PROTOCOLO que altera o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suécia no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas

A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,

a seguir denominada «Euratom», representada pela Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão»,

e

O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA,

TENDO EM CONTA, o Acordo de Cooperação entre a Euratom e a Suécia no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas, a seguir denominado «Acordo», concluído em 10 de Maio de 1976,

TENDO EM CONTA, a Decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 30 de Maio de 1978 relativa à constituição da Empresa Comum Joint European Torus (JET), Joint Undertaking, de que a Suécia é parte,

TENDO EM CONTA, a Decisão de Conselho das Comunidades Europeias de 16 de Dezembro de 1980, que institui um Comité Consultivo do Programa «Fusão»,

TENDO EM CONTA, a recomendação relativa à alteração do Acordo adoptada pelo Comité «Fusão Euratom/Suécia» em 22 de Maio de 1981,

ACORDARAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES:

Artigo 1°.

Todas as disposições do Acordo permanecem inalteradas, com excepção das seguintes:

1. São suprimidos o n°. 2, segunda e terceira frases, do Artigo III, bem como os artigos IV e V.

2. O Artigo VII passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo VII

A Euratom velará por que os organismos suecos associados possam tornar-se partes nos contratos relativos à mobilidade do pessoal e em qualquer contrato ou empresa cujo objecto seja abrangido pelo presente Acordo, com excepção dos contratos de associação, ou de qualquer outro contrato análogo, concluídos pela Euratom durante o período de vigência do presente Acordo.»

3. O Artigo VIII passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo VIII

1. O comité encarregado da boa execução do presente Acordo é definido no Artigo XII.

2. O comité encarregado da boa execução do (s) contrato (s) de associação mencionado (s) no Artigo III é definido nesse (s) contrato (s).

3. O comité encarregado da boa execução dos contratos relativos à mobilidade do pessoal mencionados no Artigo VII é definido nesses contratos.

4. Os órgãos e comités encarregados da execução do projecto JET são definidos nos estatutos da Empresa Comun Joint European Torus (JET), Joint Undertaking».

4. O n°. 2 do Artigo X passa a ter a seguinte redacção:

«2. Este direito é garantido:

- por regras relativas à difusão dos conhecimentos e às patentes que reão aplicadas de acordo com os princípios gerais enunciados no artigo XI,

- pela mobilidade do pessoal entre os laboratórios da Comunidade e de outros países associados por um lado, e da Suécia, por outro,

- pela repartição equitativa, entre os industriais suecos e os industriais da Comunidade e de outros países associados, de encomendas relativas à realização de programas associados, desde que esta repartição permita obter o melhor aproveitamento possível das verbas investidas.»

5. O Artigo XI é alterado do seguinte modo:

a) O n°. 1 do Artigo XI A passa a ter a seguinte redacção:

«A. 1. Os conhecimentos resultantes dos programas de investigação realizados pela Suécia nos termos do presente Acordo serão comunicados aos Estados-membros da Euratom e aos Estados terceiros associados, bem como às pessoas ou empresas que participam em actividades de investigação ou de produção ou de produção no território de um Estado-membro da Euratom ou de um Estado terceiro associado, sempre que as actividades em causa justifiquem o acesso a estes conhecimentos.»

b) A segunda frase do Artigo XI C passa a ter a seguinte radacção:

«Os Estados-membros da Euratom, a Suécia, os Estados terceiros associados e as pessoas ou as empresas estabelecidas nos territórios em questão têm o direito de obter, em condições adequadas e de modo não discriminatório, licenças ou sublicenças para a exploração destas patentes com fins industriais ou comerciais, sempre que as Partes Contratantes tiverem o direito de conceder tais licenças ou sublicenças».

c) A alínea b) do Artigo XI D passa a ter a seguinte redacção:

«b) As patentes resultantes das actividades referidas na alínea anterior devem ser postas à disposição, de modo não discriminatório, dos Estados, pessoas ou empresas que podem obter uma licença ou uma sublicença de exploração das patentes referidas na secção C na medida necessária à utilização de tais licenças ou sublicenças, sempre que as Partes Contratantes tiverem o direito de conceder tais licenças ou sublicenças.»

6. No n°. 3 do Artigo XII é suprimida a expressão «com base em pareceres emitidos pelo GL».

7. Ao n°. 2 do Artigo XIV é aditada a seguinte frase:

«Antes de adoptar um novo programa Euratom, as Partes Contratantes consultar-se-ão no âmbito dos Comités previstos nos nos. 1 e 2 do Artigo VIII do presente Acordo».

Artigo 2°.

O presente Protocolo entra em vigor no dia da sua assinatura.

Artigo 3°.

O Acordo e o presente Protocolo formam um único instrumento designado sob o nome de «Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suécia no Domínio da Fusão Termonuclear Controlada e da Física dos Plasmas, alterado em 1981».

Artigo 4°.

O Acordo e o presente Protocolo aplicam- se, por um lado aos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e nas condições previstas no referido Tratado, e por outro, ao território do Reino da Suécia.

Feito em Bruxelas em ..., em duplo exemplar, em línguas alemã, dinamarquesa, francesa, grega, italiana, neerlandesa e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.

Pelo governo do Reino da Suécia

Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica