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Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 32/2002

de 19 de Abril de 2002

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 11/2002 de 1 de Março de 2002(1).

(2) A Directiva 96/5/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Directiva 98/36/CE da Comissão, de 2 de Junho de 1998, que altera a Directiva 96/5/CE relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Directiva 1999/39/CE da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que altera a Directiva 96/5/CE relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens(4), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XII do anexo II do acordo, a seguir ao ponto 54zk (Decisão 2001/61/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:

"54zl. 396 L 0005: Directiva 96/5/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 49 de 28.2.1996, p. 17), tal como alterada por:

- 398 L 0036: Directiva 98/36/CE da Comissão de 2 de Junho de 1998 (JO L 167 de 12.6.1998, p. 23),

- 399 L 0039: Directiva 1999/39/CE da Comissão de 6 de Maio de 1999 (JO L 124 de 18.5.1999, p. 8).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Directivas 96/5/CE, 98/36/CE e 1999/39/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Abril de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 110 de 25.4.2002, p. 1.

(2) JO L 49 de 28.2.1996, p. 17.

(3) JO L 167 de 12.6.1998, p. 23.

(4) JO L 124 de 18.5.1999, p. 8.

(5) Foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité misto do EEE

n.o 40/2002

de 19 de Abril de 2002

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2002 de 1 de Fevereiro de 2002(1).

(2) A Decisão 2001/573/CE do Conselho, de 23 de Julho de 2001, que altera a Decisão 2000/532/CE da Comissão no que respeita à lista de resíduos(2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao ponto 32aa (Decisão 2000/532/CEE da Comissão) do anexo XX do acordo será acrescentado o seguinte travessão:

"- 32001 D 0573: Decisão 2001/573/CE do Conselho de 23 de Julho de 2001 (JO L 203 de 28.7.2001, p. 18).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2001/573/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Abril de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 88 de 4.4.2002, p. 20.

(2) JO L 203 de 28.7.2001, p. 18.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 28/2002

de 19 de Abril de 2002

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/96 de 26 de Março de 1996(1).

(2) A Directiva 2000/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Directiva 2000/14/CE revoga, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2002, as Directivas 79/113/CEE(3), 84/532/CEE(4), 84/533/CEE(5), 84/534/CEE(6), 84/535/CEE(7), 84/536/CEE(8), 84/537/CEE(9), 84/538/CEE(10) e 86/662/CEE(11) do Conselho, que são incorporadas no acordo, e que, por conseguinte, devem ser revogadas nos termos do acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:

1. A seguir ao ponto 10 (Directiva 86/662/CEE da Conselho) é aditado o seguinte ponto:

"10a. 32000 L 0014: Directiva 2000/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior (JO L 162 de 3.7.2000, p. 1).".

2. São suprimidos no capítulo VI os textos dos pontos 1 (Directiva 79/113/CEE do Conselho), 2 (Directiva 84/532/CEE do Conselho), 3 (Directiva 84/533/CEE do Conselho), 4 (Directiva 84/534/CEE do Conselho), 5 (Directiva 84/535/CEE do Conselho), 6 (Directiva 84/536/CEE do Conselho), 7 (Directiva 84/537/CEE do Conselho) e 10 (Directiva 86/662/CEE do Conselho).

3. É suprimido no capítulo VII o texto do ponto 1 (Directiva 84/538/CEE do Conselho).

Artigo 2.o

Os textos da Directiva 2000/14/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Abril de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(12).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 124 de 23.5.1996, p. 23.

(2) JO L 162 de 3.7.2000, p. 1.

(3) JO L 33 de 8.2.1979, p. 15.

(4) JO L 300 de 19.11.1984, p. 111.

(5) JO L 300 de 19.11.1984, p. 123.

(6) JO L 300 de 19.11.1984, p. 130.

(7) JO L 300 de 19.11.1984, p. 142.

(8) JO L 300 de 19.11.1984, p. 149.

(9) JO L 300 de 19.11.1984, p. 156.

(10) JO L 300 de 19.11.1984, p. 171.

(11) JO L 384 de 31.12.1986, p. 1.

(12) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 29/2002

de 19 de Abril de 2002

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 11/2002 de 1 de Março de 2002(1).

(2) A Directiva 2001/30/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2001, que altera a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Directiva 2001/35/CE da Comissão, de 11 de Maio de 2001, que altera os anexos da Directiva 90/642/CEE do Conselho relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Directiva 2001/39/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2001, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente(4), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo XII do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:

1. Aos pontos 38 (Directiva 86/362/CEE do Conselho), 39 (Directiva 86/363/CEE do Conselho) e 54 (Directiva 90/642/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

"- 32001 L 0039: Directiva 2001/39/CE da Comissão de 23 de Maio de 2001 (JO L 148 de 1.6.2001, p. 70).".

2. Ao ponto 54 (Directiva 90/642/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

"- 32001 L 0035: Directiva 2001/35/CE da Comissão de 11 de Maio de 2001 (JO L 136 de 18.5.2001, p. 42).".

3. Ao ponto 54zf (Directiva 96/77/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

"- 32001 L 0030: Directiva 2001/30/CE da Comissão de 2 de Maio de 2001 (JO L 146 de 31.5.2001, p. 1).".

Artigo 2.o

Os textos das Directivas 2001/30/CE, 2001/35/CE e 2001/39/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Abril de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 110 de 25.4.2002, p. 1.

(2) JO L 146 de 31.5.2001, p. 1.

(3) JO L 136 de 18.5.2001, p. 42.

(4) JO L 148 de 1.6.2001, p. 70.

(5) Não foram indicados os requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 44/2002

de 19 de Abril de 2002

que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 25/2002 de 1 de Março de 2002(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 2020/2001 da Comissão, de 15 de Outubro de 2001, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros(2) deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O texto do ponto 9 [Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão] do anexo XXI do acordo é substituído pelo seguinte:

"32001 R 2020: Regulamento (CE) n.o 2020/2001 da Comissão, de 15 de Outubro de 2001, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (JO L 273 de 16.10.2001, p. 6).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 2020/2001, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Abril de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 110 de 25.4.2002, p. 27.

(2) JO L 273 de 16.10.2001, p. 6.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 37/2002

de 19 de Abril de 2002

que altera o anexo IX (serviços financeiros) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo IX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 73/2001 de 19 de Junho de 2001(1).

(2) A Directiva 2001/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa à admissão de valores mobiliários à cotação oficial de uma bolsa de valores e à informação a publicar sobre esses valores(2) consolida vários actos actualmente incorporados no anexo IX do acordo.

(3) A Directiva 2001/34/CE deve ser incorporada no acordo.

(4) A Directiva 2001/34/CE revoga vários actos actualmente incorporados no acordo, incluindo actos que contêm adaptações para efeitos do EEE.

(5) Serão mantidas as adaptações para efeitos do EEE dos actos revogados pela Directiva 2001/34/CE, na medida em que não contenham disposições transitórias que se tenham tornado sem objecto,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo IX do acordo é alterado do seguinte modo:

1. O ponto 24 (Directiva 79/279/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:

"32001 L 0034: Directiva 2001/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa à admissão de valores mobiliários à cotação oficial de uma bolsa de valores e à informação a publicar sobre esses valores (JO L 184 de 6.7.2001, p. 1).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas do seguinte modo:

a) Não é aplicável o artigo 41.o da directiva.

b) No que respeita aos Estados da EFTA, as datas referidas no artigo 90.o da directiva são as seguintes:

Islândia: 1 de Janeiro de 1994,

Listenstaine: 1 de Janeiro de 1997,

Noruega: 1 de Janeiro de 1994.".

2. São suprimidos os textos do ponto 25 (Directiva 80/390/CEE do Conselho), do ponto 26 (Directiva 82/121/CE do Conselho) e do ponto 27 (Directiva 88/627/CEE do Conselho).

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2001/34/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Abril de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 22.

(2) JO L 184 de 6.7.2001, p. 1.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão n.o 1/2002 do Conselho de Associação UE-República Checa

de 20 de Março de 2002

que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 3/97 do Conselho de Associação para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002

(2002/379/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Considerando o seguinte:

(1) O grupo de contacto referido no artigo 10.o do protocolo n.o 2 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro(1), e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, reuniu-se em 8 de Outubro de 2001 e decidiu recomendar ao Conselho de Associação criado ao abrigo do artigo 104.o do acordo que o sistema de duplo controlo, introduzido em 1998 pela Decisão n.o 3/97 do Conselho de Associação, prorrogado pela Decisão n.o 7/98 do Conselho de Associação(2) para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999, pela Decisão n.o 1/2000 do Conselho de Associação(3) para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000, pela Decisão n.o 1/2001 do Conselho de Associação(4) para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001, fosse prorrogado para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2002.

(2) O Conselho de Associação, tendo recebido todas as informações pertinentes, concordou com essa recomendação,

DECIDE:

Artigo 1.o

O sistema de duplo controlo criado pela Decisão n.o 3/97 do Conselho de Associação continua a ser aplicável de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2002. No preâmbulo e nos n.os 1 e 3 do artigo 1.o da decisão, a referência ao "período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001" é substituída pela referência ao "período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002".

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 2002.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

J. Kavan

(1) JO L 360 de 31.12.1994, p. 2.

(2) JO L 29 de 3.2.1999, p. 26.

(3) JO L 69 de 17.3.2000, p. 53.

(4) JO L 35 de 6.2.2001, p. 37.
Decisão do Comité Misto do EEE

N.o 25/2002

de 1 de Março de 2002

que altera o Anexo XXI (Estatísticas ) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo" e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2001 de 19 de Junho de 2001(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 1638/2001 da Comissão, de 24 de Julho de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte(2), deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao Anexo XXI do Acordo, no ponto 25c (Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho) é aditado o seguinte texto:

", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32001 R 1638: Regulamento (CE) n.o 1638/2001 da Comissão de 24 de Julho de 2001 (JO L 222 de 17.8.2001, p. 29)."

Artigo 2.o

Os textos do Regulamento (CE) n.o 1638/2001 nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Março de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 39.

(2) JO L 222 de 17.8.2001, p. 29.

(3) Requisitos institucionais não indicados.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 60/2002

de 31 de Maio de 2002

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 41/2002, de 19 de Abril de 2002(1).

(2) A Decisão 2001/744/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, que altera o anexo V da Directiva 1999/30/CE do Conselho relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao ponto 13e (Directiva 1999/30/CE do Conselho) do anexo XX do acordo, é aditado o seguinte: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32001 D 0744: Decisão 2001/744/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 2001 (JO L 278 de 23.10.2001, p. 35).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2001/744/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias,

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Junho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 154 de 13.6.2002, p. 28.

(2) JO L 278 de 23.10.2001, p. 35.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 52/2002

de 31 de Maio de 2002

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 33/2002, de 19 de Abril de 2002(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 2162/2001 da Comissão, de 7 de Novembro de 2001, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal(2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo II do acordo, no ponto 14 [Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho] do capítulo XIII, é aditado o seguinte travessão: "- 32001 R 2162: Regulamento (CE) n.o 2162/2001 da Comissão, de 7 de Novembro de 2001 (JO L 291 de 8.11.2001, p. 9).".

Artigo 2.o

Os textos do Regulamento (CE) n.o 2162/2001 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Junho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 154 de 13.6.2002, p. 14.

(2) JO L 291 de 8.11.2001, p. 9.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.