ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade e a Autoridade Palestiniana relativa ao artigo 1º do protocolo nº 1, respeitante ao regime aplicável na Comunidade às importações de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum

A. Carta da Comunidade

Excelentíssimo Senhor,

A Comunidade e a Autoridade Palestiniana acordaram no seguinte:

O artigo 1º do protocolo nº 1 prevê a abolição dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações para a Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum, originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, dentro de um limite de 1 500 toneladas.

A Autoridade Palestiniana compromete-se a respeitar as condições adiante enunciadas, relativas às importações para a Comunidade de rosas e de cravos que preencham as condições para a abolição dos direitos:

- o nível de preços das importações na Comunidade deve representar, pelo menos, 85 % do nível dos preços comunitários para os mesmos produtos, nos mesmos períodos,

- o nível dos preços palestinianos será determinado com base nos preços dos produtos importados registados em mercados importadores representativos da Comunidade,

- o nível dos preços comunitários será determinado com base nos preços no produtor registados em mercados representativos dos principais Estados-membros produtores,

- os níveis de preços serão registados quinzenalmente e ponderados em função das quantidades correspondentes. Esta disposição aplica-se aos preços comunitários e palestinianos,

- tanto para os preços comunitários no produtor, como para os preços de importação de produtos palestinianos, será estabelecida uma distinção entre rosas com flores grandes e pequenas e entre cravos com uma ou mais flores,

- se o nível de preços palestinianos aplicável a qualquer tipo de produtos for inferior a 85 % do nível de preços comunitários, o tratamento pautal referencial será suspenso. A Comunidade restabelecerá a preferência pautal logo que o nível de preços palestinianos atinja, pelo menos, 85 % do nível de preços na Comunidade.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse comunicar o acordo da Autoridade Palestiniana sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

B. Carta da Autoridade Palestiniana

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

«A Comunidade e a Autoridade Palestiniana acordaram no seguinte:

O artigo 1º do protocolo nº 1 prevê a abolição dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações para a Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum, originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, dentro de um limite de 1 500 toneladas.

A Autoridade Palestiniana compromete-se a respeitar as condições adiante enunciadas, relativas às importações para a Comunidade de rosas e de cravos que preencham as condições para a abolição dos direitos:

- o nível de preços das importações na Comunidade deve representar, pelo menos, 85 % do nível dos preços comunitários para os mesmos produtos, nos mesmos períodos;

- o nível dos preços palestinianos será determinado com base nos preços dos produtos importados registados em mercados importadores representativos da Comunidade;

- o nível dos preços comunitários será determinado com base nos preços no produtor registados em mercados representativos dos principais Estados-membros produtores;

- os níveis de preços serão registados quinzenalmente e ponderados em função das quantidades correspondentes. Esta disposição aplica-se aos preços comunitários e palestinianos;

- tanto para os preços comunitários no produtor, como para os preços de importação de produtos palestinianos, será estabelecida uma distinção entre rosas com flores grandes e pequenas e entre cravos com uma ou mais flores;

- se o nível de preços palestinianos aplicável a qualquer tipo de produtos for inferior a 85 % do nível de preços comunitários, o tratamento pautal preferencial será suspenso. A Comunidade restabelecerá a preferência pautal logo que o nível de preços palestinianos atinja, pelo menos, 85 % do nível de preços na Comunidade.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse comunicar o acordo da Autoridade Palestiniana sobre o que precede.»

Tenho a honra de confirmar o acordo da Autoridade Palestiniana quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pela Autoridade Palestiniana

DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA

Declaração relativa à cumulação da origem

Em função da evolução da situação política, e se a Autoridade Palestiniana celebrar um acordo de comércio livre com um ou mais países mediterrânicos, a Comunidade Europeia está disposta a aplicar a cumulação da origem nos seus regimes comerciais com esses países.