PT Jornal Oficial da União Europeia L 76/7

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 126/2011

de 2 de dezembro de 2011

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 47/2011, de 20 de maio de 2011 (1).

(2) A Diretiva 2009/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de proteção em caso de capotagem dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (2) deve ser incorporada no Acordo.

(3) A Diretiva 2009/75/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de proteção em caso de capotagem dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (3) deve ser incorporada no Acordo.

(4) A Diretiva 2009/57/CE revoga a Diretiva 77/536/CEE do Conselho (4), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.

(5) A Diretiva 2009/75/CE revoga a Diretiva 79/622/CEE (5), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O capítulo II do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:

1. O ponto 11 (Diretiva 77/536/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redação: «32009 L 0057: Diretiva 2009/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de proteção em caso de capotagem dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 261 de 3.10.2009, p. 1). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da diretiva são objeto da seguinte adaptação: Ao anexo VI é aditado o seguinte: “IS para a Islândia FL para o Liechtenstein 16. para a Noruega”».

2. O ponto 17 (Diretiva 79/622/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redação: «32009 L 0075: Diretiva 2009/75/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de proteção em caso de capotagem de tratores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (JO L 261 de 3.10.2009, p. 40). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da diretiva são objeto da seguinte adaptação: Ao anexo VI é aditado o seguinte: “IS para a Islândia FL para o Liechtenstein 16. para a Noruega”».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Diretivas 2009/57/CE e 2009/75/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 3 de dezembro de 2011, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (6).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER

(1) JO L 196 de 28.7.2011, p. 25.

(2) JO L 261 de 3.10.2009, p. 1.

(3) JO L 261 de 3.10.2009, p. 40.

(4) JO L 220 de 29.8.1977, p. 1.

(5) JO L 179 de 17.7.1979, p. 1.

(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.