31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L387/207
ACORDO
sobaformadeTrocadeCartasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeBarbados,Belize,a
RepúblicaPopulardoCongo,aRepúblicadaCostadoMarfim,Fiji,aRepúblicaCooperativada
Guiana,aJamaica,aRepúblicaDemocráticadeMadagáscar ,aRepúblicadoMalawi,aIlha
Maurícia,aRepúblicadoQuénia,SãoCristóvãoeNevis,oReinodaSuazilândia,aRepúblicade
Suriname,aRepúblicaUnidadaTanzânia,aRepúblicadaTrindadeeTobago,aRepúblicado
UgandaeaRepúblicadoZimbabwesobreospreçosgarantidosparaoaçúcardecanaparaoperíodo
deentregade1985/1986
Cartan?1
Bruxelas,
Exmo.Senhor:
1.Osrepresentantes dosEstadosACPreferidosnoProtocolon?7sobreoaçúcarACP,anexoà
TerceiraConvençãoACP—CEEdeLomé,edaComissão,agindoemnomedaComunidade
EconómicaEuropeia,acordaram,noâmbitododispostonoreferidoProtocolo,submeteràs
respectivasautoridadescompetentesparaaprovaçãootextoseguinte,quedeveserobjectodeuma
TrocadeCartasentreosEstadosACPemcausaeaComunidade .
2.Paraoperíodocompreendidoentre1deJulhode1985e30deJunhode1986,ospreçosgarantidos
referidosnon?4doartigo5?doProtocolosão,paraefeitosdaintervençãoprevistanoartigo6°
doProtocolo :
a)Paraoaçúcarembruto:44,85ECUspor100quilogramas ,de1deJulhode1985a
31deMarçode1986,
44,92ECUspor100quilogramas ,de1deAbrilde1986a
30deJunhode1986,
b)Paraoaçúcarbranco:55,39ECUspor100quilogramas .
3.Estespreços,querepresentamumaumentode1,15%e1,31%,respectivamente ,emrelaçãoaos
aplicáveisnoanteriorperíododeentrega,entendem-separaoaçúcardaqualidadetipotalcomo
definidanaregulamentação daComunidade ,mercadorianãoembalada,CIF,freeout,portos
europeusdáComunidade .Aintroduçãodestespreçosnãoprejudicadequalquermodoasposições
respectivasdasPartesContratantesquantoaosprincípiosrelativosàdeterminaçãodospreços
garantidos .
4.Sebemquenãotenhasidoprevistaaaplicaçãoretroactivadospreçosde1985/1986,acorda-seem
queadecisãodesteanonãoprejudicaaposiçãodosEstadosACPemrelaçãoàretroactividade em
qualquernegociaçãofutura,emconformidade comon?3doartigo4?doProtocolon?7anexoà
TerceiraConvençãoACP—CEE.
5.Registou-seque,naperspectivadosEstadosACP,oproblemadospreçosdosfretesdelongocurso
continuaaserumaquestãoimportanteedecisivaqueexigeimediataanáliseeresolução.
Muitoagradeçosedigneacusararecepçãodapresentecartaeconfirmar-mequeamesma,
acompanhada darespostadeV.Exa.constituiumAcordoentreosGovernosdosEstadosACP
interessados eaComunidade .
Queiraaceitar,Exmo.Senhor,aexpressãodaminhamaiselevadaconsideração .
EmnomedoConselho
dasComunidades Europeias

N?L387/208 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Cartan?2
Bruxelas,
Exmo.Senhor:
TenhoahonradeacusararecepçãodacartadeV.Exa.dehoje,doseguinteteor:
«1.OsRepresentantes dosEstadosACPreferidosnoProtocolon?7sobreoaçúcarACP,anexoà
TerceiraConvençãoACP—CEEdeLomé,edaComissão,agindoemnomedaComunidade
EconómicaEuropeia,acordaram,noâmbitododispostonoreferidoProtocolo,submeteràs
respectivasautoridadescompetentesparaaprovaçãootextoseguinte,quedeveserobjectode
umaTrocadeCartasentreosEstadosACPemcausaeaComunidade .
2.Paraoperíodocompreendido entre1deJulhode1985e30deJunhode1986,ospreços
garantidosreferidosnon?4doartigo5?doProtocolosão,paraefeitosdaintervenção
previstanoartigo6?doProtocolo :
a)Paraoaçúcarembruto:44,85ECUspor100quilogramasde1deJulhode1985a31de
Marçode1986,
44,92ECUspor100quilogramasde1deAbrilde1986a30de
Junhode1986;
b)Paraoaçúcarbranco:55,39ECUspor100quilogramas .
3.Estespreços,querepresentamumaumentode1,15%e1,31%respectivamente ,emrelação
aosaplicávaisnoanteriorperíododeentrega,entendem-separaoaçúcardaqualidadetipotal
comodefinidanaregulamentação daComunidade ,mercadorianãoembalada,QW^freeout,
portoseuropeusdaComunidade .Aintroduçãodestespreçosnãoprejudicadequalquer
modoasposiçõesrespectivasdasPartesContratantesquantoaosprincípiosrelativosà
determinaçãodospreçosgarantidos .
4.Sebemquenãotenhasidoprevistaaaplicaçãoretroactivadospreçosde1985/1986,
acorda-seemqueadecisãodesteanonãoprejudicaaposiçãodosEstadosACPemrelaçãoà
retroactividade emqualquernegociaçãofutura,emconformidadecomon?3doartigo4?do
Protocolon?7anexoàTerceiraConvençãoACP—CEE.
5.Registou-seque,naperspectivadosEstadosACP,oproblemadospreçosdosfretesdelongo
cursocontinuaaserumaquestãoimportanteedecisivaqueexigeimediataanálisee
resolução.
Muitoagradeçosedigneacusararecepçãodapresentecartaeconfirmar-mequeamesma,
acompanhada darespostadeV.Exa.,constituiumAcordoentreosGovernosdosEstadosACP
interessados eaComunidade .»
TenhoahonradeconfirmaraV.Exa.oacordodosGovernosdosEstadosACPemcausaquantoao
queprecede.
Queiraaceitar,Exmo.Senhor,aexpressãodaminhamaiselevadaconsideração .
EmnomedosGovernos
dosEstadosACPinteressados