ACORDO sob forma de troca de cartas complementar entre a Comunidade Económica Europeia e a Federação Russa relativo a uma garantia de crédito à exportação de produtos agrícolas e alimentares para a Rússia

A. Carta n° 1

Bruxelas, 11 de Fevereiro de 1992

Excelentíssimo Senhor,

Em referência à troca de cartas relativa a uma garantia de crédito à exportação de produtos agrícolas e alimentares para a União Soviética, assinada em 26 de Novembro de 1991, tenho a honra de confirmar o seguinte entendimento sobre o acordo complementar entre a Comunidade Económica Europeia e a Federação Russa:

I. A garantia de crédito concedida pela Comunidade Económica Europeia cobrirá igualmente a aquisição e importação pela Rússia de produtos agrícolas e alimentares originários da Bulgária, Checoslováquia, Hungria, Polónia, Roménia, Jugoslávia, Lituânia, Letónia e Estónia. A Comissão das Comunidades Europeias comunicará ao Governo da Rússia o limite da utilização da garantia de crédito para as aquisições nestes países.

II. O disposto na troca de cartas acima referida aplica-se, mutatis mutandis, à aquisição e importação de produtos agrícolas e alimentares originários dos países enumerados no ponto I. A presente disposição não é aplicável ao n° 1, quarto parágrafo, do ponto II da troca de cartas acima referida.

Tenho a honra de propor que o presente acordo entre em vigor na data da resposta de Vossa Excelência.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar o acordo do seu Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho das Comunidades Europeias

B. Carta n° 2

Bruxelas, 11 de Fevereiro de 1992

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:

« Em referência à troca de cartas relativa a uma garantia de crédito à exportação de produtos agrícolas e alimentares para a União Soviética, assinada em 26 de Novembro de 1991, tenho a honra de confirmar o seguinte entendimento sobre o acordo complementar entre a Comunidade Económica Europeia e a Federação Russa:

I. A garantia de crédito concedida pela Comunidade Económica Europeia cobrirá igualmente a aquisição e importação pela Rússia de produtos agrícolas e alimentares originários da Bulgária, Checoslováquia, Hungria, Polónia, Roménia, Jugoslávia, Lituânia, Letónia e Estónia. A Comissão das Comunidades Europeias comunicará ao Governo da Rússia o limite da utilização da garantia de crédito para as aquisições nestes países.

II. O disposto na troca de cartas acima referida aplica-se, mutatis mutandis, à aquisição e importação de produtos agrícolas e alimentares originários dos países enumerados no ponto I. A presente disposição não é aplicável ao n° 1, quarto parágrafo, do ponto II da troca de cartas acima referida.

Tenho a honra de propor que o presente acordo entre em vigor na data da resposta de Vossa Excelência.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar o acordo do seu Governo sobre o que precede. ».

Tenho a honra de confirmar o acordo de meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da Federação Russa