ACORDO PROVISÓRIO  
que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África 
Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro  
A UNIÃO DAS COMORES, 
A REPÚBLICA DE MADAGÁSCAR,  
A REPÚBLICA DA MAURÍCIA,  
A REPÚBLICA DAS SEICHELES,  
A REPÚBLICA DA ZÂMBIA,  
A REPÚBLICA DO ZIMBABUÉ,  
adiante designados «Estados da ESA»,  
por um lado, e 
O REINO DA BÉLGICA,  
A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,  
A REPÚBLICA CHECA,  
O REINO DA DINAMARCA, 
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,  
A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,  
A IRLANDA,  
A REPÚBLICA HELÉNICA,  
O REINO DE ESPANHA,  
A REPÚBLICA FRANCESA,  
A REPÚBLICA ITALIANA,  
A REPÚBLICA DE CHIPRE,  
A REPÚBLICA DA LETÓNIA,  
A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,  
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,  
A REPÚBLICA DA HUNGRIA,PT L 111/2 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
MALTA,  
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,  
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,  
A REPÚBLICA DA POLÓNIA,  
A REPÚBLICA PORTUGUESA,  
A ROMÉNIA, 
A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,  
A REPÚBLICA ESLOVACA,  
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,  
O REINO DA SUÉCIA,  
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,  
e 
A COMUNIDADE EUROPEIA,  
adiante designada «Parte CE»,  
por outro, 
em conjunto designadas «Partes»,  
PREÂMBULO 
NÓS, Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) da região da África Oriental e Austral (ESA), constituídos 
como Grupo da ESA e cada um dos seus Estados membros, por um lado, e a Comunidade Europeia (CE) e os seus 
Estados-Membros, por outro;  
TENDO EM CONTA o Acordo de Parceria entre os membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, 
por um lado, e a CE e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em 23 de Junho de 2000, (a seguir designado 
«Acordo de Cotonu»), o Tratado que institui o Mercado Comum da África Austral e Oriental (COMESA), assinado em 5 de 
Novembro de 1993, o Tratado que institui a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), assinado em 
17 de Agosto de 1992, e o seu protocolo sobre o comércio, o Tratado que institui a Comunidade da África Oriental, 
assinado em 30 de Novembro de 1999, e o Acto Constitutivo da União Africana, assinado e adoptado em 11 de Julho de 
2000;  
TENDO EM CONTA o Tratado que institui a Comunidade Europeia;  
TENDO AINDA EM CONTA a decisão da oitava cimeira do Conselho de Chefes de Estado e do Governo da COMESA, 
realizada em Cartum, Sudão, em 17 de Março de 2003, sobre o estabelecimento da configuração da ESA para efeitos de 
negociação de um Acordo de Parceria Económica («APE») com a União Europeia (UE);PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/3
CONSIDERANDO que os Estados da ESA e a CE e os seus Estados-Membros se comprometem a que a sua cooperação 
económica e comercial tenha por objectivo a integração progressiva e harmoniosa dos Estados da ESA na economia 
mundial, respeitando as suas opções políticas, os seus níveis e prioridades de desenvolvimento, incentivando o seu 
desenvolvimento sustentável e contribuindo para a erradicação da pobreza nos Estados da ESA;  
REITERANDO o seu compromisso de promover e acelerar o desenvolvimento económico, cultural e social dos Estados da 
ESA, para contribuir para a paz e a segurança, e promover um enquadramento político democrático e estável, propício ao 
desenvolvimento nacional e regional sustentável;  
REAFIRMANDO que o APE deve ser conforme aos objectivos e aos princípios do Acordo de Cotonu e, em particular, às 
disposições da parte 3 do seu título II;  
REAFIRMANDO ainda que o APE deve constituir um instrumento de desenvolvimento e promover o crescimento 
sustentável, aumentar a capacidade de produção e de oferta dos Estados da ESA, propiciar a transformação estrutural 
das economias da ESA e respectiva diversificação e competitividade, bem como conduzir ao desenvolvimento do 
comércio, aos incentivos ao investimento, à tecnologia e à criação de emprego nos Estados da ESA;  
RECORDANDO os compromissos assumidos pela comunidade internacional em relação aos Objectivos de Desenvolvi ­
mento do Milénio, como referidos na Declaração da Nações Unidas de Setembro de 2000;  
REAFIRMANDO que para avançar com o desenvolvimento é necessária uma verdadeira cooperação internacional e a 
plena implementação dos compromissos acordados no âmbito das Conferências do Rio, de Beijing, de Copenhaga, do 
Cairo e de Monterrey, assim como dos programas de acção a favor dos países menos avançados (PMA), dos países em 
desenvolvimento sem acesso ao mar e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento, respectivamente;  
CONSIDERANDO os direitos e as obrigações dos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), a importância 
que atribuem aos princípios e às regras que regem o sistema comercial internacional e a necessidade de um sistema 
comercial multilateral transparente, previsível, aberto e justo;  
REITERANDO a necessidade de garantir que se dê especial atenção à integração regional e tratamento especial e 
diferenciado a todos os Estados da ESA, mantendo o tratamento especial concedido aos Estados da ESA menos avançados, 
e atentando devidamente na vulnerabilidade das pequenas economias, dos Estados da ESA sem acesso ao mar, dos Estados 
da ESA insulares, costeiros, sujeitos a períodos de seca e recém-saídos de conflitos;  
CONSCIENTES de que é necessário um investimento substancial para aumentar o nível de vida dos Estados da ESA;  
RECORDANDO os compromissos assumidos pelas Partes no âmbito da OMC;  
ACORDARAM NO SEGUINTE: 
CAPITULO I  
DISPOSIÇÕES GERAIS  
Artigo 1.  o 
Âmbito do Acordo Provisório  
O presente Acordo estabelece um quadro para um Acordo de 
Parceria Económica («APE»).  
Artigo 2.  o 
Objectivos gerais do APE  
Os objectivos do Acordo de Parceria Económica são:  
a) Contribuir para a redução e a tendencial erradicação da po ­
breza mediante o estabelecimento de uma parceria comercial 
e de desenvolvimento, reforçada e estratégica, coerente com 
os objectivos de desenvolvimento sustentável, os Objectivos 
de Desenvolvimento do Milénio e o Acordo de Cotonu;  b) Promover a integração regional, a cooperação económica e a 
boa governação na região da ESA;  
c) Promover a integração gradual da região da ESA na econo ­
mia mundial, segundo as suas opções políticas e prioridades 
de desenvolvimento;  
d) Propiciar a transformação estrutural das economias da ESA e 
a diversificação, incluindo a criação de valor acrescentado;  
e) Melhorar a capacidade da região da ESA em matéria de 
política comercial e de questões relativas ao comércio;PT L 111/4 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
f) Estabelecer e implementar um quadro normativo regional 
eficaz, previsível e transparente para o comércio e o inves ­
timento na região da ESA, apoiando, assim, as condições 
para aumentar o investimento e a iniciativa do sector pri ­
vado e melhorar a capacidade de oferta, a competitividade e 
o crescimento económico; e  
g) Aprofundar as relações existentes entre as Partes com base 
na solidariedade e no interesse comum. Para esse efeito, em 
consonância com as obrigações assumidas na OMC, o 
Acordo deve estreitar as relações comerciais e económicas, 
apoiar uma nova dinâmica comercial entre as Partes através 
da liberalização progressiva e assimétrica do comércio entre 
elas e reforçar, alargar e aprofundar a cooperação em todas 
as áreas pertinentes para o comércio e o investimento.  
Artigo 3.  o 
Objectivos específicos do presente Acordo  
1. Em consonância com os artigos 34.  o e 35.  o do Acordo de 
Cotonu, os objectivos do presente Acordo são:  
a) estabelecer um acordo coerente com o artigo XXIV do 
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 
1994 («GATT de 1994»);  
b) estabelecer o quadro, o âmbito e os princípios para a pros ­
secução das negociações sobre o comércio de mercadorias, 
incluindo regras de origem, instrumentos de protecção co ­
mercial, cooperação aduaneira e facilitação do comércio, me ­
didas sanitárias e fitossanitárias, obstáculos técnicos ao co ­
mércio, assim como sobre agricultura, com base nas propos ­
tas já apresentadas; e  
c) estabelecer o quadro e o âmbito de negociações potenciais 
em relação a outras questões, incluindo o comércio de ser ­
viços, questões relativas ao comércio, como identificadas no 
Acordo de Cotonu, e quaisquer outros domínios de interesse 
para ambas as Partes.  
2. As Partes comprometem-se a terminar as negociações 
tendo em vista a conclusão de um APE abrangente, o mais 
tardar em 31 de Dezembro de 2008, incluindo as matérias enunciadas nas alíneas b) e c) do n.  o 1, segundo o roteiro 
comum adoptado pelas Partes em 7 de Fevereiro de 2004.  
Artigo 4.  o 
Princípios  
Os princípios do presente Acordo, que constituem a base de 
futuras negociações entre as Partes com vista a alcançar um APE 
abrangente, são os seguintes:  
a) inspirar-se no acervo do Acordo de Cotonu;  
b) reforçar a integração regional na região da ESA;  
c) aceitar assimetria na liberalização do comércio e na aplicação 
de medidas relativas ao comércio e de instrumentos de de ­
fesa comercial;  
d) conceder tratamento especial e diferenciado aos PMA da 
ESA, tendo em consideração a vulnerabilidade dos pequenos 
países sem acesso ao mar e dos pequenos países insulares, 
incluindo o nível e o ritmo da liberalização comercial;  
e) aplicar uma geometria variável para permitir que os Estados 
da ESA que para tal tenham possibilidades possam iniciar 
mais cedo a liberalização;  
f) incluir a aplicação de disposições relativas à cooperação para 
o desenvolvimento tais que os PMA da ESA que não estejam 
em posição de concluir uma oferta pautal possam beneficiar 
de todos os aspectos de presente Acordo, designadamente a 
cooperação económica e para o desenvolvimento referida no 
presente Acordo provisório;  
g) permitir que os PMA da ESA que ainda não apresentaram 
ofertas de reduções pautais o possam fazer após a assinatura 
do presente Acordo provisório em condições idênticas ou 
flexíveis e beneficiem plenamente das suas disposições;  
h) permitir que os Estados da ESA mantenham preferências 
regionais entre si e com outros países e regiões de África 
sem que sejam obrigados a torná-las extensíveis à CE.  
CAPÍTULO II  
REGIME COMERCIAL APLICÁVEL ÀS MERCADORIAS  
TÍTULO I  
Disposições gerais 
Artigo 5.  o 
Objectivos 
Os objectivos de cooperação no domínio do comércio são:  
a) a concessão de condições de acesso ao mercado com plena 
isenção de direitos e sem sujeição a contingentes para pro ­
dutos originários dos Estados da ESA no mercado da Parte 
CE, numa base segura, a longo prazo e previsível;  b) a promoção do comércio entre as Partes e a aceleração do 
crescimento decorrente das exportações de modo a permitir 
a integração dos países da ESA na economia mundial;  
c) a liberalização progressiva e gradual do mercado das merca ­
dorias na ESA, em conformidade com as modalidades esta ­
belecidas no presente Acordo; ePT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/5
d) a conservação e a melhoria das condições de acesso ao 
mercado, de modo a garantir que os Estados da ESA sejam 
favorecidos e não desfavorecidos.  
Artigo 6.  o 
Âmbito de aplicação 
1. Apenas os Estados da ESA signatários enunciados no 
Anexo II assumem compromissos ao abrigo do presente capí ­
tulo.  
2. Os compromissos da Parte CE assumidos ao abrigo do 
presente capítulo apenas se aplicam às mercadorias originárias 
dos Estados da ESA signatários enunciados no Anexo II.  3. Para efeitos do presente capítulo e para as decisões adop ­
tadas ao abrigo do presente capítulo, qualquer referência aos 
Estados da ESA signatários ou às mercadorias originárias desses 
Estados da ESA signatários apenas abrange os Estados da ESA 
signatários enunciados no Anexo II.  
4. Quando um Estado da ESA signatário não enunciado no 
Anexo II pretenda juntar-se ao capítulo II deve notificar o Co ­
mité APE da sua intenção. O Comité APE tem competência para 
alterar o Anexo II.  
5. O Comité APE pode decidir sobre quaisquer medidas tran ­
sitórias ou alterações que possam ser necessárias para facilitar o 
aditamento desses Estados da ESA signatários ao Anexo II.  
TÍTULO II  
Livre circulação de mercadorias 
Artigo 7.  o 
Direito aduaneiro 
Para efeitos de eliminação de direitos aduaneiros sobre as im ­
portações, um direito aduaneiro inclui qualquer direito ou en ­
cargo aplicável à importação de mercadorias ou com ela rela ­
cionado, incluindo qualquer forma de sobretaxa, aplicável à 
importação, mas não inclui:  
a) encargos equivalentes a impostos internos cobrados tanto 
sobre produtos importados como produzidos localmente, 
em consonância com as disposições do artigo 18.°;  
b) direitos anti- dumping ou de compensação aplicados em con ­
formidade com as disposições do artigo 19.  o e medidas de 
salvaguarda aplicadas em conformidade com o artigo 21.  o ; e 
c) taxas ou outros encargos cobrados em conformidade com as 
disposições do artigo 10.°  
Artigo 8.  o 
Classificação das mercadorias  
A classificação das mercadorias objecto de trocas comerciais 
abrangidas pelo presente Acordo é a estabelecida na respectiva 
nomenclatura pautal de cada uma das Partes, em conformidade 
com o Sistema Harmonizado de Codificação e Designação de 
Mercadorias («SH»). Os Estados da ESA signatários utilizam a 
nomenclatura COMESA.  
Artigo 9.  o 
Direito de base  
Para cada produto, o direito aduaneiro de base ao qual se devem 
aplicar as reduções sucessivas é o definido na pauta aduaneira 
de cada uma das Partes.  Artigo 10.  o 
Taxas e outros encargos  
O montante das taxas e outros encargos referidos na alínea c) 
do artigo 7.  o não pode ser superior ao custo aproximado dos 
serviços prestados nem representar uma protecção indirecta dos 
produtos nacionais ou uma forma de tributação das importa ­
ções ou exportações para efeitos fiscais. Baseiam-se em taxas 
específicas. Não se aplicam taxas e encargos relacionados com 
o comércio por serviços consulares.  
Artigo 11.  o 
Direitos aduaneiros sobre produtos originários dos Estados 
da ESA  
Os produtos originários dos Estados da ESA são importados na 
CE isentos de direitos aduaneiros, nas condições previstas no 
Anexo I.  
Artigo 12.  o 
Direitos aduaneiros sobre os produtos originários da Parte 
CE 
1. Os direitos aduaneiros sobre as importações de produtos 
originários da Parte CE são reduzidos ou eliminados em con ­
formidade com os calendários de liberalização pautal enuncia ­
dos no Anexo II, que deve incluir os calendários de cada Estado 
da ESA signatário ou grupo de Estados da ESA signatários.  
2. As Partes podem rever os calendários de liberalização 
pautal enunciados no Anexo II para efeitos de harmonização, 
tendo em conta os processos de integração regional.  
3. Quaisquer novos calendários de liberalização pautal para 
direitos aduaneiros sobre as importações de produtos originá ­
rios da Parte CE apresentados após o início do processo de 
ratificação do presente Acordo podem ser incluídos no Anexo 
II do presente Acordo por decisão do Comité APE.  
Artigo 13.  o 
Regras de origem  
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por produto «ori ­
ginário» qualquer produto que satisfaça as regras de origem 
previstas no Protocolo n.  o 1 do presente Acordo. Para efeitos 
do APE abrangente, e no período entre a entrada em vigor doPT L 111/6 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
presente Acordo e a entrada em vigor do APE abrangente, as 
Partes revêem as disposições do referido Protocolo com vista à 
sua ulterior simplificação. Nessa revisão as Partes tomam em 
consideração as necessidades de desenvolvimento dos Estados 
da ESA e a evolução das tecnologias, dos processos de produção 
e de todos os outros factores, incluindo reformas em curso das 
regras de origem, que possam exigir a alteração das disposições 
do referido Protocolo. Quaisquer alterações entram em vigor 
mediante decisão do Comité APE.  
Artigo 14.  o 
Standstill 
Sem prejuízo do artigo 12.  o , as Partes comprometem-se a não 
aumentar os seus direitos aduaneiros aplicados a produtos im ­
portados da outra Parte.  
Artigo 15.  o 
Direitos e impostos sobre exportações  
1. Salvo disposição contrária prevista no Anexo III e durante 
o período em que vigorar o presente Acordo, as Partes não 
instituem quaisquer novos direitos ou impostos em relação à 
exportação de mercadorias para a outra Parte, sobre produtos 
exportados para a outra Parte que sejam superiores aos aplicá ­
veis a produtos similares destinados à venda no mercado inter ­
no. 
2. O comité APE pode examinar o pedido de revisão das 
mercadorias enunciadas no Anexo III apresentado por qualquer 
Estado da ESA signatário.  
Artigo 16.  o 
Tratamento mais favorável resultante de acordos de 
comércio livre  
1. No que se refere às matérias abrangidas pelo presente 
capítulo, a Parte CE concede aos Estados da ESA signatários o 
tratamento mais favorável que for aplicável em consequência da 
Parte CE se ter tornado parte num acordo de comércio livre 
com terceiros após a assinatura do presente Acordo.  2. No que se refere às matérias abrangidas pelo presente 
capítulo, os Estados ESA signatários concedem à Parte CE o 
tratamento mais favorável que for aplicável em consequência 
de os Estados da ESA signatários se terem tornado parte num 
acordo de comércio livre com qualquer grande potência comer ­
cial após a assinatura do presente Acordo.  
3. As disposições do presente capítulo não devem ser inter ­
pretadas como obrigando as Partes a aplicarem reciprocamente 
qualquer tratamento preferencial pelo facto de uma delas ser 
Parte num acordo de comércio livre com terceiros na data da 
assinatura do presente Acordo.  
4. As disposições do n.  o 2 não se aplicam no que se refere a 
acordos comerciais entre os Estados da ESA signatários com 
outras regiões e países africanos.  
5. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «acordo de 
comércio livre» um acordo que liberaliza substancialmente o 
comércio e suprime ou diminui significativamente as discrimi ­
nações entre as Partes, através da eliminação das medidas dis ­
criminatórias existentes e/ou da proibição de novas medidas 
discriminatórias e de medidas mais discriminatórias, quer 
aquando da entrada em vigor desse Acordo quer dentro de 
um prazo razoável.  
6. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «grande 
potência comercial» qualquer país desenvolvido ou qualquer 
país representando uma parte das exportações mundiais de mer ­
cadorias superior a 1 % no ano antes da entrada em vigor do 
acordo de comércio livre referido no n.  o 2, ou um grupo de 
países actuando a título individual, colectivo ou através de um 
acordo de comércio livre representando colectivamente uma 
parte das exportações mundiais de mercadorias superior a 
1,5 % no ano antes da entrada em vigor do acordo de comércio 
livre referido no n.  o 2 (  1 ). 
TÍTULO III  
Medidas não pautais 
Artigo 17.  o 
Proibição de restrições quantitativas  
Salvo disposição em contrário nos Anexos I e II do presente 
Acordo, a partir da entrada em vigor do presente Acordo dei ­
xam de vigorar todas as proibições ou restrições à importação, à 
exportação ou à venda para exportação entre as Partes, com 
excepção dos direitos aduaneiros, taxas e outros encargos pre ­
vistos no artigo 7.  o , independentemente de tais proibições ou 
restrições assumirem a forma de contingentes, licenças de im ­
portação ou de exportação ou quaisquer outras medidas. Não 
podem ser introduzidas novas medidas deste tipo.  
Artigo 18.  o 
Tratamento nacional em matéria de tributação e 
regulamentação internas  
1. Os produtos importados originários da outra Parte não 
podem estar, directa ou indirectamente, sujeitos a taxas internas ou a outros encargos internos de qualquer natureza que exce ­
dam os que, directa ou indirectamente, são aplicados a produtos 
nacionais similares. Além disso, as Partes devem abster-se de 
aplicar impostos ou outros encargos internos destinados a pro ­
teger a produção nacional.  
2. Os produtos importados originários da outra Parte devem 
beneficiar de um tratamento não menos favorável do que o 
concedido aos produtos nacionais similares no âmbito das dis ­
posições legislativas e regulamentares e dos requisitos que regem 
a venda, a colocação à venda, a aquisição, o transporte, a dis ­
tribuição ou a utilização desses produtos no respectivo mercado 
interno. O disposto no presente número não obsta à aplicação 
de encargos diferenciados para o transporte interno que se ba ­
seiem exclusivamente na exploração económica do meio de 
transporte e não na nacionalidade do produto.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/7  
( 1 ) Para este cálculo, utilizam-se os dados oficiais da OMC sobre os 
maiores exportadores no comércio mundial de mercadorias (ex ­
cluindo o comércio intra-UE).
3. As Partes não devem adoptar ou manter em vigor qual ­
quer regulamento quantitativo interno relativo à mistura, trans ­
formação ou utilização de produtos em quantidades ou propor ­
ções determinadas, que exija, directa ou indirectamente, que 
uma determinada quantidade ou proporção dos produtos por 
ele abrangidos seja proveniente de fontes nacionais. Da mesma 
forma, as Partes também não aplicam regulamentos quantitati ­
vos internos com o objectivo de proteger a produção nacional.  
4. O disposto no presente artigo não obsta ao pagamento de 
subvenções exclusivamente aos produtores nacionais, incluindo 
pagamentos aos produtores nacionais a partir de receitas de 
impostos ou encargos internos aplicados em conformidade 
com o disposto no presente artigo e subvenções concedidas 
através da aquisição de produtos nacionais pelas autoridades 
públicas.  5. O disposto no presente artigo não é aplicável às disposi ­
ções legislativas, regulamentares e processuais ou às práticas que 
regem os contratos públicos.  
6. O Comité APE pode decidir autorizar um Estado da ESA 
signatário a afastar-se do disposto no presente artigo para pro ­
mover o estabelecimento da produção interna e proteger uma 
indústria nascente. Neste contexto, são levadas em conta as 
necessidades de desenvolvimento dos Estados da ESA signatá ­
rios, designadamente as preocupações e necessidades especiais 
dos PMA da ESA.  
7. Do Anexo III consta uma lista de derrogações provisórias. 
Essas derrogações são concedidas aos Estados da ESA signatários 
interessados, por períodos de tempo estabelecidos no mesmo 
anexo.  
TÍTULO IV  
Medidas de defesa comercial 
Artigo 19.  o 
Medidas anti- dumping e de compensação  
1. Sob reserva do disposto no presente artigo, nenhuma dis ­
posição do presente Acordo impede a Parte CE ou os Estados da 
ESA signatários, individual ou colectivamente, de adoptarem 
medidas anti- dumping ou de compensação, em conformidade 
com os acordos pertinentes da OMC. Para efeitos do presente 
artigo, a origem é determinada segundo as regras de origem não 
preferenciais das Partes.  
2. Antes de instituir direitos anti- dumping ou de compensa ­
ção definitivos em relação a produtos importados dos Estados 
da ESA, a Parte CE deve considerar a possibilidade de explorar 
soluções construtivas tal como previsto nos acordos pertinentes 
da OMC.  
3. Nos casos em que uma autoridade regional tenha ins ­
tituído uma medida anti- dumping ou de compensação em 
nome de dois ou mais Estados da ESA signatários, deve existir 
um único fórum com competência judicial, incluindo na fase de 
recurso.  
4. Nos casos em que possam ser instituídas medidas anti-  
-dumping ou de compensação numa base regional e numa base 
nacional, as Partes asseguram que tais medidas não sejam apli ­
cadas simultaneamente ao mesmo produto por autoridades re ­
gionais, por um lado, e por autoridades nacionais, por outro.  
5. Antes de iniciar qualquer inquérito, a Parte CE informa os 
Estados da ESA signatários exportadores de que recebeu uma 
denúncia devidamente documentada.  
6. As disposições do presente artigo aplicam-se a todos os 
inquéritos iniciados após a entrada em vigor do presente Acor ­
do. 
7. As disposições do presente artigo não estão sujeitas às 
disposições em matéria de resolução de litígios do presente 
Acordo.  Artigo 20.  o 
Salvaguardas multilaterais  
1. Sob reserva do disposto no presente artigo, nenhuma dis ­
posição do presente Acordo obsta a que os Estados da ESA 
signatários e a Parte CE adoptem medidas em conformidade 
com o artigo XIX do GATT de 1994, o Acordo da OMC sobre 
Medidas de Salvaguarda e o artigo 5.  o do Acordo da OMC sobre 
a Agricultura. Para efeitos do presente artigo, a origem é deter ­
minada segundo as regras de origem não preferenciais das Par ­
tes. 
2. Sem prejuízo do disposto no n.  o 1, à luz dos objectivos de 
desenvolvimento globais do presente Acordo e da pequena di ­
mensão das economias dos Estados da ESA, a Parte CE exclui as 
importações de qualquer dos Estados da ESA de qualquer me ­
dida tomada nos termos do artigo XIX do GATT de 1994, do 
Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda e do artigo 5.  o 
do Acordo da OMC sobre a Agricultura.  
3. As disposições do n.  o 2 aplicam-se por um período de 
cinco anos, com início na data da entrada em vigor do presente 
Acordo. O mais tardar 120 dias antes do final deste período, o 
Comité APE reexamina a aplicação dessas disposições tendo em 
conta as necessidades de desenvolvimento dos Estados da ESA, 
de modo a determinar se a respectiva aplicação deve ser pror ­
rogada.  
4. As disposições do n.  o 1 não estão sujeitas às disposições 
em matéria de resolução de litígios do presente Acordo.  
Artigo 21.  o 
Salvaguardas bilaterais  
1. Depois de examinar soluções alternativas, uma Parte pode 
aplicar medidas de salvaguarda com uma duração limitada que 
derroguem às disposições dos artigos 11.  o , 12.  o e 17.  o , nas 
condições e nos termos dos procedimentos previstos no pre ­
sente artigo.PT L 111/8 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
2. As medidas de salvaguarda referidas no n.  o 1 podem ser 
tomadas se um determinado produto originário de uma das 
Partes for importado no território da outra Parte em quantida ­
des de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou 
ameacem causar:  
a) um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos 
similares ou directamente concorrentes no território da Parte 
importadora; ou  
b) perturbações num sector da economia, em especial sempre 
que estas perturbações gerem dificuldades ou problemas so ­
ciais importantes, passíveis de provocarem uma grave dete ­
rioração da situação económica da Parte importadora; ou  
c) perturbações nos mercados de produtos agrícolas similares 
ou directamente concorrentes (  1 ) ou nos mecanismos que 
regulam esses mercados.  
3. As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo 
não podem exceder o estritamente necessário para prevenir 
ou remediar o prejuízo grave ou perturbações, como definidos 
no n.  o 2 e na alínea b) do n.  o 5. As medidas de salvaguarda da 
Parte importadora podem assumir uma ou várias das seguintes 
formas:  
a) a suspensão de uma redução adicional da taxa do direito de 
importação para o produto em causa, como previsto ao 
abrigo do presente Acordo,  
b) um aumento do direito aduaneiro do produto em causa até 
um nível que não exceda o direito aduaneiro aplicável a 
outros membros da OMC, e  
c) a introdução de contingentes pautais para o produto em 
causa.  
4. Sem prejuízo do disposto nos n.  os 1, 2 e 3, sempre que 
produtos originários de um ou mais Estados da ESA signatários 
estejam a ser importados em quantidades de tal forma acresci ­
das e em condições tais que causem ou ameacem causar uma 
das situações referidas no n.  o 2, numa ou em várias regiões 
ultraperiféricas da Parte CE, essa mesma Parte pode tomar me ­
didas de salvaguarda ou de vigilância limitadas à região ou 
regiões em causa, em conformidade com os procedimentos 
previstos nos n.  os 6 a 9. 
5. a) Sem prejuízo do disposto nos n.  os 1, 2 e 3, sempre 
que produtos originários da Parte CE estejam a ser 
importados em quantidades de tal forma acrescidas e 
em condições tais que causem ou ameacem causar 
uma das situações referidas no n.  o 2 num Estado da ESA signatário, o Estado da ESA signatário em causa 
pode tomar medidas de salvaguarda ou de vigilância 
limitadas ao seu território, em conformidade com os 
procedimentos previstos nos n.  os 6 a 9. 
b) Um Estado da ESA signatário pode tomar medidas de 
salvaguarda sempre que um produto originário da 
Parte CE, em virtude da redução de direitos, for im ­
portado no seu território em quantidades de tal modo 
acrescidas ou em condições tais que causem ou amea ­
cem causar perturbações a indústrias nascentes que 
produzam produtos similares ou em concorrência di ­
recta. Esta disposição aplica-se apenas por períodos de, 
respectivamente, dez anos para os países não PMA e 
15 anos para PMA, a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo. As medidas devem ser to ­
madas em conformidade com os procedimentos pre ­
vistos nos n.  os 6 a 9. 
6. a) As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo 
devem ser aplicadas apenas por um período estrita ­
mente necessário para prevenir ou remediar o prejuízo 
grave ou as perturbações, como definidos nos n.  os 2, 4 
e 5.  
b) As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo 
não podem ser aplicadas por um período superior a 
dois anos. Em circunstâncias que justifiquem a conti ­
nuação da aplicação das medidas de salvaguarda, essas 
medidas podem ser prorrogadas por mais um período 
não superior a dois anos. Sempre que os Estados da 
ESA signatários ou um Estado da ESA signatário apli ­
carem uma medida de salvaguarda ou a Parte CE apli ­
car uma medida limitada ao território de uma ou mais 
das suas regiões ultraperiféricas, essas medidas podem, 
todavia, ser aplicadas por um período não superior a 
quatro anos e, em circunstâncias que justifiquem a 
continuação da aplicação das medidas de salvaguarda, 
essas medidas podem ser prorrogadas por mais um 
período não superior a quatro anos.  
c) As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo 
que sejam superiores a um ano devem conter dispo ­
sições claras que prevejam a sua eliminação progressi ­
va, o mais tardar no final do período estabelecido.  
d) Não pode ser aplicada qualquer medida de salvaguarda 
referida no presente artigo relativamente às importa ­
ções de um produto que já tenha sido anteriormente 
sujeito a uma medida desse tipo, durante um período 
de pelo menos um ano a contar da data da caducidade 
dessa medida.  
7. Para efeitos da implementação do disposto nos números 
anteriores, são aplicáveis as seguintes disposições:  
a) Quando uma das Partes for do parecer que existe uma das 
circunstâncias previstas nos n.  os 2, 4 e 5, submete imediata ­
mente a questão à apreciação do Comité APE;PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/9  
( 1 ) Para efeitos do presente artigo, entende-se por produtos agrícolas os 
abrangidos pelo Anexo I do Acordo da OMC sobre a Agricultura.
b) O Comité APE pode fazer as recomendações necessárias para 
resolver as circunstâncias que tenham surgido. Se o Comité 
APE não fizer recomendações nesse sentido ou não se tiver 
encontrado uma solução satisfatória no prazo de 30 dias a 
partir do momento em que a questão foi submetida à apre ­
ciação do Comité APE, a Parte importadora pode adoptar 
medidas adequadas para resolver as circunstâncias, nos ter ­
mos do presente artigo;  
c) Antes de tomar qualquer das medidas previstas no presente 
artigo ou nos casos em que se aplica o n.  o 8 do presente 
artigo, a Parte CE ou o Estado da ESA signatário em causa 
devem enviar o mais rapidamente possível ao Comité APE 
todas as informações pertinentes para um exame aprofun ­
dado da situação, a fim de se encontrar uma solução acei ­
tável para as Partes em causa;  
d) Na selecção das medidas de salvaguarda nos termos do pre ­
sente artigo, deve ser dada prioridade às que menos pertur ­
bem a aplicação do presente Acordo;  
e) Quaisquer medidas de salvaguarda adoptadas ao abrigo do 
presente artigo são imediatamente notificadas ao Comité 
APE, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito 
desse órgão, nomeadamente tendo em vista a definição de 
um calendário para a sua eliminação logo que as circuns ­
tâncias o permitam.  8. Quando circunstâncias excepcionais exigirem uma acção 
imediata, a Parte importadora em causa, seja ela a Parte CE ou 
um Estado da ESA signatário, pode adoptar as medidas previstas 
nos n.  os 3, 4 e/ou 5 a título provisório, sem ter de satisfazer os 
requisitos previstos no n.  o 7. Essas medidas podem ser adopta ­
das por um período máximo de 180 dias se forem adoptadas 
pela Parte CE e 200 dias se forem adoptadas pelos Estados da 
ESA ou um Estado da ESA signatário ou se as medidas adop ­
tadas pela Parte CE se limitarem ao território de uma ou mais 
das suas regiões ultraperiféricas. A vigência dessas medidas pro ­
visórias inclui a parte do período inicial e qualquer prorrogação 
referida no n.  o 6. Na adopção de tais medidas provisórias devem 
ser tomados em consideração os interesses de todas as Partes 
envolvidas. A Parte importadora em causa informa a outra Parte 
em causa e submete imediatamente a questão à apreciação do 
Comité APE.  
9. Se uma Parte importadora sujeitar as importações de de ­
terminado produto a um procedimento administrativo que te ­
nha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a 
evolução dos fluxos comerciais susceptíveis de provocarem os 
problemas referidos no presente artigo, deve informar rapida ­
mente desse facto o Comité APE.  
10. O Acordo OMC não pode ser invocado para impedir 
uma Parte de adoptar medidas de salvaguarda em conformidade 
com o presente artigo.  
TÍTULO V  
Disposições administrativas 
Artigo 22.  o 
Disposições especiais sobre cooperação administrativa  
1. As Partes acordam em que a cooperação administrativa é 
essencial para a implementação e o controlo do tratamento 
preferencial concedido ao abrigo do presente capítulo e reafir ­
mam o seu empenho em combater as irregularidades e as frau ­
des em matéria aduaneira e matérias afins.  
2. Se uma das Partes constatar, com base em informações 
objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrên ­
cia de irregularidades ou de fraude, pode suspender temporaria ­
mente o tratamento preferencial concedido ao produto ou pro ­
dutos em questão, nos termos do presente artigo.  
3. Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de 
cooperação administrativa, designadamente:  
a) o incumprimento repetido da obrigação de verificar o esta ­
tuto originário do produto ou dos produtos em causa;  
b) a recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao 
controlo a posteriori  da prova da origem e/ou em comunicar 
os seus resultados;  c) a recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da 
autorização para realizar missões de cooperação administra ­
tiva a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a 
exactidão das informações pertinentes para a concessão do 
tratamento preferencial em questão.  
4. Para efeitos do presente artigo, é possível determinar a 
existência de irregularidades ou de fraude sempre que se verifi ­
que um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das impor ­
tações de mercadorias, excedendo o nível habitual de produção 
e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informa ­
ções objectivas relativas a irregularidades e a fraude.  
5. A aplicação de uma suspensão temporária está subordi ­
nada às seguintes condições:  
a) A Parte que, com base em informações objectivas, obtiver 
prova da falta de cooperação administrativa e/ou da ocor ­
rência de irregularidades ou fraude deve notificar o Comité 
APE o mais rapidamente possível da obtenção desta prova 
bem como das informações objectivas e iniciar consultas no 
âmbito deste Comité, com base em todas as informações 
pertinentes e provas objectivas, tendo em vista chegar a 
uma solução aceitável para ambas as Partes.PT L 111/10 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
b) Sempre que as Partes tenham iniciado consultas no âmbito 
do Comité APE, como acima referido, e não tenham chegado 
a acordo quanto a uma solução aceitável no prazo de três 
meses a contar da data de notificação, a Parte em questão 
pode suspender temporariamente o tratamento preferencial 
pertinente do produto ou dos produtos em causa. Qualquer 
suspensão temporária deve ser imediatamente notificada ao 
Comité APE.  
c) As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo li ­
mitam-se ao necessário para proteger os interesses financei ­
ros da Parte em causa. Não podem exceder um período de 
seis meses, o qual pode ser prorrogado. As suspensões tem ­
porárias são notificadas ao Comité APE imediatamente após 
a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no 
âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua 
revogação, assim que deixem de se verificar as condições 
para a sua aplicação.  
6. Paralelamente à notificação do Comité APE prevista na 
alínea a) do n.  o 5 do presente artigo, a Parte em causa deve 
publicar um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. 
O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao 
produto em causa, se verificou, com base em informações ob ­
jectivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou 
a ocorrência de irregularidades ou de fraude.  Artigo 23.  o 
Gestão de erros administrativos  
Em caso de erro das autoridades competentes na gestão ade ­
quada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, 
na aplicação das disposições do Protocolo n.  o 1 relativo à defi ­
nição da noção de «produtos originários» e aos métodos de 
cooperação administrativa, quando esse erro tenha consequên ­
cias em termos de direitos de importação, a Parte que sofre 
essas consequências pode solicitar ao Comité APE que estude 
a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para 
corrigir a situação.  
Artigo 24.  o 
Determinação do valor aduaneiro  
1. A determinação do valor aduaneiro nas trocas comerciais 
entre as Partes é regida pelo disposto no artigo VII do GATT de 
1994 e no Acordo sobre a Aplicação do artigo VII do GATT de 
1994.  
2. As Partes cooperam a fim de encontrar uma abordagem 
comum em matéria de determinação do valor aduaneiro.  
CAPÍTULO III  
PESCA 
TÍTULO I  
Disposições gerais  
Artigo 25.  o 
1. As Partes reconhecem que a pesca constitui um recurso 
económico de importância crucial para a região da ESA, con ­
tribui significativamente para as economias dos Estados da ESA 
signatários e tem grande potencial para o futuro desenvolvi ­
mento económico regional e para a redução da pobreza. É 
igualmente uma importante fonte de alimentos e de divisas.  
2. As Partes reconhecem ainda que os recursos haliêuticos se 
revestem igualmente de considerável interesse tanto para a Parte 
CE como para os Estados da ESA signatários, e comprometem- 
-se a cooperar para o desenvolvimento e a gestão sustentáveis do 
sector da pesca nos seus interesses mútuos, tendo em conta 
impactos económicos, ambientais e sociais.  
3. As Partes acordam em que a estratégia adequada para 
promover o crescimento económico do sector da pesca e au ­
mentar a sua contribuição para a economia da ESA, tomando 
simultaneamente em consideração a sua sustentabilidade a 
longo prazo, consiste no aumento de actividades de valor acres ­
centado no sector.  
Artigo 26.  o 
Objectivos 
Os objectivos da cooperação no domínio da pesca são os se ­
guintes:  a) promover o desenvolvimento sustentável e a gestão da pesca;  
b) promover e desenvolver o comércio regional e internacional 
com base nas melhores práticas;  
c) criar um contexto propício, incluindo o desenvolvimento de 
infra-estruturas e capacidades, para que os Estados da ESA 
enfrentem as rigorosas exigências do mercado tanto no que 
se refere à pesca industrial como à pequena pesca costeira;  
d) apoiar políticas nacionais e regionais orientadas para o au ­
mento da produtividade e da competitividade do sector da 
pesca; e  
e) estabelecer ligações com outros sectores económicos.  
Artigo 27.  o 
Âmbito de aplicação  
A cooperação em matéria de comércio e desenvolvimento da 
pesca inclui a pesca marinha, a pesca interior e a aquicultura.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/11
Artigo 28.  o 
Princípios  
1. Os princípios da cooperação no domínio da pesca in ­
cluem:  
a) apoio ao desenvolvimento e reforço da integração regional;  
b) manutenção do acervo do Acordo de Cotonu;  
c) concessão de tratamento especial e diferenciado;  
d) necessidade de ter em conta a melhor informação científica 
disponível para a avaliação e gestão dos recursos;  
e) sistema funcional de monitorização dos impactos ambien ­
tais, económicos e sociais nas Partes;  
f) conformidade com as legislações nacionais em vigor e ins ­
trumentos internacionais relevantes, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e 
acordos regionais e sub-regionais; e  
g) preservação e prioridade das necessidades específicas da 
pesca artesanal/de subsistência.  
2. Estes princípios orientadores devem contribuir para o de ­
senvolvimento sustentável e responsável dos recursos internos, 
dos recursos haliêuticos, da aquicultura e para optimizar os 
benefícios deste sector para gerações presentes e futuras, através 
do reforço do investimento, das capacidades e de um melhor 
acesso ao mercado.  
Artigo 29.  o 
Acesso preferencial  
As Partes cooperam para assegurar que será prestada assistência 
financeira e de outro tipo para melhorar a competitividade e a 
capacidade de produção das fábricas de transformação, a diver ­
sificação da indústria pesqueira e o desenvolvimento e a me ­
lhoria das instalações portuárias.  
TÍTULO II  
Pesca marinha 
Artigo 30.  o 
Âmbito de aplicação 
O âmbito de aplicação do presente título abrange a utilização, a 
conservação e a gestão dos recursos haliêuticos do alto mar 
para optimizar os benefícios da pesca para a região da ESA, 
mediante o desenvolvimento de capacidades de investimento e a 
melhoria do acesso ao mercado.  
Artigo 31.  o 
Objectivos 
Os objectivos da cooperação são os seguintes:  
a) Reforçar a cooperação de modo a assegurar a exploração e a 
gestão sustentáveis dos recursos haliêuticos como uma base 
sólida para a integração regional, dadas as populações de 
peixes transzonais e as populações de peixes migradores 
que são partilhadas entre Estados costeiros e Estados insula ­
res e dado que nenhum Estado da ESA actuando individual ­
mente tem capacidade para assegurar a sustentabilidade dos 
recursos;  
b) Assegurar uma parte mais equitativa dos benefícios derivados 
do sector da pesca;  
c) Garantir acompanhamento, controlo e vigilância (MCS) efi ­
cazes, necessários para combater a pesca ilícita, não decla ­
rada e não regulamentada (IUU); e  
d) Promover a exploração, a conservação e a gestão eficazes dos 
recursos marinhos vivos na zona económica exclusiva (ZEE) 
e nas águas em que os Estados da ESA têm jurisdição, com base em instrumentos internacionais, incluindo a UNCLOS, 
para benefício social e económico mútuo dos Estados da 
ESA e da Parte CE.  
Artigo 32.  o 
Domínios de cooperação 
1. Para alcançar os objectivos de cooperação no domínio da 
pesca marinha, na observância dos princípios descritos, a coo ­
peração inclui questões em matéria de gestão e conservação dos 
recursos haliêuticos, gestão do tráfego marítimo, medidas a 
aplicar na fase posterior à captura, bem como medidas finan ­
ceiras e comerciais e o desenvolvimento da pesca e dos produ ­
tos da pesca, bem como da aquicultura marinha.  
2. A Parte CE contribui para a mobilização dos recursos para 
a implementação dos domínios identificados de cooperação, aos 
níveis nacional e regional, que inclui igualmente apoio ao de ­
senvolvimento de capacidades, a nível regional. Além disso, a 
Parte CE contribui para as medidas tal como descritas na secção 
referente às medidas financeiras e comerciais, bem como para o 
desenvolvimento de infra-estruturas específicas para a pesca e a 
aquicultura marinha.  
a) Questões em matéria de gestão e conservação dos recursos 
haliêuticos  
1. Deve ser aplicada uma abordagem de precaução na deter ­
minação de níveis de capturas sustentáveis, capacidade de pesca 
e outras estratégias de gestão, para evitar ou inverter resultados 
indesejáveis, como excesso de capacidades e sobrepesca, assim 
como impactos indesejáveis nos ecossistemas e na pesca artesa ­
nal.PT L 111/12 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
2. Cada Estado da ESA pode adoptar medidas adequadas, 
incluindo restrições aplicáveis aos períodos de defeso e às artes 
de pesca, de modo a proteger as suas águas territoriais e asse ­
gurar a sustentabilidade da pesca artesanal e costeira.  
3. As Partes devem incentivar todos os Estados em causa a 
aderirem à Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e a 
outras organizações relevantes neste domínio. Estes países, com 
a Parte CE, devem coordenar as acções para assegurar a gestão e 
a conservação de todas as espécies piscícolas, incluindo popu ­
lações de tunídeos e espécies afins e facilitar a investigação 
científica pertinente.  
4. Quando não existam dados científicos suficientes para que 
a autoridade nacional competente em matéria de gestão deter ­
mine limites e níveis-alvo de capturas sustentáveis numa zona 
económica exclusiva (ZEE) da ESA, ambas as Partes, em con ­
sulta com a autoridade nacional competente e conjuntamente 
com a IOTC e, se pertinente, com outras organizações regionais 
de pesca, devem apoiar essa análise científica.  
5. As Partes comprometem-se a adoptar medidas adequadas 
nos casos em que um aumento de esforço resulta em níveis de 
capturas superiores aos limites estabelecidos pela autoridade 
nacional competente.  
6. Para conservar e gerir populações de peixes transzonais e 
populações de peixes altamente migradores, a Parte CE e os 
Estados da ESA asseguram a conformidade das embarcações 
que arvoram os seus pavilhões com as medidas nacionais, re ­
gionais e sub-regionais pertinentes, bem como as legislações e 
regulamentações nacionais relacionadas com esta matéria.  
b) Gestão do tráfego marítimo e medidas aplicáveis na fase 
posterior à captura  
1. Devem ser observadas todas as disposições em matéria de 
gestão do tráfego marítimo e medidas aplicáveis na fase poste ­
rior à captura que emanem da IOTC e de quaisquer outras 
organizações regionais de pesca que sejam relevantes. Os Esta ­
dos da ESA e a Parte CE estabelecem as condições mínimas no 
que diz respeito ao acompanhamento, controlo e vigilância dos 
navios de pesca da Parte CE que operem nas águas dos Estados 
da ESA, e que devem incluir o seguinte:  
i) Um sistema de localização de navios por satélite ( Vessel 
Monitoring System – VMS) instalado para todos os Estados 
devendo todos os Estados da ESA utilizar um VMS compa ­
tível. Os Estados da ESA que não tenham VMS devem ser 
assistidos pela Parte CE na instalação de um VMS compa ­
tível.  
ii) Para além de um sistema VMS compatível obrigatório, to ­
dos os Estados da ESA, juntamente com a Parte CE, devem 
desenvolver outros mecanismos para garantir um acompa ­
nhamento, controlo e vigilância eficazes (MCS) e a Parte CE 
apoia os Estados da ESA na instalação de um tal sistema e 
deve auxiliá-los na respectiva implementação.  
iii) As Partes têm o direito de colocar observadores, seja em 
águas nacionais ou internacionais, devendo os procedimen ­
tos referentes à colocação de observadores ser bem estabelecidos. Os observadores são pagos pelos governos 
nacionais mas todas as despesas da estadia a bordo são 
custeadas pelo armador do navio. A Parte CE contribui 
para os custos da formação dos observadores.  
iv) Devem ser desenvolvidos e utilizados na região sistemas 
comuns de comunicação das capturas, e estabelecidas as 
condições mínimas para tais comunicações.  
v) Todas as embarcações que desembarcam ou transbordam as 
suas capturas num Estado da ESA devem fazê-lo em zonas 
portuárias interiores ou exteriores. Não é permitido qual ­
quer transbordo no mar, excepto ao abrigo das condições 
especiais previstas pela organização regional de gestão da 
pesca (ORGP) relevante. Ambas as Partes cooperam para 
modernizar infra-estruturas de desembarque ou transbordo 
em portos dos países da ESA, incluindo capacidade de de ­
senvolvimento de produtos de peixe.  
vi) Todas as embarcações se devem esforçar por utilizar as 
instalações dos países da ESA e recorrer a abastecimentos 
locais.  
vii) É obrigatória a comunicação de devoluções. Devem evitar- 
-se devoluções, através da utilização de métodos de pesca 
selectivos, consentâneos com os princípios da IOTC e das 
organizações regionais de pesca relevantes. Na medida do 
possível, as capturas acessórias devem ser trazidas para ter ­
ra. 
2. As Partes comprometem-se a cooperar para o desenvolvi ­
mento e a implementação de programas de formação nacionais/ 
/regionais destinados a nacionais da ESA, a fim de facilitar a sua 
participação eficaz na indústria da pesca. Nos casos em que a 
Parte CE tiver negociado acordos de pesca bilaterais, deve in ­
centivar-se o emprego de nacionais de países ESA. A declaração 
da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa aos 
princípios e direitos fundamentais no trabalho aplica-se de 
pleno direito aos marinheiros embarcados nos navios comuni ­
tários.  
3. Ambas as Partes desenvolvem esforços coordenados com 
o objectivo de melhorar os meios para impedir, dissuadir e 
eliminar a pesca IUU (pesca ilícita, não declarada e não regula ­
mentada), e para o efeito tomam as medidas adequadas. Os 
navios de pesca envolvidos em actividades de pesca IUU devem 
ser processados judicialmente, não se devendo permitir que 
voltem a pescar em águas da ESA, a menos que tenham obtido 
autorização prévia tanto do Estado de pavilhão como dos Esta ­
dos da ESA em causa, assim como, se oportuno, da ORGP 
pertinente.  
c) Medidas financeiras e comerciais e questões em matéria de 
desenvolvimento  
As Partes comprometem-se a cooperar no sentido de promover 
a criação de empresas comuns em operações de pesca, trans ­
formação de peixe, serviços portuários, aumento da capacidade 
de produção, da competitividade do sector da pesca e das in ­
dústrias e serviços relacionados, transformação a jusante, desen ­
volvimento e melhoria das instalações portuárias, diversificação 
da pesca, de modo a incluir espécies diferentes dos tunídeos que 
não sejam exploradas ou não se encontrem suficientemente 
exploradas.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/13
TÍTULO III  
Desenvolvimento da pesca interior e da aquicultura  
Artigo 33.  o 
Âmbito de aplicação 
O âmbito deste título abrange o desenvolvimento da pesca 
interior, costeira e da aquicultura na região da ESA no que 
diz respeito ao desenvolvimento de capacidades, transferência 
de tecnologia, normas sanitárias e fitossanitárias (SPS), investi ­
mento e financiamento dos investimentos, protecção do am ­
biente, assim como quadros jurídicos e reguladores.  
Artigo 34.  o 
Objectivos 
Os objectivos de cooperação no que se refere ao desenvolvi ­
mento da pesca interior e da aquicultura consistem em promo ­
ver a exploração sustentável dos recursos haliêuticos interiores, 
aumentar a produção aquícola, suprimir limitações a nível da 
oferta, melhorar a qualidade do pescado e de produtos de peixe, 
de modo a obedecerem a normas sanitárias e fitossanitárias no 
mercado CE, melhorar o acesso ao mercado CE, abordar os 
obstáculos ao comércio intra-regional, propiciar entradas de 
capital e investimento para o sector, desenvolver capacidades 
e melhorar o acesso ao apoio financeiro por parte de investi ­
dores privados para o desenvolvimento da pesca interior e da 
aquicultura.  
Artigo 35.  o 
Domínios de cooperação 
1. Os domínios de cooperação incluem contribuições da 
Parte CE para os seguintes aspectos:  
a) Desenvolvimento de capacidades e de mercados de exporta ­
ção através da seguinte abordagem:  
i) Desenvolvimento das capacidades em matéria de produ ­
ção industrial e artesanal, transformação e diversificação 
de produtos que reforcem a competitividade da pesca 
interior e da aquicultura da região. Estes aspectos podem, 
por exemplo, ser alcançado mediante a criação de cen ­
tros de Investigação e Desenvolvimento (I&D), incluindo 
o desenvolvimento da aquicultura para explorações aquí ­
colas comerciais;  
ii) Desenvolvimento de capacidades para gerir cadeias de 
exportação, incluindo a introdução e gestão de sistemas 
de certificação para linhas específicas de produtos; e im ­
plementação da promoção do mercado, criação de valor 
acrescentado e redução de perdas na fase posterior às 
capturas, nos produtos de pesca;  
iii) Aumento das capacidades na região através, por exem ­
plo, da melhoria da formação das autoridades competen ­
tes no sector da pesca, comerciantes e associações de pescadores, de modo a participarem no comércio da 
pesca com a Parte CE e programas de formação em 
desenvolvimento de produtos e gestão da marca.  
b) Infra-estrutura  
i) Desenvolvimento e melhoria da infra-estrutura para a 
pesca interior e a aquicultura;  
ii) Facilitação do acesso ao financiamento da infra-estrutura, 
incluindo todo o tipo de equipamento.  
c) Tecnologia  
i) Contribuição para o desenvolvimento das capacidades 
técnicas, incluindo a promoção de tecnologias de valor 
acrescentado, por exemplo, através da transferência de 
tecnologia em matéria de pescas da Parte CE para os 
países da ESA;  
ii) Melhoria da capacidade de gestão das pescas na região, 
por exemplo, através da investigação e de sistemas de 
recolha de dados e contribuindo para tecnologias adequa ­
das em matéria de gestão nas fases de captura e após a 
captura.  
d) Quadro jurídico e regulador  
i) Apoio ao desenvolvimento de regulamentos sobre a 
pesca interior e a aquicultura e de sistemas de acompa ­
nhamento, de controlo e de vigilância;  
ii) Apoio aos países da ESA no desenvolvimento de instru ­
mentos jurídicos e reguladores adequados em matéria de 
direitos de propriedade intelectual (DPI) e desenvolvi ­
mento de capacidades para a respectiva implementação 
no comércio internacional;  
iii) Rótulo ecológico e protecção da propriedade intelectual.  
e) Investimento e finanças  
i) Promoção de empresas comuns e de outras formas de 
investimentos mistos entre Partes interessadas nos países 
da ESA e a Parte CE, por exemplo, no que se refere à 
instituição de modalidades no intuito de identificar inves ­
tidores para operações de empresas comuns no domínio 
da pesca interior e da aquicultura;  
ii) Contribuir para facilitar o acesso a instrumentos de cré ­
dito com o objectivo de desenvolver pequenas e médias 
empresas, assim como a pesca interior à escala industrial.PT L 111/14 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
f) Medidas socioeconómicas e de combate à pobreza  
i) Contribuir para a promoção de pescadores de pequena e 
média escala, transformadores, e comerciantes de produ ­
tos de peixe, mediante o desenvolvimento das capacida ­
des dos Estados da ESA de participarem nas trocas co ­
merciais com a Parte CE;  
ii) Incentivar a participação de grupos marginais na indústria 
da pesca, por exemplo, através da promoção da igualdade 
dos géneros nesse sector e, em particular, do desenvolvi ­
mento das capacidades das mulheres envolvidas no comércio dos produtos da pesca, bem como outros gru ­
pos desfavorecidos com potencial para participarem em 
actividades do sector da pesca, tendo em vista o desen ­
volvimento económico, social e sustentável.  
2. Ambas as Partes devem contribuir para medidas no sen ­
tido de assegurar que o comércio da pesca apoia a conservação 
ambiental e salvaguarda contra a depauperação das unidades 
populacionais, defendendo ainda a biodiversidade e a introdução 
prudente de espécies exóticas na aquicultura (que devem ser 
introduzidas apenas em espaços fechados/geridos, consultando 
para o efeito todos os países vizinhos em causa).  
CAPÍTULO IV  
COOPERAÇÃO ECONÓMICA E PARA O DESENVOLVIMENTO  
TÍTULO I  
Disposições gerais  
Artigo 36.  o 
Disposições gerais  
1. As Partes comprometem-se a responder às necessidades de 
desenvolvimento dos Estados da ESA, a fim de promover o 
crescimento sustentado na região da ESA, aumentar a produção 
e a capacidade de abastecimento dos Estados em causa, promo ­
ver a transformação estrutural e a competitividade das suas 
economias e respectiva diversificação, propiciar a criação de 
valor acrescentado e apoiar a integração regional.  
2. As Partes comprometem-se a cooperar a fim de facilitar a 
implementação do presente Acordo e apoiar tanto a integração 
regional como estratégias de desenvolvimento. As Partes acor ­
dam em que a cooperação se baseia na Estratégia de Coopera ­
ção para o Desenvolvimento da ESA e na Matriz de Desenvol ­
vimento adoptada de comum acordo. A matriz consta do 
Anexo IV do presente Acordo. A Estratégia de Cooperação 
para o Desenvolvimento da ESA e a Matriz de Desenvolvimento 
são revistas com regularidade, obedecendo às disposições do 
capítulo VI sobre prevenção e resolução de litígios e disposições 
institucionais, gerais e finais. Esta cooperação deve ser medida 
segundo critérios de desenvolvimento acordados em comum, 
que serão desenvolvidos, adoptados e anexados ao presente 
Acordo. Esta cooperação pode ser de carácter financeiro ou 
assumir outras formas de apoio à região da ESA.  
3. A este respeito, o financiamento referente à cooperação 
para o desenvolvimento entre a região da ESA e a Parte CE 
apoiando a implementação do presente Acordo efectua-se no 
âmbito das normas e dos procedimentos previstos para o efeito 
no Acordo de Cotonu, designadamente os procedimentos de 
programação do Fundo Europeu de Desenvolvimento no âm ­
bito dos sucessivos dispositivos financeiros da UE durante o 
período do presente Acordo, bem como dos instrumentos per ­
tinentes financiados pelo orçamento geral da UE. Neste contex ­
to, tendo em conta os novos desafios decorrentes de uma in ­
tegração regional reforçada e da concorrência nos mercados 
globais, as Partes acordam que o apoio à implementação do 
APE constitui uma das prioridades.  4. Ambas as Partes cooperam para mobilizar outros recursos 
além do dispositivo financeiro da UE, junto dos Estados-Mem ­
bros da UE e de outros doadores, designadamente os compro ­
missos assumidos no âmbito da ajuda ao comércio, especifica ­
mente relacionados com os requisitos de apoio ao APE e custos 
de ajustamento. Os programas/projectos propostos para finan ­
ciamento devem ser elaborados em conjunto, com base numa 
matriz de desenvolvimento com indicação dos custos.  
5. Devem ser mobilizados recursos suficientes numa base 
previsível, oportuna e sustentável, incluindo subvenções e em ­
préstimos concedidos em condições favoráveis, com base na 
Matriz de Desenvolvimento. A CE deve contribuir para estes 
esforços ao abrigo dos seus compromissos internacionais em 
matéria de aumento da ajuda ao desenvolvimento. As Partes 
comprometem-se a acompanhar e coordenar a utilização desses 
recursos.  
6. Em conformidade com a Declaração de Paris sobre a efi ­
cácia da ajuda, as Partes comprometem-se a utilizar e apoiar, 
conforme oportuno, os mecanismos de distribuição, os fundos e 
as facilidades existentes a nível nacional e/ou regional, a fim de 
transferir e coordenar os recursos para a implementação do 
APE. As Partes devem, neste contexto, apoiar a criação de um 
Fundo APE para transferir os recursos relacionados com o APE. 
As Partes acordam igualmente que todas as formas de entrega 
de ajuda referente à sua cooperação ao abrigo do presente 
Acordo se orientam pela Declaração de Paris sobre a Eficácia 
da Ajuda.  
7. As questões relativas ao comércio a incluir no APE abran ­
gente são objecto da cooperação para o desenvolvimento em 
conformidade com o presente artigo, tendo em consideração a 
Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda.  
8. As Partes acordam em que o acompanhamento do APE, 
com base em indicadores adoptados de comum acordo, deve 
incidir sobre todos os aspectos do APE, incluindo desempenhos 
a nível nacional e a nível da integração regional e das estratégias 
de desenvolvimento, bem como da eficácia dos dispositivos ins ­
titucionais e respectivos resultados em relação ao cumprimento 
dos objectivos de eficácia da ajuda, designadamente a garantia 
da previsibilidade dos recursos.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/15
9. Sem prejuízo do n.  o 4 do artigo 95.  o do Acordo de Co­
tonu, as Partes comprometem-se a garantir que o processo de 
análise aí previsto constitua uma oportunidade para as Partes 
analisarem os resultados, as limitações e as vias a seguir em 
matéria de estratégias de cooperação para o desenvolvimento 
previstas no Acordo.  
Artigo 37.  o 
Objectivos 
1. A cooperação económica e para o desenvolvimento deve 
ter o objectivo de aumentar a competitividade das economias da 
ESA, reforçar a respectiva capacidade de abastecimento e per ­
mitir que os Estados da ESA signatários implementem o APE de 
forma correcta.  
2. A cooperação económica e para o desenvolvimento deve 
visar a transformação estrutural das economias da ESA, me ­
diante o estabelecimento de uma base económica robusta, com ­
petitiva e diversificada nos Estados da ESA, melhorando a pro ­
dução, a distribuição, os transportes e a comercialização, desen ­
volvendo a capacidade comercial dos Estados da ESA, bem 
como a capacidade de atrair investimentos, reforçando as polí ­
ticas e regulamentações dos Estados da ESA em matéria de 
comércio e investimentos e aprofundando a integração regional.  
Artigo 38.  o 
Âmbito de aplicação 
1. As Partes devem estabelecer objectivos de desenvolvi ­
mento relacionados com o APE que sejam específicos à região 
da ESA e necessários ao êxito da integração regional nos domí ­
nios e sectores enunciados no presente artigo.  
2. Os domínios sobre os quais a cooperação deve incidir são 
os seguintes:  
a) Cooperação e integração regionais, de modo a garantir a 
coordenação trans-regional em todos os sectores;  
b) Políticas e regulamentação em matéria comercial para auxi ­
liar os Estados da ESA a participarem de forma mais eficaz 
em negociações comerciais e a implementarem convenções 
relacionadas com o comércio, nomeadamente legislação re ­
lacionada com o comércio e reforma da regulamentação;  
c) Desenvolvimento do comércio abrangendo, designadamente, 
o desenvolvimento de empresas e de actividades com vista a 
melhorar sistemas de gestão de informação, parcerias, liga ­
ções, empresas comuns e intercâmbio de informação e de 
experiências, acesso ao crédito e ao investimento, promoção do comércio e desenvolvimento de mercados, apoio institu ­
cional, bem como apoio ao comércio de serviços, incluindo 
serviços financeiros;  
d) Infra-estruturas relacionadas com o comércio, incluindo 
transportes, energia e água;  
e) Desenvolvimento de capacidades de produção nos sectores 
pertinentes das economias da ESA;  
f) Investigação e desenvolvimento, inovação e transferência de 
tecnologia;  
g) Custos de ajustamento relacionados com o comércio, in ­
cluindo custos de reestruturação e custos sociais decorrentes 
da redução de produção por empresas de sectores expostos à 
concorrência das importações e perda de receitas fiscais de ­
vido a reduções pautais;  
h) Integração das políticas de igualdade entre homens e mulhe ­
res; 
i) Responsabilização das comunidades locais, incluindo desen ­
volvimento social e cultural; e  
j) Integração de questões ambientais no comércio e no desen ­
volvimento.  
3. A cooperação deve, em particular, abranger os seguintes 
sectores:  
a) Desenvolvimento do sector privado, designadamente desen ­
volvimento industrial, das microempresas, das pequenas e 
médias empresas (MPME), do sector de mineração e minerais, 
bem como do turismo;  
b) Desenvolvimento de infra-estruturas, designadamente nos 
sectores dos transportes, da energia, das tecnologias da in ­
formação e da comunicação (TIC);  
c) Recursos naturais e ambiente, incluindo recursos hídricos e 
biodiversidade;  
d) Agricultura;  
e) Pesca;  
f) Serviços incluindo turismo; e  
g) Questões relativas ao comércio, como investimento, concor ­
rência, direitos de propriedade intelectual, normas, facilitação 
do comércio e estatísticas.PT L 111/16 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
TÍTULO II  
Desenvolvimento do sector privado  
Artigo 39.  o 
Âmbito de aplicação e objectivos 
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação para 
desenvolver o sector privado da região da ESA como o principal 
motor de criação de riqueza, tendo em vista o estabelecimento 
de um enquadramento adequado e propiciador que favoreça o 
investimento e o crescimento. O apoio e a cooperação da Co ­
munidade têm em conta a estrutura económica dos Estados da 
ESA e as suas prioridades em matéria de reforço das capacidades 
de produção e de criação de valor acrescentado, bem como a 
aplicação de funções da produção, comercialização, distribuição 
e transporte, para melhorar as capacidades de abastecimento e a 
competitividade.  
2. O âmbito da cooperação em matéria de desenvolvimento 
do sector privado abrange, designadamente, o investimento, o 
desenvolvimento industrial e o reforço da competitividade, o 
desenvolvimento das microempresas, das pequenas e médias 
empresas, o desenvolvimento dos sectores da mineração e mi ­
nerais e do turismo, bem como outros sectores de produção 
directa ou indirectamente abrangidos pelo presente Acordo.  
Artigo 40.  o 
Investimento  
1. As Partes reconhecem a importância do investimento. Os 
objectivos neste domínio são os seguintes:  
a) Criar um ambiente que permita o desenvolvimento econó ­
mico sustentável e equitativo da ESA através de investimen ­
tos, nomeadamente os investimentos directos estrangeiros 
(em novas instalações ou em carteira), a transferência de 
tecnologia, o reforço das capacidades e o apoio institucional 
concedido pela Parte CE;  
b) Estabelecer uma cooperação mais profunda entre as institui ­
ções e as organizações intermediárias responsáveis pela pro ­
moção do investimento na Parte CE, nomeadamente o Cen ­
tro para o Desenvolvimento de Empresas (CDE), e a ESA 
mediante, designadamente, o diálogo comercial, a coopera ­
ção e a parceria;  
c) Apoiar, através de instrumentos adequados, a promoção e o 
fomento dos investimentos na região da ESA, incluindo o 
estabelecimento de um quadro para o financiamento e a 
assistência tendo em vista apoiar os programas de desenvol ­
vimento económico na ESA;  
d) Consolidar e aumentar a capacidade das instituições de de ­
senvolvimento privadas, como as agências de promoção dos 
investimentos, as câmaras de comércio, as associações e as 
organizações de desenvolvimento autóctones nos diferentes 
Estados da ESA e no conjunto da região, de molde a permitir 
a emergência de um sector privado dinâmico e enérgico; e  e) Desenvolver um quadro jurídico que favoreça os investimen ­
tos efectuados por ambas as Partes, para promover e prote ­
ger o investimento e contribuir para procedimentos e práti ­
cas administrativas harmonizados e simplificados.  
Domínios de cooperação 
2. Sob reserva do disposto no artigo 36.  o , as Partes acordam 
em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domínios 
seguintes:  
a) Apoiar as políticas e estratégias a favor do investimento a 
fim de contribuir para criar e manter um clima de investi ­
mento previsível e seguro;  
b) Apoiar e promover as reformas políticas, o desenvolvimento 
dos recursos humanos, o reforço das capacidades institucio ­
nais ou outras formas de apoio institucional, de modo a 
consolidar as capacidades dos intermediários financeiros e 
não financeiros privados, bem como as actividades de facili ­
tação e promoção dos investimentos e melhoria da compe ­
titividade;  
c) Incentivar as parcerias e empresas comuns entre os sectores 
privados da UE e da ESA para promover os investimentos, o 
financiamento de novas instalações, através de capital de 
risco, e a transferência de tecnologia;  
d) Apoiar os esforços realizados pelos Estados da ESA para 
atrair financiamentos, com especial realce para o financia ­
mento privado, os investimentos em infra-estruturas e as 
infra-estruturas geradoras de receitas e essenciais para o sec ­
tor privado, incluindo pequenas e médias empresas (PMEs);  
e) Apoiar o desenvolvimento da capacidade de regulação;  
f) Melhorar o acesso das empresas da ESA a instrumentos de 
financiamento dos investimentos existentes na UE, como o 
Banco Europeu de Investimento (BEI);  
g) Desenvolver instrumentos financeiros adaptados às PME da 
região da ESA;  
h) Garantir a disponibilidade e a utilização crescentes de segu ­
ros contra riscos como um mecanismo de atenuação dos 
riscos, de modo a fomentar a confiança dos investidores 
nos Estados da ESA; e  
i) Oferecer garantias e auxiliar com fundos de garantia que 
cubram os riscos ligados a investimentos elegíveis.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/17
Artigo 41.  o 
Desenvolvimento industrial e competitividade  
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação em 
matéria de desenvolvimento industrial e de competitividade. Os 
objectivos neste domínio são os seguintes:  
a) Facilitar o estabelecimento, o desenvolvimento, a reestrutu ­
ração e a modernização da indústria dos Estados da ESA 
signatários favorecendo simultaneamente a sua competitivi ­
dade e o crescimento autónomo e equilibrado, tendo em 
conta a protecção do ambiente, do desenvolvimento susten ­
tável e da responsabilização económica; e  
b) Estabelecer um ambiente favorável ao desenvolvimento de 
empresas privadas, de modo a estimular o crescimento e a 
diversificação da produção industrial.  
Domínios de cooperação 
2. Sob reserva do disposto no artigo 36.  o , as Partes acordam 
em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domínios 
seguintes:  
a) Promover o desenvolvimento de actividades nos sectores da 
transformação, da comercialização, da distribuição e do 
transporte dos produtos;  
b) Assegurar a transferência de tecnologia, de conhecimentos, 
de investigação e de desenvolvimento;  
c) Apoiar as instituições financeiras dos Estados da ESA e o 
desenvolvimento do mercado de capitais para melhorar o 
acesso do sector privado aos capitais de curto e longo prazo;  
d) Reforçar as capacidades dos sectores público e privado;  
e) Incentivar parcerias, ligações e empresas comuns entre os 
operadores económicos da UE e da ESA; e  
f) Promover e reforçar a inovação, a diversificação, bem como 
o desenvolvimento e a qualidade de produtos de valor acres ­
centado.  
Artigo 42.  o 
Microempresas, pequenas e médias empresas  
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação em 
matéria de MPME. Os objectivos neste domínio são os seguintes:  
a) Promover um ambiente favorável ao desenvolvimento de 
MPME e à atracção de investimentos nas MPME; e  
b) Auxiliar as MPME a adaptarem-se à liberalização do 
comércio. Domínios de cooperação  
2. Sob reserva do disposto no artigo 36.  o , as Partes acordam 
em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domínios 
seguintes:  
a) Reforço das capacidades e apoio institucional;  
b) Desenvolvimento e transferência de tecnologia, inovação, in ­
tercâmbio e redes de informação, comercialização;  
c) Desenvolvimento de bases de dados para as MPME;  
d) Acesso ao financiamento;  
e) Apoio a parcerias, ligações e empresas comuns entre os 
operadores económicos da UE e da ESA;  
f) Promoção do comércio e dos investimentos;  
g) Reforço das cadeias de valor;  
h) Promoção da diversificação e da criação de valor acrescen ­
tado.  
Artigo 43.  o 
Mineração e minerais  
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação em 
matéria de desenvolvimento e gestão do sector da mineração e 
minerais. Os objectivos neste domínio são os seguintes:  
a) Estabelecer um ambiente propício para atrair investimentos 
neste sector;  
b) Promover a criação de valor acrescentado e tecnologias res ­
peitadoras do ambiente nos processos de produção mineira; 
e 
c) Garantir a participação das comunidades locais.  
Domínios de cooperação 
2. Sob reserva do disposto no artigo 36.  o , as Partes acordam 
em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domínios 
seguintes:  
a) Reforço das capacidades e apoio institucional para a extrac ­
ção, a exploração e a comercialização de minérios;  
b) Intercâmbio de informações;  
c) Incentivar parcerias, ligações e empresas comuns entre os 
operadores económicos da UE e da ESA;PT L 111/18 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
d) Melhoria das normas em matéria de saúde e segurança na 
mineração; 
e) Transferência de tecnologia, de conhecimentos, inovação e 
investigação e desenvolvimento; e  
f) Abordar a vulnerabilidade da dependência no que diz res ­
peito às exportações de minérios.  
Artigo 44.  o 
Desenvolvimento do turismo  
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação em 
matéria de desenvolvimento do turismo. Os objectivos neste 
domínio são os seguintes:  
a) Desenvolver e reforçar uma indústria do turismo competiti ­
va, geradora de crescimento económico, de responsabiliza ­
ção, de emprego e de divisas;  
b) Consolidar as relações entre o turismo e outros sectores da 
economia; e  c) Preservar, salvaguardar e promover as atracções turísticas 
naturais, históricas e culturais, respeitando simultaneamente 
a integridade e os interesses das comunidades locais, em 
especial nas zonas rurais.  
Domínios de cooperação 
2. Sob reserva do disposto no artigo 36.  o , as Partes acordam 
em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domínios 
seguintes:  
a) Estabelecer alianças estratégicas que tenham em conta os 
interesses dos sectores público e privado e das comunidades 
locais para garantir o desenvolvimento sustentável do turis ­
mo;  
b) Promover as parcerias, o intercâmbio de conhecimentos e as 
operações conjuntas em domínios como o desenvolvimento 
de produtos, de mercados e do ecoturismo;  
c) Desenvolver as capacidades em matéria de recursos huma ­
nos, melhorar as normas de qualidade dos serviços e as 
estruturas institucionais; e  
d) Estabelecer uma cooperação regional para promover o 
turismo.  
TÍTULO III  
Infra-estruturas 
Artigo 45.  o 
Âmbito de aplicação e objectivos 
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação em 
matéria de desenvolvimento e gestão das infra-estruturas, como 
um meio para superar os problemas de oferta e para reforçar a 
integração regional.  
2. O apoio e a cooperação da Comunidade em matéria de 
desenvolvimento das infra-estruturas têm em conta os domínios 
de desenvolvimento prioritários, como explicitados nos respec ­
tivos programas nacionais e regionais de desenvolvimento dos 
Estados da ESA.  
3. A cooperação no domínio das infra-estruturas inclui o 
desenvolvimento de infra-estruturas físicas, designadamente os 
transportes, a energia, as tecnologias da informação e da comu ­
nicação.  
Artigo 46.  o 
Transportes  
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação em 
matéria de desenvolvimento e gestão dos transportes. Os objec ­
tivos neste domínio são os seguintes:  
a) Desenvolver, reestruturar, reabilitar, actualizar e modernizar 
os sistemas de transporte da região da ESA numa base sus ­
tentável;  b) Melhorar a circulação das pessoas e dos fluxos de mercado ­
rias e proporcionar um melhor acesso aos mercados através 
de meios de transporte rodoviários, aéreos, marítimos, flu ­
viais e ferroviários.  
Domínios de cooperação 
2. Sob reserva do disposto no artigo 36.  o , as Partes acordam 
em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domínios 
seguintes:  
a) Melhorar a gestão dos sistemas de transporte;  
b) Melhorar e desenvolver as infra-estruturas a todos os níveis, 
incluindo as redes de infra-estruturas intermodais;  
c) Desenvolver as capacidades em matéria de recursos huma ­
nos, melhorar as normas de qualidade dos serviços e as 
estruturas institucionais;  
d) Apoiar o desenvolvimento e a transferência de tecnologia, a 
inovação, o intercâmbio e as redes de informação, a comer ­
cialização;  
e) Incentivar parcerias, ligações e empresas comuns entre os 
operadores económicos da UE e da ESA;  
f) Melhorar a segurança e a fiabilidade do sector dos trans ­
portes, nomeadamente a gestão das mercadorias perigosas 
e a reacção em caso de urgência; ePT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/19
g) Apoiar o desenvolvimento de políticas de transporte regio ­
nais. 
Artigo 47.  o 
Energia  
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação no 
sector energético enquanto instrumento para apoiar a competi ­
tividade das economias da ESA aos níveis regional e mundial. 
Os objectivos neste domínio são os seguintes:  
a) Melhorar o acesso dos Estados da ESA a fontes renováveis de 
energia limpa, que sejam modernas, eficazes, fiáveis, diversi ­
ficadas e sustentáveis, a preços competitivos;  
b) Aumentar as capacidades de produção, de distribuição e 
gestão da energia ao nível nacional e regional; e  
c) Promover a cooperação regional em matéria de energia.  
Domínios de cooperação 
2. Sob reserva do disposto no artigo 36.  o , as Partes acordam 
em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domínios 
seguintes:  
a) Aumentar as capacidades de produção e distribuição das 
fontes de energia existentes, em especial a energia hidroeléc ­
trica, os produtos petrolíferos e a biomassa;  
b) Aumentar e diversificar o conjunto das energias para incluir 
outras fontes potenciais de energia que sejam social e eco ­
logicamente aceitáveis e que reduzam a dependência em 
relação ao petróleo;  
c) Apoiar o desenvolvimento da infra-estrutura energética, in ­
cluindo nas zonas rurais;  
d) Apoiar o desenvolvimento de reformas regulamentares e 
estratégicas adequadas em matéria de energia, nomeada ­
mente no que diz respeito à comercialização e à privatiza ­
ção;  
e) Promover a interconexão regional e a cooperação na produ ­
ção e na distribuição da energia;  
f) Desenvolver as capacidades em matéria de recursos huma ­
nos, melhorar a gestão, as normas de qualidade dos serviços 
e as estruturas institucionais;  g) Apoiar a criação de um ambiente propício para atrair inves ­
timentos neste sector;  
h) Apoiar o desenvolvimento e a transferência de tecnologia, a 
investigação e o desenvolvimento (I&D), a inovação, o inter ­
câmbio de informação, o desenvolvimento de bases de dados 
e de redes;  
i) Incentivar parcerias, ligações e empresas comuns entre os 
operadores económicos da UE e da ESA;  
Artigo 48.  o 
Tecnologias da informação e da comunicação (TIC)  
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação em 
matéria de desenvolvimento das TIC enquanto sector-chave da 
sociedade moderna para fomentar a competitividade e a inova ­
ção, bem como para assegurar uma transição harmoniosa para a 
sociedade da informação. Os objectivos neste domínio são de ­
senvolver o sector das TIC e promover a sua contribuição para 
outros sectores socioeconómicos.  
Domínios de cooperação 
2. Sob reserva do disposto no artigo 36.  o , as Partes acordam 
em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domínios 
seguintes:  
a) Facilitar a conectividade aos níveis nacional, regional e mun ­
dial;  
b) Assegurar a difusão das novas tecnologias da informação e 
da comunicação;  
c) Apoiar o desenvolvimento de quadros jurídicos e normativos 
sobre as TIC;  
d) Apoiar o desenvolvimento, a transferência e a aplicação de 
tecnologia, I&D, a inovação, o intercâmbio e as redes de 
informação, a comercialização;  
e) Desenvolver as capacidades em matéria de recursos huma ­
nos, melhorar as normas de qualidade dos serviços e as 
estruturas institucionais;  
f) Incentivar e facilitar parcerias, ligações e empresas comuns 
entre os operadores económicos da UE e da ESA;  
g) Promover e apoiar o desenvolvimento de mercados de nicho 
para serviços com base nas TIC.PT L 111/20 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
TÍTULO IV  
Recursos naturais e ambiente  
Artigo 49.  o 
Âmbito de aplicação e objectivos 
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação em 
matéria de gestão sustentável dos recursos naturais e do am ­
biente. A cooperação neste domínio tem em conta as necessi ­
dades diferenciadas e transfronteiras dos Estados da ESA.  
2. A cooperação em matéria de recursos naturais e ambiente 
abrange o património natural, incluindo os recursos hídricos, o 
ambiente, a biodiversidade, bem como a melhoria das relações 
entre comércio e ambiente. Abrange igualmente o apoio à im ­
plementação de acordos, convenções e tratados internacionais 
sobre o ambiente.  
Artigo 50.  o 
Recursos hídricos 
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação em 
matéria de desenvolvimento dos recursos hídricos (incluindo 
irrigação, hidroelectricidade e abastecimento de água) para a 
melhoria da qualidade de vida das populações. Os objectivos 
neste domínio são os seguintes:  
a) Desenvolvimento sustentável e gestão dos recursos hídricos 
na região;  
b) Cooperação regional em matéria de utilização sustentável de 
recursos hídricos transfronteiriços.  
Domínios de cooperação  
2. Sob reserva do disposto no artigo 36.  o , as Partes acordam 
em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domínios 
seguintes:  
a) Desenvolver infra-estruturas para os recursos hídricos na 
região;  
b) Desenvolver quadros jurídicos e normativos;  
c) Promover a gestão integrada dos recursos hídricos;  
d) Desenvolver as capacidades em matéria de recursos huma ­
nos, melhorar a gestão dos recursos hídricos, as normas de 
qualidade dos serviços e as estruturas institucionais;  
e) Incentivar e facilitar parcerias, ligações e empresas comuns 
entre os operadores económicos da UE e da ESA;  f) Apoiar o desenvolvimento, a transferência e a aplicação de 
tecnologia, I&D, a inovação, o intercâmbio e redes de infor ­
mação, a comercialização;  
g) Apoiar o controlo da poluição, a purificação e a conservação 
dos recursos hídricos, o tratamento de águas residuais e o 
saneamento básico; e  
h) Promover sistemas de irrigação sustentáveis.  
Artigo 51.  o 
Ambiente 
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação em 
matéria de protecção e de gestão sustentável do ambiente e de 
implementação de políticas ambientais relacionadas com o co ­
mércio. Os objectivos neste domínio são os seguintes:  
a) Proteger, restaurar e conservar o ambiente e a biodiversidade: 
flora, fauna e recursos genéticos microbianos, incluindo os 
seus ecossistemas;  
b) Desenvolver novas indústrias ESA relacionadas com o am ­
biente; e  
c) Reduzir a degradação do ambiente, incluindo o combate à 
poluição atmosférica e à desertificação.  
Domínios de cooperação 
2. Sob reserva do disposto no artigo 36.  o , as Partes acordam 
em cooperar, inclusive facilitando o apoio nos domínios seguin ­
tes: 
a) Apoiar a implementação de acordos, convenções e tratados 
internacionais sobre o ambiente;  
b) Reforçar e promover sistemas de gestão sustentável do am ­
biente;  
c) Utilizar de forma sustentável os recursos da biodiversidade, 
da floresta e da fauna selvagem;  
d) Reforçar quadros institucionais e jurídicos e a capacidade 
para desenvolver, implementar, administrar e aplicar leis, 
regulamentação, normas e políticas ambientais;  
e) Desenvolver capacidades em recursos humanos e estruturas 
institucionais para cumprir os requisitos ambientais e da 
biodiversidade;PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/21
f) Incentivar e facilitar parcerias, ligações e empresas comuns 
entre os operadores económicos da UE e da ESA;  
g) Atenuar as consequências de desastres naturais, prevenir 
desastres ambientais e a perda de biodiversidade;  
h) Facilitar o desenvolvimento, a adaptação, a transferência e a 
aplicação de tecnologia, I&D e inovação;  
i) Proteger e gerir recursos costeiros e marinhos, bem como 
recursos biológicos autóctones, domésticos e selvagens;  
j) Apoiar o desenvolvimento de actividades alternativas não 
prejudiciais para o ambiente e de economias locais;  
k) Apoiar a produção e facilitar o comércio de bens e serviços 
em relação aos quais a rotulagem ecológica seja importante;  
l) Trocar informações e estabelecer redes sobre produtos e 
seus requisitos em termos do processo de produção, trans ­
porte, comercialização e rotulagem;  
m) Apoiar o desenvolvimento de instalações de infra-estrutura 
para produtos não prejudiciais para o ambiente;  n) Integrar as comunidades locais na gestão dos recursos da 
biodiversidade, da floresta e da fauna selvagem;  
o) Gestão de resíduos e eliminação de resíduos industriais e 
tóxicos; e  
p) Gestão sustentável das florestas e mecanismos semelhantes.  
Artigo 52.  o 
Compromissos financeiros 
1. A Parte CE coloca à disposição da ESA assistência finan ­
ceira no intuito de contribuir para a implementação de progra ­
mas e projectos a desenvolver no âmbito dos domínios de 
cooperação enunciados no presente Acordo e capítulos per ­
tinentes, bem como na matriz de desenvolvimento pormenori ­
zada.  
2. As Partes comprometem-se a estabelecer medidas institu ­
cionais conjuntas para acompanhar eficazmente a implementa ­
ção da cooperação para o desenvolvimento prevista no presente 
Acordo. Essas medidas devem incluir a criação de um comité 
conjunto de desenvolvimento.  
3. As Partes acordam que as medidas institucionais devem 
permanecer flexíveis, de modo a se adaptarem à evolução das 
necessidades nacionais e regionais.  
CAPÍTULO V  
DOMÍNIOS DE NEGOCIAÇÃO FUTURA  
Artigo 53.  o 
Cláusula de consulta prévia ( rendez-vous ) 
Com base no Acordo de Cotonu e tendo em consideração o 
progresso verificado nas negociações para um APE abrangente, 
as Partes comprometem-se a continuar as negociações nos se ­
guintes domínios, em conformidade com o artigo 3.  o , tendo em 
vista a conclusão de um APE completo e abrangente:  
a) Alfândegas e facilitação do comércio;  
b) Questões pendentes em matéria de comércio e acesso ao 
mercado, incluindo regras de origem, questões afins e medi ­
das de defesa comercial, inclusive regiões ultraperiféricas;  
c) Obstáculos técnicos ao comércio e medidas sanitárias e fi ­
tossanitárias;  
d) Comércio de serviços;  
e) Questões relativas ao comércio, nomeadamente:  
i) Política de concorrência;  
ii) Investimento e desenvolvimento do sector privado;  iii) Comércio, ambiente e desenvolvimento sustentável;  
iv) Direitos de propriedade intelectual;  
v) Transparência em matéria de contratos públicos;  
f) Agricultura;  
g) Pagamentos correntes e pagamentos de capital;  
h) Questões relacionadas com o desenvolvimento;  
i) Cooperação e diálogo sobre boa governação nos domínios 
fiscal e judicial;  
j) Um mecanismo aperfeiçoado de resolução de litígios e dis ­
posições institucionais; e  
k) Quaisquer outros domínios que as Partes consideram neces ­
sários, incluindo consultas ao abrigo do artigo 12.  o do 
Acordo de Cotonu.PT L 111/22 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAPÍTULO VI 
PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS  
TÍTULO I  
Prevenção e resolução de litígios 
Artigo 54.  o 
Consultas  
1. As Partes esforçam-se por resolver quaisquer litígios rela ­
tivos à interpretação e à aplicação do presente Acordo, ini ­
ciando consultas de boa fé, de modo a alcançar uma solução 
de comum acordo.  
2. Uma Parte pode solicitar a realização de consultas à outra 
Parte mediante pedido escrito, precisando a medida em causa e 
as disposições do presente Acordo em relação às quais, em seu 
parecer, a referida medida não é conforme.  
3. As consultas devem decorrer no prazo de 40 dias a contar 
da data de apresentação do pedido. As consultas são conside ­
radas concluídas no prazo de 60 dias a contar da data da 
apresentação do pedido de consulta, a menos que ambas as 
Partes acordem em prossegui-las. As consultas permanecem 
confidenciais.  
4. Em casos de urgência, incluindo os que envolvam produ ­
tos perecíveis ou sazonais, as consultas realizam-se nos 15 dias 
seguintes à data de apresentação do pedido e são consideradas 
concluídas nos 30 dias seguintes à data de apresentação do 
pedido.  
Artigo 55.  o 
Resolução de litígios 
1. Se, através de consultas, não se conseguir solucionar o 
litígio no prazo de 60 dias ou 30 dias referido no artigo 54.°, qualquer das Partes pode solicitar que o mesmo seja resolvido 
por arbitragem. Para o efeito, cada Parte designa um árbitro no 
prazo de 30 dias a partir do pedido de arbitragem, mediante 
notificação da outra Parte e do Comité APE. O pedido de arbi ­
tragem identifica a medida em questão e as disposições do 
Acordo em relação às quais, no parecer da Parte requerente, a 
referida medida não é conforme. Caso contrário, qualquer das 
Partes pode solicitar ao Secretário-Geral do Tribunal Permanente 
de Arbitragem que designe o segundo árbitro.  
2. Os dois árbitros designam, por seu lado, um terceiro árbi ­
tro, no prazo de 30 dias. Caso contrário, qualquer das Partes 
pode solicitar ao Secretário-Geral do Tribunal Permanente de 
Arbitragem que designe o terceiro árbitro.  
3. Salvo decisão em contrário dos árbitros, o procedimento a 
aplicar é o previsto no regulamento facultativo de arbitragem do 
Tribunal Permanente de Arbitragem para as Organizações In ­
ternacionais e os Estados. Os árbitros tomam uma decisão por 
maioria no prazo de 90 dias e, em casos de urgência, devem 
tentar tomar uma decisão no prazo de 60 dias.  
4. Cada Parte no litígio deve tomar as medidas necessárias 
para assegurar a aplicação da decisão dos árbitros.  
5. Sem prejuízo do n.  o 1, aplica-se o procedimento estabele ­
cido pelo artigo 98.  o do Acordo de Cotonu no caso de um 
litígio relativo às disposições em matéria de cooperação para o 
financiamento do desenvolvimento, tal como previsto pelo 
Acordo de Cotonu.  
TÍTULO II  
Excepções gerais  
Artigo 56.  o 
Cláusula de excepção geral  
Desde que essas medidas não sejam aplicadas de um modo que 
constitua uma discriminação arbitrária ou injustificada entre as 
Partes quando existam condições idênticas ou uma restrição 
dissimulada ao comércio internacional, nenhuma disposição 
do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de impedir 
a Parte CE, os Estados da ESA ou um Estado da ESA signatário 
de adoptar ou aplicar medidas:  
a) necessárias para proteger os bons costumes ou para manter 
a ordem e a segurança públicas;  b) necessárias para proteger a saúde e a vida dos seres huma ­
nos, dos animais e das plantas;  
c) necessárias para garantir a observância das disposições legis ­
lativas e regulamentares que não sejam incompatíveis com o 
disposto no presente Acordo, nomeadamente as relativas:  
i) à prevenção de práticas falaciosas e fraudulentas ou des ­
tinadas a corrigir os efeitos do incumprimento de con ­
tratos;PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/23
ii) à protecção da privacidade das pessoas relativamente ao 
tratamento e à divulgação de dados pessoais e à protec ­
ção da confidencialidade de registos e contas pessoais;  
iii) à segurança;  
iv) à aplicação da legislação aduaneira; ou  
v) à protecção dos direitos de propriedade intelectual;  
d) relativas à importação ou exportação de ouro ou de prata;  
e) necessárias à protecção do património nacional de valor 
artístico, histórico ou arqueológico;  
f) relativas à conservação dos recursos naturais não renováveis, 
se tais medidas forem aplicadas juntamente com restrições 
em matéria de produção ou consumo interno de bens, pres ­
tação ou consumo interno de serviços, bem como restrições 
que afectem os investidores nacionais;  
g) relativas a produtos fabricados em prisões; ou  
h) essenciais para a aquisição ou distribuição de produtos que 
escasseiem em geral ou localmente, desde que tais medidas 
sejam coerentes com o princípio de que todas as Partes têm 
direito a uma parte equitativa do abastecimento internacional 
de tais produtos, e que tais medidas, que sejam incompatíveis 
com as outras disposições do presente Acordo sejam supri ­
midas assim que tenham deixado de existir as condições que 
as ocasionaram.  
Artigo 57.  o 
Excepções por razões de segurança  
1. Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser inter ­
pretada no sentido de:  
a) exigir à Parte CE ou a um Estado da ESA signatário que 
disponibilize uma informação cuja divulgação considere con ­
trária aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;  
b) impedir a Parte CE ou um Estado da ESA signatário de 
empreender acções que considerem necessárias para a pro ­
tecção dos seus interesses essenciais em matéria de seguran ­
ça: i) relativas a materiais cindíveis e de fusão ou a materiais a 
partir dos quais estes são obtidos;  
ii) relativas a actividades económicas realizadas directa ou 
indirectamente para efeitos de aprovisionamento de um 
estabelecimento militar;  
iii) relativas à produção ou ao comércio de armas, de mu ­
nições ou de material de guerra;  
iv) relativas a contratos públicos indispensáveis para a segu ­
rança nacional ou para efeitos de defesa nacional; ou  
v) adoptadas em período de guerra ou noutra situação de 
emergência a nível das relações internacionais;  
c) impedir a Parte CE ou um Estado da ESA signatário de 
empreender qualquer acção para fazer face a compromissos 
que assumiu para a manutenção da paz e da segurança 
internacional.  
2. As Partes informam-se mutuamente, tanto quanto possí ­
vel, das medidas adoptadas nos termos das alíneas b) e c) do 
n. o 1, bem como da cessação da sua aplicação.  
Artigo 58.  o 
Fiscalidade 
1. Nenhuma disposição do presente Acordo nem de quais ­
quer convénios adoptados ao seu abrigo pode ser interpretada 
no sentido de impedir que a Parte CE ou um Estado da ESA 
signatário, na aplicação das disposições pertinentes da sua legis ­
lação fiscal, estabeleçam uma distinção entre contribuintes que 
não se encontrem numa situação idêntica, nomeadamente no 
que diz respeito ao seu local de residência ou ao local em que 
os seus capitais são investidos.  
2. Nenhuma disposição do presente Acordo ou de quaisquer 
convénios adoptados ao seu abrigo pode ser interpretada no 
sentido de impedir a adopção ou a aplicação de qualquer me ­
dida destinada a prevenir a evasão ou a fraude fiscais, em con ­
formidade com as disposições em matéria fiscal dos acordos 
destinados a evitar a dupla tributação, de outros convénios de 
natureza fiscal ou da legislação fiscal nacional.  
3. Nenhuma disposição do presente Acordo prejudica os di ­
reitos e as obrigações da Parte CE ou de um Estado da ESA 
signatário decorrentes de quaisquer convenções de natureza fis ­
cal. Em caso de incompatibilidade entre o disposto no presente 
Acordo e qualquer convenção desse tipo, esta última prevalece 
relativamente às disposições incompatíveis.PT L 111/24 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
TÍTULO III  
Disposições institucionais, gerais e finais  
Artigo 59.  o 
Relações entre o presente Acordo e o APE abrangente  
Em caso de divergência entre as disposições do APE abrangente 
e do presente Acordo provisório prevalecem as disposições do 
APE abrangente.  
Artigo 60.  o 
Regiões ultraperiféricas da Comunidade Europeia  
1. Tendo em conta a proximidade geográfica das regiões 
ultraperiféricas da CE e dos Estados da ESA e para reforçar as 
relações económicas e sociais entre estas regiões e os Estados da 
ESA, as Partes esforçam-se por facilitar especificamente a coo ­
peração em todos os domínios abrangidos pelo presente Acor ­
do, bem como por estabelecer e melhorar o comércio de bens e 
de serviços existente, promover os investimentos e incentivar os 
transportes e as ligações de comunicação entre as regiões ultra ­
periféricas e os Estados da ESA.  
2. Os objectivos enunciados no n.  o 1 são prosseguidos igual ­
mente, na medida do possível, pela promoção de uma partici ­
pação conjunta dos Estados da ESA e das regiões ultraperiféricas 
nos programas-quadro e específicos da CE nos domínios abran ­
gidos pelo presente Acordo.  
3. A Parte CE deve assegurar a coordenação entre os diferen ­
tes instrumentos financeiros das políticas de coesão e desenvol ­
vimento da CE para promover a cooperação entre os Estados da 
ESA e as regiões ultraperiféricas da CE nos domínios abrangidos 
pelo presente Acordo.  
4. Nenhuma disposição do presente Acordo impede a Parte 
CE de aplicar as medidas em vigor que incidem sobre a situação 
económica e social estrutural das suas regiões ultraperiféricas, 
nos termos do n.  o 2 do artigo 299.  o do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia.  
Artigo 61.  o 
Definição das Partes e cumprimento das obrigações  
1. São Partes contratantes do presente Acordo a União das 
Comores, Madagáscar, a República da Maurícia, a República das 
Seicheles, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué, 
adiante designadas «Estados da ESA», por um lado, e a CE ou os 
seus Estados-Membros ou a CE e os seus Estados-Membros nas 
suas respectivas áreas de competência tal como derivadas do 
Tratado que institui a Comunidade Europeia, a seguir designa ­
dos «Parte CE», por outro, em relação às quais o presente 
Acordo entrou em vigor ou é aplicado a título provisório.  
2. Para efeitos do presente Acordo, salvo declaração expressa 
em contrário, os Estados da ESA acordam em actuar colectiva ­
mente. Sempre que esteja prevista ou seja necessária uma acção individual para exercer os direitos ou cumprir as obrigações no 
âmbito do presente Acordo, é feita referência aos «Estados da 
ESA signatários».  
3. As Partes ou o(s) Estado(s) da ESA signatário(s) adoptam 
todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumpri ­
mento das obrigações que lhes incumbem por força do presente 
Acordo e velam pelo cumprimento dos objectivos nele fixados.  
4. Um Estado da ESA signatário que não esteja sujeito aos 
direitos e obrigações previstos no capítulo II está, contudo, 
sujeito aos direitos e obrigações decorrentes dos outros capítu ­
los do presente Acordo e deles pode beneficiar.  
Artigo 62.  o 
Entrada em vigor, cessação e vigência  
1. O presente Acordo é assinado, ratificado ou aprovado em 
conformidade com as regras e os procedimentos constitucionais 
ou internos aplicáveis das respectivas Partes.  
2. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do 
primeiro mês seguinte à data em que for efectuado o depósito 
do último instrumento de ratificação, de aceitação ou de apro ­
vação.  
3. As notificações de ratificação, de aceitação ou de aprova ­
ção devem ser enviadas ao Secretário-Geral do Conselho da 
União Europeia e ao Secretário-Geral do Mercado Comum da 
África Austral e Oriental, que são os depositários do presente 
Acordo.  
4. Na pendência da entrada em vigor do presente Acordo, a 
Parte CE e os Estados da ESA signatários comprometem-se a 
aplicar as disposições do presente Acordo que caibam nas suas 
respectivas competências («aplicação provisória»). Tal pode ocor ­
rer quer mediante a aplicação provisória, quando possível, quer 
através da ratificação do presente Acordo.  
5. A aplicação provisória é notificada aos depositários. O 
Acordo é aplicável provisoriamente dez dias após a última re ­
cepção da notificação da aplicação provisória da CE ou da 
ratificação ou aplicação provisória de todos os Estados da 
ESA signatários, enunciados no Anexo II.  
6. Não obstante os n.  os 2 e 4, a Parte CE e os Estados da ESA 
signatários podem tomar medidas unilaterais para aplicar o 
Acordo, antes da aplicação provisória, na medida do possível.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/25
7. A Parte CE ou os Estados da ESA signatários podem 
denunciar o presente Acordo mediante notificação por escrito 
das Partes.  
8. A denúncia produz efeitos um mês após a data da sua 
notificação à outra Parte.  
9. O presente Acordo permanece em vigor até que o APE 
abrangente entre em vigor.  
Artigo 63.  o 
Aplicação territorial  
O presente Acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em 
que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas 
condições nele previstas, e, por outro, nos territórios dos Esta ­
dos da ESA signatários. As referências do presente Acordo a 
«território» são entendidas nesta acepção.  
Artigo 64.  o 
Comité APE  
1. É criado um Comité APE.  
2. O Comité APE é responsável pela administração de todas 
as questões ao abrigo do presente Acordo, incluindo a coopera ­
ção para o desenvolvimento prevista no artigo 36.  o , e pelo 
cumprimento de qualquer das tarefas mencionadas no presente 
Acordo.  
3. O Comité APE é constituído por representantes das Partes. 
Cada Parte determina a organização da sua representação.  
4. O Comité APE adopta o seu regulamento interno no 
prazo de três meses a partir da entrada em vigor do Acordo 
provisório.  
Artigo 65.  o 
Relações com outros acordos  
1. Nenhuma disposição do presente Acordo deve prejudicar 
a aplicação de medidas consideradas necessárias, conforme pre ­
visto na alínea b) do artigo 11.  o e nos artigos 96.  o e 97.  o do 
Acordo de Cotonu e segundo os procedimentos neles estabele ­
cidos.  
2. Com excepção das disposições relativas à cooperação para 
o desenvolvimento previstas no título II da parte 3 do Acordo 
de Cotonu, em caso de divergência entre as disposições 
do presente Acordo e as disposições do título II da parte 
3 do Acordo de Cotonu, prevalecem as disposições do presente 
Acordo.  3. As Partes reconhecem que alguns Estados da ESA signa ­
tários não são membros da OMC. Assim sendo, as referências 
feitas no presente Acordo a acordos da OMC (incluindo defini ­
ções que deles constem) e a órgãos ou comités da OMC não 
devem ser interpretadas como impondo a um Estado da ESA 
signatário que não seja membro da OMC quaisquer obrigações 
decorrentes de acordos ou decisões da OMC de tais órgãos ou 
comités, para além das obrigações expressamente assumidas por 
esse Estado da ESA signatário ao abrigo do presente Acordo. 
Consequentemente, em caso de divergência entre as disposições 
dos acordos da OMC ou de decisões dos órgãos ou comités da 
OMC, por um lado, e as disposições do presente Acordo, pre ­
valecem sempre as disposições deste último no que se refere aos 
Estados da ESA que não são membros da OMC.  
4. As Partes acordam em como nenhuma disposição do pre ­
sente Acordo as obriga ou aos Estados da ESA signatários a agir 
de um modo incompatível com as suas obrigações ao abrigo da 
OMC.  
Artigo 66.  o 
Adesão  
1. Qualquer um dos seguintes Estados da ESA, nomeada ­
mente a República do Jibuti, o Estado da Eritreia, a República 
Federal Democrática da Etiópia, a República do Malavi, a Repú ­
blica do Sudão, podem aderir ao presente Acordo com o acordo 
das Partes. O presente Acordo entra em vigor para o Estado 
aderente em conformidade com os procedimentos jurídicos apli ­
cáveis da Parte CE, dos Estados da ESA e do país aderente. A CE 
deve envidar esforços para aplicar o presente Acordo ao país 
aderente tão rapidamente quanto possível.  
2. Qualquer pedido de adesão ao presente Acordo efectuado 
por um Estado da região da ESA não enunciado no n.  o 1 deve 
ser submetido à apreciação do Comité APE.  
3. O Comité APE pode estabelecer as condições e as moda ­
lidades específicas para a adesão do Estado referido no n.  o 2. 
4. O presente Acordo entra em vigor em relação a um Es ­
tado aderente na data em que for depositado o seu instrumento 
de adesão.  
Artigo 67.  o 
Adesão de novos Estados-Membros à União Europeia  
1. O Comité APE deve ser informado de qualquer pedido de 
adesão de um Estado terceiro à UE. Durante as negociações 
entre a UE e o Estado candidato, a Parte CE deve facultar aos 
Estados da ESA todas as informações pertinentes, devendo estes 
Estados comunicar à Parte CE as suas preocupações, de forma a 
que esta as possa ter devidamente em conta. A Parte CE comu ­
nica aos Estados da ESA qualquer pedido de adesão à UE.PT L 111/26 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
2. Qualquer novo Estado-Membro da UE será Parte no pre ­
sente Acordo a partir da data da sua adesão, mediante uma 
cláusula inscrita para o efeito no Acto de Adesão. Se o acto 
de adesão à UE não tiver prevista a adesão automática ao pre ­
sente Acordo, o Estado-Membro da UE em causa deve aderir 
mediante o depósito de um acto de adesão junto dos dois 
depositários, que se encarregam de enviar cópias autenticadas 
aos Estados da ESA.  
3. As Partes devem examinar os efeitos da adesão dos novos 
Estados-Membros da UE sobre o presente Acordo. O Comité 
APE pode decidir medidas de adaptação ou de transição even ­
tualmente necessárias.  
Artigo 68.  o 
Alterações 
1. Quaisquer alterações do presente Acordo são adoptadas 
pelo Comité APE e entram em vigor quando ratificadas.  2. O Comité APE adopta as medidas transitórias eventual ­
mente necessárias no que se refere às disposições alteradas, 
até à sua entrada em vigor.  
Artigo 69.  o 
Textos autênticos  
O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas 
alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espa ­
nhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, ita ­
liana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, ro ­
mena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.  
Artigo 70.  o 
Anexos  
Os anexos e protocolos ao presente Acordo formam uma parte 
integrante do mesmo e podem ser revistos e ou alterados pelo 
Comité APE.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/27
Съставено  в Гранд  Бей на двадесет  и девети  август  две хиляди и девета  година . 
Hecho en Grand Baie a veintinueve de agosto de dos mil nueve.  
V Grand Baie dne dvacátého devátého srpna dva tisíce dev ět. 
Udfærdiget i Grand Baie, den niogtyvende august to tusinde og ni.  
Geschehen zu Grand Baie am neunundzwanzigsten August zweitausendneun.  
Sõlmitud Grand Baies, kahe tuhande üheksanda aasta augusti kahekümne üheksandal päeval.  
Έγινε στην Grand Baie, στις είκοσι  εννέα  Αυγούστου  δύο χιλιάδες  εννιά . 
Done at Grand Baie on the twenty-ninth day of August in the year two thousand and nine.  
Fait à Grand Baie, le vingt-neuf août deux mille neuf.  
Fatto a Grand Baie, addì ventinove agosto duemilanove.  
Grand Baie, divi tū kstoši dev ītā gada divdesmit dev ītaj ā august ā. 
Priimta Grand Baie du t ūkstanč iai devint ų met ų rugpj ūčio dvidešimt devint ą dien ą. 
Kelt Grand Baie-ben, a 2009. év augusztus hónapjának huszonkilencedik napján.  
Mag ħmul fi Grand Baie fid-disg ħa u g ħoxrin jum ta’ Awwissu fis-sena elfejn u disg ħa. 
Gedaan te Grand Baie, op de negenentwintigste dag van augustus in het jaar tweeduizend negen.  
Sporz ądzono w Grand Baie dnia dwudziestego dziewią tego sierpnia dwa tysi ące dziewi ątego roku.  
Feito em Grand Baie aos vinte e nove de Agosto de dois mil e nove.  
Încheiat la Grand Baie, la dou ăzeci și nou ă august dou ă mii nou ă. 
V Grand Baie dvadsiateho deviateho augusta dvetisícdevä ť. 
V Grand Baieju, devetinvajsetega avgusta dvatiso čdevet.  
Tehty Grand Baiessa kahdentenakymmenentenäyhdeksäntenä päivänä elokuuta vuonna kaksituhattayh ­
deksän.  
Som skedde i Grand Baie den tjugonionde augusti år tjugohundranio.PT L 111/28 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Pour l’Union des Comores  
Pour la République de Madagascar
  
For the Republic of Mauritius
  
Pour la République des Seychelles
  
For the Republic of Zambia  
For the Republic of Zimbabwe
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/29
За Европейската  общност  
Por la Comunidad Europea  
Za Evropské spole čenství  
For Det Europæiske Fællesskab  
Für die Europäische Gemeinschaft  
Euroopa Ühenduse nimel  
Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα 
For the European Community  
Pour la Communauté européenne  
Per la Comunità europea  
Eiropas Kopienas v ārd ā 
Europos bendrijos vardu  
az Európai Közösség részér ől 
Għall-Komunità Ewropea  
Voor de Europese Gemeenschap  
W imieniu Wspólnoty Europejskiej  
Pela Comunidade Europeia  
Pentru Comunitatea European ă 
Za Európske spolo čenstvo  
za Evropsko skupnost  
Euroopan yhteisön puolesta  
På Europeiska gemenskapens vägnar
PT L 111/30 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
LISTA DOS ANEXOS 
Anexo I Direitos aduaneiros sobre produtos originários dos Estados da ESA  
Anexo II Lista de Estados da ESA que assumem compromissos ao abrigo do capítulo II e direitos aduaneiros sobre 
produtos originários dos Estados da UE e importados nos Estados da ESA signatários  
Anexo III Derrogações concedidas aos Estados da ESA no que se refere a direitos e impostos sobre exportações e ao 
tratamento nacional em matéria de tributação e regulamentação internas  
Anexo IV Matriz de desenvolvimento  
Protocolo 1 Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa  
Protocolo 2 Assistência administrativa mútua em matéria aduaneiraPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/31
ANEXO I 
DIREITOS ADUANEIROS SOBRE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DOS ESTADOS DA ESA  
1. Sem prejuízo dos n.  os 2, 4, 5, 6 e 7, são inteiramente eliminados os direitos aduaneiros da Parte CE («direitos 
aduaneiros CE») sobre todos os produtos dos capítulos 1 a 97 do Sistema Harmonizado, excepto os produtos do 
seu capítulo 93, originários de um Estado da ESA, a partir da entrada em vigor do presente Acordo. Para os produtos 
do capítulo 93, a Parte CE continua a aplicar os direitos NMF. A título indicativo, o calendário relativo aos direitos 
aduaneiros CE aplicáveis aos produtos originários de um Estado da ESA consta do presente anexo.  
2. Os direitos aduaneiros CE sobre os produtos da posição pautal 1006 originários dos Estados da ESA são eliminados a 
partir de 1 de janeiro de 2010, com excepção dos direitos aduaneiros CE sobre os produtos da subposição 
1006 10 10, que são eliminados a partir da entrada em vigor do presente Acordo.  
3. A Parte CE e os Estados da ESA signatários acordam em que as disposições do Protocolo n.  o 3 do Acordo de Cotonu 
(«Protocolo Açúcar») permanecem aplicáveis até 30 de setembro de 2009, sendo que, em seguida, o Protocolo Açúcar 
deixa de vigorar entre eles. Para efeitos do n.  o 1 do artigo 4.  o do Protocolo Açúcar, entre 1 de julho de 2008 e 30 de 
setembro de 2009, decorre o período de entrega 2008/9. O preço garantido para o período de 1 de julho a 30 de 
setembro de 2009 é decidido na sequência das negociações previstas no n.  o 4 do artigo 5.  o . 
4. Os direitos aduaneiros CE sobre os produtos da posição pautal 1701 originários de um Estado da ESA são eliminados 
a partir de 1 de outubro de 2009. Até que os direitos aduaneiros CE sejam inteiramente eliminados, e adicionalmente 
às atribuições de contingentes pautais com direito nulo estabelecidas no Protocolo Açúcar, é aberto um contingente 
pautal de 75 000 toneladas para a campanha de comercialização (  1 ) 2008/2009 para os produtos da posição pautal 
1701 equivalente de açúcar branco, originários dos Estados da ESA. Não é concedido nenhum certificado de impor ­
tação a produtos a importar ao abrigo deste contingente pautal adicional, a não ser que o importador se comprometa 
a comprar tais produtos a um preço, pelo menos, igual aos preços garantidos fixados para o açúcar importado na 
Parte CE no âmbito do Protocolo Açúcar.  
5. a) A Parte CE pode, durante o período compreendido entre 1 de outubro de 2009 e 30 de setembro de 2015, impor 
o direito de Nação Mais Favorecida (NMF) aplicado aos produtos originários de um Estado da ESA da posição 
pautal 1701 [açúcar] importados em excesso dos níveis seguintes, expressos em equivalente de açúcar branco, que 
se considerem causar uma perturbação no mercado do açúcar da Parte CE:  
i) 3,5 milhões de toneladas numa campanha de comercialização desses produtos originários dos Estados membros 
do grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) signatários do Acordo de Cotonu, e  
ii) 1,38 milhões de toneladas na campanha de comercialização 2009/2010 desses produtos originários dos Estados 
ACP que não são reconhecidos pelas Nações Unidas como países menos avançados. O valor de 1,38 milhões de 
toneladas sofre um aumento até 1,45 milhões de toneladas na campanha de comercialização 2010/2011, e 1,6 
milhões de toneladas nas quatro campanhas de comercialização seguintes.  
b) A importação de produtos da posição pautal 1701 originários de qualquer Estado da ESA reconhecido pelas 
Nações Unidas como país menos avançado não se encontra abrangida pelas disposições da alínea a) do ponto 
5. Contudo, essas importações continuam sujeitas ao disposto no artigo 21.  o (cláusula de salvaguarda) (  2 ). 
c) A instituição do direito de Nação Mais Favorecida cessa no termo da campanha de comercialização no decurso da 
qual foi introduzido.  
d) Qualquer medida tomada em conformidade com este número é notificada imediatamente ao Comité EPA e é 
objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão.  
6. A partir de 1 de outubro de 2015, para efeitos da aplicação das disposições do artigo 21.  o (cláusula de salvaguarda), as 
perturbações nos mercados dos produtos da posição pautal 1701 podem ser consideradas como tendo ocorrido em 
situações nas quais o preço de mercado da Comunidade Europeia do açúcar branco é inferior, durante dois meses 
consecutivos, a 80 % do preço de mercado da Comunidade Europeia do açúcar branco constatado durante a campa ­
nha de comercialização precedente.PT L 111/32 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012  
( 1 ) Para efeitos dos n.  os 4, 5, 6 e 7 entende-se por «campanha de comercialização» o período compreendido entre 1 de Outubro e 30 de 
Setembro.  
( 2 ) Para esse efeito, e em derrogação às disposições do artigo 21.  o , qualquer Estado reconhecido pelas Nações Unidas como país menos 
avançado pode ser objecto de medidas de salvaguarda.
7. De 1 de janeiro de 2008 a 30 de setembro de 2015, os produtos das posições pautais 1704 90 99, 1806 10 30, 
1806 10 90, 2106 90 59 e 2106 90 98 encontram-se sujeitos a um mecanismo de vigilância especial, a fim de 
assegurar que as disposições previstas nos pontos 4 e 5 não são objecto de evasão. Se, durante um período de 12 
meses consecutivos, o volume das importações destes produtos originários dos Estados da ESA registar um aumento 
acumulado superior a 20 % em relação à média das importações anuais nos três períodos precedentes de 12 meses, a 
Parte CE analisa a estrutura das trocas comerciais, a justificação económica e o teor de açúcar destas importações e, se 
concluir que estas importações são utilizadas para permitir a evasão às disposições previstas nos pontos 4 e 5, pode 
suspender o tratamento preferencial e introduzir o direito NMF específico aplicado às importações em conformidade 
com a Pauta Aduaneira Comum das Comunidades Europeias para os produtos das posições pautais 1704 90 99, 
1806 10 30, 1806 10 90, 2106 90 59 e 2106 90 98, originários dos Estados da ESA. As alíneas b), c) e d) do ponto 
5 aplicam-se, com as devidas adaptações, às acções previstas no presente ponto.  
8. De 1 de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2012, no que diz respeito aos produtos da posição pautal 1701, não é 
concedida qualquer licença de importação preferencial, salvo no caso de o importador se comprometer a comprar 
estes produtos a um preço que não pode ser inferior a 90 % do preço de referência fixado pela Parte CE para a 
campanha de comercialização pertinente. As Partes tomam nota de que no momento da rubrica do Acordo o preço de 
referência consta do Regulamento (CE) n.  o 318/2006.  
9. Os pontos 1, 3 e 4 não se aplicam aos produtos da posição pautal 1701 originários dos Estados da ESA e 
introduzidos em livre prática nos departamentos franceses ultramarinos. Esta disposição é aplicável por um período 
de dez anos. Este período será prorrogado por um período suplementar de dez anos, salvo acordo em contrário das 
Partes.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/33
ANEXO II  
LISTA DOS ESTADOS DA ESA QUE ASSUMEM COMPROMISSOS AO ABRIGO DO CAPÍTULO II E 
DIREITOS ADUANEIROS SOBRE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DOS ESTADOS DA UE IMPORTADOS NOS 
ESTADOS DA ESA SIGNATÁRIOS  
Os países ESA referidos no n.  o 1 do artigo 6.  o são os seguintes:  
a União das Comores  
a República de Madagáscar  
a República da Maurícia  
a República das Seicheles  
a República da Zâmbia  
a República do Zimbabué  
COMORES  
Lista de exclusão  
Código SH Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações prove ­
nientes da UE 2004-2006: 
USD  
0202 20  324 016,31  283 459,00  0,00  202 491,77  
0202 30  2 474 415,30  1 194 430,00  139 013,66  1 269 286,32  
0207 00  48 281,00  16 094,00  
0207 11  23 380,04  27 573,00  0,00  16 984,35  
0207 12  0,00  0,00  96 485,26  32 161,75  
0207 13  0,00  0,00  174 985,27  58 328,42  
0207 21  0,00  0,00  0,00 0,00  
0207 39  0,00  0,00  0,00 0,00  
0208 90  0,00  0,00  2 323,57  774,52  
0302 19  0,00  0,00  0,00 0,00  
0302 31  0,00  0,00  0,00 0,00  
0302 39  0,00  0,00  0,00 0,00  
0306 11  0,00  0,00  0,00 0,00  
0306 13  0,00  0,00  0,00 0,00  
0306 21  0,00  0,00  0,00 0,00  
0307 51  0,00  0,00  0,00 0,00  
0341 00  0,00  0,00  0,00 0,00  
0402 10  22,49  27,00  0,00  16,50  
0402 21  456 825,24  9 199,00  956 854,46  474 292,90  
0403 10  7 183,69  1 971,00  0,00  3 051,56  
0507 90  0,00  0,00  0,00  0,00  
0508 00  0,00  0,00  0,00  0,00  
0508 02  0,00  0,00  0,00  0,00PT L 111/34 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações prove ­
nientes da UE 2004-2006: 
USD  
0701 10  91,14  0,00  8 816,85  2 969,33  
0701 90  0,00 0,00  11 863,91  3 954,64  
0706 10  
0710 22  0,00 398,00  0,00  132,67  
0710 40  0,00 12,00  0,00  4,00  
0801 11  741,28  3 414,00  0,00  1 385,09  
0801 31  0,00  0,00  0,00  0,00  
0802 50  0,00  0,00  0,00  0,00  
0803 00  0,00  0,00  0,00  0,00  
0804 30  0,00  0,00  0,00  0,00  
0804 40  0,00  0,00  0,00  0,00  
0804 50  0,00  0,00  0,00  0,00  
0805 10  0,00  0,00  0,00  0,00  
0805 30  0,00  0,00  0,00  0,00  
0807 10  0,00  0,00  0,00  0,00  
0807 20  0,00  0,00  0,00  0,00  
0810 20  0,00  0,00  0,00  0,00  
0811 10  0,00  36,00  0,00  12,00  
0813 40  0,00  0,00  0,00  0,00  
0813 50  0,00  0,00  0,00  0,00  
0901 11  0,00  1 632,00  0,00  544,00  
0904 11  0,00  17,00  0,00  5,67  
0904 12  30,52  52,00  0,00  27,51  
0905 00  0,00  37,00  0,00  12,33  
0907 00  0,00  0,00  0,00  0,00  
0908 10  0,00  59,00  0,00  19,67  
0910 10  0,00  0,00  0,00 0,00  
0910 20  0,00 1 272,00  0,00  424,00  
1005 10  0,00 25,00  0,00  8,33  
1101 00  968 849,75  1 045 726,00  1 880 780,96  1 298 452,24  
1108 14  0,00 0,00  0,00 0,00  
1515 90  0,00 26 078,00  0,00  8 692,67  
1517 10  6 439,20  1 987,00  3 085,61  3 837,27  
1604 14  2 640,64  191,00  0,00  943,88  
1604 19  272,44  4 782,00  0,00  1 684,81PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/35
Código SH  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações prove ­
nientes da UE 2004-2006: 
USD  
1604 20  0,00  0,00  0,00 0,00  
1605 20  0,00  0,00  0,00 0,00  
1605 90  0,00  0,00  0,00 0,00  
2002 10  858 512,12  348 079,00  2 143,26  402 911,46  
2002 90  24 593,91  113 688,00  605 085,39  247 789,10  
2208 30  5 397,68  1 448,00  2 630,88  3 158,85  
2208 40  3 642,71  219,00  3 442,82  2 434,85  
2208 50  21 008,47  747,00  23 269,68  15 008,38  
2208 90  3 343,08  13 491,00  7 947,07  8 260,38  
2402 20  978 609,93  301 244,00  0,00  426 617,98  
2523 21  343,03  283,00  0,00  208,68  
2523 29  1 279,00  126 498,00  0,00  42 592,33  
3003 10  0,00  579,00  0,00  193,00  
3003 20  308,56  0,00  0,00 102,85  
3004 10  0,00  6 992,00  0,00  2 330,67  
3004 20  11 216,62  38 625,00  0,00  16 613,87  
3004 50  0,00  15 831,00  0,00  5 277,00  
3300 00  0,00  0,00  0,00 0,00  
3301 29  0,00  0,00  0,00 0,00  
3301 90  0,00  0,00  0,00 0,00  
6203 42  3 040,78  156,00  0,00  1 065,59  
8703 22  0,00  0,00  759 569,08  253 189,69  
8703 23  0,00  0,00  907 933,70  302 644,57  
8703 24  0,00  0,00  0,00  0,00  
8703 31  15 708,69  0,00 674 284,34  229 997,68  
8703 32  0,00  0,00  2 279 377,42  759 792,47  
8703 33  0,00  0,00  61 694,14  20 564,71  
8708 31  7 968,26  1 357,00  5 096,20  4 807,15  
Exclusão Total  6 248 161,89  3 571 614,00  8 606 683,51  6 142 153,47  
Total das importações provenientes da UE  31 783 748,37  
Total dos produtos excluídos  6 142 153,47  
% dos produtos excluídos no total das importações  19,32 %PT L 111/36 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
COMORES  
Matérias primas & bens de equipamento  
Período preparatório Valor em USD  
Código HS Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
0101 10  D  0 % 0 % 0,00 
0101 90  A  0 % 0 % 0,00 
0102 10  D  0 % 0 % 0,00 
0102 90  A  0 % 0 % 0,00 
0103 10  D  0 % 0 % 0,00 
0103 91  A  0 % 0 % 0,00 
0103 92  A  0 % 0 % 0,00 
0104 10  A  0 % 0 % 0,00 
0104 20  A  0 % 0 % 0,00 
0105 11  A  0 % 0 % 0,00 
0105 12  A  0 % 0 % 0,00 
0105 19  A  0 % 0 % 0,00 
0105 94  A  0 % 0 % 0,00 
0105 99  A  0 % 0 % 0,00 
0106 11  A  0 % 0 % 0,00 
0106 12  A  0 % 0 % 0,00 
0106 19  A  0 % 0 % 0,00 
0106 20  A  0 % 0 % 0,00 
0106 31  A  0 % 0 % 0,00 
0106 32  A  0 % 0 % 0,00 
0106 39  A  0 % 0 % 0,00 
0106 90  A  0 % 0 % 0,00  
0201 10  A  0 % 0 % 0,00 
0201 20  A  0 % 0 % 0,00 
0201 30  A  0 % 0 % 11 273,33  
0202 10  A  0 % 0 % 0,00  
0203 11  A  0 % 0 % 0,00 
0203 12  A  0 % 0 % 0,00 
0203 19  A  0 % 0 % 142,08  
0203 21  A  0 % 0 % 0,00 
0203 22  A  0 % 0 % 0,00 
0203 29  A  0 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/37
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
0204 10  A  0 % 0 % 0,00 
0204 21  A  0 % 0 % 0,00 
0204 22  A  0 % 0 % 0,00 
0204 23  A  0 % 0 % 0,00 
0204 30  A  0 % 0 % 0,00 
0204 41  A  0 % 0 % 0,00  
0204 42  A  0 % 0 % 0,00 
0204 43  A  0 % 0 % 0,00 
0204 50  A  0 % 0 % 0,00  
0205 00  A  0 % 0 % 0,00 
0206 10  A  0 % 0 % 0,00 
0206 21  A  0 % 0 % 1 481,81  
0206 22  A  0 % 0 % 7 441,92  
0206 29  A  0 % 0 % 4 542,03  
0206 30  A  0 % 0 % 0,00  
0206 41  A  0 % 0 % 0,00 
0206 49  A  0 % 0 % 0,00 
0206 80  A  0 % 0 % 0,00 
0206 90  A  0 % 0 % 0,00 
0207 14  A  0 % 0 % 1 020 442,00  
0207 24  A  0 % 0 % 46 006,73  
0207 25  A  0 % 0 % 478,17  
0207 26  A  0 % 0 % 0,00 
0207 27  A  0 % 0 % 65 446,16  
0207 32  A  0 % 0 % 8 546,90  
0207 33  A  0 % 0 % 1 158 618,64  
0207 34  A  0 % 0 % 1 158 541,00  
0207 35  A  0 % 0 % 7 117,00  
0207 36  A  0 % 0 % 36 068,11  
0208 10  A  0 % 0 % 2 592,70  
0208 30  A  0 % 0 % 0,00 
0208 40  A  0 % 0 % 0,00 
0208 50  A  0 % 0 % 0,00  
0209 00  A  0 % 0 % 0,00PT L 111/38 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
0301 91  A  0 % 0 % 0,00  
0301 92  A  0 % 0 % 0,00 
0301 93  A  0 % 0 % 0,00 
0301 94  A  0 % 0 % 0,00 
0301 95  A  0 % 0 % 0,00 
0301 99  A  0 % 0 % 0,00 
0302 11  A  0 % 0 % 0,00 
0302 12  A  0 % 0 % 0,00 
0302 21  A  0 % 0 % 0,00 
0302 22  A  0 % 0 % 0,00 
0302 23  A  0 % 0 % 0,00 
0302 29  A  0 % 0 % 0,00 
0302 32  A  0 % 0 % 0,00 
0302 33  A  0 % 0 % 0,00 
0302 34  A  0 % 0 % 0,00 
0302 35  A  0 % 0 % 0,00 
0302 36  A  0 % 0 % 0,00 
0302 40  A  0 % 0 % 0,00 
0302 50  A  0 % 0 % 0,00 
0302 61  A  0 % 0 % 0,00 
0302 62  A  0 % 0 % 0,00  
0302 63  A  0 % 0 % 0,00 
0302 64  A  0 % 0 % 0,00 
0302 65  A  0 % 0 % 0,00  
0302 66  A  0 % 0 % 0,00 
0302 67  A  0 % 0 % 0,00 
0302 68  A  0 % 0 % 0,00 
0302 69  A  0 % 0 % 0,00 
0302 70  A  0 % 0 % 0,00 
0303 11  A  0 % 0 % 0,00 
0303 19  A  0 % 0 % 0,00 
0303 21  A  0 % 0 % 0,00 
0303 22  A  0 % 0 % 0,00 
0303 29  A  0 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/39
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
0303 31  A  0 % 0 % 0,00 
0303 32  A  0 % 0 % 0,00 
0303 33  A  0 % 0 % 0,00 
0303 39  A  0 % 0 % 0,00 
0303 41  A  0 % 0 % 0,00 
0303 42  A  0 % 0 % 0,00  
0303 43  A  0 % 0 % 0,00 
0303 44  A  0 % 0 % 0,00 
0303 45  A  0 % 0 % 0,00  
0303 46  A  0 % 0 % 0,00 
0303 49  A  0 % 0 % 0,00 
0303 51  A  0 % 0 % 0,00  
0303 52  A  0 % 0 % 0,00 
0303 61  A  0 % 0 % 0,00 
0303 62  A  0 % 0 % 0,00 
0303 71  A  0 % 0 % 0,00 
0303 72  A  0 % 0 % 0,00 
0303 73  A  0 % 0 % 0,00 
0303 74  A  0 % 0 % 0,00  
0303 75  A  0 % 0 % 0,00 
0303 76  A  0 % 0 % 0,00 
0303 77  A  0 % 0 % 0,00  
0303 78  A  0 % 0 % 0,00 
0303 79  A  0 % 0 % 0,00 
0303 80  A  0 % 0 % 0,00 
0304 11  A  0 % 0 % 0,00 
0304 12  A  0 % 0 % 0,00  
0304 19  A  0 % 0 % 0,00 
0304 21  A  0 % 0 % 0,00 
0304 22  A  0 % 0 % 0,00  
0304 29  A  0 % 0 % 0,00 
0304 91  A  0 % 0 % 0,00 
0304 92  A  0 % 0 % 0,00 
0304 99  A  0 % 0 % 0,00PT L 111/40 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
0305 51  A  0 % 0 % 0,00  
0305 59  A  0 % 0 % 8,00 
0305 61  A  0 % 0 % 0,00 
0305 62  A  0 % 0 % 0,00 
0305 63  A  0 % 0 % 12,00  
0305 69  A  0 % 0 % 0,00 
0306 12  A  0 % 0 % 0,00 
0306 14  A  0 % 0 % 0,00 
0306 19  A  0 % 0 % 0,00 
0306 22  A  0 % 0 % 0,00 
0306 23  A  0 % 0 % 0,00 
0306 24  A  0 % 0 % 0,00 
0307 10  A  0 % 0 % 0,00 
0307 21  A  0 % 0 % 0,00 
0307 29  A  0 % 0 % 0,00 
0307 31  A  0 % 0 % 0,00 
0307 39  A  0 % 0 % 0,00 
0307 41  A  0 % 0 % 0,00 
0307 49  A  0 % 0 % 0,00 
0307 59  A  0 % 0 % 0,00 
0307 91  A  0 % 0 % 0,00  
0307 99  A  0 % 0 % 0,00 
0401 10  A  0 % 0 % 1 802,67  
0401 20  A  0 % 0 % 3 671,86  
0401 30  A  0 % 0 % 1 342,91  
0407 00  A  0 % 0 % 0,00 
0409 00  A  0 % 0 % 322,31  
0501 00  A  0 % 0 % 0,00 
0502 10  A  0 % 0 % 0,00 
0502 90  A  0 % 0 % 0,00 
0504 00  A  0 % 0 % 0,00 
0505 10  A  0 % 0 % 0,00 
0505 90  A  0 % 0 % 0,00 
0506 10  A  0 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/41
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
0506 90  A  0 % 0 % 0,00 
0507 10  A  0 % 0 % 0,00 
0509 00  A  0 % 0 % 156,34  
0510 00  A  0 % 0 % 0,00 
0511 10  A  0 % 0 % 0,00 
0511 91  A  0 % 0 % 0,00  
0511 99  A  0 % 0 % 0,00 
0601 10  A  0 % 0 % 0,00 
0601 20  A  0 % 0 % 0,00  
0602 10  A  0 % 0 % 0,00 
0602 20  A  0 % 0 % 0,00 
0602 30  A  0 % 0 % 0,00  
0602 40  A  0 % 0 % 0,00 
0602 90  A  0 % 0 % 0,00 
0604 10  A  0 % 0 % 0,00 
0604 91  A  0 % 0 % 0,00 
0604 99  A  0 % 0 % 0,00 
0702 00  A  0 % 0 % 8 124,33  
0703 10  A  0 % 0 % 54,00  
0703 90  A  0 % 0 % 29,00  
0704 10  A  0 % 0 % 0,00 
0704 20  A  0 % 0 % 0,00  
0704 90  A  0 % 0 % 24,37  
0705 11  A  0 % 0 % 20,14  
0705 19  A  0 % 0 % 0,00  
0705 21  A  0 % 0 % 363,51  
0705 29  A  0 % 0 % 0,00  
0706 90  A  0 % 0 % 0,00 
0707 00  A  0 % 0 % 0,00 
0708 10  A  0 % 0 % 0,00  
0708 20  A  0 % 0 % 0,00 
0708 90  A  0 % 0 % 76,33  
0709 20  A  0 % 0 % 0,00 
0709 30  A  0 % 0 % 0,00PT L 111/42 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
0709 40  A  0 % 0 % 0,00  
0709 51  A  0 % 0 % 0,00 
0709 59  A  0 % 0 % 0,00 
0709 60  A  0 % 0 % 0,00 
0709 70  A  0 % 0 % 0,00 
0709 90  A  0 % 0 % 0,00 
0710 10  A  0 % 0 % 0,00 
0710 21  A  0 % 0 % 0,00 
0710 29  A  0 % 0 % 0,00 
0710 30  A  0 % 0 % 0,00 
0710 80  A  0 % 0 % 0,00 
0710 90  A  0 % 0 % 0,00 
0713 10  A  0 % 0 % 0,00 
0713 20  A  0 % 0 % 0,00 
0713 31  A  0 % 0 % 0,00 
0713 32  A  0 % 0 % 0,00 
0713 33  A  0 % 0 % 0,00 
0713 39  A  0 % 0 % 0,00 
0713 40  A  0 % 0 % 0,00 
0713 50  A  0 % 0 % 0,00 
0713 90  A  0 % 0 % 211,84  
0714 10  A  0 % 0 % 0,00 
0714 20  A  0 % 0 % 0,00 
0714 90  A  0 % 0 % 0,00  
0801 19  A  0 % 0 % 0,00 
0801 21  A  0 % 0 % 0,00 
0801 22  A  0 % 0 % 0,00 
0801 32  A  0 % 0 % 0,00 
0802 11  A  0 % 0 % 0,00 
0802 12  A  0 % 0 % 91,67  
0802 21  A  0 % 0 % 0,00 
0802 22  A  0 % 0 % 0,00 
0802 31  A  0 % 0 % 3,94 
0802 32  A  0 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/43
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
0802 40  A  0 % 0 % 56,67  
0802 60  A  0 % 0 % 0,00 
0802 90  A  0 % 0 % 452,33  
0804 10  A  0 % 0 % 68,92  
0804 20  A  0 % 0 % 0,00 
0805 20  A  0 % 0 % 0,00  
0805 40  A  0 % 0 % 0,00 
0805 50  A  0 % 0 % 0,00 
0805 90  A  0 % 0 % 0,00  
0806 10  A  0 % 0 % 41,00  
0806 20  A  0 % 0 % 391,01  
0807 11  A  0 % 0 % 0,00  
0807 19  A  0 % 0 % 0,00 
0808 10  A  0 % 0 % 0,00 
0808 20  A  0 % 0 % 0,00 
0809 10  A  0 % 0 % 0,00 
0809 20  A  0 % 0 % 0,00 
0809 30  A  0 % 0 % 0,00 
0809 40  A  0 % 0 % 0,00  
0810 10  A  0 % 0 % 0,00 
0810 40  A  0 % 0 % 0,00 
0810 50  A  0 % 0 % 0,00  
0810 60  A  0 % 0 % 0,00 
0810 90  A  0 % 0 % 0,00 
0811 20  A  0 % 0 % 0,00 
0811 90  A  0 % 0 % 0,00 
0812 10  A  0 % 0 % 0,00  
0812 90  A  0 % 0 % 0,00 
0813 10  A  0 % 0 % 0,00 
0813 20  A  0 % 0 % 174,44  
0813 30  A  0 % 0 % 0,00 
0814 00  A  0 % 0 % 0,00 
0901 12  A  0 % 0 % 0,00 
0902 10  A  0 % 0 % 236,00PT L 111/44 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
0902 20  A  0 % 0 % 0,00  
0902 30  A  0 % 0 % 528,50  
0902 40  A  0 % 0 % 0,00 
0903 00  A  0 % 0 % 0,00 
0904 20  A  0 % 0 % 0,00 
0906 11  A  0 % 0 % 0,00 
0906 19  A  0 % 0 % 0,00 
0906 20  A  0 % 0 % 0,00 
0908 20  A  0 % 0 % 0,00 
0908 30  A  0 % 0 % 0,00 
0909 10  A  0 % 0 % 0,00 
0909 20  A  0 % 0 % 0,00 
0909 30  A  0 % 0 % 0,00 
0909 40  A  0 % 0 % 0,00 
0909 50  A  0 % 0 % 0,00 
0910 30  A  0 % 0 % 0,00 
0910 91  A  0 % 0 % 42,33  
0910 99  A  0 % 0 % 1 391,55  
1001 10  A  0 % 0 % 0,00 
1001 90  A  0 % 0 % 0,00 
1002 00  A  0 % 0 % 0,00 
1003 00  A  0 % 0 % 0,00 
1004 00  A  0 % 0 % 0,00 
1005 90  A  0 % 0 % 263,88  
1006 10  A  0 % 0 % 16,33  
1006 20  A  0 % 0 % 4,06 
1006 40  A  0 % 0 % 0,00 
1007 00  A  0 % 0 % 0,00 
1008 10  A  0 % 0 % 0,00 
1008 20  A  0 % 0 % 0,00 
1008 30  A  0 % 0 % 0,00 
1008 90  A  0 % 0 % 0,00 
1201 00  A  0 % 0 % 0,00 
1202 10  A  0 % 0 % 8,33PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/45
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
1202 20  A  0 % 0 % 0,00 
1203 00  A  0 % 0 % 0,00 
1204 00  A  0 % 0 % 0,00 
1205 10  A  0 % 0 % 0,00 
1205 90  A  0 % 0 % 0,00 
1206 00  A  0 % 0 % 0,00  
1207 20  A  0 % 0 % 0,00 
1207 40  A  0 % 0 % 0,00 
1207 50  A  0 % 0 % 0,00  
1207 91  A  0 % 0 % 0,00 
1207 99  A  0 % 0 % 6 795,40  
1209 10  A  0 % 0 % 0,00  
1209 21  A  0 % 0 % 0,00 
1209 22  A  0 % 0 % 0,00 
1209 23  A  0 % 0 % 0,00 
1209 24  A  0 % 0 % 0,00 
1209 25  A  0 % 0 % 0,00 
1209 29  A  0 % 0 % 0,00 
1209 30  A  0 % 0 % 0,00 
1209 91  A  0 % 0 % 4 183,70  
1209 99  A  0 % 0 % 19 399,23  
1210 10  A  0 % 0 % 0,00  
1210 20  A  0 % 0 % 0,00 
1211 20  A  0 % 0 % 0,00 
1211 30  A  0 % 0 % 0,00  
1211 40  A  0 % 0 % 0,00 
1211 90  A  0 % 0 % 100,71  
1212 20  A  0 % 0 % 0,00 
1212 91  A  0 % 0 % 0,00 
1212 99  A  0 % 0 % 0,00  
1213 00  A  0 % 0 % 0,00 
1214 10  A  0 % 0 % 0,00 
1214 90  A  0 % 0 % 0,00 
1301 10  A  0 % 0 % 37,92PT L 111/46 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
1301 20  A  0 % 0 % 0,00  
1301 90  A  0 % 0 % 0,00 
1302 11  A  0 % 0 % 0,00 
1302 12  A  0 % 0 % 0,00 
1302 19  A  0 % 0 % 0,00 
1302 20  A  0 % 0 % 0,00 
1401 10  A  0 % 0 % 0,00 
1401 20  A  0 % 0 % 0,00 
1401 90  A  0 % 0 % 0,00 
1404 20  A  0 % 0 % 0,00 
1404 90  A  0 % 0 % 0,00 
1522 00  A  0 % 0 % 0,00 
1801 00  A  0 % 0 % 0,00 
1802 00  A  0 % 0 % 0,00 
2302 10  A  0 % 0 % 0,00 
2302 30  A  0 % 0 % 0,00 
2302 40  A  0 % 0 % 0,00 
2302 50  A  0 % 0 % 0,00 
2303 10  A  0 % 0 % 0,00 
2303 20  A  0 % 0 % 0,00 
2303 30  A  0 % 0 % 0,00  
2308 00  A  0 % 0 % 0,00 
2401 10  A  0 % 0 % 21,81  
2401 20  A  0 % 0 % 0,00  
2401 30  A  0 % 0 % 0,00 
2501 00  A  0 % 0 % 1 019,76  
2502 00  A  0 % 0 % 0,00 
2503 00  A  0 % 0 % 0,00 
2504 10  A  0 % 0 % 17,46  
2504 90  A  0 % 0 % 0,00 
2505 10  A  0 % 0 % 0,00 
2505 90  A  0 % 0 % 0,00 
2506 10  A  0 % 0 % 0,00 
2506 20  A  0 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/47
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
2507 00  A  0 % 0 % 0,00 
2508 10  A  0 % 0 % 0,00 
2508 30  A  0 % 0 % 0,00 
2508 40  A  0 % 0 % 81,23  
2508 50  A  0 % 0 % 0,00 
2508 60  A  0 % 0 % 0,00  
2508 70  A  0 % 0 % 0,00 
2509 00  A  0 % 0 % 449,70  
2510 10  A  0 % 0 % 0,00  
2510 20  A  0 % 0 % 0,00 
2511 10  A  0 % 0 % 0,00 
2511 20  A  0 % 0 % 0,00  
2512 00  A  0 % 0 % 0,00 
2513 10  A  0 % 0 % 0,00 
2513 20  A  0 % 0 % 0,00 
2514 00  A  0 % 0 % 0,00 
2515 11  A  0 % 0 % 0,00 
2515 12  A  0 % 0 % 0,00 
2515 20  A  0 % 0 % 0,00  
2516 11  A  0 % 0 % 0,00 
2516 12  A  0 % 0 % 0,00 
2516 20  A  0 % 0 % 0,00  
2516 90  A  0 % 0 % 0,00 
2517 10  A  0 % 0 % 0,00 
2517 20  A  0 % 0 % 0,00 
2517 30  A  0 % 0 % 0,00 
2517 41  A  0 % 0 % 0,00  
2517 49  A  0 % 0 % 0,00 
2518 10  A  0 % 0 % 0,00 
2518 20  A  0 % 0 % 0,00  
2518 30  A  0 % 0 % 0,00 
2519 10  A  0 % 0 % 0,00 
2519 90  A  0 % 0 % 0,00 
2520 10  A  0 % 0 % 0,00PT L 111/48 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
2521 00  A  0 % 0 % 0,00  
2524 10  A  0 % 0 % 0,00 
2524 90  A  0 % 0 % 0,00 
2525 10  A  0 % 0 % 0,00 
2525 20  A  0 % 0 % 0,00 
2525 30  A  0 % 0 % 0,00 
2526 10  A  0 % 0 % 0,00 
2526 20  A  0 % 0 % 15,41  
2528 10  A  0 % 0 % 0,00 
2528 90  A  0 % 0 % 0,00 
2529 10  A  0 % 0 % 0,00 
2529 21  A  0 % 0 % 0,00 
2529 22  A  0 % 0 % 0,00 
2529 30  A  0 % 0 % 0,00 
2530 10  A  0 % 0 % 0,00 
2530 20  A  0 % 0 % 0,00 
2530 90  A  0 % 0 % 30,10  
2601 11  A  0 % 0 % 0,00 
2601 12  A  0 % 0 % 0,00 
2601 20  A  0 % 0 % 0,00 
2602 00  A  0 % 0 % 0,00  
2603 00  A  0 % 0 % 0,00 
2604 00  A  0 % 0 % 0,00 
2605 00  A  0 % 0 % 0,00  
2606 00  A  0 % 0 % 0,00 
2607 00  A  0 % 0 % 0,00 
2608 00  A  0 % 0 % 0,00 
2609 00  A  0 % 0 % 0,00 
2610 00  A  0 % 0 % 0,00 
2611 00  A  0 % 0 % 0,00 
2612 10  A  0 % 0 % 0,00 
2612 20  A  0 % 0 % 0,00 
2613 10  A  0 % 0 % 0,00 
2613 90  A  0 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/49
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
2614 00  A  0 % 0 % 0,00 
2615 10  A  0 % 0 % 0,00 
2615 90  A  0 % 0 % 0,00 
2616 10  A  0 % 0 % 0,00 
2616 90  A  0 % 0 % 0,00 
2617 10  A  0 % 0 % 0,00  
2617 90  A  0 % 0 % 0,00 
2618 00  A  0 % 0 % 0,00 
2619 00  A  0 % 0 % 0,00  
2620 11  A  0 % 0 % 0,00 
2620 19  A  0 % 0 % 0,00 
2620 21  A  0 % 0 % 0,00  
2620 29  A  0 % 0 % 0,00 
2620 30  A  0 % 0 % 0,00 
2620 40  A  0 % 0 % 0,00 
2620 60  A  0 % 0 % 0,00 
2620 91  A  0 % 0 % 0,00 
2620 99  A  0 % 0 % 0,00 
2621 10  A  0 % 0 % 0,00  
2621 90  A  0 % 0 % 0,00 
2701 11  A  0 % 0 % 0,00 
2701 12  A  0 % 0 % 0,00  
2701 19  A  0 % 0 % 0,00 
2702 10  A  0 % 0 % 0,00 
2703 00  A  0 % 0 % 0,00 
2709 00  A  0 % 0 % 0,00 
2711 11  A  0 % 0 % 0,00  
2711 12  A  0 % 0 % 0,00 
2711 13  A  0 % 0 % 7,00 
2711 14  A  0 % 0 % 0,00  
2711 19  A  0 % 0 % 0,00 
2711 21  A  0 % 0 % 0,00 
2711 29  A  0 % 0 % 0,00 
2714 10  A  0 % 0 % 0,00PT L 111/50 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
2714 90  A  0 % 0 % 21,75  
3006 92  A  0 % 0 % 0,00 
3101 00  A  0 % 0 % 2 645,85  
3102 50  A  0 % 0 % 0,00  
3502 11  A  0 % 0 % 0,00 
3502 19  A  0 % 0 % 0,00 
3825 10  A  0 % 0 % 0,00 
3825 20  A  0 % 0 % 0,00 
3825 30  A  0 % 0 % 0,00 
3825 41  A  0 % 0 % 0,00 
3825 49  A  0 % 0 % 0,00 
3825 50  A  0 % 0 % 0,00 
3825 61  A  0 % 0 % 0,00 
3825 69  A  0 % 0 % 0,00 
3825 90  A  0 % 0 % 0,00 
3915 10  A  0 % 0 % 0,00 
3915 20  A  0 % 0 % 0,00 
3915 30  A  0 % 0 % 0,00 
3915 90  A  0 % 0 % 0,00 
4004 00  A  0 % 0 % 0,00 
4010 11  D  0 % 0 % 2 201,33  
4010 12  D  0 % 0 % 0,00 
4010 19  D  0 % 0 % 0,00 
4010 31  D  0 % 0 % 0,00 
4010 32  D  0 % 0 % 0,00 
4010 33  D  0 % 0 % 0,00  
4010 34  D  0 % 0 % 0,00 
4010 35  D  0 % 0 % 0,00 
4010 36  D  0 % 0 % 3 503,06  
4010 39  D  0 % 0 % 945,93  
4401 10  A  0 % 0 % 53,67  
4401 21  A  0 % 0 % 0,00  
4401 22  A  0 % 0 % 0,00 
4401 30  A  0 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/51
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
4402 10  A  0 % 0 % 0,00 
4402 90  A  0 % 0 % 0,00 
4403 10  A  0 % 0 % 0,00 
4403 20  A  0 % 0 % 0,00 
4403 41  A  0 % 0 % 0,00 
4403 49  A  0 % 0 % 0,00  
4403 91  A  0 % 0 % 0,00 
4403 92  A  0 % 0 % 0,00 
4403 99  A  0 % 0 % 28,67  
4501 10  A  0 % 0 % 29,90  
4501 90  A  0 % 0 % 0,00 
4707 10  A  0 % 0 % 0,00  
4707 20  A  0 % 0 % 0,00 
4707 30  A  0 % 0 % 0,00 
4707 90  A  0 % 0 % 0,00 
5001 00  A  0 % 0 % 0,00 
5002 00  A  0 % 0 % 0,00 
5003 00  A  0 % 0 % 0,00 
5101 11  A  0 % 0 % 0,00  
5101 19  A  0 % 0 % 0,00 
5101 21  A  0 % 0 % 0,00 
5101 29  A  0 % 0 % 0,00  
5101 30  A  0 % 0 % 0,00 
5102 11  A  0 % 0 % 0,00 
5102 19  A  0 % 0 % 0,00 
5102 20  A  0 % 0 % 0,00 
5103 10  A  0 % 0 % 0,00  
5103 20  A  0 % 0 % 0,00 
5103 30  A  0 % 0 % 0,00 
5104 00  A  0 % 0 % 0,00  
5201 00  A  0 % 0 % 383,00  
5202 10  A  0 % 0 % 0,00 
5202 91  A  0 % 0 % 0,00 
5202 99  A  0 % 0 % 0,00PT L 111/52 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
5301 10  A  0 % 0 % 0,00  
5301 30  A  0 % 0 % 0,00 
5302 10  A  0 % 0 % 0,00 
5302 90  A  0 % 0 % 0,00 
5303 10  A  0 % 0 % 0,00 
5303 90  A  0 % 0 % 0,00 
5505 10  A  0 % 0 % 0,00 
5505 20  A  0 % 0 % 0,00 
5910 00  D  0 % 0 % 0,00  
5911 10  D  0 % 0 % 0,00 
5911 20  D  0 % 0 % 0,00 
5911 31  D  0 % 0 % 0,00 
5911 32  D  0 % 0 % 0,00 
5911 40  D  0 % 0 % 0,00 
5911 90  D  0 % 0 % 0,00 
6310 10  A  0 % 0 % 0,00 
6310 90  A  0 % 0 % 18,67  
7001 00  A  0 % 0 % 0,00 
7031 20  A  0 % 0 % 0,00 
7101 10  A  0 % 0 % 0,00 
7101 21  A  0 % 0 % 0,00 
7102 10  A  0 % 0 % 0,00 
7102 21  A  0 % 0 % 0,00 
7102 29  A  0 % 0 % 0,00 
7102 31  A  0 % 0 % 0,00 
7105 10  A  0 % 0 % 0,00 
7105 90  A  0 % 0 % 0,00 
7108 20  A  0 % 0 % 0,00 
7112 91  A  0 % 0 % 0,00 
7112 92  A  0 % 0 % 0,00 
7112 99  A  0 % 0 % 0,00 
7115 10  D  0 % 0 % 0,00  
7115 90  D  0 % 0 % 0,00 
7204 10  A  0 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/53
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
7204 21  A  0 % 0 % 0,00 
7204 29  A  0 % 0 % 8,00 
7204 30  A  0 % 0 % 0,00 
7204 41  A  0 % 0 % 0,00 
7204 49  A  0 % 0 % 0,00 
7204 50  A  0 % 0 % 0,00  
7309 00  D  0 % 0 % 0,00 
7310 10  D  0 % 0 % 0,00  
7310 21  D  0 % 0 % 1 178,35  
7310 29  D  0 % 0 % 0,00 
7316 00  D  0 % 0 % 404,00  
7322 11  D  0 % 0 % 0,00 
7322 19  D  0 % 0 % 0,00 
7322 90  D  0 % 0 % 0,00 
7404 00  A  0 % 0 % 0,00  
7503 00  A  0 % 0 % 0,00 
7602 00  A  0 % 0 % 0,00 
7611 00  D  0 % 0 % 0,00  
7613 00  D  0 % 0 % 0,00 
7802 00  A  0 % 0 % 0,00 
7902 00  A  0 % 0 % 0,00  
8002 00  A  0 % 0 % 0,00 
8101 97  A  0 % 0 % 0,00 
8102 97  A  0 % 0 % 0,00  
8103 30  A  0 % 0 % 0,00 
8104 20  A  0 % 0 % 0,00 
8105 30  A  0 % 0 % 0,00  
8107 30  A  0 % 0 % 0,00 
8108 30  A  0 % 0 % 0,00 
8109 30  A  0 % 0 % 0,00  
8110 20  A  0 % 0 % 0,00 
8112 13  A  0 % 0 % 0,00 
8112 22  A  0 % 0 % 0,00 
8112 52  A  0 % 0 % 0,00PT L 111/54 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8201 10  D  0 % 0 % 139,17  
8201 20  D  0 % 0 % 0,00 
8201 30  D  0 % 0 % 11,00  
8201 40  D  0 % 0 % 76,11  
8201 50  D  0 % 0 % 0,00 
8201 60  D  0 % 0 % 0,00 
8201 90  D  0 % 0 % 1 924,62  
8202 10  D  0 % 0 % 6,67 
8202 20  D  0 % 0 % 0,00 
8202 31  D  0 % 0 % 0,00 
8202 39  D  0 % 0 % 0,00 
8202 40  D  0 % 0 % 0,00 
8202 91  D  0 % 0 % 0,00  
8202 99  D  0 % 0 % 988,10  
8203 10  D  0 % 0 % 0,00 
8203 20  D  0 % 0 % 60,45  
8203 30  D  0 % 0 % 0,00 
8203 40  D  0 % 0 % 495,67  
8206 00  D  0 % 0 % 627,48  
8207 13  D  0 % 0 % 37,00  
8207 19  D  0 % 0 % 1 348,33  
8207 20  D  0 % 0 % 0,00  
8207 30  D  0 % 0 % 0,00 
8207 40  D  0 % 0 % 0,00 
8207 50  D  0 % 0 % 44,00  
8207 60  D  0 % 0 % 0,00  
8207 70  D  0 % 0 % 0,00 
8207 80  D  0 % 0 % 0,00 
8207 90  D  0 % 0 % 3 097,63  
8208 10  D  0 % 0 % 0,00 
8208 20  D  0 % 0 % 0,00 
8208 30  D  0 % 0 % 0,00 
8208 40  D  0 % 0 % 0,00  
8208 90  D  0 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/55
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8209 00  D  0 % 0 % 0,00 
8211 94  D  0 % 0 % 12,42  
8211 95  D  0 % 0 % 0,00 
8302 30  D  0 % 0 % 64,38  
8401 10  D  0 % 0 % 0,00 
8401 20  D  0 % 0 % 0,00 
8401 30  D  0 % 0 % 0,00 
8401 40  D  0 % 0 % 0,00 
8402 11  D  0 % 0 % 0,00 
8402 12  D  0 % 0 % 0,00 
8402 20  D  0 % 0 % 1 143,76  
8402 90  D  0 % 0 % 0,00 
8403 10  D  0 % 0 % 23,72  
8403 90  D  0 % 0 % 3,09 
8404 10  D  0 % 0 % 0,00 
8404 20  D  0 % 0 % 0,00 
8404 90  D  0 % 0 % 0,00 
8405 10  D  0 % 0 % 9 835,98  
8405 90  D  0 % 0 % 2,03 
8406 10  D  0 % 0 % 0,00 
8406 81  D  0 % 0 % 0,00 
8406 82  D  0 % 0 % 0,00  
8406 90  D  0 % 0 % 0,00 
8407 10  D  0 % 0 % 19 633,42  
8407 29  D  0 % 0 % 21,88  
8407 31  D  0 % 0 % 472,51  
8407 32  D  0 % 0 % 1 031,58  
8407 33  D  0 % 0 % 1 176,92  
8407 90  D  0 % 0 % 3 589,03  
8408 10  D  0 % 0 % 5 498,47  
8408 90  D  0 % 0 % 40 491,08  
8409 10  D  0 % 0 % 0,00 
8409 91  D  0 % 0 % 3 419,12  
8409 99  D  0 % 0 % 125 142,27PT L 111/56 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8410 11  D  0 % 0 % 0,00 
8410 12  D  0 % 0 % 0,00 
8410 13  D  0 % 0 % 0,00 
8410 90  D  0 % 0 % 0,00  
8411 11  D  0 % 0 % 0,00 
8411 12  D  0 % 0 % 0,00 
8411 21  D  0 % 0 % 0,00 
8411 22  D  0 % 0 % 0,00 
8411 81  D  0 % 0 % 0,00 
8411 82  D  0 % 0 % 0,00 
8411 91  D  0 % 0 % 0,00  
8411 99  D  0 % 0 % 0,00 
8412 10  D  0 % 0 % 0,00  
8412 21  D  0 % 0 % 16,57  
8412 29  D  0 % 0 % 2 373,23  
8412 31  D  0 % 0 % 0,00 
8412 39  D  0 % 0 % 0,00 
8412 80  D  0 % 0 % 1 316,00  
8412 90  D  0 % 0 % 13,00  
8413 20  D  0 % 0 % 51 845,72  
8413 40  D  0 % 0 % 0,00 
8413 50  D  0 % 0 % 0,00  
8413 60  D  0 % 0 % 926,83  
8413 82  D  0 % 0 % 0,00 
8413 91  D  0 % 0 % 28 146,11  
8413 92  D  0 % 0 % 4,53  
8414 10  D  0 % 0 % 891,71  
8414 20  D  0 % 0 % 0,00 
8414 80  D  0 % 0 % 4 203,87  
8414 90  D  0 % 0 % 5,00 
8415 20  D  0 % 0 % 0,00 
8416 10  D  0 % 0 % 56,05  
8416 20  D  0 % 0 % 21,36  
8416 30  D  0 % 0 % 3 536,61  
8416 90  D  0 % 0 % 1 422,01PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/57
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8417 10  D  0 % 0 % 696,88  
8417 20  D  0 % 0 % 17 894,06  
8417 80  D  0 % 0 % 288,50  
8417 90  D  0 % 0 % 21 132,23  
8418 61  D  0 % 0 % 2 268,00  
8419 19  D  0 % 0 % 15,11  
8419 20  D  0 % 0 % 0,00 
8419 31  D  0 % 0 % 0,00 
8419 32  D  0 % 0 % 0,00 
8419 39  D  0 % 0 % 15,65  
8419 40  D  0 % 0 % 508,41  
8419 50  D  0 % 0 % 447,55  
8419 60  D  0 % 0 % 0,00  
8419 81  D  0 % 0 % 16,00  
8419 89  D  0 % 0 % 7 339,43  
8419 90  D  0 % 0 % 1 758,93  
8420 10  D  0 % 0 % 0,00 
8420 91  D  0 % 0 % 0,00 
8420 99  D  0 % 0 % 0,00 
8421 11  D  0 % 0 % 0,00 
8421 19  D  0 % 0 % 0,00 
8421 22  D  0 % 0 % 0,00  
8421 29  D  0 % 0 % 63,49  
8421 39  D  0 % 0 % 13 416,51  
8421 91  D  0 % 0 % 0,00 
8421 99  D  0 % 0 % 8 566,55  
8422 19  D  0 % 0 % 5 090,75  
8422 20  D  0 % 0 % 4,15 
8422 30  D  0 % 0 % 518,92  
8422 40  D  0 % 0 % 0,00 
8423 20  D  0 % 0 % 0,00 
8423 30  D  0 % 0 % 0,00 
8423 81  D  0 % 0 % 119,33  
8423 82  D  0 % 0 % 0,00 
8423 89  D  0 % 0 % 0,00PT L 111/58 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8423 90  D  0 % 0 % 5 374,40  
8424 10  D  0 % 0 % 1 079,97  
8424 20  D  0 % 0 % 0,00 
8424 30  D  0 % 0 % 1 477,98  
8424 81  D  0 % 0 % 0,00 
8424 89  D  0 % 0 % 21,04  
8424 90  D  0 % 0 % 70,68  
8425 11  D  0 % 0 % 0,00 
8425 19  D  0 % 0 % 0,00 
8425 31  D  0 % 0 % 0,00 
8425 39  D  0 % 0 % 0,00 
8425 41  D  0 % 0 % 0,00 
8425 42  D  0 % 0 % 0,00  
8425 49  D  0 % 0 % 6 796,87  
8426 11  D  0 % 0 % 0,00  
8426 12  D  0 % 0 % 0,00 
8426 19  D  0 % 0 % 0,00 
8426 20  D  0 % 0 % 0,00 
8426 30  D  0 % 0 % 0,00 
8426 41  D  0 % 0 % 0,00 
8426 49  D  0 % 0 % 0,00 
8426 91  D  0 % 0 % 0,00  
8426 99  D  0 % 0 % 0,00 
8427 10  D  0 % 0 % 0,00  
8427 20  D  0 % 0 % 5 329,80  
8427 90  D  0 % 0 % 3 693,87  
8428 20  D  0 % 0 % 0,00 
8428 31  D  0 % 0 % 0,00 
8428 32  D  0 % 0 % 0,00 
8428 33  D  0 % 0 % 0,00 
8428 39  D  0 % 0 % 52 769,50  
8428 40  D  0 % 0 % 4,87PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/59
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8428 60  D  0 % 0 % 0,00 
8428 90  D  0 % 0 % 492,69  
8429 11  D  0 % 0 % 0,00 
8429 19  D  0 % 0 % 1 890,00  
8429 20  D  0 % 0 % 0,00 
8429 30  D  0 % 0 % 33,73  
8429 40  D  0 % 0 % 0,00 
8429 51  D  0 % 0 % 1 134,00  
8429 52  D  0 % 0 % 0,00 
8429 59  D  0 % 0 % 10 813,33  
8430 10  D  0 % 0 % 0,00 
8430 20  D  0 % 0 % 0,00 
8430 31  D  0 % 0 % 0,00  
8430 39  D  0 % 0 % 0,00 
8430 41  D  0 % 0 % 0,00  
8430 49  D  0 % 0 % 0,00 
8430 50  D  0 % 0 % 30 310,23  
8430 61  D  0 % 0 % 0,00 
8430 69  D  0 % 0 % 64,32  
8431 10  D  0 % 0 % 0,00 
8431 20  D  0 % 0 % 7 687,23  
8431 31  D  0 % 0 % 2 583,25  
8431 39  D  0 % 0 % 5 110,86  
8431 41  D  0 % 0 % 0,00  
8431 42  D  0 % 0 % 0,00 
8431 43  D  0 % 0 % 3 112,45  
8431 49  D  0 % 0 % 18 985,42  
8432 10  D  0 % 0 % 0,00 
8432 21  D  0 % 0 % 0,00 
8432 29  D  0 % 0 % 0,00 
8432 30  D  0 % 0 % 0,00  
8432 40  D  0 % 0 % 0,00 
8432 80  D  0 % 0 % 0,00  
8432 90  D  0 % 0 % 0,00PT L 111/60 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8433 20  D  0 % 0 % 0,00 
8433 30  D  0 % 0 % 0,00 
8433 40  D  0 % 0 % 0,00 
8433 51  D  0 % 0 % 0,00  
8433 52  D  0 % 0 % 104,00  
8433 53  D  0 % 0 % 0,00 
8433 59  D  0 % 0 % 2 604,42  
8433 60  D  0 % 0 % 0,00 
8433 90  D  0 % 0 % 0,00 
8434 10  D  0 % 0 % 0,00 
8434 20  D  0 % 0 % 0,00 
8434 90  D  0 % 0 % 0,00 
8435 10  D  0 % 0 % 0,00  
8435 90  D  0 % 0 % 0,00 
8436 10  D  0 % 0 % 0,00 
8436 21  D  0 % 0 % 44,01  
8436 29  D  0 % 0 % 0,00 
8436 80  D  0 % 0 % 332,29  
8436 91  D  0 % 0 % 0,00 
8436 99  D  0 % 0 % 0,00  
8437 10  D  0 % 0 % 13,33  
8437 80  D  0 % 0 % 0,00  
8437 90  D  0 % 0 % 0,00 
8438 10  D  0 % 0 % 20 271,97  
8438 20  D  0 % 0 % 0,00 
8438 30  D  0 % 0 % 0,00  
8438 40  D  0 % 0 % 0,00 
8438 50  D  0 % 0 % 0,00 
8438 60  D  0 % 0 % 4,00 
8438 80  D  0 % 0 % 114 213,46  
8438 90  D  0 % 0 % 12 331,12  
8439 10  D  0 % 0 % 0,00 
8439 20  D  0 % 0 % 0,00  
8439 30  D  0 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/61
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8439 91  D  0 % 0 % 0,00 
8439 99  D  0 % 0 % 0,00 
8440 10  D  0 % 0 % 0,00 
8440 90  D  0 % 0 % 0,00  
8441 10  D  0 % 0 % 2 376,11  
8441 20  D  0 % 0 % 0,00  
8441 30  D  0 % 0 % 0,00 
8441 40  D  0 % 0 % 0,00 
8441 80  D  0 % 0 % 2 362,33  
8441 90  D  0 % 0 % 0,00 
8442 30  D  0 % 0 % 25,86  
8442 40  D  0 % 0 % 0,00 
8442 50  D  0 % 0 % 586,28  
8443 11  D  0 % 0 % 0,00 
8443 12  D  0 % 0 % 0,00  
8443 13  D  0 % 0 % 0,00 
8443 14  D  0 % 0 % 0,00 
8443 15  D  0 % 0 % 0,00 
8443 16  D  0 % 0 % 0,00 
8443 17  D  0 % 0 % 0,00 
8443 19  D  0 % 0 % 2 125,95  
8443 31  D  0 % 0 % 0,00  
8443 32  D  0 % 0 % 0,00 
8443 39  D  0 % 0 % 0,00 
8443 51  D  0 % 0 % 4 856,96  
8443 90  D  0 % 0 % 8,33 
8443 91  D  0 % 0 % 0,00 
8443 99  D  0 % 0 % 0,00 
8444 00  D  0 % 0 % 0,00 
8445 11  D  0 % 0 % 0,00 
8445 12  D  0 % 0 % 0,00  
8445 13  D  0 % 0 % 0,00 
8445 19  D  0 % 0 % 0,00  
8445 20  D  0 % 0 % 0,00PT L 111/62 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8445 30  D  0 % 0 % 0,00 
8445 40  D  0 % 0 % 0,00 
8445 90  D  0 % 0 % 0,00 
8446 10  D  0 % 0 % 0,00  
8446 21  D  0 % 0 % 0,00 
8446 29  D  0 % 0 % 0,00 
8446 30  D  0 % 0 % 0,00 
8447 11  D  0 % 0 % 0,00 
8447 12  D  0 % 0 % 0,00 
8447 20  D  0 % 0 % 0,00 
8447 90  D  0 % 0 % 0,00  
8448 11  D  0 % 0 % 0,00 
8448 19  D  0 % 0 % 0,00  
8448 20  D  0 % 0 % 0,00 
8448 31  D  0 % 0 % 0,00 
8448 32  D  0 % 0 % 0,00 
8448 33  D  0 % 0 % 0,00 
8448 39  D  0 % 0 % 0,00 
8448 42  D  0 % 0 % 0,00 
8448 49  D  0 % 0 % 0,00  
8448 51  D  0 % 0 % 0,00 
8448 59  D  0 % 0 % 0,00 
8449 00  D  0 % 0 % 0,00 
8450 20  D  0 % 0 % 1 383,35  
8451 10  D  0 % 0 % 0,00 
8451 29  D  0 % 0 % 0,00  
8451 30  D  0 % 0 % 0,00 
8451 40  D  0 % 0 % 19,28  
8451 50  D  0 % 0 % 0,00 
8451 80  D  0 % 0 % 87,72  
8451 90  D  0 % 0 % 0,00 
8452 21  D  0 % 0 % 0,00 
8452 29  D  0 % 0 % 539,52  
8452 30  D  0 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/63
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8452 40  D  0 % 0 % 0,00 
8452 90  D  0 % 0 % 0,00 
8453 10  D  0 % 0 % 0,00 
8453 20  D  0 % 0 % 0,00  
8453 80  D  0 % 0 % 0,00 
8453 90  D  0 % 0 % 24,00  
8454 10  D  0 % 0 % 0,00 
8454 20  D  0 % 0 % 0,00 
8454 30  D  0 % 0 % 1 209,51  
8454 90  D  0 % 0 % 0,00 
8455 10  D  0 % 0 % 1 115,10  
8455 21  D  0 % 0 % 0,00 
8455 22  D  0 % 0 % 0,00  
8455 30  D  0 % 0 % 0,00 
8455 90  D  0 % 0 % 0,00  
8456 10  D  0 % 0 % 0,00 
8456 20  D  0 % 0 % 0,00 
8456 30  D  0 % 0 % 0,00 
8456 90  D  0 % 0 % 0,00 
8456 91  D  0 % 0 % 4,27 
8457 10  D  0 % 0 % 0,00 
8457 20  D  0 % 0 % 0,00  
8457 30  D  0 % 0 % 0,00 
8458 11  D  0 % 0 % 0,00 
8458 19  D  0 % 0 % 0,00 
8458 91  D  0 % 0 % 0,00 
8458 99  D  0 % 0 % 0,00 
8459 10  D  0 % 0 % 0,00 
8459 21  D  0 % 0 % 0,00 
8459 29  D  0 % 0 % 0,00 
8459 31  D  0 % 0 % 0,00  
8459 39  D  0 % 0 % 0,00 
8459 40  D  0 % 0 % 0,00  
8459 51  D  0 % 0 % 0,00PT L 111/64 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8459 59  D  0 % 0 % 0,00 
8459 61  D  0 % 0 % 0,00 
8459 69  D  0 % 0 % 0,00 
8459 70  D  0 % 0 % 0,00  
8460 11  D  0 % 0 % 0,00 
8460 19  D  0 % 0 % 0,00 
8460 21  D  0 % 0 % 0,00 
8460 29  D  0 % 0 % 0,00 
8460 31  D  0 % 0 % 0,00 
8460 39  D  0 % 0 % 0,00 
8460 40  D  0 % 0 % 0,00  
8460 90  D  0 % 0 % 16,62  
8461 20  D  0 % 0 % 0,00  
8461 30  D  0 % 0 % 0,00 
8461 40  D  0 % 0 % 8,67 
8461 50  D  0 % 0 % 2 175,53  
8461 90  D  0 % 0 % 5 930,76  
8462 10  D  0 % 0 % 0,00 
8462 21  D  0 % 0 % 0,00 
8462 29  D  0 % 0 % 0,00 
8462 31  D  0 % 0 % 0,00 
8462 39  D  0 % 0 % 0,00  
8462 41  D  0 % 0 % 0,00 
8462 49  D  0 % 0 % 0,00 
8462 91  D  0 % 0 % 4,15 
8462 99  D  0 % 0 % 0,00  
8463 10  D  0 % 0 % 0,00 
8463 20  D  0 % 0 % 0,00 
8463 30  D  0 % 0 % 0,00 
8463 90  D  0 % 0 % 0,00 
8464 10  D  0 % 0 % 15,81  
8464 20  D  0 % 0 % 0,00 
8464 90  D  0 % 0 % 975,33  
8465 10  D  0 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/65
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8465 91  D  0 % 0 % 16,69  
8465 92  D  0 % 0 % 0,00 
8465 93  D  0 % 0 % 728,64  
8465 94  D  0 % 0 % 0,00  
8465 95  D  0 % 0 % 0,00 
8465 96  D  0 % 0 % 0,00 
8465 99  D  0 % 0 % 1 604,23  
8466 10  D  0 % 0 % 0,00 
8466 20  D  0 % 0 % 0,00 
8466 30  D  0 % 0 % 2 992,33  
8466 91  D  0 % 0 % 36,00  
8466 92  D  0 % 0 % 0,00 
8466 93  D  0 % 0 % 870,00  
8466 94  D  0 % 0 % 0,00 
8467 11  D  0 % 0 % 0,00  
8467 19  D  0 % 0 % 1 255,78  
8467 21  D  0 % 0 % 72,52  
8467 22  D  0 % 0 % 527,36  
8467 29  D  0 % 0 % 1 062,56  
8467 81  D  0 % 0 % 631,64  
8467 89  D  0 % 0 % 300,51  
8467 91  D  0 % 0 % 8,46  
8467 92  D  0 % 0 % 0,00 
8467 99  D  0 % 0 % 1 012,33  
8468 10  D  0 % 0 % 0,00 
8468 20  D  0 % 0 % 14,33  
8468 80  D  0 % 0 % 6,17 
8468 90  D  0 % 0 % 8,00 
8469 00  D  0 % 0 % 0,00 
8469 11  D  0 % 0 % 141,78  
8469 30  D  0 % 0 % 123,52  
8470 10  D  0 % 0 % 336,55  
8470 21  D  0 % 0 % 0,00  
8470 29  D  0 % 0 % 0,00PT L 111/66 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8470 30  D  0 % 0 % 1 178,67  
8470 50  D  0 % 0 % 0,00 
8470 90  D  0 % 0 % 4 715,20  
8471 10  D  0 % 0 % 68 964,60  
8471 30  D  0 % 0 % 8 471,74  
8471 41  D  0 % 0 % 597,24  
8471 49  D  0 % 0 % 39 440,14  
8471 50  D  0 % 0 % 2 675,86  
8471 60  D  0 % 0 % 29 205,41  
8471 70  D  0 % 0 % 590,44  
8471 80  D  0 % 0 % 4 285,76  
8471 90  D  0 % 0 % 150 367,95  
8472 10  D  0 % 0 % 0,00 
8472 20  D  0 % 0 % 233,33  
8472 30  D  0 % 0 % 0,00  
8472 90  D  0 % 0 % 14 421,84  
8473 10  D  0 % 0 % 49,29  
8473 21  D  0 % 0 % 0,00 
8473 29  D  0 % 0 % 442,64  
8473 30  D  0 % 0 % 146 959,99  
8473 40  D  0 % 0 % 1 408,00  
8473 50  D  0 % 0 % 3 716,50  
8474 10  D  0 % 0 % 0,00 
8474 20  D  0 % 0 % 5 520,16  
8474 31  D  0 % 0 % 3 393,68  
8474 32  D  0 % 0 % 0,00  
8474 39  D  0 % 0 % 5 381,33  
8474 80  D  0 % 0 % 28 842,45  
8474 90  D  0 % 0 % 29 062,50  
8475 10  D  0 % 0 % 0,00 
8475 21  D  0 % 0 % 0,00 
8475 29  D  0 % 0 % 0,00 
8475 90  D  0 % 0 % 0,00  
8476 21  D  0 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/67
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8476 29  D  0 % 0 % 0,00 
8476 81  D  0 % 0 % 0,00 
8476 89  D  0 % 0 % 0,00 
8476 90  D  0 % 0 % 0,00  
8477 10  D  0 % 0 % 0,00 
8477 20  D  0 % 0 % 0,00 
8477 30  D  0 % 0 % 0,00 
8477 40  D  0 % 0 % 0,00 
8477 51  D  0 % 0 % 0,00 
8477 59  D  0 % 0 % 237,22  
8477 80  D  0 % 0 % 24,00  
8477 90  D  0 % 0 % 5 972,40  
8478 10  D  0 % 0 % 0,00  
8478 90  D  0 % 0 % 0,00 
8479 10  D  0 % 0 % 9 590,60  
8479 20  D  0 % 0 % 0,00 
8479 30  D  0 % 0 % 0,00 
8479 40  D  0 % 0 % 0,00 
8479 50  D  0 % 0 % 0,00 
8479 60  D  0 % 0 % 0,00 
8479 81  D  0 % 0 % 0,00 
8479 82  D  0 % 0 % 1 782,29  
8479 89  D  0 % 0 % 6 947,86  
8479 90  D  0 % 0 % 12 073,32  
8481 10  D  0 % 0 % 0,00 
8481 20  D  0 % 0 % 762,05  
8481 30  D  0 % 0 % 0,00 
8481 40  D  0 % 0 % 0,00 
8481 90  D  0 % 0 % 24 638,92  
8482 10  D  0 % 0 % 2 013,38  
8482 20  D  0 % 0 % 0,00  
8482 30  D  0 % 0 % 0,00 
8482 40  D  0 % 0 % 0,00  
8482 50  D  0 % 0 % 0,00PT L 111/68 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8482 80  D  0 % 0 % 0,00 
8482 91  D  0 % 0 % 31,13  
8482 99  D  0 % 0 % 0,00 
8484 20  D  0 % 0 % 1 080,70  
8484 90  D  0 % 0 % 18 239,63  
8485 90  D  0 % 0 % 28 759,15  
8486 10  D  0 % 0 % 0,00 
8486 20  D  0 % 0 % 0,00 
8486 30  D  0 % 0 % 0,00 
8486 40  D  0 % 0 % 0,00 
8486 90  D  0 % 0 % 0,00 
8487 10  D  0 % 0 % 0,00 
8501 10  D  0 % 0 % 52,76  
8501 20  D  0 % 0 % 57,33  
8501 31  D  0 % 0 % 0,00 
8501 32  D  0 % 0 % 9,85 
8501 33  D  0 % 0 % 0,00 
8501 34  D  0 % 0 % 0,00 
8501 53  D  0 % 0 % 0,00 
8501 61  D  0 % 0 % 0,00  
8501 62  D  0 % 0 % 31 869,01  
8501 63  D  0 % 0 % 0,00  
8501 64  D  0 % 0 % 706,48  
8502 11  D  0 % 0 % 38 519,65  
8502 12  D  0 % 0 % 2 655,72  
8502 13  D  0 % 0 % 7 549,40  
8502 20  D  0 % 0 % 6 441,41  
8502 31  D  0 % 0 % 30 258,63  
8502 39  D  0 % 0 % 8 001,88  
8502 40  D  0 % 0 % 0,00 
8504 21  D  0 % 0 % 40 703,59  
8504 22  D  0 % 0 % 0,00 
8504 23  D  0 % 0 % 0,00 
8504 31  D  0 % 0 % 3 062,09PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/69
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8504 32  D  0 % 0 % 86,54  
8504 33  D  0 % 0 % 37 325,01  
8504 34  D  0 % 0 % 0,00 
8504 40  D  0 % 0 % 46 687,07  
8504 50  D  0 % 0 % 4 589,67  
8504 90  D  0 % 0 % 378,26  
8505 11  D  0 % 0 % 0,00 
8505 19  D  0 % 0 % 0,00 
8505 20  D  0 % 0 % 0,00 
8505 90  D  0 % 0 % 171,89  
8507 30  D  0 % 0 % 8,67 
8507 40  D  0 % 0 % 0,00 
8507 80  D  0 % 0 % 1 448,84  
8511 20  D  0 % 0 % 0,00 
8511 50  D  0 % 0 % 2 430,10  
8511 90  D  0 % 0 % 1,66 
8512 20  D  0 % 0 % 5 561,48  
8512 30  D  0 % 0 % 0,00 
8512 40  D  0 % 0 % 1 358,20  
8512 90  D  0 % 0 % 878,17  
8514 10  D  0 % 0 % 11,71  
8514 20  D  0 % 0 % 0,00 
8514 30  D  0 % 0 % 1 233,51  
8514 40  D  0 % 0 % 95,77  
8514 90  D  0 % 0 % 0,00 
8515 11  D  0 % 0 % 0,00 
8515 19  D  0 % 0 % 67,00  
8515 21  D  0 % 0 % 0,00 
8515 29  D  0 % 0 % 63,70  
8515 31  D  0 % 0 % 0,00 
8515 39  D  0 % 0 % 88,73  
8515 80  D  0 % 0 % 7 471,35  
8515 90  D  0 % 0 % 2 872,80  
8517 12  D  0 % 0 % 0,00PT L 111/70 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8517 18  D  0 % 0 % 0,00 
8517 50  D  0 % 0 % 30 414,26  
8517 61  D  0 % 0 % 0,00 
8517 62  D  0 % 0 % 0,00  
8517 69  D  0 % 0 % 0,00 
8517 70  D  0 % 0 % 0,00 
8517 90  D  0 % 0 % 274 681,51  
8518 10  D  0 % 0 % 1 854,80  
8518 21  D  0 % 0 % 3 307,50  
8518 22  D  0 % 0 % 11 193,62  
8518 29  D  0 % 0 % 4 542,60  
8518 30  D  0 % 0 % 41,29  
8518 40  D  0 % 0 % 9 988,98  
8518 50  D  0 % 0 % 22 311,61  
8518 90  D  0 % 0 % 8 025,51  
8519 21  D  0 % 0 % 9,37 
8523 52  D  0 % 0 % 0,00  
8523 59  D  0 % 0 % 0,00 
8523 80  D  0 % 0 % 0,00 
8525 40  D  0 % 0 % 2 640,71  
8525 50  D  0 % 0 % 0,00 
8525 60  D  0 % 0 % 0,00 
8525 80  D  0 % 0 % 0,00 
8526 10  D  0 % 0 % 144,26  
8526 91  D  0 % 0 % 14 349,80  
8526 92  D  0 % 0 % 6,69  
8528 41  D  0 % 0 % 0,00 
8528 51  D  0 % 0 % 0,00 
8528 61  D  0 % 0 % 0,00 
8530 10  D  0 % 0 % 0,00 
8530 80  D  0 % 0 % 0,00 
8530 90  D  0 % 0 % 2 408,21  
8531 20  D  0 % 0 % 0,00  
8531 80  D  0 % 0 % 1 993,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/71
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8531 90  D  0 % 0 % 20,95  
8532 10  D  0 % 0 % 0,00 
8532 21  D  0 % 0 % 0,00 
8532 22  D  0 % 0 % 0,00  
8532 23  D  0 % 0 % 0,00 
8532 24  D  0 % 0 % 0,00 
8532 25  D  0 % 0 % 0,00 
8532 29  D  0 % 0 % 0,00 
8532 30  D  0 % 0 % 172,33  
8532 90  D  0 % 0 % 0,00 
8533 10  D  0 % 0 % 0,00  
8533 21  D  0 % 0 % 0,00 
8533 29  D  0 % 0 % 0,00  
8533 31  D  0 % 0 % 0,00 
8533 39  D  0 % 0 % 0,00 
8533 40  D  0 % 0 % 0,00 
8533 90  D  0 % 0 % 0,00 
8534 00  D  0 % 0 % 0,00 
8535 29  D  0 % 0 % 2 003,74  
8535 40  D  0 % 0 % 6 333,05  
8536 30  D  0 % 0 % 165,83  
8536 69  D  0 % 0 % 8 285,32  
8536 90  D  0 % 0 % 50 663,84  
8538 10  D  0 % 0 % 0,00 
8538 90  D  0 % 0 % 6 046,11  
8539 10  D  0 % 0 % 110,33  
8539 29  D  0 % 0 % 532,57  
8539 32  D  0 % 0 % 0,00 
8539 39  D  0 % 0 % 6,35 
8539 41  D  0 % 0 % 0,00 
8539 49  D  0 % 0 % 0,00  
8540 11  D  0 % 0 % 0,00 
8540 12  D  0 % 0 % 0,00  
8540 20  D  0 % 0 % 16,45PT L 111/72 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8540 40  D  0 % 0 % 0,00 
8540 50  D  0 % 0 % 0,00 
8540 60  D  0 % 0 % 0,00 
8540 71  D  0 % 0 % 0,00  
8540 72  D  0 % 0 % 0,00 
8540 79  D  0 % 0 % 0,00 
8540 81  D  0 % 0 % 0,00 
8540 89  D  0 % 0 % 20,45  
8540 91  D  0 % 0 % 0,00 
8540 99  D  0 % 0 % 4,33 
8541 10  D  0 % 0 % 0,00  
8541 21  D  0 % 0 % 0,00 
8541 29  D  0 % 0 % 0,00  
8541 30  D  0 % 0 % 0,00 
8541 40  D  0 % 0 % 12 098,67  
8541 50  D  0 % 0 % 831,60  
8541 60  D  0 % 0 % 0,00 
8541 90  D  0 % 0 % 0,00 
8542 10  D  0 % 0 % 288 948,77  
8542 21  D  0 % 0 % 100 333,84  
8542 31  D  0 % 0 % 0,00 
8542 32  D  0 % 0 % 0,00 
8542 33  D  0 % 0 % 0,00 
8542 39  D  0 % 0 % 0,00 
8542 90  D  0 % 0 % 921,67  
8543 10  D  0 % 0 % 0,00  
8543 20  D  0 % 0 % 0,00 
8543 30  D  0 % 0 % 4,33 
8543 70  D  0 % 0 % 0,00 
8543 81  D  0 % 0 % 6 287,83  
8543 90  D  0 % 0 % 0,00 
8545 11  D  0 % 0 % 0,00 
8545 19  D  0 % 0 % 0,00  
8545 20  D  0 % 0 % 462,72PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/73
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8545 90  D  0 % 0 % 10,67  
8546 10  D  0 % 0 % 3 818,29  
8548 10  D  0 % 0 % 222 699,29  
8548 90  D  0 % 0 % 648,27  
8601 10  D  0 % 0 % 0,00 
8601 20  D  0 % 0 % 0,00  
8602 10  D  0 % 0 % 0,00 
8602 90  D  0 % 0 % 0,00 
8603 10  D  0 % 0 % 0,00 
8603 90  D  0 % 0 % 0,00 
8604 00  D  0 % 0 % 0,00 
8608 00  D  0 % 0 % 0,00 
8701 10  D  0 % 0 % 85,63  
8701 20  D  0 % 0 % 10 892,14  
8701 30  D  0 % 0 % 0,00 
8701 90  D  0 % 0 % 756,00  
8704 10  D  0 % 0 % 5 481,00  
8704 23  D  0 % 0 % 3 213,00  
8704 32  D  0 % 0 % 4 479,55  
8706 00  D  0 % 0 % 7 347,45  
8707 10  D  0 % 0 % 374,93  
8707 90  D  0 % 0 % 34,43  
8708 29  D  0 % 0 % 31 946,13  
8708 40  D  0 % 0 % 155,25  
8708 50  D  0 % 0 % 97,68  
8708 94  D  0 % 0 % 2 360,11  
8709 11  D  0 % 0 % 0,00 
8709 19  D  0 % 0 % 9,91 
8709 90  D  0 % 0 % 33,68  
8710 00  D  0 % 0 % 0,00 
8714 11  D  0 % 0 % 0,00  
8714 19  D  0 % 0 % 41,67  
8714 91  D  0 % 0 % 652,05  
8714 92  D  0 % 0 % 0,00PT L 111/74 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
8714 93  D  0 % 0 % 0,00 
8714 94  D  0 % 0 % 233,79  
8714 95  D  0 % 0 % 0,00 
8714 96  D  0 % 0 % 0,00  
8714 99  D  0 % 0 % 3 340,38  
8716 90  D  0 % 0 % 1 280,80  
8802 11  D  0 % 0 % 0,00 
8802 12  D  0 % 0 % 0,00 
8802 30  D  0 % 0 % 0,00 
8802 40  D  0 % 0 % 0,00 
8802 60  D  0 % 0 % 0,00 
8803 10  D  0 % 0 % 0,00 
8803 20  D  0 % 0 % 0,00  
8803 30  D  0 % 0 % 6 270,94  
8803 90  D  0 % 0 % 0,00  
8804 00  D  0 % 0 % 0,00 
8805 10  D  0 % 0 % 0,00 
8805 21  D  0 % 0 % 0,00 
8805 29  D  0 % 0 % 0,00 
8901 10  D  0 % 0 % 53 827,20  
8901 20  D  0 % 0 % 0,00 
8901 30  D  0 % 0 % 0,00  
8901 90  D  0 % 0 % 0,00 
8902 00  D  0 % 0 % 0,00 
8904 00  D  0 % 0 % 0,00 
8905 10  D  0 % 0 % 0,00  
8905 20  D  0 % 0 % 0,00 
8905 90  D  0 % 0 % 0,00 
8906 10  D  0 % 0 % 0,00 
8906 90  D  0 % 0 % 3 780,00  
8907 90  D  0 % 0 % 0,00 
9005 80  D  0 % 0 % 16,25  
9005 90  D  0 % 0 % 27,67  
9006 61  D  0 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/75
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
9006 69  D  0 % 0 % 0,00 
9007 19  D  0 % 0 % 0,00 
9007 20  D  0 % 0 % 0,00 
9007 91  D  0 % 0 % 0,00  
9007 92  D  0 % 0 % 0,00 
9008 90  D  0 % 0 % 0,00 
9010 10  D  0 % 0 % 2 098,19  
9010 41  D  0 % 0 % 192,07  
9010 50  D  0 % 0 % 0,00 
9010 60  D  0 % 0 % 0,00 
9010 90  D  0 % 0 % 0,00 
9011 10  D  0 % 0 % 4 835,00  
9011 20  D  0 % 0 % 0,00  
9011 80  D  0 % 0 % 0,00 
9011 90  D  0 % 0 % 0,00  
9012 10  D  0 % 0 % 0,00 
9012 90  D  0 % 0 % 0,00 
9013 10  D  0 % 0 % 0,00 
9013 20  D  0 % 0 % 0,00 
9013 80  D  0 % 0 % 0,00 
9013 90  D  0 % 0 % 0,00 
9014 10  D  0 % 0 % 0,00  
9014 20  D  0 % 0 % 0,00 
9014 80  D  0 % 0 % 0,00 
9014 90  D  0 % 0 % 76,00  
9015 10  D  0 % 0 % 0,00 
9015 20  D  0 % 0 % 0,00 
9015 30  D  0 % 0 % 54,67  
9015 40  D  0 % 0 % 0,00 
9015 80  D  0 % 0 % 2 448,88  
9015 90  D  0 % 0 % 3 047,44  
9016 00  D  0 % 0 % 2 785,10  
9017 10  D  0 % 0 % 0,00  
9017 20  D  0 % 0 % 6 948,33PT L 111/76 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
9017 30  D  0 % 0 % 0,00 
9017 80  D  0 % 0 % 94,33  
9017 90  D  0 % 0 % 0,00 
9018 11  D  0 % 0 % 2 670,95  
9018 12  D  0 % 0 % 0,00 
9018 13  D  0 % 0 % 0,00  
9018 14  D  0 % 0 % 0,00 
9018 19  D  0 % 0 % 3 024,00  
9018 20  D  0 % 0 % 0,00 
9018 31  D  0 % 0 % 16 524,41  
9018 32  D  0 % 0 % 575,73  
9018 39  D  0 % 0 % 2 363,63  
9018 41  D  0 % 0 % 0,00  
9018 49  D  0 % 0 % 695,52  
9018 50  D  0 % 0 % 0,00  
9018 90  D  0 % 0 % 68 803,13  
9019 10  D  0 % 0 % 43,67  
9019 20  D  0 % 0 % 0,00 
9020 00  D  0 % 0 % 0,00 
9022 12  D  0 % 0 % 0,00 
9022 13  D  0 % 0 % 0,00 
9022 14  D  0 % 0 % 0,00  
9022 19  D  0 % 0 % 0,00 
9022 21  D  0 % 0 % 0,00 
9022 29  D  0 % 0 % 0,00 
9022 30  D  0 % 0 % 0,00  
9022 90  D  0 % 0 % 270,42  
9023 00  D  0 % 0 % 0,00 
9024 10  D  0 % 0 % 0,00 
9024 80  D  0 % 0 % 1 442,07  
9024 90  D  0 % 0 % 0,00 
9025 11  D  0 % 0 % 13 650,33  
9025 19  D  0 % 0 % 0,00  
9025 80  D  0 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/77
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
9025 90  D  0 % 0 % 0,00 
9026 10  D  0 % 0 % 1 362,39  
9026 20  D  0 % 0 % 196,20  
9026 80  D  0 % 0 % 3 760,43  
9026 90  D  0 % 0 % 0,00 
9027 10  D  0 % 0 % 582,50  
9027 20  D  0 % 0 % 0,00 
9027 30  D  0 % 0 % 0,00 
9027 50  D  0 % 0 % 0,00 
9027 80  D  0 % 0 % 30 638,03  
9028 10  D  0 % 0 % 0,00 
9028 20  D  0 % 0 % 26 759,55  
9028 30  D  0 % 0 % 14,31  
9028 90  D  0 % 0 % 0,00 
9029 10  D  0 % 0 % 28,93  
9029 20  D  0 % 0 % 0,00 
9029 90  D  0 % 0 % 0,00 
9030 10  D  0 % 0 % 0,00 
9030 20  D  0 % 0 % 885,67  
9030 31  D  0 % 0 % 0,00 
9030 32  D  0 % 0 % 0,00 
9030 33  D  0 % 0 % 0,00  
9030 39  D  0 % 0 % 4 649,31  
9030 40  D  0 % 0 % 0,00 
9030 82  D  0 % 0 % 0,00 
9030 84  D  0 % 0 % 0,00 
9030 89  D  0 % 0 % 210,55  
9030 90  D  0 % 0 % 0,00 
9031 10  D  0 % 0 % 0,00 
9031 20  D  0 % 0 % 0,00 
9031 41  D  0 % 0 % 0,00  
9031 49  D  0 % 0 % 0,00 
9031 80  D  0 % 0 % 6 218,92  
9031 90  D  0 % 0 % 0,00PT L 111/78 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparatório Valor em USD  
Código HS  Cat TEC Taxa TEC 2008-2012  Direito aplicado em 
2013  Média das 
importações em 
2004-2006  
9032 10  D  0 % 0 % 0,00 
9032 20  D  0 % 0 % 1 548,73  
9032 81  D  0 % 0 % 0,00 
9032 89  D  0 % 0 % 20,33  
9032 90  D  0 % 0 % 0,00 
9033 00  D  0 % 0 % 715,25  
9104 00  D  0 % 0 % 0,00 
9106 10  D  0 % 0 % 0,00 
9106 90  D  0 % 0 % 150,98  
9107 00  D  0 % 0 % 0,00 
9301 11  D  0 % 0 % 0,00 
9301 19  D  0 % 0 % 0,00 
9301 20  D  0 % 0 % 0,00  
9301 90  D  0 % 0 % 0,00 
9401 10  D  0 % 0 % 39,38  
9402 10  D  0 % 0 % 6 630,04  
9402 90  D  0 % 0 % 104 898,38  
9508 10  D  0 % 0 % 0,00 
9508 90  D  0 % 0 % 0,00 
9618 00  D  0 % 0 % 0,00 
6 836 871,68  
Total das importações provenientes da UE  31 783 748,37  
Total das importações para matérias primas & bens de equipamento  6 836 871,68  
Parte de matérias primas & bens de equipamento no total das importações  21,51 % 
Calendário de Liberalização  
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
0210 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
0210 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 111,17  
0210 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 374,72PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/79
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
0210 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0210 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0210 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 127,00  
0210 93  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0210 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0305 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0305 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0305 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0305 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 67,33  
0305 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0305 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 110,33  
0402 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0402 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0402 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 20 838,31  
0404 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 477,41  
0404 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0408 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0408 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0408 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
0408 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0410 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0711 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0711 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0711 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0711 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0711 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 457,95  
0712 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0712 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0712 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0712 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0712 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
0712 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/80 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
0901 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 863,36  
0901 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 328,69  
1102 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1102 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 326,68  
1102 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 10 107,53  
1103 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1103 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1103 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6,19 
1103 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
1104 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1104 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1104 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1104 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1104 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1104 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1105 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 26,33  
1105 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 272,17  
1106 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1106 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
1106 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
1107 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
1107 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
1108 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
1108 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
1108 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 393,00  
1108 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1108 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1109 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1208 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1208 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1302 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1302 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/81
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
1302 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1302 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1501 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1502 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1503 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1504 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1504 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1504 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1505 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
1506 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 8,33  
1507 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 28 464,80  
1507 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 21 264,81  
1508 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1508 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1509 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 632,00  
1509 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 471,03  
1511 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1511 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 5 011,67  
1512 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
1512 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 5 362,01  
1512 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1512 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1513 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1513 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1513 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1513 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1514 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1514 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1514 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1514 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1515 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
1515 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/82 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
1515 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1515 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1515 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1515 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1516 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 12 282,67  
1516 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 72 123,32  
1518 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 305,18  
1520 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1521 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
1521 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1603 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1701 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 19 082,08  
1701 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 214,58  
1701 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 211,51  
1701 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 122 675,09  
1702 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1702 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1702 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1702 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
1702 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
1702 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
1702 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 14,93  
1702 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 53,67  
1703 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
1703 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1803 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1803 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1804 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1805 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 162,67  
1806 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 124,03  
1806 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
1901 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 20 576,79PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/83
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
1903 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2102 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 12 878,42  
2102 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2102 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 12 219,93  
2207 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 10 294,45  
2207 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 884,50  
2301 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2301 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2304 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2305 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2306 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2306 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2306 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2306 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2306 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2306 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2306 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2306 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 20,69  
2307 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
2309 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 20 390,43  
2520 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 44,31  
2522 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 124,67  
2522 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 042,22  
2522 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2523 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 4,15  
2523 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2523 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 398,45  
2701 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2702 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2704 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2705 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2706 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/84 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
2707 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2707 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2707 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2707 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2707 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2707 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2707 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 152,04  
2708 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2708 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2710 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 10 550,33  
2710 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 134 925,34  
2710 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 709,73  
2710 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2712 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2712 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2712 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2713 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2713 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2713 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
2713 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2715 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 14 982,82  
2716 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2801 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7,42  
2801 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2801 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2802 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2803 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2804 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2804 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2804 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 826,50  
2804 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2804 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/85
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
2804 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2804 61  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2804 69  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 289,69  
2804 70  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2804 80  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2804 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2805 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2805 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2805 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2805 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2805 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2806 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 282,00  
2806 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2807 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2808 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2809 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2809 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2810 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2811 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
2811 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2811 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2811 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2811 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2812 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2812 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 24,67  
2813 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2813 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2814 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2814 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2815 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 614,33  
2815 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 6,82  
2815 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/86 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
2815 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2816 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2816 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2817 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2818 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2818 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2818 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2819 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2819 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2820 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2820 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2821 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 970,00  
2821 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2822 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2823 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2824 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2824 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2825 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2825 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
2825 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2825 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2825 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2825 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2825 70  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2825 80  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2825 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2826 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2826 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2826 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2826 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 58,76  
2827 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2827 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/87
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
2827 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2827 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2827 35  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2827 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2827 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2827 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2827 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2827 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2827 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 907,20  
2828 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 23 523,70  
2828 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 20 077,22  
2829 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2829 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2829 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2830 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2830 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2831 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2831 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2832 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
2832 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2832 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2833 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2833 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2833 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2833 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2833 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2833 25  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2833 27  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2833 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2833 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2833 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2834 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/88 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
2834 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2834 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2835 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2835 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2835 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2835 25  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2835 26  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2835 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2835 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2835 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2836 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 99,00  
2836 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2836 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2836 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2836 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2836 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2836 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2836 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2837 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
2837 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2837 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2839 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2839 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2839 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2840 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2840 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2840 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2840 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2841 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2841 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2841 61  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2841 69  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/89
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
2841 70  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2841 80  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2841 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2842 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2842 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2843 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2843 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2843 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2843 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2843 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 138,05  
2844 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2844 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2844 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2844 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2844 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2845 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2845 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2846 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2846 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
2847 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 112,87  
2848 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2849 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2849 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2849 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2850 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2851 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 45,33  
2852 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2853 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2901 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2901 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2901 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2901 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/90 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
2901 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2901 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2902 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2902 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2902 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2902 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2902 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2902 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2902 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2902 44  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2902 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2902 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2902 70  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2902 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2903 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2903 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2903 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2903 14  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2903 15  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
2903 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2903 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2903 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2903 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2903 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2903 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2903 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2903 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2903 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2903 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2903 44  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2903 45  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2903 46  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/91
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
2903 47  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2903 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2903 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2903 52  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2903 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2903 61  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2903 62  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2903 69  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2904 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2904 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2904 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2905 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2905 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 6,15  
2905 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2905 14  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2905 16  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2905 17  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2905 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2905 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
2905 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 52,74  
2905 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2905 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2905 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2905 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2905 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2905 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2905 44  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2905 45  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2905 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2905 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2905 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2906 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/92 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
2906 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2906 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2906 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2906 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2906 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2907 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2907 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2907 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2907 15  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2907 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2907 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2907 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2907 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2907 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2908 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2908 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2908 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2908 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2909 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
2909 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2909 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2909 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2909 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2909 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2909 44  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2909 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 295,02  
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2909 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
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2910 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2910 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/93
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
2910 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
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2912 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2912 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
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2914 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2914 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
2914 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2914 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2914 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2914 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2914 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2914 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
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2914 70  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2915 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2915 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2915 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/94 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
2915 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2915 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2915 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2915 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2915 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2915 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2915 36  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2915 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2915 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2915 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
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2915 70  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
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2916 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
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2916 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2916 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2916 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2916 34  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2916 35  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2916 36  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2916 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 222,33  
2917 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2917 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2917 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2917 14  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2917 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
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Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
2917 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2917 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2917 34  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2917 35  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2917 36  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
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2918 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2918 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
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2918 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
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2918 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
2918 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
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2919 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
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2921 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2921 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2921 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2921 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2921 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/96 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
2921 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2921 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2921 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2921 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2921 44  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2921 45  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2921 46  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2921 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2921 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2921 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2922 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2922 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2922 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2922 14  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2922 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2922 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2922 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2922 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2922 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
2922 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2922 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 127,07  
2922 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2922 44  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2922 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2922 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2923 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2923 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2923 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2924 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2924 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2924 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2924 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/97
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
2924 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2924 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2924 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 268,00  
2925 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2925 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2925 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2925 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2925 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2926 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2926 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2926 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2926 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2927 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2928 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2929 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2929 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2930 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2930 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2930 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
2930 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2930 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2931 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 172,67  
2932 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2932 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2932 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2932 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2932 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2932 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2932 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2932 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2932 93  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2932 94  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/98 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
2932 95  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2932 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2933 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2933 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2933 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2933 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2933 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2933 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2933 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2933 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2933 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2933 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2933 52  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2933 53  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2933 54  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 357,67  
2933 55  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2933 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2933 61  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2933 69  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
2933 71  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2933 72  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2933 79  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2933 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2933 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2934 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2934 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2934 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2934 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2934 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2935 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2936 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2936 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/99
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
2936 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2936 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2936 25  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2936 26  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2936 27  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 061,33  
2936 28  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2936 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2936 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 184,67  
2937 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2937 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2937 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2937 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2937 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2937 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2937 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2937 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2937 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2937 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2937 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
2937 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2938 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2938 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2939 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2939 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2939 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2939 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2939 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2939 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2939 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2939 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2939 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
2939 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/100 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
2939 61  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2939 62  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2939 63  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2939 69  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2939 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2939 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 247,96  
2940 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2941 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2941 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
2941 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2941 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2941 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2941 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
2942 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3001 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3001 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3002 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 844,67  
3002 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 11 465,13  
3002 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  469,33  
3002 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3003 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 26,33  
3003 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3003 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3003 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 17 036,48  
3005 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 25 532,55  
3005 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 420,85  
3006 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 20 913,71  
3006 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 9 976,67  
3006 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 563,33  
3006 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3006 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8,55 
3006 70  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/101
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
3102 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3102 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3102 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3102 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3102 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3102 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3102 80  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3102 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3103 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3103 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3104 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3104 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3104 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3105 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3105 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3105 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3105 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3105 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3105 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
3105 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3105 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3201 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3201 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3201 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3202 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3202 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3203 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3204 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3204 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3204 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3204 14  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3204 15  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/102 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
3204 16  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3204 17  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3204 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 023,25  
3204 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3204 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 367,71  
3205 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3206 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3206 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3206 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3206 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3206 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3206 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3206 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3207 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3207 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3207 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3207 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3208 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 848,05  
3208 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  115,21  
3208 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 610,69  
3209 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 904,33  
3209 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 345,66  
3210 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 639,31  
3211 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 53,67  
3212 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 266,97  
3212 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 32,67  
3214 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 224,53  
3214 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 700,94  
3215 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 22,99  
3215 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 994,59  
3215 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 306,67  
3301 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/103
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
3301 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 311,68  
3301 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3301 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3301 25  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3301 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3302 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 16,78  
3302 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3402 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 12,69  
3402 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3402 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3402 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 410,63  
3404 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3404 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 164,80  
3407 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3501 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3501 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3502 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3502 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3503 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
3504 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3505 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3505 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 219,28  
3506 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 240,83  
3506 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 4,67  
3506 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 803,21  
3507 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3507 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3601 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 127,06  
3602 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3603 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 312,61  
3604 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3604 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3606 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/104 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
3701 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3702 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3702 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3702 44  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3704 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3705 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3707 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3707 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3801 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3801 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3801 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3801 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3802 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3802 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3803 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3804 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3805 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3805 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3806 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
3806 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3806 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3806 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3807 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3808 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 44,33  
3808 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 335,57  
3808 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3808 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 780,69  
3808 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3808 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3808 94  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3808 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3809 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3809 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 43,60PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/105
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
3809 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3809 93  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3810 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3810 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3811 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3811 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3811 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 198,86  
3811 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3811 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3812 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3812 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3812 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3813 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3814 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 119,50  
3815 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3815 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3815 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3815 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
381600  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
3817 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3818 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3819 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 2 573,75  
3820 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 429,83  
3821 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3822 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 414,33  
3823 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3823 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3823 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3823 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3823 70  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 231,58  
3824 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3824 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/106 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
3824 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3824 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3824 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3824 71  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3824 72  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3824 73  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3824 74  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3824 75  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3824 76  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3824 77  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3824 78  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3824 79  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3824 81  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3824 82  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3824 83  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3824 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3901 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3901 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3901 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
3901 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3902 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3902 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3902 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3902 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3903 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3903 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3903 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3903 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3903 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3904 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3904 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3904 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/107
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
3904 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3904 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3904 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3904 61  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3904 69  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3904 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3905 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3905 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3905 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3905 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3905 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3905 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3905 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3906 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3906 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 16,00  
3907 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3907 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3907 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3907 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
3907 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3907 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 125,00  
3907 70  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3907 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3907 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 11,77  
3908 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3908 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 23,29  
3909 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3909 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 5,00  
3909 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 54,99  
3909 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3909 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3910 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 4,89PT L 111/108 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
3911 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3911 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8,67 
3912 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3912 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3912 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3912 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 004,33  
3912 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3912 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3913 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
3913 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3914 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3916 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3916 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3916 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3917 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3917 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 9 775,75  
3917 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 20,00  
3917 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 32 014,16  
3917 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  9 905,62  
3917 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 26,00  
3917 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 110,31  
3917 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 346,03  
3917 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 112,47  
3919 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 089,88  
3919 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 669,24  
3920 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 250,88  
3920 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4,11 
3920 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4,33 
3920 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3920 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3920 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
3920 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/109
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
3920 61  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3920 62  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3920 63  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3920 69  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3920 71  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3920 73  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 4 686,60  
3920 79  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3920 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3920 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 8,67  
3920 93  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3920 94  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3920 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 12,62  
3921 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3921 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3921 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3921 14  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3921 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 32,67  
3921 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 22,31  
3922 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  260,10  
3923 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 695,69  
3923 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 051,52  
3923 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 5 127,54  
3923 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 886,00  
3923 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
3923 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 5 846,87  
3923 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 4 593,54  
3925 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 741,89  
3926 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 8 778,75  
4001 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,91  
4001 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4001 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4001 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/110 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
4001 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 12,33  
4002 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4002 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4002 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4002 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4002 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4002 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4002 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4002 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4002 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4002 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4002 70  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4002 80  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4002 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4002 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4003 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4005 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4005 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4005 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
4005 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4006 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4006 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 26,91  
4007 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4008 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4008 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4008 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4008 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4009 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 299,67  
4009 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 12,00  
4009 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4009 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4009 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 23,33PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/111
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
4009 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4009 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4009 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4011 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 16 315,61  
4011 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 28 289,38  
4011 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4011 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4011 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4011 61  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4011 62  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4011 63  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4011 69  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4011 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4011 93  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4011 94  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4011 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 828,48  
4012 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4012 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 6 670,11  
4012 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  839,33  
4012 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4012 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 76 775,38  
4012 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4013 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 178,70  
4013 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4013 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4014 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 674,09  
4015 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 5,19  
4016 93  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 559,28  
4016 94  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4016 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 25,06  
4017 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4101 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/112 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
4101 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4101 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4102 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4102 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4102 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4103 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4103 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4103 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4104 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4104 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4104 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4104 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4105 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4105 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4106 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4106 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4106 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4106 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4106 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
4106 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4106 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4107 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4107 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4107 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4107 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4107 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4107 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4112 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4113 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4113 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4113 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4113 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/113
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
4114 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4114 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4115 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4115 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4206 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4301 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4301 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4301 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4301 80  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4301 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4302 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4302 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4302 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4302 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4404 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 4,93  
4404 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 96,64  
4405 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4406 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 14,33  
4406 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  5,61  
4407 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 931,48  
4407 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4407 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4407 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 170,18  
4407 25  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4407 26  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4407 27  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4407 28  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4407 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4407 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 41,95  
4407 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4407 93  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4407 94  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/114 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
4407 95  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4407 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 443,11  
4408 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 264,65  
4408 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 294,00  
4408 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4408 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 49,67  
4409 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 87,39  
4409 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 12,37  
4409 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4409 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4410 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4410 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4410 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4410 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 537,96  
4410 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4411 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4411 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4411 14  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4411 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  20,67  
4411 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 12,33  
4411 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 40,51  
4411 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4411 93  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4411 94  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4412 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4412 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 133,38  
4412 14  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 24,28  
4412 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 254,28  
4412 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 58,15  
4412 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8,55 
4412 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4412 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/115
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
4412 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4412 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 192,64  
4412 94  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4412 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 2 179,54  
4413 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 529,42  
4416 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 38,33  
4417 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 400,67  
4418 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 11 090,93  
4418 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 15 822,25  
4418 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 26,83  
4418 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 20,33  
4418 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 29,67  
4418 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4418 71  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4418 72  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4418 79  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4418 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 813,08  
4421 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 390,94  
4502 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
4503 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4503 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4504 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4504 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4601 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 87,29  
4701 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4702 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4703 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4703 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4703 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4703 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4704 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4704 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/116 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal 
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direitos 
2014  Direitos 
2015  Direitos 
2016  Direitos 
2017  Direitos 
2018  Direitos 
2019  Direitos 
2020  Direitos 
2021  Direitos 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
4704 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4704 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4705 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4706 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4706 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4706 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4706 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4706 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4706 93  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
Calendário de liberalização  
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
4801 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 921,23  
4802 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 358,29  
4802 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 56,96  
4802 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 242,67  
4802 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8,13 
4802 54  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4802 55  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4802 56  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4802 57  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4802 58  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4802 61  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 245,07  
4802 62  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 207,74  
4802 69  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 779,70  
4803 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 36,64  
4804 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 308,00  
4804 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4804 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4804 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/117
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
4804 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4804 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4804 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4804 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4804 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 58,67  
4804 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4804 52  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4804 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 24,67  
4805 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4805 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4805 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 11,83  
4805 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4805 25  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4805 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4805 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4805 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4805 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4805 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4805 93  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
4806 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4806 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 573,25  
4806 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 62,33  
4806 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 16,00  
4807 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 66,46  
4808 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4808 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 65,00  
4808 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 232,93  
4808 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 826,12  
4809 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4809 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 835,33  
4810 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4810 14  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/118 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
4810 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4810 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4810 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 163,30  
4810 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 37,77  
4810 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 456,87  
4810 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4,27 
4810 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 157,93  
4810 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4,00 
4811 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
4811 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4811 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4811 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4811 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4811 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4811 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 906,91  
4812 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4813 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4813 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 111,67  
4814 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
4814 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5,67  
4814 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 102,41  
4816 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 586,94  
4816 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 943,49  
4819 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 330,90  
4819 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 18,58  
4820 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 15 025,86  
4820 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 321,59  
4820 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 21 926,06  
4821 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 118,33  
4821 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 696,00  
4822 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
4822 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/119
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
4823 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4823 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 545,47  
4906 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4907 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4908 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
4911 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 6 609,94  
4911 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 141,67  
5004 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5005 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5007 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5007 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5007 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5105 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5105 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5105 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5105 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5105 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5105 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5106 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
5106 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5107 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5107 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5108 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5108 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5110 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5111 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5111 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5111 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1,76  
5111 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5111 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 13,00  
5112 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5112 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/120 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
5112 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5112 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5112 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5113 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5203 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5204 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5204 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5205 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5205 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5205 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5205 14  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5205 15  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5205 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5205 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5205 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5205 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5205 26  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5205 27  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5205 28  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
5205 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5205 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5205 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5205 34  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5205 35  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5205 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5205 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5205 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5205 44  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5205 46  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5205 47  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5205 48  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5206 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/121
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
5206 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5206 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5206 14  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5206 15  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5206 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5206 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5206 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5206 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5206 25  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5206 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5206 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5206 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5206 34  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5206 35  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5206 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5206 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5206 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5206 44  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5206 45  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
5208 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5208 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5208 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5208 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5208 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5208 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5208 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5208 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 52,33  
5208 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5208 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5208 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5208 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5208 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/122 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
5208 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5208 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5208 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 589,85  
5208 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5208 52  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 893,40  
5208 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5209 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5209 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5209 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 493,02  
5209 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5209 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5209 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 19,44  
5209 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5209 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5209 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5209 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5209 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5209 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5209 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
5209 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5209 52  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5209 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 341,87  
5210 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5210 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5210 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5210 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 16,33  
5210 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 34,33  
5210 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5210 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 18,00  
5210 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5210 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5210 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/123
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
5210 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5211 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5211 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5211 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 28,58  
5211 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5211 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5211 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5211 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5211 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5211 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5211 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5211 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5211 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5211 52  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5211 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 14,33  
5212 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5212 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5212 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 13,59  
5212 14  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
5212 15  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 85,37  
5212 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5212 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 44,67  
5212 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5212 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5212 25  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5301 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5301 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5306 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5306 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5307 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5307 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5308 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/124 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
5308 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5308 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5309 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5309 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8,22 
5309 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5309 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5310 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5310 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5311 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5401 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5401 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5402 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5402 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5402 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5402 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1,11 
5402 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5402 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5402 34  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5402 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
5402 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 105,67  
5402 44  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5402 45  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5402 46  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5402 47  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5402 48  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5402 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5402 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5402 52  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5402 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5402 61  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5402 62  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5402 69  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/125
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
5403 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5403 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5403 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5403 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5403 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5403 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5403 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5403 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5404 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 797,58  
5404 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5404 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5404 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5404 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5407 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5407 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5407 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5407 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5407 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5407 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
5407 44  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5407 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5407 52  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5407 53  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5407 54  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5407 61  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 774,90  
5407 69  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 690,23  
5407 71  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5407 72  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 229,07  
5407 73  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5407 74  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5407 81  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5407 82  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/126 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
5407 83  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 215,08  
5407 84  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5407 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5407 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5407 93  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5407 94  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5408 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5408 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5408 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5408 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5408 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5408 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5408 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5408 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4,12 
5408 34  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5501 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5501 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5501 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5501 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
5501 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5502 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5503 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5503 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5503 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5503 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5503 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5503 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5504 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5504 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 13,33  
5506 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5506 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5506 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/127
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
5506 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5507 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5508 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5508 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5509 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5509 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5509 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5509 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5509 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5509 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5509 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5509 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5509 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5509 52  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5509 53  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5509 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5509 61  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5509 62  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5509 69  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
5509 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5509 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5509 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5510 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5510 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5510 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5510 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5510 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 461,16  
5512 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5512 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 360,61  
5512 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5512 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5512 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/128 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
5512 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5513 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5513 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5513 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5513 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5513 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5513 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5513 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5513 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5513 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5513 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3,67 
5513 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5514 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5514 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5514 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5514 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 115,67  
5514 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5514 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4,15 
5514 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
5514 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5514 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 13,00  
5514 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5514 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5514 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5514 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 22,87  
5515 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5515 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5515 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5515 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7,67 
5515 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5515 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5515 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/129
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
5515 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5515 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5516 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5516 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5516 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5516 14  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5516 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5516 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5516 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5516 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5516 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5516 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5516 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5516 34  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5516 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5516 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5516 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5516 44  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 249,48  
5516 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
5516 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5516 93  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 3 103,05  
5516 94  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5601 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 74,38  
5601 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5601 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5601 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5602 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5602 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5602 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5602 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5603 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5603 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/130 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
5603 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5603 14  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5603 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5603 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5603 93  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5603 94  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5604 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5604 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5605 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 382,16  
5606 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5607 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5607 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 112,68  
5607 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 85,05  
5607 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 260,35  
5607 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 88,83  
5607 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5608 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5608 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5608 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
5609 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 64,00  
5801 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5801 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5801 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5801 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5801 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5801 25  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5801 26  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8,57 
5801 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5801 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5801 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5801 34  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5801 35  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/131
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
5801 36  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5801 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5802 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5802 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5802 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 25,67  
5802 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 604,80  
5804 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5804 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5804 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
5804 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5806 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5806 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5806 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5806 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5806 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5806 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5807 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5807 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5808 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
5808 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 3 458,70  
5809 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 117,80  
5810 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5810 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5810 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5810 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5811 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5901 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 107,68  
5901 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5902 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5902 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5902 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
5903 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/132 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
5903 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5903 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5906 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
5906 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 19,67  
5906 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4,00 
5907 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 64,67  
5908 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6001 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6001 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
6001 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6001 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6001 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6001 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6001 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6002 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6002 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6003 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6003 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6003 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
6003 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
6003 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
6004 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
6004 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
6005 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
6005 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6005 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6005 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6005 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6005 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6005 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6005 34  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6005 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/133
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
6005 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6005 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6005 44  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6005 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6006 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6006 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
60 0622  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6006 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6006 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
6006 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6006 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6006 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6006 34  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6006 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6006 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6006 43  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6006 44  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6006 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6117 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  7,33  
6217 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6501 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6502 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6507 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6603 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6603 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6701 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6702 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 164,75  
6702 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 8,25  
6703 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6801 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6802 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 151,48  
6802 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/134 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
6802 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6802 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6802 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 731,24  
6802 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6802 93  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6802 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6803 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6804 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6804 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 510,30  
6804 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 847,36  
6804 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 61,67  
6805 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6805 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 532,20  
6805 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6806 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6806 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6806 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6807 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 226,94  
6807 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
6808 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
6809 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
6809 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 25,00  
6809 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
6810 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
6810 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 880,18  
6810 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6810 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6811 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6811 81  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6811 82  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6811 83  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
6811 89  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/135
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
6812 80  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6812 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6812 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6812 93  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6812 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6813 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6813 81  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6813 89  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6814 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
6814 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 22,00  
6815 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6815 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6815 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6815 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 41,24  
6901 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 438,53  
6902 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6902 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6902 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 3 652,70  
6903 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  8,22  
6903 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6903 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 8,33  
6904 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6904 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 8,00  
6905 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6905 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6906 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 303,43  
6907 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 4 756,50  
6907 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 14 836,60  
6908 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 672,42  
6908 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 58 255,93  
6909 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
6909 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/136 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
6909 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4,33 
6909 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 80,33  
6914 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2,00 
6914 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 553,33  
7002 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7002 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7002 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7002 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7002 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7003 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7003 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7003 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7003 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7004 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7004 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 203,93  
7005 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7005 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 563,40  
7005 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 864,85  
7005 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  12,33  
7006 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 116,11  
7007 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 597,57  
7007 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 120,08  
7007 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 803,78  
7007 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 11,46  
7008 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 392,42  
7009 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 303,03  
7009 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 209,52  
7009 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 181,66  
7010 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 112,81  
7010 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7010 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 474,39  
7011 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 682,05PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/137
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
7011 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7011 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 648,48  
7014 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7015 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 4,53  
7015 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7016 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 64,32  
7016 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 51,73  
7017 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 278,33  
7017 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7017 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 511,44  
7018 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7018 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7018 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7019 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7019 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7019 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7019 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7019 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7019 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  2 961,67  
7019 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7019 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7019 52  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7019 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7019 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7020 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 706,21  
7101 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7102 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7103 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7103 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7103 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7104 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7104 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/138 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
7104 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7106 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7106 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7106 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7107 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7108 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7108 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7108 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7109 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7110 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7110 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7110 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7110 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7110 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7110 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7110 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7110 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7111 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7112 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
7201 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7201 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7201 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7202 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7202 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7202 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7202 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7202 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7202 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7202 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7202 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7202 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7202 70  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/139
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
7202 80  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7202 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7202 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7202 93  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7202 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7203 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7203 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7205 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7205 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7205 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7206 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7206 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7207 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 62,15  
7207 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7207 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7207 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7208 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7208 25  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7208 26  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
7208 27  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7208 36  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 38,67  
7208 37  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 12,42  
7208 38  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7208 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7208 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 39 353,58  
7208 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7208 52  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7208 53  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7208 54  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 7 601,58  
7208 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 4 647,20  
7209 15  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7209 16  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/140 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
7209 17  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7209 18  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7209 25  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7209 26  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8,57 
7209 27  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 85,81  
7209 28  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 113,33  
7209 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 945,50  
7210 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7210 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7210 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7210 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7210 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 14 461,34  
7210 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 176,90  
7210 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7210 61  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7210 69  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7210 70  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7210 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 9 881,68  
7211 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
7211 14  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7211 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7211 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 17 095,97  
7211 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7211 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7212 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7212 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7212 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7212 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7212 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7212 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 118,67  
7213 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7213 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/141
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
7213 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7213 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7214 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 123 002,34  
7214 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 213 563,80  
7214 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7214 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7214 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 5 783,40  
7215 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 8,22  
7215 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 446,67  
7215 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 37 181,07  
7216 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 3 330,59  
7216 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7216 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 4 415,44  
7216 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 9 335,38  
7216 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 11 056,50  
7216 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 12 105,84  
7216 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7216 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 26,41  
7216 61  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
7216 69  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7216 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 10 205,68  
7216 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7217 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7217 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7217 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7217 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7218 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7218 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7218 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 301 916,16  
7219 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7219 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7219 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/142 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
7219 14  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7219 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7219 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7219 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7219 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7219 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7219 32  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7219 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7219 34  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7219 35  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7219 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7220 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7220 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7220 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7220 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7221 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7222 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7222 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7222 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
7222 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7222 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7223 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7224 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7224 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7225 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7225 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7225 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7225 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7225 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7225 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7225 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7225 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/143
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
7226 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7226 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7226 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7226 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7226 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7226 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7227 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7227 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7227 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7228 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7228 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7228 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 110,02  
7228 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7228 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7228 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7228 70  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7228 80  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7229 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7229 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  8,00  
7301 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 9,00  
7301 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 3,69  
7302 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 29,05  
7302 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7302 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7302 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 29,10  
7303 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 5 562,67  
7304 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 551,00  
7304 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7304 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7304 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7304 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7304 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/144 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
7304 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 600 751,64  
7304 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7304 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7304 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7304 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7304 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7304 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 131,55  
7304 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7305 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 6 956,34  
7305 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7,33 
7305 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7305 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7305 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7305 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 32,90  
7305 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7306 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7306 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7306 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8,12 
7306 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
7306 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7306 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7306 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7306 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7306 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 190,65  
7306 61  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7306 69  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7306 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 10,35  
7307 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3,73 
7307 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7307 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7307 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 825,48  
7307 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 12,33PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/145
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
7307 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 29,92  
7307 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7307 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7307 93  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7307 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 6 842,31  
7308 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 10,03  
7308 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7308 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 9 648,67  
7308 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 23 033,91  
7308 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 187 123,81  
7312 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7312 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 3 353,62  
7314 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7314 14  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7314 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 18 790,05  
7314 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 16 326,11  
7314 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 308,68  
7314 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7314 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
7314 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7314 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 6 303,07  
7314 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7315 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 4,33  
7315 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7315 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7315 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 12,18  
7315 81  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 494,67  
7315 82  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 4,00  
7315 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7317 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 91 312,51  
7318 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7318 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 298,33PT L 111/146 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
7318 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 733,64  
7318 14  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7318 15  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 012,07  
7318 16  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 217,61  
7318 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 089,11  
7318 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 024,28  
7318 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7318 23  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 147,98  
7318 24  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7318 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 624,46  
7320 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7320 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7320 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8,22 
7321 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 23,63  
7321 83  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 99,69  
7321 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8,11 
7324 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 936,87  
7324 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 34,40  
7324 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  172,11  
7324 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 17,40  
7325 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7,67  
7325 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7325 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 265,00  
7326 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 361,93  
7326 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 412,98  
7326 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 415,22  
7401 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7402 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7403 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7403 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7403 13  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7403 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/147
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
7403 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7403 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7403 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 8,00  
7405 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7406 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7406 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7407 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7407 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 4 056,00  
7407 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7408 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7408 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7408 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7408 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7408 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 583,57  
7409 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7409 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7409 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7409 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7409 31  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
7409 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7409 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7409 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7410 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7410 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7410 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7410 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7411 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7411 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 8,22  
7411 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7411 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 82,66  
7412 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7412 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 2 705,72PT L 111/148 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
7413 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 35,25  
7415 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 16,33  
7415 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7415 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7415 33  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7415 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7418 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7419 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7419 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7501 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7501 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7502 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7502 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7504 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7505 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7505 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7505 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7505 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7506 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
7506 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7507 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7507 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3,77  
7507 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7508 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7508 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7601 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 112,91  
7601 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7603 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7603 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7604 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7604 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7604 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/149
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
7605 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7605 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7605 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7605 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7606 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7606 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7606 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7606 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7606 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
7607 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7607 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 10 555,67  
7607 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 3 082,06  
7608 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7608 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 39,33  
7609 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 472,21  
7610 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 3 768,57  
7610 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 68 601,64  
7614 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7614 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  3 933,43  
7615 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7616 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 8,31  
7801 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7801 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 11,96  
7801 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7804 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7804 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7804 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7806 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 657,91  
7901 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7901 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7901 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
7903 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/150 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
7903 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7904 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7905 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7907 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 222,26  
8001 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 58,10  
8001 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 44,00  
8003 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8007 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 99,28  
8101 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
8101 94  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8101 96  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8101 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8102 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8102 94  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8102 95  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8102 96  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8102 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8103 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8103 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
8104 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
8104 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
8104 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
8104 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
8105 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
8105 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8107 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8107 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8108 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8108 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8109 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8109 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8110 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/151
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
8110 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8112 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8112 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8112 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8112 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8112 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8112 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8112 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 14,84  
8112 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
8301 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 532,28  
8301 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 80,40  
8301 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8301 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 19 114,28  
8301 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 244,12  
8301 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 57,13  
8301 70  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8302 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 5 837,14  
8302 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8302 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  1 774,87  
8302 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8302 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 16,37  
8302 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 736,90  
8302 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8305 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8305 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 2 964,33  
8305 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 598,98  
8306 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 17,45  
8307 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8307 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 10,19  
8308 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 74,86  
8308 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 12,46  
8308 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 324,89PT L 111/152 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
8309 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8309 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 157,47  
8310 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 805,67  
8311 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 814,95  
8311 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 10,76  
8311 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 32,67  
8311 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8,46 
8418 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8422 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 3 150,25  
8442 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 22,67  
8450 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 67,96  
8480 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 507,84  
8480 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8480 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8480 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8480 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8480 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8480 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 224,29  
8480 71  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
8480 79  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
8483 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 15 085,22  
8484 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 63,00  
8506 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 300,43  
8507 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 9 167,00  
8509 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 233,46  
8510 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8513 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 666,76  
8513 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 19,67  
8516 80  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 833,87  
8516 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 141,58  
8517 80  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 58 673,50  
8522 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 9,06PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/153
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
8522 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 413,15  
8527 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 6 225,32  
8527 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 3 386,58  
8529 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 81 507,23  
8539 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 181,15  
8544 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 201,87  
8544 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 4 512,95  
8544 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 30 896,80  
8544 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 2,33  
8544 41  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 4 890,11  
8544 42  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8544 49  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 099,39  
8544 51  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 25,33  
8544 59  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 84 288,37  
8544 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 37 463,45  
8544 70  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 1 342,84  
8547 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8547 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 819,85  
8547 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  37,62  
8607 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8607 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8607 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8607 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8607 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8607 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8607 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8607 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8708 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 6 922,09  
8708 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 698,22  
8708 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
8708 39  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 11 809,06  
8708 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 29,67PT L 111/154 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
8708 70  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 476,67  
8708 80  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 12 631,72  
8708 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 054,46  
8708 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 992,42  
8708 93  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 203,15  
8708 95  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
8708 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 247 868,19  
8714 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 746,12  
8908 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
9001 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
9001 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
9001 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
9001 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
9001 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
9001 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
9002 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
9002 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 56,00  
9002 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
9002 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
9003 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
9003 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
9003 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
9006 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
9006 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 42,67  
9008 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 230,33  
9008 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 437,10  
9008 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
9009 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 492,09  
9009 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 073,45  
9009 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 122,00  
9009 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 523,93  
9009 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 339,82PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/155
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
9027 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 775,28  
9108 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9108 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9108 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9108 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9108 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9109 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9109 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9109 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
9110 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9110 12  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9110 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9110 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9111 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9111 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9111 80  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9111 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9112 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9112 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 %  0,00  
9114 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9114 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9114 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9114 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9114 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 7,00  
9209 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 20,19  
9209 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9209 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 570,78  
9209 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 505,00  
9209 94  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 69,33  
9209 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 5 525,43  
9305 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00  
9305 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 %  5 % 5 %  3 % 3 % 0 % 0,00PT L 111/156 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Comores – Produtos intermédios  20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações em 
2004-2006  
9306 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
9306 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
9401 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 63,41  
9401 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 56,44  
9405 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 152,99  
9405 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
9405 92  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
9405 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
9603 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 %  5 % 3 % 3 % 0 % 1 149,38  
9603 40  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 324,40  
9603 50  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8,00 
9603 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 981,26  
9604 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 179,67  
9606 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
9606 21  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 423,74  
9606 22  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
9606 29  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
9606 30  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
9607 11  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 %  0,00  
9607 19  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
9607 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
9608 60  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
9608 91  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00  
9608 99  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 034,55  
9611 00  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 383,43  
9612 10  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 220,54  
9612 20  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 227,67  
9613 90  B  10 %  8 % 8 % 8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0,00 
7 956 140,53  
Total das importações provenientes da UE  31 783 748,37  
Total das importações de bens intermédios  7 956 442,37  
% de bens intermédios no total das importações  25,03 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/157
Calendário de liberalização  
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
0301 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
0304 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4,78  
0304 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 366,43  
0306 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
0307 60  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
0403 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 385,28  
0405 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 960,83  
0405 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
0405 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
0406 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 986,27  
0406 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
0406 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
0406 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
0406 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 751,14  
0603 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
0603 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
0603 13  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
0603 14  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
0603 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 % 0,00  
0603 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 12,37  
0703 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8,00  
0901 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
1006 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7 906,05  
1517 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 106,99  
1601 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 663,31  
1602 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 765,43  
1602 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
1602 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
1602 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 546,02  
1602 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 9 156,92PT L 111/158 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
1602 41  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
1602 42  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
1602 49  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 705,41  
1602 50  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 340,20  
1602 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7 828,42  
1604 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 82,24  
1604 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
1604 13  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 82,43  
1604 15  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 119 868,58  
1604 16  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
1604 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
1605 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
1605 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
1605 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 99,00  
1704 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 84,01  
1704 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 606,48  
1806 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 772,31  
1806 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 331,08  
1806 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 9 332,30  
1901 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 264 662,35  
1901 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
1902 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 065,58  
1902 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 63 897,23  
1902 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 360,09  
1902 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 14 899,73  
1902 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 129,82  
1904 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 662,25  
1904 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
1904 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
1904 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 726,66  
1905 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
1905 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 703,67PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/159
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
1905 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 12 869,48  
1905 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 302,67  
1905 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 28,00  
1905 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 24 968,87  
2001 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2001 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 343,00  
2003 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 117,81  
2003 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2003 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2004 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 793,34  
2004 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2005 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 727,20  
2005 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 331,32  
2005 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 533,68  
2005 51  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 38,65  
2005 59  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 109,36  
2005 60  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2005 70  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 35,80  
2005 80  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 2 322,16  
2005 90  25 % 20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 32 343,99  
2005 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2005 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2006 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2007 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 455,02  
2007 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2007 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 111,93  
2008 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 144,13  
2008 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 474,68  
2008 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2008 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2008 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2008 50  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT L 111/160 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
2008 60  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
2008 70  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
2008 80  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
2008 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
2008 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 15,33  
2008 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 951,30  
200911  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 18,70  
2009 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
2009 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 578,02  
2009 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
2009 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
2009 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
2009 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 16,86  
2009 41  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
2009 49  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2009 50  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
2009 61  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
2009 69  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 120,18  
2009 71  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 103,87  
2009 79  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
2009 80  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 13 265,51  
2009 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 997,73  
2101 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 410,21  
2101 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2101 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
2101 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 426,33  
2103 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
2103 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 224,33  
2103 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 335,47  
2103 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 10 559,90  
2104 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 627,95  
2104 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 585,91PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/161
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
2105 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 461,54  
2106 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 474,20  
2106 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 162 629,48  
2201 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 81 251,55  
2201 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 296,33  
2202 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 31 594,24  
2202 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 46 536,62  
2203 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 120 930,41  
2204 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 881,44  
2204 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 48 693,37  
2204 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 23 414,75  
2204 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2205 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 9 233,75  
2205 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 159,67  
2206 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 18,67  
2208 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 309,81  
2208 60  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 19 068,59  
2208 70  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 24 275,16  
2209 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 1 353,99  
2309 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 480,33  
2402 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2402 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2403 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2403 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
2403 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 17,46  
3004 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3004 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3004 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3004 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 876,00  
3004 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 792 759,06  
3006 60  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 718,67  
3006 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT L 111/162 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
3213 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 365,00  
3213 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 891,94  
3303 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 095,46  
3304 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
3304 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
3304 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
3304 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 282,25  
3304 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 711,66  
3305 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 504,82  
3305 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 688,39  
3305 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 16,75  
3305 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 115,82  
3306 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 910,19  
3306 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
3306 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3307 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 646,60  
3307 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7 605,35  
3307 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 981,94  
3307 41  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 0,00 
3307 49  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 833,53  
3307 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 406,09  
3401 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 194,13  
3401 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 361,12  
3401 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 686,06  
3401 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
3402 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 21 416,63  
3402 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 946,35  
3403 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
3403 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
3403 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
3403 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8,31 
3405 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 199,33PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/163
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
3405 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 630,06  
3405 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 36,74  
3405 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 166,07  
3405 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 69,47  
3406 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 372,97  
3605 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3606 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 603,45  
3701 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3701 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3701 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3701 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3702 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3702 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3702 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3702 41  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3702 42  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3702 51  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3702 52  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3702 53  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 0,00 
3702 54  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3702 55  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3702 56  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3702 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
370293  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3702 94  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3702 95  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3703 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 21,33  
3703 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3703 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3705 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3706 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
3706 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT L 111/164 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
3808 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 076,15  
3808 93  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
3917 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 027,20  
3918 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 133,72  
3918 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 474,36  
3922 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 637,67  
3922 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 76,40  
3924 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 099,35  
3924 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 405,51  
3925 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 12,11  
3925 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 20,00  
3925 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 410,04  
3926 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 205,26  
3926 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
3926 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8,33  
3926 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 29 196,34  
4014 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 9 594,50  
4015 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 25,00  
4015 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 0,00 
4016 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 406,20  
4016 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 168,22  
4016 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 352,08  
4016 95  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8,28 
4201 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4202 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5,72 
4202 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 122,67  
4202 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8,33 
4202 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 82,01  
4202 22  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
4202 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 096,24  
4202 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
4202 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 777,42PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/165
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
4202 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4202 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4202 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 17,58  
4202 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4203 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4203 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4203 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3,06  
4203 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4203 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4205 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4303 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4303 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4304 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4414 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7,48  
4415 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4415 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4419 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 152,93  
4420 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4420 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 90,53  
4421 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 31,67  
4601 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4601 22  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4601 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4601 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4601 93  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4601 94  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4601 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4602 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4602 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4602 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4602 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4813 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT L 111/166 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
4816 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 52,81  
4817 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 11 695,36  
4817 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 10,67  
4817 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
4818 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 931,64  
4818 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 545,71  
4818 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 276,33  
4818 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7 816,37  
4818 50  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 11,00  
4818 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7 465,64  
4819 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 531,30  
4819 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 219,71  
4819 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
4819 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 199,42  
4820 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 17 681,82  
4820 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 47 577,12  
4820 50  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
4823 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 456,33  
4823 60  25 % 20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  81,78  
4823 61  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
4823 69  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
4823 70  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 508,17  
4823 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 958,33  
4901 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 957,94  
4901 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 808,28  
4901 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 49 789,11  
4902 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 684,67  
4902 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 15 454,85  
4903 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 70,57  
4904 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
4905 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
4905 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 703,67PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/167
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
4905 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 29,13  
4908 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
4909 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 827,95  
4910 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 487,24  
4911 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
5006 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
5109 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
5109 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
5204 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
5207 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
5207 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
5511 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
5511 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
5511 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
5601 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4,11  
5701 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 20,40  
5701 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 154,58  
5702 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 336,57  
5702 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 3,78 
5702 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4,00  
5702 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4,00  
5702 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 61,87  
5702 41  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 21,18  
5702 42  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 24,92  
5702 49  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 16,33  
5702 50  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
5702 51  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8,22  
5702 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
5702 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
5702 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 12,85  
5703 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 461,37  
5703 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 97,67PT L 111/168 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
5703 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 132,75  
5703 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 564,10  
5704 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 52,88  
5704 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 84,80  
5705 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 951,62  
5805 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 205,44  
5904 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
5904 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
5905 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
5909 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6101 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6101 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6101 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6102 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6102 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6102 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6102 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6103 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6103 22  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 0,00 
6103 23  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6103 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6103 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6103 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6103 33  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4,00  
6103 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6103 41  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6103 42  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6103 43  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6103 49  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6104 13  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6104 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6104 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3,67PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/169
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
6104 22  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6104 23  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8,00  
6104 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6104 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6104 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6104 33  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6104 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6104 41  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2,00  
6104 42  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 38,33  
6104 43  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6104 44  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6104 49  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6104 51  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3,67  
6104 52  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6104 53  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6104 59  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 11,67  
6104 61  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6104 62  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6104 63  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 0,00 
6104 69  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6105 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4,33  
6105 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6105 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6106 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 22,00  
6106 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6106 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 214,00  
6107 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6107 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6107 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6107 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6107 22  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6107 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT L 111/170 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
6107 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 78,37  
6107 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 162,00  
6108 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6108 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6108 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7,00 
6108 22  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6108 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6108 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6108 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6108 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6108 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7,33 
6108 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 40,67  
6108 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6109 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 234,81  
6109 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 24,33  
6110 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6110 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6110 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6110 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 604,80  
6110 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6110 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6111 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 269,82  
6111 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 473,76  
6111 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6111 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 63,45  
6112 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6112 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6112 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6112 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6112 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6112 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6112 41  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/171
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
6112 49  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6113 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 560,01  
6114 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 248,66  
6114 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 911,44  
6114 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1,67  
6114 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 561,12  
6115 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6115 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4,33  
6115 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6115 22  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6115 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6115 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6115 94  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6115 95  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6115 96  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6115 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6116 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6116 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6116 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 56,70  
6116 93  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6116 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6117 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 79,16  
6117 80  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 19,76  
6201 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6201 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6201 13  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6201 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6201 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6201 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6201 93  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6201 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6202 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT L 111/172 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
6202 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 502,17  
6202 13  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6202 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5,44 
6202 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6202 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6202 93  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6202 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6203 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6203 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6203 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6203 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 16,45  
6203 22  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4,00 
6203 23  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6203 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 9,67 
6203 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6203 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6203 33  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6203 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6203 41  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 0,00 
6203 43  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 13,00  
6203 49  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 867,74  
6204 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6204 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6204 13  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6204 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3,78 
6204 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6204 22  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 11,97  
6204 23  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6204 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6204 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6204 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 16,97  
6204 33  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/173
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
6204 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6204 41  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6204 42  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6204 43  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 34,67  
6204 44  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6204 49  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3,67  
6204 51  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6204 52  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 701,00  
6204 53  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2,00  
6204 59  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 31,33  
6204 61  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6204 62  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6204 63  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 276,70  
6204 69  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6205 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2,00  
6205 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6205 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 674,78  
6206 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6206 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 0,00 
6206 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6206 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 381,40  
6206 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 103,00  
6207 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6207 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 26,32  
6207 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6207 22  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6207 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 14,33  
6207 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6207 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3,67  
6208 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6208 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6208 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT L 111/174 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
6208 22  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6208 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6208 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 35,46  
6208 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6208 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 184,88  
6209 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 86,33  
6209 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 20,00  
6209 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 29,97  
6210 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 63,33  
6210 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 53,00  
6210 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3,67 
6210 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 682,34  
6210 50  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 943,16  
6211 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6211 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6211 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6211 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 30,31  
6211 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 105,43  
6211 33  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 0,00 
6211 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 72,56  
6211 41  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6211 42  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 21,00  
6211 43  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 554,58  
6211 49  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 988,20  
6212 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 177,29  
6212 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8,00 
6212 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6212 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6213 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6213 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6214 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 29,67  
6214 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/175
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
6214 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,88  
6214 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6214 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 603,83  
6215 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6215 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6215 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6217 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 9,13  
6301 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6301 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6301 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 10,33  
6301 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6301 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4,00  
6302 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 924,86  
6302 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 996,66  
6302 22  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6302 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 85,33  
6302 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 515,91  
6302 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 34,62  
6302 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 43,44  
6302 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6302 51  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6302 53  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6302 59  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6302 60  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 21,19  
6302 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 99,45  
6302 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 67,67  
6302 93  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6302 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 24,00  
6303 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 18,00  
6303 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4,00  
6303 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6,65  
6303 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 081,93PT L 111/176 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
6303 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8,33 
6303 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 47,01  
6304 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 16,33  
6304 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 188,86  
6304 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 340,10  
6304 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 944,81  
6304 93  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6304 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 650,78  
6305 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6305 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4,11 
6305 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6305 33  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 222,07  
6305 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 10,33  
6305 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 434,44  
6306 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 62,00  
6306 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 12,33  
6306 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6306 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 32,58  
6306 22  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 0,00 
6306 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 532,93  
6306 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6306 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8,00 
6306 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6306 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5,67  
6306 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 39,00  
6307 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 736,90  
6307 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 352,33  
6307 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6308 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 12,33  
6309 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 120 041,50  
6401 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6401 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 61,68PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/177
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
6401 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4,40  
6402 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6402 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6402 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 9,06  
6402 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 14,46  
6402 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 16,87  
6402 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 600,71  
6403 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6403 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 030,96  
6403 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2,67  
6403 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 9,67  
6403 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 472,50  
6403 51  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6403 59  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 048,09  
6403 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 447,13  
6403 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 562,96  
6404 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 644,41  
6404 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 86,33  
6404 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 0,00 
6405 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 566,62  
6405 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6405 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 013,40  
6406 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6406 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6406 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
640699  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2,00  
6504 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 12,07  
6505 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6505 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 027,78  
6506 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 236,25  
6506 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
6506 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT L 111/178 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
6601 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 55,79  
6601 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4,00 
6601 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6602 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 63,27  
6704 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6704 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6704 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6704 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6804 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6811 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8,37 
6812 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 29,17  
6910 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 811,47  
6910 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 11 617,67  
6911 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 24 681,88  
6911 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 220,06  
6912 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 469,82  
6913 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
6913 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 509,70  
7013 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 22,65  
7013 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 13,33  
7013 22  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
7013 28  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
7013 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 278,76  
7013 33  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7013 37  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
7013 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 341,02  
7013 41  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
7013 42  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
7013 49  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
7013 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
7013 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 384,94  
7113 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/179
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
7113 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7113 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7114 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7114 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7114 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7116 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7116 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7117 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7117 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7117 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7118 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 53 098,42  
7118 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7311 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 14,67  
7313 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 184,59  
7315 89  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 545,67  
7319 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7319 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2,94  
7319 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7321 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 3 943,48  
7321 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 823,00  
7321 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7321 81  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 303,48  
7321 82  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7321 89  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7323 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 191,56  
7323 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7323 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 20,17  
7323 93  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 164,88  
7323 94  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
7323 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 10 146,67  
7326 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 51 476,25  
7418 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT L 111/180 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
7418 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
7419 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
7612 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
7612 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
7615 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 11 984,01  
7615 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
7616 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 577,09  
7616 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 9 266,72  
7805 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 453,86  
8204 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 73,06  
8204 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8204 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8205 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 060,11  
8205 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 186,32  
8205 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 147,88  
8205 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 474,67  
8205 51  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8205 59  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 40 946,69  
8205 60  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 0,00 
8205 70  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 608,92  
8205 80  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8205 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 523,99  
8210 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 110,38  
8211 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8211 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8211 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 16 374,35  
8211 93  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8212 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 175,67  
8212 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 29,77  
8212 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 98,00  
8213 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 365,35  
8214 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 707,78PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/181
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
8214 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8214 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8215 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8215 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8215 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8215 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 126,28  
8303 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 502,26  
8304 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 11 989,61  
8306 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8306 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8306 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8402 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8407 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 59 850,01  
8407 34  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 658,68  
8408 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 057,94  
8413 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 788,67  
8413 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8413 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 424,12  
8413 70  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 95,44  
8413 81  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 25 317,81  
8414 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 666,13  
8414 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 007,93  
8414 51  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 668,48  
8414 59  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 304,29  
8414 60  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8415 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 789,04  
8415 81  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1,66  
8415 82  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 048,72  
8415 83  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 59,00  
8415 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 129,80  
8418 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 17 191,43  
8418 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 519,94PT L 111/182 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
8418 22  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 611,36  
8418 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 31 234,80  
8418 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 38 336,98  
8418 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 028,47  
8418 50  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 21 393,96  
8418 69  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 13 185,03  
8418 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 14 414,16  
8419 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 92,17  
8421 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8421 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 904,55  
8421 23  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 520,61  
8421 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8422 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 763,57  
8423 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8428 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 56,23  
8433 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5,00 
8433 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8,80 
8450 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 551,53  
8450 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 439,93  
8450 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 324,57  
8451 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8452 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 112,70  
8481 80  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 15 803,45  
8483 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8483 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8483 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 709,54  
8483 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 561,14  
8483 50  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8483 60  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 907,20  
8487 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8501 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 27,15  
8501 51  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/183
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
8501 52  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8503 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 25 311,30  
8504 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8506 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 661,50  
8506 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 867,67  
8506 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 30,22  
8506 50  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8506 60  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 176,48  
8506 80  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8507 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 60 304,85  
8507 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 387,00  
8508 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8508 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8508 60  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8508 70  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8509 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 355,51  
8509 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 101,64  
8509 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 18 108,90  
8509 80  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 2 124,26  
8510 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8510 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8510 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8511 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 466,98  
8511 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 110,00  
8511 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 749,55  
8511 80  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 238,62  
8512 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7,85  
8516 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 974,41  
8516 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8516 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 295,67  
8516 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8516 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT L 111/184 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
8516 33  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8516 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 107,27  
8516 50  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7 375,58  
8516 60  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 15 271,73  
8516 71  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 26,10  
8516 72  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 25,67  
8516 79  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 024,55  
8517 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 33 306,02  
8517 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 730,20  
8517 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 912 230,00  
8519 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8519 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8519 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 29,33  
8519 50  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8519 81  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8519 89  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8519 92  25 % 20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 553,11  
8519 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 099,28  
8520 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  7,00  
8520 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 316,88  
8520 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 33,22  
8520 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 248,24  
8521 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 852,19  
8521 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 642,81  
8523 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 71,13  
8523 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 27,02  
8523 13  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 23,21  
8523 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 34,92  
8523 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8523 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8523 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 595,35  
8523 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/185
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
8523 51  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8523 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 15 796,86  
8524 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 583,34  
8524 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 123,01  
8524 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 463,43  
8524 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 64 724,40  
8525 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 49 934,87  
8525 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 398 125,00  
8527 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 58,07  
8527 13  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8527 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 169,48  
8527 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 489,17  
8527 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 51,56  
8527 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 465,91  
8527 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 366,84  
8527 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8527 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8527 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8528 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 33 950,06  
8528 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 719,23  
8528 49  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8528 59  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8528 69  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8528 71  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8528 72  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8528 73  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8529 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 50 511,27  
8531 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 579,37  
8535 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8535 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 400,11  
8535 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8535 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 12 248,57PT L 111/186 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
8536 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 924,50  
8536 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 156,82  
8536 41  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 114,25  
8536 49  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 603,00  
8536 50  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 425,94  
8536 61  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8,31 
8536 70  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8537 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 52 731,29  
8537 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8539 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 822,53  
8539 22  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8539 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8546 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8546 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 84 146,94  
8605 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8606 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8606 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8606 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8606 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 0,00 
8606 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8609 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 306 120,21  
8702 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 378,00  
8702 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 248 183,29  
8703 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8703 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 36 497,79  
8703 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 162 863,33  
8704 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 396 497,43  
8704 22  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 43 985,74  
8704 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7 110,94  
8704 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 517 733,07  
8705 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
8705 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/187
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
8705 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 118 901,23  
8705 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8705 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 41 270,04  
8711 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 24 400,14  
8711 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 22 891,59  
8711 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 186,78  
8711 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 013,46  
8711 50  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8711 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 919,46  
8712 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 586,09  
8713 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 9,86  
8713 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 564,80  
8715 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 408,14  
8716 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8716 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8716 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8716 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8716 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 12 885,00  
8716 80  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 17 676,50  
8801 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8802 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8903 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8903 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
8903 92  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 143 709,98  
8903 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 110,33  
8907 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9004 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9004 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9005 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9006 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9006 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9006 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT L 111/188 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
9006 51  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9006 52  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9006 53  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 180,00  
9006 59  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 32,74  
9006 62  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4,88 
9007 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9008 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9021 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 287,01  
9021 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9021 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9021 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9021 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9021 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9021 50  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9021 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9101 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9101 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9101 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9101 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 0,00 
9101 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9101 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9102 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 15 671,86  
9102 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9102 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9102 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9102 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9102 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9102 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 912,49  
9103 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9103 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9105 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9105 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2,59PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/189
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
9105 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9105 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9105 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9105 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9113 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9113 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9113 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9201 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 033,37  
9201 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9201 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9202 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 633,72  
9202 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 764,33  
9203 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 630,75  
9205 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9205 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 206,22  
9206 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 809,31  
9207 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 890,40  
9207 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 998,55  
9208 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 0,00 
9208 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 492,58  
9302 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9303 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9303 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9303 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9303 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9304 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9305 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9305 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9305 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9306 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9306 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9307 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT L 111/190 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
9401 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 19,00  
9401 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8,25 
9401 50  25 % 20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 33,05  
9401 51  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9401 59  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9401 61  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 10 300,74  
9401 69  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 945,89  
9401 71  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 068,42  
9401 79  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 802,44  
9401 80  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 29 101,95  
9403 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 444,03  
9403 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 19 499,65  
9403 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 35 259,53  
9403 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 488,28  
9403 50  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 47 051,02  
9403 60  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 283 155,33  
9403 70  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 651,34  
9403 80  25 % 20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 987,63  
9403 81  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9403 89  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9403 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 942,54  
9404 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 150,28  
9404 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 11 392,36  
9404 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 18 966,59  
9404 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 53,95  
9404 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 28 735,82  
9405 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 368,93  
9405 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 378,23  
9405 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9405 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 103,16  
9405 60  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9406 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/191
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
9501 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 207,10  
9502 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2,00  
9503 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9503 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 192,76  
9503 50  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 24,81  
9503 70  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 129,18  
9503 80  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 14,33  
9503 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 490,88  
9504 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9504 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9504 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9504 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 651,48  
9504 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9505 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8,00  
9505 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 470,39  
9506 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9506 12  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9506 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9506 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 126,91  
9506 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 702,19  
9506 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9506 32  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 12,19  
9506 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9506 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9506 51  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9506 59  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9506 61  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 14,67  
9506 62  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 577,66  
9506 69  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4,00  
9506 70  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4,40  
9506 91  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9506 99  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 456,50PT L 111/192 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
9507 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 512,00  
9507 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 228,23  
9507 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9507 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 873,00  
9601 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9601 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9603 21  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 627,37  
9603 29  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9603 30  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 813,34  
9605 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9608 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 11 392,08  
9608 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 647,76  
9608 31  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 106,69  
9608 39  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 057,62  
9608 40  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9608 50  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,33 
9609 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 291,41  
9609 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9609 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 %  0 % 8 297,19  
9610 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 632,62  
9613 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9613 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,33 
9613 80  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9615 11  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 412,45  
9615 19  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 423,68  
9615 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 856,73  
9616 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00 
9616 20  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 166,30  
9617 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 164,24  
9701 10  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 12,33  
9701 90  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 140,54  
9702 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4,00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/193
Período 
preparató ­
rio % de redução pautal  
Produtos finais Comores  20 % 40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
Código 
SH Cat TEC Taxa TEC 2008 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das 
importações 
2004-2006  
9703 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9704 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
9705 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8,33  
9706 00  C  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0,00  
10 848 280,85  
Total das importações provenientes da UE  31 783 748,37  
Total das importações de produtos finais  10 848 280,85  
% de produtos finais no total das importações  34,13 %  
MADAGÁSCAR  
Lista de exclusão  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das 
importações 
provenientes da 
UE em 
2004–2006: USD  Direito NMF 
aplicado em 2008 
ao nível de 8 dígitos  
0201 10  20 % 0  
0201 20  20 % 0  
0201 30  20 % 0  
0202 10  20 % 0  
0202 20  20 % 0  
0202 30  20 % 40  13  
0203 11  20 % 0  
0203 12  20 % 0  
0203 19  20 % 0  
0203 21  20 % 0  
0203 22  20 % 0  
0203 29  20 % 0  
0204 10  20 % 0  
0204 21  20 % 0  
0204 22  20 % 0  
0204 23  20 % 0  
0204 30  20 % 0  
0204 41  20 % 0  
0204 42  20 % 0  
0204 43  20 % 0PT L 111/194 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF apli­
cado em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das impor ­
tações provenien ­
tes da UE em 
2004-2006: USD  Direito NMF aplicado 
em 2008 ao nível de 
8 dígitos  
0204 50  20 % 0  
0205 00  20 % 0  
0206 10  20 % 0  
0206 21  20 % 0  
0206 22  20 % 0  
0206 29  20 % 0  
0206 30  20 % 0  
0206 41  20 % 0  
0206 49  20 % 0  
0206 80  20 % 0  
0206 90  20 % 0  
0207 11  20 % 0  
0207 12  20 % 0  
0207 13  20 % 0  
0207 14  20 % 141  92  78  
0207 24  20 % 0  
0207 25  20 % 0  
0207 26  20 % 0  
0207 27  20 % 194  65  
0207 32  20 % 0  
0207 33  20 % 0  
0207 34  20 % 0  
0207 35  20 % 0  
0207 36  20 % 0  
0208 10  20 % 0  
0208 20  20 % 0  
0209 00  20 % 1 014  1 681  240  978  
0210 11  20 % 28 477  8 921  5 556  14 318  
0210 12  20 % 5 275  1 078  1 452  2 602  
0210 19  20 % 2 143  3 055  140  1 779  
0210 20  20 % 1 174  391  
0210 91  20 % 0  
0210 92  20 % 0  
0210 93  20 % 0  
0210 99  20 % 0  
0302 23  20 % 0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/195
SH 2002  Direito NMF apli­
cado em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das impor ­
tações provenien ­
tes da UE em 
2004-2006: USD  Direito NMF aplicado 
em 2008 ao nível de 
8 dígitos  
0302 29  20 % 0  
0302 31  20 % 0  
0302 32  20 % 0  
0302 33  20 % 0  
0302 34  20 % 0  
0302 35  20 % 0  
0302 36  20 % 0  
0302 39  20 % 0  
0302 61  20 % 0  
0302 69  20 % 0  
0303 33  20 % 0  
0303 39  20 % 0  
0303 41  20 % 0  
0303 42  20 % 3 272 425  1 006 779  2 356 121  2 211 775  
0303 43  20 % 14 684 524  7 786 652  17 138 224  13 203 133  
0303 44  20 % 0  
0303 45  20 % 0  
0303 46  20 % 0  
0303 49  20 % 1 601 674  405 890  406 630  804 731  
0303 71  20 % 0  
0303 77  20 % 0  
0303 78  20 % 0  
0303 79  20 % 0  
0304 10  20 % 2 047  682  
0304 20  20 % 1 793  22 440  160  8 131  
0304 90  20 % 98 33  
0305 10  20 % 7 593  2 531  
0305 30  20 % 91  362  151  
0305 59  20 % 0  
0305 69  20 % 0  
0306 11  20 % 0  
0306 13  20 % 0  
0306 14  20 % 0  
0306 19  20 % 0  
0306 21  20 % 0  
0306 23  20 % 0PT L 111/196 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF apli­
cado em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das impor ­
tações provenien ­
tes da UE em 
2004-2006: USD  Direito NMF aplicado 
em 2008 ao nível de 
8 dígitos  
0306 24  20 % 0  
0306 29  20 % 0  
0401 10  20 % 20 211  9 445  547  10 068  
0401 20  20 % 26 053  13 133  8 958  16 048  
0401 30  20 % 20 721  23 401  7 301  17 141  
0402 10  5 % ou 20 %  1 003 317  1 010 435  1 312 467  1 108 740  0402 10 91: 5 %; 
0402 10 10, 
0402 10 99: 20 %  
0402 21  5 % ou 20 %  682 481  445 216  305 201  477 633  0402 21 20: 5 %; 
0402 21 10, 
0402 21 90: 20 %  
0402 91  20 % 52 022  57 219  1 285  36 842  
0402 99  20 % 62 358  46 467  2 088  36 971  
0403 10  20 % 13 237  19 821  15 623  16 227  
0403 90  20 % 13 906  15 502  10 657  13 355  
0404 10  5 % ou 20 %  52 731  108 997  5 012  55 580  0404 10 10: 5 %; 
0404 10 90: 20 %  
0404 90  20 % 0  
0405 10  20 % 48 131  23 017  27 947  33 032  
0405 20  20 % 0  
0405 90  5 % ou 20 %  206 115  737 908  314 674  0405 90 20, 
0405 90 30: 5 %; 
0405 90 10, 
0405 90 90: 20 %  
0406 10  20 % 57 309  66 524  32 219  52 017  
0406 20  20 % 11 493  1 061  4 194  5 583  
0406 30  20 % 48 198  14 754  443 823  168 925  
0406 40  20 % 7 909  3 345  1 825  4 359  
0406 90  20 % 110 458  90 709  71 089  90 752  
0407 00  5 % ou 20 %  0  0407 00 10: 5 %; 
0407 00 90: 20 %  
0408 11  10 % ou 20 %  30 949  37 441  22 797  0408 11 10: 10 %; 
0408 11 90: 20 %  
0408 19  20 % 0  
0408 91  20 % 0  
0408 99  20 % 0  
0409 00  20 % 5 830  1 417  990  2 746  
0410 00  20 % 0  
0701 90  20 % 10 401  3 467  
0702 00  20 % 506  169  
0703 10  20 % 57  19PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/197
SH 2002  Direito NMF apli­
cado em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das impor ­
tações provenien ­
tes da UE em 
2004-2006: USD  Direito NMF aplicado 
em 2008 ao nível de 
8 dígitos  
0703 20  20 % 12  4  
0703 90  20 % 0  
0704 10  20 % 0  
0704 20  20 % 0  
0704 90  20 % 0  
0705 11  20 % 0  
0705 19  20 % 0  
0705 21  20 % 0  
0705 29  20 % 0  
0706 10  20 % 0  
0706 90  20 % 0  
0707 00  20 % 115  52  56  
0708 10  20 % 0  
0708 20  20 % 0  
0708 90  20 % 0  
0709 10  20 % 0  
0709 20  20 % 0  
0709 30  20 % 0  
0709 40  20 % 0  
0709 60  20 % 12  4  
0709 70  20 % 28  9  
0709 90  20 % 59  46  35  
0710 10  20 % 0  
0710 21  20 % 789  573  454  
0710 22  20 % 940  313  
0710 29  20 % 11  4  
0710 30  20 % 383  128  
0710 40  20 % 869  290  
0710 80  20 % 0  
0710 90  20 % 0  
0711 40  20 % 0  
0711 90  20 % 0  
0712 20  20 % 0  
0712 90  20 % 1 222  1 146  789  
0713 10  20 % 500  88 765  2 608  30 624  
0713 20  20 % 1 272  814  1 779  1 289PT L 111/198 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF apli­
cado em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das impor ­
tações provenien ­
tes da UE em 
2004-2006: USD  Direito NMF aplicado 
em 2008 ao nível de 
8 dígitos  
0713 31  20 % 142  244  129  
0713 32  20 % 257  86  
0713 33  20 % 9 311  56 847  5 821  23 993  
0713 39  20 % 28 757  5 314  437  11 503  
0713 40  20 % 370  209  542  374  
0713 50  20 % 0  
0713 90  20 % 88  317 277  353  105 906  
0801 11  20 % 1 974  2 768  386  1 709  
0805 10  5 % 0  
0805 20  20 % 0  
0805 50  20 % 0  
0805 90  20 % 0  
0808 10  20 % 34 468  22 397  18 955  
0808 20  20 % 3 311  3 224  2 178  
0809 10  20 % 0  
0809 30  20 % 0  
0809 40  20 % 0  
0810 10  20 % 0  
0811 10  20 % 446  25 322  8 589  
0811 90  20 % 10 215  10 311  708  7 078  
0812 90  20 % 0  
0813 10  20 % 2 442  2 181  34  1 552  
0813 20  20 % 10 180  7 959  2 410  6 849  
0813 30  20 % 0  
0813 40  20 % 5 480  3 269  2 916  
0813 50  20 % 3 767  1 073  1 613  
0814 00  20 % 0  
0901 11  20 % 22 964  344  7 770  
0901 12  20 % 21 164  7 055  
0901 21  20 % 43 338  29 525  2 554  25 139  
0901 22  20 % 4 529  3 607  2 712  
0901 90  20 % 7 088  2 658  587  3 444  
0902 10  20 % 1 251  151  468  
0902 20  20 % 2 279  257  197  911  
0905 00  20 % 297 000  23 191  49 125  123 105  
1001 10  0 % 459 299  594 762  351 353PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/199
SH 2002  Direito NMF apli­
cado em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das impor ­
tações provenien ­
tes da UE em 
2004-2006: USD  Direito NMF aplicado 
em 2008 ao nível de 
8 dígitos  
1001 90  5 % 7 469 849  1 370 949  1 530  2 947 443  
1005 90  10 % 1 438  1 821  1 086  
1101 00  10 % 2 384 866  3 848 066  2 095 270  2 776 067  
1102 20  10 % 177 385  563  90 594  89 514  
1102 30  10 % 474  158  
1103 11  10 % 13 152  686  343  4 727  
1103 13  10 % 425  406  10 315  3 715  
1103 20  10 % 0  
1104 23  10 % 0  
1105 10  10 % 4 236  311  1 516  
1105 20  10 % 29 680  9 893  
1106 20  10 % 0  
1106 30  10 % 3 391  3 421  526  2 446  
1108 11  10 % 0  
1108 12  10 % 2 574  125  900  
1108 13  10 % 41 600  11 040  17 546  
1108 14  10 % 0  
1109 00  10 % 40 13  
1210 20  10 % 199 254  89 923  144  96 440  
1302 19  10 % 0  
1507 10  5 % 81 886  7 025 316  2 369 067  
1507 90  20 % 494 906  18 268  99 580  204 251  
1508 10  5 % 0  
1508 90  20 % 1 787  1 065  159  1 003  
1512 11  5 % 379  65 348  21 909  
1512 19  20 % 1 722 431  189 076  375  637 294  
1512 21  5 % 0  
1512 29  20 % 0  
1514 11  5 % 0  
1514 19  20 % 357 471  176 748  43 219  192 479  
1514 91  5 % 0  
1514 99  20 % 173 978  57 993  
1515 21  5 % 0  
1515 29  20 % 961  320  
1515 90  20 % 8 891  9 369  6 441  8 233  
1517 10  20 % 28 487  10 763  5 705  14 985PT L 111/200 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF apli­
cado em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das impor ­
tações provenien ­
tes da UE em 
2004-2006: USD  Direito NMF aplicado 
em 2008 ao nível de 
8 dígitos  
1517 90  5 % ou 20 %  52 232  6 298  56 141  38 224  1517 90 20: 5 %; 
1517 90 10, 
1517 90 90: 20 %  
1601 00  20 % 110 417  33 371  17 218  53 668  
1602 10  20 % 840  412  417  
1602 20  20 % 2 738  1 711  765  1 738  
1602 31  20 % 51  15  22  
1602 32  20 % 46 655  35 966  1  27 541  
1602 39  20 % 6 439  4 237  708  3 795  
1602 41  20 % 56 361  9 545  11 776  25 894  
1602 42  20 % 15 253  120  1 270  5 548  
1602 49  20 % 16 713  3 839  760  7 104  
1602 50  20 % 15 962  11 818  339  9 373  
1602 90  20 % 7 189  12 416  312  6 639  
1604 13  20 % 2 659  2 064  427  1 717  
1604 14  20 % 17 381  6 086  671  8 046  
1604 19  20 % 5 141  2 459  1 939  3 180  
1604 20  20 % 3 651  816  1 074  1 847  
1605 10  20 % 2 092  482  59  878  
1605 20  20 % 573  1 800  88  820  
1605 40  20 % 338  113  
1605 90  20 % 364  4 507  517  1 796  
1701 11  5 % ou 20 %  633 742  34 216  1 818 983  828 980  1701 11 10: 5 %; 
1701 11 90: 20 %  
1701 12  5 % ou 20 %  0  1701 12 10: 5 %; 
1701 12 90: 20 %  
1701 91  20 % 507  174  52  244  
1701 99  5 % ou 20 %  1 037  529  399  655  1701 99 10: 5 %; 
1701 99 90: 20 %  
1702 11  10 % 33  11  
1702 19  10 % 638  391  343  
1702 30  5 % ou 10 %  210 689  62 450  48 243  107 127  1702 30 10: 5 %; 
1702 30 90: 10 %  
1702 40  5 % ou 10 %  791  522  10 283  3 865  1702 40 10: 5 %; 
1702 40 90: 10 %  
1702 50  5 % 111  37  
1702 60  5 % ou 10 %  402  134  1702 60 10: 5 %; 
1702 60 90: 10 %  
1702 90  10 % 9 338  16 304  6 643  10 762  
1703 10  10 % 0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/201
SH 2002  Direito NMF apli­
cado em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das impor ­
tações provenien ­
tes da UE em 
2004-2006: USD  Direito NMF aplicado 
em 2008 ao nível de 
8 dígitos  
1703 90  10 % 0  
1704 10  20 % 19 276  39 402  60 090  39 590  
1704 90  20 % 108 422  47 231  108 074  87 909  
1803 10  20 % 20 821  4 299  8 373  
1803 20  20 % 27 440  2 946  10 128  
1804 00  20 % 801  9 317  3 373  
1805 00  20 % 120 171  53 267  11 473  61 637  
1806 10  10 % ou 20 %  14 494  9 586  235 014  86 365  1806 10 10: 10 %; 
1806 10 90: 20 %  
1806 20  20 % 18 825  91  6 305  
1806 31  20 % 72 375  9 891  1 196  27 821  
1806 32  20 % 50 489  27 433  30 923  36 282  
1806 90  20 % 92 663  49 508  23 281  55 151  
1901 10  5 % ou 20 %  365 534  648 755  176 802  397 030  1901 10 12: 5 %; 
1901 10 11, 
1901 10 19: 20 %  
1901 20  10 % ou 20 %  114 139  268 951  127 697  1901 20 10: 10 %; 
1901 20 90: 20 %  
1901 90  20 % 91 146  28 670  18 633  46 150  
1902 11  20 % 52 336  14 778  23 395  30 170  
1902 19  20 % 288 192  185 846  307 057  260 365  
1902 20  20 % 4 323  3 357  33 170  13 617  
1902 30  20 % 17 740  2 363  201 185  73 763  
1903 00  20 % 245  168  1 663  692  
1904 10  20 % 63 939  43 653  9 581  39 057  
1904 20  20 % 48  1 763  1 106  972  
1904 30  20 % 0  
1904 90  20 % 17 009  650  6 966  8 208  
1905 10  20 % 3 064  2 732  1 932  
1905 20  20 % 14 617  8 065  7 560  
1905 31  20 % 0  
1905 32  20 % 19 012  3 118  116 735  46 288  
1905 40  20 % 36 615  16 899  2 679  18 731  
1905 90  20 % 236 299  238 404  87 824  187 509  
2001 10  20 % 15 806  6 771  1 001  7 859  
2001 90  20 % 0  
2002 10  20 % 37 699  4 416  1 458  14 525  
2002 90  20 % 55 723  114 501  350  56 858PT L 111/202 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF apli­
cado em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das impor ­
tações provenien ­
tes da UE em 
2004-2006: USD  Direito NMF aplicado 
em 2008 ao nível de 
8 dígitos  
2004 10  20 % 8 641  15 153  7 932  
2004 90  20 % 42  70  1 056  389  
2005 10  20 % 15 964  8 937  391  8 431  
2005 20  20 % 75 489  70 135  2 012  49 212  
2005 40  20 % 11 638  8 787  2 169  7 531  
2005 51  20 % 4 650  9 435  2 373  5 486  
2005 59  20 % 8 455  7 628  806  5 630  
2005 60  20 % 1 836  3 522  83  1 814  
2005 80  20 % 43 460  8 509  15 400  22 457  
2005 90  20 % 41 825  22 088  7 930  23 948  
2006 00  20 % 472  762  1  412  
2007 10  20 % 38 528  56 113  4 794  33 145  
2007 91  20 % 2 492  88  5 517  2 699  
2007 99  20 % 100 425  77 757  45 326  74 503  
2008 11  20 % 1 521  2 009  78  1 203  
2008 19  20 % 7 864  4 831  2 504  5 066  
2008 20  20 % 372  566  256  398  
2008 30  20 % 2 018  673  
2008 40  20 % 6 811  4 037  2 922  4 590  
2008 50  20 % 6 967  1 546  208  2 907  
2008 70  20 % 7 260  2 449  1 992  3 900  
2008 80  20 % 1 424  475  
2008 91  20 % 4 108  7 502  3 870  
2008 92  20 % 5 704  3 158  766  3 209  
2008 99  20 % 9 326  1 909  1 215  4 150  
2009 11  20 % 207  162 815  54 341  
2009 12  20 % 0  
2009 19  20 % 182 597  17 827  20 125  73 516  
2009 21  20 % 0  
2009 29  20 % 2 906  2 686  217  1 936  
2009 31  20 % 0  
2009 39  20 % 3 145  19 750  242  7 712  
2009 41  20 % 0  
2009 49  20 % 812  2 234  4 507  2 518  
2009 50  20 % 5 957  9 366  1 647  5 657  
2009 61  20 % 12 123  4 041PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/203
SH 2002  Direito NMF apli­
cado em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das impor ­
tações provenien ­
tes da UE em 
2004-2006: USD  Direito NMF aplicado 
em 2008 ao nível de 
8 dígitos  
2009 69  20 % 0  
2009 71  20 % 0  
2009 79  20 % 15 839  33 544  4 612  17 998  
2009 80  20 % 6 733  8 237  12 000  8 990  
2009 90  20 % 33 311  7 561  3 416  14 763  
2101 11  20 % 14 037  5 106  7 229  8 791  
2101 12  20 % 2 219  5 814  2 444  3 492  
2101 20  20 % 12 442  6 030  326  6 266  
2102 30  20 % 172 327  75 772  77 867  108 655  
2103 10  20 % 647  2 541  1 063  
2103 20  20 % 196 690  192 924  17 205  135 606  
2103 30  20 % 39 513  25 378  15 827  26 906  
2103 90  20 % 116 969  38 316  45 595  66 960  
2104 10  20 % 290 020  267 022  95 821  217 621  
2104 20  20 % 28 410  23 281  4 884  18 859  
2105 00  20 % 66 492  8 452  24 981  
2106 90  20 % 883 962  1 208 355  200 592  764 303  
2201 10  20 % 21 307  25 395  16 238  20 980  
2201 90  20 % 3 338  5 840  646  3 274  
2202 10  20 % 58 732  48 413  26 672  44 606  
2202 90  20 % 14 239  9 694  7 978  
2203 00  20 % 49 346  3 885  6 614  19 948  
2204 10  20 % 378 781  77 017  17 757  157 852  
2204 21  20 % 320 813  245 943  78 349  215 035  
2204 29  20 % 180 406  223 464  56 481  153 450  
2204 30  20 % 25 484  8 495  
2205 10  20 % 29 591  12 802  11 977  18 123  
2205 90  20 % 13 748  13 445  1 454  9 549  
2206 00  20 % 3 227  1 551  273  1 684  
2207 20  20 % 24 383  5 621  10 001  
2208 20  20 % 9 969  6 834  3 418  6 740  
2208 30  20 % 793 206  253 843  53 149  366 733  
2208 40  20 % 6 968  2 971  74 079  28 006  
2208 50  20 % 18 202  14 450  4 995  12 549  
2208 60  20 % 9 476  1 729  392  3 865  
2208 70  20 % 40 307  17 520  539  19 455PT L 111/204 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF apli­
cado em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das impor ­
tações provenien ­
tes da UE em 
2004-2006: USD  Direito NMF aplicado 
em 2008 ao nível de 
8 dígitos  
2208 90  20 % 23 892  3 856  10 459  12 736  
2209 00  20 % 46 905  8 603  2 202  19 237  
2309 90  20 % 5 076 476  4 547 120  11 170 174  6 931 257  
2401 10  10 % 71 480  41 381  33 663  48 841  
2401 20  10 % 135 866  114 819  158 287  136 324  
2401 30  10 % 
2402 10  20 % 11 856  9 432  11 460  10 916  
2402 20  20 % 186 602  118 141  11 729  105 491  
2402 90  20 % 3 228  3 266  2 165  
2403 10  20 % 420  1 755  70  748  
2403 91  20 % 0  
2403 99  20 % 0  
2511 10  5 % 0  
2526 20  5 % 0  
2710 11  TPP1 0  
2710 19  TPP2 0  
2710 91  TPP3 0  
2710 99  TPP4 112  53  55  
3208 90  20 % 470 658  478 847  620 953  523 486  
3209 10  20 % 70 249  29 691  51 859  50 600  
3209 90  20 % 279 421  320 574  225 964  275 320  
3210 00  5 % ou 20 %  267 355  92 049  36 461  131 955  3210 00 10: 5 %; 
3210 00 90: 20 %  
3212 90  10 % 98 879  106 852  40 280  82 004  
3301 12  10 % 247  1 150  466  
3301 13  10 % 15 753  2 646  2 547  6 982  
3301 14  10 % 0  
3301 19  10 % 317  3 174  1 163  
3301 21  10 % 0  
3302 10  5 % 1 773 765  1 095 217  531 411  1 133 464  
3302 90  10 % 1 851 544  230 891  1 025 239  1 035 891  
3303 00  20 % 265 832  263 266  145 927  225 008  
3304 10  20 % 35 394  8 391  15 536  19 774  
3304 30  20 % 11 387  3 264  11 144  8 598  
3304 99  20 % 313 951  158 025  184 746  218 908  
3305 10  20 % 265 359  85 838  90 251  147 149PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/205
SH 2002  Direito NMF apli­
cado em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das impor ­
tações provenien ­
tes da UE em 
2004-2006: USD  Direito NMF aplicado 
em 2008 ao nível de 
8 dígitos  
3305 90  20 % 395 664  166 854  175 309  245 942  
3306 90  20 % 7 267  11 171  4 098  7 512  
3401 11  20 % 94 854  77 699  86 171  86 241  
3401 19  20 % 6 921  34 380  458 814  166 705  
3401 20  20 % 55 412  86 966  180 370  107 582  
3401 30  20 % 0  
3402 11  5 % ou 10 % ou 
20 % 0 3402 11 10: 5 %; 
3402 11 20: 10 %; 
3402 11 90: 20 %  
3402 12  5 % ou 10 % ou 
20 % 35 978  12 254  7 963  18 732  3402 12 10: 5 %; 
3402 12 20: 10 %; 
3402 12 90: 20 %  
3402 13  5 % ou 20 %  47 024  33 247  52 536  44 269  3402 13 10, 
3402 13 20: 5 %; 
3402 13 90: 20 %  
3402 19  5 % ou 20 %  88 862  196 877  113 921  133 220  3402 19 10, 
3402 19 20: 5 %; 
3402 19 90: 20 %  
3402 20  20 % 195 983  271 509  222 682  230 058  
3402 90  5 % ou 20 %  352 113  226 811  306 935  295 286  3402 90 10: 5 %; 
3402 90 90: 20 %  
3406 00  20 % 53 329  222 688  1 743  92 587  
3505 10  5 % 87 720  27 685  56 790  57 398  
3506 10  10 % ou 20 %  154 640  166 801  74 215  131 885  3506 10 10: 10 %; 
3506 10 90: 20 %  
3506 91  10 % 122 126  95 163  85 653  100 981  
3506 99  10 % ou 20 %  212 624  90 775  133 897  145 765  3506 99 10: 10 %; 
3506 99 90: 20 %  
3605 00  20 % 0  0  0  
3606 10  20 % 560  455  338  
3808 10  0 % 0  
3917 21  20 % 27 614  28 964  235 102  97 226  
3917 22  20 % 15 132  91 788  10  35 643  
3917 23  20 % 57 992  271 265  103 493  144 250  
3917 29  20 % 50 426  286 851  90 098  142 458  
3917 31  20 % 83 096  77 782  7 805  56 228  
3917 32  20 % 16 960  43 091  17 498  25 850  
3917 33  20 % 9 595  22 375  2 221  11 397  
3917 39  20 % 169 920  143 933  175 174  163 009  
3917 40  20 % 858 223  458 216  136 392  484 277  
3918 10  20 % 54 446  42 502  8 995  35 314PT L 111/206 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF apli­
cado em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das impor ­
tações provenien ­
tes da UE em 
2004-2006: USD  Direito NMF aplicado 
em 2008 ao nível de 
8 dígitos  
3918 90  20 % 33 538  16 679  15 394  21 870  
3919 90  5 % ou 20 %  126 832  219 094  154 882  166 936  3919 90 21: 5 %; 
3919 90 10: 20 %  
3920 10  10 % 273 705  653 918  257 608  395 077  
3920 20  10 % 302 770  302 345  49 229  218 115  
3920 30  20 % 7 353  6 514  9 120  7 662  
3920 43  10 % 1 018 067  602 148  311 393  643 869  
3920 49  10 % 0  
3920 51  20 % 33 926  36 534  23 487  
3920 59  20 % 5 036  1 679  
3920 61  20 % 312  364  225  
3920 62  10 % 91 113  89 555  316  60 328  
3920 63  20 % 5 005  1 668  
3920 69  10 % 19 248  14 772  1 813  11 944  
3920 71  20 % 0  
3920 72  20 % 0  
3920 73  20 % 1 025  119  381  
3920 79  20 % 22 836  13 632  1 731  12 733  
3920 91  20 % 267  89  
3920 92  20 % 3 038  4 953  2 664  
3920 93  20 % 0  
3920 94  20 % 0  
3920 99  20 % 216 951  94 209  31 736  114 299  
3923 10  10 % 376 242  225 982  93 489  231 904  
3923 21  20 % 66 705  54 146  185 343  102 065  
3923 29  20 % 1 276 520  343 356  931 301  850 392  
3923 30  5 % ou 10 %  3 420 557  4 528 281  615 687  2 854 842  3923 30 10: 5 %; 
3923 30 90: 10 %  
3923 40  20 % 67 608  5 063  5 914  26 195  
3923 90  20 % 83 009  197 320  90 200  123 510  
3924 10  20 % 393 031  680 845  83 608  385 828  
3924 90  20 % 104 405  53 687  59 837  72 643  
4202 11  20 % 566  580  5 237  2 128  
4202 12  20 % 30 142  11 296  62 425  34 621  
4202 19  20 % 26 860  17 352  10 287  18 166  
4202 21  20 % 9 378  8 646  36 802  18 275  
4202 22  20 % 3 175  12 228  65 938  27 114PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/207
SH 2002  Direito NMF apli­
cado em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das impor ­
tações provenien ­
tes da UE em 
2004-2006: USD  Direito NMF aplicado 
em 2008 ao nível de 
8 dígitos  
4202 31  20 % 805  1 213  4 432  2 150  
4202 32  20 % 809  2 331  4 526  2 555  
4202 91  20 % 4 407  7 488  4 756  5 550  
4203 30  20 % 7 449  3 156  1 802  4 136  
4203 40  20 % 4 772  13 651  266  6 230  
4418 20  20 % 228 095  218 719  5 423  150 746  
4418 30  20 % 161 878  35 124  28 626  75 209  
4601 99  20 % 5 456  0  2 099  2 518  
4802 56  5 % 0  
4813 20  10 % 882 933  265  294 400  
4818 10  20 % 46 786  34 872  83 382  55 013  
4818 20  20 % 143 600  195 857  177 771  172 409  
4818 40  20 % 204 589  35 914  32 852  91 119  
4819 10  20 % 166 370  46 954  40 479  84 601  
4819 20  10 % 392 275  145 536  198 192  245 334  
4820 20  10 % 403 176  146 018  145 802  231 666  
4823 90  10 % ou 20 %  646 078  363 046  131 578  380 234  4923 90 20, 
4923 90 30: 10 %; 
4923 90 10, 
4923 90 90: 20 %  
4907 00  20 % 9 614 069  3 844 476  3 863 299  5 773 948  
5205 42  5 % 4 552  90 526  32 669  42 583  
5208 11  20 % 181 532  1 944  61 158  
5208 12  20 % 8 540  2 847  
5208 13  20 % 0  
5208 19  20 % 11 149  12 434  19 038  14 207  
5208 21  20 % 63 135  2 708  21 948  
5208 22  20 % 5 669  4 428  629  3 575  
5208 23  20 % 551  184  
5208 29  20 % 44 297  32 266  98 386  58 317  
5208 31  20 % 308 611  21 849  13 862  114 774  
5208 32  20 % 52 271  122 896  221 047  132 071  
5208 33  20 % 17 876  5 726  2 355  8 652  
5208 39  20 % 148 541  439 936  339 419  309 299  
5208 41  20 % 3 558  3 942  2 500  
5208 42  20 % 17 127  13 834  7 958  12 973  
5208 43  20 % 49 499  138  16 546PT L 111/208 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF apli­
cado em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das impor ­
tações provenien ­
tes da UE em 
2004-2006: USD  Direito NMF aplicado 
em 2008 ao nível de 
8 dígitos  
5208 49  20 % 787 861  466 073  166 243  473 393  
5208 51  20 % 193 843  50 760  18 144  87 582  
5208 52  20 % 78 119  71 309  32 789  60 739  
5208 53  20 % 5 411  313  1 908  
5208 59  20 % 110 129  206 840  221 819  179 596  
5209 11  20 % 1 402  3 383  1 401  2 062  
5209 12  20 % 6 274  2 091  
5209 19  20 % 4 913  1 638  
5209 21  20 % 4  4 913  207  1 708  
5209 22  20 % 8 971  2 990  
5209 29  20 % 56 055  80 011  18 388  51 485  
5209 31  20 % 9 193  6 110  990  5 431  
5209 32  20 % 499 110  552 895  247 621  433 209  
5209 39  20 % 84 023  39 648  63 717  62 463  
5209 41  20 % 903  301  
5209 42  20 % 111 455  421 429  425 922  319 602  
5209 43  20 % 645  215  
5209 49  20 % 212 976  15 913  1 788  76 892  
5209 51  20 % 13 114  91  774  4 660  
5209 52  20 % 6 534  22 703  5 752  11 663  
5209 59  20 % 54 037  4 946  73 560  44 181  
5401 10  5 % ou 20 %  120 927  64 242  170 995  118 721  5401 10 10: 5 %; 
5401 10 20: 20 %  
5401 20  5 % ou 20 %  2 027  8 388  5 953  5 456  5401 20 10: 5 %; 
5401 20 20: 20 %  
5406 10  20 % 1 438  18 052  2 113  7 201  
5511 10  20 % 9 984  23 576  16 855  16 805  
5601 10  20 % 59 680  47 490  2 194  36 455  
5601 21  20 % 177  9 110  3 840  4 376  
5601 22  20 % 4 722  18 159  10 949  11 277  
5601 29  20 % 28 271  21 588  16 796  22 218  
6301 20  20 % 79  22 166  7 415  
6301 30  20 % 76  448  175  
6301 40  20 % 30 34 152  11 394  
6307 10  20 % 5 941  6 204  7 318  6 488  
6404 20  20 % 178  9 340  236  3 252  
6405 10  20 % 20 786  9 285  21 276  17 116PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/209
SH 2002  Direito NMF apli­
cado em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das impor ­
tações provenien ­
tes da UE em 
2004-2006: USD  Direito NMF aplicado 
em 2008 ao nível de 
8 dígitos  
7210 41  20 % 0  
7314 12  10 % 6 580  2 193  
7314 13  10 % 3 881  1 294  
7314 14  10 % 12 578  16 684  2 122  10 461  
7314 19  10 % 85 081  158 311  81 131  
7314 20  10 % 59 322  3 813  21 045  
7314 31  10 % 16 335  7 268  2 470  8 691  
7314 39  10 % 6 428  5 014  2 898  4 780  
7314 41  10 % 17 201  5 734  
7314 42  10 % 11 162  10 254  7 139  
7314 49  10 % 43 101  71 308  27 231  47 214  
7314 50  10 % 19 226  18 115  13 230  16 857  
7317 00  10 % 28 741  66 761  126 783  74 095  
7606 11  20 % 29 631  4 342  12 334  15 436  
7606 12  20 % 22 775  1 619  24 193  16 196  
7606 91  20 % 2 887  20  1 728  1 545  
7606 92  20 % 7 926  1 871  12 580  7 459  
7610 10  10 % 567 335  1 040 227  63 177  556 913  
7610 90  10 % 423 098  258 651  64 579  248 776  
7616 99  10 % 160 463  116 323  76 285  117 690  
7905 00  10 % 2 423  671  235  1 110  
8506 10  20 % 42 086  7 477  16 521  
8506 30  20 % 0  
8506 40  20 % 63  55  15  45  
8506 50  20 % 3 045  4 673  3 029  3 582  
8506 60  20 % 0  
8506 80  20 % 55 059  34 010  31 811  40 293  
8507 10  20 % 97 019  365 749  150 220  204 329  
9403 30  20 % 152 986  279 032  376 224  269 414  
9403 40  20 % 11 388  22 988  16 962  17 113  
9403 50  20 % 71 392  57 160  36 759  55 104  
9403 60  20 % 119 504  171 521  167 120  152 715  
9403 80  20 % 217 614  97 029  95 003  136 548  
9613 10  20 % 919  31 746  22 518  18 395  
9613 20  20 % 173  406  1 502  694PT L 111/210 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF apli­
cado em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das impor ­
tações provenien ­
tes da UE em 
2004-2006: USD  Direito NMF aplicado 
em 2008 ao nível de 
8 dígitos  
9613 80  20 % 2 367  1 614  30 012  11 331  
Total das importações excluí ­
das 84 402 752  54 474 267  65 361 578  68 079 532  
Total das importações prove ­
nientes da UE  434 488 934  371 054 155  258 927 032  354 823 374  
Parte de produtos excluídos/ 
/Total das importações  19,43 %  14,68 %  25,24 %  19,19 %  
TPP TPP UQN  
TPP  1 (2710 11)  2710 11 11 105*  kg  
2710 11 12  390*  kg  
2710 11 13  390*  kg  
2710 11 14  157*  kg  
2710 11 15  37* kg  
2710 11 19  37* kg  
TPP  2 (2710 19)  2710 19 21 10* kg  
2710 19 22  37* kg  
2710 19 23  10* kg  
2710 19 29  37* kg  
2710 19 31  120*  kg  
2710 19 32  20* kg  
2710 19 33  20 % kg  
2710 19 34  5 % kg  
2710 19 39  20 % kg  
TPP  3 (2710 91)  2710 91 00 5 % kg  
TPP  4 (2710 99)  2710 99 00 5 % kg  
* = Ariary / litro  
MADAGÁSCAR  
Matérias-primas e bens de equipamento  
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
0101 10  4  0 %  5 % 0 % 
0101 90  1 (4) 0 %  20 %  0 % 
0102 10  1 (4) 0 %  20 %  0 % 
0102 90  1 (4) 0 %  20 %  0 % 
0103 10  1 (4) 0 %  5 % 0 % 
0103 91  1  0 %  20 %  0 % 
0103 92  1  0 %  20 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/211
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
0104 10  1  0 %  20 %  0 % 
0104 20  1  0 %  20 %  0 % 
0105 11  1  0 %  20 %  0 % 55 289  
0105 12  1  0 %  20 %  0 % 
0105 19  1  0 %  20 %  0 % 4 112  
0105 94  1  0 %  20 %  0 % 
0105 99  1  0 %  20 %  0 % 
0106 11  1  0 %  20 %  0 % 
0106 12  1  0 %  20 %  0 % 
0106 19  1  0 %  20 %  0 % 298  
0106 20  1  0 %  20 %  0 % 
0106 31  1  0 %  20 %  0 % 
0106 32  1  0 %  20 %  0 % 
0106 39  1  0 %  20 %  0 % 
0106 90  1  0 %  20 %  0 % 
0208 30  1  0 %  20 %  0 % 
0208 40  1  0 %  20 %  0 % 
0208 50  1  0 %  20 %  0 % 
0208 90  1  0 %  20 %  0 % 
0301 91  1  0 %  20 %  0 % 
0301 92  1  0 %  20 %  0 % 
0301 93  1  0 %  20 %  0 % 
0301 94  1  0 %  20 %  0 % 
0301 95  1  0 %  20 %  0 % 
0301 99  1  0 %  20 %  0 % 
0302 11  1  0 %  20 %  0 % 218  
0302 12  1  0 %  20 %  0 % 60  
0302 19  1  0 %  20 %  0 % 
0302 21  1  0 %  20 %  0 % 
0302 22  1  0 %  20 %  0 % 
0302 40  1  0 %  20 %  0 % 
0302 50  1  0 %  20 %  0 % 24  
0302 62  1  0 %  20 %  0 % 
0302 63  1  0 %  20 %  0 % 
0302 64  1  0 %  20 %  0 %PT L 111/212 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
0302 65  1  0 %  20 %  0 % 
0302 66  1  0 %  20 %  0 % 
0302 67  1  0 %  20 %  0 % 
0302 68  1  0 %  20 %  0 % 
0302 70  1  0 %  20 %  0 % 2 661  
0303 11  1  0 %  20 %  0 % 
0303 19  1  0 %  20 %  0 % 29  
0303 21  1  0 %  20 %  0 % 
0303 22  1  0 %  20 %  0 % 
0303 29  1  0 %  20 %  0 % 
0303 31  1  0 %  20 %  0 % 
0303 32  1  0 %  20 %  0 % 
0303 50  1  0 %  20 %  0 % 
0303 51  1  0 %  20 %  0 % 
0303 52  1  0 %  20 %  0 % 
0303 61  1  0 %  20 %  0 % 
0303 62  1  0 %  20 %  0 % 
0303 72  1  0 %  20 %  0 % 
0303 73  1  0 %  20 %  0 % 
0303 74  1  0 %  20 %  0 % 
0303 75  1  0 %  20 %  0 % 
0303 76  1  0 %  20 %  0 % 
0303 80  1  0 %  20 %  0 % 51  
0304 11  1  0 %  20 %  0 % 
0304 12  1  0 %  20 %  0 % 
0304 19  1  0 %  20 %  0 % 
0304 21  1  0 %  20 %  0 % 
0304 22  1  0 %  20 %  0 % 
0304 29  1  0 %  20 %  0 % 
0304 91  1  0 %  20 %  0 % 
0304 92  1  0 %  20 %  0 % 
0304 99  1  0 %  20 %  0 % 
0306 12  1  0 %  20 %  0 % 
0307 10  1  0 %  20 %  0 % 1 035  
0307 21  1  0 %  20 %  0 % 309PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/213
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
0307 31  1  0 %  20 %  0 % 334  
0307 41  1  0 %  20 %  0 % 
0307 51  1  0 %  20 %  0 % 
0307 59  1  0 %  20 %  0 % 
0307 60  1  0 %  20 %  0 % 1 050  
0307 91  1  0 %  20 %  0 % 
0502 10  1  0 %  5 %  0 % 165  
0502 90  1  0 %  5 %  0 % 
0503 00  1  0 %  5 %  0 % 
0504 00  1  0 %  20 %  0 % 8 998  
0505 10  1  0 %  5 %  0 % 141 237  
0505 90  1  0 %  5 %  0 % 3 873  
0506 10  1  0 %  5 %  0 % 
0506 90  1  0 %  5 %  0 % 
0507 10  1  0 %  5 %  0 % 
0507 90  1  0 %  5 %  0 % 
0508 00  1  0 %  5 %  0 % 115 707  
0509 00  1  0 %  5 %  0 % 1 826  
0510 00  1  0 %  5 %  0 % 109  
0511 10  1  0 %  5 %  0 % 6 103  
0511 91  1  0 %  5 %  0 % 53 114  
0511 99  1  0 %  5 %  0 % 56 398  
0601 10  1  0 %  5 %  0 % 
0601 20  1  0 %  5 %  0 % 5 891  
0602 10  1  0 %  5 %  0 % 
0602 20  1  0 %  5 %  0 % 
0602 30  1  0 %  5 %  0 % 
0602 40  1  0 %  5 %  0 % 
0602 90  1  0 %  5 %  0 % 8 954  
0603 11  1  0 %  20 %  0 % 
0604 91  3  0 %  10 %  0 % 
0701 10  1  0 %  20 %  0 % 1 260  
0709 51  1  0 %  20 %  0 % 
0709 52  1  0 %  20 %  0 % 
0709 59  1  0 %  20 %  0 %PT L 111/214 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
0714 20  1  0 %  20 %  0 % 
0714 90  1  0 %  20 %  0 % 
0801 19  1  0 %  5 % 0 % 780  
0801 21  1  0 %  20 %  0 % 
0801 22  1  0 %  20 %  0 % 
0801 31  1  0 %  20 %  0 % 
0801 32  1  0 %  20 %  0 % 
0802 11  1  0 %  20 %  0 % 
0802 12  1  0 %  20 %  0 % 8 449  
0802 21  1  0 %  20 %  0 % 
0802 22  1  0 %  20 %  0 % 1 626  
0802 31  1  0 %  20 %  0 % 9  
0802 32  1  0 %  20 %  0 % 31  
0802 40  1  0 %  20 %  0 % 134  
0802 50  1  0 %  20 %  0 % 2 558  
0802 60  1  0 %  20 %  0 % 
0802 90  1  0 %  20 %  0 % 1 237  
0803 00  1  0 %  20 %  0 % 
0804 10  1  0 %  20 %  0 % 1 746  
0804 20  1  0 %  20 %  0 % 930  
0804 30  1  0 %  20 %  0 % 
0804 40  1  0 %  20 %  0 % 
0804 50  1  0 %  20 %  0 % 
0805 40  1  0 %  20 %  0 % 
0806 10  1  0 %  20 %  0 % 
0806 20  1  0 %  20 %  0 % 12 529  
0807 11  1  0 %  20 %  0 % 
0807 19  1  0 %  20 %  0 % 
0807 20  1  0 %  20 %  0 % 178  
0809 20  1  0 %  20 %  0 % 0  
0810 20  1  0 %  20 %  0 % 0  
0810 30  1  0 %  20 %  0 % 0  
0810 40  1  0 %  20 %  0 % 0  
0810 50  1  0 %  20 %  0 % 0  
0810 60  1  0 %  20 %  0 % 0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/215
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
0810 90  1  0 %  20 %  0 % 0  
0811 20  1  0 %  20 %  0 % 0  
0812 10  1  0 %  20 %  0 % 0  
0902 30  1  0 %  20 %  0 % 11 667  
0902 40  1  0 %  20 %  0 % 2 235  
0903 00  1  0 %  20 %  0 % 168  
0904 11  1  0 %  20 %  0 % 186  
0904 12  1  0 %  20 %  0 % 777  
0904 20  1  0 %  20 %  0 % 352  
0906 10  1  0 %  20 %  0 % 0  
0906 11  1  0 %  20 %  0 % 0  
0906 19  1  0 %  20 %  0 % 0  
0906 20  1  0 %  20 %  0 % 48  
0907 00  1  0 %  20 %  0 % 4  
0908 10  1  0 %  20 %  0 % 118  
0908 20  1  0 %  20 %  0 % 0  
0908 30  1  0 %  20 %  0 % 0  
0909 10  1  0 %  20 %  0 % 40  
0909 20  1  0 %  20 %  0 % 34  
0909 30  1  0 %  20 %  0 % 91  
0909 40  1  0 %  20 %  0 % 0  
0909 50  1  0 %  20 %  0 % 17  
0910 10  1  0 %  20 %  0 % 64  
0910 20  1  0 %  20 %  0 % 111  
0910 30  1  0 %  20 %  0 % 0  
0910 40  1  0 %  20 %  0 % 199  
0910 50  1  0 %  20 %  0 % 76  
0910 91  1  0 %  20 %  0 % 1 018  
0910 99  1  0 %  20 %  0 % 1 499  
1002 00  1  0 %  5 %  0 % 0  
1003 00  1  0 %  5 %  0 % 0  
1004 00  1  0 %  5 %  0 % 0  
1005 10  1  0 %  10 %  0 % 232  
1006 10  1  0 %  0 %  0 % 0  
1006 20  1  0 %  0 %  0 % 0PT L 111/216 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
1006 40  1  0 %  0 % 0 % 0  
1007 00  1  0 %  0 % 0 % 0  
1008 10  1  0 %  10 %  0 % 0  
1008 20  1  0 %  10 %  0 % 0  
1008 30  1  0 %  10 %  0 % 0  
1008 90  1  0 %  10 %  0 % 1 049  
1202 10  1  0 %  10 %  0 % 0  
1202 20  1  0 %  10 %  0 % 0  
1203 00  1  0 %  10 %  0 % 0  
1204 00  1  0 %  10 %  0 % 0  
1205 10  1  0 %  10 %  0 % 0  
1205 90  1  0 %  10 %  0 % 0  
1206 00  1  0 %  10 %  0 % 8  
1207 10  1  0 %  10 %  0 % 0  
1207 20  1  0 %  10 %  0 % 9  
1207 40  1  0 %  10 %  0 % 222  
1207 50  1  0 %  10 %  0 % 20  
1207 60  1  0 %  10 %  0 % 0  
1207 91  1  0 %  10 %  0 % 0  
1207 99  1  0 %  10 %  0 % 25  
1209 21  1  0 %  0 % 0 % 0  
1209 22  1  0 %  0 % 0 % 0  
1209 23  1  0 %  0 % 0 % 0  
1209 24  1  0 %  0 % 0 % 0  
1209 25  1  0 %  0 % 0 % 0  
1209 29  1  0 %  0 % 0 % 1 989  
1209 30  1  0 %  0 % 0 % 1 174  
1209 91  1  0 %  0 % 0 % 61 406  
1209 99  1  0 %  0 % 0 % 33 733  
1210 10  1  0 %  10 %  0 % 1 812  
1211 10  1  0 %  10 %  0 % 23  
1211 20  1  0 %  10 %  0 % 0  
1211 30  1  0 %  10 %  0 % 0  
1211 40  1  0 %  10 %  0 % 0  
1211 90  1  0 %  10 %  0 % 22 938PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/217
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
1212 10  1  0 %  10 %  0 % 0  
1212 20  1  0 %  10 %  0 % 0  
1212 91  1  0 %  10 %  0 % 0  
1212 99  1  0 %  10 %  0 % 0  
1213 00  1  0 %  10 %  0 % 0  
1214 10  1  0 %  10 %  0 % 0  
1214 90  1  0 %  10 %  0 % 0  
1301 10  1  0 %  5 %  0 % 76  
1301 20  1  0 %  5 %  0 % 0  
1301 90  1  0 %  5 %  0 % 291  
1302 11  1  0 %  10 %  0 % 0  
1302 12  1  0 %  10 %  0 % 0  
1302 13  2  0 %  5 %  0 % 47 310  
1302 20  2  0 %  10 %  0 % 1 588  
1302 31  2  0 %  10 %  0 % 4 814  
1302 32  2  0 %  10 %  0 % 670  
1302 39  2  0 %  10 %  0 % 3 379  
1401 10  1  0 %  5 %  0 % 571  
1401 20  1  0 %  5 %  0 % 1 558  
1401 90  1  0 %  5 %  0 % 625  
1402 00  1  0 %  5 %  0 % 1  
1403 00  1  0 %  5 %  0 % 0  
1404 20  1  0 %  5 %  0 % 0  
1404 90  1  0 %  5 %  0 % 3 325  
1522 00  1  0 %  10 %  0 % 29  
1801 00  1  0 %  5 %  0 % 0  
1802 00  1  0 %  5 %  0 % 0  
2302 10  1  0 %  5 %  0 % 0  
2302 30  1  0 %  5 %  0 % 0  
2302 40  1  0 %  5 %  0 % 0  
2302 50  1  0 %  5 %  0 % 0  
2303 10  1  0 %  5 %  0 % 0  
2303 20  1  0 %  5 %  0 % 0  
2303 30  1  0 %  5 %  0 % 0  
2304 00  1  0 %  5 %  0 % 4 454PT L 111/218 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
2305 00  1  0 %  5 % 0 % 0  
2309 10  1  0 %  20 %  0 % 70 184  
2501 00  1  0 %  5 % 0 % 11 613  
2503 00  1  0 %  5 % 0 % 5 852  
2504 10  1  0 %  5 % 0 % 0  
2504 90  1  0 %  5 % 0 % 0  
2505 10  1  0 %  5 % 0 % 4 493  
2505 90  1  0 %  5 % 0 % 4 921  
2506 10  1  0 %  5 % 0 % 0  
2506 20  1  0 %  5 % 0 % 0  
2506 29  1  0 %  5 % 0 % 352  
2507 00  1  0 %  5 % 0 % 2 875  
2508 10  1  0 %  5 % 0 % 13 084  
2508 20  1  0 %  5 % 0 % 0  
2508 30  1  0 %  5 % 0 % 231  
2508 40  1  0 %  5 % 0 % 1 321  
2508 50  1  0 %  5 % 0 % 0  
2508 60  1  0 %  5 % 0 % 0  
2508 70  1  0 %  5 % 0 % 0  
2509 00  1  0 %  5 % 0 % 3 839  
2510 10  1  0 %  5 % 0 % 0  
2510 20  1  0 %  5 % 0 % 0  
2511 20  1  0 %  5 % 0 % 216  
2512 00  1  0 %  5 % 0 % 45 834  
2513 10  1  0 %  5 % 0 % 0  
2513 11  1  0 %  5 % 0 % 2 126  
2513 19  1  0 %  5 % 0 % 6 285  
2513 20  1  0 %  5 % 0 % 9 998  
2514 00  1  0 %  5 % 0 % 0  
2515 11  1  0 %  5 % 0 % 0  
2515 12  1  0 %  5 % 0 % 1 177  
2515 20  1  0 %  5 % 0 % 0  
2516 11  1  0 %  5 % 0 % 0  
2516 12  1  0 %  5 % 0 % 0  
2516 20  1  0 %  5 % 0 % 0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/219
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
2516 22  1  0 %  5 %  0 % 0  
2516 90  1  0 %  5 %  0 % 0  
2517 10  1  0 %  5 %  0 % 1 586  
2517 20  1  0 %  5 %  0 % 0  
2517 30  1  0 %  5 %  0 % 0  
2517 41  1  0 %  5 %  0 % 0  
2517 49  1  0 %  5 %  0 % 671  
2518 10  1  0 %  5 %  0 % 0  
2518 20  1  0 %  10 %  0 % 0  
2518 30  1  0 %  10 %  0 % 0  
2519 10  1  0 %  5 %  0 % 0  
2519 90  1  0 %  5 %  0 % 309  
2520 10  1  0 %  5 %  0 % 297  
2520 20  1  0 %  10 %  0 % 29 020  
2521 00  1  0 %  10 %  0 % 0  
2524 00  1  0 %  10 %  0 % 0  
2525 10  1  0 %  5 %  0 % 0  
2525 20  1  0 %  5 %  0 % 0  
2526 10  1  0 %  5 %  0 % 4  
2528 10  1  0 %  5 %  0 % 0  
2528 90  1  0 %  5 %  0 % 7  
2529 10  1  0 %  5 %  0 % 0  
2529 21  1  0 %  5 %  0 % 0  
2529 22  1  0 %  5 %  0 % 0  
2529 30  1  0 %  5 %  0 % 0  
2530 10  1  0 %  5 %  0 % 253  
2530 20  1  0 %  5 %  0 % 7  
2530 90  1  0 %  5 %  0 % 1 977  
2601 11  1  0 %  5 %  0 % 0  
2601 12  1  0 %  5 %  0 % 0  
2601 20  1  0 %  5 %  0 % 0  
2602 00  1  0 %  5 %  0 % 0  
2603 00  1  0 %  5 %  0 % 0  
2604 00  1  0 %  5 %  0 % 0  
2605 00  1  0 %  5 %  0 % 0PT L 111/220 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
2606 00  1  0 %  5 % 0 % 336  
2607 00  1  0 %  5 % 0 % 0  
2608 00  1  0 %  5 % 0 % 0  
2609 00  1  0 %  5 % 0 % 0  
2610 00  1  0 %  5 % 0 % 0  
2611 00  1  0 %  5 % 0 % 0  
2612 10  1  0 %  5 % 0 % 0  
2612 20  1  0 %  5 % 0 % 0  
2613 10  1  0 %  5 % 0 % 0  
2613 90  1  0 %  5 % 0 % 0  
2614 00  1  0 %  5 % 0 % 12  
2615 10  1  0 %  5 % 0 % 0  
2615 90  1  0 %  5 % 0 % 0  
2616 10  1  0 %  5 % 0 % 0  
2616 90  1  0 %  5 % 0 % 0  
2617 10  1  0 %  5 % 0 % 0  
2617 90  1  0 %  5 % 0 % 0  
2618 00  1  0 %  5 % 0 % 0  
2619 00  1  0 %  5 % 0 % 0  
2620 11  1  0 %  5 % 0 % 0  
2620 19  1  0 %  5 % 0 % 0  
2620 21  1  0 %  5 % 0 % 0  
2620 29  1  0 %  5 % 0 % 0  
2620 30  1  0 %  5 % 0 % 0  
2620 40  1  0 %  5 % 0 % 0  
2620 60  1  0 %  5 % 0 % 0  
2620 91  1  0 %  5 % 0 % 0  
2620 99  1  0 %  5 % 0 % 0  
2621 10  1  0 %  5 % 0 % 0  
2621 90  1  0 %  5 % 0 % 165  
2701 11  1  0 %  5 % 0 % 0  
2701 12  1  0 %  5 % 0 % 0  
2701 19  1  0 %  5 % 0 % 455  
2702 10  1  0 %  5 % 0 % 0  
2702 20  1  0 %  5 % 0 % 92PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/221
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
2703 00  1  0 %  5 %  0 % 104  
2709 00  1  0 %  5 %  0 % 0  
2711 11  1  0 %  12 ar/kg  0 % 0  
2711 12  1  0 %  12 ar/kg  0 % 0  
2711 13  1  0 %  15 ar/kg  0 % 28 666  
2711 14  1  0 %  12 ar/kg  0 % 212  
2711 19  1  0 %  12 ar/kg  0 % 0  
2711 21  1  0 %  12 ar/kg  0 % 176  
2713 11  1  0 %  10 %  0 % 0  
2713 12  1  0 %  10 %  0 % 0  
2714 10  1  0 %  5 %  0 % 461  
2714 90  1  0 %  5 %  0 % 0  
3101 00  1  0 %  0 %  0 % 13 322  
3825 30  1  0 %  10 %  0 % 0  
3825 61  1  0 %  10 %  0 % 0  
3825 69  1  0 %  10 %  0 % 0  
4001 10  1  0 %  5 %  0 % 20  
4002 11  1  0 %  5 %  0 % 11 494  
4010 11  4  0 %  10 %  0 % 1 434  
4010 12  4  0 %  10 %  0 % 36 777  
4010 13  4  0 %  10 %  0 % 838  
4010 19  4  0 %  10 %  0 % 130 149  
4010 31  4  0 %  10 %  0 % 58 315  
4010 32  4  0 %  10 %  0 % 6 687  
4010 33  4  0 %  10 %  0 % 603  
4010 34  4  0 %  10 %  0 % 2 138  
4010 35  4  0 %  10 %  0 % 11 673  
4010 36  4  0 %  10 %  0 % 509  
4010 39  4  0 %  10 %  0 % 140 738  
4101 90  2  0 %  5 %  0 % 0  
4401 10  1  0 %  20 %  0 % 0  
4401 22  1  0 %  20 %  0 % 23  
4401 30  1  0 %  20 %  0 % 5 439  
4402 90  1  0 %  20 %  0 % 0  
4403 10  1  0 %  5 %  0 % 0PT L 111/222 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
4403 20  1  0 %  5 % 0 % 0  
4403 41  1  0 %  5 % 0 % 0  
4403 49  1  0 %  5 % 0 % 0  
4403 91  1  0 %  5 % 0 % 0  
4403 92  1  0 %  5 % 0 % 0  
4403 99  1  0 %  5 % 0 % 0  
4405 00  1  0 %  5 % 0 % 0  
4406 90  1  0 %  10 %  0 % 0  
4501 10  1  0 %  5 % 0 % 0  
4707 90  1  0 %  5 % 0 % 17  
4801 00  1  0 %  5 % 0 % 726 240  
5001 00  1  0 %  5 % 0 % 0  
5002 00  1  0 %  5 % 0 % 86  
5003 10  1  0 %  5 % 0 % 0  
5003 90  1  0 %  5 % 0 % 0  
5101 19  1  0 %  5 % 0 % 421  
5101 21  1  0 %  5 % 0 % 0  
5101 29  1  0 %  5 % 0 % 18  
5101 30  1  0 %  5 % 0 % 0  
5102 11  1  0 %  5 % 0 % 33 569  
5102 19  1  0 %  5 % 0 % 0  
5102 20  1  0 %  5 % 0 % 0  
5103 10  1  0 %  5 % 0 % 0  
5103 20  1  0 %  5 % 0 % 65  
5103 30  1  0 %  5 % 0 % 0  
5104 00  1  0 %  5 % 0 % 432  
5105 10  1  0 %  5 % 0 % 0  
5105 31  1  0 %  5 % 0 % 0  
5201 00  1  0 %  5 % 0 % 18 531  
5202 10  1  0 %  5 % 0 % 0  
5202 99  1  0 %  5 % 0 % 9 828  
5301 10  1  0 %  5 % 0 % 272  
5301 30  1  0 %  5 % 0 % 0  
5302 10  2  0 %  5 % 0 % 0  
5303 10  1  0 %  5 % 0 % 0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/223
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
5305 00  1  0 %  5 %  0 % 0  
5909 00  4  0 %  10 %  0 % 5 317  
5910 00  4  0 %  10 %  0 % 101 349  
5911 10  4  0 %  10 %  0 % 40 565  
5911 20  4  0 %  10 %  0 % 3 454  
5911 31  4  0 %  10 %  0 % 9 000  
5911 32  4  0 %  10 %  0 % 15 273  
5911 40  4  0 %  10 %  0 % 88  
6309 00  1  0 %  20 %  0 % 1 541 755  
6310 10  1  0 %  20 %  0 % 107 068  
6310 90  1  0 %  20 %  0 % 20 635  
6401 10  1  0 %  20 %  0 % 2 721  
7031 20  1  0 %  20 %  0 % 0  
7101 10  1  0 %  20 %  0 % 0  
7101 21  1  0 %  20 %  0 % 0  
7101 22  1  0 %  20 %  0 % 27  
7102 10  1  0 %  20 %  0 % 0  
7102 21  1  0 %  20 %  0 % 0  
7102 29  1  0 %  20 %  0 % 0  
7105 10  1  0 %  20 %  0 % 0  
7105 90  1  0 %  20 %  0 % 25  
7112 91  1  0 %  20 %  0 % 0  
7112 99  1  0 %  20 %  0 % 0  
7115 10  4  0 %  20 %  0 % 0  
7115 90  4  0 %  20 %  0 % 372  
7204 21  1  0 %  5 %  0 % 0  
7204 29  1  0 %  5 %  0 % 186  
7204 30  1  0 %  5 %  0 % 22  
7204 41  1  0 %  5 %  0 % 0  
7204 49  1  0 %  5 %  0 % 131  
7204 50  1  0 %  0 % 0  
7207 12  1  0 %  10 %  0 % 0  
7309 00  4  0 %  10 %  0 % 336 232  
7310 10  4  0 %  10 %  0 % 127 837  
7316 00  4  0 %  20 %  0 % 10 460PT L 111/224 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
7322 11  4  0 %  20 %  0 % 0  
7322 19  4  0 %  20 %  0 % 5 685  
7322 90  4  0 %  20 %  0 % 17 311  
7504 00  1  0 %  5 % 0 % 1 216  
7602 00  1  0 %  5 % 0 % 97 209  
7611 00  4  0 %  20 %  0 % 27 045  
7802 00  1  0 %  5 % 0 % 4 870  
8002 00  1  0 %  5 % 0 % 0  
8003 00  1  0 %  10 %  0 % 10 090  
8104 30  1  0 %  5 % 0 % 0  
8105 90  1  0 %  10 %  0 % 13 831  
8106 00  1  0 %  5 % 0 % 282  
8108 20  1  0 %  5 % 0 % 0  
8108 90  1  0 %  10 %  0 % 3 215  
8109 30  1  0 %  5 % 0 % 0  
8110 20  1  0 %  5 % 0 % 89  
8112 12  1  0 %  5 % 0 % 0  
8112 51  1  0 %  5 % 0 % 0  
8112 92  1  0 %  10 %  0 % 0  
8201 10  4  0 %  10 %  0 % 6 430  
8201 20  4  0 %  10 %  0 % 4 864  
8201 30  4  0 %  10 %  0 % 13 948  
8201 40  4  0 %  10 %  0 % 3 694  
8201 50  4  0 %  10 %  0 % 2 203  
8201 60  4  0 %  10 %  0 % 3 072  
8201 90  4  0 %  10 %  0 % 5 439  
8202 10  4  0 %  10 %  0 % 11 781  
8202 20  4  0 %  10 %  0 % 81 144  
8202 31  4  0 %  10 %  0 % 8 503  
8202 39  4  0 %  10 %  0 % 17 791  
8203 10  4  0 %  10 %  0 % 11 840  
8203 20  4  0 %  10 %  0 % 77 411  
8203 30  4  0 %  10 %  0 % 7 504  
8203 40  4  0 %  10 %  0 % 11 990  
8207 13  4  0 %  10 %  0 % 36 635PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/225
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8207 19  4  0 %  10 %  0 % 60 787  
8207 20  4  0 %  10 %  0 % 25 715  
8207 30  4  0 %  10 %  0 % 35 314  
8207 40  4  0 %  10 %  0 % 18 519  
8207 50  4  0 %  10 %  0 % 62 305  
8207 60  4  0 %  10 %  0 % 9 219  
8207 70  4  0 %  10 %  0 % 34 659  
8207 80  4  0 %  10 %  0 % 2 702  
8207 90  4  0 %  10 %  0 % 129 979  
8303 00  4  0 %  10 %  0 % 49 299  
8304 00  4  0 %  10 %  0 % 5 656  
8401 30  4  0 %  10 %  0 % 74  
8401 40  4  0 %  10 %  0 % 0  
8402 11  4  0 %  10 %  0 % 4 796  
8402 12  4  0 %  10 %  0 % 47 379  
8402 19  4  0 %  10 %  0 % 137 653  
8402 20  4  0 %  10 %  0 % 5 038  
8403 10  4  0 %  10 %  0 % 13 624  
8404 20  4  0 %  10 %  0 % 43 816  
8404 90  4  0 %  10 %  0 % 30 876  
8405 10  4  0 %  10 %  0 % 35 287  
8406 10  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8406 81  4  0 %  10 %  0 % 129  
8406 82  4  0 %  10 %  0 % 2 493  
8407 10  4  0 %  10 %  0 % 228 580  
8407 29  4  0 %  10 %  0 % 4 193  
8407 31  4  0 %  10 %  0 % 6 325  
8407 32  4  0 %  10 %  0 % 3 019  
8407 33  4  0 %  10 %  0 % 13 611  
8407 34  4  0 %  10 %  0 % 63 502  
8407 90  4  0 %  10 %  0 % 18 577  
8408 10  4  0 %  10 %  0 % 328 871  
8408 20  4  0 %  10 %  0 % 315 603  
8408 90  4  0 %  10 %  0 % 196 803  
8410 11  4  0 %  10 %  0 % 6 317PT L 111/226 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8410 12  4  0 %  10 %  0 % 4 751  
8410 13  4  0 %  10 %  0 % 64 024  
8411 11  4  0 %  10 %  0 % 18 538  
8411 12  4  0 %  10 %  0 % 908 079  
8411 21  4  0 %  10 %  0 % 85 385  
8411 22  4  0 %  10 %  0 % 643 853  
8411 81  4  0 %  10 %  0 % 1 703  
8411 82  4  0 %  10 %  0 % 111  
8412 10  4  0 %  10 %  0 % 333  
8412 21  4  0 %  10 %  0 % 8 552  
8412 29  4  0 %  10 %  0 % 52 186  
8412 31  4  0 %  10 %  0 % 3 061  
8412 39  4  0 %  10 %  0 % 1 966  
8412 80  4  0 %  10 %  0 % 9 645  
8413 19  4  0 %  10 %  0 % 49 048  
8413 20  4  0 %  10 %  0 % 16 251  
8413 30  4  0 %  10 %  0 % 250 647  
8413 40  4  0 %  10 %  0 % 90  
8413 50  4  0 %  10 %  0 % 50 343  
8413 60  4  0 %  10 %  0 % 23 535  
8413 81  4  0 %  10 %  0 % 999 627  
8413 82  4  0 %  10 %  0 % 24 488  
8414 10  4  0 %  10 %  0 % 27 632  
8414 20  4  0 %  10 %  0 % 9 857  
8414 30  4  0 %  10 %  0 % 185 728  
8414 40  4  0 %  10 %  0 % 388 656  
8414 80  4  0 %  20 %  0 % 548 224  
8415 10  4  0 %  10 %  0 % 15 195  
8415 20  4  0 %  10 %  0 % 1 095  
8415 81  4  0 %  10 %  0 % 32 277  
8415 82  4  0 %  20 %  0 % 120 423  
8415 83  4  0 %  20 %  0 % 31 342  
8416 10  4  0 %  10 %  0 % 15 873  
8416 20  4  0 %  10 %  0 % 16 229  
8416 30  4  0 %  10 %  0 % 992PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/227
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8417 10  4  0 %  20 %  0 % 938  
8417 20  4  0 %  20 %  0 % 472 277  
8417 80  4  0 %  10 %  0 % 20 698  
8418 50  4  0 %  20 %  0 % 573 832  
8418 61  4  0 %  10 %  0 % 155 266  
8418 69  4  0 %  10 %  0 % 1 055 644  
8419 11  4  0 %  10 %  0 % 45  
8419 19  4  0 %  10 %  0 % 14 594  
8419 20  4  0 %  10 %  0 % 54 397  
8419 31  4  0 %  20 %  0 % 4 026  
8419 32  4  0 %  20 %  0 % 2 833  
8419 39  4  0 %  10 %  0 % 42 463  
8419 40  4  0 %  10 %  0 % 53 144  
8419 50  4  0 %  10 %  0 % 270 693  
8419 60  4  0 %  10 %  0 % 27 081  
8419 81  4  0 %  10 %  0 % 75 491  
8419 89  4  0 %  10 %  0 % 430 914  
8420 10  4  0 %  10 %  0 % 129  
8421 11  4  0 %  10 %  0 % 6 561  
8421 12  4  0 %  10 %  0 % 1 244  
8421 19  4  0 %  10 %  0 % 75 649  
8421 21  4  0 %  10 %  0 % 238 240  
8421 22  4  0 %  10 %  0 % 10 196  
8421 23  4  0 %  10 %  0 % 411 246  
8421 29  4  0 %  10 %  0 % 633 703  
8421 31  4  0 %  10 %  0 % 224 092  
8421 39  4  0 %  10 %  0 % 131 846  
8422 19  4  0 %  10 %  0 % 1 928  
8422 20  4  0 %  10 %  0 % 345 977  
8422 30  4  0 %  10 %  0 % 1 438 058  
8422 40  4  0 %  10 %  0 % 587 080  
8423 20  4  0 %  10 %  0 % 784  
8423 30  4  0 %  10 %  0 % 11 927  
8423 81  4  0 %  20 %  0 % 42 561  
8423 82  4  0 %  10 %  0 % 53 307PT L 111/228 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8423 89  4  0 %  10 %  0 % 68 758  
8423 90  4  0 %  10 %  0 % 34 381  
8424 10  4  0 %  10 %  0 % 186 885  
8424 20  4  0 %  10 %  0 % 29 760  
8424 30  4  0 %  10 %  0 % 81 657  
8424 81  4  0 %  10 %  0 % 121 450  
8424 89  4  0 %  10 %  0 % 123 586  
8425 11  4  0 %  10 %  0 % 16 366  
8425 19  4  0 %  10 %  0 % 111 642  
8425 20  4  0 %  10 %  0 % 679  
8425 31  4  0 %  10 %  0 % 30 520  
8425 39  4  0 %  10 %  0 % 20 382  
8425 41  4  0 %  10 %  0 % 35 403  
8425 42  4  0 %  10 %  0 % 232 467  
8425 49  4  0 %  10 %  0 % 326 377  
8426 11  4  0 %  10 %  0 % 15 760  
8426 12  4  0 %  10 %  0 % 21 229  
8426 19  4  0 %  10 %  0 % 70 861  
8426 20  4  0 %  10 %  0 % 29 612  
8426 30  4  0 %  10 %  0 % 0  
8426 41  4  0 %  10 %  0 % 625 057  
8426 49  4  0 %  10 %  0 % 82 677  
8426 91  4  0 %  10 %  0 % 2 985  
8426 99  4  0 %  10 %  0 % 6 042  
8427 10  4  0 %  10 %  0 % 87 813  
8427 20  4  0 %  10 %  0 % 959 126  
8427 90  4  0 %  10 %  0 % 206 469  
8428 10  4  0 %  10 %  0 % 67 714  
8428 20  4  0 %  10 %  0 % 158 600  
8428 31  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8428 32  4  0 %  10 %  0 % 18 795  
8428 33  4  0 %  10 %  0 % 380 339  
8428 39  4  0 %  10 %  0 % 688 813  
8428 40  4  0 %  10 %  0 % 9 797  
8428 50  4  0 %  10 %  0 % 0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/229
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8428 90  4  0 %  10 %  0 % 313 331  
8429 11  4  0 %  10 %  0 % 424 840  
8429 19  4  0 %  10 %  0 % 19 447  
8429 20  4  0 %  10 %  0 % 367 311  
8429 30  4  0 %  10 %  0 % 15  
8429 40  4  0 %  10 %  0 % 1 685 703  
8429 51  4  0 %  10 %  0 % 2 529 945  
8429 52  4  0 %  10 %  0 % 1 657 503  
8429 59  3 (4) 0 %  10 %  0 % 897 460  
8430 10  4  0 %  10 %  0 % 284 835  
8430 20  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8430 31  4  0 %  10 %  0 % 59 715  
8430 39  4  0 %  10 %  0 % 3 910  
8430 41  4  0 %  10 %  0 % 0  
8430 49  4  0 %  10 %  0 % 228 949  
8430 50  4  0 %  10 %  0 % 169 911  
8430 61  4  0 %  10 %  0 % 45 125  
8430 69  4  0 %  10 %  0 % 68 991  
8432 10  4  0 %  10 %  0 % 22 544  
8432 21  4  0 %  10 %  0 % 7 543  
8432 29  4  0 %  10 %  0 % 29 967  
8432 30  4  0 %  10 %  0 % 11 376  
8432 40  4  0 %  10 %  0 % 3 381  
8432 80  4  0 %  10 %  0 % 51 814  
8433 20  4  0 %  10 %  0 % 692  
8433 30  4  0 %  10 %  0 % 27  
8433 40  4  0 %  10 %  0 % 10 118  
8433 51  4  0 %  10 %  0 % 7 441  
8433 52  4  0 %  10 %  0 % 10  
8433 53  4  0 %  10 %  0 % 0  
8433 59  4  0 %  10 %  0 % 36 822  
8433 60  4  0 %  10 %  0 % 0  
8434 10  4  0 %  10 %  0 % 6 928  
8434 20  4  0 %  10 %  0 % 505 767  
8434 90  4  0 %  10 %  0 % 59 792PT L 111/230 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8435 10  4  0 %  10 %  0 % 6 949  
8435 90  4  0 %  10 %  0 % 801  
8436 10  4  0 %  10 %  0 % 283 462  
8436 21  4  0 %  10 %  0 % 5 288  
8436 29  4  0 %  10 %  0 % 1 065  
8436 80  4  0 %  10 %  0 % 26 468  
8436 91  4  0 %  10 %  0 % 3 809  
8436 99  4  0 %  10 %  0 % 21 852  
8437 10  4  0 %  10 %  0 % 1 100  
8437 80  4  0 %  10 %  0 % 206 807  
8437 90  4  0 %  10 %  0 % 6 458  
8438 10  4  0 %  10 %  0 % 1 002 134  
8438 20  4  0 %  10 %  0 % 209 670  
8438 30  4  0 %  10 %  0 % 184 547  
8438 40  4  0 %  10 %  0 % 219 055  
8438 50  4  0 %  10 %  0 % 29 147  
8438 60  4  0 %  10 %  0 % 34 969  
8438 80  4  0 %  10 %  0 % 1 368 822  
8438 90  4  0 %  10 %  0 % 267 611  
8439 10  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8439 20  4  0 %  10 %  0 % 37 121  
8439 30  4  0 %  10 %  0 % 188 237  
8440 10  4  0 %  10 %  0 % 88 975  
8441 10  3 (4) 0 %  10 %  0 % 138 910  
8441 20  4  0 %  10 %  0 % 3 758  
8441 30  4  0 %  10 %  0 % 18 784  
8441 40  4  0 %  10 %  0 % 5  
8441 80  4  0 %  10 %  0 % 419 811  
8441 90  3 (4) 0 %  10 %  0 % 21 054  
8442 40  4  0 %  10 %  0 % 920  
8443 12  4  0 %  10 %  0 % 15 813  
8443 13  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8443 14  2 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8443 15  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8443 16  2 (4) 0 %  10 %  0 % 0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/231
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8443 17  2 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8443 19  4  0 %  10 %  0 % 570 178  
8443 29  4  0 %  10 %  0 % 12 378  
8443 30  4  0 %  10 %  0 % 1 502  
8443 31  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8443 32  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8443 39  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8443 40  4  0 %  10 %  0 % 0  
8443 51  4  0 %  10 %  0 % 36 140  
8443 59  4  0 %  10 %  0 % 131 772  
8443 90  3 (4) 0 %  10 %  0 % 101 368  
8443 99  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8444 00  4  0 %  10 %  0 % 0  
8445 11  4  0 %  10 %  0 % 0  
8445 12  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8445 13  4  0 %  10 %  0 % 0  
8445 19  4  0 %  10 %  0 % 1 899  
8445 20  4  0 %  10 %  0 % 79 560  
8445 30  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8445 40  4  0 %  10 %  0 % 43 656  
8445 90  4  0 %  10 %  0 % 2 922  
8446 10  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8446 21  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8446 29  4  0 %  10 %  0 % 369  
8446 30  4  0 %  10 %  0 % 13 759  
8447 11  4  0 %  10 %  0 % 0  
8447 12  4  0 %  10 %  0 % 0  
8447 20  4  0 %  10 %  0 % 2 206  
8447 90  4  0 %  10 %  0 % 110 950  
8448 11  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8448 19  4  0 %  10 %  0 % 6 799  
8449 00  4  0 %  10 %  0 % 0  
8450 20  4  0 %  10 %  0 % 55 124  
8451 10  4  0 %  10 %  0 % 21 043  
8451 30  4  0 %  10 %  0 % 30 236PT L 111/232 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8451 50  3 (4) 0 %  10 %  0 % 117 146  
8451 80  4  0 %  10 %  0 % 10 135  
8451 90  4  0 %  10 %  0 % 81 218  
8452 21  3 (4) 0 %  10 %  0 % 5 775  
8452 29  4  0 %  10 %  0 % 201 049  
8453 10  4  0 %  10 %  0 % 4 443  
8453 20  4  0 %  10 %  0 % 0  
8453 80  4  0 %  10 %  0 % 5 295  
8453 90  4  0 %  10 %  0 % 6 337  
8454 10  4  0 %  10 %  0 % 245  
8454 20  4  0 %  10 %  0 % 0  
8454 30  4  0 %  10 %  0 % 0  
8454 90  4  0 %  10 %  0 % 81  
8455 10  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8455 21  4  0 %  10 %  0 % 98  
8455 22  4  0 %  10 %  0 % 0  
8455 30  3 (4) 0 %  10 %  0 % 374  
84 5590  4  0 %  10 %  0 % 531  
8456 10  4  0 %  10 %  0 % 70 261  
8456 20  4  0 %  10 %  0 % 242  
8456 30  4  0 %  10 %  0 % 65  
8456 90  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8456 91  4  0 %  10 %  0 % 0  
8456 99  4  0 %  10 %  0 % 47 213  
8457 10  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8457 20  2 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8457 30  4  0 %  10 %  0 % 2  
8458 11  4  0 %  10 %  0 % 0  
8458 19  4  0 %  10 %  0 % 31 308  
8458 91  4  0 %  10 %  0 % 186  
8458 99  4  0 %  10 %  0 % 40 881  
8459 10  4  0 %  10 %  0 % 2 476  
8459 21  4  0 %  10 %  0 % 52  
8459 29  4  0 %  10 %  0 % 24 248  
8459 31  4  0 %  10 %  0 % 0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/233
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8459 39  4  0 %  10 %  0 % 7 053  
8459 40  4  0 %  10 %  0 % 0  
8459 51  4  0 %  10 %  0 % 0  
8459 59  4  0 %  10 %  0 % 10 880  
8459 61  4  0 %  10 %  0 % 0  
8459 69  4  0 %  10 %  0 % 34 329  
8459 70  4  0 %  10 %  0 % 2 245  
8460 11  4  0 %  10 %  0 % 80  
8460 19  4  0 %  10 %  0 % 12 231  
8460 21  4  0 %  10 %  0 % 0  
8460 29  4  0 %  10 %  0 % 53 487  
8460 31  4  0 %  10 %  0 % 0  
8460 39  4  0 %  10 %  0 % 32 959  
8460 40  4  0 %  10 %  0 % 600  
8460 90  4  0 %  10 %  0 % 14 902  
8461 20  4  0 %  10 %  0 % 2 324  
8461 30  4  0 %  10 %  0 % 0  
8461 40  4  0 %  10 %  0 % 3 609  
8461 50  4  0 %  10 %  0 % 55 424  
8461 90  4  0 %  10 %  0 % 13 179  
8462 10  4  0 %  10 %  0 % 2 307  
8462 21  4  0 %  10 %  0 % 76 054  
8462 29  4  0 %  10 %  0 % 67 458  
8462 31  4  0 %  10 %  0 % 0  
8462 39  4  0 %  10 %  0 % 29 587  
8462 41  4  0 %  10 %  0 % 0  
8462 49  4  0 %  10 %  0 % 12 010  
8462 91  4  0 %  10 %  0 % 992  
8462 99  4  0 %  10 %  0 % 21 855  
8463 10  4  0 %  10 %  0 % 0  
8463 20  4  0 %  10 %  0 % 330  
8463 30  4  0 %  10 %  0 % 0  
8463 90  4  0 %  10 %  0 % 10 028  
8464 10  4  0 %  10 %  0 % 27 301  
8464 20  4  0 %  10 %  0 % 61 264PT L 111/234 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8464 90  4  0 %  10 %  0 % 74 836  
8465 10  4  0 %  10 %  0 % 15 880  
8465 91  4  0 %  10 %  0 % 123 766  
8465 92  4  0 %  10 %  0 % 111 563  
8465 93  4  0 %  10 %  0 % 39 975  
8465 94  4  0 %  10 %  0 % 18 850  
8465 95  4  0 %  10 %  0 % 32 634  
8465 96  4  0 %  10 %  0 % 40 118  
8465 99  4  0 %  10 %  0 % 118 807  
8466 10  4  0 %  10 %  0 % 16 872  
8466 20  4  0 %  10 %  0 % 5 919  
8466 30  4  0 %  10 %  0 % 13 832  
8466 91  4  0 %  10 %  0 % 33 401  
8466 92  4  0 %  10 %  0 % 39 336  
8466 93  4  0 %  10 %  0 % 29 455  
8466 94  4  0 %  10 %  0 % 28 448  
8467 11  4  0 %  10 %  0 % 15 973  
8467 19  4  0 %  10 %  0 % 41 490  
8467 21  4  0 %  10 %  0 % 88 118  
8467 22  4  0 %  10 %  0 % 33 342  
8467 29  4  0 %  10 %  0 % 124 226  
8467 81  4  0 %  10 %  0 % 25 422  
8467 89  4  0 %  10 %  0 % 60 780  
8467 91  4  0 %  10 %  0 % 12 177  
8467 92  4  0 %  10 %  0 % 11 892  
8467 99  4  0 %  10 %  0 % 69 320  
8468 10  4  0 %  10 %  0 % 27 084  
8468 20  4  0 %  10 %  0 % 1 364  
8468 80  4  0 %  10 %  0 % 18 156  
8468 90  4  0 %  10 %  0 % 11 408  
8469 00  4  0 %  10 %  0 % 0  
8469 11  4  0 %  10 %  0 % 188  
8469 12  4  0 %  10 %  0 % 138  
8469 20  4  0 %  10 %  0 % 3 429  
8469 30  4  0 %  10 %  0 % 8 226PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/235
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8470 10  4  0 %  10 %  0 % 9 632  
8470 21  4  0 %  10 %  0 % 6 433  
8470 29  4  0 %  10 %  0 % 1 320  
8470 30  4  0 %  10 %  0 % 2 979  
8470 40  4  0 %  10 %  0 % 888  
8470 50  4  0 %  10 %  0 % 96 182  
8470 90  4  0 %  10 %  0 % 14 408  
8471 10  4  0 %  10 %  0 % 38 017  
8471 30  4  0 %  10 %  0 % 548 587  
8471 41  4  0 %  10 %  0 % 1 914 441  
8471 49  4  0 %  10 %  0 % 889 571  
8471 50  4  0 %  10 %  0 % 707 377  
8471 60  4  0 %  10 %  0 % 1 139 176  
8471 70  4  0 %  10 %  0 % 258 443  
8471 80  4  0 %  10 %  0 % 328 487  
8471 90  4  0 %  10 %  0 % 250 076  
8472 10  4  0 %  10 %  0 % 18 311  
8472 20  4  0 %  10 %  0 % 964  
8472 30  4  0 %  10 %  0 % 25 124  
8472 90  4  0 %  10 %  0 % 8 297 145  
8473 10  4  0 %  10 %  0 % 605  
8473 21  4  0 %  10 %  0 % 108  
8473 29  4  0 %  10 %  0 % 11 196  
8473 30  4  0 %  10 %  0 % 514 287  
8473 40  4  0 %  10 %  0 % 140 853  
8473 50  4  0 %  10 %  0 % 445  
8474 10  4  0 %  10 %  0 % 38 154  
8474 20  4  0 %  10 %  0 % 1 138 095  
8474 31  4  0 %  10 %  0 % 532 725  
8474 32  4  0 %  10 %  0 % 390 009  
8474 39  4  0 %  10 %  0 % 45 418  
8474 80  4  0 %  10 %  0 % 212 162  
8474 90  4  0 %  10 %  0 % 673 324  
8475 10  4  0 %  10 %  0 % 0  
8475 21  4  0 %  10 %  0 % 0PT L 111/236 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8475 29  4  0 %  10 %  0 % 0  
8475 90  4  0 %  10 %  0 % 0  
8476 21  4  0 %  10 %  0 % 27 844  
8476 29  4  0 %  10 %  0 % 7  
8476 81  4  0 %  10 %  0 % 1 681  
8476 89  4  0 %  10 %  0 % 1 023  
8476 90  4  0 %  10 %  0 % 1 447  
8477 10  4  0 %  10 %  0 % 127 687  
8477 20  4  0 %  10 %  0 % 48 057  
8477 30  4  0 %  10 %  0 % 710 987  
8477 40  4  0 %  10 %  0 % 1 002  
8477 51  4  0 %  10 %  0 % 52 772  
8477 59  4  0 %  10 %  0 % 5 188  
8477 80  4  0 %  10 %  0 % 94 874  
8477 90  4  0 %  10 %  0 % 97 058  
8478 10  4  0 %  10 %  0 % 359 723  
8478 90  4  0 %  10 %  0 % 131 952  
8479 10  4  0 %  10 %  0 % 979 681  
8479 20  4  0 %  10 %  0 % 0  
8479 30  4  0 %  10 %  0 % 867  
8479 40  4  0 %  10 %  0 % 3 370  
8479 50  4  0 %  10 %  0 % 194 951  
8479 60  4  0 %  10 %  0 % 1 413  
8479 81  4  0 %  10 %  0 % 859  
8479 82  4  0 %  10 %  0 % 1 058 897  
8479 89  4  0 %  10 %  0 % 1 024 706  
8479 90  4  0 %  10 %  0 % 277 846  
8480 10  4  0 %  10 %  0 % 121  
8480 20  4  0 %  10 %  0 % 6 297  
8480 30  4  0 %  10 %  0 % 337  
8480 41  4  0 %  10 %  0 % 2 633  
8480 49  4  0 %  10 %  0 % 16 482  
8480 50  4  0 %  10 %  0 % 130  
8480 60  4  0 %  10 %  0 % 8 033  
8480 71  4  0 %  10 %  0 % 229 531PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/237
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8480 79  4  0 %  10 %  0 % 66 651  
8481 10  4  0 %  10 %  0 % 64 355  
8481 20  4  0 %  10 %  0 % 85 506  
8481 30  4  0 %  10 %  0 % 133 645  
8481 40  4  0 %  10 %  0 % 63 269  
8481 80  4  0 %  10 %  0 % 852 267  
8481 90  4  0 %  10 %  0 % 91 095  
8482 10  4  0 %  10 %  0 % 421 935  
8482 20  4  0 %  10 %  0 % 102 630  
8482 30  4  0 %  10 %  0 % 6 269  
8482 40  4  0 %  10 %  0 % 13 360  
8482 50  4  0 %  10 %  0 % 31 160  
8482 80  4  0 %  10 %  0 % 119 711  
8482 91  4  0 %  10 %  0 % 18 152  
8482 99  4  0 %  10 %  0 % 32 156  
8483 10  4  0 %  10 %  0 % 253 756  
8483 20  4  0 %  10 %  0 % 21 205  
8483 30  4  0 %  10 %  0 % 292 321  
8483 40  4  0 %  10 %  0 % 372 396  
8483 50  4  0 %  10 %  0 % 83 605  
8483 60  4  0 %  10 %  0 % 251 236  
8483 90  4  0 %  10 %  0 % 155 235  
8484 10  4  0 %  10 %  0 % 113 348  
8484 20  4  0 %  10 %  0 % 114 872  
8484 90  4  0 %  10 %  0 % 308 693  
8485 10  4  0 %  10 %  0 % 25 288  
8485 90  4  0 %  10 %  0 % 65 991  
8487 10  2 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8487 90  2 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8501 10  4  0 %  10 %  0 % 56 294  
8501 20  4  0 %  10 %  0 % 30 859  
8501 31  4  0 %  10 %  0 % 130 666  
8501 32  4  0 %  10 %  0 % 81 132  
8501 33  4  0 %  10 %  0 % 42 225  
8501 34  4  0 %  10 %  0 % 16 038PT L 111/238 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8501 40  4  0 %  10 %  0 % 42 536  
8501 51  4  0 %  10 %  0 % 22 104  
8501 52  4  0 %  10 %  0 % 69 348  
8501 53  4  0 %  10 %  0 % 12 672  
8501 61  4  0 %  10 %  0 % 69 168  
8501 62  4  0 %  10 %  0 % 6 108  
8501 63  4  0 %  10 %  0 % 8 972  
8501 64  4  0 %  10 %  0 % 486  
8502 11  4  0 %  10 %  0 % 1 349 303  
8502 12  4  0 %  10 %  0 % 561 526  
8502 13  4  0 %  10 %  0 % 2 704 854  
8502 20  4  0 %  10 %  0 % 461 880  
8502 31  4  0 %  10 %  0 % 18 317  
8502 39  4  0 %  10 %  0 % 196 655  
8502 40  4  0 %  10 %  0 % 12 876  
8504 21  4  0 %  10 %  0 % 198 123  
8504 22  4  0 %  10 %  0 % 119 659  
8504 23  4  0 %  10 %  0 % 158 210  
8504 31  4  0 %  10 %  0 % 99 486  
8504 32  4  0 %  10 %  0 % 195 646  
8504 33  4  0 %  10 %  0 % 379 122  
8504 34  4  0 %  10 %  0 % 196 640  
8504 40  4  0 %  10 %  0 % 856 020  
8504 50  4  0 %  10 %  0 % 44 090  
8505 11  4  0 %  10 %  0 % 5 040  
8505 19  4  0 %  10 %  0 % 25 011  
8505 20  4  0 %  10 %  0 % 16 555  
8505 30  4  0 %  10 %  0 % 0  
8505 90  4  0 %  10 %  0 % 20 193  
8506 90  3 (4) 0 %  10 %  0 % 1 673  
8507 20  4  0 %  20 %  0 % 44 116  
8507 30  4  0 %  20 %  0 % 23 932  
8507 40  4  0 %  20 %  0 % 45  
8507 80  4  0 %  20 %  0 % 246 468  
8508 11  3 (4) 0 %  20 %  0 % 0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/239
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8508 70  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8510 20  4  0 %  20 %  0 % 2 638  
8511 10  4  0 %  10 %  0 % 60 720  
8511 20  4  0 %  10 %  0 % 4 451  
8511 30  4  0 %  10 %  0 % 67 003  
8511 40  4  0 %  10 %  0 % 100 974  
8511 50  4  0 %  10 %  0 % 77 135  
8511 80  4  0 %  10 %  0 % 153 911  
8512 10  4  0 %  10 %  0 % 2 024  
8512 20  4  0 %  10 %  0 % 94 551  
8512 30  4  0 %  10 %  0 % 14 818  
8512 40  4  0 %  10 %  0 % 15 786  
8513 10  4  0 %  20 %  0 % 23 827  
8514 10  4  0 %  10 %  0 % 1 597  
8514 20  4  0 %  10 %  0 % 4 085  
8514 30  4  0 %  10 %  0 % 215 175  
8514 40  4  0 %  10 %  0 % 7 714  
8515 11  4  0 %  10 %  0 % 19 633  
8515 19  4  0 %  10 %  0 % 8 811  
8515 21  4  0 %  10 %  0 % 6 322  
8515 29  4  0 %  10 %  0 % 30 580  
8515 31  4  0 %  10 %  0 % 38 273  
8515 39  4  0 %  10 %  0 % 103 843  
8515 80  4  0 %  10 %  0 % 36 527  
8517 50  4  0 %  10 %  0 % 1 156 095  
8517 90  4  0 %  10 %  0 % 590 188  
8518 10  4  0 %  20 %  0 % 11 770  
8518 21  4  0 %  20 %  0 % 9 023  
8518 22  4  0 %  20 %  0 % 26 896  
8518 29  4  0 %  20 %  0 % 32 470  
8518 30  4  0 %  20 %  0 % 61 237  
8518 40  4  0 %  20 %  0 % 47 223  
8518 50  4  0 %  20 %  0 % 38 565  
8519 10  4  0 %  20 %  0 % 135  
8519 20  3 (4) 0 %  20 %  0 % 0PT L 111/240 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8519 21  4  0 %  20 %  0 % 0  
8519 30  3 (4) 0 %  20 %  0 % 0  
8519 50  3 (4) 0 %  20 %  0 % 0  
8519 81  3 (4) 0 %  20 %  0 % 0  
8519 89  3 (4) 0 %  20 %  0 % 0  
8521 10  4  0 %  10 %  0 % 4 228  
8521 90  4  0 %  10 %  0 % 148 150  
8525 40  4  0 %  20 %  0 % 25 336  
8526 10  4  0 %  10 %  0 % 65 092  
8526 91  4  0 %  10 %  0 % 280 987  
8526 92  4  0 %  10 %  0 % 412 332  
8527 91  3 (4) 0 %  20 %  0 % 0  
8527 92  3 (4) 0 %  20 %  0 % 0  
8528 72  3  0 %  20 %  0 % 0  
8529 10  3  0 %  10 %  0 % 721 565  
8530 10  4  0 %  10 %  0 % 0  
8530 80  4  0 %  10 %  0 % 44 419  
8530 90  4  0 %  10 %  0 % 3 740  
8531 10  4  0 %  10 %  0 % 24 956  
8531 20  4  0 %  10 %  0 % 9 137  
8531 80  4  0 %  10 %  0 % 57 314  
8531 90  4  0 %  10 %  0 % 7 226  
8532 10  4  0 %  10 %  0 % 9 852  
8532 21  4  0 %  10 %  0 % 0  
8532 22  4  0 %  10 %  0 % 0  
8532 23  4  0 %  10 %  0 % 31  
8532 24  4  0 %  10 %  0 % 30  
8532 25  4  0 %  10 %  0 % 5  
8532 29  4  0 %  10 %  0 % 13 217  
8532 30  4  0 %  10 %  0 % 1 579  
8532 90  4  0 %  10 %  0 % 1 400  
8533 10  4  0 %  10 %  0 % 126  
8533 21  4  0 %  10 %  0 % 1 394  
8533 29  4  0 %  10 %  0 % 30 179  
8533 31  4  0 %  10 %  0 % 2PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/241
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8533 39  4  0 %  10 %  0 % 10 415  
8533 40  4  0 %  10 %  0 % 13 867  
8534 00  4  0 %  10 %  0 % 56 521  
8535 10  4  0 %  10 %  0 % 3 688  
8535 21  4  0 %  10 %  0 % 121 244  
8535 29  4  0 %  10 %  0 % 47 801  
8535 30  4  0 %  10 %  0 % 130 336  
8535 40  4  0 %  10 %  0 % 184 204  
8535 90  4  0 %  10 %  0 % 219 805  
8536 10  4  0 %  10 %  0 % 32 696  
8536 20  4  0 %  10 %  0 % 641 439  
8536 30  4  0 %  10 %  0 % 58 353  
8536 41  4  0 %  10 %  0 % 43 297  
8536 49  4  0 %  10 %  0 % 177 044  
8536 50  4  0 %  10 %  0 % 382 217  
8536 61  4  0 %  10 %  0 % 5 760  
8536 69  4  0 %  10 %  0 % 225 613  
8536 90  4  0 %  10 %  0 % 416 144  
8537 10  4  0 %  10 %  0 % 1 215 269  
8537 20  4  0 %  10 %  0 % 261 563  
8540 11  4  0 %  10 %  0 % 1 327  
8540 20  4  0 %  10 %  0 % 20  
8540 40  4  0 %  10 %  0 % 0  
8540 50  4  0 %  10 %  0 % 0  
8540 60  4  0 %  10 %  0 % 0  
8540 71  4  0 %  10 %  0 % 1 078  
8540 72  4  0 %  10 %  0 % 58  
8540 79  4  0 %  10 %  0 % 180  
8540 81  4  0 %  10 %  0 % 0  
8540 89  4  0 %  10 %  0 % 1 848  
8540 91  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8541 10  4  0 %  10 %  0 % 32 579  
8541 21  4  0 %  10 %  0 % 171  
8541 29  4  0 %  10 %  0 % 8 842  
8541 30  4  0 %  10 %  0 % 7 967PT L 111/242 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8541 40  4  0 %  10 %  0 % 196 305  
8541 50  4  0 %  10 %  0 % 1 421  
8541 60  4  0 %  10 %  0 % 0  
8541 90  4  0 %  10 %  0 % 3 881  
8542 10  4  0 %  10 %  0 % 741 404  
8542 21  4  0 %  10 %  0 % 3 026  
8542 29  4  0 %  10 %  0 % 187 596  
8542 31  4  0 %  10 %  0 % 0  
8542 32  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8542 33  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8542 39  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8542 60  3  0 %  10 %  0 % 19 650  
8542 70  4  0 %  10 %  0 % 662 261  
8543 10  4  0 %  10 %  0 % 0  
8543 19  4  0 %  10 %  0 % 1 238  
8543 20  4  0 %  10 %  0 % 8 964  
8543 30  4  0 %  10 %  0 % 2 357  
8543 40  4  0 %  10 %  0 % 97  
8543 70  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8543 81  4  0 %  10 %  0 % 1 086  
8543 89  4  0 %  10 %  0 % 223 902  
8544 42  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8544 49  3 (4) 0 %  10 %  0 % 277 774  
8544 70  4  0 %  10 %  0 % 22 643  
8545 11  4  0 %  10 %  0 % 318  
8545 19  4  0 %  10 %  0 % 32 714  
8545 20  4  0 %  10 %  0 % 60 295  
8545 90  4  0 %  10 %  0 % 31 362  
8546 10  4  0 %  10 %  0 % 6 340  
8546 20  4  0 %  10 %  0 % 139  
8546 90  4  0 %  10 %  0 % 39 166  
8548 10  1  0 %  5 % 0 % 0  
8603 90  2 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8604 00  4  0 %  10 %  0 % 124 881  
8605 00  4  0 %  10 %  0 % 14 717PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/243
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8606 10  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8606 30  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8606 91  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8606 92  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8606 99  4  0 %  10 %  0 % 10 663  
8608 00  4  0 %  10 %  0 % 7 900  
8609 00  4  0 %  10 %  0 % 259 751  
8701 10  4  0 %  10 %  0 % 73 467  
8701 20  4  0 %  10 %  0 % 2 014 933  
8701 30  4  0 %  10 %  0 % 12 822  
8701 90  4  0 %  10 %  0 % 1 351 456  
8702 10  4  0 %  20 %  0 % 2 413 619  
8702 90  4  0 %  20 %  0 % 176 923  
8704 10  4  0 %  10 %  0 % 131 110  
8704 21  4  0 %  10 %  0 % 6 002 579  
8704 22  4  0 %  10 %  0 % 5 828 651  
8704 23  4  0 %  10 %  0 % 2 115 651  
8704 31  4  0 %  10 %  0 % 852 352  
8704 32  4  0 %  10 %  0 % 38 024  
8704 90  4  0 %  10 %  0 % 193 525  
8705 10  4  0 %  10 %  0 % 176 939  
8705 30  4  0 %  10 %  0 % 188 534  
8705 40  4  0 %  10 %  0 % 431 665  
8705 90  4  0 %  10 %  0 % 2 232 247  
8708 95  2 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8709 11  4  0 %  10 %  0 % 44 545  
8709 19  4  0 %  10 %  0 % 112 666  
8709 90  4  0 %  10 %  0 % 27 048  
8716 20  4  0 %  10 %  0 % 135 706  
8716 31  4  0 %  10 %  0 % 283 589  
8716 39  4  0 %  10 %  0 % 348 625  
8716 40  4  0 %  10 %  0 % 780 237  
8716 80  4  0 %  10 %  0 % 168 103  
8801 90  3  0 %  10 %  0 % 7 105  
8802 11  3  0 %  10 %  0 % 30 084PT L 111/244 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
8802 12  4  0 %  10 %  0 % 799 867  
8802 30  4  0 %  10 %  0 % 6 106 612  
8802 60  2 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8805 10  4  0 %  10 %  0 % 55  
8805 21  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8805 29  2  0 %  10 %  0 % 0  
8901 10  4  0 %  10 %  0 % 0  
8901 20  4  0 %  10 %  0 % 0  
8901 30  2  0 %  10 %  0 % 0  
8901 90  4  0 %  10 %  0 % 44 591  
8902 00  4  0 %  10 %  0 % 911  
8904 00  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8905 10  4  0 %  10 %  0 % 30 055  
8905 20  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
8905 90  4  0 %  10 %  0 % 6 230  
8906 90  4  0 %  10 %  0 % 11 766  
8907 10  4  0 %  10 %  0 % 1 499  
8907 90  4  0 %  10 %  0 % 118 660  
8908 00  4  0 %  10 %  0 % 24  
9001 20  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
9005 80  4  0 %  10 %  0 % 361  
9005 90  4  0 %  10 %  0 % 40  
9006 10  4  0 %  20 %  0 % 774  
9006 20  4  0 %  20 %  0 % 0  
9006 30  4  0 %  20 %  0 % 0  
9007 11  4  0 %  20 %  0 % 1 238  
9007 19  4  0 %  20 %  0 % 548  
9007 20  4  0 %  20 %  0 % 8 281  
9007 91  4  0 %  10 %  0 % 94  
9010 10  4  0 %  10 %  0 % 29 910  
9010 41  4  0 %  10 %  0 % 0  
9010 49  4  0 %  10 %  0 % 393  
9010 50  4  0 %  10 %  0 % 5 647  
9010 60  4  0 %  10 %  0 % 7 229  
9011 10  4  0 %  10 %  0 % 4 473PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/245
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
9011 20  4  0 %  10 %  0 % 2 503  
9011 80  4  0 %  10 %  0 % 46 632  
9011 90  4  0 %  10 %  0 % 12 952  
9012 10  4  0 %  10 %  0 % 32 635  
9012 90  4  0 %  10 %  0 % 53  
9013 10  4  0 %  10 %  0 % 2 191  
9013 20  4  0 %  10 %  0 % 1 748  
9013 80  4  0 %  10 %  0 % 11 218  
9014 10  4  0 %  20 %  0 % 1 814  
9014 20  4  0 %  10 %  0 % 108 903  
9014 80  4  0 %  10 %  0 % 17 220  
9015 10  4  0 %  10 %  0 % 3 794  
9015 20  4  0 %  10 %  0 % 28 557  
9015 30  4  0 %  10 %  0 % 26 953  
9015 40  4  0 %  10 %  0 % 0  
9015 80  4  0 %  10 %  0 % 240 455  
9016 00  4  0 %  10 %  0 % 47 859  
9017 10  4  0 %  10 %  0 % 10 261  
9017 20  4  0 %  10 %  0 % 42 871  
9017 30  4  0 %  10 %  0 % 41 943  
9017 80  4  0 %  10 %  0 % 43 783  
9017 90  4  0 %  10 %  0 % 4 514  
9018 11  2 (4) 0 %  10 %  0 % 19 963  
9018 12  4  0 %  10 %  0 % 10 072  
9018 13  4  0 %  10 %  0 % 790  
9018 14  4  0 %  10 %  0 % 51  
9018 19  4  0 %  10 %  0 % 90 939  
9018 20  4  0 %  10 %  0 % 19 564  
9018 31  4  0 %  10 %  0 % 524 373  
9018 32  4  0 %  10 %  0 % 37 048  
9018 39  4  0 %  10 %  0 % 104 842  
9018 41  4  0 %  10 %  0 % 14 130  
9018 49  4  0 %  10 %  0 % 81 886  
9018 50  4  0 %  10 %  0 % 22 726  
9018 90  4  0 %  10 %  0 % 474 070PT L 111/246 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
9019 10  4  0 %  10 %  0 % 18 963  
9019 20  4  0 %  10 %  0 % 32 329  
9020 00  4  0 %  10 %  0 % 25 214  
9022 13  4  0 %  10 %  0 % 43 258  
9022 14  4  0 %  10 %  0 % 58 264  
9022 19  4  0 %  10 %  0 % 55 955  
9022 21  4  0 %  10 %  0 % 1 005  
9022 29  4  0 %  10 %  0 % 61 503  
9022 30  4  0 %  10 %  0 % 3 070  
9022 90  4  0 %  10 %  0 % 155 322  
9023 00  4  0 %  10 %  0 % 231 175  
9024 10  4  0 %  10 %  0 % 4 294  
9024 80  4  0 %  10 %  0 % 64 510  
9025 11  4  0 %  10 %  0 % 19 840  
9025 19  4  0 %  10 %  0 % 66 882  
9025 80  4  0 %  10 %  0 % 83 497  
9026 10  4  0 %  10 %  0 % 173 690  
9026 20  4  0 %  10 %  0 % 108 628  
9026 80  4  0 %  10 %  0 % 138 237  
9026 90  4  0 %  10 %  0 % 270 930  
9027 10  4  0 %  10 %  0 % 34 806  
9027 20  4  0 %  10 %  0 % 4 728  
9027 30  4  0 %  10 %  0 % 90 056  
9027 40  4  0 %  10 %  0 % 0  
9027 50  4  0 %  10 %  0 % 47 053  
9027 80  4  0 %  10 %  0 % 305 053  
9027 90  4  0 %  10 %  0 % 49 740  
9028 10  4  0 %  10 %  0 % 460  
9028 20  4  0 %  10 %  0 % 318 799  
9028 30  4  0 %  10 %  0 % 104 645  
9028 90  4  0 %  10 %  0 % 18 227  
9029 10  4  0 %  10 %  0 % 42 848  
9029 20  4  0 %  10 %  0 % 22 158  
9029 90  4  0 %  10 %  0 % 43 875  
9030 10  4  0 %  10 %  0 % 24 637PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/247
Período preparató ­
rio Valor em USD  
HS 2002  Cat TEC Taxa TEC Direito NMF 
aplicado em 
2008  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média das importações 
2004-2006  
9030 20  4  0 %  10 %  0 % 65 921  
9030 31  4  0 %  10 %  0 % 23 435  
9030 32  2 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
9030 33  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
9030 39  4  0 %  10 %  0 % 69 891  
9030 40  4  0 %  10 %  0 % 172 853  
9030 82  4  0 %  10 %  0 % 0  
9030 83  4  0 %  10 %  0 % 4 215  
9030 84  3 (4) 0 %  10 %  0 % 0  
9030 89  4  0 %  10 %  0 % 84 719  
9031 10  4  0 %  10 %  0 % 6 881  
9031 20  4  0 %  10 %  0 % 94 606  
9031 30  4  0 %  10 %  0 % 1 791  
9031 41  3 (4) 0 %  10 %  0 % 4 330  
9031 49  4  0 %  10 %  0 % 8 053  
9031 80  4  0 %  10 %  0 % 218 359  
9032 10  4  0 %  10 %  0 % 61 350  
9032 20  4  0 %  10 %  0 % 26 621  
9032 81  4  0 %  10 %  0 % 47 766  
9032 89  4  0 %  10 %  0 % 209 226  
9032 90  4  0 %  10 %  0 % 41 756  
9106 10  4  0 %  10 %  0 % 6 944  
9106 90  4  0 %  10 %  0 % 10 275  
9107 00  4  0 %  10 %  0 % 8 385  
9306 30  4  0 %  20 %  0 % 154  
9402 10  4  0 %  20 %  0 % 20 175  
9402 90  4  0 %  10 %  0 % 274 683  
9406 00  4  0 %  20 %  0 % 1 432 379  
9508 90  4  0 %  20 %  0 % 3 489  
Total das importações de matérias primas & bens de equipamento  131 562 911  
Total das importações provenientes da UE  354 823 374  
Parte de matérias primas & bens de equipamento importados no total das importações  37,08 %PT L 111/248 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
MADAGÁSCAR  
Produtos intermédios  
Calendário de liberalização  
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 %  50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
0305 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
0305 41  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  11 665  
0305 49  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  254  
0305 51  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  36  
0305 61  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  103  
0305 62  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
0305 63  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 176  
0306 22  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  0  
0307 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 079  
0307 39  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  16 618  
0307 49  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  23  
0307 99  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
0402 39  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
0711 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  366  
0711 30  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  185  
0711 51  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
0711 59  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  192  
0712 31  2  10 %  20 %  8 % 8 % 8 %  5 % 5 %  5 % 3 % 3 %  0 %  327  
0712 32  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  31  
0712 33  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
0712 39  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  651  
0714 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
1102 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  426  
1102 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  28 311  
1103 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 638  
1104 12  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 155  
1104 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  430  
1104 22  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
1104 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  283  
1104 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/249
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
1106 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 18 551  
1107 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 002 777  
1107 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
1108 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 774  
1108 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
1201 00  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
1208 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
1208 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 204  
1209 10  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
1501 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 810  
1502 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 452 537  
1503 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
1504 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
1504 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 712  
1504 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
1505 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 289  
1506 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 46  
1511 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 178 987  
1513 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 9 187  
1513 21  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
1513 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
1514 91  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
1515 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 564  
1515 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 505  
1515 50  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2  
1516 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
1516 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 588 676  
1520 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 388  
1521 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
1521 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 745  
1603 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 440  
1702 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 459  
2207 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 78 810PT L 111/250 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
2301 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  908  
2301 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  31 281  
2306 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2306 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2306 30  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2306 41  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2306 49  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2306 50  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2306 60  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2306 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8  
2307 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2308 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2502 00  3  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2522 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  537  
2522 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 289  
2522 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2523 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  392  
2523 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  18 656  
2523 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  516 702  
2523 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 984  
2523 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  23 097  
2524 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2524 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2525 30  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2701 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2704 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 187  
2705 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2706 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  18  
2707 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2707 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2707 30  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  606  
2707 40  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2707 50  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 053PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/251
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
2707 60  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2707 91  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2707 99  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 14 389  
2708 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 229  
2708 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2711 29  2  10 %  12ar/kg  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2712 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 76 893  
2712 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 22 603  
2712 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 107 009  
2713 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 420  
2713 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2715 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 107 055  
2716 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2801 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 10 569  
2801 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 154  
2801 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 92  
2802 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 30 669  
2803 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 157 828  
2804 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 075  
2804 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 16 362  
2804 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 447  
2804 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 297  
2804 40  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 656  
2804 50  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 45  
2804 61  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 185  
2804 69  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 347 823  
2804 70  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2804 80  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2804 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 52  
2805 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 69  
2805 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 198  
2805 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 35  
2805 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0PT L 111/252 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
2805 40  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  149  
2806 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  15 321  
2806 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2807 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  13 010  
2808 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 043  
2809 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2809 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 414  
2810 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 650  
2811 11  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  119  
2811 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 867  
2811 21  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 124  
2811 22  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 473  
2811 23  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 550  
2811 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 336  
2812 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  83  
2812 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  152  
2813 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2813 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  0  
2814 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  20 565  
2814 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 104  
2815 11  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  856 272  
2815 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 144  
2815 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 081  
2815 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 182  
2816 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2816 40  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2817 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 992  
2818 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  303  
2818 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 885  
2818 30  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2819 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2819 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 658  
2820 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  81 490PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/253
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
2820 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 131  
2821 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 16 552  
2821 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 900  
2822 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 19  
2823 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 110 273  
2824 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2824 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 11 173  
2824 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6  
2825 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 403  
2825 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 12  
2825 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2825 40  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2825 50  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 520  
2825 60  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2825 70  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 765  
2825 80  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2825 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 226  
2826 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 252  
2826 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2826 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 38 061  
2826 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 78  
2826 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2826 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2827 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 400  
2827 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 566  
2827 31  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 204  
2827 32  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2827 33  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 843  
2827 34  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 279  
2827 35  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 517  
2827 36  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 53 529  
2827 39  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 692  
2827 41  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0PT L 111/254 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
2827 49  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  159  
2827 51  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  502  
2827 59  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  134  
2827 60  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 382  
2828 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  91 396  
2828 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  15 978  
2829 11  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  12 587  
2829 19  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8  
2829 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  37 924  
2830 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  9  
2830 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  588  
2831 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  31  
2831 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2832 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  184 493  
2832 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  37 831  
2832 30  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  7 237  
2833 11  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 072  
2833 19  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  76 732  
2833 21  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  42  
2833 22  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  62 314  
2833 23  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 164  
2833 24  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 719  
2833 25  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2833 26  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  768  
2833 27  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 599  
2833 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  16 526  
2833 30  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  257  
2833 40  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  208  
2834 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 391  
2834 21  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8 329  
2834 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 849  
2835 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 255  
2835 22  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  7 681PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/255
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
2835 23  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 987  
2835 24  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 073  
2835 25  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 297  
2835 26  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 319  
2835 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 985  
2835 31  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 635  
2835 39  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 10 230  
2836 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 455  
2836 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 550  
2836 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 24 105  
2836 40  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 610  
2836 50  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 40 520  
2836 60  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2836 70  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2836 91  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 45  
2836 92  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2836 99  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 426  
2837 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 197  
2837 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 27  
2837 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 382  
2838 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 079  
2839 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 435  
2839 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 25 035  
2839 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2839 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 587  
2840 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 777  
2840 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 892  
2840 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 967  
2840 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2841 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2841 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 19 608  
2841 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 232  
2841 50  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 113PT L 111/256 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
2841 61  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 276  
2841 69  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  179  
2841 70  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  615  
2841 80  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6  
2841 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  721  
2842 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2842 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 642  
2843 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2843 21  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 973  
2843 29  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6  
2843 30  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2843 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  112  
2844 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  488  
2844 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2844 30  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2844 40  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 997  
2844 50  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2845 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  0  
2845 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  24  
2846 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 814  
2846 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  354  
2847 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  19 262  
2848 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2849 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 684  
2849 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  35 149  
2849 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  18  
2850 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2851 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  19 113  
2852 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2853 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2901 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  34 259  
2901 21  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2901 22  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/257
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
2901 23  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2901 24  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2901 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 306  
2902 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 453  
2902 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 490  
2902 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 578  
2902 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 43 533  
2902 41  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 47 485  
2902 42  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2902 43  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2902 44  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 451  
2902 50  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2902 60  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2902 70  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 144  
2902 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 17  
2903 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 288  
2903 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 125 485  
2903 13  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 943  
2903 14  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 166  
2903 15  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2903 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 15 788  
2903 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2903 22  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 641  
2903 23  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 20 113  
2903 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 146  
2903 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 35 193  
2903 31  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2903 39  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2903 41  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2903 42  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 145  
2903 43  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2903 44  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2903 45  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0PT L 111/258 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
2903 46  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2903 47  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2903 49  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  9 274  
2903 51  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2903 59  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2903 61  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 633  
2903 62  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  225  
2903 69  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2904 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  327  
2904 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  297  
2904 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 221  
2905 11  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 288  
2905 12  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8 175  
2905 13  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 254  
2905 14  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 519  
2905 15  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  333  
2905 16  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 854  
2905 17  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  410  
2905 19  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  507  
2905 22  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2905 29  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  210  
2905 31  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 913  
2905 32  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 425  
2905 39  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 952  
2905 41  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 350  
2905 42  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2905 43  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  156  
2905 44  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  280  
2905 45  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  11 295  
2905 49  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  17 178  
2905 51  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2905 59  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 456  
2906 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  20 723PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/259
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
2906 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 178  
2906 13  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 17  
2906 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 873  
2906 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2906 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 104  
2907 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 441  
2907 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7  
2907 13  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 304  
2907 14  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2907 15  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 20  
2907 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 118  
2907 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 243  
2907 22  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 11  
2907 23  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 360  
2907 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 288  
2908 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 19  
2908 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2908 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2908 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2908 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 077  
2908 91  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2908 99  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2909 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 931  
2909 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 536  
2909 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2909 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 299  
2909 41  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 277  
2909 42  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 650  
2909 43  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 437  
2909 44  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 799  
2909 49  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 392  
2909 50  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 554  
2909 60  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0PT L 111/260 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
2910 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2910 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2910 30  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2910 40  2  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2910 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2911 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2912 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  22 043  
2912 12  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4  
2912 13  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  232  
2912 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  137  
2912 21  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2912 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  68  
2912 30  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2912 41  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  14  
2912 42  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2912 49  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  59  
2912 50  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  87 258  
2912 60  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 %  5 % 3 %  3 % 0 %  4 140  
2913 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2914 11  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  20 925  
2914 12  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  14 700  
2914 13  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 431  
2914 19  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 704  
2914 21  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  317  
2914 22  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2914 23  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  17  
2914 29  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2914 31  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2914 39  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  114  
2914 40  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 146  
2914 50  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  14  
2914 61  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2914 69  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/261
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
2914 70  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 686  
2915 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 48  
2915 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2915 13  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2915 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 53 144  
2915 22  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 28  
2915 23  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 11  
2915 24  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 149  
2915 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 387  
2915 31  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 165  
2915 32  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2915 33  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 457  
2915 35  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2915 36  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2915 39  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 22 732  
2915 40  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 56  
2915 50  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 623  
2915 60  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 129  
2915 70  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 716  
2915 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 976  
2916 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2916 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2916 13  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2916 14  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 884  
2916 15  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 330  
2916 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 123  
2916 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2916 31  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 420  
2916 32  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 9  
2916 34  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2916 35  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2916 36  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2916 39  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 49 022PT L 111/262 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
2917 11  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 418  
2917 12  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 196  
2917 13  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2917 14  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2917 19  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 497  
2917 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2917 31  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 816  
2917 32  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  16 608  
2917 33  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2917 34  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2917 35  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  107  
2917 36  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2917 37  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2917 39  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 440  
2918 11  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 151  
2918 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  281  
2918 13  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  628  
2918 14  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  35 646  
2918 15  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  7 509  
2918 16  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  464  
2918 18  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2918 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  26 886  
2918 21  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8 706  
2918 22  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  31  
2918 23  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2918 29  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  621  
2918 30  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  253  
2918 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  117  
2918 91  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2918 99  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2919 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 227  
2919 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2919 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/263
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
2920 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2920 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2920 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 991  
2921 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2921 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8  
2921 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 70  
2921 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 092  
2921 22  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2921 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 293  
2921 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 299  
2921 41  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2921 42  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 9  
2921 43  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 128  
2921 44  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 11  
2921 45  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2921 46  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2921 49  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2921 51  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 82  
2921 59  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 394  
2922 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 141  
2922 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2922 13  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 297  
2922 14  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2922 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 594  
2922 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2922 22  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2922 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 194  
2922 31  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2922 39  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2922 41  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 28 888  
2922 42  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 062  
2922 43  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2922 44  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0PT L 111/264 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
2922 49  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 386  
2922 50  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  314  
2923 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 937  
2923 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  17 791  
2923 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 397  
2924 11  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 572  
2924 12  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2924 19  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 681  
2924 21  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2924 23  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2924 24  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2924 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 042  
2925 11  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  82  
2925 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2925 19  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 298  
2925 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 807  
2925 21  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2925 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  0  
2926 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2926 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2926 30  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2926 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  882  
2927 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  85  
2928 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 394  
2929 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  306 905  
2929 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2930 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2930 30  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2930 40  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  50 040  
2930 50  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2930 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  468  
2931 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 366  
2932 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  389PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/265
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
2932 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2932 13  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2932 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2932 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2932 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 201  
2932 91  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2932 92  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2932 93  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2932 94  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2932 95  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2932 99  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 833  
2933 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2933 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 10  
2933 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2933 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 28  
2933 31  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 62  
2933 32  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2933 33  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2933 39  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 797  
2933 41  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2933 49  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 98  
2933 52  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2933 53  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2933 54  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2933 55  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2933 59  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 214  
2933 61  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2933 69  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2933 71  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2933 72  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2933 79  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 38  
2933 91  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2933 99  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 702PT L 111/266 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
2934 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2934 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2934 30  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2934 91  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2934 99  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  459  
2935 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  147  
2936 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  22  
2936 21  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 417  
2936 22  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 038  
2936 23  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  448  
2936 24  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  675  
2936 25  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 738  
2936 26  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8 841  
2936 27  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  16 894  
2936 28  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 476  
2936 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  51 029  
2936 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  76 981  
2937 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  0  
2937 12  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2937 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2937 21  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  725  
2937 22  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2937 23  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  91  
2937 29  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  145  
2937 31  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2937 39  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2937 40  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2937 50  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  75  
2937 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2938 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2938 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  45  
2939 11  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
2939 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 039PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/267
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
2939 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2939 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 576  
2939 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 18  
2939 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 689  
2939 41  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 000  
2939 42  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2939 43  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2939 49  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2939 51  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2939 59  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 20  
2939 61  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2939 62  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2939 63  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2939 69  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2939 91  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
2939 99  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 401  
2940 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 462  
2941 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 841  
2941 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7  
2941 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 313  
2941 40  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 874  
2941 50  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 197  
2941 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 16 849  
2942 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 479  
3001 10  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3001 20  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 852  
3001 90  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 20  
3002 10  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 66 478  
3002 20  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 046 151  
3002 30  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 134 853  
3002 90  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 125 540  
3003 10  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 702  
3003 20  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 295PT L 111/268 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
3003 31  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  494  
3003 39  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  100 398  
3003 40  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  46  
3003 90  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  70 184  
3006 91  3  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3006 92  3  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3102 10  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  458 577  
3102 21  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  14 813  
3102 29  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8  
3102 30  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  32 005  
3102 40  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3102 50  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  38  
3102 60  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3102 80  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3102 90  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 914  
3103 10  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3103 20  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  92  
3103 90  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  0  
3104 10  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  101  
3104 20  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  274  
3104 30  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  51 961  
3104 90  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  213  
3105 10  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3105 20  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 442 013  
3105 30  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  104 814  
3105 40  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3105 51  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3105 59  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  32 398  
3105 60  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 023  
3105 90  2  10 %  0 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  17 040  
3201 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3201 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3201 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  397PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/269
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
3202 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 997  
3202 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 919  
3203 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 465  
3204 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 13 382  
3204 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 286  
3204 13  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 10 677  
3204 14  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 917  
3204 15  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 755  
3204 16  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 344 108  
3204 17  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 248 209  
3204 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 56 601  
3204 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 15 089  
3204 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 134 335  
3205 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 30 132  
3206 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 41 439  
3206 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 121 580  
3206 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 14 358  
3206 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3206 41  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 16 914  
3206 42  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 186  
3206 43  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3206 49  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 103 060  
3206 50  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3207 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 746  
3207 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 509  
3207 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 31  
3207 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 841  
3208 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 17 519  
3208 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 81 868  
3211 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 53 461  
3212 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 14 961  
3213 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 120  
3213 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 826PT L 111/270 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
3214 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  70 555  
3214 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  113 368  
3215 11  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  97 803  
3215 19  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  243 092  
3215 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  94 632  
3301 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3301 22  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3301 23  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  672  
3301 24  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 766  
3301 25  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  9 506  
3301 26  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 699  
3301 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  9 188  
3301 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  271  
3301 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8 042  
3304 91  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 793  
3306 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  70 963  
3404 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3405 40  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  23 029  
3405 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  24 191  
3501 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  27  
3501 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  35  
3502 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3502 19  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  149  
3502 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3502 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  744  
3503 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  19 303  
3504 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 134  
3505 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  91 034  
3507 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  13 050  
3507 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  255 095  
3601 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3602 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  166 877  
3603 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  154 304PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/271
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
3702 42  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3801 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 743  
3801 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3801 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5  
3802 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 12 215  
3802 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 13 067  
3803 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 114  
3804 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 247  
3805 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 573  
3805 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 376  
3805 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 871  
3806 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 149  
3806 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 353  
3806 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 786  
3806 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3807 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 42  
3808 20  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 128 388  
3808 30  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 35 421  
3808 40  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 131 287  
3808 50  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3808 90  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 25 015  
3808 91  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3808 92  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3808 93  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3808 94  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3808 99  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3809 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 52 752  
3809 91  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 687 987  
3809 92  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 45 076  
3809 93  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 772  
3810 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 174 084  
3810 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 16 350  
3811 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 70 027PT L 111/272 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
3811 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  80 442  
3811 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  44 054  
3811 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  298 971  
3811 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  37 427  
3812 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 407  
3812 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 532  
3812 30  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  39 208  
3813 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  42 945  
3814 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  309 391  
3815 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 526  
3815 12  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3815 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 873  
3815 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8 275  
3816 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  10 687  
3817 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3818 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  37  
3819 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  84 944  
3820 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  17 760  
3821 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  73 605  
3822 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  628 468  
3823 11  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3823 12  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3823 13  3  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3823 19  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  41 096  
3823 70  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8 443  
3824 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  12 352  
3824 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  14 552  
3824 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  666  
3824 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  167 841  
382450  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  48 249  
3824 60  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 122  
3824 71  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  14  
3824 72  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/273
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
3824 73  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3824 74  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3824 75  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3824 76  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3824 77  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3824 78  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3824 79  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 14 368  
3824 81  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3824 82  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3824 83  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3824 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 940 619  
3825 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3825 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 240  
3825 41  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 128  
3825 49  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3825 50  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 316  
3825 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 710  
3901 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 94 503  
3901 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 937 086  
3901 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3901 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 205  
3902 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 12 662  
3902 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3902 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 60  
3902 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 18 313  
3903 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 318  
3903 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 380 662  
3903 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 495  
3903 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
390390  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 14 270  
3904 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 101 743  
3904 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 686 503  
3904 22  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 293 180PT L 111/274 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
3904 30  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 897  
3904 40  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 257  
3904 50  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3904 61  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6  
3904 69  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  138  
3904 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 005  
3905 12  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  14 120  
3905 19  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  427  
3905 21  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 975  
3905 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3905 30  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 975  
3905 91  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3905 99  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 032  
3906 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 226  
3906 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  132 212  
3907 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 092  
3907 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  353 612  
3907 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  89 244  
3907 40  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3907 50  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  127 546  
3907 60  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  25 450  
3907 70  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
3907 91  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  35 785  
3907 99  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  32 731  
3908 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 990  
3908 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  14 182  
3909 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  12 878  
3909 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 597  
3909 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  23 367  
3909 40  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 887  
3909 50  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  276 576  
3910 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  108 801  
3911 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  16 032PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/275
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
3911 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 49 645  
3912 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3912 12  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 485  
3912 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 945  
3912 31  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 28 407  
3912 39  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 48 102  
3912 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 370  
3913 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 172  
3913 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 13 474  
3914 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 779  
3915 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3915 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3915 30  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
3915 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 194  
3916 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 141  
3916 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 168  
3916 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 19 763  
3917 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 15 476  
3921 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 19 759  
3921 12  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 215  
3921 13  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 093  
3921 14  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1  
3921 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 263  
3921 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 236 876  
3922 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 21 966  
3922 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 014  
3925 90  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 335 711  
3926 10  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 97 542  
4001 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 14 544  
4001 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 103  
4001 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4002 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 33 002  
4002 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0PT L 111/276 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
4002 31  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  305  
4002 39  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  93  
4002 41  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4002 49  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4002 51  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4002 59  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4002 60  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4002 70  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1  
4002 80  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 220  
4002 91  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4002 99  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  78 826  
4003 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  63  
4004 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4005 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  62  
4005 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  12 017  
4005 91  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 509  
4005 99  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  9 626  
4006 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  14 595  
4006 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 036  
4007 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  373  
4008 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  17 621  
4008 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  9 504  
4008 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  66 251  
4008 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  10 295  
4009 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  94 445  
4009 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  15 761  
4009 31  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  35 642  
4009 41  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  202 486  
4012 11  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  46 840  
4012 12  3  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  24 177  
4012 13  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  14 046  
4012 19  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 779  
4012 20  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  317 465PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/277
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
4016 91  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 927  
4101 20  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4101 50  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4102 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4102 21  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4102 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4103 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4103 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4103 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4104 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4104 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4104 41  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 705  
4104 49  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 35 293  
4105 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4105 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 237  
4106 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4106 22  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 310  
4106 31  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4106 32  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 169  
4106 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4106 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4106 92  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 505  
4107 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4107 12  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8  
4107 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 575  
4107 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4107 92  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4107 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 218 622  
4112 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 748  
4113 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4113 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 177  
4113 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 13 814  
4113 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 149 128PT L 111/278 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
4114 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4114 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  38 741  
4115 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 392  
4115 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 476  
4202 92  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  19 884  
4206 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  70  
4206 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  249  
4301 90  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4302 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4302 13  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4302 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4302 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4302 30  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4303 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  74 289  
4303 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  9 114  
4401 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4404 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4404 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  1 406  
4406 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4407 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4407 21  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4407 22  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4407 24  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4407 25  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4407 26  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4407 27  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4407 28  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4407 29  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  49  
4407 91  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  28  
4407 92  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4407 93  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4407 94  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4407 95  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/279
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
4407 99  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 31  
4408 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4408 31  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4408 39  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 823  
4408 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 754  
4409 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4409 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 131  
4409 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4409 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4410 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4410 12  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4410 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4410 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4410 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 16 468  
4410 32  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 67 672  
4410 33  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 019  
4410 39  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 468  
4410 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 14 357  
4411 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 549  
4411 12  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4411 13  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4411 14  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4411 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 256  
4411 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 258  
4411 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 18 725  
4411 31  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4411 39  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4411 92  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4411 93  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4411 94  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4411 99  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 077  
4412 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4412 13  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0PT L 111/280 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
4412 14  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  12 133  
4412 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 460  
4412 22  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4412 23  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  353  
4412 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  428  
4412 31  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4412 32  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4412 39  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4412 92  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4412 94  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4412 99  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  15 324  
4413 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 041  
4418 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  16 970  
4418 40  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 680  
4418 50  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4418 60  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4418 71  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4418 72  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  0  
4418 79  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4418 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  153 107  
4501 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  76  
4502 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  79  
4503 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 679  
4601 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4601 22  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4601 29  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4601 92  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4601 93  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4602 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  908  
4701 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  76  
4703 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4703 29  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4704 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/281
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
4704 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4704 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 249  
4704 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 97  
4705 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 98  
4706 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4706 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4706 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4706 91  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4706 92  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 123  
4706 93  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4707 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 310  
4707 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4707 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4802 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 10 131  
4802 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 10 775  
4802 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4802 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4802 54  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 21 051  
4802 55  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 54 541  
4802 57  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 192 798  
4802 58  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 61 712  
4802 61  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 18 923  
4802 62  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 843  
4802 69  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 16 477  
4803 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 91 984  
4804 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 237 827  
4804 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 42 686  
4804 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 328  
4804 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 16 923  
4804 31  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 67 172  
4804 39  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 108 030  
4804 41  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4804 42  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 11 647PT L 111/282 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
4804 49  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 268  
4804 51  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  521  
4804 52  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4804 59  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8 091  
4805 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  31 555  
4805 12  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
4805 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  208 324  
4805 24  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  52 000  
4805 25  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  501  
4805 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  131  
4805 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  357  
4805 50  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  190  
4805 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  33 269  
4805 92  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8 171  
4805 93  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  12 920  
4806 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  7 379  
4806 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  585  
4806 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  35 982  
4806 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 961  
4807 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 211  
4808 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  339  
4808 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 502  
4808 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  22 690  
4808 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  9 441  
4809 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  9 314  
4809 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  77 414  
4809 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 213  
4810 13  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  19 127  
4810 14  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  11 520  
4810 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  882 478  
4810 22  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  35 275  
4810 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  22 354  
4810 31  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8 443PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/283
Período 
prepara ­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
4810 32  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 40 144  
4810 39  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 22 010  
4810 92  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 213 678  
4810 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 14 956  
4811 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 87 351  
4811 41  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 145 097  
4811 49  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 969  
4811 51  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 36 249  
4811 59  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 97 536  
4811 60  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 31 596  
4811 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 86 261  
4812 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 17 354  
4813 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4817 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 111 554  
4817 20  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 218  
4817 30  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 16 964  
4818 10  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 55 013  
4818 30  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 87 366  
4820 40  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 201  
4820 50  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 058  
4823 61  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
4823 69  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
MADAGÁSCAR  
Produtos intermédios  
Calendário de liberalização  
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
5003 00  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5004 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 888  
5005 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0PT L 111/284 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
5006 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  440  
5007 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5007 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 795 628  
5007 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  246 308  
5101 11  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5105 21  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5105 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  105  
5105 39  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5105 40  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5106 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  844 006  
5106 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 739 916  
5107 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 188 778  
5107 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  96 456  
5108 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5108 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  16 405  
5109 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 572  
5109 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  24 716  
5110 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  16 618  
5111 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 613  
5111 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  39 016  
5111 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  790  
5111 30  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 665  
5111 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  68 160  
5112 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  30 385  
5112 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 085  
5112 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 179  
5112 30  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 663  
5112 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  33 117  
5113 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5202 91  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5203 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5204 11  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  602  
5204 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  7 267PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/285
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
5205 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 31 003  
5205 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 239  
5205 13  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 227  
5205 14  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 733  
5205 15  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 839  
5205 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 15 225  
5205 22  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5205 23  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 478  
5205 24  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 166  
5205 26  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5205 27  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5205 28  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5205 31  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 985  
5205 32  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5205 33  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5205 34  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5205 35  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5205 41  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5205 43  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6  
5205 44  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5205 46  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5205 47  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5205 48  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5206 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 680  
5206 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 502  
5206 13  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5206 14  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5206 15  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5206 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 13 756  
5206 22  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5206 23  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5206 24  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5206 25  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0PT L 111/286 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
5206 31  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5206 32  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5206 33  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5206 34  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5206 35  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5206 41  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  7 721  
5206 42  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 779  
5206 43  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5206 44  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5206 45  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5207 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  41 330  
5207 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 528  
5210 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 165  
5210 12  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 562  
5210 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 618  
5210 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5210 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  9 608  
5210 31  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  17 464  
5210 32  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  7 073  
5210 39  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  40 591  
5210 41  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  44 414  
5210 42  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  345  
5210 49  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  7 425  
5210 51  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  16 090  
5210 52  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8 955  
5210 59  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  18 264  
5211 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  20 182  
5211 12  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5211 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 357  
5211 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5211 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 917  
5211 22  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 156  
5211 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  136PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/287
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
5211 31  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 118 499  
5211 32  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 291 671  
5211 39  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 12 381  
5211 41  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 162  
5211 42  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5211 43  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 12 860  
5211 49  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 614  
5211 51  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 964  
5211 52  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 193 552  
5211 59  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 427 231  
5212 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 74  
5212 12  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 215  
5212 13  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 28 473  
5212 14  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 712  
5212 15  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 614  
5212 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5212 22  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 192  
5212 23  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 859  
5212 24  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 608  
5212 25  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 22 646  
5301 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5301 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 770  
5302 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 29  
5303 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5304 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
530529  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5306 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 21 970  
5306 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 11 822  
5307 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5307 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5308 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5308 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 36  
5308 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 49 214PT L 111/288 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
5309 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  32 072  
5309 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  123 318  
5309 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 615  
5309 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  34 633  
5310 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  398  
5310 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  956  
5311 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 105  
5402 10  2  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 790  
5402 11  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5402 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5402 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 114  
5402 31  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 926  
5402 32  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  29  
5402 33  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  13 789  
5402 34  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5402 39  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  11 339  
5402 41  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  130  
5402 43  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 %  5 % 3 %  3 % 0 %  0  
5402 44  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5402 45  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5402 46  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5402 47  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5402 48  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5402 49  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  9 644  
5402 51  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  59  
5402 52  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5402 59  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 726  
5402 61  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  82 113  
5402 62  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5402 69  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  559  
5403 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  22 222  
5403 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5403 31  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/289
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
5403 32  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5403 33  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 39 049  
5403 39  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 380  
5403 41  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 19 414  
5403 42  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 300  
5403 49  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 604  
5404 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 46 320  
5404 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5404 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5404 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5404 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 727  
5405 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5406 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5407 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 125 334  
5407 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 575  
5407 30  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 411  
5407 41  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 574  
5407 42  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 432 827  
5407 43  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5407 44  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 536 740  
5407 51  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 269  
5407 52  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 61 824  
5407 53  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 10 154  
5407 54  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 21 117  
5407 61  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 116 024  
5407 69  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 213 161  
5407 71  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 907  
5407 72  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 38 380  
5407 73  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 484  
5407 74  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 16 110  
5407 81  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 293  
5407 82  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 13 219  
5407 83  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 894PT L 111/290 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
5407 84  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  7 961  
5407 91  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  36 854  
5407 92  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  41 593  
5407 93  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  69 578  
5407 94  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  41 415  
5408 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  152 855  
5408 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  86  
5408 22  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 330  
5408 23  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  199  
5408 24  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  20 022  
5408 31  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5408 32  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 065  
5408 33  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  23 222  
5408 34  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 517  
5501 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 347  
5501 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5501 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5501 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  0  
5501 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  368  
5502 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5503 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5503 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5503 19  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5503 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 267  
5503 30  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  19 529  
5503 40  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5503 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  71  
5504 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5504 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5505 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  58 035  
5505 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  17  
5506 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5506 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  21PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/291
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
5506 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 644  
5506 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 282  
5507 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5508 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 57 020  
5508 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2  
5509 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 211  
5509 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5509 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 131  
5509 22  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5509 31  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5509 32  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5509 41  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 148  
5509 42  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5509 51  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5509 52  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 744  
5509 53  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5509 59  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 23  
5509 61  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 18 008  
5509 62  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 365  
5509 69  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 049  
5509 91  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 111 531  
5509 92  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5509 99  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 566  
5510 11  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5510 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 25 271  
5510 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 57 048  
5510 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 246  
5510 90  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 98 853  
5511 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 234  
5511 30  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 235  
5512 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 265  
5512 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 79 138  
5512 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 10 916PT L 111/292 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
5512 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  9 464  
5512 91  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5512 99  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  23 491  
5513 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 098  
5513 12  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  125  
5513 13  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 140  
5513 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  21 171  
5513 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  68 941  
5513 22  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 668  
5513 23  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 333  
5513 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  141 945  
5513 31  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 122  
5513 32  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 744  
5513 33  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 342  
5513 39  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5513 41  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  181  
5513 42  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 070  
5513 43  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  7 265  
5513 49  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  160  
5514 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5514 12  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  46 162  
5514 13  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 017  
5514 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  16 498  
5514 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  32 518  
5514 22  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  22 940  
5514 23  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 225  
5514 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  51 301  
5514 30  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5514 31  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 386  
5514 33  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5514 39  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 066  
5514 41  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  50  
5514 42  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  409 786PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/293
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
5514 43  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 121  
5514 49  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 17 648  
5515 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 43 123  
5515 12  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 32 950  
5515 13  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 11 595  
5515 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 138 067  
5515 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5515 22  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 221  
5515 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 184  
5515 91  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 433  
5515 92  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 19 057  
5515 99  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 23 953  
5516 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 803  
5516 12  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 951  
5516 13  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5516 14  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 14 944  
5516 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 81  
5516 22  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 887  
5516 23  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 756  
5516 24  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 907  
5516 31  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5516 32  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5516 33  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5516 34  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5516 41  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 92  
5516 42  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 619  
5516 43  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5516 44  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 300  
5516 91  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 22  
5516 92  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 465  
5516 93  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5516 94  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5601 30  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 609PT L 111/294 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
5602 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  200 901  
5602 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 649  
5602 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 371  
5602 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  30 596  
5603 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  25 006  
5603 12  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  75 367  
5603 13  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  98 737  
5603 14  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  10 315  
5603 91  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  42 368  
5603 92  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 504  
5603 93  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  115  
5603 94  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  31 182  
5604 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  259 403  
5604 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  729  
5604 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 461  
5605 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 477  
5606 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 363  
5607 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  360  
5607 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 098  
5607 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  895  
5607 41  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  13 121  
5607 49  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  47 306  
5607 50  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  21 037  
5607 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  22 965  
5608 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  122 161  
5608 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  34 745  
5608 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 571  
5801 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 077  
5801 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  34 160  
5801 22  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  53 126  
5801 23  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 816  
5801 24  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5801 25  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 048PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/295
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
5801 26  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5801 31  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5801 32  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 751  
5801 33  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 813  
5801 34  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5801 35  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5801 36  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 871  
5801 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 28 537  
5802 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5802 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 143  
5802 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 84 473  
5802 30  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5803 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5803 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 322  
5803 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5804 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 72 496  
5804 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 559  
5804 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 138 165  
5804 30  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 819  
5806 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 25 206  
5806 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 150 655  
5806 31  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 42 278  
5806 32  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 225 777  
5806 39  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 174 756  
5806 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 9 011  
5807 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 193 834  
5807 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 43 116  
5808 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 189  
5808 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 88 482  
5809 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 157  
5810 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
5810 91  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 109 367  
5810 92  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 041PT L 111/296 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
5810 99  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  11 171  
5811 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5901 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  967  
5901 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  56 567  
5902 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  44  
5902 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  892  
5902 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  9  
5903 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  19 000  
5903 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 871  
5903 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  108 015  
5906 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 056  
5906 91  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
5906 99  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 043  
5907 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  11 283  
5911 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  30 017  
6001 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 882  
6001 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 035  
6001 22  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  0  
6001 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  736  
6001 91  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 057  
6001 92  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  559  
6001 99  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 064  
6002 40  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 926  
6002 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  850  
6003 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 014  
6003 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  27 431  
6003 30  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  360  
6003 40  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
6003 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 270  
6004 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  105 588  
6004 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 323  
6005 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  7 234  
6005 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/297
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
6005 22  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 95 016  
6005 23  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6005 24  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 26  
6005 31  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6005 32  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 903  
6005 33  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6005 34  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 151  
6005 41  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6005 42  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6005 43  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6005 44  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6005 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6006 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 726  
6006 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 28 127  
6006 22  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 84 055  
6006 23  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 828  
6006 24  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 134  
6006 31  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 27 862  
6006 32  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 116 493  
6006 33  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 421  
6006 34  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 12 261  
6006 41  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6006 42  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 737  
6006 43  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 87  
6006 44  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 128  
6006 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 417  
6101 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 632  
6101 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 84  
6101 30  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 411  
6102 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6406 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 040  
6406 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 24 741  
6406 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0PT L 111/298 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
6406 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 880  
6501 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
6502 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
6503 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  7  
6603 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
6603 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
6701 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 903  
6702 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 244  
6702 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8 758  
6703 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  359  
6801 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  37  
6802 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  994  
6802 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  635  
6802 22  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
6802 23  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
6802 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 857  
6802 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  709  
6802 92  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  0  
6802 93  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
6802 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  9 903  
6805 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  20 864  
6805 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  50 947  
6805 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  71 874  
6806 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  44 864  
6806 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 946  
6806 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  10 123  
6807 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  256 507  
6807 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  51 715  
6808 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  14 231  
6810 91  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8 524  
6811 40  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
6811 81  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
6811 82  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/299
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
6811 83  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6811 89  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6812 80  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6812 91  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6812 92  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6812 93  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6812 99  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6813 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 54 634  
6813 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6813 81  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6813 89  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6813 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 17 344  
6814 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6815 91  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6901 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 16  
6902 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6902 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6902 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 479  
6903 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6903 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 573  
6903 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 29 098  
6904 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 19 775  
6904 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 31 111  
6905 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 86  
6905 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
6906 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 703  
6907 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 14 381  
6907 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 213 496  
6908 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 23 506  
6908 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 917 318  
6913 10  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 385  
6913 90  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 232  
7002 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 732PT L 111/300 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
7002 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7002 31  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7002 32  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7002 39  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  305  
7003 12  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  19 208  
7003 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  17 252  
7003 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  908  
7003 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7004 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  174 020  
7004 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  45 410  
7005 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  34 552  
7005 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 108  
7005 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  33 207  
7005 30  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  869  
7006 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 700  
7007 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  88 874  
7007 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 742  
7007 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  24 169  
7007 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  19 247  
7008 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 616  
7009 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  16 521  
7009 91  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8 630  
7011 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 431  
7011 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  757  
7011 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 194  
7012 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  97  
7013 22  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7013 28  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7013 33  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7013 37  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7013 41  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7013 42  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7014 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 696PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/301
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
7015 10  2  10 %  0 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7015 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 801  
7016 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 340  
7016 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 23 170  
7018 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 242  
7018 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7018 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 237  
7019 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 520  
7019 12  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 087  
7019 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 11 763  
7019 31  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 670  
7019 32  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 125  
7019 39  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 16 822  
7019 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 128  
7019 51  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 22 081  
7019 52  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 109  
7019 59  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 43 707  
7019 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 37 898  
7102 31  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7102 39  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7103 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 110  
7103 91  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7103 99  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 446  
7104 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7104 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7104 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 393  
7106 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7106 91  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7106 92  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 28  
7107 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 501  
7108 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 53  
7108 12  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
710813  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 614PT L 111/302 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
7108 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7109 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7110 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7110 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  67  
7110 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7110 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  566  
7110 31  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  10  
7110 39  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7110 41  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7110 49  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7111 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7112 30  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7112 92  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7202 30  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7202 41  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7202 49  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  7  
7202 50  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7202 60  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  0  
7202 70  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7202 80  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7202 91  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7202 92  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7202 93  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7202 99  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7203 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7203 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7204 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7205 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 921  
7205 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  407  
7205 29  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  532  
7206 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7206 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  302  
7207 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/303
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
7207 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 269  
7207 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7208 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7208 25  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7208 26  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 78  
7208 27  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 179  
7208 36  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7208 37  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 170  
7208 38  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7208 39  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7208 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 17 837  
7208 51  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 27 837  
7208 52  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 139 101  
7208 53  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 47 922  
7208 54  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 20 231  
7208 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 247  
7209 15  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7209 16  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 14  
7209 17  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7209 18  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 62  
7209 25  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 88  
7209 26  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 38 677  
7209 27  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 95 687  
7209 28  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7209 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 750  
7210 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 9 031  
7210 12  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 352 702  
7210 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7210 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 10 834  
7210 49  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 352 722  
7210 50  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 135 523  
7210 61  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 18 600  
7210 69  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 117PT L 111/304 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
7210 70  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 755 775  
7210 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 170 276  
7211 13  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7211 14  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  513  
7211 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  31 618  
7211 23  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7211 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  169  
7211 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 538  
7212 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  41 597  
7212 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7212 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7212 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  164  
7212 50  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  25 421  
7212 60  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 671  
7213 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  25 978  
7213 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7213 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 359  
7214 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  5 881  
7214 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  451 358  
7214 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 028  
7214 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  33 056  
7214 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  274 342  
7215 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 046  
7215 50  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 102  
7215 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  38 694  
7216 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  62 323  
7216 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  109 602  
7216 22  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  18 533  
7216 31  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  125 713  
7216 32  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  254 172  
7216 33  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  7 602  
7216 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  20 061  
7216 50  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  994PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/305
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
7216 61  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7216 69  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 773  
7216 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 901  
7216 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 34 621  
7217 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 13 132  
7217 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 45 978  
7217 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 278  
7217 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 29 221  
7218 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7218 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7218 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 243  
7219 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 103  
7219 12  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 802  
7219 13  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 133  
7219 14  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 254  
7219 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7219 22  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 13 358  
7219 23  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 10 399  
7219 24  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 249  
7219 31  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 146  
7219 32  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 920  
7219 33  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 16 525  
7219 34  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 923  
7219 35  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7219 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 534  
7220 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 167  
7220 12  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 601  
7220 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 178  
7220 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 968  
7221 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 805  
7222 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 12 154  
7222 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 448  
7222 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 70PT L 111/306 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
7222 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 811  
7222 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  18 470  
7223 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 281  
7224 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7224 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7225 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7225 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7225 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7225 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  85 257  
7225 50  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2  
7225 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  16  
7225 92  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7225 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  35  
7226 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7226 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7226 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7226 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7226 92  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  0  
7226 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 885  
7227 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7227 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7227 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7228 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  977  
7228 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7228 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  9 928  
7228 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7228 50  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 523  
7228 60  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  687  
7228 70  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  220  
7228 80  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  389  
7229 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7229 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  30  
7229 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 870PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/307
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
7301 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 49 791  
7301 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 157  
7302 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 135  
7302 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7302 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 12 596  
7302 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 647 524  
7303 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 99 360  
7304 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 386 091  
7304 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7304 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7304 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 203  
7304 22  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7304 23  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7304 24  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7304 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 110 353  
7304 31  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 018  
7304 39  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 71 785  
7304 41  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 592  
7304 49  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 21 224  
7304 51  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 268  
7304 59  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 53 967  
7304 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 151 925  
7305 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7305 12  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7305 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 315  
7305 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7305 31  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7305 39  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 93  
7305 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 339  
7306 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7306 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7306 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7306 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 13PT L 111/308 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
7306 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7306 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7306 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  127 783  
7306 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  13 042  
7306 50  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  312  
7306 60  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  171 031  
7306 61  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7306 69  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7306 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  263 499  
7307 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  25 215  
7307 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  42 985  
7307 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  7 753  
7307 22  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  29 367  
7307 23  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 762  
7307 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  35 849  
7307 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  48 224  
7307 92  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  67 932  
7307 93  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  12 834  
7307 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  313 261  
7308 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  681 695  
7308 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  102 421  
7308 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  175 753  
7308 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  115 186  
7308 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 710 495  
7310 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  73 614  
7310 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  77 369  
7311 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  572 582  
7312 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  196 139  
7312 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  53 267  
7315 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  15 399  
7315 12  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  98 454  
7315 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  38 622  
7315 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 896PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/309
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
7315 81  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 10 950  
7315 82  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 20 928  
7315 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 972  
7320 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 68 501  
7320 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 56 939  
7321 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 162 599  
7321 12  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 814  
7321 13  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 333  
7321 19  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7321 81  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 43 194  
7321 82  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 109  
7321 83  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 915  
7321 89  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7321 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 10 892  
7401 00  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7402 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7403 11  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7403 12  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7403 13  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7403 19  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 599  
7403 21  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 86  
7403 22  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 535  
7403 23  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 338  
7403 29  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 66  
7404 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 15  
7405 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7406 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 674  
7406 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 11  
7407 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 272  
7407 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 712  
7407 22  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 338  
7407 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 16 650  
7408 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 14 994PT L 111/310 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
7408 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  23 183  
7408 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  494  
7408 22  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7408 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 464  
7409 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 479  
7409 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 078  
7409 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7409 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 532  
7409 31  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7409 39  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  392  
7409 40  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7409 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 025  
7410 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7410 12  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 817  
7410 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7410 22  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7411 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  39 857  
7411 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  1 754  
7411 22  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7411 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  25 041  
7412 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  10 826  
7412 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  28 701  
7413 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  26 592  
7414 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  539  
7414 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 248  
7415 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 138  
7415 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 150  
7415 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  5 641  
7415 33  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 192  
7415 39  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 708  
7501 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7501 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7502 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  17 758PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/311
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
7503 00  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7505 12  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7505 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7505 22  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7506 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7506 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 80  
7507 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7507 12  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6  
7507 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7508 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 026  
7508 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 9 916  
7601 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 256  
7601 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 339  
7603 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 224  
7603 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 102  
7604 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 28 588  
7604 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 363  
7604 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 98 630  
7605 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7605 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6  
7605 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7605 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 200  
7606 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7607 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 13 873  
7607 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 180 608  
7607 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 408 845  
7608 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 842  
7608 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 455  
7609 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 41 154  
7612 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 238  
7614 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
7614 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 21 061  
7801 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0PT L 111/312 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
7801 91  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7801 99  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 916  
7803 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  217  
7804 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7804 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  7 197  
7901 11  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  9 244  
7901 12  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7901 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  28  
7902 00  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7903 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
7903 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  617  
7904 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  229  
7906 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 222  
8001 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8001 20  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 835  
8004 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  107  
8005 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  18  
8006 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  130  
8101 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8101 94  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8101 95  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8101 96  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8  
8101 97  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8101 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  62  
8102 10  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8102 94  3  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8102 95  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8102 96  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8102 97  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8103 20  3  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8103 30  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8104 11  3  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8104 19  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/313
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
8104 20  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8105 30  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8107 30  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8107 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 399  
8108 30  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8109 20  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8109 90  3  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8110 10  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8110 90  3  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8111 00  2  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8112 13  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8112 22  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8112 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8112 52  3  10 %  5 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8112 59  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8113 00  3  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8202 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 670  
8202 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 38 286  
8202 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 24 809  
8208 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 11 363  
8208 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 16 139  
8208 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 179  
8208 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 364  
8208 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 161 303  
8209 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 490  
8211 94  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 019  
8211 95  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 18  
8212 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 039  
8301 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 646  
8301 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 18 192  
8301 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 167 422  
8301 50  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 720  
8301 60  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 27 670PT L 111/314 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
8301 70  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 817  
8302 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  80 384  
8302 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  29 085  
8302 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  26 014  
8302 41  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  131 574  
8302 42  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  51 821  
8302 49  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  84 927  
8302 50  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  20 882  
8302 60  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 608  
8305 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8 519  
8305 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 593  
8305 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  8 605  
8306 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  308  
8307 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  38 961  
8308 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  107 894  
8308 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  54 604  
8308 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  242 802  
8309 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  92 882  
8309 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 539 844  
8310 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  85 726  
8311 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  149 090  
8311 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 992  
8311 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  62 895  
8311 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  42 389  
8401 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8401 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8402 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  53 101  
8403 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 774  
8404 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  29 932  
8405 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  464  
8406 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  2 090  
8409 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 414  
8409 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  79 348PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/315
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
8409 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 433 908  
8410 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 511 833  
8411 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 74 436  
8411 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 521  
8412 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 137  
8413 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 376 728  
8413 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 404 736  
8413 92  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 844  
8414 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 177 832  
8415 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 52 943  
8416 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 391  
8417 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 18 973  
8418 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 21 642  
8418 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 856 720  
8419 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 61 797  
8420 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 40  
8420 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 24  
8421 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 40 493  
8421 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 155 882  
8422 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 416 050  
8424 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 94 173  
8431 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 48 783  
8431 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 43 154  
8431 31  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 63 363  
8431 39  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 188 900  
8431 41  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 52 457  
8431 42  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 21 863  
8431 43  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 118 896  
8431 49  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 320 288  
8432 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 22 123  
8433 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 251  
8433 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 018  
8439 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 222PT L 111/316 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
8439 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 932  
8440 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 510  
8442 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  18 173  
8442 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 110  
8442 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  11 466  
8442 50  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  46 513  
8443 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  77 968  
8443 60  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  56 512  
8448 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  3 605  
8448 31  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  36 783  
8448 32  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  16 876  
8448 33  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  9 801  
8448 39  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  87 306  
8448 41  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  249  
8448 42  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  57 164  
8448 49  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  61 685  
8448 51  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  980  
8448 59  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  10 311  
8450 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 005  
8452 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  90 583  
8452 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  11  
8452 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  128 086  
8486 40  2 (4)  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8486 90  2 (4)  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8503 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  432 794  
8504 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  40 842  
8507 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  18 382  
8508 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8509 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  9 293  
8510 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8511 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  78 679  
8512 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  18 734  
8513 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  362PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/317
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
8514 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 10 664  
8515 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 46 891  
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8517 70  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8517 80  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 406 391  
8518 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 621  
8522 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 63  
8522 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 16 002  
8523 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 910  
8523 12  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 310  
8523 13  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 751  
8523 80  2 (4)  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8525 50  2 (4)  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8528 51  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8528 59  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8529 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 337 425  
8533 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 281  
8538 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 563 667  
8538 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 256 586  
8539 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 25 467  
8539 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 12 664  
8540 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
8542 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 14 160  
8543 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 9 650  
8544 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 26 261  
8544 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 023  
8544 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 114 421  
8544 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 9 708  
8544 41  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 90 366  
8544 51  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 43 394  
8544 59  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 159 224  
8544 60  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 54 176  
8547 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 097PT L 111/318 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
8547 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 543  
8547 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  15 929  
8548 90  2  10 %  5 % 8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  1 401  
8602 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  480 506  
8602 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8603 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
8607 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  113 807  
8607 12  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  63 110  
8607 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  38 251  
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8607 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  30 645  
8607 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  145 079  
8607 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  7 503  
860799  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  28 652  
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8707 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  659  
8707 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  4 165  
8708 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  17 843  
8708 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  10 146  
8708 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  116 275  
8708 31  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  52 712  
8708 39  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  256 348  
8708 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  34 874  
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8708 60  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  20 894  
8708 70  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  141 920  
8708 80  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  179 553  
8708 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  60 820  
8708 92  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  25 095  
8708 93  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  203 654  
8708 94  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  28 217  
8708 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  989 479  
8710 00  2 (4)  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/319
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
8711 30  2 (4)  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 222 813  
8714 92  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 485  
8714 93  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 870  
8714 94  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 8 183  
8714 95  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 361  
8714 96  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 7 079  
8714 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 51 326  
8716 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 85 137  
8803 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 35 878  
8803 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 129 842  
8803 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 256 084  
8803 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 43 605  
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9001 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 301  
9001 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 35 396  
9001 50  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 25 564  
9001 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 175  
9002 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 224  
9002 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 5 225  
9002 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 1 029  
9002 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 498  
9006 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 453  
9006 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 423  
9007 92  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 183  
9008 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 238  
9009 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 180 604  
9009 12  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 399 773  
9009 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 18 609  
9009 22  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 10 130  
9009 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 2 146  
9009 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 9 670  
9009 93  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 233  
9009 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 141 394PT L 111/320 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
9010 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  6 168  
9013 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  569  
9014 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  38 624  
9015 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  40 481  
9024 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  11 544  
9025 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  20 928  
9030 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  29 373  
9031 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  67 015  
9033 00  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  21 213  
9101 11  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  28  
9101 19  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
9108 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
9108 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
9108 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
9109 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
9109 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
9109 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  233  
9110 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 %  3 % 0 %  0  
9110 12  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
9110 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
9110 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
9111 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
9111 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  7  
9111 80  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  21  
9111 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
9112 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
9112 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  87  
9113 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
9113 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
9113 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  20 158  
9114 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
9114 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0  
9114 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/321
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
9114 40  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
9114 90  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 486  
9201 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 251  
9201 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 6 257  
9209 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
9209 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 117  
9209 92  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 815  
9209 94  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 459  
9209 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 182  
9301 20  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
9301 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
9305 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
9305 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
9305 99  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
9401 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 506  
9401 30  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 54 056  
9401 40  3  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 0  
9401 71  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 %  5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 34 702  
9403 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 65 952  
9405 91  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 4 747  
9405 92  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 965  
9405 99  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 18 844  
9603 10  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 25 683  
9603 21  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 20 177  
9603 29  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 9 353  
9603 30  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 3 014  
9603 40  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 26 764  
9603 50  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 24 082  
9603 90  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 49 479  
9604 00  2  10 %  20 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 24 639  
9606 10  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 113 722  
9606 21  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 92 672  
9606 22  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 % 0 % 61 032PT L 111/322 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
Prepara­
tório  % de redução pautal  
20 % 50 % 70 % 100 %  Valor em USD  
SH 2002  Cat 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média das impor ­
tações 2004-2006  
9606 29  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  41 426  
9606 30  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  15 677  
9607 11  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  103 233  
9607 19  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  310 685  
9607 20  2  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  163 291  
9612 10  3  10 %  10 %  8 % 8 %  8 % 5 % 5 % 5 % 3 % 3 %  0 %  129 855  
Total das importações de produtos intermédios  92 484 844  
Total das importações provenientes da UE  354 823 374  
Parte de produtos Intermédios/Total das importações  26,07 %  
MADAGÁSCAR  
Produtos finais  
Calendário de liberalização  
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório 20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
0301 10  3  25 %  0 % 20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
0305 42  3  25 %  0 % 20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 192  
0501 00  3  25 %  0 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
0603 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  0  
0603 13  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
0603 14  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
0603 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
0603 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  19  
0604 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 015  
0604 99  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
1006 30  3  25 %  0 % 20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  227 814  
1509 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  116 880  
1509 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  11 748  
1510 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  686  
1511 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  4 559PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/323
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
1513 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 19  
1515 19  3  25 %  5 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 462  
1518 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 338  
1604 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 436  
1604 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 120  
1604 15  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 615  
1604 16  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 636  
1604 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  2 040  
1605 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 94  
1902 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 11 462  
2003 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 17 533  
2003 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 605  
2003 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 250  
2005 70  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 32 291  
2005 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
2005 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
2008 60  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 122  
2101 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 979  
2102 10  3  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 424 509  
2102 20  3  25 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 19 182  
2106 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 14 226  
3004 10  3  25 %  0 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 503 368  
3004 20  3  25 %  0 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 340 116  
3004 31  3  25 %  0 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 15 779  
3004 32  3  25 %  0 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 355 002  
3004 39  3  25 %  0 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 288 000  
3004 40  3  25 %  0 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 257 265  
3004 50  3  25 %  0 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 410 220  
3004 90  3  25 %  0 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 10 070 472  
3005 10  3  25 %  0 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 34 990  
3005 90  3  25 %  0 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 157 270  
3006 10  3  25 %  0 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 184 853  
3006 20  3  25 %  0 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 111 686PT L 111/324 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
3006 30  3  25 %  0 % 20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  417 150  
3006 40  3  25 %  0 % 20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  34 640  
3006 50  3  25 %  0 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  23 599  
3006 60  3  25 %  0 % 20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  297 805  
3006 70  3  25 %  0 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 629  
3006 80  3  25 %  0 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
3304 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  4 950  
3305 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  12 972  
3305 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  6 705  
3306 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  847  
3307 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  25 728  
3307 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  148 741  
3307 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  13 247  
3307 41  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 092  
3307 49  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  44 013  
3307 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  23 732  
3401 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
3403 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  18 459  
3403 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  65 837  
3403 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 724  
3403 99  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  81 678  
3404 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
3404 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
3405 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  22 913  
3405 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  8 567  
3405 30  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 655  
3407 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  27 623  
3604 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  6 246  
3604 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  16 766  
3606 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 278  
3701 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  77 504  
3701 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  10 296  
3701 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  111 403PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/325
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
3701 91  3  25 %  5 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
3701 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 425  
3702 10  3  25 %  5 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 276  
3702 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 14  
3702 31  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 309  
3702 32  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 141  
3702 39  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 097  
3702 41  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  0  
3702 43  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 951  
3702 44  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 998  
3702 51  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
3702 52  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
3702 53  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
3702 54  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 52 873  
3702 55  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 144  
3702 56  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 179  
3702 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
3702 93  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
3702 94  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 287  
3702 95  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 623  
3703 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 935  
3703 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 56 396  
3703 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 13 998  
3704 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 281  
3705 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 231  
3705 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 14  
3705 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 436  
3706 10  3  25 %  5 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 201  
3706 90  3  25 %  5 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 269  
3707 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 16 412  
3707 90  3  25 %  5 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 247 494  
3801 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
3919 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 293 777PT L 111/326 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
3922 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  16 390  
3923 50  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  672 574  
3925 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  32 813  
3925 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  41 159  
3925 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  21 124  
3926 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  43 997  
3926 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  6 944  
3926 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  61 103  
3926 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 369 725  
4001 22  3  25 %  5 % 20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
4009 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  22 597  
4009 22  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  36 030  
4009 32  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  6 349  
4009 42  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  121 428  
4011 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  205 291  
4011 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  529 476  
4011 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  60 562  
4011 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  21 393  
4011 50  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  26 661  
4011 61  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  45 465  
4011 62  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  12 698  
4011 63  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  24 947  
4011 69  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  13 510  
4011 92  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  17 835  
4011 93  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  22 577  
4011 94  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  21 669  
4011 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  143 602  
4012 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  11 838  
4013 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  16 946  
4013 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  10 868  
4013 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  12 132  
4014 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  101 282  
4014 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  17 974PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/327
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
4015 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 33 977  
4015 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 27 218  
4015 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 432  
4016 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 961  
4016 92  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 286  
4016 93  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 982 653  
4016 94  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 898  
4016 95  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  6 331  
4016 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 403 037  
4017 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 420  
4201 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 276  
4202 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 12 619  
4202 39  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 746  
4202 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 23 415  
4203 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 921  
4203 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 136  
4203 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 11 944  
4204 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 40 428  
4205 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 315 372  
4206 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
4301 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
4301 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
4301 60  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
4301 80  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 9 877  
4304 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 224  
4402 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
441400  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 026  
4415 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 216  
4415 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 13 122  
4416 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 225  
4417 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 132  
4419 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 10 340  
4420 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 073PT L 111/328 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
4420 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 505  
4421 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  903  
4421 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  55 881  
4503 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  4 182  
4504 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  18  
4504 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  12 777  
4601 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  222  
4601 94  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
4602 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  4 001  
4602 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
4602 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
4602 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
4702 00  3  25 %  5 % 20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
4703 11  3  25 %  5 % 20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
4703 19  3  25 %  5 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
4813 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 807  
4814 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  307  
4814 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 401  
4814 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  881  
4814 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  189  
4815 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  
4816 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  765  
4816 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  61 705  
4816 30  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  5 174  
4816 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  13 906  
4818 50  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 761  
4818 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  8 919  
4819 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  27 390  
4819 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  63 999  
4819 50  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  28 763  
4819 60  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  16 799  
4820 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  174 559  
4820 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  231 666PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/329
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
4820 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 150 781  
4820 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 85 942  
4821 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 516 293  
4821 90  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 155 857  
4822 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 435  
4822 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 84  
4823 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 59 969  
4823 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  11 537  
4823 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 29 440  
4823 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 43 729  
4823 70  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 862  
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4901 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 402 309  
4901 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 982 473  
4902 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 777  
4902 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 384 849  
4903 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 13 398  
4904 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
4905 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 089  
4905 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 063  
4905 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 144 464  
4906 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 199  
4908 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 391  
4908 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 26 552  
4909 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 657  
4910 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 42 843  
4911 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 49 083  
4911 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 318  
4911 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 752 126  
5204 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 35 019  
5406 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 71  
5609 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 77 122  
5701 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0PT L 111/330 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
5701 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  171  
5702 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
5702 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 303  
5702 31  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  11 309  
5702 32  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  34  
5702 39  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
5702 41  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
5702 42  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  39 340  
5702 49  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
5702 50  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
5702 51  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
5702 52  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  33  
5702 59  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  13  
5702 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
5702 92  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 580  
5702 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 095  
5703 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  10 232  
5703 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  11 804  
5703 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  13 072  
5703 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  16 894  
5704 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
5704 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  43 065  
5705 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  84 984  
5805 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  50 227  
5904 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  65  
5904 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
5905 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
5908 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  13 527  
6101 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 450  
6102 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6102 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1  
6102 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  200  
6103 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/331
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
6103 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6103 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6103 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 66  
6103 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6103 22  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6103 23  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6103 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 13  
6103 31  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  0  
6103 32  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 154  
6103 33  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6103 39  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 317  
6103 41  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6103 42  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 904  
6103 43  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 273  
6103 49  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 548  
6104 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6104 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 72  
6104 13  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6104 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6104 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6104 22  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6104 23  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 313  
6104 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6104 31  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6104 32  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6104 33  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 9  
6104 39  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 019  
6104 41  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 456  
6104 42  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 915  
6104 43  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8  
6104 44  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6104 49  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 768  
6104 51  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0PT L 111/332 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
6104 52  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 798  
6104 53  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6104 59  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  102  
6104 61  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  541  
6104 62  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  567  
6104 63  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  520  
6104 69  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 755  
6105 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  6 505  
6105 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  15  
6105 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  627  
6106 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  90  
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6106 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  45  
6107 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  514  
6107 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  56  
6107 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  61  
6107 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  40  
6107 22  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  36  
6107 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6107 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  24  
6107 92  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6107 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 005  
6108 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  136  
6108 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  956  
6108 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 279  
6108 22  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 389  
6108 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 410  
6108 31  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6108 32  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  41  
6108 39  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6108 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  94  
6108 92  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6108 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 119PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/333
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
6109 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 16 784  
6109 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 13 084  
6110 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 634  
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6110 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 237  
6110 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 677  
6110 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 220  
6110 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  4 748  
6111 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 207  
6111 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7 165  
6111 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 736  
6111 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 193  
6112 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6112 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 290  
6112 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3  
6112 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 186  
6112 31  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 354  
6112 39  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 097  
6112 41  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6112 49  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 348  
6113 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 100  
6114 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6114 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 18 046  
6114 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 819  
6114 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 16 847  
6115 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6115 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 148  
6115 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6115 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 662  
6115 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 166  
6115 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6115 22  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6115 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0PT L 111/334 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
6115 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
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6115 92  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 752  
6115 93  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 587  
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6115 95  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
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6115 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 683  
6116 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  6 618  
6116 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  719  
6116 92  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  562  
6116 93  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  538  
6116 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  729  
6117 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  198  
6117 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6117 80  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 672  
6117 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  12 864  
6201 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6201 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  75  
6201 13  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 465  
6201 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  7 647  
6201 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6201 92  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 359  
6201 93  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 077  
6201 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  34 547  
6202 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6202 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  132  
6202 13  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  4 444  
6202 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  11 225  
6202 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6202 92  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 906  
6202 93  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  620  
6202 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  8 617PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/335
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
6203 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
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6203 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6203 22  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 661  
6203 23  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6203 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 397  
6203 31  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  0  
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6203 33  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 238  
6203 39  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 135 590  
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6203 42  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7 155  
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6204 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 242  
6204 13  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6204 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 175  
6204 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 971  
6204 22  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 38  
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6204 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 9 439  
6204 31  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 115  
6204 32  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 630  
6204 33  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 13 176  
6204 39  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 73 706  
6204 41  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6204 42  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 601  
6204 43  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 219  
6204 44  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 55  
6204 49  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 050  
6204 51  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 67PT L 111/336 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
6204 52  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 012  
6204 53  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 196  
6204 59  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  424  
6204 61  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  280  
6204 62  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  20 364  
6204 63  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  10 565  
6204 69  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  68 210  
6205 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6205 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  7 836  
6205 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  86  
6205 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 676  
6206 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  263  
6206 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6206 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  4 565  
6206 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  919  
6206 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 687  
6207 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  67  
6207 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6207 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  6  
6207 22  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6207 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6207 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6207 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  9 318  
6208 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6208 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  17 643  
6208 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 670  
6208 22  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6208 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3  
6208 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  863  
6208 92  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 877  
6208 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  15 553  
6209 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  812  
6209 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  6 526PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/337
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
6209 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 156  
6209 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 955  
6210 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 899  
6210 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 192  
6210 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 148  
6210 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7 268  
6210 50  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 790  
6211 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  15 477  
6211 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6211 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 16 731  
6211 31  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6211 32  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 728  
6211 33  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 606  
6211 39  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 821  
6211 41  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6211 42  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 150  
6211 43  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 205  
6211 49  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 30 055  
6212 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 32 008  
6212 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6212 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2  
6212 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7 899  
6213 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 72  
6213 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 419  
6213 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 440  
6214 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 455  
6214 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 166  
6214 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 157  
6214 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 15  
6214 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 450  
6215 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 614  
6215 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 223  
6215 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 53 185PT L 111/338 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
6216 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  8 733  
6217 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 736  
6217 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6217 90  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  28 831  
6301 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  60  
6301 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  30 877  
6302 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  446  
6302 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  9 067  
6302 22  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  10  
6302 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  564  
6302 31  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 122  
6302 32  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
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6302 51  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  16 170  
6302 52  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  7 147  
6302 53  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 292  
6302 59  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 031  
6302 60  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  20 654  
6302 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  13 956  
6302 92  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6302 93  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  78  
6302 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  5 080  
6303 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  5  
6303 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  28  
6303 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  984  
6303 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 281  
6303 92  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  5 362  
6303 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  4 971  
6304 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  304  
6304 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  812  
6304 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  563 806  
6304 92  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  178 018PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/339
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
6304 93  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 379 457  
6304 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 184 164  
6305 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6305 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 500  
6305 32  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 784  
6305 33  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 109 187  
6305 39  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 321  
6305 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  562  
6306 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 17  
6306 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 21 031  
6306 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 11 979  
6306 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 398  
6306 22  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 15 738  
6306 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 31 750  
6306 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6306 31  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 49  
6306 39  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 162  
6306 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6306 49  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 724  
6306 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 167  
6306 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 814  
6307 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 26 672  
6307 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 118 973  
6308 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 014  
6401 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 578  
6401 92  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 16 320  
6401 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 125  
6402 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6402 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 15 482  
6402 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 80 700  
6402 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 721  
6402 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 9 187  
6402 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 52 477PT L 111/340 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
6403 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6403 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 385  
6403 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6403 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  0  
6403 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  93 075  
6403 51  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 342  
6403 59  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 872  
6403 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  9 454  
6403 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  53 011  
6404 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  4 055  
6404 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  7 225  
6404 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 252  
6405 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  948  
6405 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  38 212  
6504 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  51  
6505 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  10  
6505 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  20 940  
6506 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  61 271  
6506 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  5 779  
6506 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  5 404  
6507 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 001  
6601 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  754  
6601 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6601 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  6 443  
6602 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  199  
6603 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6704 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  512  
6704 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
6704 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  22  
6704 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  879  
6803 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  11 027  
6804 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  62 290  
6804 21  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  55 319PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/341
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
6804 22  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 91 618  
6804 23  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 601  
6804 30  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 9 883  
6809 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 21 614  
6809 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 48 221  
6809 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 65 677  
6810 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 452  
6810 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  18 567  
6810 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4  
6811 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6811 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6811 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 280  
6812 50  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 210  
6812 60  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 105  
6812 70  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 904  
6812 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 179  
6814 90  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 29  
6815 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 645  
6815 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6815 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 24 238  
6909 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 795  
6909 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
6909 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 579  
6909 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 182  
6910 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 138 557  
6910 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 87 598  
6911 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 218 827  
6911 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 537  
6912 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 13 407  
6914 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 198  
6914 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 021  
7001 00  3  25 %  5 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
7009 92  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 15 153PT L 111/342 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
7010 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  577  
7010 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  6 484  
7010 90  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 994 445  
7013 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  788  
7013 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 343  
7013 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  61 991  
7013 31  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  840  
7013 32  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 707  
7013 39  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  97 845  
7013 49  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
7013 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  86  
7013 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  15 928  
7017 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  7 585  
7017 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  9 907  
7017 90  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  224 691  
7020 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  130 655  
7113 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
7113 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  205  
7113 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  265  
7114 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
7114 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
7114 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  270  
7116 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  12  
7116 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 105  
7117 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  225  
7117 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  22 852  
7117 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  27 584  
7118 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  229  
7118 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  229 177  
7201 10  3  25 %  5 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  182  
7201 20  3  25 %  5 % 20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
7201 50  3  25 %  5 % 20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
7202 11  3  25 %  5 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/343
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
7202 19  3  25 %  5 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
7202 21  3  25 %  5 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
7202 29  3  25 %  5 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
7313 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7 351  
7315 89  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 115 300  
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7318 12  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 19 136  
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7318 19  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 103 367  
7318 21  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 044  
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7318 23  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 252  
7318 24  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 54 326  
7318 29  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 70 107  
7319 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 734  
7319 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 424  
7319 30  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 405  
7319 90  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 760  
7320 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 45 160  
7323 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 11 383  
7323 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 268  
7323 92  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 347  
7323 93  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 57 080  
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7323 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 16 231  
7324 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 34 719  
7324 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 57  
7324 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 14 901  
7324 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 33 780  
7325 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 26 578PT L 111/344 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
7325 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  23 378  
7325 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  37 171  
7326 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  15 181  
7326 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 195  
7326 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  12 172  
7326 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  843 776  
7416 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  16  
7417 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  81  
7418 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  7  
7418 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  41  
7418 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  9 076  
7419 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 583  
7419 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  114  
7419 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  28 262  
7502 10  3  25 %  5 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
7505 11  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
7612 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 624  
7613 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  928  
7615 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 396  
7615 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  240 305  
7615 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  735  
7616 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 715  
7616 91  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 808  
7804 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
7805 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 211  
7806 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  5 251  
7907 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  8 427  
8007 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  335  
8102 99  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8103 90  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8104 90  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8105 20  3  25 %  5 % 20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 575  
8107 20  3  25 %  5 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  65PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/345
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
8112 19  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 112  
8112 21  3  25 %  5 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 400  
8112 99  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8204 11  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 142 391  
8204 12  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 38 634  
820420  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 43 325  
8205 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 9 781  
8205 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  17 616  
8205 30  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 757  
8205 40  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 21 298  
8205 51  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 909  
8205 59  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 195 279  
8205 60  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 185  
8205 70  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 23 918  
8205 80  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 968  
8205 90  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 63 932  
8206 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 79 662  
8210 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 9 659  
8211 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 851  
8211 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 17 499  
8211 92  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7 147  
8211 93  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 543  
8212 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 256 019  
8212 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 59 609  
8213 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 15 268  
8214 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 925  
8214 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 141  
8214 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 561  
8215 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 552  
8215 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 797  
8215 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3  
8215 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 20 864  
8301 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 41 097PT L 111/346 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
8306 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 806  
8306 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  32 628  
8306 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 772  
8307 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  10 993  
8407 21  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  50 600  
8413 70  3 (4)  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  107 290  
8414 51  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  17 944  
8414 59  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  136 441  
8414 60  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  36 340  
8418 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  139 286  
8418 21  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  51 477  
8418 22  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  116 531  
8418 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  365 591  
8418 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  430 331  
8418 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  92 223  
8422 11  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  5 767  
8423 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  27 950  
8428 60  3 (4)  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8433 19  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  15 677  
8450 11  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  60 951  
8450 12  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  12 431  
8450 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  15 965  
8451 21  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  5 227  
8451 29  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  44 172  
8451 40  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  86 694  
8452 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  24 592  
8486 10  3 (4)  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8486 20  3 (4)  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8486 30  3 (4)  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8504 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  5 948  
8508 60  3 (4)  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8509 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  43 114  
8509 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 280PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/347
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
8509 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8509 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 65 006  
8509 80  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 60 104  
8510 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 388  
8510 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 39  
8516 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 341 827  
8516 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 12 607  
8516 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  8 858  
8516 31  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 51 256  
8516 32  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 470  
8516 33  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 13 187  
8516 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 23 725  
8516 50  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 11 385  
8516 60  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 237 044  
8516 71  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 47 097  
8516 72  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 104  
8516 79  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 37 785  
8516 80  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 53 897  
8516 90  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 21 409  
8517 11  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 13 344  
8517 12  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8517 18  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8517 19  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 74 692  
8517 21  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 22 776  
8517 22  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 81  
8517 30  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 175 503  
8517 61  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8517 62  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8519 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 111  
8519 31  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 464  
8519 39  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 326  
8519 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8519 93  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 608PT L 111/348 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
8519 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  13 034  
8520 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  302  
8520 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  14  
8520 32  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8520 33  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  635  
8520 39  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 337  
8520 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 347  
8523 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  6 824  
8523 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8523 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8523 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  210  
8523 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8523 51  3 (4)  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8523 52  3 (4)  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8523 59  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8523 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  15 004  
8524 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  277  
8524 31  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  389 613  
8524 32  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  9 631  
8524 39  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  218 274  
8524 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8524 51  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  237  
8524 52  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  310  
8524 53  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  4 644  
8524 60  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  6 842  
8524 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  289 315  
8524 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  276 210  
8525 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  79 748  
8525 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  5 833 456  
8525 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  4 482  
8525 60  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8525 80  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8527 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 710PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/349
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
8527 13  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 14 511  
8527 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 65 668  
8527 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 19 957  
8527 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 209  
8527 31  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 15 609  
8527 32  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8527 39  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 073  
8527 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  8 668  
8527 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8528 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 437 615  
8528 13  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 162  
8528 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 27 817  
8528 22  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 12  
8528 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 161 386  
8528 41  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8528 49  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8528 61  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8528 69  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8528 71  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8528 73  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8536 70  3 (4)  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8539 21  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 30 377  
8539 22  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 44 456  
8539 29  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 117 585  
8539 31  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 76 275  
8539 32  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7 139  
8539 39  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 64 137  
8539 41  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 199  
8539 49  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 57 306  
8540 12  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8601 10  3 (4)  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8601 20  3 (4)  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
8703 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 11 956PT L 111/350 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
8703 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  305 850  
8703 22  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  987 669  
8703 23  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 076 000  
8703 24  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  236 529  
8703 31  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  328 182  
8703 32  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 452 404  
8703 33  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  648 195  
8703 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  98 874  
8705 20  3 (4)  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8708 30  3 (4)  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8711 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  126 421  
8711 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  380 562  
8711 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  152 808  
8711 50  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  106 349  
8711 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  18 436  
8712 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  134 678  
8713 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  7 750  
8713 90  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  11 135  
8714 11  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  60  
8714 19  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  35 391  
8714 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  452  
8714 91  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 874  
8715 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 902  
8716 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  14 551  
8801 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8802 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  103 766  
8802 40  3 (4)  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
8804 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 119  
8903 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  22 154  
8903 91  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  19 051  
8903 92  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  13 490  
8903 99  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  31 783  
8906 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/351
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
9003 11  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 250  
9003 19  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 471  
9003 90  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 546  
9004 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 546  
9004 90  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 14 260  
9005 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 135  
9006 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 583  
9006 51  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  245  
9006 52  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
9006 53  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 154  
9006 59  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 799  
9006 61  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 498  
9006 62  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
9006 69  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 318  
9008 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 441  
9008 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 39  
9008 30  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 23 665  
9008 40  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 53  
9021 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7 720  
9021 21  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 29 680  
9021 29  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 947  
9021 31  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 29  
9021 39  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 654  
9021 40  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 376  
9021 50  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
9021 90  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 8 521  
9022 12  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
9101 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
9101 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
9101 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
9101 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
9102 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 97 611  
9102 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 32PT L 111/352 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
9102 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 644  
9102 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
9102 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 523  
9102 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  58  
9102 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 559  
9103 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  199  
9103 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  83  
9104 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  9 512  
9105 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  361  
9105 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  170  
9105 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  4 128  
9105 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 568  
9105 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  482  
9105 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  979  
9108 12  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
9108 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
9201 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 045  
9202 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  308  
9202 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 037  
9203 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  204  
9204 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  7 171  
9204 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  115  
9205 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  249  
9205 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  496  
9206 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 952  
9207 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 552  
9207 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 278  
9208 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  76  
9208 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  560  
9209 30  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 705  
9301 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
9301 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
9302 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  130PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/353
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
9303 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
9303 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 635  
9303 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 7 212  
9303 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 484  
9304 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 748  
9305 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
9305 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
9306 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  3  
9306 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 25 555  
9306 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 639  
9306 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 557  
9307 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
9401 20  2  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 16 329  
9401 50  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 764  
9401 59  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
9401 61  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 49 893  
9401 69  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 6 666  
9401 79  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 9 774  
9401 80  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 48 057  
9401 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 501  
9403 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 306 179  
9403 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 266 428  
9403 70  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 39 344  
9403 80  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 136 548  
9403 81  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
9404 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 086  
9404 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 35 433  
9404 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 18 534  
9404 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 647  
9404 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 18 255  
9405 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 205 505  
9405 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 29 076  
9405 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 858PT L 111/354 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
9405 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  174 889  
9405 50  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  7 470  
9405 60  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  105 561  
9501 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  9 871  
9502 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  19 323  
9502 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  81  
9502 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 409  
9503 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
9503 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  790  
9503 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  80 623  
9503 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  5 182  
9503 41  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 904  
9503 49  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  5 173  
9503 50  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  5 639  
9503 60  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 885  
9503 70  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  11 695  
9503 80  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  25 265  
9503 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  70 639  
9504 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 027  
9504 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  26 526  
9504 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  50 471  
9504 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  2 331  
9504 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  108 349  
9505 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  53 323  
9505 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 563  
9506 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
9506 12  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
9506 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  305  
9506 21  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  90  
9506 29  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  5 734  
9506 31  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  511  
9506 32  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  711  
9506 39  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  1 330PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/355
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
9506 40  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 280  
9506 51  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 825  
9506 59  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 691  
9506 61  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 245  
9506 62  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 12 594  
9506 69  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 971  
9506 70  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 936  
9506 91  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 %  42 927  
9506 99  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 33 715  
9507 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 098  
9507 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 462 515  
9507 30  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 1 157  
9507 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 367 558  
9508 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
9601 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 0  
9601 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 60 184  
9602 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 34  
9605 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 130 845  
9608 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 295 531  
9608 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 121 384  
9608 31  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 10 619  
9608 39  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 13 170  
9608 40  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 10 448  
9608 50  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 643  
9608 60  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 5 092  
9608 91  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 2 154  
9608 99  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 4 573  
9609 10  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 21 669  
9609 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 13 901  
9609 90  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 66 460  
9610 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 25 681  
9611 00  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 11 141  
9612 20  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 % 5 % 0 % 3 635PT L 111/356 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal em %  
Período 
prepara ­
tório  20 %  40 % 60 % 80 % 100 %  Valor em USD  
HS 2002  Classe 
TEC Taxa 
TEC Direito 
NMF apli­
cado em 
2008  2008- 
-2013  Direito 
2014  Direito 
2015  Direito 
2016  Direito 
2017  Direito 
2018  Direito 
2019  Direito 
2020  Direito 
2021  Direito 
2022  Média de 
2004-2006  
9613 90  3  25 %  10 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  453  
9614 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
9614 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  0  
9615 11  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  3 543  
9615 19  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  10 429  
9615 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  12 969  
9616 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  825  
9616 20  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  414  
9617 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  32 822  
9618 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  9 705  
9701 10  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  249  
9701 90  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  262  
9702 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  113  
9703 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  375  
9704 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  
9705 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  
9706 00  3  25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  
3 25 %  20 %  20 % 20 %  15 %  15 %  10 %  10 %  5 %  5 % 0 %  92 328  
Total das importações de produtos finais  62 696 086  
Total das importações provenientes da EU  354 823 374  
Parte de produtos finais/Total das importações  17,67 %  
MAURÍCIA 
Lista de exclusão  
Importações provenientes da UE: valor em dólares americanos  
Código SH  Direito NMF apli­
cado em 2008  2004  2005  2006  Média de 2004-2006  
0105 94  0 % 0  0  0  0  
0203 11  0 % 0  0  0  0  
0203 12  0 % 0  0  0  0  
0203 19  0 % 0  0  297  99  
0203 21  0 % n/a n/a n/a n/a 
0203 22  0 % 0  39 641  0  13 214PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/357
Importações provenientes da UE: valor em dólares americanos  
Código SH  Direito NMF 
aplicado em 2008  2004  2005  2006  Média de 2004-2006  
0203 29  0 % 0  67  0  22  
0207 11  0 % 907  3 064  12 048  5 340  
0207 12  0 % n/a n/a n/a n/a 
0207 13  0 % 2 906  861  0  1 256  
0207 14  0 % 207 549  305 939  166 179  226 556  
0207 24  0 % 0  1 856  0  619  
0403 10  0 % 21 212  13 950  13 191  16 118  
0403 90  0 % 52 859  48 021  28 177  43 019  
0407 00  0 % n/a n/a n/a n/a 
0409 00  0 % 17 563  22 050  18 834  19 482  
0603 11  0 % 0  0  1 285  428  
0603 13  0 % n/a n/a n/a n/a 
0603 19  0 % n/a n/a n/a n/a 
0603 90  0 % 405  0  0  135  
0902 30  30 % 15 370  16 194  10 943  14 169  
0902 40  30 % 1 224  0  985  736  
1101 00  15 % 29 058  19 730  17 922  22 236  
1512 19  10 % 22 974  2 663  5 105  10 247  
1516 20  0 % 1 474 879  1 191 192  1 004 589  1 223 553  
1517 10  15 % 49 383  79 017  80 876  69 759  
1517 90  0 % 0  3 216  17 786  7 001  
1601 00  0 % 2 028 833  1 674 923  1 298 214  1 667 323  
1602 20  0 % 122 847  86 157  127 709  112 238  
1602 32  0 % 66 207  57 430  60 883  61 507  
1602 41  0 % 158 392  204 306  177 184  179 961  
1602 42  0 % 47 320  39 220  33 237  39 926  
1602 49  0 % 187 382  121 799  90 700  133 294  
1701 11  0 % 195  0  727  307  
1701 12  0 % n/a n/a n/a n/a 
1701 91  0 % 3 144  1 536  1 976  2 219  
1701 99  0 % 592  1 820 120  4 128 428  1 983 047  
1703 10  0 % n/a n/a n/a n/a 
1703 90  0 % 0  0  819  273  
1704 10  0 % 134 784  155 043  125 872  138 566  
1704 90  0 % 373 767  405 179  348 990  375 979PT L 111/358 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Importações provenientes da UE: valor em dólares americanos  
Código SH  Direito NMF 
aplicado em 2008  2004  2005  2006  Média de 2004-2006  
1902 11  0 % 37 845  42 006  7 775  29 209  
1902 19  0 % 771 549  324 595  263 509  453 218  
1905 31  0 % 1 038 101  995 823  814 241  949 388  
1905 32  0 % 55 929  15 705  52 122  41 252  
1905 90  0 % 959 931  338 848  342 253  547 011  
2001 10  0 % 24 498  33 292  29 648  29 146  
2001 90  0 % 19 762  9 951  14 401  14 705  
2002 10  0 % 1 048 729  1 396 699  901 101  1 115 510  
2002 90  0 % 202 171  286 434  168 866  219 157  
2004 10  0 % 476 501  485 350  506 550  489 467  
2005 40  0 % 33 659  75 690  70 617  59 988  
2005 51  0 % 11 692  24 454  17 728  17 958  
2005 59  0 % 9 745  12 423  7 159  9 775  
2006 00  0 % 27 479  30 484  27 113  28 359  
2007 91  0 % 690  312  289  430  
2007 99  0 % 328 592  332 584  315 627  325 601  
2008 11  0 % 50 260  29 375  45 610  41 748  
2008 19  0 % 15 361  24 965  30 259  23 528  
2008 20  0 % 1 202  104  211  506  
2008 30  0 % 0  0  297  99  
2008 40  0 % 5 292  8 696  3 810  5 932  
2008 50  0 % 544  3 563  0  1 369  
2008 60  0 % 35 945  53 333  37 439  42 239  
2008 70  0 % 18 696  27 438  10 544  18 893  
2008 80  0 % 387  150  0  179  
2008 91  0 % 2 832  2 893  2 893  2 873  
2008 92  0 % 0  11 084  41 652  17 579  
2008 99  0 % 34 176  89 411  52 892  58 826  
2009 11  0 % 0  0  606  202  
2009 12  0 % 7 397  0  0  2 466  
2009 19  0 % 13 208  36 269  107 356  52 278  
2009 21  0 % 0  0  165  55  
2009 29  0 % 16 382  69 614  42 563  42 853  
2009 31  0 % 664  173  621  486  
2009 39  0 % 46 692  2 318  2 420  17 143PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/359
Importações provenientes da UE: valor em dólares americanos  
Código SH  Direito NMF 
aplicado em 2008  2004  2005  2006  Média de 2004-2006  
2009 41  0 % 314  0  40  118  
2009 49  0 % 2 754  20 396  25 060  16 070  
2009 50  0 % 4 741  5 107  3 077  4 308  
2009 71  0 % 528  0  0  176  
2009 79  0 % 6 712  28 341  31 432  22 162  
2009 80  0 % 103 652  57 079  98 183  86 305  
2009 90  0 % 103 933  83 631  114 104  100 556  
2103 10  0 % 967  364  0  444  
2103 20  0 % 90 478  84 881  93 087  89 482  
2103 90  0 % 447 515  549 276  593 602  530 131  
2105 00  0 % 110 436  84 118  112 944  102 499  
2201 10  15 % 367 329  391 728  323 621  360 893  
2201 90  15 % 0  0  1 640  547  
2202 10  15 % 1 061 855  1 390 925  1 248 604  1 233 795  
2202 90  15 % 344 500  497 996  471 355  437 951  
2203 00  15 % 49 554  59 222  121 928  76 902  
3208 10  15 % 52 731  138 675  97 647  96 351  
3208 20  15 % 81 340  65 858  62 305  69 834  
3208 90  15 % 659 966  488 035  452 556  533 519  
3209 10  15 % 109 966  84 530  69 301  87 932  
3209 90  15 % 185 369  272 809  208 031  222 070  
3210 00  15 % 43 206  200 862  51 776  98 615  
3303 00  15 % 4 402 738  4 726 930  5 216 206  4 781 958  
3304 91  15 % 65 971  45 597  41 658  51 075  
3305 10  15 % 1 580 097  1 380 776  1 559 356  1 506 743  
3306 10  15 % 356 925  301 847  259 988  306 254  
3307 20  15 % 552 918  840 836  822 366  738 707  
3401 11  15 % 149 962  95 007  119 125  121 365  
3401 19  15 % 145 850  70 999  45 554  87 468  
3401 20  15 % 113 707  97 838  106 654  106 066  
3401 30  15 % 84 042  153 093  254 691  163 942  
3402 20  15 % 644 383  417 849  657 606  573 279  
3402 90  0 % 791 151  564 422  603 182  652 919  
3405 10  0 % 22 209  59 733  42 988  41 643  
3405 20  15 % 83 217  67 083  64 874  71 725PT L 111/360 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Importações provenientes da UE: valor em dólares americanos  
Código SH  Direito NMF 
aplicado em 2008  2004  2005  2006  Média de 2004-2006  
3405 30  15 % 95 055  119 272  96 928  103 752  
3405 40  15 % 14 644  41 222  72 364  42 743  
3405 90  0 % 224 161  209 983  120 468  184 871  
3917 21  15 % 41 616  17 621  12 190  23 809  
3917 22  15 % 18 276  28 804  0  15 693  
3917 23  15 % 1 834 854  208 218  0  681 024  
3917 29  15 % 39 897  51 452  35 565  42 304  
3917 31  15 % 524 776  241 443  10 243  258 821  
3917 32  15 % 9 200  15 487  6 929  10 539  
3917 33  15 % 2 849  17 659  9 788  10 099  
3917 39  15 % 145 181  3 768 654  2 739 224  2 217 687  
3917 40  15 % 1 574 195  1 028 835  823 941  1 142 324  
3922 10  15 % 102 538  73 104  82 066  85 903  
3922 20  15 % 73 830  37 040  29 736  46 869  
3923 29  30 % 734 694  1 094 118  1 811 714  1 213 509  
3924 10  15 % 249 860  358 456  735 194  447 837  
3925 20  15 % 129 667  115 739  2 288  82 565  
3925 30  15 % 18 716  24 122  18 594  20 477  
3925 90  15 % 381 006  368 553  375 648  375 069  
3926 10  10 % 103 112  90 330  77 397  90 280  
4016 91  0 % 8 930  15 001  5 960  9 964  
4202 12  30 % 1 417  20 648  6 616  9 560  
4202 19  30 % 23 304  12 441  12 017  15 920  
4202 22  30 % 28 595  12 710  51 724  31 010  
4202 32  30 % 1 718  8 859  2 618  4 398  
4202 92  30 % 246 200  42 448  25 268  104 639  
4601 21  0 % 1 506  3 057  768  1 777  
4601 22  0 % n/a n/a n/a n/a 
4601 29  0 % n/a n/a n/a n/a 
4817 10  15 % 34 252  21 178  21 829  25 753  
4817 20  15 % 1 671  318  2 143  1 377  
4817 30  15 % 15 173  10 489  6 336  10 666  
4818 10  30 % 43 612  25 548  40 655  36 605  
4818 20  30 % 43 133  52 659  79 489  58 427  
4818 30  30 % 32 354  16 617  31 738  26 903PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/361
Importações provenientes da UE: valor em dólares americanos  
Código SH  Direito NMF 
aplicado em 2008  2004  2005  2006  Média de 2004-2006  
4818 40  30 % 2 266 971  2 549 866  1 605 238  2 140 692  
4818 90  30 % 79 059  55 683  114 683  83 142  
4819 60  15 % 13 612  14 242  16 377  14 743  
4820 10  15 % 44 172  51 983  37 976  44 710  
4820 20  15 % 17 234  21 287  34 231  24 251  
4820 30  15 % 21 573  26 935  24 718  24 408  
4820 40  15 % 1 360  181  803  782  
4820 50  15 % 10 891  8 428  14 646  11 321  
4820 90  15 % 43 696  23 586  24 688  30 657  
4823 61  30 % 69 104  28 627  40 935  46 222  
4823 69  30 % n/a n/a  n/a n/a 
7019 90  15 % 1 091 499  32 220  6 463  376 727  
7213 10  15 % n/a n/a  n/a n/a 
7214 20  15 % n/a n/a  n/a n/a 
7216 10  15 % 3 970  5 094  2 783  3 949  
7216 21  15 % 851  0  170  340  
7216 22  15 % 0  0  2 772  924  
7306 60  0 % 1 206  0  929  712  
7306 90  15 % 123 494  487 441  84 696  231 877  
7308 30  15 % 56 762  126 755  65 810  83 109  
7314 20  15 % 0  28 321  10 853  13 058  
8310 00  15 % 49 152  145 719  148 368  114 413  
8714 11  15 % 2 061  465  192  906  
8714 19  15 % 257 373  128 879  109 238  165 163  
9401 20  30 % 96 467  22 772  46 805  55 348  
9401 30  15 % 13 088  19 914  101 977  44 993  
9401 40  30 % 4 681  0  0  1 560  
9401 51  30 % 0  21 495  2 164  7 887  
9401 59  30 % n/a n/a  n/a n/a 
9401 61  30 % 1 869  43 246  864  15 327  
9401 71  30 % 533 178  97 076  11 509  213 921  
9401 79  30 % 26 958  5 828  187 536  73 441  
9401 80  30 % 160 708  174 503  45 779  126 997  
9401 90  30 % 151 297  17 245  30 512  66 351  
9403 10  30 % 291 071  409 512  79 686  260 090PT L 111/362 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Importações provenientes da UE: valor em dólares americanos  
Código SH  Direito NMF 
aplicado em 2008  2004  2005  2006  Média de 2004-2006  
9403 20  30 % 1 203 931  935 187  391 661  843 593  
9403 30  30 % 395 082  158 295  268 147  273 841  
9403 40  30 % 5 123  7 322  5 313  5 919  
9403 50  30 % 13 491  173 518  8 370  65 126  
9403 60  30 % 136 803  418 560  304 259  286 541  
9403 70  30 % 206 468  376 110  161 611  248 063  
9405 60  15 % 29 558  67 386  54 390  50 445  
Valor da lista de importações sensí ­
veis 37 360 484  39 238 820  37 060 424  37 886 576  
Valor total das importações prove ­
nientes da UE  719 170 263  938 146 350  938 674 382  865 330 331,5  
Parte de produtos sensíveis  5,2 % 4,2 % 3,9 % 4,4 % 
MAURÍCIA 
Lista de matérias-primas e de bens de equipamento  
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
0102 10  0 % 4  0  0,0 
0102 90  0 % 1  0  0,0 
0103 10  0 % 4  0  0,0 
0103 91  0 % 1  0  0,0 
0103 92  0 % 1  0  0,0 
0104 10  0 % 1  0  0,0 
0104 20  0 % 1  0  0,0 
0105 11  0 % 1  0  298 426,7  
0105 12  0 % 1  0  89,3  
0105 19  0 % 1  0  248 644,8  
0105 99  0 % 1  0  0,0 
0106 11  0 % 1  0  0,0 
0106 12  0 % 1  0  0,0 
0106 19  0 % 1  0  5 280,0  
0106 20  0 % 1  0  759,0  
0106 31  0 % 1  0  0,0 
0106 32  0 % 1  0  12,6  
0106 90  0 % 1  0  5 078,6  
0201 10  0 % 1  0  218,9  
0201 20  0 % 1  0  3 507,7  
0201 30  0 % 1  0  5 363,5PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/363
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
0202 10  0 % 1  0  0,0 
0202 20  0 % 1  0  0,0 
0202 30  0 % 1  0  1 403,0  
0204 10  0 % 1  0  2 380,9  
0204 21  0 % 1  0  0,0 
0204 22  0 % 1  0  834,3  
0204 23  0 % 1  0  121,0  
0204 41  0 % 1  0  196,7  
0204 43  0 % 1  0  188,8  
0204 50  0 % 1  0  0,0 
0205 00  0 % 1  0  0,0 
0206 10  0 % 1  0  161,8  
0206 21  0 % 1  0  0,0 
0206 22  0 % 1  0  0,0 
0206 30  0 % 1  0  64,0  
0206 41  0 % 1  0  0,0 
0206 49  0 % 1  0  84,3  
0207 25  0 % 1  0  40 384,1  
0207 26  0 % 1  0  4 124,5  
0207 27  0 % 1  0  114 736,6  
0207 32  0 % 1  0  2 646,6  
0207 33  0 % 1  0  740,9  
0207 34  0 % 1  0  34 101,5  
0207 35  0 % 1  0  12 451,5  
0207 36  0 % 1  0  44 792,6  
0208 10  0 % 1  0  4 855,7  
0208 80  0 % 1  0  921,6  
0208 30  0 % 1  0  0,0 
0208 40  0 % 1  0  0,0 
0208 50  0 % 1  0  0,0 
0208 90  0 % 1  0  7 456,8  
0209 00  0 % 1  0  0,0 
0210 11  0 % 1  0  3 016,9  
0210 12  0 % 1  0  105,2  
0210 19  0 % 1  0  187 323,6  
0210 20  0 % 1  0  15,0PT L 111/364 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
0301 91  0 % 1  0  0,0 
0301 92  0 % 1  0  0,0 
0301 93  0 % 1  0  0,0 
0301 94  0 % 1  0  0,0 
0301 95  0 % 1  0  0,0 
0301 99  0 % 1  0  0,0 
0302 11  0 % 1  0  723,3  
0302 12  0 % 1  0  12 212,7  
0302 19  0 % 1  0  13 618,2  
0302 21  0 % 1  0  47,3  
0302 23  0 % 1  0  0,0 
0302 29  0 % 1  0  2 677,8  
0302 31  0 % 1  0  0,0 
0302 32  0 % 1  0  0,0 
0302 34  0 % 1  0  0,0 
0302 35  0 % 1  0  0,0 
0302 36  0 % 1  0  0,0 
0302 39  0 % 1  0  0,0 
0302 40  0 % 1  0  245,9  
0302 50  0 % 1  0  1 061,9  
0302 61  0 % 1  0  61,6  
0302 62  0 % 1  0  0,0 
0302 63  0 % 1  0  0,0 
0302 64  0 % 1  0  0,0 
0302 65  0 % 1  0  0,0 
0302 66  0 % 1  0  0,0 
0302 67  0 % 1  0  0,0 
0302 68  0 % 1  0  0,0 
0302 69  0 % 1  0  169,4  
0302 70  0 % 1  0  1 273,9  
0303 11  0 % 1  0  2 457,3  
0303 19  0 % 1  0  394,0  
0303 21  0 % 1  0  14 356,3  
0303 22  0 % 1  0  2 305,2  
0303 29  0 % 1  0  1 123,0  
0303 31  0 % 1  0  0,0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/365
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
0303 32  0 % 1  0  0,0 
0303 33  0 % 1  0  0,0 
0303 39  0 % 1  0  0,0 
0303 41  0 % 1  0  0,0 
0303 42  0 % 1  0  7 875 727,7  
0303 43  0 % 1  0  35 519 209,6  
0303 44  0 % 1  0  0,0 
0303 45  0 % 1  0  0,0 
0303 46  0 % 1  0  0,0 
0303 49  0 % 1  0  2 873 622,8  
0303 51  0 % 1  0  17,7  
0303 52  0 % 1  0  0,0 
0303 61  0 % 1  0  0,0 
0303 62  0 % 1  0  0,0 
0303 71  0 % 1  0  720,8  
0303 72  0 % 1  0  0,0 
0303 73  0 % 1  0  0,0 
0303 74  0 % 1  0  24 796,7  
0303 75  0 % 1  0  0,0 
0303 76  0 % 1  0  0,0 
0303 77  0 % 1  0  0,0 
0303 78  0 % 1  0  0,0 
0303 79  0 % 1  0  2 127 660,3  
0303 80  0 % 1  0  183,2  
0304 11  0 % 1  0  4 809,8  
0304 12  0 % 1  0  0,0 
0304 19  0 % 1  0  0,0 
0304 21  0 % 1  0  8 525,3  
0304 22  0 % 1  0  0,0 
0304 29  0 % 1  0  0,0 
0304 91  0 % 1  0  6 435,2  
0304 92  0 % 1  0  0,0 
0304 99  0 % 1  0  0,0 
0307 10  0 % 1  0  34 583,3  
0307 21  0 % 1  0  14 986,0  
0307 31  0 % 1  0  8 763,1PT L 111/366 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
0307 41  0 % 1  0  73,1  
0307 51  0 % 1  0  43,1  
0307 59  0 % 1  0  68,4  
0307 60  0 % 1  0  13 773,7  
0307 91  0 % 1  0  2 140,7  
0501 00  0 % 1  0  0,0 
0502 10  0 % 1  0  3 647,7  
0502 90  0 % 1  0  348 224,6  
0504 00  0 % 1  0  35 688,1  
0505 90  0 % 1  0  908,0  
0506 10  0 % 1  0  0,0 
0506 90  0 % 1  0  0,0 
0507 10  0 % 1  0  0,0 
0507 90  0 % 1  0  405,6  
0508 00  0 % 1  0  68,5  
0511 99  0 % 1  0  4 513,8  
0601 10  0 % 1  0  60 673,5  
0601 20  0 % 1  0  12 338,0  
0602 10  0 % 1  0  3 756,3  
0602 20  0 % 1  0  625,5  
0602 30  0 % 1  0  0,0 
0602 40  0 % 1  0  24 160,4  
0602 90  0 % 1  0  31 324,8  
0604 91  0 % 1  0  0,0 
0701 10  0 % 1  0  101 466,5  
0701 90  0 % 1  0  74 828,8  
0702 00  0 % 1  0  0,0 
0703 10  0 % 1  0  2 354,9  
0703 20  0 % 1  0  0,0 
0703 90  0 % 1  0  19,3  
0704 10  0 % 1  0  3 605,3  
0704 20  0 % 1  0  618,8  
0704 90  0 % 1  0  2 702,0  
0705 11  0 % 1  0  455,6  
0705 19  0 % 1  0  14 116,5  
0705 21  0 % 1  0  15,1PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/367
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
0705 29  0 % 1  0  5 433,8  
0706 10  0 % 1  0  514,4  
0706 90  0 % 1  0  673,9  
0707 00  0 % 1  0  0,0 
0708 10  0 % 1  0  1 133,3  
0708 20  0 % 1  0  10,0  
0708 90  0 % 1  0  107,3  
0709 20  0 % 1  0  7 944,7  
0709 30  0 % 1  0  0,0 
0709 40  0 % 1  0  3 285,2  
0709 51  0 % 1  0  37 823,5  
0709 59  0 % 1  0  10 262,6  
0709 60  0 % 1  0  2 222,0  
0709 70  0 % 1  0  1 521,2  
0709 90  0 % 1  0  68 631,8  
0710 10  0 % 1  0  8 545,0  
0710 21  0 % 1  0  42 323,7  
0710 22  0 % 1  0  14 623,0  
0710 29  0 % 1  0  35 818,1  
0710 30  0 % 1  0  9 831,9  
0710 40  0 % 1  0  13 696,6  
0710 80  0 % 1  0  70 658,1  
0710 90  0 % 1  0  109 339,5  
0713 31  0 % 1  0  0,0 
0713 32  0 % 1  0  0,0 
0714 10  0 % 1  0  0,0 
0714 20  0 % 1  0  0,0 
0801 11  0 % 1  0  60,3  
0801 19  0 % 1  0  0,0 
0801 22  0 % 1  0  2 284,6  
0801 32  0 % 1  0  253,3  
0802 12  0 % 1  0  58 167,7  
0802 21  0 % 1  0  262,2  
0802 22  0 % 1  0  5 015,9  
0802 31  0 % 1  0  417,9  
0802 32  0 % 1  0  14 821,7PT L 111/368 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
0802 40  0 % 1  0  380,8  
0802 50  0 % 1  0  16 948,1  
0802 60  0 % 1  0  0,0 
0802 90  0 % 1  0  35 737,8  
0803 00  0 % 1  0  121,2  
0804 10  0 % 1  0  12 281,9  
0804 20  0 % 1  0  4 075,1  
0804 30  0 % 1  0  2 108,9  
0804 40  0 % 1  0  29,2  
0804 50  0 % 1  0  191,1  
0805 10  0 % 1  0  513,3  
0805 20  0 % 1  0  12 890,0  
0805 40  0 % 1  0  85,1  
0805 50  0 % 1  0  21,3  
0805 90  0 % 1  0  205,0  
0806 10  0 % 1  0  274 362,9  
0806 20  0 % 1  0  10 019,9  
0807 11  0 % 1  0  308,5  
0807 19  0 % 1  0  5 113,2  
0808 10  0 % 1  0  61 362,8  
0808 20  0 % 1  0  8 070,2  
0809 10  0 % 1  0  996,7  
0809 20  0 % 1  0  2 019,2  
0809 30  0 % 1  0  74 697,5  
0809 40  0 % 1  0  128 816,5  
0810 10  0 % 1  0  14 032,3  
0810 20  0 % 1  0  4 502,0  
0810 30  0 % 1  0  874,1  
0810 40  0 % 1  0  624,9  
0810 50  0 % 1  0  129 187,3  
0810 60  0 % 1  0  0,0 
0810 90  0 % 1  0  8 076,3  
0811 10  0 % 1  0  1 235,8  
0811 20  0 % 1  0  390,4  
0811 90  0 % 1  0  8 740,2  
0812 90  0 % 1  0  10,5PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/369
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
0813 10  0 % 1  0  15 162,8  
0813 20  0 % 1  0  163 267,5  
0813 30  0 % 1  0  1 976,7  
0813 40  0 % 1  0  46 228,3  
0813 50  0 % 1  0  10 028,2  
0814 00  0 % 1  0  0,0 
0901 11  0 % 1  0  75,0  
0901 12  0 % 1  0  932,4  
0901 21  0 % 1  0  159 510,9  
0901 22  0 % 1  0  20 813,6  
0901 90  0 % 1  0  50 571,4  
0902 10  0 % 1  0  4 697,6  
0902 20  0 % 1  0  1 183,9  
0904 11  0 % 1  0  4 754,2  
0906 11  0 % 1  0  970,7  
0906 19  0 % 1  0  0,0 
0910 20  0 % 1  0  220 588,4  
1001 10  0 % 1  0  16,6  
1001 90  0 % 1  0  11 214 095,9  
1002 00  0 % 1  0  0,0 
1003 00  0 % 1  0  6 542,5  
1005 10  0 % 1  0  15,3  
1005 90  0 % 1  0  0,0 
1006 40  0 % 1  0  296,1  
1007 00  0 % 1  0  0,0 
1008 10  0 % 1  0  218,7  
1008 20  0 % 1  0  6 856,4  
1008 30  0 % 1  0  547,2  
1008 90  0 % 1  0  36,9  
1202 20  0 % 1  0  748,9  
1203 00  0 % 1  0  0,0 
1204 00  0 % 1  0  483,9  
1205 10  0 % 1  0  0,0 
1205 90  0 % 1  0  0,0 
1206 00  0 % 1  0  18 126,5  
1207 40  0 % 1  0  2 329,0PT L 111/370 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
1207 50  0 % 1  0  247,0  
1207 91  0 % 1  0  2 056,2  
1207 99  0 % 1  0  2 341,5  
1209 10  0 % 1  0  0,0 
1209 22  0 % 1  0  0,0 
1209 23  0 % 1  0  821,6  
1209 24  0 % 1  0  0,0 
1209 25  0 % 1  0  0,0 
1209 29  0 % 1  0  5 866,1  
1209 30  0 % 1  0  17 688,4  
1209 91  0 % 1  0  127 663,4  
1209 99  0 % 1  0  32 644,0  
1210 20  0 % 1  0  105 040,3  
1211 20  0 % 1  0  0,0 
1211 30  0 % 1  0  0,0 
1211 40  0 % 1  0  0,0 
1211 90  0 % 1  0  80 715,8  
1212 20  0 % 1  0  16 627,6  
1212 91  0 % 1  0  0,0 
1212 99  0 % 1  0  585,3  
1214 10  0 % 1  0  408,3  
1214 90  0 % 1  0  77,9  
1301 20  0 % 1  0  434,6  
1301 90  0 % 1  0  37 602,9  
1302 12  0 % 1  0  20,3  
1302 13  0 % 1  0  150 488,4  
1302 19  0 % 1  0  14 089,9  
1302 20  0 % 1  0  11 388,0  
1302 31  0 % 1  0  3 233,3  
1302 32  0 % 1  0  452,1  
1302 39  0 % 1  0  24 566,3  
1401 10  0 % 1  0  216,0  
1401 90  0 % 1  0  1 926,7  
1404 20  0 % 1  0  190,7  
1404 90  0 % 1  0  1 405,8  
1801 00  0 % 1  0  1 633,3PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/371
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
1802 00  0 % 1  0  0,0 
2301 10  0 % 1  0  16 761,4  
2301 20  0 % 1  0  233 237,7  
2302 50  0 % 1  0  0,0 
2303 10  0 % 1  0  0,0 
2303 20  0 % 1  0  0,0 
2303 30  0 % 1  0  0,0 
2308 00  0 % 1  0  0,0 
2502 00  0 % 1  0  0,0 
2503 00  0 % 1  0  1 132,7  
2504 10  0 % 1  0  3 951,4  
2504 90  0 % 1  0  13 474,3  
2505 10  0 % 1  0  11 800,5  
2505 90  0 % 1  0  6 645,5  
2506 10  0 % 1  0  358,1  
2506 20  0 % 1  0  130,7  
2507 00  0 % 1  0  11 635,3  
2508 10  0 % 1  0  4 468,9  
2508 30  0 % 1  0  2 498,7  
2508 40  0 % 1  0  14 693,7  
2508 50  0 % 1  0  2 113,2  
2508 60  0 % 1  0  0,0 
2508 70  0 % 1  0  0,0 
2509 00  0 % 1  0  39 590,8  
2510 10  0 % 1  0  0,0 
2510 20  0 % 1  0  3 147,6  
2511 10  0 % 1  0  0,0 
2511 20  0 % 1  0  70,0  
2512 00  0 % 1  0  4 291,1  
2513 10  0 % 1  0  13 219,3  
2513 20  0 % 1  0  29 109,2  
2514 00  0 % 1  0  33 947,7  
2515 11  0 % 1  0  2 457,9  
2515 20  0 % 1  0  0,0 
2516 11  0 % 1  0  3 041,9  
2516 12  0 % 1  0  1 940,9PT L 111/372 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
2516 20  0 % 1  0  0,0 
2516 90  0 % 1  0  125,1  
2517 10  0 % 1  0  4 799,6  
2517 41  0 % 1  0  1 892,7  
2517 49  0 % 1  0  728,6  
2518 10  0 % 1  0  185,0  
2518 20  0 % 1  0  0,0 
2518 30  0 % 1  0  567,4  
2519 10  0 % 1  0  0,0 
2519 90  0 % 1  0  3 006,6  
2520 10  0 % 1  0  0,0 
2521 00  0 % 1  0  653,6  
2524 10  0 % 1  0  0,0 
2524 90  0 % 1  0  0,0 
2525 10  0 % 1  0  577,6  
2525 20  0 % 1  0  314,6  
2525 30  0 % 1  0  0,0 
2526 20  0 % 1  0  7 472,1  
2528 10  0 % 1  0  0,0 
2529 10  0 % 1  0  128,9  
2529 21  0 % 1  0  0,0 
2529 22  0 % 1  0  0,0 
2529 30  0 % 1  0  0,0 
2530 10  0 % 1  0  1 397,8  
2530 90  0 % 1  0  2 108,4  
2601 11  0 % 1  0  0,0 
2601 12  0 % 1  0  0,0 
2601 20  0 % 1  0  0,0 
2602 00  0 % 1  0  0,0 
2603 00  0 % 1  0  155,0  
2604 00  0 % 1  0  0,0 
2605 00  0 % 1  0  0,0 
2607 00  0 % 1  0  255,0  
2608 00  0 % 1  0  1 873,7  
2609 00  0 % 1  0  0,0 
2610 00  0 % 1  0  95,3PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/373
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
2611 00  0 % 1  0  0,0 
2612 10  0 % 1  0  0,0 
2612 20  0 % 1  0  0,0 
2613 10  0 % 1  0  0,0 
2613 90  0 % 1  0  0,0 
2615 10  0 % 1  0  0,0 
2615 90  0 % 1  0  0,0 
2616 10  0 % 1  0  0,0 
2616 90  0 % 1  0  0,0 
2617 10  0 % 1  0  0,0 
2617 90  0 % 1  0  175,3  
2618 00  0 % 1  0  0,0 
2619 00  0 % 1  0  0,0 
2620 11  0 % 1  0  0,0 
2620 19  0 % 1  0  0,0 
2620 21  0 % 1  0  0,0 
2620 29  0 % 1  0  0,0 
2620 30  0 % 1  0  0,0 
2620 40  0 % 1  0  0,0 
2620 60  0 % 1  0  0,0 
2620 91  0 % 1  0  0,0 
2620 99  0 % 1  0  0,0 
2621 10  0 % 1  0  0,0 
2621 90  0 % 1  0  55 373,9  
2701 12  0 % 1  0  0,0 
2701 19  0 % 1  0  551,9  
2702 10  0 % 1  0  0,0 
2703 00  0 % 1  0  3 884,5  
2709 00  0 % 1  0  3 144,0  
2710 11  0 % 1  0  2 636,4  
2710 19  0 % 1  0  758 313,3  
2710 99  0 % 1  0  3 103,3  
2711 12  0 % 1  0  269,5  
2711 13  0 % 1  0  16 780,1  
2711 19  0 % 1  0  1 215,4  
2714 90  0 % 1  0  6 020,9PT L 111/374 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
3006 92  0 % 1  0  404,7  
3825 10  0 % 1  0  0,0 
3825 30  0 % 1  0  0,0 
3825 49  0 % 1  0  0,0 
3825 61  0 % 1  0  0,0 
3825 69  0 % 1  0  0,0 
3914 00  0 % 1  0  4 161,9  
3915 10  0 % 1  0  0,0 
3915 20  0 % 1  0  0,0 
3915 30  0 % 1  0  0,0 
4001 29  0 % 1  0  36 704,7  
4004 00  0 % 1  0  0,0 
4009 42  0 % 4  0  301 090,6  
4010 11  0 % 4  0  17 722,7  
4010 12  0 % 4  0  56 339,5  
4010 19  0 % 4  0  336 675,6  
4010 31  0 % 4  0  102 527,1  
4010 32  0 % 4  0  37 444,8  
4010 33  0 % 4  0  8 124,3  
4010 34  0 % 4  0  3 982,1  
4010 35  0 % 4  0  10 150,8  
4010 36  0 % 4  0  2 113,2  
4303 10  0 % 1  0  696,6  
4304 00  0 % 1  0  117,0  
4401 10  0 % 1  0  149,1  
4401 21  0 % 1  0  0,0 
4401 30  0 % 1  0  4 033,1  
4402 10  0 % 1  0  346,8  
4402 90  0 % 1  0  0,0 
4403 20  0 % 1  0  0,0 
4403 41  0 % 1  0  0,0 
4403 49  0 % 1  0  22 951,0  
4403 91  0 % 1  0  21 307,1  
4403 92  0 % 1  0  63 211,3  
4703 21  0 % 1  0  598 852,1  
4707 20  0 % 1  0  0,0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/375
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
4707 30  0 % 1  0  0,0 
5002 00  0 % 1  0  3 342,2  
5003 00  0 % 1  0  7 703,3  
5007 90  0 % 1  0  430 954,9  
5101 11  0 % 1  0  0,0 
5101 19  0 % 1  0  29,8  
5101 21  0 % 1  0  931,0  
5101 29  0 % 1  0  751,3  
5101 30  0 % 1  0  30 924,4  
5102 11  0 % 1  0  267 462,6  
5102 19  0 % 1  0  80 954,0  
5102 20  0 % 1  0  0,0 
5103 10  0 % 1  0  87,7  
5113 00  0 % 1  0  6 305,8  
5201 00  0 % 1  0  47,6  
5202 10  0 % 1  0  82,1  
5202 91  0 % 1  0  0,0 
5301 21  0 % 1  0  550,7  
5301 30  0 % 1  0  0,0 
5302 10  0 % 1  0  0,0 
5908 00  0 % 4  0  1 201,8  
5909 00  0 % 4  0  10 804,5  
5910 00  0 % 4  0  46 406,0  
5911 10  0 % 4  0  40 233,5  
5911 20  0 % 4  0  10 560,0  
5911 31  0 % 4  0  3 384,6  
5911 32  0 % 4  0  18 463,3  
6307 90  0 % 1  0  145 367,3  
6309 00  0 % 1  0  12 546,0  
6310 10  0 % 1  0  138,3  
7001 00  0 % 1  0  0,0 
7101 21  0 % 1  0  68,7  
7101 22  0 % 1  0  5 827,3  
7102 10  0 % 1  0  4 970,3  
7102 21  0 % 1  0  27 764,6  
7104 90  0 % 1  0  239 822,8PT L 111/376 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
7105 10  0 % 1  0  54 529,5  
7108 13  0 % 1  0  1 613 402,7  
7111 00  0 % 1  0  288,7  
7112 92  0 % 1  0  0,0 
7114 20  0 % 4  0  2 069,9  
7115 10  0 % 4  0  5 766,0  
7204 10  0 % 1  0  0,0 
7204 50  0 % 1  0  0,0 
7308 90  0 % 4  0  4 596 981,9  
7309 00  0 % 4  0  205 030,7  
7315 90  0 % 4  0  10 730,2  
7316 00  0 % 4  0  3 293,2  
7321 90  0 % 4  0  16 375,5  
7322 11  0 % 4  0  3 831,7  
7322 19  0 % 4  0  144,6  
7404 00  0 % 1  0  0,0 
7503 00  0 % 1  0  0,0 
7610 90  0 % 4  0  408 840,7  
7616 99  0 % 1  0  404 324,9  
7902 00  0 % 1  0  0,0 
8002 00  0 % 1  0  0,0 
8101 97  0 % 1  0  0,0 
8102 97  0 % 1  0  0,0 
8103 30  0 % 1  0  0,0 
8104 20  0 % 1  0  0,0 
8105 30  0 % 1  0  0,0 
8107 30  0 % 1  0  0,0 
8108 30  0 % 1  0  0,0 
8109 30  0 % 1  0  0,0 
8112 13  0 % 1  0  0,0 
8112 22  0 % 3  0  0,0 
8112 52  0 % 3  0  0,0 
8112 99  0 % 4  0  3 355,1  
8201 10  0 % 4  0  765,0  
8201 20  0 % 4  0  745,6  
8201 30  0 % 4  0  2 071,0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/377
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
8201 40  0 % 4  0  18 250,1  
8201 50  0 % 4  0  12 215,7  
8201 60  0 % 4  0  25 063,0  
8201 90  0 % 4  0  57 422,6  
8202 10  0 % 4  0  28 841,2  
8202 20  0 % 4  0  68 618,7  
8202 31  0 % 4  0  29 480,5  
8202 99  0 % 4  0  76 609,6  
8203 10  0 % 4  0  13 662,4  
8203 20  0 % 4  0  108 363,4  
8203 30  0 % 4  0  18 074,6  
8206 00  0 % 4  0  100 156,2  
8207 13  0 % 4  0  41 612,8  
8207 19  0 % 4  0  20 690,9  
8207 20  0 % 4  0  37 079,7  
8207 30  0 % 4  0  31 034,6  
8207 40  0 % 4  0  12 691,4  
8207 50  0 % 4  0  188 889,2  
8207 60  0 % 4  0  9 978,0  
8207 70  0 % 4  0  11 267,3  
8207 80  0 % 4  0  10 740,4  
8303 00  0 % 4  0  92 790,0  
8401 10  0 % 4  0  0,0 
8401 20  0 % 4  0  0,0 
8401 30  0 % 4  0  195,0  
8401 40  0 % 4  0  0,0 
8402 11  0 % 4  0  611,7  
8402 12  0 % 4  0  882,5  
8402 19  0 % 4  0  171 407,4  
8402 90  0 % 4  0  126 957,2  
8403 90  0 % 4  0  57 704,1  
8404 10  0 % 4  0  347 630,9  
8405 90  0 % 4  0  2 413,2  
8406 10  0 % 4  0  0,0 
8406 81  0 % 4  0  3 946 644,3  
8406 90  0 % 4  0  91 860,8PT L 111/378 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
8407 21  0 % 4  0  4 281,9  
8407 29  0 % 4  0  144 577,4  
8407 90  0 % 4  0  2 368,4  
8408 10  0 % 4  0  50 420,9  
8410 11  0 % 4  0  154,7  
8410 12  0 % 4  0  465,2  
8410 90  0 % 4  0  88 198,3  
8411 11  0 % 4  0  6 693,7  
8411 12  0 % 4  0  220,8  
8411 21  0 % 4  0  5 151,3  
8411 22  0 % 4  0  386,6  
8411 81  0 % 4  0  183,8  
8411 99  0 % 4  0  52 597,8  
8412 21  0 % 4  0  37 469,0  
8412 29  0 % 4  0  218 459,4  
8412 31  0 % 4  0  21 164,4  
8412 39  0 % 4  0  2 495,7  
8412 90  0 % 4  0  58 762,3  
8413 19  0 % 4  0  39 650,2  
8413 20  0 % 4  0  11 170,5  
8413 30  0 % 4  0  476 904,2  
8413 40  0 % 4  0  211 664,5  
8413 50  0 % 4  0  77 852,8  
8413 60  0 % 4  0  71 051,3  
8413 70  0 % 4  0  951 095,7  
8413 81  0 % 4  0  1 856 094,6  
8413 92  0 % 4  0  11 108,9  
8414 10  0 % 4  0  36 637,0  
8414 20  0 % 4  0  20 598,2  
8414 30  0 % 4  0  429 341,8  
8414 60  0 % 4  0  409 096,7  
8414 90  0 % 4  0  317 713,1  
8415 10  0 % 4  0  184 697,0  
8415 20  0 % 4  0  4 268,9  
8415 81  0 % 4  0  83 466,1  
8415 82  0 % 4  0  118 806,5PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/379
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
8415 90  0 % 4  0  563 657,3  
8416 10  0 % 4  0  42 898,2  
8416 20  0 % 4  0  86 069,7  
8416 90  0 % 4  0  44 917,0  
8417 10  0 % 4  0  57 828,6  
8417 20  0 % 4  0  116 497,4  
8418 40  0 % 4  0  27 164,0  
8418 50  0 % 4  0  997 524,8  
8418 61  0 % 4  0  73 193,4  
8418 99  0 % 4  0  306 276,9  
8419 11  0 % 4  0  100 008,1  
8419 19  0 % 4  0  38 468,6  
8419 20  0 % 4  0  151 405,4  
8419 31  0 % 4  0  7 056,3  
8419 32  0 % 4  0  13 542,6  
8419 39  0 % 4  0  172 007,7  
8419 40  0 % 4  0  29 668,2  
8419 50  0 % 4  0  508 109,5  
8419 60  0 % 4  0  5 051,3  
8419 81  0 % 4  0  658 461,3  
8419 90  0 % 4  0  403 991,7  
8420 99  0 % 4  0  29 356,5  
8421 11  0 % 4  0  148,3  
8421 12  0 % 4  0  8 263,9  
8421 19  0 % 4  0  218 734,8  
8421 21  0 % 4  0  949 457,0  
8421 22  0 % 4  0  4 212,3  
8421 23  0 % 4  0  583 938,9  
8421 29  0 % 4  0  818 068,7  
8421 31  0 % 4  0  329 266,8  
8422 11  0 % 4  0  137 925,4  
8422 19  0 % 4  0  150 140,9  
8422 20  0 % 4  0  359 855,1  
8422 30  0 % 4  0  1 222 552,1  
8423 10  0 % 4  0  8 159,3  
8423 20  0 % 4  0  48 550,6PT L 111/380 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
8423 30  0 % 4  0  16 269,8  
8423 81  0 % 4  0  20 359,6  
8423 82  0 % 4  0  30 637,7  
8423 90  0 % 4  0  60 852,5  
8424 10  0 % 4  0  117 655,2  
8424 20  0 % 4  0  195 098,7  
8424 30  0 % 4  0  493 093,3  
8424 81  0 % 4  0  355 519,5  
8424 90  0 % 4  0  156 631,0  
8425 11  0 % 4  0  81 671,6  
8425 19  0 % 4  0  38 625,9  
8425 31  0 % 4  0  26 113,6  
8425 39  0 % 4  0  30 641,3  
8425 41  0 % 4  0  48 387,5  
8425 42  0 % 4  0  339 302,3  
8425 49  0 % 4  0  87 682,1  
8426 11  0 % 4  0  95 506,2  
8426 12  0 % 4  0  3 190,1  
8426 19  0 % 4  0  564 520,1  
8426 20  0 % 4  0  228 015,6  
8426 30  0 % 4  0  971,8  
8426 41  0 % 4  0  93 972,3  
8426 49  0 % 4  0  943,1  
8426 91  0 % 4  0  184 074,5  
8426 99  0 % 4  0  98 820,1  
8427 10  0 % 4  0  1 253 569,8  
8427 20  0 % 4  0  337 309,5  
8427 90  0 % 4  0  188 733,1  
8428 10  0 % 4  0  546 612,3  
8428 20  0 % 4  0  167 915,9  
8428 31  0 % 4  0  0,0 
8428 32  0 % 4  0  7 204,3  
8428 33  0 % 4  0  52 754,8  
8428 39  0 % 4  0  1 636 816,2  
8428 40  0 % 4  0  33 014,1  
8428 60  0 % 4  0  0,0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/381
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
8428 90  0 % 4  0  396 439,6  
8429 11  0 % 4  0  550 389,7  
8429 19  0 % 4  0  304 916,3  
8429 40  0 % 4  0  490 675,2  
8429 51  0 % 4  0  619 334,0  
8429 52  0 % 4  0  987 571,4  
8429 59  0 % 4  0  3 714 463,9  
8430 20  0 % 4  0  0,0 
8430 31  0 % 4  0  14 260,3  
8430 39  0 % 4  0  167 411,5  
8430 41  0 % 4  0  221 481,6  
8430 49  0 % 4  0  2 762,3  
8430 50  0 % 4  0  13 083,5  
8430 61  0 % 4  0  147 151,0  
8431 49  0 % 4  0  1 398 184,9  
8432 10  0 % 4  0  19 699,1  
8432 21  0 % 4  0  96 592,2  
8432 29  0 % 4  0  57 261,2  
8432 30  0 % 4  0  47 391,8  
8432 40  0 % 4  0  25 741,4  
8433 19  0 % 4  0  12 924,2  
8433 20  0 % 4  0  1 692,5  
8433 30  0 % 4  0  8 544,4  
8433 40  0 % 4  0  15 782,2  
8433 53  0 % 4  0  3 646,1  
8433 59  0 % 4  0  16 020,0  
8433 90  0 % 4  0  15 642,6  
8434 90  0 % 4  0  12 765,4  
8435 90  0 % 4  0  331,3  
8436 10  0 % 4  0  1 558,3  
8436 21  0 % 4  0  52 973,2  
8436 29  0 % 4  0  325 843,4  
8436 99  0 % 4  0  15 316,3  
8437 10  0 % 4  0  4 341,3  
8437 90  0 % 4  0  40 202,8  
8438 10  0 % 4  0  499 378,2PT L 111/382 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
8438 20  0 % 4  0  6 545,8  
8438 30  0 % 4  0  1 145,2  
8438 40  0 % 4  0  414,3  
8438 50  0 % 4  0  235 737,9  
8438 60  0 % 4  0  52 258,7  
8439 10  0 % 4  0  0,0 
8439 99  0 % 4  0  5 983,2  
8440 90  0 % 4  0  34 214,1  
8441 10  0 % 4  0  136 011,9  
8441 20  0 % 4  0  53 257,3  
8441 30  0 % 4  0  7 848,8  
8442 20  0 % 4  0  22 217,6  
8442 50  0 % 4  0  119 985,8  
8443 11  0 % 4  0  117 407,3  
8443 13  0 % 4  0  0,0 
8443 14  0 % 4  0  0,0 
8443 15  0 % 4  0  0,0 
8443 16  0 % 4  0  13 324,5  
8443 17  0 % 4  0  26 474,7  
8443 19  0 % 4  0  3 778 624,2  
8443 31  0 % 4  0  369 249,8  
8443 32  0 % 4  0  0,0 
8443 39  0 % 4  0  0,0 
8443 91  0 % 4  0  539 483,7  
8443 99  0 % 4  0  279 808,2  
8444 00  0 % 4  0  15 348,3  
8445 11  0 % 4  0  191 396,1  
8445 12  0 % 4  0  0,0 
8445 13  0 % 4  0  306 950,2  
8445 19  0 % 4  0  101 660,1  
8445 20  0 % 4  0  1 598 657,1  
8445 30  0 % 4  0  0,0 
8445 40  0 % 4  0  231 750,3  
8445 90  0 % 4  0  1 839 637,7  
8446 10  0 % 4  0  0,0 
8446 21  0 % 4  0  0,0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/383
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
8446 29  0 % 4  0  457 811,7  
8446 30  0 % 4  0  1 724 045,9  
8447 11  0 % 4  0  137 922,1  
8447 12  0 % 4  0  3 919 136,6  
8447 20  0 % 4  0  1 483 871,8  
8447 90  0 % 4  0  844 089,7  
8448 11  0 % 4  0  0,0 
8450 19  0 % 4  0  174 724,2  
8450 90  0 % 4  0  24 777,3  
8451 21  0 % 4  0  35 843,5  
8451 29  0 % 4  0  602 920,3  
8451 30  0 % 4  0  449 061,0  
8451 40  0 % 4  0  3 039 676,8  
8451 50  0 % 4  0  916 402,5  
8452 10  0 % 4  0  10 999,7  
8452 21  0 % 4  0  220 441,5  
8452 90  0 % 4  0  298 009,8  
8453 10  0 % 4  0  4 848,5  
8453 20  0 % 4  0  9 293,0  
8453 90  0 % 4  0  30 596,0  
8454 10  0 % 4  0  1 013,2  
8454 20  0 % 4  0  253,4  
8454 90  0 % 4  0  28 971,7  
8455 10  0 % 4  0  0,0 
8455 21  0 % 4  0  1 395,8  
8455 30  0 % 4  0  0,0 
8455 90  0 % 4  0  48,7  
8456 10  0 % 4  0  31 845,9  
8456 20  0 % 4  0  5 804,6  
8456 30  0 % 4  0  131,5  
8456 90  0 % 4  0  26 363,2  
8457 10  0 % 4  0  0,0 
8457 20  0 % 4  0  0,0 
8457 30  0 % 4  0  27 825,2  
8458 11  0 % 4  0  7 475,7  
8458 19  0 % 4  0  6 318,4PT L 111/384 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
8458 91  0 % 4  0  18 110,9  
8458 99  0 % 4  0  18 069,4  
8459 21  0 % 4  0  4 167,1  
8459 29  0 % 4  0  13 625,3  
8459 31  0 % 4  0  19 920,0  
8459 39  0 % 4  0  11 987,7  
8459 40  0 % 4  0  1 084,8  
8459 51  0 % 4  0  1 179,3  
8459 59  0 % 4  0  2 410,5  
8459 61  0 % 4  0  11 441,6  
8459 69  0 % 4  0  6 569,1  
8459 70  0 % 4  0  3 207,6  
8460 11  0 % 4  0  11,3  
8460 19  0 % 4  0  9 473,2  
8460 21  0 % 4  0  453,8  
8460 29  0 % 4  0  8 996,3  
8460 31  0 % 4  0  36 934,0  
8460 39  0 % 4  0  10 175,8  
8460 40  0 % 4  0  1 890,3  
8460 90  0 % 4  0  34 048,9  
8461 20  0 % 4  0  5 465,7  
8461 40  0 % 4  0  11 943,9  
8461 50  0 % 4  0  78 189,2  
8461 90  0 % 4  0  95 548,6  
8462 10  0 % 4  0  11 195,3  
8462 21  0 % 4  0  34 851,2  
8462 29  0 % 4  0  271 406,9  
8462 31  0 % 4  0  0,0 
8462 39  0 % 4  0  200 788,2  
8462 41  0 % 4  0  15 157,2  
8462 49  0 % 4  0  57 551,2  
8462 91  0 % 4  0  37 856,0  
8462 99  0 % 4  0  75 761,2  
8463 10  0 % 4  0  1 066,0  
8463 20  0 % 4  0  124,2  
8463 30  0 % 4  0  34 126,9PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/385
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
8463 90  0 % 4  0  280 497,9  
8464 10  0 % 4  0  69 691,1  
8464 20  0 % 4  0  96 150,6  
8464 90  0 % 4  0  214 221,1  
8465 10  0 % 4  0  12 642,9  
8465 91  0 % 4  0  105 499,2  
8465 92  0 % 4  0  87 391,9  
8465 93  0 % 4  0  70 170,4  
8465 94  0 % 4  0  6 119,7  
8465 95  0 % 4  0  26 097,7  
8465 96  0 % 4  0  2 619,3  
8466 94  0 % 4  0  93 564,8  
8467 11  0 % 4  0  30 764,0  
8467 19  0 % 4  0  82 604,1  
8467 21  0 % 4  0  279 230,8  
8467 22  0 % 4  0  102 601,8  
8467 29  0 % 4  0  390 579,4  
8467 81  0 % 4  0  73 695,7  
8467 99  0 % 4  0  61 544,6  
8468 10  0 % 4  0  10 751,2  
8468 20  0 % 4  0  9 828,5  
8468 90  0 % 4  0  39 146,2  
8469 00  0 % 4  0  817,4  
8469 11  0 % 4  0  9 025,7  
8469 20  0 % 4  0  2 411,8  
8470 10  0 % 4  0  2 836,6  
8470 21  0 % 4  0  595,2  
8470 29  0 % 4  0  1 464,5  
8470 30  0 % 4  0  130,4  
8470 50  0 % 4  0  182 377,7  
8470 90  0 % 4  0  31 608,4  
8471 10  0 % 4  0  207 354,4  
8471 30  0 % 4  0  1 929 371,9  
8471 41  0 % 4  0  546 194,2  
8471 49  0 % 4  0  392 496,7  
8471 50  0 % 4  0  1 630 416,9PT L 111/386 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
8471 60  0 % 4  0  1 216 018,3  
8471 70  0 % 4  0  368 997,0  
8471 80  0 % 4  0  1 031 628,4  
8471 90  0 % 4  0  3 710 223,6  
8472 10  0 % 4  0  6 446,0  
8472 30  0 % 4  0  22 436,4  
8473 50  0 % 4  0  9 111,6  
8474 10  0 % 4  0  138 581,7  
8474 20  0 % 4  0  711 767,0  
8474 31  0 % 4  0  517 365,3  
8474 32  0 % 4  0  2 989,0  
8474 39  0 % 4  0  132 943,0  
8474 90  0 % 4  0  574 738,5  
8475 10  0 % 4  0  684,0  
8475 21  0 % 4  0  0,0 
8475 90  0 % 4  0  574,7  
8476 21  0 % 4  0  3 765,8  
8476 90  0 % 4  0  3 876,3  
8477 10  0 % 4  0  87 427,0  
8477 20  0 % 4  0  195 328,1  
8477 30  0 % 4  0  691 398,4  
8477 40  0 % 4  0  475 255,3  
8477 51  0 % 4  0  361,1  
8477 59  0 % 4  0  33 828,0  
8478 90  0 % 4  0  32 581,5  
8479 10  0 % 4  0  247 948,0  
8479 20  0 % 4  0  5 705,6  
8479 30  0 % 4  0  7 534,7  
8479 40  0 % 4  0  36 348,3  
8479 50  0 % 4  0  13 175,5  
8479 60  0 % 4  0  707,8  
8479 81  0 % 4  0  6 821,9  
8479 82  0 % 4  0  378 018,2  
8480 71  0 % 4  0  214 186,0  
8480 79  0 % 4  0  390 506,4  
8481 10  0 % 4  0  693 307,1PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/387
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
8481 20  0 % 4  0  150 540,2  
8481 30  0 % 4  0  399 990,9  
8481 40  0 % 4  0  919 530,5  
8481 90  0 % 4  0  290 894,9  
8482 10  0 % 4  0  401 932,1  
8482 20  0 % 4  0  39 099,0  
8482 30  0 % 4  0  15 289,7  
8482 40  0 % 4  0  11 294,0  
8482 50  0 % 4  0  33 470,2  
8482 99  0 % 4  0  51 583,8  
8483 10  0 % 4  0  215 527,5  
8483 20  0 % 4  0  47 488,7  
8483 30  0 % 4  0  104 413,3  
8483 40  0 % 4  0  558 341,2  
8483 50  0 % 4  0  130 525,4  
8483 90  0 % 4  0  347 801,5  
8484 10  0 % 4  0  348 828,0  
8484 20  0 % 4  0  147 394,3  
8484 90  0 % 4  0  214 003,3  
8486 10  0 % 4  0  0,0 
8486 20  0 % 4  0  209,0  
8486 30  0 % 4  0  0,0 
8486 40  0 % 4  0  0,0 
8486 90  0 % 4  0  0,0 
8487 10  0 % 4  0  25 654,1  
8501 10  0 % 4  0  261 858,3  
8501 20  0 % 4  0  78 902,1  
8501 31  0 % 4  0  110 684,1  
8501 32  0 % 4  0  62 434,0  
8501 33  0 % 4  0  23 022,5  
8501 34  0 % 4  0  368 988,0  
8501 40  0 % 4  0  87 388,4  
8501 51  0 % 4  0  46 112,2  
8501 52  0 % 4  0  169 370,6  
8501 53  0 % 4  0  78 779,2  
8501 61  0 % 4  0  36 743,9PT L 111/388 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
8501 62  0 % 4  0  77 730,8  
8501 63  0 % 4  0  9 923,9  
8501 64  0 % 4  0  868 881,8  
8502 11  0 % 4  0  433 785,7  
8502 12  0 % 4  0  1 262 025,0  
8502 13  0 % 4  0  1 046 277,5  
8502 20  0 % 4  0  129 688,3  
8502 31  0 % 4  0  566,3  
8502 39  0 % 4  0  586 986,3  
8504 10  0 % 4  0  99 264,9  
8504 21  0 % 4  0  13 449,0  
8504 22  0 % 4  0  175 798,4  
8504 23  0 % 4  0  417 110,9  
8504 31  0 % 4  0  157 389,6  
8504 32  0 % 4  0  34 136,0  
8504 33  0 % 4  0  60 772,7  
8504 34  0 % 4  0  418 310,2  
8504 40  0 % 4  0  1 163 041,8  
8504 90  0 % 4  0  76 810,1  
8505 11  0 % 4  0  7 584,6  
8505 19  0 % 4  0  23 567,9  
8505 20  0 % 4  0  15 879,2  
8507 30  0 % 4  0  47 797,1  
8507 40  0 % 4  0  1 689,2  
8510 90  0 % 4  0  3 410,9  
8511 10  0 % 4  0  116 325,8  
8511 20  0 % 4  0  2 474,3  
8511 30  0 % 4  0  37 705,5  
8511 40  0 % 4  0  72 327,4  
8511 50  0 % 4  0  99 908,8  
8511 90  0 % 4  0  130 452,3  
8512 10  0 % 4  0  974,4  
8512 20  0 % 4  0  167 826,1  
8512 30  0 % 4  0  31 353,0  
8513 90  0 % 4  0  640,8  
8514 10  0 % 4  0  14 427,1PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/389
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
8514 20  0 % 4  0  6 009,8  
8514 30  0 % 4  0  239 533,4  
8514 90  0 % 4  0  13 187,8  
8515 11  0 % 4  0  12 670,6  
8515 19  0 % 4  0  4 863,6  
8515 21  0 % 4  0  12 163,7  
8515 29  0 % 4  0  11 099,9  
8515 31  0 % 4  0  91 360,3  
8515 39  0 % 4  0  113 885,3  
8517 12  0 % 4  0  0,0 
8517 18  0 % 4  0  248 744,8  
8517 61  0 % 4  0  0,0 
8517 62  0 % 4  0  865 086,2  
8517 69  0 % 4  0  94 872,0  
8517 70  0 % 4  0  933 582,8  
8518 10  0 % 4  0  34 463,5  
8518 21  0 % 4  0  22 868,8  
8518 22  0 % 4  0  40 470,5  
8518 29  0 % 4  0  95 844,4  
8518 30  0 % 4  0  86 674,8  
8518 40  0 % 4  0  31 729,2  
8520 90  0 % 4  0  2 527,8  
8521 10  0 % 4  0  3 443,3  
8523 52  0 % 4  0  0,0 
8523 59  0 % 4  0  0,0 
8523 80  0 % 4  0  0,0 
8525 50  0 % 4  0  0,0 
8525 60  0 % 4  0  0,0 
8525 80  0 % 4  0  142 828,7  
8526 10  0 % 4  0  107 361,2  
8526 91  0 % 4  0  88 299,7  
8528 41  0 % 4  0  0,0 
8528 51  0 % 4  0  0,0 
8528 61  0 % 4  0  0,0 
8529 90  0 % 4  0  384 627,5  
8530 10  0 % 4  0  5 059,2PT L 111/390 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
8530 90  0 % 4  0  34 417,9  
8531 10  0 % 4  0  404 917,4  
8531 20  0 % 4  0  27 966,6  
8531 90  0 % 4  0  227 428,2  
8532 10  0 % 4  0  76 463,4  
8532 21  0 % 4  0  177,2  
8532 22  0 % 4  0  3 586,3  
8532 23  0 % 4  0  491,2  
8532 24  0 % 4  0  86,1  
8532 25  0 % 4  0  10 359,4  
8532 29  0 % 4  0  37 137,9  
8532 90  0 % 4  0  1 088,7  
8533 10  0 % 4  0  37 015,7  
8533 21  0 % 4  0  5 556,9  
8533 29  0 % 4  0  17 667,3  
8533 31  0 % 4  0  1 407,8  
8533 39  0 % 4  0  63 874,6  
8533 90  0 % 4  0  3 274,2  
8534 00  0 % 4  0  347 091,0  
8535 10  0 % 4  0  52 605,4  
8535 21  0 % 4  0  104 820,0  
8535 29  0 % 4  0  580 369,2  
8535 30  0 % 4  0  81 933,6  
8535 40  0 % 4  0  105 740,8  
8535 90  0 % 4  0  178 810,8  
8536 10  0 % 4  0  73 159,4  
8536 20  0 % 4  0  1 637 081,0  
8536 30  0 % 4  0  432 691,9  
8536 41  0 % 4  0  52 364,1  
8536 49  0 % 4  0  176 532,3  
8536 50  0 % 4  0  1 223 141,5  
8536 61  0 % 4  0  38 688,2  
8536 69  0 % 4  0  766 242,1  
8536 90  0 % 4  0  1 348 295,1  
8537 10  0 % 4  0  1 128 772,4  
8539 90  0 % 4  0  8 097,3PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/391
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
8540 11  0 % 4  0  149,7  
8540 12  0 % 4  0  0,0 
8540 20  0 % 4  0  346,6  
8540 40  0 % 4  0  829,4  
8540 60  0 % 4  0  274,8  
8540 71  0 % 4  0  1 868,5  
8540 79  0 % 4  0  78,1  
8540 81  0 % 4  0  1 485,6  
8540 91  0 % 4  0  0,0 
8540 99  0 % 4  0  4 369,8  
8541 10  0 % 4  0  16 656,6  
8541 21  0 % 4  0  661,9  
8541 29  0 % 4  0  22 574,6  
8541 30  0 % 4  0  33 574,7  
8541 40  0 % 4  0  29 004,1  
8541 50  0 % 4  0  10 518,1  
8541 60  0 % 4  0  16 753,9  
8541 90  0 % 4  0  4 826,4  
8542 10  0 % 4  0  1 246 809,1  
8542 31  0 % 4  0  107 122,5  
8542 32  0 % 4  0  0,0 
8542 33  0 % 4  0  32 587,2  
8542 39  0 % 4  0  0,0 
8542 90  0 % 4  0  102 055,5  
8543 10  0 % 4  0  1 759,0  
8543 20  0 % 4  0  6 763,8  
8543 30  0 % 4  0  917,4  
8543 70  0 % 4  0  0,0 
8543 81  0 % 4  0  21 778,8  
8544 60  0 % 4  0  381 009,5  
8544 70  0 % 4  0  48 736,7  
8545 11  0 % 4  0  1 556,1  
8545 19  0 % 4  0  10 253,2  
8545 20  0 % 4  0  53 403,4  
8545 90  0 % 4  0  4 021,5  
8546 10  0 % 4  0  72,3PT L 111/392 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
8546 20  0 % 4  0  12 702,7  
8547 90  0 % 1  0  183 502,0  
8601 10  0 % 4  0  0,0 
8601 20  0 % 4  0  0,0 
8602 90  0 % 4  0  0,0 
8603 10  0 % 4  0  0,0 
8603 90  0 % 4  0  0,0 
8607 30  0 % 4  0  506,4  
8608 00  0 % 4  0  6 944,6  
8701 10  0 % 4  0  163 665,2  
8701 20  0 % 4  0  891 747,7  
8701 30  0 % 4  0  21 623,8  
8701 90  0 % 4  0  2 076 910,9  
8703 90  0 % 4  0  62 102,4  
8704 10  0 % 4  0  103 762,0  
8704 21  0 % 4  0  985 872,4  
8704 22  0 % 4  0  422 064,4  
8704 23  0 % 4  0  504 845,3  
8704 31  0 % 4  0  9 675,3  
8704 32  0 % 4  0  134 324,9  
8704 90  0 % 4  0  64 881,7  
8705 10  0 % 4  0  437 120,5  
8705 30  0 % 4  0  467 611,6  
8705 40  0 % 4  0  35 144,4  
8709 11  0 % 4  0  155 045,9  
8710 00  0 % 4  0  0,0 
8715 00  0 % 4  0  11 465,2  
8716 20  0 % 4  0  24 587,6  
8716 31  0 % 4  0  10 054,2  
8716 39  0 % 4  0  241 084,9  
8716 40  0 % 4  0  265 424,1  
8716 90  0 % 4  0  254 199,1  
8802 12  0 % 4  0  523 569,0  
8802 40  0 % 4  0  0,0 
8802 60  0 % 4  0  0,0 
8804 00  0 % 4  0  5 501,1PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/393
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
8805 10  0 % 4  0  7 019,5  
8805 21  0 % 4  0  0,0 
8805 29  0 % 4  0  0,0 
8901 30  0 % 4  0  0,0 
8903 99  0 % 4  0  357 925,7  
8904 00  0 % 4  0  0,0 
8905 10  0 % 4  0  435 661,7  
8905 20  0 % 4  0  0,0 
8905 90  0 % 4  0  4 334,2  
8906 10  0 % 4  0  0,0 
8907 10  0 % 4  0  13 048,8  
9005 10  0 % 4  0  11 226,2  
9005 90  0 % 4  0  920,9  
9006 99  0 % 4  0  3 846,9  
9007 19  0 % 4  0  1 749,7  
9009 99  0 % 4  0  136 548,9  
9010 10  0 % 4  0  37 580,5  
9010 50  0 % 4  0  5 831,8  
9010 90  0 % 4  0  54 196,4  
9011 10  0 % 4  0  8 184,5  
9011 20  0 % 4  0  227,7  
9011 80  0 % 4  0  85 342,2  
9011 90  0 % 4  0  5 400,0  
9012 90  0 % 4  0  45,7  
9013 10  0 % 4  0  12 776,5  
9013 20  0 % 4  0  14 984,3  
9013 90  0 % 4  0  3 096,7  
9014 10  0 % 4  0  7 249,7  
9014 20  0 % 4  0  168 837,5  
9014 90  0 % 4  0  5 888,2  
9015 30  0 % 4  0  2 665,4  
9015 40  0 % 4  0  1 602,6  
9015 90  0 % 4  0  30 527,8  
9016 00  0 % 4  0  27 776,6  
9017 10  0 % 4  0  36 241,7  
9017 20  0 % 4  0  19 550,1PT L 111/394 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
9017 30  0 % 4  0  20 266,2  
9017 90  0 % 4  0  4 033,5  
9018 11  0 % 4  0  18 947,6  
9018 12  0 % 4  0  63 160,0  
9018 13  0 % 4  0  17 763,2  
9018 19  0 % 4  0  397 557,5  
9018 20  0 % 4  0  13 321,1  
9018 31  0 % 4  0  110 957,2  
9018 32  0 % 4  0  71 310,8  
9018 39  0 % 4  0  216 419,7  
9018 41  0 % 4  0  9 051,4  
9018 49  0 % 4  0  94 911,1  
9018 50  0 % 4  0  74 270,8  
9018 90  0 % 4  0  1 573 569,7  
9019 10  0 % 4  0  81 622,5  
9019 20  0 % 4  0  73 055,1  
9021 90  0 % 4  0  67 788,3  
9022 12  0 % 4  0  0,0 
9022 13  0 % 4  0  979,0  
9022 14  0 % 4  0  151 290,0  
9022 19  0 % 4  0  226 850,2  
9022 21  0 % 4  0  4 218,3  
9022 29  0 % 4  0  29 698,3  
9022 90  0 % 4  0  129 019,8  
9023 00  0 % 4  0  56 315,7  
9024 10  0 % 4  0  16 653,5  
9024 90  0 % 4  0  31 053,4  
9025 11  0 % 4  0  32 410,7  
9025 19  0 % 4  0  55 574,2  
9025 90  0 % 4  0  14 653,4  
9026 10  0 % 4  0  205 454,7  
9026 20  0 % 4  0  208 850,1  
9026 90  0 % 4  0  62 181,5  
9027 10  0 % 4  0  137 301,9  
9027 20  0 % 4  0  2 135,8  
9027 30  0 % 4  0  77 547,0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/395
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
9027 50  0 % 4  0  85 437,1  
9027 90  0 % 4  0  111 327,3  
9028 10  0 % 4  0  6 665,2  
9028 20  0 % 4  0  26 961,3  
9028 90  0 % 4  0  6 989,5  
9029 10  0 % 4  0  47 430,9  
9029 90  0 % 4  0  5 642,7  
9030 10  0 % 4  0  11 501,3  
9030 20  0 % 4  0  36 708,3  
9030 31  0 % 4  0  30 452,6  
9030 32  0 % 4  0  0,0 
9030 33  0 % 4  0  0,0 
9030 39  0 % 4  0  120 813,9  
9030 40  0 % 4  0  110 040,5  
9030 82  0 % 4  0  79,2  
9030 84  0 % 4  0  0,0 
9030 90  0 % 4  0  18 620,9  
9031 10  0 % 4  0  67 685,2  
9031 20  0 % 4  0  138 446,7  
9031 41  0 % 4  0  7 046,5  
9031 49  0 % 4  0  116 116,9  
9031 90  0 % 4  0  29 686,1  
9032 10  0 % 4  0  131 568,2  
9032 20  0 % 4  0  17 654,0  
9032 81  0 % 4  0  18 120,7  
9105 99  0 % 4  0  8 158,3  
9106 10  0 % 4  0  26 817,7  
9106 90  0 % 4  0  23 196,3  
9301 11  0 % 4  0  0,0 
9301 19  0 % 4  0  0,0 
9301 20  0 % 4  0  0,0 
9301 90  0 % 4  0  0,0 
9306 30  0 % 4  0  23 403,9  
9402 10  0 % 4  0  2 780,1  
9402 90  0 % 4  0  134 126,2  
9507 90  0 % 4  0  99 878,3PT L 111/396 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA TEC TAXA DE DIREITO TEC  Valor médio das 
importações provenientes 
da UE: 2004-2006  
9508 10  0 % 4  0  0,0 
9617 00  0 % 4  0  32 698,0  
203 834 251,5  
Valor de produtos com direitos de 0 %  203 834 251,5  
Valor das importações provenientes da UE  865 330 331,5  
Parte com direitos de 0 %  23,56 %  
MAURÍCIA 
Lista de matérias-primas e de bens de equipamento liberalizados a partir de 1 de Janeiro de 2013  
Código HS Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA 
TEC TAXA de 
direito TEC  Período 
preparatório: 
2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  
0101 10  Rs 30,000 por U  4  0  0 % 6 147,5  
0101 90  Rs 30,000 por U  1  0  0 % 0,0 
0904 12  10 % 1  0  0 % 8 920,2  
0904 20  10 % 1  0  0 % 11 878,0  
0905 00  10 % 1  0  0 % 9 901,5  
0906 20  10 % 1  0  0 % 655,1  
0907 00  10 % 1  0  0 % 228,2  
0908 10  10 % 1  0  0 % 1 573,7  
0908 20  10 % 1  0  0 % 0,0 
0908 30  10 % 1  0  0 % 96,7  
0909 10  10 % 1  0  0 % 905,6  
0909 20  10 % 1  0  0 % 138 989,3  
0909 30  10 % 1  0  0 % 2 928,6  
0909 40  10 % 1  0  0 % 15,0  
0909 50  10 % 1  0  0 % 194,9  
0910 10  10 % 1  0  0 % 604,9  
0910 30  10 % 1  0  0 % 14,7  
0910 91  10 % 1  0  0 % 8 291,3  
0910 99  10 % 1  0  0 % 40 776,6  
2401 10  15 % 1  0  0 % 0,0 
2401 20  15 % 1  0  0 % 0,0 
2401 30  15 % 1  0  0 % 0,0 
2501 00  15 % 1  0  0 % 28 340,3  
3926 90  15 % 1  0  0 % 3 218 642,4  
4911 99  15 % 1  0  0 % 476 501,7  
7020 00  15 % 1  0  0 % 61 878,1PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/397
Código HS Direito NMF aplicado em 
2008  CATEGORIA 
TEC TAXA de 
direito TEC  Período 
preparatório: 
2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  
8311 90  15 % 4  0  0 % 38 084,7  
8407 32  15 % 4  0  0 % 2 027,2  
8407 33  15 % 4  0  0 % 236,5  
8407 34  15 % 4  0  0 % 65 831,3  
8408 20  15 % 4  0  0 % 148 599,1  
8409 99  15 % 4  0  0 % 2 632 994,8  
8413 11  15 % 4  0  0 % 112 263,9  
8507 10  15 % 4  0  0 % 299 672,7  
8507 20  15 % 4  0  0 % 159 441,3  
8708 99  30 % 4  0  0 % 1 998 814,2  
9 475 449,9  
Valor de produtos com direitos de 0 %  9 475 449,9  
Valor das importações provenientes da UE  865 330 331,5  
Parte com direitos de 0 %  1,10 % 
MAURÍCIA 
Lista de produtos intermédios  
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC  TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório  Calendário de liberalização  
25,0 % 50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
0210 91  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0210 93  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0210 99  0 % 20 968,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0305 10  0 % 88,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0305 20  0 % 978,3  2  10  7,5 % 5,0 %  2,5 % 0 %  
0305 30  0 % 120,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0305 51  0 % 9 037,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0305 59  0 % 719,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0305 62  0 % 361,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0305 63  0 % 737,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0305 69  0 % 892,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0306 11  0 % 199,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0306 12  0 % 888,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0306 13  0 % 4 134,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0306 14  0 % 13 543,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0306 19  0 % 21 446,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/398 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
0306 21  0 % 603,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0306 22  0 % 4 603,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0306 23  0 % 11 255,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0306 24  0 % 901,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0306 29  0 % 17 672,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0307 29  0 % 10 960,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0307 39  0 % 6 448,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0307 49  0 % 1 231,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0307 99  0 % 4 476,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0401 10  0 % 157 747,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0401 20  0 % 166 235,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0401 30  0 % 874 812,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0402 10  0 % 1 696 288,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0402 21  0 % 1 068 788,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0402 29  0 % 674 422,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0402 91  0 % 13 835,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0402 99  0 % 106 935,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0404 10  0 % 5 551,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0404 90  0 % 1 766,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0405 10  0 % 944 840,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0405 20  0 % 42,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0408 19  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0408 91  0 % 422,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0408 99  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0410 00  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0711 20  0 % 13 364,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0711 51  0 % 448,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0711 59  0 % 3 841,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0711 90  0 % 7 092,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0712 20  0 % 350,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0712 31  0 % 12 707,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0712 33  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0712 39  0 % 5 118,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0712 90  0 % 8 819,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/399
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
0713 10  0 % 7,7 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0713 20  0 % 11,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0713 33  0 % 113,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0713 39  0 % 30 577,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0713 40  0 % 726,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0713 90  0 % 8,1 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
0714 90  0 % 28,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1102 10  0 % 1 548,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1102 20  0 % 967,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1102 90  0 % 4 985,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1103 11  0 % 118,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1103 13  0 % 111 916,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1103 19  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1103 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1104 12  0 % 54 756,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1104 22  0 % 7 416,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1104 23  0 % 8 240,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1104 29  0 % 568,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1104 30  0 % 344,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1105 10  0 % 1 470,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1105 20  0 % 31 000,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1106 10  0 % 442,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1106 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1106 30  0 % 109 977,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1107 10  0 % 755 514,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1107 20  0 % 130 131,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1108 11  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1108 12  0 % 6 381,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1108 13  0 % 5 705,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1108 14  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1108 19  0 % 11 940,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1108 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1109 00  0 % 23 569,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1208 10  0 % 2 779,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/400 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
1208 90  0 % 15,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1501 00  0 % 1 104,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1503 00  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1504 10  0 % 5 531,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1504 20  0 % 326,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1504 30  0 % 313,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1505 00  0 % 6 006,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1507 10  0 % 664 665,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1507 90  10 % 716,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1508 10  0 % 12,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1508 90  10 % 10 141,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1512 21  0 % 29,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1513 21  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1513 29  10 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1514 11  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1514 91  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1515 11  0 % 3 300,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1515 21  0 % 118,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1515 29  10 % 9 699,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1515 50  0 % 11,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1516 10  0 % 21,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1518 00  0 % 2 954,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1520 00  0 % 11 444,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1521 10  0 % 1 412,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1521 90  0 % 6 489,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1602 10  0 % 853,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1602 31  0 % 31 784,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1602 39  0 % 429 705,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1602 50  0 % 7 432,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1602 90  0 % 8 977,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1603 00  0 % 265,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1702 11  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1702 20  0 % 2 524,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1702 30  0 % 9 642,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/401
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
1702 40  0 % 5 250,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1702 50  0 % 292,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1702 60  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1702 90  0 % 307 046,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1803 10  0 % 646,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1803 20  0 % 2 347,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1804 00  0 % 5 533,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1805 00  0 % 47 900,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1806 10  0 % 43 468,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1806 20  0 % 422 598,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1806 31  0 % 260 019,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1806 32  0 % 253 378,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1806 90  0 % 2 248 973,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1901 10  0 % 4 184 501,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1901 20  0 % 180 970,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1901 90  0 % 577 382,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1902 20  0 % 47 818,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
1902 30  0 % 582 437,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2102 20  0 % 51 040,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2102 30  0 % 8 783,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2103 30  0 % 98 977,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2104 10  0 % 104 255,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2104 20  0 % 234 009,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2304 00  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2305 00  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2306 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2306 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2306 30  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2306 41  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2306 49  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2306 60  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2520 20  0 % 37 357,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2522 10  0 % 1 257,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2522 20  0 % 19,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/402 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
2523 21  0 % 3 403,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2523 29  0 % 105,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2523 30  0 % 24 939,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2523 90  0 % 110 535,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2524 00  0 % 11 556,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2705 00  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2707 20  0 % 48,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2707 30  0 % 144,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2707 40  0 % 67,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2707 50  0 % 13 933,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2707 91  0 % 1 531,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2707 99  0 % 3 373,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2708 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2711 29  0 % 1 623,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2712 10  0 % 15 855,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2712 20  0 % 6 075,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2712 90  0 % 33 133,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2713 11  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2713 12  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2713 20  0 % 296,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2713 90  0 % 12,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2715 00  0 % 11 341,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2716 00  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2801 10  0 % 4 270,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2801 20  0 % 615,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2802 00  0 % 78,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2803 00  0 % 31 885,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2804 10  0 % 260,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2804 21  0 % 31 527,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2804 29  0 % 6 774,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2804 30  0 % 1 792,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2804 40  0 % 26 311,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2804 61  0 % 429,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2804 69  0 % 2 606,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/403
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
2804 70  0 % 5 196,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2804 80  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2804 90  0 % 22,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2805 11  0 % 37,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2805 12  0 % 56,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2805 19  0 % 284,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2805 30  0 % 628,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2806 10  0 % 4 081,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2806 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2807 00  0 % 13 579,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2808 00  0 % 980,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2809 10  0 % 307,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2809 20  0 % 85 235,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2810 00  0 % 717,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2811 11  0 % 115,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2811 19  0 % 234,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2811 21  0 % 2 276,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2811 22  0 % 84 855,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2811 29  0 % 13 224,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2812 10  0 % 282,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2812 90  0 % 3 244,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2813 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2813 90  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2814 10  0 % 36 715,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2814 20  0 % 296,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2815 11  0 % 166 567,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2815 12  0 % 4 210,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2815 20  0 % 14 133,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2815 30  0 % 128,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2816 10  0 % 17 821,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2816 40  0 % 357,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2817 00  0 % 1 102,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2818 10  0 % 1 807,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2818 20  0 % 8 842,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/404 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
2818 30  0 % 1 817,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2819 10  0 % 16,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2819 90  0 % 450,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2820 90  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2821 10  0 % 74 427,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2823 00  0 % 57 477,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2824 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2824 90  0 % 1 892,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2825 10  0 % 1 053,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2825 30  0 % 109,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2825 40  0 % 2 524,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2825 50  0 % 435,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2825 60  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2825 80  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2825 90  0 % 3 556,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2826 12  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2826 19  0 % 10 858,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2826 30  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2826 90  0 % 5 397,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2827 10  0 % 193,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2827 20  0 % 4 226,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2827 31  0 % 1 112,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2827 32  0 % 2 894,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2827 35  0 % 1 309,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2827 39  0 % 47 193,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2827 41  0 % 22,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2827 49  0 % 133,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2827 51  0 % 508,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2827 59  0 % 1 197,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2827 60  0 % 3 705,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2828 10  0 % 5 415,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2828 90  0 % 36 000,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2829 11  0 % 131,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2829 19  0 % 16 079,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/405
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
2829 90  0 % 3 987,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2830 10  0 % 39 417,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2830 90  0 % 1 121,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2831 10  0 % 54 866,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2831 90  0 % 12,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2832 10  0 % 4 185,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2832 20  0 % 130 817,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2832 30  0 % 63,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2833 11  0 % 251 253,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2833 19  0 % 56 778,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2833 21  0 % 2 729,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2833 22  0 % 5 336,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2833 24  0 % 1 465,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2833 25  0 % 6 979,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2833 29  0 % 161 263,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2833 30  0 % 79,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2833 40  0 % 140 433,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2834 10  0 % 1 661,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2834 21  0 % 163,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2834 29  0 % 6 514,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2835 22  0 % 5 541,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2835 24  0 % 33 027,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2835 29  0 % 31 742,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2835 31  0 % 9 363,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2835 39  0 % 12 538,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2836 20  0 % 37 796,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2836 30  0 % 23 405,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2836 40  0 % 2 678,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2836 50  0 % 128,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2836 60  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2836 92  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2836 99  0 % 5 494,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2837 11  0 % 14 045,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2837 19  0 % 22 096,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/406 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
2837 20  0 % 26 251,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2838 00  0 % 68,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2839 11  0 % 8 903,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2839 19  0 % 125 789,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2839 90  0 % 101 552,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2840 19  0 % 178,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2840 20  0 % 627,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2840 30  0 % 33 640,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2841 50  0 % 173,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2841 61  0 % 5 395,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2841 70  0 % 261,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2841 80  0 % 11,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2841 90  0 % 155,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2842 10  0 % 8 994,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2842 90  0 % 56 601,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2843 10  0 % 162,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2843 21  0 % 2 889,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2843 29  0 % 1 218,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2843 30  0 % 80 129,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2843 90  0 % 4 315,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2844 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2844 30  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2844 40  0 % 13 626,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2844 50  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2845 10  0 % 700,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2845 90  0 % 945,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2846 10  0 % 2 673,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2846 90  0 % 2 174,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2847 00  0 % 9 268,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2849 10  0 % 744,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2849 90  0 % 241,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2850 00  0 % 161,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2852 00  0 % 18 598,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2853 00  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/407
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
2901 10  0 % 2 362,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2901 21  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2901 22  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2901 23  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2901 24  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2901 29  0 % 15 993,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2902 11  0 % 7 283,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2902 19  0 % 2 821,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2902 30  0 % 1 567,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2902 41  0 % 2 267,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2902 42  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2902 43  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2902 44  0 % 376,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2902 60  0 % 31,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2902 90  0 % 827,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 11  0 % 62,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 12  0 % 66 356,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 13  0 % 400,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 19  0 % 110,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 21  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 22  0 % 52 657,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 23  0 % 70 617,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 29  0 % 1 293,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 39  0 % 199,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 41  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 42  0 % 1 759,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 43  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 44  0 % 89,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 45  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 46  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 47  0 % 10 626,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 49  0 % 52 445,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 51  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 52  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/408 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
2903 59  0 % 6 066,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2903 61  0 % 15 061,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2904 10  0 % 21 870,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2904 20  0 % 548,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2904 90  0 % 8 928,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2905 11  0 % 7 577,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2905 12  0 % 26 645,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2905 13  0 % 5 884,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2905 14  0 % 1 092,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2905 16  0 % 72,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2905 17  0 % 3 712,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2905 19  0 % 11 276,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2905 22  0 % 11 127,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2905 31  0 % 1 771,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2905 32  0 % 14 875,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2905 39  0 % 3 224,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2905 42  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2905 43  0 % 31,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2905 44  0 % 194 080,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2905 45  0 % 7 488,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2905 49  0 % 5 611,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2905 51  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2905 59  0 % 3 631,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2906 11  0 % 43,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2906 12  0 % 166,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2906 13  0 % 115 189,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2906 21  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2906 29  0 % 77,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2907 11  0 % 6 956,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2907 12  0 % 425,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2907 13  0 % 35 975,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2907 15  0 % 15,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2907 19  0 % 2 077,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2907 21  0 % 851,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/409
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
2907 29  0 % 21 781,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2908 19  0 % 1 019,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2908 91  0 % 69,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2908 99  0 % 33,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2909 11  0 % 1 098,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2909 19  0 % 14 573,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2909 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2909 30  0 % 14 372,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2909 43  0 % 31 698,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2909 44  0 % 5 551,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2909 49  0 % 2 761,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2909 50  0 % 3 572,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2909 60  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2910 10  0 % 643,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2910 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2910 30  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2910 40  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2911 00  0 % 172,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2912 11  0 % 3 623,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2912 12  0 % 51,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2912 19  0 % 183,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2912 21  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2912 30  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2912 41  0 % 8 271,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2912 42  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2912 49  0 % 61,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2912 60  0 % 5 663,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2913 00  0 % 74,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2914 11  0 % 1 906,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2914 12  0 % 5 597,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2914 13  0 % 2 040,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2914 19  0 % 528,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2914 21  0 % 67,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2914 22  0 % 3 732,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/410 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
2914 29  0 % 838,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2914 31  0 % 177,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2914 39  0 % 9 120,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2914 40  0 % 88,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2914 50  0 % 43,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2914 61  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2914 69  0 % 7 471,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2914 70  0 % 1 464,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2915 11  0 % 2 251,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2915 12  0 % 214,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2915 13  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2915 21  0 % 707,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2915 29  0 % 25 836,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2915 31  0 % 3 950,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2915 32  0 % 89,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2915 33  0 % 19 035,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2915 36  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2915 39  0 % 2 153,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2915 40  0 % 99,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2915 50  0 % 162,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2915 60  0 % 39,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2915 70  0 % 5 989,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2915 90  0 % 55 768,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2916 11  0 % 566,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2916 13  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2916 14  0 % 245,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2916 15  0 % 1 124,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2916 19  0 % 1 412,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2916 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2916 31  0 % 1 359,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2916 32  0 % 31 842,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2916 34  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2916 35  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2916 36  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/411
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
2916 39  0 % 179,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2917 11  0 % 487,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2917 13  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2917 14  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2917 19  0 % 135,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2917 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2917 33  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2917 34  0 % 4 285,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2917 36  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2917 37  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2917 39  0 % 492,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2918 11  0 % 17 880,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2918 12  0 % 23,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2918 13  0 % 1 662,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2918 14  0 % 47 441,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2918 15  0 % 48 190,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2918 16  0 % 1 268,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2918 18  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2918 19  0 % 3 572,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2918 21  0 % 1 633,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2918 22  0 % 181,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2918 23  0 % 155,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2918 29  0 % 8 102,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2918 30  0 % 468,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2918 91  0 % 482,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2918 99  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2919 90  0 % 2 425,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2920 11  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2920 19  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2920 90  0 % 1 907,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2921 11  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2921 19  0 % 22 904,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2921 21  0 % 62 965,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2921 22  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/412 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
2921 29  0 % 466,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2921 30  0 % 74,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2921 41  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2921 43  0 % 24,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2921 44  0 % 13,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2921 45  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2921 46  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2921 49  0 % 18 826,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2921 51  0 % 196,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2921 59  0 % 125,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2922 11  0 % 1 823,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2922 12  0 % 15 533,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2922 13  0 % 691,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2922 14  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2922 19  0 % 11 316,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2922 21  0 % 656,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2922 29  0 % 250,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2922 31  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2922 39  0 % 11 059,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2922 41  0 % 38 634,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2922 43  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2922 44  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2922 49  0 % 64 356,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2922 50  0 % 14 169,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2923 10  0 % 4 053,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2923 20  0 % 24 359,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2923 90  0 % 31 014,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2924 11  0 % 251,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2924 12  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2924 19  0 % 12 164,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2924 21  0 % 208,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2924 23  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2924 24  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2924 29  0 % 38 939,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/413
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
2925 11  0 % 1 465,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2925 12  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2925 21  0 % 523,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2925 29  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2926 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2926 20  0 % 461,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2926 30  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2926 90  0 % 758,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2927 00  0 % 322,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2928 00  0 % 5 376,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2929 10  0 % 314 226,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2929 90  0 % 671,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2930 20  0 % 4 453,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2930 30  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2930 40  0 % 504 350,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2930 50  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2930 90  0 % 9 846,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2931 00  0 % 25 048,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2932 11  0 % 3 656,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2932 12  0 % 12,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2932 13  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2932 19  0 % 1 016,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2932 21  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2932 29  0 % 882,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2932 92  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2932 93  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2932 94  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2932 95  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2932 99  0 % 253,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 11  0 % 41,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 19  0 % 2 596,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 21  0 % 2 456,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 29  0 % 4 411,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 31  0 % 109,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/414 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
2933 32  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 33  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 39  0 % 274,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 41  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 49  0 % 3 350,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 52  0 % 15,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 53  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 54  0 % 33,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 55  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 59  0 % 226,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 61  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 69  0 % 9 561,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 71  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 72  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 79  0 % 2 382,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 91  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2933 99  0 % 27 050,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2934 10  0 % 500,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2934 20  0 % 370,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2934 30  0 % 447,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2934 91  0 % 21,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2934 99  0 % 18 130,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2935 00  0 % 1 468,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2936 22  0 % 102,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2936 23  0 % 58,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2936 24  0 % 5 369,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2936 25  0 % 152,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2936 27  0 % 42 522,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2936 28  0 % 3 927,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2936 29  0 % 119 273,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2936 90  0 % 34 278,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2937 12  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2937 19  0 % 185,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2937 21  0 % 120,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/415
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
2937 22  0 % 1 151,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2937 23  0 % 76,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2937 31  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2937 39  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2937 40  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2937 90  0 % 40,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2938 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2938 90  0 % 109,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2939 11  0 % 315,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2939 20  0 % 16,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2939 41  0 % 775,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2939 42  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2939 43  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2939 49  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2939 51  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2939 59  0 % 3 522,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2939 61  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2939 62  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2939 63  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2939 69  0 % 41,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2939 91  0 % 124,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2939 99  0 % 630,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2940 00  0 % 7 838,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2941 10  0 % 125,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2941 20  0 % 14,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2941 30  0 % 78,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2941 40  0 % 79,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2941 90  0 % 20 962,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
2942 00  0 % 4 244,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3001 90  0 % 500,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3002 10  0 % 57 652,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3002 20  0 % 593 421,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3002 30  0 % 311 027,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3002 90  0 % 21 337,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/416 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
3003 10  0 % 811,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3003 20  0 % 169,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3003 31  0 % 825 215,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3003 39  0 % 59,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3102 10  0 % 145,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3102 21  0 % 6 425,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3102 29  0 % 2 935,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3102 30  0 % 6,6 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3102 40  0 % 621 132,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3102 50  0 % 44,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3102 60  0 % 7 701,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3102 90  0 % 285,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3104 20  0 % 755,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3104 30  0 % 12 050,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3105 10  0 % 3 492,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3105 20  0 % 32 946,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3105 30  0 % 4 055,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3105 40  0 % 12 532,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3105 51  0 % 875 038,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3105 59  0 % 1 123,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3105 90  0 % 95 903,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3201 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3201 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3201 90  0 % 2 691,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3202 90  0 % 5 156,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3203 00  0 % 30 980,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3204 11  0 % 6 114,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3204 12  0 % 92 184,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3204 13  0 % 79 258,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3204 14  0 % 84 766,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3204 15  0 % 106 517,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3204 16  0 % 804 939,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3204 17  0 % 344 958,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3204 19  0 % 841 604,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/417
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
3204 20  0 % 82 289,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3204 90  0 % 127 626,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3205 00  0 % 2 240,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3206 11  0 % 124 263,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3206 19  0 % 74 477,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3206 20  0 % 73 100,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3206 41  0 % 68,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3206 49  0 % 102 511,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3206 50  0 % 2 516,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3207 10  0 % 103 001,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3207 20  0 % 817,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3207 40  0 % 463,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3211 00  0 % 2 600,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3212 10  0 % 102 654,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3212 90  0 % 141 304,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3212 90  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3213 10  0 % 9 030,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3213 90  0 % 34 483,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3214 10  0 % 195 476,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3214 90  0 % 451 018,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3215 11  0 % 63 101,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3215 19  0 % 1 126 375,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3215 90  0 % 556 649,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3301 13  0 % 144,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3301 19  0 % 11 795,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3301 24  0 % 163,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3301 25  0 % 126 988,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3301 29  0 % 292 685,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3301 90  0 % 229 669,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3302 10  0 % 1 490 339,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3302 90  0 % 828 606,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3404 20  0 % 10 049,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3404 90  0 % 152 652,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3407 00  0 % 23 063,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/418 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
3501 10  0 % 29 437,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3501 90  0 % 35 169,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3502 11  0 % 55,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3502 19  0 % 28,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3502 20  0 % 534,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3502 90  0 % 1 466,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3503 00  0 % 66 305,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3504 00  0 % 5 499,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3505 10  0 % 449 897,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3505 20  0 % 133 345,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3506 10  0 % 236 499,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3506 91  0 % 129 285,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3506 99  0 % 454 047,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3507 10  0 % 550,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3507 90  0 % 944 303,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3707 90  0 % 614 854,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3801 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3801 90  0 % 3 074,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3802 10  0 % 26 216,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3802 90  0 % 11 064,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3804 00  0 % 1 795,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3805 10  0 % 509,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3805 90  0 % 1 542,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3806 90  0 % 3 407,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3807 00  0 % 6 896,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3808 50  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3808 91  0 % 858 229,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3808 92  0 % 350 653,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3808 94  0 % 167 927,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3808 99  0 % 93 291,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3809 10  0 % 3 852 281,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3809 91  0 % 2 220 644,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3809 92  0 % 2 728,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3809 93  0 % 24 713,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/419
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
3810 10  0 % 19 923,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3810 90  0 % 25 444,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3811 11  0 % 3 766,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3811 19  0 % 37 923,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3811 21  0 % 11 128,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3811 29  0 % 12 288,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3811 90  0 % 72 820,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3812 10  0 % 2 322,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3812 20  0 % 28 852,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3813 00  0 % 39 862,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3814 00  0 % 222 684,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3815 11  0 % 10,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3815 12  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3815 19  0 % 37 965,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3815 90  0 % 76 216,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3816 00  0 % 11 868,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3817 00  0 % 1 577,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3818 00  0 % 11 596,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3820 00  0 % 31 014,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3822 00  0 % 1 047 957,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3823 11  0 % 433,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3823 12  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3823 13  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3823 19  0 % 19 293,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3823 70  0 % 22 384,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3824 10  0 % 2 178,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3824 40  0 % 231 280,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3824 50  0 % 6 281,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3824 60  0 % 1 774,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3824 71  0 % 567,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3824 72  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3824 73  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3824 74  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3824 75  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/420 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
3824 76  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3824 77  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3824 78  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3824 79  0 % 1 056,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3824 81  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3824 82  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3824 83  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3824 90  0 % 1 172 086,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3825 20  0 % 19 537,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3825 90  0 % 1 268,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3901 10  0 % 31 631,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3901 20  0 % 52 410,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3901 30  0 % 864,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3901 90  0 % 246 719,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3902 10  0 % 28 626,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3902 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3902 30  0 % 72 073,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3902 90  0 % 10 708,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3903 11  0 % 18 775,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3903 19  0 % 24 258,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3903 30  0 % 5 523,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3903 90  0 % 22 298,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3904 10  0 % 331,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3904 21  0 % 35 797,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3904 22  0 % 121 280,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3904 30  0 % 1 902,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3904 40  0 % 47 429,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3904 50  0 % 932,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3904 61  0 % 168,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3904 90  0 % 107 972,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3905 12  0 % 8 632,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3905 19  0 % 515,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3905 21  0 % 31,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3905 29  0 % 5 679,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/421
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
3905 30  0 % 100 285,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3905 91  0 % 43 229,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3905 99  0 % 39 468,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3906 10  0 % 1 696,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3906 90  0 % 543 779,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3907 20  0 % 644 074,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3907 30  0 % 123 784,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3907 40  0 % 5 049,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3907 50  0 % 36 454,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3907 70  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3907 91  0 % 120 973,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3907 99  0 % 39 885,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3908 10  0 % 4 285,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3908 90  0 % 59 112,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3909 10  0 % 20 402,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3909 20  0 % 12 130,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3909 30  0 % 2 424,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3909 40  0 % 22 125,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3909 50  0 % 59 663,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3910 00  0 % 229 818,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3911 10  0 % 690,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3911 90  0 % 73 356,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3912 11  0 % 274,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3912 12  0 % 105 659,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3912 20  0 % 44 597,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3912 31  0 % 38 962,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3912 39  0 % 630 000,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3912 90  0 % 36 098,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3913 10  0 % 2 359,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3913 90  0 % 20 709,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3915 90  0 % 4 529,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3916 10  0 % 27 260,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3916 20  0 % 153 096,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3916 90  0 % 153 693,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/422 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
3917 10  0 % 165 668,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3918 10  0 % 129 547,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3919 90  0 % 434 522,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 10  0 % 167 660,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 20  0 % 375 796,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 30  0 % 108 520,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 43  0 % 30 488,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 49  0 % 114 629,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 51  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 59  0 % 38 991,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 61  0 % 1 649,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 62  0 % 24 273,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 63  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 69  0 % 23 526,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 71  0 % 6 374,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 73  0 % 2 897,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 79  0 % 4 741,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 91  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 92  0 % 3 431,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 93  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 94  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3920 99  0 % 529 538,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3921 11  0 % 10 385,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3921 12  0 % 54 985,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3921 13  0 % 31 284,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3921 14  0 % 39 714,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3921 19  0 % 85 920,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
3921 90  0 % 917 345,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4001 10  0 % 651,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4001 21  0 % 804,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4001 22  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4001 30  0 % 46 836,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4002 11  0 % 6 397,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4002 19  0 % 8 924,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/423
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
4002 20  0 % 13 588,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4002 31  0 % 4 361,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4002 49  0 % 7 109,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4002 51  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4002 59  0 % 577,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4002 60  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4002 70  0 % 2 634,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4002 91  0 % 7 497,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4002 99  0 % 16 477,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4005 10  0 % 5 620,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4005 20  0 % 1 346,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4005 91  0 % 2 257,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4005 99  0 % 15 117,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4006 90  0 % 14 324,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4007 00  0 % 1 144,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4008 11  0 % 80 107,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4008 19  0 % 55 892,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4008 21  0 % 233 065,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4008 29  0 % 228 823,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4009 12  0 % 57 365,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4009 22  0 % 29 912,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4009 32  0 % 14 957,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4012 12  30 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4017 00  0 % 34 539,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4101 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4101 50  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4101 90  0 % 6 582,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4102 21  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4102 29  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4103 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4103 30  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4103 90  0 % 13,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4104 11  0 % 292,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4104 19  0 % 7 241,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/424 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
4104 41  0 % 81,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4104 49  0 % 18 200,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4105 10  0 % 128,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4105 30  0 % 1 250,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4106 21  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4106 31  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4106 40  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4106 91  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4106 92  0 % 342 435,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4107 11  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4107 12  0 % 10 418,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4107 19  0 % 170 097,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4107 91  0 % 6 754,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4107 92  0 % 59 486,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4107 99  0 % 334 776,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4112 00  0 % 131 793,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4113 10  0 % 10 916,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4113 20  0 % 54 000,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4113 90  0 % 1 020 071,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4114 10  0 % 3 204,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4114 20  0 % 79,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4206 00  0 % 698,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4301 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4301 30  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4301 60  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4301 80  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4301 90  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4302 11  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4302 19  0 % 93 150,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4302 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4302 30  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4403 99  0 % 7 325,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4404 20  0 % 825,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4405 00  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/425
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
4406 90  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4407 10  0 % 34 915,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4407 21  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4407 22  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4407 25  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4407 26  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4407 27  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4407 28  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4407 29  0 % 142 636,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4407 91  0 % 18 848,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4407 92  0 % 62 724,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4407 93  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4407 94  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4407 95  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4407 99  0 % 40 804,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4408 10  0 % 341,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4408 39  0 % 1 420,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4408 90  0 % 34 819,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4409 10  0 % 5 394,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4409 21  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4409 29  0 % 35 747,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4410 11  0 % 35 650,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4410 12  0 % 12 423,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4410 19  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4410 90  0 % 41 466,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4411 12  0 % 30 198,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4411 13  0 % 192 801,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4411 14  0 % 30 743,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4411 92  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4411 93  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4411 94  0 % 156 355,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4412 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4412 31  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4412 32  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/426 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
4412 39  0 % 28 094,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4412 94  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4412 99  0 % 48 122,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4417 00  0 % 135 261,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4418 10  15 % 567,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4418 20  15 % 7 345,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4418 40  0 % 6 855,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4418 50  10 % 61 982,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4418 60  15 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4418 71  0 % 31 433,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4418 72  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4418 79  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4421 90  0 % 108 413,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4503 90  0 % 919,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4602 10  0 % 1 070,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4602 90  15 % 15 697,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4702 00  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4703 11  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4703 19  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4703 29  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4704 11  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4704 19  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4704 21  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4706 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4706 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4706 30  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4706 91  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4706 93  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4707 90  0 % 27,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4801 00  0 % 103 153,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4802 10  0 % 16,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4802 20  0 % 389,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4802 54  0 % 85 073,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4802 55  0 % 102 493,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/427
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
4802 56  0 % 57 499,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4802 57  0 % 600 261,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4802 58  0 % 351 660,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4802 61  0 % 753,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4802 62  0 % 11,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4802 69  0 % 22 188,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4803 00  0 % 26 083,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4804 19  0 % 419,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4804 21  0 % 5 232,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4804 29  0 % 56 410,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4804 31  0 % 43 861,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4804 39  0 % 28 853,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4804 41  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4804 49  0 % 5 474,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4804 52  0 % 3 806,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4805 19  0 % 843,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4805 30  0 % 21 538,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4805 40  0 % 22 286,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4805 50  0 % 734,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4805 91  0 % 14 067,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4805 93  0 % 8 820,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4806 10  0 % 3 189,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4806 20  0 % 66 777,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4806 30  0 % 35 354,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4806 40  0 % 3 123,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4807 00  0 % 21 610,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4808 10  0 % 10 788,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4808 30  0 % 27 774,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4808 90  0 % 18 660,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4809 20  0 % 4 414,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4809 90  0 % 2 675,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4810 13  0 % 95 117,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4810 14  0 % 33 834,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4810 19  0 % 2 139 130,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/428 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
4810 22  0 % 116 049,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4810 29  0 % 342 711,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4810 31  0 % 124,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4810 39  0 % 147 109,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4810 92  0 % 381 840,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4810 99  0 % 167 398,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4811 10  0 % 4 945,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4811 41  0 % 235 500,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4811 49  0 % 45 528,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4811 51  0 % 22 213,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4811 59  0 % 311 339,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4811 60  0 % 11 639,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4811 90  0 % 168 757,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
4907 00  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
MAURÍCIA  
Lista de produtos intermédios  
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 % 50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
5005 00  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5006 00  0 % 1 058,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5007 10  0 % 2 457,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5007 20  0 % 179 459,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5103 20  0 % 36 957,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5105 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5105 21  0 % 65 415,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5105 29  0 % 269 675,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5105 31  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5105 39  0 % 14 194,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5105 40  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5106 10  0 % 2 089 604,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5106 20  0 % 1 863 627,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/429
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
5107 10  0 % 627 643,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5107 20  0 % 634 066,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5108 10  0 % 1 700 517,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5109 90  0 % 61 171,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5110 00  0 % 136,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5111 11  0 % 351 060,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5111 19  0 % 176 103,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5111 20  0 % 385,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5111 30  0 % 79 782,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5111 90  0 % 62 965,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5112 11  0 % 641 924,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5112 19  0 % 416 469,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5112 20  0 % 4 623,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5112 30  0 % 45 431,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5112 90  0 % 54 528,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5202 99  0 % 1 220,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5203 00  0 % 349,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5204 11  0 % 15 573,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5204 20  0 % 32 421,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 11  0 % 38 592,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 12  0 % 108 917,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 13  0 % 29 806,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 21  0 % 16 693,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 22  0 % 23 248,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 23  0 % 13 897,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 24  0 % 106 898,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 26  0 % 75 233,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 27  0 % 850,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 28  0 % 329,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 31  0 % 454,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 32  0 % 5 369,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 33  0 % 8 347,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 34  0 % 4 908,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 35  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/430 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
5205 41  0 % 46 660,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 42  0 % 11 454,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 43  0 % 1 452,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 44  0 % 28 794,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 46  0 % 75 459,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 47  0 % 48 859,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5205 48  0 % 2 003,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 11  0 % 460,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 12  0 % 35 258,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 13  0 % 1 159,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 14  0 % 201,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 15  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 21  0 % 105,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 22  0 % 2 022,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 23  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 24  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 25  0 % 20,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 31  0 % 9 623,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 32  0 % 2 071,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 33  0 % 62,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 34  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 35  0 % 403,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 41  0 % 697,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 42  0 % 2 564,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 43  0 % 20 117,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 44  0 % 717,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5206 45  0 % 34 639,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5207 10  0 % 55 796,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5207 90  0 % 17 733,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5208 11  0 % 1 897,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5208 12  0 % 2 994,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5208 13  0 % 60,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5208 19  0 % 73 724,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5208 21  0 % 264,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/431
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
5208 22  0 % 2 221,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5208 23  0 % 1 041,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5208 29  0 % 303 684,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5208 31  0 % 49 002,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5208 32  0 % 107 207,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5208 33  0 % 15 489,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5208 39  0 % 66 755,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5208 41  0 % 239 321,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5208 42  0 % 2 143 149,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5208 43  0 % 66 232,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5208 49  0 % 448 355,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5208 51  0 % 62 206,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5208 52  0 % 48 870,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5208 59  0 % 717 548,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5209 11  0 % 3 452,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5209 12  0 % 29 245,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5209 19  0 % 3 835,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5209 21  0 % 7 111,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5209 22  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5209 29  0 % 56 665,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5209 31  0 % 42 857,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5209 32  0 % 106 069,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5209 39  0 % 81 183,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5209 41  0 % 1 200,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5209 42  0 % 147 518,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5209 43  0 % 2 509,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5209 49  0 % 4 306,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5209 51  0 % 24 149,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5209 52  0 % 6 673,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5209 59  0 % 66 496,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5210 11  0 % 59 180,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5210 19  0 % 3 601,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5210 21  0 % 464,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5210 29  0 % 227 953,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/432 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
5210 31  0 % 55 143,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5210 32  0 % 1 350,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5210 39  0 % 22 467,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5210 41  0 % 203 734,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5210 49  0 % 35 687,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5210 51  0 % 44 467,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5210 59  0 % 55 459,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5211 11  0 % 1 788,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5211 12  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5211 19  0 % 5 671,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5211 20  0 % 15 718,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5211 31  0 % 7 684,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5211 32  0 % 24 012,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5211 39  0 % 51 366,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5211 41  0 % 1 379,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5211 42  0 % 288,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5211 43  0 % 251,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5211 49  0 % 45 248,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5211 51  0 % 3 947,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5211 52  0 % 210,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5211 59  0 % 71 573,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5212 11  0 % 24 331,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5212 12  0 % 4 824,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5212 13  0 % 39 784,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5212 14  0 % 20 763,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5212 15  0 % 34 366,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5212 21  0 % 7 402,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5212 22  0 % 19 650,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5212 23  0 % 9 557,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5212 24  0 % 4 986,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5212 25  0 % 153 121,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5303 10  0 % 1 358,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5303 90  0 % 540,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5305 00  0 % 1 305,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/433
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
5306 10  0 % 167 304,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5306 20  0 % 77 895,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5307 10  0 % 260,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5308 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5309 11  0 % 205 089,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5309 19  0 % 507 843,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5309 21  0 % 7 869,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5309 29  0 % 137 283,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5310 10  0 % 2 409,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5310 90  0 % 1 683,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5311 00  0 % 3 906,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5401 10  0 % 302 091,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5401 20  0 % 167 851,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 11  0 % 9 165,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 19  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 20  0 % 37,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 31  0 % 1 393 071,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 32  0 % 440 523,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 33  0 % 81 099,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 34  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 39  0 % 56 459,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 44  0 % 212 509,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 45  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 46  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 47  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 48  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 49  0 % 742 209,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 51  0 % 3 072,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 52  0 % 30 282,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 59  0 % 3 261,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 61  0 % 2 085,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 62  0 % 105,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5402 69  0 % 10 846,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5403 10  0 % 317,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/434 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
5403 31  0 % 4 824,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5403 32  0 % 14 129,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5403 39  0 % 90 781,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5403 41  0 % 2 929,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5403 42  0 % 2 918,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5403 49  0 % 2 048,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5404 11  0 % 19 649,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5404 12  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5404 19  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5406 00  0 % 1 750,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 10  0 % 628 868,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 20  0 % 3 667,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 41  0 % 7 631,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 42  0 % 172 784,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 43  0 % 19 204,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 44  0 % 144 898,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 52  0 % 85 588,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 53  0 % 16 909,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 54  0 % 41 379,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 61  0 % 191 244,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 69  0 % 89 934,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 71  0 % 9 002,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 72  0 % 79 795,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 73  0 % 14 996,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 74  0 % 27 582,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 81  0 % 37 075,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 82  0 % 55 033,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 83  0 % 22 500,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 84  0 % 22 115,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 91  0 % 2 366,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 92  0 % 46 915,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 93  0 % 24 776,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5407 94  0 % 63 850,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5408 10  0 % 30 414,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/435
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
5408 21  0 % 7 629,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5408 22  0 % 77 783,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5408 23  0 % 17 092,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5408 24  0 % 17 970,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5408 31  0 % 49,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5408 32  0 % 14 313,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5408 33  0 % 1 038,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5408 34  0 % 9 848,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5501 10  0 % 3 046,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5501 20  0 % 4 351,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5501 30  0 % 199,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5501 40  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5501 90  0 % 4 101,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5502 00  0 % 25 615,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5503 11  0 % 119 987,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5503 19  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5503 20  0 % 30 148,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5503 30  0 % 71 454,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5503 40  0 % 3 941,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5503 90  0 % 17 254,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5504 10  0 % 4 345,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5504 90  0 % 4 904,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5506 10  0 % 140 213,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5506 20  0 % 861,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5506 30  0 % 788,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5506 90  0 % 13 179,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5507 00  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5508 10  0 % 7 072,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5508 20  0 % 86,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5509 11  0 % 474,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5509 12  0 % 231,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5509 21  0 % 169,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5509 22  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5509 31  0 % 3 238,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/436 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
5509 32  0 % 6 449,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5509 41  0 % 13 313,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5509 42  0 % 3 239,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5509 51  0 % 38,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5509 52  0 % 8 598,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5509 53  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5509 59  0 % 618,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5509 61  0 % 247 324,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5509 62  0 % 109 380,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5509 69  0 % 38 178,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5509 91  0 % 80 323,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5509 92  0 % 317,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5509 99  0 % 33 544,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5510 11  0 % 52 192,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5510 12  0 % 8 611,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5510 20  0 % 1 907,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5510 30  0 % 9 228,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5510 90  0 % 46 443,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5511 10  0 % 48 759,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5511 20  0 % 19 085,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5511 30  0 % 3 010,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5512 11  0 % 3 336,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5512 19  0 % 66 145,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5512 21  0 % 232,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5512 29  0 % 97 221,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5512 91  0 % 1 309,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5512 99  0 % 133 829,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5513 11  0 % 3 193,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5513 13  0 % 4 047,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5513 19  0 % 19 399,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5513 21  0 % 7 200,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5513 23  0 % 2 424,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5513 29  0 % 10 220,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5513 31  0 % 3 389,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/437
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
5513 39  0 % 198 342,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5513 41  0 % 3 779,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5513 49  0 % 36 104,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5514 11  0 % 1 392,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5514 12  0 % 41,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5514 19  0 % 61 355,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5514 21  0 % 17 372,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5514 22  0 % 726,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5514 23  0 % 391,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5514 29  0 % 1 607,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5514 30  0 % 8 027,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5514 41  0 % 117,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5514 43  0 % 433,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5514 49  0 % 28 515,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5515 11  0 % 544 654,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5515 12  0 % 26 170,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5515 13  0 % 816 082,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5515 19  0 % 841 290,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5515 21  0 % 1 427,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5515 22  0 % 1 420,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5515 29  0 % 12 801,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5515 91  0 % 59 426,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5515 99  0 % 105 058,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5516 11  0 % 1 243,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5516 12  0 % 56 181,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5516 13  0 % 7 344,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5516 14  0 % 34 733,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5516 21  0 % 103,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5516 22  0 % 8 138,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5516 23  0 % 15 314,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5516 24  0 % 6 714,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5516 31  0 % 4 495,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5516 32  0 % 25 385,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5516 33  0 % 12 191,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/438 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
5516 34  0 % 2 229,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5516 42  0 % 9 601,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
55164 3  0 % 12 484,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5516 44  0 % 12 467,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5516 91  0 % 1 857,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5516 92  0 % 39 939,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5516 93  0 % 3 733,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5516 94  0 % 40 048,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5601 10  30 % 17 425,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5601 21  15 % 55 088,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5601 22  15 % 9 814,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5601 29  15 % 4 321,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5601 30  0 % 75 527,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5602 10  0 % 10 666,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5602 21  0 % 4 014,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5602 29  0 % 8 528,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5602 90  0 % 11 644,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5603 11  0 % 337 139,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5603 12  0 % 156 800,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5603 13  0 % 8 915,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5603 14  0 % 27 388,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5603 91  0 % 24 002,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5603 92  0 % 46 354,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5603 93  0 % 2 318,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5603 94  0 % 24 189,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5604 10  0 % 6 095,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5604 90  0 % 917 595,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5605 00  0 % 39 811,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5606 00  0 % 153 582,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5607 29  0 % 1 073,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5607 49  0 % 32 256,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5607 50  0 % 144 313,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5608 11  0 % 68 336,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5608 19  0 % 3 987,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/439
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
5705 00  0 % 28 768,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5801 10  0 % 1 986,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5801 22  0 % 348 478,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5801 23  0 % 4 013,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5801 24  0 % 5 024,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5801 25  0 % 16 767,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5801 26  0 % 1 408,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5801 31  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5801 33  0 % 5 280,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5801 34  0 % 8 650,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5801 35  0 % 9 788,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5801 36  0 % 5 146,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5801 90  0 % 105 256,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5802 11  0 % 1 963,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5802 19  0 % 7 079,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5802 20  0 % 22 592,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5802 30  0 % 21 258,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5803 00  0 % 1 370,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5804 10  0 % 414 442,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5804 21  0 % 76 945,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5804 29  0 % 529 136,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5804 30  0 % 60 076,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5806 10  0 % 32 297,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5806 20  0 % 1 965 753,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5806 31  0 % 82 025,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5806 32  0 % 443 658,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5806 39  0 % 156 802,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5806 40  0 % 59 898,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5807 10  0 % 1 306 970,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5807 90  0 % 176 653,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5808 10  0 % 49 407,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5808 90  0 % 3 726 089,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5809 00  0 % 14 352,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5810 10  0 % 22 216,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/440 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
5810 91  0 % 8 734,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5810 92  0 % 20 317,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5810 99  0 % 103 208,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5811 00  0 % 9 821,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5901 10  0 % 7 401,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5901 90  0 % 16 070,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5902 10  0 % 84,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5902 90  0 % 1 897,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5903 10  0 % 229 733,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5903 20  0 % 197 446,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5905 00  0 % 16 385,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5906 10  0 % 9 411,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5906 91  0 % 190,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5906 99  0 % 3 409,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5911 40  0 % 6 738,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
5911 90  0 % 159 118,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6001 10  0 % 23 917,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6001 21  0 % 13 702,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6001 22  0 % 20 172,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6001 29  0 % 5 380,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6001 91  0 % 33 224,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6001 92  0 % 2 542,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6001 99  0 % 153 737,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6002 40  0 % 13 651,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6002 90  0 % 1 354 231,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6003 20  0 % 94 146,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6003 30  0 % 90 830,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6003 40  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6003 90  0 % 37 181,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6004 10  0 % 1 066 112,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6004 90  0 % 1 221 351,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6005 10  0 % 19 961,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6005 21  0 % 1 687,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6005 22  0 % 7 061,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/441
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
6005 23  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6005 24  0 % 12 104,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6005 31  0 % 454,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6005 32  0 % 67 873,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6005 33  0 % 2 306,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6005 34  0 % 2 185,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6005 41  0 % 400,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6005 42  0 % 99 448,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6005 43  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6005 44  0 % 23 355,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6005 90  0 % 39 906,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6006 10  0 % 9,8 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6006 21  0 % 641,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6006 22  0 % 10 803,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6006 24  0 % 1 844,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6006 31  0 % 9 076,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6006 32  0 % 29 055,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6006 33  0 % 36,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6006 34  0 % 37 360,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6006 41  0 % 12 723,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6006 42  0 % 11 064,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6006 43  0 % 8 053,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6006 44  0 % 7 574,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6006 90  0 % 48 776,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6217 80  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6405 90  Rs 80 por 2U  204 971,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6406 10  Rs 10 por 2 U ou 
15 % consoante o 
que for mais eleva ­
do 6 854,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6406 20  0 % 10 251,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6406 99  Rs 40 por 2U  9 199,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6501 00  0 % 151,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6502 00  0 % 69,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6506 99  0 % 17 426,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6603 20  0 % 4 455,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/442 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
6603 90  0 % 1 603,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6702 90  15 % 1 928,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6704 90  0 % 4 932,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6801 00  0 % 135,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6802 10  0 % 14 997,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6802 21  0 % 332 786,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6802 23  0 % 71 453,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6802 29  0 % 21 185,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6802 91  0 % 43 872,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6802 92  0 % 1 466,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6802 93  0 % 2 192,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6804 30  0 % 57 987,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6805 10  0 % 52 021,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6805 20  0 % 200 913,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6805 30  0 % 328 291,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6806 10  0 % 63 212,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6806 20  0 % 5 625,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6806 90  0 % 16 668,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6807 10  0 % 504 306,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6807 90  0 % 8 521,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6809 90  15 % 1 449,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6810 19  15 % 24 835,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6811 40  0 % 14 940,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6811 81  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6811 82  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6811 83  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6811 89  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6812 80  0 % 5 123,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6812 91  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6812 92  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6812 93  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6812 99  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6813 20  0 % 64 172,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6813 81  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/443
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
6813 89  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6815 91  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6815 99  0 % 45 196,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6901 00  0 % 402,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6902 10  0 % 419,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6902 20  0 % 23,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6902 90  0 % 2 041,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6903 10  0 % 9 931,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6903 20  0 % 3 404,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6903 90  0 % 5 799,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6904 10  0 % 18,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6904 90  0 % 59,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6905 10  0 % 31 691,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6905 90  0 % 21,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6906 00  0 % 81 525,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6907 10  0 % 174 441,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6907 90  0 % 285 551,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6908 10  0 % 397 369,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
6914 90  15 % 6 000,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7002 10  0 % 104,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7002 20  0 % 383,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7002 31  0 % 380,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7002 32  0 % 242,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7002 39  0 % 1 928,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7003 19  0 % 176,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7003 20  0 % 3 862,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7003 30  0 % 125,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7004 90  0 % 7 173,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7005 10  0 % 21,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7005 21  0 % 92,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7005 29  0 % 12 482,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7005 30  0 % 14 252,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7006 00  0 % 4 838,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7007 11  0 % 60 892,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/444 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
7007 19  15 % 2 823,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7007 21  0 % 37 415,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7007 29  15 % 25 849,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7009 10  0 % 44 919,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7010 90  0 % 1 550 086,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7011 10  0 % 3 037,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7011 90  0 % 5 757,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7013 99  15 % 206 490,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7014 00  30 % 6 469,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7015 90  0 % 63 240,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7016 10  15 % 9 142,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7017 90  0 % 82 165,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7018 10  0 % 422 618,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7018 20  0 % 2 083,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7018 90  10 % 4 007,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7019 12  0 % 2 278,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7019 19  15 % 8 465,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7019 31  0 % 1 492,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7019 32  0 % 2 094,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7019 39  0 % 6 520,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7019 40  0 % 466,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7019 51  0 % 902,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7019 52  0 % 471,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7019 59  0 % 56 543,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7102 29  0 % 488 524,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7102 31  0 % 22 674 248,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7102 39  0 % 7 120 438,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7103 10  0 % 7 664,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7103 91  0 % 7 927,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7103 99  0 % 28 142,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7104 10  0 % 1 950,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7104 20  0 % 1 335 341,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7105 90  0 % 20 337,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7106 10  0 % 313 558,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/445
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
7106 91  0 % 323 782,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7106 92  0 % 81 523,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7107 00  0 % 32 367,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7108 11  0 % 150 452,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7108 12  0 % 1 962 039,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7108 20  0 % 2 985,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7109 00  0 % 78 176,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7110 11  0 % 1 679,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7110 19  0 % 84 059,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7110 21  0 % 2 213,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7110 29  0 % 18 720,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7110 31  0 % 1 047,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7110 39  0 % 5 552,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7110 41  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7110 49  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7112 30  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7117 90  0 % 1 951 132,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7201 10  0 % 670,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7201 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7201 50  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7202 11  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7202 19  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7202 21  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7202 29  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7202 30  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7202 41  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7202 50  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7202 60  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7202 70  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7202 80  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7202 91  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7202 92  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7202 93  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7202 99  0 % 26,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/446 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
7203 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7205 21  0 % 597,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7205 29  0 % 509,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7206 10  0 % 4 607,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7206 90  0 % 134,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7207 12  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7207 19  0 % 439,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7207 20  0 % 21,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7208 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7208 25  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7208 38  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7208 39  0 % 1 162,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7208 51  0 % 8 766,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7208 52  0 % 26 469,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7209 15  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7209 17  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7209 18  0 % 1 420,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7209 25  0 % 38 141,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7209 28  0 % 30 784,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7209 90  0 % 3 649,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7210 11  0 % 70 931,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7210 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7210 30  0 % 294 833,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7210 41  0 % 29 466,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7210 49  0 % 24 565,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7210 50  0 % 13 007,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7210 70  0 % 461 579,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7210 90  0 % 18 302,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7211 14  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7211 19  0 % 18 680,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7211 29  0 % 25,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7211 90  0 % 14 565,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7212 20  0 % 58 836,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7212 30  0 % 56 122,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/447
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
7212 40  0 % 403 562,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7212 50  0 % 28 063,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7212 60  0 % 655,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7213 91  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7213 99  0 % 1 917,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7214 10  0 % 3 408,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7214 91  0 % 1 454,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7214 99  0 % 117,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7215 90  0 % 2 728,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7216 31  15 % 2 587,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7216 32  15 % 19 014,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7216 50  15 % 9 301,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7216 61  15 % 411,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7216 69  15 % 2 720,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7216 91  15 % 4 970,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7216 99  15 % 8 687,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7217 10  0 % 2 972,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7217 20  0 % 9 134,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7217 30  0 % 3 174,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7217 90  0 % 4 067,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7218 91  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7218 99  0 % 740,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7219 12  0 % 32 419,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7219 13  0 % 486,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7219 14  0 % 23 292,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7219 21  0 % 1 703,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7219 22  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7219 23  0 % 15 399,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7219 24  0 % 2 958,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7219 34  0 % 1 755,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7219 35  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7219 90  0 % 44 179,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7220 11  0 % 354,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7220 12  0 % 3 293,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/448 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
7220 90  0 % 15 246,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7221 00  0 % 2 311,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7222 11  0 % 2 230,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7222 19  0 % 1 628,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7222 20  0 % 8 319,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7222 30  0 % 2 960,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7222 40  0 % 4 140,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7223 00  0 % 25 401,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7224 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7224 90  0 % 12 529,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7225 19  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7225 30  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7225 40  0 % 50 480,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7225 92  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7225 99  0 % 3 304,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7226 11  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7226 19  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7226 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7226 91  0 % 36,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7226 92  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7226 99  0 % 20 044,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7227 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7227 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7227 90  0 % 29 670,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7228 10  0 % 525,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7228 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7228 30  0 % 2 252,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7228 40  0 % 1 061,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7228 60  0 % 2 339,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7228 70  0 % 4 454,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7228 80  0 % 19,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7229 90  0 % 7 634,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7301 10  0 % 143 254,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7301 20  0 % 26 688,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/449
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
7302 40  0 % 285,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7302 90  0 % 210,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7303 00  0 % 134 588,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7304 11  0 % 86 308,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7304 19  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7304 22  0 % 7 497,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7304 23  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7304 24  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7304 29  0 % 1 141,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7304 31  0 % 6 167,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7304 39  0 % 194,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7304 41  0 % 591,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7304 49  0 % 22 957,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7304 51  0 % 530,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7304 59  0 % 164 316,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7304 90  0 % 194 257,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7305 11  0 % 197,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7305 12  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7305 19  0 % 135,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7305 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7305 31  0 % 109,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7305 90  0 % 511,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7306 11  0 % 12 722,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7306 19  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7306 21  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7306 29  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7306 30  0 % 8 645,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7306 40  0 % 61 554,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7306 50  15 % 5 783,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7306 61  15 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7306 69  15 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7307 11  0 % 179 326,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7307 19  0 % 79 020,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7307 21  0 % 12 056,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/450 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
7307 22  0 % 15 779,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7307 23  0 % 79,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7307 29  0 % 106 874,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7307 91  0 % 48 573,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7307 92  0 % 68 857,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7307 93  0 % 976,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7307 99  0 % 305 199,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7308 10  0 % 268 595,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7308 40  0 % 15 016,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7310 10  0 % 25 452,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7310 21  0 % 93 786,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7310 29  0 % 119 708,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7311 00  0 % 921 634,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7312 10  0 % 188 458,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7313 00  0 % 1 175,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7314 12  0 % 3 798,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7314 14  0 % 3 507,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7314 19  0 % 10 641,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7314 31  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7314 39  0 % 16 893,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7314 41  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7314 42  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7314 49  0 % 14 554,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7315 12  0 % 132 030,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7315 89  0 % 266 684,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7319 90  0 % 34 837,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7320 10  0 % 32 393,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7320 20  0 % 14 359,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7320 90  0 % 507 674,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7321 11  0 % 323 437,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7321 12  0 % 7 999,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7321 13  0 % 2 969,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7321 81  0 % 3 768,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7325 99  0 % 127 353,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/451
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
7326 11  0 % 32,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7326 90  0 % 2 917 200,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7401 00  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7402 00  0 % 817,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7403 11  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7403 12  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7403 13  0 % 1 437,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7403 19  0 % 574,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7403 21  0 % 21 365,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7403 29  0 % 16 190,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7405 00  0 % 4 085,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7406 10  0 % 256,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7406 20  0 % 3 588,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7407 10  0 % 18 481,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7407 21  0 % 6 914,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7407 29  0 % 66 438,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7408 11  0 % 18 746,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7408 19  0 % 72 775,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7408 21  0 % 4 879,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7408 22  0 % 295,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7408 29  0 % 2 342,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7409 11  0 % 828,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7409 19  0 % 357,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7409 21  0 % 609,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7409 29  0 % 20 384,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7409 31  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7409 39  0 % 117,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7409 40  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7409 90  0 % 3 491,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7410 11  0 % 81,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7410 12  0 % 62,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7410 21  0 % 26,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7411 10  0 % 53 975,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7411 21  0 % 3 017,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/452 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
7411 22  0 % 15,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7411 29  0 % 80 830,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7412 10  0 % 33 274,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7412 20  0 % 555 157,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7413 00  0 % 21 915,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7414 90  0 % 5 935,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7415 10  0 % 356,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7415 21  0 % 991,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7415 29  0 % 2 425,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7415 33  0 % 1 077,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7415 39  0 % 6 809,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7419 99  0 % 95 812,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7501 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7501 20  0 % 211,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7502 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7504 00  0 % 2 196,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7505 11  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7505 12  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7505 21  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7505 22  0 % 3 221,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7506 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7506 20  0 % 39,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7507 11  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7507 12  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7508 90  0 % 2 434,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7601 20  0 % 4 285,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7603 10  0 % 783,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7603 20  0 % 3 005,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7604 10  0 % 964 757,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7604 21  0 % 235 260,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7604 29  0 % 2 017 332,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7605 11  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7605 19  0 % 37,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7605 21  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/453
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
7605 29  0 % 781,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7606 11  0 % 28 076,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7606 12  0 % 83 765,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7606 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7606 91  0 % 19 599,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7606 92  0 % 46 976,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7607 11  0 % 65 137,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7607 19  0 % 158 287,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7607 20  0 % 273 708,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7608 10  0 % 2 697,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7608 20  0 % 31 874,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7609 00  0 % 39 412,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7610 10  15 % 159 318,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7611 00  0 % 34 476,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7613 00  0 % 3 104,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7614 10  0 % 141,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7801 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7803 00  0 % 3 470,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7804 11  0 % 31,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7804 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7806 00  0 % 4 660,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7901 11  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7901 12  0 % 10,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7901 20  0 % 11 484,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7903 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7905 00  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
7907 00  0 % 16 477,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8001 10  0 % 578,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8001 20  0 % 8 907,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8003 00  0 % 158,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8007 00  0 % 26 739,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8101 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8101 94  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8101 96  0 % 520,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/454 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
8101 99  0 % 720,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8102 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8102 94  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8102 95  0 % 4 401,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8102 99  0 % 153,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8103 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8104 11  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8104 19  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8108 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8108 90  0 % 3 032,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8109 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8109 90  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8110 10  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8110 90  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8112 12  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8112 29  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8112 51  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8112 59  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8112 92  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8202 39  0 % 34 755,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8202 40  0 % 2 058,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8202 91  0 % 109 506,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8207 90  0 % 564 997,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8208 10  0 % 10 101,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8208 20  0 % 42 890,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8208 30  0 % 47 698,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8208 40  0 % 5 391,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8208 90  0 % 265 522,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8211 93  0 % 20 602,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8211 94  0 % 84 906,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8212 10  0 % 466 135,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8212 20  0 % 165 993,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8215 99  0 % 211 444,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8301 10  0 % 26 272,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/455
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
8301 20  0 % 57 723,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8301 30  0 % 21 712,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8301 40  0 % 626 051,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8301 50  0 % 31 694,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8301 60  0 % 266 070,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8301 70  0 % 48 639,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8302 10  0 % 242 449,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8302 20  0 % 94 194,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8302 30  0 % 77 460,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8302 41  0 % 681 577,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8302 42  0 % 133 893,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8302 49  0 % 782 049,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8302 50  0 % 61 432,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8304 00  0 % 10 605,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8305 10  0 % 4 316,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8305 20  0 % 19 022,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8306 30  0 % 9 755,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8307 10  0 % 44 018,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8307 90  0 % 58 896,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8308 10  0 % 110 798,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8308 20  0 % 60 776,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8308 90  0 % 789 823,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8309 10  0 % 19 200,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8309 90  0 % 502 425,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8311 10  15 % 306 159,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8311 20  15 % 30 697,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8311 30  15 % 29 251,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8402 20  0 % 84 879,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8403 10  0 % 266 462,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8404 20  0 % 977 066,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8404 90  0 % 7 121,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8405 10  0 % 14 543,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8406 82  0 % 1 486 681,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8408 90  0 % 4 088 867,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/456 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
8409 10  0 % 45 235,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8409 91  15 % 408 995,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8410 13  0 % 45 952,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8411 82  0 % 4 760,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8411 91  0 % 29 925,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8412 80  0 % 19 588,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8413 82  0 % 1 193,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8413 91  0 % 427 130,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8414 80  0 % 1 138 615,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8415 83  0 % 262 001,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8416 30  0 % 1 823,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8417 80  0 % 246 734,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8418 69  0 % 1 519 141,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8418 91  0 % 185 523,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8419 89  0 % 2 477 003,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8420 10  0 % 52 934,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8420 91  0 % 41 100,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8421 39  0 % 1 170 333,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8421 91  0 % 59 002,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8422 40  0 % 855 382,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8423 89  0 % 30 146,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8424 89  0 % 580 896,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8430 69  0 % 430 957,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8431 10  0 % 17 247,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8431 20  0 % 131 970,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8431 31  0 % 60 405,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8431 39  0 % 278 470,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8431 41  0 % 138 002,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8431 42  0 % 92 061,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8431 43  0 % 218 332,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8432 80  0 % 261 045,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8433 60  0 % 8 235,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8434 20  0 % 28 465,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8435 10  0 % 11 893,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/457
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
8436 80  0 % 12 297,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8436 91  0 % 19 092,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8437 80  0 % 84 126,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8438 80  0 % 537 469,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8438 90  0 % 444 334,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8440 10  0 % 338 402,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8441 80  0 % 1 170 610,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8441 90  0 % 66 692,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8442 30  0 % 19 795,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8442 40  0 % 12 413,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8448 19  0 % 958 946,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8448 20  0 % 12 638,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8448 31  0 % 111 224,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8448 32  0 % 138 407,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8448 33  0 % 60 773,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8448 39  0 % 297 030,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8448 42  0 % 103 862,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8448 49  0 % 651 025,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8448 51  0 % 1 153 200,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8450 20  0 % 158 148,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8451 80  0 % 3 477 238,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8452 29  0 % 328 129,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8452 30  0 % 311 737,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8452 40  0 % 2 184,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8453 80  0 % 39 025,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8454 30  0 % 20 741,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8455 22  0 % 901,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8465 99  0 % 217 468,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8466 10  0 % 15 655,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8466 20  0 % 7 690,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8466 30  0 % 7 408,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8466 91  0 % 69 773,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8466 92  0 % 98 787,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8466 93  0 % 56 452,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/458 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
8467 89  0 % 400 534,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8467 91  0 % 5 767,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8467 92  0 % 48 900,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8468 80  0 % 71 038,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8472 90  0 % 1 664 670,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8473 10  0 % 750,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8473 21  0 % 823,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8473 29  0 % 12 734,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8473 30  0 % 3 028 398,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8473 40  0 % 225 334,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8474 80  0 % 508 702,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8475 29  0 % 2 614,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8476 89  0 % 4 634,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8477 80  0 % 209 057,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8477 90  0 % 100 176,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8479 89  0 % 1 757 965,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8479 90  0 % 265 473,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8480 10  0 % 2 787,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8480 20  0 % 2 943,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8480 30  0 % 38 168,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8480 41  0 % 354,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8480 49  0 % 9 189,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8480 50  0 % 24 937,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8480 60  0 % 177 036,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8481 80  0 % 3 089 191,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8482 80  0 % 393 901,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8482 91  0 % 61 493,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8483 60  0 % 142 633,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8502 40  0 % 18 354,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8504 50  0 % 203 584,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8505 30  0 % 163,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8505 90  0 % 11 337,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8507 80  0 % 56 821,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8507 90  0 % 90,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/459
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
8509 80  0 % 164 265,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8510 30  15 % 16 333,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8511 80  0 % 206 901,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8512 40  0 % 74 790,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8513 10  0 % 11 368,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8514 40  0 % 20 784,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8515 80  0 % 45 316,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8517 80  0 % 2 301 062,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8518 50  0 % 55 061,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8518 90  0 % 11 079,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8521 90  0 % 51 614,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8522 90  0 % 13 955,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8527 90  0 % 9 788,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8528 21  0 % 137 816,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8528 22  0 % 4 445,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8529 10  0 % 1 240 592,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8530 80  0 % 50 266,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8531 80  0 % 76 704,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8532 30  0 % 23 236,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8533 40  0 % 18 458,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8537 20  0 % 1 183 893,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8538 10  0 % 864 759,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8538 90  0 % 1 371 414,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8539 49  30 % 36 083,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8540 89  0 % 2 909,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8543 90  0 % 2 781 551,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8544 11  0 % 175 264,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8544 19  0 % 22 045,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8544 20  0 % 113 613,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8544 30  0 % 60 860,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8544 42  0 % 706 488,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8544 49  0 % 1 530 981,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8546 90  0 % 54 025,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8547 10  0 % 3 558,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/460 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
8547 20  0 % 389 903,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8548 10  0 % 101,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8548 90  0 % 30 382,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8607 21  0 % 1 250,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8705 90  0 % 98 909,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8707 10  30 % 1 203,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8707 90  30 % 57 452,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8708 10  0 % 78 902,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8708 21  0 % 11 857,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8708 29  0 % 110 781,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8708 30  0 % 462 856,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8708 40  0 % 64 828,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8708 50  0 % 9 005,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8708 70  0 % 104 047,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8708 80  0 % 123 558,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8708 91  0 % 63 821,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8708 92  0 % 24 932,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8708 93  0 % 216 093,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8708 94  0 % 25 624,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8708 95  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8709 19  0 % 44 551,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8713 90  0 % 8 811,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8714 20  0 % 91,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8714 91  0 % 4 642,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8714 92  0 % 536,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8714 93  0 % 125,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8714 94  0 % 292,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8714 95  0 % 542,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8714 96  0 % 1 065,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8716 80  0 % 294 605,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8802 30  0 % 3 487,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8803 10  0 % 85 712,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8803 20  0 % 8 210,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
8803 30  0 % 4 629 071,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/461
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
8907 90  0 % 60 870,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9001 10  0 % 11 251,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9001 20  0 % 371,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9001 30  0 % 67 749,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9001 40  0 % 63 330,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9001 50  0 % 197 689,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9001 90  0 % 158 432,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9002 11  0 % 4 190,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9002 19  0 % 3 958,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9002 20  0 % 2 435,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9003 19  0 % 554 876,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9005 80  0 % 6 283,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9006 69  0 % 1 572,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9006 91  0 % 5 290,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9007 20  0 % 7 878,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9007 91  0 % 2 305,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9008 30  0 % 46 931,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9008 90  0 % 1 910,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9009 11  0 % 107 074,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9009 12  0 % 24 204,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9009 21  0 % 40 976,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9009 22  0 % 10 503,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9009 30  0 % 15 437,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9009 91  0 % 1 926,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9010 60  0 % 21 478,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9012 10  0 % 12 478,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9013 80  0 % 20 494,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9014 80  0 % 207 803,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9015 80  0 % 155 876,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9017 80  0 % 24 292,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9022 30  0 % 3 578,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9024 80  0 % 204 192,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9025 80  0 % 71 307,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9026 80  0 % 222 224,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/462 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
9027 80  0 % 592 384,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9028 30  0 % 25 025,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9029 20  0 % 35 769,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9030 89  0 % 41 026,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9031 80  0 % 431 337,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9032 89  0 % 760 087,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9032 90  0 % 27 689,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9107 00  0 % 39 763,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9108 11  0 % 20,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9108 12  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9108 19  0 % 23 954,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9108 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9108 90  0 % 588,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9109 11  0 % 446,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9109 19  0 % 178,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9109 90  0 % 1 303,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9110 11  0 % 14,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9110 12  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9111 10  0 % 745,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9111 80  0 % 18 118,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9111 90  0 % 16,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9112 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9112 90  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9113 10  0 % 51 853,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9113 20  0 % 111 582,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9113 90  0 % 1 735 391,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9114 10  0 % 74,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9114 20  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9114 30  0 % 10 600,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9114 40  0 % 2 895,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9209 30  0 % 5 423,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9209 91  0 % 33,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9209 92  0 % 2 989,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/463
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
9209 94  0 % 51,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9304 00  0 % 8 862,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9305 10  0 % 835,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9305 21  0 % 0,0 2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9305 29  0 % 427,2  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9305 99  0 % 8 157,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9307 00  0 % 108,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9401 10  0 % 107 853,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9403 80  0 % 42 989,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9405 91  15 % 27 381,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9405 92  15 % 14 364,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9602 00  0 % 47 104,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9603 10  0 % 5 769,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9603 21  0 % 194 234,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9603 29  0 % 18 234,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9603 30  0 % 27 881,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9603 40  15 % 11 909,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9603 50  0 % 68 005,6  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9603 90  15 % 148 785,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9605 00  0 % 624,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9606 10  0 % 129 816,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9606 21  0 % 154 512,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9606 22  0 % 120 655,5  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9606 29  0 % 280 822,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9606 30  0 % 10 212,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9607 11  0 % 112 215,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9607 19  0 % 291 424,3  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9610 00  0 % 113 722,9  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9611 00  0 % 30 015,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9612 10  0 % 106 452,7  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9612 20  0 % 26 849,8  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9613 10  15 % 17 236,1  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
9613 80  15 % 4 824,0  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %PT L 111/464 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC 
(%) Período 
preparatório Calendário de liberalização  
25,0 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2014  2015  2017  
9616 20  0 % 2 537,4  2  10  7,5 % 5,0 % 2,5 %  0 %  
248 324 043,1  
Valor dos produtos com direitos 
de 10 %  248 324 043,1  
Valor das importações prove ­
nientes da UE  865 330 331,5  
Parte de produtos com direitos 
de 10 %  28,70 %  
MAURÍCIA 
Lista de produtos finais  
Código SH  Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
0301 10  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
0305 41  0 % 138 506,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
0305 42  0 % 13,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
0305 49  0 % 67 508,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
0405 90  0 % 86 038,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
0406 10  0 % 353 982,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
0406 20  0 % 9 453,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
0406 30  0 % 1 746 037,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
0406 40  0 % 178,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
0406 90  0 % 1 941 056,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
0408 11  0 % 2 046,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
0603 12  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
0603 14  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
0604 99  0 % 1 827,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1006 30  0 % 22 468,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1509 10  0 % 709 085,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1509 90  0 % 736 781,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1510 00  0 % 1 621,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1511 90  0 % 879,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1512 11  0 % 281 254,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1512 29  10 % 69,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1513 19  10 % 183,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1514 19  10 % 2 286,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/465
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
1514 99  10 % 3 058,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1515 19  0 % 13 177,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1515 30  0 % 596,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1515 90  0 % 52 338,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1604 11  0 % 5 793,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1604 12  0 % 2 548,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1604 13  0 % 22 299,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1604 14  0 % 12 269,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1604 15  0 % 10 166,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1604 16  0 % 13 404,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1604 19  0 % 20 967,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1604 20  0 % 77 616,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1604 30  0 % 15 144,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1605 10  0 % 1 364,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1605 20  0 % 2 403,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1605 30  0 % 92,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1605 40  0 % 8 930,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1605 90  0 % 21 571,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1702 19  0 % 777,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1902 40  0 % 24 181,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1903 00  0 % 1 994,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1904 10  0 % 1 714 622,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1904 20  0 % 93 615,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1904 30  0 % 22,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1904 90  0 % 84 128,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1905 10  0 % 2 693,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1905 20  0 % 1 542,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
1905 40  0 % 211 521,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2003 10  0 % 47 012,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2003 20  0 % 7 539,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2003 90  0 % 11 304,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2004 90  0 % 29 101,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2005 10  0 % 745,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2005 20  0 % 137 731,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT L 111/466 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
2005 60  0 % 843,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2005 70  0 % 129 322,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2005 80  0 % 19 519,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2005 91  0 % 165 707,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2005 99  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2007 10  0 % 148 749,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2009 61  0 % 261,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2009 69  0 % 74 999,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2101 11  0 % 233 585,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2101 12  0 % 32 806,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2101 20  0 % 3 435,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2101 30  0 % 47 093,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2102 10  0 % 276 032,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2106 10  0 % 13 017,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2106 90  0 % 5 063 496,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2204 10  15 % 2 602 356,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2204 21  15 % 2 778 578,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2204 29  15 % 194 403,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2204 30  0 % 252 540,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2205 10  15 % 302 674,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2205 90  15 % 31 548,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2206 00  15 % 10 609,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2207 10  15 % 6 956,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2207 20  15 % 1 861,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2208 20  15 % 219 437,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2208 30  15 % 4 357 385,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2208 40  15 % 5 095,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2208 50  15 % 107 187,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2208 60  15 % 41 845,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2208 70  15 % 474 204,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2208 90  15 % 50 024,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2209 00  15 % 65 430,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2309 10  15 % 121 235,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2309 90  15 % 1 101 178,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/467
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
2402 10  15 % 184 177,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2402 20  15 % 2 222 391,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2402 90  0 % 37 529,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2403 10  0 % 21 085,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2403 91  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
2403 99  0 % 29 757,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3003 90  0 % 35 652,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3004 10  0 % 46 285,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3004 20  0 % 654 028,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3004 31  0 % 124 956,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3004 32  0 % 10 677,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3004 39  0 % 1 395,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3004 40  0 % 5 446,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3004 50  0 % 42 757,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3004 90  0 % 24 081 677,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3005 10  0 % 51 995,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3005 90  0 % 97 018,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3006 10  0 % 438 184,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3006 20  0 % 42 265,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3006 30  0 % 186 784,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3006 40  0 % 46 590,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3006 50  0 % 16 212,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3006 60  0 % 157 905,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3006 70  0 % 6 045,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3006 91  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3104 90  0 % 8 958,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3304 10  15 % 100 796,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3304 20  15 % 63 428,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3304 30  15 % 55 592,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3304 99  15 % 4 195 593,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3305 20  15 % 62 609,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3305 30  15 % 20 789,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3305 90  15 % 998 228,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3306 20  0 % 11 425,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT L 111/468 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
3306 90  0 % 60 531,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3307 10  15 % 354 343,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3307 30  15 % 164 251,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3307 41  15 % 1 240,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3307 49  15 % 195 537,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3307 90  15 % 306 290,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3402 11  0 % 72 069,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3402 12  0 % 4 815,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3402 13  0 % 413 882,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3402 19  0 % 174 626,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3403 11  0 % 88 990,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3403 19  0 % 95 255,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3403 91  0 % 71 752,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3403 99  0 % 304 108,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3406 00  15 % 33 822,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3603 00  0 % 40,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3604 90  0 % 29 357,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3605 00  15 % 78 288,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3606 10  0 % 3 633,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3606 90  0 % 4 538,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3701 10  0 % 165 409,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3701 20  0 % 21 132,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3701 30  0 % 165 420,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3701 99  0 % 6 218,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3702 10  0 % 2 052,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3702 31  0 % 168 294,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3702 32  0 % 487,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3702 39  0 % 7 655,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3702 41  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3702 42  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3702 43  0 % 1 864,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3702 44  0 % 18 060,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3702 51  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3702 52  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/469
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
3702 53  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3702 54  0 % 123 799,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3702 55  0 % 48,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3702 56  0 % 5 493,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3702 91  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3702 93  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3702 95  0 % 497,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3703 20  0 % 359 501,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3703 90  0 % 4 993,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3704 00  0 % 3 117,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3705 10  0 % 675 556,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3705 90  0 % 2 379,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3706 10  0 % 195 016,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3706 90  0 % 398,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3707 10  0 % 9 665,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3808 93  0 % 1 257 515,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3812 30  0 % 56 295,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3819 00  0 % 162 361,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3821 00  0 % 179 973,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3918 90  0 % 24 061,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3919 10  0 % 178 828,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3922 90  15 % 245 862,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3923 10  0 % 357 228,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3923 21  30 % 456 783,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3923 30  0 % 718 972,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3923 40  0 % 38 511,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3923 50  0 % 1 110 282,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3923 90  0 % 638 180,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3924 90  15 % 322 093,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3925 10  0 % 16 042,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3926 20  15 % 205 709,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3926 30  0 % 10 090,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
3926 40  10 % 10 724,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4009 11  0 % 137 173,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT L 111/470 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
4009 21  0 % 47 514,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4009 31  0 % 27 356,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4009 41  0 % 45 753,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4010 39  0 % 173 778,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4011 10  30 % 1 275 076,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4011 20  30 % 392 255,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4011 30  0 % 142 701,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4011 40  30 % 7 582,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4011 50  0 % 7 478,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4011 61  30 % 68 268,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4011 62  30 % 11 569,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4011 63  30 % 1 242,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4011 69  30 % 2 725,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4011 92  30 % 745,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4011 93  30 % 1 599,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4011 94  30 % 15 353,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4011 99  30 % 70 141,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4012 11  30 % 68,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4012 13  0 % 168 062,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4012 19  30 % 1 339,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4012 20  30 % 627,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4012 90  30 % 20 281,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4013 10  0 % 2 229,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4013 20  0 % 1 510,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4013 90  0 % 20 292,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4014 10  0 % 41 357,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4014 90  0 % 59 000,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4015 11  0 % 9 163,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4015 19  15 % 11 356,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4015 90  0 % 35 088,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4016 10  0 % 49 781,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4016 92  0 % 722,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4016 93  0 % 997 439,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4016 94  0 % 110 791,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/471
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
4016 95  0 % 12 215,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4016 99  0 % 456 291,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4115 10  0 % 112 553,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4201 00  0 % 9 573,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4202 11  0 % 112 505,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4202 21  0 % 1 613 188,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4202 29  30 % 26 218,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4202 31  0 % 370 687,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4202 39  30 % 21 990,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4202 91  0 % 83 490,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4202 99  30 % 64 204,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4203 10  0 % 3 841,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4203 21  0 % 8 679,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4203 29  0 % 21 284,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4203 30  0 % 48 299,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4203 40  0 % 113 828,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4205 00  0 % 1 108 713,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4206 10  0 % 398,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4303 90  0 % 539,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4413 00  0 % 6 905,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4414 00  0 % 39 421,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4415 10  0 % 1 348,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4415 20  0 % 6 959,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4416 00  0 % 30 161,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4418 90  15 % 183 779,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4419 00  15 % 10 168,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4420 10  10 % 3 404,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4420 90  10 % 14 662,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4421 10  0 % 3 298,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4503 10  0 % 45 750,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4504 10  0 % 27 910,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4504 90  0 % 2 973,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4601 92  15 % 1 021,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4601 93  15 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT L 111/472 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
4601 94  15 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4601 99  15 % 3 529,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4602 11  15 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4602 12  15 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4602 19  15 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4812 00  0 % 20 075,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4813 10  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4813 20  0 % 24 395,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4813 90  0 % 201 715,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4814 20  0 % 14 097,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4814 90  0 % 8 371,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4816 20  0 % 10 640,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4816 90  0 % 12 491,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4818 50  0 % 31 718,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4819 10  0 % 138 841,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4819 20  0 % 243 801,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4819 30  0 % 9 908,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4819 40  0 % 903 233,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4819 50  0 % 144 575,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4821 10  0 % 1 285 719,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4821 90  0 % 829 782,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4822 10  0 % 7 554,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4822 90  0 % 4 621,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4823 12  0 % 123 634,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4823 19  0 % 101 371,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4823 20  0 % 106 190,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4823 40  0 % 13 708,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4823 70  0 % 4 507,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4823 90  30 % 310 751,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4901 10  0 % 749 268,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4901 91  0 % 200 441,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4901 99  0 % 4 082 240,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4902 10  0 % 215 274,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4902 90  0 % 3 224 824,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/473
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
4903 00  0 % 15 273,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4904 00  0 % 2 184,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4905 10  0 % 357,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4905 91  0 % 4 422,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4905 99  0 % 9 359,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4906 00  0 % 3 152,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4908 10  0 % 65 819,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4908 90  0 % 108 650,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4909 00  15 % 24 796,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4910 00  0 % 21 935,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4911 10  0 % 263 892,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
4911 91  0 % 101 505,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5004 00  0 % 1 226,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5108 20  0 % 409 214,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5109 10  0 % 43 674,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5204 19  0 % 41 601,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5404 90  0 % 32 939,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5607 90  0 % 56 543,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5608 90  0 % 17 684,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5609 00  0 % 55 874,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5701 10  0 % 805,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5701 90  0 % 26 799,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5702 10  0 % 310,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5702 20  0 % 930,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5702 31  0 % 4 281,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5702 39  0 % 1 888,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5702 42  0 % 469,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5702 50  0 % 646,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5702 91  0 % 462,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5702 99  0 % 555,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5703 10  0 % 1 560,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5703 20  0 % 16 065,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5703 30  0 % 2 550,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5703 90  0 % 14 933,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT L 111/474 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
5704 90  0 % 17 261,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5903 90  0 % 681 221,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5904 10  0 % 66,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5904 90  0 % 548,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
5907 00  0 % 6 662,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6101 30  Rs 30 por U  24,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6101 90  Rs 30 por U  1 796,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6102 10  Rs 30 por U  0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6102 20  Rs 30 por U  494,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6102 30  Rs 30 por U  924,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6102 90  Rs 30 por U  4 058,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6103 10  Rs 165 por U  4 350,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6103 22  Rs 130 por U  14 444,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6103 23  Rs 130 por U  297,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
61 0329  Rs 130 por U  1 855,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6103 31  Rs 130 por U  1 139,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6103 32  Rs 130 por U  1 720,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6103 33  Rs 130 por U  87,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6103 39  Rs 130 por U  5 132,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6103 41  Rs 30 por U  647,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6103 42  Rs 30 por U  2 780,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6103 43  Rs 30 por U  1 067,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6103 49  Rs 30 por U  29 934,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 13  Rs 65 por U  0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 19  Rs 65 por U  4 642,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 22  Rs 30 por U  5 499,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 23  Rs 30 por U  32,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 29  Rs 30 por U  2 188,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 31  Rs 30 por U  0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 32  Rs 30 por U  3 770,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 33  Rs 30 por U  1 193,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 39  Rs 30 por U  741,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 42  Rs 30 por U  12 194,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 43  Rs 30 por U  537,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/475
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
6104 44  Rs 30 por U  40,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 49  Rs 30 por U  8 249,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 52  Rs 30 por U  6 913,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 53  Rs 30 por U  276,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 59  Rs 30 por U  15 431,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 61  Rs 30 por U  201,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 62  Rs 30 por U  2 019,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 63  Rs 30 por U  3 357,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6104 69  Rs 30 por U  135 478,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6105 10  Rs 30 por U  131 074,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6105 90  Rs 30 por U  10 541,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6106 10  Rs 30 por U  34 092,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6106 20  Rs 30 por U  7 887,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6106 90  Rs 30 por U  25 203,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6107 11  0 % 782,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6107 12  0 % 2 262,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6107 19  0 % 104,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6107 21  0 % 49 971,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6107 29  0 % 416 632,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6107 99  0 % 9 495,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6108 11  0 % 70,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6108 19  0 % 1 453,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6108 21  0 % 424,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6108 22  0 % 4 152,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6108 29  0 % 462,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6108 31  0 % 175,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6108 32  0 % 3 532,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6108 91  0 % 14,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6108 99  0 % 76,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6109 10  Rs 15 por U  2 815 335,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6109 90  Rs 15 por U  107 788,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6110 11  Rs 30 por U  1 017,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6110 12  Rs 30 por U  8 903,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6110 19  Rs 30 por U  10 046,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT L 111/476 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
6110 20  Rs 30 por U  20 203,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6110 30  Rs 30 por U  4 346,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6110 90  Rs 30 por U  23 313,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6111 20  0 % 4 140,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6111 30  0 % 79,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6111 90  0 % 8 466,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6112 11  Rs 30 por U  1 909,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6112 19  Rs 30 por U  435,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6112 39  0 % 112,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6112 41  0 % 26 386,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6112 49  0 % 18 629,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6113 00  Rs 165 por U  31 336,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6114 20  Rs 165 por U  3 885,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6114 30  Rs 165 por U  2 713,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6114 90  Rs 165 por U  21 692,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6115 10  0 % 33 746,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6115 21  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6115 22  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6115 29  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6115 30  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6115 92  0 % 13 417,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6115 94  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6115 95  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6115 96  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6116 10  0 % 2 922,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6116 92  0 % 280,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6116 93  0 % 264,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6116 99  0 % 3 311,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6117 10  0 % 2 157,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6117 80  0 % 11 966,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6117 90  0 % 1 364,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6201 11  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6201 12  0 % 529,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6201 13  0 % 454,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/477
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
6201 19  0 % 5 096,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6201 91  Rs 30 por U  0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6201 92  Rs 30 por U  34,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6201 93  Rs 30 por U  215,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6201 99  Rs 30 por U  9 243,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6202 11  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6202 12  0 % 82,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6202 19  0 % 164,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6202 91  Rs 30 por U  0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6202 92  Rs 30 por U  497,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6202 99  Rs 30 por U  331,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6203 11  Rs 165 por U  439,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6203 12  Rs 165 por U  7 634,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6203 19  Rs 165 por U  18 192,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6203 22  Rs 130 por U  14 938,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6203 23  Rs 130 por U  654,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6203 29  Rs 130 por U  82 665,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6203 31  Rs 130 por U  19 727,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6203 32  Rs 130 por U  4 348,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6203 33  Rs 130 por U  20 448,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6203 39  Rs 130 por U  141 024,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6203 41  Rs 30 por U  2 140,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6203 42  Rs 30 por U  69 999,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6203 43  Rs 30 por U  5 206,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6203 49  Rs 30 por U  26 188,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 11  Rs 65 por U  121,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 12  Rs 65 por U  367,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 13  Rs 65 por U  1 461,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 19  Rs 65 por U  32 864,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 21  Rs 30 por U  22 036,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 22  Rs 30 por U  6 310,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 23  Rs 30 por U  4 465,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 29  Rs 30 por U  2 428,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 31  Rs 30 por U  35,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT L 111/478 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
6204 32  Rs 30 por U  1 717,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 33  Rs 30 por U  4 275,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 39  Rs 30 por U  5 513,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 41  Rs 30 por U  348,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 42  Rs 30 por U  8 485,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 43  Rs 30 por U  3 643,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 44  Rs 30 por U  2 591,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 49  Rs 30 por U  21 595,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 51  Rs 30 por U  51,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 52  Rs 30 por U  16 898,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 53  Rs 30 por U  2 591,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 59  Rs 30 por U  26 815,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 61  Rs 30 por U  2 595,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 62  Rs 30 por U  49 488,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 63  Rs 30 por U  12 960,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6204 69  Rs 30 por U  36 141,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6205 10  Rs 30 por U  6 271,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6205 20  Rs 30 por U  209 610,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6205 30  Rs 30 por U  107,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6205 90  Rs 30 por U  12 232,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6206 10  Rs 30 por U  4 448,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6206 20  Rs 30 por U  65,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6206 30  Rs 30 por U  10 215,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6206 40  Rs 30 por U  7 523,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6206 90  Rs 30 por U  20 959,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6207 11  0 % 1 251,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6207 19  0 % 1 583,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6207 22  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6207 29  0 % 569,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6207 91  Rs 15 por U  636,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6207 99  Rs 15 por U  1 009,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6208 11  0 % 25 737,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6208 19  0 % 5 285,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6208 21  0 % 12 661,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/479
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
6208 22  0 % 1 044,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6208 29  0 % 61,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6208 91  Rs 15 por U  1 852,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6208 92  Rs 15 por U  261,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6208 99  Rs 15 por U  8 586,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6209 20  0 % 5 798,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6209 30  0 % 615,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6209 90  0 % 1 377,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6210 10  Rs 165 por U  4 947,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6210 20  0 % 2 578,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6210 30  0 % 1 893,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6210 40  Rs 165 por U  4 744,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6210 50  Rs 65 por U  3 307,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6211 11  0 % 3 935,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6211 12  0 % 12 998,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6211 20  0 % 1 052,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6211 32  Rs 165 por U  2 346,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6211 33  Rs 165 por U  11 490,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6211 39  Rs 165 por U  3 623,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6211 41  Rs 65 por U  5 728,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6211 42  Rs 65 por U  6 191,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6211 43  Rs 65 por U  8 403,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6211 49  Rs 65 por U  6 210,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6212 10  0 % 56 745,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6212 20  0 % 686,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6212 30  0 % 288,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6212 90  0 % 73 586,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6213 20  0 % 57,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6213 90  0 % 820,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6214 10  0 % 16 768,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6214 20  0 % 816,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6214 30  0 % 22,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6214 40  0 % 287,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6214 90  0 % 3 987,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT L 111/480 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
6215 10  0 % 13 328,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6215 20  0 % 776,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6215 90  0 % 12 457,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6216 00  0 % 18 828,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6217 10  0 % 37 828,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6217 90  0 % 4 370 809,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6301 10  0 % 1 475,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6301 20  0 % 3 579,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6301 30  0 % 1 701,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6301 40  0 % 75 694,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6301 90  0 % 98 115,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6302 10  15 % 798,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6302 21  15 % 480,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6302 29  15 % 132,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6302 31  15 % 151,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6302 32  15 % 84,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6302 39  15 % 1 282,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6302 40  15 % 233,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6302 51  15 % 1 225,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6302 53  15 % 3 321,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6302 59  15 % 3 368,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6302 60  15 % 19 606,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6302 91  15 % 3 734,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6302 99  15 % 2 934,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6303 12  15 % 368,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6303 19  15 % 2 769,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6303 92  15 % 1 539,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6303 99  15 % 2 312,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6304 19  15 % 2 184,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6304 91  15 % 6 854,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6304 92  15 % 52,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6304 93  15 % 2 168,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6304 99  15 % 6 301,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6305 10  0 % 123,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/481
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
6305 20  0 % 78,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6305 33  0 % 59 988,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6305 39  0 % 95,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6305 90  0 % 667,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6306 12  0 % 6 538,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6306 19  0 % 11 127,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6306 22  0 % 522,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6306 29  0 % 104 453,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6306 30  0 % 11 774,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6306 40  0 % 22,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6306 99  0 % 27 813,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6307 10  0 % 44 100,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6307 20  0 % 8 158,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6310 90  0 % 731,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6401 10  15 % 1 527,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6401 92  15 % 497,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6401 99  15 % 34 802,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6402 12  0 % 780,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6402 19  0 % 6 976,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6402 20  15 % 2 675,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6402 91  Rs 80 por 2 U  42 970,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6402 99  Rs 80 por 2 U  39 330,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6403 12  0 % 1 435,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6403 19  0 % 12 539,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6403 20  Rs 80 por 2 U  18 728,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6403 40  Rs 80 por 2 U  56 038,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6403 51  Rs 80 por 2 U  11 376,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6403 59  Rs 80 por 2 U  7 897,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6403 91  Rs 80 por 2 U  5 015,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6403 99  Rs 80 por 2 U  91 295,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6404 11  0 % 49 570,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6404 19  Rs 80 por 2 U  4 372,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6404 20  Rs 80 por 2 U  10 961,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6405 10  Rs 80 por 2 U  11 537,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT L 111/482 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
6405 20  Rs 80 por 2 U  11 409,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6504 00  0 % 2 217,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6505 10  0 % 2 082,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6505 90  0 % 74 079,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6506 10  0 % 130 739,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6506 91  0 % 432,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6507 00  0 % 1 723,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6601 10  15 % 12 588,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6601 91  15 % 161,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6601 99  15 % 3 811,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6602 00  0 % 2 446,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6701 00  0 % 2 702,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6702 10  15 % 3 248,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6703 00  0 % 23 705,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6704 11  0 % 68,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6704 19  0 % 141,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6802 99  0 % 4 648,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6803 00  0 % 20 590,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6804 10  0 % 52 429,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6804 21  0 % 85 097,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6804 22  0 % 177 903,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6804 23  0 % 129 317,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6808 00  0 % 18 277,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6809 11  0 % 11 879,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6809 19  0 % 47 237,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6810 11  15 % 100,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6810 91  15 % 104,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6810 99  15 % 2 728,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6814 10  0 % 6 651,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6814 90  0 % 252,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6815 10  0 % 16 842,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6815 20  0 % 4 589,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6908 90  0 % 4 807 614,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6909 11  0 % 818,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/483
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
6909 12  0 % 73,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6909 19  0 % 3 610,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6909 90  0 % 4 723,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6910 10  15 % 336 063,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6910 90  15 % 223 594,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6911 10  15 % 559 972,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6911 90  15 % 76 626,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6912 00  15 % 84 520,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6913 10  10 % 2 508,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6913 90  10 % 4 968,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
6914 10  15 % 1 668,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7009 91  15 % 13 575,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7009 92  15 % 92 682,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7010 10  0 % 60 052,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7010 20  0 % 23 863,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7013 10  15 % 7 145,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7013 22  15 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7013 28  15 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7013 33  15 % 20 831,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7013 37  15 % 187 269,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7013 39  15 % 575 335,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7013 41  15 % 18 398,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7013 42  15 % 35 772,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7013 49  15 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7013 91  15 % 39 124,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7016 90  15 % 4 615,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7017 10  0 % 6 617,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7017 20  0 % 32 759,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7112 99  0 % 1 717,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7113 11  0 % 1 194 367,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7113 19  0 % 10 579 017,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7113 20  0 % 134 456,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7114 11  0 % 12 549,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7114 19  0 % 38 336,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT L 111/484 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
7115 90  0 % 34 317,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7116 10  0 % 265,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7116 20  0 % 38 460,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7117 11  0 % 15 025,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7117 19  0 % 1 575 586,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7312 90  0 % 108 528,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7314 50  0 % 5 246,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7315 11  0 % 126 892,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7315 19  0 % 48 093,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7315 20  0 % 991,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7315 81  0 % 16 675,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7315 82  0 % 1 789,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7317 00  0 % 32 804,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7318 11  0 % 9 823,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7318 12  0 % 19 918,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7318 13  0 % 5 905,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7318 14  0 % 36 447,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7318 15  0 % 628 796,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7318 16  0 % 110 932,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7318 19  0 % 118 624,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7318 21  0 % 16 760,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7318 22  0 % 94 908,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7318 23  0 % 42 234,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7318 24  0 % 74 527,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7318 29  0 % 31 756,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7319 20  0 % 2 930,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7319 30  0 % 35 932,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7321 19  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7321 89  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7322 90  0 % 74 955,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7323 10  15 % 23 410,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7323 91  15 % 26 857,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7323 92  15 % 15 649,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7323 93  15 % 636 665,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/485
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
7323 94  15 % 9 218,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7323 99  15 % 233 098,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7324 10  15 % 80 776,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7324 21  15 % 412,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7324 29  15 % 70 009,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7324 90  15 % 197 894,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7325 10  0 % 286 673,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7325 91  0 % 5 240,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7326 19  0 % 18 476,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7326 20  0 % 60 938,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7418 11  15 % 1 551,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7418 19  15 % 9 610,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7418 20  15 % 12 453,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7419 10  0 % 5 918,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7507 20  0 % 546,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7508 10  0 % 1 066,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7612 10  0 % 9 980,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7612 90  0 % 138 449,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7614 90  0 % 637,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7615 11  15 % 4 386,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7615 19  15 % 347 512,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7615 20  15 % 18 420,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7616 10  0 % 18 495,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7616 91  0 % 3 238,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7804 19  0 % 504,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
7904 00  0 % 2 563,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8102 96  0 % 131,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8103 90  0 % 2 017,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8104 90  0 % 328,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8106 00  0 % 57 701,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8107 20  0 % 339,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8112 21  0 % 22,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8203 40  0 % 24 912,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8204 11  0 % 43 201,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT L 111/486 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
8204 12  0 % 107 905,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8204 20  0 % 36 345,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8205 10  0 % 18 092,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8205 20  0 % 25 388,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8205 30  0 % 15 255,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8205 40  0 % 28 641,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8205 51  0 % 62 305,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8205 59  0 % 519 915,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8205 60  0 % 3 604,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8205 70  0 % 23 548,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8205 80  0 % 2 388,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8205 90  0 % 85 872,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8209 00  0 % 4 188,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8210 00  0 % 87 470,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8211 10  0 % 5 109,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8211 91  0 % 46 961,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8211 92  0 % 30 943,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8211 95  0 % 596,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8212 90  0 % 14 954,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8213 00  0 % 26 798,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8214 10  0 % 5 104,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8214 20  0 % 18 376,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8214 90  0 % 6 470,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8215 10  0 % 11 672,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8215 20  0 % 42 884,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8215 91  0 % 5 878,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8302 60  0 % 80 048,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8305 90  0 % 3 850,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8306 10  0 % 483,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8306 21  0 % 20 345,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8306 29  0 % 27 263,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8407 10  0 % 165,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8414 40  0 % 315 024,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8414 51  0 % 42 682,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/487
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
8414 59  0 % 456 212,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8417 90  0 % 52 208,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8418 10  0 % 4 340,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8418 21  0 % 2 933,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8418 29  0 % 113 721,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8418 30  0 % 112 110,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8421 99  0 % 234 391,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8422 90  0 % 534 966,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8432 90  0 % 116 269,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8433 11  0 % 30 923,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8448 59  0 % 1 979 221,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8450 11  0 % 597 973,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8450 12  0 % 3 341,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8451 10  0 % 78 780,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8451 90  0 % 1 516 293,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8487 90  0 % 68 390,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8503 00  0 % 344 722,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8506 10  15 % 237 981,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8506 30  15 % 223,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8506 40  15 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8506 50  15 % 3 029,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8506 60  15 % 1 225,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8506 80  15 % 66 935,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8506 90  15 % 4 010,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8508 11  0 % 65 167,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8508 19  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8508 60  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8508 70  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8509 40  0 % 327 498,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8509 90  0 % 20 642,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8510 10  15 % 28 528,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8510 20  15 % 7 088,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8512 90  0 % 55 526,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8515 90  0 % 119 921,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT L 111/488 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
8516 10  0 % 325 316,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8516 21  0 % 3 999,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8516 29  0 % 16 482,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8516 31  0 % 58 471,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8516 32  0 % 8 277,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8516 33  0 % 56 587,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8516 40  0 % 125 131,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8516 50  0 % 14 682,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8516 60  0 % 1 377 282,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8516 71  0 % 30 489,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8516 72  0 % 7 872,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8516 79  0 % 152 035,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8516 90  0 % 21 425,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8517 11  0 % 87 118,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8517 21  0 % 49 182,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8517 30  0 % 100 768,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8519 20  0 % 102,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8519 30  0 % 1 014,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8519 50  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8519 81  0 % 37 889,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8519 89  0 % 2 676,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8523 20  0 % 6 733,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8523 21  0 % 99 869,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8523 29  0 % 230 823,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8523 40  0 % 1 196 254,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8523 51  0 % 149 525,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8525 10  0 % 2 130 345,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8525 20  0 % 182 480 722,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8525 30  0 % 21 709,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8526 92  0 % 52 719,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8527 12  0 % 145,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8527 13  0 % 3 969,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8527 19  0 % 7 407,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8527 21  0 % 6 188,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/489
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
8527 29  0 % 12 438,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8527 91  0 % 14 636,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8527 92  0 % 215,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8527 99  0 % 2 722,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8528 49  30 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8528 59  30 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8528 69  0 % 79 179,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8528 71  0 % 1 345 539,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8528 72  30 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8528 73  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8536 70  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8539 10  30 % 12 282,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8539 21  30 % 95 741,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8539 22  30 % 99 851,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8539 29  30 % 175 022,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8539 31  0 % 179 384,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8539 32  0 % 149 859,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8539 39  30 % 73 392,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8539 41  30 % 1 140,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8606 10  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8606 30  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8606 91  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8606 92  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8702 10  10 % 34 019,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8703 10  0 % 3 203,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8703 21  0 % 47 124,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8703 22  0 % 3 825 159,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8703 23  0 % 9 993 135,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8703 24  0 % 4 098 195,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8703 31  0 % 57 679,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8703 32  0 % 2 558 055,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8703 33  0 % 1 478 987,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8705 20  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8709 90  0 % 104 353,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT L 111/490 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
8711 10  0 % 205 363,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8711 20  0 % 15 560,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8711 30  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8711 40  0 % 3 647,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8711 50  0 % 5 037,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8711 90  0 % 163,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8712 00  0 % 154 201,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8713 10  0 % 8 400,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8714 99  0 % 25 184,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8801 00  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8803 90  0 % 1 172 573,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8902 00  0 % 3 589,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8903 10  0 % 16 415,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8903 91  0 % 123 391,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8903 92  0 % 77 673,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
8906 90  0 % 5 894,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9002 90  0 % 2 426,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9003 11  0 % 148 513,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9003 90  0 % 110 399,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9004 10  0 % 275 099,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9004 90  0 % 45 607,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9006 10  0 % 4 593,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9006 30  0 % 10 099,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9006 40  0 % 6 368,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9006 51  0 % 3 174,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9006 52  0 % 645,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9006 53  0 % 9 851,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9006 59  0 % 41 415,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9006 61  0 % 5 907,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9007 92  0 % 5 689,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9008 10  0 % 1 932,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9008 20  0 % 1 034,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9020 00  0 % 55 686,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9021 10  0 % 266 551,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/491
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
9021 21  0 % 20 756,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9021 29  0 % 111 089,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9021 31  0 % 276 411,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9021 39  0 % 404 546,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9021 40  0 % 24 845,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9021 50  0 % 63 507,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9033 00  0 % 183 523,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9101 11  0 % 3 011,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9101 19  0 % 22 728,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9101 21  0 % 30 758,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9101 29  0 % 24 949,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9101 91  0 % 172 837,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9101 99  0 % 10 903,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9102 11  0 % 208 419,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9102 12  0 % 997,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9102 19  0 % 195 454,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9102 21  0 % 2 755,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9102 29  0 % 7 029,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9102 91  0 % 2 326,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9102 99  0 % 61 972,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9103 10  0 % 2 009,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9103 90  0 % 1 307,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9104 00  0 % 8 177,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9105 11  0 % 9 590,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9105 19  0 % 491,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9105 21  0 % 1 479,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9105 29  0 % 6 079,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9105 91  0 % 6 651,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9114 90  0 % 858 919,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9201 20  0 % 1 770,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9201 90  0 % 3 900,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9202 10  0 % 1 621,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9202 90  0 % 1 211,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9205 10  0 % 7 329,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT L 111/492 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
9205 90  0 % 24 810,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9206 00  0 % 1 512,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9207 10  0 % 531,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9207 90  0 % 118,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9208 90  0 % 289,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9209 99  0 % 3 969,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9302 00  0 % 7 168,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9303 10  0 % 271,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9303 20  0 % 9 982,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9303 30  0 % 23 983,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9303 90  0 % 4 576,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9305 91  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9306 21  0 % 18 574,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9306 29  0 % 11 444,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9306 90  0 % 5 271,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9401 69  30 % 25 924,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9403 81  30 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9403 89  30 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9403 90  30 % 32 887,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9404 10  30 % 17 715,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9404 21  30 % 5 239,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9404 29  30 % 7 130,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9404 30  0 % 4 589,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9404 90  15 % 41 036,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9405 10  15 % 569 793,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9405 20  15 % 263 348,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9405 30  15 % 371,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9405 40  15 % 1 247 647,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9405 50  0 % 58 457,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9405 99  15 % 101 587,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9406 00  0 % 303 902,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9503 00  15 % 332 433,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9504 10  0 % 30 638,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9504 20  0 % 3 231,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/493
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
9504 30  30 % 517 952,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9504 40  0 % 17 969,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9504 90  30 % 297 225,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9505 10  0 % 8 813,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9505 90  0 % 6 314,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9506 12  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9506 19  0 % 3 583,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9506 21  0 % 19 632,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9506 29  0 % 216 918,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9506 31  0 % 51 690,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9506 32  0 % 12 518,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9506 39  0 % 21 844,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9506 40  0 % 10 641,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9506 51  0 % 5 550,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9506 59  0 % 3 093,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9506 61  0 % 1 640,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9506 62  0 % 2 817,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9506 69  0 % 11 177,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9506 70  0 % 9 842,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9506 91  0 % 190 839,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9506 99  15 % 58 178,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9507 10  0 % 643,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9507 20  0 % 90 992,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9507 30  0 % 4 206,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9508 90  0 % 14 025,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9601 10  0 % 0,0 3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9601 90  0 % 60,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9604 00  0 % 25 863,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9607 20  0 % 23 425,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9608 10  0 % 332 814,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9608 20  0 % 94 708,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9608 31  0 % 203,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9608 39  0 % 36 150,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9608 40  0 % 16 794,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %PT L 111/494 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH Direito NMF aplicado 
em 2008  Valor médio das 
importações 
provenientes da UE: 
2004-2006  CATEGORIA 
TEC TAXA DE 
DIREITO 
TEC Período 
preparatório Calendário de liberalização  
10,0 %  25 %  50 %  75 %  100 %  
2008-2012  2013  2015  2018  2020  2022  
9608 50  0 % 2 834,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9608 60  0 % 43 619,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9608 91  0 % 405,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9608 99  0 % 16 397,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9609 10  0 % 92 710,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9609 20  0 % 12 717,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9609 90  0 % 41 726,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9613 20  15 % 2 393,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9613 90  15 % 386,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9614 00  15 % 1 297,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9615 11  0 % 4 968,9  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9615 19  0 % 6 757,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9615 90  0 % 56 086,7  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9616 10  0 % 110 190,2  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9618 00  0 % 71 236,4  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9701 10  0 % 26 703,8  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9701 90  0 % 4 078,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9702 00  0 % 72,0  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9703 00  0 % 233,1  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9704 00  0 % 3 564,5  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9705 00  0 % 5 259,6  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
9706 00  0 % 172,3  3  25  22,5 % 18,75 %  12,5 %  6,25 %  0 %  
365 794 162,9  
Valor de produtos com direitos 
de 25 %  365 794 162,9  
Valor das importações prove ­
nientes da UE  865 330 331,5  
Parte de produtos com direitos 
de 25 %  42,27 %  
SEICHELES 
Lista de exclusão  
Valor em dólares americanos  
Código SH  Direito NMF apli­
cado em 2008  2004  2005  2006  Média das impor ­
tações provenien ­
tes da UE 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
0203 11  0 % 0,0 0,0 11 434,7  3 811,6  
0203 19  0 % 424,0  3 826,9  119 862,9  41 371,3PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/495
Valor em dólares americanos  
Código SH Direito NMF 
aplicado em 
2008  2004  2005  2006  Média das 
importações 
provenientes da 
UE 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
0203 21  0 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
0203 29  0 % 7 804,0  71 014,5  492 355,6  190 391,4  
0207 11  0 % 58 160,0  104 534,7  0,0 54 231,6  
0207 12  0 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
0207 13  0 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
0207 14  0 % 0,0 0,0 148 246,8  49 415,6  
0301 10  100 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
0301 91  100 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
0301 92  100 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
0301 93  100 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
0301 99  100 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
0302 64  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
0302 65  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
0302 69  200 % 15,0  0,0 0,0 5,0 
0303 19  100 % 0,0 0,0 155,0  51,7  
0303 29  100 % 423,0  0,0 0,0 141,0  
0303 74  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
0303 75  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
0303 79  200 % 0,0 0,0 235,1  78,4  
0304 10  200 % 4 024,0  0,0 0,0 1 341,3  
0304 20  200 % 8 595,0  0,0 1 263,1  3 286,0  
0304 90  200 % 1 325,0  0,0 113,3  479,4  
0305 49  100 % 28,0  466,7  906,2  467,0  
0305 59  50 % 103,0  11,1 0,0 38,0  
0305 69  100 % 2 650,0  0,0 158 018,5  53 556,2  
0307 59  25 % 0,0 4 034,5  0,0 1 344,8  
0714 10  50 % 0,0 0,0 324,6  108,2  
0714 20  50 % 406,0  444,7  102,5  317,8  
0801 19  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
0803 00  50 % 0,0 0,0 464,4  154,8  
0902 10  200 % 1 045,0  1 965,3  507,8  1 172,7  
0902 20  200 % 259,0  286,9  353,5  299,8  
0902 30  200 % 316,0  130,4  10,1  152,2  
0902 40  200 % 1 011,0  1 903,0  6 196,5  3 036,8  
1604 14  50 % 61,0  0,0 420,4  160,5PT L 111/496 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Valor em dólares americanos  
Código SH Direito NMF 
aplicado em 
2008  2004  2005  2006  Média das 
importações 
provenientes da 
UE 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
1604 19  100 % 448,0  54,7 1 391,9  631,6  
1604 20  100 % 541,0  4 710,0  266,8  1 839,3  
2201 10  15SR/LT 4 132,0  3 225,5  4 257,2  3 871,6  
2201 90  15SR/LT 0,0 0,0 345,3  115,1  
2202 10  10SR/LT 18 624,0  4 853,6  273 791,5  99 089,7  
2203 00  35SR/LT 1 039,0  1 681,4  27 912,2  10 210,8  
2204 10  25SR/LT 211 060,0  632 665,2  1 019 547,5  621 090,9  
2204 21  25SR/LT 554 140,0  788 354,3  820 464,6  720 986,3  
2204 30  25SR/LT 7 322,0  0,0 0,0 2 440,7  
2205 10  25SR/LT 16 947,0  183 202,4  380 911,4  193 686,9  
2205 90  25SR/LT 0,0 0,0 0,0 0,0 
2206 00  25SR/LT 70,0  331,3  4,3 135,2  
2207 10  35 % 4 423,0  4 005,1  1 226,3  3 218,1  
2207 20  35 % 16 903,0  35 608,9  18 153,8  23 555,2  
2208 20  170SR/LT 22 061,0  50 598,7  88 371,2  53 677,0  
2208 30  170SR/LT 1 056 965,0  958 506,9  1 198 417,3  1 071 296,4  
2208 40  170SR/LT 126 725,0  44 997,1  113 655,0  95 125,7  
2208 50  170SR/LT 117 483,0  94 349,8  172 180,8  128 004,5  
2208 60  170SR/LT 0,0 0,0 0,0 0,0 
2208 70  170SR/LT 0,0 0,0 0,0 0,0 
2208 90  35SR/LT 155 384,0  127 809,1  156 653,1  146 615,4  
2401 10  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
2401 20  200 % 0,0 96 962,7  0,0 32 320,9  
2401 30  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
2402 10  200 % 14 982,0  11 054,5  21 971,5  16 002,7  
2402 20  200 % 22 533,0  110 484,4  21 969,4  51 662,3  
2402 90  200 % 948,0  0,0 0,0 316,0  
2403 10  200 % 341,0  0,0 0,0 113,7  
2403 91  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
2403 99  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
2710 11  ver calendário 
4 151 708,0  0,0 0,0 50 569,3  2710 11 20: 
22,65/LT menos o 
custo no destino; 
2710 11 40: 
11,75/LT menos o 
custo no destinoPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/497
Valor em dólares americanos  
Código SH Direito NMF 
aplicado em 
2008  2004  2005  2006  Média das 
importações 
provenientes da 
UE 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2710 19  ver calendário 
4 / 0 %  0,0 0,0 34 972,1  11 657,4  2710 19 11, 
2710 19 12, 
2710 19 21, 
2710 19 22: 
12,75/LT menos o 
custo no destino; 
2710 19 22: 
8,75/LT menos o 
custo no destino; 
2710 19 23, 
2710 19 24, 
2710 19 25, 
2710 19 26, 
2710 19 27, 
2710 19 29: 0 %  
2710 99  50 % 0,0 99 115,8  0,0 33 038,6  
3208 10  5 % 69 536,0  64 772,9  94 664,0  76 324,3  
3208 20  5 % 60 335,0  87 420,5  87 274,9  78 343,5  
3208 90  5 % 129 615,0  77 635,1  179 365,1  128 871,7  
3209 10  5 % 66 707,0  19 388,2  29 085,2  38 393,4  
3209 90  5 % 14 115,0  125 244,7  43 187,2  60 849,0  
3210 00  15 % 213,0  2 754,5  32,7  1 000,1  
3926 40  100 % 9 834,0  5 824,9  319,4  5 326,1  
4012 11  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
4012 12  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
4012 13  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
4012 19  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
4012 20  200 % ou 
25 % 78,0 0,0 90,0  56,0  4012 20 10: 200 %; 
4012 20 20: 25 %; 
4012 20 90: 200 %.  
4301 10  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
4301 60  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
4301 70  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
4301 80  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
4301 90  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
4302 11  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
4302 19  200 % 0,0 0,0  0,0 0,0 
4302 20  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
4302 30  200 % 15,0  0,0 0,0 5,0 
4303 10  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
4303 90  200 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
4402 00  200 % 660,0  0,0 0,0 220,0  
5305 11  100 % 0,0 0,0 0,0 0,0PT L 111/498 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Valor em dólares americanos  
Código SH Direito NMF 
aplicado em 
2008  2004  2005  2006  Média das 
importações 
provenientes da 
UE 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
5305 19  100 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
6913 10  100 % 51,0  3 357,1  89,5  1 165,8  
6913 90  100 % 390,0  3 090,7  1 376,4  1 619,1  
6914 10  100 % 0,0 83,5  0,0 27,8 
6914 90  100 % 128,0  0,0 63,0  63,7  
7013 91  100 % 848,0  10 232,5  240,7  3 773,7  
7013 99  100 % 1 990,0  5 440,9  11 221,1  6 217,3  
8306 21  100 % 9 968,0  15 882,4  227,1  8 692,5  
8306 29  100 % 0,0 0,0 13 996,1  4 665,4  
8529 10  25 % 55 999,0  154 760,9  158 202,8  122 987,6  
8702 10  75 % 35 735,0  150 442,2  0,0 62 059,1  
8702 90  75 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
8703 10  125 % 0,0 46 085,6  135 695,2  60 593,6  
8703 21  75 % ou 0 %  0,0 39 954,0  157 635,9  65 863,3  8703 21 10: 0 %; 
0703 21 90: 75 %  
8703 22  150 %, 75 % 
ou 0 % 400 265,0  179 237,1  113 903,6  231 135,2  8703 22 12 e 
8703 22 19: 75 %; 
8703 22 11 e 
8703 22 21: 0 %; 
8703 22 222 e 
8703 22 29: 150 %.  
8703 23  150 %, 
175 %, 225 % 
ou 0 %  24 989,0  103 222,0  82 738,4  70 316,5  0703 23 11, 
8703 23 21, 
8703 23 31: 0 %; 
8703 23 12 e 
8703 23 19: 150 %; 
8703 23 22 e 
8703 23 29: 175 %; 
8703 23 32 e 
8703 23 39: 250 %  
8703 24  225 % ou 0 %  165 452,0  42 021,5  131 532,4  113 001,9  8703 24 10: 0 %; 
8703 24 20 e 
8703 24 90: 225 %  
8703 31  150 %, 75 % 
ou 0 % 12 520,0  0,0 0,0 4 173,3  8703 31 21, 
8703 31 31: 0 %; 
8703 31 22, 
8703 31 29: 75 %; 
8703 31 32, 
8703 31 39: 150 %  
8703 32  150 %, 
175 %, 225 % 
ou 0 %  162 427,0  18 944,9  47 845,7  76 405,9  0703 32 11, 
0703 32 21, 
0703 32 31: 0 %; 
0703 32 12, 
0703 32 19: 150 %; 
0703 32 22, 
0703 32 29: 175 %; 
0703 32 32, 
0703 32 39: 225 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/499
Valor em dólares americanos  
Código SH Direito NMF 
aplicado em 
2008  2004  2005  2006  Média das 
importações 
provenientes da 
UE 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8703 33  225 % ou 0 %  490 412,0  148 009,5  31 790,1  223 403,8  8703 33 11, 
8703 33 21: 0 %; 
8703 33 12, 
8703 33 19, 
8703 33 22, 
8703 33 29: 225 %  
8703 90  225 % ou 0 %  0,0 43 423,5  0,0 14 474,5  8703 90 10: 0 %; 
8703 90: 225 %  
8704 21  25 % 87 897,0  155 810,4  641 083,5  294 930,3  
8704 22  25 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
8704 23  15 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
8704 31  25 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
8704 32  25 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
8704 90  25 % 37 929,3  12 643,1  
8706 00  125 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
8707 10  125 % 0,0 2 375,8  0,0 791,9  
8707 90  125 % ou 0 %  16 808,0  9 530,9  0,0 8 779,6  8707 90 10: 0 %; 
8707 90 90: 225 %  
8711 10  75 % 825,0  2 033,3  2 304,3  1 720,9  
8711 20  75 % 1 177,0  7 239,1  5 672,7  4 696,3  
8711 30  125 % 3 246,0  0,0 0,0 1 082,0  
8711 40  125 % 0,0 0,0 5 315,2  1 771,7  
8711 50  125 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
8711 90  125 % 0,0 0,0 0,0 0,0 
4 413 663,0  5 003 338,1  7 272 386,3  5 563 129,1  
Total das importações excluídas  5 563 129,1  
Total das importações provenientes da EU  214 038 602,2  
Parte de produtos excluídos no total das importações  2,60 % 
Nota: 
Os produtos dos seguintes CÓDIGOS SH estariam sujeitos a um contingente pautal segundo o princípio «primeiro a chegar, primeiro  a 
ser servido» a partir da entrada em vigor do presente acordo: 
0203 11, 0203 19, 0203 21, 0203 29, 0207 11, 0207 12, 0207 13, 0207 14  
SEICHELES 
Matérias-primas & bens de equipamento  
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
0101 10  0 % 0  0  0  36,7  
0101 90  0 % 0  0  0  0PT L 111/500 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
0102 10  0 % 0  0  0  0  
0102 90  0 % 0  0  0  0  
0103 10  0 % 0  0  0  0  
0 0  0  0  
0103 91  0 % 0  0  0  0  
0103 92  0 % 0  0  0  0  
0104 10  0 % 0  0  0  0  
0104 20  0 % 0  0  0  0  
0105 11  0 % 0  0  0  0  
0105 12  0 % 0  0  0  0  
0105 19  0 % 0  0  0  0  
0105 92  0 % 0  0  0  0  
0105 93  0 % 0  0  0  0  
0105 99  0 % 0  0  0  0  
0106 11  0 % 0  0  0  0  
0106 12  0 % 0  0  0  0  
0106 19  0 % 0  0  0  0  
0106 20  0 % 0  0  0  0  
0106 31  0 % 0  0  0  0  
0106 32  0 % 0  0  0  378,3  
0106 39  0 % 0  0  0  48,1  
0106 90  0 % 0  0  0  312,1  
0201 10  0 % 0  0  0  1 115,8  
0201 20  0 % 0  0  0  3 265,8  
0201 30  0 % 0  0  0  9 268,8  
0202 10  0 % 0  0  0  12,6  
0202 20  0 % 0  0  0  32 911,8  
0202 30  0 % 0  0  0  1 123 770,0  
0203 12  0 % 0  0  0  14 004,9  
0203 22  0 % 0  0  0  642 320,7  
0204 10  0 % 0  0  0  3 085,6  
0204 21  0 % 0  0  0  4 913,8  
0204 22  0 % 0  0  0  1 146,1  
0204 23  0 % 0  0  0  730,7PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/501
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
0204 30  0 % 0  0  0  369,6  
0204 41  0 % 0  0  0  261,2  
0204 42  0 % 0  0  0  42 467,6  
0204 43  0 % 0  0  0  8 012,6  
0204 50  0 % 0  0  0  0  
0205 00  0 % 0  0  0  885,2  
0206 10  0 % 0  0  0  307,2  
0206 21  0 % 0  0  0  0  
0206 22  0 % 0  0  0  5 056,8  
0206 29  0 % 0  0  0  893,6  
0206 30  0 % 0  0  0  0  
0206 41  0 % 0  0  0  0  
0206 49  0 % 0  0  0  0  
0206 80  0 % 0  0  0  172,0  
0206 90  0 % 0  0  0  1 095,8  
0207 24  0 % 0  0  0  4 436,2  
0207 25  0 % 0  0  0  3 221,8  
0207 26  0 % 0  0  0  989,7  
0207 27  0 % 0  0  0  0  
0207 32  0 % 0  0  0  31 503,7  
0207 33  0 % 0  0  0  69,7  
0207 34  0 % 0  0  0  840,0  
0207 35  0 % 0  0  0  77 928,1  
0207 36  0 % 0  0  0  32 641,4  
0208 10  0 % 0  0  0  109,3  
0208 30  0 % 0  0  0  0,0 
0208 40  0 % 0  0  0  0,0 
0208 50  0 % 0  0  0  0,0 
0208 90  0 % 0  0  0  1 493,1  
0209 00  0 % 0  0  0  9 993,4  
0302 11  100 % 0  0  0  0  
0302 12  100 % 0  0  0  254,8  
0302 19  200 % 0  0  0  29,5  
0302 21  100 % 0  0  0  0PT L 111/502 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
0302 22  100 % 0  0  0  207,3  
0302 23  100 % 0  0  0  0,0 
0302 29  200 % 0  0  0  0,0 
0302 31  200 % 0  0  0  0,0 
0302 32  200 % 0  0  0  0,0 
0302 33  200 % 0  0  0  40,3  
0302 34  200 % 0  0  0  0  
0302 35  200 % 0  0  0  0  
0302 36  200 % 0  0  0  0  
0302 39  200 % 0  0  0  0  
0302 40  100 % 0  0  0  0  
0302 50  100 % 0  0  0  0  
0302 61  100 % 0  0  0  23,3  
0302 62  100 % 0  0  0  0,0 
0302 63  100 % 0  0  0  0,0 
0302 66  100 % 0  0  0  0,0 
0302 70  100 % 0  0  0  0  
0303 11  100 % 0  0  0  0  
0303 21  100 % 0  0  0  0  
0303 22  100 % 0  0  0  4 644,8  
0303 31  100 % 0  0  0  0,0 
0303 32  100 % 0  0  0  0,0 
0303 33  100 % 0  0  0  0,0 
0303 39  200 % 0  0  0  0,0 
0303 41  200 % 0  0  0  0,0 
0303 42  200 % 0  0  0  0,0 
0303 43  200 % 0  0  0  0,0 
0303 44  200 % 0  0  0  0,0 
0303 45  200 % 0  0  0  0,0 
0303 46  200 % 0  0  0  0,0 
0303 49  200 % 0  0  0  70 302 870,6  
0303 50  100 % 0  0  0  8,5 
0303 60  100 % 0  0  0  13,7  
0303 71  100 % 0  0  0  0,0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/503
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
0303 72  100 % 0  0  0  0,0 
0303 73  100 % 0  0  0  0,0 
0303 76  100 % 0  0  0  0,0 
0303 77  100 % 0  0  0  0,0 
0303 78  100 % 0  0  0  0,0 
0303 80  100 % 0  0  0  434,7  
0305 51  50 % 0  0  0  0,0 
0305 61  50 % 0  0  0  62,3  
0305 62  50 % 0  0  0  0  
0305 63  25 % 0  0  0  262,0  
0306 11  0 % 0  0  0  1 751,1  
0306 12  0 % 0  0  0  7 156,4  
0306 13  25 % 0  0  0  24 664,3  
0306 14  0 % 0  0  0  13 757,1  
0306 19  50 % 0  0  0  1 024,2  
0306 21  30 % 0  0  0  0  
0306 22  30 % 0  0  0  2 580,3  
0306 23  30 % 0  0  0  0  
0306 24  30 % 0  0  0  8 408,2  
0307 10  0 % 0  0  0  3 510,2  
0307 21  0 % 0  0  0  11 886,9  
0307 29  0 % 0  0  0  10 338,4  
0307 31  0 % 0  0  0  29 755,2  
0307 39  0 % 0  0  0  101 410,2  
0307 41  0 % 0  0  0  20 308,4  
0307 49  0 % 0  0  0  16 763,5  
0307 51  25 % 0  0  0  0  
0307 91  0 % 0  0  0  9 617,4  
0307 99  0 % 0  0  0  22 601,1  
0401 10  0 % 0  0  0  1 479,0  
0401 20  0 % 0  0  0  160,7  
0401 30  0 % 0  0  0  283 544,0  
0407 00  200 % ou 0 %  0  0  0  515 962,9  0407 00 10: 0 %; 
0407 00 90: 200 %PT L 111/504 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
0409 00  0 % 0  0  0  9 488,0  
0501 00  25 % 0  0  0  0  
0502 10  25 % 0  0  0  0  
0502 90  25 % 0  0  0  0  
0503 00  25 % 0  0  0  2 776,3  
0504 00  25 % 0  0  0  0  
0505 10  25 % 0  0  0  0  
0505 90  25 % 0  0  0  0  
0506 10  25 % 0  0  0  0  
0506 90  25 % 0  0  0  0  
0507 10  200 % 0  0  0  0  
0507 90  200 % 0  0  0  0  
0508 00  0 % 0  0  0  0  
0509 00  0 % 0  0  0  71,3  
0510 00  0 % 0  0  0  52,7  
0511 10  0 % 0  0  0  0  
0511 91  0 % 0  0  0  0  
0511 99  0 % 0  0  0  42 551,2  
0601 10  0 % 0  0  0  1 659,3  
0601 20  0 % 0  0  0  0  
0602 10  0 % 0  0  0  4,9 
0602 20  0 % 0  0  0  0  
0602 30  0 % 0  0  0  0  
0602 40  0 % 0  0  0  0  
0602 90  0 % 0  0  0  289,0  
0604 10  100 % 0  0  0  0  
0604 91  100 % 0  0  0  0  
0604 99  100 % 0  0  0  0  
0701 10  0 % 0  0  0  392 022,0  
0701 90  0 % 0  0  0  0  
0702 00  0 % 0  0  0  290 036,4  
0703 10  0 % 0  0  0  348 077,8  
0703 20  0 % 0  0  0  720,6  
0703 90  0 % 0  0  0  9 071,5PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/505
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
0704 10  0 % 0  0  0  150 184,1  
0704 20  0 % 0  0  0  4 291,0  
0704 90  0 % 0  0  0  109 433,0  
0705 11  25 % 0  0  0  24 784,3  
0705 19  25 % 0  0  0  333,6  
0705 21  0 % 0  0  0  419,2  
0705 29  0 % 0  0  0  0  
0706 10  0 % 0  0  0  21 497,1  
0706 90  0 % 0  0  0  12 507,9  
0707 00  0 % 0  0  0  7 674,6  
0708 10  0 % 0  0  0  4 056,6  
0708 20  0 % 0  0  0  37 741,3  
0708 90  0 % 0  0  0  203,0  
0709 10  0 % 0  0  0  4 911,5  
0709 20  0 % 0  0  0  14 609,3  
0709 30  25 % 0  0  0  542,7  
0709 40  0 % 0  0  0  14 971,8  
0709 51  0 % 0  0  0  15 209,8  
0709 52  0 % 0  0  0  534,1  
0709 59  0 % 0  0  0  0  
0709 60  0 % ou 25 %  0  0  0  129 268,0  0709 60 11: 0 %; 
0709 60 12, 
0709 60 13, 
0709 60 99: 25 %  
0709 70  0 % 0  0  0  3 205,2  
0709 90  0 % 0  0  0  27 756,9  
0710 10  0 % 0  0  0  102 300,6  
0710 21  0 % 0  0  0  15 483,3  
0710 22  0 % 0  0  0  5 939,9  
0710 29  0 % 0  0  0  3 586,2  
0710 30  0 % 0  0  0  4 851,3  
0710 40  0 % 0  0  0  11 310,0  
0710 80  0 % 0  0  0  38 574,3  
0710 90  0 % 0  0  0  79 385,6  
0713 10  0 % 0  0  0  2 606,6  
0713 20  0 % 0  0  0  2 877,6PT L 111/506 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
0713 31  0 % 0  0  0  1 040,2  
0713 32  0 % 0  0  0  0,0 
0713 33  0 % 0  0  0  0,0 
0713 39  0 % 0  0  0  0,0 
0713 40  0 % 0  0  0  4 510,5  
0713 50  0 % 0  0  0  796,7  
0713 90  0 % 0  0  0  14 336,8  
0714 90  0 % 0  0  0  320,2  
0801 11  200 % 0  0  0  181,0  
0801 21  0 % 0  0  0  0  
0801 22  0 % 0  0  0  0  
0801 31  0 % 0  0  0  531,8  
0801 32  0 % 0  0  0  0  
0802 11  0 % 0  0  0  3 888,5  
0802 12  0 % 0  0  0  0  
0802 21  0 % 0  0  0  2 130,1  
0802 22  0 % 0  0  0  0  
0802 31  0 % 0  0  0  195,0  
0802 32  0 % 0  0  0  0  
0802 40  0 % 0  0  0  80,7  
0802 50  0 % 0  0  0  571,4  
0802 90  0 % 0  0  0  3 119,4  
0804 10  0 % 0  0  0  1 926,0  
0804 20  0 % 0  0  0  1 492,6  
0804 30  0 % 0  0  0  10 936,9  
0804 40  50 % 0  0  0  2 524,1  
0804 50  50 % 0  0  0  3 086,6  
0805 10  0 % 0  0  0  22 932,6  
0805 20  0 % 0  0  0  37 391,7  
0805 40  0 % 0  0  0  24 101,3  
0805 50  0 % 0  0  0  8 635,9  
0805 90  0 % 0  0  0  873,5  
0806 10  0 % 0  0  0  34 359,1  
0806 20  0 % 0  0  0  2 668,3PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/507
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
0807 11  0 % 0  0  0  16 801,6  
0807 19  0 % 0  0  0  0  
0807 20  50 % 0  0  0  34,5  
0808 10  0 % 0  0  0  17 422,7  
0808 20  0 % 0  0  0  14 590,6  
0809 10  0 % 0  0  0  1 476,7  
0809 20  0 % 0  0  0  2 085,7  
0809 30  0 % 0  0  0  7 418,3  
0809 40  0 % 0  0  0  8 208,5  
0810 10  0 % 0  0  0  7 967,6  
0810 20  0 % 0  0  0  1 919,3  
0810 30  0 % 0  0  0  221,8  
0810 40  0 % 0  0  0  681,6  
0810 50  0 % 0  0  0  0  
0810 60  0 % 0  0  0  0  
0810 90  0 % 0  0  0  27 671,0  
0811 10  0 % 0  0  0  4 594,8  
0811 20  0 % 0  0  0  1 894,6  
0811 90  0 % 0  0  0  8 856,4  
0812 10  0 % 0  0  0  159,6  
0812 90  0 % 0  0  0  470,8  
0813 10  0 % 0  0  0  1 200,0  
0813 20  0 % 0  0  0  2 739,8  
0813 30  0 % 0  0  0  65,0  
0813 40  0 % 0  0  0  1 064,8  
0813 50  0 % 0  0  0  7 957,3  
0814 00  0 % 0  0  0  0,0 
0901 11  50 % 0  0  0  1 027,3  
0901 12  0 % 0  0  0  59 426,6  
0903 00  50 % 0  0  0  0  
0904 11  0 % 0  0  0  3 557,1  
0904 12  0 % 0  0  0  2 594,6  
0904 20  0 % 0  0  0  1 168,7  
0905 00  0 % 0  0  0  4 518,8PT L 111/508 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
0906 10  0 % 0  0  0  22,3  
0906 20  0 % 0  0  0  30,9  
0907 00  0 % 0  0  0  810,9  
0908 10  0 % 0  0  0  133,6  
0908 20  0 % 0  0  0  0  
0908 30  0 % 0  0  0  47,3  
0909 10  0 % 0  0  0  88,5  
0909 20  0 % 0  0  0  989,1  
0909 30  0 % 0  0  0  172,5  
0909 40  0 % 0  0  0  0  
0909 50  0 % 0  0  0  1 732,6  
0910 10  0 % 0  0  0  69,8  
0910 20  0 % 0  0  0  184,1  
0910 30  0 % 0  0  0  152,4  
0910 40  0 % 0  0  0  1 428,8  
0910 50  50 % 0  0  0  114,3  
0910 91  0 % 0  0  0  385,5  
0910 99  0 % 0  0  0  93 324,0  
1001 10  0 % 0  0  0  11,8  
1001 90  0 % 0  0  0  12 108,2  
1002 00  0 % 0  0  0  0  
1003 00  0 % 0  0  0  0  
1004 00  0 % 0  0  0  142,1  
1005 10  0 % 0  0  0  1 208 511,6  
1005 90  0 % 0  0  0  14 551,7  
1006 10  0 % 0  0  0  557,1  
1006 20  0 % 0  0  0  203,3  
1006 40  0 % 0  0  0  1 612,0  
1007 00  0 % 0  0  0  0  
1008 10  0 % 0  0  0  15,1  
1008 20  0 % 0  0  0  0  
1008 30  0 % 0  0  0  0  
1008 90  0 % 0  0  0  104,8  
1201 00  0 % 0  0  0  336 872,4PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/509
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
1202 10  0 % 0  0  0  0  
1202 20  0 % 0  0  0  11,0  
1203 00  0 % 0  0  0  0  
1204 00  0 % 0  0  0  0  
1205 10  0 % 0  0  0  0  
1205 90  0 % 0  0  0  0  
1206 00  0 % 0  0  0  0  
1207 10  0 % 0  0  0  0  
1207 20  0 % 0  0  0  0  
1207 30  0 % 0  0  0  0  
1207 40  0 % 0  0  0  94,6  
1207 50  0 % 0  0  0  609,1  
1207 60  0 % 0  0  0  0  
1207 91  0 % 0  0  0  32,8  
1207 99  0 % 0  0  0  123,9  
1209 10  0 % 0  0  0  0  
1209 21  0 % 0  0  0  88,0  
1209 22  0 % 0  0  0  0,0 
1209 23  0 % 0  0  0  0  
1209 24  0 % 0  0  0  0  
1209 25  0 % 0  0  0  0  
1209 26  0 % 0  0  0  0  
1209 29  0 % 0  0  0  22,3  
1209 30  0 % 0  0  0  0  
1209 91  0 % 0  0  0  18 352,4  
1209 99  0 % 0  0  0  8,8 
1210 10  0 % 0  0  0  0  
1210 20  0 % 0  0  0  0  
1211 10  0 % 0  0  0  0  
1211 20  0 % 0  0  0  0  
1211 30  200 % 0  0  0  0  
1211 40  200 % 0  0  0  0  
1211 90  0 % 0  0  0  613,2  
1212 10  0 % 0  0  0  0PT L 111/510 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
1212 20  0 % 0  0  0  11 547,3  
1212 30  0 % 0  0  0  0,0 
1212 91  0 % 0  0  0  0  
1212 99  0 % 0  0  0  0  
1213 00  0 % 0  0  0  3 115,8  
1214 10  0 % 0  0  0  31 977,6  
1214 90  0 % 0  0  0  15,7  
1301 10  0 % 0  0  0  0  
1301 20  0 % 0  0  0  0  
1301 90  0 % 0  0  0  973,0  
1302 11  0 % 0  0  0  63,5  
1302 12  0 % 0  0  0  0  
1302 14  0 % 0  0  0  0  
1302 19  0 % 0  0  0  465,2  
1302 20  0 % 0  0  0  3 424,8  
1401 10  0 % 0  0  0  11,8  
1401 20  0 % 0  0  0  297,3  
1401 90  0 % 0  0  0  0  
1402 00  0 % 0  0  0  0  
1403 00  0 % 0  0  0  0  
1404 10  0 % 0  0  0  0  
1404 20  0 % 0  0  0  0  
1404 90  0 % 0  0  0  0  
1522 00  0 % 0  0  0  0  
1801 00  0 % 0  0  0  147,3  
1802 00  0 % 0  0  0  0  
2302 10  0 % 0  0  0  18,7  
2302 20  0 % 0  0  0  0,0 
2302 30  0 % 0  0  0  5 138,3  
2302 40  0 % 0  0  0  10,4  
2302 50  0 % 0  0  0  0  
2303 10  0 % 0  0  0  455,6  
2303 20  0 % 0  0  0  0  
2303 30  0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/511
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2308 00  0 % 0  0  0  0  
2501 00  0 % 0  0  0  12 968,8  
2502 00  0 % 0  0  0  0  
2503 00  0 % 0  0  0  659,0  
2504 10  0 % 0  0  0  0  
2504 90  0 % 0  0  0  0  
2505 10  0 % 0  0  0  39 779,9  
2505 90  0 % 0  0  0  386,1  
2506 10  0 % 0  0  0  0  
2506 21  0 % 0  0  0  0  
2506 29  0 % 0  0  0  0  
2507 00  0 % 0  0  0  0  
2508 10  0 % 0  0  0  0  
2508 20  0 % 0  0  0  0  
2508 30  0 % 0  0  0  0  
2508 40  0 % 0  0  0  565,8  
2508 50  0 % 0  0  0  0  
2508 60  0 % 0  0  0  0  
2508 70  0 % 0  0  0  0  
2509 00  0 % 0  0  0  36,2  
2510 10  0 % 0  0  0  0  
2510 20  0 % 0  0  0  0  
2511 10  0 % 0  0  0  0  
2511 20  0 % 0  0  0  0  
2512 00  0 % 0  0  0  0  
2513 11  0 % 0  0  0  0  
2513 19  0 % 0  0  0  1,9 
2513 20  0 % 0  0  0  548,9  
2514 00  0 % 0  0  0  0  
2515 11  0 % 0  0  0  76,7  
2515 12  0 % 0  0  0  455,3  
2515 20  0 % 0  0  0  0,0 
2516 11  0 % 0  0  0  1 602,1  
2516 12  0 % 0  0  0  0PT L 111/512 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2516 21  0 % 0  0  0  0  
2516 22  0 % 0  0  0  6 453,2  
2516 90  0 % 0  0  0  0  
2517 10  0 % 0  0  0  115,7  
2517 20  0 % 0  0  0  585,9  
2517 30  0 % 0  0  0  6,5 
2517 41  0 % 0  0  0  304,5  
2517 49  0 % 0  0  0  5 437,0  
2518 10  0 % 0  0  0  0  
2518 20  0 % 0  0  0  0  
2518 30  0 % 0  0  0  0  
2519 10  0 % 0  0  0  0  
2519 90  0 % 0  0  0  8,4 
2520 10  0 % 0  0  0  15 957,5  
2521 00  0 % 0  0  0  33,3  
2524 00  0 % 0  0  0  0  
2525 10  0 % 0  0  0  0  
2525 20  0 % 0  0  0  0  
2525 30  0 % 0  0  0  0  
2526 10  0 % 0  0  0  0  
2526 20  0 % 0  0  0  73,2  
2528 10  0 % 0  0  0  0,0 
2528 90  0 % 0  0  0  0  
2529 10  0 % 0  0  0  0  
2529 21  0 % 0  0  0  0  
2529 22  0 % 0  0  0  0  
2529 30  0 % 0  0  0  0  
2530 10  0 % 0  0  0  689,6  
2530 20  0 % 0  0  0  0  
2530 90  0 % 0  0  0  33,4  
2601 11  0 % 0  0  0  0  
2601 12  0 % 0  0  0  0  
2601 20  0 % 0  0  0  0  
2602 00  0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/513
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2603 00  0 % 0  0  0  0  
2604 00  0 % 0  0  0  0  
2605 00  0 % 0  0  0  0  
2606 00  0 % 0  0  0  0  
2607 00  0 % 0  0  0  0  
2608 00  0 % 0  0  0  91,3  
2609 00  0 % 0  0  0  0  
2610 00  0 % 0  0  0  0  
2611 00  0 % 0  0  0  0  
2612 10  0 % 0  0  0  0  
2612 20  0 % 0  0  0  0  
2613 10  0 % 0  0  0  0  
2613 90  0 % 0  0  0  0  
2614 00  0 % 0  0  0  0  
2615 10  0 % 0  0  0  0  
2615 90  0 % 0  0  0  0  
2616 10  0 % 0  0  0  0  
2616 90  0 % 0  0  0  0  
2617 10  0 % 0  0  0  0  
2617 90  0 % 0  0  0  91,3  
2618 00  0 % 0  0  0  0  
2619 00  0 % 0  0  0  0  
2620 00  0  0  0  0  
2620 11  0 % 0  0  0  0  
2620 19  0 % 0  0  0  0  
2620 21  0 % 0  0  0  0  
2620 29  0 % 0  0  0  0  
2620 30  0 % 0  0  0  0  
2620 40  0 % 0  0  0  0  
2620 60  0 % 0  0  0  0  
2620 91  0 % 0  0  0  0  
2620 99  0 % 0  0  0  0  
2621 10  0 % 0  0  0  0  
2621 90  0 % 0  0  0  0PT L 111/514 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2701 11  0 % 0  0  0  8 177,6  
2701 12  0 % 0  0  0  0  
2701 19  0 % 0  0  0  0  
2702 10  0 % 0  0  0  0  
2703 00  0 % 0  0  0  0  
2709 00  0 % 0  0  0  62,0  
2711 11  0 % 0  0  0  2 731,6  
2711 12  0 % 0  0  0  59,1  
2711 13  0 % 0  0  0  0,7 
2711 14  0 % 0  0  0  0  
2711 19  0 % 0  0  0  892,7  
2711 21  0 % 0  0  0  0  
2711 29  0 % 0  0  0  838,3  
2714 10  0 % 0  0  0  0  
2714 90  0 % 0  0  0  318,9  
3101 00  0 % 0  0  0  3 361,3  
3102 50  0 % 0  0  0  0  
3502 11  0 % 0  0  0  4,0 
3502 19  0 % 0  0  0  0  
3808 10  200 % 0  0  0  43 314,0  
3825 10  200 % 0  0  0  0  
3825 20  200 % 0  0  0  0  
3825 30  200 % 0  0  0  0  
3825 41  200 % 0  0  0  0  
3825 49  200 % 0  0  0  0  
3825 50  200 % 0  0  0  0  
3825 61  200 % 0  0  0  0  
3825 69  200 % 0  0  0  0  
3825 90  200 % 0  0  0  0,0 
3915 00  0 % 0  0  0  0,0 
3915 10  0 % 0  0  0  0,0 
3915 20  0 % 0  0  0  0,0 
3915 30  0 % 0  0  0  0,0 
3915 90  0 % 0  0  0  456,9PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/515
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
4001 10  0 % 0  0  0  255,4  
4002 11  0 % 0  0  0  0  
4004 00  0 % 0  0  0  0  
4010 11  0 % 0  0  0  43 020,6  
4010 12  0 % 0  0  0  0  
4010 13  0 % 0  0  0  0  
4010 19  0 % 0  0  0  0  
4010 31  0 % 0  0  0  0  
4010 32  0 % 0  0  0  0  
4010 33  0 % 0  0  0  0  
4010 34  0 % 0  0  0  0  
4010 35  0 % 0  0  0  0  
4010 36  0 % 0  0  0  7 047,7  
4010 39  0 % 0  0  0  47 982,7  
4401 10  0 % 0  0  0  960,7  
4401 21  0 % 0,0 
4401 22  0 % 0  0  0  0  
4401 30  0 % 0  0  0  100,8  
4403 10  0 % 0  0  0  122 399,3  
4403 20  0 % 0  0  0  0  
4403 41  0 % 0  0  0  0  
4403 49  0 % 0  0  0  0  
4403 91  0 % 0  0  0  0  
4403 92  0 % 0  0  0  0  
4403 99  0 % 0  0  0  0  
4501 10  0 % 0  0  0  0  
4601 20  0 % 0  0  0  119,8  
4707 10  0 % 0  0  0  0,0 
4707 20  0 % 0  0  0  0,0 
4707 30  0 % 0  0  0  0,0 
4707 90  0 % 0  0  0  0  
4801 00  0 % 0  0  0  3 366,5  
5001 00  0 % 0  0  0  8 229,7  
5002 00  0 % 0  0  0  0PT L 111/516 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
5003 10  0 % 0  0  0  0  
5003 90  0 % 0  0  0  0  
5101 11  0 % 0  0  0  0  
5101 19  0 % 0  0  0  0  
5101 21  0 % 0  0  0  0  
5101 29  0 % 0  0  0  0  
5101 30  0 % 0  0  0  0  
5102 11  0 % 0  0  0  0  
5102 19  0 % 0  0  0  0  
5102 20  0 % 0  0  0  0  
5103 10  0 % 0  0  0  0  
5103 20  0 % 0  0  0  0  
5103 30  0 % 0  0  0  5,5 
5104 00  0 % 0  0  0  0  
5201 00  0 % 0  0  0  725,4  
5202 10  0 % 0  0  0  53,3  
5202 91  0 % 0  0  0  0,0 
5202 99  0 % 0  0  0  434,1  
5301 10  0 % 0  0  0  0  
5301 30  0 % 0  0  0  0  
5302 10  0 % 0  0  0  0  
5302 90  0 % 0  0  0  0  
5303 10  0 % 0  0  0  0  
5303 90  0 % 0  0  0  0  
5304 10  0 % 0  0  0  767,9  
5305 21  0 % 0  0  0  0,0 
5305 29  0 % 0  0  0  0,0 
5505 10  0 % 0  0  0  0  
5505 20  0 % 0  0  0  0  
5910 00  0 % 0  0  0  2 103,1  
5911 10  0 % 0  0  0  1 678,5  
5911 20  0 % 0  0  0  5,3 
5911 31  0 % 0  0  0  0  
5911 32  0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/517
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
5911 40  0 % 0  0  0  0  
5911 90  0 % 0  0  0  9 229,8  
6310 10  25 % 0  0  0  7,6 
6310 90  25 % 0  0  0  3 034,6  
7001 00  0 % 0  0  0  0,0 
7101 10  0 % 0  0  0  7,2 
7101 21  0 % 0  0  0  0  
7102 10  0 % 0  0  0  0  
7102 21  0 % 0  0  0  0  
7102 29  0 % 0  0  0  0  
7102 31  0 % 0  0  0  0  
7105 10  0 % 0  0  0  0  
7105 90  0 % 0  0  0  0  
7108 20  0 % 0  0  0  0  
7112 91  0 % 0  0  0  22,3  
7112 92  0 % 0  0  0  0  
7112 99  0 % 0  0  0  0  
7115 10  0 % 0  0  0  0  
7115 90  0 % 0  0  0  646,9  
7204 10  0 % 0  0  0  0  
7204 21  0 % 0  0  0  4 526,9  
7204 29  0 % 0  0  0  0  
7204 30  0 % 0  0  0  0  
7204 41  0 % 0  0  0  20,4  
7204 49  0 % 0  0  0  40,9  
7204 50  0 % 0  0  0  0  
7309 00  0 % 0  0  0  15 283,5  
7310 10  0 % 0  0  0  94 000,9  
7310 21  0 % 0  0  0  6 953 813,3  
7310 29  0 % 0  0  0  1 685 923,7  
7316 00  0 % 0  0  0  12 888,0  
7322 11  0 % 0  0  0  177,8  
7322 19  0 % 0  0  0  5 084,5  
7322 90  0 % 0  0  0  90 156,1PT L 111/518 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
7404 00  0 % 0  0  0  0,0 
7503 00  0 % 0  0  0  0,0 
7602 00  0 % 0  0  0  2 406,0  
7611 00  0 % 0  0  0  1 775,5  
7802 00  0 % 0  0  0  0  
7902 00  0 % 0  0  0  0  
8002 00  0 % 0  0  0  0  
8101 97  0 % 0  0  0  0  
8102 97  0 % 0  0  0  0  
8103 30  0 % 0  0  0  0  
8104 20  0 % 0  0  0  0  
8105 30  0 % 0  0  0  0  
8107 30  0 % 0  0  0  0  
8108 30  0 % 0  0  0  0  
8109 30  0 % 0  0  0  0  
8110 20  0 % 0  0  0  0  
8112 13  0 % 0  0  0  0  
8112 22  0 % 0  0  0  0  
8112 52  0 % 0  0  0  0  
8201 10  0 % 0  0  0  4 172,1  
8201 20  0 % 0  0  0  338,9  
8201 30  0 % 0  0  0  4 803,1  
8201 40  0 % 0  0  0  5 339,1  
8201 50  0 % 0  0  0  669,6  
8201 60  0 % 0  0  0  1 035,2  
8201 90  0 % 0  0  0  4 536,8  
8202 10  0 % 0  0  0  2 616,1  
8202 20  0 % 0  0  0  13 571,4  
8202 31  0 % 0  0  0  962,2  
8202 39  0 % 0  0  0  0  
8202 40  0 % 0  0  0  1 841,4  
8202 91  0 % 0  0  0  1 590,6  
8202 99  0 % 0  0  0  14 271,1  
8203 10  0 % 0  0  0  6 150,6PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/519
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8203 20  0 % 0  0  0  16 715,0  
8203 30  0 % 0  0  0  3 447,0  
8203 40  0 % 0  0  0  6 416,7  
8206 00  0 % 0  0  0  34 734,0  
8207 13  0 % 0  0  0  1 876,5  
8207 19  0 % 0  0  0  2 042,1  
8207 20  0 % 0  0  0  665,5  
8207 30  0 % 0  0  0  10 017,3  
8207 40  0 % 0  0  0  534,0  
8207 50  0 % 0  0  0  39 285,1  
8207 60  0 % 0  0  0  2 739,5  
8207 70  0 % 0  0  0  1 628,2  
8207 80  0 % 0  0  0  241,4  
8207 90  0 % 0  0  0  71 268,0  
8208 10  0 % 0  0  0  7 823,4  
8208 20  0 % 0  0  0  14 777,5  
8208 30  0 % 0  0  0  7 723,4  
8208 40  0 % 0  0  0  3 970,7  
8208 90  0 % 0  0  0  7 832,0  
8209 00  0 % 0  0  0  2 100,0  
8211 94  0 % 0  0  0  17 944,8  
8211 95  0 % 0  0  0  0  
8302 30  0 % 0  0  0  23 017,6  
8401 10  0 % 0  0  0  0  
8401 20  0 % 0  0  0  0  
8401 30  0 % 0  0  0  5,3 
8401 40  0 % 0  0  0  0  
8402 11  0 % 0  0  0  235,4  
8402 12  0 % 0  0  0  119,8  
8402 20  0 % 0  0  0  125,9  
8402 90  0 % 0  0  0  5 822,6  
8403 10  0 % 0  0  0  777,8  
8403 90  0 % 0  0  0  6 365,2  
8404 10  0 % 0  0  0  0PT L 111/520 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8404 20  0 % 0  0  0  326,8  
8404 90  0 % 0  0  0  257,6  
8405 10  0 % 0  0  0  425,6  
8405 90  0 % 0  0  0  694,2  
8406 10  0 % 0  0  0  0  
8406 81  0 % 0  0  0  0  
8406 82  0 % 0  0  0  0  
8406 90  0 % 0  0  0  2 402,2  
8407 10  0 % 0  0  0  718 917,6  
8407 29  0 % 0  0  0  215,7  
8407 31  25 % 0  0  0  128,6  
8407 32  25 % 0  0  0  0  
8407 33  25 % 0  0  0  0  
8407 90  25 % 0  0  0  1 264,5  
8408 10  0 % 0  0  0  84 874,9  
8408 90  25 % 0  0  0  18 946,0  
8409 10  0 % 0  0  0  36 793,7  
8409 91  0 % 0  0  0  26 384,0  
8409 99  0 % 0  0  0  843 179,7  
8410 11  0 % 0  0  0  188,7  
8410 12  0 % 0  0  0  0  
8410 13  0 % 0  0  0  0  
8410 90  0 % 0  0  0  8 213,8  
8411 11  0 % 0  0  0  1 071,7  
8411 12  0 % 0  0  0  283,3  
8411 21  0 % 0  0  0  62,3  
8411 22  0 % 0  0  0  65,0  
8411 81  0 % 0  0  0  0  
8411 82  0 % 0  0  0  332,6  
8411 91  0 % 0  0  0  56 969,8  
8411 99  0 % 0  0  0  89 088,7  
8412 10  0 % 0  0  0  3 572,4  
8412 21  0 % 0  0  0  5 566,9  
8412 29  0 % 0  0  0  23 432,3PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/521
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8412 31  0 % 0  0  0  0  
8412 39  0 % 0  0  0  46 108,3  
8412 80  0 % 0  0  0  5 222,6  
8412 90  0 % 0  0  0  9 424,2  
8413 20  0 % 0  0  0  10 097,2  
8413 40  0 % 0  0  0  24 039,5  
8413 50  0 % 0  0  0  5 408,1  
8413 60  0 % 0  0  0  15 754,1  
8413 82  0 % 0  0  0  65,5  
8413 91  0 % 0  0  0  166 651,1  
8413 92  0 % 0  0  0  5 547,4  
8414 10  0 % 0  0  0  4 954,4  
8414 20  0 % 0  0  0  275,0  
8414 80  0 % 0  0  0  45 549,5  
8414 90  0 % 0  0  0  106 324,3  
8415 20  0 % 0  0  0  0  
8416 10  0 % 0  0  0  1 125,4  
8416 20  0 % 0  0  0  5 187,8  
8416 30  0 % 0  0  0  0  
8416 90  0 % 0  0  0  23 634,3  
8417 10  0 % 0  0  0  0  
8417 20  0 % 0  0  0  9 684,6  
8417 80  0 % 0  0  0  5 215,4  
8417 90  0 % 0  0  0  2 293,9  
8418 61  0 % 0  0  0  1 321,9  
8419 19  0 % 0  0  0  4 080,8  
8419 20  0 % 0  0  0  4 814,2  
8419 31  0 % 0  0  0  0  
8419 32  0 % 0  0  0  0  
8419 39  0 % 0  0  0  3 057,5  
8419 40  0 % 0  0  0  192,3  
8419 50  0 % 0  0  0  24 668,4  
8419 60  0 % 0  0  0  21 875,6  
8419 81  0 % 0  0  0  14 006,1PT L 111/522 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8419 89  0 % 0  0  0  88 569,3  
8419 90  0 % 0  0  0  86 066,0  
8420 10  0 % 0  0  0  1 448,0  
8420 91  0 % 0  0  0  2 394,6  
8420 99  0 % 0  0  0  2 554,0  
8421 11  0 % 0  0  0  2 575,3  
8421 19  0 % 0  0  0  3 920,2  
8421 22  0 % 0  0  0  20 223,2  
8421 29  0 % 0  0  0  46 229,3  
8421 39  0 % 0  0  0  58 974,0  
8421 91  0 % 0  0  0  11 213,6  
8421 99  0 % 0  0  0  287 394,0  
8422 19  0 % 0  0  0  26 126,7  
8422 20  0 % 0  0  0  480,7  
8422 30  0 % 0  0  0  165 734,0  
8422 40  0 % 0  0  0  87 178,1  
8423 20  0 % 0  0  0  3 902,1  
8423 30  0 % 0  0  0  3 924,5  
8423 81  0 % 0  0  0  1 930,8  
8423 82  0 % 0  0  0  2 226,4  
8423 89  0 % 0  0  0  9 809,3  
8423 90  0 % 0  0  0  44 382,9  
8424 10  0 % 0  0  0  35 774,4  
8424 20  0 % 0  0  0  10 640,6  
8424 30  0 % 0  0  0  4 193,7  
8424 81  0 % 0  0  0  33 003,7  
8424 89  0 % 0  0  0  19 507,1  
8424 90  0 % 0  0  0  16 846,0  
8425 11  0 % 0  0  0  5 009,6  
8425 19  0 % 0  0  0  7 281,1  
8425 20  0 % 0  0  0  0  
8425 31  0 % 0  0  0  672,8  
8425 39  0 % 0  0  0  5 094,2  
8425 41  0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/523
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8425 42  0 % 0  0  0  5 930,9  
8425 49  0 % 0  0  0  18 414,9  
8426 11  0 % 0  0  0  0  
8426 12  0 % 0  0  0  0  
8426 19  0 % 0  0  0  129 060,4  
8426 20  0 % 0  0  0  83,7  
8426 30  0 % 0  0  0  0  
8426 41  0 % 0  0  0  0  
8426 49  0 % 0  0  0  94 027,8  
8426 91  0 % 0  0  0  0  
8426 99  0 % 0  0  0  55 900,1  
8427 10  0 % 0  0  0  63 017,7  
8427 20  0 % 0  0  0  289 538,3  
8427 90  0 % 0  0  0  159 680,4  
8428 20  0 % 0  0  0  61 465,6  
8428 31  0 % 0  0  0  0  
8428 32  0 % 0  0  0  0  
8428 33  0 % 0  0  0  1 310,1  
8428 39  0 % 0  0  0  19 198,3  
8428 40  0 % 0  0  0  26 081,4  
8428 50  0 % 0  0  0  0  
8428 60  0 % 0  0  0  0  
8428 90  0 % 0  0  0  0  
8429 11  0 % 0  0  0  0  
8429 19  0 % 0  0  0  0  
8429 20  0 % 0  0  0  1 659,0  
8429 30  0 % 0  0  0  0  
8429 40  0 % 0  0  0  25 758,2  
8429 51  0 % 0  0  0  8 093,4  
8429 52  0 % 0  0  0  0  
8429 59  0 % 0  0  0  90 643,3  
8430 10  0 % 0  0  0  0  
8430 20  0 % 0  0  0  0  
8430 31  0 % 0  0  0  0PT L 111/524 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8430 39  0 % 0  0  0  187,8  
8430 41  0 % 0  0  0  0  
8430 49  0 % 0  0  0  120,1  
8430 50  0 % 0  0  0  0  
8430 61  0 % 0  0  0  5 551,3  
8430 69  0 % 0  0  0  22 884,6  
8431 10  0 % 0  0  0  949,6  
8431 20  0 % 0  0  0  37 747,9  
8431 31  0 % 0  0  0  20 767,1  
8431 39  0 % 0  0  0  16 663,9  
8431 41  0 % 0  0  0  52 827,1  
8431 42  0 % 0  0  0  12 331,2  
8431 43  0 % 0  0  0  5 371,0  
8431 49  0 % 0  0  0  210 620,9  
8432 10  0 % 0  0  0  2 080,2  
8432 21  0 % 0  0  0  361,7  
8432 29  0 % 0  0  0  2 170,5  
8432 30  0 % 0  0  0  0  
8432 40  0 % 0  0  0  303,0  
8432 80  0 % 0  0  0  4 715,5  
8432 90  0 % 0  0  0  938,8  
8433 20  0 % 0  0  0  1 337,8  
8433 30  0 % 0  0  0  0  
8433 40  0 % 0  0  0  0  
8433 51  0 % 0  0  0  0  
8433 52  0 % 0  0  0  0  
8433 53  0 % 0  0  0  0  
8433 59  0 % 0  0  0  1 876,1  
8433 60  0 % 0  0  0  274,5  
8433 90  0 % 0  0  0  15 395,9  
8434 10  0 % 0  0  0  0  
8434 20  0 % 0  0  0  0  
8434 90  0 % 0  0  0  3 070,0  
8435 10  0 % 0  0  0  3 712,0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/525
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8435 90  0 % 0  0  0  131,5  
8436 10  0 % 0  0  0  0  
8436 21  0 % 0  0  0  1 279,0  
8436 29  0 % 0  0  0  8 303,5  
8436 80  0 % 0  0  0  58 690,4  
8436 91  0 % 0  0  0  14 694,1  
8436 99  0 % 0  0  0  6 330,7  
8437 10  0 % 0  0  0  0  
8437 80  0 % 0  0  0  6 588,9  
8437 90  0 % 0  0  0  3 686,1  
8438 10  0 % 0  0  0  42 316,7  
8438 20  0 % 0  0  0  662,2  
8438 30  0 % 0  0  0  2 274,7  
8438 40  0 % 0  0  0  125 739,9  
8438 50  0 % 0  0  0  43 853,9  
8438 60  0 % 0  0  0  4 090,9  
8438 80  0 % 0  0  0  67 810,7  
8438 90  0 % 0  0  0  174 172,9  
8439 10  0 % 0  0  0  0  
8439 20  0 % 0  0  0  0  
8439 30  0 % 0  0  0  0  
8439 91  0 % 0  0  0  0  
8439 99  0 % 0  0  0  238,3  
8440 10  0 % 0  0  0  2 666,3  
8440 90  0 % 0  0  0  229,7  
8441 10  0 % 0  0  0  0  
8441 20  0 % 0  0  0  503,9  
8441 30  0 % 0  0  0  185,3  
8441 40  0 % 0  0  0  0  
8441 80  0 % 0  0  0  1 628,0  
8441 90  0 % 0  0  0  1 881,0  
8442 10  0 % 0  0  0  1 881,0  
8442 20  0 % 0  0  0  0  
8442 30  0 % 0  0  0  116,5PT L 111/526 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8442 40  0 % 0  0  0  2 399,9  
8442 50  0 % 0  0  0  14 588,2  
8443 11  0 % 0  0  0  0  
8443 12  0 % 0  0  0  0  
8443 19  0 % 0  0  0  382,7  
8443 21  0 % 0  0  0  0,0 
8443 29  0 % 0  0  0  0  
8443 30  0 % 0  0  0  0  
8443 40  0 % 0  0  0  138,5  
8443 51  0 % 0  0  0  8 783,4  
8443 59  0 % 0  0  0  0  
8443 60  0 % 0  0  0  155  
8443 90  0 % 0  0  0  18 511,0  
8444 00  0 % 0  0  0  20 866,4  
8445 11  0 % 0  0  0  0  
8445 12  0 % 0  0  0  0  
8445 13  0 % 0  0  0  0  
8445 19  0 % 0  0  0  0  
8445 20  0 % 0  0  0  41,1  
8445 30  0 % 0  0  0  0  
8445 40  0 % 0  0  0  0  
8445 90  0 % 0  0  0  208,2  
8446 10  0 % 0  0  0  0  
8446 21  0 % 0  0  0  0  
8446 29  0 % 0  0  0  0  
8446 30  0 % 0  0  0  0  
8447 11  0 % 0  0  0  0  
8447 12  0 % 0  0  0  0  
8447 20  0 % 0  0  0  0  
8447 90  0 % 0  0  0  0  
8448 11  0 % 0  0  0  0  
8448 19  0 % 0  0  0  0  
8448 20  0 % 0  0  0  0  
8448 31  0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/527
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8448 32  0 % 0  0  0  0  
8448 33  0 % 0  0  0  721,9  
8448 39  0 % 0  0  0  650,8  
8448 41  0 % 0  0  0  0,0 
8448 42  0 % 0  0  0  0  
8448 49  0 % 0  0  0  0  
8448 51  0 % 0  0  0  56,1  
8448 59  0 % 0  0  0  0  
8449 00  0 % 0  0  0  61,6  
8450 20  0 % 0  0  0  37 835,2  
8451 10  0 % 0  0  0  983,9  
8451 29  0 % 0  0  0  10 071,4  
8451 30  0 % 0  0  0  12 746,4  
8451 40  0 % 0  0  0  0,0 
8451 50  0 % 0  0  0  0  
8451 80  0 % 0  0  0  4 311,0  
8451 90  0 % 0  0  0  11 438,2  
8452 21  0 % 0  0  0  0  
8452 29  0 % 0  0  0  1 633,2  
8452 30  0 % 0  0  0  56,2  
8452 40  0 % 0  0  0  0  
8452 90  0 % 0  0  0  448,4  
8453 10  0 % 0  0  0  5,9 
8453 20  0 % 0  0  0  0  
8453 80  0 % 0  0  0  291,7  
8453 90  0 % 0  0  0  107,0  
8454 10  0 % 0  0  0  0  
8454 20  0 % 0  0  0  43,0  
8454 30  0 % 0  0  0  83,6  
8454 90  0 % 0  0  0  371,2  
8455 10  0 % 0  0  0  76,5  
8455 21  0 % 0  0  0  0  
8455 22  0 % 0  0  0  0  
8455 30  0 % 0  0  0  0PT L 111/528 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8455 90  0 % 0  0  0  182,9  
8456 10  0 % 0  0  0  122,7  
8456 20  0 % 0  0  0  0  
8456 30  0 % 0  0  0  0  
8456 91  0 % 0  0  0  0  
8456 99  0 % 0  0  0  0  
8457 10  0 % 0  0  0  0  
8457 20  0 % 0  0  0  0  
8457 30  0 % 0  0  0  0  
8458 11  0 % 0  0  0  1 556,7  
8458 19  0 % 0  0  0  0  
8458 91  0 % 0  0  0  0  
8458 99  0 % 0  0  0  0  
8459 10  0 % 0  0  0  35,2  
8459 21  0 % 0  0  0  418,8  
8459 29  0 % 0  0  0  1 026,9  
8459 31  0 % 0  0  0  0  
8459 39  0 % 0  0  0  0  
8459 40  0 % 0  0  0  874,8  
8459 51  0 % 0  0  0  0  
8459 59  0 % 0  0  0  0  
8459 61  0 % 0  0  0  401,2  
8459 69  0 % 0  0  0  1 111,2  
8459 70  0 % 0  0  0  660,0  
8460 11  0 % 0  0  0  12,2  
8460 19  0 % 0  0  0  0  
8460 21  0 % 0  0  0  0  
8460 29  0 % 0  0  0  755,8  
8460 31  0 % 0  0  0  0  
8460 39  0 % 0  0  0  4 512,3  
8460 40  0 % 0  0  0  16,6  
8460 90  0 % 0  0  0  1 547,9  
8461 20  0 % 0  0  0  0  
8461 30  0 % 0  0  0  758,6PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/529
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8461 40  0 % 0  0  0  2 510,1  
8461 50  0 % 0  0  0  7 401,4  
8461 90  0 % 0  0  0  20 341,4  
8462 10  0 % 0  0  0  4 087,2  
8462 21  0 % 0  0  0  176,6  
8462 29  0 % 0  0  0  10 557,5  
8462 31  0 % 0  0  0  0  
8462 39  0 % 0  0  0  1 458,5  
8462 41  0 % 0  0  0  986,4  
8462 49  0 % 0  0  0  0  
8462 91  0 % 0  0  0  231,3  
8462 99  0 % 0  0  0  410,5  
8463 10  0 % 0  0  0  159,9  
8463 20  0 % 0  0  0  0  
8463 30  0 % 0  0  0  103,3  
8463 90  0 % 0  0  0  521,3  
8464 10  0 % 0  0  0  1 675,0  
8464 20  0 % 0  0  0  4 581,1  
8464 90  0 % 0  0  0  1 156,0  
8465 10  0 % 0  0  0  6 124,5  
8465 91  0 % 0  0  0  12 279,8  
8465 92  0 % 0  0  0  63 050,3  
8465 93  0 % 0  0  0  33 993,5  
8465 94  0 % 0  0  0  13 003,6  
8465 95  0 % 0  0  0  4 800,0  
8465 96  0 % 0  0  0  1 876,5  
8465 99  0 % 0  0  0  27 862,9  
8466 10  0 % 0  0  0  6 253,5  
8466 20  0 % 0  0  0  382,8  
8466 30  0 % 0  0  0  150,0  
8466 91  0 % 0  0  0  5 838,5  
8466 92  0 % 0  0  0  27 410,7  
8466 93  0 % 0  0  0  125 183,9  
8466 94  0 % 0  0  0  15 852,6PT L 111/530 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8467 11  0 % 0  0  0  154,9  
8467 19  0 % 0  0  0  4 412,2  
8467 21  0 % 0  0  0  32 922,8  
8467 22  0 % 0  0  0  7 262,4  
8467 29  0 % 0  0  0  4 437,7  
8467 81  0 % 0  0  0  21 947,4  
8467 89  0 % 0  0  0  14 636,4  
8467 91  0 % 0  0  0  9 503,4  
8467 92  0 % 0  0  0  17 939,6  
8467 99  0 % 0  0  0  23 281,2  
8468 10  0 % 0  0  0  88,7  
8468 20  0 % 0  0  0  0  
8468 80  0 % 0  0  0  2 635,9  
8468 90  0 % 0  0  0  1 004,2  
8469 11  0 % 0  0  0  0,0 
8469 12  0 % 0  0  0  106,3  
8469 20  0 % 0  0  0  0  
8469 30  0 % 0  0  0  3,9 
8470 10  0 % 0  0  0  3 856,0  
8470 21  0 % 0  0  0  423,5  
8470 29  0 % 0  0  0  1 476,7  
8470 30  0 % 0  0  0  5 303,2  
8470 40  0 % 0  0  0  307,8  
8470 50  0 % 0  0  0  650,7  
8470 90  0 % 0  0  0  213,7  
8471 10  0 % 0  0  0  624 060,7  
8471 30  0 % 0  0  0  0  
8471 41  0 % 0  0  0  0  
8471 49  0 % 0  0  0  0  
8471 50  0 % 0  0  0  0  
8471 60  0 % 0  0  0  0  
8471 70  0 % 0  0  0  0  
8471 80  0 % 0  0  0  0  
8471 90  0 % 0  0  0  452 243,2PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/531
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8472 10  0 % 0  0  0  2 350,9  
8472 20  0 % 0  0  0  0  
8472 30  0 % 0  0  0  2 728,5  
8472 90  0 % 0  0  0  36 732,2  
8473 10  0 % 0  0  0  1 727,2  
8473 21  0 % 0  0  0  132,9  
8473 29  0 % 0  0  0  844,1  
8473 30  0 % 0  0  0  553 522,4  
8473 40  0 % 0  0  0  74 791,2  
8473 50  0 % 0  0  0  0  
8474 10  0 % 0  0  0  1 333,0  
8474 20  0 % 0  0  0  1 327,9  
8474 31  0 % 0  0  0  20 896,2  
8474 32  0 % 0  0  0  0  
8474 39  0 % 0  0  0  35 012,9  
8474 80  0 % 0  0  0  44 810,5  
8474 90  0 % 0  0  0  119 461,6  
8475 10  0 % 0  0  0  3,2 
8475 21  0 % 0  0  0  0  
8475 29  0 % 0  0  0  0  
8475 90  0 % 0  0  0  514,4  
8476 21  0 % 0  0  0  4,5 
8476 29  0 % 0  0  0  0  
8476 81  0 % 0  0  0  0  
8476 89  0 % 0  0  0  0  
8476 90  0 % 0  0  0  0  
8477 10  0 % 0  0  0  0  
8477 20  0 % 0  0  0  510,8  
8477 30  0 % 0  0  0  48 254,3  
8477 40  0 % 0  0  0  2 082,4  
8477 51  0 % 0  0  0  7 739,0  
8477 59  0 % 0  0  0  627,3  
8477 80  0 % 0  0  0  190,0  
8477 90  0 % 0  0  0  14 312,6PT L 111/532 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8478 10  0 % 0  0  0  0  
8478 90  0 % 0  0  0  2 940,2  
8479 10  0 % 0  0  0  0  
8479 20  0 % 0  0  0  113 512,1  
8479 30  0 % 0  0  0  0  
8479 40  0 % 0  0  0  0  
8479 50  0 % 0  0  0  0  
8479 60  0 % 0  0  0  0  
8479 81  0 % 0  0  0  869,8  
8479 82  0 % 0  0  0  1 927,3  
8479 89  0 % 0  0  0  47 091,0  
8479 90  0 % 0  0  0  12 731,9  
8481 10  0 % 0  0  0  99 418,4  
8481 20  0 % 0  0  0  11 005,9  
8481 30  0 % 0  0  0  56 910,9  
8481 40  0 % 0  0  0  150 472,3  
8481 90  0 % 0  0  0  55 951,2  
8482 10  0 % 0  0  0  151 645,0  
8482 20  0 % 0  0  0  17 604,6  
8482 30  0 % 0  0  0  2 356,9  
8482 40  0 % 0  0  0  4 304,5  
8482 50  0 % 0  0  0  19 665,5  
8482 80  0 % 0  0  0  8 745,0  
8482 91  0 % 0  0  0  1 086,2  
8482 99  0 % 0  0  0  22 632,6  
8484 20  0 % 0  0  0  0  
8484 90  0 % 0  0  0  18 071,3  
8485 10  0 % 0  0  0  14 359,9  
8485 90  0 % 0  0  0  13 776,3  
8501 10  0 % 0  0  0  84 110,5  
8501 20  0 % 0  0  0  5 894,1  
8501 31  0 % 0  0  0  3 505,6  
8501 32  0 % 0  0  0  5 951,0  
8501 33  0 % 0  0  0  1 964,6PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/533
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8501 34  0 % 0  0  0  258,7  
8501 53  0 % 0  0  0  2 480,8  
8501 61  0 % 0  0  0  7 885,7  
8501 62  0 % 0  0  0  139 960,3  
8501 63  0 % 0  0  0  0  
8501 64  0 % 0  0  0  2 804,3  
8502 11  0 % 0  0  0  28 019,6  
8502 12  0 % 0  0  0  29 492,0  
8502 13  0 % 0  0  0  123 394,2  
8502 20  0 % 0  0  0  43 523,0  
8502 31  0 % 0  0  0  204 367,0  
8502 39  0 % 0  0  0  0  
8502 40  0 % 0  0  0  1 613,8  
8504 21  0 % 0  0  0  69 254,4  
8504 22  0 % 0  0  0  14 930,4  
8504 23  0 % 0  0  0  4 412,7  
8504 31  0 % 0  0  0  13 938,8  
8504 32  0 % 0  0  0  764,0  
8504 33  0 % 0  0  0  11 716,2  
8504 34  0 % 0  0  0  6 492,8  
8504 40  0 % 0  0  0  26 936,7  
8504 50  0 % 0  0  0  7 460,2  
8504 90  0 % 0  0  0  5 086,1  
8505 11  0 % 0  0  0  949,9  
8505 19  0 % 0  0  0  698,4  
8505 20  0 % 0  0  0  610,6  
8505 30  0 % 0  0  0  0  
8505 90  0 % 0  0  0  736,5  
8507 30  0 % 0  0  0  17 670,5  
8507 40  0 % 0  0  0  129,7  
8507 80  0 % 0  0  0  4 028,7  
8511 20  0 % 0  0  0  714,9  
8511 50  0 % 0  0  0  82 254,6  
8511 90  0 % 0  0  0  32 160,3PT L 111/534 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8512 20  0 % 0  0  0  20 466,2  
8512 30  0 % 0  0  0  1 992,5  
8512 40  0 % 0  0  0  5 440,2  
8512 90  0 % 0  0  0  5 341,0  
8514 10  0 % 0  0  0  2 818,9  
8514 20  0 % 0  0  0  410,7  
8514 30  0 % 0  0  0  656,0  
8514 40  0 % 0  0  0  3 212,3  
8514 90  0 % 0  0  0  55 454,0  
8515 11  0 % 0  0  0  1 535,8  
8515 19  0 % 0  0  0  309,0  
8515 21  0 % 0  0  0  5 629,8  
8515 29  0 % 0  0  0  2 273,6  
8515 31  0 % 0  0  0  1 000,0  
8515 39  0 % 0  0  0  3 686,7  
8515 80  0 % 0  0  0  432,0  
8515 90  0 % 0  0  0  4 920,8  
8517 50  0 % 0  0  0  1 385 969,1  
8517 80  0 % 0  0  0  606 262,5  
8517 90  0 % 0  0  0  1 727 947,5  
8518 10  0 % 0  0  0  6 871,9  
8518 21  0 % 0  0  0  5 172,6  
8518 22  0 % 0  0  0  904,9  
8518 29  0 % 0  0  0  14 961,6  
8518 30  0 % 0  0  0  11 686,4  
8518 40  0 % 0  0  0  10 814,7  
8518 50  0 % 0  0  0  10 567,3  
8518 90  0 % 0  0  0  12 734,7  
8519 31  0 % 0  0  0  0,0 
8525 40  0 % 0  0  0  9 534,8  
8526 10  0 % 0  0  0  10 542,6  
8526 91  0 % 0  0  0  13 647,5  
8526 92  0 % 0  0  0  2 849,5  
8530 10  0 % 0  0  0  1 352,3PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/535
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8530 80  0 % 0  0  0  3 068,2  
8530 90  0 % 0  0  0  6 978,6  
8531 20  0 % 0  0  0  12 800,7  
8531 80  0 % 0  0  0  30 527,1  
8531 90  0 % 0  0  0  72 773,4  
8532 10  0 % 0  0  0  8 886,5  
8532 21  0 % 0  0  0  0  
8532 22  0 % 0  0  0  4,9 
8532 23  0 % 0  0  0  0  
8532 24  0 % 0  0  0  0  
8532 25  0 % 0  0  0  0  
8532 29  0 % 0  0  0  12 272,7  
8532 30  0 % 0  0  0  2 712,9  
8532 90  0 % 0  0  0  4 658,2  
8533 10  0 % 0  0  0  1 991,9  
8533 21  0 % 0  0  0  61,7  
8533 29  0 % 0  0  0  2 218,1  
8533 31  0 % 0  0  0  0  
8533 39  0 % 0  0  0  1 831,5  
8533 40  0 % 0  0  0  22 047,5  
8533 90  0 % 0  0  0  704,5  
8534 00  0 % 0  0  0  10 766,7  
8535 29  0 % 0  0  0  5 661,1  
8535 40  0 % 0  0  0  5 217,6  
8536 30  0 % 0  0  0  100 139,4  
8536 69  0 % 0  0  0  115 163,0  
8536 90  0 % 0  0  0  258 582,2  
8538 10  0 % 0  0  0  19 847,1  
8538 90  0 % 0  0  0  18 815,0  
8539 10  0 % 0  0  0  46 701,6  
8539 29  0 % 0  0  0  49 616,8  
8539 32  0 % 0  0  0  0  
8539 39  0 % 0  0  0  22 775,4  
8539 41  0 % 0  0  0  686,5PT L 111/536 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8539 49  0 % 0  0  0  0  
8540 11  0 % 0  0  0  0  
8540 12  0 % 0  0  0  0  
8540 20  0 % 0  0  0  0  
8540 40  0 % 0  0  0  125,3  
8540 50  0 % 0  0  0  18 561,3  
8540 60  0 % 0  0  0  0  
8540 71  0 % 0  0  0  0  
8540 72  0 % 0  0  0  0  
8540 79  0 % 0  0  0  0  
8540 81  0 % 0  0  0  7,0 
8540 89  0 % 0  0  0  18 009,6  
8540 91  0 % 0  0  0  0  
8540 99  0 % 0  0  0  437,0  
8541 10  0 % 0  0  0  4 051,7  
8541 21  0 % 0  0  0  1 593,4  
8541 29  0 % 0  0  0  5 292,6  
8541 30  0 % 0  0  0  217,9  
8541 40  0 % 0  0  0  587,1  
8541 50  0 % 0  0  0  12,8  
8541 60  0 % 0  0  0  1,1 
8541 90  0 % 0  0  0  4 050,4  
8542 10  0 % 0  0  0  19 373,6  
8542 21  0 % 0  0  0  9 982,1  
8542 29  0 % 0  0  0  0  
8542 70  0 % 0  0  0  79,3  
8542 90  0 % 0  0  0  1 847,4  
8543 11  0 % 0  0  0  0,0 
8543 19  0 % 0  0  0  0  
8543 20  0 % 0  0  0  12 241,9  
8543 30  0 % 0  0  0  0  
8543 40  0 % 0  0  0  0  
8543 81  0 % 0  0  0  121 111,1  
8543 89  0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/537
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8543 90  0 % 0  0  0  9 586,0  
8545 11  0 % 0  0  0  55,0  
8545 19  0 % 0  0  0  714,9  
8545 20  0 % 0  0  0  4 852,4  
8545 90  0 % 0  0  0  561,1  
8546 10  0 % 0  0  0  671,8  
8548 10  0 % 0  0  0  0  
8548 90  0 % 0  0  0  0  
8601 10  0 % 0  0  0  0  
8601 20  0 % 0  0  0  0  
8602 10  0 % 0  0  0  0  
8602 90  0 % 0  0  0  0  
8603 10  0 % 0  0  0  0  
8603 90  0 % 0  0  0  0  
8604 00  0 % 0  0  0  0  
8606 20  0 % 0  0  0  0  
8608 00  0 % 0  0  0  1 431,7  
8701 10  0 % 0  0  0  0  
8701 20  0 % 0  0  0  0  
8701 30  0 % 0  0  0  0  
8701 90  0 % 0  0  0  11 920,9  
8704 10  0 % 0  0  0  130 631,3  
8708 29  0 % 0  0  0  65 415,4  
8708 40  0 % 0  0  0  34 212,3  
8708 50  0 % 0  0  0  18 505,8  
8708 94  0 % 0  0  0  28 575,3  
8709 11  0 % 0  0  0  43 507,7  
8709 19  0 % 0  0  0  400 077,8  
8709 90  0 % 0  0  0  36 225,6  
8710 00  100 % 0  0  0  0  
8714 11  0 % 0  0  0  99,3  
8714 19  0 % 0  0  0  231,3  
8714 91  0 % 0  0  0  601,8  
8714 92  0 % 0  0  0  26 943,9PT L 111/538 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
8714 93  0 % 0  0  0  2 257,4  
8714 94  0 % 0  0  0  598 748,5  
8714 95  0 % 0  0  0  225,9  
8714 96  0 % 0  0  0  353,2  
8714 99  0 % 0  0  0  3 913,7  
8716 90  0 % 0  0  0  7 388,7  
8801 10  25 % 0  0  0  32,0  
8801 90  25 % 0  0  0  0,0 
8802 11  0 % 0  0  0  0  
8802 12  0 % 0  0  0  0  
8802 30  0 % 0  0  0  554 800,8  
8802 40  0 % 0  0  0  0  
8802 60  0 % 0  0  0  0  
8803 10  0 % 0  0  0  304 196,5  
8803 20  0 % 0  0  0  1 756,0  
8803 30  0 % 0  0  0  1 705 903,7  
8803 90  0 % 0  0  0  125 170,5  
8804 00  0 % 12,7  
8805 10  0 % 0  0  0  8 339,2  
8805 21  0 % 0  0  0  0  
8805 29  0 % 0  0  0  0  
8901 10  0 % 0  0  0  299 190,2  
8901 20  0 % 0  0  0  29 601 939,4  
8901 30  0 % 0  0  0  0  
8901 90  0 % 0  0  0  0  
8902 00  0 % 0  0  0  303,0  
8904 00  0 % 0  0  0  0,0 
8905 10  0 % 0  0  0  0,7 
8905 20  0 % 0  0  0  0  
8905 90  0 % 0  0  0  0  
8906 10  0 % 0  0  0  0  
8906 90  0 % 0  0  0  1 133,7  
8907 90  0 % 0  0  0  77 665,8  
9005 80  0 % 0  0  0  42 703,1PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/539
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
9005 90  0 % 0  0  0  1 448,7  
9006 61  0 % 289,7  
9006 69  0 % 0  
9007 19  0 % 0  0  0  10 024,8  
9007 20  0 % 0  0  0  13 513,3  
9007 91  0 % 0  0  0  4 552,7  
9007 92  0 % 0  0  0  2 096,1  
9008 90  0 % 0  0  0  209,7  
9010 10  0 % 0  0  0  17 965,9  
9010 41  0 % 0  0  0  543,3  
9010 49  0 % 0  0  0  0  
9010 50  0 % 0  0  0  0  
9010 60  0 % 0  0  0  0  
9010 90  0 % 0  0  0  986,7  
9011 10  0 % 0  0  0  94,7  
9011 20  0 % 0  0  0  0  
9011 80  0 % 0  0  0  2 294,2  
9011 90  0 % 0  0  0  1 425,8  
9012 10  0 % 0  0  0  1 458,3  
9012 90  0 % 0  0  0  1 274,2  
9013 10  0 % 0  0  0  64,8  
9013 20  0 % 0  0  0  0  
9013 80  0 % 0  0  0  217,7  
9013 90  0 % 0  0  0  557,9  
9014 10  0 % 0  0  0  20 540,0  
9014 20  0 % 0  0  0  262 983,8  
9014 80  0 % 0  0  0  113 300,2  
9014 90  0 % 0  0  0  3 944,3  
9015 10  0 % 0  0  0  97,7  
9015 20  0 % 0  0  0  10 300,6  
9015 30  0 % 0  0  0  2 626,6  
9015 40  0 % 0  0  0  2 481,1  
9015 80  0 % 0  0  0  664 032,1  
9015 90  0 % 0  0  0  7 822,3PT L 111/540 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
9016 00  0 % 0  0  0  3 930,1  
9017 10  0 % 0  0  362,7  
9017 20  0 % 0  0  0  3 678,6  
9017 30  0 % 0  0  0  5 461,6  
9017 80  0 % 0  0  0  5 230,5  
9017 90  0 % 0  0  0  89,0  
9018 11  0 % 0  0  0  0  
9018 12  0 % 0  0  0  0  
9018 13  0 % 0  0  0  0  
9018 14  0 % 0  0  0  0  
9018 19  0 % 0  0  0  4 170,6  
9018 20  0 % 0  0  0  0  
9018 31  0 % 0  0  0  55 929,7  
9018 32  0 % 0  0  0  12 328,5  
9018 39  0 % 0  0  0  11 054,8  
9018 41  0 % 0  0  0  7 002,8  
9018 49  0 % 0  0  0  48 248,8  
9018 50  0 % 0  0  0  2 197,5  
9018 90  0 % 0  0  0  690 243,1  
9019 10  0 % 0  0  0  11 312,0  
9019 20  0 % 0  0  0  11 040,4  
9020 00  0 % 0  0  0  100 813,7  
9022 12  0 % 0  0  0  0  
9022 13  0 % 0  0  0  214,1  
9022 14  0 % 0  0  0  0  
9022 19  0 % 0  0  0  0  
9022 21  0 % 0  0  0  1 820,9  
9022 29  0 % 0  0  0  50,7  
9022 30  0 % 0  0  0  100,4  
9022 90  0 % 0  0  0  4 196,9  
9023 00  0 % 0  0  0  3 690,3  
9024 10  0 % 0  0  0  10 106,8  
9024 80  0 % 0  0  0  20 119,6PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/541
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
9024 90  0 % 0  0  0  427,1  
9025 11  0 % 0  0  0  5 287,7  
9025 19  0 % 0  0  0  17 262,1  
9025 80  0 % 0  0  0  16 027,7  
9025 90  0 % 0  0  0  1 410,9  
9026 10  0 % 0  0  0  30 767,6  
9026 20  0 % 0  0  0  37 648,4  
9026 80  0 % 0  0  0  47 761,9  
9026 90  0 % 0  0  0  14 353,0  
9027 10  0 % 0  0  0  0  
9027 20  0 % 0  0  0  3 246,5  
9027 30  0 % 0  0  0  6 726,1  
9027 40  0 % 0  0  0  0  
9027 50  0 % 0  0  0  7 387,3  
9027 80  0 % 0  0  0  33 430,9  
9028 10  0 % 0  0  0  2 331,0  
9028 20  0 % 0  0  0  53 271,8  
9028 30  0 % 0  0  0  52 998,7  
9028 90  0 % 0  0  0  8 237,2  
9029 10  0 % 0  0  0  10 774,9  
9029 20  0 % 0  0  0  19 692,9  
9029 90  0 % 0  0  0  1 617,3  
9030 10  0 % 0  0  0  1 326,3  
9030 20  0 % 0  0  0  5 401,1  
9030 31  0 % 0  0  0  6 073,3  
9030 39  0 % 0  0  0  8 752,0  
9030 40  0 % 0  0  0  31 303,6  
9030 82  0 % 0  0  0  303,6  
9030 83  0 % 0  0  0  0  
9030 89  0 % 0  0  0  3 129,0  
9031 10  0 % 0  0  0  235,1  
9031 20  0 % 0  0  0  162,4  
9031 30  0 % 0  0  0  128,1PT L 111/542 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
CAT. A & D Período 
preparatório de 
5 anos  Valor em USD  
SH2002  Direito NMF 
aplicado em 
2008  Taxa TEC  2008-2012  Direito aplicado 
em 2013  Média de 
2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
9031 41  0 % 0  0  0  199,1  
9031 49  0 % 0  0  0  0,0 
9031 80  0 % 0  0  0  19 781,2  
9031 90  0 % 0  0  0  3 328,5  
9032 10  0 % 0  0  0  15 572,7  
9032 20  0 % 0  0  0  49 047,6  
9032 81  0 % 0  0  0  147,0  
9032 89  0 % 0  0  0  67 240,9  
9032 90  0 % 0  0  0  26 217,9  
9033 00  0 % 0  0  0  1 511,1  
9101 12  0 % 0  0  0  0,0 
9104 00  0 % 0  0  0  826,6  
9106 10  0 % 0  0  0  7 256,4  
9106 20  0 % 0  0  0  0,0 
9106 90  0 % 0  0  0  2 761,2  
9107 00  0 % 0  0  0  1 760,3  
9301 11  0 % 0  0  0  0  
9301 19  0 % 0  0  0  0  
9301 20  0 % 0  0  0  0  
9301 90  0 % 0  0  0  0  
9401 10  0 % 0  0  0  30 312,3  
9402 10  0 % 0  0  0  5 777,6  
9402 90  0 % 0  0  0  29 768,8  
9508 10  0 % 0  0  0  0  
9508 90  0 % 0  0  0  15,1  
9618 00  0 % 0  0  0  918,3  
139 369 445,1  
Total das importações para matérias-primas & bens de equipamento  139 369 445,1  
Total das importações provenientes da UE  214 038 602,2  
Parte de matérias-primas & bens de equipamento no total das importações  65,11 %  
Nota: 
* Será o país a decidir o ritmo de redução pautal ao nível TEC duran te o período preparatório (2008-2012) de modo que os direit os 
aduaneiros aplicados no início de 2013 sejam iguais à TEC.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/543
SEICHELES 
Produtos intermédios  
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
0210 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  15 869,2  
0210 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 283,2  
0210 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 640,2  
0210 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  413,6  
0210 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
0210 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  102 909,4  
0210 93  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
0210 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
0305 10  100 %  10  10  8  6  4  2  0  14 161,0  
0305 20  100 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
0305 30  100 %  10  10  8  6  4  2  0  378,8  
0305 41  25 %  10  10  8  6  4  2  0  3 037,0  
0305 42  50 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
0402 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 483 600,1  
0402 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  256,5  
0402 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  842,3  
0402 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  104 291,6  
0402 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  37 716,8  
0404 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 993,2  
0404 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 165,6  
0408 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  11,7  
0408 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  321,1  
0408 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
0408 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
0410 00  50 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
0711 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  458,4  
0711 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 814,4  
0711 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  569,5  
0711 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
0711 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
0711 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 307,9  
0712 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 047,4PT L 111/544 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
0712 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
0712 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  866,2  
0712 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
0712 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 067,3  
0712 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  849,6  
0901 21  50 %  10  10  8  6  4  2  0  6 899,3  
0901 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9 223,8  
1101 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  38 733,3  
1102 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  104,0  
1102 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  96 804,8  
1102 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  817,4  
1102 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  20 597,7  
1103 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  882,6  
1103 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 041,5  
1103 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 737,9  
1103 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 760,2  
1104 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8 024,1  
1104 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 389,3  
1104 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  57 477,2  
1104 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 059,8  
1104 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  75,1  
1104 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  19,0  
1105 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  13 388,5  
1105 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  483,9  
1106 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8 742,4  
1106 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1106 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  165,3  
1107 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  490 685,8  
1107 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  63,5  
1108 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1108 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  71,2  
1108 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1108 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8,9 
1108 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  10,3PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/545
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
1108 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1109 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  63 787,7  
1208 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1208 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1302 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  7 748,5  
1302 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1,6 
1302 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1302 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  71,6  
1501 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1502 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1503 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1504 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1504 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1504 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  21,2  
1505 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 495,8  
1506 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1507 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  354,0  
1507 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 224,7  
1508 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1508 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 320,2  
1509 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1509 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1510 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1511 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1511 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1512 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  179,7  
1512 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 313 520,9  
1512 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1512 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1513 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1513 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1514 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1514 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1514 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/546 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
1514 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1515 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  969,3  
1515 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1515 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1515 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  80,0  
1515 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  16,0  
1515 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
1515 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  172,5  
1515 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  689,3  
1516 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  71,7  
1516 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 406,3  
1520 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  965,0  
1521 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  123,7  
1521 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9,9 
1603 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  115,1  
1701 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  586,6  
1701 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  156,6  
1701 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  33 569,6  
1701 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 793,0  
1702 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1702 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1702 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1702 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 802,1  
1702 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  431,3  
1702 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  852,8  
1702 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  16 730,6  
1702 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  13 267,2  
1703 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
1703 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  45,8  
1803 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1803 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  457,2  
1804 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
1805 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 767,6  
1806 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 959,9PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/547
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
1806 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 854,6  
1901 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 877,6  
1903 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  350,1  
2102 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2102 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2102 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2301 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  79,2  
2301 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  445 299,4  
2304 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2305 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2306 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2306 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2306 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2306 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2306 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2306 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 846,4  
2306 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2306 70  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2306 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2307 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8,3 
2309 90  50 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2520 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 542,4  
2522 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2522 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2522 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  25,7  
2523 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  44,0  
2523 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 857,0  
2523 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  10 516,9  
2523 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2523 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  176,0  
2701 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  487,8  
2702 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2704 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2705 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/548 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2706 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2707 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  55,2  
2707 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2707 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2707 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  57,8  
2707 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2707 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2707 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2707 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  139,1  
2708 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2708 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2710 91  50 %  10  10  8  6  4  2  0  6 711,0  
2712 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 237,8  
2712 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  694,4  
2712 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  813,3  
2713 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2713 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2713 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2713 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2715 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 776,1  
2716 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2801 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  46 900,5  
2801 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  52,9  
2801 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3,0 
2802 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2803 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  508,4  
2804 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 301,5  
2804 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 220,8  
2804 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2804 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  584,7  
2804 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  19 255,3  
2804 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  585,7  
2804 61  0 %  10  10  8  6  4  2  0  499,7  
2804 69  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 464,3PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/549
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2804 70  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2804 80  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2804 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  278,9  
2805 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  202,0  
2805 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  264,0  
2805 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2805 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2805 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2806 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  934,9  
2806 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2807 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  7 655,6  
2808 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  31,0  
2809 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2809 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  389,0  
2810 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  828,1  
2811 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2811 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2811 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 211,8  
2811 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2811 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2811 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  480,4  
2812 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  60,8  
2812 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  19,4  
2813 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2813 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2814 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  58,1  
2814 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  770,7  
2815 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  21 780,7  
2815 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 125,2  
2815 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  477,8  
2815 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  689,7  
2816 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2816 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  254,7  
2817 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/550 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2818 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2818 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6,7 
2818 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 869,5  
2819 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2819 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2820 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2820 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2821 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2821 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2822 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2823 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 242,3  
2824 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2824 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2824 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  372,0  
2825 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2825 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2825 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2825 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2825 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2825 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2825 70  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2825 80  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2825 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 414,9  
2826 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  10,4  
2826 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2826 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  52,7  
2826 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2826 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2826 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  16,5  
2827 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8,6 
2827 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  478,9  
2827 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2827 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2827 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9,6PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/551
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2827 34  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2827 35  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2827 36  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2827 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 145,6  
2827 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2827 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  56,7  
2827 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  21,4  
2827 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 603,5  
2827 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 251,6  
2828 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 362,3  
2828 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 426,6  
2829 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 512,8  
2829 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2829 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  159,2  
2830 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2830 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2830 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2830 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  964,0  
2831 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2831 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2832 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  12 247,6  
2832 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  10,1  
2832 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  16,3  
2833 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  17,6  
2833 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  14,4  
2833 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 874,2  
2833 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  12,8  
2833 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2833 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2833 25  0 %  10  10  8  6  4  2  0  22,3  
2833 26  0 %  10  10  8  6  4  2  0  11,8  
2833 27  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2833 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  392,8  
2833 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/552 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2833 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5,0 
2834 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 541,6  
2834 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8 689,3  
2834 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 289,2  
2835 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2835 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 031,1  
2835 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 928,6  
2835 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 992,4  
2835 25  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2835 26  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2835 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  25 858,3  
2835 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  66,9  
2835 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 324,3  
2836 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2836 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2836 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  541,0  
2836 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2836 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  265,0  
2836 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2836 70  0 %  10  10  8  6  4  2  0  49,2  
2836 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2836 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2836 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  13 676,6  
2837 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2837 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2837 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2838 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  21,2  
2839 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2839 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2839 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  78,9  
2839 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2840 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2840 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  72,5  
2840 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/553
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
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rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2840 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2841 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  22,8  
2841 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 345,3  
2841 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2841 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  243,4  
2841 61  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2841 69  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2841 70  0 %  10  10  8  6  4  2  0  68,3  
2841 80  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2841 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9,4 
2842 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2842 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  479,0  
2843 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2843 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 007,7  
2843 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2843 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2843 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2844 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2844 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2844 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2844 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  227,7  
2844 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2845 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2845 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  7 149,2  
2846 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2846 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2847 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 493,8  
2848 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  73 569,7  
2849 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2849 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2,3 
2849 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2850 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2851 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  171,0  
2901 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  112,4PT L 111/554 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2901 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2901 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2901 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2901 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2901 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  78,6  
2902 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2902 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2902 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2902 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  63,9  
2902 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  26,3  
2902 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
2902 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
2902 44  0 %  10  10  8  6  4  2  0  35,1  
2902 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  461,0  
2902 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2902 70  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2902 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  97,5  
2903 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2903 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2903 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 071,4  
2903 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2903 15  0 %  10  10  8  6  4  2  0  12,3  
2903 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2903 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2903 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2903 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2903 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  16,0  
2903 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  535,7  
2903 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2903 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2903 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2903 44  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2903 45  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2903 46  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/555
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
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anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2903 47  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2903 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2903 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2903 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2903 61  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2903 62  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2903 69  0 %  10  10  8  6  4  2  0  70,1  
2904 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2904 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2904 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  238,3  
2905 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  390,9  
2905 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2905 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2905 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2905 15  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2905 16  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2905 17  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2905 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  181,8  
2905 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2905 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 193,7  
2905 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 741,4  
2905 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  421,0  
2905 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2905 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2905 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2905 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2905 44  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2905 45  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2905 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  499,5  
2905 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2905 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2906 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2906 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2906 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/556 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2906 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2906 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2906 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2906 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2907 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2907 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2907 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2907 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2907 15  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2907 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  7,0 
2907 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2907 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2907 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  538,1  
2907 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2908 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2908 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2908 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2909 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2909 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2909 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2909 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2909 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2909 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2909 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2909 44  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2909 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  172,3  
2909 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  122,0  
2909 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
2910 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2910 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2910 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2910 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  310,5  
2911 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2912 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/557
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2912 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  47,0  
2912 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2912 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9 591,0  
2912 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2912 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2912 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2912 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2912 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2912 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  76,3  
2912 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2912 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2913 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2914 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  40,0  
2914 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 388,9  
2914 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2914 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2914 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2914 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2914 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2914 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2914 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2914 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2914 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2914 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2914 61  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2914 69  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2914 70  0 %  10  10  8  6  4  2  0  102,3  
2915 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2915 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2915 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2915 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  707,0  
2915 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9,0 
2915 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2915 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/558 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2915 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  631,3  
2915 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2915 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2915 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2915 34  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2915 36  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2915 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 295,4  
2915 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2915 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2915 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2915 70  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2915 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  133,7  
2916 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2916 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  24,7  
2916 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2916 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2916 15  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2916 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  461,9  
2916 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
2916 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2916 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  18,3  
2916 34  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2916 35  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2916 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2917 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  250,8  
2917 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2917 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2917 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2917 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  116,3  
2917 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2917 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2917 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2917 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2917 34  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/559
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2917 35  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2917 36  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2917 37  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2917 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  126,5  
2918 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 451,2  
2918 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  208,9  
2918 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2918 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 963,6  
2918 15  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2918 16  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2918 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2918 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2918 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2918 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2918 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2918 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  11  
2919 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2920 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2920 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2921 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2921 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2921 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2921 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2921 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2921 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  101,7  
2921 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2921 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2921 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2921 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2921 44  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2921 45  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2921 46  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2921 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2921 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/560 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2921 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2922 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2922 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2922 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2922 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2922 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2922 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2922 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2922 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2922 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2922 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2922 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  13 870,1  
2922 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2922 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2922 44  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2922 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  148,8  
2922 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 504,7  
2923 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2923 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  46 402,1  
2923 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 454,3  
2924 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2924 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2924 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2924 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2924 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2924 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2925 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2925 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2925 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  117,7  
2925 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  15,3  
2926 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2926 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2926 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2926 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/561
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2927 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2928 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2929 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2929 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  96,4  
2930 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
2930 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2930 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2930 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2930 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2931 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2932 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  23,9  
2932 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2932 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2932 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2932 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2932 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 149,9  
2932 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 070,1  
2932 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2932 93  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2932 94  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2932 95  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2932 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 52  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 53  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/562 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2933 54  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 55  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 61  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 69  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 018,4  
2933 71  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 72  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 79  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2933 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2934 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2934 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2934 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2934 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2934 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2935 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2936 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  12 323,4  
2936 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,7 
2936 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 392,0  
2936 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2936 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2936 25  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2936 26  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2936 27  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 940,2  
2936 28  0 %  10  10  8  6  4  2  0  52,7  
2936 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  947 361,3  
2937 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  203,0  
2937 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2937 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2937 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2,3 
2937 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2937 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2937 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2937 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/563
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
2937 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2937 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2937 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2937 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2938 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2938 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2939 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2939 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2939 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2939 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2939 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2939 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2939 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2939 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2939 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2939 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2939 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2939 61  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2939 62  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2939 63  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2939 69  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2939 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2939 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 140,0  
2940 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 331,8  
2941 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 447,6  
2941 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2941 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  218,0  
2941 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2941 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
2941 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  447 104,7  
2942 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 947,8  
3001 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3001 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3001 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/564 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
3002 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 317,1  
3002 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 114,1  
3002 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3002 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 415,8  
3003 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  22,4  
3003 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  605,7  
3003 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3003 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  16 157,3  
3003 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3003 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  141 101,4  
3005 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 596,6  
3005 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3006 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  18 879,8  
3006 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  36 535,5  
3006 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  45,0  
3006 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 672,0  
3006 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9 143,4  
3006 70  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3102 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 335,9  
3102 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 137,9  
3102 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6,4 
3102 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 050,0  
3102 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  847,8  
3102 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  247,2  
3102 70  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
3102 80  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 513,7  
3102 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  53,6  
3103 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 692,1  
3103 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3103 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 746,3  
3104 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3104 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3104 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  661,3  
3104 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/565
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
3105 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  127,1  
3105 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  15 102,6  
3105 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3105 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3105 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 975,3  
3105 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 203,7  
3105 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  12,7  
3105 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  26 618,9  
3201 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3201 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3201 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 092,6  
3202 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3202 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  28,3  
3203 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 860,7  
3204 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  188,9  
3204 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3204 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  56,7  
3204 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3204 15  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3204 16  0 %  10  10  8  6  4  2  0  84,7  
3204 17  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3204 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9,3 
3204 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  415,5  
3204 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  13 280,0  
3205 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 880,4  
3206 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3206 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3206 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3206 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  13,6  
3206 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  528,9  
3206 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  7,2 
3206 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3206 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 201,4  
3206 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/566 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
3207 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 247,4  
3207 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  537,1  
3207 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 241,5  
3207 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 564,7  
3211 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 742,1  
3212 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3212 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  15 966,1  
3214 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  37 926,9  
3214 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  58 772,8  
3215 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  27 126,1  
3215 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  14 927,0  
3215 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  50 284,4  
3301 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3301 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 485,3  
3301 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 206,5  
3301 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  12,7  
3301 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  443,8  
3301 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  95,6  
3301 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3301 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  258,6  
3301 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  44,7  
3301 25  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3301 26  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5,1 
3301 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 868,3  
3301 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
3301 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 036,7  
3302 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  468 818,6  
3302 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  52 010,2  
3402 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  24 343,0  
3402 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 671,6  
3402 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1,8 
3402 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  27 637,5  
3404 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3404 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 199,2PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/567
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
3407 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 255,1  
3501 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3501 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 197,5  
3502 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3502 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 932,8  
3503 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 819,1  
3504 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  124,3  
3505 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9 179,6  
3505 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  46 213,2  
3506 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  40 883,5  
3506 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  44 853,7  
3506 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  65 246,5  
3507 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3507 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  17 542,3  
3601 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3602 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8 663,0  
3603 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  22 912,0  
3604 10  200 %  10  10  8  6  4  2  0  645,7  
3604 90  200 % 
ou 0 % 10 10 8  6  4  2  0  234,9  3604 90 10: 0 %; 
3604 90 90: 200 %  
3701 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  22 952,8  
3702 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 214,5  
3702 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
3702 44  0 %  10  10  8  6  4  2  0  814,4  
3704 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 655,5  
3705 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  307,3  
3707 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 450,1  
3707 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  45 647,9  
3801 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  69,7  
3801 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3801 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  43,5  
3801 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  54,4  
3802 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3802 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8 597,2PT L 111/568 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
3803 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3804 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 561,3  
3805 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  894,2  
3805 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  17,6  
3805 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 182,7  
3806 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3806 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3806 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3806 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 439,9  
3807 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8,8 
3808 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 102,4  
3808 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 882,8  
3808 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  150 740,1  
3808 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  37 096,1  
3809 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  862,3  
3809 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3809 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3809 93  0 %  10  10  8  6  4  2  0  63,1  
3810 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 868,3  
3810 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 686,2  
3811 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  608,6  
3811 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 530,1  
3811 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3811 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  11 279,9  
3811 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8 679,5  
3812 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  477,0  
3812 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  270,9  
3812 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  587,4  
3813 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 689,4  
3814 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  42 286,6  
3815 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  608,1  
3815 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3815 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3815 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 378,8PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/569
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
3816 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3,0 
3817 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  186,7  
3818 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  13 171,5  
3819 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8 857,4  
3820 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9 724,5  
3821 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  15 788,7  
3822 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  120 439,6  
3823 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 765,8  
3823 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3823 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3823 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 297,4  
3823 70  0 %  10  10  8  6  4  2  0  49 453,3  
3824 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3824 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3824 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3824 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3824 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3824 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3824 71  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3824 79  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3824 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3901 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3901 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3901 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3901 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 976,9  
3902 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  618,4  
3902 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3902 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6,5 
3902 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  20,5  
3903 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3903 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  20 675,6  
3903 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3903 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3903 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  397,9PT L 111/570 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
3904 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  50 609,6  
3904 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3904 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3904 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3904 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3904 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3904 61  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3904 69  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3904 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3905 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 052,4  
3905 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3905 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3905 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3905 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3905 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3905 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3906 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3906 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  48 370,5  
3907 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3907 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3907 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 067,6  
3907 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  180,3  
3907 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  110,6  
3907 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3907 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 314,6  
3907 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  569,0  
3908 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3908 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  10,5  
3909 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3909 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3909 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  870,8  
3909 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3909 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 294,1  
3910 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  20 419,7PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/571
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
3911 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  7,7 
3911 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  79,5  
3912 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3912 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3912 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3912 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3912 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3912 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3913 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3,5 
3913 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3914 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  181,7  
3916 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3916 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3916 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  670,7  
3917 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  162 098,5  
3917 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  121 325,8  
3917 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  472,7  
3917 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  7 603,0  
3917 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  38 828,6  
3917 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  79 209,3  
3917 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  13 068,3  
3917 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 523,4  
3917 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  45 354,1  
3919 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  31 650,2  
3919 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  192 214,0  
3920 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 087,8  
3920 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 526,5  
3920 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  894,7  
3920 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3920 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 455,7  
3920 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  115,1  
3920 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  88,1  
3920 61  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 577,8  
3920 62  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9 742,1PT L 111/572 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
3920 63  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3920 69  0 %  10  10  8  6  4  2  0  229,2  
3920 71  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3920 73  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3920 79  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3920 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3920 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3920 93  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3920 94  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3920 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  66 925,3  
3921 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3921 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  238,9  
3921 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 484,0  
3921 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
3921 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  29 048,5  
3921 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  37 614,5  
3922 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  11 360,6  
3923 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  304 160,2  
3923 21  5 % ou 
0 % 10 10 8  6  4  2  0  86 321,8  3923 21 10: 5 %; 
3923 21 90: 0 %  
3923 29  5 % ou 
0 % 10 10 8  6  4  2  0  40 181,0  3923 29 10: 5 %; 
3923 29 90: 0 %  
3923 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  14 579,8  
3923 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  364,0  
3923 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  130 658,9  
3923 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  227 355,0  
3925 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  116 229,5  
3926 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  16 020,0  
4001 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4001 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4001 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  10 920,5  
4001 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4002 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  113,7  
4002 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4002 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/573
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
4002 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4002 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  147,0  
4002 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4002 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4002 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4002 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4002 70  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4002 80  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2,2 
4002 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  36,2  
4002 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  437,9  
4003 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  427,9  
4005 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4005 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 545,6  
4005 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  418,6  
4005 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  467,3  
4006 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  16 387,7  
4006 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  25 158,7  
4007 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4008 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9 391,2  
4008 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  454,3  
4008 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 692,4  
4008 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  149,7  
4009 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9 282,2  
4009 12  0 %  4 147,6  
4009 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  11 533,6  
4009 22  0 %  0,0 
4009 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 856,7  
4009 32  0 %  0,0 
4009 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  21 355,6  
4009 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  54 170,3  
4011 10  15 %  10  10  8  6  4  2  0  75 240,9  
4011 20  15 %  10  10  8  6  4  2  0  24 557,8  
4011 30  15 %  10  10  8  6  4  2  0  1 023 552,3  
4011 40  15 %  10  10  8  6  4  2  0  1 810,9PT L 111/574 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
4011 50  15 %  10  10  8  6  4  2  0  317,9  
4011 61  15 %  10  10  8  6  4  2  0  3 586,0  
4011 62  15 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4011 63  15 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4011 69  15 %  10  10  8  6  4  2  0  2 553,7  
4011 92  15 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4011 93  15 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4011 94  15 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4011 99  15 %  10  10  8  6  4  2  0  109 780,1  
4012 90  25 %  10  10  8  6  4  2  0  900,1  
4013 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 530,3  
4013 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 957,1  
4013 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9 872,7  
4014 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  14 511,0  
4015 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 657,7  
4016 93  0 %  10  10  8  6  4  2  0  355 078,2  
4016 94  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 441,4  
4016 99  25 %  10  10  8  6  4  2  0  15 452,7  
4017 00  25 %  10  10  8  6  4  2  0  108,5  
4101 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4101 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4101 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4102 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 407,7  
4102 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4102 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4103 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4103 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4103 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4103 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4104 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4104 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4104 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4104 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  50,7  
4105 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  113,0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/575
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
4105 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4106 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4106 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4106 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4106 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4106 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4106 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4106 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4107 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4107 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4107 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4107 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4107 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4107 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4112 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4113 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4113 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4113 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9,4 
4113 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4114 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4114 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4115 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  208,7  
4115 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  64,5  
4206 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4206 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4301 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4302 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  14,8  
4404 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  332,4  
4404 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4405 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4406 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4406 90  0 %  10  8  6  4  2  0  0  
4407 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  379 790,0  
4407 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/576 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
4407 25  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4407 26  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4407 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4407 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4407 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4407 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4408 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  708,1  
4408 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4408 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4408 90  5 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4409 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 590,7  
4409 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  424,1  
4410 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 261,4  
4410 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 217,5  
4410 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
4410 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4410 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4410 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4410 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  7 957,6  
4411 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4411 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  307,8  
4411 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4411 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4411 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4411 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  38 068,7  
4411 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
4411 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9 606,8  
4412 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  7 356,7  
4412 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 008,4  
4412 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  7 664,6  
4412 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  133,3  
4412 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4412 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 379,5PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/577
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
4412 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4412 93  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4412 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 786,6  
4413 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 218,1  
4416 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  82,7  
4417 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 121,8  
4418 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 752,2  
4418 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  12 655,2  
4418 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 710,2  
4418 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4418 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  29 244,3  
4418 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4418 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  10 666,8  
4421 90  25 %  10  10  8  6  4  2  0  26 183,1  
4501 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  176,5  
4502 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4503 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  143,4  
4503 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  419,4  
4504 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  705,5  
4504 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  89 581,4  
4701 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4702 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4703 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4703 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4703 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4703 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4704 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4704 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4704 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4704 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4705 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4706 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4706 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/578 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 8 
dígitos  
4706 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4706 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4706 93  0 %  10  8  6  4  2  0  0  
SEICHELES 
Produtos intermédios  
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
4802 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 350,2  
4802 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  263,7  
4802 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  777,5  
4802 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  30,1  
4802 54  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4802 55  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4802 56  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4802 57  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4802 58  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4802 61  0 %  10  10  8  6  4  2  0  20 900,6  
4802 62  0 %  10  10  8  6  4  2  0  49 012,7  
4802 69  0 %  10  10  8  6  4  2  0  123 636,8  
4803 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  52 053,0  
4804 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  12,1  
4804 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  107,5  
4804 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4804 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  79,5  
4804 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4804 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  37,3  
4804 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4804 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4804 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4804 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4804 52  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/579
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
4804 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 367,6  
4805 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  327,7  
4805 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  14 813,7  
4805 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  39,0  
4805 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4805 25  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4805 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 152,4  
4805 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 656,4  
4805 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4805 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  10 336,5  
4805 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4805 93  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4806 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  91,3  
4806 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 383,5  
4806 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 297,9  
4806 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  737,8  
4807 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  905,1  
4808 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 375,5  
4808 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  388,7  
4808 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 873,4  
4808 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 165,8  
4809 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  53,5  
4809 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 346,2  
4809 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  529,3  
4810 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4810 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  15 656,0  
4810 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  30 341,9  
4810 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4810 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  80 340,6  
4810 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4810 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4810 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  523,0  
4810 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 015,4  
4810 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 555,8PT L 111/580 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
4811 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  545,2  
4811 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  32 144,5  
4811 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 400,2  
4811 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  37 061,2  
4811 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8 983,3  
4811 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 711,0  
4811 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  13 067,4  
4812 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  36 697,1  
4813 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4813 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  10 286,4  
4814 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  63,8  
4814 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  333,2  
4814 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  16 818,4  
4816 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 098,4  
4816 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 477,6  
4819 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4819 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  25 928,4  
4820 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  27 556,1  
4820 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 739,8  
4820 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  38 445,4  
4821 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  847 549,0  
4821 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  56 848,8  
4822 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4822 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 556,1  
4823 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8 146,1  
4823 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  166 620,1  
4823 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  11 242,7  
4906 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  155,0  
4907 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  136 011,3  
4908 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
4911 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  40 019,0  
4911 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  71 910,5  
5004 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5005 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/581
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
5007 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5007 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5007 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 605,0  
5105 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5105 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5105 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  23,6  
5105 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5105 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5105 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5106 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5106 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5107 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5107 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5108 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5108 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5110 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5111 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5111 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5111 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5111 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5111 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5112 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5112 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  115,2  
5112 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5112 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5112 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5113 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5203 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  495,3  
5204 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1,7 
5204 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 353,1  
5205 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/582 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
5205 15  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 26  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 27  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 28  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 34  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 35  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4,1 
5205 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 44  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 46  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 47  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5205 48  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 15  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 25  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 34  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/583
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
5206 35  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 44  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5206 45  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5208 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  900,7  
5208 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5208 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5208 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 635,6  
5208 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5208 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  161,3  
5208 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5208 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 318,7  
5208 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5208 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5208 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5208 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5208 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5208 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  475,7  
5208 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5208 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  551,5  
5208 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5208 52  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5208 53  0 %  10  10  8  6  4  2  0  12,6  
5208 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  15 130,7  
5209 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5209 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5209 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 080,9  
5209 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5209 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5209 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 446,4  
5209 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5209 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/584 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
5209 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5209 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5209 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5209 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5209 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5209 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5209 52  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5209 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  835,8  
5210 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5210 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5210 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5210 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5210 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5210 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5210 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5210 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5210 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5210 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5210 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5210 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5210 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5210 52  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5210 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5211 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5211 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5211 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5211 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5211 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5211 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5211 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5211 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5211 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5211 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5211 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/585
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
5211 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5211 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5211 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  89,0  
5211 52  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5211 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 139,0  
5212 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5212 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  10,3  
5212 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5212 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5212 15  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5212 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5212 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5212 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5212 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5212 25  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3,9 
5301 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5301 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5304 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5306 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5306 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5307 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5307 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6,6 
5308 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5308 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5308 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5309 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5309 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  605,3  
5309 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5309 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  10 367,3  
5310 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5310 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5311 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5401 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  91,5  
5401 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  12,3PT L 111/586 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
5402 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  77,7  
5402 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5402 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5402 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5402 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5402 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5402 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5402 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5402 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5402 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5402 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5402 52  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5402 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5402 61  0 %  10  10  8  6  4  2  0  75,3  
5402 62  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5402 69  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5403 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5403 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5403 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5403 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5403 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5403 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5403 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  96,0  
5403 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5403 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5404 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5404 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  11,3  
5405 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/587
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
5407 44  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 52  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 53  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 54  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 61  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 69  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 71  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 72  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 73  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 74  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8,9 
5407 81  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 82  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 83  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 84  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 93  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5407 94  0 %  10  10  8  6  4  2  0  408,7  
5408 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5408 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5408 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5408 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5408 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5408 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5408 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5408 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  700,8  
5408 34  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 284,2  
5501 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  75,9  
5501 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5501 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5501 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5502 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5503 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8,2PT L 111/588 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
5503 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5503 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5503 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5503 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5504 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5504 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5506 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  30,4  
5506 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5506 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5506 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5507 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5508 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 726,6  
5508 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  16,2  
5509 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5509 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5509 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5509 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5509 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5509 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5509 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5509 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5509 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5509 52  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5509 53  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5509 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5509 61  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5509 62  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5509 69  0 %  10  10  8  6  4  2  0  163,6  
5509 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5509 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5509 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  144,9  
5510 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5510 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5510 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/589
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
5510 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5510 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5512 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5512 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  43,9  
5512 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5512 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5512 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5512 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  262,3  
5513 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5513 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5513 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5513 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5513 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5513 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5513 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5513 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5513 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5513 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5513 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5513 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5513 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5513 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5513 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
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5514 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
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5514 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5514 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5514 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5514 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5514 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5514 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/590 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
5514 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5514 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  133,2  
5514 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5514 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5514 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5514 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  540,4  
5515 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5515 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5515 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5515 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5515 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5515 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5515 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
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5515 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5515 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  26,8  
5516 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5516 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5516 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5516 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5516 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5516 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5516 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5516 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5516 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5516 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5516 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5516 34  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5516 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5516 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 964,5  
5516 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5516 44  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5516 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5516 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/591
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
5516 93  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5516 94  0 %  10  10  8  6  4  2  0  342,7  
5601 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 251,3  
5601 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5601 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 169,5  
5601 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  78,6  
5602 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  386,3  
5602 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5602 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5602 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8 986,6  
5603 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5603 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
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5603 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5603 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
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5603 94  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5604 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  85,1  
5604 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  10,1  
5604 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  398,8  
5605 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5606 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5607 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  295,4  
5607 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  299,7  
5607 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  39 977,9  
5607 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5607 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  12 262,7  
5607 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 328,8  
5607 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  27 738,7  
5608 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  53,3  
5608 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 057,6  
5608 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 358,2  
5609 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  22 109,8PT L 111/592 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
5801 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5801 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5801 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5801 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5801 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5801 25  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5801 26  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5801 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5801 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5801 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5801 34  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5801 35  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5801 36  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5801 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  189,7  
5802 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5802 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  870,9  
5802 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 014,7  
5802 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  136,0  
5803 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  39,0  
5803 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  624,4  
5804 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5804 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5804 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 654,7  
5804 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  556,9  
5806 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5806 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  339,3  
5806 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  59,5  
5806 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5806 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  7 396,7  
5806 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  14,4  
5807 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8,3 
5807 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  521,7  
5808 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  923,3  
5808 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 806,2PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/593
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
5809 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5810 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  120,6  
5810 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  67,3  
5810 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5810 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  12,3  
5811 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  21,1  
5901 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  53,5  
5901 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5902 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  412,9  
5902 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  388,7  
5902 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  344,0  
5903 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
5903 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 684,7  
5903 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  207,0  
5906 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 711,2  
5906 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  37,0  
5906 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  894,7  
5907 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  22 172,6  
5908 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  559,2  
6001 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6001 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6001 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6001 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6001 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  448,7  
6001 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6001 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6002 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6002 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6003 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6003 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6003 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6003 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6003 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6004 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/594 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
6004 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6005 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6005 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6005 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6005 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6005 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5,3 
6005 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6005 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6005 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6005 34  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6005 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6005 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6005 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6005 44  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6005 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6006 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6006 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6006 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6006 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6006 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6006 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6006 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6006 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6006 34  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6006 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6006 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6006 43  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6006 44  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6006 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 097,1  
6117 90  25 %  10  10  8  6  4  2  0  6 324,9  
6501 00  25 %  10  10  8  6  4  2  0  1 786,9  
6502 00  25 %  10  10  8  6  4  2  0  56,8  
6503 00  25 %  10  10  8  6  4  2  0  1 519,5  
6507 00  25 %  10  10  8  6  4  2  0  69,1PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/595
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
6603 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 129,8  
6603 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  203,4  
6701 00  50 %  10  10  8  6  4  2  0  39,3  
6702 10  200 %  10  10  8  6  4  2  0  957,0  
6702 90  200 %  10  10  8  6  4  2  0  693,9  
6703 00  50 %  10  10  8  6  4  2  0  162,4  
6801 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  175,7  
6802 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  10 373,5  
6802 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  19 808,2  
6802 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6802 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 233,1  
6802 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 061,3  
6802 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 340,5  
6802 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 128,5  
6802 93  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6802 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  132,3  
6803 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6804 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 615,5  
6804 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 115,7  
6804 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  393,6  
6804 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  251,9  
6805 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 613,8  
6805 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  21 250,2  
6805 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  19 536,8  
6806 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  304,7  
6806 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  65,3  
6806 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  335,2  
6807 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  81 151,7  
6807 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 060,7  
6808 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 425,3  
6809 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  107,2  
6809 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 179,0  
6809 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 475,7  
6810 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  912,9PT L 111/596 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
6810 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9 496,3  
6810 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  655,0  
6810 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 942,3  
6811 20  25 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
6813 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  16 824,1  
6813 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9 817,2  
6814 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  686,8  
6814 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6815 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  832,0  
6815 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6815 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6815 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 191,3  
6901 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  45 319,7  
6902 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6902 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6902 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  92,6  
6903 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6903 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6903 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 201,9  
6904 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  184,4  
6904 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 954,2  
6905 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  11 984,0  
6905 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  17 252,6  
6906 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 568,0  
6907 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  105 075,9  
6907 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  15 855,8  
6908 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  336 189,6  
6908 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  130 390,6  
6909 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6,3 
6909 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
6909 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 318,4  
6909 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 002,1  
7002 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7002 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  75,4PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/597
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
7002 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7002 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7002 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7003 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7003 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7003 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  26 532,5  
7003 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7004 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 258,3  
7004 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 319,9  
7005 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  33,0  
7005 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  291,0  
7005 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 898,6  
7005 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7006 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  85,3  
7007 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  13 570,5  
7007 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  21 844,6  
7007 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 118,2  
7007 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  11 375,5  
7008 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  19 205,1  
7009 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  12 337,9  
7009 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  7 467,2  
7009 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8 508,0  
7011 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  20 136,1  
7011 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  996,9  
7011 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 330,3  
7012 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  14,0  
7014 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  93,8  
7015 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  403,8  
7015 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 331,9  
7016 10  10 %  10  10  8  6  4  2  0  5 095,2  
7016 90  10 %  10  10  8  6  4  2  0  2 617,3  
7017 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 907,7  
7017 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  743,1  
7017 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  22 111,1PT L 111/598 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
7018 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  918,1  
7018 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7018 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  219,3  
7019 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8,5 
7019 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7019 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  706,0  
7019 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 381,6  
7019 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  14,5  
7019 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 345,3  
7019 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7019 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7019 52  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7019 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7019 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 195,9  
7020 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 462,9  
7101 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  196,7  
7102 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  16 967,9  
7103 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7103 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7103 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7104 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7104 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7104 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  157,6  
7106 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7106 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 696,7  
7106 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 964,8  
7107 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7108 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7108 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  92 391,8  
7108 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7109 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7110 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7110 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7110 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/599
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
7110 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  165,3  
7110 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7110 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7110 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7110 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7111 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2,2 
7112 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7201 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7201 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7201 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7202 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7202 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7202 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7202 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7202 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7202 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7202 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7202 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7202 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7202 70  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7202 80  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7202 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7202 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7202 93  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7202 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7203 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7203 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 195,5  
7205 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7205 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7205 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7206 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7206 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7207 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7207 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/600 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
7207 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7207 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7208 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7208 25  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7208 26  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7208 27  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7208 36  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7208 37  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7208 38  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7208 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7208 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7208 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7208 52  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7208 53  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7208 54  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7208 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  32,8  
7209 15  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7209 16  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7209 17  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7209 18  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8,7 
7209 25  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7209 26  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7209 27  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7209 28  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7209 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7210 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  54 371,4  
7210 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 023 650,4  
7210 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7210 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  28 268,5  
7210 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  67 782,4  
7210 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  75 747,7  
7210 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7210 61  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 370,2  
7210 69  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/601
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
7210 70  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 941,0  
7210 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  47 349,3  
7211 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 181,9  
7211 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7211 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7211 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7211 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7211 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  307,2  
7212 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  66 451,3  
7212 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  49 660,3  
7212 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7212 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  740 948,4  
7212 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7212 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7213 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7213 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 073,0  
7213 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7213 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7214 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  934,8  
7214 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7214 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7214 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7214 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7215 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7215 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7215 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  13 844,6  
7216 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  41,7  
7216 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  634,9  
7216 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7216 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7216 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7216 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7216 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7216 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/602 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
7216 61  0 %  10  10  8  6  4  2  0  164,3  
7216 69  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7216 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  20 767,0  
7216 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7217 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 471,3  
7217 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7217 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7217 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  15,3  
7218 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 750,5  
7218 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 517,7  
7218 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7219 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7219 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7219 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7219 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7219 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7219 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7219 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7219 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7219 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7219 32  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7219 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7219 34  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7219 35  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7219 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 426,1  
7220 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7220 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7220 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7220 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  97 911,9  
7221 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  335,0  
7222 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  383,3  
7222 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7222 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7222 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  724,3PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/603
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
7222 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 053,4  
7223 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 147,8  
7224 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7224 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 167,0  
7225 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  44,3  
7225 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7225 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7225 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7225 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7225 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  662,9  
7225 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7225 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7226 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7226 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7226 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7226 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7226 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7226 93  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7226 94  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7226 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  54 068,9  
7227 10  0 %  0 
7227 20  0 %  0 
7227 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  191,3  
7228 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7228 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7228 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7228 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7228 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7228 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 745,2  
7228 70  0 %  10  10  8  6  4  2  0  594,0  
7228 80  0 %  10  10  8  6  4  2  0  12 830,9  
7229 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7229 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7229 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  73,4PT L 111/604 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
7301 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  16 930,0  
7301 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 613,2  
7302 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 531,8  
7302 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  162,1  
7302 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  347,2  
7302 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  171,7  
7303 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  49 849,7  
7304 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  79 598,7  
7304 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7304 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7304 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7304 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  685,0  
7304 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7304 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 390,3  
7304 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7304 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6,1 
7304 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  11 865,3  
7305 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7305 12  0 %  10  8  6  4  2  0  0  
7305 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  912,2  
7305 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7305 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7305 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7305 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 167,4  
7306 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9,2 
7306 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7306 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  70,3  
7306 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7306 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7306 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7306 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 502,7  
7307 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 931,2  
7307 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 651,4  
7307 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 261,4PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/605
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
7307 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 277,5  
7307 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  118,0  
7307 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  19 446,3  
7307 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  701,1  
7307 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 631,9  
7307 93  0 %  10  10  8  6  4  2  0  713,6  
7307 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  81 765,1  
7308 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7308 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  707,7  
7308 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  32 526,7  
7308 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  7 446,9  
7308 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  325 508,5  
7312 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  85 389,9  
7312 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  19 950,9  
7314 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  669,2  
7314 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7314 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7314 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  787,4  
7314 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  926,3  
7314 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7314 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7314 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  788,5  
7314 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  103 707,5  
7314 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 089,2  
7315 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  14 952,7  
7315 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  34 787,9  
7315 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  275,0  
7315 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7315 81  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 414,6  
7315 82  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 034,3  
7315 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 109,2  
7317 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  25 012,6  
7318 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  85 503,5  
7318 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  69 330,0PT L 111/606 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
7318 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7318 14  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7318 15  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7318 16  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7318 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7318 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  17 828,2  
7318 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  29 659,9  
7318 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  123,9  
7318 24  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7318 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7320 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 642,0  
7320 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 428,4  
7320 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  20 974,5  
7321 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 252,0  
7321 83  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 861,3  
7321 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8 999,1  
7324 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  11 113,7  
7324 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 652,7  
7324 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  29 570,5  
7324 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  22 452,9  
7325 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7325 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7325 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  31 322,3  
7326 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7326 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 410,8  
7326 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 491,0  
7401 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7401 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7402 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  115,1  
7403 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7403 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7403 13  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7403 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  22,3  
7403 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  631,2PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/607
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
7403 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7403 23  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7403 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7405 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7406 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7406 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7407 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  27,0  
7407 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  159,2  
7407 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7407 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  972,5  
7408 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  35 002,8  
7408 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  299,2  
7408 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7408 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7408 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  647,7  
7409 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7409 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6,0 
7409 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7409 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7409 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7409 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  14,3  
7409 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7409 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  904,2  
7410 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7410 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7410 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7410 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  75,2  
7411 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8 019,1  
7411 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  69,0  
7411 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7411 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 567,8  
7412 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  17 053,3  
7412 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  26 527,1  
7413 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 805,1PT L 111/608 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
7414 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  147,7  
7414 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  310,0  
7415 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 923,6  
7415 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  13 625,5  
7415 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 058,8  
7415 33  0 %  10  10  8  6  4  2  0  33 606,2  
7415 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 285,5  
7418 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  16 901,0  
7419 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  978,5  
7419 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 771,2  
7501 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7501 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7502 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7502 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7504 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7505 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7505 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 964,6  
7505 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7505 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7506 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7506 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  40,3  
7507 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7507 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7507 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  603,2  
7508 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6,3 
7508 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7601 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7601 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2,3 
7603 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7603 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7604 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7604 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  12 466,9  
7604 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  53 942,4  
7605 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/609
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
7605 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 815,7  
7605 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7605 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3,0 
7606 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9 523,5  
7606 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 558,2  
7606 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  58 392,3  
7606 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  100 069,7  
7607 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9 963,7  
7607 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  41 927,6  
7607 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  50 542,4  
7608 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  64,2  
7608 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  10 568,6  
7609 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  11 464,4  
7610 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  60 162,0  
7610 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  182 639,8  
7614 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  105,4  
7614 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  251 030,8  
7615 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7616 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  25 827,0  
7801 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7801 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7801 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7803 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7804 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 334,8  
7804 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  56,4  
7804 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7806 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 576,9  
7901 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  72,9  
7901 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,0 
7901 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7903 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7903 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7904 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  79,8  
7905 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  147,1PT L 111/610 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
7906 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
7907 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 491,4  
8001 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8001 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8003 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 765,3  
8004 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  108 581,1  
8005 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 462,6  
8006 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  759,5  
8007 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8101 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8101 94  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8101 95  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8101 96  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8101 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8102 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8102 94  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8102 95  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8102 96  0 %  10  10  8  6  4  2  0  20,8  
8102 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8103 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8103 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8104 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8104 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8104 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  422,3  
8104 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8105 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8105 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  952,4  
8106 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8107 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8107 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 082,0  
8108 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8108 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8109 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8109 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/611
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
8110 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8110 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8111 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8112 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8112 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8112 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8112 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8112 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8112 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8112 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8112 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8112 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8112 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8113 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8301 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 972,3  
8301 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 776,0  
8301 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 317,9  
8301 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  52 683,8  
8301 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  536,4  
8301 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  12 708,8  
8301 70  0 %  10  10  8  6  4  2  0  11 647,8  
8302 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  42 798,7  
8302 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 912,4  
8302 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  56 075,1  
8302 42  0 %  10  10  8  6  4  2  0  10 710,8  
8302 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  39 662,8  
8302 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9 030,9  
8302 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  25 904,3  
8305 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 026,8  
8305 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 416,7  
8305 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 239,7  
8306 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 555,8  
8307 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  31 864,0  
8307 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 905,6PT L 111/612 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
8308 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 450,0  
8308 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 373,4  
8308 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 525,5  
8309 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  183 263,2  
8309 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 599 709,6  
8310 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  27 220,7  
8311 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 925,7  
8311 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  12 732,1  
8311 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 155,2  
8311 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 510,9  
8418 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  99 802,2  
8422 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  734 453,4  
8450 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  61 387,5  
8480 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 935,3  
8480 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 661,2  
8480 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 459,3  
8480 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8480 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 371,2  
8480 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  135,3  
8480 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  57,8  
8480 71  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8480 79  0 %  10  10  8  6  4  2  0  7 357,5  
8483 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  33 852,6  
8484 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  63 435,0  
8506 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 776,6  
8507 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  9 214,2  
8509 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 239,8  
8510 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  110,8  
8513 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  20 286,3  
8513 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 017,7  
8516 80  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 019,0  
8516 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  43 093,0  
8522 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  78,3PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/613
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
8522 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 334,1  
8527 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  204,3  
8527 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  62 413,5  
8529 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8539 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  7 887,0  
8544 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  51 815,6  
8544 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  7 072,6  
8544 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  350 737,6  
8544 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  26 040,7  
8544 41  0 %  10  10  8  6  4  2  0  42 714,1  
8544 49  0 %  10  10  8  6  4  2  0  49 567,6  
8544 51  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 320,2  
8544 59  0 %  10  10  8  6  4  2  0  142 399,2  
8544 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  21 945,2  
8544 70  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8 389,5  
8547 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8547 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  14 779,6  
8547 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8 828,3  
8607 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8607 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8607 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  24,9  
8607 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  10 800,1  
8607 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 475,7  
8607 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  204,0  
8607 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8607 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
8708 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  13 943,9  
8708 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6 432,3  
8708 31  0 %  10  10  8  6  4  2  0  13 066,1  
8708 39  0 %  10  10  8  6  4  2  0  52 818,9  
8708 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  14 649,1  
8708 70  200 % 
ou 15 %  10 10 8  6  4  2  0  19 178,9  8708 70 10: 200 %; 
8708 70 20, 
8708 70 90: 15 %PT L 111/614 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
8708 80  0 %  10  10  8  6  4  2  0  58 343,4  
8708 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  32 236,8  
8708 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  14 958,9  
8708 93  0 %  10  10  8  6  4  2  0  42 494,9  
8708 99  200 % 
ou SR 
20,000 
cada ou 
0 % 10 10 8  6  4  2  0  603 702,1  8708 99 10: 200 %; 
8708 99 20: 200 % 
ou SR 20,000 cada; 
8708 99 30, 
8708 99 90: 0 %  
8714 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  358,5  
8908 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9001 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 050,0  
9001 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9001 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 072,8  
9001 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 194,6  
9001 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 092,6  
9001 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  208,6  
9002 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 774,9  
9002 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  36,0  
9002 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 959,1  
9002 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  326,8  
9003 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  17 278,7  
9006 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  7 286,2  
9006 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  561,8  
9008 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9008 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 971,3  
9008 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 163,1  
9009 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  93 493,5  
9009 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  7 158,3  
9009 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  808,3  
9009 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9009 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  818,3  
9009 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  74 059,7  
9009 93  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9009 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/615
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC  2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
9027 90  0 %  10  10  8  6  4  2  1 135,4  
9030 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 440,0  
9108 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9108 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9108 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  227,3  
9108 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9108 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  102,7  
9109 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  100,2  
9109 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6,0 
9109 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9110 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9110 12  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9110 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  16,3  
9110 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  91,0  
9111 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9111 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9111 80  0 %  10  10  8  6  4  2  0  567,5  
9111 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9112 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9112 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9114 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0,7 
9114 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9114 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9114 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9114 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 168,8  
9209 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1,1 
9209 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  13,3  
9209 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9209 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9209 93  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9209 94  0 %  10  10  8  6  4  2  0  12,9  
9209 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  279,7  
9305 21  200 %  10  10  8  6  4  2  0  0PT L 111/616 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal de 
produtos intermédios CAT. B  Período 
preparató ­
rio de 5 
anos Calendário de redução pautal de 5 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa TEC 2008-2012  2013  2014  2015  2016  2017  Média de 2004-2006  Direitos NMF aplicados 
em 2008 ao nível de 
8-dígitos  
9305 29  200 %  10  10  8  6  4  2  0  113,7  
9306 21  200 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9306 29  200 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9401 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  3 793,9  
9401 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  142 613,7  
9405 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  189,1  
9405 92  0 %  10  10  8  6  4  2  0  887,6  
9405 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  8 273,8  
9603 10  25 % ou 
50 %  10 10  8  6  4  2  0  8 001,7  9603 10 10: 50 %; 
9603 10 90: 25 %  
9603 40  0 %  10  10  8  6  4  2  0  23 333,1  
9603 50  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4 332,2  
9603 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 737,2  
9604 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  510,2  
9606 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  107,2  
9606 21  0 %  10  10  8  6  4  2  0  6,9 
9606 22  0 %  10  10  8  6  4  2  0  4,0 
9606 29  0 %  10  10  8  6  4  2  0  2 843,6  
9606 30  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9607 11  0 %  10  10  8  6  4  2  0  25,9  
9607 19  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 086,4  
9607 20  0 %  10  10  8  6  4  2  0  0  
9608 60  0 %  10  10  8  6  4  2  0  1 319,7  
9608 91  0 %  10  10  8  6  4  2  0  29,4  
9608 99  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 045,4  
9611 00  0 %  10  10  8  6  4  2  0  5 050,9  
9612 10  0 %  10  10  8  6  4  2  0  11 851,5  
9613 90  0 %  10  10  8  6  4  2  0  159,3  
33 668 163,9  
Total das importações para produtos intermédios  33 668 163,9  
Total das importações provenientes da UE  214 038 602,2  
Parte dos produtos intermédios no total das importações  15,73 % 
Nota: 
* Será o país a decidir o ritmo de redução pautal ao nível TEC durante o período preparatório (2008 – 2012) de modo que os dire itos aduaneiros aplicados no início de 
2013 sejam iguais à TEC.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/617
SEICHELES 
Produtos finais  
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
0306 29  50 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  12,4  
0307 60  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
0403 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  30 191,6  
0403 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  171,5  
0405 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  507 758,2  
0405 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
0405 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
0406 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  281 624,9  
0406 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 440,1  
0406 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  46 128,4  
0406 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  404,0  
0406 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  145 919,0  
0603 10  100 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
0603 90  100 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5,9 
0901 90  50 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
1006 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  12 459,2  
1517 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  456 198,3  
1517 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  657,3  
1518 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 608,5  
1601 00  50 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  27 418,3  
1602 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  60,7  
1602 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  45 768,4  
1602 31  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 464,5  
1602 32  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
1602 39  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  117 086,4  
1602 41  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  32 996,1  
1602 42  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9 846,0  
1602 49  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  202 681,6  
1602 50  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  20 156,8  
1602 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 573,7PT L 111/618 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
1604 11  50 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  62,9  
1604 12  50 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  97,4  
1604 13  50 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 444,9  
1604 15  50 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  47,7  
1604 16  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 250,7  
1604 30  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9 371,3  
1605 10  50 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4,3 
1605 20  50 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  254,9  
1605 30  50 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  86,2  
1605 40  50 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  116,0  
1605 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  555,4  
1704 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9 749,9  
1704 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  48 152,9  
1806 31  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 730,9  
1806 32  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  64 167,2  
1806 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  179 169,0  
1901 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  418,8  
1901 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 373,8  
1902 11  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 732,9  
1902 19  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  100 513,0  
1902 20  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 365,2  
1902 30  0 % or 
25 %  25 25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  28 839,3  1902 30 10: 
0 %; 
1902 30 90: 
25 %  
1902 40  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 221,6  
1904 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  103 911,8  
1904 30  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
1904 90  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  12 494,4  
1905 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 003,3  
1905 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 050,4  
1905 31  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  53 637,3  
1905 32  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  110 859,6  
1905 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  14 968,0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/619
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
1905 90  200 % 
or 0 %  25 25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 165,3  1905 90 10, 
1905 90 20, 
1905 90 30, 
1905 90 40, 
1905 90 50, 
1905 90 90: 
200 %; 
1905 90 60: 
0 % 
2001 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  211,1  
2001 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 993,2  
2002 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  203 516,1  
2002 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  21 851,2  
2003 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 050,9  
2003 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 569,1  
2003 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
2004 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  625,2  
2004 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  412,8  
2005 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  18,2  
2005 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  746,5  
2005 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  16 307,4  
2005 51  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 196,8  
2005 59  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  15 002,3  
2005 60  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  364,3  
2005 70  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  16 461,1  
2005 80  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 132,6  
2005 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  12 655,3  
2006 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 801,2  
2007 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  18 454,7  
2007 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 788,9  
2007 99  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  33 485,8  
2008 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  945,1  
2008 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 455,0  
2008 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 718,0  
2008 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  78,1  
2008 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  308,1  
2008 50  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  448,4PT L 111/620 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
2008 60  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 157,3  
2008 70  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 410,5  
2008 80  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  108,1  
2008 91  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  41,8  
2008 92  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  12 772,7  
2008 99  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 585,2  
2009 11  10 SR/lt  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  41,0  
2009 12  10 SR/lt  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
2009 19  10 SR/lt  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 694,4  
2009 21  10 SR/lt  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11,3  
2009 29  10 SR/lt  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  81,6  
2009 31  2 or 10 
SR/lt  25 25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  58 349,0  2009 31 10: 
2 SR/Lt; 
2009 31 90: 
10 SR/Lt  
2009 39  10 SR/lt  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 005,9  
2009 41  10 SR/lt  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
2009 49  10 SR/lt  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 468,5  
2009 50  10 SR/lt  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  478,9  
2009 61  10 SR/lt  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
2009 69  10 SR/lt  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  19,5  
2009 71  10 SR/lt  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11,3  
2009 79  10 SR/lt  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  330,0  
2009 80  10 SR/lt  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 977,9  
2009 90  10 SR/lt  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  43 842,2  
2101 11  50 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 352,0  
2101 12  50 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  785,0  
2101 20  50 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  502,6  
2101 30  50 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
2103 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  573,0  
2103 20  100 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 389,1  
2103 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 555,1  
2103 90  100 % 
or 0 %  25 25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  169 863,5  2103 90 10: 
100 %; 
2103 90 90: 
0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/621
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
2104 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  21 098,5  
2104 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11 633,5  
2105 00  50 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  21 909,2  
2106 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  16 074,7  
2106 90  0 or 10 
SR/LTm 
0 % or 
25 %  25 25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 002,5  2106 90 10, 
2106 90 50: 
10 SR/LT; 
2106 90 20, 
2106 90 40, 
2106 90 60: 
0 %; 
2106 90 30, 
2106 90 90: 
25 %.  
2202 90  5SR/LT 25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  33 622,6  
2204 29  25SR/LT 25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
2209 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  19 895,6  
2309 10  50 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3004 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 760,5  
3004 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3004 31  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3004 32  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3004 39  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  10 432,1  
3004 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 776,4  
3004 50  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  606,8  
3004 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  589 300,2  
3006 60  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  358,4  
3006 80  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  102,4  
3213 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11 539,1  
3213 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  25 919,5  
3303 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  404 791,7  
3304 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  29 458,2  
3304 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 139,0  
3304 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  10 168,5  
3304 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 929,7  
3304 99  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  118 133,0  
3305 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  67 652,3PT L 111/622 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
3305 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  50 340,3  
3305 30  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 652,7  
3305 90  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  219 678,2  
3306 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  33 020,4  
3306 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 333,8  
3306 90  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 088,6  
3307 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  14 300,6  
3307 20  200 % 
or 0 %  25 25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  34 318,8  3307 20 10: 
200 %; 
3307 20 20, 
3707 20 90: 
0 % 
3307 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  38 226,6  
3307 41  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  107,5  
3307 49  200 % 
or 0 %  25 25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  18 121,9  3307 49 10: 
200 %; 
3307 49 90: 
0 % 
3307 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 631,4  
3401 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  27 847,6  
3401 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  854,0  
3401 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  83 778,3  
3401 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3402 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  100 583,9  
3402 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  82 161,5  
3403 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  90,1  
3403 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  898,5  
3403 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3403 99  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  18 732,1  
3404 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 856,8  
3405 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  115,6  
3405 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  16 146,5  
3405 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 317,4  
3405 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 012,7  
3405 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  18 562,6  
3406 00  50 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11 483,0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/623
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
3605 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 780,1  
3606 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 965,7  
3606 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 865,3  
3701 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3701 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 283,7  
3701 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4,3 
3701 99  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  212,7  
3702 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3702 31  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  939,4  
3702 32  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3702 39  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  36 147,8  
3702 41  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3702 42  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3702 51  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3702 52  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3702 53  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3702 54  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3702 55  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3702 56  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3702 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3702 93  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3702 94  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3702 95  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  22,6  
3703 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11 609,6  
3703 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 431,1  
3703 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 139,7  
3705 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3705 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 287,6  
3706 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
3706 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  505,0  
3917 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  174 224,4  
3918 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  21 102,6  
3918 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  23 114,7PT L 111/624 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
3922 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  12 191,2  
3922 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 936,1  
3924 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  78 920,8  
3924 90  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  36 497,3  
3925 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  25 557,3  
3925 30  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  28 138,7  
3925 90  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  104 019,0  
3926 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 667,9  
3926 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7 354,9  
3926 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  118 252,1  
4014 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  37 303,6  
4015 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  14 218,9  
4015 90  25 % or 
0 % 25 25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  40 307,8  4015 90 10, 
4015 90 20: 
0 %; 
4015 90 90: 
25 %  
4016 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 438,4  
4016 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  12 911,5  
4016 92  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 910,5  
4016 95  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  740,9  
4201 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  93,1  
4202 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  492,4  
4202 12  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  614,1  
4202 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  841,6  
4202 21  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 951,6  
4202 22  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  622,5  
4202 29  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 828,1  
4202 31  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  737,8  
4202 32  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
4202 39  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  10,6  
4202 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  543,5  
4202 92  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 506,6  
4202 99  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  17 565,9  
4203 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 299,8PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/625
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
4203 21  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9 071,2  
4203 29  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 105,8  
4203 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 953,7  
4203 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 058,8  
4204 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  377,3  
4205 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 468,9  
4304 00  50 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
4414 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 415,5  
4415 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 048,9  
4415 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  51 732,4  
4419 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9 300,4  
4420 10  100 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 185,1  
4420 90  100 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
4421 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 662,4  
4601 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  17,7  
4601 99  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  30 695,9  
4602 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  267,9  
4602 90  0 %  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 341,8  
4813 10  0 %  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
4814 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
4815 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
4816 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 613,4  
4816 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 859,1  
4817 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  55 282,3  
4817 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 033,8  
4817 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  35 601,5  
4818 10  100 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  65 895,4  
4818 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  54 487,9  
4818 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  44 759,3  
4818 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  266 807,7  
4818 50  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 160,2  
4818 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 597,6  
4819 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  285 143,5PT L 111/626 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
4819 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  485 586,1  
4819 30  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 755,0  
4819 40  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  28 136,6  
4820 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  67 048,6  
4820 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  15 432,9  
4820 50  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 285,2  
4823 12  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11 626,1  
4823 19  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 255,3  
4823 70  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  410,4  
4823 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  44 808,3  
4901 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  95 609,3  
4901 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11 524,1  
4901 99  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  555 731,6  
4902 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  19 672,1  
4902 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  83 768,0  
4903 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 667,6  
4904 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
4905 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 365,8  
4905 91  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 797,7  
4905 99  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  29 187,1  
4908 90  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  91,2  
4909 00  50 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  67 620,0  
4910 00  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9 386,1  
4911 91  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 499,6  
5006 00  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
5109 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  32,3  
5109 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
5204 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
5207 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
5207 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
5406 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
5406 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
5511 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/627
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
5511 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  93,5  
5511 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
5601 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  966,5  
5701 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 788,4  
5701 90  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  10 376,3  
5702 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  213,3  
5702 20  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 651,8  
5702 31  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  183,8  
5702 32  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  291,2  
5702 39  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  55,3  
5702 41  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
5702 42  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4,5 
5702 49  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3,6 
5702 51  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
5702 52  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
5702 59  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9,1 
5702 91  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  46,2  
5702 92  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
5702 99  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  17 931,8  
5703 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 418,2  
5703 20  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 570,7  
5703 30  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 771,1  
5703 90  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7 509,1  
5704 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  114 175,4  
5704 90  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 253,3  
5705 00  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  55 175,5  
5805 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  125,9  
5904 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  266,9  
5904 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  592,7  
5905 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
5909 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 047,7  
6101 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
6101 20  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  151,9PT L 111/628 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
6101 30  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6101 90  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  105,8  
6102 10  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
6102 20  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  123,1  
6102 30  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6102 90  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  60,6  
6103 11  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  12,1  
6103 12  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  32,6  
6103 19  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  159,2  
6103 21  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9,2 
6103 22  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 815,3  
6103 23  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6103 29  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 781,5  
6103 31  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6103 32  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 533,7  
6103 33  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6103 39  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 422,8  
6103 41  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  62,2  
6103 42  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 046,0  
6103 43  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6103 49  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 043,0  
6104 11  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5,8 
6104 12  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  132,9  
6104 13  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
6104 19  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 329,6  
6104 21  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6,1 
6104 22  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  685,3  
6104 23  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6104 29  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  949,2  
6104 31  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
6104 32  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  776,3  
6104 33  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6104 39  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 671,6PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/629
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
6104 41  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  97,6  
6104 42  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 868,8  
6104 43  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6104 49  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 412,9  
6104 51  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  58,8  
6104 52  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 850,1  
6104 53  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  34,0  
6104 59  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 230,6  
6104 61  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  410,9  
6104 62  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 938,3  
6104 63  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  162,7  
6104 69  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 581,5  
6105 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 096,0  
6105 20  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  20,2  
6105 90  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 155,1  
6106 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 281,9  
6106 20  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6106 90  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11 496,2  
6107 11  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 773,1  
6107 12  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6107 19  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  151,0  
6107 21  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  52,0  
6107 22  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6107 29  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4,3 
6107 91  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  26,7  
6107 92  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6107 99  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6108 11  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6108 19  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 378,4  
6108 21  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 861,4  
6108 22  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6108 29  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  62,7  
6108 31  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  553,3PT L 111/630 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
6108 32  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6108 39  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  47,5  
6108 91  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11,7  
6108 92  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  235,3  
6108 99  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  16,4  
6109 10  0 % or 
25 %  25 25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 846,4  6109 10 10: 
0 %; 
6109 10 90: 
25 %  
6109 90  0 % or 
25 %  25 25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  19 695,5  6109 90 10: 
0 %; 
6109 90 90 
25 %  
6110 11  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6110 12  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6110 19  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6110 20  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 307,3  
6110 30  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6110 90  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  812,0  
6111 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6111 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  152,0  
6111 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3,7 
6111 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  123,4  
6112 11  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1,4 
6112 12  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6112 19  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  111,1  
6112 20  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6112 31  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  18,8  
6112 39  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6112 41  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6112 49  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 046,1  
6113 00  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 415,7  
6114 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6114 20  5 % or 
25 %  25 25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  938,3  6114 20 10: 
5 %; 
6114 20 90: 
25 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/631
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
6114 30  5 % or 
25 %  25 25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  155,2  6114 30 10: 
5 %; 
6114 30 90: 
25 %  
6114 90  5 % or 
25 %  25 25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 599,5  6114 90 10: 
5 %; 
6114 90 90: 
25 %  
6115 11  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6115 12  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6115 19  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  518,3  
6115 20  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6115 91  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7,7 
6115 92  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 864,4  
6115 93  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1,7 
6115 99  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  937,6  
6116 10  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  413,2  
6116 91  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6116 92  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  66,1  
6116 93  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  18,7  
6116 99  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  664,3  
6117 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  353,7  
6117 20  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  89,0  
6117 80  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 330,2  
6201 11  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
6201 12  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  119,1  
6201 13  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  87,2  
6201 19  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  145,9  
6201 91  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
6201 92  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  106,7  
6201 93  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6201 99  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11,9  
6202 11  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
6202 12  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  38,9  
6202 13  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  31,9  
6202 19  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  780,0PT L 111/632 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
6202 91  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
6202 92  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6202 93  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6202 99  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  385,5  
6203 11  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  124,6  
6203 12  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  35,8  
6203 19  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  968,8  
6203 21  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6203 22  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  601,0  
6203 23  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6203 29  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 425,3  
6203 31  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6203 32  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  319,7  
6203 33  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6,1 
6203 39  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 224,6  
6203 41  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6203 42  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 231,5  
6203 43  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  470,9  
6203 49  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 184,3  
6204 11  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  33,6  
6204 12  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 370,3  
6204 13  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6204 19  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  425,8  
6204 21  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6204 22  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  252,4  
6204 23  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6,0 
6204 29  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 059,2  
6204 31  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  202,0  
6204 32  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  158,4  
6204 33  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6204 39  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  959,4  
6204 41  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6204 42  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 382,9PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/633
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
6204 43  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6204 44  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6204 49  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 640,3  
6204 51  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  121,8  
6204 52  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 328,7  
6204 53  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  158,0  
6204 59  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 213,8  
6204 61  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6204 62  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 088,3  
6204 63  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  32,3  
6204 69  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9 024,4  
6205 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  238,3  
6205 20  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 730,7  
6205 30  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  26,0  
6205 90  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 312,1  
6206 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6206 20  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6206 30  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 036,3  
6206 40  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6206 90  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 255,4  
6207 11  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  864,1  
6207 19  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  593,6  
6207 21  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  549,9  
6207 22  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
6207 29  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  22,3  
6207 91  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 214,1  
6207 92  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
6207 99  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  440,2  
6208 11  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  93,7  
6208 19  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  147,8  
6208 21  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 121,0  
6208 22  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6208 29  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  70,7PT L 111/634 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
6208 91  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  686,3  
6208 92  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4,0 
6208 99  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9 604,9  
6209 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9,0 
6209 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  198,4  
6209 30  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9,5 
6209 90  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  117,3  
6210 10  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  983,5  
6210 20  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  76,0  
6210 30  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  66,8  
6210 40  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 202,0  
6210 50  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 857,9  
6211 11  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7 018,0  
6211 12  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  10 161,6  
6211 20  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  89,7  
6211 31  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 252,6  
6211 32  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7,8 
6211 33  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6211 39  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6211 41  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6211 42  5 % or 
25 %  25 25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  24,8  6211 42 10: 
5 %; 
6211 42 90: 
25 %  
6211 43  5 % or 
25 %  25 25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  27,7  6211 43 10: 
5 %; 
6211 43 90: 
25 %  
6211 49  5 % or 
25 %  25 25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  653,2  6211 49 10: 
5 %; 
6211 49 90: 
25 %  
6212 10  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 209,7  
6212 20  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  131,1  
6212 30  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  97,2  
6212 90  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  255,2  
6213 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6213 20  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  200,7PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/635
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
6213 90  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6,4 
6214 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7 174,1  
6214 20  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4,4 
6214 30  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6214 40  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6214 90  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  637,2  
6215 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 811,9  
6215 20  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6215 90  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  86,8  
6216 00  5 % or 
50 %  25 25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7 543,3  6216 00 10: 
5 %; 
6216 00 90: 
50 %  
6217 10  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 232,4  
6217 90  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 085,6  
6301 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 419,5  
6301 20  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  13,0  
6301 30  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  357,2  
6301 40  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  59 855,3  
6301 90  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 083,3  
6302 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  15 332,7  
6302 21  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  20 407,0  
6302 22  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  47,3  
6302 29  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 572,5  
6302 31  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  13 425,1  
6302 32  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  22 603,8  
6302 39  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7 975,1  
6302 40  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  39 033,7  
6302 51  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  24 449,1  
6302 52  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6302 53  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6302 59  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 476,6  
6302 60  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  25 559,1  
6302 91  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  30 278,2  
6302 92  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  944,0PT L 111/636 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
6302 93  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 610,6  
6302 99  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  29 975,4  
6303 11  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 525,5  
6303 12  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  167,7  
6303 19  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 237,7  
6303 91  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  727,5  
6303 92  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  108,6  
6303 99  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 185,5  
6304 11  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  338,5  
6304 19  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 013,6  
6304 91  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 657,2  
6304 92  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  19 338,5  
6304 93  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6304 99  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  10 113,8  
6305 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  27 038,6  
6305 20  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 721,4  
6305 32  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  83,3  
6305 33  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6305 39  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 492,6  
6305 90  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 062,4  
6306 11  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  23 806,0  
6306 12  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 115,1  
6306 19  5 % or 
25 %  25 25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  10 263,5  6306 19 10: 
5 %; 
6306 19 90 
25 %  
6306 21  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  796,8  
6306 22  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7 407,2  
6306 29  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  16 458,3  
6306 31  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 019,7  
6306 39  5 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  24 603,6  
6306 41  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
6306 49  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  33,6  
6306 91  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6306 99  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 173,5PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/637
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
6307 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 274,1  
6307 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  16 548,0  
6307 90  5 % or 
25 %  25 25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9 976,1  6307 90 10: 
5 %; 
6307 90 20, 
6307 90 90: 
25 %  
6308 00  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  102,3  
6309 00  200 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  23,8  
6401 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 609,3  
6401 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 783,8  
6401 92  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 616,0  
6401 99  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 152,1  
6402 12  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6402 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  764,5  
6402 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 859,9  
6402 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  24 025,6  
6402 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  266,8  
6402 99  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7 146,3  
6403 12  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  37,2  
6403 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  15 960,8  
6403 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 660,4  
6403 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  10 395,0  
6403 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  87 309,2  
6403 51  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  89,0  
6403 59  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 027,8  
6403 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6403 99  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 704,1  
6404 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 192,6  
6404 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 594,9  
6404 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  12 876,9  
6405 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  64,2  
6405 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 523,4  
6405 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  16 618,9  
6406 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0PT L 111/638 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
6406 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
6406 91  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
6406 99  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
6504 00  50 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 348,2  
6505 10  50 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  71,3  
6505 90  50 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  134,4  
6506 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9 396,2  
6506 91  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  225,5  
6506 92  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
6506 99  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7 899,7  
6601 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  22 418,8  
6601 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 133,0  
6601 99  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 363,8  
6602 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  74,4  
6603 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  695,8  
6704 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6704 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  49,2  
6704 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6704 90  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2,9 
6804 30  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 139,8  
6811 10  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  646,4  
6811 30  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6811 90  25 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6812 50  50 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6812 60  50 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
6812 70  50 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  61,5  
6812 90  0 % or 
50 %  25 25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  954,8  6812 90 10: 
0 %; 
6812 90 90: 
50 %.  
6910 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  50 206,9  
6910 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  259 639,2  
6911 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  324 977,2  
6911 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  60 359,0  
6912 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11 776,4PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/639
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
7010 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 129,8  
7010 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
7010 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  140 687,9  
7013 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  13 321,4  
7013 21  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 049,4  
7013 29  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  72 785,8  
7013 31  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 997,7  
7013 32  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  16 037,9  
7013 39  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  58 009,8  
7113 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 564,1  
7113 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  193 615,7  
7113 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  577,2  
7114 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11 014,8  
7114 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  10 737,8  
7114 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 739,9  
7116 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 238,3  
7116 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  22,8  
7117 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  83,9  
7117 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  658,8  
7117 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  28 891,6  
7118 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2,7 
7118 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
7311 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  337 490,4  
7313 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 667,5  
7315 89  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  16 557,3  
7319 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  352,5  
7319 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  246,3  
7319 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  13 423,5  
7319 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 045,5  
7321 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
7321 12  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
7321 81  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
7321 82  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0PT L 111/640 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
7323 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 502,6  
7323 91  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  111,2  
7323 92  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 453,3  
7323 93  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  148 425,3  
7323 94  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 549,8  
7323 99  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  65 340,1  
7326 90  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  470 717,3  
7416 00  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  372,7  
7417 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  583,7  
7418 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 225,2  
7418 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
7419 99  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  48 187,5  
7612 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 657,6  
7612 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11 250,7  
7613 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  56,0  
7615 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  41 134,6  
7615 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
7616 91  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  65 150,6  
7616 99  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
7805 00  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  22,6  
8204 11  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7 439,7  
8204 12  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  25 390,1  
8204 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 692,9  
8205 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 742,7  
8205 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  12 593,9  
8205 30  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9 338,5  
8205 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9 699,8  
8205 51  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  19 233,3  
8205 59  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8205 60  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  415,1  
8205 70  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7 573,9  
8205 80  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 815,1  
8205 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  50 475,9PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/641
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
8210 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 390,5  
8211 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 552,8  
8211 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  21 944,5  
8211 92  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  23 166,6  
8211 93  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 546,2  
8212 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 678,5  
8212 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  622,6  
8212 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 306,1  
8213 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9 033,1  
8214 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 607,9  
8214 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 666,5  
8214 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 106,7  
8215 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 269,6  
8215 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9 362,9  
8215 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 978,9  
8215 99  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  45 272,6  
8303 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  33 610,7  
8304 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  61 562,2  
8306 22  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  12 832,0  
8306 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  14 898,7  
8402 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 347,3  
8407 21  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  40 693,0  
8407 34  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
8408 20  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  107 989,9  
8413 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 961,4  
8413 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  65 434,4  
8413 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  140 251,9  
8413 70  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  14 521,8  
8413 81  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  496 454,4  
8414 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  107 658,4  
8414 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  116 889,4  
8414 51  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  38 864,5  
8414 59  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  33 697,0PT L 111/642 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
8414 60  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7 485,5  
8415 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  86 768,7  
8415 81  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 246,4  
8415 82  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 421,0  
8415 83  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 450,4  
8415 90  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  52 898,6  
8418 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  36 873,1  
8418 21  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 074,4  
8418 22  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  16 915,9  
8418 29  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  127 089,3  
8418 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  173 469,7  
8418 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7 351,8  
8418 50  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  114 101,5  
8418 69  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  341 714,9  
8418 99  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  172 915,6  
8419 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  796,6  
8421 12  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 514,6  
8421 21  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  73 807,8  
8421 23  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  145 980,2  
8421 31  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  62 741,0  
8422 11  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  16 185,3  
8423 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 716,7  
8428 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  63 147,4  
8433 11  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  22 554,6  
8433 19  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  17 138,3  
8450 11  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  105 901,9  
8450 12  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  86,2  
8450 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 842,1  
8451 21  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 539,6  
8452 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 633,2  
8481 80  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  178 194,8  
8483 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  81 435,9  
8483 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  26 392,6PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/643
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
8483 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  26 211,6  
8483 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  45 098,5  
8483 50  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11 019,7  
8483 60  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  18 669,5  
8501 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7 105,2  
8501 51  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 295,7  
8501 52  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7 181,7  
8503 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  248 024,1  
8504 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 835,2  
8506 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  59 559,4  
8506 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  340,4  
8506 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  33 358,5  
8506 50  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 357,7  
8506 60  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 980,0  
8506 80  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8507 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  33 980,7  
8507 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 285,7  
8509 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 287,7  
8509 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 358,5  
8509 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  136,2  
8509 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  34 723,7  
8509 80  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  31 604,9  
8510 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  142,1  
8510 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 223,8  
8510 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8511 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11 440,3  
8511 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 235,8  
8511 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  54 338,8  
8511 80  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  26 908,7  
8512 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  352,4  
8516 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  62 234,2  
8516 21  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  517,2  
8516 29  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 450,2PT L 111/644 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
8516 31  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 820,2  
8516 32  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 063,9  
8516 33  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 063,9  
8516 40  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 046,9  
8516 50  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9 693,5  
8516 60  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  79 577,9  
8516 71  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  26 363,0  
8516 72  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 879,4  
8516 79  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  41 968,5  
8517 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  30 902,7  
8517 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8517 21  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  18,8  
8517 22  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8517 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  685 072,6  
8519 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  14 492,1  
8519 21  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  181,8  
8519 29  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  15,0  
8519 39  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  212,4  
8519 40  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 836,4  
8519 92  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  139,7  
8519 93  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  139,7  
8519 99  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  27 994,0  
8520 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  243,6  
8520 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 273,7  
8520 32  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  482,5  
8520 33  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8520 39  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  193,8  
8520 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 807,8  
8521 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  170 060,6  
8521 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 869,7  
8523 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  683,0  
8523 12  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  547,0  
8523 13  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/645
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
8523 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 665,6  
8523 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8523 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 331,7  
8524 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  46 086,0  
8524 31  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  663,2  
8524 32  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  620,7  
8524 39  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8524 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8524 51  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8524 52  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8524 53  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8524 60  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8524 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  58 548,6  
8524 99  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8525 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  741 408,3  
8525 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  219 089,3  
8525 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 142,0  
8527 12  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9 902,3  
8527 13  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8527 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  39 904,3  
8527 31  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  368,3  
8527 32  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  146,2  
8527 39  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 265,4  
8527 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  21 142,5  
8528 12  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  276 880,1  
8528 13  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8528 21  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  72 332,1  
8528 22  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8528 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8531 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  53 460,0  
8535 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 936,0  
8535 21  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  290,7  
8535 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  12 253,8PT L 111/646 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
8535 90  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  56 452,5  
8536 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  30 347,6  
8536 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  88 765,6  
8536 41  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 080,4  
8536 49  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  20 533,6  
8536 50  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  170 011,6  
8536 61  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 009,0  
8537 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  114 136,5  
8537 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  96 714,0  
8539 21  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  10 399,5  
8539 22  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 975,7  
8539 31  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 342,6  
8546 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8546 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  12 254,5  
8605 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8606 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8606 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8606 91  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8606 92  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8606 99  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8609 00  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 475,6  
8705 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  73 742,0  
8705 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8705 30  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  16 273,6  
8705 40  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  92 040,0  
8705 90  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  194 044,9  
8712 00  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  22 811,3  
8713 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 683,30  
8713 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 048,00  
8715 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 928,70  
8716 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  27 142,10  
8716 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
8716 31  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
8716 39  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  99 556,7PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/647
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
8716 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  43 563,2  
8716 80  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  37 301,6  
8801 10  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8801 90  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8802 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
8903 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  14 668,3  
8903 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 571 138,5  
8903 92  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  59 187,3  
8903 99  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 377 318,2  
8907 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  33 709,2  
9003 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  189,1  
9004 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  23 111,6  
9004 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  39 166,7  
9005 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 733,7  
9006 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  706,5  
9006 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  12 146,6  
9006 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  39 955,5  
9006 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 172,4  
9006 51  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  13 038,8  
9006 52  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9006 53  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9006 59  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  13 175,6  
9006 62  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 176,7  
9007 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2,1 
9008 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 505,8  
9021 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7 096 430,8  
9021 21  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  122,1  
9021 29  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  23 508,2  
9021 31  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  53,2  
9021 39  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 820,8  
9021 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  443,2  
9021 50  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9021 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  495 241,1  
9101 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0PT L 111/648 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
9101 19  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9101 21  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9101 29  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 880,4  
9101 91  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 324,2  
9101 99  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 537,6  
9102 11  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9102 12  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9102 19  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  18 925,1  
9102 21  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9102 29  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9102 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 248,2  
9102 99  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  984,2  
9103 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  163,0  
9103 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 222,2  
9105 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  507,7  
9105 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  534,5  
9105 21  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 843,0  
9105 29  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  15,6  
9105 91  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  227,0  
9105 99  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 768,4  
9113 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9113 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9113 90  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9201 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9201 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9201 90  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 840,7  
9202 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9202 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 303,5  
9203 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9204 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  164,4  
9204 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9205 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  14,8  
9205 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  40,2  
9206 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  376,6PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/649
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
9207 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 181,7  
9207 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  179,6  
9208 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9208 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  376,5  
9302 00  200 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 007,5  
9303 10  200 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9303 20  200 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  137,3  
9303 30  200 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9303 90  200 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9304 00  200 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  344,7  
9305 10  200 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 926,2  
9305 91  200 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9305 99  200 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9306 10  15 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9306 30  200 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 125,2  
9306 90  200 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  203,3  
9307 00  200 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 017,5  
9401 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  950,6  
9401 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 747,4  
9401 50  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  451,7  
9401 59  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
9401 61  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7 514,9  
9401 69  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  15 368,2  
9401 71  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  746,9  
9401 79  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 884,1  
9401 80  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  53 054,9  
9403 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  34 281,5  
9403 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 103,8  
9403 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  54 450,1  
9403 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  27 547,9  
9403 50  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  120 142,8  
9403 60  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  207 686,4  
9403 70  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  13 789,8PT L 111/650 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
9403 80  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  20 997,4  
9403 90  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  15 504,8  
9404 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 218,0  
9404 21  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 636,7  
9404 29  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  36 160,3  
9404 30  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9404 90  5 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  29 746,1  
9405 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  140 972,3  
9405 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11 692,6  
9405 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 890,7  
9405 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  63 156,6  
9405 50  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  17 151,7  
9405 60  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 144,4  
9406 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 710,1  
9501 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 177,2  
9502 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 301,3  
9502 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  69,3  
9502 99  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  707,9  
9503 00  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
9503 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 531,3  
9503 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  127,7  
9503 30  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  26,1  
9503 41  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  9 974,8  
9503 49  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  7 287,0  
9503 50  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  238,8  
9503 60  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 765,4  
9503 70  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 566,5  
9503 80  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  326,8  
9503 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  60 704,9  
9504 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  746,0  
9504 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  502,8  
9504 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  734,6  
9504 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 695,1PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/651
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
9504 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  20 190,6  
9505 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  10 717,6  
9505 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  46 984,8  
9506 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  29,8  
9506 12  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9506 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 918,6  
9506 21  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  5 515,0  
9506 29  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  24 432,5  
9506 31  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  98,5  
9506 32  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 502,1  
9506 39  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3 259,5  
9506 40  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 586,5  
9506 51  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  548,4  
9506 59  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 064,2  
9506 61  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  307,3  
9506 62  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 143,5  
9506 69  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 121,6  
9506 70  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6,9 
9506 91  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  47 219,5  
9506 99  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  20 451,0  
9507 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  23 424,1  
9507 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 563,0  
9507 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  34 643,6  
9507 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 973,2  
9601 10  200 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9601 90  200 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  3,2 
9602 00  100 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  77,3  
9603 21  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 609,5  
9603 29  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9603 30  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9605 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  17 278,8  
9608 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  33 298,0  
9608 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  27 788,9PT L 111/652 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Período 
prepa ­
ratório 
de 5 
anos  Calendário de redução pautal de 10 anos  Valor em USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 2008  Taxa 
TEC 2008- 
2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  Média de 
2004-2006  Direitos NMF 
aplicados em 
2008 ao nível 
de 8 dígitos  
9608 31  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9608 39  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 390,4  
9608 40  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11,4  
9608 50  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 423,3  
9609 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  16 968,9  
9609 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  327,8  
9609 90  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  8 974,6  
9610 00  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 640,1  
9612 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  4 515,9  
9613 10  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6,2 
9613 20  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  82,7  
9613 80  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 417,8  
9614 20  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0,0 
9614 90  25 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  11 002,6  
9615 11  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  1 666,5  
9615 19  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  287,9  
9615 90  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 960,0  
9616 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  301,5  
9616 20  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  744,2  
9617 00  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 438,7  
9701 10  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  6 531,2  
9701 90  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  2 420,8  
9702 00  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  371,7  
9703 00  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9704 00  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
9705 00  0 %  25  25 22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  802,8  
9706 00  0 %  25  25  22,5  20  17,5  15  12,5  10  7,5 5  2,5 0  0  
35 437 864,0  
Total das importações para produtos finais  35 437 864,0  
Total das importações provenientes da UE  214 038 602,2  
Parte de produtos finais no total das importações  16,56 % 
Nota: 
* Será o país a decidir o ritmo de redução pautal ao nível TEC durante o período preparatório (2008 – 2012) de modo que os dire itos aduaneiros aplicados no início de 
2013 sejam iguais à TEC.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/653
ZÂMBIA 
Lista de exclusão  
SH 8  Taxa NMF Média das importações 04-06  
0203 11 00  25 % —  
0203 12 00  25 % —  
0203 19 00  25 % —  
0203 21 00  25 % —  
0203 22 00  25 % —  
0203 29 00  25 % 758,67  
0206 30 00  25 % —  
0206 41 00  25 % —  
0206 49 00  25 % —  
0207 11 00  25 % —  
0207 12 00  25 % —  
0207 13 00  25 % —  
0207 14 00  25 % —  
0401 10 10  25 % 94,67  
0401 10 20  25 % 11 647,08  
0401 20 10  25 % —  
0401 20 20  25 % —  
0401 30 10  25 % 335,00  
0401 30 20  25 % —  
0402 10 90  25 % 45 392,13  
0402 21 20  25 % —  
0402 21 30  5 % 68 810,67  
0402 21 90  25 % 122 703,24  
0402 29 10  15 % 37 531,12  
0402 29 30  25 % —  
0402 29 90  25 % 21 278,10  
0402 91 20  25 % —  
0402 91 90  25 % 12,00  
0402 99 00  15 % 22 358,88  
0403 10 00  25 % 396,54  
0403 90 00  25 % 55,67  
0404 10 00  25 % —  
0404 90 00  25 % 100,00  
0405 10 00  25 % 12 855,92PT L 111/654 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Taxa NMF Média das importações 04-06  
0405 20 00  25 % —  
0405 90 00  25 % 57,88  
0406 10 00  25 % 6 499,15  
0406 20 00  25 % —  
0406 30 00  25 % 3 293,66  
0406 40 00  25 % —  
0406 90 00  25 % 31 064,22  
0409 00 00  25 % 10 881,99  
0702 00 00  25 % 6 198,67  
0710 10 00  25 % —  
0807 19 00  25 % —  
0901 21 10  25 % 550,37  
0901 21 20  25 % 875,86  
0901 90 00  25 % 2 324,65  
0902 30 00  25 % 245,75  
0902 40 10  25 % —  
0902 40 90  25 % 62,71  
0910 10 00  25 % —  
0910 20 00  25 % —  
0910 30 00  25 % —  
0910 91 00  25 % —  
0910 99 00  25 % 1 973,41  
1001 10 90  15 % 424 358,99  
1001 90 90  15 % 85 820,37  
1005 90 00  15 %*** 2 498,45  
1006 40 00  15 % 2 628 742,08  
1101 00 00  25 % 34 285,05  
1102 20 00  15 %*** 3 377,68  
1102 90 00  15 % 536,86  
1103 13 00  15 %*** 
1201 00 00  15 % —  
1404 20 00  15 % —  
1404 90 00  15 % 9,33  
150710 00  0 % —  
1507 90 00  25 % —  
1508 10 00  15 % —PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/655
SH 8  Taxa NMF Média das importações 04-06  
1508 90 00  25 % 20,00  
1511 10 00  0 % —  
1511 90 90  25 % —  
1512 11 00  0 % —  
1512 19 00  25 % 24,78  
1512 21 00  5 % —  
1512 29 00  25 % 74,53  
1515 11 00  15 % —  
1515 19 00  25 % —  
1515 21 00  15 % —  
1515 29 00  25 % —  
1515 30 00  25 % —  
1515 50 00  25 % 3,67  
1515 90 00  25 % 42,54  
1516 10 00  25 % —  
1516 20 00  25 % 796 292,64  
1517 10 00  25 % 539,16  
1517 90 10  15 % 867,67  
1517 90 20  15 % —  
1517 90 90  25 % —  
1518 00 00  25 % 5,01  
1602 20 00  25 % 15,33  
1602 31 00  25 % 12,33  
1602 32 00  25 % —  
1602 39 00  25 % 257,97  
1602 41 00  25 % 4 253,19  
1602 42 00  25 % —  
1602 49 00  25 % 74,33  
1602 50 00  25 % 1 542,00  
1602 90 00  25 % 651,01  
1701 11 00  25 % 7 023,67  
1701 91 00  25 % —  
1701 99 00  25 % 6 651,57  
1704 90 00  25 % 15 413,94  
1901 20 00  25 % 203,22  
1901 90 90  25 % 94,00PT L 111/656 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Taxa NMF Média das importações 04-06  
1902 11 00  25 % 3 113,52  
1902 19 00  25 % 28 107,91  
1902 20 00  25 % 28,82  
1902 30 00  25 % 3 920,40  
1904 10 00  25 % 1 963,56  
1904 20 00  25 % 424,79  
1905 31 00  25 % 8 718,73  
1905 32 00  25 % —  
1905 40 00  25 % 7 226,13  
1905 90 00  25 % 14 050,62  
2007 91 00  25 % 768,82  
2007 99 00  25 % 2 116,13  
2008 11 00  25 % 58,28  
2008 19 00  25 % 25,32  
2008 20 00  25 % —  
2008 30 00  25 % —  
2008 40 00  25 % —  
2009 11 00  25 % —  
2009 12 00  25 % —  
2009 19 00  25 % —  
2009 21 00  25 % —  
2009 29 00  25 % —  
2009 31 00  25 % —  
2009 39 00  25 % —  
2009 41 00  25 % —  
2009 49 00  25 % —  
2009 50 00  25 % —  
2009 61 00  25 % —  
2009 69 00  25 % —  
2009 71 00  25 % —  
2009 79 00  25 % —  
2009 80 00  25 % 1 476,51  
2009 90 00  25 % 443,95  
2101 11 00  25 % 190,74  
2101 12 00  25 % 51,00  
2101 20 00  25 % —PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/657
SH 8  Taxa NMF Média das importações 04-06  
2101 30 00  25 % 753,20  
2103 90 00  25 % 11 155,56  
2106 90 90  25 % 125 823,91  
2203 00 10  25 % 34,67  
2203 00 90  25 % 90,57  
2204 21 00  25 % 8 944,41  
2204 29 00  25 % 13 602,82  
2208 90 00  25 % 11 223,02  
2402 20 00  25 % 67,00  
2621 10 00  5 %* —  
2710 91 00  25 %* 1 868,00  
2939 11 10  0 %** —  
2939 11 20  15 %** —  
2939 19 10  0 %** —  
2939 19 20  15 %** —  
2939 91 00  0 %** —  
3302 90 10  5 % 198 364,99  
3603 00 10  5 % 2 106 631,73  
3603 00 90  25 % 6 029,69  
3707 90 00  25 % 235 546,94  
3923 30 10  5 % 332 634,27  
4008 11 10  25 % 4,72  
4008 11 20  25 % —  
4008 11 90  25 % 34,86  
4008 21 00  15 % 6 222,83  
4008 29 00  25 % 3 055,83  
4009 11 00  25 % 48 206,94  
4009 12 00  25 % 10 024,76  
4009 21 00  25 % 10 898,29  
4009 22 00  25 % 27 246,96  
4009 31 00  25 % 278 829,62  
4009 32 00  25 % 49,74  
4009 41 00  25 % 22 753,41  
4009 42 00  25 % 35 162,98  
4010 19 00  25 % 278 924,51  
4016 10 20  15 % 193,47PT L 111/658 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Taxa NMF Média das importações 04-06  
4016 10 40  15 % 89 405,19  
4016 10 50  15 % 6 661,24  
4016 10 90  15 % 10 119,01  
4016 91 00  15 % 3 419,85  
4016 93 00  15 % 708 775,61  
4016 99 20  15 % 47 724,29  
4016 99 90  15 % 22 772,71  
4911 99 10  15 % 1 690 298,57  
6101 20 00  25 % 442,63  
6101 90 00  25 % 101 602,97  
6102 10 00  25 % —  
6102 20 00  25 % —  
6102 90 00  25 % 66,67  
6103 10 00  25 % 4 977,08  
6103 22 00  25 % 46,13  
6103 29 00  25 % 338,33  
6103 32 00  25 % 1 382,17  
6103 39 00  25 % 3 731,77  
6103 42 00  25 % 52,93  
6103 49 00  25 % 6 342,35  
6104 19 00  25 % 5 298,69  
6104 22 00  25 % —  
6104 29 00  25 % 999,19  
6104 32 00  25 % 208,00  
6104 39 00  25 % 119,42  
6104 42 00  25 % 204,66  
6104 49 00  25 % 1 521,47  
6104 52 00  25 % 119,00  
6104 59 00  25 % 1 304,97  
6104 62 00  25 % 131,67  
6104 69 00  25 % 4 289,25  
6109 90 00  25 % 17 849,70  
6114 90 00  25 % 94 660,45  
6201 12 00  25 % —  
6201 19 00  25 % 552,69  
6201 92 00  25 % 36,67PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/659
SH 8  Taxa NMF Média das importações 04-06  
6201 99 00  25 % 1 237,47  
6202 12 00  25 % —  
6202 19 00  25 % 394,03  
6202 92 00  25 % —  
6202 99 00  25 % 337,91  
6203 19 00  25 % 11 770,10  
6203 22 00  25 % 197,23  
6203 29 00  25 % 2 527,53  
6203 32 00  25 % 1 298,67  
6203 39 00  25 % 2 860,56  
6203 42 00  25 % 528,95  
6203 49 00  25 % 8 794,57  
6204 12 00  25 % 1 039,96  
6204 19 00  25 % 5 881,12  
6204 22 00  25 % 558,00  
6204 29 00  25 % 1 310,00  
6204 32 00  25 % 273,67  
6204 39 00  25 % 645,48  
6204 42 00  25 % 45,33  
6204 49 00  25 % 2 665,43  
6204 52 00  25 % 742,76  
6204 59 00  25 % 2 090,12  
6204 62 00  25 % 536,69  
6204 69 00  25 % 1 390,88  
6205 20 00  25 % 1 011,67  
6205 90 00  25 % 2 551,99  
6206 10 00  25 % 369,33  
6206 30 00  25 % 676,79  
6206 90 00  25 % 2 190,90  
6207 11 00  25 % 29,40  
6207 19 00  25 % 65,44  
6207 21 00  25 % 10,99  
6207 29 00  25 % 605,33  
6207 91 00  25 % —  
6207 99 00  25 % 776,17  
6208 19 00  25 % 201,22PT L 111/660 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Taxa NMF Média das importações 04-06  
6208 21 00  25 % 35,59  
6208 29 00  25 % 6,67  
6208 91 00  25 % —  
6208 99 00  25 % 1 156,79  
6209 20 10  25 % —  
6209 20 90  25 % 283,67  
6209 90 00  25 % 11 008,09  
6210 10 00  25 % 164,16  
6210 20 00  25 % 290,29  
6210 30 00  25 % —  
6210 40 00  25 % 5 426,07  
6210 50 00  25 % 791,67  
6211 11 00  25 % 143,72  
6211 12 00  25 % 103,67  
6211 32 00  25 % 587,92  
6211 39 00  25 % 2 543,00  
6211 42 00  25 % —  
6211 49 00  25 % 990,00  
6213 20 00  25 % 24,11  
6213 90 00  25 % 389,33  
6214 90 10  25 % 30,40  
6214 90 90  25 % 10,94  
6215 90 00  25 % 658,14  
6216 00 00  25 % 663,52  
6217 10 00  25 % 5 964,70  
6217 90 00  25 % 6 740,90  
6301 30 00  25 % 2 072,30  
6301 40 00  25 % 3 389,64  
6301 90 00  25 % 6 605,83  
6302 10 00  25 % 8 706,15  
6302 21 00  25 % 1 377,67  
6302 29 00  25 % 5 989,00  
6302 31 00  25 % 1 829,57  
6302 39 00  25 % 4 479,97  
6303 19 00  25 % 1 594,92  
6303 91 00  25 % 1 009,74PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/661
SH 8  Taxa NMF Média das importações 04-06  
6303 99 00  25 % 2 334,71  
6304 11 00  25 % —  
6305 10 00  25 % 46 367,39  
6305 33 00  25 % 66 521,72  
6309 00 00  25 % 3 555 525,25  
6403 40 00  25 % 52 005,70  
6902 10 00  15 % 1 071 972,37  
6902 20 00  15 % 894 697,85  
6902 90 00  15 % 499 276,90  
6911 10 00  25 % 115 992,25  
7306 90 00  15 % 522 881,44  
7307 99 00  15 % 213 122,42  
7308 90 90  15 % 529 843,02  
7309 00 00  15 % 186 427,49  
7315 89 00  15 % 234 463,56  
7318 15 00  15 % 1 450 110,15  
7326 20 10  15 % 122 564,26  
7326 20 90  25 % 9 305,26  
7326 90 10  15 % 213 867,82  
8207 19 00  15 % 1 462 211,46  
8408 90 00  15 % 2 198 165,27  
8409 91 00  15 % 251 242,21  
8409 99 90  15 % 402 978,64  
8413 30 00  15 % 208 631,21  
8413 70 00  15 % 563 429,50  
8413 81 00  15 % 1 861 755,01  
8413 91 00  15 % 736 024,06  
8414 59 00  15 % 100 469,16  
8414 80 00  15 % 1 102 421,92  
8414 90 00  15 % 518 311,27  
8415 10 00  25 % 202 640,32  
8418 10 00  25 % 27 421,01  
8418 21 00  25 % 5 380,98  
8418 29 00  25 % 150 370,05  
8418 30 00  25 % 32 708,13  
8418 50 00  25 % 73 126,79PT L 111/662 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Taxa NMF Média das importações 04-06  
8418 99 00  25 % 16 396,78  
8421 23 00  15 % 217 046,56  
8421 29 00  15 % 984 345,96  
8421 31 00  15 % 100 300,09  
8421 39 00  15 % 1 274 787,66  
8421 99 00  15 % 1 544 680,05  
8481 10 00  15 % 265 673,99  
8481 20 00  15 % 1 092 296,39  
8481 30 00  15 % 130 316,68  
8481 40 00  15 % 33 717,21  
8481 80 00  15 % 344 886,41  
8481 90 00  15 % 54 409,51  
8482 10 00  15 % 495 466,94  
8482 20 00  15 % 185 145,82  
8482 30 00  15 % 283 467,01  
8482 80 00  15 % 780 912,62  
8483 10 00  15 % 508 079,29  
8483 40 00  15 % 1 372 090,70  
8483 60 00  15 % 341 627,55  
8483 90 00  15 % 332 370,61  
8484 10 00  15 % 212 198,07  
8484 20 00  15 % 237 246,40  
8501 53 00  5 % 10 952,33  
8503 00 00  5 % 6 399 208,62  
8506 10 00  15 % 63 732,67  
8506 80 00  15 % 134 289,96  
8507 10 00  25 % 18 457,29  
8507 80 00  25 % 204 642,92  
8513 10 00  15 % 23 988,10  
8516 60 00  25 % 105 745,04  
8516 79 00  25 % 7 322,97  
8517 12 00  15 % 555 603,51  
8517 18 00  15 % 216 731,99  
8517 61 00  15 % 2 059 297,85  
8517 62 00  15 % 2 797 368,14  
8517 69 00  15 % 2 863 052,24PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/663
SH 8  Taxa NMF Média das importações 04-06  
8517 70 00  15 % —  
8521 90 00  25 % 36 173,97  
8523 40 00  25 % 109 201,18  
8523 52 00  25 % 964 304,75  
8525 50 00  15 % 1 220 883,07  
8525 60 00  5 % 555 603,51  
8528 71 00  25 % 48 569,88  
8528 72 00  25 % 33 876,52  
8535 90 00  15 % 116 125,75  
8536 30 00  15 % 193 504,75  
8536 50 00  15 % 1 720 586,73  
8536 90 00  15 % 403 525,57  
8537 10 00  15 % 64 283,93  
8537 20 00  15 % 4 035 003,37  
8538 90 00  15 % 556 981,46  
8539 22 00  15 % 74 637,48  
8539 29 00  15 % 78 478,90  
8543 90 00  15 % 2 014 909,37  
8544 19 00  25 % 265 403,54  
8544 20 00  25 % 243 234,79  
8544 49 00  25 % 548 737,00  
8701 20 00  0 % 4 403 072,25  
8702 10 10  25 % 81 572,35  
8702 10 90  15 % 81 572,35  
8702 90 10  25 % 56 497,65  
8702 90 90  15 % 71 436,11  
8703 22 90  25 % 53 939,59  
8703 23 90  25 % 1 814 957,74  
8703 24 90  25 % 331 020,67  
8703 33 90  25 % 414 663,52  
8704 10 00  15 % 5 595 213,24  
8704 21 10  15 % 84 453,01  
8704 21 90  15 % 892 304,43  
8704 22 10  15 % 307 319,62  
8704 22 90  15 % 708 517,04  
8704 23 00  15 % 689 662,21PT L 111/664 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Taxa NMF Média das importações 04-06  
8704 31 90  15 % 8 072,33  
8704 32 90  15 % 653 360,76  
8708 29 00  15 % 85 593,32  
8708 40 00  15 % 120 426,90  
8708 70 00  15 % 48 184,82  
8708 80 00  15 % 70 840,07  
8708 99 00  15 % 3 247 706,45  
8712 00 00  25 % 24 575,19  
8714 99 00  5 % 36 658,43  
8716 39 00  15 % 528 567,62  
8716 40 00  15 % 267 129,77  
9401 61 00  25 % 86 242,41  
9403 10 00  25 % 142 953,17  
9403 20 00  25 % 63 096,91  
9403 30 00  25 % 206 197,87  
9403 40 00  25 % 18 950,89  
9403 50 00  25 % 42 593,95  
9403 60 00  25 % 105 394,95  
9403 81 00  25 % 157 089,90  
9403 89 00  25 % 157 089,90  
Total geral  92 118 628,82  
* Proibição no âmbito do diploma legal: Statutory Instrument No. 141 of 1996 The Environmental Protection and Pollution Control  
Act (Act No. 12 of 1990), The Hazardous Waste Regulation SI 125 of 2001 [lei de protecção do ambiente e controlo da poluição (l ei 
n. o 12 de 1990), regulamento sobre resíduos perigosos (diploma legal n.  o 125 de 2001)] 
** Proibição no âmbito do diploma legal: Statutory Instrument No. 20 of 1994 The Environmental Protection and Pollution Control  Act 
(Act No. 12 of 1990), The Pesticides And Toxic substances Regulations, SI 20 of 1994 [lei de protecção do ambiente e controlo d a 
poluição (lei n.  o 12 de 1990), regulamento sobre pesticidas e substâncias tóxicas (diploma legal n.  o 20 de 1994)] 
*** Quotas de exportação/proibições sazonais ao abrigo do capítulo 421, Control of Goods Act of 1954 as amended (lei sobre o co ntrolo 
das mercadorias de 1954, segundo a alteração prevista)  
ZÂMBIA 
Linhas pautais a 0 % e 5 %  
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
0101 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
0101 90 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
0102 10 10  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
0102 10 20  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
0102 10 90  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
0102 90 90  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
0103 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
0103 91 90  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/665
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
0103 92 90  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
0104 10 21  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
0104 10 22  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
0104 20 20  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
0105 11 00  440 253,15  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
0105 12 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
0106 11 00  473,05  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
0106 12 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
0106 19 00  2 165,16  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
0106 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
0106 31 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
0106 32 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
0106 39 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
0106 90 00  4 518,40  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  
0402 10 10  1 335,63  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
0402 21 10  17 614,12  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
0402 29 20  2 960,70  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
0402 91 10  2 774,86  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
0407 00 10  15 154,35  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
0506 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
0506 90 10  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
0506 90 90  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
0511 10 00  651,44  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
0511 91 10  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
0511 91 90  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
0511 99 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
0511 99 90  0,52  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
0602 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
0602 20 00  750,11  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
0602 30 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
0602 40 00  24 816,10  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
0602 90 00  745,00  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
0701 10 00  10 346,67  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
0713 10 10  19 982,33  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
0713 20 10  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
0713 31 10  2,93  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/666 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
0713 32 10  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
0713 33 10  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
0713 39 10  3,49  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
0713 40 10  850,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
0713 50 10  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
0713 90 10  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
0802 32 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
0802 32 90  430,62  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
0802 40 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
0802 40 90  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
0802 50 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
0802 50 90  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
0802 90 10  1 311,52  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
0802 90 90  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
1001 10 10  20,33  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
1001 90 10  5 471,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
1003 00 10  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
1005 10 00  19,70  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
1008 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
1107 10 10  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
1107 20 10  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
1206 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
1209 10 00  235,62  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
1209 21 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
1209 22 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
1209 23 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
1209 24 00  5,00  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
1209 25 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
1209 29 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
1209 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
1209 91 00  245 095,63  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
1209 99 00  28 445,69  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
1211 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
1211 90 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
1301 20 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
1301 90 00  58 238,69  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/667
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
1302 11 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
1302 12 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
1302 13 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
1302 19 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
1302 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
1302 31 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
1302 32 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
1302 39 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
1501 00 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
1502 00 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
1503 00 00  81 646,19  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
1504 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
1504 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
1504 30 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
1505 00 00  8,37  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
1511 90 10  11 494,00  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
1513 11 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
1520 00 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
1521 10 10  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
1521 10 90  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
1521 90 10  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
1521 90 90  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
1522 00 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
1602 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
1604 20 10  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
1702 40 00  116,00  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
1702 50 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
1901 10 00  85,94  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2005 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2007 10 00  18,93  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2104 20 00  849,67  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2106 10 10  437,85  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2106 90 10  11 370,35  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2106 90 20  335,72  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2106 90 30  92 012,13  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2207 10 00  86,21  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %PT L 111/668 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2207 20 10  6,33  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2301 10 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2301 20 10  74 116,35  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2301 20 90  51 497,88  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2302 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2302 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2302 40 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2302 50 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2303 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2303 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2303 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2304 00 00  22,25  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2305 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2306 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2306 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2306 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2306 41 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2306 49 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2306 50 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2306 60 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2306 90 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2307 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2308 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2309 90 20  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2501 00 10  1 763,61  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2502 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2503 00 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2504 10 00  1 897,67  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2504 90 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2505 10 00  6 868,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2505 90 00  13 370,50  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2506 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2506 20 00  4,51  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2507 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2508 10 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2508 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/669
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2508 40 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2508 50 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2508 60 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2508 70 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2510 10 10  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2510 10 20  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2510 20 10  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2510 20 20  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2511 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2511 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2512 00 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2513 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2513 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2514 00 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  
2516 90 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2517 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2517 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2517 30 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2517 41 00  628,33  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2517 49 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2518 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2518 30 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2519 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2519 90 00  373,09  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2520 10 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2520 20 00  408,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2522 30 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2523 10 00  1 769,00  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2523 21 00  9,85  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2523 29 00  405,13  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2523 30 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2523 90 00  476,94  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2524 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2524 90 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2525 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2525 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/670 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
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2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2525 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2526 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2526 20 00  129,33  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2528 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2528 90 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2529 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2529 21 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2529 22 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2529 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2530 10 00  2 218,33  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2530 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2530 90 00  2 753,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2601 11 00  16,67  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2601 12 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2601 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2602 00 00  5,00  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2603 00 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2604 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2605 00 00  126,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2606 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2607 00 00  5,33  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2608 00 00  16,00  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2609 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2610 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2611 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2612 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2612 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2613 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2613 90 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2614 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2615 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2615 90 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2616 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2616 90 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2617 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2617 90 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/671
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2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2618 00 00  24,75  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2619 00 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2620 11 00  10,03  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2620 19 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2620 21 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2620 29 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2620 30 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2620 40 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2620 60 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2620 91 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2620 99 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2621 90 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2708 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2708 20 00  92,94  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  
2709 00 00  26 614 296,46  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2710 11 20  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2710 11 30  174 275,33  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2710 11 40  690,33  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2710 11 50  1 288,77  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2710 19 70  196 333,09  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2712 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2712 90 10  8,33  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2801 10 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2801 20 10  15,01  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2801 30 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2802 00 10  670,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2803 00 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2804 10 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2804 21 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2804 29 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2804 30 00  3 037,96  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2804 40 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2804 50 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2804 61 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2804 69 00  337,00  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2804 70 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/672 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2804 80 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2804 90 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2805 11 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2805 12 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2805 19 00  29,00  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2805 30 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2805 40 10  287,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2806 10 10  688,03  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2806 20 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
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2808 00 10  796,12  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2809 20 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2811 29 00  1 622,33  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
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2815 12 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2815 30 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2818 20 10  93,22  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2818 30 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/673
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2819 10 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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2820 90 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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2821 20 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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2823 00 91  7 515,12  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2824 10 10  6 183,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2824 90 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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2825 20 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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2825 60 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2825 70 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2825 80 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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2826 19 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
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2826 90 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
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2827 20 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
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2827 32 10  25 625,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2827 35 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2827 39 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
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2827 51 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2827 59 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2827 60 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2828 10 10  2 099,85  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/674 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2828 90 10  168,72  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2829 11 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2829 19 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2829 90 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2830 90 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2831 10 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
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2833 19 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
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2833 22 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2833 29 10  7 484,11  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2833 30 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2834 29 10  581,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2835 25 00  507,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2835 26 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2835 29 00  561,20  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2835 31 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2835 39 00  314,11  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2836 20 10  790,75  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2836 20 21  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2836 30 00  216,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2836 40 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/675
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
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2836 60 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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2836 99 10  23,67  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2837 11 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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2837 20 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
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2839 19 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
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2841 70 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
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2842 90 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2843 10 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
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2843 30 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2843 90 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
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2844 30 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
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2845 90 00  183,67  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2846 10 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/676 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
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2849 90 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2901 21 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
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2901 29 10  120,34  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2902 11 10  1 296,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2902 19 10  371,00  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2902 20 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2902 41 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2902 42 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2902 43 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2902 44 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2902 50 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2902 60 10  439,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2902 70 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2902 90 10  91 967,87  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2903 11 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
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2903 13 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2903 15 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2903 19 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2903 22 00  519,00  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2903 23 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/677
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2903 29 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2903 31 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2903 39 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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2903 44 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
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2903 46 00  394,67  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2903 47 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2903 49 00  151,90  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2903 51 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2903 52 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2903 59 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  
2903 61 00  419,03  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2903 62 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2903 69 00  154,49  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2904 10 10  40,00  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2904 10 20  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2904 20 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2904 20 20  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2904 90 10  1 216,25  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2904 90 20  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2905 11 00  5 873,47  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2905 12 00  389,58  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2905 13 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2905 14 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2905 16 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2905 17 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2905 19 00  2 331,04  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2905 22 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2905 29 00  68,00  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2905 31 00  14 372,24  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2905 32 00  1 240 453,27  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2905 39 00  118 384,01  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2905 41 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/678 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2905 42 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2905 43 00  23,18  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2905 44 00  5 715,38  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2905 45 00  3 704,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2905 49 00  212 178,84  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2905 51 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2906 29 00  66 443,39  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2907 11 00  208,99  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2907 12 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2907 22 00  3 454,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2907 23 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2907 29 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2908 11 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2908 91 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2908 99 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2909 11 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2909 19 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2909 20 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2909 30 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2909 41 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2909 43 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2909 49 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2909 50 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2909 60 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2910 10 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/679
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2910 20 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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2912 41 00  1 347,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2912 42 00  95,67  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2912 49 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2912 50 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  
2912 60 00  30,33  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2913 00 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2914 11 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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2914 22 00  132,88  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2914 23 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2914 29 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
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2914 39 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
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2914 50 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2914 61 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
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2915 11 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
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2915 21 00  676,18  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2915 24 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/680 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
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2915 60 00  53,67  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2915 70 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
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2916 11 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
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2916 13 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2916 14 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2916 15 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2916 31 00  476,17  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2916 32 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2916 34 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2916 35 00  188,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2916 36 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2916 39 00  9,33  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2917 11 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2917 12 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2917 13 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2917 14 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2917 19 00  1 546,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2917 20 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2917 32 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2917 33 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/681
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
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2919 90 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
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2921 11 10  2 080,78  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2921 19 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
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2921 29 10  213,93  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2921 30 00  4 970,11  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2921 41 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
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2921 43 10  149,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2921 44 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2921 45 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/682 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
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2922 11 10  1 272,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2922 12 10  417,71  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2922 13 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
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2922 29 10  754,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2922 31 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2922 39 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2922 41 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2922 42 10  1 037,00  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2922 43 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2922 44 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2922 49 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2922 50 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2923 10 10  1 046,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2923 20 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2923 90 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2924 11 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2924 12 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2924 19 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2924 23 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2924 24 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2924 29 10  985,84  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2925 11 00  72,33  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2925 12 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2925 19 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2925 21 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2925 29 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2926 10 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2926 20 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/683
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
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2929 10 10  47 770,62  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2929 90 10  11 115,47  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2930 20 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
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2930 40 10  345 508,20  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2930 50 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2930 90 10  192,67  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2931 00 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2932 11 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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2932 13 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2932 19 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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2932 29 00  233,00  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2932 91 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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2932 93 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2932 94 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2932 95 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2932 99 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2933 11 00  16,67  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2933 19 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2933 21 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2933 29 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2933 31 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2933 32 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2933 33 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2933 39 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2933 41 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2933 49 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2933 52 00  71,00  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2933 53 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/684 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2933 54 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2934 20 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
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2934 99 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2935 00 10  5 383,58  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2936 21 00  86 805,36  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2936 22 00  91,67  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2936 23 00  249,07  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2936 24 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
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2936 26 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2936 27 00  523,69  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2936 28 00  6 927,71  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2936 29 00  19 601,94  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2936 90 00  50 820,14  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2937 11 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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2937 19 00  5 220,18  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
2937 21 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2937 22 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2937 23 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2937 29 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2937 31 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2937 39 00  120 729,25  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
2937 40 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/685
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
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2937 90 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
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2938 90 10  7 403,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2939 20 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2939 30 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
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2939 43 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2939 51 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2939 59 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2939 61 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2939 62 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2939 63 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  
2939 99 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
2940 00 10  3 886,67  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2941 10 10  88 244,96  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2941 20 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
2941 30 10  13 531,84  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2941 40 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2941 50 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2941 90 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
2942 00 10  65 296,57  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3001 20 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3001 90 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3001 90 90  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3002 10 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3002 20 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3002 30 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3002 90 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3003 10 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3003 20 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3003 31 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3003 39 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3003 40 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3003 90 00  917,95  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/686 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
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3004 20 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3004 31 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3004 32 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3004 39 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3004 40 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3004 50 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3004 90 00  86 045,11  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3005 10 00  130,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3005 90 10  489,33  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3005 90 90  1 611,67  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3006 10 00  891,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3006 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3006 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3006 40 10  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3006 40 20  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3006 50 00  73,67  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3006 60 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3006 60 20  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3006 70 00  1 956,55  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3006 91 00  6,33  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3006 92 00  14 450 116,50  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3101 00 10  26 913,37  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3101 00 20  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3101 00 90  18 178,00  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3102 10 00  10 549 458,58  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3102 21 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3102 29 00  142 532,73  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3102 30 00  78 765,62  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3102 40 00  70 371,01  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3102 50 10  1 284,56  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3102 50 90  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3102 60 00  15 162,14  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3102 80 00  4 945,00  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3102 90 00  61 409,94  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3103 10 00  8 698,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/687
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
3103 90 00  1 549 700,25  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3104 20 00  33 530,39  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3104 30 10  4 106,00  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3104 30 90  4 421,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3104 90 10  99 392,63  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3104 90 90  765 061,60  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3105 10 00  13 165,41  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3105 20 00  1 065 937,89  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3105 30 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3105 40 00  2 647,00  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3105 51 00  3 545,67  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3105 59 00  249,67  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3105 60 00  94 713,03  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3105 90 00  767 795,45  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3201 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3201 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3201 90 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3202 10 00  4 521,31  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3202 90 00  2 183,67  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3203 00 10  196,33  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3203 00 91  20 347,86  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3203 00 92  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3204 11 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3204 12 00  21,30  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3204 13 00  3 941,00  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3204 14 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3204 15 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3204 16 00  3 963,97  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3204 17 00  38 049,54  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3204 19 00  54 220,55  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3204 20 00  14 988,67  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3204 90 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3205 00 10  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3205 00 90  1 177,86  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3206 11 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3206 19 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %PT L 111/688 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
3206 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3206 41 10  13 246,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3206 41 90  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3206 42 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3206 49 00  4 214,29  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3206 50 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3207 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3207 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3207 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3207 40 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3211 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3212 90 90  2 769,67  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3213 10 00  14,67  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3213 90 00  7 294,64  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3301 12 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3301 13 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3301 19 00  901,07  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3301 24 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3301 25 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3301 29 00  12 148,97  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3301 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3301 90 11  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3301 90 19  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3301 90 90  9 652,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3302 10 00  142 742,49  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3402 11 00  276,69  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3402 12 00  2 057,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3402 13 00  1 404,52  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3402 90 10  25 650,13  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3403 11 11  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3403 11 12  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3403 11 20  9,67  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3403 19 11  6 208,13  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3403 19 12  1 276,67  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3403 19 20  57,33  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3403 91 00  4 397,84  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/689
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
3403 99 00  6 984,48  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3404 20 10  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3404 90 10  1 029,98  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3404 90 20  48,83  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3407 00 10  17,33  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3503 00 10  162 455,26  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3505 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3505 20 00  18 653,31  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3506 91 10  2 391,41  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3506 91 20  4 771,99  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3506 99 00  37 348,71  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3507 10 00  8 410,36  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3507 90 00  31 792,07  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3701 10 00  2 325,68  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3702 10 00  116,32  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3703 90 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3704 00 10  305,00  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3808 50 10  154 244,72  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3808 91 10  58 475,74  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3808 92 10  95 768,98  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3808 93 00  89 761,82  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3808 94 10  3 713,21  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3808 99 10  5 321,22  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3809 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3809 91 00  14 406,27  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3809 92 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3809 93 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3811 21 00  215 936,07  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3811 29 00  211 606,20  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3816 00 00  195 395,58  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3817 00 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3821 00 00  3 731,89  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3822 00 00  1 460 409,78  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3824 90 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3901 10 11  284 167,60  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3901 10 19  120 278,01  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/690 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
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2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
3901 10 20  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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3901 20 19  29 986,00  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3901 20 20  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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3901 30 11  56 259,02  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3901 30 19  20 526,95  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3901 30 20  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3901 30 90  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3901 90 11  20 111,12  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3901 90 19  2 365,70  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3901 90 20  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3901 90 90  57 942,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3902 10 11  13 675,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3902 10 19  9 752,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3902 10 20  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3902 10 90  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3902 20 11  125,62  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3902 20 19  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3902 20 20  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3902 20 90  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3902 30 11  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3902 30 19  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3902 30 20  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3902 30 90  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3902 90 11  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3902 90 19  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3902 90 20  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3902 90 90  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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3903 11 19  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3903 11 20  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3903 11 90  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3903 19 11  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3903 19 19  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/691
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3903 30 11  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
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3903 30 20  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3903 30 90  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3903 90 11  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
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3903 90 20  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3903 90 90  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  
3904 10 11  11 229,52  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3904 10 19  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3904 10 20  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3904 10 90  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
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3904 21 19  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3904 21 20  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
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3904 22 19  28 241,29  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3904 22 20  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3904 22 90  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3904 30 11  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3904 30 19  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
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3904 30 90  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3904 40 11  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3904 40 19  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3904 40 20  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3904 40 90  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3904 50 11  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3904 50 19  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/692 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
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SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
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SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
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3909 50 19  14 554,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3909 50 20  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3909 50 30  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
3909 50 90  12 411,11  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3910 00 11  14 619,73  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
3910 00 19  6 757,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/695
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
3910 00 20  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3910 00 30  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3910 00 90  18 130,70  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3911 10 11  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3911 10 19  16 068,59  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3911 10 20  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3911 10 30  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3911 10 90  42 627,63  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3911 90 11  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3911 90 19  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3911 90 20  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3911 90 30  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3911 90 90  37,36  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3912 11 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3912 12 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3912 20 00  42,60  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3912 31 00  5 466,61  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3912 39 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3912 90 00  618,78  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3913 10 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3913 90 00  9 469,96  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
3914 00 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
3920 20 20  19 168,60  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3920 63 10  1 560,33  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3921 13 20  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3921 90 20  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
3926 20 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
4001 10 00  25 023,17  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
4001 21 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
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4001 29 00  7 988,36  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
4001 30 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
4002 11 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
4002 19 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
4002 20 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
4002 31 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/696 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
4002 39 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4002 41 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4002 49 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4002 51 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4002 59 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4002 60 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4002 70 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4002 80 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4002 91 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4002 99 00  3 287,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4003 00 00  572,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4004 00 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4005 10 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4005 10 20  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4005 20 00  97,08  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4005 91 00  445,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4005 99 00  800,53  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4011 50 00  1 944,42  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4014 10 00  410 034,18  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4014 90 00  300,13  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4015 11 00  123 207,38  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4016 10 10  1 862,63  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4016 99 10  8 414,04  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4017 00 30  101,20  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4701 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4702 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4703 11 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4703 19 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4703 21 00  2 284,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4703 29 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4704 11 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4704 19 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4704 21 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4704 29 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4705 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4706 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/697
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
4706 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
4706 30 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
4706 91 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
4706 92 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
4706 93 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
4707 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
4707 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
4707 30 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
4707 90 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
4801 00 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
4802 10 00  19,67  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
4802 20 00  163,00  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
4802 40 00  3,11  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
4802 54 00  4 985,77  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  
4802 55 00  11 126,15  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
4802 56 00  20 331,75  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
4802 57 00  2 550,00  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
4802 58 00  7 309,00  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
4802 61 00  2 755,02  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
4802 62 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
4802 69 00  16 189,00  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
4803 00 00  356,10  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
4804 11 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
4804 19 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
4804 21 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
4804 29 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
4804 31 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
4804 39 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
4804 41 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
4804 42 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
4804 49 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
4804 51 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
4804 52 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
4804 59 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
4805 11 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
4805 12 00  11 740,13  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/698 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
4805 19 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4805 24 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4805 25 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4805 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4805 40 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4805 50 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4805 91 00  64,68  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4805 92 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4805 93 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4807 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4808 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4808 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4808 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4808 90 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4810 13 00  1 503,73  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4810 14 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4810 19 00  1 247,33  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4810 22 00  618,67  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4810 29 00  4 445,13  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4810 32 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4810 92 00  44,52  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4810 99 00  399,17  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4811 10 00  1 330,67  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4811 51 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4811 59 00  21 961,40  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4811 60 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4811 90 00  59 421,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4818 40 10  3 053,65  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4901 10 10  131 429,17  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4901 10 90  194 348,83  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4901 91 00  6 471,23  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
4901 99 00  3 296 536,83  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4902 10 10  278,53  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4902 10 90  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4903 00 00  5 299,69  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
4904 00 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/699
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
4904 00 90  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
4905 10 90  199,67  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
4905 91 90  125,04  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
4905 99 00  3 828,91  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
4906 00 10  288,67  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
4906 00 20  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
4906 00 90  207,67  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
4907 00 10  6 630,06  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
4907 00 20  147 062 686,09  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5208 11 10  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5208 12 10  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5208 19 10  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5209 11 10  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5209 19 10  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5209 39 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5210 11 10  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5210 19 10  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5211 11 10  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5211 19 10  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5212 11 10  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5212 21 10  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5303 10 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5401 10 00  1 145,68  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5401 20 00  7,00  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5402 11 00  5 677,65  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5402 19 00  5 677,65  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5402 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5402 31 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5402 32 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5402 33 00  1 072,00  0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5402 34 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
5402 39 00  3,67  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
5402 44 00  17,00  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
5402 45 00  17,00  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
5402 46 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
5402 47 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/700 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
5402 48 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5402 49 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5402 51 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5402 52 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5402 59 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5402 61 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5402 62 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5402 69 00  81,30  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5403 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5403 31 00  27,33  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5403 32 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5403 33 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5403 39 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5403 41 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5403 42 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5403 49 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5406 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 10 10  1 259,93  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 20 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 30 10  53,00  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 41 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 42 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 43 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 44 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 51 10  327,00  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 52 10  146,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 53 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 54 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 71 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 72 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 73 10  104,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 74 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 81 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 82 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 83 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5407 84 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/701
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
5407 91 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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5408 10 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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5408 22 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5408 23 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
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5408 32 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
5408 33 10  24 889,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
5408 34 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
5501 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
5501 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
5501 30 00  862 175,35  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
5501 40 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
5501 90 00  18 109,67  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
5502 00 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
5503 11 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
5503 19 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
5503 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
5503 30 00  136 936,35  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
5503 40 00  33,67  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
5503 90 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
5504 10 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
5504 90 00  27,56  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
5505 10 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
5505 20 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
5506 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5506 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5506 30 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5506 90 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5507 00 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5509 11 00  382,67  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5509 12 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/702 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
5509 21 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5509 22 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5509 31 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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5509 41 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5509 42 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5509 51 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5509 52 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5509 53 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5509 59 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5509 61 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5509 62 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5509 69 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5509 91 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5509 92 00  382,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5509 99 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5510 11 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5510 12 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5510 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5510 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5510 90 00  521,73  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5512 11 10  0 % 0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5512 21 10  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5512 91 10  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5513 19 10  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5513 29 10  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5513 39 10  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5601 10 10  1,00  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5901 10 00  59,67  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
5901 90 00  4 565,54  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5902 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5902 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5902 90 00  371,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5903 10 10  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5903 10 20  8 632,10  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
5903 20 10  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/703
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
5903 90 10  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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5909 00 00  16 702,37  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5910 00 10  4 172,93  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5910 00 20  35,15  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5911 10 00  14 727,75  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
5911 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
5911 31 00  1 230,00  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
5911 32 00  33 830,90  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
5911 40 00  6 842,38  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
5911 90 00  63 149,35  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
6304 92 10  505 800,52  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
6304 93 10  50,11  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
6304 99 10  69 204,41  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
6307 20 00  645,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
6506 10 00  20 605,84  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
6602 00 10  47,40  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
6804 10 00  4 022,37  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
6804 21 00  9 190,63  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
6804 22 00  19 250,36  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
6804 23 00  933,04  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
6804 30 00  943,85  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
6805 10 00  10 731,75  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
6805 20 00  918,68  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
6805 30 00  517,79  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
6806 10 00  8 582,50  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
6806 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
6806 90 00  7 158,38  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
6807 10 00  597,33  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
6809 11 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
6812 80 00  10 091,73  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
6812 91 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/704 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
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6812 99 00  6 707,52  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7005 10 00  176 092,38  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7008 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
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7017 10 00  12 238,92  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7017 20 00  3 654,20  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7017 90 00  38 917,87  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7018 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7019 11 00  89,95  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7019 12 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7019 19 00  786,77  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7118 90 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7201 10 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7201 20 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7201 50 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7202 11 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7202 19 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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7202 49 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7202 50 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7202 60 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7202 70 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7202 80 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7202 91 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7202 92 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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7203 10 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7203 90 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7204 10 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7204 21 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/705
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
7204 29 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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7204 41 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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7207 20 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  
7208 10 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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7208 26 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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7208 36 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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7208 38 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7208 39 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7208 40 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7208 51 00  358,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7208 52 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7208 53 00  1 062,67  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7208 54 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7208 90 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7209 15 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
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7209 26 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7209 27 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7209 28 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/706 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
7209 90 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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7210 20 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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7210 61 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7210 69 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7210 70 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7210 90 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7211 13 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
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7211 19 00  103,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7211 23 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7211 29 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7211 90 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7212 10 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7212 40 00  25 932,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7212 50 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7212 60 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7213 10 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7213 20 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7213 91 00  123 910,00  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7213 99 00  3 134,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7214 91 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7214 99 00  217,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7215 10 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7215 50 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7215 90 00  6 098,28  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7216 10 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7216 21 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7216 22 00  13 044,32  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7216 31 00  1 215,07  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7216 32 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7216 33 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7216 40 00  13 113,00  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7216 50 00  26 850,79  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/707
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
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7217 20 00  289,00  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
7217 30 00  3 925,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7217 90 00  13 629,05  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
7218 10 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
7218 91 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
7218 99 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
7219 11 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
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7219 23 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
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7219 31 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7219 32 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7219 33 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7219 34 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
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7219 90 00  3,67  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7220 11 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7220 12 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7220 20 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7220 90 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7221 00 00  13 274,67  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7222 11 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7222 19 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7222 20 00  74,33  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7222 30 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7222 40 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7223 00 00  5 565,60  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/708 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
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7224 90 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
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7225 50 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7225 91 00  546,42  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7225 92 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7225 99 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
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7226 19 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7226 20 00  1 407,88  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7226 91 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7226 92 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7226 99 00  30 681,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7227 10 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7227 20 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7227 90 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7228 10 00  39 718,47  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7228 20 00  2 136,64  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7228 30 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7228 40 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7228 50 00  24 616,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7228 60 00  178 793,07  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7228 70 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7228 80 00  3 454 920,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7229 20 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
7229 90 00  1 232,40  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7302 10 00  50 428,48  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7302 30 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7302 40 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7302 90 00  94,32  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7310 10 10  629,25  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7310 21 10  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
7310 29 10  1 666,01  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/709
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
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7319 30 00  22 848,50  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7319 90 00  3 917,57  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7403 19 10  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7406 10 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7406 20 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7501 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7501 20 00  1 318,67  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
7502 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
7502 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
7503 00 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
7504 00 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
7601 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
7601 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
7602 00 00  13 542,00  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7603 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7603 20 00  89 128,57  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7604 10 00  108,93  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7604 21 00  12 923,54  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
7604 29 00  33 347,23  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7605 11 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7606 92 00  68 991,49  5 % 5 %  5 % 5 %  5 %  5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7607 11 00  259,76  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7608 10 10  1,67  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7608 20 10  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7612 90 10  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7801 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7801 91 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
7801 99 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  0 %  
7802 00 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7901 11 00  4 764,08  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7901 12 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7901 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7902 00 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7903 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
7903 90 00  97,00  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/710 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8001 10 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8001 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8002 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8101 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8101 94 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8101 96 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8101 97 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8101 99 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8102 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8102 94 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8102 95 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8102 96 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8102 97 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8102 99 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8103 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8103 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8103 90 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8104 11 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8104 19 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8104 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8104 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8104 90 00  282,33  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8105 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8105 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8105 90 00  277,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8106 00 00  590,42  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8107 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8107 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8107 90 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8108 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8108 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8108 90 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8109 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8109 30 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8109 90 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8110 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/711
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8110 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8110 90 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8111 00 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8112 12 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8112 13 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8112 19 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8112 21 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8112 22 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8112 29 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8112 51 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8112 52 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8112 59 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8112 92 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8112 99 00  282,00  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  
8113 00 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8208 40 00  6 804,20  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8308 10 00  9 085,69  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8401 10 00  34,67  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8401 20 00  9 587,70  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8401 30 00  26,33  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8401 40 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8402 11 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8402 12 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8402 19 00  1 077,33  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8402 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8402 90 00  63 247,72  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8404 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8404 20 00  7 309,45  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8404 90 00  2 511,86  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8405 10 00  428 994,13  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8405 90 00  7 320,00  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8406 10 00  87 072,95  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8406 81 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8406 82 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8406 90 00  735 241,75  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8410 11 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/712 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8410 12 00  1 132,95  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8410 13 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8410 90 00  504 908,15  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8411 11 00  5 163,01  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8411 12 00  477,67  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8411 21 00  2 699,86  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8411 22 00  2 785,98  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8411 81 00  1 254,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8411 82 00  419 079,62  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8411 91 00  4 868,66  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8411 99 00  27 450,69  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8412 80 10  3 473,39  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8416 10 00  1 678,63  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8416 20 00  836,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8416 30 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8416 90 00  85 935,93  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8417 10 00  2 301,77  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8417 20 00  2 155,00  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8417 80 00  2 747,88  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8417 90 00  465 063,54  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8418 69 10  13 282,51  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8419 20 00  280 292,03  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8419 31 00  3 434,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8419 32 00  322,13  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8419 39 00  15 896,42  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8419 40 00  1 739,49  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8419 50 00  54 333,28  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8419 60 00  1 996 834,85  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8419 81 00  82 180,49  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8419 89 00  44 814,92  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8419 90 00  497 926,48  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8420 10 00  352,72  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8420 91 00  1 007,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8420 99 00  8 791,69  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8422 30 00  109 519,93  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8422 40 00  78 634,19  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/713
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8422 90 00  135 319,40  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8424 81 00  828 739,17  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8427 10 00  66 426,51  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8427 20 00  154 024,69  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8427 90 00  136 133,75  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8429 11 00  4 404 676,00  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0% 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8429 19 00  1 795 952,86  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8429 20 00  1 334 856,49  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8429 30 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8429 40 00  40 537,77  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8429 51 00  11 650 950,94  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8429 52 00  868 447,00  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8429 59 00  1 766 900,28  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8430 10 00  150 815,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  
8430 20 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8430 31 00  3 496 121,82  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8430 39 00  533 267,02  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8430 41 00  2 782 113,08  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8430 49 00  92 154,22  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8430 50 00  11 519,97  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8430 61 00  150 223,50  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8430 69 00  67 484,35  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8431 41 00  98 203,17  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8431 42 00  17 849,37  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8431 43 00  1 158 478,35  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8431 49 00  14 140 765,59  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8432 10 00  14 204,83  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8432 21 00  206 781,34  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8432 29 00  82 193,90  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8432 30 00  130 328,61  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8432 40 00  56 896,11  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8432 80 00  221 345,89  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8432 90 00  107 081,44  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8433 20 00  533,67  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8433 30 00  3 273,63  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8433 40 00  11 732,00  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/714 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8433 51 00  260 836,52  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8433 52 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8433 53 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8433 59 00  56 361,94  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8433 60 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8433 90 00  144 115,54  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8434 10 00  964,48  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8434 20 00  21 850,38  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8434 90 00  9 991,24  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8435 10 00  115,00  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8435 90 00  1 888,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8436 10 00  31 326,16  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8436 21 00  90 006,58  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8436 29 00  11 894,90  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8436 80 00  24 624,66  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8436 91 00  74 471,78  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8436 99 00  48 396,42  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8437 10 00  128 847,59  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8437 80 00  83 136,37  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8437 90 00  78 522,41  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8438 10 00  52 487,70  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8438 20 00  41 961,59  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8438 30 00  93 871,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8438 40 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8438 50 00  48 106,98  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8438 60 00  8,00  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8438 80 00  193 846,11  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8438 90 00  87 735,40  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8439 10 00  14,99  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8439 20 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8439 30 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8439 91 00  1 683,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8439 99 00  105,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8440 10 00  85 293,14  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8440 90 00  6 671,29  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8441 10 00  15 973,95  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/715
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8441 20 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8441 30 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8441 40 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8441 80 00  29 497,58  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8441 90 00  31 195,28  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8442 30 00  70 993,43  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8442 40 00  509,58  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8442 50 00  13 271,68  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8443 11 00  66 128,67  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8443 12 00  14 388,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8443 13 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8443 14 00  1 623,67  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8443 15 00  22 966,00  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8443 16 00  199 156,48  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8443 17 00  2 407,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8443 19 00  803 657,04  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8443 31 00  167 952,05  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8443 32 00  167 952,05  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8443 39 00  199 858,66  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8443 91 00  34 333,79  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8443 99 00  301 222,94  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8444 00 00  1 860,24  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8445 11 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8445 12 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8445 13 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8445 19 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8445 20 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8445 30 00  11 852,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8445 40 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8445 90 00  107 690,30  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8446 10 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8446 21 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8446 29 00  43 183,24  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8446 30 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8447 11 00  19,67  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8447 12 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %PT L 111/716 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8447 20 00  136,90  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8447 90 00  11 891,53  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8448 11 00  144,28  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8448 19 00  2 968,25  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8448 20 00  368 728,97  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8448 31 00  483,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8448 32 00  4 587,29  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8448 33 00  2 007,56  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8448 39 00  533 429,72  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8448 42 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8448 49 00  24 837,40  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8448 51 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8448 59 00  2 109,72  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8449 00 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8449 00 90  33,00  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8451 40 00  1 100,37  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8451 50 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8451 80 00  37,00  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8452 10 00  16 690,49  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8452 21 00  846,27  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8452 29 00  20 251,38  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8452 30 00  1 737,92  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8452 40 00  292,01  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8452 90 00  1 118,36  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8453 10 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8453 20 00  5 791,60  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8453 80 00  2 896,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8453 90 00  25 732,85  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8454 10 00  403 125,03  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8454 20 00  160 541,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8454 30 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8454 90 00  536 555,64  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8455 10 00  49 349,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8455 21 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8455 22 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8455 30 00  4 442,82  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/717
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8455 90 00  586 520,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8456 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8456 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8456 30 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8456 90 00  192,22  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8457 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8457 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8457 30 00  105,00  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8458 11 00  1 094,33  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8458 19 00  10 194,13  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8458 91 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8458 99 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8459 10 00  23 105,50  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8459 21 00  1 009,59  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8459 29 00  16 300,26  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8459 31 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8459 39 00  32 429,57  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8459 40 00  205,33  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8459 51 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8459 59 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8459 61 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8459 69 00  1 910,34  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8459 70 00  1 303,57  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8460 11 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8460 19 00  220,81  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8460 21 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8460 29 00  5 626,28  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8460 31 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8460 39 00  2 826,76  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8460 40 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8460 90 00  6 467,67  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8461 20 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8461 30 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8461 40 00  320,33  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8461 50 00  2 763,00  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8461 90 00  4 907,56  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/718 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8462 10 00  29 236,67  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8462 21 00  3 141,85  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8462 29 00  506,67  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8462 31 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8462 39 00  6 718,54  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8462 41 00  14,02  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8462 49 00  1 821,67  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8462 91 00  323,83  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8462 99 00  15 108,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8463 10 00  35,00  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8463 20 00  123,49  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8463 30 00  17 648,33  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8463 90 00  22 547,89  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8464 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8464 20 00  2 829,08  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8464 90 00  4 174,31  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8465 10 00  7,00  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8465 91 00  3 650,66  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8465 92 00  6 792,98  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8465 93 00  1 872,56  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8465 94 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8465 95 00  20 387,78  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8465 96 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8465 99 00  48 038,41  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8466 10 00  2 273,30  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8466 20 00  804,51  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8466 30 00  1 952,33  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8466 91 00  13 864,23  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8466 92 00  117 985,97  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8466 93 00  28 807,51  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8466 94 00  15 440,81  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8467 11 00  1 939,74  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8467 19 00  6 999,54  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8467 21 00  10 960,47  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8467 22 00  1 463,55  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8467 81 00  474,67  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/719
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8467 89 00  141 070,10  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8467 91 00  352,90  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8467 92 00  13 730,37  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8467 99 00  9 637,05  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8468 10 00  287,00  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8468 20 00  3 611,88  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8468 80 00  41 281,44  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8468 90 00  26 475,47  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8471 30 00  545 086,34  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8471 41 00  426 084,38  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8471 49 00  381 034,20  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8471 50 10  108 672,92  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8471 50 90  81 985,54  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8471 60 00  1 208 431,96  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  
8471 70 00  129 479,99  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8471 80 00  658 739,09  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8471 90 00  334 687,02  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8473 10 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8473 30 00  747 454,27  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8474 10 00  326 002,03  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8474 20 00  604 993,68  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8474 31 00  18 105,06  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8474 32 00  10 745,96  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8474 39 00  293 902,57  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8474 80 00  108 285,01  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8474 90 00  2 239 814,11  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8475 10 00  811,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8475 21 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8475 29 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8475 90 00  3 731,67  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8477 10 00  29 499,23  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8477 20 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8477 30 00  7 839,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8477 40 00  1 021,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8477 51 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8477 59 00  72 601,33  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/720 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8477 80 00  137 902,84  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8477 90 00  139 335,03  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8478 10 00  800,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8478 90 00  346 527,12  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8479 10 00  40 854,81  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8479 20 00  129 299,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8479 30 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8479 40 00  144 121,69  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8479 50 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8479 60 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8479 81 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8479 82 00  29 755,74  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8479 89 00  170 852,85  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8479 90 00  145 040,92  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8480 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8480 20 00  1 770,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8480 30 00  24,33  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8480 41 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8480 49 00  458,47  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8480 50 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8480 60 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8480 71 00  81 181,32  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8480 79 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8486 10 00  20 939,32  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8486 20 00  20 939,32  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8486 30 00  20 939,32  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8486 40 00  20 939,32  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8486 90 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8501 10 00  239 048,07  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8501 20 00  32 558,62  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8501 31 00  58 377,77  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8501 32 00  165 397,18  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8501 33 00  21 799,37  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8501 34 00  30 514,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8501 40 00  48 119,25  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8501 51 00  59 966,50  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/721
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8501 52 00  88 586,52  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8501 61 00  55 998,95  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8501 62 00  36 566,58  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8501 63 00  6 745,00  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8501 64 00  92 482,89  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8502 11 00  260 315,22  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8502 12 00  148 490,77  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8502 13 00  498 170,03  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8502 20 00  37 460,42  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8502 31 00  716,67  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8502 39 00  375 210,83  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8502 40 00  6 004,60  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8504 10 00  535 911,40  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8504 21 00  146 636,84  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8504 22 00  22 815,51  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8504 23 00  4 494,02  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8504 31 00  19 973,49  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8504 32 00  246 644,75  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8504 33 00  729 619,33  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8504 34 00  896 787,07  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8504 40 00  257 588,27  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8504 50 00  163 938,95  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8504 90 00  165 087,50  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8505 11 00  466,33  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8505 19 00  12 804,75  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8505 20 00  12 806,81  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8505 90 00  12 409,60  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8507 90 00  60 009,34  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8510 20 10  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8514 10 00  90 130,87  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8514 20 00  90,98  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8514 30 00  4 514,38  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8514 40 00  7 766,20  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8514 90 00  24 488,32  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8515 11 00  5 433,06  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8515 19 00  4 983,99  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/722 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8515 21 00  632,96  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8515 29 00  15 660,62  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8515 31 00  1 656,02  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8515 39 00  14 206,67  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8515 80 00  9 844,33  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8515 90 00  11 775,73  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8530 10 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8530 80 00  499,66  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8530 90 00  1 491,99  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8541 40 00  431 780,46  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8541 50 00  22 317,94  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8544 42 00  58 389,95  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8545 11 00  2 410,79  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8601 10 10  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8601 10 90  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8601 20 10  5 483,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8601 20 90  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8602 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8602 90 00  409 112,77  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8603 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8603 90 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8604 00 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8605 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8606 10 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8606 30 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8606 91 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8606 92 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8606 99 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8607 11 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8607 12 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8607 19 00  151,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8607 21 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8607 29 00  21,33  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8607 30 00  13 935,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8607 91 00  274 003,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8607 99 00  136 012,08  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/723
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8608 00 10  3 887,00  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8608 00 90  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8609 00 00  20 119,58  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8701 10 00  17 856,59  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8701 30 00  18 977,60  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8701 90 10  859 060,68  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8701 90 90  39 197,47  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8705 10 00  107 982,87  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8705 20 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8705 30 00  148 481,43  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8705 40 00  22 437,25  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8705 90 00  275 619,84  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8713 10 00  3 851,20  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8713 90 00  3 914,77  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  
8714 20 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8714 92 00  5 584,56  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8714 93 00  7 713,31  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8714 94 00  4 340,76  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8714 95 00  0,22  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8714 96 00  3 961,52  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8801 00 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8802 11 10  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8802 11 90  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8802 12 10  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8802 12 90  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8802 20 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8802 30 00  54 128,00  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8802 40 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8802 60 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8803 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
8803 20 00  20 994,06  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
8803 30 00  22 774,65  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8803 90 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8804 00 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8805 10 00  568,96  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
8805 21 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %PT L 111/724 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8805 29 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8902 00 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8905 10 00  29 335,00  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8905 20 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8905 90 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8906 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
8906 90 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8907 10 00  —  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8907 90 00  667,67  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
8908 00 00  734,15  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9001 10 00  2 303,00  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9001 40 00  2 108,84  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9004 90 00  51 803,44  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9011 10 00  604,00  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9011 20 00  558,16  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9011 80 00  26 780,36  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9011 90 00  98,00  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9012 10 00  1 131,01  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9012 90 00  2 303,99  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9014 10 00  207,00  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9014 20 00  12 476,33  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9014 80 00  211 197,68  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9014 90 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9015 10 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9015 20 00  1 215,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9015 30 00  1 100,26  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9015 40 00  63 085,98  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9015 80 00  729 623,04  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9015 90 00  20 918,45  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9018 11 00  2 143,47  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9018 12 00  127 088,72  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9018 13 00  50,34  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9018 14 00  634,41  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9018 19 00  387 018,46  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9018 20 00  34 972,75  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9018 31 00  226 024,28  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/725
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
9018 32 00  553 008,57  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9018 39 00  71 601,04  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9018 41 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9018 49 00  219 157,49  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9018 50 00  20 824,42  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9018 90 00  875 207,86  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
9019 10 00  —  5 %  5 %  5 % 5 %  5 % 5 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9019 20 00  27 270,87  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
9020 00 00  30 587,69  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9021 10 00  23 510,95  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9021 21 00  1 616,37  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9021 29 00  1 179,67  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9021 31 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9021 39 00  1 834,56  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
9021 40 00  2 984,02  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9021 50 00  475,00  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9021 90 00  1 895,12  5 % 5 %  5 % 5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9022 12 00  3 101,95  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9022 13 00  3 986,57  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9022 14 00  1 297 919,38  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
9022 21 00  40 736,26  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9022 29 00  42 804,36  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9022 30 00  1 233,46  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9022 90 00  543 950,48  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9027 30 00  475 551,57  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9027 50 00  8 013,45  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9030 10 00  33 024,06  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
9031 41 00  13,33  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  
9033 00 10  32 747,02  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9033 00 20  5 781,10  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9101 11 10  417,00  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9101 19 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9101 21 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9101 29 10  21,00  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9101 91 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9101 99 10  199,05  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %PT L 111/726 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
9102 11 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9102 19 10  226,37  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9102 21 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9102 29 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9102 91 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9102 99 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9103 10 10  36,66  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9103 90 10  3,67  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9105 11 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9105 19 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9105 21 10  4,00  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9105 29 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9105 91 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9105 99 10  281,84  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9106 10 10  596,81  5 % 5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9106 90 10  57,23  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9107 00 00  69,31  5 %  5 %  5 %  5 %  5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9114 30 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9201 10 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9201 20 00  749,17  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9201 90 00  5 807,56  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9202 10 00  12,09  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9202 90 00  633,46  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9205 10 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9205 90 00  1 864,37  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9206 00 10  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9206 00 90  1 514,40  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9207 10 00  341,39  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9207 90 00  3 038,28  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 %  
9208 10 00  —  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9208 90 00  125,49  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9209 30 00  246,98  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9209 91 00  84,67  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9209 92 00  339,67  0 % 0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9209 94 00  14,00  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %  
9209 99 00  26,12  0 %  0 %  0 %  0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  0 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/727
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
9402 90 00  1 545 669,75  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9603 30 10  43,00  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9608 91 00  3 629,83  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9609 90 20  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9609 90 30  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9701 10 00  58,00  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9701 90 00  12 011,28  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 %  
9702 00 00  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9703 00 00  3 950,44  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9705 00 00  483,00  0 % 0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9706 00 10  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
9706 00 90  —  0 %  0 %  0 % 0 %  0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %  0 % 0 % 0 %  0 %  
315 079 361,52  
ZÂMBIA 
Linhas pautais a 15 %  
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
0102 90 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0103 91 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0103 92 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0104 10 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0104 20 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0105 19 00  11 772,99  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0105 94 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0105 99 00  966,90  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0305 10 00  44,98  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0305 20 00  14,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0305 30 00  1 151,06  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0305 41 00  1 411,28  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0305 42 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0305 49 00  56,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0305 51 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0305 59 00  43,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0305 61 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0305 62 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/728 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
0305 63 00  273,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0305 69 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0407 00 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0408 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0408 19 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0408 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
0408 99 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
0502 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
0502 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
0504 00 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
0504 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
0504 00 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
0505 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
0505 90 00  3,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
0510 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1002 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1003 00 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1004 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1006 10 00  32 813,93  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1006 20 00  20 858,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1006 30 00  1 845,08  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
1007 00 00  1 087 629,01  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1008 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1008 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1008 90 00  182,39  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1103 11 00  93,61  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1103 19 00  46,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1103 20 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1103 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1103 20 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1104 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1104 19 10  356,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1104 19 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1104 19 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1104 22 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1104 23 00  10 370,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/729
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
1104 29 10  453 691,34  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1104 29 90  49,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1104 30 00  7,16  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1105 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1105 20 00  14 163,14  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1106 10 00  31,42  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1106 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1106 30 00  3,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1107 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1107 10 30  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1107 10 90  24 902,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1107 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1107 20 30  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1107 20 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
1108 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1108 12 00  16 661,48  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1108 13 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1108 14 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1108 19 00  819,76  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1108 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1109 00 00  1,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1202 10 00  207,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1202 20 00  152,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1203 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1204 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1205 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1205 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1207 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1207 40 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1207 50 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1207 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1207 99 00  3,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1208 10 00  4 507,65  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1208 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1210 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/730 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
1210 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1212 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1212 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1212 99 00  61,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1213 00 00  1,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1214 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1214 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
1401 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
1401 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
1401 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
1513 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
1514 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
1514 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
1702 90 10  192,90  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
1702 90 20  192,90  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1801 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1802 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1803 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1803 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1804 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1805 00 10  6 403,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1805 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1901 90 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
1903 00 00  56,01  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2401 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2401 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2401 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2501 00 90  513,21  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2515 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2515 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2515 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2516 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2516 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2516 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2518 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/731
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2701 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2701 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2701 19 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2701 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2702 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2702 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2703 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2704 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2705 00 00  769,35  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2706 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2707 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2707 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2707 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2707 40 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2707 50 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2707 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2707 99 00  4 258,14  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2711 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2711 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2711 13 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2711 14 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2711 19 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2711 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2711 29 00  100,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2712 10 10  19 836,13  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2712 90 20  100,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2713 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2713 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2713 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2713 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2714 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2714 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2715 00 00  349,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2716 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2801 10 90  441,04  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/732 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
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2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2801 20 20  438,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2801 30 20  8 571,43  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2802 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2803 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2804 70 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2805 40 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2806 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2806 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2807 00 20  581,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2808 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2809 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2809 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2810 00 12  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2810 00 22  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2811 11 20  20,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2811 19 20  240,76  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2811 21 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2812 10 20  291,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2812 90 20  1,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2813 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2813 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2814 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2814 20 20  801,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2815 11 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2815 12 20  124,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2815 20 20  499,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2816 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2816 40 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2817 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2818 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2818 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2818 30 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2819 10 20  113,98  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2819 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2820 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/733
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2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2820 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2821 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2821 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2822 00 20  19,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2823 00 12  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2823 00 92  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2824 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2824 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2825 10 20  70,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2825 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2825 30 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2825 40 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2825 50 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2825 60 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2825 70 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2825 80 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2825 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2826 12 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2826 19 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2826 30 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2826 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2827 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2827 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2827 31 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2827 32 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2827 35 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2827 39 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2827 41 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2827 49 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2827 51 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2827 59 20  204,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2827 60 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2828 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2828 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2829 11 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/734 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2829 19 20  397,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2829 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2830 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2830 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2831 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2831 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2832 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2832 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2832 30 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2833 11 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2833 19 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2833 21 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2833 22 20  107,78  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2833 24 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2833 25 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2833 27 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2833 29 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2833 30 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2833 40 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2834 10 90  269,95  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2834 21 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2834 29 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2835 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2835 22 20  452,53  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2835 24 20  44,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2836 20 22  75,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2836 40 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2836 50 20  49,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2836 60 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2836 91 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2836 92 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2836 99 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2837 11 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2837 19 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2837 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/735
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2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2839 11 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2839 19 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2839 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2840 11 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2840 19 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2840 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2841 30 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2841 50 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2841 69 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2841 70 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2841 80 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2841 90 20  19,10  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2842 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2842 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2843 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2843 21 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2843 29 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2843 30 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2843 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2846 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2846 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2850 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2852 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2853 00 20  198,68  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2901 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2901 21 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2901 22 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2901 23 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2901 24 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2901 29 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2902 11 20  67,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2902 19 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2902 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2902 30 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2902 41 20  67,35  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/736 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2902 42 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2902 43 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2902 44 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2902 50 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2902 60 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2902 70 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2902 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2907 19 00  739 516,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2908 11 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2908 19 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2908 91 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2908 99 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2909 11 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2909 19 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2909 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2909 30 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2909 41 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2909 43 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2909 44 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2909 49 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2909 50 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2910 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2910 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2910 30 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2910 40 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2910 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2911 00 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2913 00 20  260,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2919 10 20  87,20  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2919 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2920 11 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2920 19 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2920 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2921 11 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2921 19 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/737
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2921 21 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2921 22 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2921 29 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2921 41 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2921 42 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2921 43 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2921 44 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2921 45 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2921 46 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2921 49 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2921 51 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2921 59 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2922 11 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2922 12 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2922 13 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2922 14 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2922 19 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2922 21 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2922 29 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2922 31 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2922 39 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2922 41 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2922 42 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2922 49 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2922 50 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2923 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2923 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2923 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2924 11 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2924 12 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2924 19 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2924 21 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2924 24 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2924 29 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2925 21 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/738 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2925 29 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2926 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2926 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2926 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2927 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2928 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2929 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2929 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2930 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2930 30 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2930 40 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2930 50 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2930 90 20  10,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2931 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
2934 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2934 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2934 30 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2934 91 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2934 99 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2935 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2938 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2938 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2939 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2939 30 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2939 49 00  132,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2939 69 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2940 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2941 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2941 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2941 30 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2941 40 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2941 50 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2941 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
2942 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3212 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/739
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
3212 90 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3214 10 00  17 944,51  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3214 90 00  10 523,69  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3215 11 00  11 036,98  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3215 19 00  43 544,44  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3215 90 00  69 283,70  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3302 90 20  9 248,83  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3402 90 90  5 581,20  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3404 20 20  459,30  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3602 00 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3602 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3602 00 30  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3602 00 90  2 034,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3604 90 00  6 346,30  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
3606 90 00  964,92  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3701 20 00  16 537,14  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3701 30 00  2 856,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3701 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3701 99 00  10 177,06  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3801 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3801 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3801 30 00  4 504,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3801 90 00  218,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3802 10 00  71,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3802 90 00  218,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3803 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3804 00 00  103 422,38  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3805 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3805 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3806 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3806 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3806 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3806 90 00  9 381,32  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3807 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3808 50 90  117 486,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/740 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
3808 91 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3808 92 90  770,13  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3808 94 90  559,96  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3808 99 90  361,45  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3810 10 00  211,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3810 90 00  1 664,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3811 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
3811 19 00  6 900,63  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3811 90 00  128 072,39  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3812 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3812 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3812 30 00  407,63  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3813 00 00  18 091,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3814 00 10  13,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
3814 00 90  428 282,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3815 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3815 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3815 19 00  81 362,69  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3815 90 00  30 239,64  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3817 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3818 00 00  84,06  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3819 00 00  3 859,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3820 00 00  3 488,11  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3823 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3823 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3823 13 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3823 19 00  95,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3823 70 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3824 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3824 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3824 40 00  151,28  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3824 50 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3824 60 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3824 71 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3824 72 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/741
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
3824 73 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3824 74 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3824 75 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3824 76 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3824 77 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3824 78 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3824 79 00  587,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3824 81 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3824 82 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3824 83 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3825 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3825 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3825 30 00  156 202,95  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3825 41 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
3825 49 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3825 50 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3825 61 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3825 69 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3825 90 00  4 980 835,59  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3915 10 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3915 10 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3915 20 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3915 20 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3915 30 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3915 30 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3915 90 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3915 90 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3916 10 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3916 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3916 10 90  176,01  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3916 20 10  763,56  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3916 20 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3916 20 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3916 90 10  2 435,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3916 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/742 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
3916 90 90  6 336,46  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 21 20  83,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 21 90  2 826,28  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 22 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 22 90  162,62  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 23 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 23 90  599,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
3917 29 20  10,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
3917 29 30  3 312,75  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 29 90  24 527,74  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 31 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 31 30  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 31 90  1 338,57  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 32 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
3917 32 30  146,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 32 90  4 539,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 33 10  5 106,14  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 33 90  6,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 39 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 39 30  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 39 40  8 921,86  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 39 90  7 279,79  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 40 10  63 044,04  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3917 40 90  55 868,31  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3920 61 10  161,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3920 62 10  3 556,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3920 69 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3920 71 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3920 73 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3920 79 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3920 91 10  34,77  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3920 92 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3920 93 10  11 263,53  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3920 94 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3920 99 10  11 469,80  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/743
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
3921 11 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3921 11 30  45 219,97  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3921 12 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3921 12 30  3 589,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3921 13 30  478,72  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3921 14 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3921 14 30  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3921 19 20  10 626,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3921 19 30  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3921 90 30  1 625,35  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3923 50 00  13 172,34  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
3926 90 10  124 002,10  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4006 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4007 00 00  15,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
4015 19 10  1 032,02  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4015 19 90  7 328,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4015 90 10  1 153,47  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4015 90 90  294,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4016 10 30  251,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4016 10 60  949,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4016 92 00  169,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4016 94 00  760,13  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4016 95 00  3 969,68  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4016 99 30  190,30  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4016 99 60  78,40  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4017 00 10  7,13  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4017 00 20  10 028,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4017 00 90  21 037,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4101 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4101 50 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4101 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4102 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4102 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4102 29 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4103 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/744 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
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2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
4103 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4103 90 00  175,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4104 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4104 19 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4104 41 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4104 49 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4105 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
4105 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
4106 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
4106 22 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
4106 31 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
4106 32 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
4106 40 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
4106 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
4106 92 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4107 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4107 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4107 19 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4107 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4107 92 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4107 99 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4112 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4113 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4113 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4113 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4113 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4114 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4114 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4115 10 00  5 802,46  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4115 20 00  481,01  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4408 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4408 31 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4408 39 00  23 651,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4408 90 00  25 315,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4501 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/745
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2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
4501 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4502 00 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4502 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4502 00 30  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4502 00 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4503 10 00  2 178,58  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4503 90 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4503 90 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4504 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4504 90 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4504 90 20  13,98  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4504 90 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4806 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4806 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
4806 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4806 40 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4809 20 00  16 081,59  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4809 90 00  5 491,47  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4810 31 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4810 39 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4811 41 00  7 639,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4811 49 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4812 00 00  1 123,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4813 10 00  19 369,94  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4813 20 00  160 477,04  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4813 90 00  56,59  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4821 90 00  9 500,42  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4902 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4902 90 10  56 378,27  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4902 90 90  2 581,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4907 00 30  1 493,12  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4908 10 00  1 425,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
4908 90 00  2 977,17  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5001 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5002 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/746 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
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2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
5003 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5004 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5005 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5006 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5007 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5007 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5007 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5101 11 00  12,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5101 19 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5101 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5101 29 00  78,89  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5101 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5102 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5102 19 00  573,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5102 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5103 10 00  344,91  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5103 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5103 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5104 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5105 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5105 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5105 29 00  159,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5105 31 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5105 39 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5105 40 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5106 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5106 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5107 10 00  3,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5107 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5108 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5108 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5109 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5109 90 00  113,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5110 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5111 11 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/747
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2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
5111 11 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5111 19 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5111 19 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5111 20 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5111 20 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5111 30 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5111 30 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5111 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5112 11 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5112 11 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5112 19 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5112 19 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5112 20 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5112 20 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5112 30 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5112 30 90  15,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5112 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5113 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5201 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5202 10 00  20,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5202 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5202 99 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5203 00 00  335,65  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5204 11 00  13,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5204 19 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5204 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5205 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5205 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5205 13 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5205 14 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5205 15 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5205 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5205 22 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5205 23 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5205 24 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/748 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
5205 26 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5205 27 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5205 28 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5205 31 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5205 32 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5205 33 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5205 34 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5205 35 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5205 41 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5205 42 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5205 43 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5205 44 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5205 46 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5205 47 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5205 48 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 13 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 14 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 15 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 22 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 23 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 24 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 25 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 31 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 32 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 33 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 34 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 35 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 41 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 42 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 43 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 44 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5206 45 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/749
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
5207 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
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5208 12 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5208 13 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
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5208 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5208 22 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5208 23 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5208 29 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5208 31 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
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5208 33 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
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5208 43 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
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5208 51 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
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5209 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
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5209 42 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5209 43 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5209 49 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5209 51 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5209 52 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/750 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
5209 59 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5210 11 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5210 19 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5210 21 00  8 218,27  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5210 29 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5210 31 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5210 32 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5210 39 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5210 41 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5210 49 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5210 51 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5210 59 00  6,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5211 11 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5211 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5211 19 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5211 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5211 31 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5211 32 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5211 39 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5211 41 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5211 42 00  54,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5211 43 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5211 49 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5211 51 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5211 52 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5211 59 00  112,43  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5212 11 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5212 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5212 13 00  154,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5212 14 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5212 15 00  479,82  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5212 21 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5212 22 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5212 23 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5212 24 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/751
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
5212 25 00  37,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5301 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5301 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5301 29 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5301 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5302 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5302 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5303 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5305 00 00  94,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5306 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5306 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5307 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5307 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5308 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5308 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5308 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5309 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5309 19 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5309 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5309 29 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5310 10 10  28 896,77  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5310 10 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5310 90 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5310 90 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5311 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5404 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5404 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5404 19 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5404 90 00  6 480,74  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5405 00 00  1 694,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 10 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 20 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/752 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
5407 30 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 41 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 42 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 43 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 44 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 51 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 52 90  689,53  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5407 53 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5407 54 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5407 61 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5407 69 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5407 71 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5407 71 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5407 72 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5407 72 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 73 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 73 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 74 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 74 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 81 20  5 443,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 81 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 82 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 82 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 83 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 83 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 84 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 84 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 91 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 91 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 92 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 92 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 93 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 93 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/753
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
5407 94 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5407 94 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5408 10 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5408 10 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5408 21 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5408 21 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5408 22 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5408 22 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5408 23 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5408 23 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5408 24 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5408 24 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5408 31 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5408 31 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5408 32 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5408 32 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5408 33 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5408 33 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5408 34 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5408 34 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5508 10 00  103,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5508 20 00  332,80  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5511 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5511 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5511 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5512 11 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5512 19 00  1 322,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5512 21 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5512 29 00  18,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5512 91 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5512 99 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5513 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/754 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
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2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
5513 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5513 13 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5513 19 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5513 21 00  18 860,64  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5513 23 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5513 29 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5513 31 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5513 39 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5513 41 00  6 953,53  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5513 49 00  14 659,85  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5514 11 00  9 522,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5514 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5514 19 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5514 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5514 22 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5514 23 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5514 29 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5514 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5514 41 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5514 42 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5514 43 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5514 49 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5515 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5515 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5515 13 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5515 19 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5515 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5515 22 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5515 29 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5515 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5515 99 00  145,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5516 11 00  800,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5516 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5516 13 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5516 14 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/755
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
5516 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5516 22 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5516 23 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5516 24 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5516 31 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5516 32 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5516 33 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5516 34 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5516 41 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5516 42 00  84,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5516 43 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5516 44 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5516 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5516 92 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
5516 93 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5516 94 00  67,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5601 10 20  1,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5601 10 90  1,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5601 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5601 22 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5601 29 00  366,64  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5601 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5602 29 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5806 32 00  100,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5904 10 00  6 785,64  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5904 90 00  28,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5906 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5906 99 00  9 223,81  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
5907 00 90  3 109,35  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6406 10 00  7 832,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6406 20 00  91 916,27  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6406 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6406 99 00  27 156,25  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6501 00 00  2 522,53  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6502 00 00  81,79  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/756 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
6801 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6802 10 00  1 948,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6802 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6802 23 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6802 29 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6802 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6802 92 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
6802 93 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
6802 99 00  2 141,24  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6803 00 00  1 966,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6807 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6808 00 00  8 707,83  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6809 19 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6809 90 00  5 831,52  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
6810 11 00  28 133,60  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6810 19 00  2 871,63  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6810 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6810 99 00  1 533,45  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6811 40 00  3 947,72  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6811 81 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6811 82 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6811 83 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6811 89 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6813 20 00  5 327,14  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6813 81 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6813 89 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6814 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6814 90 00  784,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6815 10 00  4 287,31  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6815 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6815 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6815 99 00  3 216,23  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6901 00 00  58 270,41  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
6903 10 00  55 073,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6903 20 00  1 006,99  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/757
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
6903 90 00  22 344,94  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6904 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6904 90 00  22 590,65  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6905 10 00  12 623,61  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6905 90 00  12 029,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6906 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
690 710 00  1 082,50  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6907 90 00  2 591,12  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6908 10 00  8 334,25  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6908 90 00  39 326,08  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6909 11 00  2 855,47  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6909 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6909 19 00  4 758,83  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
6909 90 00  2 253,20  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7001 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7002 10 00  7,29  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7002 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7002 31 00  772,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7002 32 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7002 39 00  477,94  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7003 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7003 19 00  1 833,93  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7003 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7003 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7004 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7004 90 00  163,65  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7005 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7005 29 00  27,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7005 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7006 00 00  196,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7007 11 00  3 490,36  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7007 19 00  1 210,28  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7007 21 00  2 525,12  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7007 29 00  6 668,32  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7009 10 00  5 786,79  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/758 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
7009 91 00  11 649,51  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7009 92 00  775,91  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7010 20 00  240,34  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7010 90 00  370,57  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7011 10 00  5 999,63  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7011 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7011 90 00  446,97  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7014 00 00  76,92  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7015 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7015 90 00  129,11  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7016 10 00  47,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7016 90 00  5 779,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7018 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7018 90 00  25,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7019 31 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7019 32 00  59,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7019 39 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7019 40 00  932,64  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7019 51 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7019 52 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7019 59 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7019 90 00  1 833,39  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7020 00 10  1 820,79  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7020 00 90  2 245,13  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7102 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7102 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7102 29 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7104 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7106 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7106 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7106 92 00  434,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7107 00 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7107 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7107 00 30  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7108 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/759
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
7108 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7108 13 00  280,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7108 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7109 00 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7109 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7109 00 30  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7110 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7110 19 00  2 050,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7110 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7110 29 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7110 31 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7110 39 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7110 41 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7110 49 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7111 00 00  381,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7112 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7112 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7112 92 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7112 99 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7118 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7210 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7210 41 00  5 813,99  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7210 49 00  73 461,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7212 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7212 30 00  23 767,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7214 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7214 20 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7214 20 90  220,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7214 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7301 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7301 20 00  502,04  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7304 11 00  14 688,17  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7304 19 00  14 688,17  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7304 22 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7304 23 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/760 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
7304 24 00  1 576,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7304 29 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7304 31 00  7 069,88  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7304 39 00  109 821,74  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7304 41 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7304 49 00  1 550,57  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7304 51 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7304 59 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7304 90 00  8 785,08  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7305 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7305 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7305 19 00  2 469,93  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7305 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7305 31 00  382,35  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7305 39 00  2 483,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7305 90 00  44 455,50  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7306 11 00  30 816,24  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7306 19 00  30 816,24  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7306 21 00  5,50  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7306 29 00  5,50  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7306 30 00  58 931,13  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7306 40 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7306 50 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7306 61 00  3 118,83  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7306 69 00  3 118,83  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7307 11 00  24 001,44  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7307 19 00  28 568,72  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7307 21 00  286 932,47  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7307 22 00  149 318,99  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7307 23 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7307 29 00  54 584,11  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7307 91 00  51 240,92  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7307 92 00  80 943,74  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7307 93 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7308 10 00  363 304,48  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/761
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
7308 20 00  319,89  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7308 30 00  5 918,63  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7308 40 00  190 686,76  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7308 90 10  9 914,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7308 90 20  3 112,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7308 90 30  212 607,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7308 90 40  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7308 90 50  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7310 10 90  315,72  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7310 21 90  222,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7310 29 90  11 162,95  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7311 00 00  54 879,86  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7312 10 00  116 515,34  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7312 90 00  123 558,46  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7313 00 10  57,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7313 00 90  23,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7314 12 00  4 042,26  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7314 14 00  699,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7314 19 00  1 793,40  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7314 31 00  25,98  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7314 39 00  165,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7314 41 00  11 818,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7314 42 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7314 49 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7314 50 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7315 11 00  65 177,43  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7315 12 00  48 945,78  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7315 19 00  41 948,35  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7315 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7315 81 00  359,69  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7315 82 00  481,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7315 90 00  54 109,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7316 00 00  444,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7317 00 10  194,51  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7317 00 20  26,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/762 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
7317 00 30  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7317 00 90  2 854,78  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7318 11 00  1 993,27  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7318 12 00  688,16  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7318 13 00  298,54  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7318 14 00  1 786,80  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7318 16 00  35 079,30  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7318 19 00  31 219,58  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7318 21 00  3 660,01  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7318 22 00  51 522,14  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7318 23 00  1 995,32  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7318 24 00  6 141,82  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7318 29 00  311 682,81  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7320 10 00  1 837,79  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7320 20 00  3 875,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7320 90 00  75 627,81  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7322 11 00  758,34  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7322 19 00  1 167,76  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7322 90 00  4 402,44  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7325 10 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7326 19 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7326 90 91  1 209,49  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7401 00 00  11,16  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7402 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7403 11 00  17 135,51  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7403 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7403 13 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7403 19 90  20 434,78  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7403 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7403 22 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7403 29 00  2 274,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7404 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7405 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7407 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7407 21 00  272,41  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/763
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
7407 29 00  14 812,77  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7408 11 00  661,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7408 19 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7408 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7408 22 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7408 29 00  1 111,95  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7409 11 00  157,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7409 19 00  27 961,45  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7409 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7409 29 00  41,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7409 31 00  5 275,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7409 39 00  132,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7409 40 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7409 90 00  363,78  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7410 11 00  47,12  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7410 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7410 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7410 22 00  34,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7411 10 00  8 414,66  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7411 21 00  2 836,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7411 22 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7411 29 00  526,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7415 10 00  65,05  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7415 21 00  248,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7415 29 00  653,90  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7415 33 00  668,11  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7415 39 00  179,60  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7419 99 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7419 99 30  74 170,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7505 11 00  742,78  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7505 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7505 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7505 22 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7506 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7506 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/764 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
7508 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7508 90 00  1 020,81  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7605 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7605 29 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7606 11 00  182,09  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7606 12 00  74 338,95  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7606 91 00  1 580,53  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7607 19 00  747,85  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7607 20 00  14,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7609 00 00  11 058,84  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7610 10 00  3 358,53  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7610 90 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7610 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7610 90 90  3 898,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
7611 00 00  11 377,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7612 90 90  1 403,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7613 00 00  617,26  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7804 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7804 19 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7804 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7806 00 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7806 00 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7806 00 30  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7806 00 90  140 852,48  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7904 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7905 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
7907 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8003 00 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8003 00 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8007 00 10  1 736,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8007 00 90  4,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8201 10 00  1 149,85  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8201 20 00  20,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8201 30 00  5 334,69  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8201 40 00  84,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/765
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8201 50 00  4 362,07  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8201 60 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8201 90 00  16 367,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8202 10 00  1 723,69  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8202 20 00  15 396,68  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8202 31 00  2 066,17  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8202 39 00  551,86  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
820 24 000  906,40  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8202 91 00  1 913,29  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8202 99 00  24 041,64  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8203 10 00  1 726,10  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8203 20 00  5 280,01  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8203 30 00  5 000,28  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8203 40 00  1 160,72  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8204 11 00  16 933,97  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8204 12 00  20 917,54  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8204 20 00  17 845,96  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8205 10 00  17 267,54  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8205 20 00  11 620,03  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8205 30 00  2 007,79  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8205 40 00  2 935,81  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8205 51 00  3 073,05  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8205 59 00  78 732,89  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8205 60 00  5 349,68  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8205 70 00  223 242,63  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8205 80 00  2 544,79  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8205 90 00  57 721,23  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8206 00 00  30 411,60  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8207 13 00  274 729,92  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8207 20 00  9 625,34  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8207 30 00  3 886,18  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8207 40 00  2 806,39  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8207 50 00  120 164,22  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8207 60 00  1 461,29  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8207 70 00  5 501,91  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/766 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8207 80 00  10 093,13  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8207 90 00  288 293,34  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8208 10 00  3 101,76  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8208 20 00  7 375,73  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8208 30 00  3 353,38  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8208 90 00  37 502,44  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8209 00 00  5 138,74  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8212 10 00  18,70  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8212 20 00  296,57  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8212 90 00  525,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8213 00 10  687,12  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8213 00 90  1 302,32  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8308 20 00  6 010,19  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8308 90 00  804,89  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8403 10 00  13,65  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8403 90 00  8 398,07  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8407 10 00  38 093,47  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8407 21 00  376 887,90  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8407 29 00  413,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8407 31 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8407 32 00  20 765,97  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8407 33 00  333,66  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8407 34 00  17 928,58  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8407 90 00  23 063,68  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8408 10 00  16 053,06  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8408 20 10  56 284,74  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8408 20 90  21 905,17  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8409 10 00  775,34  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8409 99 10  227 669,83  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8412 10 00  3 291,32  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8412 21 00  101 158,65  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8412 29 00  113 697,50  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8412 31 00  568 326,85  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8412 39 00  46 498,42  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8412 90 00  27 610,96  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/767
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8413 11 00  27 055,42  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8413 19 10  10 971,27  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8413 19 90  10 715,84  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8413 20 00  6 932,26  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8413 40 00  265,63  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8413 50 00  11 524,51  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8413 60 00  49 191,39  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8413 82 00  9 114,44  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8413 92 00  12 991,66  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8414 10 00  18 952,79  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8414 20 00  9 848,92  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8414 30 00  62 476,16  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8414 40 00  211 230,89  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8414 51 00  14 478,64  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8414 60 00  410,89  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8419 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8419 19 00  6 737,26  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8421 11 00  12 948,08  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8421 19 00  285 396,06  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8421 21 00  122 963,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8421 22 00  606,36  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8421 91 00  241 538,76  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8422 19 00  953,29  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8422 20 00  590 668,63  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8423 10 00  70 637,93  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8423 20 00  995,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8423 30 00  9 944,80  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8423 81 00  2 199,10  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8423 82 00  3 496,89  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8423 89 00  33 936,28  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8423 90 00  26 254,50  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8424 10 00  15 477,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8424 20 00  15 875,72  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8424 30 00  5 895,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8424 89 00  35 991,23  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/768 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8424 90 00  37 093,73  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8425 11 00  14 766,51  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8425 19 00  2 602,68  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8425 31 00  10 280,51  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8425 39 00  311,52  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8425 41 00  15 510,44  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8425 42 00  67 432,26  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8425 49 00  59 965,82  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8426 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8426 12 00  7,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8426 19 00  66 888,51  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8426 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8426 30 00  1 089,51  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8426 41 00  143 445,75  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8426 49 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8426 91 00  57,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8426 99 00  20 938,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8428 10 00  97 949,19  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8428 20 00  61 143,10  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8428 31 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8428 32 00  1 300,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8428 33 00  5 651,89  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8428 39 00  76 910,61  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8428 40 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8428 60 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8428 90 00  236 692,34  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8431 10 00  76 107,14  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8431 20 00  167 751,82  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8431 31 00  50 633,96  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8431 39 00  292 128,87  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8433 11 00  28 399,17  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8433 19 00  1 872,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8451 29 00  2 230,94  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8451 30 00  1 941,42  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8451 90 00  2 962,49  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/769
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8467 29 00  2 582,10  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8469 00 00  31 906,96  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8470 10 00  416,21  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8470 21 00  39,90  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8470 29 00  215,68  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8470 30 00  664,50  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8470 50 00  3 293,27  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8470 90 00  68 311,94  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8472 10 00  20 843,69  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8472 30 00  351,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8472 90 00  360 900,48  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8473 10 90  1 741,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8473 21 00  32,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8473 29 00  27 168,07  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8473 40 00  36 009,26  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8473 50 00  36 646,21  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8476 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8476 29 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8476 81 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8476 89 00  539,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8476 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8482 40 00  7 274,93  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8482 50 00  127 437,43  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8482 91 00  61 677,25  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8482 99 00  116 873,24  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8483 20 00  57 120,49  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8483 30 00  73 422,34  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8483 50 00  32 510,61  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8484 90 00  92 895,06  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8487 10 00  5 097,45  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8487 90 00  204 319,44  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8506 30 00  141,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8506 40 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8506 50 00  953,09  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8506 60 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/770 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8506 90 00  26 149,23  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8507 30 00  1 761,41  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8507 40 00  2 988,59  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8510 10 00  464,34  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8510 20 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8510 30 00  23,76  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8510 90 00  19,72  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8511 10 00  41 266,07  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8511 20 00  2 995,40  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8511 30 00  32 687,14  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8511 40 00  337 726,56  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8511 50 00  36 642,26  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8511 80 00  141 203,29  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8511 90 00  31 746,22  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8512 10 00  5 772,53  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8512 20 00  69 864,02  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8512 30 00  18 032,35  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8512 40 00  4 035,30  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8512 90 00  5 731,14  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8513 90 00  62,32  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8517 11 00  314 114,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8526 10 00  427,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8526 91 00  5 265,66  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8526 92 00  4 910,76  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8531 10 00  33 561,04  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8531 20 00  7 899,54  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8531 80 00  31 306,55  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8531 90 00  1 741,54  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8532 10 00  18 417,18  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8532 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8532 22 00  190,38  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8532 23 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8532 24 00  0,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8532 25 00  579,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8532 29 00  13 154,03  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/771
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8532 30 00  6 442,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8532 90 00  10 790,93  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8533 10 00  203,31  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8533 21 00  216,08  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8533 29 00  16 462,64  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8533 31 00  23,32  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8533 39 00  4 471,12  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8533 40 00  4 251,50  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8533 90 00  1 127,88  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8534 00 00  57 047,13  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8535 10 00  20 495,86  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8535 21 00  44 513,76  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8535 29 00  95 635,14  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8535 30 00  202 761,45  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8535 40 00  1 947,79  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8536 10 00  94 903,45  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8536 20 00  33 207,01  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8536 41 00  104 652,81  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8536 49 00  141 262,50  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8536 61 00  40 611,50  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8536 69 00  171 331,02  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8536 70 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8538 10 00  37 468,13  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8539 10 00  74 771,25  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8539 21 00  9 033,68  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8539 31 00  70 832,93  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8539 32 00  5 962,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8539 39 00  44 851,52  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8539 41 00  25,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8539 49 00  39 139,51  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8539 90 00  26 812,05  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8540 11 00  1 463,75  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8540 12 00  13,60  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8540 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8540 40 00  41,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/772 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8540 50 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8540 60 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8540 71 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8540 72 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8540 79 00  1 713,83  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8540 81 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8540 89 00  4 153,41  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8540 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8540 99 00  1 838,59  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8541 10 00  9 829,43  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8541 21 00  128,45  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8541 29 00  36 761,17  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8541 30 00  92 821,45  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8541 60 00  2,11  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8541 90 00  16 297,29  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8542 31 00  9 583,04  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8542 32 00  9 583,04  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8542 33 00  9 583,04  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8542 39 00  9 583,04  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8542 90 00  10 716,89  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8543 10 00  954,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8543 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8543 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8543 70 00  20 939,32  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8545 19 00  11 116,23  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8545 20 00  37 112,68  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8545 90 00  8 875,16  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8546 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8546 20 00  21 433,04  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8546 90 00  68 905,94  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8547 10 00  197,54  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8547 20 00  1 528,17  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8547 90 00  30 131,63  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8548 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8548 90 00  15 257,97  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/773
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8703 21 10  32 571,71  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 21 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 21 30  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 22 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 22 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 22 30  965,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 23 10  7 723,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 23 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 23 30  7 713,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 24 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 24 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 24 30  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 31 10  3 806,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 31 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8703 31 30  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 32 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 32 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 32 30  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 33 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 33 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 33 30  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 90 10  6 981,61  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 90 20  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8703 90 30  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8704 31 10  13 911,76  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8704 32 10  24 015,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8704 90 10  9 421,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8704 90 90  53 719,48  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8706 00 00  21 534,76  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8707 10 00  4 718,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8707 90 00  83 301,62  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8708 10 00  24 225,57  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8708 21 00  11 688,25  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8708 30 00  114 505,93  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8708 50 00  75 495,16  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/774 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8708 91 00  69 439,44  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8708 92 00  4 641,52  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8708 93 00  86 525,71  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8708 94 00  25 092,18  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8708 95 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8709 11 00  1 066,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8709 19 00  1 859,12  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8709 90 00  33 041,42  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8710 00 00  9 119,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8711 10 00  16 852,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8711 20 00  212 910,63  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8711 30 00  458,29  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8711 40 00  2 723,98  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8711 50 00  5 527,39  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8711 90 00  47 759,78  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8714 11 00  9 422,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8714 19 00  17 480,50  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
8714 91 00  1 651,82  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8715 00 00  575,12  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8716 10 00  4 387,41  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8716 20 00  20 360,04  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8716 31 00  516 910,36  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8716 80 00  1 141,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
8716 90 00  44 028,35  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
9001 20 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
9001 30 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
9001 50 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
9001 90 00  2 830,93  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9002 11 00  339,80  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9002 19 00  386,39  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9002 20 00  1 061,87  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9002 90 00  2 810,41  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9003 11 10  124,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9003 11 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9003 19 10  705,51  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/775
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
9003 19 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9003 90 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9003 90 90  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9004 10 00  334,80  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9005 10 00  4 237,91  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9005 80 00  1 366,97  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9005 90 00  2 686,06  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9006 30 00  5 456,83  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9010 10 00  369,51  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9010 50 00  1 236,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9010 90 00  14 223,36  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9013 10 00  470,52  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9013 20 00  504,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9013 80 00  207,50  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
9013 90 00  6,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9016 00 00  9 780,56  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9017 10 00  270,70  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9017 20 00  13 025,95  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9017 30 00  7 264,83  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9017 80 00  13 965,15  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9017 90 00  7 699,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9022 19 00  70 714,41  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9023 00 00  82 293,94  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9024 10 00  14 907,61  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9024 80 00  38 305,61  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9024 90 00  7 745,16  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9025 11 10  6 097,79  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9025 11 90  19 744,47  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9025 19 10  1 174,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9025 19 90  4 525,14  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9025 80 10  831,19  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9025 80 90  12 072,01  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9025 90 00  3 722,71  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9026 10 00  133 565,09  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9026 20 00  48 647,34  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/776 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
9026 80 00  137 823,27  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9026 90 00  48 489,81  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9027 10 00  79 009,75  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9027 20 00  13 106,93  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9027 80 00  247 330,56  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9027 90 00  14 333,29  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9028 10 00  543,73  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
9028 20 00  15 862,92  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9028 30 00  323 739,09  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9028 90 00  2 214,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9029 10 00  5 046,21  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9029 20 00  18 806,76  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9029 90 00  7 270,45  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9030 20 00  10 592,42  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
9030 31 00  19 756,60  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9030 32 00  5 482,37  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9030 33 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9030 39 00  58 355,46  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
9030 40 00  15 326,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9030 82 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9030 84 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9030 89 00  10 388,62  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9030 90 00  7 921,73  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9031 10 00  20 841,39  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
9031 20 00  4 939,56  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9031 49 00  3 837,01  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9031 80 00  178 969,54  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
9031 90 00  16 120,53  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9032 10 00  8 499,83  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9032 20 00  32,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9032 81 00  1 529,99  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9032 89 00  430 796,07  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9032 90 00  101 905,04  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9033 00 90  10 604,78  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9301 11 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/777
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
9301 19 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9301 20 00  22 879,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9301 90 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9302 00 00  4 166,46  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9303 10 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9303 20 00  31 441,14  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9303 30 00  41 762,98  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9303 90 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9303 90 20  14 708,36  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9303 90 90  2 027,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9304 00 00  715,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9305 10 00  3 351,62  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9305 21 00  1 243,42  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9305 29 00  124,70  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
9305 91 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9305 99 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9307 00 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9406 00 10  866 810,26  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9506 11 00  9,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9506 12 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9506 19 00  710,38  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9506 21 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9506 29 00  2 640,42  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9506 31 00  1 067,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9506 32 00  1 229,93  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9506 39 00  2 933,14  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9506 40 00  3 786,78  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9506 51 00  1 551,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9506 59 00  194,10  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9506 61 00  736,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9506 62 00  4 729,66  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9506 69 00  6 354,17  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9506 70 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9506 91 00  11 435,61  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9506 99 00  23 490,12  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 %PT L 111/778 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004-2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
9602 00 10  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9608 20 00  1 549,19  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9608 31 00  4,33  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9608 39 00  1 111,38  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9608 40 00  18,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9608 50 00  —  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9608 60 00  434,56  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 %  5 % 0 % 
9608 99 00  5 758,43  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9609 10 00  435,00  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9609 20 00  1 712,29  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9609 90 90  156,23  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9610 00 00  4 330,18  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
9704 00 00  7 727,67  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  15 %  10 %  10 %  10 %  5 % 5 % 5 % 0 % 
31 198 884,96  
ZAMBIA 
Linhas pautais a 25 %  
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
0201 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0201 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0201 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0202 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0202 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0202 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0204 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0204 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0204 22 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0204 23 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0204 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0204 41 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0204 42 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0204 43 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0204 50 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0205 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0206 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/779
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
0206 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0206 22 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0206 29 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0206 80 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0206 80 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0206 90 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0206 90 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0207 24 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0207 25 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0207 26 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0207 27 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0207 32 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0207 33 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0207 34 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0207 35 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0207 36 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0208 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0208 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0208 40 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0208 50 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0208 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0209 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
0210 11 00  1 259,12  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0210 12 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0210 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0210 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0210 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0210 92 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0210 93 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0210 99 00  3,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0301 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0301 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0301 92 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0301 93 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0301 94 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/780 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
0301 95 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0301 99 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 12 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 22 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 23 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 29 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 31 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 32 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 33 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 34 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 35 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 36 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 39 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 40 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 50 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 61 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 62 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 63 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 64 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 65 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 66 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 67 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 68 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 69 00  149,55  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0302 70 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 22 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 29 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 31 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 32 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/781
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
0303 33 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 39 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 41 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 42 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 43 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 44 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 45 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 46 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 49 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 51 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 52 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 61 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 62 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 71 00  1,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 72 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 73 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 74 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 75 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 76 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 77 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 78 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0303 79 00  53,07  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
0303 80 00  64,61  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
0304 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
0304 12 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
0304 19 00  1 214,47  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0304 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0304 22 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0304 29 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0304 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0304 92 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0304 99 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0306 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0306 12 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0306 13 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/782 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
0306 14 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0306 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0306 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0306 22 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0306 23 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0306 24 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0306 29 00  57,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0307 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0307 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0307 29 00  345,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0307 31 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0307 39 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0307 41 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0307 49 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0307 51 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0307 59 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0307 60 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0307 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0307 99 00  1 014,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0410 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0501 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0507 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0507 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0508 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0601 10 00  1 701,99  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0601 20 00  5 382,87  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0603 11 00  382,90  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0603 12 00  382,90  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0603 13 00  382,90  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0603 14 00  382,90  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0603 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0603 90 00  10 556,58  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0604 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0604 91 00  2,40  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0604 99 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/783
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2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
0701 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0703 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0703 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0703 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0704 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0704 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0704 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0705 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0705 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0705 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0705 29 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0706 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0706 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0707 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0708 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0708 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0708 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0709 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0709 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0709 40 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0709 51 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0709 59 00  72,09  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
0709 60 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
0709 70 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
0709 90 00  1 787,72  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0710 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0710 22 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0710 29 00  25 % 25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0710 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0710 40 00  1,44  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0710 80 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0710 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0711 20 00  300,44  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0711 40 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/784 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
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2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
0711 51 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0711 59 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0711 90 00  12,76  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0712 20 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0712 20 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0712 31 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0712 32 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0712 33 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0712 39 00  9,20  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0712 90 00  49,12  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0713 10 90  461 836,74  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0713 20 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0713 31 90  424 188,42  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0713 32 90  16 243,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0713 33 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0713 39 90  2 032,27  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0713 40 90  0,42  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0713 50 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0713 90 90  363,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0714 10 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0714 10 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0714 20 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0714 20 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0714 90 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0714 90 90  9,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0801 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0801 19 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0801 19 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0801 21 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0801 21 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0801 22 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0801 22 90  163,26  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0801 31 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0801 31 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0801 32 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/785
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
0801 32 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0802 11 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0802 11 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0802 12 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0802 12 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0802 21 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0802 21 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0802 22 10  155,01  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0802 22 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0802 31 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0802 31 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0802 60 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0802 60 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0803 00 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0803 00 20  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0804 10 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0804 10 20  1,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0804 20 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0804 20 20  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0804 30 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0804 30 20  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0804 40 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
0804 40 20  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
0804 50 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
0804 50 20  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
0805 10 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
0805 10 20  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
0805 20 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
0805 20 20  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0805 40 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0805 40 20  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0805 50 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0805 50 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0805 90 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0805 90 20  18,14  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/786 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
0806 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0806 20 00  159,56  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0807 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0807 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0808 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0808 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0809 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0809 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0809 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0809 40 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0810 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0810 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0810 40 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0810 50 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0810 60 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0810 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0811 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0811 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0811 90 00  196,83  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0812 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0812 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0813 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0813 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0813 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0813 40 00  894,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0813 50 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0814 00 10  35,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0814 00 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0901 11 00  106,04  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0901 12 10  73,48  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0901 12 20  13,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0901 22 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0901 22 20  5,28  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0902 10 00  89,20  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0902 20 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/787
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
0902 20 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0903 00 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0903 00 20  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0904 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0904 12 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0904 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0905 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0906 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0906 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0906 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0907 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0908 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0908 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0908 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0909 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0909 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0909 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0909 40 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
0909 50 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1102 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1211 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1211 40 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
1506 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
1509 10 00  1 823,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1509 90 00  3 731,97  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1510 00 00  22,46  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1513 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1513 29 00  25 849,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1514 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1514 99 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1601 00 00  17 572,26  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1603 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1604 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1604 12 00  64,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1604 13 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/788 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
1604 14 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1604 15 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1604 16 00  123,01  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1604 19 00  451,99  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1604 20 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1604 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1605 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1605 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1605 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1605 40 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1605 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1701 12 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1702 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1702 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1702 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1702 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1702 60 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1702 90 90  192,90  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1703 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1703 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1704 10 00  1 160,45  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1806 10 00  24,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1806 20 00  3 261,66  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1806 31 00  5 178,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1806 32 00  2 300,56  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1806 90 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1806 90 90  2 574,01  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1902 40 00  134,81  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1904 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1904 90 00  881,78  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1905 10 00  869,39  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
1905 20 00  142,75  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2001 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2001 90 00  107,31  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2002 10 00  504,07  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/789
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2002 90 00  6 607,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2003 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2003 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2003 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2004 10 00  18,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2004 90 00  112,68  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2005 20 00  200,48  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2005 40 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2005 51 00  10 856,93  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2005 59 00  7 054,25  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2005 60 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2005 70 00  30,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2005 80 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2005 91 00  4 298,49  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2005 99 00  85,17  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2006 00 00  85,17  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2008 50 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2008 60 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2008 70 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2008 80 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2008 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2008 92 00  74,75  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
2008 99 00  335,99  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
2102 10 00  1,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
2102 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
2102 30 00  178,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
2103 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
2103 20 00  782,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
2103 30 00  394,46  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2104 10 10  2 004,21  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2104 10 20  355,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2105 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2106 10 90  5 638,64  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2201 10 11  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2201 10 19  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/790 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2201 10 20  12,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2201 90 00  1 861,70  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2202 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2202 10 10  25 % 25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2202 10 20  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2202 90 00  11 757,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2204 10 00  6 539,50  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2204 30 00  14,42  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2205 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2205 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2206 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2207 20 90  1 315,86  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2208 20 00  563,23  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2208 30 00  13 039,29  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 %  0 % 
2208 40 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2208 50 00  1 091,42  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2208 60 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2208 70 00  1 829,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2209 00 00  255,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2309 10 00  49,43  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2309 90 10  17,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2309 90 90  978,34  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2402 10 00  519,04  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2402 90 00  37,71  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2403 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2403 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2403 99 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2509 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2521 00 00  390,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2522 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2522 20 00  4 165,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2710 11 10  545 889,37  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2710 11 90  53 624,63  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2710 19 10  4 688 575,90  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2710 19 20  321,75  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/791
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
2710 19 30  158,05  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2710 19 40  28 435,52  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2710 19 50  1 546,14  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2710 19 60  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2710 19 90  42 450,23  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2710 99 00  140,85  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
2712 10 20  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3208 10 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3208 10 90  1 305,43  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3208 20 10  1 031,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3208 20 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3208 90 10  29 273,63  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3208 90 90  9 781,59  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3209 10 10  1 687,63  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3209 10 90  67,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3209 90 10  5 593,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3209 90 90  7 100,57  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
3210 00 10  672,51  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
3210 00 90  962,34  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
3303 00 00  17 995,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3304 10 00  100,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3304 20 00  43,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
3304 30 00  2 076,48  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3304 91 00  56,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3304 99 00  11 663,15  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3305 10 00  2 368,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3305 20 00  210,52  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3305 30 00  2,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
33059 0 00  26 667,63  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3306 10 00  6,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3306 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3306 90 00  418,15  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3307 10 00  21,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3307 20 00  9 861,15  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3307 30 00  156,54  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/792 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
3307 41 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3307 49 00  6 979,24  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3307 90 00  1 333,31  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3401 11 10  130,86  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3401 11 20  1 546,85  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3401 11 90  3 800,70  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3401 19 10  2 110,19  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3401 19 90  704,26  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3401 20 10  3 423,83  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3401 20 90  10 310,68  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3401 30 00  90,96  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3402 19 00  269,27  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3402 20 00  735,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3405 10 00  619,06  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3405 20 00  2,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3405 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3405 40 00  2 373,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3405 90 00  16 635,05  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3406 00 00  6 019,71  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3407 00 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3501 10 10  21,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3501 10 20  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3501 90 10  10,81  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3501 90 91  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3501 90 92  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3502 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3502 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3502 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3502 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3503 00 20  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3504 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3506 10 00  1 166,24  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3601 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3604 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3605 00 00  729,18  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/793
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
3606 10 00  748,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3702 31 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3702 32 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3702 39 00  1 112,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3702 41 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3702 42 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3702 43 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3702 44 00  149,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3702 51 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3702 52 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3702 53 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3702 54 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3702 55 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3702 56 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3702 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3702 93 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3702 94 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3702 95 00  261,58  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3703 10 00  34,54  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3703 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3703 90 90  119,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3704 00 20  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
3704 00 90  55,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
3705 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
3705 90 00  2 512,66  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3706 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3706 90 00  106,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3707 10 00  3 288,02  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3917 10 10  857,37  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3917 10 90  4 812,68  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3917 21 10  1 820,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3917 22 10  8,61  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3917 23 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3917 29 10  31 071,52  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3917 31 10  803,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/794 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
3917 32 10  1 286,88  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3917 39 10  517,89  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3918 10 10  3 484,98  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3918 10 90  5 757,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3918 90 10  304,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3918 90 90  3 577,28  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3919 10 10  6 536,49  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3919 10 90  29 928,97  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3919 90 10  1 584,56  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3919 90 90  32 819,23  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 10 10  30 013,78  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 10 90  72 064,99  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 20 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 20 90  11 506,47  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 30 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 30 90  4 140,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 43 10  114,55  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 43 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 49 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 49 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 51 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 51 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 59 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 59 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 61 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 62 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 63 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 69 90  14 834,26  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 71 90  132,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 73 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 79 90  58,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 91 90  139,64  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 92 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 93 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3920 94 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/795
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
3920 99 90  591,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3921 11 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3921 11 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3921 12 10  5 102,10  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3921 12 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3921 13 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3921 13 90  1 874,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3921 14 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3921 14 90  64,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3921 19 10  4 612,50  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3921 19 90  10 643,54  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3921 90 10  118,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3921 90 90  50 037,98  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3922 10 10  1 923,35  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3922 10 90  10 351,90  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3922 20 10  22,58  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3922 20 90  963,51  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3922 90 10  4 361,31  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3922 90 20  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3922 90 90  1 363,82  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3923 10 10  9 089,19  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3923 10 90  18 288,35  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
3923 21 10  5 919,66  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3923 21 90  10 529,17  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3923 29 10  403,37  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3923 29 90  95 864,59  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3923 30 90  1 424,04  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3923 40 00  11 084,59  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3923 90 00  85 923,34  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3924 10 10  11 442,54  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3924 10 90  2,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3924 90 00  4 729,55  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3925 10 00  12 301,73  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3925 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3925 30 00  3 508,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/796 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
3925 90 00  27 511,37  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3926 10 00  26 210,59  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3926 20 00  4 718,65  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3926 20 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3926 30 00  5 597,54  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3926 40 00  2 257,01  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3926 90 91  12 064,08  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
3926 90 99  69 231,36  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4006 90 00  1 499,52  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4008 19 00  382,83  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4010 11 00  78 621,91  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4010 12 00  6 891,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4010 31 00  36 914,38  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4010 32 00  2 305,25  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4010 33 00  10 663,53  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4010 34 00  4 794,24  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4010 35 00  6,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4010 36 00  1 651,27  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4010 39 00  62 287,80  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4011 10 00  144 817,83  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4011 20 00  105 601,65  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4011 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4011 40 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4011 61 00  7 191,47  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4011 62 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4011 63 00  48 156,37  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4011 69 00  54 646,55  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4011 92 00  30 659,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4011 93 00  58 974,78  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4011 94 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4011 99 00  92 448,11  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4012 11 00  21 443,25  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4012 12 00  8 311,08  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4012 13 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4012 19 00  2 982,97  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/797
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
4012 20 00  39 699,37  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4012 90 00  122 182,30  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4013 10 00  137,78  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4013 20 00  121,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4013 90 00  8 476,35  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4201 00 00  990,24  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4202 11 00  1 760,17  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4202 12 00  1 077,88  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4202 19 00  16 499,61  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4202 21 00  558,83  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4202 22 00  266,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4202 29 00  4 323,51  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4202 31 00  855,54  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4202 32 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4202 39 00  517,64  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4202 91 00  383,37  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4202 92 00  2 981,89  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4202 99 00  3 687,88  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
4203 10 00  33,31  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
4203 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
4203 29 00  12 967,96  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4203 30 00  116,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
4203 40 00  18,25  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
4205 00 00  1 241,57  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4206 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4301 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4301 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4301 60 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4301 80 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4301 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4302 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4302 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4302 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4302 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4303 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/798 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
4303 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4304 00 00  175,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4401 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4401 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4401 22 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4401 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4402 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4402 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4403 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4403 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4403 41 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4403 49 00  73,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4403 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4403 92 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4403 99 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4404 10 00  50,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4404 20 00  16,41  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4405 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4406 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4406 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4407 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4407 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4407 22 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4407 25 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4407 26 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4407 27 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4407 28 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4407 29 00  174,59  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4407 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4407 92 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4407 93 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4407 94 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4407 95 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4407 99 00  1 676,66  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4409 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/799
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
4409 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4409 29 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4410 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4410 12 00  5 621,55  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4410 19 00  6 788,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4410 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4411 12 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4411 13 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4411 14 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4411 92 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4411 93 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4411 94 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4412 10 00  790,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4412 31 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4412 32 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4412 39 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4412 94 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4412 99 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4413 00 00  373,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4414 00 00  238,06  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4415 10 00  10 426,30  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4415 20 00  46,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
4416 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
4417 00 00  1 286,05  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4418 10 00  393,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4418 20 00  5 641,31  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4418 40 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4418 50 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4418 60 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4418 71 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4418 72 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4418 79 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4418 90 00  2 894,22  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4419 00 00  164,57  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4420 10 00  10,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/800 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
4420 90 00  1 683,88  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4421 10 00  12,68  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4421 90 10  150,78  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4421 90 90  2 525,65  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4601 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4601 22 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4601 29 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4601 92 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4601 93 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4601 94 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4601 99 00  44,77  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4602 11 00  1,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4602 12 00  1,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4602 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4602 90 00  53,59  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4814 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4814 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4814 90 00  72,91  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4816 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4816 90 00  248,91  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4817 10 00  1 211,09  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4817 20 00  1 881,12  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4817 30 00  26 290,77  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4818 10 00  240,92  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4818 20 00  80,15  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4818 30 00  102,32  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4818 40 20  3 053,65  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4818 40 90  3 053,65  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4818 50 00  112,94  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4818 90 00  6 440,76  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4819 10 00  19 493,37  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/801
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
4819 20 00  7 882,96  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4819 30 00  394,70  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4819 40 00  1 223,75  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4819 50 10  3,90  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4819 50 90  492,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4819 60 00  23 042,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4820 10 00  182 325,83  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4820 20 00  11 828,31  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4820 30 00  1 418,63  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4820 40 00  1 626,70  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4820 50 00  202,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4820 90 00  25 160,22  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4821 10 00  11 918,27  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4822 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4822 90 00  37,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4823 20 00  15 429,58  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4823 40 00  5 063,39  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4823 61 00  85,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4823 69 00  85,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4823 70 00  64,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4823 90 00  70 291,57  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4905 10 10  399,01  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
4905 91 10  1 002,10  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4909 00 10  14 965,43  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4909 00 90  18 647,99  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4910 00 00  27 600,04  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4911 10 00  43 127,04  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4911 91 00  3 132,07  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
4911 99 90  47 441,03  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5602 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5602 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5602 90 00  3 073,77  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5603 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5603 12 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5603 13 00  292,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/802 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
5603 14 00  126,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5603 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5603 92 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5603 93 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5603 94 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5604 10 00  127,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5604 90 00  27,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5605 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5606 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5607 21 00  62,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5607 29 00  359,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5607 41 00  21,90  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5607 49 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5607 50 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5607 90 00  12 026,20  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5608 11 00  252,81  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5608 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5608 90 00  2 883,80  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5609 00 00  101,59  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5701 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5701 90 00  7 427,94  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5702 10 00  1 904,97  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5702 20 00  2 842,52  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5702 31 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5702 32 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5702 39 00  8,36  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5702 41 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5702 42 00  4 940,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5702 49 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5702 50 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5702 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5702 92 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5702 99 00  106,82  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5703 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5703 20 00  25 129,47  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/803
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
5703 30 00  5 849,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5703 90 00  1 829,26  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5704 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5704 90 00  544,12  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5705 00 00  79 876,49  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5801 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5801 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5801 22 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5801 23 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5801 24 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5801 25 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5801 26 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5801 31 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5801 32 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5801 33 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5801 34 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5801 35 00  35,75  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5801 36 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5801 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5802 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5802 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5802 20 00  33,32  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
5802 30 00  33,31  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
5803 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
5803 00 10  13,87  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
5803 00 20  44,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
5803 00 90  788,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
5804 10 00  11,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
5804 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5804 29 00  579,14  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5804 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5805 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5806 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5806 20 00  397,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5806 31 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/804 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
5806 39 00  7,65  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5806 40 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5807 10 00  500,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5807 90 00  11 208,95  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5808 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5808 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5809 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5810 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5810 91 00  17,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5810 92 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5810 99 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5811 00 00  5 040,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5903 10 90  11 196,09  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5903 20 20  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5903 20 90  10 190,45  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5903 90 20  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5903 90 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5905 00 00  10 745,05  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5907 00 10  1 029,46  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5908 00 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5908 00 20  565,25  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
5908 00 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6001 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6001 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6001 22 00  16,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6001 29 00  8,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6001 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6001 92 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6001 99 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6002 40 00  41,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6002 90 00  1 345,58  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6003 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6003 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6003 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6003 40 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/805
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
6003 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
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6004 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
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6005 22 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6005 23 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6005 24 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6005 31 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6005 32 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6005 33 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6005 34 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6005 41 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6005 42 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6005 43 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6005 44 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6005 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6006 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6006 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6006 22 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6006 23 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6006 24 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6006 31 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
6006 32 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
6006 33 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
6006 34 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
6006 41 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
6006 42 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
6006 43 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
6006 44 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6006 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6101 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6102 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6103 23 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6103 31 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6103 33 00  753,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/806 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
6103 41 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6103 43 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6104 13 00  106,45  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6104 23 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6104 31 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6104 33 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6104 41 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6104 43 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6104 44 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6104 51 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6104 53 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6104 61 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6104 63 00  404,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6105 10 00  4 129,47  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6105 20 00  372,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6105 90 00  11 278,84  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6106 10 00  382,75  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6106 20 00  176,63  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6106 90 00  2 001,11  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6107 11 00  170,66  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6107 12 00  120,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6107 19 00  948,06  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6107 21 00  63,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6107 22 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6107 29 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6107 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6107 99 00  43,17  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6108 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6108 19 00  294,14  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6108 21 00  30,86  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6108 22 00  77,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6108 29 00  371,15  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6108 31 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6108 32 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6108 39 00  484,98  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/807
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
6108 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6108 92 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6108 99 00  1 868,07  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6109 10 00  23 213,90  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6110 11 00  73,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6110 12 00  123,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6110 19 00  414,97  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6110 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6110 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6110 90 00  7 528,28  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6111 20 00  245,58  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6111 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6111 90 00  3 492,61  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6112 11 00  2 170,38  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6112 12 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6112 19 00  946,18  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6112 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6112 31 00  11,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6112 39 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6112 41 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6112 49 00  1 024,97  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6113 00 00  210,86  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
6114 20 00  708,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
6114 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
6115 10 00  10 929,63  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6115 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6115 22 00  23,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6115 29 00  354,85  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6115 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6115 94 00  35 344,45  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6115 95 00  389,29  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6115 96 00  25,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6115 99 00  2 159,64  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6116 10 00  828,79  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6116 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/808 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
6116 92 00  54,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6116 93 00  147,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6116 99 00  597,32  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6117 10 00  572,16  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6117 80 00  7 277,85  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6117 90 00  200,14  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6201 11 00  851,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6201 13 00  47 592,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6201 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6201 93 00  162,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6202 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6202 13 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6202 91 00  14,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6202 93 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6203 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6203 12 00  146,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6203 23 00  12 378,30  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6203 31 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6203 33 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6203 41 00  1 841,84  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6203 43 00  280,57  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6204 11 00  961,23  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6204 13 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6204 21 00  184,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6204 23 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6204 31 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6204 33 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6204 41 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6204 43 00  109,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6204 44 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6204 51 00  115,28  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6204 53 00  702,73  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6204 61 00  17,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6204 63 00  185,90  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6205 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/809
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
6206 20 00  197,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6206 40 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6207 22 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6208 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6208 22 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6208 92 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6209 20 00  191,24  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6209 30 00  563,96  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6211 20 00  14,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6211 33 00  93,44  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6211 41 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6211 43 00  19,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6212 10 00  116,46  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6212 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6212 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6212 90 00  31,76  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6214 10 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6214 10 90  872,89  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6214 20 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6214 20 90  105,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6214 30 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6214 30 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
6214 40 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
6214 40 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
6215 10 00  822,97  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
6215 20 00  2 266,47  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6301 10 00  68,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6301 20 00  7 028,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6302 22 00  29,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6302 32 00  13 958,96  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6302 40 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6302 51 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6302 53 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6302 59 00  523,61  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6302 60 10  655,65  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/810 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
6302 60 90  7 925,78  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6302 91 10  59,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6302 91 90  2,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6302 93 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6302 93 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6302 99 10  1 324,28  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6302 99 90  2 061,90  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6303 12 00  6,83  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6303 92 00  9,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6304 19 00  235,87  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6304 91 00  10 256,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6304 92 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6304 93 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6304 99 90  210,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6305 20 00  8 899,70  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6305 32 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6305 39 00  19 150,94  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6305 90 00  23 139,79  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6306 12 00  57,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6306 19 00  12 338,87  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6306 22 00  8 078,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6306 29 00  38 177,59  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6306 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6306 40 00  7,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6306 91 00  182,28  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6306 99 00  1 747,99  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6307 10 00  1 086,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6307 90 00  10 079,46  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6308 00 00  3 125,32  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6310 10 00  10 782,37  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6310 90 00  15 244,84  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6401 10 00  128,48  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6401 92 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6401 99 00  16 453,31  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6402 12 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/811
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
6402 19 00  1 350,99  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6402 20 00  108,38  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6402 91 00  10 639,20  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6402 99 00  27 477,89  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6403 12 00  1 173,48  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6403 19 00  8 821,63  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6403 20 00  169,93  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6403 51 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6403 59 00  37 375,66  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6403 91 00  2 922,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6403 99 00  5 896,01  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6404 11 00  165,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6404 19 00  2 620,36  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6404 20 00  51 845,14  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6405 10 00  3 981,02  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6405 20 00  705,48  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6405 90 00  36 163,65  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6504 00 00  64 299,05  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6505 10 00  66,61  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6505 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6505 90 90  2 973,05  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6506 91 00  265,92  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
6506 99 00  11 661,32  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6507 00 00  4 474,72  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6601 10 00  1 560,16  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6601 91 00  107,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6601 99 00  726,50  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6602 00 90  11,84  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6603 20 00  24,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6603 90 00  95,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6701 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6702 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6702 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6703 00 00  21,68  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6703 00 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/812 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
6703 00 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6704 11 00  243 852,91  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6704 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6704 20 00  15,54  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6704 90 00  1 002,95  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6910 10 00  10 091,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6910 90 00  46 025,09  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6911 90 00  8 272,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6912 00 00  1 575,42  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6913 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6913 90 00  1 248,26  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6914 10 00  97,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
6914 90 00  2 097,78  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7013 10 00  1 154,31  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7013 22 00  35 266,17  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7013 28 00  4 693,95  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7013 33 00  35 266,17  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7013 37 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7013 41 00  31,30  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7013 42 00  6 867,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7013 49 00  7 043,94  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7013 91 00  55,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7013 99 00  11 237,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7101 10 00  59,85  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7101 21 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7101 22 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7102 31 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7102 39 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7103 10 00  207,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7103 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7103 99 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7104 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7104 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7105 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7105 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/813
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
7113 11 00  1 190,42  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7113 19 00  2 548,24  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7113 20 00  3 394,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7114 11 00  9,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7114 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7114 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7115 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7115 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7116 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7116 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7117 11 00  563,75  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7117 19 00  46 612,94  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7117 90 00  144,31  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7303 00 10  7 626,92  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7303 00 90  786,08  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7314 20 00  196,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7321 11 00  4 135,21  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7321 12 00  27,69  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7321 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7321 81 00  621,30  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7321 82 00  81,37  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7321 89 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
7321 90 00  83,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
7323 10 00  9 763,22  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7323 91 00  2 765,85  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7323 92 00  0,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7323 93 00  4 380,52  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7323 94 00  1 046,44  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7323 99 00  8 584,39  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7324 10 00  2 804,47  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7324 21 00  10 600,38  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7324 29 00  3 940,55  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7324 90 00  7 304,13  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7325 10 90  206,23  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7325 91 00  24,78  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/814 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
7325 99 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7325 99 90  1 518,97  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7326 11 00  81,78  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7326 19 90  1 473,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7326 90 90  53 415,81  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7326 90 99  8 704,89  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7412 10 00  24,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7412 20 00  1 789,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7413 00 00  170,05  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7418 11 00  999,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7418 19 00  2 951,83  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7418 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7419 10 00  1 010,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7419 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7419 99 10  2 035,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7419 99 90  846,57  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7507 11 00  33,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7507 12 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7507 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7605 19 00  112,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7608 10 90  149,60  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7608 20 90  4 553,31  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7612 10 00  155,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7614 10 00  403,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7614 90 00  29 321,64  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7615 11 00  79,57  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7615 19 00  6 197,05  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7615 20 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7615 20 90  42,16  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7616 10 00  2 631,74  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7616 91 00  19,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7616 99 00  3 385,78  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
7806 00 40  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8210 00 00  434,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8211 10 00  527,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/815
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8211 91 00  17,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8211 92 00  1 167,06  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8211 93 00  682,95  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8211 94 00  14 402,21  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8211 95 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8214 10 00  25,72  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8214 20 10  25,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8214 20 90  283,96  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8214 90 10  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8214 90 90  681,23  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8215 10 00  170,63  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8215 20 00  2 286,91  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8215 91 00  28 406,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8215 99 00  11 580,15  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8301 10 00  5 215,03  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8301 20 00  3 523,52  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
8301 30 00  69,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
8301 40 00  18 542,83  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8301 50 00  586,38  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8301 60 00  380,18  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8301 70 00  5 044,70  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8302 10 00  359,89  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
8302 20 00  43,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
8302 30 00  7 911,36  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8302 41 00  981,07  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8302 42 00  3,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8302 49 00  5 741,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8302 50 00  4 493,37  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8302 60 00  0,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8303 00 00  406,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8304 00 00  3 623,64  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8305 10 00  162,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8305 20 00  943,06  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8305 90 00  4 321,90  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8306 10 00  12 842,74  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/816 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8306 21 00  8,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8306 29 00  272,77  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8306 30 00  1 777,20  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8307 10 00  227,22  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8307 90 00  3 972,52  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8309 10 00  59,57  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8309 90 00  9 174,90  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8310 00 00  49 697,53  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8311 10 00  10 734,16  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8311 20 00  140,38  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8311 30 00  1 934,40  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8311 90 00  109 843,47  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8412 80 90  4 175,62  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8415 20 00  604,80  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8415 81 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8415 82 00  25 436,01  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8415 83 00  15 421,12  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8415 90 00  27 652,56  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8418 40 00  1 338,30  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8418 61 00  1 486,91  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8418 69 90  93 176,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8418 91 00  45,26  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8421 12 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8422 11 00  812,88  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8450 11 00  506,74  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8450 12 00  1 527,71  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8450 19 00  6 572,61  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8450 20 00  4 838,06  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8450 90 00  191,01  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8451 10 00  35,86  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8451 21 00  2 404,28  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8507 20 00  140 114,28  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8508 11 00  1 897,86  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8508 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8508 60 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/817
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8508 70 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8509 40 00  5 541,38  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8509 80 00  1 831,11  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8509 90 00  1 846,39  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8516 10 00  58 585,94  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8516 21 00  724,38  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8516 29 00  8 389,35  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8516 31 00  5 713,40  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8516 32 00  417,63  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8516 33 00  4 901,03  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8516 40 00  2 968,61  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8516 50 00  5 638,18  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8516 71 00  965,22  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8516 72 00  3 737,94  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8516 80 00  8 390,40  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8516 90 00  19 587,32  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8518 10 00  21 031,15  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8518 21 00  3 573,52  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8518 22 00  2 885,38  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8518 29 00  9 613,13  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8518 30 00  11 385,54  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8518 40 00  6 269,76  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
8518 50 00  4 755,12  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8518 90 00  11 699,56  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8519 20 00  14 674,34  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8519 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8519 50 00  16,24  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8519 81 00  47 739,42  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8519 89 00  15 125,64  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8521 10 00  57 266,48  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8522 10 00  215,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8522 90 00  10 935,30  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8523 21 00  3 430,93  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8523 29 00  33 942,50  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8523 51 00  6 882,16  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/818 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8523 59 00  6 882,16  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8523 80 00  8 680,30  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8525 80 00  33 173,28  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8527 12 00  313,77  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8527 13 00  20 037,80  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8527 19 00  56 876,55  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8527 21 00  30 015,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8527 29 00  71 079,71  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8527 91 00  45 118,75  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8527 92 00  125,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8527 99 00  15 610,26  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8528 41 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8528 49 00  9 546,45  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8528 51 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8528 59 00  8 458,11  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8528 61 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8528 69 00  23 890,65  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8528 73 00  14 693,36  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8529 10 00  125 830,26  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8529 90 00  115 632,56  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8544 11 00  8 601,58  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8544 30 00  8 681,87  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8544 60 00  89 194,75  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8544 70 00  38 514,42  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8703 10 00  16 758,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8703 21 90  13 931,34  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8703 31 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8703 32 90  50 294,13  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8703 90 90  57 090,91  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8901 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8901 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8901 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8901 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8903 10 00  545,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8903 91 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/819
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
8903 92 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8903 99 00  2 879,79  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
8904 00 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9006 10 00  213,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9006 40 00  13 310,38  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9006 51 00  980,22  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9006 52 00  830,09  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9006 53 00  2 857,65  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9006 59 00  102 614,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9006 61 00  1 209,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9006 69 00  19 372,63  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9006 91 00  570,38  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9006 99 00  5 496,90  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9007 11 00  1 409,83  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9007 19 00  6 334,72  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9007 20 00  11 871,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9007 91 00  68,05  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9007 92 00  318,36  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9008 10 00  4 281,17  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9008 20 00  4,29  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9008 30 00  20 463,27  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9008 40 00  10 753,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
9008 90 00  857,55  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
9010 60 00  2 722,17  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9015 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9101 11 90  13 024,45  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9101 19 90  265,06  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9101 21 90  8 945,83  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9101 29 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9101 91 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9101 99 90  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9102 11 90  4 046,37  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9102 12 00  8 695,15  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9102 19 90  4 223,06  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9102 21 90  7,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/820 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
9102 29 90  646,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9102 91 90  33,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9102 99 90  18,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9103 10 90  152,51  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9103 90 90  296,61  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9104 00 00  1 311,32  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9105 11 90  5,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9105 19 90  3 298,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9105 21 90  528,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9105 29 90  2 005,18  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9105 91 90  1 028,38  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9105 99 90  116,10  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9106 10 90  2 173,97  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9106 90 90  3 465,10  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9108 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9108 12 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9108 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9108 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9108 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9109 11 00  26,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9109 19 00  2 014,14  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9109 90 00  280,17  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9110 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9110 12 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9110 19 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9110 90 00  32,63  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9111 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9111 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9111 80 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9111 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9112 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9112 90 00  72,78  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9113 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9113 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9113 90 00  26,25  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/821
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
9114 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9114 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9114 30 90  43,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9114 40 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9114 90 00  2 310,23  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9306 21 00  57 406,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9306 29 00  4 025,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9306 30 00  12 626,85  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9306 90 00  24 433,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9401 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9401 20 00  5 586,81  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9401 30 00  174,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9401 40 00  2 307,12  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9401 51 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9401 59 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9401 69 00  10 831,15  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9401 71 00  38 368,29  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9401 79 00  360,40  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9401 80 00  10 402,06  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9401 90 00  3 986,89  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9402 10 00  2 155,71  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9403 70 00  1 532,49  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
9403 90 00  2 164,12  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9404 10 00  2 825,89  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9404 21 00  4 787,61  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9404 29 00  16 846,82  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9404 30 00  2 342,64  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9404 90 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9405 10 00  7 103,21  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9405 20 00  1 533,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9405 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9405 40 00  52 277,17  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9405 50 00  420,83  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9405 60 00  50 569,81  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9405 91 00  15,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT L 111/822 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
9405 92 00  80,84  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9405 99 00  3 532,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9406 00 90  32 644,81  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9503 00 00  48 727,02  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9504 10 00  1 204,51  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9504 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9504 30 00  32,02  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9504 40 00  43,90  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9504 90 00  5 028,43  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9505 10 00  3 021,45  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9505 90 00  5 147,81  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9507 10 00  144,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9507 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9507 30 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9507 90 00  329,74  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9508 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9508 90 00  697,08  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9601 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
96019 0 00  45,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9602 00 90  789,81  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9603 10 00  2 658,56  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9603 21 00  20,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9603 29 00  6 114,58  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9603 30 20  43,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9603 40 00  1 003,62  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9603 50 00  2 720,47  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9603 90 00  9 572,80  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9604 00 00  685,84  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9605 00 00  161,94  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9606 10 00  410,95  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9606 21 00  29,40  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9606 22 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9606 29 00  12 879,12  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9606 30 00  223,93  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9607 11 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/823
SH 8  Média das importações 
2004–2006  NMF 2009  2010  2011  2012  2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  
9607 19 00  196,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9607 20 00  104,00  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9608 10 00  12 090,34  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9609 90 10  1 645,31  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9611 00 00  26 724,62  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9612 10 00  41 704,75  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 %  
9612 20 00  2 424,26  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9613 10 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9613 20 00  —  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9613 80 00  1 106,85  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9613 90 00  2,76  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9614 00 00  759,94  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9615 11 00  17,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9615 19 00  27,67  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9615 90 00  42,57  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9616 10 00  587,23  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9616 20 00  151,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9617 00 00  666,66  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
9618 00 00  29,33  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  20 %  15 %  10 %  5 % 0 % 
13 295 489,05  
ZIMBABUÉ 
Lista de Exclusão  
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
5208 43  5 % —  —  —  0  
5208 49  20 % 946  —  —  315  
5208 51  20 % —  —  —  0  
5208 52  20 % —  —  —  0  
5208 53  20 % 56  —  —  19 
5208 59  20 % 288  —  —  96 
5209 11  20 % 2 151  —  9  720  
5209 12  20 % —  —  —  0  
5209 19  20 % —  —  —  0  
5209 21  20 % —  —  —  0  
5209 22  20 % —  —  —  0PT L 111/824 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
5209 29  20 % —  160  —  53 
5209 31  20 % —  —  —  0  
5209 32  20 % 1  —  —  0  
5209 39  20 % —  —  —  0  
5209 41  20 % 4 335  —  —  1 445  
5209 42  20 % 8 331  —  —  2 777  
5209 43  20 % —  —  —  0  
5209 49  20 % —  —  —  0  
5209 51  20 % —  —  —  0  
5209 52  20 % —  —  —  0  
5209 59  20 % 7 934  —  —  2 645  
5210 11  20 % —  —  —  0  
5210 12  20 % —  —  —  0  
5210 19  20 % 8 582  —  —  2 861  
5210 21  20 % —  —  —  0  
5210 22  20 % —  —  —  0  
5210 29  20 % —  —  —  0  
5210 31  20 % —  —  —  0  
5210 32  20 % —  —  —  0  
5210 39  20 % 17 121  —  —  5 707  
5210 41  20 % —  —  —  0  
5210 42  20 % —  —  —  0  
5210 49  20 % —  —  —  0  
5210 52  20 % —  —  —  0  
5210 59  20 % —  —  —  0  
5211 11  20 % —  —  —  0  
5211 12  20 % —  —  —  0  
5211 19  20 % —  —  —  0  
5211 20  20 % —  —  —  0  
5211 21  20 % —  —  —  0  
5211 22  20 % —  —  —  0  
5211 29  20 % —  —  —  0  
5211 31  20 % —  —  —  0  
5211 32  20 % —  —  —  0  
5211 39  20 % —  —  —  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/825
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
5211 41  20 % —  —  —  0  
5211 42  20 % —  —  —  0  
5211 43  20 % —  —  —  0  
5211 49  20 % —  —  —  0  
5211 51  20 % —  —  —  0  
5211 52  20 % —  —  —  0  
5211 59  20 % —  —  —  0  
5212 11  20 % —  —  —  0  
5212 12  20 % —  —  —  0  
5212 13  20 % —  —  —  0  
5212 14  20 % —  —  —  0  
5212 15  20 % —  —  —  0  
5212 21  20 % —  —  —  0  
5212 22  20 % —  —  —  0  
5212 23  20 % —  —  —  0  
5212 24  20 % —  —  163  54  
5212 25  20 % —  544  —  181  
5503 20  5 % —  —  —  0  
5601 22  40 % 7 899  107 203  —  38 367  
5702 10  40 % —  —  —  0  
5702 20  40 % —  —  —  0  
5702 32  40 % —  —  —  0  
5702 39  40 % —  —  —  0  
5702 42  40 % —  —  —  0  
5702 49  40 % 35 —  —  12 
5702 50  40 % —  —  —  0  
5702 52  40 % —  —  —  0  
5702 59  40 % —  —  —  0  
5702 92  40 % —  —  —  0  
5702 99  40 % —  —  —  0  
5703 10  40 % —  —  —  0  
5703 20  40 % —  —  —  0  
5703 30  40 % —  —  11  4  
5703 90  40 % 78  —  —  26 
5704 10  40 % —  —  —  0PT L 111/826 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
5704 90  40 % 43  60  166  90  
5705 00  40 % 368  243  442  351  
6101 10  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6101 20  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6101 30  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6101 90  60 % +US$10/kg  103  —  —  34 
6102 10  60 % +US$10/kg  5  —  —  2  
6102 20  60 % +US$10/kg  —  117  —  39 
6102 30  60 % +US$10/kg  79  —  77  52  
6102 90  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6103 10  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6103 11  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6103 12  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6103 19  60 % +US$10/kg  3 348  1  —  1 117  
6103 21  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6103 22  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6103 23  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6103 29  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6103 31  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6103 32  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6103 33  60 % +US$10/kg  —  5 220  —  1 740  
6103 39  60 % +US$10/kg  875  38  712  542  
6103 41  60 % +US$10/kg  —  12  —  4  
6103 42  60 % +US$10/kg  334  274  —  203  
6103 43  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6103 49  60 % +US$10/kg  231  5 099  500  1 943  
6104 11  60 % +US$10/kg  —  —  1  0  
6104 12  60 % +US$10/kg  —  —  2 353  784  
6104 13  60 % +US$10/kg  —  47  —  16 
6104 19  60 % +US$10/kg  4 360  —  —  1 453  
6104 21  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6104 22  60 % +US$10/kg  —  3 365  —  1 122  
6104 23  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6104 29  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6104 31  60 % +US$10/kg  —  —  —  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/827
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
6104 32  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6104 33  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6104 39  60 % +US$10/kg  798  —  —  266  
6104 41  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6104 42  60 % +US$10/kg  —  1 504  —  501  
6104 43  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6104 44  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6104 49  60 % +US$10/kg  33  —  86  40  
6104 51  60 % +US$10/kg  438  —  —  146  
6104 52  60 % +US$10/kg  —  52  —  17 
6104 53  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6104 59  60 % +US$10/kg  122  12  —  45 
6104 61  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6104 62  60 % +US$10/kg  3  19  66  29  
6104 63  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6104 69  60 % +US$10/kg  3 565  —  1 397  1 654  
6105 10  60 % +US$10/kg  254  312  —  189  
6105 20  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6105 90  60 % +US$10/kg  5 950  277  10  2 079  
6106 10  60 % +US$10/kg  —  23  —  8  
6106 20  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6106 90  60 % +US$10/kg  989  —  320  436  
6107 11  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
6107 12  60 % +US$10/kg  —  —  —  0  
0401 10  40 % —  —  —  0  
0401 20  40 % 200 561  —  —  66 854  
0401 30  40 % —  —  682  227  
0403 90  40 % —  149  —  50 
0405 10  40 % —  —  —  0  
0405 20  40 % —  —  —  0  
0405 90  40 % —  —  12 432  4 144  
0406 10  40 % —  —  —  0  
0406 20  40 % —  —  —  0  
0406 30  40 % —  —  287  96  
0406 40  40 % —  —  —  0PT L 111/828 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
0406 90  40 % 163  —  314  159  
0813 50  10 % —  —  11  4  
0902 10  40 % —  480  —  160  
1002 00  10 % —  —  —  0  
1003 00  10 % —  —  16  5  
1004 00  10 % —  —  —  0  
1005 10  20 % —  20  —  7  
1006 10  10 % —  365  117  161  
1006 20  10 % —  —  —  0  
1006 30  10 % 53 227  628  —  17 951  
1007 00  10 % 76 320  —  —  25 440  
1101 00  10 % 591  43  472  369  
1102 20  25 % 53 —  328  127  
1103 11  20 % 131 718  —  96 391  76 036  
1103 12  20 % —  —  —  0  
1103 13  20 % 1 087 928  —  146 656  411 528  
1104 23  20 % —  —  757  252  
1511 10  5 % —  —  —  0  
1516 10  20 % 167  —  —  56 
1704 10  40 % 192 238  399  203  64 280  
1704 90  40 % 205  2 257  3 461  1 974  
1806 10  40 % 43  —  1 063  369  
1806 20  40 % —  —  1 356  452  
1806 31  40 % —  —  2 454  818  
1806 32  40 % —  —  164  55  
1806 90  40 % 277  1 401  569  749  
2103 90  40 % 11 968  1 558  7 978  7 168  
2106 10  15 % —  —  7 864  2 621  
2106 90  5 % 369 434  6 324  58 525  144 761  
2203 00  100 %+imposto 
especial de con ­
sumo  — 2 538  1 627  1 388  
2204 21  95 % 8 928  85 061  49 488  47 826  
2204 29  95 % 410  —  1 800  737  
2204 30  95 % —  —  —  0  
2205 10  95 % 1 291  —  103  465  
2205 90  95 % 1 163  —  —  388PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/829
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
2206 00  80 %+imposto 
especial de 
consumo  1 182  2 244  561  1 329  
2207 10  $6 000/LAA  2 258  —  325  861  
2207 20  $5 000/LAA  —  —  81  27  
2208 20  US$10/LAA  379 894  15 499  6 809  134 068  
2208 30  US$10/LAA  86 427  1 023 512  1 037 843  715 927  
2208 40  US$10/LAA  12 299  48 443  18 980  26 574  
2208 50  US$10/LAA  1 361  8 728  —  3 363  
2208 60  US$10/LAA  40 807  1 488  2 296  14 864  
2208 70  US$10/LAA  4 803  92 813  58 396  52 004  
2208 90  US$10/LAA  10 695  154  —  3 616  
2209 00  25 % —  —  102  34  
2401 20  100 % 125  131 749  381 626  171 167  
2401 30  100 % —  —  163 323  54 441  
2710 11  5 % —  —  10 439 161  3 479 720  
3204 90  5 % 146 028  7  —  48 678  
3215 11  15 % 199 135  29 292  86 463  104 963  
3215 19  15 % 857 766  16 533  825 414  566 571  
3215 90  15 % 114 208  513  55 856  56 859  
3302 90  5 % 511 003  195 297  164 598  290 299  
3402 13  5 % 2 791  —  2  931  
3404 10  5 % 37 430  —  —  12 477  
3404 20  5 % 60 296  —  3  20 100  
3404 90  5 % 63 504  —  17 462  26 989  
3505 10  10 % 8 855  —  —  2 952  
3505 20  25 % 53 470  —  32 854  28 775  
3701 30  10 % 8 581  —  3 572  4 051  
3801 30  5 % —  —  —  0  
3801 90  5 % —  —  —  0  
3902 10  5 % 106 885  —  130 948  79 278  
3907 20  5 % 714  75 034  —  25 249  
3923 10  20 % 113 657  4 588  35 024  51 090  
3923 29  20 % 163 926  323 302  76 254  187 827  
3923 90  25 % 123 382  86 789  7 777  72 649  
4002 20  5 % 24 011  —  33  8 014  
4002 31  5 % —  —  —  0PT L 111/830 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
4002 39  5 % —  —  —  0  
4002 41  5 % —  —  555  185  
4002 49  5 % —  —  —  0  
4002 60  5 % —  —  —  0  
4002 70  5 % —  —  —  0  
4002 91  5 % 35059  —  49 713  28 257  
4002 99  5 % —  —  3  1  
4003 00  5 % —  —  —  0  
4005 10  5 % —  —  —  0  
4005 20  5 % —  —  98  33  
4005 91  5 % 104  —  286  130  
4005 99  5 % —  —  —  0  
4007 00  5 % 66 241  441  124  22 269  
4011 20  15 %+US$5/kg  36 078  —  29 656  21 911  
4011 30  5 % 14 652  535  28 778  14 655  
4011 69  $13/kg  —  —  —  0  
4012 13  5 % 42 903  —  12 632  18 512  
4012 20  $13/kg  229 247  38 772  55 729  107 916  
4013 10  15 % 4 438  1 504  1 659  2 534  
4013 20  15 % 37  —  —  12 
4013 90  15 % 3 007  —  798  1 268  
4014 90  15 % 734  —  58  264  
4015 19  40 % 235 975  67 493  20 994  108 154  
4016 10  20 % 13 078  —  13 963  9 014  
4016 93  15 % 432 469  207 416  202 891  280 925  
4016 95  20 % 108 565  —  11 702  40 089  
4016 99  5 % 249 837  26 932  124 319  133 696  
4103 90  5 % —  —  —  0  
4104 49  15 % 14 409  —  —  4 803  
4106 92  15 % —  —  —  0  
4107 99  15 % —  —  —  0  
4113 90  15 % —  —  —  0  
4115 20  40 % —  —  —  0  
4703 11  5 % —  —  —  0  
4703 21  5 % —  —  —  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/831
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
4801 00  15 % —  —  —  0  
4802 40  5 % —  —  1  0  
4802 52  20 % —  —  —  0  
4802 53  20 % —  —  —  0  
4803 00  20 % 474  34  969  492  
5201 00  5 % —  303  114  139  
5202 10  5 % —  133 345  —  44 448  
5202 91  5 % —  —  —  0  
5202 99  5 % —  139  —  46 
5203 00  5 % —  —  —  0  
5204 11  15 % —  —  —  0  
5204 19  15 % 12 023  —  27  4 016  
5204 20  15 % 2 987  —  —  996  
5205 11  15 % —  —  —  0  
5205 12  15 % —  —  —  0  
5205 13  15 % —  —  —  0  
5205 14  15 % —  —  —  0  
5205 15  15 % —  —  —  0  
5205 21  15 % —  —  —  0  
5205 22  15 % —  —  —  0  
5205 23  15 % —  —  —  0  
5205 25  15 % —  —  —  0  
5205 26  15 % —  —  —  0  
5205 27  15 % —  —  —  0  
5205 28  15 % —  —  —  0  
5205 31  15 % —  —  —  0  
5205 32  15 % —  —  —  0  
5205 33  15 % —  —  —  0  
5205 34  15 % —  —  —  0  
5205 35  15 % —  —  —  0  
5205 41  15 % —  —  —  0  
5205 42  15 % —  —  —  0  
5205 43  15 % —  8 335  1  2 779  
5205 44  15 % —  —  —  0  
5205 46  15 % —  —  —  0PT L 111/832 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
5205 47  15 % —  —  —  0  
5205 48  15 % —  —  —  0  
5206 11  15 % —  —  —  0  
5206 12  15 % —  —  —  0  
5206 13  15 % —  —  —  0  
5206 14  15 % —  —  —  0  
5206 15  15 % —  —  —  0  
5206 21  15 % —  —  —  0  
5206 22  15 % —  —  —  0  
5206 23  15 % —  —  —  0  
5206 24  15 % —  —  —  0  
5206 25  15 % —  —  —  0  
5206 31  15 % —  —  —  0  
5206 32  15 % —  —  —  0  
5206 33  15 % —  —  —  0  
5206 34  15 % —  —  —  0  
5206 35  15 % —  —  —  0  
5206 42  15 % —  —  —  0  
5206 44  15 % —  —  —  0  
5206 45  15 % —  —  —  0  
5207 10  20 % —  —  —  0  
5207 90  20 % 1 038  2 389  —  1 142  
5208 11  20 % —  —  —  0  
5208 12  20 % —  —  —  0  
5208 13  20 % —  —  —  0  
5208 19  20 % 19 454  —  —  6 485  
5208 21  20 % —  —  —  0  
5208 22  20 % —  —  —  0  
5208 23  20 % —  —  —  0  
5208 29  20 % —  2 200  —  733  
5208 31  20 % 253  —  —  84 
5208 32  20 % —  —  —  0  
5208 33  20 % —  —  —  0  
5208 39  20 % 438  7 687  —  2 708  
5208 41  20 % —  —  —  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/833
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
5208 42  20 % —  —  —  0  
6107 19  60 %+USD10/kg  14  —  —  5  
6107 21  60 %+USD10/kg  —  27  —  9  
6107 22  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6107 29  60 %+USD10/kg  —  —  4  1  
6107 91  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6107 92  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6107 99  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6108 11  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6108 19  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6108 21  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6108 22  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6108 29  60 %+USD10/kg  —  59  8  22  
6108 31  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6108 32  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6108 39  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6108 91  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6108 92  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6108 99  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6109 10  60 %+USD10/kg  953  5 401  10 709  5 688  
6109 90  60 %+USD10/kg  7 337  2 629  494  3 487  
6110 10  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6110 19  60 %+USD10/kg  1102  164  4  424  
6110 20  60 %+USD10/kg  552  —  222  258  
6110 30  60 %+USD10/kg  13  418  —  144  
6110 90  60 %+USD10/kg  483  117  131  244  
6111 10  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6111 20  60 %+USD10/kg  28  1  1 323  451  
6111 30  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6111 90  60 %+USD10/kg  —  78  61  46  
6112 11  60 %+USD10/kg  3 792  —  25  1 272  
6112 12  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6112 19  60 %+USD10/kg  17  —  —  6  
6112 20  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6112 31  60 %+USD10/kg  —  —  —  0PT L 111/834 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
6112 39  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6112 41  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6112 49  60 %+USD10/kg  —  —  15  5  
6113 00  60 %+USD10/kg  3 648  —  227  1 292  
6114 10  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6114 20  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6114 30  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6114 90  60 %+USD10/kg  304  224  215  248  
6115 11  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6115 12  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6115 19  60 %+USD10/kg  2 402  59  348  936  
6115 20  60 %+USD10/kg  2  —  —  1  
6115 91  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6115 92  60 %+USD10/kg  —  303  —  101  
6115 93  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6115 99  60 %+USD10/kg  1 228  25  10  421  
6116 10  60 %+USD10/kg  1 736  —  —  579  
6116 91  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6116 92  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6116 93  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6116 99  60 %+USD10/kg  1 967  —  2  656  
6117 10  60 %+USD10/kg  401  5  —  135  
6117 20  60 %+USD10/kg  58  5  —  21 
6117 80  60 %+USD10/kg  227  35  —  87 
6117 90  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6201 11  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6201 12  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6201 13  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6201 19  60 %+USD10/kg  1 995  429  2  809  
6201 91  60 %+USD10/kg  73  —  —  24 
6201 92  60 %+USD10/kg  756  —  —  252  
6201 93  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6201 99  60 %+USD10/kg  1 411  —  650  687  
6202 11  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6202 12  60 %+USD10/kg  —  —  —  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/835
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
6202 13  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6202 19  60 %+USD10/kg  —  4  —  1  
6202 91  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6202 92  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6202 93  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6202 99  60 %+USD10/kg  38  929  —  323  
6203 11  60 %+USD10/kg  611  —  —  204  
6203 12  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6203 19  60 %+USD10/kg  25  —  —  8  
6203 22  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6203 23  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6203 29  60 %+USD10/kg  —  359  —  120  
6203 31  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6203 32  60 %+USD10/kg  20  1 687  —  569  
6203 33  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6203 39  60 %+USD10/kg  211  —  36  83  
6203 41  60 %+USD10/kg  —  693  —  231  
6203 42  60 %+USD10/kg  476  1 798  129  801  
6203 43  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6203 49  60 %+USD10/kg  955  6 247  425  2 542  
6204 11  60 %+USD10/kg  —  —  1 112  371  
6204 12  60 %+USD10/kg  68  1 317  —  461  
6204 13  60 %+USD10/kg  2 851  —  —  950  
6204 19  60 %+USD10/kg  8  —  —  3  
6204 21  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6204 22  60 %+USD10/kg  2 764  —  —  921  
6204 23  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6204 29  60 %+USD10/kg  229  —  31  87  
6204 31  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6204 32  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6204 33  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6204 39  60 %+USD10/kg  931  —  —  310  
6204 41  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6204 42  60 %+USD10/kg  84  12 361  2 295  4 913  
6204 43  60 %+USD10/kg  —  —  —  0PT L 111/836 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
6204 44  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6204 49  60 %+USD10/kg  1 737  —  —  579  
6204 51  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6204 52  60 %+USD10/kg  939  551  119  536  
6204 53  60 %+USD10/kg  336  —  —  112  
6204 59  60 %+USD10/kg  2 529  —  —  843  
6204 61  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6204 62  60 %+USD10/kg  30  —  56  29  
6204 63  60 %+USD10/kg  46  —  —  15 
6204 69  60 %+USD10/kg  140  1 956  5 048  2 381  
6205 10  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6205 20  60 %+USD10/kg  4 091  269  7  1 455  
6205 30  60 %+USD10/kg  308  —  —  103  
6205 90  60 %+USD10/kg  669  1 062  158  630  
6206 10  60 %+USD10/kg  —  205  —  68 
6206 20  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6206 30  60 %+USD10/kg  48  218  231  166  
6206 40  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6206 90  60 %+USD10/kg  324  395  509  409  
6207 11  60 %+USD10/kg  16  23  1 040  360  
6207 19  60 %+USD10/kg  51  —  —  17 
6207 21  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6207 22  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6207 29  60 %+USD10/kg  168  —  —  56 
6207 91  60 %+USD10/kg  432  —  —  144  
6207 92  60 %+USD10/kg  —  89  —  30 
6207 99  60 %+USD10/kg  73  —  —  24 
6208 11  60 %+USD10/kg  —  6  —  2  
6208 19  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6208 21  60 %+USD10/kg  —  —  116  39  
6208 22  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6208 29  60 %+USD10/kg  173  —  —  58 
6208 91  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6208 92  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6208 99  60 %+USD10/kg  1 201  —  —  400PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/837
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
6209 10  60 %+USD10/kg  —  272  —  91 
6209 20  60 %+USD10/kg  255  —  674  309  
6209 30  60 %+USD10/kg  —  143  —  48 
6209 90  60 %+USD10/kg  825  105  554  495  
6210 10  60 %+USD10/kg  —  1 823  2 249  1 357  
6210 20  60 %+USD10/kg  —  —  2 643  881  
6210 30  60 %+USD10/kg  505  —  23  176  
6210 40  60 %+USD10/kg  10  59  —  23 
6210 50  60 %+USD10/kg  12  70  —  27 
6211 11  60 %+USD10/kg  693  —  4  232  
6211 12  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6211 20  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6211 31  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6211 32  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6211 33  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6211 39  60 %+USD10/kg  27  3 151  132  1 103  
6211 41  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6211 42  60 %+USD10/kg  —  632  —  211  
6211 43  60 %+USD10/kg  232  —  —  77 
6211 49  60 %+USD10/kg  2 997  118  10  1 042  
6212 10  60 %+USD10/kg  526  122  —  216  
6212 20  60 %+USD10/kg  338  —  —  113  
6212 30  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6212 90  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6213 10  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6213 20  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6213 90  60 %+USD10/kg  76  —  —  25 
6214 10  60 %+USD10/kg  704  —  19  241  
6214 20  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6214 30  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6214 40  60 %+USD10/kg  —  6  —  2  
6214 90  60 %+USD10/kg  90  647  —  246  
6215 10  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6215 20  60 %+USD10/kg  —  —  —  0  
6215 90  60 %+USD10/kg  752  3  —  252PT L 111/838 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
6216 00  60 %+USD10/kg  759  —  102  287  
6217 10  60 %+USD10/kg  1 115  1 090  457  887  
6217 90  10 % 555  —  —  185  
6309 00  US$20/kg  411 879  458 745  101 701  324 108  
6401 10  40 %+US$5/pr  —  —  —  0  
6401 91  40 %+US$5/pr  —  —  —  0  
6401 92  40 %+US$5/pr  —  —  2 975  992  
6401 99  40 %+US$5/pr  —  6 890  642  2 511  
6402 12  40 %+US$5/pr  —  —  —  0  
6402 19  60 %+US$5/pr  270  —  —  90 
6402 20  60 %+US$5/pr  168  —  —  56 
6402 30  60 %+US$5/pr  —  —  —  0  
6402 91  60 %+US$5/pr  —  —  —  0  
6402 99  60 %+US$5/pr  1 567  —  —  522  
6403 12  60 %+US$5/pr  —  —  —  0  
6403 19  60 %+US$5/pr  —  615  13  209  
6403 20  60 %+US$5/pr  —  314  —  105  
6403 40  60 %+US$5/pr  —  —  —  0  
6403 51  60 %+US$5/pr  33  202  —  78 
6403 59  60 %+US$5/pr  43  500  —  181  
6403 91  60 %+US$5/pr  179  395  —  191  
6403 99  60 %+US$5/pr  2 622  473  —  1 032  
6404 11  60 %+US$5/pr  4 095  —  —  1 365  
6404 19  60 %+US$5/pr  —  9  22  10  
6404 20  60 %+US$5/pr  241  734  —  325  
6405 10  60 %+US$5/pr  9 963  7 911  542  6 139  
6405 20  60 %+US$5/pr  —  577  2  193  
6405 90  60 %+US$5/pr  18 466  51 016  42 504  37 329  
6406 10  25 % 136 540  —  5  45 515  
6406 20  25 % 174 043  —  9  58 017  
6406 91  25 % —  —  —  0  
6406 99  25 % 47 374  —  17 982  21 785  
6804 10  10 % 51 858  —  4 095  18 651  
6815 99  5 % 68 477  126  —  22 868  
6902 10  5 % 177 025  —  77 240  84 755PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/839
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
6902 20  5 % 1 945 541  —  —  648 514  
6903 10  5 % —  —  —  0  
6903 20  5 % 2 391  —  986  1 126  
6903 90  25 % 1 296  99  6 872  2 756  
6905 90  15 % —  —  3 865  1 288  
6906 00  15 % —  —  —  0  
6909 11  15 % 125  —  —  42 
6909 19  15 % 491  —  8 016  2 835  
6909 90  15 % —  —  207  69  
6911 10  60 % 3 899  1 540  2 557  2 665  
6911 90  60 % 1 029  2  4 069  1 700  
6912 00  60 % 1 016  1 061  5 443  2 507  
6913 10  60 % 215  —  —  72 
6913 90  60 % 2 037  1 442  —  1 160  
6914 90  40 % 2 696  —  657  1 118  
7003 12  20 % —  —  —  0  
7003 19  20 % —  —  —  0  
7003 20  20 % —  —  —  0  
7003 30  20 % —  —  —  0  
7004 20  20 % —  —  —  0  
7004 90  20 % 33  —  —  11 
7005 10  20 % —  —  —  0  
7005 21  20 % —  —  —  0  
7005 29  15 % —  —  —  0  
7005 30  20 % —  —  30  10  
7006 00  40 % 15 350  —  106  5 152  
7010 20  20 % —  —  —  0  
7010 91  25 % —  —  —  0  
7011 10  20 % —  —  708  236  
7011 20  20 % —  —  —  0  
7011 90  20 % 18 —  811  276  
7014 00  20 % 2 939  —  148  1 029  
7018 20  15 % 109 652  —  —  36 551  
7019 11  5 % —  —  —  0  
7019 12  5 % —  —  —  0PT L 111/840 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
7019 19  15 % —  —  —  0  
7019 31  15 % —  —  —  0  
7019 32  15 % 10 969  —  7 713  6 228  
7019 39  15 % 11 640  —  —  3 880  
7019 40  15 % —  —  3  1  
7019 51  15 % —  —  —  0  
7019 52  15 % —  —  —  0  
7019 59  15 % —  13 646  —  4 549  
7019 90  15 % 37 213  20 661  6 970  
7102 31  5 % —  —  —  0  
7102 39  20 % —  —  —  0  
7103 91  20 % —  93 468  —  31 156  
7103 99  20 % —  —  —  0  
7104 10  20 % —  —  —  0  
7104 20  20 % —  —  —  0  
7104 90  20 % —  —  —  0  
7106 10  20 % —  —  —  0  
7106 91  5 % —  —  —  0  
7108 11  5 % —  —  —  0  
7108 12  5 % —  —  —  0  
7108 20  40 % —  —  —  0  
7110 11  5 % —  —  —  0  
7110 19  5 % —  —  —  0  
7113 11  40 % 3 354  —  —  1 118  
7113 19  40 % 1 465  6 807  1 617  3 296  
7113 20  40 % 22 —  —  7  
7117 19  40 % 249  60  11  107  
7117 90  40 % 2 744  104  —  949  
7118 10  5 % —  —  —  0  
7326 90  40 % 55 804  1 655  20 904  26 121  
7604 29  15 % 8 191  93  2  2 762  
7612 90  20 % 16 007  —  15 378  10 462  
8201 10  65 % 768  83  7  286  
8201 20  65 % 46 —  —  15 
8201 30  65 % 415  11  13  146PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/841
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
8201 40  65 % 149  —  —  50 
8202 10  5 % 46 102  2 992  1 924  17 006  
8202 20  5 % 42 541  257  8 674  17 157  
8202 31  5 % 220  —  4 893  1 704  
8202 39  5 % 10 318  —  135  3 484  
8202 40  5 % 469  —  1 342  604  
8202 91  5 % 7 379  —  9 890  5 756  
8202 99  5 % 6 669  481  103 308  36 819  
8203 10  5 % 2 304  272  3 066  1 881  
8203 20  5 % 6 769  —  2 500  3 090  
8203 30  5 % 4 918  —  278  1 732  
8203 40  5 % 3 080  —  5 904  2 995  
8204 11  5 % 8 704  1 905  3 500  4 703  
8204 12  5 % 10 113  10  8 880  6 335  
8204 20  5 % 12 917  4 443  5 358  7 573  
8205 10  5 % 39 794  101  1 592  13 829  
8205 20  5 % 16 699  17  57  5 591  
8205 30  5 % 2 598  101  2 669  1 790  
8205 40  5 % 3 120  70  3 313  2 168  
8205 51  5 % 1 655  278  54  663  
8205 59  5 % 14 470  1 298  13 929  9 899  
8205 70  5 % 17 376  3 138  2 654  7 723  
8205 80  5 % 490  —  801  430  
8205 90  5 % 3 235  2 585  5 508  3 776  
8206 00  40 % 4 587  321  2 831  2 580  
8207 19  25 % 32 102  2 916  452 810  162 609  
8207 20  15 % 41 497  288  4 177  15 321  
8207 50  15 % 27 590  101  9 181  12 291  
8207 60  15 % 392  —  15  136  
8207 80  15 % 3 339  —  2 344  1 895  
8207 90  5 % 19 576  797  7 287  9 220  
8208 10  5 % 4 436  —  14 283  6 240  
8208 20  5 % 40 776  —  19 413  20 063  
8208 30  5 % 15 616  523  2 903  6 347  
8208 40  5 % 39 906  748  1 658  14 104PT L 111/842 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
8208 90  5 % 295 411  16 671  117 115  143 066  
8209 00  5 % 19 654  78  17 143  12 291  
8305 10  15 % 4 471  —  508  1 660  
8305 90  20 % 2 352  —  —  784  
8418 99  5 % 22 781  19 620  41  14 147  
8421 19  Isenção  3 507  4 065  1 970  3 181  
8482 80  5 % 408 497  47 749  260 763  239 003  
8483 40  10 % 842 391  100 147  450 917  464 485  
8484 10  15 % 271 200  28 531  129 857  143 196  
8484 90  25 % 141 200  10 993  172 365  108 186  
8501 40  15 % 80 213  8 289  66 883  51 795  
8501 51  15 % 17 716  —  5 351  7 689  
8501 52  5 % 97 203  695  18 467  38 788  
8501 53  5 % 11 332  513  4 563  5 470  
8504 40  15 % 172 812  58 123  92 864  107 933  
8507 10  60 %+$100 cada  61 963  71 828  104 073  79 288  
8511 10  10 % 86 184  11 962  64 415  54 187  
8527 13  60 %+$50 cada  3 004  283  16 930  6 739  
8527 19  60 %+$50 cada  3 465  1 071  658  1 731  
8528 12  60 %+$50 cada  38 120  54 943  107 668  66 910  
8528 13  60 %+$50 cada  1 421  —  1 876  1 099  
8528 21  60 %+$50 cada  424 776  922  57  141 918  
8528 22  60 %+$50 cada  3 441  —  2 154  1 865  
8528 30  60 %+$50 cada  73 750  7 442  17 493  32 895  
8536 50  10 % 315 287  192 285  213 908  240 493  
8537 10  20 % 28 833  281  33 141  20 751  
8537 20  20 % 287 624  12 501  111 903  137 343  
8541 10  10 % 6 869  3 586  5 963  5 473  
8701 10  5 % —  42 369  —  14 123  
8701 20  20 % 6 195 025  357 423  1 594 999  2 715 816  
8702 10  80 % 740 029  198 336  1 227 033  721 799  
8702 90  80 % 19 413  17 834  54 082  30 443  
8703 10  60 % —  —  —  0  
8703 21  60 % 220 742  9 538  8 534  79 605  
8703 22  65 % 949 542  28 069  18 970  332 194PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/843
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
8703 23  75 % 4 297 045  3 129 105  977 210  2 801 120  
8703 24  80 % 1 189 277  1 715 518  1 863 697  1 589 497  
8703 31  60 % —  —  34 341  11 447  
8703 32  80 % 530 449  323 290  418 510  424 083  
8703 33  80 % 1 280 701  2 860 294  1 969 100  2 036 699  
8703 90  60 % 172 070  —  5  57 358  
8704 21  60 % 329 817  808 061  534 780  557 553  
8704 22  10 % 1 760 119  1 467 813  759 585  1 329 172  
8704 23  10 % 78 881  46 788  24 386  50 018  
8704 31  10 % 69 293  112 124  70 629  84 016  
8704 32  10 % —  —  13  4  
8704 90  10 % —  —  —  0  
8705 90  20 % 52 301  —  —  17 434  
8708 99  10 % 984 718  353 128  550 508  629 452  
8712 00  20 % 7 950  3 470  2 808  4 743  
8716 40  20 % 598 493  —  178 562  259 018  
8801 10  20 % —  —  —  0  
8801 90  20 % 23  —  —  8  
8802 11  15 % —  —  —  0  
8804 00  10 % —  —  12 048  4 016  
8907 10  20 % —  —  —  0  
9003 11  15 % 98  788  —  295  
9003 19  15 % 16 175  1 002  6 038  7 738  
9004 10  15 % 290  6 307  —  2 199  
9004 90  15 % 506  3 167  1 259  1 644  
9006 40  15 % 162  605  513  427  
9006 53  15 % 509  —  —  170  
9006 59  15 % —  810  —  270  
9006 62  15 % —  —  771  257  
9008 30  40 % 11 470  —  4 945  5 472  
9008 40  40 % —  —  2 544  848  
9021 21  Isenção  7 394  —  —  2 465  
9021 29  Isenção  5 414  431  —  1 948  
9021 40  Isenção  13 871  910  8  4 930  
9021 50  Isenção  —  —  —  0PT L 111/844 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
SH 2002  Direito NMF aplicado 
em 2008  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média das importações 
provenientes da UE 
2004-2006: USD  
9602 00  20 % 28 570  1 309  13 610  14 496  
9603 50  10 % 16 523  —  9 509  8 677  
9604 00  10 % —  —  —  0  
9608 91  20 % 1 959  —  21 839  7 933  
34 040 383  15 641 202  27 970 423  25 884 003  
Total das importações excluídas  25 884 003  
Total das importações provenientes da UE  129 147 523  
% de exclusão  20 % 
ZIMBABUÉ 
Matérias-primas e Bens de Equipamento  
Calendário de redução 
pautal  
Período 
preparatório Direito apli ­
cado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
0101 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0101 90  25 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0102 90  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0103 91  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0103 92  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0104 10  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0104 20  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0105 11  5 % A  0 % 0 % 580 802  —  243 987  274 930  
0105 12  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0105 19  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0105 92  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0105 93  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0105 99  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0106 11  20 % A  0 % 0 % —  71  —  24  
0106 12  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0106 19  20 % A  0 % 0 % 36 743  100 524  —  45 756  
0106 20  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0106 31  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0106 32  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0106 39  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0106 90  20 % A  0 % 0 % —  796  —  265PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/845
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito apli ­
cado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
0201 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0201 20  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0201 30  40 % A  0 % 0 % —  —  237  79  
0202 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0202 20  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0202 30  40 % A  0 % 0 % —  —  1  0  
0203 11  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0203 12  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0203 19  40 % A  0 % 0 % 832  29  —  287  
0203 21  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0203 22  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0203 29  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0204 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0204 21  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0204 22  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0204 23  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0204 30  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0204 41  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0204 42  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0204 43  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0204 50  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0205 00  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0206 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0206 21  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0206 22  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0206 29  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0206 30  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0206 41  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0206 49  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0206 80  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0206 90  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0207 11  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0207 12  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0PT L 111/846 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito apli ­
cado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
0207 13  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0207 14  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0207 24  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0207 25  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0207 26  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0207 27  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0207 32  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0207 33  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0207 34  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0207 35  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0207 36  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0208 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0208 20  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0208 30  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0208 40  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0208 50  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0208 90  40 % A  0 % 0 % —  2  —  1  
0301 10  40 % A  0 % 0 % 359  —  —  120  
0301 91  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0301 92  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0301 93  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0301 99  20 % A  0 % 0 % 149  —  —  50  
0302 11  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 12  40 % A  0 % 0 % 27  —  —  9  
0302 19  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 21  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 22  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 23  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 29  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 31  Isenção  A  0 % 0 % —  —  38  13  
0302 32  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 33  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 34  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/847
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito apli ­
cado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
0302 35  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 36  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 39  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 40  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 50  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 61  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 62  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 63  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 64  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 65  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 66  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 69  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0302 70  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 11  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 19  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 21  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 22  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 29  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 31  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 32  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 33  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 39  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 41  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 42  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 43  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 44  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 45  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 46  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 49  Isenção  A  0 % 0 % —  46  1 199  415  
0303 50  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 60  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 71  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 72  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0PT L 111/848 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito apli ­
cado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
0303 73  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 74  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 75  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 76  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 77  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 78  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 79  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0303 80  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0304 10  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0304 20  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0304 90  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0306 11  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0306 12  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0306 13  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0306 14  Isenção  A  0 % 0 % —  —  5  2  
0306 19  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0307 10  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0307 21  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0307 31  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0307 41  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0307 51  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0307 60  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0307 91  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0407 00  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0409 00  40 % A  0 % 0 % 49  —  257  102  
0410 00  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0501 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0502 10  5 % A  0 % 0 % —  —  14 478  4 826  
0502 90  5 % A  0 % 0 % 12 817  —  —  4 272  
0503 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0504 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0505 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0505 90  40 % A  0 % 0 % —  9 056  2 445  3 834PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/849
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aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
0506 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0506 90  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0507 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0507 90  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0508 00  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0509 00  20 % A  0 % 0 % 8  —  —  3  
0510 00  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0511 10  5 % A  0 % 0 % 599 137  —  —  199 712  
0511 91  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0511 99  40 % A  0 % 0 % 564  —  —  188  
0601 10  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0601 20  Isenção  A  0 % 0 % 67 640  1 096  —  22 912  
0602 10  Isenção  A  0 % 0 % 100 687  88 132  108 607  99 142  
0602 20  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0602 30  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
0602 40  Isenção  A  0 % 0 % 43 630  16 540  35 003  31 724  
0602 90  Isenção  A  0 % 0 % 12 819  53 988  —  22 269  
0701 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0701 90  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0702 00  40 % A  0 % 0 % 26  —  294  107  
0703 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0703 20  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0703 90  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0704 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0704 20  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0704 90  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0705 11  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0705 19  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0705 21  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0705 29  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0706 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0706 90  40 % A  0 % 0 % 65  —  —  22  
0707 00  40 % A  0 % 0 % 20  —  —  7PT L 111/850 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
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TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
0708 10  40 % A  0 % 0 % —  87  1 675  587  
0708 20  40 % A  0 % 0 % —  —  1 826  609  
0708 90  40 % A  0 % 0 % 48  —  1 152  400  
0709 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0709 20  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0709 30  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0709 40  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0709 51  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0709 52  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0709 59  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0709 60  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0709 70  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0709 90  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0710 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0710 21  40 % A  0 % 0 % 135  —  —  45  
0710 22  40 % A  0 % 0 % 210  —  7  72  
0710 29  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0710 30  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0710 40  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0710 80  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0710 90  40 % A  0 % 0 % 12  —  —  4  
0714 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0714 20  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0714 90  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0801 11  5 % A  0 % 0 % —  —  26  9  
0801 19  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0801 21  10 % A  0 % 0 % —  —  114  38  
0801 22  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0801 31  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0801 32  20 % A  0 % 0 % —  —  34  11  
0802 11  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0802 12  20 % A  0 % 0 % —  —  257  86  
0802 21  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/851
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TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
0802 22  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0802 31  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0802 32  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0802 40  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0802 50  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0802 90  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0803 00  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0804 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0804 20  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0804 30  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0804 40  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0804 50  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0805 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0805 20  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0805 40  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0805 50  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0805 90  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0806 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0806 20  20 % A  0 % 0 % —  2  27  10  
0807 11  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0807 19  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0807 20  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0808 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0808 20  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0809 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0809 20  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0809 30  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0809 40  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0810 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0810 20  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0810 30  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0810 40  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0810 50  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0PT L 111/852 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
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TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
0810 60  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0810 90  40 % A  0 % 0 % —  —  245  82  
0811 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0811 20  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0811 90  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0812 10  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0812 90  40 % A  0 % 0 % —  —  1 278  426  
0813 10  10 % A  0 % 0 % —  —  18  6  
0813 20  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0813 30  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0813 40  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
0814 00  15 % A  0 % 0 % 1 427  —  97  508  
0901 11  40 % A  0 % 0 % 235  —  —  78  
1001 10  Isenção  A  0 % 0 % —  —  —  0  
1001 90  Isenção  A  0 % 0 % 15 857 409  —  2 044 473  5 967 294  
1006 40  15 % A  0 % 0 % 1 049 472  3 388 539  1 822 990  2 087 001  
1005 90  Isenção  A  0 % 0 % 14 560 381  —  —  4 853 460  
1008 10  10 % A  0 % 0 % —  —  5  2  
1008 20  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1008 30  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1008 90  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1201 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1202 10  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1202 20  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1203 00  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1204 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1205 10  5 % A  0 % 0 % —  30 649  —  10 216  
1205 90  5 % A  0 % 0 % 3 705  50 935  31 129  28 590  
1206 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1207 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1207 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1207 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1207 40  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/853
Calendário de redução 
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preparatório Direito apli ­
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SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
1207 50  5 % A  0 % 0 % —  —  12  4  
1207 60  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1207 91  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1207 99  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1209 10  5 % A  0 % 0 % 1 882  —  —  627  
1209 21  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1209 22  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1209 23  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1209 24  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1209 25  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1209 26  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1209 29  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1209 30  5 % A  0 % 0 % 5 241  424  727  2 131  
1209 91  5 % A  0 % 0 % 357 551  534 490  234 052  375 365  
1209 99  5 % A  0 % 0 % 23 987  119 398  —  47 795  
1210 10  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1210 20  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1211 10  10 % A  0 % 0 % 1 064  —  —  355  
1211 20  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1211 30  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1211 40  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1211 90  10 % A  0 % 0 % 2 341  —  963  1 101  
1212 10  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1212 20  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1212 30  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1212 91  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1212 99  40 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1213 00  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1214 10  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1214 90  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1301 10  10 % A  0 % 0 % 1 798  —  —  599  
1301 20  10 % A  0 % 0 % 743  —  2  248  
1301 90  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0PT L 111/854 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito apli ­
cado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
1302 11  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1302 12  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1302 13  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1302 14  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1302 19  10 % A  0 % 0 % 10 826  —  —  3 609  
1302 20  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1302 31  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1302 32  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1302 39  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1401 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1401 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1401 90  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1402 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1403 00  5 % A  0 % 0 % —  242  —  81  
1404 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1404 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1404 90  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1522 00  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
1801 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2302 10  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2302 20  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2302 30  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2302 40  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2302 50  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2303 10  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2303 20  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2303 30  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2308 00  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2401 10  10 % A  0 % 0 % 258  —  226  162  
2502 00  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2503 00  5 % A  0 % 0 % 142  —  1 675  606  
2504 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2504 90  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/855
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito apli ­
cado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
2505 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2505 90  5 % A  0 % 0 % 202  —  —  67  
2506 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2506 21  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2506 29  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2507 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2508 10  5 % A  0 % 0 % 2 840  —  615  1 152  
2508 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2508 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2508 40  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2508 50  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2508 60  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2508 70  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2509 00  5 % A  0 % 0 % 107  998  —  369  
2510 10  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2510 20  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2511 10  5 % A  0 % 0 % 21  —  —  7  
2511 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2512 00  5 % A  0 % 0 % 1 228  —  —  409  
2513 11  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2513 19  5 % A  0 % 0 % 32  —  10  14  
2513 20  5 % A  0 % 0 % —  —  687  229  
2514 00  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2515 11  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2515 12  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2515 20  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2516 11  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2516 12  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2516 21  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2516 22  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2516 90  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2517 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2517 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0PT L 111/856 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito apli ­
cado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
2517 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2517 41  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2517 49  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2518 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2518 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2518 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2519 10  5 % A  0 % 0 % 514  —  —  171  
2519 90  5 % A  0 % 0 % 3 974  —  625  1 533  
2520 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2521 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2524 00  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2525 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2525 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2525 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2526 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2526 20  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2528 10  5 % A  0 % 0 % —  —  6  2  
2528 90  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2529 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2529 21  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2529 22  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2529 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2530 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2530 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2530 90  5 % A  0 % 0 % 115  51  —  55  
2601 11  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2601 12  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2601 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2602 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2603 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2604 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2605 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2606 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/857
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito apli ­
cado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
2607 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2608 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2609 00  5 % A  0 % 0 % —  —  5  2  
2610 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2611 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2612 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2612 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2613 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2613 90  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2614 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2615 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2615 90  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2616 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2616 90  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2617 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2617 90  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2618 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2619 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2620 11  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2620 19  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2620 21  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2620 29  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2620 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2620 40  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2620 60  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2620 91  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2620 99  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2621 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2621 90  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2701 11  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2701 12  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2701 19  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2702 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0PT L 111/858 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito apli ­
cado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
2703 00  5 % A  0 % 0 % 49 749  167 843  31 693  83 095  
2709 00  15 % A  0 % 0 % —  142  66  70  
2714 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
2714 90  5 % A  0 % 0 % 4 923  —  17 596  7 506  
3101 00  5 % A  0 % 0 % —  2 486  22 853  8 446  
3104 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
3915 10  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
3915 20  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
3915 30  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
3915 90  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4001 10  5 % A  0 % 0 % 21 561  —  —  7 187  
4001 21  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4001 22  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4001 29  5 % A  0 % 0 % 379 166  558 577  88 618  342 121  
4001 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4004 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4102 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4301 10  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4301 30  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4301 60  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4301 70  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4301 80  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4301 90  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4401 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4401 21  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4401 22  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4401 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4403 10  10 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4403 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4403 41  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4403 49  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4403 91  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4403 92  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/859
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito apli ­
cado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
4403 99  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4501 10  5 % A  0 % 0 % —  5 018  —  1 673  
4501 90  5 % A  0 % 0 % 2 535  251  —  929  
4707 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4707 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4707 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
4707 90  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5001 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5002 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5003 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5003 90  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5101 11  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5101 19  5 % A  0 % 0 % 24  —  —  8  
5101 21  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5101 29  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5101 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5102 11  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5102 19  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5102 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5103 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5103 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5103 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5301 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5301 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5302 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5302 90  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0PT L 111/860 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
5303 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5304 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5304 90  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5305 11  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5305 19  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5505 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
5505 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
6310 10  20 % A  0 % 0 % 106 976  —  —  35 659  
6310 90  20 % A  0 % 0 % 144 430  489  2  48 307  
7010 10  5 % A  0 % 0 % —  —  13 705  4 568  
7101 10  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7101 21  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7101 22  20 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7102 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7102 21  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7105 10  5 % A  0 % 0 % 20 728  —  1  6 910  
7105 90  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7112 30  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7112 91  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7112 92  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7112 99  15 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7204 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7204 21  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7204 29  5 % A  0 % 0 % 1 098  —  —  366  
7204 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7204 41  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7204 49  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7204 50  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7404 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7503 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7602 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7802 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
7902 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8002 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/861
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8101 94  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8101 97  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8102 94  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8102 97  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8103 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8103 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8104 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8105 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8105 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8106 00  5 % A  0 % 0 % 7 129  —  —  2 376  
8107 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8107 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8108 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8108 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8109 20  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8109 30  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8110 10  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8110 20  5 % A  0 % 0 % 18  —  —  6  
8110 90  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8111 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8112 12  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8112 13  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8113 00  5 % A  0 % 0 % —  —  —  0  
8548 10  5 % A  —  —  —  0  
Capital 
Goods — —  —  0  
0102 10  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
0103 10  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
3825 30  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
4010 11  15 % D  0 % 0 % 10 879  733  19 854  10 488  
4010 12  15 % D  0 % 0 % 85 901  131  426  28 819  
4010 13  15 % D  0 % 0 % 7 028  —  3 322  3 450  
4010 19  15 % D  0 % 0 % 105 000  16 267  36 239  52 502  
4010 31  15 % D  0 % 0 % 100 480  569  16 216  39 088PT L 111/862 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
4010 32  15 % D  0 % 0 % 9 584  512  4 578  4 891  
4010 33  15 % D  0 % 0 % 591  —  24  205  
4010 34  15 % D  0 % 0 % 3 703  —  1 613  1 772  
4010 35  15 % D  0 % 0 % 286  —  178  155  
4010 36  15 % D  0 % 0 % 1 019  —  —  340  
4010 39  15 % D  0 % 0 % 158 751  2 192  155 454  105 466  
4406 10  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
4406 90  5 % D  0 % 0 % —  —  63  21  
7115 10  40 % D  0 % 0 % 79 378  —  73 763  51 047  
7302 10  20 % D  0 % 0 % 1 865  —  —  622  
7302 30  20 % D  0 % 0 % 14 767  —  —  4 922  
7302 40  20 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
7302 90  20 % D  0 % 0 % 1 263  —  45  436  
7309 00  15 % D  0 % 0 % 609  14 140  4 372  6 374  
7310 10  20 % D  0 % 0 % 1 547  14  2 241  1 267  
7310 21  20 % D  0 % 0 % 22 036  —  13 168  11 735  
7310 29  20 % D  0 % 0 % 9 879  491  1 474  3 948  
7311 00  20 % D  0 % 0 % 65 952  —  2 345  22 765  
7316 00  20 % D  0 % 0 % 99  —  21  40  
7322 11  40 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
7322 19  40 % D  0 % 0 % 497  —  51  183  
7322 90  40 % D  0 % 0 % 878  —  —  293  
7611 00  40 % D  0 % 0 % 137  —  —  46  
7612 10  15 % D  0 % 0 % 53  —  —  18  
7613 00  20 % D  0 % 0 % —  8 809  612  3 141  
8401 10  5 % D  0 % 0 % —  —  2  1  
8401 20  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8401 30  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8401 40  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8402 11  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8402 12  25 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8402 19  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8402 20  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8402 90  5 % D  0 % 0 % 523  —  1 009  511PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/863
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preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
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aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8403 10  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8403 90  5 % D  0 % 0 % 30 869  432 945  25 408  163 074  
8404 10  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8404 20  5 % D  0 % 0 % —  —  1 265  422  
8404 90  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8405 10  Isenção  D  0 % 0 % —  144 263  —  48 088  
8405 90  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8406 10  5 % D  0 % 0 % —  —  22  7  
8406 81  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8406 82  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8406 90  5 % D  0 % 0 % 1 893  —  —  631  
8407 10  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8407 29  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8407 31  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8407 32  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8407 33  5 % D  0 % 0 % —  224  —  75  
8407 34  5 % D  0 % 0 % 41 419  655  1 351  14 475  
8407 90  5 % D  0 % 0 % 22 923  2 260  5 150  10 111  
8408 10  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8408 20  10 % D  0 % 0 % 816 533  199 299  320 533  445 455  
8408 90  5 % D  0 % 0 % 105 727  492 125  412 007  336 619  
8409 10  5 % D  0 % 0 % 980  295  —  425  
8409 91  10 % D  0 % 0 % 333 362  32 807  93 701  153 290  
8409 99  10 % D  0 % 0 % 1 050 819  100 245  398 957  516 674  
8410 11  5 % D  0 % 0 % 482  —  —  161  
8410 12  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8410 13  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8410 90  5 % D  0 % 0 % —  —  27  9  
8411 11  5 % D  0 % 0 % 6 017  —  9 048  5 022  
8411 12  5 % D  0 % 0 % 544  —  —  181  
8411 21  5 % D  0 % 0 % 26 631  —  2 930  9 853  
8411 22  5 % D  0 % 0 % 6 853  —  1 193  2 682  
8411 81  5 % D  0 % 0 % 20 841  —  —  6 947  
8411 82  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0PT L 111/864 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
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Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8411 91  5 % D  0 % 0 % 1 301  —  1 090  797  
8411 99  10 % D  0 % 0 % 18 794  —  808  6 534  
8412 10  Isenção  D  0 % 0 % 15 070  —  4  5 024  
8412 21  5 % D  0 % 0 % 134 142  —  240 165  124 769  
8412 29  5 % D  0 % 0 % 83 273  3 115  123 835  70 074  
8412 31  5 % D  0 % 0 % 44 579  32 272  2 119  26 324  
8412 39  5 % D  0 % 0 % 3 454  —  38 494  13 983  
8412 80  5 % D  0 % 0 % 9 568  —  2  3 190  
8412 90  5 % D  0 % 0 % 24 669  315  27 547  17 510  
8413 11  15 % D  0 % 0 % 80 681  515  23 476  34 891  
8413 19  5 % D  0 % 0 % 21 913  205  31 354  17 824  
8413 20  5 % D  0 % 0 % 5 209  682  8 193  4 695  
8413 30  5 % D  0 % 0 % 373 071  82 372  210 333  221 925  
8413 40  5 % D  0 % 0 % 457  1 168  —  542  
8413 50  5 % D  0 % 0 % 124 802  —  35 537  53 446  
8413 60  5 % D  0 % 0 % 19 040  15 799  44 435  26 425  
8413 70  5 % D  0 % 0 % 59 724  3 841  41 482  35 016  
8413 81  5 % D  0 % 0 % 514 234  89 966  353 227  319 142  
8413 82  5 % D  0 % 0 % 14 309  257  984  5 183  
8413 91  10 % D  0 % 0 % 319 376  350 708  150 116  273 400  
8413 92  5 % D  0 % 0 % 2 315  —  —  772  
8414 10  5 % D  0 % 0 % 37 400  —  5 690  14 364  
8414 20  5 % D  0 % 0 % 262  117  3 694  1 357  
8414 30  5 % D  0 % 0 % 106 886  —  27 511  44 799  
8414 40  5 % D  0 % 0 % 170 708  383  28 029  66 373  
8414 59  20 % D  0 % 0 % 52 186  6 669  15 385  24 747  
8414 80  20 % D  0 % 0 % 946 210  57 603  519 091  507 635  
8414 90  5 % D  0 % 0 % 643 726  35 888  397 012  358 875  
8415 10  15 % D  0 % 0 % —  —  40  13  
8415 20  15 % D  0 % 0 % 10 122  —  11 707  7 276  
8415 81  15 % D  0 % 0 % 9 776  —  1  3 259  
8415 82  15 % D  0 % 0 % 10 596  —  —  3 532  
8415 83  15 % D  0 % 0 % 98 277  1 053  278  33 203  
8415 90  5 % D  0 % 0 % 80 680  —  6 383  29 021PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/865
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8416 10  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8416 20  5 % D  0 % 0 % 5 241  —  4  1 748  
8416 30  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8416 90  5 % D  0 % 0 % 9 374  —  9 116  6 163  
8417 10  Isenção  D  0 % 0 % 48 038  —  —  16 013  
8417 20  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8417 80  5 % D  0 % 0 % 60  —  21 078  7 046  
8417 90  5 % D  0 % 0 % 18 118  —  37 900  18 673  
8418 10  60 %+$45 cada  D  0 % 0 % 2 713  —  —  904  
8418 21  60 %+$45 cada  D  0 % 0 % 170  502  3 758  1 477  
8418 22  60 %+$45 cada  D  0 % 0 % —  —  1 203  401  
8418 29  60 %+$45 cada  D  0 % 0 % 6 941  484 893  6 450  166 094  
8418 30  60 %+$45 cada  D  0 % 0 % 14 379  —  3 056  5 812  
8418 40  60 %+$45 cada  D  0 % 0 % 15 049  22 328  41 894  26 424  
8418 50  60 %+$45 cada  D  0 % 0 % 6 454  103 439  6  36 633  
8418 61  60 %+$45 cada  D  0 % 0 % 8 889  105 515  184 146  99 517  
8418 69  60 %+$45 cada  D  0 % 0 % 315  —  19 186  6 500  
8418 91  60 %+$45 cada  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8419 11  40 % D  0 % 0 % 48  10 680  —  3 576  
8419 19  40 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8419 20  5 % D  0 % 0 % 210 702  101 995  4 785  105 827  
8419 31  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8419 32  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8419 39  5 % D  0 % 0 % 8 212  —  2 606  3 606  
8419 40  5 % D  0 % 0 % —  2 622  4 509  2 377  
8419 50  5 % D  0 % 0 % 46 396  —  2 132  16 176  
8419 60  5 % D  0 % 0 % 11 933  —  26  3 986  
8419 81  5 % D  0 % 0 % 2 742  —  2 181  1 641  
8419 89  5 % D  0 % 0 % 42 148  6 527  39 546  29 407  
8419 90  5 % D  0 % 0 % 46 438  4 523  25 920  25 627  
8420 10  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8420 91  5 % D  0 % 0 % —  —  13  4  
8420 99  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8421 11  Isenção  D  0 % 0 % 1 234  —  —  411PT L 111/866 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8421 12  40 % D  0 % 0 % 17 097  —  —  5 699  
8421 21  15 % D  0 % 0 % 105 033  7 899  75 652  62 861  
8421 22  5 % D  0 % 0 % 120  —  —  40  
8421 23  15 % D  0 % 0 % 386 900  4 882  230 032  207 271  
8421 29  5 % D  0 % 0 % 47 444  1 193  30 400  26 346  
8421 31  25 % D  0 % 0 % 216 196  15 440  253 467  161 701  
8421 39  15 % D  0 % 0 % 133 060  6 062  812 143  317 088  
8421 91  5 % D  0 % 0 % 193 999  —  9 150  67 717  
8421 99  5 % D  0 % 0 % 139 013  9 799  54 103  67 639  
8422 19  5 % D  0 % 0 % 785  —  892  559  
8422 20  Isenção  D  0 % 0 % 117 953  —  84  39 346  
8422 30  Isenção  D  0 % 0 % 2 258 795  —  9 664  756 153  
8422 40  5 % D  0 % 0 % 1 237 673  64  645 796  627 844  
8422 90  20 % D  0 % 0 % 546 197  3 834  255 915  268 649  
8423 10  40 % D  0 % 0 % 303  2 781  1 674  1 586  
8423 20  5 % D  0 % 0 % —  608  3  204  
8423 30  5 % D  0 % 0 % —  —  322  107  
8423 81  5 % D  0 % 0 % 1 079  1 093  5 038  2 403  
8423 82  5 % D  0 % 0 % 3 889  375  5 409  3 224  
8423 89  5 % D  0 % 0 % 4 469  —  1 511  1 993  
8423 90  10 % D  0 % 0 % 14 613  4 793  1 498  6 968  
8424 10  5 % D  0 % 0 % 425  3 053  1 388  1 622  
8424 20  5 % D  0 % 0 % 6 200  1 385  1 410  2 998  
8424 30  5 % D  0 % 0 % —  —  127  42  
8424 81  Isenção  D  0 % 0 % 130 484  128 397  7 582  88 821  
8424 89  5 % D  0 % 0 % 19 876  —  945  6 940  
8424 90  5 % D  0 % 0 % 42 008  7 545  23 844  24 466  
8425 11  5 % D  0 % 0 % 20 173  —  5 382  8 518  
8425 19  5 % D  0 % 0 % 1 744  —  23 026  8 257  
8425 20  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8425 31  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8425 39  5 % D  0 % 0 % 3 016  —  2 767  1 928  
8425 41  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8425 42  5 % D  0 % 0 % 3 863  13  5 584  3 153PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/867
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8425 49  5 % D  0 % 0 % 14 101  14 147  24 770  17 673  
8426 11  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8426 12  Isenção  D  0 % 0 % —  242 352  —  80 784  
8426 19  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8426 20  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8426 30  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8426 41  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8426 49  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8426 91  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8426 99  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8427 10  Isenção  D  0 % 0 % —  —  1 575  525  
8427 20  Isenção  D  0 % 0 % 188 928  —  183 320  124 083  
8427 90  5 % D  0 % 0 % 12 887  —  921  4 603  
8428 10  5 % D  0 % 0 % 217  1 404  249 525  83 715  
8428 20  Isenção  D  0 % 0 % —  —  519  173  
8428 31  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8428 32  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8428 33  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8428 39  Isenção  D  0 % 0 % 30 056  —  —  10 019  
8428 40  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8428 50  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8428 60  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8428 90  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8429 11  Isenção  D  0 % 0 % —  —  6 969  2 323  
8429 19  Isenção  D  0 % 0 % —  —  54  18  
8429 20  Isenção  D  0 % 0 % 14 951  —  —  4 984  
8429 30  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8429 40  Isenção  D  0 % 0 % 5 356  —  154  1 837  
8429 51  Isenção  D  0 % 0 % 2 107 379  —  2 567 166  1 558 182  
8429 52  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8429 59  Isenção  D  0 % 0 % 1 200 516  —  901 577  700 698  
8430 10  Isenção  D  0 % 0 % 5 556  —  —  1 852  
8430 20  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8430 31  Isenção  D  0 % 0 % 419 197  —  —  139 732PT L 111/868 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8430 39  5 % D  0 % 0 % 74 463  —  —  24 821  
8430 41  5 % D  0 % 0 % —  —  815 670  271 890  
8430 49  5 % D  0 % 0 % 13 779  131 438  306 677  150 631  
8430 50  5 % D  0 % 0 % —  —  207  69  
8430 61  Isenção  D  0 % 0 % —  471  —  157  
8430 69  5 % D  0 % 0 % 98 780  —  —  32 927  
8431 10  Isenção  D  0 % 0 % 9 613  —  1 007  3 540  
8431 20  Isenção  D  0 % 0 % 209 992  —  53 400  87 797  
8431 31  Isenção  D  0 % 0 % 9 744  —  1 925  3 890  
8431 39  Isenção  D  0 % 0 % 17 333  67  12 758  10 053  
8431 41  Isenção  D  0 % 0 % 83 749  —  23 065  35 605  
8431 42  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8431 43  10 % D  0 % 0 % 1 347 821  172 442  2 067 103  1 195 789  
8431 49  10 % D  0 % 0 % 483 392  1 791  342 696  275 959  
8432 10  10 % D  0 % 0 % 19 251  2 725  213  7 396  
8432 21  Isenção  D  0 % 0 % 9 802  —  6  3 269  
8432 29  Isenção  D  0 % 0 % 103 285  —  —  34 428  
8432 30  Isenção  D  0 % 0 % 144 375  —  227  48 201  
8432 40  Isenção  D  0 % 0 % 6 310  —  1  2 104  
8432 80  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8432 90  5 % D  0 % 0 % 85 208  21 299  92 357  66 288  
8433 20  Isenção  D  0 % 0 % —  —  10  3  
8433 30  Isenção  D  0 % 0 % 1 316  —  41  452  
8433 40  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8433 51  Isenção  D  0 % 0 % —  —  142 799  47 600  
8433 52  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8433 53  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8433 59  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8433 60  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8433 90  5 % D  0 % 0 % 41 273  —  10 782  17 352  
8434 10  Isenção  D  0 % 0 % —  281  —  94  
8434 20  Isenção  D  0 % 0 % 7 955  —  62 430  23 462  
8434 90  5 % D  0 % 0 % 111 462  —  55 610  55 691  
8435 10  Isenção  D  0 % 0 % 10  —  78  29PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/869
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8435 90  5 % D  0 % 0 % —  —  102  34  
8436 10  Isenção  D  0 % 0 % —  —  3  1  
8436 21  Isenção  D  0 % 0 % 1 799  1 796  —  1 198  
8436 29  5 % D  0 % 0 % 984  —  —  328  
8436 80  5 % D  0 % 0 % 14 075  7 917  —  7 330  
8436 91  5 % D  0 % 0 % 77  —  8 264  2 780  
8436 99  5 % D  0 % 0 % 56 765  67  11 875  22 903  
8437 10  5 % D  0 % 0 % 103 037  —  —  34 346  
8437 80  5 % D  0 % 0 % —  790  —  263  
8437 90  5 % D  0 % 0 % 31 950  —  54 466  28 806  
8438 10  Isenção  D  0 % 0 % 380 541  —  1 846  127 462  
8438 20  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8438 30  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8438 40  Isenção  D  0 % 0 % 5 661  —  —  1 887  
8438 50  Isenção  D  0 % 0 % 108 553  669  —  36 408  
8438 60  Isenção  D  0 % 0 % 58 891  —  286  19 726  
8438 80  5 % D  0 % 0 % 32 381  —  7 965  13 449  
8438 90  5 % D  0 % 0 % 138 712  —  46 324  61 679  
8439 10  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8439 20  5 % D  0 % 0 % 33 942  —  —  11 314  
8439 30  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8439 91  5 % D  0 % 0 % 109 556  111  20 628  43 432  
8439 99  5 % D  0 % 0 % 88 475  —  152 840  80 438  
8440 10  Isenção  D  0 % 0 % 18 258  2 607  11 280  10 715  
8440 90  5 % D  0 % 0 % 55 141  —  3 696  19 612  
8441 10  Isenção  D  0 % 0 % 81 654  42  6  27 234  
8441 20  Isenção  D  0 % 0 % 16 198  —  —  5 399  
8441 30  Isenção  D  0 % 0 % —  —  8  3  
8441 40  5 % D  0 % 0 % 1 259  —  44  434  
8441 80  5 % D  0 % 0 % 9 472  793  88 196  32 820  
8441 90  5 % D  0 % 0 % 149 778  130  43 910  64 606  
8442 10  5 % D  0 % 0 % 7 731  —  1  2 577  
8442 20  5 % D  0 % 0 % 2 128  —  5 344  2 490  
8442 30  5 % D  0 % 0 % 2 887  —  203  1 030PT L 111/870 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8442 40  5 % D  0 % 0 % 738  —  3 651  1 463  
8442 50  5 % D  0 % 0 % 86 369  13 743  10 671  36 928  
8443 11  Isenção  D  0 % 0 % 80 270  —  —  26 757  
8443 12  Isenção  D  0 % 0 % 311  —  9  107  
8443 19  Isenção  D  0 % 0 % 396 818  —  2 504  133 107  
8443 21  15 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8443 29  15 % D  0 % 0 % 1 727  —  18 337  6 688  
8443 30  15 % D  0 % 0 % —  —  2  1  
8443 40  15 % D  0 % 0 % —  —  2  1  
8443 51  15 % D  0 % 0 % 85 424  —  22 105  35 843  
8443 59  15 % D  0 % 0 % 129 831  576  188  43 532  
8443 60  15 % D  0 % 0 % 125 591  —  20 285  48 625  
8443 90  10 % D  0 % 0 % 429 852  5 972  106 119  180 647  
8444 00  5 % D  0 % 0 % —  —  13 704  4 568  
8445 11  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8445 12  Isenção  D  0 % 0 % 257 076  —  —  85 692  
8445 13  Isenção  D  0 % 0 % 204 634  54 870  9  86 504  
8445 19  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8445 20  Isenção  D  0 % 0 % 208 984  1 700 398  676 555  861 979  
8445 30  5 % D  0 % 0 % 113 158  —  —  37 719  
8445 40  Isenção  D  0 % 0 % —  376 323  100 895  159 072  
8445 90  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8446 10  Isenção  D  0 % 0 % 81 041  —  —  27 014  
8446 21  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8446 29  Isenção  D  0 % 0 % 560 184  —  —  186 728  
8446 30  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8447 11  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8447 12  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8447 20  Isenção  D  0 % 0 % 395 044  2 924  284  132 751  
8447 90  5 % D  0 % 0 % 31 480  —  306  10 596  
8448 11  Isenção  D  0 % 0 % —  —  187 611  62 537  
8448 19  5 % D  0 % 0 % 780  —  4 574  1 784  
8448 20  5 % D  0 % 0 % 22 979  —  32  7 670  
8448 31  5 % D  0 % 0 % 17 870  —  11 121  9 664PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/871
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8448 32  5 % D  0 % 0 % 79 169  —  58 175  45 781  
8448 33  5 % D  0 % 0 % 14 929  —  34 917  16 615  
8448 39  5 % D  0 % 0 % 647 741  88 479  245 174  327 131  
8448 41  5 % D  0 % 0 % 932  —  1 293  742  
8448 42  5 % D  0 % 0 % 8 296  —  2 410  3 569  
8448 49  5 % D  0 % 0 % 140 571  6 973  74 499  74 015  
8448 51  5 % D  0 % 0 % 95 010  11 282  14 822  40 371  
8448 59  5 % D  0 % 0 % 56 329  145  77 850  44 775  
8449 00  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8450 20  5 % D  0 % 0 % 354  —  82  145  
8450 90  5 % D  0 % 0 % 2  —  —  1  
8451 10  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8451 29  Isenção  D  0 % 0 % 11 058  —  298  3 785  
8451 30  Isenção  D  0 % 0 % 67 964  9  589  22 854  
8451 40  Isenção  D  0 % 0 % 296  4 774  155  1 742  
8451 50  Isenção  D  0 % 0 % 4 921  —  —  1 640  
8451 80  5 % D  0 % 0 % —  —  142 196  47 399  
8451 90  5 % D  0 % 0 % 25 984  —  1 795  9 260  
8452 21  Isenção  D  0 % 0 % 42 698  —  —  14 233  
8452 29  Isenção  D  0 % 0 % 192 123  395 406  2 604  196 711  
8452 30  5 % D  0 % 0 % 65 224  224  30 649  32 032  
8452 40  20 % D  0 % 0 % 954  37  —  330  
8452 90  5 % D  0 % 0 % 23 143  750  10 575  11 489  
8453 10  Isenção  D  0 % 0 % 204 110  —  —  68 037  
8453 20  Isenção  D  0 % 0 % —  —  292  97  
8453 80  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8453 90  5 % D  0 % 0 % 34 683  —  22 459  19 047  
8454 10  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8454 20  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8454 30  Isenção  D  0 % 0 % 5  —  52  19  
8454 90  5 % D  0 % 0 % 45 063  —  54  15 039  
8455 10  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8455 21  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8455 22  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0PT L 111/872 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8455 30  Isenção  D  0 % 0 % —  —  43  14  
8455 90  5 % D  0 % 0 % 5 678  —  1 002  2 227  
8456 10  Isenção  D  0 % 0 % —  327  —  109  
8456 20  Isenção  D  0 % 0 % 16 322  —  —  5 441  
8456 30  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8456 91  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8456 99  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8457 10  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8457 20  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8457 30  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8458 11  Isenção  D  0 % 0 % —  —  989  330  
8458 19  Isenção  D  0 % 0 % 4 784  —  —  1 595  
8458 91  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8458 99  Isenção  D  0 % 0 % 2 334  —  10 506  4 280  
8459 10  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8459 21  Isenção  D  0 % 0 % —  —  114  38  
8459 29  Isenção  D  0 % 0 % 92 846  —  29 443  40 763  
8459 31  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8459 39  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8459 40  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8459 51  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8459 59  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8459 61  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8459 69  Isenção  D  0 % 0 % 1 288  —  571  620  
8459 70  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8460 11  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8460 19  Isenção  D  0 % 0 % 2 223  1 058  —  1 093  
8460 21  Isenção  D  0 % 0 % 506  —  256  254  
8460 29  Isenção  D  0 % 0 % 20 427  —  134  6 854  
8460 31  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8460 39  Isenção  D  0 % 0 % 199  —  26 832  9 011  
8460 40  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8460 90  Isenção  D  0 % 0 % 543  —  3 161  1 235  
8461 20  Isenção  D  0 % 0 % —  131  —  44PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/873
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8461 30  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8461 40  Isenção  D  0 % 0 % 281  —  28  103  
8461 50  Isenção  D  0 % 0 % 11 435  1 380  —  4 272  
8461 90  5 % D  0 % 0 % —  —  182  61  
8462 10  Isenção  D  0 % 0 % 12 365  —  2  4 122  
8462 21  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8462 29  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8462 31  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8462 39  Isenção  D  0 % 0 % 5 152  —  —  1 717  
8462 41  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8462 49  5 % D  0 % 0 % 618  —  —  206  
8462 91  5 % D  0 % 0 % 5 995  —  —  1 998  
8462 99  5 % D  0 % 0 % 1 649  —  —  550  
8463 10  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8463 20  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8463 30  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8463 90  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8464 10  Isenção  D  0 % 0 % 8 240  2 135  —  3 458  
8464 20  5 % D  0 % 0 % 6 523  —  93  2 206  
8464 90  5 % D  0 % 0 % 159  —  1 478  545  
8465 10  Isenção  D  0 % 0 % 21  —  —  7  
8465 91  5 % D  0 % 0 % 1 862  —  5 048  2 303  
8465 92  Isenção  D  0 % 0 % 15 671  119  3 206  6 332  
8465 93  Isenção  D  0 % 0 % 44 625  49  11 626  18 767  
8465 94  Isenção  D  0 % 0 % —  —  73 468  24 489  
8465 95  Isenção  D  0 % 0 % 218  —  1 068  429  
8465 96  5 % D  0 % 0 % 997  —  —  332  
8465 99  5 % D  0 % 0 % 27 447  56 706  11 299  31 817  
8466 10  5 % D  0 % 0 % 6 364  —  2 371  2 912  
8466 20  5 % D  0 % 0 % 2 332  235  6 131  2 899  
8466 30  5 % D  0 % 0 % 347  —  15  121  
8466 91  5 % D  0 % 0 % 65 872  216  5 792  23 960  
8466 92  5 % D  0 % 0 % 142 212  592  58 084  66 963  
8466 93  5 % D  0 % 0 % 38 220  39 941  12 963  30 375PT L 111/874 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8466 94  5 % D  0 % 0 % 112 384  —  32 169  48 184  
8467 11  5 % D  0 % 0 % 39 007  16  8 650  15 891  
8467 19  5 % D  0 % 0 % 15 451  —  3 921  6 457  
8467 21  5 % D  0 % 0 % 4 903  —  1 776  2 226  
8467 22  5 % D  0 % 0 % 1 621  2 080  1 442  1 714  
8467 29  5 % D  0 % 0 % 4 273  417  2 277  2 322  
8467 81  Isenção  D  0 % 0 % 1 113  —  109  408  
8467 89  5 % D  0 % 0 % 463  292  61  272  
8467 91  5 % D  0 % 0 % 2 495  —  4  833  
8467 92  5 % D  0 % 0 % 17 519  —  2 743  6 754  
8467 99  5 % D  0 % 0 % 3 432  —  8 399  3 944  
8468 10  5 % D  0 % 0 % 1 123  —  —  374  
8468 20  5 % D  0 % 0 % 10 911  —  —  3 637  
8468 80  5 % D  0 % 0 % 7 664  105  20 514  9 428  
8468 90  5 % D  0 % 0 % 45 943  —  17 002  20 981  
8469 11  5 % D  0 % 0 % —  1 711  —  570  
8469 12  5 % D  0 % 0 % 62  87  14  55  
8469 20  5 % D  0 % 0 % 2 146  561  933  1 213  
8469 30  5 % D  0 % 0 % 254  82  89  141  
8470 10  25 % D  0 % 0 % 2 198  597  17  937  
8470 21  20 % D  0 % 0 % 77  —  —  26  
8470 29  20 % D  0 % 0 % 398  123  10 055  3 525  
8470 30  15 % D  0 % 0 % 16 510  249  —  5 586  
8470 40  15 % D  0 % 0 % —  —  4 498  1 499  
8470 50  15 % D  0 % 0 % 3 930  —  2 408  2 112  
8470 90  25 % D  0 % 0 % 50 253  92 585  —  47 613  
8471 10  5 % D  0 % 0 % 131 311  1 562  36 437  56 437  
8471 30  5 % D  0 % 0 % 865 056  230 866  476 920  524 281  
8471 41  5 % D  0 % 0 % 671 956  81 583  543 853  432 464  
8471 49  5 % D  0 % 0 % 2 137 155  193 181  2 528 229  1 619 522  
8471 50  5 % D  0 % 0 % 1 928 136  331 515  704 027  987 893  
8471 60  5 % D  0 % 0 % 2 333 489  315 737  708 827  1 119 351  
8471 70  5 % D  0 % 0 % 624 425  18 924  1 029 234  557 528  
8471 80  5 % D  0 % 0 % 367 495  21 226  723 265  370 662PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/875
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8471 90  5 % D  0 % 0 % 478 658  168 266  163 804  270 243  
8472 10  15 % D  0 % 0 % 52 644  145  13 450  22 079  
8472 20  15 % D  0 % 0 % 4 196  4 008  412  2 872  
8472 30  15 % D  0 % 0 % —  —  5 948  1 983  
8472 90  15 % D  0 % 0 % 535 470  6 761  1 073 095  538 442  
8473 10  5 % D  0 % 0 % 755  —  —  252  
8473 21  5 % D  0 % 0 % —  468  —  156  
8473 29  5 % D  0 % 0 % 3 313  23 253  8 230  11 599  
8473 30  10 % D  0 % 0 % 949 947  101 800  410 058  487 268  
8473 40  5 % D  0 % 0 % 281 842  2 075  38 737  107 551  
8473 50  5 % D  0 % 0 % 434  —  3 031  1 155  
8474 10  Isenção  D  0 % 0 % 13 678  —  —  4 559  
8474 20  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8474 31  Isenção  D  0 % 0 % 895  —  —  298  
8474 32  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8474 39  5 % D  0 % 0 % 78 934  —  1 761  26 898  
8474 80  5 % D  0 % 0 % 118 793  —  —  39 598  
8474 90  10 % D  0 % 0 % 116 817  14 635  50 345  60 599  
8475 10  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8475 21  Isenção  D  0 % 0 % —  3 617  —  1 206  
8475 29  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8475 90  Isenção  D  0 % 0 % —  —  77 000  25 667  
8476 21  20 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8476 29  20 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8476 81  20 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8476 89  20 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8476 90  5 % D  0 % 0 % 579  —  62 325  20 968  
8477 10  Isenção  D  0 % 0 % 189 164  —  —  63 055  
8477 20  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8477 30  Isenção  D  0 % 0 % 1 097 901  —  —  365 967  
8477 40  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8477 51  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8477 59  5 % D  0 % 0 % 289 611  —  —  96 537  
8477 80  5 % D  0 % 0 % 147 511  —  445 504  197 672PT L 111/876 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8477 90  5 % D  0 % 0 % 127 971  405  121 643  83 339  
8478 10  Isenção  D  0 % 0 % 3 741 907  —  642  1 247 516  
8478 90  5 % D  0 % 0 % 514 893  217 221  99 033  277 049  
8479 10  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8479 20  5 % D  0 % 0 % —  —  2 897  966  
8479 30  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8479 40  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8479 50  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8479 60  5 % D  0 % 0 % 16 826  —  —  5 609  
8479 81  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8479 82  5 % D  0 % 0 % 1 068  —  252  440  
8479 89  5 % D  0 % 0 % 80 923  54 349  949 772  361 681  
8479 90  5 % D  0 % 0 % 140 114  1 493  53 818  65 142  
8480 10  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8480 20  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8480 30  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8480 41  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8480 49  5 % D  0 % 0 % 4 037  —  791  1 609  
8480 50  5 % D  0 % 0 % 53  1 506  61 108  20 889  
8480 60  5 % D  0 % 0 % 173 280  —  —  57 760  
8480 71  5 % D  0 % 0 % 40 608  —  2 474  14 360  
8480 79  5 % D  0 % 0 % 2 184  —  221  802  
8481 10  5 % D  0 % 0 % 88 800  1 859  69 066  53 242  
8481 20  5 % D  0 % 0 % 70 483  935  26 950  32 789  
8481 30  5 % D  0 % 0 % 39 609  5 506  19 736  21 617  
8481 40  5 % D  0 % 0 % 342 694  26 927  368 548  246 056  
8481 80  5 % D  0 % 0 % 394 695  29 526  300 971  241 731  
8481 90  5 % D  0 % 0 % 95 414  1 996  68 550  55 320  
8482 10  5 % D  0 % 0 % 469 171  87 620  165 953  240 915  
8482 20  5 % D  0 % 0 % 163 417  60 528  60 283  94 743  
8482 30  5 % D  0 % 0 % 442 790  38 337  103 585  194 904  
8482 40  5 % D  0 % 0 % 27 017  —  28 407  18 475  
8482 50  5 % D  0 % 0 % 106 704  —  21 751  42 818  
8482 91  5 % D  0 % 0 % 12 500  21 272  24 820  19 531PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/877
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8482 99  5 % D  0 % 0 % 137 681  2 017  64 660  68 119  
8483 10  5 % D  0 % 0 % 527 611  221 656  306 542  351 936  
8483 20  5 % D  0 % 0 % 55 387  11 450  30 398  32 412  
8483 30  5 % D  0 % 0 % 306 191  7 628  249 855  187 891  
8483 50  5 % D  0 % 0 % 59 676  44  38 985  32 902  
8483 60  5 % D  0 % 0 % 134 567  94 731  61 980  97 093  
8483 90  5 % D  0 % 0 % 90 547  9 997  97 822  66 122  
8484 20  20 % D  0 % 0 % 180 148  192 184  482 845  285 059  
8485 10  15 % D  0 % 0 % 3 596  —  3 588  2 395  
8485 90  25 % D  0 % 0 % 15 278  661  26 365  14 101  
8501 10  5 % D  0 % 0 % 27 616  —  4 180  10 599  
8501 20  5 % D  0 % 0 % 7 619  779  9 113  5 837  
8501 31  5 % D  0 % 0 % 20 894  3 248  6 858  10 333  
8501 32  5 % D  0 % 0 % 33 520  358  1 030  11 636  
8501 33  5 % D  0 % 0 % —  —  19 889  6 630  
8501 34  5 % D  0 % 0 % —  —  9 829  3 276  
8501 61  5 % D  0 % 0 % 72 765  —  12 653  28 472  
8501 62  5 % D  0 % 0 % 8 461  —  53  2 838  
8501 63  5 % D  0 % 0 % —  —  65  22  
8501 64  5 % D  0 % 0 % —  5 723  2 292  2 672  
8502 11  5 % D  0 % 0 % 266 394  68 995  173 007  169 465  
8502 12  5 % D  0 % 0 % 122 714  145 008  51 662  106 461  
8502 13  5 % D  0 % 0 % 168 652  —  15 641  61 431  
8502 20  5 % D  0 % 0 % 28 826  315 909  41 960  128 898  
8502 31  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8502 39  5 % D  0 % 0 % 74 143  5 556  21 368  33 689  
8502 40  5 % D  0 % 0 % 6 551  —  5  2 185  
8503 00  10 % D  0 % 0 % 44 664  244 378  494 587  261 210  
8504 21  10 % D  0 % 0 % 8 457  29 293  78 721  38 824  
8504 22  10 % D  0 % 0 % —  35 472  4 303  13 258  
8504 23  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8504 31  10 % D  0 % 0 % 4 658  —  12 852  5 837  
8504 32  10 % D  0 % 0 % —  —  3 031  1 010  
8504 33  10 % D  0 % 0 % 118 914  —  871  39 928PT L 111/878 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8504 34  10 % D  0 % 0 % 56 701  —  —  18 900  
8504 50  15 % D  0 % 0 % 27 748  11 512  17 093  18 784  
8505 11  10 % D  0 % 0 % 1 104  —  387  497  
8505 19  10 % D  0 % 0 % 10 925  —  925  3 950  
8505 20  10 % D  0 % 0 % 46 272  —  19 201  21 825  
8505 30  10 % D  0 % 0 % 1 491  —  435  642  
8505 90  10 % D  0 % 0 % 9 913  —  5 641  5 185  
8506 10  60 %+$5/kg  D  0 % 0 % —  —  241  80  
8507 20  20 % D  0 % 0 % 663  —  5  223  
8507 30  15 % D  0 % 0 % 46 095  —  167  15 421  
8507 40  20 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8507 80  20 % D  0 % 0 % 14 235  49 294  6 033  23 187  
8507 90  20 % D  0 % 0 % 33 144  —  114 400  49 181  
8511 20  5 % D  0 % 0 % 3 330  —  584  1 305  
8511 30  10 % D  0 % 0 % 59 198  1 040  89 230  49 823  
8511 40  10 % D  0 % 0 % 153 242  9 597  56 654  73 164  
8511 50  10 % D  0 % 0 % 42 206  409  21 159  21 258  
8511 80  10 % D  0 % 0 % 59 738  3 410  53 209  38 786  
8511 90  5 % D  0 % 0 % 110 236  511  43 275  51 340  
8512 10  10 % D  0 % 0 % 1 469  531  939  980  
8512 20  10 % D  0 % 0 % 144 599  2 287  55 494  67 460  
8512 30  10 % D  0 % 0 % 7 767  197  6 931  4 965  
8512 40  10 % D  0 % 0 % 21 172  31  18 682  13 295  
8512 90  5 % D  0 % 0 % 25 869  27  12 729  12 875  
8514 10  Isenção  D  0 % 0 % 6 771  —  17 671  8 147  
8514 20  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8514 30  5 % D  0 % 0 % 9 946  —  31  3 326  
8514 40  5 % D  0 % 0 % 64 750  —  13 179  25 976  
8514 90  5 % D  0 % 0 % 119 304  —  12 165  43 823  
8515 11  5 % D  0 % 0 % 9 451  534  —  3 328  
8515 19  5 % D  0 % 0 % 15 650  66 907  —  27 519  
8515 21  5 % D  0 % 0 % 54  —  248  100  
8515 29  5 % D  0 % 0 % 750  383  —  378  
8515 31  20 % D  0 % 0 % 14 118  713  274  5 035PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/879
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8515 39  5 % D  0 % 0 % 2 458  —  360  939  
8515 80  5 % D  0 % 0 % 18 143  —  157  6 100  
8515 90  5 % D  0 % 0 % 27 687  1 310  11 394  13 464  
8517 21  20 % D  0 % 0 % 29 257  4 532  12 653  15 481  
8517 22  20 % D  0 % 0 % —  34  —  11  
8517 30  20 % D  0 % 0 % 111 741  211 368  45 130  122 746  
8517 50  20 % D  0 % 0 % 900 363  113 048  218 900  410 770  
8517 80  20 % D  0 % 0 % 782 554  51 199  39 199  290 984  
8517 90  20 % D  0 % 0 % 139 146  56 082  117 125  104 118  
8518 10  40 % D  0 % 0 % 26 912  3 358  2 034  10 768  
8518 21  40 % D  0 % 0 % 9 294  4 240  855  4 796  
8518 22  40 % D  0 % 0 % 19 787  58 011  39 500  39 099  
8518 29  20 % D  0 % 0 % 12 255  448  479  4 394  
8518 30  40 % D  0 % 0 % 16 802  6 556  1 102  8 153  
8518 40  60 %+$60 cada  D  0 % 0 % 740  9 211  2 948  4 300  
8518 50  60 %+$60 cada  D  0 % 0 % 30 960  125 312  7 905  54 726  
8518 90  20 % D  0 % 0 % 8 987  4  733  3 241  
8519 10  60 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8520 10  60 %+$60 cada  D  0 % 0 % 362  —  304  222  
8520 20  60 %+$60 cada  D  0 % 0 % —  —  14  5  
8520 32  60 %+$60 cada  D  0 % 0 % —  8 966  240  3 069  
8520 33  60 %+$60 cada  D  0 % 0 % 277  127 255  1 720  43 084  
8520 39  60 %+$60 cada  D  0 % 0 % —  95 482  —  31 827  
8520 90  60 %+$60 cada  D  0 % 0 % 390  48  19  152  
8521 10  60 %+$60 cada  D  0 % 0 % 257  —  11 724  3 994  
8521 90  60 %+$60 cada  D  0 % 0 % 32 562  13 818  18 236  21 539  
8522 10  40 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8522 90  40 % D  0 % 0 % 3 712  62 675  390  22 259  
8525 10  40 % D  0 % 0 % 32 246  —  3 653  11 966  
8525 20  40 % D  0 % 0 % 3 896 027  684 917  862 651  1 814 531  
8525 30  40 % D  0 % 0 % 25 643  —  2 051  9 231  
8525 40  40 % D  0 % 0 % 54 455  35 475  29 954  39 962  
8526 10  Isenção  D  0 % 0 % 11 416  —  1 824  4 413  
8526 91  40 % D  0 % 0 % 29 767  —  7 099  12 289PT L 111/880 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8526 92  40 % D  0 % 0 % 33 473  —  290  11 254  
8527 90  60 % D  0 % 0 % 2 851  —  982  1 278  
8529 10  5 % D  0 % 0 % 178 046  2 649  85 933  88 876  
8529 90  10 % D  0 % 0 % 233 642  39 161  259 337  177 380  
8530 10  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8530 80  5 % D  0 % 0 % 7 457  —  —  2 486  
8530 90  5 % D  0 % 0 % 1 826  —  —  609  
8531 10  25 % D  0 % 0 % 156 941  1 614  4 171  54 242  
8531 20  25 % D  0 % 0 % 5 011  —  3 495  2 836  
8531 80  10 % D  0 % 0 % 39 668  215 683  6  85 119  
8531 90  5 % D  0 % 0 % 121 988  —  590  40 860  
8532 10  10 % D  0 % 0 % 11 423  —  70  3 831  
8532 21  10 % D  0 % 0 % —  —  1 726  575  
8532 22  10 % D  0 % 0 % 2 800  —  82  961  
8532 23  10 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8532 24  10 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8532 25  10 % D  0 % 0 % —  —  14  5  
8532 29  10 % D  0 % 0 % 10 832  137  3 366  4 778  
8532 30  10 % D  0 % 0 % 2 433  —  16  816  
8532 90  10 % D  0 % 0 % 6 528  —  1  2 176  
8533 10  10 % D  0 % 0 % 129  —  —  43  
8533 21  10 % D  0 % 0 % 382  —  —  127  
8533 29  10 % D  0 % 0 % 3 086  14 357  5 711  7 718  
8533 31  10 % D  0 % 0 % 113  —  —  38  
8533 39  10 % D  0 % 0 % 1 008  —  1 042  683  
8533 40  10 % D  0 % 0 % 4 723  52 223  301  19 082  
8533 90  10 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8534 00  5 % D  0 % 0 % 234 049  12 881  54 258  100 396  
8535 10  5 % D  0 % 0 % 4 693  780  1 617  2 363  
8535 21  5 % D  0 % 0 % 1 149  —  884  678  
8535 29  5 % D  0 % 0 % 5 406  —  13  1 806  
8535 30  5 % D  0 % 0 % 3 777  24 421  485  9 561  
8535 40  10 % D  0 % 0 % 6 723  129  749  2 534PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/881
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8535 90  5 % D  0 % 0 % 676  —  3 827  1 501  
8536 10  25 % D  0 % 0 % 25 052  8 740  9 436  14 409  
8536 20  15 % D  0 % 0 % 54 597  3 667  261 534  106 599  
8536 30  5 % D  0 % 0 % 35 291  1 228  28 789  21 769  
8536 41  5 % D  0 % 0 % 8 919  —  3 373  4 098  
8536 49  5 % D  0 % 0 % 45 057  25 584  48 235  39 625  
8536 61  20 % D  0 % 0 % 15 239  30 990  4 091  16 773  
8536 69  40 % D  0 % 0 % 58 009  11 132  1 417 595  495 579  
8536 90  5 % D  0 % 0 % 84 731  4 108  10 430  33 089  
8538 10  10 % D  0 % 0 % 21 105  —  733  7 279  
8538 90  10 % D  0 % 0 % 39 911  3 012  54 557  32 493  
8539 10  10 % D  0 % 0 % 62 792  17 216  29 504  36 504  
8539 90  10 % D  0 % 0 % 1 889  2 146  2 984  2 340  
8540 11  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8540 12  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8540 20  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8540 40  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8540 50  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8540 60  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8540 71  5 % D  0 % 0 % 5 532  —  1 316  2 283  
8540 72  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8540 79  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8540 81  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8540 89  5 % D  0 % 0 % 4 111  —  —  1 370  
8540 91  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8540 99  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8541 21  10 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8541 29  5 % D  0 % 0 % 9 569  198  1 481  3 749  
8541 30  5 % D  0 % 0 % 48 618  —  8 516  19 045  
8541 40  5 % D  0 % 0 % 10 661  24 908  3 399  12 989  
8541 50  5 % D  0 % 0 % 523  3 009  1 659  1 730  
8541 60  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8541 90  5 % D  0 % 0 % 562  312  895  590PT L 111/882 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8542 10  10 % D  0 % 0 % 263 968  7 981  544 670  272 206  
8542 21  10 % D  0 % 0 % 22 474  307  11 637  11 473  
8542 29  10 % D  0 % 0 % 22 889  100  3 861  8 950  
8542 60  10 % D  0 % 0 % —  236  650  295  
8542 70  10 % D  0 % 0 % 8 448  —  1  2 817  
8542 90  5 % D  0 % 0 % 4 180  —  1  1 394  
8543 11  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8543 19  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8543 20  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8543 30  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8543 40  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8543 81  5 % D  0 % 0 % —  —  431  144  
8543 89  5 % D  0 % 0 % 49 165  298 450  38 284  128 633  
8543 90  5 % D  0 % 0 % 2 583  —  4 237  2 274  
8545 11  10 % D  0 % 0 % 81 181  —  86  27 089  
8545 19  5 % D  0 % 0 % 30 580  492  6 586  12 552  
8545 20  10 % D  0 % 0 % 18 145  —  5 980  8 042  
8545 90  5 % D  0 % 0 % 4 279  22  176  1 492  
8546 10  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8546 20  5 % D  0 % 0 % —  —  5 581  1 860  
8546 90  5 % D  0 % 0 % 46 705  313  6 964  17 994  
8548 90  5 % D  0 % 0 % —  4 031  —  1 344  
8601 10  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8601 20  5 % D  0 % 0 % 2 061  —  —  687  
8602 10  15 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8602 90  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8603 10  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8603 90  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8604 00  Isenção  D  0 % 0 % —  —  —  0  
8605 00  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8606 10  20 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8606 20  20 % D  0 % 0 % —  —  —  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/883
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8606 30  20 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8606 91  20 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8606 92  20 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8606 99  20 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8608 00  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8609 00  5 % D  0 % 0 % 8 723  —  4 930  4 551  
8701 30  5 % D  0 % 0 % —  —  2 209  736  
8701 90  Isenção  D  0 % 0 % 886 523  114 878  1 344 964  782 122  
8704 10  5 % D  0 % 0 % 675 010  12 083  684 042  457 045  
8705 10  5 % D  0 % 0 % —  —  10 477  3 492  
8705 20  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8705 30  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8705 40  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8706 00  10 % D  0 % 0 % 1 469 058  817 886  248 389  845 111  
8707 10  25 % D  0 % 0 % —  —  2  1  
8707 90  25 % D  0 % 0 % 5 775  —  28  1 935  
8708 10  10 % D  0 % 0 % 25 621  3 271  5 632  11 508  
8708 21  10 % D  0 % 0 % 7 353  163  5 423  4 313  
8708 29  10 % D  0 % 0 % 139 913  5 480  71 386  72 260  
8708 31  10 % D  0 % 0 % 62 450  7 677  35 688  35 272  
8708 39  10 % D  0 % 0 % 259 743  4 212  210 725  158 227  
8708 40  10 % D  0 % 0 % 226 036  28 806  88 281  114 375  
8708 50  10 % D  0 % 0 % 47 240  33 242  293 781  124 755  
8708 60  10 % D  0 % 0 % 46 651  7 899  17 266  23 939  
8708 70  10 % D  0 % 0 % 193 360  56 035  68 566  105 987  
8708 80  10 % D  0 % 0 % 165 938  2 671  83 474  84 028  
8708 91  10 % D  0 % 0 % 53 901  6 228  33 534  31 221  
8708 92  10 % D  0 % 0 % 27 999  63  23 141  17 068  
8708 93  10 % D  0 % 0 % 253 256  6 922  110 259  123 479  
8708 94  10 % D  0 % 0 % 60 414  4 117  24 896  29 809  
8709 11  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8709 19  5 % D  0 % 0 % 65  —  —  22  
8709 90  5 % D  0 % 0 % 2 877  —  60 492  21 123PT L 111/884 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
8710 00  5 % D  0 % 0 % —  —  50  17  
8711 10  15 % D  0 % 0 % 6 410  7 639  —  4 683  
8711 20  15 % D  0 % 0 % 28 110  9 160  80 145  39 138  
8711 30  25 % D  0 % 0 % 19 012  1 183  4 776  8 324  
8711 40  25 % D  0 % 0 % 7 265  —  —  2 422  
8711 50  25 % D  0 % 0 % 7 350  —  154  2 501  
8711 90  25 % D  0 % 0 % —  734  326  353  
8716 20  20 % D  0 % 0 % 3 011  —  —  1 004  
8716 31  20 % D  0 % 0 % 197 017  —  37 162  78 060  
8716 39  25 % D  0 % 0 % 476 367  10 897  18 419  168 561  
8716 80  25 % D  0 % 0 % 2 682  352  486  1 173  
8716 90  5 % D  0 % 0 % 13 701  —  3 939  5 880  
8802 12  15 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8802 30  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8802 40  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8802 60  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8805 10  5 % D  0 % 0 % —  —  3 008  1 003  
8805 21  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8805 29  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8901 10  15 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8901 20  5 % D  0 % 0 % —  5  —  2  
8901 30  15 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8901 90  15 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8902 00  15 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8904 00  20 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8905 10  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8905 20  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8905 90  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8906 10  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
8906 90  5 % D  0 % 0 % 42  —  —  14  
8907 90  20 % D  0 % 0 % 846  773  216  611  
9005 90  5 % D  0 % 0 % 1 047  —  —  349  
9007 11  15 % D  0 % 0 % —  —  —  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/885
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
9007 19  15 % D  0 % 0 % 1 132  68 718  521  23 457  
9007 20  20 % D  0 % 0 % 1 284  11 056  24 073  12 138  
9007 91  5 % D  0 % 0 % —  854  3 405  1 420  
9007 92  5 % D  0 % 0 % 20 959  453  495  7 302  
9009 11  20 % D  0 % 0 % 46 737  19 482  49 677  38 632  
9009 12  20 % D  0 % 0 % 89 980  —  43 361  44 447  
9009 21  20 % D  0 % 0 % —  758  6 192  2 316  
9009 22  20 % D  0 % 0 % 64 551  7 414  2 503  24 823  
9009 30  20 % D  0 % 0 % 77 073  6 957  2 158  28 729  
9009 91  20 % D  0 % 0 % 2 521  914  2 850  2 095  
9009 92  20 % D  0 % 0 % 873  3 935  871  1 893  
9009 93  20 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
9009 99  20 % D  0 % 0 % 240 644  5 663  150 658  132 322  
9010 10  5 % D  0 % 0 % 415  —  1  139  
9010 41  20 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
9010 42  20 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
9010 49  20 % D  0 % 0 % —  —  316  105  
9010 50  20 % D  0 % 0 % —  1 679  —  560  
9010 60  20 % D  0 % 0 % —  —  1 468  489  
9010 90  20 % D  0 % 0 % 1 015  —  5 752  2 256  
9011 10  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
9011 20  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
9011 80  5 % D  0 % 0 % 1 184  56 955  832  19 657  
9011 90  5 % D  0 % 0 % 579  7 006  41  2 542  
9012 10  5 % D  0 % 0 % 2 074  7 911  132  3 373  
9012 90  5 % D  0 % 0 % —  109  —  36  
9013 10  40 % D  0 % 0 % 7 542  —  1  2 514  
9013 20  10 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
9013 80  10 % D  0 % 0 % 391  —  —  130  
9013 90  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
9014 10  10 % D  0 % 0 % 610  10 071  —  3 560  
9014 20  5 % D  0 % 0 % 1 440  5 909  —  2 449  
9014 80  10 % D  0 % 0 % 25 084  —  155 046  60 043PT L 111/886 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
9014 90  5 % D  0 % 0 % 1 542  —  931  824  
9015 10  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
9015 20  5 % D  0 % 0 % 380  3 458  —  1 279  
9015 30  5 % D  0 % 0 % 48  —  —  16  
9015 40  5 % D  0 % 0 % 6 196  —  2 269  2 822  
9015 80  5 % D  0 % 0 % 58 758  —  248 346  102 368  
9015 90  5 % D  0 % 0 % 536  3 107  112 603  38 749  
9016 00  5 % D  0 % 0 % 8 778  21  14 327  7 709  
9017 10  5 % D  0 % 0 % —  —  13 339  4 446  
9017 20  5 % D  0 % 0 % 4 447  95  1 387  1 976  
9017 30  5 % D  0 % 0 % 7 025  2 912  4 010  4 649  
9017 80  5 % D  0 % 0 % 32 046  19 127  13 357  21 510  
9017 90  5 % D  0 % 0 % —  1 160  1 842  1 001  
9018 11  5 % D  0 % 0 % 28 946  186  1 634  10 255  
9018 12  5 % D  0 % 0 % 16 008  30 470  16 578  21 019  
9018 13  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
9018 14  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
9018 19  5 % D  0 % 0 % 615 836  141 273  170 115  309 075  
9018 20  5 % D  0 % 0 % 302  —  —  101  
9018 31  Isenção  D  0 % 0 % 428 357  782 900  183 662  464 973  
9018 32  5 % D  0 % 0 % 4 459  280 919  6 762  97 380  
9018 39  5 % D  0 % 0 % 126 214  109 699  33 715  89 876  
9018 41  5 % D  0 % 0 % —  —  506  169  
9018 49  5 % D  0 % 0 % 17 424  3 283  14 253  11 653  
9018 50  5 % D  0 % 0 % 21 780  16 634  18 038  18 817  
9018 90  Isenção  D  0 % 0 % 420 002  820 234  328 754  522 996  
9019 10  5 % D  0 % 0 % 3  1 425  1 127  852  
9019 20  Isenção  D  0 % 0 % 431  54 987  1 571  18 997  
9020 00  20 % D  0 % 0 % 15 577  827  197  5 533  
9021 10  5 % D  0 % 0 % 5 774  —  90  1 955  
9021 31  5 % D  0 % 0 % 10 726  —  —  3 575  
9022 21  Isenção  D  0 % 0 % 8 078  —  14 130  7 403  
9022 29  Isenção  D  0 % 0 % 3 087  —  —  1 029PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/887
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
9022 30  5 % D  0 % 0 % 3 937  —  5 233  3 057  
9022 90  5 % D  0 % 0 % 13 006  7 471  6 192  8 890  
9023 00  5 % D  0 % 0 % —  5 135  —  1 712  
9024 10  5 % D  0 % 0 % 8 276  —  —  2 759  
9024 80  5 % D  0 % 0 % 76 462  —  20 212  32 225  
9024 90  5 % D  0 % 0 % 10  —  6 139  2 050  
9025 11  5 % D  0 % 0 % 2 784  864  3 498  2 382  
9025 19  5 % D  0 % 0 % 19 691  1 459  4 055  8 402  
9025 80  5 % D  0 % 0 % 33 537  24 971  4 321  20 943  
9025 90  5 % D  0 % 0 % 8 842  —  187  3 010  
9026 10  5 % D  0 % 0 % 53 498  3 593  40 996  32 696  
9026 20  5 % D  0 % 0 % 63 319  1 144  24 334  29 599  
9026 80  5 % D  0 % 0 % 64 041  89 173  72 257  75 157  
9026 90  5 % D  0 % 0 % 12 240  43  17 389  9 891  
9027 10  5 % D  0 % 0 % 187 797  4 750  14 968  69 172  
9027 20  5 % D  0 % 0 % —  —  1 956  652  
9027 30  5 % D  0 % 0 % 28 824  3 311  66 800  32 979  
9027 40  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
9027 50  5 % D  0 % 0 % 2 471  4 884  34 002  13 786  
9027 80  5 % D  0 % 0 % 55 640  159 323  59 459  91 474  
9027 90  5 % D  0 % 0 % 31 948  10 079  14 518  18 848  
9028 10  5 % D  0 % 0 % —  —  1 479  493  
9028 20  5 % D  0 % 0 % 9 953  —  15 830  8 594  
9028 30  5 % D  0 % 0 % 138 274  —  154  46 143  
9028 90  5 % D  0 % 0 % 7 260  18  21 403  9 560  
9029 10  5 % D  0 % 0 % 16 272  831  38 914  18 673  
9029 20  5 % D  0 % 0 % 28 049  87 792  16 695  44 179  
9029 90  5 % D  0 % 0 % 2 494  30 288  15 823  16 202  
9030 10  5 % D  0 % 0 % —  8  —  3  
9030 20  5 % D  0 % 0 % 9 225  49  —  3 091  
9030 31  5 % D  0 % 0 % 8 583  —  2 796  3 793  
9030 39  5 % D  0 % 0 % 18 695  5 547  1 356  8 533  
9030 40  5 % D  0 % 0 % 7 552  —  —  2 517PT L 111/888 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução 
pautal 
Período 
preparatório Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito MFN 
aplicado em 2008  Classe TEC  Taxa 
TEC 2008-2012  2013  Ano de 2004  Ano de 2005  Ano de 2006  Média de 
2004-2006  
9030 82  5 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
9030 83  5 % D  0 % 0 % —  2 211  5 624  2 612  
9030 89  5 % D  0 % 0 % 29 415  1 187  7 917  12 840  
9030 90  5 % D  0 % 0 % 11 140  —  1 464  4 201  
9031 10  5 % D  0 % 0 % 10 127  —  398  3 508  
9031 20  5 % D  0 % 0 % 68 502  —  —  22 834  
9031 30  5 % D  0 % 0 % —  —  865  288  
9031 41  5 % D  0 % 0 % 749  —  —  250  
9031 49  5 % D  0 % 0 % 49 731  —  123 384  57 705  
9031 80  5 % D  0 % 0 % 174 676  7 349  53 393  78 473  
9031 90  5 % D  0 % 0 % 16 532  174  24 255  13 654  
9032 10  5 % D  0 % 0 % 58 461  183 173  73 851  105 162  
9032 20  5 % D  0 % 0 % 1 189  449  502  713  
9032 81  5 % D  0 % 0 % 8 811  —  79  2 963  
9032 89  5 % D  0 % 0 % 291 603  65 953  175 636  177 730  
9032 90  5 % D  0 % 0 % 407 588  17  12 001  139 869  
9033 00  5 % D  0 % 0 % 47 317  23 695  121 267  64 093  
9106 10  20 % D  0 % 0 % 1 169  —  3 400  1 523  
9106 20  20 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
9106 90  20 % D  0 % 0 % 152  206  1 182  513  
9406 00  10 % D  0 % 0 % —  4 455  96 942  33 799  
9508 10  5 % D  0 % 0 % 2 668  —  —  889  
9508 90  5 % D  0 % 0 % —  21  372  131  
9618 00  25 % D  0 % 0 % —  —  5  2  
9701 10  40 % D  0 % 0 % 39  23 540  —  7 860  
9701 90  40 % D  0 % 0 % 5 074  —  5  1 693  
9702 00  40 % D  0 % 0 % —  —  —  0  
9703 00  5 % D  0 % 0 % —  13 144  10 684  7 943  
9705 00  5 % D  0 % 0 % 13 028  8 155  4 125  8 436  
9706 00  5 % D  0 % 0 % 12  —  —  4  
104 170 490,40  22 275 596,03  47 618 067,38  58 021 384,60  
Total das importações para matérias primas e bens de equipamento  58 021 384,60  
Total das importações provenientes da UE  129 147 523  
Parte das matérias primas e bens de equipamento no total das importações  45 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/889
ZIMBABUÉ 
Produtos intermédios  
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
0209 00  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 48  0  0  16  
0210 11  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0210 12  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0210 19  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0210 20  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  25  8  
0210 91  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0210 92  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0210 93  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0210 99  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0305 51  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0305 59  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0305 61  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0305 62  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0305 63  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0305 69  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0306 21  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0306 22  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0306 23  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0306 24  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0306 29  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 92  0  0  31  
0307 29  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0307 39  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0307 49  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0307 59  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0307 99  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 140  0  0  47  
0402 10  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 72 526  8 581  157  27 088  
0402 21  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 48  0  29 670  9 906  
0402 29  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 237  0  1  413PT L 111/890 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
0402 91  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0402 99  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 14 875  1 732  0  5 536  
0404 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  4  1  
0404 90  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  3  1  
0408 11  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0408 19  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0408 91  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0408 99  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0711 20  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  10  3  
0711 30  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  9  3  
0711 40  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0711 51  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0711 59  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0711 90  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0712 20  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0712 31  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0712 32  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0712 33  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0712 39  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 270  0  0  90  
0712 90  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 36  0  0  12  
0713 10  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 550 935  38 565  16 709  202 069  
0713 20  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  678  226  
0713 31  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 9 770  0  1 229  3 666  
0713 32  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 295 711  30 922  0  108 877  
0713 33  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 20 647  0  0  6 882  
0713 39  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 420 912  226 448  0  215 787  
0713 40  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0713 50  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
0713 90  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8 759  401  765  3 308  
0901 12  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/891
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
1102 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  8  3  
1102 30  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  13  0  4  
1102 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  637  212  
1103 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1104 12  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1104 19  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  261  87  
1104 22  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1104 29  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 229  0  0  76  
1104 30  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  905  302  
1105 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 84  0  0  28  
1105 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 79  0  2  27  
1106 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 24  0  0  8  
1106 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1106 30  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1107 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 21  17  9  16  
1107 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 44  0  9  18  
1108 11  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1108 12  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  183  61  
1108 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1108 14  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1108 19  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1108 20  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1109 00  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 7  0  0  2  
1208 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1208 90  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 301  0  14  105  
1501 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1502 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 148  0  0  49  
1503 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1504 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1504 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/892 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
1504 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1505 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1506 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1507 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1508 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1509 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 106 438  5 750  2 471  38 220  
1512 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1512 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1513 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1513 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1514 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1514 91  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1515 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1515 21  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1515 30  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  1 704  568  
1515 40  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1515 50  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1516 20  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 212  0  0  71  
1518 00  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  134  45  
1520 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1521 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 27 867  0  0  9 289  
1521 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1603 00  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1701 11  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 560  0  0  187  
1701 12  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1702 11  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1702 19  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1702 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1702 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 795  36 783  25  13 535  
1702 40  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  282  94PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/893
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
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aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
1702 50  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1702 60  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1702 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 25  0  0  8  
1703 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1703 90  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1802 00  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1803 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 106 077  0  170 470  92 183  
1803 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
1804 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 77 958  0  42  26 000  
1805 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 124 918  0  41  41 653  
1903 00  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2301 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 17 062  0  0  5 687  
2301 20  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2304 00  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2305 00  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2306 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2306 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2306 30  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2306 41  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2306 49  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2306 50  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2306 60  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2306 70  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2306 90  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 174  0  0  391  
2307 00  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2403 91  80 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2520 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 11 093  0  1 095  4 063  
2522 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  300  0  100  
2522 20  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2522 30  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/894 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2523 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2523 21  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2523 29  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 21  0  0  7  
2523 30  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2523 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 435  308  0  248  
2701 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  879  293  
2702 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2704 00  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2705 00  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2706 00  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2707 10  $1 300 
/m3  B 10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2707 20  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2707 30  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2707 40  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2707 50  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2707 60  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2707 91  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2707 99  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8 994  0  359  3 118  
2708 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2708 20  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2712 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2712 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  8 517  2 839  
2712 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 59 893  0  4 543  21 479  
2713 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2713 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2713 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2713 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2715 00  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2716 00  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/895
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2801 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 317  0  0  106  
2801 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 872  0  1 857  1 910  
2801 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2802 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 77  151  0  76  
2803 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2804 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  922  0  307  
2804 21  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2804 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2804 30  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2804 40  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2804 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2804 61  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2804 69  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 78  0  0  26  
2804 70  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2804 80  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  74  25  
2804 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  9 465  0  3 155  
2805 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2805 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2805 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2805 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2805 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 103 863  0  51 860  51 908  
2806 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8 807  0  0  2 936  
2806 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2807 00  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2808 00  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  28 971  9 657  
2809 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2809 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2810 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 45  0  0  15  
2811 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2811 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  2 459  820PT L 111/896 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2811 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2811 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 153 967  0  83 023  78 997  
2811 23  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2811 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  1 785  8  597  
2812 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 65 329  0  0  21 776  
2812 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 99  0  0  33  
2813 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2813 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2814 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2814 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  216  72  
2815 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 528 008  39 022  118 509  228 513  
2815 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 254  0  2  1 085  
2815 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 14 756  0  0  4 919  
2815 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2816 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  1 947  649  
2816 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2817 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 5 660  19 841  8  8 503  
2818 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  186  62  
2818 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 4 545  0  4 593  3 046  
2818 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 14 167  0  6 879  7 015  
2819 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2819 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  27  9  
2820 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2820 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2821 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 004  0  0  335  
2821 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2822 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2823 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 15 441  0  459  5 300  
2824 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2824 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/897
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2824 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  1 069  0  356  
2825 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2825 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2825 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2825 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2825 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2825 60  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  3  1  
2825 70  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2825 80  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2825 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 275  0  0  425  
2826 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  419  140  
2826 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2826 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  1  0  
2826 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2826 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2826 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  2 897  966  
2827 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2827 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2827 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 572  0  0  191  
2827 32  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2827 33  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2827 34  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2827 35  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2827 36  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 23  0  0  8  
2827 39  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 5 991  2 565  50  2 869  
2827 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2827 49  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2827 51  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2827 59  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  59  0  20  
2827 60  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  6 570  2 190PT L 111/898 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2828 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  40  0  13  
2828 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 7 041  10 017  807  5 955  
2829 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2829 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2829 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 5 379  4 259  0  3 213  
2830 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2830 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2830 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2830 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2831 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 594  0  0  198  
2831 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2832 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 19 696  0  2 679  7 459  
2832 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  1 560  520  
2832 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2833 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 5 027  0  32  1 686  
2833 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 92 518  5 214  79 823  59 185  
2833 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 17 735  264  18  6 006  
2833 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2833 23  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 46 481  0  26 015  24 166  
2833 24  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2833 25  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 17  0  0  6  
2833 26  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  52  0  17  
2833 27  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2833 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 183  302  1 325  604  
2833 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2833 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  1  0  
2834 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2834 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 694  0  0  231  
2834 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 086  2 418  1 485  2 330  
2835 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 19 313  0  0  6 438PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/899
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2835 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  1 739  580  
2835 23  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2835 24  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 769  0  0  923  
2835 25  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  2  1  
2835 26  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2835 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  2 262  0  754  
2835 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2835 39  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 50 866  0  757  17 208  
2836 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2836 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 19 308  0  10 508  9 939  
2836 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 68 898  16 267  68 411  51 192  
2836 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2836 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2836 60  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2836 70  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2836 91  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2836 92  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2836 99  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 5 099  22 757  7 114  11 657  
2837 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  244 506  81 502  
2837 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2837 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2838 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2839 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2839 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 11 251  0  0  3 750  
2839 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2839 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 857  0  0  286  
2840 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2840 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  28  9  
2840 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2840 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 10 852  0  0  3 617PT L 111/900 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2841 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2841 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2841 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2841 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2841 61  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  31  10  
2841 69  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2841 70  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  346  0  115  
2841 80  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2841 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2842 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2842 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 43  0  0  14  
2843 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  2  1  
2843 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 5 334  0  0  1 778  
2843 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  3 601  1 200  
2843 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2843 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2844 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2844 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2844 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2844 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  132  0  44  
2844 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2845 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2845 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2846 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2846 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 616  0  0  205  
2847 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 65 290  877  0  22 055  
2848 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2849 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2849 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2849 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/901
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2850 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  40  13  
2851 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 58  87  0  48  
2901 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2901 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2901 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2901 23  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2901 24  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2901 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2902 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2902 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 336  0  0  1 112  
2902 20  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2902 30  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2902 41  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2902 42  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2902 43  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2902 44  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  1  0  
2902 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 93  0  0  31  
2902 60  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2902 70  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2902 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 15 431  0  697  5 376  
2903 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  26 097  9  8 702  
2903 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 64  0  1  22  
2903 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 254  19  1  91  
2903 14  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2903 15  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2903 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  19  6  
2903 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2903 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2903 23  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 767  0  0  589  
2903 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 276  0  0  92PT L 111/902 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2903 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  1 773  591  
2903 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2903 42  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 46 242  0  0  15 414  
2903 43  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2903 44  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2903 45  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2903 46  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 179  0  0  60  
2903 47  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2903 49  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 41 050  0  0  13 683  
2903 51  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2903 59  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2903 61  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2903 62  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 137  0  0  46  
2903 69  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2904 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8 109  0  0  2 703  
2904 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2904 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 826  0  0  1 275  
2905 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 095  0  3 838  2 311  
2905 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  3 338  1 006  1 448  
2905 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2905 14  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2905 15  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2905 16  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2905 17  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2905 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 488  0  0  829  
2905 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 367  0  0  122  
2905 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 268  0  397  222  
2905 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  5 328  1 776  
2905 32  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 307  0  2 878  1 395  
2905 39  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 15  0  0  5PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/903
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2905 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2905 42  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 26 500  0  10 362  12 287  
2905 43  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  2 353  784  
2905 44  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  77 172  0  25 724  
2905 45  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2905 49  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  1 357  452  
2905 51  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2905 59  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2906 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 364  2 461  611  1 146  
2906 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 55  0  0  18  
2906 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2906 14  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2906 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2906 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 306  0  499  602  
2906 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2907 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  643  10  218  
2907 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2907 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 24 645  0  0  8 215  
2907 14  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  37 964  12 655  
2907 15  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  1 112  0  371  
2907 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 26 036  0  0  8 679  
2907 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2907 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2907 23  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2907 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  20 304  6 768  
2908 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 6 538  0  1 224  2 587  
2908 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 137  0  0  379  
2908 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 59 819  0  45  19 955  
2909 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2909 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 4 109  0  1 738  1 949PT L 111/904 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2909 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2909 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 557  0  572  377  
2909 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2909 42  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 856  0  0  619  
2909 43  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2909 44  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2909 49  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2909 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2909 60  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2910 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2910 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  13 394  4 465  
2910 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2910 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2911 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2912 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2912 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2912 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2912 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 586  0  651  412  
2912 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 257  0  389  215  
2912 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2912 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  3  1  
2912 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  2 683  894  
2912 42  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  4  1  
2912 49  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 177  0  0  59  
2912 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2912 60  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  392  131  
2913 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2914 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 21 203  0  0  7 068  
2914 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2914 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/905
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2914 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 378  0  530  303  
2914 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2914 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 724  0  0  575  
2914 23  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 417  0  0  139  
2914 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2914 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2914 39  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2914 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2914 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 182  0  0  61  
2914 61  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2914 69  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2914 70  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2915 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 16 654  0  0  5 551  
2915 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8 233  0  2 645  3 626  
2915 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2915 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 58 913  2 566  20 394  27 291  
2915 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2915 23  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2915 24  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 268  0  0  89  
2915 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 41 354  0  0  13 785  
2915 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2915 32  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2915 33  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2915 34  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 173  0  0  58  
2915 35  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2915 39  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 799  0  883  561  
2915 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2915 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 28 971  23 733  237  17 647  
2915 60  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 666  0  1 311  992  
2915 70  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 27 737  0  0  9 246PT L 111/906 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2915 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 320  0  1 522  947  
2916 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  2  1  
2916 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2916 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2916 14  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2916 15  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2916 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 4 951  0  0  1 650  
2916 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2916 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 10 231  0  0  3 410  
2916 32  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2916 34  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  2  1  
2916 35  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2916 39  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 224  0  2  75  
2917 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2917 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2917 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2917 14  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2917 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  9 567  3 189  
2917 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2917 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2917 32  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2917 33  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2917 34  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 741  0  0  247  
2917 35  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2917 36  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2917 37  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2917 39  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2918 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 12 724  0  0  4 241  
2918 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  649  0  216  
2918 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/907
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2918 14  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 30 974  819  265  10 686  
2918 15  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 253  0  85  113  
2918 16  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2918 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 12 993  0  0  4 331  
2918 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 152  0  0  51  
2918 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 6 078  0  112  2 063  
2918 23  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  48 557  16 186  
2918 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  93  31  
2918 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 304  0  0  101  
2918 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 367  0  0  122  
2919 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 70  0  0  23  
2920 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2920 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 817  0  0  272  
2921 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 56  1 057  0  371  
2921 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2921 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 124  0  937  354  
2921 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2921 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2921 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 239  0  0  80  
2921 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2921 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2921 42  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2921 43  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2921 44  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 55  0  0  18  
2921 45  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2921 46  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2921 49  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2921 51  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2921 59  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  500  167  
2922 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 321  0  0  107PT L 111/908 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2922 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2922 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2922 14  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2922 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  184  61  
2922 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2922 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2922 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2922 31  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2922 39  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2922 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  207  0  69  
2922 42  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  493  0  164  
2922 43  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2922 44  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2922 49  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 462  0  1  155  
2922 50  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2923 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8 925  107 042  21  38 663  
2923 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  2 702  901  
2923 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 404  0  31 451  10 618  
2924 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 18 289  21 755  0  13 348  
2924 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2924 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2924 23  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2924 24  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2924 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 57 754  0  28 142  28 632  
2925 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2925 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2925 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  2 838  946  
2925 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 4 255  0  0  1 418  
2926 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2926 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/909
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2926 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  5  2  
2926 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  3 178  1 059  
2927 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 15 451  0  15 662  10 371  
2928 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  2 991  997  
2929 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 396  35 465  0  11 954  
2929 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 419  0  0  806  
2930 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  822  0  274  
2930 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2930 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2930 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 248 518  111 255  16 715  125 496  
2930 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 11 365  0  451  3 939  
2931 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2932 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 6 035  0  0  2 012  
2932 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2932 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2932 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2932 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2932 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 616  0  2 531  1 383  
2932 91  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2932 92  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2932 93  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2932 94  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2932 95  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2932 99  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 347  0  718  688  
2933 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2933 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  11  4  
2933 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2933 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 7 883  128 349  604  45 612  
2933 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 575  0  0  525  
2933 32  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/910 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2933 33  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 17 482  0  0  5 827  
2933 39  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 26 936  0  25 504  17 480  
2933 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2933 49  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  6 824  2 275  
2933 52  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 6 986  0  3 924  3 637  
2933 53  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  10 354  3 451  
2933 54  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  4 103  1 368  
2933 55  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2933 59  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 13 511  0  1 997  5 169  
2933 61  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  5 639  0  1 880  
2933 69  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 13  0  51  21  
2933 71  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2933 72  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2933 79  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2933 91  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 310  0  0  1 103  
2933 99  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 34 029  0  19 280  17 770  
2934 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 7 084  12 277  0  6 454  
2934 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2934 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2934 91  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 23 278  32 019  1 233  18 844  
2934 99  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 14 996  11 735  12 041  12 924  
2935 00  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 7 018  0  31 046  12 688  
2936 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 7 135  0  0  2 378  
2936 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 43 303  44 358  15 033  34 232  
2936 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 18 981  4 831  3 164  8 992  
2936 23  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 16 553  11 011  8  9 190  
2936 24  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 24 566  16 421  5  13 664  
2936 25  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 7 966  1 571  802  3 446  
2936 26  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8 014  30 370  2 381  13 589  
2936 27  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 10 747  9 018  27  6 597PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/911
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2936 28  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 89 665  28 573  12 217  43 485  
2936 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 107 360  134 865  6 849  83 025  
2936 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 14 012  2 454  2 889  6 451  
2937 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2937 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2937 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2937 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 92 835  43 557  56 281  64 225  
2937 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2937 23  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  316  105  
2937 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  14  5  
2937 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2937 39  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2937 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2937 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2937 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2938 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2938 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  240  80  
2939 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 67 454  89 856  74 601  77 304  
2939 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 992  0  14  1 335  
2939 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  10 792  3 597  
2939 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 6 205  0  0  2 068  
2939 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 516  0  0  839  
2939 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 630  0  1 413  1 348  
2939 42  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2939 43  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2939 49  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2939 51  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2939 59  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 9 612  0  13 609  7 740  
2939 61  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  17  6  
2939 62  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/912 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
2939 63  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2939 69  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2939 91  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2939 99  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 892  0  408  433  
2940 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
2941 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 359  0  40 033  13 797  
2941 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 12 168  0  48 173  20 114  
2941 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8 149  71 246  26 523  35 306  
2941 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 35 137  0  28 791  21 309  
2941 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  8 873  2 958  
2941 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 104 597  28 020  26 049  52 889  
2942 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 18 840  265 463  6 427  96 910  
3001 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3001 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  261  87  
3001 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 398  0  0  466  
3002 10  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 29 977  22 862  63 559  38 799  
3002 20  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 653 205  247 450  907 080  602 578  
3002 30  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 146 202  95 560  30 340  90 701  
3002 90  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 68 571  28 722  149 440  82 244  
3006 70  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 35 138  0  9 599  14 912  
3006 80  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  56  19  
3102 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 198 768  2 066 282  46  755 032  
3102 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 7 319  0  0  2 440  
3102 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  1 137 009  379 003  
3102 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 203  218  0  140  
3102 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  110 504  0  36 835  
3102 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3102 60  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 57 279  242 332  0  99 870  
3102 70  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/913
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
3102 80  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3102 90  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 984  7 030  10 767  6 261  
3103 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 418 924  0  0  139 641  
3103 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 65  0  0  22  
3103 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 321 056  0  0  107 019  
3104 20  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 4 021 268  481 136  0  1 500 801  
3104 30  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 126 015  208 357  10 293  448 221  
3104 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 163  2 142  0  769  
3105 20  Isenção  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  127  42  
3105 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3105 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 254 990  0  0  84 997  
3105 51  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 7 494  0  0  2 498  
3105 59  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3105 60  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  1 478  0  493  
3105 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 875  634 023  1 130  212 676  
3201 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3201 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3201 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3202 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 205 031  338 473  33 415  192 306  
3202 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 40 585  5  48  13 546  
3203 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 636  0  4 624  1 753  
3204 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 38 791  0  62  12 951  
3204 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 93 901  0  20 607  38 169  
3204 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 9 134  32 426  19 732  20 430  
3204 14  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 9 051  0  81 338  30 130  
3204 15  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 94 127  0  16  31 381  
3204 16  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 13 092  8 684  0  7 259  
3204 17  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 32 285  0  160 810  64 365  
3204 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 54 937  88 138  32 303  58 459  
3204 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 10 470  0  2 135  4 202PT L 111/914 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
3205 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 48 227  0  5 718  17 982  
3206 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 129 374  0  0  43 125  
3206 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3206 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3206 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3206 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 508  0  0  169  
3206 42  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3206 43  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3206 49  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 13 621  0  43 079  18 900  
3206 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3207 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 18 834  0  0  6 278  
3207 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 046  0  0  349  
3207 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3207 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 50  0  0  17  
3301 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 305  0  0  102  
3301 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 642  0  0  214  
3301 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 972  0  1 493  822  
3301 14  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3301 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 9 091  0  165  3 085  
3301 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3301 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 205  0  0  402  
3301 23  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 767  0  0  256  
3301 24  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 46 597  0  18 195  21 598  
3301 25  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 322  0  986  436  
3301 26  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3301 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 30 413  50  3 548  11 337  
3301 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3301 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 31 154  0  24 356  18 503  
3302 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 56 914  11 851  57 196  41 987  
3501 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 412  0  0  137PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/915
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
3501 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3502 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3502 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3502 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3502 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3503 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 14 242  0  0  4 747  
3504 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 10 350  0  213  3 521  
3507 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 890  0  0  963  
3507 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 20 081  40 397  537  20 338  
3801 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3801 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3802 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 16 893  0  0  5 631  
3802 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 4 187  0  5 490  3 226  
3803 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3804 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3805 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 328  0  0  776  
3805 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  1 843  614  
3805 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 23 728  0  11 483  11 737  
3806 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3806 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3806 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3806 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 121  0  39 151  13 090  
3807 00  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3808 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 763 174  170 760  33 574  322 503  
3808 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 94 047  118 768  338  71 051  
3808 30  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 225 627  6 573  47 569  93 256  
3808 40  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 20 645  8 808  9 930  13 128  
3808 90  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 58 077  150 482  2 247  70 269  
3809 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3809 91  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 162 427  0  21 342  61 256PT L 111/916 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
3809 92  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 6 831  0  0  2 277  
3809 93  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 371 206  240 612  35 444  215 754  
3811 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3811 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 497  0  82  526  
3811 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 347 997  0  0  115 999  
3811 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  858  836  565  
3811 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 108 001  0  22  36 008  
3812 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3812 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3812 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 11 153  0  0  3 718  
3814 00  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 9 109  3 115  17 906  10 043  
3815 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3815 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3815 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3815 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3816 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 216 453  309 280  125 635  217 123  
3817 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3818 00  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 51  1 611  0  554  
3821 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 10 383  5 524  773  5 560  
3823 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3823 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3823 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3823 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 538  0  21  186  
3823 70  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 10 496  2 427  0  4 308  
3824 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 30  143  0  58  
3824 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3824 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3824 40  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3824 50  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3824 60  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  88 271  0  29 424PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/917
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
3824 71  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3824 79  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  4 377  1 459  
3824 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 278 779  270 009  85 211  211 333  
3825 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3825 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3825 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3825 49  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3825 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3825 61  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3825 69  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3825 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3901 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 321 361  0  414 020  245 127  
3901 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 804 077  0  114 373  306 150  
3901 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3901 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 153 570  0  0  51 190  
3902 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3902 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3902 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3903 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3903 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 21 315  0  0  7 105  
3903 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3903 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 89  0  0  30  
3903 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 521  0  0  840  
3904 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 280 187  0  146 165  142 117  
3904 21  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 58 536  0  0  19 512  
3904 22  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  44 405  14 802  
3904 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3904 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  29 997  9 999  
3904 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3904 61  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/918 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
3904 69  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3904 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3905 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8 492  0  0  2 831  
3905 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 244  0  8 651  2 965  
3905 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3905 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3905 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3905 91  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3905 99  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 58 980  19  1 339  20 112  
3906 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  288  96  
3906 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 232 505  36 871  2 453  90 609  
3907 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3907 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 15 840  0  5 813  7 218  
3907 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3907 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  10 333  3 444  
3907 60  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3907 91  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3907 99  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 10 400  65  0  3 488  
3908 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3908 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 45 085  0  0  15 028  
3909 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3909 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3909 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 515  0  0  838  
3909 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  3 922  1 307  
3909 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 89 071  50 137  11 492  50 234  
3910 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 28 337  0  0  9 446  
3911 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  13 062  4 354  
3911 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3912 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3912 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  41 199  0  13 733PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/919
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
3912 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  5  2  
3912 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 25 540  0  179 198  68 246  
3912 39  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 393  0  57 346  19 580  
3912 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  940  313  
3913 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3913 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 942  0  391  444  
3914 00  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  1 922  641  
3916 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  85  28  
3916 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  343  114  
3916 90  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 383  0  1 503  1 629  
3919 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 315 854  48 047  148 979  170 960  
3920 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 384 252  0  17 431  133 894  
3920 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 485 109  514 319  175 938  391 789  
3920 30  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3920 43  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 12 438  0  0  4 146  
3920 49  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 10 057  51 259  238 068  99 795  
3920 51  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  703  234  
3920 59  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 23  65  389  159  
3920 61  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3920 62  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 746  0  0  1 249  
3920 63  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3920 69  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3920 71  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3920 72  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3920 73  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3920 79  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3920 91  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  8  3  
3920 92  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3920 93  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3920 94  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/920 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
3920 99  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 4 066  0  25 054  9 707  
3921 11  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 140  0  4 966  2 702  
3921 12  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 238 658  0  155 123  131 260  
3921 13  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 19 598  1 456  110  7 054  
3921 14  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
3921 19  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 363  0  929  1 431  
3921 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 167 513  93 823  196 315  152 550  
4002 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 36 925  127 771  0  54 899  
4002 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 313 327  60 790  41 933  138 683  
4002 51  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4002 59  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4002 80  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4006 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4006 90  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 640  0  0  213  
4008 11  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 5 414  4  3 033  2 817  
4008 19  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 086  6  2 427  1 506  
4008 21  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 20 951  0  37 187  19 379  
4008 29  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 116  0  8 941  3 019  
4101 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/921
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
4101 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4101 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4102 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4102 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4103 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4103 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4103 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4104 11  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4104 19  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4104 41  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4105 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4105 30  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4106 21  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4106 22  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4106 31  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4106 32  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4106 40  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4106 91  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4107 11  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4107 12  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4107 19  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4107 91  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4107 92  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4112 00  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4113 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4113 20  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/922 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
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rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
4113 30  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4114 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4114 20  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4115 10  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4302 11  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4302 13  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4302 19  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4302 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4302 30  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4404 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4404 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4405 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4407 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4407 24  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4407 25  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4407 26  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4407 29  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4407 91  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4407 92  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4407 99  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  364  121  
4408 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 38  0  0  13  
4408 31  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4408 39  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4408 90  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  389  130  
4409 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4409 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 25 105  0  0  8 368  
4410 21  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 168  42  0  70  
4410 29  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4410 31  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/923
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
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rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
4410 32  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4410 33  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4410 39  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4410 90  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  22  7  
4411 11  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4411 19  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4411 21  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 25 299  0  0  8 433  
4411 29  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4411 31  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4411 39  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4411 91  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4411 99  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4412 13  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4412 14  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4412 19  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4412 22  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4412 23  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4412 29  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4412 92  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4412 93  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4412 99  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4413 00  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  9  3  
4420 10  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4502 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4701 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4702 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4703 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4703 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4704 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/924 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
4704 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4704 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  15  5  
4704 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4705 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4706 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4706 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4706 91  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4706 92  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4706 93  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4802 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4804 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 116  0  0  705  
4804 19  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 256  1 155  388  600  
4804 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 253 061  0  41 385  98 148  
4804 29  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 40 359  116  55 680  32 052  
4804 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4804 39  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 204 809  0  28 833  77 881  
4804 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4804 42  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4804 49  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  26 513  8 838  
4804 51  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4804 52  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4804 59  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  629  0  210  
4805 11  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4805 12  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4805 19  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4805 24  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/925
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
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rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
4805 25  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4805 30  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 496  0  0  165  
4805 40  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 153 588  0  589  51 392  
4805 50  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  124  0  41  
4805 91  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 13 534  0  0  4 511  
4805 92  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  12 568  4 189  
4805 93  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4806 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  3 868  1 289  
4806 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 41 463  0  25  13 829  
4806 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4806 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 443  0  0  148  
4807 00  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  9  3  
4808 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  4  1  
4808 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  4 211  1 404  
4808 30  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 12 614  0  0  4 205  
4808 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  10  3  
4809 10  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 383  0  135  506  
4809 20  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
4809 90  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 540  0  0  847  
4812 00  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 4 713  39  35  1 596  
4813 90  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 256 124  389 063  95 524  246 904  
5004 00  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5005 00  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5007 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5007 20  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5007 90  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5104 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5105 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5105 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/926 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
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rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
5105 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5105 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5105 39  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 633  0  0  211  
5105 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5106 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5106 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5107 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5107 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5108 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5108 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5111 11  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5111 19  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5111 20  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5111 30  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5111 90  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 18 927  0  0  6 309  
5112 11  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  140  47  
5112 19  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 9 023  0  0  3 008  
5112 20  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5112 30  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5112 90  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5113 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5205 24  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5206 41  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5206 43  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5210 51  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5301 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5301 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5303 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5305 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/927
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
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rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
5305 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5305 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5306 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5307 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5308 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5308 90  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5309 11  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5309 19  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5309 21  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5309 29  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 493  0  0  164  
5310 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5310 90  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5311 00  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5402 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5402 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  56  19  
5402 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5402 32  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  43 777  14 592  
5402 33  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 68 411  0  0  22 804  
5402 39  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  63 063  12  21 025  
5402 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5402 42  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 164 926  0  0  54 975  
5402 43  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5402 49  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 29 455  0  12 131  13 862  
5402 51  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5402 52  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5402 59  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/928 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
5402 61  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5402 62  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  35 906  11 969  
5402 69  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5403 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5403 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5403 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5403 32  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5403 33  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5403 39  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5403 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5403 42  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 4 154  0  0  1 385  
5403 49  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 105  0  0  368  
5404 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 537  0  0  179  
5405 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5407 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 37 633  9 000  21 509  22 714  
5407 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 112 620  0  21 720  44 780  
5407 30  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5407 41  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5407 42  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 111  0  0  37  
5407 43  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5407 44  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5407 51  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5407 52  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 228  0  0  409  
5407 53  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 922  0  0  307  
5407 54  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 137  0  0  46  
5407 61  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 102  0  55  52  
5407 69  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 471  0  0  490  
5407 71  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 969  0  0  323  
5407 72  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/929
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
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rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
5407 73  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5407 74  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 313  0  0  104  
5407 81  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5407 82  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 220  0  0  73  
5407 83  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5407 84  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5407 91  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5407 92  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5407 93  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5407 94  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 485  0  0  495  
5408 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 961  0  19  1 326  
5408 21  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5408 22  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5408 23  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5408 24  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 068  0  0  689  
5408 31  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5408 32  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5408 33  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5408 34  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 106  88  0  398  
5501 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5501 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5501 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5501 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5502 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 712 086  822 299  1 580 490  1 038 292  
5503 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5503 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 993 924  1 426 132  0  1 140 019  
5503 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5503 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 132  0  0  377  
5504 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/930 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
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ríodo 
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rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
5504 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5506 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5506 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5506 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5506 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5507 00  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5509 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5509 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5509 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5509 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 48 192  0  0  16 064  
5509 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5509 32  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5509 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5509 42  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5509 51  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5509 52  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5509 53  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5509 59  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5509 61  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5509 62  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5509 69  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5509 91  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5509 92  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5509 99  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5510 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5510 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/931
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
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rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
5510 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5510 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5510 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5512 11  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 107 429  0  27 390  44 939  
5512 19  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 104 820  0  28 261  44 360  
5512 21  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  58 967  19 656  
5512 29  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5512 91  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5512 99  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  190 713  0  63 571  
5513 11  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5513 12  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5513 13  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5513 19  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 14 763  60  0  4 941  
5513 21  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 38 195  0  0  12 732  
5513 22  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 48  0  0  16  
5513 23  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 4 436  0  0  1 479  
5513 29  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8 165  303  0  2 823  
5513 31  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5513 32  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5513 33  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5513 39  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8 985  0  0  2 995  
5513 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5513 42  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5513 43  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5513 49  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8 186  0  21  2 736  
5514 11  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5514 12  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5514 13  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5514 19  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/932 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
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rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
5514 21  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5514 22  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5514 23  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5514 29  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5514 31  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5514 32  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5514 33  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5514 39  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5514 41  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5514 42  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5514 43  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 13 432  0  0  4 477  
5514 49  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 4 409  0  0  1 470  
5515 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 112 811  564 442  74 916  250 723  
5515 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  1 306  32  446  
5515 13  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 18 614  0  0  6 205  
5515 19  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5515 21  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5515 22  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5515 29  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5515 91  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  17 722  5 907  
5515 92  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5515 99  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 60 740  0  0  20 247  
5516 11  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5516 12  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5516 13  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5516 14  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 594  0  0  198  
5516 21  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5516 22  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 43  0  0  14  
5516 23  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/933
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
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ríodo 
prepa ­
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rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
5516 24  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 153  0  0  51  
5516 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5516 32  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5516 33  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5516 34  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5516 41  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 183  0  0  61  
5516 42  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5516 43  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5516 44  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5516 91  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5516 92  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5516 93  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5516 94  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  48  16  
5601 21  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5601 29  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  5 668  1 889  
5601 30  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5602 21  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 4 000  0  5 499  3 166  
5602 29  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5602 90  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 22 775  0  0  7 592  
5603 94  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  4 473  1 491  
5604 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 9 296  0  0  3 099  
5604 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 500  0  131  210  
5607 10  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 101  0  450  183  
5608 11  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 37 650  0  0  12 550  
5608 19  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 14  0  270  95  
5608 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 51 506  457 100  31 787  180 131PT L 111/934 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
5801 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5801 21  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5801 22  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 177  0  0  59  
5801 23  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5801 24  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5801 25  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5801 26  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5801 31  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5801 32  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5801 33  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5801 34  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5801 35  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5801 36  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5801 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 60  156  0  72  
5802 11  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5802 19  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5802 20  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5802 30  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5803 10  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5803 90  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5804 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5804 21  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  23  8  
5804 29  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 39 035  0  0  13 012  
5804 30  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 774  0  0  258  
5806 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5806 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5806 31  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  597  2  199  
5806 32  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 7 351  0  205  2 519  
5806 39  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 676  0  0  892PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/935
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
5806 40  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 62  0  0  21  
5807 90  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 722  9 864  4 892  5 159  
5808 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5809 00  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5810 91  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 530  0  0  177  
5810 92  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5810 99  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 5 374  0  0  1 791  
5811 00  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5901 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5901 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5902 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5902 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5902 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5903 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 37 766  0  0  12 589  
5903 20  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 6 041  0  2 822  2 954  
5903 90  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 322  7 632  22 839  10 598  
5910 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 46 507  603  24 901  24 004  
5911 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 13 339  691  129 370  47 800  
5911 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
5911 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8 578  0  0  2 859  
5911 32  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 158 565  125 311  325 874  203 250  
5911 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 29 084  0  0  9 695  
5911 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 83 908  26 531  61 107  57 182  
6001 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6001 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6001 22  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 470  0  0  157  
6001 29  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6001 91  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6001 92  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/936 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
6001 99  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6002 40  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6002 90  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6003 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6003 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6003 30  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6003 40  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6003 90  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6004 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 872  0  15 510  6 127  
6004 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6005 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6005 21  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6005 22  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6005 23  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6005 24  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6005 31  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6005 32  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6005 33  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6005 34  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6005 41  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6005 42  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6005 43  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6005 44  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6005 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6006 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6006 21  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  24  8PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/937
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
6006 22  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 30 919  0  0  10 306  
6006 23  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6006 24  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 385  0  0  128  
6006 31  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  859  286  
6006 32  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 530  0  6 652  2 394  
6006 33  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6006 34  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 284  0  0  95  
6006 41  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6006 42  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6006 43  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6006 44  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6006 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 206  0  25  77  
6501 00  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6502 00  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6507 00  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 15 161  0  1  5 054  
6603 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6603 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6603 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 24  0  0  8  
6701 00  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6703 00  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 129  122  725  325  
6801 00  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6806 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6806 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
6813 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 162 617  1 660  109 065  91 114  
6813 90  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 42 068  57  20 523  20 882  
7002 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7002 20  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  4 886  1 629  
7002 31  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7002 32  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/938 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
7002 39  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  481  160  
7012 00  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7015 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 11 739  0  0  3 913  
7015 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  30  10  
7102 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7103 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7106 92  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 360  0  13 635  4 998  
7107 00  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7108 13  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7109 00  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7110 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7110 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7110 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7110 39  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7110 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7110 49  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7111 00  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7201 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7201 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7201 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7202 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7202 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7202 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7202 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7202 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7202 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7202 49  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7202 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7202 60  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/939
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
7202 70  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7202 80  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7202 91  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7202 92  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7202 93  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7202 99  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7203 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7203 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7205 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7205 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7205 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7206 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7206 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7207 11  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7207 12  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7207 19  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7207 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 22 111  0  0  7 370  
7208 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7208 25  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7208 26  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7208 27  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7208 36  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7208 37  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7208 38  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7208 39  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7208 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/940 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
7208 51  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7208 52  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7208 53  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7208 54  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7208 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7209 15  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7209 16  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7209 17  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7209 18  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  2 997  0  999  
7209 25  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7209 26  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7209 27  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7209 28  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7209 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  18 734  6 245  
7210 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7210 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7210 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7210 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7210 41  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 985  0  0  328  
7210 49  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 7 090  0  0  2 363  
7210 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7210 61  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7210 69  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7210 70  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7210 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 795 000  0  0  265 000  
7211 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7211 14  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7211 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  38 780  12 927  
7211 23  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/941
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
7211 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7211 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 7 587  0  0  2 529  
7212 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7212 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7212 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7212 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7212 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7212 60  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7213 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7213 20  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7213 91  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7213 99  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7214 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8 696  0  0  2 899  
7214 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7214 30  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7214 91  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7214 99  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  5 025  1 675  
7215 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7215 50  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7215 90  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 329  0  2  110  
7216 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7216 21  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7216 22  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
721631  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 53  0  0  18  
7216 32  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7216 33  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7216 40  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7216 50  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  20 694  0  6 898  
7216 61  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/942 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
7216 69  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7216 91  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7216 99  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  198  66  
7217 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 747  0  21 402  7 383  
7217 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 10 307  3 135  4 010  5 817  
7217 30  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7217 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 11 360  0  1 640  4 333  
7218 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7218 91  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7218 99  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7219 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7219 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7219 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7219 14  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7219 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7219 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7219 23  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7219 24  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7219 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7219 32  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7219 33  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7219 34  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 825  0  0  608  
7219 35  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7219 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  1  0  
7220 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7220 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/943
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
7220 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7220 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 613  0  4 707  2 107  
7221 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7222 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7222 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7222 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7222 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 481  0  0  160  
7222 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7223 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 85  0  1 449  511  
7224 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7224 90  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7225 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7225 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7225 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7225 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7225 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7225 50  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7225 91  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7225 92  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7225 99  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7226 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 28 630  0  0  9 543  
7226 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  6 389  2 130  
7226 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 21 711  0  0  7 237  
7226 91  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7226 92  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7226 93  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7226 94  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7226 99  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7227 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/944 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
7227 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7227 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7228 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  252  84  
7228 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7228 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7228 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7228 50  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7228 60  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 25 607  0  6 373  10 660  
7228 70  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7228 80  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 656 551  91 091  174 098  307 247  
7229 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 5 589  0  0  1 863  
7229 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7229 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7303 00  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  9 702  3 234  
7304 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7304 21  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8 765  0  0  2 922  
7304 29  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 13 299  0  0  4 433  
7304 31  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 405  0  0  135  
7304 39  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 10 828  0  670  3 833  
7304 41  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7304 49  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  68  23  
7304 51  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7304 59  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 821  0  0  274  
7304 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 218 607  15 282  11 208  81 699  
7305 11  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7305 12  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7305 19  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 293  0  0  98  
7305 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7305 31  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/945
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
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rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
7305 39  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7305 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 541  0  55  532  
7306 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 256  54  0  103  
7306 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 798  162  0  320  
7306 30  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  54 063  0  18 021  
7306 40  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7306 50  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7306 60  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  5  2  
7306 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 9 054  146  15 410  8 203  
7308 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  3 009  1 003  
7308 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7308 30  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  20  7  
7308 40  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  85  0  28  
7308 90  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 231  0  1 789  673  
7312 10  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 48 801  847  62 148  37 265  
7312 90  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 7 339  25 442  4 618  12 466  
7314 12  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 13 790  0  16  4 602  
7314 13  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  1 413  471  
7314 14  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 614  0  56 782  19 799  
7314 19  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 7 732  0  4 544  4 092  
7314 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 9 574  0  0  3 191  
7314 31  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7314 39  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 4 700  0  558  1 752  
7314 41  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 11  0  265  92  
7314 42  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7314 49  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 14 714  0  3 717  6 144  
7314 50  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7320 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 574  0  1 205  1 593  
7320 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 531  0  667  733PT L 111/946 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
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rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
7320 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 73 727  2 806  28 216  34 917  
7321 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 130  0  0  43  
7326 11  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  26 271  8 757  
7326 19  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 41 170  0  2 220  14 464  
7401 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7401 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7402 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7403 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7403 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7403 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7403 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7403 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7403 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7403 23  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7403 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7405 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7406 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7406 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 279  0  0  1 093  
7407 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 850  0  0  1 283  
7407 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 35 879  0  0  11 960  
7407 22  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7407 29  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  1 287  429  
7408 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7408 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 246  25 965  0  8 737  
7408 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7408 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7408 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7409 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  84 373  0  28 124  
7409 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 42 616  478  0  14 365PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/947
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
7409 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  333  111  
7409 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7409 31  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7409 39  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7409 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7409 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  243  81  
7410 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 28 521  0  33 986  20 836  
7410 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 142  0  0  47  
7410 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7410 22  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7411 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 624  18 876  366  6 955  
7411 21  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 75 690  0  56 594  44 095  
7411 22  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7411 29  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 6 506  2 754  2 341  3 867  
7412 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 288  0  0  96  
7412 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 4 762  165  7  1 645  
7413 00  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 14 433  0  10 974  8 469  
7415 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7415 21  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 127  0  83  70  
7415 29  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 496  0  531  342  
7415 33  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 761  0  35  1 265  
7415 39  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 781  0  2 543  1 108  
7416 00  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 936  0  0  312  
7418 20  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7501 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7501 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7502 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7502 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7504 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/948 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
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rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
7505 11  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7505 12  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7505 21  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7505 22  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 15 216  58 604  17 843  30 554  
7506 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7506 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 26 454  28 070  4 335  19 620  
7601 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 11 795  0  0  3 932  
7601 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 161  0  0  720  
7603 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7603 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7604 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 50  0  0  17  
7604 21  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7605 11  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7605 19  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 339  0  0  113  
7605 21  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7605 29  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 372  0  172  181  
7606 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 19  0  67 320  22 446  
7606 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 90 216  0  5  30 073  
7606 91  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7606 92  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 19 181  0  4 580  7 920  
7610 10  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  1  0  
7610 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 32 285  1 969  5 789  13 348  
7614 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7614 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7801 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7801 91  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7801 99  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7803 00  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7804 11  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/949
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
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rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
7804 19  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7804 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7901 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7901 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7901 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7903 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7903 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7904 00  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
7905 00  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
8001 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
8001 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
8003 00  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8  0  0  3  
8004 00  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
8005 00  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
8101 95  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
8101 96  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
8101 99  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
8104 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
8104 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
8107 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
8112 51  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
8112 52  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
8112 92  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
8210 00  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 161  0  19 375  6 512  
8211 10  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 164  0  2 738  1 301  
8213 00  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8 603  1 390  1 180  3 724  
8214 10  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 6 543  0  4 760  3 768  
8215 10  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 141  698  845  561  
8303 00  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 737  41  0  593PT L 111/950 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
8306 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 473  86  0  186  
8307 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  5 745  1 915  
8307 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 5 220  0  358  1 859  
8311 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 951  0  2 715  1 889  
8311 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  483  161  
8311 30  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 694  0  336  1 010  
8311 90  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 12 233  0  165  4 133  
8504 90  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 225 824  833  23 907  83 521  
8506 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 557  0  0  852  
8509 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 346  0  0  115  
8510 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 58  0  0  19  
8513 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 183  0  583  255  
8516 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 152  61 303  11 938  25 131  
8547 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 4 162  87 404  40 359  43 975  
8547 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 377  467  7  617  
8547 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 5 110  0  226  1 778  
8607 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
8607 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
8607 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8 826  308 753  0  105 860  
8607 21  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
8607 29  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  170  0  57  
8607 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
8607 91  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 466 129  984 960  384 709  611 933  
8607 99  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 351  0  0  117  
8714 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1  814  184  333  
8714 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 15 020  93  6 239  7 117  
8714 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 28  0  716  248  
8714 91  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 853  0  4 276  1 710  
8714 92  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 848  0  271  373PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/951
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
8714 93  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 338  0  813  1 051  
8714 94  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 593  0  2 627  1 073  
8714 95  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  9  3  
8714 96  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 259  451  3 773  2 161  
8714 99  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 6 380  16 851  32 747  18 659  
8803 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 4 744  0  0  1 581  
8803 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 28 100  34 968  44 233  35 767  
8803 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 414  8 927  305  3 215  
8803 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 112  16 501  0  5 871  
8908 00  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9001 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  368  123  
9001 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9002 11  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  2 538  5 456  2 665  
9002 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  4  1  
9002 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9002 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 217  204  185  202  
9003 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 3 930  0  689  1 540  
9006 91  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9006 99  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 18 929  0  0  6 310  
9021 39  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 41 518  19  1 417  14 318  
9022 12  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  1 609  536  
9022 13  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  9 275  0  3 092  
9022 14  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 106 506  1 528  3 149  37 061  
9022 19  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  421  70 021  23 481  
9108 11  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9108 12  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 138  0  0  46  
9108 19  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9108 20  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9108 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT L 111/952 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
9109 11  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9109 19  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9109 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  3 462  1 154  
9110 11  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9110 12  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9110 19  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9110 90  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 6 655  0  0  2 218  
9111 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9111 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9111 80  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9111 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9112 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9112 90  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 263  0  0  88  
9113 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9113 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9114 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9114 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9114 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9114 40  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9114 90  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9209 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9209 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9209 30  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9209 91  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  237  79  
9209 92  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  3  1  
9209 93  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 362  0  0  787  
9209 94  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  608  203  
9209 99  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 191  33  546  590  
9305 10  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/953
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
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rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
9305 21  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9305 29  15 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  78  26  
9305 91  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9305 99  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9306 10  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9307 00  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9401 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 580  90  534  735  
9403 90  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 14 355  157  12  4 841  
9405 91  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  750  1 476  742  
9405 92  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 6 282  46 529  10 791  21 201  
9405 99  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 383  56  10 798  3 746  
9501 00  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 2 784  4 330  1  2 371  
9502 91  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9502 99  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 80  1 706  1 080  955  
9503 10  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9504 20  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  12  0  4  
9505 10  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 5 253  147  14  1 804  
9506 11  25 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9507 10  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  38  201  80  
9606 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 4  105  7 590  2 566  
9606 21  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 22  0  0  7  
9606 22  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 8  1 956  0  654  
9606 29  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 158  0  12  57  
9606 30  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  204  68  
9607 11  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 31  0  0  10  
9607 19  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 640  0  1 106  582  
9607 20  5 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 270  267  0  512  
9608 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 55 605  24 145  3 577  27 776  
9611 00  10 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 28 378  421  25 098  17 966PT L 111/954 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Calendário de redução pautal  
6 
anos Período de redução de 9 anos  
% de redução pautal  
25 % 50 % 75 % 100 %  
Pe­
ríodo 
prepa ­
rató­
rio Direito 
aplicado em Valores de importação USD  
SH 2002  Direito 
NMF 
aplicado 
em 
2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008- 
2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média  
9612 10  20 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 536 895  4 920  47 247  196 354  
9612 20  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 1 384  0  338  574  
9613 90  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
9614 20  40 %  B  10 %  7,5 % 7,5 %  7,5 %  5 % 5 % 5 % 2,5 %  2,5 % 0 % 0  0  0  0  
30 270 083  15 110 837  11 699 155  19 026 692  
Total das importações para produtos intermédios  19 026 692  
Total das importações provenientes da UE  129 147 523  
Parte de produtos intermédios / Total das importações  15 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/955
PT L 111/956 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 ZIMBABUÉ  
Produtos finais  
Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
0305 10  Isenção  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0305 20  Isenção  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0305 30  Isenção  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0305 41  Isenção  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0305 42  Isenção  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0305 49  Isenção  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 72  0  0  24  
0403 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0603 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0603 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 241  0  0  80  
0604 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0604 91  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0604 99  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0901 21  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0901 22  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 %  0  0  0  0  
0901 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 16  979  3 402  1 466  
0902 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0902 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0902 40  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 17  5  11  11  
0903 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0904 11  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/957
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
0904 12  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 6 270  20 773  17  9 020  
0904 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 42  0  0  14  
0905 00  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0906 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 421  0  0  140  
0906 20  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0907 00  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 78  0  0  26  
0908 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  2  1  
0908 20  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0908 30  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0909 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0909 20  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0909 30  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0909 40  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0909 50  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 9 144  0  4 908  4 684  
0910 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0910 20  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0910 30  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 103  0  0  34  
0910 40  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0910 50  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0910 91  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
0910 99  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  287  96
PT L 111/958 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
1508 90  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  895  298  
1509 90  105 %  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 117  51  1 418  529  
1510 00  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  86  29  
1511 90  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  690  230  
1512 19  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  95  32  
1512 29  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1513 19  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1513 29  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 16 199  0  0  5 400  
1514 19  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1514 99  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1515 19  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1515 29  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 183  0  0  61  
1515 90  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 117  502  91  237  
1517 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1517 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  1 113  371  
1601 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  29  0  10  
1602 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1602 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1602 31  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  281  94  
1602 32  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1602 39  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/959
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
1602 41  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 211  0  157  122  
1602 42  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1602 49  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  1 077  359  
1602 50  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1602 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 60  0  0  20  
1604 11  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1604 12  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1604 13  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1604 14  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 175  0  395  190  
1604 15  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1604 16  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  11  4  
1604 19  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1604 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  5  1  2  
1604 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1605 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1605 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1605 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1605 40  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1605 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1701 91  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1701 99  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 21  354  33  136
PT L 111/960 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
1901 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1901 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1901 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 511  0  7  506  
1902 11  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1902 19  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5  1 483  20 403  7 297  
1902 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 698  1 623  837  1 053  
1902 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 23 757  0  36 840  20 199  
1902 40  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  4  1  
1904 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 390  0  569  653  
1904 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1904 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1904 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 726  0  145  291  
1905 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1905 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
1905 31  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 27 582  931  1 580  10 031  
1905 32  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  19  2 400  806  
1905 40  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  80  27  
1905 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 899  0  4 981  1 960  
2001 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2001 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  1  0  
2002 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 13 620  78  421  4 706
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/961
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
2002 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  410  0  137  
2003 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2003 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2003 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  121  40  
2004 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2004 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2005 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2005 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  5 383  1 794  
2005 40  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  29  0  10  
2005 51  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 499  29  247  925  
2005 59  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2005 60  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2005 70  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 175  0  0  1 058  
2005 80  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2005 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 354  1 329  292  658  
2006 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2007 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2007 91  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2007 99  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 10  3  1 001  338  
2008 11  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  6  83 279  27 762  
2008 19  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 17  32  10 428  3 492
PT L 111/962 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
2008 20  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  22 972  7 657  
2008 30  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2008 40  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  4  1  
2008 50  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2008 60  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  26  9  
2008 70  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  3  1  
2008 80  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2008 91  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2008 92  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  4  1  
2008 99  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  1 405  24  476  
2009 11  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 18 776  15 411  4 281  12 822  
2009 12  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 12  0  0  4  
2009 19  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 670  0  537  402  
2009 21  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2009 29  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2009 31  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2009 39  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 303  0  6  436  
2009 41  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2009 49  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2009 50  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 608  2 250  891  1 250  
2009 61  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/963
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
2009 69  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2009 71  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 121  0  0  40  
2009 79  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 987  5 088  1 311  2 462  
2009 80  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 61 186  4  5  20 398  
2009 90  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 16 764  0  65 938  27 568  
2101 11  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 82 220  0  0  27 407  
2101 12  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2101 20  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2101 30  40 %+$15/l  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 202  0  0  67  
2102 10  255  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  211  70  
2102 20  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 243  0  390  211  
2102 30  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 238  0  0  79  
2103 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2103 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 130  0  1 768  633  
2103 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  10  3  
2104 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 858  0  50  1 303  
2104 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 6 378  0  269  2 216  
2105 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2201 10  85 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 10 700  34 170  10 180  18 350  
2201 90  85 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2202 10  85 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 902  12 970  5 379  6 417
PT L 111/964 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
2202 90  85 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  556  0  185  
2204 10  95 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 21  47  4 680  1 583  
2309 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2309 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 151 248  149 617  158 931  153 266  
2402 10  60 %+US$5/ 
1 000 + 
imposto 
especial de con ­
sumo  C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 663  0  4 276  2 980  
2402 20  60 %+US$5/ 
1 000 + 
imposto 
especial de con ­
sumo  C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 400  12 824  16 269  10 165  
2402 90  60 %+US$5/ 
1 000 + 
imposto 
especial de con ­
sumo  C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  234  78  
2403 10  60 %+US$5/ 
1 000 + 
imposto 
especial de con ­
sumo  C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 308  0  0  103  
2403 99  80 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  386  216  201  
2501 00  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 9 955  68  257  3 427  
2710 19  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 150 682  572  19 412 2 ­
53 6 521 169  
2710 91  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2710 99  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 157  0  0  52  
2711 11  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2711 12  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2711 13  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2711 14  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/965
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
2711 19  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2711 21  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
2711 29  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 15  0  89  35  
3003 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 6 256  0  36 296  14 184  
3003 20  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 47 873  77 578  0  41 817  
3003 31  Isenção  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3003 39  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 66 512  9 845  8 706  28 354  
3003 40  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  30 605  0  10 202  
3003 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 111 261  90 874  79 510  93 882  
3004 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 297  34  48  1 126  
3004 20  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 140 911  18 439  12 501  57 283  
3004 31  Isenção  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  780  302  361  
3004 32  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 15 703  67 872  10 763  31 446  
3004 39  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 325 571  46 983  57 042  143 199  
3004 40  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 49 231  51 705  190 918  97 284  
3004 50  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 870  158 235  15 914  58 340  
3004 90  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 714 745  974 937  771 378  820 353  
3005 10  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 9 580  56 959  13 464  26 668  
3005 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 26 063  67 901  20 216  38 060  
3006 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 126 713  7 783  43 260  59 252  
3006 20  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 17 373  48 082  1 415  22 290
PT L 111/966 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
3006 30  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  56 747  0  18 916  
3006 40  Isenção  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 20 372  2 029  422  7 608  
3006 50  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 8 047  15 567  19  7 877  
3006 60  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 806 798  5 996  619 079  810 624  
3105 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3208 10  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3208 20  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 041  0  7 723  3 588  
3208 90  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 21 582  194 492  3  72 026  
3209 10  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 14 839  0  0  4 946  
3209 90  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 43 295  4 498  181 920  76 571  
3210 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 39 012  17 532  687  19 077  
3211 00  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 170  0  0  723  
3212 10  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 16 458  10 912  17 033  14 801  
3212 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 18 798  536  2 694  7 343  
3213 10  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 389  0  1 521  1 303  
3213 90  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 527  0  1 569  1 365  
3214 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 787  0  5 343  3 043  
3214 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 103 961  129  9 346  37 812  
3303 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 264 803  176 281  181 247  207 444  
3304 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 776  934  8 270  3 326  
3304 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 471  2 091  286  1 283
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/967
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
3304 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 25 729  0  1 451  9 060  
3304 91  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 9 357  188  1 717  3 754  
3304 99  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 51 473  6 308  20 375  26 052  
3305 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 17 966  0  41 783  19 916  
3305 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  28  9  
3305 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 307  0  0  102  
3305 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 8 380  115  5 376  4 624  
3306 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 27 642  249  15  9 302  
3306 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3306 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 365  6 676  1 399  2 814  
3307 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 311  1 178  1 621  1 370  
3307 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 29 319  2 905  36 949  23 057  
3307 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 20 876  6  5 338  8 740  
3307 41  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3307 49  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 667  366  113  1 049  
3307 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 006  0  1 529  1 845  
3401 11  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 434  419  1 952  935  
3401 19  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 17 506  305  1 763  6 525  
3401 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 819  816  4 088  2 241  
3401 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 488  0  24  171  
3402 11  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 138 331  90 068  43 532  90 644
PT L 111/968 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
3402 12  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 9 739  0  453  3 397  
3402 19  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 142 545  0  31 865  58 137  
3402 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 540  328  7 428  2 765  
3402 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 30 461  3 137  16 893  16 830  
3403 11  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 33 535  0  0  11 178  
3403 19  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 50 916  3 246  27  18 063  
3403 91  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 147 126  13  0  49 046  
3403 99  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 284  513  788  862  
3405 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 10 119  0  256  3 458  
3405 20  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 12  0  0  4  
3405 30  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3405 40  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3405 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 10 193  0  455  3 549  
3406 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 344  522  5 764  3 210  
3407 00  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 894  0  2  632  
3506 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 497  0  104  200  
3506 91  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 16 778  0  174  5 651  
3506 99  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 13 213  137 439  28 276  59 643  
3601 00  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3602 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3603 00  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  89 949  29 983
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/969
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
3604 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3604 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3605 00  $2/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3606 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3606 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 395  0  2  132  
3701 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 71  0  687  253  
3701 20  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 433  0  20  1 151  
3701 91  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 115  0  0  38  
3701 99  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 608  195  38 073  12 959  
3702 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  14  5  
3702 20  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3702 31  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 276  67  0  114  
3702 32  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  2 292  0  764  
3702 39  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  115  0  38  
3702 41  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3702 42  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3702 43  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3702 44  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3702 51  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3702 52  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3702 53  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0
PT L 111/970 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
3702 54  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3702 55  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3702 56  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3702 91  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3702 93  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 164  0  0  388  
3702 94  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 6 313  0  0  2 104  
3702 95  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  176  0  59  
3703 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3703 20  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 404  0  0  135  
3703 90  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 8 287  487  944  3 239  
3704 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  17 189  5 730  
3705 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3705 20  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3705 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 578  0  0  859  
3706 10  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  103  34  
3706 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 481  558  570  536  
3707 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 26 584  1 394  7 224  11 734  
3707 90  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 615 264  17 513  474 615  369 131  
3810 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 378  0  14 773  5 050  
3810 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 342  269  2  871  
3813 00  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/971
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
3819 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 412  0  1 083  832  
3820 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 428  0  27 229  9 552  
3822 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 640 928  220 898  520 544  460 790  
3917 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 14 520  0  0  4 840  
3917 21  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 161  784  55  1 667  
3917 22  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3917 23  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  3 626  0  1 209  
3917 29  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 584  693  4 694  1 990  
3917 31  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 6 985  2 039  1 641  3 555  
3917 32  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 284  8 182  679  3 049  
3917 33  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 254  0  759  2 004  
3917 39  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 191  0  49 425  18 205  
3917 40  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 216  0  431  1 216  
3918 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 7 987  2  0  2 663  
3918 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 14  0  140  51  
3919 10  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 152 245  71 670  175 579  133 164  
3922 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  21  9  10  
3922 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  8  33  14  
3922 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  32  55  29  
3923 21  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 61 984  20 957  5 300  29 414  
3923 30  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 19 308  42 193  1 714  21 072
PT L 111/972 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
3923 40  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 325 880  0  0  108 627  
3923 50  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 44 491  20 282  17 936  27 570  
3924 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 15 393  53 186  13 863  27 481  
3924 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 66 076  22 094  2 803  30 324  
3925 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 25  0  19 343  6 456  
3925 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
3925 30  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  14  0  5  
3925 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 222  164  111  166  
3926 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 22 268  1 915  388  8 190  
3926 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 543  29 554  12 212  14 770  
3926 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 533  5  1 095  544  
3926 40  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 32  76  0  36  
3926 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 88 230  43 587  50 618  60 812  
4009 11  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 31 982  4 956  19 665  18 868  
4009 12  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 29 999  866  36 067  22 311  
4009 21  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 516  0  304  1 607  
4009 22  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 010  0  121  1 044  
4009 31  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 12 110  0  18 440  10 183  
4009 32  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 10 926  0  886  3 937  
4009 41  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 33 411  510  3 519  12 480  
4009 42  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 26 982  17 875  27 864  24 240
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/973
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
4011 10  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 81 138  554  16 273  32 655  
4011 40  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 261  0  535  265  
4011 50  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  141  88  76  
4011 61  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 15 267  0  514  5 260  
4011 62  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 799  0  0  266  
4011 63  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 766  779  27 238  9 928  
4011 92  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 14 630  0  761  5 130  
4011 93  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 6 314  0  0  2 105  
4011 94  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 26 924  0  1 909  9 611  
4011 99  $13/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4012 11  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 8 106  0  2 828  3 645  
4012 12  $13/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 26 701  0  24 493  17 065  
4012 19  $13/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 6 331  0  328  2 220  
4012 90  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 841  93  13 184  5 039  
4014 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 228 411  0  68 939  432 450  
4015 11  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 214 822  399 367  3 514  205 901  
4015 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 656  0  22  1 893  
4016 91  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 127  26  1 359  1 837  
4016 92  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 303  57  486  282  
4016 94  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4017 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 183  0  2 872  2 019
PT L 111/974 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
4201 00  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  44 383  0  14 794  
4202 11  60 %+ 
US$5/kg  C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 562  667  462  564  
4202 12  60 %+ 
US$5/kg  C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 570  4 450  21 865  8 962  
4202 19  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 882  14 994  904  5 593  
4202 21  60 %+ 
US$5/kg  C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 305  9  15  109  
4202 22  60 %+ 
US$5/kg  C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 389  2 049  0  813  
4202 29  60 %+ 
US$5/kg  C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 019  142  1 165  1 442  
4202 31  60 %+ 
US$5/kg  C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  1  82  28  
4202 32  60 %+ 
US$5/kg  C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 218  0  0  73  
4202 39  60 %+ 
US$5/kg  C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 666  0  8  558  
4202 91  60 %+ 
US$5/kg  C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 26  0  3  10  
4202 92  60 %+ 
US$5/kg  C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 603  692  594  630  
4202 99  60 %+ 
US$5/kg  C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 19 513  1 171  2 581  7 755  
4203 10  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  723  0  241  
4203 21  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 6  0  0  2  
4203 29  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 75  1 900  0  658
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/975
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
4203 30  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 79  790  173  347  
4203 40  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 25  0  4  9  
4204 00  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 13 718  0  28 328  14 015  
4205 00  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 883  8 192  351  3 142  
4206 10  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 74  0  0  25  
4206 90  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4303 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4303 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4304 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 270  0  0  90  
4402 00  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4414 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 664  0  0  1 555  
4415 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 592  971  16  526  
4415 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 28  0  0  9  
4416 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4417 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 23  0  0  8  
4418 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4418 20  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 695  312  77  362  
4418 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4418 40  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4418 50  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4418 90  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 028  3 066  202  2 765
PT L 111/976 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
4419 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 351  0  1 223  858  
4420 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 156  0  0  1 719  
4421 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 126  5  0  44  
4421 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 53 506  4 426  53 885  37 273  
4503 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 067  0  78  1 382  
4503 90  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 37 858  0  124  12 661  
4504 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 149  0  0  50  
4504 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 333  0  102  145  
4601 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  7  0  2  
4601 91  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4601 99  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  1 616  539  
4602 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4602 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  26  9  
4802 20  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 712  0  150  621  
4802 30  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 30 654  0  0  10 218  
4802 54  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  24  8  
4802 56  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4802 57  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 13 786  0  45 671  19 819  
4802 61  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4802 62  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 980 640  0  8 423 899  4 468 180  
4802 69  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 8 547  1 255  0  3 267
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/977
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
4810 13  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 947  0  0  1 316  
4810 14  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 30 301  0  0  10 100  
4810 19  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 931 170  189 392  38 205  386 256  
4810 22  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 33 727  0  817  11 515  
4810 29  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 181  0  0  394  
4810 31  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4810 32  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4810 39  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  126  42  
4810 92  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 150 005  162 227  370 724  227 652  
4810 99  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 850  0  0  950  
4811 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4811 41  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 508  851  96 422  33 593  
4811 49  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 69 834  3 839  139 062  70 912  
4811 51  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 20 891  12  3  6 969  
4811 59  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 866  0  7 889  3 252  
4811 60  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  51  17  
4811 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 58 916  13 023  5 269  25 736  
4813 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4813 20  5  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 370 824  431 686  456 292  419 600  
4814 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4814 20  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0
PT L 111/978 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
4814 30  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4814 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  33  11  
4815 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4816 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  14  5  
4816 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4816 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 16  0  506  174  
4816 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 10 760  474  0  3 745  
4817 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 061  290  1 359  903  
4817 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 269  0  74  115  
4817 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 6 185  215  8 412  4 937  
4818 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 21 049  1 786  5 432  9 422  
4818 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 40 719  12 392  4 863  19 325  
4818 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 13 479  707  1 251  5 146  
4818 40  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 55 700  1 345  22 793  26 613  
4818 50  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4818 90  Isenção  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 467  395  0  287  
4819 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 196  509  192  299  
4819 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 6 735  31 826  3 255  13 939  
4819 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 603  0  0  1 201  
4819 40  Isenção  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 6 390  0  425  2 272  
4819 50  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 249  1 674  425  1 783
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/979
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
4819 60  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 66  0  152  73  
4820 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 49 347  3 783  17 472  23 534  
4820 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 699  4 792  724  2 072  
4820 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 299  249  1 486  1 345  
4820 40  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 321  60  5 439  1 940  
4820 50  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 474  0  326  267  
4820 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 720  1 639  3 583  2 647  
4821 10  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 67 935  63 907  24 405  52 083  
4821 90  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 14 115  18 584  9 977  14 225  
4822 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
4822 90  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  41  14  
4823 12  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 41 652  473  8 425  16 850  
4823 19  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 9 703  9 986  1 700  7 130  
4823 20  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 85 852  0  12 302  32 718  
4823 40  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 254  0  1 138  797  
4823 60  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 798  3 706  1 670  2 058  
4823 70  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 29  20  13  21  
4823 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 45 878  10 543  19 984  25 468  
4901 10  Isenção  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 941 624  296 799  87 976  1 775 466  
4901 91  Isenção  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 436  0  0  1 145  
4901 99  Isenção  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 430 658  298 632  347 016  358 768
PT L 111/980 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
4902 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  36  12  
4902 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 30 644  2 040  26 310  19 665  
4903 00  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 16 347  109  4 625  7 027  
4904 00  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 13  0  0  4  
4905 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  453  0  151  
4905 91  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 280  10  48  112  
4905 99  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 463  0  163  209  
4906 00  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 338  0  91  143  
4907 00  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 60 290  0  4 446 193  1 502 161  
4908 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 44  0  0  15  
4908 90  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 576  0  96  224  
4909 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 47 688  166  9 990  19 281  
4910 00  40 %+$1/ 
kg C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 11 817  538  635  4 330  
4911 10  40 %+$1/ 
kg C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 14 843  5 217  6 007  8 689  
4911 91  40 %+$1/ 
kg C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 455  353  38  949  
4911 99  40 %+$1/ 
kg C 25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 94 869  7 353  3 083  35 102  
5006 00  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5109 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5109 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 7  0  121  43
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/981
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
5110 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5306 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5307 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5308 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5401 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 67 094  6 757  4 755  26 202  
5401 20  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 827  0  1 754  860  
5404 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  5 247  1 749  
5406 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5406 20  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5508 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  29  0  10  
5508 20  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5511 10  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5511 20  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5511 30  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5601 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 014  709  3 308  1 677  
5602 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5603 11  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 7 945  0  10 822  6 256  
5603 12  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 18 326  0  3 492  7 273  
5603 13  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5603 14  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5603 91  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0
PT L 111/982 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
5603 92  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  80  27  
5603 93  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5604 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  293  0  98  
5605 00  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  214  49  88  
5606 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  546  8  185  
5607 21  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5607 29  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  12  0  4  
5607 41  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5607 49  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  270  90  
5607 50  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 167  0  0  56  
5607 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 038  320  0  453  
5609 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 160  0  1 932  697  
5701 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5701 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  11  0  4  
5702 31  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5702 41  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5702 91  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5805 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/983
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
5807 10  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 387  1 261  6  1 885  
5808 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 448  10 398  0  3 615  
5810 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5904 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5904 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5905 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5906 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 946  0  0  1 982  
5906 91  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
5906 99  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 71  0  0  24  
5907 00  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 603  0  0  201  
5908 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  2  1  
5909 00  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 462  0  5  1 489  
6110 12  60 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6203 21  60 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6301 10  60 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  26 994  0  8 998
PT L 111/984 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
6301 20  60 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  25  564  196  
6301 30  60 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 27  8  395  143  
6301 40  60 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 134  233 881  12 824  82 613  
6301 90  60 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 850  181 347  4 861  62 686  
6302 10  60 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 8 120  3 120  1 275  4 172  
6302 21  60 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 74  162  7 989  2 742  
6302 22  60 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 120  15 469  6 493  9 027  
6302 29  60 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 135  2 468  263  955  
6302 31  60 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 833  3 609  323  1 588  
6302 32  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  865  288  
6302 39  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 699  98  1 776  858  
6302 40  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6302 51  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 698  7 183  966  3 282  
6302 52  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6302 53  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  156  0  52  
6302 59  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 50  11  58  40  
6302 60  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 161  0  0  720
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/985
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
6302 91  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  5  9  5  
6302 92  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6302 93  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6302 99  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 91  0  3  31  
6303 11  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  42  8  17  
6303 12  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6303 19  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4  0  0  1  
6303 91  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 23  0  0  8  
6303 92  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6303 99  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 95  33  164  97  
6304 11  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6304 19  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 45  0  0  15  
6304 91  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6304 92  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6304 93  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 75  0  0  25  
6304 99  50 %+US$10/kg  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 331  0  61  131
PT L 111/986 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
6305 10  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 406  0  49 104  16 503  
6305 20  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  169  768  312  
6305 32  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6305 33  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 77 492  0  0  25 831  
6305 39  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 388  0  0  129  
6305 90  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 126  0  33  53  
6306 11  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6306 12  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6306 19  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 327  7  0  111  
6306 21  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 313  0  0  104  
6306 22  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6306 29  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 136  62  30  76  
6306 31  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6306 39  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6306 41  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6306 49  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6306 91  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6306 99  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  174  58  
6307 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 703  9  22  245  
6307 20  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 502  0  26  176  
6307 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 41 372  13 445  2 758  19 192  
6308 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 %  0  129  332  154  
6403 30  60 %+US$5/pr  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6503 00  60 %+US$5/pr  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6504 00  60 %+US$5/pr  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 111  26  164  433
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/987
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
6505 10  60 %+US$5/pr  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6505 90  60 %+US$5/pr  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 34  241  897  391  
6506 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 684  1 582  2 154  1 473  
6506 91  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5  346  8  120  
6506 92  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6506 99  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 382  2 763  1 021  2 722  
6601 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 15  3 409  0  1 141  
6601 91  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 85  0  0  28  
6601 99  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 219  9 514  4  3 246  
6602 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 14  107  584  235  
6702 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  3  0  1  
6702 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6704 11  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6704 19  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6704 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6704 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 072  0  0  357  
6802 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  10  3  
6802 21  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6802 22  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6802 23  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  13 967  4 656  
6802 29  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6802 91  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 %  0  0  0  0  
6802 92  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6802 93  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0
PT L 111/988 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
6802 99  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6803 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6804 21  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 40 706  1 947  14 281  18 978  
6804 22  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 78 948  0  2 806  27 252  
6804 23  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 9 598  0  12 427  7 342  
6804 30  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  370  18 853  6 408  
6805 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  12  4  
6805 20  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 16 081  0  54 894  23 658  
6805 30  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 21 692  0  9 956  10 549  
6806 90  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 225  0  0  75  
6807 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 26 277  32 226  9 088  22 530  
6807 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6808 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6809 11  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  155  52  
6809 19  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6809 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  121  40  
6810 11  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6810 19  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  1 001  334  
6810 91  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6810 99  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6811 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6811 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 %  0  0  0  0  
6811 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/989
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
6811 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 884  0  0  961  
6812 50  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 12  0  2 936  983  
6812 60  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6812 70  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 722  0  0  241  
6812 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 51  0  1 445  499  
6814 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 14 503  14 739  1  9 748  
6814 90  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6815 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 997  0  5  1 667  
6815 20  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6815 91  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 607  0  0  202  
6901 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6902 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6904 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6904 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 669  0  0  556  
6905 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6907 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  11 839  3 946  
6907 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 11 524  0  32  3 852  
6908 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  3 069  186  1 085  
6908 90  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 191 847  0  144 889  112 245  
6909 12  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
6910 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 32 708  120  451  11 093
PT L 111/990 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
6910 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 962  3 377  84  1 474  
6914 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 010  0  0  337  
7001 00  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7007 11  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 99 848  2 383  13 921  38 717  
7007 19  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 240  0  722  1 321  
7007 21  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 27 116  245  388  9 250  
7007 29  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 233  55  1 205  1 831  
7008 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  465  155  
7009 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 21 385  1 296  8 543  10 408  
7009 91  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 268  0  547  272  
7009 92  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 086  615  2 268  1 656  
7013 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 234  0  0  78  
7013 21  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  119  0  40  
7013 29  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 35 854  0  1 692  12 515  
7013 31  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7013 32  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7013 39  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 195  0  2  66  
7013 91  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 22  0  0  7  
7013 99  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 397  274  544  1 738  
7016 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7016 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  16 571  2 501  6 357
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/991
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
7017 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 996  0  5 266  2 087  
7017 20  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 236  0  0  79  
7017 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 93 035  22 508  33 872  49 805  
7018 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  9 249  0  3 083  
7018 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 105  24 004  0  8 036  
7020 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 373  395  2 599  2 789  
7114 11  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7114 19  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 228  0  4  411  
7114 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 27  0  0  9  
7115 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7116 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7116 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  85  0  28  
7117 11  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  3  0  1  
7118 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 64 389  0  0  21 463  
7301 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 292  0  510  600  
7301 20  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7307 11  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  36  12  
7307 19  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 652  90  5 287  2 677  
7307 21  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 477  0  3 825  2 101  
7307 22  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 27 887  0  7 350  11 746  
7307 23  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0
PT L 111/992 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
7307 29  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 19 131  200  4 042  7 791  
7307 91  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 102  0  19 126  8 076  
7307 92  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 77 070  11 626  16 407  35 035  
7307 93  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7307 99  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 38 665  2 181  20 523  20 456  
7313 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 10  0  0  3  
7315 11  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 54 320  0  4 311  19 543  
7315 12  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 65 177  39 509  13 871  39 519  
7315 19  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 13 200  0  1 665  4 955  
7315 20  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 250  0  0  83  
7315 81  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 502  18  3 866  1 462  
7315 82  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 7  0  0  2  
7315 89  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 8 826  0  5 368  4 731  
7315 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 14 887  0  1 928  5 605  
7317 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 768  26  2 806  2 867  
7318 11  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 978  0  0  659  
7318 12  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 13 515  210  36  4 587  
7318 13  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 617  1 297  2 205  1 373  
7318 14  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 139  0  144  1 761  
7318 15  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 167 539  29 754  148 470  115 254  
7318 16  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 74 568  2 522  42 027  39 705
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/993
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
7318 19  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 7 211  27  6 979  4 739  
7318 21  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 8 363  0  7 446  5 270  
7318 22  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 72 811  23 868  67 530  54 736  
7318 23  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 033  15  1 172  1 740  
7318 24  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 396  92  14 288  6 592  
7318 29  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 17 666  3  52 564  23 411  
7319 10  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 373  0  1 715  1 363  
7319 20  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 96  0  33  43  
7319 30  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 18 269  274  51 640  23 394  
7319 90  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 7 355  3  20 433  9 263  
7321 11  65 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 096  0  1 616  904  
7321 12  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  2  1  
7321 13  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 272  0  0  91  
7321 81  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7321 82  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7321 83  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7323 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  7  1  3  
7323 91  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 468  0  0  156  
7323 92  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 713  0  445  386  
7323 93  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  161  54  
7323 94  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 12 585  0  3 600  5 395
PT L 111/994 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
7323 99  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 085  464  3 291  2 613  
7324 10  65 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 949  1 063  6  1 006  
7324 21  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 141  0  0  47  
7324 29  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3  0  0  1  
7324 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 802  0  2 527  1 110  
7325 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 646  0  2  216  
7325 91  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 25 810  0  145 157  56 989  
7325 99  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 11  0  255  89  
7326 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 430  5  405  1 280  
7414 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 846  0  770  538  
7414 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  9 876  3 292  
7417 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7418 11  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  243  81  
7418 19  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  67  18  28  
7419 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  15 088  5 029  
7419 91  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7419 99  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 183  17  23  74  
7507 11  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7507 12  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7507 20  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7508 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  9 261  3 087
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/995
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
7508 90  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5  0  0  2  
7607 11  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7607 19  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 99 980  0  78 935  59 638  
7607 20  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 585 581  3 247  249 552  279 460  
7608 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 692  0  0  231  
7608 20  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 100  0  0  33  
7609 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 288  0  512  600  
7615 11  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7615 19  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 115  9 977  4 759  6 283  
7615 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 104  0  300  134  
7616 10  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  10 652  3 551  
7616 91  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 22  0  0  7  
7616 99  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 648 330  13  2 770  217 038  
7805 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
7806 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 395  0  0  132  
7906 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  1 234  411  
7907 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  128  43  
8006 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8007 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8101 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8102 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0
PT L 111/996 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
8102 95  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8102 96  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8102 99  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8103 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8104 30  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8104 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 23  0  0  8  
8105 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  376  125  
8108 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 65 274  0  0  21 758  
8109 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8112 19  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8112 21  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8112 22  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8112 29  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8112 30  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8112 40  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8112 59  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8112 99  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8201 50  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 7 288  0  6 462  4 583  
8201 60  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 77  0  0  26  
8201 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 991  0  40  1 344  
8205 60  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 24  0  0  8
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/997
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
8207 13  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 132 167  556  115 296  82 673  
8207 30  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 36 471  0  8 664  15 045  
8207 40  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 7 682  0  9 468  5 717  
8207 70  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 891  0  769  886  
8211 91  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 544  0  542  362  
8211 92  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 799  0  0  1 933  
8211 93  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 116  0  1 453  523  
8211 94  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 872  45  43  987  
8211 95  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 18  0  52  23  
8212 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  152  51  
8212 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 406  1 022  51  493  
8212 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8214 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5  0  0  2  
8214 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 144  883  0  1 676  
8215 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 334  621  729  562  
8215 91  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8215 99  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 971  6  1 903  960  
8301 10  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 6 570  3 869  62 741  24 393  
8301 20  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 39 420  135  22 812  20 789  
8301 30  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 341  0  6 562  3 968  
8301 40  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 24 382  0  2 727  9 036
PT L 111/998 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
8301 50  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 866  0  0  289  
8301 60  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 116  30  103  83  
8301 70  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 19 305  7 381  2 831  9 839  
8302 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 27 855  95 866  49 055  57 592  
8302 20  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 126  0  1 496  1 874  
8302 30  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 27 187  351  32 562  20 034  
8302 41  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 524  0  143  556  
8302 42  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 10 446  52 666  2 817  21 976  
8302 49  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 15 865  0  6 678  7 514  
8302 50  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 398  0  1 203  534  
8302 60  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8304 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  73  78  50  
8305 20  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 598  5 869  28  2 832  
8306 21  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  184  61  
8306 29  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  16  0  5  
8306 30  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 911  126  4 557  1 865  
8308 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 13 895  8 809  3 286  8 664  
8308 20  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 386  8  26  140  
8308 90  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 9 646  14 258  12 125  12 009  
8309 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  8  3  
8309 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 116 471  0  22 136  46 202
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/999
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
8310 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 7 369  742  579 809  195 973  
8407 21  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 153 413  54 150  52 462  86 675  
8414 51  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 25 652  402  7 936  11 330  
8414 60  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 86  0  298  128  
8422 11  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  84  1 248  444  
8433 11  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 379  149  232  587  
8433 19  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 520  0  394  305  
8450 11  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8450 12  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  319  106  
8450 19  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 586  0  1 186  924  
8451 21  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  21  0  7  
8452 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 39 982  9 057  1 756  16 932  
8504 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 010  0  4 302  2 104  
8506 30  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8506 40  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8506 50  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 75  22  289  129  
8506 60  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8506 80  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 22 158  1 844  7 526  10 509  
8509 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 524  323  1 224  690  
8509 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  24  8  
8509 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0
PT L 111/1000 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
8509 40  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 834  0  581  471  
8509 80  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 855  0  523  793  
8510 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 22  230  78  110  
8510 20  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 394  7  0  134  
8510 30  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8513 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 888  10  3 502  1 467  
8516 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 160  349  2 169  1 893  
8516 21  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  321  107  
8516 29  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 6 874  3 242  10 384  6 833  
8516 31  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 481  2 409  468  1 786  
8516 32  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 579  3 869  19  1 822  
8516 33  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 195  0  98  1 097  
8516 40  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 066  164  307  846  
8516 50  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 754  746  5 561  3 354  
8516 60  60 %+$45 cada  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 6 262  19 642  5 810  10 571  
8516 71  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 647  0  222  1 956  
8516 72  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 697  333  465  831  
8516 79  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 18 131  9 489  5 834  11 151  
8516 80  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 71 105  24 443  7 290  34 280  
8517 11  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 496  1 792  145  1 144  
8517 19  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 19 007  1 759  9 818  10 195
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1001
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
8519 21  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8519 29  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 881  2 113  50  1 015  
8519 31  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  614  0  205  
8519 39  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 552  0  349  300  
8519 40  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8519 92  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8519 93  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 6 519  6  621  2 382  
8519 99  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 10 225  1 772  2 066  4 688  
8523 11  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 124 673  45 814  4 951  58 479  
8523 12  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 473  0  2  1 825  
8523 13  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 576  17 320  3 936  7 611  
8523 20  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 058  263  9 386  4 236  
8523 30  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 192  893  413  2 166  
8523 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 17 558  722  532  6 271  
8524 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 15  0  0  5  
8524 31  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 366 950  33 451  134 533  178 311  
8524 32  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 464  1  97  521  
8524 39  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 94 882  7 883  90 719  64 494  
8524 40  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 345  0  0  115  
8524 51  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 144  0  741  1 962  
8524 52  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 670  80  250  667
PT L 111/1002 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
8524 53  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 050  458  40  1 182  
8524 60  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 159  345  4  1 503  
8524 91  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 069  0  107  392  
8524 99  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 117 989  4 962  2 174  41 708  
8527 12  60 %+$50 cada  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 447  0  0  149  
8527 21  60 %+$50 cada  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 425  0  156  194  
8527 29  60 %+$50 cada  C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 525  2 611  2 137  2 424  
8527 31  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 504  6 724  135  3 121  
8527 32  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 623  373  0  332  
8527 39  60 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 158  806  740  568  
8539 21  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 7 503  858  5 100  4 487  
8539 22  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 26  5 795  69  1 963  
8539 29  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 455  7 287  1 219  3 987  
8539 31  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 628  314  970  2 304  
8539 32  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8539 39  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 69 118  10 253  54 975  44 782  
8539 41  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8539 49  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 415  288  2 209  1 971  
8544 11  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 161 938  0  7  53 982  
8544 19  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 22 091  5 825  6 782  11 566  
8544 20  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 24 800  7 946  148 583  60 443
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1003
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
8544 30  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 33 470  1 973  8 716  14 720  
8544 41  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 16 102  87  4 614  6 934  
8544 49  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 15 331  28 519  10 693  18 181  
8544 51  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 11 272  1 224  2 726  5 074  
8544 59  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 35 283  2 724  16 168  18 059  
8544 60  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 860  904  4 735  2 500  
8544 70  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 935  0  262 937  88 624  
8713 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 912  6 810  7 721  6 148  
8713 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 945  4 801  1 057  2 934  
8715 00  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 63  1 082  149  431  
8716 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8802 20  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  34 899  3 458  12 786  
8903 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8903 91  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8903 92  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
8903 99  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  1  0  
9001 30  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 9 295  13 991  430  7 905  
9001 40  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 83 896  0  39 013  40 969  
9001 50  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 29 499  850  260  10 203  
9001 90  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  1 213  404  
9005 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 392  596  11 728  5 239
PT L 111/1004 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
9005 80  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 182  239  5  808  
9006 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 6 718  0  0  2 239  
9006 20  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  1 493  498  
9006 30  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  1 568  0  523  
9006 51  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 530  92  0  207  
9006 52  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 401  551  0  317  
9006 61  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9006 69  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 31  0  0  10  
9008 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 385  5 164  0  1 850  
9008 20  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9008 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 288  0  2  96  
9021 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 995  282  41  773  
9101 11  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 239  422  0  1 554  
9101 12  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9101 19  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9101 21  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 552  843  1 415  2 603  
9101 29  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 114  0  0  38  
9101 91  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2  0  0  1  
9101 99  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9102 11  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 47  0  0  16  
9102 12  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1005
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
9102 19  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 51  0  409  153  
9102 21  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  87  0  29  
9102 29  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 20 606  5 203  0  8 603  
9102 91  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  364  159  174  
9102 99  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 11 966  201  7 712  6 626  
9103 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 71  0  13  28  
9103 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 54  21 134  1  7 063  
9104 00  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 333  0  0  111  
9105 11  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  194  21  71  
9105 19  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 47  0  0  16  
9105 21  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 43  0  915  319  
9105 29  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  13  0  4  
9105 91  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 130  0  361  830  
9105 99  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 14 748  20  20  4 929  
9107 00  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9113 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9201 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9201 20  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9201 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 426  2 657  1 379  1 487  
9202 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  253  84  
9202 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 15 144  5 722  266  7 044
PT L 111/1006 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
9203 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 937  518  1 726  1 060  
9204 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9204 20  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 43  20  146  69  
9205 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 493  11 288  316  4 032  
9205 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 7 065  1 627  354  3 015  
9206 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 9 171  4 741  602  4 838  
9207 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 267  5 677  1 472  2 472  
9207 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 333  17 593  40 609  20 845  
9208 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  201  67  
9208 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  5 335  973  2 103  
9301 11  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9301 19  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9301 20  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9301 90  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9302 00  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9303 10  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9303 20  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 223  3 309  0  2 177  
9303 30  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9303 90  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9304 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 734  0  2  245  
9306 21  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1007
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
9306 29  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 353  0  0  1 118  
9306 30  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9306 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9401 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  2  1  
9401 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 20 660  379  32 016  17 685  
9401 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 14  0  0  5  
9401 40  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9401 50  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9401 61  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 496  0  0  165  
9401 69  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 45  3 610  1 005  1 553  
9401 71  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  152 271  50 757  
9401 79  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 494  0  0  165  
9401 80  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 670  4 770  1 293  2 911  
9402 10  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 616  102  3 191  1 970  
9402 90  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 12 270  11 630  12 355  12 085  
9403 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 10 482  3 136  5 439  6 352  
9403 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 37 307  2 167  12 348  17 274  
9403 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 393  4 490  849  3 577  
9403 40  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 478  290  638  469  
9403 50  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 679  1 361  549  2 196  
9403 60  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 26 379  137 775  17 258  60 470
PT L 111/1008 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
9403 70  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 746  0  21  1 923  
9403 80  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 507  0  7 144  2 883  
9404 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 362  1 629  0  664  
9404 21  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 810  197  29  345  
9404 29  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 120  8 743  1 503  3 455  
9404 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 73  20  0  31  
9404 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 553  851  348  1 251  
9405 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 594  863  11 205  4 221  
9405 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 155  6  804  655  
9405 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9405 40  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 854  93 498  4 531  32 961  
9405 50  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 276  9 442  233  3 317  
9405 60  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 750  9  612  457  
9502 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 57  189  734  327  
9503 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9503 30  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  84  0  28  
9503 41  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 30 054  1 250  69  10 458  
9503 49  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 221  1 966  0  1 395  
9503 50  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 72  0  3  25  
9503 60  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 104  45  8  52  
9503 70  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 472  2 137  2  870
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1009
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
9503 80  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 71  0  16  29  
9503 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 14 980  4 966  23 306  14 417  
9504 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 717  0  9  575  
9504 30  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9504 40  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 13  88  0  34  
9504 90  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 6 564  2 733  138  3 145  
9505 90  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 180  0  0  60  
9506 12  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9506 19  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 464  0  0  155  
9506 21  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9506 29  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  19  0  6  
9506 31  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 520  2 159  818  1 499  
9506 32  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 479  61  28  189  
9506 39  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 740  0  115  952  
9506 40  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9506 51  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9506 59  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  3 439  0  1 146  
9506 61  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 638  923  1 895  2 152  
9506 62  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 539  6 335  225  2 700  
9506 69  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 9 084  150  262  3 166  
9506 70  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0
PT L 111/1010 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
 Calendário de redução pautal  
6 anos Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
9506 91  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 101  440  3 489  1 343  
9506 99  25 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 829  6 951  375  4 052  
9507 20  15 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 20 591  1 216  27 086  16 297  
9507 30  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 34  0  0  11  
9507 90  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 8 753  5 303  7 219  7 092  
9601 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9601 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9603 10  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 246  0  28  91  
9603 21  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 902  1 651  166  906  
9603 29  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 72  470  6 544  2 362  
9603 30  30 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 856  0  1 109  1 322  
9603 40  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 8  0  63  24  
9603 90  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 222  0  8 654  2 959  
9605 00  10 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 124  57  8  63  
9608 20  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 11 805  2 675  4 142  6 207  
9608 31  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9608 39  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 397  398  2 003  1 933  
9608 40  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 29  0  0  10  
9608 50  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 772  1 155  341  1 422  
9608 60  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 4 260  0  691  1 650  
9608 99  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 1 343  0  1 074  805
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1011
 Calendário de redução pautal  
6 anos  Período de redução de 9 anos  
12,5 % 25 % 37,5 %  50 %  62,5 %  75 %  87,5 %  100 %  
Período 
preparatório  Direito aplicado em  Valores de importação em USD  
SH 2002  Direito NMF 
aplicado em 2008  Classe 
TEC Taxa 
TEC 2008-2013  2014  2015  2016  2017  2018  2019  2020  2021  2022  2004  2005  2006  Média de 
2004-2006  
9609 10  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 6 948  1 918  3 056  3 974  
9609 20  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 3 313  44  2  1 119  
9609 90  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 2 739  1 806  1 654  2 066  
9610 00  20 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 888  12  475  458  
9613 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9613 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
9613 80  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 446  0  10  152  
9614 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 34  0  0  11  
9615 11  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 516  29  1  182  
9615 19  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  227  76  
9615 90  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 290  0  102  131  
9616 10  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 5 380  0  3 848  3 076  
9616 20  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 13  1 948  0  654  
9617 00  40 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 18  0  8  9  
9704 00  5 % C  25 %  21,875 % 21,875 %  18,75 %  15,625 %  12,5 %  9,375 %  6,25 %  3,125 %  0 % 0  0  0  0  
28 447 261  7 189 482  43 009 588  26 215 444  
Total das importações para produtos finais  26 215 444  
Total das importações provenientes da EU  129 147 523  
Parte dos produtos finais/Total das importações  20 %
ANEXO III  
DERROGAÇÕES CONCEDIDAS AOS ESTADOS DA ESA NO QUE SE REFERE A DIREITOS E IMPOSTOS 
SOBRE EXPORTAÇÕES E AO TRATAMENTO NACIONAL EM MATÉRIA DE TRIBUTAÇÃO E 
REGULAMENTAÇÃO INTERNAS  
i) derrogações no que se refere ao tratamento nacional em matéria de tributação e regulamentação internas:  
A: Seicheles: Controlos do preço das importações, conforme a «Lei dos Direitos Aduaneiros» ( Trades Tax Act ) de 1992 
– Duração da derrogação: 10 anos  
B: Zimbabué: Nenhuma  
C: Maurícia: Nenhuma  
D: Madagáscar: Nenhuma  
E: Comores: Nenhuma  
F: Zâmbia: Nenhuma  
ii) derrogações no que se refere a direitos e impostos sobre exportações:  
A: Seicheles: Nenhuma  
B: Zimbabué: Nenhuma  
C: Maurícia: Nenhuma  
D: Madagáscar: Nenhuma  
E: Comores: Nenhuma  
F: Zâmbia: Direitos de exportação sobre as seguintes linhas pautais, conforme previsto em 30 de Setembro de 2008 
no âmbito dos diplomas que se seguem:  Ninth schedule (Section 72A), Export Tariff, Amendment Act 2008, Customs 
and Excise Act Chapter 322 of the Law of Zambia  
Código SH Taxa de direito  Descrição do produto  
1207 20 00  15 %  Sementes de algodão  
5201 00 00  15 %  Algodão não cardado nem penteado  
2603 00 00  15 %  Minérios de cobre e seus concentrados  
7204  Desperdícios e sucata de ferro e aço. Desper ­
dícios de ferro ou aço, em lingotes  
7204 10 00  25 % ou 80 000 (oitenta mil kwachas) por 
tonelada consoante o que for mais elevado  Desperdícios de ferro fundido  
7204 21 00  25 % ou 80 000 (oitenta mil kwachas) por 
tonelada, consoante o que for mais elevado  — Desperdícios e resíduos de ligas de aço: 
— De aço inoxidável  
7204 29 00  25 % ou 80 000 (oitenta mil kwachas) por 
tonelada consoante o que for mais elevado  — Desperdícios e resíduos de ligas de aço: 
Outros  
7204 30 00  25 % ou 80 000 (oitenta mil kwachas) por 
tonelada, consoante o que for mais elevado  Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, esta ­
nhados 
7204 41 00  25 % ou 80 000 000 (oitenta mil kwachas) 
por tonelada, consoante o que for mais ele ­
vado  Outros desperdícios e resíduos 
— Resíduos do torno e da fresa, aparas, las ­
cas ( meulures ), pó de serra, limalhas e des ­
perdícios da estampagem ou do corte, 
mesmo em fardosPT L 111/1012 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Código SH  Taxa de direito  Descrição do produto  
7204 49 00  25 % ou 80 000 (oitenta mil kwachas) por 
tonelada, consoante o que for mais elevado  Outros desperdícios e resíduos 
— Outros  
7204 50 00  25 % ou 80 000 (oitenta mil kwachas) por 
tonelada, consoante o que for mais elevado  Outros desperdícios e resíduos 
— Desperdícios em lingotes  
7401 00 00  15 %  Mates de cobre; cobre de cementação (preci ­
pitado de cobre)  
7402 00 00  15 %  Cobre não afinado; ânodos de cobre para afi ­
nação electrolítica  
7404 00 00  25 % ou 1 000 000 (um milhão de kwachas) 
por tonelada, consoante o que for mais ele ­
vado  Desperdícios, resíduos e sucata de cobre  
7602 00 00  25 % ou 1 000 000 000 (um milhão de kwa ­
chas) por tonelada, consoante o que for mais 
elevado Desperdícios de alumínio  
7902 00 00  25 % ou 1 000 000 (um milhão de kwachas) 
por tonelada, consoante o que for mais ele ­
vado  Desperdícios e resíduos, de zincoPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1013
ANEXO IV 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO  
Domínios fundamentais  Objectivo e exemplos de actividades  
1. Desenvolvimento de infra-estruturas  Melhorar as infra-estruturas existentes e responder às necessidades prioritárias 
neste domínio. Desenvolver novas infra-estruturas, nomeadamente infra-estru ­
turas partilhadas. Assegurar financiamento a partir de fontes adequadas.  
(a) Energia  Melhorar a capacidade de geração de energia da região, as redes regionais, a 
distribuição e a transmissão. 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Extensão das infra-estruturas e das redes de geração, de transmissão e de 
distribuição de energia, de modo a facilitar o comércio regional da energia. 
(ii) Investigação e desenvolvimento de fontes de energia alternativas ecologi ­
camente sustentáveis, a inovação e a transferência de tecnologia, inclusive 
para melhorar a eficácia energética e a redução dos custos. 
(iii) Quadros jurídicos e normativos que permitam o estabelecimento/reforço e 
a harmonização dos organismos regionais e nacionais responsáveis pela 
energia, de modo a proporcionar quadros para um comércio transfrontei ­
ras da energia. 
(iv) Reforço das capacidades e concepção de instrumentos para mobilizar re ­
cursos para os investimentos.  
(b) Transportes 
(rodoviários, ferroviários, aéreos, 
marítimos e fluviais)  Melhorar a conectividade nacional e regional de modo a facilitar o aprofunda ­
mento da integração regional em matéria de circulação das pessoas e fluxos de 
mercadorias e de serviços e fornecer um melhor acesso aos mercados 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Construção, modernização, reabilitação e actualização dos corredores de 
transportes nacionais e regionais, dos portos e das instalações de trans ­
porte conexas. 
(ii) Investigação e desenvolvimento de materiais de construção adaptados e de 
custo acessível; normas de qualidade dos serviços; transporte intermodal, 
sistemas de trânsito e transferência de tecnologia. 
(iii) Estabelecimento, consolidação e reforma dos organismos nacionais e re ­
gionais identificados em matéria de investigação, formação, diálogo polí ­
tico e prestação de serviços. 
(iv) Melhoria dos procedimentos de execução, bem como aplicação de refor ­
mas políticas, jurídicas e regulamentares em matéria de transporte, nomea ­
damente políticas que se destinem a facilitar as parcerias, ligações e em ­
presas comuns entre a UE e a ESA. 
(v) Liberalização dos serviços de transporte aéreo, criação de sistemas e ins ­
tituições de gestão comuns. 
(vi) Concepção de instrumentos para atrair/mobilizar recursos para os investi ­
mentos.  
(c) Telecomunicações  Reforçar as redes de telecomunicações, nomeadamente pelo melhoramento das 
infra-estruturas de TIC para estimular a competitividade e a inovação e asse ­
gurar uma transição harmoniosa para a sociedade da informação. 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Desenvolvimento e harmonização das políticas de TIC e partilha das infra- 
-estruturas, reformas dos quadros e sistemas jurídicos e regulamentares. 
(ii) Reforço das capacidades necessárias para o desenvolvimento dos recursos 
humanos; normas de qualidade dos serviços para facilitar o comércio e as 
transacções comerciais; serviços com base nas TIC em especial para os 
jovens profissionais e reformas institucionais que permitam sistemas de 
informação electrónicos integrados.PT L 111/1014 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Domínios fundamentais  Objectivo e exemplos de actividades  
(iii) Desenvolvimento de uma infra-estrutura central para as TIC graças a par ­
cerias UE-ESA, à inovação e a empresas comuns que permitam a conec ­
tividade regional, facilitando a partilha das infra-estruturas nos sectores 
público e privado. 
(iv) Concepção de instrumentos para incentivar as parcerias UE-ESA, a inova ­
ção e empresas comuns, mobilizar recursos para os investimentos e faci ­
litar os investimentos do sector privado nas infra-estruturas de TIC.  
(d) Abastecimento de água para a 
produção  Desenvolver as infra-estruturas de abastecimento de água para criar sistemas de 
controlo, tratamento e eliminação das águas e assegurar uma utilização sus ­
tentável dos recursos hidráulicos transfronteiriços para produção 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Construção de barragens e de infra-estruturas hidroeléctricas e de irrigação, 
bem como promoção de sistemas de irrigação sustentáveis, de programas 
de controlo da poluição, reutilização e reciclagem das águas residuais. 
(ii) Estabelecimento de bacias hidrográficas e de reservatórios estratégicos nas 
zonas rurais e urbanas. 
(iii) Assistência técnica para os programas de intercâmbio, reforço das capaci ­
dades em matéria de gestão dos recursos hídricos, normas de qualidade 
dos serviços e parcerias regionais no domínio da água. 
(iv) Promoção de parcerias, inovação e empresas comuns entre operadores 
económicos da UE e da ESA e no âmbito da iniciativa « Water for Life ». 
(v) Estabelecimento de um centro de investigação regional e de outros centros 
de excelência para I&D.  
2. Sectores produtivos  Aumentar a competitividade dos sectores produtivos nos domínios da trans ­
formação (criação de valor acrescentado), comercialização e distribuição de 
produtos e serviços  
(a) Agricultura e criação de animais  Promover a agricultura sustentável, melhorar a produção, a produtividade e a 
diversificação, desenvolver a indústria agroalimentar e o comércio e assegurar a 
segurança alimentar 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Desenvolvimento de políticas regionais harmonizadas, quadros jurídicos e 
normativos, normas, sistemas de garantia da qualidade e instrumentos de 
certificação com base nas normas internacionais, bem como reforço das 
capacidades em matéria de sistemas de produção sustentáveis. 
(ii) Construção e melhoria das instalações e infra-estruturas de irrigação, infra- 
-estruturas rurais que ligam as zonas de produção aos mercados, cadeias de 
armazenagem frigorífica e infra-estruturas conexas. 
(iii) Promoção e aplicação de I&D em matéria de agricultura e criação de 
animais; integração das questões de igualdade entre homens e mulheres 
no acesso aos factores de produção; reforço da cadeia de valor e da trans ­
ferência de tecnologia. 
(iv) Desenvolvimento de regimes de seguro especiais para os veículos e de 
instrumentos para permitir o acesso ao financiamento. 
(v) Estabelecimento e reforço das instituições encarregadas de promover as 
modalidades do tratamento das doenças e de aplicar programas nacionais 
e transfronteiriços de luta contra as doenças, bem como criação de siste ­
mas nacionais e regionais de alerta rápido e centros de excelência para os 
trabalhadores agrícolas.  
(b) Pesca  Promover e garantir a utilização sustentável dos recursos haliêuticos, incluindo 
desenvolvimento da piscicultura e exigências técnicas do mercado em matéria 
de normas 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Reforço institucional tendo em vista o desenvolvimento de normas e 
reforço conexo das capacidades, bem como criação de programas de ga ­
rantia da qualidade, de modo a responder às exigências técnicas do mer ­
cado em conformidade com as normas internacionais.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1015
Domínios fundamentais  Objectivo e exemplos de actividades  
(ii) Apoio à política de actualização, às reformas jurídicas e regulamentares e 
aos desenvolvimentos institucionais, bem como às reformas efectuadas 
para cumprir normas internacionais. 
(iii) Reforço das capacidades em matéria de produção de peixe, produtividade, 
segurança alimentar e higiene, comercialização, aquicultura, tecnologias de 
tratamento a aplicar na fase posterior à captura para as estruturas de pesca 
industrial e artesanal; reforço das capacidades para os funcionários do 
sector público responsáveis pela pesca. 
(iv) I&D em matéria de programas de avaliação, conservação, acompanhamen ­
to, controlo e vigilância das unidades populacionais de peixes para uma 
utilização sustentável dos recursos haliêuticos, bem como desenvolvimento 
e melhoramento das infra-estruturas destinadas à pesca interior e à aqui ­
cultura; gestão das cadeias de exportação; desenvolvimento de produtos, 
diversificação e gestão de marcas. 
(v) Apoio e simplificação da participação do sector privado na criação de 
cadeias de armazenagem frigorífica. 
(vi) Concepção de políticas e de instrumentos que se destinam a facilitar as 
parcerias UE-ESA, a inovação e empresas comuns; dispositivos financeiros 
conexos para as estruturas de pesca industrial e PME deste sector.  
(c) Mineração  Abordar a vulnerabilidade dos países dependentes da exploração dos minérios, 
garantir a mineração ecologicamente sustentável e melhorar o clima de inves ­
timento, de modo a facilitar a participação do sector privado e proteger as 
pequenas empresas mineiras e os direitos das comunidades 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Concepção de políticas e de quadros normativos para promover parcerias, 
ligações e empresas comuns entre a UE e a ESA, tendo em vista a trans ­
ferência de tecnologia. 
(ii) Reforço das capacidades e apoio institucional para a extracção, a explora ­
ção, a comercialização e o intercâmbio de informação; I&D, criação de 
valor acrescentado e diversificação dos produtos; promoção de normas em 
matéria de saúde e segurança. 
(iii) Programas de apoio que permitam garantir a participação das comunidades 
locais e proteger as pequenas empresas mineiras e os direitos das comu ­
nidades. 
(iv) Intercâmbio de informações sobre mineração, recursos mineiros e geociên ­
cias, de modo a contribuir para a exploração e o investimento nestas 
indústrias, bem como apoio institucional e privado a favor da adopção 
de tecnologias respeitadoras do ambiente nos processos de produção mi ­
neira. 
(v) assistência técnica (AT) para a criação de capacidades de enriquecimento e 
tratamento dos minérios, em especial o apoio à criação de valor acrescen ­
tado, bem como estabelecimento de programas de formação nas indústrias 
da joalharia e da lapidação; estabelecimento de um centro regional de 
formação pós-universitária sobre o direito mineiro e administração minei ­
ra, economia dos minérios e dos recursos e gestão de empresas. 
(vi) Desenvolvimento de uma estratégia e de mecanismos para gerir a vulne ­
rabilidade dos países dependentes da exportação de minérios.  
(d) Serviços  Ampliar os serviços e melhorar os serviços existentes, nomeadamente a sua 
qualidade, acessibilidade e competitividade. Facilitar o comércio de serviços. 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Quadros políticos e jurídicos necessários para apoiar o comércio de servi ­
ços na região. 
(ii) Melhoria da partilha das infra-estruturas de TIC e reforço das capacidades 
em matéria de serviços com base nas TIC. 
(iii) Reabilitação e actualização das infra-estruturas institucionais e criação de 
instâncias para coordenar o comércio de serviços do sector privado. 
(iv) Apoio à realização de estudos para uma liberalização selectiva e apoio ao 
aprofundamento das reformas financeiras; diversificação dos instrumentos 
financeiros.PT L 111/1016 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Domínios fundamentais  Objectivo e exemplos de actividades  
(v) Apoio aos centros de excelência para uma formação de qualidade da 
liderança, gestão e empreendedorismo; criação de centros de formação 
para prestadores de serviços e reforço dos institutos estatísticos; formação 
no domínio monetário e financeiro. 
(vi) Modelização macroeconómica no sector dos serviços.  
(e) Turismo  Assegurar, a nível nacional e regional, o desenvolvimento sustentável de uma 
indústria do turismo competitiva em ligação com outros sectores económicos, 
preservando, salvaguardando e promovendo, simultaneamente, os recursos na ­
turais, históricos e culturais, bem como a integridade e os interesses das co ­
munidades locais 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Desenvolvimento de políticas turísticas sustentáveis e harmonizadas que 
associem os intervenientes públicos e privados e as comunidades locais. 
(ii) Desenvolvimento e promoção comuns de produtos turísticos diversificados 
em parceria com as comunidades locais. 
(iii) Apoio aos intervenientes públicos/privados na extensão das infra-estruturas 
turísticas nas regiões com forte potencial. 
(iv) Estabelecimento de centros de excelência do turismo regional para assegu ­
rar uma formação em matéria de liderança, gestão e empreendedorismo, 
bem como apoio à participação em exposições e feiras internacionais de 
promoção do turismo. 
(v) Reforço das capacidades em matéria de recursos humanos, melhoria das 
normas de qualidade dos serviços e das estruturas institucionais.  
(f) Indústria transformadora 
(Industry)  Criar um clima de investimento favorável com capacidades e quadros institu ­
cionais complementares 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Reformas políticas, jurídicas e regulamentares, capacidades e estratégias que 
permitam criar e manter um clima de investimento previsível e seguro 
apoiando a integração regional e a globalização. 
(ii) Apoio ao desenvolvimento de instrumentos, de instâncias e de organiza ­
ções intermediárias adequados para promover os investimentos, as parce ­
rias entre o sector público da UE e da ESA, o acesso ao financiamento, 
nomeadamente às instituições financeiras e fundos de investimento da CE; 
apoio em matéria de I&D nas instituições de investigação. 
(iii) Desenvolvimento e reforço de centros de excelência nacionais e regionais 
identificados para o desenvolvimento dos recursos humanos e aprendiza ­
gem profissional, reforço das capacidades institucionais das agências de 
promoção dos investimentos, das associações profissionais e das câmaras 
de comércio. 
(iv) Reforço das capacidades em matéria de serviços de apoio às PME para o 
desenvolvimento/concepção de produtos, modernização do sector trans ­
formador; desenvolvimento do empreendedorismo; comercialização, desen ­
volvimento das inovações tecnológicas; tecnologias susceptíveis de aumen ­
tar a produtividade nas grandes empresas e nas PME. 
(v) Apoio à promoção do desenvolvimento de actividades nos domínios da 
transformação, da comercialização, da distribuição e do transporte, bem 
como à promoção dos programas de produtividade, da criação de valor 
acrescentado e da harmonização das normas SQMT (normalização, garan ­
tia da qualidade, metrologia e ensaio) nacionais/regionais. 
(vi) Apoio ao estabelecimento/adopção/actualização das instalações de trata ­
mento dos efluentes industriais, adopção de tecnologias de produção de 
ar limpo para a protecção do ambiente.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1017
Domínios fundamentais  Objectivo e exemplos de actividades  
(g) Igualdade entre homens e 
mulheres  Promover o empresariado feminino através de intervenções orientadas 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Programas de apoio que auxiliem as mulheres a ter um melhor acesso a 
todos os recursos, nomeadamente os necessárias ao comércio e ao desen ­
volvimento. 
(ii) Promoção do empresariado feminino de modo a facilitar a sua participação 
nos mercados regionais e mundiais.  
3. Integração regional  Reforçar e aprofundar a integração regional  
(a) Integração económica regional  Desenvolver os mercados regionais, harmonizar as políticas, reforçar as admi ­
nistrações e políticas fiscais, assegurar a estabilidade macroeconómica, facilitar 
o comércio, harmonizar as normas, as medidas de execução e de arbitragem, 
facilitar a circulação das pessoas, dos bens, dos serviços e dos capitais; estabe ­
lecer instituições e estruturas regionais e nelas investir 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Apoio ao desenvolvimento e à harmonização das políticas e quadros 
normativos regionais em matéria de comércio, investimento, fiscalidade e 
finança, em conformidade com as regras, instrumentos e normas da OMC. 
(ii) Facilitação do comércio dos serviços, direito de estabelecimento e livre 
circulação de pessoas, de bens, de serviços e capitais, bem com apoio à 
plena exploração das oportunidades transfronteiras, à melhoria da coorde ­
nação, da cooperação e da comunicação, incluindo apoio ao comércio 
electrónico. 
(iii) Apoio ao estabelecimento/reforço de instâncias ou órgãos de regulamen ­
tação responsáveis pela execução de políticas e pela arbitragem, bem como 
apoio à alteração e à elaboração de leis comerciais de modo a responder 
aos novos regimes comerciais e produtos/serviços; apoio em matéria de 
I&D, em especial aos centros de excelência. 
(iv) Harmonização dos métodos estatísticos de recolha, análise e interpretação 
dos dados e apoio ao aumento das capacidades em matéria de recursos 
humanos. 
(v) Apoio orçamental tendo em vista uma liberalização por etapas em ligação 
com a integração regional; desenvolvimento de mecanismos e de instru ­
mentos para mobilizar recursos para o comércio e os investimentos. 
(vi) Apoio ao desenvolvimento das capacidades humanas e institucionais e ao 
reforço da gestão institucional relacionada, de modo a facilitar a aplicação 
mais rápida da administração e procedimentos aduaneiros necessários para 
responder às novas exigências em matéria de segurança.  
(b) Gestão de programas transfron ­
teiras  Facilitar a circulação das pessoas, dos bens, dos serviços e dos capitais. Tirar o 
melhor partido das oportunidades transfronteiras; melhorar a coordenação, a 
cooperação e a comunicação entre os países da ESA. 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Abordagem coordenada da gestão regional/continental dos programas 
transfronteiras, que incluem, designadamente, controlo das doenças e ges ­
tão do ambiente. 
(ii) Apoio a programas regionais que facilitem a livre circulação de pessoas, 
bens, serviços e capitais e apoio ao estabelecimento ou ao reforço das 
instâncias regionais/continentais que coordenam os programas transfron ­
teiras. 
(iii) Reforço dos quadros normativos para os programas transfronteiras.PT L 111/1018 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Domínios fundamentais  Objectivo e exemplos de actividades  
(c) Gestão do ambiente e dos recur ­
sos naturais  Proteger o ambiente e melhorar a conservação da biodiversidade, a preservação 
genética, a protecção e a utilização sustentável dos recursos naturais; facilitar e 
incentivar a utilização sustentável dos recursos naturais comuns tendo em 
conta a relação existente entre comércio e ambiente 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) AT para a aplicação das linhas directrizes de Bona, facilitar a participação 
em acordos, convenções e tratados internacionais sobre o ambiente, apoio 
aos programas de sensibilização das partes interessadas e apoio ao estabe ­
lecimento de parcerias; promoção de empresas comuns, de parcerias e de 
ligações entre as instituições e empresas da ESA e da UE. 
(ii) Apoio ao reforço das políticas, estratégias, de legislação e administração 
em matéria de ambiente, da gestão dos recursos, do desenvolvimento 
sustentável, das capacidades institucionais necessárias para executar as le ­
gislações e normas ambientais e dos programas que se destinam a integrar 
as comunidades na gestão dos recursos naturais. 
(iii) Apoio ao desenvolvimento das infra-estruturas e da transferência de tec ­
nologias e apoio à luta contra a poluição, à purificação e à preservação da 
água, bem como à gestão, ao tratamento e ao saneamento dos resíduos 
sólidos e das águas residuais, assim como à eliminação dos resíduos tóxi ­
cos industriais; AT em matéria de I&D, gestão e reforço das capacidades 
referentes a normas ambientais. 
(iv) Apoio ao atenuamento dos efeitos das catástrofes naturais, à prevenção das 
catástrofes ecológicas e da perda de biodiversidade. 
(v) Promoção e protecção dos conhecimentos autóctones/tradicionais associa ­
dos aos recursos biológicos e aos ecossistemas.  
(d) Paz, estabilidade e segurança a 
nível regional  Promover e reforçar as iniciativas regionais a favor da paz e da segurança 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Reforço das capacidades dos intervenientes na prevenção dos conflitos 
(sector público, forças de segurança, sociedade civil, responsáveis políticos) 
(ii) Promoção de mecanismos adequados para os sistemas de alerta rápido, 
bem como para a gestão e a resolução dos conflitos. 
(iii) Apoio das instituições centrais em matéria de paz e de segurança (meios de 
comunicação, sociedade civil, público) 
(iv) Reforço das capacidades de manutenção da paz.  
(e) Desenvolvimento cultural  Promover e proteger a cultura, o património e os conhecimentos tradicionais 
autóctones bem como as práticas para o desenvolvimento 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Desenvolvimento e promoção das indústrias culturais e melhoria do acesso 
aos mercados para os produtos locais.  
4. Política e regras comerciais  Reforçar a actividade comercial e apoiar o desenvolvimento das empresas  
(a) Apoio às negociações e regimes 
comerciais regionais  Analisar e implementar os acordos comerciais multilaterais e o seu financia ­
mento. Reforçar as parcerias na região e entre a região e a CE. 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Apoio ao reforço das capacidades de análise para a elaboração de políticas 
e negociações, bem como apoio à implementação bem sucedida dos acor ­
dos regionais e internacionais. 
(ii) Programas de sensibilização dos intervenientes nos acordos comerciais 
regionais/multilaterais, incluindo financiamento dos mecanismos existen ­
tes. 
(iii) Reforço das parcerias regionais e melhoria das negociações nacionais e 
regionais.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1019
Domínios fundamentais  Objectivo e exemplos de actividades  
(b) Facilitação do comércio  Melhorar a eficácia, a gestão e os regimes de simplificação do trânsito. Apoiar 
as organizações/instituições de facilitação do comércio/investimentos e criação 
de fundos de garantia e de capital de risco. 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Reforço das políticas e das capacidades institucionais regionais para facili ­
tar o comércio regional, a gestão das questões relativas ao comércio e a 
defesa dos consumidores. 
(ii) Implementação de regimes de trânsito e, caso necessário, cobrança dos 
direitos aduaneiros no primeiro porto de entrada, incluindo melhoria 
das capacidades portuárias com a prestação de serviços de qualidade 
pelo sector privado. 
(iii) Cumprimento e aplicação das normas harmonizadas reconhecidas a nível 
internacional, dos regulamentos técnicos e simplificação das regras de 
origem e dos mecanismos de salvaguarda para facilitar a aplicação. 
(iv) Emprego de tecnologias ( scanners , informatização) tendo em vista uma 
prestação de serviços eficaz e reforço das capacidades das organizações e 
instituições de facilitação do comércio/investimentos e dos serviços de 
apoio às empresas. 
(v) Estabelecimento de fundos de garantia e de capital de risco para as comu ­
nidades empresariais.  
(c) Mecanismos de resolução de 
litígios  Reforçar as instâncias nacionais e regionais de resolução de litígios existentes e 
criar novas instâncias. Assegurar o reconhecimento nacional e internacional das 
decisões arbitrais. 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Estabelecimento/reforço das instâncias de arbitragem e dos mecanismos de 
salvaguarda 
ii) Formação e reforço das capacidades dos juristas especializados em direito 
comercial em matéria de interpretação e aplicação do direito comercial 
bem como resolução de litígios daí decorrentes; 
(iii) Transposição dos acordos, de convenções e tratados internacionais de 
modo a facilitar o respeito das obrigações internacionais e o reconheci ­
mento das decisões arbitrais. 
(iv) Apoio à sensibilização dos interessados em matéria de mecanismos de 
resolução de litígios.  
(d) Quadros jurídicos e normativos  Apoiar o reforço da segurança jurídica e da legalidade dos investimentos 
privados. Harmonizar o direito comercial. Elaborar e adoptar leis em matéria 
de emprego. Facilitar e proteger os investimentos estrangeiros. Proteger os 
direitos dos consumidores e os direitos de propriedade intelectual, incluindo 
o folclore e os conhecimentos tradicionais. 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Transposição dos acordos, de convenções e tratados internacionais para 
reforçar a segurança jurídica e os investimentos privados. 
(ii) Apoio ao reforço das capacidades tendo em vista o desenvolvimento de 
quadros jurídicos adaptados aos acordos comerciais e aos investimentos, 
bem como apoio à modernização e ao desenvolvimento do direito comer ­
cial e à sensibilização para os quadros jurídicos e normativos.  
5. Desenvolvimento do comércio  Melhorar e incentivar um clima de negócios favorável e acesso aos serviços 
ligados às empresas  
(a) Clima empresarial  Apoiar o desenvolvimento de uma política (de leis e regras favoráveis às 
empresas). Facilitar a supressão dos obstáculos ao comércio. 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Reexame do direito das sociedades/direito comercial. 
(ii) Reforço das capacidades das agências e do pessoal encarregado de fazer 
aplicar as leis tendo em vista reduzir os obstáculos ao comércio.PT L 111/1020 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Domínios fundamentais  Objectivo e exemplos de actividades  
(b) Serviços e instituições de apoio 
às empresas  Estabelecer mecanismos para incentivar as parcerias público-privadas e as par ­
cerias entre comunidades locais e empresas privadas. Desenvolver e reforçar as 
instituições/organizações intermediárias. 
Desenvolver e reforçar os sistemas de gestão de informações. Melhorar as 
capacidades de investigação e de desenvolvimento. 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Desenvolvimento das capacidades e das instituições para consolidar as 
parcerias entre sector público/privado e comunidades locais e partilha 
dos benefícios decorrentes do comércio e da exploração sustentável dos 
recursos naturais. 
(ii) Desenvolvimento de instituições/organizações financeiras e intermediárias 
adequadas para os serviços de apoio às empresas e reforço dos sistemas de 
gestão de informações que funcionem em rede para facilitar o comércio. 
(iii) Reforço das capacidades de investigação e das instituições que facultam 
informações para a tomada de decisões comerciais.  
(c) Acesso a fundos para o comércio  Estabelecer, promover e reforçar as instituições de financiamento. Facilitar e 
melhorar o acesso a meios financeiros. Desenvolvimento de financiamentos 
inovadores. 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Estabelecimento, promoção e reforço de instituições de financiamento e 
aprofundamento das reformas financeiras, tendo em vista contribuir para 
mobilizar os recursos para o comércio e o investimento. 
(ii) Concepção de instrumentos que permitam às empresas ter acesso a recur ­
sos comerciais/de investimento e a mecanismos de financiamento inovado ­
res. 
(d) Promoção do comércio e desen ­
volvimento do mercado nos sec ­
tores produtivos e serviços  Desenvolver e reforçar o desenvolvimento das instituições e das empresas 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Estabelecimento/reforço, reestruturação e comercialização das agências de 
comércio/de investimento. 
(ii) Desenvolvimento do empreendedorismo. 
(iii) Reforço das capacidades dos prestadores de serviços às empresas.  
(e) Desenvolvimento do sector 
privado  Apoiar especialmente o desenvolvimento industrial, as microempresas e as 
PME, a mineração e a extracção de minérios, bem como o turismo. Identificar 
e apoiar a privatização/comercialização, segundo o caso. 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Reforço das capacidades das instituições empresariais nos sectores público 
e privado e a sociedade civil. 
(ii) Reforço e facilitação do acesso às informações comerciais, às redes e à 
partilha de informações, bem como formação dada aos profissionais em 
matéria de facilitação do comércio, promoção das exportações e estudos de 
mercado, etc. 
(iii) Desenvolvimento das estruturas e instituições para a participação do sector 
privado. 
(iv) Facilitação da adopção de novas tecnologias, em especial no que se refere 
às microempresas e às PME.  
6. Custos de ajustamento  Atenuar as perdas de receitas fiscais e os custos económicos do ajustamento  
(a) Reestruturação da indústria, do 
comércio e das políticas e apoio 
aos serviços sociais  Garantir a competitividade e assegurar o alinhamento das políticas. Prestar 
apoio ao desenvolvimento do sector social e dos serviços sociais, desenvolver 
os recursos humanos e a educação 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Reestruturação do sector industrial e adopção de políticas económicas a 
favor da competitividade e da diversificação para novos sectores económi ­
cos. 
(ii) Requalificação profissional dos efectivos excedentários para lhes proporcio ­
nar novas competências requeridas pelas indústrias reestruturadas e as 
novas actividades económicas.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1021
Domínios fundamentais  Objectivo e exemplos de actividades  
(b) Perda de receitas fiscais  Proporcionar apoio macroeconómico para minorar a perda de receitas fiscais, 
proteger os sectores dos serviços de base, como a saúde e a educação, e prever 
intervenções para os países importadores líquidos de produtos alimentares 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Disponibilização de recursos para compensar a perda de receitas provocada 
pelo desmantelamento pautal, o aprofundamento da integração regional e a 
evolução negativa da balança de pagamentos. 
(ii) Criação de uma rede de segurança para o desenvolvimento do sector social, 
os serviços sociais, os recursos humanos e os países importadores líquidos 
de produtos alimentares.  
(c) Redução da dívida  Intercâmbio de créditos, em especial, para os Estados que não fazem parte dos 
PMA e não beneficiam das medidas a favor dos PPAE.  
7. Institutições  Apoiar o reforço das capacidades em matéria de comércio e promoção dos 
investimentos para garantir a implementação eficaz dos APE e das reformas 
regionais pelo sector privado nacional, regional e internacional. 
As actividades poderiam referir-se ao seguinte: 
(i) Reorientação das actividades das disposições institucionais preparatórias 
dos APE para um acompanhamento dos compromissos ligados aos APE. 
(ii) Reforço das parcerias aos níveis nacional e regional.PT L 111/1022 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
PROTOCOLO 1  
Relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa  
ÍNDICE  
TÍTULO I  
DISPOSIÇÕES GERAIS  
Artigos  
1. Definições  
TÍTULO II  
DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»  
Artigos  
2. Requisitos gerais  
3. Acumulação na Comunidade  
4. Acumulação nos Estados da ESA  
5. Acumulação com países vizinhos em desenvolvimento 
6. Produtos inteiramente obtidos  
7. Produtos submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes  
8. Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes  
9. Unidade de qualificação 
10. Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas  
11. Sortidos  
12. Elementos neutros  
TÍTULO III  
REQUISITOS TERRITORIAIS  
Artigos  
13. Princípio da territorialidade  
14. Transporte directo  
15. Exposições  
TÍTULO IV 
PROVA DE ORIGEM  
Artigos  
16. Requisitos gerais  
17. Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1  
18. Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1  
19. Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1  
20. Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou 
estabelecida anteriormentePT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1023
21. Condições para efectuar uma declaração na factura  
22. Exportador autorizado  
23. Prazo de validade da prova de origem 
24. Procedimento de trânsito  
25. Apresentação da prova de origem 
26. Importação em remessas escalonadas 
27. Isenções da prova de origem 
28. Processo de informação para efeitos de acumulação 
29. Documentos comprovativos  
30. Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos  
31. Discrepância e erros formais  
32. Montantes expressos em euros  
TÍTULO V 
MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA  
Artigos  
33. Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do Acordo  
34. Notificação pelas autoridades aduaneiras das Partes  
35. Assistência mútua 
36. Controlo da prova de origem  
37. Controlo das declarações dos fornecedores  
38. Resolução de litígios  
39. Sanções 
40. Zonas francas  
41. Comité para a Cooperação Aduaneira 
42. Derrogações  
TÍTULO VI  
CEUTA E MELILHA  
Artigos  
43. Condições especiais  
TÍTULO VII  
DISPOSIÇÕES FINAIS  
Artigos  
44. Alterações ao Protocolo  
45. Anexos  
46. Implementação do ProtocoloPT L 111/1024 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
ANEXOS 
ANEXO I ao Protocolo n.  o 1: Notas introdutórias da lista do Anexo II  
ANEXO II  ao Protocolo n.  o 1: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar 
em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a 
qualidade de produto originário  
ANEXO II(a)  ao Protocolo n.  o 1: Derrogações da lista das operações de complemento de fabrico ou de trans­
formação a efectuar em matérias não originárias para que o produto trans ­
formado possa adquirir a qualidade de produto originário nos termos do 
n. o 2 do artigo 7.  o 
ANEXO III  ao Protocolo n.  o 1: Formulário dos certificados de circulação 
ANEXO IV  ao Protocolo n.  o 1: Declaração na factura  
ANEXO V A ao Protocolo n.  o 1: Declaração do fornecedor para produtos com estatuto originário preferencial 
ANEXO V B ao Protocolo n.  o 1: Declaração do fornecedor para produtos sem estatuto originário preferencial  
ANEXO VI  ao Protocolo n.  o 1: Ficha de informação  
ANEXO VII  ao Protocolo n.  o 1: Formulário de pedido de derrogação  
ANEXO VIII  ao Protocolo n.  o 1: Países vizinhos em desenvolvimento 
ANEXO IX ao Protocolo n.  o 1: Países e territórios ultramarinos  
ANEXO X ao Protocolo n.  o 1: Produtos aos quais, após 1 de Outubro de 2015, se aplicam as disposições 
relativas à acumulação referidas nos artigos 3.  o e 4.  o e não se aplicam as 
disposições do artigo 5.  o 
ANEXO XI ao Protocolo n.  o 1: Outros Estados ACP  
ANEXO XII  ao Protocolo n.  o 1: Produtos originários da África do Sul excluídos da acumulação prevista no 
artigo 4.  o 
ANEXO XIII  ao Protocolo n.  o 1: Produtos originários da África do Sul aos quais, após 31 de Dezembro de 2009, 
se aplicam as disposições relativas à acumulação do artigo 4.  o 
TÍTULO I 
DISPOSIÇÕES GERAIS  
Artigo 1.  o 
Definições  
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:  
a) «Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de 
fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou 
operações específicas;  
b) «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente 
ou parte, etc., utilizados na fabricação do produto;  
c) «Produto», o produto fabricado, mesmo que se destine a 
uma utilização posterior noutra operação de fabricação;  
d) «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;  e) «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o 
Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral 
sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre 
o Valor Aduaneiro da OMC);  
f) «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à 
saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou nos Esta ­
dos da ESA, em cuja empresa é efectuada a última operação 
de complemento de fabrico ou de transformação, desde que 
esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, 
deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser 
reembolsados quando o produto obtido é exportado;  
g) «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da 
importação das matérias não originárias utilizadas ou, se 
esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, 
o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Co ­
munidade ou nos Estados da ESA;  
h) «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal 
como definido na alínea g), aplicada  mutatis mutandis ;PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1025
i) «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, deduzido o 
valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos 
outros países ou territórios referidos nos artigos 3.  o e 4.  o 
com os quais a acumulação é aplicável, ou, se o valor 
aduaneiro não for conhecido ou não puder ser determinado, 
o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Co ­
munidade ou num dos Estados da ESA;  
j) «Capítulos» e «posições», os capítulos e as posições de quatro 
algarismos utilizados na nomenclatura que constitui o Sis ­
tema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mer ­
cadorias, referido no presente Protocolo como «Sistema Har ­
monizado» ou «SH»;  
k) «Classificado», a classificação de um produto ou matéria 
numa posição específica;  
l) «Remessa», os produtos enviados simultaneamente de um 
exportador para um destinatário ou ao abrigo de um docu ­
mento de transporte único que abrange a sua expedição do 
exportador para o destinatário ou, na falta desse documen ­
to, ao abrigo de uma factura única;  
m) «Territórios», os territórios incluindo águas territoriais;  
n) «PTU», os Países e Territórios Ultramarinos, conforme consta 
do anexo IX;  
o) «Outros Estados ACP», todos os países ACP, à excepção dos 
Estados da ESA.  
TÍTULO II 
DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»  
Artigo 2.  o 
Requisitos gerais  
1. Para efeitos do Acordo de Parceria Económica ESA-UE, a 
seguir designado por «Acordo», são considerados originários da 
Comunidade os seguintes produtos:  
a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acep ­
ção do artigo 6.  o do presente Protocolo;  
b) Os produtos obtidos na Comunidade que incorporem maté ­
rias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que 
essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a 
operações de complemento de fabrico ou de transformação 
suficientes, na acepção do artigo 7.  o 2. Para efeitos do Acordo, são considerados originários de 
um Estado da ESA os seguintes produtos:  
a) Os produtos inteiramente obtidos num Estado da ESA, na 
acepção do artigo 6.  o do presente Protocolo;  
b) Os produtos obtidos num Estado da ESA que incorporem 
matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde 
que essas matérias tenham sido submetidas nesse Estado da 
ESA a operações de complemento de fabrico ou de trans ­
formação suficientes, na acepção do artigo 7.  o 
Artigo 3.  o 
Acumulação na Comunidade  
1. Sem prejuízo do n.  o 1 do artigo 2.  o , são considerados 
originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido 
obtidos mediante a incorporação de matérias originárias de 
um Estado da ESA, dos outros Estados ACP ou dos PTU, desde 
que as operações de complemento de fabrico ou de transfor ­
mação efectuadas na Comunidade excedam as operações referi ­
das no artigo 8.  o Não é necessário que essas matérias tenham 
sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de 
transformação suficientes.  
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou 
de transformação efectuadas na Comunidade não excederem as 
operações referidas no artigo 8.  o , o produto obtido só será 
considerado originário da Comunidade quando o valor aí acres ­
centado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias 
de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no 
n. o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado origi ­
nário do país ou território que apresente o valor mais elevado 
de matérias originárias utilizadas na fabricação na Comunidade.  
3. Os produtos originários de um dos países ou territórios 
mencionados nos n.  os 1 e 2, que não sejam submetidos a 
nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transfor ­
mação na Comunidade, conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países ou territórios.  
4. Para efeitos da aplicação do n.  o 1, alínea b), do artigo 2.  o , 
as operações de complemento de fabrico ou de transformação 
efectuadas num Estado da ESA, nos outros Estados ACP ou nos 
PTU são consideradas como tendo sido efectuadas na Comuni ­
dade quando os produtos obtidos forem submetidos a opera ­
ções de complemento de fabrico ou de transformação posterio ­
res na Comunidade. Sempre que, nos termos desta disposição, 
os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais dos 
países ou territórios em causa, só são considerados originários 
da Comunidade se as operações de complemento de fabrico ou 
de transformação excederem as operações referidas no artigo 8.  oPT L 111/1026 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
5. No caso de as operações de complemento de fabrico ou 
de transformação efectuadas na Comunidade não excederem as 
operações referidas no artigo 8.  o , o produto obtido só será 
considerado originário da Comunidade quando o valor aí acres ­
centado for superior ao valor das matérias utilizadas em qual ­
quer um dos outros países ou territórios referidos no n.  o 4. 
Caso contrário, o produto obtido será considerado originário 
do país ou território que apresente o valor mais elevado de 
matérias utilizadas na fabricação.  
6. A acumulação prevista no presente artigo só se pode 
aplicar, se:  
a) os países envolvidos na aquisição da qualidade de produto 
originário e o país de destino tiverem concluído um acordo 
de cooperação administrativa que garanta a correcta aplica ­
ção do presente artigo;  
b) as matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de 
produto originário mediante a aplicação das mesmas regras 
de origem que as previstas no presente Protocolo; e  
c) a Comunidade fornecer aos Estados da ESA, através da Co ­
missão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação 
administrativa celebrados com os outros países ou territórios 
mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia pu ­
blica no  Jornal Oficial da União Europeia  (Série C) e os Estados 
da ESA publicam, segundo os respectivos procedimentos, a 
data em que a acumulação prevista no presente artigo pode 
ser aplicada aos países e territórios constantes do presente 
artigo que cumpriram os requisitos necessários.  
7. A acumulação prevista no presente artigo só pode ser 
aplicada após 1 de Outubro de 2015, para os produtos listados 
no anexo X, e após 1 de Janeiro de 2010, para o arroz da 
posição 1006.  
Artigo 4.  o 
Acumulação nos Estados da ESA  
1. Sem prejuízo do n.  o 2 do artigo 2.  o , são considerados 
originários de um Estado da ESA os produtos que aí tiverem 
sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da 
Comunidade, dos outros Estados ACP, dos PTU ou dos outros 
Estados da ESA, desde que as operações de complemento de 
fabrico ou de transformação efectuadas nesse Estado da ESA 
excedam as operações referidas no artigo 8.  o Não é necessário 
que essas matérias tenham sido submetidas a operações de 
complemento de fabrico ou de transformação suficientes.  
2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou 
de transformação efectuadas no Estado da ESA não excederem 
as operações referidas no artigo 8.  o , o produto obtido só será 
considerado originário desse Estado da ESA quando o valor aí 
acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas origi ­
nárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.  o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado 
originário do país ou território que apresente o valor mais 
elevado de matérias originárias utilizadas na fabricação nesse 
Estado da ESA.  
3. Os produtos originários de um dos países ou territórios 
mencionados nos n.  os 1 e 2, que não sejam submetidos a 
nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transfor ­
mação no Estado da ESA, conservam a sua origem quando são 
exportados para um desses países ou territórios.  
4. Para efeitos da aplicação do n.  o 2, alínea b), do artigo 2.  o , 
as operações de complemento de fabrico ou de transformação 
efectuadas na Comunidade, nos outros Estados da ESA, nos 
outros Estados ACP ou nos PTU são consideradas como tendo 
sido efectuadas num Estado da ESA quando os produtos obtidos 
forem submetidos a operações de complemento de fabrico ou 
de transformação posteriores nesse Estado da ESA. Sempre que, 
nos termos desta disposição, os produtos originários sejam ob ­
tidos em dois ou mais dos países ou territórios em causa, só são 
considerados originários desse Estado da ESA se as operações de 
complemento de fabrico ou de transformação excederem as 
operações referidas no artigo 8.  o 
5. No caso de as operações de complemento de fabrico ou 
de transformação efectuadas no Estado da ESA não excederem 
as operações referidas no artigo 8.  o , o produto obtido só será 
considerado originário desse Estado da ESA quando o valor aí 
acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas em 
qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.  o 4. 
Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do 
país ou território que apresente o valor mais elevado de maté ­
rias utilizadas na fabricação.  
6. A acumulação prevista no presente artigo só se pode 
aplicar, se:  
a) os países envolvidos na aquisição da qualidade de produto 
originário e o país de destino tiverem concluído um acordo 
de cooperação administrativa que garanta a correcta aplica ­
ção do presente artigo;  
b) as matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de 
produto originário mediante a aplicação das mesmas regras 
de origem que as previstas no presente Protocolo; e  
c) os Estados da ESA fornecerem à Comunidade, através da 
Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação 
administrativa celebrados com os outros países ou territórios 
mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia pu ­
blica no  Jornal Oficial da União Europeia  (Série C) e os Estados 
da ESA publicam, segundo os respectivos procedimentos, a 
data em que a acumulação prevista no presente artigo pode 
ser aplicada aos países e territórios constantes do presente 
artigo que cumpriram os requisitos necessários.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1027
7. A acumulação prevista no presente artigo não se aplica 
aos produtos listados no anexo X. Não obstante, a acumulação 
prevista no presente artigo só pode ser aplicada após 1 de 
Outubro de 2015, para os produtos listados no anexo X, e 
após 1 de Janeiro de 2010, para o arroz da posição 1006, se 
as matérias utilizadas na fabricação de tais produtos forem 
originárias, ou se as operações de complemento de fabrico ou 
de transformação forem realizadas num Estado da ESA ou num 
outro Estado ACP membro de um Acordo de Parceria Econó ­
mica.  
8. O presente artigo não se aplica aos produtos do anexo XII 
originários da África do Sul. A acumulação prevista no presente 
artigo aplica-se, após 31 de Dezembro de 2009, aos produtos 
originários da África do Sul listados no anexo XIII.  
Artigo 5.  o 
Acumulação com países vizinhos em desenvolvimento  
A pedido dos Estados da ESA e de acordo com o disposto no 
artigo 41.  o , as matérias originárias de um país vizinho em 
desenvolvimento, que não um Estado ACP, pertencente a uma 
entidade geográfica coerente, cuja lista figura no anexo VIII, 
podem ser consideradas originárias de um Estado da ESA 
quando tiverem sido incorporadas num produto aí obtido. 
Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas 
a operações de complemento de fabrico ou de transformação 
suficientes, desde que:  
a) as operações de complemento de fabrico ou de transforma ­
ção efectuadas no Estado da ESA excedam as operações 
listadas no artigo 8.  o 
b) os Estados da ESA, a Comunidade e os países vizinhos em 
desenvolvimento tenham celebrado um acordo sobre os pro ­
cedimentos administrativos necessários a uma correcta apli ­
cação da presente alínea.  
A acumulação prevista no presente artigo não é aplicável aos 
produtos a listar por decisão do Comité para a Cooperação 
Aduaneira.  
Para determinar se um produto é originário do país vizinho em 
desenvolvimento tal como definido no anexo VIII, aplicam-se as 
disposições do presente Protocolo.  
Artigo 6.  o 
Produtos inteiramente obtidos  
1. São considerados como inteiramente obtidos num Estado 
da ESA ou na Comunidade:  a) os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos 
respectivos mares ou oceanos;  
b) as frutas e os produtos hortícolas aí colhidos;  
c) os animais vivos aí nascidos e criados;  
d) os produtos provenientes de animais vivos aí criados;  
e) i) os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;  
ii) os produtos da aquicultura, incluindo maricultura, em 
caso de peixes aí nascidos e criados;  
f) os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos 
do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou de um 
Estado da ESA pelos respectivos navios;  
g) os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábri ­
ca, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);  
h) os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para 
recuperação de matérias-primas, incluindo pneus usados que 
sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utiliza ­
ção como desperdícios;  
i) os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí 
efectuadas;  
j) os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das 
respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos ex ­
clusivos de exploração desse solo ou subsolo;  
k) as mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de pro ­
dutos referidos nas alíneas a) a j).  
2. As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios- 
-fábrica» referidas nas alíneas f) e g) do n.  o 1 aplicam-se apenas 
aos navios e aos navios-fábrica:  
a) que estejam registados num Estado-Membro da CE ou num 
Estado da ESA;  
b) que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da CE ou de 
um Estado da ESA; ouPT L 111/1028 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
c) que satisfaçam uma das seguintes condições:  
i) serem propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais 
dos Estados-Membros da CE ou de um Estado da ESA;  
ou 
ii) serem propriedade de empresas  
— que tenham a sua sede social e o seu principal local 
de actividade num Estado-Membro da CE ou num 
Estado da ESA; e  
— que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de um 
Estado-Membro da CE ou de um Estado da ESA, de 
entidades públicas ou de nacionais desse Estado.  
3. Sem prejuízo do disposto no n.  o 2, a Comunidade aceita, 
a pedido de um Estado da ESA, que os navios objecto de um 
contrato de fretamento ou de locação pelo Estado da ESA sejam 
considerados como «respectivos navios» para o exercício de 
actividades piscatórias na sua zona económica exclusiva, desde 
que o acordo de fretamento ou locação relativamente ao qual 
foi concedido à Comunidade direito de opção, tenha sido aceite 
pelo Comité para a Cooperação Aduaneira por se considerar 
que o mesmo proporciona oportunidades adequadas para de ­
senvolver a capacidade de o Estado da ESA pescar por sua 
própria conta e, em especial, que confere ao Estado da ESA a 
responsabilidade da gestão náutica e comercial do navio posto à 
sua disposição durante um período de tempo significativo.  
4. As condições do n.  o 2 podem ser cumpridas em diferentes 
Estados na medida em que pertençam aos Estados da ESA. 
Neste caso, os produtos são considerados como sendo originá ­
rios do Estado dos nacionais ou da empresa proprietários do 
navio ou navio-fábrica, em conformidade com a alínea c) do 
n. o 2. No caso de um navio ou navio-fábrica serem propriedade 
de nacionais ou empresas de Estados pertencentes a diferentes 
Acordos de Parceria Económica, os produtos são considerados 
como sendo originários do Estado cujos nacionais ou empresas 
contribuam com a maior quota-parte, em conformidade com a 
alínea c) do n.  o 2. 
Artigo 7.  o 
Produtos submetidos a operações de complemento de 
fabrico ou de transformação suficientes  
1. Para efeitos do artigo 2.  o , os produtos que não sejam 
inteiramente obtidos são considerados objecto de operações 
de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, 
quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista 
do anexo II.  
2. Sem prejuízo do disposto no n.  o 1, pode-se considerar que 
os produtos listados no anexo II(A) são, para efeitos do ar ­
tigo 2.  o , submetidos a operações de complemento de fabrico 
ou de transformação suficientes quando estiverem preenchidas 
as condições enunciadas nesse anexo.  3. As condições referidas nos n.  os 1 e 2 indicam, para todos 
os produtos abrangidos pelo presente APE, as operações de 
complemento de fabrico ou de transformação que devem ser 
efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação 
desses produtos, e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. 
Daí decorre que, se um produto, que adquiriu a qualidade de 
produto originário na medida em que preenche as condições 
estabelecidas em qualquer uma das listas, for utilizado na fabri ­
cação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições 
aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas 
em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas 
na sua fabricação.  
4. Não obstante o disposto nos n.  os 1 e 2, as matérias não 
originárias que, de acordo com as condições estabelecidas no 
anexo II e no anexo II(A), não devem ser utilizadas na fabrica ­
ção de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde 
que:  
a) o seu valor total não exceda 15 % do preço do produto à 
saída da fábrica;  
b) não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na 
lista para o valor máximo das matérias não originárias pela 
aplicação do presente número.  
5. O disposto no n.  o 4 não se aplica aos produtos dos capí ­
tulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.  
6. Os n.  os 1 a 5 aplicam-se sob reserva do disposto no 
artigo 8.  o 
Artigo 8.  o 
Operações de complemento de fabrico ou de 
transformação insuficientes  
1. Sem prejuízo do n.  o 2, consideram-se insuficientes para 
conferir a qualidade de produto originário, independentemente 
de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 7.  o , as 
seguintes operações de complemento de fabrico ou de trans ­
formação: 
a) manipulações destinadas a assegurar a conservação dos pro ­
dutos no seu estado inalterado durante o transporte e a 
armazenagem;  
b) fraccionamento e reunião de volumes;  
c) lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de 
óleo, de tinta ou de outros revestimentos;  
d) passagem a ferro ou prensagem de têxteis;  
e) operações simples de pintura e de polimento;PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1029
f) operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, 
de polimento e de glaciagem de cereais e de arroz;  
g) operações de adição de corantes ou de formação de açúcar 
em pedaços; moagem parcial ou total de açúcar cristal;  
h) operações de descasque e de descaroçamento de fruta, nozes 
e de produtos hortícolas;  
i) operações de afiação e operações simples de trituração e de 
corte; 
j) crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção 
(incluindo a composição de sortidos de artigos);  
k) simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, 
estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações 
simples de acondicionamento;  
l) aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas 
embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais 
distintivos similares;  
m) simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; 
mistura de açúcar com qualquer outra matéria;  
n) reunião simples de partes de artigos para constituir um 
artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;  
o) realização conjunta de duas ou mais das operações referidas 
nas alíneas a) a n);  
p) abate de animais.  
2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou nos 
Estados da ESA num dado produto são consideradas em con ­
junto para determinar se a operação de complemento de fabrico 
ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser 
considerada insuficiente na acepção do n.  o 1. 
Artigo 9.  o 
Unidade de qualificação 
1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições 
do presente Protocolo é o produto específico considerado como 
unidade básica para a determinação da classificação através da 
nomenclatura do Sistema Harmonizado.  Daí decorre que:  
a) quando um produto composto por um grupo ou por uma 
reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Har ­
monizado numa única posição, o conjunto constitui a uni ­
dade de qualificação;  
b) quando uma remessa for composta por vários produtos 
idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmo ­
nizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a 
cada um dos produtos considerado individualmente.  
2. Quando, em aplicação da Regra Geral 5 para interpretação 
do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na 
classificação do produto, devem ser igualmente consideradas 
para efeitos de determinação da origem.  
Artigo 10.  o 
Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas  
Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos 
com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho 
ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e 
estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados 
à parte, são considerados como constituindo um todo com a 
parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em 
causa.  
Artigo 11.  o 
Sortidos  
Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 para interpretação do 
Sistema Harmonizado, são considerados originários quando to ­
dos os seus componentes forem produtos originários. No en ­
tanto, um sortido composto por produtos originários e produ ­
tos não originários é considerado produto originário no seu 
conjunto desde que o valor dos produtos não originários não 
exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.  
Artigo 12.  o 
Elementos neutros  
A fim de determinar se um produto é originário, não é neces ­
sário averiguar a origem dos seguintes factores eventualmente 
utilizados na sua fabricação:  
a) energia e combustíveis;  
b) instalações e equipamento;  
c) máquinas e ferramentas;  
d) mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na 
composição final do produto.PT L 111/1030 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
TÍTULO III  
REQUISITOS TERRITORIAIS  
Artigo 13.  o 
Princípio da territorialidade 
1. Excepto nos casos previstos nos artigos 3.  o , 4.  o e 5.  o , as 
condições estabelecidas no título II para a aquisição da quali ­
dade de produto originário devem ser preenchidas ininterrupta ­
mente nos Estados da ESA ou na Comunidade.  
2. Excepto nos casos previstos nos artigos 3.  o , 4.  o e 5.  o , se as 
mercadorias originárias exportadas de um Estado da ESA ou da 
Comunidade para outro país forem reimportadas, devem ser 
consideradas não originárias, salvo se for apresentada às auto ­
ridades aduaneiras prova suficiente de que:  
a) as mercadorias reimportadas são as mesmas que foram ex ­
portadas; e 
b) não foram submetidas a outras operações para além das 
necessárias para assegurar a sua conservação em boas con ­
dições enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua 
exportação.  
Artigo 14.  o 
Transporte directo  
1. O tratamento preferencial previsto no Acordo só se aplica 
aos produtos que, satisfazendo as condições do presente Proto ­
colo, sejam transportados directamente entre um Estado da ESA 
e a Comunidade ou através dos territórios dos outros países 
referidos nos artigos 3.  o , 4.  o e 5.  o com os quais a acumulação 
é aplicável. Todavia, o transporte de produtos que constituem 
uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios 
com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses 
territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autori ­
dades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não 
sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de 
recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua 
conservação em boas condições.  
O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários 
pode efectuar-se através de um território que não o de um 
Estado da ESA ou da Comunidade.  
2. A prova de que as condições enunciadas no n.  o 1 se en ­
contram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do 
país de importação mediante a apresentação de:  
a) um título de transporte único que abranja o transporte desde 
o país de exportação através do país de trânsito, ou  b) um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país 
de trânsito, de que conste:  
i) uma descrição exacta dos produtos;  
ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, se neces ­
sário, os nomes dos navios ou de outros meios de trans ­
porte utilizados;  
e 
iii) a certificação das condições em que os produtos per ­
maneceram no país de trânsito; ou  
c) na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.  
Artigo 15.  o 
Exposições  
1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa 
exposição num país ou território diferente dos referidos nos 
artigos 3.  o , 4.  o e 5.  o com os quais a acumulação é aplicável, e 
serem vendidos, após a exposição, para importação na Comu ­
nidade ou num Estado da ESA, beneficiam, na importação, do 
disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades 
aduaneiras prova suficiente de que:  
a) um exportador expediu esses produtos de um Estado da ESA 
ou da Comunidade para o país onde se realiza a exposição e 
aí os expôs;  
b) esse exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destina ­
tário num Estado da ESA ou na Comunidade;  
c) os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a 
seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedi ­
dos para a exposição;  
e 
d) a partir do momento em que foram expedidos para a ex ­
posição, os produtos não foram utilizados para fins diferen ­
tes do da apresentação nessa exposição.  
2. Deve ser emitida ou estabelecida uma prova de origem, de 
acordo com o disposto no título IV, e apresentada às autorida ­
des aduaneiras do país de importação segundo os trâmites nor ­
mais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. 
Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suple ­
mentar das condições em que os produtos foram expostos.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1031
3. O n.  o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifes ­
tações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrí ­
cola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados 
em lojas ou outros estabelecimentos comerciais com vista à 
venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos 
permaneçam sob controlo aduaneiro.  
TÍTULO IV 
PROVA DE ORIGEM  
Artigo 16.  o 
Requisitos gerais 
1. Os produtos originários de um Estado da ESA, aquando 
da sua importação na Comunidade, e os produtos originários da 
Comunidade, aquando da sua importação num Estado da ESA, 
beneficiam das disposições do Acordo, mediante apresentação:  
a) de um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta 
do anexo III, ou  
b) nos casos referidos no n.  o 1 do artigo 21.  o , de uma decla ­
ração, a seguir designada por «declaração na factura», feita 
pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em 
qualquer outro documento comercial, que descreva os pro ­
dutos em causa de uma forma suficientemente pormenori ­
zada para permitir a sua identificação. O texto da declaração 
na factura figura no anexo IV.  
2. Não obstante o disposto no n.  o 1, os produtos originários 
na acepção do presente Protocolo beneficiam, nos casos previs ­
tos no artigo 27.  o , das disposições do Acordo, sem que seja 
necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.  
3. Para efeitos de aplicação das disposições do presente títu ­
lo, os exportadores procuram utilizar uma linguagem comum 
tanto aos Estados da ESA como à Comunidade.  
Artigo 17.  o 
Procedimento para a emissão do certificado de circulação 
EUR.1  
1. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autori ­
dades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito 
do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu represen ­
tante habilitado.  
2. Para esse efeito, o exportador ou o seu representante au ­
torizado preenchem o certificado de circulação EUR.1 e o for ­
mulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III. Esses 
formulários são preenchidos de acordo com as disposições do 
presente Protocolo. Se forem manuscritos, são preenchidos a 
tinta e em letra de imprensa. A designação das mercadorias é inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em 
branco. Quando a casa não for completamente utilizada, é tra ­
çada uma linha horizontal por baixo da última linha da desig ­
nação dos produtos e trancado o espaço em branco.  
3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do 
certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qual ­
quer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de 
exportação em que é emitido o certificado EUR.1, todos os 
documentos úteis comprovativos da qualidade de produto ori ­
ginário dos produtos em causa, bem como do cumprimento 
dos outros requisitos do presente Protocolo.  
4. As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro ou de 
um Estado da ESA emitem um certificado de circulação EUR.1 
quando os produtos em causa puderem ser considerados origi ­
nários da Comunidade ou de um Estado da ESA ou de um dos 
outros países ou territórios referidos nos artigos 3.  o , 4.  o e 5.  o e 
cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.  
5. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado to ­
mam todas as medidas necessárias para verificar a qualidade 
de produto originário dos produtos e o cumprimento dos ou ­
tros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito, podem 
exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fisca ­
lizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer 
outro controlo que considerem adequado. Asseguram igual ­
mente o correcto preenchimento dos formulários referidos no 
n. o 2. Verificam, em especial, se a casa reservada à designação 
dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qual ­
quer possibilidade de aditamento fraudulento.  
6. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 é 
indicada na casa 11 do certificado.  
7. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autori ­
dades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os 
produtos tenham sido efectivamente exportados ou que tenha 
sido assegurada a sua exportação.  
Artigo 18.  o 
Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1  
1. Não obstante o disposto no n.  o 7 do artigo 17.  o , o certi ­
ficado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido 
após a exportação dos produtos a que se refere, se:  
a) não tiver sido emitido no momento da exportação devido a 
erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou  
b) for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de 
que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por 
motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.PT L 111/1032 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
2. Para efeitos de aplicação do n.  o 1, o exportador deve in ­
dicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos 
a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as 
razões do seu pedido.  
3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado 
de circulação EUR.1  a posteriori  depois de terem verificado a 
conformidade dos elementos do pedido do exportador com 
os do processo correspondente.  
4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos  a posteriori  
devem incluir a seguinte menção em inglês:  
«ISSUED RETROSPECTIVELY»  
5. A menção referida no n.  o 4 é inscrita na casa «Observa ­
ções» do certificado de circulação EUR.1.  
Artigo 19.  o 
Emissão de uma segunda via do certificado de circulação 
EUR.1  
1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certifi ­
cado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autori ­
dades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com 
base nos documentos de exportação em posse dessas autorida ­
des. 
2. A segunda via assim emitida deve conter a seguinte men ­
ção em inglês:  
«DUPLICATE»  
3. A menção referida no n.  o 2 é inscrita na casa «Observa ­
ções» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.  
4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do 
certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir 
dessa data.  
Artigo 20.  o 
Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base 
numa prova de origem emitida ou estabelecida 
anteriormente  
Quando os produtos originários forem colocados sob controlo 
de uma estância aduaneira num Estado da ESA ou na Comuni ­
dade, é possível substituir a prova de origem inicial por um ou 
mais certificados de circulação EUR.1, a fim de enviar todos ou 
alguns desses produtos para outros locais situados nos Estados 
da ESA ou na Comunidade. Os certificados de circulação EUR.1 de substituição são emitidos pela estância aduaneira sob cujo 
controlo os produtos são colocados e visados pela autoridade 
aduaneira sob cujo controlo os produtos são colocados.  
Artigo 21.  o 
Condições para efectuar uma declaração na factura  
1. A declaração na factura referida no n.  o 1, alínea b), do 
artigo 16.  o pode ser efectuada:  
a) por um exportador autorizado, na acepção do artigo 22.  o , 
ou 
b) por qualquer exportador, no respeitante às remessas que 
consistam num ou mais volumes contendo produtos origi ­
nários cujo valor total não exceda 6 000 euros.  
2. Pode ser efectuada uma declaração na factura se os pro ­
dutos em causa puderem ser considerados produtos originários 
de um Estado da ESA ou da Comunidade ou de um dos outros 
países ou territórios referidos nos artigos 3.  o , 4.  o e 5.  o e cum ­
prirem os outros requisitos do presente Protocolo.  
3. O exportador que faz a declaração na factura deve poder 
apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades 
aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis 
comprovativos da qualidade de produto originário dos produtos 
em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do 
presente Protocolo.  
4. A declaração na factura é efectuada pelo exportador, de ­
vendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na 
nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a 
declaração cujo texto figura no anexo IV do presente Protocolo, 
utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido 
anexo, em conformidade com o direito interno do país de 
exportação. Se for manuscrita, a declaração é preenchida a tinta 
e em letras de imprensa.  
5. As declarações na factura contêm a assinatura manuscrita 
original do exportador. No entanto, os exportadores autorizados 
na acepção do artigo 22.  o são dispensados de assinar essas 
declarações, desde que se comprometam por escrito, perante 
as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir 
inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura 
que os identifique como se a tivessem assinado manualmente.  
6. A declaração na factura pode ser efectuada pelo exporta ­
dor se a exportação dos produtos a que se refere, ou após a 
exportação, sob condição de ser apresentada no país de impor ­
tação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a 
que se refere.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1033
Artigo 22.  o 
Exportador autorizado  
1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem 
autorizar qualquer exportador que efectue frequentemente ex ­
pedições de produtos ao abrigo das disposições do Acordo em 
matéria de cooperação comercial a efectuar declarações na fac ­
tura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os 
exportadores que pretendam obter essa autorização devem ofe ­
recer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias 
para que se possa verificar a qualidade de produto originário 
dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos 
previstos no presente Protocolo.  
2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão 
do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que 
considerem adequadas.  
3. As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autori ­
zado um número de autorização aduaneira que deve constar da 
declaração na factura.  
4. As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à auto ­
rização pelo exportador autorizado.  
5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em 
qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado 
deixar de oferecer as garantias referidas no n.  o 1, não preencher 
as condições referidas no n.  o 2 ou fizer um uso incorrecto da 
autorização. 
Artigo 23.  o 
Prazo de validade da prova de origem  
1. A prova de origem é válida por dez meses a contar da 
data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada 
dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de impor ­
tação.  
2. As provas de origem apresentadas às autoridades aduanei ­
ras do país de importação findo o prazo de apresentação pre ­
visto no n.  o 1 podem ser aceites para efeitos de aplicação do 
tratamento preferencial, quando a inobservância desse prazo se 
dever a circunstâncias excepcionais.  
3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as auto ­
ridades aduaneiras do país de importação podem aceitar as 
provas de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados 
dentro do referido prazo.  Artigo 24.  o 
Procedimento de trânsito  
Quando os produtos entram num Estado ou território referido 
nos artigos 3.  o e 4.  o que não o país de origem, começa a contar 
um novo prazo de validade de quatro meses a partir da data de 
aposição, na casa 7 do certificado EUR.1, pelas autoridades 
aduaneiras dos países de trânsito:  
— da menção «trânsito»,  
— do nome do país de trânsito,  
— do carimbo oficial, cujo modelo do cunho foi previamente 
comunicado à Comissão Europeia, nos termos do ar ­
tigo 34.  o , 
— da data dos referidos certificados.  
Artigo 25.  o 
Apresentação da prova de origem 
As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras 
do país de importação de acordo com os procedimentos apli ­
cáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tra ­
dução da prova de origem e podem igualmente exigir que a 
declaração de importação se faça acompanhar de uma declara ­
ção do importador em como os produtos satisfazem as condi ­
ções requeridas para a aplicação do Acordo.  
Artigo 26.  o 
Importação em remessas escalonadas 
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas 
pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos 
desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da Regra 
Geral 2 para interpretação do Sistema Harmonizado, das sec ­
ções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema 
Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, é 
apresentada uma única prova de origem desses produtos às 
autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira re ­
messa escalonada.  
Artigo 27.  o 
Isenções da prova de origem  
1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particu ­
lares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajan ­
tes, são considerados produtos originários, sem que seja neces ­
sária a apresentação de uma prova de origem, desde que não 
sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados 
como satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, e 
quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa de ­
claração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa 
declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 
ou numa folha de papel apensa a esse documento.PT L 111/1034 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as im ­
portações que apresentem carácter ocasional e que consistam 
exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos 
destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde 
que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os pro ­
dutos não se destinam a fins comerciais.  
3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exce ­
der 500 euros no caso de pequenas remessas ou 1 200 euros 
no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajan ­
tes. 
Artigo 28.  o 
Processo de informação para efeitos de acumulação 
1. Quando se aplicar o disposto no n.  o 1 do artigo 3.  o , no 
n. o 1 do artigo 4.  o e no artigo 5.  o , a prova da qualidade de 
produto originário, na acepção do presente Protocolo, das ma ­
térias provenientes de um Estado da ESA, da Comunidade, de 
outro Estado ACP, de um PTU ou de um outro país com o qual 
a acumulação é aplicável é fornecida pelo exportador do Estado 
ou da Comunidade de onde provêm as matérias, através de um 
certificado de circulação EUR.1 ou da declaração do fornecedor, 
cujo modelo figura no anexo V A do presente Protocolo.  
2. Quando se aplicar o disposto no n.  o 4 do artigo 3.  o e no 
n. o 4 do artigo 4.  o , a prova das operações de complemento de 
fabrico ou de transformação efectuadas num Estado da ESA, na 
Comunidade, noutro Estado ACP ou num PTU é fornecida pelo 
exportador do Estado ou da Comunidade de onde provêm as 
matérias, através da declaração do fornecedor, cujo modelo fi ­
gura no anexo V B do presente Protocolo.  
3. O fornecedor efectua uma declaração do fornecedor sepa ­
rada para cada remessa de mercadorias, quer na factura comer ­
cial relativa a essa expedição, quer num anexo a essa factura, ou 
ainda numa nota de entrega ou em qualquer outro documento 
comercial relativo a essa expedição, que contenha uma descrição 
suficientemente pormenorizada das matérias em causa para per ­
mitir a sua identificação.  
4. A declaração do fornecedor pode ser efectuada num for ­
mulário previamente impresso.  
5. As declarações dos fornecedores ostentam a assinatura 
manual original do fornecedor. Todavia, quando a factura e a 
declaração do fornecedor forem efectuadas por processos elec ­
trónicos, a declaração do fornecedor não necessita da assinatura 
manuscrita, desde que seja apresentada prova suficiente da iden ­
tificação do funcionário responsável da sociedade fornecedora às 
autoridades aduaneiras do Estado em que é efectuada essa de ­
claração. As referidas autoridades podem fixar as condições para 
a aplicação do presente número.  
6. As declarações do fornecedor são apresentadas às autori ­
dades aduaneiras do país de exportação às quais foi solicitada a 
emissão do certificado de circulação EUR.1.  7. O fornecedor que efectua uma declaração deve poder 
apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades 
aduaneiras do país em que é efectuada a declaração, todos os 
documentos adequados comprovativos de que as informações 
prestadas na referida declaração são correctas.  
8. As declarações dos fornecedores e as fichas de informação, 
emitidas antes da data de entrada em vigor do presente Proto ­
colo em conformidade com o artigo 26.  o do Protocolo n.  o 1 do 
Acordo de Cotonu, continuam a ser válidas.  
Artigo 29.  o 
Documentos comprovativos  
Os documentos referidos no n.  o 3 do artigo 17.  o e no n.  o 3 do 
artigo 21.  o , utilizados como prova de que os produtos cobertos 
por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração 
na factura podem ser considerados produtos originários de um 
Estado da ESA, da Comunidade ou de um dos outros países ou 
territórios referidos nos artigos 3.  o , 4.  o e 5.  o e satisfazem os 
outros requisitos do presente Protocolo, podem consistir, desig ­
nadamente, em:  
a) provas documentais directas das operações realizadas pelo 
exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercado ­
rias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou 
na sua contabilidade interna;  
b) documentos comprovativos da qualidade de produto origi ­
nário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num 
Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países 
ou territórios referidos nos artigos 3.  o , 4.  o e 5.  o , onde são 
utilizados em conformidade com a legislação nacional;  
c) documentos comprovativos das operações de complemento 
de fabrico ou de transformação das matérias num Estado da 
ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territó ­
rios referidos nos artigos 3.  o , 4.  o e 5.  o , emitidos ou estabe ­
lecidos num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos 
outros países ou territórios referidos nos artigos 3.  o , 4.  o e 
5. o , onde são utilizados em conformidade com a legislação 
nacional; 
d) certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura 
comprovativos da qualidade de produto originário das ma ­
térias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num Estado da 
ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territó ­
rios referidos nos artigos 3.  o , 4.  o e 5.  o , em conformidade 
com o presente Protocolo.  
Artigo 30.  o 
Conservação da prova de origem e dos documentos 
comprovativos  
1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um 
certificado de circulação EUR.1 conserva durante, pelo menos, 
três anos os documentos referidos no n.  o 3 do artigo 17.  oPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1035
2. O exportador que efectua uma declaração na factura con ­
serva durante, pelo menos, três anos a cópia da referida decla ­
ração, bem como os documentos referidos no n.  o 3 do ar­
tigo 21.  o 
3. O fornecedor que efectua uma declaração do fornecedor 
conserva durante, pelo menos, três anos cópias da declaração e 
da factura, notas de entrega ou outros documentos comerciais 
aos quais tenha sido anexa a referida declaração, bem como os 
documentos referidos no n.  o 7 do artigo 28.  o 
4. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emi ­
tem o certificado de circulação EUR.1 conservam durante, pelo 
menos, três anos o formulário do pedido referido no n.  o 2 do 
artigo 17.  o 
5. As autoridades aduaneiras do país de importação conser ­
vam durante, pelo menos, três anos os certificados de circulação 
EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.  
Artigo 31.  o 
Discrepâncias e erros formais  
1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações 
constantes da prova de origem e as dos documentos apresen ­
tados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades 
de importação dos produtos não implica  ipso facto  que se con ­
sidere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja 
devidamente comprovado que esse documento corresponde 
aos produtos apresentados.  
2. Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, 
detectados numa prova de origem não implicam a rejeição do 
documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das 
declarações nele prestadas.  
Artigo 32.  o 
Montantes expressos em euros 
1. Para efeitos de aplicação do disposto no n.  o 1, alínea b), 
do artigo 21.  o e no n.  o 3 do artigo 27.  o , quando os produtos 
são facturados numa outra moeda que não o euro, o contrava ­
lor, nas moedas nacionais de um Estado da ESA, dos Estados- 
-Membros da Comunidade e dos outros países ou territórios 
referidos nos artigos 3.  o , 4.  o e 5.  o , dos montantes expressos 
em euros é fixado anualmente por cada um dos países em 
causa.  
2. Uma remessa beneficia do disposto no n.  o 1, alínea b), do 
artigo 21.  o ou no n.  o 3 do artigo 27.  o com base na moeda em 
que é emitida a factura, de acordo com o montante fixado pelo 
país em causa.  3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacio ­
nal são o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em 
euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes são co ­
municados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de 
Outubro e aplicam-se a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. 
A Comissão das Comunidades Europeias notifica aos países em 
causa os montantes correspondentes.  
4. Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o 
montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, 
de um montante expresso em euros. O montante arredondado 
não pode diferir do montante resultante da conversão em mais 
de 5 por cento. Um país pode manter inalterado o contravalor, 
na sua moeda nacional, do montante expresso em euros, se da 
conversão desse montante resultar, quando do ajustamento 
anual previsto no n.  o 3 e antes do arredondamento, um au ­
mento inferior a 15 % do contravalor na moeda nacional. O 
contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da 
conversão resultar a sua diminuição.  
5. Os montantes expressos em euros são revistos pelo Co ­
mité para a Cooperação Aduaneira a pedido da Comunidade ou 
dos Estados da ESA. Ao proceder a essa revisão, o Comité para 
a Cooperação Aduaneira considera a conveniência de preservar 
os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, 
pode decidir alterar os montantes expressos em euros.  
TÍTULO V 
MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA  
Artigo 33.  o 
Condições administrativas para que os produtos beneficiem 
das disposições do Acordo  
1. Os produtos originários, na acepção do presente Protoco ­
lo, de um Estado da ESA ou da Comunidade só beneficiam, no 
momento da declaração aduaneira de importação, das preferên ­
cias decorrentes do Acordo se tiverem sido exportados na data 
ou após a data em que o país de exportação respeita as dispo ­
sições previstas no n.  o 2. 
2. As Partes Contratantes comprometem-se a adoptar:  
a) as medidas nacionais e regionais necessárias para a imple ­
mentação e execução das regras e processos estabelecidos no 
presente Protocolo, incluindo, se for o caso, as medidas 
necessárias para a aplicação dos artigos 3.  o , 4.  o e 5.  o ; 
b) as estruturas e os sistemas administrativos necessários para 
gerir e controlar adequadamente a origem dos produtos e o 
cumprimento das outras condições previstas no presente 
Protocolo.  
Efectuam as notificações referidas no artigo 34.  oPT L 111/1036 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Artigo 34.  o 
Notificação pelas autoridades aduaneiras das Partes  
1. Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade 
comunicam reciprocamente, através da Comissão das Comuni ­
dades Europeias e do Secretariado da COMESA, respectivamen ­
te, os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pela 
emissão e verificação dos certificados de circulação EUR.1 e das 
declarações na factura ou das declarações dos fornecedores, bem 
como espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas res ­
pectivas estâncias aduaneiras para a emissão de tais certificados.  
Os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura 
ou as declarações dos fornecedores são aceites para efeitos da 
aplicação do tratamento preferencial, a partir da data em que a 
Comissão das Comunidades Europeias e o Secretariado da CO ­
MESA, respectivamente, recebem as informações.  
2. Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade 
comunicam recíproca e imediatamente quaisquer alterações no 
que respeita aos dados referidos no n.  o 1. 
3. As autoridade referidas no n.  o 1 actuam sob a autoridade 
do governo do país causa. As autoridades encarregadas do con ­
trolo e da verificação fazem parte das autoridades governamen ­
tais do país em causa.  
Artigo 35.  o 
Assistência mútua  
1. Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente 
Protocolo, a Comunidade, os Estados da ESA e os outros países 
referidos nos artigos 3.  o , 4.  o e 5.  o prestam assistência mútua, 
por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no 
controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, 
das declarações na factura ou das declarações do fornecedor e 
da exactidão das menções inscritas nesses documentos.  
2. As autoridades consultadas fornecem todas as informações 
necessárias sobre as condições em que o produto foi fabricado, 
indicando designadamente as condições em que as regras de 
origem foram respeitadas nos vários Estados da ESA, na Comu ­
nidade e nos outros países em causa referidos nos artigos 3.  o , 
4. o e 5.  o 
Artigo 36.  o 
Controlo da prova de origem  
1. São realizados controlos  a posteriori  da prova de origem 
com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre 
que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de tais documentos, à 
qualidade de produto originário dos produtos em causa ou ao 
cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.  
2. Para efeitos de aplicação do n.  o 1, as autoridades aduanei ­
ras do país de importação devolvem o certificado de circulação 
EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na 
factura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades 
aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, 
as razões que justificam o pedido de controlo. Em apoio ao 
pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e 
informações obtidos que levem a supor que as menções ins ­
critas na prova de origem são inexactas.  
3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do 
Estado de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresenta ­
ção de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade 
do exportador ou fabricante ou proceder a qualquer outro con ­
trolo que considerem adequado.  
4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação deci ­
direm suspender a concessão de tratamento preferencial aos 
produtos em causa até serem conhecidos os resultados do con ­
trolo, concederão a autorização de saída dos produtos ao im ­
portador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares con ­
sideradas necessárias.  
5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são 
informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. 
Esses resultados devem indicar claramente se os documentos 
são autênticos, se os produtos em causa podem ser considera ­
dos produtos originários de um Estado da ESA, da Comunidade 
ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.  o , 4.  o e 5.  o e 
se cumprem os outros requisitos do presente Protocolo.  
6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta 
no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, 
ou se a resposta não contiver informações suficientes para apu ­
rar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira 
origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes re ­
cusam o benefício do tratamento preferencial, salvo em circuns ­
tâncias excepcionais.  
7. Quando o procedimento de controlo ou quaisquer outras 
informações disponíveis apontarem para uma eventual violação 
das disposições do presente Protocolo, o país de exportação, por 
sua própria iniciativa ou a pedido do país de importação, efec ­
tua os inquéritos necessários ou toma medidas para a realização 
de tais inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e 
evitar tais violações, podendo o país de exportação em causa, 
para o efeito, convidar o país de importação a participar nesses 
controlos.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1037
Artigo 37.  o 
Controlo das declarações dos fornecedores  
1. É realizado um controlo das declarações dos fornecedores 
com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre 
que as autoridades aduaneiras do país onde essas mesmas de ­
clarações foram tidas em conta para emitir um certificado de 
circulação EUR.1 ou para efectuar uma declaração na factura 
tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento 
ou à exactidão das informações prestadas nesse documento.  
2. As autoridades aduaneiras a quem é apresentada uma de ­
claração do fornecedor podem solicitar às autoridades aduanei ­
ras do Estado em que a declaração foi feita a emissão de uma 
ficha de informação, cujo modelo figura no anexo VI do pre ­
sente Protocolo. Em alternativa, as autoridades de certificação 
podem solicitar ao exportador que apresente uma ficha de in ­
formação emitida pelas autoridades aduaneiras do Estado em 
que foi efectuada a declaração.  
Os serviços que emitiram a ficha de informação conservam uma 
cópia da mesma durante, pelo menos, três anos.  
3. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são 
informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. 
Esses resultados devem indicar claramente se as informações 
prestadas na declaração do fornecedor são exactas e lhes per ­
mitem determinar se, e em que medida, essa declaração do 
fornecedor pode ser tida em conta para a emissão de um cer ­
tificado de circulação EUR.1 ou para efectuar uma declaração na 
factura.  
4. O controlo é realizado pelas autoridades aduaneiras do 
país em que foi efectuada a declaração do fornecedor. Para o 
efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de 
prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou proceder a 
qualquer outro controlo que considerem adequado para verificar 
a exactidão de qualquer declaração do fornecedor.  
5. Consideram-se nulos e sem efeito os certificados de circu ­
lação EUR.1 ou as declarações na factura emitidos ou estabele ­
cidos com base numa declaração do fornecedor inexacta.  
Artigo 38.  o 
Resolução de litígios 
Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo 
previstos nos artigos 36.  o e 37.  o , que não possa ser resolvido 
entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as 
autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou, em 
caso de dúvida quanto à interpretação do presente Protocolo, o 
mesmo é submetido ao Comité para a Cooperação Aduaneira.  Em todos os casos, a resolução de litígios entre o importador e 
as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à 
legislação desse país.  
Artigo 39.  o 
Sanções  
São aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um do ­
cumento contendo informações inexactas com o objectivo de 
obter um tratamento preferencial para os produtos.  
Artigo 40.  o 
Zonas francas  
1. Os Estados da ESA e a Comunidade tomam todas as 
medidas necessárias para assegurar que os produtos comerciali ­
zados ao abrigo de uma prova de origem ou de uma declaração 
do fornecedor que, durante o seu transporte, permaneçam numa 
zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por 
outros produtos ou sujeitos a manipulações que não as opera ­
ções usuais destinadas a impedir a sua deterioração.  
2. Em derrogação do n.  o 1, quando os produtos originários 
de um Estado da ESA ou da Comunidade, importados para uma 
zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a 
um tratamento ou transformação, as autoridades competentes 
emitem um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do 
exportador, se esse tratamento ou transformação estiverem em 
conformidade com as disposições do presente Protocolo.  
Artigo 41.  o 
Comité para a Cooperação Aduaneira  
1. É criado um Comité para a Cooperação Aduaneira, a 
seguir designado por «Comité», encarregado de assegurar a coo ­
peração administrativa, com vista à aplicação exacta e uniforme 
do presente Protocolo, e de efectuar qualquer outra tarefa no 
âmbito aduaneiro.  
2. O Comité examina regularmente o impacto da aplicação 
das regras de origem nos Estados da ESA e, em especial, nos 
Estados da ESA menos desenvolvidos, e recomenda ao Comité 
APE as medidas adequadas.  
3. Nas condições previstas no artigo 5.  o , o Comité toma as 
decisões relativas à acumulação.  
4. Nas condições previstas no artigo 42.  o , o Comité toma as 
decisões relativas às derrogações ao presente Protocolo.  
5. O Comité reúne-se regularmente e com uma ordem de 
trabalhos previamente acordada pelos Estados da ESA e a Co ­
munidade.PT L 111/1038 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
6. O «Comité» é composto, por um lado, por peritos dos 
Estados-Membros da Comunidade Europeia e por funcionários 
da Comissão responsáveis pelas questões aduaneiras e, por ou ­
tro, por peritos que representem os Estados da ESA e por 
funcionários responsáveis pelas questões aduaneiras dos agrupa ­
mentos regionais dos Estados da ESA. O Comité pode, se ne ­
cessário, recorrer a peritagens adequadas. A presidência do Co ­
mité é exercida alternadamente por cada uma das Partes.  
Artigo 42.  o 
Derrogações 
1. Podem ser adoptadas derrogações ao presente Protocolo 
pelo Comité para a Cooperação Aduaneira, a seguir no presente 
artigo designado por «Comité», quando o desenvolvimento das 
indústrias existentes ou a instalação de novas indústrias nos 
Estados da ESA o justificarem.  
O Estado ou os Estados da ESA em causa, antes ou na altura em 
que submetem o assunto ao Comité, informam a Comunidade 
do seu pedido de derrogação e dos motivos que o justificam, 
nos termos do n.  o 2. 
A Comunidade dá o seu acordo a todos os pedidos dos Estados 
da ESA que se encontrem devidamente justificados na acepção 
do presente artigo e que não sejam susceptíveis de causar pre ­
juízos graves a uma indústria estabelecida na Comunidade.  
2. A fim de facilitar o exame dos pedidos de derrogação pelo 
Comité, o Estado ou os Estados da ESA requerentes fornecem, 
em abono do seu pedido e utilizando o formulário constante do 
anexo VII do presente Protocolo, informações tão completas 
quanto possível, designadamente sobre os seguintes pontos:  
— designação do produto acabado,  
— natureza e quantidade de matérias originárias de um país 
terceiro,  
— natureza e quantidade de matérias originárias dos Estados da 
ESA ou dos países ou territórios referidos nos artigos 3.  o e 
4. o ou das matérias que aí foram transformadas,  
— processos de fabrico,  
— valor acrescentado,  
— número de assalariados da empresa em causa,  
— volume previsto das exportações para a Comunidade,  
— outras fontes possíveis de abastecimento de matérias-primas,  
— justificação do período solicitado em função dos esforços 
envidados para encontrar novas fontes de abastecimento,  — outras observações.  
As mesmas disposições aplicam-se aos pedidos de prorrogação.  
O Comité pode alterar o formulário.  
3. O exame dos pedidos toma em especial consideração:  
a) o nível de desenvolvimento ou a situação geográfica do 
Estado ou dos Estados da ESA em causa;  
b) os casos em que a aplicação das regras de origem em vigor 
afectaria sensivelmente a capacidade de uma indústria exis ­
tente num Estado da ESA continuar a exportar para a Co ­
munidade e, especialmente, os casos em que essa aplicação 
pudesse implicar a cessação da actividade;  
c) os casos específicos em que possa ser claramente compro ­
vado que um investimento significativo em determinada in ­
dústria poderia ser desencorajado pelas regras de origem e 
em relação aos quais uma derrogação em favor da realização 
desse programa de investimento permitiria que essas regras 
fossem cumpridas por fases.  
4. Em todos os casos, é realizado um exame a fim de apurar 
se as regras em matéria de acumulação da origem permitem 
resolver o problema.  
5. Além disso, quando um pedido de derrogação disser res ­
peito a um Estado da ESA menos desenvolvido ou insular, é 
examinado favoravelmente, tomando especialmente em conside ­
ração:  
a) o impacto económico e social da decisão a tomar, designa ­
damente em matéria de emprego;  
b) a necessidade de aplicar a derrogação durante um período 
que tenha em conta a situação particular do Estado da ESA 
em causa e as suas dificuldades.  
6. No exame dos pedidos é dada especial atenção, caso por 
caso, à possibilidade de conferir a qualidade de originário a 
produtos em cuja composição entrem matérias originárias de 
países vizinhos em desenvolvimento, de países menos desenvol ­
vidos ou de países em desenvolvimento com os quais um ou 
mais Estados da ESA mantenham relações especiais, desde que 
possa ser estabelecida uma cooperação administrativa satisfató ­
ria. 
7. Sem prejuízo dos n.  os 1 a 6, é concedida a derrogação, 
quando o valor acrescentado aos produtos não originários uti ­
lizados no Estado da ESA em causa for igual a, pelo menos, 
45 % do valor do produto acabado, desde que a derrogação não 
seja susceptível de causar um prejuízo grave a um sector eco ­
nómico da Comunidade ou de um ou mais dos seus Estados- 
-Membros.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1039
8. Sem prejuízo e em aditamento aos n.  os 1 a 7, as derro ­
gações respeitantes às conservas de atum e aos lombos de atum 
são concedidas no âmbito de um contingente anual de 8 000 
toneladas para as conservas de atum e no âmbito de um con ­
tingente anual de 2 000 toneladas para os lombos de atum.  
De acordo com os contingentes supramencionados, os pedidos 
de derrogação são apresentados pelos Estados da ESA ao Co ­
mité, o qual concede essas derrogações automaticamente e as 
põe em vigor mediante decisão.  
9. O Comité toma as medidas necessárias para que seja to ­
mada uma decisão com a maior brevidade possível e, o mais 
tardar, no prazo de setenta e cinco dias úteis a contar da data de 
recepção do pedido pelo co-presidente CE do Comité. Caso a 
Comunidade não informe, dentro deste prazo, um Estado da 
ESA da sua posição em relação ao pedido, este último é con ­
siderado aceite.  
10. a) As derrogações são válidas por um período normal ­
mente de cinco anos, a determinar pelo Comité.  
b) A decisão de derrogação pode prever reconduções sem 
que seja necessária uma nova decisão do Comité, desde 
que o Estado ou os Estados da ESA em causa apresen ­
tem, três meses antes do termo de cada período, a 
prova de que continuam a não poder cumprir as dis ­
posições do presente Protocolo das quais foi obtida 
uma derrogação.  
Se forem levantadas objecções em relação à prorroga ­
ção, o Comité examina-as com a maior brevidade pos ­
sível e decide da prorrogação ou não da derrogação. O 
Comité procede nas condições previstas no n.  o 9. São 
tomadas todas as medidas úteis para evitar interrup ­
ções na aplicação da derrogação.  
c) Durante os períodos referidos nas alíneas a) e b), o 
Comité pode proceder a um reexame das condições 
de aplicação da derrogação, se se verificar uma altera ­
ção importante dos elementos de facto que fundamen ­
taram a sua concessão. No final deste exame, o Comité 
pode decidir alterar os termos da sua decisão no res ­
peitante ao âmbito de aplicação da derrogação ou a 
qualquer outra condição anteriormente estabelecida.  
TÍTULO VI 
CEUTA E MELILHA  
Artigo 43.  o 
Condições especiais  
1. O termo «Comunidade» utilizado no presente Protocolo 
não abrange Ceuta e Melilha. A expressão «produtos originários 
da Comunidade» não abrange os produtos originários de Ceuta 
e de Melilha.  2. As disposições do presente Protocolo aplicam-se  mutatis 
mutandis para determinar se os produtos importados em Ceuta e 
Melilha podem ser considerados originários de um Estado da 
ESA.  
3. Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta, Melilha ou 
na Comunidade, submetidos a operações de complemento de 
fabrico ou de transformação num Estado da ESA, são conside ­
rados inteiramente obtidos num Estado da ESA.  
4. As operações de complemento de fabrico ou de transfor ­
mação efectuadas em Ceuta, Melilha ou na Comunidade são 
consideradas como tendo sido efectuadas num Estado da ESA 
sempre que as matérias sejam submetidas a operações de com ­
plemento de fabrico ou de transformação complementares num 
Estado da ESA.  
5. Para efeitos de aplicação dos n.  os 3 e 4, as operações 
insuficientes enunciadas no artigo 8.  o do presente Protocolo 
não são consideradas como operações de complemento de fa ­
brico ou de transformação.  
6. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.  
TÍTULO VII 
DISPOSIÇÕES FINAIS  
Artigo 44.  o 
Alterações do Protocolo  
O Comité APE pode decidir alterar as disposições do presente 
Protocolo.  
Artigo 45.  o 
Anexos 
Os anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante.  
Artigo 46.  o 
Implementação do Protocolo  
A Comunidade e os Estados da ESA tomam, no que lhes diz 
respeito, as medidas necessárias à implementação do presente 
Protocolo.PT L 111/1040 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
ANEXO I ao Protocolo 1  
Notas introdutórias da lista do Anexo II  
Nota 1: 
A lista estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido 
submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 7.  o do 
Protocolo.  
Nota 2: 
1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o 
número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse 
sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra 
na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», tal 
significa que as regras das coluna 3 ou 4 se aplicam unicamente à parte dessa posição, tal como descrita na coluna 2.  
2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e, por conseguinte, a designação 
das mercadorias correspondente na coluna 2 é feita em termos gerais, as regras adjacentes nas colunas 3 ou 4 aplicam- 
-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo 
em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.  
3. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão 
contém a designação da parte da posição abrangida pelas regras adjacentes das colunas 3 ou 4.  
4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador 
pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não 
estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.  
Nota 3: 
1. Aplica-se o disposto no artigo 7.  o do Protocolo no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos 
originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido 
adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou nos Estados da 
ESA. 
Exemplo: 
Um motor da posição 8407, relativamente ao qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que 
podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja 
de ligas de aço» da posição ex 7224.  
Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto 
originário por força da regra, prevista na lista, para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser 
considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma 
fábrica ou noutra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não originário não é, por conseguinte, tomado em 
consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.  
2. A regra constante da lista representa a quantidade mínima de operações de complemento de fabrico ou de trans ­
formação requeridas, sendo que uma maior quantidade de operações de complemento de fabrico ou de transformação 
confere igualmente a qualidade de produto originário; inversamente, uma menor quantidade de operações de com ­
plemento de fabrico ou de transformação não pode conferir a qualidade de produto originário. Assim, se uma regra 
estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num 
estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior.  
3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», 
podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer 
limitações específicas que a regra possa conter. No entanto, a expressão «fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, incluindo outras matérias da posição …» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na 
mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.  
4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma 
matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as 
matérias.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1041
Exemplo: 
A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre 
outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser 
utilizadas; é possível utilizar uma ou a outra, ou ambas.  
5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem de ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta 
condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem 
satisfazer a regra. (Ver igualmente nota 6.3 em relação aos têxteis).  
Exemplo: 
A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos 
seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de 
cereais.  
No entanto, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias 
específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.  
Exemplo: 
Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, para esta classe de artigo, só estiver 
autorizada a utilização de fio não originário, não é possível utilizar inicialmente falsos tecidos, embora estes não 
possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num 
estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.  
6. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias 
que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas 
as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a percentagem mais elevada indicada. Além disso, cada uma 
das percentagens não deve ser excedida em relação às matérias específicas a que se aplicam.  
Nota 4: 
1. A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas. É 
reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios, e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras 
que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.  
2. A expressão «fibras naturais» inclui os pêlos de crina da posição 0503, a seda das posições 5002 e 5003, bem como as 
fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e 
as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.  
3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação de papel» são utilizadas na lista 
para designar as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou 
fios sintéticos, artificiais ou de papel.  
4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras 
descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.  
Nota 5: 
1. No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, as condições previstas na coluna 3 da lista não se 
aplicam às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do 
peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente notas 5.3 e 5.4).  
2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir 
de uma ou várias matérias têxteis de base.  
As matérias têxteis de base são as seguintes:  
— seda,  
— lã, 
— pêlos grosseiros,  
— pêlos finos,  
— pêlos de crina,PT L 111/1042 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
— algodão, 
— matérias destinadas à fabricação de papel e papel,  
— linho,  
— cânhamo,  
— juta e outras fibras têxteis liberianas,  
— sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,  
— cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,  
— filamentos sintéticos,  
— filamentos artificiais,  
— filamentos condutores eléctricos,  
— fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,  
— fibras de poliéster sintéticas descontínuas,  
— fibras de poliamida sintéticas descontínuas,  
— fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,  
— fibras de poliimida sintéticas descontínuas,  
— fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,  
— fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,  
— fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,  
— outras fibras sintéticas descontínuas,  
— fibras de viscose artificiais descontínuas,  
— outras fibras artificiais descontínuas,  
— fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, 
reforçado ou não, 
— fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou 
não, 
— produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de 
alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, 
colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,  
— outros produtos da posição 5605.  
Exemplo:  
m fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da 
posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas fibras sintéticas descontínuas não 
originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) 
até ao limite máximo de 10 por cento, em peso, do fio.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1043
Exemplo: 
Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras 
descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado fio sintético que não 
satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou fio de lã que não 
satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro 
modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 por cento do peso 
do tecido.  
Exemplo: 
Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de 
algodão da posição 5210 só são considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido 
misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados 
forem mistos.  
Exemplo: 
Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da 
posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido 
tufado constitui um produto misto.  
3. No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de 
poliéter, reforçado ou não», a tolerância é de 20 por cento no que respeita a este fio.  
4. No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de 
matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita 
adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 por cento no que respeita a esta alma.  
Nota 6: 
1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota 
introdutória, as guarnições e acessórios têxteis que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confecção 
em causa podem ser utilizadas desde que o seu peso não ultrapasse 10 % do peso total das matérias têxteis 
incorporadas.  
As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63. Os forros e as entretelas não são 
considerados guarnições ou acessórios.  
2. As guarnições e acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas que contenham têxteis não têm de cumprir as 
condições estabelecidas na coluna 3, embora não sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação da nota 3.5.  
3. De acordo com a nota 3.5, as guarnições e acessórios não têxteis, não originários, ou outros produtos que não 
contenham matérias têxteis podem, de qualquer modo, ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabricados 
a partir das matérias listadas na coluna 3.  
Por exemplo (  1 ), se uma regra da lista exigir que, para um determinado artigo têxtil, como uma blusa, tenha de ser 
utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser fabricados a 
partir de matérias têxteis.  
4. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias e acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das 
matérias não originárias incorporadas.  
Nota 7: 
1. Por «tratamento definido», na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram- 
-se as seguintes operações:  
a) destilação no vácuo;  
b) redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (  2 ); 
c) cracking ; 
d) reforming ;PT L 111/1044 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012  
( 1 ) Este exemplo é fornecido a título meramente explicativo. Não é juridicamente vinculativo.  
( 2 ) Ver nota complementar 4, alínea b), do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.
e) extracção por meio de solventes selectivos;  
f) tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concen ­
trado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; 
descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;  
g) polimerização;  
h) alquilação; 
i) isomerização.  
2. Por «tratamento definido», na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se as seguintes operações:  
a) destilação no vácuo;  
b) redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (  1 ) 
c) cracking ; 
d) reforming ; 
e) extracção por meio de solventes selectivos;  
f) tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concen ­
trado ou ácido sulfúrico fumante ( oleum ) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; 
descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;  
g) polimerização;  
h) alquilação; 
i) isomerização;  
j) dessulfuração, pela acção do hidrogénio, apenas no que respeita aos óleos pesados classificáveis pela posição 
ex 2710, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método 
ASTM D 1266-59 T);  
k) desparafinagem por um processo diferente da simples filtração, apenas no que respeita aos produtos classificáveis 
pela posição 2710; 
l) tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, apenas no que respeita aos produtos classificáveis pela 
posição ex 2710, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão 
superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250. °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos 
de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a 
melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo,  hydrofinishing  ou descoloração) não são, pelo contrário, 
considerados como tratamentos definidos;  
m) destilação atmosférica, apenas no que respeita aos produtos classificáveis pela posição ex 2710, desde que estes 
produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300. °C, segundo o 
método ASTM D 86;  
n) tratamento por descargas eléctricas de alta frequência, apenas no que respeita aos óleos pesados classificáveis pela 
posição ex 2710, com exclusão do gasóleo e fuelóleos.  
3. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a 
limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de 
enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta 
destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1045  
( 1 ) Ver nota complementar 4, alínea b), do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.
ANEXO II ao Protocolo 1  
Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para 
que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário  
Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo presente Acordo. É, pois, necessário consultar 
as outras partes do presente Acordo.  
Posição SH  Designação das mercadorias  Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4) 
Capítulo 01  Animais vivos  Todos os animais do capítulo 1 
devem ser inteiramente obtidos  
Capítulo 02 Carnes e miudezas, 
comestíveis  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas dos capítulos 
1 e 2 devem ser inteiramente 
obtidas  
ex Capítulo 03  Peixes e crustáceos, moluscos 
e outros invertebrados 
aquáticos; excepto:  Todas as matérias utilizadas do 
capítulo 3 devem ser 
inteiramente obtidas  
0304  Filetes (filés) de peixes e outra 
carne de peixes (mesmo 
picada), frescos, refrigerados 
ou congelados  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 3 não exceda 15 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
0305  Peixes secos, salgados ou em 
salmoura; peixes fumados 
(defumados), mesmo cozidos 
antes ou durante a defumação; 
farinhas, pó e pellets  de peixe, 
próprios para a alimentação 
humana  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 3 não exceda 15 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
ex 0306  Crustáceos, mesmo sem casca, 
secos, salgados ou em 
salmoura; crustáceos com 
casca, cozidos em água ou 
vapor, mesmo refrigerados, 
congelados, secos, salgados ou 
em salmoura; farinhas, pós e  
pellets  de crustáceos, próprios 
para alimentação humana  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 3 não exceda 15 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
ex 0307  Moluscos, mesmo sem 
concha, secos, salgados ou em 
salmoura; invertebrados 
aquáticos, excepto crustáceos 
e moluscos, secos, salgados ou 
em salmoura; farinhas, pós e  
pellets  de crustáceos, próprios 
para alimentação humana  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 3 não exceda 15 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
ex Capítulo 04  Leite e lacticínios; ovos de 
aves; mel natural; produtos 
comestíveis de origem animal, 
não especificados nem 
compreendidos em outros 
capítulos; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas do capítulo 4 
devem ser inteiramente obtidasPT L 111/1046 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
0403  Leitelho, leite e nata 
coalhados, iogurte, quefir e 
outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, 
mesmo concentrados ou 
adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes, ou 
aromatizados ou adicionados 
de frutas ou de cacau  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
do capítulo 4 devem ser 
inteiramente obtidas; 
— qualquer sumo de frutas 
(excepto de ananás, de lima 
ou de toranja) da posição 
2009 utilizado deve ser 
originário; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas do capítulo 17 não 
exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 05  Produtos de origem animal, 
não especificados nem 
compreendidos em outros 
capítulos; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas do capítulo 5 
devem ser inteiramente obtidas  
ex 0502  Cerdas de porco ou de javali 
preparadas Limpeza, desinfecção, selecção e 
estiramento de cerdas de porco 
ou de javali  
Capítulo 06 Plantas vivas e produtos de 
floricultura; bolbos (bulbos), 
raízes e semelhantes; flores, 
cortadas para ramos ou para 
ornamentação  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
do capítulo 6 devem ser 
inteiramente obtidas; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  
Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, 
raízes e tubérculos, 
comestíveis  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas do capítulo 7 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas  
Capítulo 08  Frutas; cascas de citrinos e de 
melões  Fabricação na qual: 
— todas as frutas comestíveis e 
de casca rija utilizadas devem 
ser inteiramente obtidas, 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas do capítulo 17 não 
exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 09  Café, chá, mate e especiarias; 
excepto: Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas do capítulo 9 
devem ser inteiramente obtidas  
0901  Café, mesmo torrado ou 
descafeinado; cascas e 
películas de café; sucedâneos 
do café que contenham café 
em qualquer proporção  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição  
0902  Chá, mesmo aromatizado  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posiçãoPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1047
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex 0910  Misturas de especiarias  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição  
Capítulo 10 Cereais  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas do capítulo 
10 devem ser inteiramente 
obtidas  
ex Capítulo 11  Produtos da indústria de 
moagem; malte; amidos e 
féculas; inulina; glúten de 
trigo; excepto:  Fabricação na qual todos os 
cereais, produtos hortícolas, 
plantas, raízes e tubérculos, 
comestíveis, da posição 0714, 
ou frutas utilizados devem ser 
inteiramente obtidos  
ex 1106  Farinhas, sêmolas e pós, dos 
legumes de vagem, secos, 
descascados, da posição 0713  Secagem e moagem de legumes 
de vagem da posição 0708  
Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; 
grãos, sementes e frutos 
diversos; plantas industriais ou 
medicinais; palhas e forragens  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas do capítulo 
12 devem ser inteiramente 
obtidas  
1301  Goma-laca; gomas, resinas, 
gomas-resinas e oleorresinas 
(bálsamos por exemplo), 
naturais  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias da posição 
1301 utilizadas não pode 
exceder 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
1302  Sucos e extractos vegetais; 
matérias pécticas, pectinatos e 
pectatos; ágar-ágar e outros 
produtos mucilaginosos e 
espessantes, derivados dos 
vegetais, mesmo modificados:  
– Produtos mucilaginosos e 
espessantes derivados dos 
vegetais, modificados  Fabricação a partir de produtos 
mucilaginosos e espessantes não 
modificados  
– Outros  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
Capítulo 14 Matérias para entrançar e 
outros produtos de origem 
vegetal, não especificados nem 
compreendidos noutros 
capítulos  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas do capítulo 
14 devem ser inteiramente 
obtidas  
ex Capítulo 15  Gorduras e óleos animais ou 
vegetais; produtos da sua 
dissociação; gorduras 
alimentares elaboradas; ceras 
animais ou vegetais; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produtoPT L 111/1048 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
1501  Gorduras de porco (incluindo 
a banha) e gorduras de aves, 
excepto as das posições 0209 
ou 1503:  
– Gorduras de ossos e 
gorduras de resíduos  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
das posições 0203, 0206 ou 
0207 ou de ossos da posição 
0506  
– Outras  Fabricação a partir de carnes ou 
miudezas comestíveis de animais 
da espécie suína das posições 
0203 ou 0206 ou de carnes ou 
miudezas comestíveis de aves da 
posição 0207  
1502  Gorduras de animais das 
espécies bovina, ovina ou 
caprina, excepto as da posição 
1503  
– Gorduras de ossos e 
gorduras de resíduos  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
das posições 0201, 0202, 0204 
ou 0206 ou de ossos da posição 
0506  
– Outras  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas do capítulo 2 
devem ser inteiramente obtidas  
1504  Gorduras, óleos e respectivas 
fracções, de peixes ou de 
mamíferos marinhos, mesmo 
refinados, mas não 
quimicamente modificados:  
– Fracções sólidas  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 1504  
– Outros  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas dos capítulos 
2 e 3 devem ser inteiramente 
obtidas  
ex 1505  Lanolina refinada  Fabricação a partir da suarda em 
bruto da posição 1505  
1506  Outras gorduras e óleos 
animais, e respectivas fracções, 
mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados:  
– Fracções sólidas  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 1506  
– Outros  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas do capítulo 2 
devem ser inteiramente obtidasPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1049
(1) (2)  (3) ou (4) 
1507 a 1515  Óleos vegetais, e respectivas 
fracções: 
– Óleos de soja, de 
amendoim, de palma, de 
coco (de copra), de 
palmiste, ou de babaçu, de 
tungue, de oleococa e de 
oiticica, cera de mirica e 
cera do Japão; fracções de 
óleo de jojoba e óleos 
destinados a usos técnicos 
ou industriais, excepto 
fabricação de produtos para 
alimentação humana  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
– Fracções sólidas, excepto as 
de óleo de jojoba  Fabricação a partir de outras 
matérias das posições 1507 a 
1515  
– Outros  Fabricação na qual todas as 
matérias vegetais utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas  
1516  Gorduras e óleos animais ou 
vegetais, e respectivas fracções, 
parcial ou totalmente 
hidrogenados, 
interesterificados, 
reesterificados ou 
elaidinizados, mesmo 
refinados, mas não preparados 
de outro modo  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
do capítulo 2 devem ser 
inteiramente obtidas; 
— todas as matérias vegetais 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias das posições 1507, 
1508, 1511 e 1513  
1517  Margarina; misturas ou 
preparações alimentícias de 
gorduras ou de óleos animais 
ou vegetais ou de fracções das 
diferentes gorduras ou óleos 
do presente capítulo, excepto 
as gorduras e óleos 
alimentícios, e respectivas 
fracções, da posição 1516  Fabricação na qual: 
— todas as matérias dos 
capítulos 2 e 4 utilizadas 
devem ser inteiramente 
obtidas; 
— todas as matérias vegetais 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias das posições 1507, 
1508, 1511 e 1513  
ex Capítulo 16  Preparações de carnes, de 
peixes ou de crustáceos, de 
moluscos ou de outros 
invertebrados aquáticos; 
excepto:  Fabricação a partir de animais 
do capítulo 1 
1604 e 1605  Preparações e conservas de 
peixes; caviar e seus 
sucedâneos preparados a 
partir de ovas de peixe; 
Crustáceos, moluscos e outros 
invertebrados aquáticos, 
preparados ou em conservas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 3 não exceda 15 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
ex Capítulo 17  Açúcares e produtos de 
confeitaria; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produtoPT L 111/1050 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex 1701  Açúcares de cana ou de 
beterraba e sacarose 
quimicamente pura, no estado 
sólido, adicionados de 
aromatizantes ou de corantes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 17 não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
1702  Outros açúcares, incluindo a 
lactose, maltose, glicose e 
frutose (levulose), 
quimicamente puras, no 
estado sólido; xaropes de 
açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; 
sucedâneos do mel, mesmo 
misturados com mel natural; 
açúcares e melaços 
caramelizados:  
– Maltose e frutose, 
quimicamente puras  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 1702  
– Outros açúcares, no estado 
sólido, adicionados de 
aromatizantes ou de 
corantes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 17 não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
– Outros  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas já devem ser 
originárias  
ex 1703  Melaços resultantes da 
extracção ou refinação do 
açúcar, adicionados de 
aromatizantes ou de corantes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 17 não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
1704  Produtos de confeitaria, sem 
cacau (incluindo o chocolate 
branco)  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas do capítulo 17 não 
exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
Capítulo 18 Cacau e suas preparações  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas do capítulo 17 não 
exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1051
(1) (2)  (3) ou (4) 
1901  Extractos de malte; 
preparações alimentícias de 
farinhas, grumos, sêmolas, 
amidos, féculas ou de 
extractos de malte, que não 
contenham cacau ou que 
contenham menos de 40 %, 
em peso, de cacau, calculado 
sobre uma base totalmente 
desengordurada, não 
especificadas nem 
compreendidas em outras 
posições; preparações 
alimentícias de produtos das 
posições 0401 a 0404, não 
contendo cacau ou contendo- 
-o numa proporção inferior a 
5 %, em peso, calculado sob 
uma base totalmente 
desengordurada, não 
especificadas nem 
compreendidas noutras 
posições:  
– Extractos de malte  Fabricação a partir de cereais do 
capítulo 10  
– Outros  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas do capítulo 17 não 
exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
1902  Massas alimentícias, mesmo 
cozidas ou recheadas (de carne 
ou de outras substâncias) ou 
preparadas de outro modo, 
tais como esparguete 
(espaguete), macarrão, aletria, 
lasanha, nhoque, raviole e 
canelone; cuscuz, mesmo 
preparado:  
– Que contenham, em peso, 
20 % ou menos de carnes, 
miudezas, peixe, crustáceos 
ou moluscos  Fabricação na qual todos os 
cereais e seus derivados (excepto 
o trigo duro e seus derivados) 
utilizados devem ser 
inteiramente obtidos  
– Que contenham, em peso, 
mais de 20 % de carnes, 
miudezas, peixe, crustáceos 
ou moluscos  Fabricação na qual: 
— todos os cereais e seus 
derivados (excepto trigo duro 
e seus derivados) utilizados 
devem ser inteiramente 
obtidos 
— todas as matérias utilizadas 
dos capítulos 2 e 3 devem 
ser inteiramente obtidas  
1903  Tapioca e seus sucedâneos 
preparados a partir de féculas, 
em flocos, grumos, grãos, 
pérolas ou formas semelhantes  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto 
fécula de batata da posição 
1108PT L 111/1052 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
1904  Produtos à base de cereais, 
obtidos por expansão ou por 
torrefacção (por exemplo, 
flocos de milho ( corn flakes ); 
cereais (excepto milho) em 
grãos ou sob a forma de 
flocos ou de outros grãos 
trabalhados (com excepção da 
farinha e da sêmola), pré- 
-cozidos ou preparados de 
outro modo, não especificados 
nem compreendidos noutras 
posições  Fabricação: 
— a partir de matérias não 
classificadas na posição 
1806; 
— na qual todos os cereais e a 
farinha (excepto o trigo duro 
e seus derivados e o milho  
Zea indurata ) utilizados 
devem ser inteiramente 
obtidos; 
— na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas do 
capítulo 17 não exceda 30 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  
1905  Produtos de padaria, pastelaria 
ou da indústria de bolachas e 
biscoitos, mesmo adicionados 
de cacau; hóstias, cápsulas 
vazias para medicamentos, 
obreias, pastas secas de 
farinha, amido ou fécula, em 
folhas, e produtos semelhantes  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
do capítulo 11  
ex Capítulo 20  Preparações de produtos 
hortícolas, de frutas ou de 
outras partes de plantas; 
excepto:  Fabricação na qual todas as 
frutas ou produtos hortícolas 
utilizados devem ser 
inteiramente obtidos  
ex 2001  Inhames, batatas-doces e 
partes comestíveis semelhantes 
de plantas, de teor, em peso, 
de amido ou de fécula, igual 
ou superior a 5 %, preparadas 
ou conservadas em vinagre ou 
em ácido acético  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex 2004 e ex 2005  Batatas sob a forma de 
farinhas, sêmolas ou flocos, 
preparadas ou conservadas, 
excepto em vinagre ou em 
ácido acético  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
2006  Produtos hortícolas, frutas, 
cascas de frutas e outras partes 
de plantas, conservados com 
açúcar (passados por calda, 
glaceados ou cristalizados)  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 17 não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
2007  Doces, geleias,  marmelades , 
purés e pastas de frutas, 
obtidos por cozimento, com 
ou sem adição de açúcar ou 
de outros edulcorantes  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas do capítulo 17 não 
exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1053
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex 2008  – Frutas de casca rija, sem 
adição de açúcar ou de 
álcool  Fabricação na qual o valor de 
todas as frutas de casca rija e de 
todos os grãos de oleaginosas 
originários das posições 0801, 
0802 e 1202 a 1207 utilizados 
exceda 60 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Manteiga de amendoim; 
misturas à base de cereais; 
palmitos; milho Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
– Outras, excepto as frutas 
(incluindo as frutas de casca 
rija), cozidas sem ser com 
água ou a vapor, sem 
adição de açúcar, 
congeladas  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas do capítulo 17 não 
exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
2009  Sumos (sucos) de frutas 
(incluindo os mostos de uvas) 
ou de produtos hortícolas, não 
fermentados, sem adição de 
álcool, com ou sem adição de 
açúcar ou de outros 
edulcorantes  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas do capítulo 17 não 
exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 21  Preparações alimentícias 
diversas; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
2101  Extractos, essências e 
concentrados de café, chá ou 
de mate e preparações à base 
destes produtos ou à base de 
café, chá ou mate; chicória 
torrada e outros sucedâneos 
torrados do café e respectivos 
extractos, essências e 
concentrados  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— toda a chicória utilizada deve 
ser inteiramente obtida  
2103  Preparações para molhos e 
molhos preparados; 
condimentos e temperos 
compostos; farinha de 
mostarda e mostarda 
preparada:  
– Preparações para molhos e 
molhos preparados; 
condimentos e temperos 
compostos  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, pode ser utilizada 
farinha de mostarda ou 
mostarda preparada  
– Farinha de mostarda e 
mostarda preparada  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posiçãoPT L 111/1054 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex 2104  Preparações para caldos e 
sopas; caldos e sopas 
preparados  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto 
produtos hortícolas preparados 
ou conservados das posições 
2002 a 2005  
2106  Preparações alimentícias não 
especificadas nem 
compreendidas em outras 
posições  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas do capítulo 17 não 
exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 22  Bebidas, líquidos alcoólicos e 
vinagres; excepto:  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— todas as uvas ou matérias 
derivadas das uvas utilizadas 
devem ser inteiramente 
obtidas  
2202  Águas, incluindo as águas 
minerais e as águas 
gaseificadas, adicionadas de 
açúcar ou de outros 
edulcorantes ou aromatizadas 
e outras bebidas não 
alcoólicas, excepto sumos 
(sucos) de frutas ou de 
produtos hortícolas, da 
posição 2009  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas do capítulo 17 não 
exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica; 
— qualquer sumo de frutas 
(excepto de ananás, de lima 
ou de toranja) utilizado já 
deve ser originário  
2207  Álcool etílico não 
desnaturado, com um teor 
alcoólico em volume igual ou 
superior a 80 % vol; álcool 
etílico e aguardentes, 
desnaturados, com qualquer 
teor alcoólico  Fabricação: 
— a partir de matérias não 
classificadas nas posições 
2207 ou 2208; 
— na qual todas as uvas ou 
matérias derivadas das uvas 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas ou, se 
todas as outras matérias 
utilizadas já são originárias, 
pode ser utilizada araca 
numa proporção, em 
volume, não superior a 5 %PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1055
(1) (2)  (3) ou (4) 
2208  Álcool etílico não 
desnaturado, com um teor 
alcoólico em volume inferior a 
80 % vol; aguardentes, licores 
e outras bebidas espirituosas  Fabricação: 
— a partir de matérias não 
classificadas nas posições 
2207 ou 2208; 
— na qual todas as uvas ou 
matérias derivadas das uvas 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas ou, se 
todas as outras matérias 
utilizadas já são originárias, 
pode ser utilizada araca 
numa proporção, em 
volume, não superior a 5 %  
ex Capítulo 23  Resíduos e desperdícios das 
indústrias alimentares; 
alimentos preparados para 
animais; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex 2301  Farinhas de baleia; farinhas, 
pós e pellets  de peixes ou 
crustáceos, moluscos ou de 
outros invertebrados 
aquáticos, impróprios para a 
alimentação humana  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas dos capítulos 
2 e 3 devem ser inteiramente 
obtidas  
ex 2303  Resíduos da fabricação do 
amido de milho (excepto 
águas de maceração 
concentradas) de teor em 
proteínas, calculado sobre a 
matéria seca, superior a 40 %, 
em peso  Fabricação na qual todo o milho 
utilizado deve ser inteiramente 
obtido  
ex 2306  Bagaços e outros resíduos 
sólidos da extracção do azeite 
de oliveira, de teor, em peso, 
de azeite de oliveira, superior 
a 3 %  Fabricação na qual todas as 
azeitonas utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas  
2309  Preparações dos tipos 
utilizados na alimentação de 
animais  Fabricação na qual: 
— todos os cereais, açúcar ou 
melaços, carnes ou leite 
utilizados devem já ser 
originários; 
— todas as matérias utilizadas 
do capítulo 3 devem ser 
inteiramente obtidas  
ex Capítulo 24  Tabacos e seus sucedâneos 
manufacturados; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas do capítulo 
24 devem ser inteiramente 
obtidas  
2402  Charutos, cigarrilhas e 
cigarros, de tabaco ou dos 
seus sucedâneos  Fabricação na qual pelo menos 
70 %, em peso, do tabaco não 
manufacturado ou dos 
desperdícios de tabaco da 
posição 2401 utilizados devem 
já ser origináriosPT L 111/1056 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex 2403  Tabaco para fumar Fabricação na qual pelo menos 
70 %, em peso, do tabaco não 
manufacturado ou dos 
desperdícios de tabaco da 
posição 2401 utilizados devem 
já ser originários  
ex Capítulo 25  Sal; enxofre; terras e pedras; 
gesso, cal e cimento; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex 2504  Grafite natural cristalina, 
enriquecida de carbono 
purificado, triturado  Enriquecimento do teor de 
carbono, purificação e trituração 
de grafite cristalina em bruto  
ex 2515  Mármores, simplesmente 
cortados, à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de 
forma quadrada ou 
rectangular, de espessura igual 
ou inferior a 25 cm  Corte, à serra ou por outro 
meio, de mármore (mesmo se já 
serrado) de espessura superior a 
25 cm  
ex 2516  Granito, pórfiro, basalto, 
arenito e outras pedras de 
cantaria ou de construção, 
simplesmente cortados, à serra 
ou por outro meio, em blocos 
ou placas de forma quadrada 
ou rectangular, de espessura 
igual ou inferior a 25 cm  Corte, à serra ou por outro 
meio, de pedra (mesmo se já 
serrada) de espessura superior a 
25 cm  
ex 2518  Dolomite calcinada  Calcinação de dolomite não 
calcinada 
ex 2519  Carbonato de magnésio 
natural (magnesite) triturado, 
em recipientes 
hermeticamente fechados e 
óxido de magnésio, mesmo 
puro, excepto magnésia 
electrofundida ou magnésia 
calcinada a fundo (sinterizada)  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, pode ser utilizado o 
carbonato de magnésio natural 
(magnesite)  
ex 2520  Gesso calcinado para a arte 
dentária  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 2524  Fibras de amianto natural  Fabricação a partir de 
concentrado de amianto  
ex 2525  Mica em pó Trituração de mica ou de 
desperdícios de mica  
ex 2530  Terras corantes, calcinadas ou 
pulverizadas  Calcinação ou trituração de 
terras corantesPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1057
(1) (2)  (3) ou (4) 
Capítulo 26 Minérios, escórias e cinzas  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex Capítulo 27  Combustíveis minerais, óleos 
minerais e produtos da sua 
destilação; matérias 
betuminosas; ceras minerais; 
excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex 2707  Óleos em que os constituintes 
aromáticos predominem, em 
peso, relativamente aos 
constituintes não aromáticos e 
que constituem óleos análogos 
aos óleos minerais 
provenientes da destilação dos 
alcatrões de hulha a alta 
temperatura, que destilem 
mais de 65 % do seu volume 
até 250 °C (incluindo misturas 
de éter de petróleo e benzol), 
destinados a ser utilizados 
como carburantes ou como 
combustíveis  Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos 
definidos (  1 ) Outras operações, para além 
das referidas na coluna 3, nas 
quais todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na 
mesma posição, desde que o 
seu valor não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
ex 2709  Óleos brutos de minerais 
betuminosos  Destilação destrutiva de matérias 
betuminosas  
2710  Óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos, excepto 
óleos brutos; preparações não 
especificadas nem 
compreendidas em outras 
posições, que contenham, 
como constituintes básicos, 
70 % ou mais, em peso, de 
óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos  Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos 
definidos (  2 ) Outras operações, para além 
das referidas na coluna 3, nas 
quais todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na 
mesma posição, desde que o 
seu valor não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
2711  Gás de petróleo e outros 
hidrocarbonetos gasosos  Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos 
definidos (  2 ) Outras operações, para além 
das referidas na coluna 3, nas 
quais todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na 
mesma posição, desde que o 
seu valor não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
2712  Vaselina; parafina, cera de 
petróleo microcristalina,  slack 
wax, ozocerite, cera de linhite, 
cera de turfa, outras ceras 
minerais e produtos 
semelhantes obtidos por 
síntese ou por outros 
processos, mesmo corados  Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos 
definidos (  2 ) Outras operações, para além 
das referidas na coluna 3, nas 
quais todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na 
mesma posição, desde que o 
seu valor não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da 
fábricaPT L 111/1058 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
2713  Coque de petróleo, betume de 
petróleo e outros resíduos dos 
óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos  Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos 
definidos (  1 ) Outras operações, para além 
das referidas na coluna 3, nas 
quais todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na 
mesma posição, desde que o 
seu valor não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
2714  Betumes e asfaltos, naturais; 
xistos e areias betuminosos; 
asfaltites e rochas asfálticas  Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos 
definidos (  1 ) Outras operações, para além 
das referidas na coluna 3, nas 
quais todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na 
mesma posição, desde que o 
seu valor não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
2715  Misturas betuminosas à base 
de asfalto ou de betume 
naturais, de betume de 
petróleo, de alcatrão mineral 
ou de breu de alcatrão mineral 
(por exemplo, mástiques 
betuminosos e  cut-backs ) Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos 
definidos (  1 ) Outras operações, para além 
das referidas na coluna 3, nas 
quais todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na 
mesma posição, desde que o 
seu valor não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
ex Capítulo 28  Produtos químicos 
inorgânicos; compostos 
inorgânicos ou orgânicos de 
metais preciosos, de elementos 
radioactivos, de metais das 
terras raras ou de isótopos; 
excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor 
não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 2805  «Mischmetall»  Fabricação, por tratamento 
electrolítico ou térmico, na qual 
o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
ex 2811  Trióxido de enxofre  Fabricação a partir de dióxido de 
enxofre  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 2833  Sulfato de alumínio  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 2840  Perborato de sódio  Fabricação a partir de 
pentahidrato tetraborato 
dissódico  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1059
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex Capítulo 29  Produtos químicos orgânicos; 
excepto: Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor 
não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 2901  Hidrocarbonetos acrílicos, 
destinados a ser utilizados 
como carburantes ou como 
combustíveis  Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos 
definidos (  1 ) Outras operações, para além 
das referidas na coluna 3, nas 
quais todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na 
mesma posição, desde que o 
seu valor não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
ex 2902  Ciclânicos e ciclénicos 
(excepto os azulenos), 
benzeno, tolueno, xilenos, 
destinados a ser utilizados 
como carburantes ou como 
combustíveis  Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos 
definidos (  1 ) Outras operações, para além 
das referidas na coluna 3, nas 
quais todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na 
mesma posição, desde que o 
seu valor não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
ex 2905  Alcoolatos metálicos de 
álcoois desta posição e de 
etanol  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
2905. No entanto, podem ser 
utilizados alcoolatos metálicos 
da presente posição, desde que o 
seu valor não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
2915  Ácidos monocarboxílicos 
acíclicos saturados e seus 
anidridos, halogenetos, 
peróxidos e peroxiácidos; seus 
derivados halogenados, 
sulfonados, nitrados ou 
nitrosados  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição. No entanto, 
o valor de todas as matérias 
utilizadas das posições 2915 e 
2916 não pode exceder 20 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 2932  – Éteres internos e seus 
derivados halogenados, 
sulfonados, nitrados ou 
nitrosados  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição. No entanto, 
o valor de todas as matérias da 
posição 2909 utilizadas não 
pode exceder 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Acetais cíclicos e 
hemiacetais internos e seus 
derivados halogenados, 
sulfonados, nitrados ou 
nitrosados  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT L 111/1060 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
2933  Compostos heterocíclicos 
exclusivamente de 
heteroátomo(s) de azoto 
(nitrogénio)  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição. No entanto, 
o valor de todas as matérias 
utilizadas das posições 2932 e 
2933 não pode exceder 20 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
2934  Ácidos nucleicos e seus sais; 
outros compostos 
heterocíclicos  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição. No entanto, 
o valor de todas as matérias 
utilizadas das posições 2932, 
2933 e 2934 não pode exceder 
20 % do preço do produto à 
saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 30  Produtos farmacêuticos; 
excepto: Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor 
não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3002  Sangue humano; sangue 
animal preparado para usos 
terapêuticos, profilácticos ou 
de diagnóstico; anti-soros, 
outras fracções do sangue, 
produtos imunológicos 
modificados, mesmo obtidos 
por via biotecnológica; 
vacinas, toxinas, culturas de 
microrganismos (excepto 
leveduras) e produtos 
semelhantes:  
– Produtos constituídos por 
dois ou mais produtos 
misturados entre si para 
usos terapêuticos ou 
profilácticos ou produtos 
não misturados para estes 
usos, apresentados em 
doses ou acondicionados 
para venda a retalho  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
3002. As matérias abrangidas 
pela presente designação 
também podem ser utilizadas, 
desde que o seu valor não 
exceder 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Outros:  
– Sangue humano  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
3002. As matérias abrangidas 
pela presente designação 
também podem ser utilizadas, 
desde que o seu valor não 
exceder 20 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1061
(1) (2)  (3) ou (4) 
– – Sangue animal preparado 
para usos terapêuticos ou 
profilácticos  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
3002. As matérias abrangidas 
pela presente designação 
também podem ser utilizadas, 
desde que o seu valor não 
exceder 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– – Fracções do sangue, 
excepto anti-soros, 
hemoglobina, globulinas 
do sangue e soros- 
-globulinas  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
3002. As matérias abrangidas 
pela presente designação 
também podem ser utilizadas, 
desde que o seu valor não 
exceder 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– – Hemoglobina, globulinas 
do sangue e soros- 
-globulinas  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
3002. As matérias abrangidas 
pela presente designação 
também podem ser utilizadas, 
desde que o seu valor não 
exceder 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Outros  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 
3002. As matérias abrangidas 
pela presente designação 
também podem ser utilizadas, 
desde que o seu valor não 
exceder 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3003 e 3004  Medicamentos (excepto os 
produtos das posições 3002, 
3005 ou 3006):  
– Obtidos a partir de 
amikacina da posição 2941  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias das posições 3003 ou 
3004 desde que o seu valor, em 
conjunto, não exceda 20 % do 
preço do produt o à saída da 
fábrica.  
– Outros  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto. No entanto, podem 
ser utilizadas matérias das 
posições 3003 ou 3004, 
desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da 
fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábricaPT L 111/1062 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex Capítulo 31  Adubos (fertilizantes); excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor 
não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 3105  Adubos (fertilizantes) minerais 
ou químicos, que contenham 
dois ou três dos seguintes 
elementos fertilizantes: azoto 
(nitrogénio), fósforo e 
potássio; outros adubos 
(outros fertilizantes); produtos 
do presente capítulo 
apresentados em tabletes ou 
formas semelhantes, ou ainda 
em embalagens com peso 
bruto não superior a 10 kg, 
excepto: 
— Nitrato de sódio 
— Cianamida cálcica 
— Sulfato de potássio 
— Sulfato de magnésio e 
potássio  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto. No entanto, podem 
ser utilizadas matérias 
classificadas na mesma 
posição, desde que o seu 
valor não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 32  Extractos tanantes e tintoriais; 
taninos e seus derivados; 
pigmentos e outras matérias 
corantes; tintas e vernizes; 
mástiques; tintas de escrever; 
excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor 
não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 3201  Taninos e seus sais, éteres, 
ésteres e outros derivados  Fabricação a partir de extractos 
tanantes de origem vegetal  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3205  Lacas corantes; preparações 
indicadas na nota 3 do 
presente capítulo, à base de 
lacas corantes (  3 ) Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto das 
posições 3203, 3204 e 3205. 
No entanto, podem ser 
utilizadas matérias da posição 
3205, desde que o seu valor não 
exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 33  Óleos essenciais e resinóides; 
produtos de perfumaria ou de 
toucador preparados e 
preparações cosméticas; 
excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor 
não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1063
(1) (2)  (3) ou (4) 
3301  Óleos essenciais 
(desterpenizados ou não), 
incluindo os chamados 
«concretos» ou «absolutos»; 
resinóides; oleorresinas de 
extracção; soluções 
concentradas de óleos 
essenciais em gorduras, em 
óleos fixos, em ceras ou em 
matérias análogas, obtidas por 
tratamento de flores através de 
substâncias gordas ou por 
maceração; subprodutos 
terpénicos residuais da 
desterpenização dos óleos 
essenciais; águas destiladas 
aromáticas e soluções aquosas 
de óleos essenciais  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
matérias de outro «grupo» (  4 ) da 
presente posição. No entanto, 
podem ser utilizadas matérias do 
mesmo «grupo», desde que o seu 
valor não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 34  Sabões, agentes orgânicos de 
superfície, preparações para 
lavagem, preparações 
lubrificantes, ceras artificiais, 
ceras preparadas, produtos de 
conservação e limpeza, velas e 
artigos semelhantes, massas 
ou pastas para modelar, «ceras 
para dentistas»e composições 
para dentistas a base de gesso; 
excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor 
não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 3403  Preparações lubrificantes que 
contenham óleos de petróleo 
ou de minerais betuminosos, 
desde que representem menos 
de 70 %, em peso  Operações de refinação e/ou um 
ou mais tratamentos 
definidos (  1 ) Outras operações, para além 
das referidas na coluna 3, nas 
quais todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na 
mesma posição, desde que o 
seu valor não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
3404  Ceras artificiais e ceras 
preparadas:  
– Que tenham por base a 
parafina, ceras de petróleo, 
ceras obtidas de minerais 
betuminosos, de parafina 
bruta ( slack wax ) ou scale 
wax Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor 
não exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Outros  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto: 
— óleos hidrogenados com 
características das ceras da 
posição 1516; 
— ácidos gordos de 
constituição química não 
definida ou álcoois gordos 
industriais com 
características das ceras da 
posição 3823; 
— matérias da posição 3404 
No entanto, estas matérias 
podem ser utilizadas desde que 
o seu valor não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT L 111/1064 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex Capítulo 35  Matérias albuminóides; 
produtos à base de amidos ou 
de féculas modificados; colas; 
enzimas; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor 
não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3505  Dextrina e outros amidos e 
féculas modificados (por 
exemplo, amidos e féculas 
pré-gelatinizados ou 
esterificados); colas à base de 
amidos ou de féculas, de 
dextrina ou de outros amidos 
ou féculas modificados:  
– Éteres e ésteres de amidos 
ou féculas  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 3505  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Outros  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
da posição 1108  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 3507  Enzimas preparadas não 
especificadas nem 
compreendidas em outras 
posições  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos 
de pirotecnia; fósforos; ligas 
pirofóricas; matérias 
inflamáveis  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor 
não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 37  Produtos para fotografia e 
cinematografia; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor 
não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3701  Chapas e filmes planos, 
fotográficos, sensibilizados, 
não impressionados, de 
matérias diferentes do papel, 
do cartão ou dos têxteis; 
filmes fotográficos planos, de 
revelação e cópia instantâneas, 
sensibilizados, não 
impressionados, mesmo em 
cartuchos:PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1065
(1) (2)  (3) ou (4) 
– Filmes de revelação e cópia 
instantâneas para fotografia 
a cores, em cartuchos  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente das posições 3701 e 
3702. No entanto, podem ser 
utilizadas matérias da posição 
3702, desde que o seu valor não 
exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Outros  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente das posições 3701 ou 
3702. No entanto, podem ser 
utilizadas matérias das posições 
3701 e 3702, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3702  Filmes fotográficos 
sensibilizados, não 
impressionados, em rolos, de 
matérias diferentes do papel, 
do cartão ou dos têxteis; 
filmes fotográficos de 
revelação e cópia instantâneas, 
em rolos, sensibilizados, não 
impressionados  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente das posições 3701 ou 
3702  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3704  Chapas, filmes, papéis, cartões 
e têxteis, fotográficos, 
impressionados mas não 
revelados  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente das posições 3701 a 
3704  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 38  Produtos diversos das 
indústrias químicas; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor 
não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 3801  – Grafite coloidal em 
suspensão oleosa e grafite 
semicoloidal; pastas 
carbonadas para eléctrodos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Grafite em pasta, que 
consiste numa mistura de 
mais de 30 %, em peso, de 
grafite com óleos minerais  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas da 
posição 3403 não exceda 20 % 
do preço do produto à saída da 
fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 3803  Tall oil refinado  Refinação de tall oil  em bruto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT L 111/1066 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex 3805  Essência proveniente do 
fabrico da pasta de papel ao 
sulfato, depurada  Purificação pela destilação ou 
refinação da essência 
proveniente do fabrico da pasta 
de papel ao sulfato, em bruto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 3806  Gomas-ésteres  Fabricação a partir de ácidos 
resínicos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 3807  Pez negro (breu ou pez de 
alcatrão vegetal)  Destilação de alcatrão vegetal  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3808  Insecticidas, rodenticidas, 
fungicidas, herbicidas, 
inibidores de germinação e 
reguladores de crescimento 
para plantas, desinfectantes e 
produtos semelhantes, 
apresentados em formas ou 
embalagens para venda a 
retalho ou como preparações 
ou ainda sob a forma de 
artigos, tais como fitas, 
mechas e velas sulfuradas e 
papel mata-moscas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3809  Agentes de apresto ou de 
acabamento, aceleradores de 
tingimento ou de fixação de 
matérias corantes e outros 
produtos e preparações (por 
exemplo, aprestos preparados 
e preparações mordentes) dos 
tipos utilizados na indústria 
têxtil, na indústria do papel, 
na indústria do couro ou em 
indústrias semelhantes, não 
especificados nem 
compreendidos em outras 
posições  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3810  Preparações para decapagem 
de metais; fluxos para soldar e 
outras preparações auxiliares 
para soldar metais; pastas e 
pós para soldar, compostos de 
metal e de outras matérias; 
preparações dos tipos 
utilizados para enchimento ou 
revestimento de eléctrodos ou 
de varetas para soldar  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3811  Preparações antidetonantes, 
inibidores de oxidação, 
aditivos peptizantes, 
beneficiadores de viscosidade, 
aditivos anticorrosivos e 
outros aditivos preparados, 
para óleos minerais (incluindo 
a gasolina) ou para outros 
líquidos utilizados para os 
mesmos fins que os óleos 
minerais:  
– Aditivos preparados para 
óleos lubrificantes, que 
contenham óleos de 
petróleo ou de minerais 
betuminosos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas da 
posição 3811 não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da 
fábricaPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1067
(1) (2)  (3) ou (4) 
– Outros  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3812  Preparações denominadas 
«aceleradores de vulcanização»; 
plastificantes compostos para 
borracha ou plásticos, não 
especificados nem 
compreendidos em outras 
posições; preparações 
antioxidantes e outros 
estabilizadores compostos, 
para borracha ou plásticos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3813  Composições e cargas para 
aparelhos extintores; granadas 
e bombas extintoras  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3814  Solventes e diluentes 
orgânicos compostos, não 
especificados nem 
compreendidos em outras 
posições; preparações 
concebidas para remover 
tintas ou vernizes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3818  Elementos químicos 
impurificados (dopados), 
próprios para utilização em 
electrónica, em forma de 
discos, bolachas ( wafers ), ou 
formas análogas; compostos 
químicos impurificados 
(dopados), próprios para 
utilização em electrónica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3819  Líquidos para travões 
hidráulicos e outros líquidos 
preparados para transmissões 
hidráulicas, que não 
contenham óleos de petróleo 
nem de minerais betuminosos, 
ou contendo-os em proporção 
inferior a 70 %, em peso  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3820  Preparações anticongelantes e 
líquidos preparados para 
descongelamento  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3822  Reagentes de diagnóstico ou 
de laboratório em qualquer 
suporte e reagentes de 
diagnóstico ou de laboratório 
preparados, mesmo 
apresentados num suporte, 
excepto os das posições 3002 
ou 3006  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3823  Ácidos gordos 
monocarboxílicos industriais; 
óleos ácidos de refinação; 
álcoois gordos industriais:  
– Ácidos gordos 
monocarboxílicos 
industriais; óleos ácidos de 
refinação  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produtoPT L 111/1068 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
– Álcoois gordos industriais  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 3823  
3824  Aglutinantes preparados para 
moldes ou para núcleos de 
fundição; produtos químicos e 
preparações das indústrias 
químicas ou das indústrias 
conexas (incluindo os 
constituídos por misturas de 
produtos naturais), não 
especificados nem 
compreendidos em outras 
posições; produtos residuais 
das indústrias químicas ou das 
indústrias conexas, não 
especificados nem 
compreendidos em outras 
posições:  
– Os seguintes produtos desta 
posição: 
Aglutinantes preparados 
para moldes ou para 
núcleos de fundição que 
tenham por base produtos 
resinosos naturais 
Ácidos nafténicos, seus sais 
insolúveis em água e seus 
ésteres 
Sorbitol, excepto o da 
subposição 2905  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor 
não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
Sulfonatos de petróleo, 
excepto sulfonatos de petróleo 
de metais alcalinos, de amónio 
ou de etanolaminas; ácidos 
sulfónicos de óleos minerais 
betuminosos, tiofenados, e 
seus sais 
Permutadores de iões 
Composições absorventes para 
obtenção de vácuo nos tubos 
ou válvulas eléctricos  
Óxidos de ferro alcalinizados, 
para depuração de gases 
Águas e resíduos amoniacais, 
provenientes da depuração do 
gás de iluminação 
Ácidos sulfonafténicos e seus 
sais insolúveis na água; ésteres 
dos ácidos sulfonafténicos 
Óleos de fusel e óleo de 
Dippel 
Misturas de sais com 
diferentes aniões 
Pastas para copiar com uma 
base de gelatina, com ou sem 
reforço de papel ou têxtilPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1069
(1) (2)  (3) ou (4) 
– Outros  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3901 a 3915  Plásticos em formas primárias, 
desperdícios, resíduos e 
aparas, de plástico; com 
exclusão das posições ex 3907 
e 3912 cujas regras são 
definidas a seguir:  
– Produto adicional 
homopolimerizado no qual 
o monómero único 
representa mais de 99 %, 
em peso, de teor de 
polímero  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas do capítulo 39 não 
exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica (  5 ) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Outros  Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas do capítulo 
39 não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica (  5 ) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 3907  – Copolímeros de 
policarbonatos e 
copolímeros 
acrilonitrilobutadieno- 
-estireno (ABS)  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor 
não exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica (  5 ) 
– Poliésteres  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 39 não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica obtido e/ou fabrico a 
partir de policarbonato de 
terabromo (bisfenol A)  
3912  Celulose e seus derivados 
químicos, não especificados 
nem compreendidos em 
outras posições, em formas 
primárias  Fabricação na qual o valor das 
matérias classificadas na mesma 
posição utilizadas não exceda 
20 % do preço do produto à 
saída da fábricaPT L 111/1070 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
3916 a 3921  Produtos intermediários e 
obras, de plástico; com 
exclusão das posições 
ex 3916, ex 3917, ex 3920 e 
ex 3921 cujas regras são 
definidas a seguir:  
– Produtos planos, mais que 
simplesmente trabalhados à 
superfície ou recortados de 
forma diferente da 
rectangular (mesmo 
quadrados); outros 
produtos, não apenas 
trabalhados à superfície  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 39 não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Outros:  
– – Produto adicional 
homopolimerizado no 
qual o monómero único 
representa mais de 99 %, 
em peso, de teor de 
polímero  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas do capítulo 39 não 
exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica (  5 ) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Outros  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas do 
capítulo 39 não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica (  5 ) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 3916 e ex 3917  Perfis e tubos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor das matérias 
classificadas na mesma 
posição utilizadas não 
exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 3920  – Folha ou película de 
ionómero Fabricação a partir de um sal 
parcial termoplástico que é um 
copolímero de ácido etileno e 
metacrílico parcialmente 
neutralizado por iões metálicos, 
principalmente zinco e sódio  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Folhas de celulose 
regenerada, poliamidas ou 
polietileno  Fabricação na qual o valor das 
matérias classificadas na mesma 
posição utilizadas não exceda 
20 % do preço do produto à 
saída da fábricaPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1071
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex 3921  Tiras de plástico, metalizadas  Fabricação a partir de tiras de 
poliésteres altamente 
transparentes de espessura 
inferior a 23 mícrons (  6 ) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
3922 a 3926  Obras de plásticos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 40  Borracha e suas obras; 
excepto: Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex 4001  Folhas de crepe de borracha 
para solas Laminagens de folhas de crepe 
de borracha natural  
4005  Borracha misturada, não 
vulcanizada, em formas 
primárias ou em chapas, 
folhas ou tiras  Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas, com 
exclusão da borracha natural, 
não exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica 
obtido  
4012  Pneumáticos recauchutados ou 
usados, de borracha; 
protectores, bandas de 
rodagem amovíveis para 
pneumáticos e  flaps , de 
borracha  
– Pneumáticos recauchutados, 
protectores, de borracha  Recauchutagem de pneumáticos 
usados  
– Outros  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
das posições 4011 ou 4012  
ex 4017  Obras de borracha endurecida  Fabricação a partir de borracha 
endurecida  
ex Capítulo 41  Peles (excepto peles com pêlo) 
e couros; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex 4102  Peles em bruto de ovinos, 
depiladas ou sem lã  Depilagem de peles em bruto, 
com lã, de ovinos  
4104 a 4107  Couros e peles, desprovidos de 
pêlos, excepto couros e peles 
das posições 4108 ou 4109  Recurtimenta de couros e peles 
pré-curtidas  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
4109  Couros e peles envernizados 
ou revestidos; couros e peles 
metalizados  Fabricação a partir de couros e 
peles das posições 4104 a 4107, 
desde que o seu valor não 
exceda 50 % de preço do 
produto à saída da fábricaPT L 111/1072 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
Capítulo 42 Obras de couro; artigos de 
correeiro ou de seleiro; artigos 
de viagem, bolsas e artefactos 
semelhantes; obras de tripa  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex Capítulo 43  Peles com pêlo e suas obras; 
peles com pêlo artificiais; 
excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex 4302  Peles com pêlo curtidas ou 
acabadas, reunidas:  
– Mantas, sacos, quadrados, 
cruzes ou semelhantes  Branqueamento ou tintura com 
corte e reunião de peles com 
pêlo curtidas ou acabadas, não 
reunidas  
– Outros  Fabricação a partir de peles com 
pêlo curtidas ou acabadas, não 
reunidas  
4303  Vestuário, seus acessórios e 
outros artefactos de peles com 
pêlo  Fabricação a partir de peles com 
pêlo curtidas ou acabadas, não 
reunidas, da posição 4302  
ex Capítulo 44  Madeira, carvão vegetal e 
obras de madeira; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex 4403  Madeira esquadriada  Fabricação a partir de madeira 
em bruto, mesmo descascada, 
desalburnada ou esquadriada  
ex 4407  Madeira serrada ou fendida 
longitudinalmente, cortada 
transversalmente ou 
desenrolada, aplainada, lixada 
ou unida pelas extremidades, 
de espessura superior a 6 mm  Aplainamento, polimento ou 
união por malhetes  
ex 4408  Folhas para folheados e folhas 
para contraplacados, de 
espessura não superior a 
6 mm, e outras madeiras, 
serradas longitudinalmente, 
cortadas transversalmente ou 
desenroladas, de espessura não 
superior a 6 mm, aplainadas, 
lixadas ou unidas pelas 
extremidades  Corte, aplainamento, polimento 
e união por malhetes  
ex 4409  Madeira perfilada ao longo de 
uma ou mais bordas ou faces, 
mesmo aplainada, lixada ou 
unida pelas extremidades  
– Polida ou unida por 
malhetes  Polimento ou união por 
malhetes  
– Baguetes e cercaduras de 
madeira  Fabrico de baguetes e cercadurasPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1073
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex 4410 a ex 4413  Baguetes e cercaduras de 
madeira, para móveis, 
quadros, decorações interiores, 
instalações eléctricas e 
semelhantes  Fabrico de baguetes e cercaduras  
ex 4415  Caixotes, caixas, engradados, 
barricas e embalagens 
semelhantes, de madeira  Fabricação a partir de tábuas não 
cortadas à medida  
ex 4416  Barris, cubas, balsas, dornas, 
selhas e outras obras de 
tanoeiro e respectivas partes 
de madeira  Fabricação a partir de aduelas, 
simplesmente serradas nas duas 
faces principais  
ex 4418  – Obras de marcenaria ou de 
carpintaria para construções 
de madeira  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizados 
painéis celulares de madeira e 
fasquias para telhados ( shingles  e 
shakes ) 
– Baguetes e cercaduras de 
madeira  Fabrico de baguetes e cercaduras  
ex 4421  Madeiras preparadas para 
fósforos; cavilhas de madeira 
para calçado  Fabricação a partir de madeiras 
de qualquer posição, excepto 
madeiras passadas à fieira da 
posição 4409  
ex Capítulo 45  Cortiça e suas obras; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
4503  Obras de cortiça natural  Fabricação a partir de cortiça da 
posição 4501 
Capítulo 46 Obras de espartaria ou de 
cestaria  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
Capítulo 47 Pastas de madeira ou de 
outras matérias fibrosas 
celulósicas; papel ou cartão 
para reciclar (desperdícios e 
aparas)  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex Capítulo 48  Papel e cartão; obras de pasta 
de celulose, de papel ou de 
cartão; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex 4811  Papel e cartão, simplesmente 
pautado ou quadriculado  Fabricação a partir de matérias 
destinadas à fabricação de papel 
do capítulo 47PT L 111/1074 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
4816  Papel-químico, papel 
autocopiativo e outros papéis 
para cópia ou duplicação 
(excepto da posição 4809), 
estênceis completos e chapas 
offset, de papel, mesmo 
acondicionados em caixas  Fabricação a partir de matérias 
destinadas à fabricação de papel 
do capítulo 47  
4817  Envelopes, aerogramas, 
bilhetes-postais não ilustrados 
e cartões para 
correspondência, de papel ou 
cartão; caixas, sacos e 
semelhantes, de papel ou 
cartão, que contenham um 
sortido de artigos para 
correspondência  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  
ex 4818  Papel higiénico  Fabricação a partir de matérias 
destinadas à fabricação de papel 
do capítulo 47  
ex 4819  Caixas, sacos, bolsas, 
cartuchos e outras embalagens 
de papel, cartão, pasta ( ouate ) 
de celulose ou de mantas de 
fibras de celulose  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  
ex 4820  Blocos de papel para cartas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 4823  Outros papéis, cartões, pasta 
(ouate ) de celulose e mantas de 
fibras de celulose, cortadas em 
forma própria  Fabricação a partir de matérias 
destinadas à fabricação de papel 
do capítulo 47  
ex Capítulo 49  Livros, jornais, gravuras e 
outros produtos das indústrias 
gráficas; textos manuscritos ou 
dactilografados, planos e 
plantas; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
4909  Cartões-postais impressos ou 
ilustrados; cartões impressos 
com votos ou mensagens 
pessoais, mesmo ilustrados, 
com ou sem envelopes, 
guarnições ou aplicações  Fabricação a partir de matérias 
não classificadas nas posições 
4909 ou 4911PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1075
(1) (2)  (3) ou (4) 
4910  Calendários de qualquer 
espécie, impressos, incluindo 
os blocos-calendários para 
desfolhar  
– Calendários ditos 
«perpétuos» ou calendários 
onde o bloco substituível 
está sobre um suporte que 
não é de papel ou de cartão  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  
– Outros  Fabricação a partir de matérias 
não classificadas nas posições 
4909 ou 4911  
ex Capítulo 50  Seda; excepto: Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex 5003  Desperdícios de seda 
(incluindo os casulos de 
bicho-da-seda impróprios para 
dobar, os desperdícios de fios 
e os fiapos), cardados ou 
penteados  Cardagem ou penteação de 
desperdícios de seda  
ex 5004 a 
ex 5006  Fios de seda e fios de 
desperdícios de seda  Fabricação a partir de (  7 ): 
— seda crua ou desperdícios de 
seda, cardados ou penteados 
ou preparados de outro 
modo, para fiação, 
— outras fibras naturais, não 
cardadas nem penteadas nem 
preparadas de outro modo 
para fiação, 
— matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
— matérias destinadas à 
fabricação de papel  
5007  Tecidos de seda ou de 
desperdícios de seda  Fabricação a partir de fio (  7 ) Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação e de acabamento 
(tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, 
termofixação, feltragem, 
calendragem, operação de 
resistência de encolhimento, 
acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós), 
desde que o valor dos tecidos 
não estampados não exceda 
47,5 % do preço do produto à 
saída da fábrica  
ex Capítulo 51  Lã, pêlos finos ou grosseiros; 
fios e tecidos de crina; 
excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produtoPT L 111/1076 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
5106 a 5110  Fios de lã, de pêlos finos ou 
grosseiros ou de crina  Fabricação a partir de (  7 ): 
— seda crua ou desperdícios de 
seda, cardados ou penteados 
ou preparados de outro 
modo, para fiação, 
— fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas ou 
preparadas de outro modo 
para fiação, 
— matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
— matérias destinadas à 
fabricação de papel  
5111 a 5113  Tecidos de lã, de pêlos finos 
ou grosseiros ou de crina  Fabricação a partir de fio (  7 ) Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação e de acabamento 
(tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, 
termofixação, feltragem, 
calendragem, operação de 
resistência de encolhimento, 
acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós), 
desde que o valor dos tecidos 
não estampados não exceda 
47,5 % do preço do produto à 
saída da fábrica  
ex Capítulo 52  Algodão; excepto: Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
5204 a 5207  Fios e linhas para costurar, de 
algodão  Fabricação a partir de (  7 ): 
— seda crua ou desperdícios de 
seda, cardados ou penteados 
ou preparados de outro 
modo, para fiação, 
— fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas ou 
preparadas de outro modo 
para fiação, 
— matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
— matérias destinadas à 
fabricação de papel  
5208 a 5212  Tecidos de algodão Fabricação a partir de fio ( 7 ) Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação e de acabamento 
(tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, 
termofixação, feltragem, 
calendragem, operação de 
resistência de encolhimento, 
acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós), 
desde que o valor dos tecidos 
não estampados não exceda 
47,5 % do preço do produto à 
saída da fábricaPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1077
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex Capítulo 53  Outras fibras têxteis vegetais; 
fios de papel e tecidos de fios 
de papel; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
5306 a 5308  Fios de outras fibras têxteis 
vegetais; fios de papel  Fabricação a partir de (  7 ): 
— seda crua ou desperdícios de 
seda, cardados ou penteados 
ou preparados de outro 
modo, para fiação, 
— fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas ou 
preparadas de outro modo 
para fiação, 
— matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
— matérias destinadas à 
fabricação de papel  
5309 a 5311  Tecidos de outras fibras têxteis 
vegetais; tecidos de fios de 
papel:  Fabricação a partir de fio (  7 ) Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação e de acabamento 
(tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, 
termofixação, feltragem, 
calendragem, operação de 
resistência de encolhimento, 
acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós), 
desde que o valor dos tecidos 
não estampados não exceda 
47,5 % do preço do produto à 
saída da fábrica  
5401 a 5406  Fios, monofilamentos e linhas 
de filamentos sintéticos ou 
artificiais  Fabricação a partir de (  7 ): 
— seda crua ou desperdícios de 
seda, cardados ou penteados 
ou preparados de outro 
modo, para fiação, 
— fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas ou 
preparadas de outro modo 
para fiação, 
— matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
— matérias destinadas à 
fabricação de papel  
5407 e 5408  Tecidos de filamentos 
sintéticos ou artificiais:  Fabricação a partir de fio (  7 ) Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação e de acabamento 
(tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, 
termofixação, feltragem, 
calendragem, operação de 
resistência de encolhimento, 
acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós), 
desde que o valor dos tecidos 
não estampados não exceda 
47,5 % do preço do produto à 
saída da fábrica  
5501 a 5507  Fibras sintéticas ou artificiais, 
descontínuas  Fabricação a partir de matéria 
químicas ou de pasta têxtilPT L 111/1078 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
5508 a 5511  Fios e linhas para costurar de 
fibras sintéticas ou artificiais  Fabricação a partir de (  7 ): 
— seda crua ou desperdícios de 
seda, cardados ou penteados 
ou preparados de outro 
modo, para fiação, 
— fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas ou 
preparadas de outro modo 
para fiação, 
— matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
— matérias destinadas à 
fabricação de papel  
5512 a 5516  Tecidos de fibras sintéticas ou 
artificiais  Fabricação a partir de fio (  7 ) Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, 
operação de resistência de 
encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem, 
impregnação, reparação e 
extracção de nós), desde que o 
valor dos tecidos não 
estampados não exceda 47,5 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  
ex Capítulo 56  Pastas ( ouates ), feltros e falsos 
tecidos; fios especiais, cordéis, 
cordas e cabos; artigos de 
cordoaria; excepto:  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— fibras naturais, 
— matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
— matérias destinadas à 
fabricação de papel 
5602  Feltros, mesmo impregnados, 
revestidos, recobertos ou 
estratificados:  
– Feltros agulhados  Fabricação a partir de ( 7 ): 
— fibras naturais, 
— matérias químicas ou pasta 
têxtil  
– Outros  Fabricação a partir de ( 7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais, 
descontínuas, ou 
— matérias químicas ou pasta 
têxtil  
5604  Fios e cordas, de borracha, 
recobertos de têxteis; fios 
têxteis, lâminas e formas 
semelhantes, das posições 
5404 ou 5405, impregnados, 
revestidos, recobertos os 
embainhados de borracha ou 
de plásticos:PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1079
(1) (2)  (3) ou (4) 
– Fios e cordas, de borracha, 
recobertos de têxteis  Fabricação a partir de fios ou de 
cordas de borracha, não 
recobertos de têxteis  
– Outros  Fabricação a partir de ( 7 ): 
— fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem 
transformadas de outro 
modo para fiação 
— matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
— matérias destinadas à 
fabricação de papel  
5605  Fios metálicos e fios 
metalizados, mesmo 
revestidos por enrolamento, 
constituídos por fios têxteis, 
lâminas ou formas 
semelhantes, das posições 
5404 ou 5405, combinados 
com metal sob a forma de 
fios, de lâminas ou de pós, ou 
recobertos de metal  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais, 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem 
transformadas de outro 
modo para fiação, ou 
— matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
— matérias destinadas à 
fabricação de papel  
5606  Fios revestidos por 
enrolamento, lâminas e 
formas semelhantes das 
posições 5404 ou 5405, 
revestidas por enrolamento, 
excepto os da posição 5605 e 
os fios de crina revestidos por 
enrolamento; fios de froco 
(chenille ); fios denominados de 
cadeia ( chaînette ) Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais, 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem 
transformadas de outro 
modo para fiação, ou 
— matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
— matérias destinadas à 
fabricação de papel  
Capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos 
para pavimentos (pisos), de 
matérias têxteis:  
– De feltros agulhados  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, ou 
— matérias químicas ou pasta 
têxtil 
No entanto, pode ser utilizado 
tecido de juta como suporte  
– De outros feltros  Fabricação a partir de ( 7 ): 
— fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem 
transformadas de outro 
modo para fiação, ou 
— matérias químicas ou pasta 
têxtil  
– Outros  Fabricação a partir de fio ( 7 ): 
No entanto, pode ser utilizado 
tecido de juta como suportePT L 111/1080 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex Capítulo 58  Tecidos especiais; tecidos 
tufados; rendas; tapeçarias; 
passamanarias; bordados; 
excepto:  Fabricação a partir de fio (  7 ) Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação e de acabamento 
(tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, 
termofixação, feltragem, 
calendragem, operação de 
resistência de encolhimento, 
acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós), 
desde que o valor dos tecidos 
não estampados não exceda 
47,5 % do preço do produto à 
saída da fábrica  
5805  Tapeçarias tecidas à mão 
(género gobelino, flandres,  
aubusson , beauvais  e 
semelhantes) e tapeçarias feitas 
à agulha (por exemplo, em  
petit point , ponto de cruz), 
mesmo confeccionadas  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
5810  Bordados em peça, em tiras 
ou em motivos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  
5901  Tecidos revestidos de cola ou 
de matérias amiláceas, dos 
tipos utilizados na 
encadernação, cartonagem ou 
usos semelhantes; telas para 
decalque e telas transparentes 
para desenho; telas preparadas 
para pintura; entretelas e 
tecidos rígidos semelhantes, 
dos tipos utilizados em 
chapéus e artefactos de uso 
semelhante  Fabricação a partir de fio  
5902  Telas para pneumáticos 
fabricadas com fios de alta 
tenacidade de náilon ou de 
outras poliamidas, de 
poliésteres ou de raiom 
viscose  Fabricação a partir de fio  
5903  Tecidos impregnados, 
revestidos, recobertos ou 
estratificados, com plástico, 
excepto os da posição 5902  Fabricação a partir de fio  Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação e de acabamento 
(tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, 
termofixação, feltragem, 
calendragem, operação de 
resistência de encolhimento, 
acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós), 
desde que o valor dos tecidos 
não estampados não exceda 
47,5 % do preço do produto à 
saída da fábrica  
5904  Linóleos, mesmo recortados; 
revestimentos para 
pavimentos (pisos) 
constituídos por um induto 
ou recobrimento aplicado 
sobre suporte têxtil, mesmo 
recortados  Fabricação a partir de fio (  7 )PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1081
(1) (2)  (3) ou (4) 
5905  Revestimentos para paredes, 
de matérias têxteis  Fabricação a partir de fio  Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação e de acabamento 
(tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, 
termofixação, feltragem, 
calendragem, operação de 
resistência de encolhimento, 
acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós), 
desde que o valor dos tecidos 
não estampados não exceda 
47,5 % do preço do produto à 
saída da fábrica  
5906  Tecidos com borracha, 
excepto os da posição 5902  Fabricação a partir de fio  
5907  Outros tecidos impregnados, 
revestidos ou recobertos; telas 
pintadas para cenários teatrais, 
para fundos de estúdio ou 
para usos semelhantes  Fabricação a partir de fio  Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação e de acabamento 
(tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, 
termofixação, feltragem, 
calendragem, operação de 
resistência de encolhimento, 
acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós), 
desde que o valor dos tecidos 
não estampados não exceda 
47,5 % do preço do produto à 
saída da fábrica  
5908  Mechas de matérias têxteis, 
tecidas, entrançadas ou 
tricotadas, para candeeiros, 
fogareiros, isqueiros, velas e 
semelhantes; camisas de 
incandescência e tecidos 
tubulares tricotados para a sua 
fabricação, mesmo 
impregnados:  
– Camisas de incandescência, 
impregnadas  Fabricação a partir de tecidos 
tubulares  
– Outros  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
5909 a 5911  Artigos para usos técnicos de 
matérias têxteis:  
– Discos e anéis para polir, 
excepto os de feltro da 
posição 5911  Fabricação a partir de fios ou a 
partir de trapos ou retalhos da 
posição 6310  
– Tecidos, mesmo feltrados, 
dos tipos vulgarmente 
utilizados nas máquinas 
para fabricação de papel ou 
para outros usos técnicos, 
mesmo impregnados ou 
revestidos, tubulares ou sem 
fim, com urdidura e/ou 
trama simples ou múltiplas, 
ou tecidos planos, com 
urdidura e/ou trama 
múltiplas da posição 5911  Fabricação a partir de fio (  7 ): 
– Outros  Fabricação a partir de fio ( 7 )PT L 111/1082 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
Capítulo 60 Tecidos de malha  Fabricação a partir de fio ( 7 ) 
Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de 
malha:  
– Obtidos por costura ou 
outra forma de reunião de 
duas ou mais peças de 
tecidos de malha que foram 
cortados para molde ou 
obtidos com a forma 
própria  Fabricação a partir de tecido  
– Outros  Fabricação a partir de fio ( 7 ): 
ex Capítulo 62  Vestuário e seus acessórios, 
excepto de malha; excepto:  Fabricação a partir de tecido  
6213 e 6214  Lenços de assoar e de bolso, 
xales, écharpes, lenços de 
pescoço, cachenés, cachecóis, 
mantilhas, véus e outros 
artefactos semelhantes:  
– Bordados Fabricação a partir de fio ( 8 ) ( 7 ) Fabricação a partir de tecidos 
não bordados, desde que o seu 
valor não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica (  7 ) 
– Outros  Fabricação a partir de fio ( 8 ) ( 7 ) Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento 
(tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, 
termofixação, feltragem, 
calendragem, operação de 
resistência de encolhimento, 
acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós), 
desde que o valor dos tecidos 
não estampados das posições 
6213 e 6214 não exceda 
47,5 % do preço do produto à 
saída da fábrica  
6217  Outros acessórios 
confeccionados de vestuário; 
partes de vestuário ou dos 
seus acessórios, excepto as da 
posição 6212:  
– Bordados  Fabricação a partir de fio ( 8 ) Fabricação a partir de tecidos 
não bordados, desde que o seu 
valor não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica (  8 )PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1083
(1) (2)  (3) ou (4) 
– Vestuário resistente ao fogo, 
de tecido coberto de uma 
camada de poliéster 
aluminizado  Fabricação a partir de fio (  8 ) Fabricação a partir de tecido 
não revestido, desde que o seu 
valor não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica (  8 ) 
– Entretelas para golas e 
punhos, talhadas  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  
ex Capítulo 63  Outros artefactos têxteis 
confeccionados; sortidos; 
artefactos de matérias têxteis, 
calçado, chapéus e artefactos 
de uso semelhante, usados; 
trapos; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
6301 a 6304  Cobertores e mantas, roupas 
de cama, etc.; cortinados, etc.; 
outros artefactos para 
guarnição de interiores:  
– De feltro, de falsos tecidos  Fabricação a partir de (  8 ): 
— fibras naturais, ou 
— matérias químicas ou pasta 
têxtil  
– Outros:  
– – Bordados Fabricação a partir de fio ( 7 ) ( 9 ) Fabricação a partir de tecido 
não bordado (excepto de 
malha), desde que o seu valor 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– – Outros  Fabricação a partir de fio ( 7 ) ( 9 ) 
6305  Sacos de quaisquer dimensões, 
para embalagem  Fabricação a partir de fio (  7 ) 
6306  Encerados e toldos; tendas; 
velas para embarcações, para 
pranchas à vela ou para carros 
à vela; artigos para 
acampamento  Fabricação a partir de tecido  
6307  Outros artefactos 
confeccionados, incluindo os 
moldes para vestuário  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT L 111/1084 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
6308  Sortidos constituídos de cortes 
de tecido e fios, mesmo com 
acessórios, para confecção de 
tapetes, tapeçarias, toalhas de 
mesa ou guardanapos, 
bordados, ou de artefactos 
têxteis semelhantes, em 
embalagens para venda a 
retalho  Cada artigo que constitui o 
sortido deve cumprir a regra que 
lhe seria aplicada se não 
estivesse incluído no sortido. No 
entanto, o sortido pode conter 
produtos não originários, desde 
que o seu valor total não exceda 
25 % do preço do sortido à 
saída da fábrica  
ex Capítulo 64  Calçado, polainas e artefactos 
semelhantes; excepto:  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão de conjuntos 
constituídos pela parte superior 
do calçado fixada à primeira sola 
ou a outra qualquer parte 
inferior da posição 6406  
6406  Partes de calçado (incluindo as 
partes superiores, mesmo 
fixadas a solas que não sejam 
as solas exteriores); palmilhas 
amovíveis, reforços interiores 
e artefactos semelhantes 
amovíveis; polainas, perneiras 
e artefactos semelhantes, e 
suas partes  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex Capítulo 65  Chapéus e artefactos de uso 
semelhante, e suas partes; 
excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
6503  Chapéus e outros artefactos de 
uso semelhante, de feltro, 
obtidos a partir dos esboços 
ou discos da posição 6501, 
mesmo guarnecidos  Fabricação a partir de fios ou de 
fibras têxteis (  7 ) 
6505  Chapéus e outros artefactos de 
uso semelhante, de malha ou 
confeccionados com rendas, 
feltro ou outros produtos 
têxteis, em peça (mas não em 
tiras), mesmo guarnecidos; 
coifas e redes, para o cabelo, 
de qualquer matéria, mesmo 
guarnecidas  Fabricação a partir de fios ou de 
fibras têxteis (  7 ) 
ex Capítulo 66  Guarda-chuvas, sombrinhas, 
guarda-sóis, bengalas, 
bengalas-assentos, chicotes e 
suas partes; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
6601  Guarda-chuvas, sombrinhas e 
guarda-sóis (incluindo as 
bengalas-guarda-chuvas e os 
guarda-sóis de jardim e 
semelhantes)  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
Capítulo 67 Penas e penugem preparadas e 
suas obras; flores artificiais; 
obras de cabelo  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produtoPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1085
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex Capítulo 68  Obras de pedra, gesso, 
cimento, amianto, mica ou de 
matérias semelhantes; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex 6803  Obras de ardósia natural ou 
aglomerada Fabricação a partir de ardósia 
natural trabalhada  
ex 6812  Obras de amianto; obras de 
misturas à base de amianto ou 
à base de amianto e carbonato 
de magnésio  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição  
ex 6814  Obras de mica, incluindo a 
mica aglomerada ou 
reconstituída, com suporte de 
papel, de cartão ou de outras 
matérias  Fabricação a partir de mica 
trabalhada (incluindo a mica 
aglomerada ou reconstituída)  
Capítulo 69 Produtos cerâmicos  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex Capítulo 70  Vidro e suas obras; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex 7003 
ex 7004 e 
ex 7005  Vidro com camada não 
reflectora  Fabricação a partir de matérias 
da posição 7001 
7006  Vidro das posições 7003, 
7004 ou 7005, recurvado, 
biselado, gravado, brocado, 
esmaltado ou trabalhado de 
outro modo, mas não 
emoldurado nem associado a 
outras matérias:  
– Chapa de substrato de vidro 
revestido com uma película 
dieléctrica fina, grau de 
semi-condutores, em 
conformidade com as 
normas SEMII (  10 ) Fabricação a partir de chapa de 
substrato de vidro não revestido 
da posição 7006  
– Outros  Fabricação a partir de matérias 
da posição 7001 
7007  Vidros de segurança 
consistindo em vidros 
temperados ou formados por 
folhas contracoladas  Fabricação a partir de matérias 
da posição 7001 
7008  Vidros isolantes de paredes 
múltiplas  Fabricação a partir de matérias 
da posição 7001 
7009  Espelhos de vidro, mesmo 
emoldurados, incluindo os 
espelhos retrovisores  Fabricação a partir de matérias 
da posição 7001PT L 111/1086 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
7010  Garrafões, garrafas, frascos, 
boiões, vasos, embalagens 
tubulares, ampolas e outros 
recipientes de vidro próprios 
para transporte ou 
embalagem; boiões de vidro 
para conservação; rolhas, 
tampas e outros dispositivos 
de uso semelhante, de vidro  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  Recorte de objectos de vidro, 
desde que o valor dos objectos 
não cortados não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  
7013  Objectos de vidro para serviço 
de mesa, cozinha, toucador, 
escritório, ornamentação de 
interiores ou usos semelhantes 
(excepto os das posições 7010 
ou 7018)  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  Recorte de objectos de vidro, 
desde que o valor dos objectos 
não cortados não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica 
ou 
Decoração manual (com 
exclusão de serigrafia) de 
objectos de vidro soprados à 
mão desde que o seu valor e 
vidro não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
ex 7019  Obras (excepto fios) de fibras 
de vidro  Fabricação a partir de: 
— mechas, mesmo ligeiramente 
torcidas ( rovings ), e fios, não 
coloridos, cortados ou não, 
ou 
— lã de vidro  
ex Capítulo 71  Pérolas naturais ou cultivadas, 
pedras preciosas ou 
semipreciosas e semelhantes, 
metais preciosos, metais 
folheados ou chapeados de 
metais preciosos, e suas obras; 
bijutarias; moedas; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex 7101  Pérolas naturais ou cultivadas, 
combinadas e enfiadas 
temporariamente para 
facilidade de transporte  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 7102, 
ex 7103 e 
ex 7104  Pedras preciosas ou 
semipreciosas, trabalhadas 
(naturais, sintéticas ou 
reconstituídas)  Fabricação a partir de pedras 
preciosas ou semipreciosas, em 
bruto  
7106, 7108 e 
7110  Metais preciosos:  
– Em formas brutas  Fabricação a partir de matérias 
não classificadas nas posições 
7106, 7108 ou 7110  Separação electrolítica, térmica 
ou química, de metais 
preciosos das posições 7106, 
7108 ou 7110 
ou 
Liga de metais preciosos das 
posições 7106, 7108 ou 7110 
entre si ou com metais 
comunsPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1087
(1) (2)  (3) ou (4) 
– Em formas 
semimanufacturadas ou em 
pó Fabricação a partir de metais 
preciosos, em formas brutas  
ex 7107, 
ex 7109 e 
ex 7111  Metais folheados ou 
chapeados de metais 
preciosos, 
semimanufacturados  Fabricação a partir de metais 
folheados ou chapeados de 
metais preciosos, em formas 
brutas  
7116  Obras de pérolas naturais ou 
cultivadas, de pedras preciosas 
ou semipreciosas ou de pedras 
sintéticas ou reconstituídas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
7117  Bijutarias  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  Fabricação a partir de partes de 
metais comuns, não dourados 
nem prateados nem platinados 
desde que o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à 
saída da fábrica  
ex Capítulo 72  Ferro fundido, ferro e aço; 
excepto: Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
7207  Produtos semimanufacturados 
de ferro ou aço não ligado  Fabricação a partir de matérias 
das posições 7201, 7202, 7203, 
7204 e 7205  
7208 a 7216  Produtos laminados planos, 
fio-máquina, perfis de ferro ou 
aço não ligado  Fabricação a partir de ferro ou 
aço não ligado em lingotes ou 
outras formas primárias das 
posições 7206 ou 7207  
7217  Fios de ferro ou aço não 
ligado Fabricação a partir de matérias 
semimanufacturadas da posição 
7207  
ex 7218  Produtos semimanufacturados  Fabricação a partir de matérias 
das posições 7201, 7202, 7203, 
7204 ou 7205  
7219 a 7222  Produtos laminados planos, 
fio-máquina, barras e perfis, 
de aço inoxidável  Fabricação a partir de ferro ou 
aço não ligado em lingotes ou 
outras formas primárias da 
posição 7218  
7223  Fios de aço inoxidável  Fabricação a partir de matérias 
semimanufacturadas da posição 
7218  
ex 7224  Produtos semimanufacturados  Fabricação a partir de matérias 
das posições 7201, 7202, 7203, 
7204 ou 7205PT L 111/1088 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
7225 a 7228  Produtos laminados planos, 
barras laminadas a quente, em 
bobinados irregulares; Barras e 
perfis, de outras ligas de aço; 
barras ocas para perfuração, 
de ligas de aço ou aço não 
ligado  Fabricação a partir de ferro ou 
aço não ligado em lingotes ou 
outras formas primárias das 
posições 7206, 7207, 7218 ou 
7224  
7229  Fios de outras ligas de aço  Fabricação a partir de matérias 
semimanufacturadas da posição 
7224  
ex Capítulo 73  Obras de ferro fundido, ferro 
ou aço; excepto: Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex 7301  Estacas-pranchas  Fabricação a partir de matérias 
da posição 7206 
7302  Elementos de vias férreas, de 
ferro fundido, ferro ou aço: 
carris, contracarris e 
cremalheiras, agulhas, 
cróssimas, alavancas para 
comando de agulhas e outros 
elementos de cruzamentos e 
desvios, dormentes, eclissas, 
coxins de carril, cantoneiras, 
placas de apoio ou 
assentamento, placas de 
aperto, placas e tirantes de 
separação e outras peças 
próprias para a fixação, 
articulação, apoio ou junção 
de carris  Fabricação a partir de matérias 
da posição 7206 
7304, 7305 e 
7306  Tubos e perfis ocos, de ferro 
(excepto de ferro fundido) ou 
aço Fabricação a partir de matérias 
das posições 7206, 7207, 7218 
ou 7224  
ex 7307  Acessórios para tubos de aços 
inoxidáveis (ISO n.  o 
X5CrNiMo 1712), em diversas 
partes  Torneamento, perfuração, 
brocagem, roscagem, areamento 
de varões forjados cujo valor 
não exceda 35 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
7308  Construções e suas partes (por 
exemplo, pontes e elementos 
de pontes, comportas, torres, 
pórticos, pilares, colunas, 
armações, estruturas para 
telhados, portas e janelas, e 
seus caixilhos, alizares e 
soleiras, portas de correr, 
balaustradas), de ferro 
fundido, ferro ou aço, excepto 
as construções pré-fabricadas 
da posição 9406; chapas, 
barras, perfis, tubos e 
semelhantes de ferro fundido, 
ferro ou aço, próprios para 
construções  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, não podem ser 
utilizados os perfis obtidos por 
soldadura da posição 7301PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1089
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex 7315  Correntes antiderrapantes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas da 
posição 7315 não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da 
fábrica  
ex Capítulo 74  Cobre e suas obras; excepto:  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  
7401  Mates de cobre; cobre de 
cementação (precipitado de 
cobre)  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
7402  Cobre não afinado; ânodos de 
cobre para afinação 
electrolítica  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
7403  Cobre afinado e ligas de 
cobre, em formas brutas:  
– Cobre afinado  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
– Ligas de cobre e cobre 
afinado, que contenham 
outros elementos  Fabricação a partir de cobre 
afinado, em formas brutas, ou 
desperdícios e resíduos, de cobre  
7404  Desperdícios e resíduos, de 
cobre  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
7405  Ligas-mãe de cobre  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex Capítulo 75  Níquel e suas obras; excepto:  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábricaPT L 111/1090 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
7501 a 7503  Mates de níquel,  sinters de 
óxidos de níquel e outros 
produtos intermediários da 
metalurgia do níquel; níquel 
em formas brutas; 
desperdícios e resíduos, de 
níquel  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex Capítulo 76  Alumínio e suas obras; 
excepto: Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  
7601  Alumínio em formas brutas  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; e 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação por tratamento 
térmico ou electrolítico a partir 
de alumínio não ligado ou de 
desperdícios e resíduos, de 
alumínio  
7602  Desperdícios e resíduos, de 
alumínio  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex 7616  Obras de alumínio, excepto 
gaze, telas metálicas, grelhas e 
redes, tecido de armação e 
matérias semelhantes 
(incluindo telas contínuas ou 
sem fim), de fios de alumínio 
e metais expandidos de 
alumínio  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto. No entanto, podem 
ser utilizados gaze, telas 
metálicas, grelhas e redes, 
tecido de armação e matérias 
semelhantes (incluindo telas 
contínuas ou sem fim), de 
fios de alumínio e metais 
expandidos de alumínio; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  
Capítulo 77 Reservado para eventual futura 
utilização no SHPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1091
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex Capítulo 78  Chumbo e suas obras; 
excepto: Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  
7801  Chumbo em formas brutas:  
– Chumbo afinado  Fabricação a partir de chumbo 
de obra  
– Outros  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, não podem ser 
utilizados desperdícios e 
resíduos da posição 7802  
7802  Desperdícios e resíduos, de 
chumbo Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex Capítulo 79  Zinco e suas obras; excepto:  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  
7901  Zinco em formas brutas  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, não podem ser 
utilizados desperdícios e 
resíduos da posição 7902  
7902  Desperdícios e resíduos, de 
zinco Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex Capítulo 80  Estanho e suas obras; excepto:  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábricaPT L 111/1092 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
8001  Estanho em formas brutas  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, não podem ser 
utilizados desperdícios e 
resíduos da posição 8002  
8002 e 8007  Desperdícios e resíduos, de 
estanho; outras obras de 
estanho  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
Capítulo 81 Outros metais comuns; 
ceramais ( cermets ); obras dessas 
matérias:  
– Outros metais comuns, em 
formas brutas; obras dessas 
matérias  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
classificadas na mesma posição 
que o produto não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da 
fábrica  
– Outros  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex Capítulo 82  Ferramentas, artefactos de 
cutelaria e talheres, e suas 
partes, de metais comuns; 
excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
8206  Ferramentas de pelo menos 
duas das posições 8202 a 
8205, acondicionadas em 
sortidos para venda a retalho  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente das posições 8202 a 
8205. No entanto, podem ser 
incluídas no sortido as 
ferramentas das posições 8202 a 
8205, desde que o seu valor não 
exceda 15 % do preço do 
sortido à saída da fábrica  
8207  Ferramentas intercambiáveis 
para ferramentas manuais, 
mesmo mecânicas, ou para 
máquinas-ferramentas (por 
exemplo, de embutir, 
estampar, puncionar, roscar, 
furar, escarear, mandrilar, 
fresar, tornear, aparafusar), 
incluindo as fieiras de 
estiragem ou de extrusão, para 
metais, e as ferramentas de 
perfuração ou de sondagem  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábricaPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1093
(1) (2)  (3) ou (4) 
8208  Facas e lâminas cortantes, para 
máquinas ou para aparelhos 
mecânicos  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  
ex 8211  Facas (excepto as da posição 
8208) de lâmina cortante ou 
serrilhada, incluindo as 
podadeiras de lâmina móvel  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
lâminas de facas e cabos de 
metais comuns  
8214  Outros artigos de cutelaria 
(por exemplo, máquinas de 
cortar o cabelo ou tosquiar, 
fendeleiras, cutelos, incluindo 
os de açougue e de cozinha, e 
corta-papéis); utensílios e 
sortidos de utensílios, de 
manicuros ou de pedicuros 
(incluindo as limas para 
unhas)  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizados 
cabos de metais comuns  
8215  Colheres, garfos, conchas, 
escumadeiras, pás para tortas, 
facas especiais para peixe ou 
para manteiga, pinças para 
açúcar e artefactos 
semelhantes  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizados 
cabos de metais comuns  
ex Capítulo 83  Obras diversas de metais 
comuns; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex 8302  Outras guarnições, ferragens e 
artigos semelhantes, para 
construções e fechos 
automáticos para portas  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas as 
outras matérias da posição 
8302, desde que o seu valor não 
exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 8306  Estatuetas e outros objectos de 
ornamentação, de metais 
comuns  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas as 
outras matérias da posição 
8306, desde que o seu valor não 
exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT L 111/1094 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex Capítulo 84  Reactores nucleares, caldeiras, 
máquinas, aparelhos e 
instrumentos mecânicos, e 
suas partes; excepto:  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 8401  Elementos combustíveis 
nucleares  Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas não exceda 
30 % do preço do produto à 
saída da fábrica final  
8402  Caldeiras de vapor (geradores 
de vapor), excluindo as 
caldeiras para aquecimento 
central concebidas para 
produção de água quente e 
vapor de baixa pressão; 
caldeiras denominadas «de 
água sobreaquecida»  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 8403 e 
ex 8404  Caldeiras para aquecimento 
central, excepto as da posição 
8402, e aparelhos auxiliares 
para caldeiras para 
aquecimento central  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da das posições 8403 e 
8404  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8406  Turbinas a vapor  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8407  Motores de pistão, alternativo 
ou rotativo, de ignição por 
faísca (motores de explosão)  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8408  Motores de pistão, de ignição 
por compressão (motores 
diesel ou semidiesel)  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8409  Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou principalmente 
destinadas aos motores das 
posições 8407 ou 8408  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1095
(1) (2)  (3) ou (4) 
8411  Turborreactores, 
turbopropulsores e outras 
turbinas a gás  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8412  Outros motores e máquinas 
motrizes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 8413  Bombas volumétricas rotativas  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 8414  Ventiladores industriais e 
semelhantes  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8415  Máquinas e aparelhos de ar- 
-condicionado que contenham 
um ventilador motorizado e 
dispositivos próprios para 
modificar a temperatura e a 
humidade, incluindo as 
máquinas e aparelhos em que 
a humidade não seja regulável 
separadamente  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8418  Refrigeradores, congeladores 
(freezers ) e outros materiais, 
máquinas e aparelhos para a 
produção de frio, com 
equipamento eléctrico ou 
outro; bombas de calor, 
excluindo as máquinas e 
aparelhos de ar condicionado 
da posição 8415  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT L 111/1096 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex 8419  Máquinas para as indústrias da 
madeira, pasta de papel e 
cartão Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— dentro do limite acima 
indicado, as matérias 
classificadas na mesma 
posição do produto apenas 
sejam utilizadas até ao valor 
de 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8420  Calandras e laminadores, 
excepto os destinados ao 
tratamento de metais ou 
vidro, e seus cilindros  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— dentro do limite acima 
indicado, as matérias 
classificadas na mesma 
posição do produto apenas 
sejam utilizadas até ao valor 
de 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8423  Aparelhos e instrumentos de 
pesagem, incluindo as básculas 
e balanças para verificar peças 
fabricadas, excluindo as 
balanças sensíveis a pesos não 
superiores a 5 cg; pesos para 
quaisquer balanças  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8425 a 8428  Máquinas e aparelhos de 
elevação, de carga, de descarga 
ou de movimentação  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— dentro do limite acima 
indicado, as matérias 
classificadas na posição 
8431 apenas sejam utilizadas 
até ao valor de 10 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1097
(1) (2)  (3) ou (4) 
8429  Bulldozers , angledozers , 
niveladoras, raspo- 
-transportadoras ( scrapers ), pás 
mecânicas, escavadores, 
carregadoras e pás 
carregadoras, compactadores e 
rolos ou cilindros 
compressores, 
autopropulsores:  
– Rolos ou cilindros 
compressores  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Outros  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— dentro do limite acima 
indicado, as matérias 
classificadas na posição 
8431 apenas sejam utilizadas 
até ao valor de 10 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8430  Outras máquinas e aparelhos 
de terraplenagem, 
nivelamento, raspagem, 
escavação, compactação, 
extracção ou perfuração da 
terra, de minerais ou minérios  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— dentro do limite acima 
indicado, as matérias 
classificadas na posição 
8431 apenas sejam utilizadas 
até ao valor de 10 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 8431  Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou principalmente 
destinadas a rolos ou cilindros 
compressores  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8439  Máquinas e aparelhos para 
fabricação de pasta de 
matérias fibrosas celulósicas 
ou para fabricação ou 
acabamento de papel ou 
cartão  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— dentro do limite acima 
indicado, as matérias 
classificadas na mesma 
posição do produto apenas 
sejam utilizadas até ao valor 
de 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT L 111/1098 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
8441  Outras máquinas e aparelhos 
para o trabalho de pasta de 
papel, papel ou cartão, 
incluindo as cortadeiras de 
todos os tipos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— dentro do limite acima 
indicado, as matérias 
classificadas na mesma 
posição do produto apenas 
sejam utilizadas até ao valor 
de 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8444 a 8447  Máquinas destas posições 
utilizadas na indústria têxtil  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 8448  Máquinas e aparelhos 
auxiliares para as máquinas 
das posições 8444 e 8445  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8452  Máquinas de costura, excepto 
as de costurar cadernos da 
posição 8440; móveis, bases e 
tampas, próprios para 
máquinas de costura; agulhas 
para máquinas de costura:  
– Máquinas de costura, que 
realizem apenas o ponto 
fixo (pesponto), cuja cabeça 
pese no máximo 16 kg, 
sem motor, ou 17 kg, com 
motor  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas na 
montagem da cabeça 
(excluindo o motor) não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas; 
— os mecanismos de tensão do 
fio, o mecanismo de 
«crochet» e o mecanismo de 
ziguezague utilizados já são 
originários  
– Outros  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8456 a 8466  Máquinas e máquinas- 
-ferramentas e suas partes e 
acessórios das posições 8456 
a 8466  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1099
(1) (2)  (3) ou (4) 
8469 a 8472  Máquinas e aparelhos de 
escritório (por exemplo, 
máquinas de escrever, 
máquinas de calcular, 
máquinas automáticas para 
processamento de dados e 
suas unidades, duplicadores, 
agrafadores)  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8480  Caixas de fundição; placas de 
fundo para moldes; modelos 
para moldes; moldes para 
metais (excepto lingoteiras), 
carbonetos metálicos, vidro, 
matérias minerais, borracha 
ou plásticos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8482  Rolamentos de esferas, de 
roletes ou de agulhas  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8484  Juntas metaloplásticas; jogos 
ou sortidos de juntas de 
composições diferentes, 
apresentados em bolsas, 
envelopes ou embalagens 
semelhantes; juntas de 
vedação mecânicas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8485  Partes de máquinas ou de 
aparelhos, não especificadas 
nem compreendidas em 
outras posições do presente 
capítulo, que não contenham 
conexões eléctricas, partes 
isoladas electricamente, 
bobinas, contactos nem 
quaisquer outros elementos 
com características eléctricas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 85  Máquinas, aparelhos e 
materiais eléctricos, e suas 
partes; aparelhos de gravação 
ou de reprodução de som, 
aparelhos de gravação ou de 
reprodução de imagens e de 
som em televisão, e suas 
partes e acessórios; excepto: 
excepto:  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT L 111/1100 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
8501  Motores e geradores, 
eléctricos, excepto os grupos 
electrogéneos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— dentro do limite acima 
indicado, as matérias 
classificadas na posição 
8503 apenas sejam utilizadas 
até ao valor de 10 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8502  Grupos electrogéneos e 
conversores rotativos, 
eléctricos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— dentro do limite acima 
indicado, as matérias 
classificadas nas posições 
8501 ou 8503 apenas sejam 
utilizadas até ao valor de 
10 % do preço do produto à 
saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 8504  Unidades de alimentação 
eléctrica destinadas a 
máquinas automáticas para 
processamento de dados  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 8518  Microfones e seus suportes; 
altifalantes (alto-falantes), 
mesmo montados nos seus 
receptáculos; amplificadores 
eléctricos de audiofrequência; 
aparelhos eléctricos de 
amplificação de som  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8519  Gira-discos, electrofones, 
leitores de cassetes e outros 
aparelhos de reprodução de 
som, que não incorporem 
dispositivo de gravação de 
som  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1101
(1) (2)  (3) ou (4) 
8520  Gravadores de suportes 
magnéticos e outros aparelhos 
de gravação de som, mesmo 
incorporando um dispositivo 
de reprodução de som  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8521  Aparelhos videofónicos de 
gravação ou de reprodução, 
mesmo incorporando um 
receptor de sinais videofónicos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8522  Partes e acessórios 
reconhecíveis como sendo 
exclusiva ou principalmente 
destinados aos aparelhos das 
posições 8519 a 8521  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8523  Suportes preparados para 
gravação de som ou para 
gravações semelhantes, não 
gravados, excepto os produtos 
do capítulo 37  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8524  Discos, fitas e outros suportes 
para gravação de som ou para 
gravações semelhantes, 
gravados, incluindo as 
matrizes e moldes galvânicos 
para fabricação de discos, 
excepto os produtos do 
capítulo 37  
– Matrizes e moldes 
galvânicos para fabricação 
de discos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Outros  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— dentro do limite acima 
indicado, as matérias 
classificadas na posição 
8523 apenas sejam utilizadas 
até ao valor de 10 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT L 111/1102 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
8525  Aparelhos emissores 
(transmissores) para 
radiodifusão ou televisão, 
mesmo incorporando um 
aparelho receptor ou um 
aparelho de gravação ou de 
reprodução de som; câmaras 
de televisão, aparelhos 
fotográficos digitais e câmaras 
de vídeo  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8526  Aparelhos de radiodetecção e 
de radiossondagem (radar), 
aparelhos de radionavegação e 
aparelhos de 
radiotelecomando  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8527  Aparelhos receptores para 
radiotelefonia, radiotelegrafia 
ou radiodifusão, mesmo 
combinados, num mesmo 
invólucro, com um aparelho 
de gravação ou de reprodução 
de som, ou com um relógio  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8528  Aparelhos receptores de 
televisão, mesmo que 
incorporem um aparelho 
receptor de radiodifusão ou 
um aparelho de gravação ou 
de reprodução de som ou de 
imagens; monitores e 
projectores de vídeo  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8529  Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou principalmente 
destinadas aos aparelhos das 
posições 8525 a 8528:PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1103
(1) (2)  (3) ou (4) 
– Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou principalmente 
destinadas aos aparelhos de 
gravação ou de reprodução 
som e imagens (vídeo)  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Outros  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8535 e 8536  Aparelhos para interrupção, 
seccionamento, protecção, 
derivação, ligação ou conexão 
de circuitos eléctricos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— dentro do limite acima 
indicado, as matérias 
classificadas na posição 
8538 apenas sejam utilizadas 
até ao valor de 10 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8537  Quadros, painéis, consolas, 
cabinas, armários e outros 
suportes com dois ou mais 
aparelhos das posições 8535 
ou 8536, para comando 
eléctrico ou distribuição de 
energia eléctrica, incluindo os 
que incorporem instrumentos 
ou aparelhos do capítulo 90, 
bem como os aparelhos de 
comando numérico, excepto 
os aparelhos de comutação da 
posição 8517  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— dentro do limite acima 
indicado, as matérias 
classificadas na posição 
8538 apenas sejam utilizadas 
até ao valor de 10 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 8541  Díodos, transístores e 
dispositivos semelhantes 
semicondutores, com exclusão 
dos discos ( wafers ) ainda não 
cortados em microchapas  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT L 111/1104 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
8542  Circuitos integrados e 
microconjuntos electrónicos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— dentro do limite acima 
indicado, as matérias 
classificadas nas posições 
8541 ou 8542 apenas sejam 
utilizadas até ao valor de 
10 % do preço do produto à 
saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8544  Fios, cabos (incluindo os 
cabos coaxiais) e outros 
condutores, isolados para usos 
eléctricos (incluindo os 
envernizados ou oxidados 
anodicamente), mesmo com 
peças de conexão; cabos de 
fibras ópticas, constituídos de 
fibras embainhadas 
individualmente, mesmo com 
condutores eléctricos ou 
munidos de peças de conexão  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8545  Eléctrodos de carvão, escovas 
de carvão, carvões para 
lâmpadas ou para pilhas e 
outros artigos de grafite ou de 
carvão, com ou sem metal, 
para usos eléctricos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8546  Isoladores de qualquer 
matéria, para usos eléctricos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8547  Peças isolantes inteiramente de 
matérias isolantes, ou com 
simples peças metálicas de 
montagem (suportes roscados, 
por exemplo) incorporadas na 
massa, para máquinas, 
aparelhos e instalações 
eléctricas, excepto os 
isoladores da posição 8546; 
tubos isoladores e suas peças 
de ligação, de metais comuns, 
isolados interiormente  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8548  Desperdícios e resíduos de 
pilhas, de baterias de pilhas e 
de acumuladores, eléctricos; 
pilhas, baterias de pilhas e 
acumuladores, eléctricos, 
inservíveis; partes eléctricas de 
máquinas e aparelhos, não 
especificadas nem 
compreendidas em outras 
posições do presente capítulo  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1105
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex Capítulo 86  Veículos e material para vias 
férreas ou semelhantes, e suas 
partes; aparelhos mecânicos 
(incluindo os 
electromecânicos) de 
sinalização para vias de 
comunicação; excepto:  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8608  Material fixo de vias férreas ou 
semelhantes; aparelhos 
mecânicos (incluindo os 
electromecânicos) de 
sinalização, de segurança, de 
controlo ou de comando para 
vias férreas ou semelhantes, 
vias rodoviárias ou fluviais, 
para áreas ou parques de 
estacionamento, instalações 
portuárias ou para 
aeródromos; suas partes  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 87  Veículos automóveis, tractores, 
ciclos e outros veículos 
terrestres, suas partes e 
acessórios; excepto:  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8709  Veículos automóveis sem 
dispositivo de elevação, dos 
tipos utilizados em fábricas, 
armazéns, portos ou 
aeroportos, para transporte de 
mercadorias a curtas 
distâncias; carros-tractores dos 
tipos utilizados nas estações 
ferroviárias; suas partes  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8710  Veículos e carros blindados de 
combate, armados ou não, e 
suas partes  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8711  Motocicletas (incluindo os 
ciclomotores) e outros ciclos 
equipados com motor auxiliar, 
mesmo com carro lateral; 
carros laterais:  
– Com motor de pistão 
alternativo de cilindrada:PT L 111/1106 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
– Não superior a 50 cm  3 Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Superior a 50 cm  3 Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Outros  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 8712  Bicicletas sem rolamentos de 
esferas  Fabricação a partir de matérias 
não classificadas na posição 
8714  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8715  Carrinhos e veículos 
semelhantes para transporte 
de crianças, e suas partes  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1107
(1) (2)  (3) ou (4) 
8716  Reboques e semi-reboques, 
para quaisquer veículos; 
outros veículos não 
autopropulsionados; suas 
partes  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 88  Aeronaves e aparelhos 
espaciais, e suas partes; 
excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 8804  Pára-quedas giratórios  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 8804  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
8805  Aparelhos e dispositivos para 
lançamento de veículos aéreos; 
aparelhos e dispositivos para 
aterragem de veículos aéreos 
em porta-aviões e aparelhos e 
dispositivos semelhantes; 
aparelhos de treinamento de 
voo em terra; suas partes  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
Capítulo 89 Embarcações e estruturas 
flutuantes  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, não podem ser 
utilizados os cascos de navios da 
posição 8906  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 90  Instrumentos e aparelhos de 
óptica, de fotografia, de 
cinematografia, de medida, de 
controlo ou de precisão; 
instrumentos e aparelhos 
médico-cirúrgicos; suas partes 
e acessórios; excepto:  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9001  Fibras ópticas e feixes de fibras 
ópticas; cabos de fibras 
ópticas, excepto os da posição 
8544; matérias polarizantes, 
em folhas ou em placas; lentes 
(incluindo as de contacto), 
prismas, espelhos e outros 
elementos de óptica, de 
qualquer matéria, não 
montados, excepto os de vidro 
não trabalhado opticamente  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT L 111/1108 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
9002  Lentes, prismas, espelhos e 
outros elementos de óptica, de 
qualquer matéria, montados, 
para instrumentos e aparelhos, 
excepto os de vidro não 
trabalhado opticamente 
Objectivas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9004  Óculos para correcção, 
protecção ou outros fins, e 
artigos semelhantes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 9005  Binóculos, lunetas, telescópios 
ópticos, e suas armações, 
excepto os aparelhos de 
radioastronomia e suas 
armações  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 9006  Aparelhos fotográficos; 
aparelhos e dispositivos, 
incluindo as lâmpadas e tubos 
de luz-relâmpago ( flash ), para 
fotografia, excepto as 
lâmpadas tubos de ignição 
eléctrica  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9007  Câmaras e projectores, 
cinematográficos, mesmo com 
aparelhos de gravação ou de 
reprodução de som 
incorporados  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1109
(1) (2)  (3) ou (4) 
9011  Microscópios ópticos, 
incluindo os microscópios 
para fotomicrografia, 
cinefotomicrografia ou 
microprojecção  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex 9014  Outros instrumentos e 
aparelhos de navegação Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9015  Instrumentos e aparelhos de 
geodesia, topografia, 
agrimensura, nivelamento, 
fotogrametria, hidrografia, 
oceanografia, hidrologia, 
meteorologia ou de geofísica, 
excepto bússolas; telémetros  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9016  Balanças sensíveis a pesos 
iguais ou inferiores a 5 cg, 
com ou sem pesos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9017  Instrumentos de desenho, de 
traçado ou de cálculo (por 
exemplo, máquinas de 
desenhar, pantógrafos, 
transferidores, estojos de 
desenho, réguas de cálculo e 
discos de cálculo); 
instrumentos de medida de 
distâncias de uso manual (por 
exemplo, metros, 
micrómetros, paquímetros e 
calibres), não especificados 
nem compreendidos em 
outras posições do presente 
capítulo  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9018  Instrumentos e aparelhos para 
medicina, cirurgia, 
odontologia e veterinária, 
incluindo os aparelhos para 
cintilografia e outros 
aparelhos electromédicos, bem 
como os aparelhos para testes 
visuais:  
– Cadeiras de dentista que 
incorporem aparelhos para 
odontologia ou 
escarradeiras para gabinetes 
dentários  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 9018  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT L 111/1110 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
– Outros  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9019  Aparelhos de mecanoterapia; 
aparelhos de massagem; 
aparelhos de psicotécnica; 
aparelhos de ozonoterapia, de 
oxigenoterapia, de 
aerossolterapia, aparelhos 
respiratórios de reanimação e 
outros aparelhos de terapia 
respiratória  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9020  Outros aparelhos respiratórios 
e máscaras contra gases, 
excepto as máscaras de 
protecção desprovidas de 
mecanismo e de elemento 
filtrante amovível  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9024  Máquinas e aparelhos para 
ensaios de dureza, tracção, 
compressão, elasticidade ou de 
outras propriedades mecânicas 
de materiais (por exemplo, 
metais, madeira, têxteis, papel, 
plásticos)  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9025  Densímetros, areómetros, 
pesa-líquidos e instrumentos 
flutuantes semelhantes, 
termómetros, pirómetros, 
barómetros, higrómetros e 
psicrómetros, registadores ou 
não, mesmo combinados 
entre si  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9026  Instrumentos e aparelhos para 
medida ou controlo do caudal, 
do nível, da pressão ou de 
outras características variáveis 
dos líquidos ou gases (por 
exemplo, medidores de caudal, 
indicadores de nível, 
manómetros, contadores de 
calor), excepto os 
instrumentos e aparelhos das 
posições 9014, 9015, 9028 
ou 9032  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1111
(1) (2)  (3) ou (4) 
9027  Instrumentos e aparelhos para 
análises físicas ou químicas 
(por exemplo, polarímetros, 
refractómetros, 
espectrómetros, analisadores 
de gases ou de fumos); 
instrumentos e aparelhos para 
ensaios de viscosidade, 
porosidade, dilatação, tensão 
superficial ou semelhantes ou 
para medidas calorimétricas, 
acústicas ou fotométricas 
(incluindo os indicadores de 
tempo de exposição); 
micrótomos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9028  Contadores de gases, de 
líquidos ou de electricidade, 
incluindo os aparelhos para 
sua aferição:  
– Partes e acessórios  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Outros  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9029  Outros contadores (por 
exemplo, contadores de voltas, 
contadores de produção, 
taxímetros, totalizadores de 
caminho percorrido, 
podómetros); indicadores de 
velocidade e tacómetros, 
excepto os das posições 9014 
ou 9015; estroboscópios  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9030  Osciloscópios, analisadores de 
espectro e outros 
instrumentos e aparelhos para 
medida ou controlo de 
grandezas eléctricas; 
instrumentos e aparelhos para 
medida ou detecção de 
radiações alfa, beta, gama, X, 
cósmicas ou outras radiações 
ionizantes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9031  Instrumentos, aparelhos e 
máquinas de medida ou 
controlo, não especificados 
nem compreendidos em 
outras posições do presente 
capítulo; projectores de perfis  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT L 111/1112 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
9032  Instrumentos e aparelhos para 
regulação ou controlo, 
automáticos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9033  Partes e acessórios não 
especificados nem 
compreendidos em outras 
posições do presente capítulo, 
para máquinas, aparelhos, 
instrumentos ou artigos do 
capítulo 90  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 91  Artigos de relojoaria; excepto:  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9105  Despertadores e outros 
relógios e aparelhos de 
relojoaria semelhantes, 
excepto de mecanismo de 
pequeno volume  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9109  Mecanismos de relojoaria, 
completos e montados, 
excepto de pequeno volume  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9110  Mecanismos de artigos de 
relojoaria completos, não 
montados ou parcialmente 
montados ( chablons ); 
mecanismos de relojoaria 
incompletos, montados; 
esboços de mecanismos de 
artigos de relojoaria  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica; 
— dentro do limite acima 
indicado, as matérias 
classificadas na posição 
9114 apenas sejam utilizadas 
até ao valor de 10 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1113
(1) (2)  (3) ou (4) 
9111  Caixas de relógios das 
posições 9101 ou 9102, e 
suas partes  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9112  Caixas de outros aparelhos de 
relojoaria, e suas partes  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9113  Pulseiras de relógios, e suas 
partes: 
– De metais comuns, mesmo 
dourados ou prateados, ou 
de metais folheados ou 
chapeados de metais 
preciosos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
– Outros  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
Capítulo 92 Instrumentos musicais; suas 
partes e acessórios  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
Capítulo 93 Armas e munições; partes e 
acessórios  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 94  Móveis; mobiliário médico- 
-cirúrgico; colchões, almofadas 
e semelhantes; aparelhos de 
iluminação não especificados 
nem compreendidos em 
outros capítulos; anúncios, 
cartazes ou tabuletas e placas 
indicadoras, luminosos e 
artigos semelhantes; 
construções pré-fabricadas; 
excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT L 111/1114 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex 9401 e ex 9403  Móveis de metal comum, com 
tecido de algodão não 
guarnecido com um peso 
máximo de 300 g/m  2 Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto obtido 
ou 
Fabricação a partir de tecidos de 
algodão que se apresentem 
numa forma própria para 
utilização nos produtos das 
posições 9401 ou 9403, desde 
que: 
— o seu valor não exceda 25 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica 
— todas as matérias utilizadas 
sejam já originárias e 
classificadas numa posição 
diferente das posições 9401 
ou 9403  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9405  Aparelhos de iluminação 
(incluindo os projectores) e 
suas partes, não especificados 
nem compreendidos em 
outras posições; anúncios, 
cartazes ou tabuletas e placas 
indicadoras luminosos, e 
artigos semelhantes, que 
contenham uma fonte 
luminosa fixa permanente, e 
suas partes não especificadas 
nem compreendidas em 
outras posições  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9406  Construções pré-fabricadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 95  Brinquedos, jogos, artigos para 
divertimento ou para 
desporto; suas partes e 
acessórios; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
9503  Outros brinquedos; modelos 
reduzidos e modelos 
semelhantes para 
divertimento, mesmo 
animados; quebra-cabeças 
(puzzles ) de qualquer tipo  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  
ex 9506  Tacos de golfe e suas partes  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizados 
blocos de formas brutas para as 
cabeças de tacos de golfePT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1115
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex Capítulo 96  Obras diversas; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
ex 9601 e ex 9602  Obras de matérias animais, 
vegetais ou minerais para 
entalhar  Fabricação a partir de matérias 
para entalhar «trabalhadas» da 
mesma posição  
ex 9603  Vassouras e escovas (com 
excepção de vassouras e 
semelhantes e escovas feitas 
de pêlo de marta ou de 
esquilo), vassouras mecânicas 
para uso manual, excepto as 
motorizadas; bonecas e rolos 
para pintura, rolos de 
borracha ou de matérias 
flexíveis semelhantes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
9605  Conjuntos de viagem para 
toucador de pessoas, para 
costura ou para limpeza de 
calçado ou de roupas  Cada artigo do sortido deve 
cumprir a regra que lhe seria 
aplicada se não estivesse incluído 
no sortido. No entanto, o 
sortido pode conter produtos 
não originários, desde que o seu 
valor total não exceda 15 % do 
preço do sortido à saída da 
fábrica  
9606  Botões, incluindo os de 
pressão; formas e outras 
partes, de botões ou de botões 
de pressão; esboços de botões  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  
9608  Canetas esferográficas; Canetas 
esferográficas; canetas e 
marcadores, com ponta de 
feltro ou com outras pontas 
porosas; canetas de tinta 
permanente e outras canetas; 
estiletes para duplicadores; 
lapiseiras; canetas porta-penas, 
porta-lápis e artigos 
semelhantes; suas partes 
(incluindo as tampas e 
prendedores), excepto os 
artigos da posição 9609  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. 
No entanto, podem ser 
utilizados aparos e suas pontas 
classificados na mesma posição  
9612  Fitas impressoras para 
máquinas de escrever e fitas 
impressoras semelhantes, 
tintadas ou preparadas de 
outra forma para imprimir, 
montadas ou não em carretéis 
ou cartuchos; almofadas de 
carimbo, impregnadas ou não, 
com ou sem caixa  Fabricação na qual: 
— todas as matérias utilizadas 
sejam classificadas numa 
posição diferente da do 
produto; 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábricaPT L 111/1116 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
(1) (2)  (3) ou (4) 
ex 9613  Isqueiros piezo  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas da 
posição 9613 não exceda 30 % 
do preço do produto à saída da 
fábrica  
ex 9614  Cachimbos (incluindo os seus 
fornilhos)  Fabricação a partir de esboços de 
cachimbos 
Capítulo 97 Objectos de arte, de colecção 
ou antiguidades  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas sejam 
classificadas numa posição 
diferente da do produto  
( 1 ) Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3. 
( 2 ) Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2. 
( 3 ) A nota 3 do capítulo 32 especifica que estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destina das a 
entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas em outra posição do capítul o 32. 
( 4 ) Um «grupo» é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por um ponto e vírgula. 
( 5 ) No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, p or 
outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto. 
( 6 ) São consideradas «altamente transparentes» as seguintes tiras: tiras cuja atenuação óptica – medida segundo o método ASTM–D 1 003– 
16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) – é inferior a 2 %. 
( 7 ) Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota intro dutória 5. 
( 8 ) Ver nota introdutória 6. 
( 9 ) Relativamente aos artigos de malha, não associada a elástico ou a borracha, obtidos por costura ou reunião de peças de tecido s de 
malha (cortadas ou confeccionadas directamente com o corte próprio), ver nota introdutória 6. 
( 10 ) SEMII – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1117
ANEXO II(a) ao Protocolo 1  
Derrogações da lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não 
originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, nos termos do 
n. o 2 do artigo 7.  o 
Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras 
partes do Acordo. 
Disposições comuns  
1. Para os produtos descritos no quadro infra, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras 
fixadas no anexo II.  
2. Uma prova de origem emitida ou estabelecida nos termos do presente anexo contém a seguinte declaração em inglês:  
«Derogation – Annex II(a) of Protocol … – Materials of HS heading No … originating from … used.»  
Estas declarações constam da casa 7 dos certificados de circulação EUR.1 referidos no artigo 17.  o do Protocolo, ou são 
acrescentadas à declaração na factura referida no artigo 21.  o do Protocolo.  
3. Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade tomam, pelo que lhes diz respeito, as medidas necessárias 
para aplicar o presente anexo.  
Posição SH Designação das mercadorias  Operação de complemento de fabrico ou de 
transformação em matérias não originárias que 
confere o carácter de produto originário  
ex Capítulo 4  Leite e lacticínios, 
— Com um teor, em peso, de matérias do 
capítulo 17 não superior a 20 %  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
do capítulo 4 sejam inteiramente obtidas  
Capítulo 6 Plantas vivas e produtos de floricultura; bol ­
bos (bulbos), raízes e semelhantes; flores, cor ­
tadas para ramos ou para ornamentação  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
do capítulo 6 sejam inteiramente obtidas  
ex Capítulo 8  Frutas; cascas de citrinos e de melões, 
— Com um teor, em peso, de matérias do 
capítulo 17 não superior a 20 %  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
do capítulo 8 sejam inteiramente obtidas  
1101  Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com 
centeio  Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto  
Capítulo 12  Sementes e frutos oleaginosos; grãos, semen ­
tes e frutos diversos; plantas industriais ou 
medicinais; palhas e forragens  Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto  
1301  Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e 
oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais  Fabricação na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas da posição 1301 não exceda 
60 % do preço do produto à saída da fábrica  
ex 1302  Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, 
pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros pro ­
dutos mucilaginosos e espessantes, derivados 
dos vegetais, mesmo modificados: 
— Outros produtos, excepto os mucilagino ­
sos e espessantes, derivados dos vegetais, 
modificados  Fabricação na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 60 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT L 111/1118 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Posição SH Designação das mercadorias  Operação de complemento de fabrico ou de 
transformação em matérias não originárias que 
confere o carácter de produto originário  
ex 1506  Outras gorduras e óleos animais, e respecti ­
vas fracções, mesmo refinados, mas não qui ­
micamente modificados 
— Outras, excepto as fracções sólidas  Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto  
ex 1507 a ex 1515  Óleos vegetais, e respectivas fracções:  
— Óleos de soja, de amendoim, de palma, 
de coco (de copra), de palmiste, ou de 
babaçu, de tungue, de oleococa e de oiti ­
cica, cera de mirica e cera do Japão; frac ­
ções de óleo de jojoba e óleos destinados 
a usos técnicos ou industriais, excepto 
fabricação de produtos para alimentação 
humana  Fabricação a partir de matérias de qualquer 
subposição, excepto as do produto  
— Outros, excepto azeite de oliveira das po ­
sições 1509 e 1510  Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto  
ex 1516  Gorduras e óleos animais ou vegetais, e res ­
pectivas fracções, parcial ou totalmente hi ­
drogenados, interesterificados, reesterificados 
ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não 
preparados de outro modo: 
— Gorduras e óleos, e respectivas fracções, 
de óleos de rícino hidrogenados, denomi ­
nados opalwax  Fabricação a partir de matérias classificadas 
numa posição que não a do produto  
ex Capítulo 18  Cacau e suas preparações, 
— Com um teor, em peso, de matérias do 
capítulo 17 não superior a 20 %  Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto  
ex 1901  Preparações alimentícias de farinhas, grumos, 
sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de 
malte, que não contenham mais de 40 %, em 
peso, de cacau, calculado sobre uma base 
totalmente desengordurada, não especificadas 
nem compreendidas em outras posições; pre ­
parações alimentícias de produtos das posi ­
ções 0401 a 0404, que não contenham mais 
de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre 
uma base totalmente desengordurada, não 
especificadas nem compreendidas em outras 
posições: 
— Com um teor, em peso, de matérias do 
capítulo 17 não superior a 20 %  Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto  
1902  Massas alimentícias, mesmo cozidas ou re ­
cheadas (de carne ou de outras substâncias) 
ou preparadas de outro modo, tais como 
esparguete (espaguete), macarrão, aletria, lasa ­
nha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz 
mesmo preparado  
— Que contenham, em peso, 20 % ou me ­
nos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos 
ou moluscos  Fabricação na qual todos os produtos utiliza ­
dos do capítulo 11 sejam originários  
— Que contenham, em peso, mais de 20 % 
de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou 
moluscos  Fabricação na qual: 
— todos os produtos utilizados do capítulo 
11 sejam originários; 
— todas as matérias utilizadas dos capítulos 2 
e 3 sejam inteiramente obtidasPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1119
Posição SH Designação das mercadorias  Operação de complemento de fabrico ou de 
transformação em matérias não originárias que 
confere o carácter de produto originário  
1903  Tapioca e seus sucedâneos preparados a par ­
tir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pé ­
rolas ou formas semelhantes: 
— Com um teor, em peso, de matérias da 
posição 1108.13 (fécula de batata) não 
superior a 20 %  Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto  
1904  Produtos à base de cereais, obtidos por ex ­
pansão ou por torrefacção (por exemplo, flo­
cos de milho ( corn flakes ); cereais (excepto 
milho) em grãos ou sob a forma de flocos 
ou de outros grãos trabalhados (com excep ­
ção da farinha, do grumo e da sêmola), pré- 
-cozidos ou preparados de outro modo, não 
especificados nem compreendidos em outras 
posições: 
— Com um teor, em peso, de matérias do 
capítulo 17 não superior a 20 %  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer posição, 
excepto as da posição 1806, 
— na qual todos os produtos utilizados do 
capítulo 11 sejam originários  
1905  Produtos de padaria, pastelaria ou da indús ­
tria de bolachas e biscoitos, mesmo adiciona ­
dos de cacau; hóstias, cápsulas vazias para 
medicamentos, obreias, pastas secas de fari ­
nha, amido ou fécula, em folhas, e produtos 
semelhantes  Fabricação na qual todos os produtos utiliza ­
dos do capítulo 11 sejam originários  
ex Capítulo 20  Preparações de produtos hortícolas, de frutas 
ou de outras partes de plantas: 
— De outras matérias, excepto as da subpo ­
sição 0711.51 
— De outras matérias, excepto as das sub ­
posições 2002, 2003, 2008 e 2009 
— Com um teor, em peso, de matérias do 
capítulo 17 não superior a 20 %  Fabricação na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 60 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 21  Preparações alimentícias diversas: 
— Com um teor, em peso, de matérias dos 
capítulos 4 e 17 não superior a 20 %  Fabricação na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 60 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 23  Resíduos e desperdícios das indústrias ali ­
mentares; alimentos preparados para animais: 
— Com um teor, em peso, de milho ou 
matérias dos capítulos 2, 4 e 17 não su ­
perior a 20 %  Fabricação na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 60 % do preço do 
produto à saída da fábricaPT L 111/1120 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
ANEXO III ao Protocolo 1  
Formulário dos certificados de circulação 
1. Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 são emitidos no formulário cujo modelo consta do presente anexo. 
O formulário deve ser impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o Acordo. O certificado deve ser 
impresso numa das línguas em que é redigido e em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado 
de exportação. Se for manuscrito, deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa.  
2. O formato do certificado deve ser de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm 
para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para 
escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m  2 . O papel deve ser revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor 
verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.  
3. Os Estados de exportação podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a 
tipografias por eles autorizadas. Neste caso, cada formulário deve incluir uma referência a tal aprovação. Cada 
certificado deve conter quer uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia quer um sinal que permita 
a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1121
PT L 111/1122 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1123
PT L 111/1124 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1125
ANEXO IV ao Protocolo 1  
Declaração na factura 
A declaração na factura, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas de pé-de-página. No 
entanto, não é necessário reproduzir essas notas.  
Versão búlgara  
Износителят  на продуктите , обхванати  от този документ ( митническо  разрешение  № … (  1 )) декларира , че освен  кьдето е 
отбелязано друго , тези  продукти са с … преференциален  произход (  2 ) 
Versão espanhola 
El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n  o … (  1 )) declara que, salvo 
indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (  2 ). 
Versão checa  
Vývozce výrobk ů uvedených v tomto dokumentu ( číslo povolení … (  1 )) prohlašuje, že krom ě z řeteln ě ozna čených, mají 
tyto výrobky preferen ční p ůvod v … (  2 ). 
Versão dinamarquesa  
Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (  1 )), erklærer, at 
varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (  2 ). 
Versão alemã 
Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (  1 )) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, 
erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte … (  2 ) Ursprungswaren sind.  
Versão estónia 
Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. … (  1 )) deklareerib, et need tooted on … (  2 ) 
sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.  
Versão grega 
Ο εξαγωγέας  των προϊόντων που καλύπτονται  από το παρόν έγγραφο  (άδεια τελωνείου υπ'αριθ . … (  1 )) δηλώνει ότι, εκτός εάν 
δηλώνεται σαφώς  άλλως, τα προϊόντα αυτά  είναι  προτιμησιακής  καταγωγής  … (  2 ). 
Versão inglesa 
The exporter of the products covered by this document (customs authorization No … (  1 )) declares that, except where 
otherwise clearly indicated, these products are of … (  2 ) preferential origin.  
Versão francesa 
L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n  o … (  1 )) déclare que, sauf indication 
claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (  2 ). 
Versão italiana 
L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (  1 )) dichiara che, salvo 
indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (  2 ). 
Versão letã 
To produktu eksport ētājs, kuri ietverti šaj ā dokument ā (muitas at ļauja Nr. … (  1 )), deklar ē, ka, iz ņemot tur, kur ir cit ādi 
skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenci āla izcelsme … (  2 ). 
Versão lituana  
Šiame dokumente išvardyt ų preki ų eksportuotojas (muitin ės liudijimo Nr … (  1 )) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, 
tai yra … (  2 ) preferencin ės kilm ės prek ės. 
Versão húngara  
A jelen okmányban szerepl ő áruk export őre (vámfelhatalmazási szám: … (  1 )) kijelentem, hogy eltér ő egyértelm ű jelzés 
hiányában az áruk preferenciális … (  2 ) származásúak.PT L 111/1126 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Versão maltesa 
L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … (  1 )) jiddikjara li, ħlief fejn indikat 
b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ ori ġini preferenzjali … (  2 ). 
Versão neerlandesa 
De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (  1 )), verklaart dat, 
behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (  2 ). 
Versão polaca 
Eksporter produktów obj ętych tym dokumentem (upowa żnienie w ładz celnych nr … (  1 )) deklaruje, że z wyj ątkiem gdzie 
jest to wyra źnie okre ślone, produkty te maj ą … (  2 ) preferencyjne pochodzenie.  
Versão portuguesa  
O abaixo-assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização aduaneira n  o . … (  1 )), 
declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (  2 ). 
Versão romena 
Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autoriza ția vamal ă nr. … (  1 )) declar ă c ă, exceptând cazul în care 
în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferen țial ă … (  2 ). 
Versão eslovena 
Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. … (  1 )) izjavlja, da, razen če ni druga če 
jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (  2 ) poreklo. 
Versão eslovaca 
Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente ( číslo povolenia … (  1 )) vyhlasuje, že okrem zrete ľne ozna čených, majú 
tieto výrobky preferen čný pôvod v … (  2 ). 
Versão finlandesa  
Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (  1 )) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole 
selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (  2 ). 
Versão sueca 
Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … (  1 )) försäkrar att dessa varor, 
om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (  2 ). 
.................................................................................... (  3 ) 
(Local e data)  
.................................................................................... (  4 ) 
(Assinatura do exportador; o nome da pessoa 
que assina a declaração deve ser indicado de 
forma legível)  
Notas  
( 1 ) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 22.  o do Protocolo, o número de 
autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um 
exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.  
( 2 ) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos 
originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 40.  o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que 
é feita a declaração através da menção «CM».  
( 3 ) Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.  
( 4 ) Ver o n.  o 5 do artigo 21.  o do Protocolo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica 
igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1127
ANEXO V A ao Protocolo 1
PT L 111/1128 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
ANEXO V B ao Protocolo 1
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1129
ANEXO VI ao Protocolo 1  
Ficha de informação 
1. Deve ser utilizado o formulário da ficha de informação cujo modelo consta do presente anexo, impresso numa ou 
várias das línguas oficiais em que está redigida o Acordo e nos termos do direito interno do Estado de exportação. As 
fichas de informação devem ser preenchidas numa dessas línguas; caso sejam manuscritas, devem ser preenchidas a 
tinta em letra de imprensa. Devem apresentar um número de série, impresso ou não, pelo qual possam ser identi ­
ficadas.  
2. O formato da ficha de informação deve ser de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 
5mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel utilizado deve ser branco, colado para escrita, sem pastas 
mecânicas, e pesar um mínimo de 25 g/m  2 . 
3. As administrações nacionais podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a 
tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Os 
formulários devem incluir o nome e o endereço da tipografia ou uma marca de identificação da tipografia.PT L 111/1130 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1131
PT L 111/1132 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
ANEXO VII ao Protocolo 1
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1133
PT L 111/1134 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
ANEXO VIII ao Protocolo 1  
Países vizinhos em desenvolvimento 
Para efeitos da aplicação do artigo 5.  o do Protocolo n.  o 1, é aplicável a seguinte definição:  
a expressão «país vizinho em desenvolvimento pertencente a uma entidade geográfica coerente» refere-se à seguinte lista 
de países:  
África: Argélia, Egipto, Líbia, Marrocos, Tunísia;  
Ásia: MaldivasPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1135
ANEXO IX ao Protocolo 1  
Países e territórios ultramarinos 
Na acepção do presente Protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos» os países e territórios referidos na 
parte IV do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia abaixo indicados:  
(Esta lista não prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).  
1. Países com relações especiais com o Reino da Dinamarca:  
— Gronelândia,  
2. Territórios ultramarinos da República Francesa:  
— Nova Caledónia e Dependências,  
— Polinésia Francesa,  
— Territórios Austrais e Antárcticos Franceses,  
— As ilhas Wallis e Futuna.  
3. Colectividades territoriais da República Francesa:  
— Mayotte, 
— São Pedro e Miquelon.  
4. Países ultramarinos do Reino dos Países Baixos:  
— Aruba,  
— Antilhas Neerlandesas:  
— Bonaire, 
— Curaçau,  
— Saba, 
— Santo Eustáquio,  
— São Martinho (Sint Maarten).  
5. Países e territórios ultramarinos Britânicos:  
— Anguila,  
— Ilhas Caimão, 
— Ilhas Malvinas-Falkland,  
— Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul,  
— Monserrate,  
— Pitcairn,  
— Santa Helena, Ilha da Ascensão, Tristão da Cunha,  
— Território Antárctico Britânico,  
— Território Britânico do Oceano Índico,  
— Ilhas Turcas e Caicos,  
— Ilhas Virgens Britânicas.PT L 111/1136 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
ANEXO X ao Protocolo 1  
Produtos aos quais, após 1 de outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à acumulação referidas nos 
artigos 3.  o e 4.  o e não se aplicam as disposições do artigo 5.  o 
Código SH/NC Designação das mercadorias  
1701  Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido  
1702  Açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no 
estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do 
mel, mesmo misturados com mel natural; caramelo (excl. açúcares de cana ou de beterraba e 
sacarose quimicamente pura)  
ex 1704 90 
correspondente a 
1704 90 99  Produtos de confeitaria sem cacau (excl. pastilhas elásticas; Extractos de alcaçuz que conte ­
nham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias; chocolate branco 
pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou 
superior a 1 kg; pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse; drageias e doçarias 
semelhantes em forma de drageia; gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo 
as pastas de frutas sob a forma de doçarias; rebuçados de açúcar cozido; caramelos; obtidos 
por compressão)  
ex 1806 10 
correspondente a 
1806 10 30  Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em 
sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior 
a 80 %  
ex 1806 10 
correspondente a 
1806 10 90  Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em 
sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %  
ex 1806 20 
correspondente a 
1806 20 95  Preparações alimentícias que contenham cacau em blocos ou em barras com peso superior a 
2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes 
ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg (excl. cacau em pó, preparações de teor, 
em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % ou de teor total, em peso, de 
manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 %; 
preparações denominadas «chocolate  milk crumb »; cobertura de cacau; chocolate e artigos de 
chocolate; produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos 
do açúcar, que contenham cacau; pastas para barrar, que contenham cacau; preparações para 
bebidas, que contenham cacau)  
ex 1901 90 
correspondente a 
1901 90 99  Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de 
malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, 
calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas 
noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não 
contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, calculado sobre uma base 
totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições (excl. 
preparações alimentícias que não contenham ou contenham, em peso, menos de 1,5 % de 
matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido) 
ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula; Preparações alimentícias em pó 
de produtos das posições 0401 a 0404, preparações para alimentação de crianças, acondicio ­
nadas para a venda a retalho; misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, 
pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905)  
ex 2101 12 
correspondente a 
2101 12 98  Preparações à base de café (excl. extractos, essências e concentrados de café e preparações à 
base destes extractos, essências ou concentrados)  
ex 2101 20 
correspondente a 
2101 20 98  Preparações à base de chá ou de mate (excl. extractos, essências e concentrados de chá ou de 
mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados)  
ex 2106 90 
correspondente a 
2106 90 59  Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes (excl. xaropes de isoglicose, de 
lactose, de glicose ou de maltodextrina)PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1137
Código SH/NC Designação das mercadorias  
ex 2106 90 
correspondente a 
2106 90 98  Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições (excl. con ­
centrados de proteínas e substâncias proteicas texturadas; preparações alcoólicas compostas, 
dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias 
odoríferas; xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes; preparações que não 
contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, 
ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos 
de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula)  
ex 3302 10 
correspondente a 
3302 10 29  Preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas 
que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida e de teor alcoó ­
lico adquirido em volume não superior a 0,5 % (excl. preparações que não contenham matérias 
gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, 
em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose 
ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula)PT L 111/1138 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
ANEXO XI ao Protocolo 1  
Outros Estados ACP  
Na acepção do presente Protocolo, entende-se por «outros Estados ACP» os Estados a seguir indicados.  
Angola  
Antígua e Barbuda  
Baamas 
Barbados  
Belize 
Benin  
Botsuana 
Burquina Faso  
Burundi  
Camarões 
Cabo Verde  
República Centro-Africana  
Chade  
Ilhas Cook  
Costa do Marfim  
República Democrática do Congo  
Jibouti  
Domínica  
República Dominicana  
Guiné Equatorial  
Eritreia  
Etiópia 
Estados Federados da Micronésia  
Fiji Gabão  
Gâmbia  
Gana 
Granada  
Guiné  
Guiné-Bissau  
Guiana  
Haiti  
Jamaica 
Quénia 
Qiribáti  
Lesoto 
Libéria  
Malávi  
Mali 
Ilhas Marshall  
Mauritânia  
Moçambique  
Namíbia  
Nauru  
Níger  
Niue 
Nigéria  
Palau Papuaásia-Nova Guiné  
República do Congo  
Ruanda 
São Cristóvão e Neves  
Santa Lúcia  
São Vicente e Granadinas  
Samoa 
São Tomé e Príncipe  
Senegal  
Serra Leoa  
Ilhas Salomão 
Somália 
Sudão 
Suriname  
Suasilândia  
Tanzânia 
Togo  
Tonga 
Trindade e Tobago  
Tuvalu 
Uganda  
VanuatuPT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1139
ANEXO XII ao protocolo 1  
Produtos originários da África do Sul excluídos da acumulação prevista no artigo 4.  o 
PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS  
Iogurte  
0403 10 51  
0403 10 53  
0403 10 59  
0403 10 91  
0403 10 93  
0403 10 99  
Outro leite ou nata fermentados ou acidificados  
0403 90 71  
0403 90 73  
0403 90 79  
0403 90 91  
0403 90 93  
0403 90 99  
Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do 
leite  
0405 20 10  
0405 20 30  
Produtos hortícolas comestíveis  
0710 40 00  
0711 90 30  
Pectinatos e pectatos  
1302 20 10  
1302 20 90  
Outras margarinas  
1517 90 10  
Frutose 
1702 50 00  
1702 90 10  
Pastilha elástica  
1704 10 11  
1704 10 19  
1704 10 91  
1704 10 99  Outra confeitaria à base de açúcar 
1704 90 10  
1704 90 30  
1704 90 51  
1704 90 55  
1704 90 61  
1704 90 65  
1704 90 71  
1704 90 75  
1704 90 81  
1704 90 99  
Cacau em pó  
1806 10 15  
1806 10 20  
1806 10 30  
1806 10 90  
Outras preparações de cacau  
1806 20 10  
1806 20 30  
1806 20 50  
1806 20 70  
1806 20 80  
1806 20 95  
1806 31 00  
1806 32 10  
1806 32 90  
1806 90 11  
1806 90 19  
1806 90 31  
1806 90 39  
1806 90 50  
1806 90 60  
1806 90 70  
1806 90 90  
Preparações alimentícias para alimentação de crianças  
1901 10 00  
1901 20 00  
1901 90 11  
1901 90 19  
1901 90 91  
1901 90 99PT L 111/1140 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Massas alimentícias  
1902 11 00  
1902 19 10  
1902 19 90  
1902 20 91  
1902 20 99  
1902 30 10  
1902 30 90  
1902 40 10  
1902 40 90  
Tapioca  
1903 00 00  
Preparações alimentícias  
1904 10 10  
1904 10 30  
1904 10 90  
1904 20 10  
1904 20 91  
1904 20 95  
1904 20 99  
1904 30 00  
1904 90 10  
1904 90 80  
Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de 
bolachas e biscoitos  
1905 10 00  
1905 20 10  
1905 20 30  
1905 20 90  
1905 31 11  
1905 31 19  
1905 31 30  
1905 31 91  
1905 31 99  
1905 32 05  
1905 32 11  
1905 32 19  
1905 32 91  
1905 32 99  
1905 40 10  
1905 40 90  
1905 90 10  
1905 90 20  1905 90 30  
1905 90 40  
1905 90 45  
1905 90 55  
1905 90 60  
1905 90 90  
Outras preparações de produtos hortícolas, frutas e outras partes 
comestíveis de plantas  
2001 90 30  
2001 90 40  
2004 10 91  
2004 90 10  
2005 20 10  
2005 80 00  
2008 99 85  
2008 99 91  
Preparações alimentícias  
2101 11 11  
2101 11 19  
2101 12 92  
2101 20 98  
2101 30 11  
2101 30 19  
2101 30 91  
2101 30 99  
2102 10 10  
2102 10 31  
2102 10 39  
2102 10 90  
2102 20 11  
2103 20 00  
2105 00 10  
2105 00 91  
2105 00 99  
2106 10 20  
2106 10 80  
2106 90 20  
2106 90 98  
Águas  
2202 90 91  
2202 90 95  
2202 90 99PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1141
Vermutes e outros vinhos  
2205 10 10  
2205 10 90  
2205 90 10  
2205 90 90  
Álcool etílico desnaturado, com um teor alcoólico em volume 
igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes 
desnaturados, com qualquer teor alcoólico  
2207 10 00  
2207 20 00  
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume 
inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas 
espirituosas 
2208 40 11  
2208 40 39  
2208 40 51  
2208 40 99  
2208 90 91  
2208 90 99  
Charutos, cigarrilhas e cigarros de tabaco ou dos seus sucedâneos  
2402 10 00  
2402 20 10  
2402 20 90  
2402 90 00  
Tabaco para fumar e outros  
2403 10 10  
2403 10 90  
2403 91 00  
2403 99 10  
2403 99 90  
Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados  
2905 43 00  
2905 44 11  
2905 44 19  
2905 44 91  
2905 44 99  
2905 45 00  
Essential oils 
3301 90 10  3301 90 21  
3301 90 90  
Misturas de substâncias odoríferas  
3302 10 10  
3302 10 21  
3302 10 29  
Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de 
caseína  
3501 10 50  
3501 10 90  
3501 90 90  
Dextrina e outros amidos e féculas modificados  
3505 10 10  
3505 10 90  
3505 20 10  
3505 20 30  
3505 20 50  
3505 20 90  
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento 
ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e 
preparações  
3809 10 10  
3809 10 30  
3809 10 50  
3809 10 90  
Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de 
refinação  
3823 13 00  
3823 19 10  
3823 19 30  
3823 19 90  
Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; 
produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das 
indústrias conexas  
3824 60 11  
3824 60 19  
3824 60 91  
3824 60 99PT L 111/1142 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE  
Animais vivos da espécie bovina 
0102 90 05  
0102 90 21  
0102 90 29  
0102 90 41  
0102 90 49  
0102 90 51  
0102 90 59  
0102 90 61  
0102 90 69  
0102 90 71  
0102 90 79  
Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas  
0201 10 00  
0201 20 20  
0201 20 30  
0201 20 50  
0201 20 90  
0201 30 00  
Carnes de animais da espécie bovina, congeladas 
0202 10 00  
0202 20 10  
0202 20 30  
0202 20 50  
0202 20 90  
0202 30 10  
0202 30 50  
0202 30 90  
Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, 
caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas  
0206 10 95  
0206 29 91  
Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou 
fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de 
miudezas  
0210 20 10  
0210 20 90  
0210 99 51  
0210 99 90  Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes  
0402 10 11  
0402 10 19  
0402 10 91  
0402 10 99  
0402 21 11  
0402 21 17  
0402 21 19  
0402 21 91  
0402 21 99  
0402 29 11  
0402 29 15  
0402 29 19  
0402 29 91  
0402 29 99  
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e 
natas fermentados ou acidificados  
0403 90 11  
0403 90 13  
0403 90 19  
0403 90 31  
0403 90 33  
0403 90 39  
Soro de leite 
0404 10 02  
0404 10 04  
0404 10 06  
0404 10 12  
0404 10 14  
0404 10 16  
0404 10 26  
0404 10 28  
0404 10 32  
0404 10 34  
0404 10 36  
0404 10 38  
0404 90 21  
0404 90 23  
0404 90 29  
0404 90 81  
0404 90 83  
0404 90 89PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1143
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de 
barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite  
0405 10 11  
0405 10 19  
0405 10 30  
0405 10 50  
0405 10 90  
0405 20 90  
0405 90 10  
0405 90 90  
Queijos e requeijão  
0406 20 10  
0406 40 10  
0406 40 50  
0406 90 01  
0406 90 13  
0406 90 15  
0406 90 17  
0406 90 18  
0406 90 19  
0406 90 23  
0406 90 25  
0406 90 27  
0406 90 29  
0406 90 32  
0406 90 35  
0406 90 37  
0406 90 39  
0406 90 61  
0406 90 63  
0406 90 73  
0406 90 75  
0406 90 76  
0406 90 79  
0406 90 81  
0406 90 82  
0406 90 84  
0406 90 85  
Flores e seus botões, cortados  
0603 11 00  
0603 12 00  
0603 14 00  
0603 90 00  
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados  
0709 90 60  
Bananas  
0803 00 19  Citrinos 
0805 10 20  
0805 40 00  
0805 50 10  
Maçãs, peras e marmelos  
0808 10 10  
0808 10 80  
0808 20 10  
0808 20 50  
Milho 
1005 10 90  
1005 90 00  
Arroz 
1006 10 21  
1006 10 23  
1006 10 25  
1006 10 27  
1006 10 92  
1006 10 94  
1006 10 96  
1006 10 98  
1006 20 11  
1006 20 13  
1006 20 15  
1006 20 17  
1006 20 92  
1006 20 94  
1006 20 96  
1006 20 98  
1006 30 21  
1006 30 23  
1006 30 25  
1006 30 27  
1006 30 42  
1006 30 44  
1006 30 46  
1006 30 48  
1006 30 61  
1006 30 63  
1006 30 65  
1006 30 67  
1006 30 92  
1006 30 94  
1006 30 96  
1006 30 98  
1006 40 00PT L 111/1144 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Sorgo de grão  
1007 00 10  
1007 00 90  
Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com 
centeio 
1102 20 10  
1102 20 90  
1102 90 50  
Grumos, sêmolas e pellets , de cereais  
1103 13 10  
1103 13 90  
1103 19 50  
1103 20 40  
1103 20 50  
Grãos de cereais trabalhados de outro modo  
1104 19 50  
1104 19 91  
1104 23 10  
1104 23 30  
1104 23 90  
1104 23 99  
1104 30 90  
Amidos e féculas; inulina 
1108 11 00  
1108 12 00  
1108 13 00  
1108 14 00  
1108 19 10  
1108 19 90  
1108 20 00  
Glúten de trigo, mesmo seco 
1109 00 00  
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue 
1602 50 10  
1602 90 61  
Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, 
no estado sólido  
1701 11 90  
1701 12 90  
1701 91 00  1701 99 10  
1701 99 90  
Outros açúcares  
1702 20 10  
1702 20 90  
1702 30 10  
1702 30 51  
1702 30 59  
1702 30 91  
1702 30 99  
1702 40 10  
1702 40 90  
1702 60 10  
1702 60 80  
1702 60 95  
1702 90 30  
1702 90 75  
1702 90 79  
1702 90 80  
1702 90 99  
Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em 
ácido acético  
2002 10 10  
2002 10 90  
2002 90 11  
2002 90 19  
2002 90 31  
2002 90 39  
2002 90 91  
2002 90 99  
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto 
em vinagre ou em ácido acético  
2005 60 00  
Doces, geleias,  marmelades , purés e pastas de frutas 
2007 10 10  
2007 91 10  
2007 91 30  
2007 99 10  
2007 99 20  
2007 99 31  
2007 99 33  
2007 99 35  
2007 99 39  
2007 99 55  
2007 99 57PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1145
Frutas e outras partes comestíveis de plantas  
2008 30 55  
2008 30 71  
2008 30 75  
2008 40 51  
2008 40 59  
2008 40 71  
2008 40 79  
2008 40 90  
2008 50 61  
2008 50 69  
2008 50 71  
2008 50 79  
2008 50 92  
2008 50 94  
2008 50 99  
2008 70 61  
2008 70 69  
2008 70 71  
2008 70 79  
2008 70 92  
2008 70 98  
2008 92 51  
2008 92 59  
2008 92 72  
2008 92 74  
2008 92 76  
2008 92 78  
2008 92 92  
2008 92 93  
2008 92 94  
2008 92 96  
2008 92 97  
2008 92 98  
Sumo de frutas  
2009 11 99  
2009 41 10  
2009 41 91  
2009 49 30  
2009 49 93  
2009 61 10  
2009 61 90  
2009 69 11  
2009 69 19  
2009 69 51  
2009 69 59  
2009 69 71  
2009 69 79  
2009 69 90  
2009 71 10  2009 71 91  
2009 71 99  
2009 79 11  
2009 79 19  
2009 79 30  
2009 79 91  
2009 79 93  
2009 79 99  
2009 80 71  
2009 90 49  
2009 90 71  
Preparações alimentícias  
2106 90 30  
2106 90 55  
2106 90 59  
Vinho de uvas frescas 
2204 10 11  
2204 10 91  
2204 21 11  
2204 21 12  
2204 21 13  
2204 21 17  
2204 21 18  
2204 21 19  
2204 21 22  
2204 21 24  
2204 21 26  
2204 21 27  
2204 21 28  
2204 21 32  
2204 21 34  
2204 21 36  
2204 21 37  
2204 21 38  
2204 21 42  
2204 21 43  
2204 21 44  
2204 21 46  
2204 21 47  
2204 21 48  
2204 21 62  
2204 21 66  
2204 21 67  
2204 21 68  
2204 21 69  
2204 21 71  
2204 21 74  
2204 21 76  
2204 21 77PT L 111/1146 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
2204 21 78  
2204 21 79  
2204 21 80  
2204 21 84  
2204 21 87  
2204 21 88  
2204 21 89  
2204 21 91  
2204 21 92  
2204 21 94  
2204 21 95  
2204 21 96  
2204 29 11  
2204 29 12  
2204 29 13  
2204 29 17  
2204 29 18  
2204 29 42  
2204 29 43  
2204 29 44  
2204 29 46  
2204 29 47  
2204 29 48  
2204 29 62  
2204 29 64  2204 29 65  
2204 29 71  
2204 29 72  
2204 29 82  
2204 29 83  
2204 29 84  
2204 29 87  
2204 29 88  
2204 29 89  
2204 29 91  
2204 29 92  
2204 29 94  
2204 29 95  
2204 29 96  
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume 
inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas 
espirituosas 
2208 90 91  
2208 90 99  
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares 
2302 10 10  
2302 10 90  
2303 10 11  
PRODUTOS INDUSTRIAIS  
Alumínio em formas brutas  
7601 10 00  
7601 20 10  
7601 20 91  
7601 20 99  Pós e escamas de alumínio 
7603 10 00  
7603 20 00  
PRODUTOS DA PESCA 
Peixes vivos  
0301 10 90  
0301 91 10  
0301 91 90  
0301 92 00  
0301 93 00  
0301 94 00  
0301 95 00  
0301 99 11  
0301 99 19  
0301 99 80  
Peixes, frescos ou refrigerados  
0302 11 10  
0302 11 20  
0302 11 80  0302 12 00  
0302 19 00  
0302 21 10  
0302 21 30  
0302 21 90  
0302 22 00  
0302 23 00  
0302 29 10  
0302 29 90  
0302 31 10  
0302 31 90  
0302 32 10  
0302 32 90  
0302 33 10  
0302 33 90  
0302 34 10PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1147
0302 34 90  
0302 35 10  
0302 35 90  
0302 36 10  
0302 39 10  
0302 40 00  
0302 50 10  
0302 50 90  
0302 61 10  
0302 61 30  
0302 61 80  
0302 62 00  
0302 63 00  
0302 64 00  
0302 65 20  
0302 65 50  
0302 65 90  
0302 66 00  
0302 67 00  
0302 68 00  
0302 69 11  
0302 69 19  
0302 69 21  
0302 69 25  
0302 69 31  
0302 69 33  
0302 69 35  
0302 69 41  
0302 69 45  
0302 69 51  
0302 69 55  
0302 69 61  
0302 69 66  
0302 69 67  
0302 69 68  
0302 69 69  
0302 69 75  
0302 69 81  
0302 69 85  
0302 69 86  
0302 69 91  
0302 69 92  
0302 69 94  
0302 69 95  
0302 69 99  
0302 70 00  
Peixes, congelados 
0303 11 00  
0303 19 00  
0303 21 10  0303 21 20  
0303 21 80  
0303 22 00  
0303 29 00  
0303 31 10  
0303 31 30  
0303 31 90  
0303 32 00  
0303 33 00  
0303 39 10  
0303 39 30  
0303 39 70  
0303 41 11  
0303 41 13  
0303 41 19  
0303 41 90  
0303 42 12  
0303 42 18  
0303 42 32  
0303 42 38  
0303 42 52  
0303 42 58  
0303 42 90  
0303 43 11  
0303 43 13  
0303 43 19  
0303 43 90  
0303 44 11  
0303 44 13  
0303 44 19  
0303 44 90  
0303 45 11  
0303 45 13  
0303 45 19  
0303 45 90  
0303 46 11  
0303 46 19  
0303 46 90  
0303 49 31  
0303 46 13  
0303 49 33  
0303 49 39  
0303 49 80  
0303 51 00  
0303 52 10  
0303 52 30  
0303 52 90  
0303 61 00  
0303 62 00  
0303 71 10  
0303 71 30PT L 111/1148 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
0303 71 80  
0303 72 00  
0303 73 00  
0303 74 30  
0303 74 90  
0303 75 20  
0303 75 50  
0303 75 90  
0303 76 00  
0303 77 00  
0303 78 11  
0303 78 12  
0303 78 13  
0303 78 19  
0303 78 90  
0303 79 11  
0303 79 19  
0303 79 21  
0303 79 23  
0303 79 29  
0303 79 31  
0303 79 35  
0303 79 37  
0303 79 41  
0303 79 45  
0303 79 51  
0303 79 55  
0303 79 58  
0303 79 65  
0303 79 71  
0303 79 75  
0303 79 81  
0303 79 83  
0303 79 85  
0303 79 88  
0303 79 91  
0303 79 92  
0303 79 93  
0303 79 94  
0303 79 98  
0303 80 10  
0303 80 90  
Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes  
0304 11 10  
0304 11 90  
0304 19 13  
0304 19 15  
0304 19 17  
0304 19 19  
0304 19 31  
0304 19 33  0304 19 35  
0304 19 91  
0304 19 97  
0304 21 00  
0304 29 13  
0304 29 15  
0304 29 17  
0304 29 19  
0304 29 21  
0304 29 29  
0304 29 31  
0304 29 33  
0304 29 35  
0304 29 39  
0304 29 41  
0304 29 43  
0304 29 45  
0304 29 51  
0304 29 53  
0304 29 55  
0304 29 59  
0304 29 61  
0304 29 69  
0304 29 71  
0304 29 73  
0304 29 83  
0304 29 91  
0304 29 79  
0304 29 99  
0304 90 31  
0304 90 39  
0304 90 41  
0304 90 57  
0304 90 59  
0304 90 97  
0304 91 00  
0304 92 00  
0304 99 21  
0304 99 23  
0304 99 31  
0304 99 33  
0304 99 51  
0304 99 55  
0304 99 61  
0304 99 75  
0304 99 99  
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados 
(defumados)  
0305 10 00  
0305 20 00PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1149
0305 30 11  
0305 30 19  
0305 30 30  
0305 30 50  
0305 30 90  
0305 41 00  
0305 42 00  
0305 49 10  
0305 49 20  
0305 49 30  
0305 49 45  
0305 49 50  
0305 49 80  
0305 51 10  
0305 51 90  
0305 59 11  
0305 59 19  
0305 59 30  
0305 59 50  
0305 59 70  
0305 59 80  
0305 61 00  
0305 62 00  
0305 63 00  
0305 69 10  
0305 69 30  
0305 69 50  
0305 69 80  
Crustáceos 
0306 11 10  
0306 11 90  
0306 12 10  
0306 12 90  
0306 13 10  
0306 13 30  
0306 13 50  
0306 13 80  
0306 14 10  
0306 14 30  
0306 14 90  
0306 19 10  
0306 19 30  
0306 19 90  
0306 21 00  
0306 22 10  
0306 22 91  
0306 22 99  
0306 23 10  
0306 23 31  
0306 23 39  
0306 23 90  0306 24 30  
0306 24 80  
0306 29 10  
0306 29 30  
0306 29 90  
Moluscos e outros invertebrados aquáticos  
0307 10 90  
0307 21 00  
0307 29 10  
0307 29 90  
0307 31 10  
0307 31 90  
0307 39 10  
0307 39 90  
0307 41 10  
0307 41 91  
0307 41 99  
0307 49 01  
0307 49 11  
0307 49 18  
0307 49 31  
0307 49 33  
0307 49 35  
0307 49 38  
0307 49 51  
0307 49 59  
0307 49 71  
0307 49 91  
0307 49 99  
0307 51 00  
0307 59 10  
0307 59 90  
0307 91 00  
0307 99 11  
0307 99 13  
0307 99 15  
0307 99 18  
0307 99 90  
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos  
1604 11 00  
1604 12 10  
1604 12 91  
1604 12 99  
1604 13 11  
1604 13 19  
1604 13 90  
1604 14 11  
1604 14 16PT L 111/1150 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
1604 14 18  
1604 14 90  
1604 15 11  
1604 15 19  
1604 15 90  
1604 16 00  
1604 19 10  
1604 19 31  
1604 19 39  
1604 19 50  
1604 19 91  
1604 19 92  
1604 19 93  
1604 19 94  
1604 19 95  
1604 19 98  
1604 20 05  
1604 20 10  
1604 20 30  
1604 20 40  
1604 20 50  1604 20 70  
1604 20 90  
1604 30 10  
1604 30 90  
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados 
ou em conservas  
1605 10 00  
1605 20 10  
1605 20 91  
1605 20 99  
1605 30 10  
1605 30 90  
1605 40 00  
1605 90 11  
1605 90 19  
1605 90 30  
1605 90 90  
Massas alimentícias recheadas  
1902 20 10PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1151
ANEXO XIII ao Protocolo 1  
Produtos originários da África do Sul aos quais, após 31 de dezembro de 2009, se aplicam as disposições 
relativas à acumulação do artigo 4.  o 
PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE  
Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar  
0101 10 90  
0101 90 30  
Animais vivos da espécie suína  
0103 91 10  
0103 92 11  
0103 92 19  
Animais vivos das espécies  
0104 10 30  
0104 10 80  
0104 20 90  
Aves de capoeira vivas  
0105 11 11  
0105 11 19  
0105 11 91  
0105 11 99  
0105 12 00  
0105 19 20  
0105 19 90  
0105 94 00  
0105 99 10  
0105 99 20  
0105 99 30  
0105 99 50  
Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou 
congeladas  
0203 11 10  
0203 12 11  
0203 12 19  
0203 19 11  
0203 19 13  
0203 19 15  
0203 19 55  
0203 19 59  
0203 21 10  
0203 22 11  
0203 22 19  
0203 29 11  
0203 29 13  
0203 29 15  
0203 29 55  
0203 29 59  Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, 
refrigeradas ou congeladas  
0204 10 00  
0204 21 00  
0204 22 10  
0204 22 30  
0204 22 50  
0204 22 90  
0204 23 00  
0204 30 00  
0204 41 00  
0204 42 10  
0204 42 30  
0204 42 50  
0204 42 90  
0204 43 10  
0204 43 90  
0204 50 11  
0204 50 13  
0204 50 15  
0204 50 19  
0204 50 31  
0204 50 39  
0204 50 51  
0204 50 53  
0204 50 55  
0204 50 59  
0204 50 71  
0204 50 79  
Carnes e miudezas comestíveis, de aves de capoeira  
0207 11 10  
0207 11 30  
0207 11 90  
0207 12 10  
0207 12 90  
0207 13 10  
0207 13 20  
0207 13 30  
0207 13 40  
0207 13 50  
0207 13 60  
0207 13 70  
0207 13 99  
0207 14 10  
0207 14 20  
0207 14 30  
0207 14 40  
0207 14 50  
0207 14 60PT L 111/1152 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
0207 14 70  
0207 14 99  
0207 24 10  
0207 24 90  
0207 25 10  
0207 25 90  
0207 26 10  
0207 26 20  
0207 26 30  
0207 26 40  
0207 26 50  
0207 26 60  
0207 26 70  
0207 26 80  
0207 26 99  
0207 27 10  
0207 27 20  
0207 27 30  
0207 27 40  
0207 27 50  
0207 27 60  
0207 27 70  
0207 27 80  
0207 27 99  
0207 32 11  
0207 32 15  
0207 32 19  
0207 32 51  
0207 32 59  
0207 32 90  
0207 33 11  
0207 33 19  
0207 33 51  
0207 33 59  
0207 33 90  
0207 35 11  
0207 35 15  
0207 35 21  
0207 35 23  
0207 35 25  
0207 35 31  
0207 35 41  
0207 35 51  
0207 35 53  
0207 35 61  
0207 35 63  
0207 35 71  
0207 35 79  
0207 35 99  
0207 36 11  
0207 36 15  
0207 36 21  
0207 36 23  
0207 36 25  
0207 36 31  
0207 36 41  
0207 36 51  
0207 36 53  0207 36 61  
0207 36 63  
0207 36 71  
0207 36 79  
0207 36 90  
Gorduras  
0209 00 11  
0209 00 19  
0209 00 30  
0209 00 90  
Carnes e miudezas, comestíveis  
0210 11 11  
0210 11 19  
0210 11 31  
0210 11 39  
0210 11 90  
0210 12 11  
0210 12 19  
0210 12 90  
0210 19 10  
0210 19 20  
0210 19 30  
0210 19 40  
0210 19 50  
0210 19 60  
0210 19 70  
0210 19 81  
0210 19 89  
0210 19 90  
0210 91 00  
0210 92 00  
0210 93 00  
0210 99 21  
0210 99 29  
0210 99 31  
0210 99 39  
0210 99 41  
0210 99 49  
Leite e nata, não concentrados  
0401 10 10  
0401 10 90  
0401 20 11  
0401 20 19  
0401 20 91  
0401 20 99  
0401 30 11  
0401 30 19  
0401 30 31  
0401 30 39  
0401 30 91  
0401 30 99PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1153
Leite e nata, concentrados 
0402 91 11  
0402 91 19  
0402 91 31  
0402 91 39  
0402 91 51  
0402 91 59  
0402 91 91  
0402 91 99  
0402 99 11  
0402 99 19  
0402 99 31  
0402 99 39  
0402 99 91  
0402 99 99  
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e 
natas fermentados ou acidificados  
0403 10 11  
0403 10 13  
0403 10 19  
0403 10 31  
0403 10 33  
0403 10 39  
0403 90 51  
0403 90 53  
0403 90 59  
0403 90 61  
0403 90 63  
0403 90 69  
Soro de leite 
0404 10 52  
0404 10 54  
0404 10 56  
0404 10 58  
0404 10 62  
0404 10 72  
0404 10 74  
0404 10 76  
0404 10 78  
0404 10 82  
0404 10 84  
Queijos e requeijão  
0406 10 20  
0406 10 80  
0406 20 90  
0406 30 10  
0406 30 31  
0406 30 39  
0406 30 90  
0406 40 90  
0406 90 21  
0406 90 50  0406 90 69  
0406 90 78  
0406 90 86  
0406 90 87  
0406 90 88  
0406 90 93  
0406 90 99  
Ovos de aves 
0407 00 11  
0407 00 19  
0407 00 30  
0408 11 80  
0408 19 81  
0408 19 89  
0408 91 80  
0408 99 80  
Mel natural  
0409 00 00  
Flores e seus botões, cortados  
0603 13 00  
0603 19 10  
0603 19 90  
Batatas  
0701 90 50  
0702 00 00  
0703 10 11  
0703 10 19  
0703 10 90  
0703 90 00  
Couves, couve flor, repolho ou couve frisada, couve rábano e 
produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou 
refrigerados 
0704 10 00  
0704 20 00  
0704 90 10  
0704 90 90  
Alfaces e chicórias  
0705 11 00  
0705 19 00  
0705 21 00  
0705 29 00  
Raízes comestíveis  
0706 10 00  
0706 90 10  
0706 90 30  
0706 90 90PT L 111/1154 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Pepinos e pepininhos ( cornichons ) 
0707 00 05  
0707 00 90  
Legumes de vagem 
0708 10 00  
0708 20 00  
0708 90 00  
Outros produtos agrícolas  
0709 20 00  
0709 30 00  
0709 40 00  
0709 51 00  
0709 59 30  
0709 59 90  
0709 60 10  
0709 70 00  
0709 90 10  
0709 90 20  
0709 90 39  
0709 90 40  
0709 90 50  
0709 90 70  
0709 90 80  
0709 90 90  
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, 
congelados  
0710 10 00  
0710 21 00  
0710 22 00  
0710 29 00  
0710 30 00  
0710 80 10  
0710 80 51  
0710 80 61  
0710 80 69  
0710 80 70  
0710 80 80  
0710 80 85  
0710 80 95  
0710 90 00  
Produtos hortícolas conservados transitoriamente  
0711 20 90  
0711 40 00  
0711 51 00  
0711 59 00  
0711 90 50  
0711 90 70  
0711 90 80  
0711 90 90  Produtos hortícolas secos  
0712 20 00  
0712 31 00  
0712 32 00  
0712 33 00  
0712 39 00  
0712 90 19  
0712 90 30  
0712 90 50  
0712 90 90  
Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas 
doces e raízes ou tubérculos semelhantes 
0714 10 10  
0714 10 91  
0714 10 99  
0714 20 90  
0714 90 11  
0714 90 19  
Frutas de casca rija, frescas ou secas  
0802 11 90  
0802 40 00  
Bananas  
0803 00 11  
0803 00 90  
Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e 
mangostões, frescos ou secos  
0804 20 10  
0804 20 90  
0804 30 00  
Citrinos, frescos ou secos 
0805 10 80  
0805 20 10  
0805 20 30  
0805 20 50  
0805 20 70  
0805 20 90  
0805 50 90  
0805 90 00  
Uvas, frescas ou secas 
0806 10 10  
0806 10 90PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1155
Melões, melancias e papaias (mamões), frescos  
0807 11 00  
0807 19 00  
Marmelos 
0808 20 90  
Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e 
abrunhos, frescos  
0809 10 00  
0809 20 05  
0809 20 95  
0809 30 10  
0809 30 90  
0809 40 05  
Outras frutas, frescas 
0810 10 00  
0810 20 90  
0810 40 90  
0810 50 00  
0810 60 00  
0810 90 50  
0810 90 60  
0810 90 70  
0810 90 95  
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, 
mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes  
0811 10 11  
0811 10 19  
0811 20 11  
0811 20 31  
0811 20 39  
0811 20 59  
0811 90 11  
0811 90 19  
0811 90 39  
0811 90 75  
0811 90 80  
0811 90 95  
Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras 
substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua 
conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado  
0812 10 00  
0812 90 10  
0812 90 20  
0812 90 70  
0812 90 98  Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0806; misturas de 
frutas secas ou de casca rija  
0813 20 00  
0813 40 10  
0813 50 19  
0813 50 91  
0813 50 99  
Pimenta (do género Piper ) 
0904 20 10  
Trigo e mistura de trigo com centeio 
1001 10 00  
1001 90 10  
1001 90 91  
1001 90 99  
Centeio 
1002 00 00  
Cevada  
1003 00 10  
1003 00 90  
Aveia 
1004 00 00  
Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais 
1008 10 00  
1008 20 00  
1008 90 10  
1008 90 90  
Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio  
1101 00 11  
1101 00 15  
1101 00 90  
Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com 
centeio 
1102 10 00  
1102 90 10  
1102 90 30  
1102 90 90PT L 111/1156 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Grumos, sêmolas e pellets , de cereais  
1103 11 10  
1103 11 90  
1103 19 10  
1103 19 30  
1103 19 40  
1103 19 90  
1103 20 10  
1103 20 20  
1103 20 30  
1103 20 60  
1103 20 90  
Grãos de cereais trabalhados de outro modo  
1104 12 10  
1104 12 90  
1104 19 10  
1104 19 30  
1104 19 61  
1104 19 69  
1104 19 99  
1104 22 20  
1104 22 30  
1104 22 50  
1104 22 90  
1104 22 98  
1104 29 01  
1104 29 03  
1104 29 05  
1104 29 07  
1104 29 09  
1104 29 11  
1104 29 18  
1104 29 30  
1104 29 51  
1104 29 55  
1104 29 59  
1104 29 81  
1104 29 85  
1104 29 89  
1104 30 10  
Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata  
1105 10 00  
1105 20 00  
Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos  
1106 10 00  
1106 20 10  
1106 20 90  
1106 30 10  
1106 30 90  Malte, mesmo torrado  
1107 10 11  
1107 10 19  
1107 10 91  
1107 10 99  
1107 20 00  
Outros produtos vegetais  
1212 91 20  
1212 91 80  
Gorduras de porco  
1501 00 19  
1504 30 10  
Soja  
1507 10 90  
1507 90 90  
Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções  
1509 10 10  
1509 10 90  
1509 90 00  
1510 00 10  
Outros óleos e respectivas fracções  
1510 00 90  
Girassol 
1512 11 91  
1512 11 99  
1512 19 90  
1512 21 90  
1512 29 90  
Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas 
fracções  
1514 11 90  
1514 19 90  
1514 91 90  
1514 99 90  
Dégras ; resíduos  
1522 00 31  
1522 00 39PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1157
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue  
1601 00 91  
1601 00 99  
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue 
1602 10 00  
1602 20 11  
1602 20 19  
1602 20 90  
1602 31 11  
1602 31 19  
1602 31 30  
1602 31 90  
1602 32 11  
1602 32 19  
1602 32 30  
1602 32 90  
1602 39 21  
1602 39 29  
1602 39 40  
1602 39 80  
1602 41 10  
1602 41 90  
1602 42 10  
1602 42 90  
1602 49 11  
1602 49 13  
1602 49 15  
1602 49 19  
1602 49 30  
1602 49 50  
1602 49 90  
1602 50 31  
1602 50 39  
1602 50 80  
1602 90 10  
1602 90 31  
1602 90 41  
1602 90 51  
1602 90 69  
1602 90 72  
1602 90 74  
1602 90 76  
1602 90 78  
1602 90 98  
Outros açúcares, incluindo a lactose  
1702 11 00  
1702 19 00  Massas alimentícias  
1902 20 30  
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas  
2001 10 00  
2001 90 50  
2001 90 65  
2001 90 93  
2001 90 99  
Cogumelos e trufas  
2003 10 20  
2003 10 30  
2003 20 00  
2003 90 00  
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto 
em vinagre ou em ácido acético, congelados 
2004 10 10  
2004 10 99  
2004 90 50  
2004 90 91  
2004 90 98  
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto 
em vinagre ou em ácido acético, congelados 
2005 10 00  
2005 20 20  
2005 20 80  
2005 40 00  
2005 51 00  
2005 59 00  
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de 
plantas, conservados com açúcar  
2006 00 31  
2006 00 35  
2006 00 38  
2006 00 99  
Doces, geleias,  marmelades , purés e pastas de frutas 
2007 10 91  
2007 10 99  
2007 91 90  
2007 99 91  
2007 99 93  
2007 99 98PT L 111/1158 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Frutas e outras partes comestíveis de plantas  
2008 11 94  
2008 11 98  
2008 19 19  
2008 19 95  
2008 19 99  
2008 20 11  
2008 20 31  
2008 20 51  
2008 20 59  
2008 20 71  
2008 20 79  
2008 20 90  
2008 30 11  
2008 30 19  
2008 30 31  
2008 30 39  
2008 30 51  
2008 30 59  
2008 30 79  
2008 30 90  
2008 40 11  
2008 40 19  
2008 40 21  
2008 40 29  
2008 40 31  
2008 40 39  
2008 50 11  
2008 50 19  
2008 50 31  
2008 50 39  
2008 50 51  
2008 50 59  
2008 60 11  
2008 60 19  
2008 60 31  
2008 60 39  
2008 60 50  
2008 60 60  
2008 60 70  
2008 60 90  
2008 70 11  
2008 70 19  
2008 70 31  
2008 70 39  
2008 70 51  
2008 70 59  
2008 80 11  
2008 80 19  
2008 80 31  
2008 80 39  
2008 80 50  
2008 80 70  
2008 80 90  
2008 92 16  
2008 92 18  
2008 99 21  
2008 99 23  
2008 99 24  
2008 99 28  2008 99 31  
2008 99 34  
2008 99 36  
2008 99 37  
2008 99 43  
2008 99 45  
2008 99 46  
2008 99 49  
2008 99 61  
2008 99 62  
2008 99 67  
2008 99 72  
2008 99 78  
2008 99 99  
Sumo de frutas  
2009 11 11  
2009 11 19  
2009 11 91  
2009 19 11  
2009 19 19  
2009 19 91  
2009 19 98  
2009 21 00  
2009 29 11  
2009 29 19  
2009 29 91  
2009 29 99  
2009 31 11  
2009 31 19  
2009 31 51  
2009 31 59  
2009 31 91  
2009 31 99  
2009 39 11  
2009 39 19  
2009 39 31  
2009 39 39  
2009 39 51  
2009 39 55  
2009 39 59  
2009 39 91  
2009 39 95  
2009 39 99  
2009 41 99  
2009 49 11  
2009 49 19  
2009 49 91  
2009 49 99  
2009 50 10  
2009 50 90  
2009 80 11  
2009 80 19  
2009 80 34  
2009 80 35  
2009 80 50  
2009 80 61  
2009 80 63  
2009 80 73  
2009 80 79PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1159
2009 80 85  
2009 80 86  
2009 80 97  
2009 80 99  
2009 90 11  
2009 90 19  
2009 90 21  
2009 90 29  
2009 90 31  
2009 90 39  
2009 90 41  
2009 90 51  
2009 90 59  
2009 90 73  
2009 90 79  
2009 90 92  
2009 90 94  
2009 90 95  
2009 90 96  
2009 90 97  
2009 90 98  
Outras preparações alimentícias  
2106 90 51  
Vinhos de uvas frescas 
2204 10 19  
2204 10 99  
2204 21 10  
2204 21 82  
2204 21 83  
2204 21 98  
2204 21 99  
2204 29 10  
2204 29 58  
2204 29 75  
2204 29 98  
2204 29 99  
2204 30 10  
2204 30 92  
2204 30 94  
2204 30 96  
2204 30 98  
Outras bebidas fermentadas  
2206 00 10  Sêmeas, farelos e outros resíduos das indústrias alimentares  
2302 30 10  
2302 30 90  
2302 40 10  
2302 40 90  
Bagaços e outros resíduos sólidos  
2306 90 19  
Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais 
2309 10 13  
2309 10 15  
2309 10 19  
2309 10 33  
2309 10 39  
2309 10 51  
2309 10 53  
2309 10 59  
2309 10 70  
2309 90 33  
2309 90 35  
2309 90 39  
2309 90 43  
2309 90 49  
2309 90 51  
2309 90 53  
2309 90 59  
2309 90 70  
Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco  
2401 10 10  
2401 10 20  
2401 10 41  
2401 10 49  
2401 10 60  
2401 20 10  
2401 20 20  
2401 20 41  
2401 20 60  
2401 20 70PT L 111/1160 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
PROTOCOLO 2  
Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira  
Artigo 1.  o 
Definições  
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:  
a) «Mercadorias», todas as mercadorias abrangidas pelo âmbito 
do Sistema Harmonizado, independentemente do Acordo de 
Parceria Económica concluído entre os Estados da União 
Europeia e os Estados da ESA signatários;  
b) «Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regula ­
mentares aplicáveis nos territórios das Partes que regem a 
importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua 
sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, in ­
cluindo medidas de proibição, restrição e controlo;  
c) «Autoridade requerente», a autoridade administrativa compe ­
tente que para o efeito tenha sido designada pelas Partes e 
que apresente um pedido de assistência no âmbito do pre ­
sente Protocolo;  
d) «Autoridade requerida», a autoridade administrativa compe ­
tente que para o efeito tenha sido designada pelas Partes e 
que receba um pedido de assistência no âmbito do presente 
Protocolo;  
e) «Dados pessoais», todas as informações respeitantes a uma 
pessoa singular identificada ou identificável;  
f) «Operações contrárias à legislação aduaneira», todas as viola ­
ções ou tentativas de violação da legislação aduaneira.  
Artigo 2.  o 
Âmbito de aplicação 
1. As Partes devem prestar-se assistência mútua, no âmbito 
das suas competências, segundo as modalidades e as condições 
previstas no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a 
correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente atra ­
vés da prevenção, da investigação e da repressão de operações 
contrárias a essa legislação.  
2. A assistência em matéria aduaneira prevista no presente 
Protocolo aplica-se a todas as autoridades administrativas das 
Partes, competentes para a aplicação do presente Protocolo. Essa 
assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a assistência judicial mútua em matéria do foro penal e não se 
aplica às informações obtidas no âmbito de competências exer ­
cidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comuni ­
cação dessas informações for autorizada pela autoridade judicial.  
3. A assistência em matéria de cobrança de direitos e impo ­
sições ou sanções pecuniárias não está abrangida pelo presente 
Protocolo.  
Artigo 3.  o 
Assistência a pedido 
1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida 
presta todos os esclarecimentos úteis para permitir que aquela 
assegure a correcta aplicação da legislação aduaneira, designada ­
mente as informações relativas a actividades conhecidas ou pre ­
vistas que constituam ou possam constituir operações contrárias 
à legislação aduaneira.  
2. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida 
informa-a:  
a) se as mercadorias importadas no território de uma das Partes 
foram correctamente exportadas do território da outra Parte, 
especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que 
foram sujeitas essas mercadorias;  
b) se as mercadorias importadas no território de uma das Partes 
foram correctamente exportadas do território da outra Parte, 
especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que 
foram sujeitas essas mercadorias.  
3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida 
toma, no âmbito das suas disposições legislativas ou regulamen ­
tares, as medidas necessárias para assegurar que se mantenham 
sob vigilância especial:  
a) as pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais 
haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram 
envolvidas em operações contrárias à legislação aduaneira;  
b) os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de 
mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis 
para supor que se destinam a ser utilizadas em operações 
contrárias à legislação aduaneira;PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1161
c) as mercadorias que são ou podem ser transportadas em 
condições tais que haja motivos razoáveis para supor que 
se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legis ­
lação aduaneira; e  
d) os meios de transporte que são ou podem ser utilizados em 
condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se 
destinam a ser utilizados em operações contrárias à legisla ­
ção aduaneira.  
Artigo 4.  o 
Assistência espontânea 
As Partes devem prestar-se assistência mútua, por sua própria 
iniciativa e em conformidade com as respectivas disposições 
legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é neces ­
sário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, designa ­
damente fornecendo as informações obtidas relativamente a:  
a) operações que sejam ou pareçam ser contrárias a essa legis ­
lação e que se possam revestir de interesse para a outra 
Parte,  
b) novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações 
contrárias à legislação aduaneira,  
c) mercadorias que se saiba serem objecto de operações con ­
trárias à legislação aduaneira,  
d) pessoas singulares ou colectivas em relação às quais haja 
motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram 
operações contrárias à legislação aduaneira, e  
e) meios de transporte em relação aos quais haja motivos ra ­
zoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados 
para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.  
Artigo 5.  o 
Entrega e notificação  
1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida 
toma, em conformidade com as suas disposições legislativas e 
regulamentares, todas as medidas necessárias para:  
a) entregar todos os documentos, emanados da autoridade re ­
querente e abrangidos pelo âmbito do presente Protocolo, a 
um destinatário que resida ou esteja estabelecido no territó ­
rio da autoridade requerida e, quando adequado;  b) notificar todas as decisões, emanadas da autoridade reque ­
rente e abrangidas pelo âmbito do presente Protocolo, a um 
destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da 
autoridade requerida.  
2. Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação 
de decisões devem ser feitos por escrito numa língua oficial da 
autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.  
Artigo 6.  o 
Forma e conteúdo dos pedidos de assistência  
1. Os pedidos apresentados nos termos do presente Proto ­
colo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pedi ­
dos todos os documentos necessários para a respectiva execu ­
ção. Sempre que o carácter urgente da situação o exija, podem 
ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediata ­
mente confirmados por escrito. Os pedidos também podem ser 
comunicados sob forma electrónica.  
2. Os pedidos apresentados no termos do n.  o 1 devem in ­
cluir os seguintes elementos:  
a) o nome da autoridade requerente;  
b) a medida requerida;  
c) o objecto e a razão do pedido;  
d) as disposições legislativas ou regulamentares e outros ins ­
trumentos jurídicos em causa;  
e) informações o mais exactas e completas possível sobre as 
pessoas singulares ou colectivas objecto das investigações; e  
f) um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já reali ­
zados.  
3. Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da 
autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. 
Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham 
os pedidos nos termos do n.  o 1. 
4. No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais 
acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou com ­
pletado, podendo, entretanto, ser tomadas medidas cautelares.PT L 111/1162 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Artigo 7.  o 
Execução dos pedidos 
1. A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a 
autoridade requerida age, no âmbito das suas competências e 
em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua 
própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte, 
prestando as informações de que disponha, efectuando ou man ­
dando efectuar os inquéritos adequados. O disposto no presente 
número aplica-se igualmente a qualquer outra autoridade à qual 
a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta 
última não pode agir por si só.  
2. Os pedidos de assistência são executados em conformi ­
dade com as disposições legislativas ou regulamentares da Parte 
requerida.  
3. Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte 
podem, com o acordo da outra Parte envolvida e nas condições 
por estes previstas:  
a) estar presentes, a fim de obter dos serviços da autoridade 
requerida ou de qualquer outra autoridade em causa, em 
conformidade com o n.  o 1, informações relativas às activida ­
des que constituem ou podem constituir operações contrá ­
rias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente 
necessite para efeitos do presente Protocolo;  
b) estar presentes aquando da realização de inquéritos no ter ­
ritório desta última.  
Artigo 8.  o 
Forma de comunicação das informações  
1. A autoridade requerida comunica, por escrito, os resulta ­
dos dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os 
documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos per ­
tinentes.  
2. Se assim se solicitar, a informação prevista no n.  o 1 pode 
ser facultada sob a forma electrónica.  
3. Os originais dos documentos só são transmitidos me ­
diante pedido nos casos em que as cópias autenticadas não 
sejam suficientes. Os originais devem ser devolvidos com a 
maior brevidade possível.  
Artigo 9.  o 
Excepções à obrigação de prestar assistência  
1. A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento 
de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no 
âmbito do presente Protocolo, uma das Partes considerar que a 
assistência:  a) pode comprometer a soberania de um Estado da ESA signa ­
tário ou de um Estado-Membro da Comunidade Europeia ao 
qual tenha sido solicitada a prestação de assistência nos 
termos do presente Protocolo; ou  
b) pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou 
outros princípios fundamentais, designadamente nos casos 
referidos no n.  o 2 do artigo 10.  o ; ou 
c) viola um segredo industrial, comercial ou profissional.  
2. A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência 
se considerar que pode interferir com um inquérito, acção ju ­
dicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida 
consulta a autoridade requerente para decidir se a assistência 
pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si 
fixados.  
3. Quando a autoridade requerente solicitar assistência que 
ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, deve 
chamar a atenção para esse facto no respectivo pedido. Cabe, 
então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedi ­
do. 
4. Nos casos referidos nos n.  os 1 e 2, a decisão da autoridade 
requerida e as razões que a justificam devem ser comunicadas 
sem demora à autoridade requerente.  
Artigo 10.  o 
Intercâmbio de informações e confidencialidade 
1. As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos 
termos do presente Protocolo têm carácter confidencial ou re ­
servado, em conformidade com as regras aplicadas pelas Partes. 
As informações estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e 
beneficiam da protecção prevista na legislação aplicável na ma ­
téria na Parte que as recebeu, bem como nas disposições cor ­
respondentes aplicáveis às autoridades comunitárias.  
2. Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte 
que os deve receber lhes aplicar um grau de protecção, pelo 
menos, equivalente ao aplicado, nesse caso particular, na Parte 
que os deve fornecer. Para o efeito, as Partes comunicam entre 
si as informações relativas às regras aplicáveis nas respectivas 
jurisdições, incluindo, se necessário, as disposições legislativas 
em vigor nos Estados-Membros da Comunidade Europeia.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1163
3. A utilização de informações obtidas ao abrigo do presente 
Protocolo em processos judiciais ou administrativos relativos a 
operações contrárias à legislação aduaneira é considerada como 
sendo para efeitos do presente Protocolo. Por conseguinte, as 
Partes podem apresentar como elemento de prova nos seus 
autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas ac ­
ções e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas 
e os documentos consultados em conformidade com as dispo ­
sições do presente Protocolo. A autoridade competente que 
forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses docu ­
mentos deve ser notificada dessa utilização.  
4. As informações obtidas são utilizadas exclusivamente para 
fins do presente Protocolo. Se uma das Partes pretender utilizar 
essas informações para outros fins, deve obter a autorização 
prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, 
as informações ficam sujeitas às restrições impostas por essa 
autoridade.  
Artigo 11.  o 
Peritos e testemunhas 
Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a 
comparecer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe foi 
concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou 
administrativas relativas a questões abrangidas pelo presente 
Protocolo, perante os tribunais da outra Parte, e a apresentar 
os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas 
eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de com ­
parência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou 
administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer 
e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade vai ser 
interrogado.  
Artigo 12.  o 
Despesas de assistência  
As Partes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas 
no âmbito do presente Protocolo, excepto no que se refere às 
despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem 
como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários 
da administração pública.  
Artigo 13.  o 
Implementação 
1. A implementação do presente Protocolo deve ser confiada, 
por um lado, às autoridades aduaneiras dos Estados da ESA 
signatários e, por outro, aos serviços competentes da Comissão 
das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às autoridades 
aduaneiras dos Estados-Membros. Estas autoridades decidem de todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua 
aplicação, tendo em conta as normas em vigor, designadamente 
em matéria de protecção de dados.  
2. As Partes devem consultar-se e manter-se mutuamente 
informadas sobre as normas de execução adoptadas em confor ­
midade com as disposições do presente Protocolo.  
Artigo 14.  o 
Alterações 
As Partes podem recomendar às instâncias competentes as al ­
terações do presente Protocolo que considerem necessárias.  
Artigo 15.  o 
Disposições finais  
1. O presente Protocolo complementa e não obsta à aplica ­
ção de quaisquer acordos sobre assistência administrativa mú ­
tua, que tenham sido ou possam vir a ser celebrados entre as 
Partes, nem prejudica uma assistência mútua mais ampla con ­
cedida ao abrigo de tais acordos.  
2. As disposições do presente Protocolo não afectam as ob ­
rigações das Partes decorrentes de outros acordos ou conven ­
ções internacionais.  
3. As disposições do presente Protocolo não afectam as dis ­
posições comunitárias relativas à comunicação, entre os serviços 
competentes da Comissão das Comunidades Europeias e as au ­
toridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade Eu ­
ropeia, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente 
Protocolo que se possam revestir de interesse para a Comuni ­
dade Europeia.  
4. Sem prejuízo do disposto no n.  o 1, as disposições do 
presente Protocolo prevalecem sobre as disposições de qualquer 
acordo bilateral sobre assistência mútua celebrado ou a celebrar 
entre um Estado-Membro da Comunidade Europeia e qualquer 
Estado da ESA signatário, na medida em que as disposições 
deste último sejam incompatíveis com as do presente Protocolo.  
5. No que respeita a questões relacionadas com a aplicabili ­
dade do presente Protocolo, as Partes empreendem consultas 
entre si com vista à sua resolução no âmbito do Comité APE.PT L 111/1164 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
ACTA FINAL  
Os representantes de:  
A UNIÃO DAS COMORES, 
A REPÚBLICA DE MADAGÁSCAR,  
A REPÚBLICA DA MAURÍCIA,  
A REPÚBLICA DAS SEICHELES,  
A REPÚBLICA DA ZÂMBIA,  
A REPÚBLICA DO ZIMBABUÉ,  
adiante designados «Estados da ESA»,  
por um lado, e  
O REINO DA BÉLGICA,  
A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,  
A REPÚBLICA CHECA,  
O REINO DA DINAMARCA, 
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,  
A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,  
A IRLANDA,  
A REPÚBLICA HELÉNICA,  
O REINO DE ESPANHA,  
A REPÚBLICA FRANCESA,  
A REPÚBLICA ITALIANA,  
A REPÚBLICA DE CHIPRE,  
A REPÚBLICA DA LETÓNIA,  
A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,  
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,  
A REPÚBLICA DA HUNGRIA,  
MALTA,PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1165
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,  
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,  
A REPÚBLICA DA POLÓNIA,  
A REPÚBLICA PORTUGUESA,  
A ROMÉNIA, 
A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,  
A REPÚBLICA ESLOVACA,  
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,  
O REINO DA SUÉCIA,  
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,  
e 
A COMUNIDADE EUROPEIA,  
adiante designada «Parte CE»,  
por outro, 
reunidos em Grand Baie, Maurícia, em 29 de agosto de 2009, para a assinatura do Acordo que estabelece 
um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados Parceiros da Comunidade da África 
Oriental, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, procederam, 
aquando da assinatura do Acordo:  
— à aprovação dos seguintes Anexos, Protocolos e Declarações Conjuntas:  
ANEXO I : Direitos aduaneiros sobre produtos originários dos Estados da ESA  
ANEXO II : Lista dos Estados da ESA que assumem compromissos ao abrigo do capítulo II e 
direitos aduaneiros sobre produtos originários dos Estados da UE importados nos 
Estados da ESA signatários  
ANEXO III : Derrogações concedidas aos Estados da ESA no que se refere aos direitos e impostos 
sobre exportações e ao tratamento nacional em matéria de tributação e regulamen ­
tação internas  
ANEXO IV : Matriz de desenvolvimento  
PROTOCOLO 1 : Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação 
administrativa; e os anexos  
PROTOCOLO 2 : Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira; e os anexos  
EM FÉ DO QUE,  os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas na presente Acta Final.PT L 111/1166 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO PRINCIPADO DE ANDORRA  
1. Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema 
Harmonizado, são aceites pelos Estados da ESA como originários da Comunidade, na acepção do 
presente Acordo.  
2. O Protocolo n.  o 1 é aplicável, com as devidas adaptações, para efeitos da definição da qualidade de 
originário dos produtos supramencionados.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1167
DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À REPÚBLICA DE SÃO MARINHO  
1. Os produtos originários da República de São Marinho são aceites pelos Estados Parceiros da EAC como 
originários da Comunidade, na acepção do presente Acordo.  
2. O Protocolo n.  o 1 é aplicável, com as devidas adaptações , para efeitos da definição da qualidade de 
originário dos produtos supramencionados.PT L 111/1168 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA A CONTINGENTES DE ATUM  
A presente declaração comum clarifica a aplicação, para o ano de 2009, do n.  o 8 do artigo 42.  o do 
Protocolo I do Acordo Provisório que Estabelece um Quadro para um Acordo de Parceria Económica 
(adiante designado como «Acordo») relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de 
cooperação administrativa, que prevê a derrogação automática para um contingente anual de 8 000 tone ­
ladas de conservas de atum e 2 000 toneladas de lombos de atum.  
As Partes tomam nota de que as derrogações relativas a atum transformado concedidas ao abrigo do 
Regulamento (CE) n.  o 1528/2007 do Conselho constituem uma aplicação antecipada, a título provisório, 
da derrogação automática incluída no Acordo, como previsto no n.  o 6 do artigo 62.  o Por conseguinte, as 
Partes tomam nota de que o contingente anual global de um total de 8 000 toneladas de conservas de atum 
e 2 000 toneladas de lombos de atum será respeitado em 2009, em conformidade com a combinação das 
derrogações concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.  o 1528/2007 do Conselho e da derrogação 
automática incluída no Acordo.  
Para esse efeito, as Partes tomam nota de que o contingente anual global da derrogação automática para 
2009, após a aplicação provisória do Acordo, será minorado das quantidades cumulativas efectivamente 
utilizadas entre 1 de Janeiro de 2009 e a data de aplicação provisória do Acordo, no que diz respeito aos 
Estados da ESA que beneficiam das derrogações ao abrigo do Regulamento (CE) n.  o 1528/2007 do Conse ­
lho. A fim de facilitar o presente memorando, as referidas quantidades serão notificadas à CE no prazo de 
60 dias após a data de aplicação provisória do Acordo, no que diz respeito aos Estados da ESA que 
beneficiam das derrogações.  
O contingente, adaptado para 2009 nos termos da derrogação automática, será aplicado por meio de uma 
decisão do Comité de Cooperação Aduaneira previsto no artigo 41.  o do Protocolo I relativo à definição da 
noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa.PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1169
Съставено  в Гранд  Бей на двадесет  и девети  август  две хиляди и девета  година . 
Hecho en Grand Baie a veintinueve de agosto de dos mil nueve.  
V Grand Baie dne dvacátého devátého srpna dva tisíce dev ět. 
Udfærdiget i Grand Baie, den niogtyvende august to tusinde og ni.  
Geschehen zu Grand Baie am neunundzwanzigsten August zweitausendneun.  
Sõlmitud Grand Baies, kahe tuhande üheksanda aasta augusti kahekümne üheksandal päeval.  
'Εγινε στην Grand Baie, στις είκοσι  εννέα  Αυγούστου  δύο χιλιάδες  εννιά . 
Done at Grand Baie on the twenty-ninth day of August in the year two thousand and nine.  
Fait à Grand Baie, le vingt-neuf août deux mille neuf.  
Fatto a Grand Baie, addì ventinove agosto duemilanove.  
Grand Baie, divi tū kstoši dev ītā gada divdesmit dev ītaj ā august ā. 
Priimta Grand Baie t ūkstanč iai devint ų met ų rugpj ūčio dvidešimt devint ą dien ą. 
Kelt Grand Baie-ben, a 2009. év augusztus hónapjának huszonkilencedik napján.  
Mag ħmul fi Grand Baie fid-disg ħa u g ħoxrin jum ta' Awwissu fis-sena elfejn u disg ħa. 
Gedaan te Grand Baie, op de negenentwintigste dag van augustus in het jaar tweeduizend negen.  
Sporz ądzono w Grand Baie dnia dwudziestego dziewią tego sierpnia dwa tysi ące dziewi ątego roku.  
Feito em Grand Baie aos vinte e nove de Agosto de dois mil e nove.  
Încheiat la Grand Baie, la dou ăzeci și nou ă august dou ă mii nou ă. 
V Grand Baie dvadsiateho deviateho augusta dvetisícdevä ť. 
V Grand Baieju, devetinvajsetega avgusta dvatiso čdevet.  
Tehty Grand Baiessa kahdentenakymmenentenäyhdeksäntenä päivänä elokuuta vuonna kaksituhattayhdeksän.  
Som skedde i Grand Baie den tjugonionde augusti år tjugohundranio.PT L 111/1170 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
Pour l’Union des Comores  
Pour la République de Madagascar
  
For the Republic of Mauritius
  
Pour la République des Seychelles
  
For the Republic of Zambia  
For the Republic of Zimbabwe
PT 24.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 111/1171
За Европейската  общност  
Por la Comunidad Europea  
Za Evropské spole čenství  
For Det Europæiske Fællesskab  
Für die Europäische Gemeinschaft  
Euroopa Ühenduse nimel  
Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα 
For the European Community  
Pour la Communauté européenne  
Per la Comunità europea  
Eiropas Kopienas v ārd ā 
Europos bendrijos vardu  
az Európai Közösség részér ől 
Għall-Komunità Ewropea  
Voor de Europese Gemeenschap  
W imieniu Wspólnoty Europejskiej  
Pela Comunidade Europeia  
Pentru Comunitatea European ă 
Za Európske spolo čenstvo  
za Evropsko skupnost  
Euroopan yhteisön puolesta  
På Europeiska gemenskapens vägnar
PT L 111/1172 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012