PT Jornal Oficial da União Europeia C 391/6

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS DO GRUPO DE ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2015

(2015/C 391/02)

Índice

1. Declaração de Edgars Rinkēvičs, ministro dos Negócios Estrangeiros (Letónia) e presidente em exercício do Conselho da UE 6

2. Período de perguntas ao Conselho da UE 7

3. Debate com o Conselho da UE — com pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye») 7

4. Diversidade cultural e direitos humanos nos países ACP e nos Estados-Membros da UE 7

5. Recursos naturais 8

6. Mares/Oceanos (alterações climáticas, biodiversidade, energias renováveis, pesca, segurança marítima e pirataria, petróleo e minerais no fundo do mar) 8

7. Assunto urgente n. o 1: a catástrofe natural em Vanuatu (e Estados vizinhos) — via a seguir, incluindo a cooperação regional 9

8. Desafios e oportunidades no domínio da educação e da formação profissional nos países ACP 9

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2015

(A sessão tem início às 9h05).

NA PRESIDÊNCIA: Fitz A. JACKSON

Copresidente

Adjedoue Weidou (Chade) chama a atenção para os ataques suicidas perpetrados em Jamena (Chade), que provocaram 23 mortos e mais de 100 feridos.

1. Declaração de Edgars Rinkēvičs, ministro dos Negócios Estrangeiros (Letónia) e presidente em exercício do Conselho da UE

Edgars Rinkēvičs, ministro dos Negócios Estrangeiros (Letónia) e presidente em exercício do Conselho da UE sublinha que 2015 foi um ano muito importante para o desenvolvimento. Acrescenta que será essencial assegurar uma boa cooperação ACP-UE no âmbito das três grandes conferências internacionais: a Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, a realizar em Adis Abeba, a Cimeira das Nações Unidas para a adoção da Agenda de Desenvolvimento pós-2015, em Nova Iorque, e a 21.a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas (COP 21) sobre as Alterações Climáticas, em Paris. A esse respeito, sublinha o compromisso assumido em matéria de trabalho conjunto e de promoção da cooperação regional nas regiões do Pacífico e nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.

O presidente do Conselho em exercício defende uma resposta europeia holística à migração, que vise, nomeadamente, desmantelar as redes de passadores, combater as causas profundas da migração e cooperar ativamente com os países ACP. Destaca a importância dos acordos de parceria económica, que abrangem atualmente grande parte da população da África Subsariana, enquanto instrumentos dinâmicos de erradicação da pobreza e de promoção da cooperação regional. O termo do Acordo de Cotonu em 2020 representa um desafio, mas também uma oportunidade. A UE dará início a um processo de consulta pública até ao final do ano.

2. Período de perguntas ao Conselho da UE

No total, são feitas 21 perguntas ao Conselho. Dado que o Conselho ACP não pôde estar presente, apenas 12 perguntas (dirigidas ao Conselho da UE) obtêm resposta.

Edgars Rinkēvičs responde em nome do Conselho da UE às seguintes perguntas e perguntas complementares:

Pergunta oral n.o 18, de Catherine Bearder, sobre a migração

Pergunta oral n.o 19, de Nathalie Griesbeck, sobre a cooperação ACP-UE em matéria de migração e de medidas de combate ao tráfico

Pergunta oral n.o 20, de Davor Ivo Stier, sobre o quadro pós-Cotonu — boa governação como elemento essencial

Pergunta oral n.o 21, de Marielle de Sarnez, sobre a cooperação entre a UE e os Estados ACP em matéria de luta contra o terrorismo

As seguintes perguntas não são seguidas de uma pergunta complementar:

Pergunta oral n.o 10, de Kashetu Kyenge, sobre a resposta da UE à crise na República Centro-Africana (RCA)

Pergunta oral n.o 11, de Ignazio Corrao, sobre o impacto das relações EUA-Cuba nas relações Cuba-UE

Pergunta oral n.o 12, de Enrique Guerrero Salom (substituído por Norbert Neuser), sobre Estados frágeis

Pergunta oral n.o 13, de Louis-Joseph Manscour (substituído por Kashetu Kyeng), sobre a resposta da UE à epidemia de ébola

Pergunta oral n.o 14, de Piernicola Pedicini (substituído por Ignazio Corrao) que questiona se a Nigéria será um modelo de ação para erradicar o vírus ébola

Pergunta oral n.o 15, de Laura Agea, Isabella Adinolfi e Laura Ferrara (substituídas por Ignazio Corrao) sobre o reconhecimento do estatuto de refugiado climático

Pergunta oral n.o 16, de David Martin, sobre a facilitação do comércio

Pergunta oral n.o 17, de Eider Gardiazabal Rubial (substituída por Kashetu Kyenge), sobre a situação dos direitos das pessoas LGBTI em África

3. Debate com o Conselho da UE — com pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye»)

Intervenções: Fitz A. Jackson, Michael Gahler, Juan Fernando Lopez Aguilar, Marielle de Sarnez e Louis Michel.

Não é possível realizar o debate, uma vez que o presidente em exercício do Conselho da UE tem de abandonar a sessão. Os membros manifestam o seu desagrado. A situação será exposta pelos copresidentes, por carta, à alta-representante/vice-presidente da Comissão, que pediu ao ministro que a substituísse, bem como ao primeiro-ministro da Letónia.

4. Diversidade cultural e direitos humanos nos países ACP e nos Estados-Membros da UE

Comissão dos Assuntos Políticos

Correlatores: Abdoulaye Touré (Costa do Marfim) e Davor Ivo Stier

Mohamed Youssouf Goumaneh (Jibuti), em substituição do correlator Abdoulaye Touré (Costa do Marfim), e Davor Ivo Stier apresentam o relatório.

Intervenções: Mohamed Youssouf Goumaneh (Jibuti), Davor Ivo Stier, Christophe Lutundula (República Democrática do Congo), Kinga Gal, Kashetu Kyenge, Tesfaye Daba (Etiópia), Ryszard Legutko, Netty Baldeh (Gâmbia), Petr Jezek, James Kembi Gitura (Quénia), Lidia Senra Rodriguez, Ahamada Soukouna (Mali), Bodil Ceballos, Mohamed El Mokhtar Zamel (Mauritânia), Ignazio Corrao, Mohamed Ben Oumar (Níger), Aymeric Chauprade, Adjedoue Weidou (Chade), Bogdan Brunon Wenta, Carlos Zorrinho, Makhosini Hlongwane (Zimbabué), Tadeusz Zwiefka, Marlene Mizzi, Agustin Diaz de Mera, György Hölvényi, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Eleni Theocharous, Juan Fernando Lopez Aguilar, Michael George Peyrefitte (Belize), Michael Gahler, Ousmane Kaba (Guiné) e Kristin de Peyron (Serviço Europeu para a Ação Externa).

Os membros reconhecem que muitas culturas estão a desaparecer rapidamente devido ao caráter oral das suas tradições e à globalização. Simultaneamente, estas tradições culturais forjam uma identidade e protegem as comunidades da radicalização. Por este motivo, a diversidade cultural deve ser respeitada e promovida. Os membros salientam, todavia, que as diferenças culturais não devem ser utilizadas de forma abusiva para justificar a violação de princípios comuns em matéria de direitos humanos, nomeadamente o princípio da não discriminação. Alguns membros afirmam que é mais importante preservar o seu património cultural do que concentrar a atenção na concessão de novos direitos às pessoas LGBTI. Muitos outros discordam.

Mohamed Youssouf Goumaneh (Jibuti) e Davor Ivo Stier encerram o debate.

5. Recursos naturais

Debate com Charles Abel, ministro do Planeamento Nacional (Papua-Nova Guiné)

Charles Abel, ministro do Planeamento Nacional da Papua-Nova Guiné, procede a uma apresentação sobre os recursos naturais.

Intervenções: Christophe Lutundula (República Democrática do Congo), Eleni Theocharous, Musa Hussein Naib (Eritreia), Kashetu Kyenge, Netty Baldeh (Gâmbia), Dawid Jackiewicz, Adjedoue Weidou (Chade), Javier Nart, Lidia Senra Rodriguez, Michèle Rivasi, Louis Michel, Ignazio Corrao, Michael Gahler, Jo Leinen, Joachim Zeller, Felix C.M. Mutati (Zâmbia), Magnus Kofi Amoatey (Gana), James Kembi Gitura (Quénia) e Peter Craig-McQuaide (Comissão Europeia).

Charles Abel apresenta a política do seu Governo em matéria de gestão dos recursos, sublinhando que foi possível aprender com os erros cometidos no passado e que a tónica é agora colocada no aprovisionamento responsável, na gestão sustentável de recursos (do ponto de vista ambiental), na luta contra a corrupção e na garantia de que a população local beneficie das riquezas naturais do país.

Os membros saúdam a sincera declaração e sublinham que os países ACP podem retirar ensinamentos desta experiência. São levantadas várias questões, nomeadamente sobre a necessidade de transparência, o reforço do controlo parlamentar, as reformas fiscais, a rastreabilidade dos minerais, o papel de vigilância da sociedade civil e a criação de fundos soberanos, cujas receitas revertam a favor das gerações futuras, responsabilizando as empresas pela reparação dos danos ambientais.

(A reunião, suspensa às 12h35, prossegue às 15h10)

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

O copresidente Fitz A. Jackson comunica que foi informado pelas autoridades da República Democrática do Congo de que não lhes será possível acolher a 12.a reunião regional, prevista para o período de 20 a 24 de julho de 2015.

6. Mares/Oceanos (alterações climáticas, biodiversidade, energias renováveis, pesca, segurança marítima e pirataria, petróleo e minerais no fundo do mar)

Debate principal

Anote Tong, presidente de Quiribáti, faz uma exposição sobre a ameaça que as alterações climáticas representam para a existência do seu país. Kathy Jetnil-Kijner, poeta e representante da sociedade civil das Ilhas Marshall, recita o seu poema Dear Matafele Peinem, que aborda as consequências das alterações climáticas, à semelhança do que fizera na Cimeira das Nações Unidas sobre o Clima, em setembro de 2014. Feleti Teo, diretor-executivo da Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central, apresenta o tema da gestão das pescas no Pacífico.

Intervenções: Andre R. Worrell (Barbados), Michael Gahler, Kilosho Bulambo (República Democrática do Congo), Eirangi Marsters (Ilhas Cook), Jo Leinen, Sanjit Patel (Fiji), Javier Nart, Anote Tong, Feleti Teo, Lidia Senra Rodriguez, Mohamed El Mokhtar Zamel (Mauritânia), Bodil Ceballos, Ignazio Corrao, Tialavea Tionisio Seigafolava Hunt (Samoa), Michèle Rivasi, Andre Pool (Seicheles), Joachim Zeller, Adjedoue Weidou (Chade), Pedro Silva Pereira, Eleni Theocharous, Carlos Zorrinho, Marlene Mizzi e Kashetu Kyenge.

O debate incide na importância dos mares e dos oceanos e na necessidade de promover políticas coordenadas e coerentes e de mobilizar recursos suficientes para proteger a biodiversidade, garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos, atenuar e assegurar a adaptação às alterações climáticas e enfrentar as ameaças que pendem sobre as zonas costeiras e os seus habitantes. Os membros observam que muitas das ameaças a que estão sujeitos os oceanos resultam de padrões de consumo insustentáveis e da sobreexploração dos recursos marinhos. Destacam a importância de alcançar um acordo na Conferência sobre as Alterações Climáticas (COP 21) das Nações Unidas, a realizar em Paris, em dezembro de 2015, e solicitam uma ação convergente por parte da UE e dos Estados ACP presentes nesse fórum.

Anote Tong e Feleti Teo encerram o debate.

7. Assunto urgente n.o 1: a catástrofe natural em Vanuatu (e Estados vizinhos) — via a seguir, incluindo a cooperação regional

Osnat Lubrani, coordenador residente das Nações Unidas e representante do PNUD, procede a uma apresentação sobre a ajuda de emergência prestada a Vanuatu na sequência do ciclone tropical Pam.

Intervenções: Andre R. Worrell (Barbados), Maurice Ponga, Kilosho Bulambo (República Democrática do Congo), Jo Leinen, Arne Gericke, Catherine Bearder, Joyce Laboso (Quénia), Lidia Senra Rodriguez, James Munthali (Maláui), Michèle Rivasi, Mohamed El Mokhtar Zamel (Mauritânia), Ignazio Corrao, Bogdan Brunon Wenta, Derek Vaughan, Joachim Zeller e Peter Craig McQuaide (Comissão Europeia).

Os membros apresentam as suas sentidas condolências aos países e pessoas afetados pelo ciclone tropical Pam e exprimem o seu apreço pelas ações dos trabalhadores humanitários.

Os membros instam a comunidade internacional a mobilizar os recursos necessários à reconstrução das infraestruturas danificadas pelo ciclone e a uma reorientação no sentido da reabilitação e do desenvolvimento a longo prazo. Os membros exortam ainda os governos dos países ACP a reverem as suas estratégias de desenvolvimento, por forma a integrarem medidas que visem atenuar os riscos de catástrofe e promover a adaptação às alterações climáticas através de políticas de planeamento urbanístico e recordam a necessidade de corrigir as lacunas jurídicas existentes em matéria de proteção de migrantes e de refugiados ambientais.

Anote Tong (presidente de Quiribáti) informa os membros sobre o processo de recuperação de Quiribáti.

Osnat Lubrani responde às observações feitas pelos membros.

8. Desafios e oportunidades no domínio da educação e da formação profissional nos países ACP

Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente

Correlatores: Musa Hussein Naib (Eritreia) e Francesc Gambús

Musa Hussein Naib (Eritreia) e Francesc Gambús apresentam o relatório.

Intervenções: Bogdan Brunon Wenta, Javier Nart, Tesfaye Daba (Etiópia), Norbert Neuser, Arne Gericke, Mikael Phillips (Jamaica), Catherine Bearder, Abdikadir Omar Aden (Quénia), Lidia Senra Rodriguez, James Munthali (Maláui), Michèle Rivasi, Mohamed El Mokhtar Zamel (Mauritânia), Ignazio Corrao, Mohamed Ben Oumar (Níger), Ibrahim Bundu (Serra Leoa), Michael Gahler, Amos Fish Mahlalela (África do Sul), Kashetu Kyenge, Adjedoue Weidou (Chade), Krzysztof Hetman e Makhosini Hlongwane (Zimbabué).

NA PRESIDÊNCIA: Kashetu KYENGE

Vice-Presidente

Intervenções: Marlene Mizzi e Derek Vaughan.

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

Intervenção: Peter Craig McQuaide (Comissão Europeia).

Os membros destacam a importância da educação para assegurar uma melhoria das condições de vida dos cidadãos e o desenvolvimento dos países ACP, bem como a importância de garantir o acesso universal e gratuito ao ensino primário, nomeadamente aos grupos mais vulneráveis, como as comunidades rurais e as raparigas. Salientam ainda a importância de uma educação de qualidade em todos os níveis de ensino, incluindo o ensino superior e a formação profissional, e a necessidade de os países ACP afetarem recursos suficientes à educação e de a UE fazer da educação um setor prioritário nos seus programas de cooperação para o desenvolvimento.

Francesc Gambús e Musa Hussein Naib (Eritreia) encerram o debate.

(A sessão encerra às 19h00)