outros aglutinantes minerais  5 0  
6809  Obras de gesso ou de composições à base de gesso:  
– Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não orna ­
mentados:  
6809 11 00 00  – –  Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou 
cartão  10 3  
6809 19 00 00  – –  Outros  5  0  
6809 90 00 00  –  Outras obras  5  0  
6810  Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo 
armadas:  
– Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhan ­
tes: 
6810 11  – –  Blocos e tijolos para a construção:  
6810 11 10 00  – – –  De betão leve (à base de bimskies, de escórias granuladas, 
etc.)  5 0  
6810 11 90 00  – – –  Outros  5  0  
6810 19  – –  Outros:  
6810 19 10 00  – – –  Telhas  5  0  
– – –  Ladrilhos:  
6810 19 31 00  – – – –  De betão  5  0  
6810 19 39 00  – – – –  Outros  5  0  
6810 19 90 00  – – –  Outros  5  0  
– Outras obras:  
6810 91  – –  Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia 
civil:  
6810 91 10 00  – – –  Elementos para pavimentos  5  0PT L 161/614 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6810 91 90 00  – – –  Outros  5  0  
6810 99 00 00  – –  Outros  5  0  
6811  Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos seme ­
lhantes:  
6811 40 00  –  Que contenham amianto  
6811 40 00 10  – –  Chapas onduladas; tubos, condutas, e seus acessórios  10  3  
6811 40 00 90  – –  Outros  5  0  
– Que não contenham amianto:  
6811 81 00 00  – –  Chapas onduladas  10  3  
6811 82  – –  Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhan ­
tes: 
6811 82 10 00  – – –  Ardósias para revestimento de telhados ou fachadas, cujas 
dimensões não ultrapassem 40 cm × 60 cm  5 0  
6811 82 90 00  – – –  Outras  5  0  
6811 83 00 00  – –  Tubos, condutas, e seus acessórios  10  3  
6811 89 00 00  – –  Outras obras  5  0  
6812  Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou 
à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas 
misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, 
chapéus e artefactos de uso semelhante, calçado, juntas), 
mesmo armadas, exceto as das posições 6811 ou 6813:  
6812 80  –  De crocidolite:  
6812 80 10 00  – –  Amianto trabalhado, em fibras; misturas de fibras à base de 
amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio  5 0  
6812 80 90  – –  Outros:  
6812 80 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
6812 80 90 30  – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
6812 80 90 90  – – –  Outros  5  0  
– Outros:  
6812 91 00 00  – –  Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus  5  0  
6812 92 00 00  –  Papéis, cartões e feltros  5  0  
6812 93 00  – –  Folhas de amianto e elastómeros, comprimidos, para jun ­
tas, mesmo apresentadas em rolos:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/615
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6812 93 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
6812 93 00 30  – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
6812 93 00 90  – – –  Outros  5  0  
6812 99  – –  Outros:  
6812 99 10 00  – – –  Amianto trabalhado, em fibras; misturas de fibras à base 
de amianto ou à base de amianto e carbonato de mag ­
nésio  5 0  
6812 99 90  – – –  Outros:  
6812 99 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
6812 99 90 30  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
6812 99 90 90  – – – –  Outros  5  0  
6813  Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, seg ­
mentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões, 
embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base 
de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, 
mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:  0 0  
6813 20 00  –  Que contenham amianto:  
6813 20 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  
6813 20 00 30  – –  Destinadas a aeronaves civis  0  0  
6813 20 00 90  – –  Outras  5  0  
– Que não contenham amianto:  
6813 81 00  – –  Guarnições para travões  
6813 81 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
6813 81 00 30  – – –  Destinadas a aeronaves civis  0  0  
6813 81 00 90  – – –  Outras  5  0  
6813 89 00  – –  Outras:  
6813 89 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
6813 89 00 30  – – –  Destinadas a aeronaves civis  0  0  
6813 89 00 90  – – –  Outras  5  0PT L 161/616 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6814  Mica trabalhada e obras de mica, incluindo a mica aglomerada 
ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou 
de outras matérias:  
6814 10 00 00  –  Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconstituída, 
mesmo com suporte  5 0  
6814 90 00 00  –  Outras  5  0  
6815  Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as 
fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não 
especificadas nem compreendidas noutras posições#:  
6815 10  –  Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não elé ­
tricos:  
6815 10 10 00  – –  Fibras de carbono e obras de fibras de carbono  5  0  
6815 10 90 00  – –  Outras  5  0  
6815 20 00 00  –  Obras de turfa  5  0  
– Outras obras:  
6815 91 00 00  – –  Que contenham magnesite, dolomite ou cromite  5  0  
6815 99  – –  Outras:  
6815 99 10 00  – – –  De matérias refratárias, aglomeradas por um aglutinante 
químico  5 0  
6815 99 90 00  – – –  Outras  5  0  
69 CAPÍTULO 69 – PRODUTOS CERÂMICOS  
I. PRODUTOS DE FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS OU DE 
TERRAS SILICIOSAS SEMELHANTES E PRODUTOS RE ­
FRATÁRIOS  
6901 00 00 00  Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de 
farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, 
diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes  10 3  
6902  Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, 
para construção, refratários, que não sejam de farinhas silicio ­
sas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:  
6902 10 00 00  –  Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, 
Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos 
em MgO, CaO ou Cr  2 O 3 5 0  
6902 20  –  Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al  2 O 3 ), 
de sílica (SiO  2 ) ou de uma mistura ou combinação destes 
produtos:  
6902 20 10 00  – –  Que contenham, em peso, 93 % ou mais de sílica (SiO  2 ) 5  0  
– – Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/617
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6902 20 91 00  – – –  Que contenham, em peso, mais de 7 %, mas menos de 
45 % de alumina (Al  2 O 3 ) 2 0  
6902 20 99 00  – – –  Outros  5  0  
6902 90 00 00  –  Outros  5  0  
6903  Outros produtos cerâmicos refratários (por exemplo, retortas, 
cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, 
mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis 
nem de terras siliciosas semelhantes:  
6903 10 00 00  –  Que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de 
outro carbono, ou de uma mistura destes produtos  10 3  
6903 20  –  Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al  2 O 3 ) 
ou de uma mistura ou combinação de alumina e sílica 
(SiO  2 ): 
6903 20 10 00  – –  Que contenham, em peso, menos de 45 % de alumina 
(Al  2 O 3 ) 10 3  
6903 20 90 00  – –  Que contenham, em peso, 45 % ou mais de alumina 
(Al  2 O 3 ) 10 3  
6903 90  –  Outros:  
6903 90 10 00  – –  Que contenham, em peso, mais de 25 %, mas não mais de 
50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura 
destes produtos  10 3  
6903 90 90 00  – –  Outros  10  3  
II. OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS  
6904  Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos seme ­
lhantes, de cerâmica:  
6904 10 00 00  –  Tijolos para construção  10  3  
6904 90 00 00  –  Outros  10  3  
6905  Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, orna ­
mentos arquitetónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâ ­
micos para construção:  
6905 10 00 00  –  Telhas  10  3  
6905 90 00 00  –  Outros  10  3  
6906 00 00 00  Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de 
cerâmica  10 3  
6907  Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, 
não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e 
artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmal ­
tados, de cerâmica, mesmo com suporte:PT L 161/618 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6907 10 00 00  –  Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de 
forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior su ­
perfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 
7 cm  5 0  
6907 90  –  Outros:  
6907 90 10 00  – –  Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten  5  0  
– – Outros:  
6907 90 91 00  – – –  De grés  5  0  
6907 90 93 00  – – –  De faiança ou de barro fino  5  0  
6907 90 99 00  – – –  Outros  5  0  
6908  Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, 
vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos 
semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâ ­
mica, mesmo com suporte:  
6908 10  –  Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de 
forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior su ­
perfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 
7 cm:  
6908 10 10 00  – –  De barro comum  10  3  
6908 10 90 00  – –  Outros  10  3  
6908 90  –  Outros:  
– – De barro comum:  
6908 90 11 00  – – –  Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten  5  0  
– – –  Outros, cuja maior espessura seja:  
6908 90 21 00  – – – –  Não superior a 15 mm  5  0  
6908 90 29 00  – – – –  Superior a 15 mm  5  0  
– – Outros:  
6908 90 31 00  – – –  Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten  5  0  
– – –  Outros:  
6908 90 51 00  – – – –  Cuja superfície não ultrapasse 90 cm  2 5 3  
– – – –  Outros:  
6908 90 91 00  – – – – –  De grés  5  0  
6908 90 93 00  – – – – –  De faiança ou de barro fino  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/619
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6908 90 99 00  – – – – –  Outros  5  0  
6909  Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos 
técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes 
semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras 
vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica:  
– Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros 
usos técnicos:  
6909 11 00 00  – –  De porcelana  10  3  
6909 12 00 00  – –  Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na 
escala de Mohs  5 0  
6909 19 00 00  – –  Outros  2  0  
6909 90 00 00  –  Outros  2  0  
6910  Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sa ­
nitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes 
para usos sanitários, de cerâmica:  
6910 10 00 00  –  De porcelana  10  3  
6910 90 00 00  –  Outros  5  0  
6911  Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou 
de toucador, de porcelana:  
6911 10 00 00  –  Artigos para serviço de mesa ou de cozinha  10  5  
6911 90 00 00  –  Outros  10  5  
6912 00  Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou 
de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana:  
6912 00 10 00  –  De barro comum  5  0  
6912 00 30 00  –  De grés  5  0  
6912 00 50 00  –  De faiança ou de barro fino  5  3  
6912 00 90 00  –  Outros  5  3  
6913  Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica:  
6913 10 00 00  –  De porcelana  5  0  
6913 90  –  Outros:  
6913 90 10 00  – –  De barro comum  10  3  
– – Outros:PT L 161/620 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6913 90 91 00  – – –  De grés  10  3  
6913 90 93 00  – – –  De faiança ou de barro fino  10  3  
6913 90 99 00  – – –  Outros  10  3  
6914  Outras obras de cerâmica:  
6914 10 00 00  –  De porcelana  5  0  
6914 90  –  Outras:  
6914 90 10 00  – –  De barro comum  10  3  
6914 90 90 00  – –  Outras  10  3  
70 CAPÍTULO 70 – VIDRO E SUAS OBRAS  
7001 00  Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro; 
vidro em blocos ou massas:  
7001 00 10 00  –  Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro  5  0  
– Vidro em blocos ou massas:  
7001 00 91 00  – –  Vidro de ótica  5  0  
7001 00 99 00  – –  Outro  5  0  
7002  Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 7018), 
barras, varetas e tubos, não trabalhado:  
7002 10 00 00  –  Esferas  10  3  
7002 20  –  Barras ou varetas:  
7002 20 10 00  – –  De vidro de ótica  2  0  
7002 20 90 00  – –  Outras  5  0  
– Tubos:  
7002 31 00 00  – –  De quartzo ou de outras sílicas fundidos  5  0  
7002 32 00 00  – –  De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não 
superior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  5 0  
7002 39 00 00  – –  Outros  2  0  
7003  Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, 
mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não 
trabalhado de outro modo:  
– Chapas e folhas, não armadas:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/621
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7003 12  – –  Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou 
com camada absorvente, refletora ou não:  
7003 12 10 00  – – –  De vidro de ótica  10  3  
– – –  Outras:  
7003 12 91 00  – – – –  Com camada não refletora  10  3  
7003 12 99 00  – – – –  Outras  10  3  
7003 19  – –  Outras:  
7003 19 10 00  – – –  De vidro de ótica  10  3  
7003 19 90 00  – – –  Outras  10  3  
7003 20 00 00  –  Chapas e folhas, armadas  10  3  
7003 30 00 00  –  Perfis  10  3  
7004  Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada 
absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro 
modo:  
7004 20  –  Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou 
com camada absorvente, refletora ou não:  
7004 20 10 00  – –  Vidro de ótica  10  3  
– – Outras:  
7004 20 91 00  – – –  Com camada não refletora  10  3  
7004 20 99 00  – – –  Outras  10  3  
7004 90  –  Outro vidro:  
7004 90 10 00  – –  Vidro de ótica  10  3  
7004 90 70 00  – –  Vidros denominados «de horticultura»  10  3  
– – Outro, de espessura:  
7004 90 92 00  – – –  Não superior a 2,5 mm  10  3  
7004 90 98 00  – – –  Superior a 2,5 mm  10  3  
7005  Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em 
ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada 
absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro 
modo:PT L 161/622 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7005 10  –  Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou 
não:  
7005 10 05 00  – –  Com camada não refletora  10  3  
– – Outro, de espessura:  
7005 10 25 00  – – –  Não superior a 3,5 mm  10  3  
7005 10 30 00  – – –  Superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm  10  3  
7005 10 80 00  – – –  Superior a 4,5 mm  10  3  
– Outro vidro não armado:  
7005 21  – –  Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou sim ­
plesmente desbastado:  
7005 21 25 00  – – –  Of a thickness not exceeding 3,5 mm  10  3  
7005 21 30 00  – – –  De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 
4,5 mm  10 3  
7005 21 80 00  – – –  De espessura superior a 4,5 mm  10  3  
7005 29  – –  Outro:  
7005 29 25 00  – – –  De espessura não superior a 3,5 mm  10  3  
7005 29 35 00  – – –  De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 
4,5 mm  10 3  
7005 29 80 00  – – –  De espessura superior a 4,5 mm  10  3  
7005 30 00 00  –  Vidro armado  10  3  
7006 00  Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, 
gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, 
mas não emoldurado nem associado a outras matérias:  
7006 00 10 00  –  Vidro de ótica  10  3  
7006 00 90 00  –  Outro  10  3  
7007  Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou 
formados por folhas contracoladas:  
– Vidros temperados:  
7007 11  – –  De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em 
automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos:  
7007 11 10  – – –  De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação 
em automóveis e tratores:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/623
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7007 11 10 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7007 11 10 90  – – – –  Outros  8  3  
7007 11 90 00  – – –  Outros  5  0  
7007 19  – –  Outros:  
7007 19 10 00  – – –  Esmaltados  5  0  
7007 19 20 00  – – –  Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou 
com camada absorvente ou refletora  10 3  
7007 19 80 00  – – –  Outros  5  0  
– Vidros formados de folhas contracoladas:  
7007 21  – –  De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em 
automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos:  
7007 21 20  – – –  De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação 
em automóveis e tratores:  
7007 21 20 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7007 21 20 30  – – –  Para-brisas, não emoldurados, destinados a aeronaves civis  0  0  
7007 21 20 90  – – – –  Outros  8  3  
7007 21 80 00  – – –  Outros  5  0  
7007 29 00 00  – –  Outros  5  0  
7008 00  Vidros isolantes de paredes múltiplas:  
7008 00 20 00  –  Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou 
com camada absorvente ou refletora  5 0  
– Outros:  
7008 00 81 00  – –  Formados por duas chapas de vidro seladas em toda a volta 
por uma junta hermética e separadas por uma camada de 
ar, de outro gás ou de vácuo  5 0  
7008 00 89 00  – –  Outros  5  0  
7009  Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos 
retrovisores:  
7009 10 00  –  Espelhos retrovisores para veículos:  
7009 10 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7009 10 00 90  – –  Outros  10  3PT L 161/624 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Outros:  
7009 91 00 00  – –  Não emoldurados  10  3  
7009 92 00 00  – –  Emoldurados  10  3  
7010  Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubula ­
res, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para trans ­
porte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, 
tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro:  
7010 10 00 00  –  Ampolas  1  0  
7010 20 00 00  –  Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante  5  0  
7010 90  –  Outros:  
7010 90 10  – –  Boiões para esterilizar:  
7010 90 10 10  – – –  De capacidade nominal de menos de 0,15 l  6,5  0  
7010 90 10 90  – – –  Outros  6,5  0  
– – Outros:  
7010 90 21 00  – – –  Obtidos a partir de um tubo de vidro  5  0  
– – –  Outros, de capacidade nominal:  
7010 90 31  – – – –  De 2,5 l ou mais:  
7010 90 31 10  – – – – –  Garrafas e frascos para géneros alimentícios e bebidas, 
de vidro não corado  0 0  
7010 90 31 90  – – – – –  Outros  6,5  3  
– – – –  De menos de 2,5 l:  
– – – – –  Para géneros alimentícios e bebidas:  
– – – – – –  Garrafas e frascos:  
– – – – – – -  De vidro não corado, de capacidade nominal:  
7010 90 41 00  – – – – – – – –  De 1 l ou mais  0  0  
7010 90 43 00  – – – – – – – –  Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l  6,5  3  
7010 90 45 00  – – – – – – – –  Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 
0,33 l  6,5 3  
7010 90 47 00  – – – – – – – –  Inferior a 0,15 l  6,5  3  
– – – – – – -  De vidro corado, de capacidade nominal:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/625
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7010 90 51 00  – – – – – – – –  De 1 l ou mais  6,5  3  
7010 90 53 00  – – – – – – – –  Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l  6,5  3  
7010 90 55 00  – – – – – – – –  Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 
0,33 l  6,5 3  
7010 90 57 00  – – – – – – – –  Inferior a 0,15 l  6,5  3  
– – – – – –  Outros, de capacidade nominal:  
7010 90 61 00  – – – – – – -  De 0,25 l ou mais  6,5  3  
7010 90 67 00  – – – – – – -  Inferior a 0,25 l  6,5  3  
– – – – –  Para produtos farmacêuticos, de capacidade nominal:  
7010 90 71  – – – – – –  Superior a 0,055 l:  
7010 90 71 10  – – – – – – -  Não superior a 0,15 l  5  3  
7010 90 71 90  – – – – – – -  Outros  6,5  3  
7010 90 79 00  – – – – – –  Não superior a 0,055 l  5  3  
– – – – –  Para outros produtos:  
7010 90 91 00  – – – – – –  De vidro não corado  6,5  3  
7010 90 99 00  – – – – – –  De vidro corado  6,5  3  
7011  Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas par ­
tes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas elétricas, tubos 
catódicos ou semelhantes:  
7011 10 00 00  –  Para iluminação elétrica  10  3  
7011 20 00 00  –  Para tubos catódicos  10  3  
7011 90 00 00  –  Outros  10  3  
[7012]  
7013  Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, 
escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes 
(exceto os das posições 7010 ou 7018):  
7013 10 00 00  –  Objetos de vitrocerâmica  8  5  
– Copos, exceto de vitrocerâmica:  
7013 22  – –  De cristal de chumbo:  
7013 22 10 00  – – –  De colha manual  8  5PT L 161/626 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7013 22 90 00  – – –  De colha mecânica  8  5  
7013 28  – –  Outros:  
7013 28 10 00  – – –  De colha manual  8  5  
7013 28 90 00  – – –  De colha mecânica  8  5  
– Outros copos, exceto de vitrocerâmica:  
7013 33  – –  De cristal de chumbo:  
– – –  De colha manual:  
7013 33 11 00  – – – –  Lapidados ou decorados de outra forma  8  5  
7013 33 19 00  – – – –  Outros  8  5  
– – –  De colha mecânica:  
7013 33 91 00  – – – –  Lapidados ou decorados de outra forma  8  5  
7013 33 99 00  – – – –  Outros  8  5  
7013 37  – –  Outros:  
7013 37 10 00  – – –  De vidro temperado  8  5  
– – –  Outros:  
– – – –  De colha manual:  
7013 37 51 00  – – – – –  Lapidados ou decorados de outra forma  8  5  
7013 37 59 00  – – – – –  Outros  8  5  
– – – –  De colha mecânica:  
7013 37 91 00  – – – – –  Lapidados ou decorados de outra forma  8  5  
7013 37 99 00  – – – – –  Outros  8  5  
– Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, 
exceto de vitrocerâmica:  
7013 41  – –  De cristal de chumbo:  
7013 41 10 00  – – –  De colha manual  10  5  
7013 41 90 00  – – –  De colha mecânica  10  5PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/627
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7013 42 00 00  – –  De vidro com um coeficiente de dilatação linear não supe ­
rior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  10 5  
7013 49  – –  Outros:  
7013 49 10 00  – – –  De vidro temperado  10  5  
– – –  Outros:  
7013 49 91 00  – – – –  De colha manual  10  5  
7013 49 99 00  – – – –  De colha mecânica  10  5  
– Outros objetos:  
7013 91  – –  De cristal de chumbo:  
7013 91 10 00  – – –  De colha manual  10  5  
7013 91 90 00  – – –  De colha mecânica  10  5  
7013 99 00 00  – –  Outros  10  5  
7014 00 00 00  Artefactos de vidro para sinalização e elementos de ótica de 
vidro (exceto os da posição 7015), não trabalhados oticamen ­
te 10 3  
7015  Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, 
mesmo corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, 
não trabalhados oticamente; esferas ocas e segmentos de es ­
feras, de vidro, para fabricação desses vidros:  
7015 10 00 00  –  Vidros para lentes corretivas  10  3  
7015 90 00 00  –  Outros  10  3  
7016  Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de 
vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; 
cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo 
com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vi ­
trais de vidro; vidro denominado  "multicelular " ou "espuma " 
de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas 
semelhantes:  
7016 10 00 00  –  Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, 
mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações seme ­
lhantes  10 3  
7016 90  –  Outros:  
7016 90 10 00  – –  Vitrais de vidro  10  3  
7016 90 80 00  – –  Outros  10  3PT L 161/628 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7017  Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, 
mesmo graduados ou calibrados:  
7017 10 00 00  –  De quartzo ou de outras sílicas fundidos  10  3  
7017 20 00 00  –  De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não 
superior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  10 3  
7017 90 00 00  –  Outros  10  3  
7018  Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações 
de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, 
de vidro e suas obras, exceto de bijutaria; olhos de vidro, 
exceto de prótese; estatuetas e outros objetos de ornamenta ­
ção, de vidro trabalhado a maçarico, exceto de bijutaria; mi ­
crosferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm:  
7018 10  –  Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imita ­
ções de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos seme ­
lhantes, de vidro:  
– – Contas de vidro:  10  3  
7018 10 11 00  – – –  Lapidadas e polidas mecanicamente  
7018 10 19 00  – – –  Outras  10  3  
7018 10 30 00  – –  Imitações de pérolas naturais ou cultivadas  10  3  
– – Imitações de pedras preciosas ou semipreciosas:  
7018 10 51 00  – – –  Lapidadas e polidas mecanicamente  10  3  
7018 10 59 00  – – –  Outras  10  3  
7018 10 90 00  – –  Outros  10  3  
7018 20 00 00  –  Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm  10  3  
7018 90  –  Outros:  
7018 90 10 00  – –  Olhos de vidro; vidrilhos  10  3  
7018 90 90 00  – –  Outros  10  3  
7019  Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por 
exemplo, fios, tecidos):  
– Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, corta ­
dos ou não:  
7019 11 00 00  – –  Fios cortados (chopped strands), de comprimento não su ­
perior a 50 mm  10 3  
7019 12 00 00  – –  Mechas ligeiramente torcidas (rovings)  10  3  
7019 19  – –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/629
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7019 19 10 00  – – –  De filamentos  10  3  
7019 19 90 00  – – –  De fibras descontínuas  10  3  
– Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos 
semelhantes, não tecidos:  
7019 31 00 00  – –  Esteiras (mats)  8  3  
7019 32 00 00  – –  Véus  3  0  
7019 39 00 00  – –  Outros  3  0  
7019 40 00 00  –  Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)  10  3  
– Outros tecidos:  
7019 51 00 00  – –  De largura não superior a 30 cm  10  3  
7019 52 00 00  – –  De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com peso 
inferior a 250 g/m  2 , de filamentos de título não superior a 
136 tex, por fio simples  10 3  
7019 59 00 00  – –  Outros  10  3  
7019 90  –  Outras:  
7019 90 10 00  – –  Fibras não têxteis a granel ou em flocos  10  3  
7019 90 30 00  – –  Produtos para isolamento térmico de tubagens e semelhan ­
tes (bourrelets e coquilhas)  10 3  
– – Outras:  
7019 90 91 00  – – –  De fibras têxteis  10  3  
7019 90 99 00  – – –  Outras  10  3  
7020 00  Outras obras de vidro:  
7020 00 05 00  –  Tubos e suportes de quartzo para reatores, concebidos para 
inserção em fornos de difusão e oxidação para a produção 
de materiais semicondutores  0 0  
– Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros 
recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado 
pelo vácuo:  
7020 00 07 00  – –  Não acabadas  10  3  
7020 00 08 00  – –  Acabadas  10  3  
– Outros:  
7020 00 10  – –  De quartzo ou de outras sílicas fundidos:  
7020 00 10 10  – – –  Braseiros de quartzo fundido  2  0PT L 161/630 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7020 00 10 90  – – –  Outros  10  3  
7020 00 30 00  – –  De vidro com um coeficiente de dilatação linear não supe ­
rior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  10 3  
7020 00 80 00  – –  Outros  10  3  
XIV SECÇÃO XIV – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PE ­
DRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, 
METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEA ­
DOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; 
MOEDAS  
71 CAPÍTULO 71 – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, 
PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, 
METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEA ­
DOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; 
MOEDAS  
I. PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRE ­
CIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES  
7101  Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combi ­
nadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; 
pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente 
para facilidade de transporte:  
7101 10 00 00  –  Pérolas naturais  5  0  
– Pérolas cultivadas:  
7101 21 00 00  – –  Em bruto  5  0  
7101 22 00 00  – –  Trabalhadas  5  0  
7102  Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem en ­
gastados:  
7102 10 00 00  –  Não selecionados  2  0  
– Industriais:  
7102 21 00 00  – –  Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbasta ­
dos 5 0  
7102 29 00 00  – –  Outros  5  0  
– Não industriais:  
7102 31 00 00  – –  Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbasta ­
dos 0 0  
7102 39 00  – –  Outros:  
7102 39 00 10  – – –  Destinados a lapidação  10  3  
7102 39 00 90  – – –  Outros  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/631
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7103  Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo 
trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, 
nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semi ­
preciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para 
facilidade de transporte:  
7103 10 00 00  –  Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas  2  0  
– Trabalhadas de outro modo:  
7103 91 00 00  – –  Rubis, safiras e esmeraldas  2  0  
7103 99 00 00  – –  Outras  2  0  
7104  Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou 
combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engasta ­
das; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, en ­
fiadas temporariamente para facilidade de transporte:  
7104 10 00 00  –  Quartzo piezoelétrico  2  0  
7104 20 00 00  –  Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas  2  0  
7104 90 00 00  –  Outras  2  0  
7105  Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de 
pedras sintéticas:  
7105 10 00  –  De diamantes:  
7105 10 00 10  – –  De diamantes preciosos naturais  2  0  
7105 10 00 90  – –  Outros  5  0  
7105 90 00 00  –  Outros  5  0  
II. METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEA ­
DOS DE METAIS PRECIOSOS  
7106  Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas 
brutas ou semimanufacturadas, ou em pó:  
7106 10 00 00  –  Pós  2  0  
– Outras:  
7106 91  – –  Em formas brutas:  
7106 91 10 00  – – –  Que titulem 999 ‰ ou mais  2  0  
7106 91 90 00  – – –  Que titulem menos de 999 ‰  2  0  
7106 92  – –  Em formas semimanufacturadas:PT L 161/632 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7106 92 20 00  – – –  Que titulem 750 ‰ ou mais  2  0  
7106 92 80 00  – – –  Que titulem menos de 750 ‰  2  0  
7107 00 00 00  Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas 
brutas ou semimanufacturadas  2 0  
7108  Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou se ­
mimanufacturadas, ou em pó:  
– Para usos não monetários:  
7108 11 00 00  – –  Pós  2  0  
7108 12 00 00  – –  Noutras formas brutas  2  0  
7108 13  – –  Noutras formas semimanufacturadas:  
7108 13 10 00  – – –  Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e tiras 
cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm  2 0  
7108 13 80  – – –  Outros:  
7108 13 80 10  – – – –  Tubos e barras ocas  5  0  
7108 13 80 90  – – – –  Outros  2  0  
7108 20 00 00  –  Para uso monetário  2  0  
7109 00 00 00  Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em 
formas brutas ou semimanufacturadas  2 0  
7110  Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó:  
– Platina:  
7110 11 00 00  – –  Em formas brutas ou em pó  2  0  
7110 19  – –  Outras:  
7110 19 10 00  – – –  Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e tiras 
cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm  2 0  
7110 19 80 00  – – –  Outras  2  0  
– Paládio:  
7110 21 00 00  – –  Em formas brutas ou em pó  2  0  
7110 29 00 00  – –  Outras  2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/633
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Ródio:  
7110 31 00 00  – –  Em formas brutas ou em pó  2  0  
7110 39 00 00  – –  Outras  2  0  
– Irídio, ósmio e ruténio:  
7110 41 00 00  – –  Em formas brutas ou em pó  2  0  
7110 49 00 00  – –  Outras  2  0  
7111 00 00 00  Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de 
platina, em formas brutas ou semimanufacturadas  5 0  
7112  Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais 
folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdí ­
cios e resíduos que contenham metais preciosos ou compos ­
tos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente 
para a recuperação de metais preciosos:  
7112 30 00 00  –  Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de 
metais preciosos, exceto cinzas de ourivesaria  2 0  
– Outros:  
7112 91 00 00  – –  De ouro, de metais folheados ou chapeados de ouro, exceto 
varreduras de ourivesaria que contenham outros metais 
preciosos  2 0  
7112 92 00 00  – –  De platina, de metais folheados ou chapeados de platina, 
exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros 
metais preciosos  2 0  
7112 99 00 00  – –  Outros  2  0  
III. ARTEFACTOS DE JOALHARIA, DE OURIVESARIA E OU ­
TRAS OBRAS  
7113  Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou 
de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:  
– De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou cha ­
peados de metais preciosos:  
7113 11 00 00  – –  De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros 
metais preciosos  10 3  
7113 19 00 00  – –  De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados 
ou chapeados de metais preciosos  10 3  
7113 20 00 00  –  De metais comuns folheados ou chapeados de metais pre ­
ciosos  10 3  
7114  Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou 
de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:  
– De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou cha ­
peados de metais preciosos:PT L 161/634 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7114 11 00 00  – –  De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros 
metais preciosos  10 3  
7114 19 00 00  – –  De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados 
ou chapeados de metais preciosos  10 3  
7114 20 00 00  –  De metais comuns folheados ou chapeados de metais pre ­
ciosos  10 3  
7115  Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos:  
7115 10 00 00  –  Telas ou grades catalisadoras, de platina  0  0  
7115 90  –  Outras:  
7115 90 10 00  – –  De metais preciosos  0  0  
7115 90 90 00  – –  De metais folheados ou chapeados de metais preciosos  10  3  
7116  Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas 
ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas:  
7116 10 00 00  –  De pérolas naturais ou cultivadas  10  3  
7116 20  –  De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéti ­
cas ou reconstituídas:  
– – Exclusivamente de pedras preciosas ou semipreciosas:  
7116 20 11 00  – – –  Colares, braceletes, pulseiras e outras obras de pedras 
preciosas ou semipreciosas simplesmente enfiadas, sem 
dispositivo de fecho ou outros acessórios  10 3  
7116 20 19 00  – – –  Outras  10  3  
7116 20 90 00  – –  Outras  10  3  
7117  Bijutarias:  
– De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platina ­
dos:  
7117 11 00 00  – –  Botões de punho e artefactos semelhantes  5  0  
7117 19  – –  Outras:  
7117 19 10 00  – – –  Que contenham partes de vidro  5  0  
– – –  Que não contenham partes de vidro:  
7117 19 91 00  – – – –  Douradas, prateadas ou platinadas  5  0  
7117 19 99 00  – – – –  Outras  5  0  
7117 90 00 00  –  Outras  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/635
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7118  Moedas:  
7118 10  –  Moedas sem curso legal, exceto de ouro:  
7118 10 10 00  – –  De prata  5  0  
7118 10 90 00  – –  Outras  5  0  
7118 90 00 00  –  Outras  5  0  
XV SECÇÃO XV – METAIS COMUNS E SUAS OBRAS  
72 CAPÍTULO 72 – FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO  
I. PRODUTOS DE BASE; PRODUTOS QUE SE APRESENTEM 
SOB A FORMA DE GRANALHA OU PÓ  
7201  Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, 
linguados ou outras formas primárias:  
7201 10  –  Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 
0,5 % ou menos de fósforo:  
– – Que contenha, em peso, 0,4 % ou mais de manganês:  
7201 10 11 00  – – –  Que contenha, em peso, 1 % ou menos de silício  5  0  
7201 10 19 00  – – –  Que contenha, em peso, mais de 1 % de silício  5  0  
7201 10 30 00  – –  Que contenha, em peso, de 0,1 %, inclusive, a 0,4 %, ex ­
clusive, de manganês  5 0  
7201 10 90 00  – –  Que contenha, em peso, menos de 0,1 % de manganês  5  0  
7201 20 00 00  –  Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 
mais de 0,5 % de fósforo  5 0  
7201 50  –  Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular):  
7201 50 10 00  – –  Ligas de ferro fundido bruto que contenham, em peso, de 
0,3 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de titânio, e de 0,5 %, 
inclusive, a 1 %, inclusive, de vanádio  5 0  
7201 50 90 00  – –  Outros  5  0  
7202  Ferro-ligas:  
– Ferro-manganês:  
7202 11  – –  Que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono:  
7202 11 20 00  – – –  De granulometria não superior a 5 mm e de teor, em 
peso, de manganês, superior a 65 %  3 0PT L 161/636 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7202 11 80 00  – – –  Outro  5  0  
7202 19 00 00  – –  Outras  5  0  
– Ferro-silício:  
7202 21 00 00  – –  Que contenha, em peso, mais de 55 % de silício  3  3  
7202 29  – –  Outras:  
7202 29 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 4 % ou mais, mas não mais de 
10 % de magnésio  3 3  
7202 29 90 00  – – –  Outras  3  3  
7202 30 00 00  –  Ferro-silício-manganês  3  0  
– Ferro-crómio:  
7202 41  – –  Que contenha, em peso, mais de 4 % de carbono:  
7202 41 10 00  – – –  Que contenha, em peso, mais de 4 %, mas não mais de 
6 % de carbono  0 0  
7202 41 90 00  – – –  Que contenha, em peso, mais de 6 % de carbono  0  0  
7202 49  – –  Outras:  
7202 49 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 0,05 % ou menos de carbono  3  3  
7202 49 50 00  – – –  Que contenham, em peso, mais de 0,05 %, mas não mais 
de 0,5 % de carbono  0 0  
7202 49 90 00  – – –  Que contenham, em peso, mais de 0,05 %, mas não mais 
de 4 % de carbono  3 3  
7202 50 00 00  –  Ferro-silício-crómio  2  0  
7202 60 00 00  –  Ferro-níquel  3  0  
7202 70 00 00  –  Ferro-molibdénio  2  0  
7202 80 00 00  –  Ferro-tungsténio (ferro-volfrâmio) e ferro-silício-tungsténio 
(ferro-silício-volfrâmio)  3 0  
– Outras:  
7202 91 00 00  – –  Ferro-titânio e ferro-silício-titânio  2  0  
7202 92 00 00  – –  Ferro-vanádio  2  0  
7202 93 00 00  – –  Ferro-nióbio  2  0  
7202 99  – –  Outras:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/637
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7202 99 10 00  – – –  Ferro-fósforo  3  0  
7202 99 30 00  – – –  Ferro-silício-magnésio  3  0  
7202 99 80 00  – – –  Outras  3  0  
7203  Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de 
ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, es ­
feras ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em 
peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes:  
7203 10 00 00  –  Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios 
de ferro  5 0  
7203 90 00 00  –  Outros  5  0  
7204  Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; des ­
perdícios de ferro ou aço, em lingotes:  
7204 10 00 00  –  Desperdícios e resíduos de ferro fundido  5  0  
– Desperdícios e resíduos de ligas de aço:  
7204 21  – –  De aços inoxidáveis:  
7204 21 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 8 % ou mais de níquel  0  0  
7204 21 90 00  – – –  Outros  0  0  
7204 29 00 00  – –  Outros  0  0  
7204 30 00 00  –  Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados  0  0  
– Outros desperdícios e resíduos:  
7204 41  – –  Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó 
de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do 
corte, mesmo em fardos:  
7204 41 10 00  – – –  Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó 
de serra e limalha  0 0  
– – –  Desperdícios da estampagem ou do corte:  
7204 41 91 00  – – – –  Em fardos  0  0  
7204 41 99 00  – – – –  Outros  0  0  
7204 49  – –  Outros:  
7204 49 10 00  – – –  Reduzidos a pedaços  0  0  
– – –  Outros:  
7204 49 30 00  – – – –  Em fardos  0  0PT L 161/638 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7204 49 90 00  – – – –  Outros  0  0  
7204 50 00 00  –  Desperdícios em lingotes  0  0  
7205  Granalhas e pó de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (es ­
pecular), de ferro ou aço:  
7205 10 00 00  –  Granalhas  5  0  
– Pós:  
7205 21 00 00  – –  De ligas de aço  5  0  
7205 29 00 00  – –  Outros  5  0  
II. FERRO E AÇO NÃO LIGADO  
7206  Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primá ­
rias, exceto o ferro da posição 7203:  
7206 10 00 00  –  Lingotes  0  0  
7206 90 00 00  –  Outros  5  0  
7207  Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:  
– Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
7207 11  – –  De secção transversal quadrangular ou retangular, com lar ­
gura inferior a duas vezes a espessura:  
– – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:  
7207 11 11 00  – – – –  De aços para tornear  0  0  
– – – –  Outros:  
7207 11 14 00  – – – – –  De espessura inferior ou igual a 130 mm  0  0  
7207 11 16 00  – – – – –  De espessura superior a 130 mm  0  0  
7207 11 90 00  – – –  Forjados  0  0  
7207 12  – –  Outros, de secção transversal retangular:  
7207 12 10 00  – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  0  0  
7207 12 90 00  – – –  Forjados  0  0  
7207 19  – –  Outros:  
– – –  De secção transversal circular ou poligonal:  
7207 19 12 00  – – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/639
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7207 19 19 00  – – – –  Forjados  0  0  
7207 19 80 00  – – –  Outros  0  0  
7207 20  –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:  
– – De secção transversal quadrangular ou retangular, com lar ­
gura inferior a duas vezes a espessura:  
– – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:  
7207 20 11 00  – – – –  De aços para tornear  0  0  
– – – –  Outros, que contenham, em peso:  
7207 20 15 00  – – – – –  0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono  0  0  
7207 20 17 00  – – – – –  0,6 % ou mais de carbono  0  0  
7207 20 19 00  – – –  Forjados  0  0  
– – Outros, de secção transversal retangular:  
7207 20 32 00  – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  0  0  
7207 20 39 00  – – –  Forjados  0  0  
– – De secção transversal circular ou poligonal:  
7207 20 52 00  – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  0  0  
7207 20 59 00  – – –  Forjados  0  0  
7207 20 80 00  – –  Outros  0  0  
7208  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não 
folheados ou chapeados, nem revestidos:  
7208 10 00 00  –  Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando 
motivos em relevo  0 0  
– Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, deca ­
pados:  
7208 25 00 00  – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm  0  0  
7208 26 00 00  – –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  0 0  
7208 27 00 00  – –  De espessura inferior a 3 mm  0  0  
– Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:  
7208 36 00 00  – –  De espessura superior a 10 mm  0  0PT L 161/640 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7208 37 00 00  – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não supe ­
rior a 10 mm  0 0  
7208 38 00 00  – –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  0 0  
7208 39 00 00  – –  De espessura inferior a 3 mm  0  0  
7208 40 00 00  –  Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresen ­
tando motivos em relevo  0 0  
– Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:  
7208 51  – –  De espessura superior a 10 mm:  
7208 51 20 00  – – –  De espessura superior a 15 mm  0  0  
– – –  De espessura superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 
15 mm, de largura:  
7208 51 91 00  – – – –  De 2 050 mm ou mais  0  0  
7208 51 98 00  – – – –  Menos de 2 050 mm  0  0  
7208 52  – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não supe ­
rior a 10 mm:  
7208 52 10 00  – – –  Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de lar ­
gura não superior a 1 250 mm  0 0  
– – –  Outros, de largura:  
7208 52 91 00  – – – –  De 2 050 mm ou mais  0  0  
7208 52 99 00  – – – –  Menos de 2 050 mm  0  0  
7208 53  – –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  
7208 53 10 00  – – –  Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de lar ­
gura não superior a 1 250 mm e espessura igual ou su ­
perior a 4 mm  0 0  
7208 53 90 00  – – –  Outros  0  0  
7208 54 00 00  – –  De espessura inferior a 3 mm  0  0  
7208 90  –  Outros  
7208 90 20 00  – –  Perfurados  0  0  
7208 90 80 00  – –  Outros  0  0  
7209  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não 
folheados ou chapeados, nem revestidos:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/641
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Em rolos simplesmente laminados a frio:  
7209 15 00 00  – –  De espessura igual ou superior a 3 mm  0  0  
7209 16  – –  De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:  
7209 16 10 00  – – –  Denominados «magnéticos»  0  0  
7209 16 90 00  – – –  Outros  0  0  
7209 17  – –  De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior 
a 1 mm:  
7209 17 10 00  – – –  Denominados «magnéticos»  0  0  
7209 17 90 00  – – –  Outros  0  0  
7209 18  – –  De espessura inferior a 0,5 mm:  
7209 18 10 00  – – –  Denominados «magnéticos»  0  0  
– – –  Outros:  
7209 18 91 00  – – – –  De espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior 
a 0,5 mm  0 0  
7209 18 99 00  – – – –  De espessura inferior a 0,35 mm  0  0  
– Não enrolados, simplesmente laminados a frio:  
7209 25 00 00  – –  De espessura igual ou superior a 3 mm  0  0  
7209 26  – –  De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:  
7209 26 10 00  – – –  Denominados «magnéticos»  0  0  
7209 26 90 00  – – –  Outros  0  0  
7209 27  – –  De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior 
a 1 mm:  
7209 27 10 00  – – –  Denominados «magnéticos»  0  0  
7209 27 90 00  – – –  Outros  0  0  
7209 28  – –  De espessura inferior a 0,5 mm:  
7209 28 10 00  – – –  Denominados  "magnéticos " 0  0  
7209 28 90 00  – – –  Outros  0  0  
7209 90  –  Outros:PT L 161/642 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7209 90 20 00  – –  Perfurados  0  0  
7209 90 80 00  – –  Outros  0  0  
7210  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, 
ou revestidos:  
– Estanhados:  
7210 11 00 00  – –  De espessura igual ou superior a 0,5 mm  0  0  
7210 12  – –  De espessura inferior a 0,5 mm:  
7210 12 20 00  – – –  Folha-de-flandres  0  0  
7210 12 80 00  – – –  Outros  0  0  
7210 20 00 00  –  Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga 
de chumbo-estanho  0 0  
7210 30 00 00  –  Galvanizados eletroliticamente  0  0  
– Galvanizados por outro processo:  
7210 41 00 00  – –  Ondulados  0  0  
7210 49 00 00  – –  Outros:  0  0  
7210 50 00 00  –  Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de 
crómio  0 0  
– Revestidos de alumínio:  
7210 61 00 00  – –  Revestidos de ligas de alumínio e de zinco  0  0  
7210 69 00 00  – –  Outros  0  0  
7210 70  –  Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:  
7210 70 10 00  – –  Folha de Flandres envernizada; produtos revestidos de óxi ­
dos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, enverni ­
zados  0 0  
7210 70 80 00  – –  Outros  0  0  
7210 90  –  Outros:  
7210 90 30 00  – –  Folheados ou chapeados  0  0  
7210 90 40 00  – –  Estanhados e impressos  0  0  
7210 90 80 00  – –  Outros  0  0  
7211  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem 
revestidos:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/643
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Simplesmente laminados a quente:  
7211 13 00 00  – –  Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de lar ­
gura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 
4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em re ­
levo  0 0  
7211 14 00 00  – –  Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm  0  0  
7211 19 00 00  – –  Outros  0  0  
– Simplesmente laminados a frio:  
7211 23  – –  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
7211 23 20 00  – – –  Denominados «magnéticos»  0  0  
– – –  Outros:  
7211 23 30 00  – – – –  De espessura igual ou superior a 0,35 mm  0  0  
7211 23 80 00  – – – –  De espessura inferior a 0,35 mm  0  0  
7211 29 00 00  – –  Outros  0  0  
7211 90  –  Outros:  
7211 90 20 00  – –  Perfurados  0  0  
7211 90 80 00  – –  Outros  0  0  
7212  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou reves ­
tidos:  
7212 10  –  Estanhados:  
7212 10 10 00  – –  Folha de Flandres, simplesmente tratada à superfície  0  0  
7212 10 90 00  – –  Outros  0  0  
7212 20 00 00  –  Galvanizados eletroliticamente  0  0  
7212 30 00 00  –  Galvanizados por outro processo  0  0  
7212 40  –  Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:  
7212 40 20 00  – –  Folha de Flandres, simplesmente envernizada; produtos re ­
vestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de 
crómio, envernizados  0 0  
7212 40 80 00  – –  Outros  0  0  
7212 50  –  Revestidos de outras matérias:PT L 161/644 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7212 50 20 00  – –  Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de 
crómio  0 0  
7212 50 30 00  – –  Cromados ou niquelados  0  0  
7212 50 40 00  – –  Revestidos de cobre  0  0  
– – Revestidos de alumínio:  
7212 50 61 00  – – –  Revestidos de ligas de alumínio e de zinco  0  0  
7212 50 69 00  – – –  Outros  0  0  
7212 50 90 00  – –  Outros  0  0  
7212 60 00 00  –  Folheados ou chapeados  0  0  
7213  Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:  
7213 10 00 00  –  Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou rele ­
vos, obtidos durante a laminagem  0 0  
7213 20 00 00  –  Outras, de aço para tornear  0  0  
– Outros:  
7213 91  – –  De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:  
7213 91 10 00  – – –  Dos tipos utilizados para armaduras para betão  0  0  
7213 91 20 00  – – –  Dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos  0  0  
– – –  Outros:  
7213 91 41 00  – – – –  Que contenham, em peso, 0,06 % ou menos de carbono  0  0  
7213 91 49 00  – – – –  Que contenham, em peso, 0,06 % ou mais, mas menos 
de 0,25 % de carbono  0 0  
7213 91 70 00  – – – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas não 
mais de 0,75 % de carbono  0 0  
7213 91 90 00  – – – –  Que contenham, em peso, mais de 0,75 % de carbono  0  0  
7213 99  – –  Outros:  
7213 99 10 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  0  0  
7213 99 90 00  – – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/645
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7214  Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, 
laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as 
que tenham sido submetidas a torção após laminagem:  
7214 10 00 00  –  Forjadas  0  0  
7214 20 00 00  –  Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a 
laminagem, ou torcidas após laminagem  0 0  
7214 30 00 00  –  Outras, de aço para tornear  0  0  
– Outras:  
7214 91  – –  De secção transversal retangular:  
7214 91 10 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  0  0  
7214 91 90 00  – – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  0  0  
7214 99  – –  Outras:  
– – –  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
7214 99 10 00  – – – –  Dos tipos utilizados para armaduras para betão  0  0  
– – – –  Outras, de secção circular de diâmetro:  
7214 99 31 00  – – – – –  Igual ou superior a 80 mm  0  0  
7214 99 39 00  – – – – –  Inferior a 80 mm  0  0  
7214 99 50 00  – – – –  Outras  0  0  
– – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 
0,6 % de carbono:  
– – – –  De secção circular, de diâmetro:  
7214 99 71 00  – – – – –  Igual ou superior a 80 mm  0  0  
7214 99 79 00  – – – – –  Inferior a 80 mm  0  0  
7214 99 95 00  – – – –  Outras  0  0  
7215  Outras barras de ferro ou aço não ligado:  
7215 10 00 00  –  De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completa ­
mente acabadas a frio  0 0  
7215 50  –  Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a 
frio:  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:PT L 161/646 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7215 50 11 00  – – –  De secção retangular  0  0  
7215 50 19 00  – – –  Outras  0  0  
7215 50 80 00  – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  0  0  
7215 90 00 00  –  Outras  0  0  
7216  Perfis de ferro ou aço não ligado:  
7216 10 00 00  –  Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou 
extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm  0 0  
– Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou 
extrudados, a quente, de altura:inferior a 80 mm  
7216 21 00 00  – –  Perfis em L  0  0  
7216 22 00 00  – –  Perfis em T  0  0  
– Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou 
extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm:  
7216 31  – –  Perfis em U:  
7216 31 10 00  – – –  De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 
220 mm  0 0  
7216 31 90 00  – – –  De altura superior a 220 mm  0  0  
7216 32  – –  Perfis em I:  
– – –  De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 
220 mm:  
7216 32 11 00  – – – –  De abas de faces paralelas  0  0  
7216 32 19 00  – – – –  Outros  0  0  
– – –  De altura superior a 220 mm:  
7216 32 91 00  – – – –  De abas de faces paralelas  0  0  
7216 32 99 00  – – – –  Outros  0  0  
7216 33  – –  Perfis em H:  
7216 33 10 00  – – –  De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 
180 mm  0 0  
7216 33 90 00  – – –  De espessura superior a 180 mm  0  0  
7216 40  –  Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou 
extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/647
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7216 40 10 00  – –  Perfis em L  0  0  
7216 40 90 00  – –  Perfis em T  0  0  
7216 50  –  Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extru ­
dados, a quente:  
7216 50 10 00  – –  De secção transversal que possa ser inscrita num quadrado 
cujo lado não exceda 80 mm  0 0  
– – Outros:  
7216 50 91 00  – – –  Barras com rebordo  0  0  
7216 50 99 00  – – –  Outros  0  0  
– Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a 
frio:  
7216 61  – –  Obtidos a partir de produtos laminados planos:  
7216 61 10 00  – – –  Perfis em C, L, U, Z, ómega ou tubo aberto  0  0  
7216 61 90 00  – – –  Outros  0  0  
7216 69 00 00  – –  Outros  0  0  
– Outros:  
7216 91  – –  Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados 
planos:  
7216 91 10 00  – – –  Chapas com nervuras  0  0  
7216 91 80 00  – – –  Outros  0  0  
7216 99 00 00  – –  Outros  0  0  
7217  Fios de ferro ou aço não ligado:  
7217 10  –  Não revestidos, mesmo polidos:  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
7217 10 10 00  – – –  Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 
0,8 mm  0 0  
– – –  Com a maior dimensão do corte transversal igual ou 
superior a 0,8 mm:  0 0  
7217 10 31 00  – – – –  Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou 
relevos, obtidos durante a laminagem  
7217 10 39 00  – – – –  Outros  0  0PT L 161/648 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7217 10 50 00  – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 
0,6 % de carbono  0 0  
7217 10 90 00  – –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  0  0  
7217 20  –  Galvanizados:  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
7217 20 10 00  – – –  Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 
0,8 mm  0 0  
7217 20 30 00  – – –  Com a maior dimensão do corte transversal igual ou 
superior a 0,8 mm  0 0  
7217 20 50 00  – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 
0,6 % de carbono  0 0  
7217 20 90 00  – –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  0  0  
7217 30  –  Revestidos de outros metais comuns:  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
7217 30 41 00  – – –  Revestidos de cobre  0  0  
7217 30 49 00  – – –  Outros  0  0  
7217 30 50 00  – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 
0,6 % de carbono  0 0  
7217 30 90 00  – –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  0  0  
7217 90  –  Outros:  
7217 90 20 00  – –  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  0  0  
7217 90 50 00  – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 
0,6 % de carbono  0 0  
7217 90 90 00  – –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  0  0  
III. AÇO INOXIDÁVEL  
7218  Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; pro ­
dutos semimanufacturados de aço inoxidável:  
7218 10 00 00  –  Lingotes e outras formas primárias  0  0  
– Outros:  
7218 91  – –  De secção transversal retangular:  
7218 91 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/649
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7218 91 80 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7218 99  – –  Outros:  
– – –  De secção transversal quadrada:  
7218 99 11 00  – – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  0  0  
7218 99 19 00  – – – –  Forjados  0  0  
– – –  Outros:  
7218 99 20 00  – – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  0  0  
7218 99 80 00  – – – –  Forjados  0  0  
7219  Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual 
ou superior a 600 mm:  
– Simplesmente laminados a quente, em rolos:  
7219 11 00 00  – –  De espessura superior a 10 mm  0  0  
7219 12  – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não supe ­
rior a 10 mm:  
7219 12 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7219 12 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7219 13  – –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm:  
7219 13 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7219 13 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7219 14  – –  De espessura inferior a 3 mm:  
7219 14 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7219 14 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
– Simplesmente laminados a quente, não enrolados:  
7219 21  – –  De espessura superior a 10 mm:  
7219 21 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7219 21 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7219 22  – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não supe ­
rior a 10 mm:PT L 161/650 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7219 22 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7219 22 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7219 23 00 00  – –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  0 0  
7219 24 00 00  – –  De espessura inferior a 3 mm  0  0  
– Simplesmente laminados a frio:  
7219 31 00 00  – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm  0  0  
7219 32  – –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm:  
7219 32 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7219 32 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7219 33  – –  De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:  
7219 33 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7219 33 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7219 34  – –  De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior 
a 1 mm:  
7219 34 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7219 34 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7219 35  – –  De espessura inferior a 0,5 mm:  
7219 35 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7219 35 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7219 90  –  Outros  
7219 90 20 00  – –  Perfurados  0  0  
7219 90 80 00  – –  Outros  0  0  
7220  Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura in ­
ferior a 600 mm:  
– Simplesmente laminados a quente:  
7220 11 00 00  – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm  0  0  
7220 12 00 00  – –  De espessura inferior a 4,75 mm  0  0  
7220 20  –  Simplesmente laminados a frio:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/651
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – De espessura de 3 mm ou mais, que contenham, em peso:  
7220 20 21 00  – – –  2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7220 20 29 00  – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
– – De espessura superior a 0,35 mm, mas inferior a 3 mm, 
que contenham, em peso:  
7220 20 41 00  – – –  2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7220 20 49 00  – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
– – De espessura não superior a 0,35 mm, que contenham, em 
peso:  
7220 20 81 00  – – –  2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7220 20 89 00  – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7220 90  –  Outros  
7220 90 20 00  – –  Perfurados  0  0  
7220 90 80 00  – –  Outros  0  0  
7221 00  Fio-máquina de aço inoxidável:  
7221 00 10 00  –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7221 00 90 00  –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7222  Barras e perfis, de aço inoxidável:  
– Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a 
quente:  
7222 11  – –  De secção circular:  
– – –  De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em 
peso:  
7222 11 11 00  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7222 11 19 00  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
– – –  De diâmetro inferior a 80 mm, que contenham, em peso:  0  0  
7222 11 81 00  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  
7222 11 89 00  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7222 19  – –  Outras:PT L 161/652 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7222 19 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7222 19 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7222 20  –  Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a 
frio:  
– – De secção circular:  
– – –  De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em 
peso:  
7222 20 11 00  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7222 20 19 00  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
– – –  De diâmetro de 25 mm ou mais, mas inferior a 80 mm, 
que contenham, em peso:  
7222 20 21 00  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7222 20 29 00  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
– – –  De diâmetro inferior a 25 mm, que contenham, em peso:  
7222 20 31 00  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7222 20 39 00  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
– – Outros, que contenham, em peso:  
7222 20 81 00  – – –  2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7222 20 89 00  – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7222 30  –  Outras barras:  
– – Forjadas, que contenham, em peso:  
7222 30 51 00  – – –  2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7222 30 91 00  – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7222 30 97 00  – –  Outras  0  0  
7222 40  –  Perfis:  
7222 40 10 00  – –  Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente  0  0  
7222 40 50 00  – –  Simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio  0  0  
7222 40 90 00  – –  Outros  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/653
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7223 00  Fios de aço inoxidável:  
– Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel:  
7223 00 11 00  – –  Que contenham, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 
31 % de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 % de 
crómio  0 0  
7223 00 19 00  – –  Outros  0  0  
– Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel:  
7223 00 91 00  – –  Que contenham, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 
25 % de crómio (cromo) e 3,5 % ou mais, mas não mais de 
6 % de alumínio  0 0  
7223 00 99 00  – –  Outros  0  0  
IV. OUTRAS LIGAS DE AÇO; BARRAS OCAS PARA PER ­
FURAÇÃO, DE LIGAS DE AÇO OU DE AÇO NÃO LI ­
GADO  
7224  Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; 
produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço:  
7224 10  –  Lingotes e outras formas primárias:  
7224 10 10 00  – –  De aços para ferramentas  0  0  
7224 10 90 00  – –  Outras  0  0  
7224 90  –  Outros:  
7224 90 02 00  – –  De aços para ferramentas  0  0  
– – Outros:  
– – –  De secção transversal quadrada ou retangular:  
– – – –  Laminados a quente ou obtidos por vazamento contí ­
nuo:  
– – – – –  Com largura inferior a duas vezes a espessura:  
7224 90 03 00  – – – – – –  De aço de corte rápido  0  0  
7224 90 05 00  – – – – – –  Que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de car ­
bono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganés e de 
0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; que contenham, 
em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qual ­
quer outro elemento atinja o teor mínimo indicado 
na Nota 1 f) do presente Capítulo  0 0  
7224 90 07 00  – – – – – –  Outros  0  0  
7224 90 14 00  – – – – –  Outros  0  0PT L 161/654 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7224 90 18 00  – – – –  Forjados  0  0  
– – –  Outros:  
– – – –  Laminados a quente ou obtidos por vazamento contí ­
nuo:  
7224 90 31 00  – – – – –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclu ­
sive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de 
crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molib ­
dénio  0 0  
7224 90 38 00  – – – – –  Outros  0  0  
7224 90 90 00  – – – –  Forjados  0  0  
7225  Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura 
igual ou superior a 600 mm:  
– De aços ao silício, denominados  "magnéticos ": 
7225 11 00 00  – –  De grãos orientados  0  0  
7225 19  – –  Outros:  
7225 19 10 00  – – –  Laminados a quente  0  0  
7225 19 90 00  – – –  Laminados a frio  0  0  
7225 30  –  Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos:  
7225 30 10 00  – –  De aços para ferramentas  0  0  
7225 30 30 00  –  De aços de corte rápido  0  0  
7225 30 90 00  – –  Outras  0  0  
7225 40  –  Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados:  
7225 40 12 00  – –  De aços para ferramentas  0  0  
7225 40 15 00  – –  De aços de corte rápido  0  0  
– – Outros:  
7225 40 40 00  – – –  De espessura superior a 10 mm  0  0  
7225 40 60 00  – – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não su ­
perior a 10 mm  0 0  
7225 40 90 00  – – –  De espessura inferior a 4,75 mm  0  0  
7225 50  –  Outros, simplesmente laminados a frio:  
7225 50 20 00  –  De aços de corte rápido  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/655
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7225 50 80 00  – –  Outros  0  0  
– Outros:  
7225 91 00 00  – –  Galvanizados eletroliticamente  0  0  
7225 92 00 00  – –  Galvanizados por outro processo  0  0  
7225 99 00 00  – –  Outros  0  0  
7226  Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura 
inferior a 600 mm:  
– De aços ao silício, denominados  "magnéticos ": 
7226 11 00 00  – –  De grãos orientados  0  0  
7226 19  – –  Outros:  
7226 19 10 00  – – –  Simplesmente laminados a quente  0  0  
7226 19 80 00  – – –  Outros  0  0  
7226 20 00 00  –  De aço de corte rápido  0  0  
– Outros:  
7226 91  – –  Simplesmente laminados a quente:  
7226 91 20 00  – – –  De aços para ferramentas  0  0  
– – –  Outros:  
7226 91 91 00  – – – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm  0  0  
7226 91 99 00  – – – –  De espessura inferior a 4,75 mm  0  0  
7226 92 00 00  – –  Simplesmente laminados a frio  0  0  
7226 99  – –  Outros  
7226 99 10 00  – – –  Galvanizados eletroliticamente  0  0  
7226 99 30 00  – – –  Galvanizados por outro processo  0  0  
7226 99 70 00  – – –  Outros  0  0  
7227  Fio-máquina de outras ligas de aço:  
7227 10 00 00  –  De aço de corte rápido  0  0  
7227 20 00 00  –  De aços silício-manganés  0  0PT L 161/656 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7227 90  –  Outros:  
7227 90 10 00  – –  Que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem 
que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado 
na Nota 1 f) do presente Capítulo  0 0  
7227 90 50 00  – –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, 
de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, 
eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio  0 0  
7227 90 95 00  – –  Outros  0  0  
7228  Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para per ­
furação, de ligas de aço ou de aço não ligado:  
7228 10  –  Barras de aços de corte rápido:  
7228 10 20 00  – –  Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente; 
laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente 
folheadas ou chapeadas  0 0  
7228 10 50 00  – –  Forjadas  0  0  
7228 10 90 00  – –  Outras  0  0  
7228 20  –  Barras de aços silício-manganês:  
7228 20 10 00  – –  Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente  0  0  
– – Outras:  
7228 20 91 00  – – –  Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quen ­
te; laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simples ­
mente folheadas ou chapeadas  0 0  
7228 20 99 00  – – –  Outras  0  0  
7228 30  –  Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extru ­
dadas, a quente:  
7228 30 20 00  – –  De aços para ferramentas  0  0  
– – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, 
de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, 
eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio:  
7228 30 41 00  – – –  De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais  0  0  
7228 30 49 00  – – –  Outras  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/657
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – Outras:  
– – –  De secção circular, de diâmetro:  
7228 30 61 00  – – – –  De 80 mm ou mais  0  0  
7228 30 69 00  – – – –  Menos de 80 mm  0  0  
7228 30 70 00  – – –  De secção retangular, laminadas a quente nas quatro faces  0  0  
7228 30 89 00  – – –  Outras  0  0  
7228 40  –  Outras barras, simplesmente forjadas:  
7228 40 10 00  – –  De aços para ferramentas  0  0  
7228 40 90 00  – –  Outras  0  0  
7228 50  –  Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente aca ­
badas a frio:  
7228 50 20 00  – –  De aços para ferramentas  0  0  
7228 50 40 00  – –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, 
de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, 
eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio  0 0  
– – Outras:  
– – –  De secção circular, de diâmetro:  
7228 50 61 00  – – – –  De 80 mm ou mais  0  0  
7228 50 69 00  – – – –  De menos de 80 mm  0  0  
7228 50 80 00  – – –  Outras  0  0  
7228 60  –  Outras barras:  
7228 60 20 00  – –  De aços para ferramentas  0  0  
7228 60 80 00  – –  Outras  0  0  
7228 70  –  Perfis:  
7228 70 10 00  – –  Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente  0  0  
7228 70 90 00  – –  Outros  0  0  
7228 80 00 00  –  Barras ocas para perfuração:  0  0  
7229  Fios de outras ligas de aço:PT L 161/658 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7229 20 00 00  –  De aços silício-manganés  0  0  
7229 90  –  Outros:  
7229 90 20 00  –  De aço de corte rápido  0  0  
7229 90 50 00  – –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, 
de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, 
eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio  0 0  
7229 90 90 00  – –  Outros  0  0  
73 CAPÍTULO 73 – OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU 
AÇO  
7301  Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas 
com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de 
ferro ou aço:  
7301 10 00 00  –  Estacas-pranchas  0  0  
7301 20 00 00  –  Perfis  0  0  
7302  Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: car ­
ris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas 
para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos 
e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, 
placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e 
tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, 
articulação, apoio ou junção de carris:  
7302 10  –  Carris:  
7302 10 10 00  – –  Condutores de corrente, com parte de metal não ferroso  0  0  
– – Outros:  
– – –  Novos:  
– – – –  Carris do tipo Vignole:  
7302 10 21 00  – – – – –  De peso por metro igual ou superior a 46 kg  0  0  
7302 10 23 00  – – – – –  De peso por metro igual ou superior a 27 kg, mas 
inferior a 46 kg  0 0  
7302 10 29  – – – – –  De peso por metro inferior a 27 kg:  
7302 10 29 10  – – – – – –  De peso por metro inferior a 20 kg  0  0  
7302 10 29 90  – – – – – –  Outros  0  0  
7302 10 40  – – – –  Carris do tipo Vignole:  
7302 10 40 10  – – – – –  De peso por metro inferior a 20 kg  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/659
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7302 10 40 90  – – – – –  Outros  0  0  
7302 10 50  – – – –  Outros:  
7302 10 50 10  – – – – –  De peso por metro inferior a 20 kg  0  0  
7302 10 50 90  – – – – –  Outros  0  0  
7302 10 90 00  – – –  Usados  0  0  
7302 30 00 00  –  Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e 
outros elementos de cruzamentos e desvios  5 0  
7302 40 00 00  –  Eclissas e placas de apoio ou assentamento  0  0  
7302 90 00 00  –  Outros  0  0  
7303 00  Tubos e perfis ocos, de ferro fundido:  
7303 00 10 00  –  Tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão  0  0  
7303 00 90 00  –  Outros  0  0  
7304  Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:  
– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:  
7304 11 00  – –  De aço inoxidável:  
7304 11 00 10  – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 11 00 90  – – –  Outros  0  0  
7304 19  – –  Outros:  
7304 19 10  – – –  De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm:  
7304 19 10 10  – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 19 10 90  – – – –  Outros  0  0  
7304 19 30  – – –  De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não su ­
perior a 406,4 mm:  
7304 19 30 10  – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 19 30 90  – – – –  Outros  0  0  
7304 19 90  – – –  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm:  
7304 19 90 10  – – – –  Com isolamento térmico  0  0PT L 161/660 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7304 19 90 90  – – – –  Outros  0  0  
– Tubos para revestimento de poços, de produção ou supri ­
mento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na ex ­
tração de petróleo ou de gás:  
7304 22 00 00  – –  Hastes de perfuração  0  0  
7304 23 00 00  – –  Outras hastes de perfuração  0  0  
7304 24 00 00  – –  Outros, de aço inoxidável  0  0  
7304 29  – –  Outros:  
7304 29 10 00  – – –  De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm  0  0  
7304 29 30 00  – – –  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm  0  0  
7304 29 90 00  – – –  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm  0  0  
– Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:  
7304 31  – –  Estirados ou laminados, a frio:  
7304 31 20 00  – – –  De precisão  0  0  
7304 31 80  – – –  Outros:  
7304 31 80 10  – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 31 80 90  – – – –  Outros  0  0  
7304 39  – –  Outros:  
7304 39 10 00  – – –  Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, 
destinados exclusivamente à fabricação de tubos com ou ­
tros perfis e outras espessuras de parede  0 0  
– – –  Outros:  
7304 39 30 00  – – – –  De diâmetro exterior superior a 421 mm e de espessura 
de parede superior a 10,5 mm  0 0  
– – – –  Outros:  
– – – – –  Tubos roscados ou roscáveis, denominados  "gás": 
7304 39 52  – – – – – –  Galvanizados  
7304 39 52 10  – – – – – – -  Com isolamento térmico  0  0  
7304 39 52 90  – – – – – – -  Outros  0  0  
7304 39 58  – – – – – –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/661
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7304 39 58 10  – – – – – – -  Com isolamento térmico  0  0  
7304 39 58 90  – – – – – – -  Outros  0  0  
– – – – –  Outros, de diâmetro exterior:  
7304 39 92  – – – – – –  Não superior a 168,3 mm:  
7304 39 92 10  – – – – – – -  Com isolamento térmico  0  0  
7304 39 92 90  – – – – – – -  Outros  0  0  
7304 39 93  – – – – – –  Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm:  
7304 39 93 10  – – – – – – -  Com isolamento térmico  0  0  
7304 39 93 90  – – – – – – -  Outros  0  0  
7304 39 99  – – – – – –  Superior a 406,4 mm:  
7304 39 99 10  – – – – – – -  Com isolamento térmico  0  0  
7304 39 99 90  – – – – – – -  Outros  0  0  
– Outros, de secção circular, de aço inoxidável:  
7304 41 00  – –  Estirados ou laminados, a frio:  
7304 41 00 10  – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 41 00 90  – – –  Outros  0  0  
7304 49  – –  Outros:  
7304 49 10 00  – – –  Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, 
destinados exclusivamente à fabricação de tubos com ou ­
tros perfis e outras espessuras de parede  0 0  
– – –  Outros:  
7304 49 92  – – – –  De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm  
7304 49 92 10  – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 49 92 90  – – – – –  Outros:  0  0  
7304 49 99  – – – –  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm:  
7304 49 99 10  – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 49 99 90  – – – – –  Outros  0  0  
– Outros, de secção circular, de outras ligas de aço:PT L 161/662 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7304 51  – –  Estirados ou laminados, a frio:  
– – –  Retos e com parede de espessura uniforme, de ligas de 
aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclu ­
sive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, 
eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de com ­
primento:  
7304 51 12 00  – – – –  Não superior a 4,5 m  0  0  
7304 51 18 00  – – – –  Superior a 4,5 m  0  0  
– – –  Outros:  
7304 51 81 00  – – – –  De precisão  0  0  
7304 51 89 00  – – – –  Outros:  0  0  
7304 59  – –  Outros:  
7304 59 10 00  – – –  Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, 
destinados exclusivamente à fabricação de tubos com ou ­
tros perfis e outras espessuras de parede  0 0  
– – –  Outros, retos e com parede de espessura uniforme, de 
ligas de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, 
inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de 
crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, 
de comprimento:  
7304 59 32 00  – – – –  Não superior a 4,5 m  0  0  
7304 59 38 00  – – – –  Superior a 4,5 m  0  0  
– – –  Outros:  
7304 59 92  – – – –  De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm:  
7304 59 92 10  – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 59 92 90  – – – –  Outros:  0  0  
7304 59 93  – – – – –  De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não 
superior a 406,4 mm  
7304 59 93 10  – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 59 93 90  – – – – –  Outros  0  0  
7304 59 99  – – – –  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm  
7304 59 99 10  – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 59 99 90  – – – – –  Outros  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/663
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7304 90 00 00  –  Outros:  0  0  
7305  Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção 
circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro 
ou aço:  
– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:  
7305 11 00  – –  Soldados longitudinalmente por arco imerso:  
7305 11 00 10  – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7305 11 00 90  – – –  Outros  0  0  
7305 12 00  – –  Outros, soldados longitudinalmente:  
7305 12 00 10  – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7305 12 00 90  – – –  Outros  0  0  
7305 19 00 00  – –  Outros  0  0  
7305 20 00 00  –  Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na 
extração de petróleo ou de gás  0 0  
– Outros, soldados:  
7305 31 00  – –  Soldados longitudinalmente:  
7305 31 00 10  – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7305 31 00 90  – – –  Outros  0  0  
7305 39 00  – –  Outros:  
7305 39 00 10  – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7305 39 00 90  – – –  Outros  0  0  
7305 90 00 00  –  Outros  0  0  
7306  Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, 
agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de 
ferro ou aço:  
– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:  
7306 11  – –  Soldados, de aço inoxidável:  
7306 11 10  – – –  Soldados longitudinalmente:  
7306 11 10 10  – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 11 10 90  – – – –  Outros  0  0PT L 161/664 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7306 11 90  – – –  Soldados helicoidalmente:  
7306 11 90 10  – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 11 90 90  – – – –  Outros  0  0  
7306 19  – –  Outros:  
– – –  Soldados longitudinalmente:  
7306 19 11  – – – –  Não superior a 168,3 mm  
7306 19 11 10  – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 19 11 90  – – – – –  Outros  0  0  
7306 19 19  – – – –  Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm:  
7306 19 19 10  – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 19 19 90  – – – – –  Outros  0  0  
7306 19 90  – – –  Soldados helicoidalmente:  
7306 19 90 10  – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 19 90 90  – – – –  Outros  0  0  
– Tubos para revestimento de poços, de produção ou supri ­
mento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de 
gás: 
7306 21 00 00  – –  Soldados, de aço inoxidável  0  0  
7306 29 00 00  – –  Outros  0  0  
7306 30  –  Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não 
ligado:  
– – De precisão, de espessura de parede:  
7306 30 11 00  – – –  Não superior a 2 mm  0  0  
7306 30 19 00  – – –  Superior a 2 mm  0  0  
– – Outros:  
– – –  Tubos roscados ou roscáveis, denominados  "gás": 
7306 30 41  – – – –  Galvanizados:  
7306 30 41 10  – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 30 41 90  – – – – –  Outros  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/665
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7306 30 49  – – – –  Outros:  
7306 30 49 10  – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 30 49 90  – – – – –  Outros  0  0  
– – –  Outros, de diâmetro exterior:  
– – – –  Não superior a 168,3 mm:  
7306 30 72  – – – – –  Galvanizados:  
7306 30 72 10  – – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 30 72 90  – – – – – –  Outros  0  0  
7306 30 77  – – – – –  Outros:  
7306 30 77 10  – – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 30 77 90  – – – – – –  Outros  0  0  
7306 30 80  – – – –  Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm  
7306 30 80 10  – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 30 80 90  – – – – –  Outros  0  0  
7306 40  –  Outros, soldados, de secção circular, de aço inoxidável:  
7306 40 20  – –  Estirados ou laminados, a frio:  
7306 40 20 10  – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 40 20 90  – – –  Outros  0  0  
7306 40 80  – –  Outros:  
7306 40 80 10  – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 40 80 90  – – –  Outros  0  0  
7306 50  –  Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço:  
7306 50 20 00  – –  De precisão  0  0  
7306 50 80  – –  Outros:  
7306 50 80 10  – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 50 80 90  – – –  Outros  0  0  
– Outros, soldados, de secção não circular:PT L 161/666 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7306 61  – –  De secção quadrada ou retangular, de espessura de parede:  
– – –  Não superior a 2 mm:  
7306 61 11 00  – – – –  De aço (inoxidável) resistente à corrosão  0  0  
7306 61 19 00  – – – –  Outros  0  0  
– – –  Superior a 2 mm:  
7306 61 91 00  – – – –  De aço (inoxidável) resistente à corrosão  0  0  
7306 61 99 00  – – – –  Outros  0  0  
7306 69  – –  De outras secções:  
7306 69 10 00  – – –  De aço (inoxidável) resistente à corrosão  0  0  
7306 69 90 00  – – –  Outros  0  0  
7306 90 00 00  –  Outros  0  0  
7307  Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, man ­
gas), de ferro fundido, ferro ou aço:  
– Moldados:  
7307 11  – –  De ferro fundido, não maleável:  
7307 11 10 00  – – –  Para tubos dos tipos utilizados para canalizações sob 
pressão  5 0  
7307 11 90 00  – – –  Outros  5  0  
7307 19  – –  Outros:  
7307 19 10 00  – – –  De ferro fundido, maleável  5  0  
7307 19 90 00  – – –  Outros  5  0  
– Outros, de aço inoxidável:  
7307 21 00 00  – –  Flanges  5  0  
7307 22  – –  Cotovelos, curvas e mangas, roscados:  
7307 22 10 00  – – –  Mangas  0  0  
7307 22 90 00  – – –  Cotovelos e curvas  0  0  
7307 23  – –  Acessórios para soldar topo a topo:  
7307 23 10 00  – – –  Cotovelos e curvas  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/667
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7307 23 90 00  – – –  Outros  5  0  
7307 29  – –  Outros:  
7307 29 10 00  – – –  Roscados  5  0  
7307 29 30 00  – – –  Para soldar  5  0  
7307 29 90 00  – – –  Outros  5  0  
– Outros:  
7307 91 00 00  – –  Flanges  5  0  
7307 92  – –  Cotovelos, curvas e mangas, roscados:  
7307 92 10 00  – – –  Mangas  0  0  
7307 92 90 00  – – –  Cotovelos e curvas  0  0  
7307 93  – –  Acessórios para soldar topo a topo:  
– – –  Com o maior diâmetro exterior não superior a 
609,6 mm:  
7307 93 11 00  – – – –  Cotovelos e curvas  5  0  
7307 93 19 00  – – – –  Outros  5  0  
– – –  Com o maior diâmetro exterior superior a 609,6 mm:  
7307 93 91 00  – – – –  Cotovelos e curvas  5  0  
7307 93 99 00  – – – –  Outros  5  0  
7307 99  – –  Outros:  
7307 99 10  – – –  Roscados:  
7307 99 10 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7307 99 10 90  – – – –  Outros  5  0  
7307 99 30 00  – – –  Para soldar  5  0  
7307 99 90 00  – – –  Outros  5  0  
7308  Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos 
de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, arma ­
ções, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixi ­
lhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de 
ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabrica ­
das da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhan ­
tes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções:PT L 161/668 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7308 10 00 00  –  Pontes e elementos de pontes  0  0  
7308 20 00 00  –  Torres e pórticos  0  0  
7308 30 00 00  –  Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras  0  0  
7308 40  –  Material para andaimes, para cofragens ou para escoramen ­
tos: 
7308 40 10 00  – –  Material para trabalhos de segurança em minas  0  0  
7308 40 90 00  – –  Outros  0  0  
7308 90  –  Outros:  
7308 90 10 00  – –  Diques, válvulas, comportas, desembarcadouros, docas fixas 
e outras construções marítimas ou fluviais  0 0  
– – Outros:  
– – –  Única ou principalmente em chapa:  
7308 90 51 00  – – – –  Painéis múltiplos constituídos por duas chapas com ner ­
vuras e uma alma isolante  0 0  
7308 90 59 00  – – – –  Outros  0  0  
7308 90 99 00  – – –  Outros  0  0  
7309 00  Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para 
quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), 
de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, 
sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revesti ­
mento interior ou calorífugo:  
7309 00 10 00  –  Para matérias gasosas (exceto gases comprimidos ou lique ­
feitos)  7 0  
– Para matérias líquidas:  
7309 00 30 00  – –  Com revestimento interior ou calorífugo  7  0  
– – Outros, de capacidade:  
7309 00 51 00  – – –  Superior a 100 000 l  7  0  
7309 00 59 00  – – –  Não superior a 100 000 l  7  0  
7309 00 90 00  –  Para matérias sólidas  7  0  
7310  Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes se ­
melhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos 
ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade 
não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, 
mesmo com revestimento interior ou calorífugo:  
7310 10 00 00  –  De capacidade igual ou superior a 50 l  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/669
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– De capacidade inferior a 50 l:  
7310 21  – –  Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cra ­
vação:  
7310 21 11 00  – – –  Latas para conservas, do tipo utilizado para géneros ali ­
mentícios  5 0  
7310 21 19 00  – – –  Latas para conservas, do tipo utilizado para bebidas  5  0  
– – –  Outras, de espessura de parede:  
7310 21 91 00  – – – –  Inferior a 0,5 mm  5  0  
7310 21 99 00  – – – –  Inferior a 0,5 mm  5  0  
7310 29  – –  Outros:  
7310 29 10 00  – – –  De espessura de parede inferior a 0,5 mm  5  0  
7310 29 90 00  – – –  De espessura de parede igual ou superior a 0,5 mm  5  0  
7311 00  Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro 
fundido, ferro ou aço:  
7311 00 10 00  –  Sem soldadura  5  0  
– Outros, de capacidade:  
7311 00 91 00  – –  Inferior a 1 000 l  5  0  
7311 00 99 00  – –  Igual ou superior a 1 000 l  5  0  
7312  Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de 
ferro ou aço, não isolados para usos elétricos:  
7312 10  –  Cordas e cabos:  
7312 10 20 00  – –  De aços inoxidáveis  0  0  
– – Outros, com a maior dimensão do corte transversal:  
– – –  Não superior a 3 mm:  
7312 10 41 00  – – – –  Revestidas de ligas à base de cobre-zinco (latão)  0  0  
7312 10 49 00  – – – –  Outras  0  0  
– – –  Superior a 3 mm:  
– – – –  Cordas:  
7312 10 61 00  – – – – –  Não revestidas  0  0  
– – – – –  Revestidas:PT L 161/670 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7312 10 65 00  – – – – – –  Galvanizadas  0  0  
7312 10 69 00  – – – – – –  Outras  0  0  
– – – –  Cabos, incluindo os cabos fechados:  
– – – – –  Não revestidos ou simplesmente galvanizados, com a 
maior dimensão do corte transversal:  
7312 10 81 00  – – – – – –  Superior a 3 mm, mas não superior a 12 mm  0  0  
7312 10 83 00  – – – – – –  Superior a 12 mm, mas não superior a 24 mm  0  0  
7312 10 85 00  – – – – – –  Superior a 24 mm, mas não superior a 48 mm  0  0  
7312 10 89 00  – – – – – –  Superior a 48 mm  0  0  
7312 10 98 00  – – – – –  Outros  0  0  
7312 90 00 00  –  Outros:  0  0  
7313 00 00 00  Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, 
mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em 
cercas:  0 0  
7314  Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), 
grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, disten ­
didas, de ferro ou aço:  
– Telas metálicas tecidas:  
7314 12 00 00  – –  Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de 
aço inoxidável  0 0  
7314 14 00 00  – –  Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável  0  0  
7314 19 00 00  – –  Outras  0  0  
7314 20  –  Grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção, de fios 
com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte trans ­
versal e com malhas de 100 cm  2 ou mais, de superfície:  
7314 20 10 00  – –  De fios com nervuras  0  0  
7314 20 90 00  – –  Outras  0  0  
– Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção:  
7314 31 00 00  – –  Galvanizadas  0  0  
7314 39 00 00  – –  Outras  0  0  
– Outras telas metálicas, grades e redes:  
7314 41  – –  Galvanizadas:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/671
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7314 41 10 00  – – –  De malhas hexagonais  0  0  
7314 41 90 00  – – –  Outras  0  0  
7314 42  – –  Revestidas de plásticos:  
7314 42 10 00  – – –  De malhas hexagonais  0  0  
7314 42 90 00  – – –  Outras  0  0  
7314 49 00 00  – –  Outras  0  0  
7314 50 00 00  –  Chapas e tiras, distendidas  0  0  
7315  Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou 
aço:  
– Correntes de elos articulados e suas partes:  
7315 11  – –  Correntes de rolos:  
7315 11 10 00  – – –  Dos tipos utilizados para ciclos e motocicletas  5  0  
7315 11 90 00  – – –  Outras  5  0  
7315 12 00 00  – –  Outras correntes  5  0  
7315 19 00 00  – –  Partes  5  0  
7315 20 00 00  –  Correntes antiderrapantes  5  0  
– Outras correntes:  
7315 81 00 00  – –  Correntes de elos com suporte  5  0  
7315 82  – –  Outras correntes, de elos soldados:  
7315 82 10 00  – – –  Com a maior dimensão do corte transversal da matéria 
constitutiva não superior a 16 mm  5 0  
7315 82 90 00  – – –  Com a maior dimensão do corte transversal da matéria 
constitutiva superior a 16 mm  5 0  
7315 89 00 00  – –  Outras  5  0  
7315 90 00 00  –  Outras partes  5  0  
7316 00 00 00  Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço  5  0  
7317 00  Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou 
biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou 
aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre:  
7317 00 10 00  –  Percevejos  0  0PT L 161/672 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Outros:  
– – De trefilaria:  
7317 00 20 00  – – –  Pontas em bandas ou em rolos  0  0  
7317 00 40 00  – – –  Pontas de aço que contenham, em peso, 0,5 % ou mais, 
de carbono, temperadas  0 0  
– – –  Outros:  
7317 00 61 00  – – – –  Galvanizados  0  0  
7317 00 69 00  – – – –  Outros  0  0  
7317 00 90 00  – –  Outros  0  0  
7318  Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, gan ­
chos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou tro ­
ços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, 
de ferro fundido, ferro ou aço:  
– Artefactos roscados:  
7318 11 00 00  – –  Tira-fundos  5  0  
7318 12  – –  Outros parafusos para madeira:  
7318 12 10 00  – – –  De aço inoxidável  5  0  
7318 12 90  – – –  Outros:  
7318 12 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 12 90 90  – – – –  Outros  5  0  
7318 13 00 00  – –  Ganchos e pitões  5  0  
7318 14  – –  Parafusos perfurantes:  
7318 14 10 00  – – –  De aço inoxidável  2  0  
– – –  Outros:  
7318 14 91  – – – –  Parafusos para chapas:  
7318 14 91 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 14 91 90  – – – – –  Outros  5  0  
7318 14 99  – – – –  Outros:  
7318 14 99 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/673
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7318 14 99 90  – – – – –  Outros  5  0  
7318 15  – –  Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas 
e anilhas:  
7318 15 10  – – –  Parafusos, cortados na massa, de espessura de haste não 
superior a 6 mm:  
7318 15 10 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 15 10 90  – – – –  Outros  5  0  
– – –  Outros:  
7318 15 20 00  – – – –  Para fixação de elementos de vias-férreas  5  0  
– – – –  Outros:  
– – – – –  Sem cabeça:  
7318 15 30 00  – – – – – –  De aço inoxidável  5  0  
– – – – – –  De outros aços, de resistência à tração:  
7318 15 41  – – – – – – -  De menos de 800 MPa:  
7318 15 41 10  – – – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 15 41 90  – – – – – – – –  Outros  5  0  
7318 15 49 00  – – – – – – -  De 800 MPa ou mais  5  0  
– – – – –  Com cabeça:  
– – – – – –  Fendida ou com fenda cruciforme:  
7318 15 51 00  – – – – – – -  De aço inoxidável  5  0  
7318 15 59  – – – – – – -  Outros:  
7318 15 59 10  – – – – – – -  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 15 59 90  – – – – – – -  Outros  5  0  
– – – – – –  De sextavado interior:  
7318 15 61  – – – – – – -  De aço inoxidável:  
7318 15 61 10  – – – – – – -  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 15 61 90  – – – – – – -  Outros  5  0  
7318 15 69  – – – – – – -  Outros:PT L 161/674 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7318 15 69 10  – – – – – – -  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 15 69 90  – – – – – – -  Outros  5  0  
– – – – – –  Sextavado:  
7318 15 70 00  – – – – – – -  De aço inoxidável  5  0  
– – – – – – -  De outros aços, de resistência à tração:  
7318 15 81  – – – – – – – –  De menos de 800 MPa:  
7318 15 81 10  – – – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 15 81 90  – – – – – – – –  Outros  5  0  
7318 15 89  – – – – – – – –  De 800 MPa ou mais:  
7318 15 89 10  – – – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 15 89 90  – – – – – – – –  Outros  5  0  
7318 15 90  – – – – – –  Outros:  
7318 15 90 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 15 90 90  – – – – – –  Outros  5  0  
7318 16  – –  Porcas:  
7318 16 10  – – –  Cortadas na massa, de diâmetro de orifício não superior a 
6 mm:  
7318 16 10 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 16 10 90  – – – –  Outras  5  0  
– – –  Outras:  
7318 16 30  – – – –  De aço inoxidável:  
7318 16 30 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 16 30 90  – – – – –  Outras  5  0  
– – – –  Outras:  
7318 16 50  – – – – –  De segurança:  
7318 16 50 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 16 50 90  – – – – – –  Outras  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/675
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – – – –  Outras, de diâmetro interior:  
7318 16 91  – – – – – –  Não superior a 12 mm:  
7318 16 91 10  – – – – – – -  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 16 91 90  – – – – – – -  Outras  5  0  
7318 16 99  – – – – – –  Superior a 12 mm:  
7318 16 99 10  – – – – – – -  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 16 99 90  – – – – – – -  Outras  5  0  
7318 19 00  – –  Outros:  
7318 19 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 19 00 90  – – –  Outras  5  0  
– Artefactos não roscados:  
7318 21 00  – –  Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança:  
7318 21 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 21 00 90  – – –  Outras  5  0  
7318 22 00  – –  Outras anilhas:  
7318 22 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 22 00 90  – – –  Outras  5  0  
7318 23 00  – –  Rebites:  
7318 23 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 23 00 90  – – –  Outros  5  0  
7318 24 00  – –  Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços:  
7318 24 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 24 00 90  – – –  Outros  5  0  
7318 29 00  – –  Outros:  
7318 29 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 29 00 90  – – –  Outros  1  0PT L 161/676 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7319  Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agu ­
lhas de croché, furadores para bordar e artefactos semelhantes, 
para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de segurança e 
outros alfinetes, de ferro ou aço, não especificados nem com ­
preendidos noutras posições:  
7319 20 00 00  –  Alfinetes de segurança  5  0  
7319 30 00 00  –  Outros alfinetes  5  0  
7319 90  –  Outros:  
7319 90 10 00  – –  Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar  5  0  
7319 90 90 00  – –  Outros  5  0  
7320  Molas e folhas de molas, de ferro ou aço:  
7320 10  –  Molas de folhas e suas folhas:  
– – Moldadas a quente:  
7320 10 11 00  – – –  Molas parabólicas e suas folhas  5  0  
7320 10 19 00  – – –  Outras  5  0  
7320 10 90 00  – –  Outras  5  0  
7320 20  –  Molas helicoidais:  
7320 20 20 00  – –  Moldadas a quente  5  0  
– – Outras:  
7320 20 81  – – –  Molas de compressão:  
7320 20 81 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7320 20 81 90  – – – –  Outras  5  0  
7320 20 85  – – –  Molas de tração:  
7320 20 85 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7320 20 85 90  – – – –  Outras  5  0  
7320 20 89  – – –  Outras:  
7320 20 89 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7320 20 89 90  – – – –  Outras  5  0  
7320 90  –  Outras:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/677
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7320 90 10  – –  Molas espirais planas:  
7320 90 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7320 90 10 90  – – –  Outras  5  0  
7320 90 30  – –  Molas em forma de disco:  
7320 90 30 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7320 90 30 90  – –  Outras  5  0  
7320 90 90  – –  Outras:  
7320 90 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7320 90 90 90  – – –  Outras  5  0  
7321  Fogões de sala, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (in ­
cluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aque ­
cimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, foga ­
reiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não elétricos 
semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundi ­
do, ferro ou aço:  
– Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos:  
7321 11  – –  A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis:  
7321 11 10 00  – – –  Com forno, incluindo os fornos separados  10  0  
7321 11 90 00  – – –  Outros  5  0  
7321 12 00 00  – –  A combustíveis líquidos  5  0  
7321 19 00 00  – –  A combustíveis sólidos  5  0  
– Outros aparelhos:  
7321 81  – –  A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis:  
7321 81 10 00  – – –  Com evacuação dos gases queimados  5  0  
7321 81 90 00  – – –  Outros  5  0  
7321 82  – –  A combustíveis líquidos:  
7321 82 10 00  – – –  Com evacuação dos gases queimados  5  0  
7321 82 90 00  – – –  Outros  5  0  
7321 89 00 00  – –  A combustíveis sólidos  5  0  
7321 90 00 00  –  Partes  5  0PT L 161/678 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7322  Radiadores para aquecimento central, não elétricos, e suas 
partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribui ­
dores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam 
também funcionar como distribuidores de ar frio ou condi ­
cionado), não elétricos, munidos de ventilador ou fole com 
motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:  
– Radiadores e suas partes:  
7322 11 00 00  – –  De ferro fundido  10  0  
7322 19 00 00  – –  Outros  5  0  
7322 90 00  –  Outros:  
7322 90 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  1  0  
– – Outros:  
7322 90 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7322 90 00 98  – – –  Outros  5  0  
7323  Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, 
ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas 
e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos 
semelhantes, de ferro ou aço:  
7323 10 00 00  –  Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos 
semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes  5 0  
– Outros:  
7323 91 00 00  – –  De ferro fundido, não esmaltados  5  0  
7323 92 00 00  – –  De ferro fundido, esmaltados  5  0  
7323 93  – –  De aço inoxidável:  
7323 93 10 00  – – –  Artefactos para serviço de mesa  5  0  
7323 93 90 00  – – –  Outros  5  0  
7323 94  – –  De ferro ou aço, esmaltados:  
7323 94 10 00  – – –  Artefactos para serviço de mesa  5  0  
7323 94 90 00  – – –  Outros  5  0  
7323 99  – –  Outros:  
7323 99 10 00  – – –  Artefactos para serviço de mesa  5  0  
– – –  Outros:  
7323 99 91 00  – – – –  Pintados ou envernizados  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/679
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7323 99 99 00  – – – –  Outros  5  0  
7324  Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro 
fundido, ferro ou aço:  
7324 10 00  –  Pias e lavabos de aço inoxidável:  
7324 10 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
7324 10 00 90  – –  Outros  5  0  
– Banheiras:  
7324 21 00 00  – –  De ferro fundido, mesmo esmaltadas  10  0  
7324 29 00 00  – –  Outros  10  0  
7324 90 00  –  Outros, incluindo as partes:  
7324 90 00 10  – –  Artefactos de higiene, exceto as suas partes, destinados a 
aeronaves civis  0,5 0  
7324 90 00 90  – –  Outros  5  0  
7325  Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:  
7325 10  –  De ferro fundido, não maleável:  
7325 10 50 00  – –  Tampas para caixas de visita ou para poços de visita  5  0  
– – Outros:  
7325 10 92 00  – – –  Artefactos para canalizações  5  0  
7325 10 99 00  – – –  Outros  5  0  
– Outros:  
7325 91 00 00  – –  Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos  5  0  
7325 99  – –  Outros:  
7325 99 10 00  – – –  De ferro fundido, maleável  5  0  
7325 99 90 00  – – –  Outras  5  0  
7326  Outras obras de ferro ou aço:  
– Simplesmente forjadas ou estampadas:  
7326 11 00 00  – –  Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos  5  0  
7326 19  – –  Outras:PT L 161/680 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7326 19 10 00  – – –  Forjadas  5  0  
7326 19 90  – – –  Outras:  
7326 19 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  5  0  
7326 19 90 90  – – – –  Outras  
7326 20  –  Obras de fio de ferro ou aço:  
7326 20 30 00  – –  Jaulas e gaiolas  5  0  
7326 20 50 00  – –  Cestos  5  0  
7326 20 80  – –  Outras:  
7326 20 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
7326 20 80 90  – – –  Outras  5  0  
7326 90  –  Outras:  
7326 90 10 00  – –  Tabaqueiras, cigarreiras, caixas de pó-de-arroz, estojos para 
pintura do rosto e semelhantes, de algibeira  5 0  
7326 90 30 00  – –  Escadas de mão e escadotes  5  0  
7326 90 40 00  – –  Paletes e semelhantes, para movimentação de mercadorias  5  0  
7326 90 50 00  – –  Carretéis para cabos, tubos, etc.  5  0  
7326 90 60 00  – –  Portinholas de ventilação não mecânicas, goteiras, ganchos 
e outras obras utilizadas na indústria de construção  5 0  
7326 90 70 00  – –  "Cestos " e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada 
dos esgotos  5 0  
– – Outras obras de ferro ou aço:  
7326 90 91 00  – – –  Forjadas  5  0  
7326 90 93  – – –  Estampadas:  
7326 90 93 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7326 90 93 90  – – – –  Outras  5  0  
7326 90 95 00  – – –  Sinterizadas  5  0  
7326 90 98  – – –  Outras:  
7326 90 98 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/681
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7326 90 98 90  – – – –  Outras  5  0  
74 CAPÍTULO 74 – COBRE E SUAS OBRAS  
7401 00 00 00  Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)  0  0  
7402 00 00 00  Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica  0  0  
7403  Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:  
– Cobre afinado:  
7403 11 00 00  – –  Cátodos e seus elementos  0  0  
7403 12 00 00  – –  Barras para obtenção de fios (wire-bars)  0  0  
7403 13 00 00  – –  Lingotes (billets)  0  0  
7403 19 00 00  – –  Outros  0  0  
– Ligas de cobre:  
7403 21 00 00  – –  À base de cobre-zinco (latão)  0  0  
7403 22 00 00  – –  À base de cobreestanho (bronze)  0  0  
7403 29 00 00  – –  Outras ligas de cobre (exceto ligas-mães da posição 7405)  0  0  
7404 00  Desperdícios e resíduos, de cobre:  
7404 00 10 00  –  De cobre afinado  0  0  
– De ligas de cobre:  
7404 00 91 00  – –  À base de cobre-zinco (latão)  0  0  
7404 00 99 00  – –  Outros  0  0  
7405 00 00 00  Ligas-mães de cobre  0  0  
7406  Pós e escamas, de cobre:  
7406 10 00 00  –  Pós de estrutura não lamelar  0  0  
7406 20 00 00  –  Pós de estrutura lamelar; escamas  0  0  
7407  Barras e perfis, de cobre:  
7407 10 00 00  –  De cobre afinado  0  0  
– De ligas de cobre:PT L 161/682 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7407 21  – –  À base de cobre-zinco (latão):  
7407 21 10 00  – – –  Barras  0  0  
7407 21 90 00  – – –  Perfis  0  0  
7407 29  – –  Outros:  
7407 29 10 00  – – –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel- 
-zinco (maillechort)  0 0  
7407 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
7408  Fios de cobre:  
– De cobre afinado:  
7408 11 00 00  – –  Com a maior dimensão da secção transversal superior a 
6 mm  0 0  
7408 19  – –  Outros:  
7408 19 10 00  – – –  Com a maior dimensão da secção transversal superior a 
0,5 mm  0 0  
7408 19 90 00  – – –  Com a maior dimensão da secção transversal não superior 
a 0,5 mm  0 0  
– De ligas de cobre:  
7408 21 00 00  – –  À base de cobre-zinco (latão)  0  0  
7408 22 00 00  – –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel- 
-zinco (maillechort)  0 0  
7408 29 00 00  – –  Outros  0  0  
7409  Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm:  
– De cobre afinado:  
7409 11 00 00  – –  Em rolos  0  0  
7409 19 00 00  – –  Outros  0  0  
– À base de cobre-zinco (latão):  
7409 21 00 00  – –  Em rolos  0  0  
7409 29 00 00  – –  Outros  0  0  
– De ligas à base de cobreestanho (bronze):PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/683
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7409 31 00 00  – –  Em rolos  0  0  
7409 39 00 00  – –  Outros  0  0  
7409 40  –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel- 
-zinco (maillechort):  
7409 40 10 00  – –  À base de cobre-níquel (cuproníquel)  0  0  
7409 40 90 00  – –  À base de cobre-níquel-zinco (maillechort)  0  0  
7409 90 00 00  –  De outras ligas de cobre  0  0  
7410  Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com 
suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espes ­
sura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte):  
– Sem suporte:  
7410 11 00 00  – –  De cobre afinado  0  0  
7410 12 00 00  – –  De ligas de cobre  0  0  
– Com suporte:  
7410 21 00 00  – –  De cobre afinado  0  0  
7410 22 00 00  – –  De ligas de cobre  0  0  
7411  Tubos de cobre:  
7411 10  –  De cobre afinado:  
– – Retos, de espessura de parede:  
7411 10 11 00  – – –  Superior a 0,6 mm  0  0  
7411 10 19 00  – – –  Não superior a 0,6 mm  0  0  
7411 10 90 00  – –  Outros  0  0  
– De ligas de cobre:  
7411 21  – –  À base de cobre-zinco (latão):  
7411 21 10 00  – – –  Retos  0  0  
7411 21 90 00  – – –  Outros  0  0  
7411 22 00 00  – –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel- 
-zinco (maillechort)  0 0  
7411 29 00 00  – –  Outros  0  0PT L 161/684 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7412  Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, man ­
gas), de cobre:  
7412 10 00 00  –  De cobre afinado  0  0  
7412 20 00 00  –  De ligas de cobre  0  0  
7413 00  Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de cobre, 
não isolados para usos elétricos:  
7413 00 20 00  –  De cobre afinado  0  0  
7413 00 80 00  –  De ligas de cobre  0  0  
[7414]  
7415  Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, 
de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, 
pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, 
chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as 
de pressão), e artefactos semelhantes, de cobre:  
7415 10 00 00  –  Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhan ­
tes 0 0  
– Outros artefactos, não roscados:  
7415 21 00 00  – –  Anilhas (incluindo as de pressão)  0  0  
7415 29 00 00  – –  Outros  0  0  
– Outros artefactos, roscados:  
7415 33 00 00  – –  Parafusos; pinos ou pernos e porcas  0  0  
7415 39 00 00  – –  Outros  0  0  
[7416]  
[7417]  
7418  Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e 
suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos 
semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de 
cobre:  
– Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfre ­
gões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento 
ou usos semelhantes:  
7418 11 00 00  – –  Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para 
limpeza, polimento ou usos semelhantes  0 0  
7418 19  – –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/685
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7418 19 10 00  – – –  Aparelhos não elétricos, para cozinhar ou aquecer, dos 
tipos utilizados para uso doméstico, e suas partes, de 
cobre  0 0  
7418 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
7418 20 00 00  –  Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes  0  0  
7419  Outras obras de cobre:  
7419 10 00 00  –  Correntes, cadeias, e suas partes  0  0  
– Outros:  
7419 91 00 00  – –  Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não tra ­
balhadas de outro modo  0 0  
7419 99  – –  Outras:  
7419 99 10 00  – – –  Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), 
grades e redes, de fios de cobre com a secção transversal 
não superior a 6 mm; chapas e tiras, distendidas  0 0  
7419 99 30 00  – – –  Molas de cobre  0  0  
7419 99 90 00  – – –  Outras  0  0  
75 CAPÍTULO 75 – NÍQUEL E SUAS OBRAS  
7501  Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos 
intermediários da metalurgia do níquel:  
7501 10 00 00  –  Mates de níquel  0  0  
7501 20 00 00  –  Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários 
da metalurgia do níquel  0 0  
7502  Níquel em formas brutas:  
7502 10 00 00  –  Níquel não ligado  0  0  
7502 20 00 00  –  Ligas de níquel  0  0  
7503 00  Desperdícios e resíduos, de níquel:  
7503 00 10 00  –  De níquel não ligado  0  0  
7503 00 90 00  –  De ligas de níquel  0  0  
7504 00 00 00  Pós e escamas, de níquel  0  0  
7505  Barras, perfis e fios, de níquel:  
– Barras e perfis:PT L 161/686 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7505 11 00 00  – –  De níquel não ligado  0  0  
7505 12 00 00  – –  De ligas de níquel  0  0  
– Fios:  
7505 21 00 00  – –  De níquel não ligado  0  0  
7505 22 00 00  – –  De ligas de níquel  0  0  
7506  Chapas, tiras e folhas, de níquel:  
7506 10 00 00  –  De níquel não ligado  0  0  
7506 20 00 00  – –  De ligas de níquel  0  0  
7507  Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, man ­
gas), de níquel:  
– Tubos:  
7507 11 00 00  – –  De níquel não ligado  0  0  
7507 12 00 00  – –  De ligas de níquel  0  0  
7507 20 00 00  –  Acessórios para tubos  0  0  
7508  Outras obras de níquel:  
7508 10 00 00  –  Telas metálicas e grades, de fios de níquel  0  0  
7508 90 00 00  –  Outras  0  0  
76 CAPÍTULO 76 – ALUMÍNIO E SUAS OBRAS  
7601  Alumínio em formas brutas:  
7601 10 00 00  –  Alumínio não ligado  0  0  
7601 20  –  Ligas de alumínio:  
7601 20 10 00  – –  Primário  0  0  
– – Secundário:  
7601 20 91 00  – – –  Em lingotes ou em estado líquido  0  0  
7601 20 99 00  – – –  Outros  0  0  
7602 00  Desperdícios e resíduos, de alumínio:  
– Desperdícios:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/687
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7602 00 11 00  – –  Aparas, serraduras, limalhas e semelhantes; desperdícios de 
folhas e de tiras delgadas, coloridas, revestidas ou contra ­
coladas, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o 
suporte)  0 0  
7602 00 19 00  – –  Outros (incluindo os refugos de fabricação)  0  0  
7602 00 90 00  –  Resíduos  0  0  
7603  Pós e escamas, de alumínio:  
7603 10 00 00  –  Pós de estrutura não lamelar  0  0  
7603 20 00 00  –  Pós de estrutura lamelar; escamas  0  0  
7604  Barras e perfis, de alumínio:  
7604 10  –  De alumínio não ligado:  
7604 10 10 00  – –  Barras  0  0  
7604 10 90 00  – –  Perfis  0  0  
– De ligas de alumínio:  
7604 21 00 00  – –  Perfis ocos  0  0  
7604 29  – –  Outros:  
7604 29 10 00  – – –  Barras  0  0  
7604 29 90 00  – – –  Perfis  0  0  
7605  Fios de alumínio:  
– De alumínio não ligado:  
7605 11 00 00  – –  Com a maior dimensão da secção transversal superior a 
7 mm  0 0  
7605 19 00 00  – –  Outros:  0  0  
– De ligas de alumínio:  
7605 21 00 00  – –  Com a maior dimensão da secção transversal superior a 
7 mm  0 0  
7605 29 00 00  – –  Outros  0  0  
7606  Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm:  
– De forma quadrada ou retangular:PT L 161/688 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7606 11  – –  De alumínio não ligado:  
7606 11 10 00  – – –  Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico  0  0  
– – –  Outras, de espessura:  
7606 11 91 00  – – – –  De menos de 3 mm  0  0  
7606 11 93 00  – – – –  De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm  0  0  
7606 11 99 00  – – – –  De 6 mm ou mais  0  0  
7606 12  – –  De ligas de alumínio:  
7606 12 10 00  – – –  Tiras para estores venezianos  0  0  
– – –  Outras:  
7606 12 50 00  – – – –  Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico  0  0  
– – – –  Outras, de espessura:  
7606 12 91 00  – – – – –  De menos de 3 mm  0  0  
7606 12 93 00  – – – – –  De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm  0  0  
7606 12 99 00  – – – – –  De 6 mm ou mais  0  0  
– Outras:  
7606 91 00 00  – –  De alumínio não ligado  0  0  
7606 92 00 00  – –  De ligas de alumínio  0  0  
7607  Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou 
com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de 
espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte):  
– Sem suporte:  
7607 11  – –  Simplesmente laminadas:  
7607 11 10 00  – – –  De espessura inferior a 0,021 mm  0  0  
7607 11 90 00  – – –  De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 
0,2 mm  0 0  
7607 19  – –  Outras:  
7607 19 10 00  – – –  De espessura inferior a 0,021 mm  0  0  
– – –  De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 
0,2 mm:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/689
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7607 19 91 00  – – – –  Autoadesivas  0  0  
7607 19 99 00  – – – –  Outras  0  0  
7607 20  –  Com suporte:  
7607 20 10 00  – –  De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm  0  0  
– – De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, 
mas não superior a 0,2 mm:  
7607 20 91 00  – – –  Autoadesivas  0  0  
7607 20 99 00  – – –  Outras  0  0  
7608  Tubos de alumínio:  
7608 10 00 00  –  De alumínio não ligado  0  0  
7608 20  –  De ligas de alumínio:  
7608 20 20 00  – –  Soldados  0  0  
– – Outros:  
7608 20 81 00  – – –  Simplesmente extrudidos a quente  0  0  
7608 20 89 00  – – –  Outros  0  0  
7609 00 00 00  Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, man ­
gas), de alumínio  0 0  
7610  Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos 
de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, arma ­
ções, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixi ­
lhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as 
construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, 
perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para cons ­
truções:  
7610 10 00 00  –  Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras  0  0  
7610 90  –  Outros:  
7610 90 10 00  – –  Pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones  0  0  
7610 90 90 00  – –  Outros  0  0  
7611 00 00 00  Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para 
quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), 
de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos 
mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou 
calorífugo  0 0PT L 161/690 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7612  Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes se ­
melhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexí ­
veis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou 
liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, 
sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revesti ­
mento interior ou calorífugo:  
7612 10 00 00  –  Recipientes tubulares, flexíveis  0  0  
7612 90  –  Outros:  
7612 90 10 00  – –  Recipientes tubulares, rígidos  0  0  
7612 90 20 00  – –  Recipientes dos tipos utilizados para aerossóis  0  0  
– – Outros, de capacidade:  
7612 90 91 00  – – –  De 50 l ou mais  0  0  
7612 90 98 00  – – –  De menos de 50 l  0  0  
7613 00 00 00  Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumí ­
nio 0 0  
7614  Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de alu ­
mínio, não isolados para usos elétricos:  
7614 10 00 00  –  Com alma de aço  0  0  
7614 90 00 00  –  Outros  0  0  
7615  Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e 
suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefactos 
semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de 
alumínio:  
– Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfre ­
gões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento 
ou usos semelhantes:  
7615 11 00 00  – –  Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para 
limpeza, polimento ou usos semelhantes  0 0  
7615 19  – –  Outros:  
7615 19 10 00  – – –  Vazados ou moldados  0  0  
7615 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
7615 20 00 00  –  Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes  0  0  
7616  Outras obras de alumínio:  
7616 10 00 00  –  Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos rosca ­
dos, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, 
contrapinos ou troços, anilhas e artefactos semelhantes  0 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/691
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Outros:  
7616 91 00 00  – –  Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio  0  0  
7616 99  – –  Outros:  
7616 99 10 00  – – –  Vazados ou moldados  0  0  
7616 99 90 00  – – –  Outros  0  0  
78 CAPÍTULO 78 – CHUMBO E SUAS OBRAS  
7801  Chumbo em formas brutas:  
7801 10 00 00  –  Chumbo afinado  0  0  
– Outros:  
7801 91 00 00  – –  Que contenha antimónio como segundo elemento predo ­
minante em peso  0 0  
7801 99  – –  Outros:  
7801 99 10 00  – – –  Que contenha, em peso, mais de 0,02 % de prata e des ­
tinado a ser afinado (chumbo de obra)  0 0  
– – –  Outros:  
7801 99 91 00  – – – –  Ligas de chumbo  0  0  
7801 99 99 00  – – – –  Outros  0  0  
7802 00 00 00  Desperdícios e resíduos, de chumbo  0  0  
[7803]  
7804  Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo:  
– Chapas, folhas e tiras:  
7804 11 00 00  – –  Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (ex ­
cluindo o suporte)  0 0  
7804 19 00 00  – –  Outras  0  0  
7804 20 00 00  –  Pós e escamas  0  0  
[7805]  
7806 00  Outras obras de chumbo:  
7806 00 10 00  –  Embalagens providas de blindagem de proteção, de chumbo, 
contra as radiações, para transporte ou armazenagem de 
matérias radioativas (Euratom)  0 0PT L 161/692 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7806 00 30 00  –  Barras, perfis e fios, de chumbo  0  0  
7806 00 50 00  –  Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas), de chumbo  0 0  
7806 00 80 00  –  Outras  0  0  
79 CAPÍTULO 79 – ZINCO E SUAS OBRAS  
7901  Zinco em formas brutas:  
– Zinco não ligado:  
7901 11 00 00  – –  Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de zinco  0  0  
7901 12  – –  Que contenha, em peso, menos de 99,99 % de zinco:  
7901 12 10 00  – – –  Que contenha, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 
99,99 % de zinco  0 0  
7901 12 30 00  – – –  Que contenha, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 
99,95 % de zinco  0 0  
7901 12 90 00  – – –  Que contenha, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 
98,5 % de zinco  0 0  
7901 20 00 00  –  Ligas de zinco  0  0  
7902 00 00 00  Desperdícios e resíduos, de zinco  0  0  
7903  Poeiras, pós e escamas, de zinco:  
7903 10 00 00  –  Poeiras de zinco  0  0  
7903 90 00 00  –  Outros  0  0  
7904 00 00 00  Barras, perfis e fios, de zinco  0  0  
7905 00 00 00  Chapas, folhas e tiras, de zinco  0  0  
[7906]  
7907 00  Outras obras de zinco:  
7907 00 10 00  –  Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas), de zinco  0 0  
7907 00 90 00  –  Outros  0  0  
80 CAPÍTULO 80 – ESTANHO E SUAS OBRAS  
8001  Estanho em formas brutas:  
8001 10 00 00  –  Estanho não ligado  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/693
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8001 20 00 00  –  Ligas de estanho  0  0  
8002 00 00 00  Desperdícios e resíduos, de estanho  0  0  
8003 00 00 00  Barras, perfis e fios, de estanho  0  0  
[8004]  
[8005]  
[8006]  
8007 00  Outras obras de estanho:  
8007 00 10 00  –  Chapas e tiras, de estanho, de espessura superior a 0,2 mm  0  0  
8007 00 30 00  –  Folhas e tiras, delgadas, de estanho (mesmo impressas ou 
com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de 
espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte); pós 
e escamas de estanho  0 0  
8007 00 50 00  –  Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas), de estanho  0 0  
8007 00 90 00  –  Outras  0  0  
81 CAPÍTULO 81 – OUTROS METAIS COMUNS; CERAMAIS 
(CERMETS); OBRAS DESSAS MATÉRIAS  
8101  Tungsténio (volfrâmio) e suas obras, incluindo os desperdícios 
e resíduos:  
8101 10 00 00  –  Pós  0  0  
– Outros:  
8101 94 00 00  – –  Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as bar ­
ras simplesmente obtidas por sinterização  0 0  
8101 96 00 00  – –  Fios  0  0  
8101 97 00 00  – –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8101 99  – –  Outros:  
8101 99 10 00  – – –  Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, 
perfis, chapas, tiras e folhas  0 0  
8101 99 90 00  – – –  Outros  0  0  
8102  Molibdénio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:  
8102 10 00 00  –  Pós  0  0PT L 161/694 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Outros:  
8102 94 00 00  – –  Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simples ­
mente obtidas por sinterização  0 0  
8102 95 00 00  – –  Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, 
perfis, chapas, tiras e folhas  0 0  
8102 96 00 00  – –  Fios  0  0  
8102 97 00 00  – –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8102 99 00 00  – –  Outros  0  0  
8103  Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:  
8103 20 00 00  –  Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente 
obtidas por sinterização; pós  0 0  
8103 30 00 00  –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8103 90  –  Outros:  
8103 90 10 00  – –  Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, 
perfis, fios, chapas, folhas e tiras  0 0  
8103 90 90 00  – –  Outros  0  0  
8104  Magnésio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:  
– Magnésio em formas brutas:  
8104 11 00 00  – –  Que contenha, pelo menos 99,8 %, em peso, de magnésio  0  0  
8104 19 00 00  – –  Outros  0  0  
8104 20 00 00  –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8104 30 00 00  –  Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós  0  0  
8104 90 00 00  –  Outros  0  0  
8105  Mates de cobalto e outros produtos intermediários da meta ­
lurgia do cobalto; cobalto e suas obras, incluindo os desper ­
dícios e resíduos:  
8105 20 00 00  –  Mates de cobalto e outros produtos intermediários da meta ­
lurgia do cobalto; cobalto em formas brutas; pós  0 0  
8105 30 00 00  –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8105 90 00 00  –  Outros  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/695
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8106 00  Bismuto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:  
8106 00 10 00  –  Bismuto em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós  0  0  
8106 00 90 00  –  Outros  0  0  
8107  Cádmio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:  
8107 20 00 00  –  Cádmio em formas brutas; pós  0  0  
8107 30 00 00  –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8107 90 00 00  –  Outros  0  0  
8108  Titânio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:  
8108 20 00  –  Titânio em formas brutas; pós:  
8108 20 00 10  – –  Titânio poroso  0  0  
8108 20 00 20  – –  Pós  0  0  
8108 20 00 90  – –  Outros  0  0  
8108 30 00 00  –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8108 90  –  Outros:  
8108 90 30 00  – –  Barras, perfis e fios  0  0  
8108 90 50 00  – –  Chapas, folhas e tiras  0  0  
8108 90 60 00  – –  Tubos  0  0  
8108 90 90 00  – –  Outros  0  0  
8109  Zircónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:  
8109 20 00 00  –  Zircónio em formas brutas; pós  0  0  
8109 30 00 00  –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8109 90 00 00  –  Outros  0  0  
8110  Antimónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:  
8110 10 00 00  –  Antimónio em formas brutas; pós  0  0  
8110 20 00 00  –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8110 90 00 00  –  Outros  0  0  
8111 00  Manganês e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:PT L 161/696 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Manganês em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós  
8111 00 11 00  – –  Manganês em formas brutas; pós  0  0  
8111 00 19 00  – –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8111 00 90 00  –  Outros  0  0  
8112  Berílio, crómio, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio, 
nióbio (colômbio), rénio e tálio, e suas obras, incluindo os 
desperdícios e resíduos:  
– Berílio:  
8112 12 00 00  – –  Em formas brutas; pós  0  0  
8112 13 00 00  – –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8112 19 00 00  – –  Outros  0  0  
– Crómio:  
8112 21  – –  Em formas brutas; pós:  
8112 21 10 00  – – –  Ligas de crómio que contenham, em peso, mais de 10 % 
de níquel  0 0  
8112 21 90 00  – – –  Outros  0  0  
8112 22 00 00  – –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8112 29 00 00  – –  Outros  0  0  
– Tálio:  
8112 51 00 00  – –  Em formas brutas; pós  5  0  
8112 52 00 00  – –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8112 59 00 00  – –  Outros  0  0  
– Outros:  
8112 92  – –  Em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós:  
8112 92 10 00  – – –  Háfnio (céltio)  0  0  
– – –  Nióbio (colômbio); rénio; gálio; índio; vanádio; germânio:  
8112 92 21 00  – – – –  Desperdícios e resíduos  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/697
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – – –  Outros:  
8112 92 31 00  – – – – –  Nióbio (colômbio) e rénio  0  0  
8112 92 81 00  – – – – –  Índio  5  0  
8112 92 89 00  – – – – –  Gálio  0  0  
8112 92 91 00  – – – – –  Vanádio  0  0  
8112 92 95 00  – – – – –  Germânio  0  0  
8112 99  – –  Outros:  
8112 99 20 00  – – –  Háfnio (céltio) e germânio  0  0  
8112 99 30 00  – – –  Nióbio (colômbio) e rénio  0  0  
8112 99 70  – – –  Gálio, índio e vanádio:  
8112 99 70 10  – – – –  Gálio  0  0  
8112 99 70 90  – – – –  Outros  0  0  
8113 00  Ceramais (cermets) e suas obras, incluindo os desperdícios e 
resíduos:  
8113 00 20 00  –  Em formas brutas  0  0  
8113 00 40 00  –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8113 00 90 00  –  Outros  0  0  
82 CAPÍTULO 82 – FERRAMENTAS, ARTEFACTOS DE CUTE ­
LARIA E TALHERES, E SUAS PARTES, DE METAIS COMUNS  
8201  Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, 
ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas se ­
melhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; 
foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para 
sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, 
horticultura ou silvicultura:  
8201 10 00 00  –  Pás  10  3  
8201 20 00 00  –  Forcados e forquilhas  10  3  
8201 30 00 00  –  Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras  10  3  
8201 40 00 00  –  Machados, podões e ferramentas semelhantes de gume  10  3  
8201 50 00 00  –  Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) manipu ­
ladas com uma das mãos  10 3  
8201 60 00 00  –  Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas seme ­
lhantes, manipuladas com as duas mãos  10 3PT L 161/698 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8201 90 00 00  –  Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e 
silvicultura  10 3  
8202  Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo 
as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar):  
8202 10 00 00  –  Serras manuais  10  3  
8202 20 00 00  –  Folhas de serras de fita  10  3  
– Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras):  
8202 31 00 00  – –  Com parte operante de aço  2  0  
8202 39 00 00  – –  Outras, incluindo as partes  2  0  
8202 40 00 00  –  Correntes cortantes de serras  2  0  
– Outras folhas de serras:  
8202 91 00 00  – –  Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais  2  0  
8202 99  – – –  Outras:  
– – –  Com parte operante de aço:  
8202 99 11 00  – – – –  Para trabalhar metais  2  0  
8202 99 19 00  – – – –  Para trabalhar outras matérias  2  0  
8202 99 90 00  – – –  Com parte operante de outras matérias  2  0  
8203  Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, ci ­
salhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e 
ferramentas semelhantes, manuais:  
8203 10 00 00  –  Limas, grosas e ferramentas semelhantes  2  0  
8203 20  –  Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas 
semelhantes:  
8203 20 10 00  – –  Pinças e alicates, para depilar  2  0  
8203 20 90 00  – –  Outros  2  0  
8203 30 00 00  –  Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes  2  0  
8203 40 00 00  –  Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas seme ­
lhantes  2 0  
8204  Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamomé ­
tricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/699
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Chaves de porcas, manuais:  
8204 11 00 00  – –  De abertura fixa  10  3  
8204 12 00  – –  De abertura variável:  
8204 12 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  5  0  
8204 12 00 90  – – –  Outras  10  3  
8204 20 00 00  –  Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos  10  3  
8205  Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros) não especifi ­
cadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lam ­
parinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de aper ­
tar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de 
máquinas-ferramentas; bigornas; forjas portáteis; mós com ar ­
mação, manuais ou de pedal:  
8205 10 00 00  –  Ferramentas de furar ou de roscar  10  3  
8205 20 00 00  –  Martelos e marretas  10  3  
8205 30 00 00  –  Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, 
para trabalhar madeira  10 3  
8205 40 00 00  –  Chaves de fenda  10  3  
– Outras ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros):  
8205 51 00 00  – –  De uso doméstico  10  3  
8205 59  – –  Outras:  
8205 59 10 00  – – –  Ferramentas para pedreiros, moldadores, estucadores e 
pintores  8 3  
8205 59 30 00  – – –  Ferramentas (pistolas) para rebitar, para fixar buchas, ca ­
vilhas, etc., que funcionem por meio de cartuchos deto ­
nantes  8 3  
8205 59 90  – – –  Outras:  
8205 59 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  5  0  
8205 59 90 90  – – – –  Outras  8  3  
8205 60 00 00  –  Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhan ­
tes 10 3  
8205 70 00 00  –  Tornos de apertar, sargentos e semelhantes  10  3  
8205 80 00 00  –  Bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de 
pedal  10 3  
8205 90 00 00  –  Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições 
precedentes  10 3PT L 161/700 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8206 00 00 00  Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, 
acondicionadas em sortidos para venda a retalho  10 3  
8207  Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, 
mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exem ­
plo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, 
mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de 
estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de 
perfuração ou de sondagem:  
– Ferramentas de perfuração ou de sondagem:  
8207 13 00 00  – –  Com parte operante de ceramais (cermets)  2  0  
8207 19  – –  Outras, incluindo as partes:  
8207 19 10 00  – – –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2 0  
8207 19 90 00  – – –  Outras  2  0  
8207 20  –  Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais:  
8207 20 10 00  – –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2 0  
8207 20 90 00  – –  Com parte operante de outras matérias  2  0  
8207 30  –  Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar:  
8207 30 10  – –  Para trabalhar metais:  
8207 30 10 10  – – –  Matrizes intercambiáveis para a estampagem de tubos 
para bancadas da subposição 8459 70 00 00  0 0  
8207 30 10 90  – – –  Outras  2  0  
8207 30 90 00  – –  Outras  2  0  
8207 40  –  Ferramentas de roscar interior ou exteriormente:  
– – Para trabalhar metais:  
8207 40 10 00  – – –  Ferramentas de roscar interiormente  2  0  
8207 40 30 00  – – –  Ferramentas de roscar exteriormente  2  0  
8207 40 90 00  – –  Outras  2  0  
8207 50  –  Ferramentas de furar:  
8207 50 10 00  – –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2 0  
– – Com parte operante de outras matérias:  
8207 50 30 00  – – –  Brocas para alvenaria  2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/701
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Outras:  
– – – –  Para trabalhar metais, com parte operante:  
8207 50 50 00  – – – – –  De ceramais (cermets)  2  0  
8207 50 60 00  – – – – –  De aços de corte rápido  2  0  
8207 50 70 00  – – – – –  De outras matérias  2  0  
8207 50 90 00  – – – –  Outras  2  0  
8207 60  –  Ferramentas de escarear ou de mandrilar:  
8207 60 10 00  – –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2 0  
– – Com parte operante de outras matérias:  
– – –  Ferramentas de brocar:  
8207 60 30 00  – – – –  Para trabalhar metais  2  0  
8207 60 50 00  – – – –  Outras  2  0  
– – –  Ferramentas de brochar:  
8207 60 70 00  – – – –  Para trabalhar metais  2  0  
8207 60 90 00  – – – –  Outras  2  0  
8207 70  –  Ferramentas de fresar:  
– – Para trabalhar metais, com parte operante:  
8207 70 10 00  – – –  De ceramais (cermets)  2  0  
– – –  De outras matérias:  
8207 70 31 00  – – – –  Fresas com cabo  2  0  
8207 70 35 00  – – – –  Fresas-mãe  2  0  
8207 70 38 00  – – – –  Outras  2  0  
8207 70 90 00  – –  Outras  2  0  
8207 80  –  Ferramentas de tornear:  
– – Para trabalhar metais, com parte operante:  
8207 80 11 00  – – –  De ceramais (cermets)  2  0  
8207 80 19 00  – – –  De outras matérias  2  0PT L 161/702 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8207 80 90 00  – –  Outras  2  0  
8207 90  –  Outras ferramentas intercambiáveis:  
8207 90 10 00  – –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2 0  
– – Com parte operante de outras matérias:  
8207 90 30 00  – – –  Lâminas de chaves de fenda  2  0  
8207 90 50 00  – – –  Ferramentas de talhar engrenagens  2  0  
– – –  Outras, com parte operante:  
– – – –  De ceramais (cermets):  
8207 90 71 00  – – – – –  Para trabalhar metais  2  0  
8207 90 78 00  – – – – –  Outras  2  0  
– – – –  De outras matérias:  
8207 90 91 00  – – – – –  Para trabalhar metais  2  0  
8207 90 99 00  – – – – –  Outras  2  0  
8208  Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos 
mecânicos:  
8208 10 00 00  –  Para trabalhar metais  2  0  
8208 20 00 00  –  Para trabalhar madeira  2  0  
8208 30  –  Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias 
alimentares:  
8208 30 10 00  – –  Facas circulares  2  0  
8208 30 90 00  – –  Outras  2  0  
8208 40 00 00  –  Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura  2  0  
8208 90 00 00  –  Outras  2  0  
8209 00  Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferra ­
mentas, não montados, de ceramais (cermets):  
8209 00 20 00  –  Plaquetas amovíveis  2  0  
8209 00 80 00  –  Outros  2  0  
8210 00 00 00  Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 
10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimen ­
tos ou bebidas  10 3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/703
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8211  Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou 
serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas 
lâminas:  
8211 10 00 00  –  Sortidos  10  3  
– Outras:  
8211 91  – –  Facas de mesa, de lâmina fixa:  
8211 91 30 00  – – –  Facas de mesa com cabo e lâmina de aço inoxidável  10  3  
8211 91 80 00  – – –  Outras  10  3  
8211 92 00 00  – –  Outras facas de lâmina fixa  10  3  
8211 93 00 00  – –  Facas, exceto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de 
lâmina móvel  5 3  
8211 94 00 00  – –  Lâminas  10  3  
8211 95 00 00  – –  Cabos de metais comuns  10  3  
8212  Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os 
esboços em tiras):  
8212 10  –  Navalhas e aparelhos, de barbear:  
8212 10 10 00  – –  Aparelhos de barbear de segurança, de lâminas não subs ­
tituíveis  8 3  
8212 10 90 00  – –  Outros  8  3  
8212 20 00 00  –  Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em 
tiras  8 3  
8212 90 00 00  –  Outras partes  10  3  
8213 00 00 00  Tesouras e suas lâminas  10  3  
8214  Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar 
o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de 
açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos 
de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas 
para unhas):  
8214 10 00 00  –  Corta-papéis, abre-cartas, raspadeiras, apara-lápis e suas lâ ­
minas  10 3  
8214 20 00 00  –  Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedi ­
curos (incluindo as limas para unhas)  10 3  
8214 90 00 00  –  Outros  10  3  
8215  Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas 
especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e 
artefactos semelhantes:  
8215 10  –  Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, 
dourado ou platinado:PT L 161/704 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8215 10 20 00  – –  Que contenham exclusivamente objetos prateados, doura ­
dos ou platinados  10 3  
– – Outros:  
8215 10 30 00  – – –  De aço inoxidável  10  3  
8215 10 80 00  – – –  Outros  10  3  
8215 20  –  Outros sortidos:  
8215 20 10 00  – –  De aço inoxidável  10  3  
8215 20 90 00  – –  Outros  10  3  
– Outros:  
8215 91 00 00  – –  Prateados, dourados ou platinados  10  3  
8215 99  – –  Outros:  
8215 99 10 00  – – –  De aço inoxidável  10  3  
8215 99 90 00  – – –  Outros  10  3  
83 CAPÍTULO 83 – OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS  
8301  Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou 
elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, 
com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, 
de metais comuns:  
8301 10 00 00  –  Cadeados  10  3  
8301 20 00  –  Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis:  
8301 20 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8301 20 00 90  – –  Outros  10  3  
8301 30 00 00  –  Fechaduras dos tipos utilizados em móveis  10  3  
8301 40  –  Outras fechaduras; ferrolhos:  
– – Fechaduras dos tipos utilizados para portas de edifícios:  
8301 40 11 00  – – –  Fechaduras de cilindro (canhão)  10  3  
8301 40 19 00  – – –  Outras  10  3  
8301 40 90 00  – –  Outras fechaduras; ferrolhos  10  3  
8301 50 00 00  –  Fechos e armações com fecho, com fechadura  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/705
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8301 60 00  –  Partes:  
8301 60 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8301 60 00 90  – –  Outras  10  3  
8301 70 00 00  –  Chaves apresentadas isoladamente  10  3  
8302  Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais co ­
muns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carro ­
çarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e 
outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e 
artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com arma ­
ção, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de 
metais comuns:  
8302 10 00  –  Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as char ­
neiras):  
8302 10 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8302 10 00 90  – –  Outros  10  3  
8302 20 00  –  Rodízios:  
8302 20 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8302 20 00 90  – –  Outros  10  3  
8302 30 00  –  Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veí ­
culos automóveis:  
8302 30 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8302 30 00 90  – –  Outros  10  3  
– Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:  
8302 41 00  – –  Para construções:  
8302 41 00 10  – – –  Ferragens, fixações e artigos semelhantes utilizados em 
construções para fechar janelas asculantes e/ou pivotantes  2 0  
8302 41 00 90  – – –  Outros  10  3  
8302 42 00  – –  Outros, para móveis:  
8302 42 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8302 42 00 90  – – –  Outros  10  3  
8302 49 00  – –  Outros:  
8302 49 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0PT L 161/706 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8302 49 00 90  – – –  Outros  10  3  
8302 50 00 00  –  Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes  10  3  
8302 60 00  –  Fechos automáticos para portas:  
8302 60 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8302 60 00 90  – –  Outros  10  3  
8303 00  Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas- 
-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, 
de metais comuns:  
8303 00 10 00  –  Cofres-fortes  10  3  
8303 00 30 00  –  Portas blindadas e compartimentos para casas-fortes  10  3  
8303 00 90 00  –  Cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes  10  3  
8304 00 00 00  Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-cópias, 
porta-canetas, porta-carimbos e artefactos semelhantes, de es ­
critório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório 
da posição 9403  10 3  
8305  Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classi ­
ficadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indi ­
cadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes, de 
escritório, de metais comuns; grampos apresentados em bar ­
retas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embala ­
gem), de metais comuns:  
8305 10 00 00  –  Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para clas ­
sificadores  10 3  
8305 20 00 00  –  Grampos apresentados em barretas  10  3  
8305 90 00 00  –  Outros, incluindo as partes  10  3  
8306  Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não elé ­
tricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de orna ­
mentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gra ­
vuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais 
comuns:  
8306 10 00 00  –  Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes  10  3  
– Estatuetas e outros objetos de ornamentação:  
8306 21 00 00  – –  Prateados, dourados ou platinados  10  3  
8306 29  – –  Outros:  
8306 29 10 00  – – –  De cobre  10  3  
8306 29 90 00  – – –  De outros metais comuns  10  3  
8306 30 00 00  –  Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/707
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8307  Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios:  
8307 10 00  –  De ferro ou de aço:  
8307 10 00 10  – –  Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8307 10 00 90  – –  Outros  2  0  
8307 90 00  –  De outros metais comuns:  
8307 90 00 10  – –  Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8307 90 00 90  – –  Outros  2  0  
8308  Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, 
colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais comuns, 
para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e 
para quaisquer outras confeções ou equipamentos; rebites tu ­
bulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e 
lantejoulas, de metais comuns:  
8308 10 00 00  –  Grampos, colchetes e ilhós  10  3  
8308 20 00 00  –  Rebites tubulares ou de haste fendida  10  3  
8308 90 00 00  –  Outros, incluindo as partes  10  3  
8309  Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas 
de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedo ­
ras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou 
de tampões, selos de garantia e outros acessórios para emba ­
lagem, de metais comuns:  
8309 10 00 00  –  Grampos, colchetes e ilhós  10  3  
8309 90  –  Outros:  
8309 90 10 00  – –  Cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de chumbo; cápsulas 
de rolhar ou sobrerrolhar, de alumínio, de diâmetro supe ­
rior a 21 mm  5 0  
8309 90 90 00  – –  Outros  15  3  
8310 00 00 00  Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e pla ­
cas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais 
comuns, exceto os da posição 9405  10 3  
8311  Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artefactos semelhantes, 
de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos in ­
terior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para 
soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; 
fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para 
metalização por projeção:  
8311 10  –  Elétrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de 
metais comuns:  
8311 10 10  – –  Elétrodos para soldar, com alma de ferro ou aço, revestidos 
de matérias refratárias:PT L 161/708 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8311 10 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8311 10 10 90  – – –  Outros  10  3  
8311 10 90 00  – –  Outros  10  3  
8311 20 00  –  Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais 
comuns:  
8311 20 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8311 20 00 90  – –  Outros  10  3  
8311 30 00 00  –  Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interior ­
mente, para soldar à chama, de metais comuns  10 3  
8311 90 00 00  –  Outros, incluindo as partes  10  3  
XVI SECÇÃO XVI – MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉ ­
TRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU 
DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO 
OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELE ­
VISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
84 CAPÍTULO 84 – REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁ ­
QUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, E 
SUAS PARTES  
8401  Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não 
irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos 
para a separação de isótopos:  
8401 10 00 00  –  Reatores nucleares (Euratom)  0  0  
8401 20 00 00  –  Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas 
partes (Euratom)  0 0  
8401 30 00 00  –  Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados (Euratom)  0  0  
8401 40 00 00  –  Partes de reatores nucleares (Euratom)  0  0  
8402  Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras 
para aquecimento central concebidas para produção de água 
quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas  "de 
água sobreaquecida ": 
– Caldeiras de vapor:  
8402 11 00 00  – –  Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 
45 t por hora  2 0  
8402 12 00 00  – –  Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não supe ­
rior a 45 t por hora  10 3  
8402 19  – –  Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as cal ­
deiras mistas:  
8402 19 10 00  – – –  Caldeiras de tubos de fumo  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/709
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8402 19 90 00  – – –  Outras  5  0  
8402 20 00 00  –  Caldeiras denominadas  "de água superaquecida " 5  0  
8402 90 00 00  –  Partes  2  0  
8403  Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 
8402:  
8403 10  –  Caldeiras:  
8403 10 10 00  – –  De ferro fundido  0  0  
8403 10 90  – –  Outras:  
8403 10 90 10  – – –  Caldeiras para aquecimento central de capacidade superior 
a 100 kW, mas não superior a 10 000 kW  10 3  
8403 10 90 20  – – –  Caldeiras para aquecimento central de capacidade não 
superior a 100 kW  8 3  
8403 10 90 90  – – –  Outros  5  0  
8403 90  –  Partes:  
8403 90 10 00  – –  De ferro fundido  0  0  
8403 90 90 00  – –  Outras  0  0  
8404  Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 
8403 (por exemplo, economizadores, sobreaquecedores, apa ­
relhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); con ­
densadores para máquinas a vapor:  
8404 10 00  –  Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 
8403:  
8404 10 00 10  – –  Para a subposição 8402 12 00 00 e a posição 8403 10 90  8  3  
8404 10 00 90  – –  Outros  5  0  
8404 20 00 00  –  Condensadores para máquinas a vapor  5  0  
8404 90 00 00  –  Partes  5  0  
8405  Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou 
sem depuradores; geradores de acetileno e geradores seme ­
lhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores:  
8405 10 00 00  –  Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com 
ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores se ­
melhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores  2 0  
8405 90 00 00  –  Partes  2  0  
8406  Turbinas a vapor:PT L 161/710 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8406 10 00 00  –  Turbinas para propulsão de embarcações  5  0  
– Outras turbinas:  
8406 81  – –  De potência superior a 40 MW:  
8406 81 10 00  – – –  Turbinas a vapor de água para acionamento de geradores 
elétricos  2 0  
8406 81 90 00  – – –  Outras  2  0  
8406 82  – –  De potência não superior a 40 MW:  
– – –  Turbinas a vapor de água para acionamento de geradores 
elétricos, de potência:  
8406 82 11 00  – – – –  Não superior a 10 MW  2  0  
8406 82 19 00  – – – –  Superior a 10 MW  5  0  
8406 82 90 00  – – –  Outras  2  0  
8406 90  –  Partes:  
8406 90 10 00  – –  Aletas, pás e rotores  2  0  
8406 90 90 00  – –  Outros  5  0  
8407  Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por 
faísca (motores de explosão):  
8407 10 00  –  Motores para aviação:  
8407 10 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8407 10 00 90  – –  Outros  3  3  
– Motores para propulsão de embarcações:  
8407 21  – –  Do tipo fora-de-borda:  
8407 21 10 00  – – –  De cilindrada não superior a 325 cm  3 5 0  
– – –  De cilindrada superior a 325 cm  3 : 
8407 21 91 00  – – – –  De potência não superior a 30 kW  5  0  
8407 21 99 00  – – – –  De potência superior a 30 kW  5  0  
8407 29  – –  Outros:  
8407 29 20 00  – – –  De potência não superior a 200 kW  5  0  
8407 29 80 00  – – –  De potência superior a 200 kW  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/711
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para pro ­
pulsão de veículos do Capítulo 87:  
8407 31 00 00  – –  De cilindrada não superior a 50 cm  3 5 0  
8407 32  – –  De cilindrada superior a 50 cm  3 , mas não superior a 
250 cm  3 : 
8407 32 10 00  – – –  De cilindrada superior a 50 cm  3 , mas não superior a 
125 cm  3 5 0  
8407 32 90 00  – – –  De cilindrada superior a 125 cm  3 , mas não superior a 
250 cm  3 5 0  
8407 33  – –  De cilindrada superior a 250 cm  3 , mas não superior a 
1 000 cm  3 : 
8407 33 10 00  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos utomóveis das posições 
8703, 8704 e 8705  5 0  
8407 33 90 00  – – –  Outros  5  0  
8407 34  – –  De cilindrada superior a 1 000 cm  3 : 
8407 34 10 00  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com mo ­
tor de cilindrada inferior a 2 800 cm  3 , de veículos auto ­
móveis da posição 8705:  0 0  
– – –  Outros:  
8407 34 30 00  – – – –  Usados  5  0  
– – – –  Novos, de cilindrada:  
8407 34 91  – – – – –  Não superior a 1 500 cm  3 : 
8407 34 91 10  – – – – – –  Destinados à indústria de montagem  0  0  
8407 34 91 90  – – – – – –  Outras  5  0  
8407 34 99  – – – – –  Superior a 1 500 cm  3 
8407 34 99 10  – – – – – –  Destinados à indústria de montagem  0  0  
8407 34 99 90  – – – – – –  Outros  5  0  
8407 90  –  Outros motores:  
8407 90 10 00  – –  De cilindrada não superior a 250 cm  3 5 0  
– – De cilindrada superior a 250 cm  3 :PT L 161/712 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8407 90 50 00  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com mo ­
tor de cilindrada inferior a 2 800 cm  3 , de veículos auto ­
móveis da posição 8705  2 0  
– – –  Outros:  
8407 90 80 00  – – – –  De potência não superior a 10 kW  5  0  
8407 90 90 00  – – – –  De potência superior a 10 kW  5  0  
8408  Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel 
ou semidiesel):  
8408 10  –  Motores para propulsão de embarcações:  
– – Usados:  
8408 10 11 00  – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 00 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00 00  5 0  
8408 10 19 00  – – –  Outros  5  0  
– – Novos, de potência:  
– – –  Não superior a 15 kW:  
8408 10 22 00  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  5 0  
8408 10 24 00  – – – –  Outros  5  0  
– – –  Superior a 15 kW, mas não superior a 50 kW:  
8408 10 26 00  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  5 0  
8408 10 28 00  – – – –  Outros  5  0  
– – –  Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW:  
8408 10 31 00  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  5 0  
8408 10 39 00  – – – –  Outros  5  0  
– – –  Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/713
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8408 10 41 00  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  5 0  
8408 10 49 00  – – – –  Outros  5  0  
– – –  Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW:  
8408 10 51 00  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  5 0  
8408 10 59 00  – – – –  Outros  5  0  
– – –  Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW:  
8408 10 61 00  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  5 0  
8408 10 69 00  – – – –  Outros  5  0  
– – –  Superior a 500 kW, mas não superior a 1 000 kW:  
8408 10 71 00  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  5 0  
8408 10 79 00  – – – –  Outros  5  0  
– – –  Superior a 1 000 kW, mas não superior a 5 000 kW:  
8408 10 81 00  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  5 0  
8408 10 89 00  – – – –  Outros  5  0  
– – –  Superior a 5 000 kW:  
8408 10 91 00  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  5 0  
8408 10 99 00  – – – –  Outros  5  0  
8408 20  –  Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do 
Capítulo 87:  
8408 20 10 00  – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor 
de cilindrada inferior a 2 500 cm  3 , de veículos automóveis 
da posição 8705:  0 0  
– – Outros:PT L 161/714 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Para tratores agrícolas e florestais de rodas, de potência:  
8408 20 31 00  – – – –  Não superior a 50 kW  5  5  
8408 20 35 00  – – – –  Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW  5  5  
8408 20 37 00  – – – –  Superior a 100 kW  5  5  
– – –  Para outros veículos do Capítulo 87, de potência:  
8408 20 51 00  – – – –  Não superior a 50 kW:  5  0  
8408 20 55  – – – –  Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW:  
8408 20 55 10  – – – – –  Destinados à indústria de montagem  0  0  
8408 20 55 90  – – – – –  Outros  5  0  
8408 20 57  – – – –  Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW:  
8408 20 57 10  – – – – –  Destinados à indústria de montagem  0  0  
8408 20 57 90  – – – – –  Outros  5  0  
8408 20 99  – – – –  Superior a 200 kW:  
8408 20 99 10  – – – – –  Destinados à indústria de montagem  2  0  
8408 20 99 90  – – – – –  Outros  5  0  
8408 90  –  Outros motores:  
8408 90 21 00  – –  De propulsão, para veículos ferroviários  5  0  
– – Outros:  
8408 90 27 00  – – –  Usados  2  0  
– – –  Novos, de potência:  
8408 90 41 00  – – – –  Não superior a 15 kW  5  0  
8408 90 43 00  – – – –  Superior a 15 kW, mas não superior a 30 kW  5  0  
8408 90 45 00  – – – –  Superior a 30 kW, mas não superior a 50 kW  5  0  
8408 90 47 00  – – – –  Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW  5  0  
8408 90 61 00  – – – –  Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW  5  0  
8408 90 65 00  – – – –  Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW  5  0  
8408 90 67 00  – – – –  Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/715
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8408 90 81 00  – – – –  Superior a 500 kW, mas não superior a 1 000 kW  5  0  
8408 90 85  – – – –  Superior a 1 000 kW, mas não superior a 5 000 kW  
8408 90 85 10  – – – – –  Utilizados em aeronaves civis  0,4  0  
8408 90 85 90  – – – – –  Outros  5  0  
8408 90 89  – – – –  Superior a 5 000 kW:  
8408 90 89 10  – – – – –  Utilizados em aeronaves civis  0,4  0  
8408 90 89 90  – – – – –  Outros  5  0  
8409  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente desti ­
nadas aos motores das posições 8407 ou 8408:  
8409 10 00 00  –  De motores para aviação:  0  0  
– Outros:  
8409 91 00 00  – –  Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destina ­
das aos motores de pistão, de ignição por faísca  0 0  
8409 99 00 00  – –  Outros  0  0  
8410  Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores:  
– Turbinas e rodas hidráulicas:  
8410 11 00 00  – –  De potência não superior a 1 000 kW  5  0  
8410 12 00 00  – –  De potência superior a 1 000 kW, mas não superior a 
10 000 kW  5 0  
8410 13 00 00  – –  De potência superior a 10 000 kW  5  0  
8410 90  –  Partes, incluindo os reguladores:  
8410 90 10 00  – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  5  0  
8410 90 90 00  – –  Outros  5  0  
8411  Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás:  
– Turborreactores:  
8411 11 00 00  – –  De impulso não superior a 25 kN  0  0  
8411 12  – –  De impulso superior a 25 kN:  
8411 12 10 00  – – –  De impulso superior a 25 kN, mas não superior a 44 kN  0  0PT L 161/716 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8411 12 30 00  – – –  De impulso superior a 44 kN, mas não superior a 132 
kN 0 0  
8411 12 80 00  – – –  De impulso superior a 132 kN  0  0  
– Turbopropulsores:  
8411 21 00 00  – –  De potência não superior a 1 100 kW  0  0  
8411 22  – –  De potência superior a 1 100 kW:  
8411 22 20 00  – – –  De potência superior a 1 100 kW, mas não superior a 
3 730 kW  0 0  
8411 22 80 00  – – –  De potência superior a 3 730 kW  0  0  
– Outras turbinas a gás:  
8411 81 00 00  – –  De potência não superior a 5 000 kW  0  0  
8411 82  – –  De potência superior a 5 000 kW:  
8411 82 20 00  – – –  De potência superior a 5 000 kW, mas não superior a 
20 000 kW  0 0  
8411 82 60 00  – – –  De potência superior a 20 000 kW, mas não superior a 
50 000 kW  0 0  
8411 82 80 00  – – –  De potência superior a 50 000 kW  0  0  
– Partes:  
8411 91 00 00  – –  De turborreatores ou de turbopropulsores  0  0  
8411 99 00 00  – –  Outras  0  0  
8412  Outros motores e máquinas motrizes:  
8412 10 00  –  Propulsores a reação, excluindo os turborreatores:  
8412 10 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8412 10 00 90  – –  Outros  2  0  
– Motores hidráulicos:  
8412 21  – –  De movimento retilíneo (cilindros):  
8412 21 20 00  – – –  Sistemas hidráulicos  1  0  
8412 21 80  – – –  Outros:  
8412 21 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/717
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8412 21 80 90  – – – –  Outros  5  0  
8412 29  – –  Outros:  
8412 29 20 00  – – –  Sistemas hidráulicos  5  0  
– – –  Outros:  
8412 29 81 00  – – – –  Motores óleo-hidráulicos  5  0  
8412 29 89  – – – –  Outros:  
8412 29 89 10  – – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8412 29 89 90  – – – – –  Outros  5  0  
– Motores pneumáticos:  
8412 31 00  – –  De movimento retilíneo (cilindros):  
8412 31 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2  0  
– – –  Outros:  
8412 31 00 91  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8412 31 00 98  – – – –  Outros  5  0  
8412 39 00  – –  Outros:  
8412 39 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8412 39 00 90  – – –  Outros  5  0  
8412 80  –  Outros:  
8412 80 10 00  – –  Máquinas a vapor de água ou a outros vapores  0,5  0  
8412 80 80  – –  Outros:  
8412 80 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8412 80 80 90  – – –  Outros  5  0  
8412 90  –  Partes:  
8412 90 20  – –  De propulsores a reação, excluindo os turborreatores:  
8412 90 20 10  – – –  Destinadas a aeronaves civis  0,5  0  
8412 90 20 90  – – –  Outras:  5  0  
8412 90 40 00  – –  De motores hidráulicos  5  0PT L 161/718 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8412 90 80  – –  Outras  
8412 90 80 10  – – –  Destinadas a aeronaves civis  0,5  0  
8412 90 80 90  – – –  Outras  5  0  
8413  Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; ele ­
vadores de líquidos:  
– Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para com ­
portá-lo:  
8413 11 00 00  – –  Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, 
dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens  0 0  
8413 19 00 00  – –  Outras  0  0  
8413 20 00 00  –  Bombas manuais, exceto das subposições 8413 11 ou 
8413 19:  0 0  
8413 30  –  Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arre ­
fecimento, próprias para motores de ignição por faísca ou 
por compressão:  
8413 30 20 00  – –  Bombas de injeção  0  0  
8413 30 80 00  – –  Outras  0  0  
8413 40 00 00  –  Bombas para betão  0  0  
8413 50  –  Outras bombas volumétricas alternativas:  
8413 50 20 00  – –  Destinadas a aeronaves civis  0  0  
8413 50 40 00  – –  Outras  0  0  
– – Outras:  
– – –  Bombas de êmbolo:  
8413 50 61 00  – – – –  Bombas óleo-hidráulicas  0  0  
8413 50 69 00  – – – –  Outras  0  0  
8413 50 80 00  – – –  Outras  0  0  
8413 60  –  Outras bombas volumétricas rotativas:  
8413 60 20 00  – –  Agregados hidráulicos  0  0  
– – Outras:  
– – –  Bombas de engrenagens:  
8413 60 31 00  – – – –  Bombas óleo-hidráulicas  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/719
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8413 60 39 00  – – – –  Outras  0  0  
– – –  Bombas de palhetas:  
8413 60 61 00  – – – –  Bombas óleo-hidráulicas  0  0  
8413 60 69 00  – – – –  Outras  0  0  
8413 60 70 00  – – –  Bombas de parafuso helicoidal  0  0  
8413 60 80 00  – – –  Outras  0  0  
8413 70  –  Outras bombas centrífugas:  
– – Bombas submersíveis:  
8413 70 21 00  – – –  Monocelulares  0  0  
8413 70 29 00  – – –  Multicelulares  0  0  
8413 70 30 00  – –  Circuladores de aquecimento central e de água quente  0  0  
– – Outras, com tubagem de compressão de diâmetro:  
8413 70 35 00  – – –  Não superior a 15 mm  0  0  
– – –  Superior a 15 mm:  
8413 70 45 00  – – – –  Bombas de rodas de canais e bombas de canal lateral  0  0  
– – – –  Bombas de roda radial:  
– – – – –  Monocelulares:  
– – – – – –  De fluxo simples:  
8413 70 51 00  – – – – – – -  Monobloco  0  0  
8413 70 59 00  – – – – – – -  Outras  0  0  
8413 70 65 00  – – – – – –  De vários fluxos  0  0  
8413 70 75 00  – – – – –  Multicelulares  0  0  
– – – –  Outras bombas centrífugas:  
8413 70 81 00  – – – – –  Monocelulares  0  0  
8413 70 89 00  – – – – –  Multicelulares  0  0PT L 161/720 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Outras bombas; elevadores de líquidos:  
8413 81 00 00  – –  Bombas:  0  0  
8413 82 00 00  – –  Elevadores de líquidos  0  0  
– Partes:  
8413 91 00  – –  De bombas:  
8413 91 00 10  – – –  De unidades de bombagem com capacidade de carga de 
3,2-12,5 toneladas  10 3  
8413 91 00 90  – – –  Outras  0  0  
8413 92 00 00  – –  De elevadores de líquidos  0  0  
8414  Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros 
gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, 
com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:  
8414 10  –  Bombas de vácuo:  
8414 10 20 00  – –  Destinadas à produção de semicondutores  5  0  
– – Outras:  
8414 10 25 00  – – –  Bombas de êmbolo rotativo, bombas de palhetas, bombas 
moleculares e bombas Roots  2 0  
– – –  Outras:  
8414 10 81 00  – – – –  Bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas de 
adsorção  2 0  
8414 10 89  – – – –  Outras:  
8414 10 89 10  – – – – –  Destinadas a aeronaves civis  0,5  0  
8414 10 89 90  – – – – –  Outras  2  0  
8414 20  –  Bombas de ar, de mão ou de pé:  
8414 20 20 00  – –  Bombas manuais para ciclos  5  0  
8414 20 80  – –  Outras:  
8414 20 80 10  – – –  Destinadas a aeronaves civis  0,5  0  
8414 20 80 90  – – –  Outras  5  0  
8414 30  –  Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigo ­
ríficos:  
8414 30 20  – –  De potência não superior a 0,4 kW:  
8414 30 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/721
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8414 30 20 90  – – –  Outros  5  0  
– – De potência superior a 0,4 kW:  
8414 30 81  – – –  Herméticos ou semi-herméticos:  
8414 30 81 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8414 30 81 90  – – – –  Outros  5  0  
8414 30 89  – – –  Outros:  
8414 30 89 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8414 30 89 90  – – – –  Outros  5  0  
8414 40  –  Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e 
rebocáveis:  
8414 40 10 00  – –  De débito por minuto não superior a 2 m  3 5 0  
8414 40 90 00  – –  De débito por minuto superior a 2 m  3 5 0  
– Ventiladores:  
8414 51 00  – –  Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de 
janela, com motor elétrico:incorporado de potência não 
superior a 125 W  
8414 51 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8414 51 00 90  – – –  Outros  5  0  
8414 59  – –  Outros:  
8414 59 20  – – –  Axiais:  
8414 59 20 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
– – – –  Outros:  
8414 59 20 91  – – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8414 59 20 98  – – – – –  Outros  2  0  
8414 59 40  – – –  Centrífugos:  
8414 59 40 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8414 59 40 90  – – – –  Outros  2  0  
8414 59 80  – – –  Outros:  
8414 59 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0PT L 161/722 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8414 59 80 90  – – – –  Outros  2  0  
8414 60 00 00  –  Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 
120 cm  5 0  
8414 80  –  Outros:  
– – Turbocompressores:  
8414 80 11  – – –  Monocelulares  
8414 80 11 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8414 80 11 90  – – – –  Outros  3  0  
8414 80 19  – – –  Multicelulares:  
8414 80 19 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8414 80 19 90  – – – –  Outros  1  0  
– – Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer 
uma sobrepressão:  
– – –  Não superior a 15 bar, de débito por hora:  
8414 80 22  – – – –  Não superior a 60 m  3 : 
8414 80 22 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
– – – – –  Outros:  
8414 80 22 91  – – – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8414 80 22 98  – – – – – –  Outros  1  0  
8414 80 28  – – – –  Superior a 60 m  3 : 
8414 80 28 10  – – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8414 80 28 90  – – – – –  Outros  1  0  
– – –  Superior a 15 bar, de débito por hora:  
8414 80 51 00  – – – –  Não superior a 120 m  3 : 1  0  
8414 80 59 00  – – – –  Superior a 120 m  3 1 0  
– – Compressores volumétricos rotativos:  
8414 80 73  – – –  De um único veio:  
8414 80 73 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/723
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – – –  Outros:  
8414 80 73 91  – – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8414 80 73 98  – – – – –  Outros  2  0  
– – –  De vários veios:  
8414 80 75 00  – – – –  De parafuso  2  0  
8414 80 78 00  – – – –  Outros  2  0  
8414 80 80 00  – –  Outros  2  0  
8414 90 00 00  –  Partes  0  0  
8415  Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um 
ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a 
temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos 
em que a humidade não seja regulável separadamente:  
8415 10  –  Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um 
corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos 
separados):  
8415 10 10 00  – –  Que formem um corpo único  0,5  0  
8415 10 90 00  – –  Sistema com elementos separados (split-system)  0,5  0  
8415 20 00  –  Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos 
veículos automóveis:  
8415 20 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8415 20 00 90  – –  Outros  5  0  
– Outros:  
8415 81 00  – –  Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do 
ciclo térmico (bombas de calor reversíveis):  
8415 81 00 10  – – –  Aparelho de ar condicionado industrial monocorpo de 
capacidade superior a 5 kW, mas não superior a 50 kW  10 3  
8415 81 00 30  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8415 81 00 90  – – –  Outros  2  0  
8415 82 00  – –  Outros, com dispositivo de refrigeração:  
8415 82 00 10  – – –  Aparelho de ar condicionado industrial monocorpo de 
capacidade superior a 5 kW, mas não superior a 50 kW  10 3  
8415 82 00 30  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8415 82 00 90  – – –  Outros  5  0PT L 161/724 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8415 83 00  – –  Sem dispositivo de refrigeração:  
8415 83 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8415 83 00 90  – – –  Outros  3  0  
8415 90 00 00  –  Partes:  0  0  
8416  Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis 
líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; forna ­
lhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecâni ­
cas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos seme ­
lhantes:  
8416 10  –  Queimadores de combustíveis líquidos:  
8416 10 10 00  – –  Com dispositivo de controlo automático montado  5  0  
8416 10 90 00  – –  Outros  5  0  
8416 20  –  Outros queimadores, incluindo os mistos:  
8416 20 10 00  – –  Exclusivamente de gás, monobloco, com ventilador incor ­
porado e dispositivo de controlo  5 0  
8416 20 90 00  – –  Outros  5  0  
8416 30 00 00  –  Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas 
mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositi ­
vos semelhantes  0 0  
8416 90 00 00  –  Partes  5  0  
8417  Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incinerado ­
res, não elétricos:  
8417 10 00 00  –  Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos 
de minérios ou de metais:  5 0  
8417 20  –  Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas 
e biscoitos:  
8417 20 10 00  – –  Fornos de túnel  2  5  
8417 20 90 00  – –  Outros  2  5  
8417 80  –  Outros:  
8417 80 10 00  – –  Fornos para incineração de lixo  2  0  
8417 80 20 00  – –  Fornos de túnel e de muflas para cozimento de produtos 
cerâmicos  0 0  
8417 80 80 00  – –  Outros  2  0  
8417 90 00  –  Partes:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/725
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8417 90 00 10  – –  De recuperadores tubulares em espiral com uma produti ­
vidade de 2 800 -19 000 m  3 por hora  10 3  
8417 90 00 90  – –  Outros  2  0  
8418  Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, má ­
quinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento 
elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e 
aparelhos de ar-condicionado da posição 8415:  
8418 10  –  Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), mu ­
nidos de portas exteriores separadas:  
8418 10 20  – –  De capacidade superior a 340 l:  
8418 10 20 10  – – –  Domésticos  5  0  
– – –  Outros:  
8418 10 20 91  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8418 10 20 98  – – – –  Outros  5  0  
8418 10 80  – –  Outros:  
8418 10 80 10  – – –  Domésticos  5  0  
– – –  Outros:  
8418 10 80 91  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8418 10 80 98  – – – –  Outros  5  0  
– Refrigeradores do tipo doméstico:  
8418 21  – –  De compressão:  
8418 21 10 00  – – –  De capacidade superior a 340 l  10  3  
– – –  Outros:  
8418 21 51 00  – – – –  Modelo mesa  5  0  
8418 21 59 00  – – – –  De encastrar  5  0  
– – – –  Outros, de capacidade:  
8418 21 91 00  – – – – –  Não superior a 250 l  10  3  
8418 21 99 00  – – – – –  Superior a 250 l, mas não superior a 340 l  7  3  
8418 29 00 00  – –  Outros  5  0  
8418 30  –  Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade 
não superior a 800 l:PT L 161/726 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8418 30 20  – –  De capacidade não superior a 400 l  
8418 30 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8418 30 20 90  – – –  Outros  5  0  
8418 30 80  – –  De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l:  
8418 30 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8418 30 80 90  – – –  Outros  5  0  
8418 40  –  Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade 
não superior a 900 l:  
8418 40 20 00  – –  De capacidade não superior a 250 l  0  0  
8418 40 80 00  – –  De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l  2,5  0  
8418 50  –  Outros congeladores (freezers) e refrigeradores, vitrinas, bal ­
cões e móveis semelhantes, para a produção de frio  
– – Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com 
grupo frigorífico ou evaporador incorporado):  
8418 50 11 00  – – –  Para produtos congelados  5  0  
8418 50 19 00  – – –  Outros  5  0  
– – Outros móveis frigoríficos:  
8418 50 91 00  – – –  Congeladores (freezers), exceto os das subposições 
8418 30 e 8418 40  5 0  
8418 50 99 00  – – –  Outros  5  0  
– Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de 
frio; bombas de calor:  
8418 61 00 00  – –  Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar 
condicionado da posição 8415  5 0  
8418 69 00  – –  Outros:  
8418 69 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8418 69 00 90  – – –  Outros  3  0  
– Partes:  
8418 91 00 00  – –  Móveis concebidos para receber um equipamento para a 
produção de frio  6 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/727
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8418 99  – –  Outras:  
8418 99 10 00  – – –  Evaporadores e condensadores, exceto para aparelhos do 
tipo doméstico  6 0  
8418 99 90  – – –  Outras:  
8418 99 90 10  – – – –  Partes de equipamentos para a produção de frio para 
refrigeradores e congeladores domésticos  5 0  
8418 99 90 90  – – – –  Outras  6  0  
8419  Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente (ex ­
ceto os fornos e outros aparelhos da posição 8514), para 
tratamento de matérias por meio de operações que impliquem 
mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, 
torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, 
estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou 
arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de 
água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumu ­
lação:  
– Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instan ­
tâneo ou de acumulação:  
8419 11 00 00  – –  De aquecimento instantâneo, a gás  2  0  
8419 19 00 00  – –  Outros  5  0  
8419 20 00 00  –  Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório  0  0  
– Secadores:  
8419 31 00 00  – –  Para produtos agrícolas  0  0  
8419 32 00 00  – –  Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões  0  0  
8419 39  – –  Outros:  
8419 39 10 00  – – –  Para obras de cerâmica  2  0  
8419 39 90 00  – – –  Outros  0  0  
8419 40 00 00  –  Aparelhos de destilação ou de retificação  0  0  
8419 50 00 00  –  Permutadores de calor  0  0  
8419 60 00 00  –  Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros 
gases  2 0  
– Outros aparelhos e dispositivos:  
8419 81  – –  Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou 
aquecimento de alimentos:  
8419 81 20  – – –  Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a prepa ­
ração de café e de outras bebidas quentes:PT L 161/728 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8419 81 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8419 81 20 90  – – – –  Outros  3  0  
8419 81 80  – – –  Outros:  
8419 81 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8419 81 80 90  – – – –  Outros  3  0  
8419 89  – –  Outros:  
8419 89 10 00  – – –  Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno de 
água, nos quais a permuta térmica não se realiza através 
de uma parede  0 0  
8419 89 30 00  – – –  Aparelhos e dispositivos de metalização sob o efeito de 
vácuo  2 0  
8419 89 98 00  – – –  Outros  0  0  
8419 90  –  Partes:  
8419 90 15 00  – –  De esterilizadores da subposição 8419 20 00  0  0  
8419 90 85 00  – –  Outros  0  0  
8420  Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento 
de metais ou vidro, e seus cilindros:  
8420 10  –  Calandras e laminadores:  
8420 10 10 00  – –  Dos tipos utilizados na indústria têxtil  5  0  
8420 10 30 00  – –  Dos tipos utilizados na indústria do papel  5  0  
8420 10 50 00  – –  Dos tipos utilizados na indústria da borracha ou do plás ­
tico 5 0  
8420 10 90 00  – –  Outros  0  0  
– Partes:  
8420 91  – –  Cilindros:  
8420 91 10 00  – – –  De ferro fundido  5  0  
8420 91 80 00  – – –  Outros  5  0  
8420 99 00 00  – –  Outros  0  0  
8421  Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos 
para filtrar ou depurar líquidos ou gases:  
– Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/729
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8421 11 00 00  – –  Desnatadeiras  10  5  
8421 12 00 00  – –  Secadores de roupa  5  0  
8421 19  – –  Outros:  
8421 19 20 00  – – –  Centrifugadores do tipo utilizado em laboratórios  2  0  
8421 19 70  – – –  Outros:  
8421 19 70 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8421 19 70 90  – – – –  Outros  0  0  
– Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:  
8421 21 00 00  – –  Para filtrar ou depurar água  0  0  
8421 22 00 00  – –  Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água  
8421 23 00  – –  Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por 
faísca ou por compressão:  
8421 23 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8421 23 00 30  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8421 23 00 90  – – –  Outros  2  0  
8421 29 00 00  – –  Outros  0  0  
– Aparelhos para filtrar ou depurar gases:  
8421 31 00 00  – –  Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca 
ou por compressão:  0 0  
8421 39  – –  Outros:  
8421 39 20 00  – – –  Aparelhos para filtrar ou depurar o ar  0  0  
– – –  Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases:  
8421 39 40 00  – – – –  Por processo húmido  2  0  
8421 39 60  – – – –  Por processo catalítico:  
8421 39 60 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8421 39 60 90  – – – – –  Outros  2  0  
8421 39 90 00  – – – –  Outros  0,5  0  
– Partes:PT L 161/730 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8421 91 00 00  – –  De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos:  0  0  
8421 99 00 00  – –  Outros  0  0  
8422  Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou 
secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos 
para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, 
sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para cap ­
sular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras 
máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias 
(incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película 
termo-retráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas:  
– Máquinas de lavar louça:  
8422 11 00 00  – –  Do tipo doméstico  5  0  
8422 19 00 00  – –  Outras  5  0  
8422 20 00 00  –  Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou ou ­
tros recipientes  5 5  
8422 30 00  –  Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular 
garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas 
e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes 
semelhantes; máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas:  
8422 30 00 10  – –  Máquinas e aparelhos para encher garrafas; máquinas e 
aparelhos para capsular ou rotular garrafas, utilizados na 
indústria alimentar, com uma produção não superior a 
12 000 garrafas por hora  5 5  
– – Outros:  
8422 30 00 91  – – –  Máquinas e aparelhos para fechar garrafas de vidro com 
tampas de rosca metálicas, utilizados na indústria alimen ­
tar, com uma produção não superior a 9 600 garrafas por 
hora  2 5  
8422 30 00 99  – – –  Outros  2  0  
8422 40 00  –  Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar 
mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para emba ­
lar com película termo-retráctil):  
8422 40 00 10  – –  Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar merca ­
dorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar 
com película termo-retráctil), utilizados na indústria ali ­
mentar, com uma produção não superior a 12 000 garrafas 
por hora  5 5  
8422 40 00 90  – –  Outros  0  0  
8422 90  –  Partes:  
8422 90 10 00  – –  De máquinas de lavar louça  2  0  
8422 90 90 00  – –  Outras  0  0  
8423  Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e 
balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças 
sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer 
balanças:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/731
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8423 10  –  Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; 
balanças de uso doméstico:  
8423 10 10 00  – –  Balanças de uso doméstico  5  0  
8423 10 90 00  – –  Outras  5  0  
8423 20 00 00  –  Básculas de pesagem contínua em transportadores  5  0  
8423 30 00 00  –  Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensa ­
cadoras ou doseadoras  5 0  
– Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:  
8423 81  – –  De capacidade não superior a 30 kg:  
8423 81 10 00  – – –  Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré- 
-determinado, de funcionamento automático, incluindo os 
selecionadores por peso  5 0  
8423 81 30 00  – – –  Aparelhos e instrumentos para pesagem e etiquetagem de 
produtos pré-embalados  5 0  
8423 81 50 00  – – –  Balanças comerciais  5  0  
8423 81 90 00  – – –  Outros  5  0  
8423 82  – –  De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 
5 000 kg:  
8423 82 10 00  – – –  Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré- 
-determinado, de funcionamento automático, incluindo os 
selecionadores por peso  5 0  
8423 82 90  – – –  Outros:  
8423 82 90 10  – – – –  Balanças para animais bovinos  0  0  
8423 82 90 90  – – – –  Outros  5  0  
8423 89 00 00  – –  Outros  5  0  
8423 90 00 00  –  Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou ins ­
trumentos de pesagem  5 0  
8424  Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, disper ­
sar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carrega ­
dos; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e 
aparelhos de jacto de areia, de jato de vapor e aparelhos de 
jato semelhantes:  
8424 10  –  Extintores, mesmo carregados:  
8424 10 20  – –  De peso não superior a 21 kg:PT L 161/732 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8424 10 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8424 10 20 90  – – –  Outros  2  0  
8424 10 80  – –  Outros:  
8424 10 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8424 10 80 90  – – –  Outros  2  0  
8424 20 00  –  Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes:  
8424 20 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2  0  
8424 20 00 90  – –  Outros  5  0  
8424 30  –  Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e 
aparelhos de jato semelhantes:  
– – Aparelhos de limpeza a água, com motor incorporado:  
8424 30 01 00  – – –  Equipados com dispositivo de aquecimento  5  0  
– – –  Outros, de potência de motor:  
8424 30 05  – – – –  Não superior a 7,5 kW:  
8424 30 05 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8424 30 05 90  – – – – –  Outros  5  0  
8424 30 09 00  – – – –  Superior a 7,5 kW  5  0  
– – Outras máquinas e aparelhos:  
8424 30 10 00  – – –  De ar comprimido  2  0  
8424 30 90  – – –  Outros:  
8424 30 90 10  – – – –  Aparelhos para injetar pó de carvão nos altos fornos  10  3  
8424 30 90 20  – – – –  Estações de recarga de extintores a pó  1  0  
8424 30 90 90  – – – –  Outros  2  0  
– Outros aparelhos:  
8424 81  – –  Para agricultura ou horticultura:  
8424 81 10 00  – – –  Aparelhos de rega  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/733
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Outros:  
8424 81 30 00  – – – –  Aparelhos portáteis  0  0  
– – – –  Outros:  
8424 81 91 00  – – – – –  Pulverizadores e espalhadores de pó concebidos para 
serem transportados ou puxados por trator  0 0  
8424 81 99 00  – – – – –  Outros  0  0  
8424 89 00 00  – –  Outros  2  0  
8424 90 00 00  –  Partes  2  0  
8425  Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos:  
– Talhas, cadernais e moitões:  
8425 11 00 00  – –  De motor elétrico  0  0  
8425 19  – –  Outros:  
8425 19 20 00  – – –  Acionados à mão, de corrente  0  0  
8425 19 80 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros guinchos; cabrestantes:  
8425 31 00 00  – –  De motor elétrico  0  0  
8425 39  – –  Outros:  
8425 39 30 00  – – –  De motor de ignição por faísca ou por compressão  0  0  
8425 39 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Macacos:  
8425 41 00 00  – –  Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)  0  0  
8425 42 00 00  – –  Outros macacos, hidráulicos  0  0  
8425 49 00 00  – –  Outros  0  0  
8426  Cábreas; guindastes, incluindo os de cabo; pontes rolantes, 
pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, 
carros-pórticos e carros-guindastes:  
– Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros- 
-pórticos:  
8426 11 00 00  – –  Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos  0  0PT L 161/734 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8426 12 00 00  – –  Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos  0  0  
8426 19 00 00  – –  Outros  0  0  
8426 20 00 00  –  Guindastes de torre  0  0  
8426 30 00 00  –  Guindastes de pórtico  0  0  
– Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados:  
8426 41 00 00  – –  De pneumáticos  0  0  
8426 49 00 00  – –  Outros  0  0  
– Outras máquinas e aparelhos:  
8426 91  – –  Próprios para serem montados em veículos rodoviários:  
8426 91 10 00  – – –  Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos  0  0  
8426 91 90 00  – – –  Outros  0  0  
8426 99 00 00  – –  Outros:  0  0  
8427  Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e 
semelhantes, equipados com dispositivos de elevação:  
8427 10  –  Autopropulsionados, de motor elétrico:  
8427 10 10 00  – –  Que elevem a uma altura de 1 m ou mais  2  0  
8427 10 90 00  – –  Outros  5  0  
8427 20  –  Outros, autopropulsionados:  
– – Que elevem a uma altura de 1 m ou mais:  
8427 20 11 00  – – –  Empilhadores todo-o-terreno  5  0  
8427 20 19 00  – – –  Outros  0  0  
8427 20 90 00  – –  Outros  5  0  
8427 90 00 00  –  Outros  5  0  
8428  Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de des ­
carga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas 
rolantes, transportadores, teleféricos):  
8428 10  –  Elevadores e monta-cargas:  
8428 10 20 00  – –  Elétricos  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/735
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8428 10 80 00  – –  Outros  0  0  
8428 20  –  Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos:  
8428 20 30 00  – –  Especialmente concebidos para trabalhos agrícolas  0  0  
– – Outros:  
8428 20 91 00  – – –  Para produtos a granel  0  0  
8428 20 98 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação 
contínua, para mercadorias:  
8428 31 00 00  – –  Especialmente concebidos para uso subterrâneo  0  0  
8428 32 00 00  – –  Outros, de balde  0  0  
8428 33 00 00  – –  Outros, de tira ou correia  0  0  
8428 39  – –  Outros:  
8428 39 20 00  – – –  Transportadores ou carregadores de rolos ou de rodízios  0  0  
8428 39 90 00  – – –  Outros  0  0  
8428 40 00 00  –  Escadas e tapetes, rolantes  0  0  
8428 60 00 00  –  Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanis ­
mos de tração para funiculares:  0 0  
8428 90  –  Outras máquinas e aparelhos:  
8428 90 30 00  – –  Máquinas de laminadores: tabuleiros de rolos para condu ­
ção e transporte de produtos, basculadores e manipulado ­
res de lingotes, bolas, barras ou de chapas  0 0  
– – Outros:  
– – –  Carregadores especialmente concebidos para trabalhos 
agrícolas:  
8428 90 71 00  – – – –  Concebidos para serem transportados por trator agrícola  0  0  
8428 90 79 00  – – – –  Outros  0  0  
– – –  Outros:  
8428 90 91 00  – – – –  Pás e empilhadores mecânicos  0  0  
8428 90 95 00  – – – –  Outros  0  0PT L 161/736 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8429  Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras 
(scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás car ­
regadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, 
autopropulsores:  
– Bulldozers e angledozers:  
8429 11 00 00  – –  De lagartas  0  0  
8429 19 00 00  – –  Outros  0  0  
8429 20 00 00  –  Niveladores  0  0  
8429 30 00 00  –  Raspo-transportadores (scrapers)  0  0  
8429 40  –  Compactadores e rolos ou cilindros compressores:  
– – Rolos ou cilindros compressores:  
8429 40 10 00  – – –  Rolos ou cilindros de vibração  0  0  
8429 40 30 00  – – –  Outros  0  0  
8429 40 90 00  – –  Compactadores  0  0  
– Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras:  
8429 51  – –  Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal:  
8429 51 10 00  – – –  Carregadoras especialmente concebidas para uso subterrâ ­
neo 0 0  
– – –  Outros:  
8429 51 91 00  – – – –  Carregadoras de lagartas  0  0  
8429 51 99 00  – – – –  Outros  0  0  
8429 52  – –  Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rota ­
ção de 360°:  
8429 52 10 00  – – –  Escavadoras de lagartas  0  0  
8429 52 90 00  – – –  Outras  0  0  
8429 59 00 00  – –  Outros  0  0  
8430  Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, 
raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da 
terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; 
limpa-neves:  
8430 10 00 00  –  Bate-estacas e arranca-estacas  0  0  
8430 20 00 00  –  Limpa-neves  0  0  
– Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfura ­
ção de túneis e galerias:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/737
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8430 31 00 00  – –  Autopropulsionados  0  0  
8430 39 00 00  – –  Outros  0  0  
– Outras máquinas de sondagem ou de perfuração:  
8430 41 00 00  – –  Autopropulsionadas  0  0  
8430 49 00 00  – –  Outras  0  0  
8430 50 00 00  –  Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados  0  0  
– Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsionados:  
8430 61 00 00  – –  Máquinas de comprimir ou compactar  0  0  
8430 69 00 00  – –  Outros  0  0  
8431  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente desti ­
nadas às máquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430:  
8431 10 00 00  –  De máquinas ou aparelhos da posição 8425  0  0  
8431 20 00 00  –  De máquinas ou aparelhos da posição 8427  0  0  
– De máquinas ou aparelhos da posição 8428:  
8431 31 00 00  – –  De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes  0  0  
8431 39  – –  Outras:  
8431 39 10 00  – – –  De máquinas de laminadores da subposição 
8428 90 30 00  0 0  
8431 39 70 00  – – –  Outras  0  0  
– De máquinas ou aparelhos das posições 8426, 8429 ou 
8430:  
8431 41 00 00  – –  Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes  0  0  
8431 42 00 00  – –  Lâminas para bulldozers ou angledozers  0  0  
8431 43 00 00  – –  Partes de máquinas de sondagem ou de perfuração das 
subposições 8430 41 ou 8430 49  0 0  
8431 49  – –  Outras:  
8431 49 20 00  – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8431 49 80 00  – – –  Outras  0  0  
8432  Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, 
para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos 
para relvados, ou para campos de desporto:PT L 161/738 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8432 10  –  Arados e charruas:  
8432 10 10 00  – –  De relhas  0  0  
8432 10 90 00  – –  Outros  0  0  
– Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e 
sachadores:  
8432 21 00 00  – –  Grades de discos  0  0  
8432 29  – –  Outras:  
8432 29 10 00  – – –  Escarificadores e cultivadores  0  0  
8432 29 30 00  – – –  Grades  0  0  
8432 29 50 00  – – –  Motocavadores  0  0  
8432 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
8432 30  –  Semeadores, plantadores e transplantadores  
– – Semeadores:  
8432 30 11 00  – – –  De precisão, de comando central  0  0  
8432 30 19 00  – – –  Outros  0  0  
8432 30 90 00  – –  Plantadores e transplantadores  0  0  
8432 40  –  Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertili ­
zantes):  
8432 40 10 00  – –  De adubos ou fertilizantes minerais ou químicos  0  0  
8432 40 90 00  – –  Outros  0  0  
8432 80 00 00  –  Outras máquinas e aparelhos  0  0  
8432 90 00 00  –  Partes  0  0  
8433  Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos 
agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; 
cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar ou sele ­
cionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da 
posição 8437:  
– Cortadores de relva:  
8433 11  – –  Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano 
horizontal:  
8433 11 10 00  – – –  Elétricos  0  0  
– – –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/739
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – – –  Autopropulsionados:  
8433 11 51 00  – – – – –  Equipados com assento  0  0  
8433 11 59 00  – – – – –  Outros  0  0  
8433 11 90 00  – – – –  Outros  0  0  
8433 19  – –  Outros:  
– – –  Com motor  
8433 19 10 00  – – – –  Elétricos  0  0  
– – – –  Outros:  
– – – – –  Autopropulsionados:  
8433 19 51 00  – – – – – –  Equipados com assento  0  0  
8433 19 59 00  – – – – – –  Outros  0  0  
8433 19 70 00  – – – – –  Outros  0  0  
8433 19 90 00  – – –  Sem motor  0  0  
8433 20  –  Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em 
tratores:  
8433 20 10 00  – –  Com motor  0  0  
– – Outras:  
– – –  Concebidas para serem rebocadas ou transportadas por 
trator:  
8433 20 51 00  – – – –  Cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal  0  0  
8433 20 59 00  – – – –  Outras  0  0  
8433 20 90 00  – – –  Outras  0  0  
8433 30  –  Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno:  
8433 30 10 00  – –  Ancinhos mecânicos (ajuntadores, espalhadores e viradores 
de feno)  0 0  
8433 30 90 00  – –  Outros  0  0  
8433 40  –  Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfar ­
dadeiras-apanhadeiras:  
8433 40 10 00  – –  Enfardadeiras-apanhadeiras  0  0  
8433 40 90 00  – –  Outras  0  0  
– Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e apa ­
relhos para debulha:PT L 161/740 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8433 51 00 00  – –  Ceifeiras-debulhadoras  0  0  
8433 52 00 00  – –  Outras máquinas e aparelhos para debulha  0  0  
8433 53  – –  Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos:  
8433 53 10 00  – – –  Máquinas para colheita de batata  0  0  
8433 53 30 00  – – –  Máquinas para colheita e corte de beterraba  0  0  
8433 53 90 00  – – –  Outras  0  0  
8433 59  – –  Outros:  
– – –  Apanhadoras-cortadoras:  
8433 59 11 00  – – – –  Autopropulsionadas  0  0  
8433 59 19 00  – – – –  Outras  0  0  
8433 59 30 00  – – –  Máquinas de vindimar  0  0  
8433 59 80 00  – – –  Outras  0  0  
8433 60 00 00  –  Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros 
produtos agrícolas  0 0  
8433 90 00 00  –  Partes  0  0  
8434  Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria 
de lacticínios:  
8434 10 00 00  –  Máquinas de ordenhar  0  0  
8434 20 00 00  –  Máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios  0  0  
8434 90 00 00  –  Partes  0  0  
8435  Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, 
para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou 
bebidas semelhantes:  
8435 10 00 00  –  Máquinas e aparelhos  5  5  
8435 90 00 00  –  Partes  5  5  
8436  Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, 
silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinado ­
res equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as 
chocadeiras e criadeiras para avicultura:  
8436 10 00 00  –  Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou ra ­
ções para animais  0 0  
– Máquinas e aparelhos para avicultura, incluindo as chocadei ­
ras e criadeiras:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/741
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8436 21 00 00  – –  Chocadeiras e criadeiras  0  0  
8436 29 00  – –  Outros  
8436 29 00 10  – – –  Máquinas e aparelhos para avicultura em bateria ou no 
solo  10 3  
8436 29 00 90  – – –  Outros  0  0  
8436 80  –  Outras máquinas e aparelhos:  
8436 80 10 00  – –  Para silvicultura  0  0  
– – Outros:  
8436 80 91 00  – – –  Bebedouros automáticos  0  0  
8436 80 99 00  – – –  Outros  0  0  
– Partes:  
8436 91 00 00  – –  De máquinas e aparelhos para avicultura  0  0  
8436 99 00 00  – –  Outros  0  0  
8437  Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de 
produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a indús ­
tria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos 
hortícolas secos, exceto dos tipos utilizados em fazendas:  
8437 10 00 00  –  Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou 
de produtos hortícolas secos  0 0  
8437 80 00 00  –  Outras máquinas e aparelhos  0  0  
8437 90 00 00  –  Partes  0  0  
8438  Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos 
noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou 
fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as 
máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos 
ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais:  
8438 10  –  Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pas ­
telaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias:  
8438 10 10 00  – –  Para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e 
biscoitos  3 5  
8438 10 90 00  – –  Para fabricação de massas alimentícias  3  5  
8438 20 00 00  –  Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de 
cacau ou de chocolate  0 0  
8438 30 00 00  –  Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar  10  5PT L 161/742 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8438 40 00 00  –  Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira  1  0  
8438 50 00 00  –  Máquinas e aparelhos para preparação de carnes  10  5  
8438 60 00 00  –  Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de pro ­
dutos hortícolas  5 5  
8438 80  –  Outras máquinas e aparelhos:  
8438 80 10 00  – –  Para tratamento e preparação de café ou de chá  1  0  
– – Outros:  
8438 80 91 00  – – –  Para preparação ou fabricação de bebidas  5  5  
8438 80 99 00  – – –  Outros  1  0  
8438 90 00 00  –  Partes  0  0  
8439  Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias 
fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de pa ­
pel ou cartão:  
8439 10 00 00  –  Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias 
fibrosas celulósicas  5 0  
8439 20 00 00  –  Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão  2  0  
8439 30 00 00  –  Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão  5  0  
– Partes:  
8439 91  – –  De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de 
matérias fibrosas celulósicas:  
8439 91 10 00  – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  5  0  
8439 91 90 00  – – –  Outras  5  0  
8439 99  – –  Outras:  
8439 99 10 00  – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  5  0  
8439 99 90 00  – – –  Outras  5  0  
8440  Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, in ­
cluindo as máquinas de costurar cadernos:  
8440 10  –  Máquinas e aparelhos:  
8440 10 10 00  – –  Para dobrar  4  0  
8440 10 20 00  – –  Para reunir folhas  4  0  
8440 10 30 00  – –  Para costurar ou agrafar  4  0  
8440 10 40 00  – –  Para encadernar por colagem  4  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/743
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8440 10 90 00  – –  Outros  4  0  
8440 90 00 00  –  Partes  5  0  
8441  Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de 
papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os 
tipos:  
8441 10  –  Cortadeiras:  
8441 10 10 00  – –  Cortadeiras-bobinadoras  5  0  
8441 10 20 00  – –  Cortadeiras de corte longitudinal ou transversal  5  0  
8441 10 30 00  – –  Aparadeiras de uma só lâmina  5  0  
8441 10 40 00  – –  Aparadeiras de três lâminas  5  0  
8441 10 80 00  – –  Outras  5  0  
8441 20 00 00  –  Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões 
ou de envelopes  5 0  
8441 30 00 00  –  Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de 
recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto mol ­
dagem  0 0  
8441 40 00 00  –  Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou 
cartão  0 0  
8441 80 00 00  –  Outras máquinas e aparelhos  0  0  
8441 90  –  Partes:  
8441 90 10 00  – –  De cortadeiras  0  0  
8441 90 90 00  – –  Outras  0  0  
8442  Máquinas, aparelhos e material (exceto as máquinas-ferramen ­
tas das posições 8456 a 8465), para fundir ou compor cara ­
teres tipográficos ou para preparação ou fabricação de clichés, 
blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; carateres 
tipográficos, clichés, blocos, cilindros ou outros elementos de 
impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, pre ­
parados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados 
ou polidos):  
8442 30  –  Outras máquinas, aparelhos e equipamento:  
8442 30 10 00  – –  Máquinas de compor por processo fotográfico  5  0  
– – Outros:  
8442 30 91 00  – – –  Máquinas de fundir e de compor carateres tipográficos 
(por exemplo, linótipos, monotipos, intertipos, etc.)  5 0  
8442 30 99 00  – – –  Outros  5  0PT L 161/744 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8442 40 00 00  –  Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos  5  0  
8442 50  –  Carateres tipográficos, clichés, blocos, cilindros e outros ele ­
mentos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e 
cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplaina ­
dos, granulados ou polidos):  
– – Com imagem gráfica:  
8442 50 21 00  – – –  Para impressão em relevo  5  0  
8442 50 23 00  – – –  Para impressão plana  5  0  
8442 50 29 00  – – –  Outros  5  0  
8442 50 80 00  – –  Outros  3  0  
8443  Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilin ­
dros e outros elementos de impressão da posição 8442; ou ­
tras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar 
(fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios:  
– Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, 
cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442:  
8443 11 00 00  – –  Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimentados 
por bobinas  5 0  
8443 12 00 00  – –  Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos 
utilizados em escritórios, alimentados por folhas de for ­
mato não superior a 22 cm × 36 cm  5 0  
8443 13  – –  Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset:  
– – –  Alimentados por folhas:  
8443 13 10 00  – – – –  Usados  3  0  
– – – –  Novos, para folhas de formato:  
8443 13 31 00  – – – – –  Não superior a 52 cm × 74 cm  3  0  
8443 13 35 00  – – – – –  Superior a 52 cm × 74 cm, mas não superior a 74 cm 
× 107 cm  3 0  
8443 13 39 00  – – – – –  Superior a 74 cm × 107 cm  3  0  
8443 13 90 00  – – –  Outros  3  0  
8443 14 00 00  – –  Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimenta ­
dos por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexo ­
gráficos:  5 0  
8443 15 00 00  – –  Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não ali ­
mentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos 
flexográficos:  5 0  
8443 16 00 00  – –  Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos  3  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/745
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8443 17 00 00  – –  Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos  3  0  
8443 19  – –  Outros:  
8443 19 20 00  – – –  Para impressão de matérias têxteis  4  0  
8443 19 40 00  – – –  Utilizados na produção de semicondutores  4  0  
8443 19 70 00  – – –  Outros  3  0  
– Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de tele ­
copiar (fax), mesmo combinados entre si:  
8443 31  – –  Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes 
funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), 
capazes de ser conectadas a uma máquina automática para 
processamento de dados ou a uma rede:  
8443 31 10 00  – – –  Máquinas com funções de cópia e transmissão de telecó ­
pia (fax), mesmo com função de impressão, com capaci ­
dade para copiar no máximo 12 páginas monocromáticas 
por minuto  0 0  
– – –  Outros:  
8443 31 91 00  – – – –  Máquinas com função de cópia por scannerização do 
original e impressão das cópias por meio de um pro ­
cesso eletrostático  0 0  
8443 31 99 00  – – – –  Outros  0  0  
8443 32  – –  Outros, capazes de ser conectados a uma máquina auto ­
mática para processamento de dados ou a uma rede:  
8443 32 10 00  – – –  Impressoras  3  0  
8443 32 30 00  – – –  Aparelhos de telecopiar (fax)  0  0  
– – –  Outros  
8443 32 91 00  – – – –  Máquinas com função de cópia por scannerização do 
original e impressão das cópias por meio de um pro ­
cesso eletrostático  0 0  
8443 32 93 00  – – – –  Outras máquinas com função de cópia que incorporem 
um sistema ótico  0 0  
8443 32 99 00  – – – –  Outros  10  3  
8443 39  – –  Outros:  
8443 39 10 00  – – –  Máquinas com função de cópia por scannerização do 
original e impressão das cópias por meio de um processo 
eletrostático  0 0  
– – –  Outros aparelhos de fotocópia:  
8443 39 31 00  – – – –  De sistema ótico  0  0PT L 161/746 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8443 39 39 00  – – – –  Outros  10  3  
8443 39 90  – – –  Outros:  
8443 39 90 10  – – – –  Máquinas de escrever automáticas  10  3  
8443 39 90 90  – – – –  Outros  3  0  
– Partes e acessórios:  
8443 91  – –  Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão 
por meio de blocos, cilindros e outros elementos de im ­
pressão da posição 8442:  
8443 91 10 00  – – –  Para máquinas e aparelhos da subposição 8443 19 40  2  0  
– – –  Outras:  
8443 91 91  – – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:  
8443 91 91 10  – – – – –  Máquinas e aparelhos auxiliares  3  0  
8443 91 91 90  – – – – –  Outras  2  0  
8443 91 99  – – – –  Outras:  
8443 91 99 10  – – – – –  Máquinas e aparelhos auxiliares  3  0  
8443 91 99 90  – – – – –  Outras  2  0  
8443 99  – –  Outros:  
8443 99 10 00  – – –  Montagens eletrónicas  0  0  
8443 99 90  – – –  Outros:  
8443 99 90 10  – – – –  Máquinas e aparelhos auxiliares  3  0  
8443 99 90 90  – – – –  Outros  0  0  
8444 00  Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias 
têxteis sintéticas ou artificiais:  
8444 00 10 00  –  Máquinas para extrudar  5  0  
8444 00 90 00  –  Outras  5  0  
8445  Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para 
fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras má ­
quinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de 
bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar 
matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis 
para sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447:  
– Máquinas para preparação de matérias têxteis:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/747
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8445 11 00 00  – –  Cardas  0  0  
8445 12 00 00  – –  Penteadoras  0  0  
8445 13 00 00  – –  Bancas de fusos (bancas de estiramento)  0  0  
8445 19 00 00  – –  Outras  0  0  
8445 20 00 00  –  Máquinas para fiação de matérias têxteis  0  0  
8445 30  –  Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis:  
8445 30 10 00  – –  Para dobragem de matérias têxteis  0  0  
8445 30 90 00  – –  Para torção de matérias têxteis  0  0  
8445 40 00 00  –  Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) 
ou de dobar matérias têxteis  0 0  
8445 90 00 00  –  Outras  0  0  
8446  Teares para tecidos:  
8446 10 00 00  –  Para tecidos de largura não superior a 30 cm  0  0  
– Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras:  
8446 21 00 00  – –  A motor  0  0  
8446 29 00 00  – –  Outros  0  0  
8446 30 00 00  –  Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras  0  0  
8447  Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrela ­
çamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, 
tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; má ­
quinas para inserir tufos:  
– Teares circulares para malhas:  
8447 11  – –  Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm:  
8447 11 10 00  – – –  Que operem com agulhas articuladas  0  0  
8447 11 90 00  – – –  Outros  0  0  
8447 12  – –  Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm:  
8447 12 10 00  – – –  Que operem com agulhas articuladas  0  0  
8447 12 90 00  – – –  Outros  0  0  
8447 20  –  Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por en ­
trelaçamento (couture-tricotage):PT L 161/748 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8447 20 20 00  – –  Teares de urdidura, incluindo os teares Raschel; máquinas 
de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)  0 0  
8447 20 80 00  – –  Outros  0  0  
8447 90 00 00  –  Outros  0  0  
8448  Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 
8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, teares maquinetas, 
mecanismos Jacquard, quebra-urdiduras e quebra-tramas, me ­
canismos troca-lançadeiras); partes e acessórios reconhecíveis 
como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas da 
presente posição ou das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 
(por exemplo, fusos, aletas, guarnições de cardas, pentes, bar ­
ras, fieiras, lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas, pla ­
tinas, ganchos):  
– Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posi ­
ções 8444, 8445, 8446 ou 8447:  
8448 11 00 00  – –  Teares maquinetas e mecanismos Jacquard; redutores, per ­
furadores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar 
cartões após perfuração  0 0  
8448 19 00 00  – –  Outros  0  0  
8448 20 00 00  –  Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da 
posição 8444 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares  0 0  
– Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da 
posição 8445 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares:  
8448 31 00 00  – –  Guarnições de cardas  0  0  
8448 32 00 00  – –  De máquinas para preparação de matérias têxteis, exceto as 
guarnições de cardas  0 0  
8448 33  – –  Fusos e suas aletas, anéis e cursores:  
8448 33 10 00  – – –  Fusos e suas aletas  0  0  
8448 33 90 00  – – –  Anéis e cursores  0  0  
8448 39 00 00  – –  Outros  0  0  
– Partes e acessórios de teares para tecidos ou das suas má ­
quinas e aparelhos auxiliares:  
8448 42 00 00  – –  Pentes, liços e quadros de liços  0  0  
8448 49 00 00  – –  Outros  0  0  
– Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da 
posição 8447 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares:  
8448 51  – –  Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação 
das malhas:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/749
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8448 51 10 00  – – –  Platinas  0  0  
8448 51 90 00  – – –  Outros  0  0  
8448 59 00 00  – –  Outros  0  0  
8449 00 00 00  Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro 
ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, 
incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus 
de feltro; formas para chapelaria  0 0  
8450  Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de seca ­
gem:  
– Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, 
não superior a 10 kg:  
8450 11  – –  Máquinas inteiramente automáticas:  
– – –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não 
superior a 6 kg:  
8450 11 11 00  – – – –  De carregar pela frente  5  0  
8450 11 19 00  – – – –  De carregar por cima  5  0  
8450 11 90 00  – – –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior 
a 6 kg, mas não superior a 10 kg  5 0  
8450 12 00 00  – –  Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado  5  0  
8450 19 00 00  – –  Outras  10  3  
8450 20 00 00  –  Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, 
superior a 10 kg  5 0  
8450 90 00 00  –  Partes  5  0  
8451  Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 8450) 
para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo 
as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acaba ­
mento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de 
matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou ou ­
tros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para 
pavimentos (pisos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, 
desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos:  
8451 10 00 00  –  Máquinas para lavar a seco  0  0  
– Máquinas de secar:  
8451 21  – –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não supe ­
rior a 10 kg:  
8451 21 10 00  – – –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não 
superior a 6 kg  0 0  
8451 21 90 00  – – –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior 
a 6 kg, mas não superior a 10 kg  0 0  
8451 29 00 00  – –  Outras  0  0PT L 161/750 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8451 30  –  Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas fixa ­
doras:  
– – De aquecimento elétrico, de potência:  
8451 30 10 00  – – –  Não superior a 2 500 W  0  0  
8451 30 30 00  – – –  Superior a 2 500 W  0  0  
8451 30 80 00  – –  Outras  0  0  
8451 40 00 00  –  Máquinas para lavar, branquear ou tingir  0  0  
8451 50 00 00  –  Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear 
tecidos  0 0  
8451 80  –  Outras máquinas e aparelhos:  
8451 80 10 00  – –  Máquinas para revestir tecidos-base e outros suportes des ­
tinados à fabricação de revestimentos para pavimentos, tais 
como o linóleo, etc.  0 0  
8451 80 30 00  – –  Máquinas para apresto ou acabamento  0  0  
8451 80 80 00  – –  Outras  0  0  
8451 90 00 00  –  Partes  0  0  
8452  Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da posi ­
ção 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de 
costura; agulhas para máquinas de costura:  
8452 10  –  Máquinas de costura de uso doméstico:  
– – Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo 
(pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, 
ou 17 kg, com motor; cabeças de máquinas de costura, que 
realizem apenas o ponto fixo (pesponto), que pesem no 
máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor:  
8452 10 11 00  – – –  Máquinas de costura de valor unitário (exceto armações, 
mesas ou móveis) superior a 65 EUR  0 0  
8452 10 19 00  – – –  Outras  0  0  
8452 10 90 00  – –  Outras máquinas de costura e outras cabeças para máqui ­
nas de costura  0 0  
– Outras máquinas de costura:  
8452 21 00 00  – –  Unidades automáticas  0  0  
8452 29 00 00  – –  Outras  0  0  
8452 30  –  Agulhas para máquinas de costura:  
8452 30 10 00  – –  Com talão achatado num lado  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/751
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8452 30 90 00  – –  Outras  0  0  
8452 40 00 00  –  Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas 
partes  0 0  
8452 90 00 00  –  Outras partes de máquinas de costura  0  0  
8453  Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros 
ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras 
de couro ou de pele, exceto máquinas de costura:  
8453 10 00 00  –  Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar cou ­
ros ou peles  0 0  
8453 20 00 00  –  Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado  0  0  
8453 80 00 00  –  Outras máquinas e aparelhos  0  0  
8453 90 00 00  –  Partes  0  0  
8454  Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e 
máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fun ­
dição:  
8454 10 00  –  Conversores:  
8454 10 00 10  – –  De capacidade 130 - 300 toneladas  10  3  
8454 10 00 90  – –  Outros  5  0  
8454 20 00 00  –  Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição  5  0  
8454 30  –  Máquinas de vazar (moldar):  
8454 30 10 00  – –  Máquinas de vazar sob pressão  5  0  
8454 30 90 00  – –  Outros  5  0  
8454 90 00  –  Partes:  
8454 90 00 10  – –  De conversores  0  0  
8454 90 00 90  – –  Outras  5  0  
8455  Laminadores de metais e seus cilindros:  
8455 10 00 00  –  Laminadores de tubos  2  0  
– Outros laminadores:  
8455 21 00 00  – –  Laminadores a quente e laminadores combinados  10  3  
8455 22 00 00  – –  Laminadores a frio  10  3  
8455 30  –  Cilindros de laminadores:PT L 161/752 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8455 30 10 00  – –  De ferro fundido  5  0  
– – De aço forjado:  
8455 30 31  – – –  Cilindros de trabalho a quente; cilindros de apoio, a 
quente e a frio:  
8455 30 31 10  – – – –  Cilindros de trabalho a quente  10  3  
8455 30 31 90  – – – –  Outros  5  0  
8455 30 39 00  – – –  Cilindros de trabalho a frio  5  0  
8455 30 90  – –  De aço vazado ou moldado:  
8455 30 90 10  – – –  Laminadores de passo de peregrino em aço fundido  10  3  
8455 30 90 90  – – –  Outros  1  0  
8455 90 00 00  –  Outras partes  5  0  
8456  Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qual ­
quer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz 
ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos 
eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou 
por jato de plasma:  
8456 10 00 00  –  Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de 
fotões:  4 0  
8456 20 00 00  –  Que operem por ultrassom  2  0  
8456 30  –  Que operem por eletroerosão:  
– – De comando numérico:  
8456 30 11 00  – – –  Corte por fio  2  0  
8456 30 19 00  – – –  Outras  2  0  
8456 30 90 00  – –  Outras  2  0  
8456 90 00 00  –  Outras  2  0  
8457  Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (sin ­
gle station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar 
metais:  
8457 10  –  Centros de fabricação:  
8457 10 10 00  – –  Horizontais  4  0  
8457 10 90 00  – –  Outros  4  0  
8457 20 00 00  –  Máquinas de sistema monostático (single station)  2  0  
8457 30  –  Máquinas de estações múltiplas:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/753
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8457 30 10 00  – –  De comando numérico  2  0  
8457 30 90 00  – –  Outras  2  0  
8458  Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais:  
– Tornos horizontais:  
8458 11  – –  De comando numérico:  
8458 11 20 00  – – –  Centros de torneamento  3  0  
– – –  Tornos automáticos:  
8458 11 41 00  – – – –  Monoveio  3  0  
8458 11 49 00  – – – –  Multiveio  3  0  
8458 11 80 00  – – –  Outros  0  0  
8458 19  – –  Outros:  
8458 19 20 00  – – –  Tornos paralelos  2  0  
8458 19 40 00  – – –  Tornos automáticos  4  0  
8458 19 80 00  – – –  Outros  4  0  
– Outros tornos:  
8458 91  – –  De comando numérico:  
8458 91 20 00  – – –  Centros de torneamento  2  0  
8458 91 80 00  – – –  Outros  4  0  
8458 99 00 00  – –  Outros  5  0  
8459  Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça des ­
lizante) para furar, escarear, fresar ou roscar interior e exte ­
riormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos 
(incluindo os centros de torneamento) da posição 8458:  
8459 10 00 00  –  Unidades com cabeça deslizante  2  0  
– Outras máquinas para furar:  
8459 21 00 00  – –  De comando numérico  2  0  
8459 29 00 00  – –  Outras  2  0  
– Outras escareadoras-fresadoras:PT L 161/754 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8459 31 00 00  – –  De comando numérico  2  0  
8459 39 00 00  – –  Outras  2  0  
8459 40  –  Outras máquinas para escarear:  
8459 40 10 00  – –  De comando numérico  2  0  
8459 40 90 00  – –  Outras  2  0  
– Máquinas para fresar, de consola:  
8459 51 00 00  – –  De comando numérico  2  0  
8459 59 00 00  – –  Outras  2  0  
– Outras máquinas para fresar:  
8459 61  – –  De comando numérico:  
8459 61 10 00  – – –  Máquinas para fresar ferramentas  4  0  
8459 61 90 00  – – –  Outras  2  0  
8459 69  – –  Outras:  
8459 69 10 00  – – –  Máquinas para fresar ferramentas  4  0  
8459 69 90 00  – – –  Outras  2  0  
8459 70 00 00  –  Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente  2  0  
8460  Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, 
brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em 
metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos 
ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou 
acabar engrenagens da posição 8461:  
– Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posiciona ­
mento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com 
precisão de pelo menos 0,01 mm:  
8460 11 00 00  – –  De comando numérico  0,5  0  
8460 19 00 00  – –  Outras  2  0  
– Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre 
qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de 
pelo menos 0,01 mm:  
8460 21  – –  De comando numérico:  
– – –  Para superfícies cilíndricas:  
8460 21 11 00  – – – –  Máquinas para retificar interiores  2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/755
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8460 21 15 00  – – – –  Máquinas para retificar sem centro  2  0  
8460 21 19 00  – – – –  Outras  2  0  
8460 21 90 00  – – –  Outras  2  0  
8460 29  – –  Outras:  
– – –  Para superfícies cilíndricas:  
8460 29 11 00  – – – –  Máquinas para retificar interiores  2  0  
8460 29 19 00  – – – –  Outras  2  0  
8460 29 90 00  – – –  Outras  2  0  
– Máquinas para afiar:  
8460 31 00 00  – –  De comando numérico  5  0  
8460 39 00 00  – –  Outras  1  0  
8460 40  –  Máquinas para brunir:  
8460 40 10  – –  De comando numérico:  
8460 40 10 10  – – –  Cuja forma de abertura possa ser estabelecida com preci ­
são não superior a 0,01 mm  0,5 0  
8460 40 10 90  – – –  Outras  2  0  
8460 40 90 00  – –  Outras  2  0  
8460 90  –  Outras:  
8460 90 10 00  – –  Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser 
estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm  4 0  
8460 90 90 00  – –  Outras  2  0  
8461  Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máqui ­
nas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar 
engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas 
que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cer ­
mets), não especificadas nem compreendidas noutras posições:  
8461 20 00 00  –  Plainas-limadoras e máquinas para escatelar  3  0  
8461 30  –  Máquinas para mandrilar:  
8461 30 10 00  – –  De comando numérico  0  0  
8461 30 90 00  – –  Outras  0  0PT L 161/756 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8461 40  –  Máquinas para cortar ou acabar engrenagens:  
– – Máquinas para cortar engrenagens:  
– – –  Para cortar engrenagens cilíndricas:  
8461 40 11 00  – – – –  De comando numérico  0  0  
8461 40 19 00  – – – –  Outras  0  0  
– – –  Para cortar outras engrenagens:  
8461 40 31 00  – – – –  De comando numérico  0  0  
8461 40 39 00  – – – –  Outras  0  0  
– – Máquinas para acabar engrenagens:  
– – –  Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser 
estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm:  
8461 40 71 00  – – – –  De comando numérico  0  0  
8461 40 79 00  – – – –  Outras  0  0  
8461 40 90 00  – – –  Outras  0  0  
8461 50  –  Máquinas para serrar ou seccionar:  
– – Máquinas de serrar:  
8461 50 11 00  – – –  Serras circulares  0  0  
8461 50 19 00  – – –  Outras  4  0  
8461 50 90 00  – –  Máquinas para seccionar  4  0  
8461 90 00 00  –  Outras  5  0  
8462  Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou 
estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para traba ­
lhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para 
enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncio ­
nar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou car ­
bonetos metálicos, não especificadas acima:  
8462 10  –  Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, 
martelos, martelos-pilões e martinetes:  
8462 10 10 00  – –  De comando numérico  5  0  
8462 10 90 00  – –  Outras  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/757
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, do ­
brar, endireitar ou aplanar:  
8462 21  – –  De comando numérico:  
8462 21 10 00  – – –  Para trabalhar produtos planos  5  0  
8462 21 80 00  – – –  Outras  5  0  
8462 29  – –  Outras:  
8462 29 10 00  – – –  Para trabalhar produtos planos  2  0  
– – –  Outras:  
8462 29 91 00  – – – –  Hidráulicas  5  0  
8462 29 98 00  – – – –  Outras  5  0  
– Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, exceto as má ­
quinas combinadas de puncionar e cisalhar:  
8462 31 00 00  – –  De comando numérico  5  0  
8462 39  – –  Outras:  
8462 39 10 00  – – –  Para trabalhar produtos planos  5  0  
– – –  Outras:  
8462 39 91 00  – – – –  Hidráulicas  2  0  
8462 39 99 00  – – – –  Outras  5  0  
– Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para 
chanfrar, incluindo as máquinas combinadas de puncionar 
e cisalhar:  
8462 41  – –  De comando numérico:  
8462 41 10 00  – – –  Para trabalhar produtos planos  5  0  
8462 41 90 00  – – –  Outras  5  0  
8462 49  – –  Outras:  
8462 49 10 00  – – –  Para trabalhar produtos planos  4  0  
8462 49 90 00  – – –  Outras  4  0  
– Outras:  
8462 91  – –  Prensas hidráulicas:PT L 161/758 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8462 91 10 00  – – –  Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização, 
e prensas para enfardar sucata de ferro  5 0  
– – –  Outras:  
8462 91 50 00  – – – –  De comando numérico  5  0  
8462 91 90 00  – – – –  Outras  5  0  
8462 99  – –  Outras:  
8462 99 10 00  – – –  Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização, 
e prensas para enfardar sucata de ferro  4 0  
– – –  Outras:  
8462 99 50 00  – – – –  De comando numérico  4  0  
8462 99 90 00  – – – –  Outras  4  0  
8463  Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cera ­
mais (cermets), que trabalhem sem eliminação de matéria:  
8463 10  –  Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes:  
8463 10 10 00  – –  Bancas para estirar fios  5  0  
8463 10 90 00  – –  Outras  5  0  
8463 20 00 00  –  Máquinas para fazer roscas internas ou externas por lamina ­
gem  5 0  
8463 30 00 00  –  Máquinas para trabalhar arames e fios de metal  5  0  
8463 90 00 00  –  Outras  5  0  
8464  Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmi ­
cos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou 
para o trabalho a frio do vidro:  
8464 10 00 00  –  Máquinas de serrar:  5  0  
8464 20  –  Máquinas para esmerilar ou polir:  
– – Para trabalhar vidro  
8464 20 11 00  – – –  De ótica  5  0  
8464 20 19 00  – – –  Outras  5  0  
8464 20 20 00  – –  Para trabalhar produtos cerâmicos  5  0  
8464 20 95 00  – –  Outras  5  0  
8464 90  –  Outras:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/759
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8464 90 20 00  – –  Para trabalhar produtos cerâmicos  5  0  
8464 90 80 00  – –  Outras  5  0  
8465  Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, 
grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para 
trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos 
duros ou matérias duras semelhantes:  
8465 10  –  Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de 
operações sem troca de ferramentas:  
8465 10 10 00  – –  Com colocação manual da peça entre cada operação  5  0  
8465 10 90 00  – –  Sem colocação manual da peça entre cada operação  5  0  
– Outras:  
8465 91  – –  Máquinas de serrar:  
8465 91 10 00  – – –  Com serra de fita  5  0  
8465 91 20 00  – – –  Serras circulares  5  0  
8465 91 90 00  – – –  Outras  1  0  
8465 92 00 00  – –  Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar 
ou moldurar  1 0  
8465 93 00 00  – –  Máquinas para esmerilar, lixar ou polir  1  0  
8465 94 00 00  – –  Máquinas para arquear ou reunir  5  0  
8465 95 00  – –  Máquinas para furar ou escatelar:  
8465 95 00 10  – – –  Multiveio  1  0  
8465 95 00 90  – – –  Outras  5  0  
8465 96 00 00  – –  Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar  2  0  
8465 99  – –  Outras:  
8465 99 10 00  – – –  Tornos  5  0  
8465 99 90  – – –  Outras:  
8465 99 90 10  – – – –  Máquinas-ferramentas unilaterais para ligação de lados 
com cola termofusível  1 0  
8465 99 90 90  – – – –  Outras  5  0PT L 161/760 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8466  Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principal ­
mente destinados às máquinas das posições 8456 a 8465, 
incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de 
abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispo ­
sitivos especiais, para máquinas-ferramentas; porta-ferramentas 
para ferramentas manuais de todos os tipos:  
8466 10  –  Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática:  
– – Porta-ferramentas:  
8466 10 20 00  – – –  Mandris, pinças e suportes  2  0  
– – –  Outros:  
8466 10 31 00  – – – –  Para tornos  2  0  
8466 10 38 00  – – – –  Outros  2  0  
8466 10 80 00  – –  Fieiras de abertura automática  2  0  
8466 20  –  Porta-peças:  
8466 20 20 00  – –  Montagens de fabricação e seus conjuntos de componentes 
standard  2 0  
– – Outros:  
8466 20 91 00  – – –  Para tornos  2  0  
8466 20 98 00  – – –  Outros  2  0  
8466 30 00 00  –  Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para 
máquinas-ferramentas  2 0  
– Outros:  
8466 91  – –  Para máquinas da posição 8465:  
8466 91 20 00  – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  2  0  
8466 91 95 00  – – –  Outros  2  0  
8466 92  – –  Para máquinas da posição 8465:  
8466 92 20 00  – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  2  0  
8466 92 80 00  – – –  Outros  2  0  
8466 93 00 00  – –  Para máquinas das posições 8456 a 8461  2  0  
8466 94 00 00  – –  Para máquinas das posições 8462 ou 8463  2  0  
8467  Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico 
ou não elétrico) incorporado, de uso manual:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/761
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Pneumáticas:  
8467 11  – –  Rotativas (mesmo com sistema de percussão):  
8467 11 10 00  – – –  Para trabalhar metais  5  0  
8467 11 90 00  – – –  Outras  5  0  
8467 19 00 00  – –  Outras  5  0  
– Com motor elétrico incorporado:  
8467 21  – –  Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas:  
8467 21 10 00  – – –  Que funcionem sem fonte externa de energia  2  0  
– – –  Outras:  
8467 21 91 00  – – – –  Eletropneumáticas  2  0  
8467 21 99 00  – – – –  Outras  2  0  
8467 22  – –  Serras:  
8467 22 10 00  – – –  Serras de corrente  5  0  
8467 22 30 00  – – –  Serras circulares  2  0  
8467 22 90 00  – – –  Outras  2  0  
8467 29  – –  Outras:  
8467 29 10 00  – – –  Do tipo utilizado para trabalhar matérias têxteis  2  0  
– – –  Outras:  
8467 29 30 00  – – – –  Que funcionem sem fonte externa de energia  2  0  
– – – –  Outras:  
– – – – –  Desbastadoras e lixadoras:  
8467 29 51 00  – – – – – –  Desbastadoras de ângulo  2  0  
8467 29 53 00  – – – – – –  Lixadoras de cinta  2  0  
8467 29 59 00  – – – – – –  Outras  5  0  
8467 29 70 00  – – – – –  Plainas  2  0  
8467 29 80 00  – – – – –  Tesouras para aparar sebes e tesouras para cortar erva  2  0PT L 161/762 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8467 29 90 00  – – – – –  Outras  2  0  
– Outras ferramentas:  
8467 81 00 00  – –  Serras de corrente  2  0  
8467 89 00 00  – –  Outras  5  0  
– Partes:  
8467 91 00  – –  De serras de corrente:  
8467 91 00 10  – – –  Com motor elétrico  2  0  
8467 91 00 90  – – –  Outras  4  0  
8467 92 00 00  – –  De ferramentas pneumáticas  5  0  
8467 99 00  – –  Outras:  
8467 99 00 10  – – –  Com motor elétrico  2  0  
8467 99 00 90  – – –  Outras  5  0  
8468  Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os 
da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera 
superficial:  
8468 10 00 00  –  Maçaricos de uso manual  5  0  
8468 20 00 00  –  Outras máquinas e aparelhos a gás  5  0  
8468 80 00 00  –  Outras máquinas e aparelhos  5  0  
8468 90 00 00  –  Partes  5  0  
8469  Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 8443; 
máquinas de tratamento de textos:  
8469 00 10 00  –  Máquinas de escrever automáticas e máquinas de tratamento 
de textos:  0 0  
– Outras:  
8469 00 91 00  – –  Elétricas  10  3  
8469 00 99 00  – –  Outras  10  3  
8470  Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam 
gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de 
cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de 
franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com 
dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/763
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8470 10 00 00  –  Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte ex ­
terna de energia elétrica e máquinas de bolso com função de 
cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e vi ­
sualizar informações:  0 0  
– Outras máquinas de calcular, eletrónicas:  
8470 21 00 00  – –  Com dispositivo impressor incorporado  0  0  
8470 29 00 00  – –  Outras  0  0  
8470 30 00 00  –  Outras máquinas de calcular  0  0  
8470 50 00 00  –  Caixas registadoras  0  0  
8470 90 00 00  –  Outras  0  0  
8471  Máquinas automáticas para processamento de dados e suas 
unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para regis ­
tar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para 
processamento desses dados, não especificadas nem com ­
preendidas noutras posições:  
8471 30 00 00  –  Máquinas automáticas para processamento de dados, portá ­
teis, digitais, de peso não superior a 10 kg, que contenham 
pelo menos uma unidade central de processamento, um 
teclado e um ecrã:  0 0  
– Outras máquinas automáticas digitais para processamento de 
dados:  
8471 41 00 00  – –  Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma uni ­
dade central de processamento e, mesmo combinadas, uma 
unidade de entrada e uma unidade de saída:  0 0  
8471 49 00 00  – –  Outras, apresentadas sob a forma de sistemas:  0  0  
8471 50 00 00  –  Unidades de processamento digitais, exceto as das subposi ­
ções 8471 41 ou 8471 49, podendo conter, no mesmo 
corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade 
de memória, unidade de entrada e unidade de saída:  0 0  
8471 60  –  Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no 
mesmo corpo, unidades de memória:  
8471 60 60 00  – –  Teclados  0  0  
8471 60 70 00  – –  Outras  0  0  
8471 70  –  Unidades de memória:  
8471 70 20 00  – –  Unidades de memória centrais  0  0  
– – Outras:  
– – –  Unidades de memória, de discos:PT L 161/764 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8471 70 30 00  – – – –  Óticas, incluindo as magneto-óticas  0  0  
– – – –  Outras:  
8471 70 50 00  – – – – –  Unidades de memória, de discos rígidos  0  0  
8471 70 70 00  – – – – –  Outras  0  0  
8471 70 80 00  – – –  Unidades de memória, de bandas  0  0  
8471 70 98 00  – – –  Outras  0  0  
8471 80 00 00  –  Outras unidades de máquinas automáticas para processa ­
mento de dados  0 0  
8471 90 00 00  –  Outras  0  0  
8472  Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, du ­
plicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir 
endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máqui ­
nas para selecionar, contar ou empacotar moedas, afiadores 
(apontadores) mecânicos de lápis, perfuradores ou agrafado ­
res):  
8472 10 00 00  –  Duplicadores  10  3  
8472 30 00 00  –  Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar cor ­
respondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar corres ­
pondência e máquinas para colar ou obliterar selos  10 3  
8472 90  –  Outros:  
8472 90 10 00  – –  Máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas  10  3  
8472 90 30 00  – –  Máquinas automáticas de pagamento  0  0  
8472 90 70 00  – –  Outros  10  3  
8473  Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reco ­
nhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às 
máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472:  
8473 10  –  Partes e acessórios das máquinas da posição 8469:  
– – Montagens eletrónicas:  
8473 10 11 00  – – –  Das máquinas da subposição 8469 11 00  0  0  
8473 10 19 00  – – –  Outros  0  0  
8473 10 90 00  – –  Outros  0  0  
– Partes e acessórios das máquinas da posição 8470:  
8473 21  – –  Das calculadoras eletrónicas das subposições 8470 10, 
8470 21 ou 8470 29:  
8473 21 10 00  – – –  Montagens eletrónicas  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/765
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8473 21 90 00  – – –  Outros  0  0  
8473 29  – –  Outros:  
8473 29 10 00  – – –  Montagens eletrónicas  0  0  
8473 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
8473 30  –  Partes e acessórios das máquinas da posição 8471:  
8473 30 20 00  – –  Montagens eletrónicas  0  0  
8473 30 80 00  – –  Outros  0  0  
8473 40  –  Partes e acessórios das máquinas da posição 8472:  
– – Montagens eletrónicas:  
8473 40 11 00  – – –  Das máquinas da subposição 8472 90 30  0  0  
8473 40 18 00  – – –  Outros  0  0  
8473 40 80 00  – –  Outros  0  0  
8473 50  –  Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferente ­
mente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais 
das posições 8469 a 8472:  
8473 50 20 00  – –  Montagens eletrónicas  0  0  
8473 50 80 00  – –  Outros  0  0  
8474  Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, 
esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios 
ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e 
pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis 
minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras 
matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer 
moldes de areia para fundição:  
8474 10 00 00  –  Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou 
lavar  1 0  
8474 20  –  Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar:  
8474 20 10 00  – –  Para substâncias minerais dos tipos utilizados na indústria 
cerâmica  7 0  
8474 20 90 00  – –  Outros  7  0  
– Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:  
8474 31 00 00  – –  Betoneiras e aparelhos para amassar cimento  0  0PT L 161/766 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8474 32 00 00  – –  Máquinas para misturar matérias minerais com betume  0  0  
8474 39  – –  Outros:  
8474 39 10 00  – – –  Máquinas e aparelhos, para misturar ou amassar substân ­
cias minerais dos tipos utilizados na indústria cerâmica  0 0  
8474 39 90 00  – – –  Outros  0  0  
8474 80  –  Outras máquinas e aparelhos:  
8474 80 10 00  – –  Máquinas para aglomerar ou moldar pastas cerâmicas  0  0  
8474 80 90 00  – –  Outros  0  0  
8474 90  –  Partes:  
8474 90 10 00  – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  5  0  
8474 90 90  – –  Outras:  
8474 90 90 10  – – –  Equipamento para triar, lavar, esmagar ou misturar mine ­
rais, solos, pedras e outros recursos minerais  2 0  
8474 90 90 90  – – –  Outros  5  0  
8475  Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, 
elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago 
(flash), que tenham invólucro de vidro; máquinas para fabri ­
cação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras:  
8475 10 00 00  –  Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, 
elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago 
(flash), que tenham invólucro de vidro  5 0  
– Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou 
das suas obras:  
8475 21 00 00  – –  Máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus esboços  5  0  
8475 29 00 00  – –  Outras  5  0  
8475 90 00 00  –  Partes  5  0  
8476  Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, 
selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas 
de trocar dinheiro:  
– Máquinas automáticas de venda de bebidas:  
8476 21 00 00  – –  Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incor ­
porado  5 0  
8476 29 00 00  – –  Outras  5  0  
– Outras máquinas:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/767
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8476 81 00 00  – –  Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incor ­
porado  5 0  
8476 89 00 00  – –  Outras  5  0  
8476 90 00 00  –  Partes  5  0  
8477  Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou 
para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados 
nem compreendidos noutras posições deste Capítulo:  
8477 10 00 00  –  Máquinas de moldar por injeção  5  0  
8477 20 00 00  –  Extrusoras  5  0  
8477 30 00 00  –  Máquinas de moldar por insuflação  5  0  
8477 40 00 00  –  Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termo ­
formar  5 0  
– Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma:  
8477 51 00 00  – –  Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar 
ou dar forma a câmaras-de-ar  5 0  
8477 59  – –  Outras:  
8477 59 10  – – –  Prensas:  
8477 59 10 10  – – – –  Vulcanização hidráulica  1  0  
8477 59 10 90  – – – –  Outras  5  0  
8477 59 80 00  – – –  Outras  5  0  
8477 80  –  Outras máquinas e aparelhos:  
– – Máquinas para fabricação de produtos esponjosos ou alveo ­
lares:  
8477 80 11 00  – – –  Máquinas para transformação de resinas reativas  5  0  
8477 80 19 00  – – –  Outros  5  0  
– – Outros:  
8477 80 91 00  – – –  Máquinas para fragmentar  0  0  
8477 80 93 00  – – –  Misturadores, malaxadores e agitadores  0  0  
8477 80 95 00  – – –  Máquinas de cortar e máquinas de fender  0  0  
8477 80 99 00  – – –  Outros  0  0  
8477 90  –  Partes:PT L 161/768 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8477 90 10 00  – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8477 90 80 00  – –  Outras  0  0  
8478  Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, 
não especificados nem compreendidos noutras posições deste 
Capítulo:  
8478 10 00 00  –  Máquinas e aparelhos  1  0  
8478 90 00 00  –  Partes  1  0  
8479  Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não 
especificados nem compreendidos noutras posições deste Ca ­
pítulo:  
8479 10 00 00  –  Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil 
ou trabalhos semelhantes  0 0  
8479 20 00 00  –  Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos 
ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais  0 0  
8479 30  –  Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de 
madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e 
aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça:  
8479 30 10 00  – –  Prensas  0  0  
8479 30 90 00  – –  Outros  0  0  
8479 40 00 00  –  Máquinas para fabricação de cordas ou cabos  2  0  
8479 50 00 00  –  Robôs industriais, não especificados nem compreendidos 
noutras posições  5 0  
8479 60 00 00  –  Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar  5  0  
– Outras máquinas e aparelhos:  
8479 81 00 00  – –  Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para 
enrolamentos elétricos  2 0  
8479 82 00 00  – –  Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, 
homogeneizar, emulsionar ou agitar  0 0  
8479 89  – –  Outros:  
8479 89 30 00  – – –  Sustentação móvel hidráulica para minas  2  0  
8479 89 60  – – –  Sistemas denominados de «lubrificação centralizada»  
8479 89 60 10  – – – –  Dispersador ultrassónico  5  0  
8479 89 60 90  – – – –  Outros  0  0  
8479 89 91 00  – – –  Máquinas e aparelhos para esmaltar e decorar produtos 
cerâmicos  5 0  
8479 89 97  – – –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/769
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8479 89 97 10  – – – –  Máquinas e aparelhos para abrir e fechar o orifício de 
saída da gusa em altos-fornos  5 0  
8479 89 97 30  – – – –  Máquinas e aparelhos mecânicos para encapsulamento, 
desidratação e granulação de medicamentos  1 0  
8479 89 97 50  – – – –  Máquinas e aparelhos mecânicos para revestimento de 
grânulos e comprimidos  1 0  
8479 89 97 90  – – – –  Outros  0  0  
8479 90  –  Partes:  
8479 90 20 00  – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8479 90 80 00  – –  Outras  0  0  
8480  Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos 
para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbo ­
netos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásti ­
cos:  
8480 10 00 00  –  Caixas de fundição  2  0  
8480 20 00 00  –  Placas de fundo para moldes  2  0  
8480 30  –  Modelos para moldes:  
8480 30 10 00  – –  De madeira  2  0  
8480 30 90 00  – –  Outros  2  0  
– Moldes para metais ou carbonetos metálicos:  
8480 41 00 00  – –  Para moldagem por injeção ou por compressão  2  0  
8480 49 00 00  – –  Outros  2  0  
8480 50 00 00  –  Moldes para vidro  2  0  
8480 60  –  Moldes para matérias minerais:  
8480 60 10 00  – –  Para moldagem por compressão  2  0  
8480 60 90 00  – –  Outros  2  0  
– Moldes para borracha ou plásticos:  
8480 71 00  – –  Para moldagem por injeção ou por compressão:  
8480 71 00 10  – – –  Moldes para plásticos (para moldagem sob pressão de 
cápsulas para garrafas PET)  0 0  
8480 71 00 90  – – –  Outros  0  0PT L 161/770 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8480 79 00 00  – –  Outros  0  0  
8481  Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as 
termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, 
caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:  
8481 10  –  Válvulas redutoras de pressão:  
8481 10 05 00  – –  Combinadas com filtros ou lubrificadores  0  0  
– – Outras:  
8481 10 19 00  – – –  De ferro fundido ou de aço  0  0  
8481 10 99 00  – – –  Outras  0  0  
8481 20  –  Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas:  
8481 20 10 00  – –  Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas  0  0  
8481 20 90 00  – –  Válvulas para transmissões pneumáticas  0  0  
8481 30  –  Válvulas de retenção:  
8481 30 91 00  – –  De ferro fundido ou de aço  0  0  
8481 30 99 00  – –  Outras  0  0  
8481 40  –  Válvulas de segurança ou de alívio:  
8481 40 10 00  – –  De ferro fundido ou de aço  0  0  
8481 40 90 00  – –  Outras  0  0  
8481 80  –  Outros dispositivos:  
– – Torneiras e válvulas, sanitárias:  
8481 80 11 00  – – –  Misturadoras  0  0  
8481 80 19 00  – – –  Outras  0  0  
– – Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento cen ­
tral:  
8481 80 31 00  – – –  Torneiras termostáticas  0  0  
8481 80 39 00  – – –  Outras  0  0  
8481 80 40 00  – –  Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar  0  0  
– – Outras:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/771
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Válvulas de regulação:  
8481 80 51 00  – – – –  De temperatura  0  0  
8481 80 59 00  – – – –  Outras  0  0  
– – –  Outras:  
– – – –  Torneiras e válvulas de passagem direta:  
8481 80 61 00  – – – – –  De ferro fundido  0  0  
8481 80 63 00  – – – – –  De aço  0  0  
8481 80 69 00  – – – – –  Outras  0  0  
– – – –  Torneiras de válvula:  
8481 80 71 00  – – – – –  De ferro fundido  0  0  
8481 80 73 00  – – – – –  De aço  0  0  
8481 80 79 00  – – – – –  Outras  0  0  
8481 80 81 00  – – – –  Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico  0  0  
8481 80 85 00  – – – –  Torneiras de borboleta  0  0  
8481 80 87 00  – – – –  Torneiras de membrana  0  0  
8481 80 99 00  – – – –  Outras  0  0  
8481 90 00 00  –  Partes  0  0  
8482  Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas:  
8482 10  –  Rolamentos de esferas:  
8482 10 10 00  – –  Com o maior diâmetro exterior não superior a 30 mm  4  0  
8482 10 90 00  – –  Outras  4  0  
8482 20 00 00  –  Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos cons ­
tituídos por cones e roletes cónicos  5 0  
8482 30 00 00  –  Rolamentos de roletes em forma de tonel  6  0  
8482 40 00 00  –  Rolamentos de agulhas  10  3  
8482 50 00 00  –  Rolamentos de roletes cilíndricos  10  3  
8482 80 00 00  –  Outros, incluindo os rolamentos combinados  2  0  
– Partes:PT L 161/772 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8482 91  – –  Esferas, roletes e agulhas:  
8482 91 10 00  – – –  Roletes cónicos  0  0  
8482 91 90 00  – – –  Outros  0  0  
8482 99 00 00  – –  Outras  5  0  
8483  Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cam ­
botas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e “bronzes”; engre ­
nagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; 
redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores 
de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e 
polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dis ­
positivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:  
8483 10  –  Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cam ­
botas) e manivelas:  
– – Manivelas e cambotas:  
8483 10 21  – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:  
8483 10 21 10  – – – –  Destinadas a aeronaves civis  0,2  0  
8483 10 21 90  – – – –  Outras  5  0  
8483 10 25  – – –  De aço forjado:  
8483 10 25 10  – – – –  Destinadas a aeronaves civis  0,2  0  
8483 10 25 90  – – – –  Outras  5  0  
8483 10 29  – – –  Outras:  
8483 10 29 10  – – – –  Destinadas a aeronaves civis  0,2  0  
8483 10 29 90  – – – –  Outras  5  0  
8483 10 50  – –  Veios articulados:  
8483 10 50 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,2  0  
8483 10 50 90  – – –  Outros  5  0  
8483 10 95  – –  Outros:  
8483 10 95 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,2  0  
8483 10 95 90  – – –  Outros  5  0  
8483 20  –  Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/773
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8483 20 10 00  – –  Do tipo utilizado em veículos aéreos e veículos espaciais  5  0  
8483 20 90 00  – –  Outros  5  0  
8483 30  –  Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; «bronzes»  
– – Chumaceiras (mancais):  
8483 30 32  – – –  Para rolamentos de qualquer tipo:  
8483 30 32 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,2  0  
8483 30 32 90  – – – –  Outros  5  0  
8483 30 38  – – –  Outros:  
8483 30 38 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,2  0  
8483 30 38 90  – – – –  Outros  5  0  
8483 30 80  – –  «Bronzes»  
8483 30 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,2  0  
8483 30 80 90  – – –  Outros  5  0  
8483 40  –  Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas sim ­
ples e outros órgãos elementares de transmissão apresenta ­
dos separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de 
transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velo ­
cidade, incluindo os conversores binários:  
– – Engrenagens:  
8483 40 21 00  – – –  Cilíndricas  0  0  
8483 40 23 00  – – –  Cónicas e cilindrocónicas  0  0  
8483 40 25 00  – – –  De parafuso sem fim  0  0  
8483 40 29 00  – – –  Outras  0  0  
8483 40 30 00  – –  Eixos de esferas ou de roletes  0  0  
– – Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade:  
8483 40 51 00  – – –  Caixas de velocidades  0  0  
8483 40 59 00  – – –  Outros  0  0  
8483 40 90 00  – –  Outros  0  0  
8483 50  –  Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais:PT L 161/774 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8483 50 20 00  – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8483 50 80 00  – –  Outros  0  0  
8483 60  –  Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as 
juntas de articulação:  
8483 60 20 00  – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8483 60 80 00  – –  Outras  0  0  
8483 90  –  Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão 
apresentados separadamente; partes:  
8483 90 20 00  – –  Partes de chumaceiras (mancais) para rolamentos de qual ­
quer tipo  0 0  
– – Outras:  
8483 90 81 00  – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8483 90 89  – –  Outras:  
8483 90 89 10  – – – –  Destinadas a aeronaves civis  0  0  
8483 90 89 90  – – – –  Outras  5  0  
8484  Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de compo ­
sições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou emba ­
lagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas:  
8484 10 00  –  Juntas metaloplásticas:  
8484 10 00 10  – –  Destinadas a aeronaves civis  0,5  0  
8484 10 00 90  – –  Outras  0  0  
8484 20 00 00  –  Juntas de vedação mecânicas  0  0  
8484 90 00  –  Outras:  
8484 90 00 10  – –  Destinadas a aeronaves civis  0,5  0  
8484 90 00 90  – –  Outras  0  0  
[8485]  
8486  Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou prin ­
cipalmente na fabricação de «esferas» (boules) ou de bolachas 
(wafers), de dispositivos semicondutores, de circuitos integra ­
dos eletrónicos ou de dispositivos de visualização de ecrã 
plano; máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do 
presente Capítulo; partes e acessórios:  
8486 10 00 00  –  Do tipo utilizado na fabricação de «esferas» (boules) ou bo ­
lachas (wafers)  0 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/775
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8486 20  –  Do tipo utilizado na fabricação de dispositivos semicondu ­
tores ou de circuitos integrados eletrónicos:  
8486 20 10 00  – –  Que operem por ultrassom  2  0  
8486 20 90 00  – –  Outros  0  0  
8486 30  –  Do tipo utilizado na fabricação de dispositivos de visualiza ­
ção de ecrã plano:  
8486 30 10 00  – –  Aparelhos e dispositivos de deposição química em fase de 
vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos 
(LCD)  2 0  
8486 30 30 00  – –  Para a gravação a seco de traçados em materiais semicon ­
dutores  2 0  
8486 30 50 00  – –  Aparelhos de deposição física em fase de vapor por feixe 
eletrónico ou evaporação em bolachas (wafers) semicondu ­
toras  0 0  
8486 30 90  – –  Outros:  
8486 30 90 10  – – –  Aparelhos de projeção ou aparelhos de aplicação de ima ­
gens em camadas sensibilizadas de ecrãs planos  10 3  
8486 30 90 90  – – –  Outros  0  0  
8486 40 00 00  –  Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente 
Capítulo  0 0  
8486 90  –  Partes e acessórios:  
8486 90 10 00  – –  Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; porta- 
-peças  2 0  
– – Outros:  
8486 90 20 00  – – –  Partes de centrifugadores destinados a revestir substratos 
de dispositivos de cristais líquidos (LCD) com resinas fo ­
tossensíveis  2 0  
8486 90 30 00  – – –  Partes de máquinas de rebarbar para limpeza dos fios 
metálicos dos dispositivos de semicondutores antes do 
processo de eletrodeposição:  0 0  
8486 90 40 00  – – –  Partes e acessórios de aparelhos de deposição física em 
fase de vapor por feixe eletrónico ou evaporação em 
bolachas (wafers) semicondutoras  5 0  
8486 90 50 00  – – –  Partes e acessórios de aparelhos para a gravação a seco de 
imagem em substratos de dispositivos de cristais líquidos 
(LCD)  2 0  
8486 90 60 00  – – –  Partes e acessórios de aparelhos de deposição química em 
fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais 
líquidos (LCD)  2 0  
8486 90 70 00  – – –  Partes e acessórios de aparelhos que operem por ultras ­
som  2 0  
8486 90 90  – – –  Outros:PT L 161/776 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8486 90 90 10  – – – –  Para aparelhos da subposição 9010 50 10 00  5  0  
8486 90 90 90  – – – –  Outros  0  0  
8487  Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições do presente Capítulo, que 
não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamen ­
te, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com 
características elétricas:  
8487 10  –  Hélices para embarcações e suas pás:  
8487 10 10 00  – –  De bronze  5  0  
8487 10 90 00  – –  Outras  5  0  
8487 90  –  Outras:  
8487 90 10 00  – –  De ferro fundido, não maleável  5  0  
8487 90 30 00  – –  De ferro fundido, maleável  5  0  
– – De ferro ou de aço:  
8487 90 51 00  – – –  De aço vazado ou moldado  5  0  
8487 90 53 00  – – –  De ferro ou aço, forjado  5  0  
8487 90 55 00  – – –  De ferro ou aço, estampado  5  0  
8487 90 59 00  – – –  Outras  0  0  
8487 90 90 00  – –  Outras  5  0  
85 CAPÍTULO 85 – MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS 
ELÉTRICOS, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO 
OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVA ­
ÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM 
TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
8501  Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos:  
8501 10  –  Motores de potência não superior a 37,5 W:  
8501 10 10 00  – –  Motores síncronos de potência não superior a 18 W  2  0  
– – Outros:  
8501 10 91 00  – – –  Motores universais  2  0  
8501 10 93 00  – – –  Motores de corrente alternada  0  0  
8501 10 99  – – –  Motores de corrente contínua:  
8501 10 99 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/777
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8501 10 99 90  – – – –  Outros  2  0  
8501 20 00  –  Motores universais de potência superior a 37,5 W:  
8501 20 00 10  – –  De potência superior a 735 W, mas não superior a 
150 kW, destinados a aeronaves civis  0,5 0  
8501 20 00 90  – –  Outros  5  3  
– Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente 
contínua:  
8501 31 00  – –  De potência não superior a 750 W:  
8501 31 00 10  – – –  Motores de potência superior a 735 W, geradores de cor ­
rente contínua, destinados a aeronaves civis  0,5 0  
– – –  Outros:  
8501 31 00 91  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8501 31 00 98  – – – –  Outros  5  3  
8501 32  – –  De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:  
8501 32 20  – – –  De potência superior a 750 W, mas não superior a 
7,5 kW:  
8501 32 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8501 32 20 90  – – – –  Outros  5  3  
8501 32 80  – – –  De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 
75 kW:  
8501 32 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8501 32 80 90  – – – –  Outros  5  3  
8501 33 00  – –  De potência superior a 75 kW, mas não superior a 
375 kW:  
8501 33 00 10  – – –  Motores de potência não superior a 150 kW, geradores, 
destinados a aeronaves civis  0,5 0  
8501 33 00 90  – – –  Outros  0,1  0  
8501 34  – –  De potência superior a 375 kW:  
8501 34 50 00  – – –  Motores de tração  10  3  
– – –  Outros, de potência:  
8501 34 92  – – – –  Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW:PT L 161/778 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8501 34 92 10  – – – – –  Geradores destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8501 34 92 90  – – – – –  Outros  5  3  
8501 34 98  – – – –  Superior a 750 kW:  
8501 34 98 10  – – – – –  Geradores destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8501 34 98 90  – – – – –  Outros  5  3  
8501 40  –  Outros motores de corrente alternada, monofásicos:  
8501 40 20  – –  De potência não superior a 750 W:  
8501 40 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8501 40 20 90  – – –  Outros  5  3  
8501 40 80  – –  De potência superior a 750 W:  
8501 40 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8501 40 80 90  – – –  Outros  5  3  
– Outros motores de corrente alternada, polifásicos:  
8501 51 00  – –  De potência não superior a 750 W:  
8501 51 00 10  – – –  De potência superior a 735 W, destinados a aeronaves 
civis  0,5 0  
8501 51 00 90  – – –  Outros  5  3  
8501 52  – –  De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:  
8501 52 20  – – –  De potência superior a 750 W, mas não superior a 
7,5 kW:  
8501 52 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8501 52 20 90  – – – –  Outros  2,5  0  
8501 52 30  – – –  De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 
37 kW:  
8501 52 30 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8501 52 30 90  – – – –  Outros  2,5  0  
8501 52 90  – – –  De potência superior a 37 kW, mas não superior a 
75 kW:  
8501 52 90 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/779
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8501 52 90 90  – – – –  Outros  2,5  0  
8501 53  – –  De potência superior a 75 kW:  
8501 53 50 00  – – –  Motores de tração  0  0  
– – –  Outros, de potência:  
8501 53 81 00  – – – –  Superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW  0  0  
8501 53 94 00  – – – –  Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW  0  0  
8501 53 99 00  – – – –  Superior a 750 kW  0  0  
– Geradores de corrente alternada (alternadores):  
8501 61  – –  De potência não superior a 75 kVA:  
8501 61 20  – – –  De potência não superior a 7,5 kVA:  
8501 61 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8501 61 20 90  – – – –  Outros  3  0  
8501 61 80  – – –  De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 
75 kVA:  
8501 61 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8501 61 80 90  – – – –  Outros  3  0  
8501 62 00  – –  De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 
375 kVA:  
8501 62 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8501 62 00 90  – – –  Outros  5  3  
8501 63 00  – –  De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 
750 kVA:  
8501 63 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8501 63 00 90  – – –  Outros  5  3  
8501 64 00 00  – –  De potência superior a 750 kVA  5  3  
8502  Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos:  
– Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por 
compressão (motores diesel ou semidiesel):  
8502 11  – –  De potência não superior a 75 kVA:PT L 161/780 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8502 11 20  – – –  De potência não superior a 7,5 kVA:  
8502 11 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 11 20 90  – – – –  Outros  5  3  
8502 11 80  – – –  De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 
75 kVA  
8502 11 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 11 80 90  – – – –  Outros  5  3  
8502 12 00  – –  De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 
375 kVA:  
8502 12 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 12 00 90  – – –  Outros  5  3  
8502 13  – –  De potência superior a 375 kVA:  
8502 13 20  – – –  De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 
750 kVA  
8502 13 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 13 20 90  – – – –  Outros  5  3  
8502 13 40  – – –  De potência superior a 750 kVA, mas não superior a 
2 000 kVA  
8502 13 40 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 13 40 90  – – – –  Outros  5  3  
8502 13 80  – – –  De potência superior a 2 000 kVA  
8502 13 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 13 80 90  – – – –  Outros  5  3  
8502 20  –  Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por 
faísca (motor de explosão):  
8502 20 20  – –  De potência não superior a 7,5 kVA:  
8502 20 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 20 20 90  – – –  Outros  5  3  
8502 20 40  – –  De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 
375 kVA:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/781
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8502 20 40 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 20 40 90  – – –  Outros  5  3  
8502 20 60  – –  De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 
750 kVA:  
8502 20 60 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 20 60 90  – – –  Outros  5  3  
8502 20 80  – –  De potência superior a 750 kVA:  
8502 20 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 20 80 90  – – –  Outros  5  3  
– Outros grupos eletrogéneos:  
8502 31 00 00  – –  De energia eólica  0,5  0  
8502 39  – –  Outros:  
8502 39 20  – – –  Turbogeradores:  
8502 39 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 39 20 90  – – – –  Outros  5  3  
8502 39 80  – – –  Outros:  
8502 39 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 39 80 90  – – – –  Outros  5  3  
8502 40 00  –  Conversores rotativos elétricos:  
8502 40 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 40 00 90  – –  Outros  5  3  
8503 00  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente desti ­
nadas às máquinas das posições 8501 ou 8502:  
8503 00 10 00  –  Aros antimagnéticos  5  3  
– Outras:  
8503 00 91 00  – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  5  3  
8503 00 99 00  – –  Outros  10  3PT L 161/782 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8504  Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (reti ­
ficadores, por exemplo), bobinas de reactância e de autoindu ­
ção:  
8504 10  –  Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas:  
8504 10 20  – –  Bobinas de reactância, mesmo as de condensador acoplado:  
8504 10 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
– – –  Outros:  
8504 10 20 91  – – – –  Bobinas de reactância  10  3  
8504 10 20 98  – – – –  Outros  5  3  
8504 10 80  – –  Outros:  
8504 10 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
– – –  Outros:  
8504 10 80 91  – – – –  Balastros para lâmpadas ou tubos de descarga: bobinas 
de reactância  10 3  
8504 10 80 99  – – – –  Outros  5  3  
– Transformadores de dielétrico líquido:  
8504 21 00 00  – –  De potência não superior a 650 kVA  10  3  
8504 22  – –  De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 
10 000 kVA:  
8504 22 10 00  – – –  De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 
1 600 kVA  10 3  
8504 22 90 00  – – –  De potência superior a 1 600 kVA, mas não superior a 
10 000 kVA  10 3  
8504 23 00 00  – –  De potência superior a 10 000 kVA  10  3  
– Outros transformadores:  
8504 31  – –  De potência não superior a 1 kVA:  
– – –  Transformadores de medida:  
8504 31 21 00  – – – –  Para medir tensões  0  0  
8504 31 29 00  – – – –  Outros  0  0  
8504 31 80 00  – – –  Outros  0  0  
8504 32  – –  De potência superior a 1 kVA, mas não superior a 16 kVA:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/783
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8504 32 20  – – –  Transformadores de medida:  
8504 32 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8504 32 20 90  – – – –  Outros  5  3  
8504 32 80  – – –  Outros:  
8504 32 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8504 32 80 90  – – – –  Outros  5  3  
8504 33 00  – –  De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 
500 kVA:  
8504 33 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8504 33 00 90  – – –  Outros  5  3  
8504 34 00 00  – –  De potência superior a 500 kVA  5  3  
8504 40  –  Conversores estáticos:  
8504 40 30 00  – –  Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, má ­
quinas automáticas para processamento de dados e suas 
unidades  0 0  
– – Outros:  
8504 40 40 00  – – –  Retificadores de semicondutores policristalinos  0  0  
– – –  Outros:  
8504 40 55 00  – – – –  Carregadores de acumuladores  0  0  
– – – –  Outros:  
8504 40 81 00  – – – – –  Retificadores  0  0  
– – – – –  Inversores:  
8504 40 84 00  – – – – – –  De potência não superior a 7,5 kVA  0  0  
8504 40 88 00  – – – – – –  De potência superior a 7,5 kVA  0  0  
8504 40 90 00  – – – – –  Outros  0  0  
8504 50  –  Outras bobinas de reactância e de autoindução:  
8504 50 20  – –  Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em 
fontes de alimentação de máquinas automáticas para pro ­
cessamento de dados e suas unidades:PT L 161/784 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8504 50 20 10  – – –  Destinadas a aeronaves civis  0  0  
8504 50 20 90  – – –  Outras  0  0  
8504 50 95 00  – –  Outras  0  0  
8504 90  –  Partes:  
– – De transformadores, bobinas de reactância e de autoindu ­
ção:  
8504 90 05 00  – – –  Montagens eletrónicas para produtos da subposição 
8504 50 20 00  0 0  
– – –  Outras:  
8504 90 11 00  – – – –  Núcleos de ferrite  5  3  
8504 90 18 00  – – – –  Outras  5  3  
– – De conversores estáticos:  
8504 90 91 00  – – –  Montagens eletrónicas para produtos da subposição 
8504 40 30 00  0,5 0  
8504 90 99 00  – – –  Outras  5  3  
8505  Eletroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a 
tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, 
mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromag ­
néticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de 
velocidade e travões, eletromagnéticos; cabeças de elevação 
eletromagnéticas:  
– Ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se 
ímanes permanentes após magnetização:  
8505 11 00 00  – –  De metal  5  3  
8505 19  – –  Outros:  
8505 19 10 00  – – –  Ímanes permanentes de ferrite aglomerada  5  3  
8505 19 90 00  – – –  Outros  5  3  
8505 20 00 00  –  Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e tra ­
vões, eletromagnéticos  5 3  
8505 90  –  Outras, incluindo as partes:  
8505 90 10 00  – –  Eletroímanes  1  0  
8505 90 30 00  – –  Placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou 
eletromagnéticos, de fixação  5 3  
8505 90 50 00  – –  Cabeças de elevação eletromagnéticas  5  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/785
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8505 90 90 00  – –  Partes  5  3  
8506  Pilhas e baterias de pilhas, elétricas:  
8506 10  –  De dióxido de manganês:  
– – Alcalinas:  
8506 10 11 00  – – –  Pilhas cilíndricas  5  3  
8506 10 15 00  – – –  Pilhas de botão  5  3  
8506 10 19 00  – – –  Outras  5  3  
– – Outras:  
8506 10 91 00  – – –  Pilhas cilíndricas  5  3  
8506 10 95 00  – – –  Pilhas de botão  5  3  
8506 10 99 00  – – –  Outras  5  3  
8506 30  –  De óxido de mercúrio:  
8506 30 10 00  – –  Pilhas cilíndricas  5  3  
8506 30 30 00  – –  Pilhas de botão  5  3  
8506 30 90 00  – –  Outras  5  3  
8506 40  –  De óxido de prata:  
8506 40 10 00  – –  Pilhas cilíndricas  5  3  
8506 40 30 00  – –  Pilhas de botão  5  3  
8506 40 90 00  – –  Outras  5  3  
8506 50  –  De lítio:  
8506 50 10 00  – –  Pilhas cilíndricas  5  3  
8506 50 30 00  – –  Pilhas de botão  5  3  
8506 50 90 00  – –  Outras  5  3  
8506 60  –  De ar-zinco:  
8506 60 10 00  – –  Pilhas cilíndricas  5  3  
8506 60 30 00  – –  Pilhas de botão  5  3  
8506 60 90 00  – –  Outras  5  3PT L 161/786 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8506 80  –  Outras pilhas e baterias de pilhas:  
8506 80 05 00  – –  Baterias secas de zinco/carbono, de tensão igual ou supe ­
rior a 5,5 V, mas não superior a 6,5 V  5 3  
– – Outras:  
8506 80 11 00  – – –  Pilhas cilíndricas  5  3  
8506 80 15 00  – – –  Pilhas de botão  5  3  
8506 80 90 00  – – –  Outras  5  3  
8506 90 00 00  –  Partes  5  3  
8507  Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma 
quadrada ou retangular:  
8507 10  –  De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores 
de pistão:  
– – De peso não superior a 5 kg:  
8507 10 41  – – –  Que funcionem com eletrólito líquido:  
8507 10 41 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8507 10 41 90  – – – –  Outros  10  3  
8507 10 49  – – –  Outros:  
8507 10 49 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8507 10 49 90  – – – –  Outros  10  3  
– – De peso superior a 5 kg:  
8507 10 92  – – –  Que funcionem com eletrólito líquido  
8507 10 92 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8507 10 92 90  – – – –  Outros  10  3  
8507 10 98  – – –  Outros:  
8507 10 98 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8507 10 98 90  – – – –  Outros  8  3  
8507 20  –  Outros acumuladores de chumbo:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/787
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – Acumuladores de tração:  
8507 20 41  – – –  Que funcionem com eletrólito líquido:  
8507 20 41 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8507 20 41 90  – – – –  Outros  2  0  
8507 20 49  – – –  Outros:  
8507 20 49 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8507 20 49 90  – – – –  Outros  8  3  
– – Outros:  
8507 20 92  – – –  Que funcionem com eletrólito líquido:  
8507 20 92 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8507 20 92 90  – – – –  Outros  10  3  
8507 20 98  – – –  Outros:  
8507 20 98 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8507 20 98 90  – – – –  Outros  8  3  
8507 30  –  De níquel-cádmio:  
8507 30 20 00  – –  Hermeticamente fechados  0  0  
– – Outros:  
8507 30 81 00  – – –  Acumuladores de tração  0  0  
8507 30 89 00  – – –  Outros  0  0  
8507 40 00 00  –  De níquel-ferro  0  0  
8507 80  –  Outros acumuladores:  
8507 80 20 00  – –  De níquel-hidreto  0  0  
8507 80 30 00  – –  De ião de lítio  0  0  
8507 80 80 00  – –  Outros  0  0  
8507 90  –  Partes:  
8507 90 20 00  – –  Placas para acumuladores  0  0  
8507 90 30 00  – –  Separadores  0  0  
8507 90 90 00  – –  Outras  0  0PT L 161/788 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8508  Aspiradores:  
– Com motor elétrico incorporado:  
8508 11 00 00  – –  Alimentados com uma tensão inferior a 110 V e cujo 
volume do saco do pó ou outro reservatório não exceda 
20 l  10 3  
8508 19 00 00  – –  Outros  10  3  
8508 60 00 00  –  Outros aspiradores  0  0  
8508 70 00 00  –  Partes  0  0  
8509  Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, 
de uso doméstico, exceto os da posição 8508:  
8509 40 00 00  –  Trituradores (moedores) e misturadores de alimentos; espre ­
medores de frutas ou de produtos hortícolas:  10 3  
8509 80 00 00  –  Outros aparelhos  10  3  
8509 90 00  –  Partes:  
8509 90 00 10  – –  De aspiradores ou de enceradoras de pavimentos  5  3  
8509 90 00 90  – –  Outros  10  3  
8510  Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o 
cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor 
elétrico incorporado:  
8510 10 00 00  –  Aparelhos ou máquinas de barbear  10  3  
8510 20 00 00  –  Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar  10  3  
8510 30 00 00  –  Aparelhos de depilar  5  3  
8510 90 00 00  –  Partes  2  0  
8511  Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque 
para motores de ignição por faísca ou por compressão (por 
exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, 
velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); 
geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjunto ­
res-disjuntores utilizados com estes motores:  
8511 10 00  –  Velas de ignição:  
8511 10 00 10  – –  Destinadas a aeronaves civis  0,5  0  
– – Outras:  
8511 10 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8511 10 00 98  – – –  Outras  4  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/789
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8511 20 00  –  Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos:  
8511 20 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8511 20 00 90  – –  Outros  5  3  
8511 30 00  –  Distribuidores; bobinas de ignição:  
8511 30 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
– – Outros:  
8511 30 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8511 30 00 98  – – –  Outros  5  3  
8511 40 00  –  Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores:  
8511 40 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
– – Outros:  
8511 40 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8511 40 00 98  – – –  Outros  5  3  
8511 50 00  –  Outros geradores:  
8511 50 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
– – Outros:  
8511 50 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8511 50 00 98  – – –  Outros  1  0  
8511 80 00  –  Outros aparelhos e dispositivos:  
8511 80 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
– – Outros:  
8511 80 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8511 80 00 98  – – –  Outros  5  3  
8511 90 00  –  Partes:  
8511 90 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8511 90 00 90  – –  Outras  5  3PT L 161/790 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8512  Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os 
da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e 
desembaciadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos ou 
automóveis:  
8512 10 00 00  –  Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos 
utilizados em bicicletas  5 3  
8512 20 00  –  Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual:  
8512 20 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8512 20 00 90  – –  Outros  8  3  
8512 30  –  Aparelhos de sinalização acústica:  
8512 30 10  – –  Alarmes antirroubo dos tipos utilizados em automóveis  
8512 30 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8512 30 10 90  – – –  Outros  10  3  
8512 30 90 00  – –  Outros  
8512 40 00  –  Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores:  
– – Limpadores de para-brisas:  
8512 40 00 11  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8512 40 00 19  – – –  Outros  2  0  
8512 40 00 30  – –  Acessórios antigelo  10  3  
8512 40 00 90  – –  Acessórios antiembaciamento  10  3  
8512 90  –  Partes:  
8512 90 10  – –  De aparelhos da subposição 8512 30 10:  
8512 90 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8512 90 10 90  – – –  Outros  10  3  
8512 90 90  – –  Outros:  
8512 90 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8512 90 90 90  – – –  Outros  10  3  
8513  Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio 
de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de 
acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de ilumi ­
nação da posição 8512:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/791
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8513 10 00 00  –  Lanternas  10  3  
8513 90 00 00  –  Partes  10  3  
8514  Fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluindo os que 
funcionam por indução ou por perdas dielétricas; outros apa ­
relhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico 
de matérias por indução ou por perdas dielétricas:  
8514 10  –  Fornos de resistência (de aquecimento indireto):  
8514 10 10 00  – –  Fornos para as indústrias de panificação, pastelaria ou de 
bolachas e biscoitos  5 3  
8514 10 80 00  – –  Outros  5  3  
8514 20  –  Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas:  
8514 20 10 00  – –  Que funcionem por indução  5  3  
8514 20 80 00  – –  Que funcionem por perdas dielétricas  5  3  
8514 30  –  Outros fornos:  
8514 30 19 00  – –  De raios infravermelhos:  5  3  
8514 30 99 00  – –  Outros  2  0  
8514 40 00 00  –  Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por 
indução ou por perdas dielétricas  5 3  
8514 90 00 00  –  Partes  5  3  
8515  Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos 
(incluindo os a gás aquecido eletricamente), a laser ou outros 
feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixes de eletrões, a 
impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e apare ­
lhos elétricos para projeção a quente de metais ou de ceramais 
(cermets):  
– Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca:  
8515 11 00 00  – –  Ferros e pistolas  5  3  
8515 19 00 00  – –  Outros  5  3  
– Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência:  
8515 21 00 00  – –  Inteira ou parcialmente automáticos  5  3  
8515 29  – –  Outros:  
8515 29 10 00  – – –  Para soldadura a topo  5  3  
8515 29 90 00  – – –  Outros  5  3PT L 161/792 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de 
plasma:  
8515 31 00 00  – –  Inteira ou parcialmente automáticos  5  3  
8515 39  – –  Outros:  
– – –  Manuais, de elétrodos revestidos, compreendendo os res ­
petivos dispositivos de soldadura, e:  
8515 39 13 00  – – – –  Um transformador  5  3  
8515 39 18 00  – – – –  Um gerador ou um conversor rotativo ou um conversor 
estático  5 3  
8515 39 90 00  – – –  Outros  5  3  
8515 80  –  Outras máquinas e aparelhos:  
– – Para tratamento de metais:  
8515 80 11 00  – – –  Para soldadura  5  3  
8515 80 19 00  – – –  Outros  5  3  
– – Outros:  
8515 80 91 00  – – –  Para soldar plástico por resistência  5  3  
8515 80 99 00  – – –  Outros  5  3  
8515 90 00 00  –  Partes  2  0  
8516  Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; apa ­
relhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou 
para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos 
do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aque ­
cedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros 
elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso 
doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 
8545:  
8516 10  –  Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão:  
– – Aquecedores de água:  
8516 10 11 00  – – –  Instantâneos  2  0  
8516 10 19 00  – – –  Outros:  5  3  
8516 10 90 00  – –  Aquecedores de água, de imersão:  5  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/793
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo 
ou para usos semelhantes:  
8516 21 00 00  – –  Radiadores de acumulação  10  3  
8516 29  – –  Outros:  
8516 29 10 00  – – –  Radiadores de circulação de líquidos  10  3  
8516 29 50 00  – – –  Radiadores de convecção  10  3  
– – –  Outros:  
8516 29 91 00  – – – –  Com ventilador incorporado  10  3  
8516 29 99 00  – – – –  Outros  10  3  
– Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para 
secar as mãos:  
8516 31  – –  Secadores de cabelo:  
8516 31 10 00  – – –  Secadores de campânula  10  3  
8516 31 90 00  – – –  Outros  2  0  
8516 32 00 00  – –  Outros aparelhos para arranjos do cabelo  2  0  
8516 33 00 00  – –  Aparelhos para secar as mãos  10  3  
8516 40  –  Ferros elétricos de passar:  
8516 40 10 00  – –  De vapor  10  3  
8516 40 90 00  – –  Outros  10  3  
8516 50 00 00  –  Fornos de micro-ondas  8  3  
8516 60  –  Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as 
chapas de cocção), grelhas e assadeiras:  
8516 60 10 00  – –  Fogões de cozinha  10  3  
– – Fogareiros (incluindo as chapas de cocção):  
8516 60 51 00  – – –  De encastrar  10  3  
8516 60 59 00  – – –  Outros  10  3  
8516 60 70 00  – –  Grelhas e assadeiras  10  3  
8516 60 80 00  – –  Fornos de encastrar  10  3  
8516 60 90 00  – –  Outros  10  3  
– Outros aparelhos eletrotérmicos:PT L 161/794 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8516 71 00 00  – –  Aparelhos para preparação de café ou de chá  10  3  
8516 72 00 00  – –  Torradeiras de pão  10  3  
8516 79  – –  Outros:  
8516 79 20 00  – – –  Fritadeiras  10  3  
8516 79 70 00  – – –  Outros  10  3  
8516 80  –  Resistências de aquecimento:  
8516 80 20  – –  Montadas num suporte de matéria isolante  
8516 80 20 10  – – –  Montadas sobre um simples suporte de matéria isolante e 
ligadas a um circuito, para descongelação ou anticonge ­
lação, destinadas a aeronaves civis  2 0  
8516 80 20 90  – – –  Outras  10  3  
8516 80 80  – –  Outras:  
8516 80 80 10  – – –  Para automóveis de passageiros  1  0  
8516 80 80 30  – – –  Para carros elétricos  1  0  
8516 80 80 90  – – –  Outras  10  3  
8516 90 00 00  –  Partes  5  3  
8517  Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celu ­
lares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para emis ­
são, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, 
incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou 
redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de 
área alargada (WAN)), exceto os aparelhos das posições 8443, 
8525, 8527 ou 8528:  
– Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes ce ­
lulares e para outras redes sem fio:  
8517 11 00 00  – –  Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-mi ­
crofone sem fio  0 0  
8517 12 00 00  – –  Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio  0  0  
8517 18 00 00  – –  Outros  0  0  
– Outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de 
voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para 
comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como 
uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)):  
8517 61 00 00  – –  Estações de base  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/795
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8517 62 00 00  – –  Aparelhos para emissão, transmissão e receção ou regene ­
ração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os apa ­
relhos de comutação e encaminhamento  0 0  
8517 69  – –  Outros:  
8517 69 10 00  – – –  Videofones  0  0  
8517 69 20 00  – – –  Intercomunicadores  0  0  
– – –  Aparelhos recetores para radiotelefonia ou radiotelegrafia:  
8517 69 31 00  – – – –  Recetores portáteis de chamada, de alerta ou de pesquisa 
de pessoas  0 0  
8517 69 39  – – – –  Outros:  
8517 69 39 10  – – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8517 69 39 90  – – – – –  Outros  5  3  
8517 69 90 00  – – –  Outros  0  0  
8517 70  –  Partes:  
– – Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes 
reconhecíveis como de utilização conjunta com esses arte ­
factos:  
8517 70 11 00  – – –  Antenas para aparelhos para radiotelefonia ou radiotele ­
grafia  0 0  
8517 70 15 00  – – –  Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos 
portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos auto ­
móveis  10 3  
8517 70 19  – – –  Outras:  
8517 70 19 10  – – – –  Destinadas a aeronaves civis  0  0  
8517 70 19 90  – – – –  Outras  10  3  
8517 70 90 00  – –  Outras  0  0  
8518  Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo 
montados nos seus recetáculos; auscultadores e auriculares, 
mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sor ­
tidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes 
(alto-falantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; 
aparelhos elétricos de amplificação de som:  
8518 10  –  Microfones e seus suportes:  
8518 10 30 00  – –  Microfones com uma gama de frequências de 300 Hz a 
3,4 KHz, de diâmetro não superior a 10 mm e altura 
não superior a 3 mm, dos tipos utilizados em telecomuni ­
cações  0 0  
8518 10 95  – –  Outros:PT L 161/796 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8518 10 95 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 10 95 90  – – –  Outros  0,1  0  
– Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus rece ­
táculos:  
8518 21 00  – –  Altifalante (alto-falante) único montado no seu recetáculo:  
8518 21 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 21 00 90  – – –  Outros  10  3  
8518 22 00  – –  Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo 
recetáculo:  
8518 22 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 22 00 90  – – –  Outros  10  3  
8518 29  – –  Outros:  
8518 29 30 00  – – –  Altifalantes (alto-falantes) com uma gama de frequências 
de 300 Hz a 3,4 KHz, de diâmetro não superior a 50 mm 
e altura não superior a 3 mm, dos tipos utilizados em 
telecomunicações  0 0  
8518 29 95  – – –  Outros:  
8518 29 95 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 29 95 90  – – – –  Outros  10  3  
8518 30  –  Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um 
microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um 
microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes):  
8518 30 20  – –  Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefónicos 
por fio:  
8518 30 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 30 20 90  – – –  Outros  0  0  
8518 30 95  – –  Outros:  
8518 30 95 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 30 95 90  – – –  Outros  10  3  
8518 40  –  Amplificadores elétricos de audiofrequência:  
8518 40 30  – –  Utilizados em telefonia ou para medida:  
8518 40 30 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 40 30 90  – – –  Outros  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/797
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – Outros:  
8518 40 81  – – –  De uma única via:  
8518 40 81 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 40 81 90  – – – –  Outros  10  3  
8518 40 89  – – –  Outros:  
8518 40 89 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 40 89 90  – – – –  Outros  10  3  
8518 50 00  –  Aparelhos elétricos de amplificação de som:  
8518 50 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 50 00 90  – –  Outros  0,1  0  
8518 90 00 00  –  Partes  10  3  
8519  Gira-discos, eletrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos 
de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de 
gravação de som:  
8519 20  –  Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, papel 
moeda, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios 
de pagamento:  
8519 20 10 00  – –  Gira-discos comandados por moeda ou ficha  10  3  
– – Outros gira-discos:  
8519 20 91 00  – – –  De sistema de leitura por raio laser  10  5  
8519 20 99 00  – – –  Outros  10  3  
8519 30 00 00  –  Pratos de gira-discos  10  3  
8519 50 00 00  –  Atendedores telefónicos  0  0  
– Outros aparelhos:  
8519 81  – –  Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicon ­
dutor:  
– – –  Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores de 
cassetes), que não incorporem dispositivo de gravação de 
som:  
8519 81 11 00  – – – –  Máquinas de ditar  10  3  
– – – –  Outros aparelhos de reprodução de som:  
8519 81 15 00  – – – – –  Leitores de cassetes de bolso  10  3PT L 161/798 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – – – –  Outros leitores de cassetes:  
8519 81 21 00  – – – – – –  De sistema de leitura analógico e digital  8  5  
8519 81 25 00  – – – – – –  Outros  8  3  
– – – – –  Outros:  
– – – – – –  De sistema de leitura por raio laser:  
8519 81 31 00  – – – – – –  Do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos 
de diâmetro não superior a 6,5 cm  10 5  
8519 81 35 00  – – – – – –  Outros  10  5  
8519 81 45 00  – – – – –  Outros  10  3  
– – –  Outros aparelhos:  
8519 81 51 00  – – – –  Máquinas de ditar que só funcionem com fonte externa 
de energia  10 3  
– – – –  Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, 
de fitas magnéticas:  
– – – – –  De cassetes:  
– – – – – –  Com amplificador e com um ou vários altifalantes 
(alto-falantes), incorporados:  
8519 81 55 00  – – – – – – -  Que possam funcionar sem fonte externa de energia  10  3  
8519 81 61 00  – – – – – – -  Outros  10  3  
8519 81 65 00  – – – – – –  Gravadores de bolso  10  3  
8519 81 75 00  – – – – – –  Outros  10  3  
– – – – –  Outros:  
8519 81 81 00  – – – – – –  Que utilizem bandas magnéticas em bobinas e per ­
mitam a gravação ou reprodução do som, quer a uma 
só velocidade de 19 cm/s, quer a várias velocidades, 
nas quais está somente incluída a velocidade de 
19 cm/s e velocidades inferiores  10 3  
8519 81 85 00  – – – – – –  Outros  0  0  
8519 81 95  – – – –  Outros:  
8519 81 95 10  – – – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8519 81 95 90  – – – – –  Outros  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/799
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8519 89  – –  Outros:  
– – –  Aparelhos de reprodução de som que não incorporem 
dispositivo de gravação de som:  
8519 89 11 00  – – – –  Gira-discos, exceto os da subposição 8519 20  10  3  
8519 89 15 00  – – – –  Máquinas de ditar  10  3  
8519 89 19 00  – – – –  Outros  10  3  
8519 89 90  – – –  Outros:  
8519 89 90 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8519 89 90 90  – – – –  Outros  10  3  
[8520]  
8521  Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, 
mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos:  
8521 10  –  De fita magnética:  
8521 10 20  – –  Que utilizem fitas de largura não superior a 1,3 cm e per ­
mitam a gravação ou a reprodução com uma velocidade de 
passagem não superior a 50 mm por segundo:  
8521 10 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8521 10 20 90  – – –  Outros  5  3  
8521 10 95  – –  Outros:  
8521 10 95 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8521 10 95 90  – – –  Outros  0  0  
8521 90 00 00  –  Outros  5  3  
8522  Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou 
principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 
a 8521:  
8522 10 00 00  –  Fonocaptores  10  3  
8522 90  –  Outros:  
8522 90 30 00  – –  Agulhas ou pontas; diamantes, safiras e outras pedras pre ­
ciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituí ­
das, montados ou não  10 3  
– – Outros:PT L 161/800 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Montagens eletrónicas:  
8522 90 41 00  – – – –  De aparelhos da subposição 8519 50 00  0  0  
8522 90 49 00  – – – –  Outros  1  0  
8522 90 70 00  – – –  Conjuntos com um compartimento para cassetes, de es ­
pessura total não superior a 53 mm, do tipo utilizado na 
fabricação de aparelhos de gravação e reprodução de som  5 3  
8522 90 80  – – –  Outros:  
8522 90 80 10  – – – –  Conjuntos e subconjuntos, constituídos por duas ou 
mais partes ou peças montadas, para aparelhos referidos 
na subposições 8519 81 95 e 8519 89 90, destinados a 
aeronaves civis  1 0  
8522 90 80 90  – – – –  Outros  0  0  
8523  Suportes preparados para gravação de som ou para gravações 
semelhantes, não gravados, exceto os produtos do Capítulo 
37:  
– Suportes magnéticos:  
8523 21 00 00  – –  Cartões com pista (tarja) magnética  0  0  
8523 29  – –  Outros:  
– – –  Bandas magnéticas; discos magnéticos:  
8523 29 15  – – – –  Não gravados:  
8523 29 15 10  – – – – –  Cassetes áudio  0  0  
8523 29 15 30  – – – – –  Cassetes vídeo  0  0  
8523 29 15 90  – – – – –  Outros  0  0  
– – – –  Outros:  
8523 29 31 00  – – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da 
imagem  0 0  
8523 29 33 00  – – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, da ­
dos, sons e imagens gravadas sob forma binária legível 
por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas 
interativamente através de uma máquina automática 
para processamento de dados  0 0  
8523 29 39 00  – – – – –  Outros  10  3  
8523 29 90 00  – – –  Outros  5  3  
8523 40  –  Suportes óticos:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/801
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – Não gravados:  
8523 40 11 00  – – –  Discos para sistemas de leitura por raio laser com capa ­
cidade de gravação inferior a 900 megabytes, exceto re ­
graváveis  0 0  
8523 40 13 00  – – –  Discos para sistemas de leitura por raio laser com capa ­
cidade de gravação superior a 900 megabytes, mas não 
superior a 18 gigabytes, exceto regraváveis  0 0  
8523 40 19 00  – – –  Outros  0  0  
– – Outros:  
– – –  Discos para sistemas de leitura por raio laser:  
8523 40 25 00  – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da 
imagem  0 0  
– – – –  Para reprodução apenas do som:  
8523 40 31 00  – – – – –  De diâmetro não superior a 6,5 cm  5  3  
8523 40 39 00  – – – – –  De diâmetro superior a 6,5 cm  5  3  
– – – –  Outros:  
8523 40 45 00  – – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, da ­
dos, sons e imagens gravadas sob forma binária legível 
por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas 
interativamente através de uma máquina automática 
para processamento de dados  0 0  
– – – – –  Outros:  
8523 40 51 00  – – – – – –  Discos versáteis digitais (DVD)  10  3  
8523 40 59 00  – – – – – –  Outros  10  3  
– – –  Outros:  
8523 40 91 00  – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da 
imagem  0 0  
8523 40 93 00  – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, da ­
dos, sons e imagens gravadas sob forma binária legível 
por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas 
interativamente através de uma máquina automática 
para processamento de dados  0 0  
8523 40 99 00  – – – –  Outros  5  3  
– Suportes de semicondutor:  
8523 51  – –  Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à 
base de semicondutores:  
8523 51 10 00  – – –  Não gravados  0  0PT L 161/802 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Outros:  
8523 51 91 00  – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da 
imagem  0 0  
8523 51 93 00  – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, da ­
dos, sons e imagens gravadas sob forma binária legível 
por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas 
interativamente através de uma máquina automática 
para processamento de dados  0 0  
8523 51 99 00  – – – –  Outros  5  3  
8523 52  – –  "Cartões inteligentes ": 
8523 52 10 00  – – –  Com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos  0  0  
8523 52 90 00  – – –  Outros  0  0  
8523 59  – –  Outros:  
8523 59 10 00  – – –  Não gravados  0  0  
– – –  Outros:  
8523 59 91 00  – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da 
imagem  0 0  
8523 59 93 00  – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, da ­
dos, sons e imagens gravadas sob forma binária legível 
por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas 
interativamente através de uma máquina automática 
para processamento de dados  0 0  
8523 59 99 00  – – – –  Outros  5  3  
8523 80  –  Outros:  
8523 80 10 00  – –  Não gravados  0  0  
– – Outros:  
8523 80 91 00  – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da 
imagem  0 0  
8523 80 93 00  – – –  Para a reprodução de representações de instruções, dados, 
sons e imagens gravadas sob forma binária legível por 
máquina e que possam ser manipuladas ou usadas inte ­
rativamente através de uma máquina automática para 
processamento de dados  0 0  
8523 80 99 00  – – –  Outros  5  3  
[8524]PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/803
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8525  Aparelhos emissores (transmissores) para radiotelefonia, radio ­
telegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem 
um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de re ­
produção de som; câmaras de televisão; câmaras de vídeo de 
imagens fixas e outras câmaras ( "camcorders "]; aparelhos fo ­
tográficos digitais:  
8525 50 00  –  Aparelhos emissores (transmissores):  
8525 50 00 10  – –  Aparelhos para telefonia ou telegrafia  0  0  
8525 50 00 90  – –  Outros  3  3  
8525 60 00 00  –  Aparelhos emissores (transmissores) que incorporem um 
aparelho recetor:  0 0  
8525 80  –  Câmaras de televisão, câmaras fotográficos digitais e câmaras 
de vídeo:  
– – Câmaras de televisão:  
8525 80 11 00  – – –  Que contenham pelo menos 3 tubos de tomada de vistas  10  3  
8525 80 19 00  – – –  Outros  10  3  
8525 80 30 00  – –  Digitais  0  0  
– – Outras câmaras de vídeo:  
8525 80 91 00  – – –  Que permitam unicamente o registo de som e de imagens 
obtidos pela câmara de televisão  0 0  
8525 80 99 00  – – –  Outras  0  0  
8526  Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), apa ­
relhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando:  
8526 10 00  –  Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar):  
8526 10 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8526 10 00 90  – –  Outros  0  0  
– Outros:  
8526 91  – –  Aparelhos de radionavegação:  
8526 91 20  – – –  Recetores de radionavegação:  
8526 91 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8526 91 20 90  – – – –  Outros  0  0  
8526 91 80  – – –  Outros:  
8526 91 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0PT L 161/804 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8526 91 80 90  – – – –  Outros  0  0  
8526 92 00  – –  Aparelhos de radiotelecomando:  
8526 92 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8526 92 00 90  – – –  Outros  10  3  
8527  Aparelhos recetores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou ra ­
diodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com 
um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com 
um relógio:  
– Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funciona ­
rem sem fonte externa de energia, incluídos os aparelhos que 
também possam receber radiotelefonia ou radiotelegrafia:  
8527 12  – –  Rádios-leitores de cassetes de bolso:  
8527 12 10 00  – – –  De sistema de leitura analógico e digital  10  5  
8527 12 90 00  – – –  Outros  10  5  
8527 13  – –  Outros aparelhos combinados com um aparelho de grava ­
ção ou de reprodução de som:  
8527 13 10 00  – – –  De sistema de leitura por raio laser  25  7  
– – –  Outros:  
8527 13 91 00  – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital  25  7  
8527 13 99 00  – – – –  Outros  25  5  
8527 19 00 00  – –  Outros  10  3  
– Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com 
fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos 
automóveis, incluindo os aparelhos que também possam 
receber radiotelefonia ou radiotelegrafia:  
8527 21  – –  Combinados com um aparelho de gravação ou de repro ­
dução de som:  
– – –  Capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de 
informações rodoviárias):  
8527 21 20  – – – –  De sistema de leitura por raio laser:  
8527 21 20 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  6  3  
8527 21 20 90  – – – – –  Outros  10  5  
– – – –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/805
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8527 21 52 00  – – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital  10  5  
8527 21 59 00  – – – – –  Outros  10  5  
– – –  Outros:  
8527 21 70 00  – – – –  De sistema de leitura por raio laser  10  5  
– – – –  Outros:  
8527 21 92  – – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital:  
8527 21 92 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  6  3  
8527 21 92 90  – – – – – –  Outros  10  5  
8527 21 98 00  – – – – –  Outros  10  5  
8527 29 00 00  – –  Outros  10  5  
– Outros:  
8527 91  – –  Combinados com um aparelho de gravação ou de repro ­
dução de som:  
– – –  Com um ou mais altifalantes (alto-falantes) incorporados 
no mesmo invólucro:  
8527 91 11 00  – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital  10  5  
8527 91 19 00  – – – –  Outros  10  5  
– – –  Outros:  
8527 91 35 00  – – – –  De sistema de leitura por raio laser  10  5  
– – – –  Outros:  
8527 91 91 00  – – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital  10  5  
8527 91 99 00  – – – – –  Outros  10  5  
8527 92  – –  Não combinados com um aparelho de gravação ou de 
reprodução de som, mas combinados com um relógio:  
8527 92 10 00  – – –  Rádios-despertadores  10  3  
8527 92 90 00  – – –  Outros  10  5  
8527 99 00 00  – –  Outros  10  5PT L 161/806 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8528  Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um 
aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação 
ou de reprodução de som ou de imagens:  
– Monitores com tubo de raios catódicos:  
8528 41 00 00  – –  Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sis ­
tema automático para processamento de dados da posição 
8471  0 0  
8528 49  – –  Outros:  
8528 49 10 00  – – –  A preto e branco ou outros monocromos  2  3  
– – –  A cores:  
8528 49 35 00  – – – –  Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5  10  5  
– – – –  Outros:  
8528 49 91 00  – – – – –  Com parâmetros de varrimento não superior a 625 
linhas  0 0  
8528 49 99 00  – – – – –  Com parâmetros de varrimento superior a 625 linhas  10  5  
– Outros monitores:  
8528 51 00 00  – –  Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sis ­
tema automático para processamento de dados da posição 
8471  0 0  
8528 59  – –  Outros:  
8528 59 10 00  – – –  A preto e branco ou outros monocromos  2  3  
8528 59 90 00  – – –  A cores  10  5  
– Projetores:  
8528 61 00 00  – –  Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sis ­
tema automático para processamento de dados da posição 
8471  0 0  
8528 69  – –  Outros:  
8528 69 10 00  – – –  Que operem por meio de um ecrã plano (um dispositivo 
de cristais líquidos, por exemplo) e que possam apresentar 
informação digital gerada por uma máquina automática 
para processamento de dados  0 0  
– – –  Outros:  
8528 69 91 00  – – – –  A preto e branco ou outros monocromos  10  3  
8528 69 99 00  – – – –  A cores  10  5PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/807
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um 
aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de grava ­
ção ou de reprodução de som ou de imagens:  
8528 71  – –  Não concebidos para incorporar um dispositivo de visuali ­
zação ou um ecrã, de vídeo:  
– – –  Recetores videofónicos de sinais (tuners):  
8528 71 11 00  – – – –  Montagens eletrónicas para incorporação numa máquina 
automática para processamento de dados  0 0  
8528 71 13 00  – – – –  Aparelhos com um dispositivo baseado num micropro ­
cessador que incorporam um modem para acesso à In ­
ternet e com uma função de intercâmbio de informa ­
ções interativo, capazes de receber sinais de televisão 
(descodificadores com uma função de comunicação)  10 3  
8528 71 19 00  – – – –  Outros  10  5  
8528 71 90 00  – – –  Outros  10  5  
8528 72  – –  Outros, a cores (policromo):  
8528 72 10 00  – – –  Teleprojetores  10  5  
8528 72 20 00  – – –  Aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de 
gravação ou de reprodução  10 5  
– – –  Outros:  
– – – –  Com tubo-imagem incorporado:  
– – – – –  Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e 
com uma diagonal do ecrã:  
8528 72 31  – – – – – –  Não superior a 42 cm:  
8528 72 31 10  – – – – – – -  Não superior a 37 cm  10  5  
8528 72 31 30  – – – – – – -  Superior a 37 cm, mas não superior a 42 cm  10  5  
8528 72 33 00  – – – – – –  Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm  10  5  
8528 72 35  – – – – – –  Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm:  
8528 72 35 10  – – – – – – -  Superior a 52 cm, mas não superior a 62 cm  10  5  
8528 72 35 30  – – – – – – -  Superior a 62 cm, mas não superior a 72 cm  10  5  
8528 72 39 00  – – – – – –  Superior a 72 cm  10  5  
– – – – –  Outros:  
– – – – – –  Com parâmetros de varrimento não superiores a 625 
linhas e com uma diagonal do ecrã:PT L 161/808 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8528 72 51  – – – – – – -  Não superior a 75 cm:  
8528 72 51 10  – – – – – – – –  Não superior a 37 cm  10  5  
8528 72 51 30  – – – – – – – –  Superior a 37 cm, mas não superior a 54 cm  10  5  
8528 72 51 50  – – – – – – – –  Superior a 54 cm, mas não superior a 72 cm  10  5  
8528 72 51 70  – – – – – – – –  Superior a 72 cm  10  5  
8528 72 59 00  – – – – – – -  Superior a 75 cm  10  5  
8528 72 75  – – – – – –  Com parâmetros de varrimento superiores a 625 li ­
nhas:  
8528 72 75 10  – – – – – – -  Não superior a 37 cm  10  5  
8528 72 75 30  – – – – – – -  Superior a 37 cm, mas não superior a 54 cm  10  5  
8528 72 75 50  – – – – – – -  Superior a 54 cm  10  5  
– – – –  Outros:  
8528 72 91 00  – – – – –  Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5  10  5  
8528 72 99 00  – – – – –  Outros  10  5  
8528 73 00 00  – –  A preto e branco ou outros monocromos  10  3  
8529  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente desti ­
nadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528  
8529 10  –  Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes 
reconhecíveis como de utilização conjunta com esses arte ­
factos:  
– – Antenas:  
8529 10 11 00  – – –  Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos 
portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos auto ­
móveis:  
– – –  Antenas exteriores para recetores de radiodifusão e de 
televisão:  
8529 10 31 00  – – – –  Para receção por satélite  10  3  
8529 10 39 00  – – – –  Outras  10  3  
8529 10 65 00  – – –  Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de 
televisão, incluindo as de incorporar  10 3  
8529 10 69  – – –  Outras:  
8529 10 69 10  – – – –  Destinadas a aeronaves civis  0  0  
8529 10 69 90  – – – –  Outras  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/809
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8529 10 80  – –  Filtros e separadores de antenas:  
8529 10 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8529 10 80 90  – – –  Outros  10  3  
8529 10 95  – –  Outros:  
8529 10 95 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8529 10 95 90  – – –  Outros  5  3  
8529 90  –  Outras:  
8529 90 20 00  – – –  Partes de aparelhos referidos nas subposições 
8525 60 00, 8525 80 30, 8528 41 00, 8528 51 00 e 
8528 61 00  0 0  
– – Outras:  
– – –  Móveis e caixas:  
8529 90 41 00  – – – –  De madeira  5  3  
8529 90 49 00  – – – –  De outras matérias  5  3  
8529 90 65 00  – – –  Montagens eletrónicas  5  3  
– – –  Outras:  
8529 90 92 00  – – – –  De câmaras de televisão das subposições 8525 80 11 00 
e 8525 80 19 00 e de aparelhos das posições 8527 e 
8528  5 3  
8529 90 97  – – – –  Outras:  
8529 90 97 10  – – – – –  Conjuntos e subconjuntos, constituídos por duas ou 
mais partes ou peças montadas, para aparelhos referi ­
dos nas subposições 8526 10 00 10, 8526 91 20 10, 
8526 91 80 10 e 8526 92 00 10, destinados a aerona ­
ves civis  0 0  
8529 90 97 90  – – – – –  Outros  1  0  
8530  Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmis ­
são de mensagens), de segurança, de controlo e de comando, 
para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, 
para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuá ­
rias ou para aeródromos (exceto os da posição 8608):  
8530 10 00 00  –  Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes  10  3  
8530 80 00 00  –  Outros aparelhos  10  3  
8530 90 00 00  –  Partes  10  3PT L 161/810 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8531  Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por 
exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos 
de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os 
das posições 8512 ou 8530:  
8531 10  –  Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou 
incêndio e aparelhos semelhantes:  
8531 10 30 00  – –  Dos tipos utilizados em edifícios  10  3  
8531 10 95  – –  Outros:  
8531 10 95 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8531 10 95 90  – – –  Outros  10  3  
8531 20  –  Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos 
(LCD) ou de díodos emissores de luz (LED):  
8531 20 20  – –  Com díodos emissores de luz (LED):  
8531 20 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  3  0  
8531 20 20 90  – – –  Outros  0  0  
– – Com dispositivos de cristais líquidos (LCD):  
8531 20 40  – – –  Com dispositivos de cristais líquidos (LCD) de matriz 
ativa:  
8531 20 40 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  3  0  
– – – –  Outros:  
8531 20 40 91  – – – – –  A cores  0  0  
8531 20 40 98  – – – – –  Outros  0  0  
8531 20 95  – – –  Outros:  
8531 20 95 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  3  0  
8531 20 95 90  – – – –  Outros  0  0  
8531 80  –  Outros aparelhos:  
8531 80 20  – –  Dispositivos de visualização de ecrã plano:  
8531 80 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  3  0  
8531 80 20 90  – – –  Outros  0  0  
8531 80 95  – –  Outros:  
8531 80 95 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  3  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/811
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8531 80 95 90  – – –  Outros  10  3  
8531 90  –  Partes:  
8531 90 20 00  – –  De aparelhos das subposições 8531 20 e 8531 80 20  0  0  
8531 90 85 00  – –  Outros  7  3  
8532  Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis:  
8532 10 00 00  –  Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 
50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual 
ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)  0 0  
– Outros condensadores fixos:  
8532 21 00 00  – –  De tântalo  0  0  
8532 22 00 00  – –  Eletrolíticos de alumínio  0  0  
8532 23 00 00  – –  Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada  0  0  
8532 24 00 00  – –  Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas  0  0  
8532 25 00 00  – –  Com dielétrico de papel ou de plásticos  0  0  
8532 29 00 00  – –  Outros  0  0  
8532 30 00 00  –  Condensadores variáveis ou ajustáveis  0  0  
8532 90 00 00  –  Partes  0  0  
8533  Resistências elétricas (incluindo os reóstatos e os potencióme ­
tros), exceto de aquecimento:  
8533 10 00 00  –  Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada  0  0  
– Outras resistências fixas:  
8533 21 00 00  – –  Para potência não superior a 20 W  0  0  
8533 29 00 00  – –  Outras  0  0  
– Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os 
potenciómetros):  
8533 31 00 00  – –  Para potência não superior a 20 W  0  0  
8533 39 00 00  – –  Outras  0  0  
8533 40  –  Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os 
potenciómetros):  
8533 40 10 00  – –  Para potência não superior a 20 W  0  0PT L 161/812 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8533 40 90 00  – –  Outras  0  0  
8533 90 00 00  –  Partes  0  0  
8534 00  Circuitos impressos:  
– Que contenham unicamente elementos condutores e contac ­
tos: 
8534 00 11 00  – –  Circuitos de camadas múltiplas  0  0  
8534 00 19 00  – –  Outras  0  0  
8534 00 90 00  –  Que contenham outros elementos passivos  0  0  
8535  Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, deriva ­
ção, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, 
interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limita ­
dores de tensão, eliminadores de supressores de sobretensões 
(supressores de picos de tensão), tomadas de corrente, caixas 
de junção), para uma tensão superior a 1 000 V:  
8535 10 00 00  –  Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis  5  3  
– Disjuntores:  
8535 21 00 00  – –  Para uma tensão inferior a 72,5 kV  2  0  
8535 29 00 00  – –  Outros  5  3  
8535 30  –  Seccionadores e interruptores:  
8535 30 10 00  – –  Para uma tensão inferior a 72,5 kV  0  0  
8535 30 90 00  – –  Outros  0  0  
8535 40 00 00  –  Pára-raios, limitadores de tensão e supressores de picos de 
tensão (supressores de sobretensões)  5 3  
8535 90 00 00  –  Outros  5  3  
8536  Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, deriva ­
ção, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo: 
interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores 
de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas, suportes para 
lâmpadas, caixas de junção), para uma tensão não superior a 
1 000 V:  
8536 10  –  Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis:  
8536 10 10  – –  Para uma intensidade não superior a 10 A:  
8536 10 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 10 10 90  – – –  Outros  5  3  
8536 10 50  – –  Para intensidade superior a 10 A, mas não superior a 63 A:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/813
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8536 10 50 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 10 50 90  – – –  Outros  5  3  
8536 10 90  – –  Para uma intensidade superior a 63 A:  
8536 10 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 10 90 90  – – –  Outros  5  3  
8536 20  –  Disjuntores:  
8536 20 10 00  – –  Para uma intensidade não superior a 63 A  5  3  
8536 20 90 00  – –  Para uma intensidade superior a 63 A  5  3  
8536 30  –  Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos:  
8536 30 10  – –  Para uma intensidade não superior a 16 A:  
8536 30 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 30 10 90  – – –  Outros  5  3  
8536 30 30  – –  Para intensidade superior a 16 A, mas não superior a 
125 A:  
8536 30 30 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2  0  
8536 30 30 90  – – –  Outros  5  3  
8536 30 90 00  – –  Para uma intensidade superior a 125 A  5  3  
– Relés:  
8536 41  – –  Para uma tensão não superior a 60 V:  
8536 41 10  – – –  Para uma intensidade não superior a 2 A:  
8536 41 10 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 41 10 90  – – – –  Outros  5  3  
8536 41 90  – – –  Para uma intensidade superior a 2 A:  
8536 41 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 41 90 90  – – – –  Outros  5  3  
8536 49 00  – –  Outros:  
8536 49 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 49 00 90  – – –  Outros  5  3PT L 161/814 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8536 50  –  Outros interruptores, seccionadores e comutadores:  
8536 50 03 00  – –  Interruptores eletrónicos de CA formados por circuitos de 
entrada e de saída com acoplamento ótico (interruptor de 
CA de tirístor com isolamento)  0 0  
8536 50 05 00  – –  Interruptores eletrónicos, incluindo os interruptores eletró ­
nicos com proteção térmica, formados por um transístor e 
um chip lógico (tecnologia chip-on-chip)  0 0  
8536 50 07 00  – –  Interruptores eletromecânicos de disparo para correntes 
não superiores a 11 A  0 0  
– – Outros:  
– – –  Para uma tensão não superior a 60 V:  
8536 50 11  – – – –  De botão de pressão:  
8536 50 11 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 50 11 90  – – – – –  Outros  5  3  
8536 50 15  – – – –  Rotativos:  
8536 50 15 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 50 15 90  – – – – –  Outros  5  3  
8536 50 19  – – – –  Outros:  
8536 50 19 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 50 19 90  – – – – –  Outros  5  3  
8536 50 80 00  – – –  Outros  5  3  
– Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente:  
8536 61  – –  Suportes para lâmpadas:  
8536 61 10  – – –  Suportes Edison:  
8536 61 10 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 61 10 90  – – – –  Outros  5  3  
8536 61 90 00  – – –  Outros  5  3  
8536 69  – –  Outros:  
8536 69 10 00  – – –  Para cabos coaxiais  0  0  
8536 69 30 00  – – –  Para circuitos impressos  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/815
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8536 69 90  – – –  Outros:  
8536 69 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 69 90 90  – – – –  Outros  5  3  
8536 70 00 00  –  Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas  0  0  
8536 90  –  Outros aparelhos:  
8536 90 01  – –  Elementos pré-fabricados para canalizações elétricas:  
8536 90 01 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 90 01 90  – – –  Outros  0,1  0  
8536 90 10 00  – –  Conexões e elementos de contacto para fios e cabos:  0  0  
8536 90 20 00  – –  Estações de teste de bolachas (wafers) de semicondutores  0  0  
8536 90 85 00  – –  Outros  0  0  
8537  Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros supor ­
tes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, 
para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, in ­
cluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do 
Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, 
exceto os aparelhos de comutação da posição 8517:  
8537 10  –  Para uma tensão não superior a 1 000 V:  
8537 10 10 00  – –  Armários de comando numérico que incorporem uma má ­
quina automática para processamento de dados  0 0  
– – Outros:  
8537 10 91 00  – – –  Aparelhos de comando de memória programável  0  0  
8537 10 99  – – –  Outros:  
8537 10 99 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2  0  
8537 10 99 90  – – – –  Outros  5  3  
8537 20  –  Para uma tensão superior a 1 000 V:  
8537 20 91 00  – –  Para uma tensão superior a 1 000 V, mas não superior a 
72,5 kV  0,1 0  
8537 20 99 00  – –  Para uma tensão superior a 72,5 kV  5  3  
8538  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente desti ­
nadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537:PT L 161/816 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8538 10 00 00  –  Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros supor ­
tes, da posição 8537, desprovidos dos seus aparelhos  0 0  
8538 90  –  Outras:  
– – Para estações de teste de bolachas (wafers) de semicondu ­
tores da subposição 8536 90 20 00:  
8538 90 11 00  – – –  Montagens eletrónicas  0  0  
8538 90 19 00  – – –  Outras  4  3  
– – Outras:  
8538 90 91 00  – – –  Montagens eletrónicas  4  3  
8538 90 99 00  – – –  Outras  4  3  
8539  Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, 
incluindo os artigos denominados “faróis e projetores, em 
unidades seladas” e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta 
ou infravermelhos; lâmpadas de arco:  
8539 10 00  –  Artigos denominados «faróis e projetores, em unidades sela ­
das»:  
8539 10 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8539 10 00 90  – –  Outros  5  3  
– Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios 
ultravioleta ou infravermelhos:  
8539 21  – –  Halogéneos, de tungsténio:  
8539 21 30  – – –  Dos tipos utilizados para motociclos ou outros veículos 
automóveis:  
8539 21 30 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8539 21 30 90  – – – –  Outros  3  3  
– – –  Outros, de uma tensão:  
8539 21 92 00  – – – –  Superior a 100 V  3  3  
8539 21 98 00  – – – –  Não superior a 100 V  3  3  
8539 22  – –  Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma 
tensão superior a 100 V:  
8539 22 10 00  – – –  De refletores  3  3  
8539 22 90  – – –  Outros:  
8539 22 90 10  – – – –  Lâmpadas elétricas incandescentes de uma potência não 
superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V  10 3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/817
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8539 22 90 90  – – – –  Outros  3  3  
8539 29  – –  Outros:  
8539 29 30  – – –  Dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veículos 
automóveis:  
8539 29 30 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8539 29 30 90  – – – –  Outros  5  3  
– – –  Outros, de uma tensão:  
8539 29 92 00  – – – –  Superior a 100 V  5  3  
8539 29 98 00  – – – –  Não superior a 100 V  5  3  
– Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta:  
8539 31  – –  Fluorescentes, de cátodo quente:  
8539 31 10 00  – – –  Com dois casquilhos  3  3  
8539 31 90 00  – – –  Outros  3  3  
8539 32  – –  Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de 
halogeneto metálico:  
8539 32 10 00  – – –  Lâmpadas de vapor de mercúrio  5  3  
8539 32 50 00  – – –  Lâmpadas de vapor de sódio  5  3  
8539 32 90 00  – – –  De halogeneto metálico  5  3  
8539 39 00 00  – –  Outros  5  3  
– Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; 
lâmpadas de arco:  
8539 41 00 00  – –  Lâmpadas de arco  5  3  
8539 49  – –  Outros:  
8539 49 10 00  – – –  De raios ultravioleta  5  3  
8539 49 30 00  – – –  De raios infravermelhos  5  3  
8539 90  –  Partes:  
8539 90 10 00  – –  Casquilhos  5  3  
8539 90 90 00  – –  Outras  5  3  
8540  Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, 
cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e 
válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras 
de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para 
câmaras de televisão), exceto os da posição 8539:PT L 161/818 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os 
tubos para monitores de vídeo:  
8540 11  – –  A cores:  
– – –  Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e 
com uma diagonal do ecrã:  
8540 11 11 00  – – – –  Não superior a 42 cm  0  0  
8540 11 13 00  – – – –  Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm  0  0  
8540 11 15 00  – – – –  Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm  0  0  
8540 11 19 00  – – – –  Superior a 72 cm  0  0  
– – –  Outros, com uma diagonal do ecrã:  
8540 11 91 00  – – – –  Não superior a 75 cm  0  0  
8540 11 99 00  – – – –  Superior a 75 cm  0  0  
8540 12 00 00  – –  A preto e branco ou outros monocromos  5  3  
8540 20  –  Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou in ­
tensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo:  
8540 20 10 00  – –  Tubos para câmaras de televisão  5  3  
8540 20 80 00  – –  Outros  5  3  
8540 40 00 00  –  Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um 
ecrã fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 
0,4 mm  5 3  
8540 50 00 00  –  Tubos de visualização de dados gráficos, a preto e branco ou 
outros monocromos  5 3  
8540 60 00 00  –  Outros tubos catódicos  5  3  
– Tubos para microondas (por exemplo, magnetrões, clistrões, 
tubos (guias) de ondas progressivas, carcinotrões), excluindo 
os tubos comandados por grade:  
8540 71 00 00  – –  Magnetrões  5  3  
8540 72 00 00  – –  Clistrões  0  0  
8540 79 00 00  – –  Outros  5  3  
– Outras lâmpadas, tubos e válvulas:  
8540 81 00 00  – –  Tubos de receção ou de amplificação  5  3  
8540 89 00 00  – –  Outros  5  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/819
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Partes:  
8540 91 00 00  – –  De tubos catódicos  5  3  
8540 99 00 00  – –  Outras  5  3  
8541  Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semiconduto ­
res; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as 
células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em 
painéis; díodos emissores de luz; cristais piezoelétricos mon ­
tados:  
8541 10 00  –  Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz:  
8541 10 00 10  – –  Bolachas (wafers) semicondutoras, ainda não cortadas em 
cristais; díodos retificadores de potência  0 0  
8541 10 00 90  – –  Outros  0  0  
– Transístores, exceto os fototransístores:  
8541 21 00  – –  Com capacidade de dissipação inferior a 1 W:  
8541 21 00 10  – – –  Bolachas (wafers) semicondutoras, ainda não cortadas em 
cristais  0 0  
8541 21 00 90  – – –  Outros  0  0  
8541 29 00  – –  Outros:  
8541 29 00 10  – – –  Transístores de efeito de campo de porta isolada, poten ­
tes, de canal-n, de silício  0 0  
8541 29 00 90  – – –  Outros  0  0  
8541 30 00  –  Tirístores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis:  
8541 30 00 10  – –  Tirístores  0  0  
8541 30 00 90  – –  Outros  0  0  
8541 40  –  Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as cé ­
lulas fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em 
painéis; díodos emissores de luz:  
8541 40 10 00  – –  Díodos emissores de luz, incluindo os díodos laser  0  0  
8541 40 90 00  – –  Outros  0  0  
8541 50 00  –  Outros dispositivos semicondutores:  
8541 50 00 10  – –  Bolachas (wafers) de semicondutores, não cortadas em cris ­
tais 0 0  
8541 50 00 90  – –  Outros  0  0PT L 161/820 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8541 60 00 00  –  Cristais piezoelétricos montados  0  0  
8541 90 00 00  –  Partes  0  0  
8542  Circuitos integrados e microconjuntos eletrónicos:  
– Circuitos integrados eletrónicos:  
8542 31  – –  Processadores e controladores, mesmo combinados com 
memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, 
circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros cir ­
cuitos:  
8542 31 10 00  – – –  Mercadorias mencionadas na Nota 9 b) 3) do presente 
Capítulo  0 0  
8542 31 90 00  – – –  Outros  0  0  
8542 32  – –  Memórias:  
8542 32 10 00  – – –  Mercadorias mencionadas na Nota 9 b) 3) do presente 
Capítulo  0 0  
– – –  Outras:  
– – – –  Memórias dinâmicas de leitura-escrita de acesso aleatório 
(D-RAMs):  
8542 32 31 00  – – – – –  Com capacidade de memória superior a 512 Mbits  0  0  
8542 32 39 00  – – – – –  Com capacidade de memória superior a 512 Mbits  0  0  
8542 32 45 00  – – – –  Memórias estáticas de leitura-escrita de acesso aleatório 
(S-RAMs), incluindo as memórias-cache de leitura-escrita 
de acesso aleatório (cache-RAMs)  0 0  
8542 32 55 00  – – – –  Memórias apenas de leitura, programáveis, apagáveis por 
raios ultravioleta (EPROMs)  0 0  
– – – –  Memórias apenas de leitura, apagáveis, eletricamente 
programáveis (E  2 PROMs), incluindo as flash E2PROMs:  
– – – – –  Flash E  2 PROMs:  
8542 32 61 00  – – – – – –  Com capacidade de memória superior a 512 Mbits  0  0  
8542 32 69 00  – – – – – –  Com capacidade de memória superior a 512 Mbits  0  0  
8542 32 75 00  – – – – –  Outras  0  0  
8542 32 90 00  – – – –  Outras memórias  0  0  
8542 33 00 00  – –  Amplificadores  0  0  
8542 39  – –  Outros:  
8542 39 10 00  – – –  Mercadorias mencionadas na Nota 8 b) 3) do presente 
Capítulo  0 0  
8542 39 90 00  – – –  Outros  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/821
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8542 90 00 00  –  Partes  0  0  
8543  Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não espe ­
cificados nem compreendidos noutras posições do presente 
Capítulo:  
8543 10 00 00  –  Aceleradores de partículas  5  3  
8543 20 00 00  –  Geradores de sinais  5  3  
8543 30 00 00  –  Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletro ­
forese:  5 3  
8543 70  –  Outras máquinas e aparelhos:  
8543 70 10 00  – –  Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicio ­
nário  0 0  
8543 70 30 00  – –  Amplificadores de antenas  0  0  
– – Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bron ­
zeamento:  
– – –  Que funcionem com tubos fluorescentes de raios ultra ­
violeta A:  
8543 70 51 00  – – – –  Com tubo de maior comprimento igual a 100 cm  0  0  
8543 70 55 00  – – – –  Outros  0  0  
8543 70 59 00  – – –  Outros  0  0  
8543 70 60 00  – –  Eletrificador de cercas  5  3  
8543 70 90 00  – –  Outros  0  0  
8543 90 00  –  Partes:  
8543 90 00 10  – –  Conjuntos e subconjuntos para registadores de voo, cons ­
tituídos por duas ou mais partes ou peças montadas, des ­
tinados a aeronaves civis  0,5 0  
8543 90 00 90  – –  Outros  0  0  
8544  Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, 
isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou 
oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; ca ­
bos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas in ­
dividualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos 
de peças de conexão:  
– Fios para bobinar:  
8544 11  – –  De cobre:  
8544 11 10  – – –  Envernizados ou esmaltados:  
8544 11 10 10  – – – –  Com diâmetro não superior a 0,1 mm  10  3PT L 161/822 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8544 11 10 90  – – – –  Outros  10  3  
8544 11 90  – – –  Outros:  
8544 11 90 10  – – – –  Com isolamento de poli-imida e de poli-imida-flúor  10  3  
8544 11 90 90  – – – –  Outros  2  0  
8544 19  – –  Outros:  
8544 19 10  – – –  Envernizados ou esmaltados:  
8544 19 10 10  – – – –  De alumínio  10  3  
8544 19 10 90  – – – –  Outros  2  0  
8544 19 90 00  – – –  Outros  2  0  
8544 20 00  –  Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais  
8544 20 00 10  – –  Munidos de peças de conexão  0  0  
8544 20 00 90  – –  Outros  0  0  
8544 30 00  –  Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos 
tipos utilizados em quaisquer veículos:  
8544 30 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  0,2  0  
– – Outros:  
8544 30 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8544 30 00 98  – – –  Outros  2  0  
– Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 
1 000 V:  
8544 42  – –  Munidos de peças de conexão:  
8544 42 10 00  – – –  Dos tipos utilizados em telecomunicações  0  0  
8544 42 90  – – –  Outros:  
8544 42 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
– – – –  Outros:  
8544 42 90 91  – – – – –  Outros condutores elétricos, para uma tensão não su ­
perior a 80 V  2 0  
8544 42 90 98  – – – – –  Outros  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/823
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8544 49  – –  Outros:  
8544 49 20 00  – – –  Utilizados em telecomunicações, para uma tensão não 
superior a 80 V  0 0  
– – –  Outros:  
8544 49 91 00  – – – –  Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 
0,51 mm  7 3  
– – – –  Outros:  
8544 49 93  – – – – –  Para uma tensão não superior a 80 V:  
8544 49 93 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
– – – – – –  Outros:  
8544 49 93 91  – – – – – – -  Isolamento em fluoroplástico, borracha organossilí ­
cica, fibra de vidro, fibra cerâmica  10 3  
8544 49 93 93  – – – – – – -  Com isolamento mineral  10  3  
8544 49 93 98  – – – – – – -  Outros  10  3  
8544 49 95 00  – – – – –  Para uma tensão superior a 80 V, mas não superior a 
1 000 V  7 3  
8544 49 99 00  – – – – –  Para uma tensão de 1 000 V  7  3  
8544 60  –  Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 
1 000 V:  
8544 60 10  – –  Com condutor de cobre:  
8544 60 10 10  – – –  Para uma tensão não superior a 10 000 V  10  3  
– – –  Para uma tensão superior a 10 000 V:  
8544 60 10 91  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8544 60 10 98  – – – –  Outros  2  0  
8544 60 90  – –  Com outros condutores:  
8544 60 90 10  – – –  Para uma tensão não superior a 10 000 V  10  5  
8544 60 90 90  – – –  Para uma tensão superior a 10 000 V  2  0  
8544 70 00  –  Cabos de fibras óticas  
8544 70 00 10  – –  Para as telecomunicações e redes dorsais exteriores ou mu ­
nicipais  0 0  
8544 70 00 90  – –  Outros  0  0PT L 161/824 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8545  Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas 
ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, 
com ou sem metal, para usos elétricos:  
– Elétrodos:  
8545 11 00 00  – –  Dos tipos utilizados em fornos  2  0  
8545 19  – –  Outros:  
8545 19 10 00  – – –  Elétrodos para instalações de eletrólise  2  0  
8545 19 90 00  – – –  Outros  2  0  
8545 20 00 00  –  Escovas:  
8545 90  –  Outros:  
8545 90 10 00  – –  Resistências de aquecimento  0,1  0  
8545 90 90 00  – –  Outros  2  0  
8546  Isoladores elétricos de qualquer matéria:  
8546 10 00 00  –  De vidro  5  3  
8546 20  –  De cerâmica:  
8546 20 10 00  – –  Sem partes metálicas  5  3  
– – Com partes metálicas:  
8546 20 91 00  – – –  Para linhas aéreas de transporte de energia ou para linhas 
de tração  5 3  
8546 20 99  – – –  Outros:  
8546 20 99 10  – – – –  Isoladores elétricos de cerâmica com partes metálicas 
(conectores de alta tensão para transformadores)  1 0  
8546 20 99 90  – – – –  Outros  5  3  
8546 90  –  Outros:  
8546 90 10 00  – –  De plásticos  5  3  
8546 90 90 00  – –  Outros  5  3  
8547  Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com 
simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, 
por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, apare ­
lhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 
8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais 
comuns, isolados interiormente:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/825
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8547 10  –  Peças isolantes de cerâmica:  
8547 10 10 00  – –  Que contenham, em peso, 80 % ou mais de óxidos metá ­
licos  5 3  
8547 10 90 00  – –  Outras  5  3  
8547 20 00 00  –  Peças isolantes de plásticos  5  3  
8547 90 00 00  –  Outros  5  3  
8548  Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de 
acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumula ­
dores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e 
aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras po ­
sições do presente Capítulo:  
8548 10  –  Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de 
acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumu ­
ladores, elétricos, inservíveis:  
8548 10 10 00  – –  Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, inservíveis  5  3  
– – Acumuladores elétricos inservíveis:  
8548 10 21 00  – – –  Acumuladores de chumbo  5  3  
8548 10 29 00  – – –  Outros  5  3  
– – Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de 
acumuladores elétricos:  
8548 10 91 00  – – –  Que contenham chumbo  5  3  
8548 10 99 00  – – –  Outros  5  3  
8548 90  –  Outros:  
8548 90 20 00  – –  Memórias em formas de combinações múltiplas, tais como, 
por exemplo, pilhas (stack) D-RAM ou módulos  5 3  
8548 90 90 00  – –  Outras  5  3  
XVII  SECÇÃO XVII – MATERIAL DE TRANSPORTE  
86 CAPÍTULO 86 – VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS-FÉR ­
REAS OU SEMELHANTES, E SUAS PARTES; APARELHOS 
MECÂNICOS (INCLUINDO OS ELETROMECÂNICOS) DE SI ­
NALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO  
8601  Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou 
de acumuladores elétricos:  
8601 10 00 00  –  De fonte externa de eletricidade  0  0PT L 161/826 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8601 20 00 00  –  De acumuladores elétricos  0  0  
8602  Outras locomotivas e locotratores; tênderes:  
8602 10 00 00  –  Locomotivas diesel-elétricas  0  0  
8602 90 00 00  –  Outros  0  0  
8603  Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da 
posição 8604:  
8603 10 00  –  De fonte externa de eletricidade:  
8603 10 00 10  – –  Elétricos para via larga  10  3  
8603 10 00 90  – –  Outras  0  0  
8603 90 00 00  –  Outras  0  0  
8604 00 00 00  Veículos para inspeção e manutenção de vias-férreas ou seme ­
lhantes, mesmo autopropulsionados (por exemplo, vagões-ofi ­
cinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de 
balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas)  0 0  
8605 00 00 00  Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e 
outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (ex ­
cluindo as viaturas da posição 8604)  0 0  
8606  Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas:  
8606 10 00 00  –  Vagões-tanques e semelhantes  0  0  
8606 30 00 00  –  Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 
8606 10  0 0  
– Outros:  
8606 91  – –  Cobertos e fechados:  
8606 91 10 00  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade (Euratom)  0 0  
8606 91 80 00  – – –  Outros  0  0  
8606 92 00 00  – –  Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm  0  0  
8606 99 00 00  – –  Outros  0  0  
8607  Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes:  
– Bogies, bisséis, eixos e rodas, e suas partes:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/827
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8607 11 00 00  – –  Bogies e bisséis, de tração  0  0  
8607 12 00 00  – –  Outros bogies e bisséis  0  0  
8607 19  – –  Outros, incluindo as partes:  
– – –  Eixos, montados ou não; rodas e suas partes:  
8607 19 01 00  – – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8607 19 11 00  – – – –  De aço estampado  0  0  
8607 19 18 00  – – – –  Outros  0  0  
– – –  Partes de bogies, bisséis e semelhantes:  
8607 19 91 00  – – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8607 19 99 00  – – – –  Outras  0  0  
– Travões e suas partes:  
8607 21  – –  Travões a ar comprimido e suas partes:  
8607 21 10 00  – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8607 21 90 00  – – –  Outros  0  0  
8607 29  – –  Outros:  
8607 29 10 00  – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8607 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
8607 30  –  Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas 
partes:  
8607 30 01 00  – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8607 30 99 00  – –  Outros  0  0  
– Outras:  
8607 91  – –  De locomotivas ou de locotratores:  
8607 91 10 00  – – –  Caixas de eixos e suas partes  0  0  
– – –  Outras:  
8607 91 91 00  – – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8607 91 99 00  – – – –  Outras  0  0PT L 161/828 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8607 99  – –  Outras:  
8607 99 10 00  – – –  Caixas de eixos e suas partes  0  0  
8607 99 30 00  – – –  Caixas e suas partes  0  0  
8607 99 50 00  – – –  Chassis e suas partes  0  0  
8607 99 90 00  – – –  Outras  0  0  
8608 00  Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecâ ­
nicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segu ­
rança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou seme ­
lhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de es ­
tacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas 
partes:  
8608 00 10 00  –  Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes  0  0  
8608 00 30 00  –  Outros aparelhos  0  0  
8608 00 90 00  –  Partes  0  0  
8609 00  Contentores, incluindo os de transporte de fluidos, especial ­
mente concebidos e equipados para um ou vários meios de 
transporte:  
8609 00 10 00  –  Contentores, com uma blindagem de chumbo de proteção 
contra as radiações, para transporte de matérias radioativas 
(Euratom)  2 0  
8609 00 90 00  –  Outros  2  0  
87 CAPÍTULO 87 – VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CI ­
CLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, SUAS PARTES E 
ACESSÓRIOS  
8701  Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709):  
8701 10 00 00  –  Motocultores  10  5  
8701 20  –  Tratores rodoviários para semirreboques:  
8701 20 10 00  – –  Novos  5  0  
8701 20 90 00  – –  Usados  10  3  
8701 30  –  Tratores de lagartas:  
8701 30 10 00  – –  Veículos concebidos para a preparação e manutenção de 
pistas de neve  0 0  
8701 30 90 00  – –  Outros  0  0  
8701 90  –  Outros:  
– – Tratores agrícolas e tratores florestais (exceto motoculto ­
res), de rodas:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/829
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Novos, de potência de motor:  
8701 90 11 00  – – – –  Não superior a 18 kW  0  0  
8701 90 20  – – – –  Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW:  
8701 90 20 10  – – – – –  Superior a 18 kW, mas não superior a 25 kW  10  5  
8701 90 20 30  – – – – –  Superior a 25 kW, mas não superior a 37 kW  0  0  
8701 90 25 00  – – – –  Superior a 37 kW, mas não superior a 59 kW  10  5  
8701 90 31 00  – – – –  Superior a 59 kW, mas não superior a 75 kW  10  5  
8701 90 35 00  – – – –  Superior a 75 kW, mas não superior a 90 kW  0  0  
8701 90 39 00  – – – –  Superior a 90 kW  0  0  
8701 90 50 00  – – –  Usados  10  5  
8701 90 90 00  – –  Outros  0  0  
8702  Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, 
incluindo o motorista:  
8702 10  –  Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou 
semidiesel):  
– – De cilindrada superior a 2 500 cm  3 : 
8702 10 11  – – –  Novos:  
8702 10 11 10  – – – –  De cilindrada não superior a 5 000 cm  3 10 7  
8702 10 11 30  – – – –  De cilindrada superior a 5 000 cm  3 20 7  
8702 10 19  – – –  Usados:  
8702 10 19 10  – – – –  De cilindrada não superior a 5 000 cm  3 10 7  
8702 10 19 90  – – – –  De cilindrada superior a 5 000 cm  3 20 7  
– – De cilindrada não superior a 2 500 cm  3 : 
8702 10 91 00  – – –  Novos  10  7  
8702 10 99 00  – – –  Usados  10  7  
8702 90  –  Outros:  
– – De motor de pistão de ignição por faísca:  
– – –  De cilindrada superior a 2 800 cm  3 :PT L 161/830 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8702 90 11 00  – – – –  Novos  10  7  
8702 90 19 00  – – – –  Usados  10  7  
– – –  De cilindrada não superior a 2 800 cm  3 : 
8702 90 31 00  – – – –  Novos  10  7  
8702 90 39 00  – – – –  Usados  10  7  
8702 90 90  – –  Outros:  
8702 90 90 10  – – –  Troleicarros  15  7  
8702 90 90 90  – – –  Outros  10  7  
8703  Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis prin ­
cipalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os 
da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station 
wagons) e os automóveis de corrida:  
8703 10  –  Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a 
neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos cam ­
pos de golfe e veículos semelhantes:  
8703 10 11 00  – –  Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a 
neve, com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel) ou com motor de pistão de ignição 
por faísca  12 7  
8703 10 18 00  – –  Outros  12  7  
– Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição 
por faísca:  
8703 21  – –  De cilindrada não superior a 1 000 cm  3 : 
8703 21 10 00  – – –  Novos  10  7  
8703 21 90  – – –  Usados:  
8703 21 90 10  – – – –  Não mais de 5 anos  10  10  
8703 21 90 30  – – – –  Mais de 5 anos  10  10  
8703 22  – –  De cilindrada superior a 1 000 cm  3 , mas não superior a 
1 500 cm  3 : 
8703 22 10 00  – – –  Novos  10  10  
8703 22 90  – – –  Usados:  
8703 22 90 10  – – – –  Não mais de 5 anos  10  10  
8703 22 90 30  – – – –  Mais de 5 anos  10  10PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/831
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8703 23  – –  De cilindrada superior a 1 500 cm  3 , mas não superior a 
3 000 cm  3 : 
– – –  Novos:  
8703 23 11  – – – –  Autocaravanas:  
8703 23 11 10  – – – – –  De cilindrada superior a 1 500 cm  3 , mas não superior 
a 2 200 cm  3 9 7  
8703 23 11 30  – – – – –  De cilindrada superior a 2 200 cm  3 , mas não superior 
a 3 000 cm  3 9 7  
8703 23 19  – – – –  Outros:  
8703 23 19 10  – – – – –  De cilindrada superior a 1 500 cm  3 , mas não superior 
a 2 200 cm  3 10 10  
8703 23 19 30  – – – – –  De cilindrada superior a 2 200 cm  3 , mas não superior 
a 3 000 cm  3 10 7  
8703 23 90  – – –  Usados:  
– – – –  De cilindrada superior a 1 500 cm  3 , mas não superior a 
2 200 cm  3 : 
8703 23 90 11  – – – – –  Não mais de 5 anos  10  10  
8703 23 90 13  – – – – –  Mais de 5 anos  10  10  
– – – –  De cilindrada superior a 2 200 cm  3 , mas não superior a 
3 000 cm  3 : 
8703 23 90 31  – – – – –  Não mais de 5 anos  10  10  
8703 23 90 33  – – – – –  Mais de 5 anos  10  10  
8703 24  – –  De cilindrada superior a 3 000 cm  3 : 
8703 24 10 00  – – –  Novos  9  7  
8703 24 90  – – –  Usados:  
8703 24 90 10  – – – –  Não mais de 5 anos  10  10  
8703 24 90 30  – – – –  Mais de 5 anos  10  10  
– Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por com ­
pressão (diesel ou semidiesel):  
8703 31  – –  De cilindrada não superior a 1 500 cm  3 : 
8703 31 10 00  – – –  Novos  10  10PT L 161/832 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8703 31 90  – – –  Usados:  
8703 31 90 10  – – – –  Não mais de 5 anos  10  10  
8703 31 90 30  – – – –  Mais de 5 anos  10  10  
8703 32  – –  De cilindrada superior a 1 500 cm  3 , mas não superior a 
2 500 cm  3 : 
– – –  Novos:  
8703 32 11 00  – – – –  Autocaravanas  10  7  
8703 32 19 00  – – – –  Outros  10  10  
8703 32 90  – – –  Usados:  
8703 32 90 10  – – – –  Não mais de 5 anos  10  10  
8703 32 90 30  – – – –  Mais de 5 anos  10  10  
8703 33  – –  De cilindrada superior a 2 500 cm  3 : 
– – –  Novos:  
8703 33 11 00  – – – –  Autocaravanas  10  7  
8703 33 19 00  – – – –  Outros  10  7  
8703 33 90  – – –  Usados:  
8703 33 90 10  – – – –  Não mais de 5 anos  10  10  
8703 33 90 30  – – – –  Mais de 5 anos  10  10  
8703 90  –  Outros:  
8703 90 10 00  – –  Veículos com motores elétricos  10  7  
8703 90 90 00  – –  Outros  10  7  
8704  Veículos automóveis para transporte de mercadorias:  
8704 10  –  Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias:  
8704 10 10  – –  De motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou 
semidiesel) ou por faísca  
8704 10 10 10  – – –  Dumpers acima de 75 toneladas  0  0  
8704 10 10 90  – – –  Outros  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/833
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8704 10 90  – –  Outros:  
8704 10 90 10  – – –  Dumpers com menos de 5 toneladas  0  0  
8704 10 90 90  – – –  Outros  0  0  
– Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel):  
8704 21  – –  De peso bruto não superior a 5 toneladas:  
8704 21 10 00  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade (Euratom)  10 7  
– – –  Outros:  
– – – –  De motor de cilindrada superior a 2 500 cm  3 : 
8704 21 31 00  – – – – –  Novos  10  7  
8704 21 39 00  – – – – –  Usados  10  7  
– – – –  De motor de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 : 
8704 21 91 00  – – – – –  Novos  10  7  
8704 21 99 00  – – – – –  Usados  10  7  
8704 22  – –  De peso bruto superior a 5 toneladas, mas não superior a 
20 toneladas:  
8704 22 10 00  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade (Euratom)  10 7  
– – –  Outros:  
8704 22 91 00  – – – –  Novos  10  7  
8704 22 99 00  – – – –  Usados  10  7  
8704 23  – –  De peso bruto superior a 20 toneladas:  
8704 23 10 00  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade (Euratom)  10 7  
– – –  Outros:  
8704 23 91 00  – – – –  Novos  10  7  
8704 23 99 00  – – – –  Usados  10  7PT L 161/834 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:  
8704 31  – –  De peso bruto não superior a 5 toneladas:  
8704 31 10 00  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade (Euratom)  5 7  
– – –  Outros:  
– – – –  De motor de cilindrada superior a 2 800 cm  3 : 
8704 31 31 00  – – – – –  Novos  5  7  
8704 31 39 00  – – – – –  Usados  5  7  
– – – –  De motor de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 : 
8704 31 91 00  – – – – –  Novos  5  7  
8704 31 99 00  – – – – –  Usados  5  7  
8704 32  – –  De peso bruto superior a 5 toneladas:  
8704 32 10 00  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade (Euratom)  10 7  
– – –  Outros:  
8704 32 91 00  – – – –  Novos  10  7  
8704 32 99 00  – – – –  Usados  10  7  
8704 90 00 00  –  Outros  10  7  
8705  Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, autos ­
socorros, camiões-guindastes, veículos de combate a incêndio, 
camiões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espa ­
lhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os conce ­
bidos principalmente para transporte de pessoas ou de mer ­
cadorias:  
8705 10 00 00  –  Camiões-guindastes  10  7  
8705 20 00 00  –  Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração  10  7  
8705 30 00  –  Veículos de combate a incêndio:  
8705 30 00 10  – –  Com plataforma elevatória ou escada  5  7  
8705 30 00 90  – –  Outros  10  7  
8705 40 00 00  –  Camiões-betoneiras  10  7PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/835
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8705 90  –  Outros:  
8705 90 10 00  – –  Auto-socorros  5  7  
8705 90 30 00  – –  Autobombas para betão (concreto)  5  7  
8705 90 90  – –  Outros:  
8705 90 90 10  – – –  Veículos automóveis para usos especiais para o transporte 
de estúdios de televisão ou de rádio  5 7  
8705 90 90 90  – – –  Outros  5  7  
8706 00  Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 
8701 a 8705:  
– Chassis de tratores da posição 8701; Chassis para veículos 
automóveis das posições 8702, 8703 ou 8704 com motor 
de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) 
de cilindrada superior a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão 
de ignição por faísca de cilindrada superior a 2 800 cm  3 : 
8706 00 11 00  – –  Para veículos automóveis da posição 8702 ou para veículos 
automóveis da posição 8704  0 0  
8706 00 19 00  – –  Outros  0  0  
– Outros:  
8706 00 91  – –  Para veículos automóveis da posição 8703:  
8706 00 91 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8706 00 91 90  – – –  Outros  5  0  
8706 00 99 00  – –  Outros  0  0  
8707  Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 
8705, incluindo as cabinas:  
8707 10  –  Para os veículos automóveis da posição 8703:  
8707 10 10  – –  Destinadas à indústria de montagem:  
8707 10 10 10  – – –  Completas  1  0  
8707 10 10 20  – – –  Incompletas  0  0  
8707 10 90  – –  Outras:  
8707 10 90 10  – – –  Usadas há 5 anos ou menos  10  3  
8707 10 90 20  – – –  Usadas há mais de 5 anos  10  3  
8707 10 90 90  – – –  Outras  10  3PT L 161/836 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8707 90  –  Outras:  
8707 90 10 00  – –  Destinadas à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 
2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por faísca 
de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos auto ­
móveis da posição 8705  5 0  
8707 90 90 00  –  Outras  0  0  
8708  Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 
a 8705:  
8708 10  –  Para-choques e suas partes:  
8708 10 10 00  – –  Destinados à indústria de montagem: de veículos automó ­
veis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 
2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por faísca 
de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos auto ­
móveis da posição 8705  0 0  
8708 10 90  – –  Outros:  
8708 10 90 10  – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de carga 
superior a 75 toneladas  1 0  
– – –  Outros:  
8708 10 90 91  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 10 90 98  – – – –  Outros  8  0  
– Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de 
cabinas):  
8708 21  – –  Cintos de segurança:  
8708 21 10 00  – – –  Destinados à indústria de montagem: de veículos automó ­
veis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 
2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por faísca 
de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos au ­
tomóveis da posição 8705  0 0  
8708 21 90  – – –  Outros  
8708 21 90 10  – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de carga 
superior a 75 toneladas  1 0  
– – – –  Outros:  
8708 21 90 91  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/837
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8708 21 90 98  – – – – –  Outros  6  0  
8708 29  – –  Outros:  
8708 29 10  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultures da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com mo ­
tor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semi ­
diesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com 
motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 
8705:  
8708 29 10 10  – – – –  Partes estampadas de carroçarias revestidas por catafo ­
rese para a indústria de montagem de veículos automó ­
veis da posição 8704  0 0  
8708 29 10 90  – – – –  Outros  0  0  
8708 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
8708 30  –  Travões e servo-freios; suas partes:  
8708 30 10 00  – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultures da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor 
de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), 
de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de 
pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 
2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 8705:  0 0  
– – Outros:  
8708 30 91  – – –  Para travões de disco  
8708 30 91 10  – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de carga 
superior a 75 toneladas  1 0  
– – – –  Outros:  
8708 30 91 91  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  5  0  
8708 30 91 98  – – – – –  Outros  10  3  
8708 30 99  – – –  Outros:  
8708 30 99 10  – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de carga 
superior a 75 toneladas  1 0  
– – – – –  Outros:  
8708 30 99 91  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0PT L 161/838 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8708 30 99 98  – – – – –  Outros  10  3  
8708 40  –  Caixas de velocidades e suas partes:  
8708 40 20 00  – –  Destinadas à indústria de montagem: de motocultures da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor 
de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), 
de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de 
pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 
2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 8705  0 0  
– – Outras:  
8708 40 50  – – –  Caixas de velocidades:  
8708 40 50 10  – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de carga 
superior a 75 toneladas  1 0  
– – – –  Outras:  
8708 40 50 91  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 40 50 98  – – – – –  Outras  10  3  
– – –  Partes:  
8708 40 91  – – – –  De aço estampado:  
8708 40 91 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 40 91 90  – – – – –  Outros  5  0  
8708 40 99  – – – –  Outros:  
8708 40 99 10  – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de carga 
superior a 75 toneladas  1 0  
– – – – –  Outros:  
8708 40 99 91  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 40 99 98  – – – – – –  Outros  5  0  
8708 50  –  Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de 
outros órgãos de transmissão:  
8708 50 20  – –  Destinados à indústria de montagem: de veículos automó ­
veis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 
2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por faísca 
de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos auto ­
móveis da posição 8705:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/839
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8708 50 20 10  – – –  Com suspensão de torção e travões de disco independen ­
tes destinados à indústria de montagem de veículos auto ­
móveis da posição 8704  0 0  
8708 50 20 90  – – –  Outros  0  0  
– – Outros:  
8708 50 35  – – –  Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de 
outros órgãos de transmissão e eixos não motores:  
8708 50 35 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
– – – –  Outros:  
8708 50 35 91  – – – – –  Eixos não motores  0  0  
8708 50 35 98  – – – – –  Outros  2  0  
– – –  Outros:  
8708 50 55  – – – –  De aço estampado:  
8708 50 55 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 50 55 90  – – – – –  Outros  5  0  
– – – –  Outros:  
8708 50 91  – – – – –  Para eixos não motores  
8708 50 91 10  – – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  0 0  
– – – – – –  Outros:  
8708 50 91 91  – – – – – – -  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 50 91 98  – – – – – – -  Outros  0  0  
8708 50 99  – – – – –  Outros:  
8708 50 99 10  – – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  
– – – – – –  Outros:  
8708 50 99 91  – – – – – – -  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 50 99 98  – – – – – – -  Outros  5  0  
8708 70  –  Rodas, suas partes e acessórios:PT L 161/840 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8708 70 10  – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultures da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor 
de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), 
de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de 
pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 
2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 8705:  
8708 70 10 10  – – –  De tipo disco, estampadas e soldadas, de metais pretos, de 
dimensão 5JK16 ″H; 0,20E-16, destinadas à indústria de 
montagem de veículos a motor da posição 8704  2 0  
8708 70 10 90  – – –  Outros  0  0  
– – Outros:  
8708 70 50  – – –  Rodas de alumínio, partes e acessórios de rodas, de alu ­
mínio:  
8708 70 50 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 70 50 90  – – – –  Outros  5  0  
8708 70 91 00  – – –  Partes de rodas fundidas numa só peça em forma de 
estrela, de ferro fundido, ferro ou aço  5 0  
8708 70 99  – – –  Outros:  
8708 70 99 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 70 99 90  – – – –  Outros  5  0  
8708 80  –  Amortecedores de suspensão:  
8708 80 20 00  – –  Destinados à indústria de montagem: de veículos automó ­
veis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 
2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por faísca 
de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos auto ­
móveis da posição 8705  0 0  
– – Outros:  
8708 80 35  – – –  Amortecedores de suspensão  
8708 80 35 10  – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de carga 
superior a 75 toneladas  1 0  
– – – –  Outros:  
8708 80 35 91  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 80 35 98  – – – – –  Outros  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/841
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8708 80 55  – – –  Barras estabilizadoras; barras de torção:  
8708 80 55 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 80 55 90  – – – –  Outros  5  0  
– – –  Outros:  
8708 80 91  – – – –  De aço estampado:  
8708 80 91 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 80 91 90  – – – – –  Outros  5  0  
8708 80 99  – – – –  Outros:  
8708 80 99 10  – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de carga 
superior a 75 toneladas  1 0  
– – – – –  Outros:  
8708 80 99 91  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 80 99 98  – – – – – –  Outros  5  0  
– Outras partes e acessórios:  
8708 91  – –  Radiadores:  
8708 91 20 00  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultures da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com mo ­
tor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semi ­
diesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com 
motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 
8705  0 0  
– – –  Outros:  
8708 91 35 00  – – – –  Radiadores:  0  0  
– – – –  Partes:  
8708 91 91  – – – – –  De aço estampado:  
8708 91 91 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 91 91 90  – – – – – –  Outros  5  0  
8708 91 99  – – – – –  Outros:  
8708 91 99 10  – – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0PT L 161/842 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – – – – –  Outros:  
8708 91 99 91  – – – – – – -  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 91 99 98  – – – – – – -  Outros  5  0  
8708 92  – –  Silenciosos e tubos de escape; e suas partes:  
8708 92 20 00  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultures da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com mo ­
tor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semi ­
diesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com 
motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 
8705  0 0  
– – –  Outros  
8708 92 35 00  – – – –  Silenciosos e tubos de escape  10  3  
– – – –  Partes:  
8708 92 91  – – – – –  De aço estampado:  
8708 92 91 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 92 91 90  – – – – – –  Outros  5  0  
8708 92 99  – – – – –  Outros:  
8708 92 99 10  – – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  
– – – – – –  Outros:  
8708 92 99 91  – – – – – – -  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 92 99 98  – – – – – – -  Outros  5  0  
8708 93  – –  Embraiagens e suas partes:  
8708 93 10  – – –  Destinadas à indústria de montagem: de motocultures da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com mo ­
tor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semi ­
diesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com 
motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 
8705:  
8708 93 10 10  – – – –  Embraiagens, montadas, de disco único, a seco, com 
diâmetro exterior de disco conduzido de 9,25 ″; 9,5 ″; 
10,5 ″, destinadas à indústria de montagem de veículos 
a motor da posição 8704  0 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/843
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8708 93 10 90  – – – –  Outras  0  0  
8708 93 90  – – –  Outras:  
8708 93 90 10  – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de carga 
superior a 75 toneladas  1 0  
– – – –  Outras:  
8708 93 90 91  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 93 90 98  – – – – –  Outras  5  0  
8708 94  – –  Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes:  
8708 94 20 00  – – –  Destinados à indústria de montagem: de veículos automó ­
veis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 
2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por faísca 
de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos au ­
tomóveis da posição 8705  0 0  
– – –  Outros:  
8708 94 35  – – – –  Volantes, colunas e caixas, de direção  
8708 94 35 10  – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de carga 
superior a 75 toneladas  1 0  
– – – – –  Outros:  
8708 94 35 91  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 94 35 98  – – – – – –  Outras  5  0  
– – – –  Partes:  
8708 94 91  – – – – –  De aço estampado:  
8708 94 91 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 94 91 90  – – – – – –  Outros  5  0  
8708 94 99  – – – – –  Outros:  
8708 94 99 10  – – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  
– – – – – –  Outros:  
8708 94 99 91  – – – – – – -  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 94 99 98  – – – – – – -  Outras  5  0PT L 161/844 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8708 95  – –  Bolsas insufláveis com sistema de insuflação (airbags)  
8708 95 10  – – –  Destinadas à indústria de montagem: de motocultures da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com mo ­
tor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semi ­
diesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com 
motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 
8705:  
8708 95 10 10  – – – –  Almofadas pneumáticas com um sistema de insuflação  5  0  
8708 95 10 90  – – – –  Outras  0  0  
– – –  Outras:  
8708 95 91  – – – –  De aço estampado:  
8708 95 91 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 95 91 90  – – – – –  Outras  5  0  
8708 95 99  – – – –  Outras:  
8708 95 99 10  – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de carga 
superior a 75 toneladas  1 0  
– – – – –  Outros  
8708 95 99 91  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 95 99 98  – – – – – –  Outros  5  0  
8708 99  – –  Outros:  
8708 99 10 00  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultures da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com mo ­
tor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semi ­
diesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com 
motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 
8705:  0 0  
– – –  Outros:  
8708 99 93  – – – –  De aço estampado:  
8708 99 93 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 99 93 90  – – – – –  Outros  5  0  
8708 99 97  – – – –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/845
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8708 99 97 10  – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de carga 
superior a 75 toneladas  1 0  
8708 99 97 20  – – – – –  Escadas com distância entre os eixos de 2 800 mm, 
3 300 mm, 3 600 mm, 3 950 mm e 4 180 mm, desti ­
nados à indústria de montagem de veículos a motor da 
posição 8704  
– – – – –  Outros:  
8708 99 97 91  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 99 97 98  – – – – – –  Outros  5  0  
8709  Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos 
utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para 
transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores 
dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes:  
– Veículos:  
8709 11  – –  Elétricos:  
8709 11 10 00  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade (Euratom)  10 3  
8709 11 90 00  – – –  Outros  10  3  
8709 19  – –  Outros:  
8709 19 10 00  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade (Euratom)  10 3  
8709 19 90 00  – – –  Outros  10  3  
8709 90 00 00  –  Partes  10  3  
8710 00 00 00  Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e 
suas partes  2 0  
8711  Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equi ­
pados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros 
laterais:  
8711 10 00 00  –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior 
a 50 cm  3 10 3  
8711 20  –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 
50 cm  3 , mas não superior a 250 cm  3 : 
8711 20 10 00  – –  Motoretas (scooters)  10  5  
– – Outros, de cilindrada:PT L 161/846 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8711 20 91 00  – – –  Superior a 50 cm  3 , mas não superior a 80 cm  3 10 5  
8711 20 93 00  – – –  Superior a 80 cm  3 , mas não superior a 125 cm  3 10 5  
8711 20 98 00  – – –  Superior a 125 cm  3 , mas não superior a 250 cm  3 10 3  
8711 30  –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 
250 cm  3 , mas não superior a 500 cm  3 : 
8711 30 10 00  – –  De cilindrada superior a 250 cm  3 , mas não superior a 
380 cm  3 10 3  
8711 30 90 00  – –  De cilindrada superior a 380 cm  3 , mas não superior a 
500 cm  3 10 3  
8711 40 00 00  –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 
500 cm  3 , mas não superior a 800 cm  3 10 3  
8711 50 00 00  –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 
800 cm  3 10 3  
8711 90 00 00  –  Outros  10  3  
8712 00  Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor:  
8712 00 10 00  –  Sem rolamentos de esferas  10  5  
– Outros:  
8712 00 30 00  – –  Bicicletas  10  5  
8712 00 80 00  – –  Outros  10  5  
8713  Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo 
com motor ou outro mecanismo de propulsão:  
8713 10 00 00  –  Sem mecanismo de propulsão  0  0  
8713 90 00 00  –  Outros  0  0  
8714  Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713:  
– De motocicletas (incluindo os ciclomotores):  
8714 11 00 00  – –  Selins  10  3  
8714 19 00 00  – –  Outros  10  3  
8714 20 00 00  –  De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/847
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Outros:  
8714 91  – –  Quadros e garfos, e suas partes:  
8714 91 10 00  – – –  Quadros  10  3  
8714 91 30 00  – – –  Garfos  10  3  
8714 91 90 00  – – –  Partes  10  3  
8714 92  – –  Aros e raios:  
8714 92 10 00  – – –  Aros  10  3  
8714 92 90 00  – – –  Raios  10  3  
8714 93  – –  Cubos, exceto de travões, e pinhões de rodas livres:  
8714 93 10 00  – – –  Cubos  10  3  
8714 93 90 00  – – –  Pinhões de rodas livres  10  3  
8714 94  – –  Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes:  
8714 94 10 00  – – –  Cubos de travões  10  3  
8714 94 30 00  – – –  Outros travões  10  3  
8714 94 90 00  – – –  Partes  10  3  
8714 95 00 00  – –  Selins  10  3  
8714 96  – –  Pedais e pedaleiros, e suas partes:  
8714 96 10 00  – – –  Pedais  10  3  
8714 96 30 00  – – –  Pedaleiros  10  3  
8714 96 90 00  – – –  Partes  10  3  
8714 99  – –  Outros:  
8714 99 10 00  – – –  Guiadores  10  3  
8714 99 30 00  – – –  Porta-bagagens  10  3  
8714 99 50 00  – – –  Dérailleurs  10  3  
8714 99 90 00  – – –  Outros; partes  10  3  
8715 00  Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, 
e suas partes:  
8715 00 10 00  –  Carrinhos e veículos semelhantes  0  0PT L 161/848 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8715 00 90 00  –  Partes  0  0  
8716  Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros 
veículos não autopropulsionados; suas partes:  
8716 10  –  Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, 
do tipo caravana:  
8716 10 10 00  – –  Caravanas desdobráveis  10  3  
– – Outros, de peso:  
8716 10 91 00  – – –  Não superior a 750 kg  10  3  
8716 10 94 00  – – –  Superior a 750 kg, mas não superior a 1 600 kg  10  3  
8716 10 96 00  – – –  Superior a 1 600 kg, mas não superior a 3 500 kg  10  3  
8716 10 99 00  – – –  Superior a 3 500 kg  10  3  
8716 20 00 00  –  Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarre ­
gáveis, para usos agrícolas  10 3  
– Outros reboques e semirreboques, para transporte de mer ­
cadorias:  
8716 31 00 00  – –  Cisternas  10  3  
8716 39  – –  Outros:  
8716 39 10 00  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade (Euratom)  10 3  
– – –  Outros:  
– – – –  Novos:  
8716 39 30  – – – – –  Semirreboques:  
8716 39 30 10  – – – – – –  Semirreboques frigoríficos, de caixa basculante, de 
lona, semirreboques para o transporte de contentores  0 0  
8716 39 30 90  – – – – – –  Outros  10  5  
– – – – –  Outros:  
8716 39 51 00  – – – – – –  Com um eixo:  10  3  
8716 39 59  – – – – – –  Outros:  
8716 39 59 10  – – – – – – -  De peso com carga completa de 20 ou mais tone ­
ladas  1 0  
8716 39 59 90  – – – – – – -  Outros  10  3  
8716 39 80 00  – – – –  Usados  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/849
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8716 40 00  –  Outros reboques e semirreboques:  
8716 40 00 10  – –  Reboques e semirreboques de peso com carga completa de 
20 ou mais toneladas  0 0  
8716 40 00 90  – –  Outros  10  3  
8716 80 00 00  –  Outros veículos  10  3  
8716 90  –  Partes:  
8716 90 10  – –  Chassis:  
8716 90 10 10  – – –  Reboques e semirreboques de peso com carga completa 
de 20 ou mais toneladas  5 0  
8716 90 10 90  – – –  Outros  10  3  
8716 90 30  – –  Carroçarias:  
8716 90 30 10  – – –  Reboques e semirreboques de peso com carga completa 
de 20 ou mais toneladas  5 0  
8716 90 30 90  – – –  Outros  0  0  
8716 90 50  – –  Eixos:  
8716 90 50 10  – – –  Reboques e semirreboques de peso com carga completa 
de 20 ou mais toneladas  5 0  
8716 90 50 90  – – –  Outros  0  0  
8716 90 90  – –  Outras partes:  
8716 90 90 10  – – –  Reboques e semirreboques de peso com carga completa 
de 20 ou mais toneladas  5 0  
8716 90 90 90  – – –  Outros  0  0  
88 CAPÍTULO 88 – AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS, E 
SUAS PARTES  
8801 00  Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos 
aéreos, não concebidos para propulsão a motor:  
8801 00 10  –  Planadores e asas voadoras:  
8801 00 10 10  – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8801 00 10 90  – –  Outros  3  0  
8801 00 90  –  Outros:  
8801 00 90 10  – –  Destinados a aeronaves civis  1  0PT L 161/850 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8801 00 90 90  – –  Outros  3  0  
8802  Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões); 
veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de 
lançamento, e veículos suborbitais:  
– Helicópteros:  
8802 11 00 00  – –  De peso não superior a 2 000 kg, sem carga  0  0  
8802 12 00 00  – –  De peso superior a 2 000 kg, sem carga  0  0  
8802 20 00 00  –  Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 
2 000 kg, sem carga  0 0  
8802 30 00 00  –  Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 
2 000 kg, mas não superior a 15 000 kg, sem carga  0 0  
8802 40 00 00  –  Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 
15 000 kg, sem carga  0 0  
8802 60  –  Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de 
lançamento, e veículos suborbitais:  
8802 60 10 00  – –  Veículos espaciais (incluindo os satélites)  0  0  
8802 60 90 00  – –  Veículos de lançamento e veículos suborbitais  0  0  
8803  Partes dos veículos e aparelhos das posições 8801 ou 8802:  
8803 10 00  –  Hélices e rotores, e suas partes:  
8803 10 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8803 10 00 90  – –  Outros  3  0  
8803 20 00  –  Trens de aterragem e suas partes:  
8803 20 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8803 20 00 90  – –  Outros  3  0  
8803 30 00  –  Outras partes de aviões ou de helicópteros:  
8803 30 00 10  – –  Destinadas a aeronaves civis  0  0  
8803 30 00 90  – –  Outras  3  0  
8803 90  –  Outras:  
8803 90 10 00  – –  De papagaios  10  3  
8803 90 20 00  – –  De veículos espaciais (incluindo os satélites)  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/851
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8803 90 30 00  – –  De veículos de lançamento e veículos suborbitais  10  3  
8803 90 90  – –  Outras:  
8803 90 90 10  – – –  Destinadas a aeronaves e planadores civis  1  0  
8803 90 90 90  – – –  Outras  10  3  
8804 00 00 00  Para-quedas (incluindo os para-quedas dirigíveis e os parapen ­
tes) e os para-quedas giratórios; suas partes e acessórios  10 3  
8805  Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; 
aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em 
porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos 
de treinamento de voo em terra; suas partes:  
8805 10  –  Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, 
e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterragem de 
veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos 
semelhantes, e suas partes:  
8805 10 10 00  – –  Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aé ­
reos, e suas partes  0 0  
8805 10 90 00  – –  Outros  0  0  
– Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes:  
8805 21 00 00  – –  Simuladores de combate aéreo e suas partes  0  0  
8805 29 00 00  – –  Outros:  0  0  
89 CAPÍTULO 89 – EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLU ­
TUANTES  
8901  Transatlânticos, barcos de excursão, ferry-boats, cargueiros, 
chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pes ­
soas ou de mercadorias:  
8901 10  –  Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhan ­
tes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; 
ferry-boats:  
8901 10 10 00  – –  Para navegação marítima  5  0  
8901 10 90 00  – –  Outros  5  0  
8901 20  –  Navios-tanque:  
8901 20 10 00  – –  Para navegação marítima  5  0  
8901 20 90 00  – –  Outros  5  0  
8901 30  –  Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901 20:  
8901 30 10 00  – –  Para navegação marítima  5  0  
8901 30 90 00  – –  Outros  5  0PT L 161/852 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8901 90  –  Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou 
para o transporte de pessoas e de mercadorias:  
8901 90 10 00  – –  Para navegação marítima  5  0  
– – Outras:  
8901 90 91 00  – – –  Sem propulsão mecânica  5  0  
8901 90 99 00  – – –  De propulsão mecânica  5  0  
8902 00  Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o 
tratamento ou conservação de produtos da pesca:  
– Para navegação marítima:  
8902 00 12 00  – –  De arqueação bruta superior a 250  5  0  
8902 00 18 00  – –  De arqueação bruta não superior a 250  5  0  
8902 00 90 00  –  Outros  5  0  
8903  Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; 
barcos a remos e canoas:  
8903 10  –  Barcos insufláveis:  
8903 10 10 00  – –  De peso unitário não superior a 100 kg  10  3  
8903 10 90 00  – –  Outros  10  3  
– Outros:  
8903 91  – –  Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar:  
8903 91 10 00  – – –  Para navegação marítima  10  3  
– – –  Outros:  
8903 91 92 00  – – – –  De comprimento não superior a 7,5 m  10  3  
8903 91 99 00  – – – –  De comprimento superior a 7,5 m  10  3  
8903 92  – –  Barcos a motor, exceto de motor fora-de-borda:  
8903 92 10 00  – – –  Para navegação marítima  9,5  0  
– – –  Outros:  
8903 92 91 00  – – – –  De comprimento não superior a 7,5 m  10  3  
8903 92 99 00  – – – –  De comprimento superior a 7,5 m  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/853
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8903 99  – –  Outros:  
8903 99 10 00  – – –  De peso unitário não superior a 100 kg  10  3  
– – –  Outros:  
8903 99 91 00  – – – –  De comprimento não superior a 7,5 m  10  3  
8903 99 99 00  – – – –  De comprimento superior a 7,5 m  10  3  
8904 00  Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras em ­
barcações:  
8904 00 10 00  –  Rebocadores  5  0  
– Barcos concebidos para empurrar outras embarcações:  
8904 00 91 00  – –  Para navegação marítima  5  0  
8904 00 99 00  – –  Outros  5  0  
8905  Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e 
outras embarcações em que a navegação é acessória da função 
principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de 
exploração, flutuantes ou submersíveis:  
8905 10  –  Dragas:  
8905 10 10 00  – –  Para navegação marítima  5  0  
8905 10 90 00  – –  Outras  2  0  
8905 20 00 00  –  Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou 
submersíveis  0 0  
8905 90  –  Outros:  
8905 90 10 00  – –  Para navegação marítima  5  0  
8905 90 90 00  – –  Outros  5  0  
8906  Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os bar ­
cos salva-vidas, exceto os barcos a remos:  
8906 10 00 00  –  Navios de guerra  5  0  
8906 90  –  Outros:  
8906 90 10 00  – –  Para navegação marítima  5  0  
– – Outros:  
8906 90 91 00  – – –  De peso unitário não superior a 100 kg  5  0  
8906 90 99 00  – – –  Outros  5  0PT L 161/854 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8907  Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservató ­
rios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e seme ­
lhantes):  
8907 10 00 00  –  Balsas insufláveis  10  3  
8907 90 00 00  –  Outras  10  3  
8908 00 00 00  Embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desman ­
teladas  10 3  
XVIII  SECÇÃO XVIII – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTI ­
CA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, 
DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APA ­
RELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; 
INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
90 CAPÍTULO 90 – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, 
DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE 
CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARE ­
LHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
9001  Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, 
exceto os da posição 8544; matérias polarizantes em folhas 
ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espe ­
lhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não 
montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente:  
9001 10  –  Fibras óticas, feixes e cabos de fibras óticas:  
9001 10 10 00  – –  Cabos condutores de imagens  5  3  
9001 10 90  – –  Outros:  
9001 10 90 10  – – –  Fibras óticas de diâmetro igual ou superior a 100 mkm  1  0  
9001 10 90 90  – – –  Outros  2  0  
9001 20 00 00  –  Matérias polarizantes, em folhas ou em placas  0  0  
9001 30 00 00  –  Lentes de contacto  0  0  
9001 40  –  Lentes de vidro, para óculos:  
9001 40 20 00  – –  Não corretoras  5  3  
– – Corretoras:  
– – –  Totalmente trabalhadas nas duas faces:  
9001 40 41 00  – – – –  Unifocais  10  3  
9001 40 49 00  – – – –  Outras  10  3  
9001 40 80 00  – – –  Outras  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/855
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9001 50  –  Lentes de outras matérias, para óculos:  
9001 50 20 00  – –  Não corretoras  0  0  
– – Corretoras:  
– – –  Totalmente trabalhadas nas duas faces:  
9001 50 41 00  – – – –  Unifocais  0  0  
9001 50 49 00  – – – –  Outras  0  0  
9001 50 80 00  – – –  Outras  0  0  
9001 90 00  –  Outros:  
9001 90 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
9001 90 00 90  – –  Outros  5  3  
9002  Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de 
qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, 
exceto os de vidro não trabalhado oticamente:  
– Objetivas:  
9002 11 00 00  – –  Para câmaras, para projetores ou para aparelhos fotográfi ­
cos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução  5 3  
9002 19 00 00  – –  Outros  5  3  
9002 20 00 00  –  Filtros  5  3  
9002 90 00  –  Outros:  
9002 90 00 10  – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
9002 90 00 90  – –  Outros  2  0  
9003  Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes:  
– Armações:  
9003 11 00 00  – –  De plásticos  10  3  
9003 19  – –  De outras matérias:  
9003 19 10 00  – – –  De metais preciosos, ou de metais folheados ou chapea ­
dos de metais preciosos  0 0  
9003 19 30 00  – – –  De metais comuns  0  0  
9003 19 90 00  – – –  De outras matérias  0  0PT L 161/856 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9003 90 00 00  –  Partes  0  0  
9004  Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos seme ­
lhantes:  
9004 10  –  Óculos de sol:  
9004 10 10 00  – –  Com lentes trabalhadas oticamente  0  0  
– – Outros:  
9004 10 91 00  – – –  Com lentes de plástico  0  0  
9004 10 99 00  – – –  Outros  0  0  
9004 90  –  Outros:  
9004 90 10 00  – –  Com lentes de plástico  0  0  
9004 90 90 00  – –  Outros  0  0  
9005  Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óti ­
cos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia e 
suas armações, exceto os aparelhos de radioastronomia:  
9005 10 00 00  –  Binóculos  10  3  
9005 80 00 00  –  Outros instrumentos  10  3  
9005 90 00 00  –  Partes e acessórios (incluindo as armações)  10  3  
9006  Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as 
lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, 
exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539:  
9006 10 00 00  –  Câmaras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de 
clichés ou cilindros de impressão:  5 3  
9006 30 00 00  –  Câmaras fotográficas especialmente concebidas para fotogra ­
fia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos in ­
ternos ou para laboratórios de medicina legal ou de investi ­
gação judicial  5 3  
9006 40 00 00  –  Câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia ins ­
tantâneas  5 3  
– Outras câmaras fotográficas:  
9006 51 00 00  – –  Com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para 
filmes em rolos, de largura não superior a 35 mm  5 3  
9006 52 00 00  – –  Outras, para filmes em rolos, de largura inferior a 35 mm  5  3  
9006 53  – –  Outras, para filmes em rolos, de 35 mm de largura:  
9006 53 10 00  – – –  Aparelhos fotográficos descartáveis  5  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/857
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9006 53 80 00  – – –  Outras  5  3  
9006 59 00 00  – –  Outras  5  3  
– Aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de 
luz-relâmpago (flash) para fotografia:  
9006 61 00 00  – –  Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz-re ­
lâmpago (denominados flashes eletrónicos)  5 3  
9006 69 00 00  – –  Outros  5  3  
– Partes e acessórios:  
9006 91 00 00  – –  De câmaras fotográficas:  5  3  
9006 99 00 00  – –  Outros  5  3  
9007  Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com apare ­
lhos de gravação ou de reprodução de som incorporados:  
– Câmaras  
9007 11 00 00  – –  Para filmes de largura inferior a 16 mm ou para filmes  
"duplo-8 mm " 10 3  
9007 19 00 00  – –  Outras  0  0  
9007 20 00 00  –  Projetores  0  0  
– Partes e acessórios:  
9007 91 00 00  – –  De câmaras  0  0  
9007 92 00 00  – –  De projetores  0  0  
9008  Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográficos, de amplia ­
ção ou de redução:  
9008 10 00 00  –  Projetores de diapositivos  5  3  
9008 20 00 00  –  Leitores de microfilmes, microfichas e de outros microfor ­
matos, mesmo permitindo a obtenção de cópias  5 3  
9008 30 00 00  –  Outros projetores de imagens fixas  5  3  
9008 40 00 00  –  Aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução  10  3  
9008 90 00 00  –  Partes e acessórios  10  3  
[9009]PT L 161/858 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9010  Aparelhos e material dos tipos usados nos laboratórios foto ­
gráficos ou cinematográficos (incluindo os aparelhos para pro ­
jeção ou execução de traçados de circuitos sobre superfícies 
sensibilizadas de materiais semicondutores), não especificados 
nem compreendidos noutras posições do presente capítulo; 
negatoscópios; ecrãs para projeção:  
9010 10 00 00  –  Aparelhos e material para revelação automática de filmes 
fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográ ­
fico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados 
em rolos de papel fotográfico  5 3  
9010 50 00 00  –  Outros aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou 
cinematográficos; negatoscópios:  10 3  
9010 60 00 00  –  Ecrãs para projeção  10  3  
9010 90 00 00  –  Partes e acessórios:  5  3  
9011  Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomi ­
crografia, cinefotomicrografia ou microprojeção:  
9011 10  –  Microscópios estereoscópicos:  
9011 10 10 00  – –  Com equipamento especificamente destinado à movimen ­
tação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores 
ou de retículos  0 0  
9011 10 90 00  – –  Outros  10  5  
9011 20  –  Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicro ­
grafia ou microprojeção:  
9011 20 10 00  – –  Microscópios fotomicrográficos com equipamento especifi ­
camente destinado à movimentação e transporte de bola ­
chas (wafers) de semicondutores ou de retículos  0 0  
9011 20 90 00  – –  Outros  10  5  
9011 80 00 00  –  Outros microscópios  10  5  
9011 90  –  Partes e acessórios:  
9011 90 10 00  – –  De aparelhos das subposições 9012 10 10 00 ou 
9011 20 10 00  0 0  
9011 90 90 00  – –  Outros  10  5  
9012  Microscópios, exceto óticos; difractógrafos:  
9012 10  –  Microscópios, exceto óticos; difractógrafos:  
9012 10 10 00  –  Microscópios de eletrões, com equipamento especificamente 
destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) 
de semicondutores ou de retículos  0 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/859
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9012 10 90 00  – –  Outros  10  3  
9012 90  –  Partes e acessórios:  
9012 90 10 00  – –  De aparelhos da subposição 9012 10 10 00  0  0  
9012 90 90 00  – –  Outros  10  3  
9013  Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos 
compreendidos mais especificamente noutras posições; lasers, 
exceto díodos laser; outros aparelhos e instrumentos de ótica, 
não especificados nem compreendidos em outras posições do 
presente Capítulo:  
9013 10 00 00  –  Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para má ­
quinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou 
da Secção XVI  10 3  
9013 20 00 00  –  Lasers, exceto díodos laser  10  3  
9013 80  –  Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos:  
– – Dispositivos de cristais líquidos:  
9013 80 20 00  – – –  Dispositivos de cristais líquidos de matriz ativa  0  0  
9013 80 30 00  – – –  Outros  0  0  
9013 80 90 00  – –  Outros  10  3  
9013 90  –  Partes e acessórios:  
9013 90 10 00  – –  De dispositivos de cristais líquidos (LCD)  0  0  
9013 90 90 00  – –  Outros  10  3  
9014  Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos 
e aparelhos de navegação:  
9014 10 00  –  Bússolas, incluindo as agulhas de marear:  
9014 10 00 10  –  Destinadas a aeronaves civis  1  0  
9014 10 00 90  – –  Outras  10  3  
9014 20  –  Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial 
(exceto bússolas):  
9014 20 20  – –  Sistemas de navegação por inércia  
9014 20 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
9014 20 20 90  – – –  Outros  3  0  
9014 20 80  – –  OutrosPT L 161/860 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9014 20 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
9014 20 80 90  – – –  Outros  3  0  
9014 80 00 00  –  Outros instrumentos e aparelhos  10  3  
9014 90 00  –  Partes e acessórios:  
9014 90 00 10  – –  De instrumentos das subposições 9014 10 00 e 9014 20, 
destinados a aeronaves civis  0 0  
9014 90 00 90  – –  Outros  3  0  
9015  Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, 
nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrolo ­
gia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros:  
9015 10  –  Telémetros:  
9015 10 10 00  – –  Eletrónicos  10  3  
9015 10 90 00  – –  Outros  10  3  
9015 20  –  Teodolitos e taqueómetros:  
9015 20 10 00  – –  Eletrónicos  4  0  
9015 20 90 00  – –  Outros  4  0  
9015 30  –  Níveis:  
9015 30 10 00  – –  Eletrónicos  10  3  
9015 30 90 00  – –  Outros  10  3  
9015 40  –  Instrumentos e aparelhos de fotogrametria:  
9015 40 10 00  – –  Eletrónicos  10  3  
9015 40 90 00  – –  Outros  10  3  
9015 80  –  Outros instrumentos e aparelhos:  
– Eletrónicos:  
9015 80 11 00  – – –  De meteorologia, de hidrologia e de geofísica  5  3  
9015 80 19 00  – – –  Outros  5  3  
– – Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/861
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9015 80 91 00  – – –  De geodesia, de topografia, de agrimensura, de nivela ­
mento e de hidrografia  5 3  
9015 80 93 00  – – –  De meteorologia, de hidrologia e de geofísica  5  3  
9015 80 99 00  – – –  Outros  5  3  
9015 90 00 00  –  Partes e acessórios  10  3  
9016 00  Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou 
sem pesos:  
9016 00 10 00  –  Balanças  10  3  
9016 00 90 00  –  Partes e acessórios  10  3  
9017  Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exem ­
plo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos 
de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumen ­
tos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, 
metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especifica ­
dos nem compreendidos noutras posições do presente Capí ­
tulo:  
9017 10  –  Mesas e máquinas de desenhar, mesmo automáticas:  
9017 10 10 00  – –  Traçadores  0  0  
9017 10 90 00  – –  Outros  10  3  
9017 20  –  Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo:  
9017 20 05 00  – –  Traçadores  0  0  
– – Outros instrumentos de desenho:  
9017 20 11 00  – – –  Estojos de desenho geométrico  10  3  
9017 20 19 00  – – –  Outros  10  3  
9017 20 39 00  – –  Instrumentos de traçado:  10  3  
9017 20 90 00  – –  Instrumentos de cálculo  10  3  
9017 30  –  Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhantes:  
9017 30 10 00  – –  Micrómetros e paquímetros  10  3  
9017 30 90 00  – –  Outros (exceto calibres sem dispositivos reguláveis da po ­
sição 9031  10 3  
9017 80  –  Outros instrumentos:PT L 161/862 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9017 80 10 00  – –  Metros e réguas graduadas  10  3  
9017 80 90 00  – –  Outros  10  3  
9017 90 00 00  –  Partes e acessórios:  10  3  
9018  Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia 
e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros 
aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes 
visuais:  
– Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de 
exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisio ­
lógicos):  
9018 11 00 00  – –  Eletrocardiógrafos  0  0  
9018 12 00 00  – –  Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scan ­
ners)  0 0  
9018 13 00 00  – –  Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância 
magnética  0 0  
9018 14 00 00  – –  Aparelhos de cintilografia  0  0  
9018 19  – –  Outros:  
9018 19 10 00  – – –  Aparelhos de monitorização simultânea de dois ou mais 
parâmetros fisiológicos  0 0  
9018 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
9018 20 00 00  –  Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos  0  0  
– Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos seme ­
lhantes:  
9018 31  – –  Seringas, mesmo com agulhas:  
9018 31 10 00  – – –  De plástico  0  0  
9018 31 90 00  – – –  Outras  0  0  
9018 32  – –  Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas:  
9018 32 10 00  – – –  Agulhas tubulares de metal  0  0  
9018 32 90 00  – – –  Agulhas para suturas  0  0  
9018 39 00 00  – –  Outros:  0  0  
– Outros instrumentos e aparelhos para odontologia:  
9018 41 00 00  – –  Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa 
base comum com outros equipamentos dentários  0 0  
9018 49  – –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/863
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9018 49 10 00  – – –  Mós, discos, brocas e escovas, para utilização em apare ­
lhos dentários de brocar  0 0  
9018 49 90 00  – – –  Outros  0  0  
9018 50  –  Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia:  
9018 50 10 00  – –  Não óticos  0  0  
9018 50 90 00  – –  Óticos  0  0  
9018 90  –  Outros instrumentos e aparelhos:  
9018 90 10 00  – –  Instrumentos e aparelhos para medir a tensão arterial  0  0  
9018 90 20 00  – –  Endoscópios  0  0  
9018 90 30 00  – –  Rins artificiais  0  0  
– – Aparelhos de diatermia:  
9018 90 41 00  – – –  Ultrassónicos  0  0  
9018 90 49 00  – – –  Outros  0  0  
9018 90 50 00  – –  Aparelhos de transfusão  0  0  
9018 90 60 00  – –  Instrumentos e aparelhos de anestesia  0  0  
9018 90 70 00  – –  Litotritores de ultrassons  0  0  
9018 90 75 00  – –  Aparelhos para estimulação neurológica  0  0  
9018 90 85 00  – –  Outros:  0  0  
9019  Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; apare ­
lhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigeno ­
terapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanima ­
ção e outros aparelhos de terapia respiratória:  
9019 10  –  Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; apare ­
lhos de psicotécnica:  
9019 10 10 00  – –  Vibromassajadores elétricos  0  0  
9019 10 90 00  – –  Outros  0  0  
9019 20 00 00  –  Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossol ­
terapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros apa ­
relhos de terapia respiratória  0 0  
9020 00 00 00  Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto 
as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de ele ­
mento filtrante amovível:  0 0PT L 161/864 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9021  Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e ligadu ­
ras médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros 
artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de pró ­
tese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros 
aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades, que 
se destinam a ser transportados à mão ou sobre as pessoas ou 
a ser implantados no organismo:  
9021 10  –  Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas:  
9021 10 10 00  – –  Artigos e aparelhos ortopédicos  0  0  
9021 10 90 00  – –  Artigos e aparelhos para fraturas  0  0  
– Artigos e aparelhos de prótese dentária:  
9021 21  – –  Dentes artificiais:  
9021 21 10 00  – – –  De plástico  0  0  
9021 21 90 00  – – –  De outras matérias  0  0  
9021 29 00 00  – –  Outros  0  0  
– Outros artigos e aparelhos de prótese:  
9021 31 00 00  – –  Próteses articulares  0  0  
9021 39  – –  Outros:  
9021 39 10 00  – – –  Próteses oculares  0  0  
9021 39 90 00  – – –  Outros  0  0  
9021 40 00 00  –  Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as 
partes e acessórios  0 0  
9021 50 00 00  –  Estimuladores cardíacos, exceto as partes e acessórios  0  0  
9021 90  –  Outros:  
9021 90 10 00  – –  Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos 
surdos  0 0  
9021 90 90 00  – –  Outros  0  0  
9022  Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, 
beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odonto ­
lógicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofoto ­
grafia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispo ­
sitivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas 
de comando, as telas de visualização, as mesas, poltronas e 
suportes semelhantes para exame ou tratamento:  
– Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, 
odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de 
radiofotografia ou de radioterapia:  
9022 12 00 00  – –  Aparelhos de tomografia computadorizada  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/865
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9022 13 00 00  – –  Outros, para odontologia  0  0  
9022 14 00 00  – –  Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários  0  0  
9022 19 00 00  – –  Para outros usos  0  0  
– Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo 
para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, 
incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia:  
9022 21 00 00  – –  Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veteriná ­
rios 0 0  
9022 29 00 00  – –  Para outros usos  0  0  
9022 30 00 00  –  Tubos de raios X  0  0  
9022 90  –  Outros, incluindo as partes e acessórios:  
9022 90 10 00  – –  Telas de visualização radiológicas, incluindo as telas de 
visualização reforçadoras; tramas e grelhas antidifusoras  0 0  
9022 90 90 00  – –  Outros  0  0  
9023 00  Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demons ­
tração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não susce ­
tíveis de outros usos:  
9023 00 10 00  –  Para o ensino da física, da química ou da técnica  0  0  
9023 00 80 00  –  Outros  0  0  
9024  Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, com ­
pressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de 
materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásti ­
cos):  
9024 10  –  Máquinas e aparelhos para ensaios de metais:  
9024 10 10 00  – –  Eletrónicos  0  0  
– – Outros:  
9024 10 91 00  – – –  Universais e para ensaios de tração  5  3  
9024 10 93 00  – – –  Para ensaios de dureza  5  3  
9024 10 99 00  – – –  Outros:  0  0  
9024 80  –  Outras máquinas e aparelhos:  
9024 80 10 00  – –  Eletrónicos  0  0  
– – Outros:PT L 161/866 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9024 80 91 00  – – –  Para ensaios de têxteis, papéis e cartões  0  0  
9024 80 99 00  – – –  Outros  0  0  
9024 90 00 00  –  Partes e acessórios  0  0  
9025  Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flu ­
tuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, 
higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo 
combinados entre si:  
– Termómetros e pirómetros, não combinados com outros 
instrumentos:  
9025 11  – –  De líquido, de leitura direta:  
9025 11 20 00  – – –  Médicos ou veterinários  0  0  
9025 11 80  – – –  Outros:  
9025 11 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
9025 11 80 90  – – – –  Outros  0  0  
9025 19  – –  Outros:  
9025 19 20  – – –  Eletrónicos:  
9025 19 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
9025 19 20 90  – – – –  Outros  5  3  
9025 19 80  – – –  Outros:  
9025 19 80 10  – – – –  Conversores termoelétricos para medir a temperatura de 
ligas de metais em fusão  10 3  
– – – –  Outros:  
9025 19 80 91  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
9025 19 80 98  – – – – –  Outros  5  3  
9025 80  –  Outros instrumentos:  
9025 80 20  – –  Barómetros, não combinados com outros instrumentos:  
9025 80 20 10  – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
9025 80 20 90  – – –  Outros  5  3  
– – Outros:  
9025 80 40  – – –  Eletrónicos:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/867
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9025 80 40 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
9025 80 40 90  – – – –  Outros  5  3  
9025 80 80  – – –  Outros:  
9025 80 80 10  – – – –  Higrómetros, areómetros, areómetros com termómetros  6  3  
9025 80 80 90  – – – –  Outros  5  3  
9025 90 00  –  Partes e acessórios:  
9025 90 00 10  – –  Quadros protetores para termómetros técnicos  10  3  
– – Outros:  
9025 90 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
9025 90 00 95  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
9025 90 00 98  – – –  Outros  5  3  
9026  Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, 
do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos 
líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indica ­
dores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os 
instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 
9032:  
9026 10  –  Para medida ou controlo do caudal ou do nível dos líquidos:  
– – Eletrónicos:  
9026 10 21 00  – – –  Medidores de caudal  0  0  
9026 10 29 00  – – –  Outros  0  0  
– – Outros:  
9026 10 81 00  – – –  Medidores de caudal  0  0  
9026 10 89 00  – – –  Outros  0  0  
9026 20  –  Para medida ou controlo da pressão:  
9026 20 20 00  – –  Eletrónicos  0  0  
– – Outros:  
9026 20 40 00  – – –  Manómetros de espiral ou de membrana manométrica 
metálica  0 0  
9026 20 80 00  – – –  Outros  0  0PT L 161/868 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9026 80  –  Outros instrumentos e aparelhos:  
9026 80 20 00  – –  Eletrónicos  0  0  
9026 80 80 00  – –  Outros  0  0  
9026 90 00 00  –  Partes e acessórios  0  0  
9027  Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por 
exemplo, polarímetros, refratómetros, espectrómetros, analisa ­
dores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para 
ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial 
ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou 
fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposi ­
ção); micrótomos:  
9027 10  –  Analisadores de gases ou de fumos:  
9027 10 10 00  – –  Eletrónicos  0  0  
9027 10 90 00  – –  Outros  0  0  
9027 20 00 00  –  Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese  0  0  
9027 30 00 00  –  Espectrómetros, espectrofotómetros e espectrógrafos que uti ­
lizem radiações óticas (UV, visíveis, IV)  0 0  
9027 50 00 00  –  Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações óti ­
cas (UV, visíveis, IV)  0 0  
9027 80  –  Outros instrumentos e aparelhos:  
9027 80 05 00  – –  Indicadores de tempo de exposição  0  0  
– – Outros:  
– – –  Eletrónicos:  
9027 80 11 00  – – – –  pHmetros, rHmetros e outros aparelhos para medir a 
conductividade:  0 0  
9027 80 13 00  – – – –  Aparelhos para realização de medições das propriedades 
físicas de materiais semicondutores ou de substratos de 
dispositivos de cristais líquidos ou das camadas condu ­
toras e isoladoras associadas, durante o processo de 
produção de bolachas (wafers) de semicondutores ou 
de dispositivos de cristais líquidos  0 0  
9027 80 17 00  – – – –  Outros  0  0  
– – –  Outros:  
9027 80 91 00  – – – –  Viscosímetros, porosímetros e dilatómetros  0  0  
9027 80 93 00  – – – –  Aparelhos para realização de medições das propriedades 
físicas de materiais semicondutores ou de substratos de 
dispositivos de cristais líquidos ou das camadas condu ­
toras e isoladoras associadas, durante o processo de 
produção de bolachas (wafers) de semicondutores ou 
de dispositivos de cristais líquidos  0 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/869
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9027 80 97 00  – – – –  Outros  0  0  
9027 90  –  Micrótomos; partes e acessórios:  
9027 90 10 00  – –  Micrótomos  0  0  
– – Partes e acessórios:  
9027 90 50 00  – – –  De aparelhos das subposições 9027 20 a 9027 80  0  0  
9027 90 80 00  – – –  De micrótomos ou de analisadores de gases ou de fumos  0  0  
9028  Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo 
os aparelhos para sua aferição:  
9028 10 00 00  –  Contadores de gases  0  0  
9028 20 00 00  –  Contadores de líquidos  0  0  
9028 30  –  Contadores de eletricidade:  
– – Para corrente alterna:  
9028 30 11 00  – – –  Monofásica  0  0  
9028 30 19 00  – – –  Polifásica  10  3  
9028 30 90 00  – –  Outros  5  3  
9028 90  –  Partes e acessórios:  
9028 90 10 00  – –  De contadores de eletricidade  10  3  
9028 90 90 00  – –  Outros:  0  0  
9029  Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, conta ­
dores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho per ­
corrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, 
exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios:  
9029 10 00  –  Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, 
totalizadores de caminho percorrido, podómetros e conta ­
dores semelhantes:  
9029 10 00 10  – –  Contadores de voltas, elétricos ou eletrónicos, destinados a 
aeronaves civis  0,5 0  
9029 10 00 90  – –  Outros  5  3  
9029 20  –  Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios:  
– – Indicadores de velocidade e tacómetros:  
9029 20 31  – – –  Indicadores de velocidade para veículos terrestres:PT L 161/870 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9029 20 31 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
9029 20 31 90  – – – –  Outros  0,5  0  
9029 20 38  – – –  Outros:  
9029 20 38 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
9029 20 38 90  – – – –  Outros  5  3  
9029 20 90 00  – –  Estroboscópios  5  3  
9029 90 00  –  Partes e acessórios:  
9029 90 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
9029 90 00 30  – –  De contadores de voltas, de indicadores de velocidade e de 
tacómetros, destinados a aeronaves civis  0,5 0  
9029 90 00 90  – –  Outros  5  3  
9030  Osciloscópios, analisadores de espetro e outros instrumentos e 
aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; 
instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações 
alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes:  
9030 10 00 00  –  Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radia ­
ções ionizantes:  0 0  
9030 20  –  Osciloscópios e oscilógrafos, catódicos:  
9030 20 10 00  – –  Catódicos  0  0  
9030 20 30 00  – –  Outros, com dispositivo registador  0  0  
– – Outros:  
9030 20 91 00  – – –  Eletrónicos  0  0  
9030 20 99 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controlo 
da tensão, intensidade, resistência ou da potência:  
9030 31 00 00  – –  Multímetros, sem dispositivo registador:  0  0  
9030 32 00 00  – –  Multímetros, com dispositivo registador  0  0  
9030 33  – –  Outros, sem dispositivo registador:  
9030 33 10 00  – – –  Eletrónicos  0  0  
– – –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/871
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9030 33 91 00  – – – –  Voltímetros  0  0  
9030 33 99 00  – – – –  Outros  0  0  
9030 39 00 00  – –  Outros, com dispositivo registador  0  0  
9030 40 00 00  –  Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos 
para telecomunicação (por exemplo, diafonómetros, medido ­
res de ganho, distorciómetros, psofómetros)  0 0  
– Outros instrumentos e aparelhos:  
9030 82 00 00  – –  Para medida ou controlo de bolachas (wafers) ou de dis ­
positivos semicondutores  0 0  
9030 84 00 00  – –  Outros, com dispositivo registador:  0  0  
9030 89  – –  Outros:  
9030 89 30 00  – – –  Eletrónicos  0  0  
9030 89 90 00  – – –  Outros  0  0  
9030 90  –  Partes e acessórios:  
9030 90 20 00  – –  Para aparelhos da subposição 9030 82 00  0  0  
9030 90 85 00  – –  Outros:  0  0  
9031  Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, 
não especificados nem compreendidos noutras posições do 
presente Capítulo; projetores de perfis:  
9031 10 00 00  –  Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas  0  0  
9031 20 00 00  –  Bancos de ensaio  0  0  
– Outros instrumentos e aparelhos óticos:  
9031 41 00 00  – –  Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos se ­
micondutores ou para controlo de máscaras ou retículos 
utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores  0 0  
9031 49  – –  Outros:  
9031 49 10 00  – – –  Projetores de perfis  0  0  
9031 49 90 00  – – –  Outros  0  0  
9031 80  –  Outros instrumentos, aparelhos e máquinas:  
– – Eletrónicos:PT L 161/872 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Para medida ou controlo de grandezas geométricas:  
9031 80 32 00  – – – –  Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos 
semicondutores ou para controlo de máscaras ou retí ­
culos utilizados na fabricação de dispositivos semicon ­
dutores  0 0  
9031 80 34 00  – – – –  Outros  0  0  
9031 80 38 00  – – –  Outros  0  0  
– – Outros:  
9031 80 91 00  – – –  Para medida ou controlo de grandezas geométricas  0  0  
9031 80 98 00  – – –  Outros  0  0  
9031 90  –  Partes e acessórios:  
9031 90 20 00  – –  Para aparelhos da subposição 9031 41 00 00 ou para ins ­
trumentos e aparelhos óticos para medição da contamina ­
ção por partículas na superfície das bolachas (wafers) de 
semicondutores da subposição 9031 49 90 00  0 0  
9031 90 30 00  – –  Para aparelhos da subposição 9031 80 32 00  0  0  
9031 90 85 00  – –  Outros  0  0  
9032  Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automá ­
ticos:  
9032 10  –  Termóstatos:  
9032 10 20 00  – –  Eletrónicos  0  0  
– – Outros:  
9032 10 81 00  – – –  De dispositivo de disparo elétrico  0  0  
9032 10 89 00  – – –  Outros  0  0  
9032 20 00 00  –  Manóstatos (pressóstatos)  0  0  
– Outros instrumentos e aparelhos:  
9032 81 00 00  – –  Hidráulicos ou pneumáticos  0  0  
9032 89 00 00  – –  Outros  0  0  
9032 90 00 00  –  Partes e acessórios  0  0  
9033 00 00 00  Partes e acessórios não especificados nem compreendidos 
noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, apare ­
lhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90  2 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/873
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
91 CAPÍTULO 91 – ARTIGOS DE RELOJOARIA  
9101  Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes 
(incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com 
caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapea ­
dos de metais preciosos:  
– Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com 
contador de tempo incorporado:  
9101 11 00 00  – –  De mostrador exclusivamente mecânico  5  3  
9101 19 00 00  – –  Outros  10  3  
– Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo 
incorporado:  
9101 21 00 00  – –  De corda automática  5  3  
9101 29 00 00  – –  Outros  5  3  
– Outros:  
9101 91 00 00  – –  Funcionando eletricamente  10  3  
9101 99 00 00  – –  Outros  10  3  
9102  Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes 
(incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto 
os da posição 9101:  
– Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com 
contador de tempo incorporado:  
9102 11 00 00  – –  De mostrador exclusivamente mecânico  5  3  
9102 12 00 00  – –  De mostrador exclusivamente optoeletrónico  10  3  
9102 19 00 00  – –  Outros  10  3  
– Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo 
incorporado:  
9102 21 00 00  – –  De corda automática  5  3  
9102 29 00 00  – –  Outros  10  3  
– Outros:  
9102 91 00 00  – –  Funcionando eletricamente  10  3  
9102 99 00 00  – –  Outros  10  3  
9103  Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno 
volume:PT L 161/874 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9103 10 00 00  –  Funcionando eletricamente  10  3  
9103 90 00 00  –  Outros  10  3  
9104 00 00  Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, 
para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros 
veículos:  
9104 00 00 10  –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
9104 00 00 90  –  Outros  15  3  
9105  Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria se ­
melhantes, exceto de mecanismo de pequeno volume:  
– Despertadores:  
9105 11 00 00  – –  Funcionando eletricamente  10  3  
9105 19 00 00  – –  Outros  10  3  
– Relógios de parede:  
9105 21 00 00  – –  Funcionando eletricamente  10  3  
9105 29 00 00  – –  Outros  10  3  
– Outros:  
9105 91 00 00  – –  Funcionando eletricamente  10  3  
9105 99  – –  Outros:  
9105 99 10 00  – – –  Relógios de mesa ou de lareira  10  3  
9105 99 90 00  – – –  Outros  10  3  
9106  Aparelhos de controlo do tempo e contadores de tempo, com 
mecanismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono 
(por exemplo, relógios de ponto, relógios datadores, contado ­
res de horas):  
9106 10 00 00  –  Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas  5  3  
9106 90  –  Outros:  
9106 90 10 00  – –  Contadores de minutos e segundos  5  3  
9106 90 80 00  – –  Outros  5  3  
9107 00 00 00  Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acio ­
nar um mecanismo em tempo determinado, munidos de me ­
canismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono  5 3  
9108  Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e 
montados:  
– Funcionando eletricamente:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/875
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9108 11 00 00  – –  De mostrador exclusivamente mecânico ou com um dispo ­
sitivo que permita incorporar um mostrador mecânico  10 3  
9108 12 00 00  – –  De mostrador exclusivamente optoeletrónico  10  3  
9108 19 00 00  – –  Outros  10  3  
9108 20 00 00  –  De corda automática  10  3  
9108 90 00 00  –  Outros  10  3  
9109  Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, 
exceto de pequeno volume:  
– Funcionando eletricamente:  
9109 11 00 00  – –  Para despertadores  10  3  
9109 19 00  – –  Outros:  
9109 19 00 10  – – –  De largura ou de diâmetro não superior a 50 mm, desti ­
nados a aeronaves civis  1 0  
9109 19 00 90  – – –  Outros  15  3  
9109 90 00  –  Outros:  
9109 90 00 10  – –  De largura ou de diâmetro não superior a 50 mm, desti ­
nados a aeronaves civis  1 0  
9109 90 00 90  – –  Outros  15  3  
9110  Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados 
ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos 
de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos 
de artigos de relojoaria:  
– De pequeno volume:  
9110 11  – –  Mecanismos completos, não montados ou parcialmente 
montados (chablons):  
9110 11 10 00  – – –  De balanceiro com espiral  5  3  
9110 11 90 00  – – –  Outros  5  3  
9110 12 00 00  – –  Mecanismos incompletos, montados  5  3  
9110 19 00 00  – –  Esboços  5  3  
9110 90 00 00  –  Outros  5  3  
9111  Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes:PT L 161/876 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9111 10 00 00  –  Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou cha ­
peados de metais preciosos  5 3  
9111 20 00 00  –  Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados  5  3  
9111 80 00 00  –  Outras caixas  5  3  
9111 90 00 00  –  Partes  5  3  
9112  Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes:  
9112 20 00 00  –  Caixas  5  3  
9112 90 00 00  –  Partes  5  3  
9113  Pulseiras de relógios, e suas partes:  
9113 10  –  De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de 
metais preciosos:  
9113 10 10 00  – –  De metais preciosos  10  3  
9113 10 90 00  – –  De metais folheados ou chapeados de metais preciosos  10  3  
9113 20 00 00  –  De metais comuns, mesmo dourados ou prateados  10  3  
9113 90  –  Outras:  
9113 90 10 00  – –  De couro natural, artificial ou reconstituído  10  3  
9113 90 80 00  – –  Outras  10  3  
9114  Outras partes e acessórios de artigos de relojoaria:  
9114 10 00 00  –  Molas, incluindo as espirais  5  3  
9114 20 00 00  –  Pedras  5  3  
9114 30 00 00  –  Quadrantes  5  3  
9114 40 00 00  –  Platinas e pontes  5  3  
9114 90 00 00  –  Outras  4  3  
92 CAPÍTULO 92 – INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES 
E ACESSÓRIOS  
9201  Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de 
cordas, com teclado:  
9201 10  –  Pianos verticais:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/877
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9201 10 10 00  – –  Novos  10  3  
9201 10 90 00  – –  Usados  5  0  
9201 20 00 00  –  Pianos de cauda  5  0  
9201 90 00 00  –  Outros  5  0  
9202  Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, guitar ­
ras, violinos, harpas):  
9202 10  –  De cordas, tocados com o auxílio de um arco:  
9202 10 10 00  – –  Violinos  5  0  
9202 10 90 00  – –  Outros  5  0  
9202 90  –  Outros:  
9202 90 30 00  – –  Guitarras  10  3  
9202 90 80 00  – –  Outros  5  0  
[9203]  
[9204]  
9205  Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo, clarine ­
tes, trompetes, gaitas de foles):  
9205 10 00 00  –  Instrumentos denominados  "metais " 5  0  
9205 90  –  Outros  
9205 90 10 00  – –  Acordeões e instrumentos semelhantes  10  3  
9205 90 30 00  – –  Harmónicas de boca  10  3  
9205 90 50 00  – –  Órgãos de tubos e de teclado; harmónios e instrumentos 
semelhantes de teclado com palhetas metálicas livres  5 0  
9205 90 90 00  – –  Outros  5  0  
9206 00 00 00  Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, 
caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas)  5 0  
9207  Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado 
por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acor ­
deões):  
9207 10  –  Instrumentos de teclado, exceto acordeões:  
9207 10 10 00  – –  Órgãos  5  0PT L 161/878 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9207 10 30 00  – –  Pianos digitais  5  0  
9207 10 50 00  – –  Sintetizadores  5  0  
9207 10 80 00  – –  Outros  5  0  
9207 90  –  Outros:  
9207 90 10 00  – –  Guitarras  5  0  
9207 90 90 00  – –  Outros  5  0  
9208  Caixas de música, órgãos mecânicos de feira, realejos, pássaros 
cantores mecânicos, serrotes musicais e outros instrumentos 
musicais não especificados noutra posição do presente Capí ­
tulo; chamarizes de qualquer tipo; apitos, cornetas e outros 
instrumentos, de boca, para chamada ou sinalização:  
9208 10 00 00  –  Caixas de música  5  0  
9208 90 00 00  –  Outros  5  0  
9209  Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e aces ­
sórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos 
mecânicos) de instrumentos musicais; metrónomos e diapa ­
sões de todos os tipos:  
9209 30 00 00  –  Cordas para instrumentos musicais  10  3  
– Outros:  
9209 91 00 00  – –  Partes e acessórios de pianos  10  3  
9209 92 00 00  – –  Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 
9202  5 0  
9209 94 00 00  – –  Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 
9207  5 0  
9209 99  – –  Outros:  
9209 99 20 00  – – –  Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 
9205  5 0  
– – –  Outros:  
9209 99 40 00  – – – –  Metrónomos e diapasões  5  0  
9209 99 50 00  – – – –  Mecanismos de caixas de música  5  0  
9209 99 70 00  – – – –  Outros  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/879
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
XIX SECÇÃO XIX – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E 
ACESSÓRIOS  
93 CAPÍTULO 93 – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E 
ACESSÓRIOS  
9301  Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas:  
– Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e mortei ­
ros):  
9301 11 00 00  – –  Autopropulsionadas  5  0  
9301 19 00 00  – –  Outras  5  0  
9301 20 00 00  –  Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos 
e lançadores semelhantes  5 0  
9301 90 00  –  Outras:  
9301 90 00 10  – –  Semiautomáticas de cano liso  5  0  
– – Armas de canos estriados:  
9301 90 00 21  – – –  Com mecanismo de culatra livre  5  0  
9301 90 00 22  – – –  Semiautomáticas  5  0  
9301 90 00 23  – – –  Automáticas  5  0  
9301 90 00 29  – – –  Outras  5  0  
9301 90 00 30  – –  Metralhadoras  5  0  
– – Pistolas-metralhadoras:  
9301 90 00 41  – – –  Pistolas-metralhadoras Thompson  5  0  
9301 90 00 49  – – –  Outras  5  0  
9301 90 00 90  – –  Outras  5  0  
9302 00 00  Revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303 ou 9304:  
9302 00 00 10  –  Revólveres  5  0  
– Armas de um cano:  
9302 00 00 21  – –  Semiautomáticas  5  0  
9302 00 00 29  – –  Outras  5  0PT L 161/880 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9302 00 00 30  –  Armas de vários canos  5  0  
9303  Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a 
deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, 
de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, 
pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas 
para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para 
tiro sem bala, pistolas de êmbolo cativo para abater animais, 
canhões lança-amarras):  
9303 10 00 00  –  Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca  10  3  
9303 20  –  Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, 
com pelo menos um cano liso:  
9303 20 10  – –  De um cano liso:  
– – –  Espingardas e carabinas:  
9303 20 10 10  – – – –  De tipo  "pump " 10  3  
9303 20 10 20  – – – –  Semiautomáticas  10  3  
9303 20 10 40  – – – –  Outras  10  3  
9303 20 10 90  – – –  Outras  10  3  
9303 20 95  – –  Outras:  
9303 20 95 10  – – –  Espingardas e carabinas de vários canos, incluindo armas 
combinadas  10 3  
9303 20 95 90  – – –  Outras  10  3  
9303 30 00  –  Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo:  
9303 30 00 10  – –  De disparo único  10  3  
9303 30 00 20  – –  Semiautomáticas  10  3  
9303 30 00 90  – –  Outras  10  3  
9303 90 00 00  –  Outros  10  3  
9304 00 00 00  Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, 
de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da 
posição 9307  10 3  
9305  Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304:  
9305 10 00  –  De revólveres ou pistolas:  
9305 10 00 10  – –  Mecanismos de gatilho e de disparo  5  3  
9305 10 00 20  – –  Carcaças e corrediças  5  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/881
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9305 10 00 30  – –  Canos  5  3  
9305 10 00 40  – –  Êmbolos, linguetas da caixa da culatra e tubos de gases  5  3  
9305 10 00 50  – –  Carregadores e suas partes  5  3  
9305 10 00 60  – –  Silenciadores e suas partes  5  3  
9305 10 00 70  – –  Coronhas, punhos e platinas  5  3  
9305 10 00 80  – –  Carregadores (para pistolas) e tambores (para revólveres)  5  3  
9305 10 00 90  – –  Outros  5  3  
– De espingardas ou carabinas da posição 9303:  
9305 21 00 00  – –  Canos lisos:  5  3  
9305 29 00  – –  Outros:  
9305 29 00 10  – – –  Mecanismos de gatilho e de disparo  5  0  
9305 29 00 20  – – –  Carcaças e corrediças  5  0  
9305 29 00 30  – – –  Canos estriados  5  0  
9305 29 00 40  – – –  Êmbolos, linguetas da caixa da culatra e tubos de gases  5  0  
9305 29 00 50  – – –  Carregadores e suas partes  5  0  
9305 29 00 60  – – –  Silenciadores e suas partes  5  0  
9305 29 00 70  – – –  Tapa-chamas e suas partes  5  0  
9305 29 00 80  – – –  Mecanismos da culatra e carcaças para mecanismos da 
culatra  5 0  
9305 29 00 90  – – –  Outros  5  0  
– Outros:  
9305 91 00  – –  De armas de guerra da posição 9301:  
– – –  Metralhadoras, pistolas-metralhadoras, e pistolas de canos 
lisos e estriados:  
9305 91 00 11  – – – –  Mecanismos de gatilho  5  0  
9305 91 00 12  – – – –  Carcaças e corrediças  5  0  
9305 91 00 13  – – – –  Canos  5  0PT L 161/882 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9305 91 00 14  – – – –  Êmbolos, linguetas da caixa da culatra e tubos de gases  5  0  
9305 91 00 15  – – – –  Carregadores e suas partes  5  0  
9305 91 00 16  – – – –  Silenciadores e suas partes  5  0  
9305 91 00 17  – – – –  Extintores e suas partes  5  0  
9305 91 00 18  – – – –  Mecanismos da culatra e carcaças para mecanismos da 
culatra  5 0  
9305 91 00 90  – – –  Outros  5  0  
9305 99 00 00  – –  Outros  5  0  
9306  Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e ou ­
tras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, 
chumbos de caça e buchas para cartuchos:  
– Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de 
cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:  
9306 21 00 00  – –  Cartuchos  10  3  
9306 29  – –  Outros:  
9306 29 40 00  – – –  Invólucros  5  3  
9306 29 70 00  – – –  Outros  10  3  
9306 30  –  Outros cartuchos e suas partes:  
9306 30 10 00  – –  Para revólveres e pistolas da posição 9302 ou para pistolas- 
-metralhadoras da posição 9301  5 3  
– – Outros:  
9306 30 30 00  – – –  Para armas de guerra  5  0  
– – –  Outros:  
9306 30 91 00  – – – –  Cartuchos de percussão central  10  3  
9306 30 93 00  – – – –  Cartuchos de percussão anelar  5  3  
9306 30 97  – – – –  Outros  
9306 30 97 10  – – – – –  Cartuchos para pistolas de rebitar ou para pistolas para 
abater animais, e suas partes  5 3  
9306 30 97 90  – – – – –  Outros  10  3  
9306 90  –  Outros:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/883
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9306 90 10 00  – –  De guerra  5  0  
9306 90 90 00  – –  Outros  5  3  
9307 00 00 00  Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas 
partes e bainhas  10 3  
XX SECÇÃO XX – MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS  
94 CAPÍTULO 94 – MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGI ­
CO; COLCHÕES, ALMOFADAS E SEMELHANTES; APARE ­
LHOS DE ILUMINAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS NEM COM ­
PREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS; ANÚNCIOS, CARTA ­
ZES OU TABULETAS E PLACAS INDICADORAS, LUMINO ­
SOS E ARTIGOS SEMELHANTES; CONSTRUÇÕES PRÉ-FA ­
BRICADAS  
9401  Assentos (exceto os da posição 9402), mesmo transformáveis 
em camas, e suas partes:  
9401 10 00  –  Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos:  
9401 10 00 10  – –  Não recobertos de couro, destinados a aeronaves civis  1  0  
9401 10 00 90  – –  Outros  0  0  
9401 20 00 00  –  Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis  0  0  
9401 30  –  Assentos giratórios de altura ajustável:  
9401 30 10 00  – –  Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins  0  0  
9401 30 90 00  – –  Outros  0  0  
9401 40 00 00  –  Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformá ­
veis em camas  0 0  
– Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:  
9401 51 00 00  – –  De bambu ou de rotim  0  0  
9401 59 00 00  – –  Outros  0  0  
– – Outros assentos, com armação de madeira:  
9401 61 00 00  – –  Estofados  0  0  
9401 69 00 00  – –  Outros  0  0  
– Outros assentos, com armação de metal:  
9401 71 00 00  – –  Estofados  0  0  
9401 79 00 00  – –  Outros  0  0PT L 161/884 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9401 80 00 00  –  Outros assentos  0  0  
9401 90  –  Partes:  
9401 90 10 00  – –  De assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos  0  0  
– – Outros:  
9401 90 30 00  – – –  De madeira  0  0  
9401 90 80 00  – – –  Outros  0  0  
9402  Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária 
(por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas 
dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentis ­
ta); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, 
com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes:  
9402 10 00 00  –  Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e 
cadeiras semelhantes, e suas partes  0 0  
9402 90 00 00  –  Outros  0  0  
9403  Outros móveis e suas partes:  
9403 10  –  Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios:  
9403 10 10 00  – –  Mesas de desenho (exceto as da posição 9017)  0  0  
– – Outros:  
– – –  De altura não superior a 80 cm:  
9403 10 51 00  – – – –  Secretárias  0  0  
9403 10 59 00  – – – –  Outros  0  0  
– – –  De altura superior a 80 cm:  
9403 10 91 00  – – – –  Armários de portas, persianas ou abas  0  0  
9403 10 93 00  – – – –  Armários de gavetas, classificadores e ficheiros  0  0  
9403 10 99 00  – – – –  Outros  0  0  
9403 20  –  Outros móveis de metal:  
9403 20 20 00  – –  Camas  
9403 20 80 00  – –  Outros  0  0  
9403 30  –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios:  
– – De altura não superior a 80 cm:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/885
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9403 30 11 00  – – –  Secretárias  0  0  
9403 30 19 00  – – –  Outros  0  0  
– – De altura superior a 80 cm:  
9403 30 91 00  – – –  Armários, classificadores e ficheiros  0  0  
9403 30 99 00  – – –  Outros  0  0  
9403 40  –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas:  
9403 40 10 00  – –  Elementos para cozinhas  0  0  
9403 40 90 00  – –  Outros  0  0  
9403 50 00 00  –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir  0  0  
9403 60  –  Outros móveis de madeira:  
9403 60 10 00  –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e 
salas de estar  0 0  
9403 60 30 00  –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em lojas  0  0  
9403 60 90 00  – –  Outros móveis de madeira  0  0  
9403 70 00 00  –  Móveis de plásticos  
– Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu 
ou matérias semelhantes:  
9403 81 00 00  – –  De bambu ou de rotim  0  0  
9403 89 00 00  – –  Outros  0  0  
9403 90  –  Partes:  
9403 90 10 00  – –  De metal  0  0  
9403 90 30 00  – –  De madeira  0  0  
9403 90 90 00  – –  De outras matérias  0  0  
9404  Suportes para camas (sommiers); colchões, edredões, almofa ­
das, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com 
molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, 
compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, 
alveolares, mesmo recobertos:  
9404 10 00 00  –  Suportes para camas (sommiers)  10  3  
– Colchões:PT L 161/886 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9404 21  – –  De borracha alveolar ou de plásticos alveolares, mesmo 
recobertos:  
9404 21 10 00  – – –  De borracha  10  3  
9404 21 90 00  – – –  De plástico  10  3  
9404 29  – –  De outras matérias:  
9404 29 10 00  – – –  De molas metálicas  10  3  
9404 29 90 00  – – –  Outros  10  3  
9404 30 00 00  –  Sacos de dormir  10  3  
9404 90  –  Outros:  
9404 90 10 00  – –  Estofados com plumas ou penugem  10  3  
9404 90 90 00  – –  Outros  10  3  
9405  Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas par ­
tes, não especificados nem compreendidos noutras posições; 
anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras lumino ­
sos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte lumi ­
nosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem 
compreendidas noutras posições:  
9405 10  –  Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios 
para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, 
exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública:  
– – De plástico:  
9405 10 21  – – –  Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência  
9405 10 21 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  3  0  
9405 10 21 90  – – – –  Outros  5  0  
9405 10 28  – – –  Outros:  
9405 10 28 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  3  0  
9405 10 28 90  – – – –  Outros  5  0  
9405 10 30 00  – –  De matérias cerâmicas  5  0  
9405 10 50 00  – –  De vidro  5  0  
– – De outras matérias:  
9405 10 91  – – –  Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência:  
9405 10 91 10  – – – –  De metais comuns ou de plástico, destinados a aerona ­
ves civis  3 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/887
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9405 10 91 90  – – – –  Outros  5  0  
9405 10 98  – – –  Outros:  
9405 10 98 10  – – – –  De metais comuns ou de plástico, destinados a aerona ­
ves civis  3 0  
9405 10 98 90  – – – –  Outros  5  0  
9405 20  –  Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de in ­
terior, elétricos:  
– – De plástico:  
9405 20 11 00  – – –  Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência  10  3  
9405 20 19 00  – – –  Outros  10  3  
9405 20 30 00  – –  De matérias cerâmicas  10  3  
9405 20 50 00  – –  De vidro  10  3  
– – De outras matérias:  
9405 20 91 00  – – –  Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência  10  3  
9405 20 99 00  – – –  Outros  10  3  
9405 30 00 00  –  Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de Natal  10  3  
9405 40  –  Outros aparelhos elétricos de iluminação:  
9405 40 10 00  – –  Projetores  5  0  
– – Outros:  
– – –  De plástico:  
9405 40 31 00  – – – –  Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescên ­
cia 5 0  
9405 40 35 00  – – – –  Do tipo utilizado em tubos fluorescentes  5  0  
9405 40 39 00  – – – –  Outros  5  0  
– – –  De outras matérias:  
9405 40 91 00  – – – –  Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescên ­
cia 5 0  
9405 40 95 00  – – – –  Do tipo utilizado em tubos fluorescentes  5  0  
9405 40 99 00  – – – –  Outros  5  0  
9405 50 00 00  –  Aparelhos não elétricos de iluminação  10  3  
9405 60  –  Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras lumino ­
sos, e artigos semelhantes:PT L 161/888 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9405 60 20  – –  De plástico:  
9405 60 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  3  0  
9405 60 20 90  – – –  Outros:  5  0  
9405 60 80  – –  De outras matérias  
9405 60 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  3  0  
9405 60 80 10  – – –  Outros:  5  0  
– Partes:  
9405 91  – –  De vidro:  
– – –  Artigos para equipamento de aparelhos elétricos de ilu ­
minação (exceto projetores):  
9405 91 11 00  – – – –  Vidros com facetas, plaquetas, bolas, amêndoas, florões, 
pingentes e outras peças análogas para guarnecer lustres  10 3  
9405 91 19 00  – – – –  Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-lu ­
zes, globos, túlipas, etc,)  10 3  
9405 91 90 00  – – –  Outros  10  3  
9405 92 00  – –  De plásticos:  
9405 92 00 10  – – –  Partes dos artigos das subposições 9405 10 ou 9405 60, 
destinados a aeronaves civis  5 0  
9405 92 00 90  – – –  Outros  10  3  
9405 99 00  – –  Outros:  
9405 99 00 10  – – –  Partes dos artigos das subposições 9405 10 ou 9405 60, 
de metais comuns, destinados a aeronaves civis  1 0  
9405 99 00 90  – – –  Outros  10  3  
9406 00  Construções pré-fabricadas:  
9406 00 11 00  –  Residências móveis  5  0  
– Outras:  
9406 00 20 00  – –  De madeira  5  0  
– – De ferro ou de aço:  
9406 00 31 00  – – –  Estufas  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/889
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9406 00 38 00  – – –  Outras  5  0  
9406 00 80 00  – –  De outras matérias  5  0  
95 CAPÍTULO 95 – BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA 
DIVERTIMENTO OU PARA DESPORTO; SUAS PARTES E 
ACESSÓRIOS  
[9501]  
[9502]  
9503 00  Brinquedos de rodas concebidos para serem montados por 
crianças (por exemplo: triciclos, trotinetas, carros de pedais); 
carrinhos para bonecos:  
9503 00 10 00  –  Carrinhos para bonecos  0  0  
Bonecos representando exclusivamente a figura humana:  
9503 00 21 00  – –  Bonecos, mesmo vestidos  0  0  
9503 00 29 00  – –  Partes e acessórios  0  0  
9503 00 30 00  –  Comboios elétricos, incluindo os carris, sinais e outros aces ­
sórios; modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos 
para montagem:  0 0  
– Outros conjuntos e brinquedos para construção:  
9503 00 35 00  – –  De plástico  0  0  
9503 00 39 00  – –  De outras matérias  0  0  
– Brinquedos que representem animais ou criaturas não huma ­
nas:  
9503 00 41 00  – –  Com enchimento interior  0  0  
9503 00 49 00  – –  Outros:  0  0  
9503 00 55 00  –  Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo  0  0  
– Quebra-cabeças (puzzles):  
9503 00 61 00  – –  De madeira  0  0  
9503 00 69 00  – –  Outros  0  0  
9503 00 70 00  –  Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panó ­
plias  0 0  
– Outros brinquedos e modelos, motorizados:  
9503 00 75 00  – –  De plástico  0  0  
9503 00 79 00  – –  De outras matérias  0  0PT L 161/890 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Outros:  
9503 00 81 00  – –  Armas de brinquedo  0  0  
9503 00 85 00  – – – –  Modelos em miniatura obtidos por moldagem, de metal  0  0  
– – Outros:  
9503 00 95 00  – – –  De plástico  0  0  
9503 00 99 00  – – –  Outros  0  0  
9504  Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou 
outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos 
de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por 
exemplo):  
9504 10 00 00  –  Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com recetor de televisão  0  0  
9504 20  –  Bilhares e seus acessórios:  
9504 20 10 00  – –  Bilhares  0  0  
9504 20 90 00  – –  Outros  0  0  
9504 30  –  Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, 
notas (papel-moeda), fichas ou artigos semelhantes, exceto 
os jogos de balizas (paulitos) automáticos (boliches):  
9504 30 10 00  – –  Jogos com ecrã  0  0  
– – Outros jogos:  
9504 30 30 00  – – –  Flippers  0  0  
9504 30 50 00  – – –  Outros  0  0  
9504 30 90 00  – –  Partes  0  0  
9504 40 00 00  –  Cartas de jogar  0  0  
9504 90  –  Outros:  
9504 90 10 00  – –  Circuitos elétricos de viaturas automóveis que apresentem 
características de jogos de competição  0 0  
9504 90 90 00  – –  Outros  0  0  
9505  Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, in ­
cluindo os artigos de magia e artigos-surpresa:  
9505 10  –  Artigos para festas de Natal:  
9505 10 10 00  – –  De vidro  0  0  
9505 10 90 00  – –  De outras matérias  0  0  
9505 90 00 00  –  Outros  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/891
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9506  Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, 
outros desportos (incluindo o ténis de mesa), ou jogos ao ar 
livre, não especificados nem compreendidos noutras posições 
deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis:  
– Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve:  
9506 11  – –  Esquis:  
9506 11 10 00  – – –  Esquis de fundo  10  3  
– – –  Esquis alpinos:  
9506 11 21 00  – – – –  Mono-esquis e snowboards  10  3  
9506 11 29 00  – – – –  Outros  10  3  
9506 11 80 00  – – –  Outros esquis  10  3  
9506 12 00 00  – –  Fixadores para esquis  10  3  
9506 19 00 00  – –  Outros  10  3  
– Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros 
equipamentos para a prática de desportos aquáticos:  
9506 21 00 00  – –  Pranchas à vela  10  3  
9506 29 00 00  – –  Outros  10  3  
– Tacos e outros equipamentos para golfe:  
9506 31 00 00  – –  Tacos completos  5  0  
9506 32 00 00  – –  Bolas  10  3  
9506 39  – –  Outros:  
9506 39 10 00  – – –  Partes de tacos  5  0  
9506 39 90 00  – – –  Outros  5  0  
9506 40  –  Artigos e equipamentos para ténis de mesa:  
9506 40 10 00  – –  Raquetas, bolas e redes  10  3  
9506 40 90 00  – –  Outros  10  3  
– Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhantes, 
mesmo não encordoadas:  
9506 51 00 00  – –  Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas  10  3  
9506 59 00 00  – –  Outras  20  5PT L 161/892 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Bolas, exceto de golfe ou de ténis de mesa:  
9506 61 00 00  – –  Bolas de ténis  10  3  
9506 62  – –  Insufláveis:  
9506 62 10 00  – – –  De couro  20  5  
9506 62 90 00  – – –  Outras  20  5  
9506 69  – –  Outras:  
9506 69 10 00  – – –  Bolas de críquete ou de pólo  10  3  
9506 69 90 00  – – –  Outras  10  3  
9506 70  –  Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em 
calçado:  
9506 70 10 00  – –  Patins de gelo  10  3  
9506 70 30 00  – –  Patins de rodas  10  3  
9506 70 90 00  – –  Partes e acessórios  10  3  
– Outros:  
9506 91  – –  Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou 
atletismo:  
9506 91 10 00  – – –  Aparelhos para exercícios com sistemas de esforço ajus ­
táveis  10 3  
9506 91 90 00  – – –  Outros  10  3  
9506 99  – –  Outros:  
9506 99 10 00  – – –  Artigos de críquete ou de pólo, exceto bolas  10  3  
9506 99 90 00  – – –  Outros  10  3  
9507  Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; 
camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; is ­
cas e chamarizes (exceto os das posições 9208 ou 9705) e 
artigos semelhantes de caça:  
9507 10 00 00  –  Canas de pesca  10  3  
9507 20  –  Anzóis, mesmo montados em terminais:  
9507 20 10 00  – –  Anzóis não montados  10  3  
9507 20 90 00  – –  Outros  10  3  
9507 30 00 00  –  Carretos de pesca  10  3  
9507 90 00 00  –  Outros  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/893
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9508  Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras diver ­
sões de parques e feiras; circos ambulantes e coleções de 
animais ambulantes; teatros ambulantes:  
9508 10 00 00  –  Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes  10  3  
9508 90 00 00  –  Outros  10  3  
96 CAPÍTULO 96 – MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS  
9601  Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, ma ­
drepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, 
e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem):  
9601 10 00 00  –  Marfim trabalhado e obras de marfim  10  3  
9601 90  –  Outros:  
9601 90 10 00  – –  Coral natural ou reconstituído, trabalhado, e suas obras  10  3  
9601 90 90 00  – –  Outros  10  3  
9602 00 00 00  Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas 
obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estea ­
rina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras 
obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem com ­
preendidas noutras posições; gelatina não endurecida, traba ­
lhada, exceto a da posição 3503, e obras de gelatina não 
endurecida  10 3  
9603  Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, 
de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso ma ­
nual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças prepa ­
radas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e 
rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis 
semelhantes:  
9603 10 00 00  –  Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou 
outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem 
cabo  5 0  
– Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para 
cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de tou ­
cador de pessoas, incluindo as que sejam partes de apare ­
lhos:  
9603 21 00 00  – –  Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras  5  0  
9603 29  – –  Outros:  
9603 29 30 00  – – –  Escovas para cabelos  5  0  
9603 29 80  – – –  Outros:  
9603 29 80 10  – – – –  Escovas e pincéis de barba  10  3PT L 161/894 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9603 29 80 90  – – – –  Outros  5  0  
9603 30  –  Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis 
semelhantes para aplicação de produtos cosméticos:  
9603 30 10 00  – –  Pincéis e escovas para artistas e pincéis de escrever  5  0  
9603 30 90 00  – –  Pincéis para aplicação de produtos cosméticos  5  0  
9603 40  –  Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhan ­
tes (exceto os pincéis da subposição 9603); bonecas e rolos 
para pintura:  
9603 40 10 00  – –  Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou seme ­
lhantes  10 3  
9603 40 90 00  – –  Bonecas e rolos para pintura  5  0  
9603 50 00 00  –  Outras escovas que constituam partes de máquinas, apare ­
lhos ou veículos  10 3  
9603 90  –  Outros:  
9603 90 10 00  – –  Vassouras mecânicas de uso manual, exceto as motorizadas  5  0  
– – Outros:  
9603 90 91 00  – – –  Vassouras e vassouras-escova para limpeza de superfícies 
ou para uso doméstico, incluindo as escovas para vestuá ­
rio ou para sapatos; escovas, pincéis e semelhantes, para 
toucador de animais  5 0  
9603 90 99 00  – – –  Outros  5  0  
9604 00 00 00  Peneiras e crivos, manuais  10  3  
9605 00 00 00  Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura 
ou para limpeza de calçado ou de roupas  10 3  
9606  Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de 
botões ou de botões de pressão; esboços de botões:  
9606 10 00 00  –  Botões de pressão e suas partes  5  0  
– Botões:  
9606 21 00 00  – –  De plásticos, não recobertos de matérias têxteis  5  0  
9606 22 00 00  – –  De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis  10  3  
9606 29 00 00  – –  Outros  10  3  
9606 30 00 00  –  Formas e outras partes, de botões; esboços de botões  10  3  
9607  Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes:  
– Fechos de correr (fechos ecler):PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/895
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9607 11 00 00  – –  Com grampos de metal comum  10  3  
9607 19 00 00  – –  Outros  10  3  
9607 20  –  Partes:  
9607 20 10 00  – –  De metal comum (incluindo as tiras providas de grampos 
de metal comum)  10 3  
9607 20 90 00  – –  Outros  10  3  
9608  Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de 
feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta per ­
manente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapisei ­
ras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; 
suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os 
artigos da posição 9609:  
9608 10  –  Canetas esferográficas:  
9608 10 10 00  – –  De tinta líquida  10  3  
– – Outras:  
9608 10 30 00  – – –  Com corpo ou tampa de metais preciosos, ou de metais 
folheados ou chapeados de metais preciosos  10 3  
– – –  Outras:  
9608 10 91 00  – – – –  Com carga substituível  10  3  
9608 10 99 00  – – – –  Outras  10  3  
9608 20 00 00  –  Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas 
porosas  10 3  
– Canetas de tinta permanente e outras canetas:  
9608 31 00 00  – –  Para desenhar com tinta-da-china (nanquim)  10  3  
9608 39  – –  Outras:  
9608 39 10 00  – – –  Com corpo ou tampa de metais preciosos, ou de metais 
folheados ou chapeados de metais preciosos  10 3  
9608 39 90 00  – – –  Outras  10  3  
9608 40 00 00  –  Lapiseiras  10  3  
9608 50 00 00  –  Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições 
precedentes  10 3  
9608 60  –  Cargas com ponta, para canetas esferográficas:  
9608 60 10 00  – –  De tinta líquida  10  3PT L 161/896 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9608 60 90 00  – –  Outras  10  3  
– Outras:  
9608 91 00 00  – –  Aparos e suas pontas  10  3  
9608 99  – –  Outros:  
9608 99 20 00  – – –  De metal  10  3  
9608 99 80 00  – – –  Outros  10  3  
9609  Lápis (exceto os da posição 9608), minas, pastéis, carvões, 
gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate:  
9609 10  –  Lápis:  
9609 10 10 00  – –  Com mina de grafite  10  3  
9609 10 90 00  – –  Outros  10  3  
9609 20 00 00  –  Minas para lápis ou para lapiseiras  10  3  
9609 90  –  Outros:  
9609 90 10 00  – –  Pastéis e carvões  10  3  
9609 90 90 00  – –  Outros  10  3  
9610 00 00 00  Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldu ­
rados  10 3  
9611 00 00 00  Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e 
artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão 
de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição 
tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham 
tais dispositivos  10 3  
9612  Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impresso ­
ras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para 
imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almo ­
fadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa:  
9612 10  –  Fitas impressoras:  
9612 10 10 00  – –  De plástico  10  3  
9612 10 20 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais, de largura inferior a 
30 mm, montadas permanentemente em cartuchos de plás ­
tico ou de metal do tipo utilizado nas máquinas de escrever 
automáticas, máquinas automáticas para processamento de 
dados e outras máquinas  10 3  
9612 10 80 00  – –  Outras  10  3  
9612 20 00 00  –  Almofadas de carimbo  10  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/897
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9613  Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétri ­
cos, e suas partes, exceto pedras e pavios:  
9613 10 00 00  –  Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis  5  0  
9613 20  –  Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis:  
9613 20 10 00  – –  Com sistema de ignição elétrico  10  3  
9613 20 90 00  – –  Com outros sistemas de ignição  10  3  
9613 80 00  –  Outros isqueiros e acendedores:  
9613 80 00 10  – –  Isqueiros de mesa  10  3  
– – Outros:  
9613 80 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
9613 80 00 99  – – –  Outros  10  3  
9613 90 00  –  Partes:  
9613 90 00 10  – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
9613 90 00 90  – –  Outras  10  3  
9614 00  Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para cha ­
rutos ou cigarros, e suas partes:  
9614 00 10 00  –  Esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz  10  3  
9614 00 90 00  –  Outros  10  3  
9615  Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; alfinetes 
para cabelo; pinças, onduladores, bigudis e artefactos seme ­
lhantes para penteados, exceto os da posição 8516, e suas 
partes:  
– Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes:  
9615 11 00 00  – –  De borracha endurecida ou de plásticos  10  3  
9615 19 00 00  – –  Outros  10  3  
9615 90 00 00  –  Outros  10  3  
9616  Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de arma ­
ções; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros 
cosméticos ou de produtos de toucador:  
9616 10  –  Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de ar ­
mações:PT L 161/898 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9616 10 10 00  – –  Vaporizadores de toucador  10  3  
9616 10 90 00  – –  Armações e cabeças de armações  10  3  
9616 20 00 00  –  Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros 
cosméticos ou de produtos de toucador  10 3  
9617 00  Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, 
com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto 
ampolas de vidro):  
– Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, 
com isolamento produzido pelo vácuo, de capacidade:  
9617 00 11 00  – –  Não superior a 0,75 l  10  3  
9617 00 19 00  – –  Superior a 0,75 l  10  3  
9617 00 90 00  –  Partes (exceto ampolas de vidro)  10  3  
9618 00 00 00  Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas anima ­
das, para vitrinas e mostruários  10 3  
XXI SECÇÃO XXI – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO OU AN ­
TIGUIDADES  
97 CAPÍTULO 97 – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO OU 
ANTIGUIDADES  
9701  Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, ex ­
ceto os desenhos da posição 4906 e os artigos manufaturados 
decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes:  
9701 10 00 00  –  Quadros, pinturas e desenhos  0  0  
9701 90 00 00  –  Outros  0  0  
9702 00 00 00  Gravuras, estampas e litografias, originais  0  0  
9703 00 00 00  Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de 
quaisquer matérias  0 0  
9704 00 00 00  Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de pri ­
meiro dia (first day covers), inteiros postais e semelhantes, 
obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 
4907  0 0  
9705 00 00 00  Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, 
mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, 
arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático  0 0  
9706 00 00 00  Antiguidades com mais de 100 anos  0  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/899
Listas pautais da UE  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
I SECÇÃO I – ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO 
ANIMAL  
01 CAPÍTULO 1 – ANIMAIS VIVOS  
0101  Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar  
0101 10  –  Reprodutores de raça pura  
0101 10 10  – –  Cavalos  Isenção  0  
0101 10 90  – –  Outros  7,7  0  
0101 90  –  Outros  
– – Cavalos  
0101 90 11  – – –  Destinados a abate  Isenção  0  
0101 90 19  – – –  Outros  11,5  0  
0101 90 30  – –  Asininos  7,7  0  
0101 90 90  – –  Muares  10,9  0  
0102  Animais vivos da espécie bovina  
0102 10  –  Reprodutores de raça pura  
0102 10 10  – –  Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)  Isenção  0  
0102 10 30  – –  Vacas  Isenção  0  
0102 10 90  – –  Outros  Isenção  0  
0102 90  –  Outros  
– – Das espécies domésticas  
0102 90 05  – – –  De peso não superior a 80 kg  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – –  De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg  
0102 90 21  – – – –  Destinados a abate  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0PT L 161/900 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0102 90 29  – – – –  Outros  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – –  De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg  
0102 90 41  – – – –  Destinados a abate  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0102 90 49  – – – –  Outros  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – –  De peso superior a 300 kg  
– – – –  Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)  
0102 90 51  – – – – –  Destinadas a abate  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0102 90 59  – – – – –  Outras  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Vacas  
0102 90 61  – – – – –  Destinadas a abate  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0102 90 69  – – – – –  Outras  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Outros  
0102 90 71  – – – – –  Destinados a abate  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0102 90 79  – – – – –  Outros  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0102 90 90  – –  Outros  Isenção  0  
0103  Animais vivos da espécie suína  
0103 10 00  –  Reprodutores de raça pura  Isenção  0  
– OutrosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/901
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0103 91  – –  De peso inferior a 50 kg  
0103 91 10  – – –  Das espécies domésticas  41,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0103 91 90  – – –  Outros  Isenção  0  
0103 92  – –  De peso igual ou superior a 50 kg  
– – –  Das espécies domésticas  
0103 92 11  – – – –  Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com 
peso mínimo de 160 kg  35,1 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0103 92 19  – – – –  Outros  41,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0103 92 90  – – –  Outros  Isenção  0  
0104  Animais vivos das espécies ovina e caprina  
0104 10  –  Ovinos  
0104 10 10  – –  Reprodutores de raça pura  Isenção  0  
– – Outros  
0104 10 30  – – –  Borregos (até um ano de idade)  80,5 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0104 10 80  – – –  Outros  80,5 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0104 20  –  Caprinos  
0104 20 10  – –  Reprodutores de raça pura  3,2  0  
0104 20 90  – –  Outros  80,5 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0105  Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (gali ­
nhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos  
– De peso não superior a 185 g  
0105 11  – –  Galos e galinhas  
– – –  Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação  
0105 11 11  – – – –  Raças poedeiras  52 EUR/ 
/1 000 p/st  0 
0105 11 19  – – – –  Outros  52 EUR/ 
/1 000 p/st  0 
– – –  OutrosPT L 161/902 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0105 11 91  – – – –  Raças poedeiras  52 EUR/ 
/1 000 p/st  0 
0105 11 99  – – – –  Outros  52 EUR/ 
/1 000 p/st  0 
0105 12 00  – –  Peruas e perus  152 EUR/ 
/1 000 p/st  0 
0105 19  – –  Outros  
0105 19 20  – – –  Gansos  152 EUR/ 
/1 000 p/st  0 
0105 19 90  – – –  Patos e pintadas  52 EUR/ 
/1 000 p/st  0 
– Outros  
0105 94 00  – –  Galos e galinhas  20,9 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0105 99  – –  Outros  
0105 99 10  – – –  Patos  32,3 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0105 99 20  – – –  Gansos  31,6 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0105 99 30  – – –  Peruas e perus  23,8 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0105 99 50  – – –  Pintadas (galinhas-d'angola)  34,5 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0106  Outros animais vivos  
– Mamíferos  
0106 11 00  – –  Primatas  Isenção  0  
0106 12 00  – –  Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da or ­
dem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (ma ­
míferos da ordem dos sirénios)  Isenção  0  
0106 19  – –  Outros  
0106 19 10  – – –  Coelhos domésticos  3,8  0  
0106 19 90  – – –  Outros  Isenção  0  
0106 20 00  –  Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)  Isenção  0  
– AvesPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/903
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0106 31 00  – –  Aves de rapina  Isenção  0  
0106 32 00  – –  Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras 
e as catatuas)  Isenção  0  
0106 39  – –  Outros  
0106 39 10  – – –  Pombos  6,4  0  
0106 39 90  – – –  Outros  Isenção  0  
0106 90 00  –  Outros  Isenção  0  
02 CAPÍTULO 2 – CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS  
0201  Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas  
0201 10 00  –  Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 
176,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0201 20  –  Outras peças não desossadas  
0201 20 20  – –  Quartos denominados  "compensados " 12,8 + 
176,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0201 20 30  – –  Quartos dianteiros separados ou não  12,8 + 
141,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0201 20 50  – –  Quartos traseiros separados ou não  12,8 + 
212,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0201 20 90  – –  Outras  12,8 + 
265,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0201 30 00  –  Desossadas  12,8 + 
303,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0202  Carnes de bovino, congeladas  
0202 10 00  –  Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 
176,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0202 20  –  Outras peças não desossadasPT L 161/904 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0202 20 10  – –  Quartos denominados  "compensados " 12,8 + 
176,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0202 20 30  – –  Quartos dianteiros separados ou não  12,8 + 
141,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0202 20 50  – –  Quartos traseiros separados ou não  12,8 + 
221,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0202 20 90  – –  Outros  12,8 + 
265,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0202 30  –  Desossadas  
0202 30 10  – –  Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços 
no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num 
único bloco de congelação; quartos denominados  "com ­
pensados " apresentados em dois blocos de congelação con ­
tendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado com 
cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, 
com exclusão do lombo, num só pedaço  12,8 + 
221,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0202 30 50  – –  Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados  "aus ­
tralianos " 12,8 + 
221,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0202 30 90  – –  Outras  12,8 + 
304,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203  Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou 
congeladas  
– Frescas ou refrigeradas  
0203 11  – –  Carcaças e meias-carcaças  
0203 11 10  – – –  Dos animais da espécie suína doméstica  53,6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (20 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 11 90  – – –  Outras  Isenção  0  
0203 12  – –  Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados  
– – –  Dos animais da espécie suína doméstica  
0203 12 11  – – – –  Pernas e pedaços de pernas  77,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Porco (20 000 t 
expressas em peso 
líquido)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/905
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0203 12 19  – – – –  Pás e pedaços de pás  60,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (20 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 12 90  – – –  Outras  Isenção  0  
0203 19  – –  Outras  
– – –  Dos animais da espécie suína doméstica  
0203 19 11  – – – –  Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  60,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (20 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 19 13  – – – –  Lombos e pedaços de lombos  86,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Porco (20 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 19 15  – – – –  Barrigas entremeadas, e seus pedaços  46,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (20 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
– – – –  Outras  
0203 19 55  – – – – –  Desossadas  86,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Porco (20 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 19 59  – – – –  Outras  86,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (20 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 19 90  – – –  Outras  Isenção  0  
– Congeladas  
0203 21  – –  Carcaças e meias-carcaças  
0203 21 10  – – –  Dos animais da espécie suína doméstica  53,6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (20 000 t 
expressas em peso 
líquido)PT L 161/906 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0203 21 90  – – –  Outras  Isenção  0  
0203 22  – –  Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados  
– – –  Dos animais da espécie suína doméstica  
0203 22 11  – – – –  Pernas e pedaços de pernas  77,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Porco (20 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 22 19  – – – –  Pás e pedaços de pás  60,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (20 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 22 90  – – –  Outras  Isenção  0  
0203 29  – –  Outras  
– – –  Dos animais da espécie suína doméstica  
0203 29 11  – – – –  Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  60,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (20 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 29 13  – – – –  Lombos e pedaços de lombos  86,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Porco (20 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 29 15  – – – –  Barrigas entremeadas, e seus pedaços  46,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (20 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
– – – –  Outras  
0203 29 55  – – – – –  Desossadas  86,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Porco (20 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 29 59  – – – – –  Outras  86,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido) + CP_Porco 
adicional (20 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203 29 90  – – –  Outras  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/907
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0204  Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, re ­
frigeradas ou congeladas  
0204 10 00  –  Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas  12,8 + 
171,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refri ­
geradas  
0204 21 00  – –  Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 
171,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 22  – –  Outras peças não desossadas  
0204 22 10  – – –  Cofre ou meio-cofre  12,8 + 
119,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 22 30  – – –  Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela  12,8 + 
188,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 22 50  – – –  Quartos traseiros  12,8 + 
222,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovino (1 500 – 
2 250 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0204 22 90  – – –  Outras  12,8 + 
222,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovino (1 500 – 
2 250 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0204 23 00  – –  Desossadas  12,8 + 
311,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovino (1 500 – 
2 250 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0204 30 00  –  Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas  12,8 + 
128,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas  
0204 41 00  – –  Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 
128,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 42  – –  Outras peças não desossadas  
0204 42 10  – – –  Cofre ou meio-cofre  12,8 + 
90,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 42 30  – – –  Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela  12,8 + 
141,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovino (1 500 – 
2 250 t expressas em 
peso líquido) (  1 )PT L 161/908 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0204 42 50  – – –  Quartos traseiros  12,8 + 
167,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovino (1 500 – 
2 250 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0204 42 90  – – –  Outras  12,8 + 
167,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovino (1 500 – 
2 250 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0204 43  – –  Desossadas  
0204 43 10  – – –  De cordeiro  12,8 + 
234,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovino (1 500 – 
2 250 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0204 43 90  – – –  Outras  12,8 + 
234,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovino (1 500 – 
2 250 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0204 50  –  Carnes de animais da espécie caprina  
– – Frescas ou refrigeradas  
0204 50 11  – – –  Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 
171,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 50 13  – – –  Cofre ou meio-cofre  12,8 + 
119,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 50 15  – – –  Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela  12,8 + 
188,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 50 19  – – –  Quartos traseiros  12,8 + 
222,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – –  Outras  
0204 50 31  – – – –  Pedaços não desossados  12,8 + 
222,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 50 39  – – – –  Pedaços desossados  12,8 + 
311,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Congeladas  
0204 50 51  – – –  Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 
128,8 EUR/ 
/100 kg/net  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/909
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0204 50 53  – – –  Cofre ou meio-cofre  12,8 + 
90,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 50 55  – – –  Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela  12,8 + 
141,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 50 59  – – –  Quartos traseiros  12,8 + 
167,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – –  Outras  
0204 50 71  – – – –  Pedaços não desossados  12,8 + 
167,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 50 79  – – – –  Pedaços desossados  12,8 + 
234,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0205 00  Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, 
refrigeradas ou congeladas  
0205 00 20  –  Frescas ou refrigeradas  5,1  0  
0205 00 80  –  Congeladas  5,1  0  
0206  Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, 
ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou 
congeladas  
0206 10  –  Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas  
0206 10 10  – –  Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos  Isenção  0  
– – Outras  
0206 10 95  – – –  Pilares do diafragma e diafragmas  12,8 + 
303,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0206 10 98  – – –  Outras  Isenção  0  
– Da espécie bovina, congeladas  
0206 21 00  – –  Línguas  Isenção  0  
0206 22 00  – –  Fígados  Isenção  0  
0206 29  – –  Outras  
0206 29 10  – – –  Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos  Isenção  0  
– – –  OutrasPT L 161/910 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0206 29 91  – – – –  Pilares do diafragma e diafragmas  12,8 + 
304,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0206 29 99  – – – –  Outras  Isenção  0  
0206 30 00  –  Da espécie suína, frescas ou refrigeradas  Isenção  0  
– Da espécie suína, congeladas  
0206 41 00  – –  Fígados  Isenção  0  
0206 49 00  – –  Outras  Isenção  0  
0206 80  –  Outros, frescos ou refrigerados  
0206 80 10  – –  Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos  Isenção  0  
– – Outras  
0206 80 91  – – –  Das espécies cavalar, asinina ou muar  6,4  0  
0206 80 99  – – –  Das espécies ovina ou caprina  Isenção  0  
0206 90  –  Outras, congelados  
0206 90 10  – –  Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos  Isenção  0  
– – Outras  
0206 90 91  – – –  Das espécies cavalar, asinina ou muar  6,4  0  
0206 90 99  – – –  Das espécies ovina ou caprina  Isenção  0  
0207  Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou con ­
geladas, das aves da posição 0105  
– De galos e de galinhas  
0207 11  – –  Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas  
0207 11 10  – – –  Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados  
"frangos 83 % " 26,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0207 11 30  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados  "frangos 
70 % " 29,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 11 90  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados  "frangos 
65 % ", ou apresentados de outro modo  32,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 12  – –  Não cortadas em pedaços, congeladasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/911
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0207 12 10  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados  "frangos 
70 % " 29,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) + 
CP_Aves de capoeira 
adicional (20 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0207 12 90  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados  "frangos 
65 % ", ou apresentados de outro modo  32,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) + 
CP_Aves de capoeira 
adicional (20 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0207 13  – –  Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados  
– – –  Pedaços  
0207 13 10  – – – –  Desossados  102,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – –  Não desossados  
0207 13 20  – – – – –  Metades ou quartos  35,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 13 30  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 13 40  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pon ­
tas de asas  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0207 13 50  – – – – –  Peitos e pedaços de peitos  60,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 13 60  – – – – –  Coxas e pedaços de coxas  46,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 13 70  – – – – –  Outros  100,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – –  Miudezas  
0207 13 91  – – – –  Fígados  6,4  0  
0207 13 99  – – – –  Outros  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 )PT L 161/912 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0207 14  – –  Pedaços e miudezas, congelados  
– – –  Pedaços  
0207 14 10  – – – –  Desossados  102,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – –  Não desossados  
0207 14 20  – – – – –  Metades ou quartos  35,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 14 30  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 14 40  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pon ­
tas de asas  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0207 14 50  – – – – –  Peitos e pedaços de peitos  60,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 14 60  – – – – –  Coxas e pedaços de coxas  46,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 14 70  – – – – –  Outros  100,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – –  Miudezas  
0207 14 91  – – – –  Fígados  6,4  0  
0207 14 99  – – – –  Outros  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– De peruas ou de perus  
0207 24  – –  Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas  
0207 24 10  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pes ­
coço, coração, fígado e moela, denominados  "perus 80 % " 34 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 24 90  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem 
patas, coração, fígado e moela, denominados  "perus 
73 % ", ou apresentados de outro modo  37,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 )PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/913
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0207 25  – –  Não cortadas em pedaços, congeladas  
0207 25 10  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pes ­
coço, coração, fígado e moela, denominados  "perus 80 % " 34 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 25 90  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem 
patas, coração, fígado e moela, denominados  "perus 
73 % ", ou apresentados de outro modo  37,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 26  – –  Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados  
– – –  Pedaços  
0207 26 10  – – – –  Desossados  85,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – –  Não desossados  
0207 26 20  – – – – –  Metades ou quartos  41 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 26 30  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 26 40  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pon ­
tas de asas  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0207 26 50  – – – – –  Peitos e pedaços de peitos  67,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – – –  Coxas e pedaços de coxas  
0207 26 60  – – – – – –  Partes inferiores das coxas e seus pedaços  25,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 26 70  – – – – – –  Outros  46 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 26 80  – – – – –  Outros  83 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  Miudezas  
0207 26 91  – – – –  Fígados  6,4  0PT L 161/914 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0207 26 99  – – – –  Outros  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 27  – –  Pedaços e miudezas, congelados  
– – –  Pedaços  
0207 27 10  – – – –  Desossados  85,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – –  Não desossados  
0207 27 20  – – – – –  Metades ou quartos  41 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 27 30  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 27 40  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pon ­
tas de asas  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0207 27 50  – – – – –  Peitos e pedaços de peitos  67,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – – –  Coxas e pedaços de coxas  
0207 27 60  – – – – – –  Partes inferiores das coxas e seus pedaços  25,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 27 70  – – – – – –  Outros  46 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 27 80  – – – – –  Outros  83 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  Miudezas  
0207 27 91  – – – –  Fígados  6,4  0  
0207 27 99  – – – –  Outros  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas-d'angola)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/915
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0207 32  – –  Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas  
– – –  De patos  
0207 32 11  – – – –  Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, 
com cabeça e patas, denominados  "patos 85 % " 38 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0207 32 15  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados  "patos 
70 % " 46,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 32 19  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados  "patos 
63 % ", ou apresentados de outro modo  51,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  De gansos  
0207 32 51  – – – –  Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e 
patas, denominados  "gansos 82 % " 45,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 32 59  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou 
sem coração e moela, denominados  "gansos 75 % ", ou 
apresentados de outro modo  48,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 32 90  – – –  De pintadas (galinhas-d’angola)  49,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 33  – –  Não cortadas em pedaços, congeladas  
– – –  De patos  
0207 33 11  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados  "patos 
70 % " 46,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 33 19  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados  "patos 
63 % ", ou apresentados de outro modo  51,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  De gansos  
0207 33 51  – – – –  Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e 
patas, denominados  "gansos 82 % " 45,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0207 33 59  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou 
sem coração e moela, denominados  "gansos 75 % ", ou 
apresentados de outro modo  48,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 )PT L 161/916 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0207 33 90  – – –  De pintadas (galinhas-d’angola)  49,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 34  – –  Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados  
0207 34 10  – – –  De gansos  Isenção  0  
0207 34 90  – – –  De patos  Isenção  0  
0207 35  – –  Outros, frescos ou refrigerados  
– – –  Pedaços  
– – – –  Desossados  
0207 35 11  – – – – –  De gansos  110,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 35 15  – – – – –  De patos ou de pintadas  128,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – –  Não desossados  
– – – – –  Metades ou quartos  
0207 35 21  – – – – – –  De patos  56,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 35 23  – – – – – –  De gansos  52,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 35 25  – – – – – –  De pintadas (galinhas-d’angola)  54,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 35 31  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 35 41  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pon ­
tas de asas  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – – –  Peitos e pedaços de peitos  
0207 35 51  – – – – – –  De gansos  86,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 )PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/917
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0207 35 53  – – – – – –  De patos ou de pintadas  115,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – – –  Coxas e pedaços de coxas  
0207 35 61  – – – – – –  De gansos  69,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 35 63  – – – – – –  De patos ou de pintadas  46,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 35 71  – – – – –  Partes denominadas  "paletós de ganso ou de pato " 66 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 35 79  – – – – –  Outros  123,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  Miudezas  
0207 35 91  – – – –  Fígados, exceto fígados gordos (foies gras)  6,4  0  
0207 35 99  – – – –  Outros  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 36  – –  Outros, congelados  
– – –  Pedaços  
– – – –  Desossados  
0207 36 11  – – – – –  De gansos  110,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 36 15  – – – – –  De patos ou de pintadas  128,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – –  Não desossados  
– – – – –  Metades ou quartos  
0207 36 21  – – – – – –  De patos  56,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 )PT L 161/918 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0207 36 23  – – – – – –  De gansos  52,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 36 25  – – – – – –  De pintadas (galinhas-d’angola)  54,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0207 36 31  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 36 41  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pon ­
tas de asas  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – – –  Peitos e pedaços de peitos  
0207 36 51  – – – – – –  De gansos  86,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 36 53  – – – – – –  De patos ou de pintadas  115,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – – –  Coxas e pedaços de coxas  
0207 36 61  – – – – – –  De gansos  69,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 36 63  – – – – – –  De patos ou de pintadas  46,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0207 36 71  – – – – –  Partes denominadas  "paletós de ganso ou de pato " 66 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0207 36 79  – – – – –  Outros  123,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  Miudezas  
– – – –  Fígados  
0207 36 81  – – – – –  Fígados gordos (foies gras) de gansos  Isenção  0  
0207 36 85  – – – – –  Fígados gordos (foies gras) de patos  Isenção  0  
0207 36 89  – – – – –  Outros  6,4  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/919
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0207 36 90  – – – –  Outros  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0208  Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou 
congeladas  
0208 10  –  De coelhos ou de lebres  
0208 10 10  – –  De coelhos domésticos  6,4  0  
0208 10 90  – –  Outros  Isenção  0  
0208 30 00  –  De primatas  9  0  
0208 40  –  De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da 
ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (ma ­
míferos da ordem dos sirénios)  
0208 40 10  – –  Carnes de baleias  6,4  0  
0208 40 90  – –  Outras  9  0  
0208 50 00  –  De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)  9  0  
0208 90  –  Outras  
0208 90 10  – –  De pombos domésticos  6,4  0  
0208 90 30  – –  De caça, exceto de coelhos ou de lebres  Isenção  0  
0208 90 55  – –  Carnes de focas  6,4  0  
0208 90 60  – –  De renas  9  0  
0208 90 70  – –  Coxas de rã  6,4  0  
0208 90 95  – –  Outras  9  0  
0209 00  Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, 
não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrige ­
rados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fuma ­
dos (defumados)  
– Toucinho  
0209 00 11  – –  Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura  21,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0209 00 19  – –  Seco ou fumado  23,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0209 00 30  –  Gorduras de porco  12,9 EUR/ 
/100 kg/net  0PT L 161/920 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0209 00 90  –  Gorduras de aves domésticas  41,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210  Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, 
secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou 
de miudezas  
– Carnes da espécie suína  
0210 11  – –  Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados  
– – –  Da espécie suína doméstica  
– – – –  Salgados ou em salmoura  
0210 11 11  – – – – –  Pernas e pedaços de pernas  77,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 11 19  – – – – –  Pás e pedaços de pás  60,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Secos ou fumados  
0210 11 31  – – – – –  Pernas e pedaços de pernas  151,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 11 39  – – – – –  Pás e pedaços de pás  119 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 11 90  – – –  Outros  15,4  0  
0210 12  – –  Barrigas entremeadas, e seus pedaços  
– – –  Da espécie suína doméstica  
0210 12 11  – – – –  Salgados ou em salmoura  46,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 12 19  – – – –  Secos ou fumados  77,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 12 90  – – –  Outros  15,4  0  
0210 19  – –  Outras  
– – –  Da espécie suína doméstica  
– – – –  Salgadas ou em salmoura  
0210 19 10  – – – – –  Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros  68,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 19 20  – – – – –  Três-quartos traseiros ou meios (vãos)  75,1 EUR/ 
/100 kg/net  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/921
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0210 19 30  – – – – –  Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  60,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 19 40  – – – – –  Lombos e pedaços de lombos  86,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 19 50  – – – – –  Outras  86,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Secas ou fumadas  
0210 19 60  – – – – –  Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  119 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 19 70  – – – – –  Lombos e pedaços de lombos  149,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – – –  Outras  
0210 19 81  – – – – – –  Desossadas  151,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 19 89  – – – – – –  Outras  151,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 19 90  – – –  Outras  15,4  0  
0210 20  –  Carnes da espécie bovina  
0210 20 10  – –  Não desossadas  15,4 + 
265,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 20 90  – –  Desossadas  15,4 + 
303,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes 
ou de miudezas  
0210 91 00  – –  De primatas  15,4  0  
0210 92 00  – –  De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da 
ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos 
(mamíferos da ordem dos sirénios)  15,4  0  
0210 93 00  – –  De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)  15,4  0  
0210 99  – –  Outras  
– – –  Carnes  
0210 99 10  – – – –  De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas  6,4  0PT L 161/922 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – – –  Das espécies ovina ou caprina  
0210 99 21  – – – – –  Não desossadas  222,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 99 29  – – – – –  Desossadas  311,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 99 31  – – – –  De renas  15,4  0  
0210 99 39  – – – –  Outras  130 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  Miudezas  
– – – –  Da espécie suína doméstica  
0210 99 41  – – – – –  Fígados  64,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 99 49  – – – – –  Outras  47,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Da espécie bovina  
0210 99 51  – – – –  Pilares do diafragma e diafragmas  15,4 + 
303,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 99 59  – – – – –  Outras  12,8  0  
0210 99 60  – – – –  Das espécies ovina ou caprina  15,4  0  
– – – –  Outras  
– – – – –  Fígados de aves domésticas  
0210 99 71  – – – – – –  Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou 
em salmoura  Isenção  0  
0210 99 79  – – – – – –  Outras  6,4  0  
0210 99 80  – – – – –  Outras  15,4  0  
0210 99 90  – – –  Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas  15,4 + 
303,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
03 CAPÍTULO 3 – PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OU ­
TROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS  
0301  Peixes vivosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/923
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0301 10  –  Peixes ornamentais  
0301 10 10  – –  De água doce  Isenção  0  
0301 10 90  – –  Do mar  7,5  0  
– Outros peixes vivos  
0301 91  – –  Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clar ­
ki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhyn ­
chus apache  e Oncorhynchus chrysogaster ) 
0301 91 10  – – –  Das espécies  Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus chrysogas ­
ter 8 0  
0301 91 90  – – –  Outros  12  0  
0301 92 00  –  Enguias ( Anguilla  spp.)  Isenção  0  
0301 93 00  – –  Carpas  8  0  
0301 94 00  – –  Atuns-rabilhos ( Thunnus thynnus ) 16  0  
0301 95 00  – –  Atuns-do-sul ( Thunnus maccoyii ) 16  0  
0301 99  – –  Outros  
– – –  De água doce  
0301 99 11  – – – –  Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, 
Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou  e Oncorhynchus 
rhodurus ), salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmões- 
-do-danúbio ( Hucho hucho ) 2 0  
0301 99 19  – – – –  Outros  8  0  
0301 99 80  – – –  Do mar  16  0  
0302  Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e 
outra carne de peixes da posição 0304  
– Salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen  
0302 11  – –  Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clar ­
ki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhyn ­
chus apache  e Oncorhynchus chrysogaster ) 
0302 11 10  – – –  Das espécies  Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus chrysogas ­
ter 8 0PT L 161/924 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0302 11 20  – – –  Da espécie  Oncorhynchus mykiss , com cabeça e guelras, 
evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeça ­
das, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada  12 0  
0302 11 80  – – –  Outros  12  0  
0302 12 00  – –  Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gor ­
buscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncor ­
hynchus kisutch, Oncorhynchus masou  e Oncorhynchus rhodu ­
rus), salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmões-do-danú ­
bio ( Hucho hucho ) 2 0  
0302 19 00  – –  Outros  8  0  
– Peixes das famílias  Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, So ­
leidae, Scophthalmidae  e Citharidae , exceto fígados, ovas e sé ­
men  
0302 21  – –  Alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglos ­
sus, Hippoglossus stenolepis ) 
0302 21 10  – – –  Alabotes negros ( Reinhardtius hippoglossoides ) 8  0  
0302 21 30  – – –  Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ) 8  0  
0302 21 90  – – –  Alabotes-do-pacífico ( Hippoglossus stenolepis ) 15  0  
0302 22 00  – –  Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ) 7,5  0  
0302 23 00  – –  Linguados ( Solea  spp.)  15  0  
0302 29  – –  Outros  
0302 29 10  – – –  Cartas ( Lepidorhombus  spp.)  15  0  
0302 29 90  – – –  Outros  15  0  
– Atuns (do género  Thunnus ), bonitos-listados ou bonitos-de- 
-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], exceto fíga ­
dos, ovas e sémen  
0302 31  – –  Atuns-brancos ou germões ( Thunnus alalunga ) 
0302 31 10  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  Isenção  0  
0302 31 90  – – –  Outros  22  0  
0302 32  – –  Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas ( Thunnus alba ­
cares )PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/925
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0302 32 10  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  Isenção  0  
0302 32 90  – – –  Outros  22  0  
0302 33  – –  Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado  
0302 33 10  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  Isenção  0  
0302 33 90  – – –  Outros  22  0  
0302 34  – –  Atuns-patudos ( Thunnus obesus ) 
0302 34 10  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  Isenção  0  
0302 34 90  – – –  Outros  22  0  
0302 35  – –  Atuns-rabilhos ( Thunnus thynnus ) 
0302 35 10  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  Isenção  0  
0302 35 90  – – –  Outros  22  0  
0302 36  – –  Atuns-do-sul ( Thunnus maccoyii ) 
0302 36 10  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  Isenção  0  
0302 36 90  – – –  Outros  22  0  
0302 39  – –  Outros  
0302 39 10  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  Isenção  0  
0302 39 90  – – –  Outros  22  0  
0302 40 00  –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ), exceto fígados, 
ovas e sémen  15 0  
0302 50  –  Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus ), 
exceto fígados, ovas e sémen  
0302 50 10  – –  Da espécie  Gadus morhua  12  0  
0302 50 90  – –  Outros  12  0  
– Outros peixes, exceto fígados, ovas ou sémenPT L 161/926 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0302 61  – –  Sardinhas ( Sardina pilchardus, Sardinops  spp.), sardinelas ( Sar ­
dinella  spp.), espadilha ( Sprattus sprattus)  
0302 61 10  – – –  Sardinhas da espécie  Sardina pilchardus  23  0  
0302 61 30  – – –  Sardinhas do género  Sardinops; sardinelas  (Sardinella  spp.)  15  0  
0302 61 80  – – –  Espadilhas ( Sprattus sprattus ) 13  0  
0302 62 00  – –  Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus ) 7,5  0  
0302 63 00  – –  Escamudos negros ( Pollachius virens ) 7,5  0  
0302 64 00  – –  Sardas e cavalas ( Scomber scombrus, Scomber australasicus, 
Scomber japonicus ) 20 0  
0302 65  – –  Esqualos  
0302 65 20  – – –  Cães-do-mar ou tubarões espinhosos ( Squalus acanthias ) 6  0  
0302 65 50  – – –  Pata-roxas ( Scyliorhinus  spp.)  6  0  
0302 65 90  – – –  Outros  8  0  
0302 66 00  – –  Enguias ( Anguilla  spp.)  Isenção  0  
0302 67 00  – –  Espadarte ( Xiphias gladius ) 15  0  
0302 68 00  – –  Marlongas ( Dissostichus  spp.)  15  0  
0302 69  – –  Outros  
– – –  De água doce  
0302 69 11  – – – –  Carpas  8  0  
0302 69 19  – – – –  Outros  8  0  
– – –  Do mar  
– – – –  Peixes do género  Euthynnus , exceto os bonitos-listados 
ou bonitos-de-ventre-raiado [ Euthynnus (Katsuwonus ) pe ­
lamis ] referidos na subposição 0302 33 acima  
0302 69 21  – – – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da po ­
sição 1604  Isenção  0  
0302 69 25  – – – – –  Outros  22  0  
– – – –  Cantarilhos ( Sebastes  spp.)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/927
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0302 69 31  – – – – –  Da espécie  Sebastes marinus  7,5  0  
0302 69 33  – – – – –  Outros  7,5  0  
0302 69 35  – – – –  Peixes da espécie  Boreogadus saida  12  0  
0302 69 41  – – – –  Badejos ( Merlangius merlangus ) 7,5  0  
0302 69 45  – – – –  Lingues ( Molva  spp.)  7,5  0  
0302 69 51  – – – –  Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) e escamudo 
amarelo ( Pollachius pollachius ) 7,5 0  
0302 69 55  – – – –  Biqueirões ( Engraulis  spp.)  15  0  
0302 69 61  – – – –  Douradas do mar ( Dentex dentex  e Pagellus  spp.)  15  0  
– – – –  Pescadas ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.)  
– – – – –  Pescadas do género  Merluccius  
0302 69 66  – – – – – –  Pescadas da África do Sul ( Merluccius capensis ) e pes ­
cadas do Sudoeste Africano ( Merluccius paradoxus ) 15 0  
0302 69 67  – – – – – –  Pescadas da Nova Zelândia ( Merluccius australis ) 15  0  
0302 69 68  – – – – – –  Outros  15  0  
0302 69 69  – – – – –  Pescadas do género  Urophycis  15  0  
0302 69 75  – – – –  Xaputas ( Brama  spp.)  15  0  
0302 69 81  – – – –  Tamboril ( Lophius  spp.)  15  0  
0302 69 85  – – – –  Pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou  ou Gadus 
poutassou ) 7,5 0  
0302 69 86  – – – –  Verdinhos austrais ( Micromesistius australis ) 7,5  0  
0302 69 91  – – – –  Carapaus e chicharros ( Caranx trachurus, Trachurus trachu ­
rus) 15 0  
0302 69 92  – – – –  Abadejos rosados ( Genypterus blacodes ) 7,5  0  
0302 69 94  – – – –  Robalos e bailas ( Dicentrarchus labrax ) 15  0  
0302 69 95  – – – –  Douradas ( Sparus aurata ) 15  0  
0302 69 99  – – – –  Outros  15  0  
0302 70 00  –  Fígados, ovas e sémen  10  0PT L 161/928 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0303  Peixes congelados, exceto os filetes (filés) de peixes e outra 
carne de peixes da posição 0304  
– Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gor ­
buscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncor ­
hynchus kisutch, Oncorhynchus masou  e Oncorhynchus rhodurus ), 
exceto fígados, ovas e sémen  
0303 11 00  – –  Salmões vermelhos ( Oncorhynchus nerka ) 2  0  
0303 19 00  – –  Outros  2  0  
– Outros salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen  
0303 21  – –  Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clar ­
ki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhyn ­
chus apache  e Oncorhynchus chrysogaster ) 
0303 21 10  – – –  Das espécies  Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus chrysogas ­
ter 9 0  
0303 21 20  – – –  Da espécie  Oncorhynchus mykiss , com cabeça e guelras, 
evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeça ­
das, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada  12 0  
0303 21 80  – – –  Outros  12  0  
0303 22 00  – –  Salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmões-do-danúbio 
(Hucho hucho ) 2 0  
0303 29 00  – –  Outros  9  0  
– Peixes das famílias  Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, So ­
leidae, Scophthalmidae  e Citharidae , exceto fígados, ovas e sé ­
men  
0303 31  – –  Alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglos ­
sus, Hippoglossus stenolepis ) 
0303 31 10  – – –  Alabotes negros ( Reinhardtius hippoglossoides ) 7,5  0  
0303 31 30  – – –  Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ) 7,5  0  
0303 31 90  – – –  Alabotes-do-pacífico ( Hippoglossus stenolepis ) 15  0  
0303 32 00  – –  Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ) 15  0  
0303 33 00  – –  Linguados ( Solea  spp.)  7,5  0  
0303 39  – –  OutrosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/929
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0303 39 10  – – –  Solha ( Platichthys flesus ) 7,5  0  
0303 39 30  – – –  Peixes do género  Rhombosolea  7,5  0  
0303 39 70  – – –  Outros  15  0  
– Atuns (do género  Thunnus ), bonitos-listados ou bonitos-de- 
-ventre-raiado [ Euthynnus  (Katsuwonus ) pelamis] , exceto fíga ­
dos, ovas e sémen  
0303 41  – –  Atuns-brancos ou germões ( Thunnus alalunga ) 
– – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  
0303 41 11  – – – –  Inteiros  Isenção  0  
0303 41 13  – – – –  Eviscerados, sem guelras  Isenção  0  
0303 41 19  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  Isenção  0  
0303 41 90  – – –  Outros  22  0  
0303 42  – –  Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas ( Thunnus alba ­
cares ) 
– – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  
– – – –  Inteiros  
0303 42 12  – – – – –  Pesando mais de 10 kg cada um  Isenção  0  
0303 42 18  – – – – –  Outros  Isenção  0  
– – – –  Eviscerados, sem guelras  
0303 42 32  – – – – –  Pesando mais de 10 kg cada um  Isenção  0  
0303 42 38  – – – – –  Outros  Isenção  0  
– – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  
0303 42 52  – – – – –  Pesando mais de 10 kg cada um  Isenção  0  
0303 42 58  – – – – –  Outros  Isenção  0  
0303 42 90  – – –  Outros  22  0  
0303 43  – –  Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado  
– – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604PT L 161/930 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0303 43 11  – – – –  Inteiros  Isenção  0  
0303 43 13  – – – –  Eviscerados, sem guelras  Isenção  0  
0303 43 19  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  Isenção  0  
0303 43 90  – – –  Outros  22  0  
0303 44  – –  Atuns-patudos ( Thunnus obesus ) 
– – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  
0303 44 11  – – – –  Inteiros  Isenção  0  
0303 44 13  – – – –  Eviscerados, sem guelras  Isenção  0  
0303 44 19  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  Isenção  0  
0303 44 90  – – –  Outros  22  0  
0303 45  – –  Atuns-rabilhos ( Thunnus thynnus ) 
– – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  
0303 45 11  – – – –  Inteiros  Isenção  0  
0303 45 13  – – – –  Eviscerados, sem guelras  Isenção  0  
0303 45 19  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  Isenção  0  
0303 45 90  – – –  Outros  22  0  
0303 46  – –  Atuns-do-sul ( Thunnus maccoyii ) 
– – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604  
0303 46 11  – – – –  Inteiros  Isenção  0  
0303 46 13  – – – –  Eviscerados, sem guelras  Isenção  0  
0303 46 19  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  Isenção  0  
0303 46 90  – – –  Outros  22  0  
0303 49  – –  Outros  
– – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi ­
ção 1604PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/931
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0303 49 31  – – – –  Inteiros  Isenção  0  
0303 49 33  – – – –  Eviscerados, sem guelras  Isenção  0  
0303 49 39  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  Isenção  0  
0303 49 80  – – –  Outros  22  0  
– Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) e bacalhaus ( Gadus 
morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus ), exceto fígados, 
ovas e sémen  
0303 51 00  – –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 15  0  
0303 52  – –  Bacalhaus-do-Atlântico ( Gadus morhua ), bacalhau-da-Grone ­
lândia ( Gadus ogac ) e bacalhau do-Pacífico ( Gadus macrocep ­
halus ) 
0303 52 10  – – –  Da espécie  Gadus morhua  12  0  
0303 52 30  – – –  Da espécie  Gadus ogac  12  0  
0303 52 90  – – –  Da espécie  Gadus macrocephalus  12  0  
– Espadartes ( Xiphias gladius ) e marlongas ( Dissostichus  spp.), 
exceto fígados, ovas e sémen  
0303 61 00  – –  Espadarte ( Xiphias gladius ) 7,5  0  
0303 62 00  – –  Marlongas ( Dissostichus  spp.)  15  0  
– Outros peixes, exceto fígados, ovas ou sémen  
0303 71  – –  Sardinhas ( Sardina pilchardus, Sardinops  spp.), sardinelas ( Sar ­
dinella  spp.), espadilha ( Sprattus sprattus ) 
0303 71 10  – – –  Sardinhas da espécie  Sardina pilchardus  23  0  
0303 71 30  – – –  Sardinhas do género  Sardinops ; sardinelas ( Sardinella  spp.)  15  0  
0303 71 80  – – –  Espadilhas ( Sprattus sprattus ) 13  0  
0303 72 00  – –  Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus ) 7,5  0  
0303 73 00  – –  Escamudos negros ( Pollachius virens ) 7,5  0  
0303 74  – –  Sardas e cavalas ( Scomber scombrus, Scomber australasicus, 
Scomber japonicus ) 
0303 74 30  – – –  Das espécies  Scomber scombrus  ou Scomber japonicus  20  0PT L 161/932 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0303 74 90  – – –  Da espécie  Scomber austra lasicus  15  0  
0303 75  – –  Esqualos  
0303 75 20  – – –  Cães-do-mar ou tubarões espinhosos ( Squalus acanthias ) 6  0  
0303 75 50  – – –  Pata-roxas ( Scyliorhinus  spp.)  6  0  
0303 75 90  – – –  Outros  8  0  
0303 76 00  – –  Enguias ( Anguilla  spp.)  Isenção  0  
0303 77 00  – –  Robalos ( Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus ) 15  0  
0303 78  – –  Pescadas ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.)  
– – –  Pescadas do género  Merluccius  
0303 78 11  – – – –  Pescadas da África do Sul ( Merluccius capensis ) e pescadas 
do Sudoeste Africano ( Merluccius paradoxus ) 15 0  
0303 78 12  – – – –  Pescadas da Argentina ( Merluccius hubbsi ) 15  0  
0303 78 13  – – – –  Pescadas da Nova Zelândia ( Merluccius australis ) 15  0  
0303 78 19  – – – –  Outros  15  0  
0303 78 90  – – –  Pescadas do género  Urophycis  15  0  
0303 79  – –  Outros  
– – –  De água doce  
0303 79 11  – – – –  Carpas  8  0  
0303 79 19  – – – –  Outros  8  0  
– – –  Do mar  
– – – –  Peixes do género  Euthynnus , exceto os bonitos-listados 
ou bonitos-de-ventre-raiado [ Euthynnus  (Katsuwonus ) pe ­
lamis ] referidos na subposição 0303 43 acima  
– – – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da po ­
sição 1604  
0303 79 21  – – – – – –  Inteiros  Isenção  0  
0303 79 23  – – – – – –  Eviscerados, sem guelras  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/933
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0303 79 29  – – – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  Isenção  0  
0303 79 31  – – – – –  Outros  22  0  
– – – –  Cantarilhos ( Sebastes  spp.)  
0303 79 35  – – – – –  Da espécie  Sebastes marinus  7,5  0  
0303 79 37  – – – – –  Outros  7,5  0  
0303 79 41  – – – –  Peixes da espécie  Boreogadus saida  12  0  
0303 79 45  – – – –  Badejos ( Merlangius merlangus ) 7,5  0  
0303 79 51  – – – –  Lingues ( Molva  spp.)  7,5  0  
0303 79 55  – – – –  Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) e escamudo 
amarelo ( Pollachius pollachius ) 15 0  
0303 79 58  – – – –  Peixes da espécie  Orcynopsis unicolor  10  0  
0303 79 65  – – – –  Biqueirões ( Engraulis  spp.)  15  0  
0303 79 71  – – – –  Douradas do mar ( Dentex dentex  e Pagellus  spp.)  15  0  
0303 79 75  – – – –  Xaputas ( Brama  spp.)  15  0  
0303 79 81  – – – –  Tamboril ( Lophius  spp.)  15  0  
0303 79 83  – – – –  Pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou  ou Gadus 
poutassou ) 7,5 0  
0303 79 85  – – – –  Verdinhos austrais ( Micromesistius australis ) 7,5  0  
0303 79 91  – – – –  Carapaus e chicharros ( Caranx trachurus , Trachurus trachu ­
rus) 15 0  
0303 79 92  – – – –  Pescada ( Macruronus novaezelandiae ) 7,5  0  
0303 79 93  – – – –  Abadejos rosados ( Genypterus blacodes ) 7,5  0  
0303 79 94  – – – –  Peixes das espécies  Pelotreis flavilatus  ou  Peltorhamphus 
novaezelandiae  7,5 0  
0303 79 98  – – – –  Outros  15  0  
0303 80  –  Fígados, ovas e sémen  
0303 80 10  – –  Ovas e sémen de peixe, destinado à produção de ácido 
desoxiribonucleico ou de sulfato de protamina  Isenção  0  
0303 80 90  – –  Outros  10  0PT L 161/934 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0304  Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), 
frescos, refrigerados ou congelados  
– Frescos ou refrigerados  
0304 11  – –  Espadarte ( Xiphias gladius ) 
0304 11 10  – – –  Filetes (filés)  18  0  
0304 11 90  – – –  Outra carne de peixes (mesmo picada)  15  0  
0304 12  – –  Marlongas ( Dissostichus  spp.)  
0304 12 10  – – –  Filetes (filés)  18  0  
0304 12 90  – – –  Outra carne de peixes (mesmo picada)  15  0  
0304 19  – –  Outros  
– – –  Filetes (filés)  
– – – –  De peixes de água doce  
0304 19 13  – – – – –  De salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhyn ­
chus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tscha ­
wytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou  e On ­
corhynchus rhodurus ), salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) e 
salmões-do-danúbio ( Hucho hucho ) 2 0  
– – – – –  De trutas das espécies  Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, 
Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita  e Oncor ­
hynchus gilae  
0304 19 15  – – – – – –  Da espécie  Oncorhynchus mykiss  pesando mais de 
400 g cada um  12 0  
0304 19 17  – – – – – –  Outros  12  0  
0304 19 19  – – – – –  De outros peixes de água doce  9  3  
– – – –  Outros  
0304 19 31  – – – – –  De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macro ­
cephalus ) e de peixes da espécie  Boreogadus saida  18 0  
0304 19 33  – – – – –  De escamudos negros ( Pollachius virens ) 18  0  
0304 19 35  – – – – –  De cantarilhos ( Sebastes  spp.)  18  0  
0304 19 39  – – – – –  Outros  18  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/935
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Outra carne de peixes (mesmo picada)  
0304 19 91  – – – –  De peixes de água doce  8  0  
– – – –  Outros  
0304 19 97  – – – – –  Lombos de arenques  15  0  
0304 19 99  – – – – –  Outros  15  0  
– Filetes (filés) congelados  
0304 21 00  – –  Espadarte ( Xiphias gladius ) 7,5  0  
0304 22 00  – –  Marlongas ( Dissostichus  spp.)  15  0  
0304 29  – –  Outros  
– – –  De peixes de água doce  
0304 29 13  – – – –  De salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhyn ­
chus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawyts ­
cha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou  e Oncor ­
hynchus rhodurus), salmões-do-atlântico  (Salmo salar ) e sal ­
mões-do-danúbio ( Hucho hucho ) 2 0  
– – – –  De trutas das espécies  Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, 
Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita  e Oncorhyn ­
chus gilae  
0304 29 15  – – – – –  Da espécie  Oncorhynchus mykiss  pesando mais de 400 g 
cada um  12 0  
0304 29 17  – – – – –  Outros  12  0  
0304 29 19  – – – –  De outros peixes de água doce  9  3  
– – –  Outros  
– – – –  De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macro ­
cephalus ) e de peixes da espécie  Boreogadus saida  
0304 29 21  – – – – –  De bacalhaus da espécie  Gadus macrocephalus  7,5  
0304 29 29  – – – – –  Outros  7,5  0  
0304 29 31  – – – –  De escamudos negros ( Pollachius virens ) 7,5  0  
0304 29 33  – – – –  De eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus ) 7,5  0  
– – – –  De cantarilhos ( Sebastes  spp.)PT L 161/936 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0304 29 35  – – – – –  Da espécie  Sebastes marinus  7,5  0  
0304 29 39  – – – – –  Outros  7,5  0  
0304 29 41  – – – –  De badejos ( Merlangius merlangus ) 7,5  0  
0304 29 43  – – – –  De lingues ( Molva  spp.)  7,5  0  
0304 29 45  – – – –  De atum (do género  Thunnus ), e peixes do género  Eut ­
hynnus  18 0  
– – – –  De sardas, cavala-pintada e cavala-comum ( Scomber 
scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus ) e da 
espécie  Orcynopsis unicolor  
0304 29 51  – – – – –  De sardas e cavalas da espécie  Scomber autralasicus  15  0  
0304 29 53  – – – – –  Outros  15  0  
– – – –  De pescada ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.)  
– – – – –  Pescada do género  Merluccius  
0304 29 55  – – – – – –  Pescada da África do Sul ( Merluccius capensis ) e pes ­
cada do Sudoeste Africano ( Merluccius paradoxus ) 7,5 0  
0304 29 56  – – – – – –  Pescada argentina ( Merluccius hubbsi ) 7,5  0  
0304 29 58  – – – – – –  Outros  6,1  0  
0304 29 59  – – – – –  Pescada do género  Urophycis  7,5  0  
– – – –  De esqualos  
0304 29 61  – – – – –  Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas 
(Squalus acanthias  e S cyliorhinus  spp.)  7,5 0  
0304 29 69  – – – – –  De outros esqualos  7,5  0  
0304 29 71  – – – –  De solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ) 7,5  0  
0304 29 73  – – – –  De azevia ( Platichthys flesus ) 7,5  0  
0304 29 75  – – – –  De arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 15  0  
0304 29 79  – – – –  De areeiros ( Lepidorhombus  spp.)  15  0  
0304 29 83  – – – –  De tamboril ( Lophius  spp.)  15  0  
0304 29 85  – – – –  De escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) 13,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/937
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0304 29 91  – – – –  De granadeiros azuis ( Macruronus novaezelandiae ) 7,5  0  
0304 29 99  – – – –  Outros  15  3  
– Outros  
0304 91 00  – –  Espadartes ( Xiphias gladius ) 7,5  0  
0304 92 00  – –  Marlongas ( Dissostichus  spp.)  7,5  0  
0304 99  – –  Outros  
0304 99 10  – – –  Surimi  14,2  0  
– – –  Outros  
0304 99 21  – – – –  De peixes de água doce  8  0  
– – – –  Outros  
0304 99 23  – – – – –  De arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 15  0  
0304 99 29  – – – – –  De cantarilhos ( Sebastes  spp.)  8  0  
– – – – –  De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macro ­
cephalus ) e de peixes da espécie  Boreogadus saida  
0304 99 31  – – – – – –  De bacalhaus da espécie  Gadus macrocephalus  7,5  0  
0304 99 33  – – – – – –  De bacalhaus da espécie  Gadus morhua  7,5  0  
0304 99 39  – – – – – –  Outros  7,5  0  
0304 99 41  – – – – –  De escamudos negros ( Pollachius virens ) 7,5  0  
0304 99 45  – – – – –  De eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus ) 7,5  0  
0304 99 51  – – – – –  De pescada ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.)  7,5  0  
0304 99 55  – – – – –  De areeiros ( Lepidorhombus  spp.)  15  0  
0304 99 61  – – – – –  De xaputa ( Brama  spp.)  15  0  
0304 99 65  – – – – –  De tamboril ( Lophius  spp.)  7,5  0  
0304 99 71  – – – – –  De pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou  ou 
Gadus poutassou ) 7,5 0  
0304 99 75  – – – – –  De escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) 7,5  0  
0304 99 99  – – – – –  Outros  7,5  0PT L 161/938 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0305  Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defu ­
mados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; fari ­
nhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação hu ­
mana  
0305 10 00  –  Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação 
humana  13 0  
0305 20 00  –  Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados (defuma ­
dos), salgados ou em salmoura  11 0  
0305 30  –  Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não 
fumados (defumados)  
– – De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocepha ­
lus) e de peixes da espécie  Boreogadus saida  
0305 30 11  – – –  De bacalhaus da espécie  Gadus macrocephalus  16  0  
0305 30 19  – – –  Outros  20  0  
0305 30 30  – –  De salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, On ­
corhynchus masou  e Oncorhynchus rhodurus ), salmões-do- 
-atlântico ( Salmo salar ) e salmões-do-danúbio ( Hucho hucho ), 
salgados ou em salmoura  15 0  
0305 30 50  – –  De alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides ), salgados ou 
em salmoura  15 0  
0305 30 90  – –  Outros  16  0  
– Peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés)  
0305 41 00  – –  Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gor ­
buscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncor ­
hynchus kisutch, Oncorhynchus masou  e Oncorhynchus rhodu ­
rus), salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmões-do-danú ­
bio ( Hucho hucho ) 13 0  
0305 42 00  – –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 10  0  
0305 49  – –  Outros  
0305 49 10  – – –  Alabotes negros ( Reinhardtius hippoglossoides ) 15  0  
0305 49 20  – – –  Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ) 16  0  
0305 49 30  – – –  Sardas e cavalas ( Scomber scombrus, Scomber australasicus, 
Scomber japonicus ) 14 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/939
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0305 49 45  – – –  Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus 
clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncor ­
hynchus apache  e Oncorhynchus chrysogaster ) 14 0  
0305 49 50  – – –  Enguias ( Anguilla  spp.)  14  0  
0305 49 80  – – –  Outros  14  0  
– Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados (defumados)  
0305 51  – –  Bacalhau-do-Atlântico ( Gadus morhua ), bacalhau-da-Grone ­
lândia ( Gadus ogac ) e bacalhau do-Pacífico ( Gadus macrocep ­
halus ) 
0305 51 10  – – –  Secos, não salgados  13  0  
0305 51 90  – – –  Secos e salgados  13  0  
0305 59  – –  Outros  
– – –  Peixes da espécie  Boreogadus saida  
0305 59 11  – – – –  Secos, não salgados  13  0  
0305 59 19  – – – –  Secos e salgados  13  0  
0305 59 30  – – –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 12  0  
0305 59 50  – – –  Biqueirões ( Engraulis  spp.)  10  0  
0305 59 70  – – –  Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ) 15  0  
0305 59 80  – – –  Outros  12  0  
– Peixes salgados, não secos nem fumados (defumados) e pei ­
xes em salmoura  
0305 61 00  –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 12  0  
0305 62 00  – –  Bacalhaus-do-Atlântico ( Gadus morhua ), bacalhau-da-Grone ­
lândia ( Gadus ogac ) e bacalhau do-Pacífico ( Gadus macrocep ­
halus ) 13 0  
0305 63 00  – –  Biqueirões ( Engraulis  spp.)  10  0  
0305 69  – –  Outros  
0305 69 10  – – –  Peixes da espécie  Boreogadus saida  13  0  
0305 69 30  – – –  Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ) 15  0PT L 161/940 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0305 69 50  – – –  Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, 
Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou  e Oncorhynchus 
rhodurus ), salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmões-do- 
-danúbio ( Hucho hucho ) 11 0  
0305 69 80  – – –  Outros  12  0  
0306  Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, 
congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com 
casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, con ­
gelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pel ­
lets de crustáceos, próprios para alimentação humana  
– Congelados  
0306 11  – –  Lagostas ( Palinurus  spp.,  Panulirus  spp.,  Jasus  spp.)  
0306 11 10  – – –  Caudas de lagostas  12,5  0  
0306 11 90  – – –  Outras  12,5  0  
0306 12  – –  Lavagantes ( Homarus  spp.)  
0306 12 10  – – –  Inteiros  6  0  
0306 12 90  – – –  Outras  16  0  
0306 13  – –  Camarões  
0306 13 10  – – –  Camarões da família  Pandalidae  12  0  
0306 13 30  – – –  Camarões negros do género  Crangon  18  0  
0306 13 40  – – –  Gamba branca ( Parapenaeus longirostris ) 12  0  
0306 13 50  – – –  Camarões do género  Penaeus  12  0  
0306 13 80  – – –  Outros  12  0  
0306 14  – –  Caranguejos  
0306 14 10  – – –  Caranguejos das espécies  Paralithodes camchaticus, Chionoe ­
cetes  spp. e  Callinectes sapidus  7,5 0  
0306 14 30  – – –  Sapateiras ( Cancer pagurus ) 7,5  0  
0306 14 90  – – –  Outros  7,5  0  
0306 19  – –  Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, 
próprios para alimentação humanaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/941
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0306 19 10  – – –  Lagostins de água doce  7,5  0  
0306 19 30  – – –  Lagostins ( Nephrops norvegicus ) 12  0  
0306 19 90  – – –  Outros  12  0  
– Não congelados  
0306 21 00  – –  Lagostas ( Palinurus  spp.,  Panulirus  spp.,  Jasus  spp.)  12,5  0  
0306 22  – –  Lavagantes ( Homarus  spp.)  
0306 22 10  – – –  Vivos  8  0  
– – –  Outros  
0306 22 91  – – – –  Inteiros  8  0  
0306 22 99  – – – –  Outros  10  0  
0306 23  – –  Camarões  
0306 23 10  – – –  Camarões da família  Pandalidae  12  0  
– – –  Camarões negros do género  Crangon  
0306 23 31  – – – –  Frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor  18  0  
0306 23 39  – – – –  Outros  18  0  
0306 23 90  – – –  Outros  12  0  
0306 24  – –  Caranguejos  
0306 24 30  – – –  Sapateiras ( Cancer pagurus ) 7,5  0  
0306 24 80  – – –  Outros  7,5  0  
0306 29  – –  Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, 
próprios para alimentação humana  
0306 29 10  – – –  Lagostins de água doce  7,5  0  
0306 29 30  – – –  Lagostins ( Nephrops norvegicus ) 12  0  
0306 29 90  – – –  Outros  12  0PT L 161/942 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0307  Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, 
congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados 
aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refri ­
gerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, 
pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos, 
próprios para alimentação humana  
0307 10  –  Ostras  
0307 10 10  – –  Ostras planas ( Ostrea  spp.) vivas, pesando, com casca, até 
40 g por unidade  Isenção  0  
0307 10 90  – –  Outras  9  0  
– Vieiras (do género  Pecten, Chlamys ) e vieira-americana ( Placo ­
pecten ) 
0307 21 00  – –  Vivos, frescos ou refrigerados  8  0  
0307 29  – –  Outros  
0307 29 10  – – –  Vieiras ( Pecten maximus ), congeladas  8  0  
0307 29 90  – – –  Outros  8  0  
– Mexilhões ( Mytilus  spp.,  Perna  spp.)  
0307 31  – –  Vivos, frescos ou refrigerados  
0307 31 10  – – –  Mytilus  spp.  10  0  
0307 31 90  – – –  Perna  spp.  8  0  
0307 39  – –  Outros  
0307 39 10  – – –  Mytilus  spp.  10  0  
0307 39 90  – – –  Perna  spp.  8  0  
– Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macrosoma  e Sepiola  spp.); 
potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  spp.,  Nototodarus  
spp.,  Sepioteuthis  spp.)  
0307 41  – –  Vivos, frescos ou refrigerados  
0307 41 10  – – –  Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macrosoma ) e sepiolas ( Se ­
piola  spp.)  8 0  
– – –  Potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  spp.,  Nototodarus  
spp.,  Sepioteuthis  spp.)  
0307 41 91  – – – –  Loligo  spp.,  Ommastrephes sagittatus  6  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/943
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0307 41 99  – – – –  Outros  8  0  
0307 49  – –  Outros  
– – –  Congelados  
– – – –  Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macrosoma ) e sepiolas ( Se ­
piola  spp.)  
– – – – –  Do género  Sepiola  
0307 49 01  – – – – – –  Choco anão ( Sepiola rondeleti ) 6  0  
0307 49 11  – – – – – –  Outros  8  0  
0307 49 18  – – – – –  Outros  8  0  
– – – –  Potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  spp.,  Nototodarus  
spp.,  Sepioteuthis  spp.)  
– – – – –  Loligo  spp.  
0307 49 31  – – – – – –  Loligo vulgaris  6  0  
0307 49 33  – – – – – –  Loligo pealei  6  0  
0307 49 35  – – – – – –  Loligo patagonica  6  0  
0307 49 38  – – – – – –  Outras  6  0  
0307 49 51  – – – – –  Ommastrephes sagittatus  6  0  
0307 49 59  – – – – –  Outras  8  0  
– – –  Outros  
0307 49 71  – – – –  Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macrosoma ) e sepiolas ( Se ­
piola  spp.)  8 0  
– – – –  Potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  spp.,  Nototodarus  
spp.,  Sepioteuthis  spp.)  
0307 49 91  – – – – –  Loligo  spp.,  Ommastrephes sagittatus  6  0  
0307 49 99  – – – – –  Outras  8  0  
– Polvos ( Octopus  spp.)  
0307 51 00  – –  Vivos, frescos ou refrigerados  8  0  
0307 59  – –  OutrosPT L 161/944 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0307 59 10  – – –  Congelados  8  0  
0307 59 90  – – –  Outros  8  0  
0307 60 00  –  Caracóis, exceto os do mar  Isenção  0  
– Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebrados 
aquáticos, exceto crustáceos, próprios para alimentação hu ­
mana  
0307 91 00  – –  Vivos, frescos ou refrigerados  11  0  
0307 99  – –  Outros  
– – –  Congelados  
0307 99 11  – – – –  Illex  spp.  8  0  
0307 99 13  – – – –  Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família  Vene ­
ridae  8 0  
0307 99 15  – – – –  Medusas (águas-vivas) ( Rhopilema  spp.)  Isenção  0  
0307 99 18  – – – –  Outros  11  0  
0307 99 90  – – –  Outros  11  0  
04 CAPÍTULO 4 – LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL 
NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANI ­
MAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOU ­
TROS CAPÍTULOS  
0401  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou 
de outros edulcorantes  
0401 10  –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %  
0401 10 10  – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior 
a 2 l  13,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0401 10 90  – –  Outros  12,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0401 20  –  Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % 
mas não superior a 6 %  
– – Não superior a 3 %PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/945
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0401 20 11  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 2 l  18,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0401 20 19  – – –  Outros  17,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – Superior a 3 %  
0401 20 91  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 2 l  22,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0401 20 99  – – –  Outros  21,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0401 30  –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %  
– – Não superior a 21 %  
0401 30 11  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 2 l  57,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0401 30 19  – – –  Outros  56,6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – Superior a 21 %, mas não superior a 45 %  
0401 30 31  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 2 l  110 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 )PT L 161/946 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0401 30 39  – – –  Outros  109,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – Superior a 45 %  
0401 30 91  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 2 l  183,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0401 30 99  – – –  Outros  182,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0402  Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes  
0402 10  –  Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em 
peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %  
– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  
0402 10 11  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 2,5 kg  125,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0402 10 19  – – –  Outros  118,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – Outros  
0402 10 91  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 2,5 kg  1,19 EUR/kg 
+ 27,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0402 10 99  – – –  Outros  1,19 EUR/kg 
+ 21 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em 
peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/947
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0402 21  – –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
27 %  
0402 21 11  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 2,5 kg  135,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – –  Outros  
0402 21 17  – – – – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
11 %  130,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0402 21 19  – – – – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 %, 
mas não superior a 27 %  130,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %  
0402 21 91  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 2,5 kg  167,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0402 21 99  – – – –  Outros  161,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0402 29  – –  Outros  
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
27 %  
0402 29 11  – – – –  Leites especiais, denominados  "para lactentes ", em reci ­
pientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido 
não superior a 500 g, de teor, em peso, de matérias 
gordas, superior a 10 %  1,31 EUR/kg 
+ 22 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – –  Outros  
0402 29 15  – – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  1,31 EUR/kg 
+ 22 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0402 29 19  – – – – –  Outros  1,31 EUR/kg 
+ 16,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 )PT L 161/948 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %  
0402 29 91  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 2,5 kg  1,62 EUR/kg 
+ 22 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0402 29 99  – – – –  Outros  1,62 EUR/kg 
+ 16,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– Outros  
0402 91  – –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  
0402 91 10  – – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %  34,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0402 91 30  – – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 %, mas 
não superior a 10 %  43,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %, 
mas não superior a 45 %  
0402 91 51  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 2,5 kg  110 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0402 91 59  – – – –  Outros  109,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %  
0402 91 91  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 2,5 kg  183,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 )PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/949
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0402 91 99  – – – –  Outros  182,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0402 99  – –  Outros  
0402 99 10  – – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
9,5 %  57,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 %, 
mas não superior a 45 %  
0402 99 31  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 2,5 kg  1,08 EUR/kg 
+ 19,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0402 99 39  – – – –  Outros  1,08 EUR/kg 
+ 18,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %  
0402 99 91  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 2,5 kg  1,81 EUR/kg 
+ 19,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0402 99 99  – – – –  Outros  1,81 EUR/kg 
+ 18,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0403  Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e 
natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou 
adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aroma ­
tizados ou adicionados de frutas ou de cacau  
0403 10  –  Iogurte  
– – Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau  
– – –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, 
em peso, de matérias gordasPT L 161/950 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0403 10 11  – – – –  Não superior a 3 %  20,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0403 10 13  – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  24,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0403 10 19  – – – –  Superior a 6 %  59,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  Outros, de teor, em peso, de matérias gordas  
0403 10 31  – – – –  Não superior a 3 %  0,17 EUR/kg 
+ 21,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0403 10 33  – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  0,20 EUR/kg 
+ 21,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0403 10 39  – – – –  Superior a 6 %  0,54 EUR/kg 
+ 21,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau  
– – –  Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em 
peso, de matérias gordas provenientes do leite  
0403 10 51  – – – –  Não superior a 1,5 %  8,3 + 
95 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos trans ­
formados de leite 
fermentado (2 000 t)  
0403 10 53  – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  8,3 + 
130,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos trans ­
formados de leite 
fermentado (2 000 t)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/951
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0403 10 59  – – – –  Superior a 27 %  8,3 + 
168,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos trans ­
formados de leite 
fermentado (2 000 t)  
– – –  Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes 
do leite  
0403 10 91  – – – –  Não superior a 3 %  8,3 + 
12,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos trans ­
formados de leite 
fermentado (2 000 t)  
0403 10 93  – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  8,3 + 
17,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos trans ­
formados de leite 
fermentado (2 000 t)  
0403 10 99  – – – –  Superior a 6 %  8,3 + 
26,6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos trans ­
formados de leite 
fermentado (2 000 t)  
0403 90  –  Outros  
– – Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau  
– – –  Em pó, grânulos ou outras formas sólidas  
– – – –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de 
teor, em peso, de matérias gordas  
0403 90 11  – – – – –  Não superior a 1,5 %  100,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0403 90 13  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  135,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0403 90 19  – – – – –  Superior a 27 %  167,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – –  Outros, de teor, em peso, de matérias gordas  
0403 90 31  – – – – –  Não superior a 1,5 %  0,95 EUR/kg 
+ 22 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0403 90 33  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1,31 EUR/kg 
+ 22 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 )PT L 161/952 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0403 90 39  – – – – –  Superior a 27 %  1,62 EUR/kg 
+ 22 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – –  Outros  
– – – –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de 
teor, em peso, de matérias gordas  
0403 90 51  – – – – –  Não superior a 3 %  20,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0403 90 53  – – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  24,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0403 90 59  – – – – –  Superior a 6 %  59,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – –  Outros, de teor, em peso, de matérias gordas  
0403 90 61  – – – – –  Não superior a 3 %  0,17 EUR/kg 
+ 21,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0403 90 63  – – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  0,20 EUR/kg 
+ 21,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0403 90 69  – – – – –  Superior a 6 %  0,54 EUR/kg 
+ 21,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogur ­
tes (8 000 – 10 000 
t expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau  
– – –  Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em 
peso, de matérias gordas provenientes do leite  
0403 90 71  – – – –  Não superior a 1,5 %  8,3 + 
95 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos trans ­
formados de leite 
fermentado (2 000 t)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/953
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0403 90 73  – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  8,3 + 
130,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos trans ­
formados de leite 
fermentado (2 000 t)  
0403 90 79  – – – –  Superior a 27 %  8,3 + 
168,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos trans ­
formados de leite 
fermentado (2 000 t)  
– – –  Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes 
do leite  
0403 90 91  – – – –  Não superior a 3 %  8,3 + 
12,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos trans ­
formados de leite 
fermentado (2 000 t)  
0403 90 93  – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  8,3 + 
17,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos trans ­
formados de leite 
fermentado (2 000 t)  
0403 90 99  – – – –  Superior a 6 %  8,3 + 
26,6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos trans ­
formados de leite 
fermentado (2 000 t)  
0404  Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou 
de outros edulcorantes; produtos constituídos por componen ­
tes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos 
em outras posições  
0404 10  –  Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou 
adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes  
– – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas  
– – –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, 
em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)  
– – – –  Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas  
0404 10 02  – – – – –  Não superior a 1,5 %  7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 04  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  135,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 06  – – – – –  Superior a 27 %  167,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordasPT L 161/954 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0404 10 12  – – – – –  Não superior a 1,5 %  100,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 14  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  135,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 16  – – – – –  Superior a 27 %  167,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – –  Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 
6,38)  
– – – –  Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas  
0404 10 26  – – – – –  Não superior a 1,5 %  0,07 EUR/kg/ 
/net + 
16,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 28  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1,31 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 32  – – – – –  Superior a 27 %  1,62 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas  
0404 10 34  – – – – –  Não superior a 1,5 %  0,95 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 36  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1,31 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 38  – – – – –  Superior a 27 %  1,62 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outros  
– – –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, 
em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)  
– – – –  Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/955
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0404 10 48  – – – – –  Não superior a 1,5 %  0,07 EUR/kg/ 
/net  0 
0404 10 52  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  135,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 54  – – – – –  Superior a 27 %  167,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas  
0404 10 56  – – – – –  Não superior a 1,5 %  100,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 58  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  135,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 62  – – – – –  Superior a 27 %  167,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – –  Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 
6,38)  
– – – –  Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas  
0404 10 72  – – – – –  Não superior a 1,5 %  0,07 EUR/kg/ 
/net + 
16,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 74  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1,31 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 76  – – – – –  Superior a 27 %  1,62 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas  
0404 10 78  – – – – –  Não superior a 1,5 %  0,95 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 82  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1,31 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0PT L 161/956 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0404 10 84  – – – – –  Superior a 27 %  1,62 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 90  –  Outros  
– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, 
em peso, de matérias gordas  
0404 90 21  – – –  Não superior a 1,5 %  100,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0404 90 23  – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  135,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0404 90 29  – – –  Superior a 27 %  167,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas  
0404 90 81  – – –  Não superior a 1,5 %  0,95 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0404 90 83  – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1,31 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0404 90 89  – – –  Superior a 27 %  1,62 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó 
(1 500 – 5 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
0405  Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta 
de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite  
0405 10  –  Manteiga  
– – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %  
– – –  Manteiga natural  
0405 10 11  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 1 kg  189.6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manteiga (1 500 
– 3 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 )PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/957
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0405 10 19  – – – –  Outros  189.6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manteiga (1 500 
– 3 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
0405 10 30  – – –  Manteiga recombinada  189.6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manteiga (1 500 
– 3 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
0405 10 50  – – –  Manteiga de soro de leite  189.6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manteiga (1 500 
– 3 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
0405 10 90  – –  Outro  231.3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manteiga (1 500 
– 3 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
0405 20  –  Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes 
do leite  
0405 20 10  – –  De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 
39 %, mas inferior a 60 %  9 + EA  CP_Manteiga trans ­
formada (250 t)  
0405 20 30  – –  De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 
60 %, mas não superior a 75 %  9 + EA  CP_Manteiga trans ­
formada (250 t)  
0405 20 90  – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 %, mas 
inferior a 80 %  189.6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manteiga (1 500 
– 3 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
0405 90  –  Outras  
0405 90 10  – –  De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 
99,3 % e de teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %  231.3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manteiga (1 500 
– 3 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
0405 90 90  – –  Outras  231.3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manteiga (1 500 
– 3 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
0406  Queijos e requeijão  
0406 10  –  Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de 
leite e o requeijão  
0406 10 20  – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 %  185.2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 10 80  – –  Outros  221.2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 20  –  Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo  
0406 20 10  – –  Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), fa ­
bricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas 
finamente moídas  7,7 0PT L 161/958 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0406 20 90  – –  Outros  188.2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 30  –  Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó  
0406 30 10  – –  Em cuja fabricação apenas entrem os queijos Emmental, 
Gruyère, Appenzell e, eventualmente, a título adicional, 
Glaris com ervas (denominado Shabziger), acondicionados 
para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso 
da matéria seca, inferior ou igual a 56 %  144.9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outros  
– – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da matéria 
seca  
0406 30 31  – – – –  Não superior a 48 %  139.1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 30 39  – – – –  Superior a 48 %  144.9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 30 90  – – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %  215 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 40  –  Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios 
obtidos utilizando Penicillium roqueforti  
0406 40 10  – –  Roquefort  140.9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 40 50  – –  Gorgonzola  140.9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 40 90  – –  Outros  140.9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90  –  Outros queijos  
0406 90 01  – –  Destinados à transformação  167.1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outros  
0406 90 13  – – –  Emmental  171.7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 15  – – –  Gruyère, Sbrinz  171.7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 17  – – –  Bergkäse, Appenzell  171.7 EUR/ 
/100 kg/net  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/959
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0406 90 18  – – –  Fromage Fribourgeois, Vacherin Mont d'Or e Tête de Moi ­
ne 171.7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 19  – – –  Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), 
fabricados à base de leite desnatado e adicionados de 
ervas finamente moídas  7,7 0  
0406 90 21  – – –  Cheddar  167.1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 23  – – –  Edam  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 25  – – –  Tilsit  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 27  – – –  Butterkäse  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 29  – – –  Kashkaval  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 32  – – –  Feta  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 35  – – –  Kefalo-Tyri  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 37  – – –  Finlandia  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 39  – – –  Jarlsberg  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – –  Outros  
0406 90 50  – – – –  Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com sal ­
moura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Outros  
– – – – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não 
gorda  
– – – – – –  Não superior a 47 %  
0406 90 61  – – – – – – –  Grana Padano, Parmigiano Reggiano  188.2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 63  – – – – – – –  Fiore Sardo, Pecorino  188.2 EUR/ 
/100 kg/net  0PT L 161/960 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0406 90 69  – – – – – – –  Outros  188.2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – – – –  Superior a 47 %, mas não superior a 72 %  
0406 90 73  – – – – – – –  Provolone  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 75  – – – – – – –  Asiago, Caciocavallo, Montasio, Ragusano  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 76  – – – – – – –  Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo, 
Samsø  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 78  – – – – – – –  Gouda  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 79  – – – – – – –  Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Pau ­
lin, Taleggio  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 81  – – – – – – –  Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double 
Gloucester, Blarney, Colby, Monterey  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 82  – – – – – – –  Camembert  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 84  – – – – – – –  Brie  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 85  – – – – – – –  Kefalograviera, Kasseri  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – – – – –  Outros queijos, de teor, em peso, de água, na ma ­
téria não gorda  
0406 90 86  – – – – – – – –  Superior a 47 %, mas não superior a 52 %  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 87  – – – – – – – –  Superior a 52 %, mas não superior a 62 %  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 88  – – – – – – – –  Superior a 62 %, mas não superior a 72 %  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 93  – – – – – –  Superior a 72 %  185,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 99  – – – – –  Outros  221,2 EUR/ 
/100 kg/net  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/961
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0407 00  Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos  
– De aves domésticas  
– – Para incubação  
0407 00 11  – – –  De peruas ou de gansas  105 EUR/ 
/1 000 p/st  0 
0407 00 19  – – –  Outros  35 EUR/ 
/1 000 p/st  0 
0407 00 30  – –  Outros  30,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos 
com casca) (  1 ) + CP 
Ovos adicional 
(3 000 t expressas 
em peso líquido)  
0407 00 90  –  Outros  7,7  0  
0408  Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, 
cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou con ­
servados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes  
– Gemas de ovos  
0408 11  – –  Secas  
0408 11 20  – – –  Impróprias para usos alimentares  Isenção  0  
0408 11 80  – – –  Outras  142,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos 
com casca) (  1 ) 
0408 19  – –  Outras  
0408 19 20  – – –  Impróprias para usos alimentares  Isenção  0  
– – –  Outras  
0408 19 81  – – – –  Líquidas  62 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos 
com casca) (  1 ) 
0408 19 89  – – – –  Outras, incluindo congeladas  66,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos 
com casca) (  1 )PT L 161/962 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– Outros  
0408 91  – –  Secos  
0408 91 20  – – –  Impróprios para usos alimentares  Isenção  0  
0408 91 80  – – –  Outros  137,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos 
com casca) (  1 ) 
0408 99  – –  Outros  
0408 99 20  – – –  Impróprios para usos alimentares  Isenção  0  
0408 99 80  – – –  Outros  35,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos 
com casca) (  1 ) 
0409 00 00  Mel natural  17,3  CP_Mel (5 000 – 
6 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0410 00 00  Produtos comestíveis de origem animal, não especificados 
nem compreendidos em outras posições  7,7 0  
05 CAPÍTULO 5 – OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, 
NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS 
CAPÍTULOS  
0501 00 00  Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; des ­
perdícios de cabelo  Isenção  0  
0502  Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos 
para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas 
cerdas e pelos  
0502 10 00  –  Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios  Isenção  0  
0502 90 00  –  Outros  Isenção  0  
0504 00 00  Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em peda ­
ços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salga ­
dos ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)  Isenção  0  
0505  Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, 
penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em 
bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas 
tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas 
ou de partes de penas  
0505 10  –  Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; 
penugemPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/963
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0505 10 10  – –  Em bruto  Isenção  0  
0505 10 90  – –  Outras  Isenção  0  
0505 90 00  –  Outros  Isenção  0  
0506  Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou sim ­
plesmente preparados (mas não cortados sob forma determi ­
nada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas 
matérias  
0506 10 00  –  Osseína e ossos acidulados  Isenção  0  
0506 90 00  –  Outros  Isenção  0  
0507  Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de 
baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, 
cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente pre ­
parados, mas não cortados em forma determinada; pós e 
desperdícios destas matérias  
0507 10 00  –  Marfim: pó e desperdícios de marfim  Isenção  0  
0507 90 00  –  Outros  Isenção  0  
0508 00 00  Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente pre ­
parados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e ca ­
rapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos 
de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não 
cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios  Isenção  0  
0510 00 00  Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, 
mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal 
utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, 
refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de 
outro modo  Isenção  0  
0511  Produtos de origem animal, não especificados nem compreen ­
didos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, 
impróprios para alimentação humana  
0511 10 00  –  Sémen de bovino  Isenção  0  
– Outros  
0511 91  – –  Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros 
invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3  
0511 91 10  – – –  Desperdícios de peixes  Isenção  0  
0511 91 90  – – –  Outros  Isenção  0  
0511 99  – –  Outros  
0511 99 10  – – –  Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhan ­
tes de peles em bruto  Isenção  0PT L 161/964 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Esponjas naturais de origem animal  
0511 99 31  – – – –  Em bruto  Isenção  0  
0511 99 39  – – – –  Outras  5,1  0  
0511 99 85  – – –  Outros  Isenção  0  
II SECÇÃO II – PRODUTOS DO REINO VEGETAL  
06 CAPÍTULO 6 – PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORI ­
CULTURA  
0601  Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em 
repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e 
raízes de chicória, exceto as raízes da posição 1212  
0601 10  –  Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em 
repouso vegetativo  
0601 10 10  – –  Jacintos  5,1  0  
0601 10 20  – –  Narcisos  5,1  0  
0601 10 30  – –  Túlipas  5,1  0  
0601 10 40  – –  Gladíolos  5,1  0  
0601 10 90  – –  Outros  5,1  0  
0601 20  –  Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em 
vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória  
0601 20 10  – –  Mudas, plantas e raízes de chicória  Isenção  0  
0601 20 30  – –  Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas  9,6  0  
0601 20 90  – –  Outros  6,4  0  
0602  Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e en ­
xertos; micélios de cogumelos  
0602 10  –  Estacas não enraizadas e enxertos  
0602 10 10  – –  De videira  Isenção  0  
0602 10 90  –  Outros  4  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/965
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0602 20  –  Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxerta ­
dos ou não  
0602 20 10  – –  Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas  Isenção  0  
0602 20 90  – –  Outros  8,3  0  
0602 30 00  –  Rododendros e azáleas, enxertados ou não  8,3  0  
0602 40 00  –  Roseiras, enxertadas ou não  8,3  0  
0602 90  –  Outros  
0602 90 10  – –  Micélios de cogumelos  8,3  0  
0602 90 20  – –  Mudas de ananás (abacaxi)  Isenção  0  
0602 90 30  – –  Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros  8,3  0  
– – Outros  
– – –  Plantas de ar livre  
– – – –  Árvores e arbustos  
0602 90 41  – – – – –  Florestais  8,3  0  
– – – – –  Outros  
0602 90 45  – – – – – –  Estacas enraizadas e mudas jovens  6,5  0  
0602 90 49  – – – – – –  Outros  8,3  0  
0602 90 50  – – – –  Outras plantas de ar livre  8,3  0  
– – –  Plantas de interior  
0602 90 70  – – – –  Estacas enraizadas e mudas jovens, exceto catos  6,5  0  
– – – –  Outros  
0602 90 91  – – – – –  Plantas de flores, em botão ou em flor, exceto catos  6,5  0  
0602 90 99  – – – – –  Outros  6,5  0  
0603  Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamen ­
tação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou 
preparados de outro modo  
– FrescosPT L 161/966 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0603 11 00  – –  Rosas  8,5  0  
0603 12 00  – –  Cravos  8,5  0  
0603 13 00  – –  Orquídeas  8,5  0  
0603 14 00  – –  Crisântemos  8,5  0  
0603 19  – –  Outros  
0603 19 10  – – –  Gladíolos  8,5  0  
0603 19 90  – – –  Outros  8,5  0  
0603 90 00  –  Outros  10  0  
0604  Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores 
nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos 
ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, 
impregnados ou preparados de outro modo  
0604 10  –  Musgos e líquenes  
0604 10 10  – –  Líquenes das renas  Isenção  0  
0604 10 90  – –  Outros  5  0  
– Outros  
0604 91  – –  Frescos  
0604 91 20  – – –  Árvores de Natal  2,5  0  
0604 91 40  – – –  Ramos de coníferas  2,5  0  
0604 91 90  – – –  Outros  2  0  
0604 99  – –  Outros  
0604 99 10  – – –  Simplesmente secos  Isenção  0  
0604 99 90  – – –  Outros  10,9  0  
07 CAPÍTULO 7 – PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍ ­
ZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS  
0701  Batatas, frescas ou refrigeradas  
0701 10 00  –  Batata-semente  4,5  0  
0701 90  –  OutrasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/967
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0701 90 10  – –  Destinadas à fabricação de fécula  5,8  0  
– – Outras  
0701 90 50  – – –  Temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho  9,6  0  
0701 90 90  – – –  Outras  11,5  0  
0702 00 00  Tomates, frescos ou refrigerados  Ver anexo 2  Isenção ad valorem 
(Preço de entrada)  
0703  Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hor ­
tícolas aliáceos, frescos ou refrigerados  
0703 10  –  Cebolas e chalotas  
– – Cebolas  
0703 10 11  – – –  De semente  9,6  0  
0703 10 19  – – –  Outras  9,6  0  
0703 10 90  – –  Chalotas  9,6  0  
0703 20 00  –  Alhos  9,6 + 
120 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Alhos (500 t ex ­
pressas em peso lí ­
quido)  
0703 90 00  –  Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos  10,4  0  
0704  Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e 
produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos 
ou refrigerados  
0704 10 00  –  Couve-flor e brócolos  9,6 MIN 
1,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0704 20 00  –  Couve-de-bruxelas  12  0  
0704 90  –  Outros  
0704 90 10  – –  Couve branca e couve roxa  12 MIN 
0,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0704 90 90  – –  Outros  12  0  
0705  Alfaces ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Cichorium  spp.), frescas ou 
refrigeradas  
– AlfacesPT L 161/968 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0705 11 00  – –  Repolhudas  10,4 MIN 
1,3 EUR/ 
/100 kg/br  0 
0705 19 00  – –  Outras  10,4  0  
– Chicórias  
0705 21 00  – –  Witloof ( Cichorium intybus var. foliosum ) 10,4  0  
0705 29 00  – –  Outras  10,4  0  
0706  Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, 
rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrige ­
rados  
0706 10 00  –  Cenouras e nabos  13,6  0  
0706 90  –  Outros  
0706 90 10  – –  Aipo-rábano  13,6  0  
0706 90 30  – –  Rábanos ( Cochlearia armoracia ) 12  0  
0706 90 90  – –  Outros  13,6  0  
0707 00  Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados  
0707 00 05  –  Pepinos  Ver anexo 2  Isenção ad valorem 
(Preço de entrada)  
0707 00 90  –  Pepininhos (cornichons)  12,8  0  
0708  Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigera ­
dos 
0708 10 00  –  Ervilhas ( Pisum sativum ) 8  0  
0708 20 00  –  Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  10,4 MIN 
1,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0708 90 00  –  Outros legumes de vagem  11,2  0  
0709  Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados  
0709 20 00  –  Espargos (aspargos)  10,2  0  
0709 30 00  –  Beringelas  12,8  0  
0709 40 00  –  Aipo, exceto aipo-rábano  12,8  0  
– Cogumelos e trufasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/969
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0709 51 00  – –  Cogumelos do género  Agaricus  12,8  0  
0709 59  – –  Outros  
0709 59 10  – – –  Cantarelos  3,2  0  
0709 59 30  – – –  Cepes  5,6  0  
0709 59 50  – – –  Trufas  6,4  0  
0709 59 90  – – –  Outros  6,4  0  
0709 60  –  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta  
0709 60 10  – –  Pimentos doces ou pimentões  7,2  0  
– – Outros  
0709 60 91  – – –  Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina 
ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum  Isenção  0  
0709 60 95  – – –  Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou 
de resinóides  Isenção  0  
0709 60 99  – – –  Outros  6,4  0  
0709 70 00  –  Espinafres, espinafres-da-Nova-Zelândia e espinafres gigantes  10,4  0  
0709 90  –  Outros  
0709 90 10  – –  Saladas, exceto alfaces ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Cichorium  
spp.)  10,4  0  
0709 90 20  – –  Acelgas e cardos  10,4  0  
– – Azeitonas  
0709 90 31  – – –  Não destinadas à produção de azeite  4,5  0  
0709 90 39  – – –  Outros  13,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0709 90 40  – –  Alcaparras  5,6  0  
0709 90 50  – –  Funcho  8  0  
0709 90 60  – –  Milho doce  9,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0709 90 70  – –  Aboborinhas  Ver anexo 2  Isenção ad valorem 
(Preço de entrada)PT L 161/970 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0709 90 80  – –  Alcachofras  Ver anexo 2  Isenção ad valorem 
(Preço de entrada)  
0709 90 90  – –  Outros  12,8  0  
0710  Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou 
vapor, congelados  
0710 10 00  –  Batatas  14,4  0  
– Legumes de vagem, com ou sem vagem  
0710 21 00  – –  Ervilhas ( Pisum sativum ) 14,4  0  
0710 22 00  – –  Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  14,4  0  
0710 29 00  – –  Outros  14,4  0  
0710 30 00  –  Espinafres, espinafres-da-Nova-Zelândia e espinafres gigantes  14,4  0  
0710 40 00  –  Milho doce  5,1 + 
9,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Milho doce 
(1 500 t)  
0710 80  –  Outros produtos hortícolas  
0710 80 10  – –  Azeitonas  15,2  0  
– – Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta  
0710 80 51  – – –  Pimentos doces ou pimentões  14,4  0  
0710 80 59  – – –  Outros  6,4  0  
– – Cogumelos  
0710 80 61  – – –  Do género Agaricus  14,4  0  
0710 80 69  – – –  Outros  14,4  0  
0710 80 70  – –  Tomates  14,4  0  
0710 80 80  – –  Alcachofras  14,4  0  
0710 80 85  – –  Espargos (aspargos)  14,4  0  
0710 80 95  – –  Outros  14,4  0  
0710 90 00  –  Misturas de produtos hortícolas  14,4  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/971
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0711  Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exem ­
plo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicio ­
nada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoria ­
mente a sua conservação), mas impróprios para alimentação 
nesse estado  
0711 20  –  Azeitonas  
0711 20 10  – –  Não destinadas à produção de azeite  6,4  0  
0711 20 90  – –  Outras  13,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0711 40 00  –  Pepinos e pepininhos (cornichons)  12  0  
– Cogumelos e trufas  
0711 51 00  – –  Cogumelos do género  Agaricu s 9,6 + 
191 EUR/ 
/100 kg/net 
eda CP_Cogumelos (500 
t expressas em peso 
líquido) + CP_Cogu ­
melos adicional (500 
t expressas em peso 
líquido)  
0711 59 00  – –  Outros  9,6  0  
0711 90  –  Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas  
– – Produtos hortícolas  
0711 90 10  – – –  Pimentos dos géneros  Capsicum  ou Pimenta, exceto pi ­
mentos doces ou pimentões  6,4 0  
0711 90 30  – – –  Milho doce  5,1 + 
9,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Milho doce 
(1 500 t)  
0711 90 50  – – –  Cebolas  7,2  0  
0711 90 70  – – –  Alcaparras  4,8  0  
0711 90 80  – – –  Outros  9,6  0  
0711 90 90  – –  Misturas de produtos hortícolas  12  0  
0712  Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou 
fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro 
preparo  
0712 20 00  –  Cebolas  12,8  0  
– Cogumelos, orelhas-de-judas ( Auricularia  spp.), tremelas ( Tre ­
mella  spp.) e trufas  
0712 31 00  – –  Cogumelos do género  Agaricus  12,8  0PT L 161/972 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0712 32 00  – –  Orelhas-de-judas ( Auricularia  spp.)  12,8  0  
0712 33 00  – –  Tremelas ( Tremella  spp.)  12,8  0  
0712 39 00  – –  Outros  12,8  0  
0712 90  –  Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas  
0712 90 05  – –  Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem 
qualquer outro preparo  10,2  0  
– – Milho doce ( Zea mays var. saccharata ) 
0712 90 11  – – –  Híbrido, destinado a sementeira  Isenção  0  
0712 90 19  – – –  Outros  9,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0712 90 30  – –  Tomates  12,8  0  
0712 90 50  – –  Cenouras  12,8  0  
0712 90 90  – –  Outros  12,8  0  
0713  Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou parti ­
dos 
0713 10  –  Ervilhas ( Pisum sativum ) 
0713 10 10  – –  Destinadas a sementeira  Isenção  0  
0713 10 90  – –  Outras  Isenção  0  
0713 20 00  –  Grão-de-bico  Isenção  0  
– Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  
0713 31 00  – –  Feijões das espécies  Vigna mungo  (L.)  Hepper  ou Vigna ra ­
diata  (L.)  Wilczek  Isenção  0  
0713 32 00  – –  Feijão Adzuki ( Phaseolus  ou Vigna angularis ) Isenção  0  
0713 33  – –  Feijão comum ( Phaseolus vulgaris ) 
0713 33 10  – – –  Destinado a sementeira  Isenção  0  
0713 33 90  – – –  Outro  Isenção  0  
0713 39 00  – –  Outros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/973
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0713 40 00  –  Lentilhas  Isenção  0  
0713 50 00  –  Favas ( Vicia faba var. major ) e fava forrageira ( Vicia faba var. 
equina, Vicia faba var. minor ) 3,2 0  
0713 90 00  –  Outros  3,2  0  
0714  Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, ba ­
tatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado 
teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados 
ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula 
de sagueiro  
0714 10  –  Raízes de mandioca  
0714 10 91  – –  Dos tipos utilizados para o consumo humano, em emba ­
lagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, 
frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados 
em pedaços  9,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0714 10 98  – –  Outros  9,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0714 20  –  Batatas-doces  
0714 20 10  – –  Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana  3,0  0  
0714 20 90  – –  Outras  6,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0714 90  –  Outros  
– – Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos seme ­
lhantes com elevado teor de fécula  
0714 90 11  – – –  Dos tipos utilizados para o consumo humano, em emba ­
lagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 
28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo 
cortados em pedaços  9,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0714 90 19  – – –  Outras  9,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0714 90 90  – –  Outros  3,8  0  
08 CAPÍTULO 8 – FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS E DE ME ­
LÕES  
0801  Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, 
com ou sem casca ou pelados  
– Cocos  
0801 11 00  – –  Secos  Isenção  0PT L 161/974 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0801 19 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Castanha do Brasil  
0801 21 00  – –  Com casca  Isenção  0  
0801 22 00  – –  Sem casca  Isenção  0  
– Castanha de caju  
0801 31 00  – –  Com casca  Isenção  0  
0801 32 00  – –  Sem casca  Isenção  0  
0802  Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, com ou sem casca 
ou peladas  
– Amêndoas  
0802 11  – –  Com casca  
0802 11 10  – – –  Amargas  Isenção  0  
0802 11 90  – – –  Outras  5,6  0  
0802 12  – –  Sem casca  
0802 12 10  – – –  Amargas  Isenção  0  
0802 12 90  – – –  Outras  3,5  0  
– Avelãs ( Corylus  spp.)  
0802 21 00  – –  Com casca  3,2  0  
0802 22 00  – –  Sem casca  3,2  0  
– Nozes  
0802 31 00  – –  Com casca  4  0  
0802 32 00  – –  Sem casca  5,1  0  
0802 40 00  –  Castanhas ( Castanea  spp.)  5,6  0  
0802 50 00  –  Pistácios  1,6  0  
0802 60 00  –  Noz de macadâmia  2  0  
0802 90  –  Outras  
0802 90 20  – –  Nozes de areca (ou de bétel), nozes de cola e nozes pécan  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/975
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0802 90 50  – –  Pinhões  2  0  
0802 90 85  – –  Outras  2  0  
0803 00  Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas  
– Frescas  
0803 00 11  – –  Plátanos  16  0  
0803 00 19  – –  Outras  176 EUR/ 
/1 000 kg/net  0 
0803 00 90  –  Secos  16  0  
0804  Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas 
e mangostões, frescos ou secos  
0804 10 00  –  Tâmaras  7,7  0  
0804 20  –  Figos  
0804 20 10  – –  Frescos  5,6  0  
0804 20 90  – –  Secos  8  0  
0804 30 00  –  Ananases (abacaxis)  5,8  0  
0804 40 00  –  Abacates  4  0  
0804 50 00  –  Goiabas, mangas e mangostões  Isenção  0  
0805  Citrinos, frescos ou secos  
0805 10  –  Laranjas  
0805 10 20  – –  Laranjas doces, frescas  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0805 10 80  – –  Outras  16  0  
0805 20  –  Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e 
outros citrinos híbridos semelhantes  
0805 20 10  – –  Clementinas  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0805 20 30  – –  Monreales e satsumas  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0805 20 50  – –  Mandarinas e wilkings  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)PT L 161/976 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0805 20 70  – –  Tangerinas  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0805 20 90  – –  Outros  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0805 40 00  –  Toranjas e pomelos  1,5  0  
0805 50  –  Limões ( Citrus limon, Citrus limonum ) e limas ( Citrus auranti ­
folia, Citrus latifolia ) 
0805 50 10  – –  Limões ( Citrus limon, Citrus limonum ) Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0805 50 90  – –  Limas ( Citrus aurantifolia, Citrus latifolia ) 12,8  0  
0805 90 00  –  Outros  12,8  0  
0806  Uvas frescas ou secas (passas)  
0806 10  –  Frescas  
0806 10 10  – –  De mesa  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0806 10 90  – –  Outras  14,4  0  
0806 20  –  Secas (passas)  
0806 20 10  – –  Uvas de Corinto  2,4  0  
0806 20 30  – –  Sultanas  2,4  0  
0806 20 90  – –  Outras  2,4  0  
0807  Melões, melancias e papaias (mamões), frescos  
– Melões e melancias  
0807 11 00  – –  Melancias  8,8  0  
0807 19 00  – –  Outros  8,8  0  
0807 20 00  –  Papaias (mamões)  Isenção  0  
0808  Maçãs, peras e marmelos, frescos  
0808 10  –  Maçãs  
0808 10 10  – –  Maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de 
dezembro  7,2 MIN 
0,36 EUR/ 
/100 kg/net  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/977
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0808 10 80  – –  Outras  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0808 20  –  Peras e marmelos  
– – Peras  
0808 20 10  – – –  Peras para perada, a granel, de 1 de agosto a 31 de 
dezembro  7,2 MIN 
0,36 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0808 20 50  – – –  Outras  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0808 20 90  – –  Marmelos  7,2  0  
0809  Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas 
e abrunhos, frescos  
0809 10 00  –  Damascos  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0809 20  –  Cerejas  
0809 20 05  – –  Ginjas ( Prunus cerasus ) Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0809 20 95  – –  Outras  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0809 30  –  Pêssegos, incluindo as nectarinas  
0809 30 10  – –  Nectarinas  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0809 30 90  – –  Outras  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0809 40  –  Ameixas e abrunhos  
0809 40 05  – –  Ameixas  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0809 40 90  – –  Abrunhos  12  0  
0810  Outras frutas frescas  
0810 10 00  –  Morangos  11,2  0  
0810 20  –  Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-fram ­
boesas  
0810 20 10  – –  Framboesas  8,8  0PT L 161/978 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0810 20 90  – –  Outras  9,6  0  
0810 40  –  Airelas, mirtilos e outras frutas do género  Vaccinium  
0810 40 10  – –  Airelas (frutos do  Vaccinium vitis-idaea ) Isenção  0  
0810 40 30  – –  Mirtilos (frutos do  Vaccinium myrtillus ) 3,2  0  
0810 40 50  – –  Frutos do  Vaccinium macrocarpon  e do  Vaccinium corymbosum  3,2  0  
0810 40 90  – –  Outras  9,6  0  
0810 50 00  –  Quivis (kiwis)  8,8  0  
0810 60 00  –  Duriangos (duriões)  8,8  0  
0810 90  –  Outras  
0810 90 20  – –  Tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, mara ­
cujás, carambolas e pitaiaiás  Isenção  0  
– – Groselhas, incluindo o cássis  
0810 90 50  – – –  Groselhas de cachos negros (cássis)  8,8  0  
0810 90 60  – – –  Groselhas de cachos vermelhos  8,8  0  
0810 90 70  – – –  Outras  9,6  0  
0810 90 95  – –  Outras  8,8  0  
0811  Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, 
mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes  
0811 10  –  Morangos  
– – Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes  
0811 10 11  – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  20,8 + 
8,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0811 10 19  – – –  Outros  20,8  0  
0811 10 90  – –  Outros  14,4  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/979
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0811 20  –  Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboe ­
sas e groselhas  
– – Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes  
0811 20 11  – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  20,8 + 
8,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0811 20 19  – – –  Outros  20,8  0  
– – Outras  
0811 20 31  – – –  Framboesas  14,4  0  
0811 20 39  – – –  Groselhas de cachos negros (cássis)  14,4  0  
0811 20 51  – – –  Groselhas de cachos vermelhos  12  0  
0811 20 59  – – –  Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas  12  0  
0811 20 90  – – –  Outras  14,4  0  
0811 90  –  Outras  
– – Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes  
– – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  
0811 90 11  – – – –  Frutas e nozes, tropicais  13 + 
5,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0811 90 19  – – – –  Outras  20,8 + 
8,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – –  Outras  
0811 90 31  – – – –  Frutas e nozes, tropicais  13  0  
0811 90 39  – – – –  Outras  20,8  0  
– – Outras  
0811 90 50  – – –  Mirtilos (frutos do  Vaccinium myrtillus ) 12  0  
0811 90 70  – – –  Mirtilos das espécies  Vaccinium myrtilloides  e Vaccinium 
angustifolium  3,2 0  
– – –  Cerejas  
0811 90 75  – – – –  Ginjas ( Prunus cerasus ) 14,4  0PT L 161/980 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0811 90 80  – – – –  Outras  14,4  0  
0811 90 85  – – –  Frutas e nozes, tropicais  9  0  
0811 90 95  – – –  Outras  14,4  0  
0812  Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras 
substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua con ­
servação), mas impróprias para alimentação nesse estado  
0812 10 00  –  Cerejas  8,8  0  
0812 90  –  Outras  
0812 90 10  – –  Damascos  12,8  0  
0812 90 20  – –  Laranjas  12,8  0  
0812 90 30  – –  Papaias (mamões)  2,3  0  
0812 90 40  – –  Mirtilos (frutos do  Vaccinium myrtillus ) 6,4  0  
0812 90 70  – –  Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, 
lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e 
nozes tropicais  5,5 0  
0812 90 98  – –  Outras  8,8  0  
0813  Frutas secas, exceto as das posições 0801 a 0806; misturas de 
frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo  
0813 10 00  –  Damascos  5,6  0  
0813 20 00  –  Ameixas  9,6  0  
0813 30 00  –  Maçãs  3,2  0  
0813 40  –  Outras frutas  
0813 40 10  – –  Pêssegos, incluindo as nectarinas  5,6  0  
0813 40 30  – –  Peras  6,4  0  
0813 40 50  – –  Papaias (mamões)  2  0  
0813 40 65  – –  Tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, mara ­
cujás, carambolas e pitaiaiás  Isenção  0  
0813 40 95  – –  Outras  2,4  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/981
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0813 50  –  Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do pre ­
sente Capítulo  
– – Misturas de frutas secas, exceto das frutas incluídas nas 
posições 0801 a 0806  
– – –  Sem ameixas  
0813 50 12  – – – –  De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, le ­
chias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás  4 0  
0813 50 15  – – – –  Outras  6,4  0  
0813 50 19  – – –  Com ameixas  9,6  0  
– – Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija 
das posições 0801 e 0802  
0813 50 31  – – –  De nozes tropicais  4  0  
0813 50 39  – – –  Outras  6,4  0  
– – Outras misturas  
0813 50 91  – – –  Sem ameixas nem figos  8  0  
0813 50 99  – – –  Outras  9,6  0  
0814 00 00  Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, 
congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou 
adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar tran ­
sitoriamente a sua conservação  1,6 0  
09 CAPÍTULO 9 – CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS  
0901  Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de 
café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer 
proporção  
– Café não torrado  
0901 11 00  – –  Não descafeinado  Isenção  0  
0901 12 00  – –  Descafeinado  8,3  0  
– Café torrado  
0901 21 00  – –  Não descafeinado  7,5  0  
0901 22 00  – –  Descafeinado  9  0  
0901 90  –  Outros  
0901 90 10  – –  Cascas e películas de café  Isenção  0PT L 161/982 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0901 90 90  – –  Sucedâneos do café que contenham café  11,5  0  
0902  Chá, mesmo aromatizado  
0902 10 00  –  Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de 
conteúdo não superior a 3 kg  3,2 0  
0902 20 00  –  Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra 
forma  Isenção  0  
0902 30 00  –  Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em 
embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg  Isenção  0  
0902 40 00  –  Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apre ­
sentados de qualquer outra forma  Isenção  0  
0903 00 00  Mate  Isenção  0  
0904  Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros  Capsicum  ou 
Pimenta , secos ou triturados ou em pó  
– Pimenta (do género Piper)  
0904 11 00  – –  Não triturada nem em pó  Isenção  0  
0904 12 00  – –  Triturada ou em pó  4  0  
0904 20  –  Pimentos secos ou triturados ou em pó  
– – Não triturados nem em pó  
0904 20 10  – – –  Pimentos doces ou pimentões  9,6  0  
0904 20 30  – – –  Outras  Isenção  0  
0904 20 90  – –  Triturados ou em pó  5  0  
0905 00 00  Baunilha  6  0  
0906  Canela e flores de caneleira  
– Não trituradas nem em pó  
0906 11 00  – –  Canela ( Cinnamomum zeylanicum blume ) Isenção  0  
0906 19 00  – –  Outras  Isenção  0  
0906 20 00  –  Trituradas ou em pó  Isenção  0  
0907 00 00  Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)  8  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/983
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0908  Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos  
0908 10 00  –  Noz-moscada  Isenção  0  
0908 20 00  –  Macis  Isenção  0  
0908 30 00  – Amomos e cardamomos  Isenção  0  
0909  Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, 
coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro  
0909 10 00  –  Sementes de anis ou de badiana  Isenção  0  
0909 20 00  –  Sementes de coentro  Isenção  0  
0909 30 00  –  Sementes de cominho  Isenção  0  
0909 40 00  –  Sementes de alcaravia  Isenção  0  
0909 50 00  –  Sementes de funcho; bagas de zimbro  Isenção  0  
0910  Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras es ­
peciarias  
0910 10 00  –  Gengibre  Isenção  0  
0910 20  –  Açafrão  
0910 20 10  – –  Não triturado nem em pó  Isenção  0  
0910 20 90  – –  Triturado ou em pó  8,5  0  
0910 30 00  –  Curcuma  Isenção  0  
– Outras especiarias  
0910 91  – –  Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo  
0910 91 10  – – –  Não trituradas nem em pó  Isenção  0  
0910 91 90  – – –  Trituradas ou em pó  12,5  0  
0910 99  – –  Outras  
0910 99 10  – – –  Sementes de feno-grego  Isenção  0  
– – –  Tomilho  
– – – –  Não triturado nem em pó  
0910 99 31  – – – – –  Serpão ( Thymus serpyllum ) Isenção  0PT L 161/984 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
0910 99 33  – – – – –  Outro  7  0  
0910 99 39  – – – –  Triturado ou em pó  8,5  0  
0910 99 50  – – –  Louro  7  0  
0910 99 60  – – –  Caril  Isenção  0  
– – –  Outras  
0910 99 91  – – – –  Não trituradas nem em pó  Isenção  0  
0910 99 99  – – – –  Trituradas ou em pó  12,5  0  
10 CAPÍTULO 10 – CEREAIS  
1001  Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil)  
1001 10 00  –  De trigo duro  148 EUR/t  0  
1001 90  – –  Outros  
1001 90 10  – –  Espelta, destinada a sementeira  12,8  0  
– – Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio  
1001 90 91  – – –  Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para semen ­
teira  95 EUR/t  0  
1001 90 99  – – –  Outros  95 EUR/t  CP_Trigo (950 000 – 
1 000 000 t) (  1 ) 
1002 00 00  Centeio  93 EUR/t  0  
1003 00  Cevada  
1003 00 10  –  Para sementeira  93 EUR/t  0  
1003 00 90  –  Outra  93 EUR/t  CP_Cevada (250 000 
- 350 000 t) (  1 ) 
1004 00 00  Aveia  89 EUR/t  CP_Aveia (4 000 t)  
1005  Milho  
1005 10  –  Para sementeira  
– – HíbridoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/985
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1005 10 11  – – –  Híbrido duplo e híbrido top cross  Isenção  0  
1005 10 13  – – –  Híbrido três vias  Isenção  0  
1005 10 15  – – –  Híbrido simples  Isenção  0  
1005 10 19  – – –  Outro  Isenção  0  
1005 10 90  – –  Outro  94 EUR/t  0  
1005 90 00  –  Outro  94 EUR/t  CP_Milho (400 000 
– 650 000 t) (  1 ) 
1006  Arroz  
1006 10  –  Arroz com casca (arroz paddy)  
1006 10 10  – –  Destinado a sementeira  7,7  0  
– – Outros  
– – –  Estufado (parboiled)  
1006 10 21  – – – –  De grãos redondos  211 EUR/t  0  
1006 10 23  – – – –  De grãos médios  211 EUR/t  0  
– – – –  De grãos longos  
1006 10 25  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  211 EUR/t  0  
1006 10 27  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou supe ­
rior a 3  211 EUR/t  0  
– – –  Outro  
1006 10 92  – – – –  De grãos redondos  211 EUR/t  0  
1006 10 94  – – – –  De grãos médios  211 EUR/t  0  
– – – –  De grãos longos  
1006 10 96  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  211 EUR/t  0  
1006 10 98  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou supe ­
rior a 3  211 EUR/t  0  
1006 20  –  Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)PT L 161/986 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – Estufado (parboiled)  
1006 20 11  – – –  De grãos redondos  264 EUR/t  0  
1006 20 13  – – –  De grãos médios  264 EUR/t  0  
– – –  De grãos longos  
1006 20 15  – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  264 EUR/t  0  
1006 20 17  – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou supe ­
rior a 3  264 EUR/t  0  
– – Outro  
1006 20 92  – – –  De grãos redondos  264 EUR/t  0  
1006 20 94  – – –  De grãos médios  264 EUR/t  0  
– – –  De grãos longos  
1006 20 96  – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  264 EUR/t  0  
1006 20 98  – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou supe ­
rior a 3  264 EUR/t  0  
1006 30  –  Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou 
glaceado  
– – Arroz semibranqueado  
– – –  Estufado (parboiled)  
1006 30 21  – – – –  De grãos redondos  416 EUR/t  0  
1006 30 23  – – – –  De grãos médios  416 EUR/t  0  
– – – –  De grãos longos  
1006 30 25  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  416 EUR/t  0  
1006 30 27  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou supe ­
rior a 3  416 EUR/t  0  
– – –  Outro  
1006 30 42  – – – –  De grãos redondos  416 EUR/t  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/987
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1006 30 44  – – – –  De grãos médios  416 EUR/t  0  
– – – –  De grãos longos  
1006 30 46  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  416 EUR/t  0  
1006 30 48  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou supe ­
rior a 3  416 EUR/t  0  
– – Arroz branqueado  
– – –  Estufado (parboiled)  
1006 30 61  – – – –  De grãos redondos  416 EUR/t  0  
1006 30 63  – – – –  De grãos médios  416 EUR/t  0  
– – – –  De grãos longos  
1006 30 65  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  416 EUR/t  0  
1006 30 67  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou supe ­
rior a 3  416 EUR/t  0  
– – –  Outro  
1006 30 92  – – – –  De grãos redondos  416 EUR/t  0  
1006 30 94  – – – –  De grãos médios  416 EUR/t  0  
– – – –  De grãos longos  
1006 30 96  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  416 EUR/t  0  
1006 30 98  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou supe ­
rior a 3  416 EUR/t  0  
1006 40 00  –  Trincas de arroz  128 EUR/t  0  
1007 00  Sorgo de grão  
1007 00 10  –  Híbrido, destinado a sementeira  6,4  0  
1007 00 90  –  Outro  94 EUR/t  0  
1008  Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais  
1008 10 00  –  Trigo mourisco  37 EUR/t  0PT L 161/988 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1008 20 00  –  Painço  56 EUR/t  0  
1008 30 00  –  Alpista  Isenção  0  
1008 90  –  Outros cereais  
1008 90 10  – –  Triticale  93 EUR/t  0  
1008 90 90  – –  Outros  37 EUR/t  0  
11 CAPÍTULO 11 – PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; 
MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO  
1101 00  Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)  
– De trigo  
1101 00 11  – –  De trigo duro  172 EUR/t  0  
1101 00 15  – –  De trigo mole e de espelta  172 EUR/t  CP_Trigo (950 000 – 
1 000 000 t) (  1 ) 
1101 00 90  –  De mistura de trigo com centeio  172 EUR/t  CP_Trigo (950 000 – 
1 000 000 t) (  1 ) 
1102  Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo 
com centeio (méteil)  
1102 10 00  –  Farinha de centeio  168 EUR/t  0  
1102 20  –  Farinha de milho  
1102 20 10  – –  De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em 
peso  173 EUR/t  CP_Milho (400 000 
– 650 000 t) (  1 ) 
1102 20 90  – –  Outra  98 EUR/t  CP_Milho (400 000 
– 650 000 t) (  1 ) 
1102 90  –  Outras  
1102 90 10  – –  De cevada  171 EUR/t  CP_Cevada (250 000 
- 350 000 t) (  1 )PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/989
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1102 90 30  – –  De aveia  164 EUR/t  0  
1102 90 50  – –  De arroz  138 EUR/t  0  
1102 90 90  – –  Outras  98 EUR/t  CP_Trigo (950 000 – 
1 000 000 t) (  1 ) 
1103  Grumos, sêmolas e pellets, de cereais  
– Grumos e sêmolas  
1103 11  – –  De trigo  
1103 11 10  – – –  De trigo duro  267 EUR/t  0  
1103 11 90  – – –  De trigo mole e de espelta  186 EUR/t  CP_Trigo (950 000 – 
1 000 000 t) (  1 ) 
1103 13  – –  De milho  
1103 13 10  – – –  De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em 
peso  173 EUR/t  CP_Milho (400 000 
– 650 000 t) (  1 ) 
1103 13 90  – – –  Outros  98 EUR/t  CP_Milho (400 000 
– 650 000 t) (  1 ) 
1103 19  – –  De outros cereais  
1103 19 10  – – –  De centeio  171 EUR/t  0  
1103 19 30  – – –  De cevada  171 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800t) (  1 ) 
1103 19 40  – – –  De aveia  164 EUR/t  0  
1103 19 50  – – –  De arroz  138 EUR/t  0  
1103 19 90  – – –  Outros  98 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 )PT L 161/990 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1103 20  –  Pellets  
1103 20 10  – –  De centeio  171 EUR/t  0  
1103 20 20  – –  De cevada  171 EUR/t  CP_Cevada (250 000 
- 350 000 t) (  1 ) 
1103 20 30  – –  De aveia  164 EUR/t  0  
1103 20 40  – –  De milho  173 EUR/t  CP_Milho (400 000 
– 650 000 t) (  1 ) 
1103 20 50  – –  De arroz  138 EUR/t  0  
1103 20 60  – –  De trigo  175 EUR/t  CP_Trigo (950 000 – 
1 000 000 t) (  1 ) 
1103 20 90  – –  Outros  98 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104  Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, 
descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou 
partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de 
cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos  
– Grãos esmagados ou em flocos  
1104 12  – –  De aveia  
1104 12 10  – – –  Grãos esmagados  93 EUR/t  0  
1104 12 90  – – –  Flocos  182 EUR/t  0  
1104 19  – –  De outros cereais  
1104 19 10  – – –  De trigo  175 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 19 30  – – –  De centeio  171 EUR/t  0  
1104 19 50  – – –  De milho  173 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 )PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/991
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  De cevada  
1104 19 61  – – – –  Grãos esmagados  97 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 19 69  – – – –  Flocos  189 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
– – –  Outros  
1104 19 91  – – – –  Flocos de arroz  234 EUR/t  0  
1104 19 99  – – – –  Outros  173 EUR/t  0  
– Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em 
pérolas, cortados ou partidos)  
1104 22  – –  De aveia  
1104 22 20  – – –  Descascados (em película ou pelados)  162 EUR/t  0  
1104 22 30  – – –  Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze 
ou grutten)  162 EUR/t  0  
1104 22 50  – – –  Em pérolas  145 EUR/t  0  
1104 22 90  – – –  Apenas partidos  93 EUR/t  0  
1104 22 98  – – –  Outros  93 EUR/t  0  
1104 23  – –  De milho  
1104 23 10  – – –  Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados 
ou partidos  152 EUR/t  CP_Milho (400 000 
– 650 000 t) (  1 ) 
1104 23 30  – – –  Em pérolas  152 EUR/t  CP_Milho (400 000 
– 650 000 t) (  1 ) 
1104 23 90  – – –  Apenas partidos  98 EUR/t  CP_Milho (400 000 
– 650 000 t) (  1 )PT L 161/992 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1104 23 99  – – –  Outros  98 EUR/t  CP_Milho (400 000 
– 650 000 t) (  1 ) 
1104 29  – –  De outros cereais  
– – –  De cevada  
1104 29 01  – – – –  Descascados (em película ou pelados)  150 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 29 03  – – – –  Descascados e cortados ou partidos (denominados 
Grütze ou grutten)  150 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 29 05  – – – –  Em pérolas  236 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 29 07  – – – –  Apenas partidos  97 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 29 09  – – – –  Outros  97 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
– – –  Outros  
– – – –  Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados 
ou partidos  
1104 29 11  – – – – –  De trigo  129 EUR/t  CP_Grumos (63 000 
– 7 800 t) (  1 ) 
1104 29 18  – – – – –  Outros  129 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 29 30  – – – –  Em pérolas  154 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
– – – –  Apenas partidos  
1104 29 51  – – – – –  De trigo  99 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 )PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/993
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1104 29 55  – – – – –  De centeio  97 EUR/t  0  
1104 29 59  – – – –  Outros  98 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
– – – –  Outros  
1104 29 81  – – – – –  De trigo  99 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 29 85  – – – – –  De centeio  97 EUR/t  0  
1104 29 89  – – – – –  Outros  98 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 30  –  Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos  
1104 30 10  – –  De trigo  76 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 30 90  – –  De outros cereais  75 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1105  Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata  
1105 10 00  –  Farinha, sêmola e pó  12,2  0  
1105 20 00  –  Flocos, grânulos e pellets  12,2  0  
1106  Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da 
posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 
0714 e dos produtos do Capítulo 8  
1106 10 00  –  Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713  7,7  0  
1106 20  –  De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714  
1106 20 10  – –  Desnaturadas  95 EUR/t  0  
1106 20 90  – –  Outras  166 EUR/t  0  
1106 30  –  Dos produtos do Capítulo 8  
1106 30 10  – –  De bananas  10,9  0  
1106 30 90  – –  Outros  8,3  0PT L 161/994 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1107  Malte, mesmo torrado  
1107 10  –  Não torrado  
– – De trigo  
1107 10 11  – – –  Apresentado sob forma de farinha  177 EUR/t  CP_Malte e glúten de 
trigo (7 000 t)  
1107 10 19  – – –  Outro  134 EUR/t  CP_Malte e glúten de 
trigo (7 000 t)  
– – Outro  
1107 10 91  – – –  Apresentado sob forma de farinha  173 EUR/t  CP_Malte e glúten de 
trigo (7 000 t)  
1107 10 99  – – –  Outro  131 EUR/t  CP_Malte e glúten de 
trigo (7 000 t)  
1107 20 00  –  Torrado  152 EUR/t  CP_Malte e glúten de 
trigo (7 000 t)  
1108  Amidos e féculas; inulina  
– Amidos e féculas  
1108 11 00  – –  Amido de trigo  224 EUR/t  CP_Amidos e féculas 
(10 000 t)  
1108 12 00  – –  Amido de milho  166 EUR/t  CP_Amidos e féculas 
(10 000 t)  
1108 13 00  – –  Fécula de batata  166 EUR/t  CP_Amidos e féculas 
(10 000 t)  
1108 14 00  – –  Fécula de mandioca  166 EUR/t  0  
1108 19  – –  Outros amidos e féculas  
1108 19 10  – – –  Amido de arroz  216 EUR/t  0  
1108 19 90  – – –  Outros  166 EUR/t  0  
1108 20 00  –  Inulina  19,2  0  
1109 00 00  Glúten de trigo, mesmo seco  512 EUR/t  CP_Malte e glúten de 
trigo (7 000 t)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/995
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
12 CAPÍTULO 12 – SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; 
GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS IN ­
DUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS  
1201 00  Soja, mesmo triturada  
1201 00 10  –  Destinada a sementeira  Isenção  0  
1201 00 90  –  Outra  Isenção  0  
1202  Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, 
mesmo descascados ou triturados  
1202 10  –  Com casca  
1202 10 10  – –  Destinados a sementeira  Isenção  0  
1202 10 90  – –  Outros  Isenção  0  
1202 20 00  –  Descascados, mesmo triturados  Isenção  0  
1203 00 00  Copra  Isenção  0  
1204 00  Sementes de linho (linhaça), mesmo triturada  
1204 00 10  –  Destinados a sementeira  Isenção  0  
1204 00 90  –  Outras  Isenção  0  
1205  Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas  
1205 10  –  Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de 
ácido erúcico  
1205 10 10  – –  Destinadas a sementeira  Isenção  0  
1205 10 90  – –  Outras  Isenção  0  
1205 90 00  –  Outras  Isenção  0  
1206 00  Sementes de girassol, mesmo trituradas  
1206 00 10  –  Destinadas a sementeira  Isenção  0  
– Outras  
1206 00 91  – –  Descascadas; com casca estriada cinzento e branco  Isenção  0  
1206 00 99  – –  Outras  Isenção  0PT L 161/996 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1207  Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados  
1207 20  –  Sementes de algodão  
1207 20 10  – –  Destinadas a sementeira  Isenção  0  
1207 20 90  – –  Outras  Isenção  0  
1207 40  –  Sementes de gergelim  
1207 40 10  – –  Destinadas a sementeira  Isenção  0  
1207 40 90  – –  Outras  Isenção  0  
1207 50  –  Sementes de mostarda  
1207 50 10  – –  Destinadas a sementeira  Isenção  0  
1207 50 90  – –  Outras  Isenção  0  
– Outros  
1207 91  – –  Sementes de dormideira ou papoula  
1207 91 10  – – –  Destinadas a sementeira  Isenção  0  
1207 91 90  – – –  Outras  Isenção  0  
1207 99  – –  Outros  
1207 99 15  – – –  Destinados a sementeira  Isenção  0  
– – –  Outros  
1207 99 91  – – – –  Sementes de cânhamo  Isenção  0  
1207 99 97  – – – –  Outros  Isenção  0  
1208  Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha 
de mostarda  
1208 10 00  –  De soja  4,5  0  
1208 90 00  –  Outras  Isenção  0  
1209  Sementes, frutos e esporos, para sementeira  
1209 10 00  –  Sementes de beterraba sacarina  8,3  0  
– Sementes de plantas forrageiras:PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/997
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1209 21 00  – –  Sementes de luzerna (alfafa)  2,5  0  
1209 22  – –  Sementes de trevo ( Trifolium  spp.)  
1209 22 10  – – –  Trevo violeta ( Trifolium pratense  L.) Isenção  0  
1209 22 80  – – –  Outros  Isenção  0  
1209 23  – –  De festuca  
1209 23 11  – – –  Festuca dos prados ( Festuca pratensis Huds .) Isenção  0  
1209 23 15  – – –  Festuca vermelha ( Festuca rubra  L.) Isenção  0  
1209 23 80  – – –  Outras  2,5  0  
1209 24 00  – –  Sementes de pasto dos prados de Kentucky ( Poa 
pratensis  L.) Isenção  0  
1209 25  – –  De azevém ( Lolium multiflorum  Lam ., Lolium perenne  L.) 
1209 25 10  – – –  Azevém anual ou erva castelhana ( Lolium multiflorum  
Lam.)  Isenção  0  
1209 25 90  – – –  Azevém perene ( Lolium perenne  L.) Isenção  0  
1209 29  – –  Outras  
1209 29 10  – – –  Ervilhaca; sementes das espécies  Poa palustris  L. e  Poa 
trivialis  L.; dactilo  (Dactylis glomerata  L.); agrostis ( Agrostides ) Isenção  0  
1209 29 35  – – –  Sementes de fléolo dos prados  Isenção  0  
1209 29 50  – – –  Sementes de tremoço  2,5  0  
1209 29 60  – – –  Sementes de beterrabas forrageiras ( Beta vulgaris  var.  alba ) 8,3  0  
1209 29 80  – – –  Outras  2,5  0  
1209 30 00  –  Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas 
suas flores  3 0  
– Outros  
1209 91  – –  Sementes de produtos hortícolas  
1209 91 10  – – –  Sementes de couve-rábano ( Brassica oleracea , var.  caulorapa  
e gongylodes  L.) 3 0  
1209 91 30  – – –  Sementes de beterrabas para saladas ou  "beterrabas ver ­
melhas " (Beta vulgaris  var.  conditiva ) 8,3 0PT L 161/998 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1209 91 90  – – –  Outras  3  0  
1209 99  – –  Outros  
1209 99 10  – – –  Sementes florestais  Isenção  0  
– – –  Outros  
1209 99 91  – – – –  Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas 
flores, exceto as referidas na subposição 1209 30 00  3 0  
1209 99 99  – – – –  Outros  4  0  
1210  Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moí ­
dos ou em pellets; lupulina  
1210 10 00  –  Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets  5,8  0  
1210 20  –  Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupu ­
lina 
1210 20 10  – –  Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets, en ­
riquecidos em lupulina; lupulina  5,8 0  
1210 20 90  – –  Outros  5,8  0  
1211  Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies 
utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como 
inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, 
mesmo cortados, triturados ou em pó  
1211 20 00  –  Raízes de ginseng  Isenção  0  
1211 30 00  –  Coca (folha de)  Isenção  0  
1211 40 00  –  Palha de dormideira ou papoula  Isenção  0  
1211 90  –  Outros  
1211 90 30  – –  Fava-tonca  3  0  
1211 90 85  – –  Outros  Isenção  0  
1212  Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, 
refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e 
amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as 
raízes de chicória não torradas, da variedade  Cichorium intybus 
sativum ) usados principalmente na alimentação humana, não 
especificados nem compreendidos noutras posições  
1212 20 00  –  Algas  Isenção  0  
– OutrosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/999
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1212 91  – –  Beterraba sacarina  
1212 91 20  – – –  Seca, mesmo em pó  23 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1212 91 80  – – –  Outros  6,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1212 99  – –  Outros  
1212 99 20  – – –  Cana-de-açúcar  4,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1212 99 30  – – –  Alfarroba  5,1  0  
– – –  Sementes de alfarroba  
1212 99 41  – – – –  Não descascadas, nem partidas, nem moídas  Isenção  0  
1212 99 49  – – – –  Outras  5,8  0  
1212 99 70  – – –  Outros  Isenção  0  
1213 00 00  Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, 
prensadas ou em pellets  Isenção  0  
1214  Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, lu ­
zerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, er ­
vilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets  
1214 10 00  –  Farinha e pellets, de luzerna (alfafa)  Isenção  0  
1214 90  –  Outros  
1214 90 10  – –  Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forrageiras  5,8  0  
1214 90 90  – –  Outros  Isenção  0  
13 CAPÍTULO 13 – GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E 
EXTRATOS VEGETAIS  
1301  Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bál ­
samos, por exemplo), naturais  
1301 20 00  –  Goma-arábica  Isenção  0  
1301 90 00  –  Outros  Isenção  0PT L 161/1000 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1302  Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pec ­
tatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessan ­
tes, derivados dos vegetais, mesmo modificados  
– Sucos e extratos vegetais  
1302 11 00  – –  Ópio  Isenção  0  
1302 12 00  – –  De alcaçuz  3,2  0  
1302 13 00  – –  De lúpulo  3,2  0  
1302 19  – –  Outros  
1302 19 05  – – –  Oleorresinas de baunilha  3  0  
1302 19 80  – – –  Outros  Isenção  0  
1302 20  –  Matérias pécticas, pectinatos e pectatos  
1302 20 10  – –  Secos  19,2  0  
1302 20 90  – –  Outros  11,2  0  
– Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, 
mesmo modificados  
1302 31 00  – –  Ágar-ágar  Isenção  0  
1302 32  – –  Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de se ­
mentes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo mo ­
dificados  
1302 32 10  – – –  De alfarroba ou de sementes de alfarroba  Isenção  0  
1302 32 90  – – –  De sementes de guaré  Isenção  0  
1302 39 00  – –  Outros  Isenção  0  
14 CAPÍTULO 14 – MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS 
PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS 
NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS  
1401  Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em 
cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, 
juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou 
tingida, casca de tília)  
1401 10 00  –  Bambus  Isenção  0  
1401 20 00  –  Rotins  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1001
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1401 90 00  –  Outras  Isenção  0  
1404  Produtos vegetais não especificados nem compreendidos nou ­
tras posições  
1404 20 00  –  Linters de algodão  Isenção  0  
1404 90 00  –  Outros  Isenção  0  
III SECÇÃO III – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGE ­
TAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS 
ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL 
OU VEGETAL  
15 CAPÍTULO 15 – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGE ­
TAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS 
ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL 
OU VEGETAL  
1501 00  Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, 
exceto as das posições 0209 ou 1503  
– Gorduras de porco (incluinda a banha)  
1501 00 11  – –  Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos 
para alimentação humana  Isenção  0  
1501 00 19  – –  Outras  17,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1501 00 90  –  Gorduras de aves domésticas  11,5  0  
1502 00  Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, 
exceto as da posição 1503  
1502 00 10  –  Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos 
para alimentação humana  Isenção  0  
1502 00 90  –  Outras  3,2  0  
1503 00  Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo- 
-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, 
nem preparados de outro modo  
– Estearina solar e óleo-estearina  
1503 00 11  – –  Destinados a usos industriais  Isenção  0  
1503 00 19  – –  Outros  5,1  0  
1503 00 30  –  Óleo de sebo, destinado a usos industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimentação humana  Isenção  0  
1503 00 90  –  Outros  6,4  0PT L 161/1002 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1504  Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamífe ­
ros marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente mo ­
dificados  
1504 10  –  Óleos de fígados de peixes e respetivas frações  
1504 10 10  – –  De teor em vitamina A inferior ou igual a 2 500 unidades 
internacionais, por grama  3,8 0  
– – Outros  
1504 10 91  – – –  De alabotes  Isenção  0  
1504 10 99  – – –  Outros  Isenção  0  
1504 20  –  Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto óleos 
de fígados  
1504 20 10  – –  Frações sólidas  10,9  0  
1504 20 90  – –  Outros  Isenção  0  
1504 30  –  Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respetivas fra ­
ções  
1504 30 10  – –  Frações sólidas  10,9  0  
1504 30 90  – –  Outros  Isenção  0  
1505 00  Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lano ­
lina 
1505 00 10  –  Suarda em bruto  3,2  0  
1505 00 90  –  Outros  Isenção  0  
1506 00 00  Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo 
refinados, mas não quimicamente modificados  Isenção  0  
1507  Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados  
1507 10  –  Óleo em bruto, mesmo degomado  
1507 10 10  – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimentação humana  3,2 0  
1507 10 90  – –  Outro  6,4  0  
1507 90  –  Outros  
1507 90 10  – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1507 90 90  – –  Outros  9,6  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1003
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1508  Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas 
não quimicamente modificados  
1508 10  –  Óleo em bruto  
1508 10 10  – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimentação humana  Isenção  0  
1508 10 90  – –  Outro  6,4  0  
1508 90  –  Outros  
1508 90 10  – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1508 90 90  – –  Outros  9,6  0  
1509  Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refina ­
dos, mas não quimicamente modificados  
1509 10  –  Virgens  
1509 10 10  – –  Azeite lampante, de oliveira (oliva)  122,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1509 10 90  – –  Outros  124,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1509 90 00  –  Outros  134,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1510 00  Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a 
partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente 
modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou 
frações da posição 1509  
1510 00 10  –  Óleos em bruto  110,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1510 00 90  –  Outros  160,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1511  Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados  
1511 10  –  Óleo em bruto  
1511 10 10  – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimentação humana  Isenção  0  
1511 10 90  – –  Outro  3,8  0PT L 161/1004 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1511 90  –  Outros  
– – Frações sólidas  
1511 90 11  – – –  Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido de 1 kg ou menos  12,8  0  
1511 90 19  – – –  Apresentadas de outro modo  10,9  0  
– – Outros  
1511 90 91  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1511 90 99  – – –  Outros  9  0  
1512  Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas 
frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados  
– Óleos de girassol ou de cártamo, e respetivas frações  
1512 11  – –  Óleo em bruto  
1512 11 10  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  3,2 0  
– – –  Outros  
1512 11 91  – – – –  De girassol  6,4  0  
1512 11 99  – – – –  De cártamo  6,4  0  
1512 19  – –  Outros  
1512 19 10  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1512 19 90  – – –  Outros  9,6  0  
– Óleo de algodão e respetivas frações  
1512 21  – –  Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol  
1512 21 10  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  3,2 0  
1512 21 90  – – –  Outro  6,4  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1005
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1512 29  – –  Outros  
1512 29 10  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1512 29 90  – – –  Outros  9,6  0  
1513  Óleo de coco (óleo de copra), de amêndoa de palma (palmiste) 
ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados  
– Óleo de coco (óleo de copra) e respetivas frações  
1513 11  – –  Óleo em bruto  
1513 11 10  – – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimentação humana  2,5 0  
– – –  Outro  
1513 11 91  – – – –  Apresentado em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido de 1 kg ou menos  12,8  0  
1513 11 99  – – – –  Apresentado de outro modo  6,4  0  
1513 19  – –  Outro  
– – –  Frações sólidas  
1513 19 11  – – – –  Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido de 1 kg ou menos  12,8  0  
1513 19 19  – – – –  Apresentadas de outro modo  10,9  0  
– – –  Outros  
1513 19 30  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri ­
cação de produtos para alimentação humana  5,1 0  
– – – –  Outros  
1513 19 91  – – – – –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos  12,8  0  
1513 19 99  – – – – –  Apresentados de outro modo  9,6  0  
– Óleos de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e 
respetivas frações  
1513 21  – –  Óleos em bruto  
1513 21 10  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  3,2 0  
– – –  OutrosPT L 161/1006 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1513 21 30  – – – –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido de 1 kg ou menos  12,8  0  
1513 21 90  – – – –  Outros  6,4  0  
1513 29  – –  Outros  
– – –  Frações sólidas  
1513 29 11  – – – –  Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido de 1 kg ou menos  12,8  0  
1513 29 19  – – – –  Apresentadas de outro modo  10,9  0  
– – –  Outros  
1513 29 30  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri ­
cação de produtos para alimentação humana  5,1 0  
– – – –  Outros  
1513 29 50  – – – – –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos  12,8  0  
1513 29 90  – – – – –  Apresentados de outro modo  9,6  0  
1514  Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respetivas 
frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados  
– Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido 
erúcico e respetivas frações  
1514 11  – –  Óleos em bruto  
1514 11 10  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  3,2 0  
1514 11 90  – – –  Outros  6,4  0  
1514 19  – –  Outros  
1514 19 10  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1514 19 90  – – –  Outros  9,6  0  
– OutrosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1007
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1514 91  – –  Óleos em bruto  
1514 91 10  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  3,2 0  
1514 91 90  – – –  Outros  6,4  0  
1514 99  – –  Outros  
1514 99 10  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1514 99 90  – – –  Outros  9,6  0  
1515  Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e 
respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimica ­
mente modificados  
– Óleo de linhaça (sementes de linho) e respetivas frações  
1515 11 00  – –  Óleo em bruto  3,2  0  
1515 19  – –  Outros  
1515 19 10  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1515 19 90  – – –  Outros  9,6  0  
– Óleo de milho e respetivas frações  
1515 21  – –  Óleo em bruto  
1515 21 10  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  3,2 0  
1515 21 90  – – –  Outro  6,4  0  
1515 29  – –  Outros  
1515 29 10  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1515 29 90  – – –  Outros  9,6  0  
1515 30  –  Óleo de rícino e respetivas frações  
1515 30 10  – –  Destinado à produção do ácido amino-undecanóico, para 
fabricação de fibras sintéticas ou de plástico  Isenção  0  
1515 30 90  – –  Outros  5,1  0PT L 161/1008 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1515 50  –  Óleo de gergelim e respetivas frações  
– – Óleo em bruto  
1515 50 11  – – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimentação humana  3,2 0  
1515 50 19  – – –  Outro  6,4  0  
– – Outros  
1515 50 91  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1515 50 99  – – –  Outros  9,6  0  
1515 90  –  Outros  
1515 90 11  – –  Óleo de tungue, óleos de jojoba, de oleococa, de oiticica, 
cera de mirica e cera do Japão; respetivas fracções  Isenção  0  
– – Óleo de sementes de tabaco e respetivas frações  
– – –  Óleo em bruto  
1515 90 21  – – – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  Isenção  0  
1515 90 29  – – – –  Outro  6,4  0  
– – –  Outros  
1515 90 31  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri ­
cação de produtos para alimentação humana  Isenção  0  
1515 90 39  – – – –  Outros  9,6  0  
– – Outros óleos e respetivas frações  
– – –  Óleos em bruto  
1515 90 40  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri ­
cação de produtos para alimentação humana  3,2 0  
– – – –  Outros  
1515 90 51  – – – – –  Concretos, apresentados em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1009
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1515 90 59  – – – – –  Concretos, apresentados de outro modo; fluidos  6,4  0  
– – –  Outros  
1515 90 60  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri ­
cação de produtos para alimentação humana  5,1 0  
– – – –  Outros  
1515 90 91  – – – – –  Concretos, apresentados em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8  0  
1515 90 99  – – – – –  Concretos, apresentados de outro modo; fluidos  9,6  0  
1516  Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, 
parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reeste ­
rificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não prepa ­
rados de outro modo  
1516 10  –  Gorduras e óleos animais e respetivas frações  
1516 10 10  – –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido de 1 kg ou menos  12,8  0  
1516 10 90  – –  Apresentados de outro modo  10,9  0  
1516 20  –  Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações  
1516 20 10  – –  Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax  3,4  0  
– – Outros  
1516 20 91  – – –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido de 1 kg ou menos  12,8  0  
– – –  Apresentados de outro modo  
1516 20 95  – – – –  Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, 
de illipé, de karité, de Makoré, de touloucouná ou de 
babaçu, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto 
fabricação de produtos para alimentação humana  5,1 0  
– – – –  Outros  
1516 20 96  – – – – –  Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de giras ­
sol; outros óleos com um teor de ácidos gordos livres 
inferior a 50 %, em peso, e com exclusão dos óleos de 
palmiste, de illipé, de coco, de nabo silvestre, de colza 
e de copaíba  9,6 0  
1516 20 98  – – – – –  Outros  10,9  0PT L 161/1010 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1517  Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras 
ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes 
gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e 
óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516  
1517 10  –  Margarina, exceto a margarina líquida  
1517 10 10  – –  De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, 
superior a 10 %, mas não superior a 15 %  8,3 + 
28,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1517 10 90  – –  Outra  16  0  
1517 90  –  Outras  
1517 90 10  – –  De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, 
superior a 10 %, mas não superior a 15 %  8,3 + 
28,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outros  
1517 90 91  – – –  Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados  9,6  0  
1517 90 93  – – –  Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmol ­
dagem  2,9 0  
1517 90 99  – – –  Outros  16  0  
1518 00  Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, 
cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estando ­
lizados ou modificados quimicamente por qualquer outro pro ­
cesso, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou pre ­
parações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou 
vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do 
presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas nou ­
tras posições  
1518 00 10  –  Linoxina  7,7  0  
– Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, destinados a usos 
técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para 
alimentação humana  
1518 00 31  – –  Em bruto  3,2  0  
1518 00 39  – –  Outros  5,1  0  
– Outros  
1518 00 91  – –  Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, 
cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, es ­
tandolizados ou modificados quimicamente por qualquer 
outro processo, com exclusão dos da posição 1516  7,7 0  
– – OutrosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1011
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1518 00 95  – – –  Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e 
óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais 
e respetivas frações  2 0  
1518 00 99  – – –  Outros  7,7  0  
1520 00 00  Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas  Isenção  0  
1521  Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de 
outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados  
1521 10 00  –  Ceras vegetais  Isenção  0  
1521 90  –  Outros  
1521 90 10  – –  Espermacete, mesmo refinado ou corado  Isenção  0  
– – Cera de abelhas e de outros insetos, mesmo refinada ou 
corada  
1521 90 91  – – –  Em bruto  Isenção  0  
1521 90 99  – – –  Outra  2,5  0  
1522 00  Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias 
gordas ou das ceras animais ou vegetais  
1522 00 10  –  Dégras  3,8  0  
– Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou 
das ceras animais ou vegetais  
– – Que contenham óleo com características de azeite de oli ­
veira  
1522 00 31  – – –  Pastas de neutralização (soap-stocks)  29,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1522 00 39  – – –  Outros  47,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outros  
1522 00 91  – – –  Borras de óleos; pastas de neutralização (soap-stocks)  3,2  0  
1522 00 99  – – –  Outros  Isenção  0PT L 161/1012 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
IV SECÇÃO IV – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTA ­
RES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TA ­
BACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS  
16 CAPÍTULO 16 – PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU 
DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE OUTROS INVER ­
TEBRADOS AQUÁTICOS  
1601 00  Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou 
de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos  
1601 00 10  –  De fígado  15,4  0  
– Outros  
1601 00 91  – –  Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos  149,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1601 00 99  – –  Outros  100,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1602  Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de 
sangue  
1602 10 00  –  Preparações homogeneizadas  16,6  0  
1602 20  –  De fígados de quaisquer animais  
1602 20 10  – –  De ganso ou de pato  10,2  0  
1602 20 90  – –  Outros  16  0  
– De aves da posição 0105  
1602 31  – –  De peruas ou de perus  
– – –  Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de 
miudezas de aves  
1602 31 11  – – – –  Que contenham exclusivamente carne de peru não co ­
zida  102,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1602 31 19  – – – –  Outras  102,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1602 31 30  – – –  Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, 
exclusive, de carne ou de miudezas de aves  102,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 )PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1013
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1602 31 90  – – –  Outras  102,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1602 32  – –  De galos e de galinhas  
– – –  Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de 
miudezas de aves  
1602 32 11  – – – –  Não cozidas  86,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1602 32 19  – – – –  Outras  102,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1602 32 30  – – –  Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, 
exclusive, de carne ou de miudezas de aves  10,9  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1602 32 90  – – –  Outras  10,9  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1602 39  – –  Outras  
– – –  Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de 
miudezas de aves  
1602 39 21  – – – –  Não cozidas  86,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Aves de capoeira 
(16 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1602 39 29  – – – –  Outras  10,9  0  
1602 39 40  – – –  Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, 
exclusive, de carne ou de miudezas de aves  10,9  0  
1602 39 80  – – –  Outras  10,9  0  
– Da espécie suína  
1602 41  – –  Pernas e pedaços de pernas  
1602 41 10  – – –  Da espécie suína doméstica  156,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1602 41 90  – – –  Outros  10,9  0  
1602 42  – –  Pás e respetivos pedaços  
1602 42 10  – – –  Da espécie suína doméstica  129,3 EUR/ 
/100 kg/net  0PT L 161/1014 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1602 42 90  – – –  Outros  10,9  0  
1602 49  – –  Outras, incluindo as misturas  
– – –  Da espécie suína doméstica  
– – – –  Que contenham, em peso, 80 % ou mais de carne ou 
miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as 
gorduras de qualquer natureza ou origem  
1602 49 11  – – – – –  Lombos (exceto espinhaços) e respetivos pedaços, in ­
cluindo as misturas de lombos e pernas  156,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1602 49 13  – – – – –  Espinhaços e respetivos pedaços, incluindo as misturas 
de espinhaços e pás  129,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1602 49 15  – – – – –  Outras misturas que contenham pernas, pás, lombos 
ou espinhaços e respetivos pedaços  129,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1602 49 19  – – – – –  Outros  85,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1602 49 30  – – – –  Que contenham, em peso, 40 % ou mais e menos de 
80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, in ­
cluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza 
ou origem  75 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1602 49 50  – – – –  Que contenham, em peso, menos de 40 % de carne ou 
miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as 
gorduras de qualquer natureza ou origem  54,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1602 49 90  – – –  Outras  10,9  0  
1602 50  –  Da espécie bovina  
1602 50 10  – –  Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e 
de carne ou de miudezas não cozidas  303,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outras  
1602 50 31  – – –  Conservas de carne (corned beef) em recipientes hermeti ­
camente fechados  16,6  0  
1602 50 95  – – –  Outras  16,6  0  
1602 90  –  Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer 
animais  
1602 90 10  – –  Preparações de sangue de quaisquer animais  16,6  0  
– – Outras  
1602 90 31  – – –  De caça ou de coelho  10,9  0  
– – –  OutrasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1015
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1602 90 51  – – – –  Que contenham carne ou miudezas da espécie suína 
doméstica  85,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Outras  
– – – – –  Que contenham carne ou miudezas da espécie bovina  
1602 90 61  – – – – – –  Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas co ­
zidas e de carne ou de miudezas não cozidas  303,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1602 90 69  – – – – – –  Outras  16,6  0  
– – – – –  Outras  
– – – – – –  De ovinos ou de caprinos  
– – – – – – –  Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas 
cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas  
1602 90 72  – – – – – – – –  De ovinos  12,8  0  
1602 90 74  – – – – – – – –  De caprinos  16,6  0  
– – – – – – –  Outras  
1602 90 76  – – – – – – – –  De ovinos  12,8  0  
1602 90 78  – – – – – – – –  De caprinos  16,6  0  
1602 90 99  – – – – – –  Outras  16,6  0  
1603 00  Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de 
moluscos ou de outros invertebrados aquáticos  
1603 00 10  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior 
a 1 kg  12,8  0  
1603 00 80  –  Outras  Isenção  0  
1604  Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos 
preparados a partir de ovas de peixe  
– Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados  
1604 11 00  – –  Salmões  5,5  0  
1604 12  – –  Arenques  
1604 12 10  – – –  Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão 
ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congela ­
dos 15 3  
– – –  OutrosPT L 161/1016 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1604 12 91  – – – –  Em recipientes hermeticamente fechados  20  3  
1604 12 99  – – – –  Outros  20  3  
1604 13  – –  Sardinhas, sardinelas e espadilhas  
– – –  Sardinhas  
1604 13 11  – – – –  Em azeite de oliveira  12,5  0  
1604 13 19  – – – –  Outras  12,5  0  
1604 13 90  – – –  Outras  12,5  0  
1604 14  – –  Atuns, bonitos-listados e bonitos ( Sarda  spp.)  
– – –  Atuns e bonitos-listados  
1604 14 11  – – – –  Em óleos vegetais  24  7  
– – – –  Outros  
1604 14 16  – – – – –  Filetes denominados  "loins " 24  7  
1604 14 18  – – – – –  Outros  24  7  
1604 14 90  – – –  Bonitos ( Sarda  spp.)  25  7  
1604 15  – –  Sardas e cavalas  
– – –  Das espécies  Scomber scombrus  e Scomber japonicus  
1604 15 11  – – – –  Filetes  25  3  
1604 15 19  – – – –  Outros  25  3  
1604 15 90  – – –  Da espécie  Scomber australasicus  20  3  
1604 16 00  – –  Biqueirões  25  3  
1604 19  – –  Outros  
1604 19 10  – – –  Salmonídeos, exceto salmões  7  3  
– – –  Peixes do género E uthynnus , exceto os listados ( Euthynnus  
(Katsuwonus )pelamis ) 
1604 19 31  – – – –  Filetes denominados  "loins " 24  3  
1604 19 39  – – – –  Outros  24  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1017
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1604 19 50  – – –  Peixes da espécie  Orcynopsis unicolor  12,5  3  
– – –  Outros  
1604 19 91  – – – –  Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão 
ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congela ­
dos 7,5 3  
– – – –  Outros  
1604 19 92  – – – – –  Bacalhaus-do-Atlântico ( Gadus morhua ), bacalhau-da- 
-Gronelândia ( Gadus ogac ) e bacalhau do-Pacífico ( Gadus 
macrocephalus ) 20 3  
1604 19 93  – – – – –  Escamudos negros ( Pollachius virens ) 20  3  
1604 19 94  – – – – –  Pescadas ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.)  20  3  
1604 19 95  – – – – –  Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) e esca ­
mudo amarelo ( Pollachius pollachius ) 20 3  
1604 19 98  – – – – –  Outros  20  3  
1604 20  –  Outras preparações e conservas de peixes  
1604 20 05  – –  Preparações de surimi  20  3  
– – Outros  
1604 20 10  – – –  De salmões  5,5  3  
1604 20 30  – – –  De salmonídeos, exceto salmões  7  3  
1604 20 40  – – –  De anchovas  25  3  
1604 20 50  – – –  De sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das 
espécies  Scomber scombrus  e Scomber japonicus  e peixes 
das espécies  Orcynopsis unicolor  25 3  
1604 20 70  – – –  De atuns, bonitos-listados e outros peixes do género  Eut ­
hynnus  24 3  
1604 20 90  – – –  De outros peixes  14  3  
1604 30  –  Caviar e seus sucedâneos  
1604 30 10  – –  Caviar (ovas de esturjão)  20  3  
1604 30 90  – –  Sucedâneos de caviar  20  3  
1605  Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, prepa ­
rados ou em conservas  
1605 10 00  –  Caranguejos  8  3PT L 161/1018 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1605 20  –  Camarões  
1605 20 10  – –  Em recipientes hermeticamente fechados  20  3  
– – Outros  
1605 20 91  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 2 kg  20 3  
1605 20 99  – – –  Outros  20  3  
1605 30  –  Lavagantes  
1605 30 10  – –  Carne de lavagante, cozida, destinada à produção de man ­
teiga de lavagante ou pastas, patês, sopas ou molhos de 
lavagante  Isenção  0  
1605 30 90  – –  Outra  20  3  
1605 40 00  –  Outros crustáceos  20  3  
1605 90  –  Outros  
– – Moluscos  
– – –  Mexilhões ( Mytilus  spp.,  Perna  spp.)  
1605 90 11  – – – –  Em recipientes hermeticamente fechados  20  3  
1605 90 19  – – – –  Outros  20  3  
1605 90 30  – – –  Outros  20  3  
1605 90 90  – –  Outros invertebrados aquáticos  26  3  
17 CAPÍTULO 17 – AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITA ­
RIA  
1701  Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente 
pura, no estado sólido  
– Açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de coran ­
tes 
1701 11  – –  De cana  
1701 11 10  – – –  Destinados a refinação  33,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1701 11 90  – – –  Outros  41,9 EUR/ 
/100 kg/net  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1019
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1701 12  – –  De beterraba  
1701 12 10  – – –  Destinados a refinação  33,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares 
(20 070 t expressas 
em peso líquido)  
1701 12 90  – – –  Outros  41,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares 
(20 070 t expressas 
em peso líquido)  
– Outros  
1701 91 00  – –  Adicionados de aromatizantes ou de corantes  41,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares 
(20 070 t expressas 
em peso líquido)  
1701 99  – –  Outros  
1701 99 10  – – –  Açúcares brancos  41,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares 
(20 070 t expressas 
em peso líquido)  
1701 99 90  – – –  Outros  41,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares 
(20 070 t expressas 
em peso líquido)  
1702  Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose 
(levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de 
açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; suce ­
dâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares 
e melaços caramelizados  
– Lactose e xarope de lactose  
1702 11 00  – –  Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, ex ­
pressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca  14 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1702 19 00  – –  Outros  14 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1702 20  –  Açúcar e xarope, de bordo (ácer)  
1702 20 10  – –  Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de 
aromatizantes ou de corantes  0,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares 
(20 070 t expressas 
em peso líquido)  
1702 20 90  – –  Outros  8  0PT L 161/1020 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1702 30  –  Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose 
(levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, me ­
nos de 20 % de frutose (levulose)  
1702 30 10  – –  Isoglicose  50,7 EUR/ 
/100 kg/net 
mas  CP_Outros açúcares 
(10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – Outros  
1702 30 50  – – –  Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado  26,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Outros açúcares 
(10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1702 30 90  – – –  Outros  20 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Outros açúcares 
(10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1702 40  –  Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no 
estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 
20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido  
1702 40 10  – –  Isoglicose  50,7 EUR/ 
/100 kg/net 
mas  CP_Outros açúcares 
(10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1702 40 90  – –  Outros  20 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Outros açúcares 
(10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1702 50 00  –  Frutose quimicamente pura  16 + 
50,7 EUR/ 
/100 kg/net 
mas  CP_Açúcares trans ­
formados (2 000 – 
3 000 t) (  1 ) 
1702 60  –  Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que 
contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose 
(levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido  
1702 60 10  – –  Isoglicose  50,7 EUR/ 
/100 kg/net 
mas  CP_Outros açúcares 
(10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1702 60 80  – –  Xarope de inulina  0,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Outros açúcares 
(10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 )PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1021
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1702 60 95  – –  Outros  0,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Outros açúcares 
(10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
1702 90  –  Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e 
xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado 
seco, 50 % de frutose (levulose)  
1702 90 10  – –  Maltose quimicamente pura  12,8  CP_Açúcares trans ­
formados (2 000 – 
3 000 t) (  1 ) 
1702 90 30  – –  Isoglicose  50,7 EUR/ 
/100 kg/net 
mas  CP_Açúcares 
(20 070 t expressas 
em peso líquido)  
1702 90 50  – –  Maltodextrina e xarope de maltodextrina  20 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares 
(20 070 t expressas 
em peso líquido)  
– – Açúcares e melaços, caramelizados  
1702 90 71  – – –  Que contenham, em peso, no estado seco, 50 % ou mais 
de sacarose  0,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares 
(20 070 t expressas 
em peso líquido)  
– – –  Outros  
1702 90 75  – – – –  Em pó, mesmo aglomerado  27,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares 
(20 070 t expressas 
em peso líquido)  
1702 90 79  – – – –  Outros  19,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares 
(20 070 t expressas 
em peso líquido)  
1702 90 80  – –  Xarope de inulina  0,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares 
(20 070 t expressas 
em peso líquido)  
1702 90 95  – –  Outros  0,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares 
(20 070 t expressas 
em peso líquido)  
1703  Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar  
1703 10 00  –  Melaços de cana  0,35 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1703 90 00  –  Outros  0,35 EUR/ 
/100 kg/net  0PT L 161/1022 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1704  Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate 
branco)  
1704 10  –  Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar  
1704 10 10  – –  De teor, em peso, de sacarose, inferior a 60 % (incluindo o 
açúcar invertido expresso em sacarose)  6,2 + 
27,1 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 17,9  0 
1704 10 90  – –  De teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % 
(incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)  6,3 + 
30,9 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 18,2  0 
1704 90  –  Outros  
1704 90 10  – –  Extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % 
de sacarose, sem adição de outras matérias  13,4  0  
1704 90 30  – –  Chocolate branco  9,1 + 
45,1 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 18,9 + 
16,5 EUR/ 
/100 kg/n  0 
– – Outros  
1704 90 51  – – –  Pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg  9 + EA MAX 
18,7 + AD 
S/Z 0 
1704 90 55  – – –  Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse  9 + EA MAX 
18,7 + AD 
S/Z 0 
1704 90 61  – – –  Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia  9 + EA MAX 
18,7 + AD 
S/Z 0 
– – –  Outros  
1704 90 65  – – – –  Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo 
as pastas de frutas sob a forma de doçarias  9 + EA MAX 
18,7 + AD 
S/Z 0 
1704 90 71  – – – –  Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados  9 + EA MAX 
18,7 + AD 
S/Z 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1023
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1704 90 75  – – – –  Caramelos  9 + EA MAX 
18,7 + AD 
S/Z 0 
– – – –  Outros  
1704 90 81  – – – – –  Obtidos por compressão  9 + EA MAX 
18,7 + AD 
S/Z 0 
1704 90 99  – – – – –  Outros  9 + EA MAX 
18,7 + AD 
S/Z 0 para teor de açú ­
cares < 70 % – 
CP_Acúcares trans ­
formados (2 000 – 
3 000 t) para teor de 
açúcares ≥ 70 % (  1 ) 
18 CAPÍTULO 18 – CACAU E SUAS PREPARAÇÕES  
1801 00 00  Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado  Isenção  0  
1802 00 00  Cascas, películas e outros desperdícios de cacau  Isenção  0  
1803  Pasta de cacau, mesmo desengordurada  
1803 10 00  –  Não desengordurada  9,6  0  
1803 20 00  – –  Total ou parcialmente desengordurada  9,6  0  
1804 00 00  Manteiga, gordura e óleo, de cacau  7,7  0  
1805 00 00  Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  8  0  
1806  Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham 
cacau  
1806 10  –  Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes  
1806 10 15  – –  Que não contenha ou que contenha menos de 5 %, em 
peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em 
sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose  8 0  
1806 10 20  – –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido 
expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igual ­
mente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior 
a 65 %  8 + 
25.2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1806 10 30  – –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido 
expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igual ­
mente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior 
a 80 %  8 + 
31.4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares trans ­
formados (2 000 – 
3 000 t) (  1 )PT L 161/1024 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1806 10 90  – –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido 
expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igual ­
mente em sacarose, igual ou superior a 80 %  8 + 
41.9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares trans ­
formados (2 000 – 
3 000 t) (  1 ) 
1806 20  –  Outras preparações em blocos ou em barras, com peso su ­
perior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grâ ­
nulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens 
imediatas de conteúdo superior a 2 kg  
1806 20 10  – –  De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior 
a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e 
de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior 
a 31 %  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 20 30  – –  De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias 
gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 %, mas 
inferior a 31 %  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
– – Outras  
1806 20 50  – – –  De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior 
a 18 %  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 20 70  – – –  Preparações denominadas  "chocolate milk crumb " 15.4 + EA  CP_Nata de leite 
(300 – 500 t) (  1 ) 
1806 20 80  – – –  Cobertura de cacau  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 20 95  – – –  Outros  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 para teor de açú ­
cares < 70 % – 
CP_Açúcares trans ­
formados (2 000 – 
3 000 t) para teor de 
açúcares ≥ 70 % (  1 ) 
– Outros, em tabletes, barras e paus  
1806 31 00  – –  Recheados  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 32  – –  Não recheados  
1806 32 10  – – –  Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 32 90  – – –  Outros  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1025
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1806 90  –  Outros  
– – Chocolate e artigos de chocolate  
– – –  Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo 
recheados  
1806 90 11  – – – –  Que contenham álcool  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90 19  – – – –  Outros  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
– – –  Outros  
1806 90 31  – – – –  Recheados  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90 39  – – – –  Não recheados  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90 50  – –  Produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados 
a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90 60  – –  Pastas para barrar, que contenham cacau  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90 70  – –  Preparações para bebidas, que contenham cacau  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90 90  – –  Outros  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
19 CAPÍTULO 19 – PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARI ­
NHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PAS ­
TELARIA  
1901  Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, gru ­
mos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que 
não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em 
peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desen ­
gordurada, não especificadas nem compreendidas noutras po ­
sições; preparações alimentícias de produtos das posições 
0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham 
menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base 
totalmente desengordurada, não especificadas nem compreen ­
didas noutras posições  
1901 10 00  –  Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas 
para venda a retalho  7,6 + EA  0PT L 161/1026 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1901 20 00  –  Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, 
pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 
1905  7,6 + EA  0  
1901 90  –  Outros  
– – Extratos de malte  
1901 90 11  – – –  De teor, em extrato seco, igual ou superior a 90 %, em 
peso  5,1 + 
18 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1901 90 19  – – –  Outros  5,1 + 
14,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outros  
1901 90 91  – – –  Que não contenham matérias gordas provenientes do 
leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou 
que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias 
gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose 
(incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 
5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as prepa ­
rações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 
a 0404  12,8  0  
1901 90 99  – – –  Outros  7,6 + EA  0 para teor de açú ­
cares < 70 % – 
CP_Açúcares trans ­
formados (2 000 – 
3 000 t) para teor de 
açúcares ≥ 70 % (  1 ) 
1902  Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou 
de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais 
como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole 
e canelone; cuscuz, mesmo preparado  
– Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem prepa ­
radas de outro modo  
1902 11 00  – –  Que contenham ovos  7,7 + 
24,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1902 19  – –  Outras  
1902 19 10  – – –  Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole  7,7 + 
24,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1902 19 90  – – –  Outras  7,7 + 
21,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1902 20  –  Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas 
de outro modo)  
1902 20 10  – –  Que contenham, em peso, mais de 20 % de peixes e crus ­
táceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos  8,5 3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1027
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1902 20 30  – –  Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e 
produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer 
espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou 
origem  54,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outras  
1902 20 91  – – –  Cozidas  8,3 + 
6,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1902 20 99  – – –  Outras  8,3 + 
17,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1902 30  –  Outras massas alimentícias  
1902 30 10  – –  Secas  6,4 + 
24,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1902 30 90  – –  Outras  6,4 + 
9,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1902 40  –  Cuscuz  
1902 40 10  – –  Não preparado  7,7 + 
24,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1902 40 90  – –  Outro  6,4 + 
9,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1903 00 00  Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em 
flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes  6,4 + 
15,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Cereais transfor ­
mados (2 000 t)  
1904  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais 
(exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de 
outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo 
e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não 
especificados nem compreendidos noutras posições  
1904 10  –  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefação  
1904 10 10  – –  À base de milho  3,8 + 
20 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1904 10 30  – –  À base de arroz  5,1 + 
46 EUR/ 
/100 kg/net  0PT L 161/1028 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1904 10 90  – –  Outros  5,1 + 
33,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1904 20  –  Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais 
não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torra ­
dos com flocos de cereais torrados ou expandidos  
1904 20 10  – –  Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não 
torrados  9 + EA  0  
– – Outros  
1904 20 91  – – –  À base de milho  3,8 + 
20 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1904 20 95  – – –  À base de arroz  5,1 + 
46 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1904 20 99  – – –  Outros  5,1 + 
33,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1904 30 00  –  Trigo bulgur  8,3 + 
25,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Cereais transfor ­
mados (2 000 t)  
1904 90  –  Outros  
1904 90 10  – –  À base de arroz  8,3 + 
46 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1904 90 80  – –  Outros  8,3 + 
25,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1905  Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e 
biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas va ­
zias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, 
amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes  
1905 10 00  –  Pão denominado knäckebrot  5,8 + 
13 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1905 20  –  Pão de especiarias  
1905 20 10  – –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido 
expresso em sacarose), inferior a 30 %  9,4 + 
18,3 EUR/ 
/100 kg/net  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1029
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1905 20 30  – –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido 
expresso em sacarose), igual ou superior a 30 %, mas in ­
ferior a 50 %  9,8 + 
24,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1905 20 90  – –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido 
expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %  10,1 + 
31,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waffles e 
wafers  
1905 31  – –  Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes  
– – –  Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de choco ­
late ou de outras preparações que contenham cacau  
1905 31 11  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su ­
perior a 85 g  9 + EA MAX 
24,2 + AD 
S/Z 0 
1905 31 19  – – – –  Outros  9 + EA MAX 
24,2 + AD 
S/Z 0 
– – –  Outros  
1905 31 30  – – – –  De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do 
leite, igual ou superior a 8 %  9 + EA MAX 
24,2 + AD 
S/Z 0 
– – – –  Outros  
1905 31 91  – – – – –  Bolachas e biscoitos, duplos, recheados  9 + EA MAX 
24,2 + AD 
S/Z 0 
1905 31 99  – – – – –  Outros  9 + EA MAX 
24,2 + AD 
S/Z 0 
1905 32  – –  Waffles e wafers  
1905 32 05  – – –  De teor, em peso, de água superior a 10 %  9 + EA MAX 
20,7 + AD 
F/M  0 
– – –  Outros  
– – – –  Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de cho ­
colate ou de outras preparações que contenham cacau  
1905 32 11  – – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 85 g  9 + EA MAX 
24,2 + AD 
S/Z 0PT L 161/1030 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
1905 32 19  – – – – –  Outros  9 + EA MAX 
24,2 + AD 
S/Z 0 
– – – –  Outros  
1905 32 91  – – – – –  Salgados, mesmo recheados  9 + EA MAX 
20,7 + AD 
F/M  0 
1905 32 99  – – – – –  Outros  9 + EA MAX 
24,2 + AD 
S/Z 0 
1905 40  –  Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados  
1905 40 10  – –  Tostas  9,7 + EA  0  
1905 40 90  – –  Outros  9,7 + EA  0  
1905 90  –  Outros  
1905 90 10  – –  Pão ázimo (mazoth)  3,8 + 
15,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1905 90 20  – –  Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas 
secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos 
semelhantes  4,5 + 
60,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outros  
1905 90 30  – – –  Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de 
açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 
5 %, em peso, sobre a matéria seca  9,7 + EA  0  
1905 90 45  – – –  Bolachas e biscoitos  9 + EA MAX 
20,7 + AD 
F/M  0 
1905 90 55  – – –  Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromati ­
zados  9 + EA MAX 
20,7 + AD 
F/M  0 
– – –  Outros  
1905 90 60  – – – –  Adicionados de edulcorantes  9 + EA MAX 
24,2 + AD 
S/Z 0 
1905 90 90  – – – –  Outros  9 + EA MAX 
20,7 + AD 
F/M  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1031
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
20 CAPÍTULO 20 – PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCO ­
LAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS  
2001  Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plan ­
tas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acé ­
tico 
2001 10 00  –  Pepinos e pepininhos (cornichons)  17,6  0  
2001 90  –  Outros  
2001 90 10  – –  Chutney de manga  Isenção  0  
2001 90 20  – –  Frutos do género  Capsicum , exceto pimentos doces ou pi ­
mentões  5 0  
2001 90 30  – –  Milho doce ( Zea mays  var.  saccharata ) 5,1 + 
9,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Milho doce 
(1 500 t)  
2001 90 40  – –  Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de 
plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou 
superior a 5 %  8,3 + 
3,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2001 90 50  – –  Cogumelos  16  0  
2001 90 60  – –  Palmitos  10  0  
2001 90 65  – –  Azeitonas  16  0  
2001 90 70  – –  Pimentos doces ou pimentões  16  0  
2001 90 91  – –  Frutas e nozes, tropicais  10  0  
2001 90 97  – –  Outros  16  0  
2002  Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou 
em ácido acético  
2002 10  –  Tomates inteiros ou em pedaços  
2002 10 10  – –  Pelados  14,4  CP_Tomates (10 000 
t expressas em peso 
líquido)  
2002 10 90  – –  Outros  14,4  CP_Tomates (10 000 
t expressas em peso 
líquido)  
2002 90  –  Outros  
– – De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %PT L 161/1032 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2002 90 11  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
1 kg  14,4  CP_Tomates (10 000 
t expressas em peso 
líquido)  
2002 90 19  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 1 kg  14,4  CP_Tomates (10 000 
t expressas em peso 
líquido)  
– – De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 
12 %, mas inferior ou igual a 30 %  
2002 90 31  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
1 kg  14,4  CP_Tomates (10 000 
t expressas em peso 
líquido)  
2002 90 39  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 1 kg  14,4  CP_Tomates (10 000 
t expressas em peso 
líquido)  
– – De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %  
2002 90 91  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
1 kg  14,4  CP_Tomates (10 000 
t expressas em peso 
líquido)  
2002 90 99  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 1 kg  14,4  CP_Tomates (10 000 
t expressas em peso 
líquido)  
2003  Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em 
vinagre ou em ácido acético  
2003 10  –  Cogumelos do género  Agaricus  
2003 10 20  – –  Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro  18,4 + 
191 EUR/ 
/100 kg/net 
eda CP_Cogumelos (500 
t expressas em peso 
líquido)  
2003 10 30  – –  Outros  18,4 + 
222 EUR/ 
/100 kg/net 
eda CP_Cogumelos (500 
t expressas em peso 
líquido)  
2003 20 00  –  Trufas  14,4  0  
2003 90 00  –  Outros  18,4  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1033
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2004  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto 
em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos 
produtos da posição 2006  
2004 10  –  Batatas  
2004 10 10  – –  Simplesmente cozidas  14,4  0  
– – Outras  
2004 10 91  – – –  Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos  7,6 + EA  0  
2004 10 99  – – –  Outras  17,6  0  
2004 90  –  Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortíco ­
las 
2004 90 10  – –  Milho doce ( Zea mays  var.  saccharata ) 5,1 + 
9,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Milho doce 
(1 500 t)  
2004 90 30  – –  Chucrute, alcaparras e azeitonas  16  0  
2004 90 50  – –  Ervilhas ( Pisum sativum ) e feijão verde  19,2  0  
– – Outros, incluindo as misturas  
2004 90 91  – – –  Cebolas simplesmente cozidas  14,4  0  
2004 90 98  – – –  Outros  17,6  0  
2005  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto 
em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção 
dos produtos da posição 2006  
2005 10 00  –  Produtos hortícolas homogeneizados  17,6  0  
2005 20  –  Batatas  
2005 20 10  – –  Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos  8,8 + EA  0  
– – Outras  
2005 20 20  – – –  Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em 
embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a ali ­
mentação nesse estado  14,1  0  
2005 20 80  – – –  Outras  14,1  0  
2005 40 00  –  Ervilhas ( Pisum sativum ) 19,2  0  
– Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)PT L 161/1034 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2005 51 00  – –  Feijões em grãos  17,6  0  
2005 59 00  – –  Outros  19,2  0  
2005 60 00  –  Espargos (aspargos)  17,6  0  
2005 70 00  –  Azeitonas  12,8  0  
2005 80 00  –  Milho doce ( Zea mays  var.  saccharata ) 5,1 + 
9,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Milho doce 
(1 500 t)  
– Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortíco ­
las 
2005 91 00  – –  Rebentos de bambu  17,6  0  
2005 99  – –  Outros  
2005 99 10  – – –  Frutos do género  Capsicum , exceto pimentos doces ou 
pimentões  6,4 0  
2005 99 20  – – –  Alcaparras  16  0  
2005 99 30  – – –  Alcachofras  17,6  0  
2005 99 40  – – –  Cenouras  17,6  0  
2005 99 50  – – –  Misturas de produtos hortícolas  17,6  0  
2005 99 60  – – –  Chucrute  16  0  
2005 99 90  – – –  Outros  17,6  0  
2006 00  Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de 
plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glacea ­
dos ou cristalizados)  
2006 00 10  –  Gengibre  Isenção  0  
– Outros  
– – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  
2006 00 31  – – –  Cerejas  20 + 
23,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2006 00 35  – – –  Frutas e nozes, tropicais  12,5 + 
15 EUR/ 
/100 kg/net  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1035
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2006 00 38  – – –  Outras  20 + 
23,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outras  
2006 00 91  – – –  Frutas e nozes, tropicais  12,5  0  
2006 00 99  – – –  Outras  20  0  
2007  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos 
por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes  
2007 10  –  Preparações homogeneizadas  
2007 10 10  – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  24 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outras  
2007 10 91  – – –  De frutas tropicais  15  0  
2007 10 99  – – –  Outras  24  0  
– Outros  
2007 91  – –  De citrinos  
2007 91 10  – – –  De teor de açúcares superior a 30 %, em peso  20 + 
23 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2007 91 30  – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 
30 %, em peso  20 + 
4.2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2007 91 90  – – –  Outros  21,6  0  
2007 99  – –  Outros  
– – –  De teor de açúcares superior a 30 %, em peso  
2007 99 10  – – – –  Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a trans ­
formação industrial  22,4  0  
2007 99 20  – – – –  Purés e pastas de castanhas  24 + 
19,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  OutrosPT L 161/1036 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2007 99 31  – – – – –  De cerejas  24 + 
23 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2007 99 33  – – – – –  De morangos  24 + 
23 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2007 99 35  – – – – –  De framboesas  24 + 
23 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2007 99 39  – – – – –  Outros  24 + 
23 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2007 99 50  – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 
30 %, em peso  24 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – –  Outras  
2007 99 93  – – – –  De frutas e nozes, tropicais  15  0  
2007 99 97  – – – –  Outros  24  0  
2008  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou 
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou 
de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições  
– Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo 
misturados entre si  
2008 11  – –  Amendoins  
2008 11 10  – – –  Manteiga de amendoim  12,8  0  
– – –  Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido  
2008 11 91  – – – –  Superior a 1 kg  11,2  0  
– – – –  Não superior a 1 kg  
2008 11 96  – – – – –  Torrados  12  0  
2008 11 98  – – – – –  Outros  12,8  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1037
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 19  – –  Outros, incluindo as misturas  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
1 kg  
2008 19 11  – – – –  Nozes tropicais; misturas que contenham, em peso, 
50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais  7 0  
– – – –  Outros  
2008 19 13  – – – – –  Amêndoas e pistácios, torrados  9  0  
2008 19 19  – – – – –  Outros  11,2  0  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 1 kg  
2008 19 91  – – – –  Nozes tropicais; misturas que contenham, em peso, 
50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais  8 0  
– – – –  Outros  
– – – – –  Frutas de casca rija torradas  
2008 19 93  – – – – – –  Amêndoas e pistácios  10,2  0  
2008 19 95  – – – – – –  Outras  12  0  
2008 19 99  – – – – –  Outros  12,8  0  
2008 20  –  Ananases (abacaxis)  
– – Com adição de álcool  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
1 kg  
2008 20 11  – – – –  De teor de açúcares superior a 17 %, em peso  25,6 + 
2,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2008 20 19  – – – –  Outros  25,6  0  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 1 kg  
2008 20 31  – – – –  De teor de açúcares superior a 19 %, em peso  25,6 + 
2,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2008 20 39  – – – –  Outros  25,6  0  
– – Sem adição de álcool  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido superior a 1 kgPT L 161/1038 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 20 51  – – – –  De teor de açúcares superior a 17 %, em peso  19,2  0  
2008 20 59  – – – –  Outros  17,6  0  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido não superior a 1 kg  
2008 20 71  – – – –  De teor de açúcares superior a 19 %, em peso  20,8  0  
2008 20 79  – – – –  Outros  19,2  0  
2008 20 90  – – –  Sem açúcares de adição  18,4  0  
2008 30  –  Citrinos  
– – Com adição de álcool  
– – –  De teor de açúcares superior a 9 %, em peso  
2008 30 11  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  25,6  0  
2008 30 19  – – – –  Outros  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – –  Outros  
2008 30 31  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  24 0  
2008 30 39  – – – –  Outros  25,6  0  
– – Sem adição de álcool  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido superior a 1 kg  
2008 30 51  – – – –  Pedaços de toranjas e pomelos  15,2  0  
2008 30 55  – – – –  Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wil ­
kings e outros citrinos híbridos semelhantes  18,4  0  
2008 30 59  – – – –  Outros  17,6  0  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido não superior a 1 kg  
2008 30 71  – – – –  Pedaços de toranjas e pomelos  15,2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1039
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 30 75  – – – –  Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wil ­
kings e outros citrinos híbridos semelhantes  17,6  0  
2008 30 79  – – – –  Outros  20,8  0  
2008 30 90  – – –  Sem açúcares de adição  18,4  0  
2008 40  –  Peras  
– – Com adição de álcool  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
1 kg  
– – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  
2008 40 11  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  25,6  0  
2008 40 19  – – – – –  Outras  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Outras  
2008 40 21  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  24 0  
2008 40 29  – – – – –  Outras  25,6  0  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 1 kg  
2008 40 31  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2008 40 39  – – – –  Outras  25,6  0  
– – Sem adição de álcool  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido superior a 1 kg  
2008 40 51  – – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  17,6  0  
2008 40 59  – – – –  Outras  16  0  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido não superior a 1 kg  
2008 40 71  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  19,2  0PT L 161/1040 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 40 79  – – – –  Outras  17,6  0  
2008 40 90  – – –  Sem açúcares de adição  16,8  0  
2008 50  –  Damascos  
– – Com adição de álcool  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
1 kg  
– – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  
2008 50 11  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  25,6  0  
2008 50 19  – – – – –  Outros  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Outros  
2008 50 31  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  24 0  
2008 50 39  – – – – –  Outros  25,6  0  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 1 kg  
2008 50 51  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2008 50 59  – – – –  Outros  25,6  0  
– – Sem adição de álcool  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido superior a 1 kg  
2008 50 61  – – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  19,2  0  
2008 50 69  – – – –  Outros  17,6  0  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido não superior a 1 kg  
2008 50 71  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  20,8  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1041
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 50 79  – – – –  Outros  19,2  0  
– – –  Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido  
2008 50 92  – – – –  De 5 kg ou mais  13,6  0  
2008 50 94  – – – –  Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg  17  0  
2008 50 99  – – – –  De menos de 4,5 kg  18,4  0  
2008 60  –  Cerejas  
– – Com adição de álcool  
– – –  De teor de açúcares superior a 9 %, em peso  
2008 60 11  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  25,6  0  
2008 60 19  – – – –  Outras  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – –  Outras  
2008 60 31  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  24 0  
2008 60 39  – – – –  Outras  25,6  0  
– – Sem adição de álcool  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido  
2008 60 50  – – – –  Superior a 1 kg  17,6  0  
2008 60 60  – – – –  Não superior a 1 kg  20,8  0  
– – –  Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido  
2008 60 70  – – – –  De 4,5 kg ou mais  18,4  0  
2008 60 90  – – – –  De menos de 4,5 kg  18,4  0  
2008 70  –  Pêssegos, incluindo as nectarinas  
– – Com adição de álcool  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
1 kg  
– – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em pesoPT L 161/1042 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 70 11  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  25,6  0  
2008 70 19  – – – – –  Outros  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Outros  
2008 70 31  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  24 0  
2008 70 39  – – – – –  Outros  25,6  0  
– – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe ­
rior a 1 kg  
2008 70 51  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2008 70 59  – – – –  Outros  25,6  0  
– – Sem adição de álcool  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido superior a 1 kg  
2008 70 61  – – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  19,2  0  
2008 70 69  – – – –  Outros  17,6  0  
– – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido não superior a 1 kg  
2008 70 71  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  19,2  0  
2008 70 79  – – – –  Outros  17,6  0  
– – –  Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido  
2008 70 92  – – – –  De 5 kg ou mais  15,2  0  
2008 70 98  – – – –  De menos de 5 kg  18,4  0  
2008 80  –  Morangos  
– – Com adição de álcool  
– – –  De teor de açúcares superior a 9 %, em pesoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1043
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 80 11  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  25,6  0  
2008 80 19  – – – –  Outros  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – –  Outros  
2008 80 31  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  24 0  
2008 80 39  – – – –  Outros  25,6  0  
– – Sem adição de álcool  
2008 80 50  – – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido superior a 1 kg  17,6  0  
2008 80 70  – – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido não superior a 1 kg  20,8  0  
2008 80 90  – – –  Sem açúcares de adição  18,4  0  
– Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subpo ­
sição 2008 19  
2008 91 00  – –  Palmitos  10  0  
2008 92  – –  Misturas  
– – –  Com adição de álcool  
– – – –  De teor de açúcares superior a 9 %, em peso  
– – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  
2008 92 12  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que conte ­
nham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, 
tropicais)  16 0  
2008 92 14  – – – – – –  Outros  25,6  0  
– – – – –  Outros  
2008 92 16  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que conte ­
nham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, 
tropicais)  16 + 
2,6 EUR/ 
/100 kg/net  0PT L 161/1044 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 92 18  – – – – – –  Outras  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Outras  
– – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  
2008 92 32  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que conte ­
nham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, 
tropicais)  15 0  
2008 92 34  – – – – – –  Outras  24  0  
– – – – –  Outras  
2008 92 36  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que conte ­
nham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, 
tropicais)  16 0  
2008 92 38  – – – – – –  Outras  25,6  0  
– – –  Sem adição de álcool  
– – – –  Com açúcares de adição  
– – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg  
2008 92 51  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que conte ­
nham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, 
tropicais)  11 0  
2008 92 59  – – – – – –  Outras  17,6  0  
– – – – –  Outras  
– – – – – –  Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes 
ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas  
2008 92 72  – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que con ­
tenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais)  8,5 0  
2008 92 74  – – – – – – –  Outras  13,6  0  
– – – – – –  Outras  
2008 92 76  – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que con ­
tenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais)  12 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1045
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 92 78  – – – – – – –  Outras  19,2  0  
– – – –  Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido  
– – – – –  De 5 kg ou mais  
2008 92 92  – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que con ­
tenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais)  11,5  0  
2008 92 93  – – – – – –  Outras  18,4  0  
– – – – –  Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg  
2008 92 94  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que conte ­
nham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, 
tropicais)  11,5  0  
2008 92 96  – – – – – –  Outras  18,4  0  
– – – – –  De menos de 4,5 kg  
2008 92 97  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que conte ­
nham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, 
tropicais)  11,5  0  
2008 92 98  – – – – – –  Outras  18,4  0  
2008 99  – –  Outras  
– – –  Com adição de álcool  
– – – –  Gengibre  
2008 99 11  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  10 0  
2008 99 19  – – – – –  Outro  16  0  
– – – –  Uvas  
2008 99 21  – – – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  25,6 + 
3,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2008 99 23  – – – – –  Outras  25,6  0  
– – – –  Outras  
– – – – –  De teor de açúcares superior a 9 %, em peso  
– – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % masPT L 161/1046 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 99 24  – – – – – – –  Frutas tropicais  16  0  
2008 99 28  – – – – – – –  Outras  25,6  0  
– – – – – –  Outras  
2008 99 31  – – – – – – –  Frutas tropicais  16 + 
2,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2008 99 34  – – – – – – –  Outras  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – – –  Outras  
– – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 % mas  
2008 99 36  – – – – – – –  Frutas tropicais  15  0  
2008 99 37  – – – – – – –  Outras  24  0  
– – – – – –  Outras  
2008 99 38  – – – – – – –  Frutas tropicais  16  0  
2008 99 40  – – – – – – –  Outras  25,6  0  
– – –  Sem adição de álcool  
– – – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg  
2008 99 41  – – – – –  Gengibre  Isenção  0  
2008 99 43  – – – – –  Uvas  19,2  0  
2008 99 45  – – – – –  Ameixas  17,6  0  
2008 99 48  – – – – –  Frutas tropicais  11  0  
2008 99 49  – – – – –  Outras  17,6  0  
– – – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 1 kg  
2008 99 51  – – – – –  Gengibre  Isenção  0  
2008 99 63  – – – – –  Frutas tropicais  13  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1047
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2008 99 67  – – – – –  Outras  20,8  0  
– – – –  Sem açúcares de adição  
– – – – –  Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido  
2008 99 72  – – – – – –  De 5 kg ou mais  15,2  0  
2008 99 78  – – – – – –  De menos de 5 kg  18,4  0  
2008 99 85  – – – – –  Milho com exclusão do milho doce ( Zea mays  var. 
saccharata ) 5,1 + 
9,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2008 99 91  – – – – –  Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhan ­
tes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, 
igual ou superior a 5 %  8,3 + 
3,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2008 99 99  – – – – –  Outras  18,4  0  
2009  Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de 
produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, 
com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  
– Sumo (suco) de laranja  
2009 11  – –  Congelado  
– – –  Com valor Brix superior a 67  
2009 11 11  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 11 19  – – – –  Outros  33,6  0  
– – –  Com valor Brix não superior a 67  
2009 11 91  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, 
em peso  15,2 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 11 99  – – – –  Outros  15,2  0  
2009 12 00  – –  Não congelados, com valor Brix não superior a 20  12,2  0  
2009 19  – –  Outros  
– – –  Com valor Brix superior a 67PT L 161/1048 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2009 19 11  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 19 19  – – – –  Outros  33,6  0  
– – –  Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67  
2009 19 91  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, 
em peso  15,2 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 19 98  – – – –  Outros  12,2  0  
– Sumo (suco) de toranja e de pomelo  
2009 21 00  – –  Com valor Brix não superior a 20  12  0  
2009 29  – –  Outro  
– – –  Com valor Brix superior a 67  
2009 29 11  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 29 19  – – – –  Outros  33,6  0  
– – –  Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67  
2009 29 91  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, 
em peso  12 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 29 99  – – – –  Outro  12  0  
– Sumo (suco) de qualquer outro citrino  
2009 31  – –  Com valor Brix não superior a 20  
– – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido  
2009 31 11  – – – –  Com açúcares de adição  14,4  0  
2009 31 19  – – – –  Sem açúcares de adição  15,2  0  
– – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  
– – – –  De limões  
2009 31 51  – – – – –  Com açúcares de adição  14,4  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1049
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2009 31 59  – – – – –  Sem açúcares de adição  15,2  0  
– – – –  De outros citrinos  
2009 31 91  – – – – –  Com açúcares de adição  14,4  0  
2009 31 99  – – – – –  Sem açúcares de adição  15,2  0  
2009 39  – –  Outros  
– – –  Com valor Brix superior a 67  
2009 39 11  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 39 19  – – – –  Outro  33,6  0  
– – –  Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67  
– – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido  
2009 39 31  – – – – –  Com açúcares de adição  14,4  0  
2009 39 39  – – – – –  Sem açúcares de adição  15,2  0  
– – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  
– – – – –  De limões  
2009 39 51  – – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso  14,4 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 39 55  – – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso  14,4  0  
2009 39 59  – – – – – –  Sem açúcares de adição  15,2  0  
– – – – –  De outros citrinos  
2009 39 91  – – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso  14,4 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 39 95  – – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso  14,4  0  
2009 39 99  – – – – – –  Sem açúcares de adição  15,2  0  
– Sumo (suco) de ananás (abacaxi)PT L 161/1050 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2009 41  – –  Com valor Brix não superior a 20  
2009 41 10  – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, 
com açúcares de adição  15,2  0  
– – –  Outro  
2009 41 91  – – – –  Com açúcares de adição  15,2  0  
2009 41 99  – – – –  Sem açúcares de adição  16  0  
2009 49  – –  Outros  
– – –  Com valor Brix superior a 67  
2009 49 11  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 49 19  – – – –  Outro  33,6  0  
– – –  Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67  
2009 49 30  – – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, 
com açúcares de adição  15,2  0  
– – – –  Outro  
2009 49 91  – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso  15,2 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 49 93  – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em 
peso  15,2  0  
2009 49 99  – – – – –  Sem açúcares de adição  16  0  
2009 50  –  Sumo (suco) de tomate  
2009 50 10  – –  Com açúcares de adição  16  0  
2009 50 90  – –  Outro  16,8  0  
– Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas)  
2009 61  – –  Com valor Brix não superior a 30  
2009 61 10  – – –  De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1051
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2009 61 90  – – –  De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido  22,4 + 
27 EUR/hl  CP_Sumo de maça e 
de uva (10 000 – 
20 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
2009 69  – –  Outros  
– – –  Com valor Brix superior a 67  
2009 69 11  – – – –  De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso 
líquido  40 + 
121 EUR/hl 
+ 20,6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Sumo de maça e 
de uva (10 000 – 
20 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
2009 69 19  – – – –  Outro  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
– – –  Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67  
– – – –  De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido  
2009 69 51  – – – – –  Concentrado  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
2009 69 59  – – – – –  Outro  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
– – – –  De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido  
– – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso  
2009 69 71  – – – – – –  Concentrado  22,4 + 
131 EUR/hl 
+ 20,6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Sumo de maça e 
de uva (10 000 – 
20 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
2009 69 79  – – – – – –  Outro  22,4 + 
27 EUR/hl + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Sumo de maça e 
de uva (10 000 – 
20 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
2009 69 90  – – – – –  Outro  22,4 + 
27 EUR/hl  CP_Sumo de maça e 
de uva (10 000 – 
20 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
– Sumo (suco) de maçãPT L 161/1052 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2009 71  – –  Com valor Brix não superior a 20  
2009 71 20  – – –  Com açúcares de adição  18  CP_Sumo de maça e 
de uva (10 000 – 
20 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
2009 71 99  – – –  Sem açúcares de adição  18  CP_Sumo de maça e 
de uva (10 000 – 
20 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
2009 79  – –  Outros  
– – –  Com valor Brix superior a 67  
2009 79 11  – – – –  De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso 
líquido  30 + 
18,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Sumo de maça e 
de uva (10 000 – 
20 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
2009 79 19  – – – –  Outro  30  CP_Sumo de maça e 
de uva (10 000 – 
20 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
– – –  Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67  
2009 79 30  – – – –  De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, 
com açúcares de adição  18 CP_Sumo de maça e 
de uva (10 000 – 
20 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
– – – –  Outro  
2009 79 91  – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso  18 + 
19,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Sumo de maça e 
de uva (10 000 – 
20 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
2009 79 93  – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em 
peso  18 CP_Sumo de maça e 
de uva (10 000 – 
20 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
2009 79 99  – – – – –  Sem açúcares de adição  18  CP_Sumo de maça e 
de uva (10 000 – 
20 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
2009 80  –  Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola  
– – Com valor Brix superior a 67  
– – –  Sumo (suco) de peraPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1053
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2009 80 11  – – – –  De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 80 19  – – – –  Outro  33,6  0  
– – –  Outro  
– – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  
2009 80 34  – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais  21 + 
12,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 80 35  – – – – –  Outro  33,6 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Outro  
2009 80 36  – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais  21  0  
2009 80 38  – – – – –  Outro  33,6  0  
– – Com valor Brix não superior a 67  
– – –  Sumo (suco) de pera  
2009 80 50  – – – –  De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, 
com açúcares de adição  19,2  0  
– – – –  Outro  
2009 80 61  – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso  19,2 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 80 63  – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em 
peso  19,2  0  
2009 80 69  – – – – –  Sem açúcares de adição  20  0  
– – –  Outro  
– – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, 
com açúcares de adição  
2009 80 71  – – – – –  Sumo (suco) de cereja  16,8  0  
2009 80 73  – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais  10,5  0PT L 161/1054 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2009 80 79  – – – – –  Outro  16,8  0  
– – – –  Outro  
– – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso  
2009 80 85  – – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais  10,5 + 
12,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 80 86  – – – – – –  Outro  16,8 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em 
peso  
2009 80 88  – – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais  10,5  0  
2009 80 89  – – – – – –  Outro  16,8  0  
– – – – –  Sem açúcares de adição  
2009 80 95  – – – – – – –  Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macro ­
carpon  14 0  
2009 80 96  – – – – – –  Sumo (suco) de cereja  17,6  0  
2009 80 97  – – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais  11  0  
2009 80 99  – – – – – –  Outro  17,6  0  
2009 90  –  Misturas de sumos (sucos)  
– – Com valor Brix superior a 67  
– – –  Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de 
pera  
2009 90 11  – – – –  De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 90 19  – – – –  Outras  33,6  0  
– – –  Outras  
2009 90 21  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1055
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2009 90 29  – – – –  Outras  33,6  0  
– – Com valor Brix não superior a 67  
– – –  Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de 
pera  
2009 90 31  – – – –  De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, 
em peso  20 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 90 39  – – – –  Outras  20  0  
– – –  Outras  
– – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido  
– – – – –  Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) 
de ananás (abacaxi)  
2009 90 41  – – – – – –  Com açúcares de adição  15,2  0  
2009 90 49  – – – – – –  Outras  16  0  
– – – – –  Outras  
2009 90 51  – – – – – –  Com açúcares de adição  16,8  0  
2009 90 59  – – – – – –  Outras  17,6  0  
– – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  
– – – – –  Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) 
de ananás (abacaxi)  
2009 90 71  – – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso  15,2 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 90 73  – – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso  15,2  0  
2009 90 79  – – – – – –  Sem açúcares de adição  16  0  
– – – – –  Outras  
– – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso  
2009 90 92  – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais  10,5 + 
12,9 EUR/ 
/100 kg/net  0PT L 161/1056 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2009 90 94  – – – – – – –  Outras  16,8 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso  
2009 90 95  – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais  10,5  0  
2009 90 96  – – – – – – –  Outras  16,8  0  
– – – – – –  Sem açúcares de adição  
2009 90 97  – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais  11  0  
2009 90 98  – – – – – – –  Outras  17,6  0  
21 CAPÍTULO 21 – PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS  
2101  Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e 
preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou 
mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e 
respetivos extratos, essências e concentrados  
– Extratos, essências e concentrados de café e preparações à 
base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de 
café  
2101 11 00  – –  Extratos, essências e concentrados  9  0  
2101 12  – –  Preparações à base de extratos, essências ou concentrados 
ou à base de café  
2101 12 92  – – –  Preparações à base de extratos, essências ou concentrados 
de café  11,5  0  
2101 12 98  – – –  Outras  9 + EA  CP_Açúcares trans ­
formados (2 000 – 
3 000 t) (  1 ) 
2101 20  –  Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e 
preparações à base destes extratos, essências ou concentra ­
dos ou à base de chá ou de mate  
2101 20 20  – –  Extratos, essências e concentrados  6  0  
– – Preparações  
2101 20 92  – – –  À base de extratos, de essências ou de concentrados de 
chá ou de mate  6 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1057
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2101 20 98  – – –  Outros  6,5 + EA  CP_Açúcares trans ­
formados (2 000 – 
3 000 t) (  1 ) 
2101 30  –  Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e 
respetivos extratos, essências e concentrados  
– – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café  
2101 30 11  – – –  Chicória torrada  11,5  0  
2101 30 19  – – –  Outros  5,1 + 
12,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Extratos, essências e concentrados de chicória torrada e de 
outros sucedâneos torrados do café  
2101 30 91  – – –  De chicória torrada  14,1  0  
2101 30 99  – – –  Outros  10,8 + 
22,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2102  Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monoce ­
lulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002); pós para 
levedar, preparados  
2102 10  –  Leveduras vivas  
2102 10 10  – –  Leveduras-mães selecionadas (leveduras de cultura)  10,9  0  
– – Leveduras para panificação  
2102 10 31  – – –  Secas  12 + 
49,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2102 10 39  – – –  Outras  12 + 
14,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2102 10 90  – –  Outros  14,7  0  
2102 20  –  Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares 
mortos  
– – Leveduras mortas  
2102 20 11  – – –  Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em emba ­
lagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg  8,3 0  
2102 20 19  – – –  Outras  5,1  0  
2102 20 90  – –  Outros  Isenção  0PT L 161/1058 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2102 30 00  –  Pós para levedar, preparados  6,1  0  
2103  Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e 
temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda prepa ­
rada  
2103 10 00  –  Molho de soja  7,7  0  
2103 20 00  –  Ketchup  e outros molhos de tomate  10,2  0  
2103 30  –  Farinha de mostarda e mostarda preparada  
2103 30 10  – –  Farinha de mostarda  Isenção  0  
2103 30 90  – –  Mostarda preparada  9  0  
2103 90  –  Outros  
2103 90 10  – –  Chutney  de manga, líquido  Isenção  0  
2103 90 30  – –  Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual 
ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e que 
contenham, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de 
especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de 
açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não su ­
perior a 0,50 l  Isenção  0  
2103 90 90  – –  Outros  7,7  0  
2104  Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; 
preparações alimentícias compostas homogeneizadas  
2104 10 00  –  Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados  11,5  0  
2104 20 00  –  Preparações alimentícias compostas homogeneizadas  14,1  0  
2105 00  Sorvetes, mesmo que contenham cacau  
2105 00 10  –  Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 
3 % de matérias gordas provenientes do leite  8,6 + 
20,2 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 19,4 + 
9,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite  
2105 00 91  – –  Igual ou superior a 3 %, mas inferior a 7 %  8 + 
38,5 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 18,1 + 
7 EUR/ 
/100 kg/net  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1059
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2105 00 99  – –  Igual ou superior a 7 %  7,9 + 
54 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 17,8 + 
6,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2106  Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas 
noutras posições  
2106 10  –  Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturiza ­
das 
2106 10 20  – –  Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, 
sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que con ­
tenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas 
provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de 
isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula  12,8  0  
2106 10 80  – –  Outros  EA  CP_Nata de leite 
(300 - 500 t) (  1 ) 
2106 90  –  Outras  
2106 90 20  – –  Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na 
fabricação de bebidas, exceto as preparações à base de 
substâncias odoríferas  17,3 MIN 
1 EUR/% vol/ 
/hl 0 
– – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de coran ­
tes 
2106 90 30  – – –  De isoglicose  42,7 EUR/ 
/100 kg/net 
mas  CP_Xaropes (2 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
– – –  Outros  
2106 90 51  – – – –  De lactose  14 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2106 90 55  – – – –  De glicose ou de maltodextrina  20 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Xaropes (2 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
2106 90 59  – – – –  Outros  0,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Xaropes (2 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
– – Outras  
2106 90 92  – – –  Que não contenham matérias gordas provenientes do 
leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou 
que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias 
gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose 
ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou 
fécula  12,8  0  
2106 90 98  – – –  Outras  9 + EA  CP_Preparações ali ­
mentícias (2 000 t)PT L 161/1060 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
22 CAPÍTULO 22 – BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VI ­
NAGRES  
2201  Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as 
águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros 
edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve  
2201 10  –  Águas minerais e águas gaseificadas  
– – Águas minerais naturais  
2201 10 11  – – –  Sem dióxido de carbono  Isenção  0  
2201 10 19  – – –  Outras  Isenção  0  
2201 10 90  – –  Outras  Isenção  0  
2201 90 00  –  Outros  Isenção  0  
2202  Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, 
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromati ­
zadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de 
frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009  
2202 10 00  –  Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, 
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aroma ­
tizadas  9,6 0  
2202 90  –  Outras  
2202 90 10  – –  Que não contenham produtos das posições 0401 a 0404 
ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 
0401 a 0404  9,6 0  
– – Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes 
de produtos das posições 0401 a 0404  
2202 90 91  – – –  Inferior a 0,2 %  6,4 + 
13,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2202 90 95  – – –  Igual ou superior a 0,2 %, mas inferior a 2 %  5,5 + 
12,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2202 90 99  – – –  Igual ou superior a 2 %  5,4 + 
21,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Nata de leite 
(300 - 500 t) (  1 ) 
2203 00  Cervejas de malte  
– Em recipientes de capacidade não superior a 10 l  
2203 00 01  – –  Apresentadas em garrafas  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1061
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2203 00 09  – –  Outras  Isenção  0  
2203 00 10  –  Em recipientes de capacidade superior a 10 l  Isenção  0  
2204  Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com 
álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009  
2204 10  –  Vinhos espumantes e vinhos espumosos  
– – De teor alcoólico adquirido igual ou superior a 8,5 % vol  
2204 10 11  – – –  Champanhe  32 EUR/hl  0  
2204 10 19  – – –  Outros  32 EUR/hl  0  
– – Outros  
2204 10 91  – – –  Asti Spumante  32 EUR/hl  0  
2204 10 99  – – –  Outros  32 EUR/hl  0  
– Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido 
impedida ou interrompida por adição de álcool  
2204 21  – –  Em recipientes de capacidade não superior a 2 l  
2204 21 10  – – –  Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, 
apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em 
forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apro ­
priados; vinhos apresentados de outro modo com uma 
sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, 
igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à 
temperatura de 20 °C  32 EUR/hl  0  
– – –  Outros  
– – – –  De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol  
– – – – –  Vinhos de qualidade produzidos em regiões determina ­
das (vqprd)  
– – – – – –  Vinhos brancos  
2204 21 11  – – – – – – –  Alsace (Alsácia)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 12  – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 13  – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 17  – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 18  – – – – – – –  Mosel-Saar-Ruwer  13,1 EUR/hl  0PT L 161/1062 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2204 21 19  – – – – – – –  Pfalz  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 22  – – – – – – –  Rheinhessen  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 23  – – – – – – –  Tokaj  14,8 EUR/hl  0  
2204 21 24  – – – – – – –  Lazio (Lácio)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 26  – – – – – – –  Toscana  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 27  – – – – – – –  Trentino, Alto Adige e Friuli  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 28  – – – – – – –  Veneto  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 32  – – – – – – –  Vinho Verde  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 34  – – – – – – –  Penedés  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 36  – – – – – – –  Rioja  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 37  – – – – – – –  Valencia  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 38  – – – – – – –  Outros  13,1 EUR/hl  0  
– – – – – –  Outros  
2204 21 42  – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 43  – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 44  – – – – – – –  Beaujolais  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 46  – – – – – – –  Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 47  – – – – – – –  Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 48  – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 62  – – – – – – –  Piemonte  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 66  – – – – – – –  Toscana  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 67  – – – – – – –  Trentino e Alto Adige  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 68  – – – – – – –  Veneto  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 69  – – – – – – –  Dão, Bairrada e Douro  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 71  – – – – – – –  Navarra  13,1 EUR/hl  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1063
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2204 21 74  – – – – – – –  Penedés  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 76  – – – – – – –  Rioja  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 77  – – – – – – –  Valdepeñas  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 78  – – – – – – –  Outros  13,1 EUR/hl  0  
– – – – –  Outros  
2204 21 79  – – – – – –  Vinhos brancos  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 80  – – – – – –  Outros  13,1 EUR/hl  0  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas 
não superior a 15 % vol  
– – – – –  Vinhos de qualidade produzidos em regiões determina ­
das (vqprd)  
– – – – – –  Vinhos brancos  
2204 21 81  – – – – – – –  Tokaj  15,8 EUR/hl  0  
2204 21 82  – – – – – – –  Outros  15,4 EUR/hl  0  
2204 21 83  – – – – – –  Outros  15,4 EUR/hl  0  
– – – – –  Outros  
2204 21 84  – – – – – –  Vinhos brancos  15,4 EUR/hl  0  
2204 21 85  – – – – – –  Outros  15,4 EUR/hl  0  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas 
não superior a 18 % vol  
2204 21 87  – – – – –  Vinho de Marsala  18,6 EUR/hl  0  
2204 21 88  – – – – –  Vinho de Samos e moscatel de Lemnos  18,6 EUR/hl  0  
2204 21 89  – – – – –  Vinho do Porto  14,8 EUR/hl  0  
2204 21 91  – – – – –  Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal  14,8 EUR/hl  0  
2204 21 92  – – – – –  Vinho de Xerês  14,8 EUR/hl  0  
2204 21 94  – – – – –  Outros  18,6 EUR/hl  0  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas 
não superior a 22 % vol  
2204 21 95  – – – – –  Vinho do Porto  15,8 EUR/hl  0PT L 161/1064 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2204 21 96  – – – – –  Vinhos da Madeira, de Xerês e moscatel de Setúbal  15,8 EUR/hl  0  
2204 21 98  – – – – –  Outros  20,9 EUR/hl  0  
2204 21 99  – – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol  1,75 EUR/% 
vol/hl  0 
2204 29  – –  Outros  
2204 29 10  – – –  Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, 
apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em 
forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apro ­
priados; vinhos apresentados de outro modo com uma 
sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, 
igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à 
temperatura de 20 °C  32 EUR/hl  0  
– – –  Outros  
– – – –  De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol  
– – – – –  Vinhos de qualidade produzidos em regiões determina ­
das (vqprd)  
– – – – – –  Vinhos brancos  
2204 29 11  – – – – – – –  Tokaj  13,1 EUR/hl  0  
2204 29 12  – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 13  – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 17  – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 18  – – – – – – –  Outros  9,9 EUR/hl  0  
– – – – – –  Outros  
2204 29 42  – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 43  – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 44  – – – – – – –  Beaujolais  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 46  – – – – – – –  Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 47  – – – – – – –  Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 48  – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire)  9,9 EUR/hl  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1065
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2204 29 58  – – – – – – –  Outros  9,9 EUR/hl  0  
– – – – –  Outros  
– – – – – –  Vinhos brancos  
2204 29 62  – – – – – – –  Sicilia (Sicília)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 64  – – – – – – –  Veneto  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 65  – – – – – – –  Outros  9,9 EUR/hl  0  
– – – – – –  Outros  
2204 29 71  – – – – – – –  Puglia (Apúlia)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 72  – – – – – – –  Sicilia (Sicília)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 75  – – – – – – –  Outros  9,9 EUR/hl  0  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas 
não superior a 15 % vol  
– – – – –  Vinhos de qualidade produzidos em regiões determina ­
das (vqprd)  
– – – – – –  Vinhos brancos  
2204 29 77  – – – – – – –  Tokaj  14,2 EUR/hl  0  
2204 29 78  – – – – – – –  Outros  12,1 EUR/hl  0  
2204 29 82  – – – – – –  Outros  12,1 EUR/hl  0  
– – – – –  Outros  
2204 29 83  – – – – – –  Vinhos brancos  12,1 EUR/hl  0  
2204 29 84  – – – – – –  Outros  12,1 EUR/hl  0  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas 
não superior a 18 % vol  
2204 29 87  – – – – –  Vinho de Marsala  15,4 EUR/hl  0  
2204 29 88  – – – – –  Vinho de Samos e moscatel de Lemnos  15,4 EUR/hl  0  
2204 29 89  – – – – –  Vinho do Porto  12,1 EUR/hl  0  
2204 29 91  – – – – –  Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal  12,1 EUR/hl  0  
2204 29 92  – – – – –  Vinho de Xerês  12,1 EUR/hl  0PT L 161/1066 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2204 29 94  – – – – –  Outros  15,4 EUR/hl  0  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas 
não superior a 22 % vol  
2204 29 95  – – – – –  Vinho do Porto  13,1 EUR/hl  0  
2204 29 96  – – – – –  Vinhos da Madeira, de Xerês e moscatel de Setúbal  13,1 EUR/hl  0  
2204 29 98  – – – – –  Outros  20,9 EUR/hl  0  
2204 29 99  – – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol  1,75 EUR/% 
vol/hl  0 
2204 30  –  Outros mostos de uvas  
2204 30 10  – –  Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com 
álcool  32 0  
– – Outros  
– – –  De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm  3 à tempe ­
ratura de 20 °C e de teor alcoólico adquirido não superior 
a 1 % vol  
2204 30 92  – – – –  Concentrados  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
2204 30 94  – – – –  Outros  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
2204 30 96  – – – –  Concentrados  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
2204 30 98  – – – –  Outros  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
2205  Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por 
plantas ou substâncias aromáticas  
2205 10  –  Em recipientes de capacidade não superior a 2 l  
2205 10 10  – –  De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol  10,9 EUR/hl  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1067
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2205 10 90  – –  De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol  0,9 EUR/% 
vol/hl + 
6,4 EUR/hl  0 
2205 90  –  Outros  
2205 90 10  – –  De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol  9 EUR/hl  0  
2205 90 90  – –  De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol  0,9 EUR/% 
vol/hl  0 
2206 00  Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hi ­
dromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebi ­
das fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas 
nem compreendidas noutras posições  
2206 00 10  –  Água-pé  1,3 EUR/% 
vol/hl MIN 
7,2 EUR/hl  0 
– Outras  
– – Espumantes ou espumosas  
2206 00 31  – – –  Sidra e perada  19,2 EUR/hl  0  
2206 00 39  – – –  Outras  19,2 EUR/hl  0  
– – Não espumantes nem espumosas, apresentadas em reci ­
pientes de capacidade  
– – –  Não superior a 2 l  
2206 00 51  – – – –  Sidra e perada  7,7 EUR/hl  0  
2206 00 59  – – – –  Outras  7,7 EUR/hl  0  
– – –  Superior a 2 l  
2206 00 81  – – – –  Sidra e perada  5,76 EUR/hl  0  
2206 00 89  – – – –  Outras  5,76 EUR/hl  0  
2207  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em 
volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguar ­
dentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico  
2207 10 00  –  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em 
volume igual ou superior a 80 % vol  19,2 EUR/hl  CP_Etanol (27 000 – 
100 000 t) (  1 ) 
2207 20 00  –  Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer 
teor alcoólico  10,2 EUR/hl  CP_Etanol (27 000 – 
100 000 t) (  1 )PT L 161/1068 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2208  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em 
volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras be ­
bidas espirituosas  
2208 20  –  Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas  
– – Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 
2 l 
2208 20 12  – – –  Conhaque  Isenção  0  
2208 20 14  – – –  Armanhaque  Isenção  0  
2208 20 26  – – –  Grappa  Isenção  0  
2208 20 27  – – –  Brandy de Jerez  Isenção  0  
2208 20 29  – – –  Outras  Isenção  0  
– – Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l  
2208 20 40  – – –  Destilado em bruto  Isenção  0  
– – –  Outras  
2208 20 62  – – – –  Conhaque  Isenção  0  
2208 20 64  – – – –  Armanhaque  Isenção  0  
2208 20 86  – – – –  Grappa  Isenção  0  
2208 20 87  – – – –  Brandy de Jerez  Isenção  0  
2208 20 89  – – – –  Outras  Isenção  0  
2208 30  –  Uísques  
– – Uísque bourbon apresentado em recipientes de capacidade  
2208 30 11  – – –  Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 30 19  – – –  Superior a 2 l  Isenção  0  
– – Uísque scotch  
– – –  Uísque malte, apresentado em recipientes de capacidade  
2208 30 32  – – –  Não superior a 2 l  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1069
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2208 30 38  – – – –  Superior a 2 l  Isenção  0  
– – –  Uísque  blended , apresentado em recipientes de capacidade  
2208 30 52  – – – –  Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 30 58  – – – –  Superior a 2 l  Isenção  0  
– – –  Outro, apresentado em recipientes de capacidade  
2208 30 72  – – – –  Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 30 78  – – – –  Superior a 2 l  Isenção  0  
– – Outros, apresentados em recipientes de capacidade  
2208 30 82  – – –  Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 30 88  – – –  Superior a 2 l  Isenção  0  
2208 40  –  Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após 
fermentação, de produtos da cana-de-açúcar  
– – Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 
2 l 
2208 40 11  – – –  Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool 
etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas 
por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 
10 %)  0,6 EUR/% 
vol/hl + 
3,2 EUR/hl  0 
– – –  Outros  
2208 40 31  – – – –  De um valor superior a 7,9 EUR por litro de álcool puro  Isenção  0  
2208 40 39  – – – –  Outros  0,6 EUR/% 
vol/hl + 
3,2 EUR/hl  0 
– – Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l  
2208 40 51  – – –  Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool 
etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas 
por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 
10 %)  0,6 EUR/% 
vol/hl  0 
– – –  Outras  
2208 40 91  – – – –  De um valor superior a 2 EUR por litro de álcool puro  Isenção  0  
2208 40 99  – – – –  Outros  0,6 EUR/% 
vol/hl  0PT L 161/1070 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2208 50  –  Gim (gin) e genebra  
– – Gin, apresentado em recipientes de capacidade  
2208 50 11  – – –  Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 50 19  – – –  Superior a 2 l  Isenção  0  
– – Genebra, apresentada em recipientes de capacidade  
2208 50 91  – – –  Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 50 99  – – –  Superior a 2 l  Isenção  0  
2208 60  –  Vodca  
– – De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, 
apresentadas em recipientes de capacidade  
2208 60 11  – – –  Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 60 19  – – –  Superior a 2 l  Isenção  0  
– – De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apre ­
sentadas em recipientes de capacidade  
2208 60 91  – – –  Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 60 99  – – –  Superior a 2 l  Isenção  0  
2208 70  –  Licores  
2208 70 10  – –  Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 
2 l Isenção  0  
2208 70 90  – –  Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l  Isenção  0  
2208 90  –  Outros  
– – Araca, apresentada em recipientes de capacidade  
2208 90 11  – – –  Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 90 19  – – –  Superior a 2 l  Isenção  0  
– – Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresenta ­
das em recipientes de capacidade  
2208 90 33  – – –  Não superior a 2 l  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1071
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2208 90 38  – – –  Superior a 2 l  Isenção  0  
– – Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresen ­
tadas em recipientes de capacidade  
– – –  Não superior a 2 l  
2208 90 41  – – – –  Ouzo  Isenção  0  
– – – –  Outras  
– – – – –  Aguardentes  
– – – – – –  De frutas  
2208 90 45  – – – – – – –  Calvados  Isenção  0  
2208 90 48  – – – – – – –  Outras  Isenção  0  
– – – – – –  Outras  
2208 90 52  – – – – – – –  Korn  Isenção  0  
2208 90 54  – – – – – – –  Tequila  Isenção  0  
2208 90 56  – – – – – – –  Outras  Isenção  0  
2208 90 69  – – – – –  Outras bebidas espirituosas  Isenção  0  
– – –  Superior a 2 l  
– – – –  Aguardentes  
2208 90 71  – – – – –  De frutas  Isenção  0  
2208 90 75  – – – – –  Tequila  Isenção  0  
2208 90 77  – – – – –  Outras  Isenção  0  
2208 90 78  – – – –  Outras bebidas espirituosas  Isenção  0  
– – Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em vo ­
lume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes 
de capacidade  
2208 90 91  – – –  Não superior a 2 l  1 EUR/% 
vol/hl + 
6,4 EUR/hl  CP_Etanol (27 000 – 
100 000 t) (  1 ) 
2208 90 99  – – –  Superior a 2 l  1 EUR/% vol/ 
/hl CP_Etanol (27 000 – 
100 000 t) (  1 )PT L 161/1072 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2209 00  Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, 
para usos alimentares  
– Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacida ­
de 
2209 00 11  – –  Não superior a 2 l  6,4 EUR/hl  0  
2209 00 19  – –  Superior a 2 l  4,8 EUR/hl  0  
– Outros, apresentados em recipientes de capacidade  
2209 00 91  – –  Não superior a 2 l  5,12 EUR/hl  0  
2209 00 99  – –  Superior a 2 l  3,84 EUR/hl  0  
23 CAPÍTULO 23 – RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚS ­
TRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA 
ANIMAIS  
2301  Farinhas, pós e  pellets , de carnes, de miudezas, de peixes ou 
crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, 
impróprios para alimentação humana; torresmos  
2301 10 00  –  Farinhas, pós e  pellets , de carnes ou de miudezas; torresmos  Isenção  0  
2301 20 00  –  Farinhas, pós e  pellets , de peixes ou crustáceos, de moluscos 
ou de outros invertebrados aquáticos  Isenção  0  
2302  Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em  pellets , da pe ­
neiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de 
leguminosas  
2302 10  –  De milho  
2302 10 10  – –  De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso  44 EUR/t  CP_Sêmeas (16 000 
– 21 000 t) (  1 ) 
2302 10 90  – –  Outros  89 EUR/t  CP_Sêmeas (16 000 
– 21 000 t) (  1 ) 
2302 30  –  De trigo  
2302 30 10  – –  De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em 
que a proporção de produto que passa através de uma 
peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 
10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto 
que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, 
calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, 
em peso  44 EUR/t  CP_Sêmeas (16 000 
– 21 000 t) (  1 ) 
2302 30 90  – –  Outros  89 EUR/t  CP_Sêmeas (16 000 
– 210 050 t) (  1 )PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1073
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2302 40  –  De outros cereais  
– – De arroz  
2302 40 02  – – –  De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso  44 EUR/t  0  
2302 40 08  – – –  Outros  89 EUR/t  0  
– – Outros  
2302 40 10  – – –  De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em 
que a proporção de produto que passa através de uma 
peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 
10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto 
que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, 
calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, 
em peso  44 EUR/t  CP_Sêmeas (16 000 
– 21 000 t) (  1 ) 
2302 40 90  – – –  Outros  89 EUR/t  CP_Sêmeas (16 000 
– 21 000 t) (  1 ) 
2302 50 00  –  De leguminosas  5,1  0  
2303  Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, pol ­
pas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desper ­
dícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indús ­
tria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets  
2303 10  –  Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes  
– – Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de 
maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado 
sobre a matéria seca  
2303 10 11  – – –  Superior a 40 %, em peso  320 EUR/t  CP_Sêmeas (16 000 
– 21 000 t) (  1 ) 
2303 10 19  – – –  Inferior ou igual a 40 %, em peso  Isenção  0  
2303 10 90  – –  Outros  Isenção  0  
2303 20  –  Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros 
desperdícios da indústria do açúcar  
2303 20 10  – –  Polpas de beterraba  Isenção  0  
2303 20 90  – –  Outros  Isenção  0  
2303 30 00  –  Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias  Isenção  0  
2304 00 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em  
pellets , da extração do óleo de soja  Isenção  0PT L 161/1074 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2305 00 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em  
pellets , da extração do óleo de amendoim  Isenção  0  
2306  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em  
pellets , da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto os 
das posições 2304 e 2305  
2306 10 00  –  De sementes de algodão  Isenção  0  
2306 20 00  –  De sementes de linho (linhaça)  Isenção  0  
2306 30 00  –  De sementes de girassol  Isenção  0  
– De sementes de nabo silvestre ou de colza  
2306 41 00  – –  Com baixo teor de ácido erúcico  Isenção  0  
2306 49 00  – –  Outros  Isenção  0  
2306 50 00  –  De coco ou de copra  Isenção  0  
2306 60 00  –  De nozes ou de amêndoa de palma (palmiste)  Isenção  0  
2306 90  –  Outros  
2306 90 05  – –  De gérmen de milho  Isenção  0  
– – Outros  
– – –  Bagaço de azeitona e outros resíduos da extração do 
azeite de oliveira  
2306 90 11  – – – –  De teor, em peso, de azeite de oliveira, inferior ou igual 
a 3 %  Isenção  0  
2306 90 19  – – – –  De teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 %  48 EUR/t  0  
2306 90 90  – – –  Outros  Isenção  0  
2307 00  Borras de vinho; tártaro em bruto  
– Borras de vinho  
2307 00 11  – –  De teor alcoólico total inferior ou igual a 7,9 % mas e de 
teor de matéria seca igual ou superior a 25 %, em peso  Isenção  0  
2307 00 19  – –  Outras  1,62 EUR/kg/ 
/tot, alc,  0 
2307 00 90  –  Tártaro em bruto  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1075
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2308 00  Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodu ­
tos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na ali ­
mentação de animais, não especificados nem compreendidos 
noutras posições  
– Bagaço de uvas  
2308 00 11  – –  De teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de 
teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em peso  Isenção  0  
2308 00 19  – –  Outras  1,62 EUR/kg/ 
/tot, alc,  0 
2308 00 40  –  Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; bagaços de frutas, 
exceto de uvas  Isenção  0  
2308 00 90  –  Outros  1,6  0  
2309  Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais  
2309 10  –  Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a 
retalho  
– – Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de 
glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classifi ­
cáveis pelas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 
1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lác ­
teos  
– – –  Que contenham amido ou fécula, glicose ou maltodex ­
trina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina  
– – – –  Que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, 
em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %  
2309 10 11  – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  Isenção  0  
2309 10 13  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 10 %, mas inferior a 50 %  498 EUR/t  0  
2309 10 15  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 50 %, mas inferior a 75 %  730 EUR/t  0  
2309 10 19  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 75 %  948 EUR/t  0  
– – – –  De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 
10 %, mas inferior ou igual a 30 %  
2309 10 31  – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  Isenção  0  
2309 10 33  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 10 %, mas inferior a 50 %  530 EUR/t  0PT L 161/1076 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2309 10 39  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 50 %  888 EUR/t  0  
– – – –  De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 
30 %  
2309 10 51  – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  102 EUR/t  0  
2309 10 53  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 10 %, mas inferior a 50 %  577 EUR/t  0  
2309 10 59  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 50 %  730 EUR/t  0  
2309 10 70  – – –  Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de 
glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas 
que contenham produtos lácteos  948 EUR/t  0  
2309 10 90  – –  Outros  9,6  0  
2309 90  –  Outras  
2309 90 10  – –  Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos 
marinhos  3,8 0  
2309 90 20  – –  Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente 
Capítulo  Isenção  0  
– – Outras, incluindo as pré-misturas  
– – –  Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de 
glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classi ­
ficáveis pelas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 
1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lác ­
teos  
– – – –  Que contenham amido ou fécula, glicose ou maltodex ­
trina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina  
– – – – –  Que não contenham nem amido nem fécula ou de 
teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %  
2309 90 31  – – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  23 EUR/t  0  
2309 90 33  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 10 %, mas inferior a 50 %  498 EUR/t  0  
2309 90 35  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 50 %, mas inferior a 75 %  730 EUR/t  0  
2309 90 39  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 75 %  948 EUR/t  0  
– – – – –  De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 
10 %, mas inferior ou igual a 30 %PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1077
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2309 90 41  – – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  55 EUR/t  0  
2309 90 43  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 10 %, mas inferior a 50 %  530 EUR/t  0  
2309 90 49  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 50 %  888 EUR/t  0  
– – – – –  De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 
30 %  
2309 90 51  – – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  102 EUR/t  0  
2309 90 53  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 10 %, mas inferior a 50 %  577 EUR/t  0  
2309 90 59  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe ­
rior a 50 %  730 EUR/t  0  
2309 90 70  – – – –  Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de 
glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas 
que contenham produtos lácteos  948 EUR/t  0  
– – –  Outras  
2309 90 91  – – – –  Polpas de beterraba, melaçadas  12  0  
– – – –  Outras  
2309 90 95  – – – – –  De teor, em peso, de cloreto de colina igual ou supe ­
rior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico  9,6 0  
2309 90 99  – – – – –  Outras  9,6  0  
24 CAPÍTULO 24 – TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFA ­
TURADOS  
2401  Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco  
2401 10  –  Tabaco não destalado  
– – Tabaco  flue cured  do tipo Virginia e tabaco  light air cured  do 
tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco  light air 
cured  do tipo Maryland e tabaco  fire cured  
2401 10 10  – – –  Tabaco  flue cured  do tipo Virginia  18,4 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
/100 kg/net  0PT L 161/1078 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2401 10 20  – – –  Tabaco  light air cured  do tipo Burley (incluindo os híbridos 
de Burley)  18,4 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2401 10 30  – – –  Tabaco  light air cured  do tipo Maryland  18,4 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – –  Tabaco  flue cured  
2401 10 41  – – – –  Do tipo Kentucky  18,4 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2401 10 49  – – – –  Outro  18,4 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outro  
2401 10 50  – – –  Tabaco  light air cured  11,2 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2401 10 60  – – –  Tabaco  sun cured  do tipo oriental  11,2 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2401 10 70  – – –  Tabaco  dark air cured  11,2 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2401 10 80  – – –  Tabaco  flue cured  11,2 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2401 10 90  – – –  Outro tabaco  10 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
/100 kg/net  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1079
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2401 20  –  Tabaco total ou parcialmente destalado  
– – Tabaco  flue cured  do tipo Virginia e  light air cured  do tipo 
Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco  light air 
cured  do tipo Maryland e tabaco  fire cured  
2401 20 10  – – –  Tabaco  flue cured  do tipo Virginia  18,4 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2401 20 20  – – –  Tabaco  light air cured  do tipo Burley (incluindo os híbridos 
de Burley)  18,4 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2401 20 30  – – –  Tabaco  light air cured  do tipo Maryland  18,4 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – –  Tabaco  flue cured  
2401 20 41  – – – –  Do tipo Kentucky  18,4 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2401 20 49  – – – –  Outro  18,4 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outro  
2401 20 50  – – –  Tabaco  light air cured  11,2 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2401 20 60  – – –  Tabaco  sun cured  do tipo oriental  11,2 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2401 20 70  – – –  Tabaco  dark air cured  11,2 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
/100 kg/net  0PT L 161/1080 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2401 20 80  – – –  Tabaco  flue cured  11,2 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2401 20 90  – – –  Outro tabaco  11,2 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2401 30 00  –  Desperdícios de tabaco  11,2 MIN 
22 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2402  Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus suce ­
dâneos  
2402 10 00  –  Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco  26  CP_Cigarros (2 500 
t) 
2402 20  –  Cigarros que contenham tabaco  
2402 20 10  – –  Que contenham cravo-da-índia  10  0  
2402 20 90  – –  Outros  57,6  CP_Cigarros (2 500 
t) 
2402 90 00  –  Outros  57,6  0  
2403  Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; 
tabaco  "homogeneizado " ou "reconstituído "; extratos e mo ­
lhos de tabaco  
2403 10  –  Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de 
tabaco, em qualquer proporção  
2403 10 10  – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior 
a 500 g  74,9  0  
2403 10 90  – –  Outro  74,9  0  
– Outro  
2403 91 00  – –  Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»  16,6  0  
2403 99  – –  Outros  
2403 99 10  – – –  Tabaco para mascar e rapé  41,6  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1081
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2403 99 90  – – –  Outros  16,6  0  
V SECÇÃO V – PRODUTOS MINERAIS  
25 CAPÍTULO 25 – SAL; ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, 
CAL E CIMENTO  
2501 00  Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de 
sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de 
agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma 
boa fluidez; água do mar  
2501 00 10  –  Água do mar e águas-mães de salinas  Isenção  0  
– Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de 
sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de 
agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma 
boa fluidez  
2501 00 31  – –  Destinados à transformação química (separação Na de Cl) 
para fabricação de outros produtos  Isenção  0  
– – Outros  
2501 00 51  – – –  Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (in ­
cluindo a refinação), exceto a conservação ou a prepara ­
ção de produtos destinados à alimentação humana ou 
animal  1,7 EUR/ 
/1 000 kg/net  3 
– – –  Outros  
2501 00 91  – – – –  Sal próprio para alimentação humana  2,6 EUR/ 
/1 000 kg/net  3 
2501 00 99  – – – –  Outros  2,6 EUR/ 
/1 000 kg/net  3 
2502 00 00  Pirites de ferro não ustuladas  Isenção  0  
2503 00  Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o 
precipitado e o coloidal  
2503 00 10  –  Enxofre em bruto e enxofre não refinado  Isenção  0  
2503 00 90  –  Outro  1,7  0  
2504  Grafite natural  
2504 10 00  –  Em pó ou em escamas  Isenção  0  
2504 90 00  –  Outra  Isenção  0PT L 161/1082 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2505  Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto 
areias metalíferas do Capítulo 26  
2505 10 00  –  Areias siliciosas e areias quartzosas  Isenção  0  
2505 90 00  –  Outras areias  Isenção  0  
2506  Quartzo (exceto areias naturais); quartzites, mesmo desbasta ­
das ou simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em 
blocos ou placas de forma quadrada ou retangular  
2506 10 00  –  Quartzo  Isenção  0  
2506 20 00  –  Quartzites  Isenção  0  
2507 00  Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados  
2507 00 20  –  Caulino  Isenção  0  
2507 00 80  –  Outras argilas caulínicas  Isenção  0  
2508  Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 6806), 
andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro 
cozido em pó (terra de  chamotte ) e terra de dinas  
2508 10 00  –  Bentonite  Isenção  0  
2508 30 00  –  Argilas refratárias  Isenção  0  
2508 40 00  –  Outras argilas  Isenção  0  
2508 50 00  –  Andaluzite, cianite e silimanite  Isenção  0  
2508 60 00  –  Mulita  Isenção  0  
2508 70 00  –  Barro cozido em pó (terra de  chamotte ) e terra de  dinas  Isenção  0  
2509 00 00  Cré  Isenção  0  
2510  Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e 
cré fosfatado  
2510 10 00  –  Não moídos  Isenção  0  
2510 20 00  –  Moídos  Isenção  0  
2511  Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural 
(witherite), mesmo calcinado, exceto o óxido de bário da 
posição 2816  
2511 10 00  –  Sulfato de bário natural (baritina)  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1083
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2511 20 00  –  Carbonato de bário natural ( witherite ) Isenção  0  
2512 00 00  Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo,  kieselguhr , tripolite, 
diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade apa ­
rente não superior a 1, mesmo calcinadas  Isenção  0  
2513  Pedra-pomes; esmeril; corindo natural, granada natural e ou ­
tros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente  
2513 10 00  –  Pedra-pomes  Isenção  0  
2513 20 00  –  Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos 
naturais  Isenção  0  
2514 00 00  Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra 
ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada 
ou retangular  Isenção  0  
2515  Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcá ­
rias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual 
ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou sim ­
plesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou 
placas de forma quadrada ou retangular  
– Mármores e travertinos  
2515 11 00  – –  Em bruto ou desbastados  Isenção  0  
2515 12  – –  Simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em 
blocos ou placas de forma quadrada ou retangular  
2515 12 20  – – –  De espessura inferior ou igual a 4 cm  Isenção  0  
2515 12 50  – – –  De espessura superior a 4 cm, mas inferior ou igual a 
25 cm  Isenção  0  
2515 12 90  – – –  Outros  Isenção  0  
2515 20 00  –  Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de 
construção; alabastro  Isenção  0  
2516  Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria 
ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente cor ­
tados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de 
forma quadrada ou retangular  
– Granito  
2516 11 00  – –  Em bruto ou desbastado  Isenção  0  
2516 12  – –  Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blo ­
cos ou placas de forma quadrada ou retangular  
2516 12 10  – – –  De espessura inferior ou igual a 25 cm  Isenção  0PT L 161/1084 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2516 12 90  – – –  Outro  Isenção  0  
2516 20 00  –  Arenito  Isenção  0  
2516 90 00  –  Outras pedras de cantaria ou de construção  Isenção  0  
2517  Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usa ­
dos em betão ou para empedramento de estradas, de vias- 
-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo 
tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, 
de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, 
mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte 
do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, 
das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados ter ­
micamente  
2517 10  –  Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usa ­
dos em betão ou para empedramento de estradas, de vias- 
-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo 
tratados termicamente  
2517 10 10  – –  Calhaus, cascalho, sílex e seixos rolados  Isenção  0  
2517 10 20  – –  Dolomite e pedras calcárias, britadas  Isenção  0  
2517 10 80  – –  Outros  Isenção  0  
2517 20 00  –  Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou 
de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham 
matérias incluídas na subposição 2517 10  Isenção  0  
2517 30 00  –  Tarmacadame  Isenção  0  
– Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 
2516, mesmo tratados termicamente  
2517 41 00  – –  De mármore  Isenção  0  
2517 49 00  – –  Outros  Isenção  0  
2518  Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada, incluindo a dolo ­
mite desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; 
aglomerados de dolomite  
2518 10 00  –  Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada «crua»  Isenção  0  
2518 20 00  –  Dolomite calcinada ou sinterizada  Isenção  0  
2518 30 00  –  Aglomerados de dolomite  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1085
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2519  Carbonato de magnésio natural (magnesite); magnésia eletro ­
fundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que 
contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados 
antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro  
2519 10 00  –  Carbonato de magnésio natural (magnesite)  Isenção  0  
2519 90  –  Outros  
2519 90 10  – –  Óxido de magnésio, exceto o carbonato de magnésio (mag ­
nesite) calcinado  1,7 0  
2519 90 30  – –  Magnésia calcinada a fundo (sinterizada)  Isenção  0  
2519 90 90  – –  Outros  Isenção  0  
2520  Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pe ­
quenas quantidades de aceleradores ou retardadores  
2520 10 00  –  Gipsite; anidrite  Isenção  0  
2520 20  –  Gesso  
2520 20 10  – –  De construção  Isenção  0  
2520 20 90  – –  Outro  Isenção  0  
2521 00 00  Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de 
cimento  Isenção  0  
2522  Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e 
do hidróxido de cálcio da posição 2825  
2522 10 00  –  Cal viva  1,7  0  
2522 20 00  –  Cal apagada  1,7  0  
2522 30 00  –  Cal hidráulica  1,7  0  
2523  Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, 
denominados  clinkers ), mesmo corados  
2523 10 00  –  Cimentos não pulverizados, denominados  clinkers  1,7  0  
– Cimentos Portland  
2523 21 00  – –  Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente  1,7  0  
2523 29 00  – –  Outros  1,7  0PT L 161/1086 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2523 30 00  –  Cimentos aluminosos  1,7  0  
2523 90  –  Outros cimentos hidráulicos  
2523 90 10  – –  Cimentos de altos-fornos  1,7  0  
2523 90 80  – –  Outros  1,7  0  
2524  Amianto  
2524 10 00  –  Crocidolite  Isenção  0  
2524 90 00  –  Outros  Isenção  0  
2525  Mica, incluindo a mica clivada em lamelas irregulares ( split ­
tings ); desperdícios de mica  
2525 10 00  –  Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares  Isenção  0  
2525 20 00  –  Mica em pó  Isenção  0  
2525 30 00  –  Desperdícios de mica  Isenção  0  
2526  Esteatite, natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada 
à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma 
quadrada ou retangular; talco  
2526 10 00  –  Não triturados nem em pó  Isenção  0  
2526 20 00  –  Triturados ou em pó  Isenção  0  
2528  Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), 
exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico 
natural com teor máximo de 85 % de Н 3 ВО  3 , em produto 
seco  
2528 10 00  –  Boratos de sódio naturais e seus concentrados (mesmo cal ­
cinados)  Isenção  0  
2528 90 00  –  Outros  Isenção  0  
2529  Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor  
2529 10 00  –  Feldspato  Isenção  0  
– Espatoflúor  
2529 21 00  – –  Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de 
cálcio  Isenção  0  
2529 22 00  – –  Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1087
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2529 30 00  –  Leucite; nefelina e nefelina-sienite  Isenção  0  
2530  Matérias minerais não especificadas nem compreendidas nou ­
tras posições  
2530 10  –  Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas  
2530 10 10  – –  Perlite  Isenção  0  
2530 10 90  – –  Vermiculite e clorites  Isenção  0  
2530 20 00  –  Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais)  Isenção  0  
2530 90  –  Outras  
2530 90 20  – –  Sepiolite  Isenção  0  
2530 90 98  – –  Outras  Isenção  0  
26 CAPÍTULO 26 – MINÉRIOS, ESCÓRIAS E CINZAS  
2601  Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as pirites de 
ferro ustuladas (cinzas de pirites)  
– Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as pirites de 
ferro ustuladas (cinzas de pirites)  
2601 11 00  – –  Não aglomerados  Isenção  0  
2601 12 00  – –  Aglomerados  Isenção  0  
2601 20 00  –  Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)  Isenção  0  
2602 00 00  Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os mi ­
nérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor 
em manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto 
seco  Isenção  0  
2603 00 00  Minérios de cobre e seus concentrados  Isenção  0  
2604 00 00  Minérios de níquel e seus concentrados  Isenção  0  
2605 00 00  Minérios de cobalto e seus concentrados  Isenção  0  
2606 00 00  Minérios de alumínio e seus concentrados  Isenção  0  
2607 00 00  Minérios de chumbo e seus concentrados  Isenção  0  
2608 00 00  Minérios de zinco e seus concentrados  Isenção  0  
2609 00 00  Minérios de estanho e seus concentrados  Isenção  0  
2610 00 00  Minérios de crómio e seus concentrados  Isenção  0  
2611 00 00  Minérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados  Isenção  0PT L 161/1088 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2612  Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados  
2612 10  –  Minérios de urânio e seus concentrados  
2612 10 10  – –  Minérios de urânio e pecheblenda, de teor de urânio supe ­
rior a 5 %, em peso ( Euratom ) Isenção  0  
2612 10 90  – –  Outros  Isenção  0  
2612 20  –  Minérios de tório e seus concentrados  
2612 20 10  – –  Monasite; uranotorianite e outros minérios de tório, de teor 
de tório superior a 20 %, em peso ( Euratom ) Isenção  0  
2612 20 90  – –  Outros  Isenção  0  
2613  Minérios de molibdénio e seus concentrados  
2613 10 00  –  Ustulados  Isenção  0  
2613 90 00  –  Outros  Isenção  0  
2614 00  Minérios de titânio e seus concentrados  
2614 00 10  –  Ilmenite e seus concentrados  Isenção  0  
2614 00 90  –  Outros  Isenção  0  
2615  Minérios de nióbio, tântalo, vanádio ou de zircónio, e seus 
concentrados  
2615 10 00  –  Minérios de zircónio e seus concentrados  Isenção  0  
2615 90  –  Outros  
2615 90 10  – –  Minérios de nióbio ou de tântalo, e seus concentrados  Isenção  0  
2615 90 90  – –  Minérios de vanádio e seus concentrados  Isenção  0  
2616  Minérios de metais preciosos e seus concentrados  
2616 10 00  –  Minérios de prata e seus concentrados  Isenção  0  
2616 90 00  –  Outros  Isenção  0  
2617  Outros minérios e seus concentrados  
2617 10 00  –  Minérios de antimónio e seus concentrados  Isenção  0  
2617 90 00  –  Outros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1089
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2618 00 00  Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) prove ­
niente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço  Isenção  0  
2619 00  Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros 
desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço  
2619 00 20  –  Desperdícios próprios para a recuperação do ferro ou do 
manganês  Isenção  0  
2619 00 40  –  Escórias próprias para a extração do óxido de titânio  Isenção  0  
2619 00 80  –  Outros  Isenção  0  
2620  Escórias, cinzas e resíduos (exceto os provenientes da fabrica ­
ção do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham metais, 
arsénio, ou os seus compostos  
– Que contenham principalmente zinco  
2620 11 00  – –  Mates de galvanização  Isenção  0  
2620 19 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Que contenham principalmente chumbo  
2620 21 00  – –  Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e bor ­
ras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham 
chumbo  Isenção  0  
2620 29 00  – –  Outros  Isenção  0  
2620 30 00  –  Que contenham principalmente cobre  Isenção  0  
2620 40 00  –  Que contenham principalmente alumínio  Isenção  0  
2620 60 00  –  Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, 
dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes me ­
tais ou para fabricação dos seus compostos químicos  Isenção  0  
– Outros  
2620 91 00  – –  Que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou 
suas misturas  Isenção  0  
2620 99  – –  Outros  
2620 99 10  – – –  Que contenham principalmente níquel  Isenção  0  
2620 99 20  – – –  Que contenham principalmente nióbio ou tântalo  Isenção  0  
2620 99 40  – – –  Que contenham principalmente estanho  Isenção  0  
2620 99 60  – – –  Que contenham principalmente titânio  Isenção  0PT L 161/1090 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2620 99 95  – – –  Outros  Isenção  0  
2621  Outras escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas; cinzas e 
resíduos provenientes da incineração de lixos municipais  
2621 10 00  –  Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos mu ­
nicipais  Isenção  0  
2621 90 00  –  Outras  Isenção  0  
27 CAPÍTULO 27 – COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINE ­
RAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BE ­
TUMINOSAS; CERAS MINERAIS  
2701  Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sóli ­
dos semelhantes, obtidos a partir da hulha  
– Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas  
2701 11  – –  Antracite  
2701 11 10  – – –  De teor limite em matérias voláteis (calculado sobre o 
produto seco, sem matérias minerais) não superior a 10 %  Isenção  0  
2701 11 90  – – –  Outra  Isenção  0  
2701 12  – –  Hulha betuminosa  
2701 12 10  – – –  Hulha de coque  Isenção  0  
2701 12 90  – – –  Outra  Isenção  0  
2701 19 00  – –  Outras hulhas  Isenção  0  
2701 20 00  –  Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos se ­
melhantes, obtidos a partir da hulha  Isenção  0  
2702  Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche  
2702 10 00  –  Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas  Isenção  0  
2702 20 00  –  Linhites aglomeradas  Isenção  0  
2703 00 00  Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglo ­
merada  Isenção  0  
2704 00  Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo 
aglomerados; carvão de retorta  
– Coques e semicoques, de hulha  
2704 00 11  – –  Para fabricação de elétrodos  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1091
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2704 00 19  – –  Outros  Isenção  0  
2704 00 30  –  Coques e semicoques, de linhite  Isenção  0  
2704 00 90  –  Outros  Isenção  0  
2705 00 00  Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases 
semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbone ­
tos gasosos  Isenção  0  
2706 00 00  Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões 
minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, in ­
cluindo os alcatrões reconstituídos  Isenção  0  
2707  Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alca ­
trões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que 
os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativa ­
mente aos constituintes não aromáticos  
2707 10  –  Benzol (benzeno)  
2707 10 10  – –  Destinado a ser utilizado como carburante ou como com ­
bustível  3 0  
2707 10 90  – –  Destinados a outros usos  Isenção  0  
2707 20  –  Toluol (tolueno)  
2707 20 10  – –  Destinados a ser utilizados como carburante ou como 
combustível  3 0  
2707 20 90  – –  Destinados a outros usos  Isenção  0  
2707 30  –  Xilol (xilenos)  
2707 30 10  – –  Destinados a ser utilizados como carburante ou como 
combustível  3 0  
2707 30 90  – –  Destinados a outros usos  Isenção  0  
2707 40 00  –  Naftaleno  Isenção  0  
2707 50  –  Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que desti ­
lem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 
65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86  
2707 50 10  – –  Destinadas a ser utilizadas como carburantes ou como 
combustíveis  3 0  
2707 50 90  – –  Destinadas a outros usos  Isenção  0  
– Outros  
2707 91 00  – –  Óleos de creosoto  1,7  0  
2707 99  – –  Outros  
– – –  Óleos brutosPT L 161/1092 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2707 99 11  – – – –  Óleos leves brutos que destilem 90 % ou mais do seu 
volume até 200 °C  1,7 0  
2707 99 19  – – – –  Outros  Isenção  0  
2707 99 30  – – –  Óleos de topo sulfurados  Isenção  0  
2707 99 50  – – –  Produtos básicos  1,7  0  
2707 99 70  – – –  Antraceno  Isenção  0  
2707 99 80  – – –  Fenóis  1,2  0  
– – –  Outros  
2707 99 91  – – – –  Destinados à fabricação de produtos da posição 2803  Isenção  0  
2707 99 99  – – – –  Outros  1,7  0  
2708  Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou 
de outros alcatrões minerais  
2708 10 00  –  Breu  Isenção  0  
2708 20 00  –  Coque de breu  Isenção  0  
2709 00  Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos  
2709 00 10  –  Condensados de gás natural  Isenção  0  
2709 00 90  –  Outros  Isenção  0  
2710  Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos 
brutos; preparações não especificadas nem compreendidas 
noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 
70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos; resíduos de óleos  
– Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos 
brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas 
noutras posições, que contenham, como constituintes bási ­
cos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos, exceto os resíduos de óleos  
2710 11  – –  Óleos leves e preparações  
2710 11 11  – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  4,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1093
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2710 11 15  – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por um 
tratamento diferente dos definidos para a subposição 
2710 11 11  4,7 0  
– – –  Destinados a outros usos  
– – – –  Essências especiais  
2710 11 21  – – – – –  White spirit  4,7  0  
2710 11 25  – – – – –  Outras  4,7  0  
– – – –  Outros  
– – – – –  Gasolinas para motor  
2710 11 31  – – – – – –  Gasolinas de aviação  4,7  0  
– – – – – –  Outras, de teor de chumbo  
– – – – – – –  Não superior a 0,013 g por l  
2710 11 41  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) inferior a 95  4,7  0  
2710 11 45  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 
95, mas inferior a 98  4,7 0  
2710 11 49  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 
98 4,7 0  
– – – – – – –  Superior a 0,013 g por l  
2710 11 51  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) inferior a 98  4,7  0  
2710 11 59  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 
98 4,7 0  
2710 11 70  – – – – –  Carborreatores ( jet fuel ), tipo gasolina  4,7  0  
2710 11 90  – – – – –  Outros óleos leves  4,7  0  
2710 19  – –  Outros  
– – –  Óleos médios  
2710 19 11  – – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  4,7  0PT L 161/1094 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2710 19 15  – – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por um 
tratamento diferente dos definidos para a subposição 
2710 19 11  4,7 0  
– – – –  Destinados a outros usos  
– – – – –  Querosene  
2710 19 21  – – – – – –  Carborreatores ( jet fuel ) 4,7  0  
2710 19 25  – – – – – –  Outro  4,7  0  
2710 19 29  – – – – –  Outros  4,7  0  
– – –  Óleos pesados  
– – – –  Gasóleo  
2710 19 31  – – – – –  Destinado a sofrer um tratamento definido  3,5  0  
2710 19 35  – – – – –  Destinado a sofrer uma transformação química por um 
tratamento diferente dos definidos para a subposição 
2710 19 31  3,5 0  
– – – – –  Destinado a outros usos  
2710 19 41  – – – – – –  De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05 %, em 
peso  3,5 0  
2710 19 45  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,05 %, mas não supe ­
rior a 0,2 %, em peso  3,5 0  
2710 19 49  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,2 %, em peso  3,5  0  
– – – –  Fuelóleos  
2710 19 51  – – – – –  Destinadod a sofrer um tratamento definido  3,5  0  
2710 19 55  – – – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a subposi ­
ção 2710 19 51  3,5 0  
– – – – –  Destinados a outros usos  
2710 19 61  – – – – – –  De teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em peso  3,5  0  
2710 19 63  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 1 %, mas não superior 
a 2 %, em peso  3,5 0  
2710 19 65  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 2 %, mas não superior 
a 2,8 %, em peso  3,5 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1095
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2710 19 69  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 2,8 %, em peso  3,5  0  
– – – –  Óleos lubrificantes e outros  
2710 19 71  – – – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  3,7  0  
2710 19 75  – – – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a subposi ­
ção 2710 19 71  3,7 0  
– – – – –  Destinados a outros usos  
2710 19 81  – – – – – –  Óleos para motores, compressores, turbinas  3,7  0  
2710 19 83  – – – – – –  Líquidos para transmissões hidráulicas  3,7  0  
2710 19 85  – – – – – –  Óleos brancos, líquido de parafina  3,7  0  
2710 19 87  – – – – – –  Óleos para engrenagens  3,7  0  
2710 19 91  – – – – – –  Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, 
óleos anticorrosão  3,7 0  
2710 19 93  – – – – – –  Óleos para isolamento elétrico  3,7  0  
2710 19 99  – – – – – –  Outros óleos lubrificantes e outros  3,7  0  
– Resíduos de óleos  
2710 91 00  – –  Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroterfeni ­
los (PCT) ou policlorobifenilos (PCB)  3,5 0  
2710 99 00  – –  Outros  3,5  0  
2711  Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos  
– Liquefeitos  
2711 11 00  – –  Gás natural  0,7  0  
2711 12  – –  Propano  
– – –  Propano de pureza igual ou superior a 99 %  
2711 12 11  – – – –  Destinado a ser utilizado como carburante ou como 
combustível  8 0PT L 161/1096 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2711 12 19  – – – –  Destinados a outros usos  Isenção  0  
– – –  Outro  
2711 12 91  – – – –  Destinado a sofrer um tratamento definido  0,7  0  
2711 12 93  – – – –  Destinado a sofrer uma transformação química por um 
tratamento diferente dos definidos para a subposição 
2711 12 91  0,7 0  
– – – –  Destinado a outros usos  
2711 12 94  – – – – –  De pureza superior a 90 %, mas inferior a 99 %  0,7  0  
2711 12 97  – – – – –  Outros  0,7  0  
2711 13  – –  Butanos  
2711 13 10  – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  0,7  0  
2711 13 30  – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por um 
tratamento diferente dos definidos para a subposição 
2711 13 10  0,7 0  
– – –  Destinados a outros usos  
2711 13 91  – – – –  De pureza superior a 90 %, mas inferior a 95 %  0,7  0  
2711 13 97  – – – –  Outros  0,7  0  
2711 14 00  – –  Etileno, propileno, butileno e butadieno  0,7  0  
2711 19 00  – –  Outros  0,7  0  
– No estado gasoso  
2711 21 00  – –  Gás natural  0,7  0  
2711 29 00  – –  Outros  0,7  0  
2712  Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina,  slack wax , 
ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e 
produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros pro ­
cessos, mesmo corados  
2712 10  –  Vaselina  
2712 10 10  – –  Bruta  0,7  0  
2712 10 90  – –  Outra  2,2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1097
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2712 20  –  Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo  
2712 20 10  – –  Parafina sintética de peso molecular igual ou superior a 
460, mas não superior a 1 560  Isenção  0  
2712 20 90  – –  Outra  2,2  0  
2712 90  –  Outros  
– – Ozocerite, cera de linhite ou de turfa (produtos naturais)  
2712 90 11  – – –  Brutas  0,7  0  
2712 90 19  – – –  Outras  2,2  0  
– – Outros  
– – –  Brutos  
2712 90 31  – – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  0,7  0  
2712 90 33  – – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por um 
tratamento diferente dos definidos para a subposição 
2712 90 31  0,7 0  
2712 90 39  – – – –  Destinados a outros usos  0,7  0  
– – –  Outros  
2712 90 91  – – – –  Mistura de 1-alcenos, que contenha, em peso, 80 % ou 
mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia igual ou 
superior a 24 átomos de carbono, mas não superior a 
28 átomos de carbono  Isenção  0  
2712 90 99  – – – –  Outros  2,2  0  
2713  Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos 
óleos de petróleo ou de minerais betuminosos  
– Coque de petróleo  
2713 11 00  – –  Não calcinado  Isenção  0  
2713 12 00  – –  Calcinado  Isenção  0  
2713 20 00  –  Betume de petróleo  Isenção  0  
2713 90  –  Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betu ­
minosos  
2713 90 10  – –  Destinados à fabricação de produtos da posição 2803  Isenção  0PT L 161/1098 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2713 90 90  – –  Outros  0,7  0  
2714  Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; as ­
faltites e rochas asfálticas  
2714 10 00  –  Xistos e areias betuminosos  Isenção  0  
2714 90 00  –  Outros  Isenção  0  
2715 00 00  Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, 
de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de 
alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e  cut- 
-backs ) Isenção  0  
2716 00 00  Energia elétrica  Isenção  0  
VI SECÇÃO VI – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU 
DAS INDÚSTRIAS CONEXAS  
28 CAPÍTULO 28 – PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS; 
COMPOSTOS INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS DE METAIS 
PRECIOSOS, DE ELEMENTOS RADIOATIVOS, DE METAIS 
DAS TERRAS RARAS OU DE ISÓTOPOS  
I. ELEMENTOS QUÍMICOS  
2801  Flúor, cloro, bromo e iodo  
2801 10 00  –  Cloro  5,5  0  
2801 20 00  –  Iodo  Isenção  0  
2801 30  –  Flúor; bromo  
2801 30 10  – –  Flúor  5  0  
2801 30 90  – –  Bromo  5,5  0  
2802 00 00  Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal  4,6  0  
2803 00  Carbono (negros-de-carbono e outras formas de carbono não 
especificadas nem compreendidas noutras posições)  
2803 00 10  –  Negro de gás de petróleo  Isenção  0  
2803 00 80  –  Outros  Isenção  0  
2804  Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos  
2804 10 00  –  Hidrogénio  3,7  0  
– Gases rarosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1099
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2804 21 00  – –  Árgon (argónio)  5  0  
2804 29  – –  Outros  
2804 29 10  – – –  Hélio  Isenção  0  
2804 29 90  – – –  Outros  5  0  
2804 30 00  –  Azoto (nitrogénio)  5,5  0  
2804 40 00  –  Oxigénio  5  0  
2804 50  –  Boro; telúrio  
2804 50 10  – –  Boro  5,5  0  
2804 50 90  – –  Telúrio  2,1  0  
– Silício  
2804 61 00  – –  Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício  Isenção  0  
2804 69 00  – –  Outro  5,5  5  
2804 70 00  –  Fósforo  5,5  0  
2804 80 00  –  Arsénio  2,1  0  
2804 90 00  –  Selénio  Isenção  0  
2805  Metais alcalinos ou alcalinoterrosos; metais de terras raras, 
escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si; mer ­
cúrio  
– Metais alcalinos ou alcalinoterrosos  
2805 11 00  – –  Sódio  5  5  
2805 12 00  – –  Cálcio  5,5  5  
2805 19  – –  Outros  
2805 19 10  – – –  Estrôncio e bário  5,5  5  
2805 19 90  – – –  Outros  4,1  3  
2805 30  –  Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou 
ligados entre si  
2805 30 10  – –  Misturados ou ligados entre si  5,5  5PT L 161/1100 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2805 30 90  – –  Outros  2,7  3  
2805 40  –  Mercúrio  
2805 40 10  – –  Apresentado em botijas de conteúdo líquido de 34,5 kg 
(peso  standard ) e cujo valor FOB, por botija, não seja su ­
perior a 224 EUR  3 3  
2805 40 90  – –  Outros  Isenção  0  
II. ÁCIDOS INORGÂNICOS E COMPOSTOS OXIGENADOS 
INORGÂNICOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS  
2806  Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico  
2806 10 00  –  Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)  5,5  0  
2806 20 00  –  Ácido clorossulfúrico  5,5  0  
2807 00  Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante ( oleum ) 
2807 00 10  –  Ácido sulfúrico  3  0  
2807 00 90  –  Ácido sulfúrico fumante ( oleum ) 3  0  
2808 00 00  Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos  5,5  0  
2809  Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, 
de constituição química definida ou não  
2809 10 00  –  Pentóxido de difósforo  5,5  0  
2809 20 00  –  Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos  5,5  0  
2810 00  Óxidos de boro; ácidos bóricos  
2810 00 10  –  Trióxido de diboro  Isenção  0  
2810 00 90  –  Outros  3,7  0  
2811  Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados 
inorgânicos dos elementos não-metálicos  
– Outros ácidos inorgânicos  
2811 11 00  – –  Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico)  5,5  0  
2811 19  – –  Outros  
2811 19 10  – – –  Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico)  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1101
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2811 19 20  – – –  Cianeto de hidrogénio (ácido hidrocianico)  5,3  0  
2811 19 80  – – –  Outros  5,3  0  
– Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos 
não-metálicos  
2811 21 00  – –  Dióxido de carbono  5,5  0  
2811 22 00  – –  Dióxido de silício  4,6  0  
2811 29  – –  Outros  
2811 29 05  – – –  Dióxido de enxofre  5,5  0  
2811 29 10  – – –  Trióxido de enxofre (anidrido sulfúrico); trióxido de diar ­
sénio (anidrido arsenioso)  4,6 0  
2811 29 30  – – –  Óxidos de azoto  5  0  
2811 29 90  – – –  Outros  5,3  0  
III. DERIVADOS HALOGENADOS, OXIALOGENADOS OU 
SULFURADOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS  
2812  Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos  
2812 10  –  Cloretos e oxicloretos  
– – De fósforo  
2812 10 11  – – –  Oxitricloreto de fósforo (tricloreto de fosforilo)  5,5  0  
2812 10 15  – – –  Tricloreto de fósforo  5,5  0  
2812 10 16  – – –  Pentacloreto de fósforo  5,5  0  
2812 10 18  – – –  Outros  5,5  0  
– – Outros  
2812 10 91  – – –  Dicloreto de dienxofre  5,5  0  
2812 10 93  – – –  Dicloreto de enxofre  5,5  0  
2812 10 94  – – –  Fosgeno (cloreto de carbonilo)  5,5  0  
2812 10 95  – – –  Dicloreto de tionilo (cloreto de tionilo)  5,5  0  
2812 10 99  – – –  Outros  5,5  0  
2812 90 00  –  Outros  5,5  0PT L 161/1102 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2813  Sulfuretos dos elementos não-metálicos; trissulfureto de fós ­
foro comercial  
2813 10 00  –  Dissulfureto de carbono  5,5  0  
2813 90  –  Outros  
2813 90 10  – –  Sulfuretos de fósforo, incluindo o trissulfureto de fósforo 
comercial  5,3 0  
2813 90 90  – –  Outros  3,7  0  
IV. BASES INORGÂNICAS E ÓXIDOS, HIDRÓXIDOS E PE ­
RÓXIDOS, DE METAIS  
2814  Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)  
2814 10 00  –  Amoníaco anidro  5,5  0  
2814 20 00  –  Amoníaco em solução aquosa (amónia)  5,5  0  
2815  Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio 
(potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio  
– Hidróxido de sódio (soda cáustica)  
2815 11 00  – –  Sólido  5,5  0  
2815 12 00  – –  Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)  5,5  0  
2815 20  –  Hidróxido de potássio (potassa cáustica)  
2815 20 10  – –  Sólido  5,5  0  
2815 20 90  – –  Em solução aquosa (lixívia de potassa cáustica)  5,5  0  
2815 30 00  –  Peróxidos de sódio ou de potássio  5,5  0  
2816  Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e pe ­
róxidos, de estrôncio ou de bário  
2816 10 00  –  Hidróxido e peróxido de magnésio  4,1  0  
2816 40 00  –  Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário  5,5  0  
2817 00 00  Óxido de zinco; peróxidos de zinco  5,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1103
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2818  Corindo artificial, de constituição química definida ou não; 
óxido de alumínio; hidróxido de alumínio  
2818 10  –  Corindo artificial, de constituição química definida ou não  
– – De teor em óxido de alumínio igual ou superior a 98,5 %, 
em peso  
2818 10 11  – – –  Com menos de 50 % do peso total de partículas com 
diâmetro superior a 10 mm  5,2 0  
2818 10 19  – – –  Com 50 % ou mais do peso total de partículas com diâ ­
metro superior a 10 mm  5,2 0  
– – De teor em óxido de alumínio inferior a 98,5 %, em peso  
2818 10 91  – – –  Com menos de 50 % do peso total de partículas com 
diâmetro superior a 10 mm  5,2 0  
2818 10 99  – – –  Com 50 % ou mais do peso total de partículas com diâ ­
metro superior a 10 mm  5,2 0  
2818 20 00  –  Óxido de alumínio, exceto o corindo artificial  4  3  
2818 30 00  –  Hidróxido de alumínio  5,5  5  
2819  Óxidos e hidróxidos de crómio (cromo)  
2819 10 00  –  Trióxido de crómio (cromo)  5,5  0  
2819 90  –  Outros  
2819 90 10  – –  Dióxido de crómio (cromo)  3,7  0  
2819 90 90  – –  Outros  5,5  0  
2820  Óxidos de manganês  
2820 10 00  –  Dióxido de manganês  5,3  0  
2820 90  –  Outros  
2820 90 10  – –  Óxido de manganês, que contenha, em peso, 77 % ou mais 
de manganês  Isenção  0  
2820 90 90  – –  Outros  5,5  0  
2821  Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, 
em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em 
Fe 2 O 3 
2821 10 00  –  Óxidos e hidróxidos de ferro  4,6  0PT L 161/1104 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2821 20 00  –  Terras corantes  4,6  0  
2822 00 00  Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais  4,6  0  
2823 00 00  Óxidos de titânio  5,5  0  
2824  Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja ( mine-oran ­
ge) 
2824 10 00  –  Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)  5,5  0  
2824 90  –  Outros  
2824 90 10  – –  Mínio (zarcão) e mínio-laranja ( mine-orange ) 5,5  0  
2824 90 90  – –  Outros  5,5  0  
2825  Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras ba ­
ses inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de 
metais  
2825 10 00  –  Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos  5,5  0  
2825 20 00  –  Óxido e hidróxido de lítio  5,3  0  
2825 30 00  –  Óxidos e hidróxidos de vanádio  5,5  0  
2825 40 00  –  Óxidos e hidróxidos de níquel  Isenção  0  
2825 50 00  –  Óxidos e hidróxidos de cobre  3,2  0  
2825 60 00  –  Óxidos de germânio e dióxido de zircónio  5,5  0  
2825 70 00  –  Óxidos e hidróxidos de molibdénio  5,3  0  
2825 80 00  –  Óxidos de antimónio  5,5  0  
2825 90  –  Outros  
– – Óxido, hidróxido e peróxido de cálcio  
2825 90 11  – – –  Hidróxido de cálcio, de pureza, em peso, igual ou supe ­
rior a 98 %, em produto seco, em forma de partículas das 
quais: - 1 % ou menos, em peso, são de dimensão supe ­
rior a 75 micrómetros, e - 4 % ou menos, em peso, são 
de dimensão inferior a 1,3 micrómetros  Isenção  0  
2825 90 19  – – –  Outros  4,6  0  
2825 90 20  – –  Óxido e hidróxido de berílio  5,3  0  
2825 90 30  – –  Óxidos de estanho  5,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1105
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2825 90 40  – –  Óxidos e hidróxidos de tungsténio  4,6  0  
2825 90 60  – –  Óxido de cádmio  Isenção  0  
2825 90 80  – –  Outros  5,5  0  
V. SAIS E PEROXOSSAIS, METÁLICOS, DOS ÁCIDOS INOR ­
GÂNICOS  
2826  Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais com ­
plexos de flúor  
– Fluoretos  
2826 12 00  – –  De alumínio  5,3  0  
2826 19  – –  Outros  
2826 19 10  – – –  De amónio ou de sódio  5,5  0  
2826 19 90  – – –  Outros  5,3  0  
2826 30 00  –  Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética)  5,5  0  
2826 90  –  Outros  
2826 90 10  – –  Hexafluorozirconato de dipotássio  5  0  
2826 90 80  – –  Outros  5,5  0  
2827  Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrome ­
tos; iodetos e oxiiodetos  
2827 10 00  –  Cloreto de amónio  5,5  0  
2827 20 00  –  Cloreto de cálcio  4,6  0  
– Outros cloretos  
2827 31 00  – –  De magnésio  4,6  0  
2827 32 00  – –  De alumínio  5,5  0  
2827 35 00  – –  De níquel  5,5  0  
2827 39  – –  Outros  
2827 39 10  – – –  De estanho  4,1  0  
2827 39 20  – – –  De ferro  2,1  0  
2827 39 30  – – –  De cobalto  5,5  0PT L 161/1106 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2827 39 85  – – –  Outros  5,5  0  
– Oxicloretos e hidroxicloretos  
2827 41 00  – –  De cobre  3,2  0  
2827 49  – –  Outros  
2827 49 10  – – –  De chumbo  3,2  0  
2827 49 90  – – –  Outros  5,3  0  
– Brometos e oxibrometos  
2827 51 00  – –  Brometos de sódio ou de potássio  5,5  0  
2827 59 00  – –  Outros  5,5  0  
2827 60 00  –  Iodetos e oxiiodetos  5,5  0  
2828  Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipo ­
bromitos  
2828 10 00  –  Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de 
cálcio  5,5 0  
2828 90 00  –  Outros  5,5  0  
2829  Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e 
periodatos  
– Cloratos  
2829 11 00  – –  De sódio  5,5  0  
2829 19 00  – –  Outros  5,5  0  
2829 90  –  Outros  
2829 90 10  – –  Percloratos  4,8  0  
2829 90 40  – –  Bromatos de potássio ou de sódio  Isenção  0  
2829 90 80  – –  Outros  5,5  0  
2830  Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou 
não 
2830 10 00  –  Sulfuretos de sódio  5,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1107
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2830 90  –  Outros  
2830 90 11  – –  Sulfuretos de cálcio, de antimónio, de ferro  4,6  0  
2830 90 85  – –  Outros  5,5  0  
2831  Ditionites e sulfoxilatos  
2831 10 00  –  De sódio  5,5  0  
2831 90 00  –  Outros  5,5  0  
2832  Sulfitos; tiossulfatos  
2832 10 00  –  Sulfitos de sódio  5,5  0  
2832 20 00  –  Outros sulfitos  5,5  0  
2832 30 00  –  Tiossulfatos  5,5  0  
2833  Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos)  
– Sulfatos de sódio  
2833 11 00  – –  Sulfato dissódico  5,5  0  
2833 19 00  – –  Outros  5,5  0  
– Outros sulfatos  
2833 21 00  – –  De magnésio  5,5  0  
2833 22 00  – –  De alumínio  5,5  0  
2833 24 00  – –  De níquel  5  0  
2833 25 00  – –  De cobre  3,2  0  
2833 27 00  – –  De bário  5,5  0  
2833 29  – –  Outros  
2833 29 20  – – –  De cádmio, de crómio, de zinco  5,5  0  
2833 29 30  – – –  De cobalto, de titânio  5,3  0  
2833 29 50  – – –  De ferro  5  0  
2833 29 60  – – –  De chumbo  4,6  0  
2833 29 90  – – –  Outros  5  0PT L 161/1108 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2833 30 00  –  Alúmenes  5,5  0  
2833 40 00  –  Peroxossulfatos (persulfatos)  5,5  0  
2834  Nitritos; nitratos  
2834 10 00  –  Nitritos  5,5  0  
– Nitratos  
2834 21 00  – –  De potássio  5,5  0  
2834 29  – –  Outros  
2834 29 20  – – –  De bário, de berílio, de cádmio, de cobalto, de níquel, de 
chumbo  5,5 0  
2834 29 40  – – –  De cobre  4,6  0  
2834 29 80  – – –  Outros  3  0  
2835  Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; poli ­
fosfatos, de constituição química definida ou não  
2835 10 00  –  Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos)  5,5  0  
– Fosfatos  
2835 22 00  – –  Mono ou dissódico  5,5  0  
2835 24 00  – –  De potássio  5,5  0  
2835 25  – –  Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)  
2835 25 10  – – –  De teor em flúor inferior a 0,005 %, em peso do produto 
anidro no estado seco  5,5 0  
2835 25 90  – – –  De teor em flúor igual ou superior a 0,005 % e inferior a 
0,2 %, em peso do produto anidro no estado seco  5,5 0  
2835 26  – –  Outros fosfatos de cálcio  
2835 26 10  – – –  De teor em flúor inferior a 0,005 %, em peso do produto 
anidro no estado seco  5,5 0  
2835 26 90  – – –  De teor em flúor igual ou superior a 0,005 %, em peso 
do produto anidro no estado seco  5,5 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1109
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2835 29  – –  Outros  
2835 29 10  – – –  De triamónio  5,3  0  
2835 29 30  – – –  De trissódio  5,5  0  
2835 29 90  – – –  Outros  5,5  0  
– Polifosfatos  
2835 31 00  – –  Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)  5,5  0  
2835 39 00  – –  Outros  5,5  0  
2836  Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de 
amónio comercial que contenha carbamato de amónio  
2836 20 00  –  Carbonato dissódico  5,5  5  
2836 30 00  –  Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio  5,5  0  
2836 40 00  –  Carbonatos de potássio  5,5  0  
2836 50 00  –  Carbonato de cálcio  5  0  
2836 60 00  –  Carbonato de bário  5,5  0  
– Outros  
2836 91 00  – –  Carbonatos de lítio  5,5  0  
2836 92 00  – –  Carbonato de estrôncio  5,5  0  
2836 99  – –  Outros  
– – –  Carbonatos  
2836 99 11  – – – –  De magnésio, de cobre  3,7  0  
2836 99 17  – – – –  Outros  5,5  0  
2836 99 90  – – –  Peroxocarbonatos (percarbonatos)  5,5  0  
2837  Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos  
– Cianetos e oxicianetos  
2837 11 00  – –  De sódio  5,5  0  
2837 19 00  – –  Outros  5,5  0PT L 161/1110 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2837 20 00  –  Cianetos complexos  5,5  0  
2839  Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais  
– De sódio  
2839 11 00  – –  Metassilicatos  5  0  
2839 19 00  – –  Outros  5  0  
2839 90  –  Outros  
2839 90 10  – –  De potássio  5  0  
2839 90 90  – –  Outros  5  0  
2840  Boratos; peroxoboratos (perboratos)  
– Tetraborato dissódico (bórax refinado)  
2840 11 00  – –  Anidro  Isenção  0  
2840 19  – –  Outro  
2840 19 10  – – –  Tetraborato de dissódio pentaidratado  Isenção  0  
2840 19 90  – – –  Outro  5,3  0  
2840 20  –  Outros boratos  
2840 20 10  – –  Boratos de sódio, anidros  Isenção  0  
2840 20 90  – –  Outros  5,3  0  
2840 30 00  –  Peroxoboratos (perboratos)  5,5  0  
2841  Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos  
2841 30 00  –  Dicromato de sódio  5,5  0  
2841 50 00  –  Outros cromatos e dicromatos; peroxocromatos  5,5  0  
– Manganitos, manganatos e permanganatos  
2841 61 00  – –  Permanganato de potássio  5,5  0  
2841 69 00  – –  Outros  5,5  0  
2841 70 00  –  Molibdatos  5,5  0  
2841 80 00  –  Tungstatos (volframatos)  5,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1111
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2841 90  –  Outros  
2841 90 30  – –  Zincatos, vanadatos  4,6  0  
2841 90 85  – –  Outros  5,5  0  
2842  Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo 
os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), 
exceto as azidas  
2842 10 00  –  Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossilica ­
tos de constituição química definida ou não  5,5 0  
2842 90  –  Outros  
2842 90 10  – –  Sais simples, duplos ou complexos dos ácidos do selénio 
ou do telúrio  5,3 0  
2842 90 80  – –  Outros  5,5  0  
VI. DIVERSOS  
2843  Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos 
ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química 
definida ou não; amálgamas de metais preciosos  
2843 10  –  Metais preciosos no estado coloidal  
2843 10 10  – –  Prata  5,3  0  
2843 10 90  – –  Outros  3,7  0  
– Compostos de prata  
2843 21 00  – –  Nitrato de prata  5,5  0  
2843 29 00  – –  Outros  5,5  0  
2843 30 00  –  Compostos de ouro  3  0  
2843 90  –  Outros compostos; amálgamas  
2843 90 10  – –  Amálgamas  5,3  0  
2843 90 90  – –  Outros  3  0PT L 161/1112 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2844  Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos (in ­
cluindo os elementos químicos e isótopos cindíveis (físseis) 
ou férteis), e seus compostos; misturas e resíduos que conte ­
nham esses produtos  
2844 10  –  Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo 
os ceramais ( cermets )], produtos cerâmicos e misturas que 
contenham urânio natural ou compostos de urânio natural  
– – Urânio natural  
2844 10 10  – – –  Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata (Eura ­
tom)  Isenção  0  
2844 10 30  – – –  Trabalhado ( Euratom ) Isenção  0  
2844 10 50  – –  Ferro-urânio  Isenção  0  
2844 10 90  – –  Outros ( Euratom ) Isenção  0  
2844 20  –  Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutónio e 
seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais ( cer ­
mets )], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio 
enriquecido em U 235, plutónio ou compostos destes pro ­
dutos  
– – Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; ligas, 
dispersões [incluindo os ceramais ( cermets )], produtos cerâ ­
micos e misturas que contenham urânio enriquecido em 
U 235 ou compostos destes produtos  
2844 20 25  – – –  Ferro-urânio  Isenção  0  
2844 20 35  – – –  Outros ( Euratom ) Isenção  0  
– – Plutónio e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os 
ceramais ( cermets )], produtos cerâmicos e misturas que con ­
tenham plutónio ou compostos destes produtos  
– – –  Misturas de urânio e de plutónio  
2844 20 51  – – – –  Ferro-urânio  Isenção  0  
2844 20 59  – – – –  Outros ( Euratom ) Isenção  0  
2844 20 99  – – –  Outros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1113
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2844 30  –  Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e 
seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais ( cer ­
mets )], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio 
empobrecido em U 235, tório ou compostos destes produ ­
tos  
– – Urânio empobrecido em U 235; ligas, dispersões [incluindo 
os ceramais ( cermets )], produtos cerâmicos e misturas que 
contenham urânio empobrecido em U 235 ou compostos 
deste produto  
2844 30 11  – – –  Ceramais ( cermets ) 5,5  0  
2844 30 19  – – –  Outros  2,9  3  
– – Tório; ligas, dispersões [incluindo os ceramais ( cermets )], 
produtos cerâmicos e misturas que contenham tório ou 
compostos deste produto  
2844 30 51  – – –  Ceramais ( cermets ) 5,5  0  
– – –  Outros  
2844 30 55  – – – –  Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata ( Eura ­
tom) Isenção  0  
– – – –  Trabalhado  
2844 30 61  – – – – –  Barras, perfis, fios, chapas, folhas e tiras ( Euratom ) Isenção  0  
2844 30 69  – – – – –  Outros ( Euratom ) Isenção  0  
– – Compostos de urânio empobrecido em U 235, compostos 
de tório, mesmo misturados entre si  
2844 30 91  – – –  De urânio empobrecido em U 235, de tório, mesmo 
misturados entre si ( Euratom ), excluindo dos sais de tório  Isenção  0  
2844 30 99  – – –  Outros  Isenção  0  
2844 40  –  Elementos, isótopos e compostos, radioativos, exceto os das 
subposições 2844 10, 2844 20 ou 2844 30; ligas, disper ­
sões [incluindo os ceramais ( cermets )], produtos cerâmicos e 
misturas, que contenham estes elementos, isótopos ou com ­
postos; resíduos radioativos  
2844 40 10  – –  Urânio que contenha U 233 e seus compostos; ligas, dis ­
persões [incluindo os ceramais ( cermets )], produtos cerâmi ­
cos e misturas que contenha U 233 ou compostos destes 
produtos  Isenção  0  
– – OutrosPT L 161/1114 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2844 40 20  – – –  Isótopos radioativos artificiais ( Euratom ) Isenção  0  
2844 40 30  – – –  Compostos de isótopos radioativos artificiais ( Euratom ) Isenção  0  
2844 40 80  – – –  Outros  Isenção  0  
2844 50 00  –  Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de 
reatores nucleares ( Euratom ) Isenção  0  
2845  Isótopos não incluídos na posição 2844; seus compostos, 
inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida 
ou não  
2845 10 00  –  Água pesada (óxido de deutério) ( Euratom ) 5,5  5  
2845 90  –  Outros  
2845 90 10  – –  Deutério e compostos de deutério; hidrogénio e seus com ­
postos, enriquecidos em deutério; misturas e soluções que 
contenham estes produtos ( Euratom ) 5,5 5  
2845 90 90  – –  Outros  5,5  0  
2846  Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras 
raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais  
2846 10 00  –  Compostos de cério  3,2  0  
2846 90 00  –  Outros  3,2  0  
2847 00 00  Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado 
com ureia  5,5 0  
2848 00 00  Fosforetos, de constituição química definida ou não, exceto 
ferrofósforos  5,5 0  
2849  Carbonetos de constituição química definida ou não  
2849 10 00  –  De cálcio  5,5  0  
2849 20 00  –  De silício  5,5  0  
2849 90  –  Outros  
2849 90 10  – –  De boro  4,1  0  
2849 90 30  – –  De tungsténio  5,5  0  
2849 90 50  – –  De alumínio, de crómio, de molibdénio, de vanádio, de 
tântalo, de titânio  5,5 0  
2849 90 90  – –  Outros  5,3  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1115
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2850 00  Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição 
química definida ou não, exceto os compostos que constituam 
igualmente carbonetos da posição 2849  
2850 00 20  –  Hidretos, nitretos  4,6  0  
2850 00 50  –  Azidas  5,5  0  
2850 00 70  –  Silicetos  5,5  0  
2850 00 90  –  Boretos  5,3  0  
2852 00 00  Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, exceto as 
amálgamas  5,5 0  
2853 00  Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, 
de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido 
(incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); 
ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos  
2853 00 10  –  Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de 
pureza  2,7 0  
2853 00 30  –  Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram 
eliminados); ar comprimido  4,1 0  
2853 00 50  –  Cloreto de cianogénio  5,5  0  
2853 00 90  –  Outros  5,5  0  
29 CAPÍTULO 29 – PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS  
I. HIDROCARBONETOS E SEUS DERIVADOS HALOGENA ­
DOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS  
2901  Hidrocarbonetos acíclicos  
2901 10 00  –  Saturados  Isenção  0  
– Não saturados  
2901 21 00  – –  Etileno  Isenção  0  
2901 22 00  – –  Propeno (propileno)  Isenção  0  
2901 23  – –  Buteno (butileno) e seus isómeros  
2901 23 10  – – –  But-1-eno e but-2-eno  Isenção  0  
2901 23 90  – – –  Outros  Isenção  0PT L 161/1116 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2901 24  – –  Buta-1,3-dieno e isopreno  
2901 24 10  – – –  Buta-1,3-dieno  Isenção  0  
2901 24 90  – – –  Isopreno  Isenção  0  
2901 29 00  – –  Outros  Isenção  0  
2902  Hidrocarbonetos cíclicos  
– Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos  
2902 11 00  – –  Cicloexano  Isenção  0  
2902 19  – –  Outros  
2902 19 10  – – –  Cicloterpénicos  Isenção  0  
2902 19 80  – – –  Outros  Isenção  0  
2902 20 00  –  Benzeno  Isenção  0  
2902 30 00  –  Tolueno  Isenção  0  
– Xilenos  
2902 41 00  – –  o-Xileno  Isenção  0  
2902 42 00  – –  m-Xileno  Isenção  0  
2902 43 00  – –  p-Xileno  Isenção  0  
2902 44 00  – –  Mistura de isómeros do xileno  Isenção  0  
2902 50 00  –  Estireno  Isenção  0  
2902 60 00  –  Etilbenzeno  Isenção  0  
2902 70 00  –  Cumeno  Isenção  0  
2902 90  –  Outros  
2902 90 10  – –  Naftaleno e antraceno  Isenção  0  
2902 90 30  – –  Bifenilo, terfenilos  Isenção  0  
2902 90 90  – –  Outros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1117
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2903  Derivados halogenados dos hidrocarbonetos  
– Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos  
2903 11 00  – –  Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de 
etilo)  5,5 0  
2903 12 00  – –  Diclorometano (cloreto de metileno)  5,5  0  
2903 13 00  – –  Clorofórmio (triclorometano)  5,5  0  
2903 14 00  – –  Tetracloreto de carbono  5,5  0  
2903 15 00  – –  Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)  5,5  0  
2903 19  – –  Outros  
2903 19 10  – – –  1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)  5,5  0  
2903 19 80  – – –  Outros  5,5  0  
– Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos ací ­
clicos  
2903 21 00  – –  Cloreto de vinilo (cloroetileno)  5,5  0  
2903 22 00  – –  Tricloroetileno  5,5  0  
2903 23 00  – –  Tetracloroetileno (percloroetileno)  5,5  0  
2903 29 00  – –  Outros  5,5  0  
– Derivados fluorados, bromados e iodados dos hidrocarbone ­
tos acíclicos  
2903 31 00  – –  Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)  5,5  0  
2903 39  – –  Outros  
– – –  Brometos  
2903 39 11  – – – –  Bromometano (brometo de metilo)  5,5  0  
2903 39 15  – – – –  Dibromometano  Isenção  0  
2903 39 19  – – – –  Outros  5,5  0  
2903 39 90  – – –  Fluoretos e iodetos  5,5  0  
– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que 
contenham pelo menos dois halogéneos diferentesPT L 161/1118 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2903 41 00  – –  Triclorofluorometano  5,5  0  
2903 42 00  – –  Diclorodifluorometano  5,5  0  
2903 43 00  – –  Triclorotrifluoroetanos  5,5  0  
2903 44  – –  Diclorotetrafluoroetanos e cloropentafluoroetano  
2903 44 10  – – –  Diclorotetrafluoroetanos  5,5  0  
2903 44 90  – – –  Cloropentafluoroetano  5,5  0  
2903 45  – –  Outros derivados peralogenados, unicamente com flúor e 
cloro  
2903 45 10  – – –  Clorotrifluorometano  5,5  0  
2903 45 15  – – –  Pentaclorofluoroetano  5,5  0  
2903 45 20  – – –  Tetraclorodifluoroetanos  5,5  0  
2903 45 25  – – –  Heptaclorofluoropropanos  5,5  0  
2903 45 30  – – –  Hexaclorodifluoropropanos  5,5  0  
2903 45 35  – – –  Pentaclorotrifluoropropanos  5,5  0  
2903 45 40  – – –  Tetraclorotetrafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 45  – – –  Tricloropentafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 50  – – –  Diclorohexafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 55  – – –  Cloroheptafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 90  – – –  Outros  5,5  0  
2903 46  – –  Bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibro ­
motetrafluorometanos  
2903 46 10  – – –  Bromoclorodifluorometano  5,5  0  
2903 46 20  – – –  Bromotrifluorometano  5,5  0  
2903 46 90  – – –  Dibromotetrafluoroetanos  5,5  0  
2903 47 00  – –  Outros derivados peralogenados  5,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1119
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2903 49  – –  Outros  
– – –  Halogenados unicamente com flúor e cloro  
– – – –  Do metano, etano ou propano (HCFCs)  
2903 49 11  – – – – –  Clorodifluorometano (HCFC-22)  5,5  0  
2903 49 15  – – – – –  1,1-Dicloro-1-fluoroetano (HCFC-141b)  5,5  0  
2903 49 19  – – – – –  Outros  5,5  0  
2903 49 20  – – – –  Outros  5,5  0  
– – –  Halogenados unicamente com flúor e bromo  
2903 49 30  – – – –  Do metano, etano ou propano  5,5  0  
2903 49 40  – – – –  Outros  5,5  0  
2903 49 80  – – –  Outros  5,5  0  
– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclé ­
nicos ou cicloterpénicos  
2903 51 00  – –  1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], incluindo o 
lindano (ISO, DCI)  5,5 0  
2903 52 00  – –  Aldrin (ISO), clorodano (ISO) e heptacloro (ISO)  5,5  0  
2903 59  – –  Outros  
2903 59 10  – –  1,2-Dibromo-4-(1,2-dibromoetil)cicloexano  Isenção  0  
2903 59 30  – – –  Tetrabromociclooctanos  Isenção  0  
2903 59 80  – – –  Outros  5,5  0  
– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos  
2903 61 00  – –  Clorobenzeno,  o-diclorobenzeno e  p-diclorobenzeno  5,5  0  
2903 62 00  – –  Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano (DCI), 
1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano]  5,5 0  
2903 69  – –  Outros  
2903 69 10  – – –  2,3,4,5,6-Pentabromoetilbenzeno  Isenção  0PT L 161/1120 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2903 69 90  – – –  Outros  5,5  0  
2904  Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbo ­
netos, mesmo halogenados  
2904 10 00  –  Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos  5,5  0  
2904 20 00  –  Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados  5,5  0  
2904 90  –  Outros  
2904 90 20  – –  Derivados sulfoalogenados  5,5  0  
2904 90 40  – –  Tricloronitrometano (cloropicrina)  5,5  0  
2904 90 85  – –  Outros  5,5  0  
II. ÁLCOOIS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFO ­
NADOS, NITRADOS OU NITROSADOS  
2905  Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados  
– Monoálcoois saturados  
2905 11 00  – –  Metanol (álcool metílico)  5,5  0  
2905 12 00  – –  Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopro ­
pílico)  5,5 0  
2905 13 00  – –  Butan-1-ol (álcool  n-butílico)  5,5  0  
2905 14  – –  Outros butanóis  
2905 14 10  – – –  2-Metilpropan-2-ol (álcool terbutílico)  4,6  0  
2905 14 90  – – –  Outros  5,5  0  
2905 16  – –  Octanol (álcool octílico) e seus isómeros  
2905 16 10  – – –  2-Etilexan-1-ol  5,5  0  
2905 16 20  – – –  Octano-2-ol  Isenção  0  
2905 16 80  – – –  Outros  5,5  0  
2905 17 00  – –  Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool cetí ­
lico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico)  5,5 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1121
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2905 19 00  – –  Outros  5,5  0  
– Monoálcoois não saturados  
2905 22  – –  Álcoois terpénicos acíclicos  
2905 22 10  – – –  Geraniol, citronelol, linalol, rodinol e nerol  5,5  0  
2905 22 90  – – –  Outros  5,5  0  
2905 29  – –  Outros  
2905 29 10  – – –  Álcool alílico  5,5  0  
2905 29 90  – – –  Outros  5,5  0  
– Dióis  
2905 31 00  – –  Etilenoglicol (etanodiol)  5,5  0  
2905 32 00  – –  Propilenoglicol (propano-1,2-diol)  5,5  0  
2905 39  – –  Outros  
2905 39 10  – – –  2-Metilpentan-2,4-diol [hexilenoglicol]  5,5  0  
2905 39 20  – – –  Butano-1,3-diol  Isenção  0  
2905 39 25  – – –  Butano-1,4-diol  5,5  0  
2905 39 30  – – –  2,4,7,9-Tetrametildec-5-ino-4,7-diol  Isenção  0  
2905 39 85  – – –  Outros  5,5  0  
– Outros poliálcoois  
2905 41 00  – –  2-Etil-2-(hidroximetil) propano-1,3-diol (trimetilolpropano)  5,5  0  
2905 42 00  – –  Pentaeritritol (pentaeritrite)  5,5  0  
2905 43 00  – –  Manitol  9,6 + 
125,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manitol/sorbitol 
(100 t)  
2905 44  – –  D-glucitol (sorbitol)  
– – –  Em solução aquosa  
2905 44 11  – – – –  Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou 
igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em 
D-glucitol  7,7 + 
16,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manitol/sorbitol 
(100 t)PT L 161/1122 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2905 44 19  – – – –  Outro  9,6 + 
37,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manitol/sorbitol 
(100 t)  
– – –  Outro  
2905 44 91  – – – –  Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou 
igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em 
D-glucitol  7,7 + 
23 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manitol/sorbitol 
(100 t)  
2905 44 99  – – – –  Outro  9,6 + 
53,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manitol/sorbitol 
(100 t)  
2905 45 00  – –  Glicerol  3,8  0  
2905 49  – –  Outros  
2905 49 10  – – –  Trióis; tetróis  5,5  0  
2905 49 80  – – –  Outros  5,5  0  
– Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 
dos álcoois acíclicos  
2905 51 00  – –  Etclorvinol (DCI)  Isenção  0  
2905 59  – –  Outros  
2905 59 10  – – –  De monoálcoois  5,5  0  
– – –  De poliálcoois  
2905 59 91  – – – –  2,2-Bis (bromometil)propanodiol  Isenção  0  
2905 59 99  – – – –  Outros  5,5  0  
2906  Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, ni ­
trados ou nitrosados  
– Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos  
2906 11 00  – –  Mentol  5,5  0  
2906 12 00  – –  Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis  5,5  0  
2906 13  – –  Esteróis e inositóis  
2906 13 10  – – –  Esteróis  5,5  0  
2906 13 90  – – –  Inositóis  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1123
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2906 19 00  – –  Outros  5,5  0  
– Aromáticos  
2906 21 00  – –  Álcool benzílico  5,5  0  
2906 29 00  – –  Outros  5,5  0  
III. FENÓIS E FENÓIS-ÁLCOOIS, E SEUS DERIVADOS HA ­
LOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITRO ­
SADOS  
2907  Fenóis; fenóis-álcoois  
– Monofenóis  
2907 11 00  – –  Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais  3  0  
2907 12 00  – –  Cresóis e seus sais  2,1  0  
2907 13 00  – –  Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos  5,5  0  
2907 15  – –  Naftóis e seus sais  
2907 15 10  – – –  1-Naftol  Isenção  0  
2907 15 90  – – –  Outros  5,5  0  
2907 19  – –  Outros  
2907 19 10  – – –  Xilenóis e seus sais  2,1  0  
2907 19 90  – – –  Outros  5,5  0  
– Polifenóis; fenóis-álcoois  
2907 21 00  – –  Resorcinol e seus sais  5,5  0  
2907 22 00  – –  Hidroquinona e seus sais  5,5  0  
2907 23 00  – –  4,4 ′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e 
seus sais  5,5 0  
2907 29 00  – –  Outros  5,5  0  
2908  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 
dos fenóis ou dos fenóis-álcoois  
– Derivados apenas halogenados e seus saisPT L 161/1124 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2908 11 00  – –  Pentaclorofenol (ISO)  5,5  0  
2908 19 00  – –  Outros  5,5  0  
– Outros  
2908 91 00  – –  Dinosebe (ISO) e seus sais  5,5  0  
2908 99  – –  Outros  
2908 99 10  – – –  Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etí ­
licos  5,5 0  
2908 99 90  – – –  Outros  5,5  0  
IV. ÉTERES, PERÓXIDOS DE ÁLCOOIS, PERÓXIDOS DE 
ÉTERES, PERÓXIDOS DE CETONAS, EPÓXIDOS COM 
TRÊS ÁTOMOS NO CICLO, ACETAIS E HEMIACETAIS, 
E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, 
NITRADOS OU NITROSADOS  
2909  Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peró ­
xidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de 
constituição química definida ou não), e seus derivados halo ­
genados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  
– Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados  
2909 11 00  – –  Éter dietílico (óxido de dietilo)  5,5  0  
2909 19  – –  Outros  
2909 19 10  – – –  Éter  ter-butil etílico (éter etil terbutílico, ETBE)  5,5  0  
2909 19 90  – – –  Outros  5,5  0  
2909 20 00  –  Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos e seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  5,5 0  
2909 30  –  Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados  
2909 30 10  – –  Éter difenílico (óxido de difenilo)  Isenção  0  
– – Derivados bromados  
2909 30 31  – – –  Éter pentabromodifenílico; 1,2,4,5-tetrabromo-3,6- 
-bis(pentabromofenoxi) benzeno  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1125
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2909 30 35  – – –  1,2-Bis(2,4,6-tribromofenoxi)etano, destinado ao fabrico 
de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)  Isenção  0  
2909 30 38  – – –  Outros  5,5  0  
2909 30 90  – –  Outros  5,5  0  
– Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, ni ­
trados ou nitrosados  
2909 41 00  – –  2,2 ′-Oxidietanol (dietilenoglicol)  5,5  0  
2909 43 00  – –  Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol  5,5  0  
2909 44 00  – –  Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dieti ­
lenoglicol  5,5 0  
2909 49  – –  Outros  
– – –  Aciclicos  
2909 49 11  – – – –  2-(2-Cloroetoxi)etanol  Isenção  0  
2909 49 18  – – – –  Outros  5,5  0  
2909 49 90  – – –  Cíclicos  5,5  0  
2909 50  –  Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados haloge ­
nados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  
2909 50 10  – –  Gaiacol e gaiacolsulfonatos de potássio  5,5  0  
2909 50 90  – –  Outros  5,5  0  
2909 60 00  –  Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de ce ­
tonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados  5,5 0  
2910  Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três 
átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados  
2910 10 00  –  Oxirano (óxido de etileno)  5,5  0  
2910 20 00  –  Metiloxirano (óxido de propileno)  5,5  0  
2910 30 00  –  1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina)  5,5  0  
2910 40 00  –  Dieldrina (ISO, DCI)  5,5  0  
2910 90 00  –  Outros  5,5  0PT L 161/1126 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2911 00 00  Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções 
oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados  5 0  
V. COMPOSTOS DE FUNÇÃO ALDEÍDO  
2912  Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; 
polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído  
– Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxige ­
nadas  
2912 11 00  – –  Metanal (formaldeído)  5,5  0  
2912 12 00  – –  Etanal (acetaldeído)  5,5  0  
2912 19  – –  Outros  
2912 19 10  – – –  Butanal (butiraldeído, isómero normal)  5,5  0  
2912 19 90  – – –  Outros  5,5  0  
– Aldeídos cíclicos que não contenham outras funções oxige ­
nadas  
2912 21 00  – –  Benzaldeído (aldeído benzoico)  5,5  0  
2912 29 00  – –  Outros  5,5  0  
2912 30 00  –  Aldeídos-álcoois  5,5  0  
– Aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e aldeídos contendo outras 
funções oxigenadas  
2912 41 00  – –  Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)  5,5  0  
2912 42 00  – –  Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)  5,5  0  
2912 49 00  – –  Outros  5,5  0  
2912 50 00  –  Polímeros cíclicos dos aldeídos  5,5  0  
2912 60 00  –  Paraformaldeído  5,5  0  
2913 00 00  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 
dos produtos da posição 2912  5,5 0  
VI. COMPOSTOS DE FUNÇÃO CETONA OU DE FUNÇÃO 
QUINONA  
2914  Cetonas e quinonas, mesmo que contenham outras funções 
oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados  
– Cetonas acíclicas que não contenham outras funções oxige ­
nadasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1127
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2914 11 00  – –  Acetona  5,5  0  
2914 12 00  – –  Butanona (metiletilcetona)  5,5  0  
2914 13 00  – –  4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)  5,5  0  
2914 19  – –  Outras  
2914 19 10  – – –  5-Metilhexan-2-ona  Isenção  0  
2914 19 90  – – –  Outras  5,5  0  
– Cetonas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas que não con ­
tenham outras funções oxigenadas  
2914 21 00  – –  Cânfora  5,5  0  
2914 22 00  – –  Cicloexanona e metilcicloexanonas  5,5  0  
2914 23 00  – –  Iononas e metiliononas  5,5  0  
2914 29 00  – –  Outras  5,5  0  
– Cetonas aromáticas que não contenham outras funções oxi ­
genadas  
2914 31 00  – –  Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)  5,5  0  
2914 39 00  – –  Outras  5,5  0  
2914 40  –  Cetonas-álcoois e cetonas-aldeídos  
2914 40 10  – –  4-Hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona-álcool)  5,5  0  
2914 40 90  – –  Outras  3  0  
2914 50 00  –  Cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções oxi ­
genadas  5,5 0  
– Quinonas  
2914 61 00  – –  Antraquinona  5,5  0  
2914 69  – –  Outras  
2914 69 10  – – –  1,4-Naftoquinona  Isenção  0  
2914 69 90  – – –  Outras  5,5  0  
2914 70 00  –  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  5,5  0PT L 161/1128 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
VII. ÁCIDOS CARBOXÍLICOS, SEUS ANIDRIDOS, HALOGE ­
NETOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCIDOS; SEUS DERIVA ­
DOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU 
NITROSADOS  
2915  Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, 
halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados haloge ­
nados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  
– Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres  
2915 11 00  – –  Ácido fórmico  5,5  0  
2915 12 00  – –  Sais do ácido fórmico  5,5  0  
2915 13 00  – –  Ésteres do ácido fórmico  5,5  0  
– Ácido acético e seus sais; anidrido acético  
2915 21 00  – –  Ácido acético  5,5  0  
2915 24 00  – –  Anidrido acético  5,5  0  
2915 29 00  – –  Outros  5,5  0  
– Ésteres do ácido acético  
2915 31 00  – –  Acetato de etilo  5,5  0  
2915 32 00  – –  Acetato de vinilo  5,5  0  
2915 33 00  – –  Acetato de  n-butilo  5,5  0  
2915 36 00  – –  Acetato de dinosebe (ISO)  5,5  0  
2915 39  – –  Outros  
2915 39 10  – – –  Acetato de propilo e acetato de isopropilo  5,5  0  
2915 39 30  – – –  Acetato de metilo, acetato de pentilo (amilo), acetato de 
isopentilo (isoamilo), acetatos de glicerol  5,5 0  
2915 39 50  – – –  Acetato de p-tolilo, acetatos de fenilpropilo, acetato de 
benzilo, acetato de rodinilo, acetato de santalilo e acetatos 
de feniletan-1,2-diol  5,5 0  
2915 39 80  – – –  Outros  5,5  0  
2915 40 00  –  Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres  5,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1129
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2915 50 00  –  Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres  4,2  0  
2915 60  –  Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus sais e seus és ­
teres  
– – Ácidos butanóicos, seus sais e seus ésteres  
2915 60 11  – – –  Diisobutirato de 1-isopropil-2,2-dimetiltrimetileno  Isenção  0  
2915 60 19  – – –  Outros  5,5  0  
2915 60 90  – –  Ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres  5,5  0  
2915 70  –  Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres  
2915 70 15  – –  Ácido palmítico  5,5  0  
2915 70 20  – –  Sais e ésteres do ácido palmítico  5,5  0  
2915 70 25  – –  Ácido esteárico  5,5  0  
2915 70 30  – –  Sais do ácido esteárico  5,5  0  
2915 70 80  – –  Ésteres do ácido esteárico  5,5  0  
2915 90  –  Outros  
2915 90 10  – –  Ácido láurico  5,5  0  
2915 90 20  – –  Cloroformiatos  5,5  0  
2915 90 80  – –  Outros  5,5  0  
2916  Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos mo ­
nocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos 
e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitra ­
dos ou nitrosados  
– Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus ani ­
dridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus deriva ­
dos 
2916 11 00  – –  Ácido acrílico e seus sais  6,5  0  
2916 12  – –  Ésteres do ácido acrílico  
2916 12 10  – – –  Acrilato de metilo  6,5  3  
2916 12 20  – – –  Acrilato de etilo  6,5  3  
2916 12 90  – – –  Outros  6,5  3  
2916 13 00  – –  Ácido metacrílico e seus sais  6,5  0PT L 161/1130 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2916 14  – –  Ésteres do ácido metacrílico  
2916 14 10  – – –  Metacrilato de metilo  6,5  0  
2916 14 90  – – –  Outros  6,5  0  
2916 15 00  – –  Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus és ­
teres  6,5 0  
2916 19  – –  Outros  
2916 19 10  – – –  Ácidos undecenóicos, seus sais e seus ésteres  5,9  0  
2916 19 30  – – –  Ácido hexa-2,4-dienóico (ácido sórbico)  6,5  0  
2916 19 40  – – –  Ácido crotónico  Isenção  0  
2916 19 50  – – –  Binapacril (ISO)  6,5  0  
2916 19 70  – – –  Outros  6,5  0  
2916 20 00  –  Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpé ­
nicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e 
seus derivados  6,5 0  
– Ácidos monocarboxílicos aromáticos, seus anidridos, haloge ­
netos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados  
2916 31 00  – –  Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2916 32  – –  Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo  
2916 32 10  – – –  Peróxido de benzoílo  6,5  0  
2916 32 90  – – –  Cloreto de benzoílo  6,5  0  
2916 34 00  – –  Ácido fenilacético e seus sais  Isenção  0  
2916 35 00  – –  Ésteres do ácido fenilacético  Isenção  0  
2916 39 00  – –  Outros  6,5  0  
2917  Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos 
e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitra ­
dos ou nitrosados  
– Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, 
peróxidos, peroxiácidos e seus derivados  
2917 11 00  – –  Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres  6,5  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1131
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2917 12  – –  Ácido adípico, seus sais e seus ésteres  
2917 12 10  – – –  Ácido adípico e seus sais  6,5  3  
2917 12 90  – – –  Ésteres de ácido adípico  6,5  0  
2917 13  – –  Ácido azelaico, ácido sebácico; seus sais e seus ésteres  
2917 13 10  – – –  Ácido sebácico  Isenção  0  
2917 13 90  – – –  Outros  6  0  
2917 14 00  – –  Anidrido maleico  6,5  0  
2917 19  – –  Outros  
2917 19 10  – – –  Ácido malónico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2917 19 90  – – –  Outros  6,3  0  
2917 20 00  –  Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpéni ­
cos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e 
seus derivados  6 0  
– Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogene ­
tos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados  
2917 32 00  – –  Ortoftalatos de dioctilo  6,5  3  
2917 33 00  – –  Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo  6,5  0  
2917 34  – –  Outros ésteres do ácido ortoftálico  
2917 34 10  – – –  Ortoftalatos de dibutilo  6,5  0  
2917 34 90  – – –  Outros  6,5  0  
2917 35 00  – –  Anidrido ftálico  6,5  3  
2917 36 00  – –  Ácido tereftálico e seus sais  6,5  3  
2917 37 00  – –  Tereftalato de dimetilo  6,5  0  
2917 39  – –  Outros  
– – –  Derivados bromados  
2917 39 11  – – – –  Éster ou anidrido de ácido tetrabromoftálico  Isenção  0  
2917 39 19  – – – –  Outros  6,5  0  
– – –  OutrosPT L 161/1132 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2917 39 30  – – – –  Ácido 1,2,4-benzeno tricarboxílico  Isenção  0  
2917 39 40  – – – –  Dicloreto de isoftaloilo, que contenha, em peso, 0,8 % 
ou menos de dicloreto de tereftaloilo  Isenção  0  
2917 39 50  – – – –  Ácido naftaleno-1,4,5,8-tetracarboxílico  Isenção  0  
2917 39 60  – – – –  Anidrido tetracloroftálico  Isenção  0  
2917 39 70  – – – –  3,5-bis(metoxicarbonil)benzenosulfonato de sódio  Isenção  0  
2917 39 80  – – – –  Outros  6,5  0  
2918  Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suple ­
mentares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiá ­
cidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados  
– Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função 
oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiáci ­
dos e seus derivados  
2918 11 00  – –  Ácido láctico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2918 12 00  – –  Ácido tartárico  6,5  0  
2918 13 00  – –  Sais e ésteres do ácido tartárico  6,5  0  
2918 14 00  – –  Ácido cítrico  6,5  3  
2918 15 00  – –  Sais e ésteres do ácido cítrico  6,5  3  
2918 16 00  – –  Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2918 18 00  – –  Clorobenzilato (ISO)  6,5  5  
2918 19  – –  Outros  
2918 19 30  – – –  Ácido cólico, ácido 3 α,12 α-diidroxi-5 β-colan-24-oico 
(ácido desoxicólico), seus sais e seus ésteres  6,3 0  
2918 19 40  – – –  Ácido 2,2-bis(hidroximetil)propiónico  Isenção  0  
2918 19 85  – – –  Outros  6,5  0  
– Ácidos carboxílicos de função fenol mas sem outra função 
oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiáci ­
dos e seus derivados  
2918 21 00  – –  Ácido salicílico e seus sais  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1133
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2918 22 00  – –  Ácido  o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres  6,5  3  
2918 23  – –  Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais  
2918 23 10  – – –  Salicilatos de metilo, de fenilo (salol)  6,5  0  
2918 23 90  – – –  Outros  6,5  0  
2918 29  – –  Outros  
2918 29 10  – – –  Ácidos sulfossalicílios, ácidos hidroxinaftóicos, seus sais e 
seus ésteres  6,5 0  
2918 29 30  – – –  Ácido 4-hidroxibenzóico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2918 29 80  – – –  Outros  6,5  0  
2918 30 00  –  Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona mas sem 
outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxi ­
dos, peroxiácidos e seus derivados  6,5 0  
– Outros  
2918 91 00  – –  2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e 
seus ésteres  6,5 0  
2918 99  – –  Outros  
2918 99 10  – – –  Ácido 2,6-Dimetoxibenzóico  Isenção  0  
2918 99 20  – – –  Dicamba (ISO)  Isenção  0  
2918 99 30  – – –  Fenoxiacetato de sódio  Isenção  0  
2918 99 90  – – –  Outros  6,5  0  
VIII. ÉSTERES DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE NÃO-ME ­
TAIS E SEUS SAIS; SEUS DERIVADOS HALOGENA ­
DOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS  
2919  Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus 
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  
2919 10 00  –  Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)  6,5  0  
2919 90  –  Outros  
2919 90 10  – –  Fosfatos de tributilo, fosfato de trifenilo, fosfatos de trito ­
lilo, fosfatos de trixililo, fosfato de tris(2-cloroetilo)  6,5 0PT L 161/1134 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2919 90 90  – –  Outros  6,5  0  
2920  Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não-metais (exceto os 
ésteres de halogenetos de hidrogénio) e seus sais; seus deriva ­
dos halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  
– Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus deriva ­
dos halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  
2920 11 00  – –  Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião)  6,5  0  
2920 19 00  – –  Outros  6,5  0  
2920 90  –  Outros  
2920 90 10  – –  Ésteres sulfúricos e ésteres carbónicos; seus sais e seus 
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  6,5 0  
2920 90 20  – –  Fosfonato de dimetilo (fosfito de dimetilo)  6,5  0  
2920 90 30  – –  Fosfito de trimetilo (trimetoxifosfina)  6,5  0  
2920 90 40  – –  Fosfito de trietilo  6,5  0  
2920 90 50  – –  Fosfonato de dietilo (hidrogenofosfito de dietilo) (fosfito de 
dietilo)  6,5 0  
2920 90 85  – –  Outros produtos  6,5  0  
IX. COMPOSTOS DE FUNÇÕES AZOTADAS (NITROGENA ­
DAS)  
2921  Compostos de função amina  
– Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos  
2921 11  – –  Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais  
2921 11 10  – – –  Mono-, di- ou trimetilamina  6,5  3  
2921 11 90  – – –  Sais  6,5  3  
2921 19  – –  Outros  
2921 19 10  – – –  Trietilamina e seus sais  6,5  3  
2921 19 30  – – –  Isopropilamina e seus sais  6,5  3  
2921 19 40  – – –  1,1,3,3-Tetrametilbutilamina  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1135
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2921 19 50  – – –  Dietilamina e seus sais  5,7  0  
2921 19 80  – – –  Outros  6,5  3  
– Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos  
2921 21 00  – –  Etilenodiamina e seus sais  6  0  
2921 22 00  – –  Hexametilenodiamina e seus sais  6,5  3  
2921 29 00  – –  Outros  6  0  
2921 30  –  Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclénicas ou cicloter ­
pénicas, e seus derivados; sais destes produtos  
2921 30 10  – –  Cicloexilamina, cicloexildimetilamina, e seus sais  6,3  3  
2921 30 91  – –  Cicloex-1,3-ilenodiamina (1,3-diaminocicloexano)  Isenção  0  
2921 30 99  – –  Outros  6,5  3  
– Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produ ­
tos 
2921 41 00  – –  Anilina e seus sais  6,5  3  
2921 42  – –  Derivados da anilina e seus sais  
2921 42 10  – – –  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosa ­
dos, e seus sais  6,5 3  
2921 42 90  – – –  Outros  6,5  3  
2921 43 00  – –  Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos  6,5  3  
2921 44 00  – –  Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos  6,5  3  
2921 45 00  – –  1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftila ­
mina), e seus derivados; sais destes produtos  6,5 3  
2921 46 00  – –  Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina 
(DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), fentermina 
(DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI) e mefenorex 
(DCI); sais destes produtos  Isenção  0  
2921 49  – –  Outros  
2921 49 10  – – –  Xilidinas e seus derivados; sais destes produtos  6,5  3PT L 161/1136 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2921 49 80  – – –  Outros  6,5  3  
– Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos  
2921 51  – –  o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus deriva ­
dos; sais destes produtos  
– – –  o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus deriva ­
dos halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados; sais 
destes produtos  
2921 51 11  – – – –  m-Fenilenodiamina, de pureza, em peso, igual ou supe ­
rior a 99 % que contenha: - 1 % ou menos, em peso, de 
água, - 200 mg/kg ou menos de  o-fenilenodiamina, e - 
450 mg/kg ou menos de  p-fenilenodiamina  Isenção  0  
2921 51 19  – – – –  Outros  6,5  3  
2921 51 90  – – –  Outros  6,5  3  
2921 59  – –  Outros  
2921 59 10  – – –  m-Fenilenobis(metilamina)  Isenção  0  
2921 59 20  – – –  2,2 ′-Dicloro-4,4 ′-metilenodianilina  Isenção  0  
2921 59 30  – – –  4,4 ′-Bi-o-toluidina  Isenção  0  
2921 59 40  – – –  1,8-Naftilenodiamina  Isenção  0  
2921 59 90  – – –  Outros  6,5  3  
2922  Compostos aminados de funções oxigenadas  
– Aminoálcoois, exceto os que contenham mais de um tipo de 
função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais destes pro ­
dutos  
2922 11 00  – –  Monoetanolamina e seus sais  6,5  3  
2922 12 00  – –  Dietanolamina e seus sais  6,5  3  
2922 13  – –  Trietanolamina e seus sais  
2922 13 10  – – –  Trietanolamina  6,5  3  
2922 13 90  – – –  Sais de trietanolamina  6,5  3  
2922 14 00  – –  Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1137
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2922 19  – –  Outros  
2922 19 10  – – –  N-Etildietanolamina  6,5  3  
2922 19 20  – – –  2,2 ′-Metiliminodietanol ( N-metildietanolamina)  6,5  3  
2922 19 80  – – –  Outros  6,5  3  
– Aminonaftóis e outros aminofenóis, exceto os que conte ­
nham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e 
ésteres; sais destes produtos  
2922 21 00  – –  Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais  6,5  3  
2922 29 00  – –  Outros  6,5  3  
– Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas, exceto de 
funções oxigenadas diferentes; sais destes produtos  
2922 31 00  – –  Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); 
sais destes produtos  Isenção  0  
2922 39 00  – –  Outros  6,5  3  
– Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de 
função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos  
2922 41 00  – –  Lisina e seus ésteres; sais destes produtos  6,3  3  
2922 42 00  – –  Ácido glutâmico e seus sais  6,5  3  
2922 43 00  – –  Ácido antranílico e seus sais  6,5  3  
2922 44 00  – –  Tilidina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2922 49  – –  Outros  
2922 49 10  – – –  Glicina  6,5  3  
2922 49 20  – – –  ß-Alanino  Isenção  0  
2922 49 95  – – –  Outros  6,5  3  
2922 50 00  –  Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compos ­
tos aminados de funções oxigenadas  6,5 3PT L 161/1138 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2923  Sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitinas e outros 
fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou não  
2923 10 00  –  Colina e seus sais  6,5  0  
2923 20 00  –  Lecitinas e outros fosfoaminolípidos  5,7  0  
2923 90 00  –  Outros  6,5  0  
2924  Compostos de função carboxiamida; compostos de função 
amida do ácido carbónico  
– Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; 
sais destes produtos  
2924 11 00  – –  Meprobamato (DCI)  Isenção  0  
2924 12 00  – –  Fluoroacetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocrotofos 
(ISO)  6,5 0  
2924 19 00  – –  Outros  6,5  0  
– Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; 
sais destes produtos  
2924 21  – –  Ureínas e seus derivados; sais destes produtos  
2924 21 10  – – –  Isoproturon (ISO)  6,5  0  
2924 21 90  – – –  Outros  6,5  0  
2924 23 00  – –  Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e 
seus sais  6,5 0  
2924 24 00  – –  Etinamato (DCI)  Isenção  0  
2924 29  – –  Outros  
2924 29 10  – – –  Lidocaína (DCI)  Isenção  0  
2924 29 30  – – –  Paracetamol (DCI)  6,5  3  
2924 29 95  – – –  Outros  6,5  0  
2925  Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e 
seus sais) ou de função imina  
– Imidas e seus derivados; sais destes produtos  
2925 11 00  – –  Sacarina e seus sais  6,5  0  
2925 12 00  – –  Glutetimida (DCI)  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1139
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2925 19  – –  Outros  
2925 19 10  – – –  3,3 ′,4,4 ′,5,5 ′,6,6 ′ - Octabromo - N,N ′ - etilenodiftalimida  Isenção  0  
2925 19 30  – – –  N,N ′Etilenobis(4,5-dibromohexahidro-3,6-me tanoftalimi ­
da) Isenção  0  
2925 19 95  – – –  Outros  6,5  0  
– Iminas e seus derivados; sais destes produtos  
2925 21 00  – –  Clorodimeformo (ISO)  6,5  0  
2925 29 00  – –  Outros  6,5  0  
2926  Compostos de função nitrilo  
2926 10 00  –  Acrilonitrilo  6,5  3  
2926 20 00  –  1-Cianoguanidina (diciandiamida)  6,5  0  
2926 30 00  –  Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona 
(DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano)  6,5 0  
2926 90  –  Outros  
2926 90 20  – –  Isoftalonitrilo  6  0  
2926 90 95  – –  Outros  6,5  0  
2927 00 00  Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos  6,5  0  
2928 00  Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina  
2928 00 10  –  N,N -Bis(2-metoxietil)hidroxilamina  Isenção  0  
2928 00 90  –  Outros  6,5  0  
2929  Compostos de outras funções azotadas (nitrogenadas)  
2929 10  –  Isocianatos  
2929 10 10  – –  Diisocianatos de metilfenileno (diisocianatos de tolueno)  6,5  3  
2929 10 90  – –  Outros  6,5  3  
2929 90 00  –  Outros  6,5  0PT L 161/1140 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
X. COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS, COMPOSTOS 
HETEROCÍCLICOS, ÁCIDOS NUCLEICOS E SEUS SAIS, 
E SULFONAMIDAS  
2930  Tiocompostos orgânicos  
2930 20 00  –  Tiocarbamatos e ditiocarbamatos  6,5  0  
2930 30 00  –  Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama  6,5  0  
2930 40  –  Metionina  
2930 40 10  – –  Metionina (DCI)  Isenção  0  
2930 40 90  – –  Outros  6,5  0  
2930 50 00  –  Captafol (ISO) e metamidofos (ISO)  6,5  0  
2930 90  –  Outros  
2930 90 13  – –  Cisteína e cistina  6,5  3  
2930 90 16  – –  Derivados de cisteína ou cistina  6,5  3  
2930 90 20  – –  Tiodiglicol (DCI) (2,2 ′-tiodietanol)  6,5  3  
2930 90 30  – –  Ácido DL-2-hidroxi-4-(metiltio)butírico  Isenção  0  
2930 90 40  – –  Bis[3-(3,5-di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato] de 2,2-tio ­
dietilo  Isenção  0  
2930 90 50  – –  Mistura de isómeros constituída por 4-metil-2,6-bis(metil ­
tio)- m-fenilenodiamina e 2-metil-4,6-bis(metiltio)- m-fenile ­
nodiamina  Isenção  0  
2930 90 85  – –  Outros  6,5  0  
2931 00  Outros compostos organo-inorgânicos  
2931 00 10  –  Metilfosfonato de dimetilo  6,5  0  
2931 00 20  –  Difluoreto de metilfosfonoilo (difluoreto metilfosfónico)  6,5  0  
2931 00 30  –  Dicloreto de metilfosfonoilo (dicloreto metilfosfónico)  6,5  0  
2931 00 95  –  Outros  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1141
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2932  Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) 
de oxigénio  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo furano (hidroge ­
nado ou não) não condensado  
2932 11 00  – –  Tetraidrofurano  6,5  0  
2932 12 00  – –  2-Furaldeído (furfural)  6,5  3  
2932 13 00  – –  Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico  6,5  3  
2932 19 00  – –  Outros  6,5  0  
– Lactonas  
2932 21 00  – –  Cumarina, metilcumarinas e etilcumarinas  6,5  3  
2932 29  – –  Outras lactonas  
2932 29 10  – – –  Fenolftaleína  Isenção  0  
2932 29 20  – – –  Ácido 1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metoxica rbonil-1-naf ­
til)-3-oxo-1H,3H-benzo[de] isocromene-1-ilo]-6-octadeci ­
loxi-2-naftóico  Isenção  0  
2932 29 30  – – –  3 ′-Cloro-6 ′-cicloexilaminoespiro[isobenzofurano-1 [3H], 
9′-xantena]-3-ona  Isenção  0  
2932 29 40  – – –  6 ′-(N-Etil-p-toluidino)-2 ′-metilspiro[isob enzofurano- 
-1(3H), 9 ′-xanteno]-3-ona  Isenção  0  
2932 29 50  – – –  6-Docosiloxi-1-hidroxi-4-[1-[4-hidroxi-3-metil-1- fenan ­
trilo]-3-oxo-1H, 3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo]naftaleno-2- 
-carboxíla to de metilo  Isenção  0  
2932 29 60  – – –  gama-Butirolactona  6,5  0  
2932 29 85  – – –  Outros  6,5  0  
– Outros  
2932 91 00  – –  Isosafrol  6,5  0  
2932 92 00  – –  1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona  6,5  0  
2932 93 00  – –  Piperonal  6,5  0  
2932 94 00  – –  Safrol  6,5  0  
2932 95 00  – –  Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros)  6,5  0  
2932 99  – –  OutrosPT L 161/1142 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2932 99 50  – – –  Epóxidos de quatro átomos no ciclo  6,5  0  
2932 99 70  – – –  Outros acetais cíclicos e hemiacetais internos, mesmo que 
contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  6,5 0  
2932 99 85  – – –  Outros  6,5  0  
2933  Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) 
de azoto (nitrogénio)  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirazol (hidro ­
genado ou não) não condensado  
2933 11  – –  Fenazona (antipirina) e seus derivados  
2933 11 10  – – –  Propifenazona (DCI)  Isenção  0  
2933 11 90  – – –  Outros  6,5  0  
2933 19  – –  Outros  
2933 19 10  – – –  Fenilbutazona (DCI)  Isenção  0  
2933 19 90  – – –  Outros  6,5  0  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidro ­
genado ou não) não condensado  
2933 21 00  – –  Hidantoína e seus derivados  6,5  0  
2933 29  – –  Outros  
2933 29 10  – – –  Cloridrato de nafazolina (DCIM) e nitrato de nafazolina 
(DCIM); fentolamina (DCI); cloridrato de tolazolina 
(DCIM)  Isenção  0  
2933 29 90  – – –  Outros  6,5  0  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo piridina (hidro ­
genado ou não) não condensado  
2933 31 00  – –  Piridina e seus sais  5,3  0  
2933 32 00  – –  Piperidina e seus sais  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1143
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2933 33 00  – –  Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bro ­
mazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), 
difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) 
(PCP), fenoperidina (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato 
(DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A 
da petidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), pro ­
piram (DCI) e trimeperidina (DCI); sais destes produtos  6,5 0  
2933 39  – –  Outros  
2933 39 10  – – –  Iproniazida (DCI); cloridrato de cetobemidona (DCIM); 
brometo de piridostigmina (DCI)  Isenção  0  
2933 39 20  – – –  2,3,5,6-Tetracloropiridina  Isenção  0  
2933 39 25  – – –  Ácido 3,6-dicloropiridina-2-carboxílico  Isenção  0  
2933 39 35  – – –  3,6-Dicloropiridina-2-carboxilato de 2-hidroxietilamónio  Isenção  0  
2933 39 40  – – –  3,5,6-Tricloro-2-piridiloxiacetato de 2-butoxietilo  Isenção  0  
2933 39 45  – – –  3,5-Dicloro-2,4,6-trifluoropiridina  Isenção  0  
2933 39 50  – – –  Éster metílico de fluroxipir (ISO)  4  0  
2933 39 55  – – –  4-Metilpiridina  Isenção  0  
2933 39 99  – – –  Outros  6,5  0  
– Compostos cuja estrutura contém ciclos quinoleína ou iso ­
quinoleína (hidrogenados ou não) sem outras condensações  
2933 41 00  – –  Levorfanol (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2933 49  – –  Outros  
2933 49 10  – – –  Derivados halogenados da quinoleína; derivados dos áci ­
dos quinoleíno-carboxílicos  5,5 0  
2933 49 30  – – –  Dextrometorfano (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2933 49 90  – – –  Outros  6,5  0  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hi ­
drogenado ou não) ou piperazina  
2933 52 00  – –  Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais  6,5  0PT L 161/1144 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2933 53  – –  Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butal ­
bital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), fenobarbital 
(DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbuta ­
barbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI); sais 
destes produtos  
2933 53 10  – – –  Fenobarbital (DCI), barbital (DCI), e seus sais  Isenção  0  
2933 53 90  – – –  Outros  6,5  0  
2933 54 00  – –  Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); sais 
destes produtos  6,5 0  
2933 55 00  – –  Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) 
e zipeprol (DCI); sais destes produtos  Isenção  0  
2933 59  – –  Outros  
2933 59 10  – – –  Diazinon (ISO)  Isenção  0  
2933 59 20  – – –  1,4-Diazabiciclo[2.2.2]octano (trietilenodiamina)  Isenção  0  
2933 59 95  – – –  Outros  6,5  0  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo triazina (hidro ­
genado ou não) não condensado  
2933 61 00  – –  Melamina  6,5  3  
2933 69  – –  Outros  
2933 69 10  – – –  Atrazina (ISO); propazina (ISO); simazina (ISO); hexaidro- 
-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina (hexogéneo, trimetilenotrini ­
tramina)  5,5 0  
2933 69 20  – – –  Metenamina (DCI) (hexametilenotetramina)  Isenção  0  
2933 69 30  – – –  2,6-di- ter-butil-4-[4,6-bis(octiltio)-1,3,5-triazina-2-ilami ­
no]fenol  Isenção  0  
2933 69 80  – – –  Outros  6,5  0  
– Lactamas  
2933 71 00  – –  6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)  6,5  0  
2933 72 00  – –  Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI)  Isenção  0  
2933 79 00  – –  Outras lactamas  6,5  0  
– OutrosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1145
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2933 91  – –  Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), 
clorazepato, clordiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), dia ­
zepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitra ­
zepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflaze ­
pato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), 
mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), ni ­
metazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), 
oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), pra ­
zepam (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazo ­
lam (DCI); sais destes produtos  
2933 91 10  – – –  Clordiazepóxido (DCI)  Isenção  0  
2933 91 90  – – –  Outros  6,5  0  
2933 99  – –  Outros  
2933 99 10  – – –  Benzimidazol-2-tiol (mercaptobenzimidazol)  6,5  0  
2933 99 20  – – –  Indol, 3-metilindol (escatol), 6-alil-6,7-diidro-5H-diben ­
zo[c,e]azepina (azapetina), fenindamina (DCI) e seus sais; 
cloridrato de imipramina (DCIM)  5,5 0  
2933 99 30  – – –  Monoazepinas  6,5  0  
2933 99 40  – – –  Diazepinas  6,5  0  
2933 99 50  – – –  2,4-Di- ter-butil-6-(5-clorobenzotriazol-2-il)fenol  Isenção  0  
2933 99 90  – – –  Outros  6,5  0  
2934  Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida 
ou não; outros compostos heterocíclicos  
2934 10 00  –  Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidroge ­
nado ou não) não condensado  6,5 0  
2934 20  –  Compostos cuja estrutura contém ciclos benzotiazol (hidro ­
genados ou não) sem outras condensações  
2934 20 20  – –  Dissulfureto de di(benzotiazol-2-ilo); benzotiazol-2-tiol 
(mercaptobenzotiazol) e seus sais  6,5 0  
2934 20 80  – –  Outros  6,5  0  
2934 30  –  Compostos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina (hidro ­
genados ou não) sem outras condensações  
2934 30 10  – –  Tietilperazina (DCI); tioridazina (DCI) e seus sais  Isenção  0PT L 161/1146 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2934 30 90  – –  Outros  6,5  0  
– Outros  
2934 91 00  – –  Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), clo ­
xazolam (DCI), dextromoramida (DCI), fendimetrazina 
(DCI), fenmetrazina (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam 
(DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), 
e sufentanilo (DCI); sais destes produtos  Isenção  0  
2934 99  – –  Outros  
2934 99 10  – – –  Clorprotixeno (DCI); tenalidina (DCI), seus tartaratos e 
maleatos  Isenção  0  
2934 99 20  – – –  Furazolidona (DCI)  Isenção  0  
2934 99 30  – – –  Ácido 7-aminocefalosporânico  Isenção  0  
2934 99 40  – – –  Sais e ésteres de ácido (6 R,7R)-3-acetoximetil-7-[( R)-2-for ­
miloxi-2-fenilacetamido]-8-oxo-5-tia-1-azabici ­
clo[4.2.0]octe-2-eno-2-carboxílico  Isenção  0  
2934 99 50  – – –  Brometo de 1-[2-(1,3-dioxan-2-ilo)etil]-2-metilpiridinio  Isenção  0  
2934 99 90  – – –  Outros  6,5  0  
2935 00  Sulfonamidas  
2935 00 10  –  3-{1-[7-(Hexadecilsulfonilamino)-1H-indole-3-ilo]-3-oxo- 
-1H,3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo}}-N,N-dimetil-1H-indole-7- 
-sulfonamida  Isenção  0  
2935 00 20  –  Metosulam (ISO  Isenção  0  
2935 00 90  –  Outros  6,5  3  
XI. PROVITAMINAS, VITAMINAS E HORMONAS  
2936  Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese 
(incluindo os concentrados naturais), bem como os seus deri ­
vados utilizados principalmente como vitaminas, misturados 
ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções  
– Vitaminas e seus derivados, não misturados  
2936 21 00  – –  Vitaminas A e seus derivados  Isenção  0  
2936 22 00  – –  Vitamina B1 e seus derivados  Isenção  0  
2936 23 00  – –  Vitamina B2 e seus derivados  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1147
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2936 24 00  – –  Ácido D- ou DL-pantoténico (vitamina B3 ou vitamina B5) 
e seus derivados  Isenção  0  
2936 25 00  – –  Vitamina B6 e seus derivados  Isenção  0  
2936 26 00  – –  Vitamina B12 e seus derivados  Isenção  0  
2936 27 00  – –  Vitamina C e seus derivados  Isenção  0  
2936 28 00  – –  Vitamina E e seus derivados  Isenção  0  
2936 29  – –  Outras vitaminas e seus derivados  
2936 29 10  – – –  Vitamina B9 e seus derivados  Isenção  0  
2936 29 30  – – –  Vitamina H e seus derivados  Isenção  0  
2936 29 90  – – –  Outros  Isenção  0  
2936 90  –  Outras, incluindo os concentrados naturais  
– – Concentrados naturais de vitaminas:  
2936 90 11  – – –  Concentrados naturais de vitaminas A + D  Free  0  
2936 90 19  – – –  Outros  Isenção  0  
2936 90 80  – –  Outros  Isenção  0  
2937  Hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, na ­
turais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos 
estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, 
utilizados principalmente como hormonas  
– Hormonas polipeptídicas, hormonas proteicas e hormonas 
glicoproteicas, seus derivados e análogos estruturais  
2937 11 00  – –  Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais  Isenção  0  
2937 12 00  – –  Insulina e seus sais  Isenção  0  
2937 19 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Hormonas esteroides, seus derivados e análogos estruturais  
2937 21 00  – –  Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona) e 
prednisolona (deidroidrocortisona)  Isenção  0  
2937 22 00  – –  Derivados halogenados das hormonas corticosteroides  Isenção  0  
2937 23 00  – –  Estrogéneos e progestogéneos  Isenção  0PT L 161/1148 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2937 29 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Hormonas da catecolamina, seus derivados e análogos estru ­
turais:  
2937 31 00  – –  Epinefrina  Isenção  0  
2937 39 00  – –  Outros  Isenção  0  
2937 40 00  –  Derivados dos aminoácidos  Isenção  0  
2937 50 00  –  Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus derivados 
e análogos estruturais  Isenção  0  
2937 90 00  –  Outros  Isenção  0  
XII. HETERÓSIDOS E ALCALOIDES VEGETAIS, NATURAIS 
OU REPRODUZIDOS POR SÍNTESE, SEUS SAIS, ÉTE ­
RES, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS  
2938  Heterósidos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, 
éteres, ésteres e outros derivados  
2938 10 00  –  Rutósido (rutina) e seus derivados  6,5  0  
2938 90  –  Outros  
2938 90 10  – –  Heterósidos das digitais  6  0  
2938 90 30  – –  Glicirrizina e glicirrizatos  5,7  0  
2938 90 90  – –  Outros  6,5  0  
2939  Alcaloides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, seus 
sais, éteres, ésteres e outros derivados  
– Alcaloides do ópio e seus derivados; sais destes produtos  
2939 11 00  – –  Concentrados de palha de dormideira ou papoula; bupre ­
norfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorfina, 
etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), 
hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxico ­
dona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína; 
sais destes produtos  Isenção  0  
2939 19 00  – –  Outros  Isenção  0  
2939 20 00  –  Alcaloides da quina e seus derivados; sais destes produtos  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1149
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2939 30 00  –  Cafeína e seus sais  Isenção  0  
– Efedrinas e seus sais  
2939 41 00  – –  Efedrina e seus sais  Isenção  0  
2939 42 00  – –  Pseudoefedrina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2939 43 00  – –  Catina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2939 49 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Teofilina e aminofilina (teofilina-etilenodiamina) e seus deri ­
vados; sais destes produtos  
2939 51 00  – –  Fenetilina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2939 59 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Alcaloides da cravagem do centeio e seus derivados; sais 
destes produtos  
2939 61 00  – –  Ergometrina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2939 62 00  – –  Ergotamina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2939 63 00  – –  Ácido lissérgico e seus sais  Isenção  0  
2939 69 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Outros  
2939 91  – –  Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina 
(DCI), racemato de metanfetamina; sais, ésteres e outros 
derivados destes produtos  
– – –  Cocaína e seus sais  
2939 91 11  – – – –  Cocaína em bruto  Isenção  0  
2939 91 19  – – – –  Outros  Isenção  0  
2939 91 90  – – –  Outros  Isenção  0  
2939 99 00  – –  Outros  Isenção  0  
XIII. OUTROS COMPOSTOS ORGÂNICOS  
2940 00 00  Açúcares quimicamente puros, exceto sacarose, lactose, mal ­
tose, glicose e frutose (levulose); éteres, acetais e ésteres de 
açúcares, e seus sais, exceto os produtos das posições 2937, 
2938 ou 2939  6,5 3PT L 161/1150 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
2941  Antibióticos  
2941 10  –  Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido peni ­
cilânico; sais destes produtos  
2941 10 10  – –  Amoxicilina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2941 10 20  – –  Ampicilina (DCI), metampicilina (DCI), pivampicilina (DCI), 
e seus sais  Isenção  0  
2941 10 90  – –  Outros  Isenção  0  
2941 20  –  Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos  
2941 20 30  – –  Diidroestreptomicina, seus sais, ésteres e hidratos  5,3  0  
2941 20 80  – –  Outros  Isenção  0  
2941 30 00  –  Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos  Isenção  0  
2941 40 00  –  Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos  Isenção  0  
2941 50 00  –  Eritromicina e seus derivados; sais destes produtos  Isenção  0  
2941 90 00  –  Outros  Isenção  0  
2942 00 00  Outros compostos orgânicos  6,5  0  
30 CAPÍTULO 30 – PRODUTOS FARMACÊUTICOS  
3001  Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, 
mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou 
das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus 
sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para 
fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem com ­
preendidas noutras posições  
3001 20  –  Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas se ­
creções  
3001 20 10  – –  De origem humana  Isenção  0  
3001 20 90  – –  Outros  Isenção  0  
3001 90  –  Outros  
3001 90 20  – –  De origem humana  Isenção  0  
– – Outros  
3001 90 91  – – –  Heparina e seus sais  Isenção  0  
3001 90 98  – – –  Outros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1151
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3002  Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêu ­
ticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações 
do sangue, produtos imunológicos, mesmo modificados ou 
obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de 
microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes  
3002 10  –  Antissoros, outras frações do sangue, produtos imunológicos 
modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica  
3002 10 10  – –  Antissoros  Isenção  0  
– – Outros  
3002 10 91  – – –  Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas  Isenção  0  
– – –  Outros  
3002 10 95  – – – –  De origem humana  Isenção  0  
3002 10 99  – – – –  Outros  Isenção  0  
3002 20 00  –  Vacinas para medicina humana  Isenção  0  
3002 30 00  –  Vacinas para medicina veterinária  Isenção  0  
3002 90  –  Outros  
3002 90 10  – –  Sangue humano  Isenção  0  
3002 90 30  – –  Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláti ­
cos ou de diagnóstico  Isenção  0  
3002 90 50  – –  Culturas de microrganismos  Isenção  0  
3002 90 90  – –  Outros  Isenção  0  
3003  Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 
ou 3006) constituídos por produtos misturados entre si, pre ­
parados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apre ­
sentados em doses nem acondicionados para venda a retalho  
3003 10 00  –  Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura 
de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados  Isenção  0  
3003 20 00  –  Que contenham outros antibióticos  Isenção  0  
– Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 
2937, mas que não contenham antibióticos  
3003 31 00  – –  Que contenham insulina  Isenção  0PT L 161/1152 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3003 39 00  – –  Outros  Isenção  0  
3003 40 00  –  Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não 
contenham hormonas nem outros produtos da posição 
2937, nem antibióticos  Isenção  0  
3003 90  –  Outros  
3003 90 10  – –  Que contenham iodo ou compostos de iodo  Isenção  0  
3003 90 90  – –  Outros  Isenção  0  
3004  Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 
ou 3006) constituídos por produtos misturados ou não mis ­
turados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, 
apresentados em doses (incluindo os destinados a serem ad ­
ministrados por via percutânea) ou acondicionados para venda 
a retalho  
3004 10  –  Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura 
de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados  
3004 10 10  – –  Que contenham, como produtos ativos, unicamente peni ­
cilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilâ ­
nico  Isenção  0  
3004 10 90  – –  Outros  Isenção  0  
3004 20  –  Que contenham outros antibióticos  
3004 20 10  – –  Acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
3004 20 90  – –  Outros  Isenção  0  
– Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 
2937, mas que não contenham antibióticos  
3004 31  – –  Que contenham insulina  
3004 31 10  – – –  Acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
3004 31 90  – – –  Outros  Isenção  0  
3004 32  – –  Que contenham hormonas corticosteroides, seus derivados 
ou análogos estruturais  
3004 32 10  – – –  Acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
3004 32 90  – – –  Outros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1153
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3004 39  – –  Outros  
3004 39 10  – – –  Acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
3004 39 90  – – –  Outros  Isenção  0  
3004 40  –  Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não 
contenham hormonas nem outros produtos da posição 
2937, nem antibióticos  
3004 40 10  – –  Acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
3004 40 90  – –  Outros  Isenção  0  
3004 50  –  Outros medicamentos que contenham vitaminas ou outros 
produtos da posição 2936  
3004 50 10  – –  Acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
3004 50 90  – –  Outros  Isenção  0  
3004 90  –  Outros  
– – Acondicionados para venda a retalho  
3004 90 11  – – –  Que contenham iodo ou compostos de iodo  Isenção  0  
3004 90 19  – – –  Outros  Isenção  0  
– – Outros  
3004 90 91  – – –  Que contenham iodo ou compostos de iodo  Isenção  0  
3004 90 99  – – –  Outros  Isenção  0  
3005  Pastas ( ouates ), gazes, ataduras e artigos análogos (por exem ­
plo, pensos (curativos), esparadrapos, sinapismos), impregna ­
dos ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicio ­
nados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, 
dentários ou veterinários  
3005 10 00  –  Pensos (curativos) adesivos e outros artigos com uma ca ­
mada adesiva  Isenção  0  
3005 90  –  Outros  
3005 90 10  – –  Pastas ( ouates ) e artigos de pasta ( ouate ) Isenção  0  
– – Outros  
– – –  De matérias têxteisPT L 161/1154 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3005 90 31  – – – –  Gazes e artigos de gaze  Isenção  0  
– – – –  Outros  
3005 90 51  – – – – –  De falsos tecidos  Isenção  0  
3005 90 55  – – – – –  Outros  Isenção  0  
3005 90 99  – – –  Outros  Isenção  0  
3006  Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste 
Capítulo  
3006 10  –  Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes 
para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterili ­
zados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados 
para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar 
ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis 
esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiade ­
rentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis 
ou não  
3006 10 10  – –  Categutes esterilizados  Isenção  
3006 10 30  – –  Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odon ­
tologia, absorvíveis ou não  6,5 0  
3006 10 90  – –  Outros  Isenção  0  
3006 20 00  –  Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos 
fatores sanguíneos  Isenção  0  
3006 30 00  –  Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagen ­
tes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao 
paciente  Isenção  0  
3006 40 00  –  Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimen ­
tos para reconstituição óssea  Isenção  0  
3006 50 00  –  Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos  Isenção  0  
3006 60  –  Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, de 
outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas  
– – À base de hormonas ou de outros produtos da posição 
2937  
3006 60 11  – – –  Acondicionadas para venda a retalho  Isenção  0  
3006 60 19  – – –  Outras  Isenção  0  
3006 60 90  – –  À base de espermicidas  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1155
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3006 70 00  –  Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em 
medicina humana ou veterinária, como lubrificante para de ­
terminadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou 
exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e 
os instrumentos médicos  6,5 5  
– Outros  
3006 91 00  – –  Equipamentos identificáveis para ostomia  6,5  0  
3006 92 00  – –  Desperdícios farmacêuticos  Isenção  0  
31 CAPÍTULO 31 – ADUBOS (FERTILIZANTES)  
3101 00 00  Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo 
misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertili ­
zantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de 
produtos de origem animal ou vegetal  Isenção  0  
3102  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (nitro ­
genados)  
3102 10  –  Ureia, mesmo em solução aquosa  
3102 10 10  – –  Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso, do 
produto anidro no estado seco  6,5 7  
3102 10 90  – –  Outra  6,5  7  
– Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de 
amónio e nitrato de amónio  
3102 21 00  – –  Sulfato de amónio  6,5  7  
3102 29 00  – –  Outros  6,5  7  
3102 30  –  Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa  
3102 30 10  – –  Em solução aquosa  6,5  7  
3102 30 90  – –  Outro  6,5  7  
3102 40  –  Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou 
com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder ferti ­
lizante  
3102 40 10  – –  De teor em azoto não superior a 28 %, em peso  6,5  7  
3102 40 90  – –  De teor em azoto superior a 28 %, em peso  6,5  7  
3102 50  –  Nitrato de sódio  
3102 50 10  – –  Nitrato de sódio natural  Isenção  0PT L 161/1156 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3102 50 90  – –  Outro  6,5  7  
3102 60 00  –  Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de 
amónio  6,5 7  
3102 80 00  –  Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquo ­
sas ou amoniacais  6,5 7  
3102 90 00  –  Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subpo ­
sições precedentes  6,5 7  
3103  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados  
3103 10  –  Superfosfatos  
3103 10 10  – –  De teor em pentóxido de difósforo superior a 35 %, em 
peso  4,8 5  
3103 10 90  – –  Outros  4,8  5  
3103 90 00  –  Outros  Isenção  0  
3104  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos  
3104 20  –  Cloreto de potássio  
3104 20 10  – –  De teor em potássio expresso em K  2 O não superior a 
40 %, em peso, do produto anidro no estado seco  Isenção  0  
3104 20 50  – –  De teor em potássio expresso em K  2 O superior a 40 %, 
mas não superior a 62 %, em peso, do produto anidro no 
estado seco  Isenção  0  
3104 20 90  – –  De teor em potássio expresso em K  2 O superior a 62 %, em 
peso, do produto anidro no estado seco  Isenção  0  
3104 30 00  –  Sulfato de potássio  Isenção  0  
3104 90 00  –  Outros  Isenção  0  
3105  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham 
dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (ni ­
trogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizan ­
tes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes 
ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso 
bruto não superior a 10 kg  
3105 10 00  –  Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou 
formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso 
bruto não superior a 10 kg  6,5 7PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1157
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3105 20  –  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham 
os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e 
potássio  
3105 20 10  – –  De teor em azoto superior a 10 %, em peso, do produto 
anidro no estado seco  6,5 7  
3105 20 90  – –  Outros  6,5  7  
3105 30 00  –  Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou 
diamoniacal)  6,5 7  
3105 40 00  –  Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico 
ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-or ­
tofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)  6,5 7  
– Outros adubos (outros fertilizantes) minerais ou químicos, 
que contenham os dois elementos fertilizantes: azoto (nitro ­
génio) e fósforo  
3105 51 00  – –  Que contenham nitratos e fosfatos  6,5  7  
3105 59 00  – –  Outros  6,5  7  
3105 60  –  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham 
os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio  
3105 60 10  – –  Superfosfatos potássicos  3,2  0  
3105 60 90  – –  Outros  3,2  0  
3105 90  –  Outros  
3105 90 10  – –  Nitrato de sódio potássico natural, consistindo numa mis ­
tura natural de nitrato de sódio e de nitrato de potássio 
(podendo a proporção de potássio atingir 44 %), de teor 
global em azoto não superior a 16,30 %, em peso, do 
produto no estado seco  Isenção  0  
– – Outros  
3105 90 91  – – –  De teor em azoto superior a 10 %, em peso, do produto 
anidro no estado seco  6,5 7  
3105 90 99  – – –  Outros  3,2  0PT L 161/1158 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
32 CAPÍTULO 32 – EXTRATOS TANANTES E TINTORIAIS; TA ­
NINOS E SEUS DERIVADOS; PIGMENTOS E OUTRAS MA ­
TÉRIAS CORANTES; TINTAS E VERNIZES; MÁSTIQUES; 
TINTAS DE ESCREVER  
3201  Extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, 
ésteres e outros derivados  
3201 10 00  –  Extrato de quebracho  Isenção  0  
3201 20 00  –  Extrato de mimosa  6,5  5  
3201 90  –  Outros  
3201 90 20  – –  Extratos de sumagre, de valonado, de carvalho ou de casta ­
nheiro  5,8 5  
3201 90 90  – –  Outros  5,3  5  
3202  Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes 
inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham 
produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a 
pré-curtimenta  
3202 10 00  –  Produtos tanantes orgânicos sintéticos  5,3  0  
3202 90 00  –  Outros  5,3  0  
3203 00  Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo os 
extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem animal), 
mesmo de constituição química definida; preparações indica ­
das na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias co ­
rantes de origem vegetal ou animal  
3203 00 10  –  Matérias corantes de origem vegetal e preparações à base 
destas matérias  Isenção  0  
3203 00 90  –  Matérias corantes de origem animal e preparações à base 
destas matérias  2,5 0  
3204  Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição 
química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente 
Capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; 
produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agen ­
tes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, 
mesmo de constituição química definida  
– Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indica ­
das na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas matérias 
corantes  
3204 11 00  – –  Corantes dispersos e preparações à base desses corantes  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1159
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3204 12 00  – –  Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base 
desses corantes; corantes mordentes e preparações à base 
desses corantes  6,5 0  
3204 13 00  – –  Corantes básicos e preparações à base desses corantes  6,5  0  
3204 14 00  – –  Corantes diretos e preparações à base desses corantes  6,5  0  
3204 15 00  – –  Corantes de cuba (incluindo os utilizáveis, no estado em 
que se apresentam, como pigmentos) e preparações à base 
desses corantes  6,5 0  
3204 16 00  – –  Corantes reagentes e preparações à base desses corantes  6,5  0  
3204 17 00  – –  Pigmentos e preparações à base desses pigmentos  6,5  0  
3204 19 00  – –  Outros, incluídas as misturas de matérias corantes de duas 
ou mais das subposições 3204 11 a 3204 19  6,5 0  
3204 20 00  –  Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como 
agentes de avivamento fluorescentes  6 0  
3204 90 00  –  Outros  6,5  0  
3205 00 00  Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente 
Capítulo, à base de lacas corantes  6,5 0  
3206  Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do 
presente Capítulo, exceto das posições 3203, 3204 ou 3205; 
produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, 
mesmo de constituição química definida  
– Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio  
3206 11 00  – –  Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de 
titânio, calculado sobre matéria seca  6 5  
3206 19 00  – –  Outros  6,5  3  
3206 20 00  –  Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio  6,5  3  
– Outras matérias corantes e outras preparações  
3206 41 00  – –  Ultramar e suas preparações  6,5  3  
3206 42 00  – –  Litopónio, outros pigmentos e preparações à base de sul ­
fureto de zinco  6,5 3  
3206 49  – –  Outras  
3206 49 10  – – –  Magnetite  Isenção  0PT L 161/1160 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3206 49 30  – – –  Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio  6,5  3  
3206 49 80  – – –  Outras  6,5  3  
3206 50 00  –  Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos  5,3  0  
3207  Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vi ­
trificáveis, engobos, esmaltes metálicos líquidos e preparações 
semelhantes, dos tipos utilizados nas indústrias da cerâmica, 
do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, 
em grânulos, em lamelas ou em flocos  
3207 10 00  –  Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações 
semelhantes  6,5 0  
3207 20  –  Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhan ­
tes 
3207 20 10  – –  Engobos  5,3  0  
3207 20 90  – –  Outras  6,3  0  
3207 30 00  –  Esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes  5,3  0  
3207 40  –  Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em 
lamelas ou em flocos  
3207 40 10  – –  Vidro denominado  "esmalte " 3,7  0  
3207 40 20  – –  Vidro em forma de flocos de comprimento igual ou supe ­
rior a 0,1 mm, mas não superior a 3,5 mm e espessura 
igual ou superior a 2 micrómetros ou mais, mas não su ­
perior a 5 micrómetros  Isenção  0  
3207 40 30  – –  Vidro em forma de pó ou de grânulos, que contenha, em 
peso, 99 % ou mais de dióxido de silício  Isenção  0  
3207 40 80  – –  Outros  3,7  0  
3208  Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polí ­
meros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio 
não aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capí ­
tulo  
3208 10  –  À base de poliésteres  
3208 10 10  – –  Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo  6,5  0  
3208 10 90  – –  Outros  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1161
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3208 20  –  À base de polímeros acrílicos ou vinílicos  
3208 20 10  – –  Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo  6,5  0  
3208 20 90  – –  Outros  6,5  0  
3208 90  –  Outros  
– – Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo  
3208 90 11  – – –  Poliuretano obtido a partir de 2,2 ′-(ter-butiloimino) dieta ­
nol e de 4,4 ′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de 
solução em  N,N -dimetilacetamida, que contenha, em pe ­
so, 48 % ou mais de polímero  Isenção  0  
3208 90 13  – – –  Copolímero de  p-cresol e divinilbenzeno, em forma de 
solução em  N,N -dimetilacetamida, que contenha, em pe ­
so, 48 % ou mais de polímero  Isenção  0  
3208 90 19  – – –  Outros  6,5  0  
– – Outros  
3208 90 91  – – –  À base de polímeros sintéticos  6,5  0  
3208 90 99  – – –  À base de polímeros naturais modificados  6,5  0  
3209  Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polí ­
meros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num 
meio aquoso  
3209 10 00  –  À base de polímeros acrílicos ou vinílicos  6,5  0  
3209 90 00  –  Outros  6,5  0  
3210 00  Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, dos 
tipos utilizados para acabamento de couros  
3210 00 10  –  Tintas e vernizes a óleo  6,5  0  
3210 00 90  –  Outros  6,5  0  
3211 00 00  Secantes preparados  6,5  0PT L 161/1162 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3212  Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em 
meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos 
utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; 
tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas 
próprias ou em embalagens para venda a retalho  
3212 10  –  Folhas para marcar a ferro  
3212 10 10  – –  À base de metais comuns  6,5  0  
3212 10 90  – –  Outras  6,5  0  
3212 90  –  Outros  
– – Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos 
em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos 
tipos utilizados na fabricação de tintas  
3212 90 31  – – –  À base de pó de alumínio  6,5  0  
3212 90 38  – – –  Outroas  6,5  0  
3212 90 90  – –  Tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas 
próprias ou em embalagens para venda a retalho  6,5 0  
3213  Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de 
tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores seme ­
lhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou acondi ­
cionamentos semelhantes  
3213 10 00  –  Cores em sortidos  6,5  0  
3213 90 00  –  Outras  6,5  0  
3214  Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; 
indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo 
dos utilizados em alvenaria  
3214 10  –  Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros másti ­
ques; indutos utilizados em pintura  
3214 10 10  – –  Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros másti ­
ques  5 0  
3214 10 90  – –  Indutos utilizados em pintura  5  0  
3214 90 00  –  Outros  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1163
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3215  Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e ou ­
tras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido  
– Tintas de impressão  
3215 11 00  – –  Pretas  6,5  0  
3215 19 00  – –  Outras  6,5  0  
3215 90  –  Outras  
3215 90 10  – –  Tintas de escrever ou de desenhar  6,5  0  
3215 90 80  – –  Outras  6,5  0  
33 CAPÍTULO 33 – ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINÓIDES; PRO ­
DUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARA ­
DOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS  
3301  Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os cha ­
mados  "concretos " ou "absolutos "; resinóides; oleorresinas de 
extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gordu ­
ras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas 
por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por 
maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpeniza ­
ção dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e solu ­
ções aquosas de óleos essenciais  
– Óleos essenciais de citrinos  
3301 12  – –  De laranja  
3301 12 10  – – –  Não desterpenizados  7  0  
3301 12 90  – – –  Desterpenizados  4,4  0  
3301 13  – –  De limão  
3301 13 10  – – –  Não desterpenizados  7  0  
3301 13 90  – – –  Desterpenizados  4,4  0  
3301 19  – –  Outros  
3301 19 20  – – –  Não desterpenizados  7  0  
3301 19 80  – – –  Desterpenizados  4,4  0  
– Óleos essenciais, exceto de citrinos  
3301 24  – –  De hortelã-pimenta ( Mentha piperita ) 
3301 24 10  – – –  Não desterpenizados  Isenção  0  
3301 24 90  – – –  Desterpenizados  2,9  0PT L 161/1164 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3301 25  – –  De outras mentas  
3301 25 10  – – –  Não desterpenizados  Isenção  0  
3301 25 90  – – –  Desterpenizados  2,9  0  
3301 29  – –  Outros  
– – –  De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang  
3301 29 11  – – – –  Não desterpenizados  Isenção  0  
3301 29 31  – – – –  Desterpenizados  2,3  0  
– – –  Outros  
3301 29 41  – – – –  Não desterpenizados  Isenção  0  
– – – –  Desterpenizados  
3301 29 71  – – – – –  De gerânio; de jasmim; de vetiver  2,3  0  
3301 29 79  – – – – –  De alfazema ou de lavanda  2,9  0  
3301 29 91  – – – – –  Outras  2,3  0  
3301 30 00  –  Resinóides  2  0  
3301 90  –  Outros  
3301 90 10  – –  Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos 
óleos essenciais  2,3 0  
– – Oleorresinas de extração  
3301 90 21  – – –  De alcaçuz e de lúpulo  3,2  0  
3301 90 30  – – –  Outras  Isenção  0  
3301 90 90  – –  Outros  3  0  
3302  Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as 
soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, 
dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; 
outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos 
utilizados para a fabricação de bebidas  
3302 10  –  Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de 
bebidas  
– – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas  
– – –  Preparações que contenham todos os agentes aromatizan ­
tes que caracterizam uma bebidaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1165
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3302 10 10  – – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol  17,3 MIN 
1 EUR/% vol/ 
/hl 0 
– – – –  Outros  
3302 10 21  – – – – –  Que não contenham matérias gordas provenientes do 
leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou 
que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias 
gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose 
ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou 
fécula  12,8  0  
3302 10 29  – – – – –  Outras  9 + EA  CP_Açúcar transfor ­
mado (2 000 – 
3 000 t) (  1 ) 
3302 10 40  – – –  Outras  Isenção  0  
3302 10 90  – –  Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares  Isenção  0  
3302 90  –  Outras  
3302 90 10  – –  Soluções alcoólicas  Isenção  0  
3302 90 90  – –  Outras  Isenção  0  
3303 00  Perfumes e águas-de-colónias  
3303 00 10  –  Perfumes  Isenção  0  
3303 00 90  –  Águas-de-colónia  Isenção  0  
3304  Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e prepa ­
rações para conservação ou cuidados da pele (exceto medica ­
mentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzea ­
dores; preparações para manicuros e pedicuros  
3304 10 00  –  Produtos de maquilhagem para os lábios  Isenção  0  
3304 20 00  –  Produtos de maquilhagem para os olhos  Isenção  0  
3304 30 00  –  Preparações para manicuros e pedicuros  Isenção  0  
– Outros  
3304 91 00  – –  Pós, incluindo os compactos  Isenção  0  
3304 99 00  – –  Outros  Isenção  0  
3305  Preparações capilares  
3305 10 00  –  Champôs  Isenção  0PT L 161/1166 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3305 20 00  –  Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos 
cabelos  Isenção  0  
3305 30 00  –  Lacas para o cabelo  Isenção  0  
3305 90  –  Outras  
3305 90 10  – –  Loções capilares  Isenção  0  
3305 90 90  – –  Outras  Isenção  0  
3306  Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e 
cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados 
para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embala ­
gens individuais para venda a retalho  
3306 10 00  –  Dentífricos (dentifrícios)  Isenção  0  
3306 20 00  –  Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios den ­
tais)  4 0  
3306 90 00  –  Outras  Isenção  0  
3307  Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodori ­
zantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, de ­
pilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador pre ­
parados e outras preparações cosméticas, não especificados 
nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (deso ­
dorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, 
com ou sem propriedades desinfetantes  
3307 10 00  –  Preparações para barbear (antes, durante ou após)  6,5  0  
3307 20 00  –  Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes  6,5  0  
3307 30 00  –  Sais perfumados e outras preparações para banhos  6,5  0  
– Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, 
incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religio ­
sas 
3307 41 00  – –  Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por 
combustão  6,5 0  
3307 49 00  – –  Outras  6,5  0  
3307 90 00  –  Outros  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1167
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
34 CAPÍTULO 34 – SABÕES, AGENTES ORGÂNICOS DE SU ­
PERFÍCIE, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM, PREPARAÇÕES 
LUBRIFICANTES, CERAS ARTIFICIAIS, CERAS PREPARA ­
DAS, PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, VELAS 
E ARTIGOS SEMELHANTES, MASSAS OU PASTAS PARA 
MODELAR, «CERAS PARA DENTISTAS» E COMPOSIÇÕES 
PARA DENTISTAS À BASE DE GESSO  
3401  Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utiliza ­
dos como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras molda ­
dos, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações 
orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de 
líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, 
mesmo que contenham sabão; papel, pastas ( ouates ), feltros e 
falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão 
ou de detergentes  
– Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em 
barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas 
(ouates ), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou 
recobertos de sabão ou de detergentes  
3401 11 00  – –  De toucador (incluindo os de uso medicinal)  Isenção  0  
3401 19 00  – –  Outros  Isenção  0  
3401 20  –  Sabões sob outras formas  
3401 20 10  – –  Flocos, palhetas, grânulos ou pós  Isenção  0  
3401 20 90  – –  Outros  Isenção  0  
3401 30 00  –  Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem 
da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados 
para venda a retalho, mesmo que contenham sabão  4 0  
3402  Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações 
tensoativas, preparações para lavagem (incluindo as prepara ­
ções auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza, 
mesmo que contenham sabão, exceto as da posição 3401  
– Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para 
venda a retalho  
3402 11  – –  Aniónicos  
3402 11 10  – – –  Solução aquosa que contenha, em peso, 30 % ou mais, 
mas não mais de 50 % de alquil[oxidi(benzenosulfonato)] 
de dissódio  Isenção  0  
3402 11 90  – – –  Outros  4  0PT L 161/1168 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3402 12 00  – –  Catiónicos  4  0  
3402 13 00  – –  Não iónicos  4  0  
3402 19 00  – –  Outros  4  0  
3402 20  –  Preparações acondicionadas para venda a retalho  
3402 20 20  – –  Preparações tensoativas  4  0  
3402 20 90  – –  Preparações para lavagem e preparações para limpeza  4  0  
3402 90  –  Outras  
3402 90 10  – –  Preparações tensoativas  4  0  
3402 90 90  – –  Preparações para lavagem e preparações para limpeza  4  0  
3403  Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as pre ­
parações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações 
antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmol ­
dagem, à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utili ­
zados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar 
couros, peles com pelo e outras matérias, exceto as que con ­
tenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, 
de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos  
– Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betumi ­
nosos  
3403 11 00  – –  Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, 
peles com pelo ou de outras matérias  4,6 0  
3403 19  – –  Outras  
3403 19 10  – – –  Que contenha, em peso, 70 % ou mais de óleos de pe ­
tróleo ou de minerais betuminosos não considerados 
como constituintes de base  6,5 0  
– – –  Outras  
3403 19 91  – – – –  Preparações para lubrificação de máquinas, aparelhos e 
veículos  4,6 0  
3403 19 99  – – – –  Outras  4,6  0  
– Outras  
3403 91 00  – –  Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, 
peles com pelo ou de outras matérias  4,6 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1169
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3403 99  – –  Outras  
3403 99 10  – – –  Preparações para lubrificação de máquinas, aparelhos e 
veículos  4,6 0  
3403 99 90  – – –  Outras  4,6  0  
3404  Ceras artificiais e ceras preparadas  
3404 20 00  –  De poli(oxietileno) (polietilenoglicol)  Isenção  0  
3404 90  –  Outras  
3404 90 10  – –  Ceras preparadas, incluindo os lacres  Isenção  0  
3404 90 80  – –  Outras  Isenção  0  
3405  Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para 
dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e 
pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresenta ­
dos em papel, pastas ( ouates ), feltros, falsos tecidos, plásticos 
ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos 
daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 
3404  
3405 10 00  –  Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou 
para couros  Isenção  0  
3405 20 00  –  Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e 
limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos 
de madeira  Isenção  0  
3405 30 00  –  Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e pro ­
dutos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a 
metais  Isenção  0  
3405 40 00  –  Pastas, pós e outras preparações para arear  Isenção  0  
3405 90  –  Outros  
3405 90 10  – –  Preparações para dar brilho a metais  Isenção  0  
3405 90 90  – –  Outros  Isenção  0  
3406 00  Velas, pavios, círios e artigos semelhantes  
– Velas, pavios e círios:  
3406 00 11  – –  Simples, não perfumados  Isenção  0  
3406 00 19  – –  Outros  Isenção  0  
3406 00 90  –  Outros  Isenção  0PT L 161/1170 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3407 00 00  Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para 
recreação de crianças; «ceras para dentistas» apresentadas em 
sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, 
ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições 
para dentistas à base de gesso  Isenção  0  
35 CAPÍTULO 35 – MATÉRIAS ALBUMINOIDES; PRODUTOS À 
BASE DE AMIDOS OU DE FÉCULAS MODIFICADOS; CO ­
LAS; ENZIMAS  
3501  Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de 
caseína  
3501 10  –  Caseínas  
3501 10 10  – –  Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais  Isenção  0  
3501 10 50  – –  Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos 
alimentares ou forrageiros  3,2 0  
3501 10 90  – –  Outros  9  0  
3501 90  –  Outras  
3501 90 10  – –  Colas de caseína  8,3  0  
3501 90 90  – –  Outros  6,4  0  
3502  Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de 
soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre ma ­
téria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albu ­
minatos e outros derivados das albuminas  
– Ovalbumina  
3502 11  – –  Seca  
3502 11 10  – – –  Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação hu ­
mana  Isenção  0  
3502 11 90  – – –  Outra  123,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos 
com casca) (  1 ) 
3502 19  – –  Outra  
3502 19 10  – – –  Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação hu ­
mana  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1171
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3502 19 90  – – –  Outra  16,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos 
com casca) (  1 ) 
3502 20  –  Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais 
proteínas de soro de leite  
3502 20 10  – –  Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação huma ­
na Isenção  0  
– – Outra  
3502 20 91  – – –  Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)  123,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos 
com casca) (  1 ) 
3502 20 99  – – –  Outra  16,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos 
com casca) (  1 ) 
3502 90  –  Outros  
– – Albuminas, exceto ovalbumina e lactalbumina  
3502 90 20  – – –  Impróprias ou tornadas impróprias para a alimentação 
humana  Isenção  0  
3502 90 70  – – –  Outras  6,4  0  
3502 90 90  – –  Albuminatos e outros derivados das albuminas  7,7  0  
3503 00  Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma qua ­
drada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou co ­
radas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem ani ­
mal, exceto colas de caseína da posição 3501  
3503 00 10  –  Gelatinas e seus derivados  7,7  0  
3503 00 80  –  Outras  7,7  0  
3504 00 00  Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus 
derivados, não especificados nem compreendidos noutras po ­
sições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio  3,4 0  
3505  Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, 
amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à 
base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros ami ­
dos ou féculas modificados  
3505 10  –  Dextrina e outros amidos e féculas modificadosPT L 161/1172 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3505 10 10  – –  Dextrina  9 + 
17,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Amido ou fécula 
transformados 
(1 000 – 2 000 t) (  1 ) 
– – Outros amidos e féculas modificados  
3505 10 50  – – –  Amidos e féculas esterificados ou eterificados  7,7  0  
3505 10 90  – – –  Outras  9 + 
17,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Amidos e féculas 
transformados 
(1 000 – 2 000 t) (  1 ) 
3505 20  –  Colas  
3505 20 10  – –  De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou 
de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %  8,3 + 
4,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
3505 20 30  – –  De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou 
de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior 
a 25 %, mas inferior a 55 %  8,3 + 
8,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Amidos e féculas 
transformados 
(1 000 – 2 000 t) (  1 ) 
3505 20 50  – –  De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou 
de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior 
a 55 %, mas inferior a 80 %  8,3 + 
14,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Amidos e féculas 
transformados 
(1 000 – 2 000 t) (  1 ) 
3505 20 90  – –  De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou 
de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior 
a 80 %  8,3 + 
17,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Amidos e féculas 
transformados 
(1 000 – 2 000 t) (  1 ) 
3506  Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem 
compreendidos noutras posições; produtos de qualquer espé ­
cie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para 
venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido 
não superior a 1 kg  
3506 10 00  –  Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou ade ­
sivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou 
adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg  6,5 0  
– Outros  
3506 91 00  – –  Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 3913 
ou de borracha  6,5 0  
3506 99 00  – –  Outros  6,5  0  
3507  Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem com ­
preendidas noutras posições  
3507 10 00  –  Coalho e seus concentrados  6,3  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1173
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3507 90  –  Outras  
3507 90 10  – –  Lipoproteína lipase  Isenção  0  
3507 90 20  – –  Aspergilo alcalino protease  Isenção  0  
3507 90 90  – –  Outras  6,3  0  
36 CAPÍTULO 36 – PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE 
PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS 
INFLAMÁVEIS  
3601 00 00  Pólvoras propulsivas  5,7  0  
3602 00 00  Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas  6,5  0  
3603 00  Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulmi ­
nantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos  
3603 00 10  –  Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes  6  0  
3603 00 90  –  Outros  6,5  0  
3604  Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo 
e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia  
3604 10 00  –  Fogos de artifício  6,5  0  
3604 90 00  –  Outros  6,5  0  
3605 00 00  Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 3604  6,5  0  
3606  Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; 
artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do pre ­
sente Capítulo  
3606 10 00  –  Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em 
recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar 
isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 
300 cm  3 6,5 0  
3606 90  –  Outros  
3606 90 10  – –  Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas  6  0  
3606 90 90  – –  Outros  6,5  0PT L 161/1174 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
37 CAPÍTULO 37 – PRODUTOS PARA FOTOGRAFIA E CINE ­
MATOGRAFIA  
3701  Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não im ­
pressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou 
dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia 
instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em 
cartuchos  
3701 10  –  Para raios X  
3701 10 10  – –  Para uso médico, dentário ou veterinário  6,5  0  
3701 10 90  – –  Outros  6,5  0  
3701 20 00  –  Filmes de revelação e cópia instantâneas  6,5  0  
3701 30 00  –  Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um 
dos lados seja superior a 255 mm  6,5 0  
– Outros  
3701 91 00  – –  Para fotografia a cores (policromo)  6,5  0  
3701 99 00  – –  Outros  6,5  0  
3702  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em 
rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têx ­
teis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em 
rolos, sensibilizados, não impressionados  
3702 10 00  –  Para raios X  6,5  0  
– Outros filmes, não perfurados, de largura não superior a 
105 mm  
3702 31  – –  Para fotografia a cores (policromo)  
3702 31 20  – – –  De comprimento não superior a 30 m  6,5  0  
– – –  De comprimento superior a 30 m  
3702 31 91  – – – –  Negativos de películas a cores: de largura igual ou supe ­
rior a 75 mm, mas não superior a 105 mm e de com ­
primento igual ou superior a 100 m, destinados ao 
fabrico de películas para aparelhos fotográficos de reve ­
lação instantânea  Isenção  0  
3702 31 98  – – – –  Outros  6,5  0  
3702 32  – –  Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de 
prata  
– – –  De largura não superior a 35 mm  
3702 32 10  – – – –  Microfilmes; filmes para artes gráficas  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1175
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3702 32 20  – – – –  Outros  5,3  0  
– – –  De largura superior a 35 mm  
3702 32 31  – – – –  Microfilmes  6,5  0  
3702 32 50  – – – –  Filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 32 80  – – – –  Outros  6,5  0  
3702 39 00  – –  Outros  6,5  0  
– Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 
105 mm  
3702 41 00  – –  De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 
200 m, para fotografia a cores (policromo)  6,5 0  
3702 42 00  – –  De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 
200 m, exceto para fotografia a cores (policromo)  6,5 0  
3702 43 00  – –  De largura superior a 610 mm e comprimento não supe ­
rior a 200 m  6,5 0  
3702 44 00  – –  De largura superior a 105 mm, mas não superior a 
610 mm  6,5 0  
– Outros filmes, para fotografia a cores (policromo)  
3702 51 00  – –  De largura superior a 16 mm e comprimento não superior 
a 14 m  5,3 0  
3702 52 00  – –  De largura superior a 16 mm e comprimento superior a 14 
m 5,3 0  
3702 53 00  – –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, 
e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos  5,3 0  
3702 54  – –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, 
e comprimento não superior a 30 m, exceto para diaposi ­
tivos  
3702 54 10  – – –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 24 mm  5  0  
3702 54 90  – – –  De largura superior a 24 mm, mas não superior a 35 mm  5  0  
3702 55 00  – –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, 
e comprimento superior a 30 m  5,3 0PT L 161/1176 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3702 56 00  – –  De largura superior a 35 mm  6,5  0  
– Outros  
3702 91  – –  De largura não superior a 16 mm  
3702 91 20  – – –  Filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 91 80  – – –  Outros  5,3  0  
3702 93  – –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, 
e comprimento não superior a 30 m  
3702 93 10  – – –  Microfilmes; filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 93 90  – – –  Outros  5,3  0  
3702 94  – –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, 
e comprimento superior a 30 m  
3702 94 10  – – –  Microfilmes; filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 94 90  – – –  Outros  5,3  0  
3702 95 00  – –  De largura superior a 35 mm  6,5  0  
3703  Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não im ­
pressionados  
3703 10 00  –  Em rolos de largura superior a 610 mm  6,5  0  
3703 20  –  Outros, para fotografia a cores (policromo)  
3703 20 10  – –  Para imagens obtidas a partir de filmes inversíveis  6,5  0  
3703 20 90  – –  Outros  6,5  0  
3703 90  –  Outros  
3703 90 10  – –  Sensibilizados aos sais de prata ou de platina  6,5  0  
3703 90 90  – –  Outros  6,5  0  
3704 00  Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impres ­
sionados mas não revelados  
3704 00 10  –  Chapas e filmes  Isenção  0  
3704 00 90  –  Outros  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1177
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3705  Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, ex ­
ceto os filmes cinematográficos  
3705 10 00  –  Para reprodução  offset  5,3  0  
3705 90  –  Outros  
3705 90 10  – –  Microfilmes  3,2  0  
3705 90 90  – –  Outros  5,3  0  
3706  Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que con ­
tenham ou não gravação de som ou que contenham apenas 
gravação de som  
3706 10  –  De largura igual ou superior a 35 mm  
3706 10 10  – –  Que contenham apenas gravação de som  Isenção  0  
– – Outros  
3706 10 91  – – –  Negativos; positivos intermédios de trabalho  Isenção  0  
3706 10 99  – – –  Outros positivos  5 EUR/100 
m 0 
3706 90  –  Outros  
3706 90 10  – –  Que contenham apenas gravação de som  Isenção  0  
– – Outros  
3706 90 31  – – –  Negativos; positivos intermédios de trabalho  Isenção  0  
– – –  Outros positivos  
3706 90 51  – – – –  Filmes de atualidades  Isenção  0  
– – – –  Outros, de largura  
3706 90 91  – – – – –  Inferior a 10 mm  Isenção  0  
3706 90 99  – – – – –  Igual ou superior a 10 mm  3,5 EUR/100 
m 0 
3707  Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, 
colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não mis ­
turados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer 
acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos 
e prontos para utilização  
3707 10 00  –  Emulsões para sensibilização de superfícies  6  0PT L 161/1178 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3707 90  –  Outros  
– – Reveladores e fixadores  
– – –  Para fotografia a cores (policromo)  
3707 90 11  – – – –  Para filmes e chapas fotográficos  6  0  
3707 90 19  – – – –  Outros  6  0  
3707 90 30  – – –  Outros  6  0  
3707 90 90  – –  Outros  6  0  
38 CAPÍTULO 38 – PRODUTOS DIVERSOS DAS INDÚSTRIAS 
QUÍMICAS  
3801  Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; preparações à 
base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, 
lamelas ou outros produtos intermediários  
3801 10 00  –  Grafite artificial  3,6  0  
3801 20  –  Grafite coloidal ou semicoloidal  
3801 20 10  – –  Grafite coloidal em suspensão oleosa; grafite semicoloidal  6,5  0  
3801 20 90  – –  Outra  4,1  0  
3801 30 00  –  Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para 
revestimento interior de fornos  5,3 0  
3801 90 00  –  Outras  3,7  0  
3802  Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros 
de origem animal, incluindo o negro animal esgotado  
3802 10 00  –  Carvões ativados  3,2  0  
3802 90 00  –  Outros  5,7  0  
3803 00  Tall oil , mesmo refinado  
3803 00 10  –  Em bruto  Isenção  0  
3803 00 90  –  Outro  4,1  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1179
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3804 00  Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo 
concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, in ­
cluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o  tall oil  da posi ­
ção 3803  
3804 00 10  –  Lignossulfitos  5  0  
3804 00 90  –  Outras  5  0  
3805  Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fa ­
bricação da pasta de papel ao sulfato e outras essências ter ­
pénicas provenientes da destilação ou de outros tratamentos 
das madeiras de coníferas; dipenteno em bruto; essência pro ­
veniente da fabricação da pasta de papel ao bissulfito e outros 
paracimenos em bruto; óleo de pinho que contenha alfa-ter ­
pineol como constituinte principal  
3805 10  –  Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da 
fabricação da pasta de papel ao sulfato  
3805 10 10  – –  Essência de terebintina  4  0  
3805 10 30  – –  Essência de pinheiro  3,7  0  
3805 10 90  – –  Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao 
sulfato  3,2 0  
3805 90  –  Outros  
3805 90 10  – –  Óleo de pinho  3,7  0  
3805 90 90  – –  Outros  3,4  0  
3806  Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de 
colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas  
3806 10  –  Colofónias e ácidos resínicos  
3806 10 10  – –  De gema (pez-louro)  5  0  
3806 10 90  – –  Outras  5  0  
3806 20 00  –  Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de 
colofónias ou de ácidos resínicos, exceto os sais de aductos 
de colofónias  4,2 0  
3806 30 00  –  Gomas-ésteres  6,5  0  
3806 90 00  –  Outros  4,2  0  
3807 00  Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto 
de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a 
indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de co ­
lofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal  
3807 00 10  –  Alcatrões vegetais  2,1  0  
3807 00 90  –  Outros  4,6  0PT L 161/1180 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3808  Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de 
germinação e reguladores de crescimento para plantas, desin ­
fetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou 
embalagens para venda a retalho ou como preparações ou 
ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas 
sulfuradas e papel mata-moscas  
3808 50 00  –  Mercadorias mencionadas na Nota 1 de subposição do pre ­
sente Capítulo  6 0  
– Outros  
3808 91  – –  Inseticidas  
3808 91 10  – – –  À base de piretrinoides  6  0  
3808 91 20  – – –  À base de hidrocarbonetos clorados  6  0  
3808 91 30  – – –  À base de carbamatos  6  0  
3808 91 40  – – –  À base de compostos organofosforados  6  0  
3808 91 90  – – –  Outros  6  0  
3808 92  – –  Fungicidas  
– – –  Inorgânicos  
3808 92 10  – – – –  Preparações à base de compostos de cobre  4,6  0  
3808 92 20  – – – –  Outros  6  0  
– – –  Outros  
3808 92 30  – – – –  À base de ditiocarbamatos  6  0  
3808 92 40  – – – –  À base de benzimidazoles  6  0  
3808 92 50  – – – –  À base de diazoles ou triazoles  6  0  
3808 92 60  – – – –  À base de diazinas ou morfolinas  6  0  
3808 92 90  – – – –  Outros  6  0  
3808 93  – –  Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de cres ­
cimento para plantas  
– – –  Herbicidas  
3808 93 11  – – – –  À base de fenoxifitohormonas  6  0  
3808 93 13  – – – –  À base de triazinas  6  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1181
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3808 93 15  – – – –  À base de amidas  6  0  
3808 93 17  – – – –  À base de carbamatos  6  0  
3808 93 21  – – – –  À base de derivados de dinitroanilinas  6  0  
3808 93 23  – – – –  À base de derivados de ureia, de uracilos ou de ureias 
sulfónicas  6 0  
3808 93 27  – – – –  Outros  6  0  
3808 93 30  – – –  Inibidores de germinação  6  0  
3808 93 90  – – –  Reguladores de crescimento para plantas  6,5  0  
3808 94  – –  Desinfetantes  
3808 94 10  – – –  À base de sais de amónio quaternário  6  0  
3808 94 20  – – –  À base de compostos halogenados  6  0  
3808 94 90  – – –  Outros  6  0  
3808 99  – –  Outros  
3808 99 10  – – –  Rodenticidas  6  0  
3808 99 90  – – –  Outros  6  0  
3809  Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingi ­
mento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e 
preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações 
mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria 
do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, 
não especificados nem compreendidos noutras posições  
3809 10  –  À base de matérias amiláceas  
3809 10 10  – –  De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %  8,3 + 
8,9 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 12,8  CP_Fécula de malte 
transformada 
(2 000 t)  
3809 10 30  – –  De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 
55 %, mas inferior a 70 %  8,3 + 
12,4 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 12,8  CP_Fécula de malte 
transformada 
(2 000 t)  
3809 10 50  – –  De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 
70 %, mas inferior a 83 %  8,3 + 
15,1 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 12,8  CP_Fécula de malte 
transformada 
(2 000 t)PT L 161/1182 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3809 10 90  – –  De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %  8,3 + 
17,7 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 12,8  CP_Fécula de malte 
transformada 
(2 000 t)  
– Outros  
3809 91 00  – –  Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias 
semelhantes  6,3 0  
3809 92 00  – –  Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias 
semelhantes  6,3 0  
3809 93 00  – –  Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indús ­
trias semelhantes  6,3 0  
3810  Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e 
outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós 
para soldar, compostos de metal e de outras matérias; prepa ­
rações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento 
de elétrodos ou de varetas para soldar  
3810 10 00  –  Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para 
soldar, compostos de metal e de outras matérias  6,5 0  
3810 90  –  Outros  
3810 90 10  – –  Preparações dos tipos utilizados para enchimento ou reves ­
timento de elétrodos ou de varetas para soldar  4,1 0  
3810 90 90  – –  Outros  5  0  
3811  Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos 
peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorro ­
sivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (in ­
cluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para 
os mesmos fins que os óleos minerais  
– Preparações antidetonantes  
3811 11  – –  À base de compostos de chumbo  
3811 11 10  – – –  À base de tetraetilo de chumbo  6,5  0  
3811 11 90  – – –  Outras  5,8  0  
3811 19 00  – –  Outras  5,8  0  
– Aditivos para óleos lubrificantes  
3811 21 00  – –  Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betumi ­
nosos  5,3 0  
3811 29 00  – –  Outros  5,8  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1183
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3811 90 00  –  Outros  5,8  0  
3812  Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plas ­
tificantes compostos para borracha ou plásticos, não especifi ­
cados nem compreendidos noutras posições; preparações anti ­
oxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha 
ou plásticos  
3812 10 00  –  Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»  6,3  0  
3812 20  –  Plastificantes compostos para borracha ou plásticos  
3812 20 10  – –  Mistura de reação que contém ftalato de benzilo e de 3- 
-isobutiriloxi-1-isopropil-2,2-dimetilpropilo e ftalato de ben ­
zilo e de 3-isobutiriloxi-2,2,4-trimetilpentilo  Isenção  0  
3812 20 90  – –  Outros  6,5  0  
3812 30  –  Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compos ­
tos, para borracha ou plásticos  
– – Preparações antioxidantes  
3812 30 21  – – –  Misturas de oligómeros de 1,2-diidro-2,2,4-trimetilquino ­
leína  6,5 0  
3812 30 29  – – –  Outras  6,5  0  
3812 30 80  – –  Outras  6,5  0  
3813 00 00  Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e 
bombas extintoras  6,5 0  
3814 00  Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados 
nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas 
para remover tintas ou vernizes  
3814 00 10  –  À base de acetato de butilo  6,5  0  
3814 00 90  –  Outros  6,5  0  
3815  Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações 
catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras po ­
sições  
– Catalisadores em suporte  
3815 11 00  – –  Tendo como substância ativa o níquel ou um composto de 
níquel  6,5 0  
3815 12 00  – –  Tendo como substância ativa um metal precioso ou um 
composto de metal precioso  6,5 0PT L 161/1184 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3815 19  – –  Outros  
3815 19 10  – – –  Catalisadores, em forma de grânulos dos quais pelo me ­
nos 90 %, em peso, são de dimensão não superior a 
10 micrómetros, constituídos por uma mistura de óxidos 
fixada num suporte de silicato de magnésio e que conte ­
nham, em peso: - 20 % ou mais, mas não mais de 35 %, 
de cobre, e - 2 % ou mais, mas não mais de 3 %, de 
bismuto, e de densidade aparente igual ou superior a 
0,2 mas não superior a 1,0  Isenção  0  
3815 19 90  – – –  Outros  6,5  0  
3815 90  –  Outros  
3815 90 10  – –  Catalisadores, constituídos por acetato de etiltrifenilfosfó ­
nio, sob a forma de solução em metanol  Isenção  0  
3815 90 90  – –  Outros  6,5  0  
3816 00 00  Cimentos, argamassas, betões e composições semelhantes, re ­
fratários, exceto os produtos da posição 3801  2,7 0  
3817 00  Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, exceto as 
das posições 2707 ou 2902  
3817 00 50  –  Alquilbenzeno linear  6,3  3  
3817 00 80  –  Outras  6,3  3  
3818 00  Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para 
utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas ( wafers ), 
ou formas análogas; compostos químicos impurificados (do ­
pados), próprios para utilização em eletrónica  
3818 00 10  –  Silício dopado  Isenção  0  
3818 00 90  –  Outros  Isenção  0  
3819 00 00  Fluídos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados 
para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de 
petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham 
em proporção inferior a 70 %, em peso  6,5 0  
3820 00 00  Preparações anticongelantes e líquidos preparados para des ­
congelamento  6,5 0  
3821 00 00  Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a ma ­
nutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organis ­
mos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais  5 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1185
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3822 00 00  Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer su ­
porte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, 
mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 
3002 ou 3006; materiais de referência certificados  Isenção  0  
3823  Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de 
refinação; álcoois gordos industriais  
– Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de 
refinação  
3823 11 00  – –  Ácido esteárico  5,1  0  
3823 12 00  – –  Ácido oleico  4,5  0  
3823 13 00  – –  Ácidos gordos do  tall oil  2,9  0  
3823 19  – –  Outros  
3823 19 10  – – –  Ácidos gordos destilados  2,9  0  
3823 19 30  – – –  Destilado de ácido gordo  2,9  0  
3823 19 90  – – –  Outros  2,9  0  
3823 70 00  –  Álcoois gordos industriais  3,8  0  
3824  Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fun ­
dição; produtos químicos e preparações das indústrias quími ­
cas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por 
misturas de produtos naturais), não especificados nem com ­
preendidos noutras posições  
3824 10 00  –  Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de 
fundição  6,5 0  
3824 30 00  –  Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si 
ou com aglutinantes metálicos  5,3 0  
3824 40 00  –  Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões  6,5  0  
3824 50  –  Argamassas e betões, não refratários  
3824 50 10  – –  Betão (concreto) pronto a vazar  6,5  0  
3824 50 90  – –  Outro  6,5  0  
3824 60  –  Sorbitol, exceto o da subposição 2905 44  
– – Em solução aquosa  
3824 60 11  – – –  Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou 
igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D- 
-glucitol  7,7 + 
16,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manitol/sorbitol 
(100 t)PT L 161/1186 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3824 60 19  – – –  Outro  9,6 + 
37,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manitol/sorbitol 
(100 t)  
– – Outro  
3824 60 91  – – –  Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou 
igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D- 
-glucitol  7,7 + 
23 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manitol/sorbitol 
(100 t)  
3824 60 99  – – –  Outro  9,6 + 
53,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manitol/sorbitol 
(100 t)  
– Misturas que contenham derivados halogenados do metano, 
do etano ou do propano  
3824 71 00  – –  Que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo que 
contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), perfluoro ­
carbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC)  6,5 0  
3824 72 00  – –  Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluo ­
rometano ou dibromotetrafluoroetanos  6,5 0  
3824 73 00  – –  Que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC)  6,5  0  
3824 74 00  – –  Que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), 
mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC), ou hi ­
drofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham cloro ­
fluorocarbonetos (CFC)  6,5 0  
3824 75 00  – –  Que contenham tetracloreto de carbono  6,5  0  
3824 76 00  – –  Que contenham tricloroetano-1,1,1 (metilclorofórmio)  6,5  0  
3824 77 00  – –  Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou do 
bromoclorometano  6,5 0  
3824 78 00  – –  Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluoro ­
carbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocar ­
bonetos (CFC), ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC)  6,5 0  
3824 79 00  – –  Outros  6,5  0  
– Misturas e preparações que contenham oxirano (óxido de 
etileno), polibromobifenilos (PBB), policlorobifenilos (PCB), 
policloroterfenilos (PCT) ou fosfato de tris(2,3-dibromopro ­
pilo)  
3824 81 00  – –  Que contenham oxirano (óxido de etileno)  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1187
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3824 82 00  – –  Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroterfeni ­
los (PCT) ou policlorobifenilos (PCB)  6,5 0  
3824 83 00  – –  Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)  6,5  0  
3824 90  –  Outros  
3824 90 10  – –  Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de 
metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos 
sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e 
seus sais  5,7 0  
3824 90 15  – –  Permutadores de iões  6,5  0  
3824 90 20  – –  Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tu ­
bos ou válvulas elétricos  6 0  
3824 90 25  – –  Pirolinhites (de cálcio, etc.); tartarato de cálcio em bruto; 
citrato de cálcio em bruto  5,1 0  
3824 90 30  – –  Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus és ­
teres  3,2 0  
3824 90 35  – –  Preparações antiferrugem que contenham aminas como 
elementos ativos  6,5 0  
3824 90 40  – –  Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para verni ­
zes e produtos semelhantes  6,5 0  
– – Outros  
3824 90 45  – – –  Preparações desincrustantes e similares  6,5  0  
3824 90 50  – – –  Preparações para galvanoplastia  6,5  0  
3824 90 55  – – –  Misturas de mono-, di- e triésteres de ácidos gordos de 
glicerol (emulsionantes de corpos gordos)  6,5 0  
– – –  Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou cirúr ­
gicos  
3824 90 61  – – – –  Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, prove ­
nientes da fermentação de  Streptomyces tenebrarius , 
mesmo secos, destinados ao fabrico de medicamentos 
da posição 3004 para a medicina humana  Isenção  0  
3824 90 62  – – – –  Produtos intermédios do fabrico dos sais de monensine  Isenção  0  
3824 90 64  – – – –  Outros  6,5  0  
3824 90 65  – – –  Produtos auxiliares do tipo dos utilizados nas fundições 
(exceto os referidos na subposição 3824 10 00)  6,5 0PT L 161/1188 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3824 90 70  – – –  Preparações ignífugas, hidrófugas e outras, utilizadas para 
proteção das construções  6,5 0  
– – –  Outros  
3824 90 75  – – – –  Fatias de niobato de lítio, não dopadas  Isenção  0  
3824 90 80  – – – –  Misturas de aminas derivadas de ácidos gordos dimeri ­
sados, de peso molecular médio igual ou superior a 520, 
mas não superior a 550  Isenção  0  
3824 90 85  – – – –  3-(1-Etil-1-metilpropil)isoxazol-5-ilamina, sob a forma 
de solução em tolueno  Isenção  0  
3824 90 91  – – – –  Ésteres monoalquílicos de ácidos gordos (FAMAE), que 
contenham, em volume, 96,5 % ou mais de ésteres  6,5 0  
3824 90 97  – – – –  Outros  6,5  0  
3825  Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias 
conexas, não especificados nem compreendidos noutras posi ­
ções; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos 
mencionados na Nota 6 deste Capítulo  
3825 10 00  –  Lixos municipais  6,5  0  
3825 20 00  –  Lamas de depuração  6,5  0  
3825 30 00  –  Resíduos clínicos  6,5  0  
– Resíduos de solventes orgânicos  
3825 41 00  – –  Halogenados  6,5  0  
3825 49 00  – –  Outros  6,5  0  
3825 50 00  –  Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hi ­
dráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelan ­
tes 6,5 0  
– Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias 
conexas  
3825 61 00  – –  Que contenham principalmente constituintes orgânicos  6,5  0  
3825 69 00  – –  Outros  6,5  0  
3825 90  –  Outros  
3825 90 10  – –  Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases  5  0  
3825 90 90  – –  Outros  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1189
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
VII SECÇÃO VII – PLÁSTICOS E SUAS OBRAS; BORRACHA E 
SUAS OBRAS  
39 CAPÍTULO 39 – PLÁSTICOS E SUAS OBRAS  
I. FORMAS PRIMÁRIAS  
3901  Polímeros de etileno, em formas primárias  
3901 10  –  Polietileno de densidade inferior a 0,94  
3901 10 10  – –  Polietileno linear  6,5  3  
3901 10 90  – –  Outro  6,5  3  
3901 20  –  Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94  
3901 20 10  – –  Polietileno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) 
do presente Capítulo, de densidade igual ou superior a 
0,958 a 23 °C, e que contenha: 50 mg/kg ou menos de 
alumínio, 2 mg/kg ou menos de cálcio, 2 mg/kg ou menos 
de crómio, 2 mg/kg ou menos de ferro, 2 mg/kg ou menos 
de níquel, 2 mg/kg ou menos de titânio, e 8 mg/kg ou 
menos de vanádio, destinado ao fabrico de polietileno clo ­
rossulfonado  Isenção  0  
3901 20 90  – –  Outros  6,5  3  
3901 30 00  –  Copolímeros de etileno e acetato de vinilo  6,5  3  
3901 90  –  Outros  
3901 90 10  – –  Resina ionomérica constituída por um sal de um copolí ­
mero ternário de etileno, de acrilato de isobutilo e de ácido 
metacrílico  Isenção  0  
3901 90 20  – –  Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de 
copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que conte ­
nha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das 
formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo  Isenção  0  
3901 90 90  – –  Outros  6,5  3  
3902  Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas 
primárias  
3902 10 00  –  Polipropileno  6,5  3  
3902 20 00  –  Poliisobutileno  6,5  3  
3902 30 00  –  Copolímeros de propileno  6,5  3PT L 161/1190 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3902 90  –  Outros  
3902 90 10  – –  Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de 
copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que conte ­
nha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das 
formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo  Isenção  0  
3902 90 20  – –  Polibuteno-1, copolímeros de buteno-1 e etileno que con ­
tenha, em peso, 10 % ou menos de etileno, ou misturas de 
polibuteno-1, polietileno ou polipropileno que contenha, 
em peso, 10 % ou menos de polietileno ou 25 % ou menos 
de polipropileno, sob qualquer das formas referidas na 
Nota 6 b) do presente Capítulo  Isenção  0  
3902 90 90  – –  Outros  6,5  3  
3903  Polímeros de estireno, em formas primárias  
– Poliestireno  
3903 11 00  – –  Expansível  6,5  3  
3903 19 00  – –  Outros  6,5  0  
3903 20 00  –  Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN)  6,5  3  
3903 30 00  –  Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)  6,5  3  
3903 90  –  Outros  
3903 90 10  – –  Copolímeros apenas de estireno e álcool alílico, com um 
índice de acetilo igual ou superior a 175  Isenção  0  
3903 90 20  – –  Poliestireno bromado, em qualquer das formas referidas na 
Nota 6 b) do presente Capítulo, que contenha, em peso, 
58 % ou mais, mas não mais de 71 % de bromo  Isenção  0  
3903 90 90  – –  Outros  6,5  3  
3904  Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas haloge ­
nadas, em formas primárias  
3904 10 00  –  Poli(cloreto de vinilo), não misturado com outras substâncias  6,5  3  
– Outro poli(cloreto de vinilo)  
3904 21 00  – –  Não plastificado  6,5  3  
3904 22 00  – –  Plastificados  6,5  3  
3904 30 00  –  Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo  6,5  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1191
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3904 40 00  –  Outros copolímeros de cloreto de vinilo  6,5  3  
3904 50  –  Polímeros de cloreto de vinilideno  
3904 50 10  – –  Copolímero de cloreto de vinilideno e de acrilonitrilo em 
forma de berlindes expansíveis de diâmetro igual ou supe ­
rior a 4 micrómetros, mas não superior a 20 micrómetros  Isenção  0  
3904 50 90  – –  Outros  6,5  3  
– Polímeros fluorados  
3904 61 00  – –  Politetrafluoretileno  6,5  3  
3904 69  – –  Outros  
3904 69 10  – – –  Poli(fluoreto de vinilo), em qualquer das formas referidas 
na Nota 6 b) do presente Capítulo  Isenção  0  
3904 69 90  – – –  Outros  6,5  3  
3904 90 00  –  Outros  6,5  3  
3905  Polímeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vinilo, 
em formas primárias; outros polímeros de vinilo, em formas 
primárias  
– Poli(acetato de vinilo)  
3905 12 00  – –  Em dispersão aquosa  6,5  0  
3905 19 00  – –  Outros  6,5  0  
– Copolímeros de acetato de vinilo  
3905 21 00  – –  Em dispersão aquosa  6,5  0  
3905 29 00  – –  Outros  6,5  0  
3905 30 00  –  Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato 
não hidrolisados  6,5 0  
– Outros  
3905 91 00  – –  Copolímeros  6,5  0  
3905 99  – –  OutrosPT L 161/1192 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3905 99 10  – – –  Poli(formal de vinilo), em qualquer das formas referidas 
na Nota 6 b) do presente Capítulo, com peso molecular 
igual ou superior a 10 000 e, mas não superior a 40 000 
e que contenha, em peso: 9,5 % ou mais, mas não mais 
de 13 % de grupos acetilo, expressos em acetato de vinilo 
e 5 % ou mais, mas não mais de 6,5 % de grupos hidróxi, 
expressos em álcool vinílico  Isenção  0  
3905 99 90  – – –  Outros  6,5  0  
3906  Polímeros acrílicos, em formas primárias  
3906 10 00  –  Poli(metacrilato de metilo)  6,5  3  
3906 90  –  Outros  
3906 90 10  – –  Poli[ N-(3-hidroxiimino-1,1-dimetilbutil)acrilamida]  Isenção  0  
3906 90 20  – –  Copolímero de 2-diisopropilaminoetilmetacrilato e de me ­
tacrilato de decilo, em forma de solução em  N,N -dimetila ­
cetamida, que contenha, em peso, 55 % ou mais de copo ­
límero  Isenção  0  
3906 90 30  – –  Copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 2-etilexilo, 
que contenha, em peso, 10 % ou mais, mas não mais de 
11 % de acrilato de 2-etilexilo  Isenção  0  
3906 90 40  – –  Copolímero de acrilonitrilo e de acrilato de metilo, modi ­
ficado por meio de polibutadieno-acrilonitrilo (NBR)  Isenção  0  
3906 90 50  – –  Produtos de polimerização do ácido acrílico, com metacri ­
lato de alquilo e pequenas quantidades de outros monó ­
meros, destinado a ser utilizado como espessante no fa ­
brico de pastas para estampagem de têxteis  Isenção  0  
3906 90 60  – –  Copolímero de acrilato de metilo, de etileno e de um mo ­
nómero que contém um grupo carboxilo não terminal, 
substituível, que contenha, em peso, 50 % ou mais de acri ­
lato de metilo, em mistura ou não com sílica  5 0  
3906 90 90  – –  Outros  6,5  0  
3907  Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas 
primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alíli ­
cos e outros poliésteres, em formas primárias  
3907 10 00  –  Poliacetais  6,5  0  
3907 20  –  Outros poliéteres  
– – Poliéter-álcooisPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1193
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3907 20 11  – – –  Polietilenoglicóis  6,5  0  
– – –  Outros  
3907 20 21  – – – –  Com um índice de hidroxila inferior ou igual a 100  6,5  0  
3907 20 29  – – – –  Outros  6,5  0  
– – Outros  
3907 20 91  – – –  Copolímero de 1-cloro-2,3-epoxipropano e de óxido de 
etileno  Isenção  0  
3907 20 99  – – –  Outros  6,5  0  
3907 30 00  –  Resinas epóxidas  6,5  0  
3907 40 00  –  Policarbonatos  6,5  0  
3907 50 00  –  Resinas alquídicas  6,5  0  
3907 60  –  Poli(tereftalato de etileno)  
3907 60 20  – –  Com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais  6,5  3  
3907 60 80  – –  Outro  6,5  3  
3907 70 00  –  Poli(ácido láctico)  6,5  3  
– Outros poliésteres  
3907 91  – –  Não saturados  
3907 91 10  – – –  Líquidos  6,5  0  
3907 91 90  – – –  Outros  6,5  0  
3907 99  – –  Outros  
– – –  Com um índice de hidroxila inferior ou igual a 100  
3907 99 11  – – – –  Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)  Isenção  0  
3907 99 19  – – – –  Outros  6,5  3  
– – –  Outros  
3907 99 91  – – – –  Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)  Isenção  0  
3907 99 98  – – – –  Outros  6,5  3PT L 161/1194 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3908  Poliamidas em formas primárias  
3908 10 00  –  Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12  6,5  0  
3908 90 00  –  Outras  6,5  0  
3909  Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas 
primárias  
3909 10 00  –  Resinas ureicas; resinas de tioureia  6,5  0  
3909 20 00  –  Resinas melamínicas  6,5  0  
3909 30 00  –  Outras resinas amínicas  6,5  0  
3909 40 00  –  Resinas fenólicas  6,5  0  
3909 50  –  Poliuretanos  
3909 50 10  – –  Poliuretano obtido a partir de 2,2 ′-(ter-butiloimino) dieta ­
nol e de 4,4 ′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de 
solução em  N,N -dimetilacetamida, que contenha, em peso, 
50 % ou mais de polímero  Isenção  0  
3909 50 90  – –  Outros  6,5  0  
3910 00 00  Silicones em formas primárias  6,5  0  
3911  Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpe ­
nos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencio ­
nados na Nota 3 do presente Capítulo, não especificados nem 
compreendidos noutras posições, em formas primárias  
3911 10 00  –  Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, 
resinas de cumarona-indeno e politerpenos  6,5 0  
3911 90  –  Outros  
– – Produtos de polimerização de reorganização ou de conden ­
sação, mesmo modificados quimicamente  
3911 90 11  – – –  Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenoxi-1,4-fenilenoi ­
sopropilideno-1,4-fenileno), em qualquer das formas refe ­
ridas na Nota 6 b) do presente Capítulo  3,5 0  
3911 90 13  – – –  Poli(tio-1,4-fenileno)  Isenção  0  
3911 90 19  – – –  Outros  6,5  0  
– – OutrosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1195
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3911 90 91  – – –  Copolímero de  p-cresol e divinilbenzeno, em forma de 
solução em  N,N -dimetilacetamida, que contenha, em pe ­
so, 50 % ou mais de polímero  Isenção  0  
3911 90 93  – – –  Copolímero de viniltolueno e de alfa-metilestireno, hidro ­
genado  Isenção  0  
3911 90 99  – – –  Outros  6,5  0  
3912  Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem 
compreendidos noutras posições, em formas primárias  
– Acetatos de celulose  
3912 11 00  – –  Não plastificados  6,5  0  
3912 12 00  – –  Plastificados  6,5  0  
3912 20  –  Nitratos de celulose (incluindo os colódios)  
– – Não plastificados  
3912 20 11  – – –  Colódios e celóidina  6,5  0  
3912 20 19  – – –  Outros  6  0  
3912 20 90  – –  Plastificados  6,5  0  
– Éteres de celulose  
3912 31 00  – –  Carboximetilcelulose e seus sais  6,5  0  
3912 39  – –  Outros  
3912 39 10  – – –  Etilcelulose  6,5  0  
3912 39 20  – – –  Hidroxipropilcelulose  Isenção  0  
3912 39 80  – – –  Outros  6,5  0  
3912 90  –  Outros  
3912 90 10  – –  Ésteres de celulose  6,4  0  
3912 90 90  – –  Outros  6,5  0  
3913  Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros 
naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, de ­
rivados químicos da borracha natural), não especificados nem 
compreendidos noutras posições, em formas primárias  
3913 10 00  –  Ácido algínico, seus sais e seus ésteres  5  0PT L 161/1196 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3913 90 00  –  Outros  6,5  0  
3914 00 00  Permutadores de iões à base de polímeros das posições 3901 
a 3913, em formas primárias  6,5 0  
II. DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS; PRODUTOS IN ­
TERMEDIÁRIOS; OBRAS  
3915  Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos  
3915 10 00  –  De polímeros de etileno  6,5  0  
3915 20 00  –  De polímeros de estireno  6,5  0  
3915 30 00  –  De polímeros de cloreto de vinilo  6,5  0  
3915 90  –  De outros plásticos  
– – De produtos de polimerização de adição  
3915 90 11  – – –  De polímeros de propileno  6,5  0  
3915 90 18  – – –  Outros  6,5  0  
3915 90 90  – –  Outros  6,5  0  
3916  Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja 
superior a 1 mm (monofios); varas, bastões e perfis, mesmo 
trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, 
de plásticos  
3916 10 00  –  De polímeros de etileno  6,5  0  
3916 20  –  De polímeros de cloreto de vinilo  
3916 20 10  – –  De poli(cloreto de vinilo)  6,5  0  
3916 20 90  – –  Outros  6,5  0  
3916 90  –  De outros plásticos  
– – De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente  
3916 90 11  – – –  De poliésteres  6,5  0  
3916 90 13  – – –  De poliamidas  6,5  0  
3916 90 15  – – –  De resinas epóxidas  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1197
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3916 90 19  – – –  Outros  6,5  0  
– – De produtos de polimerização de adição  
3916 90 51  – – –  De polímeros de propileno  6,5  0  
3916 90 59  – – –  Outros  6,5  0  
3916 90 90  – –  Outros  6,5  0  
3917  Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flan ­
ges, uniões), de plásticos  
3917 10  –  Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos 
celulósicos  
3917 10 10  – –  De proteínas endurecidas  5,3  0  
3917 10 90  – –  De plásticos celulósicos  6,5  0  
– Tubos rígidos  
3917 21  – –  De polímeros de etileno  
3917 21 10  – – –  Sem soldadura e de comprimento superior à maior di ­
mensão do corte transversal, mesmo trabalhados na su ­
perfície, mas não trabalhados de outro modo  6,5 0  
3917 21 90  – – –  Outros  6,5  0  
3917 22  – –  De polímeros de propileno  
3917 22 10  – – –  Sem soldadura e de comprimento superior à maior di ­
mensão do corte transversal, mesmo trabalhados na su ­
perfície, mas não trabalhados de outro modo  6,5 0  
3917 22 90  – – –  Outros  6,5  0  
3917 23  – –  De polímeros de cloreto de vinilo  
3917 23 10  – – –  Sem soldadura e de comprimento superior à maior di ­
mensão do corte transversal, mesmo trabalhados na su ­
perfície, mas não trabalhados de outro modo  6,5 0  
3917 23 90  – – –  Outros  6,5  0  
3917 29  – –  De outros plásticos  
– – –  Sem soldadura e de comprimento superior à maior di ­
mensão do corte transversal, mesmo trabalhados na su ­
perfície, mas não trabalhados de outro modoPT L 161/1198 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3917 29 12  – – – –  De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente  6,5 0  
3917 29 15  – – – –  De produtos de polimerização de adição  6,5  0  
3917 29 19  – – – –  Outros  6,5  0  
3917 29 90  – – –  Outros  6,5  0  
– Outros tubos  
3917 31 00  – –  Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 
27,6 MPa  6,5 0  
3917 32  – –  Outros, não reforçados com outras matérias, nem associa ­
dos de outra forma com outras matérias, sem acessórios  
– – –  Sem soldadura e de comprimento superior à maior di ­
mensão do corte transversal, mesmo trabalhados na su ­
perfície, mas não trabalhados de outro modo  
3917 32 10  – – – –  De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente  6,5 0  
– – – –  De produtos de polimerização de adição  
3917 32 31  – – – – –  De polímeros de etileno  6,5  0  
3917 32 35  – – – – –  De polímeros de cloreto de vinilo  6,5  0  
3917 32 39  – – – – –  Outros  6,5  0  
3917 32 51  – – – –  Outros  6,5  0  
– – –  Outros  
3917 32 91  – – – –  Tripas artificiais  6,5  0  
3917 32 99  – – – –  Outros  6,5  0  
3917 33 00  – –  Outros, não reforçados com outras matérias, nem associa ­
dos de outra forma com outras matérias, com acessórios  6,5 0  
3917 39  – –  Outros  
– – –  Sem soldadura e de comprimento superior à maior di ­
mensão do corte transversal, mesmo trabalhados na su ­
perfície, mas não trabalhados de outro modo  
3917 39 12  – – – –  De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente  6,5 0  
3917 39 15  – – – –  De produtos de polimerização de adição  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1199
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3917 39 19  – – – –  Outros  6,5  0  
3917 39 90  – – –  Outros  6,5  0  
3917 40 00  –  Acessórios  6,5  0  
3918  Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo 
autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mo ­
saicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos, 
definidos na Nota 9 do presente Capítulo  
3918 10  –  De polímeros de cloreto de vinilo  
3918 10 10  – –  Consistindo num suporte impregnado, revestido ou reco ­
berto de poli(cloreto de vinilo)  6,5 0  
3918 10 90  – –  Outros  6,5  0  
3918 90 00  –  De outros plásticos  6,5  0  
3919  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, 
autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos  
3919 10  –  Em rolos de largura não superior a 20 cm  
– – Tiras, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sinté ­
tica, não vulcanizada  
3919 10 11  – – –  De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno  6,3  0  
3919 10 13  – – –  De poli(cloreto de vinilo) não plastificado  6,3  0  
3919 10 15  – – –  De polipropileno  6,3  0  
3919 10 19  – – –  Outros  6,3  0  
– – Outros  
– – –  De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente  
3919 10 31  – – – –  De poliésteres  6,5  0  
3919 10 38  – – – –  Outros  6,5  0  
– – –  De produtos de polimerização de adição  
3919 10 61  – – – –  De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno  6,5  0  
3919 10 69  – – – –  Outros  6,5  0  
3919 10 90  – – –  Outros  6,5  0PT L 161/1200 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3919 90  –  Outros  
3919 90 10  – –  Trabalhadas, exceto à superfície, ou recortadas de forma 
diferente da quadrada ou retangular  6,5 0  
– – Outros  
– – –  De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente  
3919 90 31  – – – –  De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres 
alílicos ou de outros poliésteres  6,5 0  
3919 90 38  – – – –  Outros  6,5  0  
– – –  De produtos de polimerização de adição  
3919 90 61  – – – –  De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno  6,5  0  
3919 90 69  – – – –  Outros  6,5  0  
3919 90 90  – – –  Outros  6,5  0  
3920  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos 
não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, 
nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias  
3920 10  –  De polímeros de etileno  
– – De espessura inferior ou igual a 0,125 mm  
– – –  De polietileno de densidade  
– – – –  Inferior a 0,94  
3920 10 23  – – – – –  Folha de polietileno, de espessura igual ou superior a 
20 micrómetros, mas não superior a 40 micrómetros, 
destinada ao fabrico de filme fotorresistente para os 
semicondutores ou circuitos impressos  Isenção  0  
– – – – –  Outros  
– – – – – –  Não impressas  
3920 10 24  – – – – – – –  Folhas estiráveis  6,5  0  
3920 10 26  – – – – – – –  Outros  6,5  0  
3920 10 27  – – – – – –  Impressas  6,5  0  
3920 10 28  – – – –  Igual ou superior a 0,94  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1201
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3920 10 40  – – –  Outros  6,5  0  
– – De espessura superior a 0,125 mm  
3920 10 81  – – –  Pasta sintética de papel, em forma de folhas húmidas, 
composta de fibrilas não coerentes de polietileno, mistu ­
radas ou não com fibras de celulose numa proporção não 
superior a 15 %, que contém, como agente humidificante, 
poli(álcool vinílico) dissolvido em água  Isenção  0  
3920 10 89  – – –  Outras  6,5  0  
3920 20  –  De polímeros de propileno  
– – De espessura inferior ou igual a 0,10 mm  
3920 20 21  – – –  De orientação biaxial  6,5  3  
3920 20 29  – – –  Outras  6,5  3  
– – De espessura superior a 0,10 mm  
– – –  Tiras de largura superior a 5 mm mas não superior a 
20 mm, dos tipos utilizados para embalagem  
3920 20 71  – – – –  Tiras decorativas  6,5  3  
3920 20 79  – – – –  Outras  6,5  3  
3920 20 90  – – –  Outras  6,5  3  
3920 30 00  –  De polímeros de estireno  6,5  3  
– De polímeros de cloreto de vinilo  
3920 43  – –  Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes  
3920 43 10  – – –  De espessura não superior a 1 mm  6,5  3  
3920 43 90  – – –  De espessura superior a 1 mm  6,5  3  
3920 49  – –  Outras  
3920 49 10  – – –  De espessura não superior a 1 mm  6,5  3  
3920 49 90  – – –  De espessura superior a 1 mm  6,5  3  
– De polímeros acrílicos  
3920 51 00  – –  De poli(metacrilato de metilo)  6,5  3PT L 161/1202 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3920 59  – –  Outras  
3920 59 10  – – –  Copolímeros de ésteres acrílicos e metacrílicos em forma 
de película, de espessura não superior a 150 micrómetros  Isenção  0  
3920 59 90  – – –  Outras  6,5  3  
– De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alíli ­
cos ou de outros poliésteres  
3920 61 00  – –  De policarbonatos  6,5  3  
3920 62  – –  De poli(tereftalato de etileno)  
– – –  De espessura inferior ou igual a 0,35 mm  
3920 62 11  – – – –  Películas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual 
ou superior a 72 micrómetros, mas não superior a 79 
micrómetros, destinadas ao fabrico de discos magnéticos 
flexíveis  Isenção  0  
3920 62 13  – – – –  Folhas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual 
ou superior a 100 micrómetros, mas não superior a 150 
micrómetros, destinadas ao fabrico de placas de impres ­
são de fotopolímeros  Isenção  0  
3920 62 19  – – – –  Outros  6,5  3  
3920 62 90  – – –  De espessura superior a 0,35 mm  6,5  3  
3920 63 00  – –  De poliésteres não saturados  6,5  3  
3920 69 00  – –  De outros poliésteres  6,5  3  
– De celulose ou dos seus derivados químicos  
3920 71  – –  De celulose regenerada  
3920 71 10  – – –  Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de 
espessura inferior a 0,75 mm  6,5 3  
3920 71 90  – – –  Outras  6,5  3  
3920 73  – –  De acetato de celulose  
3920 73 10  – – –  Películas em rolos ou em tiras, para cinematografia ou 
fotografia  6,3 3  
3920 73 50  – – –  Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de 
espessura inferior a 0,75 mm  6,5 3  
3920 73 90  – – –  Outras  6,5  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1203
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3920 79  – –  De outros derivados da celulose  
3920 79 10  – – –  De fibra vulcanizada  5,7  0  
3920 79 90  – – –  Outras  6,5  3  
– De outros plásticos  
3920 91 00  – –  De poli(butiral de vinilo)  6,1  3  
3920 92 00  – –  De poliamidas  6,5  3  
3920 93 00  – –  De resinas amínicas  6,5  3  
3920 94 00  – –  De resinas fenólicas  6,5  3  
3920 99  – –  De outros plásticos  
– – –  De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente  
3920 99 21  – – – –  Folhas e lâminas em poliimida, não revestidas, ou reves ­
tidas unicamente de plástico  Isenção  0  
3920 99 28  – – – –  Outras  6,5  3  
– – –  De produtos de polimerização de adição  
3920 99 51  – – – –  Folhas de poli(fluoreto de vinilo)  Isenção  0  
3920 99 53  – – – –  Membranas  "permutadoras de iões ", de plástico fluora ­
do, destinadas a serem utilizadas em células de electró ­
lise cloro-alcalina  Isenção  0  
3920 99 55  – – – –  Folha de poli(álcool vinílico), de orientação biaxial, não 
revestida, de espessura não superior a 1 mm e que con ­
tenha, em peso, 97 % ou mais de poli(álcool vinílico)  Isenção  0  
3920 99 59  – – – –  Outros  6,5  3  
3920 99 90  – – –  Outras  6,5  3  
3921  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos  
– Produtos alveolares  
3921 11 00  – –  De polímeros de estireno  6,5  0  
3921 12 00  – –  De polímeros de cloreto de vinilo  6,5  0PT L 161/1204 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3921 13  – –  De poliuretanos  
3921 13 10  – – –  De espuma flexível  6,5  0  
3921 13 90  – – –  Outras  6,5  0  
3921 14 00  – –  De celulose regenerada  6,5  0  
3921 19 00  – –  De outros plásticos  6,5  0  
3921 90  –  Outras  
– – De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente  
– – –  De poliésteres  
3921 90 11  – – – –  Folhas e chapas, onduladas  6,5  0  
3921 90 19  – – – –  Outras  6,5  3  
3921 90 30  – – –  De resinas fenólicas  6,5  0  
– – –  De resinas amínicas  
– – – –  Estratificadas  
3921 90 41  – – – – –  Sob alta pressão, com camada decorativa numa ou em 
ambas as faces  6,5 0  
3921 90 43  – – – – –  Outras  6,5  0  
3921 90 49  – – – –  Outras  6,5  0  
3921 90 55  – – –  Outras  6,5  0  
3921 90 60  – –  De produtos de polimerização de adição  6,5  0  
3921 90 90  – –  Outras  6,5  0  
3922  Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus 
assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para 
usos sanitários ou higiénicos, de plásticos  
3922 10 00  –  Banheiras, polibãs, pias e lavatórios  6,5  0  
3922 20 00  –  Assentos e tampas, de sanitários  6,5  0  
3922 90 00  –  Outras  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1205
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3923  Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, 
tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, 
de plásticos  
3923 10 00  –  Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes  6,5  0  
– Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos  
3923 21 00  – –  De polímeros de etileno  6,5  3  
3923 29  – –  De outros plásticos  
3923 29 10  – – –  De poli(cloreto de vinilo)  6,5  0  
3923 29 90  – – –  Outros  6,5  0  
3923 30  –  Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes  
3923 30 10  – –  De capacidade não superior a 2 l  6,5  0  
3923 30 90  – –  De capacidade superior a 2 l  6,5  0  
3923 40  –  Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes  
3923 40 10  – –  Bobinas e suportes semelhantes, para enrolamento de fil ­
mes e películas fotográficos e cinematográficos ou de tiras, 
filmes, etc., referidos na posição 8523  5,3 0  
3923 40 90  – –  Outros  6,5  0  
3923 50  –  Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar 
recipientes  
3923 50 10  – –  Cápsulas para rolhar ou sobrerrolhar  6,5  0  
3923 50 90  – –  Outros  6,5  0  
3923 90  –  Outros  
3923 90 10  – –  Redes extrudadas com forma tubular  6,5  0  
3923 90 90  – –  Outros  6,5  0  
3924  Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de hi ­
giene ou de toucador, de plásticos  
3924 10 00  –  Artigos para serviço de mesa ou de cozinha  6,5  0  
3924 90  –  Outros  
– – De celulose regenerada  
3924 90 11  – – –  Esponjas  6,5  0PT L 161/1206 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
3924 90 19  – – –  Outros  6,5  0  
3924 90 90  – –  Outros  6,5  0  
3925  Artefactos para apetrechamento de construções, de plásticos, 
não especificados nem compreendidos noutras posições  
3925 10 00  –  Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de ca ­
pacidade superior a 300 l  6,5 0  
3925 20 00  –  Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras  6,5  0  
3925 30 00  –  Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos seme ­
lhantes, e suas partes  6,5 0  
3925 90  –  Outros  
3925 90 10  – –  Acessórios e guarnições destinados a fixação permanente 
nas portas, janelas, escadas, paredes ou outras partes de 
edifícios  6,5 0  
3925 90 20  – –  Perfis e condutas de cabos para canalizações elétricas  6,5  0  
3925 90 80  – –  Outros  6,5  0  
3926  Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das 
posições 3901 a 3914  
3926 10 00  –  Artigos de escritório e artigos escolares  6,5  0  
3926 20 00  –  Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e 
semelhantes)  6,5 0  
3926 30 00  –  Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes  6,5  0  
3926 40 00  –  Estatuetas e outros objetos de ornamentação  6,5  0  
3926 90  –  Outras  
3926 90 50  – –  "Cestos " e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada 
dos esgotos  6,5 0  
– – Outras  
3926 90 92  – – –  Fabricadas a partir de folhas  6,5  0  
3926 90 97  – – –  Outras  6,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1207
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
40 CAPÍTULO 40 – BORRACHA E SUAS OBRAS  
4001  Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas 
naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas 
ou tiras  
4001 10 00  –  Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado  Isenção  0  
– Borracha natural noutras formas  
4001 21 00  – –  Folhas fumadas  Isenção  0  
4001 22 00  – –  Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)  Isenção  0  
4001 29 00  – –  Outras  Isenção  0  
4001 30 00  –  Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas  Isenção  0  
4002  Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em 
formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos 
produtos da posição 4001 com produtos da presente posição, 
em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras  
– Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno- 
-butadieno carboxilada (XSBR)  
4002 11 00  – –  Látex  Isenção  0  
4002 19  – –  Outras  
4002 19 10  – – –  Borracha de estireno-butadieno produzida por polimeri ­
zação em emulsão (E-SBR), em fardos  Isenção  0  
4002 19 20  – – –  Copolímeros de bloco de estireno-butadieno-estireno pro ­
duzidos por polimerização em solução (SBS, elastómero 
termoplástico), em grânulos, migalhas ou em pós  Isenção  0  
4002 19 30  – – –  Borracha de estireno-butadieno produzida por polimeri ­
zação em solução (S-SBR), em fardos  Isenção  0  
4002 19 90  – – –  Outras  Isenção  0  
4002 20 00  –  Borracha de butadieno (BR)  Isenção  0  
– Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR); borracha de 
isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR)  
4002 31 00  – –  Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR)  Isenção  0  
4002 39 00  – –  Outras  Isenção  0  
– Borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR)PT L 161/1208 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4002 41 00  – –  Látex  Isenção  0  
4002 49 00  – –  Outras  Isenção  0  
– Borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR)  
4002 51 00  – –  Látex  Isenção  0  
4002 59 00  – –  Outras  Isenção  0  
4002 60 00  –  Borracha de isopreno (IR)  Isenção  0  
4002 70 00  –  Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM)  Isenção  0  
4002 80 00  –  Misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da 
presente posição  Isenção  0  
– Outras  
4002 91 00  – –  Látex  Isenção  0  
4002 99  – –  Outras  
4002 99 10  – – –  Produtos modificados por incorporação de plástico  2,9  0  
4002 99 90  – – –  Outras  Isenção  0  
4003 00 00  Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, 
folhas ou tiras  Isenção  0  
4004 00 00  Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, 
mesmo reduzidos a pó ou a grânulos  Isenção  0  
4005  Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou 
em chapas, folhas ou tiras  
4005 10 00  –  Borracha adicionada de negro-de-carbono ou de sílica  Isenção  0  
4005 20 00  –  Soluções; dispersões, exceto as da subposição 4005 10  Isenção  0  
– Outras  
4005 91 00  – –  Chapas, folhas e tiras  Isenção  0  
4005 99 00  – –  Outras  Isenção  0  
4006  Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos 
(por exemplo, discos, anilhas), de borracha não vulcanizada  
4006 10 00  –  Perfis para recauchutagem  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1209
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4006 90 00  –  Outros  Isenção  0  
4007 00 00  Fios e cordas, de borracha vulcanizada  3  0  
4008  Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada 
não endurecida  
– De borracha alveolar  
4008 11 00  – –  Chapas, folhas e tiras  3  0  
4008 19 00  – –  Outros  2,9  0  
– De borracha não alveolar  
4008 21  – –  Chapas, folhas e tiras  
4008 21 10  – – –  Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos  3  0  
4008 21 90  – – –  Outros  3  0  
4008 29 00  – –  Outros  2,9  0  
4009  Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo pro ­
vidos dos respetivos acessórios (por exemplo, juntas, cotove ­
los, flanges, uniões)  
– Não reforçados com outras matérias nem associados de ou ­
tra forma com outras matérias  
4009 11 00  – –  Sem acessórios  3  0  
4009 12 00  – –  Com acessórios  3  0  
– Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma 
apenas com metal  
4009 21 00  – –  Sem acessórios  3  0  
4009 22 00  – –  Com acessórios  3  0  
– Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de 
outra forma apenas com matérias têxteis  
4009 31 00  – –  Sem acessórios  3  0  
4009 32 00  – –  Com acessórios  3  0  
– Reforçados com outras matérias ou associados de outra 
forma com outras matérias  
4009 41 00  – –  Sem acessórios  3  0  
4009 42 00  – –  Com acessórios  3  0PT L 161/1210 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4010  Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vul ­
canizada  
– Correias transportadoras  
4010 11 00  – –  Reforçadas apenas com metal  6,5  0  
4010 12 00  – –  Reforçadas apenas com matérias têxteis  6,5  0  
4010 19 00  – –  Outras  6,5  0  
– Correias de transmissão  
4010 31 00  – –  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
estriadas, com uma circunferência externa superior a 
60 cm, mas não superior a 180 cm  6,5 0  
4010 32 00  – –  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
não estriadas, com uma circunferência externa superior a 
60 cm, mas não superior a 180 cm  6,5 0  
4010 33 00  – –  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
estriadas, com uma circunferência externa superior a 
180 cm, mas não superior a 240 cm  6,5 0  
4010 34 00  – –  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
não estriadas, com uma circunferência externa superior a 
180 cm, mas não superior a 240 cm  6,5 0  
4010 35 00  – –  Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma cir ­
cunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 
150 cm  6,5 0  
4010 36 00  – –  Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma cir ­
cunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 
198 cm  6,5 0  
4010 39 00  – –  Outras  6,5  0  
4011  Pneumáticos novos, de borracha  
4011 10 00  –  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (in ­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os 
automóveis de corrida)  4,5 0  
4011 20  –  Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões  
4011 20 10  – –  Com índice de carga inferior ou igual a 121  4,5  0  
4011 20 90  – –  Com índice de carga superior a 121  4,5  0  
4011 30 00  –  Dos tipos utilizados em veículos aéreos  4,5  0  
4011 40  –  Dos tipos utilizados em motocicletas  
4011 40 20  – –  Para jantes de diâmetro inferior ou igual a 33 cm  4,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1211
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4011 40 80  – –  Outras  4,5  0  
4011 50 00  –  Dos tipos utilizados em bicicletas  4  0  
– Outros, com banda de rodagem em forma de  "espinha de 
peixe " ou semelhantes  
4011 61 00  – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou 
florestais  4 0  
4011 62 00  – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a cons ­
trução civil ou manutenção industrial, para jantes de diâ ­
metro inferior ou igual a 61 cm  4 0  
4011 63 00  – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a cons ­
trução civil ou manutenção industrial, para jantes de diâ ­
metro superior a 61 cm  4 0  
4011 69 00  – –  Outros  4  0  
– Outros  
4011 92 00  – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou 
florestais  4 0  
4011 93 00  – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a cons ­
trução civil ou manutenção industrial, para jantes de diâ ­
metro inferior ou igual a 61 cm  4 0  
4011 94 00  – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a cons ­
trução civil ou manutenção industrial, para jantes de diâ ­
metro superior a 61 cm  4 0  
4011 99 00  – –  Outros  4  0  
4012  Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; proteto ­
res, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha  
– Pneumáticos recauchutados  
4012 11 00  – –  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (in ­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os 
automóveis de corrida)  4,5 0  
4012 12 00  – –  Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões  4,5  0  
4012 13 00  – –  Dos tipos utilizados em veículos aéreos  4,5  0  
4012 19 00  – –  Outros  4,5  0  
4012 20 00  –  Pneumáticos usados  4,5  0  
4012 90  –  Outros  
4012 90 20  – –  Protetores maciços ou ocos (semimaciços)  2,5  0PT L 161/1212 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4012 90 30  – –  Bandas de rodagem para pneumáticos  2,5  0  
4012 90 90  – –  Flaps  4  0  
4013  Câmaras-de-ar de borracha  
4013 10  –  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (in ­
cluindo os veículos de uso misto (stationwagons) e os auto ­
móveis de corrida), autocarros ou camiões  
4013 10 10  – –  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (in ­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os 
automóveis de corrida)  4 0  
4013 10 90  – –  Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões  4  0  
4013 20 00  –  Dos tipos utilizados em bicicletas  4  0  
4013 90 00  –  Outras  4  0  
4014  Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de 
borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de 
borracha endurecida  
4014 10 00  –  Preservativos  Isenção  0  
4014 90  –  Outros  
4014 90 10  – –  Tetinas, mamadeiras e artigos similares para bebés  Isenção  0  
4014 90 90  – –  Outros  Isenção  0  
4015  Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e 
semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para 
quaisquer usos  
– Luvas, mitenes e semelhantes  
4015 11 00  – –  Para cirurgia  2  0  
4015 19  – –  Outros  
4015 19 10  – – –  Luvas para trabalhos domésticos  2,7  0  
4015 19 90  – – –  Outras  2,7  0  
4015 90 00  –  Outros  5  0  
4016  Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida  
4016 10 00  –  De borracha alveolar  3,5  0  
– OutrasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1213
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4016 91 00  – –  Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos  2,5  0  
4016 92 00  – –  Borrachas de apagar  2,5  0  
4016 93 00  – –  Juntas, gaxetas e semelhantes  2,5  0  
4016 94 00  – –  Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarca ­
ções  2,5 0  
4016 95 00  – –  Outros artigos insufláveis  2,5  0  
4016 99  – –  Outras  
4016 99 20  – – –  Mangas de dilatação  2,5  0  
– – –  Outras  
– – – –  Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705  
4016 99 52  – – – – –  Peças de borracha-metal  2,5  0  
4016 99 58  – – – – –  Outras  2,5  0  
– – – –  Outras  
4016 99 91  – – – – –  Peças de borracha-metal  2,5  0  
4016 99 99  – – – – –  Outras  2,5  0  
4017 00  Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer for ­
ma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha 
endurecida  
4017 00 10  –  Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer 
forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borra ­
cha endurecida  Isenção  0  
4017 00 90  –  Obras de borracha endurecida  Isenção  0  
VIII SECÇÃO VIII – PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS 
DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SE ­
LEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFACTOS SE ­
MELHANTES; OBRAS DE TRIPA  
41 CAPÍTULO 41 – PELES, EXCETO AS PELES COM PELO, E 
COUROS  
4101  Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou 
de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, 
piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, 
nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), 
mesmo depilados ou divididosPT L 161/1214 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4101 20  –  Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos de peso 
unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando 
salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido 
ou conservados de outro modo  
4101 20 10  – –  Frescos  Isenção  0  
4101 20 30  – –  Salgados húmidos  Isenção  0  
4101 20 50  – –  Secos ou salgados secos  Isenção  0  
4101 20 90  – –  Outros  Isenção  0  
4101 50  –  Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior 
a 16 kg  
4101 50 10  – –  Frescos  Isenção  0  
4101 50 30  – –  Salgados húmidos  Isenção  0  
4101 50 50  – –  Secos ou salgados secos  Isenção  0  
4101 50 90  – –  Outros  Isenção  0  
4101 90 00  –  Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais  Isenção  0  
4102  Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas 
pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não 
curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro mo ­
do), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas 
pela Nota 1 c) do presente Capítulo  
4102 10  –  Com lã (não depiladas)  
4102 10 10  – –  De cordeiro  Isenção  0  
4102 10 90  – –  De outros ovinos  Isenção  0  
– Depiladas ou sem lã  
4102 21 00  – –  Piqueladas  Isenção  0  
4102 29 00  – –  Outras  Isenção  0  
4103  Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, 
tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, 
mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de 
outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos 
excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo  
4103 20 00  –  De répteis  Isenção  0  
4103 30 00  –  De suínos  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1215
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4103 90  –  Outros  
4103 90 10  – –  De caprinos  Isenção  0  
4103 90 90  – –  Outros  Isenção  0  
4104  Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (incluindo 
os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas 
não preparados de outro modo  
– No estado húmido (incluindo wet-blue)  
4104 11  – –  Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor  
4104 11 10  – – –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados)  Isenção  0  
– – –  Outros  
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)  
4104 11 51  – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 
2,6 m  2 (28 pés quadrados)  Isenção  0  
4104 11 59  – – – – –  Outros  Isenção  0  
4104 11 90  – – – –  Outras  5,5  0  
4104 19  – –  Outros  
4104 19 10  – – –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados)  Isenção  0  
– – –  Outros  
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)  
4104 19 51  – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 
2,6 m  2 (28 pés quadrados)  Isenção  0  
4104 19 59  – – – – –  Outros  Isenção  0  
4104 19 90  – – – –  Outros  5,5  5  
– No estado seco (em crosta)  
4104 41  – –  Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor  
– – –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados)PT L 161/1216 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4104 41 11  – – – –  De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça e as 
patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual a 
4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, 
mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifes ­
tamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para 
fabricação de obras de couro  Isenção  0  
4104 41 19  – – – –  Outros  6,5  0  
– – –  Outros  
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)  
4104 41 51  – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 
2,6 m  2 (28 pés quadrados)  6,5 3  
4104 41 59  – – – – –  Outros  6,5  3  
4104 41 90  – – – –  Outros  5,5  0  
4104 49  – –  Outros  
– – –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados)  
4104 49 11  – – – –  De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça e as 
patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual a 
4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, 
mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifes ­
tamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para 
fabricação de obras de couro  Isenção  0  
4104 49 19  – – – –  Outros  6,5  0  
– – –  Outros  
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)  
4104 49 51  – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 
2,6 m  2 (28 pés quadrados)  6,5 3  
4104 49 59  – – – – –  Outros  6,5  3  
4104 49 90  – – – –  Outros  5,5  0  
4105  Peles curtidas ou em crosta de ovinos, depiladas, mesmo di ­
vididas, mas não preparadas de outro modo  
4105 10  –  No estado húmido (incluindo wet-blue)  
4105 10 10  – –  Não divididas  2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1217
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4105 10 90  – –  Divididas  2  0  
4105 30  –  No estado seco (em crosta)  
4105 30 10  – –  De mestiços-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, 
mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas manifesta ­
mente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabri ­
cação de obras de couro  Isenção  0  
– – Outras  
4105 30 91  – – –  Não divididas  2  0  
4105 30 99  – – –  Divididas  2  0  
4106  Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de ani ­
mais desprovidos de pelos, curtidos ou em crosta, mesmo 
divididos, mas não preparados de outro modo  
–- De caprinos  
4106 21  – –  No estado húmido (incluindo wet-blue)  
4106 21 10  – – –  Não divididos  2  0  
4106 21 90  – – –  Divididos  2  0  
4106 22  – –  No estado seco (em crosta)  
4106 22 10  – – –  De cabras-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, mesmo 
tendo sofrido certos tratamentos, mas manifestamente 
não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação 
de obras de couro  Isenção  0  
4106 22 90  – – –  Outros  2  0  
– De suínos  
4106 31  – –  No estado húmido (incluindo wet-blue)  
4106 31 10  – – –  Não divididos  2  0  
4106 31 90  – – –  Divididos  2  0  
4106 32  – –  No estado seco (em crosta)  
4106 32 10  – – –  Não divididos  2  0  
4106 32 90  – – –  Divididos  2  0  
4106 40  –  De répteis  
4106 40 10  – –  Com pré-curtimenta vegetal  Isenção  0PT L 161/1218 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4106 40 90  – –  Outros  2  0  
– Outros  
4106 91 00  – –  No estado húmido (incluindo wet-blue)  2  0  
4106 92 00  – –  No estado seco (em crosta)  2  0  
4107  Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros 
e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou 
de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 
4114  
– Couros e peles inteiros  
4107 11  – –  Plena flor, não divididos  
– – –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados)  
4107 11 11  – – – –  Box-calf  6,5  3  
4107 11 19  – – – –  Outros  6,5  3  
4107 11 90  – – –  Outros  6,5  3  
4107 12  – –  Divididos, com o lado flor  
– – –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados)  
4107 12 11  – – – –  Box-calf  6,5  3  
4107 12 19  – – – –  Outros  6,5  3  
– – –  Outros  
4107 12 91  – – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)  5,5  0  
4107 12 99  – – – –  De equídeos  6,5  3  
4107 19  – –  Outros  
4107 19 10  – – –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados)  6,5 3  
4107 19 90  – – –  Outros  6,5  3  
– Outros, incluindo as tirasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1219
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4107 91  – –  Plena flor, não divididos  
4107 91 10  – – –  Para solas  6,5  3  
4107 91 90  – – –  Outros  6,5  3  
4107 92  – –  Divididos, com o lado flor  
4107 92 10  – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)  5,5  0  
4107 92 90  – – –  De equídeos  6,5  3  
4107 99  – –  Outros  
4107 99 10  – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)  6,5  3  
4107 99 90  – – –  De equídeos  6,5  3  
4112 00 00  Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros 
e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo dividi ­
dos, exceto os da posição 4114  3,5 0  
4113  Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros 
e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, e cou ­
ros preparados após curtimenta e couros e peles apergami ­
nhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo divididos, 
exceto os da posição 4114  
4113 10 00  –  De caprinos  3,5  0  
4113 20 00  –  De suínos  2  0  
4113 30 00  –  De répteis  2  0  
4113 90 00  –  Outros  2  0  
4114  Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combina ­
da); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles 
metalizados  
4114 10  –  Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combina ­
da) 
4114 10 10  – –  De ovinos  2,5  0  
4114 10 90  – –  De outros animais  2,5  0  
4114 20 00  –  Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles 
metalizados  2,5 0PT L 161/1220 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4115  Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de couro, 
em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas; aparas e outros 
desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro 
reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de cou ­
ro; serragem, pó e farinha de couro  
4115 10 00  –  Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, 
em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas  2,5 0  
4115 20 00  –  Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles prepa ­
rados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabri ­
cação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro  Isenção  0  
42 CAPÍTULO 42 – OBRAS DE COURO; ARTIGOS DE COR ­
REEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E 
ARTEFACTOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA  
4201 00 00  Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais 
(incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, 
alforges, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quais ­
quer matérias  2,7 0  
4202  Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador 
e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os 
estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas e de fil ­
mar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; 
sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e 
bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para com ­
pras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarrei ­
ras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para 
artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas 
para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos seme ­
lhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plás ­
ticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou 
recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas maté ­
rias ou de papel  
– Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de touca ­
dor e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e 
artefactos semelhantes  
4202 11  – –  Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituí ­
do, ou de couro envernizado  
4202 11 10  – – –  Maletas e pastas para documentos e de estudante, e arte ­
factos semelhantes  3 0  
4202 11 90  – – –  Outros  3  0  
4202 12  – –  Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias têx ­
teis  
– – –  De folhas de plástico  
4202 12 11  – – – –  Maletas e pastas para documentos e de estudante, e 
artefactos semelhantes  9,7 3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1221
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4202 12 19  – – – –  Outros  9,7  3  
4202 12 50  – – –  De plástico moldado  5,2  0  
– – –  De outras matérias, incluindo a fibra vulcanizada  
4202 12 91  – – – –  Maletas e pastas para documentos e de estudante, e 
artefactos semelhantes  3,7 0  
4202 12 99  – – – –  Outros  3,7  0  
4202 19  – –  Outros  
4202 19 10  – – –  De alumínio  5,7  0  
4202 19 90  – – –  De outras matérias  3,7  0  
– Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam 
pegas  
4202 21 00  – –  Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituí ­
do, ou de couro envernizado  3 0  
4202 22  – –  Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de 
matérias têxteis  
4202 22 10  – – –  De folhas de plástico  9,7  3  
4202 22 90  – – –  De matérias têxteis  3,7  0  
4202 29 00  – –  Outros  3,7  0  
– Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em 
bolsas  
4202 31 00  – –  Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituí ­
do, ou de couro envernizado  3 0  
4202 32  – –  Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de 
matérias têxteis  
4202 32 10  – – –  De folhas de plástico  9,7  3  
4202 32 90  – – –  De matérias têxteis  3,7  0  
4202 39 00  – –  Outros  3,7  0  
– OutrosPT L 161/1222 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4202 91  – –  Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituí ­
do, ou de couro envernizado  
4202 91 10  – – – –  Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos 
para artigos de desporto  3 0  
4202 91 80  – – –  Outros  3  0  
4202 92  – –  Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de 
matérias têxteis  
– – –  De folhas de plástico  
4202 92 11  – – – –  Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos 
para artigos de desporto  9,7 3  
4202 92 15  – – – –  Estojos para instrumentos musicais  6,7  0  
4202 92 19  – – – –  Outros  9,7  3  
– – –  De matérias têxteis  
4202 92 91  – – – –  Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos 
para artigos de desporto  2,7 0  
4202 92 98  – – – –  Outros  2,7  0  
4202 99 00  – –  Outros  3,7  0  
4203  Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído  
4203 10 00  –  Vestuário  4  0  
– Luvas, mitenes e semelhantes  
4203 21 00  – –  Especialmente concebidas para a prática de desportos  9  5  
4203 29  – –  Outros  
4203 29 10  – – –  De proteção para todos os ofícios  9  5  
– – –  Outros  
4203 29 91  – – – –  Para homens e rapazes  7  3  
4203 29 99  – – – –  Outras  7  3  
4203 30 00  –  Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes  5  0  
4203 40 00  –  Outros acessórios de vestuário  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1223
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4205 00  Outras obras de couro natural ou reconstituído  
– Para usos técnicos  
4205 00 11  – –  Correias transportadoras ou de transmissão  2  0  
4205 00 19  – –  Outras  3  0  
4205 00 90  –  Outras  2,5  0  
4206 00 00  Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões  1,7  0  
43 CAPÍTULO 43 – PELES COM PELO E SUAS OBRAS; PELES 
COM PELO ARTIFICIAIS  
4301  Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e 
outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles 
em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103  
4301 10 00  –  De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas  Isenção  0  
4301 30 00  –  De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, 
persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, 
da Mongólia ou do Tibete, inteiras, com ou sem cabeça, 
cauda ou patas  Isenção  0  
4301 60 00  –  De raposa, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas  Isenção  0  
4301 80  –  De outros animais, inteiras, com ou cabeça, cauda ou patas  
4301 80 30  – –  De marmota  Isenção  0  
4301 80 50  – –  De felídeos selvagens  Isenção  0  
4301 80 70  – –  Outras  Isenção  0  
4301 90 00  –  Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria 
de peles  Isenção  0  
4302  Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, 
caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reu ­
nidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de 
outras matérias, com exceção das da posição 4303  
– Peles com pelo inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, 
não reunidas (não montadas)  
4302 11 00  – –  De vison  Isenção  0PT L 161/1224 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4302 19  – –  Outras  
4302 19 10  – – –  De castor  Isenção  0  
4302 19 20  – – –  De rato almiscarado  Isenção  0  
4302 19 30  – – –  De raposa  Isenção  0  
4302 19 35  – – –  De coelho ou de lebre  Isenção  0  
– – –  De foca ou de otária  
4302 19 41  – – – –  De bebés-focas arpoados ( "manto branco ") ou de bebés- 
-focas de capuz ( "lombo azul ") 2,2 0  
4302 19 49  – – – –  Outras  2,2  0  
4302 19 50  – – –  De lontra marinha ou de nútria  2,2  0  
4302 19 60  – – –  De marmota  2,2  0  
4302 19 70  – – –  De felídeos selvagens  2,2  0  
– – –  De ovinos  
4302 19 75  – – – –  De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, cara ­
cul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da 
China, da Mongólia ou do Tibete  Isenção  0  
4302 19 80  – – – –  Outras  2,2  0  
4302 19 95  – – –  Outras  2,2  0  
4302 20 00  –  Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, 
não reunidos (não montados)  Isenção  0  
4302 30  –  Peles com pelo inteiras e respetivos pedaços e aparas, reu ­
nidos (montados)  
4302 30 10  – –  Peles denominadas  "alongadas " 2,7  0  
– – Outras  
4302 30 21  – – –  De vison  2,2  0  
4302 30 25  – – –  De coelho ou de lebre  2,2  0  
4302 30 31  – – –  De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, 
persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, 
da Mongólia ou do Tibete  2,2 0  
4302 30 41  – – –  De rato almiscarado  2,2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1225
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4302 30 45  – – –  De raposa  2,2  0  
– – –  De foca ou de otária  
4302 30 51  – – – –  De bebés-focas arpoados ( "manto branco ") ou de bebés- 
-focas de capuz ( "lombo azul ") 2,2 0  
4302 30 55  – – – –  Outras  2,2  0  
4302 30 61  – – –  De lontra marinha ou de nútria  2,2  0  
4302 30 71  – – –  De felídeos selvagens  2,2  0  
4302 30 95  – – –  Outras  2,2  0  
4303  Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com 
pelo  
4303 10  –  Vestuário e seus acessórios  
4303 10 10  – –  De peles com pelo de bebés-focas arpoados ( "manto bran ­
co") ou de bebés-focas de capuz ( "lombo azul ") 3,7 0  
4303 10 90  – –  Outros  3,7  0  
4303 90 00  –  Outros  3,7  0  
4304 00 00  Peles com pelo artificiais, e suas obras  3,2  0  
IX SECÇÃO IX – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE 
MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPAR ­
TARIA OU DE CESTARIA  
44 CAPÍTULO 44 – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS 
DE MADEIRA  
4401  Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em partí ­
culas; serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo 
aglomerados em toros, briquetes, pellets ou em formas seme ­
lhantes  
4401 10 00  –  Lenha em qualquer estado  Isenção  0  
– Madeira em estilhas ou em partículas  
4401 21 00  – –  De coníferas  Isenção  0  
4401 22 00  – –  De não coníferas  Isenção  0PT L 161/1226 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4401 30  –  Serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglo ­
merados em toros, briquetes, pellets ou em formas seme ­
lhantes  
4401 30 10  – –  Serradura  Isenção  0  
4401 30 90  – –  Outros  Isenção  0  
4402  Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), 
mesmo aglomerado  
4402 10 00  –  De bambu  Isenção  0  
4402 90 00  –  Outros  Isenção  0  
4403  Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esqua ­
driada  
4403 10 00  –  Tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de con ­
servação  Isenção  0  
4403 20  –  Outras, de coníferas  
– – De epícea da espécie  Picea abies  Karst. ou de abeto pectíneo 
(abeto prateado, abeto dos Vosges) ( Abies alba  Mill.)  
4403 20 11  – – –  Toros para serrar  Isenção  0  
4403 20 19  – – –  Outras  Isenção  0  
– – De pinheiro da espécie  Pinus sylvestris  L. 
4403 20 31  – – –  Toros para serrar  Isenção  0  
4403 20 39  – – –  Outras  Isenção  0  
– – Outras  
4403 20 91  – – –  Toros para serrar  Isenção  0  
4403 20 99  – – –  Outras  Isenção  0  
– Outras, de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de 
subposições do presente Capítulo  
4403 41 00  – –  Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau  Isenção  0  
4403 49  – –  Outras  
4403 49 10  – – –  Acaju d'Afrique, Iroko e Sapelli  Isenção  0  
4403 49 20  – – –  Okoumé  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1227
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4403 49 40  – – –  Sipo  Isenção  0  
4403 49 95  – – –  Outras  Isenção  0  
– Outras  
4403 91  – –  De carvalho ( Quercus  spp.)  
4403 91 10  – – –  Toros para serrar  Isenção  0  
4403 91 90  – – –  Outras  Isenção  0  
4403 92  – –  De faia ( Fagus  spp.)  
4403 92 10  – – –  Toros para serrar  Isenção  0  
4403 92 90  – – –  Outras  Isenção  0  
4403 99  – –  Outras  
4403 99 10  – – –  De choupo  Isenção  0  
4403 99 30  – – –  De eucalipto  Isenção  0  
– – –  De bétula  
4403 99 51  – – – –  Toros para serrar  Isenção  0  
4403 99 59  – – – –  Outras  Isenção  0  
4403 99 95  – – –  Outras  Isenção  0  
4404  Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não ser ­
radas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou 
arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de 
qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda- 
-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fas ­
quias, lâminas, fitas e semelhantes  
4404 10 00  –  De coníferas  Isenção  0  
4404 20 00  –  De não coníferas  Isenção  0  
4405 00 00  Lã de madeira; farinha de madeira  Isenção  0  
4406  Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes  
4406 10 00  –  Não impregnados  Isenção  0  
4406 90 00  –  Outros  Isenção  0PT L 161/1228 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4407  Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada trans ­
versalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou 
unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm  
4407 10  –  De coníferas  
4407 10 15  – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou li ­
xada  Isenção  0  
– – Outra  
– – –  Aplainada  
4407 10 31  – – – –  De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto 
pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) ( Abies alba 
Mill. ) Isenção  0  
4407 10 33  – – – –  De pinheiro da espécie  Pinus sylvestris  L. Isenção  0  
4407 10 38  – – – –  Outra  Isenção  0  
– – –  Outra  
4407 10 91  – – – –  De epícea da espécie  Picea abies Karst . ou de abeto  pec ­
tíneo  (abeto prateado, abeto dos Vosges) ( Abies alba Mill. ) Isenção  0  
4407 10 93  – – – –  De pinheiro da espécie  Pinus sylvestris  L. Isenção  0  
4407 10 98  – – – –  Outra  Isenção  0  
– De madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposi ­
ções do presente Capítulo  
4407 21  – –  Mahogany (Mogno) ( Swietenia  spp.)  
4407 21 10  – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  2,5 0  
– – –  Outra  
4407 21 91  – – – –  Aplainada  2  0  
4407 21 99  – – – –  Outra  Isenção  0  
4407 22  – –  Virola, Imbuia e Balsa  
4407 22 10  – – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  2,5 0  
– – –  Outra  
4407 22 91  – – – –  Aplainada  2  0  
4407 22 99  – – – –  Outra  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1229
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4407 25  – –  Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau  
4407 25 10  – – –  Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada  2,5  0  
– – –  Outra  
4407 25 30  – – – –  Aplainada  2  0  
4407 25 50  – – – –  Lixada  2,5  0  
4407 25 90  – – – –  Outra  Isenção  0  
4407 26  – –  White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti 
e Alan  
4407 26 10  – – –  Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada  2,5  0  
– – –  Outra  
4407 26 30  – – – –  Aplainada  2  0  
4407 26 50  – – – –  Lixada  2,5  0  
4407 26 90  – – – –  Outra  Isenção  0  
4407 27  – –  Sapelli  
4407 27 10  – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  2,5 0  
– – –  Outra  
4407 27 91  – – – –  Aplainada  2  0  
4407 27 99  – – – –  Outra  Isenção  0  
4407 28  – –  Iroko  
4407 28 10  – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  2,5 0  
– – –  Outra  
4407 28 91  – – – –  Aplainada  2  0  
4407 28 99  – – – –  Outra  Isenção  0PT L 161/1230 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4407 29  – –  Outras  
4407 29 15  – – –  Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada  2,5  0  
– – –  Outra  
– – – –  Acaju d'Afrique, Azobé, Dibétou, Ilomba, Jelutong, Jong ­
kong, Kapur, Kempas, Keruing, Limba, Makoré, Manso ­
nia, Merbau, Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Pa ­
lissandre de Rio, Palissandre de Rose, Ramin, Sipo, Teak 
e Tiama  
– – – – –  Aplainada  
4407 29 20  – – – – – –  Palissandre de Para, Palissandre de Rio e Palissandre 
de Rose  2 0  
4407 29 25  – – – – – –  Outra  2  0  
4407 29 45  – – – – –  Lixada  2,5  0  
– – – – –  Outra  
4407 29 61  – – – – – –  Azobé  Isenção  0  
4407 29 68  – – – – – –  Outra  Isenção  0  
– – – –  Outra  
4407 29 83  – – – – –  Aplainada  2  0  
4407 29 85  – – – – –  Lixada  2,5  0  
4407 29 95  – – – – –  Outra  Isenção  0  
– – – – –  Outra  
4407 91  – –  De carvalho ( Quercus  spp.)  
4407 91 15  – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  Isenção  0  
– – –  Outra  
– – – –  Aplainada  
4407 91 31  – – – – –  Tacos e frisos, não montados, para parqué  Isenção  0  
4407 91 39  – – – – –  Outra  Isenção  0  
4407 91 90  – – – –  Outra  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1231
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4407 92 00  – –  De faia ( Fagus  spp.)  Isenção  0  
4407 93  – –  De ácer ( Acer  spp.)  
4407 93 10  – – –  Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  Isenção  0  
– – –  Outra  
4407 93 91  – – – –  Lixada  2,5  0  
4407 93 99  – – – –  Outra  Isenção  0  
4407 94  – –  De cerejeira ( Prunus  spp.)  
4407 94 10  – – –  Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  Isenção  0  
– – –  Outra  
4407 94 91  – – – –  Lixada  2,5  0  
4407 94 99  – – – –  Outra  Isenção  0  
4407 95  – –  De freixo ( Fraxinus  spp.)  
4407 95 10  – – –  Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  Isenção  0  
– – –  Outra  
4407 95 91  – – – –  Lixada  2,5  0  
4407 95 99  – – – –  Outra  Isenção  0  
4407 99  – –  Outra  
4407 99 20  – – –  Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada  Isenção  0  
– – –  Outra  
4407 99 25  – – – –  Aplainada  Isenção  0  
4407 99 40  – – – –  Lixada  2,5  0  
– – – –  Outra  
4407 99 91  – – – – –  De choupo  Isenção  0  
4407 99 96  – – – – –  De madeiras tropicais  Isenção  0  
4407 99 98  – – – – –  Outras  Isenção  0PT L 161/1232 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4408  Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de ma ­
deira estratificada), folhas para contraplacados ou para madei ­
ras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas lon ­
gitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, 
mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas ex ­
tremidades, de espessura não superior a 6 mm  
4408 10  –  De coníferas  
4408 10 15  – –  Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo 
aplainadas ou lixadas  3 0  
– – Outras  
4408 10 91  – – –  Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis  Isenção  0  
– – –  Outras  
4408 10 93  – – – –  De espessura não superior a 1 mm  4  0  
4408 10 99  – – – –  De espessura superior a 1 mm  4  0  
– De madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposi ­
ções do presente Capítulo  
4408 31  – –  Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau  
4408 31 11  – – –  Unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas  4,9  0  
– – –  Outras  
4408 31 21  – – – –  Aplainadas  4  0  
4408 31 25  – – – –  Lixadas  4,9  0  
4408 31 30  – – – –  Outras  6  0  
4408 39  – –  Outras  
– – –  Acaju d'Afrique, Limba, Mogno ( Swieteni a spp.), Obeche, 
Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissan ­
dre de Rose, Sapelli, Sipo, Virola e White Lauan  
4408 39 15  – – – –  Lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas 
ou lixadas  4,9 0  
– – – –  Outras  
4408 39 21  – – – – –  Aplainadas  4  0  
– – – – –  OutrasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1233
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4408 39 31  – – – – – –  De espessura não superior a 1 mm  6  0  
4408 39 35  – – – – – –  De espessura superior a 1 mm  6  0  
– – –  Outras  
4408 39 55  – – – –  Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo 
aplainadas ou lixadas  3 0  
– – – –  Outras  
4408 39 70  – – – – –  Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis  Isenção  0  
– – – – –  Outras  
4408 39 85  – – – – – –  De espessura não superior a 1 mm  4  0  
4408 39 95  – – – – – –  De espessura superior a 1 mm  4  0  
4408 90  –  Outras  
4408 90 15  – –  Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo 
aplainadas ou lixadas  3 0  
– – Outras  
4408 90 35  – – –  Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis  Isenção  0  
– – –  Outras  
4408 90 85  – – – –  De espessura não superior a 1 mm  4  0  
4408 90 95  – – – –  De espessura superior a 1 mm  4  0  
4409  Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) 
perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, 
com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao 
longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo 
aplainada, lixada ou unida pelas extremidades  
4409 10  –  De coníferas  
4409 10 11  – –  Baguetes e cercaduras de madeira, para molduras para qua ­
dros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes  Isenção  0  
4409 10 18  – –  Outras  Isenção  0  
– De não coníferas  
4409 21 00  – –  De bambu  Isenção  0PT L 161/1234 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4409 29  – –  Outras  
4409 29 10  – – –  Baguetes e cercaduras de madeira, para molduras para 
quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes  Isenção  0  
– – –  Outras  
4409 29 91  – – – –  Tacos e frisos, não montados, para parqué  Isenção  0  
4409 29 99  – – – –  Outras  Isenção  0  
4410  Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand 
board (OSB) e painéis semelhantes (waferboard, por exemplo), 
de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglome ­
radas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos  
– De madeira  
4410 11  – –  Painéis de partículas  
4410 11 10  – – –  Em bruto ou simplesmente lixados  7  3  
4410 11 30  – – –  Revestidos na superfície com papel impregnado de mela ­
mina  7 3  
4410 11 50  – – –  Revestidos na superfície com placas ou folhas decorativas, 
estratificadas, em plástico  7 3  
4410 11 90  – – –  Outros  7  3  
4410 12  – –  Painéis denominados oriented strand board (OSB)  
4410 12 10  – – –  Em bruto ou simplesmente lixados  7  3  
4410 12 90  – – –  Outros  7  3  
4410 19 00  – –  Outros  7  3  
4410 90 00  –  Outros  7  3  
4411  Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, 
mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes 
orgânicos  
– Painéis de média densidade (denominados MDF)  
4411 12  – –  De espessura não superior a 5 mm  
4411 12 10  – – –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à super ­
fície  7 3  
4411 12 90  – – –  Outros  7  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1235
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4411 13  – –  De espessura superior a 5 mm, mas inferior ou igual a 
9 mm  
4411 13 10  – – –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à super ­
fície  7 3  
4411 13 90  – – –  Outros  7  3  
4411 14  – –  De espessura superior a 9 mm  
4411 14 10  – – –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à super ­
fície  7 3  
4411 14 90  – – –  Outros  7  3  
– Outros  
4411 92  – –  Com densidade superior a 0,8 g/cm  3 
4411 92 10  – – –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à super ­
fície  7 3  
4411 92 90  – – –  Outros  7  3  
4411 93  – –  Com densidade superior a 0,5 g/cm  3 mas não superior a 
0,8 g/cm  3 
4411 93 10  – – –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à super ­
fície  7 3  
4411 93 90  – – –  Outros  7  3  
4411 94  – –  Com densidade não superior a 0,5 g/cm  3 
4411 94 10  – – –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à super ­
fície  7 3  
4411 94 90  – – –  Outros  7  3  
4412  Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratifi ­
cadas semelhantes  
4412 10 00  –  De bambu  10  5  
– Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente 
por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais 
de espessura não superior a 6 mm  
4412 31  – –  Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencio ­
nadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo  
4412 31 10  – – –  De Acaju d'Afrique, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, 
Limba, Mogno ( Swietenia  spp.), Obeche, Okoumé, Palis ­
sandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, 
Sapelli, Sipo, Virola ou White Lauan  10 5  
4412 31 90  – – –  Outras  7  3PT L 161/1236 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4412 32 00  – –  Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera  7  3  
4412 39 00  – –  Outras  7  3  
– Outras  
4412 94  – –  Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada  
4412 94 10  – – –  Com pelo menos uma face exterior de madeira não co ­
nífera  10 5  
4412 94 90  – – –  Outras  6  0  
4412 99  – –  Outras  
4412 99 30  – – –  Que contenham pelo menos um painel de partículas  6  0  
4412 99 70  – – –  Outras  10  5  
4413 00 00  Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis  Isenção  0  
4414 00  Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou 
objetos semelhantes  
4414 00 10  –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do 
presente Capítulo  2,5 0  
4414 00 90  –  De outras madeiras  Isenção  0  
4415  Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhan ­
tes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes sim ­
ples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; 
taipais de paletes de madeira  
4415 10  –  Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens seme ­
lhantes; carretéis para cabos  
4415 10 10  – –  Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens seme ­
lhantes  4 0  
4415 10 90  – –  Carretéis para cabos  3  0  
4415 20  –  Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; 
taipais de paletes  
4415 20 20  – –  Paletes simples; taipais de paletes  3  0  
4415 20 90  – –  Outros  4  0  
4416 00 00  Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro 
e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas  Isenção  0  
4417 00 00  Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e 
de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, 
para calçado, de madeira  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1237
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4418  Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, in ­
cluindo os painéis celulares, os painéis montados para reves ­
timento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados 
(shingles e shakes), de madeira  
4418 10  –  Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares  
4418 10 10  – –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 
do presente Capítulo  3 0  
4418 10 50  – –  De coníferas  3  0  
4418 10 90  – –  Outras  3  0  
4418 20  –  Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras  
4418 20 10  – –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 
do presente Capítulo  3 0  
4418 20 50  – –  De coníferas  Isenção  0  
4418 20 80  – –  De outras madeiras  Isenção  0  
4418 40 00  –  Cofragens para betão  Isenção  0  
4418 50 00  –  Fasquias para telhados (shingles e shakes)  Isenção  0  
4418 60 00  –  Postes e vigas  Isenção  0  
– Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos)  
4418 71 00  – –  Para pavimentos (pisos) em mosaico  3  0  
4418 72 00  – –  Outros, de camadas múltiplas  Isenção  0  
4418 79 00  – –  Outras  Isenção  0  
4418 90  –  Outras  
4418 90 10  – –  De madeira lamelada-colada  Isenção  0  
4418 90 80  – –  Outras  Isenção  0  
4419 00  Artefactos de madeira para mesa ou cozinha  
4419 00 10  –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do 
presente Capítulo  Isenção  0  
4419 00 90  –  De outras madeiras  Isenção  0PT L 161/1238 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4420  Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda- 
-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de 
madeira; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de ma ­
deira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam 
no Capítulo 94  
4420 10  –  Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira  
4420 10 11  – –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 
do presente Capítulo  3 0  
4420 10 19  – –  De outras madeiras  Isenção  0  
4420 90  –  Outros  
4420 90 10  – –  Madeira marchetada e madeira incrustada  4  0  
– – Outros  
4420 90 91  – – –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 
do presente Capítulo  3 0  
4420 90 99  – – –  Outros  Isenção  0  
4421  Outras obras em madeira  
4421 10 00  –  Cabides para vestuário  Isenção  0  
4421 90  –  Outras  
4421 90 91  – –  De painéis de fibras  4  0  
4421 90 98  – –  Outras  Isenção  0  
45 CAPÍTULO 45 – CORTIÇA E SUAS OBRAS  
4501  Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desper ­
dícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada  
4501 10 00  –  Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada  Isenção  0  
4501 90 00  –  Outras  Isenção  0  
4502 00 00  Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou 
em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou 
retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para ro ­
lhas)  Isenção  0  
4503  Obras de cortiça natural  
4503 10  –  Rolhas  
4503 10 10  – –  Cilíndricas  4,7  0  
4503 10 90  – –  Outras  4,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1239
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4503 90 00  –  Outras  4,7  0  
4504  Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) e suas obras  
4504 10  –  Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer 
formato; cilindros maciços, incluindo os discos  
– – Rolhas  
4504 10 11  – – –  Para vinhos espumantes e vinhos espumosos, incluindo 
discos de cortiça natural  4,7 0  
4504 10 19  – – –  Outras  4,7  0  
– – Outras  
4504 10 91  – – –  Com aglutinantes  4,7  0  
4504 10 99  – – –  Outras  4,7  0  
4504 90  –  Outras  
4504 90 20  – –  Rolhas  4,7  0  
4504 90 80  – –  Outras  4,7  0  
46 CAPÍTULO 46 – OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA  
4601  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, 
mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e 
artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou 
paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exem ­
plo, esteiras, capachos e divisórias)  
– Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais  
4601 21  – –  De bambu  
4601 21 10  – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhan ­
tes de matérias para entrançar  3,7 0  
4601 21 90  – – –  Outras  2,2  0  
4601 22  – –  De rotim  
4601 22 10  – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhan ­
tes de matérias para entrançar  3,7 0  
4601 22 90  – – –  Outras  2,2  0PT L 161/1240 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4601 29  – –  Outras  
4601 29 10  – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhan ­
tes de matérias para entrançar  3,7 0  
4601 29 90  – – –  Outros  2,2  0  
– Outros  
4601 92  – –  De bambu  
4601 92 05  – – –  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, 
mesmo reunidos em tiras  Isenção  0  
– – –  Outros  
4601 92 10  – – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhan ­
tes de matérias para entrançar  3,7 0  
4601 92 90  – – – –  Outros  2,2  0  
4601 93  – –  De rotim  
4601 93 05  – – –  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, 
mesmo reunidos em tiras  Isenção  0  
– – –  Outros  
4601 93 10  – – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhan ­
tes de matérias para entrançar  3,7 0  
4601 93 90  – – – –  Outros  2,2  0  
4601 94  – –  De outras matérias vegetais  
4601 94 05  – – –  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, 
mesmo reunidos em tiras  Isenção  0  
– – –  Outros  
4601 94 10  – – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhan ­
tes de matérias para entrançar  3,7 0  
4601 94 90  – – – –  Outros  2,2  0  
4601 99  – –  Outros  
4601 99 05  – – –  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, 
mesmo reunidos em tiras  1,7 0  
– – –  Outros  
4601 99 10  – – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhan ­
tes de matérias para entrançar  4,7 0  
4601 99 90  – – – –  Outros  2,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1241
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4602  Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de 
matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 
4601; obras de lufa  
– De matérias vegetais  
4602 11 00  – –  De bambu  3,7  0  
4602 12 00  – –  De rotim  3,7  0  
4602 19  – –  Outros  
4602 19 10  – – –  Invólucros de palha para garrafas, destinados a embala ­
gem ou proteção  1,7 0  
– – –  Outros  
4602 19 91  – – – –  Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma  3,7  0  
4602 19 99  – – – –  Outros  3,7  0  
4602 90 00  –  Outros  4,7  0  
X SECÇÃO X – PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MA ­
TÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO 
PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS); PAPEL OU 
CARTÃO E SUAS OBRAS  
47 CAPÍTULO 47 – PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS 
MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO 
PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS)  
4701 00  Pastas mecânicas de madeira  
4701 00 10  –  Pastas termomecânicas de madeira  Isenção  0  
4701 00 90  –  Outras  Isenção  0  
4702 00 00  Pastas químicas de madeira, para dissolução  Isenção  0  
4703  Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto 
pastas para dissolução  
– Cruas  
4703 11 00  – –  De coníferas  Isenção  0  
4703 19 00  – –  De não coníferas  Isenção  0  
– Semibranqueadas ou branqueadas  
4703 21 00  – –  De coníferas  Isenção  0PT L 161/1242 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4703 29 00  – –  De não coníferas  Isenção  0  
4704  Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para 
dissolução  
– Cruas  
4704 11 00  – –  De coníferas  Isenção  0  
4704 19 00  – –  De não coníferas  Isenção  0  
– Semibranqueadas ou branqueadas  
4704 21 00  – –  De coníferas  Isenção  0  
4704 29 00  – –  De não coníferas  Isenção  0  
4705 00 00  Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento 
mecânico com um tratamento químico  Isenção  0  
4706  Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reci ­
clados (desperdícios e aparas) ou de outras matérias fibrosas 
celulósicas  
4706 10 00  –  Pastas de linters de algodão  Isenção  0  
4706 20 00  –  Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reci ­
clados (desperdícios e aparas)  Isenção  0  
4706 30 00  –  Outras, de bambu  Isenção  0  
– Outras  
4706 91 00  – –  Mecânicas  Isenção  0  
4706 92 00  – –  Químicas  Isenção  0  
4706 93 00  – –  Semiquímicas  Isenção  0  
4707  Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)  
4707 10 00  –  Papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou cartões canelados  Isenção  0  
4707 20 00  –  Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de 
pasta química branqueada, não corada na massa  Isenção  0  
4707 30  –  Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta 
mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos se ­
melhantes)  
4707 30 10  – –  Exemplares antigos e sobras, de jornais e revistas, listas 
telefónicas, brochuras e folhetos publicitários  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1243
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4707 30 90  – –  Outros  Isenção  0  
4707 90  –  Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados  
4707 90 10  – –  Não selecionados  Isenção  0  
4707 90 90  – –  Escolhidos  Isenção  0  
48 CAPÍTULO 48 – PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE PASTA DE 
CELULOSE, DE PAPEL OU DE CARTÃO  
4801 00 00  Papel de jornal, em rolos ou em folhas  Isenção  0  
4802  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, 
impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fa ­
bricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou 
em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer for ­
mato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 
4801 ou 4803; papel e cartão feitos à mão (folha a folha)  
4802 10 00  –  Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)  Isenção  0  
4802 20 00  –  Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões 
fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis  Isenção  0  
4802 40  –  Papel próprio para fabricação de papéis de parede  
4802 40 10  – –  Sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a 
percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em 
peso, do conteúdo total de fibras  Isenção  0  
4802 40 90  – –  Outros  Isenção  0  
– Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo 
mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem 
destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo 
total de fibras  
4802 54 00  – –  De peso inferior a 40 g/m  2 Isenção  0  
4802 55  – –  De peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas não superior a 
150 g/m  2 , em rolos  
4802 55 15  – – –  De peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas inferior a 
60 g/m  2 Isenção  0  
4802 55 25  – – –  De peso igual ou superior a 60 g/m  2 , mas inferior a 
75 g/m  2 Isenção  0  
4802 55 30  – – –  De peso igual ou superior a 75 g/m  2 , mas inferior a 
80 g/m  2 Isenção  0  
4802 55 90  – – –  De peso igual ou superior a 80 g/m  2 Isenção  0PT L 161/1244 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4802 56  – –  De peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas não superior a 
150 g/m  2 , em folhas em que um lado não seja superior a 
435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando 
não dobradas  
4802 56 20  – – –  Em que um lado mede 297 mm e o outro mede 210 mm 
(formato A4)  Isenção  0  
4802 56 80  – – –  Outros  Isenção  0  
4802 57 00  – –  Outros, de peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas não 
superior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4802 58  – –  De peso superior a 150 g/m  2 
4802 58 10  – – –  Em rolos  Isenção  0  
4802 58 90  – – –  Outros  Isenção  0  
– Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, em peso, do 
conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas 
por processo mecânico ou químico-mecânico  
4802 61  – –  Em rolos  
4802 61 15  – – –  De peso inferior a 72 g/m  2 , em que mais de 50 %, em 
peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por 
fibras obtidas por processo mecânico  Isenção  0  
4802 61 80  – – –  Outros  Isenção  0  
4802 62 00  – –  Em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 
435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando 
não dobradas  Isenção  0  
4802 69 00  – –  Outros  Isenção  0  
4803 00  Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, 
guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, 
higiénico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de 
fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, 
estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à 
superfície ou impressos, em rolos ou em folhas  
4803 00 10  –  Pasta (ouate) de celulose  Isenção  0  
– Papel encrespado e mantas de fibras de celulose, denomina ­
dos "tecidos ", de peso, por dobra  
4803 00 31  – –  Não superior a 25 g/m  2 Isenção  0  
4803 00 39  – –  Superior a 25 g/m  2 Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1245
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4803 00 90  –  Outros  Isenção  0  
4804  Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, 
exceto os das posições 4802 e 4803  
– Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner  
4804 11  – –  Crus  
– – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  
4804 11 11  – – – –  De peso inferior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4804 11 15  – – – –  De peso igual ou superior a 150 g/m  2 , mas inferior a 
175 g/m  2 Isenção  0  
4804 11 19  – – – –  De peso igual ou superior a 175 g/m  2 Isenção  0  
4804 11 90  – – – –  Outros  Isenção  0  
4804 19  – –  Outros  
– – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  
– – – –  Compostos por uma ou várias camadas cruas e por uma 
camada exterior branqueada, semibranqueada ou corada 
na massa, de peso por m  2 
4804 19 11  – – – – –  Inferior a 150 g  Isenção  0  
4804 19 15  – – – – –  Igual ou superior a 150 g, mas inferior a 175 g  Isenção  0  
4804 19 19  – – – – –  Igual ou superior a 175 g  Isenção  0  
– – – –  Outros, de peso por m  2 
4804 19 31  – – – – –  Inferior a 150 g  Isenção  0  
4804 19 38  – – – – –  Igual ou superior a 150 g  Isenção  0  
4804 19 90  – – –  Outros  Isenção  0  
– Papel Kraft para sacos de grande capacidade  
4804 21  – –  Crus  
4804 21 10  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  Isenção  0PT L 161/1246 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4804 21 90  – – –  Outros  Isenção  0  
4804 29  – –  Outros  
4804 29 10  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  Isenção  0  
4804 29 90  – – –  Outros  Isenção  0  
– Outros papéis e cartões Kraft de peso não superior a 
150 g/m  2 
4804 31  – –  Crus  
– – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  
4804 31 51  – – – –  Utilizados como isolantes para usos eletrotécnicos  Isenção  0  
4804 31 58  – – – –  Outros  Isenção  0  
4804 31 80  – – –  Outros  Isenção  0  
4804 39  – –  Outros  
– – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  
4804 39 51  – – – –  Branqueados uniformemente na massa  Isenção  0  
4804 39 58  – – – –  Outros  Isenção  0  
4804 39 80  – – –  Outros  Isenção  0  
– Outros papéis e cartões Kraft de peso superior a 150 g/m  2 e 
inferior a 225 g/m  2 
4804 41  – –  Crus  
4804 41 10  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  Isenção  0  
– – –  Outros  
4804 41 91  – – – –  Papel e cartão denominados saturating Kraft  Isenção  0  
4804 41 99  – – – –  Outros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1247
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4804 42  – –  Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído 
por fibras de madeira obtidas por processo químico  
4804 42 10  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  Isenção  0  
4804 42 90  – – –  Outros  Isenção  0  
4804 49  – –  Outros  
4804 49 10  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  Isenção  0  
4804 49 90  – – –  Outros  Isenção  0  
– Outros papéis e cartões Kraft de peso igual ou superior a 
225 g/m  2 
4804 51  – –  Crus  
4804 51 10  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  Isenção  0  
4804 51 90  – – –  Outros  Isenção  0  
4804 52  – –  Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído 
por fibras de madeira obtidas por processo químico  
4804 52 10  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  Isenção  0  
4804 52 90  – – –  Outros  Isenção  0  
4804 59  – –  Outros  
4804 59 10  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo me ­
nos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda  Isenção  0  
4804 59 90  – – –  Outros  Isenção  0  
4805  Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em 
folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem trata ­
mentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capí ­
tulo  
– Papel para canelarPT L 161/1248 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4805 11 00  – –  Papel semiquímico para canelar  Isenção  0  
4805 12 00  – –  Papel palha para canelar  Isenção  0  
4805 19  – –  Outros  
4805 19 10  – – –  Wellenstoff  Isenção  0  
4805 19 90  – – –  Outros  Isenção  0  
– Testliner (fibras recicladas)  
4805 24 00  – –  De peso não superior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4805 25 00  – –  De peso superior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4805 30  –  Papel sulfito para embalagem  
4805 30 10  – –  De peso inferior a 30 g/m  2 Isenção  0  
4805 30 90  – –  De peso igual ou superior a 30 g/m  2 Isenção  0  
4805 40 00  –  Papel-filtro e cartão-filtro  Isenção  0  
4805 50 00  –  Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos  Isenção  0  
– Outros  
4805 91 00  – –  De peso não superior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4805 92 00  – –  De peso superior a 150 g/m  2 , mas inferior a 225 g/m  2 Isenção  0  
4805 93  – –  De peso igual ou superior a 225 g/m  2 
4805 93 20  – – –  À base de papéis reciclados  Isenção  0  
4805 93 80  – – –  Outros  Isenção  0  
4806  Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel 
impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros 
papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou 
em folhas  
4806 10 00  –  Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)  Isenção  0  
4806 20 00  –  Papel impermeável a gorduras  Isenção  0  
4806 30 00  –  Papel vegetal  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1249
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4806 40  –  Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou 
translúcidos  
4806 40 10  – –  Papel cristal  Isenção  0  
4806 40 90  – –  Outros  Isenção  0  
4807 00  Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não 
revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados 
interiormente, em rolos ou em folhas  
4807 00 30  –  À base de papéis reciclados, mesmo recobertos de papel  Isenção  0  
4807 00 80  –  Outros  Isenção  0  
4808  Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), 
encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, 
em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos descritos 
no texto da posição 4803  
4808 10 00  –  Papel e cartão canelados, mesmo perfurados  Isenção  0  
4808 20 00  –  Papel Kraft para sacos de grande capacidade, encrespado ou 
plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado  Isenção  0  
4808 30 00  –  Outros papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo go ­
frados, estampados ou perfurados  Isenção  0  
4808 90 00  –  Outros  Isenção  0  
4809  Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia 
ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou impregnados, 
para estênceis ou para chapas offset), mesmo impressos, em 
rolos ou em folhas  
4809 20  –  Papel autocopiativo  
4809 20 10  – –  Em rolos  Isenção  0  
4809 20 90  – –  Em folhas  Isenção  0  
4809 90  –  Outros  
4809 90 10  – –  Papel químico e semelhantes  Isenção  0  
4809 90 90  – –  Outros  Isenção  0PT L 161/1250 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4810  Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras 
substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou 
sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo 
coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, 
em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de 
qualquer formato ou dimensões  
– Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou 
outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo 
mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem 
destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo 
total de fibras  
4810 13  – –  Em rolos  
4810 13 20  – – –  Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou car ­
tões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis, 
de peso não superior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4810 13 80  – – –  Outros  Isenção  0  
4810 14  – –  Em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 
435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando 
não dobradas  
4810 14 20  – – –  Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou car ­
tões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis, 
de peso não superior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4810 14 80  – – –  Outros  Isenção  0  
4810 19  – –  Outros  
4810 19 10  – – –  Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou car ­
tões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis, 
de peso não superior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4810 19 90  – – –  Outros  Isenção  0  
– Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou 
outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, 
do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obti ­
das por processo mecânico ou químico-mecânico  
4810 22  – –  Papel couché leve (L.W.C. – Light Weight Coated)  
4810 22 10  – – –  Em rolos, de largura superior a 15 cm ou em folhas, em 
que um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior 
a 15 cm, quando não dobrado  Isenção  0  
4810 22 90  – – –  Outros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1251
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4810 29  – –  Outros  
4810 29 30  – – –  Em rolos  Isenção  0  
4810 29 80  – – –  Outros  Isenção  0  
– Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, 
impressão ou outras finalidades gráficas  
4810 31 00  – –  Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído 
por fibras de madeira obtidas por processo químico, de 
peso não superior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4810 32  – –  Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído 
por fibras de madeira obtidas por processo químico, de 
peso superior a 150 g/m  2 
4810 32 10  – – –  Couchés ou revestidos de caulino  Isenção  0  
4810 32 90  – – –  Outros  Isenção  0  
4810 39 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Outros papéis e cartões  
4810 92  – –  De camadas múltiplas  
4810 92 10  – – –  Em que cada camada seja branqueada  Isenção  0  
4810 92 30  – – –  Em que apenas uma camada exterior seja branqueada  Isenção  0  
4810 92 90  – – –  Outros  Isenção  0  
4810 99  – –  Outros  
4810 99 10  – – –  De pasta branqueada, couchés ou revestidos de caulino  Isenção  0  
4810 99 30  – – –  Recobertos com pó de mica  Isenção  0  
4810 99 90  – – –  Outros  Isenção  0PT L 161/1252 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4811  Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de 
celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à su ­
perfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato 
ou dimensões, exceto os produtos dos tipos descritos nos 
textos das posições 4803, 4809 ou 4810  
4811 10 00  –  Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados  Isenção  0  
– Papel e cartão gomados ou adesivos  
4811 41  – –  Autoadesivos  
4811 41 20  – – –  De largura não superior a 10 cm, cujo revestimento seja 
de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada  Isenção  0  
4811 41 90  – – –  Outros  Isenção  0  
4811 49 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de 
plástico (exceto os adesivos)  
4811 51 00  – –  Branqueados, de peso superior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4811 59 00  – –  Outros  Isenção  0  
4811 60 00  –  Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de 
cera, parafina, estearina, óleo ou glicerol  Isenção  0  
4811 90 00  –  Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de 
fibras de celulose  Isenção  0  
4812 00 00  Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel  Isenção  0  
4813  Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, 
cadernos ou em tubos  
4813 10 00  –  Em cadernos ou em tubos  Isenção  0  
4813 20 00  –  Em rolos de largura não superior a 5 cm  Isenção  0  
4813 90  –  Outros  
4813 90 10  – –  De largura superior a 5 cm, mas não superior a 15 cm  Isenção  0  
4813 90 90  – –  Outros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1253
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4814  Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel 
para vitrais  
4814 10 00  –  Papel denominado Ingrain  Isenção  0  
4814 20 00  –  Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, 
constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da 
face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, 
impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra for ­
ma Isenção  0  
4814 90  –  Outros  
4814 90 10  – –  Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, 
constituídos por papel granido, gofrado, colorido à super ­
fície, impresso com desenhos ou decorado de qualquer 
outra forma à superfície, revestidos ou recobertos de plás ­
tico protetor transparente  Isenção  0  
4814 90 80  – –  Outros  Isenção  0  
4816  Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia 
ou duplicação (exceto da posição 4809), estênceis completos e 
chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas  
4816 20 00  –  Papel autocopiativo  Isenção  0  
4816 90 00  –  Outros  Isenção  0  
4817  Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e car ­
tões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e 
semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido 
de artigos para correspondência  
4817 10 00  –  Envelopes  Isenção  0  
4817 20 00  –  Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para 
correspondência  Isenção  0  
4817 30 00  –  Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que conte ­
nham um sortido de artigos para correspondência  Isenção  0  
4818  Papel dos tipos utilizados para papel de toucador e para pa ­
péis semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras 
de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sa ­
nitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou corta ­
dos em formas próprias; lenços, incluindo os de desmaquilha ­
gem, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, fraldas 
para bebés, pensos e tampões higiénicos, lençóis e artigos 
semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos 
ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, 
papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de 
celulose  
4818 10  –  Papel higiénico  
4818 10 10  – –  De peso, por dobra, não superior a 25 g/m  2 Isenção  0PT L 161/1254 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4818 10 90  – –  De peso, por dobra, superior a 25 g/m  2 Isenção  0  
4818 20  –  Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão  
4818 20 10  – –  Lenços, incluindo os de desmaquilhagem  Isenção  0  
– – Toalhas de mão  
4818 20 91  – – –  Em rolos  Isenção  0  
4818 20 99  – – –  Outros  Isenção  0  
4818 30 00  –  Toalhas de mesa e guardanapos  Isenção  0  
4818 40  –  Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos 
higiénicos semelhantes  
– – Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes  
4818 40 11  – – –  Pensos higiénicos  Isenção  0  
4818 40 13  – – –  Tampões higiénicos  Isenção  0  
4818 40 19  – – –  Outros  Isenção  0  
4818 40 90  – –  Fraldas para bebés e artigos semelhantes  Isenção  0  
4818 50 00  –  Vestuário e seus acessórios  Isenção  0  
4818 90  –  Outros  
4818 90 10  – –  Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acon ­
dicionados para venda a retalho  Isenção  0  
4818 90 90  – –  Outros  Isenção  0  
4819  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, 
cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de 
celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos 
semelhantes  
4819 10 00  –  Caixas de papel ou cartão, canelados  Isenção  0  
4819 20 00  –  Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não 
canelados  Isenção  0  
4819 30 00  –  Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm  Isenção  0  
4819 40 00  –  Outros sacos; bolsas e cartuchos  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1255
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4819 50 00  –  Outras embalagens, incluindo as capas para discos  Isenção  0  
4819 60 00  –  Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos seme ­
lhantes  Isenção  0  
4820  Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de en ­
comendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, 
agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para docu ­
mentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas 
soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escola ­
res, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em 
blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de pa ­
pel-químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para 
coleções e capas para livros, de papel ou cartão  
4820 10  –  Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de 
encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para 
cartas, agendas e artigos semelhantes  
4820 10 10  – –  Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomen ­
das ou de recibos  Isenção  0  
4820 10 30  – –  Blocos de notas, de papel para cartas e de apontamentos  Isenção  0  
4820 10 50  – –  Agendas  Isenção  0  
4820 10 90  – –  Outros  Isenção  0  
4820 20 00  –  Cadernos  Isenção  0  
4820 30 00  –  Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas 
para livros) e capas de processos  Isenção  0  
4820 40  –  Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas 
intercaladas de papel-químico  
4820 40 10  – –  Formulários denominados  "em contínuo " Isenção  0  
4820 40 90  – –  Outros  Isenção  0  
4820 50 00  –  Álbuns para amostras ou para coleções  Isenção  0  
4820 90 00  –  Outros  Isenção  0  
4821  Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas 
ou não  
4821 10  –  Estampados  
4821 10 10  – –  Autoadesivos  Isenção  0  
4821 10 90  – –  Outros  Isenção  0  
4821 90  –  Outros  
4821 90 10  – –  Autoadesivos  Isenção  0PT L 161/1256 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4821 90 90  – –  Outros  Isenção  0  
4822  Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de 
papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos  
4822 10 00  –  Dos tipos utilizados para enrolamento de fios têxteis  Isenção  0  
4822 90 00  –  Outros  Isenção  0  
4823  Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de 
fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de 
pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de 
mantas de fibras de celulose  
4823 20 00  –  Papel-filtro e cartão-filtro  Isenção  0  
4823 40 00  –  Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, em 
folhas ou em discos  Isenção  0  
– Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos 
semelhantes, de papel ou cartão  
4823 61 00  – –  De bambu  Isenção  0  
4823 69  – –  Outros  
4823 69 10  – – –  Bandejas, travessas e pratos  Isenção  0  
4823 69 90  – – –  Outros  Isenção  0  
4823 70  –  Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel  
4823 70 10  – –  Embalagens alveolares para ovos  Isenção  0  
4823 70 90  – –  Outros  Isenção  0  
4823 90  –  Outros  
4823 90 40  – –  Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão 
ou outras finalidades gráficas  Isenção  0  
4823 90 85  – –  Outros  Isenção  0  
49 CAPÍTULO 49 – LIVROS, JORNAIS, GRAVURAS E OUTROS 
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS; TEXTOS MA ­
NUSCRITOS OU DATILOGRAFADOS, PLANOS E PLANTAS  
4901  Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas 
soltasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1257
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4901 10 00  –  Em folhas soltas, mesmo dobradas  Isenção  0  
– Outros  
4901 91 00  – –  Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos  Isenção  0  
4901 99 00  – –  Outros  Isenção  0  
4902  Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados 
ou que contenham publicidade  
4902 10 00  –  Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana  Isenção  0  
4902 90  –  Outros  
4902 90 10  – –  Que se publiquem uma vez por semana  Isenção  0  
4902 90 30  – –  Que se publiquem uma vez por mês  Isenção  0  
4902 90 90  – –  Outros  Isenção  0  
4903 00 00  Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou 
colorir, para crianças  Isenção  0  
4904 00 00  Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo 
encadernada  Isenção  0  
4905  Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas 
murais, as plantas topográficas e os globos, impressos  
4905 10 00  –  Globos  Isenção  0  
– Outros  
4905 91 00  – –  Sob a forma de livros ou brochuras  Isenção  0  
4905 99 00  – –  Outros  Isenção  0  
4906 00 00  Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e 
outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos 
ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; 
reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a 
papel-químico dos planos, plantas, desenhos ou textos acima 
referidos  Isenção  0  
4907 00  Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou 
destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, 
um valor facial reconhecido; papel selado; papel-moeda; che ­
ques; certificados de ações ou de obrigações e títulos seme ­
lhantes  
4907 00 10  –  Selos postais, fiscais e semelhantes  Isenção  0PT L 161/1258 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
4907 00 30  –  Papel-moeda  Isenção  0  
4907 00 90  –  Outros  Isenção  0  
4908  Decalcomanias de qualquer espécie  
4908 10 00  –  Decalcomanias vitrificáveis  Isenção  0  
4908 90 00  –  Outros  Isenção  0  
4909 00  Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos 
com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com 
ou sem envelopes, guarnições ou aplicações  
4909 00 10  –  Cartões-postais impressos ou ilustrados  Isenção  0  
4909 00 90  –  Outros  Isenção  0  
4910 00 00  Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blo ­
cos-calendários para desfolhar  Isenção  0  
4911  Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotogra ­
fias 
4911 10  –  Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes  
4911 10 10  – –  Catálogos comerciais  Isenção  0  
4911 10 90  – –  Outros  Isenção  0  
– Outros  
4911 91 00  – –  Estampas, gravuras e fotografias  Isenção  0  
4911 99 00  – –  Outros  Isenção  0  
XI SECÇÃO XI – MATERIAS TEXTEIS E SUAS OBRAS  
50 CAPÍTULO 50 – SEDA  
5001 00 00  Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar  Isenção  0  
5002 00 00  Seda crua (não fiada)  Isenção  0  
5003 00 00  Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda 
impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)  Isenção  0  
5004 00  Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não acon ­
dicionados para venda a retalho  
5004 00 10  –  Crus, decruados ou branqueados  4  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1259
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5004 00 90  –  Outros  4  0  
5005 00  Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para venda a 
retalho  
5005 00 10  –  Crus, decruados ou branqueados  2,9  0  
5005 00 90  –  Outros  2,9  0  
5006 00  Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para 
venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença)  
5006 00 10  –  Fios de seda  5  0  
5006 00 90  –  Fios de desperdícios de seda; pelo de Messina (crina de Flo ­
rença)  2,9 0  
5007  Tecidos de seda ou de desperdícios de seda  
5007 10 00  –  Tecidos de bourrette  3  0  
5007 20  –  Outros tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de seda ou de desperdícios de seda, exceto bourrette  
– – Crepes  
5007 20 11  – – –  Crus, decruados ou branqueados  6,9  0  
5007 20 19  – – –  Outros  6,9  0  
– – Pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos seme ­
lhantes do Extremo Oriente, de seda pura (não misturada 
com borra de seda, desperdícios de borra de seda ou com 
outras matérias têxteis)  
5007 20 21  – – –  Em ponto de tafetá, crus ou simplesmente decruados  5,3  0  
– – –  Outros  
5007 20 31  – – – –  Em ponto de tafetá  7,5  0  
5007 20 39  – – – –  Outros  7,5  0  
– – Outros  
5007 20 41  – – –  Tecidos claros (abertos)  7,2  0  
– – –  Outros  
5007 20 51  – – – –  Crus, decruados ou branqueados  7,2  0  
5007 20 59  – – – –  Tintos  7,2  0  
– – – –  De fios de diversas coresPT L 161/1260 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5007 20 61  – – – – –  De largura superior a 57 cm, mas não superior a 
75 cm  7,2 0  
5007 20 69  – – – – –  Outros  7,2  0  
5007 20 71  – – – –  Estampados  7,2  0  
5007 90  –  Outros tecidos  
5007 90 10  – –  Crus, decruados ou branqueados  6,9  0  
5007 90 30  – –  Tintos  6,9  0  
5007 90 50  – –  De fios de diversas cores  6,9  0  
5007 90 90  – –  Estampados  6,9  0  
51 CAPÍTULO 51 – LÃ, PELOS FINOS OU GROSSEIROS; FIOS E 
TECIDOS DE CRINA  
5101  Lã não cardada nem penteada  
– Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso  
5101 11 00  – –  Lã de tosquia  Isenção  0  
5101 19 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Desengordurada, não carbonizada  
5101 21 00  – –  Lã de tosquia  Isenção  0  
5101 29 00  – –  Outra  Isenção  0  
5101 30 00  –  Carbonizada  Isenção  0  
5102  Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados  
– Pelos finos  
5102 11 00  – –  De cabra de Caxemira  Isenção  0  
5102 19  – –  Outra  
5102 19 10  – – –  De coelho angorá  Isenção  0  
5102 19 30  – – –  De alpaca, de lama, de vicunha  Isenção  0  
5102 19 40  – – –  De camelo ou de dromedário, de iaque, de cabra angorá 
(mohair), de cabra do Tibete e de cabras semelhantes  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1261
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5102 19 90  – – –  De coelhos (exceto coelho angorá), de lebre, de castor, de 
nútria e de rato almiscarado  Isenção  0  
5102 20 00  –  Pelos grosseiros  Isenção  0  
5103  Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo 
os desperdícios de fios e excluindo os fiapos  
5103 10  –  Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos  
5103 10 10  – –  Não carbonizados  Isenção  0  
5103 10 90  – –  Carbonizados  Isenção  0  
5103 20  –  Outros desperdícios de lã ou de pelos finos  
5103 20 10  – –  Desperdícios de fios  Isenção  0  
– – Outros  
5103 20 91  – – –  Não carbonizados  Isenção  0  
5103 20 99  – – –  Carbonizados  Isenção  0  
5103 30 00  –  Desperdícios de pelos grosseiros  Isenção  0  
5104 00 00  Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros  Isenção  0  
5105  Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (in ­
cluindo a  "lã penteada a granel ") 
5105 10 00  –  Lã cardada  2  0  
– Lã penteada  
5105 21 00  – –  "Lã penteada a granel " 2  0  
5105 29 00  – –  Outra  2  0  
– Pelos finos, cardados ou penteados  
5105 31 00  – –  De cabra de Caxemira  2  0  
5105 39  – –  Outros  
5105 39 10  – – –  Cardados  2  0  
5105 39 90  – – –  Penteados  2  0  
5105 40 00  –  Pelos grosseiros, cardados ou penteados  2  0PT L 161/1262 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5106  Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho  
5106 10  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã  
5106 10 10  – –  Crus  3,8  0  
5106 10 90  – –  Outros  3,8  0  
5106 20  –  Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã  
5106 20 10  – –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de 
pelos finos  3,8 0  
– – Outra  
5106 20 91  – – –  Crus  4  0  
5106 20 99  – – –  Outros  4  0  
5107  Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho  
5107 10  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã  
5107 10 10  – –  Crus  3,8  0  
5107 10 90  – –  Outros  3,8  0  
5107 20  –  Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã  
– – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de 
pelos finos  
5107 20 10  – – –  Crus  4  0  
5107 20 30  – – –  Outros  4  0  
– – Outros  
– – –  Combinados, principal ou unicamente, com fibras sinté ­
ticas descontínuas  
5107 20 51  – – – –  Crus  4  0  
5107 20 59  – – – –  Outros  4  0  
– – –  Combinados de outro modo  
5107 20 91  – – – –  Crus  4  0  
5107 20 99  – – – –  Outros  4  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1263
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5108  Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondiciona ­
dos para venda a retalho  
5108 10  –  Cardados  
5108 10 10  – –  Crus  3,2  0  
5108 10 90  – –  Outros  3,2  0  
5108 20  –  Penteados  
5108 20 10  – –  Crus  3,2  0  
5108 20 90  – –  Outros  3,2  0  
5109  Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a 
retalho  
5109 10  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de 
pelos finos  
5109 10 10  – –  Em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g, 
mas não superior a 500 g  3,8 0  
5109 10 90  – –  Outros  5  0  
5109 90  –  Outros  
5109 90 10  – –  Em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g, 
mas não superior a 500 g  5 0  
5109 90 90  – –  Outros  5  0  
5110 00 00  Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina 
revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para 
venda a retalho  3,5 0  
5111  Tecidos de lã cardada ou de pelos finos cardados  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de 
pelos finos  
5111 11 00  – –  De peso não superior a 300 g/m  2 8 0  
5111 19  – –  Outros  
5111 19 10  – – –  De peso superior a 300 g/m  2 , mas não superior a 
450 g/m  2 8 0  
5111 19 90  – – –  De peso superior a 450 g/m  2 8 0  
5111 20 00  –  Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamen ­
tos sintéticos ou artificiais  8 0PT L 161/1264 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5111 30  –  Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintéticas ou artificiais descontínuas  
5111 30 10  – –  De peso não superior a 300 g/m  2 8 0  
5111 30 30  – –  De peso superior a 300 g/m  2 mas não superior a 450 g/m  2 8 0  
5111 30 90  – –  De peso superior a 450 g/m  2 8 0  
5111 90  –  Outros  
5111 90 10  – –  Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de 
matérias têxteis do Capítulo 50  7,2 0  
– – Outros  
5111 90 91  – – –  De peso não superior a 300 g/m  2 8 0  
5111 90 93  – – –  De peso superior a 300 g/m  2 , mas não superior a 
450 g/m  2 8 0  
5111 90 99  – – –  De peso superior a 450 g/m  2 8 0  
5112  Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de 
pelos finos  
5112 11 00  – –  De peso não superior a 200 g/m  2 8 0  
5112 19  – –  Outros  
5112 19 10  – – –  De peso superior a 200 g/m  2 . mas não superior a 
375 g/m  2 8 0  
5112 19 90  – – –  De peso superior a 375 g/m  2 8 0  
5112 20 00  –  Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamen ­
tos sintéticos ou artificiais  8 0  
5112 30  –  Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintéticas ou artificiais descontínuas  
5112 30 10  – –  De peso não superior a 200 g/m  2 8 0  
5112 30 30  – –  De peso superior a 200 g/m  2 , mas não superior a 
375 g/m  2 8 0  
5112 30 90  – –  De peso superior a 375 g/m  2 8 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1265
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5112 90  –  Outros  
5112 90 10  – –  Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de 
matérias têxteis do Capítulo 50  7,2 0  
– – Outros  
5112 90 91  – – –  De peso não superior a 200 g/m  2 8 0  
5112 90 93  – – –  De peso superior a 200 g/m  2 , mas não superior a 
375 g/m  2 8 0  
5112 90 99  – – –  De peso superior a 375 g/m  2 8 0  
5113 00 00  Tecidos de pelos grosseiros ou de crina  5,3  0  
52 CAPÍTULO 52 – ALGODÃO  
5201 00  Algodão não cardado nem penteado  
5201 00 10  –  Hidrófilo ou branqueado  Isenção  0  
5201 00 90  –  Outro  Isenção  0  
5202  Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e 
os fiapos)  
5202 10 00  –  Desperdícios de fios  Isenção  0  
– Outro  
5202 91 00  – –  Fiapos  Isenção  0  
5202 99 00  – –  Outros  Isenção  0  
5203 00 00  Algodão cardado ou penteado  Isenção  0  
5204  Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para 
venda a retalho  
– Não acondicionadas para venda a retalho  
5204 11 00  – –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão  4  0  
5204 19 00  – –  Outras  4  0  
5204 20 00  –  Acondicionadas para venda a retalho  5  0  
5205  Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham 
pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados 
para venda a retalho  
– Fios simples, de fibras não penteadasPT L 161/1266 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5205 11 00  – –  De título igual ou superior a 714,29 decitex (número mé ­
trico não superior a 14)  4 0  
5205 12 00  – –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não 
superior a 43)  4 0  
5205 13 00  – –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não 
superior a 52)  4 0  
5205 14 00  – –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 
decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 
80) 4 0  
5205 15  – –  De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 
80) 
5205 15 10  – – –  De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 83,33 
decitex (número métrico superior a 80 mas não superior 
a 120)  4,4 0  
5205 15 90  – – –  De título inferior a 83,33 decitex (número métrico supe ­
rior a 120)  4 0  
– Fios simples, de fibras penteadas  
5205 21 00  – –  De título igual ou superior a 714,29 decitex (número mé ­
trico não superior a 14)  4 0  
5205 22 00  – –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não 
superior a 43)  4 0  
5205 23 00  – –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não 
superior a 52)  4 0  
5205 24 00  – –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 
decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 
80) 4 0  
5205 26 00  – –  De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 106,38 
decitex (número métrico superior a 80 mas não superior a 
94) 4 0  
5205 27 00  – –  De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior a 
83,33 decitex (número métrico superior a 94 mas não 
superior a 120)  4 0  
5205 28 00  – –  De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior 
a 120)  4 0  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não pen ­
teadasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1267
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5205 31 00  – –  De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio sim ­
ples (número métrico não superior a 14, por fio simples)  4 0  
5205 32 00  – –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 232,56 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas 
não superior a 43, por fio simples)  4 0  
5205 33 00  – –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior 
a 43 mas não superior a 52, por fio simples)  4 0  
5205 34 00  – –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 125 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas 
não superior a 80, por fio simples)  4 0  
5205 35 00  – –  De título inferior 125 decitex por fio simples (número 
métrico superior a 80, por fio simples)  4 0  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas  
5205 41 00  – –  De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio sim ­
ples (número métrico não superior a 14, por fio simples)  4 0  
5205 42 00  – –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 232,56 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas 
não superior a 43, por fio simples)  4 0  
5205 43 00  – –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior 
a 43 mas não superior a 52, por fio simples)  4 0  
5205 44 00  – –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 125 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas 
não superior a 80, por fio simples)  4 0  
5205 46 00  – –  De título inferior a 125 decitex mas não inferior 106,38 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 80 mas 
não superior a 94, por fio simples)  4 0  
5205 47 00  – –  De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior 83,33 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 94 mas 
não superior a 120, por fio simples)  4 0  
5205 48 00  – –  De título inferior 83,33 decitex por fio simples (número 
métrico superior a 120, por fio simples)  4 0PT L 161/1268 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5206  Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham 
menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados 
para venda a retalho  
– Fios simples, de fibras não penteadas  
5206 11 00  – –  De título igual ou superior a 714,29 decitex (número mé ­
trico não superior a 14)  4 0  
5206 12 00  – –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não 
superior a 43)  4 0  
5206 13 00  – –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não 
superior a 52)  4 0  
5206 14 00  – –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 
decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 
80) 4 0  
5206 15 00  – –  De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 
80) 4 0  
– Fios simples, de fibras penteadas  
5206 21 00  – –  De título igual ou superior a 714,29 decitex (número mé ­
trico não superior a 14)  4 0  
5206 22 00  – –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não 
superior a 43)  4 0  
5206 23 00  – –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não 
superior a 52)  4 0  
5206 24 00  – –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 
decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 
80) 4 0  
5206 25 00  – –  De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 
80) 4 0  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não pen ­
teadas  
5206 31 00  – –  De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio sim ­
ples (número métrico não superior a 14, por fio simples)  4 0  
5206 32 00  – –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 232,56 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas 
não superior a 43, por fio simples)  4 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1269
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5206 33 00  – –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior 
a 43 mas não superior a 52, por fio simples)  4 0  
5206 34 00  – –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 125 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas 
não superior a 80, por fio simples)  4 0  
5206 35 00  – –  De título inferior 125 decitex por fio simples (número 
métrico superior a 80, por fio simples)  4 0  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas  
5206 41 00  – –  De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio sim ­
ples (número métrico não superior a 14, por fio simples)  4 0  
5206 42 00  – –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 232,56 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas 
não superior a 43, por fio simples)  4 0  
5206 43 00  – –  De título inferior 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas 
não superior a 52, por fio simples)  4 0  
5206 44 00  – –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 125 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas 
não superior a 80, por fio simples)  4 0  
5206 45 00  – –  De título inferior 125 decitex por fio simples (número 
métrico superior a 80, por fio simples)  4 0  
5207  Fios de algodão (exceto linhas para costurar) acondicionados 
para venda a retalho  
5207 10 00  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão  5  0  
5207 90 00  –  Outros  5  0  
5208  Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m  2 
– Crus  
5208 11  – –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 
5208 11 10  – – –  Gaze para pensos  8  0  
5208 11 90  – – –  Outros  8  0PT L 161/1270 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5208 12  – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 
– – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , mas 
não superior a 130 g/m  2 , de largura  
5208 12 16  – – – –  Não superior a 165 cm  8  0  
5208 12 19  – – – –  Superior a 165 cm  8  0  
– – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m  2 , de 
largura  
5208 12 96  – – – –  Não superior a 165 cm  8  0  
5208 12 99  – – – –  Superior a 165 cm  8  0  
5208 13 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5208 19 00  – –  Outros tecidos  8  0  
– Branqueados  
5208 21  – –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 
5208 21 10  – – –  Gaze para pensos  8  0  
5208 21 90  – – –  Outros  8  0  
5208 22  – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 
– – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , mas 
não superior a 130 g/m  2 , de largura  
5208 22 16  – – – –  Não superior a 165 cm  8  0  
5208 22 19  – – – –  Superior a 165 cm  8  0  
– – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m  2 , de 
largura  
5208 22 96  – – – –  Não superior a 165 cm  8  0  
5208 22 99  – – – –  Superior a 165 cm  8  0  
5208 23 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5208 29 00  – –  Outros tecidos  8  0  
– Tintos  
5208 31 00  – –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 8 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1271
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5208 32  – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 
– – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , mas 
não superior a 130 g/m  2 , de largura  
5208 32 16  – – – –  Não superior a 165 cm  8  0  
5208 32 19  – – – –  Superior a 165 cm  8  0  
– – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m  2 , de 
largura  
5208 32 96  – – – –  Não superior a 165 cm  8  0  
5208 32 99  – – – –  Superior a 165 cm  8  0  
5208 33 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5208 39 00  – –  Outros tecidos  8  0  
– De fios de diversas cores  
5208 41 00  – –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 8 0  
5208 42 00  – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 8 0  
5208 43 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5208 49 00  – –  Outros tecidos  8  0  
– Estampados  
5208 51 00  – –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 8 0  
5208 52 00  – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 8 0  
5208 59  – –  Outros tecidos  
5208 59 10  – – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5208 59 90  – – –  Outros  8  0  
5209  Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m  2 
– Crus  
5209 11 00  – –  Em ponto de tafetá  8  0  
5209 12 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0PT L 161/1272 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5209 19 00  – –  Outros tecidos  8  0  
– Branqueados  
5209 21 00  – –  Em ponto de tafetá  8  0  
5209 22 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5209 29 00  – –  Outros tecidos  8  0  
– Tintos  
5209 31 00  – –  Em ponto de tafetá  8  0  
5209 32 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5209 39 00  – –  Outros tecidos  8  0  
– De fios de diversas cores  
5209 41 00  – –  Em ponto de tafetá  8  0  
5209 42 00  – –  Tecidos denominados Denim  8  0  
5209 43 00  – –  Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textura não seja superior a 4  8 0  
5209 49 00  – –  Outros tecidos  8  0  
– Estampados  
5209 51 00  – –  Em ponto de tafetá  8  0  
5209 52 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5209 59 00  – –  Outros tecidos  8  0  
5210  Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, 
de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintéticas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/m  2 
– Crus  
5210 11 00  – –  Em ponto de tafetá  8  0  
5210 19 00  – –  Outros tecidos  8  0  
– Branqueados  
5210 21 00  – –  Em ponto de tafetá  8  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1273
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5210 29 00  – –  Outros tecidos  8  0  
– Tintos  
5210 31 00  – –  Em ponto de tafetá  8  0  
5210 32 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5210 39 00  – –  Outros tecidos  8  0  
– De fios de diversas cores  
5210 41 00  – –  Em ponto de tafetá  8  0  
5210 49 00  – –  Outros tecidos  8  0  
– Estampados  
5210 51 00  – –  Em ponto de tafetá  8  0  
5210 59 00  – –  Outros tecidos  8  0  
5211  Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, 
de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintéticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m  2 
– Crus  
5211 11 00  – –  Em ponto de tafetá  8  0  
5211 12 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5211 19 00  – –  Outros tecidos  8  0  
5211 20 00  –  Branqueados  8  0  
– Tintos  
5211 31 00  – –  Em ponto de tafetá  8  0  
5211 32 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5211 39 00  – –  Outros tecidos  8  0  
– De fios de diversas cores  
5211 41 00  – –  Em ponto de tafetá  8  0  
5211 42 00  – –  Tecidos denominados Denim  8  0  
5211 43 00  – –  Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textura não seja superior a 4  8 0PT L 161/1274 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5211 49  – –  Outros tecidos  
5211 49 10  – – –  Tecidos Jacquard  8  0  
5211 49 90  – – –  Outros  8  0  
– Estampados  
5211 51 00  – –  Em ponto de tafetá  8  0  
5211 52 00  – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5211 59 00  – –  Outros tecidos  8  0  
5212  Outros tecidos de algodão  
– De peso não superior a 200 g/m  2 
5212 11  – –  Crus  
5212 11 10  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 11 90  – – –  Combinados de outro modo  8  0  
5212 12  – –  Branqueados  
5212 12 10  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 12 90  – – –  Combinados de outro modo  8  0  
5212 13  – –  Tintos  
5212 13 10  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 13 90  – – –  Combinados de outro modo  8  0  
5212 14  – –  De fios de diversas cores  
5212 14 10  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 14 90  – – –  Combinados de outro modo  8  0  
5212 15  – –  Estampados  
5212 15 10  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 15 90  – – –  Combinados de outro modo  8  0  
– Com peso superior a 200 g/m  2PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1275
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5212 21  – –  Crus  
5212 21 10  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 21 90  – – –  Combinados de outro modo  8  0  
5212 22  – –  Branqueados  
5212 22 10  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 22 90  – – –  Combinados de outro modo  8  0  
5212 23  – –  Tintos  
5212 23 10  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 23 90  – – –  Combinados de outro modo  8  0  
5212 24  – –  De fios de diversas cores  
5212 24 10  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 24 90  – – –  Combinados de outro modo  8  0  
5212 25  – –  Estampados  
5212 25 10  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 25 90  – – –  Combinados de outro modo  8  0  
53 CAPÍTULO 53 – OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS 
DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE PAPEL  
5301  Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e 
desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os 
fiapos)  
5301 10 00  –  Linho em bruto ou macerado  Isenção  0  
– Linho quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de ou ­
tra forma, mas não fiado  
5301 21 00  – –  Quebrado ou espadelado  Isenção  0  
5301 29 00  – –  Outro  Isenção  0  
5301 30  –  Estopas e desperdícios de linho  
5301 30 10  – –  Estopas  Isenção  0  
5301 30 90  – –  Desperdícios de linho  Isenção  0PT L 161/1276 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5302  Cânhamo ( Cannabis sativa  L.), em bruto ou trabalhado, mas 
não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os 
desperdícios de fios e os fiapos)  
5302 10 00  –  Cânhamo em bruto ou macerado  Isenção  0  
5302 90 00  –  Outros  Isenção  0  
5303  Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e 
rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e 
desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e 
os fiapos)  
5303 10 00  –  Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas  Isenção  0  
5303 90 00  –  Outros  Isenção  0  
5305 00 00  Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-manila ou  Musa 
textilis  Nee), rami e outras fibras têxteis vegetais não especifi ­
cadas nem compreendidas noutras posições, em bruto ou 
trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdícios destas 
fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)  Isenção  0  
5306  Fios de linho  
5306 10  –  Simples  
– – Não acondicionadas para venda a retalho  
5306 10 10  – –  Com 833,3 decitex ou mais (número métrico não superior 
a 12)  4 0  
5306 10 30  – – –  Com menos de 833,3 decitex, mas não menos de 277,8 
decitex (número métrico superior a 12, mas não superior 
a 36)  4 0  
5306 10 50  – – –  Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 
36) 3,8 0  
5306 10 90  – –  Acondicionados para venda a retalho  5  0  
5306 20  –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  
5306 20 10  – –  Não acondicionados para venda a retalho  4  0  
5306 20 90  – –  Acondicionados para venda a retalho  5  0  
5307  Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 
5303  
5307 10  –  Simples  
5307 10 10  – –  Com 1 000 decitex ou menos (número métrico igual ou 
superior a 10)  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1277
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5307 10 90  – –  Com mais de 1 000 decitex (número métrico inferior a 10)  Isenção  0  
5307 20 00  –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  Isenção  0  
5308  Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel  
5308 10 00  –  Fios de cairo (fios de fibra de coco)  Isenção  0  
5308 20  –  Fios de cânhamo  
5308 20 10  – –  Não acondicionados para venda a retalho  3  0  
5308 20 90  – –  Acondicionados para venda a retalho  4,9  0  
5308 90  –  Outros  
– – Fios de rami  
5308 90 12  – – –  Com 277,8 decitex ou mais (número métrico não supe ­
rior a 36)  4 0  
5308 90 19  – – –  Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 
36) 3,8 0  
5308 90 50  – –  Fios de papel  4  0  
5308 90 90  – –  Outros  3,8  0  
5309  Tecidos de linho  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho  
5309 11  – –  Crus ou branqueados  
5309 11 10  – – –  Crus  8  0  
5309 11 90  – – –  Branqueados  8  0  
5309 19 00  – –  Outros  8  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de linho  
5309 21  – –  Crus ou branqueados  
5309 21 10  – – –  Crus  8  0  
5309 21 90  – – –  Branqueados  8  0  
5309 29 00  – –  Outros  8  0PT L 161/1278 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5310  Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posi ­
ção 5303  
5310 10  –  Crus  
5310 10 10  – –  De largura não superior a 150 cm  4  0  
5310 10 90  – –  De largura superior a 150 cm  4  0  
5310 90 00  –  Outros  4  0  
5311 00  Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de 
papel  
5311 00 10  –  Tecidos de rami  8  0  
5311 00 90  –  Outros  5,8  0  
54 CAPÍTULO 54 – FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFI ­
CIAIS; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DE MATÉRIAS 
TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS  
5401  Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, 
mesmo acondicionadas para a venda a retalho  
5401 10  –  De filamentos sintéticos  
– – Não acondicionadas para venda a retalho  
– – –  Fios com alma denominados core yarn  
5401 10 12  – – – –  Filamentos de poliéster revestidos com fibras de algodão  4  0  
5401 10 14  – – – –  Outras  4  0  
– – –  Outras  
5401 10 16  – – – –  Fios texturizados  4  0  
5401 10 18  – – – –  Outras  4  0  
5401 10 90  – –  Acondicionadas para venda a retalho  5  0  
5401 20  –  De filamentos artificiais  
5401 20 10  – –  Não acondicionadas para venda a retalho  4  0  
5401 20 90  – –  Acondicionadas para venda a retalho  5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1279
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5402  Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não 
acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofila ­
mentos sintéticos de título inferior a 67 decitex  
– Fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas  
5402 11 00  – –  De aramidas  4  0  
5402 19 00  – –  Outros  4  0  
5402 20 00  –  Fios de alta tenacidade, de poliésteres  4  0  
– Fios texturizados  
5402 31 00  – –  De náilon ou de outras poliamidas, de título igual ou in ­
ferior a 50 tex por fio simples  4 0  
5402 32 00  – –  De náilon ou de outras poliamidas, de título superior a 50 
tex por fio simples  4 0  
5402 33 00  – –  De poliésteres  4  0  
5402 34 00  – –  De polipropileno  4  0  
5402 39 00  – –  Outros  4  0  
– Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior 
a 50 voltas por metro  
5402 44 00  – –  De elastómeros  4  0  
5402 45 00  – –  Outros, de náilon ou de outras poliamidas  4  0  
5402 46 00  – –  Outros, de poliésteres, parcialmente orientados  4  0  
5402 47 00  – –  Outros, de poliésteres  4  0  
5402 48 00  – –  Outros, de polipropileno  4  0  
5402 49 00  – –  Outros  4  0  
– Outros fios, simples, com torção superior a 50 voltas por 
metro  
5402 51 00  – –  De náilon ou de outras poliamidas  4  0  
5402 52 00  – –  De poliésteres  4  0  
5402 59  – –  Outros  
5402 59 10  – – –  De polipropileno  4  0PT L 161/1280 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5402 59 90  – – –  Outros  4  0  
– Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos  
5402 61 00  – –  De náilon ou de outras poliamidas  4  0  
5402 62 00  – –  De poliésteres  4  0  
5402 69  – –  Outros  
5402 69 10  – – –  De polipropileno  4  0  
5402 69 90  – – –  Outros  4  0  
5403  Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), não 
acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofila ­
mentos artificiais de título inferior a 67 decitex  
5403 10 00  –  Fios de alta tenacidade, de raiom viscose  4  0  
– Outros fios, simples  
5403 31 00  – –  De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior 
a 120 voltas por metro  4 0  
5403 32 00  – –  De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por 
metro  4 0  
5403 33 00  – –  De acetato de celulose  4  0  
5403 39 00  – –  Outros  4  0  
– Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos  
5403 41 00  – –  De raiom viscose  4  0  
5403 42 00  – –  De acetato de celulose  4  0  
5403 49 00  – –  Outros  4  0  
5404  Monofilamentos sintéticos, de título superior ou igual a 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja 
superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artifi ­
cial, por exemplo) de matérias têxteis sintéticas, cuja largura 
aparente não seja superior a 5 mm  
– Monofilamentos  
5404 11 00  – –  De elastómeros  4  0  
5404 12 00  – –  Outros, de polipropileno  4  0  
5404 19 00  – –  Outros  4  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1281
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5404 90  –  Outras  
– – De polipropileno  
5404 90 11  – – –  Lâminas decorativas dos tipos utilizados para embalagens  4  0  
5404 90 19  – – –  Outras  4  0  
5404 90 90  – –  Outras  4  0  
5405 00 00  Monofilamentos artificiais, de título superior ou igual a 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não 
seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha 
artificial, por exemplo) de matérias têxteis artificiais, cuja lar ­
gura aparente não seja superior a 5 mm  3,8 0  
5406 00 00  Fios de filamentos sintéticos ou artificiais (exceto linhas para 
costurar), acondicionados para venda a retalho  5 0  
5407  Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos 
obtidos a partir dos produtos da posição 5404  
5407 10 00  –  Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon 
ou de outras poliamidas ou de poliésteres  8 0  
5407 20  –  Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhan ­
tes 
– – De polietileno ou de polipropileno, de largura  
5407 20 11  – – –  De menos de 3 m  8  0  
5407 20 19  – – –  De 3 m ou mais  8  0  
5407 20 90  – –  Outros  8  0  
5407 30 00  –  "Tecidos " mencionados na Nota 9 da Secção XI  8  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de filamentos de náilon ou de outras poliamidas  
5407 41 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
5407 42 00  – –  Tintos  8  0  
5407 43 00  – –  De fios de diversas cores  8  0  
5407 44 00  – –  Estampados  8  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de filamentos de poliéster texturizados  
5407 51 00  – –  Crus ou branqueados  8  0PT L 161/1282 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5407 52 00  – –  Tintos  8  0  
5407 53 00  – –  De fios de diversas cores  8  0  
5407 54 00  – –  Estampados  8  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de filamentos de poliéster  
5407 61  – –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos 
de poliéster não texturizados  
5407 61 10  – – –  Crus ou branqueados  8  0  
5407 61 30  – – –  Tintos  8  0  
5407 61 50  – – –  De fios de diversas cores  8  0  
5407 61 90  – – –  Estampados  8  0  
5407 69  – –  Outros  
5407 69 10  – – –  Crus ou branqueados  8  0  
5407 69 90  – – –  Outros  8  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de filamentos sintéticos  
5407 71 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
5407 72 00  – –  Tintos  8  0  
5407 73 00  – –  De fios de diversas cores  8  0  
5407 74 00  – –  Estampados  8  0  
– Outros tecidos, que contenham menos de 85 %, em peso, de 
filamentos sintéticos, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão  
5407 81 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
5407 82 00  – –  Tintos  8  0  
5407 83 00  – –  De fios de diversas cores  8  0  
5407 84 00  – –  Estampados  8  0  
– Outros tecidosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1283
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5407 91 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
5407 92 00  – –  Tintos  8  0  
5407 93 00  – –  De fios de diversas cores  8  0  
5407 94 00  – –  Estampados  8  0  
5408  Tecidos de fios de filamentos artificiais, incluindo os tecidos 
obtidos a partir dos produtos da posição 5405  
5408 10 00  –  Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom 
viscose  8 0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de filamentos ou de lâminas ou formas semelhantes, artifi ­
ciais  
5408 21 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
5408 22  – –  Tintos  
5408 22 10  – – –  De largura superior a 135 cm, mas não superior a 
155 cm, em ponto de tafetá, sarjado, diagonal ou cetim  8 0  
5408 22 90  – – –  Outros  8  0  
5408 23  – –  De fios de diversas cores  
5408 23 10  – – –  Tecidos Jacquard de largura superior a 115 cm, até 
140 cm exclusive, de peso superior a 250 g/m  2 8 0  
5408 23 90  – – –  Outros  8  0  
5408 24 00  – –  Estampados  8  0  
– Outros tecidos  
5408 31 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
5408 32 00  – –  Tintos  8  0  
5408 33 00  – –  De fios de diversas cores  8  0  
5408 34 00  – –  Estampados  8  0  
55 CAPÍTULO 55 – FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, DES ­
CONTÍNUAS  
5501  Cabos de filamentos sintéticos  
5501 10 00  –  De náilon ou de outras poliamidas  4  0PT L 161/1284 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5501 20 00  –  De poliésteres  4  0  
5501 30 00  -– Acrílicas ou modacrílicas  4  0  
5501 40 00  –  De polipropileno  4  0  
5501 90 00  –  Outros  4  0  
5502 00  Cabos de filamentos artificiais  
5502 00 10  –  De raiom viscose  4  0  
5502 00 40  –  De acetato  4  0  
5502 00 80  –  Outros  4  0  
5503  Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas 
nem transformadas de outro modo para fiação  
– De náilon ou de outras poliamidas  
5503 11 00  – –  De aramidas  4  0  
5503 19 00  – –  Outras  4  0  
5503 20 00  –  De poliésteres  4  0  
5503 30 00  –  Acrílicas ou modacrílicas  4  0  
5503 40 00  –  De polipropileno  4  0  
5503 90  –  Outras  
5503 90 10  – –  Clorofibras  4  0  
5503 90 90  – –  Outras  4  0  
5504  Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas 
nem transformadas de outro modo para fiação  
5504 10 00  –  De raiom viscose  4  0  
5504 90 00  –  Outras  4  0  
5505  Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os 
desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos)  
5505 10  –  De fibras sintéticas  
5505 10 10  – –  De náilon ou de outras poliamidas  4  0  
5505 10 30  – –  De poliésteres  4  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1285
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5505 10 50  – –  Acrílicas ou modacrílicas  4  0  
5505 10 70  – –  De polipropileno  4  0  
5505 10 90  – –  Outras  4  0  
5505 20 00  –  De fibras artificiais  4  0  
5506  Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou trans ­
formadas de outro modo para fiação  
5506 10 00  –  De náilon ou de outras poliamidas  4  0  
5506 20 00  –  De poliésteres  4  0  
5506 30 00  –  Acrílicas ou modacrílicas  4  0  
5506 90  –  Outras  
5506 90 10  – –  Clorofibras  4  0  
5506 90 90  – –  Outras  4  0  
5507 00 00  Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou trans ­
formadas de outro modo para fiação  4 0  
5508  Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais descon ­
tínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho  
5508 10  –  De fibras sintéticas descontínuas  
5508 10 10  – –  Não acondicionadas para venda a retalho  4  0  
5508 10 90  – –  Acondicionadas para venda a retalho  5  0  
5508 20  –  De fibras artificiais descontínuas  
5508 20 10  – –  Não acondicionadas para venda a retalho  4  0  
5508 20 90  – –  Acondicionadas para venda a retalho  5  0  
5509  Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para cos ­
turar), não acondicionados para venda a retalho  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des ­
contínuas de náilon ou de outras poliamidas  
5509 11 00  – –  Simples  4  0PT L 161/1286 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5509 12 00  – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des ­
contínuas de poliéster  
5509 21 00  – –  Simples  4  0  
5509 22 00  – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des ­
contínuas acrílicas ou modacrílicas  
5509 31 00  – –  Simples  4  0  
5509 32 00  – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
– Outros fios, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de 
fibras sintéticas descontínuas  
5509 41 00  – –  Simples  4  0  
5509 42 00  – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
– Outros fios de fibras descontínuas de poliéster  
5509 51 00  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais 
descontínuas  4 0  
5509 52 00  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  4 0  
5509 53 00  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com algodão  4  0  
5509 59 00  – –  Outros  4  0  
– Outros fios de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas  
5509 61 00  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  4 0  
5509 62 00  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com algodão  4  0  
5509 69 00  – –  Outros  4  0  
– Outros fios  
5509 91 00  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  4 0  
5509 92 00  – –  Combinados, principal ou unicamente, com algodão  4  0  
5509 99 00  – –  Outros  4  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1287
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5510  Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para cos ­
turar), não acondicionados para venda a retalho  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras arti ­
ficiais descontínuas  
5510 11 00  – –  Simples  4  0  
5510 12 00  – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
5510 20 00  –  Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã 
ou pelos finos  4 0  
5510 30 00  –  Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com al ­
godão  4 0  
5510 90 00  –  Outros fios  4  0  
5511  Fios de fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas (exceto 
linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho  
5511 10 00  –  De fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo me ­
nos 85 %, em peso, destas fibras  5 0  
5511 20 00  –  De fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 
85 %, em peso, destas fibras  5 0  
5511 30 00  –  De fibras artificiais descontínuas  5  0  
5512  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo 
menos 85 %, em peso, destas fibras  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des ­
contínuas de poliéster  
5512 11 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
5512 19  – –  Outros  
5512 19 10  – – –  Estampados  8  0  
5512 19 90  – – –  Outros  8  0  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des ­
contínuas acrílicas ou modacrílicas  
5512 21 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
5512 29  – –  Outros  
5512 29 10  – – –  Estampados  8  0PT L 161/1288 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5512 29 90  – – –  Outros  8  0  
– Outros  
5512 91 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
5512 99  – –  Outros  
5512 99 10  – – –  Estampados  8  0  
5512 99 90  – – –  Outros  8  0  
5513  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham me ­
nos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou 
unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m  2 
– Crus ou branqueados  
5513 11  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  
5513 11 20  – – –  De largura não superior a 165 cm  8  0  
5513 11 90  – – –  De largura superior a 165 cm  8  0  
5513 12 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, in ­
cluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja supe ­
rior a 4  8 0  
5513 13 00  – –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  8  0  
5513 19 00  – –  Outros tecidos  8  0  
– Tintos  
5513 21  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  
5513 21 10  – – –  De largura não superior a 135 cm  8  0  
5513 21 30  – – –  De largura superior a 135 cm, mas não superior a 
165 cm  8 0  
5513 21 90  – – –  De largura superior a 165 cm  8  0  
5513 23  – –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  
5513 23 10  – – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5513 23 90  – – –  Outros  8  0  
5513 29 00  – –  Outros tecidos  8  0  
– De fios de diversas coresPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1289
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5513 31 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  8  0  
5513 39 00  – –  Outros tecidos  8  0  
– Estampados  
5513 41 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  8  0  
5513 49 00  – –  Outros tecidos  8  0  
5514  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham me ­
nos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou 
unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m  2 
– Crus ou branqueados  
5514 11 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  8  0  
5514 12 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, in ­
cluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja supe ­
rior a 4  8 0  
5514 19  – –  Outros tecidos  
5514 19 10  – – –  De fibras descontínuas de poliéster  8  0  
5514 19 90  – – –  Outros  8  0  
– Tintos  
5514 21 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  8  0  
5514 22 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, in ­
cluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja supe ­
rior a 4  8 0  
5514 23 00  – –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  8  0  
5514 29 00  – –  Outros tecidos  8  0  
5514 30  –  De fios de diversas cores  
5514 30 10  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  8  0  
5514 30 30  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, in ­
cluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja supe ­
rior a 4  8 0  
5514 30 50  – –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  8  0  
5514 30 90  – –  Outros tecidos  8  0  
– Estampados  
5514 41 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  8  0PT L 161/1290 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5514 42 00  – –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, in ­
cluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja supe ­
rior a 4  8 0  
5514 43 00  – –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  8  0  
5514 49 00  – –  Outros tecidos  8  0  
5515  Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas  
– De fibras descontínuas de poliéster  
5515 11  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descon ­
tínuas de raiom viscose  
5515 11 10  – – –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 11 30  – – –  Estampados  8  0  
5515 11 90  – – –  Outros  8  0  
5515 12  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sin ­
téticos ou artificiais  
5515 12 10  – – –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 12 30  – – –  Estampados  8  0  
5515 12 90  – –  Outros  8  0  
5515 13  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  
– – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos, cardados  
5515 13 11  – – – –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 13 19  – – – –  Outros  8  0  
– – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos, penteados  
5515 13 91  – – – –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 13 99  – – – –  Outros  8  0  
5515 19  – –  Outros  
5515 19 10  – – –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 19 30  – – –  Estampados  8  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1291
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5515 19 90  – – –  Outros  8  0  
– De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas  
5515 21  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sin ­
téticos ou artificiais  
5515 21 10  – – –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 21 30  – – –  Estampados  8  0  
5515 21 90  – – –  Outros  8  0  
5515 22  – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  
– – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos, cardados  
5515 22 11  – – – –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 22 19  – – – –  Outros  8  0  
– – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos, penteados  
5515 22 91  – – – –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 22 99  – – – –  Outros  8  0  
5515 29 00  – –  Outros  8  0  
– Outros tecidos  
5515 91  – –  Combinados, principal ou unicamente, com filamentos sin ­
téticos ou artificiais  
5515 91 10  – – –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 91 30  – – –  Estampados  8  0  
5515 91 90  – – –  Outros  8  0  
5515 99  – –  Outros  
5515 99 20  – – –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 99 40  – – –  Estampados  8  0  
5515 99 80  – – –  Outros  8  0  
5516  Tecidos de fibras artificiais descontínuas  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras arti ­
ficiais descontínuasPT L 161/1292 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5516 11 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
5516 12 00  – –  Tintos  8  0  
5516 13 00  – –  De fios de diversas cores  8  0  
5516 14 00  – –  Estampados  8  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artifi ­
ciais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, 
com filamentos sintéticos ou artificiais  
5516 21 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
5516 22 00  – –  Tintos  8  0  
5516 23  – –  De fios de diversas cores  
5516 23 10  – – –  Tecidos Jacquard de largura de 140 cm ou mais (pano 
para colchões)  8 0  
5516 23 90  – – –  Outros  8  0  
5516 24 00  – –  Estampados  8  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artifi ­
ciais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, 
com lã ou pelos finos  
5516 31 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
5516 32 00  – –  Tintos  8  0  
5516 33 00  – –  De fios de diversas cores  8  0  
5516 34 00  – –  Estampados  8  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artifi ­
ciais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, 
com algodão  
5516 41 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
5516 42 00  – –  Tintos  8  0  
5516 43 00  – –  De fios de diversas cores  8  0  
5516 44 00  – –  Estampados  8  0  
– Outros  
5516 91 00  – –  Crus ou branqueados  8  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1293
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5516 92 00  – –  Tintos  8  0  
5516 93 00  – –  De fios de diversas cores  8  0  
5516 94 00  – –  Estampados  8  0  
56 CAPÍTULO 56 – PASTAS (OUATES), FELTROS E FALSOS 
TECIDOS; FIOS ESPECIAIS, CORDÉIS, CORDAS E CABOS; 
ARTIGOS DE CORDOARIA  
5601  Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (oua ­
tes); fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (ton ­
tisses), nós e borbotos de matérias têxteis  
5601 10  –  Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos 
higiénicos semelhantes, de pastas (ouates)  
5601 10 10  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  5  0  
5601 10 90  – –  De outras matérias têxteis  3,8  0  
– Pastas (ouates); outros artigos de pastas (ouates)  
5601 21  – –  De algodão  
5601 21 10  – – –  Hidrófilo  3,8  0  
5601 21 90  – – –  Outro  3,8  0  
5601 22  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  
5601 22 10  – – –  Rolos de diâmetro não superior a 8 mm  3,8  0  
– – –  Outros  
5601 22 91  – – – –  De fibras sintéticas  4  0  
5601 22 99  – – – –  De fibras artificiais  4  0  
5601 29 00  – –  Outros  3,8  0  
5601 30 00  –  Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis  3,2  0  
5602  Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estra ­
tificados  
5602 10  –  Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por en ­
trelaçamento (cousus-tricotés)  
– – Não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem 
estratificados  
– – –  Feltros agulhadosPT L 161/1294 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5602 10 11  – – – –  De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 
5303  6,7 0  
5602 10 19  – – – –  De outras matérias têxteis  6,7  0  
– – –  Artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cou ­
sus-tricotés)  
5602 10 31  – – – –  De lã ou de pelos finos  6,7  0  
5602 10 35  – – – –  De pelos grosseiros  6,7  0  
5602 10 39  – – – –  De outras matérias têxteis  6,7  0  
5602 10 90  – –  Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados  6,7  0  
– Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem reco ­
bertos, nem estratificados  
5602 21 00  – –  De lã ou de pelos finos  6,7  0  
5602 29 00  – –  De outras matérias têxteis  6,7  0  
5602 90 00  –  Outros  6,7  0  
5603  Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou 
estratificados  
– De filamentos sintéticos ou artificiais  
5603 11  – –  De peso não superior a 25 g/m  2 
5603 11 10  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 11 90  – – –  Outros  4,3  0  
5603 12  – –  De peso superior a 25 g/m  2 mas não superior a 70 g/m  2 
5603 12 10  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 12 90  – – –  Outros  4,3  0  
5603 13  – –  De peso superior a 70 g/m  2 mas não superior a 150 g/m  2 
5603 13 10  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 13 90  – – –  Outros  4,3  0  
5603 14  –  De peso superior a 150 g/m  2 
5603 14 10  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1295
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5603 14 90  – – –  Outros  4,3  0  
– Outros  
5603 91  – –  De peso não superior a 25 g/m  2 
5603 91 10  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 91 90  – – –  Outros  4,3  0  
5603 92  – –  De peso superior a 25 g/m  2 mas não superior a 70 g/m  2 
5603 92 10  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 92 90  – – –  Outros  4,3  0  
5603 93  – –  De peso superior a 70 g/m  2 mas não superior a 150 g/m  2 
5603 93 10  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 93 90  – – –  Outros  4,3  0  
5603 94  – –  De peso superior a 150 g/m  2 
5603 94 10  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 94 90  – – –  Outros  4,3  0  
5604  Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, 
lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, 
impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de bor ­
racha ou de plásticos  
5604 10 00  –  Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis  4  0  
5604 90  –  Outros  
5604 90 10  – –  Fios de alta tenacidade, de poliésteres, de náilon ou de 
outras poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados ou 
revestidos  4 0  
5604 90 90  – –  Outros  4  0  
5605 00 00  Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por en ­
rolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas 
semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com 
metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recober ­
tos de metal  4 0PT L 161/1296 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5606 00  Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhan ­
tes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, 
exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por 
enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de  
"cadeia " (chaînette)  
5606 00 10  –  Fios denominados de cadeia (chaînette)  8  0  
– Outros  
5606 00 91  – –  Fios revestidos por enrolamento  5,3  0  
5606 00 99  – –  Outros  5,3  0  
5607  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impreg ­
nados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou 
de plásticos  
– De sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave  
5607 21 00  – –  Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras  12  0  
5607 29  – –  Outros  
5607 29 10  – – –  Com mais de 100 000 decitex (10 g por metro)  12  0  
5607 29 90  – – –  Com 100 000 decitex (10 g por metro) ou menos  12  0  
– De polietileno ou de polipropileno  
5607 41 00  – –  Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras  8  0  
5607 49  – –  Outros  
– – –  Com mais de 50 000 decitex (5 g por metro)  
5607 49 11  – – – –  Entrançados  8  0  
5607 49 19  – – – –  Outros  8  0  
5607 49 90  – – –  Com 50 000 decitex (5 g por metro) ou menos  8  0  
5607 50  –  De outras fibras sintéticas  
– – De náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres  
– – –  Com mais de 50 000 decitex (5 g por metro)  
5607 50 11  – – – –  Entrançados  8  0  
5607 50 19  – – – –  Outros  8  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1297
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5607 50 30  – – –  Com 50 000 decitex (5 g por metro) ou menos  8  0  
5607 50 90  – –  De outras fibras sintéticas  8  0  
5607 90  – Outros  
5607 90 20  –  De abacá (cânhamo de Manila ou  Musa textilis  Nee) ou de 
outras fibras (de folhas) duras; de juta ou de outras fibras 
têxteis liberianas da posição 5303  6 0  
5607 90 90  – –  Outros  8  0  
5608  Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a 
partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confecionadas para a 
pesca e outras redes confecionadas, de matérias têxteis  
– De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
5608 11  – –  Redes confecionadas para a pesca  
– – –  De náilon ou de outras poliamidas  
5608 11 11  – – – –  De cordéis, cordas ou cabos  8  0  
5608 11 19  – – – –  De fios  8  0  
– – –  Outras  
5608 11 91  – – – –  De cordéis, cordas ou cabos  8  0  
5608 11 99  – – – –  De fios  8  0  
5608 19  – –  Outras  
– – –  Redes confecionadas  
– – – –  De náilon ou de outras poliamidas  
5608 19 11  – – – – –  De cordéis, cordas ou cabos  8  0  
5608 19 19  – – – – –  Outras  8  0  
5608 19 30  – – – –  Outras  8  0  
5608 19 90  – – –  Outras  8  0  
5608 90 00  –  Outras  8  0  
5609 00 00  Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 
5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, não especificados 
nem compreendidos noutras posições  5,8 0PT L 161/1298 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
57 CAPÍTULO 57 – TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS 
PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉRIAS TÊXTEIS  
5701  Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, 
mesmo confecionados  
5701 10  –  De lã ou de pelos finos  
5701 10 10  – –  Que contenham, em peso, no total, mais de 10 % de seda 
ou de borra de seda  8 0  
5701 10 90  – –  Outros  8 MAX 
2,8 EUR/m  2 0 
5701 90  –  De outras matérias têxteis  
5701 90 10  – –  De seda, de borra de seda, de fibras sintéticas, de fios da 
posição 5605 ou de matérias têxteis com fios de metal 
incorporados  8 0  
5701 90 90  – –  De outras matérias têxteis  3,5  0  
5702  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de 
matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo 
confecionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou 
Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhan ­
tes tecidos à mão  
5702 10 00  –  Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Sou ­
mak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão  3 0  
5702 20 00  –  Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de 
coco)  4 0  
– Outros, aveludados, não confecionados  
5702 31  – –  De lã ou de pelos finos  
5702 31 10  – – –  Tapetes Axminster  8  0  
5702 31 80  – – –  Outros  8  0  
5702 32  – –  De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
5702 32 10  – – –  Tapetes Axminster  8  0  
5702 32 90  – – –  Outros  8  0  
5702 39 00  – –  De outras matérias têxteis  8  0  
– Outros, aveludados, confecionados  
5702 41  – –  De lã ou de pelos finos  
5702 41 10  – – –  Tapetes Axminster  8  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1299
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5702 41 90  – – –  Outros  8  0  
5702 42  – –  De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
5702 42 10  – – –  Tapetes Axminster  8  0  
5702 42 90  – – –  Outros  8  0  
5702 49 00  – –  De outras matérias têxteis  8  0  
5702 50  –  Outros, não aveludados, não confecionados  
5702 50 10  – –  De lã ou de pelos finos  8  0  
– – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
5702 50 31  – – –  De polipropileno  8  0  
5702 50 39  – – –  Outras  8  0  
5702 50 90  – –  De outras matérias têxteis  8  0  
– Outros, não aveludados, confecionados  
5702 91 00  – –  De lã ou de pelos finos  8  0  
5702 92  – –  De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
5702 92 10  – – –  De polipropileno  8  0  
5702 92 90  – – –  Outras  8  0  
5702 99 00  – –  De outras matérias têxteis  8  0  
5703  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de 
matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados  
5703 10 00  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
5703 20  –  De náilon ou de outras poliamidas  
– – Estampados  
5703 20 12  – – –  "Ladrilhos " de superfície não superior a 1 m  2 8 0  
5703 20 18  – – –  Outros  8  0  
– – Outros  
5703 20 92  – – –  "Ladrilhos " de superfície não superior a 1 m  2 8 0  
5703 20 98  – – –  Outros  8  0PT L 161/1300 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5703 30  –  De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis 
artificiais  
– – De polipropileno  
5703 30 12  – – –  "Ladrilhos " de superfície não superior a 1 m  2 8 0  
5703 30 18  – – –  Outros  8  0  
– – Outros  
5703 30 82  – – –  "Ladrilhos " de superfície não superior a 1 m  2 8 0  
5703 30 88  – – –  Outros  8  0  
5703 90  –  De outras matérias têxteis  
5703 90 20  – –  "Ladrilhos " de superfície não superior a 1 m  2 8 0  
5703 90 80  – –  Outros  8  0  
5704  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de 
feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados  
5704 10 00  –  "Ladrilhos " de superfície não superior a 0,3 m  2 6,7 0  
5704 90 00  –  Outros  6,7  0  
5705 00  Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de 
matérias têxteis, mesmo confecionados  
5705 00 10  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
5705 00 30  –  De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  8  0  
5705 00 90  –  De outras matérias têxteis  8  0  
58 CAPÍTULO 58 – TECIDOS ESPECIAIS; TECIDOS TUFADOS; 
RENDAS; TAPEÇARIAS; PASSAMANARIAS; BORDADOS  
5801  Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), exceto 
os artefactos das posições 5802 ou 5806  
5801 10 00  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
– De algodão  
5801 21 00  – –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados  8  0  
5801 22 00  – –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados 
(côtelés)  8 0  
5801 23 00  – –  Outros veludos e pelúcias obtidos por trama  8  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1301
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5801 24 00  – –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados 
(épinglés)  8 0  
5801 25 00  – –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura cortados  8  0  
5801 26 00  – –  Tecidos de froco (chenille)  8  0  
– De fibras sintéticas ou artificiais  
5801 31 00  – –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados  8  0  
5801 32 00  – –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados 
(côtelés)  8 0  
5801 33 00  – –  Outros veludos e pelúcias obtidos por trama  8  0  
5801 34 00  – –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados 
(épinglés)  8 0  
5801 35 00  – –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura cortados  8  0  
5801 36 00  – –  Tecidos de froco (chenille)  8  0  
5801 90  –  De outras matérias têxteis  
5801 90 10  – –  De linho  8  0  
5801 90 90  – –  Outros  8  0  
5802  Tecidos turcos, exceto os artefactos da posição 5806; tecidos 
tufados, exceto os artefactos da posição 5703  
– Tecidos turcos, de algodão  
5802 11 00  – –  Crus  8  0  
5802 19 00  – –  Outros  8  0  
5802 20 00  –  Tecidos turcos, de outras matérias têxteis  8  0  
5802 30 00  –  Tecidos tufados  8  0  
5803 00  Tecidos em ponto de gaze, exceto os artefactos da posição 
5806  
5803 00 10  –  De algodão  5,8  0  
5803 00 30  –  De seda ou de desperdícios de seda  7,2  0  
5803 00 90  –  Outros  8  0PT L 161/1302 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5804  Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em 
tiras ou em motivos, para aplicar, exceto os produtos da 
posição 6002 a 6006  
5804 10  –  Tules, filó e tecidos de malhas com nós  
– – Simples  
5804 10 11  – – –  Tecidos de malhas com nós  6,5  0  
5804 10 19  – – –  Outros  6,5  0  
5804 10 90  – –  Outros  8  0  
– Rendas de fabricação mecânica  
5804 21  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  
5804 21 10  – – –  Com fusos mecânicos  8  0  
5804 21 90  – – –  Outras  8  0  
5804 29  – –  De outras matérias têxteis  
5804 29 10  – – –  Com fusos mecânicos  8  0  
5804 29 90  – – –  Outras  8  0  
5804 30 00  –  Rendas de fabricação manual  8  0  
5805 00 00  Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, 
beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exem ­
plo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas  5,6 0  
5806  Fitas, exceto os artefactos da posição 5807; fitas sem trama, 
de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs)  
5806 10 00  –  Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou 
de tecidos turcos  6,3 0  
5806 20 00  –  Outras fitas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios 
de elastómeros ou de fios de borracha  7,5 0  
– Outros tecidos  
5806 31 00  – –  De algodão  7,5  0  
5806 32  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  
5806 32 10  – – –  Com ourelas verdadeiras  7,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1303
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5806 32 90  – – –  Outras  7,5  0  
5806 39 00  – –  De outras matérias têxteis  7,5  0  
5806 40 00  –  Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados 
(bolducs)  6,2 0  
5807  Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têx ­
teis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não 
bordados  
5807 10  –  Tecidos  
5807 10 10  – –  Com inscrições ou motivos obtidos por tecelagem  6,2  0  
5807 10 90  – –  Outros  6,2  0  
5807 90  –  Outros  
5807 90 10  – –  De feltro ou de falsos tecidos  6,3  0  
5807 90 90  – –  Outros  8  0  
5808  Tranças em peça; artigos de passamanaria e artigos ornamen ­
tais análogos, em peça, não bordados, exceto de malha; borlas, 
pompons e artefactos semelhantes  
5808 10 00  –  Tranças em peça  5  0  
5808 90 00  –  Outros  5,3  0  
5809 00 00  Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios 
têxteis metalizados da posição 5605, dos tipos utilizados em 
vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, 
não especificados nem compreendidos noutras posições  5,6 0  
5810  Bordados em peça, em tiras ou em motivos  
5810 10  –  Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recor ­
tado  
5810 10 10  – –  De valor superior a 35 EUR por kg de peso líquido  5,8  0  
5810 10 90  – –  Outros  8  0  
– Outros bordados  
5810 91  – –  De algodão  
5810 91 10  – – –  De valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido  5,8  0  
5810 91 90  – – –  Outros  7,2  0PT L 161/1304 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5810 92  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  
5810 92 10  – – –  De valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido  5,8  0  
5810 92 90  – – –  Outros  7,2  0  
5810 99  – –  De outras matérias têxteis  
5810 99 10  – – –  De valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido  5,8  0  
5810 99 90  – – –  Outros  7,2  0  
5811 00 00  Artefactos têxteis acolchoados em peça, constituídos por uma 
ou várias camadas de matérias têxteis associadas a uma ma ­
téria de enchimento ou estofamento, acolchoados por qual ­
quer processo, exceto os bordados da posição 5810  8 0  
59 CAPÍTULO 59 – TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, 
RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS; ARTIGOS PARA 
USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS  
5901  Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos 
utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; 
telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas 
preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhan ­
tes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso seme ­
lhante  
5901 10 00  –  Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos 
tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos seme ­
lhantes  6,5 0  
5901 90 00  –  Outros  6,5  0  
5902  Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade 
de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom 
viscose  
5902 10  –  De náilon ou de outras poliamidas  
5902 10 10  – –  Impregnadas de borracha  5,6  0  
5902 10 90  – –  Outras  8  0  
5902 20  –  De poliésteres  
5902 20 10  – –  Impregnadas de borracha  5,6  0  
5902 20 90  – –  Outras  8  0  
5902 90  –  Outras  
5902 90 10  – –  Impregnadas de borracha  5,6  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1305
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5902 90 90  – –  Outras  8  0  
5903  Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, 
com plástico, exceto os da posição 5902  
5903 10  –  Com poli(cloreto de vinilo)  
5903 10 10  – –  Impregnados  8  0  
5903 10 90  – –  Revestidos, recobertos ou estratificados  8  0  
5903 20  –  Com poliuretano  
5903 20 10  – –  Impregnados  8  0  
5903 20 90  – –  Revestidos, recobertos ou estratificados  8  0  
5903 90  –  Outros  
5903 90 10  – –  Impregnados  8  0  
– – Revestidos, recobertos ou estratificados  
5903 90 91  – – –  Com derivados da celulose ou de outro plástico, em que a 
matéria têxtil constitui o lado direito  8 0  
5903 90 99  – – –  Outros  8  0  
5904  Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos 
(pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado 
sobre suporte têxtil, mesmo recortados  
5904 10 00  –  Linóleos  5,3  0  
5904 90 00  –  Outros  5,3  0  
5905 00  Revestimentos para paredes, de matérias têxteis  
5905 00 10  –  Constituídos por fios dispostos paralelamente num suporte  5,8  0  
– Outros  
5905 00 30  – –  De linho  8  0  
5905 00 50  – –  De juta  4  0  
5905 00 70  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
5905 00 90  – –  Outros  6  0PT L 161/1306 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5906  Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902  
5906 10 00  –  Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm  4,6  0  
– Outros  
5906 91 00  – –  De malha  6,5  0  
5906 99  – –  Outros  
5906 99 10  – – –  Mantas referidas na Nota 4 c) do presente Capítulo  8  0  
5906 99 90  – – –  Outros  5,6  0  
5907 00  Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas 
pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou 
para usos semelhantes  
5907 00 10  –  Telas enceradas e outros tecidos recobertos de um revesti ­
mento à base de óleo  4,9 0  
5907 00 90  –  Outros  4,9  0  
5908 00 00  Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, 
para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; ca ­
misas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a 
sua fabricação, mesmo impregnados  5,6 0  
5909 00  Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo 
com reforço ou acessórios de outras matérias  
5909 00 10  –  De fibras sintéticas  6,5  0  
5909 00 90  –  De outras matérias têxteis  6,5  0  
5910 00 00  Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têx ­
teis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, 
ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou 
com outras matérias  5,1 0  
5911  Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos, 
indicados na Nota 7 do presente Capítulo  
5911 10 00  –  Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com 
uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras 
matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições 
de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, 
incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para 
recobrimento de cilindros de teares  5,3 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1307
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
5911 20 00  –  Gazes e telas para peneirar, mesmo confecionadas  4,6  0  
– Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos 
tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou 
máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de 
pasta de papel ou fibrocimento)  
5911 31  – –  De peso inferior a 650 g/m  2 
– – –  De seda, de fibras sintéticas ou artificiais  
5911 31 11  – – – –  Tecidos, feltrados ou não, de fibras sintéticas dos tipos 
utilizados nas máquinas da indústria de papel  5,8 0  
5911 31 19  – – – –  Outros  5,8  0  
5911 31 90  – – –  De outras matérias têxteis  4,4  0  
5911 32  – –  De peso igual ou superior a 650 g/m  2 
5911 32 10  – – –  De seda, de fibras sintéticas ou artificiais  5,8  0  
5911 32 90  – – –  De outras matérias têxteis  4,4  0  
5911 40 00  –  Tecidos filtrantes e tecidos espessos, compreendendo os de 
cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos 
técnicos análogos  6 0  
5911 90  –  Outros  
5911 90 10  – –  De feltro  6  0  
5911 90 90  – –  Outros  6  0  
60 CAPÍTULO 60 – TECIDOS DE MALHA  
6001  Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de  
"felpa longa " ou "pelo comprido " e tecidos de anéis), de malha  
6001 10 00  –  Tecidos denominados de  "felpa longa " ou "pelo comprido " 8  0  
– Tecidos de anéis  
6001 21 00  – –  De algodão  8  0  
6001 22 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
6001 29 00  – –  De outras matérias têxteis  8  0  
– Outros  
6001 91 00  – –  De algodão  8  0  
6001 92 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0PT L 161/1308 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6001 99 00  – –  De outras matérias têxteis  8  0  
6002  Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que con ­
tenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de 
fios de borracha, exceto os da posição 6001  
6002 40 00  –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastóme ­
ros, mas que não contenham fios de borracha  8 0  
6002 90 00  –  Outros  6,5  0  
6003  Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, exceto os 
das posições 6001 e 6002  
6003 10 00  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
6003 20 00  –  De algodão  8  0  
6003 30  –  De fibras sintéticas  
6003 30 10  – –  Rendas Raschel  8  0  
6003 30 90  – –  Outros  8  0  
6003 40 00  –  De fibras artificiais  8  0  
6003 90 00  –  Outros  8  0  
6004  Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que conte ­
nham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de 
fios de borracha, exceto os da posição 6001  
6004 10 00  –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastóme ­
ros, mas que não contenham fios de borracha  8 0  
6004 90 00  –  Outros  6,5  0  
6005  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares 
para galões), exceto os das posições 6001 a 6004  
– De algodão  
6005 21 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
6005 22 00  – –  Tintos  8  0  
6005 23 00  – –  De fios de diversas cores  8  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1309
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6005 24 00  – –  Estampados  8  0  
– De fibras sintéticas  
6005 31  – –  Crus ou branqueados  
6005 31 10  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 31 50  – – –  Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas  8  0  
6005 31 90  – – –  Outros  8  0  
6005 32  – –  Tintos  
6005 32 10  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 32 50  – – –  Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas  8  0  
6005 32 90  – – –  Outros  8  0  
6005 33  – –  De fios de diversas cores  
6005 33 10  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 33 50  – – –  Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas  8  0  
6005 33 90  – – –  Outros  8  0  
6005 34  – –  Estampados  
6005 34 10  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 34 50  – – –  Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas  8  0  
6005 34 90  – – –  Outros  8  0  
– De fibras artificiais  
6005 41 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
6005 42 00  – –  Tintos  8  0  
6005 43 00  – –  De fios de diversas cores  8  0  
6005 44 00  – –  Estampados  8  0PT L 161/1310 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6005 90  –  Outros  
6005 90 10  – –  De lã ou de pelos finos  8  0  
6005 90 90  – –  Outros  8  0  
6006  Outros tecidos de malha  
6006 10 00  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
– De algodão  
6006 21 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
6006 22 00  – –  Tintos  8  0  
6006 23 00  – –  De fios de diversas cores  8  0  
6006 24 00  – –  Estampados  8  0  
– De fibras sintéticas  
6006 31  – –  Crus ou branqueados  
6006 31 10  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 31 90  – – –  Outros  8  0  
6006 32  – –  Tintos  
6006 32 10  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 32 90  – – –  Outros  8  0  
6006 33  – –  De fios de diversas cores  
6006 33 10  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 33 90  – – –  Outros  8  0  
6006 34  – –  Estampados  
6006 34 10  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 34 90  – – –  Outros  8  0  
– De fibras artificiais  
6006 41 00  – –  Crus ou branqueados  8  0  
6006 42 00  – –  Tintos  8  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1311
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6006 43 00  – –  De fios de diversas cores  8  0  
6006 44 00  – –  Estampados  8  0  
6006 90 00  –  Outros  8  0  
61 CAPÍTULO 61 – VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MA ­
LHA  
6101  Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e se ­
melhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefactos 
da posição 6103  
6101 20  –  De algodão  
6101 20 10  – –  Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes  12  0  
6101 20 90  – –  Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  
6101 30  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6101 30 10  – –  Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes  12  0  
6101 30 90  – –  Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  
6101 90  –  De outras matérias têxteis  
6101 90 20  – –  Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes  12  0  
6101 90 80  – –  Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  
6102  Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, 
de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 
6104  
6102 10  –  De lã ou de pelos finos  
6102 10 10  – –  Casacos compridos, capas e semelhantes  12  0  
6102 10 90  – –  Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  
6102 20  –  De algodão  
6102 20 10  – –  Casacos compridos, capas e semelhantes  12  0  
6102 20 90  – –  Anoraques, blusões e semelhantes  12  0PT L 161/1312 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6102 30  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6102 30 10  – –  Casacos compridos, capas e semelhantes  12  0  
6102 30 90  – –  Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  
6102 90  –  De outras matérias têxteis  
6102 90 10  – –  Casacos compridos, capas e semelhantes  12  0  
6102 90 90  – –  Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  
6103  Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e 
calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino  
6103 10  –  Fatos  
6103 10 10  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6103 10 90  – –  Outros  12  0  
– Conjuntos  
6103 22 00  – –  De algodão  12  0  
6103 23 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6103 29 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Casacos  
6103 31 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6103 32 00  – –  De algodão  12  0  
6103 33 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6103 39 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts)  
6103 41 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6103 42 00  – –  De algodão  12  0  
6103 43 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6103 49 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1313
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6104  Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias- 
-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (ex ­
ceto de banho), de malha, de uso feminino  
– Fatos de saia-casaco  
6104 13 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6104 19  – –  De outras matérias têxteis  
6104 19 20  – – –  De algodão  12  0  
6104 19 90  – – –  Outras  12  0  
– Conjuntos  
6104 22 00  – –  De algodão  12  0  
6104 23 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6104 29  – –  De outras matérias têxteis  
6104 29 10  – – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6104 29 90  – – –  Outras  12  0  
– Casacos  
6104 31 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6104 32 00  – –  De algodão  12  0  
6104 33 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6104 39 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Vestidos  
6104 41 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6104 42 00  – –  De algodão  12  0  
6104 43 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6104 44 00  – –  De fibras artificiais  12  0  
6104 49 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Saias e saias-calças  
6104 51 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0PT L 161/1314 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6104 52 00  – –  De algodão  12  0  
6104 53 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6104 59 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts)  
6104 61 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6104 62 00  – –  De algodão  12  0  
6104 63 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6104 69 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6105  Camisas de malha, de uso masculino  
6105 10 00  –  De algodão  12  0  
6105 20  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6105 20 10  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6105 20 90  – –  De fibras artificiais  12  0  
6105 90  –  De outras matérias têxteis  
6105 90 10  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6105 90 90  – –  Outras  12  0  
6106  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso femi ­
nino  
6106 10 00  –  De algodão  12  0  
6106 20 00  –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6106 90  –  De outras matérias têxteis  
6106 90 10  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6106 90 30  – –  De seda ou de desperdícios de seda  12  0  
6106 90 50  – –  De linho ou de rami  12  0  
6106 90 90  – –  Outros  12  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1315
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6107  Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, 
robes e semelhantes, de malha, de uso masculino  
– Cuecas e ceroulas  
6107 11 00  – –  De algodão  12  0  
6107 12 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6107 19 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Camisas de noite e pijamas  
6107 21 00  – –  De algodão  12  0  
6107 22 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6107 29 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros  
6107 91 00  – –  De algodão  12  0  
6107 99 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6108  Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, 
déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, 
de malha, de uso feminino  
– Combinações e saiotes  
6108 11 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6108 19 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Calcinhas  
6108 21 00  – –  De algodão  12  0  
6108 22 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6108 29 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Camisas de noite e pijamas  
6108 31 00  – –  De algodão  12  0  
6108 32 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0PT L 161/1316 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6108 39 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros  
6108 91 00  – –  De algodão  12  0  
6108 92 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6108 99 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6109  T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha  
6109 10 00  –  De algodão  12  0  
6109 90  –  De outras matérias têxteis  
6109 90 20  – –  De lã ou de pelos finos ou de fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6109 90 90  – –  Outras  12  0  
6110  Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, 
de malha  
– De lã ou de pelos finos  
6110 11  – –  De lã  
6110 11 10  – – –  Camisolas e pulôveres, com pelo menos 50 %, em peso, 
de lã e pesando 600 g ou mais por unidade  10,5  0  
– – –  Outros  
6110 11 30  – – – –  De uso masculino  12  0  
6110 11 90  – – – –  De uso feminino  12  0  
6110 12  – –  De cabra de Caxemira  
6110 12 10  – – –  De uso masculino  12  0  
6110 12 90  – – –  De uso feminino  12  0  
6110 19  – –  Outros  
6110 19 10  – – –  De uso masculino  12  0  
6110 19 90  – – –  De uso feminino  12  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1317
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6110 20  –  De algodão  
6110 20 10  – –  Sous-pulls  12  0  
– – Outros  
6110 20 91  – – –  De uso masculino  12  0  
6110 20 99  – – –  De uso feminino  12  0  
6110 30  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6110 30 10  – –  Sous-pulls  12  0  
– – Outros  
6110 30 91  – – –  De uso masculino  12  0  
6110 30 99  – – –  De uso feminino  12  0  
6110 90  –  De outras matérias têxteis  
6110 90 10  – –  De linho ou de rami  12  0  
6110 90 90  – –  Outros  12  0  
6111  Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés  
6111 20  –  De algodão  
6111 20 10  – –  Luvas  8,9  0  
6111 20 90  – –  Outros  12  0  
6111 30  –  De fibras sintéticas  
6111 30 10  – –  Luvas  8,9  0  
6111 30 90  – –  Outros  12  0  
6111 90  –  De outras matérias têxteis  
– – De lã ou de pelos finos  
6111 90 11  – – –  Luvas  8,9  0  
6111 90 19  – – –  Outros  12  0  
6111 90 90  – –  Outros  12  0PT L 161/1318 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6112  Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de 
esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de 
banho, de malha  
– Fatos de treino para desporto  
6112 11 00  – –  De algodão  12  0  
6112 12 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6112 19 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6112 20 00  –  Fatos-macacos e conjuntos de esqui  12  0  
– Fatos de banho, calções (shorts) e slips de banho, de uso 
masculino  
6112 31  – –  De fibras sintéticas  
6112 31 10  – – –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borra ­
cha 8 0  
6112 31 90  – – –  Outros  12  0  
6112 39  – –  De outras matérias têxteis  
6112 39 10  – – –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borra ­
cha 8 0  
6112 39 90  – – –  Outros  12  0  
– Fatos de banho e biquínis de banho, de uso feminino  
6112 41  – –  De fibras sintéticas  
6112 41 10  – – –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borra ­
cha 8 0  
6112 41 90  – – –  Outros  12  0  
6112 49  – –  De outras matérias têxteis  
6112 49 10  – – –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borra ­
cha 8 0  
6112 49 90  – – –  Outros  12  0  
6113 00  Vestuário confecionado com tecidos de malha das posições 
5903, 5906 ou 5907  
6113 00 10  –  De tecidos de malha da posição 5906  8  0  
6113 00 90  –  Outros  12  0  
6114  Outro vestuário de malha  
6114 20 00  –  De algodão  12  0  
6114 30 00  –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1319
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6114 90 00  –  De outras matérias têxteis  12  0  
6115  Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e 
artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima 
do joelho, meias até ao joelho de compressão degressiva (as 
meias para varizes, por exemplo), de malha  
6115 10  –  Meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de 
compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo)  
6115 10 10  – –  Meias para varizes de fibras sintéticas  8  0  
6115 10 90  – –  Outros  12  0  
– Outras meias-calças  
6115 21 00  – –  De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por fio 
simples  12 0  
6115 22 00  – –  De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex, 
por fio simples  12 0  
6115 29 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6115 30  –  Outras meias pelo joelho e meias até ao joelho, de uso 
feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples  
– – De fibras sintéticas  
6115 30 11  – – –  Meias pelo joelho  12  0  
6115 30 19  – – –  Meias acima do joelho  12  0  
6115 30 90  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros  
6115 94 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6115 95 00  – –  De algodão  12  0  
6115 96  – –  De fibras sintéticas  
6115 96 10  – – –  Meias pelo joelho  12  0  
– – –  Meias acima do joelho  
6115 96 91  – – – –  Meias acima do joelho, para senhora  12  0  
6115 96 99  – – – –  Outros  12  0  
6115 99 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0PT L 161/1320 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6116  Luvas, mitenes e semelhantes, de malha  
6116 10  –  Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plásticos ou de 
borracha  
6116 10 20  – –  Luvas impregnadas, revestidas ou recobertas de borracha  8  0  
6116 10 80  – –  Outras  8,9  0  
– Outras  
6116 91 00  – –  De lã ou de pelos finos  8,9  0  
6116 92 00  – –  De algodão  8,9  0  
6116 93 00  – –  De fibras sintéticas  8,9  0  
6116 99 00  – –  De outras matérias têxteis  8,9  0  
6117  Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; par ­
tes de vestuário ou de seus acessórios, de malha  
6117 10 00  –  Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, 
mantilhas, véus e artefactos semelhantes  12 0  
6117 80  –  Outros acessórios  
6117 80 10  – –  De malha elástica e de malha com borracha  8  0  
6117 80 80  – –  Outros  12  0  
6117 90 00  –  Partes  12  0  
62 CAPÍTULO 62 – VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCETO 
DE MALHA  
6201  Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e se ­
melhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 
6203  
– Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e seme ­
lhantes  
6201 11 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6201 12  – –  De algodão  
6201 12 10  – – –  De peso não superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6201 12 90  – – –  De peso superior a 1 kg, por unidade  12  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1321
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6201 13  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6201 13 10  – – –  De peso não superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6201 13 90  – – –  De peso superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6201 19 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros  
6201 91 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6201 92 00  – –  De algodão  12  0  
6201 93 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6201 99 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6202  Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, 
de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6204  
– Casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes  
6202 11 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6202 12  – –  De algodão  
6202 12 10  – – –  De peso não superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6202 12 90  – – –  De peso superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6202 13  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6202 13 10  – – –  De peso não superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6202 13 90  – – –  De peso superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6202 19 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros  
6202 91 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6202 92 00  – –  De algodão  12  0  
6202 93 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6202 99 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0PT L 161/1322 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6203  Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e 
calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino  
– Fatos  
6203 11 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6203 12 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6203 19  – –  De outras matérias têxteis  
6203 19 10  – – –  De algodão  12  0  
6203 19 30  – – –  De fibras artificiais  12  0  
6203 19 90  – – –  Outros  12  0  
– Conjuntos  
6203 22  – –  De algodão  
6203 22 10  – – –  De trabalho  12  0  
6203 22 80  – – –  Outros  12  0  
6203 23  – –  De fibras sintéticas  
6203 23 10  – – –  De trabalho  12  0  
6203 23 80  – – –  Outros  12  0  
6203 29  – –  De outras matérias têxteis  
– – –  De fibras artificiais  
6203 29 11  – – – –  De trabalho  12  0  
6203 29 18  – – – –  Outros  12  0  
6203 29 30  – – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6203 29 90  – – –  Outros  12  0  
– Casacos  
6203 31 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6203 32  – –  De algodão  
6203 32 10  – – –  De trabalho  12  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1323
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6203 32 90  – – –  Outros  12  0  
6203 33  – –  De fibras sintéticas  
6203 33 10  – – –  De trabalho  12  0  
6203 33 90  – – –  Outros  12  0  
6203 39  – –  De outras matérias têxteis  
– – –  De fibras artificiais  
6203 39 11  – – – –  De trabalho  12  0  
6203 39 19  – – – –  Outros  12  0  
6203 39 90  – – –  Outros  12  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts)  
6203 41  – –  De lã ou de pelos finos  
6203 41 10  – – –  Calças e calças curtas  12  0  
6203 41 30  – – –  Jardineiras  12  0  
6203 41 90  – – –  Outros  12  0  
6203 42  – –  De algodão  
– – –  Calças e calças curtas  
6203 42 11  – – – –  De trabalho  12  0  
– – – –  Outras  
6203 42 31  – – – – –  De tecidos denominados Denim  12  0  
6203 42 33  – – – – –  De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, 
canelados (côtelés)  12 0  
6203 42 35  – – – – –  Outras  12  0  
– – –  Jardineiras  
6203 42 51  – – – –  De trabalho  12  0  
6203 42 59  – – – –  Outras  12  0  
6203 42 90  – – –  Outras  12  0PT L 161/1324 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6203 43  – –  De fibras sintéticas  
– – –  Calças e calças curtas  
6203 43 11  – – – –  De trabalho  12  0  
6203 43 19  – – – –  Outras  12  0  
– – –  Jardineiras  
6203 43 31  – – – –  De trabalho  12  0  
6203 43 39  – – – –  Outras  12  0  
6203 43 90  – – –  Outros  12  0  
6203 49  – –  De outras matérias têxteis  
– – –  De fibras artificiais  
– – – –  Calças e calças curtas  
6203 49 11  – – – – –  De trabalho  12  0  
6203 49 19  – – – – –  Outras  12  0  
– – – –  Jardineiras  
6203 49 31  – – – – –  De trabalho  12  0  
6203 49 39  – – – – –  Outras  12  0  
6203 49 50  – – – –  Outros  12  0  
6203 49 90  – – –  Outros  12  0  
6204  Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias- 
-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (ex ­
ceto de banho), de uso feminino  
– Fatos de saia-casaco  
6204 11 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6204 12 00  – –  De algodão  12  0  
6204 13 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6204 19  – –  De outras matérias têxteis  
6204 19 10  – – –  De fibras artificiais  12  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1325
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6204 19 90  – – –  Outros  12  0  
– Conjuntos  
6204 21 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6204 22  – –  De algodão  
6204 22 10  – – –  De trabalho  12  0  
6204 22 80  – – –  Outros  12  0  
6204 23  – –  De fibras sintéticas  
6204 23 10  – – –  De trabalho  12  0  
6204 23 80  – – –  Outros  12  0  
6204 29  – –  De outras matérias têxteis  
– – –  De fibras artificiais  
6204 29 11  – – – –  De trabalho  12  0  
6204 29 18  – – – –  Outros  12  0  
6204 29 90  – – –  Outros  12  0  
– Casacos  
6204 31 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6204 32  – –  De algodão  
6204 32 10  – – –  De trabalho  12  0  
6204 32 90  – – –  Outros  12  0  
6204 33  – –  De fibras sintéticas  
6204 33 10  – – –  De trabalho  12  0  
6204 33 90  – – –  Outros  12  0  
6204 39  – –  De outras matérias têxteis  
– – –  De fibras artificiais  
6204 39 11  – – – –  De trabalho  12  0  
6204 39 19  – – – –  Outros  12  0PT L 161/1326 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6204 39 90  – – –  Outros  12  0  
– Vestidos  
6204 41 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6204 42 00  – –  De algodão  12  0  
6204 43 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6204 44 00  – –  De fibras artificiais  12  0  
6204 49  – –  De outras matérias têxteis  
6204 49 10  – – –  De seda ou de desperdícios de seda  12  0  
6204 49 90  – – –  Outras  12  0  
– Saias e saias-calças  
6204 51 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6204 52 00  – –  De algodão  12  0  
6204 53 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6204 59  – –  De outras matérias têxteis  
6204 59 10  – – –  De fibras artificiais  12  0  
6204 59 90  – – –  Outras  12  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts)  
6204 61  – –  De lã ou de pelos finos  
6204 61 10  – – –  Calças e calças curtas  12  0  
6204 61 85  – – –  Outras  12  0  
6204 62  – –  De algodão  
– – –  Calças e calças curtas  
6204 62 11  – – – –  De trabalho  12  0  
– – – –  Outras  
6204 62 31  – – – – –  De tecidos denominados Denim  12  0  
6204 62 33  – – – – –  De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, 
canelados (côtelés)  12 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1327
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6204 62 39  – – – – –  Outras  12  0  
– – –  Jardineiras  
6204 62 51  – – – –  De trabalho  12  0  
6204 62 59  – – – –  Outras  12  0  
6204 62 90  – – –  Outros  12  0  
6204 63  – –  De fibras sintéticas  
– – –  Calças e calças curtas  
6204 63 11  – – – –  De trabalho  12  0  
6204 63 18  – – – –  Outras  12  0  
– – –  Jardineiras  
6204 63 31  – – – –  De trabalho  12  0  
6204 63 39  – – – –  Outras  12  0  
6204 63 90  – – –  Outros  12  0  
6204 69  – –  De outras matérias têxteis  
– – –  De fibras artificiais  
– – – –  Calças e calças curtas  
6204 69 11  – – – – –  De trabalho  12  0  
6204 69 18  – – – – –  Outras  12  0  
– – – –  Jardineiras  
6204 69 31  – – – – –  De trabalho  12  0  
6204 69 39  – – – – –  Outras  12  0  
6204 69 50  – – – –  Outros  12  0  
6204 69 90  – – –  Outros  12  0  
6205  Camisas de uso masculino  
6205 20 00  –  De algodão  12  0  
6205 30 00  –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0PT L 161/1328 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6205 90  –  De outras matérias têxteis  
6205 90 10  – –  De linho ou de rami  12  0  
6205 90 80  – –  Outras  12  0  
6206  Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemi ­
siers), de uso feminino  
6206 10 00  –  De seda ou de desperdícios de seda  12  0  
6206 20 00  –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6206 30 00  –  De algodão  12  0  
6206 40 00  –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6206 90  –  De outras matérias têxteis  
6206 90 10  – –  De linho ou de rami  12  0  
6206 90 90  – –  Outros  12  0  
6207  Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pija ­
mas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso mascu ­
lino  
– Cuecas e ceroulas  
6207 11 00  – –  De algodão  12  0  
6207 19 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Camisas de noite e pijamas  
6207 21 00  – –  De algodão  12  0  
6207 22 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6207 29 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros  
6207 91 00  – –  De algodão  12  0  
6207 99  – –  De outras matérias têxteis  
6207 99 10  – – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6207 99 90  – – –  Outros  12  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1329
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6208  Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas 
de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de 
quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino  
– Combinações e saiotes  
6208 11 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6208 19 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Camisas de noite e pijamas  
6208 21 00  – –  De algodão  12  0  
6208 22 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6208 29 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros  
6208 91 00  – –  De algodão  12  0  
6208 92 00  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6208 99 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6209  Vestuário e seus acessórios, para bebés  
6209 20 00  –  De algodão  10,5  0  
6209 30 00  –  De fibras sintéticas  10,5  0  
6209 90  –  De outras matérias têxteis  
6209 90 10  – –  De lã ou de pelos finos  10,5  0  
6209 90 90  – –  Outros  10,5  0  
6210  Vestuário confecionado com as matérias das posições 5602, 
5603, 5903, 5906 ou 5907  
6210 10  –  Com as matérias das posições 5602 ou 5603  
6210 10 10  – –  Com as matérias da posição 5602  12  0  
6210 10 90  – –  Com as matérias da posição 5603  12  0  
6210 20 00  –  Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 
6201 11 a 6201 19  12 0  
6210 30 00  –  Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 
6202 11 a 6202 19  12 0PT L 161/1330 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6210 40 00  –  Outro vestuário de uso masculino  12  0  
6210 50 00  –  Outro vestuário de uso feminino  12  0  
6211  Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de 
esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de 
banho; outro vestuário  
– Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips, de banho  
6211 11 00  – –  De uso masculino  12  0  
6211 12 00  – –  De uso feminino  12  0  
6211 20 00  –  Fatos-macacos e conjuntos de esqui  12  0  
– Outro vestuário de uso masculino  
6211 32  – –  De algodão  
6211 32 10  – – –  Vestuário de trabalho  12  0  
– – –  Fatos de treino para desporto, com forro  
6211 32 31  – – – –  Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido  12  0  
– – – –  Outros  
6211 32 41  – – – – –  Partes superiores  12  0  
6211 32 42  – – – – –  Partes inferiores  12  0  
6211 32 90  – – –  Outros  12  0  
6211 33  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6211 33 10  – – –  Vestuário de trabalho  12  0  
– – –  Fatos de treino para desporto, com forro  
6211 33 31  – – – –  Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido  12  0  
– – – –  Outros  
6211 33 41  – – – – –  Partes superiores  12  0  
6211 33 42  – – – – –  Partes inferiores  12  0  
6211 33 90  – – –  Outro  12  0  
6211 39 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outro vestuário de uso femininoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1331
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6211 41 00  – –  De lã ou de pelos finos  12  0  
6211 42  – –  De algodão  
6211 42 10  – – –  Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho  12  0  
– – –  Fatos de treino para desporto, com forro  
6211 42 31  – – – –  Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido  12  0  
– – – –  Outros  
6211 42 41  – – – – –  Partes superiores  12  0  
6211 42 42  – – – – –  Partes inferiores  12  0  
6211 42 90  – – –  Outro  12  0  
6211 43  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6211 43 10  – – –  Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho  12  0  
– – –  Fatos de treino para desporto, com forro  
6211 43 31  – – – –  Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido  12  0  
– – –  Outros  
6211 43 41  – – – – –  Partes superiores  12  0  
6211 43 42  – – – – –  Partes inferiores  12  0  
6211 43 90  – – –  Outro  12  0  
6211 49 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6212  Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos se ­
melhantes, e suas partes, mesmo de malha  
6212 10  –  Sutiãs e sutiãs de cós alto  
6212 10 10  – –  Apresentados em sortidos acondicionados para a venda a 
retalho, que contenham um sutiã ou um sutiã de cós alto e 
umas calcinhas  6,5 0  
6212 10 90  – –  Outros  6,5  0  
6212 20 00  –  Cintas e cintas-calças  6,5  0PT L 161/1332 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6212 30 00  –  Cintas-sutiãs  6,5  0  
6212 90 00  –  Outros  6,5  0  
6213  Lenços de assoar e de bolso  
6213 20 00  –  De algodão  10  0  
6213 90 00  –  De outras matérias têxteis  10  0  
6214  Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, man ­
tilhas, véus e artefactos semelhantes  
6214 10 00  –  De seda ou de desperdícios de seda  8  0  
6214 20 00  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
6214 30 00  –  De fibras sintéticas  8  0  
6214 40 00  –  De fibras artificiais  8  0  
6214 90 00  –  De outras matérias têxteis  8  0  
6215  Gravatas, laços e plastrões  
6215 10 00  –  De seda ou de desperdícios de seda  6,3  0  
6215 20 00  –  De fibras sintéticas ou artificiais  6,3  0  
6215 90 00  –  De outras matérias têxteis  6,3  0  
6216 00 00  Luvas, mitenes e semelhantes  7,6  0  
6217  Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de ves ­
tuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212  
6217 10 00  –  Acessórios  6,3  0  
6217 90 00  –  Partes  12  0  
63 CAPÍTULO 63 – OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFE ­
CIONADOS; SORTIDOS; ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊX ­
TEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEME ­
LHANTE, USADOS; TRAPOS  
I. OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECIONADOS  
6301  Cobertores e mantas  
6301 10 00  –  Cobertores e mantas, elétricos  6,9  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1333
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6301 20  –  Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pelos 
finos  
6301 20 10  – –  De malha  12  0  
6301 20 90  – –  Outros  12  0  
6301 30  –  Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão  
6301 30 10  – –  De malha  12  0  
6301 30 90  – –  Outros  7,5  0  
6301 40  –  Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas  
6301 40 10  – –  De malha  12  0  
6301 40 90  – –  Outros  12  0  
6301 90  –  Outros cobertores e mantas  
6301 90 10  – –  De malha  12  0  
6301 90 90  – –  Outros  12  0  
6302  Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha  
6302 10 00  –  Roupas de cama, de malha  12  0  
– Outras roupas de cama, estampadas  
6302 21 00  – –  De algodão  12  0  
6302 22  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6302 22 10  – – –  De falsos tecidos  6,9  0  
6302 22 90  – – –  Outras  12  0  
6302 29  – –  De outras matérias têxteis  
6302 29 10  – – –  De linho ou de rami  12  0  
6302 29 90  – – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outras roupas de cama  
6302 31 00  – –  De algodão  12  0  
6302 32  – –  De fibras sintéticas ou artificiaisPT L 161/1334 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6302 32 10  – – –  De falsos tecidos  6,9  0  
6302 32 90  – – –  Outras  12  0  
6302 39  – –  De outras matérias têxteis  
6302 39 20  – – –  De linho ou de rami  12  0  
6302 39 90  – – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6302 40 00  –  Roupas de mesa, de malha  12  0  
– Outras roupas de mesa  
6302 51 00  – –  De algodão  12  0  
6302 53  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6302 53 10  – – –  De falsos tecidos  6,9  0  
6302 53 90  – – –  Outras  12  0  
6302 59  – –  De outras matérias têxteis  
6302 59 10  – – –  De linho  12  0  
6302 59 90  – – –  Outras  12  0  
6302 60 00  –  Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos, de 
algodão  12 0  
– Outras  
6302 91 00  – –  De algodão  12  0  
6302 93  – –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6302 93 10  – – –  De falsos tecidos  6,9  0  
6302 93 90  – – –  Outras  12  0  
6302 99  – –  De outras matérias têxteis  
6302 99 10  – – –  De linho  12  0  
6302 99 90  – – –  Outras  12  0  
6303  Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas  
– De malhaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1335
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6303 12 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6303 19 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros  
6303 91 00  – –  De algodão  12  0  
6303 92  – –  De fibras sintéticas  
6303 92 10  – – –  De falsos tecidos  6,9  0  
6303 92 90  – – –  Outros  12  0  
6303 99  – –  De outras matérias têxteis  
6303 99 10  – – –  De falsos tecidos  6,9  0  
6303 99 90  – – –  Outros  12  0  
6304  Outros artefactos para guarnição de interiores, exceto da po ­
sição 9404  
– Colchas  
6304 11 00  – –  De malha  12  0  
6304 19  – –  Outras  
6304 19 10  – – –  De algodão  12  0  
6304 19 30  – – –  De linho ou de rami  12  0  
6304 19 90  – – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros  
6304 91 00  – –  De malha  12  0  
6304 92 00  – –  De algodão, exceto de malha  12  0  
6304 93 00  – –  De fibras sintéticas, exceto de malha  12  0  
6304 99 00  – –  De outras matérias têxteis, exceto de malha  12  0  
6305  Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem  
6305 10  –  De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 
5303  
6305 10 10  – –  Usados  2  0  
6305 10 90  – –  Outros  4  0PT L 161/1336 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6305 20 00  –  De algodão  7,2  0  
– De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
6305 32  – –  Recipientes flexíveis para produtos a granel  
– – –  Obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de 
polietileno ou de polipropileno  
6305 32 11  – – – –  De malha  12  0  
– – – –  Outros  
6305 32 81  – – – – –  De tecidos de peso não superior a 120 g/m  2 7,2 0  
6305 32 89  – – – – –  De tecidos de peso superior a 120 g/m  2 7,2 0  
6305 32 90  – – –  Outros  7,2  0  
6305 33  – –  Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes 
de polietileno ou de polipropileno  
6305 33 10  – – –  De malha  12  0  
– – –  Outros  
6305 33 91  – – – –  De tecidos de peso não superior a 120 g/m  2 7,2 0  
6305 33 99  – – – –  De tecidos de peso superior a 120 g/m  2 7,2 0  
6305 39 00  – –  Outros  7,2  0  
6305 90 00  –  De outras matérias têxteis  6,2  0  
6306  Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pran ­
chas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento  
– Encerados e toldos  
6306 12 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6306 19 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
– Tendas  
6306 22 00  – –  De fibras sintéticas  12  0  
6306 29 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6306 30 00  –  Velas  12  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1337
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6306 40 00  –  Colchões pneumáticos  12  0  
– Outros  
6306 91 00  – –  De algodão  12  0  
6306 99 00  – –  De outras matérias têxteis  12  0  
6307  Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para 
vestuário  
6307 10  –  Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e 
artefactos de limpeza semelhantes  
6307 10 10  – –  De malha  12  0  
6307 10 30  – –  De falsos tecidos  6,9  0  
6307 10 90  – –  Outros  7,7  0  
6307 20 00  –  Cintos e coletes salva-vidas  6,3  0  
6307 90  –  Outros  
6307 90 10  – –  De malha  12  0  
– – Outros  
6307 90 91  – – –  De feltro  6,3  0  
6307 90 99  – – –  Outros  6,3  0  
II. SORTIDOS  
6308 00 00  Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com 
acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de 
mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos têxteis seme ­
lhantes, em embalagens para venda a retalho  12 0  
III. ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHA ­
PÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; 
TRAPOS  
6309 00 00  Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de 
uso semelhante, usados  5,3 0  
6310  Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma 
de desperdícios ou de artefactos inutilizados  
6310 10  –  Escolhidos  
6310 10 10  – –  De lã, de pelos finos ou grosseiros  Isenção  0  
6310 10 30  – –  De linho ou de algodão  Isenção  0PT L 161/1338 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6310 10 90  – –  De outras matérias têxteis  Isenção  0  
6310 90 00  –  Outros  Isenção  0  
XII SECÇÃO XII – CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE 
USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, 
BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARA ­
DAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CA ­
BELO  
64 CAPÍTULO 64 – CALÇADO, POLAINAS E ARTEFACTOS 
SEMELHANTES, E SUAS PARTES  
6401  Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de 
borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha 
sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de 
rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhan ­
tes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos 
processos  
6401 10  –  Calçado com biqueira protetora de metal  
6401 10 10  – –  Com parte superior de borracha  17  5  
6401 10 90  – –  Com parte superior de plásticos  17  5  
– Outro calçado  
6401 92  – –  Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho  
6401 92 10  – – –  Com parte superior de borracha  17  5  
6401 92 90  – – –  Com parte superior de plásticos  17  5  
6401 99 00  – –  Outro  17  5  
6402  Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha 
ou plásticos  
– Calçado para desporto  
6402 12  – –  Calçado para esqui e para surfe de neve  
6402 12 10  – – –  Calçado para esqui  17  5  
6402 12 90  – – –  Calçado para surfe de neve  17  5  
6402 19 00  – –  Outro  16,9  5  
6402 20 00  –  Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à 
sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes  17 5  
– Outro calçadoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1339
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6402 91  – –  Cobrindo o tornozelo  
6402 91 10  – – –  Com biqueira protetora de metal  17  5  
6402 91 90  – – –  Outro  16,9  5  
6402 99  – –  Outro  
6402 99 05  – – –  Com biqueira protetora de metal  17  5  
– – –  Outro  
6402 99 10  – – – –  Com parte superior de borracha  16,8  5  
– – – –  Com parte superior de plásticos  
– – – – –  Calçado em que a parte anterior da gáspea é cons ­
tituída por tiras ou compreende um ou mais cortes  
6402 99 31  – – – – – –  Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é 
superior a 3 cm  16,8  5  
6402 99 39  – – – – – –  Outro  16,8  5  
6402 99 50  – – – – –  Pantufas e outro calçado de interior  16,8  5  
– – – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimen ­
to 
6402 99 91  – – – – – –  Inferior a 24 cm  16,8  5  
– – – – – –  De 24 cm ou mais  
6402 99 93  – – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível como calçado 
para homem ou para senhora  16,8  5  
– – – – – – –  Outro  
6402 99 96  – – – – – – – –  Para homem  16,8  5  
6402 99 98  – – – – – – – –  Para senhora  16,8  5  
6403  Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natu ­
ral ou reconstituído e parte superior de couro natural  
– Calçado para desporto  
6403 12 00  – –  Calçado para esqui e para surfe de neve  8  3  
6403 19 00  – –  Outro  8  3PT L 161/1340 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6403 20 00  –  Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior 
constituída por tiras de couro natural passando pelo peito 
do pé e envolvendo o dedo grande  8 3  
6403 40 00  –  Outro calçado, com biqueira protetora de metal  8  3  
– Outro calçado, com sola exterior de couro natural  
6403 51  – –  Cobrindo o tornozelo  
6403 51 05  – – –  Com sola de madeira, sem palmilhas  8  3  
– – –  Outro  
– – – –  Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da 
perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento  
6403 51 11  – – – – –  Inferior a 24 cm  8  3  
– – – – –  De 24 cm ou mais  
6403 51 15  – – – – – –  Para homem  8  3  
6403 51 19  – – – – – –  Para senhora  8  3  
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento  
6403 51 91  – – – – –  Inferior a 24 cm  8  3  
– – – – –  De 24 cm ou mais  
6403 51 95  – – – – – –  Para homem  8  3  
6403 51 99  – – – – – –  Para senhora  8  3  
6403 59  – –  Outro  
6403 59 05  – – –  Com sola de madeira, sem palmilhas  8  3  
– – –  Outro  
– – – –  Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída 
por tiras ou compreende um ou mais cortes  
6403 59 11  – – – – –  Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é 
superior a 3 cm  5 0  
– – – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimen ­
toPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1341
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6403 59 31  – – – – – –  Inferior a 24 cm  8  3  
– – – – – –  De 24 cm ou mais  
6403 59 35  – – – – – – –  Para homem  8  3  
6403 59 39  – – – – – – –  Para senhora  8  3  
6403 59 50  – – – –  Pantufas e outro calçado de interior  8  3  
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento  
6403 59 91  – – – – –  Inferior a 24 cm  8  3  
– – – – –  De 24 cm ou mais  
6403 59 95  – – – – – –  Para homem  8  3  
6403 59 99  – – – – – –  Para senhora  8  3  
– Outro calçado  
6403 91  – –  Cobrindo o tornozelo  
6403 91 05  – – –  Com sola de madeira, sem palmilhas  8  3  
– – –  Outro  
– – – –  Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da 
perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento  
6403 91 11  – – – – –  Inferior a 24 cm  8  3  
– – – – –  De 24 cm ou mais  
6403 91 13  – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível como calçado para 
homem ou para senhora  8 5  
– – – – – –  Outro  
6403 91 16  – – – – – – –  Para homem  8  3  
6403 91 18  – – – – – – –  Para senhora  8  3  
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento  
6403 91 91  – – – – –  Inferior a 24 cm  8  3  
– – – – –  De 24 cm ou maisPT L 161/1342 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6403 91 93  – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível como calçado para 
homem ou para senhora  8 3  
– – – – – –  Outro  
6403 91 96  – – – – – – –  Para homem  8  3  
6403 91 98  – – – – – – –  Para senhora  5  0  
6403 99  – –  Outro  
6403 99 05  – – –  Com sola de madeira, sem palmilhas  8  3  
– – –  Outro  
– – – –  Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída 
por tiras ou compreende um ou mais cortes  
6403 99 11  – – – – –  Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é 
superior a 3 cm  8 5  
– – – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimen ­
to 
6403 99 31  – – – – – –  Inferior a 24 cm  8  3  
– – – – – –  De 24 cm ou mais  
6403 99 33  – – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível como calçado 
para homem ou para senhora  8 3  
– – – – – – –  Outro  
6403 99 36  – – – – – – – –  Para homem  8  5  
6403 99 38  – – – – – – – –  Para senhora  5  0  
6403 99 50  – – – –  Pantufas e outro calçado de interior  8  3  
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento  
6403 99 91  – – – – –  Inferior a 24 cm  8  3  
– – – – –  De 24 cm ou mais  
6403 99 93  – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível como calçado para 
homem ou para senhora  8 3  
– – – – – –  Outro  
6403 99 96  – – – – – – –  Para homem  8  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1343
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6403 99 98  – – – – – – –  Para senhora  7  3  
6404  Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natu ­
ral ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis  
– Calçado com sola exterior de borracha ou de plásticos  
6404 11 00  – –  Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, 
ginástica, treino e semelhantes  16,9  5  
6404 19  – –  Outro  
6404 19 10  – – –  Pantufas e outro calçado de interior  16,9  5  
6404 19 90  – – –  Outro  17  5  
6404 20  –  Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído  
6404 20 10  – –  Pantufas e outro calçado de interior  17  5  
6404 20 90  – –  Outro  17  5  
6405  Outro calçado  
6405 10 00  –  Com parte superior de couro natural ou reconstituído  3,5  0  
6405 20  –  Com parte superior de matérias têxteis  
6405 20 10  – –  Com sola exterior de madeira ou cortiça  3,5  0  
– – Com sola exterior de outras matérias  
6405 20 91  – – –  Pantufas e outro calçado de interior  4  0  
6405 20 99  – – –  Outro  4  0  
6405 90  –  Outro  
6405 90 10  – –  Com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou 
reconstituído  17 5  
6405 90 90  – –  Com sola exterior de outras matérias  4  0  
6406  Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixa ­
das a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amo ­
víveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; 
polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes  
6406 10  –  Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto 
contrafortes e biqueiras rígidas  
– – De couro naturalPT L 161/1344 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6406 10 11  – – –  Partes superiores  3  0  
6406 10 19  – – –  Componentes de partes superiores  3  0  
6406 10 90  – –  De outras matérias  3  0  
6406 20  –  Solas exteriores e saltos, de borracha ou plásticos  
6406 20 10  – –  De borracha  3  0  
6406 20 90  – –  De plásticos  3  0  
– Outros  
6406 91 00  – –  De madeira  3  0  
6406 99  – –  De outras matérias  
6406 99 10  – – –  Polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes  3  0  
6406 99 30  – – –  Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado 
fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior 
e desprovidos de sola exterior  3 0  
6406 99 50  – – –  Palmilhas e outros acessórios amovíveis  3  0  
6406 99 60  – – –  Solas exteriores de couro natural ou reconstituído  3  0  
6406 99 80  – – –  Outras  3  0  
65 CAPÍTULO 65 – CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEME ­
LHANTE, E SUAS PARTES  
6501 00 00  Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e 
cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para 
chapéus  2,7 0  
6502 00 00  Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de 
tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e 
sem guarnições  Isenção  0  
6504 00 00  Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados 
ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo 
guarnecidos  Isenção  0  
6505  Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou 
confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, 
em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e 
redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas  
6505 10 00  –  Coifas e redes, para o cabelo  2,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1345
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6505 90  –  Outros  
6505 90 05  – –  De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos 
esboços ou discos da posição 6501  5,7 0  
– – Outros  
6505 90 10  – – –  Boinas, bonés, gorras, fez, gorros e semelhantes  2,7  0  
6505 90 30  – – –  Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala  2,7  0  
6505 90 80  – – –  Outros  2,7  0  
6506  Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guar ­
necidos  
6506 10  –  Capacetes e artefactos de uso semelhante, de proteção  
6506 10 10  – –  De plástico  2,7  0  
6506 10 80  – –  De outras matérias  2,7  0  
– Outros  
6506 91 00  – –  De borracha ou de plásticos  2,7  0  
6506 99  – –  De outras matérias  
6506 99 10  – – –  De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos 
esboços ou discos da posição 6501  5,7 0  
6506 99 90  – – –  Outros  2,7  0  
6507 00 00  Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes para 
chapéus e artefactos de uso semelhante  2,7 0  
66 CAPÍTULO 66 – GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUAR ­
DA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, 
PINGALINS, SUAS PARTES  
6601  Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as benga ­
las-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)  
6601 10 00  –  Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhantes  4,7  0  
– Outros  
6601 91 00  – –  De haste ou cabo telescópico  4,7  0PT L 161/1346 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6601 99  – –  Outros  
– – –  Com cobertura de tecidos de matérias têxteis  
6601 99 11  – – – –  De fibras sintéticas ou artificiais  4,7  0  
6601 99 19  – – – –  De outras matérias têxteis  4,7  0  
6601 99 90  – – –  Outros  4,7  0  
6602 00 00  Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos 
semelhantes  2,7 0  
6603  Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 
6601 e 6602  
6603 20 00  –  Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para 
guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis  5,2 0  
6603 90  –  Outros  
6603 90 10  – –  Punhos, cabos e castões  2,7  0  
6603 90 90  – –  Outros  5  0  
67 CAPÍTULO 67 – PENAS E PENUGEM PREPARADAS E SUAS 
OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO  
6701 00 00  Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, 
penas, partes de penas, penugem e artefactos destas matérias, 
exceto os produtos da posição 0505, bem como os cálamos e 
outros canos de penas, trabalhados  2,7 0  
6702  Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes; artefactos 
confecionados com flores, folhagem e frutos, artificiais  
6702 10 00  –  De plásticos  4,7  0  
6702 90 00  –  De outras matérias  4,7  0  
6703 00 00  Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branquea ­
dos ou preparados de outro modo; lã, pelos e outras matérias 
têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artefac ­
tos semelhantes  1,7 0  
6704  Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos 
semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras 
obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras 
posições  
– De matérias têxteis sintéticas  
6704 11 00  – –  Perucas completas  2,2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1347
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6704 19 00  – –  Outros  2,2  0  
6704 20 00  –  De cabelo  2,2  0  
6704 90 00  –  De outras matérias  2,2  0  
XIII SECÇÃO XIII – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, 
AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRO ­
DUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS  
68 CAPÍTULO 68 – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, 
AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES  
6801 00 00  Pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimentação, 
de pedra natural (exceto a ardósia)  Isenção  0  
6802  Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) traba ­
lhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 6801; 
cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pe ­
dra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânu ­
los, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), 
corados artificialmente  
6802 10 00  –  Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de 
forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior su ­
perfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 
7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente  Isenção  0  
– Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, 
simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou 
lisa 
6802 21 00  – –  Mármore, travertino e alabastro  1,7  0  
6802 23 00  – –  Granito  1,7  0  
6802 29 00  – –  Outras pedras  1,7  0  
– Outras  
6802 91  – –  Mármore, travertino e alabastro  
6802 91 10  – – –  Alabastro polido, decorado ou trabalhado de outro modo, 
mas não esculpido  1,7 0  
6802 91 90  – – –  Outros  1,7  0  
6802 92  – –  Outras pedras calcárias  
6802 92 10  – – –  Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas 
não esculpidas  1,7 0  
6802 92 90  – – –  Outras  1,7  0PT L 161/1348 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6802 93  – –  Granito  
6802 93 10  – – –  Polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não 
esculpido, de peso líquido igual ou superior a 10 kg  Isenção  0  
6802 93 90  – – –  Outro  1,7  0  
6802 99  – –  Outras pedras  
6802 99 10  – – –  Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas 
não esculpidas, de peso líquido igual ou superior a 10 kg  Isenção  0  
6802 99 90  – – –  Outras  1,7  0  
6803 00  Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglo ­
merada  
6803 00 10  –  Ardósia para telhados ou para fachadas  1,7  0  
6803 00 90  –  Outras  1,7  0  
6804  Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfi ­
brar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para 
amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras 
naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de 
cerâmica, mesmo com partes de outras matérias  
6804 10 00  –  Mós para moer ou desfibrar  Isenção  0  
– Outras mós e artefactos semelhantes  
6804 21 00  – –  De diamante natural ou sintético, aglomerado  1,7  0  
6804 22  – –  De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica  
– – –  De abrasivos artificiais, com aglomerante  
– – – –  De resinas sintéticas ou artificiais  
6804 22 12  – – – – –  Não reforçados  Isenção  0  
6804 22 18  – – – – –  Reforçados  Isenção  0  
6804 22 30  – – – –  De cerâmica ou de silicatos  Isenção  0  
6804 22 50  – – – –  De outras matérias  Isenção  0  
6804 22 90  – – –  Outros  Isenção  0  
6804 23 00  – –  De pedras naturais  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1349
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6804 30 00  –  Pedras para amolar ou para polir, manualmente  Isenção  0  
6805  Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados 
sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, 
mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo  
6805 10 00  –  Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis  1,7  0  
6805 20 00  –  Aplicados apenas sobre papel ou cartão  1,7  0  
6805 30  –  Aplicados sobre outras matérias  
6805 30 10  – –  Aplicados sobre tecidos de matérias têxteis combinados 
com papel ou cartão  1,7 0  
6805 30 20  – –  Aplicados sobre fibra vulcanizada  1,7  0  
6805 30 80  – –  Outros  1,7  0  
6806  Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de 
rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expan ­
didas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, 
expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isola ­
mento do calor e do som ou para absorção do som, exceto as 
das posições 6811, 6812 ou do Capítulo 69  
6806 10 00  –  Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de 
rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre 
si, a granel, em folhas ou em rolos  Isenção  0  
6806 20  –  Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e pro ­
dutos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados 
entre si  
6806 20 10  – –  Argilas expandidas  Isenção  0  
6806 20 90  – –  Outros  Isenção  0  
6806 90 00  –  Outros  Isenção  0  
6807  Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, 
breu ou pez)  
6807 10  –  Em rolos  
6807 10 10  – –  Artigos de revestimento  Isenção  0  
6807 10 90  – –  Outros  Isenção  0  
6807 90 00  –  Outras  Isenção  0PT L 161/1350 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6808 00 00  Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras ve ­
getais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de 
outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, 
gesso ou outros aglutinantes minerais  1,7 0  
6809  Obras de gesso ou de composições à base de gesso  
– Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não orna ­
mentados  
6809 11 00  – –  Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou 
cartão  1,7 0  
6809 19 00  – –  Outros  1,7  0  
6809 90 00  –  Outras obras  1,7  0  
6810  Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo 
armadas  
– Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhan ­
tes 
6810 11  – –  Blocos e tijolos para a construção  
6810 11 10  – – –  De betão leve (à base de bimskies, de escórias granuladas, 
etc.)  1,7 0  
6810 11 90  – – –  Outros  1,7  0  
6810 19  – –  Outros  
6810 19 10  – – –  Telhas  1,7  0  
– – –  Ladrilhos  
6810 19 31  – – – –  De betão (concreto)  1,7  0  
6810 19 39  – – – –  Outros  1,7  0  
6810 19 90  – – –  Outros  1,7  0  
– Outras obras  
6810 91  – –  Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia 
civil  
6810 91 10  – – –  Elementos para pavimentos  1,7  0  
6810 91 90  – – –  Outros  1,7  0  
6810 99 00  – –  Outros  1,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1351
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6811  Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos seme ­
lhantes  
6811 40 00  –  Que contenham amianto  1,7  0  
– Que não contenham amianto  
6811 81 00  – –  Chapas onduladas  1,7  0  
6811 82  – –  Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhan ­
tes 
6811 82 10  – – –  Ardósias para revestimento de telhados ou fachadas, cujas 
dimensões não ultrapassem 40 cm × 60 cm  1,7 0  
6811 82 90  – – –  Outros  1,7  0  
6811 83 00  – –  Tubos, condutas, e seus acessórios  1,7  0  
6811 89 00  – –  Outras obras  1,7  0  
6812  Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou 
à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas 
misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, 
chapéus e artefactos de uso semelhante, calçado, juntas), 
mesmo armadas, exceto as das posições 6811 ou 6813  
6812 80  –  De crocidolite  
6812 80 10  – –  Trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à 
base de amianto e carbonato de magnésio  1,7 0  
6812 80 90  – –  Outros  3,7  0  
– Outros  
6812 91 00  – –  Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus  3,7  0  
6812 92 00  – –  Papéis, cartões e feltros  3,7  0  
6812 93 00  – –  Folhas de amianto e elastómeros, comprimidos, para jun ­
tas, mesmo apresentadas em rolos  3,7 0  
6812 99  – –  Outros  
6812 99 10  – – –  Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de 
amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio  1,7 0  
6812 99 90  – – –  Outros  3,7  0PT L 161/1352 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6813  Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, seg ­
mentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões, 
embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base 
de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, 
mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias  
6813 20 00  –  Que contenham amianto  2,7  0  
– Que não contenham amianto  
6813 81 00  – –  Guarnições para travões  2,7  0  
6813 89 00  – –  Outras  2,7  0  
6814  Mica trabalhada e obras de mica, incluindo a mica aglomerada 
ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou 
de outras matérias  
6814 10 00  –  Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconstituída, 
mesmo com suporte  1,7 0  
6814 90 00  –  Outras  1,7  0  
6815  Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as 
fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não 
especificadas nem compreendidas noutras posições  
6815 10  –  Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não elé ­
tricos  
6815 10 10  – –  Fibras de carbono e obras de fibras de carbono  Isenção  0  
6815 10 90  – –  Outras  Isenção  0  
6815 20 00  –  Obras de turfa  Isenção  0  
– Outras obras  
6815 91 00  – –  Que contenham magnesite, dolomite ou cromite  Isenção  0  
6815 99  – –  Outras  
6815 99 10  – – –  De matérias refratárias, aglomeradas por um aglutinante 
químico  Isenção  0  
6815 99 90  – – –  Outras  Isenção  0  
69 CAPÍTULO 69 – PRODUTOS CERÂMICOS  
I. PRODUTOS DE FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS OU DE 
TERRAS SILICIOSAS SEMELHANTES E PRODUTOS RE ­
FRATÁRIOS  
6901 00 00  Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de 
farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, 
diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes  2 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1353
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6902  Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, 
para construção, refratários, que não sejam de farinhas silicio ­
sas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes  
6902 10 00  –  Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, 
Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos 
em MgO, CaO ou Cr  2 O 3 2 0  
6902 20  –  Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al  2 O 3 ), 
de sílica (SiO  2 ) ou de uma mistura ou combinação destes 
produtos  
6902 20 10  – –  Que contenham, em peso, 93 % ou mais de sílica (SiO  2 ) 2  0  
– – Outros  
6902 20 91  – – –  Que contenham, em peso, mais de 7 %, mas menos de 
45 % de alumina (Al  2 O 3 ) 2 0  
6902 20 99  – – –  Outros  2  0  
6902 90 00  –  Outros  2  0  
6903  Outros produtos cerâmicos refratários (por exemplo, retortas, 
cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, 
mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis 
nem de terras siliciosas semelhantes  
6903 10 00  –  Que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de 
outro carbono, ou de uma mistura destes produtos  5 0  
6903 20  –  Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al  2 O 3 ) 
ou de uma mistura ou combinação de alumina e sílica (SiO  2 ) 
6903 20 10  – –  Que contenham, em peso, menos de 45 % de alumina 
(Al  2 O 3 ) 5 0  
6903 20 90  – –  Que contenham, em peso, 45 % ou mais de alumina 
(Al  2 O 3 ) 5 0  
6903 90  –  Outros  
6903 90 10  – –  Que contenham, em peso, mais de 25 %, mas não mais de 
50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura 
destes produtos  5 0  
6903 90 90  – –  Outros  5  0  
II. OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS  
6904  Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos seme ­
lhantes, de cerâmica  
6904 10 00  –  Tijolos para construção  2  0PT L 161/1354 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6904 90 00  –  Outros  2  0  
6905  Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, orna ­
mentos arquitetónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâ ­
micos para construção  
6905 10 00  –  Telhas  Isenção  0  
6905 90 00  –  Outros  Isenção  0  
6906 00 00  Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de 
cerâmica  Isenção  0  
6907  Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, 
não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e 
artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmal ­
tados, de cerâmica, mesmo com suporte  
6907 10 00  –  Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de 
forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior su ­
perfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 
7 cm  5 0  
6907 90  –  Outros  
6907 90 10  – –  Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten  5  0  
– – Outros  
6907 90 91  – – –  De grés  5  0  
6907 90 93  – – –  De faiança ou de barro fino  5  0  
6907 90 99  – – –  Outros  5  0  
6908  Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, 
vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos 
semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâ ­
mica, mesmo com suporte  
6908 10  –  Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de 
forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior su ­
perfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 
7 cm  
6908 10 10  – –  De barro comum  7  3  
6908 10 90  – –  Outros  7  3  
6908 90  –  Outros  
– – De barro comum  
6908 90 11  – – –  Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten  6  0  
– – –  Outros, cuja maior espessura sejaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1355
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6908 90 21  – – – –  Não superior a 15 mm  5  0  
6908 90 29  – – – –  Superior a 15 mm  5  0  
– – Outros  
6908 90 31  – – –  Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten  5  0  
– – –  Outros  
6908 90 51  – – – –  Cuja superfície não ultrapasse 90 cm  2 7 3  
– – – –  Outros  
6908 90 91  – – – – –  De grés  5  0  
6908 90 93  – – – – –  De faiança ou de barro fino  5  0  
6908 90 99  – – – – –  Outros  5  0  
6909  Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos 
técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes 
semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras 
vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica  
– Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros 
usos técnicos  
6909 11 00  – –  De porcelana  5  0  
6909 12 00  – –  Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na 
escala de Mohs  5 0  
6909 19 00  – –  Outros  5  0  
6909 90 00  –  Outros  5  0  
6910  Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sa ­
nitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes 
para usos sanitários, de cerâmica  
6910 10 00  –  De porcelana  7  0  
6910 90 00  –  Outros  7  0  
6911  Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou 
de toucador, de porcelana  
6911 10 00  –  Artigos para serviço de mesa ou de cozinha  12  5  
6911 90 00  –  Outros  12  5PT L 161/1356 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
6912 00  Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou 
de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana  
6912 00 10  –  De barro comum  5  0  
6912 00 30  –  De grés  5,5  0  
6912 00 50  –  De faiança ou de barro fino  9  5  
6912 00 90  –  Outros  7  3  
6913  Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica  
6913 10 00  –  De porcelana  6  0  
6913 90  –  Outros  
6913 90 10  – –  De barro comum  3,5  0  
– – Outros  
6913 90 91  – – –  De grés  6  0  
6913 90 93  – – –  De faiança ou de barro fino  6  0  
6913 90 99  – – –  Outros  6  0  
6914  Outras obras de cerâmica  
6914 10 00  –  De porcelana  5  0  
6914 90  –  Outros  
6914 90 10  – –  De barro comum  3  0  
6914 90 90  – –  Outros  3  0  
70 CAPÍTULO 70 – VIDRO E SUAS OBRAS  
7001 00  Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro; 
vidro em blocos ou massas  
7001 00 10  –  Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro  Isenção  0  
– Vidro em blocos ou massas  
7001 00 91  – –  De ótica  3  0  
7001 00 99  – –  Outros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1357
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7002  Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 7018), 
barras, varetas e tubos, não trabalhado  
7002 10 00  –  Esferas  3  0  
7002 20  –  Barras ou varetas  
7002 20 10  – –  De vidro de ótica  3  0  
7002 20 90  – –  Outros  3  0  
– Tubos  
7002 31 00  – –  De quartzo ou de outras sílicas fundidos  3  0  
7002 32 00  – –  De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não 
superior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  3 0  
7002 39 00  – –  Outros  3  0  
7003  Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, 
mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não 
trabalhado de outro modo  
– Chapas e folhas, não armadas  
7003 12  – –  Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou 
com camada absorvente, refletora ou não  
7003 12 10  – – –  De vidro de ótica  3  0  
– – –  Outras  
7003 12 91  – – – –  Com camada não refletora  3  0  
7003 12 99  – – – –  Outras  3,8 MIN 
0,6 EUR/ 
/100 kg/br  0 
7003 19  – –  Outras  
7003 19 10  – – –  De vidro de ótica  3  0  
7003 19 90  – – –  Outras  3,8 MIN 
0,6 EUR/ 
/100 kg/br  0 
7003 20 00  –  Chapas e folhas, armadas  3,8 MIN 
0,4 EUR/ 
/100 kg/br  0 
7003 30 00  –  Perfis  3  0PT L 161/1358 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7004  Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada 
absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro 
modo  
7004 20  –  Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou 
com camada absorvente, refletora ou não  
7004 20 10  – –  De ótica  3  0  
– – Outras  
7004 20 91  – – –  Com camada não refletora  3  0  
7004 20 99  – – –  Outras  4,4 MIN 
0,4 EUR/ 
/100 kg/br  0 
7004 90  –  Outro vidro  
7004 90 10  – –  De ótica  3  0  
7004 90 70  – –  Vidros denominados  "de horticultura " 4,4 MIN 
0,4 EUR/ 
/100 kg/br  0 
– – Outro, de espessura  
7004 90 92  – – –  Não superior a 2,5 mm  4,4 MIN 
0,4 EUR/ 
/100 kg/br  0 
7004 90 98  – – –  Superior a 2,5 mm  4,4 MIN 
0,4 EUR/ 
/100 kg/br  0 
7005  Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em 
ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada 
absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro 
modo  
7005 10  –  Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não  
7005 10 05  – –  Com camada não refletora  3  0  
– – Outro, de espessura  
7005 10 25  – – –  Não superior a 3,5 mm  2  0  
7005 10 30  – – –  Superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm  2  0  
7005 10 80  – – –  Superior a 4,5 mm  2  0  
– Outro vidro não armadoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1359
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7005 21  – –  Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou sim ­
plesmente desbastado  
7005 21 25  – – –  De espessura não superior a 3,5 mm  2  0  
7005 21 30  – – –  De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 
4,5 mm  2 0  
7005 21 80  – – –  De espessura superior a 4,5 mm  2  0  
7005 29  – –  Outro  
7005 29 25  – – –  De espessura não superior a 3,5 mm  2  0  
7005 29 35  – – –  De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 
4,5 mm  2 0  
7005 29 80  – – –  De espessura superior a 4,5 mm  2  0  
7005 30 00  –  Vidro armado  2  0  
7006 00  Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, 
gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, 
mas não emoldurado nem associado a outras matérias  
7006 00 10  –  De ótica  3  0  
7006 00 90  –  Outras  3  0  
7007  Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou 
formados por folhas contracoladas  
– Vidros temperados  
7007 11  – –  De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em 
automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos  
7007 11 10  – – –  De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação 
em automóveis e tratores  3 0  
7007 11 90  – – –  Outros  3  0  
7007 19  – –  Outros  
7007 19 10  – – –  Esmaltados  3  0  
7007 19 20  – – –  Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou 
com camada absorvente ou refletora  3 0  
7007 19 80  – – –  Outros  3  0  
– Vidros formados de folhas contracoladasPT L 161/1360 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7007 21  – –  De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em 
automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos  
7007 21 20  – – –  De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação 
em automóveis e tratores  3 0  
7007 21 80  – – –  Outros  3  0  
7007 29 00  – –  Outros  3  0  
7008 00  Vidros isolantes de paredes múltiplas  
7008 00 20  –  Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou 
com camada absorvente ou refletora  3 0  
– Outros  
7008 00 81  – –  Formados por duas chapas de vidro seladas em toda a volta 
por uma junta hermética e separadas por uma camada de 
ar, de outro gás ou de vácuo  3 0  
7008 00 89  – –  Outros  3  0  
7009  Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos 
retrovisores  
7009 10 00  –  Espelhos retrovisores para veículos  4  0  
– Outros  
7009 91 00  – –  Não emoldurados  4  0  
7009 92 00  – –  Emoldurados  4  0  
7010  Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubula ­
res, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para trans ­
porte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, 
tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro  
7010 10 00  –  Ampolas  3  0  
7010 20 00  –  Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante  5  0  
7010 90  –  Outros  
7010 90 10  – –  Boiões para esterilizar  5  0  
– – Outros  
7010 90 21  – – –  Obtidos a partir de um tubo de vidro  5  0  
– – –  Outros, de capacidade nominalPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1361
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7010 90 31  – – – –  De 2,5 l ou mais  5  0  
– – – –  De menos de 2,5 l  
– – – – –  Para géneros alimentícios e bebidas  
– – – – – –  Garrafas e frascos  
– – – – – – –  De vidro não corado, de capacidade nominal  
7010 90 41  – – – – – – – –  De 1 l ou mais  5  0  
7010 90 43  – – – – – – – –  Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l  5  0  
7010 90 45  – – – – – – – –  Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 
0,33 l  5 0  
7010 90 47  – – – – – – – –  Inferior a 0,15 l  5  0  
– – – – – – –  De vidro corado, de capacidade nominal  
7010 90 51  – – – – – – – –  De 1 l ou mais  5  0  
7010 90 53  – – – – – – – –  Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l  5  0  
7010 90 55  – – – – – – – –  Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 
0,33 l  5 0  
7010 90 57  – – – – – – – –  Inferior a 0,15 l  5  0  
– – – – – –  Outros, de capacidade nominal  
7010 90 61  – – – – – – –  De 0,25 l ou mais  5  0  
7010 90 67  – – – – – – –  Inferior a 0,25 l  5  0  
– – – – –  Para produtos farmacêuticos, de capacidade nominal  
7010 90 71  – – – – – –  Superior a 0,055 l  5  0  
7010 90 79  – – – – – –  Não superior a 0,055 l  5  0  
– – – – –  Para outros produtos  
7010 90 91  – – – – – –  De vidro não corado  5  0  
7010 90 99  – – – – – –  De vidro corado  5  0  
7011  Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas par ­
tes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas elétricas, tubos 
catódicos ou semelhantes  
7011 10 00  –  Para iluminação elétrica  4  0PT L 161/1362 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7011 20 00  –  Para tubos catódicos  4  0  
7011 90 00  –  Outros  4  0  
7013  Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, 
escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes 
(exceto os das posições 7010 ou 7018)  
7013 10 00  –  Objetos de vitrocerâmica  11  7  
– Copos com pé, exceto de vitrocerâmica  
7013 22  – –  De cristal de chumbo  
7013 22 10  – – –  De colha manual  11  7  
7013 22 90  – – –  De colha mecânica  11  7  
7013 28  – –  Outros  
7013 28 10  – – –  De colha manual  11  7  
7013 28 90  – – –  De colha mecânica  11  7  
– Outros copos, exceto de vitrocerâmica  
7013 33  – –  De cristal de chumbo  
– – –  De colha manual  
7013 33 11  – – – –  Lapidados ou decorados de outra forma  11  7  
7013 33 19  – – – –  Outros  11  7  
– – –  De colha mecânica  
7013 33 91  – – – –  Lapidados ou decorados de outra forma  11  7  
7013 33 99  – – – –  Outros  11  7  
7013 37  – –  Outros  
7013 37 10  – – –  De vidro temperado  11  7  
– – –  Outros  
– – – –  De colha manual  
7013 37 51  – – – – –  Lapidados ou decorados de outra forma  11  7PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1363
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7013 37 59  – – – – –  Outros  11  7  
– – – –  De colha mecânica  
7013 37 91  – – – – –  Lapidados ou decorados de outra forma  11  7  
7013 37 99  – – – – –  Outros  11  7  
– Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, 
exceto de vitrocerâmica  
7013 41  – –  De cristal de chumbo  
7013 41 10  – – –  De colha manual  11  7  
7013 41 90  – – –  De colha mecânica  11  7  
7013 42 00  – –  De vidro com um coeficiente de dilatação linear não supe ­
rior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  11 7  
7013 49  – –  Outros  
7013 49 10  – – –  De vidro temperado  11  7  
– – –  Outros  
7013 49 91  – – – –  De colha manual  11  7  
7013 49 99  – – – –  De colha mecânica  11  7  
– Outros objetos  
7013 91  – –  De cristal de chumbo  
7013 91 10  – – –  De colha manual  11  7  
7013 91 90  – – –  De colha mecânica  11  7  
7013 99 00  – –  Outros  11  7  
7014 00 00  Artefactos de vidro para sinalização e elementos de ótica de 
vidro (exceto os da posição 7015), não trabalhados oticamen ­
te 3 0  
7015  Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, 
mesmo corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, 
não trabalhados oticamente; esferas ocas e segmentos de es ­
feras, de vidro, para fabricação desses vidros  
7015 10 00  –  Vidros para lentes corretivas  3  0PT L 161/1364 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7015 90 00  –  Outros  3  0  
7016  Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de 
vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; 
cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo 
com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vi ­
trais de vidro; vidro denominado  "multicelular " ou "espuma " 
de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas 
semelhantes  
7016 10 00  –  Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, 
mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações seme ­
lhantes  8 3  
7016 90  –  Outros  
7016 90 10  – –  Vitrais de vidro  3  0  
7016 90 80  – –  Outros  3 MIN 
1,2 EUR/ 
/100 kg/br  0 
7017  Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, 
mesmo graduados ou calibrados  
7017 10 00  –  De quartzo ou de outras sílicas fundidos  3  0  
7017 20 00  –  De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não 
superior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  3 0  
7017 90 00  –  Outros  3  0  
7018  Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações 
de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, 
de vidro e suas obras, exceto de bijutaria; olhos de vidro, 
exceto de prótese; estatuetas e outros objetos de ornamenta ­
ção, de vidro trabalhado a maçarico, exceto de bijutaria; mi ­
crosferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm  
7018 10  –  Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imita ­
ções de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos seme ­
lhantes, de vidro  
– – Contas de vidro  
7018 10 11  – – –  Lapidadas e polidas mecanicamente  Isenção  0  
7018 10 19  – – –  Outros  7  0  
7018 10 30  – –  Imitações de pérolas naturais ou cultivadas  Isenção  0  
– – Imitações de pedras preciosas ou semipreciosas  
7018 10 51  – – –  Lapidadas e polidas mecanicamente  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1365
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7018 10 59  – – –  Outras  3  0  
7018 10 90  – –  Outros  3  0  
7018 20 00  –  Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm  3  0  
7018 90  –  Outros  
7018 90 10  – –  Olhos de vidro; vidrilhos  3  0  
7018 90 90  – –  Outros  6  0  
7019  Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por 
exemplo, fios, tecidos)  
– Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, corta ­
dos ou não  
7019 11 00  – –  Fios cortados (chopped strands), de comprimento não su ­
perior a 50 mm  7 3  
7019 12 00  – –  Mechas ligeiramente torcidas (rovings)  7  3  
7019 19  – –  Outros  
7019 19 10  – – –  De filamentos  7  3  
7019 19 90  – – –  De fibras descontínuas  7  3  
– Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos 
semelhantes, não tecidos  
7019 31 00  – –  Esteiras (mats)  7  0  
7019 32 00  – –  Véus  5  0  
7019 39 00  – –  Outros  5  0  
7019 40 00  –  Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)  7  3  
– Outros tecidos  
7019 51 00  – –  De largura não superior a 30 cm  7  3  
7019 52 00  – –  De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com peso 
inferior a 250 g/m  2 , de filamentos de título não superior a 
136 tex, por fio simples  7 3  
7019 59 00  – –  Outros  7  3  
7019 90  –  Outras  
7019 90 10  – –  Fibras não têxteis a granel ou em flocos  7  0PT L 161/1366 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7019 90 30  – –  Produtos para isolamento térmico de tubagens e semelhan ­
tes (bourrelets e coquilhas)  7 0  
– – Outras  
7019 90 91  – – –  De fibras têxteis  7  0  
7019 90 99  – – –  Outras  7  0  
7020 00  Outras obras de vidro  
7020 00 05  –  Tubos e suportes de quartzo para reatores, concebidos para 
inserção em fornos de difusão e oxidação para a produção 
de materiais semicondutores  Isenção  0  
– Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros 
recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado 
pelo vácuo  
7020 00 07  – –  Não acabadas  3  0  
7020 00 08  – –  Acabadas  6  0  
– Outros  
7020 00 10  – –  De quartzo ou de outras sílicas fundidos  3  0  
7020 00 30  – –  De vidro com um coeficiente de dilatação linear não supe ­
rior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  3 0  
7020 00 80  – –  Outras  3  0  
XIV SECÇÃO XIV – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PE ­
DRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, 
METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEA ­
DOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; 
MOEDAS  
71 CAPÍTULO 71 – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, 
PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, 
METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEA ­
DOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; 
MOEDAS  
I. PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRE ­
CIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES  
7101  Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combi ­
nadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; 
pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente 
para facilidade de transporte  
7101 10 00  –  Pérolas naturais  Isenção  0  
– Pérolas cultivadasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1367
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7101 21 00  – –  Em bruto  Isenção  0  
7101 22 00  – –  Trabalhadas  Isenção  0  
7102  Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem en ­
gastados  
7102 10 00  –  Não selecionados  Isenção  0  
– Industriais  
7102 21 00  – –  Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbasta ­
dos Isenção  0  
7102 29 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Não industriais  
7102 31 00  – –  Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbasta ­
dos Isenção  0  
7102 39 00  – –  Outros  Isenção  0  
7103  Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo 
trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, 
nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semi ­
preciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para 
facilidade de transporte  
7103 10 00  –  Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas  Isenção  0  
– Trabalhadas de outro modo  
7103 91 00  – –  Rubis, safiras e esmeraldas  Isenção  0  
7103 99 00  – –  Outras  Isenção  0  
7104  Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou 
combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engasta ­
das; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, en ­
fiadas temporariamente para facilidade de transporte  
7104 10 00  –  Quartzo piezoelétrico  Isenção  0  
7104 20 00  –  Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas  Isenção  0  
7104 90 00  –  Outras  Isenção  0  
7105  Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de 
pedras sintéticas  
7105 10 00  –  De diamantes  Isenção  0  
7105 90 00  –  Outros  Isenção  0PT L 161/1368 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
II. METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEA ­
DOS DE METAIS PRECIOSOS  
7106  Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas 
brutas ou semimanufacturadas, ou em pó  
7106 10 00  –  Pós  Isenção  0  
– Outras  
7106 91  – –  Em formas brutas  
7106 91 10  – – –  Que titulem 999 ‰ ou mais  Isenção  0  
7106 91 90  – – –  Que titulem menos de 999 ‰  Isenção  0  
7106 92  – –  Em formas semimanufacturadas  
7106 92 20  – – –  Que titulem 750 ‰ ou mais  Isenção  0  
7106 92 80  – – –  Que titulem menos de 750 ‰  Isenção  0  
7107 00 00  Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas 
brutas ou semimanufacturadas  Isenção  0  
7108  Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou se ­
mimanufacturadas, ou em pó  
– Para usos não monetários  
7108 11 00  – –  Pós  Isenção  0  
7108 12 00  – –  Noutras formas brutas  Isenção  0  
7108 13  – – –  Noutras formas semimanufacturadas  
7108 13 10  – – –  Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e tiras 
cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm  Isenção  0  
7108 13 80  – – –  Outros  Isenção  0  
7108 20 00  –  Para uso monetário  Isenção  0  
7109 00 00  Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em 
formas brutas ou semimanufacturadas  Isenção  0  
7110  Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó  
– PlatinaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1369
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7110 11 00  – –  Em formas brutas ou em pó  Isenção  0  
7110 19  – –  Outras  
7110 19 10  – – –  Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e tiras 
cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm  Isenção  0  
7110 19 80  – – –  Outras  Isenção  0  
– Paládio  
7110 21 00  – –  Em formas brutas ou em pó  Isenção  0  
7110 29 00  – –  Outras  Isenção  0  
– Ródio  
7110 31 00  – –  Em formas brutas ou em pó  Isenção  0  
7110 39 00  – –  Outras  Isenção  0  
– Irídio, ósmio e ruténio  
7110 41 00  – –  Em formas brutas ou em pó  Isenção  0  
7110 49 00  – –  Outras  Isenção  0  
7111 00 00  Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de 
platina, em formas brutas ou semimanufacturadas  Isenção  0  
7112  Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais 
folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdí ­
cios e resíduos que contenham metais preciosos ou compos ­
tos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente 
para a recuperação de metais preciosos  
7112 30 00  –  Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de 
metais preciosos, exceto cinzas de ourivesaria  Isenção  0  
– Outros  
7112 91 00  – –  De ouro, de metais folheados ou chapeados de ouro, exceto 
varreduras de ourivesaria que contenham outros metais 
preciosos  Isenção  0  
7112 92 00  – –  De platina, de metais folheados ou chapeados de platina, 
exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros 
metais preciosos  Isenção  0  
7112 99 00  – –  Outros  Isenção  0PT L 161/1370 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
III. ARTEFACTOS DE JOALHARIA, DE OURIVESARIA E OU ­
TRAS OBRAS  
7113  Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou 
de metais folheados ou chapeados de metais preciosos  
– De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou cha ­
peados de metais preciosos  
7113 11 00  – –  De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros 
metais preciosos  2,5 0  
7113 19 00  – –  De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados 
ou chapeados de metais preciosos  2,5 0  
7113 20 00  –  De metais comuns folheados ou chapeados de metais pre ­
ciosos  4 0  
7114  Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou 
de metais folheados ou chapeados de metais preciosos  
– De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou cha ­
peados de metais preciosos  
7114 11 00  – –  De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros 
metais preciosos  2 0  
7114 19 00  – –  De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados 
ou chapeados de metais preciosos  2 0  
7114 20 00  –  De metais comuns folheados ou chapeados de metais pre ­
ciosos  2 0  
7115  Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos  
7115 10 00  –  Telas ou grades catalisadoras, de platina  Isenção  0  
7115 90  –  Outras  
7115 90 10  – –  De metais preciosos  3  0  
7115 90 90  – –  De metais folheados ou chapeados de metais preciosos  3  0  
7116  Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas 
ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas  
7116 10 00  –  De pérolas naturais ou cultivadas  Isenção  0  
7116 20  –  De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéti ­
cas ou reconstituídas  
– – Exclusivamente de pedras preciosas ou semipreciosasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1371
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7116 20 11  – – –  Colares, braceletes, pulseiras e outras obras de pedras 
preciosas ou semipreciosas simplesmente enfiadas, sem 
dispositivo de fecho ou outros acessórios  Isenção  0  
7116 20 19  – – –  Outras  2,5  0  
7116 20 90  – –  Outras  2,5  0  
7117  Bijutarias  
– De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platina ­
dos 
7117 11 00  – –  Botões de punho e artefactos semelhantes  4  0  
7117 19  – –  Outras  
7117 19 10  – – –  Que contenham partes de vidro  4  0  
– – –  Que não contenham partes de vidro  
7117 19 91  – – – –  Douradas, prateadas ou platinadas  4  0  
7117 19 99  – – – –  Outras  4  0  
7117 90 00  –  Outras  4  0  
7118  Moedas  
7118 10  –  Moedas sem curso legal, exceto de ouro  
7118 10 10  – –  De prata  Isenção  0  
7118 10 90  – –  Outras  Isenção  0  
7118 90 00  –  Outras  Isenção  0  
XV SECÇÃO XV – METAIS COMUNS E SUAS OBRAS  
72 CAPÍTULO 72 – FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO  
I. PRODUTOS DE BASE; PRODUTOS QUE SE APRESENTEM 
SOB A FORMA DE GRANALHA OU PÓ  
7201  Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, 
linguados ou outras formas primárias  
7201 10  –  Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 
0,5 % ou menos de fósforo  
– – Que contenha, em peso, 0,4 % ou mais de manganêsPT L 161/1372 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7201 10 11  – – –  Que contenha, em peso, 1 % ou menos de silício  1,7  0  
7201 10 19  – – –  Que contenham, em peso, mais de 1 % de silício  1,7  0  
7201 10 30  – –  Que contenha, em peso, de 0,1 %, inclusive, a 0,4 %, ex ­
clusive, de manganês  1,7 0  
7201 10 90  – –  Que contenha, em peso, menos de 0,1 % de manganês  Isenção  0  
7201 20 00  –  Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 
mais de 0,5 % de fósforo  2,2 0  
7201 50  –  Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular)  
7201 50 10  – –  Ligas de ferro fundido bruto que contenham, em peso, de 
0,3 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de titânio, e de 0,5 %, 
inclusive, a 1 %, inclusive, de vanádio  Isenção  0  
7201 50 90  – –  Outro  1,7  0  
7202  Ferro-ligas  
– Ferro-manganês  
7202 11  – –  Que contenham, em peso, mais de 2 % de carbono  
7202 11 20  – – –  De granulometria não superior a 5 mm e de teor, em 
peso, de manganês, superior a 65 %  2,7 0  
7202 11 80  – – –  Outro  2,7  0  
7202 19 00  – –  Outras  2,7  0  
– Ferro-silício  
7202 21 00  – –  Que contenham, em peso, mais de 55 % de silício  5,7  5  
7202 29  – –  Outras  
7202 29 10  – – –  Que contenham, em peso, 4 % ou mais, mas não mais de 
10 % de magnésio  5,7 5  
7202 29 90  – – –  Outras  5,7  5  
7202 30 00  –  Ferro-silício-manganês  3,7  0  
– Ferro-crómio  
7202 41  – –  Que contenham, em peso, mais de 4 % de carbono  
7202 41 10  – – –  Que contenham, em peso, mais de 4 %, mas não mais de 
6 % de carbono  4 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1373
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7202 41 90  – – –  Que contenham, em peso, mais de 6 % de carbono  4  0  
7202 49  – –  Outras  
7202 49 10  – – –  Que contenham, em peso, 0,05 % ou menos de carbono  7  5  
7202 49 50  – – –  Que contenham, em peso, mais de 0,05 %, mas não mais 
de 0,5 % de carbono  7 5  
7202 49 90  – – –  Que contenham, em peso, mais de 0,5 %, mas não mais 
de 4 % de carbono  7 5  
7202 50 00  –  Ferro-silício-crómio  2,7  0  
7202 60 00  –  Ferro-níquel  Isenção  0  
7202 70 00  –  Ferro-molibdénio  2,7  0  
7202 80 00  –  Ferro-tungsténio (ferro-volfrâmio) e ferro-silício-tungsténio 
(ferro-silício-volfrâmio)  Isenção  0  
– Outras  
7202 91 00  – –  Ferro-titânio e ferro-silício-titânio  2,7  0  
7202 92 00  – –  Ferro-vanádio  2,7  0  
7202 93 00  – –  Ferro-nióbio  Isenção  0  
7202 99  – –  Outras  
7202 99 10  – – –  Ferro-fósforo  Isenção  0  
7202 99 30  – – –  Ferro-silício-magnésio  2,7  0  
7202 99 80  – – –  Outras  2,7  0  
7203  Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de 
ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, es ­
feras ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em 
peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes  
7203 10 00  –  Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios 
de ferro  Isenção  0  
7203 90 00  –  Outros  Isenção  0  
7204  Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; des ­
perdícios de ferro ou aço, em lingotes  
7204 10 00  –  Desperdícios e resíduos de ferro fundido  Isenção  0  
– Desperdícios e resíduos de ligas de açoPT L 161/1374 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7204 21  – –  De aços inoxidáveis  
7204 21 10  – – –  Que contenham, em peso, 8 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7204 21 90  – – –  Outros  Isenção  0  
7204 29 00  – –  Outros  Isenção  0  
7204 30 00  –  Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados  Isenção  0  
– Outros desperdícios e resíduos  
7204 41  – –  Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó 
de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do 
corte, mesmo em fardos  
7204 41 10  – – –  Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó 
de serra e limalha  Isenção  0  
– – –  Desperdícios da estampagem ou do corte  
7204 41 91  – – – –  Em fardos  Isenção  0  
7204 41 99  – – – –  Outros  Isenção  0  
7204 49  – –  Outros  
7204 49 10  – – –  Reduzidos a pedaços  Isenção  0  
– – –  Outros  
7204 49 30  – – – –  Em fardos  Isenção  0  
7204 49 90  – – – –  Outros  Isenção  0  
7204 50 00  –  Desperdícios em lingotes  Isenção  0  
7205  Granalhas e pó de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (es ­
pecular), de ferro ou aço  
7205 10 00  –  Granalhas  Isenção  0  
– Pós  
7205 21 00  – –  De ligas de aço  Isenção  0  
7205 29 00  – –  Outros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1375
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
II. FERRO E AÇO NÃO LIGADO  
7206  Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primá ­
rias, exceto o ferro da posição 7203  
7206 10 00  –  Lingotes  Isenção  0  
7206 90 00  –  Outros  Isenção  0  
7207  Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado  
– Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  
7207 11  – –  De secção transversal quadrangular ou retangular, com lar ­
gura inferior a duas vezes a espessura  
– – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  
7207 11 11  – – – –  De aços para tornear  Isenção  0  
– – – –  Outros  
7207 11 14  – – – – –  De espessura não superior a 130 mm  Isenção  0  
7207 11 16  – – – – –  De espessura superior a 130 mm  Isenção  0  
7207 11 90  – – –  Forjados  Isenção  0  
7207 12  – –  Outros, de secção transversal retangular  
7207 12 10  – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  Isenção  0  
7207 12 90  – – –  Forjados  Isenção  0  
7207 19  – –  Outros  
– – –  De secção transversal circular ou poligonal  
7207 19 12  – – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  Isenção  0  
7207 19 19  – – – –  Forjados  Isenção  0  
7207 19 80  – – –  Outros  Isenção  0  
7207 20  –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  
– – De secção transversal quadrangular ou retangular, com lar ­
gura inferior a duas vezes a espessura  
– – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuoPT L 161/1376 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7207 20 11  – – – –  De aços para tornear  Isenção  0  
– – – –  Outros, que contenham, em peso  
7207 20 15  – – – – –  0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono  Isenção  0  
7207 20 17  – – – – –  0,6 % ou mais de carbono  Isenção  0  
7207 20 19  – – –  Forjados  Isenção  0  
– – Outros, de secção transversal retangular  
7207 20 32  – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  Isenção  0  
7207 20 39  – – –  Forjados  Isenção  0  
– – De secção transversal circular ou poligonal  
7207 20 52  – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  Isenção  0  
7207 20 59  – – –  Forjados  Isenção  0  
7207 20 80  – –  Outros  Isenção  0  
7208  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não 
folheados ou chapeados, nem revestidos  
7208 10 00  –  Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando 
motivos em relevo  Isenção  0  
– Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, deca ­
pados  
7208 25 00  – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm  Isenção  0  
7208 26 00  – –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  Isenção  0  
7208 27 00  – –  De espessura inferior a 3 mm  Isenção  0  
– Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente  
7208 36 00  – –  De espessura superior a 10 mm  Isenção  0  
7208 37 00  – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não supe ­
rior a 10 mm  Isenção  0  
7208 38 00  – –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  Isenção  0  
7208 39 00  – –  De espessura inferior a 3 mm  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1377
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7208 40 00  –  Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresen ­
tando motivos em relevo  Isenção  0  
– Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente  
7208 51  – –  De espessura superior a 10 mm  
7208 51 20  – – –  De espessura superior a 15 mm  Isenção  0  
– – –  De espessura superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 
15 mm, de largura  
7208 51 91  – – – –  De 2 050 mm ou mais  Isenção  0  
7208 51 98  – – – –  Menos de 2 050 mm  Isenção  0  
7208 52  – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não supe ­
rior a 10 mm  
7208 52 10  – – –  Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de lar ­
gura não superior a 1 250 mm  Isenção  0  
– – –  Outros, de largura  
7208 52 91  – – – –  De 2 050 mm ou mais  Isenção  0  
7208 52 99  – – – –  Menos de 2 050 mm  Isenção  0  
7208 53  – –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  
7208 53 10  – – –  Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de lar ­
gura não superior a 1 250 mm e espessura igual ou su ­
perior a 4 mm  Isenção  0  
7208 53 90  – – –  Outros  Isenção  0  
7208 54 00  – –  De espessura inferior a 3 mm  Isenção  0  
7208 90  –  Outros  
7208 90 20  – –  Perfurados  Isenção  0  
7208 90 80  – –  Outros  Isenção  0  
7209  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não 
folheados ou chapeados, nem revestidos  
– Em rolos simplesmente laminados a frioPT L 161/1378 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7209 15 00  – –  De espessura igual ou superior a 3 mm  Isenção  0  
7209 16  – –  De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm  
7209 16 10  – – –  Denominados  "magnéticos " Isenção  0  
7209 16 90  – – –  Outros  Isenção  0  
7209 17  – –  De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior 
a 1 mm  
7209 17 10  – – –  Denominados  "magnéticos " Isenção  0  
7209 17 90  – – –  Outros  Isenção  0  
7209 18  – –  De espessura inferior a 0,5 mm  
7209 18 10  – – –  Denominados  "magnéticos " Isenção  0  
– – –  Outros  
7209 18 91  – – – –  De espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior 
a 0,5 mm  Isenção  0  
7209 18 99  – – – –  De espessura inferior a 0,35 mm  Isenção  0  
– Não enrolados, simplesmente laminados a frio  
7209 25 00  – –  De espessura igual ou superior a 3 mm  Isenção  0  
7209 26  – –  De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm  
7209 26 10  – – –  Denominados  "magnéticos " Isenção  0  
7209 26 90  – – –  Outros  Isenção  0  
7209 27  – –  De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior 
a 1 mm  
7209 27 10  – – –  Denominados  "magnéticos " Isenção  0  
7209 27 90  – – –  Outros  Isenção  0  
7209 28  – –  De espessura inferior a 0,5 mm  
7209 28 10  – – –  Denominados  "magnéticos " Isenção  0  
7209 28 90  – – –  Outros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1379
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7209 90  –  Outros  
7209 90 20  – –  Perfurados  Isenção  0  
7209 90 80  – –  Outros  Isenção  0  
7210  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, 
ou revestidos  
– Estanhados  
7210 11 00  – –  De espessura igual ou superior a 0,5 mm  Isenção  0  
7210 12  – –  De espessura inferior a 0,5 mm  
7210 12 20  – – –  Folha de Flandres  Isenção  0  
7210 12 80  – – –  Outros  Isenção  0  
7210 20 00  –  Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga 
de chumbo-estanho  Isenção  0  
7210 30 00  –  Galvanizados eletroliticamente  Isenção  0  
– Galvanizados por outro processo  
7210 41 00  – –  Ondulados  Isenção  0  
7210 49 00  – –  Outros  Isenção  0  
7210 50 00  –  Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de 
crómio  Isenção  0  
– Revestidos de alumínio  
7210 61 00  – –  Revestidos de ligas de alumínio e de zinco  Isenção  0  
7210 69 00  – –  Outros  Isenção  0  
7210 70  –  Pintados, envernizados ou revestidos de plástico  
7210 70 10  – –  Folha de Flandres envernizada; produtos revestidos de óxi ­
dos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, enverni ­
zados  Isenção  0  
7210 70 80  – –  Outros  Isenção  0  
7210 90  –  Outros  
7210 90 30  – –  Folheados ou chapeados  Isenção  0  
7210 90 40  – –  Estanhados e impressos  Isenção  0PT L 161/1380 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7210 90 80  – –  Outros  Isenção  0  
7211  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem 
revestidos  
– Simplesmente laminados a quente  
7211 13 00  – –  Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de lar ­
gura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 
4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em re ­
levo  Isenção  0  
7211 14 00  – –  Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm  Isenção  0  
7211 19 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Simplesmente laminados a frio  
7211 23  – –  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  
7211 23 20  – – –  Denominados  "magnéticos " Isenção  0  
– – –  Outros  
7211 23 30  – – – –  De espessura igual ou superior a 0,35 mm  Isenção  0  
7211 23 80  – – – –  De espessura inferior a 0,35 mm  Isenção  0  
7211 29 00  – –  Outros  Isenção  0  
7211 90  –  Outros  
7211 90 20  – –  Perfurados  Isenção  0  
7211 90 80  – –  Outros  Isenção  0  
7212  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou reves ­
tidos  
7212 10  –  Estanhados  
7212 10 10  – –  Folha de Flandres, simplesmente tratada à superfície  Isenção  0  
7212 10 90  – –  Outros  Isenção  0  
7212 20 00  –  Galvanizados eletroliticamente  Isenção  0  
7212 30 00  –  Galvanizados por outro processo  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1381
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7212 40  –  Pintados, envernizados ou revestidos de plástico  
7212 40 20  – –  Folha de Flandres, simplesmente envernizada; produtos re ­
vestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de 
crómio, envernizados  Isenção  0  
7212 40 80  – –  Outros  Isenção  0  
7212 50  –  Revestidos de outras matérias  
7212 50 20  – –  Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de 
crómio  Isenção  0  
7212 50 30  – –  Cromados ou niquelados  Isenção  0  
7212 50 40  – –  Revestidos de cobre  Isenção  0  
– – Revestidos de alumínio  
7212 50 61  – – –  Revestidos de ligas de alumínio e de zinco  Isenção  0  
7212 50 69  – – –  Outros  Isenção  0  
7212 50 90  – –  Outros  Isenção  0  
7212 60 00  –  Folheados ou chapeados  Isenção  0  
7213  Fio-máquina de ferro ou aço não ligado  
7213 10 00  –  Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou rele ­
vos, obtidos durante a laminagem  Isenção  0  
7213 20 00  –  Outros, de aço para tornear  Isenção  0  
– Outros  
7213 91  – –  De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm  
7213 91 10  – – –  Dos tipos utilizados para armaduras para betão  Isenção  0  
7213 91 20  – – –  Dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos  Isenção  0  
– – –  Outros  
7213 91 41  – – – –  Que contenham, em peso, 0,06 % ou menos de carbono  Isenção  0  
7213 91 49  – – – –  Que contenham, em peso, 0,06 % ou mais, mas menos 
de 0,25 % de carbono  Isenção  0  
7213 91 70  – – – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas não 
mais de 0,75 % de carbono  Isenção  0PT L 161/1382 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7213 91 90  – – – –  Que contenham, em peso, mais de 0,75 % de carbono  Isenção  0  
7213 99  – –  Outros  
7213 99 10  – – –  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  Isenção  0  
7213 99 90  – – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  Isenção  0  
7214  Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, 
laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as 
que tenham sido submetidas a torção após laminagem  
7214 10 00  –  Forjadas  Isenção  0  
7214 20 00  –  Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a 
laminagem, ou torcidas após laminagem  Isenção  0  
7214 30 00  –  Outras, de aço para tornear  Isenção  0  
– Outras  
7214 91  – –  De secção transversal retangular  
7214 91 10  – – –  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  Isenção  0  
7214 91 90  – – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  Isenção  0  
7214 99  – –  Outras  
– – –  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  
7214 99 10  – – – –  Dos tipos utilizados para armaduras para betão  Isenção  0  
– – – –  Outras, de secção circular de diâmetro  
7214 99 31  – – – – –  Igual ou superior a 80 mm  Isenção  0  
7214 99 39  – – – – –  Inferior a 80 mm  Isenção  0  
7214 99 50  – – – –  Outras  Isenção  0  
– – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  
– – – –  De secção circular, de diâmetro  
7214 99 71  – – – – –  Igual ou superior a 80 mm  Isenção  0  
7214 99 79  – – – – –  Inferior a 80 mm  Isenção  0  
7214 99 95  – – – –  Outras  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1383
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7215  Outras barras de ferro ou aço não ligado  
7215 10 00  –  De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completa ­
mente acabadas a frio  Isenção  0  
7215 50  –  Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a 
frio  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  
7215 50 11  – – –  De secção retangular  Isenção  0  
7215 50 19  – – –  Outras  Isenção  0  
7215 50 80  – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  Isenção  0  
7215 90 00  –  Outras  Isenção  0  
7216  Perfis de ferro ou aço não ligado  
7216 10 00  –  Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou 
extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm  Isenção  0  
– Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou 
extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm  
7216 21 00  – –  Perfis em L  Isenção  0  
7216 22 00  – –  Perfis em T  Isenção  0  
– Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou 
extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm  
7216 31  – –  Perfis em U  
7216 31 10  – – –  De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 
220 mm  Isenção  0  
7216 31 90  – – –  De altura superior a 220 mm  Isenção  0  
7216 32  – –  Perfis em I  
– – –  De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 
220 mm  
7216 32 11  – – – –  De abas de faces paralelas  Isenção  0  
7216 32 19  – – – –  Outros  Isenção  0  
– – –  De altura superior a 220 mm  
7216 32 91  – – – –  De abas de faces paralelas  Isenção  0PT L 161/1384 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7216 32 99  – – – –  Outros  Isenção  0  
7216 33  – –  Perfis em H  
7216 33 10  – – –  De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 
180 mm  Isenção  0  
7216 33 90  – – –  De altura superior a 180 mm  Isenção  0  
7216 40  –  Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou 
extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm  
7216 40 10  – –  Perfis em L  Isenção  0  
7216 40 90  – –  Perfis em T  Isenção  0  
7216 50  –  Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extru ­
dados, a quente  
7216 50 10  – –  De secção transversal que possa ser inscrita num quadrado 
cujo lado não exceda 80 mm  Isenção  0  
– – Outros  
7216 50 91  – – –  Barras com rebordo  Isenção  0  
7216 50 99  – – –  Outros  Isenção  0  
– Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a 
frio 
7216 61  – –  Obtidos a partir de produtos laminados planos  
7216 61 10  – – –  Perfis em C, L, U, Z, ómega ou tubo aberto  Isenção  0  
7216 61 90  – – –  Outros  Isenção  0  
7216 69 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Outros  
7216 91  – –  Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados 
planos  
7216 91 10  – – –  Chapas com nervuras  Isenção  0  
7216 91 80  – – –  Outros  Isenção  0  
7216 99 00  – –  Outros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1385
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7217  Fios de ferro ou aço não ligado  
7217 10  –  Não revestidos, mesmo polidos  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  
7217 10 10  – – –  Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 
0,8 mm  Isenção  0  
– – –  Com a maior dimensão do corte transversal igual ou 
superior a 0,8 mm  
7217 10 31  – – – –  Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou 
relevos, obtidos durante a laminagem  Isenção  0  
7217 10 39  – – – –  Outros  Isenção  0  
7217 10 50  – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 
0,6 % de carbono  Isenção  0  
7217 10 90  – –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  Isenção  0  
7217 20  –  Galvanizados  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  
7217 20 10  – – –  Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 
0,8 mm  Isenção  0  
7217 20 30  – – –  Com a maior dimensão do corte transversal igual ou 
superior a 0,8 mm  Isenção  0  
7217 20 50  – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 
0,6 % de carbono  Isenção  0  
7217 20 90  – –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  Isenção  0  
7217 30  –  Revestidos de outros metais comuns  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  
7217 30 41  – – –  Revestidos de cobre  Isenção  0  
7217 30 49  – – –  Outros  Isenção  0  
7217 30 50  – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 
0,6 % de carbono  Isenção  0  
7217 30 90  – –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  Isenção  0  
7217 90  –  Outros  
7217 90 20  – –  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  Isenção  0PT L 161/1386 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7217 90 50  – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 
0,6 % de carbono  Isenção  0  
7217 90 90  – –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  Isenção  0  
III. AÇO INOXIDÁVEL  
7218  Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; pro ­
dutos semimanufacturados de aço inoxidável  
7218 10 00  –  Lingotes e outras formas primárias  Isenção  0  
– Outros  
7218 91  – –  De secção transversal retangular  
7218 91 10  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7218 91 80  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7218 99  – –  Outros  
– – –  De secção transversal quadrada  
7218 99 11  – – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  Isenção  0  
7218 99 19  – – – –  Forjados  Isenção  0  
– – –  Outros  
7218 99 20  – – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  Isenção  0  
7218 99 80  – – – –  Forjados  Isenção  0  
7219  Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual 
ou superior a 600 mm  
– Simplesmente laminados a quente, em rolos  
7219 11 00  – –  De espessura superior a 10 mm  Isenção  0  
7219 12  – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não supe ­
rior a 10 mm  
7219 12 10  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7219 12 90  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 13  – –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  
7219 13 10  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1387
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7219 13 90  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 14  – –  De espessura inferior a 3 mm  
7219 14 10  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7219 14 90  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– Simplesmente laminados a quente, não enrolados  
7219 21  – –  De espessura superior a 10 mm  
7219 21 10  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7219 21 90  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 22  – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não supe ­
rior a 10 mm  
7219 22 10  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7219 22 90  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 23 00  – –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  Isenção  0  
7219 24 00  – –  De espessura inferior a 3 mm  Isenção  0  
– Simplesmente laminados a frio  
7219 31 00  – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm  Isenção  0  
7219 32  – –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  
7219 32 10  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7219 32 90  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 33  – –  De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm  
7219 33 10  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7219 33 90  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 34  – –  De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior 
a 1 mm  
7219 34 10  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7219 34 90  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0PT L 161/1388 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7219 35  – –  De espessura inferior a 0,5 mm  
7219 35 10  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7219 35 90  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 90  –  Outros  
7219 90 20  – –  Perfurados  Isenção  0  
7219 90 80  – –  Outros  Isenção  0  
7220  Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura in ­
ferior a 600 mm  
– Simplesmente laminados a quente  
7220 11 00  – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm  Isenção  0  
7220 12 00  – –  De espessura inferior a 4,75 mm  Isenção  0  
7220 20  –  Simplesmente laminados a frio  
– – De espessura de 3 mm ou mais, que contenham, em peso  
7220 20 21  – – –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7220 20 29  – – –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– – De espessura superior a 0,35 mm, mas inferior a 3 mm, 
que contenham, em peso  
7220 20 41  – – –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7220 20 49  – – –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– – De espessura não superior a 0,35 mm, que contenham, em 
peso  
7220 20 81  – – –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7220 20 89  – – –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7220 90  –  Outros  
7220 90 20  – –  Perfurados  Isenção  0  
7220 90 80  – –  Outros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1389
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7221 00  Fio-máquina de aço inoxidável  
7221 00 10  –  Que contenha, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7221 00 90  –  Que contenha, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7222  Barras e perfis, de aço inoxidável  
– Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a 
quente  
7222 11  – –  De secção circular  
– – –  De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em 
peso  
7222 11 11  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 11 19  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– – –  De diâmetro inferior a 80 mm, que contenham, em peso  
7222 11 81  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 11 89  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7222 19  – –  Outras  
7222 19 10  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 19 90  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7222 20  –  Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a 
frio  
– – De secção circular  
– – –  De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em 
peso  
7222 20 11  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 20 19  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– – –  De diâmetro de 25 mm ou mais, mas inferior a 80 mm, 
que contenham, em peso  
7222 20 21  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 20 29  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– – –  De diâmetro inferior a 25 mm, que contenham, em pesoPT L 161/1390 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7222 20 31  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 20 39  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– – Outros, que contenham, em peso  
7222 20 81  – – –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 20 89  – – –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7222 30  –  Outras barras  
– – Forjadas, que contenham, em peso  
7222 30 51  – – –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 30 91  – – –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7222 30 97  – –  Outras  Isenção  0  
7222 40  –  Perfis  
7222 40 10  – –  Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente  Isenção  0  
7222 40 50  – –  Simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio  Isenção  0  
7222 40 90  – –  Outros  Isenção  0  
7223 00  Fios de aço inoxidável  
– Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  
7223 00 11  – –  Que contenham, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 
31 % de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 % de 
crómio  Isenção  0  
7223 00 19  – –  Outros  Isenção  0  
– Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  
7223 00 91  – –  Que contenham, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 
25 % de crómio (cromo) e 3,5 % ou mais, mas não mais de 
6 % de alumínio  Isenção  0  
7223 00 99  – –  Outros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1391
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
IV. OUTRAS LIGAS DE AÇO; BARRAS OCAS PARA PER ­
FURAÇÃO, DE LIGAS DE AÇO OU DE AÇO NÃO LI ­
GADO  
7224  Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; 
produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço  
7224 10  –  Lingotes e outras formas primárias  
7224 10 10  – –  De aços para ferramentas  Isenção  0  
7224 10 90  – –  Outras  Isenção  0  
7224 90  –  Outros  
7224 90 02  – –  De aços para ferramentas  Isenção  0  
– – Outros  
– – –  De secção transversal quadrada ou retangular  
– – – –  Laminados a quente ou obtidos por vazamento contí ­
nuo  
– – – – –  Com largura inferior a duas vezes a espessura  
7224 90 03  – – – – – –  De aço de corte rápido  Isenção  0  
7224 90 05  – – – – – –  Que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de car ­
bono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganés e de 
0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; que contenham, 
em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qual ­
quer outro elemento atinja o teor mínimo indicado 
na Nota 1 f) do presente Capítulo  Isenção  0  
7224 90 07  – – – – – –  Outros  Isenção  0  
7224 90 14  – – – – –  Outros  Isenção  0  
7224 90 18  – – –  Forjados  Isenção  0  
– – –  Outros  
– – – –  Laminados a quente ou obtidos por vazamento contí ­
nuo  
7224 90 31  – – – – –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclu ­
sive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de 
crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molib ­
dénio  Isenção  0  
7224 90 38  – – – – –  Outros  Isenção  0PT L 161/1392 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7224 90 90  – – – –  Forjados  Isenção  0  
7225  Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura 
igual ou superior a 600 mm  
– De aços ao silício, denominados  "magnéticos " 
7225 11 00  – –  De grãos orientados  Isenção  0  
7225 19  – –  Outros  
7225 19 10  – – –  Laminados a quente  Isenção  0  
7225 19 90  – – –  Laminados a frio  Isenção  0  
7225 30  –  Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos  
7225 30 10  – –  De aços para ferramentas  Isenção  0  
7225 30 30  – –  De aço de corte rápido  Isenção  0  
7225 30 90  – –  Outros  Isenção  0  
7225 40  –  Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados  
7225 40 12  – –  De aços para ferramentas  Isenção  0  
7225 40 15  – –  De aço de corte rápido  Isenção  0  
– – Outros  
7225 40 40  – – –  De espessura superior a 10 mm  Isenção  0  
7225 40 60  – – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não su ­
perior a 10 mm  Isenção  0  
7225 40 90  – – –  De espessura inferior a 4,75 mm  Isenção  0  
7225 50  –  Outros, simplesmente laminados a frio  
7225 50 20  – –  De aço de corte rápido  Isenção  0  
7225 50 80  – –  Outros  Isenção  0  
– Outros  
7225 91 00  – –  Galvanizados eletroliticamente  Isenção  0  
7225 92 00  – –  Galvanizados por outro processo  Isenção  0  
7225 99 00  – –  Outros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1393
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7226  Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura 
inferior a 600 mm  
– De aços ao silício, denominados  "magnéticos " 
7226 11 00  – –  De grãos orientados  Isenção  0  
7226 19  – –  Outros  
7226 19 10  – – –  Simplesmente laminados a quente  Isenção  0  
7226 19 80  – – –  Outros  Isenção  0  
7226 20 00  –  De aço de corte rápido  Isenção  0  
– Outros  
7226 91  – –  Simplesmente laminados a quente  
7226 91 20  – – –  De aços para ferramentas  Isenção  0  
– – –  Outros  
7226 91 91  – – – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm  Isenção  0  
7226 91 99  – – – –  De espessura inferior a 4,75 mm  Isenção  0  
7226 92 00  – –  Simplesmente laminados a frio  Isenção  0  
7226 99  – –  Outros  
7226 99 10  – – –  Galvanizados eletroliticamente  Isenção  0  
7226 99 30  – – –  Galvanizados por outro processo  Isenção  0  
7226 99 70  – – –  Outros  Isenção  0  
7227  Fio-máquina de outras ligas de aço  
7227 10 00  –  De aço de corte rápido  Isenção  0  
7227 20 00  –  De aços silício-manganés  Isenção  0  
7227 90  –  Outros  
7227 90 10  – –  Que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem 
que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado 
na Nota 1 f) do presente Capítulo  Isenção  0PT L 161/1394 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7227 90 50  – –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, 
de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, 
eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio  Isenção  0  
7227 90 95  – –  Outros  Isenção  0  
7228  Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para per ­
furação, de ligas de aço ou de aço não ligado  
7228 10  –  Barras de aços de corte rápido  
7228 10 20  – –  Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente; 
laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente 
folheadas ou chapeadas  Isenção  0  
7228 10 50  – –  Forjadas  Isenção  0  
7228 10 90  – –  Outras  Isenção  0  
7228 20  –  Barras de aços silício-manganês  
7228 20 10  – –  De secção retangular, laminadas a quente nas quatro faces  Isenção  0  
– – Outras  
7228 20 91  – – –  Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quen ­
te; laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simples ­
mente folheadas ou chapeadas  Isenção  0  
7228 20 99  – – –  Outras  Isenção  0  
7228 30  –  Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extru ­
dadas, a quente  
7228 30 20  – –  De aços para ferramentas  Isenção  0  
– – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, 
de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, 
eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio  
7228 30 41  – – –  De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais  Isenção  0  
7228 30 49  – – –  Outras  Isenção  0  
– – Outras  
– – –  De secção circular, de diâmetro  
7228 30 61  – – – –  De 80 mm ou mais  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1395
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7228 30 69  – – – –  Menos de 80 mm  Isenção  0  
7228 30 70  – – –  De secção retangular, laminadas a quente nas quatro faces  Isenção  0  
7228 30 89  – – –  Outras  Isenção  0  
7228 40  –  Outras barras, simplesmente forjadas  
7228 40 10  – –  De aços para ferramentas  Isenção  0  
7228 40 90  – –  Outras  Isenção  0  
7228 50  –  Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente aca ­
badas a frio  
7228 50 20  – –  De aços para ferramentas  Isenção  0  
7228 50 40  – –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, 
de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, 
eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio  Isenção  0  
– – Outras  
– – –  De secção circular, de diâmetro  
7228 50 61  – – – –  De 80 mm ou mais  Isenção  0  
7228 50 69  – – – –  Menos de 80 mm  Isenção  0  
7228 50 80  – – –  Outras  Isenção  0  
7228 60  –  Outras barras  
7228 60 20  – –  De aços para ferramentas  Isenção  0  
7228 60 80  – –  Outras  Isenção  0  
7228 70  –  Perfis  
7228 70 10  – –  Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente  Isenção  0  
7228 70 90  – –  Outros  Isenção  0  
7228 80 00  –  Barras ocas para perfuração  Isenção  0  
7229  Fios de outras ligas de aço  
7229 20 00  –  De aços silício-manganés  Isenção  0PT L 161/1396 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7229 90  –  Outros  
7229 90 20  – –  De aço de corte rápido  Isenção  0  
7229 90 50  – –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, 
de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, 
eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio  Isenção  0  
7229 90 90  – –  Outros  Isenção  0  
73 CAPÍTULO 73 – OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU 
AÇO  
7301  Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas 
com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de 
ferro ou aço  
7301 10 00  –  Estacas-pranchas  Isenção  0  
7301 20 00  –  Perfis  Isenção  0  
7302  Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: car ­
ris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas 
para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos 
e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, 
placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e 
tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, 
articulação, apoio ou junção de carris  
7302 10  –  Carris  
7302 10 10  – –  Condutores de corrente, com parte de metal não ferroso  Isenção  0  
– – Outros  
– – –  Novos  
– – – –  Carris do tipo Vignole  
7302 10 21  – – – – –  De peso por metro igual ou superior a 46 kg  Isenção  0  
7302 10 23  – – – – –  De peso por metro igual ou superior a 27 kg, mas 
inferior a 46 kg  Isenção  0  
7302 10 29  – – – – –  De peso por metro inferior a 27 kg  Isenção  0  
7302 10 40  – – – –  Carris de gola  Isenção  0  
7302 10 50  – – – –  Outros  Isenção  0  
7302 10 90  – – –  Usados  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1397
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7302 30 00  –  Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e 
outros elementos de cruzamentos e desvios  2,7 0  
7302 40 00  –  Eclissas e placas de apoio ou assentamento  Isenção  0  
7302 90 00  –  Outros  Isenção  0  
7303 00  Tubos e perfis ocos, de ferro fundido  
7303 00 10  –  Tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão  3,2  0  
7303 00 90  –  Outros  3,2  0  
7304  Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço  
– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos  
7304 11 00  – –  De aço inoxidável  Isenção  0  
7304 19  – –  Outros  
7304 19 10  – – –  De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm  Isenção  0  
7304 19 30  – – –  De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não su ­
perior a 406,4 mm  Isenção  0  
7304 19 90  – – –  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm  Isenção  0  
– Tubos para revestimento de poços, de produção ou supri ­
mento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na ex ­
tração de petróleo ou de gás  
7304 22 00  – –  Hastes de perfuração de aço inoxidável  Isenção  0  
7304 23 00  – –  Outras hastes de perfuração  Isenção  0  
7304 24 00  – –  Outros, de aço inoxidável  Isenção  0  
7304 29  – –  Outros  
7304 29 10  – – –  De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm  Isenção  0  
7304 29 30  – – –  De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não su ­
perior a 406,4 mm  Isenção  0  
7304 29 90  – – –  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm  Isenção  0  
– Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligadoPT L 161/1398 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7304 31  – –  Estirados ou laminados, a frio  
7304 31 20  – – –  De precisão  Isenção  0  
7304 31 80  – – –  Outros  Isenção  0  
7304 39  – –  Outros  
7304 39 10  – – –  Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, 
destinados exclusivamente à fabricação de tubos com ou ­
tros perfis e outras espessuras de parede  Isenção  0  
– – –  Outros  
7304 39 30  – – – –  De diâmetro exterior superior a 421 mm e de espessura 
de parede superior a 10,5 mm  Isenção  0  
– – – –  Outros  
– – – – –  Tubos roscados ou roscáveis, denominados  "gás" 
7304 39 52  – – – – – –  Galvanizados  Isenção  0  
7304 39 58  – – – – – –  Outros  Isenção  0  
– – – – –  Outros, de diâmetro exterior  
7304 39 92  – – – – – –  Não superior a 168,3 mm  Isenção  0  
7304 39 93  – – – – – –  Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm  Isenção  0  
7304 39 99  – – – – – –  Superior a 406,4 mm  Isenção  0  
– Outros, de secção circular, de aço inoxidável  
7304 41 00  – –  Estirados ou laminados, a frio  Isenção  0  
7304 49  – –  Outros  
7304 49 10  – – –  Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, 
destinados exclusivamente à fabricação de tubos com ou ­
tros perfis e outras espessuras de parede  Isenção  0  
– – –  Outros  
7304 49 93  – – – –  De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm  Isenção  0  
7304 49 95  – – – –  De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não 
superior a 406,4 mm  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1399
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7304 49 99  – – – –  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm  Isenção  0  
– Outros, de secção circular, de outras ligas de aço  
7304 51  – –  Estirados ou laminados, a frio  
– – –  Retos e com parede de espessura uniforme, de ligas de 
aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclu ­
sive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, 
eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de com ­
primento  
7304 51 12  – – – –  Não superior a 0,5 m  Isenção  0  
7304 51 18  – – – –  Superior a 0,5 m  Isenção  0  
– – –  Outros  
7304 51 81  – – – –  De precisão  Isenção  0  
7304 51 89  – – – –  Outros  Isenção  0  
7304 59  – –  Outros  
7304 59 10  – – –  Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, 
destinados exclusivamente à fabricação de tubos com ou ­
tros perfis e outras espessuras de parede  Isenção  0  
– – –  Outros, retos e com parede de espessura uniforme, de 
ligas de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, 
inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de 
crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, 
de comprimento  
7304 59 32  – – – –  Não superior a 0,5 m  Isenção  0  
7304 59 38  – – – –  Superior a 0,5 m  Isenção  0  
– – –  Outros  
7304 59 92  – – – –  De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm  Isenção  0  
7304 59 93  – – – –  De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não 
superior a 406,4 mm  Isenção  0  
7304 59 99  – – – –  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm  Isenção  0  
7304 90 00  –  Outros  Isenção  0PT L 161/1400 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7305  Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção 
circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro 
ou aço  
– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos  
7305 11 00  – –  Soldados longitudinalmente por arco imerso  Isenção  0  
7305 12 00  – –  Outros, soldados longitudinalmente  Isenção  0  
7305 19 00  – –  Outros  Isenção  0  
7305 20 00  –  Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na 
extração de petróleo ou de gás  Isenção  0  
– Outros, soldados  
7305 31 00  – –  Soldados longitudinalmente  Isenção  0  
7305 39 00  – –  Outros  Isenção  0  
7305 90 00  –  Outros  Isenção  0  
7306  Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, 
agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de 
ferro ou aço  
– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos  
7306 11  – –  Soldados, de aço inoxidável  
7306 11 10  – – –  Soldados longitudinalmente  Isenção  0  
7306 11 90  – – –  Soldados helicoidalmente  Isenção  0  
7306 19  – –  Outros  
7306 19 10  – – –  Soldados longitudinalmente  Isenção  0  
7306 19 90  – – –  Soldados helicoidalmente  Isenção  0  
– Tubos para revestimento de poços, de produção ou supri ­
mento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de 
gás 
7306 21 00  – –  Soldados, de aço inoxidável  Isenção  0  
7306 29 00  – –  Outros  Isenção  0  
7306 30  –  Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não 
ligado  
– – De precisão, de espessura de paredePT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1401
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7306 30 11  – – –  Não superior a 2 mm  Isenção  0  
7306 30 19  – – –  Superior a 2 mm  Isenção  0  
– – Outros  
– – –  Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás»  
7306 30 41  – – – –  Galvanizados  Isenção  0  
7306 30 49  – – – –  Outros  Isenção  0  
– – –  Outros, de diâmetro exterior  
– – – –  Não superior a 168,3 mm  
7306 30 72  – – – – –  Galvanizados  Isenção  0  
7306 30 77  – – – – –  Outros  Isenção  0  
7306 30 80  – – – –  Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm  Isenção  0  
7306 40  –  Outros, soldados, de secção circular, de aço inoxidável  
7306 40 20  – –  Estirados ou laminados, a frio  Isenção  0  
7306 40 80  – –  Outros  Isenção  0  
7306 50  –  Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço  
7306 50 20  – –  De precisão  Isenção  0  
7306 50 80  – –  Outros  Isenção  0  
– Outros, soldados, de secção não circular  
7306 61  – –  De secção quadrada ou retangular  
7306 61 10  – – –  De aço inoxidável  Isenção  0  
– – –  Outros  
7306 61 92  – – – –  De espessura de parede não superior a 2 mm  Isenção  0  
7306 61 99  – – – –  De espessura de parede superior a 2 mm  Isenção  0  
7306 69  – –  De outras secções  
7306 69 10  – – –  De aço inoxidável  Isenção  0PT L 161/1402 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7306 69 90  – – –  Outros  Isenção  0  
7306 90 00  –  Outros  Isenção  0  
7307  Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, man ­
gas), de ferro fundido, ferro ou aço  
– Moldados  
7307 11  – –  De ferro fundido, não maleável  
7307 11 10  – – –  Para tubos dos tipos utilizados para canalizações sob 
pressão  3,7 0  
7307 11 90  – – –  Outros  3,7  0  
7307 19  – –  Outros  
7307 19 10  – – –  De ferro fundido, maleável  3,7  0  
7307 19 90  – – –  Outros  3,7  0  
– Outros, de aço inoxidável  
7307 21 00  – –  Flanges  3,7  0  
7307 22  – –  Cotovelos, curvas e mangas, roscados  
7307 22 10  – – –  Mangas  Isenção  0  
7307 22 90  – – –  Cotovelos e curvas  3,7  0  
7307 23  – –  Acessórios para soldar topo a topo  
7307 23 10  – – –  Cotovelos e curvas  3,7  0  
7307 23 90  – – –  Outros  3,7  0  
7307 29  – –  Outros  
7307 29 10  – – –  Roscados  3,7  0  
7307 29 30  – – –  Para soldar  3,7  0  
7307 29 90  – – –  Outros  3,7  0  
– Outros  
7307 91 00  – –  Flanges  3,7  0  
7307 92  – –  Cotovelos, curvas e mangas, roscados  
7307 92 10  – – –  Mangas  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1403
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7307 92 90  – – –  Cotovelos e curvas  3,7  0  
7307 93  – –  Acessórios para soldar topo a topo  
– – –  Com o maior diâmetro exterior não superior a 609,6 mm  
7307 93 11  – – – –  Cotovelos e curvas  3,7  0  
7307 93 19  – – – –  Outros  3,7  0  
– – –  Com o maior diâmetro exterior superior a 609,6 mm  
7307 93 91  – – – –  Cotovelos e curvas  3,7  0  
7307 93 99  – – – –  Outros  3,7  0  
7307 99  – –  Outros  
7307 99 10  – – –  Roscados  3,7  0  
7307 99 30  – – –  Para soldar  3,7  0  
7307 99 90  – – –  Outros  3,7  0  
7308  Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos 
de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, arma ­
ções, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixi ­
lhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de 
ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabrica ­
das da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhan ­
tes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções  
7308 10 00  –  Pontes e elementos de pontes  Isenção  0  
7308 20 00  –  Torres e pórticos  Isenção  0  
7308 30 00  –  Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras  Isenção  0  
7308 40  –  Material para andaimes, para cofragens ou para escoramen ­
tos 
7308 40 10  – –  Material para trabalhos de segurança em minas  Isenção  0  
7308 40 90  – –  Outros  Isenção  0  
7308 90  –  OutrosPT L 161/1404 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7308 90 10  – –  Diques, válvulas, comportas, desembarcadouros, docas fixas 
e outras construções marítimas ou fluviais  Isenção  0  
– – Outros  
– – –  Única ou principalmente em chapa  
7308 90 51  – – – –  Painéis múltiplos constituídos por duas chapas com ner ­
vuras e uma alma isolante  Isenção  0  
7308 90 59  – – – –  Outros  Isenção  0  
7308 90 99  – – –  Outros  Isenção  0  
7309 00  Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para 
quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), 
de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, 
sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revesti ­
mento interior ou calorífugo  
7309 00 10  –  Para matérias gasosas (exceto gases comprimidos ou lique ­
feitos)  2,2 0  
– Para matérias líquidas  
7309 00 30  – –  Com revestimento interior ou calorífugo  2,2  0  
– – Outros, de capacidade  
7309 00 51  – – –  Superior a 100 000 l  2,2  0  
7309 00 59  – – –  Não superior a 100 000 l  2,2  0  
7309 00 90  –  Para matérias sólidas  2,2  0  
7310  Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes se ­
melhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos 
ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade 
não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, 
mesmo com revestimento interior ou calorífugo  
7310 10 00  –  De capacidade igual ou superior a 50 l  2,7  0  
– De capacidade inferior a 50 l  
7310 21  – –  Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cra ­
vação  
7310 21 11  – – –  Latas para conservas, do tipo utilizado para géneros ali ­
mentícios  2,7 0  
7310 21 19  – – –  Latas para conservas, do tipo utilizado para bebidas  2,7  0  
– – –  Outras, de espessura de parede  
7310 21 91  – – – –  Inferior a 0,5 mm  2,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1405
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7310 21 99  – – – –  Igual ou superior a 0,5 mm  2,7  0  
7310 29  – –  Outros  
7310 29 10  – – –  De espessura de parede inferior a 0,5 mm  2,7  0  
7310 29 90  – – –  De espessura de parede igual ou superior a 0,5 mm  2,7  0  
7311 00  Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro 
fundido, ferro ou aço  
7311 00 10  –  Sem soldadura  2,7  0  
– Outros, de capacidade  
7311 00 91  – –  Inferior a 1 000 l  2,7  0  
7311 00 99  – –  Igual ou superior a 1 000 l  2,7  0  
7312  Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de 
ferro ou aço, não isolados para usos elétricos  
7312 10  –  Cordas e cabos  
7312 10 20  – –  De aço inoxidável  Isenção  0  
– – Outros, com a maior dimensão do corte transversal  
– – –  Não superior a 3 mm  
7312 10 41  – – – –  Revestidas de ligas à base de cobre-zinco (latão)  Isenção  0  
7312 10 49  – – – –  Outras  Isenção  0  
– – –  Superior a 3 mm  
– – – –  Cordas  
7312 10 61  – – – – –  Não revestidas  Isenção  0  
– – – – –  Revestidas  
7312 10 65  – – – – – –  Galvanizadas  Isenção  0  
7312 10 69  – – – – – –  Outras  Isenção  0  
– – – –  Cabos, incluindo os cabos fechados  
– – – – –  Não revestidos ou simplesmente galvanizados, com a 
maior dimensão do corte transversalPT L 161/1406 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7312 10 81  – – – – – –  Superior a 3 mm, mas não superior a 12 mm  Isenção  0  
7312 10 83  – – – – – –  Superior a 12 mm, mas não superior a 24 mm  Isenção  0  
7312 10 85  – – – – – –  Superior a 24 mm, mas não superior a 48 mm  Isenção  0  
7312 10 89  – – – – – –  Superior a 48 mm  Isenção  0  
7312 10 98  – – – – –  Outros  Isenção  0  
7312 90 00  –  Outros  Isenção  0  
7313 00 00  Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, 
mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em 
cercas  Isenção  0  
7314  Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), 
grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, disten ­
didas, de ferro ou aço  
– Telas metálicas tecidas  
7314 12 00  – –  Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de 
aço inoxidável  Isenção  0  
7314 14 00  – –  Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável  Isenção  0  
7314 19 00  – –  Outras  Isenção  0  
7314 20  –  Grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção, de fios 
com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte trans ­
versal e com malhas de 100 cm  2 ou mais, de superfície  
7314 20 10  – –  De fios com nervuras  Isenção  0  
7314 20 90  – –  Outras  Isenção  0  
– Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção  
7314 31 00  – –  Galvanizadas  Isenção  0  
7314 39 00  – –  Outras  Isenção  0  
– Outras telas metálicas, grades e redes  
7314 41  – –  Galvanizadas  
7314 41 10  – – –  De malhas hexagonais  Isenção  0  
7314 41 90  – – –  Outras  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1407
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7314 42  – –  Revestidas de plásticos  
7314 42 10  – – –  De malhas hexagonais  Isenção  0  
7314 42 90  – – –  Outras  Isenção  0  
7314 49 00  – –  Outras  Isenção  0  
7314 50 00  –  Chapas e tiras, distendidas  Isenção  0  
7315  Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou 
aço  
– Correntes de elos articulados e suas partes  
7315 11  – –  Correntes de rolos  
7315 11 10  – – –  Dos tipos utilizados para ciclos e motocicletas  2,7  0  
7315 11 90  – – –  Outras  2,7  0  
7315 12 00  – –  Outras correntes  2,7  0  
7315 19 00  – –  Partes  2,7  0  
7315 20 00  –  Correntes antiderrapantes  2,7  0  
– Outras correntes  
7315 81 00  – –  Correntes de elos com suporte  2,7  0  
7315 82  – –  Outras correntes, de elos soldados  
7315 82 10  – – –  Com a maior dimensão do corte transversal da matéria 
constitutiva não superior a 16 mm  2,7 0  
7315 82 90  – – –  Com a maior dimensão do corte transversal da matéria 
constitutiva superior a 16 mm  2,7 0  
7315 89 00  – –  Outras  2,7  0  
7315 90 00  –  Outras partes  2,7  0  
7316 00 00  Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço  2,7  0  
7317 00  Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou 
biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou 
aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobrePT L 161/1408 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7317 00 10  –  Percevejos  Isenção  0  
– Outros  
– – De trefilaria  
7317 00 20  – – –  Pontas em bandas ou em rolos  Isenção  0  
7317 00 40  – – –  Pontas de aço que contenham, em peso, 0,5 % ou mais, 
de carbono, temperadas  Isenção  0  
– – –  Outros  
7317 00 61  – – – –  Galvanizados  Isenção  0  
7317 00 69  – – – –  Outros  Isenção  0  
7317 00 90  – –  Outros  Isenção  0  
7318  Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, gan ­
chos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou tro ­
ços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, 
de ferro fundido, ferro ou aço  
– Artefactos roscados  
7318 11 00  – –  Tira-fundos  3,7  0  
7318 12  – –  Outros parafusos para madeira  
7318 12 10  – – –  De aço inoxidável  3,7  0  
7318 12 90  – – –  Outros  3,7  0  
7318 13 00  – –  Ganchos e pitões  3,7  0  
7318 14  – –  Parafusos perfurantes  
7318 14 10  – – –  De aço inoxidável  3,7  0  
– – –  Outros  
7318 14 91  – – – –  Parafusos para chapas  3,7  0  
7318 14 99  – – – –  Outros  3,7  0  
7318 15  – –  Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas 
e anilhasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1409
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7318 15 10  – – –  Parafusos, cortados na massa, de espessura de haste não 
superior a 6 mm  3,7 0  
– – –  Outros  
7318 15 20  – – – –  Para fixação de elementos de vias-férreas  3,7  0  
– – – –  Outros  
– – – – –  Sem cabeça  
7318 15 30  – – – – – –  De aço inoxidável  3,7  0  
– – – – – –  De outros aços, de resistência à tração  
7318 15 41  – – – – – – –  De menos de 800 MPa  3,7  0  
7318 15 49  – – – – – – –  De 800 MPa ou mais  3,7  0  
– – – – –  Com cabeça  
– – – – – –  Fendida ou com fenda cruciforme  
7318 15 51  – – – – – – –  De aço inoxidável  3,7  0  
7318 15 59  – – – – – – –  Outros  3,7  0  
– – – – – –  De sextavado interior  
7318 15 61  – – – – – – –  De aço inoxidável  3,7  0  
7318 15 69  – – – – – – –  Outros  3,7  0  
– – – – – –  Sextavado  
7318 15 70  – – – – – – –  De aço inoxidável  3,7  0  
– – – – – – –  De outros aços, de resistência à tração  
7318 15 81  – – – – – – – –  De menos de 800 MPa  3,7  0  
7318 15 89  – – – – – – – –  De 800 MPa ou mais  3,7  0  
7318 15 90  – – – – – –  Outros  3,7  0  
7318 16  – –  Porcas  
7318 16 10  – – –  Cortadas na massa, de diâmetro de orifício não superior a 
6 mm  3,7 0  
– – –  OutrasPT L 161/1410 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7318 16 30  – – – –  De aço inoxidável  3,7  0  
– – – –  Outras  
7318 16 50  – – – – –  De segurança  3,7  0  
– – – – –  Outras, de diâmetro interior  
7318 16 91  – – – – – –  Não superior a 12 mm  3,7  0  
7318 16 99  – – – – – –  Superior a 12 mm  3,7  0  
7318 19 00  – –  Outros  3,7  0  
– Artefactos não roscados  
7318 21 00  – –  Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança  3,7  0  
7318 22 00  – –  Outras anilhas  3,7  0  
7318 23 00  – –  Rebites  3,7  0  
7318 24 00  – –  Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços  3,7  0  
7318 29 00  – –  Outros  3,7  0  
7319  Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agu ­
lhas de croché, furadores para bordar e artefactos semelhantes, 
para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de segurança e 
outros alfinetes, de ferro ou aço, não especificados nem com ­
preendidos noutras posições  
7319 20 00  –  Alfinetes de segurança  2,7  0  
7319 30 00  –  Outros alfinetes  2,7  0  
7319 90  –  Outros  
7319 90 10  – –  Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar  2,7  0  
7319 90 90  – –  Outros  2,7  0  
7320  Molas e folhas de molas, de ferro ou aço  
7320 10  –  Molas de folhas e suas folhas  
– – Moldadas a quente  
7320 10 11  – – –  Molas parabólicas e suas folhas  2,7  0  
7320 10 19  – – –  Outras  2,7  0  
7320 10 90  – –  Outras  2,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1411
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7320 20  –  Molas helicoidais  
7320 20 20  – –  Moldadas a quente  2,7  0  
– – Outras  
7320 20 81  – – –  Molas de compressão  2,7  0  
7320 20 85  – – –  Molas de tração  2,7  0  
7320 20 89  – – –  Outras  2,7  0  
7320 90  –  Outras  
7320 90 10  – –  Molas espirais planas  2,7  0  
7320 90 30  – –  Molas em forma de disco  2,7  0  
7320 90 90  – –  Outras  2,7  0  
7321  Fogões de sala, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (in ­
cluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aque ­
cimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, foga ­
reiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não elétricos 
semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundi ­
do, ferro ou aço  
– Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos  
7321 11  – –  A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis  
7321 11 10  – – –  Com forno, incluindo os fornos separados  2,7  0  
7321 11 90  – – –  Outros  2,7  0  
7321 12 00  – –  A combustíveis líquidos  2,7  0  
7321 19 00  – –  Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos  2,7  0  
– Outros aparelhos  
7321 81  – –  A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis  
7321 81 10  – – –  Com evacuação dos gases queimados  2,7  0  
7321 81 90  – – –  Outros  2,7  0  
7321 82  – –  A combustíveis líquidos  
7321 82 10  – – –  Com evacuação dos gases queimados  2,7  0  
7321 82 90  – – –  Outros  2,7  0PT L 161/1412 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7321 89 00  – –  Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos  2,7  0  
7321 90 00  –  Partes  2,7  0  
7322  Radiadores para aquecimento central, não elétricos, e suas 
partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribui ­
dores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam 
também funcionar como distribuidores de ar frio ou condi ­
cionado), não elétricos, munidos de ventilador ou fole com 
motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço  
– Radiadores e suas partes  
7322 11 00  – –  De ferro fundido  3,2  0  
7322 19 00  – –  Outros  3,2  0  
7322 90 00  –  Outros  3,2  0  
7323  Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, 
ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas 
e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos 
semelhantes, de ferro ou aço  
7323 10 00  –  Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos 
semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes  3,2 0  
– Outros  
7323 91 00  – –  De ferro fundido, não esmaltados  3,2  0  
7323 92 00  – –  De ferro fundido, esmaltados  3,2  0  
7323 93  – –  De aço inoxidável  
7323 93 10  – – –  Artefactos para serviço de mesa  3,2  0  
7323 93 90  – – –  Outros  3,2  0  
7323 94  – –  De ferro ou aço, esmaltados  
7323 94 10  – – –  Artefactos para serviço de mesa  3,2  0  
7323 94 90  – – –  Outros  3,2  0  
7323 99  – –  Outros  
7323 99 10  – – –  Artefactos para serviço de mesa  3,2  0  
– – –  Outros  
7323 99 91  – – – –  Pintados ou envernizados  3,2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1413
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7323 99 99  – – – –  Outros  3,2  0  
7324  Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro 
fundido, ferro ou aço  
7324 10 00  –  Pias e lavatórios, de aço inoxidável  2,7  0  
– Banheiras  
7324 21 00  – –  De ferro fundido, mesmo esmaltadas  3,2  0  
7324 29 00  – –  Outras  3,2  0  
7324 90 00  –  Outros, incluindo as partes  3,2  0  
7325  Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  
7325 10  –  De ferro fundido, não maleável  
7325 10 50  – –  Tampas para caixas de visita ou para poços de visita  1,7  0  
– – Outros  
7325 10 92  – – –  Artefactos para canalizações  1,7  0  
7325 10 99  – – –  Outros  1,7  0  
– Outros  
7325 91 00  – –  Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos  2,7  0  
7325 99  – –  Outras  
7325 99 10  – – –  De ferro fundido, maleável  2,7  0  
7325 99 90  – – –  Outras  2,7  0  
7326  Outras obras de ferro ou aço  
– Simplesmente forjadas ou estampadas  
7326 11 00  – –  Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos  2,7  0  
7326 19  – –  Outras  
7326 19 10  – – –  Forjadas  2,7  0  
7326 19 90  – – –  Outras  2,7  0  
7326 20  –  Obras de fio de ferro ou aço  
7326 20 30  – –  Jaulas e gaiolas  2,7  0PT L 161/1414 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7326 20 50  – –  Cestos  2,7  0  
7326 20 80  – –  Outras  2,7  0  
7326 90  –  Outras  
7326 90 10  – –  Tabaqueiras, cigarreiras, caixas de pó-de-arroz, estojos para 
pintura do rosto e semelhantes, de algibeira  2,7 0  
7326 90 30  – –  Escadas de mão e escadotes  2,7  0  
7326 90 40  – –  Paletes e semelhantes, para movimentação de mercadorias  2,7  0  
7326 90 50  – –  Carretéis para cabos, tubos, etc.  2,7  0  
7326 90 60  – –  Portinholas de ventilação não mecânicas, goteiras, ganchos 
e outras obras utilizadas na indústria de construção  2,7 0  
7326 90 70  – –  «Cestos» e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada 
dos esgotos  2,7 0  
– – Outras obras de ferro ou aço  
7326 90 91  – – –  Forjadas  2,7  0  
7326 90 93  – – –  Estampadas  2,7  0  
7326 90 95  – – –  Sinterizadas  2,7  0  
7326 90 98  – – –  Outras  2,7  0  
74 CAPÍTULO 74 – COBRE E SUAS OBRAS  
7401 00 00  Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)  Isenção  0  
7402 00 00  Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica  Isenção  0  
7403  Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas  
– Cobre afinado  
7403 11 00  – –  Cátodos e seus elementos  Isenção  0  
7403 12 00  – –  Barras para obtenção de fios ( wire-bars ) Isenção  0  
7403 13 00  – –  Lingotes ( billets ) Isenção  0  
7403 19 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Ligas de cobre  
7403 21 00  – –  À base de cobre-zinco (latão)  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1415
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7403 22 00  – –  À base de cobre-estanho (bronze)  Isenção  0  
7403 29 00  – –  Outras ligas de cobre (exceto ligas-mães da posição 7405)  Isenção  0  
7404 00  Desperdícios e resíduos, de cobre  
7404 00 10  –  De cobre afinado  Isenção  0  
– De ligas de cobre  
7404 00 91  – –  À base de cobre-zinco (latão)  Isenção  0  
7404 00 99  – –  Outros  Isenção  0  
7405 00 00  Ligas-mães de cobre  Isenção  0  
7406  Pós e escamas, de cobre  
7406 10 00  –  Pós de estrutura não lamelar  Isenção  0  
7406 20 00  –  Pós de estrutura lamelar; escamas  Isenção  0  
7407  Barras e perfis, de cobre  
7407 10 00  –  De cobre afinado  4,8  5  
– De ligas de cobre  
7407 21  – –  À base de cobre-zinco (latão)  
7407 21 10  – – –  Barras  4,8  5  
7407 21 90  – – –  Perfis  4,8  5  
7407 29  – –  Outros  
7407 29 10  – – –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel- 
-zinco ( maillechort ) 4,8 5  
7407 29 90  – – –  Outros  4,8  5  
7408  Fios de cobre  
– De cobre afinado  
7408 11 00  – –  Com a maior dimensão da secção transversal superior a 
6 mm  4,8 5PT L 161/1416 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7408 19  – –  Outros  
7408 19 10  – – –  Com a maior dimensão da secção transversal superior a 
0,5 mm  4,8 5  
7408 19 90  – – –  Com a maior dimensão da secção transversal não superior 
a 0,5 mm  4,8 5  
– De ligas de cobre  
7408 21 00  – –  À base de cobre-zinco (latão)  4,8  5  
7408 22 00  – –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel- 
-zinco ( maillechort ) 4,8 5  
7408 29 00  – –  Outros  4,8  5  
7409  Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm  
– De cobre afinado  
7409 11 00  – –  Em rolos  4,8  5  
7409 19 00  – –  Outros  4,8  5  
– À base de cobre-zinco (latão)  
7409 21 00  – –  Em rolos  4,8  5  
7409 29 00  – –  Outros  4,8  5  
– De ligas à base de cobre-estanho (bronze)  
7409 31 00  – –  Em rolos  4,8  5  
7409 39 00  – –  Outros  4,8  5  
7409 40  –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel- 
-zinco ( maillechort ) 
7409 40 10  – –  À base de cobre-níquel (cuproníquel)  4,8  5  
7409 40 90  – –  À base de cobre-níquel-zinco ( maillechort ) 4,8  5  
7409 90 00  –  De outras ligas de cobre  4,8  5PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1417
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7410  Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com 
suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espes ­
sura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte)  
– Sem suporte  
7410 11 00  – –  De cobre afinado  5,2  5  
7410 12 00  – –  De ligas de cobre  5,2  5  
– Com suporte  
7410 21 00  – –  De cobre afinado  5,2  5  
7410 22 00  – –  De ligas de cobre  5,2  5  
7411  Tubos de cobre  
7411 10  –  De cobre afinado  
– – Retos, de espessura de parede  
7411 10 11  – – –  Superior a 0,6 mm  4,8  5  
7411 10 19  – – –  Não superior a 0,6 mm  4,8  5  
7411 10 90  – –  Outros  4,8  5  
– De ligas de cobre  
7411 21  – –  À base de cobre-zinco (latão)  
7411 21 10  – – –  Retos  4,8  5  
7411 21 90  – – –  Outros  4,8  5  
7411 22 00  – –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel- 
-zinco ( maillechort ) 4,8 5  
7411 29 00  – –  Outros  4,8  5  
7412  Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, man ­
gas), de cobre  
7412 10 00  –  De cobre afinado  5,2  5  
7412 20 00  –  De ligas de cobre  5,2  5PT L 161/1418 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7413 00  Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de cobre, 
não isolados para usos elétricos  
7413 00 20  –  De cobre afinado  5,2  5  
7413 00 80  –  De ligas de cobre  5,2  5  
7415  Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, 
de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, 
pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, 
chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as 
de pressão), e artefactos semelhantes, de cobre  
7415 10 00  –  Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhan ­
tes 4 0  
– Outros artefactos, não roscados  
7415 21 00  – –  Anilhas (incluindo as de pressão)  3  0  
7415 29 00  – –  Outros  3  0  
– Outros artefactos, roscados  
7415 33 00  – –  Parafusos; pinos ou pernos e porcas  3  0  
7415 39 00  – –  Outros  3  0  
7418  Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e 
suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos 
semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de 
cobre  
– Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfre ­
gões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento 
ou usos semelhantes  
7418 11 00  – –  Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para 
limpeza, polimento ou usos semelhantes  3 0  
7418 19  – –  Outros  
7418 19 10  – – –  Aparelhos não elétricos, para cozinhar ou aquecer, dos 
tipos utilizados para uso doméstico, e suas partes, de 
cobre  4 0  
7418 19 90  – – –  Outros  3  0  
7418 20 00  –  Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes  3  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1419
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7419  Outras obras de cobre  
7419 10 00  –  Correntes, cadeias, e suas partes  3  0  
– Outros  
7419 91 00  – –  Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não tra ­
balhadas de outro modo  3 0  
7419 99  – –  Outras  
7419 99 10  – – –  Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), 
grades e redes, de fios de cobre com a secção transversal 
não superior a 6 mm; chapas e tiras, distendidas  4,3 0  
7419 99 30  – – –  Molas  4  0  
7419 99 90  – – –  Outras  3  0  
75 CAPÍTULO 75 – NÍQUEL E SUAS OBRAS  
7501  Mates de níquel,  sinters  de óxidos de níquel e outros produtos 
intermediários da metalurgia do níquel  
7501 10 00  –  Mates de níquel  Isenção  0  
7501 20 00  –  Sinters  de óxidos de níquel e outros produtos intermediários 
da metalurgia do níquel  Isenção  0  
7502  Níquel em formas brutas  
7502 10 00  –  Níquel não ligado  Isenção  0  
7502 20 00  –  Ligas de níquel  Isenção  0  
7503 00  Desperdícios e resíduos, de níquel  
7503 00 10  –  De níquel não ligado  Isenção  0  
7503 00 90  –  De ligas de níquel  Isenção  0  
7504 00 00  Pós e escamas, de níquel  Isenção  0  
7505  Barras, perfis e fios, de níquel  
– Barras e perfis  
7505 11 00  – –  De níquel não ligado  Isenção  0  
7505 12 00  – –  De ligas de níquel  2,9  0  
– FiosPT L 161/1420 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7505 21 00  – –  De níquel não ligado  Isenção  0  
7505 22 00  – –  De ligas de níquel  2,9  0  
7506  Chapas, tiras e folhas, de níquel  
7506 10 00  –  De níquel não ligado  Isenção  0  
7506 20 00  –  De ligas de níquel  3,3  0  
7507  Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, man ­
gas), de níquel  
– Tubos  
7507 11 00  – –  De níquel não ligado  Isenção  0  
7507 12 00  – –  De ligas de níquel  Isenção  0  
7507 20 00  –  Acessórios para tubos  2,5  0  
7508  Outras obras de níquel  
7508 10 00  –  Telas metálicas e grades, de fios de níquel  Isenção  0  
7508 90 00  –  Outras  Isenção  0  
76 CAPÍTULO 76 – ALUMÍNIO E SUAS OBRAS  
7601  Alumínio em formas brutas  
7601 10 00  –  Alumínio não ligado  3  3  
7601 20  –  Ligas de alumínio  
7601 20 10  – –  Primário  6  5  
– – Secundário  
7601 20 91  – – –  Em lingotes ou em estado líquido  6  5  
7601 20 99  – – –  Outros  6  5  
7602 00  Desperdícios e resíduos, de alumínio  
– Desperdícios  
7602 00 11  – –  Aparas, serraduras, limalhas e semelhantes; desperdícios de 
folhas e de tiras delgadas, coloridas, revestidas ou contra ­
coladas, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o 
suporte)  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1421
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7602 00 19  – –  Outros (incluindo os refugos de fabricação)  Isenção  0  
7602 00 90  –  Resíduos  Isenção  0  
7603  Pós e escamas, de alumínio  
7603 10 00  –  Pós de estrutura não lamelar  5  0  
7603 20 00  –  Pós de estrutura lamelar; escamas  5  0  
7604  Barras e perfis, de alumínio  
7604 10  –  De alumínio não ligado  
7604 10 10  – –  Barras  7,5  7  
7604 10 90  – –  Perfis  7,5  7  
– De ligas de alumínio  
7604 21 00  – –  Perfis ocos  7,5  7  
7604 29  – –  Outros  
7604 29 10  – – –  Barras  7,5  7  
7604 29 90  – – –  Perfis  7,5  7  
7605  Fios de alumínio  
– De alumínio não ligado  
7605 11 00  – –  Com a maior dimensão da secção transversal superior a 
7 mm  7,5 7  
7605 19 00  – –  Outros  7,5  7  
– De ligas de alumínio  
7605 21 00  – –  Com a maior dimensão da secção transversal superior a 
7 mm  7,5 7  
7605 29 00  – –  Outros  7,5  7  
7606  Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm  
– De forma quadrada ou retangular  
7606 11  – –  De alumínio não ligadoPT L 161/1422 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7606 11 10  – – –  Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico  7,5  7  
– – –  Outras, de espessura  
– – –  De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 
0,2 mm  
7606 11 91  – – – –  De menos de 3 mm  7,5  7  
7606 11 93  – – – –  De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm  7,5  7  
7606 11 99  – – – –  De 6 mm ou mais  7,5  7  
7606 12  – –  De ligas de alumínio  
7606 12 10  – – –  Tiras para estores venezianos  7,5  7  
– – –  Outras  
7606 12 50  – – – –  Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico  7,5  7  
– – – –  Outras, de espessura  
7606 12 91  – – – – –  De menos de 3 mm  7,5  7  
7606 12 93  – – – – –  De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm  7,5  7  
7606 12 99  – – – – –  De 6 mm ou mais  7,5  7  
– Outras  
7606 91 00  – –  De alumínio não ligado  7,5  7  
7606 92 00  – –  De ligas de alumínio  7,5  7  
7607  Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou 
com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de 
espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)  
– Sem suporte  
7607 11  – –  Simplesmente laminadas  
7607 11 10  – – –  De espessura inferior a 0,021 mm  7,5  7  
7607 11 90  – – –  De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 
0,2 mm  7,5 7  
7607 19  – –  Outras  
7607 19 10  – – –  De espessura inferior a 0,021 mm  7,5  7PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1423
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7607 19 91  – – – –  Autoadesivas  7,5  7  
7607 19 99  – – – –  Outras  7,5  7  
7607 20  –  Com suporte  
7607 20 10  – –  De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm  10  7  
– – De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, 
mas não superior a 0,2 mm  
7607 20 91  – – –  Autoadesivas  7,5  7  
7607 20 99  – – –  Outras  7,5  7  
7608  Tubos de alumínio  
7608 10 00  –  De alumínio não ligado  7,5  7  
7608 20  –  De ligas de alumínio  
7608 20 20  – –  Soldados  7,5  7  
– – Outros  
7608 20 81  – – –  Simplesmente extrudidos a quente  7,5  7  
7608 20 89  – – –  Outros  7,5  7  
7609 00 00  Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, man ­
gas), de alumínio  5,9 5  
7610  Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos 
de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, arma ­
ções, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixi ­
lhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as 
construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, 
perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para cons ­
truções  
7610 10 00  –  Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras  6  5  
7610 90  –  Outros  
7610 90 10  – –  Pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones  7  3  
7610 90 90  – –  Outros  6  5PT L 161/1424 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7611 00 00  Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para 
quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), 
de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos 
mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou 
calorífugo  6 0  
7612  Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes se ­
melhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexí ­
veis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou 
liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, 
sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revesti ­
mento interior ou calorífugo  
7612 10 00  –  Recipientes tubulares, flexíveis  6  5  
7612 90  –  Outros  
7612 90 10  – –  Recipientes tubulares, rígidos  6  0  
7612 90 20  – –  Recipientes dos tipos utilizados para aerossóis  6  0  
– – Outros, de capacidade  
7612 90 91  – – –  De 50 l ou mais  6  0  
7612 90 98  – – –  De menos de 50 l  6  0  
7613 00 00  Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumí ­
nio 6 5  
7614  Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de alu ­
mínio, não isolados para usos elétricos  
7614 10 00  –  Com alma de aço  6  5  
7614 90 00  –  Outros  6  5  
7615  Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e 
suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefactos 
semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de 
alumínio  
– Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfre ­
gões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento 
ou usos semelhantes  
7615 11 00  – –  Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para 
limpeza, polimento ou usos semelhantes  6 5  
7615 19  – –  Outros  
7615 19 10  – – –  Vazados ou moldados  6  5PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1425
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7615 19 90  – – –  Outros  6  5  
7615 20 00  –  Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes  6  5  
7616  Outras obras de alumínio  
7616 10 00  –  Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos rosca ­
dos, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, 
contrapinos ou troços, anilhas e artefactos semelhantes  6 5  
– Outras  
7616 91 00  – –  Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio  6  5  
7616 99  – –  Outras  
7616 99 10  – – –  Vazadas ou moldadas  6  5  
7616 99 90  – – –  Outras  6  5  
78 CAPÍTULO 78 – CHUMBO E SUAS OBRAS  
7801  Chumbo em formas brutas  
7801 10 00  –  Chumbo afinado  2,5  0  
– Outros  
7801 91 00  – –  Que contenha antimónio como segundo elemento predo ­
minante em peso  2,5 0  
7801 99  – –  Outros  
7801 99 10  – – –  Que contenha, em peso, mais de 0,02 % de prata e des ­
tinado a ser afinado (chumbo de obra)  Isenção  0  
– – –  Outros  
7801 99 91  – – – –  Ligas de chumbo  2,5  0  
7801 99 99  – – – –  Outros  2,5  0  
7802 00 00  Desperdícios e resíduos, de chumbo  Isenção  0  
7804  Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo  
– Chapas, folhas e tiras  
7804 11 00  – –  Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (ex ­
cluindo o suporte)  5 0  
7804 19 00  – –  Outras  5  0PT L 161/1426 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7804 20 00  –  Pós e escamas  Isenção  0  
7806 00  Outras obras de chumbo  
7806 00 10  –  Embalagens providas de blindagem de proteção, de chumbo, 
contra as radiações, para transporte ou armazenagem de 
matérias radioativas ( Euratom ) Isenção  0  
7806 00 30  –  Barras, perfis e fios  5  0  
7806 00 50  –  Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas)  5 0  
7806 00 90  –  Outras  5  0  
79 CAPÍTULO 79 – ZINCO E SUAS OBRAS  
7901  Zinco em formas brutas  
– Zinco não ligado  
7901 11 00  – –  Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de zinco  2,5  0  
7901 12  – –  Que contenha, em peso, menos de 99,99 % de zinco  
7901 12 10  – – –  Que contenha, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 
99,99 % de zinco  2,5 0  
7901 12 30  – – –  Que contenha, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 
99,95 % de zinco  2,5 0  
7901 12 90  – – –  Que contenha, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 
98,5 % de zinco  2,5 0  
7901 20 00  –  Ligas de zinco  2,5  0  
7902 00 00  Desperdícios e resíduos, de zinco  Isenção  0  
7903  Poeiras, pós e escamas, de zinco  
7903 10 00  –  Poeiras de zinco  2,5  0  
7903 90 00  –  Outros  2,5  0  
7904 00 00  Barras, perfis e fios, de zinco  5  0  
7905 00 00  Chapas, folhas e tiras, de zinco  5  0  
7907 00  Outras obras de zinco  
7907 00 10  –  Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas)  5 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1427
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
7907 00 90  –  Outros  5  0  
80 CAPÍTULO 80 – ESTANHO E SUAS OBRAS  
8001  Estanho em formas brutas  
8001 10 00  –  Estanho não ligado  Isenção  0  
8001 20 00  –  Ligas de estanho  Isenção  0  
8002 00 00  Desperdícios e resíduos, de estanho  Isenção  0  
8003 00 00  Barras, perfis e fios, de estanho  Isenção  0  
8007 00  Outras obras de estanho  
8007 00 10  –  Chapas, folhas e tiras, de espessura superior a 0,2 mm  Isenção  0  
8007 00 30  –  Folhas e tiras, delgadas (mesmo impressas ou com suporte 
de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não 
superior a 0,2 mm (excluindo o suporte); pós e escamas  Isenção  0  
8007 00 50  –  Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas)  Isenção  0  
8007 00 90  –  Outras  Isenção  0  
81 CAPÍTULO 81 – OUTROS METAIS COMUNS; CERAMAIS 
(CERMETS ); OBRAS DESSAS MATÉRIAS  
8101  Tungsténio (volfrâmio) e suas obras, incluindo os desperdícios 
e resíduos  
8101 10 00  –  Pós  5  5  
– Outros  
8101 94 00  – –  Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as bar ­
ras simplesmente obtidas por sinterização  5 5  
8101 96 00  – –  Fios  6  5  
8101 97 00  – –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8101 99  – –  Outros  
8101 99 10  – – –  Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, 
perfis, chapas, tiras e folhas  6 0  
8101 99 90  – – –  Outros  7  0PT L 161/1428 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8102  Molibdénio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos  
8102 10 00  –  Pós  4  3  
– Outros  
8102 94 00  – –  Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simples ­
mente obtidas por sinterização  3 3  
8102 95 00  – –  Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, 
perfis, chapas, tiras e folhas  5 0  
8102 96 00  – –  Fios  6,1  3  
8102 97 00  – –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8102 99 00  – –  Outros  7  0  
8103  Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos  
8103 20 00  –  Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente 
obtidas por sinterização; pós  Isenção  0  
8103 30 00  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8103 90  –  Outros  
8103 90 10  – –  Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, 
perfis, fios, chapas, folhas e tiras  3 0  
8103 90 90  – –  Outros  4  0  
8104  Magnésio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos  
– Magnésio em formas brutas  
8104 11 00  – –  Que contenha, pelo menos 99,8 %, em peso, de magnésio  5,3  5  
8104 19 00  – –  Outros  4  3  
8104 20 00  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8104 30 00  –  Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós  4  0  
8104 90 00  –  Outros  4  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1429
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8105  Mates de cobalto e outros produtos intermediários da meta ­
lurgia do cobalto; cobalto e suas obras, incluindo os desper ­
dícios e resíduos  
8105 20 00  –  Mates de cobalto e outros produtos intermediários da meta ­
lurgia do cobalto; cobalto em formas brutas; pós  Isenção  0  
8105 30 00  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8105 90 00  –  Outros  3  0  
8106 00  Bismuto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos  
8106 00 10  –  Bismuto em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós  Isenção  0  
8106 00 90  –  Outros  2  0  
8107  Cádmio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos  
8107 20 00  –  Cádmio em formas brutas; pós  3  3  
8107 30 00  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8107 90 00  –  Outros  4  0  
8108  Titânio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos  
8108 20 00  –  Titânio em formas brutas; pós  5  5  
8108 30 00  –  Desperdícios e resíduos  5  3  
8108 90  –  Outros  
8108 90 30  – –  Barras, perfis e fios  7  3  
8108 90 50  – –  Chapas, folhas e tiras  7  3  
8108 90 60  – –  Tubos  7  3  
8108 90 90  – –  Outros  7  3  
8109  Zircónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos  
8109 20 00  –  Zircónio em formas brutas; pós  5  3  
8109 30 00  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8109 90 00  –  Outros  9  5  
8110  Antimónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos  
8110 10 00  –  Antimónio em formas brutas; pós  7  5PT L 161/1430 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8110 20 00  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8110 90 00  –  Outros  7  0  
8111 00  Manganês e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos  
– Manganês em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós  
8111 00 11  – –  Manganês em formas brutas; pós  Isenção  0  
8111 00 19  – –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8111 00 90  –  Outros  5  0  
8112  Berílio, crómio, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio, 
nióbio (colômbio), rénio e tálio, e suas obras, incluindo os 
desperdícios e resíduos  
– Berílio  
8112 12 00  – –  Em formas brutas; pós  Isenção  0  
8112 13 00  – –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8112 19 00  – –  Outros  3  0  
– Crómio  
8112 21  – –  Em formas brutas; pós  
8112 21 10  – – –  Ligas de crómio que contenham, em peso, mais de 10 % 
de níquel  Isenção  0  
8112 21 90  – – –  Outros  3  3  
8112 22 00  – –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8112 29 00  – –  Outros  5  0  
– Tálio  
8112 51 00  – –  Em formas brutas; pós  1,5  0  
8112 52 00  – –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8112 59 00  – –  Outros  3  3  
– OutrosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1431
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8112 92  – –  Em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós  
8112 92 10  – – –  Háfnio (céltio)  3  3  
– – –  Nióbio (colômbio); rénio; gálio; índio; vanádio; germânio  
8112 92 21  – – – –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
– – – –  Outros  
8112 92 31  – – – – –  Nióbio (colômbio) e rénio  3  3  
8112 92 81  – – – – –  Índio  2  0  
8112 92 89  – – – – –  Gálio  1,5  0  
8112 92 91  – – – – –  Vanádio  Isenção  0  
8112 92 95  – – – – –  Germânio  4,5  3  
8112 99  – –  Outros  
8112 99 20  – – –  Háfnio (céltio) e germânio  7  3  
8112 99 30  – – –  Nióbio (colômbio) e rénio  9  5  
8112 99 70  – – –  Gálio, índio e vanádio  3  0  
8113 00  Ceramais ( cermets ) e suas obras, incluindo os desperdícios e 
resíduos  
8113 00 20  –  Em formas brutas  4  3  
8113 00 40  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8113 00 90  –  Outros  5  0  
82 CAPÍTULO 82 – FERRAMENTAS, ARTEFACTOS DE CUTE ­
LARIA E TALHERES, E SUAS PARTES, DE METAIS COMUNS  
8201  Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, 
ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas se ­
melhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; 
foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para 
sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, 
horticultura ou silvicultura  
8201 10 00  –  Pás  1,7  0  
8201 20 00  –  Forcados e forquilhas  1,7  0PT L 161/1432 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8201 30 00  –  Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras  1,7  0  
8201 40 00  –  Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume  1,7  0  
8201 50 00  –  Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) manipu ­
ladas com uma das mãos  1,7 0  
8201 60 00  –  Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas seme ­
lhantes, manipuladas com as duas mãos  1,7 0  
8201 90 00  –  Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e 
silvicultura  1,7 0  
8202  Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo 
as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)  
8202 10 00  –  Serras manuais  1,7  0  
8202 20 00  –  Folhas de serras de fita  1,7  0  
– Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras)  
8202 31 00  – –  Com parte operante de aço  2,7  0  
8202 39 00  – –  Outras, incluindo as partes  2,7  0  
8202 40 00  –  Correntes cortantes de serras  1,7  0  
– Outras folhas de serras  
8202 91 00  – –  Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais  2,7  0  
8202 99  – –  Outras  
– – –  Com parte operante de aço  
8202 99 11  – – – –  Para trabalhar metais  2,7  0  
8202 99 19  – – – –  Para trabalhar outras matérias  2,7  0  
8202 99 90  – – –  Com parte operante de outras matérias  2,7  0  
8203  Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, ci ­
salhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e 
ferramentas semelhantes, manuais  
8203 10 00  –  Limas, grosas e ferramentas semelhantes  1,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1433
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8203 20  –  Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas 
semelhantes  
8203 20 10  – –  Pinças e alicates, para depilar  1,7  0  
8203 20 90  – –  Outros  1,7  0  
8203 30 00  –  Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes  1,7  0  
8203 40 00  –  Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas seme ­
lhantes  1,7 0  
8204  Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamomé ­
tricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos  
– Chaves de porcas, manuais  
8204 11 00  – –  De abertura fixa  1,7  0  
8204 12 00  – –  De abertura variável  1,7  0  
8204 20 00  –  Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos  1,7  0  
8205  Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros) não especifi ­
cadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lam ­
parinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de aper ­
tar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de 
máquinas-ferramentas; bigornas; forjas portáteis; mós com ar ­
mação, manuais ou de pedal  
8205 10 00  –  Ferramentas de furar ou de roscar  1,7  0  
8205 20 00  –  Martelos e marretas  3,7  0  
8205 30 00  –  Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, 
para trabalhar madeira  3,7 0  
8205 40 00  –  Chaves de fenda  3,7  0  
– Outras ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros)  
8205 51 00  – –  De uso doméstico  3,7  0  
8205 59  – –  Outras  
8205 59 10  – – –  Ferramentas para pedreiros, moldadores, estucadores e 
pintores  3,7 0  
8205 59 30  – – –  Ferramentas (pistolas) para rebitar, para fixar buchas, ca ­
vilhas, etc., que funcionem por meio de cartuchos deto ­
nantes  2,7 0PT L 161/1434 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8205 59 90  – – –  Outras  2,7  0  
8205 60 00  –  Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhan ­
tes 2,7 0  
8205 70 00  –  Tornos de apertar, sargentos e semelhantes  3,7  0  
8205 80 00  –  Bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de 
pedal  2,7 0  
8205 90 00  –  Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições 
precedentes  3,7 0  
8206 00 00  Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, 
acondicionadas em sortidos para venda a retalho  3,7 0  
8207  Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, 
mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exem ­
plo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, 
mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de 
estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de 
perfuração ou de sondagem  
– Ferramentas de perfuração ou de sondagem  
8207 13 00  – –  Com parte operante de ceramais ( cermets ) 2,7  0  
8207 19  – –  Outras, incluindo as partes  
8207 19 10  – – –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2,7 0  
8207 19 90  – – –  Outras  2,7  0  
8207 20  –  Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais  
8207 20 10  – –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2,7 0  
8207 20 90  – –  Com parte operante de outras matérias  2,7  0  
8207 30  –  Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar  
8207 30 10  – –  Para trabalhar metais  2,7  0  
8207 30 90  – –  Outras  2,7  0  
8207 40  –  Ferramentas de roscar interior ou exteriormente  
– – Para trabalhar metais  
8207 40 10  – – –  Ferramentas de roscar interiormente  2,7  0  
8207 40 30  – – –  Ferramentas de roscar exteriormente  2,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1435
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8207 40 90  – –  Outras  2,7  0  
8207 50  –  Ferramentas de furar  
8207 50 10  – –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2,7 0  
– – Com parte operante de outras matérias  
8207 50 30  – – –  Brocas para alvenaria  2,7  0  
– – –  Outras  
– – – –  Para trabalhar metais, com parte operante  
8207 50 50  – – – – –  De ceramais ( cermets ) 2,7  0  
8207 50 60  – – – – –  De aços de corte rápido  2,7  0  
8207 50 70  – – – – –  De outras matérias  2,7  0  
8207 50 90  – – – –  Outras  2,7  0  
8207 60  –  Ferramentas de escarear ou de mandrilar  
8207 60 10  – –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2,7 0  
– – Com parte operante de outras matérias  
– – –  Ferramentas de brocar  
8207 60 30  – – – –  Para trabalhar metais  2,7  0  
8207 60 50  – – – –  Outras  2,7  0  
– – –  Ferramentas de brochar  
8207 60 70  – – – –  Para trabalhar metais  2,7  0  
8207 60 90  – – – –  Outras  2,7  0  
8207 70  –  Ferramentas de fresar  
– – Para trabalhar metais, com parte operante  
8207 70 10  – – –  De ceramais ( cermets ) 2,7  0  
– – –  De outras matérias  
8207 70 31  – – – –  Fresas com cabo  2,7  0PT L 161/1436 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8207 70 35  – – – –  Fresas-mãe  2,7  0  
8207 70 38  – – – –  Outras  2,7  0  
8207 70 90  – –  Outras  2,7  0  
8207 80  –  Ferramentas de tornear  
– – Para trabalhar metais, com parte operante  
8207 80 11  – – –  De ceramais ( cermets ) 2,7  0  
8207 80 19  – – –  De outras matérias  2,7  0  
8207 80 90  – –  Outras  2,7  0  
8207 90  –  Outras ferramentas intercambiáveis  
8207 90 10  – –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2,7 0  
– – Com parte operante de outras matérias  
8207 90 30  – – –  Lâminas de chaves de fenda  2,7  0  
8207 90 50  – – –  Ferramentas de talhar engrenagens  2,7  0  
– – –  Outras, com parte operante  
– – – –  De ceramais ( cermets ) 
8207 90 71  – – – – –  Para trabalhar metais  2,7  0  
8207 90 78  – – – – –  Outras  2,7  0  
– – – –  De outras matérias  
8207 90 91  – – – – –  Para trabalhar metais  2,7  0  
8207 90 99  – – – – –  Outras  2,7  0  
8208  Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos 
mecânicos  
8208 10 00  –  Para trabalhar metais  1,7  0  
8208 20 00  –  Para trabalhar madeira  1,7  0  
8208 30  –  Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias 
alimentares  
8208 30 10  – –  Facas circulares  1,7  0  
8208 30 90  – –  Outras  1,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1437
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8208 40 00  –  Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura  1,7  0  
8208 90 00  –  Outras  1,7  0  
8209 00  Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferra ­
mentas, não montados, de ceramais (cermets)  
8209 00 20  –  Plaquetas amovíveis  2,7  0  
8209 00 80  –  Outros  2,7  0  
8210 00 00  Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 
10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimen ­
tos ou bebidas  2,7 0  
8211  Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou 
serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas 
lâminas  
8211 10 00  –  Sortidos  8,5  3  
– Outras  
8211 91  – –  Facas de mesa, de lâmina fixa  
8211 91 30  – – –  Facas de mesa com cabo e lâmina de aço inoxidável  8,5  3  
8211 91 80  – – –  Outras  8,5  3  
8211 92 00  – –  Outras facas de lâmina fixa  8,5  3  
8211 93 00  – –  Facas, exceto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de 
lâmina móvel  8,5 3  
8211 94 00  – –  Lâminas  6,7  0  
8211 95 00  – –  Cabos de metais comuns  2,7  0  
8212  Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os 
esboços em tiras)  
8212 10  –  Navalhas e aparelhos, de barbear  
8212 10 10  – –  Aparelhos de barbear de segurança, de lâminas não subs ­
tituíveis  2,7 0  
8212 10 90  – –  Outros  2,7  0  
8212 20 00  –  Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em 
tiras  2,7 0  
8212 90 00  –  Outras partes  2,7  0PT L 161/1438 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8213 00 00  Tesouras e suas lâminas  4,2  0  
8214  Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar 
o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de 
açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos 
de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas 
para unhas)  
8214 10 00  –  Corta-papéis, abre-cartas, raspadeiras, apara-lápis e suas lâ ­
minas  2,7 0  
8214 20 00  –  Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedi ­
curos (incluindo as limas para unhas)  2,7 0  
8214 90 00  –  Outros  2,7  0  
8215  Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas 
especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e 
artefactos semelhantes  
8215 10  –  Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, 
dourado ou platinado  
8215 10 20  – –  Que contenham exclusivamente objetos prateados, doura ­
dos ou platinados  4,7 0  
– – Outros  
8215 10 30  – – –  De aços inoxidáveis  8,5  3  
8215 10 80  – – –  Outros  4,7  0  
8215 20  –  Outros sortidos  
8215 20 10  – –  De aço inoxidável  8,5  3  
8215 20 90  – –  Outros  4,7  0  
– Outros  
8215 91 00  – –  Prateados, dourados ou platinados  4,7  0  
8215 99  – –  Outros  
8215 99 10  – – –  De aço inoxidável  8,5  3  
8215 99 90  – – –  Outros  4,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1439
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
83 CAPÍTULO 83 – OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS  
8301  Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou 
elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, 
com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, 
de metais comuns  
8301 10 00  –  Cadeados  2,7  0  
8301 20 00  –  Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis  2,7  0  
8301 30 00  –  Fechaduras dos tipos utilizados em móveis  2,7  0  
8301 40  –  Outras fechaduras; ferrolhos  
– – Fechaduras dos tipos utilizados para portas de edifícios  
8301 40 11  – – –  Fechaduras de cilindro (canhão)  2,7  0  
8301 40 19  – – –  Outras  2,7  0  
8301 40 90  – –  Outras fechaduras; ferrolhos  2,7  0  
8301 50 00  –  Fechos e armações com fecho, com fechadura  2,7  0  
8301 60 00  –  Partes  2,7  0  
8301 70 00  –  Chaves apresentadas isoladamente  2,7  0  
8302  Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais co ­
muns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carro ­
çarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e 
outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e 
artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com arma ­
ção, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de 
metais comuns  
8302 10 00  –  Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as char ­
neiras)  2,7 0  
8302 20 00  –  Rodízios  2,7  0  
8302 30 00  –  Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veí ­
culos automóveis  2,7 0  
– Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes  
8302 41 00  – –  Para construções  2,7  0  
8302 42 00  – –  Outros, para móveis  2,7  0  
8302 49 00  – –  Outros  2,7  0PT L 161/1440 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8302 50 00  –  Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes  2,7  0  
8302 60 00  –  Fechos automáticos para portas  2,7  0  
8303 00  Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas- 
-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, 
de metais comuns  
8303 00 10  –  Cofres-fortes  2,7  0  
8303 00 30  –  Portas blindadas e compartimentos para casas-fortes  2,7  0  
8303 00 90  –  Cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes  2,7  0  
8304 00 00  Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-cópias, 
porta-canetas, porta-carimbos e artefactos semelhantes, de es ­
critório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório 
da posição 9403  2,7 0  
8305  Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classi ­
ficadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indi ­
cadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes, de 
escritório, de metais comuns; grampos apresentados em bar ­
retas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embala ­
gem), de metais comuns  
8305 10 00  –  Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para clas ­
sificadores  2,7 0  
8305 20 00  –  Grampos apresentados em barretas  2,7  0  
8305 90 00  –  Outras, incluindo as partes  2,7  0  
8306  Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não elé ­
tricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de orna ­
mentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gra ­
vuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais 
comuns  
8306 10 00  –  Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes  Isenção  0  
– Estatuetas e outros objetos de ornamentação  
8306 21 00  – –  Prateados, dourados ou platinados  Isenção  0  
8306 29  – –  Outros  
8306 29 10  – – –  De cobre  Isenção  0  
8306 29 90  – – –  De outros metais comuns  Isenção  0  
8306 30 00  –  Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos  2,7  0  
8307  Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios  
8307 10 00  –  De ferro ou de aço  2,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1441
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8307 90 00  –  De outros metais comuns  2,7  0  
8308  Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, 
colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais comuns, 
para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e 
para quaisquer outras confeções ou equipamentos; rebites tu ­
bulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e 
lantejoulas, de metais comuns  
8308 10 00  –  Grampos, colchetes e ilhós  2,7  0  
8308 20 00  –  Rebites tubulares ou de haste fendida  2,7  0  
8308 90 00  –  Outros, incluindo as partes  2,7  0  
8309  Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas 
de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedo ­
ras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou 
de tampões, selos de garantia e outros acessórios para emba ­
lagem, de metais comuns  
8309 10 00  –  Cápsulas de coroa  2,7  0  
8309 90  –  Outros  
8309 90 10  – –  Cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de chumbo; cápsulas 
de rolhar ou sobrerrolhar, de alumínio, de diâmetro supe ­
rior a 21 mm  3,7 0  
8309 90 90  – –  Outros  2,7  0  
8310 00 00  Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e pla ­
cas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais 
comuns, exceto os da posição 9405  2,7 0  
8311  Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artefactos semelhantes, 
de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos in ­
terior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para 
soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; 
fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para 
metalização por projeção  
8311 10  –  Elétrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de 
metais comuns  
8311 10 10  – –  Elétrodos para soldadura, com alma de ferro ou aço, reves ­
tidos de matérias refratárias  2,7 0  
8311 10 90  – –  Outros  2,7  0  
8311 20 00  –  Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais 
comuns  2,7 0  
8311 30 00  –  Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interior ­
mente, para soldar à chama, de metais comuns  2,7 0  
8311 90 00  –  Outros  2,7  0PT L 161/1442 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
XVI SECÇÃO XVI – MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉ ­
TRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU 
DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO 
OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELE ­
VISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
84 CAPÍTULO 84 – REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁ ­
QUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, E 
SUAS PARTES  
8401  Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não 
irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos 
para a separação de isótopos  
8401 10 00  –  Reatores nucleares ( Euratom ) 5,7  0  
8401 20 00  –  Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas 
partes ( Euratom ) 3,7 0  
8401 30 00  –  Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados ( Euratom ) 3,7  0  
8401 40 00  –  Partes de reatores nucleares ( Euratom ) 3,7  0  
8402  Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras 
para aquecimento central concebidas para produção de água 
quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas “de 
água sobreaquecida”  
– Caldeiras de vapor  
8402 11 00  – –  Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 
45 t por hora  2,7 0  
8402 12 00  – –  Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não supe ­
rior a 45 t por hora  2,7 0  
8402 19  – –  Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as cal ­
deiras mistas  
8402 19 10  – – –  Caldeiras de tubos de fumo  2,7  0  
8402 19 90  – – –  Outras  2,7  0  
8402 20 00  –  Caldeiras denominadas «de água superaquecida»  2,7  0  
8402 90 00  –  Partes  2,7  0  
8403  Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402  
8403 10  –  Caldeiras  
8403 10 10  – –  De ferro fundido  2,7  0  
8403 10 90  – –  Outras  2,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1443
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8403 90  –  Partes  
8403 90 10  – –  De ferro fundido  2,7  0  
8403 90 90  – –  Outras  2,7  0  
8404  Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 
8403 (por exemplo, economizadores, sobreaquecedores, apa ­
relhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); con ­
densadores para máquinas a vapor  
8404 10 00  –  Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 
8403  2,7 0  
8404 20 00  –  Condensadores para máquinas a vapor  2,7  0  
8404 90 00  –  Partes  2,7  0  
8405  Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou 
sem depuradores; geradores de acetileno e geradores seme ­
lhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores  
8405 10 00  –  Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com 
ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores se ­
melhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores  1,7 0  
8405 90 00  –  Partes  1,7  0  
8406  Turbinas a vapor  
8406 10 00  –  Turbinas para propulsão de embarcações  2,7  0  
– Outras turbinas  
8406 81  – –  De potência superior a 40 MW  
8406 81 10  – – –  Turbinas a vapor de água para acionamento de geradores 
elétricos  2,7 0  
8406 81 90  – – –  Outras  2,7  0  
8406 82  – –  De potência não superior a 40 MW  
– – –  Turbinas a vapor de água para acionamento de geradores 
elétricos, de potência  
8406 82 11  – – – –  Não superior a 10 MW  2,7  0  
8406 82 19  – – – –  Superior a 10 MW  2,7  0  
8406 82 90  – – –  Outras  2,7  0  
8406 90  –  Partes  
8406 90 10  – –  Aletas, pás e rotores  2,7  0  
8406 90 90  – –  Outros  2,7  0PT L 161/1444 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8407  Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por 
faísca (motores de explosão)  
8407 10 00  –  Motores para aviação  1,7  0  
– Motores para propulsão de embarcações  
8407 21  – –  Do tipo fora-de-borda  
8407 21 10  – – –  De cilindrada não superior a 325 cm  3 6,2 0  
– – –  De cilindrada superior a 325 cm  3 
8407 21 91  – – – –  De potência não superior a 30 kW  4,2  0  
8407 21 99  – – – –  De potência superior a 30 kW  4,2  0  
8407 29  – –  Outros  
8407 29 20  – – –  De potência não superior a 200 kW  4,2  0  
8407 29 80  – – –  De potência superior a 200 kW  4,2  0  
– Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para pro ­
pulsão de veículos do Capítulo 87  
8407 31 00  – –  De cilindrada não superior a 50 cm  3 2,7 0  
8407 32  – –  De cilindrada superior a 50 cm  3 , mas não superior a 
250 cm  3 
8407 32 10  – – –  De cilindrada superior a 50 cm  3 , mas não superior a 
125 cm  3 2,7 0  
8407 32 90  – – –  De cilindrada superior a 125 cm  3 , mas não superior a 
250 cm  3 2,7 0  
8407 33  – –  De cilindrada superior a 250 cm  3 , mas não superior a 
1 000 cm  3 
8407 33 10  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis das posições 
8703, 8704 e 8705  2,7 0  
8407 33 90  – – –  Outros  2,7  0  
8407 34  – –  De cilindrada superior a 1 000 cm  3 
8407 34 10  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com mo ­
tor de cilindrada inferior a 2 800 cm  3 , de veículos auto ­
móveis da posição 8705  2,7 0  
– – –  Outros  
8407 34 30  – – – –  Usados  4,2  0  
– – – –  Novos, de cilindradaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1445
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8407 34 91  – – – – –  Não superior a 1 500 cm  3 4,2 0  
8407 34 99  – – – – –  Superior a 1 500 cm  3 4,2 0  
8407 90  –  Outros motores  
8407 90 10  – –  De cilindrada não superior a 250 cm  3 2,7 0  
– – De cilindrada superior a 250 cm  3 
8407 90 50  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com mo ­
tor de cilindrada inferior a 2 800 cm  3 , de veículos auto ­
móveis da posição 8705  2,7 0  
– – –  Outros  
8407 90 80  – – – –  De potência não superior a 10 kW  4,2  0  
8407 90 90  – – – –  De potência superior a 10 kW  4,2  0  
8408  Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel 
ou semidiesel)  
8408 10  –  Motores para propulsão de embarcações  
– – Usados  
8408 10 11  – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 19  – – –  Outros  2,7  0  
– – Novos, de potência  
– – –  Não superior a 15 kW  
8408 10 22  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 24  – – – –  Outros  2,7  0  
– – –  Superior a 15 kW, mas não superior a 50 kW  
8408 10 26  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 28  – – – –  Outros  2,7  0  
– – –  Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kWPT L 161/1446 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8408 10 31  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 39  – – – –  Outros  2,7  0  
– – –  Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW  
8408 10 41  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 49  – – – –  Outros  2,7  0  
– – –  Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW  
8408 10 51  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 59  – – – –  Outros  2,7  0  
– – –  Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW  
8408 10 61  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 69  – – – –  Outros  2,7  0  
– – –  Superior a 500 kW, mas não superior a 1 000 kW  
8408 10 71  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 79  – – – –  Outros  2,7  0  
– – –  Superior a 1 000 kW, mas não superior a 5 000 kW  
8408 10 81  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 89  – – – –  Outros  2,7  0  
– – –  Superior a 5 000 kW  
8408 10 91  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 99  – – – –  Outros  2,7  0  
8408 20  –  Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do 
Capítulo 87PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1447
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8408 20 10  – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor 
de cilindrada inferior a 2 500 cm  3 , de veículos automóveis 
da posição 8705  2,7 0  
– – Outros  
– – –  Para tratores agrícolas e florestais de rodas, de potência  
8408 20 31  – – – –  Não superior a 50 kW  4,2  0  
8408 20 35  – – – –  Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW  4,2  0  
8408 20 37  – – – –  Superior a 100 kW  4,2  0  
– – –  Para outros veículos do Capítulo 87, de potência  
8408 20 51  – – – –  Não superior a 50 kW  4,2  0  
8408 20 55  – – – –  Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW  4,2  0  
8408 20 57  – – – –  Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW  4,2  0  
8408 20 99  – – – –  Superior a 200 kW  4,2  0  
8408 90  –  Outros motores  
8408 90 21  – –  De propulsão, para veículos ferroviários  4,2  0  
– – Outros  
8408 90 27  – – –  Usados  4,2  0  
– – –  Novos, de potência  
8408 90 41  – – – –  Não superior a 15 kW  4,2  0  
8408 90 43  – – – –  Superior a 15 kW, mas não superior a 30 kW  4,2  0  
8408 90 45  – – – –  Superior a 30 kW, mas não superior a 50 kW  4,2  0  
8408 90 47  – – – –  Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW  4,2  0  
8408 90 61  – – – –  Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW  4,2  0  
8408 90 65  – – – –  Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW  4,2  0  
8408 90 67  – – – –  Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW  4,2  0  
8408 90 81  – – – –  Superior a 500 kW, mas não superior a 1 000 kW  4,2  0  
8408 90 85  – – – –  Superior a 1 000 kW, mas não superior a 5 000 kW  4,2  0  
8408 90 89  – – – –  Superior a 5 000 kW  4,2  0PT L 161/1448 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8409  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente desti ­
nadas aos motores das posições 8407 ou 8408  
8409 10 00  –  De motores para aviação  1,7  0  
– Outros  
8409 91 00  – –  Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destina ­
das aos motores de pistão, de ignição por faísca  2,7 0  
8409 99 00  – –  Outros  2,7  0  
8410  Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores  
– Turbinas e rodas hidráulicas  
8410 11 00  – –  De potência não superior a 1 000 kW  4,5  0  
8410 12 00  – –  De potência superior a 1 000 kW, mas não superior a 
10 000 kW  4,5 0  
8410 13 00  – –  De potência superior a 10 000 kW  4,5  0  
8410 90  –  Partes, incluindo os reguladores  
8410 90 10  – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  4,5  0  
8410 90 90  – –  Outros  4,5  0  
8411  Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás  
– Turborreatores  
8411 11 00  – –  De impulso não superior a 25 kN  3,2  0  
8411 12  – –  De impulso superior a 25 kN  
8411 12 10  – – –  De impulso superior a 25 kN, mas não superior a 44 kN  2,7  0  
8411 12 30  – – –  De impulso superior a 44 kN, mas não superior a 
132 kN  2,7 0  
8411 12 80  – – –  De impulso superior a 132 kN  2,7  0  
– Turbopropulsores  
8411 21 00  – –  De potência não superior a 1 100 kW  3,6  0  
8411 22  – –  De potência superior a 1 100 kW  
8411 22 20  – – –  De potência superior a 1 100 kW, mas não superior a 
3 730 kW  2,7 0  
8411 22 80  – – –  De potência superior a 3 730 kW  2,7  0  
– Outras turbinas a gás  
8411 81 00  – –  De potência não superior a 5 000 kW  4,1  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1449
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8411 82  – –  De potência superior a 5 000 kW  
8411 82 20  – – –  De potência superior a 5 000 kW, mas não superior a 
20 000 kW  4,1 0  
8411 82 60  – – –  De potência superior a 20 000 kW, mas não superior a 
50 000 kW  4,1 0  
8411 82 80  – – –  De potência superior a 50 000 kW  4,1  0  
– Partes  
8411 91 00  – –  De turborreatores ou de turbopropulsores  2,7  0  
8411 99 00  – –  Outras  4,1  0  
8412  Outros motores e máquinas motrizes  
8412 10 00  –  Propulsores a reação, excluindo os turborreatores  2,2  0  
– Motores hidráulicos  
8412 21  – –  De movimento retilíneo (cilindros)  
8412 21 20  – – –  Sistemas hidráulicos  2,7  0  
8412 21 80  – – –  Outros  2,7  0  
8412 29  – –  Outros  
8412 29 20  – – –  Sistemas hidráulicos  4,2  0  
– – –  Outros  
8412 29 81  – – – –  Motores óleo-hidráulicos  4,2  0  
8412 29 89  – – – –  Outros  4,2  0  
– Motores pneumáticos  
8412 31 00  – –  De movimento retilíneo (cilindros)  4,2  0  
8412 39 00  – –  Outros  4,2  0  
8412 80  –  Outros  
8412 80 10  – –  Máquinas a vapor de água ou a outros vapores  2,7  0  
8412 80 80  – –  Outros  4,2  0  
8412 90  –  PartesPT L 161/1450 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8412 90 20  – –  De propulsores a reação, excluindo os turborreatores  1,7  0  
8412 90 40  – –  De motores hidráulicos  2,7  0  
8412 90 80  – –  Outras  2,7  0  
8413  Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; ele ­
vadores de líquidos  
– Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para com ­
portá-lo  
8413 11 00  – –  Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, 
dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens  1,7 0  
8413 19 00  – –  Outras  1,7  0  
8413 20 00  –  Bombas manuais, exceto das subposições 8413 11 ou 
8413 19  1,7 0  
8413 30  –  Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arre ­
fecimento, próprias para motores de ignição por faísca ou 
por compressão  
8413 30 20  – –  Bombas de injeção  1,7  0  
8413 30 80  – –  Outras  1,7  0  
8413 40 00  –  Bombas para betão  1,7  0  
8413 50  –  Outras bombas volumétricas alternativas  
8413 50 20  – –  Agregados hidráulicos  1,7  0  
8413 50 40  – –  Bombas doseadoras  1,7  0  
– – Outras  
– – –  Bombas de êmbolo  
8413 50 61  – – – –  Bombas óleo-hidráulicas  1,7  0  
8413 50 69  – – – –  Outras  1,7  0  
8413 50 80  – – –  Outras  1,7  0  
8413 60  –  Outras bombas volumétricas rotativas  
8413 60 20  – –  Agregados hidráulicos  1,7  0  
– – Outras  
– – –  Bombas de engrenagens  
8413 60 31  – – – –  Bombas óleo-hidráulicas  1,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1451
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8413 60 39  – – – –  Outras  1,7  0  
– – –  Bombas de palhetas  
8413 60 61  – – – –  Bombas óleo-hidráulicas  1,7  0  
8413 60 69  – – – –  Outras  1,7  0  
8413 60 70  – – –  Bombas de parafuso helicoidal  1,7  0  
8413 60 80  – – –  Outras  1,7  0  
8413 70  –  Outras bombas centrífugas  
– – Bombas submersíveis  
8413 70 21  – – –  Monocelulares  1,7  0  
8413 70 29  – – –  Multicelulares  1,7  0  
8413 70 30  – –  Circuladores de aquecimento central e de água quente  1,7  0  
– – Outras, com tubagem de compressão de diâmetro  
8413 70 35  – – –  Não superior a 15 mm  1,7  0  
– – –  Superior a 15 mm  
8413 70 45  – – – –  Bombas de rodas de canais e bombas de canal lateral  1,7  0  
– – – –  Bombas de roda radial  
– – – – –  Monocelulares  
– – – – – –  De fluxo simples  
8413 70 51  – – – – – – –  Monobloco  1,7  0  
8413 70 59  – – – – – – –  Outras  1,7  0  
8413 70 65  – – – – – –  De vários fluxos  1,7  0  
8413 70 75  – – – – –  Multicelulares  1,7  0  
– – – –  Outras bombas centrífugas  
8413 70 81  – – – – –  Monocelulares  1,7  0  
8413 70 89  – – – – –  Multicelulares  1,7  0  
– Outras bombas; elevadores de líquidos  
8413 81 00  – –  Bombas  1,7  0PT L 161/1452 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8413 82 00  – –  Elevadores de líquidos  1,7  0  
– Partes  
8413 91 00  – –  De bombas  1,7  0  
8413 92 00  – –  De elevadores de líquidos  1,7  0  
8414  Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros 
gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, 
com ventilador incorporado, mesmo filtrantes  
8414 10  –  Bombas de vácuo  
8414 10 20  – –  Destinadas à produção de semicondutores  1,7  0  
– – Outras  
8414 10 25  – – –  Bombas de êmbolo rotativo, bombas de palhetas, bombas 
moleculares e bombas  Roots  1,7 0  
– – –  Outras  
8414 10 81  – – – –  Bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas de 
adsorção  1,7 0  
8414 10 89  – – – –  Outras  1,7  0  
8414 20  –  Bombas de ar, de mão ou de pé  
8414 20 20  – –  Bombas manuais para ciclos  1,7  0  
8414 20 80  – –  Outras  2,2  0  
8414 30  –  Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigo ­
ríficos  
8414 30 20  – –  De potência não superior a 0,4 kW  2,2  0  
– – De potência superior a 0,4 kW  
8414 30 81  – – –  Herméticos ou semi-herméticos  2,2  0  
8414 30 89  – – –  Outros  2,2  0  
8414 40  –  Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e 
rebocáveis  
8414 40 10  – –  De débito por minuto não superior a 2 m  3 2,2 0  
8414 40 90  – –  De débito por minuto superior a 2 m  3 2,2 0  
– Ventiladores  
8414 51 00  – –  Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de 
janela, com motor elétrico incorporado de potência não 
superior a 125 W  3,2 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1453
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8414 59  – –  Outros  
8414 59 20  – – –  Axiais  2,3  0  
8414 59 40  – – –  Centrífugos  2,3  0  
8414 59 80  – – –  Outros  2,3  0  
8414 60 00  –  Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 
120 cm  2,7 0  
8414 80  –  Outros  
– – Turbocompressores  
8414 80 11  – – –  Monocelulares  2,2  0  
8414 80 19  – – –  Multicelulares  2,2  0  
– – Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer 
uma sobrepressão  
– – –  Não superior a 15 bar, de débito por hora  
8414 80 22  – – – –  Não superior a 60 m  3 2,2 0  
8414 80 28  – – – –  Superior a 60 m  3 2,2 0  
– – –  Superior a 15 bar, de débito por hora  
8414 80 51  – – – –  Não superior a 120 m  3 2,2 0  
8414 80 59  – – – –  Superior a 120 m  3 2,2 0  
– – Compressores volumétricos rotativos  
8414 80 73  – – –  De um único veio  2,2  0  
– – –  De vários veios  
8414 80 75  – – – –  De parafuso  2,2  0  
8414 80 78  – – – –  Outros  2,2  0  
8414 80 80  – –  Outros  2,2  0  
8414 90 00  –  Partes  2,2  0  
8415  Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um 
ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a 
temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos 
em que a humidade não seja regulável separadamente  
8415 10  –  Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um 
corpo único ou do tipo  split-system  (sistema com elementos 
separados)PT L 161/1454 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8415 10 10  – –  Que formem um corpo único  2,2  0  
8415 10 90  – –  Sistema com elementos separados ( split-system ) 2,7  0  
8415 20 00  –  Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos 
veículos automóveis  2,7 0  
– Outros  
8415 81 00  – –  Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do 
ciclo térmico (bombas de calor reversíveis)  2,7 0  
8415 82 00  – –  Outros, com dispositivo de refrigeração  2,7  0  
8415 83 00  – –  Sem dispositivo de refrigeração  2,7  0  
8415 90 00  –  Partes  2,7  0  
8416  Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis 
líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; forna ­
lhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecâni ­
cas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos seme ­
lhantes  
8416 10  –  Queimadores de combustíveis líquidos  
8416 10 10  – –  Com dispositivo de controlo automático montado  1,7  0  
8416 10 90  – –  Outros  1,7  0  
8416 20  –  Outros queimadores, incluindo os mistos  
8416 20 10  – –  Exclusivamente de gás, monobloco, com ventilador incor ­
porado e dispositivo de controlo  1,7 0  
8416 20 90  – –  Outros  1,7  0  
8416 30 00  –  Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas 
mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositi ­
vos semelhantes  1,7 0  
8416 90 00  –  Partes  1,7  0  
8417  Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incinerado ­
res, não elétricos  
8417 10 00  –  Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos 
de minérios ou de metais  1,7 0  
8417 20  –  Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas 
e biscoitos  
8417 20 10  – –  Fornos de túnel  1,7  0  
8417 20 90  – –  Outros  1,7  0  
8417 80  –  Outros  
8417 80 10  – –  Fornos para incineração de lixo  1,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1455
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8417 80 20  – –  Fornos de túnel e de muflas para cozimento de produtos 
cerâmicos  1,7 0  
8417 80 80  – –  Outros  1,7  0  
8417 90 00  –  Partes  1,7  0  
8418  Refrigeradores, congeladores ( freezers ) e outros materiais, má ­
quinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento 
elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e 
aparelhos de ar-condicionado da posição 8415  
8418 10  –  Combinações de refrigeradores e congeladores ( freezers ), mu ­
nidos de portas exteriores separadas  
8418 10 20  – –  De capacidade superior a 340 l  1,9  0  
8418 10 80  – –  Outros  1,9  0  
– Refrigeradores do tipo doméstico  
8418 21  – –  De compressão  
8418 21 10  – – –  De capacidade superior a 340 l  1,5  0  
– – –  Outros  
8418 21 51  – – – –  Modelo mesa  2,5  0  
8418 21 59  – – – –  De encastrar  1,9  0  
– – – –  Outros, de capacidade  
8418 21 91  – – – – –  Não superior a 250 l  2,5  0  
8418 21 99  – – – – –  Superior a 250 l, mas não superior a 340 l  1,9  0  
8418 29 00  – –  Outros  2,2  0  
8418 30  –  Congeladores ( freezers ) horizontais tipo arca, de capacidade 
não superior a 800 l  
8418 30 20  – –  De capacidade não superior a 400 l  2,2  0  
8418 30 80  – –  De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l  2,2  0  
8418 40  –  Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade 
não superior a 900 l  
8418 40 20  – –  De capacidade não superior a 250 l  2,2  0  
8418 40 80  – –  De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l  2,2  0PT L 161/1456 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8418 50  –  Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis 
semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, 
que incorporem um equipamento para a produção de frio  
– – Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com 
grupo frigorífico ou evaporador incorporado)  
8418 50 11  – – –  Para produtos congelados  2,2  0  
8418 50 19  – – –  Outros  2,2  0  
– – Outros móveis frigoríficos  
8418 50 91  – – –  Congeladores ( freezers ), exceto os das subposições 
8418 30 e 8418 40  2,2 0  
8418 50 99  – – –  Outros  2,2  0  
– Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de 
frio; bombas de calor  
8418 61 00  – –  Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar 
condicionado da posição 8415  2,2 0  
8418 69 00  – –  Outros  2,2  0  
– Partes  
8418 91 00  – –  Móveis concebidos para receber um equipamento para a 
produção de frio  2,2 0  
8418 99  – –  Outros  
8418 99 10  – – –  Evaporadores e condensadores, exceto para aparelhos do 
tipo doméstico  2,2 0  
8418 99 90  – – –  Outros  2,2  0  
8419  Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente (ex ­
ceto os fornos e outros aparelhos da posição 8514), para 
tratamento de matérias por meio de operações que impliquem 
mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, 
torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, 
estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou 
arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de 
água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumu ­
lação  
– Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instan ­
tâneo ou de acumulação  
8419 11 00  – –  De aquecimento instantâneo, a gás  2,6  0  
8419 19 00  – –  Outros  2,6  0  
8419 20 00  –  Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório  Isenção  0  
– SecadoresPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1457
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8419 31 00  – –  Para produtos agrícolas  1,7  0  
8419 32 00  – –  Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões  1,7  0  
8419 39  – –  Outros  
8419 39 10  – – –  Para obras de cerâmica  1,7  0  
8419 39 90  – – –  Outros  1,7  0  
8419 40 00  –  Aparelhos de destilação ou de retificação  1,7  0  
8419 50 00  –  Permutadores de calor  1,7  0  
8419 60 00  –  Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros 
gases  1,7 0  
– Outros aparelhos e dispositivos  
8419 81  – –  Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou 
aquecimento de alimentos  
8419 81 20  – – –  Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a prepa ­
ração de café e de outras bebidas quentes  2,7 0  
8419 81 80  – – –  Outros  1,7  0  
8419 89  – –  Outros  
8419 89 10  – – –  Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno de 
água, nos quais a permuta térmica não se realiza através 
de uma parede  1,7 0  
8419 89 30  – – –  Aparelhos e dispositivos de metalização sob o efeito de 
vácuo  2,4 0  
8419 89 98  – – –  Outros  2,4  0  
8419 90  –  Partes  
8419 90 15  – –  De esterilizadores da subposição 8419 20 00  Isenção  0  
8419 90 85  – –  Outros  1,7  0  
8420  Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento 
de metais ou vidro, e seus cilindros  
8420 10  –  Calandras e laminadores  
8420 10 10  – –  Dos tipos utilizados na indústria têxtil  1,7  0  
8420 10 30  – –  Dos tipos utilizados na indústria do papel  1,7  0  
8420 10 50  – –  Dos tipos utilizados na indústria da borracha ou do plás ­
tico 1,7 0  
8420 10 90  – –  Outros  1,7  0  
– PartesPT L 161/1458 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8420 91  – –  Cilindros  
8420 91 10  – – –  De ferro fundido  1,7  0  
8420 91 80  – – –  Outros  2,2  0  
8420 99 00  – –  Outros  2,2  0  
8421  Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos 
para filtrar ou depurar líquidos ou gases  
– Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos  
8421 11 00  – –  Desnatadeiras  2,2  0  
8421 12 00  – –  Secadores de roupa  2,7  0  
8421 19  – –  Outros  
8421 19 20  – – –  Centrifugadores do tipo utilizado em laboratórios  1,5  0  
8421 19 70  – – –  Outros  Isenção  0  
– Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos  
8421 21 00  – –  Para filtrar ou depurar água  1,7  0  
8421 22 00  – –  Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água  1,7  0  
8421 23 00  – –  Filtros para óleos minerais nos motores de ignição por 
faísca ou por compressão  1,7 0  
8421 29 00  – –  Outros  1,7  0  
– Aparelhos para filtrar ou depurar gases  
8421 31 00  – –  Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca 
ou por compressão  1,7 0  
8421 39  – –  Outros  
8421 39 20  – – –  Aparelhos para filtrar ou depurar o ar  1,7  0  
– – –  Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases  
8421 39 40  – – – –  Por processo húmido  1,7  0  
8421 39 60  – – – –  Por processo catalítico  1,7  0  
8421 39 90  – – – –  Outros  1,7  0  
– PartesPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1459
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8421 91 00  – –  De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos  1,7  0  
8421 99 00  – –  Outros  1,7  0  
8422  Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou 
secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos 
para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, 
sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para cap ­
sular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras 
máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias 
(incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película 
termo-retrátil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas  
– Máquinas de lavar louça  
8422 11 00  – –  Do tipo doméstico  2,7  0  
8422 19 00  – –  Outras  1,7  0  
8422 20 00  –  Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou ou ­
tros recipientes  1,7 0  
8422 30 00  –  Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular 
garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas 
e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes 
semelhantes; máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas  1,7 0  
8422 40 00  –  Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar 
mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para emba ­
lar com película termo-retráctil)  1,7 0  
8422 90  –  Partes  
8422 90 10  – –  De máquinas de lavar louça  1,7  0  
8422 90 90  – –  Outras  1,7  0  
8423  Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e 
balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças 
sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer 
balanças  
8423 10  –  Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; 
balanças de uso doméstico  
8423 10 10  – –  Balanças de uso doméstico  1,7  0  
8423 10 90  – –  Outras  1,7  0  
8423 20 00  –  Básculas de pesagem contínua em transportadores  1,7  0  
8423 30 00  –  Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensa ­
cadoras ou doseadoras  1,7 0  
– Outros aparelhos e instrumentos de pesagemPT L 161/1460 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8423 81  – –  De capacidade não superior a 30 kg  
8423 81 10  – – –  Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré- 
-determinado, de funcionamento automático, incluindo os 
selecionadores por peso  1,7 0  
8423 81 30  – – –  Aparelhos e instrumentos para pesagem e etiquetagem de 
produtos pré-embalados  1,7 0  
8423 81 50  – – –  Balanças comerciais  1,7  0  
8423 81 90  – – –  Outros  1,7  0  
8423 82  – –  De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 
5 000 kg  
8423 82 10  – – –  Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré- 
-determinado, de funcionamento automático, incluindo os 
selecionadores por peso  1,7 0  
8423 82 90  – – –  Outros  1,7  0  
8423 89 00  – –  Outros  1,7  0  
8423 90 00  –  Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou ins ­
trumentos de pesagem  1,7 0  
8424  Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, disper ­
sar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carrega ­
dos; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e 
aparelhos de jacto de areia, de jato de vapor e aparelhos de 
jato semelhantes  
8424 10  –  Extintores, mesmo carregados  
8424 10 20  – –  De peso não superior a 21 kg  1,7  0  
8424 10 80  – –  Outros  1,7  0  
8424 20 00  –  Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes  1,7  0  
8424 30  –  Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e 
aparelhos de jato semelhantes  
– – Aparelhos de limpeza a água, com motor incorporado  
8424 30 01  – – –  Equipados com dispositivo de aquecimento  1,7  0  
– – –  Outros, de potência de motor:  
8424 30 05  – – – –  Não superior a 7,5 kW  1,7  0  
8424 30 09  – – – –  Superior a 7,5 kW  1,7  0  
– – Outras máquinas e aparelhosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1461
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8424 30 10  – – –  De ar comprimido  1,7  0  
8424 30 90  – – –  Outros  1,7  0  
– Outros aparelhos  
8424 81  – –  Para agricultura ou horticultura  
8424 81 10  – – –  Aparelhos de rega  1,7  0  
– – –  Outros  
8424 81 30  – – – –  Aparelhos portáteis  1,7  0  
– – – –  Outros  
8424 81 91  – – – – –  Pulverizadores e espalhadores de pó concebidos para 
serem transportados ou puxados por trator  1,7 0  
8424 81 99  – – – – –  Outros  1,7  0  
8424 89 00  – –  Outros  1,7  0  
8424 90 00  –  Partes  1,7  0  
8425  Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos  
– Talhas, cadernais e moitões  
8425 11 00  – –  De motor elétrico  Isenção  0  
8425 19  – –  Outros  
8425 19 20  – – –  Acionados à mão, de corrente  Isenção  0  
8425 19 80  – – –  Outros  Isenção  0  
– Outros guinchos; cabrestantes  
8425 31 00  – –  De motor elétrico  Isenção  0  
8425 39  – –  Outros  
8425 39 30  – – –  De motor de ignição por faísca ou por compressão  Isenção  0  
8425 39 90  – – –  Outros  Isenção  0  
– Macacos  
8425 41 00  – –  Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)  Isenção  0  
8425 42 00  – –  Outros macacos, hidráulicos  Isenção  0PT L 161/1462 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8425 49 00  – –  Outros  Isenção  0  
8426  Cábreas; guindastes, incluindo os de cabo; pontes rolantes, 
pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, 
carros-pórticos e carros-guindastes  
– Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros- 
-pórticos  
8426 11 00  – –  Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos  Isenção  0  
8426 12 00  – –  Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos  Isenção  0  
8426 19 00  – –  Outros  Isenção  0  
8426 20 00  –  Guindastes de torre  Isenção  0  
8426 30 00  –  Guindastes de pórtico  Isenção  0  
– Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados  
8426 41 00  – –  De pneumáticos  Isenção  0  
8426 49 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Outras máquinas e aparelhos  
8426 91  – –  Próprios para serem montados em veículos rodoviários  
8426 91 10  – – –  Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos  Isenção  0  
8426 91 90  – – –  Outros  Isenção  0  
8426 99 00  – –  Outros  Isenção  0  
8427  Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e 
semelhantes, equipados com dispositivos de elevação  
8427 10  –  Autopropulsionados, de motor elétrico  
8427 10 10  – –  Que elevem a uma altura de 1 m ou mais  4,5  0  
8427 10 90  – –  Outros  4,5  0  
8427 20  –  Outros, autopropulsionados  
– – Que elevem a uma altura de 1 m ou mais  
8427 20 11  – – –  Empilhadores todo-o-terreno  4,5  0  
8427 20 19  – – –  Outros  4,5  0  
8427 20 90  – –  Outros  4,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1463
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8427 90 00  –  Outros  4  0  
8428  Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de des ­
carga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas 
rolantes, transportadores, teleféricos)  
8428 10  –  Elevadores e monta-cargas  
8428 10 20  – –  Elétricos  Isenção  0  
8428 10 80  – –  Outros  Isenção  0  
8428 20  –  Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos  
8428 20 30  – –  Especialmente concebidos para trabalhos agrícolas  Isenção  0  
– – Outros  
8428 20 91  – – –  Para produtos a granel  Isenção  0  
8428 20 98  – – –  Outros  Isenção  0  
– Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação 
contínua, para mercadorias  
8428 31 00  – –  Especialmente concebidos para uso subterrâneo  Isenção  0  
8428 32 00  – –  Outros, de balde  Isenção  0  
8428 33 00  – –  Outros, de tira ou correia  Isenção  0  
8428 39  – –  Outros  
8428 39 20  – – –  Transportadores ou carregadores de rolos ou de rodízios  Isenção  0  
8428 39 90  – – –  Outros  Isenção  0  
8428 40 00  –  Escadas e tapetes, rolantes  Isenção  0  
8428 60 00  –  Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanis ­
mos de tração para funiculares  Isenção  0  
8428 90  –  Outras máquinas e aparelhos  
8428 90 30  – –  Máquinas de laminadores: tabuleiros de rolos para condu ­
ção e transporte de produtos, basculadores e manipulado ­
res de lingotes, bolas, barras ou de chapas  Isenção  0  
– – Outros  
– – –  Carregadores especialmente concebidos para trabalhos 
agrícolas  
8428 90 71  – – – –  Concebidos para serem transportados por trator agrícola  Isenção  0  
8428 90 79  – – – –  Outros  Isenção  0  
– – –  OutrosPT L 161/1464 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8428 90 91  – – – –  Pás e empilhadores mecânicos  Isenção  0  
8428 90 95  – – – –  Outros  Isenção  0  
8429  Bulldozers , angledozers , niveladores, raspo-transportadores ( scra ­
pers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carrega ­
doras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, au ­
topropulsionados  
– Bulldozers  e angledozers  
8429 11 00  – –  De lagartas  Isenção  0  
8429 19 00  – –  Outros  Isenção  0  
8429 20 00  –  Niveladores  Isenção  0  
8429 30 00  –  Raspo-transportadores ( scrapers ) Isenção  0  
8429 40  –  Compactadores e rolos ou cilindros compressores  
– – Rolos ou cilindros compressores  
8429 40 10  – – –  Rolos ou cilindros de vibração  Isenção  0  
8429 40 30  – – –  Outros  Isenção  0  
8429 40 90  – –  Compactadores  Isenção  0  
– Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras  
8429 51  – –  Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal  
8429 51 10  – – –  Carregadoras especialmente concebidas para uso subterrâ ­
neo Isenção  0  
– – –  Outras  
8429 51 91  – – – –  Carregadoras de lagartas  Isenção  0  
8429 51 99  – – – –  Outras  Isenção  0  
8429 52  – –  Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rota ­
ção de 360°  
8429 52 10  – – –  Escavadoras de lagartas  Isenção  0  
8429 52 90  – – –  Outras  Isenção  0  
8429 59 00  – –  Outros  Isenção  0  
8430  Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, 
raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da 
terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; 
limpa-nevesPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1465
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8430 10 00  –  Bate-estacas e arranca-estacas  Isenção  0  
8430 20 00  –  Limpa-neves  Isenção  0  
– Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfura ­
ção de túneis e galerias  
8430 31 00  – –  Autopropulsionados  Isenção  0  
8430 39 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Outras máquinas de sondagem ou de perfuração  
8430 41 00  – –  Autopropulsionadas  Isenção  0  
8430 49 00  – –  Outras  Isenção  0  
8430 50 00  –  Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados  Isenção  0  
– Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsionados  
8430 61 00  – –  Máquinas de comprimir ou compactar  Isenção  0  
8430 69 00  – –  Outras  Isenção  0  
8431  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente desti ­
nadas às máquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430  
8431 10 00  –  De máquinas ou aparelhos da posição 8425  Isenção  0  
8431 20 00  –  De máquinas ou aparelhos da posição 8427  4  0  
– De máquinas ou aparelhos da posição 8428  
8431 31 00  – –  De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes  Isenção  0  
8431 39  – –  Outras  
8431 39 10  – – –  De máquinas de laminadores da subposição 8428 90 30  Isenção  0  
8431 39 70  – – –  Outras  Isenção  0  
– De máquinas ou aparelhos das posições 8426, 8429 ou 
8430  
8431 41 00  – –  Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes  Isenção  0  
8431 42 00  – –  Lâminas para  bulldozers  ou angledozers  Isenção  0  
8431 43 00  – –  Partes de máquinas de sondagem ou de perfuração das 
subposições 8430 41 ou 8430 49  Isenção  0  
8431 49  – –  Outras  
8431 49 20  – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  Isenção  0  
8431 49 80  – – –  Outras  Isenção  0PT L 161/1466 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8432  Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, 
para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos 
para relvados, ou para campos de desporto  
8432 10  –  Arados e charruas  
8432 10 10  – –  De relhas  Isenção  0  
8432 10 90  – –  Outros  Isenção  0  
– Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e 
sachadores  
8432 21 00  – –  Grades de discos  Isenção  0  
8432 29  – –  Outros  
8432 29 10  – – –  Escarificadores e cultivadores  Isenção  0  
8432 29 30  – – –  Grades  Isenção  0  
8432 29 50  – – –  Motocavadores  Isenção  0  
8432 29 90  – – –  Outros  Isenção  0  
8432 30  –  Semeadores, plantadores e transplantadores  
– – Semeadores  
8432 30 11  – – –  De precisão, de comando central  Isenção  0  
8432 30 19  – – –  Outros  Isenção  0  
8432 30 90  – –  Plantadores e transplantadores  Isenção  0  
8432 40  –  Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertili ­
zantes)  
8432 40 10  – –  De adubos ou fertilizantes minerais ou químicos  Isenção  0  
8432 40 90  – –  Outros  Isenção  0  
8432 80 00  –  Outras máquinas e aparelhos  Isenção  0  
8432 90 00  –  Partes  Isenção  0  
8433  Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos 
agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; 
cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar ou sele ­
cionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da 
posição 8437  
– Cortadores de relva  
8433 11  – –  Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano 
horizontalPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1467
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8433 11 10  – – –  Elétricos  Isenção  0  
– – –  Outros  
– – – –  Autopropulsionados  
8433 11 51  – – – – –  Equipados com assento  Isenção  0  
8433 11 59  – – – – –  Outros  Isenção  0  
8433 11 90  – – – –  Outros  Isenção  0  
8433 19  – –  Outros  
– – –  Com motor  
8433 19 10  – – – –  Elétrico  Isenção  0  
– – – –  Outros  
– – – – –  Autopropulsionados  
8433 19 51  – – – – – –  Equipados com assento  Isenção  0  
8433 19 59  – – – – – –  Outros  Isenção  0  
8433 19 70  – – – – –  Outros  Isenção  0  
8433 19 90  – – –  Sem motor  Isenção  0  
8433 20  –  Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em 
tratores  
8433 20 10  – –  Com motor  Isenção  0  
– – Outras  
– – –  Concebidas para serem rebocadas ou transportadas por 
trator  
8433 20 51  – – – –  Cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal  Isenção  0  
8433 20 59  – – – –  Outras  Isenção  0  
8433 20 90  – – –  Outras  Isenção  0  
8433 30  –  Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno  
8433 30 10  – –  Ancinhos mecânicos (ajuntadores, espalhadores e viradores 
de feno)  Isenção  0  
8433 30 90  – –  Outros  Isenção  0  
8433 40  –  Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfar ­
dadeiras-apanhadeiras  
8433 40 10  – –  Enfardadeiras-apanhadeiras  Isenção  0PT L 161/1468 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8433 40 90  – –  Outras  Isenção  0  
– Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e apa ­
relhos para debulha  
8433 51 00  – –  Ceifeiras-debulhadoras  Isenção  0  
8433 52 00  – –  Outras máquinas e aparelhos para debulha  Isenção  0  
8433 53  – –  Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos  
8433 53 10  – – –  Máquinas para colheita de batata  Isenção  0  
8433 53 30  – – –  Máquinas para colheita e corte de beterraba  Isenção  0  
8433 53 90  – – –  Outras  Isenção  0  
8433 59  – –  Outros  
– – –  Apanhadoras-cortadoras  
8433 59 11  – – – –  Autopropulsionadas  Isenção  0  
8433 59 19  – – – –  Outras  Isenção  0  
8433 59 30  – – –  Máquinas de vindimar  Isenção  0  
8433 59 80  – – –  Outras  Isenção  0  
8433 60 00  –  Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros 
produtos agrícolas  Isenção  0  
8433 90 00  –  Partes  Isenção  0  
8434  Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria 
de lacticínios  
8434 10 00  –  Máquinas de ordenhar  Isenção  0  
8434 20 00  –  Máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios  Isenção  0  
8434 90 00  –  Partes  Isenção  0  
8435  Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, 
para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou 
bebidas semelhantes  
8435 10 00  –  Máquinas e aparelhos  1,7  0  
8435 90 00  –  Partes  1,7  0  
8436  Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, 
silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinado ­
res equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as 
chocadeiras e criadeiras para aviculturaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1469
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8436 10 00  –  Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou ra ­
ções para animais  1,7 0  
– Máquinas e aparelhos para avicultura, incluindo as chocadei ­
ras e criadeiras  
8436 21 00  – –  Chocadeiras e criadeiras  1,7  0  
8436 29 00  – –  Outros  1,7  0  
8436 80  –  Outras máquinas e aparelhos  
8436 80 10  – –  Para silvicultura  1,7  0  
– – Outras  
8436 80 91  – – –  Bebedouros automáticos  1,7  0  
8436 80 99  – – –  Outros  1,7  0  
– Partes  
8436 91 00  – –  De máquinas e aparelhos para avicultura  1,7  0  
8436 99 00  – –  Outras  1,7  0  
8437  Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de 
produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a indús ­
tria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos 
hortícolas secos, exceto dos tipos utilizados em fazendas  
8437 10 00  –  Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou 
de produtos hortícolas secos  1,7 0  
8437 80 00  –  Outras máquinas e aparelhos  1,7  0  
8437 90 00  –  Partes  1,7  0  
8438  Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos 
noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou 
fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as 
máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos 
ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais  
8438 10  –  Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pas ­
telaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias  
8438 10 10  – –  Para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e 
biscoitos  1,7 0  
8438 10 90  – –  Para fabricação de massas alimentícias  1,7  0  
8438 20 00  –  Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de 
cacau ou de chocolate  1,7 0PT L 161/1470 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8438 30 00  –  Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar  1,7  0  
8438 40 00  –  Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira  1,7  0  
8438 50 00  –  Máquinas e aparelhos para preparação de carnes  1,7  0  
8438 60 00  –  Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de pro ­
dutos hortícolas  1,7 0  
8438 80  –  Outras máquinas e aparelhos  
8438 80 10  – –  Para tratamento e preparação de café ou de chá  1,7  0  
– – Outros  
8438 80 91  – – –  Para preparação ou fabricação de bebidas  1,7  0  
8438 80 99  – – –  Outros  1,7  0  
8438 90 00  –  Partes  1,7  0  
8439  Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias 
fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de pa ­
pel ou cartão  
8439 10 00  –  Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias 
fibrosas celulósicas  1,7 0  
8439 20 00  –  Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão  1,7  0  
8439 30 00  –  Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão  1,7  0  
– Partes  
8439 91  – –  De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de 
matérias fibrosas celulósicas  
8439 91 10  – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8439 91 90  – – –  Outras  1,7  0  
8439 99  – –  Outras  
8439 99 10  – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8439 99 90  – – –  Outras  1,7  0  
8440  Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, in ­
cluindo as máquinas de costurar cadernos  
8440 10  –  Máquinas e aparelhos  
8440 10 10  – –  Para dobrar  1,7  0  
8440 10 20  – –  Para reunir folhas  1,7  0  
8440 10 30  – –  Para costurar ou agrafar  1,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1471
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8440 10 40  – –  Para encadernar por colagem  1,7  0  
8440 10 90  – –  Outros  1,7  0  
8440 90 00  –  Partes  1,7  0  
8441  Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de 
papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os 
tipos  
8441 10  –  Cortadeiras  
8441 10 10  – –  Cortadeiras-bobinadoras  1,7  0  
8441 10 20  – –  Cortadeiras de corte longitudinal ou transversal  1,7  0  
8441 10 30  – –  Aparadeiras de uma só lâmina  1,7  0  
8441 10 40  – –  Aparadeiras de três lâminas  1,7  0  
8441 10 80  – –  Outras  1,7  0  
8441 20 00  –  Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões 
ou de envelopes  1,7 0  
8441 30 00  –  Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de 
recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto mol ­
dagem  1,7 0  
8441 40 00  –  Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou 
cartão  1,7 0  
8441 80 00  –  Outras máquinas e aparelhos  1,7  0  
8441 90  –  Partes  
8441 90 10  – –  De cortadeiras  1,7  0  
8441 90 90  – –  Outras  1,7  0  
8442  Máquinas, aparelhos e equipamentos (exceto as máquinas-fer ­
ramentas das posições 8456 a 8465) para preparação ou 
fabricação de clichés, blocos, cilindros e outros elementos de 
impressão; clichés, blocos, cilindros e outros elementos de 
impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, pre ­
parados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados 
ou polidos)  
8442 30  –  Máquinas, aparelhos e equipamentos  
8442 30 10  – –  Máquinas de compor por processo fotográfico  1,7  0  
– – Outros  
8442 30 91  – – –  Máquinas de fundir e de compor carateres tipográficos 
(por exemplo, linótipos, monotipos, intertipos, etc.), 
mesmo com dispositivo de fundir  Isenção  0PT L 161/1472 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8442 30 99  – – –  Outros  1,7  0  
8442 40 00  –  Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos  1,7  0  
8442 50  –  Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; 
pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para 
impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)  
– – Com imagem gráfica  
8442 50 21  – – –  Para impressão em relevo  1,7  0  
8442 50 23  – – –  Para impressão plana  1,7  0  
8442 50 29  – – –  Outros  1,7  0  
8442 50 80  – –  Outros  1,7  0  
8443  Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilin ­
dros e outros elementos de impressão da posição 8442; ou ­
tras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar 
(fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios  
– Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, 
cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442  
8443 11 00  – –  Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimentados 
por bobinas  1,7 0  
8443 12 00  – –  Máquinas e aparelhos de impressão por  offset , dos tipos 
utilizados em escritórios, alimentados por folhas em que 
um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja 
superior a 36 cm, quando não dobradas  1,7 0  
8443 13  – –  Outras máquinas e aparelhos de impressão, por  offset  
– – –  Alimentados por folhas  
8443 13 10  – – – –  Usados  1,7  0  
– – – –  Novos, para folhas de formato  
8443 13 31  – – – – –  Não superior a 52 cm × 74 cm  1,7  0  
8443 13 35  – – – – –  Superior a 52 cm × 74 cm, mas não superior a 74 cm 
× 107 cm  1,7 0  
8443 13 39  – – – – –  Superior a 74 cm × 107 cm  1,7  0  
8443 13 90  – – –  Outros  1,7  0  
8443 14 00  – –  Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimenta ­
dos por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexo ­
gráficos  1,7 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1473
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8443 15 00  – –  Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não ali ­
mentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos 
flexográficos  1,7 0  
8443 16 00  – –  Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos  1,7  0  
8443 17 00  – –  Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos  1,7  0  
8443 19  – –  Outros  
8443 19 20  – – –  Para impressão de matérias têxteis  1,7  0  
8443 19 40  – – –  Utilizados na produção de semicondutores  1,7  0  
8443 19 70  – – –  Outros  1,7  0  
– Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de tele ­
copiar (fax), mesmo combinados entre si  
8443 31  – –  Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes 
funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), 
capazes de ser conectadas a uma máquina automática para 
processamento de dados ou a uma rede  
8443 31 10  – – –  Máquinas com funções de cópia e transmissão de telecó ­
pia (fax), mesmo com função de impressão, com capaci ­
dade para copiar no máximo 12 páginas monocromáticas 
por minuto  Isenção  0  
– – –  Outros  
8443 31 91  – – – –  Máquinas com função de cópia por scannerização do 
original e impressão das cópias por meio de um pro ­
cesso eletrostático  6 0  
8443 31 99  – – – –  Outros  Isenção  0  
8443 32  – –  Outros, capazes de ser conectados a uma máquina auto ­
mática para processamento de dados ou a uma rede  
8443 32 10  – – –  Impressoras  Isenção  0  
8443 32 30  – – –  Aparelhos de telecopiar (fax)  Isenção  0  
– – –  Outros  
8443 32 91  – – – –  Máquinas com função de cópia por scannerização do 
original e impressão das cópias por meio de um pro ­
cesso eletrostático  6 0  
8443 32 93  – – – –  Outras máquinas com função de cópia que incorporem 
um sistema óptico  Isenção  0  
8443 32 99  – – – –  Outros  2,2  0  
8443 39  – –  OutrosPT L 161/1474 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8443 39 10  – – –  Máquinas com função de cópia por scannerização do 
original e impressão das cópias por meio de um processo 
eletrostático  6 0  
– – –  Outros aparelhos de copiar  
8443 39 31  – – – –  De sistema ótico  Isenção  0  
8443 39 39  – – – –  Outros  3  0  
8443 39 90  – – –  Outros  2,2  0  
– Partes e acessórios  
8443 91  – –  Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão 
por meio de blocos, cilindros e outros elementos de im ­
pressão da posição 8442  
8443 91 10  – – –  Para máquinas e aparelhos da subposição 8443 19 40  1,7  0  
– – –  Outras  
8443 91 91  – – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8443 91 99  – – – –  Outras  1,7  0  
8443 99  – –  Outros  
8443 99 10  – – –  Montagens eletrónicas  Isenção  0  
8443 99 90  – – –  Outros  Isenção  0  
8444 00  Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias 
têxteis sintéticas ou artificiais  
8444 00 10  –  Máquinas para extrudar  1,7  0  
8444 00 90  –  Outras  1,7  0  
8445  Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para 
fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras má ­
quinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de 
bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar 
matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis 
para sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447  
– Máquinas para preparação de matérias têxteis  
8445 11 00  – –  Cardas  1,7  0  
8445 12 00  – –  Penteadoras  1,7  0  
8445 13 00  – –  Bancas de fusos (bancas de estiramento)  1,7  0  
8445 19 00  – –  Outras  1,7  0  
8445 20 00  –  Máquinas para fiação de matérias têxteis  1,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1475
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8445 30  –  Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis  
8445 30 10  – –  Para dobragem de matérias têxteis  1,7  0  
8445 30 90  – –  Para torção de matérias têxteis  1,7  0  
8445 40 00  –  Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) 
ou de dobar matérias têxteis  1,7 0  
8445 90 00  –  Outras  1,7  0  
8446  Teares para tecidos  
8446 10 00  –  Para tecidos de largura não superior a 30 cm  1,7  0  
– Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras  
8446 21 00  – –  A motor  1,7  0  
8446 29 00  – –  Outros  1,7  0  
8446 30 00  –  Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras  1,7  0  
8447  Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrela ­
çamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, 
tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; má ­
quinas para inserir tufos  
– Teares circulares para malhas  
8447 11  – –  Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm  
8447 11 10  – – –  Que operem com agulhas articuladas  1,7  0  
8447 11 90  – – –  Outros  1,7  0  
8447 12  – –  Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm  
8447 12 10  – – –  Que operem com agulhas articuladas  1,7  0  
8447 12 90  – – –  Outros  1,7  0  
8447 20  –  Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por en ­
trelaçamento ( couture-tricotage ) 
8447 20 20  – –  Teares de urdidura, incluindo os teares Raschel; máquinas 
de costura por entrelaçamento ( couture-tricotage ) 1,7 0  
8447 20 80  – –  Outros  1,7  0  
8447 90 00  –  Outros  1,7  0PT L 161/1476 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8448  Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 
8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, teares maquinetas, 
mecanismos Jacquard, quebra-urdiduras e quebra-tramas, me ­
canismos troca-lançadeiras); partes e acessórios reconhecíveis 
como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas da 
presente posição ou das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 
(por exemplo, fusos, aletas, guarnições de cardas, pentes, bar ­
ras, fieiras, lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas, pla ­
tinas, ganchos)  
– Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posi ­
ções 8444, 8445, 8446 ou 8447  
8448 11 00  – –  Teares maquinetas e mecanismos Jacquard; redutores, per ­
furadores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar 
cartões após perfuração  1,7 0  
8448 19 00  – –  Outros  1,7  0  
8448 20 00  –  Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da 
posição 8444 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares  1,7 0  
– Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da 
posição 8445 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares  
8448 31 00  – –  Guarnições de cardas  1,7  0  
8448 32 00  – –  De máquinas para preparação de matérias têxteis, exceto as 
guarnições de cardas  1,7 0  
8448 33  – –  Fusos e suas aletas, anéis e cursores  
8448 33 10  – – –  Fusos e suas aletas  1,7  0  
8448 33 90  – – –  Anéis e cursores  1,7  0  
8448 39 00  – –  Outros  1,7  0  
– Partes e acessórios de teares para tecidos ou das suas má ­
quinas e aparelhos auxiliares  
8448 42 00  – –  Pentes, liços e quadros de liços  1,7  0  
8448 49 00  – –  Outros  1,7  0  
– Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da 
posição 8447 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares  
8448 51  – –  Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação 
das malhas  
8448 51 10  – – –  Platinas  1,7  0  
8448 51 90  – – –  Outros  1,7  0  
8448 59 00  – –  Outros  1,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1477
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8449 00 00  Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro 
ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, 
incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus 
de feltro; formas para chapelaria  1,7 0  
8450  Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem  
– Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, 
não superior a 10 kg  
8450 11  – –  Máquinas inteiramente automáticas  
– – –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não 
superior a 6 kg  
8450 11 11  – – – –  De carregar pela frente  3  0  
8450 11 19  – – – –  De carregar por cima  3  0  
8450 11 90  – – –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior 
a 6 kg, mas não superior a 10 kg  2,6 0  
8450 12 00  – –  Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado  2,7  0  
8450 19 00  – –  Outras  2,7  0  
8450 20 00  –  Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, 
superior a 10 kg  2,2 0  
8450 90 00  –  Partes  2,7  0  
8451  Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 8450) 
para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo 
as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acaba ­
mento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de 
matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou ou ­
tros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para 
pavimentos (pisos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, 
desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos  
8451 10 00  –  Máquinas para lavar a seco  2,2  0  
– Máquinas de secar  
8451 21  – –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não supe ­
rior a 10 kg  
8451 21 10  – – –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não 
superior a 6 kg  2,2 0  
8451 21 90  – – –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior 
a 6 kg, mas não superior a 10 kg  2,2 0  
8451 29 00  – –  Outras  2,2  0  
8451 30  –  Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas fixa ­
doras  
– – De aquecimento elétrico, de potênciaPT L 161/1478 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8451 30 10  – – –  Não superior a 2 500 W  2,2  0  
8451 30 30  – – –  Superior a 2 500 W  2,2  0  
8451 30 80  – –  Outras  2,2  0  
8451 40 00  –  Máquinas para lavar, branquear ou tingir  2,2  0  
8451 50 00  –  Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear 
tecidos  2,2 0  
8451 80  –  Outras máquinas e aparelhos  
8451 80 10  – –  Máquinas para revestir tecidos-base e outros suportes des ­
tinados à fabricação de revestimentos para pavimentos, tais 
como o linóleo, etc.  2,2 0  
8451 80 30  – –  Máquinas para apresto ou acabamento  2,2  0  
8451 80 80  – –  Outras  2,2  0  
8451 90 00  –  Partes  2,2  0  
8452  Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da posi ­
ção 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de 
costura; agulhas para máquinas de costura  
8452 10  –  Máquinas de costura de uso doméstico  
– – Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo 
(pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, 
ou 17 kg, com motor; cabeças de máquinas de costura, que 
realizem apenas o ponto fixo (pesponto), que pesem no 
máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor  
8452 10 11  – – –  Máquinas de costura de valor unitário (exceto armações, 
mesas ou móveis) superior a 65 EUR  5,7 0  
8452 10 19  – – –  Outras  9,7  0  
8452 10 90  – –  Outras máquinas de costura e outras cabeças para máqui ­
nas de costura  3,7 0  
– Outras máquinas de costura  
8452 21 00  – –  Unidades automáticas  3,7  0  
8452 29 00  – –  Outras  3,7  0  
8452 30  –  Agulhas para máquinas de costura  
8452 30 10  – –  Com talão achatado num lado  2,7  0  
8452 30 90  – –  Outras  2,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1479
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8452 40 00  –  Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas 
partes  2,7 0  
8452 90 00  –  Outras partes de máquinas de costura  2,7  0  
8453  Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros 
ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras 
de couro ou de pele, exceto máquinas de costura  
8453 10 00  –  Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar cou ­
ros ou peles  1,7 0  
8453 20 00  –  Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado  1,7  0  
8453 80 00  –  Outras máquinas e aparelhos  1,7  0  
8453 90 00  –  Partes  1,7  0  
8454  Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e 
máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fun ­
dição  
8454 10 00  –  Conversores  1,7  0  
8454 20 00  –  Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição  1,7  0  
8454 30  –  Máquinas de vazar (moldar)  
8454 30 10  – –  Máquinas de vazar sob pressão  1,7  0  
8454 30 90  – –  Outras  1,7  0  
8454 90 00  –  Partes  1,7  0  
8455  Laminadores de metais e seus cilindros  
8455 10 00  –  Laminadores de tubos  2,7  0  
– Outros laminadores  
8455 21 00  – –  Laminadores a quente e laminadores combinados  2,7  0  
8455 22 00  – –  Laminadores a frio  2,7  0  
8455 30  –  Cilindros de laminadores  
8455 30 10  – –  De ferro fundido  2,7  0  
– – De aço forjado  
8455 30 31  – – –  Cilindros de trabalho a quente; cilindros de apoio, a 
quente e a frio  2,7 0  
8455 30 39  – – –  Cilindros de trabalho a frio  2,7  0  
8455 30 90  – –  De aço vazado ou moldado  2,7  0PT L 161/1480 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8455 90 00  –  Outras partes  2,7  0  
8456  Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qual ­
quer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz 
ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos 
eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou 
por jato de plasma  
8456 10 00  –  Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões  4,5  0  
8456 20 00  –  Que operem por ultrassom  3,5  0  
8456 30  –  Que operem por eletroerosão  
– – De comando numérico  
8456 30 11  – – –  Corte por fio  3,5  0  
8456 30 19  – – –  Outras  3,5  0  
8456 30 90  – –  Outras  3,5  0  
8456 90 00  –  Outras  3,5  0  
8457  Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático ( sin ­
gle station ) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar 
metais  
8457 10  –  Centros de fabricação  
8457 10 10  – –  Horizontais  2,7  0  
8457 10 90  – –  Outras  2,7  0  
8457 20 00  –  Máquinas de sistema monostático ( single station ) 2,7  0  
8457 30  –  Máquinas de estações múltiplas  
8457 30 10  – –  De comando numérico  2,7  0  
8457 30 90  – –  Outras  2,7  0  
8458  Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais  
– Tornos horizontais  
8458 11  – –  De comando numérico  
8458 11 20  – – –  Centros de torneamento  2,7  0  
– – –  Tornos automáticos  
8458 11 41  – – – –  Monoveio  2,7  0  
8458 11 49  – – – –  Multiveio  2,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1481
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8458 11 80  – – –  Outros  2,7  0  
8458 19  – –  Outros  
8458 19 20  – – –  Tornos paralelos  2,7  0  
8458 19 40  – – –  Tornos automáticos  2,7  0  
8458 19 80  – – –  Outros  2,7  0  
– Outros tornos  
8458 91  – –  De comando numérico  
8458 91 20  – – –  Centros de torneamento  2,7  0  
8458 91 80  – – –  Outros  2,7  0  
8458 99 00  – –  Outros  2,7  0  
8459  Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça des ­
lizante) para furar, escarear, fresar ou roscar interior e exte ­
riormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos 
(incluindo os centros de torneamento) da posição 8458  
8459 10 00  –  Unidades com cabeça deslizante  2,7  0  
– Outras máquinas para furar  
8459 21 00  – –  De comando numérico  2,7  0  
8459 29 00  – –  Outras  2,7  0  
– Outras escareadoras-fresadoras  
8459 31 00  – –  De comando numérico  1,7  0  
8459 39 00  – –  Outras  1,7  0  
8459 40  –  Outras máquinas para escarear  
8459 40 10  – –  De comando numérico  1,7  0  
8459 40 90  – –  Outras  1,7  0  
– Máquinas para fresar, de consola  
8459 51 00  – –  De comando numérico  2,7  0  
8459 59 00  – –  Outras  2,7  0  
– Outras máquinas para fresar  
8459 61  – –  De comando numéricoPT L 161/1482 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8459 61 10  – – –  Máquinas para fresar ferramentas  2,7  0  
8459 61 90  – – –  Outras  2,7  0  
8459 69  – –  Outras  
8459 69 10  – – –  Máquinas para fresar ferramentas  2,7  0  
8459 69 90  – – –  Outras  2,7  0  
8459 70 00  –  Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente  2,7  0  
8460  Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, 
brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em 
metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos 
ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou 
acabar engrenagens da posição 8461  
– Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posiciona ­
mento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com 
precisão de pelo menos 0,01 mm  
8460 11 00  – –  De comando numérico  2,7  0  
8460 19 00  – –  Outras  2,7  0  
– Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre 
qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de 
pelo menos 0,01 mm  
8460 21  – –  De comando numérico  
– – –  Para superfícies cilíndricas  
8460 21 11  – – – –  Máquinas para retificar interiores  2,7  0  
8460 21 15  – – – –  Máquinas para retificar sem centro  2,7  0  
8460 21 19  – – – –  Outras  2,7  0  
8460 21 90  – – –  Outras  2,7  0  
8460 29  – –  Outras  
– – –  Para superfícies cilíndricas  
8460 29 11  – – – –  Máquinas para retificar interiores  2,7  0  
8460 29 19  – – – –  Outras  2,7  0  
8460 29 90  – – –  Outras  2,7  0  
– Máquinas para afiar  
8460 31 00  – –  De comando numérico  1,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1483
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8460 39 00  – –  Outras  1,7  0  
8460 40  –  Máquinas para brunir  
8460 40 10  – –  De comando numérico  1,7  0  
8460 40 90  – –  Outras  1,7  0  
8460 90  –  Outras  
8460 90 10  – –  Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser 
estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm  2,7 0  
8460 90 90  – –  Outras  1,7  0  
8461  Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máqui ­
nas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar 
engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas 
que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais ( cer ­
mets ), não especificadas nem compreendidas noutras posições  
8461 20 00  –  Plainas-limadoras e máquinas para escatelar  1,7  0  
8461 30  –  Máquinas para mandrilar  
8461 30 10  – –  De comando numérico  1,7  0  
8461 30 90  – –  Outras  1,7  0  
8461 40  –  Máquinas para cortar ou acabar engrenagens  
– – Máquinas para cortar engrenagens  
– – –  Para cortar engrenagens cilíndricas  
8461 40 11  – – – –  De comando numérico  2,7  0  
8461 40 19  – – – –  Outras  2,7  0  
– – –  Para cortar outras engrenagens  
8461 40 31  – – – –  De comando numérico  1,7  0  
8461 40 39  – – – –  Outras  1,7  0  
– – Máquinas para acabar engrenagens  
– – –  Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser 
estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm  
8461 40 71  – – – –  De comando numérico  2,7  0PT L 161/1484 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8461 40 79  – – – –  Outras  2,7  0  
8461 40 90  – – –  Outras  1,7  0  
8461 50  –  Máquinas para serrar ou seccionar  
– – Máquinas de serrar  
8461 50 11  – – –  Serras circulares  1,7  0  
8461 50 19  – – –  Outras  1,7  0  
8461 50 90  – –  Máquinas para seccionar  1,7  0  
8461 90 00  –  Outras  2,7  0  
8462  Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou 
estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para traba ­
lhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para 
enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncio ­
nar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou car ­
bonetos metálicos, não especificadas acima  
8462 10  –  Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, 
martelos, martelos-pilões e martinetes  
8462 10 10  – –  De comando numérico  2,7  0  
8462 10 90  – –  Outras  1,7  0  
– Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, do ­
brar, endireitar ou aplanar  
8462 21  – –  De comando numérico  
8462 21 10  – – –  Para trabalhar produtos planos  2,7  0  
8462 21 80  – – –  Outras  2,7  0  
8462 29  – –  Outras  
8462 29 10  – – –  Para trabalhar produtos planos  1,7  0  
– – –  Outras  
8462 29 91  – – – –  Hidráulicas  1,7  0  
8462 29 98  – – – –  Outras  1,7  0  
– Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, exceto as má ­
quinas combinadas de puncionar e cisalhar  
8462 31 00  – –  De comando numérico  2,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1485
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8462 39  – –  Outras  
8462 39 10  – – –  Para trabalhar produtos planos  1,7  0  
– – –  Outras  
8462 39 91  – – – –  Hidráulicas  1,7  0  
8462 39 99  – – – –  Outras  1,7  0  
– Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para 
chanfrar, incluindo as máquinas combinadas de puncionar 
e cisalhar  
8462 41  – –  De comando numérico  
8462 41 10  – – –  Para trabalhar produtos planos  2,7  0  
8462 41 90  – – –  Outras  2,7  0  
8462 49  – –  Outras  
8462 49 10  – – –  Para trabalhar produtos planos  1,7  0  
8462 49 90  – – –  Outras  1,7  0  
– Outras  
8462 91  – –  Prensas hidráulicas  
8462 91 10  – – –  Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização, 
e prensas para enfardar sucata de ferro  2,7 0  
– – –  Outras  
8462 91 50  – – – –  De comando numérico  2,7  0  
8462 91 90  – – – –  Outras  2,7  0  
8462 99  – –  Outras  
8462 99 10  – – –  Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização, 
e prensas para enfardar sucata de ferro  2,7 0  
– – –  Outras  
8462 99 50  – – – –  De comando numérico  2,7  0  
8462 99 90  – – – –  Outras  2,7  0  
8463  Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cera ­
mais ( cermets ), que trabalhem sem eliminação de matéria  
8463 10  –  Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes  
8463 10 10  – –  Bancas para estirar fios  2,7  0  
8463 10 90  – –  Outras  2,7  0PT L 161/1486 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8463 20 00  –  Máquinas para fazer roscas internas ou externas por lamina ­
gem  2,7 0  
8463 30 00  –  Máquinas para trabalhar arames e fios de metal  2,7  0  
8463 90 00  –  Outras  2,7  0  
8464  Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmi ­
cos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou 
para o trabalho a frio do vidro  
8464 10 00  –  Máquinas para serrar  2,2  0  
8464 20  –  Máquinas para esmerilar ou polir  
– – Para trabalhar vidro  
8464 20 11  – – –  De ótica  2,2  0  
8464 20 19  – – –  Outras  2,2  0  
8464 20 20  – –  Para trabalhar produtos cerâmicos  2,2  0  
8464 20 95  – –  Outras  2,2  0  
8464 90  –  Outras  
8464 90 20  – –  Para trabalhar produtos cerâmicos  2,2  0  
8464 90 80  – –  Outras  2,2  0  
8465  Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, 
grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para 
trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos 
duros ou matérias duras semelhantes  
8465 10  –  Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de 
operações sem troca de ferramentas  
8465 10 10  – –  Com colocação manual da peça entre cada operação  2,7  0  
8465 10 90  – –  Sem colocação manual da peça entre cada operação  2,7  0  
– Outras  
8465 91  – –  Máquinas de serrar  
8465 91 10  – – –  Com serra de fita  2,7  0  
8465 91 20  – – –  Com serra circular  2,7  0  
8465 91 90  – – –  Outras  2,7  0  
8465 92 00  – –  Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar 
ou moldurar  2,7 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1487
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8465 93 00  – –  Máquinas para esmerilar, lixar ou polir  2,7  0  
8465 94 00  – –  Máquinas para arquear ou reunir  2,7  0  
8465 95 00  – –  Máquinas para furar ou escatelar  2,7  0  
8465 96 00  – –  Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar  2,7  0  
8465 99  – –  Outras  
8465 99 10  – – –  Tornos  2,7  0  
8465 99 90  – – –  Outras  2,7  0  
8466  Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principal ­
mente destinados às máquinas das posições 8456 a 8465, 
incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de 
abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispo ­
sitivos especiais, para máquinas-ferramentas; porta-ferramentas 
para ferramentas manuais de todos os tipos  
8466 10  –  Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática  
– – Porta-ferramentas  
8466 10 20  – – –  Mandris, pinças e suportes  1,2  0  
– – –  Outros  
8466 10 31  – – – –  Para tornos  1,2  0  
8466 10 38  – – – –  Outros  1,2  0  
8466 10 80  – –  Fieiras de abertura automática  1,2  0  
8466 20  –  Porta-peças  
8466 20 20  – –  Montagens de fabricação e seus conjuntos de componentes 
standard  1,2 0  
– – Outros  
8466 20 91  – – –  Para tornos  1,2  0  
8466 20 98  – – –  Outros  1,2  0  
8466 30 00  –  Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para 
máquinas-ferramentas  1,2 0  
– Outros  
8466 91  – –  Para máquinas da posição 8464  
8466 91 20  – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  1,2  0  
8466 91 95  – – –  Outros  1,2  0  
8466 92  – –  Para máquinas da posição 8465PT L 161/1488 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8466 92 20  – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  1,2  0  
8466 92 80  – – –  Outros  1,2  0  
8466 93 00  – –  Para máquinas das posições 8456 a 8461  1,2  0  
8466 94 00  – –  Para máquinas das posições 8462 ou 8463  1,2  0  
8467  Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico 
ou não elétrico) incorporado, de uso manual  
– Pneumáticas  
8467 11  – –  Rotativas (mesmo com sistema de percussão)  
8467 11 10  – – –  Para trabalhar metais  1,7  0  
8467 11 90  – – –  Outras  1,7  0  
8467 19 00  – –  Outras  1,7  0  
– Com motor elétrico incorporado  
8467 21  – –  Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas  
8467 21 10  – – –  Que funcionem sem fonte externa de energia  2,7  0  
– – –  Outras  
8467 21 91  – – – –  Eletropneumáticas  2,7  0  
8467 21 99  – – – –  Outras  2,7  0  
8467 22  – –  Serras  
8467 22 10  – – –  Serras de corrente  2,7  0  
8467 22 30  – – –  Serras circulares  2,7  0  
8467 22 90  – – –  Outras  2,7  0  
8467 29  – –  Outras  
8467 29 10  – – –  Do tipo utilizado para trabalhar matérias têxteis  2,7  0  
– – –  Outras  
8467 29 30  – – – –  Que funcionem sem fonte externa de energia  2,7  0  
– – – –  Outras  
– – – – –  Desbastadoras e lixadoras  
8467 29 51  – – – – – –  Desbastadoras de ângulo  2,7  0  
8467 29 53  – – – – – –  Lixadoras de cinta  2,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1489
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8467 29 59  – – – – – –  Outras  2,7  0  
8467 29 70  – – – – –  Plainas  2,7  0  
8467 29 80  – – – – –  Tesouras para aparar sebes e tesouras para cortar erva  2,7  0  
8467 29 90  – – – – –  Outras  2,7  0  
– Outras ferramentas  
8467 81 00  – –  Serras de corrente  1,7  0  
8467 89 00  – –  Outras  1,7  0  
– Partes  
8467 91 00  – –  De serras de corrente  1,7  0  
8467 92 00  – –  De ferramentas pneumáticas  1,7  0  
8467 99 00  – –  Outras  1,7  0  
8468  Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os 
da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera 
superficial  
8468 10 00  –  Maçaricos de uso manual  2,2  0  
8468 20 00  –  Outras máquinas e aparelhos a gás  2,2  0  
8468 80 00  –  Outras máquinas e aparelhos  2,2  0  
8468 90 00  –  Partes  2,2  0  
8469 00  Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 8443; 
máquinas de tratamento de textos  
8469 00 10  –  Máquinas de tratamento de textos  Isenção  0  
– Outras  
8469 00 91  – –  Elétricas  2,3  0  
8469 00 99  – –  Outras  2,5  0  
8470  Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam 
gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de 
cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de 
franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com 
dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras  
8470 10 00  –  Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte ex ­
terna de energia elétrica e máquinas de bolso com função de 
cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e vi ­
sualizar informações  Isenção  0  
– Outras máquinas de calcular, eletrónicasPT L 161/1490 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8470 21 00  – –  Com dispositivo impressor incorporado  Isenção  0  
8470 29 00  – –  Outras  Isenção  0  
8470 30 00  –  Outras máquinas de calcular  Isenção  0  
8470 50 00  –  Caixas registadoras  Isenção  0  
8470 90 00  –  Outras  Isenção  0  
8471  Máquinas automáticas para processamento de dados e suas 
unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para regis ­
tar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para 
processamento desses dados, não especificadas nem com ­
preendidas noutras posições  
8471 30 00  –  Máquinas automáticas para processamento de dados, portá ­
teis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo 
menos uma unidade central de processamento, um teclado 
e um ecrã  Isenção  0  
– Outras máquinas automáticas para processamento de dados  
8471 41 00  – –  Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma uni ­
dade central de processamento e, mesmo combinadas, uma 
unidade de entrada e uma unidade de saída  Isenção  0  
8471 49 00  – –  Outras, apresentadas sob a forma de sistemas  Isenção  0  
8471 50 00  –  Unidades de processamento, exceto as das subposições 
8471 41 ou 8471 49, podendo conter, no mesmo corpo, 
um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de 
memória, unidade de entrada e unidade de saída  Isenção  0  
8471 60  –  Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no 
mesmo corpo, unidades de memória  
8471 60 60  – –  Teclados  Isenção  0  
8471 60 70  – –  Outras  Isenção  0  
8471 70  –  Unidades de memória  
8471 70 20  – –  Unidades de memória centrais  Isenção  0  
– – Outras  
– – –  Unidades de memória, de discos  
8471 70 30  – – – –  Óticas, incluindo as magneto-óticas  Isenção  0  
– – – –  Outras  
8471 70 50  – – – – –  Unidades de memória, de discos rígidos  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1491
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8471 70 70  – – – – –  Outras  Isenção  0  
8471 70 80  – – –  Unidades de memória, de bandas  Isenção  0  
8471 70 98  – – –  Outras  Isenção  0  
8471 80 00  –  Outras unidades de máquinas automáticas para processa ­
mento de dados  Isenção  0  
8471 90 00  –  Outros  Isenção  0  
8472  Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, du ­
plicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir 
endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máqui ­
nas para selecionar, contar ou empacotar moedas, afiadores 
(apontadores) mecânicos de lápis, perfuradores ou agrafadores)  
8472 10 00  –  Duplicadores  2  0  
8472 30 00  –  Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar cor ­
respondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar corres ­
pondência e máquinas para colar ou obliterar selos  2,2 0  
8472 90  –  Outros  
8472 90 10  – –  Máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas  2,2  0  
8472 90 30  – –  Máquinas automáticas de pagamento  Isenção  0  
8472 90 70  – –  Outros  2,2  0  
8473  Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reco ­
nhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às 
máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472  
8473 10  –  Partes e acessórios das máquinas da posição 8469  
– – Montagens eletrónicas  
8473 10 11  – – –  Das máquinas da subposição 8469 10 00  Isenção  0  
8473 10 19  – – –  Outros  3  0  
8473 10 90  – –  Outros  Isenção  0  
– Partes e acessórios das máquinas da posição 8470  
8473 21  – –  Das calculadoras eletrónicas das subposições 8470 10, 
8470 21 ou 8470 29  
8473 21 10  – – –  Montagens eletrónicas  Isenção  0  
8473 21 90  – – –  Outras  Isenção  0  
8473 29  – –  OutrosPT L 161/1492 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8473 29 10  – – –  Montagens eletrónicas  Isenção  0  
8473 29 90  – – –  Outros  Isenção  0  
8473 30  –  Partes e acessórios das máquinas da posição 8471  
8473 30 20  – –  Montagens eletrónicas  Isenção  0  
8473 30 80  – –  Outros  Isenção  0  
8473 40  –  Partes e acessórios das máquinas da posição 8472  
– – Montagens eletrónicas  
8473 40 11  – – –  Das máquinas da subposição 8472 90 30  Isenção  0  
8473 40 18  – – –  Outros  3  0  
8473 40 80  – –  Outros  Isenção  0  
8473 50  –  Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferente ­
mente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais 
das posições 8469 a 8472  
8473 50 20  – –  Montagens eletrónicas  Isenção  0  
8473 50 80  – –  Outros  Isenção  0  
8474  Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, 
esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios 
ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e 
pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis 
minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras 
matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer 
moldes de areia para fundição  
8474 10 00  –  Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou 
lavar  Isenção  0  
8474 20  –  Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar  
8474 20 10  – –  Para substâncias minerais dos tipos utilizados na indústria 
cerâmica  Isenção  0  
8474 20 90  – –  Outros  Isenção  0  
– Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar  
8474 31 00  – –  Betoneiras e aparelhos para amassar cimento  Isenção  0  
8474 32 00  – –  Máquinas para misturar matérias minerais com betume  Isenção  0  
8474 39  – –  Outros  
8474 39 10  – – –  Máquinas e aparelhos, para misturar ou amassar substân ­
cias minerais dos tipos utilizados na indústria cerâmica  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1493
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8474 39 90  – – –  Outros  Isenção  0  
8474 80  –  Outras máquinas e aparelhos  
8474 80 10  – –  Máquinas para aglomerar ou moldar pastas cerâmicas  Isenção  0  
8474 80 90  – –  Outros  Isenção  0  
8474 90  –  Partes  
8474 90 10  – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  Isenção  0  
8474 90 90  – –  Outras  Isenção  0  
8475  Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, 
elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago 
(flash ), que tenham invólucro de vidro; máquinas para fabri ­
cação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras  
8475 10 00  –  Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, 
elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago 
(flash ), que tenham invólucro de vidro  1,7 0  
– Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou 
das suas obras  
8475 21 00  – –  Máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus esboços  1,7  0  
8475 29 00  – –  Outras  1,7  0  
8475 90 00  –  Partes  1,7  0  
8476  Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, 
selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas 
de trocar dinheiro  
– Máquinas automáticas de venda de bebidas  
8476 21 00  – –  Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incor ­
porado  1,7 0  
8476 29 00  – –  Outras  1,7  0  
– Outras máquinas e aparelhos  
8476 81 00  – –  Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incor ­
porado  1,7 0  
8476 89 00  – –  Outras  1,7  0  
8476 90 00  –  Partes  1,7  0  
8477  Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou 
para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados 
nem compreendidos noutras posições deste Capítulo  
8477 10 00  –  Máquinas de moldar por injeção  1,7  0PT L 161/1494 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8477 20 00  –  Extrusoras  1,7  0  
8477 30 00  –  Máquinas de moldar por insuflação  1,7  0  
8477 40 00  –  Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termo ­
formar  1,7 0  
– Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma  
8477 51 00  – –  Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar 
ou dar forma a câmaras-de-ar  1,7 0  
8477 59  – –  Outras  
8477 59 10  – – –  Prensas  1,7  0  
8477 59 80  – – –  Outras  1,7  0  
8477 80  –  Outras máquinas e aparelhos  
– – Máquinas para fabricação de produtos esponjosos ou alveo ­
lares  
8477 80 11  – – –  Máquinas para transformação de resinas reativas  1,7  0  
8477 80 19  – – –  Outros  1,7  0  
– – Outros  
8477 80 91  – – –  Máquinas para fragmentar  1,7  0  
8477 80 93  – – –  Misturadores, malaxadores e agitadores  1,7  0  
8477 80 95  – – –  Máquinas de cortar e máquinas de fender  1,7  0  
8477 80 99  – – –  Outros  1,7  0  
8477 90  –  Partes  
8477 90 10  – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8477 90 80  – –  Outras  1,7  0  
8478  Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, 
não especificados nem compreendidos noutras posições deste 
Capítulo  
8478 10 00  –  Máquinas e aparelhos  1,7  0  
8478 90 00  –  Partes  1,7  0  
8479  Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não 
especificados nem compreendidos noutras posições deste Ca ­
pítulo  
8479 10 00  –  Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil 
ou trabalhos semelhantes  Isenção  0  
8479 20 00  –  Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos 
ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais  1,7 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1495
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8479 30  –  Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de 
madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e 
aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça  
8479 30 10  – –  Prensas  1,7  0  
8479 30 90  – –  Outros  1,7  0  
8479 40 00  –  Máquinas para fabricação de cordas ou cabos  1,7  0  
8479 50 00  –  Robôs industriais, não especificados nem compreendidos 
noutras posições  1,7 0  
8479 60 00  –  Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar  1,7  0  
– Outras máquinas e aparelhos  
8479 81 00  – –  Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para 
enrolamentos elétricos  1,7 0  
8479 82 00  – –  Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, 
homogeneizar, emulsionar ou agitar  1,7 0  
8479 89  – –  Outros  
8479 89 30  – – –  Sustentação móvel hidráulica para minas  1,7  0  
8479 89 60  – – –  Sistemas denominados de «lubrificação centralizada»  1,7  0  
8479 89 91  – – –  Máquinas e aparelhos para esmaltar e decorar produtos 
cerâmicos  1,7 0  
8479 89 97  – – –  Outros  1,7  0  
8479 90  –  Partes  
8479 90 20  – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8479 90 80  – –  Outras  1,7  0  
8480  Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos 
para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbo ­
netos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásti ­
cos 
8480 10 00  –  Caixas de fundição  1,7  0  
8480 20 00  –  Placas de fundo para moldes  1,7  0  
8480 30  –  Modelos para moldes  
8480 30 10  – –  De madeira  1,7  0  
8480 30 90  – –  Outros  2,7  0  
– Moldes para metais ou carbonetos metálicosPT L 161/1496 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8480 41 00  – –  Para moldagem por injeção ou por compressão  1,7  0  
8480 49 00  – –  Outros  1,7  0  
8480 50 00  –  Moldes para vidro  1,7  0  
8480 60  –  Moldes para matérias minerais  
8480 60 10  – –  Para moldagem por compressão  1,7  0  
8480 60 90  – –  Outros  1,7  0  
– Moldes para borracha ou plásticos  
8480 71 00  – –  Para moldagem por injeção ou por compressão  1,7  0  
8480 79 00  – –  Outros  1,7  0  
8481  Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as 
termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, 
caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes  
8481 10  –  Válvulas redutoras de pressão  
8481 10 05  – –  Combinadas com filtros ou lubrificadores  2,2  0  
– – Outras  
8481 10 19  – – –  De ferro fundido ou de aço  2,2  0  
8481 10 99  – – –  Outras  2,2  0  
8481 20  –  Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas  
8481 20 10  – –  Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas  2,2  0  
8481 20 90  – –  Válvulas para transmissões pneumáticas  2,2  0  
8481 30  –  Válvulas de retenção  
8481 30 91  – –  De ferro fundido ou de aço  2,2  0  
8481 30 99  – –  Outras  2,2  0  
8481 40  –  Válvulas de segurança ou de alívio  
8481 40 10  – –  De ferro fundido ou de aço  2,2  0  
8481 40 90  – –  Outras  2,2  0  
8481 80  –  Outros dispositivos  
– – Torneiras e válvulas, sanitáriasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1497
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8481 80 11  – – –  Misturadoras  2,2  0  
8481 80 19  – – –  Outras  2,2  0  
– – Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central  
8481 80 31  – – –  Torneiras termostáticas  2,2  0  
8481 80 39  – – –  Outras  2,2  0  
8481 80 40  – –  Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar  2,2  0  
– – Outros  
– – –  Válvulas de regulação  
8481 80 51  – – – –  De temperatura  2,2  0  
8481 80 59  – – – –  Outras  2,2  0  
– – –  Outras  
– – – –  Torneiras e válvulas de passagem direta  
8481 80 61  – – – – –  De ferro fundido  2,2  0  
8481 80 63  – – – – –  De aço  2,2  0  
8481 80 69  – – – – –  Outras  2,2  0  
– – – –  Torneiras de válvula  
8481 80 71  – – – – –  De ferro fundido  2,2  0  
8481 80 73  – – – – –  De aço  2,2  0  
8481 80 79  – – – – –  Outras  2,2  0  
8481 80 81  – – – –  Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico  2,2  0  
8481 80 85  – – – –  Torneiras de borboleta  2,2  0  
8481 80 87  – – – –  Torneiras de membrana  2,2  0  
8481 80 99  – – – –  Outras  2,2  0  
8481 90 00  –  Partes  2,2  0  
8482  Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas  
8482 10  –  Rolamentos de esferas  
8482 10 10  – –  Com o maior diâmetro exterior não superior a 30 mm  8  0  
8482 10 90  – –  Outros  8  0PT L 161/1498 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8482 20 00  –  Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos cons ­
tituídos por cones e roletes cónicos  8 0  
8482 30 00  –  Rolamentos de roletes em forma de tonel  8  0  
8482 40 00  –  Rolamentos de agulhas  8  0  
8482 50 00  –  Rolamentos de roletes cilíndricos  8  0  
8482 80 00  –  Outros, incluindo os rolamentos combinados  8  0  
– Partes  
8482 91  – –  Esferas, roletes e agulhas  
8482 91 10  – – –  Roletes cónicos  8  0  
8482 91 90  – – –  Outros  7,7  0  
8482 99 00  – –  Outros  8  0  
8483  Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cam ­
botas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engre ­
nagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; 
redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores 
de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e 
polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dis ­
positivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação  
8483 10  –  Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cam ­
botas) e manivelas  
– – Manivelas e cambotas  
8483 10 21  – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  4  0  
8483 10 25  – – –  De aço forjado  4  0  
8483 10 29  – – –  Outras  4  0  
8483 10 50  – –  Veios articulados  4  0  
8483 10 95  – –  Outros  4  0  
8483 20  –  Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados  
8483 20 10  – –  Do tipo utilizado em veículos aéreos e veículos espaciais  6  0  
8483 20 90  – –  Outros  6  0  
8483 30  –  Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; «bronzes»  
– – Chumaceiras (mancais)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1499
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8483 30 32  – – –  Para rolamentos de qualquer tipo  5,7  0  
8483 30 38  – – –  Outros  3,4  0  
8483 30 80  – –  «Bronzes»  3,4  0  
8483 40  –  Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas sim ­
ples e outros órgãos elementares de transmissão apresenta ­
dos separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de 
transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velo ­
cidade, incluindo os conversores binários  
– – Engrenagens  
8483 40 21  – – –  Cilíndricas  3,7  0  
8483 40 23  – – –  Cónicas e cilindrocónicas  3,7  0  
8483 40 25  – – –  De parafuso sem fim  3,7  0  
8483 40 29  – – –  Outras  3,7  0  
8483 40 30  – –  Eixos de esferas ou de roletes  3,7  0  
– – Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade  
8483 40 51  – – –  Redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de ve ­
locidade  3,7 0  
8483 40 59  – – –  Outros  3,7  0  
8483 40 90  – –  Outros  3,7  0  
8483 50  –  Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais  
8483 50 20  – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  2,7  0  
8483 50 80  – –  Outros  2,7  0  
8483 60  –  Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as 
juntas de articulação  
8483 60 20  – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  2,7  0  
8483 60 80  – –  Outros  2,7  0  
8483 90  –  Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão 
apresentados separadamente; partes  
8483 90 20  – –  Partes de chumaceiras (mancais) para rolamentos de qual ­
quer tipo  5,7 0  
– – Outras  
8483 90 81  – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  2,7  0  
8483 90 89  – – –  Outras  2,7  0PT L 161/1500 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8484  Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de compo ­
sições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou emba ­
lagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas  
8484 10 00  –  Juntas metaloplásticas  1,7  0  
8484 20 00  –  Juntas de vedação mecânicas  1,7  0  
8484 90 00  –  Outros  1,7  0  
8486  Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou prin ­
cipalmente na fabricação de «esferas» ( boules ) ou de bolachas 
(wafers ), de dispositivos semicondutores, de circuitos integra ­
dos eletrónicos ou de dispositivos de visualização de ecrã 
plano; máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do 
presente Capítulo; partes e acessórios  
8486 10 00  –  Máquinas e aparelhos para a fabricação de «esferas» ( boules ) 
ou bolachas ( wafers ) Isenção  0  
8486 20  –  Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos se ­
micondutores ou de circuitos integrados eletrónicos  
8486 20 10  – –  Máquinas-ferramentas que operem por ultrassom  3,5  0  
8486 20 90  – –  Outros  Isenção  0  
8486 30  –  Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de 
visualização de ecrã plano  
8486 30 10  – –  Aparelhos de deposição química em fase de vapor em subs ­
tratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)  2,4 0  
8486 30 30  – –  Aparelhos para a gravação a seco de traçados em subs ­
tratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)  3,5 0  
8486 30 50  – –  Aparelhos de deposição física por pulverização catódica em 
substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)  3,7 0  
8486 30 90  – –  Outros  Isenção  0  
8486 40 00  –  Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente 
Capítulo  Isenção  0  
8486 90  –  Partes e acessórios  
8486 90 10  – –  Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; porta- 
-peças  1,2 0  
– – Outros  
8486 90 20  – – –  Partes de centrifugadores destinados a revestir substratos 
de dispositivos de cristais líquidos (LCD) com resinas fo ­
tossensíveis  1,7 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1501
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8486 90 30  – – –  Partes de máquinas de rebarbar para limpeza dos fios 
metálicos dos dispositivos de semicondutores antes do 
processo de eletrodeposição  1,7 0  
8486 90 40  – – –  Partes de aparelhos de deposição física por pulverização 
catódica em substratos de dispositivos de cristais líquidos 
(LCD)  3,7 0  
8486 90 50  – – –  Partes e acessórios de dispositivos para a gravação a seco 
de traçados em substratos de dispositivos de cristais líqui ­
dos (LCD)  1,2 0  
8486 90 60  – – –  Partes e acessórios de aparelhos de deposição química em 
fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais 
líquidos (LCD)  1,7 0  
8486 90 70  – – –  Partes e acessórios de máquinas-ferramentas que operem 
por ultrassom  1,2 0  
8486 90 90  – – –  Outros  Isenção  0  
8487  Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições do presente Capítulo, que 
não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamen ­
te, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com 
características elétricas  
8487 10  –  Hélices para embarcações e suas pás  
8487 10 10  – –  De bronze  1,7  0  
8487 10 90  – –  Outras  1,7  0  
8487 90  –  Outras  
8487 90 10  – –  De ferro fundido, não maleável  1,7  0  
8487 90 30  – –  De ferro fundido, maleável  1,7  0  
– – De ferro ou de aço  
8487 90 51  – – –  De aço vazado ou moldado  1,7  0  
8487 90 53  – – –  De ferro ou aço, forjado  1,7  0  
8487 90 55  – – –  De ferro ou aço, estampado  1,7  0  
8487 90 59  – – –  Outras  1,7  0  
8487 90 90  – –  Outras  1,7  0  
85 CAPÍTULO 85 – MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS 
ELÉTRICOS, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO 
OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVA ­
ÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM 
TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
8501  Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneosPT L 161/1502 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8501 10  –  Motores de potência não superior a 37,5 W  
8501 10 10  – –  Motores síncronos de potência não superior a 18 W  4,7  0  
– – Outros  
8501 10 91  – – –  Motores universais  2,7  0  
8501 10 93  – – –  Motores de corrente alternada  2,7  0  
8501 10 99  – – –  Motores de corrente contínua  2,7  0  
8501 20 00  –  Motores universais de potência superior a 37,5 W  2,7  0  
– Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente 
contínua  
8501 31 00  – –  De potência não superior a 750 W  2,7  0  
8501 32  – –  De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW  
8501 32 20  – – –  De potência superior a 750 W, mas não superior a 
7,5 kW  2,7 0  
8501 32 80  – – –  De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 
75 kW  2,7 0  
8501 33 00  – –  De potência superior a 75 kW, mas não superior a 
375 kW  2,7 0  
8501 34  – –  De potência superior a 375 kW  
8501 34 50  – – –  Motores de tração  2,7  0  
– – –  Outros, de potência  
8501 34 92  – – – –  Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW  2,7  0  
8501 34 98  – – – –  Superior a 750 kW  2,7  0  
8501 40  –  Outros motores de corrente alternada, monofásicos  
8501 40 20  – –  De potência não superior a 750 W  2,7  0  
8501 40 80  – –  De potência superior a 750 W  2,7  0  
– Outros motores de corrente alternada, polifásicos  
8501 51 00  – –  De potência não superior a 750 W  2,7  0  
8501 52  – –  De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW  
8501 52 20  – – –  De potência superior a 750 W, mas não superior a 
7,5 kW  2,7 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1503
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8501 52 30  – – –  De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 
37 kW  2,7 0  
8501 52 90  – – –  De potência superior a 37 kW, mas não superior a 
75 kW  2,7 0  
8501 53  – –  De potência superior a 75 kW  
8501 53 50  – – –  Motores de tração  2,7  0  
– – –  Outros, de potência  
8501 53 81  – – – –  Superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW  2,7  0  
8501 53 94  – – – –  Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW  2,7  0  
8501 53 99  – – – –  Superior a 750 kW  2,7  0  
– Geradores de corrente alternada (alternadores)  
8501 61  – –  De potência não superior a 75 kVA  
8501 61 20  – – –  De potência não superior a 7,5 kVA  2,7  0  
8501 61 80  – – –  De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 
75 kVA  2,7 0  
8501 62 00  – –  De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 
375 kVA  2,7 0  
8501 63 00  – –  De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 
750 kVA  2,7 0  
8501 64 00  – –  De potência superior a 750 kVA  2,7  0  
8502  Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos  
– Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por 
compressão (motores diesel ou semidiesel)  
8502 11  – –  De potência não superior a 75 kVA  
8502 11 20  – – –  De potência não superior a 7,5 kVA  2,7  0  
8502 11 80  – – –  De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 
75 kVA  2,7 0  
8502 12 00  – –  De potência superior a kVA, mas não superior a 375 kVA  2,7  0  
8502 13  – –  De potência superior a 375 kVA  
8502 13 20  – – –  De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 
kVA  2,7 0  
8502 13 40  – – –  De potência superior a 750 kVA, mas não superior a 
2 000 kVA  2,7 0PT L 161/1504 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8502 13 80  – – –  De potência superior a 2 000 kVA  2,7  0  
8502 20  –  Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por 
faísca (motor de explosão)  
8502 20 20  – –  De potência não superior a 7,5 kVA  2,7  0  
8502 20 40  – –  De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 
375 kVA  2,7 0  
8502 20 60  – –  De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 
750 kVA  2,7 0  
8502 20 80  – –  De potência superior a 750 kVA  2,7  0  
– Outros grupos eletrogéneos  
8502 31 00  – –  De energia eólica  2,7  0  
8502 39  – –  Outros  
8502 39 20  – – –  Turbogeradores  2,7  0  
8502 39 80  – – –  Outros  2,7  0  
8502 40 00  –  Conversores rotativos elétricos  2,7  0  
8503 00  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente desti ­
nadas às máquinas das posições 8501 ou 8502  
8503 00 10  –  Aros antimagnéticos  2,7  0  
– Outras  
8503 00 91  – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  2,7  0  
8503 00 99  – –  Outras  2,7  0  
8504  Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (reti ­
ficadores, por exemplo), bobinas de reactância e de autoindu ­
ção 
8504 10  –  Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas  
8504 10 20  – –  Bobinas de reactância, mesmo as de condensador acoplado  3,7  0  
8504 10 80  – –  Outros  3,7  0  
– Transformadores de dielétrico líquido  
8504 21 00  – –  De potência não superior a 650 kVA  3,7  0  
8504 22  – –  De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 
10 000 kVAPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1505
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8504 22 10  – – –  De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 
1 600 kVA  3,7 0  
8504 22 90  – – –  De potência superior a 1 600 kVA, mas não superior a 
10 000 kVA  3,7 0  
8504 23 00  – –  De potência superior a 10 000 kVA  3,7  0  
– Outros transformadores  
8504 31  – –  De potência não superior a 1 kVA  
– – –  Transformadores de medida  
8504 31 21  – – – –  Para medir tensões  3,7  0  
8504 31 29  – – – –  Outros  3,7  0  
8504 31 80  – – –  Outros  3,7  0  
8504 32  – –  De potência superior a 1 kVA, mas não superior a 16 kVA  
8504 32 20  – – –  Transformadores de medida  3,7  0  
8504 32 80  – – –  Outros  3,7  0  
8504 33 00  – –  De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 
500 kVA  3,7 0  
8504 34 00  – –  De potência superior a 500 kVA  3,7  0  
8504 40  –  Conversores estáticos  
8504 40 30  – –  Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, má ­
quinas automáticas para processamento de dados e suas 
unidades  Isenção  0  
– – Outros  
8504 40 40  – – –  Retificadores de semicondutores policristalinos  3,3  0  
– – –  Outros  
8504 40 55  – – – –  Carregadores de acumuladores  3,3  0  
– – – –  Outros  
8504 40 81  – – – – –  Retificadores  3,3  0  
– – – – –  Inversores  
8504 40 84  – – – – – –  De potência não superior a 7,5 kVA  3,3  0PT L 161/1506 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8504 40 88  – – – – – –  De potência superior a 7,5 kVA  3,3  0  
8504 40 90  – – – – –  Outros  3,3  0  
8504 50  –  Outras bobinas de reactância e de autoindução  
8504 50 20  – –  Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em 
fontes de alimentação de máquinas automáticas para pro ­
cessamento de dados e suas unidades  Isenção  0  
8504 50 95  – –  Outras  3,7  0  
8504 90  –  Partes  
– – De transformadores, bobinas de reactância e de autoindu ­
ção 
8504 90 05  – – –  Montagens eletrónicas para produtos da subposição 
8504 50 20  Isenção  0  
– – –  Outras  
8504 90 11  – – – –  Núcleos de ferrite  2,2  0  
8504 90 18  – – – –  Outras  2,2  0  
– – De conversores estáticos  
8504 90 91  – – –  Montagens eletrónicas para produtos da subposição 
8504 40 30  Isenção  0  
8504 90 99  – – –  Outras  2,2  0  
8505  Eletroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a 
tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, 
mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromag ­
néticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de 
velocidade e travões, eletromagnéticos; cabeças de elevação 
eletromagnéticas  
– Ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se 
ímanes permanentes após magnetização  
8505 11 00  – –  De metal  2,2  0  
8505 19  – –  Outros  
8505 19 10  – – –  Ímanes permanentes de ferrite aglomerada  2,2  0  
8505 19 90  – – –  Outros  2,2  0  
8505 20 00  –  Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e tra ­
vões, eletromagnéticos  2,2 0  
8505 90  –  Outros, incluindo as partes  
8505 90 10  – –  Eletroímanes  1,8  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1507
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8505 90 30  – –  Placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou 
eletromagnéticos, de fixação  1,8 0  
8505 90 50  – –  Cabeças de elevação eletromagnéticas  2,2  0  
8505 90 90  – –  Partes  1,8  0  
8506  Pilhas e baterias de pilhas, elétricas  
8506 10  –  Dióxido de manganês  
– – Alcalinas  
8506 10 11  – – –  Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 10 15  – – –  Pilhas de botão  4,7  0  
8506 10 19  – – –  Outras  4,7  0  
– – Outras  
8506 10 91  – – –  Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 10 95  – – –  Pilhas de botão  4,7  0  
8506 10 99  – – –  Outras  4,7  0  
8506 30  –  De óxido de mercúrio  
8506 30 10  – –  Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 30 30  – –  Pilhas de botão  4,7  0  
8506 30 90  – –  Outras  4,7  0  
8506 40  –  De óxido de prata  
8506 40 10  – –  Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 40 30  – –  Pilhas de botão  4,7  0  
8506 40 90  – –  Outras  4,7  0  
8506 50  –  De lítio  
8506 50 10  – –  Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 50 30  – –  Pilhas de botão  4,7  0  
8506 50 90  – –  Outras  4,7  0  
8506 60  –  De ar-zinco  
8506 60 10  – –  Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 60 30  – –  Pilhas de botão  4,7  0PT L 161/1508 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8506 60 90  – –  Outras  4,7  0  
8506 80  –  Outras pilhas e baterias de pilhas  
8506 80 05  – –  Baterias secas de zinco/carbono, de tensão igual ou supe ­
rior a 5,5 V, mas não superior a 6,5 V  Isenção  0  
– – Outras  
8506 80 11  – – –  Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 80 15  – – –  Pilhas de botão  4,7  0  
8506 80 90  – – –  Outras  4,7  0  
8506 90 00  –  Partes  4,7  0  
8507  Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma 
quadrada ou retangular  
8507 10  –  De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores 
de pistão  
– – De peso não superior a 5 kg  
8507 10 41  – – –  Que funcionem com eletrólito líquido  3,7  0  
8507 10 49  – – –  Outros  3,7  0  
– – De peso superior a 5 kg  
8507 10 92  – – –  Que funcionem com eletrólito líquido  3,7  0  
8507 10 98  – – –  Outros  3,7  0  
8507 20  –  Outros acumuladores de chumbo  
– – Acumuladores de tração  
8507 20 41  – – –  Que funcionem com eletrólito líquido  3,7  0  
8507 20 49  – – –  Outros  3,7  0  
– – Outros  
8507 20 92  – – –  Que funcionem com eletrólito líquido  3,7  0  
8507 20 98  – – –  Outros  3,7  0  
8507 30  –  De níquel-cádmio  
8507 30 20  – –  Hermeticamente fechados  2,6  0  
– – Outros  
8507 30 81  – – –  Acumuladores de tração  2,6  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1509
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8507 30 89  – – –  Outros  2,6  0  
8507 40 00  –  De níquel-ferro  2,7  0  
8507 80  –  Outros acumuladores  
8507 80 20  – –  De níquel-hidreto  2,7  0  
8507 80 30  – –  De ião de lítio  2,7  0  
8507 80 80  – –  Outros  2,7  0  
8507 90  –  Partes  
8507 90 20  – –  Placas para acumuladores  2,7  0  
8507 90 30  – –  Separadores  2,7  0  
8507 90 90  – –  Outras  2,7  0  
8508  Aspiradores  
– Com motor elétrico incorporado  
8508 11 00  – –  De potência não superior a 1 500 W e cujo volume do 
reservatório não exceda 20 l  2,2 0  
8508 19 00  – –  Outros  1,7  0  
8508 60 00  –  Outros aspiradores  1,7  0  
8508 70 00  –  Partes  1,7  0  
8509  Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, 
de uso doméstico, exceto os aspiradores da posição 8508  
8509 40 00  –  Trituradores (moedores) e misturadores de alimentos; espre ­
medores de frutas ou de produtos hortícolas  2,2 0  
8509 80 00  –  Outros dispositivos  2,2  0  
8509 90 00  –  Partes  2,2  0  
8510  Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o 
cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor 
elétrico incorporado  
8510 10 00  –  Aparelhos ou máquinas de barbear  2,2  0  
8510 20 00  –  Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar  2,2  0  
8510 30 00  –  Aparelhos de depilar  2,2  0  
8510 90 00  –  Partes  2,2  0PT L 161/1510 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8511  Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque 
para motores de ignição por faísca ou por compressão (por 
exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, 
velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); 
geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjunto ­
res-disjuntores utilizados com estes motores  
8511 10 00  –  Velas de ignição  3,2  0  
8511 20 00  –  Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos  3,2  0  
8511 30 00  –  Distribuidores; bobinas de ignição  3,2  0  
8511 40 00  –  Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores  3,2  0  
8511 50 00  –  Outros geradores  3,2  0  
8511 80 00  –  Outros aparelhos  3,2  0  
8511 90 00  –  Partes  3,2  0  
8512  Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os 
da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e 
desembaciadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos ou 
automóveis  
8512 10 00  –  Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos 
utilizados em bicicletas  2,7 0  
8512 20 00  –  Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual  2,7  0  
8512 30  –  Aparelhos de sinalização acústica  
8512 30 10  – –  Alarmes antirroubo dos tipos utilizados em veículos auto ­
móveis  2,2 0  
8512 30 90  – –  Outros  2,7  0  
8512 40 00  –  Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores  2,7  0  
8512 90  –  Partes  
8512 90 10  – –  De aparelhos da subposição 8512 30 10  2,2  0  
8512 90 90  – –  Outros  2,7  0  
8513  Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio 
de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de 
acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de ilumi ­
nação da posição 8512  
8513 10 00  –  Lanternas  5,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1511
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8513 90 00  –  Partes  5,7  0  
8514  Fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluindo os que 
funcionam por indução ou por perdas dielétricas; outros apa ­
relhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico 
de matérias por indução ou por perdas dielétricas  
8514 10  –  Fornos de resistência (de aquecimento indireto)  
8514 10 10  – –  Fornos para as indústrias de panificação, pastelaria ou de 
bolachas e biscoitos  2,2 0  
8514 10 80  – –  Outros  2,2  0  
8514 20  –  Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas  
8514 20 10  – –  Que funcionem por indução  2,2  0  
8514 20 80  – –  Que funcionem por perdas dielétricas  2,2  0  
8514 30  –  Outros fornos  
8514 30 19  – –  De raios infravermelhos  2,2  0  
8514 30 99  – –  Outros  2,2  0  
8514 40 00  –  Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por 
indução ou por perdas dielétricas  2,2 0  
8514 90 00  –  Partes  2,2  0  
8515  Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos 
(incluindo os a gás aquecido eletricamente), a laser ou outros 
feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixes de eletrões, a 
impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e apare ­
lhos elétricos para projeção a quente de metais ou de ceramais 
(cermets ) 
– Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca  
8515 11 00  – –  Ferros e pistolas  2,7  0  
8515 19 00  – –  Outros  2,7  0  
– Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência  
8515 21 00  – –  Inteira ou parcialmente automáticos  2,7  0  
8515 29  – –  Outros  
8515 29 10  – – –  Para soldadura a topo  2,7  0  
8515 29 90  – – –  Outros  2,7  0  
– Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de 
plasmaPT L 161/1512 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8515 31 00  – –  Inteira ou parcialmente automáticos  2,7  0  
8515 39  – –  Outros  
– – –  Manuais, de elétrodos revestidos, compreendendo os res ­
petivos dispositivos de soldadura, e  
8515 39 13  – – – –  Um transformador  2,7  0  
8515 39 18  – – – –  Um gerador ou um conversor rotativo ou um conversor 
estático  2,7 0  
8515 39 90  – – –  Outros  2,7  0  
8515 80  –  Outras máquinas e aparelhos  
– – Para tratamento de metais  
8515 80 11  – – –  Para soldadura  2,7  0  
8515 80 19  – – –  Outros  2,7  0  
– – Outros  
8515 80 91  – – –  Para soldar plástico por resistência  2,7  0  
8515 80 99  – – –  Outros  2,7  0  
8515 90 00  –  Partes  2,7  0  
8516  Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; apa ­
relhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou 
para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos 
do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aque ­
cedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros 
elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso 
doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 
8545  
8516 10  –  Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão  
– – Aquecedores de água  
8516 10 11  – – –  Instantâneos  2,7  0  
8516 10 19  – – –  Outros  2,7  0  
8516 10 90  – –  Aquecedores de água, de imersão  2,7  0  
– Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo 
ou para usos semelhantes  
8516 21 00  – –  Radiadores de acumulação  2,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1513
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8516 29  – –  Outros  
8516 29 10  – – –  Radiadores de circulação de líquidos  2,7  0  
8516 29 50  – – –  Radiadores de convecção  2,7  0  
– – –  Outros  
8516 29 91  – – – –  Com ventilador incorporado  2,7  0  
8516 29 99  – – – –  Outros  2,7  0  
– Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para 
secar as mãos  
8516 31  – –  Secadores de cabelo  
8516 31 10  – – –  Secadores de campânula  2,7  0  
8516 31 90  – – –  Outros  2,7  0  
8516 32 00  – –  Outros aparelhos para arranjos do cabelo  2,7  0  
8516 33 00  – –  Aparelhos para secar as mãos  2,7  0  
8516 40  –  Ferros elétricos de passar  
8516 40 10  – –  De vapor  2,7  0  
8516 40 90  – –  Outros  2,7  0  
8516 50 00  –  Fornos de micro-ondas  5  0  
8516 60  –  Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as 
chapas de cocção), grelhas e assadeiras  
8516 60 10  – –  Fogões de cozinha  2,7  0  
– – Fogareiros (incluindo as chapas de cocção)  
8516 60 51  – – –  De encastrar  2,7  0  
8516 60 59  – – –  Outros  2,7  0  
8516 60 70  – –  Grelhas e assadeiras  2,7  0  
8516 60 80  – –  Fornos de encastrar  2,7  0  
8516 60 90  – –  Outros  2,7  0  
– Outros aparelhos eletrotérmicos  
8516 71 00  – –  Aparelhos para preparação de café ou de chá  2,7  0  
8516 72 00  – –  Torradeiras de pão  2,7  0  
8516 79  – –  OutrosPT L 161/1514 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8516 79 20  – – –  Fritadeiras  2,7  0  
8516 79 70  – – –  Outros  2,7  0  
8516 80  –  Resistências de aquecimento  
8516 80 20  – –  Montadas num suporte de matéria isolante  2,7  0  
8516 80 80  – –  Outras  2,7  0  
8516 90 00  –  Partes  2,7  0  
8517  Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celu ­
lares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para emis ­
são, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, 
incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou 
redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de 
área alargada (WAN)), exceto os aparelhos das posições 8443, 
8525, 8527 ou 8528  
– Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes ce ­
lulares e para outras redes sem fio  
8517 11 00  – –  Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-mi ­
crofone sem fio  Isenção  0  
8517 12 00  – –  Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio  Isenção  0  
8517 18 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de 
voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para 
comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como 
uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN))  
8517 61 00  – –  Estações-base  Isenção  0  
8517 62 00  – –  Aparelhos para receção, conversão, emissão e transmissão 
ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo 
os aparelhos de comutação e encaminhamento  Isenção  0  
8517 69  – –  Outros  
8517 69 10  – – –  Videofones  Isenção  0  
8517 69 20  – – –  Intercomunicadores  Isenção  0  
– – –  Aparelhos recetores para radiotelefonia ou radiotelegrafia  
8517 69 31  – – – –  Recetores portáteis de chamada, de alerta ou de pesquisa 
de pessoas  Isenção  0  
8517 69 39  – – – –  Outros  9,3  5  
8517 69 90  – – –  Outros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1515
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8517 70  –  Partes  
– – Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes 
reconhecíveis como de utilização conjunta com esses arte ­
factos  
8517 70 11  – – –  Antenas para aparelhos para radiotelefonia ou radiotele ­
grafia  Isenção  0  
8517 70 15  – – –  Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos 
portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos auto ­
móveis  5 0  
8517 70 19  – – –  Outras  3,6  0  
8517 70 90  – –  Outras  Isenção  0  
8518  Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo 
montados nos seus recetáculos; auscultadores e auriculares, 
mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sor ­
tidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes 
(alto-falantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; 
aparelhos elétricos de amplificação de som  
8518 10  –  Microfones e seus suportes  
8518 10 30  – –  Microfones com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 
KHz, de diâmetro não superior a 10 mm e altura não 
superior a 3 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações  Isenção  0  
8518 10 95  – –  Outros  2,5  0  
– Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus rece ­
táculos  
8518 21 00  – –  Altifalante (alto-falante) único montado no seu recetáculo  4,5  0  
8518 22 00  – –  Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo 
recetáculo  4,5 0  
8518 29  – –  Outros  
8518 29 30  – – –  Altifalantes (alto-falantes) com uma gama de frequências 
de 300 Hz a 3,4 KHz, de diâmetro não superior a 
50 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações  Isenção  0  
8518 29 95  – – –  Outros  3  0  
8518 30  –  Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um 
microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um 
microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes)  
8518 30 20  – –  Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefónicos 
por fio  Isenção  0  
8518 30 95  – –  Outros  2  0  
8518 40  –  Amplificadores elétricos de audiofrequênciaPT L 161/1516 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8518 40 30  – –  Utilizados em telefonia ou para medida  3  0  
– – Outros  
8518 40 81  – – –  De uma única via  4,5  0  
8518 40 89  – – –  Outros  4,5  0  
8518 50 00  –  Aparelhos elétricos de amplificação de som  2  0  
8518 90 00  –  Partes  2  0  
8519  Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de 
som; aparelhos de gravação e de reprodução de som  
8519 20  –  Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, papel 
moeda, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios 
de pagamento  
8519 20 10  – –  Gira-discos comandados por moeda ou ficha  6  0  
– – Outros  
8519 20 91  – – –  De sistema de leitura por raio laser  9,5  5  
8519 20 99  – – –  Outros  4,5  0  
8519 30 00  –  Pratos de gira-discos  2  0  
8519 50 00  –  Atendedores telefónicos  Isenção  0  
– Outros aparelhos  
8519 81  – –  Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicon ­
dutor  
– – –  Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores de 
cassetes), que não incorporem dispositivo de gravação de 
som  
8519 81 11  – – – –  Máquinas de ditar  5  0  
– – – –  Outros aparelhos de reprodução de som  
8519 81 15  – – – – –  Leitores de cassetes de bolso  Isenção  0  
– – – – –  Outros leitores de cassetes  
8519 81 21  – – – – – –  De sistema de leitura analógico e digital  9  5  
8519 81 25  – – – – – –  Outros  2  0  
– – – – –  Outros  
– – – – – –  De sistema de leitura por raio laser  
8519 81 31  – – – – – – –  Do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos 
de diâmetro não superior a 6,5 cm  9 5PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1517
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8519 81 35  – – – – – – –  Outros  9,5  5  
8519 81 45  – – – – – –  Outros  4,5  0  
– – –  Outros aparelhos  
8519 81 51  – – – –  Máquinas de ditar que só funcionem com fonte externa 
de energia  4 0  
– – – –  Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, 
de fitas magnéticas  
– – – – –  De cassetes  
– – – – – –  Com amplificador e com um ou vários altifalantes 
(alto-falantes), incorporados  
8519 81 55  – – – – – – –  Que possam funcionar sem fonte externa de energia  Isenção  0  
8519 81 61  – – – – – – –  Outros  2  0  
8519 81 65  – – – – – –  Gravadores de bolso  Isenção  0  
8519 81 75  – – – – – –  Outros  2  0  
– – – – –  Outros  
8519 81 81  – – – – – –  Que utilizem bandas magnéticas em bobinas e per ­
mitam a gravação ou reprodução do som, quer a uma 
só velocidade de 19 cm/s, quer a várias velocidades, 
nas quais está somente incluída a velocidade de 
19 cm/s e velocidades inferiores  2 0  
8519 81 85  – – – – – –  Outros  7  3  
8519 81 95  – – – –  Outros  2  0  
8519 89  – –  Outros  
– – –  Aparelhos de reprodução de som, que não incorporem 
dispositivo de gravação de som  
8519 89 11  – – – –  Gira-discos, exceto os da subposição 8519  2  0  
8519 89 15  – – – –  Máquinas de ditar  5  0  
8519 89 19  – – – –  Outros  4,5  0  
8519 89 90  – – –  Outros  2  0  
8521  Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, 
mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos  
8521 10  –  De fita magnéticaPT L 161/1518 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8521 10 20  – –  Que utilizem fitas de largura não superior a 1,3 cm e per ­
mitam a gravação ou a reprodução com uma velocidade de 
passagem não superior a 50 mm por segundo  14 7  
8521 10 95  – –  Outros  8  5  
8521 90 00  –  Outros  13,9  7  
8522  Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou 
principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 
ou 8521  
8522 10 00  –  Fonocaptores  4  0  
8522 90  –  Outros  
8522 90 30  – –  Agulhas ou pontas; diamantes, safiras e outras pedras pre ­
ciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituí ­
das, montados ou não  Isenção  0  
– – Outros  
– – –  Montagens eletrónicas  
8522 90 41  – – – –  De aparelhos da subposição 8519 50 00  Isenção  0  
8522 90 49  – – – –  Outros  4  0  
8522 90 70  – – –  Conjuntos com um compartimento para cassetes, de es ­
pessura total não superior a 53 mm, do tipo utilizado na 
fabricação de aparelhos de gravação e reprodução de som  Isenção  0  
8522 90 80  – – –  Outros  4  0  
8523  Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não 
volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e ou ­
tros suportes para gravação de som ou para gravações seme ­
lhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes gal ­
vânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Ca ­
pítulo 37  
– Suportes magnéticos  
8523 21 00  – –  Cartões com pista (tarja) magnética  3,5  0  
8523 29  – –  Outros  
– – –  Fitas magnéticas; discos magnéticos  
8523 29 15  – – – –  Não gravados  Isenção  0  
– – – –  Outros  
8523 29 31  – – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da 
imagem  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1519
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8523 29 33  – – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, da ­
dos, sons e imagens gravadas sob forma binária legível 
por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas 
interativamente através de uma máquina automática 
para processamento de dados  Isenção  0  
8523 29 39  – – – – –  Outros  3,5  0  
8523 29 90  – – –  Outros  3,5  0  
8523 40  –  Suportes óticos  
– – Não gravados  
8523 40 11  – – –  Discos para sistemas de leitura por raio laser com capa ­
cidade de gravação não superior a 900 megabytes, exceto 
apagáveis  Isenção  0  
8523 40 13  – – –  Discos para sistemas de leitura por raio laser com capa ­
cidade de gravação superior a 900 megabytes, mas não 
superior a 18 gigabytes, exceto apagáveis  Isenção  0  
8523 40 19  – – –  Outros  Isenção  0  
– – Outros  
– – –  Discos para sistemas de leitura por raio laser  
8523 40 25  – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da 
imagem  Isenção  0  
– – – –  Para reprodução apenas do som  
8523 40 31  – – – – –  De diâmetro não superior a 6,5 cm  3,5  0  
8523 40 39  – – – – –  De diâmetro superior a 6,5 cm  3,5  0  
– – – –  Outros  
8523 40 45  – – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, da ­
dos, sons e imagens gravadas sob forma binária legível 
por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas 
interativamente através de uma máquina automática 
para processamento de dados  Isenção  0  
– – – – –  Outros  
8523 40 51  – – – – – –  Discos versáteis digitais (DVD)  3,5  0  
8523 40 59  – – – – – –  Outros  3,5  0  
– – –  OutrosPT L 161/1520 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8523 40 91  – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da 
imagem  Isenção  0  
8523 40 93  – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, da ­
dos, sons e imagens gravadas sob forma binária legível 
por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas 
interativamente através de uma máquina automática 
para processamento de dados  Isenção  0  
8523 40 99  – – – –  Outros  3,5  0  
– Suportes de semicondutor  
8523 51  – –  Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à 
base de semicondutores  
8523 51 10  – – –  Não gravados  Isenção  0  
– – –  Outros  
8523 51 91  – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da 
imagem  Isenção  0  
8523 51 93  – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, da ­
dos, sons e imagens gravadas sob forma binária legível 
por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas 
interativamente através de uma máquina automática 
para processamento de dados  Isenção  0  
8523 51 99  – – – –  Outros  3,5  0  
8523 52  – –  «Cartões inteligentes»  
8523 52 10  – – –  Com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos  3,7  0  
8523 52 90  – – –  Outros  Isenção  0  
8523 59  – –  Outros  
8523 59 10  – – –  Não gravados  Isenção  0  
– – –  Outros  
8523 59 91  – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da 
imagem  Isenção  0  
8523 59 93  – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, da ­
dos, sons e imagens gravadas sob forma binária legível 
por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas 
interativamente através de uma máquina automática 
para processamento de dados  Isenção  0  
8523 59 99  – – – –  Outros  3,5  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1521
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8523 80  –  Outros  
8523 80 10  – –  Não gravados  Isenção  0  
– – Outros  
8523 80 91  – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da 
imagem  Isenção  0  
8523 80 93  – – –  Para a reprodução de representações de instruções, dados, 
sons e imagens gravadas sob forma binária legível por 
máquina e que possam ser manipuladas ou usadas inte ­
rativamente através de uma máquina automática para 
processamento de dados  Isenção  0  
8523 80 99  – – –  Outros  3,5  0  
8525  Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou te ­
levisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um 
aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de 
televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo  
8525 50 00  –  Aparelhos emissores (transmissores)  3,6  0  
8525 60 00  –  Aparelhos emissores (transmissores) que incorporem um 
aparelho recetor  Isenção  0  
8525 80  –  Câmaras de televisão, câmaras fotográficos digitais e câmaras 
de vídeo  
– – Câmaras de televisão  
8525 80 11  – – –  Que contenham pelo menos 3 tubos de tomada de vistas  3  0  
8525 80 19  – – –  Outros  4,9  0  
8525 80 30  – –  Aparelhos fotográficos digitais  Isenção  0  
– – Câmaras de vídeo  
8525 80 91  – – –  Que permitam unicamente o registo de som e de imagens 
obtidos pela câmara de televisão  4,9 0  
8525 80 99  – – –  Outros  14  5  
8526  Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), apa ­
relhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando  
8526 10 00  –  Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar)  3,7  0  
– Outros  
8526 91  – –  Aparelhos de radionavegação  
8526 91 20  – – –  Recetores de radionavegação  3,7  0PT L 161/1522 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8526 91 80  – – –  Outros  3,7  0  
8526 92 00  – –  Aparelhos de radiotelecomando  3,7  0  
8527  Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, 
num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou 
de reprodução de som, ou com um relógio  
– Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funciona ­
rem sem fonte externa de energia  
8527 12  – –  Rádios-leitores de cassetes de bolso  
8527 12 10  – – –  De sistema de leitura analógico e digital  14  7  
8527 12 90  – – –  Outros  10  5  
8527 13  – –  Outros aparelhos combinados com um aparelho de grava ­
ção ou de reprodução de som  
8527 13 10  – – –  De sistema de leitura por raio laser  12  7  
– – –  Outros  
8527 13 91  – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital  14  7  
8527 13 99  – – – –  Outros  10  5  
8527 19 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com 
fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos au ­
tomóveis  
8527 21  – –  Combinados com um aparelho de gravação ou de repro ­
dução de som  
– – –  Capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de 
informações rodoviárias)  
8527 21 20  – – – –  De sistema de leitura por raio laser  14  7  
– – – –  Outros  
8527 21 52  – – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital  14  7  
8527 21 59  – – – – –  Outros  10  5  
– – –  Outros  
8527 21 70  – – – –  De sistema de leitura por raio laser  14  7  
– – – –  OutrosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1523
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8527 21 92  – – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital  14  7  
8527 21 98  – – – – –  Outros  10  5  
8527 29 00  – –  Outros  12  7  
– Outros  
8527 91  – –  Combinados com um aparelho de gravação ou de repro ­
dução de som  
– – –  Com um ou mais altifalantes (alto-falantes) incorporados 
no mesmo invólucro  
8527 91 11  – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital  14  7  
8527 91 19  – – – –  Outros  10  5  
– – –  Outros  
8527 91 35  – – – –  De sistema de leitura por raio laser  12  7  
– – – –  Outros  
8527 91 91  – – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital  14  7  
8527 91 99  – – – – –  Outros  10  5  
8527 92  – –  Não combinados com um aparelho de gravação ou de 
reprodução de som, mas combinados com um relógio  
8527 92 10  – – –  Rádios-despertadores  Isenção  0  
8527 92 90  – – –  Outros  9  5  
8527 99 00  – –  Outros  9  5  
8528  Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor 
de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que in ­
corporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um apare ­
lho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens  
– Monitores com tubo de raios catódicos  
8528 41 00  – –  Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sis ­
tema automático para processamento de dados da posição 
8471  Isenção  0  
8528 49  – –  Outros  
8528 49 10  – – –  A preto e branco ou outros monocromos  14  7  
– – –  A cores (policromo)  
8528 49 35  – – – –  Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5  14  7  
– – – –  OutrosPT L 161/1524 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8528 49 91  – – – – –  Com parâmetro de varrimento não superior a 
625 linhas  14 7  
8528 49 99  – – – – –  Com parâmetros de varrimento superior a 625 linhas  14  7  
– Outros monitores  
8528 51 00  – –  Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sis ­
tema automático para processamento de dados da posição 
8471  Isenção  0  
8528 59  – –  Outros  
8528 59 10  – – –  A preto e branco ou outros monocromos  14  7  
8528 59 90  – – –  A cores (policromo)  14  7  
– Projetores  
8528 61 00  – –  Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sis ­
tema automático para processamento de dados da posição 
8471  Isenção  0  
8528 69  – –  Outros  
8528 69 10  – – –  Que operem por meio de um ecrã plano (um dispositivo 
de cristais líquidos, por exemplo) e que possam apresentar 
informação digital gerada por uma máquina automática 
para processamento de dados  Isenção  0  
– – –  Outros  
8528 69 91  – – – –  A preto e branco ou outros monocromos  2  0  
8528 69 99  – – – –  A cores (policromo)  14  7  
– Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um 
aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de grava ­
ção ou de reprodução de som ou de imagens  
8528 71  – –  Não concebidos para incorporar um dispositivo de visuali ­
zação ou um ecrã, de vídeo  
– – –  Recetores videofónicos de sinais ( tuners ) 
8528 71 11  – – – –  Montagens eletrónicas para incorporação numa máquina 
automática para processamento de dados  Isenção  0  
8528 71 13  – – – –  Aparelhos com um microprocessador que incorporem 
um modem para acesso à Internet e com uma função 
de intercâmbio de informações interativo, capazes de 
receber sinais de televisão (descodificadores ( set-top bo ­
xes) com uma função de comunicação)  Isenção  0  
8528 71 19  – – – –  Outros  14  7PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1525
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8528 71 90  – – –  Outros  14  7  
8528 72  – –  Outros, a cores (policromo)  
8528 72 10  – – –  Teleprojetores  14  7  
8528 72 20  – – –  Aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de 
gravação ou de reprodução  14 7  
– – –  Outros  
– – – –  Com tubo-imagem incorporado  
– – – – –  Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e 
com uma diagonal do ecrã  
8528 72 31  – – – – – –  Não superior a 42 cm  14  7  
8528 72 33  – – – – – –  Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm  14  7  
8528 72 35  – – – – – –  Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm  14  7  
8528 72 39  – – – – – –  Superior a 72 cm  14  7  
– – – – –  Outros  
– – – – – –  Com parâmetros de varrimento não superiores a 
625 linhas e com uma diagonal do ecrã  
8528 72 51  – – – – – – –  Não superior a 75 cm  14  7  
8528 72 59  – – – – – – –  Superior a 72 cm  14  7  
8528 72 75  – – – – – –  Com parâmetros de varrimento superior a 
625 linhas  14 7  
– – – –  Outros  
8528 72 91  – – – – –  Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5  14  7  
8528 72 99  – – – – –  Outros  14  7  
8528 73 00  – –  Outros, a preto e branco ou outros monocromos  2  0  
8529  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente desti ­
nadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528  
8529 10  –  Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes 
reconhecíveis como de utilização conjunta com esses arte ­
factos  
– – Antenas  
8529 10 11  – – –  Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos 
portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos auto ­
móveis  5 0  
– – –  Antenas exteriores para recetores de radiodifusão e de 
televisãoPT L 161/1526 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8529 10 31  – – – –  Para receção por satélite  3,6  0  
8529 10 39  – – – –  Outras  3,6  0  
8529 10 65  – – –  Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de 
televisão, incluindo as de incorporar  4 0  
8529 10 69  – – –  Outras  3,6  0  
8529 10 80  – –  Filtros e separadores de antenas  3,6  0  
8529 10 95  – –  Outros  3,6  0  
8529 90  –  Outros  
8529 90 20  – –  Partes de aparelhos referidos nas subposições 8525 60 00, 
8525 80 30, 8528 41 00, 8528 51 00 e 8528 61 00  Isenção  0  
– – Outras  
– – –  Móveis e caixas  
8529 90 41  – – – –  De madeira  2  0  
8529 90 49  – – – –  De outras matérias  3  0  
8529 90 65  – – –  Montagens eletrónicas  3  0  
– – –  Outras  
8529 90 92  – – – –  De câmaras de televisão das subposições 8525 80 11 e 
8525 80 19 e de aparelhos das posições 8527 e 8528  5 0  
8529 90 97  – – – –  Outras  3  0  
8530  Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmis ­
são de mensagens), de segurança, de controlo e de comando, 
para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, 
para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuá ­
rias ou para aeródromos (exceto os da posição 8608)  
8530 10 00  –  Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes  1,7  0  
8530 80 00  –  Outros aparelhos  1,7  0  
8530 90 00  –  Partes  1,7  0  
8531  Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por 
exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos 
de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os 
das posições 8512 ou 8530  
8531 10  –  Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou 
incêndio e aparelhos semelhantes  
8531 10 30  – –  Dos tipos utilizados em edifícios  2,2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1527
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8531 10 95  – –  Outros  2,2  0  
8531 20  –  Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos 
(LCD) ou de díodos emissores de luz (LED)  
8531 20 20  – –  Com díodos emissores de luz (LED)  Isenção  0  
– – Com dispositivos de cristais líquidos (LCD)  
8531 20 40  – – –  Com dispositivos de cristais líquidos (LCD) de matriz 
ativa  Isenção  0  
8531 20 95  – – –  Outras  Isenção  0  
8531 80  –  Outros aparelhos  
8531 80 20  – –  Dispositivos de visualização de ecrã plano  Isenção  0  
8531 80 95  – –  Outras  2,2  0  
8531 90  –  Partes  
8531 90 20  – –  De aparelhos das subposições 8531 20 e 8531 80 20  Isenção  0  
8531 90 85  – –  Outros  2,2  0  
8532  Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis  
8532 10 00  –  Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 
50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual 
ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)  Isenção  0  
– Outros condensadores fixos  
8532 21 00  – –  De tântalo  Isenção  0  
8532 22 00  – –  Eletrolíticos de alumínio  Isenção  0  
8532 23 00  – –  Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada  Isenção  0  
8532 24 00  – –  Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas  Isenção  0  
8532 25 00  – –  Com dielétrico de papel ou de plásticos  Isenção  0  
8532 29 00  – –  Outros  Isenção  0  
8532 30 00  –  Condensadores variáveis ou ajustáveis  Isenção  0  
8532 90 00  –  Partes  Isenção  0  
8533  Resistências elétricas (incluindo os reóstatos e os potencióme ­
tros), exceto de aquecimento  
8533 10 00  –  Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada  Isenção  0  
– Outras resistências fixasPT L 161/1528 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8533 21 00  – –  Para potência não superior a 20 W  Isenção  0  
8533 29 00  – –  Outras  Isenção  0  
– Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os 
potenciómetros)  
8533 31 00  – –  Para potência não superior a 20 W  Isenção  0  
8533 39 00  – –  Outras  Isenção  0  
8533 40  –  Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os 
potenciómetros)  
8533 40 10  – –  Para potência não superior a 20 W  Isenção  0  
8533 40 90  – –  Outras  Isenção  0  
8533 90 00  –  Partes  Isenção  0  
8534 00  Circuitos impressos  
– Que contenham unicamente elementos condutores e contac ­
tos 
8534 00 11  – –  Circuitos de camadas múltiplas  Isenção  0  
8534 00 19  – –  Outros  Isenção  0  
8534 00 90  –  Que contenham outros elementos passivos  Isenção  0  
8535  Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, deriva ­
ção, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, 
interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limita ­
dores de tensão, eliminadores de supressores de sobretensões 
(supressores de picos de tensão), tomadas de corrente e outros 
conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 
1 000 V  
8535 10 00  –  Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis  2,7  0  
– Disjuntores  
8535 21 00  – –  Para uma tensão inferior a 72,5 kV  2,7  0  
8535 29 00  – –  Outros  2,7  0  
8535 30  –  Seccionadores e interruptores  
8535 30 10  – –  Para uma tensão inferior a 72,5 kV  2,7  0  
8535 30 90  – –  Outros  2,7  0  
8535 40 00  –  Pára-raios, limitadores de tensão e supressores de picos de 
tensão (supressores de sobretensões)  2,7 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1529
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8535 90 00  –  Outros  2,7  0  
8536  Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, deriva ­
ção, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, 
interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores 
de supressores de sobretensões (supressores de picos de ten ­
são), fichas e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e 
outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não 
superior a 1 000 V; conectores para fibras óticas, feixes ou 
cabos de fibras óticas  
8536 10  –  Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis  
8536 10 10  – –  Para uma intensidade não superior a 10 A  2,3  0  
8536 10 50  – –  Para uma intensidade superior a 10 A, mas não superior a 
63 A  2,3 0  
8536 10 90  – –  Para uma intensidade superior a 63 A  2,3  0  
8536 20  –  Disjuntores  
8536 20 10  – –  Para uma intensidade não superior a 63 A  2,3  0  
8536 20 90  – –  Para uma intensidade superior a 63 A  2,3  0  
8536 30  –  Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos  
8536 30 10  – –  Para uma intensidade não superior a 16 A  2,3  0  
8536 30 30  – –  Para uma intensidade superior a 16 A, mas não superior a 
125 A  2,3 0  
8536 30 90  – –  Para uma intensidade superior a 125 A  2,3  0  
– Relés  
8536 41  – –  Para uma tensão não superior a 60 V  
8536 41 10  – – –  Para uma intensidade não superior a 2 A  2,3  0  
8536 41 90  – – –  Para uma intensidade superior a 2 A  2,3  0  
8536 49 00  – –  Outros  2,3  0  
8536 50  –  Outros interruptores, seccionadores e comutadores  
8536 50 03  – –  Interruptores eletrónicos de CA formados por circuitos de 
entrada e de saída com acoplamento ótico (interruptor de 
CA de tirístor com isolamento)  Isenção  0  
8536 50 05  – –  Interruptores eletrónicos, incluindo os interruptores eletró ­
nicos com proteção térmica, formados por um transístor e 
um chip lógico (tecnologia  chip-on-chip ) Isenção  0  
8536 50 07  – –  Interruptores eletromecânicos de disparo para correntes 
não superiores a 11 A  Isenção  0  
– – Outros  
– – –  Para uma tensão não superior a 60 VPT L 161/1530 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8536 50 11  – – – –  De botão de pressão  2,3  0  
8536 50 15  – – – –  Rotativos  2,3  0  
8536 50 19  – – – –  Outros  2,3  0  
8536 50 80  – – –  Outros  2,3  0  
– Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente  
8536 61  – –  Suportes para lâmpadas  
8536 61 10  – – –  Suportes Edison  2,3  0  
8536 61 90  – – –  Outros  2,3  0  
8536 69  – –  Outros  
8536 69 10  – – –  Para cabos coaxiais  Isenção  0  
8536 69 30  – – –  Para circuitos impressos  Isenção  0  
8536 69 90  – – –  Outros  2,3  0  
8536 70 00  –  Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas  3  0  
8536 90  –  Outros aparelhos  
8536 90 01  – –  Elementos pré-fabricados para canalizações elétricas  2,3  0  
8536 90 10  – –  Conexões e elementos de contacto para fios e cabos  Isenção  0  
8536 90 20  – –  Estações de teste de bolachas ( wafers ) de semicondutores  Isenção  0  
8536 90 85  – –  Outros  2,3  0  
8537  Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros supor ­
tes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, 
para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, in ­
cluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do 
Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, 
exceto os aparelhos de comutação da posição 8517  
8537 10  –  Para uma tensão não superior a 1 000 V  
8537 10 10  – –  Armários de comando numérico que incorporem uma má ­
quina automática para processamento de dados  2,1 0  
– – Outros  
8537 10 91  – – –  Aparelhos de comando de memória programável  2,1  0  
8537 10 99  – – –  Outros  2,1  0  
8537 20  –  Para uma tensão superior a 1 000 VPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1531
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8537 20 91  – –  Para uma tensão superior a 1 000 V, mas não superior a 
72,5 kV  2,1 0  
8537 20 99  – –  Para uma tensão superior a 72,5 kV  2,1  0  
8538  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente desti ­
nadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537  
8538 10 00  –  Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros supor ­
tes, da posição 8537, desprovidos dos seus aparelhos  2,2 0  
8538 90  –  Outros  
– – Para estações de teste de bolachas ( wafers ) de semiconduto ­
res da subposição 8536 90 20  
8538 90 11  – – –  Montagens eletrónicas  3,2  0  
8538 90 19  – – –  Outras  1,7  0  
– – Outras  
8538 90 91  – – –  Montagens eletrónicas  3,2  0  
8538 90 99  – – –  Outras  1,7  0  
8539  Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, 
incluindo os artigos denominados «faróis e projetores, em 
unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta 
ou infravermelhos; lâmpadas de arco  
8539 10 00  –  Artigos denominados «faróis e projetores, em unidades sela ­
das»  2,7 0  
– Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios 
ultravioleta ou infravermelhos  
8539 21  – –  Halogéneos, de tungsténio  
8539 21 30  – – –  Dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veículos 
automóveis  2,7 0  
– – –  Outros, de uma tensão  
8539 21 92  – – – –  Superior a 100 V  2,7  0  
8539 21 98  – – – –  Não superior a 100 V  2,7  0  
8539 22  – –  Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma 
tensão superior a 100 V  
8539 22 10  – – –  De refletores  2,7  0  
8539 22 90  – – –  Outros  2,7  0  
8539 29  – –  Outros  
8539 29 30  – – –  Dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veículos 
automóveis  2,7 0  
– – –  Outros, de uma tensãoPT L 161/1532 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8539 29 92  – – – –  Superior a 100 V  2,7  0  
8539 29 98  – – – –  Não superior a 100 V  2,7  0  
– Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta  
8539 31  – –  Fluorescentes, de cátodo quente  
8539 31 10  – – –  Com dois casquilhos  2,7  0  
8539 31 90  – – –  Outros  2,7  0  
8539 32  – –  Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de 
halogeneto metálico  
8539 32 10  – – –  De vapor de mercúrio  2,7  0  
8539 32 50  – – –  De vapor de sódio  2,7  0  
8539 32 90  – – –  De halogeneto metálico  2,7  0  
8539 39 00  – –  Outros  2,7  0  
– Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; 
lâmpadas de arco  
8539 41 00  – –  Lâmpadas de arco  2,7  0  
8539 49  – –  Outros  
8539 49 10  – – –  De raios ultravioleta  2,7  0  
8539 49 30  – – –  De raios infravermelhos  2,7  0  
8539 90  –  Partes  
8539 90 10  – –  Casquilhos  2,7  0  
8539 90 90  – –  Outros  2,7  0  
8540  Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, 
cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e 
válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras 
de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para 
câmaras de televisão), exceto os da posição 8539  
– Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os 
tubos para monitores de vídeo  
8540 11  – –  A cores (policromo)  
– – –  Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e 
com uma diagonal do ecrã  
8540 11 11  – – – –  Não superior a 42 cm  14  7  
8540 11 13  – – – –  Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm  14  7  
8540 11 15  – – – –  Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm  14  7PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1533
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8540 11 19  – – – –  Superior a 72 cm  14  7  
– – –  Outros, com uma diagonal do ecrã  
8540 11 91  – – – –  Não superior a 75 cm  14  7  
8540 11 99  – – – –  Superior a 75 cm  14  7  
8540 12 00  – –  A preto e branco ou outros monocromos  7,5  3  
8540 20  –  Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou in ­
tensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo  
8540 20 10  – –  Tubos para câmaras de televisão  2,7  0  
8540 20 80  – –  Outros  2,7  0  
8540 40 00  –  Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um 
ecrã fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 
0,4 mm  2,6 0  
8540 50 00  –  Tubos de visualização de dados gráficos a preto e branco ou 
outros monocromos  2,6 0  
8540 60 00  –  Outros tubos catódicos  2,6  0  
– Tubos para micro-ondas (por exemplo, magnetrões, clistrões, 
tubos (guias) de ondas progressivas, carcinotrões), excluindo 
os tubos comandados por grade  
8540 71 00  – –  Magnetrões  2,7  0  
8540 72 00  – –  Clistrões  2,7  0  
8540 79 00  – –  Outros  2,7  0  
– Outras lâmpadas, tubos e válvulas  
8540 81 00  – –  Tubos de receção ou de amplificação  2,7  0  
8540 89 00  – –  Outros  2,7  0  
– Partes  
8540 91 00  – –  De tubos catódicos  2,7  0  
8540 99 00  – –  Outras  2,7  0  
8541  Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semiconduto ­
res; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as 
células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em 
painéis; díodos emissores de luz; cristais piezoelétricos mon ­
tados  
8541 10 00  –  Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz  Isenção  0  
– Transístores, exceto os fototransístoresPT L 161/1534 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8541 21 00  – –  Com capacidade de dissipação inferior a 1 W  Isenção  0  
8541 29 00  – –  Outros  Isenção  0  
8541 30 00  –  Tirístores,  diacs  e triacs , exceto os dispositivos fotossensíveis  Isenção  0  
8541 40  –  Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as cé ­
lulas fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em 
painéis; díodos emissores de luz  
8541 40 10  – –  Díodos emissores de luz, incluindo os díodos laser  Isenção  0  
8541 40 90  – –  Outros  Isenção  0  
8541 50 00  –  Outros dispositivos semicondutores  Isenção  0  
8541 60 00  –  Cristais piezoelétricos montados  Isenção  0  
8541 90 00  –  Partes  Isenção  0  
8542  Circuitos integrados eletrónicos  
– Circuitos integrados eletrónicos  
8542 31  – –  Processadores e controladores, mesmo combinados com 
memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, 
circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros cir ­
cuitos  
8542 31 10  – – –  Mercadorias mencionadas na Nota 8 b) 3) do presente 
Capítulo  Isenção  0  
8542 31 90  – – –  Outros  Isenção  0  
8542 32  – –  Memórias  
8542 32 10  – – –  Mercadorias mencionadas na Nota 8 b) 3) do presente 
Capítulo  Isenção  0  
– – –  Outros  
– – – –  Memórias dinâmicas de leitura-escrita de acesso aleatório 
(D-RAMs)  
8542 32 31  – – – – –  Com capacidade de memória não superior a 512 Mbits  Isenção  0  
8542 32 39  – – – – –  Com capacidade de memória superior a 512 Mbits  Isenção  0  
8542 32 45  – – – –  Memórias estáticas de leitura-escrita de acesso aleatório 
(S-RAMs), incluindo as memórias- cache  de leitura-escrita 
de acesso aleatório ( cache -RAMs)  Isenção  0  
8542 32 55  – – – –  Memórias apenas de leitura, programáveis, apagáveis por 
raios ultravioleta (EPROMs)  Isenção  0  
– – – –  Memórias apenas de leitura, apagáveis, eletricamente 
programáveis (E  2 PROMs), incluindo as  flash  E 2 PROMs  
– – – – –  Flash  E 2 PROMsPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1535
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8542 32 61  – – – – – –  Com capacidade de memória não superior a 
512 Mbits  Isenção  0  
8542 32 69  – – – – – –  Com capacidade de memória superior a 512 Mbits  Isenção  0  
8542 32 75  – – – – –  Outras  Isenção  0  
8542 32 90  – – – –  Outras memórias  Isenção  0  
8542 33 00  – –  Amplificadores  Isenção  0  
8542 39  – –  Outros  
8542 39 10  – – –  Mercadorias mencionadas na Nota 8 b) 3) do presente 
Capítulo  Isenção  0  
8542 39 90  – – –  Outros  Isenção  0  
8542 90 00  –  Partes  Isenção  0  
8543  Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não espe ­
cificados nem compreendidos noutras posições do presente 
Capítulo  
8543 10 00  –  Aceleradores de partículas  4  0  
8543 20 00  –  Geradores de sinais  3,7  0  
8543 30 00  –  Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletro ­
forese  3,7 0  
8543 70  –  Outras máquinas e aparelhos  
8543 70 10  – –  Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicio ­
nário  Isenção  0  
8543 70 30  – –  Amplificadores de antenas  3,7  0  
– – Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bron ­
zeamento  
– – –  Que funcionem com tubos fluorescentes de raios ultra ­
violeta A  
8543 70 51  – – – –  Com tubo de maior comprimento seja inferior ou igual 
a 100 cm  3,7 0  
8543 70 55  – – – –  Outros  3,7  0  
8543 70 59  – – –  Outros  3,7  0  
8543 70 60  – –  Eletrificador de cercas  3,7  0  
8543 70 90  – –  Outros  3,7  0  
8543 90 00  –  Partes  3,7  0  
8544  Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, 
isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou 
oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; ca ­
bos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas in ­
dividualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos 
de peças de conexão  
– Fios para bobinarPT L 161/1536 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8544 11  – –  De cobre  
8544 11 10  – – –  Envernizados ou esmaltados  3,7  0  
8544 11 90  – – –  Outros  3,7  0  
8544 19  – –  Outros  
8544 19 10  – – –  Envernizados ou esmaltados  3,7  0  
8544 19 90  – – –  Outros  3,7  0  
8544 20 00  –  Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais  3,7  0  
8544 30 00  –  Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos 
tipos utilizados em quaisquer veículos  3,7 0  
– Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 
1 000 V  
8544 42  – –  Munidos de peças de conexão  
8544 42 10  – – –  Dos tipos utilizados em telecomunicações  Isenção  0  
8544 42 90  – – –  Outros  3,3  0  
8544 49  – –  Outros  
8544 49 20  – – –  Dos tipos utilizados em telecomunicações, para uma ten ­
são não superior a 80 V  Isenção  0  
– – –  Outros  
8544 49 91  – – – –  Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 
0,51 mm  3,7 0  
– – – –  Outros  
8544 49 93  – – – – –  Para uma tensão não superior a 80 V  3,7  0  
8544 49 95  – – – – –  Para uma tensão superior a 80 V, mas inferior a 1 000 
V 3,7 0  
8544 49 99  – – – – –  Para uma tensão de 1 000 V  3,7  0  
8544 60  –  Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 
1 000 V  
8544 60 10  – –  Com condutor de cobre  3,7  0  
8544 60 90  – –  Com outros condutores  3,7  0  
8544 70 00  –  Cabos de fibras óticas  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1537
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8545  Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas 
ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, 
com ou sem metal, para usos elétricos  
– Elétrodos  
8545 11 00  – –  Dos tipos utilizados em fornos  2,7  0  
8545 19  – –  Outros  
8545 19 10  – – –  Elétrodos para instalações de eletrólise  2,7  0  
8545 19 90  – – –  Outros  2,7  0  
8545 20 00  –  Escovas  2,7  0  
8545 90  –  Outros  
8545 90 10  – –  Resistências de aquecimento  1,7  0  
8545 90 90  – –  Outros  2,7  0  
8546  Isoladores elétricos de qualquer matéria  
8546 10 00  –  De vidro  3,7  0  
8546 20  –  De cerâmica  
8546 20 10  – –  Sem partes metálicas  4,7  0  
– – Com partes metálicas  
8546 20 91  – – –  Para linhas aéreas de transporte de energia ou para linhas 
de tração  4,7 0  
8546 20 99  – – –  Outros  4,7  0  
8546 90  –  Outros  
8546 90 10  – –  De plástico  3,7  0  
8546 90 90  – –  Outros  3,7  0  
8547  Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com 
simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, 
por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, apare ­
lhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 
8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais 
comuns, isolados interiormente  
8547 10  –  Peças isolantes de cerâmica  
8547 10 10  – –  Que contenham, em peso, 80 % ou mais de óxidos metá ­
licos  4,7 0PT L 161/1538 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8547 10 90  – –  Outros  4,7  0  
8547 20 00  –  Peças isolantes de plásticos  3,7  0  
8547 90 00  –  Outros  3,7  0  
8548  Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de 
acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumula ­
dores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e 
aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras po ­
sições do presente Capítulo  
8548 10  –  Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de 
acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumu ­
ladores, elétricos, inservíveis  
8548 10 10  – –  Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, inservíveis  4,7  0  
– – Acumuladores elétricos inservíveis  
8548 10 21  – – –  Acumuladores de chumbo  2,6  0  
8548 10 29  – – –  Outros  2,6  0  
– – Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de 
acumuladores elétricos  
8548 10 91  – – –  Que contenham chumbo  Isenção  0  
8548 10 99  – – –  Outros  Isenção  0  
8548 90  –  Outros  
8548 90 20  – –  Memórias em formas de combinações múltiplas, tais como, 
por exemplo, pilhas ( stack ) D-RAM ou módulos  Isenção  0  
8548 90 90  – –  Outros  2,7  0  
XVII  SECÇÃO XVII – MATERIAL DE TRANSPORTE  
86 CAPÍTULO 86 – VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS-FÉR ­
REAS OU SEMELHANTES, E SUAS PARTES; APARELHOS 
MECÂNICOS (INCLUINDO OS ELETROMECÂNICOS) DE SI ­
NALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO  
8601  Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou 
de acumuladores elétricos  
8601 10 00  –  De fonte externa de eletricidade  1,7  0  
8601 20 00  –  De acumuladores elétricos  1,7  0  
8602  Outras locomotivas e locotratores; tênderes  
8602 10 00  –  Locomotivas diesel-elétricas  1,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1539
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8602 90 00  –  Outros  1,7  0  
8603  Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da 
posição 8604  
8603 10 00  –  De fonte externa de eletricidade  1,7  0  
8603 90 00  –  Outras  1,7  0  
8604 00 00  Veículos para inspeção e manutenção de vias-férreas ou seme ­
lhantes, mesmo autopropulsionados (por exemplo, vagões-ofi ­
cinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de 
balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas)  1,7 0  
8605 00 00  Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e 
outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (ex ­
cluindo as viaturas da posição 8604)  1,7 0  
8606  Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas  
8606 10 00  –  Vagões-tanques e semelhantes  1,7  0  
8606 30 00  –  Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 
8606 10  1,7 0  
– Outros  
8606 91  – –  Cobertos e fechados  
8606 91 10  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade (Euratom)  1,7 0  
8606 91 80  – – –  Outros  1,7  0  
8606 92 00  – –  Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm  1,7  0  
8606 99 00  – –  Outros  1,7  0  
8607  Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes  
– Bogies, bisséis, eixos e rodas, e suas partes  
8607 11 00  – –  Bogies e bisséis, de tração  1,7  0  
8607 12 00  – –  Outros bogies e bisséis  1,7  0  
8607 19  – –  Outros, incluindo as partes  
– – –  Eixos, montados ou não; rodas e suas partes  
8607 19 01  – – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  2,7  0  
8607 19 11  – – – –  De aço estampado  2,7  0PT L 161/1540 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8607 19 18  – – – –  Outros  2,7  0  
– – –  Partes de bogies, bisséis e semelhantes  
8607 19 91  – – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8607 19 99  – – – –  Outros  1,7  0  
– Travões e suas partes  
8607 21  – –  Travões a ar comprimido e suas partes  
8607 21 10  – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8607 21 90  – – –  Outros  1,7  0  
8607 29  – –  Outros  
8607 29 10  – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8607 29 90  – – –  Outros  1,7  0  
8607 30  –  Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas 
partes  
8607 30 01  – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8607 30 99  – –  Outros  1,7  0  
– Outros  
8607 91  – –  De locomotivas ou de locotratores  
8607 91 10  – – –  Caixas de eixos e suas partes  3,7  0  
– – –  Outras  
8607 91 91  – – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8607 91 99  – – – –  Outras  1,7  0  
8607 99  – –  Outras  
8607 99 10  – – –  Caixas de eixos e suas partes  3,7  0  
8607 99 30  – – –  Caixas e suas partes  1,7  0  
8607 99 50  – – –  Chassis e suas partes  1,7  0  
8607 99 90  – – –  Outras  1,7  0  
8608 00  Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecâ ­
nicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segu ­
rança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou seme ­
lhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de es ­
tacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas 
partesPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1541
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8608 00 10  –  Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes  1,7  0  
8608 00 30  –  Outros aparelhos  1,7  0  
8608 00 90  –  Partes  1,7  0  
8609 00  Contentores, incluindo os de transporte de fluidos, especial ­
mente concebidos e equipados para um ou vários meios de 
transporte  
8609 00 10  –  Contentores, com uma blindagem de chumbo de proteção 
contra as radiações, para transporte de matérias radioativas 
(Euratom)  Isenção  0  
8609 00 90  –  Outros  Isenção  0  
87 CAPÍTULO 87 – VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CI ­
CLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, SUAS PARTES E 
ACESSÓRIOS  
8701  Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709)  
8701 10 00  –  Motocultores  3  0  
8701 20  –  Tratores rodoviários para semirreboques  
8701 20 10  – –  Novos  16  0  
8701 20 90  – –  Usados  16  0  
8701 30  –  Tratores de lagartas  
8701 30 10  – –  Veículos concebidos para a preparação e manutenção de 
pistas de neve  Isenção  0  
8701 30 90  – –  Outros  Isenção  0  
8701 90  –  Outros  
– – Tratores agrícolas e tratores florestais (exceto motoculto ­
res), de rodas  
– – –  Novos, de potência de motor  
8701 90 11  – – – –  Não superior a 18 kW  Isenção  0  
8701 90 20  – – – –  Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW  Isenção  0  
8701 90 25  – – – –  Superior a 37 kW, mas não superior a 59 kW  Isenção  0  
8701 90 31  – – – –  Superior a 59 kW, mas não superior a 75 kW  Isenção  0  
8701 90 35  – – – –  Superior a 75 kW, mas não superior a 90 kW  Isenção  0  
8701 90 39  – – – –  Superior a 90 kW  Isenção  0  
8701 90 50  – – –  Usados  Isenção  0PT L 161/1542 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8701 90 90  – –  Outros  7  0  
8702  Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, 
incluindo o motorista  
8702 10  –  Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou 
semidiesel)  
– – De cilindrada superior a 2 500 cm  3 
8702 10 11  – – –  Novos  16  7  
8702 10 19  – – –  Usados  16  7  
– – De cilindrada não superior a 2 500 cm  3 
8702 10 91  – – –  Novos  10  7  
8702 10 99  – – –  Usados  10  7  
8702 90  –  Outros  
– – De motor de pistão de ignição por faísca  
– – –  De cilindrada superior a 2 800 cm  3 
8702 90 11  – – – –  Novos  16  7  
8702 90 19  – – – –  Usados  16  7  
– – –  De cilindrada não superior a 2 800 cm  3 
8702 90 31  – – – –  Novos  10  7  
8702 90 39  – – – –  Usados  10  7  
8702 90 90  – –  Outros  10  7  
8703  Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis prin ­
cipalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os 
da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station 
wagons) e os automóveis de corrida  
8703 10  –  Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a 
neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos cam ­
pos de golfe e veículos semelhantes  
8703 10 11  – –  Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a 
neve, com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel) ou com motor de pistão de ignição 
por faísca  5 0  
8703 10 18  – –  Outros  10  7  
– Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição 
por faísca  
8703 21  – –  De cilindrada não superior a 100 cm  3PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1543
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8703 21 10  – – –  Novos  10  7  
8703 21 90  – – –  Usados  10  7  
8703 22  – –  De cilindrada superior a 1 000 cm  3 , mas não superior a 
1 500 cm  3 
8703 22 10  – – –  Novos  10  7  
8703 22 90  – – –  Usados  10  7  
8703 23  – –  De cilindrada superior a 1 500 cm  3 , mas não superior a 
3 000 cm  3 
– – –  Novos  
8703 23 11  – – – –  Autocaravanas  10  7  
8703 23 19  – – – –  Outros  10  7  
8703 23 90  – – –  Usados  10  7  
8703 24  – –  De cilindrada superior a 3 000 cm  3 
8703 24 10  – – –  Novos  10  7  
8703 24 90  – – –  Usados  10  7  
– Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por com ­
pressão (diesel ou semidiesel)  
8703 31  – –  De cilindrada não superior a 1 500 cm  3 
8703 31 10  – – –  Novos  10  7  
8703 31 90  – – –  Usados  10  7  
8703 32  – –  De cilindrada superior a 1 500 cm  3 , mas não superior a 
2 500 cm  3 
– – –  Novos  
8703 32 11  – – – –  Autocaravanas  10  7  
8703 32 19  – – – –  Outros  10  7  
8703 32 90  – – –  Usados  10  7  
8703 33  – –  De cilindrada superior a 2 500 cm  3 
– – –  Novos  
8703 33 11  – – – –  Autocaravanas  10  7  
8703 33 19  – – – –  Outros  10  7  
8703 33 90  – – –  Usados  10  7PT L 161/1544 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8703 90  –  Outros  
8703 90 10  – –  Veículos com motores elétricos  10  7  
8703 90 90  – –  Outros  10  7  
8704  Veículos automóveis para transporte de mercadorias  
8704 10  –  Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias  
8704 10 10  – –  De motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou 
semidiesel) ou por faísca  Isenção  0  
8704 10 90  – –  Outros  Isenção  0  
– Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel)  
8704 21  – –  De peso bruto não superior a 5 toneladas  
8704 21 10  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade (Euratom)  3,5 0  
– – –  Outros  
– – – –  De motor de cilindrada superior a 2 500 cm  3 
8704 21 31  – – – – –  Novos  22  7  
8704 21 39  – – – – –  Usados  22  7  
– – – –  De motor de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 
8704 21 91  – – – – –  Novos  10  7  
8704 21 99  – – – – –  Usados  10  5  
8704 22  – –  De peso bruto superior a 5 toneladas, mas não superior a 
20 toneladas  
8704 22 10  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade (Euratom)  3,5 0  
– – –  Outros  
8704 22 91  – – – –  Novos  22  7  
8704 22 99  – – – –  Usados  22  7  
8704 23  – –  De peso bruto superior a 20 toneladas  
8704 23 10  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade (Euratom)  3,5 0  
– – –  OutrosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1545
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8704 23 91  – – – –  Novos  22  7  
8704 23 99  – – – –  Usados  22  7  
– Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca  
8704 31  – –  De peso bruto não superior a 5 toneladas  
8704 31 10  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade (Euratom)  3,5 0  
– – –  Outros  
– – – –  De motor de cilindrada superior a 2 800 cm  3 
8704 31 31  – – – – –  Novos  22  7  
8704 31 39  – – – – –  Usados  22  7  
– – – –  De motor de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 
8704 31 91  – – – – –  Novos  10  7  
8704 31 99  – – – – –  Usados  10  7  
8704 32  – –  De peso bruto superior a 5 toneladas  
8704 32 10  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade (Euratom)  3,5 0  
– – –  Outros  
8704 32 91  – – – –  Novos  22  7  
8704 32 99  – – – –  Usados  22  7  
8704 90 00  –  Outros  10  7  
8705  Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, autos ­
socorros, camiões-guindastes, veículos de combate a incêndio, 
camiões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espa ­
lhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os conce ­
bidos principalmente para transporte de pessoas ou de mer ­
cadorias  
8705 10 00  –  Camiões-guindastes  3,7  0  
8705 20 00  –  Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração  3,7  0  
8705 30 00  –  Veículos de combate a incêndio  3,7  0  
8705 40 00  –  Camiões-betoneiras  3,7  0PT L 161/1546 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8705 90  –  Outros  
8705 90 10  – –  Autossocorros  3,7  0  
8705 90 30  – –  Autobombas para betão (concreto)  3,7  0  
8705 90 90  – –  Outros  3,7  0  
8706 00  Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 
8701 a 8705  
– Chassis de tratores da posição 8701; Chassis para veículos 
automóveis das posições 8702, 8703 ou 8704 com motor 
de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) 
de cilindrada superior a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão 
de ignição por faísca de cilindrada superior a 2 800 cm  3 
8706 00 11  – –  Para veículos automóveis da posição 8702 ou para veículos 
automóveis da posição 8704  19 7  
8706 00 19  – –  Outros  6  0  
– Outros  
8706 00 91  – –  Para veículos automóveis da posição 8703  4,5  0  
8706 00 99  – –  Outros  10  7  
8707  Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 
8705, incluindo as cabinas  
8707 10  –  Para os veículos da posição 8703  
8707 10 10  – –  Destinadas à indústria de montagem  4,5  0  
8707 10 90  – –  Outras  4,5  0  
8707 90  –  Outras  
8707 90 10  – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor 
de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) 
de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de 
pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 
2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 8705  4,5 0  
8707 90 90  – –  Outros  4,5  0  
8708  Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 
a 8705  
8708 10  –  Para-choques e suas partesPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1547
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8708 10 10  – –  Destinados à indústria de montagem: de veículos automó ­
veis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 
cm  3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de 
cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos automó ­
veis da posição 8705  3 0  
8708 10 90  – –  Outros  4,5  0  
– Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de 
cabinas)  
8708 21  – –  Cintos de segurança  
8708 21 10  – – –  Destinados à indústria de montagem: de veículos automó ­
veis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 
cm  3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de 
cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos auto ­
móveis da posição 8705  3 0  
8708 21 90  – – –  Outros  4,5  0  
8708 29  – –  Outros  
8708 29 10  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com mo ­
tor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semi ­
diesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com 
motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 
8705  3 0  
8708 29 90  – – –  Outros  4,5  0  
8708 30  –  Travões e servo-freios; suas partes  
8708 30 10  – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor 
de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) 
de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de 
pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 
2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 8705  3 0  
– – Outros  
8708 30 91  – – –  Para travões de disco  4,5  0PT L 161/1548 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8708 30 99  – – –  Outros  4,5  0  
8708 40  –  Caixas de velocidades e suas partes  
8708 40 20  – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor 
de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) 
de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de 
pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 
2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 8705  3 0  
– – Outros  
8708 40 50  – – –  Redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de ve ­
locidade  4,5 0  
– – –  Partes  
8708 40 91  – – – –  De aço estampado  4,5  0  
8708 40 99  – – – –  Outros  3,5  0  
8708 50  –  Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de 
outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas 
partes  
8708 50 20  – –  Destinados à indústria de montagem: de veículos automó ­
veis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 
cm  3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de 
cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos automó ­
veis da posição 8705  3 0  
– – Outros  
8708 50 35  – – –  Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de 
outros órgãos de transmissão e eixos não motores  4,5 0  
– – –  Partes  
8708 50 55  – – – –  De aço estampado  4,5  0  
– – – –  Outros  
8708 50 91  – – – – –  Para eixos não motores  4,5  0  
8708 50 99  – – – – –  Outros  3,5  0  
8708 70  –  Rodas, suas partes e acessóriosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1549
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8708 70 10  – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor 
de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) 
de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de 
pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 
2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 8705  3 0  
– – Outros  
8708 70 50  – – –  Rodas de alumínio, partes e acessórios de rodas, de alu ­
mínio  4,5 0  
8708 70 91  – – –  Partes de rodas fundidas numa só peça em forma de 
estrela, de ferro fundido, ferro ou aço  3 0  
8708 70 99  – – –  Outros  4,5  0  
8708 80  –  Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortece ­
dores de suspensão)  
8708 80 20  – –  Destinados à indústria de montagem: de veículos automó ­
veis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 
cm  3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de 
cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos automó ­
veis da posição 8705  3 0  
– – Outros  
8708 80 35  – – –  Amortecedores de suspensão  4,5  0  
8708 80 55  – – –  Barras estabilizadoras; barras de torção  3,5  0  
– – –  Outros  
8708 80 91  – – – –  De aço estampado  4,5  0  
8708 80 99  – – – –  Outros  3,5  0  
– Outras partes e acessórios  
8708 91  – –  Radiadores e suas partes  
8708 91 20  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com mo ­
tor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semi ­
diesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com 
motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 
8705  3 0PT L 161/1550 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
– – –  Outros  
8708 91 35  – – – –  Radiadores  4,5  0  
– – – –  Partes  
8708 91 91  – – – – –  De aço estampado  4,5  0  
8708 91 99  – – – – –  Outros  3,5  0  
8708 92  – –  Silenciosos e tubos de escape; suas partes  
8708 92 20  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com mo ­
tor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semi ­
diesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com 
motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 
8705  3 0  
– – –  Outros  
8708 92 35  – – – –  Silenciosos e tubos de escape  4,5  0  
– – –  Partes  
8708 92 91  – – – –  De aço estampado  4,5  0  
8708 92 99  – – – –  Outros  3,5  0  
8708 93  – –  Embraiagens e suas partes  
8708 93 10  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com mo ­
tor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semi ­
diesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com 
motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 
8705  3 0  
8708 93 90  – – –  Outros  4,5  0  
8708 94  – –  Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes  
8708 94 20  – – –  Destinados à indústria de montagem: de veículos automó ­
veis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 
cm  3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de 
cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos auto ­
móveis da posição 8705  3 0  
– – –  OutrosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1551
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8708 94 35  – – – –  Volantes, colunas e caixas, de direção  4,5  0  
– – – –  Partes  
8708 94 91  – – – – –  De aço estampado  4,5  0  
8708 94 99  – – – – –  Outros  3,5  0  
8708 95  – –  Bolsas insufláveis de segurança com sistema de insuflação 
(airbags); suas partes  
8708 95 10  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com mo ­
tor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semi ­
diesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com 
motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 
8705  3 0  
– – –  Outros  
8708 95 91  – – – –  De aço estampado  4,5  0  
8708 95 99  – – – –  Outros  3,5  0  
8708 99  – –  Outros  
8708 99 10  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com mo ­
tor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semi ­
diesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com 
motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 
8705  3 0  
– – –  Outros  
8708 99 93  – – – –  De aço estampado  4,5  0  
8708 99 97  – – – –  Outros  3,5  0  
8709  Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos 
utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para 
transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores 
dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes  
– VeículosPT L 161/1552 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8709 11  – –  Elétricos  
8709 11 10  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade (Euratom)  2 0  
8709 11 90  – – –  Outros  4  0  
8709 19  – –  Outros  
8709 19 10  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade (Euratom)  2 0  
8709 19 90  – – –  Outros  4  0  
8709 90 00  –  Partes  3,5  0  
8710 00 00  Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e 
suas partes  1,7 0  
8711  Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equi ­
pados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros 
laterais  
8711 10 00  –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior 
a 50 cm  3 8 3  
8711 20  –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 
500 cm  3 , mas não superior a 250 cm  3 
8711 20 10  – –  Motoretas (scooters)  8  5  
– – Outros, de cilindrada  
8711 20 91  – – –  Superior a 50 cm  3 , mas não superior a 80 cm  3 8 5  
8711 20 93  – – –  Superior a 80 cm  3 , mas não superior a 125 cm  3 8 5  
8711 20 98  – – –  Superior a 125 cm  3 , mas não superior a 250 cm  3 8 3  
8711 30  –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 
250 cm  3 , mas não superior a 500 cm  3 
8711 30 10  – –  De cilindrada superior a 250 cm  3 , mas não superior a 
380 cm  3 6 0  
8711 30 90  – –  De cilindrada superior a 380 cm  3 , mas não superior a 
500 cm  3 6 0  
8711 40 00  –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 
500 cm  3 , mas não superior a 800 cm  3 6 0  
8711 50 00  –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 
800 cm  3 6 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1553
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8711 90 00  –  Outros  6  0  
8712 00  Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor  
8712 00 10  –  Sem rolamentos de esferas  15  7  
– Outros  
8712 00 30  – –  Bicicletas  14  7  
8712 00 80  – –  Outros  15  7  
8713  Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo 
com motor ou outro mecanismo de propulsão  
8713 10 00  –  Sem mecanismo de propulsão  Isenção  0  
8713 90 00  –  Outros  Isenção  0  
8714  Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713  
– De motocicletas (incluindo os ciclomotores)  
8714 11 00  – –  Selins  3,7  0  
8714 19 00  – –  Outros  3,7  0  
8714 20 00  –  De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos  Isenção  0  
– Outros  
8714 91  – –  Quadros e garfos, e suas partes  
8714 91 10  – – –  Quadros  4,7  0  
8714 91 30  – – –  Garfos  4,7  0  
8714 91 90  – – –  Partes  4,7  0  
8714 92  – –  Aros e raios  
8714 92 10  – – –  Aros  4,7  0  
8714 92 90  – – –  Raios  4,7  0  
8714 93  – –  Cubos, exceto de travões, e pinhões de rodas livres  
8714 93 10  – – –  Cubos  4,7  0  
8714 93 90  – – –  Pinhões de rodas livres  4,7  0  
8714 94  – –  Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partesPT L 161/1554 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8714 94 10  – – –  Cubos de travões  4,7  0  
8714 94 30  – – –  Outros travões  4,7  0  
8714 94 90  – – –  Partes  4,7  0  
8714 95 00  – –  Selins  4,7  0  
8714 96  – –  Pedais e pedaleiros, e suas partes  
8714 96 10  – – –  Pedais  4,7  0  
8714 96 30  – – –  Pedaleiros  4,7  0  
8714 96 90  – – –  Partes  4,7  0  
8714 99  – –  Outros  
8714 99 10  – – –  Guiadores  4,7  0  
8714 99 30  – – –  Porta-bagagens  4,7  0  
8714 99 50  – – –  Dérailleurs  4,7  0  
8714 99 90  – – –  Outros; partes  4,7  0  
8715 00  Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, 
e suas partes  
8715 00 10  –  Carrinhos e veículos semelhantes  2,7  0  
8715 00 90  –  Partes  2,7  0  
8716  Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros 
veículos não autopropulsionados; suas partes  
8716 10  –  Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, 
do tipo caravana  
8716 10 10  – –  Caravanas desdobráveis e atrelados-tenda  2,7  0  
– – Outros, de peso  
8716 10 91  – – –  Não superior a 750 kg  2,7  0  
8716 10 94  – – –  Superior a 750 kg, mas não superior a 1 600 kg  2,7  0  
8716 10 96  – – –  Superior a 1 600 kg, mas não superior a 3 500 kg  2,7  0  
8716 10 99  – – –  Superior a 3 500 kg  2,7  0  
8716 20 00  –  Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarre ­
gáveis, para usos agrícolas  2,7 0  
– Outros reboques e semirreboques, para transporte de mer ­
cadoriasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1555
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8716 31 00  – –  Cisternas  2,7  0  
8716 39  – –  Outros  
8716 39 10  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade (Euratom)  2,7 0  
– – –  Outros  
– – – –  Novos  
8716 39 30  – – – – –  Semirreboques  2,7  0  
– – – – –  Outros  
8716 39 51  – – – – – –  Com um eixo  2,7  0  
8716 39 59  – – – – – –  Outros  2,7  0  
8716 39 80  – – – –  Usados  2,7  0  
8716 40 00  –  Outros reboques e semirreboques  2,7  0  
8716 80 00  –  Outros veículos  1,7  0  
8716 90  –  Partes  
8716 90 10  – –  Chassis  1,7  0  
8716 90 30  – –  Carroçarias  1,7  0  
8716 90 50  – –  Eixos  1,7  0  
8716 90 90  – –  Outras partes  1,7  0  
88 CAPÍTULO 88 – AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS, E 
SUAS PARTES  
8801 00  Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos 
aéreos, não concebidos para propulsão a motor  
8801 00 10  –  Balões e dirigíveis; planadores e asas voadoras  3,7  0  
8801 00 90  –  Outros  2,7  0  
8802  Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões); 
veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de 
lançamento, e veículos suborbitais  
– Helicópteros  
8802 11 00  – –  De peso não superior a 2 000 kg, sem carga  7,5  0  
8802 12 00  – –  De peso superior a 2 000 kg, sem carga  2,7  0PT L 161/1556 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8802 20 00  –  Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 
2 000 kg, sem carga  7,7 0  
8802 30 00  –  Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 
2 000 kg, mas não superior a 15 000 kg, sem carga  2,7 0  
8802 40 00  –  Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 
15 000 kg, sem carga  2,7 0  
8802 60  –  Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de 
lançamento, e veículos suborbitais  
8802 60 10  – –  Veículos espaciais (incluindo os satélites)  4,2  0  
8802 60 90  – –  Veículos de lançamento e veículos suborbitais  4,2  0  
8803  Partes dos veículos e aparelhos das posições 8801 ou 8802  
8803 10 00  –  Hélices e rotores, e suas partes  2,7  0  
8803 20 00  –  Trens de aterragem e suas partes  2,7  0  
8803 30 00  –  Outras partes de aviões ou de helicópteros  2,7  0  
8803 90  –  Outras  
8803 90 10  – –  De papagaios  1,7  0  
8803 90 20  – –  De veículos espaciais (incluindo os satélites)  1,7  0  
8803 90 30  – –  De veículos de lançamento e veículos suborbitais  1,7  0  
8803 90 90  – –  Outras  2,7  0  
8804 00 00  Para-quedas (incluindo os para-quedas dirigíveis e os parapen ­
tes) e os para-quedas giratórios; suas partes e acessórios  2,7 0  
8805  Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; 
aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em 
porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos 
de treinamento de voo em terra; suas partes  
8805 10  –  Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, 
e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterragem de 
veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos 
semelhantes, e suas partes  
8805 10 10  – –  Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aé ­
reos, e suas partes  2,7 0  
8805 10 90  – –  Outros  1,7  0  
– Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes  
8805 21 00  – –  Simuladores de combate aéreo e suas partes  1,7  0  
8805 29 00  – –  Outros  1,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1557
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
89 CAPÍTULO 89 – EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLU ­
TUANTES  
8901  Transatlânticos, barcos de excursão, ferry-boats, cargueiros, 
chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pes ­
soas ou de mercadorias  
8901 10  –  Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhan ­
tes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; 
ferry-boats  
8901 10 10  – –  Para navegação marítima  Isenção  0  
8901 10 90  – –  Outros  1,7  0  
8901 20  –  Navios-tanque  
8901 20 10  – –  Para navegação marítima  Isenção  0  
8901 20 90  – –  Outros  1,7  0  
8901 30  –  Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901 20  
8901 30 10  – –  Para navegação marítima  Isenção  0  
8901 30 90  – –  Outros  1,7  0  
8901 90  –  Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou 
para o transporte de pessoas e de mercadorias  
8901 90 10  – –  Para navegação marítima  Isenção  0  
– – Outros  
8901 90 91  – – –  Sem propulsão mecânica  1,7  0  
8901 90 99  – – –  De propulsão mecânica  1,7  0  
8902 00  Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o 
tratamento ou conservação de produtos da pesca  
– Para navegação marítima  
8902 00 12  – –  De arqueação bruta superior a 250  Isenção  0  
8902 00 18  – –  De arqueação bruta não superior a 250  Isenção  0  
8902 00 90  –  Outros  1,7  0  
8903  Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; 
barcos a remos e canoas  
8903 10  –  Barcos insufláveisPT L 161/1558 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8903 10 10  – –  De peso unitário não superior a 100 kg  2,7  0  
8903 10 90  – –  Outros  1,7  0  
– Outros  
8903 91  – –  Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar  
8903 91 10  – – –  Para navegação marítima  Isenção  0  
– – –  Outros  
8903 91 92  – – – –  De comprimento não superior a 7,5 m  1,7  0  
8903 91 99  – – – –  De comprimento superior a 7,5 m  1,7  0  
8903 92  – –  Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda  
8903 92 10  – – –  Para navegação marítima  Isenção  0  
– – –  Outros  
8903 92 91  – – – –  De comprimento não superior a 7,5 m  1,7  0  
8903 92 99  – – – –  De comprimento superior a 7,5 m  1,7  0  
8903 99  – –  Outros  
8903 99 10  – – –  De peso unitário não superior a 100 kg  2,7  0  
– – –  Outros  
8903 99 91  – – – –  De comprimento não superior a 7,5 m  1,7  0  
8903 99 99  – – – –  De comprimento superior a 7,5 m  1,7  0  
8904 00  Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras em ­
barcações  
8904 00 10  –  Rebocadores  Isenção  0  
– Barcos concebidos para empurrar outras embarcações  
8904 00 91  – –  Para navegação marítima  Isenção  0  
8904 00 99  – –  Outros  1,7  0  
8905  Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e 
outras embarcações em que a navegação é acessória da função 
principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de 
exploração, flutuantes ou submersíveis  
8905 10  –  Dragas  
8905 10 10  – –  Para navegação marítima  Isenção  0  
8905 10 90  – –  Outras  1,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1559
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
8905 20 00  –  Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou 
submersíveis  Isenção  0  
8905 90  –  Outras  
8905 90 10  – –  Para navegação marítima  Isenção  0  
8905 90 90  – –  Outras  1,7  0  
8906  Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os bar ­
cos salva-vidas, exceto os barcos a remos  
8906 10 00  –  Navios de guerra  Isenção  0  
8906 90  –  Outras  
8906 90 10  – –  Para navegação marítima  Isenção  0  
– – Outros  
8906 90 91  – – –  De peso unitário não superior a 100 kg  2,7  0  
8906 90 99  – – –  Outros  1,7  0  
8907  Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservató ­
rios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e seme ­
lhantes)  
8907 10 00  –  Balsas insufláveis  2,7  0  
8907 90 00  –  Outras  2,7  0  
8908 00 00  Embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desman ­
teladas  Isenção  0  
XVIII  SECÇÃO XVIII – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTI ­
CA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, 
DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APA ­
RELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; 
INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
90 CAPÍTULO 90 – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, 
DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE 
CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARE ­
LHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
9001  Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, 
exceto os da posição 8544; matérias polarizantes em folhas 
ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espe ­
lhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não 
montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente  
9001 10  –  Fibras óticas, feixes e cabos de fibras óticas  
9001 10 10  – –  Cabos condutores de imagens  2,9  0  
9001 10 90  – –  Outros  2,9  0PT L 161/1560 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9001 20 00  –  Matérias polarizantes, em folhas ou em placas  2,9  0  
9001 30 00  –  Lentes de contacto  2,9  0  
9001 40  –  Lentes de vidro, para óculos  
9001 40 20  – –  Não corretoras  2,9  0  
– – Corretoras  
– – –  Totalmente trabalhadas nas duas faces  
9001 40 41  – – – –  Unifocais  2,9  0  
9001 40 49  – – – –  Outras  2,9  0  
9001 40 80  – – –  Outras  2,9  0  
9001 50  –  Lentes de outras matérias, para óculos  
9001 50 20  – –  Não corretoras  2,9  0  
– – Corretoras  
– – –  Totalmente trabalhadas nas duas faces  
9001 50 41  – – – –  Unifocais  2,9  0  
9001 50 49  – – – –  Outras  2,9  0  
9001 50 80  – – –  Outras  2,9  0  
9001 90 00  –  Outras  2,9  0  
9002  Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de 
qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, 
exceto os de vidro não trabalhado oticamente  
– Objetivas  
9002 11 00  – –  Para câmaras, para projetores ou para aparelhos fotográfi ­
cos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução  6,7 5  
9002 19 00  – –  Outras  6,7  5  
9002 20 00  –  Filtros  6,7  5  
9002 90 00  –  Outros  6,7  0  
9003  Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes  
– Armações  
9003 11 00  – –  De plásticos  2,2  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1561
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9003 19  – –  De outras matérias  
9003 19 10  – – –  De metais preciosos, ou de metais folheados ou chapea ­
dos de metais preciosos  2,2 0  
9003 19 30  – – –  De metais comuns  2,2  0  
9003 19 90  – – –  De outras matérias  2,2  0  
9003 90 00  –  Partes  2,2  0  
9004  Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos seme ­
lhantes  
9004 10  –  Óculos de sol  
9004 10 10  – –  Com lentes trabalhadas oticamente  2,9  0  
– – Outroas  
9004 10 91  – – –  Com lentes de plástico  2,9  0  
9004 10 99  – – –  Outros  2,9  0  
9004 90  –  Outros  
9004 90 10  – –  Com lentes de plástico  2,9  0  
9004 90 90  – –  Outros  2,9  0  
9005  Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óti ­
cos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia e 
suas armações, exceto os aparelhos de radioastronomia  
9005 10 00  –  Binóculos  4,2  0  
9005 80 00  –  Outros instrumentos  4,2  0  
9005 90 00  –  Partes e acessórios (incluindo as armações)  4,2  0  
9006  Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as 
lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, 
exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539  
9006 10 00  –  Câmaras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de 
clichés ou cilindros de impressão  4,2 0  
9006 30 00  –  Câmaras fotográficas especialmente concebidos para fotogra ­
fia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos in ­
ternos ou para laboratórios de medicina legal ou de investi ­
gação judicial  4,2 0  
9006 40 00  –  Câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia ins ­
tantâneas  3,2 0  
– Outras câmaras fotográficasPT L 161/1562 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9006 51 00  – –  Com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para 
filmes em rolos, de largura não superior a 35 mm  4,2 0  
9006 52 00  – –  Outras, para filmes em rolos, de largura inferior a 35 mm  4,2  0  
9006 53  – –  Outras, para filmes em rolos, de 35 mm de largura  
9006 53 10  – – –  Aparelhos fotográficos descartáveis  4,2  0  
9006 53 80  – – –  Outras  4,2  0  
9006 59 00  – –  Outras  4,2  0  
– Aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de 
luz-relâmpago (flash) para fotografia  
9006 61 00  – –  Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz-re ­
lâmpago (denominados flashes eletrónicos)  3,2 0  
9006 69 00  – –  Outros  3,2  0  
– Partes e acessórios  
9006 91 00  – –  De câmaras fotográficas  3,7  0  
9006 99 00  – –  Outros  3,2  0  
9007  Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com apare ­
lhos de gravação ou de reprodução de som incorporados  
– Câmaras  
9007 11 00  – –  Para filmes de largura inferior a 16 mm ou para filmes 
«duplo-8 mm»  3,7 0  
9007 19 00  – –  Outras  3,7  0  
9007 20 00  –  Projetores  3,7  0  
– Partes e acessórios  
9007 91 00  – –  De câmaras  3,7  0  
9007 92 00  – –  De projetores  3,7  0  
9008  Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográficos, de amplia ­
ção ou de redução  
9008 10 00  –  Projetores de diapositivos  3,7  0  
9008 20 00  –  Leitores de microfilmes, microfichas e de outros microfor ­
matos, mesmo permitindo a obtenção de cópias  3,7 0  
9008 30 00  –  Outros projetores de imagens fixas  3,7  0  
9008 40 00  –  Aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução  3,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1563
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9008 90 00  –  Partes e acessórios  3,7  0  
9010  Aparelhos e material dos tipos usados nos laboratórios foto ­
gráficos ou cinematográficos não especificados nem com ­
preendidos noutras posições do presente Capítulo; negatoscó ­
pios; ecrãs para projeção  
9010 10 00  –  Aparelhos e material para revelação automática de filmes 
fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográ ­
fico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados 
em rolos de papel fotográfico  2,7 0  
9010 50 00  –  Outros aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou 
cinematográficos; negatoscópios  2,7 0  
9010 60 00  –  Ecrãs para projeção  2,7  0  
9010 90 00  –  Partes e acessórios  2,7  0  
9011  Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomi ­
crografia, cinefotomicrografia ou microprojeção  
9011 10  –  Microscópios estereoscópicos  
9011 10 10  – –  Com equipamento especificamente destinado à movimen ­
tação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores 
ou de retículos  Isenção  0  
9011 10 90  – –  Outros  6,7  5  
9011 20  –  Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicro ­
grafia ou microprojeção  
9011 20 10  – –  Microscópios fotomicrográficos com equipamento especifi ­
camente destinado à movimentação e transporte de bola ­
chas (wafers) de semicondutores ou de retículos  Isenção  0  
9011 20 90  – –  Outros  6,7  5  
9011 80 00  –  Outros microscópios  6,7  5  
9011 90  –  Partes e acessórios  
9011 90 10  – –  De aparelhos das subposições 9011 10 10 ou 9011 20 10  Isenção  0  
9011 90 90  – –  Outros  6,7  5  
9012  Microscópios, exceto óticos; difractógrafos  
9012 10  –  Microscópios, exceto óticos; difractógrafosPT L 161/1564 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9012 10 10  – –  Microscópios de eletrões, com equipamento especifica ­
mente destinado à movimentação e transporte de bolachas 
(wafers) de semicondutores ou de retículos  Isenção  0  
9012 10 90  – –  Outros  3,7  0  
9012 90  –  Partes e acessórios  
9012 90 10  – –  De aparelhos da subposição 9012 10 10  Isenção  0  
9012 90 90  – –  Outros  3,7  0  
9013  Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos 
compreendidos mais especificamente noutras posições; lasers, 
exceto díodos laser; outros aparelhos e instrumentos de ótica, 
não especificados nem compreendidos em outras posições do 
presente Capítulo  
9013 10 00  –  Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para má ­
quinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou 
da Secção XVI  4,7 3  
9013 20 00  –  Lasers, exceto díodos laser  4,7  3  
9013 80  –  Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos  
– – Dispositivos de cristais líquidos  
9013 80 20  – – –  Dispositivos de cristais líquidos de matriz ativa  Isenção  0  
9013 80 30  – – –  Outros  Isenção  0  
9013 80 90  – –  Outros  4,7  3  
9013 90  –  Partes e acessórios  
9013 90 10  – –  De dispositivos de cristais líquidos (LCD)  Isenção  0  
9013 90 90  – –  Outros  4,7  3  
9014  Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos 
e aparelhos de navegação  
9014 10 00  –  Bússolas, incluindo as agulhas de marear  2,7  0  
9014 20  –  Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial 
(exceto bússolas)  
9014 20 20  – –  Sistemas de navegação por inércia  3,7  0  
9014 20 80  – –  Outros  3,7  0  
9014 80 00  –  Outros instrumentos e aparelhos  3,7  0  
9014 90 00  –  Partes e acessórios  2,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1565
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9015  Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, 
nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrolo ­
gia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros  
9015 10  –  Telémetros  
9015 10 10  – –  Eletrónicos  3,7  0  
9015 10 90  – –  Outros  2,7  0  
9015 20  –  Teodolitos e taqueómetros  
9015 20 10  – –  Eletrónicos  3,7  0  
9015 20 90  – –  Outros  2,7  0  
9015 30  –  Níveis  
9015 30 10  – –  Eletrónicos  3,7  0  
9015 30 90  – –  Outros  2,7  0  
9015 40  –  Instrumentos e aparelhos de fotogrametria  
9015 40 10  – –  Eletrónicos  3,7  0  
9015 40 90  – –  Outros  2,7  0  
9015 80  –  Outros instrumentos e aparelhos  
– – Eletrónicos  
9015 80 11  – – –  De meteorologia, de hidrologia e de geofísica  3,7  0  
9015 80 19  – – –  Outros  3,7  0  
– – Outros  
9015 80 91  – – –  De geodesia, de topografia, de agrimensura, de nivela ­
mento e de hidrografia  2,7 0  
9015 80 93  – – –  De meteorologia, de hidrologia e de geofísica  2,7  0  
9015 80 99  – – –  Outros  2,7  0  
9015 90 00  –  Partes e acessórios  2,7  0  
9016 00  Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou 
sem pesosPT L 161/1566 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9016 00 10  –  Balanças  3,7  0  
9016 00 90  –  Partes e acessórios  3,7  0  
9017  Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exem ­
plo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos 
de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumen ­
tos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, 
metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especifica ­
dos nem compreendidos noutras posições do presente Capí ­
tulo  
9017 10  –  Mesas e máquinas de desenhar, mesmo automáticas  
9017 10 10  – –  Traçadores  Isenção  0  
9017 10 90  – –  Outros  2,7  0  
9017 20  –  Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo  
9017 20 05  – –  Traçadores  Isenção  0  
– – Outros instrumentos de desenho  
9017 20 11  – – –  Estojos de desenho geométrico  2,7  0  
9017 20 19  – – –  Outros  2,7  0  
9017 20 39  – –  Instrumentos de traçado  2,7  0  
9017 20 90  – –  Instrumentos de cálculo  2,7  0  
9017 30  –  Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhantes  
9017 30 10  – –  Micrómetros e paquímetros  2,7  0  
9017 30 90  – –  Outros (exceto calibres sem dispositivos reguláveis da po ­
sição 9031)  2,7 0  
9017 80  –  Outros instrumentos  
9017 80 10  – –  Metros e réguas graduadas  2,7  0  
9017 80 90  – –  Outros  2,7  0  
9017 90 00  –  Partes e acessórios  2,7  0  
9018  Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia 
e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros 
aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes 
visuais  
– Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de 
exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisio ­
lógicos)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1567
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9018 11 00  – –  Eletrocardiógrafos  Isenção  0  
9018 12 00  – –  Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scan ­
ners)  Isenção  0  
9018 13 00  – –  Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância 
magnética  Isenção  0  
9018 14 00  – –  Aparelhos de cintilografia  Isenção  0  
9018 19  – –  Outros  
9018 19 10  – – –  Aparelhos de monitorização simultânea de dois ou mais 
parâmetros fisiológicos  Isenção  0  
9018 19 90  – – –  Outros  Isenção  0  
9018 20 00  –  Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos  Isenção  0  
– Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos seme ­
lhantes  
9018 31  – –  Seringas, mesmo com agulhas  
9018 31 10  – – –  De plástico  Isenção  0  
9018 31 90  – – –  Outros  Isenção  0  
9018 32  – –  Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas  
9018 32 10  – – –  Agulhas tubulares de metal  Isenção  0  
9018 32 90  – – –  Agulhas para suturas  Isenção  0  
9018 39 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Outros instrumentos e aparelhos para odontologia  
9018 41 00  – –  Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa 
base comum com outros equipamentos dentários  Isenção  0  
9018 49  – –  Outros  
9018 49 10  – – –  Mós, discos, brocas e escovas, para utilização em apare ­
lhos dentários de brocar  Isenção  0  
9018 49 90  – – –  Outros  Isenção  0  
9018 50  –  Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia  
9018 50 10  – –  Não óticos  Isenção  0  
9018 50 90  – –  Óticos  Isenção  0PT L 161/1568 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9018 90  –  Outros instrumentos e aparelhos  
9018 90 10  – –  Instrumentos e aparelhos para medir a tensão arterial  Isenção  0  
9018 90 20  – –  Endoscópios  Isenção  0  
9018 90 30  – –  Rins artificiais  Isenção  0  
– – Aparelhos de diatermia  
9018 90 41  – – –  Ultrassónicos  Isenção  0  
9018 90 49  – – –  Outros  Isenção  0  
9018 90 50  – –  Aparelhos de transfusão  Isenção  0  
9018 90 60  – –  Instrumentos e aparelhos de anestesia  Isenção  0  
9018 90 70  – –  Litotritores de ultrassons  Isenção  0  
9018 90 75  – –  Aparelhos para estimulação neurológica  Isenção  0  
9018 90 85  – –  Outros  Isenção  0  
9019  Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; apare ­
lhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigeno ­
terapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanima ­
ção e outros aparelhos de terapia respiratória  
9019 10  –  Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; apare ­
lhos de psicotécnica  
9019 10 10  – –  Vibromassajadores elétricos  Isenção  0  
9019 10 90  – –  Outros  Isenção  0  
9019 20 00  –  Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossol ­
terapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros apa ­
relhos de terapia respiratória  Isenção  0  
9020 00 00  Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto 
as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de ele ­
mento filtrante amovível  1,7 0  
9021  Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e ligadu ­
ras médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros 
artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de pró ­
tese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros 
aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades, que 
se destinam a ser transportados à mão ou sobre as pessoas ou 
a ser implantados no organismo  
9021 10  –  Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas  
9021 10 10  – –  Artigos e aparelhos ortopédicos  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1569
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9021 10 90  – –  Artigos e aparelhos para fraturas  Isenção  0  
– Artigos e aparelhos de prótese dentária  
9021 21  – –  Dentes artificiais  
9021 21 10  – – –  De plástico  Isenção  0  
9021 21 90  – – –  De outras matérias  Isenção  0  
9021 29 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Outros artigos e aparelhos de prótese  
9021 31 00  – –  Próteses articulares  Isenção  0  
9021 39  – –  Outros  
9021 39 10  – – –  Próteses oculares  Isenção  0  
9021 39 90  – – –  Outros  Isenção  0  
9021 40 00  –  Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as 
partes e acessórios  Isenção  0  
9021 50 00  –  Estimuladores cardíacos, exceto as partes e acessórios  Isenção  0  
9021 90  –  Outros  
9021 90 10  – –  Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos 
surdos  Isenção  0  
9021 90 90  – –  Outros  Isenção  0  
9022  Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, 
beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odonto ­
lógicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofoto ­
grafia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispo ­
sitivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas 
de comando, as telas de visualização, as mesas, poltronas e 
suportes semelhantes para exame ou tratamento  
– Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, 
odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de 
radiofotografia ou de radioterapia  
9022 12 00  – –  Aparelhos de tomografia computadorizada  Isenção  0  
9022 13 00  – –  Outros, para odontologia  Isenção  0  
9022 14 00  – –  Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários  Isenção  0  
9022 19 00  – –  Para outros usos  Isenção  0  
– Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo 
para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, 
incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapiaPT L 161/1570 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9022 21 00  – –  Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veteriná ­
rios Isenção  0  
9022 29 00  – –  Para outros usos  2,1  0  
9022 30 00  –  Tubos de raios X  2,1  0  
9022 90  –  Outros, incluindo as partes e acessórios  
9022 90 10  – –  Telas de visualização radiológicas, incluindo as telas de 
visualização reforçadoras; tramas e grelhas antidifusoras  2,1 0  
9022 90 90  – –  Outros  2,1  0  
9023 00  Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demons ­
tração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não susce ­
tíveis de outros usos  
9023 00 10  –  Para o ensino da física, da química ou da técnica  1,4  0  
9023 00 80  –  Outros  1,4  0  
9024  Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, com ­
pressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de 
materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásti ­
cos)  
9024 10  –  Máquinas e aparelhos para ensaios de metais  
– – Eletrónicos  
9024 10 11  – – –  Universais e para ensaios de tração  3,2  0  
9024 10 13  – – –  Para ensaios de dureza  3,2  0  
9024 10 19  – – –  Outros  3,2  0  
9024 10 90  – –  Outros  2,1  0  
9024 80  –  Outras máquinas e aparelhos  
– – Eletrónicos  
9024 80 11  – – –  Para ensaios de têxteis, papéis e cartões  3,2  0  
9024 80 19  – – –  Outros  3,2  0  
9024 80 90  – –  Outros  2,1  0  
9024 90 00  –  Partes e acessórios  2,1  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1571
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9025  Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flu ­
tuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, 
higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo 
combinados entre si  
– Termómetros e pirómetros, não combinados com outros 
instrumentos  
9025 11  – –  De líquido, de leitura direta  
9025 11 20  – – –  Médicos ou veterinários  Isenção  0  
9025 11 80  – – –  Outros  2,8  0  
9025 19  – –  Outros  
9025 19 20  – – –  Eletrónicos  3,2  0  
9025 19 80  – – –  Outros  2,1  0  
9025 80  –  Outros instrumentos  
9025 80 20  – –  Barómetros, não combinados com outros instrumentos  2,1  0  
– – Outros  
9025 80 40  – – –  Eletrónicos  3,2  0  
9025 80 80  – – –  Outros  2,1  0  
9025 90 00  –  Partes e acessórios  3,2  0  
9026  Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, 
do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos 
líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indica ­
dores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os 
instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 
9032  
9026 10  –  Para medida ou controlo do caudal ou do nível dos líquidos  
– – Eletrónicos  
9026 10 21  – – –  Medidores de caudal  Isenção  0  
9026 10 29  – – –  Outros  Isenção  0  
– – Outros  
9026 10 81  – – –  Medidores de caudal  Isenção  0  
9026 10 89  – – –  Outros  Isenção  0  
9026 20  –  Para medida ou controlo da pressão  
9026 20 20  – –  Eletrónicos  Isenção  0  
– – Outros  
9026 20 40  – – –  Manómetros de espiral ou de membrana manométrica 
metálica  Isenção  0PT L 161/1572 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9026 20 80  – – –  Outros  Isenção  0  
9026 80  –  Outros instrumentos e aparelhos  
9026 80 20  – –  Eletrónicos  Isenção  0  
9026 80 80  – –  Outros  Isenção  0  
9026 90 00  –  Partes e acessórios  Isenção  0  
9027  Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por 
exemplo, polarímetros, refratómetros, espectrómetros, analisa ­
dores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para 
ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial 
ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou 
fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposi ­
ção); micrótomos  
9027 10  –  Analisadores de gases ou de fumos  
9027 10 10  – –  Eletrónicos  2,5  0  
9027 10 90  – –  Outros  2,5  0  
9027 20 00  –  Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese  Isenção  0  
9027 30 00  –  Espectrómetros, espectrofotómetros e espectrógrafos que uti ­
lizem radiações óticas (UV, visíveis, IV)  Isenção  0  
9027 50 00  –  Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações óti ­
cas (UV, visíveis, IV)  Isenção  0  
9027 80  –  Outros instrumentos e aparelhos  
9027 80 05  – –  Indicadores de tempo de exposição  2,5  0  
– – Outros  
– – –  Eletrónicos  
9027 80 11  – – – –  pHmetros, rHmetros e outros aparelhos para medir a 
conductividade  Isenção  0  
9027 80 13  – – – –  Aparelhos para realização de medições das propriedades 
físicas de materiais semicondutores ou de substratos de 
dispositivos de cristais líquidos ou das camadas condu ­
toras e isoladoras associadas, durante o processo de 
produção de bolachas (wafers) de semicondutores ou 
de dispositivos de cristais líquidos  Isenção  0  
9027 80 17  – – – –  Outros  Isenção  0  
– – –  Outros  
9027 80 91  – – – –  Viscosímetros, porosímetros e dilatómetros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1573
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9027 80 93  – – – –  Aparelhos para realização de medições das propriedades 
físicas de materiais semicondutores ou de substratos de 
dispositivos de cristais líquidos ou das camadas condu ­
toras e isoladoras associadas, durante o processo de 
produção de bolachas (wafers) de semicondutores ou 
de dispositivos de cristais líquidos  Isenção  0  
9027 80 97  – – – –  Outros  Isenção  0  
9027 90  –  Micrótomos; partes e acessórios  
9027 90 10  – –  Micrótomos  2,5  0  
– – Partes e acessórios  
9027 90 50  – – –  De aparelhos das subposições 9027 20 a 9027 80  Isenção  0  
9027 90 80  – – –  De micrótomos ou de analisadores de gases ou de fumos  2,5  0  
9028  Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo 
os aparelhos para sua aferição  
9028 10 00  –  Contadores de gases  2,1  0  
9028 20 00  –  Contadores de líquidos  2,1  0  
9028 30  –  Contadores de eletricidade  
– – Para corrente alterna  
9028 30 11  – – –  Monofásica  2,1  0  
9028 30 19  – – –  Polifásica  2,1  0  
9028 30 90  – –  Outros  2,1  0  
9028 90  –  Partes e acessórios  
9028 90 10  – –  De contadores de eletricidade  2,1  0  
9028 90 90  – –  Outros  2,1  0  
9029  Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, conta ­
dores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho per ­
corrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, 
exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios  
9029 10 00  –  Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, 
totalizadores de caminho percorrido, podómetros e conta ­
dores semelhantes  1,9 0  
9029 20  –  Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios  
– – Indicadores de velocidade e tacómetrosPT L 161/1574 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9029 20 31  – – –  Indicadores de velocidade para veículos terrestres  2,6  0  
9029 20 38  – – –  Outros  2,6  0  
9029 20 90  – –  Estroboscópios  2,6  0  
9029 90 00  –  Partes e acessórios  2,2  0  
9030  Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos 
e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; 
instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações 
alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes  
9030 10 00  –  Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radia ­
ções ionizantes  4,2 0  
9030 20  –  Osciloscópios e oscilógrafos  
9030 20 10  – –  Catódicos  4,2  0  
9030 20 30  – –  Outros, com dispositivo registador  Isenção  0  
– – Outros  
9030 20 91  – – –  Eletrónicos  Isenção  0  
9030 20 99  – – –  Outros  2,1  0  
– Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controlo 
da tensão, intensidade, resistência ou da potência  
9030 31 00  – –  Multímetros, sem dispositivo registador  4,2  0  
9030 32 00  – –  Multímetros, com dispositivo registador  Isenção  0  
9030 33  – –  Outros, sem dispositivo registador  
9030 33 10  – – –  Eletrónicos  4,2  0  
– – –  Outros  
9030 33 91  – – – –  Voltímetros  2,1  0  
9030 33 99  – – – –  Outros  2,1  0  
9030 39 00  – –  Outros, com dispositivo registador  Isenção  0  
9030 40 00  –  Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos 
para telecomunicação (por exemplo, diafonómetros, medido ­
res de ganho, distorciómetros, psofómetros)  Isenção  0  
– Outros instrumentos e aparelhosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1575
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9030 82 00  – –  Para medida ou controlo de bolachas (wafers) ou de dis ­
positivos semicondutores  Isenção  0  
9030 84 00  – –  Outros, com dispositivo registador  Isenção  0  
9030 89  – –  Outros  
9030 89 30  – – –  Eletrónicos  Isenção  0  
9030 89 90  – – –  Outros  2,1  0  
9030 90  –  Partes e acessórios  
9030 90 20  – –  De aparelhos da subposição 9030 82 00  Isenção  0  
9030 90 85  – –  Outros  2,5  0  
9031  Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, 
não especificados nem compreendidos noutras posições do 
presente Capítulo; projetores de perfis  
9031 10 00  –  Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas  2,8  0  
9031 20 00  –  Bancos de ensaio  2,8  0  
– Outros instrumentos e aparelhos óticos  
9031 41 00  – –  Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos se ­
micondutores ou para controlo de máscaras ou retículos 
utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores  Isenção  0  
9031 49  – –  Outros  
9031 49 10  – – –  Projetores de perfis  2,8  0  
9031 49 90  – – –  Outros  Isenção  0  
9031 80  –  Outros instrumentos, aparelhos e máquinas  
– – Eletrónicos  
– – –  Para medida ou controlo de grandezas geométricas  
9031 80 32  – – – –  Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos 
semicondutores ou para controlo de máscaras ou retí ­
culos utilizados na fabricação de dispositivos semicon ­
dutores  2,8 0  
9031 80 34  – – – –  Outros  2,8  0  
9031 80 38  – – –  Outros  4  0  
– – OutrosPT L 161/1576 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9031 80 91  – – –  Para medida ou controlo de grandezas geométricas  2,8  0  
9031 80 98  – – –  Outros  4  0  
9031 90  –  Partes e acessórios  
9031 90 20  – –  Para aparelhos da subposição 9031 41 00 ou para instru ­
mentos e aparelhos óticos para medição da contaminação 
por partículas na superfície das bolachas (wafers) de semi ­
condutoresda subposição 9031 49 90  Isenção  0  
9031 90 30  – –  Para aparelhos da subposição 9031 80 32  2,8  0  
9031 90 85  – –  Outros  2,8  0  
9032  Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automá ­
ticos  
9032 10  –  Termóstatos  
9032 10 20  – –  Eletrónicos  2,8  0  
– – Outros  
9032 10 81  – – –  De dispositivo de disparo elétrico  2,1  0  
9032 10 89  – – –  Outros  2,1  0  
9032 20 00  –  Manóstatos (pressóstatos)  2,8  0  
– Outros instrumentos e aparelhos  
9032 81 00  – –  Hidráulicos ou pneumáticos  2,8  0  
9032 89 00  – –  Outros  2,8  0  
9032 90 00  –  Partes e acessórios  2,8  0  
9033 00 00  Partes e acessórios não especificados nem compreendidos 
noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, apare ­
lhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90  3,7 0  
91 CAPÍTULO 91 – ARTIGOS DE RELOJOARIA  
9101  Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes 
(incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com 
caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapea ­
dos de metais preciosos  
– Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com 
contador de tempo incorporadoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1577
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9101 11 00  – –  De mostrador exclusivamente mecânico  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
9101 19 00  – –  Outros  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
– Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo 
incorporado  
9101 21 00  – –  De corda automática  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
9101 29 00  – –  Outros  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
– Outros  
9101 91 00  – –  Funcionando eletricamente  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
9101 99 00  – –  Outros  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
9102  Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes 
(incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto 
os da posição 9101  
– Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com 
contador de tempo incorporado  
9102 11 00  – –  De mostrador exclusivamente mecânico  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
9102 12 00  – –  De mostrador exclusivamente optoeletrónico  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
9102 19 00  – –  Outros  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
– Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo 
incorporado  
9102 21 00  – –  De corda automática  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0PT L 161/1578 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9102 29 00  – –  Outros  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
– Outros  
9102 91 00  – –  Funcionando eletricamente  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
9102 99 00  – –  Outros  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
9103  Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno 
volume  
9103 10 00  –  Funcionando eletricamente  4,7  0  
9103 90 00  –  Outros  4,7  0  
9104 00 00  Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, 
para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros 
veículos  3,7 0  
9105  Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria se ­
melhantes, exceto de mecanismo de pequeno volume  
– Despertadores  
9105 11 00  – –  Funcionando eletricamente  4,7  0  
9105 19 00  – –  Outros  3,7  0  
– Relógios de parede  
9105 21 00  – –  Funcionando eletricamente  4,7  0  
9105 29 00  – –  Outros  3,7  0  
– Outros  
9105 91 00  – –  Funcionando eletricamente  4,7  0  
9105 99  – –  Outros  
9105 99 10  – – –  Relógios de mesa ou de lareira  3,7  0  
9105 99 90  – – –  Outros  3,7  0  
9106  Aparelhos de controlo do tempo e contadores de tempo, com 
mecanismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono 
(por exemplo, relógios de ponto, relógios datadores, contado ­
res de horas)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1579
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9106 10 00  –  Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas  4,7  0  
9106 90  –  Outros  
9106 90 10  – –  Contadores de minutos e segundos  4,7  0  
9106 90 80  – –  Outros  4,7  0  
9107 00 00  Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acio ­
nar um mecanismo em tempo determinado, munidos de me ­
canismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono  4,7 0  
9108  Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e 
montados  
– Funcionando eletricamente  
9108 11 00  – –  De mostrador exclusivamente mecânico ou com um dispo ­
sitivo que permita incorporar um mostrador mecânico  4,7 0  
9108 12 00  – –  De mostrador exclusivamente optoeletrónico  4,7  0  
9108 19 00  – –  Outros  4,7  0  
9108 20 00  –  De corda automática  5 MIN 
0,17 EUR 
p/st 0 
9108 90 00  –  Outros  5 MIN 
0,17 EUR 
p/st 0 
9109  Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, 
exceto de pequeno volume  
– Funcionando eletricamente  
9109 11 00  – –  Para despertadores  4,7  0  
9109 19 00  – –  Outros  4,7  0  
9109 90 00  –  Outros  4,7  0  
9110  Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados 
ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos 
de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos 
de artigos de relojoaria  
– De pequeno volume  
9110 11  – –  Mecanismos completos, não montados ou parcialmente 
montados (chablons)  
9110 11 10  – – –  De balanceiro com espiral  5 MIN 
0,17 EUR 
p/st 0 
9110 11 90  – – –  Outros  4,7  0  
9110 12 00  – –  Mecanismos incompletos, montados  3,7  0PT L 161/1580 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9110 19 00  – –  Esboços  4,7  0  
9110 90 00  –  Outros  3,7  0  
9111  Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes  
9111 10 00  –  Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou cha ­
peados de metais preciosos  0,5 EUR p/st 
MIN 2,7 
MAX 4,6  0 
9111 20 00  –  Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados  0,5 EUR p/st 
MIN 2,7 
MAX 4,6  0 
9111 80 00  –  Outras caixas  0,5 EUR p/st 
MIN 2,7 
MAX 4,6  0 
9111 90 00  –  Partes  0,5 EUR p/st 
MIN 2,7 
MAX 4,6  0 
9112  Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes  
9112 20 00  –  Caixas e semelhantes  2,7  0  
9112 90 00  –  Partes  2,7  0  
9113  Pulseiras de relógios, e suas partes  
9113 10  –  De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de 
metais preciosos  
9113 10 10  – –  De metais preciosos  2,7  0  
9113 10 90  – –  De metais folheados ou chapeados de metais preciosos  3,7  0  
9113 20 00  –  De metais comuns, mesmo dourados ou prateados  6  0  
9113 90  –  Outras  
9113 90 10  – –  De couro natural, artificial ou reconstituído  6  0  
9113 90 80  – –  Outras  6  0  
9114  Outras partes e acessórios de artigos de relojoaria  
9114 10 00  –  Molas, incluindo as espirais  3,7  0  
9114 20 00  –  Pedras  2,7  0  
9114 30 00  –  Quadrantes  2,7  0  
9114 40 00  –  Platinas e pontes  2,7  0  
9114 90 00  –  Outras  2,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1581
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
92 CAPÍTULO 92 – INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES 
E ACESSÓRIOS  
9201  Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de 
cordas, com teclado  
9201 10  –  Pianos verticais  
9201 10 10  – –  Novos  4  0  
9201 10 90  – –  Usados  4  0  
9201 20 00  –  Pianos de cauda  4  0  
9201 90 00  –  Outros  4  0  
9202  Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, guitar ­
ras, violinos, harpas)  
9202 10  –  De cordas, tocados com o auxílio de um arco  
9202 10 10  – –  Violinos  3,2  0  
9202 10 90  – –  Outros  3,2  0  
9202 90  –  Outros  
9202 90 30  – –  Guitarras  3,2  0  
9202 90 80  – –  Outros  3,2  0  
9205  Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarine ­
tes, trompetes, gaitas de foles):  
9205 10 00  –  Instrumentos denominados «metais»  3,2  0  
9205 90  –  Outros  
9205 90 10  – –  Acordeões e instrumentos semelhantes  3,7  0  
9205 90 30  – –  Harmónicas de boca  3,7  0  
9205 90 50  – –  Órgãos de tubos e de teclado; harmónios e instrumentos 
semelhantes de teclado com palhetas metálicas livres  3,2 0  
9205 90 90  – –  Outros  3,2  0  
9206 00 00  Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, 
caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas)  3,2 0  
9207  Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado 
por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões)  
9207 10  –  Instrumentos de teclado, exceto acordeõesPT L 161/1582 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9207 10 10  – –  Órgãos  3,2  0  
9207 10 30  – –  Pianos digitais  3,2  0  
9207 10 50  – –  Sintetizadores  3,2  0  
9207 10 80  – –  Outros  3,2  0  
9207 90  –  Outros  
9207 90 10  – –  Guitarras  3,7  0  
9207 90 90  – –  Outros  3,7  0  
9208  Caixas de música, órgãos mecânicos de feira, realejos, pássaros 
cantores mecânicos, serrotes musicais e outros instrumentos 
musicais não especificados noutra posição do presente Capí ­
tulo; chamarizes de qualquer tipo; apitos, cornetas e outros 
instrumentos, de boca, para chamada ou sinalização  
9208 10 00  –  Caixas de música  2,7  0  
9208 90 00  –  Outros  3,2  0  
9209  Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e aces ­
sórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos 
mecânicos) de instrumentos musicais; metrónomos e diapa ­
sões de todos os tipos  
9209 30 00  –  Cordas para instrumentos musicais  2,7  0  
– Outros  
9209 91 00  – –  Partes e acessórios de pianos  2,7  0  
9209 92 00  – –  Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 
9202  2,7 0  
9209 94 00  – –  Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 
9207  2,7 0  
9209 99  – –  Outros  
9209 99 20  – – –  Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 
9205  2,7 0  
– – –  Outros  
9209 99 40  – – – –  Metrónomos e diapasões  3,2  0  
9209 99 50  – – – –  Mecanismos de caixas de música  1,7  0  
9209 99 70  – – –  Outros  2,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1583
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
XIX SECÇÃO XIX – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E 
ACESSÓRIOS  
93 CAPÍTULO 93 – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E 
ACESSÓRIOS  
9301  Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas  
– Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e mortei ­
ros) 
9301 11 00  – –  Autopropulsionadas  Isenção  0  
9301 19 00  – –  Outras  Isenção  0  
9301 20 00  –  Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos 
e lançadores semelhantes  Isenção  0  
9301 90 00  –  Outras  Isenção  0  
9302 00 00  Revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303 ou 9304  2,7  0  
9303  Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a 
deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, 
de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, 
pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas 
para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para 
tiro sem bala, pistolas de êmbolo cativo para abater animais, 
canhões lança-amarras)  
9303 10 00  –  Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca  3,2  3  
9303 20  –  Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, 
com pelo menos um cano liso  
9303 20 10  – –  De um cano liso  3,2  0  
9303 20 95  – –  Outras  3,2  0  
9303 30 00  –  Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo  3,2  0  
9303 90 00  –  Outros  3,2  0  
9304 00 00  Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, 
de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da 
posição 9307  3,2 0  
9305  Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304  
9305 10 00  –  De revólveres ou pistolas  3,2  3  
– De espingardas ou carabinas da posição 9303PT L 161/1584 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9305 21 00  – –  Canos lisos  2,7  3  
9305 29 00  – –  Outros  2,7  0  
– Outros  
9305 91 00  – –  De armas de guerra da posição 9301  Isenção  0  
9305 99 00  – –  Outros  2,7  0  
9306  Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e ou ­
tras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, 
chumbos de caça e buchas para cartuchos  
– Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de 
cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido  
9306 21 00  – –  Cartuchos  2,7  3  
9306 29  – –  Outros  
9306 29 40  – – –  Invólucros  2,7  3  
9306 29 70  – – –  Outros  2,7  0  
9306 30  –  Outros cartuchos e suas partes  
9306 30 10  – –  Para revólveres e pistolas da posição 9302 ou para pistolas- 
-metralhadoras da posição 9301  2,7 3  
– – Outros  
9306 30 30  – – –  Para armas de guerra  1,7  0  
– – –  Outros  
9306 30 91  – – – –  Cartuchos de percussão central  2,7  3  
9306 30 93  – – – –  Cartuchos de percussão anelar  2,7  3  
9306 30 97  – – – –  Outros  2,7  3  
9306 90  –  Outros  
9306 90 10  – –  De guerra  1,7  0  
9306 90 90  – –  Outros  2,7  3  
9307 00 00  Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas 
partes e bainhas  1,7 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1585
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
XX SECÇÃO XX – MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS  
94 CAPÍTULO 94 – MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGI ­
CO; COLCHÕES, ALMOFADAS E SEMELHANTES; APARE ­
LHOS DE ILUMINAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS NEM COM ­
PREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS; ANÚNCIOS, CARTA ­
ZES OU TABULETAS E PLACAS INDICADORAS, LUMINO ­
SOS E ARTIGOS SEMELHANTES; CONSTRUÇÕES PRÉ-FA ­
BRICADAS  
9401  Assentos (exceto os da posição 9402), mesmo transformáveis 
em camas, e suas partes  
9401 10 00  –  Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos  Isenção  0  
9401 20 00  –  Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis  3,7  0  
9401 30  –  Assentos giratórios de altura ajustável  
9401 30 10  – –  Estofados, com espaldar e equipados de rodízios ou de 
patins  Isenção  0  
9401 30 90  – –  Outros  Isenção  0  
9401 40 00  –  Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformá ­
veis em camas  Isenção  0  
– Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes  
9401 51 00  – –  De bambu ou de rotim  5,6  0  
9401 59 00  – –  Outros  5,6  0  
– Outros assentos, com armação de madeira  
9401 61 00  – –  Estofados  Isenção  0  
9401 69 00  – –  Outros  Isenção  0  
– Outros assentos, com armação de metal  
9401 71 00  – –  Estofados  Isenção  0  
9401 79 00  – –  Outros  Isenção  0  
9401 80 00  –  Outros assentos  Isenção  0  
9401 90  –  Partes  
9401 90 10  – –  De assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos  1,7  0  
– – OutrosPT L 161/1586 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9401 90 30  – – –  De madeira  2,7  0  
9401 90 80  – – –  Outros  2,7  0  
9402  Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária 
(por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas 
dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentis ­
ta); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, 
com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes  
9402 10 00  –  Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e 
cadeiras semelhantes, e suas partes  Isenção  0  
9402 90 00  –  Outros  Isenção  0  
9403  Outros móveis e suas partes  
9403 10  –  Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios  
9403 10 10  – –  Mesas de desenho (exceto as da posição 9017)  Isenção  0  
– – Outros  
– – –  De altura não superior a 80 cm  
9403 10 51  – – – –  Secretárias  Isenção  0  
9403 10 59  – – – –  Outros  Isenção  0  
– – –  De altura superior a 80 cm  
9403 10 91  – – – –  Armários de portas, persianas ou abas  Isenção  0  
9403 10 93  – – – –  Armários de gavetas, classificadores e ficheiros  Isenção  0  
9403 10 99  – – – –  Outros  Isenção  0  
9403 20  –  Outros móveis de metal  
9403 20 20  – –  Camas  Isenção  0  
9403 20 80  – –  Outros  Isenção  0  
9403 30  –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios  
– – De altura não superior a 80 cm  
9403 30 11  – – –  Secretárias  Isenção  0  
9403 30 19  – – –  Outros  Isenção  0  
– – De altura superior a 80 cm  
9403 30 91  – – –  Armários, classificadores e ficheiros  Isenção  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1587
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9403 30 99  – – –  Outros  Isenção  0  
9403 40  –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas  
9403 40 10  – –  Elementos para cozinhas  2,7  0  
9403 40 90  – –  Outros  2,7  0  
9403 50 00  –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir  Isenção  0  
9403 60  –  Outros móveis de madeira  
9403 60 10  – –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e 
salas de estar  Isenção  0  
9403 60 30  – –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em lojas  Isenção  0  
9403 60 90  – –  Outros móveis de madeira  Isenção  0  
9403 70 00  –  Móveis de plásticos  Isenção  0  
– Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu 
ou matérias semelhantes  
9403 81 00  – –  De bambu ou de rotim  5,6  0  
9403 89 00  – –  Outros  5,6  0  
9403 90  –  Partes  
9403 90 10  – –  De metal  2,7  0  
9403 90 30  – –  De madeira  2,7  0  
9403 90 90  – –  De outras matérias  2,7  0  
9404  Suportes para camas (sommiers); colchões, edredões, almofa ­
das, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com 
molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, 
compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, 
alveolares, mesmo recobertos  
9404 10 00  –  Suportes para camas (sommiers)  3,7  0  
– Colchões  
9404 21  – –  De borracha alveolar ou de plásticos alveolares, mesmo 
recobertos  
9404 21 10  – – –  De borracha  3,7  0  
9404 21 90  – – –  De plástico  3,7  0  
9404 29  – –  De outras matérias  
9404 29 10  – – –  De molas metálicas  3,7  0PT L 161/1588 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9404 29 90  – – –  Outros  3,7  0  
9404 30 00  –  Sacos de dormir  3,7  0  
9404 90  –  Outros  
9404 90 10  – –  Estofados com plumas ou penugem  3,7  0  
9404 90 90  – –  Outros  3,7  0  
9405  Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas par ­
tes, não especificados nem compreendidos noutras posições; 
anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras lumino ­
sos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte lumi ­
nosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem 
compreendidas noutras posições  
9405 10  –  Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios 
para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, 
exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública  
– – De plástico  
9405 10 21  – – –  Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência  4,7  0  
9405 10 28  – – –  Outros  4,7  0  
9405 10 30  – –  De matérias cerâmicas  4,7  0  
9405 10 50  – –  De vidro  3,7  0  
– – De outras matérias  
9405 10 91  – – –  Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência  2,7  0  
9405 10 98  – – –  Outros  2,7  0  
9405 20  –  Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de in ­
terior, elétricos  
– – De plástico  
9405 20 11  – – –  Do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandescên ­
cia 4,7 0  
9405 20 19  – – –  Outros  4,7  0  
9405 20 30  – –  De matérias cerâmicas  4,7  0  
9405 20 50  – –  De vidro  3,7  0  
– – De outras matériasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1589
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9405 20 91  – – –  Do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandescên ­
cia 2,7 0  
9405 20 99  – – –  Outros  2,7  0  
9405 30 00  –  Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de Natal  3,7  0  
9405 40  –  Outros aparelhos elétricos de iluminação  
9405 40 10  – –  Projetores  3,7  0  
– – Outros  
– – –  De plástico  
9405 40 31  – – – –  Do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandes ­
cência  4,7 0  
9405 40 35  – – – –  Do tipo utilizado em tubos fluorescentes  4,7  0  
9405 40 39  – – – –  Outros  4,7  0  
– – –  De outras matérias  
9405 40 91  – – – –  Do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandes ­
cência  2,7 0  
9405 40 95  – – – –  Do tipo utilizado em tubos fluorescentes  2,7  0  
9405 40 99  – – – –  Outros  2,7  0  
9405 50 00  –  Aparelhos não elétricos de iluminação  2,7  0  
9405 60  –  Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras lumino ­
sos, e artigos semelhantes  
9405 60 20  – –  De plástico  4,7  0  
9405 60 80  – –  De outras matérias  2,7  0  
– Partes  
9405 91  – –  De vidro  
– – –  Artigos para equipamento de aparelhos elétricos de ilu ­
minação (exceto projetores)  
9405 91 11  – – – –  Vidros com facetas, plaquetas, bolas, amêndoas, florões, 
pingentes e outras peças análogas para guarnecer lustres  5,7 0  
9405 91 19  – – – –  Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-lu ­
zes, globos, túlipas, etc.)  5,7 0  
9405 91 90  – – –  Outros  3,7  0  
9405 92 00  – –  De plástico  4,7  0  
9405 99 00  – –  Outros  2,7  0PT L 161/1590 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9406 00  Construções pré-fabricadas  
9406 00 11  –  Residências móveis  2,7  0  
– Outros  
9406 00 20  – –  De madeira  2,7  0  
– – De ferro ou de aço  
9406 00 31  – – –  Estufas  2,7  0  
9406 00 38  – – –  Outros  2,7  0  
9406 00 80  – –  De outras matérias  2,7  0  
95 CAPÍTULO 95 – BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA 
DIVERTIMENTO OU PARA DESPORTO; SUAS PARTES E 
ACESSÓRIOS  
9503 00  Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos se ­
melhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros 
brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para 
divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de 
qualquer tipo  
9503 00 10  –  Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos 
semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos  Isenção  0  
– Bonecos que representem exclusivamente a figura humana e 
partes e acessórios  
9503 00 21  – –  Bonecos  4,7  0  
9503 00 29  – –  Partes e acessórios  Isenção  0  
9503 00 30  –  Comboios elétricos, incluindo os carris, sinais e outros aces ­
sórios; modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos 
para montagem  Isenção  0  
– Outros conjuntos e brinquedos, para construção  
9503 00 35  – –  De plástico  4,7  0  
9503 00 39  – –  De outras matérias  Isenção  0  
– Brinquedos que representem animais ou criaturas não huma ­
nas 
9503 00 41  – –  Com enchimento interior  4,7  0  
9503 00 49  – –  Outros  Isenção  0  
9503 00 55  –  Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo  Isenção  0  
– Quebra-cabeças (puzzles)  
9503 00 61  – –  De madeira  Isenção  0  
9503 00 69  – –  Outros  4,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1591
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9503 00 70  –  Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panó ­
plias  4,7 0  
– Outros brinquedos e modelos, motorizados  
9503 00 75  – –  De plástico  4,7  0  
9503 00 79  – –  De outras matérias  Isenção  0  
– Outros  
9503 00 81  – –  Armas de brinquedo  Isenção  0  
9503 00 85  – –  Modelos em miniatura obtidos por moldagem, de metal  4,7  0  
– – Outros  
9503 00 95  – – –  De plástico  4,7  0  
9503 00 99  – – –  Outros  Isenção  0  
9504  Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou 
outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos 
de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por 
exemplo)  
9504 10 00  –  Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com recetor de televisão  Isenção  0  
9504 20  –  Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios  
9504 20 10  – –  Bilhares  Isenção  0  
9504 20 90  – –  Outros  Isenção  0  
9504 30  –  Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, 
papel moedas, cartões de banco, fichas ou por outros meios 
de pagamento, exceto os jogos de balizas (paulitos) automá ­
ticos (boliches)  
9504 30 10  – –  Jogos com ecrã  Isenção  0  
– – Outros jogos  
9504 30 30  – – –  Flippers  Isenção  0  
9504 30 50  – – –  Outros  Isenção  0  
9504 30 90  – –  Partes  Isenção  0  
9504 40 00  –  Cartas de jogar  2,7  0  
9504 90  –  Outros  
9504 90 10  – –  Circuitos elétricos de viaturas automóveis que apresentem 
características de jogos de competição  Isenção  0  
9504 90 90  – –  Outros  Isenção  0  
9505  Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, in ­
cluindo os artigos de magia e artigos-surpresaPT L 161/1592 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9505 10  –  Artigos para festas de Natal  
9505 10 10  – –  De vidro  Isenção  0  
9505 10 90  – –  De outras matérias  2,7  0  
9505 90 00  –  Outros  2,7  0  
9506  Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, 
outros desportos (incluindo o ténis de mesa), ou jogos ao ar 
livre, não especificados nem compreendidos noutras posições 
deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis  
– Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve  
9506 11  – –  Esquis  
9506 11 10  – – –  Esquis de fundo  3,7  0  
– – –  Esquis alpinos  
9506 11 21  – – – –  Mono-esquis e snowboards  3,7  0  
9506 11 29  – – – –  Outros  3,7  0  
9506 11 80  – – –  Outros esquis  3,7  0  
9506 12 00  – –  Fixadores para esquis  3,7  0  
9506 19 00  – –  Outros  2,7  0  
– Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros 
equipamentos para a prática de desportos aquáticos  
9506 21 00  – –  Pranchas à vela  2,7  0  
9506 29 00  – –  Outros  2,7  0  
– Tacos e outros equipamentos para golfe  
9506 31 00  – –  Tacos completos  2,7  0  
9506 32 00  – –  Bolas  2,7  0  
9506 39  – –  Outros  
9506 39 10  – – –  Partes de tacos  2,7  0  
9506 39 90  – – –  Outros  2,7  0  
9506 40  –  Artigos e equipamentos para ténis de mesa  
9506 40 10  – –  Raquetas, bolas e redes  2,7  0  
9506 40 90  – –  Outros  2,7  0  
– Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhantes, 
mesmo não encordoadasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1593
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9506 51 00  – –  Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas  4,7  0  
9506 59 00  – –  Outras  2,7  0  
– Bolas, exceto de golfe ou de ténis de mesa  
9506 61 00  – –  Bolas de ténis  2,7  0  
9506 62  – –  Insufláveis  
9506 62 10  – – –  De couro natural  2,7  0  
9506 62 90  – – –  Outras  2,7  0  
9506 69  – –  Outras  
9506 69 10  – – –  Bolas de críquete ou de polo  Isenção  0  
9506 69 90  – – –  Outras  2,7  0  
9506 70  –  Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em 
calçado  
9506 70 10  – –  Patins de gelo  Isenção  0  
9506 70 30  – –  Patins de rodas  2,7  0  
9506 70 90  – –  Partes e acessórios  2,7  0  
– Outros  
9506 91  – –  Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou 
atletismo  
9506 91 10  – – –  Aparelhos para exercícios com sistemas de esforço ajus ­
táveis  2,7 0  
9506 91 90  – – –  Outros  2,7  0  
9506 99  – –  Outros  
9506 99 10  – – –  Artigos de críquete ou de polo, exceto bolas  Isenção  0  
9506 99 90  – – –  Outros  2,7  0  
9507  Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; 
camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; is ­
cas e chamarizes (exceto os das posições 9208 ou 9705) e 
artigos semelhantes de caça  
9507 10 00  –  Canas de pesca  3,7  0  
9507 20  –  Anzóis, mesmo montados em terminais  
9507 20 10  – –  Anzóis não montados  1,7  0  
9507 20 90  – –  Outros  3,7  0PT L 161/1594 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9507 30 00  –  Carretos de pesca  3,7  0  
9507 90 00  –  Outros  3,7  0  
9508  Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras diver ­
sões de parques e feiras; circos ambulantes e coleções de 
animais ambulantes; teatros ambulantes  
9508 10 00  –  Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes  1,7  0  
9508 90 00  –  Outros  1,7  0  
96 CAPÍTULO 96 – MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS  
9601  Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, ma ­
drepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, 
e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem)  
9601 10 00  –  Marfim trabalhado e obras de marfim  2,7  0  
9601 90  –  Outros  
9601 90 10  – –  Coral natural ou reconstituído, trabalhado, e suas obras  Isenção  0  
9601 90 90  – –  Outros  Isenção  0  
9602 00 00  Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas 
obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estea ­
rina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras 
obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem com ­
preendidas noutras posições; gelatina não endurecida, traba ­
lhada, exceto a da posição 3503, e obras de gelatina não 
endurecida  2,2 0  
9603  Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, 
de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso ma ­
nual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças prepa ­
radas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e 
rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis 
semelhantes  
9603 10 00  –  Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou 
outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem 
cabo  3,7 0  
– Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para 
cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de tou ­
cador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos  
9603 21 00  – –  Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras  3,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1595
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9603 29  – –  Outros  
9603 29 30  – – –  Escovas para cabelos  3,7  0  
9603 29 80  – – –  Outros  3,7  0  
9603 30  –  Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis 
semelhantes para aplicação de produtos cosméticos  
9603 30 10  – –  Pincéis e escovas para artistas e pincéis de escrever  3,7  0  
9603 30 90  – –  Pincéis para aplicação de produtos cosméticos  3,7  0  
9603 40  –  Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhan ­
tes (exceto os pincéis da subposição 9603 30); bonecas e 
rolos para pintura  
9603 40 10  – –  Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou seme ­
lhantes  3,7 0  
9603 40 90  – –  Bonecas e rolos para pintura  3,7  0  
9603 50 00  –  Outras escovas que constituam partes de máquinas, apare ­
lhos ou veículos  2,7 0  
9603 90  –  Outros  
9603 90 10  – –  Vassouras mecânicas de uso manual, exceto as motorizadas  2,7  0  
– – Outros  
9603 90 91  – – –  Vassouras e vassouras-escova para limpeza de superfícies 
ou para uso doméstico, incluindo as escovas para vestuá ­
rio ou para sapatos; escovas, pincéis e semelhantes, para 
toucador de animais  3,7 0  
9603 90 99  – – –  Outros  3,7  0  
9604 00 00  Peneiras e crivos, manuais  3,7  0  
9605 00 00  Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura 
ou para limpeza de calçado ou de roupas  3,7 0  
9606  Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de 
botões ou de botões de pressão; esboços de botões  
9606 10 00  –  Botões de pressão e suas partes  3,7  0  
– Botões  
9606 21 00  – –  De plásticos, não recobertos de matérias têxteis  3,7  0  
9606 22 00  – –  De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis  3,7  0  
9606 29 00  – –  Outros  3,7  0PT L 161/1596 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9606 30 00  –  Formas e outras partes, de botões; esboços de botões  2,7  0  
9607  Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes  
– Fechos de correr (fechos ecler)  
9607 11 00  – –  Com grampos de metal comum  6,7  0  
9607 19 00  – –  Outros  7,7  0  
9607 20  –  Partes  
9607 20 10  – –  De metal comum (incluindo as tiras providas de grampos 
de metal comum)  6,7 0  
9607 20 90  – –  Outros  7,7  0  
9608  Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de 
feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta per ­
manente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapisei ­
ras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; 
suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os 
artigos da posição 9609  
9608 10  –  Canetas esferográficas  
9608 10 10  – –  De tinta líquida  3,7  0  
– – Outras  
9608 10 30  – – –  Com corpo ou tampa de metais preciosos, ou de metais 
folheados ou chapeados de metais preciosos  3,7 0  
– – –  Outras  
9608 10 91  – – – –  Com carga substituível  3,7  0  
9608 10 99  – – – –  Outras  3,7  0  
9608 20 00  –  Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas 
porosas  3,7 0  
– Canetas de tinta permanente e outras canetas  
9608 31 00  – –  Para desenhar com tinta-da-china (nanquim)  3,7  0  
9608 39  – –  Outras  
9608 39 10  – – –  Com corpo ou tampa de metais preciosos, ou de metais 
folheados ou chapeados de metais preciosos  3,7 0  
9608 39 90  – – –  Outras  3,7  0  
9608 40 00  –  Lapiseiras  3,7  0  
9608 50 00  –  Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições 
precedentes  3,7 0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1597
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9608 60  –  Cargas com ponta, para canetas esferográficas  
9608 60 10  – –  De tinta líquida  2,7  0  
9608 60 90  – –  Outras  2,7  0  
– Outros  
9608 91 00  – –  Aparos e suas pontas  2,7  0  
9608 99  – –  Outros  
9608 99 20  – – –  De metal  2,7  0  
9608 99 80  – – –  Outros  2,7  0  
9609  Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar 
e gizes de alfaiate  
9609 10  –  Lápis  
9609 10 10  – –  Com mina de grafite  2,7  0  
9609 10 90  – –  Outros  2,7  0  
9609 20 00  –  Minas para lápis ou para lapiseiras  2,7  0  
9609 90  –  Outros  
9609 90 10  – –  Pastéis e carvões  2,7  0  
9609 90 90  – –  Outros  1,7  0  
9610 00 00  Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldu ­
rados  2,7 0  
9611 00 00  Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e 
artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão 
de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição 
tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham 
tais dispositivos  2,7 0  
9612  Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impresso ­
ras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para 
imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almo ­
fadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa  
9612 10  –  Fitas impressoras  
9612 10 10  – –  De plástico  2,7  0PT L 161/1598 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9612 10 20  – –  De fibras sintéticas ou artificiais, de largura inferior a 
30 mm, montadas permanentemente em cartuchos de plás ­
tico ou de metal do tipo utilizado nas máquinas de escrever 
automáticas, máquinas automáticas para processamento de 
dados e outras máquinas  Isenção  0  
9612 10 80  – –  Outras  2,7  0  
9612 20 00  –  Almofadas de carimbo  2,7  0  
9613  Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétri ­
cos, e suas partes, exceto pedras e pavios  
9613 10 00  –  Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis  2,7  0  
9613 20  –  Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis  
9613 20 10  – –  Com sistema de ignição elétrico  2,7  0  
9613 20 90  – –  Com outros sistemas de ignição  2,7  0  
9613 80 00  –  Outros isqueiros e acendedores  2,7  0  
9613 90 00  –  Partes  2,7  0  
9614 00  Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para cha ­
rutos ou cigarros, e suas partes  
9614 00 10  –  Esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz  Isenção  0  
9614 00 90  –  Outros  2,7  0  
9615  Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; alfinetes 
para cabelo; pinças, onduladores, bigudis e artefactos seme ­
lhantes para penteados, exceto os da posição 8516, e suas 
partes  
– Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes  
9615 11 00  – –  De borracha endurecida ou de plásticos  2,7  0  
9615 19 00  – –  Outros  2,7  0  
9615 90 00  –  Outros  2,7  0  
9616  Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de arma ­
ções; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros 
cosméticos ou de produtos de toucador  
9616 10  –  Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de ar ­
mações  
9616 10 10  – –  Vaporizadores de toucador  2,7  0  
9616 10 90  – –  Armações e cabeças de armações  2,7  0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1599
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  
9616 20 00  –  Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros 
cosméticos ou de produtos de toucador  2,7 0  
9617 00  Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, 
com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto 
ampolas de vidro)  
– Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, 
de capacidade  
9617 00 11  – –  Não superior a 0,75 l  6,7  0  
9617 00 19  – –  Superior a 0,75 l  6,7  0  
9617 00 90  –  Partes (exceto ampolas de vidro)  6,7  0  
9618 00 00  Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas anima ­
das, para vitrinas e mostruários  1,7 0  
XXI SECÇÃO XXI – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO OU AN ­
TIGUIDADES  
97 CAPÍTULO 97 – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO OU 
ANTIGUIDADES  
9701  Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, ex ­
ceto os desenhos da posição 4906 e os artigos manufaturados 
decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes  
9701 10 00  –  Quadros, pinturas e desenhos  Isenção  0  
9701 90 00  –  Outros  Isenção  0  
9702 00 00  Gravuras, estampas e litografias, originais  Isenção  0  
9703 00 00  Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de 
quaisquer matérias  Isenção  0  
9704 00 00  Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de pri ­
meiro dia (first day covers), inteiros postais e semelhantes, 
obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 
4907  Isenção  0  
9705 00 00  Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, 
mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, 
arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático  Isenção  0  
9706 00 00  Antiguidades com mais de 100 anos  Isenção  0  
( 1 ) Aumento linear em 5 anos.PT L 161/1600 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Apêndice do Anexo I-A  ( 1 ) 
O presente apêndice sintetiza as quantidades agregadas, como indicadas no anexo I-A, quando aplicável.  
A. Contingentes pautais agregados indicativos para as importações na UE  
Produto  Classificação pautal  Quantidade  
Carne de bovino  0201 10 (00) 
0201 20 (20-30-50-90) 
0201 30 (00) 
0202 10 (00) 
0202 20 (10-30-50-90) 
0202 30 (10-50-90)  12 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
Carne de porco  0203 11 (10) 
0203 12 (11-19) 
0203 19 (11-13-15-55-59) 
0203 21 (10) 
0203 22 (11-19) 
0203 29 (11-13-15-55-59)  20 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido + 20 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido (para os códigos NC 
0203 11 (10) 
0203 12 (19) 
0203 19 (11-15-59) 
0203 21 (10) 
0203 22 (19) 
0203 29 (11-15-59))  
Carne de ovino  0204 22 (50-90) 
0204 23 (00) 
0204 42 (30-50-90) 
0204 43 (10-90)  1 500 toneladas/ano expressas em peso 
líquido com um aumento linear em 5 
anos até 2 250 toneladas/ano expressas 
em peso líquido  
Carne de aves de capoeira e 
preparações de carne de aves 
de capoeira  0207 11 (30-90) 
0207 12 (10-90) 
0207 13 (10-20-30-50-60-99) 
0207 14 (10-20-30-50-60-99) 
0207 24 (10-90) 
0207 25 (10-90) 
0207 26 (10-20-30-50-60-70-80-99) 
0207 27 (10-20-30-50-60-70-80-99) 
0207 32 (15-19-51-59-90) 
0207 33 (11-19-59-90) 
0207 35 (11-15-21-23-25-31-41-51-53- 
-61-63-71-79-99)  16 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido com um aumento linear em 5 
anos até 20 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido + 20 000 toneladas/ano 
expressas em peso líquido 
(para o código NC 0207.12.(10-90))PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1601  
( 1 ) Em caso de conflito entre uma disposição do presente apêndice e uma disposição do anexo I-A, prevalecerá a disposição deste ú ltimo 
na medida do conflito.
Produto  Classificação pautal  Quantidade  
0207 36 (11-15-21-23-31-41-51-53-61- 
-63-79-90) 
0210 99 (39) 
1602 31 (11-19-30-90) 
1602 32 (11-19-30-90) 
1602 39 (21)  
Leite, nata, leite condensado e 
iogurtes  0401 10 (10-90) 
0401 20 (11-19-91-99) 
0401 30 (11-19-31-39-91-99) 
0402 91 (10-30-51-59-91-99) 
0402 99 (10-31-39-91-99) 
0403 10 (11-13-19-31-33-39) 
0403 90 (51-53-59-61-63-69)  8 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido com um aumento linear em 5 
anos até 10 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido  
Leite em pó  0402 10 (11-19-91-99) 
0402 21 (11-17-19-91-99) 
0402 29 (11-15-19-91-99) 
0403 90 (11-13-19-31-33-39) 
0404 90 (21-23-29-81-83-89)  1 500 toneladas/ano expressas em peso 
líquido com um aumento linear em 5 
anos até 5 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido  
Manteiga e pasta de barrar 
(pasta de espalhar) de produ ­
tos provenientes do leite  0405 10 (11-19-30-50-90) 
0405 20 (90) 
0405 90 (10-90)  1 500 toneladas/ano expressas em peso 
líquido com um aumento linear em 5 
anos até 3 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido  
Ovos e albuminas  0407 00 (30) 
0408 11 (80) 
0408 19 (81-89) 
0408 91 (80) 
0408 99 (80) 
3502 11 (90) 
3502 19 (90) 
3502 20 (91-99)  1 500 toneladas/ano expressas em equiva ­
lente ovos com casca com um aumento 
linear em 5 anos até 3 000 toneladas/ano 
expressas em equivalente ovos com casca 
+ 3 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido 
(para o código NC 0407.00.(30))  
Mel 0409 00 (00)  5 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido com um aumento linear em 5 
anos até 6 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido  
Alho  0703 20 (00)  500 toneladas/ano expressas em peso lí ­
quidoPT L 161/1602 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Produto  Classificação pautal  Quantidade  
Açúcares  1701 12 (10-90) 
1701 91 (00) 
1701 99 (10-90) 
1702 20 (10) 
1702 90 (30-50-71-75-79-80-95)  20 070 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
Outros açúcares  1702 30 (10-50-90) 
1702 40 (10-90) 
1702 60 (10-80-95)  10 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido com um aumento linear em 5 
anos até 20 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido  
Xaropes de açúcar  2106 90 (30-55-59)  2 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
Trigo mole, farinhas e  pellets  1001 90 (99) 
1101 00 (15-90) 
1102 90 (90) 
1103 11 (90) 
1103 20 (60)  950 000 toneladas/ano com um aumento 
linear em 5 anos até 1 000 000 tonela ­
das/ano  
Cevada, farinha e  pellets  1003 00 (90) 
1102 90 (10) 
1103 20 (20)  250 000 toneladas/ano com um aumento 
linear em 5 anos até 350 000 toneladas/ 
/ano  
Aveia  1004 00 (00)  4 000 toneladas/ano  
Milho, farinha e  pellets  1005 90 (00) 
1102 20 (10-90) 
1103 13 (10-90) 
1103 20 (40) 
1104 23 (10-30-90-99)  400 000 toneladas/ano com um aumento 
linear em 5 anos até 650 000 toneladas/ 
/ano  
Grumos e sêmolas de cevada; 
grãos de cereais trabalhados 
de outro modo  1103 19 (30-90) 
1103 20 (90) 
1104 19 (10-50-61-69) 
1104 29 (01-03-05-07-09-11-18-30-51- 
-59-81-89) 
1104 30 (10-90)  6 300 toneladas/ano com um aumento 
linear em 5 anos até 7 800 toneladas/ano  
Malte e glúten de trigo  1107 10 (11-19-91-99) 
1107 20 (00) 
1109 00 (00)  7 000 toneladas/anoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1603
Produto  Classificação pautal  Quantidade  
Amidos e féculas  1108 11 (00) 
1108 12 (00) 
1108 13 (00)  10 000 toneladas/ano  
Amidos e féculas transforma ­
dos 3505 10 (10-90) 
3505 20 (30-50-90)  1 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido com um aumento linear em 5 
anos até 2 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido  
Sêmeas, farelos e resíduos  2302 10 (10-90) 
2302 30 (10-90) 
2302 40 (10-90) 
2303 10 (11)  16 000 toneladas/ano com um aumento 
linear em 5 anos até 21 000 toneladas/ 
/ano  
Cogumelos  0711 51 (00) 
2003 10 (20-30)  500 toneladas/ano expressas em peso lí ­
quido + 500 toneladas/ano expressas em 
peso líquido 
(para o código NC 0711.51.(00))  
Tomates transformados  2002 10 (10-90) 
2002 90 (11-19-31-39-91-99)  10 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
Sumos (sucos) de uva e maçã  2009 61 (90) 
2009 69 (11-71-79-90) 
2009 71 (20-99) 
2009 79 (11-19-30-91-93-99)  10 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido com um aumento linear em 5 
anos até 20 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido  
Produtos transformados de 
leite fermentado  0403 10 (51-53-59-91-93-99) 
0403 90 (71-73-79-91-93-99)  2 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
Produtos de manteiga trans ­
formada  0405 20 (10-30)  250 toneladas/ano expressas em peso lí ­
quido  
Milho doce  0710 40 (00) 
0711 90 (30) 
2001 90 (30) 
2004 90 (10) 
2005 80 (00)  1 500 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
Produtos transformados de 
açúcares  1702 50 (00) 
1702 90 (10) 
1704 90 (99) (for sugar content ≥ 70 %) 
1806 10 (30-90) 
1806 20 (95) (for sugar content ≥ 70 %) 
1901 90 (99) (for sugar content ≥ 70 %)  2 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido com um aumento linear em 5 
anos até 3 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquidoPT L 161/1604 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Produto  Classificação pautal  Quantidade  
2101 12 (98) 
2101 20 (98) 
3302 10 (29)  
Produtos transformados de 
cereais  1903 00 (00) 
1904 30 (00)  2 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
Produtos transformados de 
natas de leite  1806 20 (70) 
2106 10 (80) 
2202 90 (99)  300 toneladas/ano expressas em peso lí ­
quido com um aumento linear em 5 anos 
até 500 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
Preparações alimentícias  2106 90 (98)  2 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
Etanol  2207 10 (00) 
2208 90 (91-99) 
2207 20 (00)  27 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido com um aumento linear em 5 
anos até 100 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido  
Charutos e cigarros  2402 10 (00) 
2402 20 (90)  2 500 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
Manitol-sorbitol  2905 43 (00) 
2905 44 (11-19-91-99) 
3824 60 (11-19-91-99)  100 toneladas/ano expressas em peso lí ­
quido  
Produtos transformados de 
fécula de malte  3809 10 (10-30-50-90)  2 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
B. Contingentes pautais agregados indicativos para as importações na Ucrânia  
Produto  Classificação pautal  Quantidade  
Carne de porco  0203 11 (10-90) 
0203 12 (11-19-90) 
0203 19 (11-13-15-55-59-90) 
0203 21 (10-90) 
0203 22 (11-19-90) 
0203 29 (11-13-15-55-59-90)  10 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido + 10 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido (para os códigos NC 
0203 11 (10) 
0203 12 (19) 
0203 19 (11-15-59) 
0203 21 (10) 
0203 22 (19) 
0203 29 (11-15-59))PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1605
Produto  Classificação pautal  Quantidade  
Carne de aves de capoeira e 
preparações de carne de aves 
de capoeira  0207 12 (10-90) 
0207 14 (10-20-30-40-50-60-70-91-99) 
0207 26 (10-20-30-40-50-60-70-80-99) 
0207 27 (10-20-30-40-50-60-70-80-91- 
-99) 
0207 35 (11-15-21-23-25-31-41-61-63- 
-71-79-99) 
0207 36 (31-41-61-63-71-79-89-90)  8 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido com um aumento linear em 5 
anos até 10 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido + 10 000 toneladas/ano 
expressas em peso líquido 
(para o código NC 0207.12.(10-90))  
Açúcares  1701 11 (10-90) 
1701 12 (10-90) 
1701 91 (00) 
1701 99 (10-90)  30 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido com um aumento linear em 5 
anos até 40 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido  
As quantidades são geridas segundo o princípio  "primeiro a chegar, primeiro a ser servido ".PT L 161/1606 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO I-B DO CAPÍTULO 1  
CONDIÇÕES ADICIONAIS DE COMÉRCIO PARA ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS USADOS  
Artigo 1.  o 
As Partes acordam nas seguintes condições especiais aplicáveis ao comércio de artefactos de matérias têxteis usados nas 
trocas preferenciais entre as Partes:  
1. A Ucrânia irá eliminar os direitos aduaneiros sobre as importação no que se refere aos artefactos de matérias têxteis 
usados (código aduaneiro ucraniano 6309 00 00) em conformidade com as seguintes condições:  
— até 1 de janeiro do ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, a Ucrânia aplica os direitos de 
importação em vigor na altura da entrada em vigor do presente Acordo;  
— a partir de 1 de janeiro do ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo a Ucrânia deve, no prazo 
de cinco anos, reduzir os direitos de importação em 1 ponto percentual por ano durante os primeiros quatro anos 
e eliminá-los o mais tardar no final do quinto ano.  
2. A par da redução anual dos direitos de importação, a Ucrânia deve introduzir o preço de entrada, determinado em 
euros por quilograma de peso líquido. Durante o período de transição para a eliminação dos direitos, serão aplicados 
direitos aduaneiros NMF sobre as importações de produtos cujo valor seja inferior ao preço de entrada definido no 
n. o 3 do presente artigo.  
3. Em 1 de janeiro de cada ano, a Ucrânia publica o preço médio anual de dois anos anteriores (A-2) dos produtos 
abrangidos pelos códigos aduaneiros referidos no n.  o 4 do presente artigo. Esta média constituirá a base de cálculo do 
preço de entrada dos produtos abrangidos pelos códigos aduaneiros referidos no n.  o 1 do presente artigo. O preço de 
entrada fixado é aplicável em todo o território aduaneiro da Ucrânia durante todo o ano.  
4. A taxa do preço de entrada é definida como 30 % da média do valor aduaneiro do ano anterior do vestuário 
abrangido pelos seguintes códigos aduaneiros ucranianos: 6101, 6102, 6103, 6104, 6105, 6106, 6109, 6110, 6111, 
6112, 6114, 6116, 6117, 6201, 6202, 6203, 6204, 6205, 6206, 6209, 6210, 6211, 6214, 6217.  
5. A Ucrânia publica todos os anos estatísticas anuais sobre comércio relativas às quantidades de produtos importados ao 
abrigo do código aduaneiro referido no n.  o 1 do presente artigo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1607
PT L 161/1608 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
 ANEXO I-C DO CAPÍTULO 1  
LISTAS DA ELIMINAÇÃO DOS DIREITOS DE EXPORTAÇÃO  
Nota: O quadro seguinte é aplicável se o ano da entrada em vigor (a seguir designada  "EEV") do Acordo ocorrer entre 1.de janeiro de 2013 e 15 de maio de 2014. Se a entrada em vigor 
não se verificar neste prazo, o quadro terá de ser recalculado, a fim de manter a preferência relativa (a mesma proporção) em r elação às taxas dos direitos de exportação impostas pela 
OMC que são aplicáveis em cada período.  
Salvo especificação em contrário, os direitos são expressos em percentagem.  
Animais e matérias-primas de pele em bruto  
Código SH  Designação das mercadorias  EEV 
(2013)  EEV+1 
(2014)  EEV+2 
(2015)  EEV+3 
(2016)  EEV+4 
(2017)  EEV+5 
(2018)  EEV+6 
(2019)  EEV+7 
(2020)  EEV+8 
(2021)  EEV+9 
(2022)  EEV+10 
(2023)  Medidas de 
salvaguarda  
Animais vivos da espécie bovina, das espécies 
domésticas, com exceção dos reprodutores de 
raça pura  
0102 90 05 00  Espécies domésticas, de peso não superior a 
80 kg  23,0  18,0  13,0  8,0  6,86  5,71  4,57  3,43  2,29  1,14  0,0  
0102 90 21 00  Espécies domésticas, de peso superior a 80 kg 
mas não superior a 160 kg, destinadas a abate  23,0  18,0  13,0  8,0  6,86  5,71  4,57  3,43  2,29  1,14  0,0  
0102 90 29 00  Espécies domésticas, de peso superior a 80 kg 
mas não superior a 160 kg, não destinadas a 
abate  23,0  18,0  13,0  8,0  6,86  5,71  4,57  3,43  2,29  1,14  0,0  
0102 90 41 00  Espécies domésticas, de peso superior a 160 kg 
mas não superior a 300 kg, destinadas a abate  23,0  18,0  13,0  8,0  6,86  5,71  4,57  3,43  2,29  1,14  0,0  
0102 90 49 00  Espécies domésticas, de peso superior a 160 kg 
mas não superior a 300 kg, não destinadas a 
abate  23,0  18,0  13,0  8,0  6,86  5,71  4,57  3,43  2,29  1,14  0,0  
0102 90 51 00  Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham pa ­
rido) de peso superior a 300 kg, destinadas a 
abate  23,0  18,0  13,0  8,0  6,86  5,71  4,57  3,43  2,29  1,14  0,0  
0102 90 59 00  Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham pa ­
rido) de peso superior a 300 kg, não destinadas a 
abate  23,0  18,0  13,0  8,0  6,86  5,71  4,57  3,43  2,29  1,14  0,0  
0102 90 61 00  Vacas de peso superior a 300 kg, destinadas a 
abate  23,0  18,0  13,0  8,0  6,86  5,71  4,57  3,43  2,29  1,14  0,0  
0102 90 69 00  Vacas de peso superior a 300 kg, não destinadas 
a abate  23,0  18,0  13,0  8,0  6,86  5,71  4,57  3,43  2,29  1,14  0,0
PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1609
 Código SH  Designação das mercadorias  EEV 
(2013)  EEV+1 
(2014)  EEV+2 
(2015)  EEV+3 
(2016)  EEV+4 
(2017)  EEV+5 
(2018)  EEV+6 
(2019)  EEV+7 
(2020)  EEV+8 
(2021)  EEV+9 
(2022)  EEV+10 
(2023)  Medidas de 
salvaguarda  
0102 90 71 00  Espécies domésticas, exceto novilhas e vacas, de 
peso superior a 300 kg, destinadas a abate  23,0  18,0  13,0  8,0  6,86  5,71  4,57  3,43  2,29  1,14  0,0  
0102 90 79 00  Espécies domésticas, exceto novilhas e vacas, de 
peso superior a 300 kg, não destinadas a abate  23,0  18,0  13,0  8,0  6,86  5,71  4,57  3,43  2,29  1,14  0,0  
0102 90 90 00  Bovinos, de espécies não domésticas  23,0  18,0  13,0  8,0  6,86  5,71  4,57  3,43  2,29  1,14  0,0  
Animais vivos da espécie ovina:  23,0  18,0  13,0  8,0  6,86  5,71  4,57  3,43  2,29  1,14  0,0  
0104 10 10 00  Ovinos de raça pura  23,0  18,0  13,0  8,0  6,86  5,71  4,57  3,43  2,29  1,14  0,0  
Reprodutores  23,0  18,0  13,0  8,0  6,86  5,71  4,57  3,43  2,29  1,14  0,0  
0104 10 30 00  Borregos (até um ano de idade)  23,0  18,0  13,0  8,0  6,86  5,71  4,57  3,43  2,29  1,14  0,0  
0104 10 80 00  Outros animais vivos da espécie ovina exceto 
reprodutores de raça pura e borregos (até um 
ano de idade)  23,0  18,0  13,0  8,0  6,86  5,71  4,57  3,43  2,29  1,14  0,0  
4101  Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os 
búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, se ­
cos, tratados pela cal, piquelados ou conservados 
de outro modo, mas não curtidos, nem aperga ­
minhados, nem preparados de outro modo), 
mesmo depilados ou divididos  12,5  11,25  10,0  8,75  7,5  6,25  5,0  3,75  2,5  1,25  0,0  Ver Anexo I-D  
4102  Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, 
secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas 
de outro modo, mas não curtidas, nem aperga ­
minhadas, nem preparadas de outro modo), 
mesmo depiladas ou divididas, com exceção das 
excluídas pela nota 1 c) do presente capítulo  12,5  11,25  10,0  8,75  7,5  6,25  5,0  3,75  2,5  1,25  0,0  Ver Anexo I-D  
4103 90  Outros couros e peles em bruto (frescos, ou sal ­
gados, secos, tratados pela cal, piquelados ou 
conservados de outro modo, mas não curtidos, 
nem apergaminhados, nem preparados de outro 
modo), mesmo depilados ou divididos, com ex ­
ceção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do 
presente capítulo, exceto de répteis e suínos  12,5  11,25  10,0  8,75  7,5  6,25  5,0  3,75  2,5  1,25  0,0  Ver Anexo I-D
PT L 161/1610 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
 Sementes de alguns tipos de oleaginosas  
Código SH  Designação das mercadorias  EEV 
(2013)  EEV+1 
(2014)  EEV+2 
(2015)  EEV+3 
(2016)  EEV+4 
(2017)  EEV+5 
(2018)  EEV+6 
(2019)  EEV+7 
(2020)  EEV+8 
(2021)  EEV+9 
(2022)  EEV+10 
(2023)  Medidas de 
salvaguarda  
1204 00  Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas  9,1 8,2  7,3  6,4  5,5  4,5  3,6  2,7  1,8  0,9  0,0  
1206 00  Sementes de girassol, mesmo trituradas  9,1 8,2  7,3  6,4  5,5  4,5  3,6  2,7  1,8  0,9  0,0  Ver Anexo I-D  
1207 99 97 00  Exclusivamente sementes de nabo silvestre  9,1 8,2  7,3  6,4  5,5  4,5  3,6  2,7  1,8  0,9  0,0  
Desperdícios de ligas de metais ferrosos, desperdícios de metais não ferrosos e respetivos produtos semiacabados  
Código SH  Designação das mercadorias  EEV 
(2013)  EEV+1 
(2014)  EEV+2 
(2015)  EEV+3 
(2016)  EEV+4 
(2017)  EEV+5 
(2018)  EEV+6 
(2019)  EEV+7 
(2020)  EEV+8 
(2021)  EEV+9 
(2022)  EEV+10 
(2023)  Medidas de 
salvaguarda  
7202 99 80 00  Ferro-cromo-níquel e outras ligas de ferro  13,64  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  0,0  
7204 21  Desperdícios e resíduos de aço inoxidável  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7204 29 00 00  Desperdícios e resíduos de ligas de aço, outros  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7204 50 00 00  Desperdícios de ligas de aço, em lingotes (lingotes 
laminados) para refundição  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7218 10 00 00  Aço inoxidável em lingotes ou outras formas 
primárias  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7401 00 00 00  Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado 
de cobre)  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7402 00 00 00  Cobre não afinado; ânodos de cobre para afina ­
ção eletrolítica  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7403 12 00 00  Barras para a obtenção de fios de cobre afinado  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7403 13 00 00  Biletes de cobre afinado  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7403 19 00 00  Cobre afinado, outros  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7403 21 00 00  Ligas de cobre à base de cobre-zinco (latão)  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D
PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1611
 Código SH  Designação das mercadorias  EEV 
(2013)  EEV+1 
(2014)  EEV+2 
(2015)  EEV+3 
(2016)  EEV+4 
(2017)  EEV+5 
(2018)  EEV+6 
(2019)  EEV+7 
(2020)  EEV+8 
(2021)  EEV+9 
(2022)  EEV+10 
(2023)  Medidas de 
salvaguarda  
7403 22 00 00  Ligas de cobre à base de cobreestanho (bronze)  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7403 29 00 00  Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posi ­
ção 7 405); à base de cobre-níquel (cuproníquel) 
ou de cobre-níquel-zinco ( "maillechort ") 10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7404 00  Desperdícios e resíduos, de cobre  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7405 00 00 00  Ligas-mães de cobre  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7406  Pós e escamas, de cobre  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7419 99 10 00  Correntes e cadeias de fios de cobre  13,64  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  0,0  
7415 29 00 00  Outros artefactos de cobre não roscados, exceto 
para anilhas ou arruelas (incluindo arruelas de 
pressão)  13,64  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  0,0  
7415 39 00 00  Outros artefactos de cobre roscados (exceto para 
parafusos para madeira, outros parafusos, pinos 
ou pernos e porcas)  13,64  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  0,0  
7418 19 90 00  Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de 
toucador, e suas partes, de cobre (exceto para 
esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes 
para limpeza, polimento ou usos semelhantes e 
aparelhos não elétricos, para cozinhar ou aquecer, 
dos tipos utilizados para uso doméstico, e suas 
partes)  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7419  Outras obras de cobre  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7503 00  Desperdícios e resíduos de níquel  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7602 00  Desperdícios e resíduos de alumínio  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7802 00 00 00  Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
7902 00 00 00  Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D
PT L 161/1612 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
 Código SH  Designação das mercadorias  EEV 
(2013)  EEV+1 
(2014)  EEV+2 
(2015)  EEV+3 
(2016)  EEV+4 
(2017)  EEV+5 
(2018)  EEV+6 
(2019)  EEV+7 
(2020)  EEV+8 
(2021)  EEV+9 
(2022)  EEV+10 
(2023)  Medidas de 
salvaguarda  
8002 00 00 00  Desperdícios, resíduos e sucata, de estanho  13,64  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  0,0  
8101 97 00 00  Desperdícios, resíduos e sucata, de tungsténio  13,64  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  0,0  
8105 30 00 00  Desperdícios e resíduos de cobalto, e suas obras  13,64  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  0,0  
8108 30 00 00  Desperdícios e resíduos de titânio, e suas obras  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver Anexo I-D  
8113 00 40 00  Desperdícios e resíduos de ceramais, e suas obras  13,64  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  0,0  
Desperdícios, resíduos e sucata de metais ferrosos  
Código SH  Designação das mercadorias  EEV 
(2013)  EEV+1 
(2014)  EEV+2 
(2015)  EEV+3 
(2016)  EEV+4 
(2017)  EEV+5 
(2018)  EEV+6 
(2019)  EEV+7 
(2020)  EEV+8 
(2021)  EEV+9 
(2022)  EEV+10 
(2023)  Medidas de 
salvaguarda  
7204 10 00 00  Desperdícios e resíduos de ferro fundido  9,5 
euros 
por 
tone ­
lada  9,5 
euros 
por 
tone ­
lada  7,5 
euros 
por 
tone ­
lada  7,5 
euros 
por 
tone ­
lada  5 
euros 
por 
tone ­
lada  5 
euros 
por 
tone ­
lada  3 
euros 
por 
tone ­
lada  3 
euros 
por 
tone ­
lada  0,0 0,0  0,0  
7204 30 00 00  Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanha ­
dos 9,5 
euros 
por 
tone ­
lada  9,5 
euros 
por 
tone ­
lada  7,5 
euros 
por 
tone ­
lada  7,5 
euros 
por 
tone ­
lada  5 
euros 
por 
tone ­
lada  5 
euros 
por 
tone ­
lada  3 
euros 
por 
tone ­
lada  3 
euros 
por 
tone ­
lada  0,0 0,0  0,0  
7204 41 10 00  Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas 
("meulures "), pó de serra e limalha  9,5 
euros 
por 
tone ­
lada  9,5 
euros 
por 
tone ­
lada  7,5 
euros 
por 
tone ­
lada  7,5 
euros 
por 
tone ­
lada  5 
euros 
por 
tone ­
lada  5 
euros 
por 
tone ­
lada  3 
euros 
por 
tone ­
lada  3 
euros 
por 
tone ­
lada  0,0 0,0  0,0  
7204 41 91 00  Desperdícios da estampagem ou do corte, em 
fardos  9,5 
euros 
por 
tone ­
lada  9,5 
euros 
por 
tone ­
lada  7,5 
euros 
por 
tone ­
lada  7,5 
euros 
por 
tone ­
lada  5 
euros 
por 
tone ­
lada  5 
euros 
por 
tone ­
lada  3 
euros 
por 
tone ­
lada  3 
euros 
por 
tone ­
lada  0,0 0,0  0,0
PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1613
 Código SH  Designação das mercadorias  EEV 
(2013)  EEV+1 
(2014)  EEV+2 
(2015)  EEV+3 
(2016)  EEV+4 
(2017)  EEV+5 
(2018)  EEV+6 
(2019)  EEV+7 
(2020)  EEV+8 
(2021)  EEV+9 
(2022)  EEV+10 
(2023)  Medidas de 
salvaguarda  
7204 41 99 00  Desperdícios da estampagem ou do corte, não em 
fardos  9,5 
euros 
por 
tone ­
lada  9,5 
euros 
por 
tone ­
lada  7,5 
euros 
por 
tone ­
lada  7,5 
euros 
por 
tone ­
lada  5 
euros 
por 
tone ­
lada  5 
euros 
por 
tone ­
lada  3 
euros 
por 
tone ­
lada  3 
euros 
por 
tone ­
lada  0,0 0,0  0,0  
7204 49 10 00  Desperdícios, resíduos e sucata de metais ferrosos, 
reduzidos a pedaços  9,5 
euros 
por 
tone ­
lada  9,5 
euros 
por 
tone ­
lada  7,5 
euros 
por 
tone ­
lada  7,5 
euros 
por 
tone ­
lada  5 
euros 
por 
tone ­
lada  5 
euros 
por 
tone ­
lada  3 
euros 
por 
tone ­
lada  3 
euros 
por 
tone ­
lada  0,0 0,0  0,0  
7204 49 30 00  Desperdícios, resíduos e sucata de metais ferrosos, 
em fardos  9,5 
euros 
por 
tone ­
lada  9,5 
euros 
por 
tone ­
lada  7,5 
euros 
por 
tone ­
lada  7,5 
euros 
por 
tone ­
lada  5 
euros 
por 
tone ­
lada  5 
euros 
por 
tone ­
lada  3 
euros 
por 
tone ­
lada  3 
euros 
por 
tone ­
lada  0,0 0,0  0,0  
7204 49 90 00  Desperdícios, resíduos e sucata de metais ferrosos, 
selecionados e não selecionados  9,5 
euros 
por 
tone ­
lada  9,5 
euros 
por 
tone ­
lada  7,5 
euros 
por 
tone ­
lada  7,5 
euros 
por 
tone ­
lada  5 
euros 
por 
tone ­
lada  5 
euros 
por 
tone ­
lada  3 
euros 
por 
tone ­
lada  3 
euros 
por 
tone ­
lada  0,0 0,0  0,0  
7204 50 00 00  Desperdícios em lingotes (barras) para fundir me ­
tais ferrosos, exceto ligas de aço  9,5 
euros 
por 
tone ­
lada  9,5 
euros 
por 
tone ­
lada  7,5 
euros 
por 
tone ­
lada  7,5 
euros 
por 
tone ­
lada  5 
euros 
por 
tone ­
lada  5 
euros 
por 
tone ­
lada  3 
euros 
por 
tone ­
lada  3 
euros 
por 
tone ­
lada  0,0 0,0  0,0
ANEXO I-D DO CAPÍTULO 1  
MEDIDAS DE SALVAGUARDA PARA DIREITOS DE EXPORTAÇÃO  
1. Nos 15 anos subsequentes à entrada em vigor do Acordo, a Ucrânia pode aplicar medidas de salvaguarda sob a 
forma de um direito adicional aplicado sobre os direitos de exportação relativos às mercadorias que constam do 
anexo I-D, em conformidade com os n.  os 1 a 11, se, durante qualquer período de um ano posterior à entrada em 
vigor, o valor acumulado das exportações da Ucrânia para a UE ao abrigo de cada código aduaneiro ucraniano 
especificado exceder o nível de desencadeamento fixado na respetiva lista constante do anexo I-D.  
2. O direito adicional que a Ucrânia pode aplicar ao abrigo do n.  o 1 deve ser fixado em conformidade com a sua lista 
que consta do anexo I-D, podendo apenas ser aplicado para o remanescente do período, conforme definido no n.  o 1. 
3. A Ucrânia deve aplicar qualquer medida de salvaguarda de forma transparente. Para o efeito, a Ucrânia deve, assim 
que possível, notificar por escrito a UE da sua intenção de aplicar uma tal medida e facultar todas as informações 
pertinentes, incluindo o volume (em toneladas) da produção ou recolha internas de materiais, bem como o volume 
das exportações para a União Europeia e o resto do mundo. A Ucrânia deve convidar a União Europeia para 
consultas tão cedo quanto possível antes de tomar essa medida, a fim de debater esta informação. Nenhuma medida 
deve ser adotada nos 30 dias úteis seguintes ao convite para a realização de consultas.  
4. A Ucrânia deve garantir que as estatísticas utilizadas como elemento de prova de tais medidas são fiáveis, adequadas e 
acessíveis ao público em tempo oportuno. A Ucrânia deve facultar sem demora estatísticas trimestrais sobre os 
volumes (em toneladas) das exportações para a União Europeia e o resto do mundo.  
5. A aplicação e execução do artigo 31.  o do presente Acordo e dos anexos atinentes pode ser objeto de discussão e 
revisão no âmbito do Comité de Comércio referido no artigo 465.  o do presente Acordo.  
6. Qualquer expedição das mercadorias em causa cujo transporte esteja em curso com base num contrato celebrado 
antes de o direito adicional ser imposto a título dos n.  os 1 a 3, fica isenta desse direito adicional.  
Lista da Ucrânia: mercadorias em causa, níveis de desencadeamento e direitos máximos de salvaguarda  
Nota: Os quadros seguintes são aplicáveis se o Acordo entrar em vigor entre 1 de janeiro de 2013 e 15 de maio de 
2014. Se a entrada em vigor não se verificar neste prazo, o quadro terá de ser recalculado, a fim de manter a 
preferência relativa (a mesma proporção) em relação às taxas dos direitos de exportação impostas pela OMC que são 
aplicáveis em cada período.  
7. O presente anexo estabelece as mercadorias originárias que podem ser objeto de medidas de salvaguarda ao abrigo do 
artigo 31.  o do presente Acordo, os níveis de desencadeamento para a aplicação de tais medidas definidos para cada 
um dos códigos aduaneiros ucranianos referidos e o direito adicional máximo sobre os direitos de exportação que 
pode ser aplicado por cada período de um ano relativamente a cada mercadoria para além dos direitos de exportação. 
Salvo especificação em contrário, todos os direitos são expressos em percentagem. EEV diz respeito ao período de 12 
meses seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo; EEV+1 diz respeito ao período de 12 meses com 
início no primeiro aniversário da entrada em vigor do presente Acordo, e assim sucessivamente até EEV+15.  
8. No que diz respeito às matérias-primas de pele em bruto:  
Cobertura: matérias-primas abrangidas pelos seguintes códigos aduaneiros ucranianos: 4101, 4102, 4103 90.  
Ano (OMC)  2013  2014  2015  2016  2017  2018  
Compromisso assumido pela Ucrâ ­
nia no âmbito da OMC  25,0  24,0  23,0  22,0  21,0  20,0  
Ano (Acordo)  EEV  EEV+1  EEV+2  EEV+3  EEV+4  EEV+5  
Direito aplicado pela Ucrânia às ex ­
portações para a UE  12,50  11,25  10,00  8,75  7,50  6,25  
Volume de desencadeamento (tone ­
ladas)  300,0  315,0  330,0  345,0  360,0  375,0  
Direito adicional máximo  0,00  0,75  1,50  2,25  3,00  3,75PT L 161/1614 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Ano (OMC)  2019  2020  2021  2022  2023  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm ­
bito da OMC  20,0  20,0  20,0  20,0  20,0  
Ano (Acordo)  EEV+6  EEV+7  EEV+8  EEV+9  EEV+10  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  5,0 3,75  2,50  1,25  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  390,0  405,0  420,0  435,0  450,0  
Direito adicional máximo  5,0  6,25  7,5  8,75  10,0  
Ano (OMC)  2024  2025  2026  2027  2028  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm ­
bito da OMC  20,0  20,0  20,0  20,0  20,0  
Ano (Acordo)  EEV+11  EEV+12  EEV+13  EEV+14  EEV+15  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  0,0 0,0  0,0  0,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  450,0  450,0  450,0  450,0  450,0  
Direito adicional máximo  8,0  6,0  4,0  2,0  0,0  
9. No que diz respeito às sementes de girassol, mesmo trituradas:  
Cobertura: sementes de girassol, mesmo trituradas abrangidas pelo seguinte código aduaneiro ucraniano: 1206 00.  
Ano (OMC)  2013  2014  2015  2016  2017  2018  
Compromisso assumido pela Ucrâ ­
nia no âmbito da OMC  11,0  10,0  10,0  10,0  10,0  10,0  
Ano (Acordo)  EEV  EEV+1  EEV+2  EEV+3  EEV+4  EEV+5  
Direito aplicado pela Ucrânia às ex ­
portações para a UE  9,1 8,2  7,3  6,4  5,5  4,5  
Volume de desencadeamento (tone ­
ladas)  100 000,0  100 000,0  100 000,0  100 000,0  100 000,0  100 000,0  
Direito adicional máximo  0,9  1,8  2,7  3,6  4,5  5,5  
Ano (OMC)  2019  2020  2021  2022  2023  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm ­
bito da OMC  10,0  10,0  10,0  10,0  10,0  
Ano (Acordo)  EEV+6  EEV+7  EEV+8  EEV+9  EEV+10  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  3,6 2,7  1,8  0,9  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  100 000,0  100 000,0  100 000,0  100 000,0  100 000,0  
Direito adicional máximo  6,4  7,3  8,2  9,1  10,0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1615
Ano (OMC)  2024  2025  2026  2027  2028  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm ­
bito da OMC  10,0  10,0  10,0  10,0  10,0  
Ano (Acordo)  EEV+11  EEV+12  EEV+13  EEV+14  EEV+15  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  0,0 0,0  0,0  0,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  100 000,0  100 000,0  100 000,0  100 000,0  100 000,0  
Direito adicional máximo  8,0  6,0  4,0  2,0  0,0  
10. No que diz respeito aos desperdícios de ligas de metais ferrosos, desperdícios de metais não ferrosos e respetivos 
produtos semiacabados:  
Cobertura: desperdícios e resíduos de ligas de aço abrangidos pelos seguintes códigos aduaneiros ucranianos: 7204 
21, 7204 29 00 00, 7204 50 00 00.  
Ano (OMC)  2013  2014  2015  2016  2017  2018  
Compromisso assumido pela Ucrâ ­
nia no âmbito da OMC  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV  EEV+1  EEV+2  EEV+3  EEV+4  EEV+5  
Direito aplicado pela Ucrânia às ex ­
portações para a UE  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  
Volume de desencadeamento (tone ­
ladas)  4 000,0  4 200,0  4 400,0  4 600,0  4 800,0  5 000,0  
Direito adicional máximo  0,0  1,0  2,0  3,0  4,0  5,0  
Ano (OMC)  2019  2020  2021  2022  2023  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm ­
bito da OMC  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV+6  EEV+7  EEV+8  EEV+9  EEV+10  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  4,0 3,0  2,0  1,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  5 200,0  5 400,0  5 600,0  5 800,0  6 000,0  
Direito adicional máximo  6,0  7,0  8,0  9,0  10,0  
Ano (OMC)  2024  2025  2026  2027  2028  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm ­
bito da OMC  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV+11  EEV+12  EEV+13  EEV+14  EEV+15  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  0,0 0,0  0,0  0,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  6 000,0  6 000,0  6 000,0  6 000,0  6 000,0  
Direito adicional máximo  8,0  6,0  4,0  2,0  0,0PT L 161/1616 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Cobertura: aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias abrangido pelo seguinte código aduaneiro ucra ­
niano: 7218 10 00 00.  
Ano (OMC)  2013  2014  2015  2016  2017  2018  
Compromisso assumido pela Ucrâ ­
nia no âmbito da OMC  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV  EEV+1  EEV+2  EEV+3  EEV+4  EEV+5  
Direito aplicado pela Ucrânia às ex ­
portações para a UE  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  
Volume de desencadeamento (tone ­
ladas)  2 000,0  2 100,0  2 200,0  2 300,0  2 400,0  2 500,0  
Direito adicional máximo  0,0  1,0  2,0  3,0  4,0  5,0  
Ano (OMC)  2019  2020  2021  2022  2023  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm ­
bito da OMC  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV+6  EEV+7  EEV+8  EEV+9  EEV+10  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  4,0 3,0  2,0  1,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  2 600,0  2 700,0  2 800,0  2 900,0  3 000,0  
Direito adicional máximo  6,0  7,0  8,0  9,0  10,0  
Ano (OMC)  2024  2025  2026  2027  2028  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm ­
bito da OMC  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV+11  EEV+12  EEV+13  EEV+14  EEV+15  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  0,0 0,0  0,0  0,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  3 000,0  3 000,0  3 000,0  3 000,0  3 000,0  
Direito adicional máximo  8,0  6,0  4,0  2,0  0,0  
Cobertura: o cobre abrangido pelos seguintes códigos aduaneiros ucranianos: 7401 00 00 00, 7402 00 00 00, 7403 
12 00 00, 7403 13 00 00, 7403 19 00 00.  
Ano (OMC)  2013  2014  2015  2016  2017  2018  
Compromisso assumido pela Ucrâ ­
nia no âmbito da OMC  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV  EEV+1  EEV+2  EEV+3  EEV+4  EEV+5  
Direito aplicado pela Ucrânia às ex ­
portações para a UE  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  
Volume de desencadeamento (tone ­
ladas)  200,0  210,0  220,0  230,0  240,0  250,0  
Direito adicional máximo  0,0  1,0  2,0  3,0  4,0  5,0PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1617
Ano (OMC)  2019  2020  2021  2022  2023  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm ­
bito da OMC  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV+6  EEV+7  EEV+8  EEV+9  EEV+10  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  4,0 3,0  2,0  1,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  260,0  270,0  280,0  290,0  300,0  
Direito adicional máximo  6,0  7,0  8,0  9,0  10,0  
Ano (OMC)  2024  2025  2026  2027  2028  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm ­
bito da OMC  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV+11  EEV+12  EEV+13  EEV+14  EEV+15  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  0,0 0,0  0,0  0,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  300,0  300,0  300,0  300,0  300,0  
Direito adicional máximo  8,0  6,0  4,0  2,0  0,0  
Cobertura: o cobre abrangido pelos seguintes códigos aduaneiros ucranianos: 7403 21 00 00, 7403 22 00 00, 7403 
29 00 00.  
Ano (OMC)  2013  2014  2015  2016  2017  2018  
Compromisso assumido pela Ucrâ ­
nia no âmbito da OMC  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (ACL)  EEV  EEV+1  EEV+2  EEV+3  EEV+4  EEV+5  
Direito aplicado pela Ucrânia às ex ­
portações para a UE  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  
Volume de desencadeamento (tone ­
ladas)  4 000,0  4 200,0  4 400,0  4 600,0  4 800,0  5 000,0  
Direito adicional máximo  0,0  1,0  2,0  3,0  4,0  5,0  
Ano (OMC)  2019  2020  2021  2022  2023  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm ­
bito da OMC  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV+6  EEV+7  EEV+8  EEV+9  EEV+10  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  4,0 3,0  2,0  1,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  5 200,0  5 400,0  5 600,0  5 800,0  6 000,0  
Direito adicional máximo  6,0  7,0  8,0  9,0  10,0  
Ano (OMC)  2024  2025  2026  2027  2028  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm ­
bito da OMC  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV+11  EEV+12  EEV+13  EEV+14  EEV+15  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  0,0 0,0  0,0  0,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  6 000,0  6 000,0  6 000,0  6 000,0  6 000,0  
Direito adicional máximo  8,0  6,0  4,0  2,0  0,0PT L 161/1618 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Cobertura: desperdícios de ligas de metais ferrosos, desperdícios de metais não ferrosos e respetivos produtos 
semiacabados abrangidos pelos seguintes códigos aduaneiros ucranianos: 7404 00, 7405 00 00 00, 7406, 7418 
19 90 00, 7419, 7503 00, 7602 00, 7802 00 00 00, 7902 00 00 00, 8108 30 00 00.  
Ano (OMC)  2013  2014  2015  2016  2017  2018  
Compromisso assumido pela Ucrâ ­
nia no âmbito da OMC  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV  EEV+1  EEV+2  EEV+3  EEV+4  EEV+5  
Direito aplicado pela Ucrânia às ex ­
portações para a UE  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  
Volume de desencadeamento (tone ­
ladas)  200,0  210,0  220,0  230,0  240,0  250,0  
Direito adicional máximo  0,0  1,0  2,0  3,0  4,0  5,0  
Ano (OMC)  2019  2020  2021  2022  2023  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm ­
bito da OMC  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV+6  EEV+7  EEV+8  EEV+9  EEV+10  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  4,0 3,0  2,0  1,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  260,0  270,0  280,0  290,0  300,0  
Direito adicional máximo  6,0  7,0  8,0  9,0  10,0  
Ano (OMC)  2024  2025  2026  2027  2028  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm ­
bito da OMC  15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV+11  EEV+12  EEV+13  EEV+14  EEV+15  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  0,0 0,0  0,0  0,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  300,0  300,0  300,0  300,0  300,0  
Direito adicional máximo  8,0  6,0  4,0  2,0  0,0  
11. Será possível recorrer ao mecanismo de salvaguarda durante os cinco anos subsequentes ao final do período 
transitório, ou seja, de EEV+10 a EEV+15. O montante máximo do direito adicional diminuirá linearmente do 
montante especificado em EEV+10 para 0 (zero) em EEV+15.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1619
ANEXO II DO CAPÍTULO 2  
MEDIDAS DE SALVAGUARDA SOBRE AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS  
Lista da Ucrânia  
Níveis de desencadeamento e direitos máximos de salvaguarda  
O presente anexo estabelece os níveis de desencadeamento para a aplicação de medidas de salvaguardas ao produto da 
secção 2 do capítulo 2 (Recursos em matéria comercial) do título IV do presente Acordo e o direito de salvaguarda 
máximo que pode ser aplicado cada ano.  
Ano  1  2  3  4  5  6  7  
Nível de 
desencadeamento 
(unidades)  Nenhuma 
salvaguarda 
aplicável  45 000  45 000  45 000  45 000  45 000  45 000  
Percentagem de 
desencadeamento  Nenhuma 
salvaguarda 
aplicável  20 %  21 %  22 %  23 %  24 %  25 %  
Nível máximo de 
direito de importação 
mais sobretaxa de 
salvaguarda (%) (*)  Nenhuma 
salvaguarda 
aplicável  10 10  10  10  10  10  
Ano  8  9  10  11  12  13  14  15  
Nível de 
desencadeamento 
(unidades)  45 000  45 000  45 000  45 000  45 000  45 000  45 000  45 000  
Percentagem de 
desencadeamento  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  
Nível máximo de 
direito de 
importação mais 
sobretaxa de 
salvaguarda (%) (*)  10 10  10  10  10  10  10  10  
(*) O nível de direito de importação aplicável – ver lista de compromissos para as respetivas linhas pautais da posição 8703PT L 161/1620 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO III DO CAPÍTULO 3  
LISTA DA LEGISLAÇÃO PARA ALINHAMENTO, COM CALENDÁRIO PARA A RESPETIVA EXECUÇÃO  
1. Legislação (quadro) horizontal  
1.1 Segurança geral dos produtos  
Calendário: durante o período de um ano após a entrada em vigor do Acordo  
1.2 Requisitos para acreditação e fiscalização do mercado relacionados com a comercialização de produtos  
Calendário: durante o período de um ano após a entrada em vigor do Acordo  
1.3 Quadro comum para a comercialização de produtos  
Calendário: durante o período de um ano após a entrada em vigor do Acordo  
1.4 Unidades de medida  
Calendário: durante o período de um ano após a entrada em vigor do Acordo  
1.5 Responsabilidade pelos produtos defeituosos  
Calendário: durante o período de um ano após a entrada em vigor do Acordo  
2. Legislação (setorial) vertical  
2.1 Máquinas e aparelhos  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.2 Compatibilidade eletromagnética  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.3 Recipientes sob pressão simples  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.4 Equipamentos sob pressão  
Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.5 Equipamentos sob pressão transportáveis  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.6 Ascensores  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.7 Segurança dos brinquedos  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.8 Material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do AcordoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1621
2.9 Exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.10 Aparelhos a gás  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.11 Equipamentos de proteção individual  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.12 Requisitos de rendimento energético dos frigoríficos e congeladores eletrodomésticos e respetivas combinações  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.13 Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático  
Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.14 Equipamento de medição  
Calendário: durante o período de cinco anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.15 Equipamento marítimo  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.16 Dispositivos Médicos  
Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.17 Dispositivos médicos implantáveis ativos  
Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.18 Dispositivos médicos de diagnóstico  in vitro  
Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.19 Aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas  
Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.20 Equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e reconhecimento mútuo da sua 
conformidade  
Calendário: durante o período de quatro anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.21 Instalações por cabo para o transporte de pessoas  
Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.22 Embarcações de recreio  
Calendário: durante o período de quatro anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.23 Produtos de construção, incluindo as respetivas medidas de execução  
Calendário: até ao final de 2020PT L 161/1622 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
2.24 Embalagens e resíduos de embalagens  
Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.25 Explosivos para utilização civil  
Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.26 Indicação do consumo de energia e de outros recursos dos produtos relacionados com o consumo de energia por 
meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos incluindo as respetivas medidas de 
execução  
Calendário: durante o período de cinco anos após a entrada em vigor do Acordo  
2.27 Caminhos-de-ferro de alta velocidade  
Calendário: durante o período de cinco anos após a entrada em vigor do AcordoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1623
ANEXO IV DO CAPÍTULO 4 – COBERTURA  
ANEXO IV-A DO CAPÍTULO 4  
MEDIDAS SFS  
PARTE 1  
Medidas aplicáveis às principais categorias de animais vivos  
I. Espécies equina (incluindo zebras), asinina ou animais provenientes dos seus cruzamentos  
II. Bovinos (incluindo  Bubalus bubalis  e bisão)  
III. Ovinos e caprinos  
IV. Suínos  
V. Aves de capoeira (incluindo galos e galinhas, perus, pintadas (galinhas-d’angola), patos, gansos)  
VI. Peixes vivos  
VII. Crustáceos  
VIII. Moluscos  
IX. Ovos e gâmetas de peixes vivos  
X. Ovos para incubação  
XI. Sémen, óvulos, embriões  
XII. Outros mamíferos  
XIII. Outras aves  
XIV. Répteis  
XV. Anfíbios  
XVI. Outros vertebrados  
XVII. Abelhas  
PARTE 2  
Medidas aplicáveis aos produtos animais  
I. Principais categorias de produtos animais destinados ao consumo humano  
1. Carne fresca de ungulados domésticos, aves de capoeira e lagomorfos, caça de criação e selvagem, incluindo 
miudezas  
2. Carne picada, preparações de carne, carne separada mecanicamente (CSM), produtos à base de carne  
3. Moluscos bivalves vivos  
4. Produtos da pesca  
5. Leite cru, colostro, produtos lácteos e produtos à base de colostro  
6. Ovos e ovoprodutos  
7. Coxas de rã e caracóisPT L 161/1624 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
8. Gorduras animais fundidas e torresmos  
9. Estômagos, bexigas e intestinos tratados  
10. Gelatina, matéria-prima para a produção de gelatina destinada ao consumo humano  
11. Colagénio  
12. Mel e produtos da apicultura  
II. Principais categorias de produtos dos subprodutos animais: 
Em matadouros  Subprodutos animais para alimentação de animais desti ­
nados à produção de peles com pelo  
Subprodutos animais para o fabrico de alimentos para 
animais de companhia  
Sangue e produtos derivados de sangue de equídeos a 
utilizar fora da cadeia alimentar animal  
Couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados  
Subprodutos animais para o fabrico de produtos deriva ­
dos destinados a utilizações fora da cadeia alimentar ani ­
mal 
Em unidades de fabrico de laticínios  Leite, produtos à base de leite e produtos derivados do 
leite  
Colostro e produtos à base de colostro  
Noutras instalações para colheita ou manuseamento de 
subprodutos animais (ou seja, matérias não transforma ­
das/não tratadas)  Sangue e produtos derivados de sangue de equídeos a 
utilizar fora da cadeia alimentar animal  
Produtos não tratados derivados de sangue, excluindo 
sangue de equídeos, para o fabrico de produtos derivados 
utilizados para fins fora da cadeia alimentar dos animais 
de criação  
Produtos tratados derivados de sangue, excluindo sangue 
de equídeos, para o fabrico de produtos derivados utili ­
zados para fins fora da cadeia alimentar dos animais de 
criação  
Couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados  
Cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de 
regiões de países terceiros indemnes de peste suína afri ­
cana  
Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da 
farinha de ossos), chifres e produtos à base de chifres 
(com exclusão da farinha de chifres) e cascos e produtos 
à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não 
destinados à utilização como matérias para alimentação 
animal, adubos orgânicos ou corretivos orgânicos do solo  
Chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da 
farinha de chifres, e cascos e produtos à base de cascos, 
com exclusão da farinha de cascos, destinados à produ ­
ção de adubos orgânicos ou corretivos orgânicos do solo  
Gelatina não destinada ao consumo humano a utilizar 
pela indústria fotográfica  
Lã e pelos  
Penas, partes de penas e penugem tratadasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1625
Em unidades de transformação  Proteínas animais transformadas, incluindo misturas e 
produtos com exceção dos alimentos para animais de 
companhia que contenham essas proteínas  
Produtos derivados de sangue que possam ser utilizados 
como matérias para alimentação animal  
Couros e peles tratados de ungulados  
Couros e peles tratados de ruminantes e equídeos (21 
dias)  
Cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de 
regiões de países terceiros não indemnes de peste suína 
africana  
Óleo de peixe a utilizar como matérias para alimentação 
animal ou para fins fora da cadeia alimentar animal  
Gorduras fundidas a utilizar como matérias para alimen ­
tação animal  
Gorduras fundidas destinadas a certas utilizações fora da 
cadeia alimentar dos animais de criação  
Gelatina ou colagénio a utilizar como matérias para ali ­
mentação animal ou para fins fora da cadeia alimentar 
animal  
Proteína hidrolisada, fosfato dicálcico ou Fosfato tricálcico 
a utilizar como matérias para alimentação animal ou para 
fins fora da cadeia alimentar animal  
Subprodutos apícolas destinados a ser utilizados exclusi ­
vamente na apicultura  
Derivados de gorduras a utilizar fora da cadeia alimentar 
animal  
Derivados de gorduras a utilizar em alimentos para ani ­
mais ou fora da cadeia alimentar animal  
Ovoprodutos que possam ser utilizados como matérias 
para alimentação animal  
Em unidades de fabrico de alimentos para animais de 
companhia (incluindo unidades de fabrico de ossos de 
couro e vísceras organolépticas)  Alimentos enlatados para animais de companhia  
Alimentos transformados para animais de companhia, 
com exceção dos alimentos enlatados  
Ossos de couro  
Alimentos crus para animais de companhia, para venda 
direta  
Vísceras organolépticas a utilizar no fabrico de alimentos 
para animais de companhia  
Em unidades de fabrico de troféus de caça  Troféus de caça tratados e outras preparações de aves e 
de ungulados, constituídos apenas por ossos, chifres, cas ­
cos, garras, galhadas, dentes, couros ou peles  
Troféus de caça ou outras preparações de aves e de un ­
gulados, constituídos por partes inteiras não tratadas  
Em unidades ou estabelecimentos que fabricam produtos 
intermédios  Produtos intermédios  
Adubos e corretivos do solo  Proteínas animais transformadas, incluindo misturas e 
produtos com exceção dos alimentos para animais de 
companhia que contenham essas proteínas  
Chorume transformado, produtos derivados de chorume 
transformado e guano de morcegos  
Em armazenagem de produtos derivados  Todos os produtos derivadosPT L 161/1626 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
III. Agentes patogénicos  
PARTE 3  
Vegetais, produtos vegetais e outros objetos  
Vegetais, produtos vegetais e outros objetos (  1 ) que são potenciais portadores de pragas que, pela sua natureza ou pela 
natureza da transformação a que foram submetidos, possam criar um risco de introdução e propagação de pragas.  
PARTE 4  
Medidas aplicáveis aos aditivos alimentares e aos aditivos para alimentação animal  
Géneros alimentícios:  
1. Aditivos alimentares (todos os aditivos e corantes alimentares);  
2. Auxiliares tecnológicos;  
3. Aromatizantes alimentares;  
4. Enzimas alimentares.  
Alimentos para animais (  2 ): 
1. Aditivos para alimentação animal;  
2. Matérias-primas para alimentação animal;  
3. Alimentos compostos para animais e alimentos para animais de companhia, exceto se abrangidos pela parte 2 (II);  
4. Substâncias indesejáveis nos alimentos para animais.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1627  
( 1 ) Embalagens, meios de transporte, contentores, terra e substratos, bem como quaisquer outros organismos, objetos ou material q ue 
possam albergar ou propagar pragas.  
( 2 ) Apenas subprodutos animais de animais ou partes de animais declarados próprios para consumo humano podem entrar na cadeia 
alimentar animal dos animais de criação.
ANEXO IV-B DO CAPÍTULO 4  
NORMAS DE BEM-ESTAR DOS ANIMAIS  
Normas de bem-estar dos animais relativas a:  
1. Insensibilização e abate de animais;  
2. Transporte de animais e operações conexas;  
3. Animais de criação.  
ANEXO IV-C DO CAPÍTULO 4  
OUTRAS MEDIDAS ABRANGIDAS PELO PRESENTE CAPÍTULO  
1. Produtos químicos resultantes da migração de substâncias de materiais de embalagem;  
2. Produtos compostos;  
3. Organismos geneticamente modificados (OGM) (  1 ). 
A legislação em matéria de organismos geneticamente modificados será incluída na estratégia global, como estabelecido 
no artigo 64.  o , n.  o 4, do presente Acordo, devendo também incluir o calendário para a aproximação da legislação 
ucraniana em matéria de OGM à da UE.  
ANEXO IV-D DO CAPÍTULO 4  
MEDIDAS A INCLUIR APÓS A APROXIMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO  
1. Produtos químicos para descontaminação de géneros alimentícios;  
2. Hormonas de crescimento, tireostáticos, certas hormonas e B-agonistas;  
3. Clones;  
4. Irradiação (ionização).PT L 161/1628 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Regulamento (CE) n.  o 641/2004, de 6 de abril de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.  o 1829/2003 do 
Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos pedidos de autorização de novos géneros alimentícios e alimentos para 
animais geneticamente modificados, à comunicação de produtos existentes e à presença acidental ou tecnicamente inevitável de 
material geneticamente modificado que tenha sido objeto de uma avaliação de risco favorável. 
Regulamento (CE) n.  o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais 
geneticamente modificados. 
Regulamento (CE) n.  o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e 
rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produ ­
zidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Diretiva 2001/18/CE.
ANEXO V DO CAPÍTULO 4  
ESTRATÉGIA GLOBAL PARA A EXECUÇÃO DO CAPÍTULO IV  
(MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS)  
A Ucrânia apresentará uma estratégia global em conformidade com o artigo 64.  o , n.  o 4, do presente Acordo.  
ANEXO VI DO CAPÍTULO 4  
LISTA DE DOENÇAS ANIMAIS E AQUÍCOLAS SUJEITAS A NOTIFICAÇÃO E DE PRAGAS REGULAMENTADAS, 
RELATIVAMENTE ÀS QUAIS A INDEMNIDADE REGIONAL PODE SER RECONHECIDAPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1629
ANEXO VI-A DO CAPÍTULO 4  
DOENÇAS ANIMAIS E AQUÍCOLAS SUJEITAS A NOTIFICAÇÃO, RELATIVAMENTE ÀS QUAIS É RECONHECIDO O 
ESTATUTO DAS PARTES E PODEM SER TOMADAS DECISÕES DE REGIONALIZAÇÃO  
1. Febre aftosa  
2. Doença vesiculosa dos suínos  
3. Estomatite vesiculosa  
4. Peste equina  
5. Peste suína africana  
6. Febre catarral ovina  
7. Gripe aviária  
8. Doença de Newcastle  
9. Peste bovina  
10. Peste suína clássica  
11. Peripneumonia contagiosa dos bovinos  
12. Peste dos pequenos ruminantes  
13. Varíola ovina e caprina  
14. Febre do Vale do Rift  
15. Dermatite nodular contagiosa  
16. Encefalomielite venezuelana dos equídeos  
17. Mormo  
18. Tripanosomose dos equídeos  
19. Encefalomielite enteroviral  
20. Necrose hematopoiética infecciosa (NHI)  
21. Septicemia hemorrágica viral (SHV)  
22. Anemia infecciosa do salmão (AIS)  
23. Bonamia ostreae  
24. Marteiliose ( Marteilla refrigens )PT L 161/1630 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO VI-B DO CAPÍTULO 4  
RECONHECIMENTO DO ESTATUTO DA PRAGA, ZONAS INDEMNES OU ZONAS PROTEGIDAS  
A. Reconhecimento do estatuto da praga  
Cada Parte deve estabelecer e comunicar uma lista de pragas regulamentadas baseada nos seguintes princípios:  
1. Pragas sem ocorrência conhecida em qualquer parte do seu próprio território;  
2. Pragas com ocorrência conhecida em qualquer parte do seu próprio território e sob controlo oficial;  
3. Pragas com ocorrência conhecida em qualquer parte do seu próprio território, sob controlo oficial e em relação às 
quais estão estabelecidas zonas indemnes/protegidas.  
Qualquer alteração na lista de estatuto das pragas será imediatamente notificada à outra Parte, a menos que seja 
notificada à organização internacional pertinente.  
B. Reconhecimento de zonas indemnes (ZI) e de zonas protegidas  
As Partes reconhecem o conceito de ZI, e a sua aplicação no que respeita às NIMF pertinentes, como alteradas 
periodicamente e de zonas protegidas.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1631
ANEXO VII DO CAPÍTULO 4  
REGIONALIZAÇÃO / ZONAGEM, ZONAS INDEMNES E ZONAS PROTEGIDAS  
A. Doenças animais e aquícolas  
1. Doenças animais  
A base para o reconhecimento do estatuto de doença animal de uma Parte ou região de uma Parte é o Código 
Sanitário para os Animais Terrestres da OIE. A base para as decisões de regionalização de uma doença animal é o 
Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE.  
2. Doenças aquícolas  
A base para as decisões de regionalização das doenças aquícolas é o Código Sanitário para os Animais Aquáticos 
da OIE.  
B. Pragas  
Os critérios para o estabelecimento de zonas indemnes ou zonas protegidas para certas pragas devem ser conformes 
ao disposto quer:  
— na norma internacional da FAO relativa às medidas fitossanitárias n.  o 4 relativa aos requisitos para o estabeleci ­
mento de uma zona indemne de pragas e nas definições das NIMF pertinentes, quer  
— no artigo 2.  o , n.  o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE.  
C. Critérios para o reconhecimento do estatuto especial do território ou de uma região de uma parte no respeitante a doenças 
animais  
1. Quando a Parte de importação considerar que o seu território ou parte desse território está indemne de uma 
doença animal diferente das mencionadas no anexo III.A, deve apresentar à Parte de exportação a documentação 
justificativa adequada, preenchendo em especial os seguintes critérios:  
— natureza da doença e historial do seu aparecimento no seu território;  
— resultados dos testes de vigilância baseados em investigações serológicas, microbiológicas, patológicas ou 
epidemiológicas e no facto de ser obrigatório declarar a doença às autoridades competentes;  
— duração da vigilância exercida;  
— eventualmente, período durante o qual foi proibida a vacinação contra à doença e a zona geográfica abrangida 
por essa proibição;  
— normas que permitem controlar a ausência da doença.  
2. As garantias adicionais, gerais ou específicas, que a Parte de importação possa exigir não devem exceder as que 
exige a nível nacional.  
3. As Partes devem notificar-se de qualquer mudança nos critérios especificados no n.  o 1, no que diga respeito à 
doença. As garantias adicionais definidas em conformidade com o n.  o 2 podem, com base nessa notificação, ser 
alteradas ou revogadas pelo Subcomité SFS referido no artigo 74.  o do presente Acordo.PT L 161/1632 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO VIII DO CAPÍTULO 4  
APROVAÇÃO PROVISÓRIA DE ESTABELECIMENTOS  
Condições e disposições para a aprovação provisória de estabelecimentos  
1. A aprovação provisória de estabelecimentos é a aprovação provisória, pela Parte de importação e para efeitos de 
importação, dos estabelecimentos da Parte de exportação com base em garantias adequadas prestadas por esta 
última e sem que a primeira proceda previamente à inspeção dos estabelecimentos individuais, em conformidade 
com o disposto no n.  o 4. No âmbito do mesmo procedimento e nas mesmas condições, as Partes devem alterar ou 
completar as listas previstas no n.  o 2, a fim de ter em conta novos pedidos e garantias recebidos. Em conformidade 
com o disposto no n.  o 4, alínea d), a verificação só pode fazer parte do procedimento no que diz respeito à lista 
inicial de estabelecimentos.  
2.1. A aprovação provisória é inicialmente aplicada às seguintes categorias de estabelecimentos:  
2.1.1. Estabelecimentos para produtos de origem animal destinados ao consumo humano:  
— Matadouros para carne fresca de ungulados domésticos, aves de capoeira, lagomorfos e caça de criação (anexo 
IV-A, parte 1)  
— Estabelecimentos de manuseamento de caça  
— Instalações de desmancha  
— Estabelecimentos para carne picada, preparações de carne, carne separada mecanicamente e produtos à base de 
carne  
— Centros de depuração e de expedição para moluscos bivalves vivos  
Estabelecimentos para:  
— ovoprodutos  
— produtos lácteos  
— produtos da pesca  
— estômagos, bexigas e intestinos tratados  
— gelatina e colagénio  
— óleo de peixe  
— navios-fábrica  
— navios-congeladores  
2.1.2 Estabelecimentos aprovados ou registados que produzem subprodutos animais e principais categorias de subpro ­
dutos animais não destinados ao consumo humano  
Tipo de estabelecimentos e instalações aprovados ou 
registados  Produto  
Matadouros  Subprodutos animais para alimentação de animais destinados 
à produção de peles com pelo  
Subprodutos animais para o fabrico de alimentos para ani ­
mais de companhia  
Sangue e produtos derivados de sangue de equídeos a utilizar 
fora da cadeia alimentar animal  
Couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados  
Subprodutos animais para o fabrico de produtos derivados 
destinados a utilizações fora da cadeia alimentar animalPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1633
Tipo de estabelecimentos e instalações aprovados ou 
registados  Produto  
Unidades de fabrico de laticínios  Leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite  
Colostro e produtos à base de colostro  
Outras instalações para a colheita e o manusea ­
mento de subprodutos animais (ou seja, matérias 
não transformadas/não tratadas)  Sangue e produtos derivados de sangue de equídeos a utilizar 
fora da cadeia alimentar animal  
Produtos não tratados derivados de sangue, excluindo sangue 
de equídeos, para o fabrico de produtos derivados utilizados 
para fins fora da cadeia alimentar dos animais de criação  
Produtos tratados derivados de sangue, excluindo sangue de 
equídeos, para o fabrico de produtos derivados utilizados para 
fins fora da cadeia alimentar dos animais de criação  
Couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados  
Cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de regiões 
de países terceiros indemnes de peste suína africana  
Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de 
ossos), chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da 
farinha de chifres) e cascos e produtos à base de cascos (com 
exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização 
como matérias-primas  para alimentação animal, adubos orgâ ­
nicos ou corretivos orgânicos do solo  
Chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha 
de chifres, e cascos e produtos à base de cascos, com exclusão 
da farinha de cascos, destinados à produção de adubos orgâ ­
nicos ou corretivos orgânicos do solo  
Gelatina não destinada ao consumo humano a utilizar pela 
indústria fotográfica  
Lã e pelos  
Penas, partes de penas e penugem tratadas  
Unidades de transformação  Proteínas animais transformadas, incluindo misturas e produ ­
tos com exceção dos alimentos para animais de companhia 
que contenham essas proteínas  
Produtos derivados de sangue que possam ser utilizados 
como matérias para alimentação animal  
Couros e peles tratados de ungulados  
Couros e peles tratados de ruminantes e equídeos (21 dias)  
Cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de regiões 
de países terceiros não indemnes de peste suína africana  
Óleo de peixe a utilizar como matérias para alimentação 
animal ou para fins fora da cadeia alimentar animal  
Gorduras fundidas a utilizar como matérias para alimentação 
animal  
Gorduras fundidas destinadas a certas utilizações fora da ca ­
deia alimentar dos animais de criação  
Gelatina ou colagénio a utilizar como matérias para alimen ­
tação animal ou para fins fora da cadeia alimentar animalPT L 161/1634 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Tipo de estabelecimentos e instalações aprovados ou 
registados  Produto  
Proteína hidrolisada, fosfato dicálcico ou 
Fosfato tricálcico a utilizar como matérias para alimentação 
animal ou para fins fora da cadeia alimentar animal  
Subprodutos apícolas destinados a ser utilizados exclusiva ­
mente na apicultura  
Derivados de gorduras a utilizar fora da cadeia alimentar 
animal  
Derivados de gorduras a utilizar em alimentos para animais 
ou fora da cadeia alimentar animal  
Ovoprodutos que possam ser utilizados como matérias para 
alimentação animal  
Unidades de fabrico de alimentos para animais de 
companhia (incluindo unidades de fabrico de os ­
sos de couro e vísceras organolépticas)  Alimentos enlatados para animais de companhia  
Alimentos transformados para animais de companhia, com 
exceção dos alimentos enlatados  
Ossos de couro  
Alimentos crus para animais de companhia, para venda direta  
Vísceras organolépticas a utilizar no fabrico de alimentos para 
animais de companhia  
Unidades de fabrico de troféus de caça  Troféus de caça tratados e outras preparações de aves e de 
ungulados, constituídos apenas por ossos, chifres, cascos, gar ­
ras, galhadas, dentes, couros ou peles  
Troféus de caça ou outras preparações de aves e de ungula ­
dos, constituídos por partes inteiras não tratadas  
Unidades ou estabelecimentos que fabricam pro ­
dutos intermédios  Produtos intermédios  
Adubos e corretivos do solo  Proteínas animais transformadas, incluindo misturas e produ ­
tos com exceção dos alimentos para animais de companhia 
que contenham essas proteínas  
Chorume transformado, produtos derivados de chorume 
transformado e guano de morcegos  
Armazenagem de produtos derivados  Todos os produtos derivados  
3. A Parte de importação deve elaborar as listas dos estabelecimentos aprovados provisoriamente, referidos em 2.1.1, 
e torná-las acessíveis ao público.  
4. Condições e procedimentos de aprovação provisória:  
a) A Parte de importação deve ter autorizado a importação do produto de origem animal em causa da Parte de 
exportação e as condições de importação pertinentes e os requisitos relativos à certificação para o produto em 
causa devem ter sido estabelecidos;  
b) A autoridade competente da Parte de exportação deve ter apresentado à Parte de importação garantias satis ­
fatórias em como os estabelecimentos enumerados na sua lista ou listas satisfazem os requisitos sanitários 
pertinentes desta última e deve ter aprovado oficialmente os estabelecimentos que figuram nas listas para 
exportação para a Parte de importação;  
c) A autoridade competente da Parte de exportação deve ter competência efetiva para suspender as atividades de 
exportação para a Parte de importação de um estabelecimento para o qual prestou garantias, na eventualidade 
de não estarem em conformidade com essas garantias;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1635
d) A Parte de importação pode efetuar a verificação em conformidade com o disposto no artigo 71.  o do Acordo 
no âmbito do procedimento de aprovação provisória. Essa verificação diz respeito à estrutura e organização da 
autoridade competente responsável pela aprovação do estabelecimento, bem como às suas competências e às 
garantias que pode prestar para a execução da regulamentação da Parte de importação. Pode incluir inspeções 
no local de um certo número representativo dos estabelecimentos que figuram na lista ou listas fornecidas pela 
Parte de exportação.  
Tendo em conta a estrutura específica e a distribuição de competências na União Europeia, essa verificação 
pode, na União Europeia, dizer respeito aos Estados-Membros a título particular.  
e) Com base nos resultados da verificação referida na alínea d), a Parte de importação pode alterar a lista existente 
de estabelecimentos.PT L 161/1636 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO IX DO CAPÍTULO 4  
PROCESSO DE DETERMINAÇÃO DA EQUIVALÊNCIA  
1. Princípios  
a) A equivalência pode ser determinada para uma medida individual ou para grupos de medidas, ou para sistemas 
relacionados com uma dada mercadoria ou com categorias de mercadorias, ou para todos eles;  
b) A consideração da equivalência, pela Parte de importação, de um pedido da Parte de exportação para o reconhe ­
cimento das suas medidas no que respeita a uma mercadoria específica não deve constituir um motivo para 
interromper o comércio ou suspender as importações em curso da mercadoria em causa da Parte de exportação;  
c) A determinação da equivalência das medidas é um processo interativo entre a Parte de exportação e a Parte de 
importação. O processo consiste numa demonstração objetiva da equivalência de medidas individuais pela Parte de 
exportação e na avaliação objetiva dessa demonstração, com vista ao eventual reconhecimento da equivalência pela 
Parte de importação;  
d) O reconhecimento final da equivalência das medidas pertinentes da Parte de exportação é da competência exclusiva 
da Parte de importação.  
2. Condições prévias  
a) O processo depende do estatuto sanitário ou fitossanitário, da legislação e da eficácia do sistema de inspeção e de 
controlo relativo à mercadoria na Parte de exportação. Para o efeito, deve ter-se em conta a legislação do setor em 
causa, bem como a estrutura da autoridade competente da Parte de exportação, a hierarquia, as competências, os 
procedimentos e recursos operacionais, e a eficácia das autoridades competentes no que respeita aos sistemas de 
inspeção e de controlo, incluindo o nível de aplicação relacionado com a mercadoria, e a regularidade e a rapidez 
das informações para a Parte de importação, no caso de riscos identificados. Este reconhecimento pode ser apoiado 
por documentação, por uma verificação e por uma experiência anterior documentada;  
b) As Partes devem iniciar o processo de determinação da equivalência com base nas prioridades estabelecidas no 
artigo 66.  o , n.  o 4, do Acordo;  
c) A Parte de exportação só deve iniciar o processo, se a Parte de importação não lhe impuser nenhumas medidas de 
salvaguarda no respeitante à mercadoria.  
3. Processo  
a) A Parte de exportação inicia o processo apresentando à Parte de importação um pedido de reconhecimento da 
equivalência de uma medida individual ou de grupos de medidas ou de sistemas, para uma mercadoria ou para uma 
categoria de mercadorias de um setor ou subsetor, ou de todos eles;  
b) Quando adequado, esse pedido inclui também o pedido e a documentação requerida para aprovação pela Parte de 
importação com base na equivalência de qualquer programa ou plano da Parte de exportação que aquela requer 
como condição para autorizar a importação dessa mercadoria ou dessas categorias de mercadorias;  
c) No pedido, a Parte de exportação:  
i) Explica a importância dessa mercadoria ou dessas categorias de mercadorias para o comércio;  
ii) Identifica a ou as medidas individuais às quais pode dar cumprimento do conjunto de medidas expressas nas 
condições de importação da Parte de importação aplicáveis a essa mercadoria ou a essas categorias de mer ­
cadorias;  
iii) Identifica a ou as medidas individuais para as quais pretende a equivalência do conjunto de medidas expressas 
nas condições de importação da Parte de importação aplicáveis a essa mercadoria ou a essas categorias de 
mercadorias;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1637
d) Em resposta ao este pedido, a Parte de importação explica os objetivos, gerais e específicos, e as razões subjacentes 
à sua ou às suas medidas, incluindo a identificação do risco;  
e) Com esta explicação, a Parte de importação informa a Parte de exportação da relação entre as suas medidas 
nacionais e as condições de importação para essa mercadoria ou para essas categorias de mercadorias;  
f) A Parte de exportação demonstra objetivamente à Parte de importação que as medidas que identificou são 
equivalentes às condições de importação para essa mercadoria ou para essas categorias de mercadorias;  
g) A Parte de importação avalia objetivamente a demonstração da equivalência pela Parte de exportação;  
h) A Parte de importação conclui se há ou não equivalência;  
i) A Parte de importação fornece à Parte de exportação todos os dados explicativos e justificativos da sua determi ­
nação e decisão, se esta última assim o exigir.  
4. Demonstração da equivalência das medidas pela Parte de exportação e avaliação dessa demonstração pela Parte de 
importação  
a) A Parte de exportação deve demonstrar objetivamente a equivalência para cada uma das medidas identificadas da 
Parte de importação expressas nas suas condições de importação. Quando adequado, a equivalência deve ser 
objetivamente demonstrada para qualquer plano ou programa requerido pela Parte de importação como condição 
para autorizar a importação (por exemplo, programa de controlo dos resíduos, etc.);  
b) A demonstração objetiva e a avaliação neste contexto devem basear-se, na medida do possível, no seguinte:  
— normas internacionalmente reconhecidas, e/ou normas baseadas em provas científicas adequadas e/ou  
— avaliação de riscos e/ou  
— experiência anterior objetiva documentada e  
— estatuto jurídico ou nível do estatuto administrativo das medidas e  
— nível de execução e de aplicação, com base, em especial:  
— nos resultados correspondentes dos programas de vigilância e de acompanhamento,  
— nos resultados das inspeções realizadas pela Parte de exportação,  
— nos resultados da análise efetuada com métodos de análise reconhecidos,  
— nos resultados da verificação e dos controlos de importação realizados pela Parte de importação,  
— na eficácia das autoridades competentes da Parte de exportação e  
— nas experiências anteriores.  
5. Decisão da Parte de importação  
Caso a Parte de importação chegue a uma conclusão negativa, deve fornecer à Parte de exportação uma explicação 
pormenorizada e fundamentada.  
6. No caso dos vegetais e produtos vegetais, a equivalência, no que respeita às medidas fitossanitárias, deve basear-se nas 
NIMF pertinentes.PT L 161/1638 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO X DO CAPÍTULO 4  
ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS VERIFICAÇÕES  
As verificações podem realizar-se com base em auditorias e/ou controlos no local.  
Para efeitos do presente anexo, entende-se por:  
a) "auditado ", a Parte sujeita a verificação;  
b) "auditor ", a Parte que efetua a verificação.  
1. Princípios gerais de verificação  
1.1. As verificações devem ser realizadas em cooperação entre o auditor e o auditado em conformidade com as 
disposições previstas no presente anexo.  
1.2. As verificações devem destinar-se a controlar a eficácia dos controlos do auditado e não a rejeitar animais, grupos 
de animais, remessas de estabelecimentos de produtos alimentares ou lotes individuais de vegetais ou produtos 
vegetais. No caso de uma verificação revelar um risco sério para a saúde animal, a fitossanidade ou a saúde pública, 
o auditado deve tomar imediatamente medidas corretivas. O processo pode incluir o estudo da regulamentação 
aplicável, do método de execução, da avaliação do resultado final, do nível de conformidade e das subsequentes 
medidas corretivas.  
1.3. A frequência das verificações deve basear-se na eficácia. Um baixo nível de eficácia deve dar origem a uma maior 
frequência de verificações; uma eficácia não satisfatória deve ser corrigida pelo auditado a contento do auditor.  
1.4. As verificações, e as decisões nelas baseadas, devem ser realizadas de forma transparente e coerente, sem demora, 
de maneira não menos favorável para as mercadorias importadas do que para os produtos nacionais similares.  
2. Princípios relativos ao auditor  
Os auditores devem preparar um plano, em conformidade com normas internacionais reconhecidas, que inclua os 
seguintes pontos:  
2.1. Objeto, amplitude e âmbito da verificação.  
2.2. Data e local da verificação, bem como um calendário que inclua a produção de um relatório final e termine com a 
sua publicação.  
2.3. Língua ou línguas em que a verificação será efetuada e o relatório redigido.  
2.4. Identidade dos auditores, incluindo, no caso de se tratar de uma equipa, a do seu chefe. Podem ser exigidas 
qualificações profissionais especializadas para realizar a verificação de sistemas e programas especializados.  
2.5. Calendário das reuniões com funcionários e visitas aos estabelecimentos ou instalações, consoante o caso. Não é 
necessário comunicar antecipadamente a identidade dos estabelecimentos ou das instalações a visitar.  
2.6. Sob reserva das disposições aplicáveis à liberdade de informação, o auditor respeita a confidencialidade comercial. 
Devem ser evitados conflitos de interesses.  
2.7. Respeito das normas que regem a saúde e a segurança no trabalho e dos direitos do operador. O plano deve ser 
previamente examinado com representantes do auditado.  
3. Princípios relativos ao auditado  
Os princípios que se seguem aplicam-se às ações realizadas pelo auditado, a fim de facilitar a verificação:  
3.1. O auditado deve cooperar plenamente com o auditor, devendo nomear pessoal responsável por essa tarefa.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1639
A cooperação pode incluir, designadamente:  
— acesso a toda a regulamentação e normas pertinentes,  
— acesso aos programas de conformidade e aos registos e documentos adequados,  
— acesso a relatórios de auditorias e de inspeção,  
— documentação relativa a ações corretivas e sanções,  
— acesso facilitado aos estabelecimentos.  
3.2. O auditado deve dispor de um programa documentado que lhe permita demonstrar ao auditor que as normas são 
respeitadas numa base coerente e uniforme.  
4. Procedimentos  
4.1. Reunião de abertura  
Deve ser organizada uma reunião de abertura com representantes das Partes. Nessa reunião, o auditor é respon ­
sável pelo exame do plano de verificação e pela confirmação de que estão disponíveis os recursos e a documen ­
tação adequados, bem como quaisquer outros meios necessários à realização da verificação.  
4.2. Exame dos documentos  
O exame dos documentos pode consistir num exame dos documentos e registos referidos no ponto 3.1, estruturas 
e competências do auditado e quaisquer alterações pertinentes dos sistemas de inspeção e de certificação desde a 
entrada em vigor do presente acordo ou desde a verificação anterior, com ênfase para a execução de elementos do 
sistema de inspeção e de certificação para animais, produtos animais, vegetais e produtos vegetais de interesse. Tal 
pode incluir um exame dos registos e documentos de inspeção e de certificação.  
4.3. Controlos no local  
4.3.1. A decisão de incluir esta fase deve basear-se numa avaliação de riscos, tendo em conta fatores como os animais, 
produtos animais, vegetais ou produtos vegetais em causa, os antecedentes da conformidade dos requisitos do setor 
industrial ou da Parte de exportação, o volume do produto produzido e importado ou exportado, as alterações na 
infraestrutura e a natureza dos sistemas nacionais de inspeção e certificação.  
4.3.2. Os controlos no local podem envolver visitas às instalações de produção e fabrico, de manipulação ou zonas de 
armazenagem dos alimentos e laboratórios de controlo, a fim de controlar a conformidade com as informações 
constantes da documentação referida no ponto 4.2.  
4.4. Verificação de acompanhamento  
Quando se realize uma verificação de acompanhamento para verificar a correção das deficiências pode ser 
suficiente examinar apenas os pontos identificados como necessitando de uma correção.  
5. Documentos de trabalho  
Tanto quanto possível, os formulários utilizados para comunicar os resultados e as conclusões da auditoria devem 
ser normalizados, de modo a tornar mais uniforme, transparente e eficaz a abordagem da verificação. Os docu ­
mentos de trabalho podem incluir quaisquer listas de controlo dos elementos a avaliar. Estas listas de controlo 
podem incluir:  
— legislação,  
— estrutura e funcionamento dos serviços de inspeção e de certificação,  
— características dos estabelecimentos e métodos de trabalho, estatísticas sanitárias, planos de amostragem e seus 
resultados,  
— ação e procedimentos de conformidade,  
— relatórios e procedimentos de queixas, e  
— programas de formação.PT L 161/1640 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
6. Sessão de encerramento  
Deve ser organizada uma reunião de encerramento entre representantes de ambas as Partes, incluindo, se for caso 
disso, funcionários responsáveis pelos programas de inspeção e certificação nacionais. Nessa reunião, o auditor 
deve apresentar os resultados da verificação. As informações devem ser apresentadas de um modo claro e conciso, 
de modo a que as conclusões da auditoria sejam claramente compreendidas. O auditado deve elaborar um plano 
de ação para a correção de quaisquer deficiências detetadas, de preferência com prazos de execução.  
7. Relatório  
O projeto de relatório de verificação deve ser enviado ao auditado no prazo de 20 dias úteis. O auditado tem 25 
dias úteis para formular os seus comentários acerca do projeto de relatório. Os comentários elaborados pelo 
auditado devem ser apensos ao projeto de relatório e, se for caso disso, incluídos no relatório final. Todavia, 
quando se tiver identificado um risco sério para a saúde pública, sanidade animal ou fitossanidade durante a 
verificação, o auditado deve ser informado com a maior brevidade possível e, de qualquer modo, no prazo de 10 
dias úteis a contar da data em que termina a verificação.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1641
ANEXO XI DO CAPÍTULO 4  
CONTROLOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS DE INSPEÇÃO  
A. Princípios dos controlos de importação  
Os controlos de importação consistem em controlos documentais, de identidade e físicos.  
No que se refere aos animais e aos produtos animais, os controlos físicos, bem como a sua frequência, devem 
basear-se no risco associado a essas importações.  
Ao realizar os controlos para efeitos de fitossanidade, a Parte de importação deve garantir que os vegetais, os 
produtos vegetais e outros objetos sejam meticulosamente inspecionados, numa base oficial, quer na sua totalidade 
ou através de uma amostra representativa, a fim de assegurar que não estão contaminados por pragas.  
Na eventualidade de os controlos revelarem o incumprimento das normas e/ou requisitos pertinentes, a Parte de 
importação deve tomar medidas proporcionais ao risco envolvido. Sempre que possível, o importador ou o seu 
representante devem ter acesso à remessa e oportunidade de fornecer quaisquer informações pertinentes para ajudar 
a Parte de importação a adotar uma decisão final sobre a remessa. Essa decisão será proporcional ao risco.  
B. Frequência dos controlos físicos  
B.1. Importações de animais e produtos animais na União Europeia e na Ucrânia  
Tipo de controlo fronteiriço  Taxa de frequência  
1. Controlos documentais  100 %  
2. Controlos de identidade  100 %  
3. Controlos físicos  
Animais vivos  100 %  
Produtos da categoria I 
Carne fresca, incluindo miudezas, e produtos das espécies bo ­
vina, ovina, caprina, suína e equina definidos na Diretiva 
92/5/CEE do Conselho, de 10 de fevereiro de 1992, que altera 
e atualiza a Diretiva 77/99/CEE, relativa a problemas sanitários 
em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base 
de carne, e que altera a Diretiva 64/433/CEE 
Produtos de peixe em recipientes hermeticamente fechados 
destinados a torná-los estáveis à temperatura ambiente, peixe 
fresco e congelado e produtos da pesca secos e/ou salgados 
Ovos inteiros 
Banha de porco e gorduras fundidas 
Tripas de animais 
Ovos para incubação  20 %  
Produtos da categoria II 
Carne de aves de capoeira e produtos de carne de aves de 
capoeira 
Coelho, carne de caça (selvagem/de criação) e seus produtos 
Leite e produtos lácteos destinados ao consumo humano 
Ovoprodutos  50 %PT L 161/1642 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Tipo de controlo fronteiriço  Taxa de frequência  
Proteínas animais transformadas destinadas ao consumo hu ­
mano (100 % para as primeiras seis remessas a granel – Dire ­
tiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, 
que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que 
regem o comércio e as importações na Comunidade de pro ­
dutos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às 
regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo 
I do anexo A da Diretiva 89/662/CEE e, no que respeita aos 
agentes patogénicos, da Diretiva 90/425/CEE) 
Outros produtos da pesca, exceto os mencionados na Decisão 
da Comissão 2006/766/CE que estabelece as listas de países 
terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as 
importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, 
gastrópodes marinhos e produtos da pesca 
Moluscos bivalves 
Mel 
Produtos da categoria III 
Sémen 
Embriões 
Estrume 
Leite e produtos lácteos (não destinados ao consumo humano) 
Gelatina 
Coxas de rã e caracóis 
Ossos e produtos à base de ossos 
Couros e peles 
Cerdas, lã, pelos e penas 
Chifres, produtos de chifres, cascos e produtos de cascos 
Produtos apícolas 
Troféus de caça 
Alimentos transformados para animais de companhia 
Matérias-primas para o fabrico de alimentos para animais de 
companhia 
Matérias-primas, sangue, produtos derivados de sangue, glân ­
dulas e órgãos para uso farmacêutico ou técnico 
Feno e palha 
Organismos patogénicos 
Proteínas animais transformadas (embaladas)  Mínimo de 1 % 
Máximo de 10 %  
Proteínas animais transformadas não destinadas ao consumo 
humano (a granel)  100 % para as primeiras seis remessas (pontos 10 e 
11 do capítulo II do anexo VII do Regulamento 
(CE) n.  o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 3 de outubro de 2002, que estabelece 
regras sanitárias relativas aos subprodutos animais 
não destinados ao consumo humanoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1643
B.2. Importações de géneros alimentícios não animais na União Europeia e na Ucrânia 
— Chili  (Capsicum annuum) , triturado ou moído — 
ex 0904 20 90 
— Produtos à base de chili (caril) — 0910 91 05 
— Curcuma longa  (curcuma) — 0910 30 00  
(Géneros alimentícios – especiarias secas)  
— Óleo de palma vermelho — ex 1511 10 90  10 % para corantes  Sudan  provenientes de todos os 
países terceiros  
B.3. Importação na União Europeia e na Ucrânia de vegetais, produtos vegetais e outros objetos  
Para determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos constantes do anexo V, parte B, da Diretiva 
2000/29/CE.  
A Parte de importação pode realizar controlos, a fim de verificar o estatuto fitossanitário da(s) remessa(s).  
Poderia ser estabelecida uma frequência reduzida de controlos fitossanitários para as mercadorias regulamentadas, 
com exceção dos vegetais destinados à plantação.PT L 161/1644 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XII DO CAPÍTULO 4  
CERTIFICAÇÃO  
A. Princípios de certificação  
Vegetais, produtos vegetais e outros objetos:  
No que diz respeito à certificação de vegetais, produtos vegetais e outros objetos, as autoridades competentes devem 
aplicar os princípios estabelecidos nas NIMF pertinentes.  
Animais e produtos animais:  
1. As autoridades competentes das Partes devem assegurar que os certificadores têm um conhecimento satisfatório da 
legislação veterinária, no que respeita aos animais ou produtos animais a certificar e estão informados, em geral, 
sobre as regras a seguir para a elaboração e emissão dos certificados e, se necessário, sobre a natureza e amplitude 
dos inquéritos, testes ou exames a efetuar antes da certificação.  
2. Os certificadores não devem certificar dados de que não tenham conhecimento pessoal ou que não possam 
verificar.  
3. Os certificadores não devem assinar certificados em branco ou incompletos nem certificados relativos a animais ou 
produtos animais que não tenham inspecionado ou que já não estejam sob o seu controlo. No caso de um 
certificado ser assinado com base noutro certificado ou atestado, o certificador deve ter o documento em questão 
na sua posse antes de assinar o certificado.  
4. O certificador pode certificar dados:  
a) Verificados com base nos n.  os 1 e 3 por uma outra pessoa para o efeito autorizada pela autoridade competente e 
que aja sob o controlo dessa autoridade, desde que a autoridade de certificação possa verificar a exatidão desses 
dados, ou  
b) Obtidos no âmbito de programas de vigilância, por referência a regimes de seguro de qualidade reconhecidos 
oficialmente ou através de um sistema de vigilância epidemiológica, quando este estiver previsto na legislação 
veterinária.  
5. As autoridades competentes das Partes devem tomar todas as medidas necessárias para assegurar a fiabilidade da 
certificação. Em especial, devem zelar por que os certificadores por elas designados:  
a) Tenham um estatuto que garanta a sua imparcialidade e não tenham qualquer interesse comercial direto nos 
animais ou produtos a certificar ou nas explorações ou estabelecimentos de que estes proveem; e  
b) Tenham pleno conhecimento do teor de cada certificado que assinam.  
6. Os certificados devem ser elaborados de modo a assegurar uma ligação entre o certificado e a remessa, pelo menos, 
numa língua compreendida pelo certificador e, pelo menos, numa das línguas oficiais da Parte de importação, como 
estabelecido na parte C do presente anexo.  
7. Cada autoridade competente deve poder estabelecer a ligação entre os certificados e o respetivo certificador, e 
assegurar que uma cópia de todos os certificados emitidos esteja disponível pelo período que determinar.  
8. Cada Parte deve instaurar e mandar efetuar os controlos necessários para evitar a emissão de certificados falsos ou 
suscetíveis de induzirem em erro, bem como a produção ou a utilização fraudulentas de certificados emitidos para 
efeitos da legislação veterinária.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1645
9. Sem prejuízo de eventuais ações judiciais e sanções penais, as autoridades competentes devem proceder a inquéritos 
ou a controlos e tomar as medidas necessárias para sancionar quaisquer casos de certificação falsa ou enganadora 
que lhes sejam comunicados. Essas medidas podem incluir a suspensão temporária do certificador das suas funções 
até ao encerramento do inquérito. Em especial:  
a) Quando se verificar, durante os controlos, que um certificador emitiu conscientemente um certificado fraudu ­
lento, a autoridade competente deve tomar todas as medidas necessárias para assegurar, na medida do possível, 
que a pessoa em causa não possa voltar a cometer a infração;  
b) Quando se verificar, durante os controlos, que um particular ou uma empresa utilizaram de forma fraudulenta 
ou alteraram um certificado oficial, a autoridade competente deve tomar todas as medidas necessárias para 
assegurar, na medida do possível, que esse particular ou empresa não possam voltar a cometer a infração. Tais 
medidas podem incluir a recusa posterior de emissão de um certificado oficial à pessoa ou empresa em questão.  
B. Certificado referido no artigo 69.  o , n.  o 2, alínea a), do presente Acordo  
O atestado sanitário no certificado reflete o estatuto de equivalência da mercadoria em causa. O atestado sanitário 
declara a conformidade com as normas de produção da Parte de exportação, reconhecidas como equivalentes pela 
Parte de importação.  
C. Línguas oficiais para a certificação  
1. Importações na União Europeia  
Para vegetais, produtos vegetais e outros objetos:  
Os certificados devem ser elaborados, pelo menos, numa língua compreendida pelo certificador e, pelo menos, 
numa das línguas oficiais do país de destino.  
Para animais e produtos animais:  
O certificado sanitário deve ser elaborado, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-Membro de destino e 
numa das línguas oficiais do Estado-Membro onde se realizam os controlos de importação previstos no artigo 73.  o 
do Acordo.  
2. Importações na Ucrânia  
O certificado sanitário é elaborado em ucraniano ou noutra língua; se for elaborado numa outra língua deve ser 
fornecida uma tradução para ucraniano.PT L 161/1646 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XIII DO CAPÍTULO 4  
QUESTÕES PENDENTES  
As Partes devem ter em consideração quaisquer questões pendentes no quadro do Subcomité SFS referido no artigo 74.  o 
do presente Acordo.  
ANEXO XIV DO CAPÍTULO 4  
COMPARTIMENTAÇÃO  
As Partes comprometem-se a continuar os debates, com vista à aplicação do princípio da compartimentação.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1647
ANEXO XV DO CAPÍTULO 5  
APROXIMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA  
Código Aduaneiro UE:  
Regulamento (CE) n.  o 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece o Código 
Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado)  
Calendário: as disposições do regulamento supramencionado, com exceção dos artigos 1.  o , 3.  o , 10.  o , 13.  o , n.  os 3, 17, 25, 
26, 28, 33-34, 39, 55, 69, 70, 77, 78, 93, 106, 133, 146-147, 183-187, devem ser incorporadas na legislação ucraniana 
nos três anos seguintes à entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com os quadros de correspondência 
definidos no anexo do Regulamento (CE) n.  o 450/2008 e em consonância com a nota explicativa apensa ao presente 
anexo.  
Trânsito comum e DAU  
— Convenção de 20 de maio de 1987 relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias  
— Convenção de 20 de maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum, tal como revista  
Calendário: as disposições destas convenções devem ser incorporadas na legislação ucraniana no ano seguinte à entrada 
em vigor do presente Acordo.  
Franquias aduaneiras  
Regulamento (CE) n.  o 1186/2009 do Conselho, de 16 de novembro de 2009, relativo ao estabelecimento do regime 
comunitário das franquias aduaneiras  
Calendário: os Títulos I e II deste regulamento, tal como acordado pelas Partes, devem ser incorporados na legislação 
ucraniana, o mais tardar, três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Proteção dos DPI  
Regulamento (CE) n.  o 1383/2003 do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativo à intervenção das autoridades aduaneiras 
em relação às mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual e a medidas contra mercadorias 
que violem esses direitos, sem prejuízo dos resultados da atual revisão da legislação da UE em matéria de aplicação dos 
direitos de propriedade intelectual no contexto aduaneiro.  
Regulamento (CE) n.  o 1891/2004 da Comissão, de 21 de outubro de 2004, que fixa as normas de execução do 
Regulamento (CE) n.  o 1383/2003 do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativo à intervenção das autoridades aduaneiras 
em relação às mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual e a medidas contra mercadorias 
que violem esses direitos, sem prejuízo dos resultados da atual revisão da legislação da UE em matéria de aplicação dos 
direitos de propriedade intelectual no contexto aduaneiro.  
Calendário: as disposições dos regulamentos supra devem ser incorporadas na legislação ucraniana nos três anos seguintes 
à entrada em vigor do presente Acordo.  
Nota explicativa  
sobre a aproximação ao Regulamento (CE) n.  o 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, 
que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário – Código Aduaneiro Modernizado (CAM) (  1 ) 
A presente nota contém três listas de disposições do CAM:  
1. disposições aplicáveis exclusivamente ao Estados-Membros da UE e não pertinentes para a aproximação;PT L 161/1648 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Uma das principais condições para o funcionamento eficaz e correto da zona de comércio livre é proporcionar um ambiente 
operacional igual, ou similar, aos operadores comerciais. Tal implica a necessidade da máxima aproximação possível em vários 
domínios importantes do acervo aduaneiro comummente acordados, sendo o Código Aduaneiro uma das suas peças fundamentais.
2. disposições para aproximação baseadas no princípio do melhor esforço;  
3. disposições para aproximação.  
Atendendo às demais alterações eventuais do CAM, a aproximação será realizada em conformidade com os quadros de 
correspondência entre os artigos pertinentes do Regulamento (CEE) n.  o 2913/92 (atual Código Aduaneiro CE) e do 
Regulamento (CE) n.  o 450/2008 (CAM), como especificado no anexo do CAM e indicado nas listas 2 e 3 da presente 
nota.  
1. Disposições do CAM aplicáveis exclusivamente aos Estados-Membros da UE e excluídas da aproximação  ( 1 ). 
Artigo  Objeto  Observações  
1. o Objeto e âmbito  
3. o Território aduaneiro  
10.  o Sistemas eletrónicos  Requisito de interligação entre Estados-Membros 
(EM)  
13.  o , n.  o 3 Pedido e autorização  N.  o 3 – reconhecimento do estatuto de operador 
económico autorizado (OEA) em todos os EM  
17.  o Validade das decisões a nível comunitário  
25.  o Controlos aduaneiros – n.  o 2, segundo parágrafo  Desenvolvimento de um quadro comum de gestão 
do risco  
26.  o Cooperação entre autoridades, n.  o 2 Cooperação entre autoridades dos EM  
28.  o Voos e travessias marítimas intracomunitários  
33.  o -34.  o Pauta Aduaneira Comum e Classificação pautal 
das mercadorias  
39.  o Origem preferencial das mercadorias  Pertinente para as medidas contidas nos acordos 
celebrados pela UE  
55.  o Local de constituição da dívida aduaneira  
69.  o Registo de liquidação  
70.  o Prazo do registo de liquidação  
77.  o Outras facilidades de pagamento – n.  o 1, segundo 
e terceiro parágrafos  Estabelecimento da taxa de juros de crédito  
78.  o Execução forçada e juros de mora – n.  o 2, se ­
gundo e terceiro parágrafos  Estabelecimento da taxa de juros de mora  
93.  o Serviços aéreos e marítimos intra-União Europeia  
106.  o Desalfandegamento centralizado  
133.  o Produtos da pesca marítima e outros produtos 
extraídos do mar  
146.  o -147.  o Trânsito comunitário  
183.  o -187.  o Comité do Código Aduaneiro e disposições finaisPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1649  
( 1 ) Aplica-se igualmente aos artigos e números de todo o CAM (não incluídos na lista) referentes ao procedimento de adoção de med idas 
para a execução de determinados artigos.
2. Disposições do CAM relativamente às quais se espera que a aproximação seja baseada no princípio do melhor esforço  
Artigo  Objeto  Observações  Artigos pertinentes do atual 
Código Aduaneiro 
(Correlação com o 
Regulamento (CEE) 
n. o 2913/92)  
2. o Missão das autoridades aduaneiras  
4. o Definições  4.  o , 235.  o 
5. o Intercâmbio e armazenamento de dados  36.  o B, 182.  o D 
7. o Intercâmbio de informações adicionais 
entre as autoridades aduaneiras e os ope ­
radores económicos  
11.  o Representante aduaneiro  Excluindo disposições per ­
tinentes para a validade UE  5. o 
13.  o Pedido e autorização (Operador Econó ­
mico Autorizado – OEA)  Excluindo o n.  o 3, relativo ao 
reconhecimento do estatuto 
AEO por parte da UE  5. o A 
14.  o Concessão do estatuto  5.  o A 
15.  o Medidas de execução  Elementos a incluir nas me ­
didas de execução  5. o A 
22.  o Recursos, decisões proferidas por uma 
autoridade judicial  246.  o 
29.  o Conservação de documentos e de outras 
informações  16.  o 
31.  o Conversão monetária  No que diz respeito à publi ­
cação da taxa de câmbio  18.  o 
35.  o -37.  o Regras de origem (âmbito, aquisição da 
origem, prova de origem)  22.  o , 23.  o , 24.  o , 26.  o 
44.  o - 47.  o Dívida aduaneira na importação 
Introdução em livre prática e importação 
temporária 
Disposições específicas relativas aos pro ­
dutos não originários 
Constituição da dívida aduaneira por in ­
cumprimento 
Dedução do montante já pago de direitos 
de importação  143.  o , 144.  o , 210.  o , 
202.  o , 203.  o , 204.  o , 
205.  o , 206.  o 
48.  o -49.  o Dívida aduaneira na exportação 
Exportação e aperfeiçoamento passivo 
Constituição da dívida aduaneira por in ­
cumprimento  145.  o , 209.  o , 210.  o , 
211.  o 
50.  o -53.  o Disposições comuns às dívidas aduaneiras 
constituídas na importação e na exporta ­
ção 
Proibições e restrições 
Múltiplos devedores 
Regras gerais para o cálculo do montante 
dos direitos de importação ou de expor ­
tação  112.  o , 121.  o , 122.  o , 
135.  o , 136.  o , 144.  o , 
178.  o , 212.  o , 212.  o A, 
213.  o , 214.  oPT L 161/1650 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo  Objeto  Observações  Artigos pertinentes do atual 
Código Aduaneiro 
(Correlação com o 
Regulamento (CEE) 
n. o 2913/92)  
56.  o - 65.  o Garantia referente a uma dívida aduaneira 
potencial ou existente 
Disposições gerais 
Garantia obrigatória 
Garantia facultativa 
Constituição de uma garantia 
Escolha da garantia 
Fiador 
Garantia global 
Disposições adicionais relativas ao recurso 
à garantia 
Garantia complementar ou de substituição 
Liberação da garantia  94.  o , 189.  o , 190.  o , 191.  o , 
192.  o , 193.  o , 194.  o , 
195.  o , 196.  o , 197.  o , 
198.  o , 199.  o 
66.  o Determinação do montante dos direitos de 
importação e de exportação  215.  o , 217.  o 
67.  o Notificação da dívida aduaneira  221.  o 
68.  o Caducidade da dívida aduaneira  221.  o 
72.  o Prazos gerais para pagamento e suspensão 
do prazo do pagamento  222.  o 
73.  o Pagamento  223.  o , 230.  o , 231.  o 
74.  o Diferimento do pagamento  224.  o , 225.  o , 226.  o 
75.  o Prazos de diferimento do pagamento  227.  o 
77.  o Outras facilidades de pagamento (ex ­
cluindo o n.  o 1, segundo e terceiro pará ­
grafos)  Estabelecimento da taxa de 
juros de crédito  229.  o 
78.  o Execução forçada e juros de mora (ex ­
cluindo o n.  o 2, segundo e terceiro pará ­
grafos  Método de estabelecimento 
da taxa de juros de mora  214.  o , 232.  o 
79.  o Reembolso e dispensa de pagamento  236.  o -242.  o 
80.  o Reembolso e dispensa de pagamento dos 
montantes dos direitos de importação ou 
de exportação cobrados em excesso  236.  o 
81.  o Mercadorias defeituosas ou não conformes 
com as estipulações do contrato  238.  o 
82.  o Reembolso ou dispensa de pagamento re ­
sultantes de erro imputável às autoridades 
competentes  220.  o 
83.  o Reembolso e dispensa de pagamento por 
equidade  239.  o 
84.  o Procedimento de reembolso e de dispensa 
de pagamento  236.  o -239.  oPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1651
Artigo  Objeto  Observações  Artigos pertinentes do atual 
Código Aduaneiro 
(Correlação com o 
Regulamento (CEE) 
n. o 2913/92)  
86.  o Extinção da dívida aduaneira  204.  o , 206.  o , 207.  o , 
233.  o , 234.  o 
87.  o Obrigação de apresentação de uma decla ­
ração sumária de entrada  36.  o A 
88.  o Apresentação da declaração e pessoa res ­
ponsável  36.  o B 
89.  o Alteração da declaração sumária de entra ­
da 36.  o 
90.  o Declaração aduaneira de substituição da 
declaração sumária de entrada  36.  o C 
91.  o Fiscalização aduaneira  37.  o , 42.  o , 58.  o 
92.  o Encaminhamento até ao local adequado  38.  o 
94.  o Encaminhamento em circunstâncias espe ­
ciais  39.  o 
101.  o -103.  o Estatuto aduaneiro das mercadorias  Objetivo: aproximação dos 
princípios de determinação 
do estatuto aduaneiro das 
mercadorias  83.  o , 164.  o 
104.  o Declaração aduaneira das mercadorias e 
fiscalização aduaneira das mercadorias 
comunitárias  59.  o 
105.  o Estâncias aduaneiras competentes  60.  o 
107.  o Tipos de declaração aduaneira  61.  o 
108.  o Conteúdo da declaração e documentos 
comprovativos  62.  o , 76.  o , 77.  o 
109.  o Declaração simplificada  76.  o 
110.  o Declaração complementar  76.  o 
116.  o Simplificação das formalidades e dos 
controlos aduaneiros  19.  o 
136.  o Autorização (para um regime especial)  85.  o , 86.  o , 87.  o , 88.  o , 
94.  o , 95.  o , 100.  o , 104.  o , 
116.  o , 117.  o , 132.  o , 
133.  o , 138.  o , 147.  o , 
148.  o 
139.  o Transferência de direitos e obrigações  90.  o 
140.  o Circulação de mercadorias (sujeitas a um 
regime especial)  91.  o , 111.  o 
142.  o Mercadorias equivalentes  114.  o , 115.  o 
144.  o Trânsito externo  91.  o 
145.  o Trânsito interno  163.  o , 164.  o 
166.  o Regime de destino especial  82.  o 
167.  o Taxa de rendimento (aperfeiçoamento)  119.  oPT L 161/1652 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo  Objeto  Observações  Artigos pertinentes do atual 
Código Aduaneiro 
(Correlação com o 
Regulamento (CEE) 
n. o 2913/92)  
173.  o Sistema de trocas comerciais padrão  154.  o , 155.  o , 156.  o 
174.  o Importação antecipada de produtos de 
substituição  154.  o , 157.  o 
175.  o -177.  o Mercadorias que saem do território adua ­
neiro 
Obrigação de apresentar uma declaração 
prévia de saída 
Medidas que estabelecem determinadas 
regras detalhadas 
Fiscalização aduaneira e formalidades de 
saída  161.  o , 162.  o , 182.  o A, 
182.  o B, 182.  o C, 183.  o 
178.  o Mercadorias comunitárias (exportação e 
reexportação)  161.  o 
179.  o Mercadorias não comunitárias (exportação 
e reexportação)  182.  o , 182.  o C 
180.  o Declaração sumária de saída (exportação e 
reexportação)  182.  o C, 182.  o D 
181.  o Alteração da declaração sumária de saída  182.  o D 
182.  o Exportação temporária (franquia de direi ­
tos de exportação)  — 
3. Disposições do CAM relativamente às quais se espera a aproximação.  
Artigo  Objeto  Observações  Artigos pertinentes do atual 
Código Aduaneiro 
(Correlação com o 
Regulamento (CEE) 
n. o 2913/92)  
6. o Proteção de dados  15.  o 
8. o Fornecimento de informações pelas auto ­
ridades aduaneiras  — 
9. o Fornecimento de informações às autori ­
dades aduaneiras  14.  o 
12.  o Habilitação  5  
16.  o Decisões relativas à aplicação da legislação 
aduaneira. Disposições gerais  6. o , 7.  o , 10.  o 
18.  o Anulação de decisões favoráveis  8.  o 
19.  o Revogação e alteração de decisões favorá ­
veis 9. o 
20.  o Decisões relativas às informações vincula ­
tivas  12.  o 
21.  o Aplicação de sanções  Excluindo o n.  o 3 (notificação 
da Comissão)  —PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1653
Artigo  Objeto  Observações  Artigos pertinentes do atual 
Código Aduaneiro 
(Correlação com o 
Regulamento (CEE) 
n. o 2913/92)  
23.  o Direito de recurso  243.  o 
24.  o Suspensão da execução  244.  o 
25.  o Controlos aduaneiros  Excluindo o n.  o 2, segundo 
parágrafo e excluindo o n.  o 2 
– pertinente para a UE  13.  o 
26.  o Cooperação entre autoridades  Excluindo o n.  o 2 pertinente 
para a UE  13.  o 
27.  o Controlo após a autorização de saída  78.  o 
30.  o Taxas e despesas  11.  o 
32.  o Prazos  17.  o 
40.  o -43.  o Valor aduaneiro das mercadorias 
Âmbito 
Método de determinação do valor adua ­
neiro baseado no valor transacional 
Métodos secundários de determinação do 
valor aduaneiro 
Medidas de execução (âmbito)  28.  o , 29.  o , 30.  o , 31.  o , 
32.  o , 33.  o , 34.  o , 36.  o 
95.  o -96.  o Apresentação, descarga e verificação das 
mercadorias  40.  o , 41.  o , 46.  o , 47.  o 
97.  o -98.  o Formalidades após a apresentação 
Obrigação de sujeição das mercadorias 
não comunitárias a um regime aduaneiro 
Mercadorias consideradas sujeitas ao re ­
gime de depósito temporário  48.  o , 50.  o , 58.  o 
99.  o -100.  o Mercadorias que circulam em regime de 
trânsito 
Derrogação aplicável às mercadorias in ­
troduzidas ao abrigo do regime de trânsito 
Disposições aplicáveis às mercadorias não 
comunitárias após o regime de trânsito ter 
terminado  54.  o , 55.  o 
111.  o -114.  o Disposições aplicáveis a todas as declara ­
ções aduaneiras 
Pessoa que apresenta uma declaração 
Aceitação de uma declaração 
Alteração de uma declaração 
Anulação de uma declaração  63.  o , 64.  o , 65.  o , 66.  o , 
67.  o , 76.  o 
115.  o Facilitação no preenchimento das declara ­
ções aduaneiras para as mercadorias clas ­
sificadas em diferentes subposições pautais  81.  oPT L 161/1654 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo  Objeto  Observações  Artigos pertinentes do atual 
Código Aduaneiro 
(Correlação com o 
Regulamento (CEE) 
n. o 2913/92)  
117.  o -121.  o Conferência 
Conferência de uma declaração aduaneira 
Verificação e extração de amostras das 
mercadorias 
Verificação e extração de amostras parciais 
das mercadorias 
Resultados da conferência 
Medidas de identificação  Excluindo as disposições re ­
lativas aos efeitos jurídicos 
em todo o território adua ­
neiro da Comunidade  19.  o , 68.  o , 69.  o , 70.  o , 
71.  o , 72.  o 
123.  o -124.  o Autorização de saída 
Autorização de saída das mercadorias 
Autorização de saída subordinada ao pa ­
gamento do montante dos direitos de 
importação ou de exportação correspon ­
dente à dívida aduaneira ou à constituição 
de uma garantia  73.  o , 74.  o 
125.  o -127.  o Cessão das mercadorias 
Inutilização de mercadorias 
Medidas a adotar pelas autoridades adua ­
neiras 
Abandono  56.  o , 57.  o , 75.  o , 182.  o 
129.  o Introdução em livre prática. Âmbito e 
efeitos  79.  o 
130.  o -132.  o Mercadorias de retorno 
Âmbito e efeitos 
Casos de não concessão de franquia de 
direitos de importação 
Mercadorias anteriormente sujeitas ao re ­
gime de aperfeiçoamento ativo  185.  o , 186.  o , 187.  o 
135.  o Regimes especiais, Âmbito  84.  o 
137.  o Contabilidade  105.  o , 106.  o , 107.  o , 
176.  o 
138.  o Apuramento de um regime  89.  o 
141.  o Manipulações usuais  109.  o , 173.  o 
148.  o -150.  o Armazenagem. Disposições comuns 
Âmbito 
Responsabilidades do titular da autoriza ­
ção ou do regime 
Duração do regime de armazenagem  98.  o , 101.  o , 102.  o , 108.  o , 
166.  o , 171.  o 
151.  o -152.  o Depósito temporário 
Colocação de mercadorias em depósito 
temporário 
Mercadorias em depósito temporário  50.  o , 51.  o , 52.  o , 53.  oPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1655
Artigo  Objeto  Observações  Artigos pertinentes do atual 
Código Aduaneiro 
(Correlação com o 
Regulamento (CEE) 
n. o 2913/92)  
153.  o -154.  o Entreposto aduaneiro 
Armazenagem em entreposto aduaneiro 
Mercadorias comunitárias, destino especial 
e atividades de aperfeiçoamento  99.  o , 106.  o , 110.  o 
155.  o -161.  o Zonas francas 
Criação de zonas francas 
Edifícios e atividades nas zonas francas 
Apresentação e sujeição das mercadorias 
ao regime 
Mercadorias comunitárias em zonas fran ­
cas 
Mercadorias não comunitárias em zonas 
francas 
Retirada de mercadorias de uma zona 
franca 
Estatuto aduaneiro  167.  o , 168.  o , 169.  o , 
170.  o , 172.  o , 173.  o , 
175.  o , 177.  o , 180.  o , 
181.  o 
162.  o -165.  o Importação temporária 
Âmbito 
Prazo de permanência das mercadorias 
sob o regime de importação temporária 
Situações abrangidas pela importação 
temporária 
Montante do direito de importação no 
caso de importação temporária com isen ­
ção parcial de direitos de importação  137.  o , 139.  o , 140.  o , 
141.  o , 142.  o , 143.  o 
168.  o -170.  o Aperfeiçoamento ativo 
Âmbito 
Prazo de apuramento 
Reexportação temporária para operações 
de aperfeiçoamento complementares  114.  o , 118.  o , 123.  o , 
130.  o , 182.  o 
171.  o -172.  o Aperfeiçoamento passivo 
Âmbito 
Mercadorias reparadas gratuitamente  145.  o , 146.  o , 149.  o , 
150.  o , 151.  o , 152.  o , 
153.  oPT L 161/1656 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XVI DO CAPÍTULO 6  
LISTA DE RESERVAS EM MATÉRIA DE ESTABELECIMENTO; LISTA DE COMPROMISSOS EM MATÉRIA DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRAS LISTA DE RESERVAS EM MATÉRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS POR 
CONTRATO E PROFISSIONAIS INDEPENDENTES  
Parte UE  
1. Reservas em conformidade com o artigo 88.  o , n.  o 2 (Estabelecimento): ANEXO XVI-A  
2. Lista de compromissos em conformidade com o artigo 95.  o , n.  o 1 (Prestação transfronteiras): Anexo XVI-B  
3. Reservas em conformidade com os artigos 101.  o (Prestadores de serviços por contrato) e 102.  o (Profissionais inde ­
pendentes): Anexo XVI-C  
Ucrânia  
4. Reservas em conformidade com o artigo 88.  o , n.  o 3 (Estabelecimento): Anexo XVI-D  
5. Lista de compromissos em conformidade com o artigo 95.  o , n.  o 1 (Prestação transfronteiras): Anexo XVI-E  
6. Reservas em conformidade com os artigos 101.  o (Prestadores de serviços por contrato) e 102.  o (Profissionais inde ­
pendentes): Anexo XVI-F  
7. Para efeitos dos Anexos XVI-A, XVI-B e XVI-C, são utilizadas as seguintes abreviaturas:  
AT Áustria  
BE Bélgica  
BG Bulgária  
CY Chipre  
CZ República Checa  
DE Alemanha  
DK Dinamarca  
UE União Europeia, incluindo todos os seus Estados-Membros  
ES Espanha  
EE Estónia  
FI Finlândia  
FR França  
EL Grécia  
HR Croácia  
HU Hungria  
IE IrlandaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1657
IT Itália  
LV Letónia  
LT Lituânia  
LU Luxemburgo  
MT Malta  
NL Países Baixos  
PL Polónia  
PT Portugal  
RO Roménia  
SK República Eslovaca  
SI Eslovénia  
SE Suécia  
UK Reino Unido  
8. Para efeitos dos anexos XVI-D, XVI-E e XVI-F, é utilizada a seguinte abreviatura:  
UA UcrâniaPT L 161/1658 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XVI-A DO CAPÍTULO 6  
RESERVAS DA PARTE UE EM MATÉRIA DE ESTABELECIMENTO  
(referidas no artigo 88.  o , n.  o 2) 
1. A lista a seguir apresentada indica as atividades económicas onde, em conformidade com o artigo 88.  o , n.  o 2), se 
aplicam reservas em matéria de tratamento nacional ou tratamento mais favorável pela UE aos estabelecimentos e 
investidores da Ucrânia.  
A lista é composta dos seguintes elementos:  
a) Uma lista de reservas horizontais aplicável a todos os setores ou subsetores.  
b) Uma lista de reservas específicas do setor ou subsetor indicando o setor ou subsetor em causa juntamente com a(s) 
reserva(s) aplicável(eis).  
Uma reserva correspondente a uma atividade que não é liberalizada (Não consolidado) é expressa do seguinte 
modo:  "Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorecida ". 
Quando uma reserva ao abrigo das alíneas a) ou b) apenas incluir reservas específicas de um Estado-Membro, os 
Estados-Membros nela não mencionados assumem as obrigações do artigo 88.  o , n.  o 2, no setor em causa sem 
reservas (a ausência de reservas específicas de um Estado-Membro num dado setor não prejudica as reservas 
horizontais ou as reservas setoriais a nível da UE que possam ser aplicáveis).  
2. Em conformidade com o artigo 85.  o , n.  o 3, do Acordo, a lista  infra  não inclui medidas referentes a subvenções 
concedidas pelas Partes.  
3. No que respeita aos setores afetados pela aproximação regulamentar, tal como previsto no anexo XVII, as restrições a 
seguir listadas devem ser levantadas em conformidade com o artigo 4.  o , n.  o 3, do anexo XVII.  
4. Os direitos e as obrigações resultantes da lista de compromissos  infra  não têm um efeito autoexecutório, pelo que não 
conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas.  
Reservas horizontais  
Serviços públicos  
UE: As atividades económicas consideradas como serviços públicos a nível nacional ou local podem estar sujeitas a 
monopólios públicos ou ser objeto de direitos exclusivos concedidos a operadores privados.  
Investimento e tipos de estabelecimento  
UE: O tratamento concedido a filiais (de empresas ucranianas) constituídas em conformidade com a legislação de um 
Estado-Membro, que tenham a sua sede social, administração central ou local de atividade principal no território da União 
não é extensivo a sucursais ou agências estabelecidas num Estado-Membro por uma empresa ucraniana.  
UE: Para o estabelecimento em alguns setores de serviços, é requerida em alguns Estados-Membros a incorporação na 
UE (  1 ). 
EE: Se, pelo menos, metade dos membros do conselho de administração da sociedade anónima privada ou pública não 
tiver a sua residência na Estónia, noutro Estado membro do Espaço Económico Europeu ou na Suíça, a empresa deve 
fornecer ao agente de registo informações (incluindo o endereço) sobre uma pessoa que tenha a sua residência na Estónia 
e esteja habilitada, em nome da empresa, a receber atos processuais da empresa e a aceitar declarações de intenção 
dirigidas à empresa.  
AT: Os diretores executivos de sucursais de pessoas coletivas devem ser residentes na Áustria; as pessoas singulares 
responsáveis, no âmbito de uma pessoa coletiva ou de uma sucursal, pela observância da lei sobre o comércio austríaca 
devem ser residentes na Áustria.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1659  
( 1 ) Por razões de clareza, a incorporação deve ser entendida como o estabelecimento de uma pessoa coletiva.
FI: Uma pessoa coletiva estrangeira que pretenda exercer atividades comerciais como sócio de uma sociedade em 
comandita simples ou em nome coletivo finlandesa deve solicitar uma licença de comércio ao Instituto Nacional de 
Patentes e Registos, a não ser que a pessoa coletiva já esteja estabelecida no EEE. Se uma organização estrangeira 
pretender exercer uma atividade empresarial ou comercial estabelecendo uma sucursal na Finlândia, deve solicitar uma 
autorização de comércio. Para todos os setores, pelo menos um dos membros efetivos e dos membros suplentes do 
conselho de administração deve ser residente no EEE; no entanto, podem ser concedidas isenções a certas empresas.  
FI: A aquisição por estrangeiros de ações que lhes assegurem mais de um terço dos direitos de voto de uma importante 
sociedade finlandesa ou grande empresa (com mais de 1 000 empregados ou um volume de negócios superior a 168 
milhões de euros ou um balanço total superior a 168 milhões de euros) está sujeita à aprovação pelas autoridades 
finlandesas; tal aprovação só pode ser recusada se estiverem em causa interesses nacionais importantes. Estas limitações 
não se aplicam aos serviços de telecomunicações, exceto no que respeita ao requisito de residência no que se refere aos 
membros do conselho de administração.  
SK: As pessoas singulares estrangeiras que solicitem o registo do seu nome no Registo Comercial na qualidade de pessoas 
habilitadas a agir em nome de um empresário (empresa) devem apresentar um pedido de autorização temporária de 
residência na República Eslovaca.  
HU: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante à aquisição de 
propriedades estatais.  
PL: Todos os setores, exceto serviços jurídicos e serviços prestados pelas unidades de cuidados públicos: o estabelecimento 
de sociedades estrangeiras de prestação de serviços deve assumir a forma de sociedades em comandita simples, sociedades 
de responsabilidade limitada e sociedades anónimas por ações.  
Compra de bens imóveis  
Nos seguintes Estados-Membros, a compra de bens imóveis está sujeita a limitações.  
AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas estrangeiras está sujeita a 
autorização das autoridades regionais competentes ( Länder ) que determinarão se serão ou não afetados os interesses 
económicos, sociais ou culturais.  
BG: As pessoas singulares e coletivas estrangeiras (incluindo através de sucursais) não podem adquirir a propriedade de 
terrenos. As pessoas coletivas búlgaras com participação de capitais estrangeiros não podem adquirir a propriedade de 
terrenos agrícolas. As pessoas coletivas estrangeiras e os cidadãos estrangeiros com residência permanente no estrangeiro 
podem adquirir a propriedade de edifícios e de direitos de propriedade limitados (direito de utilização, direito de cons ­
trução, direito de erigir uma superestrutura e direito de servidão) de bens imóveis.  
CZ: Terrenos agrícolas e florestais apenas podem ser adquiridos por pessoas coletivas estrangeiras com residência 
permanente na República Checa. Aos terrenos agrícolas e florestas de propriedade estatal aplicam-se regras específicas. 
Estas limitações são válidos até sete anos após a adesão da República Checa à UE.  
DK: Limitações à compra de bens imóveis por pessoas singulares e por entidades jurídicas não residentes. Limitações à 
compra de prédios agrícolas por pessoas singulares e por entidades jurídicas estrangeiras.  
HU: Sob reserva das exceções incluídas na legislação sobre terras aráveis, as pessoas singulares e coletivas estrangeiras não 
estão autorizadas a adquirir terras aráveis. A compra de bens imóveis por estrangeiros está sujeita à obtenção de uma 
autorização da agência competente da administração pública do país em função da localização dos bens imóveis.  
EE: Limitações no que respeita à aquisição de terrenos agrícolas, florestais e fronteiriços.  
EL: De acordo com a Lei n.  o 1892/90, é necessária a autorização do Ministério da Defesa para aquisição de terrenos em 
zonas fronteiriças. As práticas administrativas revelam que é fácil obter autorização para investimentos diretos.  
HR: Não consolidado no que respeita à aquisição de bens imóveis por prestadores de serviços não estabelecidos nem 
constituídos na Croácia. É permitida a aquisição de bens imóveis necessários para a prestação de serviços por empresas 
estabelecidas e constituídas na Croácia como pessoas coletivas. A aquisição de bens imóveis necessários para a prestação 
de serviços por sucursais requer a aprovação do Ministério da Justiça. Os terrenos agrícolas não podem ser adquiridos por 
pessoas singulares ou coletivas estrangeiras.PT L 161/1660 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
MT: Continuam a ser aplicáveis as disposições regulamentares e legislativas maltesas em matéria de aquisição de bens 
imóveis.  
LT: A aquisição da propriedade de terrenos, cursos de água interiores e florestas deve ser permitida a cidadãos estrangeiros 
que cumprem os critérios de integração europeia e transatlântica. O procedimento, os termos e as condições, bem como 
as restrições em matéria de aquisição de parcelas de terrenos devem ser estabelecidos pela lei constitucional.  
LV: Limitações no que respeita à aquisição de terrenos em zonas rurais e de terrenos nas cidades ou em zonas urbanas.  
PL: A aquisição de bens imóveis requer, direta ou indiretamente, uma autorização. Uma licença é emitida através de uma 
decisão administrativa por um ministro competente em assuntos internos, com o consentimento do ministro da Defesa 
Nacional, e, no caso de terrenos agrícolas, também com o consentimento do ministro da Agricultura e do Desenvolvi ­
mento Rural.  
RO: As pessoas singulares que não tenham nem nacionalidade romena nem residência na Roménia, bem como as pessoas 
coletivas que não tenham nem nacionalidade romena nem a sua sede social na Roménia, não podem adquirir direitos de 
propriedade sobre qualquer tipo de parcelas de terreno mediante transmissão  inter vivos . 
SI: As sucursais estabelecidas na República da Eslovénia por estrangeiros só podem adquirir os bens imóveis, com 
exclusão de terrenos, indispensáveis para realizar as atividades económicas para as quais se tenham estabelecido.  
SK: Os terrenos agrícolas e florestais não podem ser adquiridos por pessoas singulares ou coletivas estrangeiras. Aplicam- 
-se regras específicas a certas categorias de outros bens imóveis.  
Reservas setoriais  
Agricultura, caça  
FR: O estabelecimento de empresas agrícolas por empresas não UE e a aquisição de explorações vinícolas por investidores 
não UE estão sujeitos a autorização.  
HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no que respeita às atividades 
agrícolas.  
Pescas e aquicultura  
UE: Salvo disposição em contrário, o acesso e a utilização dos recursos biológicos e pesqueiros situados nas águas 
marítimas sob a soberania ou a jurisdição dos Estados-Membros da União Europeia podem ser reservados aos navios de 
pesca que arvorem o pavilhão de um território da União Europeia.  
Indústrias extrativas  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para pessoas coletivas da 
Ucrânia controladas (  1 ) por pessoas singulares ou coletivas de um país que representa mais de 5 % das importações de 
petróleo ou gás natural na UE (  2 ), a menos que a UE ofereça um acesso exaustivo a este setor para pessoas singulares ou 
coletivas desse país, no contexto de um acordo de integração económica concluído com esse país.  
Indústrias transformadoras  
Edição, impressão e reprodução de suportes gravados (  3 ) 
IT: Condição de nacionalidade para proprietários de empresas de edição e impressão.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1661  
( 1 ) Uma pessoa coletiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singular(es) ou coletiva(se) se esta(s) última(s) for(em) competente( s) para 
nomear uma maioria dos seus administradores ou esteja juridicamente habilitada a dirigir as suas operações. Em especial, consid era-se 
que a detenção de mais de 50 % das participações no capital de uma pessoa coletiva constitui um controlo.  
( 2 ) Com base nos números publicados pela Direção-Geral responsável pela energia no último  pocketboook  da UE sobre estatísticas 
energéticas: importações de petróleo bruto expressas em peso e importações de gás expressas em poder calorífico.  
( 3 ) O setor está limitado a atividades das indústrias transformadoras. Não inclui atividades relacionadas com o audiovisual ou co m um 
conteúdo cultural.
HR: Requisito de residência para edição, impressão e reprodução de suportes gravados.  
Fabricação de produtos petrolíferos refinados (  1 ) 
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para pessoas coletivas da 
Ucrânia controladas (  2 ) por pessoas singulares ou coletivas de um país que representa mais de 5 % das importações de 
petróleo ou gás natural na UE (  3 ), a menos que a UE ofereça um acesso exaustivo a este setor para pessoas singulares ou 
coletivas desse país, no contexto de um acordo de integração económica concluído com esse país.  
Produção, transporte e distribuição por conta própria de eletricidade, gás, vapor e água quente (  4 ) (excluindo produção de 
eletricidade de origem nuclear)  
Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletricidade por conta própria  
Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para a produção de ele ­
tricidade, o transporte e a distribuição de eletricidade por conta própria e a produção de gás; distribuição de combustíveis 
gasosos.  
Para a produção, transporte e distribuição de vapor e água quente  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para pessoas coletivas 
controladas (  5 ) por pessoas singulares ou coletivas de um país não-UE que representa mais de 5 % das importações de 
petróleo, eletricidade ou gás natural na União Europeia. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é 
exigida a constituição em sociedade).  
Serviços às empresas  
Serviços profissionais  
UE (  6 ): Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de assessoria 
jurídica, bem como para serviços de documentação e de certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem 
estão cometidas funções públicas, como notários.  
AT: No que respeita a serviços jurídicos, a participação de juristas estrangeiros (que devem ser plenamente qualificados no 
seu país de origem) no capital social de uma sociedade de advogados, bem como a sua parte nos resultados de 
exploração, não pode exceder 25 por cento. Não podem ter influência decisiva no processo de decisão. Para os 
investidores estrangeiros minoritários, ou o seu pessoal qualificado, a prestação de serviços jurídicos só é autorizada 
no que se refere ao direito internacional público e ao direito da jurisdição onde estão qualificados para exercer como 
juristas; a prestação de serviços jurídicos no que respeita ao direito interno (da UE e do Estado-Membro), incluindo a 
representação perante os tribunais, exige a plena admissão na Ordem dos Advogados, a qual está sujeita à condição de 
nacionalidade.PT L 161/1662 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.  
( 2 ) Uma pessoa coletiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singular(es) ou coletiva(se) se esta(s) última(s) for(em) competente( s) para 
nomear uma maioria dos seus administradores ou esteja juridicamente habilitada a dirigir as suas operações. Em especial, consid era-se 
que a detenção de mais de 50 % das participações no capital de uma pessoa coletiva constitui um controlo.  
( 3 ) Com base nos números publicados pela Direção-Geral responsável pela energia no último  pocketboook  da UE sobre estatísticas 
energéticas: importações de petróleo bruto expressas em peso e importações de gás expressas em poder calorífico.  
( 4 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.  
( 5 ) Uma pessoa coletiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singular(es) ou coletiva(se) se esta(s) última(s) for(em) competente( s) para 
nomear uma maioria dos seus administradores ou esteja juridicamente habilitada a dirigir as suas operações. Em especial, consid era-se 
que a detenção de mais de 50 % das participações no capital de uma pessoa coletiva constitui um controlo.  
( 6 ) A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, direito da UE e direito d e qualquer 
jurisdição se o investidor ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como juristas e, tal como a prestação de outros  
serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento aplicáveis nos Estados-Membros da União Europ eia. 
Para juristas que prestam serviços jurídicos em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro, estas exigência s podem 
revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a não ser 
que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos  
Advogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento através de um teste 
de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de acolhimento. Os serviços jurídicos no que respeita ao direito da UE são, 
em princípio, efetuados por, ou através de, um jurista inteiramente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-  
-Membro que atua pessoalmente, e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro da União Europeia são, em  
princípio, prestados por, ou através de, um jurista plenamente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados desse Estado-Membr o 
que atua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados do Estado-Membro da União Europeia em causa pode ser 
necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na UE, uma vez que implica a prática do d ireito 
da UE e do direito processual nacional. Contudo, em alguns Estados-Membros, os juristas estrangeiros não admitidos plenamente n a 
Ordem dos Advogados são autorizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença aos Estados em que  
o jurista tem direito a exercer.
No que diz respeito aos serviços de contabilidade, guarda-livros, auditoria e de consultoria fiscal, a participação no capital 
social e os direitos de voto das pessoas habilitadas a exercer a profissão de acordo com a lei estrangeira não podem 
exceder 25 por cento. Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para 
serviços médicos (exceto serviços dentários e psicólogos e psicoterapeutas) e de veterinária.  
BG: No que se refere aos serviços jurídicos, alguns tipos de forma jurídica  ("advokatsko sadrujie " e "advokatsko drujestvo ") são 
reservados a juristas plenamente admitidos na Ordem de Advogados na Bulgária. No que concerne aos serviços de 
arquitetura, serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística, serviços de engenharia e serviços de engenharia 
integrada, as pessoas singulares e coletivas estrangeiras que possuam competências reconhecidas e licenciadas de  designer  
ao abrigo da sua legislação nacional, só podem supervisionar e conceber obras na Bulgária de forma independente após 
terem ganho um concurso e quando selecionados como contratantes nos termos e em conformidade com o procedi ­
mento previsto pela lei relativa aos contratos públicos.  
FR: No que toca aos serviços jurídicos, alguns tipos de forma jurídica ( "association d'avocats " e "société en participation 
d'avocat ") são reservados a juristas plenamente admitidos na Ordem de Advogados em França. No que respeita aos serviços 
de arquitetura, serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários, serviços prestados por parteiras e enfermeiros, 
fisioterapeutas e pessoal paramédico, os investidores estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas de  "société d'exercice 
liberal " e "société civile professionnelle ". 
HR: Não consolidado, exceto para consultoria em direito do país de origem, estrangeiro e internacional. A representação 
das partes em tribunais pode ser praticada apenas pelos membros da Ordem de Advogados da Croácia (título croata  
"odvjetnici "). Requisito de nacionalidade para a adesão à Ordem de Advogados. Em processos que envolvem elementos 
internacionais, as partes podem fazer-se representar nos tribunais arbitrais – tribunais  ad hoc  por juristas que sejam 
membros de associações de advogados de outros países.  
É necessária uma licença para prestar serviços de auditoria. As pessoas singulares e coletivas podem prestar serviços de 
arquitetura e de engenharia mediante aprovação da Câmara de Arquitetos croata e da Câmara de Engenheiros croata, 
respetivamente.  
Todas as pessoas que prestam serviços diretamente a doentes/que tratam doentes necessitam de uma licença da câmara 
profissional.  
HU: O estabelecimento deve assumir a forma de parceria com um advogado húngaro ( ügyvéd ) ou um escritório de 
advogados ( ügyvédi iroda ), ou de um escritório de representação.  
PL: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos juristas da UE, os juristas estrangeiros apenas têm acesso às 
formas jurídicas de parceria registada, de comandita simples ou a uma sociedade em comandita por ações.  
FI: No que respeita aos serviços de auditoria, requisito de residência para, pelo menos, um dos auditores de uma sociedade 
anónima finlandesa.  
LT: No que respeita aos serviços de auditoria, pelo menos ¾ das ações de uma empresa de auditoria devem pertencer a 
auditores ou empresas de auditoria da UE ou do EEE. A plena admissão na Ordem dos Advogados, requerida para a 
prática do direito interno (da UE e do Estado-Membro), está sujeita à condição de nacionalidade.  
LV: Numa sociedade comercial de auditores ajuramentados, mais de 50 % das ações com direito de voto devem ser 
detidas por auditores ajuramentados ou sociedades comerciais de auditores ajuramentados da União Europeia ou do EEE.  
Serviços de investigação e desenvolvimento  
UE: Para serviços de investigação e desenvolvimento financiados por fundos públicos, os direitos e/ou autorizações 
exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais da UE e a pessoas coletivas da UE com sede na UE.  
Aluguer/leasing sem operadores  
UE: No que se refere ao aluguer e  leasing  relacionados com aeronaves, embora possam ser concedidas derrogações para 
contratos de locação de curto prazo, a aeronave deve pertencer quer a pessoas singulares que cumprem critérios 
específicos em matéria de nacionalidade quer a pessoas coletivas que cumprem determinados critérios no que respeita 
à propriedade do capital e ao controlo (incluindo a nacionalidade dos diretores).PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1663
Outros serviços às empresas  
AT: No que respeita aos serviços de colocação e às agências de locação de trabalho, a autorização só pode ser concedida a 
pessoas coletivas que tenham a sua sede no EEE e os membros do conselho de administração ou os sócios gestores/ 
/acionistas habilitados a representar a pessoa coletiva têm de estar domiciliados no EEE.  
BE: No que toca aos serviços de segurança, requer-se a cidadania e residência UE para os gestores.  
FI: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no que respeita a serviços 
conexos (ou seja, cuidados médicos, incluindo psicólogos e serviços dentários; serviços de parteiras, fisioterapeutas e 
pessoal paramédico).  
EL: Nenhum tratamento nacional e tratamento de nação mais favorável para protésicos dentários.  
LV: No que respeita aos serviços de investigação, só as empresas de detetives cujo chefe e todas as pessoas com escritório 
nas instituições de administração da empresa são nacionais da UE ou do EEE têm direito a obter uma licença. No que 
respeita aos serviços de segurança, para obter uma licença, pelo menos metade do capital social deve ser detido por 
pessoas singulares e coletivas da UE ou do EEE.  
LT: A atividade dos serviços de segurança só pode ser efetuada por pessoas com a nacionalidade do Espaço Económico 
Europeu ou de um país do NATO.  
EE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de segurança.  
HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de colocação, 
investigação e segurança.  
PL: No que respeita aos serviços de investigação, pode ser concedida uma licença ao empresário que seja uma pessoa 
singular ou ao plenipotenciário com elegibilidade profissional (licença de detetive). No caso de o empresário não ser uma 
pessoa singular, pelo menos um dos membros com direito a representação ou um plenipotenciário deve possuir a 
elegibilidade profissional. A licença profissional pode ser concedida a uma pessoa que possua a nacionalidade polaca 
ou a um cidadão de outro Estado-Membro da UE, do EEE ou da Suíça. No que respeita aos serviços de segurança, pode 
ser concedida uma licença ao empresário que seja uma pessoa singular detentora de uma licença profissional de segundo 
grau; ao empresário que não seja uma pessoa singular, se pelo menos um membro detiver a licença e for acionista da 
sociedade em nome coletivo ou em comandita simples; a um membro do conselho de administração; a um representante 
ou plenipotenciário, que é contratado por um empresário para a gestão da atividade especificada na licença. A licença 
profissional só pode ser concedida a uma pessoa que possua a nacionalidade polaca ou a um cidadão de outro Estado- 
-Membro da UE, do EEE ou da Suíça. O chefe de redação de jornais e revistas tem de ter a nacionalidade polaca.  
DK: No que respeita aos serviços de segurança, os gestores e a maioria do conselho de administração têm de residir na 
Dinamarca.  
SK: No que respeita aos serviços de investigação e aos serviços de segurança, as licenças só podem ser concedidas se não 
houver risco de segurança e se todos os gestores forem cidadãos da UE, do EEE ou da Suíça.  
ES: No que respeita aos serviços de segurança, o acesso está sujeito a autorização prévia.  
FR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante à atribuição de 
direitos no domínio dos serviços de colocação.  
PT: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de investigação.  
Serviços de distribuição  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante à distribuição de 
armas, munições e material de guerra.PT L 161/1664 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no que respeita à distribuição 
de produtos do tabaco.  
FR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante à concessão de 
direitos exclusivos no domínio do comércio a retalho do tabaco.  
FI: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante à distribuição de 
bebidas alcoólicas e produtos farmacêuticos.  
AT: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante à distribuição de 
produtos farmacêuticos.  
Serviços financeiros (  1 ) 
UE: Apenas empresas com sede estatutária na União Europeia podem ser depositárias de ativos de fundos de investi ­
mentos. É necessário o estabelecimento de uma sociedade de gestão especializada, que tenha a sua sede principal e sede 
estatutária no mesmo Estado-Membro, para efetuar a gestão dos fundos de investimento e das sociedades de investimento.  
BG: Os seguros de pensão devem ser implementados através da participação em companhias de seguros de pensão 
constituídas em sociedades. Na Bulgária, é exigida a residência permanente para o presidente do conselho de adminis ­
tração e o presidente do conselho de direção. Para poder estabelecer uma sucursal ou agência com vista a prestar 
determinados tipos de seguros, uma companhia de seguros estrangeira deve ter sido autorizada a operar nos mesmos 
setores no seu país de origem.  
HR: Nenhuma, exceto para serviços de liquidação e de compensação sempre que a Agência Depositária Central (ADC) seja 
o único prestador na Croácia. O acesso aos serviços da ADC será concedido a não residentes numa base não discrimi ­
natória.  
HU: Os serviços de gestão de ativos para fundos de pensões privados obrigatórios nacionais e para fundos de seguros 
mútuos voluntários são reservados a companhias que tenham a sua sede ou as suas sucursais num Estado-Membro da UE.  
PT: Os fundos de pensões só podem ser administrados por sociedades especializadas constituídas em Portugal para esse 
fim e por companhias de seguros estabelecidas em Portugal e autorizadas a subscrever seguros de vida ou por entidades 
autorizadas para a gestão de fundos de pensões noutros Estados-Membros da UE.  
Para estabelecer uma sucursal em Portugal, as companhias de seguros estrangeiras devem fazer prova de uma experiência 
prévia na atividade de pelos menos cinco anos.  
FI: Para as companhias de seguros que oferecem seguros de pensão obrigatórios: pelo menos metade dos promotores e 
dos membros do conselho de administração e do conselho de fiscalização devem ter residência na UE, salvo derrogação 
concedida pelas autoridades competentes.  
Outras companhias de seguros que não as que oferecem seguros de pensão obrigatórios: requisito de residência para, pelo 
menos, um membro do conselho de administração e do conselho de fiscalização.  
IT: Apenas bancos, companhias de seguros, sociedades de investimento e sociedades de gestão de OICVM harmonizados 
por força da legislação da União Europeia que tenham a sua sede principal na União Europeia, bem como os OICVM 
constituídos em sociedades em Itália, podem exercer a gestão de recursos de fundos de pensões. Para as atividades de 
venda porta-a-porta, os intermediários devem recorrer a promotores de serviços financeiros autorizados listados no 
registo italiano. Os escritórios de representação de intermediários estrangeiros não podem assegurar a prestação de 
serviços de investimento.  
LT: Apenas empresas com sede social ou sucursal na Lituânia podem atuar como depositárias dos fundos de pensões.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1665  
( 1 ) É aplicável a limitação horizontal no que respeita à diferença de tratamento entre sucursais e filiais. As sucursais estrange iras só 
podem receber uma autorização para operar no território de um Estado-Membro nas condições previstas na legislação pertinente 
desse Estado-Membro, pelo que lhes pode ser exigido o cumprimento de uma série de requisitos prudenciais específicos.
Serviços de saúde, sociais e de educação  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de saúde, sociais 
e de educação financiados por fundos públicos. No que respeita aos serviços de educação com financiamento privado, as 
condições de nacionalidade podem ser aplicáveis à maioria dos membros do conselho de administração.  
FI: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de saúde e sociais 
financiados pelosetor privado.  
BG: Escolas superiores estrangeiras não podem abrir as suas divisões no território da República da Bulgária. Escolas 
superiores estrangeiras só podem abrir faculdades, departamentos, institutos e  colleges  na Bulgária no âmbito da estrutura 
das escolas superiores búlgaras e em cooperação com as mesmas.  
EL: No que respeita aos serviços de ensino superior, nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de 
nação mais favorável no tocante ao estabelecimento de instituições de educação que conferem diplomas reconhecidos 
pelo Estado.  
HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante ao ensino 
primário.  
Serviços relacionados com o turismo e viagens  
PT: Requisito de constituição de empresa comercial com sede em Portugal para serviços de agência de viagem e de 
operadores de turismo.  
HR: A localização em zonas protegidas de particular interesse histórico e artístico e em parques nacionais ou paisagísticos 
está sujeita à aprovação pelo Governo da República da Croácia, podendo ser recusada.  
Serviços recreativos, culturais e desportivos  
Serviços de agências noticiosas e de imprensa  
FR: No que respeita a agências noticiosas, o tratamento nacional para o estabelecimento de pessoas coletivas está sujeito a 
reciprocidade.  
Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais  
HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante a serviços de 
bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais públicos.  
Serviços desportivos e outros serviços recreativos  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de lotarias e 
jogos de aposta. Por razões de segurança jurídica, esclarece-se que não é concedido qualquer acesso ao mercado.  
AT: No que respeita às escolas de esqui e serviços de guias de montanha, os quadros superiores de pessoas coletivas 
devem ser cidadãos do EEE.  
Serviços de transporte  
Transporte marítimo  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para transporte marítimo 
nacional de cabotagem.  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante ao estabelecimento 
de uma companhia registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento.PT L 161/1666 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
FI: Os serviços auxiliares do transporte marítimo só podem ser prestados por navios sob bandeira finlandesa.  
HR: Para serviços auxiliares do transporte marítimo, uma pessoa coletiva estrangeira é obrigada a estabelecer uma 
empresa na Croácia, à qual deve ser concedida uma concessão pela autoridade portuária, na sequência de um procedi ­
mento de concurso público. O número de prestadores de serviços pode ser limitado, refletindo as limitações na 
capacidade do porto.  
Transporte por vias interiores navegáveis (  1 ) 
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para transporte nacional de 
cabotagem. As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo 
os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos 
países correspondentes e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Sujeito aos regula ­
mentos de implementação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno.  
HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para o transporte por vias 
interiores navegáveis.  
AT, HU: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante ao estabe ­
lecimento de uma companhia registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de 
estabelecimento.  
AT: No que respeita a vias navegáveis interiores, uma concessão é atribuída apenas a pessoas coletivas do EEE, sendo mais 
de 50 % do capital, os direitos de voto e a maioria nos conselhos de administração reservados a cidadãos do EEE.  
Serviços de transporte aéreo  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de transporte 
aéreo domésticos e internacionais, regulares ou não, e para serviços diretamente ligados ao exercício dos direitos de 
tráfego, exceto serviços de reparação e manutenção de aeronaves, venda e comercialização de serviços de transporte aéreo, 
serviços SIR e outros serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreo, como serviços de assistência em escala, serviços 
de aluguer de aeronaves com tripulação e serviços de operações aeroportuárias. As condições de acesso mútuo ao 
mercado dos transportes aéreos devem ser tratadas no Acordo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a 
Ucrânia sobre o estabelecimento de um espaço de aviação comum.  
Aluguer de aeronaves com tripulação  
UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da União Europeia têm de estar registadas no Estado-Membro da 
União Europeia que concedeu a licença à transportadora aérea ou noutra parte na União Europeia. No que respeita ao 
aluguer de aeronaves com tripulação, as aeronaves têm de pertencer a pessoas singulares que cumprem critérios espe ­
cíficos em matéria de nacionalidade ou a pessoas coletivas que cumprem determinados critérios em matéria de pro ­
priedade do capital e controlo. As aeronaves têm de ser operadas por uma transportadora aérea detida por pessoas 
singulares que cumpram critérios específicos em matéria de nacionalidade ou por pessoas coletivas que cumpram 
determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo.  
Sistemas informatizados de reserva  
UE: No que respeita aos serviços informatizados de reserva, se às transportadoras aéreas da União Europeia não for 
concedido um tratamento equivalente (  2 ) ao fornecido na União Europeia pelos prestadores de serviços no domínio dos 
sistemas informatizados de reserva (SIR) fora da União Europeia, ou se aos prestadores de serviços SIR da União Europeia 
não for concedido um tratamento equivalente ao fornecido na União Europeia pelas transportadoras aéreas não UE, 
podem ser adotadas medidas para conceder tratamento equivalente, respetivamente, às transportadoras aéreas não-UE 
pelos prestadores de serviço SIR na União Europeia, ou aos prestadores de serviço SIR não-UE pelas transportadoras 
aéreas na União Europeia.  
Transporte ferroviário  
HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para o transporte de 
passageiros e de carga e para serviços de reboque e tração, exceto o tratamento estabelecido ao abrigo do artigo 136.  o 
do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1667  
( 1 ) Incluindo serviços auxiliares de transporte por vias interiores navegáveis.  
( 2 ) Tratamento equivalente implica um tratamento não discriminatório das transportadoras aéreas da União e dos prestadores de ser viços 
SIR da União.
Transporte rodoviário  
UE: No que respeita ao transporte de passageiros (CPC 7121 e CPC 7122), os investidores estrangeiros não podem prestar 
serviços de transporte no interior de um Estado-Membro (cabotagem), exceto o aluguer de serviços não regulares de 
autocarros com condutor.  
Setor da energia  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para pessoas coletivas da 
Ucrânia controladas (  1 ) por pessoas singulares ou coletivas de um país que representa mais de 5 % das importações de 
petróleo ou gás natural (  2 ), a menos que a UE ofereça um acesso exaustivo a este setor para pessoas singulares ou 
coletivas desse país, no contexto de um acordo de integração económica concluído com esse país.  
UE: A certificação de um operador de rede de transporte que é controlado por uma pessoa singular ou coletiva ou por 
pessoas de um país terceiro ou de países terceiros pode ser recusada se o operador não tiver demonstrado que a 
concessão da certificação não porá em risco a segurança do abastecimento energético num Estado-Membro e/ou na 
UE, em conformidade com o artigo 11.  o da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho 
de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e com o artigo 11.  o da Diretiva 
2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o 
mercado interno do gás natural.  
BE, BG, CY, CZ,, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI: Nenhumas obrigações de tratamento nacional 
e de tratamento de nação mais favorável para serviços de transporte de combustíveis por condutas ( pipelines ), exceto 
serviços de consultoria.  
LV: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de transporte de 
gás natural por condutas ( pipelines ), exceto serviços de consultoria.  
BE, BG, CY, CZ, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, HU, LU, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK: Nenhumas obrigações de tratamento 
nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços relacionados com a distribuição de energia, exceto 
serviços de consultoria.  
SI: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços relacionados com 
a distribuição de energia, exceto serviços relacionados com a distribuição de gás.  
CY: Reserva-se o direito de exigir a reciprocidade de licenciamento em relação às atividades de prospeção, exploração e 
extração de hidrocarbonetos.PT L 161/1668 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Uma pessoa coletiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singular(es) ou coletiva(se) se esta(s) última(s) for(em) competente( s) para 
nomear uma maioria dos seus administradores ou esteja juridicamente habilitada a dirigir as suas operações. Em especial, consid era-se 
que a detenção de mais de 50 % das participações no capital de uma pessoa coletiva constitui um controlo.  
( 2 ) Com base nos números publicados pela Direção-Geral responsável pela energia no último  pocketboook  da UE sobre estatísticas 
energéticas: importações de petróleo bruto expressas em peso e importações de gás expressas em poder calorífico.
ANEXO XVI-B DO CAPÍTULO 6  
LISTA DE COMPROMISSOS EM MATÉRIA DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRAS  
(Referida no Artigo 95.  o ) 
Parte UE  
1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica os setores dos serviços liberalizados pela Parte UE por força do 
artigo 95.  o e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e tratamento nacional aplicáveis aos 
serviços e prestadores de serviços da Ucrânia nesses setores. As listas são compostas dos seguintes elementos:  
a) Uma primeira coluna que indica o setor ou subsetor em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito de 
liberalização a que se aplicam as reservas.  
b) Uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.  
Quando a coluna referida em b) apenas incluir reservas específicas de um Estado-Membro, os Estados-Membros nela 
não mencionados assumem compromissos no setor em causa sem reservas (a ausência de reservas específicas de um 
Estado-Membro num dado setor não prejudica as reservas horizontais ou as reservas setoriais a nível da CE que 
possam ser aplicáveis).  
Os setores ou subsetores não mencionados na lista  infra  não são objeto de compromissos.  
2. Ao identificar os setores e subsetores individuais:  
a) Por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações 
Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.  o 77, CPC prov , 1991.  
b) Por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das 
Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.  o 77, CPC ver 1.0 , 1998.  
3. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, 
normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, quando não constituírem uma limitação 
em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional na aceção dos artigos 93.  o e 94.  o do Acordo. Tais 
medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o 
reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames 
linguísticos, requisito não discriminatório de que certas atividades não podem ser exercidas em zonas ambientais 
protegidas ou zonas de particular interesse histórico e artístico), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer 
caso aos investidores da outra Parte.  
4. A lista a seguir apresentada não prejudica a viabilidade do Modo 1 em determinados setores e subsetores de serviços 
nem a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos tal como descritos na lista de compromissos em matéria 
de estabelecimento.  
5. Em conformidade com o artigo 85.  o , n.  o 3, do Acordo, a lista  infra  não inclui medidas referentes a subsídios 
concedidos pelas Partes.  
6. Os direitos e as obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito autoexecutório, pelo que 
não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1669
7. No que respeita aos setores afetados pela aproximação regulamentar, tal como previsto no anexo XVII, as restrições a 
seguir listadas devem ser levantadas em conformidade com o artigo 4.  o , n.  o 3, do anexo XVII.  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
1. SERVIÇOS ÀS EMPRESAS  
A. Serviços profissionais  
a) Serviços jurídicos 
(CPC 861) (  1 ) 
(excluindo serviços de assessoria jurí ­
dica e de documentação e certifica ­
ção jurídicas prestados por juristas 
profissionais a quem estão cometidas 
funções públicas, como notários,  
huissiers de justice  ou outros  officiers 
publics et ministériels ) Para os Modos 1 e 2 
AT, CY, ES, EL, LT, MT, SK: A plena admissão na Ordem dos Advogados, 
exigida para a prática do direito interno (UE e do Estado-Membro), está 
sujeita à condição de nacionalidade. 
BE, FI: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para os 
serviços de representação jurídica, está sujeita à condição de nacionalidade, 
associada a requisitos em matéria de residência. Em BE, aplicam-se quotas 
para comparecer perante a  "Cour de cassation " em processos não criminais. 
BG: Juristas estrangeiros apenas podem prestar serviços de representação 
jurídica a um nacional do seu país de origem e sujeito a reciprocidade e 
cooperação com um jurista búlgaro. Para serviços de mediação jurídica é 
exigida a residência permanente. 
FR: O acesso dos juristas à profissão de  "avocat auprès de la Cour de Cas ­
sation " e "avocat auprès du Conseil d’Etat " está sujeito a quotas e à condição 
de nacionalidade 
HU: A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita à condição 
de nacionalidade, associada a requisitos em matéria de residência. Para 
juristas estrangeiros, o âmbito das atividades jurídicas está limitado à 
prestação de consultoria jurídica. 
LV: Requisito de nacionalidade para os advogados juramentados, para os 
quais está reservada a representação jurídica em processos criminais. 
DK: O exercício de atividades de assessoria jurídica está limitado aos 
advogados titulares de licença na Dinamarca para essa prática e às socie ­
dades de advogados registados na Dinamarca. É exigido um exame jurídico 
dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa. 
SE: A admissão na Ordem dos Advogados, necessária apenas para usar o 
título sueco  "advokat ", está sujeita ao requisito de residência. 
Modo 1. 
HR: Nenhuma para consultoria em direito estrangeiro e internacional. Não 
consolidado no tocante à prática do direito croata.  
b) 1. Serviços de contabilidade e de 
guarda-livros 
(CPC 86212, exceto  "serviços de au ­
ditoria ", CPC 86213, CPC 86219 e 
CPC 86220)  Para o Modo 1 
FR, HU, IT, MT, RO, SI: Não consolidado 
AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades 
competentes 
Para o Modo 2 
Todos os Estados-Membros, exceto DE: Nenhuma 
DE: A revisão legal de contas só pode ser realizada por revisores oficiais de 
contas ou por sociedades de revisores oficiais de contas aprovados na 
Alemanha.PT L 161/1670 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
b) 2. Serviços de auditoria 
(CPC 86211 e 86212, exceto servi ­
ços de contabilidade)  Para o Modo 1 
BE, BG, CY, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, SI, UK: 
Não consolidado 
AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades 
competentes e para efetuar auditorias previstas na legislação austríaca 
específica (por exemplo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei 
bancária, etc.) 
SE: Apenas auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de 
auditoria jurídica em certas entidades jurídicas, designadamente em todas 
as sociedades de responsabilidade limitada. Só essas pessoas podem deter 
ações ou constituir parcerias em empresas que assegurem a execução de 
auditoria qualificada (para fins oficiais). Requisito de residência para a 
autorização. 
HR: As sociedades de auditoria estrangeiras podem prestar serviços de 
auditoria no território croata sempre que tenham estabelecido uma sucur ­
sal, em conformidade com as disposições da Lei das sociedades. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
c) Serviços de consultoria fiscal 
(CPC 863) (  2 ) Para o Modo 1 
AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades 
competentes 
CY: Os conselheiros fiscais devem ser devidamente autorizados pelo Mi ­
nistério das Finanças. A autorização depende do exame das necessidades 
económicas. Os critérios aplicados são análogos aos referentes à concessão 
de autorização para investimentos estrangeiros (listados na secção hori ­
zontal), na medida em que se apliquem a este subsetor, tendo sempre em 
conta a situação do emprego no subsetor. 
BG, MT, RO, SI: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
d) Serviços de arquitetura 
e 
e) Serviços de planeamento urbano e de 
arquitetura paisagística 
(CPC 8671 e CPC 8674)  Para o Modo 1 
AT: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento. 
BE, BG, CY, EL, IT, MT, PL, PT, SI: Não consolidado 
DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumen ­
tos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro 
HU, RO: Não consolidado para serviços de arquitetura paisagística. 
HR: Serviços de arquitetura: as pessoas singulares e coletivas podem pres ­
tar esses serviços mediante aprovação da Câmara de Arquitetos croata. Um 
desenho ou projeto elaborado no estrangeiro tem de ser reconhecido 
(validado) por uma pessoa singular ou coletiva autorizada na Croácia, 
no que respeita ao seu cumprimento da legislação croata. A autorização 
de reconhecimento (validação) é emitida pelo Ministério da Construção e 
do Planeamento Urbano. 
Planeamento urbano: as pessoas singulares e coletivas podem prestar esses 
serviços após receberem a aprovação do Ministério da Construção e do 
Planeamento Urbano. 
Para o Modo 2 
NenhumaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1671
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
f) Serviços de engenharia; e 
g) Serviços integrados de engenharia 
(CPC 8672 e CPC 8673)  Para o Modo 1 
AT, SI: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no sentido 
estrito. 
BG, CY, EL, IT, MT, PT: Não consolidado 
HR: As pessoas singulares e coletivas podem prestar esses serviços me ­
diante aprovação da Câmara de Engenheiros croata. Um desenho ou pro ­
jeto elaborado no estrangeiro tem de ser reconhecido (validado) por uma 
pessoa singular ou coletiva autorizada na Croácia, no que respeita ao seu 
cumprimento da legislação croata. A autorização de reconhecimento (va ­
lidação) é emitida pelo Ministério da Construção e do Planeamento Urba ­
no. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
h) Serviços médicos (incluindo psicólo ­
gos) e dentários 
(CPC 9312 e parte da CPC 85201)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, DE, DK, EE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, SK, 
UK: Não consolidado 
SI: Não consolidado para serviços de medicina social, sanitários, epidemio ­
lógicos, médico/ecológicos, aprovisionamento em sangue, preparações de 
sangue e transplantes e autópsia. 
HR: Não consolidado, exceto para a telemedicina: Nenhuma. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
i) Serviços de veterinária 
(CPC 932)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LV, MT, NL, PT, 
RO, SI, SK: Não consolidado 
UK: Não consolidado, exceto para laboratórios veterinários e serviços téc ­
nicos prestados por cirurgiões veterinários, consultoria geral, orientação e 
informação, por exemplo, em matéria de nutrição, comportamento e cui ­
dados com animais de estimação. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
j) 1. Serviços de parteiras 
(parte da CPC 93191) 
j) 2. Serviços prestados por enfermei ­
ros, fisioterapeutas e pessoal para ­
médico 
(parte da CPC 93191)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, 
NL, PT, RO, SI, SK, UK: Não consolidado 
FI, PL: Não consolidado, exceto para enfermeiros 
HR: Não consolidado, exceto para a telemedicina: Nenhuma. 
Para o Modo 2 
NenhumaPT L 161/1672 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
k) Venda a retalho de produtos farma ­
cêuticos e venda a retalho de produ ­
tos médicos e ortopédicos 
(CPC 63211) 
e outros serviços prestados por far ­
macêuticos (  3 ) Para o Modo 1 
AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, 
SK, SE, SI, UK: Não consolidado 
LV, LT: Não consolidado, exceto para encomendas por correio 
HU: Não consolidado, exceto para CPC 63211 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
B. Serviços de informática e serviços co ­
nexos 
(CPC 84)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
C. Serviços de investigação e desenvolvi ­
mento  
a) Serviços de I&D em ciências sociais e 
humanas 
(CPC 852, excluindo serviços de psi ­
cólogos) (  4 ) 
b) Serviços de I&D em ciências naturais 
(CPC 851) e 
c) Serviços interdisciplinares de I&D 
(CPC 853)  Para os Modos 1 e 2 
UE: Para serviços de I&D financiados pelo setor público, os direitos e/ou 
autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais dos 
Estados-Membros da União Europeia e a pessoas coletivas da União Eu ­
ropeia com sede social na União Europeia.  
D. Serviços imobiliários (  5 ) 
a) Relacionados com bens imóveis pró ­
prios ou em  leasing  
(CPC 821)  Para o Modo 1 
BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado 
HR: Exigida presença comercial. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
b) À comissão ou por contrato 
(CPC 822)  Para o Modo 1 
BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado 
HR: Exigida presença comercial. 
Para o Modo 2 
NenhumaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1673
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
E. Serviços de aluguer/ leasing  sem opera ­
dores  
a) Relacionados com navios 
(CPC 83103)  Para o Modo 1 
BG, CY, DE, HU, MT, RO: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
b) Relacionados com aeronaves 
(CPC 83104)  Para o Modo 1 
BG, CY, CZ, HU, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. 
AT, BE, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, NL, PT, SI, SE, UK: 
As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da União Europeia 
têm de estar registadas no Estado-Membro da União Europeia que conce ­
deu a licença à transportadora aérea ou noutra parte na União Europeia. 
Podem ser concedidas derrogações para contratos de aluguer de curto 
prazo ou por circunstâncias excecionais.  
c) Relacionados com outro equipa ­
mento de transporte 
(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 
83105)  Para o Modo 1 
BG, CY, HU, LV, MT, PL, RO, SI: Não consolidado 
SE: Os prestadores de serviços de aluguer ou de  leasing  de automóveis e de 
certos veículos fora-de-estrada ( terrängmotorfordon ) sem condutor, alugados 
ou e em  leasing  por um período inferior a um ano, são obrigados a 
designar uma pessoa responsável por assegurar, nomeadamente, que o 
negócio é conduzido em conformidade com as regras e regulamentos 
aplicáveis e que são cumpridas as regras de segurança rodoviária. A pessoa 
responsável tem de residir na Suécia. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
d) Relacionados com outras máquinas e 
equipamento 
(CPC 83106, CPC 83107, CPC 
83108 e CPC 83109)  Para o Modo 1 
BG, CY, CZ, HU, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
e) Relacionados com bens de uso pes ­
soal e doméstico 
(CPC 832)  Para os Modos 1 e 2 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, 
RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidadoPT L 161/1674 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
f) Aluguer de equipamento de teleco ­
municações 
(CPC 7541)  Para os Modos 1 e 2: 
Nenhuma  
F. Outros serviços às empresas  
a) Publicidade 
(CPC 871)  Para os Modos 1 e 2: 
Nenhuma  
b) Estudos de mercado e sondagens de 
opinião 
(CPC 864)  Para os Modos 1 e 2: 
Nenhuma  
c) Serviços de consultoria de gestão 
(CPC 865)  Para os Modos 1 e 2: 
Nenhuma  
d) Serviços relacionados com a consul ­
toria de gestão 
(CPC 866)  Para os Modos 1 e 2: 
HU: Não consolidado para serviços de arbitragem e conciliação 
(CPC 86602).  
e) Serviços técnicos de ensaio e análise 
(CPC 8676)  Para o Modo 1 
IT: Não consolidado para a profissão de biólogo e de analista químico 
BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado 
Para o Modo 2 
BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado  
f) Serviços de assessoria e consultoria 
relacionados com a agricultura, caça 
e silvicultura 
(parte da CPC 881)  Para o Modo 1 
IT: Não consolidado para as atividades reservadas aos agrónomos e  "periti 
agrari ". 
EE, MT, RO, SI: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
g) Serviços de assessoria e consultoria 
relacionados com a pesca 
(parte da CPC 882)  Para o Modo 1 
LV, MT, RO, SI: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
h) Serviços de assessoria e consultoria 
relacionados com as indústrias trans ­
formadoras 
(parte da CPC 884 e parte da CPC 
885)  Para os Modos 1 e 2 
NenhumaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1675
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
i) Serviços de colocação e de forneci ­
mento de pessoal  
i) 1. Recrutamento e seleção de qua ­
dros 
(CPC 87201)  Para o Modo 1 
AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, HR, IE, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI, SE: 
Não consolidado 
Para o Modo 2 
AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado.  
i) 2. Serviços de colocação 
(CPC 87202)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, EL, FI, FR, HR, IE, IT, LU, LV, LT, MT, 
NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.  
i) 3. Serviços de fornecimento de pes ­
soal auxiliar de escritório 
(CPC 87203)  Para o Modo 1 
AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, FR, HR, IT, IE, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SE, 
SK, SI: Não consolidado 
Para o Modo 2 
AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado  
i) 4. Serviços de fornecimento de pes ­
soal auxiliar doméstico, outros 
trabalhadores comerciais ou in ­
dustriais, enfermeiros e outro pes ­
soal 
(CPC 87204, 87205, 87206, 87209)  Para os Modos 1 e 2 
Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado. 
HU: Nenhuma  
j) 1. Serviços de investigação 
(CPC 87301)  Para os Modos 1 e 2 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, 
NL, PL, PT, RO, SK, SI, UK: Não consolidado  
j) 2. Serviços de segurança 
(CPC 87302, CPC 87303, CPC 
87304 e CPC 87305)  Para o Modo 1 
HU: Não consolidado para CPC 87304, CPC 87305 
BE, BG, CY, CZ, ES, EE, FI, FR, HR, IT, LV, LT, MT, PT, PL, RO, SI, SK: Não 
consolidado. 
Para o Modo 2 
HU: Não consolidado para CPC 87304, CPC 87305 
BG, CY, CZ, EE, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.PT L 161/1676 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
k) Serviços conexos de consultoria cien ­
tífica e técnica 
(CPC 8675)  Para o Modo 1 
BE, BG, CY, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, UK: 
Não consolidado para serviços de exploração 
HR: Nenhuma, exceto que os serviços de investigação geológica, geodésica 
e mineira de base, bem como os serviços conexos de investigação em 
matéria de proteção ambiental no território da Croácia, só podem ser 
prestados juntamente com/ou através de pessoas coletivas nacionais. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
l) 1. Manutenção e reparação de navios 
(parte da CPC 8868)  Para o Modo 1 
Para navios de transporte marítimo: BE, BG, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HR, IE, 
IT, LU, NL, PT, SI, UK: Não consolidado. 
Para navios de transporte por vias interiores navegáveis: UE, exceto EE, 
HU, LV, PL: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
l) 2. Manutenção e reparação de equi ­
pamento de transporte ferroviário 
(parte da CPC 8868)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, FI, FR, HR, EL, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, 
PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
l) 3. Manutenção e reparação de veícu ­
los automóveis, motociclos, mo ­
toneves e equipamento de trans ­
porte rodoviário 
(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 
8867 e parte da CPC 8868)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
l) 4. Manutenção e reparação de aero ­
naves e suas partes 
(parte da CPC 8868)  Para o Modo 1 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, HR, EL, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PT, 
RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
l) 5. Serviços de manutenção e repara ­
ção de produtos metálicos, de má ­
quinas (exceto de escritório), de 
equipamento (exceto de trans ­
porte e de escritório) e de bens 
de uso pessoal e doméstico (  6 ) 
(CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, 
CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e 
CPC 8866)  Para os Modos 1 e 2 
NenhumaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1677
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
m) Serviços de limpeza de edifícios 
(CPC 874)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LU, LV, MT, NL, 
PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
n) Serviços de fotografia 
(CPC 875)  Para o Modo 1 
BG, EE, MT, PL: Não consolidado para a prestação de serviços fotográficos 
aéreos 
HR, LV: Não consolidado para serviços fotográficos especializados 
(CPC 87504) 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
o) Serviços de embalagem 
(CPC 876)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
p) Impressão e edição 
(CPC 88442)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
q) Serviços de organização de congres ­
sos 
(parte da CPC 87909)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
r) Outros  
r) 1. Serviços de tradução e interpreta ­
ção 
(CPC 87905)  Para o Modo 1 
PL: Não consolidado para serviços de tradutores e intérpretes ajuramenta ­
dos 
HU, SK: Não consolidado para tradução e interpretação oficial 
HR: Não consolidado para documentos oficiais. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
r) 2. Serviços de  design  de interiores e 
outros serviços de  design  especiali ­
zado 
(CPC 87907)  Para o Modo 1 
DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumen ­
tos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro. 
HR: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
NenhumaPT L 161/1678 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
r) 3. Serviços de agências de cobrança 
(CPC 87902)  Para os Modos 1 e 2 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, 
NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado  
r) 4. Serviços de informação financeira 
sobre clientela 
(CPC 87901)  Para os Modos 1 e 2 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, 
NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado  
r) 5. Serviços de reprodução de docu ­
mentos 
(CPC 87904) (  7 ) Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LU, 
MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
r) 6. Serviços de consultoria de teleco ­
municações 
(CPC 7544)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
r) 7. Serviços de atendimento de telefo ­
nes 
(CPC 87903)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
2. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO  
A. Serviços postais e de correio rápido 
(Serviços relacionados com o trata ­
mento (  8 ) de produtos postais (  9 ) de 
acordo com a seguinte lista de subse ­
tores, para destinos nacionais ou es ­
trangeiros:  
i) Serviços de tratamento de comunica ­
ções escritas com destinatário em to ­
dos os tipos de suportes físicos (  10 ), 
incluindo correio direto e correio hí ­
brido, 
ii) Tratamento de encomendas com 
destinatário (  11 ), 
iii) Tratamento de produtos de imprensa 
com destinatário (  13 ), 
iv) Envio dos produtos referidos em i) a 
iii), sob a forma de correio registado 
ou assegurado,  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma (  12 )PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1679
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
v) Serviços de correio expresso (  14 ) para 
os produtos referidos em i) a iii)  su ­
pra, 
vi) Tratamento de produtos sem desti ­
natário específico, 
vii) Intercâmbio de documentos (  15 ) 
São, porém, excluídos os subsetores 
i), iv) e v) se forem abrangidos pelo 
âmbito dos serviços que podem ser 
reservados, nomeadamente: para a 
correspondência cujo preço é 2,5 ve ­
zes inferior à tarifa pública de base, 
desde que o peso seja inferior a 50 
gramas (  16 ), acrescido do serviço de 
registo de correio utilizado em caso 
de procedimentos judiciais ou admi ­
nistrativos.) 
(parte da CPC 751, parte da CPC 
71235 (  17 ) e parte da CPC 
73210 (  18 )) 
B. Serviços de telecomunicações 
(Estes serviços não abrangem a ativi ­
dade económica que consiste no for ­
necimento de conteúdos que reque ­
rem serviços de telecomunicações 
para o seu transporte)  
a) Todos os serviços de transmissão e 
receção de sinais por qualquer meio 
eletromagnético (  19 ), excluindo radio ­
difusão (  20 ) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
b) Serviços de radiodifusão por satéli ­
te (  21 ) Para os Modos 1 e 2 
UE: Nada, exceto que os prestadores de serviço neste setor podem estar 
sujeitos a obrigações para salvaguardar os objetivos de interesse geral 
relacionados com a transmissão de conteúdo através da sua rede em 
conformidade com o quadro normativo da UE em matéria de comunica ­
ções eletrónicas 
BE: Não consolidado  
3. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS  
Serviços de construção e serviços de en ­
genharia conexos 
(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, 
CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 
518)  Para os Modos 1 e 2 
NenhumaPT L 161/1680 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
4. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO 
(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)  
A. Serviços de comissionistas 
a) Serviços de comissionistas de veí ­
culos automóveis, motociclos e 
motoneves e suas partes e acessó ­
rios 
(parte da CPC 61111, parte da 
CPC 6113 e parte da CPC 6121) 
b) Outros serviços de comissionistas 
(CPC 621) 
B. Serviços de venda por grosso 
a) Serviços de venda por grosso de 
veículos automóveis, motociclos e 
motoneves e suas partes e acessó ­
rios 
(parte da CPC 61111, parte da 
CPC 6113 e parte da CPC 6121) 
b) Serviços de venda por grosso de 
equipamentos terminais de teleco ­
municações 
(parte da CPC 7542) 
c) Outros serviços de venda por 
grosso 
(CPC 622, excluindo serviços de 
venda por grosso de produtos 
energéticos (  22 )) 
C. Serviços de venda a retalho (  23 ) 
Serviços de venda a retalho de veícu ­
los automóveis, motociclos e moto ­
neves e suas partes e acessórios 
(CPC 61112, parte da CPC 6113 e 
parte da CPC 6121) 
Serviços de venda a retalho de equi ­
pamentos terminais de telecomunica ­
ções 
(parte da CPC 7542) 
Serviços de venda a retalho de produ ­
tos alimentares 
(CPC 631)  Para os Modos 1 e 2 
UE, exceto AT, SI, SE, FI: Não consolidado para a distribuição de produtos 
químicos e metais (e pedras) preciosos. 
AT: Não consolidado para a distribuição de produtos de pirotecnia, de 
artigos inflamáveis e dispositivos explosivos e de substâncias tóxicas. 
AT, BG: Não consolidado para a distribuição de produtos para uso médico, 
tais como dispositivos médicos e cirúrgicos, substâncias médicas e objetos 
para uso médico. 
HR: Não consolidado para a distribuição de produtos do tabaco 
Para o Modo 1 
AT, BG, FR, PL, RO: Não consolidado para a distribuição de tabaco e 
produtos do tabaco. 
IT: Para serviços de venda por grosso, monopólio estatal do tabaco 
BG, FI, PL, RO: Não consolidado para a distribuição de bebidas alcoólicas 
SE: Não consolidado para a distribuição a retalho de bebidas alcoólicas 
AT, BG, CZ, FI, RO, SK, SI: Não consolidado para a distribuição de 
produtos farmacêuticos 
BG, HU, PL: Não consolidado para serviços de corretagem de mercadorias. 
FR: Para serviços de comissionistas, não consolidado para comerciantes e 
corretores que operam em 17 mercados de interesse nacional ligados a 
produtos alimentares frescos. Não consolidado para a venda por grosso de 
produtos farmacêuticos. 
MT: Não consolidado para serviços de comissionistas 
BE, BG, CY, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK, UK: Para 
serviços de comércio a retalho, não consolidado, exceto para encomendas 
por correio.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1681
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
Serviços de venda a retalho de outros 
produtos (não energéticos), exceto 
vendas a retalho de produtos farma ­
cêuticos, médicos e ortopédicos (  24 ) 
(CPC 632, excluindo CPC 63211 e 
63297) 
D. Franchising  
(CPC 8929)  
5. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 
(apenas serviços financiados pelo setor privado)  
A. Serviços de ensino primário 
(CPC 921)  Para o Modo 1 
BG, CY, FI, FR, HR, IT, MT, RO, SE, SI: Não consolidado 
Para o Modo 2 
CY, FI, HR, MT, RO, SE, SI: Não consolidado  
B. Serviços de ensino secundário 
(CPC 922)  Para o Modo 1 
BG, CY, FI, FR, HR, IT, MT, RO, SE: Não consolidado 
Para o Modo 2 
CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado 
Para os Modos 1 e 2 
LV: Não consolidado para serviços de educação relacionados com serviços 
de ensino de tipo técnico e profissional para estudantes com deficiência 
(CPC 9224)  
C. Serviços de ensino superior 
(CPC 923)  Para o Modo 1 
AT, BG, CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado 
FR: Condição de nacionalidade. No entanto, nacionais estrangeiros podem 
obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e 
dirigir instituições de educação, bem como para ensinar. 
IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços serem autori ­
zados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. 
Para o Modo 2 
AT, BG, CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado 
Para os Modos 1 e 2 
CZ, SK: Não consolidado para serviços de ensino superior, exceto para 
serviços do ensino técnico e profissional pós-secundário 
(CPC 92310).PT L 161/1682 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
D. Serviços de educação de adultos 
(CPC 924)  Para os Modos 1 e 2 
CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. 
AT: Não consolidado para serviços de educação de adultos por rádio ou 
televisão.  
E. Outros serviços de educação 
(CPC 929)  Para os Modos 1 e 2 
AT, BE, BG, CY, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, 
PL, PT, RO, SI, SE, UK: Não consolidado. 
Para o Modo 1: 
HR: Nenhuma para ensino por correspondência ou ensino por telecomu ­
nicação. 
Para o Modo 2: 
Nenhuma  
6. SERVIÇOS AMBIENTAIS  
A. Serviços de tratamento de águas resi ­
duais 
(CPC 9401) (  25 ) 
B. Gestão de resíduos sólidos/perigosos, 
excluindo transporte transfronteiras 
de resíduos perigosos 
a) Serviços de eliminação de resíduos 
(CPC 9402) 
b) Serviços de higiene pública e simi ­
lares 
(CPC 9403) 
C. Proteção do ar e do clima 
(CPC 9404) (  26 ) 
D. Serviços de remediação e limpeza do 
solo e águas 
a) Tratamento e remediação do solo 
e águas contaminados/poluídos 
(parte da CPC 94060) (  27 ) 
E. Redução do ruído e vibrações 
(CPC 9405)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado, exceto serviços de consultoria 
Para o Modo 2 
NenhumaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1683
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
F. Proteção da biodiversidade e da pai ­
sagem 
a) Serviços de proteção natural e pai ­
sagística 
(parte da CPC 9406) 
G. Outros serviços ambientais e conexos 
(CPC 94090)  
7. SERVIÇOS FINANCEIROS  
A. Serviços de seguros e serviços cone ­
xos Para os Modos 1 e 2 
AT, BE, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, RO, SK, SE, 
SI, UK: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para 
seguros de riscos relacionados com: 
i) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte es ­
pacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os 
seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que 
transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; 
e 
ii) mercadorias em trânsito internacional 
AT: São proibidas as atividades de promoção e a intermediação em nome 
de uma filial não estabelecida na União Europeia ou de uma sucursal não 
estabelecida na Áustria (exceto em matéria de resseguro e de retrocessão). 
O seguro obrigatório de transporte aéreo, exceto para seguros de trans ­
porte aéreo comercial, só pode ser subscrito junto de uma filial estabele ­
cida na União Europeia ou de uma sucursal estabelecida na Áustria. 
DK: O seguro obrigatório de transporte aéreo só pode ser subscrito por 
empresas estabelecidas na UniãoEuropeia. Nenhuma pessoa ou empresa 
(incluindo as companhias de seguros) pode, para fins comerciais, participar 
na execução de contratos de seguro direto para pessoas residentes na 
Dinamarca, navios dinamarqueses ou propriedades situadas na Dinamarca, 
excetuando as companhias de seguros autorizadas pela legislação dinamar ­
quesa ou pelas autoridades dinamarquesas competentes. 
DE: As apólices de seguro obrigatório de transporte aéreo só podem ser 
subscritas por filiais estabelecidas na União Europeia ou por sucursais 
estabelecidas na Alemanha. Se uma companhia de seguros estrangeira tiver 
estabelecido uma sucursal na Alemanha, só pode celebrar contratos de 
seguro na Alemanha relacionados com o transporte internacional através 
dessa sucursal. 
FR: O seguro de riscos relacionados com o transporte terrestre só pode ser 
efetuado por companhias de seguros estabelecidas na União. 
PL: Não consolidado, exceto para o resseguro, a retrocessão e o seguro de 
mercadorias em transporte internacional.PT L 161/1684 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
PT: O seguro de transporte aéreo e marítimo (mercadorias, aeronaves, 
cascos e responsabilidade civil) só pode ser subscrito junto de companhias 
estabelecidas na UE; apenas pessoas singulares ou coletivas estabelecidas na 
UE podem servir de intermediários nessas operações de seguros em Por ­
tugal. 
Para o Modo 1 
AT, BE, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PT, RO, SK, SE, SI, 
UK: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros 
de intermediação de riscos relacionados com: 
i) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte es ­
pacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os 
seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que 
transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; 
e 
ii) mercadorias em trânsito internacional 
BG: Não consolidado para seguros diretos, exceto para serviços prestados 
por prestadores estrangeiros a pessoas estrangeiras no território da Repú ­
blica da Bulgária. O seguro de transportes de mercadorias, o seguro de 
veículos e de responsabilidade civil contra riscos registados na República 
da Bulgária não podem ser subscritos diretamente junto de companhias de 
seguros estrangeiras. Uma companhia de seguros estrangeira só pode cele ­
brar contratos de seguros através de uma sucursal. Não consolidado para 
seguro de depósitos e regimes de compensação análogos, bem como para 
regimes de seguros obrigatórios. 
CY, LV, MT: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para 
seguros de riscos relacionados com: 
i) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte es ­
pacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os 
seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que 
transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; 
e 
ii) mercadorias em trânsito internacional 
LT: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros 
de riscos relacionados com: 
i) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte es ­
pacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os 
seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que 
transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; 
e 
ii) mercadorias em trânsito internacional, exceto relacionados com o 
transporte por terra quando o risco se situa na Lituânia 
BG, LV, LT, PL: Não consolidado para intermediação de seguros 
FI: Só as seguradoras que tenham a sede na UE ou uma sucursal na 
Finlândia podem oferecer serviços de seguros diretos (incluindo cossegu ­
ros). A prestação de serviços de corretagem de seguros está subordinada à 
existência de um estabelecimento permanente na UE.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1685
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
HU: A prestação de serviços de seguros diretos no território da Hungria 
por companhias de seguros não estabelecidas na UE só é permitida através 
de uma sucursal registada na Hungria. 
IT: Não consolidado para a profissão atuarial. O seguro de transporte de 
mercadorias, o seguro de veículos propriamente ditos e o seguro de res ­
ponsabilidade civil contra riscos ocorridos na Itália só podem ser subs ­
critos junto de companhias de seguros estabelecidas na União Europeia. 
Esta reserva não se aplica aos transportes internacionais que assegurem 
importações para a Itália. 
SE: A oferta de seguros diretos só é permitida através de uma companhia 
de seguros autorizada na Suécia, desde que o prestador de serviços estran ­
geiro e a companhia de seguros sueca pertençam ao mesmo grupo de 
empresas ou tenham celebrado entre si um acordo de cooperação. 
ES: Para serviços atuariais, requisito de residência e três anos de experiência 
pertinente. 
HR: Não consolidado para serviços de seguros diretos e serviços de inter ­
mediação de seguros diretos, exceto 
a) seguros de vida: para a prestação de seguros de vida a pessoas estran ­
geiras residentes na Croácia; 
b) seguros não-vida: para a prestação de seguros não-vida a pessoas es ­
trangeiras residentes na Croácia, que não responsabilidade civil auto ­
móvel 
c) marinha, aviação, transporte. 
Para o Modo 2 
AT, BE, BG, CZ, CY, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, 
RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para intermediação 
BG: Para seguros diretos, as pessoas singulares e as pessoas coletivas 
búlgaras, bem como os estrangeiros com atividade empresarial no territó ­
rio da República da Bulgária, só podem celebrar contratos de seguro 
relativamente à sua atividade na Bulgária com prestadores autorizados a 
exercer atividades de seguros na Bulgária. As indemnizações resultantes 
destes contratos serão pagas na Bulgária. Não consolidado para seguro de 
depósitos e regimes de compensação análogos, bem como para regimes de 
seguros obrigatórios. 
IT: O seguro de transporte de mercadorias, o seguro de veículos propria ­
mente ditos e o seguro de responsabilidade civil contra riscos ocorridos na 
Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros estabeleci ­
das na União Europeia. Esta reserva não se aplica aos transportes interna ­
cionais que assegurem importações para a Itália. 
HR: Não consolidado para serviços de seguros diretos e serviços de inter ­
mediação de seguros diretos, exceto 
a) seguros de vida: para a capacidade de pessoas estrangeiras residentes na 
Croácia obterem um seguro de vida; 
b) seguros não-vida: 
i) para a capacidade de pessoas estrangeiras residentes na Croácia obterem 
um seguro não-vida, que não responsabilidade civil automóvel;PT L 161/1686 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
ii) seguros contra riscos pessoais ou de propriedade não disponíveis na 
República da Croácia; – empresas que subscrevem seguros no estran ­
geiro, em ligação com obras de investimento no estrangeiro, incluindo 
o equipamento para essas obras; – para segurar o retorno de emprés ­
timos estrangeiros (seguro de garantia); – seguros pessoais e de pro ­
priedade de empresas detidas a 100 % e empresas comuns que exercem 
uma atividade económica num país estrangeiro, se tal corresponder à 
regulamentação desse país ou for requerido para o seu registo; – navios 
em construção e reparação, se tal for estipulado pelo contrato celebrado 
com o cliente (comprador) estrangeiro; 
c) marinha, aviação, transporte.  
B. Serviços bancários e outros serviços 
financeiros 
(excluindo seguros)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SK, SE, 
UK: Não consolidado, exceto para a prestação de informações financeiras e 
o processamento de dados financeiros e para serviços de consultoria e 
outros serviços auxiliares excluindo intermediação 
BE: A prestação de serviços de consultoria em matéria de investimento está 
sujeita ao estabelecimento na Bélgica. 
BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à utilização 
da rede de telecomunicações. 
CY: Não consolidado, exceto para o comércio de produtos derivados, a 
prestação de informações financeiras e o processamento de dados finan ­
ceiros e para os serviços de consultoria e outros serviços auxiliares ex ­
cluindo intermediação 
EE: Para a aceitação de depósitos, é necessária uma autorização da Auto ­
ridade de supervisão financeira da Estónia e a constituição de uma socie ­
dade por ações, de uma filial ou de uma sucursal, em conformidade com a 
legislação da Estónia. 
É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada 
para efetuar as atividades de gestão dos fundos de investimento, e só as 
empresas com sede estatutária na União Europeia podem atuar como 
depositárias dos ativos dos fundos de investimento. 
HR: Não consolidado, exceto para concessão de empréstimos, locação 
financeira, serviços de pagamento e de transferências monetárias, garantias 
e compromissos, corretagem monetária, prestação e transferência de in ­
formações financeiras e de serviços de consultoria, e outros serviços finan ­
ceiros auxiliares, excluindo intermediação. 
LT: É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada 
para efetuar as atividades de gestão dos fundos de investimento, e só as 
empresas com sede social ou sucursal na Lituânia podem atuar como 
depositárias dos ativos dos fundos de investimento. 
IE: Para a prestação de serviços de investimento ou de consultoria sobre 
investimentos é necessário I) obter uma autorização na Irlanda, sendo 
neste caso exigida a constituição em sociedade ou parceria ou sociedade 
unipessoal, e sempre com sede principal/registo na Irlanda (a autorização 
poderá ser dispensada em certos casos, por exemplo, se o prestador de 
serviços de um país terceiro não tiver presença comercial na Irlanda e se o 
serviço não for prestado a particulares) ou II) uma autorização de outro 
Estado-Membro em conformidade com a Diretiva UE  "Serviços de inves ­
timento ".PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1687
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
IT: Não consolidado para  "promotori di servizi finanziari " (promotores de 
serviços financeiros). 
LV: Não consolidado, exceto para a participação em emissões de qualquer 
tipo de valores mobiliários, a prestação de informações financeiras e o 
processamento de dados financeiros e para os serviços de consultoria e 
outros serviços auxiliares excluindo intermediação 
LT: É requerida a presença comercial para a gestão de fundos de pensão 
MT: Não consolidado, exceto para a aceitação de depósitos, a concessão de 
empréstimos de qualquer tipo, a prestação de informações financeiras e o 
processamento de dados financeiros e para os serviços de consultoria e 
outros serviços auxiliares excluindo intermediação 
PL: Para a prestação e transferência de informações financeiras, processa ­
mento de dados financeiros e  software  conexo: Requisito de utilização da 
rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autoriza ­
do. 
RO: Não consolidado para a locação financeira, para o comércio de ins ­
trumentos do mercado monetário, operações cambiais, produtos derivados, 
instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, valores mobiliários 
transferíveis e outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, 
para a participação na emissão de qualquer tipo de títulos, para a gestão 
de ativos e serviços de liquidação e de compensação de ativos financeiros. 
Serviços de pagamentos e transferências monetárias são permitidos apenas 
através de um banco residente. 
SI: 
i) Participação em emissões de obrigações do Tesouro, gestão de fundos 
de pensões: Não consolidado. 
ii) Todos os outros subsetores, exceto prestação e transferência de infor ­
mações financeiras, aceitação de créditos (empréstimos de qualquer 
tipo) e aceitação de garantias e compromissos de instituições de crédito 
estrangeiras por parte de entidades jurídicas nacionais e de empresários 
em nome individual e serviços de consultoria e outros serviços finan ­
ceiros auxiliares: Não consolidado. Os membros da Bolsa de Valores da 
Eslovénia devem estar constituídos em sociedade na República da Es ­
lovénia ou ser sucursais de sociedades de investimento ou bancos 
estrangeiros. 
Para o Modo 2 
BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à utilização 
da rede de telecomunicações. 
PL: Para a prestação e transferência de informações financeiras, processa ­
mento de dados financeiros e  software  conexo: Requisito de utilização da 
rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autoriza ­
do. 
8. SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS 
(apenas serviços financiados pelo setor privado)  
A. Serviços hospitalares 
(CPC 9311) 
C. Serviços de saúde com alojamento 
que não serviços hospitalares 
(CPC 93193)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LT, MT, LU, NL, 
PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado 
HR: Não consolidado, exceto para a telemedicina: 
Para o Modo 2 
NenhumaPT L 161/1688 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
D. Serviços sociais 
(CPC 933)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, EL, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LU, MT, 
NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
BE: Não consolidado para serviços sociais que não instituições de conva ­
lescença e repouso e lares de idosos  
9. SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS  
A. Hotéis, restaurantes e fornecimento 
de refeições ( catering ) 
(CPC 641, CPC 642 e CPC 643) 
excluindo fornecimento de refeições 
(catering ) nos serviços de transporte 
aéreo (  28 ) Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, 
RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado, exceto para fornecimento de refei ­
ções ( catering ). 
HR: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
B. Serviços de agências de viagem e de 
operadores turísticos 
(incluindo organizadores de viagens) 
(CPC 7471)  Para o Modo 1 
BG, HU: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
C. Serviços de guias turísticos 
(CPC 7472)  Para o Modo 1 
BG, CY, CZ, HU, IT, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
10. SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS 
(exceto serviços audiovisuais)  
A. Serviços de entretenimento 
(incluindo serviços de teatro, conjun ­
tos musicais, circo e discotecas) 
(CPC 9619)  Para o Modo 1 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, 
NL, PL, PT, RO, SK, SI, UK: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
CY, CZ, FI, HR, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. 
BG: Não consolidado, exceto para serviços de entretenimento de produ ­
tores teatrais, grupos de cantores, conjuntos musicais e orquestras (CPC 
96191), serviços prestados por autores, compositores, escultores, atores e 
outros artistas individuais (CPC 96192) e serviços auxiliares do teatro (CPC 
96193)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1689
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
EE: Não consolidado para outros serviços de entretenimento (CPC 96199), 
exceto para serviços de teatro e cinema. 
LT, LV: Não consolidado, exceto para serviços de exploração de estabele ­
cimentos de teatro e cinema (parte da CPC 96199)  
B. Serviços de agências noticiosas e de 
imprensa 
(CPC 962)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
C. Serviços de bibliotecas, arquivos e 
museus e outros serviços culturais 
(CPC 963)  Para o Modo 1 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LV, LU, MT, 
NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LV, LU, MT, 
NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.  
D. Serviços desportivos 
(CPC 9641)  Para os Modos 1 e 2 
AT: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviços de guias 
de montanha. 
BG, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. 
Para o Modo 1 
CY, EE, HR: Não consolidado.  
E. Serviços de parques recreativos e 
praias 
(CPC 96491)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
11. SERVIÇOS DE TRANSPORTE  
A. Transporte marítimo 
a) Transporte internacional de passa ­
geiros 
(CPC 7211 menos transporte na ­
cional de cabotagem (  29 )) 
b) Transporte internacional de carga 
(CPC 7212 menos transporte na ­
cional de cabotagem 30) (  30 ) Para os Modos 1 e 2 
BG, CY, DE, EE, ES, FR, FI, EL, IT, LT, LV, MT, PT, RO, SI, SE: Serviços de  
feedering  mediante autorização.PT L 161/1690 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
B. Transporte por vias interiores navegá ­
veis 
a) Transporte de passageiros 
(CPC 7221 menos transporte na ­
cional de cabotagem 36)  Para os Modos 1 e 2 
UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso 
às vias interiores navegáveis (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, 
Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores 
baseados nos países correspondentes e que cumpram o requisito de na ­
cionalidade no que respeita à propriedade. Regulamentos de aplicação da 
Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno e a Convenção de 
Belgrado sobre Navegação do Danúbio.  
b) Transporte de carga 
(CPC 7222 menos transporte nacional 
de cabotagem 37)  AT: É exigida uma sociedade registada ou o estabelecimento estável na 
Áustria. 
BG, CY, CZ, EE, FI, HR, HU, LT, MT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado.  
C. Transporte ferroviário 
a) Transporte de passageiros 
(CPC 7111) 
b) Transporte de carga 
(CPC 7112)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
D. Transporte rodoviário 
a) Transporte de passageiros 
(CPC 7121 e CPC 7122) 
b) Transporte de carga 
(CPC 7123, excluindo o transporte 
de correio por conta própria (  31 )). Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
E. Transporte de produtos por condutas 
(pipelines ), exceto combustíveis (  32 ) 
(CPC 7139)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, 
PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1691
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
12. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE (  33 ) 
A. Serviços auxiliares de transporte ma ­
rítimo 
a) Serviços de carga/descarga marí ­
tima 
b) Serviços de entreposto e armaze ­
nagem 
(parte da CPC 742) 
c) Serviços de desalfandegamento 
d) Serviços de contentores e de depó ­
sito 
e) Serviços de agência marítima 
f) Serviços de expedição de carga 
marítima 
g) Aluguer de navios com tripulação 
(CPC 7213) 
h) Serviços de reboque e tração 
(CPC 7214) 
i) Serviços auxiliares do transporte 
marítimo 
(parte da CPC 745) 
j) Outros serviços de apoio e auxilia ­
res 
(parte da CPC 749)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado para serviços de carga/descarga marítima, serviços de 
reboque e tração, serviços de desalfandegamento e serviços de contentores 
e de depósito 
AT, BG, CY, CZ, DE, EE, HU, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado 
para aluguer de navios com tripulação. 
BG: Não consolidado. 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, 
PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para serviços de entreposto e 
armazenagem 
HR: Não consolidado, exceto para f) Serviços de agência de transporte de 
carga 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
B. Serviços auxiliares de transporte por 
vias interiores navegáveis 
a) Serviços de carga/descarga 
(parte da CPC 741) 
b) Serviços de entreposto e armaze ­
nagem 
(parte da CPC 742) 
c) Serviços de agência de transporte 
de carga 
(parte da CPC 748) 
d) Aluguer de navios com tripulação 
(CPC 7223)  Para os Modos 1 e 2 
UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso 
às vias navegáveis interiores (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, 
Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores 
baseados nos países correspondentes e que cumpram o requisito de na ­
cionalidade no que respeita à propriedade. Regulamentos de aplicação da 
Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno. 
UE: Não consolidado para serviços de reboque e tração 
HR: Não consolidado, exceto para c) Serviços de agência de transporte de 
carga 
Para o Modo 1 
AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, HU, LV, LT, MT, RO, SK, SI, SE: Não 
consolidado para aluguer de navios com tripulação.PT L 161/1692 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
e) Serviços de reboque e tração 
(CPC 7224) 
f) Serviços de apoio ao transporte por 
vias interiores navegáveis 
(parte da CPC 745) 
g) Outros serviços de apoio e auxiliares 
(parte da CPC 749)  
C. Serviços auxiliares do transporte fer ­
roviário 
a) Serviços de carga/descarga 
(parte da CPC 741) 
b) Serviços de entreposto e armaze ­
nagem 
(parte da CPC 742) 
c) Serviços de agência de transporte 
de carga 
(parte da CPC 748) 
d) Serviços de reboque e tração 
(CPC 7113) 
e) Serviços de apoio aos serviços de 
transporte ferroviário 
(CPC 743) 
f) Outros serviços de apoio e auxilia ­
res 
(parte da CPC 749)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado para serviços de reboque e tração 
HR: Não consolidado, exceto para f) Serviços de agência de transporte de 
carga 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
D. Serviços auxiliares do transporte ro ­
doviário 
a) Serviços de carga/descarga 
(parte da CPC 741) 
b) Serviços de entreposto e armaze ­
nagem 
(parte da CPC 742) 
c) Serviços de agência de transporte 
de carga 
(parte da CPC 748)  Para o Modo 1 
AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado 
para aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor 
HR: Não consolidado, exceto para c) Serviços de agência de transporte de 
carga e f) Serviços de apoio ao transporte rodoviário que estão sujeitos a 
autorização. 
Para o Modo 2 
NenhumaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1693
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
d) Aluguer de veículos rodoviários co ­
merciais com condutor 
(CPC 7124) 
e) Serviços de apoio ao transporte rodo ­
viário 
(CPC 744) 
f) Outros serviços de apoio e auxiliares 
(parte da CPC 749)  
E. Serviços auxiliares dos serviços de 
transporte aéreo  
a) Serviços de assistência em escala 
(incluindo  catering ) Para o Modo 1 
UE: Não consolidado, exceto para fornecimento de refeições ( catering ). 
Para o Modo 2 
BG, CY, CZ, HR, HU, MT, PL, RO, SK SI: Não consolidado.  
b) Serviços de entreposto e armazena ­
gem 
(parte da CPC 742)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
c) Serviços de agência de transporte de 
carga 
(parte da CPC 748)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
d) Aluguer de aeronaves com tripulação 
(CPC 734)  Para os Modos 1 e 2 
UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da União Europeia 
devem estar registadas no Estado-Membro que concede a licença à trans ­
portadora ou noutra parte na União Europeia. 
Para o registo, pode ser exigido que as aeronaves sejam propriedade de 
pessoas singulares que cumprem critérios específicos em matéria de na ­
cionalidade ou de pessoas coletivas que cumprem determinados critérios 
no que respeita à propriedade do capital e ao controlo. 
A título de exceção, as aeronaves registadas fora da UE podem ser alugadas 
por uma transportadora aérea da União Europeia a uma transportadora 
aérea da União Europeia em circunstâncias específicas, tendo em conta as 
necessidades excecionais da transportadora aérea da União Europeia, as 
necessidades sazonais em termos de capacidade ou as necessidades de 
superar dificuldades operacionais, as quais não podem razoavelmente ser 
satisfeitas através do aluguer de aeronaves registadas na União Europeia, 
sob reserva da obtenção da aprovação de uma duração limitada por parte 
do Estado-Membro da União Europeia que autoriza a transportadora aérea 
da União Europeia.PT L 161/1694 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
e) Vendas e comercialização 
f) Sistemas informatizados de reserva  Para os Modos 1 e 2 
UE: Se às transportadoras aéreas da União Europeia não for concedido um 
tratamento equivalente (  34 ) ao fornecido na União Europeia por prestado ­
res de serviços SIR de fora da UE, ou se aos prestadores de serviços SIR da 
União Europeia não for concedido um tratamento equivalente ao forne ­
cido na União Europeia por transportadoras aéreas não-UE, podem ser 
tomadas medidas para conceder um tratamento equivalente, respetivamen ­
te, às transportadoras aéreas não-UE pelos prestadores de serviços SIR na 
União Europeia ou aos prestadores de serviços SIR não-UE pelas trans ­
portadoras aéreas na União Europeia.  
g) Gestão de aeroportos  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
F. Serviços auxiliares do transporte de 
produtos por condutas ( pipelines ), ex ­
ceto combustíveis (  35 ) 
a) Serviços de entreposto e armaze ­
nagem de produtos transportados 
por condutas ( pipelines ), exceto 
combustíveis 
(parte da CPC 742)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, 
PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
13. OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE  
Prestação de serviços de transporte com ­
binado  BE, DE, DK, EL, ES, FI, FR, IE, IT, LU, NL, PT, UK: Nenhuma, sem prejuízo 
das limitações inscritas na presente lista de compromissos, que afetem 
qualquer modo de transporte. 
AT, BG, CY, CZ, EE, HR, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não 
consolidado.  
14. SERVIÇOS ENERGÉTICOS  
A. Serviços relacionados com a minera ­
ção 
(CPC 883) (  36 ) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
B. Transporte de combustíveis por con ­
dutas ( pipelines ) 
(CPC 7131)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, 
PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1695
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
C. Serviços de entreposto e armazena ­
gem de combustíveis transportados 
por condutas ( pipelines ) 
(parte da CPC 742)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, 
PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
D. Venda por grosso de combustíveis só ­
lidos, líquidos, gasosos e produtos de ­
rivados 
(CPC 62271) 
e serviços de venda por grosso de 
eletricidade, vapor e água quente  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado para serviços de venda por grosso de eletricidade, 
vapor e água quente. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
E. Serviços de venda a retalho de carbu ­
rantes 
(CPC 613)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
F. Venda a retalho de fuelóleo, gás en ­
garrafado, carvão e lenha 
(CPC 63297) 
e serviços de venda a retalho de ele ­
tricidade, gás (não engarrafado), vapor 
e água quente  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado para serviços de venda a retalho de eletricidade, gás 
(não engarrafado), vapor e água quente 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK, UK: 
Não consolidado para vendas a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão 
e lenha, exceto para encomendas por correio, sempre que: Nenhuma 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
G. Serviços relacionados com a distribui ­
ção de energia 
(CPC 887)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado, exceto para serviços de consultoria, sempre que: 
Nenhuma 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
15. OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS NOUTRA PARTE  
a) Serviços de lavandaria, limpeza e tin ­
gimento 
(CPC 9701)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
NenhumaPT L 161/1696 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
b) Serviços de cabeleireiro 
UE: Não consolidado.  Para o Modo 1 
(CPC 97021) 
Para o Modo 2 
Nenhum.  
c) Serviços de cosmética, manicura e 
pedicura 
(CPC 97022)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
d) Outros serviços de institutos de bele ­
za, n.e. 
(CPC 97029)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
e) Serviços de termalismo e de massa ­
gens não terapêuticas, na medida em 
que sejam prestados como serviços 
de bem-estar físico e de relaxação e 
não para fins médicos ou de reabili ­
tação (  37 ) 
(CPC ver. 1.0 97230)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
g) Serviços de conexão de telecomuni ­
cações 
(CPC 7543)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
( 1 ) Inclui os serviços de assessoria jurídica, representação jurídica, arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviç os de 
certificação e documentação jurídica. A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internaciona l 
público, direito da UE e direito de qualquer jurisdição se o investidor ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer co mo 
juristas e, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento 
aplicáveis nos Estados–Membros da União Europeia. Para juristas que prestam serviços jurídicos em matéria de direito interna ­
cional público e direito estrangeiro, estas exigências podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos 
deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do p aís 
de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão sim ­
plificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento através de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou 
profissional no país de acolhimento. Os serviços jurídicos no que respeita ao direito da UE são, em princípio, efetuados por, 
ou através de, um jurista inteiramente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados de um Estado–Membro que atua 
pessoalmente, e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado–Membro da União Europeia são, em princípio, 
prestados por, ou através de, um jurista plenamente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados desse Estado–Membro que 
atua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados do Estado–Membro da União Europeia em causa pode ser 
necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na UE, uma vez que implica a prática do 
direito da UE e do direito processual nacional. Contudo, em alguns Estados–Membros, os juristas estrangeiros não admitidos 
plenamente na Ordem dos Advogados são autorizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença 
aos Estados em que o jurista tem direito a exercer.  
( 2 ) Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a). Servi ços 
jurídicos.  
( 3 ) O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos 
requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento e qualificação aplicáveis nos Estados–Membros da União Europeia. Em 
geral, esta atividade está reservada aos farmacêuticos. Em alguns Estados–Membros, apenas o fornecimento de medicamentos 
prescritos está reservado aos farmacêuticos.  
( 4 ) Parte da CPC 85201 que figura no ponto 1.A.h). Serviços médicos e dentários.  
( 5 ) O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições 
aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.  
( 6 ) Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 
l.F.l) 1 a 1.F.l) 4.  
( 7 ) Não inclui os serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 1.F p).  
( 8 ) Por "tratamento " deve entender–se o tratamento, classificação, transporte e entrega.  
( 9 ) Por "produto postal " entende–se os produtos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.  
( 10 ) Por exemplo, cartas, postais, etc.  
( 11 ) Estão incluídos os livros e os catálogos.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1697
( 12 ) Para os subsetores i) a iv), podem ser requeridas licenças individuais que impõem obrigações específicas de serviço universal e/ou 
uma contribuição financeira para um fundo de compensação.  
( 13 ) Revistas, jornais e outros periódicos.  
( 14 ) Os serviços de correio expresso podem incluir, além da rapidez e fiabilidade, elementos de valor acrescentado tais como a reco lha 
na origem, entrega em mãos ao destinatário, serviços de localização do envio, possibilidade de alteração do destinatário na fas e 
de trânsito e confirmação da receção no destino.  
( 15 ) Disponibilização de meios, incluindo a oferta de instalações temporárias assim como transporte por uma parte terceira, que 
permita a autoentrega através do intercâmbio mútuo de produtos postais entre utilizadores que tenham uma assinatura a este 
serviço. Por  "produtos postais " entende–se os produtos tratados por qualquer tipo de operadores comerciais, quer públicos quer 
privados.  
( 16 ) "Tipos de correspondência ": uma comunicação escrita num suporte físico de qualquer natureza a transportar e entregar no 
endereço indicado pelo remetente no próprio envio ou na sua embalagem. Livros, catálogos, jornais e periódicos não são 
considerados produtos de correspondência.  
( 17 ) Transporte de correio por conta própria por qualquer modo terrestre.  
( 18 ) Transporte de correio por conta própria por via aérea.  
( 19 ) Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte 
da CPC 843) que figuram no ponto 1.B. Serviços informáticos.  
( 20 ) A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de 
programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.  
( 21 ) Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão 
por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e  
televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de 
programas de televisão a agregados familiares.  
( 22 ) Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.D.  
( 23 ) Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.B e 1.F.l).  
( 24 ) As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 1.A.k).  
( 25 ) Corresponde a serviços de esgotos.  
( 26 ) Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape.  
( 27 ) Corresponde a partes dos serviços de proteção natural e paisagística.  
( 28 ) O fornecimento de refeições ( catering ) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE no ponto 12.D.a). Serviços de assistência em escala.  
( 29 ) Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas  "cabotagem " de acordo com a legislação nacional pertinente, 
a presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte de passageiros ou de 
mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado–Membro da União Europeia e outro porto ou ponto situado no 
mesmo Estado–Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o 
Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado–Membro da União Europeia.  
( 30 ) Inclui os serviços de  feedering  e a deslocação de equipamento vazio por prestadores de serviços de transporte marítimo 
internacional entre portos situados no mesmo Estado.  
( 31 ) Parte da CPC 71235 que figura em SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO no ponto 2.A. Serviços postais e de correio rápido.  
( 32 ) O transporte de combustíveis por condutas ( pipelines ) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.B.  
( 33 ) Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos 
pontos 1.F.l) 1 a 1.F.l) 4.  
( 34 ) "Tratamento equivalente " implica um tratamento não discriminatório das transportadoras aéreas da União Europeia e dos 
prestadores de serviços SIR da União Europeia.  
( 35 ) Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas ( pipelines ) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 
13.C.  
( 36 ) Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a 
mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços 
relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de 
perfuração ( mud ), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo 
de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de  wireline , fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), 
fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação 
(fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obtu ­
ração e abandono de poços.  
( 37 ) Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 1.A.h) Serviços médicos, 1.A.j) 2 Serviços prestados  
por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (8.A e 8.C).PT L 161/1698 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XVI-C DO CAPÍTULO 6  
RESERVAS EM MATÉRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS POR CONTRATO E PROFISSIONAIS INDEPENDENTES  
Parte UE  
1. A lista de reservas a seguir apresentada indica os setores dos serviços liberalizados nos termos dos artigos 101.  o , 
n. o 2, e 102.  o , n.  o 2 (PSC e PI), a que se aplicam as limitações em matéria de prestadores de serviços por contrato e 
profissionais independentes (PSC e PI) e especifica tais limitações.  
2. A lista é composta dos seguintes elementos:  
a) a primeira coluna, que indica o setor ou subsetor em que as limitações se aplicam; e  
b) a segunda coluna, que descreve as limitações aplicáveis.  
A Parte UE não assume nenhum compromisso para prestadores de serviços por contrato e profissionais indepen ­
dentes de qualquer setor de serviços que não os explicitamente listados  infra . 
3. Ao identificar os setores e subsetores individuais:  
a) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações 
Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.  o 77, CPC prov , 1991; e  
b) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística 
das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.  o 77, CPC ver 1.0 , 1998.  
4. Os compromissos em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes não se aplicam 
nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir com o resultado – ou afetá-lo de 
outro modo – de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.  
5. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, 
normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, sempre que não constituírem uma 
limitação na aceção dos artigos 101.  o , n.  o 2, e 102.  o , n.  o 2, do Acordo (PSC e PI) Essas medidas (por exemplo, 
necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, 
necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos e necessidade de ter um domicílio legal no 
território onde a atividade económica é efetuada), mesmo que não listadas  infra , são aplicáveis em qualquer caso aos 
prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes da Ucrânia.  
6. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a subvenções concedidas por uma Parte.  
7. A lista a seguir apresentada não prejudica a existência de monopólios públicos ou de direitos exclusivos nos setores 
pertinentes, tal como definidos pela UE na sua lista (anexo XVI-A ou anexo XVI-B) do capítulo 6 (Estabelecimento, 
Comércio de serviços e Comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo.  
8. Nos setores em que se aplica o exame das necessidades económicas, o principal critério deste exame será a avaliação 
da situação do mercado relevante no Estado-Membro da União Europeia ou na região onde o serviço vai ser 
prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto nos prestadores de serviços existentes.  
9. Os direitos e as obrigações resultantes da lista de compromissos  infra  não têm um efeito autoexecutório, pelo que 
não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas.  
10. São utilizadas as seguintes abreviaturas na lista  infra : 
AT Áustria  
BE BélgicaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1699
BG Bulgária  
CY Chipre  
CZ República Checa  
DE Alemanha  
DK Dinamarca  
UE União Europeia, incluindo todos os seus Estados-Membros  
ES Espanha  
EE Estónia  
FI Finlândia  
FR França  
EL Grécia  
HR Croácia  
HU Hungria  
IE Irlanda  
IT Itália  
LV Letónia  
LT Lituânia  
LU Luxemburgo  
MT Malta  
NL Países Baixos  
PL Polónia  
PT Portugal  
RO Roménia  
SK República Eslovaca  
SI Eslovénia  
Se Suécia  
UK Reino Unido  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
TODOS OS SETORES  Períodos transitórios 
BG e RO: Os compromissos entram em vigor em 1 de janeiro de 2014. 
Reconhecimento 
UE: As diretivas UE sobre o reconhecimento mútuo de diplomas apenas se 
aplicam a cidadãos de Estados-Membros da UE. O direito de exercer uma 
atividade profissional regulamentada num Estado-Membro da UE não confere 
o direito desse exercício noutro Estado-Membro (  1 ).PT L 161/1700 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
Serviços de assessoria jurídica em 
matéria de direito internacional 
público e direito estrangeiro (ou 
seja, direito não comunitário) 
(parte da CPC 861) (  2 ) AT, CY, DE, EE, IE, LU, NL, PL, PT, SE, UK: Nenhuma 
BE, ES, HR, IT, EL: Exame das necessidades económicas para PI. 
LV: Exame das necessidades económicas para PSC. 
BG, CZ, DK, FI, HU, LT, MT, RO, SI, SK: Exame das necessidades económicas. 
DK: A atividade de assessoria jurídica está limitada aos advogados titulares de 
licença na Dinamarca. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter uma 
licença dinamarquesa. 
FR: É exigida a admissão plena (simplificada) na Ordem dos Advogados me ­
diante um teste de aptidão. O acesso dos juristas à profissão de  "avocat auprès de 
la Cour de Cassation " e "avocat auprès du Conseil d’Etat " está sujeito a quotas e à 
condição de nacionalidade. 
HR: A plena admissão na Ordem de Advogados para serviços de representação 
jurídica está sujeita à condição de nacionalidade.  
Serviços de contabilidade e de 
guarda-livros 
(CPC 86212, exceto  "serviços de 
auditoria ", CPC 86213, CPC 
86219 e CPC 86220)  BE, CY, DE, EE, ES, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma 
AT: O empregador deve ser membro do organismo profissional em causa do 
país de origem, se tal organismo existir. 
FR: Necessidade de autorização. A prestação de serviços de contabilidade e de 
guarda-livros depende de uma decisão do Ministério da Economia, Finanças e 
Indústria, em acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. 
BG, CZ, DK, EL, FI, HU, LT, LV, MT, RO, SK: Exame das necessidades econó ­
micas. 
HR: Requisito de residência.  
Serviços de consultoria fiscal 
(CPC 863) (  3 ) BE, DE, EE, ES, FR, IE, IT, LU, NL, PL, SI, SE, UK: Nenhuma 
AT: O empregador deve ser membro do organismo profissional em causa do 
país de origem, se tal organismo existir. Condição de nacionalidade para repre ­
sentação perante as autoridades competentes. 
BG, CZ, DK, EL, FI, HU, LT, LV, MT, RO, SK: Exame das necessidades econó ­
micas. 
CY: Não consolidado para a apresentação de declarações de imposto. 
PT: Não consolidado. 
HR, HU: Requisito de residência.  
Serviços de arquitetura 
e 
Serviços de planeamento urbano e 
de arquitetura paisagística 
(CPC 8671 e CPC 8674)  EE, EL, FR, IE, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma 
BE, ES, HR, IT: Exame das necessidades económicas para PI. 
LV: Exame das necessidades económicas para PSC. 
FI: A pessoa singular tem de comprovar que possui conhecimentos específicos 
relevantes para o serviço a prestar. 
DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses. 
BG, CY, CZ, DE, FI, HU, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
AT: Apenas serviços de planeamento, sempre que: Exame das necessidades 
económicas. 
HR, HU, SK: Requisito de residência.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1701
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
Serviços de engenharia 
e 
Serviços integrados de engenharia 
(CPC 8672 e CPC 8673)  EE, EL, FR, IE, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma 
BE, ES, HR, IT: Exame das necessidades económicas para PI. 
LV: Exame das necessidades económicas para PSC. 
FI: A pessoa singular tem de comprovar que possui conhecimentos específicos 
relevantes para o serviço a prestar. 
DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses. 
BG, CY, CZ, DE, FI, HU, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
AT: Apenas serviços de planeamento, sempre que: Exame das necessidades 
económicas. 
HR, HU: Requisito de residência.  
Serviços de informática e serviços 
conexos 
(CPC 84)  EE, EL, FR, IE, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma 
ES, IT: Exame das necessidades económicas para PI. 
LV: Exame das necessidades económicas para PSC. 
BE: Exame das necessidades económicas para PI. 
DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses. 
AT, DE, BG, CY, CZ, FI, HU, LT, RO, SK, UK: Exame das necessidades econó ­
micas. 
HR: Requisito de residência para PSC. Não consolidado para PI.  
Serviços de investigação e desen ­
volvimento 
(CPC 851, 852, excluindo serviços 
de psicólogos (  4 ), 853)  UE, exceto BE, UK: É exigida uma convenção de acolhimento com uma orga ­
nização de investigação aprovada (  5 ). 
CZ, DK, SK: Exame das necessidades económicas. 
BE, UK: Não consolidado. 
HR: Requisito de residência.  
Publicidade 
(CPC 871)  BE, CY, DE, EE, ES, FR, HR, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma 
AT, BG, CZ, DK, EL, FI, HU, LT, LV, MT, RO, SK: Exame das necessidades 
económicas.  
Serviços de consultoria de gestão 
(CPC 865)  DE, EE, EL, FR, IE, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma 
ES, IT: Exame das necessidades económicas para PI. 
BE, HR: Exame das necessidades económicas para PI. 
DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses. 
AT, BG, CY, CZ, FI, HU, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.  
Serviços relacionados com a con ­
sultoria de gestão 
(CPC 866)  DE, EE, EL, FR, IE, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma 
BE, ES, HR, IT: Exame das necessidades económicas para PI. 
DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses. 
AT, BG, CY, CZ, FI, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
HU: Exame das necessidades económicas, exceto para serviços de arbitragem e 
conciliação (CPC 86602), sempre que: Não consolidado.  
Serviços técnicos de ensaio e 
análise 
(CPC 8676)  BE, DE, EE, EL, ES, FR, HR, IE, IT, LU, NL, PL, SI, SE, UK: Nenhuma 
DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses. 
AT, BG, CY, CZ, FI, HU, LT, LV, MT, PT, RO, SK: Exame das necessidades 
económicas.PT L 161/1702 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
Serviços conexos de consultoria 
científica e técnica 
(CPC 8675)  BE, EE, EL, ES, HR, IE, IT, LU, NL, PL, SI, SE, UK: Nenhuma 
AT, CY, CZ, DE, DK, FI, HU, LT, LV, MT, PT, RO, SK: Exame das necessidades 
económicas. 
DE: Não consolidado para topógrafos recrutados para fins públicos. 
FR: Não consolidado para operações de  "topografia " relacionadas com o esta ­
belecimento dos direitos de propriedade e com a legislação fundiária sempre que 
não consolidado. 
BG: Não consolidado.  
Manutenção e reparação de navios 
(parte da CPC 8868)  BE, CY, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma 
AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, MT, RO: Exame das necessidades econó ­
micas. 
SK: Exame das necessidades económicas. 
UK: Não consolidado.  
Manutenção e reparação de equi ­
pamento de transporte ferroviário 
(parte da CPC 8868)  BE, CY, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma 
AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessidades econó ­
micas. 
UK: Não consolidado.  
Manutenção e reparação de veí ­
culos automóveis, motociclos, 
motoneves e equipamento de 
transporte rodoviário 
(CPC 6112, CPC 6122, parte da 
CPC 8867 e parte da CPC 8868)  BE, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma 
AT, BG, CY, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, MT, RO, SK: Exame das necessidades 
económicas. 
UK: Não consolidado.  
Manutenção e reparação de aero ­
naves e suas partes 
(parte da CPC 8868)  BE, CY, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma 
AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessidades econó ­
micas. 
UK: Não consolidado.  
Manutenção e reparação de pro ­
dutos metálicos, de máquinas 
(exceto de escritório), de equipa ­
mento (exceto de transporte e de 
escritório) e de bens de uso pes ­
soal e doméstico (  6 ) 
(CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, 
CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 
e CPC 8866)  BE, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma 
AT, BG, CY, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessidades 
económicas.  
Tradução 
(CPC 87905, excluindo atividades 
oficiais ou certificadas)  DE, EE, FR, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma 
BE, ES, IT, EL: Exame das necessidades económicas para PI. 
CY, LV: Exame das necessidades económicas para PSC. 
AT, BG, CZ, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
HR: Não consolidado para PI.  
Trabalhos de investigação sobre 
terrenos 
(CPC 5111)  BE, DE, EE, EL, ES, FR, HR, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma 
AT, BG, CY, CZ, FI, HU, LT, LV, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1703
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
Serviços ambientais 
(CPC 9401 (  7 ), CPC 9402, CPC 
9403, CPC 9404 (  8 ), parte da CPC 
94060 (  9 ), CPC 9405, parte da 
CPC 9406, CPC 9409)  BE, EE, ES, FR, HR, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma 
AT, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, FI, HU, LT, LV, RO, SK: Exame das necessidades 
económicas.  
Serviços de agência de viagem e 
de operadores de turismo (in ­
cluindo organizadores de via ­
gens (  10 )) 
(CPC 7471)  AT, CZ, DE, EE, ES, FR, IT, LU, NL, PL, SI, SE: Nenhuma 
DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses. 
IE: Não consolidado exceto para organizadores de viagens. 
BG, EL, FI, HU, LT, LV, MT, PT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
BE, CY: Não consolidado, exceto para organizadores de viagens (pessoas que 
acompanham em viagem a localidades específicas um grupo de 10 pessoas, no 
mínimo, não desempenhando funções de guia). 
HR: Requisito de residência. UK: Não consolidado.  
Serviços de entretenimento, ex ­
ceto serviços audiovisuais (in ­
cluindo serviços de teatro, con ­
juntos musicais, circo e discote ­
cas) 
(CPC 9619)  AT, BG, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, 
SK, SE: Pode ser exigida uma qualificação avançada (  11 ). Exame das necessidades 
económicas. 
SI: Duração da estada limitada a 7 dias por evento. Para serviços de circo e de 
parques de diversões, a duração da estada é limitada a um máximo de 30 dias 
por ano civil. 
FR: Não consolidado para PSC, exceto se: 
— Os artistas devem celebrar um contrato de trabalho com uma empresa de 
espetáculos autorizada. 
— A autorização de trabalho é emitida por um período que não pode exceder 
nove meses, renovável por três meses. 
— É exigida a conformidade com o exame avaliação das necessidades econó ­
micas. Critérios principais: avaliação da situação do mercado de trabalho em 
cada domínio de atividade em causa na zona geográfica onde o serviço deve 
ser prestado. 
— A empresa de recrutamento tem de pagar uma taxa ao  Office français de 
l’Immigration et de l 'intégration . 
CY: Exame das necessidades económicas para serviços de conjuntos musicais e 
discotecas. 
BE, UK: Não consolidado.  
( 1 ) Para que nacionais de países terceiros obtenham o reconhecimento a nível da UE das suas qualificações, é necessário que seja 
negociado um acordo de reconhecimento mútuo no âmbito do disposto no artigo 18.  o do Acordo. 
( 2 ) Tal como a prestação de outros serviços, a prestação destes serviços está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria d e 
licenciamento aplicáveis nos Estados–Membros da União Europeia. Para juristas que prestam serviços jurídicos em matéria de 
direito internacional público e direito estrangeiro, estas exigências podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos 
códigos deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um 
título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou 
admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento através de um teste de aptidão e de um domicílio legal 
ou profissional no país de acolhimento. 
( 3 ) Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram em Serviços de assess oria 
jurídica em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro. 
( 4 ) Parte da CPC 85201, que figura em Serviços médicos e dentários. 
( 5 ) Para todos os Estados–Membros, exceto DK, a aprovação da organização de investigação e a convenção de acolhimento têm de 
cumprir as condições fixadas em aplicação da Diretiva 2005/71/CE. 
( 6 ) Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e material de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram em 
Serviços informáticos. 
( 7 ) Corresponde a serviços de esgotos. 
( 8 ) Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape. 
( 9 ) Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística. 
( 10 ) Os prestadores de serviços cuja função é acompanhar em viagem a localidades específicas um grupo de 10 pessoas, no mínimo, 
não desempenhando funções de guia. 
( 11 ) Se a qualificação não foi obtida na UE e nos seus Estados– Membros, o Estado–Membro em causa pode avaliar se é equivalente à 
qualificação requerida no seu território.PT L 161/1704 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XVI-D DO CAPÍTULO 6  
RESERVAS DA UCRÂNIA EM MATÉRIA DE ESTABELECIMENTO  
(referidas no artigo 88.  o , n.  o 1) 
Propriedade fundiária  
Os cidadãos estrangeiros e as pessoas sem cidadania não têm o direito de adquirir propriedade de terrenos agrícolas. Os 
cidadãos estrangeiros e as pessoas sem cidadania não têm o direito de adquirir sem encargos as parcelas de terrenos 
pertencentes ao Estado e de propriedade municipal, ou de privatizar as parcelas de terrenos que anteriormente lhes foram 
atribuídas para uso.  
As pessoas coletivas estrangeiras só podem adquirir direitos de propriedade relativamente a parcelas de terrenos não 
destinados à agricultura no território de localidades povoadas, em caso de aquisição de bens imóveis relacionados com a 
atividade empresarial realizada na Ucrânia, e, fora das localidades habitadas, em caso de aquisição de bens imóveis.  
Não existem quaisquer restrições quanto ao arrendamento de terrenos por estrangeiros e entidades jurídicas estrangeiras.  
A aquisição, a compra, bem como o aluguer ou locação de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas estrangeiras 
pode exigir uma autorização.  
Silvicultura  
As florestas podem ser detidas apenas por cidadãos e entidades jurídicas ucranianos.  
Aquisição de propriedade pública  
As empresas e agências públicas em que a propriedade estatal excede 25 % não são autorizadas a participar na priva ­
tização de empresas ucranianas.  
Prospeção, exploração e produção de hidrocarbonetos  
O estabelecimento deve estar em conformidade com o artigo 279.  o (relativo à prospeção, exploração e produção de 
hidrocarbonetos) no capítulo 11 (Energia e comércio) do título IV do presente Acordo.  
Serviços notariais  
Apenas cidadãos da Ucrânia estão autorizados a prestar serviços notariais.  
Serviços médicos e dentários  
Requisitos de qualificação profissional de acordo com a legislação ucraniana. Os prestadores de serviços estrangeiros 
devem falar ucraniano.  
Serviços privados prestados por parteiras, enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico  
Requisitos de qualificação profissional de acordo com a legislação ucraniana. Os prestadores de serviços estrangeiros 
devem falar ucraniano.  
Serviços postais e de correio rápido (incluindo serviços de correio expresso)  ( 1 ) 
Nenhum tratamento nacional para cartas ordinárias (  2 ) de peso inferior a 50 gramas e postais.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1705  
( 1 ) O compromisso em matéria de serviços postais e de correio rápido e os serviços de correio expresso é aplicável aos operadores  
comerciais de todas as formas de propriedade, tanto privados como estatais.  
( 2 ) Entrega ordinária enviada por caixa de correio ou estação de correio e entregue numa caixa de correio no endereço mencionado sem 
recibos.
Pode ser exigida uma licença para:  
i) Tratamento de comunicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos (  1 ), incluindo:  
— Serviços de correio híbrido  
— Correio direto  
ii) Tratamento de encomendas com destinatário (  2 ) 
iii) Tratamento de produtos de imprensa com destinatário (  3 ) 
iv) Tratamento dos produtos referidos em i) a iii)  supra , sob a forma de correio registado ou segurado,  
— para os quais existem uma obrigação geral de serviço universal.  
Estas licenças podem estar sujeitas a obrigações específicas de serviço universal e/ou a contribuição financeira para um 
fundo de compensação.  
Serviços de educação  
Serviços de ensino primário, serviços de ensino secundário, serviços de ensino superior.  
Em sintonia com a legislação ucraniana, apenas um cidadão da Ucrânia pode estar à frente de uma instituição educativa, 
não obstante o tipo de propriedade.  
Serviços financeiros  
A participação em emissões de qualquer tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação na qualidade 
de agente (a título público ou privado), e a prestação de serviços relacionados com essas emissões só podem ser efetuadas 
por pessoas coletivas envolvidas exclusivamente na emissão de valores mobiliários, e por bancos.  
Serviços relacionados com a saúde e serviços sociais  
Requisitos de qualificação profissional em conformidade com a legislação ucraniana para serviços hospitalares, incluindo 
serviços de gestão hospitalar e outros serviços de saúde humana.  
Serviços recreativos, culturais e desportivos  
Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante ao acesso a subvenções 
para serviços de exploração de estabelecimentos de teatro e cinema.  
O investimento estrangeiro para serviços de agências noticiosas é limitado a 35 %.  
Transportes por vias interiores navegáveis  ( 4 ) 
Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para transporte nacional de 
cabotagem. As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo 
os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos 
países correspondentes e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Sujeito aos regula ­
mentos de implementação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno.PT L 161/1706 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Por exemplo, cartas, postais, etc.  
( 2 ) São incluídos neste subsetor os livros e catálogos.  
( 3 ) Revistas, jornais e periódicos.  
( 4 ) Incluindo Serviços auxiliares de transporte por vias interiores navegáveis.
Serviços de transporte aéreo  
Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de transporte aéreo 
domésticos e internacionais, regulares ou não, e para serviços diretamente ligados ao exercício dos direitos de tráfego, 
exceto serviços de reparação e manutenção de aeronaves, venda e comercialização de serviços de transporte aéreo, 
serviços SIR e outros serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreo, como serviços de assistência em escala, serviços 
de aluguer de aeronaves com tripulação e serviços de operações aeroportuárias. As condições de acesso mútuo ao 
mercado dos transportes aéreos devem ser tratadas no Acordo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a 
Ucrânia sobre o estabelecimento de um espaço de aviação comum.  
Serviços de transporte ferroviário  
Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para o transporte de passageiros e 
de carga, exceto o tratamento estabelecido ao abrigo do artigo 136.  o do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços 
e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo.  
Serviços de transporte rodoviário  
As entidades de transporte de passageiros e transporte de carga devem estar registadas como entidades jurídicas.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1707
ANEXO XVI-E DO CAPÍTULO 6  
LISTA DE COMPROMISSOS DA UCRÂNIA EM MATÉRIA DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRAS  
(referida no artigo 95.  o ) 
I. SERVIÇOS ÀS EMPRESAS  
1. Serviços profissionais  
a) Serviços jurídicos 
— Serviços de consultoria jurídica e representação em di ­
reito criminal 
(CPC 86111)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de consultoria jurídica e representação em pro ­
cedimentos judiciais no que respeita a áreas do direito 
que não o direito criminal 
(CPC 86119)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de consultoria jurídica e representação em di ­
reito administrativo 
(CPC 8612) (CPC 86120)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de documentação e certificação jurídica 
(CPC 8613) 
(СPC 86130)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Outros serviços de consultoria jurídica e informação, 
exceto serviços notariais 
(CPC 8619) (CPC 86190)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Consultoria em direito do país de origem e direito in ­
ternacional e direito de países terceiros 
(parte da CPC 861)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços notariais  1) Apenas cidadãos da Ucrânia estão autorizados a prestar 
serviços notariais. 
2) Nenhuma  
b) Serviços de contabilidade e de guarda-livros 
(CPC 862, exceto CPC 86211)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de auditoria 
(CPC 86211)  1) Nenhuma, exceto que os relatórios oficiais de auditoria 
têm de ser confirmados por um auditor ou empresa de 
auditoria da Ucrânia. 
2) NenhumaPT L 161/1708 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
c) Serviços fiscais 
(CPC 863)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Serviços de arquitetura 
(CPC 8671)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
e) Serviços de engenharia 
(CPC 8672)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
f) Serviços integrados de engenharia 
(CPC 8673)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
g) Serviços de planeamento urbano e de arquitetura pai ­
sagística 
(CPC 8674)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
h) Serviços médicos e dentários 
(CPC 9312)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
i) Serviços de veterinária 
(CPC 932)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
j) Serviços privados prestados por parteiras, enfermeiros, 
fisioterapeutas e pessoal paramédico 
(parte da CPC 93191)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
2. Serviços de informática e serviços conexos  
a) Serviços de consultoria relacionados com a instalação 
de hardware  informático 
(CPC 841)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Serviços de implementação de  software  
(CPC 842)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Serviços de processamento de dados 
(CPC 843)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Serviços de bases de dados 
(CPC 844)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
f) Outros serviços informáticos: 
— serviços de manutenção e reparação de máquinas e 
equipamento de escritório, incluindo computadores 
(CPC 845)  1) Nenhuma 
2) NenhumaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1709
— Serviços de preparação de dados 
(CPC 849)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
3. Serviços de investigação e desenvolvimento  
a) Serviços de I&D em ciências naturais 
(CPC 851)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Serviços de I&D em ciências sociais e humanas 
(CPC 852)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Serviços interdisciplinares de I&D 
(CPC 853)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
4. Serviços imobiliários  
— Serviços imobiliários 
(CPC 821-822)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
5. Serviços de aluguer/ leasing  sem operadores  
e) Outros 
— Serviços de aluguer ou  leasing  (exceto serviços finan ­
ceiros) 
(CPC 831-832) 
— Incluindo aluguer ou  leasing  de material de gravação 
em estúdio 
(CPC 83109)**  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
6. Outros serviços às empresas  
a) Serviços de publicidade 
(CPC 871)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Serviços de estudos de mercado e sondagens de opinião 
(CPC 864)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Serviços de consultoria de gestão 
(CPC 865)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Serviços relacionados com a consultoria de gestão 
(CPC 866)  1) Nenhuma 
2) NenhumaPT L 161/1710 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
e) Serviços técnicos de ensaio e análise, incluindo serviços 
de inspeção de navios 
(CPC 8676)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
f) Serviços relacionados com a agricultura, caça e silvicul ­
tura (exceto serviços de combate a incêndios, avaliação 
de madeira, gestão florestal, incluindo serviços de ava ­
liação de danos florestais) 
(parte da CPC 881)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de consultoria em matéria de combate a incên ­
dios, avaliação de madeira, gestão florestal, incluindo 
serviços de avaliação de danos florestais 
(parte da CPC 881)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
g) Serviços relacionados com a pesca 
(CPC 882)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
h) Serviços relacionados com a mineração 
CPC 883 + 5115)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
i) Serviços relacionados com as indústrias transformado ­
ras 
(parte da CPC 884 + parte da CPC 885)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
j) Serviços relacionados com a distribuição de energia 
(CPC 887)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
k) Serviços de colocação e fornecimento de pessoal 
(CPC 872)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
m) Serviços relacionados com consultoria científica e téc ­
nica 
(CPC 8675)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
n) Manutenção e reparação de equipamento (não in ­
cluindo navios de mar, aeronaves ou outro equipa ­
mento de transporte) 
(CPC 6112, 6122, 633+8861-8866) 
Incluindo serviços de manutenção e reparação automó ­
vel 
(CPC 8867)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
o) Serviços de limpeza de edifícios 
(CPC 874)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
p) Serviços fotográficos (exceto para fotografia aérea) 
(CPC 875)  1) Não consolidado 
2) NenhumaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1711
q) Serviços de embalagem 
(CPC 876)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
r) Impressão e edição 
(CPC 88442)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
s) Serviços de organização de congressos 
(CPC 87909)*  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
t) Outros 
— Serviços de tradução e interpretação 
(CPC 87905)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de  design  especializado 
(CPC 87907)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
II. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO  
1. e 2. Serviços postais e de correio rápido (incluindo serviços de correio expresso) (  1 ) 
Serviços relacionados com o tratamento (  2 ) de produtos 
postais de acordo com a seguinte lista de subsetores, com 
destino nacional e estrangeiro Para efeitos dos seguintes 
compromissos, a comunicação escrita exclui as cartas ordi ­
nárias (  3 ) de peso inferior a 50 gramas e os postais. 
i) Tratamento de comunicações escritas com destinatário 
em todos os tipos de suportes físicos (  4 ), incluindo 
— Serviços de correio híbrido 
— Correio direto 
ii) Tratamento de encomendas com destinatário (  5 ) 
iii) Tratamento de produtos de imprensa com destinatá ­
rio (  6 ) 
iv) Tratamento dos produtos referidos em i) a iii)  supra , 
sob a forma de correio registado ou segurado, 
v) Serviços de correio expresso (  7 ) para os produtos refe ­
ridos em i) a iii)  supra  
vi) Tratamento de produtos sem destinatário específico 
vii) Intercâmbio de documentos (  8 ) 
viii) Outros serviços não especificados nem incluídos nou ­
tras secções  1) 2) Pode ser aplicado o regime de licença para os sub ­
setores i) a iv) relativamente aos quais existe uma 
obrigação geral de serviço universal. Estas licenças 
podem estar sujeitas a obrigações específicas de ser ­
viço universal e/ou a contribuição financeira para 
um fundo de compensação. Nenhuma para os sub ­
setores v) a viii).  
3. Serviços de telecomunicações  
Serviços de telecomunicações de base:  
a) Serviços de telefonia vocal 
(CPC 7521)  1) Nenhuma 
2) NenhumaPT L 161/1712 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
b) Serviços de transmissão em redes de comutação de 
pacotes 
(CPC 7523**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Serviços de transmissão de dados em circuito 
(CPC 7523**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Serviços de telex 
(CPC 7523**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
e) Serviços de telegrafia 
(CPC 7522)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
f) Serviços de fax 
(CPC 7521**+7529**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
g) Serviços privados de circuitos alugados 
(CPC 7522**+7523**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
o) Outros 
— Serviços móveis de voz e dados 
(CPC 75213) 
— Serviços de chamada de pessoas ( paging ) 
(CPC 75291) 
— Serviços de teleconferência 
(CPC 75292) 
— Serviços integrados de telecomunicações, excluindo 
radiodifusão (  9 ) 
(CPC 7526)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
Serviços de telecomunicações de valor acrescentado  
h) Correio eletrónico 
(CPC 7523**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
i) Serviços de mensagens orais ( voice mail ) 
(CPC 7523**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
j) Serviços em linha de informações e de recuperação de 
dados 
(CPC 7523**)  1) Nenhuma 
2) NenhumaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1713
k) Intercâmbio eletrónico de dados (EDI) 
(CPC 7523**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
l) Serviços de fax de valor acrescentado, nomeadamente 
armazenamento e expedição, armazenamento e recupe ­
ração 
(CPC 7523**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
m) Conversão de códigos e de protocolos  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
n) Serviços em linha de informação e/ou de processa ­
mento de dados (incluindo processamento de transa ­
ções) 
(CPC 843**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
III. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS  
— Trabalhos preparatórios em estaleiros de construção 
(CPC 511)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
a) Trabalhos de construção geral para edifícios 
(CPC 512)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Trabalhos de construção para engenharia civil, in ­
cluindo serviços de dragagem 
(CPC 513)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Montagem, ereção de construções pré-fabricadas e tra ­
balhos de instalação 
(CPC 514+516)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Trabalhos de acabamento de edifícios 
(CPC 517)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
e) Outros 
— Trabalhos especiais de construção 
(CPC 515)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de aluguer de equipamento para a construção 
ou demolição de edifícios ou obras de engenharia civil, 
com operador 
(CPC 518)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
IV. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO  
a) Serviços de comissionistas 
(CPC 621, 6111, 6113, 6121)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Serviços de venda por grosso 
(CPC 6121, 61111, 6113, 622 (exceto CPC 62262))  1) Nenhuma 
2) NenhumaPT L 161/1714 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
— Serviços de venda por grosso de livros, jornais, revistas 
(exceto artigos de papelaria) 
(CPC 62262)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Serviços de venda a retalho 
[(CPC 631 + 632 + 6111 + 6113 + 6121 + 613, 
incluindo discos e bandas áudio e vídeo ( СРС  63234)]  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Franchising  
(CPC 8929)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
V. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO  
a) Serviços de ensino primário 
(CPC 921)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Serviços de ensino secundário 
(CPC 922)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Serviços de ensino superior 
(CPC 923)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Serviços de educação de adultos 
(CPC 924)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
e) Outros serviços de educação 
(CPC 929)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
VI. SERVIÇOS AMBIENTAIS  
a) Serviços relacionados com águas residuais 
(CPC 9401)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Serviços de eliminação de resíduos 
(CPC 9402)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Serviços de higiene pública e similares 
(CPC 9403)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Outros 
— Serviços de limpeza de gases de escape 
(CPC 9404)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de redução do ruído 
(CPC 9405)  1) Nenhuma 
2) NenhumaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1715
— Serviços de proteção natural e paisagística 
(CPC 9406)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Outros serviços de proteção ambiental 
(CPC 9409)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
VII. SERVIÇOS FINANCEIROS  
1. Todos os serviços de seguros e serviços conexos 
As companhias de seguros estrangeiras só podem prestar serviços de seguros através de sucursais cinco anos a seguir 
à adesão da Ucrânia à OMC.  
i) Seguro direto (incluindo o cosseguro) 
A) Serviços de seguros de vida 
B) Serviços de seguros não vida (incluindo seguros de 
marinha e de aviação) 
ii) Serviços de resseguro e retrocessão 
iii) Serviços auxiliares de seguros, tais como serviços de 
consultoria, cálculo atuarial, avaliação de riscos e re ­
gularização de sinistros  1) Não consolidado, exceto para: 
— seguro de riscos relacionado com transporte maríti ­
mo, aviação comercial e lançamento e transporte 
espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro 
cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mer ­
cadorias objeto do transporte, o veículo que trans ­
porta essas mercadorias e a responsabilidade civil 
correspondente; 
— resseguro; 
— serviços auxiliares de seguros. 
2) Nenhuma  
iv) Intermediação de seguros, nomeadamente corretagem 
e agência  1) Não consolidado, exceto para: 
— seguro de riscos relacionado com transporte maríti ­
mo, aviação comercial e lançamento e transporte 
espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro 
cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mer ­
cadorias objeto do transporte, o veículo que trans ­
porta essas mercadorias e a responsabilidade civil 
correspondente; 
— resseguro; 
Após cinco anos a contar da data de adesão à OMC: 
Nenhuma 
2) Nenhuma  
2. Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros)  
v) Aceitação de depósitos e outros fundos de poupança 
do público  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
vi) Concessão de todos os tipos de crédito, incluindo cré ­
dito ao consumo, crédito hipotecário,  factoring  e finan ­
ciamento de transações comerciais  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
vii) Locação financeira  1) Nenhuma 
2) NenhumaPT L 161/1716 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
viii) Todos os serviços de pagamento e de transferência de 
numerário, incluindo os cartões de crédito e de débito, 
os cheques de viagem ( travellers cheques ) e ordens de 
pagamento bancárias  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
ix) Garantias e compromissos  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
x) Transações por conta própria ou por conta de clientes, 
quer se trate de mercados de câmbios, fora da bolsa 
ou, de outra forma, com:  
— A) instrumentos do mercado monetário (incluindo che ­
ques, títulos a curto prazo, certificados de depósito)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— B) divisas  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— C) produtos derivados, incluindo futuros e opções, en ­
tre outros produtos  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
— D) instrumentos de câmbios e de juros, incluindo  swaps  
e cotações a prazo  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
— E) valores mobiliários transferíveis  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— F) outros instrumentos transacionáveis, incluindo me ­
tais preciosos  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
xi) Participação em emissões de qualquer tipo de valores 
mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação 
na qualidade de agente (a título público ou privado), e 
a prestação de serviços relacionados com essas emis ­
sões  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
xii) Corretagem monetária  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
xiii) Gestão de ativos, nomeadamente gestão de tesouraria 
ou de carteira, todas as formas de gestão de investi ­
mento coletivo, gestão de fundos de pensões, serviços 
de guarda, de depositário e fiduciários  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
xiv) Serviços de liquidação e de compensação referentes a 
ativos financeiros, incluindo valores mobiliários, pro ­
dutos derivados e outros instrumentos transacionáveis  1) Nenhuma 
2) NenhumaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1717
xv) Prestação e transferência de informações financeiras, 
tratamento de dados financeiros e de  software  conexo 
por prestadores de outros serviços financeiros  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
xvi) Serviços de consultoria, de intermediação e outros 
serviços financeiros auxiliares referentes a todas as ati ­
vidades enumeradas nos pontos v) a xv), incluindo 
referências bancárias e análise de crédito, estudos e 
consultoria em matéria de investimento e carteira, 
consultoria em matéria de aquisições e de reestrutura ­
ção e estratégia de empresas  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
VIII. SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS  
a) Serviços hospitalares, incluindo serviços de gestão hos ­
pitalar 
(CPC 9311)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
b) Outros serviços de saúde humana 
(CPC 9319, exceto CPC 93191)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
c) Serviços sociais 
(CPC 933**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
IX. SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS  
a) Hotéis e restaurantes (incluindo  catering ), incluindo ser ­
viços de gestão hoteleira 
(CPC 641-643)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Serviços de agências de viagem e operadores turísticos 
(CPC 7471)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Serviços de guias turísticos 
(CPC 7472)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
X. SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS  
a) Serviços de entretenimento (incluindo serviços de tea ­
tro, conjuntos musicais e circo) 
(CPC 9619), excluindo serviços de exploração de esta ­
belecimentos de teatro e cinema e serviços de instrutor 
de dança, exceto dança desportiva  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
— Serviços de exploração de estabelecimentos de teatro e 
cinema 
(CPC 96199**)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
— Serviços de instrutor de dança, exceto dança desportiva 
(CPC 96195**)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma 
(3) NenhumaPT L 161/1718 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
b) Serviços de agências noticiosas 
(CPC 962)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Bibliotecas, arquivos, museus e outros serviços culturais 
(CPC 963)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
d) Serviços desportivos (CPC 9641) e outros serviços re ­
creativos 
(CPC 9649), exceto serviços de lotarias e jogos de apos ­
ta 1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
XI. SERVIÇOS DE TRANSPORTE  
1. Serviços de transporte marítimo  
— Transporte internacional (frete e passageiros) 
(CPC 7211 e 7212 menos transporte de cabotagem)  1) a) Transportes marítimos regulares: nenhuma. 
b) Transportes marítimos de carga a granel, transportes 
sem linha regular e outros transportes marítimos 
internacionais, incluindo o transporte de passageiros: 
Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de carga/descarga marítima 
(CPC 741) 
— Serviços de entreposto e armazenagem 
(CPC 742) 
— Serviços de desalfandegamento para serviços de trans ­
porte marítimo 
— Serviços de contentores e de depósito 
— Serviços de agência marítima 
— Serviços de expedição de carga (marítima)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
2. Transporte por vias interiores navegáveis  
a) Transporte de passageiros e transporte de carga (exceto 
cabotagem) 
(CPC 7221 + CPC 7222)  1) As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros 
sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo 
os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reser ­
vam alguns dos direitos de tráfego a operadores basea ­
dos nos países correspondentes e que cumpram o re ­
quisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. 
Regulamentos de aplicação da Convenção de Mannheim 
para a Navegação no Reno e a Convenção de Belgrado 
sobre Navegação do Danúbio. 
2) Nenhuma  
b) Serviços de aluguer de navios com tripulação 
(CPC 7213)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Manutenção e reparação de navios 
(CPC 8868**)  1) Nenhuma 
2) NenhumaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1719
e) Serviços de reboque e tração 
(CPC 7224)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
f) Serviços de apoio ao transporte por vias interiores na ­
vegáveis 
(CPC 745)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
3. Serviços de transporte aéreo  
a) Serviços de reparação e manutenção de aeronaves  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Venda e  marketing  de serviços de transporte aéreo  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Sistemas informatizados de reserva (SIR)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
4. Serviços de transporte ferroviário  
a), b) Transporte de passageiros e de carga 
(CPC 7111 + 7112)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
Off line : 
d) Manutenção e reparação de equipamento de transporte 
ferroviário 
(CPC 8868**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
e) Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário 
(CPC 743)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
5. Serviços de transporte rodoviário  
a) Transporte de passageiros 
(CPC 7121 + 7122)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
b) Transporte de carga 
(CPC 7123)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
c) Aluguer de veículos comerciais com condutor 
(CPC 7124)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Serviços de manutenção e reparação de equipamento de 
transporte rodoviário 
(CPC 6112 + 8867)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
e) Serviços de apoio aos serviços de transporte rodoviário 
(CPC 744)  1) Nenhuma 
2) NenhumaPT L 161/1720 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
6. Transporte por condutas ( pipelines ) 
a) Transporte de combustíveis 
(CPC 7131)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Transporte de outras mercadorias 
(CPC 7139)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
7. Serviços auxiliares de todos os modos de transporte, exceto transporte marítimo  
a) Serviços de carga e descarga 
(CPC 741)  1) Não consolidado para serviços de assistência em escala 
no transporte aéreo 
2) Nenhuma  
b) Serviços de entreposto e armazenagem 
(CPC 742)  1) Não consolidado para serviços de assistência em escala 
no transporte aéreo 
2) Nenhuma  
c) Serviços de agência de transporte de carga 
(CPC 748)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Outros 
— Inspeção de carga 
(Parte da CPC 749)  1) Não consolidado 
2) Nenhuma  
XII. OUTROS SERVIÇOS NÃO ESPECIFICADOS NEM INCLUÍDOS NOUTRAS SECÇÕES  
— Serviços relacionados com beleza e bem-estar físico 
— Serviços de massagem, exceto massagem terapêutica 
(parte da CPC 1.0) 97230) (  10 ) 1) Não consolidado 
2) Nenhuma  
— Serviços de termalismo 
(Parte da CPC Ver. 1.0: 97230) (  10 ), incluindo serviços 
de gestão de termalismo  1) Não consolidado 
2) Nenhuma  
— Serviços de cabeleireiro e institutos de beleza 
(CPC 9702)  1) Não consolidado 
2) Nenhuma  
( 1 ) O compromisso em matéria de serviços postais e de correio rápido e os serviços de correio expresso é aplicável aos operadores  
comerciais de todas as formas de propriedade, tanto privados como estatais. 
( 2 ) Por  "tratamento " deve entender-se o tratamento, a classificação, o transporte e a entrega. 
( 3 ) Entrega ordinária enviada por caixa de correio ou estação de correio e entregue numa caixa de correio no endereço mencionado sem 
recibos. 
( 4 ) Por exemplo, cartas, postais, etc. 
( 5 ) São incluídos neste subsetor os livros e catálogos. 
( 6 ) Revistas, jornais e periódicos. 
( 7 ) Por  "serviços de correio expresso " entende-se a recolha, o transporte e a entrega com urgência de documentos, material impresso, 
volumes, mercadorias ou outros produtos, seguindo e mantendo o controlo desses produtos durante a prestação do serviço. 
( 8 ) Disponibilização de meios, incluindo a oferta de instalações temporárias assim como transporte por uma parte terceira, que pe rmita 
a autoentrega através do intercâmbio mútuo de produtos postais entre utilizadores que tenham uma assinatura deste serviço. Por  
"produtos postais " entende-se os produtos tratados por qualquer tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados. 
( 9 ) A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de 
programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores. 
( 10 ) Esta subclasse não inclui os serviços de tratamento médico, cf. 931.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1721
ANEXO XVI-F DO CAPÍTULO 6  
RESERVAS EM MATÉRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS POR CONTRATO E PROFISSIONAIS INDEPENDENTES  
Ucrânia  
1. A lista de reservas a seguir apresentada indica os setores dos serviços liberalizados nos termos dos artigos 101.  o , n.  o 2, 
e 102.  o , n.  o 2 (PSC e PI), a que se aplicam as limitações em matéria de prestadores de serviços por contrato e 
profissionais independentes (PSC e PI) e especifica tais limitações.  
2. A lista é composta dos seguintes elementos:  
a) a primeira coluna, que indica o setor ou subsetor em que as limitações se aplicam; e  
b) a segunda coluna, que descreve as limitações aplicáveis.  
A Ucrânia não assume nenhum compromisso para prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes 
de qualquer setor de serviços que não os explicitamente listados  infra . 
3. Ao identificar os setores e subsetores individuais:  
a) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações 
Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.  o 77, CPC prov , 1991; e  
b) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das 
Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.  o 77, CPC ver 1.0 , 1998.  
4. Os compromissos em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes não se aplicam 
nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir com o resultado – ou afetá-lo de 
outro modo – de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.  
5. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, 
normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, sempre que não constituírem uma 
limitação na aceção dos artigos 101.  o , n.  o 2, e 102.  o , n.  o 2 (PSC e PI). Essas medidas (por exemplo, necessidade de 
obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar 
exames específicos, incluindo exames linguísticos e necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade 
económica é efetuada), mesmo que não listadas  infra , são aplicáveis em qualquer caso aos prestadores de serviços por 
contrato e profissionais independentes da Parte UE e dos seus Estados-Membros.  
6. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a subvenções concedidas por uma Parte.  
7. A lista a seguir apresentada não prejudica a existência de monopólios públicos ou de direitos exclusivos nos setores 
pertinentes, tal como definidos pela UE na sua lista (anexo XVI-D ou anexo XVI-E) do capítulo 6 (Estabelecimento, 
comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo.  
8. Os direitos e as obrigações resultantes da lista de compromissos  infra  não têm um efeito autoexecutório, pelo que não 
conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas.  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
Serviços de assessoria jurídica em matéria de direito interna ­
cional público e direito estrangeiro 
(parte da CPC 861)  NenhumaPT L 161/1722 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
Serviços de contabilidade e de guarda-livros 
(CPC 86212, exceto  "serviços de auditoria ", CPC 86213, CPC 
86219 e CPC 86220)  Nenhuma  
Serviços de consultoria fiscal 
(CPC 863) (  1 ) Nenhuma  
Serviços de arquitetura 
e 
Serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística 
(CPC 8671 e CPC 8674)  Nenhuma  
Serviços de engenharia 
e 
Serviços integrados de engenharia 
(CPC 8672 e CPC 8673)  Nenhuma  
Serviços de informática e serviços conexos 
(CPC 84)  Nenhuma  
Serviços de investigação e desenvolvimento 
(CPC 851, 852, excluindo serviços de psicólogos (  2 ), 853)  É exigida uma convenção de acolhimento com uma 
organização de investigação aprovada.  
Publicidade 
(CPC 871)  Nenhuma  
Serviços de consultoria de gestão 
(CPC 865)  Nenhuma  
Serviços relacionados com a consultoria de gestão 
(CPC 866)  Nenhuma  
Serviços técnicos de ensaio e análise 
(CPC 8676)  Nenhuma  
Serviços conexos de consultoria científica e técnica 
(CPC 8675)  Nenhuma  
Manutenção e reparação de navios 
(parte da CPC 8868)  Nenhuma  
Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferro ­
viário 
(parte da CPC 8868)  Nenhuma  
Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, 
motoneves e equipamento de transporte rodoviário 
(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 
8868)  Nenhuma  
Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes 
(parte da CPC 8868)  NenhumaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1723
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
Manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas 
(exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e 
de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico (  3 ) 
(CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 
8865 e CPC 8866)  Nenhuma  
Tradução 
(CPC 87905, excluindo atividades oficiais ou certificadas)  Nenhuma  
Trabalhos de investigação sobre terrenos 
(CPC 5111)  Nenhuma  
Serviços ambientais 
(CPC 9401 (  4 ), CPC 9402, CPC 9403, CPC 9404 (  5 ), parte da 
CPC 94060 (  6 ), CPC 9405, parte da CPC 9406, CPC 9409)  Nenhuma  
Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo 
(incluindo organizadores de viagens (  7 )) 
(CPC 7471)  Nenhuma  
Serviços de entretenimento, exceto serviços audiovisuais (in ­
cluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circo e disco ­
tecas) 
(CPC 9619)  Pode ser exigida uma qualificação avançada (  8 ). 
( 1 ) Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram em Serviços de assess oria 
jurídica em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro. 
( 2 ) Parte da CPC 85201, que figura em Serviços médicos e dentários. 
( 3 ) Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e material de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram em 
Serviços Informáticos. 
( 4 ) Corresponde a serviços de esgotos. 
( 5 ) Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape. 
( 6 ) Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística. 
( 7 ) Os prestadores de serviços cuja função é acompanhar em viagem a localidades específicas um grupo de 10 pessoas, no mínimo, 
não desempenhando funções de guia. 
( 8 ) Se a qualificação não foi obtida na Ucrânia, a Ucrânia pode avaliar se é equivalente à qualificação requerida no seu territór io.PT L 161/1724 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XVII  
APROXIMAÇÃO REGULAMENTAR  
Artigo 1.  o 
Âmbito de aplicação  
1. O presente anexo prevê a aproximação regulamentar entre as Partes nos seguintes setores: serviços financeiros, 
serviços de telecomunicações, serviços postais e de correio rápido, e serviços de transporte marítimo internacional (a 
seguir designados  "setores abrangidos pela aproximação regulamentar "). 
2. As disposições aplicáveis de atos da União Europeia no que respeita aos setores abrangidos pela aproximação 
regulamentar figuram respetivamente nos apêndices XVII-2 a XVII-5, a seguir designados  "apêndices ". 
3. As regras especiais em matéria de monitorização do processo de aproximação regulamentar figuram no 
apêndice XVII-6.  
Artigo 2.  o 
Princípios gerais e obrigações em matéria de aproximação regulamentar  
1. As disposições aplicáveis dos atos referidos nos apêndices XVII-2 a XVII-5 são vinculativas para as Partes em 
conformidade com as adaptações horizontais e as regras processuais estabelecidas no apêndice XVII-1 e com as dispo ­
sições específicas que figuram nos apêndices XVII-2 a XVII-5. As Partes devem assegurar a implementação plena e 
completa dessas disposições (  1 ). 
2. As disposições aplicáveis dos atos referidos no n.  o 1 devem ser integradas na ordem jurídica interna da Ucrânia da 
seguinte forma:  
a) Um ato correspondente a um regulamento ou a uma decisão da UE deve ser integrado na ordem jurídica interna da 
Ucrânia;  
b) Um ato correspondente a uma diretiva da UE deve deixar às autoridades da Ucrânia a escolha da forma e do método 
de implementação.  
3. As Partes devem cooperar a fim de garantir o cumprimento do presente anexo por parte da Ucrânia, mediante:  
— consultas periódicas, no quadro do Comité de Comércio, sobre a interpretação das disposições aplicáveis para os 
setores abrangidos pela aproximação regulamentar e outros domínios conexos abrangidos pelo Acordo,  
— debates periódicos sobre questões institucionais, de capacidade e recursos, pertinentes para o processo de aproximação 
regulamentar,  
— consultas e troca de informações sobre legislação em vigor e nova, em conformidade com o título VII (Disposições 
institucionais, gerais e finais) do presente Acordo.  
4. As Partes devem informar-se mutuamente das suas respetivas autoridades responsáveis pelos setores abrangidos pela 
aproximação regulamentar.  
5. Em virtude do princípio da cooperação leal, as Partes devem respeitar-se e assistir-se mutuamente no cumprimento 
das tarefas decorrentes do presente anexo e dos seus apêndices. As Partes devem adotar as medidas adequadas para 
assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do presente anexo e dos seus apêndices ou resultantes dos atos das 
instituições da União Europeia. As Partes devem facilitar a realização da aproximação regulamentar e abster-se de qualquer 
medida que possa prejudicar ou atrasar a consecução dos objetivos do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1725  
( 1 ) O acervo aplica-se na sua íntegra, incluindo no que respeita às exceções concedidas a Estados-Membros da UE durante o seu pro cesso 
de adesão.
Artigo 3.  o 
Aproximação regulamentar antes de ter sido concedido o pleno tratamento de mercado interno num setor 
específico  
1. Em consonância com os artigos 114.  o , 124.  o , 133.  o e 139.  o do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e 
comércio eletrónico) e do capítulo 7 (Pagamentos correntes e circulação de capitais) do título IV do presente Acordo e 
com o artigo 2.  o , n.  o 1, do presente anexo, a Ucrânia deve transpor e aplicar continuamente a legislação da UE em vigor 
que consta dos apêndices no seu sistema jurídico interno em conformidade com o artigo 2.  o , n.  o 2, do presente anexo.  
2. A fim de garantir a segurança jurídica, a Parte UE informa regularmente a Ucrânia e o Comité de Comércio, por 
escrito, de toda a legislação setorial específica da UE nova ou alterada.  
3. O Comité de Comércio deve aditar aos apêndices, no prazo de três meses, qualquer ato legislativo da UE novo ou 
alterado. Uma vez adicionado ao apêndice pertinente um ato legislativo da UE novo ou alterado, a Ucrânia deve transpor 
a legislação para o seu sistema jurídico interno em conformidade com o artigo 2.  o , n.  o 2, do presente anexo. O Comité de 
Comércio deve decidir sobre um período indicativo para a transposição do ato.  
4. Caso a Ucrânia preveja dificuldades especiais de transposição de um ato legislativo da UE para a sua legislação 
interna, deve informar imediatamente desse facto a UE e o Comité de Comércio. O Comité de Comércio pode decidir se a 
Ucrânia, em circunstâncias excecionais, pode ser parcial e temporariamente isenta das suas obrigações de transposição ao 
abrigo do artigo 3.  o , n.  o 3, do presente anexo.  
5. Sempre que o Comité de Comércio conceder essa derrogação com base no artigo 3.  o , n.  o 4, do presente anexo, a 
Ucrânia deve apresentar regularmente um relatório sobre o progresso alcançado no que toca à transposição da legislação 
da UE pertinente.  
Artigo 4.  o 
Avaliação da transposição e implementação da legislação da UE, e acesso adicional ao mercado  
1. A transição gradual da Ucrânia para uma adoção plena e uma implementação completa e plena de todas as 
disposições aplicáveis para os setores abrangidos pela aproximação regulamentar deve ser sujeita a uma avaliação e 
monitorização regulares em conformidade com o apêndice XVII-6.  
2. Quando a Ucrânia considerar que estão satisfeitas as condições para completar a adoção e a implementação, 
incluindo capacidade de supervisão e disposições de supervisão apropriadas, de todas as disposições aplicáveis num 
determinado setor ou setores abrangidos pela aproximação regulamentar, deve informar a União Europeia de que se 
deve realizar uma avaliação exaustiva nesse setor. As avaliações devem ser realizadas pela União Europeia em cooperação 
com a Ucrânia, em conformidade com os princípios definidos no apêndice XVII-6. Uma vez completada a referida 
avaliação, a União Europeia deve propor uma decisão ao Comité de Comércio.  
3. Se a União Europeia determinar, com base na avaliação referida no n.  o 2, que as condições estão satisfeitas, deve 
informar o Comité de Comércio em conformidade. O Comité de Comércio pode decidir, em seguida, que as Partes devem 
conceder-se mutuamente o tratamento de mercado interno, no que diz respeito ao(s) setor(es) de serviços abrangido(s) 
pela aproximação regulamentar. Esse tratamento exige que, no que respeita ao(s) setor(es):  
— não existam restrições à liberdade de estabelecimento de pessoas coletivas da UE ou da Ucrânia no território de cada 
uma destas e que as pessoas coletivas constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro da UE 
ou da Ucrânia e com sede social, administração central ou local de atividade principal no território das Partes sejam, 
para efeito do presente Acordo, tratadas de forma igual à das pessoas coletivas dos Estados-Membros da UE ou da 
Ucrânia. Tal deve aplicar-se igualmente à criação de agências, sucursais ou filiais por pessoas coletivas da UE ou da 
Ucrânia estabelecidas no território da outra Parte, e  
— não existam restrições à liberdade de prestar serviços por pessoas coletivas no território da outra Parte, no que diz 
respeito às pessoas dos Estados-Membros da UE e da Ucrânia estabelecidas na UE ou na Ucrânia.  
4. Para efeitos deste tratamento, devem aplicar-se todas as definições pertinentes contidas no artigo 86.  o do capítulo 6 
(Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo.PT L 161/1726 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
5. Este tratamento não se aplica, no que refere a qualquer uma das Partes, a atividades que, nessa Parte, estejam ligadas, 
mesmo ocasionalmente, ao exercício da autoridade pública.  
6. Por uma questão de clareza, esse tratamento não deve incluir o direito de acesso às atividades não assalariadas e o 
seu exercício, bem como o direito à constituição e à gestão de empresas, não devendo impedir uma Parte de aplicar 
medidas para regulamentar a admissão ou a permanência temporária de pessoas singulares no seu território, incluindo as 
medidas necessárias para proteger a integridade das suas fronteiras e para assegurar que a transposição das fronteiras por 
parte das pessoas singulares se processe de forma ordenada, desde que essas medidas não sejam aplicadas de modo a 
anular ou comprometer as vantagens que advenham para qualquer Parte nos termos do Acordo (  1 ). 
7. O disposto no n.  o 3 e as medidas tomadas em sua aplicação não devem prejudicar a aplicabilidade das disposições 
legislativas, regulamentares ou administrativas que prevejam um tratamento especial para estrangeiros, por motivos de 
ordem pública, de segurança pública ou de saúde pública.  
8. Se a União Europeia determinar que as condições para a concessão do tratamento de mercado interno não estão 
satisfeitas, deve informar o Comité de Comércio em conformidade. A União Europeia deve, em conformidade com o 
apêndice XVII-6, recomendar à Ucrânia medidas específicas e determinar um período de implementação, durante o qual 
se possa razoavelmente aplicar essas melhorias. Antes do final desse período de implementação, será realizada uma 
segunda avaliação e, se necessário, avaliações posteriores da implementação efetiva e satisfatória das medidas recomen ­
dadas.  
Artigo 5.  o 
Implementação, pela Ucrânia, da legislação da UE, após a concessão do pleno tratamento de mercado interno 
num setor específico  
1. A União Europeia mantém o seu direito de adotar nova legislação ou de alterar a sua legislação em vigor nos 
setores abrangidos pela aproximação regulamentar. A União Europeia deve notificar a Ucrânia e o Comité de Comércio, 
por escrito, em tempo oportuno, de qualquer ato novo juridicamente vinculativo nos setores abrangidos pela aproxima ­
ção regulamentar, depois de este ter sido adotado pela União Europeia.  
2. O Comité de Comércio deve decidir, no prazo de três meses, aditar um ato legislativo da UE específico novo ou 
alterado aos apêndices.  
3. Uma vez aditado ao apêndice pertinente um ato legislativo da UE novo ou alterado, a Ucrânia deve transpor a 
legislação para o seu sistema jurídico interno e aplicá-la, em conformidade com o artigo 2.  o , n.  os 1 e 2, do presente anexo 
e de acordo com os seguintes prazos:  
a) Um regulamento deve ser aplicado e executado, o mais tardar, três meses após a data de entrada em vigor prevista no 
regulamente, salvo decisão em contrário pelo Comité de Comércio;  
b) As diretivas devem ser aplicadas e executadas, o mais tardar, três meses após ter expirado o período de transposição 
previsto na diretiva, salvo decisão em contrário pelo Comité de Comércio.  
A Ucrânia deve garantir que, no final do período pertinente, a sua ordem jurídica é integralmente conforme ao ato 
jurídico da UE a aplicar.  
4. Será realizada uma avaliação da implementação pela União Europeia, em cooperação com a Ucrânia, em confor ­
midade com os princípios definidos no apêndice XVII-6.  
5. Caso a Ucrânia preveja dificuldades especiais de transposição de um ato legislativo novo ou alterado da UE para a 
sua legislação interna, deve informar imediatamente desse facto a União Europeia e o Comité de Comércio. O Comité de 
Comércio pode decidir se a Ucrânia, em circunstâncias excecionais, pode ser temporária e parcialmente isenta das suas 
obrigações de transposição ao abrigo do artigo 5.  o , n.  o 3, do presente anexo, no que diz respeito a atos legislativos novos 
ou alterados da UE. Sempre que o Comité de Comércio conceder essa derrogação, a Ucrânia deve apresentar regularmente 
um relatório sobre o progresso alcançado no que toca à transposição da legislação da UE pertinente.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1727  
( 1 ) O simples facto de se exigir um visto para as pessoas singulares de certos países e de se não o exigir para as pessoas singul ares de 
outros não deve ser considerado como anulando ou reduzindo os benefícios resultantes do Acordo.
6. Sempre que, não obstante a aplicação do artigo 5.  o , n.  os 2, 3 e 5, do presente anexo, não for possível chegar a 
acordo sobre o aditamento de um ato legislativo novo ou alterado da UE aos apêndices 3 meses após a sua notificação ao 
Comité de Comércio, a União Europeia pode decidir suspender a concessão do tratamento de mercado interno no setor 
em causa. Caso a Ucrânia discorde da proporcionalidade das medidas de suspensão, qualquer uma delas pode recorrer à 
resolução de litígios em conformidade com o artigo 7.  o do presente anexo. Essas medidas de suspensão devem ser 
levantadas imediatamente, logo que o Comité de Comércio consiga, no que respeita aos atos legislativos novos ou 
alterados da UE, atualizar o apêndice pertinente ou encontre outra solução mutuamente aceitável para o problema.  
7. Sempre que a Ucrânia desejar adotar nova legislação ou alterar a sua legislação em vigor em setores abrangidos pela 
aproximação regulamentar, devem aplicar-se os requisitos em matéria de apresentação de relatórios e avaliação previstos 
no apêndice XVII-6.  
Artigo 6.  o 
Interpretação  
Na medida em que as disposições do presente anexo e as disposições aplicáveis especificadas nos apêndices são idênticas, 
em substância, a regras correspondentes do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e a atos adotados por 
força deste, tais disposições devem, na sua implementação e aplicação, ser interpretadas em conformidade com as decisões 
pertinentes do Tribunal de Justiça da União Europeia.  
Artigo 7.  o 
Incumprimento do presente anexo  
1. Sempre que uma Parte for da opinião de que a outra Parte não cumpre as obrigações estabelecidas no presente 
anexo, deve informar imediatamente desse facto, por escrito, a outra Parte e o Comité de Comércio.  
2. A Parte em causa pode apresentar à outra Parte e ao Comité de Comércio um pedido formal de resolução do 
assunto objeto de litígio, devendo facultar todas as informações pertinentes necessárias para um exame exaustivo da 
situação.  
3. Após esse pedido, aplicam-se as regras e os procedimentos do capítulo 14 (Resolução de litígios) do título IV do 
presente Acordo.  
4. Por derrogação dos artigos 312.  o , 313.  o e 315.  o , n.  o 1, do capítulo 14 (Resolução de litígios) do título IV do 
presente Acordo, caso se constate que uma Parte não está a cumprir uma decisão do painel de arbitragem e que existem 
circunstâncias excecionais que exigem medidas urgentes, a outra Parte deve ter o direito de suspender imediatamente as 
obrigações decorrentes do artigo 4.  o , n.  o 3, do presente anexo.  
5. Essas medidas de suspensão devem ser imediatamente levantadas, no seguimento da implementação plena do 
relatório de arbitragem pela Parte em causa.  
Artigo 8.  o 
Medidas de salvaguarda – princípios  
1. Sempre que tiverem surgido ou ameaçarem surgir dificuldades económicas, societais ou ambientais graves de 
natureza setorial ou regional suscetíveis de persistirem em qualquer uma das Partes, a Parte em causa pode adotar 
medidas de salvaguarda adequadas no que respeita ao tratamento concedido ao abrigo do artigo 4.  o , n.  o 3, do presente 
anexo, de acordo com as condições e os procedimentos estabelecidos no artigo 9.  o , n.  os 1 a 6, do presente anexo.  
2. Essas medidas de salvaguarda devem ser limitadas no seu âmbito e na sua duração ao estritamente necessário para 
remediar a situação no setor ou na região em causa. Deve ser concedida prioridade às medidas que menos afetem o 
funcionamento do presente Acordo.  
Artigo 9.  o 
Medidas de salvaguarda – procedimentos  
1. Se uma Parte tencionar adotar medidas de salvaguarda, deve notificar a outra Parte da sua intenção através do 
Comité de Comércio e fornecer todas as informações pertinentes.PT L 161/1728 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
2. As Partes devem iniciar imediatamente as consultas no âmbito do Comité de Comércio, a fim de encontrar uma 
solução mutuamente aceitável. A Parte deve abster-se de adotar medidas de salvaguarda até terem sido realizadas 
tentativas de encontrar uma solução mutuamente aceitável.  
3. A Parte em causa não pode adotar medidas de salvaguarda antes de decorrido um mês a contar da data de 
notificação prevista no n.  o 1 do presente artigo, a menos que o procedimento de consultas previsto no n.  o 2 do presente 
artigo tenha sido concluído antes do termo desse prazo. Em derrogação deste requisito, sempre que circunstâncias 
excecionais, que exijam medidas urgentes, excluírem um exame prévio, uma Parte pode aplicar imediatamente as medidas 
de proteção estritamente necessárias para remediar a situação.  
4. A Parte em causa deve notificar sem demora o Comité de Comércio das medidas de salvaguarda adotadas, 
fornecendo todas as informações pertinentes.  
5. Todas as medidas de salvaguarda devem ser suprimidas quando os fatores que levaram à adoção dessas medidas 
deixarem de existir.  
6. As medidas de salvaguarda adotadas devem ser sujeitas a consultas contínuas no quadro do Comité de Comércio, 
com vista à sua abolição ou à limitação do respetivo âmbito de aplicação.  
7. Sempre que, não obstante a aplicação do n.  o 6, não seja possível encontrar uma solução mutuamente aceitável no 
prazo de seis meses e a medida de salvaguarda criar um desequilíbrio entre os direitos e as obrigações das Partes no setor 
em causa, a Parte em causa pode adotar as medidas de reequilíbrio proporcionadas que forem estritamente necessárias 
para remediar o desequilíbrio. Será concedida prioridade às medidas que menos afetem o funcionamento do capítulo 6 
(Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo, do presente anexo e seus 
apêndices.  
8. A Parte em causa deve notificar sem demora o Comité de Comércio das medidas de reequilíbrio adotadas, 
fornecendo todas as informações pertinentes. Todas as medidas de reequilíbrio devem ser suprimidas imediatamente, 
quando os fatores que levaram à adoção dessas medidas deixarem de existir.  
9. As medidas de reequilíbrio adotadas devem ser sujeitas a consultas contínuas no quadro do Comité de Comércio, 
com vista à sua abolição ou à limitação do respetivo âmbito de aplicação.  
Artigo 10.  o 
Disposições específicas em matéria de serviços financeiros  
1. No que respeita aos serviços financeiros ou a um setor ou subsetor específicos dos serviços financeiros, nada no 
presente Acordo deve ser entendido como uma limitação da autoridade de as Partes adotarem todas as medidas 
adequadas e imediatas nos termos do artigo 126.  o (Medidas prudenciais) do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de 
serviços e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo, após concederem o tratamento de mercado interno.  
2. As medidas adotadas ao abrigo das disposições do n.  o 1 não podem ser sujeitas ao procedimento de resolução de 
litígios estabelecido ao abrigo do capítulo 14 (Resolução de litígios) do título IV do presente Acordo.  
Artigo 11.  o 
Alteração do presente anexo  
O Comité de Comércio pode decidir alterar as disposições do presente anexo XVII, caso o considere necessário.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1729
Apêndice XVII-1  
ADAPTAÇÕES HORIZONTAIS E REGRAS PROCESSUAIS  
As disposições dos atos especificados nos apêndices XVII-2 a XVII-5 (a seguir designados  "apêndices ") são aplicáveis em 
conformidade com o presente Acordo e os pontos 1 a 6 do presente apêndice, salvo disposição em contrário nos 
apêndices. As adaptações específicas necessárias para atos individuais são estabelecidas nos apêndices.  
O presente Acordo é aplicável em conformidade com as regras processuais estabelecidas nos pontos 7, 8 e 9 do presente 
apêndice.  
1. Partes introdutórias dos atos  
Os preâmbulos dos atos especificados não são objeto de adaptações para efeitos do presente Acordo. Tais preâmbulos 
são pertinentes na medida necessária à correta interpretação e aplicação, no âmbito do presente Acordo, das dispo ­
sições neles contidas.  
2. Terminologia específica dos atos  
Os termos seguintes utilizados nos atos especificados no anexo XVII do presente Acordo têm as seguintes aceções:  
a) por  "Comunidade " ou "União Europeia ", deve entender-se  "UE-Ucrânia "; 
b) por  "direito comunitário ou da União Europeia ", "legislação comunitária ou da União Europeia ", "instrumentos 
comunitários ou da União Europeia " e "Tratado CE " ou "Tratado sobre o Funcionamento da UE ", deve entender-se  
"Acordo de Comércio Livre UE-Ucrânia "; 
c) por  "Jornal Oficial das Comunidades Europeias " ou "Jornal Oficial da União Europeia ", deve entender-se  "Jornais 
Oficiais das Partes "; 
3. Referências aos Estados-Membros  
Sempre que os atos especificados nos apêndices XVII-2 a XVII-5 do presente Acordo contiverem referências a  
"Estado(s)-Membro(s) ", as referências devem ser entendidas como incluindo, para além dos Estados-Membros da União 
Europeia, também a Ucrânia.  
4. Referência a territórios  
Sempre que os atos referidos contiverem referências ao território da  "Comunidade ", da "União " ou do  "mercado 
comum ", as referências devem ser, para efeitos do presente Acordo, entendidas como referências aos territórios das 
Partes, como definidos no artigo 483.  o do presente Acordo.  
5. Referência às instituições  
Sempre que os atos referidos contiverem referências a Instituições, comités ou outros organismos da UE, deve 
entender-se que a Ucrânia não se tornará membro dessas instituições, comités ou organismos.  
6. Direitos e obrigações  
Os direitos concedidos e as obrigações impostas aos Estados-Membros da UE ou aos seus organismos públicos, 
empresas ou particulares nas relações entre si, devem entender-se como concedidos ou impostos às Partes Contra ­
tantes, devendo estas também ser entendidas, consoante o caso, como as suas autoridades competentes, organismos 
públicos, empresas ou particulares.  
7. Cooperação e intercâmbio de informações  
Com o objetivo de facilitar o exercício dos poderes pertinentes das autoridades competentes das Partes, essas auto ­
ridades devem proceder, mediante pedido, ao intercâmbio de todas as informações necessárias ao correto funciona ­
mento do presente Acordo.PT L 161/1730 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
8. Referência às línguas  
As Partes devem ter direito a utilizar, nos procedimentos estabelecidos no âmbito do presente Acordo, qualquer das 
línguas oficiais das Instituições da União Europeia ou da Ucrânia. Se uma língua que não seja uma língua oficial das 
Instituições da União Europeia for utilizada num documento oficial, deve ser simultaneamente fornecida uma tradução 
numa das línguas oficiais das Instituições da União Europeia.  
9. Entrada em vigor e implementação dos atos  
As disposições de entrada em vigor ou implementação das disposições aplicáveis referidas nos atos enumerados nos 
anexos não são pertinentes para efeitos do presente Acordo. Os prazos e as datas para a Ucrânia aprovar as 
disposições aplicáveis e assegurara a sua implementação completa e plena estão definidos nas disposições especificadas 
nos anexos.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1731
Apêndice XVII-2  
REGRAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS FINANCEIROS  
As disposições aplicáveis dos seguintes atos da UE devem ser aplicadas em conformidade com as disposições relativas a 
adaptações horizontais definidas no apêndice XVII-1, salvo especificação em contrário. Quando necessário, são indicadas 
adaptações específicas a seguir a cada ato individual.  
Disposições aplicáveis a adotar:  
A. Setor bancário  
Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa ao acesso à atividade 
das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação) (a seguir designada  "Diretiva 2006/48/CE ") 
Calendário: as disposições aplicáveis da diretiva devem ser implementadas de acordo com o seguinte calendário.  
Progresso previsto no que respeita à adoção do regulamento 
UE relativo às instituições de crédito  Disposições aplicáveis da Diretiva 
2006/48/CE  Prazo previsto para a 
implementação  
Condições de acesso à atividade das instituições de 
crédito e do seu exercício  Título II  4 anos  
Relações com países terceiros  Título IV  4 anos  
Princípios da supervisão prudencial  Título V, capítulo 1, secção 2-4  4 anos  
Definição de fundos próprios  Título V, capítulo 2, secção 1  4 anos  
Disposições relativas aos grandes riscos  Título V, capítulo 2, secção 5  4 anos  
Provisões para riscos, em conformidade com Basileia I: 
— Requisitos de capital para risco de crédito 
— Requisitos de capital para risco de posição, risco de 
liquidação e contraparte, risco cambial e risco de 
mercadorias 
— Excluindo a aplicação do artigo 123.  o e do título V, 
capítulo 5, nomeadamente o processo de avaliação 
da supervisão e os requisitos de divulgação  Título V, capítulo 2, secção 2  4 anos  
Disposição remanescente da diretiva (em conformidade 
com Basileia II) especialmente: 
— Requisitos de capital para risco de crédito 
— Requisitos de capital para riscos operacionais 
— Requisitos de capital para risco de posição, risco de 
liquidação e contraparte, risco cambial e risco de 
mercadorias 
— Aplicação do artigo 123.  o e do título V, capítulo 5, 
nomeadamente o processo de avaliação da super ­
visão e os requisitos de divulgação 
Título V, capítulo 4, relativo à supervisão  6 anos  
Diretiva 2007/18/CE da Comissão, de 27 de março de 2007, que altera a Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu 
e do Conselho no que respeita à exclusão ou inclusão de certas instituições do seu âmbito de aplicação e ao tratamento 
das posições em risco sobre os bancos multilaterais de desenvolvimento  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.PT L 161/1732 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Diretiva 2007/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que altera a Diretiva 
92/49/CEE do Conselho e as Diretivas 2002/83/CE, 2004/39/CE, 2005/68/CE e 2006/48/CE no que se refere a 
normas processuais e critérios para a avaliação prudencial das aquisições e dos aumentos de participações em entidades 
do setor financeiro  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de seis anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa à adequação dos fundos 
próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (reformulação) (a seguir designada  "Diretiva 
2006/49/CE ") 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas de acordo com o seguinte calendário.  
Progresso previsto no que respeita à adoção do regulamento 
UE relativo às empresas de investimento  Disposições aplicáveis da Diretiva 
2006/49/CE  Prazo previsto de 
implementação pela Ucrânia  
Capital inicial  Capítulo II  4 anos  
Definição de carteira de negociação  Capítulo III  4 anos  
Fundos próprios  Capítulo IV  4 anos  
Cobertura de riscos, em conformidade com Basileia I: 
— Requisitos de fundos próprios para risco de crédito 
— Requisitos de fundos próprios para risco de posi ­
ção, risco de liquidação e contraparte, risco cambial 
e risco de mercadorias  Capítulo V, secção 1  4 anos  
Disposição remanescente da diretiva  6 anos  
Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativa à supervisão 
complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado 
financeiro e que altera as Diretivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do 
Conselho e as Diretivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao acesso à 
atividade das instituições de moeda eletrónica e ao seu exercício e à sua supervisão prudencial  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 94/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa aos sistemas de garantia de 
depósitos  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos 
bancos e outras instituições financeiras  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2001/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2001, que altera as Diretivas 
78/660/CEE, 83/349/CEE e 86/635/CEE relativamente às regras de valorimetria aplicáveis às contas anuais e conso ­
lidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos e de outras instituições financeiras  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1733
Diretiva 2003/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2003, que altera as Diretivas 
78/660/CEE, 83/349/CEE, 86/635/CEE e 91/674/CEE do Conselho relativas às contas anuais e às contas consolidadas 
de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2006/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, que altera a Diretiva 
78/660/CEE do Conselho relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, a Diretiva 83/349/CEE do Conselho 
relativa às contas consolidadas, a Diretiva 86/635/CEE do Conselho relativa às contas anuais e às contas consolidadas 
dos bancos e outras instituições financeiras e a Diretiva 91/674/CEE do Conselho relativa às contas anuais e às contas 
consolidadas das empresas de seguros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 89/117/CEE do Conselho, de 13 de fevereiro de 1989, relativa às obrigações em matéria de publicidade dos 
documentos contabilísticos das sucursais, estabelecidas num Estado-Membro, de instituições de crédito e de instituições 
financeiras cuja sede social se situa fora desse Estado-Membro  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril de 2001, relativa ao saneamento e à 
liquidação das instituições de crédito  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
B. Seguros  
Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à 
atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (reformulação)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo, com exceção dos artigos 127.  o e 17.  o , n.  o 3, que devem ser implementados no prazo de oito anos 
após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao seguro de 
responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação 
de segurar esta responsabilidade (versão codificada)  
Calendário: As disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois anos, à exceção do artigo 9.  o , que 
deve ser implementado no prazo de oito anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 91/674/CEE do Conselho, de 19 de dezembro de 1991, relativa às contas anuais e às contas consolidadas das 
empresas de seguros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
92/48/CEE: Recomendação da Comissão, de 18 de dezembro de 1991, relativa aos mediadores de seguros  
Calendário: não é necessária qualquer iniciativa legislativa.  
Diretiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de dezembro de 2002, relativa à mediação de 
seguros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa às atividades e à 
supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.PT L 161/1734 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
C. Garantias  
Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de 
instrumentos financeiros, que altera as Diretivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Diretiva 2000/12/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 93/22/CEE do Conselho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2006/73/CE da Comissão, de 10 de agosto de 2006, que aplica a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício 
da atividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida diretiva  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 1287/2006 da Comissão, de 10 de agosto de 2006, que aplica a Diretiva 2004/39/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às obrigações de manutenção de registos das empresas de 
investimento, à informação sobre transações, à transparência dos mercados, à admissão à negociação dos instrumentos 
financeiros e aos conceitos definidos para efeitos da referida diretiva  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativa ao prospeto a 
publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e que altera a Diretiva 
2001/34/CE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 809/2004 da Comissão, de 29 de abril de 2004, que estabelece normas de aplicação da Diretiva 
2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida nos prospetos, bem 
como os respetivos modelos, à inserção por remissão, à publicação dos referidos prospetos e divulgação de anúncios 
publicitários  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 1787/2006 da Comissão, de 4 de dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) 
n. o 809/2004, que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 
no que diz respeito à informação contida nos prospetos, bem como os respetivos modelos, à inserção por remissão, à 
publicação dos referidos prospetos e divulgação de anúncios publicitários  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, relativa à harmonização 
dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários 
estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Diretiva 2001/34/CE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2007/14/CE da Comissão, de 8 de março de 2007, que estabelece as normas de execução de determinadas 
disposições da Diretiva 2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às 
informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regula ­
mentado  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de março de 1997, relativa aos sistemas de indemni ­
zação dos investidores  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1735
Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao abuso de informação 
privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2004/72/CE da Comissão, de 29 de abril de 2004, relativa às modalidades de aplicação da Diretiva 2003/6/CE 
do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às práticas de mercado aceites, à definição da informação 
privilegiada em relação aos instrumentos derivados sobre mercadorias, à elaboração de listas de iniciados, à notificação 
das operações efetuadas por pessoas com responsabilidades diretivas e à notificação das operações suspeitas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2003/124/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece as modalidades de aplicação da 
Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à definição e divulgação pública de 
informação privilegiada e à definição de manipulação de mercado  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2003/125/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece as modalidades de aplicação da 
Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à apresentação imparcial de recomen ­
dações de investimento e à divulgação de conflitos de interesses  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 2273/2003 da Comissão, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece as modalidades de 
aplicação da Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às derrogações para os 
programas de recompra e para as operações de estabilização de instrumentos financeiros  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às 
agências de notação de risco  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2000/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de novembro de 2000, que altera as Diretivas 
85/611/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE e 93/22/CEE do Conselho no que se refere à troca de informações com países 
terceiros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2001/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de maio de 2001, relativa à admissão de valores 
mobiliários à cotação oficial de uma bolsa de valores e à informação a publicar sobre esses valores  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2006/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, que altera a Diretiva 2004/39/CE 
relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que diz respeito a certos prazos  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 211/2007 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2007, que altera o Regulamento (CE) 
n. o 809/2004 que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 
no que diz respeito à informação financeira contida nos prospetos quando o emitente tem um historial financeiro 
complexo ou assume um compromisso financeiro significativoPT L 161/1736 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 1569/2007 da Comissão, de 21 de dezembro de 2007, que estabelece um mecanismo de 
determinação da equivalência das normas contabilísticas aplicadas pelos emitentes de valores mobiliários de países 
terceiros, em aplicação das Diretivas 2003/71/CE e 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2008/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que altera a Diretiva 
2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que diz respeito às competências de execução 
atribuídas à Comissão  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2008/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que altera a Diretiva 
2003/71/CE relativa ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à 
negociação, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2008/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que altera a Diretiva 
2003/6/CE relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado), no que 
diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 1289/2008 da Comissão, de 12 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) 
n. o 809/2004 da Comissão que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e 
do Conselho no que diz respeito a elementos relacionados com prospetos e anúncios publicitários  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor 
do presente Acordo.  
D. OICVM  
Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores 
mobiliários (OICVM) (reformulação)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2010/43/UE da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e 
do Conselho no que diz respeito aos requisitos organizativos, aos conflitos de interesse, ao exercício da atividade, à 
gestão de riscos e ao conteúdo do acordo celebrado entre o depositário e a sociedade gestora  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2010/44/UE da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e 
do Conselho no que respeita a certas disposições relativas a fusões de fundos, estruturas de tipo principal/de alimen ­
tação ( master/feeder ) e procedimentos de notificação  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Regulamento (UE) n.  o 583/2010 da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parla ­
mento Europeu e do Conselho no que diz respeito às informações fundamentais destinadas aos investidores e às 
condições a respeitar no fornecimento das informações fundamentais destinadas aos investidores ou do prospeto num 
suporte duradouro diferente do papel ou através de um sítio WebPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1737
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Regulamento (UE) n.  o 584/2010 da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parla ­
mento Europeu e do Conselho no que respeita à forma e conteúdo da minuta de carta de notificação e da certidão dos 
OICVM, à utilização de comunicações eletrónicas entre autoridades competentes para efeitos de notificação e aos 
procedimentos a seguir para as verificações no local, para as investigações e para a troca de informações entre 
autoridades competentes  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2007/16/CE da Comissão, de 19 de março de 2007, que dá execução à Diretiva 85/611/CEE do Conselho que 
coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento 
coletivo em valores mobiliários (OICVM) no que se refere à clarificação de determinadas definições  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
E. Infraestrutura do mercado  
Diretiva 2002/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de junho de 2002, relativa aos acordos de garantia 
financeira  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de seis anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2009/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que altera a Diretiva 98/26/CE 
relativa ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e a 
Diretiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia financeira, no que diz respeito a sistemas ligados e a créditos 
sobre terceiros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de seis anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio 1998, relativa ao caráter definitivo da 
liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de seis anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
F. Pagamentos  
Diretiva 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007, relativa aos serviços de 
pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a 
Diretiva 97/5/CE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
G. Luta contra o branqueamento de capitais  
Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da 
utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2006/70/CE da Comissão, de 1 de agosto de 2006, que estabelece medidas de execução da Diretiva 
2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à definição de pessoa politicamente exposta 
e aos critérios técnicos para os procedimentos simplificados de vigilância da clientela e para efeitos de isenção com 
base numa atividade financeira desenvolvida de forma ocasional ou muito limitada  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.PT L 161/1738 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Regulamento (CE) n.  o 1781/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, relativo às 
informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de dois anos após a entrada em vigor 
do presente Acordo.  
H. Livre circulação de capitais e pagamentos  
Artigo 63.  o do TFUE  
Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio deve adotar uma decisão 
final sobre o calendário de implementação desta disposição do Tratado.  
Artigo 64.  o do TFUE  
Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio deve adotar uma decisão 
final sobre o calendário de implementação desta disposição do Tratado.  
Artigo 65.  o do TFUE  
Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio deve adotar uma decisão 
final sobre o calendário de implementação desta disposição do Tratado.  
Artigo 66.  o do TFUE  
Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio deve adotar uma decisão 
final sobre o calendário de implementação desta disposição do Tratado.  
Artigo 75.  o do TFUE  
Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio deve adotar uma decisão 
final sobre o calendário de implementação desta disposição do Tratado.  
Artigo 215.  o do TFUE  
Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio deve adotar uma decisão 
final sobre o calendário de implementação desta disposição do Tratado.  
Anexo I da Diretiva 88/361/CEE, de 24 de junho de 1988, para a execução do artigo 67.  o do Tratado  
Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio deve adotar uma decisão 
final sobre o calendário de implementação do anexo I da Diretiva 88/361/CEE de 24 de junho de 1988.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1739
Apêndice XVII-3  
REGRAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES  
As disposições aplicáveis dos seguintes atos da UE devem ser aplicadas em conformidade com as disposições relativas a 
adaptações horizontais definidas no apêndice XVII-1, salvo especificação em contrário. Quando necessário, são subse ­
quentemente estabelecidas adaptações específicas para cada ato individual.  
Disposições aplicáveis a adotar:  
Diretiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa a um quadro regulamentar 
comum para as redes e serviços de comunicações eletrónicas (diretiva-quadro), com a redação que lhe foi dada pela 
Diretiva 2009/140/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2009  
— definir os mercados relevantes de produtos e serviços no setor das comunicações eletrónicas suscetíveis de regula ­
mentação  ex ante  e analisar esses mercados, a fim de determinar se existe um poder de mercado significativo (PMS) 
nos mesmos,  
— reforçar a independência e a capacidade administrativa da autoridade reguladora nacional no domínio das comuni ­
cações eletrónicas (artigo 3.  o , n.  o 2), 
— estabelecer procedimentos de consulta pública para novas medidas reguladoras,  
— estabelecer mecanismos eficazes de recurso contra decisões da autoridade reguladora nacional no domínio das 
comunicações eletrónicas.  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa à autorização de redes e 
serviços de comunicações eletrónicas (diretiva autorização), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2009/140/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2009  
— implementar um regulamento que preveja autorizações gerais, restringindo a necessidade de licenças individuais a 
casos específicos, devidamente justificados.  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa ao acesso e interligação de 
redes de comunicações eletrónicas e recursos conexos (diretiva acesso), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 
2009/140/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2009  
Com base na análise de mercado, realizada em conformidade com a diretiva-quadro, a autoridade reguladora nacional no 
domínio das comunicações eletrónicas, deve impor aos operadores que comprovadamente têm poder de mercado 
significativo (SMP) nos mercados relevantes, obrigações regulamentares adequadas, no que diz respeito a:  
— acesso e utilização de recursos de rede específicos,  
— controlo de preços no que respeita às tarifas de acesso ou interligação, incluindo obrigações relativas à orientação 
pelos custos,  
— transparência, não-discriminação e separação de contas.  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.PT L 161/1740 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Diretiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa ao serviço universal e aos 
direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas (diretiva serviço universal), com a 
redação que lhe foi dada pela Diretiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2009  
— implementar o regulamento relativo às obrigações de serviço universal, incluindo o estabelecimento de mecanismos 
para os custos e o financiamento,  
— garantir o respeito dos interesses e direitos dos utilizadores, em especial através da introdução da portabilidade dos 
números e do número único europeu de chamadas de emergência  "112". 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Decisão n.  o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa a um quadro 
regulamentar para a política do espetro de radiofrequências na Comunidade Europeia  
— adotar políticas e regulamentação que assegurem a disponibilidade harmonizada e a utilização eficaz do espetro.  
Calendário: as medidas resultantes do funcionamento desta decisão devem ser implementadas no prazo de quatro anos 
após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2002/77/CE da Comissão, de 16 de setembro de 2002, relativa à concorrência nos mercados de redes e serviços 
de comunicações eletrónicas  
— monitorizar a concorrência leal nos mercados de comunicações eletrónicas, em especial no que respeita a preços 
orientados pelo custo para os serviços.  
Diretiva 98/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 1998, relativa à proteção jurídica dos 
serviços que se baseiem ou consistam num acesso condicional  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos 
serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno ( "Diretiva sobre o comércio 
eletrónico ") 
A diretiva abrange todos os serviços da sociedade da informação, tanto empresa a empresa como empresa a consumidor, 
ou seja, qualquer serviço normalmente prestado em troco de remuneração, a distância, por meios eletrónicos e mediante 
pedido individual de um destinatário do serviço.  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 1999, relativa a um quadro legal 
comunitário para as assinaturas eletrónicas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1741
Apêndice XVII-4  
REGRAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS POSTAIS E DE CORREIO RÁPIDO  
As disposições aplicáveis dos seguintes atos da UE devem ser aplicadas em conformidade com as disposições relativas a 
adaptações horizontais definidas no apêndice XVII-1, salvo especificação em contrário. Quando necessário, são subse ­
quentemente estabelecidas adaptações específicas para cada ato individual.  
Disposições aplicáveis a adotar:  
Diretiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o 
desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2002/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, que altera a Diretiva 97/67/CE no 
que respeita à prossecução da abertura à concorrência dos serviços postais da Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2008/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, que altera a Diretiva 97/67/CE 
no respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.PT L 161/1742 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Apêndice XVII-5  
REGRAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL  
As disposições aplicáveis dos seguintes atos da UE devem ser aplicadas em conformidade com as disposições relativas a 
adaptações horizontais definidas no apêndice XVII-1, salvo especificação em contrário. Quando necessário, são subse ­
quentemente estabelecidas adaptações específicas para cada ato individual.  
Disposições aplicáveis a adotar:  
Segurança marítima – Estado de pavilhão / sociedades de classificação  
Diretiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria 
e inspeção dos navios e para as atividades relevantes das administrações marítimas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 336/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, relativo à aplicação 
do Código Internacional de Gestão da Segurança na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) n.  o 3051/95 do 
Conselho  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Decisões de aplicação  
Lista das organizações reconhecidas com base na Diretiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de novembro de 1994, relativa 
às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção dos navios e para as atividades relevantes das administrações 
marítimas  
Calendário: as disposições da decisão devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Estado do porto  
Diretiva 95/21/CE do Conselho, de 19 de junho de 1995, relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da 
Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-Membros, das normas internacionais respeitantes à 
segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspeção 
pelo Estado do porto)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Acompanhamento do tráfego  
Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um 
sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios e que revoga a Diretiva 93/75/CEE do 
Conselho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de seis anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
a) Regras técnicas e operacionais  
— Navios de passageiros  
Diretiva 98/18/CE do Conselho, de 17 de março de 1998, relativa às regras e normas de segurança para os navios de 
passageiros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 1999/35/CE do Conselho, de 29 de abril de 1999, relativa a um sistema de vistorias obrigatórias para a 
exploração segura de serviços regulares de  ferries ro-ro  e embarcações de passageiros de alta velocidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1743
Diretiva 2003/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2003, relativa a prescrições específicas de 
estabilidade para os navios  ro-ro  de passageiros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
— Petroleiros  
Regulamento (CE) n.  o 417/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de fevereiro de 2002, relativo à intro ­
dução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples e 
que revoga o Regulamento (CE) n.  o 2978/94 do Conselho  
O calendário de eliminação progressiva de petroleiros de casco simples respeitará a lista especificada na Convenção 
MARPOL.  
— Graneleiros  
Diretiva 2001/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de dezembro de 2001, que estabelece normas e 
procedimentos harmonizados para a segurança das operações de carga e descarga de navios graneleiros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
— Tripulação  
Diretiva 2001/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril de 2001, relativa ao nível mínimo de formação 
dos marítimos  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
b) Ambiente  
Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2000, relativa aos meios portuários 
de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de seis anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 782/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2003, relativo à proibição dos 
compostos organoestânicos nos navios  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Condições técnicas  
Diretiva 2002/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de fevereiro de 2002, relativa às formalidades de 
declaração exigidas dos navios à chegada e/ou à partida de portos dos Estados-Membros da Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Condições sociais  
Diretiva 92/29/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde com 
vista a promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 1999/63/CE do Conselho, de 21 de junho de 1999, respeitante ao acordo relativo à organização do tempo de 
trabalho dos marítimos celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação dos 
Sindicatos dos Transportes da União Europeia (FST) – Anexo: Acordo Europeu relativo à organização do tempo de 
trabalho dos marítimos, exceto cláusula 16PT L 161/1744 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo, com exceção da cláusula 16, que deve ser implementada no prazo de sete anos após a entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 1999/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 1999, relativa à aplicação das 
disposições relativas ao período de trabalho dos marítimos a bordo dos navios que utilizam os portos da Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Segurança marítima  
Diretiva 2005/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa ao reforço da segurança 
nos portos  
Calendário: as disposições da diretiva (exceto as relativas às inspeções da Comissão) devem ser implementadas no prazo 
de três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativo ao reforço da 
proteção dos navios e das instalações portuárias  
Calendário: as disposições do Regulamento (exceto as relativas às inspeções da Comissão) devem ser implementadas no 
prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1745
Apêndice XVII-6  
DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA DE MONITORIZAÇÃO  
1. Disposições relativas ao intercâmbio de informações e à cooperação  
A fim de assegurar a aplicação correta do anexo XVII, nomeadamente dos seus artigos 2.  o , 3.  o , 4.  o e 5.  o , as Partes e as 
respetivas autoridades e organismos competentes devem proceder ao intercâmbio de todas as informações pertinentes 
para a aproximação e implementação da legislação pertinente da UE. As Partes garantem a plena cooperação adminis ­
trativa.  
As Partes acordam os procedimentos de intercâmbio de informações, incluindo uma lista de autoridades competentes, 
com um ponto de contacto para cada peça de legislação abrangida pelos apêndices XVII-2 a XVII-5. Cada Parte é 
autorizada a estabelecer contactos diretos com todas as autoridades e organismos da outra Parte incluídos na lista 
supramencionada.  
Os documentos apresentados à UE devem sempre incluir uma versão em língua inglesa. A UE comunicará exclusi ­
vamente em língua inglesa, salvo decisão em contrário.  
2. Roteiro  
No prazo de seis meses após a entrada em vigor do presente Acordo, a Ucrânia deve apresentar, para cada setor, um 
roteiro pormenorizado para a adoção e implementação de todos os atos setoriais referidos nos apêndices XVII-2 a 
XVII-5 (em seguida designados  "atos jurídicos da UE "), sublinhando as eventuais alterações legislativas e institucionais 
necessárias, os prazos intermédios e uma estimativa das necessidades de capacidade administrativa. Os roteiros são 
indicativos e podem ser ajustados.  
3. Comunicação e avaliação  
Uma vez que a Ucrânia considere que um determinado ato jurídico da UE foi corretamente implementado, deve 
informar desse facto a UE. A Ucrânia deve transmitir ao serviço competente da Comissão o ato interno, com um 
quadro de correspondências ( "quadro de transposição "), mostrando em pormenor a correspondência com cada um dos 
artigos do ato jurídico da UE, assim como, caso aplicável, uma lista dos atos jurídicos ucranianos que têm de ser 
alterados ou anulados, a fim de implementar plenamente o ato jurídico da UE.  
A UE avaliará a aproximação da Ucrânia ao ato jurídico da UE, com base nos quadros de transposição supramen ­
cionados, na lista dos atos da Ucrânia a alterar ou anular, bem como noutras informações pertinentes fornecidas em 
conformidade com o artigo 1.  o do presente apêndice. A avaliação formal basear-se-á exclusivamente numa compa ­
ração entre os atos jurídicos finais e o ato jurídico específico da UE.  
Os serviços competentes da Comissão publicarão uma avaliação do ato no prazo de 12 semanas após a sua trans ­
missão oficial. Esse período pode ser prolongado uma vez com a devida justificação. Sem prejuízo do disposto no 
artigo 4.  o , n.  o 3, e no artigo 5.  o , n.  o 3, do anexo XVII sobre a aproximação regulamentar, se a avaliação prevista nos 
números anteriores concluir que a Ucrânia não efetuou uma aproximação correta de um ato jurídico específico da UE, 
a UE deve formular recomendações, por escrito, sobre as medidas adequadas para assegurar a plena coerência com o 
ato jurídico da UE. Mediante pedido, essas recomendações podem ser debatidas no Comité de Comércio.  
O processo de avaliação formal da aproximação ao ato jurídico da UE não prejudica a avaliação da adoção e execução 
efetivas do ato jurídico da UE para efeitos do artigo 4.  o , n.  o 3 e do artigo 5.  o , n.  o 3, do anexo XVII.  
4. Avaliação do progresso em matéria de adoção e implementação efetivas dos atos jurídicos da UE  
A Ucrânia deve assegurar que as autoridades e os organismos sob a sua jurisdição responsáveis pela aplicação efetiva 
da legislação nacional adotada nos termos dos artigos 114.  o , 124.  o , 133.  o e 139.  o do capítulo 6 (Estabelecimento, 
comércio de serviços e comércio eletrónico) e do capítulo 7 (Pagamentos correntes e circulação de capitais) do título 
IV do presente Acordo e do anexo XVII em conjugação com os apêndices XVII-2 a XVII-5 aplicam continuamente e 
executam apropriadamente toda a legislação que tenha sido objeto de uma prévia avaliação formal positiva da UE no 
que respeita aos esforços de aproximação da Ucrânia, bem como toda a futura legislação da UE nos termos dos artigos 
3. o , 4.  o e 5.  o do anexo XVII.  
A Ucrânia deve elaborar relatórios regularmente e, pelo menos, duas vezes por ano sobre os progressos em matéria de 
implementação global num certo setor e sobre a monitorização do roteiro previsto no artigo 2.  o do presente apêndice. 
Ambas as Partes devem acordar o formato e o conteúdo exatos dos relatórios.PT L 161/1746 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Em conformidade com o artigo 1.  o do presente apêndice, os relatórios de progresso devem ser transmitidos ao serviço 
competente da Comissão, podendo ser debatidos em comités especiais ou organismos especiais estabelecidos em 
conformidade com o quadro institucional ao abrigo do Acordo de Associação.  
A Ucrânia deve fornecer elementos de prova apropriados da adoção e execução efetivas dos atos jurídicos da UE. Para 
esse efeito, a Ucrânia deve demonstrar uma capacidade administrativa suficiente para executar a legislação nacional 
adotada nos termos dos artigos 114.  o , 124.  o , 133.  o e 139.  o do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e 
comércio eletrónico) e do capítulo 7 (Pagamentos correntes e circulação de capitais) do título IV do presente Acordo e 
do anexo XVII em conjugação com os apêndices XVII-2 a XVII-5, e apresentar resultados satisfatórios em termos de 
vigilância e investigação setoriais, processos judiciais, e tratamento administrativo e judicial de violações.  
Sem prejuízo do artigo 4.  o , n.  o 3, e do artigo 5.  o , n.  o 3, do anexo XVII sobre a aproximação regulamentar, a UE pode 
avaliar o progresso através de missões no local, realizadas com a cooperação das autoridades competentes ucranianas, 
e pode recorrer, sempre que adequado, à assistência de terceiros a nível nacional ou internacional, assim como de 
organizações privadas.  
ANEXO XVIII DO CAPÍTULO 6  
PONTOS DE INFORMAÇÃO  
A incluir no prazo de três meses após a entrada em vigor do presente Acordo, ver artigo 107.  o , n.  o 1, do presente 
Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1747
ANEXO XIX DO CAPÍTULO 6  
LISTA INDICATIVA DA UE DE MERCADOS RELEVANTES DE PRODUTOS E SERVIÇOS A ANALISAR DE ACORDO COM 
O ARTIGO 116.  o DO PRESENTE ACORDO  
Nível retalhista  
Acesso à rede telefónica pública num local fixo para clientes residenciais e não residenciais.  
Nível grossista  
1. Originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo.  
Para efeitos da presente lista, considera-se que a originação de chamadas inclui o encaminhamento de chamadas, sendo 
a sua delimitação definida de modo a ser coerente, num contexto nacional, com a delimitação dos mercados do 
trânsito de chamadas e da terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo.  
2. Terminação de chamadas em redes telefónicas públicas individuais num local fixo.  
Para efeitos da presente lista, considera-se que a terminação de chamadas inclui o encaminhamento de chamadas, 
sendo a sua delimitação definida de modo a ser coerente, num contexto nacional, com a delimitação do mercado da 
originação de chamadas e do mercado do trânsito de chamadas na rede telefónica pública num local fixo.  
3. Fornecimento grossista de acesso (físico) à infraestrutura de rede (incluindo o acesso partilhado ou totalmente 
desagregado) num local fixo.  
4. Fornecimento grossista de acesso em banda larga.  
Este mercado compreende o acesso à rede não física ou virtual, incluindo o acesso em fluxo contínuo de dados ( "bit- 
-stream "), num local fixo. Este mercado situa-se a jusante do fornecimento de acesso físico abrangido pelo mercado 3 
atrás mencionado, porque o fornecimento de acesso grossista em banda larga pode ser materializado utilizando este 
recurso em combinação com outros elementos.  
5. Fornecimento grossista de segmentos terminais de linhas alugadas, seja qual for a tecnologia utilizada para fornecer a 
capacidade alugada ou dedicada.  
6. Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais.PT L 161/1748 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XX DO CAPÍTULO 6  
LISTA INDICATIVA DA UCRÂNIA DE MERCADOS RELEVANTES A ANALISAR DE ACORDO COM O ARTIGO 116.  o DO 
PRESENTE ACORDO  
Nível retalhista  
1. Acesso à rede telefónica pública num local fixo para clientes residenciais.  
2. Acesso à rede telefónica pública num local fixo para clientes não residenciais.  
3. Serviços telefónicos locais e/ou nacionais publicamente disponíveis fornecidos num local fixo para clientes residen ­
ciais.  
4. Serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis num local fixo para clientes residenciais.  
5. Serviços telefónicos locais e/ou nacionais publicamente disponíveis fornecidos num local fixo para clientes não 
residenciais.  
6. Serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis num local fixo para clientes não residenciais.  
7. Conjunto mínimo de linhas alugadas (que compreende os tipos especificados de linhas alugadas de débito igual ou 
inferior a 2 Mb/s).  
Nível grossista  
8. Originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo.  
9. Terminação de chamadas em redes telefónicas públicas individuais num local fixo.  
10. Serviços de trânsito na rede telefónica pública fixa.  
11. Fornecimento grossista de acesso desagregado (incluindo acesso partilhado) a lacetes e subjacentes metálicos para 
oferta de serviços em banda larga e de voz.  
12. Fornecimento grossista de acesso em banda larga.  
13. Mercado grossista dos segmentos terminais de linhas alugadas.  
14. Mercado grossista dos segmentos de trânsito de linhas alugadas.  
15. Acesso e originação de chamadas nas redes telefónicas públicas móveis.  
16. Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais.  
17. Mercado grossista nacional da itinerância internacional em redes públicas móveis.  
ANEXO XXI DO CAPÍTULO 8  
CONTRATOS PÚBLICOSPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1749
ANEXO XXI-A DO CAPÍTULO 8  ( 1 ) 
CALENDÁRIO INDICATIVO PARA A REFORMA INSTITUCIONAL, A APROXIMAÇÃO LEGISLATIVA E O ACESSO AO 
MERCADO  
Fase  Calendário indicativo  Acesso ao mercado 
concedido à UE pela 
Ucrânia  Acesso ao mercado 
concedido à Ucrânia 
pela UE  
1 Implementação do 
artigo 151.  o 
Implementação da reforma 
institucional definida no 
artigo 150.  o , n.  o 2 
Implementação da estratégia 
de reforma definida no 
artigo 152.  o 6 meses após a 
entrada em vigor 
do Acordo  Fornecimentos 
para autoridades 
governamentais 
centrais  Fornecimentos 
para autoridades 
governamentais 
centrais  
2 Aproximação e 
implementação dos elementos 
básicos da Diretiva 
2004/18/CE e da Diretiva 
89/665/CEE  3 anos após a 
entrada em vigor 
do Acordo  Fornecimentos 
para autoridades 
estatais, regionais 
e locais e 
organismos de 
direito público  Fornecimentos 
para autoridades 
estatais, regionais 
e locais e 
organismos de 
direito público  Anexos XXI-B 
e XXI-C  
3 Aproximação e 
implementação dos elementos 
básicos da Diretiva 
2004/17/CE e da Diretiva 
92/13/CEE  4 anos após a 
entrada em vigor 
do Acordo  Fornecimentos 
para todas as 
entidades 
adjudicantes no 
setor dos serviços 
públicos  Fornecimentos 
para todas as 
entidades 
adjudicantes  Anexos XXI-D 
e XXI-E  
4 Aproximação e 
implementação dos outros 
elementos da Diretiva 
2004/18/CE  6 anos após a 
entrada em vigor 
do Acordo  Contratos de 
serviços e de 
empreitada de 
obras e concessões 
para todas as 
entidades 
adjudicantes  Contratos de 
serviços e de 
empreitada de 
obras e concessões 
para todas as 
entidades 
adjudicantes  Anexos XXI-F, 
XXI-G e XXI-H  
5 Aproximação e 
implementação dos outros 
elementos da Diretiva 
2004/17/CE  8 anos após a 
entrada em vigor 
do Acordo  Contratos de 
serviços e de 
empreitada para 
todas as entidades 
adjudicantes no 
setor dos serviços 
públicos  Contratos de 
serviços e de 
empreitada para 
todas as entidades 
adjudicantes no 
setor dos serviços 
públicos  Anexos XXI-I e 
XXI-JPT L 161/1750 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Em conformidade com o capítulo Contratos públicos do Acordo, o presente anexo baseia-se nas disposições das Diretivas 
2004/17/CE, 2004/18/CE, 89/665/CEE, 92/13/CEE e 2007/66/CE que cobrem a adjudicação de contratos e os processos de recurso 
na União Europeia. Tal pode suscitar questões práticas na interpretação de certas disposições das referidas diretivas no decurs o da 
aproximação legislativa. Nesses casos, a aproximação legislativa deve ser efetuada,  mutatis mutandis , tendo em conta as relações 
UE-Ucrânia tal como estipuladas no presente Acordo. A Ucrânia deve escolher os instrumentos legais apropriados para transpor as  
obrigações resultantes do presente capítulo em conformidade com a sua própria ordem constitucional.
ANEXO XXI-B DO CAPÍTULO 8  
ELEMENTOS BÁSICOS DA DIRETIVA 2004/18/CE  
(FASE 2)  
TÍTULO I  
Definições e princípios gerais  
Artigo 1.  o Definições (n.  os : 1, 2, 8, 9 (  1 ), 11, alíneas a), b) e d), 12, 13, 14, 15)  
Artigo 2.  o Princípios de adjudicação dos contratos  
Artigo 3.  o Concessão de direitos especiais ou exclusivos: cláusula de não discriminação  
TÍTULO II  
Regras aplicáveis aos contratos públicos  
CAPÍTULO I  
Disposições gerais  
Artigo 4.  o Operadores económicos  
Artigo 6.  o Confidencialidade  
CAPÍTULO II  
Âmbito de aplicação  
S e c ç ã o 1  
L i m i a r e s  
Artigo 8.  o Contratos subsidiados em mais de 50 % pelas entidades adjudicantes (  2 ) 
Artigo 9.  o Métodos de cálculo do valor estimado dos contratos públicos, dos acordos-quadro e dos sistemas de 
aquisição dinâmicos  
S e c ç ã o 2  
S i t u a ç õ e s e s p e c í f i c a s  
Artigo 10.  o Contratos no domínio da defesa (  3 ) 
S e c ç ã o 3  
C o n t r a t o s e x c l u í d o s  
Artigo 12.  o Contratos adjudicados nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (apenas após a 
transposição das regras básicas da Diretiva 2004/17/CE)  
Artigo 13.  o Exclusões específicas no domínio das telecomunicações  
Artigo 14.  o Contratos secretos ou que exigem medidas de segurança especiaisPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1751  
( 1 ) Note-se que  "organismos de direito público " são organismos que cumprem as três condições referidas no artigo 1.  o , n.  o 9, da Diretiva 
2004/18/CE.  
( 2 ) Note-se que o artigo 9.  o , n.  o 8, alínea b), subalínea ii), da Diretiva 2004/18/CE não obriga uma Parte a utilizar contratos sem um 
termo fixo de duração. Cabe ao legislador nacional determinar se e onde é que tais contratos podem ser utilizados.  
( 3 ) O presente Acordo apenas abrange contratos no domínio da defesa, tal como definidos no anexo V da Diretiva 2004/18/CE. As 
Partes podem eliminar itens da presente lista em qualquer altura mediante decisão do Comité de Comércio.
Artigo 15.  o Contratos adjudicados ao abrigo de regras internacionais  
Artigo 18.  o Contratos de serviços adjudicados com base num direito exclusivo  
S e c ç ã o 4  
R e g i m e e s p e c i a l  
Artigo 19.  o Contratos reservados  
CAPÍTULO III  
Regimes aplicáveis aos contratos públicos de serviços  
Artigo 20.  o Contratos de serviços enumerados no anexo II A  
Artigo 21.  o Contratos de serviços enumerados no anexo II B  
Artigo 22.  o Contratos mistos que incluam serviços enumerados no anexo II A e serviços enumerados no anexo II B  
CAPÍTULO IV  
Regras específicas relativas ao caderno de encargos e aos documentos do concurso  
Artigo 23.  o Especificações técnicas  
Artigo 24.  o Variantes  
Artigo 25.  o Subcontratação  
Artigo 26.  o Condições de execução do contrato  
Artigo 27.  o Obrigações relativas à fiscalidade, à proteção do ambiente e às disposições em matéria de proteção e 
condições de trabalho  
CAPÍTULO V  
Procedimentos  
Artigo 28.  o Utilização de concursos públicos, concursos limitados, procedimentos por negociação e diálogo concor ­
rencial  
Artigo 30.  o Casos que justificam o recurso ao procedimento por negociação com publicação de anúncio de concurso  
Artigo 31.  o Casos que justificam o recurso ao procedimento por negociação sem publicação de anúncio de concurso  
CAPÍTULO VI  
Regras de publicidade e de transparência  
S e c ç ã o 1  
P u b l i c a ç ã o d o s a n ú n c i o s  
Artigo 35.  o Anúncios: n.  o 1 mutatis mutandis  ( 1 ); n.  o 2 (  2 ); n.  o 4, primeiro, terceiro e quarto parágrafos  
Artigo 36.  o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: n.  o 1; n.  o 7PT L 161/1752 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Os três parágrafos a seguir à alínea c) não precisam de ser transpostos.  
( 2 ) A referência a  "diálogo concorrencial ", "acordos–quadro " e "sistemas de aquisição dinâmicos " no artigo 35.  o , n.  os 2, 3 e 4, deve ser 
implementada como parte da Fase 4.
S e c ç ã o 2  
P r a z o s  
Artigo 38.  o Prazos de receção dos pedidos de participação e de receção das propostas  
Artigo 39.  o Concursos públicos: cadernos de encargos, documentos e informações complementares  
S e c ç ã o 3  
C o n t e ú d o e m e i o s d e t r a n s m i s s ã o d a s i n f o r m a ç õ e s  
Artigo 40.  o Convites para apresentação de propostas, participação no diálogo ou negociação  
Artigo 41.  o ( 1 ) Informação dos candidatos e dos proponentes  
S e c ç ã o 4  
C o m u n i c a ç õ e s  
Artigo 42.  o Regras aplicáveis às comunicações  
CAPÍTULO VII  
Evolução do processo  
S e c ç ã o 1  
D i s p o s i ç õ e s g e r a i s  
Artigo 44.  o Verificação da aptidão, seleção dos participantes e adjudicação dos contratos  
S e c ç ã o 2  
C r i t é r i o s d e s e l e ç ã o q u a l i t a t i v a  
Artigo 45.  o ( 2 ) Situação pessoal do candidato ou do proponente  
Artigo 46.  o ( 3 ) Habilitação para o exercício da atividade profissional  
Artigo 47.  o Capacidade económica e financeira  
Artigo 48.  o Capacidade técnica e/ou profissional  
Artigo 49.  o Normas de garantia de qualidade  
Artigo 50.  o Normas de gestão ambiental  
Artigo 51.  o Documentação e informações complementares  
S e c ç ã o 3  
A d j u d i c a ç ã o d o c o n t r a t o  
Artigo 53.  o Critérios de adjudicação  
Artigo 55.  o Propostas anormalmente baixasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1753  
( 1 ) A referência a  "acordos–quadro " e "sistemas de aquisição dinâmicos " no artigo 41.  o deve ser implementada como parte da Fase 4.  
( 2 ) A Ucrânia não deve ser obrigada a aderir a nenhuma das convenções referidas no presente artigo. Em vez disso, se necessário, 
transporá as definições contidas nessas convenções para a legislação nacional.  
( 3 ) Ao transpor o artigo 46.  o da Diretiva 2004/18/CE, a Ucrânia deve incluir uma lista de registos profissionais ou comerciais 
correspondentes aos referidos nos anexos IX–A, IX–B e IX–C dessa diretiva.
ANEXOS  
Anexo I Lista das atividades referidas no artigo 1.  o , n.  o 2, alínea b)  
Anexo II Serviços referidos no artigo 1.  o , n.  o 2, alínea d)  
Anexo II A  
Anexo II B  
Anexo V Lista dos produtos a que se refere o artigo 7.  o , relativamente aos contratos celebrados por entidades 
adjudicantes no domínio da defesa  
Anexo VI Definição de determinadas especificações técnicas  
Anexo VII Informações que devem constar dos anúncios  
Anexo VII A Informações que devem constar dos anúncios de concurso  
Anexo X Exigências relativas aos dispositivos de receção eletrónica de propostas, de pedidos de participação ou de 
planos e projetos nos concursos para trabalhos de conceçãoPT L 161/1754 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XXI-C DO CAPÍTULO 8  
ELEMENTOS BÁSICOS DA DIRETIVA 89/665/CEE  ( 1 ), DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE COORDENA AS DISPOSIÇÕES 
LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE 
RECURSO EM MATÉRIA DE CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE DIREITO PÚBLICO DE FORNECIMENTOS E DE 
OBRAS (A SEGUIR DESIGNADA  "DIRETIVA 89/665/CEE ") COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 
2007/66/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ALTERA AS 
DIRETIVAS 89/665/CEE E 92/13/CEE DO CONSELHO NO QUE DIZ RESPEITO À MELHORIA DA EFICÁCIA DO 
RECURSO EM MATÉRIA DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS  
(A SEGUIR DESIGNADA  "DIRETIVA 2007/66/CE ") 
(FASE 2)  
Artigo 1.  o Âmbito de aplicação e acesso aos procedimentos de recurso  
Artigo 2.  o Requisitos do recurso  
Artigo 2.  o -A Prazo suspensivo  
Artigo 2.  o -B Exceções ao prazo suspensivo  
Alínea b)  
Artigo 2.  o -C Prazos para interposição de recurso  
Artigo 2.  o -D Privação de efeitos (  2 ) 
N. o 1, alínea b)  
N. os 2 e 3  
Artigo 2.  o -E Violação da presente diretiva e sanções alternativas  
Artigo 2.  o -F PrazosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1755  
( 1 ) Para efeitos do presente Acordo, esclarece-se que o objetivo da aproximação legislativa à Diretiva 89/665/CEE consiste em ass egurar a 
disponibilidade de procedimentos de recurso adequados para os contratos abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente Acordo.  
Por conseguinte, na Diretiva 89/665/CEE as referências aos  "contratos a que se refere a Diretiva 2004/18/CE " ou aos  "contratos 
abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2004/18/CE " devem entender-se como referências aos contratos abrangidos pelo 
presente Acordo, e as referências à  "violação do direito comunitário " devem entender-se como violação do presente Acordo. Sempre 
que a Diretiva 89/665/CEE faz referência à publicação de um anúncio de concurso ou de um anúncio de adjudicação no Jornal 
Oficial da UE, tal referência, no caso da Ucrânia, deve significar a publicação nos meios de comunicação apropriados da Ucrânia . 
Deve entender-se ainda que a Ucrânia pode utilizar todas as flexibilidades referidas na Diretiva 89/665/CEE.  
( 2 ) No que respeita à conclusão de um contrato ser considerado desprovido de efeitos em conformidade com o artigo 2.  o -D da Diretiva 
89/665/CEE, note-se que, em conformidade com o artigo 2.  o , n.  o 2, da mesma diretiva, a Ucrânia pode atribuir poderes a instâncias 
distintas responsáveis por aspetos diferentes do procedimento de recurso, incluindo o poder judiciário. No entanto, para cumpri r os 
requisitos de privação de efeitos, as instâncias responsáveis devem poder tomar essas decisões de uma forma expedita, por exemp lo, 
através de um procedimento acelerado.
ANEXO XXI-D DO CAPÍTULO 8  
ELEMENTOS BÁSICOS DA DIRETIVA 2004/17/CE  
(FASE 3)  
TÍTULO I  
Disposições gerais aplicáveis aos contratos e aos concursos para trabalhos de conceção  
CAPÍTULO I  
Termos de base  
Artigo 1.  o Definições: n.  os 2, 7, 9, 11, 12 e 13  
CAPÍTULO II  
Definição das entidades e atividades abrangidas  
S e c ç ã o 1  
E n t i d a d e s  
Artigo 2.  o Entidades adjudicantes (  1 ) 
S e c ç ã o 2  
A t i v i d a d e s  
Artigo 3.  o Gás, combustível para aquecimento e eletricidade  
Artigo 4.  o Água  
Artigo 5.  o Serviços de transporte (  2 ) 
Artigo 6.  o Serviços postais (  3 ) 
Artigo 7.  o Disposições relativas à pesquisa ou extração de petróleo, gás, carvão e outros combustíveis sólidos, assim 
como aos portos e aeroportos  
Artigo 9.  o Contratos que abrangem várias atividades (  4 ) 
CAPÍTULO III  
Princípios gerais  
Artigo 10.  o Princípios de adjudicação dos contratosPT L 161/1756 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Note–se que  "organismos de direito público " são organismos que cumprem as três condições referidas no artigo 2.  o , n.  o 1, alínea a), 
da Diretiva 2004/17/CE. No que respeita a  "empresas públicas ", a presunção legal no artigo 2.  o , n.  o 1, alínea b), da Diretiva 
2004/17/CE serve para clarificar o âmbito de aplicação da diretiva e não prejudica o direito comercial dos Estados–Membros da 
UE, ou da Ucrânia. Para efeitos do artigo 2.  o , n.  o 3, da Diretiva 2004/17/CE,  "disposições legislativas, regulamentares ou adminis ­
trativas " são atos jurídicos adotados pelo Estado, autoridades locais ou regionais e suas administrações, no âmbito da sua compe ­
tência.  
( 2 ) De acordo com o artigo 5.  o , n.  o 2, da Diretiva 2004/17/CE, esta diretiva não é aplicável às entidades que forneçam serviços públicos 
de transporte em autocarro sempre que outras entidades possam livremente fornecer esses serviços, quer num plano geral quer num a 
zona geográfica específica, nas mesmas condições que as entidades adjudicantes.  
( 3 ) As referências à Diretiva 97/67/CE no artigo 6.  o da Diretiva 2004/17/CE servem o propósito de esclarecer que esta última não se 
aplica às atividades relacionadas com a prestação dos serviços postais a seguir à sua liberalização (ou seja, a abertura à plen a 
concorrência). O mesmo é aplicável à Ucrânia, se e quando a Ucrânia decidir liberalizar o mercado dos serviços postais. Note–se , 
ainda, que a Administração postal ucraniana não oferece atualmente todos os serviços listados no artigo 6.  o , n.  o 2, alínea c), da 
Diretiva 2004/17/CE, mas que, se vierem a ser oferecidos numa fase posterior, tais serviços serão cobertos pelo presente capítu lo. 
( 4 ) Para a correta aplicação do artigo 9.  o da Diretiva 2004/17/CE, é fornecida orientação e assistência pela Nota Explicativa  "Diretiva 
Serviços Públicos – Contratos públicos que abrangem várias atividades ", publicada pela Comissão Europeia. Ao adotar legislação 
específica para implementar o artigo 9.  o , a Ucrânia terá em conta a orientação fornecida por aquele documento.
TÍTULO II  
Disposições aplicáveis aos contratos  
CAPÍTULO I  
Disposições gerais  
Artigo 11.  o Operadores económicos  
Artigo 13.  o Confidencialidade  
CAPÍTULO II  
Limiares e exclusões  
S e c ç ã o 1  
L i m i a r e s  
Artigo 16.  o Montantes dos limiares dos contratos  
Artigo 17.  o Métodos de cálculo do valor estimado dos contratos, dos acordos-quadro e dos sistemas de aquisição 
dinâmicos  
S e c ç ã o 2  
C o n t r a t o s e c o n c e s s õ e s e c o n t r a t o s s u j e i t o s a r e g i m e e s p e c i a l  
S u b s e c ç ã o 2  
E x c l u s õ e s a p l i c á v e i s a t o d a s a s e n t i d a d e s a d j u d i c a n t e s e a t o d o s o s t i p o s d e  c o n t r a t o s  
Artigo 19.  o Contratos celebrados para efeitos de revenda ou locação a terceiros (  1 ) 
Artigo 20.  o Contratos celebrados com fins que não correspondam à prossecução de uma atividade abrangida ou à 
prossecução em países terceiros de uma atividade abrangida: n.  o 1 
Artigo 21.  o Contratos secretos ou que exigem medidas de segurança especiais  
Artigo 22.  o Contratos adjudicados ao abrigo de regras internacionais (  2 ) 
Artigo 23.  o Contratos adjudicados a uma empresa associada (  3 ), a uma empresa comum ou a uma entidade adjudicante 
que integre uma empresa comum  
S u b s e c ç ã o 3  
E x c l u s õ e s a p l i c á v e i s a t o d a s a s e n t i d a d e s a d j u d i c a n t e s , m a s a p e n a s a o s c o n  t r a t o s d e 
s e r v i ç o s  
Artigo 24.  o Contratos relativos a certos serviços excluídos do âmbito de aplicação da presente diretiva  
Artigo 25.  o Contratos de serviços adjudicados com base num direito exclusivo (  4 )PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1757  
( 1 ) O artigo 19.  o , n.  o 2, da Diretiva 2004/17/CE não é aplicável às entidades adjudicantes da Ucrânia. Em vez disso, o Comité de 
Comércio pode pedir à Ucrânia que as entidades adjudicantes forneçam informações pertinentes.  
( 2 ) Se e quando a Ucrânia excluir contratos do âmbito de aplicação do presente capítulo em virtude do artigo 22.  o , alínea a), da Diretiva 
2004/17/CE, as notificações previstas por essa disposição devem ser feitas ao Comité de Comércio.  
( 3 ) A Diretiva 83/349/CEE não é aplicável à Ucrânia. Assim, por  "empresa associada " entende–se qualquer empresa cujas contas anuais 
sejam consolidadas com as da entidade adjudicante ou qualquer empresa sobre a qual a entidade adjudicante possa exercer, direta  ou 
indiretamente, uma influência dominante, na aceção do artigo 2.  o , n.  o 1, alínea b), da Diretiva 2004/17/CE, ou que possa exercer uma 
influência dominante sobre a entidade adjudicante ou que, como a entidade adjudicante, esteja sujeita à influência dominante de  outra 
empresa por motivos de propriedade, participação financeira ou regras que lhe sejam aplicáveis. 
Se e quando a Ucrânia excluir contratos do âmbito de aplicação do presente capítulo em virtude do artigo 23.  o da Diretiva 
2004/17/CE, as notificações previstas por essa disposição devem ser feitas ao Comité de Comércio.  
( 4 ) A referência ao Tratado CE no artigo 25.  oo da Diretiva 2004/17/CE não se aplica diretamente a entidades adjudicantes ucranianas. Em 
vez disso, essa referência deve ser entendida como referindo–se aos princípios de não–discriminação, igualdade de tratamento, 
transparência, reconhecimento mútuo e proporcionalidade.
S u b s e c ç ã o 4  
E x c l u s õ e s u n i c a m e n t e a p l i c á v e i s a c e r t a s e n t i d a d e s a d j u d i c a n t e s  
Artigo 26.  o Contratos adjudicados por certas entidades adjudicantes para aquisição de água e para fornecimento de 
energia ou de combustíveis destinados à produção de energia  
CAPÍTULO III  
Regras aplicáveis aos contratos de serviços  
Artigo 31.  o Contratos de serviços enumerados no anexo XVII A  
Artigo 32.  o Contratos de serviços enumerados no anexo XVII B  
Artigo 33.  o Contratos de serviços mistos enumerados nos anexos XVII A e XVII B  
CAPÍTULO IV  
Regras específicas relativas ao caderno de encargos e aos documentos do concurso  
Artigo 34.  o Especificações técnicas (  1 ) 
Artigo 35.  o Comunicação das especificações técnicas  
Artigo 36.  o Variantes  
Artigo 37.  o Subcontratação  
Artigo 39.  o Obrigações relativas à fiscalidade, à proteção do ambiente e às disposições em matéria de proteção e 
condições de trabalho  
CAPÍTULO V  
Procedimentos  
Artigo 40.  o (exceto n.  o 3, alíneas i) e l) Utilização de concursos públicos, concursos limitados e procedimentos por 
negociação  
CAPÍTULO VI  
Regras de publicidade  ( 2 ) e de transparência  
S e c ç ã o 1  
P u b l i c a ç ã o d o s a n ú n c i o s  
Artigo 41.  o Anúncios periódicos indicativos e anúncios relativos à existência de um sistema de qualificação (  3 ) 
Artigo 42.  o Anúncios utilizados como meio de abertura de concurso: n.  os 1 e 3  
Artigo 43.  o Anúncios de adjudicação (exceto n.  o 1, segundo e terceiro parágrafos)  
Artigo 44.  o Redação e modalidades de publicação dos anúncios (exceto para n.  o 2, primeiro parágrafo; n.  os 4, 5 e 7)PT L 161/1758 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) As especificações técnicas utilizadas pelas entidades adjudicantes de ambas as partes devem cumprir o acordado no capítulo 
pertinente (eliminação dos Obstáculos técnicos ao comércio) do presente Acordo.  
( 2 ) Sempre que, no contexto do presente capítulo da Diretiva 2004/17/CE e dos anexos pertinentes, é feita referência a notificaçõ es à 
Comissão ou à publicação de informações pela Comissão, entende-se que as entidades adjudicantes ucranianas irão enviar tais 
notificações à entidade competente designada pelo direito ucraniano, que procederá então à necessária publicação da informação 
em causa em conformidade com as regras estabelecidas no direito ucraniano. Haverá um único meio de publicação na Ucrânia 
responsável pela publicação de todos os anúncios de concurso ao abrigo do presente capítulo. Além disso, as entidades adjudican tes 
ucranianas podem publicar a mesma informação também através de outros meios.  
( 3 ) De acordo com o artigo 41.  o , n.  o 1, da Diretiva 2004/17/CE, a publicação das informações requerida pode ser realizada quer por 
meio da publicação de um anúncio periódico indicativo (como previsto no anexo XV A) ou, alternativamente, por meio de um  "perfil 
de adquirente " (como descrito no anexo XX).
S e c ç ã o 2  
P r a z o s  
Artigo 45.  o Prazos de receção dos pedidos de participação e de receção das propostas  
Artigo 46.  o Concursos públicos: cadernos de encargos, documentos e informações complementares  
Artigo 47.  o Convites para apresentação de propostas ou para negociação  
S e c ç ã o 3  
C o m u n i c a ç õ e s e i n f o r m a ç õ e s  
Artigo 48.  o Regras aplicáveis às comunicações (  1 ) 
Artigo 49.  o Informação dos requerentes de qualificação, dos candidatos e dos proponentes  
CAPÍTULO VII  
Desenrolar do processo  
Artigo 51.  o Disposições gerais  
S e c ç ã o 1  
Q u a l i f i c a ç ã o e s e l e ç ã o q u a l i t a t i v a  
Artigo 52.  o Reconhecimento mútuo em matéria de condições administrativas, técnicas ou financeiras, bem como 
relativamente a certificados, testes e justificações  
Artigo 54.  o Critérios de seleção qualitativa  
S e c ç ã o 2  
A d j u d i c a ç ã o d o c o n t r a t o  
Artigo 55.  o Critérios de adjudicação  
Artigo 57.  o Propostas anormalmente baixas  
ANEXOS  
Anexo XIII Informações que devem constar dos anúncios de concurso  
A. Concursos públicos  
B. Concursos limitados  
C. Procedimentos por negociação  
Anexo XIV Informações que devem constar dos anúncios relativos à existência de um sistema de qualificação  
Anexo XV A Informações que devem constar dos anúncios indicativos periódicos  
Anexo XV B Informações que devem constar do anúncio de publicação no perfil de adquirente de um anúncio 
periódico não utilizado como meio de abertura de concurso  
Anexo XVI Informações que devem constar dos anúncios de adjudicação  
Anexo XVII A Serviços na aceção do artigo 31.  oPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1759  
( 1 ) Artigo 48.  o , n.  o 6, alínea a), da Diretiva 2004/17/CE: na Ucrânia, os pedidos de participação podem ser feitos por escrito.
Anexo XVII B Serviços na aceção do artigo 32.  o 
Anexo XX Características relativas à publicação  
Anexo XXI Definição de determinadas especificações técnicas  
Anexo XXIII Disposições de direito internacional do trabalho na aceção do artigo 59.  o , n.  o 4 
Anexo XXIV Exigências relativas aos dispositivos de receção eletrónica das propostas, dos pedidos de participação, dos 
pedidos de qualificação ou dos planos e projetos nos concursos de trabalhos de conceçãoPT L 161/1760 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XXI-E DO CAPÍTULO 8  
ELEMENTOS BÁSICOS DA DIRETIVA 92/13/CEE DO CONSELHO  ( 1 ), DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992, RELATIVA À 
COORDENAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS RESPEITANTES À 
APLICAÇÃO DAS REGRAS COMUNITÁRIAS EM MATÉRIA DE PROCEDIMENTOS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS 
DE DIREITO PÚBLICO PELAS ENTIDADES QUE OPERAM NOS SETORES DA ÁGUA, DA ENERGIA, DOS TRANSPORTES 
E DAS TELECOMUNICAÇÕES (A SEGUIR DESIGNADA  "DIRETIVA 92/13/CEE ") COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA 
PELA DIRETIVA 2007/66/CE  
(FASE 3)  
Artigo 1.  o Âmbito de aplicação e acesso aos procedimentos de recurso  
Artigo 2.  o Requisitos do recurso (  2 ) 
Artigo 2.  o -A Prazo suspensivo  
Artigo 2.  o -B Exceções ao prazo suspensivo  
Alínea b)  
Artigo 2.  o -C Prazos para interposição de recurso  
Artigo 2.  o -D Privação de efeitos (  3 ) 
N. o 1, alínea b)  
N. os 2 e 3  
Artigo 2.  o -E Violação da presente diretiva e sanções alternativas  
Artigo 2.  o -F PrazosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1761  
( 1 ) Para efeitos do presente Acordo, esclarece-se que o objetivo da aproximação legislativa à Diretiva 92/13/CEE consiste em asse gurar a 
disponibilidade de procedimentos de recurso adequados para os contratos abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente Acordo.  
Por conseguinte, na Diretiva 92/13/CEE as referências aos  "contratos a que se refere a Diretiva 2004/17/CE " ou aos  "contratos 
abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2004/17/CE " devem entender-se como referências aos contratos abrangidos pelo 
presente Acordo, e as referências à  "violação do direito comunitário " devem entender-se como violação do presente Acordo. Sempre 
que a Diretiva 92/13/CEE faz referência à publicação de um anúncio de concurso ou de um anúncio de adjudicação no Jornal Oficia l 
da UE, tal referência, no caso da Ucrânia, deve significar a publicação nos meios de comunicação apropriados da Ucrânia. Deve 
entender-se ainda que a Ucrânia pode utilizar todas as flexibilidades referidas na Diretiva 92/13/CEE.  
( 2 ) O artigo 2.  o , n.  o 1, da Diretiva 92/13 permite implementar quer as medidas previstas nas alíneas a), b) e d), quer – em alternativa – as 
medidas previstas nas alíneas c) e d) desta disposição. A Ucrânia anunciou a sua intenção de usar a primeira opção, uma vez que  o 
estado atual da legislação não permite o uso da segunda. No entanto, a Ucrânia reserva–se o direito de usar a segunda opção, em  
qualquer fase posterior.  
( 3 ) No que respeita à conclusão de um contrato ser considerado desprovido de efeitos em conformidade com o artigo 2.  o -D da Diretiva 
92/13/CEE, note–se que, em conformidade com o artigo 2.  o , n.  o 2, da mesma diretiva, a Ucrânia pode atribuir poderes a instâncias 
distintas responsáveis por aspetos diferentes do procedimento de recurso, incluindo o poder judiciário. No entanto, para cumpri r os 
requisitos de privação de efeitos, as instâncias responsáveis devem poder tomar decisões de uma forma expedita, por exemplo, at ravés 
de um procedimento acelerado. Note–se ainda que a obrigação de prever processos de recurso relativamente a contratos celebrados  
ao abrigo de acordos–quadro e/ou sistemas de aquisição dinâmicos depende do facto de a Ucrânia decidir fazer uso desses process os; 
ao mesmo tempo, note–se que o presente Acordo não obriga a Ucrânia a recorrer a acordos–quadro e/ou sistemas de aquisição 
dinâmicos.
ANEXO XXI-F DO CAPÍTULO 8  
OUTROS ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2004/18/CE  
(FASE 4)  
(Os elementos da Diretiva 2004/18/CE referidos no anexo XXI-F não são obrigatórios. Por conseguinte, cabe à Ucrânia 
decidir se quer implementar esses elementos, e se pretende fazê-lo dentro do prazo estabelecido no calendário. A UE, por 
seu lado, recomenda a implementação destes elementos.)  
TÍTULO I  
Definições e princípios gerais  
Artigo 1.  o Definições [n.  os 5, 6, 7, 10 e 11, alínea c)]  
TÍTULO II  
Regras aplicáveis aos contratos públicos  
CAPÍTULO II  
Âmbito de aplicação  
S e c ç ã o 2  
S i t u a ç õ e s e s p e c í f i c a s  
Artigo 11.  o Contratos públicos e acordos-quadro celebrados por centrais de compras  
S e c ç ã o 4  
R e g i m e e s p e c i a l  
Artigo 19.  o Contratos reservados  
CAPÍTULO V  
Procedimentos  
Artigo 29.  o Diálogo concorrencial  
Artigo 32.  o Acordos-quadro  
Artigo 33.  o Sistemas de aquisição dinâmicos  
Artigo 34.  o Contratos de empreitada de obras públicas: regras particulares respeitantes à construção de habitações 
sociais  
CAPÍTULO VI  
Regras de publicidade e de transparência  
S e c ç ã o 1  
P u b l i c a ç ã o d o s a n ú n c i o s  
Artigo 35.  o Anúncios: n.  o 3; n.  o 4, segundo e terceiro parágrafosPT L 161/1762 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
CAPÍTULO VII  
Evolução do processo  
S e c ç ã o 2  
C r i t é r i o s d e s e l e ç ã o q u a l i t a t i v a  
Artigo 52.  o Listas oficiais de operadores económicos aprovados e certificação por organismos de direito público ou 
privado  
S e c ç ã o 3  
A d j u d i c a ç ã o d o c o n t r a t o  
Artigo 54.  o Utilização de leilões eletrónicosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1763
ANEXO XXI-G DO CAPÍTULO 8  
OUTROS ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2004/18/CE  
(FASE 4)  
TÍTULO I  
Definições e princípios gerais  
Artigo 1.  o Definições [n.  os 3, 4 e 11, alínea e)]  
TÍTULO II  
Regras aplicáveis aos contratos públicos  
CAPÍTULO II  
Âmbito de aplicação  
S e c ç ã o 3  
C o n t r a t o s e x c l u í d o s  
Artigo 17.  o Concessões de serviços  
TÍTULO III  
Regras no domínio das concessões de obras públicas  
CAPÍTULO I  
Regras aplicáveis às concessões de obras públicas  
Artigo 56.  o Âmbito de aplicação  
Artigo 57.  o Exclusões do âmbito de aplicação (exceto o último parágrafo)  
Artigo 58.  o Publicação dos anúncios relativos às concessões de obras públicas  
Artigo 59.  o Prazos  
Artigo 60.  o Subcontratação (  1 ) 
Artigo 61.  o Adjudicação de obras complementares ao concessionário  
CAPÍTULO II  
Regras aplicáveis aos contratos celebrados por concessionários que sejam entidades adjudicantes  
Artigo 62.  o Regras aplicáveis  
CAPÍTULO III  
Regras aplicáveis aos contratos celebrados por concessionários que não sejam entidades adjudicantes  
Artigo 63.  o Regras de publicidade: limiar e exceções  
Artigo 64.  o Publicação do anúncio  
Artigo 65.  o Prazos de receção dos pedidos de participação e das propostasPT L 161/1764 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Para efeitos do presente Acordo, as Partes consideram que o artigo 60.  o da Diretiva 2004/18 deve ser interpretado no sentido de que, 
se decidir impor uma condição relativamente à subcontratação, a entidade adjudicante deve escolher entre as duas opções a) e b)  
referidas no artigo.
TÍTULO IV  
Regras aplicáveis aos concursos para trabalhos de conceção no domínio dos serviços  
Artigo 66.  o Disposições gerais  
Artigo 67.  o Âmbito de aplicação (  1 ) 
Artigo 68.  o Exclusões do âmbito de aplicação  
Artigo 69.  o Anúncios  
Artigo 70.  o Redação e modalidades de publicação dos anúncios relativos a concursos para trabalhos de conceção  
Artigo 71.  o Meios de comunicação  
Artigo 72.  o Seleção dos concorrentes  
Artigo 73.  o Composição do júri (  2 ) 
Artigo 74.  o Decisões do júri  
ANEXOS  
Anexo VII B Informações que devem constar dos anúncios para as concessões de obras públicas  
Anexo VII C Informações que devem constar dos anúncios de concurso do concessionário de obras públicas que não 
seja uma entidade adjudicante  
Anexo VII D Informações que devem constar dos anúncios para os concursos de serviçosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1765  
( 1 ) No caso previsto no artigo 67.  o , n.  o 2, alínea b), da Diretiva 2004/18/CE, as regras relativas aos concursos para trabalhos de conceção 
(título IV) não se aplicam se os prémios e pagamentos forem inferiores aos limiares definidos no artigo 149.  o , n.  o 3, do capítulo 
relativo a Contratos públicos do presente Acordo e se o anúncio de concurso excluir a adjudicação de um contrato público de 
serviços posteriormente ao concurso. No entanto, essas regras aplicam–se nos casos em que um prémio é atribuído ao vencedor do 
concurso e o anúncio de concurso não excluir a atribuição de um contrato público de serviços posteriormente ao concurso, se o 
valor combinado do prémio e do contrato exceder esses limiares. As regras também se aplicam quando o prémio é atribuído, mas se  
espera que o valor do contrato posterior irá ultrapassar os limiares previstos no artigo 149.  o , n.  o 3, do capítulo relativo a Contratos 
públicos do presente Acordo.  
( 2 ) Esclarece-se que a entidade adjudicante não está impedida de formar um júri que inclui ou é composto pelos seus próprios 
empregados, desde que estes cumpram os critérios estabelecidos no artigo 73.  o da Diretiva 2004/18/CE (ou seja, que sejam 
independentes dos participantes no concurso e que possuam as qualificações necessárias).
ANEXO XXI-H DO CAPÍTULO 8  
OUTROS ELEMENTOS DA DIRETIVA 89/665/CEE  ( 1 ) COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE  
(FASE 4)  
Artigo 2.  o -B Exceções ao prazo suspensivo  
Alínea c)  
Artigo 2.  o -D Privação de efeitos (  2 ) 
N. o 1, alínea c)  
N. o 5PT L 161/1766 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Ver nota 10.  
( 2 ) Ver nota 11.
ANEXO XXI-I DO CAPÍTULO 8  
OUTROS ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2004/17/CE  
(FASE 5)  
(Os elementos da Diretiva 2004/17/CE referidos no anexo XXI-I não são obrigatórios. Por conseguinte, cabe à Ucrânia 
decidir se quer implementar esses elementos, e se pretende fazê-lo dentro do prazo estabelecido no calendário. A UE, por 
seu lado, recomenda a implementação destes elementos)  
TÍTULO I  
Disposições gerais aplicáveis aos contratos e aos concursos para trabalhos de conceção  
CAPÍTULO I  
Termos de base  
Artigo 1.  o Definições: n.  os 4, 5, 6 e 8  
TÍTULO II  
Disposições aplicáveis aos contratos  
CAPÍTULO I  
Disposições gerais  
Artigo 14.  o Acordos-quadro  
Artigo 15.  o Sistemas de aquisição dinâmicos  
S e c ç ã o 2  
C o n t r a t o s e c o n c e s s õ e s e c o n t r a t o s s u j e i t o s a r e g i m e e s p e c i a l  
S u b s e c ç ã o 5  
C o n t r a t o s s u j e i t o s a r e g i m e e s p e c i a l , d i s p o s i ç õ e s r e l a t i v a s à s c e n t r a i s d  e c o m p r a s e a o 
p r o c e d i m e n t o g e r a l e m c a s o d e e x p o s i ç ã o d i r e t a à c o n c o r r ê n c i a  
Artigo 28.  o Contratos reservados  
Artigo 29.  o Contratos e acordos-quadro celebrados por centrais de compras  
CAPÍTULO V  
Procedimentos  
Artigo 40.  o , n.  o 3, alíneas i) e l)  
CAPÍTULO VI  
Regras de publicidade e de transparência  
S e c ç ã o 1  
P u b l i c a ç ã o d o s a n ú n c i o s  
Artigo 42.  o Anúncios utilizados como meio de abertura de concurso: n.  o 2 
Artigo 43.  o Anúncios de adjudicação (apenas para n.  o 1, segundo e terceiro parágrafos)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1767
CAPÍTULO VII  
Desenrolar do processo  
S e c ç ã o 2  
A d j u d i c a ç ã o d o c o n t r a t o  
Artigo 56.  o Utilização de leilões eletrónicos  
ANEXOS  
Anexo XIII Informações que devem constar dos anúncios de concurso:  
D. Anúncio de contrato simplificado no âmbito de um sistema de aquisição dinâmicoPT L 161/1768 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XXI-J DO CAPÍTULO 8  
OUTROS ELEMENTOS DA DIRETIVA 92/13/CEE  ( 1 ) COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE  
(FASE 5)  
Artigo 2.  o -B Exceções ao prazo suspensivo  
Alínea c)  
Artigo 2.  o -D Privação de efeitos (  2 ) 
N. o 1, alínea c)  
N. o 5PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1769  
( 1 ) Ver nota 24.  
( 2 ) Ver nota 11.
ANEXO XXI-K DO CAPÍTULO 8  
DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 2004/18/CE FORA DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO PROCESSO DE APROXIMAÇÃO 
LEGISLATIVA  
(Os elementos listados no presente anexo não estão sujeitos ao processo de aproximação legislativa, pelo que não têm de 
ser transpostos para a legislação ucraniana)  
TÍTULO II  
Regras aplicáveis aos contratos públicos  
CAPÍTULO I  
Disposições gerais  
Artigo 5.  o Condições relativas aos acordos celebrados no âmbito da Organização Mundial do Comércio  
CAPÍTULO VI  
Regras de publicidade e de transparência  
S e c ç ã o 1  
P u b l i c a ç ã o d o s a n ú n c i o s  
Artigo 36.  o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: n.  os 2, 3, 4, 5, 6 e 8  
Artigo 37.  o Publicação não obrigatória  
S e c ç ã o 5  
R e l a t ó r i o s  
Artigo 43.  o Conteúdo dos relatórios  
TÍTULO V  
Obrigações estatísticas, competência de execução e disposições finais  
Artigo 75.  o Obrigações estatísticas  
Artigo 76.  o Conteúdo do relatório estatístico  
Artigo 77.  o Comité Consultivo  
Artigo 78.  o Revisão dos limiares  
Artigo 79.  o Modificações  
Artigo 80.  o Execução  
Artigo 81.  o Mecanismo de acompanhamento  
Artigo 82.  o Revogações  
Artigo 83.  o Entrada em vigor  
Artigo 84.  o DestinatáriosPT L 161/1770 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXOS  
Anexo III Lista dos organismos e das categorias de organismos de direito público a que se refere o segundo parágrafo 
do artigo 1.  o , n.  o 9 
Anexo IV Autoridades governamentais centrais  
Anexo VIII Características relativas à publicação  
Anexo IX Registos  
Anexo IX A Contratos de empreitada de obras públicas  
Anexo IX B Contratos públicos de fornecimento  
Anexo IX C Contratos públicos de serviços  
Anexo XI Prazos de transposição e de aplicação (artigo 80.  o ) 
Anexo XII Quadro de correspondênciaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1771
ANEXO XXI-L DO CAPÍTULO 8  
DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 2004/17/CE FORA DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO PROCESSO DE APROXIMAÇÃO 
LEGISLATIVA  
(Os elementos listados no presente anexo não estão sujeitos ao processo de aproximação legislativa, pelo que não têm de 
ser transpostos para a legislação ucraniana)  
TÍTULO I  
Disposições gerais aplicáveis aos contratos e aos concursos para trabalhos de conceção  
CAPÍTULO II  
Definição das entidades e atividades abrangidas  
S e c ç ã o 2  
A t i v i d a d e s  
Artigo 8.  o Lista de entidades adjudicantes  
TÍTULO II  
Disposições aplicáveis aos contratos  
CAPÍTULO I  
Disposições gerais  
Artigo 12.  o Condições relativas aos acordos celebrados no âmbito da Organização Mundial do Comércio  
S e c ç ã o 2  
C o n t r a t o s e c o n c e s s õ e s e c o n t r a t o s s u j e i t o s a r e g i m e e s p e c i a l  
S u b s e c ç ã o 1  
Artigo 18.  o Concessões de obras ou de serviços  
S u b s e c ç ã o 2  
E x c l u s õ e s a p l i c á v e i s a t o d a s a s e n t i d a d e s a d j u d i c a n t e s e a t o d o s o s t i p o s d e  c o n t r a t o s  
Artigo 20.  o Contratos celebrados com fins que não correspondam à prossecução de uma atividade abrangida ou à 
prossecução em países terceiros de uma atividade abrangida: n.  o 2 
S u b s e c ç ã o 5  
C o n t r a t o s s u j e i t o s a r e g i m e e s p e c i a l , d i s p o s i ç õ e s r e l a t i v a s à s c e n t r a i s d  e c o m p r a s e a o 
p r o c e d i m e n t o g e r a l e m c a s o d e e x p o s i ç ã o d i r e t a à c o n c o r r ê n c i a  
Artigo 27.  o Contratos sujeitos a regime especial  
Artigo 30.  o Procedimento para determinar se uma determinada atividade está diretamente exposta à concorrência (  1 ) 
CAPÍTULO IV  
Regras específicas relativas ao caderno de encargos e aos documentos do contrato  
Artigo 38.  o Condições de execução do contratoPT L 161/1772 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Se e quando a Ucrânia decidir implementar um procedimento para determinar se uma dada atividade está diretamente exposta a 
concorrência semelhante ao estabelecido no artigo 30.  o da Diretiva 2004/17/CE, a UE fornecerá orientação e assistência técnica. As 
regras aplicáveis na UE são definidas na Decisão 2005/15/CE da Comissão, de 7 de janeiro de 2005, sobre as normas de execução d o 
procedimento previsto no artigo 30.  o da Diretiva 2004/17/CE.
CAPÍTULO VI  
Regras de publicidade e de transparência  
S e c ç ã o 1  
P u b l i c a ç ã o d o s a n ú n c i o s  
Artigo 44.  o Redação e modalidades de publicação dos anúncios (apenas para n.  o 2, primeiro parágrafo; n.  os 4, 5 e 7)  
S e c ç ã o 3  
C o m u n i c a ç õ e s e i n f o r m a ç õ e s  
Artigo 50.  o Informações a conservar sobre as adjudicações  
CAPÍTULO VII  
Desenrolar do processo  
S e c ç ã o 3  
P r o p o s t a s q u e e n g l o b a m p r o d u t o s o r i g i n á r i o s d e p a í s e s t e r c e i r o s e r e l a ç õ e  s c o m e s s e s 
p a í s e s  
Artigo 58.  o Propostas que englobam produtos originários de países terceiros  
Artigo 59.  o Relações com os países terceiros em matéria de contratos de serviços  
TÍTULO IV  
Obrigações estatísticas, competência de execução e disposições finais  
Artigo 67.  o Obrigações estatísticas  
Artigo 68.  o Comité Consultivo  
Artigo 69.  o Revisão dos limiares  
Artigo 70.  o Modificações  
Artigo 71.  o Execução  
Artigo 72.  o Mecanismo de acompanhamento  
Artigo 73.  o Revogações  
Artigo 74.  o Entrada em vigor  
Artigo 75.  o Destinatários  
ANEXOS  
Anexo I Entidades adjudicantes nos setores do transporte ou distribuição de gás ou de combustível para aqueci ­
mento  
Anexo II Entidades adjudicantes nos setores da produção, transporte ou distribuição de eletricidade  
Anexo III Entidades adjudicantes nos setores da produção, do transporte ou distribuição de água potável  
Anexo IV Entidades adjudicantes no domínio dos serviços de caminhos de ferroPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1773
Anexo V Entidades adjudicantes no domínio dos serviços urbanos de caminho de ferro, elétricos, tróleis ou auto ­
carros  
Anexo VI Entidades adjudicantes no setor dos serviços postais  
Anexo VII Entidades adjudicantes nos setores da prospeção e extração de petróleo ou gás  
Anexo VIII Entidades adjudicantes nos setores da prospeção e extração de carvão e de outros combustíveis sólidos  
Anexo IX Entidades adjudicantes no domínio dos portos marítimos, dos portos interiores e de outros terminais  
Anexo X Entidades adjudicantes no domínio das instalações aeroportuárias  
Anexo XI Lista da legislação comunitária referida no artigo 30.  o , n.  o 3 
Anexo XII Lista das atividades referidas no artigo 1.  o , n.  o 2, alínea b)  
Anexo XXII Quadro recapitulativo dos prazos previstos no artigo 45.  o 
Anexo XXV Prazos de transposição e de aplicação  
Anexo XXVI Quadro de correspondênciaPT L 161/1774 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XXI-M DO CAPÍTULO 8  
DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 89/665/CEE COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE FORA DO 
ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO PROCESSO DE APROXIMAÇÃO LEGISLATIVA  
(Os elementos listados no presente anexo não estão sujeitos ao processo de aproximação legislativa, pelo que não têm de 
ser transpostos para a legislação ucraniana)  
Artigo 2.  o -B Exceções ao prazo suspensivo  
Alínea c)  
Artigo 2.  o -D Privação de efeitos  
N. o 1, alínea a)  
N. o 4 
Artigo 3.  o Mecanismo de correção  
Artigo 3.  o -A Teor do anúncio voluntário de transparência  ex ante  
Artigo 3.  o -B Procedimento de comité  
Artigo 4.  o Aplicação  
Artigo 4.  o -A ReexamePT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1775
ANEXO XXI-N DO CAPÍTULO 8  
DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 92/13/CEE COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE FORA DO 
ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO PROCESSO DE APROXIMAÇÃO LEGISLATIVA  
(Os elementos listados no presente anexo não estão sujeitos ao processo de aproximação legislativa, pelo que não têm de 
ser transpostos para a legislação ucraniana)  
Artigo 2.  o -B Exceções ao prazo suspensivo  
Alínea a)  
Artigo 2.  o -D Privação de efeitos  
N. o 1, alínea a)  
N. o 4 
Artigo 3.  o -A Teor do anúncio voluntário de transparência  ex ante  
Artigo 3.  o -B Procedimento de comité  
Artigo 8.  o Mecanismo de correção  
Artigo 12.  o Aplicação  
Artigo 12.  o -A ReexamePT L 161/1776 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XXI-O DO CAPÍTULO 8  
LISTA INDICATIVA DAS QUESTÕES EM MATÉRIA DE COOPERAÇÃO  
— formação, na Ucrânia e nos países da UE, de funcionários ucranianos de órgãos governamentais envolvidos em 
contratos públicos;  
— formação de fornecedores interessados em participar em contratos públicos;  
— intercâmbio de informações e experiências sobre as melhores práticas e normas regulamentares na esfera dos con ­
tratos públicos;  
— melhoria da funcionalidade do sítio Web para Contratos públicos e estabelecimento de um sistema de monitorização 
de contratos públicos;  
— consultas e assistência metodológica da Parte UE na aplicação das modernas tecnologias eletrónicas na esfera dos 
contratos públicos;  
— reforço dos órgãos encarregados de garantir uma política coerente em todas os domínios relacionados com contratos 
públicos e ponderação independente e imparcial (reexame) das decisões das entidades adjudicantes (Ver artigo 150.  o , 
n. o 2, do presente Acordo).PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1777
ANEXO XXI-P DO CAPÍTULO 8  
LIMIARES  
(ARTIGO 149.  O , N.  O 3) 
Os valores máximos mencionados no artigo 149.  o , n.  o 3, devem ser aplicáveis a ambas as partes (  1 ): 
a) 133 000 euros para os contratos públicos de fornecimento e de serviços celebrados por autoridades governamentais 
centrais, exceto para os contratos públicos de serviços definidos na Diretiva 2004/18/CE, artigo 7.  o , alínea b), terceiro 
travessão;  
b) 206 000 euros no caso de contratos públicos de fornecimento e contratos públicos de serviços não abrangidos pela 
alínea a);  
c) 5 150 000 euros no caso dos contratos de empreitada de obras públicas e concessões;  
d) 5 150 000 euros no caso de contratos de obras no setor dos serviços de utilidade pública;  
e) 412 000 euros no caso de contratos públicos de fornecimento e de serviços no setor dos serviços de utilidade pública.PT L 161/1778 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014  
( 1 ) Os limiares em EUR mencionados no presente anexo devem ser adaptados aquando da entrada em vigor do presente Acordo para 
refletir os limiares então definidos nas diretivas da UE.
ANEXO XXII-A DO CAPÍTULO 9  
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS – LEGISLAÇÃO DAS PARTES E ELEMENTOS PARA REGISTO E CONTROLO  
PARTE A  
Legislação das Partes  
Legislação da Ucrânia  
Lei da Ucrânia relativa à proteção dos direitos de indicações de origem das mercadorias, de 16 de junho de 1999, e 
respetivas regras de execução.  
Lei da Ucrânia relativa às uvas e ao vinho, de 5 de fevereiro de 2006, e respetivas regras de execução.  
Legislação da UE  
Regulamento (CE) n.  o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e 
denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, e respetivas regras de execução.  
Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos 
mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única), e respetivas regras 
de execução.  
Regulamento (CE) n.  o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, 
designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o 
Regulamento (CEE) n.  o 1576/89 do Conselho, e respetivas regras de execução.  
Regulamento (CEE) n.  o 1601/91 do Conselho, de 10 de junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à 
definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails 
aromatizados de produtos vitivinícolas, e respetivas regras de execução.  
PARTE B  
Elementos para registo e controlo das indicações geográficas referidas no artigo 202.  o , n.  os 1 e 2, do presente Acordo  
1. Registo que enumera as indicações geográficas protegidas no território.  
2. Procedimento administrativo que comprove que as indicações geográficas identificam um produto como originário de 
um território, região ou localidade de um ou mais Estados, caso determinada qualidade, reputação ou outra caracte ­
rística do produto seja essencialmente atribuível à sua origem geográfica.  
3. Requisito de que uma denominação registada deve corresponder a um ou mais produtos específicos, para o(s) qual(is) 
esteja estabelecido um caderno de especificações, que só pode ser alterado mediante o devido procedimento adminis ­
trativo.  
4. Disposições de controlo aplicáveis à produção.  
5. O direito, que assiste a qualquer produtor estabelecido na região que se submeta ao regime de controlo, de produzir e 
comercializar o produto rotulado com a denominação protegida, contanto que cumpra o caderno de especificações do 
produto.  
6. Procedimento de oposição que permita tomar em consideração os legítimos interesses de anteriores utilizadores das 
denominações, quer essas sejam ou não denominações protegidas sob forma de propriedade intelectual.  
7. Disposições relativas ao registo, que podem incluir recusa do registo, de termos homónimos ou parcialmente homó ­
nimos de termos registados, termos habitualmente utilizados na linguagem corrente, como o nome comum dos 
produtos e termos que compreendam ou incluam nomes de variedades vegetais ou de raças animais. Essas disposições 
devem ter em conta os legítimos interesses de todas as partes interessadas.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1779
ANEXO XXII-B DO CAPÍTULO 9  
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS - CRITÉRIOS A INCLUIR NO PROCEDIMENTO DE OPOSIÇÃO PARA OS PRODUTOS 
REFERIDOS NO ARTIGO 202.  o , N.  os 3 E 4, DO PRESENTE ACORDO  
a) Lista das denominações com a correspondente transcrição para carateres latinos ou ucranianos, quando pertinente.  
b) Informações sobre o tipo do produto.  
c) Convite aos Estados-Membros, no caso da União Europeia, ou a países terceiros ou pessoas singulares ou coletivas 
com um interesse legítimo, estabelecidas ou residentes num Estado-Membro, no caso da União Europeia, na Ucrânia 
ou num país terceiro, a manifestarem oposição à referida proteção, por meio de declaração devidamente fundamen ­
tada.  
d) As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão Europeia ou ao Governo ucraniano no prazo de dois 
meses a contar da data da publicação da informação.  
e) As declarações de oposição só serão admissíveis se forem recebidas dentro do prazo estipulado na alínea d) e se 
demonstrarem que a proteção da denominação proposta:  
— Colide com o nome de uma variedade vegetal, incluindo uma casta de uva de vinho ou uma raça animal, pelo que 
poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;  
— Colide com uma denominação homónima, o que induziria o consumidor em erro, levando-o a crer que os 
produtos provêm de outro território;  
— Atenta a reputação, a notoriedade e a duração da utilização de uma marca comercial, poderia induzir o consu ­
midor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;  
— Prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca comercial ou a 
existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há, pelo menos, cinco anos à data da publicação 
da informação;  
— Colide com uma denominação considerada genérica.  
f) Os critérios enunciados na alínea e) devem ser avaliados relativamente ao território da União Europeia (tratando-se de 
direitos de propriedade intelectual, deve entender-se apenas o território ou territórios em que os referidos direitos estão 
protegidos) ou ao território da Ucrânia.PT L 161/1780 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XXII-C DO CAPÍTULO 9  
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS REFERIDOS NO 
ARTIGO 202.  o , N.  o 3, DO PRESENTE ACORDO  
Produtos agrícolas e géneros alimentícios da União Europeia, exceto vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, a 
proteger na Ucrânia  
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
AT Gailtaler Speck  Ґайльталер  Шпек  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - carne de 
suíno curada  
AT Tiroler Speck  Тiролер  Шпек  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - carne de 
suíno curada  
AT Gailtaler Almkäse  Ґайльталер  Альмкезе  Queijos  
AT Tiroler Almkäse/Tiroler Alpkäse  Тiролер  Альмкезе /Тiролер  
Альпкезе  Queijos  
AT Tiroler Bergkäse  Тiролер  Берґкезе  Queijos  
AT Tiroler Graukäse  Тiролер  Ґраукезе  Queijos  
AT Vorarlberger Alpkäse  Форарльберґер  Альпкезе  Queijos  
AT Vorarlberger Bergkäse  Форарльберґер  Берґкезе  Queijos  
AT Steirisches Kübiskernöl  Штайр iшес Кюрб iскерньоль  Óleo  
AT Marchfeldspargel  Мархфельдшпарґель  Produtos hortícolas - espargos  
AT Steirischer Kren  Штайр iшер Крен  Produtos hortícolas - rábanos  
AT Wachauer Marille  Вахауер  Мар iлле Fruta - alperces  
AT Waldviertler Graumohn  Вальдф iртель  Ґраумон  Sementes de papoila  
BE Jambon d'Ardenne  Жамбон  Дарден  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
BE Fromage de Herve  Фромаж  де Евр Queijos  
BE Beurre d'Ardenne  Бьор  Дарден  Manteiga  
BE Brussels grondwitloof  Брюссельс  грондв iтльоф  Produtos hortícolas – chicória-bel ­
ga 
BE Vlaams - Brabantse Tafeldruif  Влямс  -БрабантсеТафелдреф  Fruta - uvas de mesa  
BE Pâté gaumais  Пате  Ґоме  Produto de pastelaria, produto co ­
zinhado  
BE Geraardsbergse Mattentaart  Герардберхсе  Маттентаарт  Produtos de pastelaria, bolos  
CY Λουκούμι  Γεροσκήπου  Люкум i Єроск iпу Produtos de confeitaria  
CZ Nošovické kysané zelí  Ношов iцке кисане  зелi Produtos hortícolas - couves  
CZ Všestarská cibule  Вшестарска  цiбуле  Produtos hortícolas - cebolasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1781
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
CZ Poho řelický kapr  Погоржел iцки капр  Peixe fresco  
CZ T řebo ňský kapr  Тршебоньски  капр  Peixe fresco  
CZ Český kmín  Чески  кмiн Especiarias - sementes de alcaravia  
CZ Cpresuntoomilla bohemica  Хамом iлла богем iка Especiarias – ervas aromáticas  
CZ Žatecký chmel  Жатецки  хмел  Lúpulo  
CZ Bud ějovické pivo  Будєйов iцке пiво Cervejas  
CZ Bud ějovický m ěšťanský var  Будєйов iцки мнєштянски  вар Cervejas  
CZ České pivo  Ческе  пiво Cervejas  
CZ Českobud ějovické pivo  Ческобудєйов iцке пiво Cervejas  
CZ Chodské pivo  Ходске  пiво Cervejas  
CZ Znojemské pivo  Зноємске  пiво Cervejas  
CZ Ho řické trubi čky Горж iцке труб iчки Produtos da indústria de bolachas e 
biscoitos – bolachas  
CZ Karlovarský suchar  Карловарски  сухар  Produtos da indústria de bolachas e 
biscoitos – bolachas  
CZ Lomnické suchary  Ломн iцке сухари  Produtos da indústria de bolachas e 
biscoitos – bolachas  
CZ Mariánskoláze ňské oplatky  Мар iансколазеньске  оплатки  Produtos da indústria de bolachas e 
biscoitos – bolachas  
CZ Pardubický perník  Пардуб iцки перн iк Bolos, biscoitos  
CZ Štramberské uši  Штрамберске  ушi Biscoitos  
DE Diepholzer Moorschnucke  Дiпгольцер  Мооршнукке  Carne (e miudezas) frescas – de 
ovino  
DE Lüneburger Heidschnucke  Люнебурґер  Гайдшнукке  Carne (e miudezas) frescas – de 
ovino  
DE Schwäbisch-Hällisches Qualitäts ­
schweinefleisch  Швеб iш-Гелл iшес 
Квал iтетсшвайнефляйш  Carne (e miudezas) frescas – de 
suíno  
DE Ammerländer Dielenrauchschin ­
ken/Ammerländer Katenschinken  Аммерлендер  
Дiленраухш iнкен /Аммерлендер  
Катенш iнкен  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
DE Ammerländer Schinken/Ammer ­
länder Knochenschinken  Аммерлендер  
Шiнкен /Аммерлендер  
Кнохенш iнкен  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
DE Greußener Salami  Ґройсенер  Залям i Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - salame  
DE Nürnberger Bratwürste/Nürnber ­
ger Rostbratwürste  Нюрнберґер  
Братвюрсте /Нюрнберґер  
Ротсбратвюрсте  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos  
DE Schwarzwälder Schinken  Шварцвельдер  Шiнкен  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presuntoPT L 161/1782 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
DE Thüringer Leberwurst  Тюр iнгер  Лєбервурст  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
de fígado  
DE Thüringer Rostbratwurst  Тюр iнгер  Ростбратвурст  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) – enchidos 
para grelhar  
DE Thüringer Rotwurst  Тюр iнгер  Ротвурст  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) – enchidos 
de sangue  
DE Allgäuer Bergkäse  Алльґойєр  Берґкезе  Queijos  
DE Allgäuer Emmentaler  Алльґойєр  Емменталер  Queijos  
DE Altenburger Ziegenkäse  Альтенбурґер  Цiґенкезе  Queijos  
DE Odenwälder Frühstückskäse  Оденвельдер  Фрюштюкскезе  Queijos  
DE Lausitzer Leinöl  Ляуз iтцер  Ляйньоль  Óleo de linhaça  
DE Bayerischer Meerrettich/Bayeris ­
cher Kren  Байр iшер Мерретт iх/Байр iшер 
Крен  Produtos hortícolas - rábanos  
DE Feldsalate von der Insel Reichenau  Фельдзалате  фон дер Iнзель  
Райхенау  Produtos hortícolas - canónigos  
DE Gurken von der Insel Reichenau  Ґуркен  фон дер Iнзель  Райхенау  Produtos hortícolas - pepinos  
DE Salate von der Insel Reichenau  Залате  фон дер Iнзель  Райхенау  Produtos hortícolas - alface  
DE Spreewälder Gurken  Шпревельдер  Ґуркен  Produtos hortícolas - cornichões  
DE Spreewälder Meerrettich  Шпревельдер  Мерретт iх Produtos hortícolas - rábanos  
DE Tomaten von der Insel Reichenau  Томатен  фон дер Iнзель  Райхенау  Produtos hortícolas - tomates  
DE Holsteiner Karpfen  Гольштайнер  Карпфен  Peixe fresco  
DE Oberpfälzer Karpfen  Оберпфельцер  Карпфен  Peixe fresco  
DE Schwarzwaldforelle  Шварцвальд  Форелле  Peixe fresco  
DE Bayerisches Bier  Баєр iшес Бiр Cervejas  
DE Bremer Bier  Бремер  Бiр Cervejas  
DE Dortmunder Bier  Дортмундер  Бiр Cervejas  
DE Hofer Bier  Гофер  Бiр Cervejas  
DE Kölsch  Кьольш  Cervejas  
DE Kulmbacher Bier  Кульмбахер  Бiр Cervejas  
DE Mainfranken Bier  Майнфранкен  Бiр Cervejas  
DE Münchener Bier  Мюнхенер  Бiр CervejasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1783
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
DE Reuther Bier  Ройтер  Бiр Cervejas  
DE Wernesgrüner Bier  Вернесґрюнер  Бiр Cervejas  
DE Aachener Printen  Аахенер  Прiнтен  Biscoitos  
DE Lübecker Marzipan  Любеккер  Марц iпан Produtos de confeitaria  
DE Meißner Fummel  Майснер  Фуммель  Produtos de pastelaria  
DE Nürnberger Lebkuchen  Нюрнберґер  Лебкухен  Bolos  
DK Danablu  Данаблю  Queijos  
EL Ανεβατό  Аневато  Queijos  
EL Γαλοτύρι  Галот iрi Queijos  
EL Γραβιέρα  Αγράφων  Гравьєра  Аграфон  Queijos  
EL Γραβιέρα  Κρήτης  Гравьєра  Крiтiс Queijos  
EL Γραβιέρα  Νάξου  Гравьєра  Наксу  Queijos  
EL Καλαθάκι  Λήμνου  Калатак i Лiмну  Queijos  
EL Κασέρι  Касер i Queijos  
EL Κατίκι  Δομοκού  Кат iкi Домоку  Queijos  
EL Κεφαλογραβιέρα  Кефалогравьєра  Queijos  
EL Κοπανιστή  Копан iстi Queijos  
EL Λαδοτύρι  Μυτιλήνης  Лядот iрi Мiтiлiнiс Queijos  
EL Μανούρι  Манур i Queijos  
EL Μετσοβόνε  Мецовоне  Queijos  
EL Μπάτζος  Бадзос  Queijos  
EL Ξυνομυζήθρα  Κρήτης  Ксiном iзiтра  Крiтiс Queijos  
EL Πηχτόγαλο  Χανίων  Пiхтогальо  Хан iон Queijos  
EL Σαν Μιχάλη  Сан Мiхалi Queijos  
EL Σφέλα  Сфеля  Queijos  
EL Φέτα  Фета  Queijos  
EL Φορμαέλλα  Αράχωβας  Παρνασσού  Формаелля  Араховас  Парнасу  Queijos  
EL Άγιος  Ματθαίος  Κέρκυρας  Айос  Матсеос  Керк iрас Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeitePT L 161/1784 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
EL Αποκορώνας  Χανίων  Κρήτης  Апокоронас  Хан iон Крiтiс Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Αρχάνες  Ηρακλείου  Κρήτης  Арханес  Iракл iу Крiтiс Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Βιάννος  Ηρακλείου  Κρήτης  Вiяннос  Iракл iу Крiтiс Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Βόρειος  Μυλοπόταμος  Ρεθύμνης  
Κρήτης  Ворiос Мiльопотамос  Ретс iмнiс 
Крiтiс Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Εξαιρετικό  παρθένο  ελαιόλαδο  
"Τροιζηνία " Ексерет iко парсено  елеолядо  
"Трiзiнiя" Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Εξαιρετικό  παρθένο  ελαιόλαδο  
Θραψανό  Ексерет iко парсено  елеолядо  
Трапсано  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Ζάκυνθος  Закiнтос  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Θάσος  Тасос  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Καλαμάτα  Калямата  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Κεφαλονιά  Кефальоня  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Κολυμβάρι  Χανίων  Κρήτης  Колiмвар i Хан iон Крiтiс Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Κρανίδι  Αργολίδας  Кран iдi, Аргол iдас Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Κροκεές  Λακωνίας  Крокеес  Лакон iяс Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Λακωνία  Лакон iя Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Λέσβος  / M υτιλήνη  Лесвос  / Мiтiлiнi Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Λυγουριό  Ασκληπιείου  Лiгурiо Аскл iпiiу Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Ολυμπία  Олiмпiя Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Πεζά  Ηρακλείου  Κρήτης  Пеза  Iракл iу Крiтiс Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeitePT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1785
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
EL Πέτρινα  Λακωνίας  Петр iна Лакон iяс Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Πρέβεζα  Превеза  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Ρόδος  Родос  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Σάμος  Самос  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Σητεία  Λασιθίου  Κρήτης  Сiтiя Лясiтiу Крiтiс Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Φοινικι  Λακωνιασ  Фiнiкi Лякон iяс Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Χανιά  Κρήτης  Ханя  Крiтiс Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
EL Ακτινίδιο  Πιερίας  Акт iнiдiо Пiерiяс Fruta - quivis  
EL Ακτινίδιο  Σπερχειού  Акт iнiдiо Сперх iу Fruta - quivis  
EL Ελιά  Καλαμάτας  Еля Каляматас  Produtos hortícolas - azeitonas de 
mesa  
EL Θρούμπα  Αμπαδιάς  Ρεθύμνης  
Κρήτης  Фрумба  Амбад iяс Рет iмнiс 
Крiтiс Produtos hortícolas - azeitonas de 
mesa  
EL Θρούμπα  Θάσου  Фрумба  Тасу  Produtos hortícolas - azeitonas de 
mesa  
EL Θρούμπα  Χίου  Фрумба  Хiу Produtos hortícolas - azeitonas de 
mesa  
EL Κελυφωτό  φυστίκι  Φθιώτιδας  Келiфото  фiстiкi Фт iотiдас Frutos de casca rija - pistácios com 
casca  
EL Κεράσια  τραγανά  Ροδοχωρίου  Керас iя трагана  Родохор iу Fruta - cerejas  
EL Κονσερβολιά  Αμφίσσης  Консервол iя Амф iсiс Produtos hortícolas - azeitonas de 
mesa  
EL Κονσερβολιά  Άρτας  Консервол iя Артас  Produtos hortícolas - azeitonas de 
mesa  
EL Κονσερβολιά  Αταλάντης  Консервол iя Аталянд iс Produtos hortícolas - azeitonas de 
mesa  
EL Κονσερβολιά  Πηλίου  Βόλου  Консервол iя Пiлiу Волю  Produtos hortícolas - azeitonas de 
mesa  
EL Κονσερβολιά  Ροβίων  Консерволя  Ровiон Produtos hortícolas - azeitonas de 
mesa  
EL Κονσερβολιά  Στυλίδας  Консервол iя Стiлiдас Produtos hortícolas - azeitonas de 
mesa  
EL Κορινθιακή  Σταφίδα  Βοστίτσα  Корiнфiякi стаф iда Вост iца Fruta - groselhas  
EL Κουμ  Κουάτ  Κέρκυρας  Кум -куат  Керк iрас Fruta - kumquat  
EL Μήλα  Ζαγοράς  Πηλίου  Мiля Загорас  Пiлiу Fruta - maçãsPT L 161/1786 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
EL Μήλα  Ντελίσιους  Πιλα Ôά 
Τριπόλεως  Мiля делiсiус Пiляфа  Трiполєос  Fruta - maçãs  
EL Μήλο  Καστοριάς  Мiльо Кастор iяс Fruta - maçãs  
EL Ξερά  σύκα  Κύμης  Ксера  сiка Кiмiс Fruta - figos secos transformados  
EL Πατάτα  Κάτω  Νευροκοπίου  Патата  Като  Неврокоп iу Produtos hortícolas - batatas  
EL Πορτοκάλια  Μάλεμε  Χανίων  Κρήτης  Портокаля  Малєме  Хан iон Крiтiс Fruta - laranjas  
EL Ροδάκινα  Νάουσας  Розак iна Наусас  Fruta - laranjas  
EL Σταφίδα  Ζακύνθου  Стаф iда Закiнту  Fruta - groselhas  
EL Σύκα  Βραβρώνας  Μαρκοπούλου  
Μεσογείων  Сiка Вравронас  Маркопулю  
Месог iон Fruta - figos  
EL Τσακώνικη  μελιτζάνα  Λεωνιδίου  Тсакон iкi мел iдзана  Леон iдiу Produtos hortícolas - beringelas  
EL Φασόλια  (Γίγαντες  Ελέφαντες ) 
Πρεσπών  Φλώρινας  Фасоля  (гiгантес  - елефантес ) 
Преспон  Флор iнас Produtos hortícolas - feijão  
EL Φασόλια  (πλακέ μεγαλόσπερμα ) 
Πρεσπών  Φλώρινας  Фасоля  (пляке  мегальосперма ) 
преспон  Фльор iнас Produtos hortícolas - feijão  
EL Φασολια  γιγαντεσ  — Ελεφαντεσ  
Καστοριασ  Фасоля  (гiгантес  - елефантес ) 
Кастор iяс Produtos hortícolas - feijão  
EL Φασόλια  γίγαντες  ελέφαντες  Κάτω  
Νευροκοπίου  Фасоля  (гiгантес  - елефантес ) 
Като  Неврокоп iу Produtos hortícolas - feijão  
EL Φασόλια  κοινά  μεσόσπερμα  Κάτω  
Νευροκοπίο u Фасоля  кiна месосперма  Като  
Неврокоп iу Produtos hortícolas - feijão  
EL Φυστίκι  Αίγινας  Фiстiкi Егiнас Frutos de casca rija - pistácios com 
casca  
EL Φυστίκι  Μεγάρων  Фiстiкi Мегарон  Frutos de casca rija - pistácios com 
casca  
EL Αυγοτάραχο  Μεσολογγίου  Авготарахо  Месолоґ iу Peixe fresco  
EL Κρόκος  Κοζάνης  Крокос  Козан iс Condimentos (açafrão)  
EL Μέλι  Ελάτης  Μαινάλου  Βανίλια  Мел i Елят iс Меналю  ванiлiя Mel  
EL Κρητικό  παξιμάδι  Крiтiко пакс iмад i Biscoitos  
EL Μαστίχα  Χίου  Маст iха Хiу Gomas e resinas naturais  
EL Τσίχλα  Χίου  Цiхля Хiу Gomas e resinas naturais  
EL Μαστιχέλαιο  Χίου  Маст iхелео  Хiу Óleos essenciais (essência de más ­
tique de chios)  
ES Carne de Ávila  Карне  де Авiля Carne (e miudezas) frescas – de 
bovinoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1787
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
ES Carne de Cantabria  Карне  де Кантабр iя Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
ES Carne de la Sierra de Guadarrama  Карне  де ля Сьєрра  де Гвадаррама  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
ES Carne de Morucha de Salamanca  Карне  де Моруча  де Саляманка  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
ES Carne de Vacuno del País Vasco/ 
/Euskal Okela  Карне  де Бакуно  дель  Паiс 
Баско /Еускаль  Океля  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
ES Cordero de Navarra/Nafarroako 
Arkumea  Кордеро  де Наварра /Нафарроако  
Аркумеа  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
ES Cordero Manchego  Кордеро  Манчеґо  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
ES Lacón Gallego  Лякон  Ґаєґо  Carne (e miudezas) frescas – de 
suíno  
ES Lechazo de Castilla y León  Лечасо  де Каст iя i Леон  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
ES Pollo y Capón del Prat  Пойо  i Капон  дель  Прат  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
ES Ternasco de Aragón  Тернаско  де Араґон  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
ES Ternera Asturiana  Тернера  Астур iана Carne (e miudezas) frescas – de 
vitela  
ES Ternera de Extremadura  Тернера  де Екстремадура  Carne (e miudezas) frescas – de 
vitela  
ES Ternera de Navarra/Nafarroako 
Aratxea  Тернера  де Наварра /Нафарроако  
Аратцеа  Carne (e miudezas) frescas – de 
vitela  
ES Ternera Gallega  Тернера  Ґаєґа  Carne (e miudezas) frescas – de 
vitela  
ES Botillo del Bierzo  Бот iйо дель  Бiєрсо  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.)  
ES Cecina de León  Сесiна де Леон  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.)  
ES Dehesa de Extremadura  Дееса  де екстремадура  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.)  
ES Guijuelo  Ґiхуельо  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
ES Jamón de Huelva  Хамон  де Уельва  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
ES Jamón de Teruel  Хамон  де Теруель  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
ES Jamón de Trevélez  Хамон  де Тревелєс  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
ES Salchichón de Vic/Llonganissa de 
Vic Сальч iчон де Вiк/Йонґан iса де Вiк Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidosPT L 161/1788 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
ES Sobrasada de Mallorca  Собрасада  де Майорка  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.)  
ES Afuega'l Pitu  Афуеґаль  Пiту Queijos  
ES Cabrales  Кабралєс  Queijos  
ES Cebreiro  Себрейро  Queijos  
ES Gamoneu/Gamonedo  Ґамонеу /Ґамонедо  Queijos  
ES Idiazábal  I дiасабаль  Queijos  
ES Mahón-Menorca  Махон -Менорка  Queijos  
ES Picón Bejes-Tresviso  Пiкон Бехес -Тресв iсо Queijos  
ES Queso de La Serena  Кесо  де ля Серена  Queijos  
ES Queso de l'Alt Urgell y la Cerda ­
nya Кесо  де лЯльт  Урґель  i ля 
Сердан iя Queijos  
ES Queso de Murcia  Кесо  де Мурс iя Queijos  
ES Queso de Murcia al vino  Кесо  де Мурс iя аль вiно Queijos  
ES Queso de Valdeón  Кесо  де Вальдеон  Queijos  
ES Queso Ibores  Кесо  Iборес  Queijos  
ES Queso Majorero  Кесо  Махореро  Queijos  
ES Queso Manchego  Кесо  Манчеґо  Queijos  
ES Queso Nata de Cantabria  Кесо  Ната  де Кантабр iя Queijos  
ES Queso Palmero/Queso de la Pal ­
ma Кесо  Пальмеро /Кесо  де ля Пальма  Queijos  
ES Queso Tetilla  Кесо  Тет iя Queijos  
ES Queso Zamorano  Кесо  Саморано  Queijos  
ES Quesucos de Liébana  Кесукос  де Лiєбана  Queijos  
ES Roncal  Ронкаль  Queijos  
ES San Simón da Costa  Сан Сiмон  да Коста  Queijos  
ES Torta del Casar  Торта  дель  Касар  Queijos  
ES Miel de Galicia/Mel de Galicia  Мйєль  де Ґалiсiя/Мель  де Ґалiсiя Outros produtos de origem animal 
- mel  
ES Miel de Granada  Мйєль  де Ґранада  Outros produtos de origem animal 
- melPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1789
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
ES Miel de La Alcarria  Мйєль  де Ля Алькарр iя Outros produtos de origem animal 
- mel  
ES Aceite de La Alcarria  Асейте  де Ля Алькарр iя Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Aceite de la Rioja  Асейте  де ля Рiоха Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Aceite de Mallorca/Aceite mallor ­
quín/Oli de Mallorca/Oli mallor ­
quí Асейте  де Майорка /Асейте  
майорк iн/Олi де Майорка /Олi 
майорк i Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Aceite de Terra Alta/Oli de Terra 
Alta  Асейте  де Терра  Альта /Олi де 
Терра  Альта  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Aceite del Baix Ebre-Montsià / Oli 
del Baix Ebre-Montsià  Асейте  дель  Байш  Ебре -Монц iя / 
Олi дель  Байш  Ебре -Монц iя Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Aceite del Bajo Aragón  Асейте  дель  Бахо  Арагон  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Aceite Monterrubio  Асейте  Монтеруб iйо Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Antequera  Антекера  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Baena  Баена  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Gata-Hurdes  Ґата -Урдес  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Les Garrigues  Лєс Ґарр iґес Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Mantequilla de l'Alt Urgell y la 
Cerdanya/Mantega de l'Alt Urgell i 
la Cerdanya  Мантек iя де лЯльт  Урґель  i ля 
Сердан iя/Мантеґа  де лЯльт  
Урґель  i ля Сердан iя Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - manteiga  
ES Mantequilla de Soria  Мантек iя де Сорiя Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - manteiga  
ES Montes de Granada  Монтес  де Ґранада  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Montes de Toledo  Монтес  де Толедо  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Poniente de Granada  Поньенте  де Гранада  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Priego de Córdoba  Прьего  де Кордова  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeitePT L 161/1790 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
ES Sierra de Cadiz  Сьерра  де Кадiс Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Sierra de Cazorla  Сьерра  де Касорля  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Sierra de Segura  Сьерра  де Сегура  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Sierra Mágina  Сьерра  Мах iна Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Siurana  Сiурана  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
ES Ajo Morado de las Pedroñeras  Ахо  Морадо  де ляс Педроньерас  Produtos hortícolas, frescos ou 
transformados - alho  
ES Alcachofa de Benicarló/Carxofa de 
Benicarló  Алькачофа  де Бенiкарло /Карчофа  
де Бенiкарло  Produtos hortícolas, frescos ou 
transformados - alcachofras  
ES Alcachofa de Tudela  Алькачофа  де Туделя  Produtos hortícolas, frescos ou 
transformados - alcachofras  
ES Arroz de Valencia/Arròs de Va ­
lència  Арроз  де Валенс iя/Аррос  де 
Валенс iя Cereais – arroz  
ES Arroz del Delta del Ebro/Arròs 
del Delta de l'Ebre  Арроз  дель  Дельта  дель  
Ебро /Аррос  дель  Дельта  дель  Ебре  Cereais – arroz  
ES Avellana de Reus  Авеяна  де Реус  Frutos de casca rija - avelãs  
ES Berenjena de Almagro  Беренхена  де Альмаґро  Produtos hortícolas - beringelas  
ES Calasparra  Каласпарра  Cereais – arroz  
ES Calçot de Valls  Калсот  де Валлс  Produtos hortícolas – rebentos de 
cebola  
ES Cereza del Jerte  Сереса  дель  Херте  Fruta - cerejas  
ES Cerezas de la Montaña de Ali ­
cante  Сересас  де ля Монтанья  де 
Алiканте  Fruta - cerejas  
ES Cítricos Valencianos/Cítrics Va ­
lencians  Сiтрiкос Валенс iянос /Сiтрiкс 
Валенс iянс Fruta - citrinos  
ES Clementinas de las Tierras del 
Ebro/Clementines de les Terres de 
l'Ebre  Клємент iнас де ляс Тьєррас  дель  
Ебро /Клємент iнес де лєс Террес  
дель  Ебре  Fruta - clementinas  
ES Coliflor de Calahorra  Колiфльор  де Каляорра  Produtos hortícolas - couves  
ES Espárrago de Huétor-Tájar  Еспарраґо  де Уетор -Тахар  Produtos hortícolas - espargos  
ES Espárrago de Navarra  Еспарраґо  де Наварра  Produtos hortícolas - espargosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1791
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
ES Faba Asturiana  Фаба  Астур iяна Produtos hortícolas - feijão  
ES Garbanzo de Fuentesaúco  Ґарбансо  де Фуентесауко  Produtos hortícolas - grão-de-bico  
ES Judías de El Barco de Ávila  Худiяс де Ель Барко  де Авiля Produtos hortícolas - feijão  
ES Kaki Ribera del Xúquer  Какi Рiвера  дель  Шукер  Fruta - dióspiro  
ES Lenteja de La Armuña  Лєнтеха  де ля Армунья  Produtos hortícolas - lentilhas  
ES Lenteja Pardina de Tierra de 
Campos  Лєнтеха  Пард iна де Тьєрра  де 
Кампос  Produtos hortícolas - lentilhas  
ES Manzana de Girona/Poma de Gi ­
rona  Манзана  де Хiрона /Пома  де 
Гiрона  Fruta - maçãs  
ES Manzana Reineta del Bierzo  Манзана  Рейнета  дель  Бьєрсо  Fruta - maçãs  
ES Melocotón de Calanda  Мельокотон  де Калянда  Fruta - pêssegos  
ES Nísperos Callosa d'En Sarriá  Нiсперос  Кайоса  д'Eн Сарр iя Fruta - nêsperas  
ES Pataca de Galicia/Patata de Galicia  Патака  де Ґалiсiя/Патата  де 
Ґалiсiя Produtos hortícolas - batatas  
ES Patatas de Prades/Patates de Pra ­
des Пататас  де Прадес /Пататес  де 
Прадес  Produtos hortícolas - batatas  
ES Pera de Jumilla  Пера  де Хум iя Fruta - peras  
ES Peras de Rincón de Soto  Перас  де Рiнкон  де Сото  Fruta - peras  
ES Pimiento Asado del Bierzo  Пiмєнто  Асадо  дель  Бьєрсо  Produtos hortícolas transformados 
- pimentos  
ES Pimiento Riojano  Пiмєнто  Рiохано  Produtos hortícolas - pimentos  
ES Pimientos del Piquillo de Lodosa  Пiмєнтос  дель  Пiкiйо де Льодоса  Produtos hortícolas - pimentos  
ES Uva de mesa embolsada  "Vinalo ­
pó" Ува де меса  ембользада  
"Вiнальопо " Fruta - uvas  
ES Caballa de Andalucia  Кабая  де Андалус iя Peixe fresco  
ES Mejillón de Galicia/Mexillón de 
Galicia  Мех iйон де Ґалiсiя/Меш iйьон  де 
Ґалiсiя Moluscos  
ES Melva de Andalucia  Мельва  де Андалус iя Peixe fresco  
ES Azafrán de la Mancha  Азафран  де ля Манча  Especiarias  
ES Chufa de Valencia  Чуфа  де Валенс iя Fruta - tubérculos  
ES Pimentón de la Vera  Пiментон  де ля Вера  Especiarias  
ES Pimentón de Murcia  Пiментон  де Мурс iя EspeciariasPT L 161/1792 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
ES Sidra de Asturias/Sidra d'Asturies  Сiдра де Астур iяс/Сiдра д'Астур iєс Sidra  
ES Alfajor de Medina Sidonia  Альфахор  де Мед iна Сiдонiя Produtos de confeitaria  
ES Ensaimada de Mallorca/Ensaimada 
mallorquina  Енса iмада  де Майорка /Енса iмада  
майорк iна Pão, bolos  
ES Jijona  Хiхона  Produtos de confeitaria  
ES Mantecadas de Astorga  Мантекадас  де Асторга  Produtos de confeitaria  
ES Mazapán de Toledo  Масапан  де Толедо  Produtos de confeitaria  
ES Pan de Cea  Пан  де Сеа Pão  
ES Turrón de Agramunt/Torró 
d'Agramunt  Туррон  де Аґрамунт /Торро  
д'Аґрамунт  Produtos de confeitaria  
ES Turrón de Alicante  Туррон  де Алiканте  Produtos de confeitaria  
FI Lapin Poron liha  Лап iн Порон  лiха Carne (e miudezas) frescas – de 
rena  
FI Lapin Puikula  Лап iн Пуйкула  Produtos hortícolas - batatas  
FI Kainuun rönttönen  Кайнуунрьонтьонен  Produtos de pastelaria  
FR Agneau de l'Aveyron  Аньо  дьо лАверон  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
FR Agneau de Lozère  Аньо  дьо Льозер  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
FR Agneau de Pauillac  Аньо  дьо Пояк  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
FR Agneau de Sisteron  Аньо  дьо Сiстерон  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
FR Agneau du Bourbonnais  Аньо  дю Бурбоне  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
FR Agneau du Limousin  Аньо  дю Лiмузан  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
FR Agneau du Poitou-Charentes  Аньо  дю Пуату -Шарант  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
FR Agneau du Quercy  Аньо  дю Керс i Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
FR Barèges-Gavarnie  Бареж -Ґаварн i Carne (e miudezas) frescas – de 
ovino  
FR Bœuf charolais du Bourbonnais  Бьоф  Шароле  дю Бурбоне  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
FR Boeuf de Bazas  Бьоф  дьо Базас  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
FR Bœuf de Chalosse  Бьоф  дьо Шальос  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
FR Bœuf du Maine  Бьоф  дю Мен  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
FR Dinde de Bresse  Данд  дьо Бресс  Carne (e miudezas) frescas – de 
perus, peruasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1793
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
FR Porc de la Sarthe  Пор  дьо ля Сарт  Carne (e miudezas) frescas – de 
suíno  
FR Porc de Normandie  Пор  дьо Норманд i Carne (e miudezas) frescas – de 
suíno  
FR Porc de Vendée  Пор  дьо Ванде  Carne (e miudezas) frescas – de 
suíno  
FR Porc du Limousin  Пор  дьо Лiмузан  Carne (e miudezas) frescas – de 
suíno  
FR Taureau de Camargue  Торо  дьо Камарґ  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
FR Veau de l'Aveyron et du Ségala  Во дьо Лаверон  е дю Сеґаля  Carne (e miudezas) frescas – de 
vitela  
FR Veau du Limousin  Во дю Лiмузан  Carne (e miudezas) frescas – de 
vitela  
FR Volailles d'Alsace  Воляй  дАльзас  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles d'Ancenis  Воляй  дАнсьон i Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles d'Auvergne  Воляй  дОверньо  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles de Bourgogne  Воляй  дьо Бурґонь  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles de Bresse  Воляй  дьо Бресс  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles de Bretagne  Воляй  дьо Бретань  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles de Challans  Воляй  дьо Шалян  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles de Cholet  Воляй  дьо Шоле  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles de Gascogne  Воляй  дьо Ґасконь  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles de Houdan  Воляй  дьо Удан  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles de Janzé  Воляй  дьо Жанзе  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles de la Cpresuntopagne  Воляй  дьо ля Шампань  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles de la Drôme  Воляй  дьо ля Дром  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles de l'Ain  Воляй  дьо лЯн  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles de Licques  Воляй  дьо Лiк Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles de l'Orléanais  Воляй  дьо льОрлеане  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles de Loué  Воляй  дьо Люе  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles de Normandie  Воляй  дьо Норманд i Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles de Vendée  Воляй  дьо Ванде  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles des Landes  Воляй  де Лянд  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles du Béarn  Воляй  дьо Беарн  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeiraPT L 161/1794 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
FR Volailles du Berry  Воляй  дю Берр i Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles du Charolais  Воляй  дю Шаролє  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles du Forez  Воляй  дю Форе  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles du Gatinais  Воляй  дю Ґат iне Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles du Gers  Воляй  дю Жерс  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles du Languedoc  Воляй  дю Ланґедок  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles du Lauragais  Воляй  дю Льораґе  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles du Maine  Воляй  дьо Мен  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles du plateau de Langres  Воляй  дю плято  дьо Лянґр  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles du Val de Sèvres  Воляй  дю Валь  дьо Севр  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Volailles du Velay  Воляй  дю Вьоле  Carne (e miudezas) frescas – de 
aves de capoeira  
FR Boudin blanc de Rethel  Будан  блан  дьо Рьотель  Produtos à base de carne (aqueci ­
dos, salgados, fumados, etc.)  
FR Canard à foie gras du Sud-Ouest 
(Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, 
Périgord, Quercy)  Канар  а фуа ґра дю Сюд -Уест  
(Шальос , Ґасконь , Жерс , Лянд , 
Перiґор, Керс i) Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - pato  
FR Jambon de Bayonne  Жамбон  дьо Байонн  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
FR Jambon sec et noix de jambon sec 
des Ardennes  Жамбон  сек е нуа дьо жамбон  сек 
де Арден  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
FR Abondance  Абонданс  Queijos  
FR Banon  Банон  Queijos  
FR Beaufort  Бофор  Queijos  
FR Bleu d'Auvergne  Бльо  дОверньо  Queijos  
FR Bleu de Gex Haut-Jura/Bleu de 
Septmoncel  Бльо  дьо Жекс  О-Жюра /Бльо  дьо 
Сетмонсель  Queijos  
FR Bleu des Causses  Бльо  де Косс  Queijos  
FR Bleu du Vercors-Sassenage  Бльо  дю Веркор -Сассьонаж  Queijos  
FR Brie de Meaux  Брi дьо Мо Queijos  
FR Brie de Melun  Брi дьо Мьолан  Queijos  
FR Brocciu Corse/Brocciu  Броччю  Корс /Броччю  QueijosPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1795
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
FR Camembert de Normandie  Камамбер  дьо Норманд i Queijos  
FR Cantal/Fourme de Cantal/Cantalet  Канталь /Фурм  дьо 
Канталь /Кантале  Queijos  
FR Chabichou du Poitou  Шаб iшу дю Пуату  Queijos  
FR Chaource  Шаурс  Queijos  
FR Chevrotin  Шевротен  Queijos  
FR Comté  Комте  Queijos  
FR Crottin de Chavignol/Chavignol  Кротта  дьо 
Шав iньйоль /Шав iньйоль  Queijos  
FR Emmental de Savoie  Емменталь  дьо Савуа  Queijos  
FR Emmental français est-central  Емменталь  Франсе  Ест  
Сантраль  Queijos  
FR Époisses  Епуас  Queijos  
FR Fourme d'Ambert/Fourme de 
Montbrison  Фурм  дАмбер /Фурм  дьо Мон  
Брiзон Queijos  
FR Laguiole  Ляґiоль Queijos  
FR Langres  Лянґр  Queijos  
FR Livarot  Лiваро  Queijos  
FR Maroilles/Marolles  Маруаль /Мароль  Queijos  
FR Mont d'or/Vacherin du Haut- 
-Doubs  Мон  дОр /Вашеран  дю О-Ду Queijos  
FR Morbier  Морбьє  Queijos  
FR Munster/Munster-Géromé  Манстер /Манстер -Жероме  Queijos  
FR Neufchâtel  Ньофшатель  Queijos  
FR Ossau-Iraty  Оссо -Iрат i Queijos  
FR Pélardon  Пелярдон  Queijos  
FR Picodon de l'Ardèche/Picodon de 
la Drôme  Пiкодон  дьо лАрдеш /Пiкодон  дьо 
ля Дром  Queijos  
FR Pont-l'Évêque  Пон  льЕвек  Queijos  
FR Pouligny-Saint-Pierre  Пул iнi-Сан-Пьєр  Queijos  
FR Reblochon/Reblochon de Savoie  Ребльошон /Ребльошон  дьо Савуа  Queijos  
FR Rocamadour  Рокамадур  QueijosPT L 161/1796 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
FR Roquefort  Рокфор  Queijos  
FR Sainte-Maure de Touraine  Сант -Мор  дьо Турен  Queijos  
FR Saint-Nectaire  Сан-Нектер  Queijos  
FR Salers  Салєрс  Queijos  
FR Selles-sur-Cher  Сель -сюр-Шер  Queijos  
FR Tome des Bauges  Том -де-Бож  Queijos  
FR Tomme de Savoie  Томм  дьо Савуа  Queijos  
FR Tomme des Pyrénées  Томм  де Пiрене  Queijos  
FR Valençay  Валянсе  Queijos  
FR Crème d'Isigny  Крем  дIзiньї Produtos lácteos (nata)  
FR Crème fraîche fluide d'Alsace  Крем  фреш  флю iд дАльзас  Produtos lácteos (nata)  
FR Miel d'Alsace  Мьєль  дАльзас  Mel  
FR Miel de Corse / Mele di Corsica  Мьєль  дьо Корс  / Мелє  дi Корс iка Mel  
FR Miel de Provence  Мьєль  дьо Прованс  Mel  
FR Miel de sapin des Vosges  Мьєль  дьо Сапан  де Вож  Mel  
FR Œufs de Loué  Оеф  дьо Люе  Ovos  
FR Beurre Charentes-Poitou/Beurre 
des Charentes/Beurre des Deux- 
-Sèvres  Бьор  Шарант -Пуату /Бьор  де 
Шарант /Бьор  де Дьо -Севр  Manteiga  
FR Beurre d'Isigny  Бьор  дIзiньї Manteiga  
FR Huile d'olive d'Aix-en-Provence  Уiль д олiв д Екс-ан-Прованс  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
FR Huile d'olive de Corse/Huile 
d'olive de Corse-Oliu di Corsica  Уiль д олiв дьо Корс /Уiль д олiв дьо 
Корс -Олiо дi Корс iка Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
FR Huile d'olive de Haute-Provence  Уiль д олiв дьо От-Прованс  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
FR Huile d'olive de la Vallée des 
Baux-de-Provence  Уiль д олiв дьо ля Валеє  де Бо-дьо- 
-Прованс  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
FR Huile d'olive de Nice  Уiль д олiв дьо Нiс Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeitePT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1797
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
FR Huile d'olive de Nîmes  Уiль д олiв дьо Нiм Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
FR Huile d'olive de Nyons  Уiль д олiв дьо Нйонс  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
FR Huile essentielle de lavande de 
Haute-Provence  Уiль ессанс iєль дьо ляванд  дьо От- 
-Прованс  Óleo essencial – óleo de alfazema  
FR Ail blanc de Lomagne  Ай блян  дьо Льомань  Produtos hortícolas - alho  
FR Ail de la Drôme  Ай дьо ля Дром  Produtos hortícolas - alho  
FR Ail rose de Lautrec  Ай роз дьо Лотрек  Produtos hortícolas - alho  
FR Asperge des sables des Landes  Асперж  де Сабль  де Лянд  Produtos hortícolas - espargos  
FR Chasselas de Moissac  Шасселя  дьо Муассак  Fruta - uvas de mesa  
FR Clémentine de Corse  Клємент iн дьо Корс  Fruta - clementinas  
FR Coco de Paimpol  Коко  дьо Памполь  Produtos hortícolas - feijão  
FR Fraise du Périgord  Фрез  дю Перiґор Fruta - morangos  
FR Haricot tarbais  Арiко тарбе  Produtos hortícolas - feijão  
FR Kiwi de l'Adour  Кiвi дьо льАдур  Fruta - quivis  
FR Lentille vert du Puy  Лонт iй вер дю Пюi Produtos hortícolas - lentilhas  
FR Lentilles vertes du Berry  Лонт iй верт  дю Берр i Produtos hortícolas - lentilhas  
FR Lingot du Nord  Лянґо  дю Нор  Produtos hortícolas - feijão  
FR Mâche nantaise  Маш  нантез  Produtos hortícolas – alface-de- 
-cordeiro  
FR Melon du Haut-Poitou  Мельон  дю О-Пуату  Fruta - melão  
FR Melon du Quercy  Мельон  дю Керс i Fruta - melão  
FR Mirabelles de Lorraine  Мiрабелль  дьо Лоррен  Fruta - ameixas  
FR Muscat du Ventoux  Мюска  дю Ванту  Fruta - uvas de mesa  
FR Noix de Grenoble  Нуа  дьо Ґренобль  Frutos de casca rija  
FR Noix du Périgord  Нуа  дю Перiґор Frutos de casca rija  
FR Oignon doux des Cévennes  Оньйон  ду де Севен  Produtos hortícolas - cebolas  
FR Olive de Nice  Олiв дьо Нiс Produtos hortícolas - azeitonasPT L 161/1798 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
FR Olives cassées de la Vallée des 
Baux-de-Provence  Олiв кассе  дьо ля Валлеє  де Бо- 
-дьо-Прованс  Produtos hortícolas - azeitonas  
FR Olives noires de la Vallée des 
Baux de Provence  Олiв нуар  дьо ля Валлеє  де Бо-дьо- 
-Прованс  Produtos hortícolas - azeitonas  
FR Olives noires de Nyons  Олiв нуар  дьо Нiонс Produtos hortícolas - azeitonas  
FR Petit Epeautre de Haute Provence  Пет i Епотр  дьо От Прованс  Cereais  
FR Poireaux de Créances  Пуаро  дьо Креанс  Produtos hortícolas - alhos france ­
ses 
FR Pomme de terre de l'Île de Ré  Помм  дьо терр  дьо л iль дьо Ре Produtos hortícolas - batatas  
FR Pomme du Limousin  Помм  дю Лiмузан  Fruta - maçãs  
FR Pommes de terre de Merville  Помм  дьо терр  дьо Мерв iлль Produtos hortícolas - batatas  
FR Pommes et poires de Savoie  Помм  е пуар  дьо Савуа  Frutas - maçãs e peras  
FR Pruneaux d'Agen / Pruneaux 
d'Agen mi-cuits  Прюно  д Ажан  / Прюно  д Ажан  
мi-кюi Fruta – ameixas; fruta transformada 
- ameixa  
FR Riz de Camargue  Рi дьо Камарґ  Cereais – arroz  
FR Anchois de Collioure  Аншуа  дьо Кольюр  Peixe, transformado  
FR Coquille Saint-Jacques des Côtes 
d'Armor  Кокiй Сан-Жак  де Кот  д Армор  Moluscos  
FR Cidre de Bretagne/Cidre Breton  Сiдр дьо Бретань /Сiдр Бретон  Sidra  
FR Cidre de Normandie/Cidre Nor ­
mand  Сiдр дьо Норманд i/Сiдр Норман  Sidra  
FR Cornouaille  Корнуай  Sidra  
FR Domfront  Домфрон  Perada  
FR Huîtres Marennes Oléron  Уiтр Маренн  Олєрон  Moluscos - ostras  
FR Pays d'Auge/Pays d'Auge-Cambre ­
mer  Пеї д Ож/Пеї д Ож-Камбремер  Sidra  
FR Piment d'Espelette/Piment d'Espe ­
lette - Ezpeletako Biperra  Пiман  дЕспелєтт /Пiман  
дЕспелєтт - Еспелєтако  Бiперра  Especiarias  
FR Bergamote(s) de Nancy  Берґамот  дьо Нанс i Produtos de confeitaria  
FR Brioche vendéenne  Брiйош  вандеен  Pão  
FR Pâtes d'Alsace  Пан  дАльзас  Massas alimentícias  
FR Foin de Crau  Фуа  дьо Кро FenoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1799
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
HU Budapesti téliszalámi  Будапешт i тел iсалям i Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - salame  
HU Szegedi szalámi/Szegedi téliszalá ­
mi Сегед i салям i/ Сегед i тел iсалям i Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - salame  
IE Connemara Hill lamb/Uain 
Sléibhe Chonamara  Кономара  Гiл лам /Уун Шлейв  
Хономара  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
IE Timoleague Brown Pudding  Тiмол iiг браун  пудд iн Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) carne de 
suíno, transformada  
IE Imokilly Regato  I мок iллi Реґато  Queijos  
IE Clare Island Salmon  Клєр  Айланд  салмон  Peixe  
IT Abbacchio Romano  Аббак iо Романо  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
IT Agnello di Sardegna  Аньелло  дi Сарденья  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
IT Mortadella Bologna  Мортаделла  Болонья  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.)  
IT Prosciutto di S. Daniele  Прошутто  дi Сан Дан iеле Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
IT Vitellone bianco dell'Appennino 
Centrale  Вiтеллоне  Б'янко  дель  Аппенн iно 
Чентрале  Carne (e miudezas) frescas – de 
vitela  
IT Bresaola della Valtellina  Брезаола  делла  Вальтелл iна Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.)  
IT Capocollo di Calabria  Капоколло  дi Калабр iя Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - carne 
curada  
IT Coppa Piacentina  Коппа  П'ячент iна Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) – carne 
curada  
IT Cotechino Modena  Котек iно Модена  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - carne de 
suíno, transformada  
IT Culatello di Zibello  Кулателло  дi Дзiбелло  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) – carne 
curada  
IT Lardo di Colonnata  Лардо  дi Колонната  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - banha de 
porco  
IT Pancetta di Calabria  Панчетта  дi Калабр iя Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) – de suíno  
IT Pancetta Piacentina  Панчетта  П'ячент iна Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) – de suíno  
IT Prosciutto di Carpegna  Прошутто  дi Карпенья  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presuntoPT L 161/1800 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
IT Prosciutto di Modena  Прошутто  дi Модена  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
IT Prosciutto di Norcia  Прошутто  дi Норч iа Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) -presunto  
IT Prosciutto di Parma  Прошутто  дi Парма  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
IT Prosciutto Toscano  Прошутто  Тоскано  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
IT Prosciutto Veneto Berico-Euganeo  Прошутто  Венето  Берiко-Еуганео  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
IT Salame Brianza  Саламе  Брiанца  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - salame  
IT Salame Cremona  Саламе  Кремона  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - salame  
IT Salame di Varzi  Саламе  дi Вардз i Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - salame  
IT Salame d'oca di Mortara  Саламе  д' ока дi Мортара  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) – salame 
de ganso  
IT Salame Piacentino  Саламе  П'ячент iно Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - salame  
IT Salame S. Angelo  Саламе  Сант  Анжело  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) -salame  
IT Salamini italiani alla cacciatora  Салам iнi i тальян i алла  каччятора  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - salame  
IT Salsiccia di Calabria  Сальс iччiа дi Калабр iя Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) – enchidos 
de carne se suíno  
IT Soppressata di Calabria  Соппрессата  дi Калабр iя Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
de carne de suíno  
IT Soprèssa Vicentina  Сопресса  Вiчент iна Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - salame  
IT Speck dell'Alto Adige/Südtiroler 
Markenspeck/Südtiroler Speck  Спек  дель  Альто  
Адiдже/Сюдт iролер  
Маркеншпек /Сюдт iролер  Спек  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) – carne de 
suíno fumada  
IT Valle d'Aosta Jambon de Bosses  Валле  д' Аоста  Жамбон  де Босс  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
IT Valle d'Aosta Lard d'Arnad  Валле  д' Аоста  Лард  д' Арнад  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) – banha de 
porcoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1801
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
IT Zampone Modena  Дзампоне  Модена  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - carne de 
suíno, transformada  
IT Asiago  Азiяго Queijos  
IT Bitto  Бiтто  Queijos  
IT Bra  Бра Queijos  
IT Caciocavallo Silano  Качiо Кавалло  сiлано  Queijos  
IT Canestrato Pugliese  Канестрато  Пульєзе  Queijos  
IT Casatella Trevigiana  Казателла  Трев iджiана Queijos  
IT Casciotta d'Urbino  Кашьотта  д'Урбiно Queijos  
IT Castelmagno  Кастельманьйо  Queijos  
IT Fiore Sardo  Фьйоре  Сардо  Queijos  
IT Fontina  Фонт iна Queijos  
IT Formai de Mut dell'Alta Valle 
Brembana  Формай  де Мут  дель  Альта  
Валле  Брембана  Queijos  
IT Gorgonzola  Ґорґондзоля  Queijos  
IT Grana Padano  Грана  Падано  Queijos  
IT Montasio  Монтас iо Queijos  
IT Monte Veronese  Монте  Веронезе  Queijos  
IT Mozzarella di Bufala Campana  Моццарелла  дi Буфала  Кампана  Queijos  
IT Murazzano  Мураццано  Queijos  
IT Parmigiano Reggiano  Парм iджiано Редж iано Queijos  
IT Pecorino di Filiano  Пекор iно дi Фiлiано Queijos  
IT Pecorino Romano  Пекор iно Романо  Queijos  
IT Pecorino Sardo  Пекор iно Сардо  Queijos  
IT Pecorino Siciliano  Пекор iно Сiчiлiано Queijos  
IT Pecorino Toscano  Пекор iно Тоскано  Queijos  
IT Provolone Valpadana  Проволоне  Вальпадана  Queijos  
IT Quartirolo Lombardo  Кварт iроло  Ломбардо  Queijos  
IT Ragusano  Раґузано  Queijos  
IT Raschera  Раскера  QueijosPT L 161/1802 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
IT Ricotta Romana  Рiкотта  Романа  Queijos  
IT Robiola di Roccaverano  Робiола дi Роккаверано  Queijos  
IT Spressa delle Giudicarie  Спресса  делле  Джуд iкарiє Queijos  
IT Stelvio/Stilfser  Стельв iо/Стiльфсер  Queijos  
IT Taleggio  Таледж iо Queijos  
IT Toma Piemontese  Тома  П'ємонтезе  Queijos  
IT Valle d'Aosta Fromadzo  Валле  д'Аоста  Фромадзо  Queijos  
IT Valtellina Casera  Вальтелл iна Казера  Queijos  
IT Miele della Lunigiana  М'єле делла  Лун iджiана Mel  
IT Alto Crotonese  Альто  Кротонезе  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Aprutino Pescarese  Апрут iно Пескаресе  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Brisighella  Брiзiгелла  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Bruzio  Бруц iо Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Canino  Канiно Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Cartoceto  Карточето  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Chianti Classico  К'янт i класс iко Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Cilento  Чiленто  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Collina di Brindisi  Колл iна дi Брiндiзi Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Colline di Romagna  Колл iне дi Романья  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Colline Salernitane  Колл iне Салерн iтане  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Colline Teatine  Колл iне Теат iне Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeitePT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1803
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
IT Dauno  Дауно  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Garda  Ґарда  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Laghi Lombardi  Ляґi Ломбард i Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Lametia  Ламет iа Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Lucca  Лукка  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Molise  Мол iзе Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Monte Etna  Монте  Етна  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Monti Iblei  Монт i I блей  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Penisola Sorrentina  Пенiзола  Соррент iна Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Pretuziano delle Colline Teramane  Претуц iано делле  Колл iне 
Терамане  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Riviera Ligure  Рiв'єра Лiгуре Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Sabina  Сабiна Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Sardegna  Сарденья  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Tergeste  Терджесте  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Terra di Bari  Терра  дi Барi Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Terra d'Otranto  Терра  д'Отранто  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Terre di Siena  Терре  дi Сiєна Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Terre Tarentine  Терре  Тарент iне Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeitePT L 161/1804 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
IT Toscano  Тоскано  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Tuscia  Туш iя Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Umbria  Умбр iя Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Val di Mazara  Валь  дi Мадзара  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Valdemone  Вальдемоне  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Valle del Belice  Валле  дель  Белiче Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Valli Trapanesi  Валл i Трапанез i Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Veneto Valpolicella, Veneto Euga ­
nei e Berici, Veneto del Grappa  Венето  Вальпол iчелла , Венето  
Еуґаней  е Берiчi, Венето  дель  
Граппа  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
IT Arancia del Gargano  Аранч iа дель  Гаргано  Fruta - laranjas  
IT Arancia Rossa di Sicilia  Аранч iа Росса  дi Сiчiлiа Fruta - laranjas  
IT Asparago Bianco di Bassano  Аспараґо  б'янко  дi Бассано  Produtos hortícolas - espargos  
IT Asparago bianco di Cimadolmo  Аспараґо  б'янко  дi Чiмадольмо  Produtos hortícolas - espargos  
IT Asparago verde di Altedo  Аспараґо  верде  дi Альтедо  Produtos hortícolas - espargos  
IT Basilico Genovese  Базiлiко дженовезе  Produtos hortícolas – manjerico 
(manjericão)  
IT Cappero di Pantelleria  Капперо  дi Пантеллер iа Produtos hortícolas - alcaparras  
IT Carciofo di Paestum  Карчофо  дi Пестум  Produtos hortícolas - alcachofras  
IT Carciofo Romanesco del Lazio  Карчофо  Романеско  дель  Лац iо Produtos hortícolas - alcachofras  
IT Carota dell'Altopiano del Fucino  Карота  дель  Альтоп 'яно дель  
Фуч iно Produtos hortícolas - cenouras  
IT Castagna Cuneo  Кастанья  Кунео  Fruta - castanhas  
IT Castagna del Monte Amiata  Кастанья  дель  Монте  Амiата  Fruta - castanhas  
IT Castagna di Montella  Кастанья  дi Монтелла  Fruta - castanhas  
IT Castagna di Vallerano  Кастанья  дi Валлерано  Fruta - castanhas  
IT Ciliegia di Marostica  Чiльедж iа дi Марост iка Fruta - cerejasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1805
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
IT Cipolla Rossa di Tropea Calabria  Чiполла  Росса  дi Тропеа  Калабр iя Produtos hortícolas - cebolas  
IT Cipollotto Nocerino  Чiполлотто  Ночер iно Produtos hortícolas - cebolas  
IT Clementine del Golfo di Taranto  Клемент iне дель  Гольфо  дi 
Таранто  Fruta - clementinas  
IT Clementine di Calabria  Клемент iне дi Калабр iя Fruta - clementinas  
IT Fagiolo di Lamon della Vallata 
Bellunese  Фаджоло  дi Ламон  делла  Валлата  
Беллунезе  Produtos hortícolas - feijão  
IT Fagiolo di Sarconi  Фаджоло  дi Саркон i Produtos hortícolas - feijão  
IT Fagiolo di Sorana  Фаджоло  дi Сорана  Produtos hortícolas - feijão  
IT Farina di Neccio della Garfagnana  Фар iна дi Неччо  делля  Гарфаньяна  Fruta – farinha de castanhas  
IT Farro della Garfagnana  Фарро  делла  Гарфаньяна  Cereais  
IT Fico Bianco del Cilento  Фiко б'янко  дель  Чiленто  Fruta - figos  
IT Ficodindia dell'Etna  Фiкодiндiя дель  Етна  Fruta - figos-da-índia  
IT Fungo di Borgotaro  Фунґо  дi Борготаро  Produtos hortícolas - cogumelos 
selvagens  
IT Kiwi Latina  Кiвi Лат iна Fruta - quivis  
IT La Bella della Daunia  Ла Белла  делла  Даун iя Produtos hortícolas - azeitonas de 
mesa  
IT Lenticchia di Castelluccio di Nor ­
cia Лент iккья  дi Кастеллучч iо дi 
Норч iя Produtos hortícolas - lentilhas  
IT Limone Costa d'Amalfi  Лiмоне  Коста  д'Амальф i Fruta - limões  
IT Limone di Sorrento  Лiмоне  дi Сорренто  Fruta - limões  
IT Limone Femminello del Gargano  Лiмоне  Фемм iнелло  дель  Гаргано  Fruta - limões  
IT Marrone del Mugello  Марроне  дель  Муджелльо  Fruta - castanhas  
IT Marrone di Castel del Rio  Марроне  дi Кастель  дель  Рiо Fruta - castanhas  
IT Marrone di Roccadaspide  Марроне  дi Роккадасп iде Fruta - castanhas  
IT Marrone di San Zeno  Марроне  дi Сан Дзено  Fruta - castanhas  
IT Mela Alto Adige/Südtiroler Apfel  Меля  Альто  Адiдже/Зюдт iролер  
Апфель  Fruta - maçãs  
IT Mela Val di Non  Меля  Валь  дi Нон  Fruta - maçãs  
IT Melannurca Campana  Меляннурка  Кампана  Fruta - maçãs  
IT Nocciola del Piemonte/Nocciola 
Piemonte  Ноччола  дель  П'ємонте /Ноччола  
П'ємонте  Frutos de casca rija - avelãsPT L 161/1806 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
IT Nocciola di Giffoni  Ноччола  дi Джiффон i Frutos de casca rija - avelãs  
IT Nocellara del Belice  Ночеллара  дель  Белiче Produtos hortícolas - azeitonas  
IT Oliva Ascolana del Piceno  Олiва Асколана  дель  Пiчено  Produtos hortícolas - azeitonas  
IT Peperone di Senise  Пепероне  дi Сенiзе Produtos hortícolas - pimentos  
IT Pera dell'Emilia Romagna  Пера  дель  Емiлiя Романья  Fruta - peras  
IT Pera mantovana  Пера  мантована  Fruta - peras  
IT Pesca e nettarina di Romagna  Песка  е неттар iна дi Романья  Fruta - pêssegos e nectarinas  
IT Pomodoro di Pachino  Помодоро  дi Пак iно Produtos hortícolas - tomate  
IT Pomodoro S. Marzano dell'Agro 
Sarnese-Nocerino  Помодоро  Сан Марцано  дель  Агро  
Сарнезе -Ночер iно Produtos hortícolas - tomate  
IT Radicchio di Chioggia  Радiккiо дi Кйоджа  Produtos hortícolas - chicória  
IT Radicchio di Verona  Радiккiо дi Верона  Produtos hortícolas - chicória  
IT Radicchio Rosso di Treviso  Радiккiо Россо  дi Трев iзо Produtos hortícolas - chicória  
IT Radicchio Variegato di Castel ­
franco  Радiккiо Варьєгато  дi 
Кастельфранко  Produtos hortícolas - chicória  
IT Riso di Baraggia Biellese e Ver ­
cellese  Рiзо дi Бараджа  Б'єллєзе  е 
Верчеллезе  Cereais – arroz  
IT Riso Nano Vialone Veronese  Рiзо Нано  Вiалоне  Веронезе  Cereais – arroz  
IT Scalogno di Romagna  Скалоньйо  дi Романья  Produtos hortícolas - chalotas  
IT Uva da tavola di Canicattì  Ува да тавола  дi Канiкатт i Fruta - uvas de mesa  
IT Uva da tavola di Mazzarrone  Ува да тавола  дi Мадзарроне  Fruta - uvas de mesa  
IT Acciughe Sotto Sale del Mar Li ­
gure  Аччуге  сотто  сале  дель  мар  
Лiгуре  Peixe, transformado  
IT Tinca Gobba Dorata del Pianalto 
di Poirino  Тiнка Ґобба  Дората  дель  
П'янальто  дi Поiрiно Peixe  
IT Zafferano di Sardegna  Дзафферано  дi Сарденья  Especiarias (açafrão)  
IT Aceto Balsamico di Modena  Ачето  Бальзам iко дi Модена  Vinagre  
IT Aceto balsamico tradizionale di 
Modena  Ачето  бальзам iко трад iцiонале  дi 
Модена  Vinagre  
IT Aceto balsamico tradizionale di 
Reggio Emilia  Ачето  бальзам iко трад iцiонале  дi 
Редж iо Емiлiя VinagrePT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1807
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
IT Zafferano dell'Aquila  Дзафферано  дель  Аквiла Especiarias (açafrão)  
IT Zafferano di San Gimignano  Дзафферано  дi Сан Джiмiньяно  Especiarias (açafrão)  
IT Coppia Ferrarese  Копп 'я Феррарезе  Pão  
IT Pagnotta del Dittaino  Паньотта  дель  Дiтта iно Pão  
IT Pane casareccio di Genzano  Пане  казаречч iо дi Дженцано  Pão  
IT Pane di Altamura  Пане  дi Альтамура  Pão  
IT Pane di Matera  Пане  дi Матера  Pão  
IT Bergamotto di Reggio Calabria - 
Olio essenziale  Бергамотто  дi Редж iо Калабр iя - 
Олiо ессенц iале Óleos essenciais (óleo de berga ­
mota)  
LU Viande de porc, marque nationale 
grand-duché de Luxembourg  Вйод  дьо порк , марк  насiональ  
Ґран -Дюше  де Люксембурґ  Carne (e miudezas) frescas – de 
suíno  
LU Salaisons fumées, marque natio ­
nale grand-duché de Luxembourg  Салєзон  фюме , марк  насiональ  
Ґран -Дюше  де Люксембурґ  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
LU Miel - Marque nationale du 
Grand-Duché de Luxembourg  Мьєль ,марк  насiональ  дю Ґран - 
-Дюше  де Люксембурґ  Mel 
LU Beurre rose - Marque Nationale 
du Grand-Duché de Luxembourg  Бьор  роз - марк  насiональ  Ґран - 
-Дюше  де Люксембурґ  Manteiga  
NL Boeren-Leidse met sleutels  Бурен -Лайтсе  мет  Сльотелс  Queijos  
NL Kanterkaas/ 
Kanternagelkaas/ 
Kanterkomijnekaas  Кантеркаас / 
Кантернагелькаас / 
Кантеркоменекаас  Queijos  
NL Noord-Hollandse Edammer  Ноорт -Холландсе  Едаммер  Queijos  
NL Noord-Hollandse Gouda  Ноорт -Холландсе  Хауда  Queijos  
NL Opperdoezer Ronde  Оппердузер  Ронде  Produtos hortícolas - batatas  
NL Westlandse druif  Вестландсе  драйф  Fruta - uvas  
PL Bryndza Podhala ńska Бриндза  Подхаляньска  Queijos  
PL Oscypek  Осципек  Queijos  
PL Wielkopolski ser sma żony Вєлькопольск i сер смажони  Queijos  
PL Miód wrzosowy z Borów Dol ­
no śląskich  Мюд  вжосови  з Борув  
Дольносльонск iх Mel 
PL Andruty kaliskie  Андрути  калiскє Produtos da indústria de bolachas e 
biscoitos – bolachas  
PL Rogal świ ętomarci ński Роґаль  сьвєнтомарц iньск i Produtos de pastelariaPT L 161/1808 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
PT Borrego da Beira  Бурреґо  да Бейра  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
PT Borrego de Montemor-o-Novo  Бурреґо  де Монтемор -у-Нову  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
PT Borrego do Baixo Alentejo  Бурреґо  ду Байшу  Алентежо  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
PT Borrego do Nordeste Alentejano  Бурреґо  ду Нордешт  Алентежано  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
PT Borrego Serra da Estrela  Бурреґо  Сер да Iштрела  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
PT Borrego Terrincho  Бурреґо  Тирр iншу  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
PT Cabrito da Beira  Кабр iту да Байра  Carne (e miudezas) frescas – de 
cabrito  
PT Cabrito da Gralheira  Кабр iту да Ґраляйра  Carne (e miudezas) frescas – de 
cabrito  
PT Cabrito das Terras Altas do Mi ­
nho  Кабр iту даш  Терраш  Алтеш  ди 
Мiню Carne (e miudezas) frescas – de 
cabrito  
PT Cabrito de Barroso  Кабр iту д Баррозу  Carne (e miudezas) frescas – de 
cabrito  
PT Cabrito Transmontano  Кабр iту Траншмонтано  Carne (e miudezas) frescas – de 
cabrito  
PT Carnalentejana  Карнелентежана  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
PT Carne Arouquesa  Карне  Арокеза  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
PT Carne Barrosã  Карне  Барроза  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
PT Carne Cachena da Peneda  Карне  Кашена  да Пенеда  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
PT Carne da Charneca  Карне  да Шернека  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
PT Carne de Bísaro Transmontano/ 
/Carne de Porco Transmontano  Карне  д бiзеру  
Транжмонтану /Карне  д порку  
Транжмонтану  Carne (e miudezas) frescas – de 
suíno  
PT Carne de Bovino Cruzado dos 
Lameiros do Barroso  Карне  д бовiну крузадо  диш  
Ламейруш  ду Баррозу  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
PT Carne de Porco Alentejano  Карне  д порку  Алентежану  Carne (e miudezas) frescas – de 
suíno  
PT Carne dos Açores  Карне  душ Ассореш  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
PT Carne Marinhoa  Карне  Мар iньоа  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
PT Carne Maronesa  Карне  Марунеза  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
PT Carne Mertolenga  Карне  Миртуленґа  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
PT Carne Mirandesa  Карне  Мiрандеза  Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
PT Cordeiro Bragançano  Курдайру  Браґансану  Carne (e miudezas) frescas – de 
borregoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1809
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
PT Cordeiro de Barroso/Anho de 
Barroso/Cordeiro de leite de Bar ­
roso  Курдайру  д Баррозу /Аню  д 
Баррозу /Курдайру  д Лайте  д 
Баррозу  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
PT Vitela de Lafões  Вiтелла  д Лафойш  Carne (e miudezas) frescas – de 
vitela  
PT Alheira de Barroso-Montalegre  Аляйра  д Баррозу -Монталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) – enchidos 
fumados  
PT Alheira de Vinhais  Аляйра  д Вiняйш  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Butelo de Vinhais/Bucho de Vi ­
nhais/Chouriço de Ossos de Vi ­
nhais  Бутелло  д Вiняйш /Бушу  д 
Вiняйш /Шор iсу д Осуш  д Вiняйш  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Cacholeira Branca de Portalegre  Кешулайра  бранка  д Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
tratados por escaldão  
PT Chouriça de carne de Barroso- 
-Montalegre  Шор iса ди карне  д Баррозу - 
-Монталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Chouriça de Carne de Vinhais/ 
/Linguiça de Vinhais  Шор iса ди карне  д Вiняйш /Лiнґуiса 
д Вiняйш  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Chouriça doce de Vinhais  Шор iса дос д Вiняйш  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Chouriço azedo de Vinhais/Azedo 
de Vinhais/Chouriço de Pão de 
Vinhais  Шор iсу азеду  д Вiняйш /азеду  д 
Вiняйш /Шор iсу ди Паун  д Вiняйш  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Chouriço de Abóbora de Barroso- 
-Montalegre  Шор iсу д абобура  д Баррозу - 
-Монталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Chouriço de Carne de Estremoz e 
Borba  Шор iсу ди карне  д Ештремош  i 
Борба  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Chouriço de Portalegre  Шор iсу д Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Chouriço grosso de Estremoz e 
Borba  Шор iсу ґроссу  д Ештремош  i 
Борба  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Chouriço Mouro de Portalegre  Шор iсу мору  д Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Farinheira de Estremoz e Borba  Фар iнiяйра  д Ештремош  i Борба  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Farinheira de Portalegre  Фар iнiяйра  д Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumadosPT L 161/1810 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
PT Linguiça de Portalegre  Лiнґуiса д Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Linguíça do Baixo Alentejo/ 
/Chouriço de carne do Baixo 
Alentejo  Лiнґуiса ду Байшу  
Алентежу /Шор iсу д карне  ду 
Байшу  Алентежу  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Lombo Branco de Portalegre  Ломбу  бранку  д Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Lombo Enguitado de Portalegre  Ломбу  iнґiтаду  д Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Morcela de Assar de Portalegre  Мурсела  ди асар  д Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Morcela de Cozer de Portalegre  Мурсела  ди кузер  д Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Morcela de Estremoz e Borba  Мурсела  д Ештремош  i Борба  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Paia de Estremoz e Borba  Пая  д Ештремош  i Борба  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Paia de Lombo de Estremoz e 
Borba  Пая  д ломбу  д Ештремош  i Борба  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Paia de Toucinho de Estremoz e 
Borba  Пая  д тосiню д Ештремош  i 
Борба  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Painho de Portalegre  Паiню д Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Paio de Beja  Паю  д Бежа  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - carne 
curada  
PT Presunto de Barrancos  Призунту  д Барранкуш  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
PT Presunto de Barroso  Призунту  д Баррозу  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
PT Presunto de Camp Maior e Elvas/ 
/Paleta de Campo Maior e Elvas  Призунту  д Кампу  Майор  i 
Елваш /Палита  д Кампу  Майор  i 
Елваш  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
PT Presunto de Santana da Serra/Pa ­
leta de Santana da Serra  Призунту  д Сантана  да 
Сера /Палита  д Сатана  д Сера  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
PT Presunto de Vinhais / Presunto 
Bísaro de Vinhais  Призунту  д Вiняйш , призунту  
бiзеру  д Вiняйш  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presuntoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1811
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
PT Presunto do Alentejo/Paleta do 
Alentejo  Призунту  ду Алентежу /Палита  
ду Алентежу  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - presunto  
PT Salpicão de Barroso-Montalegre  Салп iкау д Баррозу -Монталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Salpicão de Vinhais  Салп iкау д Вiняйш  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Sangueira de Barroso-Montalegre  Санґайра  д Баррозу -Монталеґре  Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) - enchidos 
fumados  
PT Queijo de Azeitão  Кейжу  д Азейтау  Queijos  
PT Queijo de cabra Transmontano  Кейжу  д кабра  Транжмонтану  Queijos  
PT Queijo de Nisa  Кейжу  д Нiза Queijos  
PT Queijo do Pico  Кейжу  ду Пiку Queijos  
PT Queijo mestiço de Tolosa  Кейжу  мешт iсу д Тулоза  Queijos  
PT Queijo Rabaçal  Кейжу  Рабасал  Queijos  
PT Queijo S. Jorge  Кейжу  Сан Жорж  Queijos  
PT Queijo Serpa  Кейжу  Серпа  Queijos  
PT Queijo Serra da Estrela  Кейжу  Серра  да Ештрела  Queijos  
PT Queijo Terrincho  Кейжу  Терр iншу  Queijos  
PT Queijos da Beira Baixa (Queijo de 
Castelo Branco, Queijo Amarelo 
da Beira Baixa, Queijo Picante da 
Beira Baixa)  Кейжу  да Байра  Байша  (Кейжу  д 
Каштелу  Бранку , Кейжу  Амарело  
да Байра  Байша , Кейжу  пiканте  
да Байра  Байша ) Queijos  
PT Azeite do Alentejo Interior  Азейте  ду Алентежу  Iнтер iор Azeite  
PT Mel da Serra da Lousã  Мел  да Серра  да Лоуза  Mel  
PT Mel da Serra de Monchique  Мел  да Серра  д Монш iки Mel  
PT Mel da Terra Quente  Мел  да Терра  Кенте  Mel  
PT Mel das Terras Altas do Minho  Мел  даш  Террас  Алтас  ду Мiню Mel  
PT Mel de Barroso  Мел  д Баррозу  Mel  
PT Mel do Alentejo  Мел  ду Алентежу  Mel  
PT Mel do Parque de Montezinho  Мел  ду Парке  д Монтез iню MelPT L 161/1812 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
PT Mel do Ribatejo Norte (Serra 
d'Aire, Albufeira de Castelo de 
Bode, Bairro, Alto Nabão  Мел  д Рiбатежу  Норте  (Серра  
дАйре , Албуфейра  ди Каштелу  ди 
Боди , Байру , Алту  Набау ) Mel 
PT Mel dos Açores  Мел  душ Асориш  Mel  
PT Requeijão Serra da Estrela  Рикейжау  Серра  да Ештрела  Queijos  
PT Azeite de Moura  Азейте  ди Мора  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
PT Azeite de Trás-os-Montes  Азейте  д Траш -уж-Монтиш  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
PT Azeites da Beira Interior (Azeite 
da Beira Alta, Azeite da Beira 
Baixa)  Азейтиш  да Байра  Iнтер iор 
(Азейте  да Байра  Алта , Азейте  
да Байра  Байша ) Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
PT Azeites do Norte Alentejano  Азйтиш  ду Норте  Алентежану  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
PT Azeites do Ribatejo  Азейтиш  ду Рiбетежу  Matérias gordas (manteiga, marga ­
rina, óleos, etc.) - azeite  
PT Queijo de Évora  Кейжу  д Евора  Queijos  
PT Ameixa d'Elvas  Амайша  д Елваш  Fruta - ameixas  
PT Amêndoa Douro  Амендуа  дору  Fruta - amêndoas  
PT Ananás dos Açores/São Miguel  Ананаш  душ Асориш / Сан Мiґел Fruta - ananás  
PT Anona da Madeira  Анона  да Мадейра  Fruta - anonas  
PT Arroz Carolino Lezírias Ribateja ­
nas Арош  Карол iно Лезiрiаш 
Рiбатежанаш  Cereais – arroz  
PT Azeitona de conserva Negrinha de 
Freixo  Азейтона  д консерва  Неґр iнья ди 
Фрайшу  Produtos hortícolas - azeitonas de 
mesa  
PT Azeitonas de Conserva de Elvas e 
Campo Maior  Азейтонаш  д консерва  д Елваш  i 
Кампу  Майор  Produtos hortícolas - azeitonas de 
mesa  
PT Batata de Trás-os-Montes  Батата  д Траш -уж-Монтиш  Produtos hortícolas - batatas  
PT Castanha da Terra Fria  Каштанья  да Терра  Фрiя Fruta - castanhas  
PT Castanha de Padrela  Каштанья  д Падрела  Fruta - castanhas  
PT Castanha dos Soutos da Lapa  Каштанья  душ Сотуш  да Лапа  Fruta - castanhas  
PT Castanha Marvão-Portalegre  Каштанья  Марвау -Порталеґри  Fruta - castanhas  
PT Cereja da Cova da Beira  Сережа  да Кова  да Байра  Fruta - cerejasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1813
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
PT Cereja de São Julião-Portalegre  Сережа  д Сао Жул iяо-Порталеґри  Fruta - cerejas  
PT Citrinos do Algarve  Сiтрiнуш  ду Алгарви  Fruta - citrinos  
PT Maçã Bravo de Esmolfe  Масса  Браву  ди Ешмолфи  Fruta - maçãs  
PT Maçã da Beira Alta  Масса  да Байра  Алта  Fruta - maçãs  
PT Maçã da Cova da Beira  Масса  да Кова  да Байра  Fruta - maçãs  
PT Maçã de Alcobaça  Масса  д Алкубаса  Fruta - maçãs  
PT Maçã de Portalegre  Масса  д Порталеґри  Fruta - maçãs  
PT Maracujá dos Açores/S. Miguel  Маракужа  душ Асориш /Сан Мiґел Fruta - maracujá  
PT Pêra Rocha do Oeste  Пєра  роша  ду Оешт  Fruta - peras  
PT Pêssego da Cova da Beira  Пессиґо  да Кова  да Байра  Fruta - pêssegos  
PT Ovos moles de Aveiro  Овуш  молиш  д Авайру  Produtos de padaria, pastelaria  
SE Svecia  Свец iя Queijos  
SE Skånsk spettkaka  Сконск  спетткака  Bolos  
SI Ekstra deviško olj čno olje Slo ­
venske Istre  Екстра  девiшко  ольчно  ол'є 
Словенске  Iстре  Azeite  
SK Slovenská bryndza  Словенска  брiндза  Queijos  
SK Slovenská parenica  Словенска  парен iца Queijos  
SK Slovenský oštiepok  Словенск i Ошт iєпок  Queijos  
SK Skalický trdelník  Скал iцкi тирдєлн iк Bolos  
UK Isle of Man Manx Loaghtan Lamb  Айл  оф Мен  Менкс  Локтон  лем  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
UK Orkney beef  Оркн i бiф Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
UK Orkney lamb  Оркн i лем  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
UK Scotch Beef  Скотч  бiф Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
UK Scotch Lamb  Скотч  лем  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
UK Shetland Lamb  Шетланд  лем  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
UK Welsh Beef  Уелш  бiф Carne (e miudezas) frescas – de 
bovino  
UK Welsh lamb  Уелш  лем  Carne (e miudezas) frescas – de 
borrego  
UK Beacon Fell traditional Lancashire 
cheese  Бiкон Фелл  трад iшiонал  
Ланкешер  чiз QueijosPT L 161/1814 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado- 
-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres ucranianos  Tipo de produto  
UK Bonchester cheese  Бончестер  чiз Queijos  
UK Buxton blue  Бокстон  блю  Queijos  
UK Dorset Blue Cheese  Дорсет  блю  чiз Queijos  
UK Dovedale cheese  Довдейл  чiз Queijos  
UK Exmoor Blue Cheese  Ексмур  блю  чiз Queijos  
UK Single Gloucester  Сiнґл Ґлостер  Queijos  
UK Staffordshire Cheese  Стаффордш iр чiз Queijos  
UK Swaledale cheese/Swaledale ewes' 
cheese  Свалдейл  чiз/Свалдейл  юз чiз Queijos  
UK Teviotdale Cheese  Тiвiотдейл  чiз Queijos  
UK West Country farmhouse Cheddar 
cheese  Уест  каунтр i фармгауз  Чеддар  чiз Queijos  
UK White Stilton cheese/Blue Stilton 
cheese  Уайт  Стiлтон  чiз/Блю  Стiлтон  
чiз Queijos  
UK Melton Mowbray Pork Pie  Мелтон  Мобрей  порк  пай Produtos à base de carne (cozidos, 
salgados, fumados, etc.) – pastel de 
carne de suíno  
UK Cornish Clotted Cream  Корн iш клоттед  крiм Produtos lácteos (nata)  
UK Jersey Royal potatoes  Джерс i Роял  потейтос  Produtos hortícolas - batatas  
UK Arbroath Smokies  Арброт  Смок iс Peixe  
UK Scottish Farmed Salmon  Скотт iш фармд  самон  Peixe  
UK Whitstable oysters  Уiтстебл  ойстерс  Moluscos - ostras  
UK Gloucestershire cider/perry  Ґлостершер  сайдер /перр i Sidra/perada  
UK Herefordshire cider/perry  Гертфордшер  сайдер / перр i Sidra/perada  
UK Worcestershire cider/perry  Вустершир  сайдер / перр i Sidra/perada  
UK Kentish ale and Kentish strong ale  Кент iш ейл енд Кент iш стронґ  
ейл Cervejas  
UK Rutland Bitter  Ратленд  Бiттер  CervejasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1815
ANEXO XXII-D DO CAPÍTULO 9  
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE VINHOS, VINHOS AROMATIZADOS E BEBIDAS ESPIRITUOSAS, REFERIDAS NO 
ARTIGO 202.  o , N.  os 3 E 4, DO PRESENTE ACORDO  
PARTE A  
Indicações geográficas de vinhos e vinhos aromatizados da União Europeia a proteger na Ucrânia  
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
BÉLGICA  Côtes de Sambre et Meuse  Кот де Самбр  е Мьоз  
Hagelandse wijn  Хагеладсе  вен 
Haspengouwse Wijn  Хаспенхаусе  вен 
Heuvellandse Wijn  Гевенладсе  вен 
Vlaamse mousserende kwaliteitswijn  Влямс  муссе  ренде  квал iтетс вен 
Cremant de Wallonie  Креман  де Валлон i 
Vin mousseux de qualite de Wallonie  Вен муссе  де калiте де Валлон i 
Vin de pays des Jardins de Wallonie  Вен де пеi де жардан  де Валлон i 
Vlaamse landwijn  Вламсе  лант  вен 
BULGÁRIA  Асеновград  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Asenovgrad  Асеновград  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Асеновград  
Брестник , seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Brestnik  Брестник , seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Брестн iк 
Варна , seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Varna  Варна , seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Варна  
Велики  Преслав , seguida ou não do nome de 
uma subregião e/ou de uma unidade geográfica 
mais pequena 
Termo equivalente: Veliki Preslav  Велiкi-Преслав , seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Велiкi Преслав  
Видин , seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Vidin  Вiдiн, seguida ou não do nome de uma subre ­
gião e/ou de uma unidade geográfica mais pe ­
quena 
Termo equivalente: Вiдiн 
Враца , seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Vratsa  Враца , seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: ВрацаPT L 161/1816 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Върбица , seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Varbitsa  Вирб iца, seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Варб iца 
Долината  на Струма , seguida ou não do nome 
de uma subregião e/ou de uma unidade geo ­
gráfica mais pequena 
Termo equivalente: Struma valley  Дол iната  на Струма , seguida ou não do nome de 
uma subregião e/ou de uma unidade geográfica 
mais pequena 
Termo equivalente: Струма  велей  
Драгоево , seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Dragoevo  Драгоево , seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Драгоєво  
Евксиноград , seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Evksinograd  Євкс iноград , seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Евкс iноград  
Ивайловград , seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Ivaylovgrad  Iвайловград , seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: I вайловград  
Карлово  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Karlovo  Карлово  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Карлово  
Карнобат  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Karnobat  Карнобат  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Карнобат  
Ловеч  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Lovech  Ловеч  seguida ou não do nome de uma subre ­
gião e/ou de uma unidade geográfica mais pe ­
quena 
Termo equivalente: Ловеч  
Лозиц a seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Lozitsa  Лозiцa seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Лозiцa 
Лом  seguida ou não do nome de uma subre ­
gião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Lom  Лом  seguida ou não do nome de uma subregião 
e/ou de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Лом  
Любимец  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Lyubimets  Люб iмец seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Люб iмецPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1817
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Лясковец  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Lyaskovets  Лясковец  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Лясковец  
Мелник  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Melnik  Мелн iк seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Мелн iк 
Монтана  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Montana  Монтана  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Монтана  
Нова  Загора  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Nova Zagora  Нова -Загора  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Нова  Загора  
Нови  Пазар  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Novi Pazar  Новi-Пазар  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Новi Пазар  
Ново  село  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Novo selo  Ново  село  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Ново  село  
Оряховица  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Oryahovitsa  Оряхов iца seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Оряхов iца 
Павликени  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Pavlikeni  Павл iкенi seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Павл iкенi 
Пазарджик  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Pazardjik  Пазардж iк seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Пазардж iк 
Перущица  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Perushtitsa  Перущ iца seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Перущ iца 
Плевен  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Pleven  Плевен  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: ПлевенPT L 161/1818 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Пловдив  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Plovdiv  Пловд iв seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Пловд iв 
Поморие  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Pomorie  Помор iє seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Помор iє 
Русе  seguida ou não do nome de uma subre ­
gião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Ruse  Русе  seguida ou não do nome de uma subregião 
e/ou de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Русе  
Сакар  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Sakar  Сакар  seguida ou não do nome de uma subre ­
gião e/ou de uma unidade geográfica mais pe ­
quena 
Termo equivalente: Сакар  
Сандански  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Sandanski  Санданськ i seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Санданськ i 
Свищов  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Svishtov  Свiщов  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Свiщов  
Септември  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Septemvri  Септемвр i seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Септемвр i 
Славянци  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Slavyantsi  Славянц i seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Славянц i 
Сливен  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Sliven  Слiвен seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Слiвен 
Стамболово  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Stambolovo  Стамболово  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Стамболово  
Стара  Загора  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Stara Zagora  Стара  Загора  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Стара  ЗагораPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1819
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Сунгурларе  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Sungurlare  Сунгурларе  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Сунгурларе  
Сухиндол  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Suhindol  Сухiндол  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Сухiндол  
Търговище  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Targovishte  Тиргов iще seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Таргов iще 
Хан Крум  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Han Krum  Хан Крум  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Хан Крум  
Хасково  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Haskovo  Хасково  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Хасково  
Хисаря  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Hisarya  Хiсаря  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Хiсарiя 
Хърсово  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Harsovo  Хирсово  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Харсаво  
Черноморски  район  seguida ou não do nome 
de uma subregião e/ou de uma unidade geo ­
gráfica mais pequena 
Termo equivalente: Black Sea Region  Черноморск i район  seguida ou não do nome de 
uma subregião e/ou de uma unidade geográfica 
mais pequena 
Termo equivalente: Блєк  Сii Рiджен  
Черноморски  район  seguida ou não de Южно  
Черноморие  
Termo equivalente: Southern Black Sea Coast  Черноморск i район  seguida ou não de Южно  
Черномор iє 
Termo equivalente: Саузерн  Блек  Сii Коуст  
Шивачево  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Shivachevo  Шiвачево  seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Шiвачево  
Шумен  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Shumen  Шумен  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: ШуменPT L 161/1820 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Ямбол  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Yambol  Ямбол  seguida ou não do nome de uma su ­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Ямбол  
Болярово  Болярово  
Дунавска  равнина  
Termo equivalente: Danube Plain  Дунавска  равн iна 
Termo equivalente: Данубе  Плейн  
Тракийска  низина  
Termo equivalente: Thracian Lowlands  Трак iйска  Нiзiна 
Termo equivalente: Срас iан Лоулендс  
REPÚBLICA CHECA  Čechy seguida ou não de Litom ěřická  Чехи  seguida ou não de Лiтомнєрж iцка 
Čechy seguida ou não de M ělnická  Чехи  seguida ou não de Мнєлн iцка 
Morava seguida ou não de Mikulovská  Морава  seguida ou não de Мiкуловска  
Morava seguida ou não de Slovácká  Морава  seguida ou não de Словацка  
Morava seguida ou não de Velkopavlovická  Морава  seguida ou não de Велкопавлов iцка 
Morava seguida ou não de Znojemská  Морава  seguida ou não de Зноємска  
České  Ческе  
Moravské  Моравске  
ALEMANHA  Ahr seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  Ар seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  
Baden seguida ou não do nome de uma uni ­
dade geográfica mais pequena  Баден  seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  
Franken seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Франкен  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Hessische Bergstraße seguida ou não do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena  Гесс iше Берґштрассе  seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Mittelrhein seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Мiттельрайн  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Mosel-Saar-Ruwer seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Mosel  Мозель -Заар -Рувер  seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Мозель  
Nahe seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  Наге  seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequenaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1821
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Pfalz seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  Пфальц  seguida ou não do nome de uma uni ­
dade geográfica mais pequena  
Rheingau seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Райнґау  seguida ou não do nome de uma uni ­
dade geográfica mais pequena  
Rheinhessen seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Райнгессен  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Saale-Unstrut seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Заале -Унштрут  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Sachsen seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Заксен  seguida ou não do nome de uma uni ­
dade geográfica mais pequena  
Württemberg seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Вюртемберг  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Ahrtaler  Аарталер  
Badischer  Бадiшер  
Bayerischer Bodensee  Баєр iшер  Бодензе  
Mosel  Мозель  
Ruwer  Рувер  
Saar  Заар  
Main  Майн  
Mecklenburger  Мекленбурґер  
Mitteldeutscher  Мiттельдойчер  
Nahegauer  Нагеґауер  
Pfälzer  Пфельцер  
Regensburger  Реґенсбурґер  
Rheinburgen  Райнбурґен  
Rheingauer  Райнґауер  
Rheinischer  Райн iшер  
Saarländischer  Заарленд iшер  
Sächsischer  Зекс iшер  
Schwäbischer  Швеб iшерPT L 161/1822 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Starkenburger  Штаркенбурґер  
Taubertäler  Таубертелєр  
Brandenburger  Бранденбурґер  
Neckar  Некар  
Oberrhein  Оберрайн  
Rhein  Райн  
Rhein-Neckar  Райн -Некар  
Schleswig-Holsteinischer  Шлезв iґ-Гольштайн iшер  
Nürnberger Glühwein  Нюрнберґер  ґлювайн  
Thüringer Glühwein  Тюр iнґер  ґлювайн  
GRÉCIA  Αγχίαλος  
Termo equivalente: Anchialos  Анх iалос  
Termo equivalente: Анх iалос  
Αμύνταιο  
Termo equivalente: Amynteo  Амiндео  
Termo equivalente: Амiнтео  
Αρχάνες  
Termo equivalente: Archanes  Арханес  
Termo equivalente: Арханес  
Γουμένισσα  
Termo equivalente: Goumenissa  Гумен iсса 
Termo equivalente: Гумен iсса 
Δαφνές  
Termo equivalente: Dafnes  Дафнес  
Termo equivalente: Дафнес  
Ζίτσα  
Termo equivalente: Zitsa  Зiтца 
Termo equivalente: Зiтца 
Λήμνος  
Termo equivalente: Lemnos  Лiмнос  
Termo equivalente: Лемнос  
Μαντινεία  
Termo equivalente: Mantinia  Мант iнiя 
Termo equivalente: Мант iнiя 
Μαυροδάφνη  Κεφαλληνίας  
Termo equivalente: Mavrodaphne of Kefalonia  Мавродафн i Кефалл iнiя 
Termo equivalente: Мавродафн i оф Кефалон iяPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1823
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Μαυροδάφνη  Πατρών  
Termo equivalente: Mavrodaphne of Patras  Мавродафн i Патрон  
Termo equivalente: Мавродафн i оф Патрас  
Μεσενικόλα  
Termo equivalente: Messenikola  Месен iкола  
Termo equivalente: Мессен iкола  
Μοσχάτος  Κεφαλληνίας  
Termo equivalente: Kefalonia Muscatel  Мосхатос  Кефалл iнiяс 
Termo equivalente: Кефалон iя Мускател  
Μοσχάτος  Λήμνου  
Termo equivalente: Lemnos Muscatel  Мосхатос  Лiмну 
Termo equivalente: Лемнос  Мускател  
Μοσχάτος  Πατρών  
Termo equivalente: Patras Muscatel  Мосхатос  Патрон  
Termo equivalente: Патрас  Мускател  
Μοσχάτος  Ρίου  Πατρών  
Termo equivalente: Rio Patron Muscatel  Мoсхатос  Рiо Патрон  
Termo equivalente: Рiо Патрон  Мускател  
Μοσχάτος  Ρόδου  
Termo equivalente: Rhodes Muscatel  Мoсхатос  Роду  
Termo equivalente: Родес  Мускател  
Νάουσα  
Termo equivalente: Naoussa  Науса  
Termo equivalente: Науса  
Νεμέα  
Termo equivalente: Nemea  Немеа  
Termo equivalente: Немеа  
Πάρος  
Termo equivalente: Paros  Парос  
Termo equivalente: Парос  
Πάτρα  
Termo equivalente: Patras  Патра  
Termo equivalente: Патра  
Πεζά  
Termo equivalente: Peza  Пеза  
Termo equivalente: Пеза  
Πλαγιές  Μελίτωνα  
Termo equivalente: Slopes Meliton  Плайєс  Мел iтона  
Termo equivalente: Слопес  Мел iтон 
Ραψάνη  
Termo equivalente: Rapsani  Рапсан i 
Termo equivalente: Рапсан iPT L 161/1824 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Ρόδος  
Termo equivalente: Rhodes  Родос  
Termo equivalente: Родес  
Ρομπόλα  Κεφαλληνίας  
Termo equivalente: Rompola Kefalonia  Ромболя  Кефальн iяс 
Termo equivalente: Ромпола  Кефалон iя 
Σάμος  
Termo equivalente: Samos  Самос  
Termo equivalente: Самос  
Σαντορίνη  
Termo equivalente: Santorini  Сантор iнi 
Termo equivalente: Сантор iнi 
Σητεία  
Termo equivalente: Sitia  Сiтiя 
Termo equivalente: Сiтiя 
Κω 
Termo equivalente: Κοs Кос 
Termo equivalente: Кос 
Μαγνησία  
Termo equivalente: Magnissia  Магн iсiя 
Termo equivalente: Магн iсiя 
Αιγαίο  Πέλαγος  
Termo equivalente: Aegean Sea  Егейо  Пелягос  
Termo equivalente: Едж iан сii 
Αττική  
Termo equivalente: Attiki  Аттiкi 
Termo equivalente: Аттiкi 
Αχαϊα  
Termo equivalente: Αchaia  Агайя  
Termo equivalente: Ачайя  
Βερντέα  Ονομασία  κατά  παράδοση  Ζακύνθου  
Termo equivalente: Verdea Onomasia kata pa ­
radosi Zakinthou  Вердеа  Ономас iя ката  парадос i Закiнсу 
Termo equivalente: Вердеа  Ономас iя ката  
парадос i Закiнсу 
Ήπειρος  
Termo equivalente: Epirus  Iпiрос 
Termo equivalente: Еперос  
Ηράκλειο  
Termo equivalente: Heraklion  Iракл io 
Termo equivalente: I ракл io н 
Θεσσαλία  
Termo equivalente: Thessalia  Сесал ia 
Termo equivalente: Сесал iaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1825
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Θήβα  
Termo equivalente: Thebes  Фiва 
Termo equivalente: Себес  
Θράκη  
Termo equivalente: Thrace  Срак i 
Termo equivalente: Срейс  
Ίσμαρος  
Termo equivalente: Ismaros  Iсмарос  
Termo equivalente: I смарос  
Κάρυστος  
Termo equivalente: Karystos  Карiстос  
Termo equivalente: Карiстос  
Κόρινθος  
Termo equivalente: Korinthos  Корiнсос  
Termo equivalente: Корiнсос  
Κρήτη  
Termo equivalente: Crete  Крiтi 
Termo equivalente: Крiтi 
Λακωνία  
Termo equivalente: Lakonia  Лакон ia 
Termo equivalente: Лакон ia 
Μακεδονία  
Termo equivalente: Macedonia  Македон iя 
Termo equivalente: Македон iя 
Νέα Μεσήμβρια  
Termo equivalente: Nea Messimvria  Неа Месiмврia 
Termo equivalente: Неа Месiмврia 
Μεσσηνία  
Termo equivalente: Messinia  Месс iнia 
Termo equivalente: Месс iнia 
Μέτσοβο  
Termo equivalente: Metsovo  Местов o 
Termo equivalente: Местов o 
Μονεμβασία  
Termo equivalente: Monemvasia  Монемвас ia 
Termo equivalente: Монемвас ia 
Παιανία  
Termo equivalente: Peanea  Пеан ia 
Termo equivalente: Пеан ia 
Παλλήνη  
Termo equivalente: Pallini  Палл iнi 
Termo equivalente: Палл iнiPT L 161/1826 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Πελοπόννησος  
Termo equivalente: Peloponnese  Пелоппон eсос 
Termo equivalente: Пелоппон eс 
Ρετσίνα  Αττικής  pode ser acompanhada do 
nome de uma unidade geográfica mais pe ­
quena 
Termo equivalente: Retsina de Attiki  Рецiна Аттiкiс pode ser acompanhada do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Рецiна оф Аттiкi 
Ρετσίνα  Βοιωτίας  pode ser acompanhada do 
nome de uma unidade geográfica mais pe ­
quena 
Termo equivalente: Retsina de Viotia  Рецiна Вiотiас pode ser acompanhada do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Рецiна оф Вiотiа 
Ρετσίνα  Γιάλτρων  (acompanhada ou não de 
Εύβοια ) 
Termo equivalente: Retsina de Gialtra (acom ­
panhada ou não de Evvia)  Рецiна Iальтрон  (acompanhada ou não de Ев’я) 
Termo equivalente: Рецiна оф Джiальтра  (acom ­
panhada ou não de Ев’я) 
Ρετσίνα  Ευβοίας  pode ser acompanhada do 
nome de uma unidade geográfica mais pe ­
quena 
Termo equivalente: Retsina de Evvia  Рецiна Евiяс pode ser acompanhada do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Рецiна оф Ев’я 
Ρετσίνα  Θηβών  (acompanhada ou não de 
Βοιωτία ) 
Termo equivalente: Retsina de Thebes (acom ­
panhada ou não de Viotia)  Рецiна Сiвон (acompanhada ou não de Вiотiя) 
Termo equivalente: Рецiна оф Себес  (acompa ­
nhada ou não de Вiотiя) 
Ρετσίνα  Καρύστου  (acompanhada ou não de 
Εύβοια ) 
Termo equivalente: Retsina de Karystos 
(acompanhada ou não de Evvia)  Рецiна Карiсту (acompanhada ou não de Ев’я) 
Termo equivalente: Рецiна оф Карiстос  (acom ­
panhada ou não de Ев’я) 
Ρετσίνα  Κρωπίας  ‘ou’ Ρετσίνα  Κορωπίου  (acom ­
panhada ou não de Αττική ) 
Termo equivalente: Retsina de Kropia  'ou' 
Retsina de Koropi (acompanhada ou não de 
Attika)  Рецiна Кроп iяс або Рецiна Короп iу (acompa ­
nhada ou não de Аттiкi) 
Termo equivalente: Рецiна оф Кроп iя або Рецiна 
оф Короп i (acompanhada ou não de Аттiка) 
Ρετσίνα  Μαρκοπούλου  (acompanhada ou não de 
Αττική ) 
Termo equivalente: Retsina de Markopoulo 
(acompanhada ou não de Attika)  Рецiна Маркоп oлo (acompanhada ou não de 
Аттiкi) 
Termo equivalente: Рецiна оф Маркоп oлo 
(acompanhada ou não de Аттiка) 
Ρετσίνα  Μεγάρων  (acompanhada ou não de 
Αττική ) 
Termo equivalente: Retsina de Megara (acom ­
panhada ou não de Attika)  МегаронРец iна Мегарон  (acompanhada ou não 
de Аттiкi) 
Termo equivalente: Рецiна оф Мегара  (acompa ­
nhada ou não de Аттiка)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1827
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Ρετσίνα  Μεσογείων  (acompanhada ou não de 
Αττική ) 
Termo equivalente: Retsina de Mesogia 
(acompanhada ou não de Attika)  Рецiна Месог iон (acompanhada ou não de 
Аттiкi) 
Termo equivalente: Рецiна оф Месог iа (acompa ­
nhada ou não de Аттiка) 
Ρετσίνα  Παιανίας  'ou' Ρετσίνα  Λιοπεσίου  (acom ­
panhada ou não de Αττική ) 
Termo equivalente: Retsina de Peania  'ou' 
Retsina de Liopesi (acompanhada ou não de 
Attika)  Рецiна Пеан iас ou Рецiна Лiопес iу (acompanhada 
ou não de Аттiкi) 
Termo equivalente: Рецiна оф Пеан iа ou Рецiна 
оф Лiопес i (acompanhada ou não de Аттiка) 
Ρετσίνα  Παλλήνης  (acompanhada ou não de 
Αττική ) 
Termo equivalente: Retsina de Pallini (acom ­
panhada ou não de Attika)  Рецiна Палл iнiс (acompanhada ou não de Аттiкi) 
Termo equivalente: Рецiна оф Палл iнi (acompa ­
nhada ou não de Аттiка) 
Ρετσίνα  Πικερμίου  (acompanhada ou não de 
Αττική ) 
Termo equivalente: Retsina de Pikermi (acom ­
panhada ou não de Attika)  Рецiна Пiкерм iу (acompanhada ou não de 
Аттiкi) 
Termo equivalente: Рецiна оф Пiкерм i (acompa ­
nhada ou não de Аттiка) 
Ρετσίνα  Σπάτων  (acompanhada ou não de 
Αττική ) 
Termo equivalente: Retsina de Spata (acompa ­
nhada ou não de Attika)  Рецiна Спатон  (acompanhada ou não de Аттiкi) 
Termo equivalente: Рецiна оф Спата  (acompa ­
nhada ou não de Аттiка) 
Ρετσίνα  Χαλκίδας  (acompanhada ou não de 
Εύβοια ) 
Termo equivalente: Retsina de Halkida (acom ­
panhada ou não de Evvia)  Рецiна Хальк iдас (acompanhada ou não de Ев’я) 
Termo equivalente: Рецiна оф Хальк iда (acom ­
panhada ou não de Ев’я) 
Σύρος  
Termo equivalente: Syros  Сiрос 
Termo equivalente: Сiрос 
Άβδηρα  
Termo equivalente: Avdira  Афд iрa 
Termo equivalente: Афд iрa 
Άγιο  Όρος  
Termo equivalente: Mount Athos / Holy 
Mountain  Айо  Орас  
Termo equivalente: Моунт  Єйсос  / Холi Маунт iн 
Αγορά  
Termo equivalente: Agora  Агора  
Termo equivalente: Агора  
Αδριανή  
Termo equivalente: Adriani  Адр iанi 
Termo equivalente: Адр iанiPT L 161/1828 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Ανάβυσσος  
Termo equivalente: Anavyssos  Анав iсос 
Termo equivalente: Анав iсос 
Αργολίδα  
Termo equivalente: Argolida  Аргол iда 
Termo equivalente: Аргол iда 
Αρκαδία  
Termo equivalente: Arkadia  Аркад iа 
Termo equivalente: Аркад iа 
Βελβεντός  
Termo equivalente: Velventos  Вельвендос  
Termo equivalente: Вельвендос  
Βίλιτσα  
Termo equivalente: Vilitsa  Вiлiца 
Termo equivalente: Вiлiца 
Γεράνεια  
Termo equivalente: Gerania  Єран iя 
Termo equivalente: Єран iя 
Γρεβενά  
Termo equivalente: Grevena  Гревена  
Termo equivalente: Гревена  
Δράμα  
Termo equivalente: Drama  Драма  
Termo equivalente: Драма  
Δωδεκάνησος  
Termo equivalente: Dodekanese  Додекансос  
Termo equivalente: Додеканес  
Επανομή  
Termo equivalente: Epanomi  Епаном i 
Termo equivalente: Епаном i 
Ηλεία  
Termo equivalente: Ilia  Iлiiйа 
Termo equivalente: I лiiйа 
Ημαθία  
Termo equivalente: Imathia  Iмафiа 
Termo equivalente: I мафiа 
Θαψανά  
Termo equivalente: Thapsana  Сапсан a 
Termo equivalente: Сапсан a 
Θεσσαλονίκη  
Termo equivalente: Thessaloniki  Сесалон iкi 
Termo equivalente: Сесалон iкiPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1829
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Ικαρία  
Termo equivalente: Ikaria  Iкарiа 
Termo equivalente: I карiа 
Ίλιον  
Termo equivalente: Ilion  Iлiон 
Termo equivalente: I лiон 
Ιωάννινα  
Termo equivalente: Ioannina  Iоанiнa 
Termo equivalente: I оанiнa 
Καρδίτσα  
Termo equivalente: Karditsa  Кард iца 
Termo equivalente: Кард iца 
Καστοριά  
Termo equivalente: Kastoria  Кастор iяa 
Termo equivalente: Кастор iяa 
Κέρκυρα  
Termo equivalente: Corfu  Керк iра 
Termo equivalente: Корфу  
Κίσαμος  
Termo equivalente: Kissamos  Кiсамос  
Termo equivalente: Кiсамос  
Κλημέντι  
Termo equivalente: Klimenti  Клiмент i 
Termo equivalente: Клiмент i 
Κοζάνη  
Termo equivalente: Kozani  Козан i 
Termi equivalente: Козан i 
Αταλάντη  
Termo equivalente: Atalanti  Аталанд i 
Termo equivalente: Аталанд i 
Κορωπί  
Termo equivalente: Koropi  Короп i 
Termo equivalente: Короп i 
Κρανιά  
Termo equivalente: Krania  Кран ia 
Termo equivalente: Кран ia 
Κραννώνα  
Termo equivalente: Krannona  Кранона  
Termo equivalente: Кранона  
Κυκλάδες  
Termo equivalente: Cyclades  Кiклядес  
Termo equivalente: КiклядесPT L 161/1830 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Λασίθι  
Termo equivalente: Lasithi  Лясiфi 
Termo equivalente: Лясiфi 
Λετρίνα  
Termo equivalente: Letrines  Лєтр iна 
Termo equivalente: Лєтр iнес 
Λευκάδας  
Termo equivalente: Lefkada  Лєфказас  
Termo equivalente: Лєфкада  
Ληλάντιο  Πεδίο  
Termo equivalente: Lilantio Pedio  Лiлянд iо Педiо 
Termo equivalente: Лiлянд iо Педiо 
Μαντζαβινάτα  
Termo equivalente: Mantzavinata  Мандзав iната  
Termo equivalente: Мандзав iната  
Μαρκόπουλο  
Termo equivalente: Markopoulo  Маркопульо  
Termo equivalente: Маркопульо  
Μαρτίνο  
Termo equivalente: Μartino  Март iно 
Termo equivalente: Март iно 
Μεταξάτα  
Termo equivalente: Metaxata  Метаксата  
Termo equivalente: Метаксата  
Μετέωρα  
Termo equivalente: Meteora  Метеора  
Termo equivalente: Метеора  
Οπούντια  Λοκρίδος  
Termo equivalente: Opountia Lokridos  Опунд iя Льокр iдос 
Termo equivalente: Опунд iя Льокр iдос 
Παγγαίο  
Termo equivalente: Paggaio  Паґео  
Termo equivalente: Паґео  
Παρνασσός  
Termo equivalente: Parnasos  Парнасос  
Termo equivalente: Парнасос  
Πέλλα  
Termo equivalente: Pella  Пелля  
Termo equivalente: Пелля  
Πιερία  
Termo equivalente: Pieria  Пiєрiя 
Termo equivalente: ПiєрiяPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1831
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Πισάτιδα  
Termo equivalente: Pisatis  Пiсатiда 
Termo equivalente: Писатис  
Πλαγίες  Αιγιαλείας  
Termo equivalente: Slopes Egialias  Плейес  Еялiяс 
Termo equivalente: Слопес  Iджiелiас 
Πλαγιές  Αμπέλου  
Termo equivalente: Slopes Ambelos  Плейес  Амбелю  
Termo equivalente: Слопес  Амбелос  
Πλαγιές  Βερτίσκου  
Termo equivalente: Slopes Vertiskos  Плейес  Верт iску 
Termo equivalente: Слопес  Верт iскос  
Πλαγιές  του Αίνου  
Termo equivalente: Slopes of Enos  Плейесту  Ену 
Termo equivalente: Слопес  оф Ен 
Κιθαιρώνας  
Termo equivalente: Kitherona  Кiсеронас  
Termo equivalente: Кiсерона  
Κνημίδα  
Termo equivalente: Knimida  Кнiмiда 
Termo equivalente: Кнiмiда 
Πλαγιές  Πάρνηθας  
Termo equivalente: Slopes Parnitha  Плейес  Парн iтас 
Termo equivalente: Слопес  Парн iта 
Πλαγιές  Πεντελικού  
Termo equivalente: Slopes Pendeliko  Плейес  Пендел iку 
Termo equivalente: Слопес  Пендел iко 
Πλαγιές  Πετρωτού  
Termo equivalente: Slopes Petroto  Плейес  Петроту  
Termo equivalente: Слопес  Петрото  
Πυλία  
Termo equivalente: Pylia  Пiлiа 
Termo equivalente: Пiлiа 
Ριτσώνα  
Termo equivalente: Ritsona  Рiцона  
Termo equivalente: Рiцона  
Σέρρες  
Termo equivalente: Serres  Серес  
Termo equivalente: Серес  
Σιάτιστα  
Termo equivalente: Siatista  Сiатiста 
Termo equivalente: СiатiстаPT L 161/1832 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Σιθωνία  
Termo equivalente: Sithonia  Сiсонiа 
Termo equivalente: Сiсонiа 
Σπάτα  
Termo equivalente: Spata  Спата  
Termo equivalente: Спата  
Στερεά  Ελλάδα  
Termo equivalente: Sterea Ellada  Стереа  Еляда  
Termo equivalente: Стереа  Еляда  
Τεγέα  
Termo equivalente: Tegea  Тейа  
Termo equivalente: Тейа  
Τριφυλία  
Termo equivalente: Trifilia  Трiфiлiя 
Termo equivalente: Трiфiлiя 
Τύρναβος  
Termo equivalente: Tyrnavos  Тiрнавос  
Termo equivalente: Тiрнавос  
Φλώρινα  
Termo equivalente: Florina  Фльор iна 
Termo equivalente: Фльор iна 
Χαλικούνα  
Termo equivalente: Halikouna  Халiкуна  
Termo equivalente: Халiкуна  
Χαλκιδική  
Termo equivalente: Halkidiki  Хальк iдiкi 
Termo equivalente: Хальк iдiкi 
FRANÇA  Ajaccio  Ажакс iо 
Aloxe-Corton  Алокс -Кортон  
Alsace, seguida ou não do nome de uma casta 
e/ou de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Vin d'Alsace  Ельзас , seguida ou não do nome de uma casta 
e/ou de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Вен д'Ельзас  
Alsace Grand Cru seguida de Altenberg de 
Bergbieten  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Альтенберг  де 
Бергб iтен 
Alsace Grand Cru seguida de Altenberg de 
Bergheim  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Альтенберг  де 
Бергхайм  
Alsace Grand Cru seguida de Altenberg de 
Wolxheim  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Альтенберг  де 
Фолксхайм  
Alsace Grand Cru seguida de Brand  Ельзас  Гран  Крю  seguida de БрандPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1833
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Alsace Grand Cru seguida de Bruderthal  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Брудерталь  
Alsace Grand Cru seguida de Eichberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Ейшберг  
Alsace Grand Cru seguida de Engelberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Енгельберг  
Alsace Grand Cru seguida de Florimont  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Флор iмон  
Alsace Grand Cru seguida de Frankstein  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Франкштейн  
Alsace Grand Cru seguida de Froehn  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Фроенн  
Alsace Grand Cru seguida de Furstentum  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Фюрстентум  
Alsace Grand Cru seguida de Geisberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Гейсберг  
Alsace Grand Cru seguida de Gloeckelberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Глокельберг  
Alsace Grand Cru seguida de Goldert  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Голдерт  
Alsace Grand Cru seguida de Hatschbourg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Хатчбург  
Alsace Grand Cru seguida de Hengst  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Хенгст  
Alsace Grand Cru seguida de Kanzlerberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Канцлерберг  
Alsace Grand Cru seguida de Kastelberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Кастельберг  
Alsace Grand Cru seguida de Kessler  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Кесслер  
Alsace Grand Cru seguida de Kirchberg de Barr  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Кiршберг  де Барр  
Alsace Grand Cru seguida de Kirchberg de Ri ­
beauvillé  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Кiршберг  де 
Рiбовiлле 
Alsace Grand Cru seguida de Kitterlé  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Кiттерле  
Alsace Grand Cru seguida de Mambourg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Мамбург  
Alsace Grand Cru seguida de Mandelberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Мандельберг  
Alsace Grand Cru seguida de Marckrain  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Маркрен  
Alsace Grand Cru seguida de Moenchberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Моеншберг  
Alsace Grand Cru seguida de Muenchberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de M юеншберг  
Alsace Grand Cru seguida de Ollwiller  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Олв iлль 
Alsace Grand Cru seguida de Osterberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Остерберг  
Alsace Grand Cru seguida de Pfersigberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Пферс iгстбергPT L 161/1834 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Alsace Grand Cru seguida de Pfingstberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Пфiнгстберг  
Alsace Grand Cru seguida de Praelatenberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Праелятенберг  
Alsace Grand Cru seguida de Rangen  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Ранген  
Alsace Grand Cru seguida de Saering  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Саер iнг 
Alsace Grand Cru seguida de Schlossberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Шлоссберг  
Alsace Grand Cru seguida de Schoenenbourg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Шоненбург  
Alsace Grand Cru seguida de Sommerberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Соммерберг  
Alsace Grand Cru seguida de Sonnenglanz  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Сонненглянтц  
Alsace Grand Cru seguida de Spiegel  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Шпiгель  
Alsace Grand Cru seguida de Sporen  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Шпорен  
Alsace Grand Cru seguida de Steinen  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Штейнен  
Alsace Grand Cru seguida de Steingrubler  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Штейнгрублер  
Alsace Grand Cru seguida de Steinklotz  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Штейнклотц  
Alsace Grand Cru seguida de Vorbourg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Форбург  
Alsace Grand Cru seguida de Wiebelsberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Вiбельсберг  
Alsace Grand Cru seguida de Wineck-Schlos ­
sberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Вiнек-Шлоссберг  
Alsace Grand Cru seguida de Winzenberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Вiнценберг  
Alsace Grand Cru seguida de Zinnkoepflé  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Цiннкоппфль  
Alsace Grand Cru seguida de Zotzenberg  Ельзас  Гран  Крю  seguida de Зотценберг  
Alsace Grand Cru precedida de Rosacker  Ельзас  Гран  Крю  precedida de Розаккер  
Anjou seguida ou não de Val de Loire seguida 
ou não de  'mousseux ' precedida ou não de  
'Rosé ' Анжу  seguida ou não de Валь  де Луар  seguida 
ou não de  'муссьо ' precedida ou não de  'Розе' 
Anjou Coteaux de la Loire seguida ou não de 
Val de Loire  Анжу  Кото  де ля Луар  seguida ou não de Валь  
де Луар  
Anjou Villages seguida ou não de Val de Loire  Анжу  Вiлляж  seguida ou não de Валь  де Луар  
Anjou-Villages Brissac seguida ou não de Val 
de Loire  Анжу -Вiлляж  Брiссак  seguida ou não de Валь  де 
ЛуарPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1835
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Arbois seguida ou não de Pupillin seguida ou 
não de  'mousseux ' Арбуа  seguida ou não de Пюп iйєн seguida ou 
não de  'муссьо ' 
Auxey-Duresses seguida ou não de  'Côte de 
Beaune ' ou 'Côte de Beaune-Villages ' Оксе -Дюресс  seguida ou não de  'Кот дьо Бон' ou 
'Кот дьо Бон-Вiлляж ' 
Bandol 
Termo equivalente: Vin de Bandol  Бандоль  
Termo equivalente: Вен де Бандоль  
Banyuls seguida ou não de  'Grand Cru ' e/ou  
'Rancio ' Банiульс  seguida ou não de  'Гран  Крю' e/ou  
'Ранс iо' 
Barsac  Барсак  
Bâtard-Montrachet  Батар -Монраше  
Béarn seguida ou não de Bellocq  Беарн  seguida ou não de Беллок  
Beaujolais seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena, seguida ou 
não de  'Villages ' seguida ou não de  'Supérieur ' Божоле , seguida ou não do nome de uma uni ­
dade geográfica mais pequena, seguida ou não 
de 'Вiлляж ', seguida ou não de  'Сюпер iор' 
Beaune  Бон 
Bellet 
Termo equivalente: Vin de Bellet  Белле  
Termo equivalente: Вен де Белле  
Bergerac seguida ou não de  'sec' Бержерак  seguida ou não de  'сек' 
Bienvenues-Bâtard-Montrachet  Бiєнвеню -Батар -Монраше  
Blagny seguida ou não de Côte de Beaune / 
Côte de Beaune-Villages  Бляньї  seguida ou não de Кот де Бон / Кот де 
Бон-Вiлляж  
Blanquette de Limoux  Блянкетт  де Лiму 
Blanquette méthode ancestrale  Блянкетт  метод  ансестраль  
Blaye  Бляйє  
Bonnes-mares  Бонн -мар 
Bonnezeaux seguida ou não de Val de Loire  Боннезо  seguida ou não de Валь  де Луар  
Bordeaux seguida ou não de  'Clairet ', 'Rosé ', 
'Mousseux ' ou 'supérieur ' Бордо  seguida ou não de  'Кларет ', Розе , 'Муссьо ' 
ou 'Сюпер iор' 
Bordeaux Côtes de Francs  Бордо  Кот де Франк  
Bordeaux Haut-Benauge  Бордо  О-БеножPT L 161/1836 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Bourg 
Termo equivalente: Côtes de Bourg / Bourgeais  Бур 
Termo equivalente: Кот де Бур / Бурже  
Bourgogne seguida ou não de  'Clairet ', 'Rosé ' 
ou do nome de uma unidade geográfica mais 
pequena Chitry  Бургонь  seguida ou não de  'Кларет ', Розе  ou do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Шiтрi 
Bourgogne seguida ou não de  'Clairet ', 'Rosé ' 
ou do nome de uma unidade geográfica mais 
pequena Côte Chalonnaise  Бургонь  seguida ou não de  'Кларет ', Розе  ou do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Кот Шалоннез  
Bourgogne seguida ou não de  'Clairet ', 'Rosé ' 
ou do nome de uma unidade geográfica mais 
pequena Côte Saint-Jacques  Бургонь  seguida ou não de  'Кларет ', Розе  ou do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Кот Сен-Жак  
Bourgogne seguida ou não de  'Clairet ', 'Rosé ' 
ou do nome de uma unidade geográfica mais 
pequena Côtes d'Auxerre  Бургонь  seguida ou não de  'Кларет ', Розе  ou do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Кот д'Оксерр  
Bourgogne seguida ou não de  'Clairet ', 'Rosé ' 
ou do nome de uma unidade geográfica mais 
pequena Côtes du Couchois  Бургонь  seguida ou não de  'Кларет ', Розе  ou do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Кот дю Кушуа  
Bourgogne seguida ou não de  'Clairet ', 'Rosé ' 
ou do nome de uma unidade geográfica mais 
pequena Coulanges-la-Vineuse  Бургонь  seguida ou não de  'Кларет ', Розе  ou do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Куланж -ля-Венез  
Bourgogne seguida ou não de  'Clairet ', 'Rosé ' 
ou do nome de uma unidade geográfica mais 
pequena Épineuil  Бургонь  seguida ou não de  'Кларет ', Розе  ou do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Епiней 
Bourgogne seguida ou não de  'Clairet ', 'Rosé ' 
ou do nome de uma unidade geográfica mais 
pequena Hautes Côtes de Beaune  Бургонь  seguida ou não de  'Кларет ', Розе  ou do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena 
От Кот де Бон 
Bourgogne seguida ou não de  'Clairet ', 'Rosé ' 
ou do nome de uma unidade geográfica mais 
pequena Hautes Côtes de Nuits  Бургонь  seguida ou não de  'Кларет ', Розе  ou do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena 
От Кот де Нюї  
Bourgogne seguida ou não de  'Clairet ', 'Rosé ' 
ou do nome de uma unidade geográfica mais 
pequena La Chapelle Notre-Dame  Бургонь  seguida ou não de  'Кларет ', Розе  ou do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Ля Шапель  Нотр -Дам  
Bourgogne seguida ou não de  'Clairet ', 'Rosé ' 
ou do nome de uma unidade geográfica mais 
pequena Le Chapitre  Бургонь  seguida ou não de  'Кларет ', Розе  ou do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Ле Шап iтр 
Bourgogne seguida ou não de  'Clairet ', 'Rosé ' 
ou do nome de uma unidade geográfica mais 
pequena Montrecul / Montre-cul / En Montre- 
-Cul  Бургонь  seguida ou não de  'Кларет ', Розе  ou do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Монтркю  / Монтр -кю / Ан Монтр -Кю 
Bourgogne seguida ou não de  'Clairet ', 'Rosé ' 
ou do nome de uma unidade geográfica mais 
pequena Vézelay  Бургонь  seguida ou não de  'Кларет ', Розе  ou do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena 
ВезелейPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1837
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Bourgogne seguida ou não de  'Clairet ', 'Rosé ', 
'ordinaire ' ou 'grand ordinaire ' Бургонь  seguida ou não de  'Кларет ', Розе , 
'ордiнер' ou 'ґран  ордiнер' 
Bourgogne aligoté  Бургонь  алiготе  
Bourgogne passe-tout-grains  Бургонь  пасс -ту-грен  
Bourgueil  Бургей  
Bouzeron  Бузерон  
Brouilly  Бруйї  
Bugey seguida ou não de Cerdon precedida ou 
não de  'Vins du ', 'Mousseux du ', 'Pétillant ' ou 
'Roussette du ' ou seguida de  'Mousseux ' ou 
'Pétillant ' seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Бюжей  seguida ou não de Сердон  precedida ou 
não de  'Вен дю', 'Муссьо  дю', 'Петiйян' ou 
'Руссетт  дю' ou seguida de  'Муссьо ' ou 'Петiйян' 
seguida ou não do nome de uma unidade geo ­
gráfica mais pequena  
Buzet  Бюзе  
Cabardès  Кабардес  
Cabernet d'Anjou seguida ou não de Val de 
Loire  Каберне  d' Анжу  seguida ou não de Валь  де Луар  
Cabernet de Saumur seguida ou não de Val de 
Loire  Каберне  де Сомюр  seguida ou não de Валь  де 
Луар  
Cadillac  Кадiйяк 
Cahors  Каор  
Cassis  Касс iс 
Cérons  Серон  
Chablis seguida ou não de Beauroy seguida ou 
não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Боруа  seguida ou não 
de 'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Berdiot seguida ou 
não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Берд iо seguida ou não 
de 'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Beugnons  Шабл i seguida ou não de Беньон  
Chablis seguida ou não de Butteaux seguida ou 
não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Бютто  seguida ou não 
de 'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Chapelot seguida ou 
não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Шапело  seguida ou 
não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Chatains seguida ou 
não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Шатен  seguida ou não 
de 'премьє  крю'PT L 161/1838 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Chablis seguida ou não de Chaume de Talvat 
seguida ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Шом  де Тальва  se ­
guida ou não de премьє  крю  
Chablis seguida ou não de Côte de Bréchain 
seguida ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Кот де Брешен  seguida 
ou não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Côte de Cuissy  Шабл i seguida ou não de Кот де Кюїсс i 
Chablis seguida ou não de Côte de Fontenay 
seguida ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Кот де Фонтеней  se ­
guida ou não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Côte de Jouan se ­
guida ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Кот де Жуан  seguida 
ou não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Côte de Léchet 
seguida ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Кот де Леше  seguida 
ou não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Côte de Savant 
seguida ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Кот де Саван  seguida 
ou não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Côte de Vauba ­
rousse seguida ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Кот де Вобарусс  se ­
guida ou não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Côte des Prés Girots 
seguida ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Кот де Пре Жiро 
seguida ou não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Forêts seguida ou 
não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Форе  seguida ou não 
de 'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Fourchaume seguida 
ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Фуршом  seguida ou 
não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de L'Homme mort 
seguida ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Л'Омм  мор seguida ou 
não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Les Beauregards 
seguida ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Ле Бореґар  seguida ou 
não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Les Épinottes se ­
guida ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Лез Епiнотт  seguida ou 
não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Les Fourneaux se ­
guida ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Ле Фурно  seguida ou 
não de  'премьє  крю'PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1839
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Chablis seguida ou não de Les Lys seguida ou 
não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Ле Лiс seguida ou não 
de 'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Mélinots seguida ou 
não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Мел iно seguida ou 
não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Mont de Milieu 
seguida ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Мон  де Мiлiйо seguida 
ou não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Montée de Tonnerre  Шабл i seguida ou não de Монте  де Тоннер  
Chablis seguida ou não de Montmains seguida 
ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Монмен  seguida ou 
não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Morein seguida ou 
não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Морен  seguida ou não 
de 'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Pied d'Aloup se ­
guida ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de П’є д'Алуп  seguida ou 
não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Roncières seguida 
ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Ронсьєр  seguida ou 
não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Sécher seguida ou 
não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Сеше  seguida ou não 
de 'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Troesmes seguida 
ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Троесм  seguida ou não 
de 'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Vaillons seguida ou 
não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Ваййон  seguida ou 
não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Vau de Vey seguida 
ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Во де Вей seguida ou 
não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Vau Ligneau seguida 
ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Во Лiньо seguida ou 
não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Vaucoupin seguida 
ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Вокупен  seguida ou 
não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Vaugiraut seguida 
ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Вож iро seguida ou 
não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Vaulorent seguida 
ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Волоран  seguida ou 
não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Vaupulent seguida 
ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Вопюлен  seguida ou 
não de  'премьє  крю'PT L 161/1840 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Chablis seguida ou não de Vaux-Ragons se ­
guida ou não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Во-Раґон  seguida ou 
não de  'премьє  крю' 
Chablis seguida ou não de Vosgros seguida ou 
não de  'premier cru ' Шабл i seguida ou não de Воґро  seguida ou não 
de 'премьє  крю' 
Chablis  Шабл i 
Chablis grand cru seguida ou não de Blanchot  Шабл i Гран  Крю  seguida ou não de Бланшо  
Chablis grand cru seguida ou não de Bougros  Шабл i Гран  Крю  seguida ou não de Буґро  
Chablis grand cru seguida ou não de Gre ­
nouilles  Шабл i Ґран  Крю  seguida ou não de Ґренуй  
Chablis grand cru seguida ou não de Les Clos  Шабл i Гран  Крю  seguida ou não de Ле Кло 
Chablis grand cru seguida ou não de Preuses  Шабл i Гран  Крю  seguida ou não de През  
Chablis grand cru seguida ou não de Valmur  Шабл i Гран  Крю  seguida ou não de Вальмюр  
Chablis grand cru seguida ou não de Vaudésir  Шабл i Гран  Крю  seguida ou não de Водез iр 
Chambertin  Шамбертен  
Chambertin-Clos-de-Bèze  Шамбертен  – Кло-де-Без 
Chambolle-Musigny  Шамболь -Мюз iньї 
Champagne  Шампань  
Chapelle-Chambertin  Шапель  – Шамбертен  
Charlemagne  Шарлемань  
Charmes-Chambertin  Шарм -Шамбертен  
Chassagne-Montrachet seguida ou não de Côte 
de Beaune / Côtes de Beaune-Villages  Шассань -Монраше  seguida ou não de Кот де Бон 
/ Кот де Бон-Вiлляж  
Château Grillet  Шато  Ґрiйє 
Château-Chalon  Шато -Шалон  
Châteaumeillant  Шатомейян  
Châteauneuf-du-Pape  Шато -неф-дю-ПапPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1841
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Châtillon-en-Diois  Шат iйон-ан-Дiуа 
Chaume – Premier Cru des coteaux du Layon  Шом  – Премьє  Крю  де Кото  дю Лейон  
Chenas  Шена  
Chevalier-Montrachet  Шевальє -Монраше  
Cheverny  Шеверн i 
Chinon  Шiнон 
Chiroubles  Шiрубль  
Chorey-les-Beaune seguida ou não de Côte de 
Beaune / Côte de Beaune-Villages  Шорей -ле-Бон seguida ou não de Кот де Бон / 
Кот де Бон-Вiлляж  
Clairette de Bellegarde  Клерет  де Бельґард  
Clairette de Die  Клерет  де Дi 
Clairette de Languedoc seguida ou não do 
nome de uma unidade geográfica mais peque ­
na Клерет  де Ланґедок  seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Clos de la Roche  Кло де ля Рош  
Clos de Tart  Кло де Тар 
Clos de Vougeot  Кло де Вужо  
Clos des Lambrays  Кло де Лямбре  
Clos Saint-Denis  Кло Сен-Денi 
Collioure  Колл iур 
Condrieu  Кондр iйо 
Corbières  Корбьєр  
Cornas  Корнас  
Corse seguida ou não de Calvi precedida ou 
não de  'Vin de ' Корс  seguida ou não de Кальв i precedida ou não 
de 'Вен де' 
Corse seguida ou não de Coteaux du Cap 
Corse precedida ou não de  'Vin de ' Корс  seguida ou não de Кото  дю Cap Корс  
precedida ou não de  'Вен де' 
Corse seguida ou não de Figari precedida ou 
não de  'Vin de ' Корс  seguida ou não de Фiґарi precedida ou não 
de 'Вен де' 
Corse seguida ou não de Porto-Vecchio prece ­
dida ou não de  'Vin de ' Корс  seguida ou não de Порто -Векк iо precedida 
ou não de  'Вен де'PT L 161/1842 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Corse seguida ou não de Sartène precedida ou 
não de  'Vin de ' Корс  seguida ou não de Сартен  precedida ou 
não de  'Вен де' 
Corse precedida ou não de  'Vin de ' Корс  precedida ou não de  'Вен де' 
Corton  Кортон  
Corton-Charlemagne  Кортон -Шарлемань  
Costières de Nîmes  Костьєр  де Нiм 
Côte de Beaune precedida do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Кот де Бон precedida do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  
Côte de Beaune-Villages  Кот де Бон-Вiлляж  
Côte de Brouilly  Кот де Бруйї  
Côte de Nuits-villages  Кот де Нюї -Вiлляж  
Côte roannaise  Кот роанез  
Côte Rôtie  Кот Ротi 
Coteaux champenois seguida ou não do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena  Кото  шампенуа  seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Coteaux d'Aix-en-Provence  Кото  д Екс-ан-Прованс  
Coteaux d'Ancenis seguida do nome da casta  Кото  д'Ансен i seguida do nome da casta  
Coteaux de Die  Кото  де Дi 
Coteaux de l'Aubance seguida ou não de Val 
de Loire  Кото  де л’Обанс  seguida ou não de Валь  де Луар  
Coteaux de Pierrevert  Кото  де Пьєрвер  
Coteaux de Saumur seguida ou não de Val de 
Loire  Кото  де Сомюр  seguida ou não de Валь  де Луар  
Coteaux du Giennois  Кото  дю Жьєннуа  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de Ca ­
brières  Кото  дю Ланґедок  seguida ou não de Кабр iєр 
Coteaux du Languedoc seguida ou não de 
Coteaux de la Méjanelle / La Méjanelle  Кото  дю Ланґедок  seguida ou não de Кото  де ля 
Межанель  / Ля Межанель  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de 
Coteaux de Saint-Christol' / Saint-Christol  Кото  дю Ланґедок  seguida ou não de Кото  де 
Сен-Крiстоль ' / Сен-КрiстольPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1843
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de 
Coteaux de Vérargues / Vérargues  Кото  дю Ланґедок  seguida ou não de Кото  де 
Верарґ  / Верарґ  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de Grès 
de Montpellier  Кото  дю Ланґедок  seguida ou não de Ґре де 
Монпельє  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de La 
Clape  Кото  дю Ланґедок  seguida ou não de Ля Кляп  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de 
Montpeyroux  Кото  дю Ланґедок  seguida ou não de Монперу  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de Pic- 
-Saint-Loup  Кото  дю Ланґедок  seguida ou não de Пiк-Сен-Лу 
Coteaux du Languedoc seguida ou não de 
Quatourze  Кото  дю Ланґедок  seguida ou não de Катурз  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de 
Saint-Drézéry  Кото  дю Ланґедок  seguida ou não de Сен- 
-Дрезер i 
Coteaux du Languedoc seguida ou não de 
Saint-Georges-d'Orques  Кото  дю Ланґедок  seguida ou não de Сен- 
-Жорж -д'Орк  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de 
Saint-Saturnin  Кото  дю Ланґедок  seguida ou não de Сен- 
-Сатурнен  
Coteaux du Languedoc seguida ou não do 
nome de uma unidade geográfica mais peque ­
na Кото  дю Ланґедок  seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de 
Picpoul-de-Pinet  Кото  дю Ланґедок  seguida ou não de Пiкпуль - 
-де-Пiне 
Coteaux du Layon seguida ou não de Val de 
Loire seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  Кото  дю Лейон  seguida ou não de Валь  де Луар  
seguida ou não do nome de uma unidade geo ­
gráfica mais pequena  
Coteaux du Layon Chaume seguida ou não de 
Val de Loire  Кото  дю Лейон  Шом  seguida ou não de Валь  де 
Луар  
Coteaux du Loir seguida ou não de Val de 
Loire  Кото  дю Луар  seguida ou não de Валь  де Луар  
Coteaux du Lyonnais  Кото  дю Лiонне  
Coteaux du Quercy  Кото  дю Керс i 
Coteaux du Tricastin  Кото  дю Трiкастен  
Coteaux du Vendômois seguida ou não de Val 
de Loire  Кото  дю Вандомуа  seguida ou não de Валь  де 
Луар  
Coteaux varois  Кото  варуаPT L 161/1844 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Côtes Canon Fronsac 
Termo equivalente: Canon Fronsac  Кот Канон  Фронсак  
Termo equivalente: Канон  Фронсак  
Côtes d'Auvergne seguida ou não de Boudes  Кот д'Овернь  seguida ou não de Буд 
Côtes d'Auvergne seguida ou não de Chantur ­
gue Кот д'Овернь  seguida ou não de Шантюрґ  
Côtes d'Auvergne seguida ou não de Château ­
gay Кот д'Овернь  seguida ou não de Шатоґе  
Côtes d'Auvergne seguida ou não de Corent  Кот д'Овернь  seguida ou não de Корен  
Côtes d'Auvergne seguida ou não de Madargue  Кот д'Овернь  seguida ou não de Мадарґ  
Côtes de Bergerac  Кот де Бержерак  
Côtes de Blaye  Кот де Бляй  
Côtes de Bordeaux Saint-Macaire  Кот де Бордо  Сен-Макер  
Côtes de Castillon  Кот де Каст iйон 
Côtes de Duras  Кот де Дюра  
Côtes de Millau  Кот де Mi йо 
Côtes de Montravel  Кот де Монравель  
Côtes de Provence  Кот де Прованс  
Côtes de Saint-Mont  Кот де Сен-Мон  
Côtes de Toul  Кот де Туль  
Côtes du Brulhois  Кот дю Брюлуа  
Côtes du Forez  Кот дю Форез  
Côtes du Jura seguida ou não de  'mousseux ' Кот дю Жюра  seguida ou não de  'муссьо ' 
Côtes du Lubéron  Кот дю Люберон  
Côtes du Marmandais  Кот дю Марманде  
Côtes du Rhône  Кот дю Рон 
Côtes du Roussillon  Кот дю РусiйонPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1845
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Côtes du Roussillon Villages seguida ou não do 
nome de uma unidade geográfica mais peque ­
na Кот дю Русiйон Вiлляж  seguida ou não do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena  
Côtes du Ventoux  Кот дю Ванту  
Côtes du Vivarais  Кот дю Вiваре  
Cour-Cheverny seguida ou não de Val de Loire  Кур-Шеверн i seguida ou não de Валь  де Луар  
Crémant d'Alsace  Креман  д'Ельзас  
Crémant de Bordeaux  Креман  де Бордо  
Crémant de Bourgogne  Креман  де Бурґонь  
Crémant de Die  Креман  де Дi 
Crémant de Limoux  Креман  де Лiму 
Crémant de Loire  Креман  де Луар  
Crémant du Jura  Креман  дю Жюра  
Crépy  Креп i 
Criots-Bâtard-Montrachet  Крiо-Батар -Монраше  
Crozes-Hermitage 
Termo equivalente: Crozes-Ermitage  Кроз -Ермiтаж 
Termo equivalente: Кроз -Ермiтаж 
Échezeaux  Ешезо  
Entre-Deux-Mers  Антр -де-Мер  
Entre-Deux-Mers-Haut-Benauge  Антр -де-Мер  – О-Бенож  
Faugères  Фожер  
Fiefs Vendéens seguida ou não de Brem  Фьєф  Вандеен  seguida ou não de Брем  
Fiefs Vendéens seguida ou não de Mareuil  Фьєф  Вандеен  seguida ou não de Марей  
Fiefs Vendéens seguida ou não de Pissotte  Фьєф  Вандеен  seguida ou não de Пiссотт  
Fiefs Vendéens seguida ou não de Vix  Фьєф  Вандеен  seguida ou não de Вiкс 
Fitou  ФiтуPT L 161/1846 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Fixin  Фiксен  
Fleurie  Флер i 
Floc de Gascogne  Флок  де Ґасконь  
Fronsac  Фронзак  
Frontignan precedida ou não de  'Muscat de ' ou 
'Vin de ' Фронт iньян  precedida ou não de  'Муска  де' ou 
'Вен де' 
Gaillac seguida ou não de  'mousseux ' Ґайяк  seguida ou não de  'муссьо ' 
Gaillac premières côtes  Ґайяк  прем ’єр Кот 
Gevrey-Chambertin  Жевре -Шамбертен  
Gigondas  Жiґондас  
Givry  Жiврi 
Grand Roussillon seguida ou não de  'Rancio ' Ґран  Русiйон seguida ou não de  'Ранс iо' 
Grand-Échezeaux  Ґран -Ешезо  
Graves seguida ou não de  'supérieures ' Ґрав  seguida ou não de  'Сюпер iор' 
Graves de Vayres  Ґрав  де Вейр  
Griotte-Chambertin  Ґрiот-Шамбертен  
Gros plant du Pays nantais  Ґро пля дю Пеї Нанте  
Haut-Médoc  О-Медок  
Haut-Montravel  О-Монравель  
Haut-Poitou  О-Пуату  
Hermitage 
Termo equivalente: l'Hermitage / Ermitage / 
l'Ermitage  Ермiтаж 
Termo equivalente: л'Ермiтаж / Ермiтаж / 
л’Ермiтаж 
Irancy  I ранс i 
Irouléguy  I рулеґ i 
Jasnières seguida ou não de Val de Loire  Жаньєр  seguida ou não de Валь  де Луар  
Juliénas  Жюл iєнасPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1847
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Jurançon seguida ou não de  'sec' Жюрансон  seguida ou não de  'сек' 
L'Étoile seguida ou não de  'mousseux ' Л’Етуаль  seguida ou não de  'муссьо ' 
La Grande Rue  Ля Ґранд  Рю 
Ladoix seguida ou não de  'Côte de Beaune ' ou 
'Côte de Beaune-Villages ' Лядуа  seguida ou não de  'Кот де Бон' ou 'Кот де 
Бон-Вiлляж ' 
Lalande de Pomerol  Лялянд  де Помероль  
Latricières-Chambertin  Лятр iсьєр -Шамбертен  
Les Baux de Provence  Ле Бо де Прованс  
Limoux  Лiму 
Lirac  Лiрак 
Listrac-Médoc  Лiстрак -Медок  
Loupiac  Луп iак 
Lussac-Saint-Émilion  Люссак -Сeнт-Емiльйон  
Mâcon seguida ou não do nome de uma uni ­
dade geográfica mais pequena, seguida ou não 
de 'Supérieur ' ou 'Villages ' 
Termo equivalente: Pinot-Chardonnay-Mâcon  Макон  seguida ou não do nome de uma uni ­
dade geográfica mais pequena, seguida ou não 
de 'Сюпер iор' ou 'Вiлляж ' 
Termo equivalente: Пiно-Шардонне -Макон  
Macvin du Jura  Ma квен  дю Жюра  
Madiran  Ma дiран 
Maranges seguida ou não de Clos de la Bou ­
tière  Маранж  seguida ou não de Кло де ля Бутьєр  
Maranges seguida ou não de La Croix Moines  Маранж  seguida ou não de Ля Круа  Муан  
Maranges seguida ou não de La Fussière  Маранж  seguida ou não de Ля Фюссьєр  
Maranges seguida ou não de Le Clos des 
Loyères  Маранж  seguida ou não de Ле Кло де Луайєр  
Maranges seguida ou não de Le Clos des Rois  Маранж  seguida ou não de Ле Кло де Руа 
Maranges seguida ou não de Les Clos Roussots  Маранж  seguida ou não de Ле Кло Руссо  
Maranges seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Маранж  seguida ou não do nome de uma uni ­
dade geográfica mais pequenaPT L 161/1848 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Maranges seguida ou não de  'Côte de Beaune ' 
ou 'Côte de Beaune-Villages ' Маранж  seguida ou não de  'Кот де Бон' ou 'Кот 
де Бон-Вiлляж ' 
Marcillac  Марс iйяк 
Margaux  Марґо  
Marsannay seguida ou não de  'rosé' Марсанне  seguida ou não de  'розе' 
Maury seguida ou não de  'Rancio ' Мор i seguida ou não de  'Ранс iо' 
Mazis-Chambertin  Мазi-Шамбертен  
Mazoyères-Chambertin  Мазойєр -Шамбертен  
Médoc  Медок  
Menetou-Salon seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena, seguida 
ou não de Val de Loire  Менету -Салон  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena, seguida ou 
não de Валь  де Луар  
Mercurey  Меркюрей  
Meursault seguida ou não de  'Côte de Beaune ' 
ou de  'Côte de Beaune-Villages ' Мерсо  seguida ou não de  'Кот де Бон' ou de  'Кот 
де Бон-Вiлляж ' 
Minervois  Мiнервуа  
Minervois-La-Livinière  Мiнервуа  – Ля-Лiвiньєр  
Monbazillac  Монбаз iяк 
Montagne Saint-Émilion  Монтань  Сeнт-Емiльйон  
Montagny  Монтаньї  
Monthélie seguida ou não de  'Côte de Beaune ' 
ou 'Côte de Beaune-Villages ' Монтел i seguida ou não de  'Кот де Бон' ou 'Кот 
де Бон-Вiлляж ' 
Montlouis-sur-Loire seguida ou não de Val de 
Loire seguida ou não de  'mousseux ' ou 
'pétillant ' Монлуї -сюр -Луар  seguida ou não de Валь  де 
Луар  seguida ou não de  'муссьо ' ou 'петiйян' 
Montrachet  Монраше  
Montravel  Монравель  
Morey-Saint-Denis  Морей -Сен-Денi 
Morgon  Морґон  
Moselle  Мозель  
Moulin-à-Vent  Мулен -а-ВанPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1849
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Moulis 
Termo equivalente: Moulis-en-Médoc  Мул i 
Termo equivalente: Мул i-ан-Медок  
Muscadet seguida ou não de Val de Loire  Мюскаде  seguida ou não de Валь  де Луар  
Muscadet-Coteaux de la Loire seguida ou não 
de Val de Loire  Мюскаде -Кото  де ля Луар  seguida ou não de 
Валь  де Луар  
Muscadet-Côtes de Grandlieu seguida ou não 
de Val de Loire  Мюскаде -Кот де Ґран -Льє seguida ou não de 
Валь  де Луар  
Muscadet-Sèvre et Maine seguida ou não de 
Val de Loire  Мюскаде -Севр  е Мен  seguida ou não de Валь  де 
Луар  
Muscat de Beaumes-de-Venise  Муска  де Бом-де-Венiз 
Muscat de Lunel  Муска  де Люнель  
Muscat de Mireval  Муска  де Мiреваль  
Muscat de Saint-Jean-de-Minvervois  Муска  де Сен-Жан -де-Мiнервуа  
Muscat du Cap Corse  Муска  дю Cap Корс  
Musigny  Мюз iньї 
Néac  Неак  
Nuits 
Termo equivalente: Nuits-Saint-Georges  Нюї  
Termo equivalente: Нюї -Сен-Жорж  
Orléans seguida ou não de Cléry  Орлеан  seguida ou não de Клер i 
Pacherenc du Vic-Bilh seguida ou não de  'sec' Пашеренк  дю Вiк Бiль seguida ou não de  'сек' 
Palette  Палетт  
Patrimonio  Патр iмонiо 
Pauillac  Пойяк  
Pécharmant  Пешарман  
Pernand-Vergelesses seguida ou não de  'Côte 
de Beaune ' ou 'Côte de Beaune-Villages ' Пернан -Вержелес  seguida ou não de  'Кот де Бон' 
ou 'Кот де Бон-Вiлляж ' 
Pessac-Léognan  Пессак -Леоньян  
Petit Chablis seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Петi Шабл i seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequenaPT L 161/1850 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Pineau des Charentes 
Termo equivalente: Pineau Charentais  Пiно де Шарант  
Termo equivalente: Пiно Шаранте  
Pomerol  Помроль  
Pommard  Поммар  
Pouilly-Fuissé  Пуйї -Фюїссе  
Pouilly-Loché  Пуйї  – Лоше  
Pouilly-sur-Loire seguida ou não de Val de 
Loire 
Termo equivalente: Blanc Fumé de Pouilly / 
Pouilly-Fumé  Пуйї  – сюр -Луар  seguida ou não de Валь  де Луар  
Termo equivalente: Блан  Фюме  де Пуйї  / Пуйї  
–Фюме  
Pouilly-Vinzelles  Пуйї  – Вензель  
Premières Côtes de Blaye  Прем ’єр Кот де Бляй  
Premières Côtes de Bordeaux seguida ou não 
do nome de uma unidade geográfica mais pe ­
quena  Прем ’єр Кот де Бордо  seguida ou não do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena  
Puisseguin-Saint-Emilion  Пюїссеген -Сeнт-Емiльйон  
Puligny-Montrachet seguida ou não de  'Côte de 
Beaune ' ou 'Côte de Beaune-Villages ' Пюл iньї-Монраше  seguida ou não de  'Кот де 
Бон' ou 'Кот де Бон-Вiлляж ' 
Quarts de Chaume seguida ou não de Val de 
Loire  Кар де Шом  seguida ou não de Валь  де Луар  
Quincy seguida ou não de Val de Loire  Канс i seguida ou não de Валь  де Луар  
Rasteau seguida ou não de  'Rancio ' Расто  seguida ou não de  'Ранс iо' 
Régnié  Реньє  
Reuilly seguida ou não de Val de Loire  Рейї  seguida ou não de Валь  де Луар  
Richebourg  Рiшбур  
Rivesaltes seguida ou não de  'Rancio ' precedida 
ou não de  'Muscat ' Рiвезальт  seguida ou não de  'Ранс iо' precedida 
ou não de  'Муска ' 
Romanée (La)  Романе  (Ля) 
Romanée Contie  Романе  Конт i 
Romanée Saint-Vivant  Романе  Сен-ВiванPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1851
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Rosé de Loire seguida ou não de Val de Loire  Розе  де Луар  seguida ou não de Валь  де Луар  
Rosé des Riceys  Розе  де Рiсе 
Rosette  Розет  
Roussette de Savoie seguida ou não do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena  Руссет  де Савуа  seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Ruchottes-Chambertin  Рюшот -Шамбертен  
Rully  Рюлл i 
Saint-Amour  Сент -Амур  
Saint-Aubin seguida ou não de  'Côte de 
Beaune ' ou 'Côte de Beaune-Villages ' Сент -Обен  seguida ou não de  'Кот де Бон' ou 
'Кот де Бон-Вiлляж ' 
Saint-Bris  Сен-Брi 
Saint-Chinian  Сен-Шiньян  
Saint-Émilion  Сент -Емiльйон  
Saint-Émilion Grand Cru  Сент -Емiльйон  Ґран  Крю  
Saint-Estèphe  Сент -Естеф  
Saint-Georges-Saint-Émilion  Сен-Жорж -Сент -Емiльйон  
Saint-Joseph  Сен-Жозеф  
Saint-Julien  Сен-Жюльєн  
Saint-Nicolas-de-Bourgueil seguida ou não de 
Val de Loire  Сен-Нiколя -де-Бурґей  seguida ou não de Валь  де 
Луар  
Saint-Péray seguida ou não de  'mousseux ' Сен-Пере  seguida ou não de  'муссьо ' 
Saint-Pourçain  Сен-Пурсен  
Saint-Romain seguida ou não de  'Côte de 
Beaune ' ou 'Côte de Beaune-Villages ' Сен-Ромен  seguida ou não de  'Кот де Бон' ou 
'Кот де Бон-Вiлляж ' 
Saint-Véran  Сен-Веран  
Sainte-Croix du Mont  Сент -Круа  дю Мон  
Sainte-Foy Bordeaux  Сент -Фуа  Бордо  
Sancerre  СансерPT L 161/1852 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Santenay seguida ou não de  'Côte de Beaune ' 
ou 'Côte de Beaune-Villages ' Сантене  seguida ou não de  'Кот де Бон' ou 'Кот 
де Бон-Вiлляж ' 
Saumur seguida ou não de Val de Loire seguida 
ou não de  'mousseux ' ou 'pétillant ' Сомюр  seguida ou não de Валь  де Луар  seguida 
ou não de  'муссьо ' ou 'петiйян' 
Saumur-Champigny seguida ou não de Val de 
Loire  Сомюр -Champigny seguida ou não de Валь  де 
Луар  
Saussignac  Сосс iньяк  
Sauternes  Сотерн  
Savennières seguida ou não de Val de Loire  Савеньєр  seguida ou não de Валь  де Луар  
Savennières-Coulée de Serrant seguida ou não 
de Val de Loire  Савеньєр  – Куле  де Серран  seguida ou não de 
Валь  де Луар  
Savennières-Roche-aux-Moines seguida ou não 
de Val de Loire  Савеньєр -Рош -о-Муан  seguida ou não de Валь  де 
Луар  
Savigny-les-Beaune seguida ou não de  'Côte de 
Beaune ' ou 'Côte de Beaune-Villages ' Савiньї-ле-Бон seguida ou não de  'Кот де Бон' ou 
'Кот де Бон-Вiлляж ' 
Termo equivalente: Savigny  Termo equivalente Савiньї 
Seyssel seguida ou não de  'mousseux ' Сессель  seguida ou não de  'муссьо ' 
Tâche (La)  Таш  (Ля) 
Tavel  Тавель  
Touraine seguida ou não de Val de Loire se ­
guida ou não de  'mousseux ' ou 'pétillant ' Турен  seguida ou não de Валь  де Луар  seguida 
ou não de  'муссьо ' ou 'петiйян' 
Touraine Amboise seguida ou não de Val de 
Loire  Турен  Амбуаз  seguida ou não de Валь  де Луар  
Touraine Azay-le-Rideau seguida ou não de Val 
de Loire  Турен  Азе-ле – Рiдо seguida ou não de Валь  де 
Луар  
Touraine Mestand seguida ou não de Val de 
Loire  Турен  Местан  seguida ou não de Валь  де Луар  
Touraine Noble Joué seguida ou não de Val de 
Loire  Турен  Нобль  Жуе  seguida ou não de Валь  де 
Луар  
Tursan  Тюрсан  
Vacqueyras  Ваккерас  
Valençay  ВаленсеPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1853
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Vin d'Entraygues et du Fel  Вен д’Антреґ  e дю Фель  
Vin d'Estaing  Вен д’Естен  
Vin de Lavilledieu  Вен де Лявiльодйо  
Vin de Savoie seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena seguida ou 
não de  'mousseux ' ou 'pétillant ' Вен де Савуа  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena seguida ou 
não de  'муссьо ' ou 'петiйян' 
Vins du Thouarsais  Вен дю Туарсе  
Vins Fins de la Côte de Nuits  Вен Фен  де ля Кот де Нюї  
Viré-Clessé  Вiре-Клессе  
Volnay  Вольне  
Volnay Santenots  Вольне  Сантено  
Vosnes Romanée  Вон Романе  
Vougeot  Вужо  
Vouvray seguida ou não de Val de Loire se ­
guida ou não de  'mousseux ' ou 'pétillant ' Вувре  seguida ou não de Валь  де Луар  seguida 
ou não de  'муссьо ' ou 'петiйон' 
Agenais  Ажене  
Aigues  Еґ 
Ain Ен 
Allier  Алльє  
Allobrogie  Аллоброж i 
Alpes de Haute Provence  Альп  де От Прованс  
Alpes Maritimes  Альп  Мар iтiм 
Alpilles  Альп iй 
Ardèche  Ардеш  
Argens  Аржан  
Ariège  Арьєж  
Aude  Од 
Aveyron  АверонPT L 161/1854 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Balmes Dauphinoises  Бальм  Доф iнуаз  
Bénovie  Бенов i 
Bérange  Беранж  
Bessan  Бессан  
Bigorre  Бiгорр  
Bouches du Rhône  Буш  дю Рон 
Bourbonnais  Бурбонне  
Calvado  Кальвадос  
Cassan  Кассан  
Cathare  Катар  
Caux  Ко 
Cessenon  Сессенон  
Cévennes seguida ou não de Mont Bouquet  Севенн  seguida ou não de Мон  Буке  
Charentais seguida ou não de Ile d'Oléron  Шаранте  seguida ou não de I ль д’Олерон  
Charentais seguida ou não de Ile de Ré  Шаранте  seguida ou não de I ль де Ре 
Charentais seguida ou não de Saint Sornin  Шаранте  seguida ou não de Сен Сорнен  
Charente  Шарант  
Charentes Maritimes  Шарант  Мар iтiм 
Cher  Шер  
Cité de Carcassonne  Сiте де Каркассон  
Collines de la Moure  Колл iн де ля Мур  
Collines Rhodaniennes  Колл iн Роданьєн  
Comté de Grignan  Комте  де Грiньян  
Comté Tolosan  Комте  Толозан  
Comtés Rhodaniens  Комте  РоданьєнPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1855
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Corrèze  Коррез  
Côte Vermeille  Кот Вермей  
Coteaux Charitois  Кото  Шар iтуа 
Coteaux de Bessilles  Кото  де Бесс iй 
Coteaux de Cèze  Кото  де Сез 
Coteaux de Coiffy  Кото  де Куафф i 
Coteaux de Fontcaude  Кото  де Фонкод  
Coteaux de Glanes  Кото  де Глан  
Coteaux de l'Ardèche  Кото  де л’Ардеш  
Coteaux de la Cabrerisse  Кото  де ля Кабрер iс 
Coteaux de Laurens  Кото  де Лоран  
Coteaux de l’Auxois  Кото  де л'Оксуа  
Coteaux de Miramont  Кото  де Мiрамон  
Coteaux de Montélimar  Кото  де Монтел iмар 
Coteaux de Murviel  Кото  де Мюрв iєль 
Coteaux de Narbonne  Кото  де Нарбонн  
Coteaux de Peyriac  Кото  де Пейр iяк 
Coteaux de Tannay  Кото  де T анне  
Coteaux des Baronnies  Кото  де Барон i 
Coteaux du Cher et de l’Arnon  Кото  дю Шер  е де л’Арнон  
Coteaux du Grésivaudan  Кото  дю Грез iводан  
Coteaux du Libron  Кото  дю Лiброн  
Coteaux du Littoral Audois  Кото  дю Лiтораль  Одуа  
Coteaux du Pont du Gard  Кото  дю Пон  дю Ґар 
Coteaux du Salagou  Кото  дю Салаґу  
Coteaux du Verdon  Кото  дю Вердон  
Coteaux d’Enserune  Кото  д’ЕнсерюнPT L 161/1856 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Coteaux et Terrasses de Montauban  Кото  е Террасс  де Монтобан  
Coteaux Flaviens  Кото  Флавьєн  
Côtes Catalanes  Кот Каталан  
Côtes de Ceressou  Кот де Серессу  
Côtes de Gascogne  Кот де Гасконь  
Côtes de Lastours  Кот де Ластур  
Côtes de Meuse  Кот де M ьоз 
Côtes de Montestruc  Кот де Монт eстрюк  
Côtes de Pérignan  Кот де Перiньян  
Côtes de Prouilhe  Кот де Пруїль  
Côtes de Thau  Кот де То 
Côtes de Thongue  Кот де T онґ 
Côtes du Brian  Кот дю Брiян 
Côtes du Condomois  Кот дю Кондомуа  
Côtes du Tarn  Кот дю T арн 
Côtes du Vidourle  Кот дю Вiдурль  
Creuse  Крьоз  
Cucugnan  Кюкюньян  
Deux-Sèvres  Де-Севр  
Dordogne  Дордонь  
Doubs  Ду 
Drôme  Дром  
Duché d’Uzès  Дюше  д’Узес  
Franche-Comté seguida ou não de Coteaux de 
Champlitte  Франш -Комте  seguida ou não de Кото  де 
Шампл iтт 
Gard  Ґар 
Gers  ЖерсPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1857
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Haute Vallée de l'Orb  От Валле  де л'Орб  
Haute Vallée de l’Aude  От Валле  де л'Од 
Haute-Garonne  От Ґаронн  
Haute-Marne  От Марн  
Haute-Saône  От Сон 
Haute-Vienne  От-Вiенн 
Hauterive seguida ou não de Coteaux du Ter ­
menès  Отрiв seguida ou não de Кото  дю Te рменес  
Hauterive seguida ou não de Côtes de Lézignan  Отрiв seguida ou não de Кот де Лезiньян  
Hauterive seguida ou não de Val d’Orbieu  Отрiв seguida ou não de Валь  д’Орбйо  
Hautes-Alpes  Отз-Альп  
Hautes-Pyrénées  От-Пiрене  
Hauts de Badens  О де Ваданс  
Hérault  Еро 
Île de Beauté  I ль де Боте  
Indre  Андр  
Indre et Loire  Андр  е Луар  
Isère  I зер 
Landes  Ланд  
Loir et Cher  Луар  е Шер  
Loire-Atlantique  Луар -Атлант iк 
Loiret  Луаре  
Lot Лот 
Lot et Garonne  Лот е Ґiаронн  
Maine et Loire  Мен  е Луар  
Maures  Мор  
Méditerranée  Мед iтерранеPT L 161/1858 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Meuse  Мьоз  
Mont Baudile  Мон  Бодiль 
Mont-Caume  Мон -Ком  
Monts de la Grage  Мон s де ля Граж  
Nièvre  Ньєвр  
Oc O к 
Périgord seguida ou não de Vin de Domme  Перiґор seguida ou não de Вен де Домм  
Petite Crau  Петiт Кро 
Principauté d'Orange  Пранс iпоте  д’Оранж  
Puy de Dôme  Пюi де Дом  
Pyrénées Orientales  Пiренез  Орiєнталь  
Pyrénées-Atlantiques  Пiренез  Атлант iк 
Sables du Golfe du Lion  Сабль  дю Гольф  дю Лiон 
Saint-Guilhem-le-Désert  Сен-Ґiйем-льо-Дезер  
Saint-Sardos  Сен-Сардос  
Sainte Baume  Сент -Бом 
Sainte Marie la Blanche  Сент -Мар i-ля-Бланш  
Saône et Loire  Сон-е-Луар  
Sarthe  Сарт  
Seine et Marne  Сен е Марн  
Tarn  Тарн  
Tarn et Garonne  Тарн  е Гаронн  
Terroirs Landais seguida ou não de Coteaux de 
Chalosse  Терруар  Ланде  seguida ou não de Кото  де 
Шалосс  
Terroirs Landais seguida ou não de Côtes de 
L’Adour  Терруар  Ланде  seguida ou não de Кот де Л’Адур  
Terroirs Landais seguida ou não de Sables de 
l’Océan  Терруар  Ланде  seguida ou não de Сабль  де 
л’ОсеанPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1859
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Terroirs Landais seguida ou não de Sables 
Fauves  Терруар  Ланде  seguida ou não de Сабль  Фов  
Thézac-Perricard  Тезак -Перр iкар 
Torgan  Торґан  
Urfé  I урфе  
Val de Cesse  Валь  де Ce сс 
Val de Dagne  Валь  де Дань  
Val de Loire  Валь  де Луар  
Val de Montferrand  Валь  де Монферран  
Vallée du Paradis  Валле  дю Парад i 
Var Вар 
Vaucluse  Воклюз  
Vaunage  Вонаж  
Vendée  Ванде  
Vicomté d'Aumelas  Вiкомте  д'Омеляс  
Vienne  Вiенн 
Vistrenque  Вiстренк  
Yonne  Йонн  
Vermouth de Chambéry  Вермут  де Шабер i 
ITÁLIA  Aglianico del Taburno 
Termo equivalente: Taburno  Альян iко дель  Табурно  
Termo equivalente: Табурно  
Aglianico del Vulture  Альян iко дель  Вультуре  
Albana di Romagna  Альбана  дi Романья  
Albugnano  Альбуньяно  
Alcamo  Алькамо  
Aleatico di Gradoli  Алеат iко дi Градол i 
Aleatico di Puglia  Алеат iко дi Пул iяPT L 161/1860 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Alezio  Алец iо 
Alghero  Альґеро  
Alta Langa  Альта  Ланга  
Alto Adige seguida de Colli di Bolzano 
Termo equivalente: Südtiroler Bozner Leiten  Альто  Адiдже seguida de Колл i дi Больцано  
Termo equivalente: Зюдт iролер  Боцнер  Ляйтен  
Alto Adige seguida de Meranese di collina 
Termo equivalente: Alto Adige Meranese / 
Südtirol Meraner Hügel / Südtirol Meraner  Альто  Адiдже seguida de Меранезе  дi колл iна 
Termo equivalente: Альто  Адiдже Меранезе  / 
Зюдт iроль  Меранер  Гюґель  / Зюдт iроль  Меранер  
Alto Adige seguida de Santa Maddalena 
Termo equivalente: Südtiroler St.Magdalener  Альто  Адiдже seguida de Санта  Маддалена  
Termo equivalente: Зюдт iролєр  Сент  Магдаленер  
Alto Adige seguida de Terlano 
Termo equivalente: Südtirol Terlaner  Альто  Адiдже seguida de Терлано  
Termo equivalente: Зюдт iроль  Терланер  
Alto Adige seguida de Valle Isarco 
Termo equivalente: Südtiroler Eisacktal / Ei ­
sacktaler  Альто  Адiдже seguida de Валле  Iзарко  
Termo equivalente: Зюдт iролер  Айзакталь  / 
Айзакталер  
Alto Adige seguida de Valle Venosta 
Termo equivalente: Südtirol Vinschgau  Альто  Адiдже seguida de Валле  Веноста  
Termo equivalente: Зюдт iроль  Вiншґау  
Alto Adige 
Termo equivalente: dell'Alto Adige / Südtirol / 
Südtiroler  Альто  Адiдже 
Termo equivalente: дель  Альто  Адiдже / 
Зюдт iроль  / Зюдт iролер  
Alto Adige  'ou' dell'Alto Adige seguida ou não 
de Bressanone 
Termo equivalente:  'ou' dell'Alto Adige Südtirol  
'ou' Südtiroler Brixner  Альто  Адiдже ou дель  Альто  Адiдже seguida ou 
não de Брессаноне  
Termo equivalente: ou дель  Альто  Адiдже 
Зюдт iроль  ou Зюдт iролер  Брiкснер  
Alto Adige  'ou' dell'Alto Adige seguida ou não 
de Burgraviato 
Termo equivalente:  'ou' dell'Alto Adige Südtirol  
'ou' Südtiroler Buggrafler  Альто  Адiдже ou дель  Альто  Адiдже seguida ou 
não de Бурґрав iато 
Termo equivalente: ou дель  Альто  Адiдже 
Зюдт iроль  ou Зюдтролер  Буґрафлер  
Ansonica Costa dell'Argentario  Ансон iка Коста  дель  Арджентар iо 
Aprilia  Апр iлiа 
Arborea  АрбореаPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1861
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Arcole  Арколе  
Assisi  Ассiзi 
Asti seguida ou não de  'spumante ' ou prece ­
dida de  'Moscato ' Астi seguida ou não de  'spumante ' ou precedida 
de 'Москато ' 
Atina  Атiна 
Aversa  Аверса  
Bagnoli di Sopra 
Termo equivalente: Bagnoli  Баньол i дi Сопра  
Termo equivalente: Баньол i 
Barbaresco  Барбареско  
Barbera d'Alba  Барбера  д’Альба  
Barbera d'Asti seguida ou não de Colli Astiani 
o Astiano  Барбера  д’Астi seguida ou não de Колл i Астiанi 
"чи" Астiано 
Barbera d'Asti seguida ou não de Nizza  Барбера  д’Астi seguida ou não de Нiцца 
Barbera d'Asti seguida ou não de Tinella  Барбера  д’Астi seguida ou não de Тiнелла  
Barbera del Monferrato  Барбера  дель  Монферрато  
Barbera del Monferrato Superiore  Барбера  дель  Монферрато  Супер iоре 
Barco Reale di Carmignano 
Termo equivalente: Rosato di Carmignano / 
Vin santo di Carmignano / Vin Santo di Car ­
mignano occhio di pernice  Барко  Реале  дi Карм iньяно  
Termo equivalente: Розато  дi Карм iньяно  / Вiн 
санто  дi Карм iньяно  / Вiн санто  дi Карм iньяно  
оккьо  дi перн iче 
Bardolino  Бардол iно 
Bardolino Superiore  Бардол iно Супер iоре 
Barolo  Бароло  
Bianchello del Metauro  Б’янкелло  дель  Метауро  
Bianco Capena  Б’янко  Капена  
Bianco dell'Empolese  Б’янко  дель  Емполезе  
Bianco della Valdinievole  Б’янко  делла  Вальд iньєволе  
Bianco di Custoza 
Termo equivalente: Custoza  Б’янко  дi Кустоза  
Termo equivalente: КустозаPT L 161/1862 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Bianco di Pitigliano  Б’янко  дi Пiтiльяно  
Bianco Pisano di San Torpè  Б’янко  Пiзано  дi Сан Торпе  
Biferno  Бiферно  
Bivongi  Бiвондж i 
Boca  Бока  
Bolgheri seguida ou não de Sassicaia  Больґер i seguida ou não de Сасс iкайя  
Bosco Eliceo  Боско  Елiчео 
Botticino  Ботт iчiно 
Brachetto d'Acqui 
Termo equivalente: Acqui  Бракетто  д’Аквi 
Termo equivalente: Аквi 
Bramaterra  Браматерра  
Breganze  Бреганце  
Brindisi  Брiндiзi 
Brunello di Montalcino  Брунелло  дi Монтальч iно 
Cacc  'e' mmitte di Lucera  Качче  ммiтте дi Лучера  
Cagnina di Romagna  Канiна дi Романья  
Campi Flegrei  Камп i Флегре i 
Campidano di Terralba 
Termo equivalente: Terralba  Камп iдано  дi Терральба  
Termo equivalente: Терральба  
Canavese  Канавезе  
Candia dei Colli Apuani  Канд iя деi Колл i Апуан i 
Cannonau di Sardegna seguida ou não de Capo 
Ferrato  Каннонау  дi Сарденья  seguida ou não de Капо  
Феррато  
Cannonau di Sardegna seguida ou não de Jerzu  Каннонау  дi Сарденья  seguida ou não de Йерцу  
Cannonau di Sardegna seguida ou não de 
Oliena / Nepente di Oliena  Каннонау  дi Сарденья  seguida ou não de Олiєна 
/ Непенте  дi Олiєна 
Capalbio  Капальб iоPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1863
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Capri  Капр i 
Capriano del Colle  Капр iано дель  Колле  
Carema  Карема  
Carignano del Sulcis  Карiньяно  дель  Сульч iс 
Carmignano  Карм iньяно  
Carso  Карсо  
Castel del Monte  Кастель  дель  Монте  
Castel San Lorenzo  Кастель  Сан Лоренцо  
Casteller  Кастеллер  
Castelli Romani  Кастелл i Роман i 
Cellatica  Челлат iка 
Cerasuolo di Vittoria  Черасуоло  дi Вiттор iа 
Cerveteri  Черветер i 
Cesanese del Piglio 
Termo equivalente: Piglio  Чезанезе  дель  Пiльйо  
Termo equivalente: Пiльйо  
Cesanese di Affile 
Termo equivalente: Affile  Чезанезе  дi Афф iле 
Termo equivalente: Афф iле 
Cesanese di Olevano Romano 
Termo equivalente: Olevano Romano  Чезанезе  дi Олевано  Романо  
Termo equivalente: Олевано  Романо  
Chianti seguida ou não de Colli Aretini  К’янтi seguida ou não de Колл i Арет iнi 
Chianti seguida ou não de Colli Fiorentini  К’янтi seguida ou não de Колл i Фьорент iнi 
Chianti seguida ou não de Colli Senesi  К’янтi seguida ou não de Колл i Сенез i 
Chianti seguida ou não de Colline Pisane  К’янтi seguida ou não de Колл iне Пiзане  
Chianti seguida ou não de Montalbano  К’янтi seguida ou não de Монтальбано  
Chianti seguida ou não de Montespertoli  К’янтi seguida ou não de Монтеспертол iPT L 161/1864 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Chianti seguida ou não de Rufina  К’янтi seguida ou não de Руфiна 
Chianti Classico  К’янтi Класс iко 
Cilento  Чiленто  
Cinque Terre seguida ou não de Costa da Posa 
Termo equivalente: Cinque Terre Sciacchetrà  Чiнкве  Терре  seguida ou não de Коста  да Поза  
Termo equivalente: Чiнкве  Терре  Шаккетра  
Cinque Terre seguida ou não de Costa de 
Campu 
Termo equivalente: Cinque Terre Sciacchetrà  Чiнкве  Терре  seguida ou não de Коста  де Кампу  
Termo equivalente: Чiнкве  Терре  Шаккетра  
Cinque Terre seguida ou não de Costa de Sera 
Termo equivalente: Cinque Terre Sciacchetrà  Чiнкве  Терре  seguida ou não de Коста  де Сера  
Termo equivalente: Чiнкве  Терре  Шаккетра  
Circeo  Чiрчео  
Cirò  Чiро 
Cisterna d'Asti  Чiстерна  д’Астi 
Colli Albani  Колл i Альбан i 
Colli Altotiberini  Колл i Альтот iберiнi 
Colli Amerini  Колл i Амер iнi 
Colli Berici  Колл i Берiчi 
Colli Bolognesi seguida ou não de Colline di 
Oliveto  Колл i Болоньєз i seguida ou não de Колл iне дi 
Олiвєто  
Colli Bolognesi seguida ou não de Colline di 
Riosto  Колл i Болоньєз i seguida ou não de Колл iне дi 
Рiосто  
Colli Bolognesi seguida ou não de Colline 
Marconiane  Колл i Болоньєз i seguida ou não de Колл iне 
Марконьяне  
Colli Bolognesi seguida ou não de Monte San 
Pietro  Колл i Болоньєз i seguida ou não de Монте  Сан 
П’єтро  
Colli Bolognesi seguida ou não de Serravalle  Колл i Болоньєз i seguida ou não de Серравалле  
Colli Bolognesi seguida ou não de Terre di 
Montebudello  Колл i Болоньєз i seguida ou não de Терре  дi 
Монтебуделло  
Colli Bolognesi seguida ou não de Zola Pre ­
dosa  Колл i Болоньєз i seguida ou não de Дзола  
ПредозаPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1865
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Colli Bolognesi seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  Колл i Болоньєз i seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Colli Bolognesi Classico – Pignoletto  Колл i Болоньєз i Класс iко – Пiньолетто  
Colli d'Imola  Колл i д’Iмола  
Colli del Trasimeno 
Termo equivalente: Trasimeno  Колл i дель  Траз iмено  
Termo equivalente: Траз iмено  
Colli dell'Etruria Centrale  Колл i дель  Етрур iя Чентрале  
Colli della Sabina  Колл i делла  Сабiна 
Colli di Conegliano seguida ou não de Fregona  Колл i дi Конельяно  seguida ou não de Фрегона  
Colli di Conegliano seguida ou não de Re ­
frontolo  Колл i дi Конельяно  seguida ou não de 
Рефронтоло  
Colli di Faenza  Колл i дi Фаенца  
Colli di Luni  Колл i дi Лун i 
Colli di Parma  Колл i дi Парма  
Colli di Rimini  Колл i дi Рiмiнi 
Colli di Scandiano e di Canossa  Колл i дi Скандьяно  е дi Каносса  
Colli Etruschi Viterbesi  Колл i Етруск i Вiтербез i 
Colli Euganei  Колл i Еугане i 
Colli Lanuvini  Колл i Ланув iнi 
Colli Maceratesi  Колл i Мачератез i 
Colli Martani  Колл i Мартан i 
Colli Orientali del Friuli seguida ou não de 
Cialla  Колл i Орiєнтал i дель  Фрiулi seguida ou não de 
Чялла  
Colli Orientali del Friuli seguida ou não de 
Rosazzo  Колл i Орiєнтал i дель  Фрiулi seguida ou não de 
Розаццо  
Colli Orientali del Friuli seguida ou não de 
Schiopettino di Prepotto  Колл i Орiєнтал i дель  Фрiулi seguida ou não de 
Скьопетт iно дi Препотто  
Colli Orientali del Friuli Picolit seguida ou não 
de Cialla  Колл i Орiєнтал i дель  Фрiулi Пiколiт seguida ou 
não de Чiалла  
Colli Perugini  Колл i Перудж iнiPT L 161/1866 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Colli Pesaresi seguida ou não de Focara  Колл i Пезарез i seguida ou não de Фокара  
Colli Pesaresi seguida ou não de Roncaglia  Колл i Пезарез i seguida ou não de Ронкалья  
Colli Piacentini seguida ou não de Gutturnio  Колл i П’ячент iнi seguida ou não de Гуттурн iо 
Colli Piacentini seguida ou não de Monterosso 
Val d'Arda  Колл i П’ячент iнi seguida ou não de Монтероссо  
Валь  д’Арда  
Colli Piacentini seguida ou não de Val Trebbia  Колл i П’ячент iнi seguida ou não de Валь  Треб ’я 
Colli Piacentini seguida ou não de Valnure  Колл i П’ячент iнi seguida ou não de Вальнуре  
Colli Piacentini seguida ou não de Vigoleno  Колл i П’ячент iнi seguida ou não de Вiґолено  
Colli Romagna centrale  Колл i Романья  чентрале  
Colli Tortonesi  Колл i Тортонез i 
Collina Torinese  Колл iна Торiнезе  
Colline di Levanto  Колл iне дi Леванто  
Colline Joniche Taratine  Колл iне йонiке Тарат iне 
Colline Lucchesi  Колл iне Луккез i 
Colline Novaresi  Колл iне Новарез i 
Colline Saluzzesi  Колл iне Салуццез i 
Collio Goriziano 
Termo equivalente: Collio  Кольйо  Горiцiано 
Termo equivalente: Кольйо  
Conegliano – Valdobbiadene seguida ou não 
de Cartizze 
Termo equivalente: Conegliano  'ou' Valdob ­
biadene  Конельяно  – Вальдоб ’ядене  seguida ou não de 
Карт iцце 
Termo equivalente: Конельяно  або Вальдоб ’ядене  
Cònero  Конеро  
Contea di Sclafani  Контеа  дi Склафан i 
Contessa Entellina  Контесса  Ентелл iна 
Controguerra  Контроґуерра  
Copertino  Коперт iноPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1867
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Cori  Корi 
Cortese dell'Alto Monferrato  Кортезе  дель  Альто  Монферрато  
Corti Benedettine del Padovano  Корт i Бенедетт iне дель  Падовано  
Cortona  Кортона  
Costa d'Amalfi seguida ou não de Furore  Коста  д’Амальф i seguida ou não de Фуроре  
Costa d'Amalfi seguida ou não de Ravello  Коста  д’Амальф i seguida ou não de Равелло  
Costa d'Amalfi seguida ou não de Tramonti  Коста  д’Амальф i seguida ou não de Трамонт i 
Coste della Sesia  Косте  делла  Сезiя 
Curtefranca  Куртефранка  
Delia Nivolelli  Делiа Нiволелл i 
Dolcetto d'Acqui  Дольчетто  д’Аквi 
Dolcetto d'Alba  Дольчетто  д’Альба  
Dolcetto d'Asti  Дольчетто  д’Астi 
Dolcetto delle Langhe Monregalesi  Дольчетто  делле  Ланге  Монрегалез i 
Dolcetto di Diano d'Alba 
Termo equivalente: Diano d'Alba  Дольчетто  дi Дiано д’Альба  
Termo equivalente: Дiано д’Альба  
Dolcetto di Dogliani  Дольчетто  дi Дольян i 
Dolcetto di Dogliani Superiore 
Termo equivalente: Dogliani  Дольчетто  дi Дольян i Супер iоре 
Termo equivalente: Дольян i 
Dolcetto di Ovada 
Termo equivalente: Dolcetto d'Ovada  Дольчетто  дi Овада  
Termo equivalente: Дольчетто  д’ Овада  
Dolcetto di Ovada Superiore o Ovada  Дольчетто  дi Овада  Супер iоре о Овада  
Donnici  Донн iчi 
Elba  E льба  
Eloro seguida ou não de Pachino  E лоро  seguida ou não de ПакiноPT L 161/1868 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Erbaluce di Caluso 
Termo equivalente: Caluso  Ербалуче  дi Калузо  
Termo equivalente: Калузо  
Erice  Ерiче 
Esino  Езiно 
Est!Est!!Est!!! di Montefiascone  E ст!Eст!!E ст!!! дi Монтеф ’ясконе  
Etna  Етна  
Falerio dei Colli Ascolani 
Termo equivalente: Falerio  Фалер iо деi Колл i Асколан i 
Termo equivalente: Фалер iо 
Falerno del Massico  Фалерно  дель  Масс iко 
Fara  Фара  
Faro  Фаро  
Fiano di Avellino  Ф’яно дi Авелл iно 
Franciacorta  Франч iакорта  
Frascati  Фраскат i 
Freisa d'Asti  Фрейза  д’Астi 
Freisa di Chieri  Фрейза  дi Кьєр i 
Friuli Annia  Фрiулi Аннья  
Friuli Aquileia  Фрiулi Аквiлея 
Friuli Grave  Фрiулi Граве  
Friuli Isonzo 
Termo equivalente: Isonzo del Friuli  Фрiулi I зонцо  
Termo equivalente: I зонцо  дель  Фрiулi 
Friuli Latisana  Фрiулi Латiзана  
Gabiano  Ґаб’яно 
Galatina  Ґалат iна 
Galluccio  Ґаллюччо  
Gambellara  Ґамбеллара  
Garda  ҐардаPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1869
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Garda Colli Mantovani  Ґарда  Колл i Мантован i 
Gattinara  Ґатт iнара  
Gavi 
Termo equivalente: Cortese di Gavi  Ґавi 
Termo equivalente: Кортезе  дi Ґавi 
Genazzano  Дженаццано  
Ghemme  Ґемме  
Gioia del Colle  Джiойя дель  Колле  
Girò di Cagliari  Джiро дi Кальяр i 
Golfo del Tigullio  Ґольфо  дель  Тiґулл iо 
Gravina  Ґрав iна 
Greco di Bianco  Ґреко  дi Б’янко  
Greco di Tufo  Ґреко  дi Туфо  
Grignolino d'Asti  Ґрiньол iно д’Астi 
Grignolino del Monferrato Casalese  Ґрiньол iно дель  Монферрато  Казалезе  
Guardia Sanframondi 
Termo equivalente: Guardiolo  Ґвард iя Санфрамонд i 
Termo equivalente: Ґвард iоло 
I Terreni di San Severino  I Террен i дi Сан Север iно 
Irpinia seguida ou não de Campi Taurasini  I рпiнiя seguida ou não de Камп i Таураз iнi 
Ischia  I скья  
Lacrima di Morro 
Termo equivalente: Lacrima di Morro d'Alba  Лакр iма дi Морро  
Termo equivalente: Лакр iма дi Морро  д’Альба  
Lago di Caldaro 
Termo equivalente: Caldaro / Kalterer / Kalte ­
rersee  Лаґо  дi Кальдаро  
Termo equivalente: Кальдаро  / Кальтерер  / 
Кальтерерзее  
Lago di Corbara  Лаґо  дi Корбара  
Lambrusco di Sorbara  Ламбруско  дi Сорбара  
Lambrusco Grasparossa di Castelvetro  Ламбруско  Ґраспаросса  дi КастельветроPT L 161/1870 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Lambrusco Mantovano seguida ou não de Ol ­
tre Po Mantovano  Ламбруско  Мантовано  seguida ou não de Ольтре  
По Мантовано  
Lambrusco Mantovano seguida ou não de 
Viadanese-Sabbionetano  Ламбруско  Мантовано  seguida ou não de 
В’яданезе  Саббйонетано  
Lambrusco Salamino di Santa Croce  Ламбруско  Салам iно дi Санта  Кроче  
Lamezia  Ламец iа 
Langhe  Ланґе  
Lessona  Лессона  
Leverano  Леверано  
Lison-Pramaggiore  Лiзон-Прамадж iоре 
Lizzano  Лiдцано  
Loazzolo  Лоадцоло  
Locorotondo  Локоротондо  
Lugana  Луґана  
Malvasia delle Lipari  Мальваз iя делле  Лiпарi 
Malvasia di Bosa  Мальваз iя дi Боза  
Malvasia di Cagliari  Мальваз iя дi Кальяр i 
Malvasia di Casorzo d'Asti 
Termo equivalente: Cosorzo / Malvasia di Co ­
sorzo  Мальваз iя дi Казорцо  д’Астi 
Termo equivalente: Козорцо  / Мальваз iя дi 
Козорцо  
Malvasia di Castelnuovo Don Bosco  Мальваз iя дi Кастельнуово  Дон  Боско  
Mamertino di Milazzo 
Termo equivalente: Mamertino  Мамерт iно дi Мiлаццо  
Termo equivalente: Мамерт iно 
Mandrolisai  Мандрол iзай 
Marino  Мар iно 
Marsala  Марсала  
Martina 
Termo equivalente: Martina Franca  Март iна 
Termo equivalente: Март iна Франка  
Matino  Мат iноPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1871
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Melissa  Мел iсса 
Menfi seguida ou não de Bonera  Менф i seguida ou não de Бонера  
Menfi seguida ou não de Feudo dei Fiori  Менф i seguida ou não de Феудо  деi Фьор i 
Merlara  Мерлара  
Molise 
Termo equivalente: del Molise  Мол iзе 
Termo equivalente: дель  Мол iзе 
Monferrato seguida ou não de Casalese  Монферрато  seguida ou não de Казалезе  
Monica di Cagliari  Мон iка дi Кальяр i 
Monica di Sardegna  Мон iка дi Сарденья  
Monreale  Монреале  
Montecarlo  Монтекарло  
Montecompatri-Colonna 
Termo equivalente: Montecompatri / Colonna  Монтекомпатр i– Колонна  
Еквiалент : Монтекомпатр i / Колонна  
Montecucco  Монтекукко  
Montefalco  Монтефалько  
Montefalco Sagrantino  Монтефалько  Сагрант iно 
Montello e Colli Asolani  Монтелло  е Колл i Азолан i 
Montepulciano d'Abruzzo acompanhada ou 
não de Casauria / Terre di Casauria  Монтепульчано  д’Абруццо  acompanhada ou não 
de Казаур iя / Терре  дi Казаур iя 
Montepulciano d'Abruzzo acompanhada ou 
não de Terre dei Vestini  Монтепульчано  д’Абруццо  acompanhada ou não 
de Терре  деi Вест iнi 
Montepulciano d'Abruzzo seguida ou não de 
Colline Teramane  Монтепульчано  д’Абруццо  seguida ou não de 
Колл iне Терамане  
Monteregio di Massa Marittima  Монтередж iо дi Масса  Мар iттiма 
Montescudaio  Монтескудайо  
Monti Lessini 
Termo equivalente: Lessini  Монт i Лесс iнi 
Termo equivalente: Лесс iнi 
Morellino di Scansano  Морелл iно дi СкансаноPT L 161/1872 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Moscadello di Montalcino  Москаделло  дi Монтальч iно 
Moscato di Cagliari  Москато  дi Кальяр i 
Moscato di Pantelleria 
Termo equivalente: Passito di Pantelleria / 
Pantelleria  Москато  дi Пантеллер iа 
Termo equivalente: Пасс iто дi Пантеллер iа / 
Пантеллер iа 
Moscato di Sardegna seguida ou não de Gal ­
lura  Москато  дi Сарденья  seguida ou não de Ґаллюра  
Moscato di Sardegna seguida ou não de Tem ­
pio Pausania  Москато  дi Сарденья  seguida ou não de Темп iо 
Паузан iа 
Moscato di Sardegna seguida ou não de Tempo  Москато  дi Сарденья  seguida ou não de Темпо  
Moscato di Siracusa  Москато  дi Сiракуза  
Moscato di Sorso-Sennori 
Termo equivalente: Moscato di Sorso / Mos ­
cato di Sennori  Москато  дi Сорсо -Сеннор i 
Termo equivalente: Москато  дi Сорсо  / Москато  
дi Сеннор i 
Moscato di Trani  Москато  дi Тран i 
Nardò  Нардо  
Nasco di Cagliari  Наско  дi Кальяр i 
Nebbiolo d'Alba  Небб iоло д’Альба  
Nettuno  Неттуно  
Noto  Ното  
Nuragus di Cagliari  Нурагус  дi Кальяр i 
Offida  Офф iда 
Oltrepò Pavese  Ольтрепо  Павезе  
Orcia  Орча  
Orta Nova  Орта  Нова  
Orvieto  Орв ’єто 
Ostuni  Остун i 
Pagadebit di Romagna seguida ou não de 
Bertinoro  Пагадеб iт дi Романья  seguida ou não de 
Берт iнороPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1873
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Parrina  Парр iна 
Penisola Sorrentina seguida ou não de Grag ­
nano  Пенiзола  Соррент iна seguida ou não de 
Ґраньяно  
Penisola Sorrentina seguida ou não de Lettere  Пенiзола  Соррент iна seguida ou não de Леттере  
Penisola Sorrentina seguida ou não de Sorrento  Пенiзола  Соррент iна seguida ou não de 
Сорренто  
Pentro di Isernia 
Termo equivalente: Pentro  Пентро  дi I зерн iя 
Termo equivalente: Пентро  
Pergola  Перґола  
Piemonte  П’ємонте  
Pietraviva  П’єтрав iва 
Pinerolese  Пiнеролезе  
Pollino  Полл iно 
Pomino  Пом iно 
Pornassio 
Termo equivalente: Ormeasco di Pornassio  Порнасс iо 
Termo equivalente: Ормеаско  дi Порнасс iо 
Primitivo di Manduria  Прiмiтiво дi Мандур iя 
Ramandolo  Рамандоло  
Recioto di Gambellara  Речьото  дi Ґамбелляра  
Recioto di Soave  Речьото  дi Соаве  
Reggiano  Реджяно  
Reno  Рено  
Riesi  Рiєзi 
Riviera del Brenta  Рiв’єра дель  Брента  
Riviera del Garda Bresciano 
Termo equivalente: Garda Bresciano  Рiв’єра дель  Ґарда  Брешяно  
Termo equivalente: Ґарда  Брешяно  
Riviera ligure di Ponente seguida ou não de 
Albenga / Albengalese  Рiв’єра лiґуре  дi поненте  seguida ou não de 
Альбенґа  / АльбенґалезеPT L 161/1874 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Riviera ligure di Ponente seguida ou não de 
Finale / Finalese  Рiв’єра лiгуре  дi поненте  seguida ou não de 
Фiнале  / Фiналезе  
Riviera ligure di ponente seguida ou não de 
Riviera dei Fiori  Рiв’єра лiґуре  дi поненте  seguida ou não de 
Рiв’єра деi Фьор i 
Roero  Роеро  
Romagna Albana spumante  Романья  Альбана  спуманте  
Rossese di Dolceacqua 
Termo equivalente: Dolceacqua  Россезе  дi Дольчеаква  
Termo equivalente: Дольчеаква  
Rosso Barletta  Россо  Барлетта  
Rosso Canosa seguida ou não de Canusium  Россо  Каноза  seguida ou não de Кануз iум 
Rosso Conero  Россо  Конеро  
Rosso di Cerignola  Россо  дi Черiньола  
Rosso di Montalcino  Россо  дi Монтальч iно 
Rosso di Montepulciano  Россо  дi Монтепульчано  
Rosso Orvietano 
Termo equivalente: Orvietano Rosso  Россо  Орв ’єтано  
Termo equivalente: Орв ’єтано  Россо  
Rosso Piceno  Россо  Пiчено  
Rubino di Cantavenna  Рубiно дi Кантавенна  
Ruchè di Castagnole Monferrato  Руке  дi Кастаньоле  Монферрато  
Salaparuta  Салапарута  
Salice Salentino  Салiче Салент iно 
Sambuca di Sicilia  Самбука  дi Сiчiлiа 
San Colombano al Lambro 
Termo equivalente: San Colombano  Сан Коломбано  аль Ламбро  
Termo equivalente: Сан Коломбано  
San Gimignano  Сан Джiмiньяно  
San Ginesio  Сан Джiнезiо 
San Martino della Battaglia  Сан Март iно делла  Баталлья  
San Severo  Сан СевероPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1875
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
San Vito di Luzzi  Сан Вiто дi Луцц i 
Sangiovese di Romagna  Сандж iовезе  дi Романья  
Sannio  Санньо  
Sant 'Agata de ' Goti 
Termo equivalente: Sant’Agata dei Goti  Сант  Аґата  де Ґотi 
Termo equivalente: Сант  Аґата  деi Ґотi 
Sant'Anna di Isola Capo Rizzuto  Сант  Анна  дi I зола  Капо  Рiццуто  
Sant'Antimo  Сант  Антiмо 
Santa Margherita di Belice  Санта  Маргер iта дi Белiче 
Sardegna Semidano seguida ou não de Mogoro  Сарденья  Семiдано  seguida ou não de Моґоро  
Savuto  Савуто  
Scanzo 
Termo equivalente: Moscato di Scanzo  Сканцо  
Termo equivalente: Москато  дi Сканцо  
Scavigna  Скав iнья 
Sciacca  Шакка  
Serrapetrona  Серрапетрона  
Sforzato di Valtellina 
Termo equivalente: Sfursat di Valtellina  Сфорцато  дi Вальтелл iна 
Termo equivalente: Сфурсат  дi Вальтелл iна 
Sizzano  Сiццано  
Soave seguida ou não de Colli Scaligeri  Соаве  seguida ou não de Колл i Скал iджер i 
Soave Superiore  Соаве  Супер iоре 
Solopaca  Солопака  
Sovana  Сована  
Squinzano  Сквiнцано  
Strevi  Стрев i 
Tarquinia  Таркв iнiя 
Taurasi  Таураз iPT L 161/1876 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Teroldego Rotaliano  Терольдего  Ротальяно  
Terracina 
Termo equivalente: Moscato di Terracina  Террач iна 
Termo equivalente: Москато  дi Террач iна 
Terratico di Bibbona seguida ou não do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena  Террат iко дi Бiббона  seguida ou não do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena  
Terre dell'Alta Val d'Agri  Терре  дель  Альта  Валь  д’Агрi 
Terre di Casole  Терре  дi Казоле  
Terre Tollesi 
Termo equivalente: Tullum  Терре  Толлез i 
Еквiлент : Туллюм  
Torgiano  Торджано  
Torgiano rosso riserva  Торджано  россо  рiзерва  
Trebbiano d'Abruzzo  Треб ’яно д’Абруццо  
Trebbiano di Romagna  Треб ’яно дi Романья  
Trentino seguida ou não de Isera / d'Isera  Трент iно seguida ou não de I зера  / Д’Iзера  
Trentino seguida ou não de Sorni  Трент iно seguida ou não de Сорн i 
Trentino seguida ou não de Ziresi / dei Ziresi  Трент iно seguida ou não de Цiрезi / деi Цiрезi 
Trento  Тренто  
Val d'Arbia  Валь  д’Арб iя 
Val di Cornia seguida ou não de Suvereto  Валь  дi Корн iя seguida ou não de Суверето  
Val Polcèvera seguida ou não de Coronata  Валь  Польчевера  seguida ou não de Короната  
Valcalepio  Валькалеп iо 
Valdadige seguida ou não de Terra dei Forti 
Termo equivalente: Etschtaler  Вальдад iдже seguida ou não de Терра  деi Форт i 
Termo equivalente: Етшталер  
Valdadige Terradeiforti 
Termo equivalente: Terradeiforti Valdadige  Вальдад iдже Терраде iфорт i 
Termo equivalente: Терраде iфорт i Вальдад iдже 
Valdichiana  Вальд iкьянаPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1877
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Valle d'Aosta seguida ou não de Arnad-Mont ­
jovet 
Termo equivalente: Vallée d'Aoste  Валле  д’Аоста  seguida ou não de Арнад - 
-Монжове  
Termo equivalente: Валле  д’Аосте  
Valle d'Aosta seguida ou não de Blanc de 
Morgex et de la Salle 
Termo equivalente: Vallée d'Aoste  Валле  д’Аоста  seguida ou não de Блан  д Моржо  
ет де ля Сале  
Termo equivalente: Валле  д’Аосте  
Valle d'Aosta seguida ou não de Chambave 
Termo equivalente: Vallée d'Aoste  Валле  д’Аоста  seguida ou não de Шамбав  
Termo equivalente: Валле  д’Аосте  
Valle d'Aosta seguida ou não de Donnas 
Termo equivalente: Vallée d'Aoste  Валле  д’Аоста  seguida ou não de Доннас  
Termo equivalente: Валле  д’Аосте  
Valle d'Aosta seguida ou não de Enfer d'Arvier 
Termo equivalente: Vallée d'Aoste  Valle d'Aosta seguida ou não de Анфер  д’Арвiер 
Termo equivalente: Валле  д’Аосте  
Valle d'Aosta seguida ou não de Nus 
Termo equivalente: Vallée d'Aoste  Валле  д’Аоста  seguida ou não de Нус 
Termo equivalente: Валле  д’Аосте  
Valle d'Aosta seguida ou não de Torrette 
Termo equivalente: Vallée d'Aoste  Валле  д’Аоста  seguida ou não de Торретте  
Termo equivalente: Валле  д’Аосте  
Valpolicella acompanhada ou não de Valpan ­
tena  Вальпол iчелла  acompanhada ou não de 
Вальпантена  
Valsusa  Вальсуза  
Valtellina Superiore seguida ou não de Gru ­
mello  Вальтелл iна Супер iоре seguida ou não de 
Ґрумелльо  
Valtellina Superiore seguida ou não de Inferno  Вальтелл iна Супер iоре seguida ou não de 
Iнферно  
Valtellina Superiore seguida ou não de Ma ­
roggia  Вальтелл iна Супер iоре seguida ou não de 
Мароджа  
Valtellina Superiore seguida ou não de Sassella  Вальтелл iна Супер iоре seguida ou não de 
Сасселла  
Valtellina Superiore seguida ou não de Valgella  Вальтелл iна Супер iоре seguida ou não de 
Вальджелла  
Velletri  Веллетр iPT L 161/1878 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Verbicaro  Верб iкаро  
Verdicchio dei Castelli di Jesi  Верд iккьо  деi Кастелл i дi Йезi 
Verdicchio di Matelica  Верд iккьо  дi Мател iка 
Verduno Pelaverga 
Termo equivalente: Verduno  Вердуно  Пелаверґа  
Termo equivalente: Вердуно  
Vermentino di Gallura  Вермент iно дi Ґаллура  
Vermentino di Sardegna  Вермент iно дi Сарденья  
Vernaccia di Oristano  Верначчя  дi Орiстано  
Vernaccia di San Gimignano  Верначчя  дi Сан Джiмiньяно  
Vernaccia di Serrapetrona  Верначчя  дi Серрапетрона  
Vesuvio  Везув iо 
Vicenza  Вiченца  
Vignanello  Вiньянелло  
Vin Santo del Chianti  Вiн Санто  дель  К’янтi 
Vin Santo del Chianti Classico  Вiн Санто  дель  К’янтi Класс iко 
Vin Santo di Montepulciano  Вiн Санто  дi Мотепульчано  
Vini del Piave 
Termo equivalente: Piave  Вiнi дель  П’яве 
Termo equivalente: П’яве 
Vino Nobile di Montepulciano  Вiно Ноб iле дi Монтепульчано  
Vittoria  Вiттор iа 
Zagarolo  Цагароло  
Allerona  Аллерона  
Alta Valle della Greve  Альта  Валле  делла  Греве  
Alto Livenza  Альто  Лiвенца  
Alto Mincio  Альто  Мiнчiо 
Alto Tirino  Альто  Тiрiно 
Arghillà  АрґiллаPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1879
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Barbagia  Барбаджя  
Basilicata  Базiлiката  
Benaco bresciano  Бенако  бреш iано 
Beneventano  Беневентано  
Bergamasca  Бергамаска  
Bettona  Беттона  
Bianco del Sillaro 
Termo equivalente: Sillaro  Бiанко  дель  Сiлларо  
Termo equivalente: Сiлларо  
Bianco di Castelfranco Emilia  Бiянко  дi Кастельфранко  Емiлiя 
Calabria  Калабриа  
Camarro  Камарро  
Campania  Кампан iя 
Cannara  Каннара  
Civitella d'Agliano  Чiвiтелла  д’Альяно  
Colli Aprutini  Колл i Апрут iнi 
Colli Cimini  Колл i Чiмiнi 
Colli del Limbara  Колл i дель  Лiмбара  
Colli del Sangro  Колл i дель  Санґро  
Colli della Toscana centrale  Колл i делла  Тоскана  чентрале  
Colli di Salerno  Колл i дi Салерно  
Colli Trevigiani  Колл i Трев iджян i 
Collina del Milanese  Колл iна дель  Мiланезе  
Colline di Genovesato  Колл iне дi Дженовезато  
Colline Frentane  Колл iне Френтане  
Colline Pescaresi  Колл iне Пескарез i 
Colline Savonesi  Колл iне Савонез i 
Colline Teatine  Колл iне Теат iнеPT L 161/1880 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Condoleo  Кондолео  
Conselvano  Консельвано  
Costa Viola  Коста  Вiоля 
Daunia  Даун iя 
Del Vastese 
Termo equivalente: Histonium  Дель  Вастезе  
Termo equivalente: Гiстон iум 
Delle Venezie  Делле  Венец iє 
Dugenta  Дуджента  
Emilia 
Termo equivalente: Dell'Emilia  Емiлiя 
Termo equivalente: Дель  Емiлiя 
Epomeo  Епомео  
Esaro  Езаро  
Fontanarossa di Cerda  Фонтанаросса  дi Черда  
Forlì  Форл i 
Fortana del Taro  Фортана  дель  Таро  
Frusinate 
Termo equivalente: del Frusinate  Фруз iнате  
Termo equivalente: дель  Фруз iнате  
Golfo dei Poeti La Spezia 
Termo equivalente: Golfo dei Poeti  Гольфо  деi Поет i Ла Спец iа 
Termo equivalente: Гольфо  деi Поет i 
Grottino di Roccanova  Гротт iно дi Рокканова  
Isola dei Nuraghi  I зола  деi Нураґ i 
Lazio  Лацiо 
Lipuda  Лiпуда  
Locride  Локр iде 
Marca Trevigiana  Марка  Трев iджiана 
Marche  Марке  
Maremma Toscana  Маремма  ТосканаPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1881
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Marmilla  Марм iлла 
Mitterberg tra Cauria e Tel 
Termo equivalente: Mitterberg / Mitterberg 
zwischen Gfrill und Toll  Мiттерберг  тра Каур iа е Тел 
Termo equivalente: Мiттерберг  / Мiттерберг  
цвiшен  Гфрiлл унд Толл  
Modena 
Termo equivalente: Provincia di Modena / di 
Modena  Модена  
Termo equivalente: Пров iнчiа дi Модена  / Дi 
Модена  
Montecastelli  Монтекастелл i 
Montenetto di Brescia  Монтенетто  дi Брешя  
Murgia  Мурдж iа 
Narni  Нарн i 
Nurra  Нурра  
Ogliastra  Ольястра  
Osco 
Termo equivalente: Terre degli Osci  Оско  
Termo equivalente: Терре  дельї  Ошi 
Paestum  Пестум  
Palizzi  Палiццi 
Parteolla  Партеолла  
Pellaro  Пелларо  
Planargia  Планардж iа 
Pompeiano  Помпейано  
Provincia di Mantova  Пров iнчiа дi Мантова  
Provincia di Nuoro  Пров iнчiа дi Нуоро  
Provincia di Pavia  Пров iнчiа дi Павiа 
Provincia di Verona 
Termo equivalente: Veronese  Пров iнчiа дi Верона  
Termo equivalente: Веронезе  
Puglia  Пулья  
Quistello  КвiстеллоPT L 161/1882 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Ravenna  Равенна  
Roccamonfina  Роккамонф iна 
Romangia  Романдж iа 
Ronchi di Brescia  Ронк i дi Бреш iа 
Ronchi Varesini  Ронк i Варез iнi 
Rotae  Роте  
Rubicone  Рубiконе  
Sabbioneta  Саббйонета  
Salemi  Салем i 
Salento  Саленто  
Salina  Салiна 
Scilla  Шiлля 
Sebino  Себiно 
Sibiola  Сiбiола 
Sicilia  Сiчiлiя 
Spello  Спелло  
Tarantino  Тарант iно 
Terrazze Retiche di Sondrio  Террацце  Ретiке дi Сондр iо 
Terre Aquilane 
Termo equivalente: Terre dell'Aquila  Терре  Аквiлане  
Termo equivalente: Терре  дель  Аквiла 
Terre del Volturno  Терре  дель  Вольтурно  
Terre di Chieti  Терре  дi К’єтi 
Terre di Veleja  Терре  дi Велея  
Terre Lariane  Терре  Ларiане 
Tharros  Таррос  
Toscano 
Termo equivalente: Toscana  Тоскано  
Termo equivalente: ТосканаPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1883
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Trexenta  Трексента  
Umbria  Умбр iя 
Val di Magra  Валь  дi Маґра  
Val di Neto  Валь  дi Нето  
Val Tidone  Валь  Тiдоне  
Valcamonica  Валькамон iка 
Valdamato  Вальдамато  
Vallagarina  Валлаґар iна 
Valle Belice  Валле  Белiче 
Valle d'Itria  Валле  д’Iтрiя 
Valle del Crati  Валле  дель  Крат i 
Valle del Tirso  Валле  дель  Тiрсо 
Valle Peligna  Валле  Пелiнья 
Valli di Porto Pino  Валл i дi Порто  Пiно 
Veneto  Венето  
Veneto Orientale  Венето  Орiєнтале  
Venezia Giulia  Венец iя Джул iа 
Vigneti delle Dolomiti 
Termo equivalente: Weinberg Dolomiten  Вiньєт i делле  Долом iтi 
Termo equivalente: Вайнберг  Долом iтен 
Vermouth di Torino  Вермут  дi Торiно 
CHIPRE  Βουνί  Παναγιάς  – Αμπελίτη  
Termo equivalente: Vouni Panayia – Ampelitis  Вунi Панаяс  – Амбел iтi 
Termo equivalente: Вунi Панаяс  – Амбел iтi 
Κουμανδαρία  
Termo equivalente: Commandaria  Кумандар iя 
Termo equivalente: Кумандар iя 
Κρασοχώρια  Λεμεσού  seguida ou não de Αφάμης  
Termo equivalente: Krasohoria Lemesou se ­
guida ou não de Afames  Красохор ’я Лемесу  seguida ou não de Афам iс 
Termo equivalente: Красохор ’я Лемесу  seguida 
ou não de Афам iсPT L 161/1884 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Κρασοχώρια  Λεμεσού  seguida ou não de Λαόνα  
Termo equivalente: Krasohoria Lemesou se ­
guida ou não de Laona  Красохор ’я Лемесу  seguida ou não de Лаона  
Termo equivalente: Красохор ’я Лемесу  seguida 
ou não de Лаона  
Λαόνα  Ακάμα  
Termo equivalente: Laona Akama  Лаона  Акама  
Termo equivalente: Лаона  Акама  
Πιτσιλιά  
Termo equivalente: Pitsilia  Пiцiля 
Termo equivalente: Пiцiля 
Λάρνακα  
Termo equivalente: Larnaka  Ларнака  
Termo equivalente: Ларнака  
Λεμεσός  
Termo equivalente: Lemesos  Лемесос  
Termo equivalente: Лемесос  
Λευκωσία  
Termo equivalente: Lefkosia  Лефкос iя 
Termo equivalente: Лефкос iя 
Πάφος  
Termo equivalente: Pafos  Пафос  
Termo equivalente: Пафос  
LUXEMBURGO  Crémant du Luxemboug  Креман  дю Люксембург  
Moselle Luxembourgeoise seguida de Ahn / 
Assel / Bech-Kleinmacher / Born / Bous / 
Burmerange / Canach / Ehnen / Ellingen / 
Elvange / Erpeldingen / Gostingen / Greivel ­
dingen / Grevenmacher seguida de Appellation 
contrôlée  Мозель  Люксембуржуаз  seguida de Аан / Ассель  
/ Бехь -Кляйнмахер  / Борн  / Бус / Бюрмеранж  / 
Канах  / Енен  / Еллiнґен  / Ельвонж  / Ерпельд iнґен  
/ Ґост iнґен  / Ґревельд iнґен  / Ґревенмахер  / se ­
guida de Appellation contrôlée  
Moselle Luxembourgeoise seguida de Lennin ­
gen / Machtum / Mertert / Moersdorf / Mon ­
dorf / Niederdonven / Oberdonven / Ober ­
wormeldingen / Remich / Rolling / Rosport / 
Stadtbredimus seguida de Appellation contrô ­
lée Мозель  Люксембуржуаз  seguida de Ленн iнґен  / 
Махтум  / Мертерт  / Мьорсдорф  / Мондорф  / 
Нiдердонвен  / Обердонвен  / Обервормельд iнген  / 
Ремiхь / Ролл iнг / Роспорт  / Штадтбред iмус se ­
guida de Appellation contrôlée  
Moselle Luxembourgeoise seguida de Remers ­
chen / Remich / Schengen / Schwebsingen / 
Stadtbredimus / Trintingen / Wasserbilig / 
Wellenstein / Wintringen ou Wormeldingen 
seguida de Appellation contrôlée  Мозель  Люксембуржуаз  seguida de Ремершен  / 
Рємiхь / Шенґен  / Швебс iнґен  / Штадтбред iмус / 
Трiнтiнген  / Вассерб iлiхь / Веллєнштайн  / 
Вiнтрiнген  / Вормельд iнген  seguida de Appella ­
tion contrôlée  
Moselle Luxembourgeoise seguida do nome da 
casta seguida de Appellation contrôlée  Мозель  Люксембуржуаз  seguida do nome da 
casta seguida de Appellation contrôléePT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1885
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
HUNGRIA  Neszmélyi seguida ou não do nome da subre ­
gião, do município ou do lugar  Несмель  seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Badacsonyi seguida ou não do nome da su ­
bregião, do município ou do lugar  Бадачонь  seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Balaton  Балатон  
Balaton-felvidék seguida ou não do nome da 
subregião, do município ou do lugar  Балатон -фелв iдек seguida ou não do nome da 
subregião, do município ou do lugar  
Balatonboglár seguida ou não do nome da 
subregião, do município ou do lugar  Балатонбоґлар  seguida ou não do nome da su ­
bregião, do município ou do lugar  
Balatonfüred-Csopak seguida ou não do nome 
da subregião, do município ou do lugar  Балатонфюред -Чопак  seguida ou não do nome 
da subregião, do município ou do lugar  
Bükk seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  Бюкк i seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Csongrád seguida ou não do nome da subre ­
gião, do município ou do lugar  Чонґрад  seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Debr ői hárslevel ű Дебрё i харшлевелю  
Duna  Дуна  
Etyek-Buda seguida ou não do nome da su ­
bregião, do município ou do lugar  Етьєк -Буда  seguida ou não do nome da subre ­
gião, do município ou do lugar  
Hajós-Baja seguida ou não do nome da su ­
bregião, do município ou do lugar  Хайош -Бая seguida ou não do nome da subre ­
gião, do município ou do lugar  
Izsáki Arany Sárfehér  I жак i Арань  Шарфехер  
Kunság seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  Куншаг  seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Mátra seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  Матра  seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Mór seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  Мор  seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  
Nagy-Somló seguida ou não do nome da su ­
bregião, do município ou do lugar  Надь -Шомло  seguida ou não do nome da su ­
bregião, do município ou do lugarPT L 161/1886 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Pannonhalma seguida ou não do nome da 
subregião, do município ou do lugar  Паннонхалм a seguida ou não do nome da su ­
bregião, do município ou do lugar  
Pécs seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  Печ seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  
Somlói  Шомло i 
Somlói Arany  Шомло i Арань  
Somlói Nászéjszakák Bora  Шомло i Насейсакак  Бора  
Sopron seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  Шопрон  seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Szekszárd seguida ou não do nome da subre ­
gião, do município ou do lugar  Сексард  seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Tokaj seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  Токай  seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  
Tolna seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  Толна  seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  
Villány seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  Вiллань  seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Villányi védett eredet ű classicus  Вiлланї  вeдетт  ередетю  класс iкуш  
Zala seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  Зала  seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  
Eger  Еґер  
Egerszóláti Olaszrizling  Еґерсолат i Оласр iзлiнг 
Káli Калi 
Neszmély  Несм eль 
Pannon  Паннон  
Tihany  Тiхань  
Alföldi seguida ou não do nome de uma uni ­
dade geográfica mais pequena  Алфьолд i seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Balatonmelléki seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  Балатонмелл eкi seguida ou não do nome da 
subregião, do município ou do lugar  
Dél-alföldi  Дел-алфьолд iPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1887
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Dél-dunántúli  Дел-дунантул i 
Duna melléki  Дуна  мелл eкi 
Duna-Tisza közi  Дуна -Тiса кьоз i 
Dunántúli  Дунантул i 
Észak-Dunántúli  Есак -Дунантул i 
Fels ő-Magyarországi  Фелшьо -мад'ярорсаґ i 
Nyugat-Dunántúli  Нюг aт-Дунантул i 
Tisza melléki  Тiса мелл eкi 
Tisza völgyi  Тiса вьолд i 
Zempléni  Земпл eнi 
MALTA  Gozo  Ґоузо  
Malta  Мальта  
Maltese Islands  Молт iз Айлендс  
PAÍSES BAIXOS  Drenthe  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Flevoland  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Friesland  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Gelderland  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Groningen  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Limburg  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Noord Brabant  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Noord Holland  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Overijssel  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Utrecht  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Zeeland  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Zuid Holland  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
ÁUSTRIA  Burgenland seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Бурґенланд  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequenaPT L 161/1888 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Carnuntum seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Карнунтум  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Donauland seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Донауланд  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Kamptal seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Кампталь  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Kärnten seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Кернтен  seguida ou não do nome de uma uni ­
dade geográfica mais pequena  
Kremstal seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Кремсталь  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Mittelburgenland seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  Мiттельбурґенланд  seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Neusiedlersee seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Нойз iдлерзее  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Neusiedlersee-Hügelland seguida ou não do 
nome de uma unidade geográfica mais peque ­
na Нойз iдлерзее  – Хюґельланд  seguida ou não do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena  
Niederösterreich seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  Нiдерьостеррайх  seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Oberösterreich seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  Оберьостеррайх  seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Salzburg seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Зальцбурґ  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Steiermark seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Штайермарк  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Süd-Oststeiermark seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  Зюд -Остштайермарк  seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Südburgenland seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  Зюдбурґенланд  seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Südsteiermark seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  Зюдштайермарк  seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Thermenregion seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  Терменреґ iон seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Tirol seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  Тiроль  seguida ou não do nome de uma uni ­
dade geográfica mais pequena  
Traisental seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Трайзенталь  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequenaPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1889
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Vorarlberg seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Форарльберґ  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Wachau seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Вахау  seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  
Weinviertel seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Вайнф iртель  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Weststeiermark seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  Вестштайермарк  seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Wien seguida ou não do nome de uma uni ­
dade geográfica mais pequena  Вiiн seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  
Bergland  Берґланд  
Steierland  Штайерланд  
Weinland  Вайнланд  
Wien  Вiiн 
PORTUGAL  Alenquer  Аленкер  
Alentejo seguida ou não de Borba  Алентежу  seguida ou não de Борба  
Alentejo seguida ou não de Évora  Алентежу  seguida ou não de Евура  
Alentejo seguida ou não de Granja-Amareleja  Алентежу  seguida ou não de Гранжа -Амарележа  
Alentejo seguida ou não de Moura  Алентежу  seguida ou não de Моура  
Alentejo seguida ou não de Portalegre  Алентежу  seguida ou não de Порталегри  
Alentejo seguida ou não de Redondo  Алентежу  seguida ou não de Редонду  
Alentejo seguida ou não de Reguengos  Алентежу  seguida ou não de Регенгуш  
Alentejo seguida ou não de Vidigueira  Алентежу  seguida ou não de Вiдiгейра  
Arruda  Арруда  
Bairrada  Байррада  
Beira Interior seguida ou não de Castelo Ro ­
drigo  Бейра  Iнтер iор (Внутр iшнiй Берег ) seguida ou 
não de Каштелу  Родр iгу 
Beira Interior seguida ou não de Cova da Beira  Бейра  Iнтер iор (Внутр iшнiй Берег ) seguida ou 
não de Кова  да БейраPT L 161/1890 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Beira Interior seguida ou não de Pinhel  Бейра  Iнтер iор (Внутр iшнiй Берег ) seguida ou 
não de Пiньел  
Biscoitos  Бiшко iтуш 
Bucelas  Буселаш  
Carcavelos  Каркавелуш  
Colares  Кулариш  
Dão seguida ou não de Alva  Дау seguida ou não de Алва  
Dão seguida ou não de Besteiros  Дау seguida ou não de Бештайруш  
Dão seguida ou não de Castendo  Дау seguida ou não de Каштенду  
Dão seguida ou não de Serra da Estrela  Дау seguida ou não de Серра  да Ештрела  
Dão seguida ou não de Silgueiros  Дау seguida ou não de Сiлґайруш  
Dão seguida ou não de Terras de Azurara  Дау seguida ou não de Терраш  ди Азурара  
Dão seguida ou não de Terras de Senhorim  Дау seguida ou não de Терраш  ди Синьор iн 
Dão Nobre  Дау Нобри  
Douro seguida ou não de Baixo Corgo 
Termo equivalente: Vinho do Douro  Дору  seguida ou não de Байшу  Коргу  
Termo equivalente: Вiню ду Дору  
Douro seguida ou não de Cima Corgo 
Termo equivalente: Vinho do Douro  Дору  seguida ou não de Сiма Коргу  
Termo equivalente: Вiню ду Дору  
Douro seguida ou não de Douro Superior 
Termo equivalente: Vinho do Douro  Дoру seguida ou não de Дoру Супер iор 
Termo equivalente: Вiно ду Дору  
Encostas d’Aire seguida ou não de Alcobaça  Енкошташ  д'Аiри seguida ou não de Алкубаса  
Encostas d’Aire seguida ou não de Ourém  Енкошташ  д’A йре seguida ou não de O урань  
Graciosa  Грас iоза 
Lafões  Лафо iшPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1891
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Lagoa  Лагуа  
Lagos  Лагуш  
Madeirense  Мадейренси  
Madera 
Termo equivalente: Madeira / Vinho da Ma ­
deira / Madeira Weine / Madeira Wine / Vin de 
Madère / Vino di Madera / Madeira Wijn  Мадера  
Termo equivalente: Мадейра  / Вiню да Мадейра  / 
Мадейра  Вайне  / Мадейра  Уайн  / Ван де Мадер  / 
Вiно дi Мадера  / Мадейра  Вiiн 
Moscatel de Setúbal  Мушкател  д Сетубал  
Moscatel do Douro  Мошкател  ду Дору  
Óbidos  Обiдуш  
Oporto 
Termo equivalente: Porto / Vinho do Porto / 
Vin de Porto / Port / Port Wine / Portwein / 
Portvin / Portwijn  Опорту  
Termo equivalente: Порто  / Вiню ду Порту  / Ван 
де Порто  / Порт  / Порт  Вайн  / Портвейн  / 
Портван  / Портв iiн 
Palmela  Палмела  
Pico  Пiку 
Portimão  Порт iмао 
Ribatejo seguida ou não de Almeirim  Рiбатежу  seguida ou não de Алмейр iнь 
Ribatejo seguida ou não de Cartaxo  Рiбатежу  seguida ou não de Карташу  
Ribatejo seguida ou não de Chamusca  Рiбатежу  seguida ou não de Шамушка  
Ribatejo seguida ou não de Coruche  Рiбатежу  seguida ou não de Коруши  
Ribatejo seguida ou não de Santarém  Рiбатежу  seguida ou não de Сантарень  
Ribatejo seguida ou não de Tomar  Рiбатежу  seguida ou não de Томар  
Setúbal  Сетубал  
Setúbal Roxo  Сетубал  Рошу  
Tavira  Тавiра 
Távora-Varosa  Тавра -Вароза  
Torres Vedras  Ториш  ВедрашPT L 161/1892 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Trás-os-Montes seguida ou não de Chaves  Траш -уж-Монтиш  seguida ou não de Шавиш  
Trás-os-Montes seguida ou não de Planalto 
Mirandês  Траш -уж-Монтиш  seguida ou não de Планалту  
Мiрандеш  
Trás-os-Montes seguida ou não de Valpaços  Траш -уж-Монтиш  seguida ou não de Валпасуш  
Vinho do Douro seguida ou não de Baixo 
Corgo 
Termo equivalente: Douro  Вiню ду Дору  seguida ou não de Байшу  Коргу  
Termo equivalente: Дору  
Vinho do Douro seguida ou não de Cima 
Corgo 
Termo equivalente: Douro  Вiню ду Дору  seguida ou não de Сiма Корґу  
Termo equivalente: Дору  
Vinho do Douro seguida ou não de Douro 
Superior 
Termo equivalente: Douro  Вiню ду Дору  seguida ou não de Дору  Супер iор 
Termo equivalente: Дору  
Vinho Verde seguida ou não de Amarante  Вiню Верде  seguida ou não de Амаранти  
Vinho Verde seguida ou não de Ave  Вiню Верде  seguida ou não de Ави 
Vinho Verde seguida ou não de Baião  Вiню Верде  seguida ou não de Байао  
Vinho Verde seguida ou não de Basto  Вiню Верде  seguida ou não de Башту  
Vinho Verde seguida ou não de Cávado  Вiню Верде  seguida ou não de Каваду  
Vinho Verde seguida ou não de Lima  Вiню Верде  seguida ou não de Лiма 
Vinho Verde seguida ou não de Monção e 
Melgaço  Вiню Верде  seguida ou não de Монсао  i Мелґасу  
Vinho Verde seguida ou não de Paiva  Вiню Верде  seguida ou não de Пайва  
Vinho Verde seguida ou não de Sousa  Вiню Верде  seguida ou não de Соза  
Vinho Verde Alvarinho  Вiню Верде  Алвар iню 
Vinho Verde Alvarinho Espumante  Вiню Верде  Алвар iню Шпуманте  
Lisboa seguida ou não de Alta Estremadura  Лiшбоа  seguida ou não de Алта  Ештремадура  
Lisboa seguida ou não de Estremadura  Лiшбоа  seguida ou não de ЕштремадураPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1893
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Tejo  Тежу  
Vinho Espumante Beiras seguida ou não de 
Beira Alta  Вiню Шпуманте  Бейраш  seguida ou não de 
Бейра  Алта  
Vinho Espumante Beiras seguida ou não de 
Beira Litoral  Вiню Шпуманте  Бейраш  seguida ou não de 
Бейра  Лiтурал  
Vinho Espumante Beiras seguida ou não de 
Terras de Sicó  Вiню Шпуманте  Бейраш  seguida ou não de 
Терраш  ди Сiко 
Vinho Licoroso Algarve  Вiню лiкурозу  Алґарв  
Vinho Regional Açores  Вiню реж iонал  Асориш  
Vinho Regional Alentejano  Вiню реж iонал  Алентежану  
Vinho Regional Algarve  Вiню реж iонал  Алґгарв  
Vinho Regional Beiras seguida ou não de Beira 
Alta  Вiню реж iонал  Бейраш  seguida ou não de Бейра  
Алта  
Vinho Regional Beiras seguida ou não de Beira 
Litoral  Вiню реж iонал  Бейраш  seguida ou não de Бейра  
Лiтурал  
Vinho Regional Beiras seguida ou não de Ter ­
ras de Sicó  Вiню реж iонал  Бейраш  seguida ou não de 
Терраш  ди Сiко 
Vinho Regional Duriense  Вiню реж iонал  Дурiєнси  
Vinho Regional Minho  Вiню реж iонал  Мiню 
Vinho Regional Terras do Sado  Вiню реж iонал  Терраш  ду Саду  
Vinho Regional Terras Madeirenses  Вiню реж iонал  Терраш  Мадейренсеш  
Vinho Regional Transmontano  Вiню реж iонал  Транжмонтану  
ROMÉNIA  Aiud seguida ou não do nome da subregião  Аюд  seguida ou não do nome da subregião  
Alba Iulia seguida ou não do nome da subre ­
gião  Алба  Юлiя seguida ou não do nome da subre ­
gião  
Babadag seguida ou não do nome da subregião  Бабадаґ  seguida ou não do nome da subregião  
Banat seguida ou não de Dealurile Tirolului  Банат , seguida ou não de Дялюр iле Тiролюлюй  
Banat seguida ou não de Moldova Nou ă Банат , seguida ou não de Мольдова  Ноуа  
Banat seguida ou não de Silagiu  Банат , seguida ou não de СiляджюPT L 161/1894 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Banu M ărăcine seguida ou não do nome da 
subregião  Бану  Мереч iне, seguida ou não do nome da 
subregião  
Bohotin seguida ou não do nome da subregião  Бохот iн seguida ou não do nome da subregião  
Cern ătești – Podgoria seguida ou não do nome 
da subregião  Чернатешть -Подгор iя, seguida ou não do nome 
da subregião  
Cote ști seguida ou não do nome da subregião  Котешть  seguida ou não do nome da subregião  
Cotnari  Котнарь  
Cri șana seguida ou não de Biharia  Крiшана , seguida ou não de Бiхарiя 
Cri șana seguida ou não de Diosig  Крiшана , seguida ou não de Дiосiґ 
Cri șana seguida ou não de Șimleu Silvaniei  Крiшана , seguida ou não de Шiмлеу  Сiлван iєй 
Dealu Bujorului seguida ou não do nome da 
subregião  Деалю  Бужорулюй , seguida ou não do nome da 
subregião  
Dealu Mare seguida ou não de Bolde ști Деалю  Маре  seguida ou não de Болдешть  
Dealu Mare seguida ou não de Breaza  Деалю  Маре , seguida ou não de Бряза  
Dealu Mare seguida ou não de Ceptura  Деалю  Маре , seguida ou não de Чептура  
Dealu Mare seguida ou não de Merei  Деалю  Маре , seguida ou não de Мерей  
Dealu Mare seguida ou não de Tohani  Деалю  Маре , seguida ou não de Тохань  
Dealu Mare seguida ou não de Urla ți Деалю  Маре , seguida ou não de Урлаць  
Dealu Mare seguida ou não de Valea 
Călug ăreasc ă Деалю  Маре , seguida ou não de Валеа  
Келюгараска  
Dealu Mare seguida ou não de Zore ști Деалю  Маре , seguida ou não de Зорешть  
Dr ăgășani seguida ou não do nome da subre ­
gião  Драґашань  seguida ou não do nome da subre ­
gião  
Hu și seguida ou não de Vutcani  Хушь  seguida ou não de Вуткань  
Iana seguida ou não do nome da subregião  Яна seguida ou não do nome da subregiãoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1895
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Iași seguida ou não de Bucium  Яшь , seguida ou não de Бучум  
Iași seguida ou não de Copou  Яшь , seguida ou não de Копоу  
Iași seguida ou não de Uricani  Яшь , seguida ou não de Урiкань  
Lechin ța seguida ou não do nome da subregião  Лекiнца seguida ou não do nome da subregião  
Mehedin ți seguida ou não de Corcova  Мегед iнць, seguida ou não de Коркова  
Mehedin ți seguida ou não de Golul Drâncei  Мегед iнць, seguida ou não de Голюль  Дрнчей  
Mehedin ți seguida ou não de Orevi ța Мегед iнць, seguida ou não de Орев iца 
Mehedin ți seguida ou não de Severin  Мегед iнць, seguida ou não de Север iн 
Mehedin ți seguida ou não de Vânju Mare  Мегед iнць, seguida ou não de Винжу  Маре  
Mini ș seguida ou não do nome da subregião  Мiнiш seguida ou não do nome da subregião  
Murfatlar seguida ou não de Cernavod ă Мурфатляр , seguida ou não de Чернавода  
Murfatlar seguida ou não de Medgidia  Мурфетляр , seguida ou não de Медж iдiя 
Nicore ști seguida ou não do nome da subre ­
gião  Нiкорешть  seguida ou não do nome da subre ­
gião  
Odobe ști seguida ou não do nome da subre ­
gião  Одобешть  seguida ou não do nome da subregião  
Oltina seguida ou não do nome da subregião  Ольт iна seguida ou não do nome da subregião  
Panciu seguida ou não do nome da subregião  Панчу  seguida ou não do nome da subregião  
Pietroasa seguida ou não do nome da subre ­
gião  Панчу  seguida ou não do nome da subregião  
Reca ș seguida ou não do nome da subregião  Рекаш  seguida ou não do nome da subregião  
Sâmbure ști seguida ou não do nome da su ­
bregião  Симбурешть , seguida ou não do nome da su ­
bregião  
Sarica Niculi țel seguida ou não de Tulcea  Сарiка Нiкулiцель , seguida ou não de ТульчаPT L 161/1896 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Sebe ș – Apold seguida ou não do nome da 
subregião  Себеш  – Апольд , seguida ou não do nome da 
subregião  
Segarcea seguida ou não do nome da subregião  Сеґарча  seguida ou não do nome da subregião  
Ștef ăne ști seguida ou não de Coste ști Штефенешть , seguida ou não de Костешть  
Târnave seguida ou não de Blaj  Тирнаве  seguida ou não de Бляж  
Târnave seguida ou não de Jidvei  Тирнаве , seguida ou não de Жiдвей  
Târnave seguida ou não de Media ș Тирнаве , seguida ou não de Мед iаш 
Colinele Dobrogei seguida ou não do nome da 
subregião  Колiнелє  Доброджей , seguida ou não do nome 
da subregião  
Dealurile Cri șanei seguida ou não do nome da 
subregião  Деалюр iле Крiшаней , seguida ou não do nome 
da subregião  
Dealurile Moldovei ou, consoante o caso, 
Dealurile Covurluiului  Деалюр iле Молдовей  ou, consoante o caso, 
Деалюр iле Ковурлююлюй  
Dealurile Moldovei ou, consoante o caso, 
Dealurile Hârl ăului  Деалюр iле Молдовей  ou, consoante o caso, 
Деалюр iле Хирлеулюй  
Dealurile Moldovei ou, consoante o caso, 
Dealurile Hu șilor Деалюр iле Молдовей  ou, consoante o caso, 
Деалюр iле Хуш iлор 
Dealurile Moldovei ou, consoante o caso, 
Dealurile Ia șilor Деалюр iле Молдовей  ou, consoante o caso, 
Деалюр iле Яшiлор 
Dealurile Moldovei ou, consoante o caso, 
Dealurile Tutovei  Деалюр iле Молдовей  ou, consoante o caso, 
Деалюр iле Тутовей  
Dealurile Moldovei ou, consoante o caso, Te ­
rasele Siretului  Деалюр iле Молдовей  ou, consoante o caso, 
Тераселє  Сiретулюй  
Dealurile Moldovei  Деалюр iле Молдовей  
Dealurile Munteniei  Деалюр iле Мунтен iєй 
Dealurile Olteniei  Деалюр iле Ольтен iєй 
Dealurile S ătmarului  Деалюр iле Сетмарулюй  
Dealurile Transilvaniei  Деалюр iле Транс iльван iєй 
Dealurile Vrancei  Деалюр iле Вранчей  
Dealurile Zarandului  Деалюр iле Зарандулюй  
Terasele Dun ării Тераселе  Дунар iPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1897
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Viile Cara șului  Вiйле Карашулюй  
Viile Timi șului  Вiйле Тiмiшулюй  
ESLOVÉNIA  Bela krajina seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo  Бела  крайна  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedo  
Belokranjec seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo  Белокранєц  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedo  
Bizeljsko-Sremi č seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo 
Termo equivalente: Sremi č-Bizeljsko  Бiзельсько -Срем iч seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo 
Termo equivalente: Срем iч-Бiзельско  
Cvi ček, Dolenjska seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo  Цвiчек, Долєньска  seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo  
Dolenjska seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo  Долєньска  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedo  
Goriška Brda seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo 
Termo equivalente: Brda  Ґорiшка  Брда  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedo 
Termo equivalente: Брда  
Kras seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena e/ou do nome do 
vinhedo  Крас  seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena e/ou do nome do vi ­
nhedo  
Metliška črnina seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo  Метл iшка  чрнiна seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo  
Prekmurje seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo 
Termo equivalente: Prekmur čan Прекмур ’є seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedo 
Termo equivalente: Прекмурчан  
Slovenska Istra seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo  Словенска  Iстра  seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo  
Štajerska Slovenija seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo  Штаєрска  Словен iя seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo  
Teran, Kras seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo  Теран , Крас  seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedoPT L 161/1898 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Vipavska dolina seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo 
Termo equivalente: Vipava, Vipavec, Vipav čan Вiпавска  Дол iна seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo 
Termo equivalente: Вiпава , Вiпавец , Вiпавчан  
Podravje, podendo ser seguida da expressão  
"mlado vino " e utilizada na sua forma adjeti ­
vada  Подраує , podendo ser seguida da expressão  
"млядо  вiно" e utilizada na sua forma adjetivada  
Posavje, podendo ser seguida da expressão  
"mlado vino " e utilizada na sua forma adjeti ­
vada  Посаує , podendo ser seguida da expressão  
"млядо  вiно" e utilizada na sua forma adjetivada  
Primorska, podendo ser seguida da expressão  
"mlado vino " e utilizada na sua forma adjeti ­
vada  Прiморска , podendo ser seguida da expressão  
"млядо  вiно" e utilizada na sua forma adjetivada  
ESLOVÁQUIA  Južnoslovenská vinohradnícka oblas ť seguida 
ou não de Dunajskostredský vinohradnícky 
rajón  Южнословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de Дунайскострецк i вiноградн iцкi район  
Južnoslovenská vinohradnícka oblas ť seguida 
ou não de Hurbanovský vinohradnícky rajón  Южнословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de Гурбановск i вiноградн iцкi район  
Južnoslovenská vinohradnícka oblas ť seguida 
ou não de Komár ňanský vinohradnícky rajón  Южнословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de Комарнянск i вiноградн iцкi район  
Južnoslovenská vinohradnícka oblas ť seguida 
ou não de Palárikovský vinohradnícky rajón  Южнословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de Паляр iковск i вiноградн iцкi район  
Južnoslovenská vinohradnícka oblas ť seguida 
ou não de Štúrovský vinohradnícky rajón  Южнословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de Штуровск i вiноградн iцкi район  
Južnoslovenská vinohradnícka oblas ť seguida 
ou não de Šamorínsky vinohradnícky rajón  Южнословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de Шамор iнскi вiноградн iцкi район  
Južnoslovenská vinohradnícka oblas ť seguida 
ou não do nome de uma subregião e/ou de 
uma unidade geográfica mais pequena  Южнословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não do nome de uma subregião e/ou de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Južnoslovenská vinohradnícka oblas ť seguida 
ou não de Strekovský vinohradnícky rajón  Южнословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de Стрековск i вiноградн iцкi район  
Južnoslovenská vinohradnícka oblas ť seguida 
ou não de Galantský vinohradnícky rajón  Южнословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de Ґаланск i вiноградн iцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Vrbovský vinohradnícky rajón  Малокарпацка  вiноградн iцка область  seguida ou 
não de Врбовск i вiноградн iцкi районPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1899
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Malokarpatská vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Trnavský vinohradnícky rajón  Малокарпацка  вiноградн iцка область  seguida ou 
não de Трнавск i вiноградн iцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Skalický vinohradnícky rajón  Малокарпацка  вiноградн iцка область  seguida ou 
não de Скал iцкi вiноградн iцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Orešanský vinohradnícky rajón  Малокарпацка  вiноградн iцка область  seguida ou 
não de Орешанск i вiноградн iцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Hlohovecký vinohradnícky rajón  Малокарпацка  вiноградн iцка область  seguida ou 
não de Глоговецк i вiноградн iцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Do ľanský vinohradnícky rajón  Малокарпацка  вiноградн iцка область  seguida ou 
não de Долянск i вiноградн iцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não do nome de uma subregião e/ou de uma 
unidade geográfica mais pequena  Малокарпацка  вiноградн iцка область  seguida ou 
não do nome de uma subregião e/ou de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Malokarpatská vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Senecký vinohradnícky rajón  Малокарпацка  вiноградн iцка область  seguida ou 
não de Сенєцк i вiноградн iцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Stupavský vinohradnícky rajón  Малокарпацка  вiноградн iцка область  seguida ou 
não de Ступавск i вiноградн iцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Modranský vinohradnícky rajón  Малокарпацка  вiноградн iцка область  seguida ou 
não de Модранск i вiноградн iцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Bratislavský vinohradnícky rajón  Малокарпацка  вiноградн iцка область  seguida ou 
não de Брат iславск i вiноградн iцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Pezinský vinohradnícky rajón  Малокарпацка  вiноградн iцка область  seguida ou 
não de Пезинск i вiноградн iцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Záhorský vinohradnícky rajón  Малокарпацка  вiноградн iцка область  seguida ou 
não de Загорск i вiноградн iцкi район  
Nitrianska vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Pukanecký vinohradnícky rajón  Нiтрiянска  вiноградн iцка область  seguida ou não 
de Пуканєцк i вiноградн iцкi район  
Nitrianska vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Žitavský vinohradnícky rajón  Нiтрiянска  вiноградн iцка область  seguida ou não 
de Жiтавск i вiноградн iцкi район  
Nitrianska vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Želiezovský vinohradnícky rajón  Нiтрiянска  вiноградн iцка область  seguida ou não 
de Жельєзовск i вiноградн iцкi районPT L 161/1900 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Nitrianska vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não do nome de uma subregião e/ou de uma 
unidade geográfica mais pequena  Нiтрiянска  вiноградн iцка область  seguida ou não 
do nome de uma subregião e/ou de uma uni ­
dade geográfica mais pequena  
Nitrianska vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Nitriansky vinohradnícky rajón  Нiтрiянска  вiноградн iцка область  seguida ou não 
de Нiтрiянск i вiноградн iцкi район  
Nitrianska vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Vrábe ľský vinohradnícky rajón  Нiтрiянска  вiноградн iцка область  seguida ou não 
de Врабельск i вiноградн iцкi район  
Nitrianska vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Tekovský vinohradnícky rajón  Нiтрiянска  вiноградн iцка область  seguida ou não 
de Тєковск i вiноградн iцкi район  
Nitrianska vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Zlatomoravecký vinohradnícky rajón  Нiтрiянска  вiноградн iцка область  seguida ou não 
de Златоморавецк i вiноградн iцкi район  
Nitrianska vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Šintavský vinohradnícky rajón  Нiтрiянска  вiноградн iцка область  seguida ou não 
de Шiнтавск i вiноградн iцкi район  
Nitrianska vinohradnícka oblas ť seguida ou 
não de Radošinský vinohradnícky rajón  Нiтрiянска  вiноградн iцка область  seguida ou não 
de Радош iнскi вiноградн iцкi район  
Stredoslovenská vinohradnícka oblas ť seguida 
ou não do nome de uma subregião e/ou de 
uma unidade geográfica mais pequena  Стредословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não do nome de uma subregião e/ou de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Stredoslovenská vinohradnícka oblas ť seguida 
ou não de Fil'akovský vinohradnícky rajón  Стредословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de Фiляковск i вiноградн iцкi район  
Stredoslovenská vinohradnícka oblas ť seguida 
ou não de Gemerský vinohradnícky rajón  Стредословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de Ґемерск i вiноградн iцкi район  
Stredoslovenská vinohradnícka oblas ť seguida 
ou não de Hontiansky vinohradnícky rajón  Стредословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de Гонтьєнск i вiноградн iцкi район  
Stredoslovenská vinohradnícka oblas ť seguida 
ou não de Ipe ľský vinohradnícky rajón  Стредословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de I пельск i вiноградн iцкi район  
Stredoslovenská vinohradnícka oblas ť seguida 
ou não de Vinický vinohradnícky rajón  Стредословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de Вiнiцкi вiноградн iцкi район  
Stredoslovenská vinohradnícka oblas ť seguida 
ou não de Torna ľský vinohradnícky rajón  Стредословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de Торнальск i вiноградн iцкi район  
Stredoslovenská vinohradnícka oblas ť seguida 
ou não de Modrokamencký vinohradnícky ra ­
jón Стредословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de Модрокаменск i вiноградн iцкi районPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1901
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Vinohradnícka oblas ť Tokaj seguida ou não de 
Vini čky Bi ноградн iцка область  Токай  seguida ou não de 
Вiнiчкi 
Vinohradnícka oblas ť Tokaj seguida ou não do 
nome de uma unidade geográfica mais peque ­
na Bi ноградн iцка область  Токай  seguida ou não do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena  
Vinohradnícka oblas ť Tokaj seguida ou não de 
Ve ľká T ŕňa Bi ноградн iцка область  Токай  seguida ou não de 
Велка  Трня  
Vinohradnícka oblas ť Tokaj seguida ou não de 
Malá T ŕňa Bi ноградн iцка область  Токай  seguida ou não de 
Мала  Трня  
Vinohradnícka oblas ť Tokaj seguida ou não de 
Čerhov  Bi ноградн iцка область  Токай  seguida ou não de 
Чергов  
Vinohradnícka oblas ť Tokaj seguida ou não de 
Slovenské Nové Mesto  Bi ноградн iцка область  Токай  seguida ou não de 
Словенске  Нове  Место  
Vinohradnícka oblas ť Tokaj seguida ou não de 
Černochov  Bi ноградн iцка область  Токай  seguida ou não de 
Чернохов  
Vinohradnícka oblas ť Tokaj seguida ou não de 
Bara  Bi ноградн iцка область  Токай  seguida ou não de 
Бара  
Východoslovenská vinohradnícka oblas ť se ­
guida ou não de Michalovský vinohradnícky 
rajón  Вiходословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de Мiхаловск i вiноградн iцкi район  
Východoslovenská vinohradnícka oblas ť se ­
guida ou não do nome de uma subregião e/ou 
de uma unidade geográfica mais pequena  Вiходословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não do nome de uma subregião e/ou de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Východoslovenská vinohradnícka oblas ť se ­
guida ou não de Krá ľovskochlmecký vinoh ­
radnícky rajón  Вiходословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de Краловскохолмецк i вiноградн iцкi 
район  
Východoslovenská vinohradnícka oblas ť se ­
guida ou não de Moldavský vinohradnícky ra ­
jón Вiходословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de Молдавск i вiноградн iцкi район  
Východoslovenská vinohradnícka oblas ť se ­
guida ou não de Sobranecký vinohradnícky 
rajón  Вiходословенска  вiноградн iцка область  seguida 
ou não de Собранєцк i вiноградн iцкi район  
Južnoslovenská vinohradnícka oblas ť pode ser 
acompanhada do termo  'oblastné vino ' Южнословенска  вiноградн iцка область  pode ser 
acompanhada do termo  'обласне  вiно' 
Malokarpatská vinohradnícka oblas ť pode ser 
acompanhada do termo  'oblastné vino ' Малокарпацка  вiноградн iцка область  pode ser 
acompanhada do termo  'обласне  вiно' 
Nitrianska vinohradnícka oblas ť pode ser 
acompanhada do termo  'oblastné vino ' Нiтрiянска  вiноградн iцка область  pode ser 
acompanhada do termo  'обласне  вiно' 
Stredoslovenská vinohradnícka oblas ť pode ser 
acompanhada do termo  'oblastné vino ' Стредославенска  вiноградн iцка область  pode ser 
acompanhada do termo  'обласне  вiно'PT L 161/1902 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Tokajská / Tokajské / Tokajský vinohradnícka 
oblas ť pode ser acompanhada do termo  'ob ­
lastné vino ' Токайска  / Токайске  / Токайск i вiноградн iцка 
область  pode ser acompanhada do termo  
'обласне  вiно' 
Východoslovenská vinohradnícka oblas ť pode 
ser acompanhada do termo  'oblastné vino ' Вiходословенска  вiноградн iцка область  pode ser 
acompanhada do termo  'обласне  вiно' 
ESPANHA  Abona  Абона  
Alella  Алея  
Alicante seguida ou não de Marina Alta  Алiканте  seguida ou não de Мар iна Альта  
Almansa  Альманса  
Ampurdán-Costa Brava  Ампурдан -Коста  Брава  
Arabako Txakolina 
Termo equivalente: Txakolí de Álava  Арабако  Тчакол iна 
Termo equivalente: Тчакол i де Алава  
Arlanza  Арлянса  
Arribes  Арр iбес 
Bierzo  Бьєрсо  
Binissalem  Бiнiссалєм  
Bizkaiko Txakolina 
Termo equivalente: Chacolí de Bizkaia  Бiскайко  Тчакол iна 
Termo equivalente: Чакол i де Бiская  
Bullas  Буяс  
Calatayud  Калатаюд  
Campo de Borja  Кампо  де Борха  
Cariñena  Карiньена  
Cataluña  Каталунья  
Cava  Кава  
Chacolí de Bizkaia 
Termo equivalente: Bizkaiko Txakolina  Чакол i де Бiская  
Termo equivalente: Бiскайко  Тчакол iна 
Chacolí de Getaria 
Termo equivalente: Getariako Txakolina  Чакол i де Ґетар iя 
Termo equivalente: Ґетар iяко Тчакол iнаPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1903
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Cigales  Сiгалєс  
Conca de Barberá  Конка  де Барбера  
Condado de Huelva  Кондадо  де Уельва  
Costers del Segre seguida ou não de Artesa  Костерс  дель  Сегре  seguida ou não de Артеса  
Costers del Segre seguida ou não de Les Gar ­
rigues  Костерс  дель  Сегре  seguida ou não de Лєс 
Ґарр iгес 
Costers del Segre seguida ou não de Raimat  Костерс  дель  Сегре  seguida ou não de Раймат  
Costers del Segre seguida ou não de Valls de 
Riu Corb  Костерс  дель  Сегре  seguida ou não de Валлс  де 
Рiу Корб  
Dehesa del Carrizal  Дееса  дель  Карр iсаль  
Dominio de Valdepusa  Дом iнiо де Вальдепуса  
El Hierro  Ель Єрро  
Finca Élez  Фiнка Елєс  
Getariako Txakolina 
Termo equivalente: Chacolí de Getaria  Ґетар iяко Тчакол iна 
Termo equivalente: Чакол i де Ґетар iя 
Guijoso  Ґiхосо  
Jerez-Xérès-Sherry Jerez / Xérès / Sherry  Херес -Ксерес -Черр i Херес  / Ксерес  / Черр i 
Jumilla  Хум iя 
La Mancha  Ля Манча  
La Palma seguida ou não de Fuencaliente  Ля Пальма  seguida ou não de Фуенкальєнте  
La Palma seguida ou não de Hoyo de Mazo  Ля Пальма  seguida ou não de Ойо  де Масо  
La Palma seguida ou não de Norte de la Palma  Ля Пальма  seguida ou não de Норте  де ля 
Пальма  
Lanzarote  Лянсароте  
Málaga  Малага  
Manchuela  Манчуеля  
Manzanilla Sanlúcar de Barrameda  Мансан iя Санлюкар  де БаррамедаPT L 161/1904 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Méntrida  Ментр iда 
Mondéjar  Мондехар  
Monterrei seguida ou não de Ladera de Mon ­
terrei  Монтеррей  seguida ou não de Лядера  де 
Монтеррей  
Monterrei seguida ou não de Val de Monterrei  Монтеррей  seguida ou não de Валь  де 
Монтеррей  
Montilla-Moriles  Монт iя-Мор iлєс 
Montsant  Монтсант  
Navarra seguida ou não de Baja Montaña  Наварра  seguida ou não de Баха  Монтанья  
Navarra seguida ou não de Ribera Alta  Наварра  seguida ou não de Рiбера  Альта  
Navarra seguida ou não de Ribera Baja  Наварра  seguida ou não de Рiбера  Баха  
Navarra seguida ou não de Tierra Estella  Наварра  seguida ou não de Тьєрра  Естея  
Navarra seguida ou não de Valdizarbe  Наварра  seguida ou não de Вальд iсарбе  
Pago de Arínzano 
Termo equivalente: Vino de pago de Arinzano  Паго  де Арiнсано  
Termo equivalente: Вiно де Паго  де Арiнсано  
Penedés  Пенедес  
Pla de Bages  Пля  де Бахес  
Pla i Llevant  Пля  i Ллевант  
Priorato  Прiорато  
Rías Baixas seguida ou não de Condado do Tea  Рiас Байшяс  seguida ou não de Кондадо  до Теа 
Rías Baixas seguida ou não de O Rosal  Рiас Байшяс  seguida ou não de О Росаль  
Rías Baixas seguida ou não de Ribeira do Ulla  Рiас Байшяс  seguida ou não de Рiбейра  до Уя 
Rías Baixas seguida ou não de Soutomaior  Рiас Байшяс  seguida ou não de Соутомайор  
Rías Baixas seguida ou não de Val do Salnés  Рiас Байшяс  seguida ou não de Вал до СальнесPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1905
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Ribeira Sacra seguida ou não de Amandi  Рiбейра  Сакра  seguida ou não de Аманд i 
Ribeira Sacra seguida ou não de Chantada  Рiбейра  Сакра  seguida ou não de Чантада  
Ribeira Sacra seguida ou não de Quiroga-Bibei  Рiбейра  Сакра  seguida ou não de Кiрога -Бiбей 
Ribeira Sacra seguida ou não de Ribeiras do 
Miño  Рiбейра  Сакра  seguida ou não de Рiбейрас  до 
Мiньо 
Ribeira Sacra seguida ou não de Ribeiras do Sil  Рiбейра  Сакра  seguida ou não de Рiбейрас  до 
Сiль 
Ribeiro  Рiбейро  
Ribera del Duero  Рiбера  дель  Дуеро  
Ribera del Guadiana seguida ou não de Caña ­
mero  Рiбера  дель  Гуад iана seguida ou não de 
Каньямеро  
Ribera del Guadiana seguida ou não de Mata ­
negra  Рiбера  дель  Гуад iана seguida ou não de 
Матанегра  
Ribera del Guadiana seguida ou não de Mon ­
tánchez  Рiбера  дель  Гуад iана seguida ou não de 
Монтанчес  
Ribera del Guadiana seguida ou não de Ribera 
Alta  Рiбера  дель  Гуад iана seguida ou não de Рiбера  
Альта  
Ribera del Guadiana seguida ou não de Ribera 
Baja  Рiбера  дель  Гуад iана seguida ou não de Рiбера  
Баха  
Ribera del Guadiana seguida ou não de Tierra 
de Barros  Рiбера  дель  Гуад iана seguida ou não de Тьерра  
де Баррос  
Ribera del Júcar  Рiбера  дель  Хукар  
Rioja seguida ou não de Rioja Alavesa  Рiоха seguida ou não de Рiоха Алавеса  
Rioja seguida ou não de Rioja Alta  Рiоха seguida ou não de Рiоха Альта  
Rioja seguida ou não de Rioja Baja  Рiоха seguida ou não de Рiоха Баха  
Rueda  Руеда  
Sierras de Málaga seguida ou não de Serranía 
de Ronda  Сiеррас  де Малага  seguida ou não de Серран iа де 
Ронда  
Somontano  Сомонтано  
Tacoronte-Acentejo seguida ou não de Anaga  Такоронте -Асентехо  seguida ou não de АнагаPT L 161/1906 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Tarragona  Таррагона  
Terra Alta  Терра  Альта  
Tierra de León  Тьерра  де Леон  
Tierra del Vino de Zamora  Тьерра  дель  Вiно де Самора  
Toro  Торо  
Txakolí de Álava 
Termo equivalente: Arabako Txakolina  Тчакол i де Алава  
Termo equivalente: Арабако  Тчакол iна 
Uclés  Уклес  
Utiel-Requena  Утьел -Рекена  
Valdeorras  Вальдеоррас  
Valdepeñas  Вальдепеньяс  
Valencia seguida ou não de Alto Turia  Валенс iя seguida ou não de Альто  Турiа 
Valencia seguida ou não de Clariano  Валенс iя seguida ou não de Клар iано 
Valencia seguida ou não de Moscatel de Va ­
lencia  Валенс iя seguida ou não de Москатель  де 
Валенс iя 
Valencia seguida ou não de Valentino  Валенс iя seguida ou não de Валентино  
Valle de Güímar  Ває де Ґуймар  
Valle de la Orotava  Ває де ля Оротава  
Valles de Benavente  Ваєс  де Бенавенте  
Vino de Calidad de Valtiendas  Вiно де Калiдад де Вальтьєндас  
Vinos de Madrid seguida ou não de Arganda  Вiнос де Мадр iд seguida ou não de Арґанда  
Vinos de Madrid seguida ou não de Navalcar ­
nero  Вiнос де Мадр iд seguida ou não de 
Навалькарнеро  
Vinos de Madrid seguida ou não de San Martín 
de Valdeiglesias  Вiнос де Мадр iд seguida ou não de Сан Март iн 
де Вальде iґлєс iас 
Ycoden-Daute-Isora  I коден -Дауте -Iсора  
Yecla  ЄкляPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1907
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Abanilla  Абан iя 
Bajo Aragón  Бахо  Арагон  
Ribera del Gállego-Cinco Villas  Рiбера  дель  Ґаєго  – Сiнко Вiяс 
Ribera del Jiloca  Рiбера  дель  Хiльока  
Valdejalón  Вальдехалон  
Valle del Cinca  Ває дель  Сiнка 
Bailén  Байлен  
Barbanza e Iria  Барбанса  е Iрiя 
Betanzos  Бетансос  
Cádiz  Кадiс 
Campo de Cartagena  Кампо  де Картахена  
Cangas  Канґас  
Castelló  Кастейо  
Castilla  Каст iя 
Castilla y León  Каст iя i Леон  
Contraviesa-Alpujarra  Контравьеса -Альпухарра  
Córdoba  Кордова  
Costa de Cantabria  Коста  де Кантабр iя 
Desierto de Almería  Десьєрто  де Альмер iя 
El Terrerazo  Ель Террерасо  
Extremadura  Екстремадура  
Formentera  Форментера  
Gálvez  Ґальвес  
Granada Sur-Oeste  Гранада  Сур-Оесте  
Ibiza  I бiса 
Illes Balears  I йєс Балєарс  
Isla de Menorca  I сла де МеноркаPT L 161/1908 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Laujar-Alpujarra  Ляухар -Альпухарра  
Liébana  Льебана  
Los Palacios  Льос  Паляс iос 
Norte de Almería  Норте  де Альмер iя 
Norte de Granada  Норте  де Гранада  
Pozohondo  Посоондо  
Ribera del Andarax  Рiбера  дель  Андаракс  
Ribera del Queiles  Рiбера  дель  Кейлес  
Serra de Tramuntana-Costa Nord  Серра  де Трамунтана -Коста  Норд  
Sierra de Alcaraz  Сiєрра  де Алькарас  
Sierra Norte de Sevilla  Сiєрра  Норте  де Севiя 
Sierra Sur de Jaén  Сiєрра  Сур де Хаен  
Torreperogil  Торреперог iль 
Valle del Miño-Ourense  Бає дель  Мiньо-Оуренсе  
Valles de Sadacia  Баєс  де Садас iя 
Villaviciosa de Córdoba  Бiявiсйоса  де Кордова  
REINO UNIDO  English Vineyards  I нґлiш вiньярдс  
Welsh Vineyards  Уелш  вiньярдс  
England substituída ou não por Berkshire  I нґланд  substituída ou não por Баркшир  
England substituída ou não por Buckinghams ­
hire  Iнґланд  substituída ou não por Бакiнґгамшир  
England substituída ou não por Cheshire  I нґланд  substituída ou não por Чешир  
England substituída ou não por Cornwall  I нґланд  substituída ou não por Корнуол  
England substituída ou não por Derbyshire  I нґланд  substituída ou não por Дарб iшир  
England substituída ou não por Devon  I нґланд  substituída ou não por Девон  
England substituída ou não por Dorset  I нґланд  substituída ou não por ДорсетPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1909
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
England substituída ou não por East Anglia  I нґланд  substituída ou não por I ст Англ iя 
England substituída ou não por Gloucestershire  I нґланд  substituída ou não por Ґлостершир  
England substituída ou não por Hampshire  I нґланд  substituída ou não por Гемпшир  
England substituída ou não por Herefordshire  I нґланд  substituída ou não por Герефордшир  
England substituída ou não por Isle of Wight  I нґланд  substituída ou não por Айл  оф Уайт  
England substituída ou não por Isles of Scilly  I нґланд  substituída ou não por Айлс  оф Сiллi 
England substituída ou não por Kent  I нґланд  substituída ou não por K ент 
England substituída ou não por Lancashire  I нґланд  substituída ou não por Ланкашир  
England substituída ou não por Leicestershire  I нґланд  substituída ou não por Лестершир  
England substituída ou não por Lincolnshire  I нґланд  substituída ou não por Лiнкольншир  
England substituída ou não por Northamp ­
tonshire  Iнґланд  substituída ou não por Нортгемптоншир  
England substituída ou não por Nottinghams ­
hire  Iнґланд  substituída ou não por Нотт iнгемшир  
England subsituída ou não por Oxfordshire  I нґланд  substituída ou não por Оксфордшир  
England substituída ou não por Rutland  I нґланд  substituída ou não por Ратланд  
England substituída ou não por Shropshire  I нґланд  substituída ou não por Шропшир  
England substituída ou não por Somerset  I нґланд  substituída ou não por Соммерсет  
England substituída ou não por Staffordshire  I нґланд  substituída ou não por Стаффордшир  
England substituída ou não por Surrey  I нґланд  substituída ou não por Саррей  
England substituída ou não por Sussex  I нґланд  substituída ou não por Сассекс  
England substituída ou não por Warwickshire  I нґланд  substituída ou não por ВорiкширPT L 161/1910 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
England substituída ou não por West Midlands  I нґланд  substituída ou não por Уест  Мiдлендс  
England substituída ou não por Wiltshire  I нґланд  substituída ou não por Уiлтшир  
England substituída ou não por Worcestershire  I нґланд  substituída ou não por Вустершир  
England substituída ou não por Yorkshire  I нґланд  substituída ou não por Йоркшир  
Wales substituída ou não por Cardiff  Уелс  substituída ou não por Кард iфф 
Wales substituída ou não por Cardiganshire  Уелс  substituída ou não por Кард iганшир  
Wales substituída ou não por Carmarthenshire  Уелс  substituída ou não por Кармартенши  
Wales substituída ou não por Denbighshire  Уелс  substituída ou não por Денб iгшир  
Wales substituída ou não por Gwynedd  Уелс  substituída ou não por Ґвiнет 
Wales substituída ou não por Monmouthshire  Уелс  substituída ou não por Монмитшир  
Wales substituída ou não por Newport  Уелс  substituída ou não por Ньюпорт  
Wales substituída ou não por Pembrokeshire  Уелс  substituída ou não por Пембрукшир  
Wales substituída ou não por Rhondda Cynon 
Taf Уелс  substituída ou não por Ронда  Кайнон  Таф 
Wales substituída ou não por Swansea  Уелс  substituída ou não por Свонз i 
Wales substituída ou não por The Vale of 
Glamorgan  Уелс  substituída ou não por Вейл  оф Ґламорґан  
Wales substituída ou não por Wrexham  Уелс  substituída ou não por Рексем  
Indicações geográficas de vinhos da Ucrânia a proteger na União Europeia  
Denominação a proteger  Transcrição para carateres latinos  
Сонячна  Долина  Soniachna Dolyna 
(Soniachna Dolina)  
Новий  Свiт Novyj Svit 
(Novy Svet)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1911
PARTE B  
Indicações geográficas de bebidas espirituosas da União Europeia a proteger na Ucrânia  
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Áustria  Wachauer Weinbrand  Вахауер  Вайнбранд  
Áustria  Weinbrand Dürnstein  Вайнбранд  Дюрнштайн  
Áustria  Wachauer Marillenbrand  Вахауер  Мар iлленбранд  
Áustria  Grossglockner Alpenbitter  Ґросґлокнер  Альпенб iттер  
Áustria  Mariazeller Magenlikör  Мар iацеллер  Маґенл iкьор  
Áustria  Mariazeller Jagasaftl  Мар iацеллер  Яґазафтль  
Áustria  Puchheimer Bitter  Пуххаймер  Бiттер  
Áustria  Steinfelder Magenbitter  Штайнфельдер  Маґенб iттер  
Áustria  Wachauer Marillenlikör  Вахауер  Мар iлленл iкьор  
Áustria  Jägertee / Jagertee / Jagatee  Єґертее  / Яґертее  / Яґатее  
Áustria  Inländerrum  I нлендеррум  
Bélgica (Balegem)  Balegemse jenever  Балгемс  Йоневр  
Bélgica (Hasselt, Zonhoven, Diepen ­
beek)  Hasseltse jenever / Hasselt  гассельдс  йоневр  / Гассельт  
Bélgica (Oost-Vlaanderen)  O' de Flander / Oost-Vlaamse Graan ­
jenever  О де Фландр -Ост / Влямсе  Граанйоневр  
Bélgica (Région wallonne)  Peket / Pekêt / Pèket / Pèkèt de Wal ­
lonie  Пекет  / Пеке  / Пекет  / Пеке  де Валлон i 
Bélgica, Países Baixos  Jonge jenever, jonge genever  Йонге  йоневр  / йонге  ґеневр  
Bélgica, Países Baixos  Oude jenever / oude genever  Ауде  йоневр  / ауде  ґеневр  
Bélgica, Países Baixos, França 
[Departamentos Nord (59) e Pas-de- 
-Calais (62)]  Genièvre de grains / Graanjenever / 
Graangenever  Женьєвр  де Ґра / Граанйоневр  / 
Граангеневр  
Bélgica, Países Baixos, França [Depar ­
tamentos Nord (59) e Pas-de-Calais 
(62)], Alemanha (Bundesländer alemães 
Nordrhein-Westfalen e Niedersachsen)  Genièvre aux fruits / Vruchtenjenever 
/ Jenever met vruchten / Fruchtgene ­
ver Женьєвр  о фруi/Врюхтенйоневр  / 
Йоневр  мет Врюхтен  / Фрухт  Ґеневер  
Bélgica, Países Baixos, França [Depar ­
tamentos Nord (59) e Pas-de-Calais 
(62)], Alemanha (Bundesländer alemães 
Nordrhein-Westfalen e Niedersachsen)  Genièvre / Jenever / Genever  Женьєвр  / Йоневр  / ҐеневерPT L 161/1912 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Bulgária  Сунгурларска  гроздова  ракия  / 
Гроздова  ракия  от 
Сунгурларе /Sungurlarska grozdova ra ­
kya / Grozdova rakya de Sungurlare  Сунґурларска  ґроздова  ракiя 
Bulgária  Сливенска  перла  (Сливенска  гроздова  
ракия  / Гроздова  ракия  от Сливен ) / 
Slivenska perla (Slivenska grozdova 
rakya / Grozdova rakya de Sliven)  Слiвенска  перла  (Слiвенска  ґроздова  
ракiя / Ґроздова  ракiя от Слiвен) 
Bulgária  Стралджанска  Мускатова  ракия  / 
Мускатова  ракия  от Стралджа  / 
Straldjanska Muscatova rakya / Mus ­
catova rakya de Straldja  Стралджанска  мускатова  ракiя / 
Мускатова  ракiя от Стралдж i 
Bulgária  Поморийска  гроздова  ракия  / Гроздова  
ракия  от Поморие  / Pomoriyska 
grozdova rakya / Grozdova rakya de 
Pomorie  Помор iйска  ґроздова  ракiя / Ґроздова  
ракiя от Помор iє 
Bulgária  Русенска  бисерна  гроздова  ракия  / 
Бисерна  гроздова  ракия  от Русе  / 
Russenska biserna grozdova rakya / 
Biserna grozdova rakya de Russe  Русенска  бiсерна  ґроздова  ракiя / 
Бiсерна  ґроздова  ракiя от Русе  
Bulgária  Бургаска  Мускатова  ракия  / Мускатова  
ракия  от Бургас  / Bourgaska Musca ­
tova rakya / Muscatova rakya de 
Bourgas  Бургаска  мускатова  ракiя / Мускатова  
ракiя от Бургас  
Bulgária  Добруджанска  мускатова  ракия  / 
Мускатова  ракия  от Добруджа  / Do ­
brudjanska muscatova rakya / mus ­
catova rakya de Dobrudja  Добруджанска  мускатова  ракiя / 
Мускатова  ракiя от Добруджа  
Bulgária  Сухиндолска  гроздова  ракия  / 
Гроздова  ракия  от Сухиндол  / Suhin ­
dolska grozdova rakya / Grozdova 
rakya de Suhindol  Сухiндолска  ґроздова  ракiя / Ґроздова  
ракiя от Сухiндол  
Bulgária  Карловска  гроздова  ракия  / Гроздова  
Ракия  от Карлово  / Karlovska groz ­
dova rakya / Grozdova Rakya de 
Karlovo  Карловска  ґроздова  ракiя / Ґроздова  
ракiя от Карлово  
Bulgária  Троянска  сливова  ракия  / Сливова  
ракия  от Троян  / Troyanska slivova 
rakya / Slivova rakya de Troyan  Троянска  слiвова  ракiя / Слiвова  ракiя 
от Троян  
Bulgária  Силистренска  кайсиева  ракия  / 
Кайсиева  ракия  от Силистра  / Silis ­
trenska kaysieva rakya / Kaysieva ra ­
kya de Silistra  Сiлiстренска  кайс iєва ракiя / Кайс iєва 
ракiя от Сiлiстра  
Bulgária  Тервелска  кайсиева  ракия  / Кайсиева  
ракия  от Тервел  / Tervelska kaysieva 
rakya / Kaysieva rakya de Tervel  Тервелска  кайс iєва ракiя / Кайс iєва 
ракiя от ТервелPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1913
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Bulgária  Ловешка  сливова  ракия  / Сливова  
ракия  от Ловеч  / Loveshka slivova 
rakya / Slivova rakya de Lovech  Ловешка  слiвова  ракiя / Слiвова  ракiя 
от Ловеш  
Chipre  Ζιβανία  / Τζιβανία  / Ζιβάνα  / Zivania  Зiванiя / Дзiванiя / Зiвана  
Chipre, Grécia  Ouzo / O ύζο Узо 
República Checa  Karlovarská Ho řká Карловарска  Горжка  
Dinamarca  Dansk Akvavit / Dansk Aquavit  Данск  аквав iт / Данск  Акуав iт 
Estónia  Estonian vodka  Естон iан Водка  
Finlândia  Suomalainen Vodka / Finsk Vodka / 
Vodka of Finland  Суомалайнен  Водка  / Фiнск водка  / 
Водка  оф Фiнланд  
Finlândia  Suomalainen Marjalikööri / Suoma ­
lainen Hedelmälikööri / Finsk Bärlikör 
/ Finsk Fruktlikör / Finnish berry li ­
queur / Finnish fruit liqueur  Суомалайнен  Марьял iкьор i / 
Суомалайнен  Хедельмял iкьор i / Фiнск 
Берл iкьор  / Фiнск Фруктл iкьор  / 
Фiннiш берр i лiкьор  / Фiннiш фрут  
лiкьор  
França  Rhum de la Martinique  Ром де ля Март iнiк 
França  Rhum de la Guadeloupe  Ром де ля Гуаделуп  
França  Rhum de la Réunion  Ром де ля Реюньон  
França  Rhum de la Guyane  Ром де ля Гюйан  
França  Rhum de sucrerie de la Baie du Ga ­
lion  Ром дьо сюкрер i де ля Бе дю Галiон 
França  Rhum des Antilles françaises  Ром дез Антiй Францез  
França  Rhum des départements français 
d'outre-mer  Ром де департемон  франце  д утре -мер 
França  Whisky breton / Whisky de Bretagne  Уiскi Бретон  / Уiскi де Бретань  
França  Whisky alsacien / Whisky d'Alsace  Уiскi Ельзас iян / Уiскi д Альзас  
França  Eau-de-vie de Cognac  О-де-вi де Коньяк  
França  Eau-de-vie des Charentes  О-де-вi де Шарант  
França  Eau-de-vie de Jura  О-де-вi де ЖюраPT L 161/1914 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
França  Cognac 
(a denominação  "Cognac " pode ser 
completada por um dos seguintes 
termos: 
— Fine 
— Grande Fine Champagne 
— Grande Champagne 
— Petite Fine Champagne 
— Petite Champagne 
— Fine Champagne 
— Borderies 
— Fins Bois 
— Bons Bois)  Коньяк  
(a denominação  " Коньяк " pode ser 
completada por um dos seguintes ter ­
mos: 
— Фiн 
— Ґранд  Фiн Шампань  
— Ґранд  Шампань  
— Петiт Фiн Шампань  
— Петiт Шампань  
— Фiн Шампань  
— Бордер i 
— Фан  Буа 
— Бон Буа) 
França  Fine Bordeaux  Фiн Бордо  
França  Fine de Bourgogne  Фiн де Бурґонь  
França  Armagnac  Арманьяк  
França  Bas-Armagnac  Ба-Арманьяк  
França  Haut-Armagnac  О Арманьяк  
França  Armagnac-Ténarèze  Арманьяк -Тенарез  
França  Blanche Armagnac  Бланш  Арманьяк  
França  Eau-de-vie de vin de la Marne  О-де-вi де вен де ля Марн  
França  Eau-de-vie de vin originaire d'Aqui ­
taine  О-де-вi де вен орiжiнер д’Акiтен 
França  Eau-de-vie de vin de Bourgogne  О-де-вi де вен де Бурґонь  
França  Eau-de-vie de vin originaire du Cen ­
treest  О-де-вi де вен орiжiнер дю Сантр -Ест 
França  Eau-de-vie de vin originaire de Fran ­
che-Comté  О-де-вi де вен орiжiнер де Франш - 
-Конте  
França  Eau-de-vie de vin originaire du Bugey  О-де-вi де вен орiжiнер дю Бюже  
França  Eau-de-vie de vin de Savoie  О-де-вi де вен де СавуаPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1915
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
França  Eau-de-vie de vin originaire des Co ­
teaux de la Loire  О-де-вi де вен орiжiнер де Кото  де ля 
Луар  
França  Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône  О-де-вi де вен де Кот-дю-Рон 
França  Eau-de-vie de vin originaire de Pro ­
vence  О-де-вi де вен орiжiнер де Прованс  
França  Eau-de-vie de Faugères / Faugères  О-де-вi де Фожер  / Фожер  
França  Eau-de-vie de vin originaire du Lan ­
guedoc  О-де-вi де вен орiжiнер дю Ланґедок  
França  Brandy français / Brandy de France  Бранд i франце  / Бранд i дьо Франц  
França  Marc de Champagne / Eau-de-vie de 
marc de Champagne  Мар  де Шампань  / О-де-вi де мар де 
Шампань  
França  Marc d'Aquitaine / Eau-de-vie de marc 
originaire d'Aquitaine  Мар  д'Акiтен / О-де-вi де марк  орiжiнер 
д'Акiтен 
França  Marc de Bourgogne / Eau-de-vie de 
marc de Bourgogne  Мар  де Бурґонь  / О-де-вi де мар де 
Бурґонь  
França  Marc du Centreest / Eau-de-vie de 
marc originaire du Centreest  Мар  дю Сантр -Ест / О-де-вi де мар 
орiжiнер дю Сантр -Ест 
França  Marc de Franche-Comté / Eau-de-vie 
de marc originaire de Franche-Comté  Мар  де Франш -Комте  / О-де-вi де мар 
орiжiнер де Франш -Комте  
França  Marc du Bugey / Eau-de-vie de marc 
originaire de Bugey  Мар  дю Бюже  / О-де-вi де мар орiжiнер 
дю Бюже  
França  Marc de Savoie / Eau-de-vie de marc 
originaire de Savoie  Мар  де Савуа  / О-де-вi де мар орiжiнер 
де Савуа  
França  Marc des Côteaux de la Loire / Eau- 
-de-vie de marc originaire des Coteaux 
de la Loire  Мар  де Кото  де ля Луар  / О-де-вi де 
мар орiжiнер Кото  де ля Луар  
França  Marc des Côtes-du-Rhône / Eau-de-vie 
de marc des Côtes du Rhône  Мар  де Кот-дю-Рон / О-де-вi де мар де 
Кот-дю-Рон 
França  Marc de Provence / Eau-de-vie de 
marc originaire de Provence  Мар  де Прованс  / О-де-вi де мар 
орiжiнер де Прованс  
França  Marc du Languedoc / Eau-de-vie de 
marc originaire du Languedoc  Мар  дю Ланґедок  / О-де-вi де мар 
орiжiнер дю Ланґедок  
França  Marc d'Alsace Gewürztraminer  Мар  д'Альзас  Ґевюрцфрам iнерPT L 161/1916 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
França  Marc de Lorraine  Мар  де Лоррен  
França  Marc d'Auvergne  Мар  д'Овернь  
França  Marc du Jura  Мар  дю Жюра  
França  Mirabelle de Lorraine  Мiрабель  де Лоррен  
França  Kirsch d'Alsace  Кiрш д'Альзас  
França  Quetsch d'Alsace  Куеч  д'Альзас  
França  Framboise d'Alsace  Фрамбуаз  д'Альзас  
França  Mirabelle d'Alsace  Мiрабель  д'Альзас  
França  Kirsch de Fougerolles  Кiрш де Фужероль  
França  Williams d'Orléans  Вiльямс  д'Орлєан  
França  Calvados  Кальвадос  
França  Calvados Pays d'Auge  Кальвадос  Пеї д'Ож 
França  Calvados Domfrontais  Кальвадос  Домфронте  
França  Eau-de-vie de cidre de Bretagne  О-де-вi де сiдр де Бретань  
França  Eau-de-vie de poiré de Bretagne  О-де-вi де пуаре  де Бретань  
França  Eau-de-vie de cidre de Normandie  О-де-вi де сiдр де Норманд i 
França  Eau-de-vie de poiré de Normandie  О-де-вi де пуаре  де Норманд i 
França  Eau-de-vie de cidre du Maine  О-де-вi де сiдр дю Мен  
França  Eau-de-vie de poiré du Maine  О-де-вi де пуаре  дю Мен  
França  Ratafia de Champagne  Ратаф iя де Шампань  
França  Cassis de Bourgogne  Касс iс де Бургонь  
França  Cassis de Dijon  Касс iс де Дiжон  
França  Cassis de Saintonge  Касс iс де Сентонж  
França  Cassis du Dauphiné  Касс iс дю Доф iнеPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1917
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
França  Pommeau de Bretagne  Поммо  де Бретань  
França  Pommeau du Maine  Поммо  дю Мен  
França  Pommeau de Normandie  Поммо  де Норманд i 
França [Departamentos Nord (49) e 
Pas-de-Calais (62)]  Genièvre Flandres Artois  Жен iєвр Фланре  Артуа  
França, Itália  Génépi des Alpes / Genepì degli Alpi  Женеп i дез Альп  / Дженеп i дельї  Альп i 
Alemanha  Münsterländer Korn / Kornbrand  Мюнстерлендер  Корн  / Корнбранд  
Alemanha  Sendenhorster Korn / Kornbrand  Зенденхорстер  Корн  / Корнбранд  
Alemanha  Bergischer Korn / Kornbrand  Берг iшер  Корн  / Корнбранд  
Alemanha  Emsländer Korn / Kornbrand  Емслендер  Корн  / Корнбранд  
Alemanha  Haselünner Korn / Kornbrand  Газелюннер  Корн  / Корнбранд  
Alemanha  Hasetaler Korn / Kornbrand  Газеталер  Корн  / Корнбранд  
Alemanha  Deutscher Weinbrand  Дойчер  Вайнбранд  
Alemanha  Pfälzer Weinbrand  Пфельцер  Вайнбранд  
Alemanha  Schwarzwälder Kirschwasser  Шварцвельдер  Кiршвассер  
Alemanha  Schwarzwälder Mirabellenwasser  Шварцвельдер  Мiрабелленвассер  
Alemanha  Schwarzwälder Williamsbirne  Шварцвельдер  Вiльямсб iрне 
Alemanha  Schwarzwälder Zwetschgenwasser  Шварцвельдер  Цветшґенвассер  
Alemanha  Fränkisches Zwetschgenwasser  Френк iшес Цветшґенвассер  
Alemanha  Fränkisches Kirschwasser  Френк iшес Кiршвассер  
Alemanha  Fränkischer Obstler  Френк iшер  Обстлер  
Alemanha  Schwarzwälder Himbeergeist  Шварцвельдер  Гiмбеерґайст  
Alemanha  Bayerischer Gebirgsenzian  Баєр iшер  Ґебiрґсенц iан 
Alemanha  Ostfriesischer Korngenever  Остфр iзiшер  Корнґеневер  
Alemanha  Steinhäger  ШтайнгеґерPT L 161/1918 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Alemanha  Rheinberger Kräuter  Райнберґер  Кройтер  
Alemanha  Berliner Kümmel  Берл iнер Кюммель  
Alemanha  Hamburger Kümmel  Гамбургер  Кюммель  
Alemanha  Münchener Kümmel  Мюнхенер  Кюммель  
Alemanha  Chiemseer Klosterlikör  Кiмзеер  Клостерл iкьор  
Alemanha  Bayerischer Kräuterlikör  Баєр iшер  Кройтерл iкьор  
Alemanha  Benediktbeurer Klosterlikör  Бенед iктбойрер  Клостерл iкьор  
Alemanha  Ettaler Klosterlikör  Етталер  Клостерл iкьор  
Alemanha  Hüttentee  Гюттентее  
Alemanha  Bärwurz  Бервурц  
Alemanha  Königsberger Bärenfang  Кьон iґсберґер  Беренфан  
Alemanha  Ostpreußischer Bärenfang  Остпройс iшер  Беренфан  
Alemanha  Blutwurz  Блютвурц  
Alemanha, Áustria, Bélgica (Comuni ­
dade Germanófona)  Korn / Kornbrand  Корн  / Корнбранд  
Grécia  Brandy Αττικής  / Brandy de Ática  Бранд i Аттiкiс / Бренд i оф Аттiка 
Grécia  Brandy Πελοποννήσου  / Brandy do 
Peloponeso  Бранд i Пельопон iсу / Бренд i оф 
Пелопон iс 
Grécia  Brandy Κεντρικής  Ελλάδας  / Brandy da 
Grécia central  Бранд i Кендр iкiс Елядас  / Бренд i оф 
Централ  Ґрiс 
Grécia  Τσικουδιά  / Tsikoudia  Цiкудья  
Grécia  Τσικουδιά  Κρήτης  / Tsikoudia de Creta  Цiкудья  Крiтiс 
Grécia  Τσίπουρο /Tsipouro  Цiпуро  
Grécia  Τσίπουρο  Μακεδονίας  / Tsipouro da 
Macedónia  Цiпуро  Македон iяс 
Grécia  Τσίπουρο  Θεσσαλίας  / Tsipouro da 
Tessália  Цiпуро  Фессал iяс 
Grécia  Τσίπουρο  Τυρνάβου  / Tsipouro de 
Tirnavos  Цiпуро  ТiрнавуPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1919
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Grécia  Ούζο  Μυτιλήνης  / Ouzo de Mitilene  Узо Мiтiлiнiс 
Grécia  Ούζο  Πλωμαρίου  / Ouzo de Plomari  Узо Пломар iу 
Grécia  Ούζο  Καλαμάτας  / Ouzo of Kalamata  Узо Каламатас  
Grécia  Ούζο  Θράκης  / Ouzo da Trácia  Узо Фрак iс 
Grécia  Ούζο  Μακεδονίας  / Ouzo da Macedó ­
nia Узо Македон iяс 
Grécia  Μαστίχα  Χίου  / Masticha de Chios  Маст iха Хiу 
Grécia  Κίτρο  Νάξου  / Kitro de Naxos  Кiтро Наксу  
Grécia  Κουμκουάτ  Κέρκυρας  / Koum Kouat de 
Corfu  Кiмкуат  Керк iрас 
Grécia  Τεντούρα  / Tentoura  Тентура  (Tentura)  
Hungria  Törkölypálinka  Тёркёльпал iнка 
Hungria  Szatmári Szilvapálinka  Сатмар i Сiлвапал iнка 
Hungria  Kecskeméti Barackpálinka  Кечкем eтi Барацкпал iнка 
Hungria  Békési Szilvapálinka  Бeкeшi Сiлвапал iнка 
Hungria  Szabolcsi Almapálinka  Саболч i Алмапал iнка 
Hungria  Gönci Barackpálinka  Гёнц i Барацкпал iнка 
Hungria, Áustria (no que respeita às 
aguardentes de alperce, só as produzi ­
das nos seguintes Länder: Niederöster ­
reich, Burgenland, Steiermark, Wien)  Pálinka  Палiнка 
Irlanda  Irish Whiskey / Uisce Beatha Eirean ­
nach / Irish Whisky  Айр iш Уiскi / I шке  Баха  / Ееренок  / 
Айр iш Уiскi 
Irlanda  Irish Cream  Айр iш Крiм 
Irlanda  Irish Poteen / Irish Póitín  Айр iш Потiн / Айр iш Поч iн 
Itália  Brandy italiano  Бренди  iтальяно  
Itália  Grappa  Ґраппа  
Itália  Grappa di Barolo  Ґраппа  дi БаролоPT L 161/1920 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Itália  Grappa piemontese / Grappa del Pie ­
monte  Ґраппа  п’ємонтезе  / Ґраппа  дель  
П’ємонте  
Itália  Grappa lombarda / Grappa di Lom ­
bardia  Ґраппа  ломбарда  / Ґраппа  дi Ломбард iя 
Itália  Grappa trentina / Grappa del Trentino  Ґраппа  трент iна / Ґраппа  дель  Трент iно 
Itália  Grappa friulana / Grappa del Friuli  Ґраппа  фрiулана  / Ґраппа  дель  Фрiулi 
Itália  Grappa veneta / Grappa del Veneto  Ґраппа  венета  / Ґраппа  дель  Венето  
Itália  Südtiroler Grappa / Grappa dell'Alto 
Adige  Зюдт iролер  Ґраппа  / Ґраппа  дель  Альто  
Адiдже 
Itália  Grappa Siciliana / Grappa di Sicilia  Ґраппа  Сiчiлiана / Ґраппа  дi Сiчiлiа 
Itália  Grappa di Marsala  Ґраппа  дi Марсала  
Itália  Südtiroler Williams / Williams 
dell'Alto Adige  Зюдт iролер  Вiльямс  / Вiльямс  дель  
Альто  Адiдже 
Itália  Südtiroler Aprikot / Aprikot dell'Alto 
Adige  Зюдт iролер  Апр iкот / Апр iкот дель  
Альто  Адiдже 
Itália  Südtiroler Marille / Marille dell'Alto 
Adige  Зюдт iролер  Мар iлле / Мар iлле дель  
Альто  Адiдже 
Itália  Südtiroler Kirsch / Kirsch dell'Alto 
Adige  Зюдт iролер  Кiрш / Кiрш дель  Альто  
Адiдже 
Itália  Südtiroler Zwetschgeler / Zwetschge ­
ler dell'Alto Adige  Зюдт iролер  Цветшґелер  / Цветшґелер  
дель  Альто  Адiдже 
Itália  Südtiroler Gravensteiner / Gravenstei ­
ner dell'Alto Adige  Зюдт iролер  Ґравенштайнер  / 
Ґравенштайнер  дель  Альто  Адiдже 
Itália  Südtiroler Golden Delicious / Golden 
Delicious dell'Alto Adige  Зюдт iролер  Ґолден  Делiше / Ґолден  
Делiшес дель  Альто  Адiдже 
Itália  Williams friulano / Williams del Friuli  Вiльямс  фрiулано  / Вiльямс  дель  Фрiулi 
Itália  Sliwovitz del Veneto  Слiвовiц дель  Венето  
Itália  Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia  Слiвовiц дель  Фрiулi-Венец iя Джул iя 
Itália  Sliwovitz del Trentino-Alto Adige  Слiвовiц дель  Трент iно– Альто  АдiджеPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1921
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Itália  Distillato di mele trentino / Distillato 
di mele del Trentino  Дiстiллато  дi мелє  трент iно / Дiстiллато  
дi мелє  дель  Трент iно 
Itália  Williams trentino / Williams del 
Trentino  Вiльямс  трент iно / Вiльямс  дель  
Трент iно 
Itália  Sliwovitz trentino / Sliwovitz del 
Trentino  Слiвовiц трент iно / Слiвовiц дель  
Трент iно 
Itália  Aprikot trentino / Aprikot del Tren ­
tino  Апр iкот трент iно / Апр iкот дель  
Трент iно 
Itália  Kirsch Friulano / Kirschwasser Friula ­
no Кiрш Фрiулано  / Кiршвассер  Фрiулано  
Itália  Kirsch Trentino / Kirschwasser Tren ­
tino  Кiрш Трент iно / Кiршвассер  Трент iно 
Itália  Kirsch Veneto / Kirschwasser Veneto  Кiрш Венето  / Кiршвассер  Венето  
Itália  Südtiroler Enzian / Genziana dell'Alto 
Adige  Зюдт iролер  Енцiан / Дженц iана дель  
Альто  Адiдже 
Itália  Genziana trentina / Genziana del 
Trentino  Дженц iана трент iна / Дженц iана дель  
Трент iно 
Itália  Mirto di Sardegna  Мiрто дi Сарденья  
Itália  Liquore di limone di Sorrento  Лiкворе  дi лiмоне  дi Сорренто  
Itália  Liquore di limone della Costa 
d'Amalfi  Лiкворе  дi лiмоне  делла  Коста  
д’Амальф i 
Itália  Genepì del Piemonte  Дженеп i дель  П’ємонте  
Itália  Genepì della Valle d'Aosta  Дженеп i делла  Валле  д’Аоста  
Itália  Nocino di Modena  Ноч iно дi Модена  
Itália  Südtiroler Obstler / Obstler dell'Alto 
Adige  Зюдт iролер  Обстлер  / Обстлер  дель  
Альто  Адiдже 
Letónia  Latvijas Dzidrais  Латв iяс Дзiдраiс 
Letónia  R īgas Degv īns Рiгас Дегв iнс 
Letónia  Allažu Ķimelis  A ллажу  Кiмелiс 
Lituânia  Saman ė СаманеPT L 161/1922 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Lituânia  Originali Lietuviška degtin ė / Original 
Lithuanian vodka  Орiгiналi Лiєтув iшка  дект iне / 
Орiджiнел Лiтуан iян водка  
Lituânia  Vilniaus Džinas / Vilnius Gin  Вiльняус  Джiнас / Вiльнюс  Джiн 
Lituânia  Trejos devynerios  Трейос  девiнерьос  
Lituânia  Čepkeli ų Чепкелю  
Lituânia  Trauktin ė Траукт iне 
Lituânia  Trauktin ė Palanga  Траукт iне Паланґа  
Lituânia  Trauktin ė Dainava  Траукт iне Дайнава  
Luxemburgo  Eau-de-vie de seigle de marque natio ­
nale luxembourgeoise  О-дьо-вi дьо сеґль  дьо марк  насiональ  
люксембуржуаз  
Luxemburgo  Eau-de-vie de marc de marque natio ­
nale luxembourgeoise  О-де-вi де мар де марк  насiональ  
люксембужуаз  
Luxemburgo  Eau-de-vie de pommes de marque 
nationale luxembourgeoise  О-де-вi де помм  де марк  насiональ  
люксембуржуаз  
Luxemburgo  Eau-de-vie de poires de marque na ­
tionale luxembourgeoise  О-де-вi де пуар  де марк  насiональ  
люксембуржуаз  
Luxemburgo  Eau-de-vie de kirsch de marque na ­
tionale luxembourgeoise  О-де-вi де кiрш де марк  насiональ  
люксембуржуаз  
Luxemburgo  Eau-de-vie de quetsch de marque na ­
tionale luxembourgeoise  О-де-вi де куеч  де марк  насiональ  
люксембуржуаз  
Luxemburgo  Eau-de-vie de mirabelle de marque 
nationale luxembourgeoise  О-де-вi де мiрабелль  де марк  насiональ  
люксембуржуаз  
Luxemburgo  Eau-de-vie de prunelles de marque 
nationale luxembourgeoise  О-де-вi де прюнелль  де марк  насiональ  
люксембуржуаз  
Luxemburgo  Cassis de Beaufort  Касс iс де Бофор  
Polónia  Polska Wódka / Polish Vodka  Польска  Вудка  / Пол iш водка  
Polónia  Vodka à base de ervas da planície da 
Podláquia do Norte aromatizado com 
um extrato de  "erva de bisonte " 
/Wódka zio łowa z Niziny 
Pó łnocnopodlaskiej aromatyzowana 
ekstraktem z trawy żubrowej  Вудка  жьолова  з Нiжiни 
Пулноцноподляскей , ароматизована  
екстрактем  з трави  жубровей  
Polónia  Polish Cherry  Пол iш ЧерiPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1923
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Portugal  Rum da Madeira  Рум да Мадейра  
Portugal  Aguardente de Vinho Douro  Аґуарденти  д Вiню Дору  
Portugal  Aguardente de Vinho Ribatejo  Аґуарденти  д Вiню Рiбатежу  
Portugal  Aguardente de Vinho Alentejo  Аґуарденти  д Вiню Алентежу  
Portugal  Aguardente de Vinho da Região dos 
Vinhos Verdes  Аґуарденти  д Вiню да реж iоу душ  
вiнюш  вердеш  
Portugal  Aguardente de Vinho da Região dos 
Vinhos Verdes de Alvarinho  Аґуарденти  д Вiню да реж iоу душ  
вiнюш  вердеш  ди Алвар iнью  
Portugal  Aguardente de Vinho Lourinhã  Аґуарденти  д Вiню Лоур iнья 
Portugal  Aguardente Bagaceira Bairrada  Аґуарденти  Баґасейра  Байррада  
Portugal  Aguardente Bagaceira Alentejo  Аґуарденти  Баґасейра  Алентежу  
Portugal  Aguardente Bagaceira da Região dos 
Vinhos Verdes  Аґуарденти  Баґасейра  да реж iоу душ  
вiнюш  вердеш  
Portugal  Aguardente Bagaceira da Região dos 
Vinhos Verdes de Alvarinho  Аґуарденти  Баґасейра  да реж iоу душ  
вiнюш  вердеш  ди Алвар iнью  
Portugal  Medronho do Algarve  Медронью  ду Алгарви  
Portugal  Medronho do Buçaco  Медронью  ду Бусаку  
Portugal  Aguardente de pêra da Lousã  Аґуарденте  ди пера  да Лоуза  
Portugal  Évora anisada  Евура  Анiзада  
Portugal  Ginjinha portuguesa  Жiнжiнья Портуґеза  
Portugal  Licor de Singeverga  Лiкор ди Сiнжеверґа  
Portugal  Anis português  Анiш портуґеш  
Portugal  Poncha da Madeira  Понша  да Мадейра  
Roménia  Vinars Târnave  Вiнарс  Тирнаве  
Roménia  Vinars Vaslui  Вiнарс  Васлюй  
Roménia  Vinars Murfatlar  Вiнарс  Мурфатлар  
Roménia  Vinars Vrancea  Вiнарс  ВранчаPT L 161/1924 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Roménia  Vinars Segarcea  Вiнарс  Сеґарча  
Roménia  P ălinc ă Палiнка 
Roménia  Țuic ă Zetea de Medie șu Aurit  Цуйка  Зетя  де Мед iєшу Аур iт 
Roménia  Țuic ă de Valea Milcovului  Цуйка  де Валя  Мiлковулюй  
Roménia  Țuic ă de Buz ău Цуйка  де Бузеу  
Roménia  Țuic ă de Arge ș Цуйка  де Арджеш  
Roménia  Țuic ă de Zal ău Цуйка  де Залеу  
Roménia  Țuic ă Ardeleneasc ă de Bistri ța Цуйка  Арделеняске  де Бiстрiца 
Roménia  Horinc ă de Maramure ș Хорiнка де Марамуреш  
Roménia  Horinc ă de C ămârzana  Хорiнка де Камирзана  
Roménia  Horinc ă de Seini  Хорiнка де Сеїн i 
Roménia  Horinc ă de Chioar  Хорiнка де Кiоар 
Roménia  Horinc ă de L ăpu ș Хорiнка де Ляпуш  
Roménia  Tur ț de Oa ș Турц  де Оаш  
Roménia  Tur ț de Maramure ș Турц  де Марамуреш  
Eslováquia  Karpatské brandy špeciál  Карпатске  бренд i шпец iал 
Eslováquia  Bošácka Slivovica  Бошацка  Слiвовiця 
Eslováquia  Laugarício Vodka  Лаугар iцiо Водка  
Eslováquia  Spišská Borovi čka Спiшска  Боров iчка 
Eslováquia  Slovenská Borovi čka Juniperus  Словенска  боров iчка Юнiперус  
Eslováquia  Slovenská Borovi čka Словенска  боров iчка 
Eslováquia  Inovecká Borovi čka I новецка  Боров iчка 
Eslováquia  Liptovská Borovi čka Лiптовска  Боров iчка 
Eslováquia  Demänovka bylinná horká  Дєменовка  билiнна горкаPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1925
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Eslováquia  Demänovka Bylinný Likér  Дєменовка  билiнни лiкєр 
Eslovénia  Brinjevec  Брiнєвец  
Eslovénia  Dolenjski sadjevec  Доленьск i садєвец  
Eslovénia  Janeževec  Янежевец  
Eslovénia  Slovenska travarica  Словєнска  травар iца 
Eslovénia  Pelinkovec  Пелiнковец  
Eslovénia  Orehovec  Ореховец  
Eslovénia  Doma či rum  Домач i рум 
Espanha  Ron de Málaga  Рон де Маляґа  
Espanha  Ron de Granada  Рон де Ґранада  
Espanha  Whisky español  Уiскi Еспаньоль  
Espanha  Brandy de Jerez  Бранд i де Херес  
Espanha  Brandy del Penedés  Бранд i дель  Пенедес  
Espanha  Orujo de Galicia  Орухо  де Ґалiсiя 
Espanha  Aguardiente de sidra de Asturias  Агуардьєнте  де сiдра де Астур iяс 
Espanha  Gin de Mahón  Хiн де Маон  
Espanha  Anis español  Анiс Еспаньоль  
Espanha  Anís Paloma Monforte del Cid  Анiс Пальома  Монфорте  дель  Сiд 
Espanha  Hierbas de Mallorca  Єрбас  де Майорка  
Espanha  Hierbas Ibicencas  Єрбас  Iбiсенкас  
Espanha  Cazalla  Касая  
Espanha  Chinchón  Чiнчон  
Espanha  Ojén  Охен  
Espanha  Rute  Руте  
Espanha  Palo de Mallorca  Пальо  де МайоркаPT L 161/1926 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Espanha  Ratafia catalana  Ратаф iя Каталяна  
Espanha  Cantueso Alicantino  Кантуесо  Алiкант iно 
Espanha  Licor café de Galicia  Лiкор кафе  де Ґалiсiя 
Espanha  Licor de hierbas de Galicia  Лiкор де єрбас  де Ґалiсiя 
Espanha  Pacharán navarro  Пачаран  наварро  
Espanha  Pacharán  Пачаран  
Espanha  Aguardiente de hierbas de Galicia  Агуардьєнте  де єрбас  де Ґалiсiя 
Espanha  Aperitivo Café de Alcoy  Апер iтiво кафе  де Алькой  
Espanha  Herbero de la Sierra de Mariola  Ерберо  деля  Сiєрра  де Мар iоля 
Espanha  Ronmiel  Ронм iєль 
Espanha  Ronmiel de Canarias  Ронм iєль де Канар iяс 
Suécia  Svensk Vodka / Swedish Vodka  свєнск  водка  / суiдiш водка  
Suécia  Svensk Aquavit / Svensk Akvavit / 
Swedish Aquavit  свенск  акуав iт / свенск  аквав iт / суiдiш 
акуав iт 
Suécia  Svensk Punsch / Swedish Punch  свєнск  пунш  / суiдiш панш  
Reino Unido  Plymouth Gin  Плiмут джiн 
Reino Unido (Escócia)  Scotch Whisky  Скотч  уiскi 
Declaração comum sobre o direito de utilizar certas denominações  
A Ucrânica reserva-se o direito de utilizar, no âmbito do comércio, certas denominações que são quer nomes de zonas 
geográficas no seu território como:  
— Шарин  
— Добрушине  
— Тарнава  
— Карпатськ i ( карпатський ) 
— Троян  
— Бистриця  
— Марамуреш  
— Борович iPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1927
— Орiховець  
— Самб iр 
— Брест iв 
— Переяславське  
— Вiднiв 
— Вербиця  
— Драгово  
— Карл iвка 
— Лозниця  
— Люблинець  
— Мельники  
— Загора  
— Нове  село  
— Русiв 
— Слов 'янськ  
— Сливине  
— Чорноморський  район  
— Болярка  
— Чехи  
— Мельнич  
— Мельниця  
— Коса  
— Коси  
— Македони  
— Кропи  
— Аркад iя 
— I онине  
— Коропи  
— Маркоп iль 
— Мартини  
— Шампан iя, 
— Пила  
— БурдейPT L 161/1928 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
— Кодак  
— Мелен i 
— Корна  
— Брем  
— Лядова  
— Роман iв 
— Вiльне  
— Шарин  
— I рпiнь 
— Ренi 
— Славута  
— Красног iрка 
— Їжак iвка 
— Тиха  
— Земляне  
— Тавр iя 
— Созань  
— Баба -Даг 
— Бiла Криниця  
— Долинська  
— Приморськ  
— Приморське  
— Приморський  
— Дунайсько  
— Стрек iв (стрек iвський ) 
— Карпати  
— Карпати  Вербовець  (вербовецький ) 
— Карпати  Тарнавка  (тарнавський ) 
— Карпати  Долинне , Долинка  
— Карпати  Ступак iвка (ступак iвський ) 
— Карпати  Загора  (загорський ) 
— Житан i ( житанський )PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1929
— Вруб iвський  
— Теково  (текiвський ) 
— Радошинка  
— Фiлянiвка (фiлянiвський ) 
— Гонт iвка (гонт iвський ) 
— Вiнниця  (вiнницький ) 
— Велика  Тур’я 
— Мала  Тур’я 
— Нове  Мiсто 
— Чернях iв 
— Михайл iвка (михайл iвський ) 
— Молдовка  (молдовський ) 
— Галичина  (Галичина ) 
quer nomes comuns na língua ucraniana:  
Med; port. mel (abreviatura: Medok)  
Kawa; port. café  
em conformidade com o disposto na subsecção 3 (Indicações geográficas) do capítulo 9 (Propriedade intelectual) do título 
IV do presente Acordo, nomeadamente em conformidade com o seu artigo 204.  o (Alcance da proteção das indicações 
geográficas).  
Declaração comum sobre Кагор  
A Ucrânia pode continuar a utilizar a denominação  "Кагор " no seu território, no que diz respeito a um vinho ucraniano 
enriquecido com álcool, produzido de acordo com as principais especificações que se seguem:  
— produzido a partir de uvas e mosto locais,  
— fermentação interrompida por adição de álcool etílico,  
— teor alcoólico do produto final de 15 – 17 % vol.alc.,  
— teor de açúcar final de 140 – 200 g/l.PT L 161/1930 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XXIII DO CAPÍTULO 10  
GLOSSÁRIO  
O glossário a seguir destina-se a ilustrar o significado de certos termos utilizados no capítulo 10 (Concorrência) do título 
IV do presente Acordo. O glossário não é juridicamente vinculativo e não prejudica as disposições incluídas no presente 
capítulo.  
a) Regiões em que o nível de vida seja anormalmente baixo ou em que exista grave situação de subemprego: Trata-se de 
regiões em que a situação económica é extremamente desfavorável relativamente à União Europeia no seu conjunto. 
Esta condição é considerada preenchida se uma região ou uma entidade administrativa geográfica subnacional, com 
uma população média de aproximadamente 800 000 a 3 000 000 de habitantes, tiver um produto interno bruto  per 
capita  (PIB), medido em termos de poder de compra padrão (PCP), inferior a 75 % da média da União.  
b) Perturbação grave: A perturbação em questão tem de afetar o conjunto da economia da Parte em causa, ou de um dos 
seus Estados-Membros. Para efeitos desta secção, uma perturbação é considerada como não grave se se limitar a uma 
das regiões das Partes ou a partes dos seus territórios.  
c) Serviços de interesse económico geral ( "SIEG "): Os SIEG designam as atividades económicas que as autoridades 
públicas consideram como sendo de particular importância para os cidadãos e que não seriam asseguradas (ou seriam 
asseguradas em condições diferentes) na ausência de intervenção pública. A atividade deve apresentar características 
especiais em relação a outras atividades económicas de interesse económico geral.  
d) Empresas públicas: qualquer empresa em que os poderes públicos possam exercer, direta ou indiretamente, uma 
influência dominante em consequência da propriedade, da participação financeira ou das regras que a regulam.  
e) Direitos exclusivos: são os direitos concedidos por um Estado-Membro a uma empresa, através de qualquer ins ­
trumento legislativo, regulamentar ou administrativo, que lhe reservam o direito de prestar um serviço ou de exercer 
uma atividade numa determinada área geográfica.  
f) Direitos especiais: São os direitos concedidos por um Estado-Membro a um número limitado de empresas, numa 
determinada área geográfica, e em função de critérios que não critérios objetivos, proporcionais e não discriminató ­
rios, que  
— limitam, a dois ou mais, o número de tais empresas, autorizadas a prestar um serviço ou a exercer uma atividade, 
ou 
— designam várias empresas concorrentes como autorizadas a prestar um serviço ou a exercer uma atividade, ou  
— conferem a uma ou mais empresas quaisquer vantagens de caráter legal ou regulamentar que afetam substancial ­
mente a capacidade de qualquer outra empresa prestar o mesmo serviço ou exercer a mesma atividade na mesma 
área geográfica sob condições substancialmente equivalentes.  
g) Projeto importante de interesse europeu comum ou de interesse comum das Partes: Um projeto é importante e de 
interesse europeu comum ou de interesse comum das Partes apenas se  
i) o auxílio se referir a um projeto claramente definido no que respeita às condições da sua implementação, 
incluindo os seus participantes e os seus objetivos;  
ii) o projeto for de interesse europeu comum, no sentido de que a vantagem obtida com o objetivo do projeto não 
se pode limitar a um Estado-Membro ou aos Estados-Membros que o executam, mas tem de ser alargada à UE no 
seu conjunto  
ou 
é do interesse comum das Partes, no sentido de que a vantagem obtida com o objetivo do projeto tem de ser 
alargada a ambas as Partes;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1931
iii) o projeto se revestir de grande importância no que respeita ao seu caráter e ao seu volume: tem de ser um projeto 
significativo no tocante aos seus objetivos e de importante dimensão.  
h) Monopólio estatal de caráter comercial: os monopólios estatais de caráter comercial são monopólios através dos quais 
as autoridades nacionais, regionais ou locais, ou outros organismos públicos de qualquer tipo de uma Parte, estão em 
condições, de direito ou de facto, de supervisionar, determinar ou influenciar sensivelmente, direta ou indiretamente, 
as importações ou exportações entre as Partes. O disposto no Acordo sobre os monopólios estatais de caráter 
comercial aplica-se igualmente aos monopólios delegados pelas Partes.PT L 161/1932 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XXIV DO CAPÍTULO 14  
REGRAS PROCESSUAIS PARA A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS  
DISPOSIÇÕES GERAIS  
1. No capítulo 14 (Resolução de litígios) do título IV do Acordo e no âmbito dessas regras, entende-se por:  
"consultor ", uma pessoa encarregada por uma das Partes de prestar serviços de consultoria ou assistência no âmbito 
do processo do painel de arbitragem;  
"painel de arbitragem ", um painel constituído nos termos do artigo 307.  o do Acordo;  
"árbitro ", um membro do painel de arbitragem constituído nos termos do artigo 307.  o do Acordo;  
"assistente ", uma pessoa que, em conformidade com as condições de nomeação de um árbitro, conduz uma 
investigação ou presta apoio a esse árbitro;  
"Parte requerente ", qualquer Parte que requeira a constituição de um painel de arbitragem nos termos do artigo 306.  o 
do presente Acordo;  
"Parte requerida ", a Parte que alegadamente não agiu em conformidade com o Acordo;  
"representante de uma das Partes ", um funcionário ou qualquer pessoa nomeada por um departamento ou organismo 
do Estado ou por qualquer outra entidade pública de uma das Partes, que representa a Parte para efeitos de um litígio 
ao abrigo do presente Acordo;  
"dia", um dia de calendário.  
2. A Parte requerida é responsável pela gestão logística do processo de resolução de litígios, designadamente pela 
organização das audições, salvo acordo em contrário. No entanto, as Partes partilham as despesas decorrentes dos 
aspetos organizacionais, incluindo as despesas dos árbitros.  
NOTIFICAÇÕES  
3. As Partes e o painel de arbitragem devem enviar todos os pedidos, avisos, observações escritas ou outros documentos 
com aviso de receção, por correio registado, correio postal, fax, telex, telegrama ou por qualquer outro meio de 
telecomunicações que registe o envio desses documentos.  
4. Cada Parte deve fornecer uma cópia de todas as suas observações escritas à outra Parte e a cada um dos árbitros. 
Deve ser igualmente facultada uma cópia do documento em formato eletrónico.  
5. Todas as notificações, incluindo os pedidos de consultas, devem ser dirigidas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros 
da Ucrânia e à Direção-Geral do Comércio da Comissão Europeia, respetivamente.  
6. Os pequenos erros de escrita contidos em qualquer pedido, aviso, observação escrita ou outro documento relacio ­
nado com o processo de arbitragem podem ser corrigidos entregando um novo documento que indique claramente 
as alterações.  
7. Quando o último dia para a entrega de um documento coincidir com um feriado oficial da Ucrânia ou das 
instituições da União Europeia, o documento pode ser entregue no dia útil seguinte.  
INÍCIO DA ARBITRAGEM  
8. Salvo acordo em contrário das Partes, estas devem reunir-se com o painel de arbitragem no prazo de sete dias a 
contar da constituição deste último, a fim de determinarem os assuntos que as Partes ou o painel de arbitragem 
considerem adequados, incluindo a remuneração e as despesas dos árbitros, que devem ser conformes às regras da 
OMC.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1933
OBSERVAÇÕES INICIAIS  
9. A Parte requerente deve entregar as suas observações escritas iniciais o mais tardar 20 dias após a data da cons ­
tituição do painel de arbitragem. A Parte requerida deve entregar a sua contra-argumentação por escrito o mais tardar 
20 dias após a data da entrega das observações escritas iniciais.  
FUNCIONAMENTO DOS PAINÉIS DE ARBITRAGEM  
10. O presidente do painel de arbitragem deve presidir a todas as suas reuniões. O painel de arbitragem pode delegar no 
presidente as decisões de natureza administrativa e processual.  
11. Salvo disposição em contrário prevista no Acordo e sem prejuízo do n.  o 24, o painel de arbitragem pode desempe ­
nhar as suas funções por qualquer meio, designadamente telefone, fax ou redes informáticas.  
12. Nas deliberações do painel de arbitragem apenas podem participar os árbitros, embora o painel de arbitragem possa 
autorizar a presença dos seus assistentes durante as deliberações.  
13. A elaboração de qualquer projeto de decisão deve ser da exclusiva responsabilidade do painel de arbitragem e não 
pode ser delegada.  
14. Se surgir uma questão processual não abrangida pelas disposições do Acordo e dos seus anexos, o painel de 
arbitragem pode adotar qualquer procedimento adequado, desde que o procedimento assegure a igualdade de 
tratamento entre as Partes e seja compatível com as disposições do Acordo e dos seus anexos.  
15. Quando o painel de arbitragem considerar que é necessário alterar qualquer prazo aplicável ao processo ou introduzir 
qualquer outro ajustamento de natureza processual ou administrativa, deve informar as Partes por escrito das razões 
que estão na base da alteração ou do ajustamento e comunicar-lhes o prazo ou o ajustamento necessários. Os prazos 
referidos no artigo 310.  o , n.  o 2, do Acordo não podem ser alterados sem o consentimento das Partes.  
SUBSTITUIÇÃO  
16. Se um árbitro não puder participar no processo, se retirar ou tiver de ser substituído, deve ser selecionado um 
substituto, em conformidade com o artigo 307.  o , n.  os 3 e 4, do Acordo.  
17. Se uma Parte considerar que um árbitro não respeita os requisitos do código de conduta e por esta razão deve ser 
substituído, essa Parte deve notificar a outra Parte no prazo de 15 dias a partir do momento em que tiver tomado 
conhecimento das circunstâncias subjacentes à violação do código de conduta pelo árbitro.  
18. a) Se uma Parte considerar que um árbitro que não o presidente não respeita os requisitos do código de conduta, as 
Partes devem consultar-se e, se assim o entenderem, substituir o árbitro, selecionando um substituto em confor ­
midade com o disposto no artigo 307.  o , n.  os 3 e 4, do presente Acordo.  
b) Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir um árbitro, qualquer das Partes pode 
requerer que a questão seja remetida para o presidente do painel de arbitragem, cuja decisão é definitiva.  
c) Se, na sequência de um tal pedido, o presidente determinar que um árbitro não respeita os requisitos do código de 
conduta, deve selecionar um novo árbitro, por sorteio, de entre os nomes que constam da lista referida no 
artigo 323.  o , n.  o 1, do Acordo, de que o árbitro inicial era membro. Se o árbitro inicial foi escolhido pelas Partes 
em conformidade com o artigo 307.  o , n.  o 2, do Acordo, o substituto deve ser selecionado por sorteio, de entre as 
pessoas propostas pela Parte requerente e pela Parte requerida, ao abrigo do artigo 323.  o , n.  o 1, do Acordo. A 
seleção do novo árbitro deve ocorrer na presença das Partes e no prazo de cinco dias a contar da data de 
apresentação do pedido ao presidente do painel de arbitragem.PT L 161/1934 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
19. a) Se uma Parte considerar que o presidente do painel de arbitragem não respeita os requisitos do código de 
conduta, as Partes devem consultar-se e, se assim o entenderem, substituir o presidente, selecionando um subs ­
tituto em conformidade com o disposto no artigo 307.  o , n.  os 3 e 4, do Acordo.  
b) Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir o presidente, qualquer das Partes pode 
requerer que a questão seja remetida para um dos restantes membros da lista das pessoas escolhidas para exercer 
o cargo de presidente, ao abrigo do artigo 323.  o , n.  o 1, do presente Acordo. O seu nome deve ser selecionado por 
sorteio, na presença das partes, pelo presidente do Comité de Comércio ou o seu delegado. A decisão tomada por 
esta pessoa sobre a necessidade de substituir o presidente deve ser definitiva.  
c) Se esta pessoa decidir que o presidente inicial não respeita os requisitos do código de conduta, deve selecionar um 
novo presidente por sorteio, de entre as pessoas restantes que constam da lista das pessoas referidas no 
artigo 323.  o , n.  o 1, do presente Acordo para exercer o cargo de presidente. Esta seleção do novo presidente 
deve ocorrer na presença das Partes e no prazo de cinco dias úteis a contar da data de apresentação do pedido 
referido no presente número.  
20. Os trabalhos do painel de arbitragem devem ser suspensos durante o período necessário para levar a cabo os 
procedimentos previstos nos n.  os 16, 17, 18 e 19.  
AUDIÇÕES  
21. O presidente deve fixar a data e a hora da audição em consulta com as Partes e os outros membros do painel de 
arbitragem e confirmar estes elementos, por escrito, às Partes. Essas informações devem ser igualmente tornadas 
públicas pela Parte responsável pela gestão logística do processo, exceto nos casos em que a audição não é pública. 
Salvo oposição das Partes, o painel de arbitragem pode decidir não convocar uma audição.  
22. Salvo acordo em contrário das Partes, a audição deve realizar-se em Bruxelas, se a Parte requerente for a Ucrânia, e 
em Kiev, se a Parte requerente for a União Europeia.  
23. Com o acordo das Partes, o painel de arbitragem pode convocar audições adicionais.  
24. Todos os árbitros devem estar presentes ao longo de todas as audições.  
25. Podem participar nas audições, independentemente de estas serem ou não públicas:  
a) os representantes das Partes;  
b) os consultores das Partes;  
c) o pessoal administrativo, os intérpretes, os tradutores e os estenógrafos judiciais; e  
d) os assistentes dos árbitros.  
Só os representantes e os consultores das Partes podem dirigir-se ao painel de arbitragem.  
26. O mais tardar cinco dias antes da data da audição, cada uma das Partes deve entregar ao painel de arbitragem uma 
lista dos nomes das pessoas que farão alegações orais na audição em nome dessa Parte, bem como de outros 
representantes ou consultores que estarão presentes na audição.  
27. As audições dos painéis de arbitragem devem ser públicas, salvo se as Partes decidirem que não o serão, em parte ou 
na totalidade. Todavia, o painel de arbitragem deve reunir-se à porta fechada quando as observações e as alegações de 
uma das Partes contiverem informações confidenciais.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1935
28. O painel de arbitragem deve conduzir a audição do modo a seguir indicado, assegurando que a Parte requerente e a 
Parte requerida dispõem do mesmo tempo:  
Alegação  
a) alegação da Parte requerente;  
b) alegação da Parte requerida.  
Contestação  
a) alegação da Parte requerente;  
b) contra-argumentação da Parte requerida.  
29. O painel de arbitragem pode dirigir perguntas a qualquer das Partes em qualquer momento da audição.  
30. O painel de arbitragem deve tomar medidas para que seja preparada e transmitida uma transcrição de cada audição 
no mais curto prazo às Partes.  
31. No prazo de 10 dias a contar da data da audição, qualquer das Partes pode entregar observações escritas adicionais 
relativas a qualquer questão suscitada durante a audição.  
PERGUNTAS POR ESCRITO  
32. O painel de arbitragem pode, a qualquer momento dos trabalhos, dirigir perguntas por escrito a uma ou a ambas as 
Partes. Cada uma das Partes deve receber uma cópia de todas as de perguntas formuladas pelo painel de arbitragem.  
33. A Parte a que o painel de arbitragem dirigir perguntas por escrito deve entregar uma cópia da sua resposta escrita à 
outra Parte. Cada Parte deve ter a oportunidade de comentar por escrito as respostas da outra Parte no prazo de 
cinco dias a contar da data em que foram entregues.  
CONFIDENCIALIDADE  
34. As Partes e os seus consultores devem manter o caráter confidencial das audições sempre que as audições se 
realizarem à porta fechada, em conformidade com o n.  o 27. Cada Parte e respetivos consultores devem dar um 
tratamento confidencial às informações que a outra Parte apresentou ao painel de arbitragem e que classificou como 
confidenciais. Se uma Parte apresentar ao painel de arbitragem uma versão confidencial das suas observações escritas, 
deve apresentar também, mediante pedido da outra Parte, um resumo não confidencial das informações contidas nas 
suas observações que possa ser divulgado, o mais tardar 15 dias após a data do pedido ou das observações, 
dependendo de qual seja a data posterior. Nada nas presentes regras deve obstar a que uma Parte divulgue as 
declarações das suas próprias posições junto do público, na medida em que não contenham informações confiden ­
ciais.  
CONTACTOS EX PARTE  
35. O painel de arbitragem deve abster-se de se reunir ou de estabelecer contacto com uma das Partes na ausência da 
outra Parte.  
36. Nenhum membro do painel de arbitragem pode discutir com uma ou com ambas as Partes qualquer aspeto 
relacionado com o processo na ausência dos outros árbitros.  
OBSERVAÇÕES AMICUS CURIAE  
37. Salvo acordo em contrário das Partes nos três dias seguintes à data da constituição do painel de arbitragem, este pode 
receber observações escritas não solicitadas provenientes de pessoas interessadas, singulares ou coletivas, estabelecidas 
nos territórios das Partes, desde que sejam apresentadas no prazo de 30 dias a contar da data de constituição do 
painel de arbitragem, sejam concisas, incluindo os anexos, e se revistam de importância direta para a matéria de facto 
e de direito que o painel de arbitragem analisa. O painel de arbitragem pode decidir impor um limite de páginas para 
tais observações.PT L 161/1936 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
38. As observações devem conter a descrição da pessoa, singular ou coletiva, que as apresenta, incluindo o seu local de 
estabelecimento, a natureza das suas atividades e a fonte do seu financiamento, e especificar a natureza do interesse 
dessa pessoa no processo de arbitragem.  
39. O painel de arbitragem deve enumerar na sua decisão todas as observações que tiver recebido e que forem conformes 
às disposições acima referidas. O painel de arbitragem não deve ser obrigado a abordar, na sua decisão, as alegações 
de facto e de direito apresentadas nessas observações. Todas as observações recebidas pelo painel de arbitragem ao 
abrigo do presente número devem ser apresentadas às Partes para serem comentadas.  
CASOS DE URGÊNCIA  
40. Nos casos de urgência referidos no artigo 310.  o , n.  o 2, do Acordo, o painel de arbitragem deve adaptar os prazos 
referidos nas presentes regras processuais, se adequado.  
TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO  
41. Durante as consultas referidas no artigo 305.  o do Acordo, e o mais tardar na reunião referida no n.  o 8, alínea b), das 
presentes regras processuais, as Partes devem esforçar-se por acordar numa língua de trabalho comum para os 
processos perante o painel de arbitragem.  
42. Se as Partes não conseguirem chegar a acordo sobre uma língua de trabalho comum, cada Parte deve assegurar 
rapidamente e suportar os custos da tradução das suas observações escritas para a língua escolhida pela outra Parte, 
devendo a Parte requerida assegurar a interpretação das observações orais nas línguas escolhidas pelas Partes.  
43. As decisões do painel de arbitragem devem ser notificadas na ou nas línguas escolhidas pelas Partes.  
44. Os custos incorridos com a tradução de uma decisão de arbitragem devem ser suportados em partes iguais pelas 
Partes.  
45. Qualquer das Partes pode formular comentários sobre a versão traduzida de um documento preparado em confor ­
midade com as presentes regras.  
CÁLCULO DOS PRAZOS  
46. Se, por força do disposto no n.  o 7 das presentes regras processuais, uma Parte receber um documento numa data 
diferente daquela em que o mesmo documento for recebido pela outra Parte, qualquer prazo calculado com base na 
data de receção desse documento deve ser calculado a partir da última data de receção do documento.  
OUTROS PROCEDIMENTOS  
47. As presentes regras processuais aplicam-se igualmente aos procedimentos previstos no artigo 312.  o , n.  o 2, no 
artigo 313.  o , n.  o 2, no artigo 315.  o , n.  o 3, e no artigo 316.  o , n.  o 2, do presente Acordo. No entanto, os prazos 
enunciados nas presentes regras processuais devem ser ajustados em função dos prazos especiais estabelecidos para a 
adoção de uma decisão pelo painel de arbitragem no âmbito desses outros procedimentos.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1937
ANEXO XXV DO CAPÍTULO 15  
CÓDIGO DE CONDUTA DOS MEMBROS DOS PAINÉIS DE ARBITRAGEM E DOS MEDIADORES  
Definições  
1. Para efeitos do presente Código de Conduta, entende-se por:  
a) "árbitro ", um membro do painel de arbitragem constituído nos termos do artigo 307.  o do Acordo;  
b) "mediador ", uma pessoa que efetua uma mediação na aceção do capítulo 15.  o (Mecanismo de mediação) do título 
IV; 
c) "candidato ", uma pessoa cujo nome figura na lista de árbitros referida no artigo 323.  o do Acordo e cuja 
nomeação como membro de um painel de arbitragem está a ser ponderada nos termos do artigo 307.  o do 
Acordo;  
d) "assistente ", uma pessoa que, em conformidade com as condições de nomeação de um árbitro ou mediador, 
conduz uma investigação ou presta apoio a esse árbitro ou mediador;  
e) "processo ", salvo especificação em contrário, um processo de painel de arbitragem ou de mediação no âmbito do 
Acordo;  
f) "pessoal ", no que respeita a um árbitro ou mediador, as pessoas sob a direção e controlo do árbitro ou mediador, 
que não os assistentes.  
Responsabilidades no âmbito do processo  
2. Todos os candidatos e árbitros ou mediadores devem respeitar os princípios deontológicos e demonstrar esse 
respeito, ser independentes e imparciais, evitar conflitos de interesses diretos e indiretos e observar regras elevadas 
de conduta, de molde a preservar a integridade e a imparcialidade do mecanismo de resolução de litígios. Os antigos 
candidatos, árbitros ou mediadores devem cumprir as obrigações estabelecidas nos n.  os 15, 16, 17 e 18 do presente 
Código de Conduta.  
Obrigação de declaração  
3. Antes da confirmação da respetiva seleção como árbitro ou mediador nos termos do Acordo, os candidatos devem 
declarar quaisquer interesses, relações ou assuntos que possam afetar a sua independência ou imparcialidade ou que 
possam suscitar dúvidas razoáveis quanto ao seu respeito pelos princípios deontológicos ou à sua imparcialidade no 
âmbito do processo. Para o efeito, os candidatos devem envidar todos os esforços razoáveis para se inteirarem de tais 
interesses, relações e assuntos.  
4. Os candidatos, árbitros ou mediadores do painel devem comunicar apenas ao Comité de Comércio assuntos 
relacionados com violações efetivas ou potenciais do presente Código de Conduta, a fim de serem considerados 
pelas Partes.  
5. Uma vez selecionado, um árbitro ou mediador deve continuar a envidar todos os esforços razoáveis para se inteirar 
de quaisquer interesses, relações ou assuntos referidos no n.  o 3 do presente Código de Conduta, e deve declará-los. A 
obrigação de declaração constitui um dever constante que exige que um árbitro ou mediador declare os interesses, 
relações e assuntos que possam surgir durante qualquer fase do processo. O membro deve declarar tais interesses, 
relações e assuntos comunicando-os por escrito ao Comité de Comércio, a fim de serem considerados pelas Partes.  
Funções dos árbitros ou mediadores  
6. Uma vez selecionado, um árbitro ou mediador deve desempenhar de forma expedita a integralidade das suas funções, 
durante todo o processo, de forma justa e diligente.  
7. Um árbitro ou mediador deve considerar apenas as questões suscitadas no âmbito do processo e que sejam 
necessárias para uma decisão, não devendo delegar as funções de decisão numa terceira pessoa.PT L 161/1938 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
8. Um árbitro ou mediador deve tomar todas as medidas razoáveis para assegurar que os seus assistentes e pessoal 
conhecem e respeitam o disposto nos n.  os 2, 3, 4, 5, 16, 17 e 18 do presente Código de Conduta.  
9. Sem prejuízo do artigo 330.  o do Acordo, um árbitro ou mediador não deve estabelecer contactos  ex parte  no âmbito 
do processo.  
Independência e imparcialidade dos árbitros ou mediadores  
10. Um árbitro ou mediador deve ser independente e imparcial e evitar criar a impressão de falta de deontologia ou de 
parcialidade e não deve ser influenciado por interesses próprios, pressões exteriores, considerações de ordem política, 
exigências da opinião pública, lealdade para com uma das Partes ou receio de críticas.  
11. Um árbitro ou mediador não deve, direta ou indiretamente, incorrer numa obrigação ou aceitar qualquer benefício 
que de algum modo interfira, ou pareça interferir, com o correto desempenho das suas funções.  
12. Um árbitro ou mediador não pode utilizar a sua posição de membro no painel de arbitragem para promover 
quaisquer interesses pessoais ou privados e deve evitar ações que possam dar a impressão de que outros estejam 
numa posição especial para o influenciar.  
13. Um árbitro ou mediador não pode permitir que as suas decisões ou conduta sejam influenciadas por relações ou 
responsabilidades de caráter financeiro, comercial, profissional, familiar ou social.  
14. Um árbitro ou mediador deve evitar estabelecer qualquer relação ou adquirir qualquer interesse financeiro que possa 
afetar a sua imparcialidade ou razoavelmente criar a impressão de falta de deontologia ou de parcialidade.  
Obrigações de antigos árbitros ou mediadores  
15. Os antigos árbitros ou mediadores têm de evitar quaisquer ações que possam criar a impressão de parcialidade no 
desempenho das suas funções ou de terem beneficiado de qualquer vantagem decorrente de uma decisão do painel de 
arbitragem ou de um parecer consultivo.  
Confidencialidade  
16. Os árbitros ou mediadores ou os antigos árbitros ou mediadores não devem divulgar ou utilizar informações 
confidenciais relacionadas com o processo ou obtidas durante o mesmo, exceto para os fins do próprio processo, 
e não devem, em caso algum, divulgar ou utilizar tais informações para obter vantagens pessoais ou vantagens para 
terceiros ou para afetar negativamente o interesse de terceiros.  
17. Um árbitro não deve divulgar a totalidade ou parte da decisão do painel de arbitragem antes da sua publicação em 
conformidade com o Acordo.  
18. Um árbitro ou antigo árbitro nunca deve divulgar as deliberações do painel de arbitragem ou as posições dos seus 
árbitros.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1939
ANEXOS DO TÍTULO V: COOPERAÇÃO ECONÓMICA E SETORIAL  
ANEXO XXVI DO CAPÍTULO 1  
COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA ENERGIA, INCLUINDO QUESTÕES NUCLEARES  
1. A UE e a Ucrânia criam um  "mecanismo de alerta precoce " com o objetivo de instituir medidas práticas destinadas a 
prevenir e a reagir rapidamente a uma situação de emergência ou a uma ameaça de situação de emergência. O 
mecanismo contempla uma avaliação precoce de riscos e problemas potenciais associados à oferta e à procura de gás 
natural, petróleo ou eletricidade, bem como medidas de prevenção e reação rápida no caso de uma situação de 
emergência ou de uma ameaça de situação de emergência.  
2. Para efeitos do presente anexo, entende-se por situação de emergência uma situação que cause uma perturbação 
significativa/ interrupção física do abastecimento de gás natural, petróleo ou eletricidade entre a Ucrânia e a União 
Europeia.  
3. Para efeitos do presente anexo, são coordenadores o Ministro da Energia da Ucrânia e o Membro da Comissão 
Europeia responsável pela Energia.  
4. A avaliação precoce dos riscos e problemas potenciais associados à oferta e à procura de materiais e produtos 
energéticos deve ser realizada conjuntamente pelas duas Partes, designadamente no quadro do Memorando de 
Entendimento relativo à cooperação no domínio da energia entre a União Europeia e a Ucrânia, assinado em 
1 de dezembro de 2005, e deve ser comunicada regularmente aos Coordenadores.  
5. Se uma das Partes do presente Acordo tomar conhecimento de uma situação de emergência ou de uma situação que, 
em seu entender, possa dar azo a uma situação de emergência, essa Parte deve informar a outra Parte sem demora.  
6. Nas circunstâncias previstas no n.  o 5 do presente anexo, os coordenadores devem notificar-se mutuamente, com a 
maior celeridade possível, da necessidade de acionar o mecanismo de alerta precoce. A notificação deve indicar 
nomeadamente as pessoas designadas que estão autorizadas pelos coordenadores a manter um contacto permanente 
entre si.  
7. Aquando da notificação ao abrigo do n.  o 6 do presente anexo, cada Parte faculta à outra Parte a sua própria 
avaliação. A avaliação inclui uma estimativa do prazo previsto para pôr cobro à ameaça de situação de emergência 
ou à situação de emergência. Cada Parte deve reagir prontamente à avaliação facultada pela outra Parte e com ­
plementá-la com informações suplementares disponíveis.  
8. Se uma das Partes não puder avaliar adequadamente a situação ou o prazo previsto para pôr cobro à ameaça de 
situação de emergência ou à situação de emergência, ou aceitar a avaliação correspondente feita pela outra Parte, o 
respetivo coordenador pode solicitar consultas, que devem ter início num prazo não superior a três dias a contar do 
envio da notificação prevista no n.  o 6 do presente anexo. Essas consultas devem realizar-se através de um grupo de 
peritos composto de representantes autorizados pelos coordenadores. As consultas visam:  
— elaborar uma avaliação comum da situação e da possível evolução dos acontecimentos;  
— formular recomendações para eliminar a ameaça de uma situação de emergência ou ultrapassar a situação de 
emergência;  
— formular recomendações relativas a um plano de ação conjunta das Partes, a fim de minimizar o impacto de uma 
situação de emergência e, se possível, ultrapassar a situação de emergência, incluindo a possibilidade de instituir 
um grupo especial de acompanhamento.  
9. As consultas, as avaliações comuns e as recomendações propostas devem basear-se nos princípios de transparência, 
não discriminação e proporcionalidade.  
10. Os coordenadores, no âmbito das respetivas competências, envidarão esforços para eliminar a ameaça de uma 
situação de emergência ou ultrapassar a situação de emergência, tendo em conta as recomendações elaboradas na 
sequência das consultas.PT L 161/1940 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
11. O grupo de peritos previsto no n.  o 8 apresentará aos coordenadores um relatório sobre as suas atividades imedia ­
tamente após a aplicação de qualquer plano de ação acordado.  
12. Caso surja uma situação de emergência, os coordenadores podem instituir um grupo especial de acompanhamento 
para analisar as circunstâncias em curso e a evolução dos acontecimentos e para efetuarem um registo objetivo das 
mesmos. O grupo deve ser composto de:  
— representantes de ambas as Partes;  
— representantes de empresas do setor da energia das Partes;  
— representantes de organizações internacionais do setor da energia, propostos e aprovados mutuamente pelas 
Partes;  
— peritos independentes propostos e aprovados mutuamente pelas Partes.  
13. O grupo especial de acompanhamento deve iniciar de imediato as suas atividades e, se necessário, manter-se ativo até 
à resolução da situação de emergência. A decisão de encerramento dos trabalhos do grupos especial de acompa ­
nhamento deve ser tomada conjuntamente pelos coordenadores.  
14. Uma vez detetadas as circunstâncias descritas no n.  o 5, e até à conclusão do procedimento de aplicação do meca ­
nismo de alerta precoce, bem como até à eliminação da ameaça de uma situação de emergência ou à resolução da 
situação de emergência, as Partes devem envidar todos os esforços no sentido de minimizar as consequências 
negativas para a outra Parte. Ambas as Partes devem cooperar a fim de alcançar uma solução imediata num espírito 
de transparência. As Partes abstêm-se de adotar ações não relacionadas com a situação de emergência em curso que 
possam criar ou agravar as consequências negativas em matéria de abastecimento de gás natural, petróleo ou 
eletricidade entre a Ucrânia e a União Europeia.  
15. Cada Parte suporta individualmente os custos relativos às ações no quadro do presente anexo.  
16. As Partes devem guardar sigilo de todas as informações de caráter confidencial que troquem entre si. As Partes devem 
adotar as medidas necessárias para proteger a informação confidencial com base nos atos jurídicos e normativos 
pertinentes da Ucrânia ou da União Europeia e/ou dos seus Estados-Membros, conforme o caso, e em conformidade 
com os acordos e convenções internacionais aplicáveis.  
17. As Partes podem convidar, mediante acordo mútuo, representantes de terceiros para participar nas consultas e no 
acompanhamento referidos nos n.  os 8 e 12.  
18. As Partes podem acordar na adaptação das disposições do presente anexo, com vista a instituir um mecanismo de 
alerta precoce entre elas próprias e outras partes.  
19. Uma violação deste mecanismo não pode servir de base aos procedimentos de resolução de litígios previstos no 
presente Acordo. Além disso, as Partes não devem usar como fundamento nem apresentar como elemento de prova 
nos procedimentos de resolução de litígios:  
— as posições tomadas ou as propostas apresentadas pela outra Parte no âmbito do procedimento; ou  
— o facto de a outra Parte se ter declarado pronta a aceitar uma solução para a situação de emergência objeto deste 
mecanismo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1941
ANEXO XXVII DO CAPÍTULO 1  
COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA ENERGIA, INCLUINDO QUESTÕES NUCLEARES  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:  
Eletricidade  
Diretiva 2003/54/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade.  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas até 1.1.2012, conforme indicado no Protocolo relativo à 
Adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia.  
Regulamento (CE) n.  o 1228/2003 relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de eletricidade, 
com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2006/770/CE da Comissão.  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas até 1.1.2012, conforme indicado no Protocolo relativo à 
Adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia.  
Diretiva 2005/89/CE relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de eletricidade e o investi ­
mento em infraestruturas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas até 1.1.2012, conforme indicado no Protocolo relativo à 
Adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia.  
Gás 
Diretiva 2003/55/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas até 1.1.2012, conforme indicado no Protocolo relativo à 
Adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia.  
Regulamento (CE) n.  o 1775/2005 relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas até 1.1.2012, conforme indicado no Protocolo relativo à 
Adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia.  
Diretiva 2004/67/CE relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas até 1.1.2012, conforme indicado no Protocolo relativo à 
Adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia.  
Petróleo  
Diretiva 2006/67/CE do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo 
bruto e/ou de produtos petrolíferos  
Calendário: a legislação da Ucrânia deve refletir as disposições da diretiva no prazo de três anos e aplicá-las no prazo de 
11 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos  
Diretiva 94/22/CE relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção 
de hidrocarbonetos  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo, tendo em conta os artigos (12.  o e 13.  o ) das disposições comerciais em matéria de energia abrangidas 
pelo capítulo 11 (Energia e comércio) do título IV (Comércio e matérias conexas).PT L 161/1942 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Eficiência energética  
Diretiva 2004/8/CE relativa à promoção da cogeração  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2002/91/CE relativa ao desempenho energético dos edifícios  
Calendário: a legislação da Ucrânia deve refletir as disposições da diretiva no prazo de três anos e aplicá-las no prazo de 
cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2006/32/CE relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos  
Calendário: a legislação da Ucrânia deve refletir as disposições da diretiva no prazo de cinco anos e aplicá-las no prazo de 
oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2005/32/CE relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos que 
consomem energia  
Diretivas/regulamentos de execução:  
— Regulamento (CE) n.  o 278/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao 
consumo de energia elétrica em vazio e à eficiência média no estado ativo das fontes de alimentação externas;  
— Regulamento (CE) n.  o 245/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica das lâmpadas 
fluorescentes sem balastro integrado, das lâmpadas de descarga de alta intensidade e dos balastros e luminárias que 
podem funcionar com essas lâmpadas;  
— Regulamento (CE) n.  o 244/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as lâmpadas 
domésticas não direcionais;  
— Regulamento (CE) n.  o 107/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica dos descodifica ­
dores simples de televisão;  
— Regulamento (CE) n.  o 1275/2008 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo 
de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação;  
— Diretiva 92/42/CEE do Conselho relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas 
com combustíveis líquidos ou gasosos;  
— Diretiva 96/57/CE relativa aos requisitos de eficiência energética dos frigoríficos e congeladores eletrodomésticos e 
respetivas combinações;  
— Diretiva 2000/55/CE relativa às normas de eficiência energética para balastros de fontes de iluminação fluorescente.  
Calendário: as disposições da diretiva-quadro, bem como dos atos de execução em vigor pertinentes ( "diretivas e 
regulamentos derivados ") devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente 
Acordo. As novas diretivas e novos regulamentos derivados devem ser aplicados em conformidade com o calendário neles 
fixado, na sequência de alterações ao presente anexo em consonância com as disposições institucionais estabelecidas no 
Título VII do presente Acordo, tal como notificadas à Ucrânia.  
Diretiva 92/75/CEE do Conselho relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de 
rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos  
Diretivas/regulamentos de execução:  
— Diretiva 2003/66/CE da Comissão no que diz respeito à rotulagem energética;  
— Diretiva 2002/40/CE da Comissão no que respeita à etiquetagem energética dos fornos elétricos para uso doméstico;  
— Diretiva 2002/31/CE da Comissão no que respeita à etiquetagem energética dos aparelhos domésticos de ar condi ­
cionado;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1943
— Diretiva 98/11/CE da Comissão no que respeita à rotulagem energética das lâmpadas elétricas para uso doméstico;  
— Diretiva 97/17/CE da Comissão relativa à aplicação da Diretiva 92/75/CEE do Conselho à rotulagem energética das 
máquinas de lavar loiça para uso doméstico com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 1999/9/CE da Comissão, de 
26 de fevereiro de 1999;  
— Diretiva 96/60/CE da Comissão relativa à etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa 
para uso doméstico;  
— Diretiva 95/13/CE da Comissão relativa à rotulagem energética de secadores de roupa elétricos para uso doméstico;  
— Diretiva 95/12/CE relativa à rotulagem energética de máquinas de lavar roupa para uso doméstico.  
Calendário: As disposições da diretiva-quadro, bem como dos atos de execução em vigor pertinentes ( "diretivas e 
regulamentos derivados ") devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente 
Acordo. As novas diretivas e novos regulamentos derivados devem ser aplicados em conformidade com o calendário neles 
fixado, na sequência de alterações ao presente anexo em consonância com as disposições institucionais estabelecidas no 
Título VII do presente Acordo, tal como notificadas à Ucrânia.  
Energia nuclear  
Diretiva 96/29/Euratom do Conselho que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção sanitária dos 
trabalhadores e da população contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2006/117/Euratom do Conselho relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioativos e 
de combustível nuclear irradiado  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2003/122/Euratom do Conselho relativa ao controlo de fontes radioativas seladas de atividade elevada e de 
fontes órfãs  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.PT L 161/1944 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XXVIII DO CAPÍTULO 4  
FISCALIDADE  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:  
Impostos indiretos  
Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor 
acrescentado  
Calendário: as disposições da diretiva, com exceção dos artigos 5.  o a 8.  o , 20.  o , 33.  o , 40.  o a 42.  o , 79.  o , 100.  o a 101.  o , 
123.  o a 130.  o , 140.  o a 142.  o , 145.  o , 146.  o , n.  o 1, alínea b), 147.  o , 155.  o , 164.  o a 166.  o , 170.  o a 171.  o , 175.  o , 203.  o , 
205.  o , 209.  o , 210.  o , 212.  o , 219.  o , 238.  o a 240.  o , 245.  o , 254.  o , 258.  o , 274.  o a 280.  o , 293.  o a 294.  o , 370.  o a 395.  o , 396.  o 
a 400.  o , 402.  o a 410.  o , 411.  o a 413.  o (disposições aplicáveis aos Estados-Membros) e dos artigos 281.  o a 294.  o , 295.  o a 
305.  o , 306.  o a 325.  o , 326.  o a 332.  o , 333.  o a 343.  o , 348.  o a 349.  o , 358.  o a 369.  o (relativos a regimes fiscais especiais) 
devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2007/74/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, relativa à isenção do imposto sobre o valor acrescentado 
e dos impostos especiais de consumo cobrados sobre as mercadorias importadas por viajantes provenientes de países 
terceiros  
— secção 3 relativa aos limites quantitativos  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais 
sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos 
produtos energéticos e da eletricidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas progressivamente, tendo em conta as futuras necessidades da 
Ucrânia no domínio da proteção do ambiente e da eficiência energética que possam emanar, sobretudo, das negociações 
internacionais sobre alterações climáticas que se realizem após 2012.  
Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de 
consumo e que revoga a Diretiva 92/12/CEE  
— Artigo 1.  o 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2011/64/UE do Conselho, de 21 de junho de 2011, relativa à estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o 
consumo de tabacos manufaturados (codificação)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo, com exceção do artigo 7.  o , n.  o 2, dos artigos 8.  o , 9.  o , 10.  o , 11.  o , 12.  o , do artigo 14.  o , n.  os 1, 2 e 4, e dos 
artigos 18.  o e 19.  o , cujo calendário de aplicação é fixado pelo Conselho de Associação.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1945
Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Associação deve definir o calendário de aplicação, pela 
Ucrânia, das seguintes diretivas:  
Décima terceira Diretiva 86/560/CEE do Conselho, de 17 de novembro de 1986, relativa à harmonização das legislações 
dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios – Modalidades de reembolso do imposto 
sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos não estabelecidos no território da Comunidade  
Diretiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais 
sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas  
Artigo 7.  o , n.  o 2, artigos 8.  o , 9.  o , 10.  o , 11.  o e 12.  o , artigo 14.  o , n.  os 1, 2 e 4, e artigos 18.  o e 19.  o da Diretiva 2011/64/UE 
do Conselho, de 21 de junho de 2011, relativa à estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos 
manufaturados (codificação)  
ANEXO XXIX DO CAPÍTULO 5  
ESTATÍSTICAS  
O acervo em matéria de estatísticas referido no artigo 355.  o do capítulo 5 (Estatísticas) do título V (Cooperação 
económica e setorial) está estabelecido no  Statistical Requirements Compendium , atualizado anualmente, que as Partes 
consideram como apenso ao presente Acordo.  
A versão mais recente do  Statistical Requirements Compendium  está disponível em formato eletrónico no sítio Web do 
Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat).  
http://epp.eurostat.ec.europa.euPT L 161/1946 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XXX DO CAPÍTULO 6  
AMBIENTE  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:  
Governação ambiental e integração do ambiente noutros domínios de ação  
Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos 
de determinados projetos públicos e privados no ambiente (codificação)  
No que diz respeito aos projetos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade da Energia, as disposições da diretiva 
devem ser aplicadas até 1.1.2013, conforme indicado no Protocolo relativo à Adesão da Ucrânia ao respetivo Tratado. 
Relativamente a outros projetos, aplicam-se as seguintes disposições:  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— estabelecimento de disposições que exijam que os projetos executados ao abrigo do anexo I sejam objeto de uma 
avaliação do impacto ambiental, bem como de um procedimento destinado a determinar quais os projetos ao abrigo 
do anexo II que devem ser objeto dessa avaliação (artigo 4.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— determinação do âmbito da informação a fornecer pelo promotor do projeto (artigo 5.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— estabelecimento de um procedimento de consulta das autoridades ambientais e um procedimento de consulta pública 
(artigo 6.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— estabelecimento de acordos com países vizinhos para efeitos de intercâmbio de informações e de consultas (artigo 7.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— estabelecimento de medidas de notificação ao público do resultado das decisões relativas a pedidos de autorização de 
desenvolvimento (artigo 9.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
— estabelecimento de um procedimento destinado a determinar quais os planos ou programas que devem ser objeto de 
uma avaliação da estratégia ambiental e de disposições que exijam que os planos ou programas relativamente aos 
quais a avaliação da estratégia ambiental é obrigatória sejam efetivamente objeto de uma tal avaliação (artigo 3.  o )PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1947
— estabelecimento de um procedimento de consulta das autoridades ambientais e um procedimento de consulta pública 
(artigo 6.  o ) 
— estabelecimento de acordos com países vizinhos para efeitos de intercâmbio de informações e de consultas (artigo 7.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2003/4/CE relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a Diretiva 90/313/CEE do 
Conselho  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
— instituição de disposições práticas ao abrigo das quais a informação ambiental seja disponibilizada ao público, bem 
como das exceções aplicáveis (artigos 3.  o e 4.  o ) 
— medidas destinadas a garantir que as autoridades públicas disponibilizam ao público a informação ambiental (ar ­
tigo 3.  o , n.  o 1) 
— instituição de procedimentos de revisão das decisões de não divulgação de informações ambientais ou de divulgação 
parcial das informações (artigo 6.  o ) 
— estabelecimento de um sistema de difusão de informações ambientais ao público (artigo 7.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2003/35/CE que estabelece a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao 
ambiente e que altera, no que diz respeito à participação do público e ao acesso à justiça, as Diretivas 85/337/CEE e 
96/61/CE do Conselho  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
— instituição de um mecanismo para prestar informação ao público [artigo 2.  o , n.  o 2, alíneas a) e d)]  
— instituição de um mecanismo de consulta pública [artigo 2.  o , n.  o 2, alínea b) e n.  o 3] 
— estabelecimento de um mecanismo que permita ter em conta os comentários e opiniões do público no processo de 
tomada de decisão [artigo 2.  o , n.  o 2, alínea c)]  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Qualidade do ar  
Diretiva 2008/50/CE relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— estabelecimento de limiares máximos e mínimos de avaliação (artigo 5.  o ), de valores alvo e valores limite (artigos 13.  o , 
14.  o , 16.  o , n.  o 2, e 17.  o , n.  o 1) e o objetivo de redução da exposição às PM 2,5 (artigo 15.  o , n.  o 1) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no que diz respeito ao dióxido de enxofre, dióxido de azoto 
e óxidos de azoto, chumbo, benzeno, monóxido de carbono, ozono, PM 10 e PM 2,5 no prazo de três anos a contar da 
data de entrada em vigor do presente Acordo com base na situação existente na Ucrânia. Aquando da entrada em vigor 
do presente Acordo, o Conselho de Associação deve definir o calendário de aplicação destas disposições pela Ucrânia, a 
fim de cumprir plenamente os requisitos da diretiva.PT L 161/1948 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
— estabelecimento e classificação de zonas e aglomerações (artigos 4.  o e 5.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
— instituição de um sistema de avaliação da qualidade do ar ambiente em relação aos poluentes atmosféricos (artigos 5.  o , 
6. o e 9.  o ) 
— estabelecimento de planos relativos à qualidade do ar em zonas e aglomerações onde os níveis de poluentes excedem 
os valores-limite/ valores-alvo (artigo 23.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no que diz respeito ao dióxido de enxofre, dióxido de azoto 
e óxidos de azoto, chumbo, benzeno, monóxido de carbono, ozono, PM 10 e PM 2,5 no prazo de cinco anos a contar da 
data de entrada em vigor do presente Acordo com base na situação existente na Ucrânia. Aquando da entrada em vigor 
do presente Acordo, o Conselho de Associação deve definir o calendário de aplicação destas disposições pela Ucrânia, a 
fim de cumprir plenamente os requisitos da diretiva.  
— estabelecimento de planos de ação de curto prazo para zonas e aglomerações onde existe o risco de ultrapassagem 
dos limiares de alerta (artigo 24.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— estabelecimento de um sistema de difusão de informações ao público (artigo 26.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2004/107/CE relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policí ­
clicos no ar ambiente  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— estabelecimento de limiares máximos e mínimos de avaliação (artigo 4.  o , n.  o 6) e valores-alvo (artigo 3.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no que diz respeito ao arsénio, cádmio e benzo(a)pireno no 
prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo com base na situação existente na Ucrânia. 
Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Associação deve definir o calendário de aplicação 
destas disposições pela Ucrânia, a fim de cumprir plenamente os requisitos da diretiva.  
— estabelecimento e classificação de zonas e aglomerações (artigos 3.  o e 4.  o , n.  o 6) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
— instituição de um sistema de avaliação da qualidade do ar ambiente em relação aos poluentes atmosféricos (artigo 4.  o ) 
— adoção de medidas a fim de manter/melhorar a qualidade do ar no que diz respeito aos poluentes em causa 
(artigo 3.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo com base na situação existente na Ucrânia. Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o 
Conselho de Associação deve definir o calendário de aplicação destas disposições pela Ucrânia, a fim de cumprir 
plenamente os requisitos da diretiva.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1949
Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores  diesel  e que altera a Diretiva 93/12/CEE, 
com a redação que lhe foi dada pelas Diretivas 2000/71/CE, 2003/17/CE e 2009/30/CE e o Regulamento (CE) 
n. o 1882/2003  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
— realização de uma avaliação do consumo nacional de combustível  
— instituição de um sistema de monitorização da qualidade do combustível (artigo 8.  o ) 
— proibição da comercialização de gasolina com chumbo (artigo 3.  o , n.  o 1) 
— autorização da comercialização de gasolina sem chumbo, de combustível para motores diesel e de gasóleos para 
máquinas móveis não rodoviárias e tratores agrícolas e florestais, desde que satisfaçam os requisitos pertinentes 
(artigos 3.  o e 4.  o ) 
— instituição de um quadro regulador que abranja circunstâncias excecionais e de um sistema de recolha de dados 
relativos à qualidade do combustível a nível nacional (artigos 7.  o e 8.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 1999/32/CE relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos e que altera a Diretiva 
93/12/CEE, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.  o 1882/2003 e a Diretiva 2005/33/CE  
No que diz respeito aos combustíveis utilizados para fins abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade da Energia, 
as disposições da diretiva devem ser aplicadas até 1.1.2012, conforme indicado no Protocolo relativo à Adesão da Ucrânia 
ao respetivo Tratado. Relativamente aos combustíveis utilizados para outros fins, devem ser aplicadas as seguintes 
disposições:  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— estabelecimento de um sistema de amostragem eficaz e de métodos de análise adequados (artigo 6.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— proibição de utilização de fuelóleo pesado e de gasóleo com um teor de enxofre superior aos valores-limite fixados 
(artigo 3.  o , n.  o 1, e artigo 4.  o , n.  o 1) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— aplicação de valores-limite ao teor de enxofre dos combustíveis navais (artigos 4.  o A e 4.  o B) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 94/63/CE relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes do armazena ­
mento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço, com a redação que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.  o 1882/2003  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— identificação de todos os terminais de armazenamento e carga de gasolina (artigo 2.  o )PT L 161/1950 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— instituição de medidas técnicas destinadas a reduzir as perdas de gasolinas nas instalações de armazenamento dos 
terminais e estações de serviço e durante a carga e descarga dos reservatórios móveis nos terminais (artigos 3.  o , 4.  o e 
6. o e anexo III)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de nove anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— obrigação de que todos os pórticos de carga para camiões-cisternas e os reservatórios móveis cumpram os requisitos 
(artigos 4.  o e 5.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de nove anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2004/42/CE relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de 
solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a Diretiva 
1999/13/CE  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
— fixação de valores-limite de teor de COV para tintas e vernizes (artigo 3.  o e anexo II)  
— estabelecimento de requisitos que garantam a rotulagem dos produtos colocados no mercado e a colocação do 
mercado de produtos que respeitem os requisitos pertinentes (artigos 3.  o e 4.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Gestão de resíduos e de recursos  
Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— elaboração de planos de gestão de resíduos em conformidade com a hierarquia de resíduos em cinco fases e de 
programas de prevenção de resíduos (capítulo V da Diretiva 2008/98/CE)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— instituição de um mecanismo de recuperação integral dos custos em conformidade com o princípio do poluidor- 
-pagador e do princípio da responsabilidade alargada do produtor (artigo 14.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— instituição de um sistema de licenças para estabelecimentos ou empresas que realizem operações de eliminação ou 
valorização, com obrigações específicas de gestão de resíduos perigosos (capítulo IV da Diretiva 2008/98/CE)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— criação de um registo de estabelecimentos e empresas de recolha e transporte de resíduos (capítulo IV da Diretiva 
2008/98/CE)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1951
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n. o 1882/2003  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
— classificação de aterros (artigo 4.  o ) 
— elaboração de uma estratégia nacional para a redução dos resíduos urbanos biodegradáveis destinados aos aterros 
(artigo 5.  o ) 
— instituição de um sistema de pedidos e concessão de licenças e de processos de admissão de resíduos (artigos 5.  o a 7.  o , 
11.  o , 12.  o e 14.  o ) 
— estabelecimento de processos de controlo e acompanhamento na fase de exploração de aterros e de processos de 
encerramento de aterros e de manutenção após encerramento (artigos 12.  o e 13.  o ) 
— estabelecimento de planos de ordenamento para os aterros existentes (artigo 14.  o ) 
— instituição de um mecanismo de determinação de custos (artigo 10.  o ) 
— medidas destinadas a garantir que os resíduos pertinentes sejam tratados antes da sua deposição em aterros (artigo 6.  o ) 
Calendário: no que respeita às instalações existentes, estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. No que respeita às instalações cuja exploração tenha 
início após a assinatura do presente Acordo, as disposições da diretiva devem ser aplicadas na data de entrada em vigor 
do Acordo.  
Diretiva 2006/21/CE relativa à gestão dos resíduos de indústrias extrativas e que altera a Diretiva 2004/35/CE  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
— estabelecimento de um sistema destinado a garantir que os operadores elaboram planos de gestão de resíduos 
(identificação e classificação das instalações de resíduos, caracterização dos resíduos (artigos 4.  o e 9.  o ) 
— instituição de um sistema de licenciamento, de garantias financeiras e de um sistema de inspeção (artigos 7.  o , 
14.  o e 17.  o ) 
— instituição de procedimentos de gestão e monitorização de vazios de escavação (artigo 10.  o ) 
— instituição de procedimentos de encerramento e pós-encerramento de instalações de resíduos (artigo 12.  o ) 
— elaboração de um inventário das instalações de resíduos encerradas (artigo 20.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Qualidade da água e gestão de recursos hídricos, incluindo o meio marinho  
Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, com a redação que 
lhe foi dada pela Decisão n.  o 2455/2001/CE e a Diretiva 2009/31/CE.  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— estabelecimento da definição legislativa de unidade na divisão das regiões hidrográficas existentes no território do paísPT L 161/1952 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— elaboração de legislação nacional aplicável (regulamento relativo às direções responsáveis pelas bacias hidrográficas), 
atribuindo a estas direções a responsabilidade das funções previstas no artigo 3.  o da Diretiva 2000/60/CE  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— identificação das regiões hidrográficas e instituição de disposições administrativas aplicáveis a rios internacionais, lagos 
e águas costeiras (artigo 3.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— análise das características das regiões hidrográfica (artigo 5.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— instituição de programas de monitorização da qualidade da água (artigo 8.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— elaboração de planos de gestão das bacias hidrográficas, consultas públicas e publicação destes planos (artigos 
13.  o e 14.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2007/60/CE relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— realização de avaliações preliminares dos riscos de inundações (artigos 4.  o e 5.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
— elaboração de cartas de zonas inundáveis e de cartas de riscos de inundações (artigo 6.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— elaboração de planos de gestão dos riscos de inundações (artigo 7.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2008/56/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1953
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— desenvolvimento de uma estratégia marinha em cooperação com os Estados-Membros da UE (artigos 5.  o e 6.  o ) 
— avaliação inicial das águas marinhas, definição do bom estado ambiental e estabelecimento de um conjunto de metas 
ambientais e indicadores associados (artigos 5.  o e 8.  o a 10.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
— estabelecimento de um programa de monitorização para a avaliação constante e a atualização periódica das metas 
(artigos 5.  o e 11.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— elaboração de um programa de medidas destinadas à consecução de um bom estado ambiental (artigos 5.  o e 13.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 91/271/CEE relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 
98/15/CE, o Regulamento (CE) n.  o 1882/2003 e o Regulamento (CE) n.  o 1137/2008.  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— avaliação da situação no que respeita à recolha e ao tratamento de águas residuais urbanas  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— identificação de aglomerações e zonas sensíveis (artigo 5.  o e anexo II)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— elaboração de um programa técnico e de investimento para efeitos da aplicação dos requisitos de tratamento 
(artigo 17.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 98/83/CE relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, com a redação que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.  o 1882/2003 e o Regulamento (CE) n.  o 596/2009  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
— estabelecimento de normas relativas à água destinada ao consumo humano (artigos 4.  o e 5.  o ) 
— instituição de um sistema de controlo (artigos 6.  o e 7.  o ) 
— estabelecimento de um mecanismo de difusão de informações aos consumidores (artigo 13.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.PT L 161/1954 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Diretiva 91/676/CEE relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, com a 
redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.  o 1882/2003  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— identificação das zonas vulneráveis aos nitratos (artigo 3.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— estabelecimento de planos de ação para as zonas vulneráveis aos nitratos (artigo 5.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
— instituição de programas de controlo (artigo 6.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Proteção da natureza  
Diretiva 2009/147/CE do Conselho relativa à conservação das aves selvagens  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— avaliação das espécies de aves que exigem medidas de conservação especial e das espécies migratórias de ocorrência 
regular  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— identificação e designação de zonas de proteção especial para espécies de aves (artigo 4.  o , n.  o 1) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
— estabelecimento de medidas de conservação especiais para proteger as espécies migratórias de ocorrência regular 
(artigo 4.  o , n.  o 2) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas até 1.1.2015, conforme indicado no Protocolo relativo à 
Adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia.  
— instauração de um regime geral de proteção de todas as espécies de aves, das quais as espécies às quais se aplica a 
legislação da caça constituem um subgrupo especial, e proibição de determinados tipos de captura/abate (artigos 5.  o , 
6. o , 7.  o , 8.  o e 9.  o , n.  os 1 e 2)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, com a redação que lhe foi 
dada pela Diretiva 97/62/CE, a Diretiva 2006/105/CE e o Regulamento (CE) n.  o 1882/2003  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1955
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— elaboração de listas de sítios, designação desses sítios e estabelecimento de prioridades para a sua gestão (incluindo a 
conclusão da lista de potenciais sítios Emerald e a instituição de medidas de proteção e gestão para esses sítios) 
(artigo 4.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
— instituição das medidas necessárias para a conservação desses sítios (artigo 6.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
— instituição de um sistema de monitorização do estado de conservação dos habitats e das espécies (artigo 11.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— instituição de um sistema de proteção rigorosa das espécies animais constantes do anexo IV que sejam pertinentes 
para a Ucrânia (artigo 12.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— estabelecimento de um mecanismo destinado a promover a educação e a informação geral do público (artigo 22.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Poluição industrial e riscos industriais  
Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (reformulação)  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— identificação das instalações que devem ser objeto de uma licença (anexo I)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— aplicação das MTD tendo em conta as conclusões dos documentos de referência MTD (artigo 14.  o , n.  os 3 a 6 e 
artigo 15.  o , n.  os 2 a 4)  
Calendário: aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Associação deve definir o calendário de 
aplicação, pela Ucrânia, das seguintes disposições no que diz respeito às instalações existentes.  
— instituição de um sistema de licenciamento integrado (artigos 6.  o a 9.  o e artigo 13.  o ) 
— instituição de um mecanismo de controlo da conformidade [artigos 8.  o , 14.  o , n.  o 1, alínea d), e 23.  o , n.  o 1] 
— estabelecimento de valores-limite de emissão para as instalações de combustão (artigo 30.  o e anexo V)  
— elaboração de programas com vista a reduzir o total anual de emissões das instalações existentes (em opção ao 
estabelecimento de valores-limite de emissão para as instalações existentes) (artigo 32.  o )PT L 161/1956 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Calendário: como prioridade imediata, o Conselho de Associação deve definir o calendário de aplicação, pela Ucrânia, 
destas disposições às novas instalações. O Conselho de Associação deve igualmente definir o calendário de aplicação, pela 
Ucrânia, destas disposições às instalações existentes. O calendário é aplicável sem prejuízo dos prazos definidos no 
Protocolo relativo à Adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia para as instalações de 
combustão abrangidas pelo âmbito de aplicação da Comunidade da Energia. Entende-se por instalações existentes as 
instalações às quais é concedida uma licença no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente 
Acordo, desde que essas instalações entrem em funcionamento o mais tardar seis anos após a data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 96/82/CE relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, com 
a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2003/105/CE e o Regulamento (CE) n.  o 1882/2003  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
— instituição de mecanismos de coordenação eficazes entre as autoridades competentes  
— instituição de sistemas de registo de informação sobre as instalações pertinentes e de comunicação de acidentes graves 
(artigos 13.  o e 14.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Alterações climáticas e proteção da camada de ozono  
Diretiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na 
Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2004/101/CE  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
— instituição de um sistema de identificação das instalações pertinentes e de identificação de gases com efeito de estufa 
(anexos I e II)  
— elaboração de um plano nacional de atribuição de licenças de emissão às instalações (artigo 9.  o ) 
— títulos de emissão de gases com efeito de estufa e emissão de licenças passíveis de transferência a nível nacional entre 
instalações na Ucrânia (artigos 4.  o e 11.  o a 13.  o ) 
— instituição de sistemas de monitorização, comunicação, verificação e cumprimento e procedimentos de consulta 
pública (artigos 9.  o , 14.  o a 17.  o , 19.  o e 21.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 842/2006 relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
— estabelecimento/adaptação dos requisitos nacionais em matéria de formação e certificação destinados às empresas e ao 
pessoal responsável (artigo 5.  o ) 
— estabelecimento de sistemas de comunicação de dados, com o objetivo de obter dados relativos às emissões junto dos 
setores pertinentes (artigo 6.  o ) 
— instituição de um sistema destinado a garantir a aplicação das regras (artigo 13.  o ) 
Calendário: estas disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1957
Regulamento (CE) n.  o 2037/2000 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, com a redação que lhe foi 
dada pelos Regulamentos (CE) n.  o 2038/2000, (CE) n.  o 2039/2000, (CE) n.  o 1804/2003, (CE) n.  o 2077/2004, (CE) 
n. o 29/2006, (CE) n.  o 1366/2006, (CE) n.  o 1784/2006, (CE) n.  o 1791/2006 e (CE) n.  o 2007/899 e pelas Decisões 
2003/160/CE, 2004/232/CE e 2007/54/CE  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
— estabelecimento de proibições relativas a substâncias regulamentadas, incluindo a proibição de utilização de hidro ­
clorofluorocarbonetos virgens em 2010 e de todos os hidroclorofluorocarbonetos até 2020 (artigos 4.  o e 5.  o ) 
— estabelecimento de um limite quantitativo para a utilização de brometo de metilo em aplicações de quarentena e 
preexpedição ao nível da média de utilização nos anos de 1996, 1997 e 1998 (artigo 4.  o ) 
— eliminação progressiva da colocação no mercado de hidroclorofluorocarbonetos virgens até 2015 (artigo 4.  o ) 
— estabelecimento da obrigação de recuperar, reciclar, valorizar e destruir as substâncias regulamentadas usadas 
(artigo 16.  o ) 
— instituição de procedimentos de gestão e inspeção de fugas de substâncias regulamentadas (artigo 17.  o ) 
Calendário: estas disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Organismos geneticamente modificados  
O acervo da UE pertinente no que diz respeito aos organismos geneticamente modificados (OGM) é igualmente abrangido 
pelo capítulo 4 (Medidas sanitárias e fitossanitárias) do título IV (Comércio e matérias conexas).  
Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à libertação deliberada no 
ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho, com a redação que 
lhe foi dada pelas Decisões 2002/623/CE e 2002/811/CE, os Regulamentos (CE) n.  o 1829/2003 e (CE) n.  o 1830/2003 e a 
Diretiva 2008/27/CE  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
— eliminar progressivamente os marcadores de resistência aos antibióticos presentes em OGM colocados no mercado em 
conformidade com a parte C e em OGM autorizados ao abrigo da parte B (artigo 4.  o , n.  o 2) 
— estabelecimento de um sistema de inspeções e controlo necessário para garantir o cumprimento das disposições da 
diretiva, em especial no que diz respeito a OGM para os quais não foi concedida nenhuma autorização (artigo 
4. o , n. 5)  
— estabelecimento de procedimentos de notificação prévia para as libertações ao abrigo da parte B (artigo 6.  o ) e da parte 
C (artigo 13.  o ) 
— estabelecimento de procedimentos de avaliação de riscos para as libertações ao abrigo da parte B (artigos 6.  o a 11.  o ) e 
da parte C (artigos 13.  o a 24.  o ) 
— estabelecimentos de registos públicos onde seja inscrita a localização das libertações ao abrigo da parte B [artigo 31.  o , 
n. o 3, alínea a)]  
— estabelecimentos de registos destinados à localização dos OGM cultivados nos termos da parte C[artigo 31.  o , n.  o 3, 
alínea b)]  
— instituição de procedimentos de consulta do público e, quando adequado, de grupos de interesses (artigo 9.  o ) 
— instituição de procedimentos que obriguem os notificadores a enviar à(s) autoridade(s) competente(s) os resultados da 
libertação (artigo 10.  o ) 
— medidas que assegurem que a rotulagem e embalagem dos produtos colocados no mercado sejam conformes com os 
requisitos relevantes (artigo 21.  o ) 
— medidas que garantam a confidencialidade da informação e os direitos de propriedade intelectual (artigo 25.  o )PT L 161/1958 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 1946/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2003, relativo ao movimento 
transfronteiriço de organismos geneticamente modificados  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
— estabelecimento de procedimentos aplicáveis aos OGM que se destinam a ser libertados deliberadamente no ambiente 
(artigos 4.  o a 8.  o ) 
— estabelecimento de procedimentos aplicáveis a OGM que se destinam a utilização direta como género alimentício ou 
como alimento para animais, ou para transformação (artigos 9.  o e 10.  o ) e a OGM destinados a utilização confinada 
(artigo 11.  o ) 
— estabelecimento de procedimentos aplicáveis à identificação e documentação de acompanhamento (artigo 12.  o ) e à 
notificação do trânsito de OGM (artigo 13.  o ) 
— estabelecimento de um sistema de garantia da confidencialidade (artigo 16.  o ) 
Calendário: estas disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2009/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à utilização confinada de 
microrganismos geneticamente modificados  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)  
— classificação de MGM e medidas que garantam a realização de avaliações de risco pelos utilizadores (artigo 4.  o ) 
— aplicação dos princípios gerais e de medidas de confinamento e outras medidas de proteção apropriadas constantes do 
anexo IV (artigo 5.  o ) 
— instituição de procedimentos de notificação (artigos 6.  o a 9.  o ) 
— estabelecimento de critérios para planos de emergência (artigos 13.  o a 15.  o ) 
— estabelecimento de um sistema de garantia da confidencialidade (artigo 18.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1959
ANEXO XXXI DO CAPÍTULO 6  
AMBIENTE  
Aplicação pela Ucrânia do Protocolo de Quioto, incluindo todos os critérios elegíveis para a plena utilização dos 
mecanismos de Quioto.  
Desenvolvimento de um plano de ação a longo prazo (ou seja, pós-2012) para a atenuação das alterações climáticas e a 
adaptação às mesmas.  
Desenvolvimento e aplicação de medidas a longo prazo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.PT L 161/1960 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XXXII DO CAPÍTULO 7  
TRANSPORTES  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:  
1) Transporte rodoviário  
Condições técnicas  
Diretiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de fevereiro de 1992, relativa à instalação e utilização de dispositivos de 
limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas: no prazo de um ano para todos os veículos que efetuam 
transportes internacionais de mercadorias, no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente 
Acordo para todos os veículos que efetuam transportes internacionais de passageiros e no prazo de quatro anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo para todos os veículos que efetuam transportes nacionais, cuja 
data da primeira matrícula seja posterior a 1 de janeiro de 2008.  
Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego 
nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em 
circulação na Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo para os veículos registados na UE durante a sua circulação exclusiva nas estradas  "E" da rede 
internacional, em conformidade com o anexo I do Acordo Europeu sobre as Grandes Estradas de Tráfego Interna ­
cional de 15 de novembro de 1975. O Conselho de Associação deve tomar uma decisão sobre o alargamento da 
aplicação das disposições da diretiva a toda a rede e a todos os veículos no prazo de 3 anos a contar da data de 
entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa ao controlo técnico dos 
veículos a motor e seus reboques  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas: no prazo de um ano para todos os veículos que efetuam 
transportes internacionais de mercadorias, no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente 
Acordo para todos os veículos que efetuam transportes internacionais de passageiros e no prazo de cinco anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo para todos os outros veículos.  
Condições de segurança  
Diretiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de julho de 1991, relativa à carta de condução  
— Introdução das categorias de carta de condução (artigo 3.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
— Condições de emissão da carta de condução (artigos 4.  o , 5.  o , 6.  o e 7.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
— Requisitos aplicáveis aos exames de condução (anexos II e III)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte 
terrestre de mercadorias perigosasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1961
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo a todo o transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada e no prazo de três anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo a todo o transporte nacional de mercadorias perigosas por 
estrada.  
Condições sociais  
Regulamento (CE) n.  o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativo à 
harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários, que altera 
os Regulamentos (CEE) n.  o 3821/85 e (CE) n.  o 2135/98 do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) n.  o 3820/85 do 
Conselho  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no que diz respeito aos transportes nacionais no prazo 
de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CEE) n.  o 3821/85 do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativo à introdução de um aparelho de 
controlo no domínio dos transportes rodoviários  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no que diz respeito aos transportes nacionais no prazo 
de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativa a exigências mínimas 
no que respeita à execução dos Regulamentos (CEE) n.  o 3820/85 e (CEE) n.  o 3821/85 do Conselho, quanto às 
disposições sociais no domínio das atividades de transporte rodoviário e que revoga a Diretiva 88/599/CEE do 
Conselho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no que diz respeito aos transportes nacionais no prazo de 
cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece 
regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da atividade de transportador rodoviário e que revoga a 
Diretiva 96/26/CE do Conselho  
— Artigos 3.  o , 4.  o , 5.  o , 6.  o , 7.  o (sem valor monetário da capacidade financeira), 8.  o , 10.  o , 11.  o , 12.  o , 13.  o , 14.  o , 15.  o e 
anexo I  
Calendário: estas disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada 
em vigor do presente Acordo para todas as empresas de transporte ativas no tráfego internacional e no prazo de sete 
anos para todas as outras empresas.  
Diretiva 2002/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2002, relativa à organização do 
tempo de trabalho das pessoas que exercem atividades móveis de transporte rodoviário  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo no que diz respeito aos transportes internacionais e no prazo de cinco anos a contar da data de 
entrada em vigor do presente Acordo no que diz respeito aos transportes nacionais.  
Diretiva 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2003, relativa à qualificação inicial e à 
formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de 
passageiros, que altera o Regulamento (CEE) n.  o 3820/85 do Conselho e a Diretiva 91/439/CEE do Conselho e que 
revoga a Diretiva 76/914/CEE do Conselho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo no que diz respeito aos motoristas que efetuam operações de transporte internacional e no prazo 
de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo no que diz respeito aos motoristas que 
efetuam operações de transporte nacional.  
Condições fiscais  
Diretiva 99/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados da mercadorias para a utilização de certas 
infraestruturas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas quando a Ucrânia decidir introduzir portagens ou taxas de 
utilização das suas infraestruturas.PT L 161/1962 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
2) Transporte ferroviário  
Acesso ao mercado e às infraestruturas  
Diretiva 91/440/CEE do Conselho, de 29 de julho de 1991, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro 
comunitários  
— Introdução da independência de gestão e melhoria da situação financeira (artigos 2.  o , 3.  o , 4.  o , 5.  o e 9.  o ) 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
— Separação entre a gestão da infraestrutura e a atividade de transporte (artigos 6.  o , 7.  o e 8.  o ) 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário  
— Introdução de licenças nas condições previstas nos artigos 1.  o , 2.  o , 3.  o , 4.  o (exceto o seu n.  o 5), 5.  o , 6.  o , 7.  o , 8.  o , 9.  o , 
10.  o , 11.  o , 12.  o , 13.  o e 15.  o 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2001, relativa à repartição de 
capacidade da infraestrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infraestrutura ferroviária e à certificação 
da segurança  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Regulamento (UE) n.  o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativo à rede 
ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Condições técnicas e de segurança  
Diretiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa à segurança dos 
caminhos-de-ferro da Comunidade e que altera a Diretiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas 
de transporte ferroviário e a Diretiva 2001/14/CE relativa à repartição de capacidade da infraestrutura ferroviária, à 
aplicação de taxas de utilização da infraestrutura ferroviária e à certificação da segurança (diretiva relativa à segurança 
ferroviária)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à certificação dos 
maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo, tendo sobretudo em conta o artigo 9.  o , n.  o 2, da diretiva, que permite que a Ucrânia imponha 
requisitos mais estritos do que os previstos na legislação ucraniana atualmente em vigor.  
Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte 
terrestre de mercadorias perigosas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas na data de entrada em vigor do presente Acordo a todo o 
transporte internacional ferroviário de mercadorias perigosas e no prazo de oito anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo a todo o transporte nacional ferroviário de mercadorias perigosas.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1963
Normalização de contas e estatísticas  
Regulamento (CEE) n.  o 1192/69 do Conselho, de 26 de junho de 1969, relativo às regras comuns para a normali ­
zação de contas das empresas de caminho-de-ferro  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Interoperabilidade  
Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do 
sistema ferroviário na Comunidade (Reformulação)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Transportes combinados  
Diretiva 92/106/CEE do Conselho, de 7 de dezembro de 1992, relativa ao estabelecimento de regras comuns para 
certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-Membros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Outros aspetos  
Regulamento (CE) n.  o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos 
serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) 
n. o 1191/69 e (CEE) n.  o 1107/70 do Conselho  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo, com exceção do artigo 7.  o , n.  o 2. 
Regulamento (CE) n.  o 1371/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos 
direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo, cabendo ao Conselho de Associação decidir o prazo de aplicação dos artigos 13.  o , 16.  o e 
17.  o 
3) Transporte aéreo  
— Celebração e aplicação de um Acordo abrangente sobre o Espaço de Aviação Comum.  
— Sem prejuízo da celebração do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum, garantir a aplicação e o desenvolvi ­
mento coordenado de acordos bilaterais de serviços aéreos entre a Ucrânia e os Estados-Membros da UE, conforme 
alterados pelo  "acordo horizontal ". 
4) Transporte marítimo  
Segurança marítima – Estado de pavilhão / sociedades de classificação  
Diretiva 2009/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa às regras comuns para as 
organizações de vistoria e inspeção de navios e para as atividades relevantes das administrações marítimas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo às regras 
comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2009/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa ao cumprimento das 
obrigações do Estado de bandeira  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.PT L 161/1964 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Estado do porto  
Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à inspeção de navios 
pelo Estado do porto  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Responsabilidade das transportadoras de passageiros  
Regulamento (CE) n.  o 336/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, relativo à 
aplicação do Código Internacional de Gestão da Segurança na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) 
n. o 3051/95 do Conselho  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 392/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo à respon ­
sabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Acompanhamento do tráfego  
Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um 
sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios e que revoga a Diretiva 93/75/CEE do 
Conselho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Regras técnicas e operacionais  
Navios de passageiros  
Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa às regras e normas de 
segurança para os navios de passageiros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Diretiva 1999/35/CE do Conselho, de 29 de abril de 1999, relativa a um sistema de vistorias obrigatórias para a 
exploração segura de serviços regulares de  ferries ro-ro  e embarcações de passageiros de alta velocidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2003/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a prescrições específicas de estabilidade para os 
navios ro-ro de passageiros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Petroleiros  
Regulamento (CE) n.  o 417/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de fevereiro de 2002, relativo à 
introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco 
simples e que revoga o Regulamento (CE) n.  o 2978/94 do Conselho  
O calendário de eliminação progressiva de navios petroleiros de casco simples deve desenrolar-se de acordo com o 
calendário fixado na Convenção MARPOL de 1973.  
Graneleiros  
Diretiva 2001/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de dezembro de 2001, que estabelece normas e 
procedimentos harmonizados para a segurança das operações de carga e descarga de navios graneleiros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1965
Tripulação  
Diretiva 2008/106/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Ambiente  
Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2000, relativa aos meios 
portuários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 782/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2003, relativo à proibição 
dos compostos organoestânicos nos navios  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Condições técnicas  
Diretiva 2010/65/UE relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos 
dos Estados-Membros e que revoga a Diretiva 2002/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de fevereiro 
de 2002, em vigor até 18 de maio de 2012  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Condições sociais  
Diretiva 1999/63/CE do Conselho, de 21 de junho de 1999, respeitante ao acordo relativo à organização do tempo de 
trabalho dos marítimos celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação 
dos Sindicatos dos Transportes da União Europeia (FST) – Anexo: Acordo Europeu relativo à organização do tempo de 
trabalho dos marítimos, com exceção da cláusula 16  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo, com exceção da cláusula 16, que deve ser aplicada no prazo de sete anos a contar da data 
de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 1999/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 1999, relativa à aplicação das 
disposições relativas ao período de trabalho dos marítimos a bordo dos navios que utilizam os portos da Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Segurança marítima  
Diretiva 2005/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa ao reforço da 
segurança nos portos  
Calendário: as disposições da diretiva (exceto as relativas às inspeções da Comissão) devem ser aplicadas no prazo de 
três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativo ao reforço 
da proteção dos navios e das instalações portuárias  
Calendário: as disposições do Regulamento (exceto as relativas às inspeções da Comissão) devem ser aplicadas no 
prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
5) Transporte por vias navegáveis interiores  
Funcionamento do mercado  
Diretiva 96/75/CE do Conselho relativa às regras de fretamento e de determinação dos preços no setor dos transportes 
nacionais e internacionais de mercadorias por via navegável na Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.PT L 161/1966 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Acesso à profissão  
Diretiva 87/540/CEE do Conselho relativa ao acesso à profissão de transportador de mercadorias por via navegável no 
domínio dos transportes nacionais e internacionais e tendo em vista o reconhecimento mútuo dos diplomas, certi ­
ficados e outros títulos respeitantes a essa profissão  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 96/50/CE do Conselho relativa à harmonização das condições de obtenção dos certificados nacionais de 
condução de embarcações de navegação interior para o transporte de mercadorias e de passageiros na Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Segurança  
Diretiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, que estabelece as 
prescrições técnicas das embarcações de navegação interior  
Calendário: as disposições da diretiva serão transpostas no quadro da Comissão do Danúbio.  
Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte 
terrestre de mercadorias perigosas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo a todo o transporte internacional de mercadorias perigosas por vias navegáveis interiores e no 
prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo a todo o transporte nacional de 
mercadorias perigosas por vias navegáveis interiores.  
Serviços de informação fluvial  
Diretiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa a serviços de 
informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1967
ANEXO XXXIII DO CAPÍTULO 7  
TRANSPORTES  
1. As Partes reconhecem a importância de melhorar as ligações de transportes por forma a torná-las mais eficientes, mais 
seguras e mais fiáveis, no interesse mútuo da UE e da Ucrânia. As Partes devem cooperar a fim de desenvolver novas 
ligações de transportes, nomeadamente através de:  
a) cooperação em matéria de políticas, melhoria dos procedimentos administrativos nas travessias de fronteira e 
eliminação dos estrangulamentos a nível das infraestruturas;  
b) cooperação no âmbito do Painel de Transportes da Parceria Oriental, um quadro permanente para a cooperação em 
matéria de transportes entre a UE e os países da Parceria Oriental centrado na obtenção de resultados;  
c) cooperação com as instituições financeiras internacionais que possam contribuir para a melhoria dos transportes;  
d) prossecução do desenvolvimento de um mecanismo coordenado e um sistema de informação ucranianos destina ­
dos a garantir a eficácia e a transparência da planificação de infraestruturas, incluindo sistemas de gestão do tráfego, 
de aplicação de taxas e de financiamento;  
e) ações que visem a facilitação da passagem das fronteiras em consonância com as disposições no domínio aduaneiro 
do presente Acordo que visam melhorar o funcionamento da rede de transportes, a fim de aumentar a fluidez dos 
transportes entre a Ucrânia, os parceiros regionais e a UE;  
f) intercâmbio de melhores práticas sobre as opções de financiamento de projetos (tanto infraestruturas como 
medidas horizontais), incluindo parcerias público-privadas, legislação pertinente e tarifação da utilização;  
g) tomada em consideração, sempre que pertinente, das disposições em matéria de ambiente constantes da parte 
ambiental do presente Acordo, designadamente, a avaliação ambiental estratégica, a avaliação do impacto ambiental 
e as diretivas relativas à natureza e à qualidade do ar;  
h) desenvolvimento de sistemas de gestão do tráfego eficientes, tais como o ERTMS a nível regional, que assegurem 
rentabilidade, interoperabilidade e uma qualidade elevada.  
2. As Partes tomam nota dos mapas indicativos apresentados pela Ucrânia. As Partes devem cooperar a fim de estabelecer 
a rede estratégica de transportes da Ucrânia, ligada à rede RTE-T bem como às redes da região.  
3. As Partes devem procurar identificar projetos de interesse mútuo localizados na rede estratégica de transportes da 
Ucrânia.  
4. MapasPT L 161/1968 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1969
ANEXO XXXIV DO CAPÍTULO 13  
DIREITO DAS SOCIEDADES, GOVERNO DAS SOCIEDADES, CONTABILIDADE E AUDITORIA  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:  
Primeira Diretiva 68/151/CEE do Conselho, de 9 de março de 1968, tendente a coordenar as garantias que, para proteção 
dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na aceção do segundo parágrafo 
do artigo 58.  o do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade, com a redação que lhe foi 
dada pela Diretiva 2003/58/CE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Segunda Diretiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de dezembro de 1976, tendente a coordenar as garantias que, para 
proteção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na aceção do segundo 
parágrafo do artigo 58.  o do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às 
modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade, com a redação que 
lhe foi dada pelas Diretivas 92/101/CEE e 2006/68/CE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Terceira Diretiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de outubro de 1978, fundada na alínea g) do n.  o 3 do artigo 54.  o do 
Tratado, relativa à fusão das sociedades anónimas, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2007/63/CE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Sexta Diretiva 82/891/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1982, fundada no n.  o 3, alínea g), do artigo 54.  o do 
Tratado, relativa às cisões de sociedades anónimas, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2007/63/CE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Décima primeira Diretiva 89/666/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1989, relativa à publicidade das sucursais 
criadas num Estado-Membro por certas formas de sociedades reguladas pelo direito de outro Estado  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Décima segunda Diretiva 89/667/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1989, em matéria de direito das sociedades 
relativa às sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2004/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa às ofertas públicas de 
aquisição  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, relativa à harmonização dos 
requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão 
admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Diretiva 2001/34/CEPT L 161/1970 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2007/14/CE da Comissão, de 8 de março de 2007, que estabelece as normas de execução de determinadas 
disposições da Diretiva 2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às 
informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamen ­
tado  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2007/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2007, relativa ao exercício de certos 
direitos dos acionistas de sociedades cotadas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1971
ANEXO XXXV DO CAPÍTULO 13  
DIREITO DAS SOCIEDADES, GOVERNO DAS SOCIEDADES, CONTABILIDADE E AUDITORIA  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:  
Quarta Diretiva do Conselho, de 25 de julho de 1978, baseada no artigo 54.  o , n.  o 3, alínea g), do Tratado e relativa às 
contas anuais de certas formas de sociedades (78/660/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Sétima Diretiva do Conselho, de 13 de junho de 1983, baseada no n.  o 3, alínea g), do artigo 54.  o do Tratado e relativa às 
contas consolidadas (83/349/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação 
das normas internacionais de contabilidade  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa à revisão legal das contas 
anuais e consolidadas, que altera as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho e que revoga a Diretiva 84/253/CEE 
do Conselho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.PT L 161/1972 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XXXVI DO CAPÍTULO 13  
DIREITO DAS SOCIEDADES, GOVERNO DAS SOCIEDADES, CONTABILIDADE E AUDITORIA  
— Princípios da OCDE sobre o Governo das Sociedades.  
— Recomendação da Comissão, de 14 de dezembro de 2004, relativa à instituição de um regime adequado de 
remuneração dos administradores de sociedades cotadas (2004/913/CE).  
— Recomendação da Comissão, de 15 de fevereiro de 2005, relativa ao papel dos administradores não executivos ou 
membros do conselho de supervisão de sociedades cotadas e aos comités do conselho de administração ou de 
supervisão (2005/162/CE).  
ANEXO XXXVII DO CAPÍTULO 15  
POLÍTICA AUDIOVISUAL  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente, nos prazos previstos, a sua legislação aos seguintes atos:  
Diretiva 2007/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2007, que altera a Diretiva 
89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos 
Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva, revogada pela Diretiva 2010/13/UE do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual 
(Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras de 1989  
Calendário: não aplicável.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1973
ANEXO XXXVIII DO CAPÍTULO 17  
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL  
Os regulamentos, diretivas, decisões, recomendações e comunicações da UE referidos constituem as referências legislativas 
nos casos em que a Ucrânia considera a aproximação progressiva da legislação relativamente a um setor ou produto 
específico.  
Política da qualidade  
Regulamento (CE) n.  o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e 
denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios  
Regulamento (CE) n.  o 1898/2006 da Comissão, de 14 de dezembro de 2006, que estabelece regras de execução do 
Regulamento (CE) n.  o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem 
dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios  
Regulamento (CE) n.  o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, 
designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas  
Regulamento (CE) n.  o 479/2008 do Conselho, de 29 de abril de 2008, que estabelece a organização comum do mercado 
vitivinícola, nomeadamente o Título III  "Medidas reguladoras " e o artigo 117.  o relativo aos controlos, revogado pelo 
Regulamento (CE) n.  o 491/2009, de 25 de maio de 2009, e incorporado no Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do 
Conselho, de 22 de outubro de 2007 (Regulamento OCM única)  
Regulamento (CE) n.  o 555/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regula ­
mento (CE) n.  o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos 
programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no setor vitivinícola, 
nomeadamente o Título V  "Controlos no setor vitivinícola " 
Regulamento (CE) n.  o 509/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas 
dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios  
Regulamento (CE) n.  o 1216/2007 da Comissão, de 18 de outubro de 2007, que estabelece regras de execução do 
Regulamento (CE) n.  o 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e 
dos géneros alimentícios  
Agricultura biológica  
Regulamento (CE) n.  o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos 
produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.  o 2092/91  
Regulamento (CE) n.  o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do 
Regulamento (CE) n.  o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, 
no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo  
Regulamento (CE) n.  o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do 
Regulamento (CE) n.  o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países 
terceiros  
Culturas geneticamente modificadas  
Recomendação da Comissão, de 23 de julho de 2003, que estabelece orientações para a definição de estratégias e normas 
de boa prática nacionais para garantia da coexistência de culturas geneticamente modificadas com a agricultura conven ­
cional e biológica  
Biodiversidade  
Regulamento (CE) n.  o 870/2004 do Conselho, de 24 de abril de 2004, que estabelece um programa comunitário de 
conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura e que revoga o Regulamento (CE) 
n. o 1467/94PT L 161/1974 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Normas de comercialização aplicáveis a plantas, sementes de plantas, produtos derivados de plantas, frutas e produtos 
hortícolas  
Regulamento (CEE) n.  o 890/78 da Comissão, de 28 de abril de 1978, relativo às modalidades de certificação do lúpulo  
Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos 
mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento  "OCM única ") 
Regulamento (CE) n.  o 1850/2006 da Comissão, de 14 de dezembro de 2006, que estabelece as normas de execução 
relativas à certificação do lúpulo e dos produtos de lúpulo  
Regulamento (CE) n.  o 1295/2008 da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, relativo à importação de lúpulo proveniente 
de países terceiros (Versão codificada)  
Diretiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras  
Regulamento (CE) n.  o 382/2005 da Comissão, de 7 de março de 2005, que estabelece normas de execução do Regu ­
lamento (CE) n.  o 1786/2003 do Conselho sobre a organização comum do mercado das forragens secas  
Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais  
Diretiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação 
vegetativa da vinha  
Diretiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e 
plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes  
Diretiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de 
fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos  
Diretiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas 
ornamentais  
Diretiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de 
reprodução  
Diretiva 2001/111/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa a determinados açúcares destinados à 
alimentação humana  
Regulamento (CEE) n.  o 2568/91 da Comissão, de 11 de julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos 
de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados  
Diretiva 76/621/CEE de Conselho, de 20 de julho de 1976, relativa à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos 
e gorduras destinados diretamente à alimentação humana, bem como nos géneros alimentícios adicionados de óleos ou 
gorduras  
Artigo 52.  o do Regulamento (CE) n.  o 1782/2003 do Conselho, de 29 de setembro de 2003, que estabelece regras comuns 
para os regimes de apoio direto no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos 
agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.  o 2019/93, (CE) n.  o 1452/2001, (CE) n.  o 1453/2001, (CE) n.  o 1454/2001, 
(CE) n.  o 1868/94, (CE) n.  o 1251/1999, (CE) n.  o 1254/1999, (CE) n.  o 1673/2000, (CEE) n.  o 2358/71 e (CE) 
n. o 2529/2001  
Artigo 157.  o do Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma 
organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento  
"OCM única ") 
Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das 
espécies de plantas agrícolasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1975
Diretiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas  
Diretiva 2002/55/CEE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos 
hortícolas  
Diretiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semente  
Regulamento (CE) n.  o 1345/2005 da Comissão, de 16 de agosto de 2005, que estabelece as normas de execução do 
regime de certificados de importação no setor do azeite  
Diretiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleagi ­
nosas e de fibras  
Regulamento (CE) n.  o 1019/2002 da Comissão, de 13 de junho de 2002, relativo às normas de comercialização do azeite  
Artigos 123.  o , 126.  o , 177.  o e 178.  o do Regulamento (CE) n.  o 1234/2007, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma 
organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento  "OCM 
única ") 
Artigos 171.  o CG, CH e CJ da Retificação ao Regulamento (CE) n.  o 1973/2004 da Comissão, de 29 de outubro de 2004, 
que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.  o 1782/2003 do Conselho relativamente aos regimes de apoio 
previstos nos seus títulos IV e IVA e à utilização de terras retiradas para a produção de matérias-primas  
Regulamento (CE) n.  o 507/2008 da Comissão, de 6 de junho de 2008, que estabelece as normas de execução do 
Regulamento (CE) n.  o 1673/2000 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no setor do linho e 
do cânhamo destinados à produção de fibras  
Diretiva 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de junho de 2000, relativa aos produtos de cacau e 
de chocolate destinados à alimentação humana  
Diretiva 2001/113/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme 
de castanha destinados à alimentação humana  
Diretiva 1999/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa aos extratos de café e aos 
extratos de chicória  
Regulamento (CE) n.  o 223/2008 da Comissão, de 12 de março de 2008, que estabelece as condições e procedimentos de 
reconhecimento das organizações de produtores de bichos-da-seda  
Diretiva 2001/112/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos 
similares destinados à alimentação humana  
Regulamento (CE) n.  o 1580/2007 da Comissão, de 21 de dezembro de 2007, que estabelece, no setor das frutas e 
produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.  o 2200/96, (CE) n.  o 2201/96 e (CE) n.  o 1182/2007 do 
Conselho  
Normas de comercialização aplicáveis aos animais vivos e produtos animais  
Regulamento (CE) n.  o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de julho de 2000, que estabelece um 
regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de 
bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.  o 820/97 do Conselho  
Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos 
mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento  "OCM única ") 
Regulamento (CE) n.  o 566/2008 da Comissão, de 18 de junho de 2008, que estabelece normas de execução do 
Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito à comercialização de carne de bovino de idade 
não superior a doze mesesPT L 161/1976 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Regulamento (CE) n.  o 589/2008 da Comissão, de 23 de junho de 2008, que estabelece as regras de execução do 
Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização dos ovos  
Retificação ao Regulamento (CE) n.  o 543/2008 da Comissão, de 16 de junho de 2008, que estabelece regras de execução 
do Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de 
capoeira  
Regulamento (CE) n.  o 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no 
respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos 
respetivos preços  
Regulamento (CE) n.  o 617/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que estabelece as regras de execução do 
Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às normas de comercialização de ovos para incubação 
e de pintos de aves de capoeira  
Regulamento (CE) n.  o 2991/94 do Conselho, de 5 de dezembro de 1994, que institui normas relativas às matérias gordas 
para barrar  
Regulamento (CE) n.  o 445/2007 da Comissão, de 23 de abril de 2007, que estabelece determinadas regras de execução do 
Regulamento (CE) n.  o 2991/94 do Conselho, que institui normas relativas às matérias gordas para barrar, e do Regula ­
mento (CEE) n.  o 1898/87 do Conselho relativo à proteção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da 
sua comercialização (Versão codificada)  
Diretiva 2001/114/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa a determinados leites conservados parcial ou 
totalmente desidratados, destinados à alimentação humana  
Regulamento (CE) n.  o 273/2008 da Comissão, de 5 de março de 2008, que estabelece normas de execução do Regu ­
lamento (CE) n.  o 1255/1999 do Conselho no que respeita aos métodos a utilizar para a análise e a avaliação da qualidade 
do leite e dos produtos lácteos  
Regulamento (CEE) n.  o 3220/84 do Conselho, de 13 de novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de 
classificação das carcaças de suínos  
Regulamento (CE) n.  o 543/2008 da Comissão, de 16 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regula ­
mento (CE) n.  o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira  
Retificação da Diretiva 2001/110/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa ao melPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1977
ANEXO XXXIX DO CAPÍTULO 20  
DEFESA DO CONSUMIDOR  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:  
Segurança dos produtos  
Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos 
produtos  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 87/357/CEE do Conselho, de 25 de junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros 
respeitantes aos produtos que, não possuindo a aparência do que são, comprometem a saúde ou a segurança dos 
consumidores  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Decisão 2008/329/CE da Comissão, de 21 de abril de 2008, que obriga os Estados-Membros a tomar as medidas 
necessárias para garantir que os brinquedos magnéticos colocados ou disponibilizados no mercado exibam um aviso 
sobre os riscos que representam para a saúde e a segurança  
Calendário: as disposições da decisão devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Decisão da Comissão, de 11 de maio de 2006, que obriga os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para 
garantir que no mercado apenas se coloquem isqueiros seguros para as crianças e proibir a colocação no mercado de 
isqueiros novidade ( novelty lighters ) (2006/502/CE)  
Calendário: as disposições da decisão devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Comercialização  
Diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à defesa dos consumidores 
em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais 
desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, as 
Diretivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.  o 2006/2004 ( "diretiva relativa às práticas comerciais 
desleais ") 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Direito dos contratos  
Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 1999, relativa a certos aspetos da venda 
de bens de consumo e das garantias a elas relativas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Cláusulas contratuais abusivas  
Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os 
consumidores  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores 
em matéria de contratos à distância – Declaração do Conselho e do Parlamento Europeu relativa ao n.  o 1 do artigo 6.  o – 
Declaração da Comissão relativa ao n.  o 1, primeiro travessão, do artigo 3.  oPT L 161/1978 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos 
organizados  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2008/122/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de janeiro de 2009, sobre a proteção do consumidor 
relativamente a determinados aspetos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de 
longa duração, de revenda e de troca  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Vendas ao domicílio  
Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de 
contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Serviços financeiros  
Diretiva 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2002, relativa à comercialização à 
distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Diretivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 
98/27/CE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Crédito ao consumo  
Diretiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa a contratos de crédito aos 
consumidores e que revoga a Diretiva 87/102/CEE do Conselho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Recurso  
Recomendação da Comissão, de 30 de março de 1998, relativa aos princípios aplicáveis aos organismos responsáveis pela 
resolução extrajudicial de litígios de consumo (98/257/CE)  
Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legislativa.  
Recomendação da Comissão, de 4 de abril de 2001, relativa aos princípios aplicáveis aos organismos extrajudiciais 
envolvidos na resolução consensual de litígios do consumidor (2001/310/CE)  
Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legislativa.  
Medidas de execução  
Diretiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativa às ações inibitórias em 
matéria de proteção dos interesses dos consumidores  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Cooperação no domínio da defesa do consumidor (regulamento)  
Regulamento (CE) n.  o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo à coo ­
peração entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor ( "regulamento 
relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor ") 
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1979
ANEXO XL DO CAPÍTULO 21  
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:  
Direito do trabalho  
Diretiva 91/533/CEE do Conselho, de 14 de outubro de 1991, relativa à obrigação de a entidade patronal informar o 
trabalhador sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999, respeitante ao acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a 
contratos de trabalho a termo  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 97/81/CE do Conselho, de 15 de dezembro de 1997, respeitante ao acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo 
parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES – Anexo: Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 91/383/CEE do Conselho, de 25 de junho de 1991, que completa a aplicação de medidas tendentes a promover 
a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores que têm uma relação de trabalho a termo ou uma relação de 
trabalho temporário  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros 
respeitantes aos despedimentos coletivos  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros 
respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, 
ou de partes de empresas ou de estabelecimentos  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2002, que estabelece um quadro geral 
relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia – Declaração Conjunta do Parlamento 
Europeu, do Conselho e da Comissão sobre representação dos trabalhadores  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Luta contra a discriminação e igualdade entre homens e mulheres  
Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as 
pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de 
tratamento no emprego e na atividade profissional.PT L 161/1980 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  
Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre 
homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 96/34/CE do Conselho, de 3 de junho de 1996, relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado 
pela UNICE, pelo CEEP e pela CES  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover 
a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima diretiva 
especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 79/7/CEE do Conselho, de 19 de dezembro de 1978, relativa à realização progressiva do princípio da igualdade 
de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Saúde e segurança no trabalho  
Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a 
melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 89/654/CEE do Conselho, de 30 de novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde 
para os locais de trabalho (primeira diretiva especial, na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo. Os locais de trabalho que já estiverem a ser utilizados antes da data-limite de aplicação desta diretiva 
devem respeitar as prescrições mínimas de segurança e de saúde constantes do anexo II, o mais tardar até seis anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 89/655/CEE do Conselho, de 30 de novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde 
para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (segunda diretiva especial na aceção do 
n. o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo. Os equipamentos de trabalho que já tiverem sido colocados à disposição dos trabalhadores na empresa 
e/ou no estabelecimento antes da data-limite de aplicação desta diretiva devem respeitar as prescrições mínimas cons ­
tantes do anexo, o mais tardar até sete anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2001/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2001, que altera a Diretiva 89/655/CEE 
do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipa ­
mentos de trabalho (segunda diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 92/91/CEE do Conselho, de 3 de novembro de 1992, relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a 
proteção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias extrativas por perfuração (décima primeira 
diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1981
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo. Os locais de trabalho que já estiverem a ser utilizados antes da data de aplicação desta diretiva devem 
respeitar as prescrições mínimas de segurança e de saúde constantes do anexo, o mais rapidamente possível e o mais 
tardar até cinco anos após essa data.  
Diretiva 92/104/CEE do Conselho, de 3 de dezembro de 1992, relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a 
proteção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias extrativas a céu aberto ou subterrâneas 
(décima segunda diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo. Os locais de trabalho que já estiverem a ser utilizados antes da data de aplicação desta diretiva devem 
respeitar as prescrições mínimas de segurança e de saúde constantes do anexo, o mais rapidamente possível e o mais 
tardar até nove anos após essa data.  
Diretiva 89/656/CEE do Conselho, de 30 de novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde 
para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de proteção individual no trabalho (terceira Diretiva especial, na 
aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 92/57/CEE do Conselho, de 24 de junho de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a 
aplicar nos estaleiros temporários ou móveis (oitava diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 
89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 83/477/CEE do Conselho, de 19 de setembro de 1983, relativa à aproximação das disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas dos Estados-Membros quanto à proteção sanitária dos trabalhadores expostos ao 
amianto durante o trabalho (segunda diretiva especial na aceção do artigo 8.  o da Diretiva 80/1107/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 91/382/CEE do Conselho, de 25 de junho de 1991, que altera a Diretiva 83/477/CEE, relativa à proteção 
sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho (segunda Diretiva especial na aceção do artigo 8.  o da 
Diretiva 80/1107/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2003/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de março de 2003, que altera a Diretiva 83/477/CEE 
do Conselho relativa à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa à proteção dos traba ­
lhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (sexta diretiva 
especial nos termos do n.  o l do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE) – Codificação da Diretiva 90/394/CEE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa à proteção dos 
trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima diretiva especial nos 
termos do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE) – Codificação da Diretiva 90/679/CEE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde 
respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da 
Diretiva 89/391/CEE)PT L 161/1982 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 92/58/CEE do Conselho, de 24 de junho de 1992, relativa às prescrições mínimas para a sinalização de 
segurança e/ou de saúde no trabalho (nona diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 98/24/CE, de 7 de abril de 1998, relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos 
ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima quarta diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da 
Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 1999/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1999, relativa às prescrições 
mínimas destinadas a promover a melhoria da proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores suscetíveis de serem 
expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas (décima quinta diretiva especial, na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da 
Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2002/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2002, relativa às prescrições mínimas de 
segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (vibrações) (décima 
sexta diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2003/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de fevereiro de 2003, relativa às prescrições mínimas 
de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído) (décima 
sétima diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2004/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa às prescrições mínimas de 
segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromag ­
néticos) (décima oitava diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2006/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, relativa às prescrições mínimas de 
saúde e segurança em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (radiação ótica 
artificial) (décima nona diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 93/103/CE do Conselho, de 23 de novembro de 1993, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde 
no trabalho a bordo dos navios de pesca (13.  a diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 92/29/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde com 
vista a promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 90/269/CEE do Conselho, de 29 de maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde 
respeitantes à movimentação manual de cargas que comportem riscos, nomeadamente dorso-lombares, para os traba ­
lhadores (quarta diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1983
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 91/322/CEE da Comissão, de 29 de maio de 1991, relativa ao estabelecimento de valores limite com caráter 
indicativo por meio da aplicação da Diretiva 80/1107/CEE do Conselho relativa à proteção dos trabalhadores contra os 
riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2000/39/CE da Comissão, de 8 de junho de 2000, relativa ao estabelecimento de uma primeira lista de valores 
limite de exposição profissional indicativos para execução da Diretiva 98/24/CE do Conselho relativa à proteção da 
segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2006/15/CE da Comissão, de 7 de fevereiro de 2006, que estabelece uma segunda lista de valores limite de 
exposição profissional indicativos para execução da Diretiva 98/24/CE do Conselho e que altera as Diretivas 91/322/CEE 
e 2000/39/CE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Associação deve definir o calendário de aplicação, pela 
Ucrânia, das seguintes diretivas:  
— Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativa a determinados 
aspetos da organização do tempo de trabalho  
— Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio 
da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego 
e à atividade profissional (reformulação)PT L 161/1984 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XLI DO CAPÍTULO 22  
SAÚDE PÚBLICA  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:  
Tabaco  
Diretiva 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2001, relativa à aproximação das 
disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação 
e à venda de produtos do tabaco  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2003/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativa à aproximação das 
disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade e de patrocínio 
dos produtos do tabaco  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Recomendação do Conselho, de 2 de dezembro de 2002, relativa à prevenção do tabagismo e a iniciativas destinadas a 
reforçar a luta antitabaco  
Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legislativa.  
Doenças transmissíveis  
Decisão n.  o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 1998, que institui uma rede de 
vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade  
Calendário: estas disposições devem ser aplicadas aquando da entrada em vigor do presente Acordo.  
Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser 
progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.  o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e 
do Conselho  
Calendário: estas disposições devem ser aplicadas aquando da entrada em vigor do presente Acordo.  
Decisão 2002/253/CE da Comissão, de 19 de março de 2002, que estabelece definições de casos para a notificação de 
doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.  o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  
Calendário: estas disposições devem ser aplicadas aquando da entrada em vigor do presente Acordo.  
Sangue  
Diretiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 2003, que estabelece normas de 
qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e 
de componentes sanguíneos e que altera a Diretiva 2001/83/CE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2004/33/CE da Comissão, de 22 de março de 2004, que dá execução à Diretiva 2002/98/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho no que respeita a determinadas exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes 
sanguíneos  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2005/62/CE da Comissão, de 30 de setembro de 2005, que dá execução à Diretiva 2002/98/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho no que respeita às normas e especificações comunitárias relativas ao sistema de qualidade dos 
serviços de sanguePT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1985
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2005/61/CE da Comissão, de 30 de setembro de 2005, que aplica a Diretiva 2002/98/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de rastreabilidade e à notificação de reações e incidentes adversos 
graves  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Tecidos, células e órgãos  
Diretiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa ao estabelecimento de 
normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e 
distribuição de tecidos e células de origem humana  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2006/17/CE da Comissão, de 8 de fevereiro de 2006, que aplica a Diretiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu 
e do Conselho no que respeita a determinados requisitos técnicos aplicáveis à dádiva, colheita e análise de tecidos e 
células de origem humana  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2006/86/CE da Comissão, de 24 de outubro de 2006, que aplica a Diretiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu 
e do Conselho no que se refere aos requisitos de rastreabilidade, à notificação de reações e incidentes adversos graves e a 
determinados requisitos técnicos para a codificação, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos 
e células de origem humana  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Saúde mental – Toxicodependência  
Recomendação 2003/488/CE do Conselho, de 18 de junho de 2003, relativa à prevenção e redução dos efeitos nocivos 
da toxicodependência para a saúde  
Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legislativa.  
Álcool  
Recomendação 2001/458/CE do Conselho, de 5 de junho de 2001, sobre o consumo de álcool pelos jovens, em especial 
por crianças e adolescentes  
Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legislativa.  
Cancro  
Recomendação 2003/878/CE do Conselho, de 2 de dezembro de 2003, sobre o rastreio do cancro  
Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legislativa.  
Prevenção de lesões e promoção da segurança  
Recomendação do Conselho, de 31 de maio de 2007, sobre a prevenção de lesões e a promoção da segurança  
Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legislativa.PT L 161/1986 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XLII DO CAPÍTULO 23  
EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E JUVENTUDE  
— Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, relativa à continuação da 
cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior (2006/143CE)  
— Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro 
Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (2008/C 111/01)PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1987
ANEXOS DO TÍTULO VI: COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COM DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE  
ANEXO XLIII DO TÍTULO VI  
COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COM DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE  
Disposições de controlo e de luta contra a fraude  
Definições  
Para efeitos do título VI (Cooperação financeira, com disposições antifraude) do presente Acordo, entende-se por:  
"Irregularidade ", qualquer violação de uma disposição de direito da UE, do presente Acordo ou das convenções ou 
contratos dele decorrentes, que resulte de um ato ou omissão de um agente económico que tenha ou possa ter por 
efeito lesar o orçamento geral da UE ou orçamentos geridos pela UE, quer pela diminuição ou supressão de receitas 
provenientes de recursos próprios cobradas diretamente por conta da UE, quer por uma despesa indevida.  
"Fraude ", qualquer ato ou omissão intencional relativos:  
a) à utilização ou apresentação de declarações ou de documentos falsos, inexatos ou incompletos, que tenha por efeito o 
recebimento ou a retenção indevida de fundos provenientes do orçamento geral da UE ou dos orçamentos geridos pela 
UE ou por sua conta;  
b) à não comunicação de uma informação em violação de uma obrigação específica, que produza o mesmo efeito;  
c) ao desvio desses fundos para fins diferentes daqueles para que foram inicialmente concedidos.  
"Corrupção ativa ", o facto de uma pessoa prometer ou dar intencionalmente, de forma direta ou por interposta pessoa, 
uma vantagem de qualquer natureza a um funcionário, para este ou para terceiros, para que pratique ou se abstenha de 
praticar, em violação dos deveres do seu cargo, atos que caibam nas suas funções ou no exercício das mesmas e que 
lesem ou sejam suscetíveis de lesar os interesses financeiros da UE.  
"Corrupção passiva ", o facto de um funcionário, intencionalmente, de forma direta ou por interposta pessoa, solicitar ou 
receber vantagens de qualquer natureza, para si próprio ou para terceiros, ou aceitar a promessa dessas vantagens, para 
que pratique ou se abstenha de praticar, em violação dos deveres do seu cargo, atos que caibam nas suas funções ou no 
exercício das mesmas e que lesem ou sejam suscetíveis de lesar os interesses financeiros da UE.  
"Conflito de interesses ", qualquer circunstância que possa originar dúvidas quanto à capacidade de um funcionário de 
exercer as suas funções de forma imparcial e objetiva por motivos familiares, afetivos, de afinidade política ou nacional, 
de interesse económico, ou por qualquer outro motivo de comunhão de interesses com um proponente, candidato ou 
beneficiário, ou que possa razoavelmente parecê-lo aos olhos de um terceiro externo.  
"Indevidamente pago ", o pagamento efetuado em violação das regras que regem os fundos da UE.  
O "Organismo Europeu de Luta Antifraude " é o serviço antifraude da Comissão Europeia. O Organismo goza de 
independência operacional e é responsável pela realização de inquéritos administrativos, a fim de combater a fraude, a 
corrupção e quaisquer outras atividades ilegais que lesem os interesses financeiros da UE, conforme previsto na Decisão da 
Comissão, de 28 de abril de 1999, que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude, no Regulamento (CE) 
n. o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 1999, relativo aos inquéritos efetuados pelo 
Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e no Regulamento (Euratom, CE) n.  o 2185/96 do Conselho, de 11 de 
novembro de 1996, relativo às inspeções e verificações no local efetuadas pela Comissão para proteger os interesses 
financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades.  
"Agência governamental de financiamento ", a autoridade executiva competente da Ucrânia que recebeu recursos finan ­
ceiros da UE destinados à execução da assistência financeira da UE.PT L 161/1988 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 1.  o 
Intercâmbio de informação e reforço da cooperação ao nível operacional  
1. Para fins da boa execução do presente anexo, as autoridades competentes da Ucrânia e da UE devem proceder 
regularmente ao intercâmbio de informações e, a pedido de uma das Partes, a consultas.  
2. O Organismo Europeu de Luta Antifraude pode acordar com os seus homólogos ucranianos em reforçar a coo ­
peração no domínio da luta antifraude, designadamente mediante acordos operacionais com as autoridades ucranianas no 
que respeita a inquéritos específicos.  
3. No que diz respeito à comunicação de dados pessoais, é aplicável o artigo 10.  o do anexo [XLIII] do presente 
Acordo.  
Artigo 2.  o 
Prevenção de irregularidades, fraudes e corrupção  
1. As autoridades da Ucrânia e da UE devem verificar regularmente se as ações financiadas pelos fundos da UE foram 
corretamente executadas. Devem adotar todas as medidas adequadas para prevenir e remediar as irregularidades e as 
fraudes.  
2. As autoridades da Ucrânia e da UE devem adotar todas as medidas adequadas para prevenir e remediar quaisquer 
práticas de corrupção ativa ou passiva e excluir qualquer conflito de interesses em qualquer fase dos processos para a 
adjudicação de contratos ou a concessão de subvenções ou na execução dos contratos atinentes.  
3. As autoridades da Ucrânia devem informar a Comissão de quaisquer medidas preventivas que adotem. A Comissão 
deve informar as autoridades ucranianas do desenvolvimento das suas medidas preventivas, se necessário.  
4. No caso da aplicação de instrumentos de assistência financeiras através de gestão descentralizada e gestão cen ­
tralizada indireta, a Comissão tem o direito de obter provas, em conformidade com o artigo 56.  o do Regulamento 
(CE, Euratom) n.  o 1605/2002 de 25 de junho de 2002.  
Deve também poder obter provas de que os procedimentos de adjudicação de contratos e de concessão de subvenções 
respeitam os princípios da transparência e da não discriminação, previnem quaisquer conflitos de interesses, oferecem 
garantias equivalentes a normas internacionalmente aceites e asseguram a conformidade com o princípio da boa gestão 
financeira.  
Para o efeito, as autoridades competentes da Ucrânia devem facultar à Comissão, num prazo razoável, quaisquer 
informações relacionadas com a execução dos fundos da UE que esta solicite e informá-la de imediato de qualquer 
alteração substancial a nível dos seus procedimentos ou sistemas.  
5. Ao introduzir ou aplicar novas medidas preventivas, as autoridades ucranianas podem beneficiar da competência da 
Comissão.  
Artigo 3.  o 
Investigação e ação penal  
As Partes devem assegurar a investigação e a ação penal contra casos presumidos ou verificados de fraude, corrupção ou 
quaisquer outras irregularidades, incluindo conflitos de interesses, na sequência de controlos nacionais ou da UE. Se 
necessário, o Organismo Europeu de Luta Antifraude pode prestar assistência às autoridades ucranianas competentes nesta 
tarefa.  
Artigo 4.  o 
Comunicação de irregularidades  
1. As autoridades competentes da Ucrânia devem transmitir à Comissão sem demora qualquer informação de que 
tenham tido conhecimento de casos presumidos ou verificados de fraude, corrupção ou quaisquer outras irregularidades, 
incluindo conflitos de interesses, em relação com a execução dos fundos da UE. Em caso de suspeita de fraude e 
corrupção, o Organismo Europeu de Luta Antifraude deve também ser informado.  
2. As autoridades ucranianas competentes devem também dar conhecimento de todas as medidas tomadas em relação 
com os factos comunicados ao abrigo do presente artigo. No caso de não existirem quaisquer casos presumidos ou 
verificados de fraude, corrupção ou quaisquer outras irregularidades a assinalar, as autoridades ucranianas competentes 
devem informar a Comissão após o final de cada ano civil.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1989
3. A Comissão deve facultar às autoridades ucranianas competentes informações pertinentes sobre as tendências e os  
modi operandi  em matéria de fraude e corrupção, consoante o caso.  
4. O Conselho de Associação deve definir as modalidades de transmissão de informação das autoridades ucranianas 
competentes à Comissão.  
Artigo 5.  o 
Auditoria  
1. A Comissão e o Tribunal de Contas Europeu devem examinar se todas as despesas relacionadas com a execução dos 
fundos da UE foram efetuadas de forma legal e regular e se houve boa gestão financeira.  
As auditorias devem ser realizadas com base nas autorizações e nos pagamentos. Devem basear-se em registos e, se 
necessário, ser realizadas no local, nas instalações de qualquer entidade que gira ou participe na execução dos fundos da 
UE. As auditorias podem ser realizadas antes do encerramento das contas do exercício em questão, bem como por um 
período de cinco anos a contar da data de pagamento do saldo.  
Os inspetores da Comissão ou outras pessoas mandatadas pela Comissão ou pelo Tribunal de Contas Europeu podem 
realizar controlos documentais ou verificações no local, bem como auditorias nas instalações de qualquer entidade que 
gira ou participe na execução dos fundos da UE e dos seus subcontratantes na Ucrânia.  
2. A Comissão e o Tribunal de Contas Europeu devem ter um acesso adequado às instalações, trabalhos e documentos, 
bem como a todas as informações necessárias, inclusive em formato eletrónico, para fins da correta execução dessas 
auditorias. Este direito de acesso deve ser comunicado a todas as instituições públicas na Ucrânia e deve ser expressa ­
mente mencionado nos contratos celebrados para aplicação dos instrumentos a que o presente Acordo se refere.  
3. As verificações e auditorias acima mencionadas aplicam-se a todos os contratantes e subcontratantes que benefi ­
ciaram direta ou indiretamente de fundos da UE. No desempenho das suas funções, o Tribunal de Contas Europeu e os 
organismos de auditoria da Ucrânia devem cooperar num espírito de confiança, mantendo embora a respetiva indepen ­
dência.  
Artigo 6.  o 
Verificações no local  
1. No âmbito do presente Acordo, o Organismo Europeu de Luta Antifraude está autorizado a realizar controlos e 
verificações no local, no território ucraniano, para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a 
fraude e outras irregularidades, em conformidade com as disposições do Regulamento (Euratom, CE) n.  o 2185/96 do 
Conselho, de 11 de novembro de 1996.  
Ao realizar estes controlos e verificações no local, os agentes do Organismo Europeu de Luta Antifraude devem, se for 
caso disso, ter em conta as disposições da legislação ucraniana.  
2. Os controlos e as verificações no local devem ser preparados e realizados pelo Organismo Europeu de Luta 
Antifraude em estreita colaboração com as autoridades ucranianas de luta antifraude competentes.  
As autoridades ucranianas devem ser notificadas do objeto, do objetivo e da base jurídica dos controlos e verificações, a 
fim de que possam prestar toda a assistência necessária. Para tal, os agentes das autoridades ucranianas competentes 
podem participar nos controlos e nas verificações no local.  
3. Se as autoridades ucranianas envolvidas manifestarem o seu interesse, poderão realizar os controlos e as verificações 
no local conjuntamente com o Organismo Europeu de Luta Antifraude.  
4. Caso os beneficiários de fundos da UE se oponham a um controlo ou uma verificação no local, as autoridades 
ucranianas devem prestar aos agentes do Organismo Europeu de Luta Antifraude, em conformidade com as disposições 
nacionais, toda a assistência necessária para lhes permitir a execução da sua missão de controlo e verificação no local.PT L 161/1990 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 7.  o 
Medidas e sanções administrativas  
Sem prejuízo da aplicação do direito ucraniano, a Comissão pode impor medidas e sanções administrativas de acordo 
com os Regulamentos (CE, Euratom) n.  o 1605/2002, de 25 de junho de 2002, e (CE, Euratom) n.  o 2342/2002, de 23 de 
dezembro de 2002, bem como o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 2988/95 do Conselho, de 18 de dezembro de 1995, 
relativo à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias.  
Artigo 8.  o 
Recuperação  
1. As autoridades ucranianas devem adotar todas as medidas adequadas para recuperar, em benefício da agência 
governamental de financiamento, os fundos da UE indevidamente pagos.  
Caso a execução dos fundos comunitários tenha sido confiada às autoridades ucranianas, a Comissão tem o direito de 
recuperar os fundos da UE indevidamente pagos, em especial através de correções financeiras. A Comissão deve ter em 
conta as medidas adotadas pelas autoridades ucranianas para evitar a perda dos fundos da UE em causa.  
A Comissão deve consultar a Ucrânia nesta matéria antes de tomar qualquer decisão de recuperação. Os litígios em 
matéria de recuperação devem ser discutidos no Conselho de Associação.  
2. Caso a Comissão execute direta ou indiretamente os fundos da UE confiando tarefas de execução orçamental a 
terceiros, as decisões tomadas pela Comissão no âmbito do capítulo sobre recuperação financeira do presente Acordo, que 
imponham uma obrigação pecuniária a pessoas que não sejam Estados, constituem título executivo na Ucrânia em 
conformidade com os seguintes princípios:  
a) a execução forçada é regulada pelas normas de processo civil em vigor na Ucrânia. A ordem de execução da decisão 
deve ser aposta, sem que seja necessário outro controlo além da verificação da autenticidade do título, pela autoridade 
nacional que o Governo da Ucrânia deve designar para o efeito e de que deve dar conhecimento à Comissão e ao 
Tribunal de Justiça da União Europeia.  
b) após o cumprimento destas formalidades a pedido da Parte em causa, esta pode promover a execução, recorrendo 
diretamente ao órgão competente, em conformidade com a legislação da Ucrânia.  
c) a execução forçada só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal. No entanto, a fiscalização da 
regularidade das medidas de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais da Ucrânia.  
3. A ordem de execução deve ser emitida, sem outro controlo além da verificação da autenticidade do ato, pelas 
autoridades designadas para o efeito pelo Governo da Ucrânia. A execução deve ter lugar de acordo com as regras 
processuais ucranianas. A legalidade da decisão de execução está sujeita ao controlo do Tribunal de Justiça da União 
Europeia.  
4. Os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia proferidos em virtude de uma cláusula compromissória de 
um contrato celebrado no âmbito do presente Acordo têm força executiva nas mesmas condições.  
Artigo 9.  o 
Confidencialidade  
As informações comunicadas ou obtidas, em qualquer forma que seja, ao abrigo do presente anexo estão abrangidas pelo 
segredo profissional e beneficiam da proteção concedida a informações análogas pelo direito ucraniano e pelas dispo ­
sições correspondentes aplicáveis às instituições da UE. Estas informações não podem ser comunicadas a outras pessoas 
além das que, nas instituições da UE, nos Estados-Membros ou na Ucrânia, são, pelas suas funções, chamadas a delas 
tomar conhecimento, nem utilizadas para fins distintos dos de assegurar uma proteção eficaz dos interesses financeiros 
das Partes.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1991
Artigo 10.  o 
Proteção dos dados  
1. Só podem ser comunicados dados pessoais se tal comunicação for necessária à aplicação do presente Acordo pelas 
autoridades competentes da Ucrânia ou da UE, consoante o caso. Para a comunicação e o tratamento de dados pessoais 
num caso específico, em conformidade com o artigo 15.  o , as autoridades competentes da Ucrânia devem respeitar a 
legislação nacional pertinente e as autoridades da UE devem respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.  o 45/2001 do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz 
respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.  
2. Em especial, devem aplicar-se a essa comunicação as normas da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção 
das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal, assinada em 28 de janeiro de 1981 
(ETS n.  o 108) e do Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao 
Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal, respeitante às Autoridades de Controlo e aos Fluxos Trans ­
fronteiriços de Dados, de 8 de novembro de 2001 (ETS n.  o 181).  
3. Além disso, são aplicáveis os seguintes princípios:  
a) tanto a autoridade que comunica os dados como a que os recebe devem tomar todas as medidas necessárias para 
assegurar, se necessário, a retificação, supressão ou bloqueio dos dados pessoais sempre que o seu tratamento não 
respeite o disposto neste artigo, nomeadamente quando esses dados não sejam adequados, pertinentes, exatos ou 
quando sejam excessivos relativamente à finalidade do tratamento. Tal inclui a obrigação de notificar a outra Parte das 
eventuais retificações, supressões ou bloqueio de dados;  
b) mediante pedido, a autoridade destinatária dos dados deve informar a autoridade que os comunica da utilização e dos 
resultados obtidos a partir desses dados;  
c) os dados pessoais só podem ser comunicados às autoridades competentes. A eventual comunicação de dados a outras 
entidades deve ser autorizada previamente pela autoridade que os comunica;  
d) as autoridades que comunicam e que recebem dados pessoais são obrigadas a registar por escrito a comunicação e a 
receção desses dados.PT L 161/1992 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO XLIV DO TÍTULO VI  
COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COM DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:  
— Convenção de 26 de julho de 1995 relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias:  
— Artigo 1.  o – Disposições gerais, definições;  
— Artigo 2.  o , n.  o 1, tomar as medidas necessárias para que os comportamentos referidos no artigo 1.  o , bem como a 
cumplicidade, a instigação ou a tentativa relativas aos comportamentos referidos no artigo 1.  o , n.  o 1, sejam passíveis 
de sanções penais efetivas, proporcionadas e dissuasoras;  
— Artigo 3.  o – Responsabilidade penal dos dirigentes de empresas.  
Calendário: estas disposições devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias:  
— Artigo 1.  o , n.  o 1, alínea c) e artigo 1.  o , n.  o 2 – definições pertinentes;  
— Artigo 2.  o – Corrupção passiva;  
— Artigo 3.  o – Corrupção ativa;  
— Artigo 5.  o , n.  o 1, adotar as medidas necessárias para que os comportamentos referidos nos artigos 2.  o e 3.  o , bem 
como a cumplicidade nesses comportamentos ou a instigação aos mesmos, sejam passíveis de sanções penais efetivas, 
proporcionais e dissuasoras;  
— Artigo 7.  o – na medida em que se refere ao artigo 3.  o da Convenção.  
Calendário: estas disposições devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.  
Segundo Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias:  
— Artigo 1.  o – Definições;  
— Artigo 2.  o – Branqueamento de capitais;  
— Artigo 3.  o – Responsabilidade das pessoas coletivas;  
— Artigo 4.  o – Sanções aplicáveis às pessoas coletivas;  
— Artigo 12.  o – na medida em que se refere ao artigo 3.  o da Convenção.  
Calendário: estas disposições devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1993
PROTOCOLO 1  
relativo à definição do conceito de  "produtos originários " e métodos de cooperação administrativa  
ÍNDICE  
TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS  
Artigo 1.  o Definições  
TÍTULO II DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE  "PRODUTOS ORIGINÁRIOS " 
Artigo 2.  o Requisitos gerais  
Artigo 3.  o Acumulação na União Europeia  
Artigo 4.  o Acumulação na Ucrânia  
Artigo 5.  o Produtos inteiramente obtidos  
Artigo 6.  o Produtos submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes  
Artigo 7.  o Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes  
Artigo 8.  o Unidade de qualificação  
Artigo 9.  o Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas  
Artigo 10.  o Sortidos  
Artigo 11.  o Elementos neutros  
TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS  
Artigo 12.  o Princípio da territorialidade  
Artigo 13.  o Transporte direto  
Artigo 14.  o Exposições  
TÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO  
Artigo 15.  o Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros  
TÍTULO V PROVA DE ORIGEM  
Artigo 16.  o Requisitos gerais  
Artigo 17.  o Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1  
Artigo 18.  o Emissão  a posteriori  dos certificados de circulação EUR.1  
Artigo 19.  o Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1  
Artigo 20.  o Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida 
anteriormente  
Artigo 21.  o Separação de contas  
Artigo 22.  o Condições para efetuar uma declaração na faturaPT L 161/1994 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 23.  o Exportador autorizado  
Artigo 24.  o Prazo de validade da prova de origem  
Artigo 25.  o Apresentação da prova de origem  
Artigo 26.  o Importação em remessas escalonadas  
Artigo 27.  o Isenções da prova de origem  
Artigo 28.  o Documentos comprovativos  
Artigo 29.  o Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos  
Artigo 30.  o Discrepâncias e erros formais  
Artigo 31.  o Montantes expressos em euros  
TÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA  
Artigo 32.  o Assistência mútua  
Artigo 33.  o Controlo da prova de origem  
Artigo 34.  o Resolução de litígios  
Artigo 35.  o Sanções  
Artigo 36.  o Zonas francas  
TÍTULO VII CEUTA E MELILHA  
Artigo 37.  o Aplicação do Protocolo  
Artigo 38.  o Condições especiais  
TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS  
Artigo 39.  o Alterações do Protocolo  
LISTA DE ANEXOS  
Anexo I: Notas introdutórias da lista do anexo II  
Anexo II: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias 
para que o produto transformado possa adquirir o caráter de produto originário  
Anexo III: Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1  
Anexo IV: Texto da declaração na fatura  
Declarações comuns  
Declaração comum relativa ao Principado de Andorra  
Declaração comum relativa à República de São Marinho  
Declaração comum relativa à revisão das regras de origem enunciadas no presente ProtocoloPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1995
TÍTULO I  
DISPOSIÇÕES GERAIS  
Artigo 1.  o 
Definições  
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:  
a) "fabricação ", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou 
operações específicas;  
b) "matéria ", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação de um produto;  
c) "produto ", o produto fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;  
d) "mercadorias ", tanto as matérias como os produtos;  
e) "valor aduaneiro ", o valor determinado em conformidade com o Acordo da de 1994 relativo à aplicação do artigo VII 
do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (a seguir designado  "Acordo OMC sobre o Valor 
Aduaneiro "; 
f) "preço à saída da fábrica ", o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante na União Europeia ou na 
Ucrânia em cuja empresa foi efetuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que 
esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser 
reembolsados quando o produto obtido é exportado;  
g) "valor das matérias ", o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse 
valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na União 
Europeia ou na Ucrânia;  
h) "valor das matérias não originárias ", o valor dessas matérias tal como definido,  mutatis mutandis , na alínea g);  
i) "valor acrescentado ", o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários 
dos outros países referidos nos artigos 3.  o e 4.  o do presente Protocolo ou, desconhecendo-se ou não se podendo 
estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na União Europeia ou na Ucrânia;  
j) "capítulos " e "posições " são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que 
constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente Protocolo 
como  "Sistema Harmonizado " ou "SH"; 
k) "classificado ", a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;  
l) "remessa ", os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um 
documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse 
documento, ao abrigo de uma fatura única;  
m) "territórios " inclui as águas territoriais.PT L 161/1996 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
TÍTULO II  
DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE  "PRODUTOS ORIGINÁRIOS " 
Artigo 2.  o 
Requisitos gerais  
1. Para efeitos da aplicação do presente Acordo, são considerados originários da União Europeia os seguintes produtos:  
a) produtos inteiramente obtidos na União Europeia, na aceção do artigo 5.  o do presente Protocolo;  
b) produtos obtidos na União Europeia, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente 
obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na União Europeia a operações de complemento de fabrico 
ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 6.  o do presente Protocolo.  
2. Para efeitos da aplicação do presente Acordo, são considerados originários da Ucrânia os seguintes produtos:  
a) produtos inteiramente obtidos na Ucrânia, na aceção do artigo 5.  o do presente Protocolo;  
b) produtos obtidos na Ucrânia, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente 
obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Ucrânia a operações de complemento de fabrico ou 
de transformação suficientes, na aceção do artigo 6.  o do presente Protocolo.  
Artigo 3.  o 
Acumulação na União Europeia  
Sem prejuízo do disposto no artigo 2.  o , n.  o 1, do presente Protocolo, considera-se que os produtos são originários da 
União Europeia se forem aí obtidos, incorporando matérias originárias da Ucrânia, em conformidade com as disposições 
do Protocolo em matéria de regras de origem anexas ao Acordo, desde que as operações de complemento de fabrico ou 
de transformação realizadas na União Europeia excedam as operações referidas no artigo 7.  o do presente Protocolo. Não é 
necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação 
suficientes.  
Artigo 4.  o 
Acumulação na Ucrânia  
Sem prejuízo do disposto no artigo 2.  o , n.  o 2, do presente Protocolo, considera-se que os produtos são originários da 
Ucrânia se forem aí obtidos, incorporando matérias originárias da União Europeia, em conformidade com as disposições 
do Protocolo em matéria de regras de origem anexas ao Acordo, desde que as operações de complemento de fabrico ou 
de transformação realizadas na Ucrânia excedam as operações referidas no artigo 7.  o do presente Protocolo. Não é 
necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação 
suficientes.  
Artigo 5.  o 
Produtos inteiramente obtidos  
1. Consideram-se inteiramente obtidos na União Europeia ou na Ucrânia:  
a) produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares ou oceanos;  
b) produtos do reino vegetal aí colhidos;  
c) animais vivos aí nascidos e criados;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1997
d) produtos de animais vivos aí criados;  
e) produtos da caça ou da pesca aí praticadas;  
f) produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da União Europeia ou da 
Ucrânia pelos respetivos navios;  
g) produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);  
h) artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneus usados que 
sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;  
i) resíduos e desperdícios resultantes de operações de fabricação aí efetuadas;  
j) produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das suas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos 
de exploração desse solo ou subsolo;  
k) mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir dos produtos referidos nas alíneas a) a j) do presente artigo.  
2. As expressões  "respetivos navios " e "respetivos navios-fábrica " referidas no n.  o 1, alíneas f) e g), aplicam-se apenas 
aos navios e aos navios-fábrica:  
a) que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da União Europeia ou na Ucrânia;  
b) que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia ou da Ucrânia;  
c) que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou da 
Ucrânia, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do Conselho de 
Administração ou do Conselho Fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado- 
-Membro da União Europeia ou da Ucrânia e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome coletivo e às 
sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades 
públicas ou por nacionais dos referidos Estados;  
d) cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou da Ucrânia,  
e 
e) cuja tripulação seja composta, pelo menos em 75 por cento, de nacionais dos Estados-Membros da União Europeia ou 
da Ucrânia.  
Artigo 6.  o 
Produtos submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes  
1. Para efeitos do artigo 2.  o do presente Protocolo os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são 
considerados objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preen ­
chidas as condições estabelecidas na lista do anexo II do presente Protocolo.  
As condições acima referidas indicam, para todos os produtos abrangidos pelo Acordo, as operações de complemento de 
fabrico ou de transformação que devem ser efetuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação e aplicam-se 
exclusivamente a essas matérias. Consequentemente, se um produto que adquiriu o caráter originário pelo facto de 
cumprir as condições estabelecidas na lista for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe são aplicadas as 
condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não são tidas em conta as matérias não originárias even ­
tualmente utilizadas na sua fabricação.PT L 161/1998 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
2. Não obstante o disposto no n.  o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na 
lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:  
a) o seu valor total não exceda 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto;  
b) não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias pela 
aplicação do presente número.  
O presente número não é aplicável aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.  
3. Os n.  os 1 e 2 são aplicáveis sob reserva do disposto no artigo 7.  o do presente Protocolo.  
Artigo 7.  o 
Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes  
1. Sem prejuízo do n.  o 2 do presente artigo, consideram-se insuficientes para conferir o caráter de produto originário, 
independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.  o do presente Protocolo, as seguintes operações 
de complemento de fabrico ou de transformação:  
a) manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a 
armazenagem;  
b) fracionamento e reunião de volumes;  
c) lavagem, limpeza; extração de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;  
d) passagem a ferro ou prensagem de têxteis;  
e) operações simples de pintura e de polimento;  
f) operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de glaciagem de cereais e de arroz;  
g) operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços; moagem parcial ou total de açúcar cristal;  
h) operações de descasque e de descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;  
i) operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;  
j) crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, seleção; (incluindo a composição de sortidos de artigos);  
k) simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações 
simples de acondicionamento;  
l) aposição ou impressão nos produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais 
distintivos similares;  
m) simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, incluindo mistura de açúcar com qualquer outra matéria;  
n) simples reunião de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;  
o) realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);  
p) abate de animais.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/1999
2. Todas as operações efetuadas quer na União Europeia quer na Ucrânia num dado produto são consideradas em 
conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido 
deve ser considerada insuficiente na aceção do n.  o 1 do presente artigo.  
Artigo 8.  o 
Unidade de qualificação  
1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é a do produto específico 
considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.  
Daí decorre que:  
a) quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema 
Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;  
b) quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do 
Sistema Harmonizado, as disposições do presente Protocolo são aplicáveis a cada um dos produtos considerados 
individualmente.  
2. Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classifi ­
cação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.  
Artigo 9.  o 
Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas  
Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho 
ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respetivo preço ou não sejam faturados à 
parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, máquina, aparelho ou veículo em 
causa.  
Artigo 10.  o 
Sortidos  
Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus 
componentes são produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e 
produtos não originários, esse sortido é considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não 
originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.  
Artigo 11.  o 
Elementos neutros  
A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos even ­
tualmente utilizados na sua fabricação:  
a) energia e combustível;  
b) instalações e equipamento;  
c) máquinas e ferramentas;  
d) mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.PT L 161/2000 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
TÍTULO III  
REQUISITOS TERRITORIAIS  
Artigo 12.  o 
Princípio da territorialidade  
1. As condições estabelecidas no título II para a aquisição do caráter de produto originário devem ser preenchidas 
ininterruptamente na União Europeia ou na Ucrânia, exceto nos casos previstos nos artigos 3.  o e 4.  o do presente 
Protocolo e no n.  o 3 do presente artigo.  
2. Com exceção do disposto nos artigos 3.  o e 4.  o do presente Protocolo, se as mercadorias originárias exportadas da 
União Europeia ou da Ucrânia para outro país forem reimportadas, devem ser consideradas não originárias, salvo se for 
apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:  
a) as mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas;  
e 
b) não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado 
inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.  
3. A aquisição do caráter de produto originário em conformidade com as condições estabelecidas no título II do 
presente Protocolo não são afetadas por uma operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada fora da 
União Europeia ou da Ucrânia em matérias exportadas da União Europeia ou da Ucrânia e, posteriormente, reimportadas 
para lá, desde que:  
a) essas matérias sejam obtidas inteiramente na União Europeia ou na Ucrânia ou tenham sido submetidas a operações 
de complemento de fabrico ou de transformação para além das operações referidas no artigo 7.  o do presente 
Protocolo antes de serem exportadas;  
e 
b) sejam apresentadas às autoridades aduaneiras provas suficientes de que:  
i) as mercadorias reimportadas tenham sido obtidas por operações de complemento de fabrico ou de transformação 
nas matérias exportadas;  
e 
ii) o valor acrescentado total adquirido fora da União Europeia ou da Ucrânia, aplicando o disposto no presente artigo, 
não exceda 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto final em relação ao qual se solicita o caráter de 
produto originário.  
4. Para efeitos do n.  o 3 do presente artigo, as condições para a aquisição do caráter de produto originário estabelecidas 
no título II do presente Protocolo não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas 
fora da União Europeia ou da Ucrânia. No entanto, sempre que na lista do anexo II do presente Protocolo uma regra que 
fixa um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas for aplicada na determinação do caráter 
originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte em causa, 
juntamente com o valor acrescentado total adquirido fora da União Europeia ou da Ucrânia, aplicando o disposto no 
presente artigo, não deve exceder a percentagem indicada.  
5. Para efeitos da aplicação do disposto nos n.  os 3 e 4 do presente artigo, por  "valor acrescentado total " entende-se 
todos os custos incorridos fora da União Europeia ou da Ucrânia, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.  
6. O disposto nos n.  os 3 e 4 do presente artigo não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições 
estabelecidas na lista do anexo II do presente Protocolo ou que apenas podem ser considerados objeto de operações 
de complemento de fabrico ou de transformação suficientes se for aplicada a tolerância geral referida no artigo 6.  o , n.  o 2, 
do presente Protocolo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2001
7. O disposto nos n.  os 3 e 4 do presente artigo não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema 
Harmonizado.  
8. Qualquer operação de complemento de fabrico ou de transformação do tipo abrangido pelas disposições do 
presente artigo e efetuada fora da União Europeia ou da Ucrânia deve ser realizada ao abrigo dos regimes de aperfei ­
çoamento ativo ou passivo ou de regimes similares.  
Artigo 13.  o 
Transporte direto  
1. O tratamento pautal preferencial previsto nos termos do Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo os 
requisitos do presente Protocolo, sejam transportados diretamente entre a União Europeia e a Ucrânia. Todavia, o 
transporte de produtos que constituem uma única remessa pode efetuar-se através de outros territórios com, se for 
necessário, eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização 
das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objeto de outras operações para além da 
descarga, recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação em estado inalterado.  
O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efetuar-se através de territórios que não os da 
União Europeia ou da Ucrânia.  
2. A prova de que as condições enunciadas no n.  o 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras 
do país de importação, mediante a apresentação de:  
a) um documento de transporte único que cobre a passagem do país de exportação através do país de trânsito; ou  
b) um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito contendo o seguinte:  
i) uma descrição exata dos produtos;  
ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, quando aplicável, os nomes dos navios ou de outros meios de 
transporte utilizados;  
e 
iii) as condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ou  
c) na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.  
Artigo 14.  o 
Exposições  
1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país que não a União Europeia e a Ucrânia 
e serem vendidos, após a exposição, para importação na União Europeia ou na Ucrânia beneficiam, no momento da 
importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:  
a) um exportador expediu esses produtos da União Europeia ou da Ucrânia para o país onde se realiza a exposição e aí 
os expôs;  
b) o mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na União Europeia ou na Ucrânia;PT L 161/2002 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
c) os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram 
expedidos para a exposição;  
e 
d) a partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes 
do da apresentação nessa exposição.  
2. Deve ser emitida ou estabelecida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título IV do presente 
Protocolo, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem 
constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das 
condições em que foram expostos.  
3. O n.  o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de caráter comercial, industrial, 
agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para 
venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.  
TÍTULO IV  
DRAUBAQUE OU ISENÇÃO  
Artigo 15.  o 
Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros  
1. As matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários da União Europeia ou da Ucrânia para 
as quais é emitida ou estabelecida uma prova de origem, em conformidade com o disposto no título IV do presente 
Protocolo, não devem ser objeto, nem na União nem na Ucrânia, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros de 
qualquer espécie.  
2. A proibição prevista no n.  o 1 aplica-se a qualquer medida de reembolso, de dispensa do pagamento ou não 
pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na União Europeia 
ou na Ucrânia às matérias utilizadas na fabricação, desde que esse reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento 
seja aplicável, expressamente ou de facto, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não 
quando se destinam ao consumo interno.  
3. O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a 
pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos úteis comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque 
para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e de que foram efetivamente pagos todos 
os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias  
4. O disposto nos n.  os 1 a 3 do presente artigo aplica-se igualmente às embalagens na aceção do artigo 8.  o , n.  o 2, do 
presente Protocolo, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na aceção do artigo 9.  o e aos sortidos na aceção do 
artigo 10.  o do presente Protocolo, sempre que sejam não originários.  
5. O disposto nos n.  os 1 a 4 do presente artigo deve aplicar-se apenas às matérias semelhantes àquelas a que se plica o 
Acordo.  
TÍTULO V  
PROVA DE ORIGEM  
Artigo 16.  o 
Requisitos gerais  
1. Os produtos originários da União Europeia, aquando da importação na Ucrânia, e os produtos originários da 
Ucrânia, aquando da importação na União Europeia, beneficiam do presente Acordo, mediante a apresentação:  
a) de um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo IIII do presente Protocolo; ouPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2003
b) nos casos referidos no artigo 22.  o , n.  o 1, do presente Protocolo, de uma declaração (a seguir designada  "declaração na 
fatura ") feita pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial que 
descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação; o texto 
da declaração na fatura figura no anexo IV do presente Protocolo.  
2. Não obstante o disposto no n.  o 1, os produtos originários na aceção do presente Protocolo beneficiam, nos casos 
previstos no artigo 27.  o , das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima 
referidos.  
Artigo 17.  o 
Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1  
1. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido 
escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado.  
2. Para esse efeito, o exportador ou o seu representante autorizado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 
e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III. Esses documentos devem ser preenchidos numa das 
línguas em que está redigido o presente Acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de 
exportação. Se forem manuscritos, são preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos é inscrita 
na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, é traçada 
uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.  
3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em 
qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o certificado de 
circulação EUR.1, todos os documentos adequados comprovativos do caráter de produto originário dos produtos em 
causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.  
4. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da União Europeia 
ou da Ucrânia, se os produtos em causa puderem ser considerados originários da União Europeia ou da Ucrânia e 
preencherem os outros requisitos do presente Protocolo.  
5. As autoridades aduaneiras que emitem os certificados de circulação EUR.1 tomam todas as medidas necessárias para 
verificar o caráter de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo. Para 
o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar as contas do exportador ou 
proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Devem igualmente assegurar que os formulários referidos 
no n.  o 2 do presente artigo são devidamente preenchidos. Verificam, em especial, se a casa reservada à designação dos 
produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.  
6. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 é indicada na casa n.  o 11 do certificado.  
7. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e é posto à disposição do exportador logo 
que a exportação tenha sido efetivamente realizada ou assegurada.  
Artigo 18.  o 
Emissão  a posteriori  dos certificados de circulação EUR.1  
1. Não obstante o disposto no artigo 17.  o , n.  o 7, do presente Protocolo, um certificado de circulação EUR.1 pode ser 
excecionalmente emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:  
a) não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;  
ou 
b) forem apresentadas às autoridades aduaneiras provas suficientes de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 
que, por razões de ordem técnica, não foi aceite na importação.PT L 161/2004 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
2. Para efeitos de aplicação do n.  o 1, o exportador indica no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a 
que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.  
3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1  a posteriori  depois de terem 
verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.  
4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos  a posteriori  devem conter a seguinte frase em inglês:  
"ISSUED RETROSPECTIVELY " 
5. As menções referidas no n.  o 4 do presente artigo devem ser inscritas na casa  "Observações " do certificado de 
circulação EUR.1.  
Artigo 19.  o 
Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1  
1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às 
autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse 
dessas autoridades.  
2. A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:  
"DUPLICATE " 
3. As menções referidas no n.  o 2 do presente artigo devem ser inscritas na casa  "Observações " da segunda via do 
certificado de circulação EUR.1.  
4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir 
dessa data.  
Artigo 20.  o 
Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida 
anteriormente  
Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma autoridade aduaneira na União Europeia ou na 
Ucrânia, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 é possível para a 
expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados na União Europeia ou na Ucrânia. Os 
certificados de circulação EUR.1 de substituição são emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos 
foram colocados.  
Artigo 21.  o 
Separação de contas  
1. Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter existências separadas para matérias 
originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido escrito dos 
interessados, autorizar a aplicação do método dito  "separação de contas " para a gestão dessas existências.  
2. Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que 
podem ser considerados  "originários " é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das 
existências.  
3. As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições que considerem adequadas.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2005
4. O referido método será registado e aplicado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis 
no país onde o produto foi fabricado.  
5. O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para 
as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário 
apresentará um comprovativo de como são geridas as quantidades.  
6. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la em qualquer momento se o 
beneficiário dela fizer um uso incorreto sob qualquer forma, ou não preencher uma das outras condições definidas no 
presente protocolo.  
Artigo 22.  o 
Condições para efetuar uma declaração na fatura  
1. A declaração na fatura referida no artigo 16.  o , n.  o 1, alínea b), do presente Protocolo pode ser efetuada:  
a) por um exportador autorizado, na aceção do artigo 23.  o do presente Protocolo;  
ou 
b) por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos 
originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.  
2. Pode ser efetuada uma declaração na fatura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários 
da União Europeia ou da Ucrânia e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.  
3. O exportador que faz a declaração na fatura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autori ­
dades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos do caráter de produto originário dos 
produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.  
4. A declaração na fatura é feita pelo exportador, devendo este datilografar, carimbar ou imprimir na fatura, na nota de 
entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no anexo IV do presente Protocolo, 
utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo, em conformidade com o direito interno do país de 
exportação. Se a declaração for manuscrita, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.  
5. As declarações na fatura contêm a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores auto ­
rizados na aceção do artigo 23.  o do presente Protocolo podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se 
comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade 
por qualquer declaração na fatura que os identifique como tendo sido por si assinada.  
6. A declaração na fatura pode ser efetuada pelo exportador se a exportação dos produtos a que se refere, ou após a 
exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos 
produtos a que se refere.  
Artigo 23.  o 
Exportador autorizado  
1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador, a seguir designado  "ex ­
portador autorizado ", que efetue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do presente acordo a efetuar decla ­
rações na fatura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa 
autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar o caráter 
de produto originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente Protocolo.PT L 161/2006 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer 
condições que considerem adequadas.  
3. As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve 
constar da declaração na fatura.  
4. As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.  
5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador 
autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.  o 1 do presente artigo, não preencher as condições referidas no 
n. o 2 ou fizer um uso incorreto da autorização.  
Artigo 24.  o 
Prazo de validade da prova de origem  
1. A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser 
apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.  
2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação 
previsto no n.  o 1 do presente artigo pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial, quando a inobser ­
vância desse prazo se dever a circunstâncias excecionais.  
3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar as 
provas de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.  
Artigo 25.  o 
Apresentação da prova de origem  
As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos 
aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que 
a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as 
condições requeridas para a aplicação do Acordo.  
Artigo 26.  o 
Importação em remessas escalonadas  
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os 
produtos desmontados ou por montar na aceção da alínea a) da Regra Geral 2 do Sistema Harmonizado, das secções XVI 
e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser 
apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, quando da importação da primeira 
remessa escalonada.  
Artigo 27.  o 
Isenções da prova de origem  
1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos 
viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde 
que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente 
Protocolo, e quando não haja dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via 
postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse 
documento.  
2. As importações de caráter ocasional que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos 
destinatários, dos viajantes ou das respetivas famílias não são consideradas importações com fins comerciais, desde que 
seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2007
3. Além disso, o valor total destes produtos não deve exceder 500 euros no caso de pequenas remessas ou 
1 200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.  
Artigo 28.  o 
Documentos comprovativos  
Os documentos referidos no artigo 17.  o , n.  o 3, e no artigo 22.  o , n.  o 3, do presente Protocolo, utilizados para comprovar 
que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na fatura podem ser 
considerados produtos originários na União Europeia ou na Ucrânia e cumprem os outros requisitos do presente 
Protocolo podem consistir, entre outros, nos seguintes elementos:  
a) provas documentais diretas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das merca ­
dorias em causa, que figurem, por exemplo, nas suas contas ou na sua contabilidade interna;  
b) documentos comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos na União Europeia 
ou na Ucrânia, quando forem utilizados em conformidade com o respetivo direito interno;  
c) documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas em matérias na 
União Europeia ou na Ucrânia, emitidos ou estabelecidos na União Europeia ou na Ucrânia, quando forem utilizados 
em conformidade com o respetivo direito interno;  
d) certificados de circulação EUR.1 ou declarações na fatura comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, 
emitidos ou estabelecidos na União Europeia ou na Ucrânia em conformidade com o presente Protocolo;  
e) documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas fora da União Europeia 
ou da Ucrânia por aplicação do artigo 12.  o do presente Protocolo, que comprovem que foram preenchidos os 
requisitos previstos nesse artigo.  
Artigo 29.  o 
Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos  
1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 conserva durante, pelo 
menos, três anos os documentos referidos no artigo 17.  o , n.  o 3, do presente Protocolo.  
2. O exportador que efetua uma declaração na fatura conserva durante, pelo menos, três anos a cópia da referida 
declaração, bem como os documentos referidos no artigo 22.  o , n.  o 3, do presente Protocolo.  
3. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem um certificado de circulação EUR.1 devem conservar 
durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no artigo 17.  o , n.  o 2, do presente Protocolo.  
4. As autoridades aduaneiras da Parte do país de importação devem conservar durante, pelo menos, três anos os 
certificados de circulação EUR.1 e as declarações na fatura que lhes forem apresentados.  
Artigo 30.  o 
Discrepâncias e erros formais  
1. A deteção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos 
apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica  ipso 
facto  que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento 
corresponde aos produtos apresentados.PT L 161/2008 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
2. Os erros formais manifestos, como os erros de datilografia, detetados numa prova de origem não justificam a 
rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações prestadas no referido 
documento.  
Artigo 31.  o 
Montantes expressos em euros  
1. Para efeitos de aplicação do artigo 22.  o , n.  o 1, alínea b), e do artigo 27.  o , n.  o 3, do presente Protocolo quando os 
produtos estiverem faturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais dos Estados- 
-Membros da União Europeia ou da Ucrânia, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada um dos 
países em causa.  
2. Uma remessa beneficia do disposto no artigo 22.  o , n.  o 1, alínea b), e no artigo 27.  o , n.  o 3, do presente Protocolo 
com base na moeda em que é passada a fatura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.  
3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional são o contravalor nessa moeda dos montantes expressos 
em euros no primeiro dia útil de outubro. Os montantes são comunicados à Comissão Europeia em 15 de outubro, e são 
aplicáveis a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia deve notificar todos os países em causa dos 
montantes correspondentes.  
4. Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão, para a sua moeda 
nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da 
conversão em mais de 5 por cento. Um país pode manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante 
expresso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.  o 3, a conversão desse montante, antes de se proceder ao 
arredondamento acima referido, der origem a um aumento inferior a 15 % do contravalor expresso em moeda nacional. 
O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.  
5. Os montantes expressos em euros são revistos pelo Subcomité das Alfândegas a pedido da União Europeia ou da 
Ucrânia. Ao proceder a essa revisão, o Subcomité das Alfândegas deve considerar a conveniência de preservar os efeitos 
dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.  
TÍTULO VI  
MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA  
Artigo 32.  o 
Assistência mútua  
1. As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia e da Ucrânia devem facultar-se mutuamente, 
através da Comissão Europeia, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados para a emissão de certificados de 
circulação EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das decla ­
rações na fatura.  
2. Com vista a assegurar a correta aplicação do presente Protocolo, a União Europeia e a Ucrânia devem prestar 
assistência recíproca, por intermédio das respetivas autoridades aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos 
certificados de circulação EUR.1 ou das declarações na fatura e também no controlo da exatidão das menções inscritas 
nesses documentos.  
Artigo 33.  o 
Controlo da prova de origem  
1. Os controlos  a posteriori  da prova de origem devem ser efetuados aleatoriamente, ou sempre que as autoridades 
aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de tais documentos, ao caráter de 
produto originário dos produtos em causa, ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2009
2. Para efeitos de aplicação do disposto n.  o 1 do presente artigo, as autoridades aduaneiras do país de importação 
devem devolver o certificado de circulação EUR.1 e a fatura, se apresentados, ou uma cópia destes documentos às 
autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a investigação. Em 
apoio ao pedido de controlo, devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as 
menções inscritas na prova de origem são inexatas.  
3. O controlo deve ser efetuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a 
apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar as contas do exportador ou proceder a qualquer outro 
controlo que considerem adequado.  
4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do tratamento pautal prefe ­
rencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, devem conceder a autorização de saída 
dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.  
5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo devem ser informadas dos seus resultados com a maior 
brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa 
podem ser considerados originários da União Europeia ou da Ucrânia e se satisfazem os outros requisitos do presente 
Protocolo.  
6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de 10 meses a contar da data do pedido de 
controlo ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a 
verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes devem recusar, exceto em circunstâncias excecio ­
nais, o benefício do regime preferencial.  
Artigo 34.  o 
Resolução de litígios  
Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.  o do presente Protocolo, que não 
possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela 
sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente Protocolo, o mesmo será submetido ao Comité 
de Comércio.  
Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica 
sujeita à legislação desse país.  
Artigo 35.  o 
Sanções  
São aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de 
obter um tratamento preferencial para os produtos.  
Artigo 36.  o 
Zonas francas  
1. A União Europeia e a Ucrânia tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados 
ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu 
território, não sejam substituídos por outros produtos nem sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais 
destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.  
2. Em derrogação do n.  o 1 do presente artigo, quando os produtos originários da União Europeia ou da Ucrânia, 
importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma 
transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do expor ­
tador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente Protocolo.PT L 161/2010 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
TÍTULO VII  
CEUTA E MELILHA  
Artigo 37.  o 
Aplicação do protocolo  
1. O termo  "União Europeia " utilizado no artigo 2.  o do presente Protocolo não abrange Ceuta e Melilha.  
2. Os produtos originários da Ucrânia, quando importados em Ceuta ou Melilha, devem beneficiar, em todos os 
aspetos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da União Europeia 
ao abrigo do Protocolo n.  o 2 do Ato de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades 
Europeias. A Ucrânia deve conceder às importações dos produtos abrangidos pelo acordo e originários de Ceuta e Melilha 
o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e originários da União Europeia.  
3. Para efeitos de aplicação do n.  o 2 deste artigo, o presente Protocolo deve aplicar-se  mutatis mutandis  aos produtos 
originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38.  o do presente Protocolo.  
Artigo 38.  o 
Condições especiais  
1. Sob reserva de terem sido objeto de transporte direto em conformidade com o artigo 13.  o do presente Protocolo, 
consideram-se:  
1) produtos originários de Ceuta e Melilha:  
a) produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;  
b) produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cujo fabrico entrem produtos que não os mencionados na alínea a), 
desde que esses produtos:  
i) tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na aceção do 
artigo 6.  o do presente Protocolo;  
ou 
ii) sejam originários da Ucrânia ou da União Europeia, desde que tenham sido objeto de operações de comple ­
mento de fabrico ou de transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de trans ­
formação insuficientes referidas no artigo 7.  o do presente Protocolo.  
2) produtos originários da Ucrânia:  
a) produtos inteiramente obtidos na Ucrânia;  
b) produtos obtidos na Ucrânia, em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), 
desde que esses produtos:  
i) tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na aceção do 
artigo 6.  o do presente Protocolo;  
ou 
ii) sejam originários de Ceuta e Melilha ou da União Europeia, desde que tenham sido objeto de operações de 
complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de 
transformação insuficientes referidas no artigo 7.  o do presente Protocolo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2011
2. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.  
3. O exportador ou o seu representante autorizado aporão as menções  "Ucrânia " ou "Ceuta e Melilha " na casa n.  o 2 do 
certificado de circulação EUR.1 ou nas declarações na fatura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e 
Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.  o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na 
fatura.  
4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente Protocolo em Ceuta e Melilha.  
TÍTULO VIII  
DISPOSIÇÕES FINAIS  
Artigo 39.  o 
Alterações do Protocolo  
1. O Subcomité das Alfândegas pode decidir alterar as disposições do presente Protocolo.  
2. O Subcomité das Alfândegas pode decidir, na sequência da adesão da Ucrânia à Convenção regional sobre as regras 
de origem preferenciais pan-euromediterrânicas, substituir as regras de origem definidas no presente Protocolo pelas 
apensas à Convenção.PT L 161/2012 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO I  
NOTAS INTRODUTÓRIAS DA LISTA DO ANEXO II  
Nota 1:  
A lista estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido objeto 
de operações de complemento de fabrico ou transformação suficientes na aceção do artigo 6.  o do presente Protocolo.  
Nota 2:  
2.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o 
número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias 
desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada entrada nas duas primeiras colunas, é especificada 
uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um  
"ex", isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo 
designada na coluna 2.  
2.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto 
correspondente na coluna 2 é, portanto, feita em termos gerais, as regras adjacentes na coluna 3 ou na coluna 4 
aplicam-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, sejam classificados em posições do 
capítulo ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.  
2.3. Sempre que a lista incluir diversas regras aplicáveis aos diferentes produtos de uma posição, cada travessão inclui a 
designação da parte da posição abrangida pelas regras adjacentes nas colunas 3 ou 4.  
2.4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o 
exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na 
coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada a regra estabelecida na coluna 3.  
Nota 3:  
3.1. Aplica-se o disposto no artigo 6.  o do presente Protocolo, no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade 
de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente do facto de a referida 
qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa Parte 
contratante.  
Exemplo:  
Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser 
incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de  "esboços de forja de ligas de 
aço" da posição ex 7224.  
Se este esboço foi obtido na União Europeia a partir de um lingote não originário, já adquiriu o caráter de produto 
originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser 
considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na 
mesma fábrica ou numa outra fábrica na União Europeia. O valor do lingote não originário não é portanto tido em 
conta na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.  
3.2. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de transformação mínima requerida 
e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam esse mínimo confere 
igualmente o caráter de produto originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento 
de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir o caráter de produto originário. Assim, 
se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é 
permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior.  
3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra contém a expressão  "Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição ", podem então ser utilizadas matérias de qualquer posição (mesmo matérias da mesma designação e posição 
do produto), sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2013
No entanto, a expressão  "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posi ­
ção… " ou "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição do 
produto " significa que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, exceto as da mesma designação do 
produto, tal como consta da coluna 2 da lista.  
3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma 
matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as 
matérias.  
Exemplo:  
A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre 
outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser 
utilizadas; é possível utilizar apenas uma ou outra dessas matérias, ou ambas.  
3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, 
esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem 
satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).  
Exemplo:  
A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos 
seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de 
cereais.  
Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias 
específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de uma matéria da mesma natureza num estádio anterior de 
fabricação.  
Exemplo:  
Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só 
pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam 
normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de 
transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.  
3.6. Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que 
podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as 
matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as per ­
centagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.  
Nota 4:  
4.1. A expressão  "fibras naturais " é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas, É 
reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, abrange fibras que 
foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.  
4.2. A expressão  "fibras naturais " inclui as crinas da posição 0503, a seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras 
de lã e os pelos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e 
outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.  
4.3. As expressões  "pastas têxteis ", "matérias químicas " e "matérias destinadas ao fabrico de papel ", utilizadas na lista, 
designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou 
fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.  
4.4. A expressão  "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas ", utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras 
descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.PT L 161/2014 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Nota 5:  
5.1. No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na 
coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou 
menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).  
5.2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir 
de uma ou várias matérias têxteis de base.  
As matérias têxteis de base são as seguintes:  
— seda,  
— lã,  
— pelos grosseiros,  
— pelos finos,  
— pelos de crina,  
— algodão,  
— matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,  
— linho,  
— cânhamo,  
— juta e outras fibras têxteis liberianas,  
— sisal e outras fibras têxteis do género  "Agave ", 
— cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,  
— filamentos sintéticos,  
— filamentos artificiais,  
— filamentos condutores elétricos,  
— fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,  
— fibras de poliéster sintéticas descontínuas,  
— fibras de poliamida sintéticas descontínuas,  
— fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,  
— fibras de poliimida sintéticas descontínuas,  
— fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,  
— fibras de poli(sulfureto de fenileno) sintéticas descontínuas,  
— fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,  
— outras fibras sintéticas descontínuas,PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2015
— fibras de viscose artificiais descontínuas,  
— outras fibras artificiais descontínuas,  
— fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, 
reforçado ou não,  
— fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado 
ou não,  
— produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de 
alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 
5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria 
plástica,  
— outros produtos da posição 5605.  
Exemplo:  
Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas 
da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não 
originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas 
têxteis), desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do fio.  
Exemplo:  
Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras 
descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que 
não satisfaz as regras de origem (que requerem a fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o 
fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem 
penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não 
exceda 10 % do peso do tecido.  
Exemplo:  
Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de 
algodão da posição 5210 só serão considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um 
tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão 
utilizados forem mistos.  
Exemplo:  
Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da 
posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido 
tufado constitui um produto misto.  
5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados  "fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de 
poliéster, reforçado ou não ", a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.  
5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada  "uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película 
de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita 
adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica ", a tolerância é de 30 % no que 
respeita a esta alma.  
Nota 6:  
6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé de página que remete para a presente nota, 
podem ser utilizadas matérias têxteis, com exceção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabe ­
lecida na coluna 3 da lista para a confeção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do 
produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.PT L 161/2016 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à 
discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.  
Exemplo:  
Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, 
tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 
50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham 
matérias têxteis.  
6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser 
tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.  
Nota 7:  
7.1. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como  "tratamento 
definido " as seguintes operações:  
a) destilação no vácuo;  
b) redestilação por um processo de fracionamento muito  "apertado "; 
c) cracking ; 
d) reforming ; 
e) extração por meio de solventes seletivos;  
f) tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concen ­
trado ou ácido sulfúrico fumante ( oleum ) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; 
descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;  
g) polimerização;  
h) alquilação;  
i) isomerização.  
7.2. Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como  "tratamento definido " as seguintes operações:  
a) destilação no vácuo;  
b) redestilação por um processo de fracionamento muito  "apertado "; 
c) cracking ; 
d) reforming ; 
e) extração por meio de solventes seletivos;  
f) tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concen ­
trado ou ácido sulfúrico fumante ( oleum ) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; 
descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;  
g) polimerização;  
h) alquilação;PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2017
i) isomerização;  
j) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela ação do hidrogénio, de que resulte 
uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);  
k) apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples 
filtração;  
l) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessul ­
furação, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior a 20 
bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acaba ­
mento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar 
a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo:  hydrofinishing  ou descoloração) não são, pelo contrário, conside ­
rados como tratamentos definidos;  
m) apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos 
destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método 
ASTM D 86;  
n) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710 excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por 
descargas elétricas de alta frequência;  
o) apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluindo vaselina, 
ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), 
desolificação por cristalização fracionada.  
7.3. Na aceção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como 
limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de 
enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta 
destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.PT L 161/2018 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO II  
LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFETUAR EM MATÉRIAS NÃO 
ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO FABRICADO POSSA ADQUIRIR O CARÁTER DE PRODUTO ORIGINÁRIO  
Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras Partes do 
Acordo.  
Posição SH  Designação do produto  Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias 
não originárias que confere o caráter de produto originário  
1) 2)  3) ou 4)  
Capítulo 1  Animais vivos  Todos os animais do capítulo 
1 devem ser inteiramente ob ­
tidos  
Capítulo 2  Carnes e miudezas, comestíveis  Fabricação na qual todas as 
matérias dos capítulos 1 e 2 
utilizadas são inteiramente ob ­
tidas  
Capítulo 3  Peixes e crustáceos, moluscos e 
outros invertebrados aquáticos  Fabricação na qual todas as 
matérias do capítulo 3 utiliza ­
das são inteiramente obtidas  
ex Capítulo 4  Leite e laticínios; ovos de aves; 
mel natural; produtos comes ­
tíveis de origem animal, não 
especificados nem compreen ­
didos noutros capítulos; exceto  Fabricação na qual todas as 
matérias do capítulo 4 utiliza ­
das são inteiramente obtidas  
0403  Leitelho, leite e nata coalhados, 
iogurte, quefir e outros leites e 
natas fermentados ou acidifi ­
cados, mesmo concentrados 
ou adicionados de açúcar ou 
de outros edulcorantes, ou 
aromatizados ou adicionados 
de frutas ou de cacau  Fabricação na qual: 
— todas as matérias do capí ­
tulo 4 utilizadas são intei ­
ramente obtidas, 
— todos os sumos de frutas 
(exceto os de ananás, de 
lima ou de toranja) da po ­
sição 2009 utilizados são 
originários, e 
— o valor de todas as maté ­
rias do capítulo 17 utiliza ­
das não excede 30 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
ex Capítulo 5  Outros produtos de origem 
animal, não especificados nem 
compreendidos noutros capí ­
tulos; exceto:  Fabricação na qual todas as 
matérias do capítulo 5 utiliza ­
das são inteiramente obtidas  
ex 0502  Cerdas de porco ou de javali, 
preparadas  Limpeza, desinfeção, seleção e 
estiramento de cerdas de porco 
ou de javaliPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2019
1) 2)  3) ou 4)  
Capítulo 6  Plantas vivas e produtos de 
floricultura  Fabricação na qual: 
— todas as matérias do capí ­
tulo 6 utilizadas são intei ­
ramente obtidas, e 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
50 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
Capítulo 7  Produtos hortícolas, plantas, 
raízes e tubérculos, comestíveis  Fabricação na qual todas as 
matérias do capítulo 7 utiliza ­
das são inteiramente obtidas  
Capítulo 8  Frutas; cascas de citrinos e de 
melões  Fabricação na qual: 
— todas as frutas, incluindo 
as de casca rija, utilizadas 
são inteiramente obtidas e 
— o valor de todas as maté ­
rias do capítulo 17 utiliza ­
das não excede 30 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
ex Capítulo 9  Café, chá, mate e especiarias; 
exceto:  Fabricação na qual todas as 
matérias do capítulo 9 utiliza ­
das são inteiramente obtidas  
0901  Café, mesmo torrado ou des ­
cafeinado; cascas e películas de 
café; sucedâneos do café que 
contenham café em qualquer 
proporção  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição  
0902  Chá, mesmo aromatizado  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição  
ex 0910  Misturas de especiarias  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição  
Capítulo 10  Cereais  Fabricação na qual todas as 
matérias do capítulo 10 utili ­
zadas são inteiramente obtidas  
ex Capítulo 11  Produtos da indústria de moa ­
gem; malte; amidos e féculas; 
inulina; glúten de trigo, exceto:  Fabricação na qual todos os 
produtos hortícolas, cereais, 
tubérculos e raízes da posição 
0714, ou os frutos utilizados 
são inteiramente obtidos  
ex 1106  Farinhas, sêmolas e pós dos 
legumes de vagem, secos, da 
posição 0713  Secagem e moagem de legu ­
mes de vagem da posição 
0708PT L 161/2020 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
Capítulo 12  Sementes e frutos oleaginosos; 
grãos, sementes e frutos diver ­
sos; plantas industriais ou me ­
dicinais; palhas e forragens  Fabricação na qual todas as 
matérias do capítulo 12 utili ­
zadas são inteiramente obtidas  
1301  Goma-laca; gomas, resinas, 
gomas-resinas e oleorresinas 
(bálsamos, por exemplo), na ­
turais  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias da posição 
1301 utilizadas não excede 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  
1302  Sucos e extratos vegetais; ma ­
térias pécticas, pectinatos e 
pectatos; ágar-ágar e outros 
produtos mucilaginosos e es ­
pessantes, derivados dos vege ­
tais, mesmo modificados  
– Produtos mucilaginosos e 
espessantes derivados dos 
vegetais, modificados  Fabricação a partir de produtos 
mucilaginosos e espessantes 
não modificados  
– Outros  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
Capítulo 14  Matérias para entrançar e ou ­
tros produtos de origem vege ­
tal, não especificados nem 
compreendidos noutros capí ­
tulos  Fabricação na qual todas as 
matérias do capítulo 14 utili ­
zadas são inteiramente obtidas  
ex Capítulo 15  Gorduras e óleos animais ou 
vegetais; produtos da sua dis ­
sociação; gorduras alimentares 
elaboradas; ceras de origem 
animal ou vegetal; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
1501  Gorduras de porco (incluindo 
a banha) e gorduras de aves, 
exceto as das posições 0209 
ou 1503:  
– Gorduras de ossos ou gor ­
duras de resíduos  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto as 
das posições 0203, 0206 ou 
0207 ou os ossos da posição 
0506  
– Outras  Fabricação a partir de carnes 
ou miudezas comestíveis de 
animais da espécie suína das 
posições 0203 ou 0206 ou de 
carnes ou miudezas comestí ­
veis de aves da posição 0207PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2021
1) 2)  3) ou 4)  
1502  Gorduras de animais das espé ­
cies bovina, ovina ou caprina, 
exceto as da posição 1503  
– Gorduras de ossos ou gor ­
duras de resíduos  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto as 
das posições 0201, 0202, 
0204 ou 0206 ou os ossos da 
posição 0506  
– Outras  Fabricação na qual todas as 
matérias do capítulo 2 utiliza ­
das são inteiramente obtidas  
1504  Gorduras, óleos e respetivas 
frações, de peixes ou de ma ­
míferos marinhos, mesmo re ­
finados, mas não quimica ­
mente modificados:  
– Frações sólidas  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
1504  
– Outras  Fabricação na qual todas as 
matérias dos capítulos 2 e 3 
utilizadas são inteiramente ob ­
tidas  
ex 1505  Lanolina refinada  Fabricação a partir da suarda 
em bruto da posição 1505  
1506  Outras gorduras e óleos ani ­
mais e respetivas frações, 
mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados:  
– Frações sólidas  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
1506  
– Outras  Fabricação na qual todas as 
matérias do capítulo 2 utiliza ­
das são inteiramente obtidas  
1507 a 1515  Óleos vegetais e respetivas 
frações:  
– Óleos de soja, de amendoim, 
de palma, de coco (de co ­
pra), de palmiste, ou de ba ­
baçu, de tungue, de oleococa 
e de oiticica, cera de mirica e 
cera do Japão; frações de 
óleo de jojoba e óleos des ­
tinados a usos técnicos ou 
industriais, exceto fabricação 
de produtos para alimenta ­
ção humana  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produtoPT L 161/2022 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
– Frações sólidas, exceto as de 
óleo de jojoba  Fabricação a partir de outras 
matérias das posições 1507 a 
1515  
– Outras  Fabricação na qual todas as 
matérias vegetais utilizadas são 
inteiramente obtidas  
1516  Gorduras e óleos animais ou 
vegetais e respetivas frações, 
parcial ou totalmente hidroge ­
nados, interesterificados, rees ­
terificados ou elaidinizados, 
mesmo refinados, mas não 
preparados de outro modo  Fabricação na qual: 
— todas as matérias do capí ­
tulo 2 utilizadas são intei ­
ramente obtidas, e 
— todas as matérias vegetais 
utilizadas são inteiramente 
obtidas. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias das 
posições 1507, 1508, 
1511 e 1513  
1517  Margarina; misturas ou prepa ­
rações alimentícias de gorduras 
ou de óleos animais ou vege ­
tais ou de frações das diferen ­
tes gorduras ou óleos do pre ­
sente capítulo, exceto as gor ­
duras e óleos alimentícios, e 
respetivas frações, da posição 
1516  Fabricação na qual: 
— todas as matérias dos ca ­
pítulos 2 e 4 utilizadas são 
inteiramente obtidas, e 
— todas as matérias vegetais 
utilizadas são inteiramente 
obtidas. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias das 
posições 1507, 1508, 
1511 e 1513  
Capítulo 16  Preparações de carnes, de pei ­
xes ou de crustáceos, de mo ­
luscos ou de outros inverte ­
brados aquáticos  Fabricação: 
— a partir dos animais do 
capítulo 1, e/ou 
— na qual todas as matérias 
do capítulo 3 utilizadas são 
inteiramente obtidas  
ex Capítulo 17  Açúcares e produtos de con ­
feitaria, exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex 1701  Açúcares de cana ou de beter ­
raba e sacarose quimicamente 
pura, no estado sólido, adicio ­
nados de aromatizantes ou de 
corantes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 17 não excede 30 % 
do preço à saída da fábrica do 
produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2023
1) 2)  3) ou 4)  
1702  Outros açúcares, incluindo a 
lactose, maltose, glicose e fru ­
tose (levulose), quimicamente 
puras, no estado sólido; xaro ­
pes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; 
sucedâneos do mel, mesmo 
misturados com mel natural; 
açúcares e melaços carameli ­
zados:  
– Maltose e frutose (levulose), 
quimicamente puras  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
1702  
– Outros açúcares, no estado 
sólido, adicionados de aro ­
matizantes ou de corantes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 17 não excede 30 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto  
– Outros  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas são origi ­
nárias  
ex 1703  Melaços resultantes da extração 
ou refinação do açúcar, adi ­
cionados de aromatizantes ou 
de corantes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 17 não excede 30 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto  
1704  Produtos de confeitaria, sem 
cacau (incluindo o chocolate 
branco)  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 
utilizadas não excede 30 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  
Capítulo 18  Cacau e suas preparações  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 
utilizadas não excede 30 % 
do preço à saída da fábrica 
do produtoPT L 161/2024 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
1901  Extratos de malte; preparações 
alimentícias de farinhas, gru ­
mos, sêmolas, amidos, féculas 
ou de extratos de malte, que 
não contenham cacau ou que 
contenham menos de 40 %, 
em peso, de cacau, calculado 
sobre uma base totalmente 
desengordurada, não especifi ­
cadas nem compreendidas 
noutras posições; preparações 
alimentícias de produtos das 
posições 0401 a 0404, que 
não contenham cacau ou que 
contenham menos de 5 %, em 
peso, de cacau, calculado sobre 
uma base totalmente desen ­
gordurada, não especificadas 
nem compreendidas noutras 
posições:  
– Extratos de malte  Fabricação a partir de cereais 
do capítulo 10  
– Outros  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 
utilizadas não excede 30 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  
1902  Massas alimentícias, mesmo 
cozidas ou recheadas (de carne 
ou de outras substâncias) ou 
preparadas de outro modo, tais 
como esparguete, macarrão, 
aletria, lasanha, nhoque, raviole 
e canelone; cuscuz, mesmo 
preparado:  
– Que contenham, em peso, 
20 % ou menos de carnes, 
miudezas, peixe, crustáceos 
ou moluscos  Fabricação na qual todos os 
cereais e seus derivados (exceto 
trigo duro e seus derivados) 
utilizados são inteiramente 
obtidos  
– Que contenham, em peso, 
mais de 20 % de carnes, 
miudezas, peixe, crustáceos 
ou moluscos  Fabricação na qual: 
— todos os cereais e seus de ­
rivados (exceto trigo duro e 
seus derivados) utilizados 
são inteiramente obtidos, e 
— todas as matérias dos ca ­
pítulos 2 e 3 utilizadas são 
inteiramente obtidasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2025
1) 2)  3) ou 4)  
1903  Tapioca e seus sucedâneos 
preparados a partir de féculas 
em flocos, grumos, grãos, pé ­
rolas ou formas semelhantes  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
fécula de batata da posição 
1108  
1904  Produtos à base de cereais, 
obtidos por expansão ou por 
torrefação (flocos de milho 
(corn flakes), por exemplo); 
cereais (exceto milho) em 
grãos ou sob a forma de flocos 
ou de outros grãos trabalhados 
(com exceção da farinha, do 
grumo e da sêmola), pré-cozi ­
dos ou preparados de outro 
modo, não especificados nem 
compreendidos noutras posi ­
ções  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto as 
da posição 1806, 
— na qual todos os cereais e a 
farinha (exceto o trigo duro 
e o milho Zea indurata e 
seus derivados) utilizados 
são inteiramente obtidos, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 
utilizadas não excede 30 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  
1905  Produtos de padaria, pastelaria 
ou da indústria de bolachas e 
biscoitos, mesmo adicionados 
de cacau; hóstias, cápsulas va ­
zias para medicamentos, 
obreias, pastas secas de farinha, 
amido ou fécula, em folhas, e 
produtos semelhantes  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto as 
do capítulo 11  
ex Capítulo 20  Preparações de produtos hor ­
tícolas, de frutas ou de outras 
partes de plantas, exceto:  Fabricação na qual todas as 
frutas, frutas de casca rija e 
produtos hortícolas utilizados 
são inteiramente obtidos  
ex 2001  Inhames, batatas-doces e partes 
comestíveis semelhantes de 
plantas, de teor, em peso, de 
amido ou de fécula, igual ou 
superior a 5 %, preparadas ou 
conservadas em vinagre ou em 
ácido acético  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex 2004 e 
ex 2005  Batatas, sob a forma de fari ­
nhas, sêmolas ou flocos, pre ­
paradas ou conservadas, exceto 
em vinagre ou ácido acético  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
2006  Produtos hortícolas, frutas, 
cascas de frutas e outras partes 
de plantas, conservados em 
açúcar (passados por calda, 
glaceados ou cristalizados)  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 17 não excede 30 % 
do preço à saída da fábrica do 
produtoPT L 161/2026 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
2007  Doces, geleias, marmelades, 
purés e pastas de frutas, obti ­
dos por cozimento, com ou 
sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorantes  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 
utilizadas não excede 30 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  
ex 2008  –  Frutas de casca rija, sem 
adição de açúcar ou de ál ­
cool  Fabricação na qual o valor de 
todas as frutas de casca rija e 
todos os grãos de oleaginosas 
originários das posições 0801, 
0802 e 1202 a 1207 utiliza ­
dos excede 60 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
– Manteiga de amendoim; 
misturas à base de cereais; 
palmitos; milho  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
– Outras, exceto as frutas (in ­
cluindo as frutas de casca 
rija), cozidas sem ser com 
água ou a vapor, sem adição 
de açúcar, congeladas  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 
utilizadas não excede 30 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  
2009  Sumos (sucos) de frutas (in ­
cluindo os mostos de uvas) ou 
de produtos hortícolas, não 
fermentados, sem adição de 
álcool, com ou sem adição de 
açúcar ou de outros edulco ­
rantes  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 
utilizadas não excede 30 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  
ex Capítulo 21  Preparações alimentícias diver ­
sas, exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2027
1) 2)  3) ou 4)  
2101  Extratos, essências e concen ­
trados de café, chá ou de mate 
e preparações à base destes 
produtos ou à base de café, 
chá ou mate; chicória torrada e 
outros sucedâneos torrados do 
café e respetivos extratos, es ­
sências e concentrados  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual toda a chicória 
utilizada é inteiramente 
obtida  
2103  Preparações para molhos e 
molhos preparados; condi ­
mentos e temperos compostos; 
farinha de mostarda e mos ­
tarda preparada:  
– Preparações para molhos e 
molhos preparados; condi ­
mentos e temperos com ­
postos  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas farinha de mos ­
tarda ou mostarda preparada  
– Farinha de mostarda e mos ­
tarda preparada  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição  
ex 2104  Preparações para caldos e so ­
pas; caldos e sopas preparados  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto os 
produtos hortícolas preparados 
ou conservados das posições 
2002 a 2005  
2106  Preparações alimentícias não 
especificadas nem compreen ­
didas noutras posições  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 
utilizadas não excede 30 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  
ex Capítulo 22  Bebidas, líquidos alcoólicos e 
vinagres, exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual todas as uvas ou as 
matérias derivadas das uvas 
utilizadas são inteiramente 
obtidasPT L 161/2028 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
2202  Águas, incluindo as águas mi ­
nerais e as águas gaseificadas, 
adicionadas de açúcar ou de 
outros edulcorantes ou aro ­
matizadas e outras bebidas não 
alcoólicas, exceto sumos (su ­
cos) de frutas ou de produtos 
hortícolas, da posição 2009  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, 
— na qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 
utilizadas não exceda 30 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— na qual todos os sumos de 
frutas (exceto os de ananás, 
de lima ou de toranja) uti ­
lizados são originários  
2207  Álcool etílico não desnaturado, 
com um teor alcoólico em 
volume igual ou superior a 
80 % vol.; álcool etílico e 
aguardentes, desnaturados, 
com qualquer teor alcoólico  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto as 
das posições 2207 ou 
2208, e 
— na qual todas as uvas ou as 
matérias derivadas das uvas 
utilizadas são inteiramente 
obtidas ou na qual, se to ­
das as matérias utilizadas 
são já originárias, pode ser 
utilizada araca numa pro ­
porção, em volume, não 
superior a 5 %  
2208  Álcool etílico não desnaturado, 
com um teor alcoólico em 
volume inferior a 80 % vol.; 
aguardentes, licores e outras 
bebidas espirituosas  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto as 
das posições 2207 ou 
2208, e 
— na qual todas as uvas ou as 
matérias derivadas das uvas 
utilizadas são inteiramente 
obtidas ou na qual, se to ­
das as matérias utilizadas 
são já originárias, pode ser 
utilizada araca numa pro ­
porção, em volume, não 
superior a 5 %  
ex Capítulo 23  Resíduos e desperdícios das 
indústrias alimentares; alimen ­
tos preparados para animais; 
exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex 2301  Farinhas de baleia; farinhas, 
pós e pellets de peixes ou 
crustáceos, moluscos ou outros 
invertebrados aquáticos, im ­
próprios para a alimentação 
humana  Fabricação na qual todas as 
matérias dos capítulos 2 e 3 
utilizadas são inteiramente ob ­
tidasPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2029
1) 2)  3) ou 4)  
ex 2303  Resíduos da fabricação do 
amido de milho (exceto águas 
de maceração concentradas), 
de teor em proteínas, calculado 
sobre a matéria seca, superior 
a 40 %, em peso  Fabricação na qual todo o mi ­
lho utilizado é inteiramente 
obtido  
ex 2306  Bagaços e outros resíduos só ­
lidos da extração do azeite de 
oliveira, de teor, em peso, de 
azeite de oliveira, superior a 
3 % Fabricação na qual todas as 
azeitonas utilizadas são intei ­
ramente obtidas  
2309  Preparações dos tipos utiliza ­
dos na alimentação dos ani ­
mais  Fabricação na qual: 
— todos os cereais, açúcar e 
melaços, carnes ou leite 
utilizados são originários, e 
— todas as matérias do capí ­
tulo 3 utilizadas são intei ­
ramente obtidas  
ex Capítulo 24  Tabacos e seus sucedâneos 
manufaturados, exceto:  Fabricação na qual todas as 
matérias do capítulo 24 utili ­
zadas são inteiramente obtidas  
2402  Charutos, cigarrilhas e cigarros, 
de tabaco ou dos seus sucedâ ­
neos  Fabricação na qual pelo menos 
70 %, em peso, do tabaco não 
manipulado ou dos desperdí ­
cios do tabaco da posição 
2401 utilizados são originários  
ex 2403  Tabaco para fumar  Fabricação na qual pelo menos 
70 %, em peso, do tabaco não 
manipulado ou dos desperdí ­
cios do tabaco da posição 
2401 utilizados são originários  
ex Capítulo 25  Sal; enxofre; terras e pedras; 
gesso, cal e cimento; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex 2504  Grafite natural cristalina, enri ­
quecida de carbono purificado, 
triturado  Enriquecimento do teor de 
carbono, purificação e tritura ­
ção de grafite cristalina em 
bruto  
ex 2515  Mármores simplesmente corta ­
dos, à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de 
forma quadrada ou retangular, 
com uma espessura igual ou 
inferior a 25 cm  Corte, à serra ou por outro 
meio, de mármore (mesmo se 
já serrado) com uma espessura 
superior a 25 cmPT L 161/2030 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
ex 2516  Granito, pórfiro, basalto, are ­
nito e outras pedras de canta ­
ria ou de construção, simples ­
mente cortados à serra ou por 
outro meio, em blocos ou 
placas de forma quadrada ou 
retangular, com uma espessura 
igual ou inferior a 25 cm  Corte, à serra ou por outro 
meio, de pedra (mesmo se já 
serrada) com uma espessura 
superior a 25 cm  
ex 2518  Dolomite calcinada  Calcinação da dolomite não 
calcinada  
ex 2519  Carbonato de magnésio natu ­
ral (magnesite) triturado, em 
recipientes hermeticamente fe ­
chados e óxido de magnésio, 
mesmo puro, exceto magnésia 
eletrofundida ou magnésia cal ­
cinada a fundo (sinterizada)  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, pode ser 
utilizado o carbonato de mag ­
nésio natural (magnesite)  
ex 2520  Gesso calcinado para a arte 
dentária  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 2524  Fibras de amianto natural  Fabricação a partir de concen ­
trado de amianto  
ex 2525  Mica em pó  Trituração de mica ou de des ­
perdícios de mica  
ex 2530  Terras corantes, calcinadas ou 
pulverizadas  Calcinação ou trituração de 
terras corantes  
Capítulo 26  Minérios, escórias e cinzas  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex Capítulo 27  Combustíveis minerais, óleos 
minerais e produtos da sua 
destilação; matérias betumino ­
sas; ceras minerais; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex 2707  Óleos em que os constituintes 
aromáticos predominem, em 
peso, relativamente aos cons ­
tituintes não aromáticos e que 
constituem óleos análogos aos 
óleos provenientes da destila ­
ção dos alcatrões de hulha a 
alta temperatura, que destilem 
mais de 65 %, em volume, até 
250 °C (incluindo misturas de 
éter de petróleo e benzol), 
destinados a serem utilizados 
como carburantes ou como 
combustíveis  Operações de refinação e/ou 
um ou mais tratamentos defi ­
nidos (  1 ) 
ou 
Outras operações nas quais 
todas as matérias utilizadas 
estão classificadas numa posi ­
ção diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição 
que o produto, desde que o 
seu valor total não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2031
1) 2)  3) ou 4)  
ex 2709  Óleos brutos de minerais be ­
tuminosos  Destilação destrutiva de maté ­
rias betuminosas  
2710  Óleos de petróleo ou de mi ­
nerais betuminosos, exceto 
óleos brutos; preparações não 
especificadas nem compreen ­
didas noutras posições, con ­
tendo, em peso, 70 % ou mais 
de óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos, os quais 
devem constituir o seu ele ­
mento de base; resíduos de 
óleos  Operações de refinação e/ou 
um ou mais tratamentos defi ­
nidos (  2 ) 
ou 
Outras operações nas quais 
todas as matérias utilizadas 
estão classificadas numa posi ­
ção diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição 
que o produto, desde que o 
seu valor total não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  
2711  Gás de petróleo e outros hi ­
drocarbonetos gasosos  Operações de refinação e/ou 
um ou mais tratamentos defi ­
nidos (  2 ) 
ou 
Outras operações nas quais 
todas as matérias utilizadas 
estão classificadas numa posi ­
ção diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição 
que o produto, desde que o 
seu valor total não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  
2712  Vaselina; parafina, cera de pe ­
tróleo microcristalina, slack 
wax, ozocerite, cera de linhite, 
cera de turfa, outras ceras mi ­
nerais e produtos semelhantes 
obtidos por síntese ou por 
outros processos, mesmo co ­
rados  Operações de refinação e/ou 
um ou mais tratamentos defi ­
nidos (  2 ) 
ou 
Outras operações nas quais 
todas as matérias utilizadas 
estão classificadas numa posi ­
ção diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição 
que o produto, desde que o 
seu valor total não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produtoPT L 161/2032 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
2713  Coque de petróleo, betume de 
petróleo e outros resíduos dos 
óleos de petróleo ou de mine ­
rais betuminosos  Operações de refinação e/ou 
um ou mais tratamentos defi ­
nidos (  1 ) 
ou 
Outras operações nas quais 
todas as matérias utilizadas 
estão classificadas numa posi ­
ção diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição 
que o produto, desde que o 
seu valor total não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  
2714  Betumes e asfaltos, naturais; 
xistos e areias betuminosos; 
asfaltites e rochas asfálticas  Operações de refinação e/ou 
um ou mais tratamentos defi ­
nidos (  1 ) 
ou 
Outras operações nas quais 
todas as matérias utilizadas 
estão classificadas numa posi ­
ção diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição 
que o produto, desde que o 
seu valor total não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  
2715  Misturas betuminosas à base 
de asfalto ou de betume natu ­
rais, de betume de petróleo, de 
alcatrão mineral ou de breu de 
alcatrão mineral (por exemplo, 
mástiques betuminosos e cut- 
-backs)  Operações de refinação e/ou 
um ou mais tratamentos defi ­
nidos (  1 ) 
ou 
Outras operações nas quais 
todas as matérias utilizadas 
estão classificadas numa posi ­
ção diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição 
que o produto, desde que o 
seu valor total não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  
ex Capítulo 28  Produtos químicos inorgâni ­
cos; compostos inorgânicos ou 
orgânicos de metais preciosos, 
de elementos radioativos, de 
metais das terras raras ou de 
isótopos; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias da 
mesma posição que o produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2033
1) 2)  3) ou 4)  
ex 2805  " Mischmetall " Fabricação, por tratamento 
eletrolítico ou térmico, na qual 
o valor das matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 2811  Trióxido de enxofre  Fabricação a partir de dióxido 
de enxofre  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 2833  Sulfato de alumínio  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 2840  Perborato de sódio  Fabricação a partir de tetrabo ­
rato de dissódio penta-hidrata ­
do Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 2852  Compostos de mercúrio de 
éteres internos e seus derivados 
halogenados, sulfonados, ni ­
trados ou nitrosados  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição. Contudo, 
o valor de todas as matérias da 
posição 2909 utilizadas não 
deve exceder 20 % do preço à 
saída da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
Compostos de mercúrio de 
ácidos nucleicos e seus sais, de 
constituição química definida 
ou não; outros compostos he ­
terocíclicos  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição. Contudo, 
o valor de todas as matérias 
das posições 2852, 2932, 
2933 e 2934 utilizadas não 
deve exceder 20 % do preço à 
saída da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex Capítulo 29  Produtos químicos orgânicos; 
exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias da 
mesma posição que o produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT L 161/2034 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
ex 2901  Hidrocarbonetos acíclicos, des ­
tinados a ser utilizados como 
carburantes ou como combus ­
tíveis  Operações de refinação e/ou 
um ou mais tratamentos defi ­
nidos (  1 ) 
ou 
Outras operações nas quais 
todas as matérias utilizadas 
estão classificadas numa posi ­
ção diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição 
que o produto, desde que o 
seu valor total não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  
ex 2902  Ciclânicos e ciclénicos, com 
exceção dos azulenos, benze ­
no, tolueno, xilenos, destina ­
dos a ser utilizados como car ­
burantes ou como combustí ­
veis Operações de refinação e/ou 
um ou mais tratamentos defi ­
nidos (  1 ) 
ou 
Outras operações nas quais 
todas as matérias utilizadas 
estão classificadas numa posi ­
ção diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição 
que o produto, desde que o 
seu valor total não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  
ex 2905  Alcoolatos metálicos de álcoois 
desta posição e de etanol  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
2905. Contudo, podem ser 
utilizados os alcoolatos metá ­
licos da presente posição, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
2915  Ácidos monocarboxílicos ací ­
clicos saturados e seus anidri ­
dos, halogenetos, peróxidos e 
peroxiácidos; seus derivados 
halogenados, sulfonados, ni ­
trados ou nitrosados  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição. Contudo, 
o valor de todas as matérias 
das posições 2915 e 2916 
utilizadas não deve exceder 
20 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 2932  –  Éteres internos e seus deri ­
vados halogenados, sulfona ­
dos, nitrados ou nitrosados  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição. Contudo, 
o valor de todas as matérias da 
posição 2909 utilizadas não 
deve exceder 20 % do preço à 
saída da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2035
1) 2)  3) ou 4)  
– Acetais cíclicos e hemiacetais 
internos e seus derivados 
halogenados, sulfonados, ni ­
trados ou nitrosados  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
2933  Compostos heterocíclicos ex ­
clusivamente de heteroáto ­
mo(s) de azoto (nitrogénio)  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição. Contudo, 
o valor de todas as matérias 
das posições 2932 e 2933 
utilizadas não deve exceder 
20 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
2934  Ácidos nucleicos e seus sais, de 
constituição química definida 
ou não; outros compostos he ­
terocíclicos  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição. Contudo, 
o valor de todas as matérias 
das posições 2932, 2933 e 
2934 utilizadas não deve ex ­
ceder 20 % do preço à saída da 
fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 2939  Concentrados de palha de pa ­
poila-dormideira contendo, 
pelo menos, 50 % em peso, de 
alcalóides  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex Capítulo 30  Produtos farmacêuticos; exce ­
to: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias da 
mesma posição que o produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
3002  Sangue humano; sangue ani ­
mal preparado para usos tera ­
pêuticos, profiláticos ou de 
diagnóstico; antissoros, outras 
frações do sangue, produtos 
imunológicos modificados, 
mesmo obtidos por via bio ­
tecnológica; vacinas, toxinas, 
culturas de microrganismos 
(exceto leveduras) e produtos 
semelhantes:  
– Produtos constituídos por 
produtos misturados entre si 
para usos terapêuticos ou 
profiláticos ou produtos não 
misturados para estes usos, 
apresentados em doses ou 
acondicionados para venda a 
retalho  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
3002. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias aqui re ­
feridas, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do 
preço à saída da fábrica do 
produtoPT L 161/2036 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
– Outros  
– – Sangue humano  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
3002. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias aqui re ­
feridas, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
– – Sangue animal preparado 
para usos terapêuticos ou 
profiláticos  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
3002. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias aqui re ­
feridas, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
– – Frações do sangue, exceto 
antissoros, hemoglobina, 
globulinas do sangue e so ­
ros-globulinas  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
3002. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias aqui re ­
feridas, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
– – Hemoglobina, globulinas 
do sangue e soros-globuli ­
nas Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
3002. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias aqui re ­
feridas, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
– – Outros  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
3002. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias aqui re ­
feridas, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do 
preço à saída da fábrica do 
produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2037
1) 2)  3) ou 4)  
3003 e 3004  Medicamentos (exceto os pro ­
dutos das posições 3002, 
3005 ou 3006):  
– Obtidos a partir de amika ­
cina da posição 2941  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias das po ­
sições 3003 e 3004, desde que 
o seu valor total não exceda 
20 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  
– Outros  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, po ­
dem ser utilizadas matérias 
das posições 3003 e 3004, 
desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço 
à saída da fábrica do pro ­
duto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 3006  –  Resíduos farmacêuticos indi ­
cados na alínea k) da Nota 4 
do presente capítulo  A origem do produto na sua 
classificação inicial deve ser 
mantida  
– Barreiras antiaderentes este ­
rilizadas para cirurgia ou 
odontologia, absorvíveis ou 
não:  
– de plásticos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 39 não excede 20 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto (5)  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
– de tecidos  Fabricação a partir de (7): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artifi ­
ciais, descontínuas 
não cardadas nem pentea ­
das ou transformadas de 
outro modo para fiação 
ou 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteisPT L 161/2038 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
– Equipamentos identificáveis 
para ostomia  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex Capítulo 31  Adubos (fertilizantes), exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias da 
mesma posição que o produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 3105  Adubos (fertilizantes) minerais 
ou químicos, que contenham 
dois ou três dos seguintes ele ­
mentos fertilizantes: azoto (ni ­
trogénio), fósforo e potássio; 
outros adubos (outros fertili ­
zantes); produtos do presente 
capítulo apresentados em ta ­
bletes ou formas semelhantes, 
ou ainda em embalagens com 
peso bruto não superior a 
10 kg: 
— nitrato de sódio 
— cianamida cálcica 
— sulfato de potássio 
— sulfato de potássio de 
magnésio  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, po ­
dem ser utilizadas matérias 
da mesma posição da do 
produto, desde que o seu 
valor total não exceda 
20 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex Capítulo 32  Extratos tanantes e tintoriais; 
taninos e seus derivados; pig ­
mentos e outras matérias co ­
rantes; tintas e vernizes; más ­
tiques; tintas de escrever; ex ­
ceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias da 
mesma posição que o produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 3201  Taninos e seus sais, éteres, és ­
teres e outros derivados  Fabricação a partir de extratos 
tanantes de origem vegetal  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
3205  Lacas corantes; preparações 
indicadas na Nota 3 do pre ­
sente capítulo, à base de lacas 
corantes (  3 ) Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto as 
posições 3203, 3204 e 3205. 
Contudo, podem ser utilizadas 
as matérias da posição 3205, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2039
1) 2)  3) ou 4)  
ex Capítulo 33  Óleos essenciais e resinóides; 
produtos de perfumaria ou de 
toucador preparados e prepa ­
rações cosméticas; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias da 
mesma posição que o produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
3301  Óleos essenciais (desterpeniza ­
dos ou não), incluindo os 
chamados  "concretos " ou "ab ­
solutos "; resinóides; oleorresi ­
nas de extração; soluções con ­
centradas de óleos essenciais 
em gorduras, em óleos fixos, 
em ceras ou em matérias aná ­
logas, obtidas por tratamento 
de flores através de substâncias 
gordas ou por maceração; 
subprodutos terpénicos resi ­
duais da desterpenização dos 
óleos essenciais; águas destila ­
das aromáticas e soluções 
aquosas de óleos essenciais  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
matérias de outro  "grupo " ( 4 ) 
da presente posição. Contudo, 
podem ser utilizadas matérias 
do mesmo  "grupo " do produ ­
to, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço à 
saída da fábrica do produto.  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex Capítulo 34  Sabões, agentes orgânicos de 
superfície, preparações para 
lavagem, preparações lubrifi ­
cantes, ceras artificiais, ceras 
preparadas, produtos de con ­
servação e limpeza, velas e ar ­
tigos semelhantes, massas ou 
pastas para modelar,  "ceras 
para dentistas " e composições 
para dentistas à base de gesso;  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias da 
mesma posição que o produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 3403  Preparações lubrificantes que 
contenham menos de 70 %, 
em peso, de óleos de petróleo 
ou de minerais betuminosos  Operações de refinação e/ou 
um ou mais tratamentos defi ­
nidos (  1 ) 
ou 
Outras operações nas quais 
todas as matérias utilizadas 
estão classificadas numa posi ­
ção diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição 
que o produto, desde que o 
seu valor total não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produtoPT L 161/2040 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
3404  Ceras artificiais e ceras prepa ­
radas:  
– Que têm por base a parafina, 
ceras de petróleo, ceras ob ­
tidas a partir de minerais 
betuminosos, de parafina 
bruta (slack wax) ou scale 
wax  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias da 
mesma posição que o produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
– Outras  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto: 
— óleos hidrogenados com 
características das ceras da 
posição 1516, 
— ácidos gordos de constitui ­
ção química não definida 
ou álcoois gordos indus ­
triais com características 
das ceras da posição 3823, 
e 
— matérias da posição 3404 
Contudo, podem ser utilizadas 
estas matérias, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto.  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex Capítulo 35  Matérias albuminóides; produ ­
tos à base de amidos ou de 
féculas modificados; colas; en ­
zimas; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias da 
mesma posição que o produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
3505  Dextrina e outros amidos e 
féculas modificados (por 
exemplo: amidos e féculas pré- 
-gelatinizados ou esterificados); 
colas à base de amidos ou de 
féculas, de dextrina ou de ou ­
tros amidos ou féculas modi ­
ficados:  
– Éteres e ésteres de amidos 
ou féculas  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
3505  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2041
1) 2)  3) ou 4)  
– Outros  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto as 
da posição 1108  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 3507  Enzimas preparadas não espe ­
cificadas nem compreendidas 
em outras posições  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
Capítulo 36  Pólvoras e explosivos; artigos 
de pirotecnia; fósforos; ligas 
pirofóricas; matérias inflamá ­
veis Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias da 
mesma posição que o produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex Capítulo 37  Produtos para fotografia e ci ­
nematografia; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias da 
mesma posição que o produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
3701  Chapas e filmes planos, foto ­
gráficos, sensibilizados, não 
impressionados, de matérias 
diferentes do papel, do cartão 
ou dos têxteis; filmes fotográ ­
ficos planos, de revelação e 
cópia instantâneas, sensibiliza ­
dos, não impressionados, 
mesmo em cartuchos:  
– Filmes de revelação e cópia 
instantâneas para fotografia 
a cores, em cartuchos  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto as 
das posições 3701 e 3702. 
Contudo, podem ser utilizadas 
as matérias da posição 3702, 
desde que o seu valor total não 
exceda 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
– Outros  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto as 
das posições 3701 e 3702. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias das posições 3701 e 
3702, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT L 161/2042 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
3702  Filmes fotográficos sensibiliza ­
dos, não impressionados, em 
rolos, de matérias diferentes do 
papel, do cartão ou dos têxteis; 
filmes fotográficos de revelação 
e cópia instantâneas, em rolos, 
sensibilizados, não impressio ­
nados  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto as 
das posições 3701 e 3702  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
3704  Chapas, filmes, papéis, cartões 
e têxteis, fotográficos, impres ­
sionados mas não revelados  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto as 
matérias das posições 3701 a 
3704  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex Capítulo 38  Produtos diversos das indús ­
trias químicas; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias da 
mesma posição que o produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 3801  –  Grafite coloidal em suspen ­
são oleosa e grafite semico ­
loidal; pastas carbonadas 
para elétrodos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
– Grafite em pasta, que con ­
siste numa mistura de mais 
de 30 %, em peso, de grafite 
e óleos minerais  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias da posição 
3403 utilizadas não excede 
20 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 3803  Tall oil refinado  Refinação de tall oil em bruto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 3805  Essência proveniente do fa ­
brico da pasta de papel pelo 
processo do sulfato, depurada  Purificação pela destilação ou 
refinação da essência prove ­
niente do fabrico da pasta de 
papel ao sulfato, em bruto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 3806  Gomas-ésteres  Fabrico a partir de ácidos resí ­
nicos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 3807  Pez negro (breu ou pez de al ­
catrão de madeira)  Destilação do alcatrão vegetal  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2043
1) 2)  3) ou 4)  
3808  Inseticidas, rodenticidas, fungi ­
cidas, herbicidas, inibidores de 
germinação e reguladores de 
crescimento para plantas, de ­
sinfetantes e produtos seme ­
lhantes, apresentados em for ­
mas ou embalagens para venda 
a retalho ou como preparações 
ou ainda sob a forma de arti ­
gos, tais como fitas, mechas e 
velas sulfuradas e papel mata- 
-moscas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto.  
3809  Agentes de apresto ou de aca ­
bamento, aceleradores de tin ­
gimento ou de fixação de ma ­
térias corantes e outros pro ­
dutos e preparações (por 
exemplo, aprestos preparados 
e preparações mordentes) dos 
tipos utilizados na indústria 
têxtil, na indústria do papel, na 
indústria do couro ou em in ­
dústrias semelhantes, não es ­
pecificados nem compreendi ­
dos noutras posições  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto.  
3810  Preparações para decapagem 
de metais; fluxos para soldar e 
outras preparações auxiliares 
para soldar metais; pastas e 
pós para soldar, compostos de 
metal e de outras matérias; 
preparações dos tipos utiliza ­
dos para enchimento ou re ­
vestimento de elétrodos ou de 
varetas para soldar  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto.  
3811  Preparações antidetonantes, 
inibidores de oxidação, aditivos 
peptizantes, beneficiadores de 
viscosidade, aditivos anticorro ­
sivos e outros aditivos prepa ­
rados, para óleos minerais (in ­
cluindo a gasolina) ou para 
outros líquidos utilizados para 
os mesmos fins que os óleos 
minerais:  
– Aditivos preparados para 
óleos lubrificantes, que con ­
tenham óleos de petróleo ou 
de minerais betuminosos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias da posição 
3811 utilizadas não excede 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  
– Outros  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produtoPT L 161/2044 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
3812  Preparações denominadas  
"aceleradores de vulcanização "; 
plastificantes compostos para 
borracha ou plásticos, não es ­
pecificados nem compreendi ­
dos em outras posições; pre ­
parações antioxidantes e ou ­
tros estabilizadores compostos, 
para borracha ou plásticos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
3813  Composições e cargas para 
aparelhos extintores; granadas 
e bombas extintoras  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
3814  Solventes e diluentes orgânicos 
compostos, não especificados 
nem compreendidos noutras 
posições; preparações concebi ­
das para remover tintas ou 
vernizes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
3818  Elementos químicos impurifi ­
cados (dopados), próprios para 
utilização em eletrónica, em 
forma de discos, bolachas 
(wafers), ou formas análogas; 
compostos químicos impurifi ­
cados (dopados), próprios para 
utilização em eletrónica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
3819  Líquidos para travões hidráuli ­
cos e outros líquidos prepara ­
dos para transmissões hidráu ­
licas, que não contenham 
óleos de petróleo nem de mi ­
nerais betuminosos, ou con ­
tendo-os em proporção infe ­
rior a 70 %, em peso  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
3820  Preparações anticongelantes e 
líquidos preparados para des ­
congelamento  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 3821  Meios de cultura preparados 
para o desenvolvimento e a 
manutenção de microrganis ­
mos (incluindo os vírus e os 
organismos similares) ou de 
células vegetais, humanas ou 
animais  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
3822  Reagentes de diagnóstico ou de 
laboratório em qualquer su ­
porte e reagentes de diagnós ­
tico ou de laboratório prepa ­
rados, mesmo apresentados 
num suporte, exceto os das 
posições 3002 ou 3006; ma ­
teriais de referência certificados  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2045
1) 2)  3) ou 4)  
3823  Ácidos gordos monocarboxíli ­
cos industriais; óleos ácidos de 
refinação; álcoois gordos in ­
dustriais:  
– Ácidos gordos monocarbo ­
xílicos industriais; óleos áci ­
dos de refinação  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
– Álcoois gordos industriais  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
3823  
3824  Aglutinantes preparados para 
moldes ou para núcleos de 
fundição; produtos químicos e 
preparações das indústrias 
químicas ou das indústrias co ­
nexas (incluídos os constituí ­
dos por misturas de produtos 
naturais), não especificados 
nem compreendidos noutras 
posições:  
– Os seguintes produtos desta 
posição: 
– – Aglutinantes preparados 
para moldes ou para nú ­
cleos de fundição à base 
de produtos resinosos na ­
turais 
– – Ácidos nafténicos, seus 
sais insolúveis em água e 
seus ésteres 
– – Sorbitol, exceto da posição 
2905  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias da 
mesma posição que o produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
– – Sulfonatos de petróleo, 
exceto sulfonatos de pe ­
tróleo de metais alcalinos, 
de amónio ou de etanola ­
minas; ácidos sulfónicos 
de óleos minerais betumi ­
nosos, tiofenados, e seus 
sais 
– – Permutadores de iões 
– – Composições absorventes 
para obtenção de vácuo 
nos tubos ou válvulas elé ­
tricosPT L 161/2046 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
– – Óxidos de ferro alcaliniza ­
dos, para depuração de 
gases 
– – Águas e resíduos amonia ­
cais provenientes da de ­
puração do gás de ilumi ­
nação 
– – Ácidos sulfonafténicos, 
seus sais insolúveis em 
água e seus ésteres 
– – Óleos de fusel e óleo de 
Dippel 
– – Misturas de sais com dife ­
rentes aniões 
– – Pastas para copiar com 
uma base de gelatina, com 
ou sem reforço de papel 
ou têxtil  
– Outros  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
3901 a 
3915  Plásticos em formas primárias, 
desperdícios, resíduos, e apa ­
ras, de plásticos, exceto das 
posições ex 3907 e 3912 cujas 
regras são definidas a seguir:  
– Produtos adicionais homo ­
polimerizados nos quais a 
parte de um monómero re ­
presenta, em peso, mais de 
99 % do teor do polímero  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
50 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do referido limite, o 
valor de todas as matérias 
do capítulo 39 utilizadas 
não excede 20 % do preço 
à saída da fábrica do pro ­
duto (  5 ) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
– Outros  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 39 não excede 20 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto (  5 ) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2047
1) 2)  3) ou 4)  
ex 3907  –  Copolímeros feitos a partir 
de policarbonatos e de co ­
polímeros acrilonitrilo-buta ­
dieno-estireno (ABS)  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias da 
mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto (  5 ) 
– Poliésteres  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias do capítulo 
39 utilizadas não exceda 20 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto e/ou fabricação a 
partir de policarbonato de te ­
trabromo (bifenol A)  
3912  Celulose e seus derivados quí ­
micos, não especificados nem 
compreendidos em outras po ­
sições, em formas primárias  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias da mesma 
posição do produto utilizadas 
não excede 20 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
3916 a 
3921  Produtos intermediários e 
obras, de plástico; exceto as 
posições ex 3917, ex 3920 e 
ex 3921 cujas regras são defi ­
nidas a seguir:  
– Produtos planos, mais que 
simplesmente trabalhados à 
superfície ou apresentados 
em formas diferentes de re ­
tângulos ou quadrados; ou ­
tros produtos, não apenas 
trabalhados à superfície  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 39 não excede 50 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
– Outros:  
– – Produtos adicionais homo ­
polimerizados nos quais a 
parte de um monómero 
representa, em peso, mais 
de 99 % do teor do polí ­
mero  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
50 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do referido limite, o 
valor de todas as matérias 
do capítulo 39 utilizadas 
não excede 20 % do preço 
à saída da fábrica do pro ­
duto (  5 ) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT L 161/2048 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
– – Outros  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 39 não excede 20 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto (  5 ) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 3916 e 
ex 3917  Tubos e perfis para moldes  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
50 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima re ­
ferido, o valor de todas as 
matérias da mesma posição 
do produto utilizadas não 
excede 20 % do preço à 
saída da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 3920  –  Folhas de ionómero ou fil ­
mes  Fabrico a partir de sal termo ­
plástico parcial, constituído 
por um copolímero de etileno 
e ácido metacrílico parcial ­
mente neutralizado com iões 
metálicos, principalmente 
zinco e sódio  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
– Folhas de celulose regenera ­
da, de poliamidas ou de po ­
lietileno  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias da mesma 
posição do produto utilizadas 
não excede 20 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 3921  Películas de plástico, metaliza ­
das Fabricação a partir de tiras e 
lâminas de poliéster, de ele ­
vada transparência, com es ­
pessura inferior a 23 mí ­
cron (  6 ) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
3922 a 
3926  Obras de plásticos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex Capítulo 40  Borracha e suas obras; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex 4001  Folhas de crepe de borracha 
para solas  Laminagem das folhas de crepe 
de borracha naturalPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2049
1) 2)  3) ou 4)  
4005  Borracha misturada, não vul ­
canizada, em formas primárias 
ou em chapas, folhas ou tiras  Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas, com exclu ­
são da borracha natural, não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto.  
4012  Pneumáticos recauchutados ou 
usados, de borracha; proteto ­
res, bandas de rodagem para 
pneumáticos e flaps, de borra ­
cha:  
– Pneumáticos recauchutados, 
bandas de rodagem amoví ­
veis, de borracha  Recauchutagem de pneumáti ­
cos usados  
– Outros  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto as 
das posições 4011 e 4012  
ex 4017  Obras de borracha endurecida  Fabricação a partir de borracha 
endurecida  
ex Capítulo 41  Peles, exceto peles com pelo, e 
couros; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex 4102  Peles em bruto de ovinos, de ­
piladas ou sem lã  Depilagem de peles em bruto, 
de ovinos, com lã  
4104 a 
4106  Couros e peles curtidos ou em 
crosta, depilados ou desprovi ­
dos de pelos, mesmo divididos, 
mas não preparados de outro 
modo  Recurtimenta de couros e peles 
curtidas 
ou 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
4107, 
4112 e 
4113  Couros preparados após curti ­
menta ou após secagem e 
couros e peles apergaminha ­
dos, depilados, e couros pre ­
parados após curtimenta e 
couros e peles apergaminha ­
dos, mesmo divididos, exceto 
os da posição 4114  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto as 
das posições 4104 a 4113  
ex 4114  Couros e peles envernizados 
ou revestidos; couros e peles 
metalizados  Fabricação a partir de matérias 
das posições 4104 a 4106, 
4107, 4112 ou 4113, desde 
que o seu valor total não ex ­
ceda 50 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
Capítulo 42  Obras de couro; artigos de 
correeiro ou de seleiro; artigos 
de viagem, bolsas e artefactos 
semelhantes; obras de tripa  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produtoPT L 161/2050 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
ex Capítulo 43  Peles com pelo e peles artifi ­
ciais; e suas obras; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex 4302  Peles com pelo (peleteria) cur ­
tidas ou acabadas, reunidas:  
– Mantas, sacos, quadrados, 
cruzes ou semelhantes  Branqueamento ou tintura 
com corte e reunião de peles 
com pelos curtidas ou com ­
pletamente preparadas, não 
reunidas  
– Outros  Fabrico a partir de peles com 
pelo curtidas ou acabadas, não 
reunidas.  
4303  Vestuário, seus acessórios e 
outros artefactos de peles com 
Pelo  Fabricação a partir de peles 
com pelo curtidas ou acabadas, 
não reunidas, da posição 4302  
ex Capítulo 44  Madeira e suas obras; carvão 
de madeira; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex 4403  Madeira esquadriada  Fabrico a partir de madeira em 
bruto mesmo descascada, de ­
salburnada ou esquadriada  
ex 4407  Madeira serrada ou endireitada 
longitudinalmente, cortada 
transversalmente ou desenro ­
lada, de espessura superior a 
6 mm, aplainada, lixada ou 
unida pelas extremidades  Aplainamento, polimento ou 
união por malhetes  
ex 4408  Folhas para folheados (in ­
cluindo as obtidas por corte de 
madeira estratificada) e folhas 
para contraplacados, de espes ­
sura não superior a 6 mm, 
unidas pelas bordas, e outras 
madeiras serradas longitudi ­
nalmente, cortadas transversal ­
mente ou desenroladas, de es ­
pessura não superior a 6 mm, 
aplainadas, lixadas ou unidas 
pelas extremidades  União pelas bordas, aplaina ­
mento, lixamento e união pe ­
las extremidades  
ex 4409  Madeira perfilada ao longo de 
uma ou mais bordas, faces ou 
extremidades, mesmo aplaina ­
da, lixada ou unida pelas ex ­
tremidades:  
– Lixada ou unida pelas extre ­
midades  Lixamento ou união pelas ex ­
tremidades  
– Tiras, baguetes e cercaduras 
de madeira  Fabricação de tiras ou baguetes 
e cercaduras de madeiraPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2051
1) 2)  3) ou 4)  
ex 4410 a 
ex 4413  Baguetes e cercaduras de ma ­
deira, para móveis, quadros, 
decorações interiores, instala ­
ções elétricas e semelhantes  Fabricação de tiras ou baguetes 
e cercaduras de madeira  
ex 4415  Caixotes, caixas, engradados, 
barricas e embalagens seme ­
lhantes, de madeira  Fabrico a partir de tábuas não 
cortadas à medida  
ex 4416  Barris, cubas, balsas, dornas, 
selhas e outras obras de ta ­
noeiro e respetivas partes de 
madeira  Fabrico a partir de aduelas, 
mesmo serradas, nas duas faces 
principais, mas sem qualquer 
outro trabalho  
ex 4418  –  Obras de marcenaria ou de 
carpintaria para construções, 
de madeira  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizados os painéis celu ­
lares e fasquias para telhados 
(shingles e shakes), de madeira  
– Tiras, baguetes e cercaduras 
de madeira  Fabricação de tiras ou baguetes 
e cercaduras de madeira  
ex 4421  Madeiras preparadas para fós ­
foros; cavilhas de madeira para 
calçado  Fabricação a partir de madeiras 
de qualquer posição, exceto 
madeiras passadas à fieira da 
posição 4409  
ex Capítulo 45  Cortiça e suas obras; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
4503  Obras de cortiça natural  Fabricação a partir de cortiça 
natural da posição 4501  
Capítulo 46  Obras de espartaria ou de ces ­
taria  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
Capítulo 47  Pastas de madeira ou de outras 
matérias fibrosas celulósicas; 
papel ou cartão para reciclar 
(desperdícios e aparas)  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex Capítulo 48  Papel e cartão; obras de pasta 
de papel, de papel ou de car ­
tão; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex 4811  Papel e cartão, simplesmente 
pautados ou quadriculados  Fabricação a partir de matérias 
para o fabrico de papel do 
capítulo 47PT L 161/2052 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
4816  Papel-químico, papel autoco ­
piativo e outros papéis para 
cópia ou duplicação (exceto da 
posição 4809), estênceis com ­
pletos e chapas offset, de pa ­
pel, mesmo acondicionados 
em caixas  Fabricação a partir de matérias 
para o fabrico de papel do 
capítulo 47  
4817  Envelopes, aerogramas, bilhe ­
tes-postais não ilustrados e 
cartões para correspondência, 
de papel ou cartão; caixas, sa ­
cos e semelhantes, de papel ou 
cartão, que contenham um 
sortido de artigos para corres ­
pondência  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 4818  Papel higiénico  Fabricação a partir de matérias 
para o fabrico de papel do 
capítulo 47  
ex 4819  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos 
e outras embalagens, de papel, 
cartão, pasta (ouate) de celu ­
lose ou de mantas de fibras de 
celulose  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 4820  Blocos de papel para cartas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 4823  Outros papéis, cartões, pasta 
(ouate) de celulose e mantas de 
fibras de celulose, cortados em 
forma própria  Fabricação a partir de matérias 
para o fabrico de papel do 
capítulo 47  
ex Capítulo 49  Livros, jornais, gravuras e ou ­
tros produtos das indústrias 
gráficas; textos manuscritos ou 
datilografados, planos e plan ­
tas; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
4909  Cartões-postais impressos ou 
ilustrados; cartões impressos 
com votos ou mensagens pes ­
soais, mesmo ilustrados, com 
ou sem envelopes, guarnições 
ou aplicações  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto as 
das posições 4909 e 4911PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2053
1) 2)  3) ou 4)  
4910  Calendários de qualquer espé ­
cie, impressos, incluindo os 
blocos-calendários para desfo ­
lhar:  
– Calendários ditos  "per ­
pétuos " ou calendários onde 
o bloco substituível está so ­
bre um suporte que não é de 
papel ou de cartão  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
– Outros  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto as 
das posições 4909 e 4911  
ex Capítulo 50  Seda; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex 5003  Desperdícios de seda (incluídos 
os casulos de bicho-da-seda 
impróprios para dobar, os 
desperdícios de fios e os fia ­
pos), cardados ou penteados  Cardagem ou penteação de 
desperdícios de seda  
5004 a 
ex 5006  Fios de seda ou de desperdícios 
de seda  Fabricação a partir de (  7 ): 
— seda crua ou desperdícios 
de seda, cardada ou pen ­
teada ou preparada de ou ­
tro modo para fiação, 
— outras fibras naturais, não 
cardadas nem penteadas 
nem preparadas de outro 
modo para fiação, 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fa ­
brico do papel  
5007  Tecidos de seda ou de desper ­
dícios de seda  
– Que contenham fios de 
borracha  Fabricação a partir de fios 
simples (  7 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— fibras naturais,PT L 161/2054 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
— fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas, não 
cardadas nem penteadas 
nem preparadas de outro 
modo para fiação, 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis, ou 
— papel 
ou 
Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento 
(tal como lavagem, branquea ­
mento mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, 
operação de resistência ao en ­
colhimento, acabamento per ­
manente, deslustragem, im ­
pregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor 
dos tecidos não estampados 
utilizados não exceda 47,5 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto  
ex Capítulo 51  Lã, pelos de animais finos ou 
grosseiros; fios e tecidos de 
crina; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
5106 a 
5110  Fios de lã, de pelos finos ou 
grosseiros ou de crina  Fabricação a partir de (  7 ): 
— seda crua ou desperdícios 
de seda, cardada ou pen ­
teada ou preparada de ou ­
tro modo para fiação, 
— fibras naturais, não carda ­
das nem penteadas nem 
preparadas de outro modo 
para fiação, 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fa ­
brico do papel  
5111 a 
5113  Tecidos de lã, de pelos finos 
ou grosseiros, ou de crina:  
– Que contenham fios de 
borracha  Fabricação a partir de fios 
simples (  7 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo,PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2055
1) 2)  3) ou 4)  
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas, não 
cardadas nem penteadas 
nem preparadas de outro 
modo para fiação, 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis, ou 
— papel 
ou 
Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento 
(tal como lavagem, branquea ­
mento mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, 
operação de resistência ao en ­
colhimento, acabamento per ­
manente, deslustragem, im ­
pregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor 
dos tecidos não estampados 
utilizados não exceda 47,5 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto  
ex Capítulo 52  Algodão; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
5204 a 
5207  Fios e linhas para costurar, de 
algodão  Fabricação a partir de (  7 ): 
— seda crua ou desperdícios 
de seda, cardada ou pen ­
teada ou preparada de ou ­
tro modo para fiação, 
— fibras naturais, não carda ­
das nem penteadas nem 
preparadas de outro modo 
para fiação, 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fa ­
brico do papel  
5208 a 
5212  Tecidos de algodão:  
– Que contenham fios de 
borracha  Fabricação a partir de fios 
simples (  7 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— fibras naturais,PT L 161/2056 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
— fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas, não 
cardadas nem penteadas 
nem preparadas de outro 
modo para fiação, 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis, ou 
— papel 
ou 
Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento 
(tal como lavagem, branquea ­
mento mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, 
operação de resistência ao en ­
colhimento, acabamento per ­
manente, deslustragem, im ­
pregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor 
dos tecidos não estampados 
utilizados não exceda 47,5 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto  
ex Capítulo 53  Outras fibras têxteis vegetais; 
fios de papel e tecidos de fios 
de papel; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
5306 a 
5308  Fios de outras fibras têxteis 
vegetais; fios de papel  Fabricação a partir de (  7 ): 
— seda crua ou desperdícios 
de seda, cardada ou pen ­
teada ou preparada de ou ­
tro modo para fiação, 
— fibras naturais, não carda ­
das nem penteadas nem 
preparadas de outro modo 
para fiação, 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fa ­
brico do papel  
5309 a 
5311  Tecidos de outras fibras têxteis 
vegetais; tecidos de fios de pa ­
pel:  
– Que contenham fios de 
borracha  Fabricação a partir de fios 
simples (  7 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— fios de juta,PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2057
1) 2)  3) ou 4)  
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas, não 
cardadas nem penteadas 
nem preparadas de outro 
modo para fiação, 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis, ou 
— papel 
ou 
Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento 
(tal como lavagem, branquea ­
mento mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, 
operação de resistência ao en ­
colhimento, acabamento per ­
manente, deslustragem, im ­
pregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor 
dos tecidos não estampados 
utilizados não exceda 47,5 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto  
5401 a 
5406  Fios, monofilamentos e linhas 
de filamentos sintéticos ou ar ­
tificiais  Fabricação a partir de (  7 ): 
— seda crua ou desperdícios 
de seda, cardada ou pen ­
teada ou preparada de ou ­
tro modo para fiação, 
— fibras naturais, não carda ­
das nem penteadas nem 
preparadas de outro modo 
para fiação, 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fa ­
brico do papel  
5407 e 5408  Tecidos de filamentos sintéti ­
cos ou artificiais  
– Que contenham fios de 
borracha  Fabricação a partir de fios 
simples (  7 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— fibras naturais,PT L 161/2058 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
— fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas, não 
cardadas nem penteadas 
nem preparadas de outro 
modo para fiação, 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis, ou 
— papel 
ou 
Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento 
(tal como lavagem, branquea ­
mento mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, 
operação de resistência ao en ­
colhimento, acabamento per ­
manente, deslustragem, im ­
pregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor 
dos tecidos não estampados 
utilizados não exceda 47,5 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto  
5501 a 
5507  Fibras sintéticas ou artificiais, 
descontínuas  Fabricação a partir de matéria 
químicas ou de pastas têxteis  
5508 a 
5511  Fios e linhas para costurar de 
fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas  Fabricação a partir de (  7 ): 
— seda crua ou desperdícios 
de seda, cardada ou pen ­
teada ou preparada de ou ­
tro modo para fiação, 
— fibras naturais, não carda ­
das nem penteadas nem 
preparadas de outro modo 
para fiação, 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fa ­
brico do papel  
5512 a 
5516  Tecidos de fibras sintéticas ou 
artificiais descontínuas:  
– Que contenham fios de 
borracha  Fabricação a partir de fios 
simples (  7 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— fibras naturais,PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2059
1) 2)  3) ou 4)  
— fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas, não 
cardadas nem penteadas 
nem preparadas de outro 
modo para fiação, 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis, ou 
— papel 
ou 
Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento 
(tal como lavagem, branquea ­
mento, mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, 
operação de resistência ao en ­
colhimento, acabamento per ­
manente, deslustragem, im ­
pregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor 
dos tecidos não estampados 
utilizados não exceda 47,5 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto  
ex Capítulo 56  Pastas (ouates), feltros e falsos 
tecidos; fios especiais; cordéis, 
cordas e cabos; artigos de 
cordoaria; exceto:  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— fibras naturais, 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fa ­
brico do papel  
5602  Feltros, mesmo impregnados, 
revestidos, recobertos ou es ­
tratificados:  
– Feltros agulhados  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, ou 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis 
No entanto, podem ser utili ­
zados 
— filamentos de polipropileno 
da posição 5402, 
— fibras de polipropileno das 
posições 5503 ou 5506 ou 
— cabos de filamentos de 
polipropileno da posição 
5501,PT L 161/2060 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
cujo título de cada filamento 
ou fibra que os constitui seja, 
em todos os casos, inferior a 9 
decitex, desde que o seu valor 
total não exceda 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas de ca ­
seína 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis  
5604  Fios e cordas, de borracha, re ­
cobertos de têxteis; fios têxteis, 
lâminas e formas semelhantes, 
das posições 5404 ou 5405, 
impregnados, revestidos, reco ­
bertos ou embainhados de 
borracha ou de plásticos:  
– Fios e cordas, de borracha, 
recobertos de têxteis  Fabricação a partir de fios e 
cordas de borracha não reves ­
tidos de matérias têxteis  
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, não carda ­
das nem penteadas nem 
preparadas de outro modo 
para fiação, 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fa ­
brico do papel  
5605  Fios metálicos e fios metaliza ­
dos, mesmo revestidos por 
enrolamento, constituídos por 
fios têxteis, lâminas ou formas 
semelhantes das posições 5404 
ou 5405, combinados com 
metal sob a forma de fios, de 
lâminas ou de pós, ou reco ­
bertos de metal  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas, não 
cardadas nem penteadas 
nem transformadas de ou ­
tro modo para fiação, 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fa ­
brico do papelPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2061
1) 2)  3) ou 4)  
5606  Fios revestidos por enrola ­
mento, lâminas e formas se ­
melhantes das posições 5404 
ou 5405, revestidas por enro ­
lamento, exceto os da posição 
5605 e os fios de crina reves ­
tidos por enrolamento; fios de 
froco (chenille); fios denomi ­
nados de  "cadeia " (chaînette)  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas, não 
cardadas nem penteadas 
nem transformadas de ou ­
tro modo para fiação, 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fa ­
brico do papel  
Capítulo 57  Tapetes e outros revestimentos 
para pavimentos (pisos), de 
matérias têxteis:  
– De feltros agulhados  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, ou 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis 
No entanto, podem ser utili ­
zados 
— filamentos de polipropileno 
da posição 5402, 
— fibras de polipropileno das 
posições 5503 ou 5506 ou 
— cabos de filamentos de 
polipropileno da posição 
5501, 
cujo título de cada filamento 
ou fibra que os constitui seja, 
em todos os casos, inferior a 9 
decitex, desde que o seu valor 
total não exceda 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto 
Pode ser utilizado tecido de 
juta como suporte  
– De outros feltros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, não carda ­
das nem penteadas nem 
transformadas de outro 
modo para fiação, ou 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteisPT L 161/2062 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo ou de juta, 
— fios sintéticos ou filamen ­
tos artificiais, 
— fibras naturais, ou 
— fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas, não 
cardadas nem penteadas 
nem transformadas de ou ­
tro modo para fiação 
Pode ser utilizado tecido de 
juta como suporte  
ex Capítulo 58  Tecidos especiais; tecidos tufa ­
dos; rendas; tapeçarias; passa ­
manarias; bordados; exceto:  
– Combinados com fios de 
borracha  Fabricação a partir de fios 
simples (  7 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas, não 
cardadas nem penteadas 
nem preparadas de outro 
modo para fiação, ou 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis 
ou 
Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento 
(tal como lavagem, branquea ­
mento, mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, 
operação de resistência ao en ­
colhimento, acabamento per ­
manente, deslustragem, im ­
pregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor 
dos tecidos não estampados 
utilizados não exceda 47,5 % 
do preço à saída da fábrica do 
produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2063
1) 2)  3) ou 4)  
5805  Tapeçarias tecidas à mão (gé ­
nero gobelino, flandres, au ­
busson, beauvais e semelhan ­
tes) e tapeçarias feitas à agulha 
(por exemplo, em petit point, 
ponto de cruz), mesmo confe ­
cionadas  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
5810  Bordados em peça, em tiras ou 
em motivos para aplicar  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
5901  Tecidos revestidos de cola ou 
de matérias amiláceas, dos ti ­
pos utilizados na encaderna ­
ção, cartonagem ou usos se ­
melhantes; telas para decalque 
e telas transparentes para de ­
senho; telas preparadas para 
pintura; entretelas e tecidos rí ­
gidos semelhantes, dos tipos 
utilizados em chapéus e arte ­
factos de uso semelhante  Fabricação a partir de fios  
5902  Telas para pneumáticos fabri ­
cadas com fios de alta tenaci ­
dade de náilon ou de outras 
poliamidas, de poliésteres ou 
de raiom viscose:  
– Que contenham não mais de 
90 %, em peso, de têxteis  Fabricação a partir de fios  
– Outros  Fabricação a partir de matéria 
químicas ou de pastas têxteis  
5903  Tecidos impregnados, revesti ­
dos, recobertos ou estratifica ­
dos, com plástico, exceto os da 
posição 5902  Fabricação a partir de fios 
ou 
Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento 
(tal como lavagem, branquea ­
mento, mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, 
operação de resistência ao en ­
colhimento, acabamento per ­
manente, deslustragem, im ­
pregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor 
dos tecidos não estampados 
utilizados não exceda 47,5 % 
do preço à saída da fábrica do 
produtoPT L 161/2064 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
5904  Linóleos, mesmo recortados; 
revestimentos para pavimentos 
(pisos) constituídos por um 
induto ou recobrimento apli ­
cado sobre suporte têxtil, 
mesmo recortados  Fabricação a partir de fios (  7 ) 
5905  Revestimentos para paredes, de 
matérias têxteis  
– Impregnados, revestidos, re ­
cobertos ou estratificados 
com borracha, plástico ou 
outras matérias  Fabricação a partir de fios  
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas, não 
cardadas nem penteadas 
nem preparadas de outro 
modo para fiação, ou 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis 
ou 
Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento 
(tal como lavagem, branquea ­
mento, mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, 
operação de resistência ao en ­
colhimento, acabamento per ­
manente, deslustragem, im ­
pregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor 
dos tecidos não estampados 
utilizados não exceda 47,5 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto  
5906  Tecidos com borracha, exceto 
os da posição 5902:  
– Tecidos de malha ou croché  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas, não 
cardadas nem penteadas 
nem preparadas de outro 
modo para fiação, ouPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2065
1) 2)  3) ou 4)  
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis  
– Outros tecidos de fios de fi ­
lamentos sintéticos que 
contenham mais de 90 %, 
em peso, de têxteis  Fabricação a partir de matérias 
químicas  
– Outros  Fabricação a partir de fios  
5907  Outros tecidos impregnados, 
revestidos ou recobertos; telas 
pintadas para cenários teatrais, 
para fundos de estúdio ou para 
usos semelhantes  Fabricação a partir de fios 
ou 
Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento 
(tal como lavagem, branquea ­
mento, mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, 
operação de resistência ao en ­
colhimento, acabamento per ­
manente, deslustragem, im ­
pregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor 
dos tecidos não estampados 
utilizados não exceda 47,5 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto  
5908  Mechas de matérias têxteis, te ­
cidas, entrançadas ou tricota ­
das, para candeeiros, fogarei ­
ros, isqueiros, velas e seme ­
lhantes; camisas de incandes ­
cência e tecidos tubulares tri ­
cotados para a sua fabricação, 
mesmo impregnados:  
– Camisas de incandescência, 
impregnadas  Fabrico a partir de tecidos tu ­
bulares tricotados  
– Outros  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
5909 a 
5911  Artigos de matérias têxteis 
para usos técnicos  
– Discos e anéis para polir, 
exceto de feltro da posição 
5911  Fabricação a partir de fios ou 
trapos ou retalhos da posição 
6310.PT L 161/2066 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
– Tecidos, mesmo feltrados, 
dos tipos utilizados nas má ­
quinas para fabricação de 
papel ou para outros usos 
técnicos, mesmo impregna ­
dos ou revestidos, tubulares 
ou sem fim, com urdidura 
e/ou trama simples ou múl ­
tiplas, ou tecidos planos, 
com urdidura e/ou trama 
múltiplas da posição 5911  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— das seguintes matérias: 
– – fios de politetrafluoroetile ­
no (  8 ) 
– – fios, múltiplos, de poliami ­
das, impregnados, revesti ­
dos ou recobertos de resina 
fenólica, 
– – fios de fibras têxteis sinté ­
ticas de poliamidas aromá ­
ticas, obtidas por policon ­
densação de m-fenilenodia ­
mina e ácido isoftálico,  
– – monofios de politetrafluo ­
roetileno (  8 ) 
– – fios de fibras têxteis sinté ­
ticas de poli (p-fenilenote ­
reftalamida), 
– – fio de fibra de vidro, re ­
vestido com resina de fenol 
ou por enrolamento com 
fios acrílicos (  8 ) 
– – monofilamentos de copo ­
liésteres de um poliéster e 
de uma resina de ácido te ­
reftalático e 1,4-ciclo-hexa ­
ne-dietanol e ácido isoftá ­
lico, 
– – fibras naturais, 
– – fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas, não 
cardadas nem penteadas 
nem transformadas de ou ­
tro modo para fiação, ou 
– – matérias químicas ou pas ­
tas têxteis  
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas, não 
cardadas nem penteadas 
nem preparadas de outro 
modo para fiação, ouPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2067
1) 2)  3) ou 4)  
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis  
Capítulo 60  Tecidos de malha ou croché  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas, não 
cardadas nem penteadas 
nem preparadas de outro 
modo para fiação, ou 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis  
Capítulo 61  Vestuário e seus acessórios, de 
malha:  
– Obtidos por costura ou reu ­
nião de duas ou mais peças 
de tecidos de malha corta ­
dos, ou fabricados já com a 
configuração própria  Fabricação a partir de 
fios (  7 ) ( 9 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas, não 
cardadas nem penteadas 
nem preparadas de outro 
modo para fiação, ou 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis  
ex Capítulo 62  Vestuário e seus acessórios, 
exceto de malha; exceto:  Fabricação a partir de 
fios (  7 ) ( 9 ) 
ex 6202, 
ex 6204, 
ex 6206, 
ex 6209 e 
ex 6211  Vestuário de uso feminino e 
para bebé e outros acessórios 
de vestuário para bebé, borda ­
dos Fabricação a partir de fios (  9 ) 
ou 
Fabricação a partir de tecidos 
não bordados cujo valor não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto (  9 )PT L 161/2068 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
ex 6210 e 
ex 6216  Vestuário resistente ao fogo, de 
tecido coberto de uma camada 
de poliéster aluminizado  Fabricação a partir de fios (  9 ) 
ou 
Fabricação a partir de tecidos 
não revestidos cujo valor não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto (  9 ) 
6213 e 
6214  Lenços de assoar e de bolso, 
xales, écharpes, lenços de pes ­
coço, cachenés, cachecóis, 
mantilhas, véus e outros arte ­
factos semelhantes:  
– Bordados  Fabricação a partir de fios 
simples crus (  7 ) ( 9 ) 
ou 
Fabricação a partir de tecidos 
não bordados cujo valor não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto (  9 ) 
– Outros  Fabricação a partir de fios 
simples crus (  7 ) ( 9 ) 
ou 
Confeção seguida de estampa ­
gem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento 
(tal como lavagem, branquea ­
mento, mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, 
operação de resistência ao en ­
colhimento, acabamento per ­
manente, deslustragem, im ­
pregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor 
total dos tecidos não estam ­
pados das posições 6213 e 
6214 utilizados não exceda 
47,5 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
6217  Outros acessórios confeciona ­
dos de vestuário; partes de 
vestuário ou dos seus acessó ­
rios, exceto da posição 6212:  
– Bordados  Fabricação a partir de fios (  9 ) 
ouPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2069
1) 2)  3) ou 4)  
Fabricação a partir de tecidos 
não bordados cujo valor não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto (  9 ) 
– Vestuário resistente ao fogo, 
de tecido coberto de uma 
camada de poliéster alumi ­
nizado  Fabricação a partir de fios (  9 ) 
ou 
Fabricação a partir de tecidos 
não revestidos cujo valor não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto (  9 ) 
– Entretelas cortadas para go ­
las e punhos  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
– Outros  Fabricação a partir de fios (  9 ) 
ex Capítulo 63  Outros artefactos têxteis con ­
fecionados; sortidos; artefactos 
de matérias têxteis, calçado, 
chapéus e artefactos de uso 
semelhante, usados; trapos; 
exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
6301 a 
6304  Cobertores e mantas, roupas 
de cama, etc.; cortinados, etc.; 
outros artefactos para guarni ­
ção de interiores:  
– De feltro, de não-tecidos  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, ou 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis  
– Outros:  
– – Bordados  Fabricação a partir de fios 
simples crus (  9 ) ( 10 ) 
ouPT L 161/2070 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
Fabricação a partir de tecido 
não bordado (exceto de malha) 
cujo valor não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
– – Outros  Fabricação a partir de fios 
simples crus (  9 ) ( 10 ) 
6305  Sacos e similares para embala ­
gem:  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas, não 
cardadas nem penteadas 
nem preparadas de outro 
modo para fiação, ou 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis  
6306  Encerados e toldos; tendas; 
velas para embarcações, para 
pranchas à vela ou para carros 
à vela; artigos para acampa ­
mento:  
– De não-tecidos  Fabricação a partir de (  7 ) ( 9 ): 
— fibras naturais, ou 
— matérias químicas ou pas ­
tas têxteis  
– Outros  Fabricação a partir de fios 
simples crus (  7 ) ( 9 ) 
6307  Outros artefactos confeciona ­
dos, incluindo os moldes para 
vestuário  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
6308  Sortidos constituídos de cortes 
de tecido e fios, mesmo com 
acessórios, para confeção de 
tapetes, tapeçarias, toalhas de 
mesa ou guardanapos, borda ­
dos, ou de artefactos têxteis 
semelhantes, em embalagens 
para venda a retalho  Cada artigo que constitui o 
sortido deve cumprir a regra 
que lhe seria aplicada se não 
estivesse incluído no sortido. 
Contudo, o sortido pode con ­
ter artigos não originários, 
desde que o seu valor total não 
exceda 15 % do preço à saída 
da fábrica do sortidoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2071
1) 2)  3) ou 4)  
ex Capítulo 64  Calçado, polainas e artefactos 
semelhantes; e suas partes, ex ­
ceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto os 
conjuntos constituídos pela 
parte superior do calçado fi ­
xada à primeira sola ou a outra 
qualquer parte inferior da po ­
sição 6406  
6406  Partes de calçado (incluindo as 
partes superiores, mesmo fixa ­
das a solas que não sejam as 
solas exteriores); palmilhas 
amovíveis, reforços interiores e 
artefactos semelhantes amoví ­
veis; polainas, perneiras e ar ­
tefactos semelhantes, e suas 
partes  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex Capítulo 65  Chapéus e artefactos de uso 
semelhante, e suas partes; ex ­
ceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
6505  Chapéus e outros artefactos de 
uso semelhante, de malha ou 
confecionados com rendas, 
feltro ou outros produtos têx ­
teis, em peça (mas não em ti ­
ras), mesmo guarnecidos; coi ­
fas e redes, para o cabelo, de 
qualquer matéria, mesmo 
guarnecidas  Fabricação a partir de fios ou 
fibras têxteis (  9 ) 
ex Capítulo 66  Guarda-chuvas, sombrinhas, 
guarda-sóis, bengalas, benga ­
las-assentos, chicotes e suas 
partes; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
6601  Guarda-chuvas, sombrinhas e 
guarda-sóis (incluindo as ben ­
galas-guarda-chuvas e os guar ­
da-sóis de jardim e semelhan ­
tes) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
Capítulo 67  Penas e penugem preparadas e 
suas obras; flores artificiais; 
obras de cabelo  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex Capítulo 68  Obras de pedra, gesso, cimen ­
to, amianto, mica ou de ma ­
térias semelhantes; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex 6803  Obras de ardósia natural ou 
aglomerada  Fabrico a partir de ardósia na ­
tural trabalhada  
ex 6812  Obras de amianto; obras de 
misturas à base de amianto ou 
de misturas à base de amianto 
e carbonato de magnésio  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posiçãoPT L 161/2072 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
ex 6814  Obras de mica, incluindo a 
mica aglomerada ou recons ­
tituída, com suporte de papel, 
de cartão ou de outras maté ­
rias Fabricação a partir de mica 
trabalhada (incluindo a mica 
aglomerada ou reconstituída)  
Capítulo 69  Produtos cerâmicos  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex Capítulo 70  Vidro e suas obras; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex 7003, 
ex 7004 e 
ex 7005  Vidro com camada não refle ­
tora  Fabricação a partir de matérias 
da posição 7001  
7006  Vidro das posições 7003, 
7004 ou 7005, recurvado, bi ­
selado, gravado, brocado, es ­
maltado ou trabalhado de ou ­
tro modo, mas não emoldu ­
rado nem associado a outras 
matérias  
– Substratos de chapa de vi ­
dro, revestidos com uma 
película dielétrica fina, e de 
um grau de semicondutores 
em conformidade com as 
normas SEMI (  11 ) Fabricação a partir de substra ­
tos inertes de chapas de vidro 
da posição 7006  
– Outros  Fabricação a partir de matérias 
da posição 7001  
7007  Vidros de segurança consis ­
tindo em vidros temperados 
ou formados por folhas con ­
tracoladas  Fabricação a partir de matérias 
da posição 7001  
7008  Vidros isolantes de paredes 
múltiplas  Fabricação a partir de matérias 
da posição 7001  
7009  Espelhos de vidro, mesmo 
emoldurados, incluindo os es ­
pelhos retrovisores  Fabricação a partir de matérias 
da posição 7001  
7010  Garrafões, garrafas, frascos, 
boiões, vasos, embalagens tu ­
bulares, ampolas e outros re ­
cipientes de vidro próprios 
para transporte ou embalagem; 
boiões de vidro para conservas; 
rolhas, tampas e outros dispo ­
sitivos de uso semelhante, de 
vidro  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto 
ou 
Recorte de objetos de vidro, 
desde que o valor total do 
objeto de vidro não lapidado 
não exceda 50 % do preço à 
saída da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2073
1) 2)  3) ou 4)  
7013  Objetos de vidro para serviço 
de mesa, cozinha, toucador, 
escritório, ornamentação de 
interiores ou usos semelhantes 
(exceto os das posições 7010 
ou 7018)  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto 
ou 
Recorte de objetos de vidro, 
desde que o valor total do 
objeto de vidro não lapidado 
não exceda 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto 
ou 
Decoração manual (com ex ­
clusão de serigrafia) de objetos 
de vidro soprados à mão, 
desde que o valor total desses 
objetos não exceda 50 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
ex 7019  Obras (exceto fios) de fibras de 
vidro  Fabricação a partir de: 
— mechas, mesmo ligeira ­
mente torcidas (rovings), 
não coloridas, ou fios cor ­
tados, ou 
— lã de vidro  
ex Capítulo 71  Pérolas naturais ou cultivadas, 
pedras preciosas ou semipre ­
ciosas e semelhantes, metais 
preciosos, metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos, 
e suas obras; bijutaria; moedas; 
exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex 7101  Pérolas naturais ou cultivadas, 
combinadas, enfiadas tempo ­
rariamente para facilidade de 
transporte  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 7102, 
ex 7103 e 
ex 7104  Pedras preciosas ou semipre ­
ciosas (naturais, sintéticas ou 
reconstituídas)  Fabricação a partir de pedras 
preciosas ou semipreciosas, em 
bruto  
7106, 
7108 e 
7110  Metais preciosos:  
– Em bruto  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto as 
das posições 7106, 7108 e 
7110 
ouPT L 161/2074 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
Separação eletrolítica, térmica 
ou química de metais precio ­
sos das posições 7106, 7108 
ou 7110 
ou 
Liga de metais preciosos das 
posições 7106, 7108 ou 7110 
entre si ou com metais co ­
muns  
– Semimanufaturados, ou em 
pó Fabricação a partir de metais 
preciosos, em formas brutas  
ex 7107, 
ex 7109 e 
ex 7111  Metais folheados ou chapeados 
de metais preciosos, em for ­
mas semimanufaturadas  Fabricação a partir de metais 
folheados ou chapeados de 
metais preciosos, em formas 
brutas  
7116  Obras de pérolas naturais ou 
cultivadas, de pedras preciosas 
ou semipreciosas ou de pedras 
sintéticas ou reconstituídas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
7117  Bijutarias  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto 
ou 
Fabricação a partir de partes de 
metais comuns, não dourados 
nem prateados nem platinados, 
desde que o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  
ex Capítulo 72  Ferro e aço; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
7207  Produtos semimanufaturados 
de ferro ou aço não ligado  Fabricação a partir de matérias 
das posições 7201, 7202, 
7203, 7204 ou 7205  
7208 a 
7216  Produtos laminados planos, 
fio-máquina, perfis de ferro ou 
aço não ligado  Fabricação a partir de ferro ou 
de aços não ligados em lingo ­
tes ou outras formas primárias 
da posição 7206  
7217  Fios de ferro ou aço não ligado  Fabricação a partir de matérias 
semimanufacturadas da posi ­
ção 7207PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2075
1) 2)  3) ou 4)  
ex 7218, 
7219 a 
7222  Produtos semimanufacturados, 
produtos laminados planos, 
fio-máquina, perfis de aço 
inoxidável  Fabricação a partir de ferro ou 
de aços não ligados em lingo ­
tes ou outras formas primárias 
da posição 7218  
7223  Fios de aço inoxidável  Fabricação a partir de matérias 
semimanufacturadas da posi ­
ção 7218  
ex 7224, 
7225 a 
7228  Produtos semimanufacturados, 
produtos laminados planos, 
barras laminadas a quente, em 
bobinados irregulares; Barras e 
perfis, de outras ligas de aço; 
barras ocas para perfuração de 
ligas de aço ou de aço não 
ligado  Fabricação a partir de aços em 
lingotes ou outras formas pri ­
márias das posições 7206, 
7218 ou 7224  
7229  Fios de outras ligas de aço  Fabricação a partir de matérias 
semimanufacturadas da posi ­
ção 7224  
ex Capítulo 73  Obras de ferro fundido, ferro 
ou aço; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex 7301  Estacas-prancha  Fabricação a partir de matérias 
da posição 7206  
7302  Elementos de vias-férreas, de 
ferro fundido, ferro ou aço: 
carris, contracarris e crema ­
lheiras, agulhas, cróssimas, 
alavancas para comando de 
agulhas e outros elementos de 
cruzamentos e desvios, dor ­
mentes, eclissas, coxins de 
carril, cantoneiras, placas de 
apoio ou assentamento, placas 
de aperto, placas e tirantes de 
separação e outras peças pró ­
prias para a fixação, articula ­
ção, apoio ou junção de carris  Fabricação a partir de matérias 
da posição 7206  
7304, 
7305 e 
7306  Tubos e perfis ocos, de ferro 
ou aço  Fabrico a partir de matérias das 
posições 7206, 7207, 7218 
ou 7224  
ex 7307  Acessórios para tubos de aço 
inoxidável (ISO n.  o X5CrNiMo 
1712), que consistem em vá ­
rias partes  Torneamento, perfuração, 
mandrilagem ou escariagem, 
roscagem, rebarbagem de pe ­
daços de metal forjado, desde 
que o valor total dos pedaços 
de metal forjado não exceda 
35 % do preço à saída da fá ­
brica do produtoPT L 161/2076 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
7308  Construções e suas partes (por 
exemplo, pontes e elementos 
de pontes, comportas, torres, 
pórticos, pilares, colunas, ar ­
mações, estruturas para telha ­
dos, portas e janelas, e seus 
caixilhos, alizares e soleiras, 
portas de correr, balaustradas), 
de ferro fundido, ferro ou aço, 
exceto as construções pré-fa ­
bricadas da posição 9406; 
chapas, barras, perfis, tubos e 
semelhantes, de ferro fundido, 
ferro ou aço, próprios para 
construções  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, não 
podem ser utilizados os perfis 
obtidos por soldadura da po ­
sição 7301  
ex 7315  Correntes antiderrapantes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias da posição 
7315 utilizadas não excede 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  
ex Capítulo 74  Cobre e suas obras; exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
7401  Mates de cobre; cobre de ce ­
mentação (precipitado de co ­
bre)  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
7402  Cobre não afinado; ânodos de 
cobre para afinação eletrolítica  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
7403  Cobre afinado e ligas de cobre, 
em formas brutas:  
– Cobre afinado  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
– Ligas de cobre e cobre afi ­
nado que contenham outros 
elementos  Fabricação a partir de cobre 
afinado, em formas brutas, 
desperdícios, resíduos e sucata  
7404  Desperdícios e resíduos, de 
cobre  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2077
1) 2)  3) ou 4)  
7405  Ligas-mães de cobre  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex Capítulo 75  Níquel e suas obras, exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
7501 a 7503  Mates de níquel, sinters de 
óxidos de níquel e outros 
produtos intermediários da 
metalurgia do níquel; níquel 
em formas brutas; desperdí ­
cios, resíduos e sucata de ní ­
quel  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex Capítulo 76  Alumínio e suas obras; exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
7601  Alumínio em formas brutas  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ou 
Fabricação por tratamento tér ­
mico ou eletrolítico a partir de 
alumínio não ligado ou de 
desperdícios e resíduos de alu ­
mínio  
7602  Desperdícios e resíduos, de 
alumínio  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produtoPT L 161/2078 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
ex 7616  Obras de alumínio, exceto ga ­
ze, tela, grelha, rede, vedação, 
tecido de armação e matérias 
semelhantes (incluindo telas 
contínuas ou sem fim) de fio 
de alumínio e metais expandi ­
dos de alumínio  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, po ­
dem ser utilizadas gaze, 
telas metálicas, grades e 
redes, tecido de armação e 
semelhantes (incluindo as 
telas contínuas ou sem fim) 
de fios de alumínio, ou 
chapas e tiras, distendidas, 
de alumínio; e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
Capítulo 77  Reservado para eventual utili ­
zação futura no SH  
ex Capítulo 78  Chumbo e suas obras; exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
7801  Chumbo em formas brutas:  
– Chumbo afinado  Fabricação a partir de chumbo 
de obra  
– Outros  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, não 
podem ser utilizados os des ­
perdícios e resíduos da posição 
7802  
7802  Desperdícios e resíduos, de 
chumbo  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex Capítulo 79  Zinco e suas obras; exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2079
1) 2)  3) ou 4)  
7901  Zinco em formas brutas  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, não 
podem ser utilizados os des ­
perdícios e resíduos da posição 
7902  
7902  Desperdícios e resíduos, de 
zinco  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex Capítulo 80  Estanho e suas obras; exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8001  Estanho em formas brutas  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, não 
podem ser utilizados os des ­
perdícios e resíduos da posição 
8002  
8002 e 
8007  Desperdícios, resíduos e sucata 
de estanho; outras obras de 
estanho  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
Capítulo 81  Outros metais comuns; cera ­
mais (cermets); obras dessas 
matérias:  
– Outros metais comuns, tra ­
balhados, e suas obras  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias da mesma 
posição do produto utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
– Outros  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex Capítulo 82  Ferramentas, artefactos de cu ­
telaria e talheres, e suas partes, 
de metais comuns; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produtoPT L 161/2080 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
8206  Ferramentas de pelo menos 
duas das posições 8202 a 
8205, acondicionadas em sor ­
tidos para venda a retalho  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto as 
das posições 8202 a 8205. 
Contudo, podem ser incluídas 
no sortido as ferramentas das 
posições 8202 a 8205, desde 
que o seu valor total não ex ­
ceda 15 % do preço à saída da 
fábrica do sortido  
8207  Ferramentas intercambiáveis 
para ferramentas manuais, 
mesmo mecânicas, ou para 
máquinas-ferramentas (por 
exemplo, de embutir, estam ­
par, puncionar, roscar, furar, 
escarear, mandrilar, fresar, tor ­
near, aparafusar), incluindo as 
fieiras de estiragem ou de ex ­
trusão, para metais, e as ferra ­
mentas de perfuração ou de 
sondagem  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8208  Facas e lâminas cortantes, para 
máquinas ou para aparelhos 
mecânicos  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 8211  Facas (exceto as da posição 
8208) de lâmina cortante ou 
serrilhada, incluindo as poda ­
deiras de lâmina móvel  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas lâminas de facas 
e cabos de metais comuns  
8214  Outros artigos de cutelaria (por 
exemplo, máquinas de cortar o 
cabelo ou tosquiar, fendeleiras, 
cutelos, incluindo os de açou ­
gue e de cozinha, e corta-pa ­
péis); utensílios e sortidos de 
utensílios de manicuros ou de 
pedicuros (incluindo as limas 
para unhas)  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizados cabos de metais 
comuns  
8215  Colheres, garfos, conchas, es ­
cumadeiras, pás para tortas, 
pinças para açúcar e artefactos 
semelhantes  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizados cabos de metais 
comuns  
ex Capítulo 83  Obras diversas de metais co ­
muns; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2081
1) 2)  3) ou 4)  
ex 8302  Outras guarnições, ferragens e 
artigos semelhantes, para 
construções, e fechos automá ­
ticos para portas  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias da po ­
sição 8302, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
ex 8306  Estatuetas e outros objetos de 
ornamentação, de metais co ­
muns  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias da po ­
sição 8306, desde que o seu 
valor total não exceda 30 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
ex Capítulo 84  Reatores nucleares, caldeiras, 
máquinas, aparelhos e instru ­
mentos mecânicos, e suas 
partes; exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 8401  Elementos combustíveis nu ­
cleares  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto (  12 ) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8402  Caldeiras de vapor (geradores 
de vapor), excluindo as caldei ­
ras para aquecimento central 
concebidas para produção de 
água quente e vapor de baixa 
pressão; caldeiras denominadas  
"de água superaquecida " Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8403 e 
ex 8404  Caldeiras para aquecimento 
central, exceto as da posição 
8402, e aparelhos auxiliares 
para caldeiras para aqueci ­
mento central  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto as 
das posições 8403 e 8404  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8406  Turbinas a vapor  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produtoPT L 161/2082 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
8407  Motores de pistão, alternativo 
ou rotativo, de ignição por 
faísca (motores de explosão)  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
8408  Motores de pistão, de ignição 
por compressão (motores die ­
sel ou semidiesel)  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
8409  Partes reconhecíveis como ex ­
clusiva ou principalmente des ­
tinadas aos motores das posi ­
ções 8407 ou 8408  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
8411  Turborreatores, turbopropulso ­
res e outras turbinas a gás  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8412  Outros motores e máquinas 
motrizes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 8413  Bombas volumétricas rotativas  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 8414  Ventiladores industriais e se ­
melhantes  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2083
1) 2)  3) ou 4)  
8415  Máquinas e aparelhos de ar 
condicionado que contenham 
um ventilador motorizado e 
dispositivos próprios para 
modificar a temperatura e a 
humidade, incluindo as má ­
quinas e aparelhos em que a 
humidade não seja regulável 
separadamente  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
8418  Refrigeradores, congeladores 
(freezers) e outros materiais, 
máquinas e aparelhos, para a 
produção de frio, com equipa ­
mento elétrico ou outro; 
bombas de calor, excluindo as 
máquinas e aparelhos de ar- 
-condicionado da posição 8415  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias não originárias 
utilizadas não exceda o 
valor das matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 8419  Máquinas e aparelhos destina ­
dos às indústrias da madeira, 
da pasta de papel e do cartão  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima re ­
ferido, o valor de todas as 
matérias da mesma posição 
do produto utilizadas não 
excede 25 % do preço à 
saída da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8420  Calandras e laminadores, ex ­
ceto os destinados ao trata ­
mento de metais ou vidro, e 
seus cilindros  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima re ­
ferido, o valor de todas as 
matérias da mesma posição 
do produto utilizadas não 
excede 25 % do preço à 
saída da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT L 161/2084 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
8423  Aparelhos e instrumentos de 
pesagem, incluindo as básculas 
e balanças para verificar peças 
fabricadas, excluindo as balan ­
ças sensíveis a pesos não su ­
periores a 5 cg; pesos para 
quaisquer balanças  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8425 a 
8428  Máquinas e aparelhos de ele ­
vação, de carga, de descarga ou 
de movimentação  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima re ­
ferido, o valor de todas as 
matérias da posição 8431 
utilizadas não excede 10 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8429  Bulldozers, angledozers, nive ­
ladoras, raspo-transportadoras 
(scrapers), pás mecânicas, es ­
cavadoras, carregadoras e pás 
carregadoras, compactadores e 
rolos ou cilindros compresso ­
res, autopropulsionados:  
– Rolos ou cilindros compres ­
sores  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
– Outros  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima re ­
ferido, o valor de todas as 
matérias da posição 8431 
utilizadas não excede 10 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2085
1) 2)  3) ou 4)  
8430  Outras máquinas e aparelhos 
de terraplenagem, nivelamento, 
raspagem, escavação, compac ­
tação, extração ou perfuração 
da terra, de minerais ou mi ­
nérios; bate-estacas e arranca- 
-estacas; limpa-neves  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima re ­
ferido, o valor de todas as 
matérias da posição 8431 
utilizadas não excede 10 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 8431  Partes reconhecíveis como ex ­
clusiva ou principalmente des ­
tinadas a rolos ou cilindros 
compressores  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
8439  Máquinas e aparelhos para fa ­
bricação de pasta de matérias 
fibrosas celulósicas ou para 
fabricação ou acabamento de 
papel ou cartão  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima re ­
ferido, o valor de todas as 
matérias da mesma posição 
do produto utilizadas não 
excede 25 % do preço à 
saída da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8441  Outras máquinas e aparelhos 
para o trabalho de pasta de 
papel, papel ou cartão, in ­
cluindo as cortadeiras de todos 
os tipos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima re ­
ferido, o valor de todas as 
matérias da mesma posição 
do produto utilizadas não 
excede 25 % do preço à 
saída da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 8443  Impressoras para máquinas e 
aparelhos de escritório (por 
exemplo, máquinas automáti ­
cas para processamento de 
dados, máquinas de tratamento 
de texto, etc.)  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produtoPT L 161/2086 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
8444 a 
8447  Máquinas destas posições utili ­
zadas na indústria têxtil  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 8448  Máquinas e aparelhos auxilia ­
res para as máquinas das po ­
sições 8444 e 8445  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
8452  Máquinas de costura, exceto as 
de costurar cadernos da posi ­
ção 8440; móveis, bases e 
tampas, próprios para máqui ­
nas de costura; agulhas para 
máquinas de costura:  
– Máquinas de costura, que 
realizem apenas o ponto 
fixo (pesponto), cuja cabeça 
pese no máximo 16 kg, sem 
motor, ou 17 kg, com mo ­
tor Fabricação na qual: 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto, 
— o valor de todas as maté ­
rias não originárias utiliza ­
das na montagem da ca ­
beça (sem motor) não ex ­
ceda o valor de todas as 
matérias originárias utiliza ­
das, e 
— os mecanismos de tensão 
do fio, de crochet e de zi ­
guezague utilizados são 
originários  
– Outros  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
8456 a 
8466  Máquinas e máquinas-ferra ­
mentas e suas partes e acessó ­
rios, das posições 8456 a 
8466  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
8469 a 
8472  Máquinas e aparelhos de es ­
critório (máquinas de escrever, 
máquinas de calcular, máqui ­
nas automáticas para proces ­
samento de dados e suas uni ­
dades, fotocopiadoras, agrafa ­
doras, por exemplo)  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2087
1) 2)  3) ou 4)  
8480  Caixas de fundição; placas de 
fundo para moldes; modelos 
para moldes; moldes para me ­
tais (exceto lingoteiras), carbo ­
netos metálicos, vidro, maté ­
rias minerais, borracha ou 
plásticos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
8482  Rolamentos de esferas, de ro ­
letes ou de agulhas  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8484  Juntas metaloplásticas; jogos 
ou sortidos de juntas de com ­
posições diferentes, apresenta ­
dos em bolsas, envelopes ou 
embalagens semelhantes; jun ­
tas de vedação mecânicas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 8486  — Máquinas-ferramentas que 
trabalhem por eliminação 
de qualquer matéria, que 
operem por laser ou por 
outro feixe de luz ou de 
fotões, por ultrassom, por 
eletroerosão, por processos 
eletroquímicos, por feixes 
de eletrões, por feixes ió ­
nicos ou por jato de plas ­
ma; suas partes e acessó ­
rios 
— Máquinas-ferramentas (in ­
cluindo as prensas) para 
trabalhar metais: arquear, 
dobrar, endireitar, aplanar; 
suas partes e acessórios 
— Máquinas-ferramentas para 
trabalhar pedra, produtos 
cerâmicos, betão, fibroci ­
mento ou matérias mine ­
rais semelhantes, ou para o 
trabalho a frio do vidro; 
suas partes e acessórios  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produtoPT L 161/2088 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
— Instrumentos de traçado 
utilizados como aparelhos 
para geração de modelos 
para a produção de más ­
caras ou retículos a partir 
de substratos fotossensíveis 
revestidos e suas partes e 
acessórios  
– Moldes, para moldagem por 
injeção ou compressão  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
– Máquinas e aparelhos de 
elevação, de carga, de des ­
carga ou de movimentação  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima re ­
ferido, o valor de todas as 
matérias da posição 8431 
utilizadas não excede 10 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8487  Partes de máquinas ou de 
aparelhos, não especificadas 
nem compreendidas noutras 
posições do presente capítulo, 
que não contenham conexões 
elétricas, partes isoladas eletri ­
camente, bobinas, contactos 
nem quaisquer outros elemen ­
tos com características elétricas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex Capítulo 85  Máquinas, aparelhos e mate ­
riais elétricos, e suas partes; 
aparelhos de gravação ou de 
reprodução de som, aparelhos 
de gravação ou de reprodução 
de imagens e de som em tele ­
visão e suas partes e acessó ­
rios; exceto  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8501  Motores e geradores, elétricos, 
exceto os grupos eletrogéneos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2089
1) 2)  3) ou 4)  
— dentro do limite acima re ­
ferido, o valor de todas as 
matérias da posição 8503 
utilizadas não excede 10 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  
8502  Grupos eletrogéneos e conver ­
sores rotativos, elétricos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima re ­
ferido, o valor de todas as 
matérias da posição 8501 
utilizadas não excede 10 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 8504  Unidades de alimentação de 
máquinas automáticas para 
processamento de dados  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 8517  Outros aparelhos para trans ­
missão ou receção de voz, 
imagens ou outros dados, in ­
cluindo os aparelhos para co ­
municação em redes sem fio 
(tal como uma rede local ou 
uma rede de área alargada), 
exceto os aparelhos das posi ­
ções 8443, 8525, 8527 ou 
8528  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— o valor de todas as maté ­
rias não originárias utiliza ­
das não excede o valor de 
todas as matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 8518  Microfones e seus suportes; 
altifalantes (alto-falantes), 
mesmo montados nos seus 
recetáculos; amplificadores elé ­
tricos de audiofrequência; apa ­
relhos elétricos de amplificação 
de som  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— o valor de todas as maté ­
rias não originárias utiliza ­
das não excede o valor de 
todas as matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT L 161/2090 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
8519  Aparelhos de reprodução de 
som; aparelhos de gravação e 
de reprodução de som  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— o valor de todas as maté ­
rias não originárias utiliza ­
das não excede o valor de 
todas as matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8521  Aparelhos videofónicos de 
gravação ou de reprodução, 
mesmo incorporando um re ­
cetor de sinais videofónicos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— o valor de todas as maté ­
rias não originárias utiliza ­
das não excede o valor de 
todas as matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8522  Partes e acessórios reconhecí ­
veis como sendo exclusiva ou 
principalmente destinados aos 
aparelhos das posições 8519 a 
8521  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
8523  –  Discos, fitas, dispositivos de 
armazenamento de dados, 
não volátil, e outros suportes 
para gravação de som ou 
para gravações semelhantes, 
não gravados, exceto os 
produtos do capítulo 37  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
– Discos, fitas, dispositivos de 
armazenamento de dados, 
não volátil, e outros suportes 
para gravação de som ou 
para gravações semelhantes, 
gravados, exceto os produtos 
do capítulo 37  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima re ­
ferido, o valor de todas as 
matérias da posição 8523 
utilizadas não exceda 10 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto.  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2091
1) 2)  3) ou 4)  
– Matrizes e moldes galvânicos 
para a fabricação de discos, 
exceto os produtos do capí ­
tulo 37  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima re ­
ferido, o valor de todas as 
matérias da posição 8523 
utilizadas não excede 10 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
– Cartões de acionamento por 
aproximação e  "cartões inte ­
ligentes ", com dois ou mais 
circuitos integrados eletróni ­
cos Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
– "Cartões inteligentes " com 
um circuito eletrónico inte ­
grado  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima in ­
dicado, o valor de todas as 
matérias das posições 8541 
e 8542 utilizadas não ex ­
ceda 10 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ou 
A operação de difusão, na qual 
os circuitos integrados são 
formados por um substrato 
semicondutor através da in ­
trodução seletiva de um do ­
pante apropriado, mesmo 
montados e/ou ensaiados num 
país que não os referidos nos 
artigos 3.  o e 4.  o Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT L 161/2092 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
8525  Aparelhos emissores (trans ­
missores) para radiodifusão ou 
televisão, mesmo incorporando 
um aparelho recetor ou um 
aparelho de gravação ou de 
reprodução de som; câmaras 
de televisão, aparelhos foto ­
gráficos digitais e câmaras de 
vídeo  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— o valor de todas as maté ­
rias não originárias utiliza ­
das não excede o valor de 
todas as matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8526  Aparelhos de radiodeteção e de 
radiossondagem (radar), apare ­
lhos de radionavegação e apa ­
relhos de radiotelecomando  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— o valor de todas as maté ­
rias não originárias utiliza ­
das não excede o valor de 
todas as matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8527  Aparelhos recetores para ra ­
diodifusão, mesmo combina ­
dos, num mesmo invólucro, 
com um aparelho de gravação 
ou de reprodução de som, ou 
com um relógio  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— o valor de todas as maté ­
rias não originárias utiliza ­
das não excede o valor de 
todas as matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8528  –  Monitores e projetores, que 
não incorporem aparelho 
recetor de televisão, do tipo 
exclusiva ou principalmente 
utilizado num sistema auto ­
mático de tratamento de 
dados da posição 8471  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2093
1) 2)  3) ou 4)  
– Outros monitores e projeto ­
res, que não incorporem 
aparelho recetor de televisão; 
aparelhos recetores de tele ­
visão, mesmo que incorpo ­
rem um aparelho recetor de 
radiodifusão ou um aparelho 
de gravação ou de reprodu ­
ção de som ou de imagens  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— o valor de todas as maté ­
rias não originárias utiliza ­
das não excede o valor de 
todas as matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8529  Partes reconhecíveis como ex ­
clusiva ou principalmente des ­
tinadas aos aparelhos das po ­
sições 8525 a 8528:  
– Reconhecíveis como exclu ­
siva ou principalmente des ­
tinadas aos aparelhos de 
gravação ou de reprodução 
som e imagens (vídeo)  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
– Reconhecíveis como exclu ­
siva ou principalmente des ­
tinadas aos monitores e 
projetores, que não incor ­
porem aparelho recetor de 
televisão, dos tipos exclusiva 
ou principalmente utilizados 
num sistema automático 
para processamento de da ­
dos da posição 8471  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
– Outros  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— o valor de todas as maté ­
rias não originárias utiliza ­
das não excede o valor de 
todas as matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT L 161/2094 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
8535  Aparelhos para interrupção, 
seccionamento, proteção, deri ­
vação, ligação ou conexão de 
circuitos elétricos para uma 
tensão superior a 1 000 V  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima re ­
ferido, o valor de todas as 
matérias da posição 8538 
utilizadas não excede 10 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8536  –  Aparelhos para interrupção, 
seccionamento, proteção, 
derivação, ligação ou cone ­
xão de circuitos elétricos 
para uma tensão não supe ­
rior a 1000 V  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima re ­
ferido, o valor de todas as 
matérias da posição 8538 
utilizadas não excede 10 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
– Conectores para fibras óti ­
cas, feixes ou cabos de fibras 
óticas  
– – De plástico  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
– – De cerâmica  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
– – De cobre  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2095
1) 2)  3) ou 4)  
8537  Quadros, painéis, consolas, ca ­
binas, armários e outros su ­
portes com dois ou mais apa ­
relhos das posições 8535 ou 
8536, para comando elétrico 
ou distribuição de energia elé ­
trica, incluindo os que incor ­
porem instrumentos ou apare ­
lhos do capítulo 90, bem 
como os aparelhos de co ­
mando numérico, exceto os 
aparelhos de comutação da 
posição 8517  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima re ­
ferido, o valor de todas as 
matérias da posição 8538 
utilizadas não excede 10 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 8541  Díodos, transístores e disposi ­
tivos semelhantes semicondu ­
tores, exceto os discos (wafers) 
ainda não cortados em micro ­
chapas  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 8542  Circuitos integrados eletróni ­
cos  
– Circuitos integrados monolí ­
ticos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima in ­
dicado, o valor de todas as 
matérias das posições 8541 
e 8542 utilizadas não ex ­
ceda 10 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ou 
A operação de difusão, na qual 
os circuitos integrados são 
formados por um substrato 
semicondutor através da in ­
trodução seletiva de um do ­
pante apropriado, mesmo 
montados e/ou ensaiados num 
país que não os referidos nos 
artigos 3.  o e 4.  o Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT L 161/2096 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
– Múltiplos chips que são 
partes de máquinas e apare ­
lhos, não especificadas nem 
compreendidas em outras 
posições do presente capítu ­
lo Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
– Outros  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima in ­
dicado, o valor de todas as 
matérias das posições 8541 
e 8542 utilizadas não ex ­
ceda 10 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8544  Fios, cabos (incluindo os cabos 
coaxiais) e outros condutores, 
isolados para usos elétricos 
(incluindo os envernizados ou 
oxidados anodicamente), 
mesmo com peças de conexão; 
cabos de fibras óticas, cons ­
tituídos de fibras embainhadas 
individualmente, mesmo com 
condutores elétricos ou muni ­
dos de peças de conexão  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
8545  Elétrodos de carvão, escovas de 
carvão, carvões para lâmpadas 
ou para pilhas e outros artigos 
de grafite ou de outro carvão, 
com ou sem metal, para usos 
elétricos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
8546  Isoladores elétricos de qualquer 
matéria  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
8547  Peças isolantes inteiramente de 
matérias isolantes, ou com 
simples peças metálicas de 
montagem (suportes roscados, 
por exemplo) incorporadas na 
massa, para máquinas, apare ­
lhos e instalações elétricas, ex ­
ceto os isoladores da posição 
8546; tubos isoladores e suas 
peças de ligação, de metais 
comuns, isolados interiormen ­
te Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2097
1) 2)  3) ou 4)  
8548  –  Desperdícios e resíduos de 
pilhas, de baterias de pilhas e 
de acumuladores, elétricos; 
pilhas, baterias de pilhas e 
acumuladores, elétricos, in ­
servíveis; partes elétricas de 
máquinas e aparelhos, não 
especificadas nem com ­
preendidas noutras posições 
do presente capítulo  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
– Microconjuntos eletrónicos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima in ­
dicado, o valor de todas as 
matérias das posições 8541 
e 8542 utilizadas não ex ­
ceda 10 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex Capítulo 86  Veículos e material para vias- 
-férreas ou semelhantes, e suas 
partes; aparelhos mecânicos 
(incluindo os eletromecânicos) 
de sinalização para vias de 
comunicação; exceto:  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
8608  Material fixo de vias-férreas ou 
semelhantes; aparelhos mecâ ­
nicos (incluindo os eletrome ­
cânicos) de sinalização, de se ­
gurança, de controlo ou de 
comando para vias-férreas ou 
semelhantes, rodoviárias ou 
fluviais, para áreas ou parques 
de estacionamento, instalações 
portuárias ou para aeródro ­
mos; suas partes  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex Capítulo 87  Veículos automóveis, tratores, 
ciclos e outros veículos terres ­
tres, suas partes e acessórios; 
exceto:  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produtoPT L 161/2098 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
8709  Veículos automóveis sem dis ­
positivo de elevação, dos tipos 
utilizados em fábricas, arma ­
zéns, portos ou aeroportos, 
para transporte de mercadorias 
a curtas distâncias; carros-tra ­
tores dos tipos utilizados nas 
estações ferroviárias; suas par ­
tes Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8710  Veículos e carros blindados de 
combate, armados ou não, e 
suas partes  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8711  Motocicletas (incluindo os ci ­
clomotores) e outros ciclos 
equipados com motor auxiliar, 
mesmo com carro lateral; car ­
ros laterais  
– Com motor de pistão alter ­
nativo, de cilindrada:  
– – Não superior a 50 cm  3 Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— o valor de todas as maté ­
rias não originárias utiliza ­
das não excede o valor de 
todas as matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
– – Superior a 50 cm  3 Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— o valor de todas as maté ­
rias não originárias utiliza ­
das não excede o valor de 
todas as matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2099
1) 2)  3) ou 4)  
– Outros  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— o valor de todas as maté ­
rias não originárias utiliza ­
das não excede o valor de 
todas as matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 8712  Bicicletas sem rolamentos de 
esferas  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto as 
da posição 8714  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8715  Carrinhos e veículos seme ­
lhantes para transporte de 
crianças, e suas partes  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8716  Reboques e semirreboques, 
para quaisquer veículos; outros 
veículos não autopropulsiona ­
dos; suas partes  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex Capítulo 88  Aeronaves e aparelhos aéreos 
ou espaciais, e suas partes; ex ­
ceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 8804  Para-quedas giratórios  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
8804  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8805  Aparelhos e dispositivos para 
lançamento de veículos aéreos; 
aparelhos e dispositivos para 
aterragem de veículos aéreos 
em porta-aviões e aparelhos e 
dispositivos semelhantes; apa ­
relhos de treinamento de voo 
em terra; suas partes  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT L 161/2100 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
Capítulo 89  Embarcações e estruturas flu ­
tuantes  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, não 
podem ser utilizados os cascos 
da posição 8906  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex Capítulo 90  Instrumentos e aparelhos de 
ótica, de fotografia, de cine ­
matografia, de medida, de 
controlo ou de precisão; ins ­
trumentos e aparelhos médico- 
-cirúrgicos; suas partes e aces ­
sórios; exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
9001  Fibras óticas e feixes de fibras 
óticas; cabos de fibras óticas, 
exceto os da posição 8544; 
matérias polarizantes em fo ­
lhas ou em placas; lentes (in ­
cluindo as de contacto), pris ­
mas, espelhos e outros ele ­
mentos de ótica, de qualquer 
matéria, não montados, exceto 
os de vidro não trabalhado 
oticamente  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
9002  Lentes, prismas, espelhos e 
outros elementos de ótica, de 
qualquer matéria, montados, 
para instrumentos ou apare ­
lhos, exceto os de vidro não 
trabalhado oticamente  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
9004  Óculos para correção, proteção 
ou outros fins, e artigos se ­
melhantes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 9005  Binóculos, lunetas, incluindo 
as astronómicas, telescópios 
óticos, e suas armações, exceto 
os telescópios astronómicos 
refratores e suas armações  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, 
— em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto; e  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2101
1) 2)  3) ou 4)  
— na qual o valor de todas as 
matérias não originárias 
utilizadas não exceda o 
valor das matérias originá ­
rias utilizadas  
ex 9006  aparelhos e dispositivos, in ­
cluindo as lâmpadas e tubos, 
de luz-relâmpago (flash), para 
fotografia, exceto as lâmpadas 
de ignição elétrica  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias não originárias 
utilizadas não exceda o 
valor das matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
9007  Câmaras e projetores, cinema ­
tográficos, mesmo com apare ­
lhos de gravação ou de repro ­
dução de som incorporados  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias não originárias 
utilizadas não exceda o 
valor das matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
9011  Microscópios óticos, incluindo 
os microscópios para fotomi ­
crografia, cinefotomicrografia 
ou microprojeção  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias não originárias 
utilizadas não exceda o 
valor das matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT L 161/2102 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
ex 9014  Outros instrumentos e apare ­
lhos de navegação  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
9015  Instrumentos e aparelhos de 
geodesia, topografia, agrimen ­
sura, nivelamento, fotograme ­
tria, hidrografia, oceanografia, 
hidrologia, meteorologia ou de 
geofísica, exceto bússolas; telé ­
metros  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
9016  Balanças sensíveis a pesos 
iguais ou inferiores a 5 cg, 
com ou sem pesos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
9017  Instrumentos de desenho, de 
traçado ou de cálculo (por 
exemplo, máquinas de dese ­
nhar, pantógrafos, transferido ­
res, estojos de desenho, réguas 
de cálculo e discos de cálculo); 
instrumentos de medida de 
distâncias de uso manual (por 
exemplo, metros, micrómetros, 
paquímetros e calibres), não 
especificados nem compreen ­
didos noutras posições do 
presente capítulo  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
9018  Instrumentos e aparelhos para 
medicina, cirurgia, odontologia 
e veterinária, incluindo os 
aparelhos para cintilografia e 
outros aparelhos eletromédi ­
cos, bem como os aparelhos 
para testes visuais:  
– Cadeiras de dentista com 
aparelhos de odontologia ou 
escarrador  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
9018  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
– Outros  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2103
1) 2)  3) ou 4)  
9019  Aparelhos de mecanoterapia; 
aparelhos de massagem; apa ­
relhos de psicotécnica; apare ­
lhos de ozonoterapia, de oxi ­
genoterapia, de aerossolterapia, 
aparelhos respiratórios de rea ­
nimação e outros aparelhos de 
terapia respiratória  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
9020  Outros aparelhos respiratórios 
e máscaras contra gases, exceto 
as máscaras de proteção des ­
providas de mecanismo e de 
elemento filtrante amovível  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
9024  Máquinas e aparelhos para en ­
saios de dureza, tração, com ­
pressão, elasticidade ou de ou ­
tras propriedades mecânicas de 
materiais (por exemplo, metais, 
madeira, têxteis, papel, plásti ­
cos)  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
9025  Densímetros, areómetros, pesa- 
-líquidos e instrumentos flu ­
tuantes semelhantes, termó ­
metros, pirómetros, baróme ­
tros, higrómetros e psicróme ­
tros, registadores ou não, 
mesmo combinados entre si  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
9026  Instrumentos e aparelhos para 
medida ou controlo do caudal, 
do nível, da pressão ou de 
outras características variáveis 
dos líquidos ou gases (por 
exemplo, medidores de caudal, 
indicadores de nível, manóme ­
tros, contadores de calor), ex ­
ceto os instrumentos e apare ­
lhos das posições 9014, 9015, 
9028 ou 9032  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produtoPT L 161/2104 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
9027  Instrumentos e aparelhos para 
análises físicas ou químicas 
(por exemplo, polarímetros, 
refratómetros, espetrómetros, 
analisadores de gases ou de 
fumos); instrumentos e apare ­
lhos para ensaios de viscosi ­
dade, porosidade, dilatação, 
tensão superficial ou seme ­
lhantes ou para medidas calo ­
rimétricas, acústicas ou foto ­
métricas (incluindo os indica ­
dores de tempo de exposição); 
micrótomos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
9028  Contadores de gases, de líqui ­
dos ou de eletricidade, in ­
cluindo os aparelhos para sua 
aferição:  
– Partes e acessórios  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
– Outros  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— o valor de todas as maté ­
rias não originárias utiliza ­
das não excede o valor de 
todas as matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
9029  Outros contadores (por exem ­
plo, contadores de voltas, 
contadores de produção, taxí ­
metros, totalizadores de cami ­
nho percorrido, podómetros); 
indicadores de velocidade e 
tacómetros, exceto os das po ­
sições 9014 ou 9015; estro ­
boscópios  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
9030  Osciloscópios, analisadores de 
espetro e outros instrumentos 
e aparelhos para medida ou 
controlo de grandezas elétricas; 
instrumentos e aparelhos para 
medida ou deteção de radia ­
ções alfa, beta, gama, X, cós ­
micas ou outras radiações io ­
nizantes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2105
1) 2)  3) ou 4)  
9031  Instrumentos, aparelhos e má ­
quinas de medida ou controlo, 
não especificados nem com ­
preendidos noutras posições 
do presente capítulo; projeto ­
res de perfis  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
9032  Instrumentos e aparelhos para 
regulação ou controlo, auto ­
máticos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
9033  Partes e acessórios não especi ­
ficados nem compreendidos 
noutras posições do presente 
capítulo, para máquinas, apa ­
relhos, instrumentos ou artigos 
do capítulo 90  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex Capítulo 91  Artigos de relojoaria; exceto:  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
9105  Despertadores e outros reló ­
gios e aparelhos de relojoaria 
semelhantes, exceto de meca ­
nismo de pequeno volume  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— o valor de todas as maté ­
rias não originárias utiliza ­
das não excede o valor de 
todas as matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
9109  Mecanismos de artigos de re ­
lojoaria, completos e monta ­
dos, exceto de pequeno volu ­
me Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— o valor de todas as maté ­
rias não originárias utiliza ­
das não excede o valor de 
todas as matérias originá ­
rias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produtoPT L 161/2106 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
9110  Mecanismos de artigos de re ­
lojoaria completos, não mon ­
tados ou parcialmente monta ­
dos (chablons); mecanismos de 
artigos de relojoaria incomple ­
tos, montados; esboços de 
mecanismos de artigos de re ­
lojoaria  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não excede 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima re ­
ferido, o valor de todas as 
matérias da posição 9114 
utilizadas não excede 10 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
9111  Caixas de relógios das posições 
9101 ou 9102, e suas partes  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
9112  Caixas e semelhantes de artigos 
de relojoaria, e suas partes  Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
9113  Pulseiras de relógios, e suas 
partes:  
– De metais comuns, mesmo 
dourados ou prateados, ou 
de metais folheados ou cha ­
peados de metais preciosos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
– Outros  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
Capítulo 92  Instrumentos musicais; suas 
partes e acessórios  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço à 
saída da fábrica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2107
1) 2)  3) ou 4)  
Capítulo 93  Armas e munições; suas partes 
e acessórios  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex Capítulo 94  Móveis; mobiliário médico-ci ­
rúrgico; colchões, almofadas e 
semelhantes; aparelhos de ilu ­
minação não especificados 
nem compreendidos noutros 
capítulos; anúncios, cartazes 
ou tabuletas e placas indica ­
doras, luminosos e artigos se ­
melhantes; construções pré-fa ­
bricadas; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 9401 e 
ex 9403  Móveis de metal comum, com 
tecido de algodão não guarne ­
cido de peso não superior a 
300 g/m  2 Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto 
ou 
Fabricação a partir de tecidos 
de algodão que se apresentem 
numa forma própria para uti ­
lização nas matérias das posi ­
ções 9401 ou 9403, desde 
que: 
— o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 
25 % do preço à saída da 
fábrica do produto, e 
— todas as matérias utilizadas 
sejam originárias e estejam 
classificadas numa posição 
diferente das posições 
9401 ou 9403  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
9405  Aparelhos de iluminação (in ­
cluindo os projetores) e suas 
partes, não especificados nem 
compreendidos noutras posi ­
ções; anúncios, cartazes ou ta ­
buletas e placas indicadoras 
luminosos, e artigos seme ­
lhantes, que contenham uma 
fonte luminosa fixa per ­
manente, e suas partes não 
especificadas nem compreen ­
didas noutras posições  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
9406  Construções pré-fabricadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex Capítulo 95  Brinquedos, jogos, artigos para 
divertimento ou para desporto; 
suas partes e acessórios; exce ­
to: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produtoPT L 161/2108 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
1) 2)  3) ou 4)  
ex 9503  Outros brinquedos; modelos 
reduzidos e modelos seme ­
lhantes para divertimento, 
mesmo animados; quebra-ca ­
beças (puzzles) de qualquer ti ­
po Fabricação: 
— a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a 
do produto, e 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
ceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 9506  Tacos de golfe e suas partes  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. No entanto, po ­
dem ser utilizados esboços 
para a fabricação de cabeças de 
tacos de golfe  
ex Capítulo 96  Obras diversas; exceto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
ex 9601 e 
ex 9602  Obras de matérias animais, 
vegetais ou minerais de enta ­
lhar  Fabricação a partir de matérias 
trabalhadas da posição do 
produto  
ex 9603  Vassouras e escovas (exceto 
vassouras e semelhantes e es ­
covas feitas de pelo de marta 
ou de esquilo), vassouras me ­
cânicas de uso manual não 
motorizadas; bonecas e rolos 
para pintura, rolos de borracha 
ou de matérias flexíveis seme ­
lhantes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
9605  Conjuntos de viagem para 
toucador de pessoas, para cos ­
tura ou para limpeza de cal ­
çado ou de roupas  Cada artigo que constitui o 
sortido deve cumprir a regra 
que lhe seria aplicada se não 
estivesse incluído no sortido. 
Contudo, o sortido pode con ­
ter artigos não originários, 
desde que o seu valor total não 
exceda 15 % do preço do sor ­
tido à saída da fábrica  
9606  Botões, incluindo os de pres ­
são; formas e outras partes, de 
botões ou de botões de pres ­
são; esboços de botões  Fabricação: 
a partir de matérias de qual ­
quer posição, exceto a do 
produto, e 
na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produtoPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2109
1) 2)  3) ou 4)  
9608  Canetas esferográficas; canetas 
e marcadores, com ponta de 
feltro ou com outras pontas 
porosas; canetas de tinta per ­
manente e outras canetas; es ­
tiletes para duplicadores; lapi ­
seiras; canetas porta-penas, 
porta-lápis e artigos semelhan ­
tes; suas partes (incluindo as 
tampas e prendedores), exceto 
os artigos da posição 9609  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto. Contudo, podem 
ser utilizados aparos e suas 
pontas da mesma posição da 
do produto  
9612  Fitas impressoras para máqui ­
nas de escrever e fitas impres ­
soras semelhantes, tintadas ou 
preparadas de outra forma 
para imprimir, montadas ou 
não em carretéis ou cartuchos; 
almofadas de carimbo, im ­
pregnadas ou não, com ou 
sem caixa  Fabricação: 
a partir de matérias de qual ­
quer posição, exceto a do 
produto, e 
na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  
ex 9613  Isqueiros piezoelétricos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias da posição 
9613 utilizadas não excede 
30 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  
ex 9614  Cachimbos incluindo os forni ­
lhos  Fabricação a partir de esboços  
Capítulo 97  Objetos de arte, de coleção ou 
antiguidades  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, exceto a 
do produto  
( 1 ) Relativamente às condições especiais referentes ao  "tratamento definido ", ver notas introdutórias 7.1 e 7.3. 
( 2 ) Relativamente às condições especiais referentes ao  "tratamento definido ", ver nota introdutória 7.2. 
( 3 ) Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar 
como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do capítulo 32. 
( 4 ) Entende-se por  "grupo " qualquer parte da posição separada por um ponto e vírgula. 
( 5 ) No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, po r 
outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido. 
( 6 ) São consideradas  "altamente transparentes " as seguintes películas: tiras e lâminas cuja atenuação ótica medida segundo o método 
ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (fator de obscurecimento) é inferior a 2 %. 
( 7 ) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5. 
( 8 ) A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel. 
( 9 ) Ver nota introdutória 6. 
( 10 ) Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas  ou 
tricotadas diretamente com esse corte), ver nota introdutória 6. 
( 11 ) SEMII – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated (Instituto de Equipamento e Materiais Semicondutores). 
( 12 ) Regra aplicável até 31 de dezembro de 2005.PT L 161/2110 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO III  
MODELOS DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1 E PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1  
Instruções para a impressão  
1. O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para 
menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita 
e pesando, no mínimo, 25 g/m  2 . O papel é revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne 
visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.  
2. As autoridades competentes das Partes contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certi ­
ficados ou confiá-la a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada formulário deve incluir uma referência a 
essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que 
permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá- 
-lo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2111
PT L 161/2112 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2113
PT L 161/2114 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2115
PT L 161/2116 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
ANEXO IV  
TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FATURA  
A declaração na fatura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada em conformidade com as notas de rodapé. 
Contudo, estas não têm de ser reproduzidas.  
Versão espanhola  
El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n  o … (  1 )) declara que, salvo 
indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (  2 ). 
Versão checa  
Vývozce výrobk ů uvedených v tomto dokumentu ( číslo povolení … (  1 )) prohlašuje, že krom ě z řeteln ě ozna čených, mají 
tyto výrobky preferen ční p ůvod v … (  2 ). 
Versão dinamarquesa  
Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (  1 )), erklærer, at 
varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (  2 ). 
Versão alemã  
Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (  1 )) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, 
erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte … (  2 ) Ursprungswaren sind.  
Versão estónia  
Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. … (  1 )) deklareerib, et need tooted on … (  2 ) 
sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.  
Versão grega  
Ο εξαγωγέας  των προϊόντων  που καλύπτονται  από το παρόν  έγγραφο  (άδεια  τελωνείου  υπ'αριθ . … (  1 )) δηλώνει  ότι, εκτός  εάν 
δηλώνεται  σαφώς  άλλως , τα προϊόντα  αυτά  είναι  προτιμησιακής  καταγωγής  … (  2 ). 
Versão inglesa  
The exporter of the products covered by this document (customs authorization No … (  1 )) declares that, except where 
otherwise clearly indicated, these products are of … (  2 ) preferential origin.  
Versão francesa  
L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n  o … (  1 )) déclare que, sauf indication 
claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (  2 )). 
Versão italiana  
L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (  1 )) dichiara che, salvo 
indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (  2 ). 
Versão letã  
Eksport ētājs produktiem, kuri ietverti šaj ā dokument ā (muitas pilnvara Nr. … (  1 )), deklar ē, ka, iznemot tur, kur ir cit ādi 
skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšroc ību izcelsme no … (  2 ).PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2117
Versão lituana  
Šiame dokumente išvardint ų preki ų eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr … (  1 )) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, 
tai yra … (  2 ) preferencinès kilmés prekés.  
Versão húngara  
A jelen okmányban szerepl ő áruk export őre (vámfelhatalmazási szám: … (  1 )) kijelentem, hogy eltér ő jelzés hianyában az 
áruk kedvezményes … (  2 ) származásúak.  
Versão maltesa  
L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … (  1 )) jiddikjara li, ħlief fejn indikat 
b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ ori ġini preferenzjali … (  2 ). 
Versão neerlandesa  
De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (  1 )), verklaart dat, 
behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (  2 ). 
Versão polaca  
Eksporter produktów obj ętych tym dokumentem (upowa żnienie w ładz celnych nr … (  1 )) deklaruje, że z wyj ątkiem gdzie 
jest to wyra źnie okre ślone, produkty te maj ą … (  2 ) preferencyjne pochodzenie.  
Versão portuguesa  
O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n  o . … (  1 )), declara 
que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (  2 ). 
Versão eslovena  
Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št … (  1 )) izjavlja, da, razen če ni druga če jasno 
navedeno, ima to blago preferencialno … (  2 ) poreklo.  
Versão eslovaca  
Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente ( číslo povolenia … (  1 )) vyhlasuje, že okrem zrete ľne ozna čených, majú 
tieto výrobky preferen čný pôvod v … (  2 ). 
Versão finlandesa  
Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (  1 )) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole 
selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (  2 ). 
Versão sueca  
Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … (  1 )) försäkrar att dessa varor, 
om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (  2 ). 
Versão búlgara  
Износителят  на продуктите , обхванати  от този  документ  (митническо  разрешение  № … (  1 )) декларира , че освен  кьдето  е 
отбелязано  друго , тези  продукти  са с … преференциален  произход  ( 2 ). 
Versão romena  
Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autoriza ția vamal ă nr. … (  1 )) declar ă că, exceptând cazul în care 
în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferen țial ă … (  2 ).PT L 161/2118 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Versão Croata  
Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br… (  1 )) izjavljuje da su, osim ako je druk čije 
izri čito navedeno, ovi proizvodi … (  2 ) preferencijalnog podrijetla.  
Versão ucraniana  
Експортер  продукц iї, на яку поширюється  цей документ  (митний  дозв iл № … (  1 )), заявляє , що за винятком  випадк iв, де це 
явно  зазначено , цi товари  є товарами  преференц iйного  походження  … (  2 ) 
............................................................................................................................... ........................................................................................... (  3 ) 
(Мiсце та дата ) 
............................................................................................................................... ........................................................................................... (  4 ) 
(Пiдпис  експортера , додатково  прiзвище  та iм’я особи , яка пiдписала  декларац iю, має бути  зазначено  розб iрливо ) 
___________  
( 1 ) Якщо  оформлення  декларац iї здiйснюється  уповноваженим  експортером , номер  митного  уповноваження  повинен  бути  зазначений  у 
цьому  мiсцi. Якщо  оформлення  декларац iї здiйснюється  не уповноваженим  експортером , слова  в дужках  залишаються  без заповненням  
або залишається  вiльне  мiсце. 
( 2 ) Зазначається  походження  продукт iв. Якщо  декларац iя стосується  усiх продукт iв або їх частини  походженням  з Сеути  та Мел iльї. то 
експортер  повинен  чiтко зазначити  це в документах , вiдпов iдно до яких  здiйснюється  оформлення  декларац iї, за допомогою  символу  
"CM". 
( 3 ) Цi свiдчення  можуть  не зазначатись , якщо  iнформац iя мiститься  безпосередньо  в документ i. 
( 4 ) У випадку , коли  не вимагається  пiдпис  експортера , звiльнення  вiд пiдпису  також  передбачає  й звiльнення  вiд зазначення  прiзвища  та 
iм’я пiдписуючої  особиPT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2119
Declaração comum relativa ao Principado de Andorra  
1. Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, 
devem ser aceites pela Ucrânia como originários da União Europeia, na aceção do presente Acordo.  
2. Para efeitos da definição do caráter de originário dos produtos supramencionados, deve ser aplicável  mutatis mutandis  o 
Protocolo 1.  
Declaração comum relativa à República de São Marino  
1. Os produtos originários da República de São Marinho devem ser aceites pela Ucrânia como originários da União 
Europeia, na aceção do presente Acordo.  
2. Para efeitos da definição do caráter de originário dos produtos supramencionados, deve ser aplicável  mutatis mutandis  o 
Protocolo 1.  
Declaração comum relativa à revisão das regras de origem enunciadas no Protocolo 1  
1. As Partes acordam em rever as regras de origem contidas no Protocolo e em discutir as alterações necessárias a pedido 
de uma das Partes, o mais tardar, cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo. Em tais debates, as Partes 
devem ter em conta a evolução das tecnologias, dos processos de produção e de todos os outros fatores, incluindo 
reformas em curso em matéria de regras de origem, que possam justificar a alteração das regras.  
2. O anexo II ao presente Protocolo será adaptado em conformidade com as alterações periódicas do Sistema Harmo ­
nizado.PT L 161/2120 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
PROTOCOLO II  
relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira  
Artigo 1.  o 
Definições  
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:  
a) "legislação aduaneira ", as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das Partes, que regem a 
importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, 
incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo;  
b) "autoridade requerente ", a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte 
e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente Protocolo;  
c) "autoridade requerida ", a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e 
que receba um pedido de assistência no âmbito do presente Protocolo;  
d) "dados pessoais ", todas as informações relacionadas com um indivíduo identificado ou identificável;  
e) "infração à legislação aduaneira ", qualquer violação ou tentativa de violação da legislação aduaneira.  
Artigo 2.  o 
Âmbito de aplicação  
1. As Partes devem prestar-se assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as modalidades e as 
condições previstas no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, em 
especial através da prevenção, investigação e repressão de infrações à legislação aduaneira.  
2. A assistência em matéria aduaneira prevista no presente Protocolo deve aplicar-se a todas as autoridades adminis ­
trativas das Partes competentes para a aplicação do presente Protocolo. Essa assistência não deve obstar à aplicação das 
disposições que regem a assistência mútua em questões do foro penal. E não se deve aplicar às informações obtidas ao 
abrigo de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo acordo desta última.  
3. A assistência para a cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não é abrangida pelo presente 
Protocolo.  
Artigo 3.  o 
Assistência a pedido  
1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida deve prestar-lhe todas as informações úteis que permitam 
assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a atividades conhecidas ou 
previstas que constituam ou possam constituir infrações à legislação aduaneira.  
2. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida deve informá-la:  
a) se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes foram corretamente importadas para o território da outra 
Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro aplicado a essas mercadorias;  
b) se as mercadorias importadas para o território de uma das Partes foram corretamente exportadas do território da outra 
Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro aplicado a essas mercadorias.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2121
3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida deve, no âmbito das suas disposições legais, tomar as 
medidas necessárias para assegurar a vigilância especial do seguinte:  
a) pessoas singulares ou coletivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram 
envolvidas em operações contrárias à legislação aduaneira;  
b) locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis 
para supor que se destinam a ser utilizadas em infração à legislação aduaneira;  
c) mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se 
destinam a ser utilizadas em infração à legislação aduaneira;  
d) meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se 
destinam a ser utilizados em infração à legislação aduaneira.  
Artigo 4.  o 
Assistência espontânea  
As Partes devem prestar-se assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respetivas disposições 
legais, se considerarem que tal é necessário para a correta aplicação da legislação aduaneira, em especial facultando as 
informações obtidas relativamente a:  
— atividades que constituam ou possam constituir operações contrárias à legislação aduaneira e que se possam revestir 
de interesse para a outra Parte;  
— novos meios ou métodos para cometer infrações à legislação aduaneira;  
— mercadorias conhecidas como objeto de infrações da legislação aduaneira;  
— pessoas singulares ou coletivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram 
envolvidas em operações contrárias à legislação aduaneira;  
— meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados 
em operações contrárias à legislação aduaneira.  
Artigo 5.  o 
Entrega, notificação  
A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida deve tomar todas as medidas necessárias, em conformidade 
com as disposições legais que lhe são aplicáveis, para:  
— entregar todos os documentos; ou  
— notificar todas as decisões,  
emanantes da autoridade requerente e abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente Protocolo, a um destinatário que 
resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.  
Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões devem ser feitos por escrito numa língua oficial da 
autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.PT L 161/2122 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Artigo 6.  o 
Forma e conteúdo dos pedidos de assistência  
1. Os pedidos apresentados nos termos do presente Protocolo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos 
pedidos todos os documentos necessários para a respetiva execução. Sempre que o caráter urgente da questão o justifique, 
podem ser aceites pedidos orais, que, no entanto, devem ser imediatamente confirmados por escrito.  
2. Os pedidos apresentados em conformidade com o n.  o 1 devem incluir os seguintes elementos:  
a) autoridade requerente;  
b) medida requerida;  
c) objeto e razão do pedido;  
d) disposições legais ou regulamentares e outros instrumentos jurídicos em causa;  
e) informações o mais exatas e completas possível sobre as pessoas singulares ou coletivas objeto de tais investigações;  
f) resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.  
3. Os pedidos devem ser apresentados na língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceitável para essa 
autoridade. Este requisito não se deve aplicar aos documentos que acompanham o pedido em conformidade com o n.  o 1 
do presente artigo.  
4. No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido 
ou completado; entretanto, podem ser ordenadas medidas cautelares.  
Artigo 7.  o 
Execução dos pedidos  
1. A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida deve, a pedido da autoridade 
requerente, agir no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, prestando as informações de 
que disponha, efetuando ou mandando efetuar os inquéritos administrativos adequados no que respeita às operações que 
constituem, ou para as autoridades requerentes parecem constituir, infrações da legislação aduaneira.  
A autoridade requerida ou a outra autoridade competente a que esta recorra deve realizar os inquéritos administrativos 
como se agisse em seu nome ou a pedido de outra autoridade da mesma Parte.  
A autoridade requerida deve comunicar os resultados desses inquéritos administrativos à autoridade requerente.  
2. Se não for a autoridade apropriada para dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida deve 
transmitir o pedido à autoridade competente e procurar a cooperação dessa autoridade. Nesse caso, as disposições do 
presente Protocolo serão aplicáveis  mutatis mutandis  a essa autoridade. A autoridade requerente deve ser informada desse 
facto.  
3. Os pedidos de assistência devem ser executados em conformidade com a legislação pertinente da Parte requerida.  
4. Por acordo entre a autoridade requerente e a autoridade requerida e nas condições definidas por esta última, os 
funcionários designados pela autoridade requerente podem estar presentes nos inquéritos administrativos referidos no 
n. o 1 e ter acesso às mesmas instalações e aos mesmos documentos que a autoridade requerida para obter informações 
relativas às atividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a auto ­
ridade requerente necessite para efeitos do presente Protocolo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2123
Artigo 8.  o 
Forma de comunicação das informações  
1. A autoridade requerida deve comunicar por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente 
com os documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos pertinentes.  
2. Estas informações podem ser transmitidas por suporte informático, a não ser que a autoridade requerente o requeira 
doutra forma.  
3. Os originais dos documentos só devem ser transmitidos mediante pedido nos casos em que as cópias autenticadas 
não sejam suficientes. Os originais devem ser devolvidos com a maior brevidade possível.  
Artigo 9.  o 
Derrogações à obrigação de prestar assistência  
1. A assistência pode ser recusada ou condicionada ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos 
casos em que, no âmbito do presente Protocolo, uma das Partes considerar que a assistência:  
a) pode comprometer a soberania da Ucrânia ou de um Estado-Membro da União Europeia ao qual tenha sido solicitada 
ao abrigo do presente Protocolo; ou  
b) pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros interesses fundamentais, designadamente nos casos 
referidos no artigo 10.  o , n.  o 2, do presente Protocolo; ou  
c) viola segredos industriais, comerciais ou profissionais protegidos por lei.  
2. A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que esta interfere com um inquérito em 
curso, ação judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida deve consultar a autoridade requerente para 
decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.  
3. Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se lhe fosse solicitada, deve 
chamar a atenção para esse facto no respetivo pedido. Cabe, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse 
pedido.  
4. Nos casos referidos nos n.  os 1 e 2 do presente artigo, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam 
devem ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.  
Artigo 10.  o 
Troca de informações e confidencialidade  
1. As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente Protocolo têm caráter confidencial ou 
reservado, em conformidade com as regras aplicadas pelas Partes. As informações estão sujeitas à obrigação de segredo 
profissional e beneficiam da proteção prevista na legislação aplicável na matéria no território da Parte que as tenha 
recebido, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades da Parte UE.  
2. Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte que os deve receber aplicar a esses dados um grau adequado 
de proteção, em conformidade com as normas e os instrumentos legais referidos no artigo 15.  o do título III  "Justiça, 
liberdade e segurança " do presente Acordo.  
3. A utilização, no âmbito de processos judiciais ou administrativos relativos a infrações à legislação aduaneira, de 
informações obtidas ao abrigo do presente Protocolo é considerada como sendo para fins do presente Protocolo. Por 
conseguinte, as Partes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, 
bem como nas ações e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em 
conformidade com as disposições do presente Protocolo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou 
facultou o acesso a esses documentos deve ser notificada dessa utilização.PT L 161/2124 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
4. As informações obtidas devem ser utilizadas exclusivamente para fins do presente Protocolo. Se uma das Partes 
pretender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as 
forneceu. Nesse caso, as informações devem ser sujeitas então às restrições impostas por essa autoridade.  
Artigo 11.  o 
Peritos e testemunhas  
Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização que 
lhe foi concedida, como perito ou testemunha em ações judiciais ou administrativas relativas a questões abrangidas pelo 
presente Protocolo, e a apresentar os objetos, documentos ou respetivas cópias autenticadas eventualmente necessários 
para esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a 
qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade será interrogado.  
Artigo 12.  o 
Despesas de assistência  
As Partes devem renunciar a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente Protocolo, exceto, se for 
caso disso, no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, bem como com intérpretes e tradutores que não 
sejam funcionários da administração pública.  
Artigo 13.  o 
Implementação  
1. A implementação do presente Protocolo deve ser confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras centrais da 
Ucrânia e, por outro, aos serviços competentes da Comissão Europeia e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos 
Estados-Membros da União Europeia. Estas autoridades devem decidir sobre todas as medidas e disposições práticas 
necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor, designadamente em matéria de proteção de dados. 
Podem recomendar às instâncias competentes as alterações do presente Protocolo que considerem necessárias.  
2. As Partes devem permutar e manter atualizadas as listas das respetivas autoridades devidamente habilitadas por elas 
para a implementação do presente Protocolo.  
3. As Partes devem consultar-se e manter-se mutuamente informadas sobre as normas de implementação adotadas em 
conformidade com as disposições do presente Protocolo.  
Artigo 14.  o 
Outros acordos  
1. Tendo em conta as respetivas competências da União Europeia e dos Estados-Membros, e sem prejuízo do disposto 
no n.  o 2 do presente artigo, as disposições do presente Protocolo:  
— não devem afetar as obrigações das Partes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais, incluindo 
acordos bilaterais em matéria de assistência que tenham sido ou possam ser concluídos entre Estados-Membros 
individuais e a Ucrânia;  
— devem ser consideradas complementares aos Acordos em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam 
ser concluídos entre Estados-Membros individuais e a Ucrânia;  
— não devem prejudicar uma intensificação da assistência mútua que possa ser concedida ao abrigo desses acordos;  
— e não devem afetar as disposições da União Europeia relativas à comunicação, entre os serviços competentes da 
Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia, de quaisquer informações 
obtidas no âmbito do presente Protocolo que se possam revestir de interesse para a União Europeia.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2125
2. As disposições do presente Protocolo devem prevalecer sobre as disposições de quaisquer acordos bilaterais em 
matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e a Ucrânia, na 
medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente Protocolo.  
Artigo 15.  o 
Consultas  
No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente Protocolo, as Partes devem consultar-se 
mutuamente a fim de as resolver no âmbito do Subcomité das Alfândegas, estabelecido ao abrigo do artigo 83.  o do 
capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV do presente Acordo.PT L 161/2126 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
PROTOCOLO III  
sobre um acordo-quadro entre a união europeia e a ucrânia relativo aos princípios gerais que regem 
a participação da ucrânia em programas da união  
AS PARTES ACORDAM NO SEGUINTE:  
Artigo 1.  o 
A Ucrânia fica autorizada a participar em todos os programas da União atuais e futuros abertos à participação da Ucrânia, 
em conformidade com as disposições pertinentes relativas à adoção desses programas.  
Artigo 2.  o 
A Ucrânia contribui financeiramente para o Orçamento Geral da União em função dos programas específicos em que 
participar.  
Artigo 3.  o 
Os representantes da Ucrânia ficam autorizados a participar, na qualidade de observadores e em relação aos pontos que 
digam respeito à Ucrânia, nos comités de gestão encarregados do controlo dos programas para os quais a Ucrânia 
contribui financeiramente.  
Artigo 4.  o 
Os projetos e as iniciativas apresentados por participantes da Ucrânia ficam, na medida do possível, sujeitos a condições, 
normas e procedimentos idênticos aos aplicados aos Estados-Membros no âmbito dos programas em causa.  
Artigo 5.  o 
As modalidades e condições específicas aplicáveis à participação da Ucrânia em cada programa específico, em especial a 
contribuição financeira a pagar e os procedimentos de notificação e de avaliação, são determinadas num Memorando de 
Entendimento entre a Comissão e as autoridades competentes da Ucrânia com base nos critérios estabelecidos pelos 
programas em causa.  
Se a Ucrânia solicitar a assistência externa da União para participar num determinado programa da União ao abrigo do 
artigo 3.  o do Regulamento (CE) n.  o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que 
estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria ou nos termos de 
qualquer regulamento similar relativo à prestação de assistência externa da União à Ucrânia suscetível de ser adotado no 
futuro, as condições que regem a utilização pela Ucrânia da assistência externa da União devem ser determinadas através 
de uma convenção de financiamento, que respeite, nomeadamente, o artigo 20.  o do Regulamento (CE) n.  o 1638/2006.  
Artigo 6.  o 
Nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o 
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, os Memorandos de Entendimento 
celebrados nos termos do artigo 5.  o devem estipular que o controlo financeiro, as auditorias ou outras verificações, 
incluindo os inquéritos administrativos, são realizados pela Comissão, pelo Tribunal de Contas e pelo Organismo Europeu 
de Luta Antifraude, ou sob a sua autoridade.  
Devem ser elaboradas disposições pormenorizadas em matéria de controlo financeiro e auditoria, medidas administrativas, 
sanções e cobrança que permitam atribuir à Comissão Europeia, ao Organismo Europeu de Luta Antifraude e ao Tribunal 
de Contas poderes equivalentes aos poderes de que dispõem em relação aos beneficiários ou contratantes estabelecidos na 
União.  
Artigo 7.  o 
O presente Protocolo é aplicável durante o período de vigência deste Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2127
Qualquer das Partes pode denunciar o presente Protocolo mediante notificação por escrito à outra Parte. O presente 
Protocolo deixa de vigorar seis meses após a data dessa notificação.  
A cessação de vigência do Protocolo na sequência da denúncia por qualquer das Partes não tem influência nas verificações 
e controlos a realizar, sempre que adequado, nos termos das disposições estabelecidas nos artigos 5.  o e 6.  o 
Artigo 8.  o 
No prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Protocolo e, em seguida, de três em três anos, as 
Partes Contratantes podem rever a execução do presente Protocolo com base na participação efetiva da Ucrânia nos 
programas da União.PT L 161/2128 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Declaração comum  
A União Europeia (a seguir designada  "UE") recorda as obrigações dos Estados que estabeleceram uma União Aduaneira 
com a UE no sentido de alinharem o seu regime comercial pelo da UE e, no caso de alguns deles, celebrarem acordos 
preferenciais com países que têm acordos preferenciais com a UE.  
Nesse contexto, as Partes notam que a Ucrânia deve iniciar negociações com os Estados que  
a) estabeleceram uma União Aduaneira com a UE e  
b) cujos produtos não beneficiam das concessões pautais ao abrigo do presente Acordo,  
a fim de celebrar um acordo bilateral que estabelece uma zona de comércio livre em conformidade com o artigo XXIV do 
GATT (cobrindo, assim, essencialmente todo o comércio). A Ucrânia deve iniciar as negociações o mais cedo possível a 
fim de permitir que o acordo supramencionado entre em vigor o mais rapidamente possível após a entrada em vigor do 
presente Acordo.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2129
ATA FINAL  
da cimeira entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, 
no que se refere ao acordo de associação  
Realizou-se em Bruxelas, em 21 de março de 2014, uma cimeira entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por 
um lado, e a Ucrânia, por outro.  
Os Representantes do(a):  
REINO DA BÉLGICA,  
REPÚBLICA DA BULGÁRIA,  
REPÚBLICA CHECA,  
REINO DA DINAMARCA,  
REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,  
REPÚBLICA DA ESTÓNIA,  
IRLANDA,  
REPÚBLICA HELÉNICA,  
REINO DE ESPANHA,  
REPÚBLICA FRANCESA,  
REPÚBLICA DA CROÁCIA,  
REPÚBLICA ITALIANA,  
REPÚBLICA DE CHIPRE,  
REPÚBLICA DA LETÓNIA,  
REPÚBLICA DA LITUÂNIA,  
GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,  
HUNGRIA,  
REPÚBLICA DE MALTA,  
REINO DOS PAÍSES BAIXOS,  
REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,  
REPÚBLICA DA POLÓNIA,  
REPÚBLICA PORTUGUESA,  
ROMÉNIA,  
REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,PT L 161/2130 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
REPÚBLICA ESLOVACA,  
REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,  
REINO DA SUÉCIA,  
REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,  
UNIÃO EUROPEIA,  
por um lado, e  
UCRÂNIA,  
por outro,  
participantes na Cimeira (a seguir designados por  "Signatários "), 
assinaram o texto das seguintes disposições políticas do Acordo de Associação, em anexo, entre a União Europeia e a 
Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (a seguir 
designado por  "Acordo "): 
1. Preâmbulo  
2. Artigo 1.  o 
3. Títulos I, II e VII  
Os Signatários confirmam o seu compromisso de proceder à assinatura e à celebração dos Títulos III, IV, V e VI do 
Acordo, que constituem, com o remanescente do Acordo, um único instrumento. Para o efeito, os Signatários consultar- 
-se-ão mutuamente por via diplomática com o objetivo de fixar a data adequada para a realização de uma reunião dos 
Signatários ou de tomar qualquer outra medida adequada nesse sentido.  
Os Signatários acordam em que o n.  o 4 do artigo 486.  o , referente à aplicação provisória do Acordo, é aplicável às partes 
correspondentes do Acordo por força da presente Ata Final.  
Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2014.PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2131
Voor het Koninkrijk België  
Pour le Royaume de Belgique  
Für das Königreich Belgien
  
Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse 
Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.  
Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région 
wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.  
Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft , die 
Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.  
За Република  България
  
Za Českou republiku
  
For Kongeriget Danmark
  
Für die Bundesrepublik Deutschland
PT L 161/2132 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Eesti Vabariigi nimel
  
Thar cheann Na hÉireann  
For Ireland
  
Για την Ελληνική  Δημοκρατία
  
Por el Reino de España
  
Pour la République française
PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2133
Za Republiku Hrvatsku
  
Per la Repubblica italiana
  
Για την Κυπριακή  Δημοκρατία
  
Latvijas Republikas v ārd ā –
 
Lietuvos Respublikos vardu
PT L 161/2134 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
Pour le Grand-Duché de Luxembourg
  
Magyarország részér ől
 
Għar-Repubblika ta’ Malta
  
Voor het Koninkrijk der Nederlanden
  
Für die Republik Österreich
PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2135
W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej
  
Pela República Portuguesa
  
Pentru România
  
Za Republiko Slovenijo
  
Za Slovenskú republiku
  
Suomen tasavallan puolesta  
För Republiken Finland
PT L 161/2136 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2014
För Konungariket Sveriges
  
For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
  
За Европейския  съюз  
Por la Unión Europea  
Za Evropskou unii  
For Den Europæiske Union  
Für die Europäische Union  
Euroopa Liidu nimel  
Για την Ευρωπαϊκή  Ένωση  
For the European Union  
Pour l'Union européenne  
Za Europsku uniju  
Per l'Unione europea  
Eiropas Savien ības v ārd ā – 
Europos S ąjungos vardu  
Az Európai Unió részér ől 
Għall-Unjoni Ewropea  
Voor de Europese Unie  
W imieniu Unii Europejskiej  
Pela União Europeia  
Pentru Uniunea European ă 
Za Európsku úniu  
Za Evropsko unijo  
Euroopan unionin puolesta  
För Europeiska unionen
  
За Україну
PT 29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 161/2137