ACORDO sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Roménia sobre o comércio de produtos têxteis

Carta no. 1

Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 19 e 20 de Setembro de 1991 entre as delegações da Roménia e da Comunidade Económica Europeia com o objectivo de alterar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Roménia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, alterado pela acta acordada rubricada em 30 de Novembro de 1990 e aplicada a partir de 1 de Janeiro de 1991.

2. N° termo dessas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. e o protocolo D do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, as duas partes acordaram também em alterar as seguintes disposições do acordo:

- o anexo II, no que respeita aos limites quantitativos fixados para as exportações da Roménia para a Comunidade dos produtos têxteis constantes do presente anexo,

- o anexo do protocolo E, no que respeita aos limites quantitativos fixados para a reimportação na Comunidade de produtos têxteis após aperfeiçoamento, transformação ou operação de complemento de fabrico na Roménia.

Os anexos alterados encontram-se em anexo à presente carta (apêndice).

3. Relativamente ao no. 3 do artigo 13o. do acordo, as duas partes acordaram em que a percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 seja determinada numa fase posterior.

4. Ambas as partes acordaram igualmente em que o acordo tal como prorrogado entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e seja aplicável até 31 de Dezembro do mesmo ano.

As duas partes acordaram em que este acordo seja aplicado de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992.

5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.

6. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho

das Comunidades Europeias

Apêndice

ANEXO II DO ACORDO

(A designação pormenorizada das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota: O número entre parêntesis e os asteriscos constituem uma referência à nota de pé-de-página que figura no anexo II do acordo para a respectiva categoria.

ANEXO AO PROTOCOLO E

(A designação promenorizada das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Carta no. 2

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

«1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 19 e 20 de Setembro de 1991 entre as delegações da Roménia e da Comunidade Económica Europeia com o objectivo de alterar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Roménia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, alterado pela acta acordada rubricada em 30 de Novembro de 1990 e aplicada a partir de 1 de Janeiro de 1991.

2. N° termo dessas suas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. e o protocolo D do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, as duas partes acordaram também em alterar as seguintes disposições do acordo:

- o anexo II, no que respeita aos limites quantitativos fixados para as exportações da Roménia para a Comunidade dos produtos têxteis constantes do presente anexo,

- o anexo do protocolo E, no que respeita aos limites quantitativos fixados para a reimportação na Comunidade de produtos têxteis após aperfeiçoamento, transformação ou operação de complemento de fabrico na Roménia.

Os anexos alterados encontram-se em anexo à presente carta (apêndice).

3. Relativamente ao no. 3 do artigo 13o. do acordo, as duas partes acordaram em que a percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 seja determinada numa fase posterior.

4. Ambas as partes acordaram igualmente em que o acordo tal como prorrogado entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e seja aplicável até 31 de Dezembro do mesmo ano.

As duas partes acordaram em que este acordo seja aplicado de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992.

5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.

6. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.».

Tenho a honra de comunicar à Comunidade Europeia que o meu Governo confirma o seu acordo sobre o teor da Vossa carta.

Pelo Governo da Roménia

Apêndice

ANEXO II DO ACORDO

(A designação pormenorizada das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

> POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota: O número entre parêntesis e os asteriscos constituem uma referência à nota de pé-de-página que figura no anexo II do acordo para a respectiva categoria.

ANEXO AO PROTOCOLO E

(A designação pormenorizada das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Acta acordada

N° termo das consultas, realizadas em 19 e 20 de Setembro de 1991, entre as delegações da Roménia e da Comunidade Económica Europeia tendo em vista modificar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Roménia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987, que conduziram à prorrogação por um ano do referido acordo, as duas partes acordaram igualmente em fixar para 1992 o nível dos limites quantitativos do quadro II do anexo ao acordo sob a forma de troca de cartas que faz parte integrante do acordo rubricado em 11 de Julho de 1986.

O anexo alterado encontra-se em anexo à presente acta acordada.

Todas as disposições do acordo tal como prorrogado são aplicáveis ao quadro II do anexo ao acordo sob a forma de troca de cartas tal como alterado pela presente acta acordada.

As duas partes acordaram em que a presente acta acordada entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e seja aplicável até 31 de Dezembro de 1992. As duas partes acordaram igualmente em que a presente acta acordada será aplicada de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992.

Delegação da

Roménia

Delegação da

Comunidade Económica Europeia

ANEXO (QUADRO II) DO ACORDO SOB A FORMA DE TROCA DE CARTAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Troca de notas

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da Roménia junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Roménia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 20 de Setembro de 1991.

A direcção-geral deseja informar a Missão da Roménia que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo tal como prorrogado, a Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, denunciar o acordo tal como prorrogado mediante um pré-aviso de, pelo menos, 90 dias.

A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão da Roménia confirme o acordo do Governo da Roménia sobre o que precede.

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias aproveita esta oportunidade para renovar à Missão da Roménia junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.

Troca de notas

A Missão da Roménia junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir à nota verbal da direcção-geral relativa ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Roménia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como alterado pela troca de cartas rubricada em 20 de Setembro de 1991.

A Missão da Roménia deseja confirmar que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo alterado, o Governo da Roménia está disposto a aceitar que as disposições do acordo alterado sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, denunciar o acordo tal como prorrogado mediante um pré-aviso de, pelo menos, 90 dias.

A Missão da Roménia junto das Comunidades Europeias aproveita esta oportunidade para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.

Nota verbal

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da Roménia junto da Comunidade Europeia e tem a honra de se referir ao Acordo entre a Roménia e a Comunidade Europeia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987, tal como alterado pela troca de cartas rubricada em 20 de Setembro de 1991.

N° que respeita ao no. 3 da referida troca de cartas, a direcção-geral tem a honra de informar a Missão de que se encontra agora em condições de propor a seguinte redacção:

«A percentagem das transferências entre quotas-partes regionais previstas no no. 3 do artigo 13o. do acordo será de 40 % para o ano de 1992.

Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as duas partes procederão a consultas, o mais brevemente possível, a fim de reexaminarem a situação.».

A Direcção-Geral das Relações Externas muito grata ficaria às Autoridades da Roménia se se dignassem confirmar a sua aceitação da adaptação, acima mencionada, do acordo, tal como acordado aquando da rubrica da referida troca de cartas.

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias aproveita esta oportunidade para reiterar à Missão da Roménia junto da Comunidade Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

Nota verbal

A Missão da Roménia junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir à nota verbal no. 19051 de 25 de Outubro de 1991 relativa ao no. 3 da troca de cartas, rubricada em 20 de Setembro de 1991, que prevê a prorrogação em 1992 do Acordo entre a Roménia e a Comunidade Económica Europeia sobre o comércio de produtos têxteis.

Em relação ao no. 3 da referida troca de cartas, a Missão da Roménia tem a honra de informar a direcção-geral do acordo das autoridades romenas à formulação proposta do referido número, a saber:

«A percentagem das transferências entre quotas-partes regionais previstas no número 3 do artigo 13o. do acordo será de 40 % para o ano de 1992.

Fica acordado que se, na sequência da aplicação da percentagem acima referida, se registarem em certas regiões da Comunidade sérias dificuldades decorrentes de modificações significativas nos fluxos de trocas, as duas partes se consultarão imediatamente a fim de reexaminar a situação.».

A Missão da Roménia junto das Comunidades Europeias aproveita a ocasião para renovar à Direcção das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua elevada consideração.