Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 25/2003

de 14 de Março de 2003

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 157/2002, de 6 de Dezembro de 2002(1).

(2) A Decisão 2002/8/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 2001, que estabelece os métodos de identificação genética de bovinos reprodutores de raça pura e que altera as Decisões 88/124/CEE e 96/80/CE(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2002/35/CE da Comissão, de 16 de Janeiro de 2002, que altera a Decisão 2001/783/CE no que respeita às zonas de protecção e de vigilância da febre catarral ovina ou língua azul em Itália(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Directiva 2002/4/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras abrangidos pela Directiva 1999/74/CE do Conselho(4) deve ser incorporada no acordo.

(5) A Decisão 2002/160/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2002, que altera o anexo D da Directiva 90/426/CEE do Conselho no respeitante aos ensaios para diagnóstico da peste equina(5) deve ser incorporada no acordo.

(6) A Decisão 2002/189/CE da Comissão, de 5 de Março de 2002, que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália(6), deve ser incorporada no acordo.

(7) A presente decisão não é aplicável à Islândia e ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:

1. Na parte 2.2, a seguir ao ponto 29 (Decisão 96/510/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:

"30. 32002 D 0008: Decisão 2002/8/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 2001, que estabelece os métodos de identificação genética de bovinos reprodutores de raça pura e que altera as Decisões 88/124/CEE e 96/80/CE (JO L 3 de 5.1.2002, p. 53).".

2. Na parte 2.2, aos pontos 6 (Decisão 88/124/CEE da Comissão) e 27 (Decisão 96/80/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:

", com a redacção que lhe foi dada por

- 32002 D 0008: Decisão 2002/8/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 2001 (JO L 3 de 5.1.2002, p. 53).".

3. Na parte 3.2, ao ponto 22 (Decisão 2001/783/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões:

", com a redacção que lhe foi dada por:

- 32002 D 0035: Decisão 2002/35/CE da Comissão, de 16 de Janeiro de 2002 (JO L 15 de 17.1.2002, p. 31),

- 32002 D 0189: Decisão 2002/189/CE da Comissão, de 5 de Março de 2002 (JO L 63 de 6.3.2002, p. 26).".

4. Na parte 4.1, ao ponto 3 (Directiva 90/426/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

"- 32002 D 0160: Decisão 2002/160/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2002 (JO L 53 de 23.2.2002, p. 37).".

5. Na parte 9.2, a seguir ao ponto 1 (Decisão 96/94/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:

"2. 32002 L 0004: Directiva 2002/4/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras abrangidos pela Directiva 1999/74/CE (JO L 30 de 31.1.2002, p. 44).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2002/4/CE e das Decisões 2002/8/CE, 2002/35/CE, 2002/160/CE e 2002/189/CE, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 15 de Março de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(7).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2003.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 38 de 13.2.2003, p. 3.

(2) JO L 3 de 5.1.2002, p. 53.

(3) JO L 15 de 17.1.2002, p. 31.

(4) JO L 30 de 31.1.2002, p. 44.

(5) JO L 53 de 23.2.2002, p. 37.

(6) JO L 63 de 6.3.2002, p. 26.

(7) Não são indicados os procedimentos constitucionais.