ACORDO sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular do Bangladesh sobre o comércio de produtos têxteis Rubricado em Bruxelas em 9 de Outubro de 1992

A. Carta da Comunidade

Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em Bruxelas, em 21 e 22 de Maio de 1992, entre as nossas respectivas delegações, tendo em vista a alteração do Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular do Bangladesh, aplicável desde 1 de Janeiro de 1987, e prorrogado pela troca de cartas, rubricada em 12 de Dezembro de 1992 e aplicável desde 1 de Janeiro de 1992, a fim de resolver de modo eficaz os problemas de violação surgidos no comércio entre as partes.

2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordam em introduzir inicialmente, no que respeita aos produtos das categorias 4, 6 e 8, um sistema de duplo controlo baseado em licenças de exportação e de importação descrito nos títulos III, IV e V do protocolo A do acordo bilateral, sem aplicação de limites quantitativos. Ambas as partes acordam em que, à luz da sua experiência no que respeita ao funcionamento do sistema, o seu alcance pode ser alterado por mútuo consentimento, quer para incluir produtos de outras categorias quer para excluir produtos relativamente aos quais o sistema deixe de ser considerado necessário.

3. Ambas as partes acordam em que as alterações decorrentes da presente troca de cartas entrarão em vigor no dia seguinte à data em que as partes procederem mutuamente à notificação da conclusão das formalidades legais necessárias para o efeito. O acordo, sob forma de troca de cartas, estará em vigor até 31 de Dezembro de 1992.

4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.

5. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho

das Comunidades Europeias

B. Carta da República Popular do Bangladesh

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção de carta de Vossa Excelência do seguinte teor:

«1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em Bruxelas, em 21 e 22 de Maio de 1992, entre as nossas respectivas delegações, tendo em vista a alteração do Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular do Bangladesh, aplicável desde 1 de Janeiro de 1987, e prorrogado pela troca de cartas, rubricada em 12 de Dezembro de 1992 e aplicável desde 1 de Janeiro de 1992, a fim de resolver de modo eficaz os problemas de violação surgidos no comércio entre as partes.

2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordam em introduzir inicialmente, no que respeita aos produtos das categorias 4, 6 e 8, um sistema de duplo controlo baseado em licenças de exportação e de importação descrito nos títulos III, IV e V do protocolo A do acordo bilateral, sem aplicação de limites quantitativos. Ambas as partes acordam em que, à luz da sua experiência no que respeita ao funcionamento do sistema, o seu alcance pode ser alterado por mútuo consentimento, quer para incluir produtos de outras categorias quer para excluir produtos relativamente aos quais o sistema deixe de ser considerado necessário.

3. Ambas as partes acordam em que as alterações decorrentes da presente troca de cartas entrarão em vigor no dia seguinte à data em que as partes procederem mutuamente à notificação da conclusão das formalidades legais necessárias para o efeito. O acordo, sob forma de troca de cartas, entrará em vigor até 31 de Dezembro de 1992.

4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.».

Tenho a honra de confirmar o acordo o meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pela República Popular do Bangladesh