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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 36/98 de 30 de Abril de 1998 que altera o anexo XVIII (Saúde e Segurança no Local de Trabalho, Legislação Laboral e Igualdade de Tratamento entre Trabalhadores Masculinos e Femininos) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo XVIII do acordo foi alterado pela última vez pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 14/98, de 6 de Março de 1998 (1);

Considerando que a Directiva 97/42/CE do Conselho, de 27 de Junho de 1997, que altera pela primeira vez a Directiva 90/394/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (Sexta Directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE (2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

No anexo XVIII do acordo, é aditado ao ponto 14 (Directiva 90/394/CEE do Conselho) o seguinte texto:

«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 397 L 0042: Directiva 97/42/CE do Conselho, de 27 de Junho de 1997 (JO L 179 de 8.7.1997, p. 4)».

Artigo 2º

Fazem fé os textos da Directiva 97/42/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. BARBASO

(1) JO L 272 de 8.10.1998, p. 20.

(2) JO L 179 de 8.7.1997, p. 4.
Rectificação à Decisão n.o 1/1999 do Comité Misto CE/Dinamarca - ilhas Faroé, de 22 de Junho de 1999, que substitui o Protocolo n.o 1 do acordo, relativo ao tratamento aduaneiro e ao regime aplicável a determinados peixes e produtos da pesca introduzidos em livre circulação na Comunidade ou importados nas ilhas Faroé (1999/456/CE)

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 178 de 14 de Julho de 1999)

Nas páginas 66 e 67, no quadro II, a chamada (1) na coluna 4 e a nota de rodapé (1) no final do quadro devem ser suprimidas.
Rectificação à Decisão n.o 3/98 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta os termos e as condições de participação da Roménia em programas comunitários no domínio da cultura

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 35 de 9 de Fevereiro de 1999)

Na página 10, no segundo parágrafo do ponto 8.3 do anexo II:

em vez de: "73908 ecus",

deve ler-se: "74088 ecus".
PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/45

Retificação da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 64/98, de 14 de julho de 1998, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

( «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 100 de 15 de abril de 1999 )

1. Na página 52, nos artigos 1.o e 2.o:

onde se lê:

«96/C 224/03»,

deve ler-se:

«96/C 224/02».

2. Na página 52, nos artigos 1.o e 2.o:

onde se lê:

«96/C 224/05»,

deve ler-se:

«96/C 224/03».
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 55/98

de 4 de Julho de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 44/98 do Comité Misto do EEE de 29 de Maio de 1998(1);

Considerando que a Directiva 97/39/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1997, que adapta ao progresso técnico a Directiva 75/443/CEE do Conselho relativa à marcha atrás e ao aparelho indicador de velocidade dos veículos a motor(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo II do acordo, no ponto 18 (Directiva 75/443/CEE do Conselho) do capítulo I, é aditado o seguinte travessão: "- 397 L 0039: Directiva 97/39/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1997 (JO L 177 de 5.7.1997, p. 15).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 97/39/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Agosto de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O presidente

F. BARBASO

(1) JO L 30 de 4.2.1999, p. 43.

(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 15.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

n.o 71/98

de 31 de Julho de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 58/98 do Comité Misto do EEE, de 4 de Julho de 1998(1);

Considerando que a Directiva 96/77/CE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1996, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XII do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 46 (Directiva 89/107/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 396 L 0077: Directiva 96/77/CE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1996 (JO L 339 de 30.12.1996, p. 1).".

Artigo 2.o

São suprimidos os textos do ponto 3 (Directiva 65/66/CEE do Conselho) e do ponto 17 (Directiva 78/664/CEE do Conselho) do capítulo XII do anexo II do acordo.

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Directiva 96/77/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Agosto de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto de EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. LIECHTENSTEIN

(1) JO L 100 de 15.4.1999, p. 42.

(2) JO L 339 de 30.12.1996, p. 1.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 85/98

de 25 de Setembro de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 48/98 do Comité Misto do EEE, de 29 de Maio de 1998(1);

Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1836/97 da Comissão, de 24 de Setembro de 1997, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal(2), o Regulamento (CE) n.o 1837/97 da Comissão, de 24 de Setembro de 1997, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho(3), o Regulamento (CE) n.o 1838/97 da Comissão, de 24 de Setembro de 1997, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho(4) e o Regulamento (CE) n.o 1850/97 da Comissão, de 25 de Setembro de 1997, que altera o anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho(5), devem ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XIII do anexo II do Acordo, são aditados ao ponto 14 [Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho] os seguintes travessões: "- 397 L 1836: Regulamento (CE) n.o 1836/97 da Comissão, de 24 de Setembro de 1997 (JO L 263 de 25.9.1997, p. 6),

- 397 R 1837: Regulamento (CE) n.o 1837/97 da Comissão, de 24 de Setembro de 1997 (JO L 263 de 25.9.1997, p. 9),

- 397 R 1838: Regulamento (CE) n.o 1838/97 da Comissão, de 24 de Setembro de 1997 (JO L 263 de 25.9.1997, p. 14),

- 397 R 1850: Regulamento (CE) n.o 1850/97 da Comissão, de 25 de Setembro de 1997 (JO L 264 de 26.9.1997, p. 12).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1836/97, (CE) n.o 1837/97, (CE) n.o 1838/97 e (CE) n.o 1850/97, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 30 de 4.2.1999, p. 48.

(2) JO L 263 de 25.9.1997, p. 6.

(3) JO L 263 de 25.9.1997, p. 9.

(4) JO L 263 de 25.9.1997, p. 14.

(5) JO L 264 de 26.9.1997, p. 12.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

n.o 76/98

de 31 de Julho de 1998

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 16/98, do Comité Misto do EEE, de 6 de Março de 1998(1);

Considerando que a Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo XX do acordo, é aditado o seguinte ponto 14 (Directiva 80/779/CEE do Conselho) o seguinte ponto: "14A. 396 L 0062: Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (JO L 296 de 21.11.1996, p. 55).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 96/62/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. LIECHTENSTEIN

(1) JO L 272 de 8.10.1998, p. 23.

(2) JO L 296 de 21.11.1996, p. 55.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 89/98

de 25 de Setembro de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 72/98 do Comité Misto do EEE, de 31 de Julho de 1998(1);

Considerando que a Directiva 97/73/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, que inclui uma substância activa (imazalil) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado(2) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XV do anexo II do Acordo, é aditado ao ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 397 L 0073: Directiva 97/73/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997 (JO L 353 de 24.12.1997, p. 26).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 97/73/CE, redigidos nas línguas islandesa a norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 172 de 8.7.1999, p. 51.

(2) JO L 353 de 24.12.1997, p. 26.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 159/1999

de 26 de Novembro de 1999

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 104/1999 do Comité Misto do EEE, de 24 de Setembro de 1999(1).

(2) A Directiva 1999/10/CE da Comissão, de 8 de Março de 1999, que prevê derrogações ao disposto no artigo 7.o da Directiva 79/112/CEE do Conselho no que respeita à rotulagem dos géneros alimentícios(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XII do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 18 (Directiva 79/112/CEE do Conselho) o seguinte travessão:

"- 399 L 0010: Directiva 1999/10/CE da Comissão, de 8 de Março de 1999 (JO L 69 de 16.3.1999, p. 22).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 1999/10/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 325 de 21.12.2000, p. 8.

(2) JO L 69 de 16.3.1999, p. 22.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 163/1999

de 26 de Novembro de 1999

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 63/1999 do Comité Misto do EEE, de 28 de Maio de 1999(1).

(2) A Directiva 1999/1/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que inclui uma substância activa (cresoxima-metilo) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XV do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho) o seguinte travessão:

"- 399 L 0001: Directiva 1999/1/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999 (JO L 21 de 28.1.1999, p. 21).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 1999/1/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 284 de 9.11.2000, p. 45.

(2) JO L 21 de 28.1.1999, p. 21.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 181/1999

de 17 de Dezembro de 1999

que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão n.o 150/1999 do Comité Misto do EEE, de 5 de Novembro de 1999(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 1069/1999 da Comissão, de 25 de Maio de 1999, que adapta ao progresso científico e técnico o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho(2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 66A [Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho], é aditado o seguinte travessão:

"- 399 R 1069: Regulamento (CE) n.o 1069/1999 da Comissão, de 25 de Maio de 1999 (JO L 130 de 26.5.1999, p. 16)".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1069/1999 nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 18 de Dezembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 15 de 18.1.2001, p. 49.

(2) JO L 130 de 26.5.1999, p. 16.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 172/1999

de 26 de Novembro de 1999

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta a Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, os seus artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Protocolo n.o 31 do acordo foi alterado pela Decisão n.o 22/1999 do Comité Misto do EEE, de 26 de Fevereiro de 1999(1).

(2) É adequado tornar a cooperação das partes contratantes no acordo extensiva à segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional "Leonardo da Vinci" (Decisão 1999/382/CE do Conselho(2)).

(3) Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do acordo deve ser alterado para que esta cooperação alargada se possa tornar efectiva a partir de 1 de Janeiro de 2000,

DECIDE:

Artigo 1.o

O artigo 4.o do Protocolo n.o 31 do acordo é alterado do modo seguinte:

1. A seguir ao n.o 2.B, é aditado o seguinte número:

"2.C. A partir de 1 de Janeiro de 2000, os Estados EFTA participarão no seguinte programa comunitário:

- 399 D 0382: Decisão 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional 'Leonardo da Vinci' (JO L 146 de 11.6.1999, p. 33).".

2. O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

"3. Os Estados EFTA contribuirão financeiramente para os programas e acções referidos nos n.os 1, 2, 2.A, 2.B e 2.C, nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 82.o".

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 29 de Fevereiro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto de EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 148 de 22.6.2000, p. 47.

(2) JO L 146 de 11.6.1999, p. 33.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.° 41/98 de 29 de Maio de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.°,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.° 29/98 do Comité Misto do EEE (1);

Considerando que a Directiva 97/31/CE da Comissão, de 11 de Junho de 1997, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/760/CEE do Conselho, relativa aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.°

No capítulo I do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 25 (Directiva 76/760/CEE do Conselho) o seguinte travessão:

«- 397 L 0031: Directiva 97/31/CE da Comissão, de 11 de Junho de 1997 (JO L 171 de 30. 6. 1997, p. 49).».

Artigo 2.°

Fazem fé os textos da Directiva 97/31/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.°

A presente decisão entra em vigor em 26 de Junho de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.° 1 do artigo 103.° do acordo.

Artigo 4.°

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

F. BARBASO

Presidente

(1) JO L 310 de 19. 11. 1998, p. 13.

(2) JO L 171 de 30. 6. 1997, p. 49.