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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 97/98

de 25 de Setembro de 1998

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/98 do Comité Misto do EEE, de 31 de Julho de 1998(1);

Considerando que a Decisão 97/101/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros(2), deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo, a seguir ao ponto 14a (Directiva 96/62/CE do Conselho), é aditado o seguinte ponto: "14.b 397 D 0101: Decisão 97/101/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros (JO L 35 de 5.2.1997, p. 14).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 97/101/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 172 de 8.7.1999, p. 55.

(2) JO L 35 de 5.2.1997, p. 14.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 90/98

de 25 de Setembro de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 101/97 do Comité Misto do EEE, de 15 de Dezembro de 1997(1);

Considerando que o Reuglamento (CE) n.o 2523/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1014/90, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas(2), deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 1014/90 da Comissão] do capítulo XXVII do anexo II do Acordo é aditado o seguinte travessão: "- 397 R 2523: Regulamento (CE) n.o 2523/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997 (JO L 346 de 17.12.1997, p. 46).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 2523/97, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 193 de 9.7.1998, p. 61.

(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 46.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 91/98

de 25 de Setembro de 1998

que altera o anexo XI (serviços de telecomunicações) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XI do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 75/98 do Comité Misto do EEE, de 17 de Julho de 1998(1);

Considerando que a Directiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço(2), deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo XI do Acordo, antes do ponto 1 (Directiva 87/372/CEE do Conselho) e a seguir à rubrica "ACTOS REFERIDOS", é aditada a seguinte sub-rubrica:

"Serviços de telecomunicações".

Artigo 2.o

Ao anexo XI do Acordo, a seguir ao ponto 5c (Directiva 95/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte: "Serviços postais

5d. 397 L 0067: Directiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço (JO L 15 de 21.1.1998, p. 14).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) no n.o 2 do artigo 5.o, 'Tratado, nomeadamente pelos artigos 36.o e 56.o' é substituído por 'Acordo EEE, nomeadamente pelos artigos 13.o e 33.o';

b) no artigo 26.o, 'Tratado' é substituído por 'Acordo EEE'.".

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Directiva 97/67/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 172 de 8.7.1999, p. 54.

(2) JO L 15 de 21.1.1998, p. 14.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 95/98

de 25 de Setembro de 1998

que altera o anexo XVIII (saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XVIII do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 37/98 do Comité Misto do EEE, de 30 de Abril de 1998(1);

Considerando que a Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária(2), se deve igualmente aplicar ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte;

Considerando que a Directiva 97/74/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Directiva 94/45/CE do Conselho relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária(3), deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

É suprimido o asterisco que figura no ponto 27 (Directiva 94/45/CE do Conselho) do Anexo XVIII do Acordo.

Artigo 2.o

No anexo XVIII do Acordo, é aditado ao ponto 27 (Directiva 94/45/CE do Conselho) o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 397 L 0074: Directiva 97/74/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997 (JO L 10 de 16.1.1998, p. 22).".

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Directiva 97/74/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 310 de 19.11.1998, p. 25.

(2) JO L 254 de 30.9.1994, p. 64.

(3) JO L 10 de 16.1.1998, p. 22.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 84/98

de 25 de Setembro de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 48/98 do Comité Misto do EEE, de 29 de Maio de 1998(1);

Considerando que o Regulamento (CE) n.o 2010/96 da Comissão, de 21 de Outubro de 1996, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal(2), deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XIII do anexo II do Acordo, é aditado ao ponto 14 [Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho] o seguinte travessão: "- 396 L 2010: Regulamento (CE) n.o 2010/96 da Comissão, de 21 de Outubro de 1996 (JO L 269 de 12.10.1996, p. 5).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 2010/96, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 30 de 4.2.1999, p. 48.

(2) JO L 269 de 22.10.1996, p. 5.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 82/98

de 25 de Setembro de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 13/94 do Comité Misto do EEE, de 28 de Outubro de 1994(1);

Considerando que a Directiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Maio de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamento sob pressão(2) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao capítulo VIII do anexo II do Acordo, a seguir ao ponto 6 (Directiva 87/404/CEE do Conselho), é aditado o seguinte ponto: "6a. 397 L 0023: Directiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Maio de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamentos sob pressão (JO L 181 de 9.7.1997, p. 1).".

Artigo 2.o

No capítulo VIII do anexo II do Acordo, é aditado ao ponto 2 (Directiva 76/767/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 397 L 0023: Directiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Maio de 1997 (JO L 181 de 9.7.1997, p. 1).".

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Directiva 97/23/CE, redigidos nas línguas islandesa a norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 325 de 17.12.1994, p. 64.

(2) JO L 181 de 9.7.1997, p. 1.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 92/98

de 25 de Setembro de 1998

que altera o anexo XI (serviços de telecomunicações) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XI do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 75/98 do Comité Misto do EEE, de 17 de Julho de 1998(1);

Considerando que a Decisão 98/80/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998, relativa à alteração do anexo II da Directiva 92/44/CEE do Conselho(2) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XI do Acordo, é aditada ao ponto 5b (Directiva 92/44/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 398 D 0080: Decisão 98/80/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998 (JO L 14 de 20.1.1998, p. 27).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 98/80/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 13 de Novembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 172 de 8.7.1999, p. 54.

(2) JO L 14 de 20.1.1998, p. 27.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 83/98

de 25 de Setembro de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 71/98 do Comité Misto do EEE, de 31 de Julho de 1998(1);

Considerando que a Directiva 97/41/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1997, que altera as Directivas 786/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE relativas à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior das frutas e produtos hortícolas, cereais, géneros alimentícios de origem animal e determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(2), respectivamente, deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XII do anexo II do Acordo, é aditado ao ponto 13 (Directiva 76/895/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 397 L 0041: Directiva 97/41/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1997 (JO L 184 de 12.7.1997, p. 33).".

Artigo 2.o

No capítulo XII do anexo II do Acordo, é aditado ao ponto 38 (Directiva 86/362/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 397 L 0041: Directiva 97/41/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1997 (JO L 184 de 12.7.1997, p. 33).".

Artigo 3.o

No capítulo XII do anexo II do Acordo, é aditado ao ponto 39 (Directiva 86/363/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 397 L 0041: Directiva 97/41/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1997 (JO L 184 de 12.7.1997, p. 33).".

Artigo 4.o

No capítulo XII do anexo II do Acordo, é aditado ao ponto 54 (Directiva 90/642/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 397 L 0041: Directiva 97/41/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1997 (JO L 184 de 12.7.1997, p. 33).".

Artigo 5.o

Fazem fé os textos da Directiva 97/41/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 6.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 7.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 172 de 8.7.1999, p. 50.

(2) JO L 184 de 12.7.1997, p. 33.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 86/98

de 25 de Setembro de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 10/96 do Comité Misto do EEE, de 1 de Março de 1996(1);

Considerando que a Directiva 97/63/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 1997, que altera as Directivas 76/116/CEE, 80/876/CEE, 89/284/CEE e 89/530/CEE relativas à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos adubos(2) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XIV do anexo II do Acordo, é aditado ao ponto 1 (Directiva 76/116/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 397 L 0063: Directiva 97/63/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 1997 (JO L 335 de 6.12.1997, p. 15).".

Artigo 2.o

No capítulo XIV do anexo II do Acordo, é aditado ao ponto 3 (Directiva 80/876/CEE do Conselho) o seguinte travessão: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 397 L 0063: Directiva 97/63/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 1997 (JO L 335 de 6.12.1997, p. 15).".

Artigo 3.o

No capítulo XIV do anexo II do Acordo, é aditado ao ponto 5 (Directiva 89/284/CEE do Conselho) o seguinte travessão: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 397 L 0063: Directiva 97/63/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 1997 (JO L 335 de 6.12.1997, p. 15).".

Artigo 4.o

No capítulo XIV do anexo II do Acordo, é aditado ao ponto 7 (Directiva 89/530/CEE do Conselho) o seguinte travessão: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 397 L 0063: Directiva 97/63/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 1997 (JO L 335 de 6.12.1997, p. 15).".

Artigo 5.o

Fazem fé os textos da Directiva 97/63/CE, redigidos nas línguas islandesa a norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 6.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 7.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 124 de 23.5.1996, p. 11.

(2) JO L 335 de 6.12.1997, p. 15.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 98/98

de 25 de Setembro de 1998

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/98 do Comité Misto do EEE, de 31 de Julho de 1998(1);

Considerando que a Decisão 98/184/CE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1998, relativa a um questionário destinado à elaboração de relatórios pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 94/67/CE do Conselho relativa à incineração de resíduos perigosos (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho)(2), deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo, é aditado ao ponto 21c (Decisão 97/283/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto: "21d 398 D 0184: Decisão 98/184/CE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1998, relativa a um questionário destinado à elaboração de relatórios pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 94/67/CE do Cosnelho relativa à incineração de resíduos perigosos (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho) (JO L 67 de 7.3.1998, p. 48).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 98/184/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 172 de 8.7.1999, p. 55.

(2) JO L 67 de 7.3.1998, p. 48.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 105/98/COL

de 30 de Outubro de 1998

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITE MISTO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 96/98, de 25 de Setembro de 1998(1);

Considerando que a Directiva 98/20/CE do Conselho, de 30 de Março de 1998, que altera a Directiva 92/14/CEE relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da convenção relativa à aviação civil internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 2, segunda edição (1988)(2), deve ser incorporada no Acordo,

Considerando que, na sequência da adesão da Áustria à União Europeia, as adaptações da Directiva 92/14/CEE do Conselho(3) devem ser suprimidas,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo, o texto do ponto 32d passa a ter a seguinte redacção: "392 L 0014: Directiva 92/14/CEE do Conselho, de 2 de Março de 1992, relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da convenção relativa à aviação civil internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 2, segunda edição (1998) (JO L 76 de 23.3.1992, p. 21), tal como corrigido pelo JO L 68 de 23.6.1992, p. 30), tal como corrigido pelo JO L 168 de 23.6.1992, p. 30, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 398 L 0020: Directiva 98/20/CE do Conselho, de 30 de Março de 1998 JO L 107 de 7.4.1998, p. 4)".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 98/20/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 31 de Outubro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será pubicada na secção EEE e no suplemento EEE no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. LIECHTENSTEIN

(1) JO L 189 de 22.7.1999, p. 70.

(2) JO L 107 de 7.4.1998, p. 4.

(3) JO L 76 de 23.3.1992, p. 21.