Decisão n.o 10/2001

de 20 de Novembro de 2001

do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações e do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética

(2002/290/CE)

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América e, nomeadamente, os seus artigos 7.o e 14.o,

Considerando que, para incluir um organismo de avaliação da conformidade num anexo sectorial, é necessária uma decisão do Comité Misto,

DECIDE:

1. Os organismos de avaliação da conformidade que constam do anexo A são aditados à lista de organismo(s) de avaliação da conformidade na coluna "acesso dos EUA ao mercado comunitário", secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações.

2. Os organismos de avaliação da conformidade que constam do anexo B são aditados à lista de organismo(s) de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética.

3. O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, dos organismos de avaliação da conformidade indicados nos anexos A e B foi acordado entre as partes e por elas serão mantidos.

4. A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos representantes do Comité Misto habilitados a agir em nome das partes para efeitos de alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última assinatura.

Washington D.C., em 9 de Novembro de 2001

Bruxelas, em 20 de Novembro de 2001

Em nome dos Estados Unidos da América

Catherine Novelli

Em nome da Comunidade Europeia

Robert Madelin

Anexo A

Organismos de avaliação da conformidade da CE aditados à lista de organismo(s) de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações

Phoenix Test-Lab GmbH Königswinkel 10 D - 32825 Blomberg Tel.: (49-5235) 95 00 24 Fax: (49-5235) 95 00 28

CETECOM

CETECOM ICT Services GmbH Untertürkheimer Str. 6-10 D - 66117 Saarbrücken Tel.: (49-681) 598 87 23 Fax: (49-681) 598 90 75 CETECOM GmbH Im Teelbruch 122 D - 45219 Essen Tel.: (49-2054) 951 99 24 Fax: (49-2054) 951 99 02

EMCC Dr. Rasek Moggast D - 91320 Ebermannstadt Tel.: (49-9194) 90 16 Fax: (49-9194) 81 25

Anexo B

Organismos de avaliação da conformidade da CE aditados à lista de organismo(s) de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética

ICEM - Laboratoria CEM de la UPV-ETSI Camino de la Vera, s/n E - 46022 Valencia Tel.: (34) 963 87 73 06 Fax: (34) 963 87 73 09

Phoenix Test-Lab GmbH Königswinkel 10 D - 32825 Blomberg Tel.: (49-5235) 95 00 24 Fax: (49-5235) 95 00 28

CETECOM

CETECOM ICT Services GmbH Untertürkheimer Str. 6-10 D - 66117 Saarbrücken Tel.: (49-681) 598 87 23 Fax: (49-681) 598 90 75 CETECOM GmbH Im Teelbruch 122 D - 45219 Essen Tel.: (49-2054) 951 99 24 Fax: (49-2054) 951 99 02

EMCC Dr. Rasek Moggast D - 91320 Ebermannstadt Tel.: (49-9194) 90 16 Fax: (49-9194) 81 25