Acordo-Quadro

entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia sobre os princípios gerais da participação da República da Turquia em programas comunitários

A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "Comunidade",

por um lado, e

A REPÚBLICA DA TURQUIA, a seguir designada "Turquia",

por outro,

Considerando o seguinte:

(1) A Resolução do Conselho de Associação UE-Turquia, de 6 de Março de 1995, apelou a iniciativas em diversos sectores com o intuito de aumentar o âmbito da cooperação entre a União Europeia e a Turquia, incluindo uma eventual participação em alguns programas comunitários.

(2) O Conselho Europeu do Luxemburgo, de Dezembro de 1997, considerou a participação nos programas comunitários uma forma de intensificar a estratégia de pré-adesão reforçada dos países candidatos, devendo essa participação ser determinada caso a caso. Ao mesmo tempo, foi elaborada uma estratégia europeia para a Turquia que previa a mesma possibilidade para este país. No seguimento do Conselho Europeu de Helsínquia, de Dezembro de 1999 e, em especial, do Conselho Europeu de Nice, de Dezembro de 2000, a abordagem caso a caso neste âmbito foi substituída por uma abordagem mais abrangente, englobando a maioria dos programas comunitários.

(3) O Conselho Europeu de Helsínquia considerou que a Turquia é um país destinado a aderir à União com base nos mesmos critérios aplicados aos outros países candidatos, e que, com base na estratégia europeia actual, a Turquia, tal como os outros países candidatos, beneficiará de uma estratégia de pré-adesão com o intuito de incentivar e apoiar as suas reformas, incluindo a oportunidade de participar em programas e agências comunitários bem como em reuniões entre os países candidatos e a União no contexto do processo de adesão.

(4) A Turquia manifestou a vontade de participar numa série de programas comunitários.

(5) As regras e as condições específicas, incluindo a contribuição financeira, relativas à participação da Turquia em cada programa específico, deverão ser determinadas mediante acordo, pela Comissão das Comunidades Europeias, em nome da Comunidade, e pelas autoridades competentes da Turquia,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

A Turquia fica autorizada a participar em todos os programas comunitários abertos à participação dos países candidatos da Europa Central e Oriental, de acordo com as disposições de aprovação desses programas.

Artigo 2.o

A Turquia contribui financeiramente para o Orçamento-Geral da União Europeia em função dos programas específicos em que participa.

Artigo 3.o

Os representantes da Turquia ficam autorizados a participar, na qualidade de observadores e em relação aos pontos que dizem respeito a este país, nos comités de gestão responsáveis pelo acompanhamento dos programas para os quais a Turquia contribui financeiramente.

Artigo 4.o

Os projectos e as iniciativas apresentados por representantes turcos ficam, na medida do possível, sujeitos às mesmas condições, normas e procedimentos aplicados aos Estados-Membros no âmbito dos programas em causa.

Artigo 5.o

As regras e as condições específicas aplicáveis à participação da Turquia em cada programa específico, incluindo a contribuição financeira a pagar, são determinadas mediante acordo, pela Comissão, em nome da Comunidade, e pelas autoridades turcas competentes.

Se a Turquia pedir assistência externa da Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 390/2001 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativo à assistência à Turquia no âmbito da estratégia de pré-adesão e, nomeadamente, ao estabelecimento de uma Parceria de Adesão(1), do Regulamento (CE) n.o 1488/96 do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (MEDA)(2), ou do Regulamento (CE) n.o 764/2000 do Conselho, de 10 de Abril de 2000, relativo à realização de acções destinadas a aprofundar a união aduaneira CE-Turquia(3), do Regulamento (CE) n.o 257/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, relativo à realização de acções que têm por objectivo o desenvolvimento económico e social da Turquia(4), ou ao abrigo de qualquer outro regulamento similar que venha a ser aprovado posteriormente, as condições relativas à utilização da assistência comunitária pela Turquia serão determinadas com base num protocolo de financiamento.

Artigo 6.o

O presente acordo é aplicável por um período indeterminado.

O presente acordo pode ser denunciado por qualquer das partes mediante um pré-aviso escrito de seis meses.

Artigo 7.o

O mais tardar três anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo e, em seguida, de três em três anos, ambas as partes contratantes podem rever a sua execução com base na participação efectiva da Turquia em um ou mais programas comunitários.

Artigo 8.o

O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território da República da Turquia.

Artigo 9.o

O presente acordo entra em vigor na data em que as partes contratantes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das respectivas formalidades.

Artigo 10.o

O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e turca, todos os textos fazendo igualmente fé.

Hecho en Bruselas, el veintiséis de febrero del dos mil dos./Udfærdiget i Bruxelles den seksogtyvende februar to tusind og to./Geschehen zu Brüssel am sechsundzwanzigsten Februar zweitausendundzwei./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι έξι Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες δύο./Done at Brussels on the twenty-sixth day of February in the year two thousand and two./Fait à Bruxelles, le vingt-six février deux mille deux./Fatto a Bruxelles, addì ventisei febbraio duemiladue./Gedaan te Brussel, de zesentwintigste februari tweeduizendtwee./Feito em Bruxelas, em vinte e seis de Fevereiro de dois mil e dois./Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattakaksi./Som skedde i Bryssel den tjugosjätte februari tjugohundratvå./Brüksel'de, ikibin iki yhnn Subat aynn yirmi altnc günü imzalanmstr.

Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/För Europeiska gemenskapen

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Türkiye Cumhuriyeti adna

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(1) JO L 58 de 28.2.2001, p. 1.

(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2698/2000 (JO L 311 de 12.12.2000, p. 1).

(3) JO L 94 de 14.4.2000, p. 6.

(4) JO L 39 de 9.2.2001, p. 1.