Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho - Protocolo - Troca de cartas



Jornal Oficial nº L 086 de 31/03/1994 p. 0003 - 0092

Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0148

Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0148



ACORDO entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho A COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada «Comunidade», por um lado, e A AUSTRÁLIA, por outro, adiante designadas «partes», DESEJOSAS de criarem condições favoráveis para um desenvolvimento harmonioso do comércio, bem como para a promoção da cooperação comercial no sector do vinho com base na igualdade, no benefício mútuo e na reciprocidade, RECONHECENDO o desejo das partes de tecerem laços mais estreitos no sector do vinho, que permitam um maior desenvolvimento numa fase posterior, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1º As partes acordam, com base nos princípios de não-discriminação e de reciprocidade, em facilitar e promover o comércio de vinho originário da Comunidade e da Austrália nos termos do presente acordo. Artigo 2º 1. O presente acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias, feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1983. 2. Para efeitos do presente acordo, salvo disposição em contrário, entende-se por: a) Vinho originário de: quando seguido do nome de uma das partes, um vinho produzido no território dessa parte a partir de uvas totalmente colhidas e produzidas no território dessa parte; b) indicação geográfica: uma indicação, estabelecida no anexo II, incluindo uma «denominação de origem», reconhecida pela regulamentação de uma das partes para efeitos de descrição e apresentação de um vinho originário do território de uma parte ou de uma região ou localidade desse território, onde uma determinada qualidade, reputação ou qualquer característica do vinho seja essencialmente atribuível a essa origem geográfica; c) Expressão tradicional: uma denominação tradicional, estabelecida no anexo II, que se refira, nomeadamente, ao método de produção ou à qualidade, cor ou tipo de um vinho, reconhecido pela regulamentação de uma parte para efeitos de descrição e de apresentação de um vinho originário do território de uma parte; d) Descrição: as denominações utilizadas na rotulagem, nos documentos que acompanham o transporte do vinho, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, bem como na publicidade; e) Rotulagem: as descrições e outras referências, sinais, símbolos ou marcas comerciais que distingam o vinho e que constem do mesmo recipiente, incluindo o seu dispositivo de selagem ou a etiqueta fixada ao recipiente e a cobertura do gargalo da garrafa; f) Apresentação: as denominações utilizadas nos recipientes, incluindo no fecho, na rotulagem e na embalagem; g) Embalagem: as embalagens protectoras, de papel, de palha ou de qualquer outro tipo, cartão e caixas, utilizadas no transporte de um ou mais recipientes. Artigo 3º 1. Sem prejuízo de disposições em contrário do presente acordo, a importação e comercialização será efectuada nos termos da regulamentação aplicável no território das partes. 2. As partes tomarão todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente acordo. As partes garantirão igualmente o cumprimento dos objectivos do acordo. TÍTULO I Práticas e tratamentos enológicos e requisitos de composição do vinho Artigo 4º 1. A Comunidade autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Austrália e produzidos de acordo com: a) Uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos enunciados no ponto 1 do anexo I; e b) Os requisitos de composição e outros, previstos no protocolo do acordo. 2. A Austrália autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Comunidade e produzidos de acordo com: a) Uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos enunciados no ponto 2 do anexo I; e b) Os requisitos de composição e outros, previstos no protocolo do acordo. Artigo 5º 1. Se uma parte autorizar uma prática ou um tratamento enológico para os seus vinhos que não sejam autorizados pela outra parte nos termos do artigo 4º, pode pedir autorização à outra parte. Nesse caso, a parte que apresenta o pedido colocará à disposição da outra parte documentação adequada incluindo as informações necessárias à avaliação do pedido. 2. A avaliação do pedido referido no nº 1 será efectuada tomando nomeadamente em consideração: a) Exigências de protecção da saúde pública; b) Exigências de defesa do consumidor; e c) Regras de boa prática enológica, nomeadamente, as exigências de que a prática ou o tratamento enológico em questão não envolvam uma alteração inaceitável da composição do produto tratado ou a deterioração das suas características organolépticas. 3. As partes decidirão, num prazo de 12 meses a contar da apresentação da documentação referida no nº 1, se, e em que condições, a prática ou o tratamento enológico em questão podem ser incluídos no anexo I ou se será necessário um período de avaliação suplementar. 4. Se uma das partes o considerar necessário, pode apresentar um pedido de parecer ao Office International de la Vigne et du Vin (OIV), ou a qualquer outra autoridade internacional competente, acerca da prática ou do tratamento enológico em questão. Nesse caso, o período referido no nº 3 será prorrogado até a referida autoridade dar parecer. 5. Cumpridos os requisitos processuais referidos nos nºs 3 e 4, a parte a quem foi apresentado o pedido de autorização pode recusar a autorização se considerar que a prática ou o tratamento enológico é incompatível com as exigências referidas no nº 2. 6. Os nºs 1 a 5 são igualmente aplicáveis se uma parte: a) Requerer à outra parte que torne menos restritivas as disposições sobre uma prática ou um tratamento enológico referido no anexo I; ou b) Tencionar, por motivos que não de carácter sanitário, proibir uma prática ou um tratamento enológico ou tornar mais restritivas as disposições relativas a uma prática ou tratamento enológico referido no anexo I. 7. Quando, em virtude de novas informações ou de uma reavaliação das informações existentes, uma parte contratante tenha motivos justificados para determinar que uma prática ou um tratamento enológico autorizados apresentam perigo para a saúde humana, pode suspender temporariamente a autorização referida no artigo 4º ou restringir as exigências relativas a esta prática ou tratamento enumeradas no anexo I. A outra parte será informada desse facto pelo menos quatro semanas antes de a suspensão ou a restrição produzirem efeitos, com uma indicação das razões que justificam essa decisão. Se a gravidade do perigo o justificar, a suspensão ou restrição podem ser decididas e produzir efeitos imediatamente. Nesse caso, a outra parte será imediatamente informada deste facto com a indicação dos motivos. 8. Quando se aplique o nº 7, realizar-se-ão o mais rapidamente possível consultas entre as partes, para tomar as medidas adequadas decididas conjuntamente. Essas medidas podem revestir a forma de alterações do anexo I. TÍTULO II Protecção recíproca de denominações de vinho e disposições conexas sobre descrição e apresentação Artigo 6º 1. As partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente acordo, para a protecção recíproca das denominações referidas no artigo 7º, utilizadas na descrição e na apresentação dos vinhos originários do território das partes. Cada parte fornecerá aos interessados os meios legais para impedir a utilização de expressões tradicionais ou de indicações geográficas na identificação de vinhos que não sejam originários do local indicado pela indicação geográfica em questão. 2. A protecção referida no nº 1 é igualmente aplicável às denominações, mesmo quando a verdadeira origem do vinho seja indicada ou a indicação geográfica ou a expressão tradicional seja utilizada traduzida ou acompanhada de expressões como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou similares. 3. A protecção referida nos nºs 1 e 2 prejudica o disposto no nº 5 do artigo 7º, no artigo 8º e no artigo 11º 4. O registo de uma marca de vinho que contenha ou consista numa indicação geográfica ou numa expressão tradicional que identifique um vinho, nos termos do artigo 7º, será recusado, ou, se a legislação nacional o permitir e a pedido do interessado, será anulado em relação a vinhos não originários: a) Do local indicado na indicação geográfica; ou b) Do local onde a expressão tradicional tenha sido utilizada tradicionalmente. 5. Em caso de indicações geográficas homónimas: a) Quando uma indicação protegida de uma parte for idêntica a uma indicação protegida da outra parte, será concedida protecção a ambas, desde que a denominação geográfica em questão seja tradicional e correntemente utilizada e que o vinho não seja apresentado de forma errónea aos consumidores como originário do território da outra parte; b) Quando uma indicação protegida de uma parte for idêntica a uma denominação geográfica estranha aos territórios das partes, esta denominação pode ser utilizada para descrever e apresentar um vinho produzido na área geográfica a que se refere, desde que a denominação geográfica em questão tenha sido utilizada tradicional e correntemente, que a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada no país de origem e que o vinho não seja apresentado aos consumidores de forma errónea como originário do território da parte em questão. Nesse caso, as partes determinarão as condições práticas nos termos das quais as indicações homónimas em questão serão diferenciadas umas das outras, tomando em consideração a necessidade de assegurar um tratamento equitativo aos produtores envolvidos e de não induzir os consumidores em erro. 6. O disposto no presente acordo não prejudica o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores nesta actividade, excepto se esse nome for utilizado de forma que possa induzir os consumidores em erro. 7. O disposto no presente acordo não obriga uma parte a proteger uma indicação geográfica ou expressão tradicional da outra parte que não seja protegida ou que deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país. Artigo 7º 1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 8º e 11º e no protocolo, são protegidas as seguintes denominações: a) Em relação aos vinhos originários da Comunidade: I. Referências ao Estado-membro de origem do vinho; II. Os seguintes termos, referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 823/87 do Conselho que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas: i) Os termos «vinho de qualidade produzido numa região determinada», incluindo a abreviatura «vqprd» e abreviaturas equivalentes nas línguas comunitárias; ii) Os termos «vinho espumante de qualidade produzido numa região determinada», incluindo a abreviatura «veqprd» e os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias, bem como «Sekt bestimmter Anbaugebiete» ou «Sekt b.A.»; iii) Os termos «vinho frisante de qualidade produzido numa região determinada» incluindo a abreviatura «vfqprd» e as abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias; iv) Os termos «vinho licoroso de qualidade produzido numa região determinada» incluindo a abreviatura «vlqprd» e os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias; III. Os seguintes termos, referidos no Regulamento (CEE) nº 4252/88 do Conselho relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade: «ïßíïò Õëõêýò Öõóéêüò», «vino generoso», «vino generoso de licor», «vinho generoso», «vino dulce natural», «vino dolce naturale», «vinho doce natural», «vin doux naturel»; IV. As indicações geográficas e as expressões tradicionais referidas no anexo II; b) Em relação aos vinhos originários da Austrália: I. A denominação «Austrália» ou quaisquer outras denominações utilizadas para indicar este país; II. As indicações geográficas e as expressões tradicionais referidas no anexo II; 2. Na Austrália, as denominações comunitárias protegidas: a) São reservadas exclusivamente para os vinhos originários da Comunidade a que se aplicam; e b) Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na regulamentação comunitária ou, na sua falta, na dos Estados-membros. 3. Na Comunidade, as denominações australianas protegidas: a) São reservadas exclusivamente para os vinhos originários da Austrália a que se aplicam; e b) Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação australiana. 4. As partes tomarão todas as medidas necessárias para garantir que, em casos em que vinhos originários das partes sejam exportados e comercializados fora dos respectivos territórios, as denominações protegidas de uma parte referidas no presente artigo não sejam utilizadas para descrever e apresentar um vinho originário da outra parte. 5. Em relação às expressões tradicionais, a protecção conferida pelo presente artigo produzirá efeitos quando as partes, tomando em consideração as recomendações do Comité Paritário estabelecido no artigo 18º, tiverem chegado a acordo quanto ao sistema de protecção, incluindo os períodos transitórios adequados para o abandono da utilização de expressões tradicionais especificamente europeias pela Austrália e por terceiros na Austrália, e quanto ao sistema de protecção das expressões tradicionais australianas. Artigo 8º 1. A protecção das denominações referidas no artigo 7º não impede a utilização das seguintes denominações para descrever e apresentar um vinho na Austrália, e em qualquer outro país em que a regulamentação o permita, durante os períodos transitórios adiante indicados: a) Período transitório que expira em 31. 12. 1993: I. Beaujolais II. Cava III. Frascati IV. Sancerre V. Saint-Emilion/St. Emilion VI. Vinho Verde/Vino Verde VII. White Bordeaux; b) Período transitório que expira em 31. 12. 1997: I. Chianti II. Frontignan III. Hock IV. Madeira V. Málaga; c) Período transitório a determinar nos termos do artigo 9º: I. Burgundy II. Chablis III. Champagne IV. Claret V. Graves VI. Marsala VII. Moselle VIII. Port IX. Sauternes X. Sherry XI. White Burgundy 2. Enquanto não for determinado o período ou os períodos transitórios relativos às denominações a que se refere o nº 1, alínea c), as denominações referidas no nº 1, alínea c), podem ser utilizadas na descrição e apresentação dos vinhos, na medida em que a legislação australiana e de outros países o permitam. 3. O período transitório relativo ao «Beaujolais» a que se refere o nº 1, alínea a), fica sujeito a um acordo entre os produtores australianos e as autoridades competentes francesas que representem os produtores de «Beaujolais» e a qualquer decisão judicial. Artigo 9º A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, as partes providenciarão para, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1997, chegarem a acordo quanto aos períodos transitórios para as denominações referidas nos artigos 8º e 11º A duração dos períodos transitórios pode diferir de forma a ter em conta o significado comercial para ambas as partes e o número de denominações utilizadas pela Austrália. Artigo 10º 1. Na medida em que a legislação comunitária aplicável o permita, o benefício da protecção dada pelo presente acordo será tornado extensivo às pessoas singulares e colectivas, organismos e federações, associações e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores com sede na Austrália. 2. Na medida em que a legislação australiana aplicável o permita, o benefício da protecção dada pelo presente acordo será tornado extensivo às pessoas singulares e colectivas, organismos e federações, associações e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores com sede na Comunidade. Artigo 11º 1. Sem prejuízo de legislação interna mais restritiva, as partes acordam em permitir a utilização da denominação de uma casta, ou sempre que aplicável, de um sinónimo para descrever e apresentar um vinho, mediante as seguintes condições: a) Quando seja utilizado o nome de uma única casta, pelo menos 85 % do vinho deve ser obtido, após dedução da quantidade de produtos utilizada para uma possível edulcoração, a partir dessa casta; b) Quando sejam utilizadas no mesmo vinho nomes de duas ou três castas: I. Pelo menos 85 % do vinho deve ser obtido, após dedução da quantidade de produtos utilizada para uma possível edulcoração, a partir dessas castas, desde que exista um mínimo de 20 % de qualquer casta citada; II. As castas serão enunciadas por ordem percentual decrescente; c) Quando o vinho for inteiramente composto das castas nomeadas, podem ser nomeadas até cinco castas no rótulo, devendo existir um mínimo de 5 % de qualquer casta nomeada, e as castas serão enunciadas por ordem percentual decrescente; d) Quando o nome da casta ou o seu sinónimo forem compostos de diferentes palavras, esses nomes compostos ou sinónimos serão impressos no rótulo, sem aposição de qualquer outra informação, em letras uniformes da mesma dimensão, em uma ou mais linhas; e) A denominação não deve ser utilizada de modo a induzir o consumidor em erro. Nesse sentido, as partes podem determinar as condições específicas nos termos das quais a denominação pode ser utilizada. 2. As partes confirmam que a denominação «Hermitage» é utilizada para os vinhos originários da Austrália como sinónimo da casta «Shiraz». Não obstante o disposto no artigo 7º e no presente artigo, as partes acordam em que, enquanto não for determinado o período transitório, nos termos do artigo 9º, e, posteriormente, durante o período transitório, a denominação «Hermitage» pode ser utilizada para os vinhos originários da Austrália como sinónimo da casta «Shiraz» para a venda em países que não pertençam ao território comunitário, desde que a regulamentação australiana e de outros países o permita e que essa denominação não seja utilizada de modo a induzir o consumidor em erro. 3. Não obstante o disposto no presente artigo, as partes acordam em que, enquanto não for determinado o período transitório, nos termos do artigo 9º, e, posteriormente, durante o período transitório, as denominações «Lambrusco» e «Riesling», podem ser utilizadas para vinhos originários da Austrália como descrição de um estilo de vinho tradicionalmente produzido e comercializado com essas denominações para venda em países que não pertençam ao território comunitário, desde que a regulamentação australiana e de outros países o permita e que essas denominações não sejam utilizadas de forma a induzir o consumidor em erro. Artigo 12º Sem prejuízo de legislação australiana mais restritiva, as partes contratantes acordam em permitir a utilização de indicações geográficas na descrição e apresentação de vinhos originários da Austrália nas seguintes condições: a) Quando for utilizada uma única indicação geográfica, pelo menos 85 % do vinho deve ser obtido a partir de uvas colhidas nessa unidade geográfica; b) Quando forem utilizadas até três indicações geográficas para o mesmo vinho, pelo menos 95 % do vinho deve ser obtido a partir de uvas colhidas nessas unidades geográficas, e um mínimo de 5 % do vinho deve pertencer a uma das indicações geográficas utilizadas; as indicações geográficas do rótulo serão enunciadas por ordem percentual decrescente. Artigo 13º 1. Se a descrição ou a apresentação de um vinho, nomeadamente no rótulo, nos documentos oficiais ou comerciais, ou na publicidade violar o presente acordo, as partes contratantes aplicarão as medidas administrativas ou os processos judiciais necessários, de acordo com a respectiva legislação. 2. As medidas e processos referidos no nº 1 serão tomadas e desencadeados nomeadamente, nos seguintes casos: a) Quando da tradução das descrições das legislações comunitária ou australiana na língua ou línguas da outra parte contratante resultarem palavras que possam induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do vinho descrito ou apresentado dessa forma; b) Quando as descrições, marcas, denominações, inscrições ou ilustrações que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou erróneas quanto à proveniência, origem, natureza, casta ou qualidades materiais do vinho surjam nos recipientes ou nas embalagens, na publicidade, ou nos documentos oficiais e comerciais relativos aos vinhos cuja denominação é protegida no âmbito do presente acordo; c) Quando a embalagem utilizada induza em erro quanto à origem do vinho. Artigo 14º O presente acordo não obsta a quaisquer protecções adicionais, presentes ou futuras, das descrições protegidas pelo presente acordo, concedidas pelas partes nos termos da sua legislação interna ou de outros acordos internacionais. TÍTULO III Exigências relativas à certificação Artigo 15º 1. A Comunidade autorizará, sem limites de tempo, a importação de vinho originário da Austrália, nos termos das derrogações previstas no nº 2 do artigo 1º e no artigo 2º, segundo parágrafo, do Regulamento (CEE) nº 2390/89 do Conselho, que estabelece as regras gerais para a importação de vinhos, sumos e mostos de uvas. Para esse efeito, e nos termos das referidas disposições, a Austrália: a) Fornecerá os documentos de certificação e os boletins de análise através do organismo competente; ou b) Sempre que o organismo competente referido na alínea a) considere que os produtores individuais estão em condições de assumir essas responsabilidades: I. Reconhecerá individualmente os produtores autorizados a emitir os documentos de certificação e os relatórios de análise; II. Supervisionará e inspeccionará os produtores autorizados; III. Fornecerá à Comissão semestralmente, nos meses de Janeiro e de Julho, os nomes e endereços dos produtores autorizados, acompanhados dos números oficiais de registo; IV. Informará a Comissão, o mais rapidamente possível, de qualquer alteração dos nomes e endereços dos produtores autorizados; V. Notificará a Comissão, o mais rapidamente possível, sempre que for retirada uma autorização a um produtor. 2. Para efeitos do presente artigo, a autoridade competente no caso da Austrália será a Australian Wine and Brandy Corporation ou qualquer outro organismo que possa ser designado pela Austrália como organismo ou organismos competentes. 3. Sem prejuízo do disposto no artigo 16º, a Comunidade acorda em não submeter a importação de vinho originário da Austrália a um sistema mais restritivo de certificação do que o aplicável à data de entrada em vigor do presente acordo. 4. Sem prejuízo do disposto no artigo 16º, a Austrália acorda em não submeter a importação de vinho originário da Comunidade a um sistema mais restritivo de certificação do que o aplicável em 1 de Janeiro de 1992. Artigo 16º 1. As partes reservam-se o direito de introduzir exigências de certificação adicionais e temporárias em resposta a preocupações legítimas de política de saúde pública, de defesa do consumidor ou de luta contra a fraude. Neste caso serão fornecidas em tempo útil à outra parte informações adequadas que permitam satisfazer essas exigências adicionais. 2. As partes acordam em que essas exigências não se prolongarão para além do período estritamente necessário para dar resposta à preocupação política específica que motivou a sua introdução. TÍTULO IV Gestão do acordo Artigo 17º 1. As partes manter-se-ão em contacto directo quanto a todos os assuntos relacionados com a aplicação do presente acordo. 2. Nomeadamente, a Austrália, representada pelo Department of Primary Industries and Energy, e a Comunidade: a) Alterarão os anexos e protocolos do presente acordo por decisão comum, de forma a tomar em consideração quaisquer alterações à legislação das partes; b) Reverão conjuntamente a utilização das denominações referidas nos artigos 8º e 11º, que descrevem e apresentam os vinhos originários da Austrália; c) Decidirão em conjunto os períodos de transição referidos no artigo 9º para a utilização de uma denominação ou denominações para todos ou alguns dos mercados ou para a aplicação de quaisquer outras restrições à utilização de quaisquer das denominações utilizadas para descrever ou apresentar os vinhos originários da Austrália; d) Se necessário, determinarão mutuamente as condições práticas referidas no nº 5, segundo parágrafo, do artigo 6º e no nº 1, alínea e), do artigo 11º; e) Decidirão em conjunto as alterações do anexo I, nos termos do disposto no título I; e f) Decidirão em conjunto do sistema de protecção de expressões tradicionais referido no nº 5 do artigo 7º Artigo 18º 1. É criado um comité misto, constituído por representantes da Comunidade e da Austrália, que se reunirá anualmente, alternadamente na Comunidade e na Austrália, em data a decidir. Podem ser convocadas reuniões extraordinárias em data e local a determinar conjuntamente pelas partes. 2. O comité misto garantirá o bom funcionamento do presente acordo e examinará todas as questões postas pela sua aplicação. 3. O comité misto pode, nomeadamente, propor recomendações que contribuam para o cumprimento dos objectivos do presente acordo. 4. O comité misto facilitará os contactos e o intercâmbio de informações de forma a optimizar o funcionamento do presente acordo. 5. O comité misto apresentará propostas sobre assuntos de interesse mútuo no sector do vinho. TÍTULO V Assistência Mútua entre as autoridades de controlo Artigo 19º 1. Cada parte designará os organismos responsáveis pela aplicação do presente acordo. 2. As partes informar-se-ão reciprocamente dos nomes e endereços desses organismos, o mais tardar dois meses após a entrada em vigor do presente acordo. Esses organismos funcionarão num regime de cooperação estreita e directa. Artigo 20º 1. Se um dos organismos designados nos termos do artigo 19º tiver motivos para suspeitar que: a) Um vinho ou um lote de vinhos, na definição do artigo 2º, comercializado ou tendo sido comercializado entre a Austrália e a Comunidade, não está em conformidade com as normas que regulam o sector do vinho na Comunidade ou na Austrália ou com o disposto no presente acordo; e b) Essa não conformidade se reveste de especial interesse para a outra parte e dela podem decorrer medidas administrativas ou processos judiciais; esse organismo informará imediatamente os organismos competentes da outra parte contratante e a Comissão desse facto. 2. A informação a fornecer nos termos do nº 1 será acompanhada de documentos oficiais, comerciais ou outros adequados; deve ser feita referência às medidas administrativas ou aos processos judiciais eventualmente tomadas ou desencadeados. A informação incluirá, nomeadamente, os seguintes pormenores relativos ao vinho em questão: a) O produtor ou a pessoa que tem esse vinho em seu poder; b) As características físico-químicas e organolépticas do vinho; c) A descrição e a apresentação do vinho; e d) Os pormenores da não conformidade com as normas de produção e comercialização. TÍTULO VI Disposições gerais Artigo 21º Os títulos I, II e III não são aplicáveis aos vinhos: a) Em trânsito no território de uma das partes; ou b) Originários do território de uma das partes e remetidos em pequenas quantidades para a outra parte, nos termos dos procedimentos previstos no protocolo. Artigo 22º O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nos seus próprios termos e, por outro, ao território da Austrália. Artigo 23º 1. As partes consultar-se-ão quando uma delas considerar que a outra não cumpriu uma obrigação do presente acordo. 2. A parte que requerer as consultas fornecerá à outra as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão. 3. Em casos em que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou dificultar a eficácia das medidas de controlo da fraude, podem ser adoptadas medidas cautelares adequadas, sem consulta prévia, desde que as consultas se efectuem imediatamente após a adopção dessas medidas. 4. Se, na sequência das consultas previstas nos nºs 1 e 3, as partes não tiverem chegado a acordo, a parte que as requereu ou que tomou as medidas referidas no nº 3 pode tomar medidas de protecção adequadas de forma a permitir uma aplicação correcta do presente acordo. Artigo 24º 1. As partes podem alterar o presente acordo, por mútuo consentimento, de forma a aumentar o nível de cooperação no sector do vinho. As partes concordam em proceder a consultas para harmonizar as normas de rotulagem do vinho. 2. No âmbito do presente acordo, ambas as partes podem apresentar sugestões para alargar o âmbito da sua cooperação, tomando em consideração a experiência adquirida na sua aplicação. Artigo 25º 1. Os vinhos que, à entrada em vigor do presente acordo ou no termo dos períodos transitórios aplicáveis previstos nos artigos 8º ou 11º ou no ponto 1, alínea b), do anexo I, tenham sido legalmente produzidos, descritos e apresentados, em contrário ao disposto no presente acordo, podem ser comercializados mediante as seguintes condições: a) Quando os vinhos tenham sido produzidos utilizando uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos que não constem do anexo I, os vinhos podem ser comercializados até ao esgotamento das existências; b) Quando os vinhos tenham sido descritos e apresentados utilizando denominações proibidas pelo presente acordo, os vinhos podem ser comercializados: - por grossistas, durante um período de três anos, - por retalhistas, até ao esgotamento das existências. 2. Não obstante o disposto na alínea b) do nº 1, o período durante o qual um vinho descrito e apresentado como «Beaujolais», nos termos do artigo 8º, pode ser comercializado será sujeito aos termos de qualquer acordo entre os produtores australianos e as autoridades competentes francesas que representem os produtores de «Beaujolais» e de qualquer decisão judicial. 3. Sem prejuízo do disposto no nº 7 do artigo 5º, os vinhos produzidos, descritos e apresentados nos termos do presente acordo, que sejam comercializados e cuja descrição ou apresentação deixem de estar em conformidade com o presente acordo devido a uma alteração desse, podem ser comercializados até ao esgotamento das existências, salvo decisão em contrário das partes. Artigo 26º O protocolo e os anexos fazem parte integrante do presente acordo. Artigo 27º O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Artigo 28º 1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes se tiverem notificado reciprocamente e por escrito do cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do presente acordo. 2. Ambas as partes podem denunciar o presente acordo mediante um pré-aviso escrito de um ano. Hecho en Bruselas y en Canberra, el veintiseis de enero de mil novecientos noventa y cuatro y el treinta y uno de enero de mil novecientos noventa y cuatro, respectivamente. Udfærdiget i Bruxelles og i Canberra henholdsvis den seksogtyvende januar nitten hundrede og fire og halvfems og den enogtredivte januar nitten hundrede og fire og halvfems. Geschehen zu Brüssel und Canberra am sechsundzwanzigsten Januar neunzehnhundertvierundneunzig beziehungsweise am einunddreißigsten Januar neunzehnhundertvierundneunzig. ¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò êáé óôçí ÊáìðÝñá, óôéò åßêïóé Ýîé Éáíïõáñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ôÝóóåñá êáé óôéò ôñéÜíôá ìßá Éáíïõáñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ôÝóóåñá, áíôéóôïß÷ùò. Done at Brussels and Canberra on the twenty-sixth day of January in the year one thousand nine hundred and ninety-four and on the thirty-first day of January in the year one thousand nine hundred and ninety-four respectively. Fait à Bruxelles et à Canberra, le vingt-six janvier mil neuf cent quatre-vingt-quatorze et le trente-et-un janvier mil neuf cent quatre-vingt-quatorze, respectivement. Fatto a Bruxelles ed a Canberra, addì ventisei gennaio millenovecentonovantaquattro e, rispettivamente, addì trentuno gennaio millenovecentonovantaquattro. Gedaan te Brussel en Canberra, de zesentwintigste januari negentienhonderd vierennegentig respectievelijk de eenendertigste januari negentienhonderd vierennegentig. Feito em Bruxelas e em Camberra, em vinte e seis de Janeiro de mil novecentos e noventa e quatro e em trinta e um de Janeiro de mil novecentos e noventa e quatro, respectivamente. Por la Comunidad Europea For De Europæiske Fællesskaber Für die Europäische Gemeinschaft Ãéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Êïéíüôçôá For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Voor de Europese Gemeenschap Pela Comunidade Europeia >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN> Por Australia For Australien Für Australien Ãéá ôçí Áõóôñáëßá For Australia Pour l'Australie Per l'Australia Voor Australië Pela Austrália >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN> ANEXO I (Referido no artigo 4º) 1. Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados para os vinhos originários da Austrália com as seguintes características: a) Autorizados sem limite de tempo: 1. Arejamento ou borbulhação pela utilização de árgon, nitrogénio ou oxigénio; 2. Tratamentos térmicos; 3. Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos; 4. Centrifugação e filtração, com ou sem adjuvante de filtração inerte, desde que a sua utilização não deixe resíduos indesejáveis no produto assim tratado; 5. Utilização de fermentos para a produção de vinho; 6. Utilização de anidrido carbónico, de árgon ou de nitrogénio, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar; 7. Utilização, em conformidade com as condições estabelecidas na regulamentação australiana, de uma ou mais das seguintes substâncias para favorecer o desenvolvimento de leveduras: - fosfato de amónico ou sulfato de amónio, - sulfito de amónio ou bissulfito de amónio, - dicloridrato de tiamina. 8. Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico nas suspensões vínicas; 9. Adição de anidrido carbónico, desde que o teor de anidrido carbónico do vinho assim tratado não seja superior a 2 g/l; 10. Utilização, nas condições previstas pela regulamentação comunitária, de anidrido sulfuroso, de bissulfito de potássio ou de metabissulfito de potássio também denominados dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio; 11. Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, desde que o teor final de ácido sórbico do produto tratado, introduzido no consumo humano directo, não seja superior a 200 mg/l; 12. Adição de ácido L-ascórbico ou de ácido eritórbico (ácido isoascórbico) até ao limite de 300 mg/l; 13. Adição de ácido cítrico com vista à estabilização do vinho desde que o teor final do vinho tratado não seja superior a 1 g/l; 14. Utilização de ácido tartárico, de ácido láctico ou de ácido málico para a acidificação, desde que o teor de acidez inicial não aumente para além de 4,0 g/l, expresso em ácido tartárico; 15. Clarificação por meio de uma ou de várias das substâncias para uso enológico: - gelatina alimentar, - cola de peixe, - caseína e caseinato de potássio, - leite ou leite evaporado, - albumina animal, - bentonite, - dióxido de silício sob a forma de gelatina ou de solução coloidal, - caulino, - tanino, - enzimas pectolíticas, - enzimas aprovadas para utilização alimentar, 16. Adição de tanino; 17. Tratamento por carvões para uso enológico (carvão activado) 18. Tratamento nas condições estabelecidas na regulamentação australiana: - dos vinhos brancos e dos vinhos rosados ou «rosés», pelo ferrocianeto de potássio, - dos vinhos tintos, pelo ferrocianeto de potássio ou pelo fitato de cálcio desde que o vinho tratado deste modo contenha ferro residual; 19. Adição de ácido metatartárico até ao limite de 100 mg/l; 20. Utilização, para a produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa e para os quais a separação das borras seja efectuada por expulsão (dégorgement): - de alginato de cálcio, ou - de alginato de potássio 21. Adição de bitartarato de potássio para favorecer a precipitação do tártaro; 22. Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até a um máximo de 40 gramas por hectolitro; 23. Utilização de polivinilpolipirrolidona, desde que o vinho tratado deste modo não contenha mais de 100 mg/l de polivinilpolipirrolidona: 24. Utilização de sulfato de cobre para eliminar uma falta de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de um grama por hectolitro, desde que o produto assim tratado não apresente um teor de cobre superior a um mg por litro; 25. Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos; 26. Adição de destilados de vinho ou de uvas secas, ou de álcool neutro de origem vínica para o fabrico de vinhos licorosos nos termos estabelecidos na legislação australiana; 27. Adição, em conformidade com as condições constantes da regulamentação australiana, de mosto de uvas e de mosto concentrado de uvas para a edulcoração do vinho; 28. Utilização na desacidificação de carbonato de cálcio; b) Autorizado provisoriamente até 31 de Dezembro de 1998, para efeitos de uma melhor avaliação científica: Utilização de resinas permutadoras de iões para estabilizar o vinho, desde que as resinas sejam suficientemente estáveis para não transferirem substâncias para o vinho em quantidades que possam pôr em perigo a saúde humana. 2. Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados para os vinhos originários da Comunidade com as seguintes características: 1. Arejamento ou borbulhação, pela utilização de árgon, nitrogénio ou oxigénio; 2. Tratamentos térmicos; 3. Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos; 4. Centrifugação e filtração, com ou sem adjuvante de filtração inerte, desde que o seu emprego não deixe resíduos indesejáveis no produto assim tratado; 5. Emprego de leveduras de vinificação; 6. Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 gramas por hectolitro; 7. Utilização de polivinilpolipirrolidona até um limite de 80 gramas por hectolitro; 8. Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico nas suspensões vínicas: 9. Adição de uma ou mais das seguintes substâncias para encorajar o desenvolvimento de leveduras: - adição de: - fosfato de amónico ou de sulfato de amónio até ao limite respectivo de 0,3 g/l, - sulfito de amónio ou de bissulfito de amónio até ao limite respectivo de 0,2 g/l. Estes produtos podem ser igualmente utilizados conjuntamente até ao limite global de 0,3 g/l, sem prejuízo do limite de 0,2 g/l acima mencionada. - adição de dicloridrato de tiamina até ao limite de 0,6 g/l expresso em tiamina; 10. Utilização de anidrido carbónico, árgon ou nitrogénio, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar; 11. Adição de a nidrido carbónico, desde que o anidrido carbónico do vinho assim tratado não seja superior a 2 g/l; 12. Utilização, nas condições previstas pela regulamentação australiana, de anidrissulfuroso, bissulfito de potássio ou de metabissulfito de potássio, também denominado dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio; 13. Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, desde que o teor final de ácido sórbico do produto tratado, introduzido no consumo humano directo, não seja superior a 200 mg/l; 14. Adição de ácido L-ascórbico até ao limite de 150 mg/l; 15. Adição de ácido cítrico com vista à estabilização do vinho, desde que o teor final do vinho tratado não seja superior a 1 g/l; 16. Utilização de ácido tartárico ou de ácido málico, para efeitos de acidificação, desde que o teor inicial de ácido não aumente para mais de 2,5 g/l expressos em ácido tartárico; 17. Utilização para a desacidificação, de uma ou várias das seguintes substâncias: - tartarato neutro de potássio, - bicarbonato de potássio, - carbonato de cálcio, contendo eventualmente pequenas quantidades do sal duplo de cálcio dos ácidos L(+) - tartárico e L( ) - málico, - tartarato de cálcio ou ácido tartárico, - um preparado homogéneo de ácido tartárico e de carbonato de cálcio em proporções equivalentes e finalmente pulverizadas; 18. Clarificação por meio de uma ou de várias das substâncias para uso enológico: - gelatina alimentar, - cola de peixe, - caseína e caseinato de potássio, - albumina animal, - bentonite, - dióxido de silício sob a forma de gelatina ou de solução coloidal, - caulino, - tanino, - enzimas pectolíticas, - preparados enzimáticos de betaglucanase; 19. Adição de tanino; 20. Tratamento por carvões de uso enológico (carvão activado) até um limite de 100 gramas de produto seco por hectolitro; 21. Tratamento, nas condições estabelecidas na regulamentação comunitária de: - vinhos brancos e dos vinhos rosados ou «rosés», pelo ferrocianeto de potássio, - vinhos tintos, pelo ferrocianeto de potássio ou pelo fitato de cálcio, desde que o vinho tratado deste modo contenha ferro residual; 22. Adição de ácido metatartárico até ao limite de 100 mg/l; 23. Utilização de goma arábica; 24. Utilização do ácido DL-tartárico, também designado por ácido racémico, ou do seu sal neutro de potássio com vista a precipitar o cálcio em excesso; 25. Utilização, para a produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa e para os quais a separação das borras seja efectuada por expulsão (dégorgement): - de alginato de cálcio, ou - de alginato de potássio; 26. Utilização de sulfato de cobre para eliminar uma falta de sabor ou de aroma do vinho, até um limite de um grama por hectolitro, desde que o teor de cobre do vinho tratado deste modo não supere um miligrama por litro; 27. Adição de bitartarato de potássio para favorecer a precipitação do tártaro; 28. Adição de resina de pinheiro de Alepo nas condições estabelecidas na regulamentação comunitária, apenas com o intuito de obter um vinho «retsina»; 29. Adição de caramelo para obter a cor dos vinhos licorosos; 30. Utilização, nas condições estabelecidas na regulamentação comunitária, de sulfato de cálcio para o fabrico de vinhos licorosos, desde que o teor de sulfato no vinho tratado deste modo não supere 2,5 g/l, expresso em sulfato de potássio; 31. Adição de destilados de vinho ou de uvas secas, ou de álcool neutro de origem vínica para o fabrico de vinhos licorosos, nas condições estabelecidas na regulamentação comunitária; 32. Adição, nas condições estabelecidas na regulamentação comunitária, de sacarose, de mosto concentrado de uvas, de mosto concentrado rectificado, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto de uvas ou do vinho; 33. Adição, nas condições estabelecidas na regulamentação comunitária, de mosto de uvas ou de mosto concentrado rectificado para a edulcoração do vinho. ANEXO II Referido no artigo 7º O presente acordo aplica-se aos seguintes vinhos: A. VINHOS DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA I. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA A) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas Estos vinhos são designados pelo termo «Qualitätswein b.A.», ou por uma das menções tradicionais específicas enumeradas no ponto 1, pelo nome de uma região determinada enumerado no ponto 2.1 e pela indicação «amtliche Prüfungsnummer» ou pela abreviatura «A.P. Nr.» seguida de um número. Estes vinhos podem, além disso, ser designados pelo nome de uma sub-região (Bereich) e/ou pelo nome de um município ou parte de município enumerado no ponto 2.2 e pelo nome de uma Großlage ou de um vinhedo (Einzellage). Além disso, estes vinhos podem ser designados por uma das menções tradicionais complementares enumeradas no ponto c). 1. Menções tradicionais específicas - «Qualitätswein» ou - «Qualitätswein mit Prädikat» juntamente com um dos seguintes termos: «Kabinett», «Spätlese», «Auslese», «Beerenauslese», «Trockenbeerenauslese» ou «Eiswein». 2. Indicações geográficas 2.1. Nomes das regiões de produção determinadas - Ahr - Hessische Bergstraße - Mittelrhein - Mosel-Saar-Ruwer - Nahe - Rheingau - Rheinhessen - Pfalz - Franken - Württemberg - Baden - Saale-Unstrut - Sachsen 2.2. Nomes das sub-regiões, municípios ou partes de municípios 2.2.1. Região determinada Ahr a) Sub-região: Bereich Walporzheim/Ahrtal b) Großlage: Klosterberg c) Einzellagen: Blume Burggarten Goldkaul Hardtberg Herrenberg Laacherberg Mönchberg Pfaffenberg Sonnenberg Steinkaul Übigberg d) Municípios e partes de município: Ahrbrück Ahrweiler Altenahr Bachem Bad Neuenahr-Ahrweiler Dernau Ehlingen Heimersheim Heppingen Lohrsdorf Marienthal Mayschoß Neuenahr Pützfeld Rech Reimerzhoven Walporzheim 2.2.2. Região determinada Hessische Bergstraße a) Sub-região: Bereich Starkenburg Bereich Umstadt b) Großlagen: Rott Schloßberg Wolfsmagen c) Einzellagen: Eckweg Fürstenlager Guldenzoll Hemsberg Herrenberg Höllberg Kalkgasse Maiberg Paulus Steingeröll Steingerück Steinkopf Stemmler Streichling d) Municípios e partes de município: Alsbach Bensheim Bensheim-Auerbach Bensheim-Schönberg Dietzenbach Erbach Groß-Umstadt Hambach Heppenheim Klein-Umstadt Roßdorf Seeheim Zwingenberg 2.2.3. Região determinada Mittelrhein a) Sub-região: Bereich Loreley Bereich Siebengebirge b) Großlagen: Burg Hammerstein Burg Rheinfels Gedeonseck Herrenberg Lahntal Loreleyfelsen Marxburg Petersberg Schloß Reichenstein Schloß Schönburg Schloß Stahleck c) Einzellagen: Brünnchen Fürstenberg Gartenlay Klosterberg Römerberg Schloß Stahlberg Sonne St. Martinsberg Wahrheit Wolfshöhle d) Municípios ou partes de município: Ariendorf Bacharach Bacharach-Steeg Bad Ems Bad Hönningen Boppard Bornich Braubach Breitscheid Brey Damscheid Dattenberg Dausenau Dellhofen Dörscheid Ehrenbreitstein Ehrental Ems Engenhöll Erpel Fachbach Filsen Hamm Hammerstein Henschhausen Hirzenach Kamp-Bornhofen Karthaus Kasbach-Ohlenberg Kaub Kestert Koblenz Königswinter Lahnstein Langscheid Leubsdorf Leutesdorf Linz Manubach Medenscheid Nassau Neurath Niederburg Niederdollendorf Niederhammerstein Niederheimbach Nochern Oberdiebach Oberdollendorf Oberhammerstein Oberheimbach Obernhof Oberwesel Osterspai Patersberg Perscheid Rheinbreitbach Rheinbrohl Rheindiebach Rhens Rhöndorf Sankt-Goar Sankt-Goarshausen Schloß Fürstenberg Spay Steeg Trechtingshausen Unkel Urbar Vallendar Weinähr Wellmich Werlau Winzberg 2.2.4. Região determinada Mosel-Saar-Ruwer a) Sub-regiões: Bereich Bernkastel Bereich Moseltor Bereich Obermosel Bereich Saar-Ruwer Bereich Zell/Mosel b) Großlagen: Badstube Gipfel Goldbäumchen Grafschaft Köningsberg Kurfürstlay Münzlay Nacktarsch Probstberg Römerlay Rosenhang Sankt Michael Schwarzberg Schwarze Katz Scharzlay vom heißem Stein Weinhex c) Einzellagen: Abteiberg Adler Altarberg Altärchen Altenberg Annaberg Apotheke Auf der Wiltingerkupp Blümchen Bockstein Brauneberg Braunfels Brüderberg Bruderschaft Burg Warsberg Burgberg Burglay Burglay-Felsen Burgmauer Bußlay Carlsfelsen Doctor Domgarten Domherrenberg Edelberg Elzhofberg Engelgrube Engelströpfchen Euchariusberg Falkenberg Falklay Felsenkopf Fettgarten Feuerberg Frauenberg Funkenberg Geisberg Goldgrübchen Goldkupp Goldlay Goldtröpfchen Grafschafter Sonnenberg Großer Herrgott Günterslay Hahnenschrittchen Hammerstein Hasenberg Hasenläufer Held Herrenberg Herzchen Himmelreich Hirschlay Hirtengarten Hitzlay Hofberger Honigberg Hubertusberg Hubertuslay Johannisbrünnchen Juffer Kapellchen Kapellenberg Kardinalsberg Karlsberg Kätzchen Kehrnagel Kirchberg Kirchlay Klosterberg Klostergarten Klosterkammer Königsberg Kreuzlay Krone Kupp Kurfürst Lambertuslay Laudamusberg Laurentiusberg Lay Leiterchen Letterlay Mandelgraben Marienberg Marienburg Marienburger Marienholz Maximiner Burgberg Maximiner Herrenberg Maximiner Klosterlay Meisenberg Monteneubel Moullay-Hofberg Mühlenberg Niederberg Niederberg-Helden Nonnenberg Nonnengarten Osterlämmchen Paradies Paulinsberg Paulinslay Pfirsichgarten Quiriniusberg Rathausberg Rausch Rochusfels Römerberg Römergarten Römerhang Römerquelle Rosenberg Rosenborn Rosengärtchen Rosenlay Roterd Sandberg Schatzgarten Scheidterberg Schelm Schießlay Schlagengraben Schleidberg Schlemmertröpfchen Schloß Thorner Kupp Schloßberg Sonnenberg Sonnenlay Sonnenuhr St. Georgshof St. Martin St. Matheiser Stefanslay Steffensberg Stephansberg Stubener Klostersegen Treppchen Vogteiberg Weißerberg Würzgarten Zellerberg d) Municípios ou partes de município: Alf Alken Andel Avelsbach Ayl Bausendorf Beilstein Bekond Bengel Bernkastel-Kues Beuren Biebelhausen Biewer Bitzingen Brauneberg Bremm Briedel Briedern Brodenbach Bruttig-Fankel Bullay Burg Burgen Cochem Cond Detzem Dhron Dieblich Dreis Ebernach Ediger-Eller Edingen Eitelsbach Ellenz-Poltersdorf Eller Enkirch Ensch Erden Ernst Esingen Falkenstein Fankel Fastrau Fell Fellerich Filsch Filzen Fisch Flußbach Franzenheim Godendorf Gondorf Graach Grewenich Güls Hamm Hatzenport Helfant-Esingen Hetzerath Hockweiler Hupperath Igel Irsch Kaimt Kanzem Karden Kasel Kastel-Staadt Kattenes Kenn Kernscheid Kesten Kinheim Kirf Klotten Klüsserath Kobern-Gondorf Koblenz Kommlingen Konz Köllig Könen Kövenich Köwerich Korlingen Krettnach Kreuzweiler Kröv Krutweiler Kues Kürenz Langsur Lay Lehmen Leiwen Liersberg Lieser Longen Longuich Löf Lörsch Lösnich Lorenzhof Maring-Noviand Maximin Grünhaus Mehring Mennig Merl Mertesdorf Merzkirchen Mesenich Metternich Metzdorf Meurich Minheim Monzel Morscheid Moselkern Moselsürsch Moselweiß Müden Mühlheim Neef Nehren Nennig Neumagen-Dhron Niederemmel Niederfell Niederleuken Niedermennig Nittel Noviand Oberbillig Oberemmel Oberfell Obermennig Oberperl Ockfen Olkenbach Olewig Onsdorf Osann-Monzel Palzem Pellingen Perl Piesport Platten Pommern Poltersdorf Pölich Portz Pünderich Rachtig Ralingen Rehlingen Reil Riol Rivenich Riveris Ruwer Saarburg Scharzhofberg Schleich Schoden Schweich Sehl Sehlem Sehndorf Sehnhals Senheim Serrig Soest Sommerau Staadt St. Aldegund Starkenburg Tarforst Tawern Temmels Thörnich Traben-Trarbach Trarbach Treis-Karden Trier Trittenheim Ürzig Valwig Veldenz Waldrach Wasserliesch Wawern Wehlen Wehr Wellen Wiltingen Wincheringen Winningen Wintersdorf Wintrich Wittlich Wolf Zell Zeltingen-Rachtig Zewen-Oberkirch 2.2.5. Região determinada Nahe: a) Sub-regiões: Bereich Kreuznach Bereich Schloß Böckelheim Bereich Nahetal b) Großlagen: Burgweg Kronenberg Paradiesgarten Pfarrgarten Rosengarten Schloßkapelle Sonnenborn c) Einzellagen: Abtei Alte Römerstraße Altenberg Altenburg Apostelberg Backöfchen Becherbrunnen Berg Bergborn Birkenberg Domberg Drachenbrunnen Edelberg Felsenberg Felseneck Forst Frühlingsplätzchen Galgenberg Graukatz Herrenzehntel Hinkelstein Hipperich Hofgut Hölle Höllenbrand Höllenpfad Honigberg Hörnchen Johannisberg Kapellenberg Karthäuser Kastell Katergrube Katzenhölle Klostergarten Königsgarten Königsschloß Krone Kronenfels Lauerweg Liebesbrunnen Löhrer Berg Lump Marienpforter Klosterberg Mönchberg Mühlberg Narrenkappe Nonnengarten Osterhöll Otterberg Palmengarten Paradies Pastorei Pastorenberg Pfaffenstein Ratsgrund Rheingrafenberg Römerberg Römerhelde Rosenberg Rosenteich Rothenberg Saukopf Schloßberg Sonnenberg Sonnenlauf Sonnenweg St. Antoniusweg St. Martin Steinchen Steyerberg Straußberg Teufelsküche Tilgesbrunnen Vogelsang Wildgrafenberg d) Municípios ou partes de município: Alsenz Altenbamberg Auen Bad Kreuznach Bad Münster-Ebernburg Bayerfeld-Steckweiler Bingerbrück Bockenau Boos Bosenheim Braunweiler Bretzenheim Burg Layen Burgsponheim Cölln Dalberg Desloch Dorsheim Duchroth Ebernburg Eckenroth Feilbingert Gaugrehweiler Genheim Guldental Gutenberg Hargesheim Heddesheim Hergenfeld Hochstätten Hüffelsheim Ippesheim Kalkofen Kirschroth Langenlonsheim Laubenheim Lauschied Lettweiler Mandel Mannweiler-Cölln Martinstein Meddersheim Meisenheim Merxheim Monzingen Münster Münsterappel Münster-Sarmsheim Niederhausen Niedermoschel Norheim Nußbaum Oberhausen Obermoschel Oberndorf Oberstreit Odernheim Planig Raumbach Rehborn Roxheim Rüdesheim Rümmelsheim Schloßböckelheim Schöneberg Schweppenhausen Sobernheim Sommerloch Spabrücken Sponheim Staudernheim Steinhardt Steckweiler St. Katharinen Traisen Unkenbach Waldalgesheim Waldböckelheim Waldlaubersheim Wald Erbach Waldhilbersheim Wallhausen Weiler Weinsheim Windesheim Winterborn Winzenheim 2.2.6. Região determinada Rheingau: a) Sub-região: Bereich Johannisberg b) Großlagen: Burgweg Daubhaus Deutelsberg Erntebringer Gottesthal Heiligenstock Honigberg Mehrhölzchen Steil Steinmacher c) Einzellagen: Dachsberg Doosberg Edelmann Fuschsberg Gutenberg Hasensprung Hendelberg Herrnberg Höllenberg Jungfer Kapellenberg Kilzberg Klaus Kläuserweg Klosterberg Königin Viktoriaberg Langenstück Lenchen Magdalenenkreuz Marcobrunn Michelmark Mönchspfad Nußbrunnen Rosengarten Sandgrub Selingmacher Schönhell Schützenhaus Sonnenberg St. Nikolaus Taubenberg d) Municípios ou partes de município: Aßmannshausen Aulhausen Böddiger Eltville Erbach Flörsheim Frankfurt Geisenheim Hallgarten Hattenheim Hochheim Johannisberg Kiedrich Lorch Lorchhausen Mainz-Kostheim Martinsthal Massenheim Mittelheim Niederwalluf Oberwalluf Oestrich Rauenthal Rüdesheim Schloß Johannisberg Schloß Reichartshausen Schloß Vollrads Steinberg Wicker Wiesbaden Wiesbaden-Dotzheim Wiesbaden-Frauenstein Wiesbaden-Schierstein Winkel 2.2.7. Região determinada Rheinhessen: a) Sub-regiões: Bereich Bingen Bereich Nierstein Bereich Wonnegau b) Großlagen: Abtey Adelberg Auflangen Bergkloster Burg Rodenstein Domblick Domherr Gotteshilfe Güldenmorgen Gutes Domtal Kaiserpfalz Krötenbrunnen Kurfürstenstück Liebfrauenmorgen Petersberg Pilgerpfad Rehbach Rheinblick Rheingrafenstein Sankt Alban Sankt Rochuskapelle Spiegelberg Sybillinenstein Vögelsgärten c) Einzellagen: Adelpfad Äffchen Alte Römerstraße Altenberg Aulenberg Aulerde Bildstock Binger Berg Blume Blücherpfad Bockshaut Bockstein Bornpfad Bubenstück Bürgel Daubhaus Doktor Ebersberg Edle Weingärten Eiserne Hand Engelsberg Fels Felsen Feuerberg Findling Frauenberg Fraugarten Frühmesse Fuchsloch Galgenberg Geiersberg Geisterberg Gewürzgärtchen Geyersberg Goldberg Goldenes Horn Goldgrube Goldpfad Goldstückchen Gottesgarten Götzenborn Hähnchen Hasenbiß Hasensprung Haubenberg Heil Heiligenhaus Heilighäuschen Heiligenpfad Heiligkreuz Herrengarten Herrgottspfad Himmelsacker Himmelthal Hipping Hoch Hochberg Hockenmühle Hohberg Hölle Höllenbrand Homberg Honigberg Horn Hornberg Hundskopf Johannisberg Kachelberg Kaisergarten Kallenberg Kapellenberg Katzebuckel Kehr Kieselberg Kirchberg Kirchenstück Kirchgärtchen Kirchplatte Klausenberg Kloppenberg Klosterberg Klosterbruder Kostergarten Klosterweg Knopf Königsstuhl Kranzberg Kreuz Kreuzberg Kreuzblick Kreuzkapelle Kreuzweg Leckerberg Leidhecke Lenchen Liebenberg Liebfrau Liebfrauenberg Liebfrauenthal Mandelbaum Mandelberg Mandelbrunnen Michelsberg Mönchbäumchen Mönchspfad Moosberg Morstein Nonnengarten Nonnenwingert Ölberg Osterberg Paterberg Paterhof Pfaffenberg Pfaffenhalde Pfaffenkappe Pilgerstein Rheinberg Rheingrafenberg Rheinhöhe Ritterberg Römerberg Römersteg Rosenberg Rosengarten Rotenfels Rotenpfad Rotenstein Rotes Kreuz Rothenberg Sand Sankt Georgen Saukopf Sauloch Schelmen Schildberg Schloß Schloß Hammerstein Schloßberg Schloßberg-Schwätzerchen Schloßhölle Schneckenberg Schönberg Schützenhütte Schwarzenberg Seilgarten Silberberg Siliusbrunnen Sioner Klosterberg Sommerwende Sonnenberg Sonnenhang Sonnenweg Sonnheil Spitzberg St. Annaberg St. Georgenberg St. Jakobsberg St. Julianenbrunnen Steig Steig-Terrassen Stein Steinberg Steingrube Tafelstein Teufelspfad Vogelsang Wartberg Wingertstor Wißberg Zechberg Zellerweg am schwarzen Herrgott d) Municípios ou partes de município: Abenheim Albig Alsheim Alzey Appenheim Armsheim Aspisheim Badenheim Bechenheim Bechtheim Bechtolsheim Bermersheim Bermersheim v.d.H. Biebelnheim Biebelsheim Bingen Bodenheim Bornheim Bretzenheim Bubenheim Büdesheim Budenheim Dalheim Dalsheim Dautenheim Dexheim Dienheim Dietersheim Dintesheim Dittelsheim-Heßloch Dolgesheim Dorn-Dürkheim Drais Dromersheim Ebersheim Eckelsheim Eich Eimsheim Elsheim Engelstadt Ensheim Eppelsheim Erbes-Büdesheim Esselborn Essenheim Finthen Flörsheim-Dalsheim Flomborn Flonheim Framersheim Freilaubersheim Freimersheim Frettenheim Friesenheim Fürfeld Gabsheim Gau-Algesheim Gau-Bickelheim Gau-Bischofsheim Gau-Heppenheim Gau-Köngernheim Gaulsheim Gau-Odernheim Gau-Weinheim Gensingen Gimbsheim Grolsheim Groß-Winternheim Gumbsheim Gundersheim Gundheim Guntersblum Hackenheim Hahnheim Hangen-Weisheim Harxheim Hechtsheim Heidesheim Heimersheim Heppenheim Herrnsheim Heßloch Hillesheim Hohen-Sülzen Horchheim Horrweiler Ingelheim Jugenheim Kempten Klein-Winterheim Kettenheim Köngernheim Kriegsheim Laubenheim Leiselheim Lörzweiler Lonsheim Ludwigshöhe Mainz Mauchenheim Mettenheim Mommenheim Mölsheim Mörstadt Monsheim Monzernheim Nack Nackenheim Neu-Bamberg Nieder-Flörsheim Nieder-Hilbersheim Nieder-Olm Nieder-Saulheim Nieder-Wiesen Nierstein Ober-Flörsheim Ober-Hilbersheim Ober-Olm Ockenheim Offenheim Offstein Oppenheim Osthofen Partenheim Pfaffen-Schwabenheim Pfeddersheim Pleitersheim Rommersheim Sankt Johann Saulheim Schafhausen Schimsheim Schornsheim Schwabenheim Schwabsburg Selzen Siefersheim Sörgenloch Spiesheim Sponsheim Sprendlingen Stadecken-Elsheim Stein-Bockenheim Sulzheim Tiefenthal Udenheim Uelversheim Uffhofen Undenheim Vendersheim Volxheim Wachenheim Wackernheim Wahlheim Wallertheim Weinheim Weinolsheim Weinsheim Weisenau Welgesheim Wendelsheim Westhofen Wies-Oppenheim Wintersheim Wöllstein Wolfsheim Wonsheim Worms Wörrstadt Zornheim Zotzenheim 2.2.8. Região determinada Pfalz: a) Sub-regiões: Bereich Mittelhaardt Deutsche Weinstraße Bereich Südliche Weinstraße b) Großlagen: Bischofskreuz Feuerberg Grafenstück Guttenberg Herrlich Hochmeß Höllenpfad Hofstück Honigsäckel Kloster Liebfrauenberg Kobnert Königsgarten Mandelhöhe Mariengarten Meerspinne Ordensgut Pfaffengrund Rebstöckel Rosenbühl Schenkenböl Schnepfenpflug an der Weinstraße Schnepfenpflug vom Zellertal Schwarzerde Schloß Ludwigshöhe Trappenberg c) Einzellagen: Abtsberg Altenberg Altes Löhl Baron Benn Berg Bergel Bettelhaus Biengarten Bildberg Bischofsgarten Bischofsweg Bubeneck Burgweg Doktor Eselsbuckel Eselshaut Forst Frauenländchen Frohnwingert Fronhof Frühmeß Fuchsloch Gässel Geißkopf Gerümpel Goldberg Gottesacker Gräfenberg Hahnen Halde Hasen Hasenzeile Heidegarten Heilig Kreuz Heiligenberg Held Herrenmorgen Herrenberg Herrenpfad Herrgottsacker Hochbenn Hochgericht Höhe Hohenrain Hölle Honigsack Im Sonnenschein Johanniskirchel Kaiserberg Kalkgrube Kalkofen Kapelle Kapellenberg Kastanienbusch Kastaniengarten Kirchberg Kirchenstück Kirchlöh Kirschgarten Klostergarten Klosterpfad Klosterstück Königswingert Kreuz Kreuzberg Kroatenpfad Kronenberg Kurfirst Latt Lerchenböhl Letten Liebesbrunnen Linsenbusch Mandelberg Mandelgarten Mandelhang Mandelpfad Mandelröth Maria Magdalena Martinshöhe Michelsberg Münzberg Musikantenbuckel Mütterle Narrenberg Neuberg Nonnengarten Nonnenstück Nußbien Nußriegel Oberschloß Ölgassel Oschelskopf Osterberg Paradies Pfaffenberg Reiterpfad Rittersberg Römerbrunnen Römerstraße Römerweg Rosenberg Rosengarten Rosenkranz Rosenkränzel Roßberg Roter Berg Sauschwänzel Schäfergarten Schloßberg Schloßgarten Schwarzes Kreuz Seligmacher Silberberg Sonnenberg St. Stephan Steinacker Steingebiß Steinkopf Stift Venusbuckel Vogelsang Vogelsprung Wolfsberg Wonneberg Zchpeter d) Municípios ou partes de município: Albersweiler Albisheim Albsheim Alsterweiler Altdorf Appenhofen Arzheim Asselheim Bad Bergzabern Bad Dürkheim Barbelroth Battenberg Bellheim Berghausen Biedesheim Billigheim Billigheim-Ingenheim Birkweiler Bischheim Bissersheim Bobenheim am Berg Bockenheim Böbingen Böchingen Bolanden Bornheim Bubenheim Burrweiler Colgenstein-Heidesheim Dackenheim Dammheim Deidesheim Diedesfeld Dierbach Dirmstein Dörrenbach Drusweiler Duttweiler Edenkoben Edesheim Einselthum Ellerstadt Erpolzheim Eschbach Essingen Flemlingen Forst Frankweiler Freckenfeld Freimersheim Freinsheim Freisbach Friedelsheim Gauersheim Geinsheim Gerolsheim Gimmeldingen Gleisweiler Gleiszellen-Gleishorbach Godramstein Göcklingen Gönnheim Gommersheim Gräfenhausen Großfischlingen Großkarlbach Großniedesheim Gronau Grünstadt Haardt Hainfeld Hambach Haßloch Harxheim Heidesheim Hergersweiler Heiligenstein Herxheim bei Landau Herxheim am Berg Herxheimweyher Heßheim Heuchelheim Heuchelheim bei Frankenthal Heuchelheim-Klingen Hochdorf-Assenheim Hochstadt Ilbesheim Immesheim Impflingen Ingenheim Insheim Kallstadt Kandel Kapellen Kapellen-Drusweiler Kapsweyer Kindenheim Kirchheim a.d.W. Kirchheimbolanden Kirrweiler Kleinfischlingen Kleinkarlbach Kleinniedesheim Klingen Klingenmünster Knittelsheim Knöringen Königsbach a.d.W. Lachen Lachen/Speyerdorf Landau i.d. Pfalz Laumersheim Lautersheim Leinsweiler Leistadt Lustadt Maikammer Marnheim Mechtersheim Meckenheim Mertesheim Minfeld Mörlheim Mörzheim Morschheim Mühlheim Mühlhofen Mußbach a.d.W. Neuleiningen Neustadt a.d.W. Niederhorbach Niederkirchen Niederotterbach Niefernheim Nußdorf Oberhausen Oberhofen Oberotterbach Obersülzen Obrigheim Offenbach Ottersheim Ottersheim/Zellerthal Pleisweiler Pleisweiler-Oberhofen Queichheim Ranschbach Rechtenbach Rhodt Rittersheim Rödersheim-Gronau Römerberg Rohrbach Roschbach Rüssingen Ruppertsberg Sausenheim Schwegenheim Schweigen Schweigen-Rechtenbach Schweighofen Siebeldingen Speyerdorf Steinfeld Steinweiler Stetten St. Johann St. Martin Ungstein Venningen Vollmersweiler Wachenheim Walsheim Weingarten Weisenheim am Berg Weyher i.d. Pfalz Winden Zeiskam Zell Zellertal 2.2.9. Região determinada Franken a) Sub-regiões: Bereich Bayerischer Bodensee Bereich Maindreieck Bereich Mainviereck Bereich Steigerwald b) Großlagen: Burgweg Ewig Leben Heiligenthal Herrenberg Hofrat Honigberg Kapellenberg Kirchberg Markgraf Babenberg Ölspiel Ravensburg Renschberg Roßtal Schild Schloßberg Schloßstück Teufelstor c) Einzellagen: Abtsberg Abtsleite Altenberg Benediktusberg Berg Berg-Rondell Bischofsberg Burg Hoheneck Centgrafenberg Cyriakusberg Dabug Dachs Domherr Eselsberg Falkenberg Feuerstein First Fischer Fürstenberg Glatzen Harstell Heiligenberg Heroldsberg Herrenberg Herrgottsweg Herrschaftsberg Himmelberg Hofstück Hohenbühl Höll Homburg Johannisberg Julius-Echter-Berg Kaiser Karl Kalb Kalbenstein Kallmuth Kapellenberg Karthäuser Katzenkopf Kelter Kiliansberg Kirchberg Königin Krähenschnabel Kreuzberg Kronsberg Küchenmeister Lämmerberg Landsknecht Langenberg Lump Mainleite Marsberg Maustal Paradies Pfaffenberg Ratsherr Reifenstein Rosenberg Scharlachberg Schloßberg Schwanleite Sommertal Sonnenberg Sonnenleite Sonnenschein Sonnenstuhl St. Klausen Stein Stein/Harfe Steinbach Stollberg Storchenbrünnle Tannenberg Teufel Teufelskeller Trautlestal Vögelein Vogelsang Wachhügel Weinsteig Wölflein Zehntgraf d) Municípios ou partes de município: Abtswind Adelsberg Adelshofen Albertshofen Albertheim Aschaffenburg Aschfeld Altmannsdorf Alzenau Arnstein Astheim Aub Aura a.d. Saale Bad Windsheim Bamberg Bergrheinfeld Bergtheim Bibergau Bieberehren Bischwind Böttigheim Breitbach Brück Buchbrunn Bullenheim Bürgstadt Castell Dampfach Dettelbach Dietersheim Dingolshausen Donnersdorf Dorfprozelten Dottenheim Düttingsfeld Ebelsbach Eherieder Mühle Eibelstadt Eichenbühl Eisenheim Elfershausen Elsenfeld Eltmann Engelsberg Engental Ergersheim Erlabrunn Erlasee Erlenbach a.M. Erlenbach bei Marktheidenfeld Eschau Escherndorf Euerdorf Eussenheim Fahr Falkenstein Feuerthal Fuchstadt Frankenberg Frankenwinheim Frickenhausen Gädheim Gaibach Gambach Germünden Gerbrunn Gerolzhofen Gnötzheim Gössenheim Greußenheim Grettstadt Greuth Großheubach Großlangheim Großostheim Großwallstadt Güntersleben Haidt Hallburg Hammelburg Handthal Haßfurt Haßloch Heidingsfeld Helmstadt Hergolshausen Herlheim Herrnsheim Heßlar Himmelstadt Hoheim Hohenfeld Höchberg Hösbach Höllrich Homburg a. Main Holzkirchen Holzkirchhausen Hüttenheim Humprechtsau Hundelshausen Hüttenheim Ickelheim Iffigheim Ingolstadt Iphofen Ippesheim Ipsheim Kammerforst Karlburg Karlstadt Karsbach Kaubenheim Kemmern Kirchschönbach Kitzingen Kleinheubach Kleinlangheim Kleinochsenfurt Klingenberg Knetzgau Köhler Königsberg i. Bayern Kolitzheim Krassolzheim Krautheim Kreuzwertheim Krum Külsheim Laudenbach Leinach Lengfeld Lengfurt Lenkersheim Lindach Lindelbach Lülsfeld Machtilshausen Mailheim Mainberg Mainbernheim Mainstockheim Margetshöchheim Martinsheim Marktbreit Markt Einersheim Markt Erlbach Marktheidenfeld Markt Nordheim Marktsteft Michelau i. Steigerwald Michelbach Michelfeld Miltenberg Mönchstockheim Mühlbach Mutzenroth Neubrunn Neundorf Neuses a. Berg Neusetz Nordheim a. Main Obereisenheim Oberhaid Oberleinach Obernau Obernbreit Oberntief Oberschleichach Oberschwappach Oberschwarzach Obervolkach Ochsenfurt Ottendorf Pflaumheim Possenheim Prappach Prichsenstadt Prosselsheim Ramsthal Randersacker Remlingen Repperndorf Retzbach Retzstadt Reusch Riedenheim Rimbach Rimpar Rödelsee Röttingen Roßbrunn Rothenburg ob der Tauber Rottenberg Rottendorf Rück Rüdenhausen Rüdisbronn Rügshofen Saaleck Sand a. Main Schallfeld Scheinfeld Schmachtenberg Schnepfenbach Schonungen Schwanfeld Schwarzach Schwarzenau Schweinfurt Segnitz Seinsheim Sickershausen Sommerach Sommerau Sommerhausen Staffelbach Stammheim Steinbach Stetten Sugenheim Sulzfeld Sulzheim Sulzthal Tauberrettersheim Tauberzell Theilheim Thüngen Thüngersheim Tiefenstockheim Triefenthal Traustadt Tiefenstein Trimberg Uettingen Uffenheim Ullstadt Unfinden Unterdürrbach Unterhaid Untereisenheim Unterleinach Veitshöchheim Viereth Vögnitz Vogelsburg Volkach Waigolshausen Waigolsheim Walddachsbach Wasserlos Wässerndorf Weigenheim Weiher Weilbach Weimersheim Wenigumstadt Werneck Westheim Wiebelsberg Wiesenbronn Wiesenfeld Wiesentheid Willanzheim Winterhausen Wipfeld Wirmsthal Wörth a. Main Wonfurt Würzburg Wüstenfelden Wüstenzell Zeil a. Main Zeilitzheim Zell a. Main Zell a. Ebersberg Zellingen Ziegelanger 2.2.10. Região determinada Württemberg: a) Sub-regiões: Bereich Württembergischer Bodensee Bereich Kocher-Jagst-Tauber Bereich Oberer Neckar Bereich Remstal-Stuttgart Bereich Württembergisch Unterland b) Großlagen: Heuchelberg Hohenneuffen Kirchenweinberg Kocherberg Kopf Lindauer Seegarten Lindelberg Salzberg Schalkstein Schozachtal Sonnenbühl Stautenberg Stromberg Tauberberg Wartbühl Weinsteige Wunnenstein c) Einzellagen: Altenberg Berg Burgberg Burghalde Dachsberg Dachsteiger Dezberg Dieblesberg Eberfürst Felsengarten Flatterberg Forstberg Goldberg Grafenberg Halde Harzberg Heiligenberg Herrlesberg Himmelreich Hofberg Hohenberg Hoher Berg Hundsberg Jupiterberg Kaiserberg Katzenbeißer Katzenöhrle Kayberg Kirchberg Klosterberg König Kriegsberg Kupferhalde Lämmler Lichtenberg Liebenberg Margarete Michaelsberg Mönchberg Mönchsberg Mühlbächer Neckarhälde Paradies Propstberg Ranzenberg Rappen Reichshalde Rozenberg Sankt Johännser Schafsteige Schanzreiter Schelmenklinge Schenkenberg Scheuerberg Schloßberg Schloßsteige Schmecker Schneckenhof Sommerberg Sommerhalde Sonnenberg Sonntagsberg Steinacker Steingrube Stiftsberg Wachtkopf Wanne Wardtberg Wildenberg Wohlfahrtsberg Wurmberg Zweifelsberg d) Municípios ou partes de município: Abstatt Adolzfurt Affalterbach Affaltrach Aichelberg Aichwald Allmersbach Aspach Asperg Auenstein Baach Bad Cannstatt Bad Friedrichshall Bad Mergentheim Beihingen Beilstein Beinstein Belsenberg Bensingen Besigheim Beuren Beutelsbach Bieringen Bietigheim Bietigheim-Bissingen Bissingen Bodolz Bönnigheim Botenheim Brackenheim Brettach Bretzfeld Breuningsweiler Bürg Burgbronn Cleebronn Cleversulzbach Creglingen Criesbach Degerloch Diefenbach Dimbach Dörzbach Dürrenzimmern Duttenberg Eberstadt Eibensbach Eichelberg Ellhofen Elpersheim Endersbach Ensingen Enzweihingen Eppingen Erdmannshausen Erlenbach Erligheim Ernsbach Eschelbach Eschenau Eßlingen Fellbach Feuerbach Flein Forchtenberg Frauenzimmern Freiberg a. Neckar Freudenstein Freudenthal Frickenhausen Gaisburg Geddelsbach Gellmersbach Gemmrigheim Geradstetten Gerlingen Grantschen Gronau Großbottwar Großgartach Großheppach Großingersheim Grunbach Güglingen Gündelbach Gundelsheim Haagen Haberschlacht Häfnerhaslach Hanweiler Harsberg Hausen a.d. Zaber Hebsack Hedelfingen Heilbronn Hertmannsweiler Hessigheim Heuholz Hirschau Höpfigheim Hößlinsülz Hof und Lembach Hofen Hoheneck Hohenhaslach Hohenstein Horkheim Horrheim Illingen Ilsfeld Ingelfingen Ingersheim Kappishäusern Kernen Kesselfeld Kirchberg Kirchheim Kleinaspach Kleinbottwar Kleingartach Kleinheppach Kleiningersheim Kleinsachsenheim Klingenberg Knittlingen Kohlberg Korb Kressbronn/Bodensee Künzelsau Langenbeutingen Laudenbach Lauffen Lehrensteinsfeld Leingarten Leonbronn Lienzingen Lindau Linsenhofen Löchgau Löwenstein Ludwigsburg Maienfels Marbach/Neckar Markelsheim Markgröningen Massenbachhausen Maulbronn Meimsheim Metzingen Michelbach a.W. Möckmühl Mühlacker Mühlhausen Mühlhausen a.d. Enz Münster Mundelsheim Murr Neckarsulm Neckarweihingen Neckarwestheim Neipperg Neudenau Neuenstadt a. K. Neuenstein Neuffen Neuhausen Neustadt Niederhofen Niedernhall Niederstetten Nonnenhorn Nordhausen Nordheim Oberderdingen Oberohrn Obersöllbach Oberstenfeld Oberstetten Obersulm Obertürkheim Ochsenbach Ochsenburg Oedheim Öhringen Ötisheim Offenau Pfaffenhofen Pfedelbach Poppenweiler Ravensburg Reinsbronn Remshalden Reutlingen Rielingshausen Riet Rietenau Rohracker Rommelshausen Roßwag Rotenberg Rottenburg Sachsenheim Schluchtern Schnait Schöntal Schorndorf Schozach Schützingen Schwabbach Schwaigern Siebeneich Siglingen Spielberg Steinheim Sternenfels Stetten a.H. Stetten i.R. Stockheim Strümpfelbach Stuttgart Sülzbach Taldorf Talheim Tübingen Uhlbach Untereisesheim Untergruppenbach Unterheimbach Unterheinriet Unterjesingen Untersteinbach Untertürkheim Vaihingen Verrenberg Vorbachzimmern Waiblingen Waldbach Walheim Wangen Wasserburg Weikersheim Weiler b. Weinsberg Weiler a.d. Zaber Weilheim Weinsberg Weinstadt Weißbach Wendelsheim Wermutshausen Widdern Willsbach Wimmental Windischenbach Winnenden Winterbach Winzerhausen Wüstenrot Wurmlingen Zaberfeld Zuffenhausen 2.2.11. Região determinada Baden a) Sub-regiões: Bereich Badische Bergstraße Kraichgau Bereich Badisches Frankenland Bereich Bodensee Bereich Breisgau Bereich Kaiserstuhl Bereich Tuniberg Bereich Markgräflerland Bereich Ortenau b) Großlagen: Attilafelsen Burg Lichteneck Burg Neuenfels Burg Zähringen Fürsteneck Hohenberg Lorettoberg Mannaberg Rittersberg Schloß Rodeck Schutterlindenberg Sonnenufer Stiftsberg Tauberklinge Vogtei Rötteln Vulkanfelsen c) Einzellagen: Abtsberg Alte Burg Altenberg Alter Gott Baßgeige Batzenberg Betschgräbler Bienenberg Bühl Burggraf Burgstall Burgwingert Castellberg Eckberg Eichberg Engelsberg Engelsfelsen Enselberg Feuerberg Fohrenberg Gänsberg Gestühl Haselstaude Hasenberg Henkenberg Herrenberg Herrenbuck Herrenstück Hex von Dasenstein Himmelreich Hochberg Hummelberg Kaiserberg Kapellenberg Käsleberg Katzenberg Kinzigtäler Kirchberg Klepberg Kochberg Kreuzhalde Kronenbühl Kuhberg Lasenberg Lerchenberg Lotberg Maltesergarten Mandelberg Mühlberg Oberdürrenberg Oelberg Ölbaum Ölberg Pfarrberg Plauelrain Pulverbuck Rebtal Renchtäler Rosenberg Roter Berg Rotgrund Schäf Scheibenbuck Schloßberg Schloßgarten Silberberg Sommerberg Sonnenberg Sonnenstück Sonnhalde Sonnhohle Sonnhole Spiegelberg St. Michaelsberg Steinfelsen Steingäßle Steingrube Steinhalde Steinmauer Sternenberg Teufelsburg Ulrichsberg Weingarten Weinhecke Winklerberg Wolfhag d) Municípios ou partes de município: Achern Achkarren Altdorf Altschweier Amoltern Auggen Bad Bellingen Baden-Baden Badenweiler Bad Krozingen Bad Mergentheim Bad Mingolsheim Bad Rappenau Bahlingen Bahnbrücken Ballrechten-Dottingen Bamlach Bauerbach Beckstein Berghaupten Berghausen Bermatingen Bermersbach Berwangen Bickensohl Biengen Bilfingen Binau Binzen Bischoffingen Blankenhornsberg Blansingen Bleichheim Bodmann Bötzingen Bollschweil Bombach Bottenau Breisach Britzingen Broggingen Bruchsal Buchholz Bühl Bühlertal Buggingen Burkheim Dainbach Dattingen Denzlingen Dertingen Diedesheim Dielheim Diersburg Diestelhausen Dietlingen Dittigheim Dossenheim Dürrn Durbach Eberbach Ebringen Efringen-Kirchen Egringen Ehrenstetten Eichelberg Eichstetten Eichtersheim Eimeldingen Eisental Eisingen Ellmendingen Elsenz Emmendingen Endingen Eppingen Erlach Ersingen Erzingen Eschbach Eschelbach Ettenheim Feldberg Fessenbach Feuerbach Fischingen Flehingen Freiburg Friesenheim Gailingen Gemmingen Gengenbach Gerlachsheim Gissigheim Glottertal Gochsheim Gottenheim Grenzach Grötzingen Großrinderfeld Großsachsen Grunern Hagnau Haltingen Haslach Haßmersheim Hecklingen Heidelberg Heidelsheim Heiligenzell Heimbach Heinsheim Heitersheim Helmsheim Hemsbach Herbolzheim Herten Hertingen Heuweiler Hilsbach Hilzingen Hochburg Höhefeld Hofweier Hohensachsen Hohenwettersbach Holzen Horrenberg Hügelheim Hugsweier Huttingen Ihringen Immenstaad Impfingen Istein Jechtingen Jöhlingen Kappelrodeck Karlsruhe-Durlach Kembach Kenzingen Kiechlinsbergen Kippenhausen Kippenheim Kirchberg Kirchardt Kirchhofen Kleinkems Klepsau Klettgau Köndringen Königheim Königschaffhausen Königshofen Konstanz Kraichtal Krautheim Külsheim Kürnbach Lahr Landshausen Langenbrücken Lauda Laudenbach Lauf Laufen Lautenbach Lehen Leimen Leiselheim Leutershausen Liel Lindelbach Lipburg Lörrach Lottstetten Lützelsachsen Mahlberg Malsch Malschenberg Malterdingen Marbach Markdorf Mauchen Meersburg Mengen Menzingen Merdingen Merzhausen Michelfeld Mietersheim Mösbach Mühlbach Mühlhausen Müllheim Münchweier Münzesheim Mundingen Munzingen Nack Neckarmühlbach Neckarzimmern Nesselried Neudenau Neuenbürg Neuershausen Neusatz Neuweier Niedereggenen Niederrimsingen Niederschopfheim Niederweiler Nimburg Nordweil Norsingen Nußbach Nußloch Oberachern Oberacker Oberbergen Obereggenen Obergrombach Oberkirch Oberlauda Oberöwisheim Oberrimsingen Oberrotweil Obersasbach Oberschopfheim Oberschüpf Obertsrot Oberuhldingen Oberweier Odenheim Ödsbach Östringen Ötlingen Offenburg Ohlsbach Opfingen Ortenberg Ottersweier Pfaffenweiler Rammersweier Rauenberg Rechberg Reichenau Reichenbach Reichholzheim Renchen Rettigheim Rheinweiler Riedlingen Riegel Ringelbach Ringsheim Rohrbach a. G. Rotenberg Rümmingen Sachsenflur Salem Sasbach Sasbachwalden Schallbach Schallstadt-Wolfenweiler Schelingen Scherzingen Schmieheim Schlatt Schliengen Schriesheim Seefelden Sexau Singen Sinsheim Sinzheim Söllingen Stadelhofen Staufen Steinbach Steinsfurt Steinenstadt Stetten Stettfeld Sulz Sulzbach Sulzburg Sulzfeld Tairnbach Tannenkirch Tauberbischofsheim Tiefenbach Tiengen Tiergarten Tunsel Tutschfelden Überlingen Ubstadt Ubstadt-Weiler Uissigheim Ulm Untergrombach Unteröwisheim Unterschüpf Varnhalt Wagenstadt Waldangelloch Waldulm Wallburg Waltershofen Walzbachtal Wasenweiler Weiher Weil Weiler Weingarten Weinheim Weisenbach Welmlingen Werbach Wertheim Wettelbrunn Weisloch Wildtal Wintersweiler Wittnau Wöschbach Wollbach Zaisenhausen Zell-Weierbach Zeutern Zungweier Zunzingen 2.2.12. Região determinada Saale-Unstrut: a) Sub-regiões: Bereich Schloß Neuenburg Bereich Thüringen b) Großlagen: Blütengrund Göttersitz Kelterberg Schweigenberg c) Einzellagen: Hahnenberg Mühlberg Rappental d) Municípios ou partes de município: Bad Kösen Bad Sulza Burgscheidungen Domburg Dorndorf Eulau Freyburg Gleina Goseck Gröst Großheringen Großjena Höhnstedt Jena Kaatschen Kalzendorf Karsdorf Kirchscheidungen Klosterhäseler Langenbogen Laucha Löbaschütz Müncheroda Naumburg Nebra Neugönna Reinsdorf Rollsdorf Roßbach Schleberoda Schulpforte Seeburg Spielberg Steigra Vitzenburg Weischütz Weißenfels Werder/Havel Zeuchfeld Zscheiplitz 2.2.13. Região determinada Sachsen: a) Sub-regiões: Bereich Dresden Bereich Elstertal Bereich Meißen b) Großlagen: Elbhänge Lößnitz Schloßweinberg Spaargebirge c) Einzellagen: Kapitelberg Heinrichsburg d) Municípios ou partes de municípios: Belgern Jessen Kleindröben Meißen Merbitz Ostritz Pesterwitz Pillnitz Proschwitz Radebeul Schlieben Seußlitz Weinböhla B) Vinhos de mesa com indicação geográfica Ahrtaler Landwein Altrheingauer Landwein Bayerischer Bodensee-Landwein Fränkischer Landwein Landwein der Mosel Landwein der Ruwer Landwein der Saar Mitteldeutscher Landwein Nahegauer Landwein Pfälzer Landwein Regensburger Landwein Rheinburgen-Landwein Rheinischer Landwein Saarländischer Landwein der Mosel Sächsischer Landwein Schwäbischer Landwein Starkenburger Landwein Südbadischer Landwein Taubertäler Landwein Unterbadischer Landwein C) Menções tradicionais complementares - Affentaler - Badisch Rotgold - Ehrentrudis - Hock - Liebfrauenmilch und Liebfraumilch - Moseltaler - Riesling-Hochgewächs - Rotling - Schillerwein - Weißherbst - Winzersekt - Deutsches Weinsiegel II. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA FRANCESA A) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas Estes vinhos são designados pelos termos «vin de qualité produit dans une région déterminée» ou por uma menção tradicional específica enumerada no ponto 1 e estão incluídos na lista reproduzida no ponto 2. Estes vinhos podem, além disso, ser designados pelo nome de uma unidade geográfica mais restrita do que a região determinada, não citada individualmente neste anexo, bem como por uma das menções tradicionais complementares, referidas no ponto 3. 1. Menções tradicionais específicas - Appellation d'origine contrôlée - Appellation contrôlée - Appellation d'origine - Vin délimité de qualité supérieure 2. Nomes de regiões determinadas 2.1. Alsácia e outras regiões do Leste da França 2.1.1. Denominações de origem controladas Alsace ou vin d'Alsace Alsace grand cru Alsace grand cru, seguida do nome de um vinhedo «lieu-dit») Alsace ou vin d'Alsace, seguida de: Gewürztraminer Riesling Pinot gris Muscat Pinot or Klevner Sylvaner Chasselas or Gutedel Pinot noir Vin d'Alsace Edelzwicker Crémant d'Alsace 2.1.2. Vinhos delimitados de qualidade superior Côtes de Toul Vin de Moselle 2.2. Região de Champagne 2.2.1. Denominações de origem controladas Champagne Coteaux Champenois Rosé des Riceys 2.3. Região de Borgonha 2.3.1. Denominações de origem controladas Aloxe-Corton Auxey-Duresses Bâtard-Montrachet Beaujolais Beaujolais, seguida pelo município de origem: Juliénas Jullié Émeringes Chenas Fleurie Chiroubles Lancié Villié Morgon Lantignié Beaujeu Regnié Durette Cercié Quincié Saint-Lager Odenas Charentay Saint-Étienne-la-Varenne Vaux Le Perréon Saint-Étienne-des-Ouillères Blacé Arbuisonnas Salles Saint-Julien Montmelas Rivolet Denicé Les Ardillats Marchampt Vauxrenard Leynes Saint-Amour-Bellevue La Chapelle-de-Guinchay Romanèche Pruzilly Chânes Saint-Vérand Saint-Symphorien-d'Ancelles Beaujolais supérieur Beaujolais-villages Beaune Bienvenues-Bâtard-Montrachet Blagny Bonnes-Mares Bourgogne Bourgogne aligoté Bourgogne aligoté Bouzeron Bourgogne clairet Bourgogne clairet Côte Chalonnaise Bourgogne clairet Hautes Côtes de Beaune Bourgogne Côte Chalonnaise Bourgogne grand ordinaire Bourgogne grand ordinaire clairet Bourgogne grand ordinaire rosé Bourgogne Hautes Côtes de Beaune Bourgogne Irancy Bourgogne Hautes Côtes de Nuits Bourgogne mousseux Bourgogne ordinaire Bourgogne ordinaire clairet Bourgogne ordinaire rosé Bourgogne passetoutgrains Bourgogne rosé Bourgogne rosé Côte Chalonnaise Bourgogne rosé Hautes Côtes de Beaune Bourgogne rosé Hautes Côtes de Nuits Brouilly Chablis Chablis grand cru Chablis premier cru Chambertin Chambertin Clos de Bèze Chambolle-Musigny Chapelle-Chambertin Charlemagne Charmes-Chambertin Chassagne-Montrachet Chenas Chevalier-Montrachet Chiroubles Chorey-lès-Beaune Clos de la Roche Clos des Lambrays Clos de la Roche Clos de Tart Clos de Vougeot Clos Saint-Denis Corton Corton-Charlemagne Côtes de Beaune Côtes de Beaune, antecedida do nome do município de origem: Auxey-Duresses Blagny Chassagne-Montrachet Chorey-lès-Beaune Ladoix Meursault Monthélie Pernand-Vergelesses Puligny-Montrachet Saint-Aubin Saint-Romain Santenay Savigny-lès-Beaune Côtes de Beaune villages Côtes de Brouilly Côtes de Nuits villages Coteaux du Lyonnais Crémant de Bourgogne Criots de Bâtard-Montrachet Échezeaux Fixin Fleurie Gevrey-Chambertin Givry Grands Échezeaux Griotte-Chambertin Juliénas La Grande-Rue Ladoix Latricières-Chambertin Mâcon Mâcon villages Mâcon supérieur Mâcon, seguida do nome do município de origem: Azé Berzé-la-Ville Berzé-le-Chatel Bissy-la-Mâconnaise Burgy Bussières Chaintré Chânes La Chapelle-de-Guinchay Chardonnay Charnay-lès-Mâcon Chasselas Chevagny-lès-Chevrières Clessé Crèches-sur-Saône Cruzilles Davayé Fuissé Grévilly Hurigny Igé Leynes Loché Lugny Milly-Lamartine Montbellet Péronne Pierreclos Prissé Pruzilly La Roche-Vineuse Romanèche-Thorains Saint-Amour-Bellevue Saint-Gengoux-de-Scissé Saint-Symphorien-d'Ancelles Saint-Véran Sologny Solutré-Pouilly Vergisson Verzé Vinzelles Viré Uchizy Maranges Maranges-Côtes de Beaune Marsannay Mazis-Chambertin Mazoyères-Chambertin Mercurey Meursault Montagny Monthélie Montrachet Morey-Saint-Denis Morgon Moulin-à-Vent Musigny Nuits ou Nuits-Saint-Georges Pernand-Vergelesses Petit Chablis Pinot Chardonnay-Mâcon Pommard Pouilly-Fuissé Pouilly-Loché Pouilly-Vinzelles Puligny-Montrachet Régnié Richebourg Romanée (La) Romanée Conti Romanée Saint-Vivant Ruchottes-Chambertin Rully Saint-Amour Saint-Aubin Saint-Aubin (premiers crus) Saint-Romain Saint-Véran Santenay Savigny ou Savigny-lès-Beaune Tâche (La) Vins fins des Côtes de Nuits Volnay Volnay Santenots Vosne-Romanée Vougeot 2.3.2. Vinhos delimitados de qualidade superior Côtes du Forez Côte Roannaises Sauvignon de Saint-Bris 2.4. Regiões de Jura e Savoie 2.4.1. Denominações de origem controladas Arbois Arbois mousseux Arbois Pupillin Château-Châlon Côtes du Jura Côtes du Jura mousseux Crépy L'Étoile L'Étoile mousseux Mousseux de Savoie Pétillant de Savoie Roussette de Savoie Roussette de Savoie, seguida pelo nome de uma das seguintes variedades de uvas Frangy Marestel ou Marestel Altesse Monterminod Monthoux Seyssel Seyssel mousseux Vin de Savoie Vin de Savoie, seguida pelo nome de uma das seguintes variedades de uvas Abymes Apremont Arbin Ayze Charpignat Chautagne Chignin Chignin Bergeron ou Bergeron Cruet Marignan Montmélian Ripaille Saint-Jean de la Porte Saint-Jeoire Prieuré Sainte-Marie d'Alloix Marin Jongieux Vin de Savoie mousseux Vin de Savoie pétillant Vin de Savoie Ayze mousseux Vin de Savoie Ayze pétillant 2.4.2. Vinhos delimitados de qualidade superior Mousseux ou pétillant du Bugey Vin du Bugey Vin du Bugey mousseux ou pétillant Vin du Bugey, seguida pelo nome de uma das seguintes variedades de uvas: Virieu-le-Grand Montagnieu Manicle Machuraz Cerdon Roussette du Bugey Roussette du Bugey, seguida pelo nome de uma das seguintes variedades de uvas: Anglefort Arbignieu Chanay Lagnieu Montagnieu Virieu-le-Grand Vin du Bugey-Cerdon pétillant Vin du Bugey-Cerdon mousseux 2.5. Região de Côtes du Rhône 2.5.1. Denominações de origem controladas Château-Grillet Châteauneuf-du-Pape Châtillon-en-Diois Clairette de Die Clairette de Die mousseux Condrieu Cornas Côte-Rôtie Coteaux de Die Coteaux du Tricastin Côtes du Lubéron Côtes du Rhône Côtes du Rhône, seguida pelo nome do município de origem: Beaumes-de-Venise Rochegude Saint-Maurice Vinsobres Cairanne Rasteau Roaix Rousset-les-Vignes Saint-Pantaléon-les-Vignes Séguret Valréas Visan Laudun Saint-Gervais Sablet Chusclan Côtes du Rhône villages Côtes du Ventoux Crozes-Hermitage ou Crozes-Ermitage Gigondas Hermitage ou Ermitage Lirac Saint-Joseph Saint-Péray Saint-Péray mousseux Tavel Vacqueyras 2.5.2. Vinhos delimitados de qualidade superior Côtes du Vivarais Côtes du Vivarais, seguida pelo nome de uma das seguintes variedades de uvas: Orgnac-l'Aven Saint-Montant Saint-Remèze Coteaux du Pierrevert Haut-Comtat 2.6. Regiões de Provence e Corse 2.6.1. Denominações de origem controladas Ajaccio Bandol Bellet Cassis Coteaux d'Aix-en-Provence Coteaux d'Aix-en-Provence, seguida do nome: Les-Baux-de-Provence Côtes de Provence Palette Patrimonio Vin de Bandol Vin de Bellet Vin de Corse Vin de Corse Calvi Vin de Corse Coteaux du Cap-Corse Vin de Corse Figari Vin de Corse Sartène Vin de Corse Porto-Vecchio 2.6.2. Vinhos delimitados de qualidade superior Coteaux Varois 2.7. Região de Languedoc-Roussillon 2.7.1. Denominações de origem controladas Blanquette de Limoux Blanquette méthode ancestrale Clairette de Bellegarde Clairette du Languedoc Collioure Corbières Costière de Nîmes Coteaux du Languedoc Coteaux du Languedoc, seguido ou não por um dos nomes seguintes: Cabrières Coteaux de La Méjanelle ou La Méjanelle Coteaux de Saint-Christol ou Saint-Christol Coteaux de Vérargues ou Vérargues La Clape Montpeyroux Picpoul-de-Pinet Pic-Saint-Loup Quatourze Saint-Drézéry Saint-Georges-D'Orques Saint-Saturnin Côtes du Roussillon Côtes du Roussillon villages Côtes du Roussillon villages Caramany Côtes du Roussillon villages Latour de France Crémant de Limoux Faugères Fitou Limoux Minervois Saint-Chinian 2.7.2. Vinhos delimitados de qualidade superior Cabardès Côtes de la Malepère Côtes du Cabardès et de l'Orbiel 2.8. Região Sudoeste 2.8.1. Denominações de origem controladas Béarn Béarn-Bellocq Bergerac, Bergerac sec Buzet Cahors Côtes de Bergerac Côtes de Bergerac Moelleux Côtes de DurasCôtes du Frontonnais Côtes du Frontonnais-Fronton Côtes du Frontonnais-Villaudric Côtes du Marmandais Côtes de Montravel Gaillac Gaillac Premières Côtes Gaillac Doux Gaillac mousseux Haut-Montravel Irouléguy Jurançon Jurançon sec Madiran Marcillac Monbazillac Montravel Pacherenc du Vic-Bilh Pécharmant Rosette Saussignac 2.8.2. Vinhos delimitados de qualidade superior Côtes de Brulhois Côtes de Saint-Mont Tursan Vin d'Entraygues et du Fel Vin d'Estaing Vin de Lavilledieu 2.9. Região de Bordeaux Denominações de origem controladas Barsac Barsac Saint-Émilion Blaye ou Blayais Bordeaux Bordeaux clairet Bordeaux Côtes de Francs Bordeaux Haut-Benauge Bordeaux mousseux Bordeaux rosé Bordeaux sec Bordeaux supérieur Bordeaux supérieur Clairet Bordeaux supérieur rosé Bourg o Bourgeais Cadillac Cérons Côtes Canon-Fronsac ou Canon-Fronsac Côtes de Bourg Côtes de Blaye Côtes de Bordeaux Saint-Macaire Côtes de Castillon Crémant de Bordeaux Entre-Deux-Mers Entre-Deux-Mers Haut-Benauge Fronsac Graves Graves supérieurs Graves de Vayres Haut-Médoc Lalande de Pomerol Listrac Médoc Loupiac Lussac Saint-Emilion Margaux Médoc Montagne Saint-Emilion Moulis ou Moulis-en-Médoc Néac Pauillac Pessac-Léognan Pomerol Premières Côtes de Blaye Premières Côtes de Bordeaux Premières Côtes de Bordeaux, seguida do nome do município de origem: Bassens Carbon blanc Lormont Cenon Floirac Bouliac Carignan La Tresne Cenac Camblanes Quinsac Cambes Saint-Caprais-de-Bordeaux Haux Tabanac Baurech Le Tourne Langoiran Capian Lestiac Paillet Villenave-de-Rions Cardan Rions Laroque Béguey Omet Donzac Cadillac Monprimblanc Gabarnac Semens Verdelais Saint-Maixant Saint-Eulalie Saint-Germain-de-Graves Yvrac Puisseguin Saint-Émilion Sainte-Croix-du-Mont Saint-Émilion Saint-Émilion Grand Cru Saint-Estèphe Sainte-Foy Bordeaux Saint-Georges Saint-Émilion Saint-Julien Sauternes 2.10. Região do vale do Loire 2.10.1. Denominações de origem controladas Anjou, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Anjou Coteaux de la Loire, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Anjou Gamay, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Anjou pétillant, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Anjou mousseux, completada oo não pela indicação «Val de Loire» Anjou villages Blanc Fumé de Pouilly, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Bourgueil, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Bonnezeaux, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Cabernet d'Anjou, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Cabernet de Saumur, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Chinon, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Coteaux de l'Aubance, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Coteaux du Layon, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Coteaux du Layon, seguida do nome do município de origem, completada ou não pela indicação «Val de Loire»: Beaulieu-sur Layon Faye-d'Anjou Rablay-sur-Layon Saint-Aubin-de-Luigné Rochefort-sur-Loire Saint-Lambert-du-Lattay Coteaux du Layon-Chaume, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Coteaux du Loir, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Coteaux de Saumur, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Crémant de Loire, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Jasnières, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Menetou Salon, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Montlouis, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Montlouis pétillant, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Montlouis mousseux, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Muscadet, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Muscadet des Coteaux de la Loire, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Muscadet de Sèvres-et-Maine, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Pouilly-sur-Loire, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Pouilly fumé, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Quarts-de-Chaume, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Quincy, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Reuilly, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Rosé d'Anjou, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Rosé D'Anjou pétillant, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Rosé de Loire, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Sancerre, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Saint-Nicolas-de-Bourgueil, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Saumur, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Saumur-Champigny, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Saumur pétillant, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Saumur mousseux, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Savennières, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Savennières-Coulée-de-Serrant, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Savennières-Roche-aux-Moines, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Touraine, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Touraine Azay-le-Rideau, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Touraine Amboise, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Touraine Mesland, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Touraine pétillant, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Touraine mousseux, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Vouvray, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Vouvray pétillant, completada ou não pela indicação «Val de Loire» Vouvray mousseux, completada ou não pela indicação «Val de Loire» 2.10.2. Vinhos delimitados de qualidade superior Châteaumeillant Cheverny Coteaux d'Ancenis, seguido ainda, obrigatoriamente, do nome de uma das castas seguintes: Pineau de la Loire Chenin blanc Malvoisie Pinot-Beurot Gamay Cabernet Coteaux du Giennois Coteaux du Giennois Cosne-sur-Loire Coteaux du Vendômois Côtes d'Auvergne, completada ou não pelo nome do município de origem: Boudes Chanturgue Châteaugay Corent Madargues Côtes de Gien Côtes de Gien Cosne-sur-Loire Fiefs Vendéens, obrigatoriamente seguido de um dos seguintes nomes: Brem Mareuil Pissotte Vix Gros-plant ou Gros-plant du Pays Nantais Haut Poitou Saint-Pourçain Valençay Vins de l'Orléanais Vins du Thouarsais 3. Regiões «vinhos doces naturais» 3.1 Vinhos licorosos incluídos na categoria «vinhos doces naturais» Denominações de origem controladas Banyuls Banyuls Rancio Banyuls Grand Cru Banyuls Grand Cru Rancio Frontignan Grand Roussilon GrandRoussilon Rancio Maury Maury Rancio Muscat de Beaumes-de-Venise Muscat de Frontignan Muscat de Lunel Muscat de Mireval Muscat de Rivesaltes Muscat de Saint-Jean-de-Minervois Rasteau Rasteau Rancio Rivesaltes Rivesaltes Rancio Vin de Frontignan 4. Vinhos licorosos Denominações de origem controladas Clairette du Languedoc Floc de Gascogne Frontignan Macvin du Jura Muscat de Frontignan Pineau des Charantes ou Pineau Charentais Vin de Frontignan 5. Menções tradicionais complementares - Grand - Premier (première) - Cru - Premier cru - Grand cru - Grand vin - Vin fin - Ordinaire - Grand ordinaire - Supérieur(e) - Cru classé - Premier cru classé - Deuxième cru classé - Grand cru classé - Premier grand cru classé - Cru bourgeois - Villages - Clos - Camp - Edelzwicker - Schillerwein - Réserve - Passetoutgrain - Vin noble - Petit - Haut - Vin jaune - Vin de paille - Pelure d'oignon - Vin primeur - Vin tuilé - Vin gris - Blanc de blancs - Vin nouveau - Sur lie - Fruité - Clairet, clairette - Roussette - Vendange tardive - Claret - Vin de café - Sélection de grains nobles B) Vinhos de mesa com uma indicação geográfica 1. «Vins de pays» descrito pelo nome do departamento de produção. Todos os departamentos vitícolas, com excepção daquele cujos nomes são denominações de origem registadas (por exemplo Corse, Jura, Loire, Moselle e Savoy). 2. «Vins de pays» descritos pelo nome da área de produção: Vin de pays de l'Agenais Vin de pays d'Allobrogie Vin de pays de l'Ardailhou Vin de pays d'Argens Vin de pays des Balmes Dauphinoises Vin de pays de la Bénovie Vin de pays du Bérange Vin de pays de Bessan Vin de pays de Bigorre Vin de pays du Bourbonnais Vin de pays de Cassan Vin de pays Catalan Vin de pays de Caux Vin de pays de Cessenon Vin de pays Charentais Vin de pays de la cité de Carcassonne Vin de pays des collines de la Moure Vin de pays de collines Rhodaniennes Vin de pays du comté de Grignan Vin de pays du comté Tolosan Vin de pays des comptés Rhodaniens Vin de pays de la Côte Vermeille Vin de pays des coteaux de l'Ardèche Vin de pays des coteaux de Baronnies Vin de pays des coteaux de Besilles Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse Vin de pays des coteaux Cévenois Vin de pays des coteaux de Cèze Vin de pays des coteaux Charitois Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon Vin de pays des coteaux de Coiffy Vin de pays des coteaux d'Enserune Vin de pays des coteaux de Fenouillèdes Vin de pays des coteaux Flaviens Vin de pays des coteaux de Fontcaude Vin de pays des coteaux de Glanes Vin de pays des coteaux du Grésivaudan Vin de pays des coteaux de Laurens Vin de pays des coteaux du Libron Vin de pays des coteaux du littoral Audois Vin de pays des coteaux de Miramont Vin de pays des coteaux de Murviel Vin de pays des coteaux de Narbonne Vin de pays des coteaux de Peyriac Vin de pays des coteaux du Pont du Gard Vin de pays des coteux du Quercy Vin de pays des coteaux du Salagou Vin de pays des coteaux de Salavès Vin de pays des coteaux du Termenès Vin de pays des côtes du Vidourle Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban Vin de pays des côtes du Brian Vin de pays des côtes de Ceressou Vin de pays des côtes Catalanes Vin de pays des côtes du Condomois Vin de pays des côtes de Gascogne Vin de pays des côtes de Lastours Vin de pays des côtes de Lézignan Vin de pays des côtes du Libac (ex Serve de Coiran) Vin de pays des côtes de Montestruc Vin de pays des côtes de Pérignan Vin de pays des côtes de Prouilhe Vin de pays des côtes du Tarn Vin de pays des côtes de Thau Vin de pays des côtes de Thongue Vin de pays de Cucugnan Vin de pays de Franche-Comté Vin de pays des gorges de l'Hérault Vin de pays des gorges et côtes de Millau Vin de pays de Hauterive en pays d'Aude Vin de pays de la haute vallée de l'Aude Vin de pays de la haute vallée de l'Orb Vin de pays des hauts de Badens Vin de pays de l'îlie de Beauté Vin de pays du Jardin de la France Vin de pays des Marches de Bretagne Vin de pays des Maures Vin de pays du Mont-Baudile Vin de pays du Mont Bouquet Vin de pays de Mont-Caume Vin de pays des Monts de la Grage Vin de pays d'Oc Vin de pays de Petite-Crau Vin de pays de Pézenas Vin de pays de la principauté d'Orange Vin de pays de Retz Vin de pays des Sables du golfe du Lion Vin de pays de Saint-Sardos Vin de pays du Torgan (anciens coteaux Cathares) Vin de pays des terroirs Landais Vin de pays de Thézac-Perricard Vin de pays d'Urfé Vin de pays de l'Uzège Vin de pays du val de Cesse Vin de pays du val de Dagne Vin de pays du val de Montferrand Vin de pays du val d'Orbieu Vin de pays de la vallée du Paradis Vin de pays des vals d'Agly Vin de pays de la Vaunage Vin de pays de la vicomté d'Aumelas Vin de pays de la Vistrenque III. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO DE ESPANHA A) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas Estes vinhos são designados pelos termos «vino de calidad producido en región determinada» ou por uma menção tradicional específica enumerada no ponto 1, bem como pelo nome de uma das regiões determinadas referidas no ponto 2. Este nome pode ser completado pelo nome de uma das unidades geográficas inscritas na mesma lista. Estes vinhos podem, além disso, ser designados por uma menção tradicional complementar, enumerada no ponto 3. 1. Menções tradicionais específicas - Denominación de Origen calificada ou DOCa - Denominación de Origen ou DO - Vino generoso - Vino generoso de licor - Vino dulce natural 2. Indicações geográficas 2.1. Nomes das regiões determinadas Alella Aicante Almansa Ampurdán-Costa Brava Bierzo Binissalem Calatayud Campo de Borja Cariñena Cava Cigales Conca de Barberà Condado de Huelva Costers del Segre Chacolí de Getaria-Getariako Txakolína Jerez o Xérès o Sherry Jumilla Málaga Mancha, La Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda Méntrida Montilla-Moriles Navarra Penedès Priorato Rias Baixas Ribeiro Ribera del Duero Rioja (DOCa) Rueda Somontano Tacoronte-Acentejo Tarragona Terra Alta Toro Utiel-Requena Valdeorras Valdepeñas Valencia Vinos de Madrid Yecla 2.2. Nomes e sub-regiões dos municípios 2.2.1. Denominação de origem Alella Alella Argentona Cabrils Martorelles Masnou, El Montgat Montornés del Vallès Òrrius Premià de Dalt Premià de Mar La Roca del Vallès Sant Fost de Campcentelles Santa Maria de Martorelles Teià Tiana Vallromanes Vilanova del Vallès Vilassar de Dalt 2.2.2. Denominação de origem Alicante a) Alicante Algueña Bañeres Benejama Biar Campo de Mirra Cañada Castalla Elda Hondón de los Frailes Hondón de las Nieves Ibi Mañán Monovar Onil Petrer Pinoso Romana, La Salinas Sax Tibi Villena b) La Marina Alcalalí Beniarbeig Benichembla Benidoleig Benimeli Benitachell Benissa Calpe Castell de Castells Denia Gata de Gorgos Jalón Lliber Miraflor Murla Ondara Orba Parcent Pedreguer Sagra Sanet y Negrals Senija Setla y Mirarrosa Teulada Tormos Vall de Laguart Vergel Xabia 2.2.3. Denominação de origem Almansa Alpera Bonete Chinchilla de Monte-Aragón Corral-Rubio Higueruela Hoya Gonzalo Pétrola 2.2.4. Denominação de origem Ampurdán-Costa Brava Agullana Avinyonet de Puigventós Boadella Cabanes Cadaqués Cantallops Capmany Colera Darnius Espolla Figueres Garriguella Jonquera, La Llançà Llers Masarac Mollet de Perelada Palau-Sabardera Pau Pedret i Marsà Perelada Pont de Molins Port-Bou Puerto de la Selva, El Rabós Roses Sant Climent de Sescebes Selva de Mar, La Terrades Vilafant Vilajuiga Vilamaniscle Vilanant Viure 2.2.5. Denominação de origem Bierzo Arganza Bembibre Borrenes Cabañas Raras Cacabelos Camponaraya Carracedelo Carucedo Castropodame Congosto Corrullón Cubillos del Sil Fresnedo Molinaseca Noceda Ponferrada Priaranza Puente de Domingo Flórez Sancedo Vega de Espinareda Villadecanes Toral de los Vados Villafranca del Bierzo 2.2.6. Denominação de origem Binissalem Binissalem Consell Santa María del Camí Saucellas Santa Eugenia 2.2.7. Denominação de origem Calatayud Abanto Acered Alarba Alhama de Aragón Aniñón Ateca Belmonte de Gracián Bubierca Calatayud Carenas Castejón de las Armas Castejón de Alarba Cervera de la Cañada Clarés de Ribota Codos Fuentes de Jiloca Godojo