ASSEMBLEIA PARITÁRIA DA CONVENÇÃO CELEBRADA ENTRE OS ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO E A UNIÃO EUROPEIA (ACP-UE)

RESOLUÇÃO () sobre o comércio baseado na equidade e na solidariedade

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida no Luxemburgo de 23 a 26 de Setembro de 1996,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre este assunto, bem como as resoluções aprovadas pelo Parlamento Europeu, particularmente a resolução de 19 de Janeiro de 1994 (apresentada pelo Senhor Langer),

A. Considerando que as relações comerciais desleais constituem um factor vital para o desequilíbrio estrutural entre o Norte e o Sul,

B. Considerando que num grande número de países em vias de desenvolvimento, incluindo os países ACP, a produção e comercialização dos recursos nacionais são directa ou indirectamente controlados por grandes multinacionais americanas ou europeias, apenas interessadas no lucro e não certamente no combate de situações de desemprego e pobreza, de prejuízos sociais e ambientais ou de endividamento,

C. Considerando que um crescente número de cidadãos comunitários já não está disposto a tolerar esta injustiça, estando inclusivamente disposto a fazer sacrifícios pessoais para tentar remediar a situação,

D. Considerando que em muitos Estados-membros da UE foram já levadas a cabo iniciativas destinadas a promover relações comerciais equilibradas e responsáveis, isto é, a promover a produção e comercialização de produtos em condições ecologicamente mais sustentáveis,

E. Convicta de que as relações comerciais equilibradas e responsáveis devem ser apoiadas a nível comunitário através de medidas práticas que visem a obtenção de maior transparência e a melhoria das relações entre produtores e consumidores,

1. Manifesta o seu total apoio às importantes medidas já aprovadas em muitos países comunitários no sentido da promoção de relações comerciais equilibradas e responsáveis;

2. Exorta a Comissão e os Estados-membros a aprovarem medidas concretas no sentido da promoção de relações comerciais equilibradas e responsáveis, em particular através de acções de formação profissional, da melhoria das redes de distribuição, de campanhas adequadas de informação e de legislação fiscal preferencial;

3. Exorta, a este respeito, a apoio Comunidade e os seus Estados-membros a apoiarem o trabalho desenvolvido pelas ATO (Associações Comerciais Alternativas), no sentido de proporcionarem informação aos consumidores, darem formação a produtores e especialistas locais em métodos de vendas nos países em questão, informarem parceiros comerciais, etc.;

4. Apela às grandes redes europeias de distribuição para que contribuam para a promoção de relações comerciais equilibradas e responsáveis, reservando espaço suficiente para esses produtos e permitindo que sejam facilmente identificados pelos consumidores;

5. Apela para a utilização de uma marca distintiva de qualidade para que os produtos provenientes dessas relações comerciais possam ser reconhecidos e promovidos de forma a receberem tratamento preferencial no que respeita à circulação alfandegária, quotas de importação, etc.;

6. Apela à Comunidade para que tome medidas especiais a nível internacional no sentido de promover os interesses e as exigências dos pequenos produtores de países em vias de desenvolvimento através da abolição de barreiras comerciais e implementação de programas adequados de formação, de concessão de crédito e outras medidas de apoio;

7. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE e à Comissão.