Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 97/1999

de 16 de Julho de 1999

que altera o anexo XVIII (saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XVIII do acordo foi alterado pela Decisão n.o 57/1999 do Comité Misto do EEE, de 30 de Abril de 1999(1).

(2) A Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima-quarta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE)(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Directiva 98/24/CE altera a Directiva 83/477/CEE do Conselho, de 19 de Setembro de 1983, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros quanto à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho (segunda directiva especial na acepção do artigo 8.o da Directiva 80/1107/CEE do Conselho)(3) e a Directiva 86/188/CEE do Conselho, de 12 de Maio de 1986, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho(4).

(4) A Directiva 98/24/CE revoga, a partir de 5 de Maio de 2001, a Directiva 80/1107/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1980, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho(5), a Directiva 82/605/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1982, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição ao chumbo metálico e seus compostos iónicos durante o trabalho (primeira directiva especial na acepção do artigo 8.o da Directiva 80/1107/CEE)(6), a Directiva 88/364/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1988, relativa à protecção dos trabalhadores pela proibição de certos agentes específicos e/ou de certas actividades (quarta directiva especial na acepção do artigo 8.o da Directiva 80/1107/CEE)(7), as quais foram incorporadas no acordo, devendo, por conseguinte, ser eliminadas do acordo com efeitos a partir dessa data,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo XVIII do acordo é alterado do seguinte modo:

1. A seguir ao ponto 16g (Directiva 93/103/CE do Conselho), é aditado o seguinte ponto: "16h. 398 L 0024: Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima-quarta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (JO L 131 de 5.5.1998, p. 11).".

2. A seguir ao ponto 5 (Directiva 83/477/CE do Conselho), é aditado o seguinte travessão: "- 398 L 0024: Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998 (JO L 131 de 5.5.1998, p. 11).".

3. Ao ponto 6 (Directiva 86/188/CE do Conselho), é aditado o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 398 L 0024: Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998 (JO L 131 de 5.5.1998, p. 11).".

Artigo 2.o

São suprimidos, com efeitos a partir de 5 de Maio de 2001, os textos do ponto 3 (Directiva 80/1107/CEE do Conselho), do ponto 4 (Directiva 82/605/CEE do Conselho) e do ponto 7 (Directiva 88/364/CEE do Conselho) do anexo XVIII do acordo.

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Directiva 98/24/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 17 de Julho de 1999 desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 284 de 9.11.2000.

(2) JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.

(3) JO L 263 de 24.9.1983, p. 25.

(4) JO L 137 de 24.5.1986, p. 28.

(5) JO L 327 de 3.12.1980, p. 8.

(6) JO L 247 de 23.8.1982, p. 12.

(7) JO L 179 de 9.7.1988, p. 44.