RESOLUÇÃO(1)

sobre o desenvolvimento dos recursos minerais no âmbito do futuro acordo de cooperação ACP-UE e a sua contribuição para um desenvolvimento socioeconómico sustentável nos países ACP

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Nassau (Baamas), de 11 a 14 de Outubro de 1999,

A. Considerando que, na maior parte dos Estados ACP, a exploração mineira representa um potencial de desenvolvimento, não apenas no âmbito das explorações industriais que necessitam de importantes investimentos, mas também nas pequenas e médias explorações mineiras, geradoras de actividades económicas diversas para estes países,

B. Consciente da importância dos recursos minerais dos países ACP e do papel fundamental que o sector mineiro desempenha no desenvolvimento económico e social duradouro da maior parte dos países ACP,

C. Considerando que o desenvolvimento duradouro dos recursos minerais dos países ACP é um objectivo realizável que necessita muito particularmente do relançamento de uma cooperação mineira ACP-UE mais empenhada e mais responsável para permitir aos Estados ACP ocupar o seu lugar numa economia mundial que se tornou muito aberta e competitiva,

D. Reconhecendo que a contribuição ACP-UE no sector mineiro durante os últimos 10 anos foi positiva, apesar das dificuldades encontradas,

E. Notando que as deficiências dos países ACP no sector mineiro não são inultrapassáveis, face aos êxitos verificados em outras regiões em desenvolvimento e, igualmente, em determinados países ACP,

F. Congratulando-se pela realização, em Bruxelas, em 26 e 27 de Julho de 1999, da primeira reunião de concertação dos ministros das minas ACP, cujas conclusões são uma contribuição útil para o processo das negociações em curso,

G. Preocupada com as dificuldades encontradas pelas partes no que respeita à vertente mineira no quadro das negociações em curso, nomeadamente no que diz respeito à transformação do Sysmin num instrumento específico mais completo e mais eficaz, que seja adaptado às necessidades novas e evolutivas dos países ACP e às dos operadores ACP e ACP-UE,

H. Preocupada com as consequências socioeconómicas negativas da venda das reservas de ouro no mercado prevista pelos bancos centrais de alguns países da UE,

I. Notando, por outro lado, que esses actos terão efeitos negativos sobre os investimentos em outras actividades mineiras, incluindo nos países não produtores de ouro e nos países produtores potenciais,

1. Convida a Comissão e os Estados-Membros da UE a adoptarem, no âmbito das negociações em curso, uma abordagem mais positiva e construtiva no tratamento do sector dos recursos mineiros dos países ACP e a prestar-lhes um apoio acrescido e específico tendo em visto liberar as iniciativas necessárias que permitam aos países ACP tirar plenamente partido de um potencial mineiro que ainda está largamente subexplorado;

2. Exorta os países ACP a intensificarem os seus esforços para um desenvolvimento mineiro duradouro e a garantirem a integração progressiva e competitiva do sector dos seus recursos mineiros na economia mundial;

3. Solicita aos Estados da UE que se abstenham de todo e qualquer acto que possa comprometer os objectivos de desenvolvimento da parceria ACP-UE, designadamente o escoamento desorganizado das reservas de ouro no mercado;

4. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE e à Comissão.

(1) Aprovada pela Assembleia Paritária em 14 de Outubro de 1999, em Nassau (Baamas).