Número da Decisão Data de adoção Referência da publicação Ato(s) jurídico(s) integrado(s) Data de entrada em vigor

89/2006 7.7.2006 JO L 289 de 19.10.2006, p. 28 Suplemento EEE n.o 52 de 19.10.2006, p. 22 Diretiva 2004/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária na Comunidade, tal como retificada no JO L 200 de 7.6.2004, p. 50 1.5.2013

17/2009 5.2.2009 JO L 73 de 19.3.2009, p. 55 Suplemento EEE n.o 16 de 19.3.2009, p. 25 Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais 1.7.2013

157/2009 4.12.2009 JO L 62 de 11.3.2010, p. 63 Suplemento EEE n.o 12 de 11.3.2010, p. 61 Diretiva 2009/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, que altera as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho no que respeita a determinados requisitos de divulgação para as médias sociedades e à obrigação de apresentar contas consolidadas 1.6.2013

32/2010 12.3.2010 JO L 143 de 10.6.2010, p. 27 Suplemento EEE n.o 30 de 10.6.2010, p. 34 Diretiva 2009/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa ao seguro dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos 1.5.2013

123/2010 10.11.2010 JO L 58 de 3.3.2011, p. 81 Suplemento EEE n.o 12 de 3.3.2011, p. 25 Regulamento (UE) n.o 285/2010 da Comissão, de 6 de abril de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 785/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves 1.5.2013

17/2011 1.4.2011 JO L 171 de 30.6.2011, p. 15 Suplemento EEE n.o 37 de 30.6.2011, p. 17 Regulamento (CE) n.o 392/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente 1.7.2013

78/2011 1.7.2011 JO L 262 de 6.10.2011, p. 45 Suplemento EEE n.o 54 de 6.10.2011, p. 57 Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (reformulação) 1.12.2012

103/2011 30.9.2011 JO L 318 de 1.12.2011, p. 41 Suplemento EEE n.o 65 de 1.12.2011, p. 14 Decisão 2010/713/UE da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativa aos módulos para os procedimentos de avaliação da conformidade ou da aptidão para utilização e de verificação CE a utilizar no âmbito das especificações técnicas de interoperabilidade adotadas ao abrigo da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 1.4.2013

163/2011 19.12.2011 JO L 76 de 15.3.2012, p. 51 Suplemento EEE n.o 15 de 15.3.2012, p. 58 Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE 1.3.2013

164/2011 19.12.2011 JO L 76 de 15.3.2012, p. 56 Suplemento EEE n.o 15 de 15.3.2012, p. 63 Regulamento (CE) n.o 690/2009 da Comissão, de 30 de julho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE 1.3.2013

165/2011 19.12.2011 JO L 76 de 15.3.2012, p. 57 Suplemento EEE n.o 15 de 15.3.2012, p. 64 Regulamento (CE) n.o 1108/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 216/2008 no que se refere aos aeródromos, à gestão do tráfego aéreo e aos serviços de navegação aérea, e que revoga a Diretiva 2006/23/CE 1.3.2013

9/2012 10.2.2012 JO L 161 de 21.6.2012, p. 15 Suplemento EEE n.o 34 de 21.6.2012, p. 17 Regulamento (CE) n.o 282/2008 da Comissão, de 27 de março de 2008, relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que altera o Regulamento (CE) n.o 2023/2006 1.2.2013

23/2012 10.2.2012 JO L 161 de 21.6.2012, p. 28 Suplemento EEE n.o 34 de 21.6.2012, p. 33 Regulamento de Execução (UE) n.o 651/2011 da Comissão, de 5 de julho de 2011, que adota as regras de funcionamento do quadro permanente de cooperação estabelecido pelos Estados-Membros em colaboração com a Comissão, nos termos do artigo 10.o da Diretiva 2009/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 1.2.2013

52/2012 30.3.2012 JO L 207 de 2.8.2012, p. 32 Suplemento EEE n.o 43 de 2.8.2012, p. 39 Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União 1.2.2013

55/2012 30.3.2012 JO L 207 de 2.8.2012, p. 35 Suplemento EEE n.o 43 de 2.8.2012, p. 43 Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais 1.5.2013

62/2012 30.3.2012 JO L 207 de 2.8.2012, p. 42 Suplemento EEE n.o 43 de 2.8.2012, p. 51 Diretiva 2009/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no setor do transporte marítimo e que altera as Diretivas 1999/35/CE do Conselho e 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 1.2.2013

98/2012 30.4.2012 JO L 248 de 13.9.2012, p. 36 Suplemento EEE n.o 50 de 13.9.2012, p. 41 Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente 1.2.2013

101/2012 30.4.2012 JO L 248 de 13.9.2012, p. 39 Suplemento EEE n.o 50 de 13.9.2012, p. 45 Protocolo n.o 31 do Acordo EEE — Decisão do Comité Misto relativa ao alargamento da cooperação das Partes Contratantes no Acordo de modo a incluir a Diretiva 2008/114/CE do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, relativa à identificação e designação das infraestruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua proteção 5.3.2013

102/2012 30.4.2012 JO L 248 de 13.9.2012, p. 40 Suplemento EEE n.o 50 de 13.9.2012, p. 46 Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão, de 26 de maio de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vitícola, às declarações obrigatórias e ao estabelecimento das informações para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no setor vitivinícola Regulamento (CE) n.o 491/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única ) Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, de 14 de julho de 2009, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas 1.4.2013

106/2012 15.6.2012 JO L 270 de 4.10.2012, p. 6 Suplemento EEE n.o 56 de 4.10.2012, p. 8 Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 Regulamento (CE) n.o 1336/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 648/2004 a fim de o adaptar ao Regulamento (CE) n.o 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas Diretiva 2008/112/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que altera as Diretivas 76/768/CEE, 88/378/CEE e 1999/13/CE do Conselho e as Diretivas 2000/53/CE, 2002/96/CE e 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.o 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas Regulamento (UE) n.o 453/2010 da Comissão, de 20 de maio de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) Regulamento (UE) n.o 440/2010 da Comissão, de 21 de maio de 2010, relativo a taxas a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, tal como notificado no JO L 138 de 26.5.2011, p. 66. 1.2.2013

107/2012 15.6.2012 JO L 270 de 4.10.2012, p. 29 Suplemento EEE n.o 56 de 4.10.2012, p. 28 Regulamento (CE) n.o 790/2009 da Comissão, de 10 de agosto de 2009, que altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas Regulamento (UE) n.o 252/2011 da Comissão, de 15 de março de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo I Regulamento (UE) n.o 286/2011 da Comissão, de 10 de março de 2011, que altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, tal como retificado no JO L 138 de 26.5.2011, p. 66 1.2.2013

109/2012 15.6.2012 JO L 270 de 4.10.2012, p. 31 Suplemento EEE n.o 56 de 4.10.2012, p. 31 Diretiva 2007/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2007, que altera a Diretiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual) tal como retificada no JO L 263 de 6.10.2010, p. 15 1.2.2013

115/2012 15.6.2012 JO L 270 de 4.10.2012, p. 38 Suplemento EEE n.o 56 de 4.10.2012, p. 39 Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono e que altera a Diretiva 85/337/CEE do Conselho, as Diretivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE, 2006/12/CE e 2008/1/CE e o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 1.6.2013

126/2012 13.7.2012 JO L 309 de 8.11.2012, p. 4 Suplemento EEE n.o 63 de 8.11.2012, p. 5 Regulamento (CE) n.o 764/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-Membro Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos Decisão n.o 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos 1.4.2013

127/2012 13.7.2012 JO L 309 de 8.11.2012, p. 6 Suplemento EEE n.o 63 de 8.11.2012, p. 7 Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos 1.4.2013

138/2012 13.7.2012 JO L 309 de 8.11.2012, p. 20 Suplemento EEE n.o 63 de 8.11.2012, p. 23 Regulamento (UE) n.o 333/2011 do Conselho, de 31 de março de 2011, que estabelece os critérios que permitem determinar em que momento é que certos tipos de sucata metálica deixam de constituir um resíduo, nos termos da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 1.4.2013

139/2012 13.7.2012 JO L 309 de 8.11.2012, p. 21 Suplemento EEE n.o 63 de 8.11.2012, p. 24 Protocolo n.o 31 — do Acordo EEE — Decisão do Comité Misto com o objetivo de alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo de modo a incluir o Regulamento (UE) n.o 911/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativo ao Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES) e suas operações iniciais (2011-2013) 15.12.2012

143/2012 13.7.2012 JO L 309 de 8.11.2012, p. 27 Suplemento EEE n.o 63 de 8.11.2012, p. 31 Regulamento (CE) n.o 1166/2009 da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicase às restrições que lhes são aplicáveis Regulamento de Execução (UE) n.o 401/2010 da Comissão, de 7 de maio de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas Regulamento (UE) n.o 1022/2010 da Comissão, de 12 de novembro de 2010, que autoriza o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2010 em certas zonas vitícolas Regulamento (UE) n.o 53/2011 da Comissão, de 21 de janeiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis Regulamento (UE) n.o 538/2011 da Comissão, de 1 de Junho de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas 1.4.2013

149/2012 13.7.2012 JO L 309 de 8.11.2012, p. 34 Suplemento EEE n.o 63 de 8.11.2012, p. 39 Diretiva 2008/104/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa ao trabalho temporário 1.5.2013

158/2012 28.9.2012 JO L 341 de 13.12.2012, p. 8 Suplemento EEE n.o 70 de 13.12.2012, p. 9 Regulamento (UE) n.o 1007/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2011, relativo às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis, e que revoga a Diretiva 73/44/CEE do Conselho e as Diretivas 96/73/CE e 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 1.5.2013

167/2012 28.9.2012 JO L 341 de 13.12.2012, p. 18 Suplemento EEE n.o 70 de 13.12.2012, p. 22 Diretiva 2010/73/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera a Diretiva 2003/71/CE, relativa ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação, e a Diretiva 2004/109/CE, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado 1.5.2013

168/2012 28.9.2012 JO L 341 de 13.12.2012, p. 19 Suplemento EEE n.o 70 de 13.12.2012, p. 23 Regulamento (UE) n.o 583/2010 da Comissão de 1 de julho de 2010 que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às informações fundamentais destinadas aos investidores e às condições a respeitar no fornecimento das informações fundamentais destinadas aos investidores ou do prospeto num suporte duradouro diferente do papel ou através de um sítio web Regulamento (UE) n.o 584/2010 da Comissão de 1 de julho de 2010 que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à forma e conteúdo da minuta de carta de notificação e da certidão dos OICVM, à utilização de comunicações eletrónicas entre autoridades competentes para efeitos de notificação e aos procedimentos a seguir para as verificações no local, para as investigações e para a troca de informações entre autoridades competentes Diretiva 2010/43/UE da Comissão de 1 de julho de 2010 que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos organizativos, aos conflitos de interesse, ao exercício da atividade, à gestão de riscos e ao conteúdo do acordo celebrado entre o depositário e a sociedade gestora Diretiva 2010/42/EU da Comissão de 1 de julho de 2010 que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a certas disposições relativas a fusões de fundos, estruturas de tipo principal/de alimentação (master/feeder) e procedimentos de notificação, tal como retificada no JO L 179 de 14.7.2010, p. 16 1.5.2013

173/2012 28.9.2012 JO L 341 de 13.12.2012, p. 25 Suplemento EEE n.o 70 de 13.12.2012, p. 29 Regulamento (UE) n.o 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012, relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (reformulação) 7.12.2012

180/2012 28.9.2012 JO L 341 de 13.12.2012, p. 34 Suplemento EEE n.o 70 de 13.12.2012, p. 41 Regulamento (UE) n.o 1149/2011 da Comissão, de 21 de outubro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 2042/2003 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas 1.3.2013

184/2012 28.9.2012 JO L 341 de 13.12.2012, p. 38 Suplemento EEE n.o 70 de 13.12.2012, p. 46 Decisão 2011/740/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2011, que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2007/506/CE, 2007/742/CE, 2009/543/CE e 2009/544/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos 1.7.2013

186/2012 28.9.2012 JO L 341 de 13.12.2012, p. 40 Suplemento EEE n.o 70 de 13.12.2012, p. 48 Decisão 2011/92/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2011, que estabelece o questionário a utilizar para o primeiro relatório sobre a aplicação da Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono 1.6.2013

190/2012 28.9.2012 JO L 341 de 13.12.2012, p. 44 Suplemento EEE n.o 70 de 13.12.2012, p. 52 Regulamento de Execução (UE) n.o 670/2011 da Comissão, de 12 de julho de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas 1.4.2013

199/2012 26.10.2012 JO L 21 de 24.1.2013, p. 49 Suplemento EEE n.o 6 de 24.1.2013, p. 17 Regulamento (UE) n.o 1286/2011 da Comissão, de 9 de dezembro de 2011, que adota uma metodologia comum para a investigação de acidentes e incidentes marítimos elaborada em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.o 4, da Diretiva 2009/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 1.2.2013

200/2012 26.10.2012 JO L 21 de 24.1.2013, p. 50 Suplemento EEE n.o 6 de 24.1.2013, p. 18 Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE tal como retificado no JO L 108 de 29.4.2010, p. 355. 1.7.2013

201/2012 26.10.2012 JO L 21 de 24.1.2013, p. 51 Suplemento EEE n.o 6 de 24.1.2013, p. 19 Decisão 2010/709/UE da Comissão, de 22 de novembro de 2010, que institui o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia Decisão 2011/263/UE da Comissão, de 28 de abril de 2011, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça Decisão 2011/264/UE da Comissão, de 28 de abril de 2011, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar roupa Decisão 2011/330/UE da Comissão, de 6 de junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos computadores portáteis Decisão 2011/331/UE da Comissão, de 6 de junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE às fontes luminosas Decisão 2011/333/UE da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos (6), tal como retificada no JO L 161 de 21.6.2011, p. 34 Decisão 2011/337/UE da Comissão, de 9 de junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos computadores pessoais decisão 2011/381/UE da Comissão, de 24 de junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a lubrificantes decisão 2011/382/UE da Comissão, de 24 de junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a detergentes para lavagem manual de louça decisão 2011/383/UE da Comissão, de 28 de junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de limpeza «lava tudo» e a produtos de limpeza para instalações sanitárias, tal como retificada no JO L 110 de 24.4.2012, p. 44 1.7.2013

210/2012 7.12.2012 JO L 81 de 21.3.2013, p. 10 Suplemento EEE n.o 18 de 21.3.2013, p. 12 Regulamento Delegado (UE) n.o 286/2012 da Comissão, de 27 de janeiro de 2012, que altera, a fim de incluir uma nova denominação de fibra têxtil, o anexo I, e, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico, os anexos VIII e IX do Regulamento (UE) n.o 1007/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às denominações têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis 1.8.2013

217/2012 7.12.2012 JO L 81 de 21.3.2013, p. 17 Suplemento EEE n.o 18 de 21.3.2013, p. 19 Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos 1.6.2013

218/2012 7.12.2012 JO L 81 de 21.3.2013, p. 18 Suplemento EEE n.o 18 de 21.3.2013, p. 21 Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão, de 28 de setembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão, de 28 de setembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão, de 28 de setembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico tal como retificado no (JO L 249 de 27.9.2011, p. 21), e no JO L 297 de 16.11.2011, p. 72 Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão, de 28 de setembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos televisores 1.6.2013

219/2012 7.12.2012 JO L 81 de 21.3.2013, p. 20 Suplemento EEE n.o 18 de 21.3.2013, p. 24 Regulamento Delegado (UE) n.o 626/2011 da Comissão, de 4 de maio de 2011, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aparelhos de ar condicionado 1.6.2013

223/2012 7.12.2012 JO L 81 de 21.3.2013, p. 25 Suplemento EEE n.o 18 de 21.3.2013, p. 30 Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (reformulação) 1.3.2013

229/2012 7.12.2012 JO L 81 de 21.3.2013, p. 31 Suplemento EEE n.o 18 de 21.3.2013, p. 37 Diretiva 2011/90/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2011, que altera a parte II do anexo I da Diretiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece os pressupostos adicionais para o cálculo da taxa anual de encargos efetiva global 1.8.2013

231/2012 7.12.2012 JO L 81 de 21.3.2013, p. 33 Suplemento EEE n.o 18 de 21.3.2013, p. 39 Decisão 2012/448/UE da Comissão, de 12 de julho de 2012, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel de jornal Decisão 2012/481/UE da Comissão, de 16 de agosto de 2012, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel impresso 1.7.2013

10/2013 1.2.2013 JO L 144 de 30.5.2013, p. 14 Suplemento EEE n.o 31 de 30.5.2013, p. 16 Regulamento Delegado (UE) n.o 392/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos secadores de roupa para uso doméstico, tal como retificado no JO L 124 de 11.5.2012, p. 56 1.6.2013

13/2013 1.2.2013 JO L 144 de 30.5.2013, p. 18 Suplemento EEE n.o 31 de 30.5.2013, p. 21 Diretiva 2008/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e eletricidade (reformulação) 1.8.2013

24/2013 1.2.2013 JO L 144 de 30.5.2013, p. 31 Suplemento EEE n.o 31 de 30.5.2013, p. 35 Decisão 2012/49/UE da Comissão, de 26 de janeiro de 2012, que altera as Decisões 2011/263/UE e 2011/264/UE a fim de ter em conta a evolução ocorrida na classificação das enzimas, em conformidade com o anexo I da Diretiva 67/548/CEE do Conselho e com o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho 1.7.2013

44/2013 15.3.2013 JO L 231 de 29.8.2013, p. 18 Suplemento EEE n.o 49 de 29.8.2013, p. 20 Decisão 2012/720/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2012, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições Decisão 2012/721/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2012, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições 1.7.2013