ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA DE ENERGIA ATÓMICA E A AGÊNCIA INTERNACIONAL DA ENERGIA ATÓMICA (75/780/Euratom)

Artigo 1º

Cooperação e consulta

A Agência Internacional da Energia Atómica (a seguir denomina da «Agência» e a Comunidade Europeia da Energia Atómica a seguir denominada «Comunidade» acordam em que, com vista a facilitar a realização dos objectivos definidos pelo estatuto da Agência e pelo Tratado que institui a Comunidade, agirão em estreita cooperação. As Partes Contratantes consultar-se-ão regularmente sobre as questões que apresentem um interesse comum, com vista a harmonizar os seus esforços na medida do possível, tendo em conta as suas naturezas e missões respectivas.

Artigo 2º

Representação

1. A Comunidade será convidada a fazer-se representar nas sessões ordinárias anuais da conferência geral da Agência e os seus representantes poderão participar, sem direitos de voto, nas deliberaçõees deste órgão e, se for caso disso, das suas comissões, no que se refere às questões da ordem do dia que interessem à Comunidade.

2. A Agência e a Comunidade tomarão, para além disso, as disposições necessárias com vista a assegurar uma representação recíproca nas reuniões adequadas convocadas sob os seus respectivos patrocínios.

Artigo 3º

Troca de informações e de documentos

A Agência e a Comunidade procederão a uma larga troca de informações e de documentos, sob reserva das restrições e das disposições que cada Parte Contratante possa julgar necessárias para salvaguardar o carácter confidencial de certas informações e documentos.

Artigo 4º

Cooperação administrativa e técnica

Se a cooperação proposta por uma das Partes Contratantes à outra em conformidade com o presente acordo provocar despesas que ultrapassem as de administração corrente, proceder-seà a consultas entre a Agência e a Comunidade com vista a determinar a maneira mais equitativa de fazer face a tais despesas.

Artigo 5º

Execução do acordo

O Director-Geral da Agência e a Comissão das Comunidades Europeias poderão concluir os convénios necessários a fim de assegurar a boa execução do presente acordo

Artigo 6º

Notificação à Organização das Nações Unidas Classificação e registo

1. Em conformidade com o acordo que concluiu com a Organização das Nações Unidas, a Agência informará esta entidade, sem demora, sobre os termos do presente acordo.

2. A partir da entrada em vigor do presente acordo, em conformidade com as disposições do artigo VIII, a Agência cominicá-lo-á ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, para efeitos de classificação e de registo.

Artigo 7º

Denúncia do acordo

Cada uma das Partes Contratantes poderá denunciar o presente acordo mediante um aviso prévio à outra Parte de seis meses.

Artigo 8º

Entrada em vigor

O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês que se segue à data em que as Partes Contratantes forem notificadas do cumprimento dos procedimentos internos necessários para este fim (1).

Artigo 9º

Línguas

O presende acordo foi redigido, em duplicado, nas línguas francesa e inglesa, fazendo ambos os textos igualmente fé.

Tendo em vista as necessidades respectivas das Partes Contratantes, a Agência elaborará traduções oficiais do presente acordo em língua espanhola e russa, e a Comunidade elaborará as traduções oficiais em línguas alemã, dinamarquesa, italiana e neerlandesa.

Feito em Viena, em 1 de Dezembro de 1975.

Pela Comunidade Europeia da Energia Atomica

Guido BRUNNER

Pela Agência Internacional da Energia Atómica

Sigvard EKLUND

(1) Tendo esta notificação tido lugar em 1 de Dezembro de 1975, o acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1976.