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PT Jornal Oficial da União Europeia L 90/92

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Malásia nos termos do n.o 6 do Artigo XXIV e do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994

O acordo acima referido (JO L 335 de 1.12.2006, p. 40) entrou em vigor em 30 de Outubro de 2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 90/93

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Uruguai relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República da Eslováquia no contexto da sua adesão à União Europeia

O acordo acima referido [nos termos do n.o 6 do artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994] (JO L 406 de 30.12.2006, p. 11) entrou em vigor em 18 de Dezembro de 2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 90/92

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994

O acordo acima referido (JO L 154 de 8.6.2006, p. 24) entrou em vigor em 13 de Abril de 2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 90/92

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Argentina relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República da Eslováquia no contexto da sua adesão à União Europeia

O acordo acima referido [nos termos do n.o 6 do artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994] (JO L 355 de 15.12.2006, p. 92) entrou em vigor em 29 de Novembro de 2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 352/61

Informação sobre a data de entrada em vigor da decisão que altera o Anexo IV do Acordo de Parceria ACP-CE

A Decisão n.o 3/2008 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 15 de Dezembro de 2008, que aprova alterações ao Anexo IV do Acordo de Parceria, entrou em vigor em 15 de Dezembro de 2008, no fim de um procedimento escrito estabelecido entre as duas partes (1).

(1) Ver página 59 do presente Jornal Oficial.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 308/51

Informação sobre a entrada em vigor de um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo de Cuba sobre a conclusão das negociações ao abrigo do n.o 6 do artigo XXIV do GATT

O referido acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo de Cuba (JO L 308 de 19.11.2008) entrará em vigor em 24 de Dezembro de 2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 186/41

Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina

O Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina por outro, foi assinado em 16 de Junho de 2008 no Luxemburgo. O Acordo foi publicado, no que respeita à União Europeia, no JO L 169, p. 13, de 30 de Junho de 2008, e, no que respeita à Bósnia e Herzegovina, na Gazeta dos acordos internacionais, n.o 5, de 20 de Junho de 2008. Por força do artigo 58.o do Acordo Provisório, que prevê a sua entrada em vigor «no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de ratificação ou aprovação», o referido Acordo entrou em vigor em 1 de Julho de 2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 115/47

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as comunidades europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

Na sequência do depósito de todos os instrumentos de ratificação e em conformidade com o n.o 1 do seu artigo 4.o, o Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação, assinado no Luxemburgo em 23 de Abril de 2007 (1), entrará em vigor em 1 de Maio de 2008.

(1) JO L 119 de 9.5.2007, p. 32.

JO L 200 de 1.8.2007, p. 44.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 53/18

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (1) e do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (2)

Tendo sido concluídas em 1 de Fevereiro de 2008 as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, bem como do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça, assinados no Luxemburgo em 26 de Outubro de 2004, tais acordos entrarão simultaneamente em vigor, nos termos, respectivamente, do disposto no n.o 1 do artigo 14.o e no n.o 2 do artigo 12.o, em 1 de Março de 2008.

(1) Ver a página 52 do presente Jornal Oficial.

(2) Ver a página 5 do presente Jornal Oficial.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 53/49

Informação sobre a entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas que estabelece o entendimento comum para a renovação e alteração do acordo de cooperação internacional relativo a actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) entre a Comunidade Europeia e a Austrália, o Canadá, os países membros da EFTA Noruega e Suíça, a Coreia, o Japão e os Estados Unidos da América (1)

Nos termos do seu ponto 7.2, o acordo em epígrafe entrou em vigor entre a Comunidade Europeia e o Japão, a Coreia, a Noruega e os Estados Unidos da América em 4 de Janeiro de 2008.

(1) Ver a página 21 do presente Jornal Oficial.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 37/9

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia, na sequência da adesão destes países à União Europeia (1)

Dado que os procedimentos necessários para a entrada em vigor do Protocolo do Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia, na sequência da adesão destes países à União Europeia, assinado em Bruxelas em 20 de Novembro de 2007, foram concluídos em 31 de Janeiro de 2008, o protocolo entrará em vigor, nos termos do respectivo artigo 5.o, em 1 de Fevereiro de 2008.

(1) JO L 325 de 11.12.2007, p. 84.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 149/80

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca, de 19 de Outubro de 2005, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (1) (a seguir designado «acordo»), aprovado pela Decisão 2006/325/CE do Conselho (2), sempre que forem aprovadas alterações ao Regulamento (CE) n.o 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (3), a Dinamarca deve notificar à Comissão a sua decisão de aplicar ou não o conteúdo de tais alterações.

O Regulamento (CE) n.o 4/2009 do Conselho (4), relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares, foi adoptado em 18 de Dezembro de 2008. O artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 4/2009 estabelece que, sob reserva do n.o 2 do artigo 75.o, tal regulamento altera o Regulamento (CE) n.o 44/2001 substituindo as disposições desse regulamento aplicáveis em matéria de obrigações alimentares.

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do acordo, a Dinamarca notificou a Comissão, por carta de 14 de Janeiro de 2009, da decisão de aplicar o conteúdo do Regulamento (CE) n.o 4/2009 na parte em que esse regulamento altera o Regulamento (CE) n.o 44/2001. Tal significa que as disposições do Regulamento (CE) n.o 4/2009 relativas à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares são aplicáveis às relações entre a Comunidade e a Dinamarca, com excepção do disposto nos capítulos III e VII. As disposições do artigo 2.o e do capítulo IX do Regulamento (CE) n.o 4/2009, contudo, são aplicáveis apenas na medida em que digam respeito à competência judiciária, ao reconhecimento e à executoriedade e execução de decisões judiciais, bem como ao acesso à justiça.

Nos termos do n.o 6 do artigo 3.o do acordo, a notificação da Dinamarca cria obrigações mútuas entre a Dinamarca e a Comunidade. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 4/2009 constitui uma alteração ao acordo na medida em que altera o Regulamento (CE) n.o 44/2001, sendo considerado anexado ao acordo.

No que diz respeito aos n.os 3 e 4 do artigo 3.o do acordo, a aplicação das disposições acima mencionadas do Regulamento (CE) n.o 4/2009 na Dinamarca pode ter lugar por via administrativa, ao abrigo do artigo 9.o da Lei dinamarquesa n.o 1563, de 20 de Dezembro de 2006, sobre o Regulamento Bruxelas I e, por conseguinte, não exige a aprovação do Folketing. As medidas administrativas necessárias entraram em vigor na mesma data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 4/2009, ou seja, 30 de Janeiro de 2009.

(1) JO L 299 de 16.11.2005, p. 62.

(2) JO L 120 de 5.5.2006, p. 22.

(3) JO L 12 de 16.1.2001, p. 1.

(4) JO L 7 de 10.1.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 350/58

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

O Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 24 de Junho de 2008, entra em vigor na mesma data da entrada em vigor do referido Acordo de Parceria e Cooperação, ou seja, em 1 de Janeiro de 2010, em conformidade com o disposto no seu artigo 4.o, n.o 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 350/57

Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo de Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro

O Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, assinado no Luxemburgo em 11 de Outubro de 2004, entra em vigor em 1 de Janeiro de 2010, em conformidade com o disposto no seu artigo 100.o.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 323/11

Informação relativa à entrada em vigor dos Acordos entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre extradição e auxílio judiciário mútuo em matéria penal

Os Acordos entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre extradição e auxílio judiciário mútuo em matéria penal, ambos assinados em Washington DC em 25 de Junho de 2003 (1), entram em vigor em 1 de Fevereiro de 2010, em conformidade com o artigo 22.o do Acordo sobre extradição e com o artigo 18.o do Acordo sobre auxílio judiciário mútuo.

(1) JO L 181 de 19.7.2003, p. 27.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 177/7

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China sobre precursores de drogas e substâncias frequentemente utilizadas no fabrico ilícito de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas

O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China sobre precursores de drogas e substâncias frequentemente utilizadas no fabrico ilícito de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas (1) entrará em vigor em 11 de Julho de 2009, dado que os procedimentos previstos no artigo 12.o do acordo foram completados em 12 de Maio de 2009.

(1) JO L 56 de 28.2.2009, p. 8.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 104/57

INFORMAÇÃO SOBRE A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA ALBÂNIA, POR OUTRO

O Governo da República da Albânia e as Comunidades Europeias notificaram-se, respectivamente em 9 de Novembro de 2006 e 26 de Fevereiro de 2009, do termo dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo (1).

Em conformidade com o seu artigo 135.o, o acordo entrou em vigor em 1 de Abril de 2009.

(1) JO L 107 de 28.4.2009, p. 166.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 64/48

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

O Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (1), que o Conselho e a Comissão decidiram celebrar em 16 de Fevereiro de 2009 (2), entrou em vigor a 1 de Março de 2009, dado que em 16 de Fevereiro de 2009 haviam sido feitas todas as notificações relativas ao cumprimento dos trâmites previstos nos artigos 12.o e 13.o do mesmo protocolo.

(1) JO L 286 de 29.10.2008, p. 46.

(2) JO L 51 de 24.2.2009, p. 8.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 343/1

Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Japão no domínio do auxílio judiciário mútuo em matéria penal

O Acordo entre a União Europeia e o Japão no domínio do auxílio judiciário mútuo em matéria penal (1), assinado em Bruxelas em 30 de Novembro de 2009 e em Tóquio em 15 de Dezembro de 2009, entra em vigor em 2 de Janeiro de 2011, nos termos do disposto no artigo 31.o do Acordo.

(1) JO L 39 de 12.2.2010, p. 20.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 217/1

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio do audiovisual, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa comunitário MEDIA 2007

A 28 de Julho de 2010 ficaram concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio do audiovisual, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa comunitário MEDIA 2007 (1), assinado em Bruxelas a 11 de Outubro de 2007, pelo que o Acordo entrou em vigor a 1 de Agosto de 2010, em conformidade com o seu artigo 13.o.

(1) JO L 303 de 21.11.2007, p. 11.
4.

As duas partes pretendem cooperar, tendo em devida conta as respectivas competências, com vista a melhorar a sensibilização do público para as questões da saúde e bem-estar dos animais, as questões de segurança alimentar e de saúde pública e o papel essencial dos veterinários na sociedade face a estas questões. Para este efeito, poderão desenvolver actividades conjuntas.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 195/15

Informação relativa à data de entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo

O Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo, assinado em Bruxelas em 28 de Junho de 2010, entra em vigor em 1 de Agosto de 2010, nos termos do seu artigo 23.o, n.o 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 75/1

Informação relativa à revogação dos acordos entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Confederação Suíça

Em 9 de Outubro de 2009 (1), o Conselho decidiu revogar os acordos entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Confederação Suíça. Esses acordos foram subsequentemente revogados por um acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça, sob a forma de troca de notas verbais, com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 2009.

(1) JO L 288 de 4.11.2009, p. 18.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 13/2

Informação relativa à aplicação provisória do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia

O Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia (1), assinado em Bruxelas a 28 de Julho de 2010, é aplicável a título provisório, por força do terceiro parágrafo do artigo 3.o do Protocolo, a partir de 1 de Março de 2011.

(1) JO L 291 de 9.11.2010, p. 14.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 160/50

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça

Em 7 de Março de 2011 ficaram concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo supramencionado (1), assinado em Bruxelas a 28 de Fevereiro de 2008, pelo que o Protocolo entrou em vigor em 1 de Abril de 2011, em conformidade com o seu artigo 8.o.

(1) Ver página 39 do presente Jornal Oficial.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 160/50

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen

A 7 de Março de 2011 ficaram concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo supramencionado (1), assinado em Bruxelas a 28 de Fevereiro de 2008, pelo que o Protocolo entrou em vigor a 7 de Abril de 2011, em conformidade com o seu artigo 9.o, n.o 1.

(1) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 160/51

Informação relativa à entrada em vigor, entre a Comunidade Europeia e o Principado do Listenstaine, do Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça

O Protocolo supramencionado (1), assinado em Bruxelas a 28 de Fevereiro de 2008, entrou em vigor entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça em 1 de Dezembro de 2008, na sequência da conclusão das formalidades pertinentes em 24 de Outubro de 2008.

A 7 de Março de 2011 ficaram concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor deste Protocolo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Listenstaine, pelo que o mesmo entra em vigor, no que se refere ao Principado do Listenstaine, em 1 de Maio de 2011, em conformidade com o artigo 5.o, terceiro parágrafo, do Protocolo.

(1) JO L 161 de 24.6.2009, p. 8.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 140/1

Informação relativa à aplicação provisória do Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período de 2009 a 2014

O Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período de 2009 a 2014 (1), assinado em Bruxelas a 28 de Julho de 2010, é aplicável a título provisório, por força do terceiro parágrafo do artigo 9.o do Acordo, desde 1 de Janeiro de 2011.

(1) JO L 291 de 9.11.2010, p. 10.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 108/2

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia, a Islândia o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período de 2009 a 2014

A 7 de Março de 2011 ficaram concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período de 2009 a 2014 (1), assinado em Bruxelas a 28 de Julho e 19 de Agosto de 2010 e provisoriamente aplicável desde 1 de Janeiro de 2011, pelo que o Acordo entrará em vigor a 1 de Maio de 2011, em conformidade com o seu artigo 3.o, n.o 2.

(1) JO L 291 de 9.11.2010, p. 4.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 108/2

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período de 2009 a 2014

A 7 de Março de 2011 ficaram concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período de 2009 a 2014 (1), assinado em Bruxelas a 28 de Julho de 2010 e provisoriamente aplicável desde 1 de Janeiro de 2011, pelo que o Acordo entrará em vigor a 1 de Maio de 2011, em conformidade com o seu artigo 9.o.

(1) JO L 291 de 9.11.2010, p. 10.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 103/1

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo do Japão

O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica (1) entre a Comunidade Europeia e o Governo do Japão, assinado em 30 de Novembro de 2009, entrou em vigor em 29 de Março de 2011, em conformidade com o seu artigo 12.o, n.o 1.

(1) JO L 90 de 6.4.2011, p. 2.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 73/1

Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e as Ilhas Salomão

Em 7 de Dezembro de 2010, a União Europeia notificou as Ilhas Salomão de que o Conselho havia concluído, em nome da União Europeia, os procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo em epígrafe, assinado em Bruxelas a 21 de Outubro de 2010.

De igual modo, em 9 de Março de 2011 as Ilhas Salomão notificaram a União Europeia do cumprimento dos respectivos procedimentos de conclusão.

Por conseguinte, o Acordo entrou em vigor em 9 de Março de 2011, nos termos do seu artigo 18.o.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 63/1

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial

O Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial entra em vigor em 1 de Abril de 2011, dado ter sido concluído em 24 de Fevereiro de 2011 o procedimento previsto no respectivo artigo 8.o.