PT Jornal Oficial da União Europeia L 93/7

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 4/2015

de 25 de fevereiro de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/492]

O COMITÉ MISTO DO EEE

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 847/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à autorização de DL-selenometionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 403/2009 no que diz respeito à rotulagem do aditivo para alimentação animal L-valina (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento de Execução (UE) n.o 849/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à autorização das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) O Regulamento de Execução (UE) n.o 852/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014, relativo à autorização de L-metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5) O Regulamento de Execução (UE) n.o 862/2014 da Comissão, de 7 de agosto de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal benzoato de sódio (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(6) O Regulamento de Execução (UE) n.o 863/2014 da Comissão, de 7 de agosto de 2014, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal ácido benzóico (VevoVitall) (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(7) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(8) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II, é alterado do seguinte modo:

1. Aos pontos 1zzzc [Regulamento (CE) n.o 1730/2006 da Comissão] e 1zzzz [Regulamento (CE) n.o 1138/2007 da Comissão], é aditado o seguinte travessão: «— 32014 R 0863: Regulamento de Execução (UE) n.o 863/2014 da Comissão, de 7 de agosto de 2014 (JO L 235 de 8.8.2014, p. 14).»

2. Ao ponto 1zzzzza [Regulamento (CE) n.o 403/2009 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32014 R 0848: Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014 (JO L 232 de 5.8.2014, p. 13).»

3. Ao ponto 2ze [Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32014 R 0862: Regulamento de Execução (UE) n.o 862/2014 da Comissão, de 7 de agosto de 2014 (JO L 235 de 8.8.2014, p. 12).»

4. A seguir ao ponto 108 [Regulamento de Execução (UE) n.o 754/2014 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos: «109. 32014 R 0847: Regulamento de Execução (UE) n.o 847/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à autorização de DL-selenometionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 232 de 5.8.2014, p. 10), 110. 32014 R 0848: Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 403/2009 no que diz respeito à rotulagem do aditivo para alimentação animal L-valina (JO L 232 de 5.8.2014, p. 13), 111. 32014 R 0849: Regulamento de Execução (UE) n.o 849/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à autorização das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 232 de 5.8.2014, p. 16), 112. 32014 R 0852: Regulamento de Execução (UE) n.o 852/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014, relativo à autorização de L-metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 233 de 6.8.2014, p. 22).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 847/2014, (UE) n.o 848/2014, (UE) n.o 849/2014 (UE) n.o 852/2014, (UE) n.o 862/2014, e (UE) n.o 863/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de fevereiro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 232 de 5.8.2014, p. 10.

(2) JO L 232 de 5.8.2014, p. 13.

(3) JO L 232 de 5.8.2014, p. 16.

(4) JO L 233 de 6.8.2014, p. 22.

(5) JO L 235 de 8.8.2014, p. 12.

(6) JO L 235 de 8.8.2014, p. 14.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.