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Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 78/2000

de 2 de Outubro de 2000

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 19/2000 do Comité Misto do EEE, de 25 de Fevereiro de 2000(1).

(2) A Decisão 2000/180/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2000, que prolonga o período admitido para as autorizações provisórias da nova substância activa Pseudomonas chlororaphis(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Directiva 2000/10/CE da Comissão, de 1 de Março de 2000, que inclui uma substância activa (fluroxipir) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(3), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XV do anexo II do acordo, ao ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

"- 32000 L 0010: Directiva 2000/10/CE da Comissão, de 1 de Março de 2000 (JO L 57 de 2.3.2000, p. 28).".

Artigo 2.o

No capítulo XV do anexo II do acordo, a seguir ao ponto 12i [Regulamento (CE) n.o 2161/1999 da Comissão] é aditado o seguinte ponto:

"12j. 32000 D 0180: Decisão 2000/180/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2000, que prolonga o período admitido para as autorizações provisórias da nova substância activa Pseudomonas chlororaphis(JO L 57 de 2.3.2000, p. 34).".

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Decisão 2000/180/CE e da Directiva 2000/10/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 3 de Outubro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2000.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

G. S. Gunnarsson

(1) Ainda não publicada no Jornal Oficial.

(2) JO L 57 de 2.3.2000, p. 34.

(3) JO L 57 de 2.3.2000, p. 28.

(4) Não são indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 10/2000

de 28 de Janeiro de 2000

que altera o anexo VI (segurança social) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo VI do acordo foi alterado pela Decisão n.o 81/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).

(2) A Decisão n.o 171, de 9 de Dezembro de 1998, que altera a Decisão n.o 135, de 1 de Julho de 1987, relativa à atribuição das prestações em espécie referidas no n.o 7 do artigo 17.o e no n.o 6 do artigo 60.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho e às noções de urgência na acepção do artigo 20.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 e de urgência absoluta na acepção do n.o 7 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 60.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72(2), adoptada pela Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo VI do acordo, o ponto 3.26 (Decisão n.o 135) é alterado do seguinte modo:

1. É aditado o seguinte travessão: "- 399 D 0370: Decisão n.o 171, de 9 de Dezembro de 1998 (JO L 143 de 8.6.1999, p. 11).".

2. São suprimidas as adaptações, incluindo a frase introdutória.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão n.o 171 redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 29 de Janeiro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2000.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. Barbaso

(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 37.

(2) JO L 143 de 8.6.1999, p. 11.

(3) Não estão indicados os requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 24/2000

de 25 de Fevereiro de 2000

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, os seus artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Protocolo n.o 31 do acordo foi alterado pela Decisão n.o 192/1999 do Comité Misto do EEE, de 17 de Dezembro de 1999(1).

(2) É adequado alargar a cooperação das partes contratantes no acordo para incluir a Decisão n.o 2179/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, relativa à revisão do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável "Em direcção a um desenvolvimento sustentável"(2),

DECIDE:

Artigo 1.o

É aditado ao n.o 1, primeiro travessão, do artigo 3.o do Protocolo n.o 31 do acordo o seguinte travessão: "- 398 D 2179: Decisão n.o 2179/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, relativa à revisão do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável 'Em direcção a um desenvolvimento sustentável' (JO L 275 de 10.10.1998, p. 1).".

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Fevereiro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2000.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. Barbaso

(1) JO L 74 de 15.3.2001.

(2) JO L 275 de 10.10.1998, p. 1.

(3) Não são indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 4/2000

de 28 de Janeiro de 2000

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decição n.o 160/1999 do Comité Misto do EEE, de 26 de Novembro de 1999(1).

(2) A Decisão n.o 292/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, relativa à manutenção de disposições legislativas nacionais respeitantes à proibição de utilizar certos aditivos na produção de determinados géneros alimentícios específicos(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo II do acordo, é aditado o seguinte ponto a seguir ao ponto 54t (Directiva 1999/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) do capítulo XII: "54u. 397 D 0292: Decisão n.o 292/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, relativa à manutenção de disposições legislativas nacionais respeitantes à proibição de utilizar certos aditivos na produção de determinados géneros alimentícios específicos (JO L 48 de 19.2.1997, p. 13).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:

a) O título do anexo passa a ter a seguinte redacção: 'PRODUTOS RELATIVAMENTE AOS QUAIS OS ESTADOS-MEMBROS E OS ESTADOS DA EFTA EM CAUSA PODEM MANTER A PROIBIÇÃO DE CERTAS CATEGORIAS DE ADITIVOS'

b) No anexo, é aditada a tabela seguinte:

'>POSIÇÃO NUMA TABELA>'"

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão n.o 292/97/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 29 de Janeiro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2000.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. Barbaso

(1) JO L 61 de 1.3.2001.

(2) JO L 48 de 19.2.1997, p. 13.

(3) Não são indicados requisitos constitucionais.
Rectificação à Decisão n.o 162/2001 do Comité Misto do EEE, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo XX do Acordo EEE

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 65 de 7 de Março de 2002)

Na página 42, segunda frase do artigo 1.o:

em vez de: "33.",

deve ler-se: "32db.".
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 144/1999

de 5 de Novembro de 1999

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 47/1999 do Comité Misto do EEE, de 30 de Abril de 1999(1).

(2) A Directiva 98/89/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 1998, que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/152/CEE do Conselho relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao ponto 3 (Directiva 74/152/CEE do Conselho) do capítulo II do anexo II do acordo é aditado o seguinte travessão:

"- 398 L 0089: Directiva 98/89/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 1998 (JO L 322 de 1.12.1998, p. 40).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 98/89/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 284 de 9.11.2000, p. 3.

(2) JO L 322 de 1.12.1998, p. 40.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 94/2000

de 27 de Outubro de 2000

que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão n.o 69/2000 do Comité Misto do EEE, de 2 de Agosto de 2000(1).

(2) A Directiva 1999/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa à aplicação das disposições relativas ao período de trabalho dos marítimos a bordo dos navios que utilizam os portos da Comunidade(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 56g (Directiva 97/70/CE do Conselho), é aditado o seguinte ponto:

"56h. 399 L 0095: Directiva 1999/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa à aplicação das disposições relativas ao período de trabalho dos marítimos a bordo dos navios que utilizam os portos da Comunidade (JO L 14 de 20.1.2000, p. 29).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 1999/95/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de Outubro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2000.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

G. S. Gunnarsson

(1) JO L 250 de 5.10.2000, p. 52.

(2) JO L 14 de 20.1.2000, p. 29.

(3) Indicadas as exigências constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 150/1999

de 5 de Novembro de 1999

que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão n.o 11/1999 do Comité Misto do EEE, de 29 de Janeiro de 1999(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 925/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativo ao registo e funcionamento na Comunidade de certos tipos de aviões civis subsónicos a reacção que tenham sido modificados e recertificados como satisfazendo as normas do anexo 16 da Convenção relativa à aviação civil internacional, volume I, segunda parte, capítulo 3, terceira edição (Julho de 1993)(2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 66e (Directiva 92/14/CEE do Conselho) é aditado o seguinte ponto:

"66f. 399 R 0925: Regulamento (CE) n.o 925/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativo ao registo e funcionamento na Comunidade de certos tipos de aviões civis subsónicos a reacção que tenham sido modificados e recertificados como satisfazendo as normas do anexo 16 da Convenção relativa à aviação civil internacional, volume I, segunda parte, capítulo 3, terceira edição (Julho de 1993) (JO L 120 de 8.5.1999, p. 47).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 925/1999 do Conselho, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 35 de 10.2.2000, p. 42.

(2) JO L 120 de 8.5.1999, p. 47.
Decisão do Comité Misto do EEE

N.o 20/2001

de 23 de Fevereiro de 2001

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 61/2000 do Comité Misto do EEE, de 28 de Junho de 2000(1).

(2) A Decisão 98/94/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2000/413/CE da Comissão, de 15 de Junho de 2000, que altera a Decisão 98/94/CE, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue(3), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 2er (Decisão 1999/698/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto: "2es. 398 D 0094: Decisão 98/94/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue (JO L 19 de 24.1.1998, p. 77), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32000 D 0413: Decisão 2000/413/CE da Comissão, de 15 de Junho de 2000 (JO L 155 de 28.6.2000, p. 63).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 98/94/CE e 2000/413/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 24 de Fevereiro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(4) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 77.

(2) JO L 19 de 24.1.1998, p. 77.

(3) JO L 155 de 28.6.2000, p. 63.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 46/2001

de 30 de Março de 2001

que altera o Anexo XI (Serviços de Telecomunicações) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo XI do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 17/2001 do Comité Misto do EEE, de 28 de Fevereiro de 2001(1).

(2) A Decisão 2001/22/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2000, relativa à alteração do anexo III da Directiva 98/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1998, relativa à aplicação da oferta de rede aberta (ORA) à telefonia vocal e ao serviço universal de telecomunicações num ambiente concorrencial(2) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No Anexo XI do Acordo, antes das adaptações ao ponto 5c (Directiva 98/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

"com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32001 D 0022: Decisão 2001/22/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2000 (JO L 5 de 10.1.2001, p. 12)."

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2001/22/CE da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 31 de Março de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 117 de 26.4.2001, p. 21.

(2) JO L 5 de 10.1.2001, p. 12.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 53/2001

de 30 de Março de 2001

que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/2001, de 23 de Fevereiro de 2001(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 1225/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, relativo à definição das características das estatísticas dos serviços de seguros(2) deve ser incorporado no Acordo.

(3) O Regulamento (CE) n.o 1227/1999 da Comissão, de 28 de Maio de 1999, relativo à definição das características das estatísticas dos serviços de seguros(3) deve ser incorporado no Acordo.

(4) O Regulamento (CE) n.o 1228/1999 da Comissão, de 28 de Maio de 1999, relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas dos serviços de seguros(4) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No Anexo XXI do Acordo, a seguir ao ponto 1d (Regulamento (CE) n.o 1618/1999 da Comissão) são aditados os seguintes pontos:

"1e. 399 R 1225: Regulamento (CE) n.o 1225/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, relativo à definição das características das estatísticas dos serviços de seguros (JO L 154 de 19.6.1999, p. 1).

1f. 399 R 1227: Regulamento (CE) n.o 1227/1999 da Comissão, de 28 de Maio de 1999, relativo ao formato técnico para a transmissão das características das estatísticas dos serviços de seguros (JO L 154 de 19.6.1999, p. 75).

1g. 399 R 1228: Regulamento (CE) n.o 1228/1999 da Comissão, de 28 de Maio de 1999, relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas dos serviços de seguros (JO L 154 de 19.6.1999, p. 91)."

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.os 1225/1999, 1227/1999 e 1228/1999 da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 31 de Março de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(5).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 117 de 26.4.2001, p. 33.

(2) JO L 154 de 19.6.1999, p. 1.

(3) JO L 154 de 19.6.1999, p. 75.

(4) JO L 154 de 19.6.1999, p. 91.

(5) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 43/2001

de 30 de Março de 2001

que altera o Anexo VI (Segurança Social) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo VI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2000, de 27 de Outubro de 2000(1).

(2) A Decisão n.o 176 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, de 24 de Junho de 1999, relativa ao reembolso pela instituição competente de um Estado-Membro das despesas efectuadas por ocasião de uma estada noutro Estado-Membro, segundo o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 (96/249/CE)(2) deve ser incorporada no Acordo.

(3) A Decisão n.o 109 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes actualmente integrada no Acordo é substituída pela Decisão n.o 175,

DECIDE:

Artigo 1.o

O Anexo VI do Acordo é alterado do seguinte modo:

1. É suprimido o texto do ponto 3.16 (Decisão n.o 109) e do ponto 3.45 (Decisão n.o 161).

2. A seguir ao ponto 3.54 (Decisão n.o 175) é aditado o seguinte ponto:

"3.55 32000 D 0582: Decisão n.o 176, de 24 de Junho de 1999, relativa ao reembolso pela instituição competente de um Estado-Membro das despesas efectuadas por ocasião de uma estada noutro Estado-Membro, segundo o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 34o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 (96/249/CE) (JO L 243 de 28.9.2000, p. 42)."

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão n.o 176 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 31 de Março de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 7 de 11.1.2001, p. 1.

(2) JO L 243 de 28.9.2000, p. 42.

(3) Não são indicados requisitos constitucionais.