ACORDO sob a forma de troca de cartas respeitante à prorrogação do Acordo provisório entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro, sobre o comércio e matérias conexas

A. Carta da Comunidade

Excelentíssimo Senhor,

O Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro, foi assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991.

Previamente à sua entrada em vigor, este acordo europeu deve ser aprovado pelas partes contratantes de acordo com os procedimentos que lhes são próprios.

Enquanto se aguarda a conclusão das referidas formalidades, as partes assinaram, em 16 de Dezembro de 1991, o Acordo provisório entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro, que estabelece as disposições do acordo europeu respeitantes ao comércio e matérias conexas a fim de assegurar a rápida aplicação daquelas disposições.

O acordo provisório entrou em vigor em 1 de Março de 1992. Por força do disposto no seu artigo 46o, o acordo provisório é aplicável até à entrada em vigor do acordo europeu, assinado em 16 de Dezembro de 1991, e o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1992.

Dado que os procedimentos de ratificação podem não estar ainda terminados em 30 de Novembro de 1992, a entrada em vigor do acordo europeu pode não estar garantida.

A fim de evitar uma interrupção nas relações comerciais estabelecidas entre as partes pelo acordo provisório, as partes acordaram em alterar o n° 1 do artigo 46o do acordo provisório, suprimindo a parte da frase «e, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1992».

Entende-se que esta prorrogação diz igualmente respeito às trocas de cartas e declarações juntas à acta final do acordo provisório.

O presente acordo sob a forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia seguinte ao da recepção da resposta de Vossa Excelência.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do seu Governo quanto ao conteúdo desta carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da nossa mais elevada consideração.

Pelo Conselho e pela Comissão das Comunidades Europeias >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

B. Carta da República Federativa Checa e Eslovaca

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelênica do seguinte teor:

«O Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro, foi assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991.

Previamente à sua entrada em vigor, este acordo europeu deve ser aprovado pelas partes contratantes de acordo com os procedimentos que lhes são próprios.

Enquanto se aguarda a conclusão das referidas formalidades, as partes assinaram, em 16 de Dezembro de 1991, o Acordo provisório entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro, que estabelece as disposições do acordo europeu respeitantes ao comércio e matérias conexas a fim de assegurar a rápida aplicação daquelas disposições.

O acordo provisório entrou em vigor em 1 de Março de 1992. Por força do disposto no seu artigo 46o, o acordo provisório é aplicável até à entrada em vigor do acordo europeu, assinado em 16 de Dezembro de 1991, e o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1992.

Dado que os procedimentos de ratificação podem não estar ainda terminados em 30 de Novembro de 1992, a entrada em vigor do acordo europeu pode não estar garantida.

A fim de evitar uma interrupção nas relações comerciais estabelecidas entre as partes pelo acordo provisório, as partes acordaram em alterar o n° 1 do artigo 46o do acordo provisório, suprimindo a parte da frase "e, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1992".

Entende-se que esta prorrogação diz igualmente respeito às trocas de cartas e declarações juntas à acta final do acordo provisório.

O presente acordo sob a forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia seguinte ao da recepção da resposta de Vossa Excelência.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do seu Governo quanto ao conteúdo desta carta.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor a expressão da nossa mais elevada consideração.

Pelo Governo da República Federativa Checa e Eslovaca >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>