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ACORDO

sob forma de Troca de Cartas relativo à prorrogação intercalar do Protocolo anexo ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República do Senegal respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa para o período compreendido entre 1 de Abril de 1990 e 30 de Abril de 1990

A. Carta da Comunidade

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de confirmar que acordámos no seguinte regime intercalar a fim de assegurar a continuação do Acordo de Pesca entre o Governo da República do Senegal e a Comunidade Económica Europeia, na pendência da conclusão das negociações relativas às alterações do Protocolo a acordar, anexo ao Acordo de Pesca:

1. A partir de 1 de Abril e por um período que se prolonga até 30 de Abril de 1990, é renovado o regime aplicável nos dois últimos anos.

A compensação financeira da Comunidade, bem como a sua participação no financiamento de um programa científico senegalês ao abrigo do regime intercalar, corresponderá, pro rata temporis, à prevista nos artigos 2º e 3º do Protocolo actualmente em aplicação.

A mesma regra de pro rata temporis é aplicável ao regime das bolsas previstas no artigo 4º do Protocolo.

2. Durante o período intercalar, as licenças serão concedidas nos limites fixados no artigo 1º do Protocolo actualmente em aplicação, em contrapartida de taxas ou adiantamentos que corresponderão, pro rata temporis, aos fixados no anexo I, ponto A e B, do Protocolo.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e manifestar o acordo de Vossa Excelência quanto ao seu conteúdo.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho

das Comunidades Europeias

B. Carta do Governo da República do Senegal

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de hoje do seguinte teor:

« Tenho a honra de confirmar que acordámos no seguinte regime intercalar a fim de assegurar a continuação do Acordo de Pesca entre o Governo da República do Senegal e a Comunidade Económica Europeia, na pendência da conclusão das negociações relativas às alterações do Protocolo a acordar, anexo ao Acordo de Pesca:

1. A partir de 1 de Abril de 1990 e por um período que se prolonga até 30 de Abril de 1990, é renovado o regime aplicável nos dois últimos anos.

A compensação financeira da Comunidade, bem como a sua participação no financiamento de um programa científico senegalês ao abrigo do regime intercalar, corresponderá, pro rata temporis, à prevista nos artigos 2º e 3º do Protocolo actualmente em aplicação.

A mesma regra de pro rata temporis é aplicável ao regime das bolsas previstas no artigo 4º do Protocolo.

2. Durante o período intercalar, as licenças serão concedidas nos limites fixados no artigo 1º do Protocolo actualmente em aplicação, em contrapartida de taxas ou adiantamentos que corresponderão, pro rata temporis, aos fixados no anexo I, pontos A e B, do Protocolo.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e manifestar o acordo de Vossa Excelência quanto ao seu conteúdo. ».

Tenho a honra de confirmar que o conteúdo da carta de Vossa Excelência é aceitável para o Governo da República do Senegal e que a carta de Vossa Excelência, bem como a presente carta, constitui um acordo em conformidade com a proposta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo

da República do Senegal