PT Jornal Oficial da União Europeia L 376/6

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 93/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 69/2004 de 8 de Junho de 2004 (1).

(2) A Directiva 2003/43/CE do Conselho, de 26 de Maio de 2003, que altera a Directiva 88/407/CEE que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (2) deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (3) deve ser incorporada no acordo.

(4) A Directiva 2003/50/CE do Conselho, de 11 de Junho de 2003, que altera a Directiva 91/68/CEE no que diz respeito ao reforço dos controlos da circulação de ovinos e caprinos (4) deve ser incorporada no acordo.

(5) A Decisão 2003/575/CE da Comissão, de 1 de Agosto de 2003, que altera a Decisão 2001/618/CE por forma a incluir determinados departamentos de França e uma província de Itália nas listas dos Estados-Membros e das regiões indemnes da doença de Aujeszky e das regiões onde se encontram em vigor programas de erradicação da doença de Aujeszky (5) deve ser incorporada no acordo.

(6) O Regulamento (CE) no 1398/2003 da Comissão, de 5 de Agosto de 2003 que altera o anexo A da Directiva 92/65/CEE do Conselho, por forma a incluir o pequeno besouro das colmeias (Aethina tumida), os acarídeos Tropilaelaps (Tropilaelaps spp.), o ébola e a varíola dos macacos (6) deve ser incorporada no acordo.

(7) A Decisão 2003/644/CE da Comissão, de 8 de Setembro de 2003, que estabelece garantias complementares, em matéria de salmonelas, na expedição para a Finlândia e a Suécia de aves de capoeira de reprodução e de pintos do dia destinados a ser introduzidos em bandos de aves de capoeira de reprodução ou em bandos de aves de capoeira de rendimento (7) deve ser incorporada no acordo.

(8) A Decisão 2003/708/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 2003, que altera o anexo E da Directiva 91/68/CEE do Conselho e os anexos I e II da Decisão 93/198/CEE no que respeita à actualização dos modelos de certificados sanitários relativos a animais das espécies ovina e caprina (8) deve ser incorporada no acordo.

(9) A Decisão 2003/732/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 2003, que altera a Decisão 93/52/CEE no respeitante ao reconhecimento de certas províncias italianas como oficialmente indemnes de brucelose (9) deve ser incorporada no acordo.

(10) A Decisão 2003/644/CE revoga a Decisão 95/160/CE (10) que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser suprimida do âmbito do acordo.

(11) A Decisão 2003/467/CE revoga as Decisões 1999/465/CE (11), 1999/466/CE (12) e 1999/467/CE (13) da Comissão, que estão incorporadas no acordo e que devem, em consequência, ser suprimidas do âmbito do acordo.

(12) A presente decisão não se aplica à Islândia e ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1o

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.

Artigo 2o

Fazem fé os textos das Directivas 2003/43/CE e 2003/50/CE, do Regulamento (CE) no 1398/2003, e das Decisões 2003/467/CE, 2003/575/CE, 2003/644/CE, 2003/708/CE e 2003/732/CE redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (14) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kjartan JÓHANNSSON

(1) JO L 349 de 25.11.2004, p. 23.

(2) JO L 143 de 11.6.2003, p. 23.

(3) JO L 156 de 25.6.2003, p. 74.

(4) JO L 169 de 8.7.2003, p. 51.

(5) JO L 196 de 2.8.2003, p. 41.

(6) JO L 198 de 6.8.2003, p. 3.

(7) JO L 228 de 12.9.2003, p. 29.

(8) JO L 258 de 10.10.2003, p. 11.

(9) JO L 264 de 15.10.2003, p. 30.

(10) JO L 105 de 9.5.1995, p. 40.

(11) JO L 181 de 16.7.1999, p. 32.

(12) JO L 181 de 16.7.1999, p. 34.

(13) JO L 181 de 16.7.1999, p. 36.

(14) Não são indicados os requisitos constitucionais.