SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

por um lado,

A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

por outro,

TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, assinado em Bruxelas em 5 de Outubro de 1973, a seguir denominado Acordo, e o Protocolo adicional ao Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade, assinado em Bruxelas em 14 de Julho de 1986,

CONSIDERANDO que, nos termos do Regulamento (CEE) no 839/88, a cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis pela Comunidade dos Dez a certos produtos importados de Espanha e de Portugal foi suspensa na totalidade sempre que esses direitos atingissem um nível igual ou inferior a 2 % ;

CONSIDERANDO que os ministros dos Estados-membros da Associação Europeia de Comércio Livre acordaram, em 15 de Junho de 1988, em tomar medidas similares relativamente aos produtos importados de Espanha;

CONSIDERANDO que o Protocolo adicional ao Acordo não prevê para a República da Finlândia a suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos importados de Espanha ;

CONSIDERANDO, contudo, que não são necessárias medidas suplementares no que respeita ao comércio entre a República da Finlândia e a República Portuguesa, dado que os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos abrangidos pelo Acordo, importados de Portugal na Finlândia, tinham já sido suprimidos antes da adesão daquele Estado à Comunidade ;

DECIDIRAM de comum acordo estabelecer a suspensão na totalidade dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos abrangidos pelo Acordo, importados de Espanha na Finlândia, sempre que esses direitos atinjam um nível igual ou inferior a 2 % e

CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO :

Artigo 1

1. A cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis na Finlândia, nos termos do artigo 3 do Protocolo adicional ao Acordo, aos produtos importados de Espanha é suspensa na totalidade, sempre que os direitos atinjam um nível igual ou inferior a 2 % ad valorem.

2. O no 1 aplica-se, mutatis mutandis, aos direitos aduaneiros específicos cujo nível não ultrapasse 2 % ad valorem.

Artigo 2

O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.

Artigo 3

O presente Protocolo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os seus procedimen-tos próprios. O presente Protocolo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se tenham notificado do cumprimento dos procedimentos necessários para o efeito.

Artigo 4

O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e finlandesa, fazendo fé qualquer dos textos.

Hecho en Bruselas, a trece de abril de mil novecientos ochenta y nueve.

Udfaerdiget i Bruxelles, den trettende april nitten hundrede og niogfirs.

Geschehen zu Bruessel am dreizehnten April neunzehnhundertneunundachtzig.

Egine stis Vryxelles, stis deka treis Aprilioy chilia enniakosia ogdonta ennea.

Done at Brussels on the thirteenth day of April in the year one thousand nine hundred and eighty-nine.

Fait à Bruxelles, le treize avril mil neuf cent quatre-vingt-neuf.

Gedaan te Brussel, de dertiende april negentienhonderd negenentachtig.

Feito em Bruxelas, em treze de Abril de mil novecentos e oitenta e nove.

Tehty Brysselissae kolmantenatoista paeivaenae huhtikuuta

tuhatyhdeksaensataakahdeksankymmentaeyhdeksaen

Por el Consejo de las Comunidades Europeas

For Raadet for De Europaeiske Faellesskaber

Fuer den Rat der Europaeischen Gemeinschaften

Gia to Symvoylio ton Evropaikon Koinotiton

For the Council of the European Communities

Pour le Conseil des Communautés européennes

Per il Consiglio delle Comunità europee

Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen

Pelo Conselho das Comunidades Europeias

Euroopan Yhteisoejen neuvoston piolesta

Por la República de Finlandia

For Republikken Finland

Fuer die Republik Finnland

Gia ti Dimokratia tis Finlandias

For the Republic of Finland

Pour la république de Finlande

Per la Repubblica di Finlandia

Voor de Republiek Finland

Pela República da Finlândia

Suomen tasavallan puolesta