PT Jornal Oficial da União Europeia L 308/6

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 108/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2126]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2016/46 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de oxadixil e espinetorame no interior e à superfície de determinados produtos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento (UE) 2016/53 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de dietofencarbe, mesotriona, metossulame e pirimifos-metilo no interior e à superfície de determinados produtos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento (UE) 2016/60 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorpirifos no interior e à superfície de determinados produtos (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) O Regulamento (UE) 2016/67 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ametoctradina, clortalonil, difenilamina, flonicamide, fluaziname, fluoxastrobina, halauxifena-metilo, propamocarbe, protioconazol, tiaclopride e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5) O Regulamento UE 2016/75 da Comissão, de 21 de janeiro de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil no interior e à superfície de determinados produtos (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(6) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(7) Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

«— 32016 R 0046: Regulamento (UE) 2016/46 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016 (JO L 12 de 19.1.2016, p. 28),

— 32016 R 0053: Regulamento (UE) 2016/53 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 13 de 20.1.2016, p. 12),

— 32016 R 0060: Regulamento (UE) 2016/60 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 14 de 21.1.2016, p. 1),

— 32016 R 0067: Regulamento (UE) 2016/67 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 15 de 22.1.2016, p. 2),

— 32016 R 0075: Regulamento (UE) 2016/75 da Comissão, de 21 de janeiro de 2016 (JO L 16 de 23.1.2016, p. 8).»

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

«— 32016 R 0046: Regulamento (UE) 2016/46 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016 (JO L 12 de 19.1.2016, p. 28),

— 32016 R 0053: Regulamento (UE) 2016/53 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 13 de 20.1.2016, p. 12),

— 32016 R 0060: Regulamento (UE) 2016/60 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 14 de 21.1.2016, p. 1),

— 32016 R 0067: Regulamento (UE) 2016/67 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 15 de 22.1.2016, p. 2),

— 32016 R 0075: Regulamento (UE) 2016/75 da Comissão, de 21 de janeiro de 2016 (JO L 16 de 23.1.2016, p. 8).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2016/46, (UE) 2016/53, (UE) 2016/60, (UE) 2016/67 e (UE) 2016/75 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 12 de 19.1.2016, p. 28.

(2) JO L 13 de 20.1.2016, p. 12.

(3) JO L 14 de 21.1.2016, p. 1.

(4) JO L 15 de 22.1.2016, p. 2.

(5) JO L 16 de 23.1.2016, p. 8.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.