31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L389/73
PROTOCOLO ADICIONAL
aoAcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialista
FederativadaJugosláviaqueestabeleceumnovoregimecomercial
ACOMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA,
porumlado,
AREPUBLICASOCIALISTAFEDERATIVA DAJUGOSLÁVIA ,
poroutro,
TendoemcontaoAcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialista
FederativadaJugoslávia,assinadoemBelgrado,em2deAbrilde1980,aseguirdenominado «Acordo»,
ConsiderandoquooAcordofixavaemcincoanosaduraçãodaprimeirafasedasupressãoprogressivados
obstáculosrelativamenteaoessencialdastrocascomerciaisentreasPartesContratantesequeessaprimeirafase
terminouem30deJunhode1985;
Considerandoqueéconvenientedeterminaroregimeulteriordastrocascomerciaisnostermosdoartigo589
doAcordo;
ConsiderandoqueaComunidadeeaRepúblicaSocialistaFederativadaJugosláviadesejamreforçaraindamais
assuasrelaçõesdemodoateremcontaanovadimensãoresultantedaadesão,em1deJaneiro ,de1986,de
EspanhaedePortugalàsComunidadesEuropeias;
Considerando queéconvenientepermitir,noespíritodopreâmbuloedoartigo14?doAcordo,o
desenvolvimento dastrocascomerciaisentreaRepúblicaSocialistaFederativadaJugosláviaeaComunidadeé
queénecessário,porconseguinte,prevercertasdisposições .
DECIDIRAMconcluir,paraesseefeito,umprotocoloquefixeasadaptaçõesaintroduziracertasdisposições
doAcordoedesignaramparaesseefeitocomoplenipotenciários :
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS :
JakobEsperLARSEN,
embaixadorextraordinário eplenipotenciário ,
representantepermanentedaDinamarca,
presidentedoComitédosRepresentantes Permanentes ;
JeanDURIEUX,
conselheiroextraordinário naDirecção-Geral dasRelaçõesExternasdaComissãodasComunidades
Europeiais,
OCONSELHOEXECUTIVO FEDERALDAASSEMBLEIA DAREPÚBLICASOCIALISTA FEDERATIVA
DAJUGOSLÁVIA :
JozefKOROSEC,
embaixadorextraordinário eplenipotenciário ,
OSQUAIS,apósteremtrocadoosseusplenospoderesreconhecidosemboaedevidaforma,
ACORDARAM NASSEGUINTESDISPOSIÇÕES :

N?L3-89/74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
Artigo1■
1.OsAnexosA,BeCdopresenteProtocolosubstituem,
respectivamente ,osAnexosI,IIIeIVdoProtocolon91do
Acordo.Semprejuízododispostonon?4doartigo1?do
Protocolon91doAcordo,osmontantesindicadosnos
referidosanexossãomajoradosanualmentede5%apartir
doanoseguinteàentradaemvigordopresenteProto­
colo.comerciaisqueestabelece,aComunidadeverificarqueas
quantidadesimportadasameaçamcriardificuldadesno
mercadocomunitário .
6.Emrelaçãoaotabacodetipo«Prilep»dasubposição
24.01exBdaPautaAduaneiraComum,originárioe
provenientedaJugoslávia,aplica-seodispostonosn<?s1,2
e3nascondiçõesespeciaisaqueestãosujeitasasreduções
pautaisprevistasnosn?s2e3doartigo23?doAcordo.
7.Emrelaçãoàsaguardentesdeameixasdenominadas
«Sljivovica»dasubposição22.09CIVexa)daPauta
AduaneiraComum,aplica-seodispostonosn?s1,2e3
aosprodutosorigináriosdaJugosláviaacompanhados de
umcertificadodeautenticidade adefinirpelasautoridades
competentes .
8.Emrelaçãoàscerejasdocesdepolpaclaraconservadas
emálcooledestinadasaofabricodeprodutosdechocolate,
dasubposição20.06BIe)2exbb)daPautaAduaneira
Comum,origináriasdaJugoslávia,aplica-seodispostonos
n«?s1,2e3,segundoascondiçõesadefinirportrocade
cartasentreasPartesContratantes .
Artigo3?
Emrelaçãoàsginjasdasposições08.07CexIeexII,
08.10exD,08.11exE,20.03exAeexB,20.06BexII
daPautaAduaneiraComumeorigináriasdaJugoslávia,os
direitosaduaneirosdeimportaçãonaComunidadesão
suprimidossegundoasmodalidadesfixadasnosn?s1e2
doartigo29,eascondiçõesdequantidadeadefinirpor
trocadecartasentreasPartesContratantes .
Nocasodasginjasdasposições08.10exD,20.03exAe
exB,20.06BexIIdaPautaAduaneiraComum,esta
supressãoestá,paraalémdisso,sujeitaaorespeitodeum
preçomínimoàimportaçãonaComunidade ,afixarpor
trocadecartasentreasPartesContratantes .Artigo2?
1.EmrelaçãoaosprodutosorigináriosdaJugoslávia,
enumeradosnoAnexoDdopresenteProtocolo,osdireitos
aduaneirosdeimportaçãonaComunidadeaplicáveispor
forçadoAcordosãosuprimidosprogressivamente no
decursodosmesmosperíodosesegundoosmesmoscalen­
dáriosqueosprevistosnoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugalparaosmesmosprodutosimportadosdesses
paísesnaComunidade ,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985.Estadisposiçãoéaplicadasegundoas
modalidadesaseguirindicadasnopresenteartigo.
Nodecursodestasupressãoprogressiva,equandoos
direitosaduaneirosaplicadosnaimportaçãonaComunida­
de,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,dos
produtosdeEspanhaedePortugal,foremdiferentespara
osdoispaíses,odireitoaduaneiromaiselevadodosdoisé
aplicadoaosprodutosorigináriosdaJugoslávia.
2.EmrelaçãoaosprodutosenumeradosnoAnexoDpara
osquaisaJugosláviabeneficiadedireitosaduaneiros
menoselevadosdoqueEspanha,Portugal,ouessesdois
países,odesmantelamento éiniciadoapartirdomomento
emqueosdireitosaplicadosaosmesmosprodutosde
EspanhaedePortugalatinjamumnívelinferioraos
aplicadosaosprodutosorigináriosdaJugoslávia.
3.Asupressãoprogressivadosdireitosaduaneirosaplica­
dosaosprodutosorigináriosdaJugoslávia,paraosquais
sãoindicadosnoAnexoDcontingentespautaisanuais
comunitários ,efectua-senolimitedessescontingentes .
Paraasquantidadesimportadasparaalémdoscontingen­
tes,aComunidadeaplicaosdireitosaduaneirosresultantes
doAcordo.
4.Paraefeitosdasupressãodosdireitosaduaneirospara
certosprodutosorigináriosdaJugosláviaenumeradosno
AnexoD,éfixadaaquantidadedereferênciaanualindica­
danoreferidoanexo.
Seasimportaçõesdeumdessesprodutosultrapassarem a
quantidadedereferência,aComunidade ,tendoemconta
umbalançoanualdastrocascomerciaisqueestabelece,
podesujeitaroprodutoemquestãoaumcontingente
pautalcomunitário ,naacepçãodon93,paraumvolume
igualàquantidadedereferência.
5.EmrelaçãoaosprodutosenumeradosnoAnexoD,que
nãoosreferidosnosn?s3e4,aComunidadepodefixar
umaquantidadedereferêncianostermosenascondições
don?4,se,tendoemcontaobalançoanualdastrocasArtigo49
Oartigo229doAcordopassaateraseguinteredacção:
«1.Paraosvinhosdeuvasfrescasdassubposições
22.05exCIeexCIIdaPautaAduaneiraComume
apresentados emrecipientescontendodoislitrosou
menos,origináriosdaJugoslávia,osdireitosaduaneiros
naimportaçãonacomunidadesãoreduzidosde30%
nolimitedeumcontingentepautalcomunitárioanual
de12000hectolitros.Paraasquantidadesimportadas
paraalémdocontingente,aComunidadeaplicaráos
direitosaduaneirosresultantesdodispostonon94.
2.Areduçãopautalprevistanon91éaplicávelaos
vinhosque,apósverificaçãodaequivalênciadalegisla­
çãojugoslavaemmatériadevinhosquebeneficiamde
umadenominaçãodeorigemcomalegislaçãocomuni­

N?L389/75 31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
emvigordoProtocoloAdicional,combasenosdados
disponíveisnofimdacampanhaemcurso,verificar
relativamente àcampanhaanteriorumabaixadonível
dasexportaçõesdessesvinhosparaaComunidade .
Estaúltimacampanhaservedereferência.Paraas
campanhasseguintes,oresultadodasexportaçõesé
comparadocomodacampanhadereferência.
Oeventualpreçoespecialnafronteiraéfixadoanual­
mente,antesdecadacampanha,eéaplicadodentro
doslimitesdeumvolumeanualde516000hecto­
litros.
Proceder-se-á aumreexamedasituaçãoantesde1de
Janeirode1990.»tárianestamatéria,tiveremsidoadoptadospelasres­
pectivasautoridadescompetentesdasPartesContratan­
tesatravésdetrocadecartas.
3.Asdisposiçõesdosn<?s1e2manter-se-ãoemvigor
atéqueosníveisdosdireitosaduaneirosprevistosno
âmbitodasupressãoprogressivareferidanon?4,para
osvinhosenumeradosnon?1,tenhamatingidoataxa
dereduçãode30%previstanon?1.
4.Paraosvinhosdeuvasfrescasdassubposições
22.05CIeCIIdaPautaAduaneiraComum,originá­
riosdáJugoslávia,osdireitosaduaneirosdeimporta­
çãonaComunidadesãosuprimidossegundoasmodali­
dadesfixadasnosn9s1e2doartigo2°doProtocolo
Adicionalqueestabeleceumnovoregimecomercial.
Estadisposiçãoéaplicadadentrodolimitedeum
contingentepautalcomunitárioanualde545000hec­
tolitros.Paraasquantidadesimportadasparaalémdo
contingente,aComunidadeaplicaráodireitodaPauta
AduaneiraComum.
5.Odispostonosn?s1,3e4éaplicávelnacondição
deospreçospraticadosnaimportaçãodosvinhos
origináriosdaJugoslávianaComunidade ,majorados
dosdireitosaduaneirosefectivamente cobrados,serem,
emqualquermomento,pelomenosiguaisaospreçosde
referênciadaComunidadeouaospreçosresultantesda
aplicaçãodasdisposiçõesespeciaisdosn?s6e7.
6.Paraosvinhosdeuvasfrescasdassubposições
22.05exCIeexCIIdaPautaAduaneiraComume
apresentadosemrecipientescontendodoislitrosou
menos,origináriosdaJugoslávia,omontantefixo
acrescentadoaopreçoreferidonoartigo17?doRegu­
lamento(CEE)n?337/79,relativoàorganização
comumdomercadovitivinícola,éeliminadodeacordo
comocalendárioaseguirindicadoedentrodoslimites
deumvolumeanualde29000hectolitros :
ÀdatadeentradaemvigordoProtocoloAdicional,o
montantefixoéreduzidopara75%;
Em1deJaneirode1988,omontantefixoéreduzido
para62,5%;
Em1deJaneirode1989,omontantefixoéreduzido
para50%;
Em1deJaneirode1990,omontantefixoéreduzido
para37,5%;
Em1deJaneirode1991,omontantefixoéreduzido
para25%;
Em1deJaneirode1992,omontantefixoéreduzido
para12,5%;
Em1deJaneirode1993,omontantefixoéreduzido
para0%.
7.Paraosvinhosdeuvasfrescasdassubposições
22.05exCIeexCIIdaPautaAduaneiraComum,
apresentadosemrecipientesquecontenhammaisde
doislitros,aComunidadepodefixar,apartirda
entradaemvigordoProtocoloAdicionalqueestabelece
umnovoregimecomercial,umpreçoespecialnafron­
teira,se,paraacampanhaemcursoàdatadeentradaArtigo5?
Paraosprodutosdebaby-beefdefinidosnoAnexoEdo
presenteProtocolo,oartigo249doAcordoeoartigo1?
doProtocoloAdicionalnasequênciadaadesãodaRepú­
blicaHelénicaàComunidadepassmateraseguinte
redacção:
«1.Dentrodolimitedeumprimeirocontingente
comunitárioanualde25000toneladas,omontantedo
direitoniveladorcobradonaimportaçãonaComunida­
deseráiguala20%dodireitoniveladordebase.Esta
disposiçãoéaplicávelnacondiçãodeopreçodeoferta
franco-fronteira ,majoradododireitoaduaneiroedo
direitoniveladorreduzidoserdeumníveligualou
superioraodopreçodeintervençãocomunitárioparaa
categoriaAU3majoradode5%.
2.Dentrodolimitedeumsegundocontingentecomu­
nitárioanualde25400toneladas,autilizarapóso
esgotamentodocontingentereferidonon91,omon­
tantedodireitoniveladorcobradonaimportaçãona
Comunidadeseráiguala50%dodireitoniveladorde
base.Estadisposiçãoéaplicávelnacondiçãodeopreço
deofertafranco-fronteira ,majoradododireitoadu­
aneiroedodireitoniveladorreduzido,serdeumnível
igualousuperioraoqueresultardaaplicaçãododireito
niveladornormal.
3.AJugosláviacomunicaráàsautoridadescompeten­
tesdaComunidadequaisquerdadosúteisrelativosaos
preçospraticadosnaexportação,bemcomoàsquanti­
dadeseapresentaçãodosprodutosexportados (animais
vivos,carcaças,quartos).
4.Tendoemvistacontribuirparaaestabilizaçãodo
mercadointernodaComunidade ,aJugosláviarespei­
taráumritmodeentregasadequadoetomarátodasas
medidasnecessáriasparavelarpelodesenvolvimento
ordenadodassuasexportaçõesparaaComunidade ,
exercendo,nomeadamente ,umcontroloeficazdecada
remessaporintermédiodeumcertificadoqueateste
queamercadoriaéorigináriaeprovenientedaJugoslá­
viaecorrespondeexactamenteàdefiniçãoconstantedo
AnexoE.Otextodessecertificadoseráestabelecido de

N?L389/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
3.Asnegociaçõesprevistasnon92doartigo58?do
Acordoserãoiniciadasumanoantesdasdatasreferidas
nosn?s1e2,emrelaçãoacadaregimequecesseasua
vigêncianessasdatas.
Artigo7°
OpresenteProtocolo,incluindoosseusanexos,bemcomo
asdeclaraçõeseastrocasdecartasincluídasnaActaFinal,
fazemparteintegrantedoAcordodeCooperaçãoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialista
FederativadaJugoslávia.comumacordoentreasautoridadescompetentesdas
duasPares.
5.Asmodalidadesrelativasàaplicaçãodosn«?s3e4
serãofixadasnoâmbitodacooperaçãoentreas
autoridadescompetentesdaJugosláviaedaComuni­
dade.
6.Semprequeopreçodomercadocomunitárioseja
inferiora98%dopreçodeorientação,odispostonos
n<?s1e2éaplicáveldentrodolimitedeumvolumede
4200toneladaspormês.Se,nodecursodeumdeter­
minadomês,essevolumenãotiversidototalmente
esgotado,aquantidadenãoutilizadapodeapenasser
transferidaparaomêsseguinte,atéaolimitedeum
volumede3200toneladas.Contudo,asquantidades
nãoexportadasnodecursodoperíodode1deJaneiroa
31deMaiopodemsertransferidasparaoperíodode
1deJunhoa30deSetembroatéaolimitedeum
volumede6000toneladas.Ovolumemensaldeexpor­
tação,nodecursodesteúltimoperíodo,nãopoderá
ultrapassar7400toneladas.»
Artigo6?
1.Odispostonosartigos2?,3?e49dopresenteProto­
coloéaplicávelaté31deDezembrode1995.Odisposto
nosartigos1?e5?éaplicávelaté31deDezembrode
1991.
2.Semprejuízododispostonon?1,aaplicaçãodas
disposiçõesdosartigos15?a20?doAcordoéprorrogada
até31deDezembrode1991eadosartigos219,23?e259
a40?até31deDezembrode1995.Artigo8?
1.OpresenteProtocoloserásubmetidoaratificação,
aceitaçãoouaprovaçãodeacordocomosprocedimentos
própriosdasPartesContratantes,asquaissenotificarão
documprimentodosprocedimentos necessáriosparaesse
efeito.
2.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
mêsseguinteàquelenodecursodoqualasnotificações
previstasnon91tenhamsidoefectuadas.
Artigo9?
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,nas
línguasalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,
inglesa,italiana,neerlandesa,portuguesaeservo-croata,
fazendoféqualquerdostextos.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L389/77
Enfedelocual,losplenipotenciarios abajofirmantessuscribenelpresenteProtocolo.
Tilbekræftelseherafharundertegnedebefuldmægtigede underskrevetdenneprotokol.
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriften unterdieses
Protokollgesetzt.
Ειςπίστωσητωνανωτέρω,οιυπογεγραμμένοι πληρεξούσιοιέθεσαντιςυπογραφέςτουςστο
παρόνπρωτόκολλο .
InwitnesswhereoftheundersignedPlenipotentiaries havesignedthisProtocol.
Enfoidequoi,lesplénipotentiaires soussignésontapposéleurssignaturesaubasduprésent
protocole.
Infedediche,iplenipotenziari sottoscrittihannoappostolelorofirmeincalcealpresente
protocollo .
Tenblijkewaarvandeondergetekende gevolmachtigden hunhandtekeningonderditProtocol
hebbengesteld.
Emfédoque,osplenipotenciários abaixoassinadosapuseramassuasassinaturasnofinaldo
presenteProtocolo.
Upotvrdučega,dolepotpisaniopunomocénici sustavilisvojepotpisenakrajuovogprotokola.
HechoenBruselas,eldiezdediciembredemilnovecientosochentaysiete.
UdfærdigetiBruxelles,dentiendedecembernittenhundredeogsyvogfirs.
GeschehenzuBrüsselamzehntenDezemberneunzehnhundertsiebenundachtzig .
ΈγινεστιςΒρυξέλλες,στιςδέκαΔεκεμβρίουχίλιαεννιακόσιαογδόνταεφτά.
DoneatBrusselsonthetenthdayofDecemberintheyearonethousandninehundredand
eighty-seven .
FaitàBruxelles,ledixdécembremilleneufcentquatre-vingt-sept .
FattoaBruxelles,addìdiecidicembremillenovecentottantasette .
GedaanteBrussel,detiendedecembernegentienhonderd zevenentachtig .
FeitoemBruxelas,emdezdeDezembrodemilnovecentoseoitentaesete.
SačinjenouBrislu,desetogdecembrahiljadudevetstotinaosamdesetisedme.

N?L389/78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
PorelConsejodelasComunidadesEuropeas
ForRâdetforDeEuropæiskeFællesskaber
FürdenRatderEuropáischenGemeinschaften
HAtoΣνμβούλιοτωνΕυρωπαϊκώνKοινοτήτων
FortheCounciloftheEuropeanCommunities
PourleConseildesCommunautés européennes
PerilConsigliodelleComunitàeuropee
VoordeRaadvandeEuropeseGemeenschappen
PeloConselhodasComunidadesEuropeias
ZaSavetEvropskihZajednica

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L389/79
PorelConsejoEjecutivoFederaldelaAsembleadelaRepúblicaFederativaSocialistade
Yugoslavia
ForDetFøderativeEksekutivrådforDenSocialistiskeFøderativeRepublikJugoslaviensFor­
samling
FürdenFöderativenExekutivratderVersammlungderSozialistischenFöderativenRepublik
Jugoslawien
ΓιατοΟμοσπονδιακό ΕκτελεστικόΣυμβούλιοτηςΟμοσπονδιακής ΣοσιαλιστικήςΔημοκρα­
τίαςτηςΓιουγκοσλαβίας
FortheFederalExecutiveCounciloftheAssemblyoftheSocialistFederalRepublicof
Yugoslavia
Pourleconseilexécutiffédéraldel'assembléedelarépubliquesocialistefédérativede
Yougoslavie
PerilConsiglioesecutivofederaledell'Assemblea dellaRepubblicasocialistafederativadi
Iugoslavia
VoordeFederaleExecutieveRaadvandeVergaderingvandeSocialistischeFederatieveRepubliek
Joegoslavië
PeloConselhoExecutivoFederaldaRepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia
ZaSaveznoIzvršnoVećeSkupštineSocijalističkeFederativneRepublikeJugoslavije

N?L389/80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
ANEXOA
relativoacertosprodutosindustriaisaqueserefereoartigo1?
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedo
limitemáximo
aplicável
em1988
(toneladas)
31.02(»)Adubos,mineraisouquímicos,azotados:
B.Ureia,deteoremazotosuperiora45%,empeso,deproduto
anidridoemestadoseco
C.Outros3536
31035
31.05í1)Outrosadubos;produtosdopresentecapítuloemcomprimidos ,
pastilhaseoutrasformassimilaresouemembalagensdepesobruto
nãosuperiora10kg 49315
39.03Celuloseregenerada;nitratos,acetatoseoutrosésteresdecelulose,
éteresdeceluloseeoutrosderivadosquímicosdecelulose,plastifica­
dosounão(celoidinaecolódios,colulóide,etc.);fibravulacani­
zada:
B.Outros:
I.Celuloseregenerada
II.Nitratosdecelulose1452
910
40.11Aros,pneumáticos,tirasderodagemamovíveis(parapneumáticos),
câmaras-de-ar eflaps,deborrachavulcanizada,nãoendurecida,para
rodasdequalquernatureza:
B.Outros:
exII.Nãoespecificados :
—Quenãodostiposutilizadosparavelocípedesepara
velocípedescommotorauxiliar,paramotociclosepara
scooters;flaps(apresentadosisoladamente);tripas 4743
42.03Vestuárioeacessóriosdevestuário,decouronatural,artificialou
reconstituído :
A.Vestuário
B.Luvas:
II.Própriasparadesporto
III.Outros
C.Outrosacessóriosdevestuário464
44.15Madeiraplacadaoucontraplacada ,mesmocomaincorporaçãode
outrasmatérias;madeiramachetadaouincrustada 126637m3
44.18Painéis,pranchas,blocosesimilares,demadeira«artificial»,formada
porcavacos,serradura,farinhademadeiraououtrosresíduoslenho­
sosaglomeradoscomresinasnaturaisouartificiaisoucomoutros
aglutinantesorgânicos,empainéisplásticos,blocosesimilares•
32536
64.01Calçadocomsolaexteriorepartesuperiordeborrachaoudematéria
plásticaartificial
549
(')AJugoslávianãopodeexportarparaItáliaquantidadessuperioresàsquetiverconsolidadonoâmbitodoGATT.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L389/81
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedo
limitemáximo
aplicável
em1988
(toneladas)
64.02Calçadocomsolaexteriordecouronatural,artificialoureconsti­
tuído;calçadocomsolaexteriordeborrachaoudematériaplástica
artificial,nãocompreendido non?64.01:
A.Calçadocomapartesuperiordecouronatural 648
B.Outros 272
70.05Vidroestiradoousopradoemchapasquadradasourectangulares
(mesmoobidoporsobreposiçãodechapasduranteofabrico),sem
qualqueroutrotrabalho 6801
70.14Objectosdevidroparailuminaçãoousinalizaçãoedeóptica
comum :
A.Artefactosparaequipamentodeaparelhosdeiluminaçãoeléctri­
ca:
II.Outros(difusores,plafonniers,taças,copelas,quebra-luzes ,
globos,tulipas,etc.) 2122
73.18Tubos(incluindoosesboços)deferromaciooudeaço,comexclusão
dosartefactosdon?73.19 12947
74.03Barras,perfisefios,desecçãocheiadecobre 4010
74.04Chapas,folhasetiras,decobre,deespessurasuperiora0,15mm 1071
74.07Tubos(compreendendo osesboços)ebarrasocasdecobre 2975
76.02Barras,perfisefios,desecçãocheia,dealumínio 1786
76.03Chapas,folhasetiras,dealumínio,deespessurasuperiora
0,20mm 3915
79.03Chapas,folhasetiras,dezinco,dequalquerespessura;póepalhetas
dezinco 2947
85.01Geradores;motores;conversoresrotativosouestáticos(rectificado­
res,etc.);transformadores ;bobinasdereactânciaedeauto-indu­
ção:
B.Outrasmáquinaseaparelhos :
I.Geradores,motores(mesmocomredutor,variadoroumulti­
plicadordevelocidade),conversoresrotativos 5550
C.Partesepeçasseparadas 2321
85.23Fios,entrançados,cabos(compreendendo oscaboscoaxiais),tiras,
barrasesemelhantes ,isoladosparausoseléctricos(mesmoesmaltados
ouoxidadosanodicamente ),comousempeçasdeligação:
B.Outros 2397
85.25Isoladoresdequalquermatéria 420
87.14Outrosveículosnãoautomóveisereboquesparaqualquerveículo;
respectivaspartesepeçasseparadas :
B.Reboquesesemi-reboques :
II.Outros 2609

N?L389/82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedo
limitemáximo
aplicável
em1988
(toneladas)
94.01Cadeiras,bancos,poltronas,sofásesemelhantes,mesmotransformá­
veisemcama(exceptoosdon?94.02)esuaspartes:
B.Outros:
exII.Nãoespecificados :
—Comexclusãodosassentosespecialmenteconcebidos
paraveículosautomóveis 8094
94.03Outrosmóveisesuaspartes:
B.Outros7122

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L389/83
ANEXOB
relativoacertosprodutospetrolíferosaqueserefereoartigo19
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedo
limitemáximo
aplicável
em1988
(toneladas)
27.10Óleosderivadosdospetróleosedosmineraisbetuminosos (com
exclusãodosóleosbrutos);produtosnãoespecificadosnemcom­
preendidosnoutrasposiçõesquecontenhamempesopelomenos70%
dessesóleos,osquaisdevemconstituiroseuelementobase:
A.Óleosleves:
III.Destinadosaoutrosusos
B.Óleosmédios:
III.Destinadosaoutrosusos
C.Óleospesados:
I.Gasóleo:
c)Destinadoaoutrosusos
II.Fuelóleos :
c)Destinadosaoutrosusos
III.Óleoslubrificantes eoutros
c)Destinadosasofrerumtratamentodefinido,naacepçãoda
notacomplementar 7aoCapítulo27(a)
d)Destinadoaoutrosusos
27.11Gásdepetróleoeoutroshidrocarbonetos :
A.Propano,depurezaigualousuperiora99%:
I.Destinadoaserutilizadocomocarburanteoucomocom­
bustível
B.Outros:
I.Propanoebutano,comerciais :
c)Destinadosaoutrosusos>693884
27.12Vaselina
A.Embruto:
III.Destinadaaoutrosusos
B.Outros
27.13Parafina,cerasdepetróleooudemineraisbetuminosos,ozocerite,
ceradelinhite,ceradeturfaeresíduosparafínicos(gatsch,slack,wax,
etc.)mesmocorados:
B.Outros:
I.Embruto:
c)Destinadosaoutrosusos
II.Nãoespecificados
27.14Betumeecoquedepetróleoeoutrosresíduosdosóleosdepetróleoou
demineraisbetuminosos :
C.Outros:
II.Nãoespecificados
(a)Ainclusãonestasubposiçãoestásubordinadaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .

N?L389/84JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
ANEXOC
relativoacertosprodutosaqueserefereoartigo1?
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedo
limitemáximo
aplicável
em1988
(toneladas)
73.02Ferroligas: \
C.Ferro-silício6995
D.Ferro-sílico-manganés 1123
E.Ferrocrómio eferro-sílico-crómio :1725
exI.Ferrocrómio : \
incluindoferrocrómiocontendo,empeso,0,10%,ou
menos,decarbonoemaisde30%eaté90%,inclusive,
decrómio(ferrocrómiosobrerefinado ) 861
79.01Zincoembruto;desperdíciosesucatadezinco:
A.Embruto2465

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L389/85
ANEXOD
relativoaosprodutosagrícolasaqueserefereoartigo29
N?
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
01.01Cadocavalar,asininoemuarvivo:
A.Cavalos:
II.Destinadosaabate(!)
07.01Produtoshortícolas,frescosourefrigerados :
exH.Cebolas,chalotasealhos:
—Alhos,de1deFevereiroa31deMaio(2)
Q.Cogumelosetrufas:
II.Cantarelos
III.Cepes
exIV.Outros,comexcepçãodastrufas
S.Pimentosdocesoupimentões(3)
07.02Produtoshortícolas,cozidosounão,congelados :
exB.Outros:
—Ervilhas(4)
07.03Produtoshortícolasemáguasalgada,sulfuradaouadicionadadeoutrassubstâncias,destinada
aassegurarprovisoriamente asuaconservação,masnãopreparadosespecialmentepara
consumoimediato:
exE.Outrosproductoshortícolas :
—Cogumelos,comexclusãodoscogumelosdecultura
07.04Produtoshortícolasdessecados,desidratadosouevaporados,mesmocortadosempedaçosou
fatias,ouaindaesmagadosoupulverizados,massemqualqueroutropreparo:
A.Cebolas
exB.Outros:
—Cogumelos,comexclusãodoscogumelosdecultura
—Pimentosoupimentões
07.05Legumesdevagemsecosemgrão,descascados,mesmoempelículaoupartidos:
B.Outros:
exI.Ervilhas,incluindogrão-de-bicoefeijão:
—Feijão
08.08Bagasfrescas:
exD.Framboesas,groselhasdecachosnegros(cassis)evermelhos:
—Framboesas,de15deMaioa15deJunho
F.Outras:
exII.Nãoespecificadas :
—Maduras,de15deMaioa15deJunho
(1)Aadmissãonestasubposiçãoestásubordinadaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .
(2)Dentrodolimitedeumcontingentepautalcomunitárioanualde300toneladas.
(3)Dentrodolimitedeumcontingentepautalcomunitárioanualde1200toneladas.
(4)Dentrodolimitedeumcontingentepautalcomunitárioanualde1300toneladas.

N?L389/86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
N?
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
08.12Frutassecas(comexcepçãodasabrangidaspelosn<?s08.01a08.05,inclusive):
exG.Outras:
—Ginjas
09.04Pimenta(dogéneroPiper)-,pimentos(dosgénerosCapsicumePimenta):
B.Trituradosoumoídos
09.09Sementesdeanis,badiana,funcho,coentros,cominhos,alcaraviaezimbro
12.03Sementes,esporosefrutosparacultura
20.01Produtoshortícolasefrutas,preparadosouconservadosemvinagreouácidoacético,comou
semsal,especiarias,mostardaouaçúcar:
exB.Pepinosgrandesepepinospequenos:
—Pepinosgrandes(*)
exC.Outros:
—Pimentões
20.02Produtoshortícolaspreparadosouconservados,semvinagrenemácidoacético:
E.Choucroute (2)
exH.Outros,compreendendo asmisturas:
—Produtodenominando «AJVAR»obtidoatravésdatransformação depimentões,
comadiçãodeespeciariasoudeextractosdeespeciariasoudedestiladosde
especiariasnaturaiseeventualmente deberingelasoudetomates,deteortotalem
extractossecosigualousuperiora9%,principalmente utilizadocomosalada
20.06Frutaspreparadaseconservadasporqualqueroutroprocesso,comousemadiçãodeaçúcar
oudeálcool:
B.Outras:
I.Comadiçãodeálcool:
e)Outrasfrutas:
2.Outras:
exbb)Nãoespecificados :
—Cerejasdocesdepolpaclara,comumdiâmetroigualouinferiora
18,9mm,descaroçadas ,destinadasaofabricodeprodutosde
chocolate(3)(4)
22.09Álcooletíliconãodesnaturado,comumteoralcoólicoinferiora80%vol;aguardentes,
licoreseoutrasbebidasespirituosas;preparadosalcoólicoscompostos (designadospor
«extractosconcentrados »)paraofabricodebebidas:
C.Bebidasespirituosas :
IV.Vodkacomumteoralcoólicoigualouinferiora45,4%vol,aguardentedeameixas,
deperasoudecerejas,queseapresentememrecipientesquecontenham :
exa)21oumenos:
—Aguardentesdeameixasdenominadas «Sljivovica»(5)
24.01Tabaconãomanipulado ;desperdíciosdetabaco:
exB.Outros:
—Dotipo«Prilep»(6)
(')Noâmbitodeumaquantidadedereferênciaanualde3000toneladas.
(2)Noâmbitodeumaquantidadedereferênciaanualde150toneladas.
(3)Dentrodolimitedeumcontingentepautalcomunitárioanualde3000toneladas.
(4)Ocontrolodautilizaçãoparaestedestinoespecíficoéfeitoatravésdaaplicaçãodasdisposiçõescomunitáriaseditadassobre
amatéria.
(5)Dentrodolimitedeumcontingentepautalcomunitárioanualde5420hectolitros .
(6)Dentrodolimitedeumcontingentepautalcomunitárioanualde1500toneladas.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L389/87
ANEXOE
relativoaosprodutosreferidosnoartigo5?
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
01.02
02.01Gadobovino,compreendendo osanimaisdogénerobúfalo:
A.Dasespéciesdomésticas :
exII.Outros:
—Nãopossuindoaindadentiçãoadultaecomumpesoigualousuperiora350kg
einferiorouiguala500kgparaosanimaismachos,igualousuperiora320kg
einferiorouiguala470kgparaosanimaisfêmeas(a)
Carnesemiudezas,comestíveis,dosanimaisincluídosnosn<?s01.01a01.04,inclusive,
frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Carnes:
II.Daespéciebovina:
a)Frescasourefrigeradas :
ex1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartosditoscompensados :
—Carcaçascomumpesounitárioigualousuperiora180kgeinferiorou
iguala300kgemeiascarcaçasouquartosditoscompensadoscomum
pesounitárioigualousuperiora90kgeinferiorouiguala150kg,
apresentandoumbaixograudeossificaçãodascartilagens(nomeada­
mentedosdesúfiseésquio-pública edosapófisesvertebrais),cujacarne
édecorrosaclaraeagorduradeestruturaextremamente fina,decor
brancaatéamarela,clara(a)
ex2.Quartosdianteirosseparadosounão:
—Quartosdianteirosseparadoscomumpesounitárioigualousuperiora
45kgeinferiorouiguala75kg,apresentandoumbaixograude
ossificaçãodascartilagens (nomeadamente dosdasapófisesvertebrais),
cujacarneédecorrosaclaraeagorduradeestruturaextremamente
fina,decorbrancaatéamarelaclara(a)
ex3.Quartostraseirosseparadosounão:
—Quartostraseirosseparadoscomumpesounitárioigualousuperiora
45kgeinferiorouiguala75kg—sendoestepesoigualousuperiora
38kgeinferiorouiguala68kgquandosetratardocortedito
«pistola»—apresentandoumbaixograudeossificaçãodascartilagens
(nomeadamente dosdasapófisesvertebrais),cujacarneédecorrosa
claraeagorduradeestruturaextremamente fina,decorbrancaaté
amarelaclara(a)
(a)Ainclusãonestasubposiçãoestásubordinadaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .'