N?L366/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.12.86
PROTOCOLO ADICIONAL
aoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistaeDemocráticadeSri
Lankarelativoaocomerciodeprodutostêxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaeda
RepúblicaPortuguesaàComunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
OGOVERNODAREPUBLICASOCIALISTA EDEMOCRÁTICA DESRILANKA,
poroutro,
TENDOEMCONTAaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuropeiasem
1deJaneirode1986,
TENDOEMCONTAoAcordoentreaComunidadeEconomicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistaeDemocrática
deSriLankarelativoaocomérciodeprodutostêxteis,assinadoem19deMaiode1982,aseguirdenominado
«Acordo»,
DECIDIRAMdeterminardecomumacordoosajustamentos emedidastransitóriasaintroduzirnoAcordona
sequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidadeEconómicaEuropeia,e
CELEBRAR OPRESENTEPROTOCOLO :
Artigo1?
OtextodoAcordo,comaredacçãoqueaseguirlheédada,
incluindoosseusanexoseProtocolos,asDeclarações,os
Memoranduns deAcordo,ActasFinaisaprovadaseTrocas
deCartasquedelefazemparteintegrante,serãoestabeleci­
dosemlínguaespanholaeportuguesa,fazendoestestextosfé
domesmomodoqueostextosoriginais.«Nostermosaon?6doartigo8?doAcordo,podeser
fixadoumlimitequantitativoanívelregional,quandoas
importaçõesdeumdeterminadoprodutonumaregiãoda
Comunidadeultrapassarem ,emrelaçãoaosmontantes
determinados nostermosdosn?s2e2Adoreferido
artigo8?,aspercentagensseguintesrelativasaessas
regiões:
RepúblicaFederaldaAlemanha28,5%
Benelux 10,5%
França 18,5%
Itália 15,0%
Dinamarca 3,0%
Irlanda 1,0%
ReinoUnido 23,5%
Grécia 2,0%
Espanha 7,5%
Portugal 1,5%.»Artigo2?
OAcordoéalteradodoseguintemodo:
1.OslimitesestabelecidosnoAnexoIIsãoelevadosparaos
níveisfixadosnoanexoaopresenteProtocolo.
2.Aoartigo8?,éaditadooseguintenúmero:
«2A.Paraefeitosdeaplicaçãodasdisposiçõesdon?2
duranteoanode1986,ovolumetotaldasimportações
efectuadasduranteoanoprecedentedetodosospaíses
terceiros,serácalculadocombasenasimportações ,na
Comunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985,bemcomonasimportaçõesemEspanhaePortu­
gal.Serãoexcluídasdestetotalastrocascomerciaisentre
aComunidade ,EspanhaePortugalouentreEspanhae
Portugal.»
3.OProtocoloCpassaateraseguinteredacção:4.Aoartigo8?éaditadooseguintenúmero:
«12.Paraafixaçãopara1986doslimitesquantitativos
comunitáriosedoslimitesregionais,quenãoemrelação
aEspanhaePortugal,seosdadoscalculadosnostermos
don?2Adoartigo8?nãoseencontraremdisponíveis
ouseestesnúmerosforeminferioresaosqueresultamdas
regrasemvigorantesdoalargamento ,estesúltimos
continuarão,atítuloexcepcional,aseraplicáveis.
ParaafixaçãodelimitesregionaisemrelaçãoaEspanha
ePortugal,seosdadosrelativosàsimportaçõesde1985
nãoseencontraremdisponíveis,asimportaçõestotais
serãoestabelecidaspelosmeiosdeterminadosnon?2A,
combasenosdadosdeimportaçãorelativosa1984.»

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Artigo3?
OanexodesteProtocolofazdeleparteintegrante.Opresente
ProtocolofazparteintegrantedoAcordo.2.OpresenteProtocoloéaplicávelcomefeitosapartirde
1deJaneirode1986epermaneceráemvigorduranteo
períododevigênciadoAcordoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeaRepúblicaSocialistaeDemocráticadeSri
Lankarelativoaocomérciodeprodutostêxteis.
Artigo5?
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguaalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,
inglesa,italiana,neerlandesa,portuguesaesingalesa,fazen­
doféqualquerdostextos.Artigo4?
1.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
mêsseguinteàdataemqueasPartesContratantes se
notificarammutuamentedarealizaçãodosprocedimentos
necessáriosparaoefeito.
ANEXO
Categoria Designaçãodasmercadorias UnidadesLimites
quantitativos
comunitários
em1986
6 Calçastecidasparahomensesenhoraseshortsecalçõespara
homens1000peças 2553
7 Camiseirostecidosedemalhaparasenhoras 1000peças 3593
8 Camisastecidasparahomens 1000peças 3744
21 Parkas,anoraques,blusões,tecidos 1000peças 2621