PROTOCOLO COMPLEMENTAR relativo aos produtos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,

SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO,

SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS,

cujos Estados a seguir denominados «Estados-membros originários», são Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA,

O PRESIDENTE DA IRLANDA,

SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

cujos Estados a seguir denominados «novos Estados-membros» são Partes aderentes ao Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

e

Partes Contratantes no Tratado relativo à Adesão à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, assinado em Bruxelas em 22 de Janeiro de 1972, a seguir denominado «Tratado de Adesão»,

por um lado, e

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA TURQUIA,

por outro,

DECIDIRAM proceder de comum acordo às adaptações ao Acordo relativo aos produtos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço entre os Estados-membros originários e a Turquia, assinado em Bruxelas em 23 de Novembro de 1970, necessárias na sequência da adesão de novos Estados-membros à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço;

E DESIGNARAM para esse efeito como plenipotenciários:

SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS:

Sr. Renaat VAN ELSLANDE,

Ministro dos Negócios Estrangeiros;

SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA:

Sr. Niels ERSBØLL,

Embaixador, Representante Permanente;

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA:

Sr. U. LEBSANFT,

Embaixador, Representante Permanente;

Sr. Otto SCHLECHT,

Secretário de Estado dos Assuntos Económicos;

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA:

Sr. de LIPKOWSKI,

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros;

O PRESIDENTE DA IRLANDA:

Sr. J. KEATING,

Ministro da Indústria e do Comércio;

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA:

Sr. Mario PEDINI,

Sub-Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros;

SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO:

Sr. Jean DONDELINGER,

Embaixador, Representante Permanente;

SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS:

Sr. L. BRINKHORST,

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros;

SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

Sr. DAVIES,

Chanceler do Ducado de Lancaster

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA TURQUIA,

Sr. Ümit Halûk BAYÜLKEN

Ministro dos Negócios Estrangeiros

OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,

ACORDARAM no seguinte:

Artigo 1º

O Reino da Dinamarca, a Irlanda, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, tornam-se partes no Acordo relativo aos produtos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço entre os Estados-membros originários e a Turquia, assinado em Bruxelas em 23 de Novembro de 1970, a seguir denominado «Acordo».

Artigo 2º

Os textos do Acordo estabelecidos em língua inglesa e dinamarquesa, que vêm em anexo ao presente Protocolo, fazem fé do mesmo modo que os textos originais.

Artigo 3º

É aditado ao Acordo o artigo seguinte:

«Artigo 5º

O Acordo aplica-se, por um lado, nas condições previstas no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, aos territórios europeus do Reino da Bélgica, do Reino da Dinamarca, da República Federal da Alemanha, da República Francesa, da Irlanda, da República Italiana, do Grão-Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Países Baixos e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e aos outros territórios europeus de que um Estado-membro assegure as relações externas e, por outro, ao território da República da Turquia.»

O artigo 5º a 8º do Acordo passarão a 6º a 9º.

Artigo 4º

O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.

Artigo 5º

1. O presente Protocolo será ratificado pelos Estados signatários de acordo com as suas normas constitucionais respectivas.

Os instrumentos de ratificação serão trocados em Bruxelas.

2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da troca dos instrumentos referidos no nº 1.

Artigo 6º

O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, em língua alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e turca, fazendo fé qualquer dos textos.

Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne supplerende Protokol.

Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Ergänzungsprotokoll gesetzt.

In witness whereof, the undersigned Plenipotentiaries have affixed their signatures below this Supplementary Protocol.

En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole complémentaire.

In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo complementare.

Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Aanvullend Protocol hebben gesteld. >PIC FILE= "T0019221">

Udfærdiget i Ankara, den tredivte juni nitten hundrede og treoghalvfjerds.

Geschehen zu Ankara am dreißigsten Juni neunzehnhundertdreiundsiebzig.

Done at Ankara on this thirtieth day of June, one thousand nine hundred and seventy three.

Fait à Ankara, le trente juin mil neuf cent soixante-treize.

Fatto a Ankara, addì trenta giugno millenovecentosettantatré.

Gedaan te Ankara, de dertigste juni negentienhonderd drieënzeventig. >PIC FILE= "T0019222">

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