Troca de cartas relativa ao artigo 4º do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria sobre a protecção recíproca e o controlo de denominações de vinho

Carta nº 1

Bruxelas,

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria relativo à protecção recíproca e ao controlo de denominações de vinho, assinado hoje, nomeadamente ao nº 3 do seu artigo 4º

A este respeito permito-me confirmar o seguinte:

1. Durante um período transitório de 13 anos a contar da data de entrada em vigor do referido acordo, a sua aplicação não obsta à utilização lícita do termo «Tokay» na designação e apresentação de determinados vqprd franceses nas condições adiante enunciadas.

Sem prejuízo das disposições específicas comunitárias e, se for caso disso, nacionais mais restritivas, este vinho deve ser:

- proveniente da casta «Pinot gris»,

- produzido a partir de uvas inteiramente colhidas nos departamentos franceses do Bas-Rhin e do Haut-Rhin,

- designado e apresentado unicamente pelos termos «Tokay Pinot Gris», juntos sem menções intermédias e em caracteres do mesmo tipo e dimensões numa única linha e separados do nome da unidade geográfica de proveniência do vinho. Além disso, a dimensão dos caracteres utilizados nestes termos não pode superar a dos caracteres que indicam o nome da referida unidade geográfica,

- comercializado fora do território da Hungria.

2. Todavia, fica acordado que o termo «Tokay» pode ser utilizado na designação dos vqprd em causa, em condições que não as definidas no ponto 1, durante um prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do acordo.

3. Parte-se do princípio de que os vqprd em causa designados e apresentados nos termos das disposições aplicáveis nesta matéria antes do termo do período transitório referido no ponto 1 podem ser postos em circulação até ao esgotamento das existências.

4. Sem prejuízo das disposições referidas no ponto 3, a possibilidade de utilizar a denominação «Tokay», de acordo com as condições do ponto 1, caducará no termo do período transitório referido no mesmo número.

Muito agradecia a Vossa Excelência se dignasse confirmar a acordo do Governo da Hungria quanto ao teor da presente carta.

Queria aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho

da União Europeia

Carta nº 2

Bruxelas,

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria relativo à protecção recíproca e ao controlo de denominações de vinho, assinado hoje, nomeadamente ao nº 3 do seu artigo 4º

A este respeito permito-me confirmar o seguinte:

1. Durante um período transitório de 13 anos a contar da data de entrada em vigor do referido acordo, a sua aplicação não obsta à utilização lícita do termo "Tokay" na designação e apresentação de determinados vqprd franceses nas condições adiante enunciadas.

Sem prejuízo das disposições específicas comunitárias e, se for caso disso, nacionais mais restritivas, este vinho deve ser:

- proveniente da casta "Pinot gris",

- produzido a partir de uvas inteiramente colhidas nos departamentos franceses do Bas-Rhin e do Haut-Rhin,

- designado e apresentado unicamente pelos termos "Tokay Pinot Gris", juntos sem menções intermédias e em caracteres do mesmo tipo e dimensõoes numa única linha e separados do nome da unidade geográfica de proveniência do vinho. Além disso, a dimensão dos caracteres utilizados nestes termos não pode superar a dos caracteres que indicam o nome da referida unidade geográfica,

- comercializado fora do território da Hungria.

2. Todavia, fica acordado que o termo "Tokay" pode ser utilizado na designação dos vqprd em causa, em condições que não as definidas no ponto 1, durante um prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do acordo.

3. Parte-se do princípio de que os vqprd em causa designados e apresentados nos termos das disposições aplicáveis nesta matéria antes do termo do período transitório referido no ponto 1 podem ser postos em circulação até ao esgotamento das existências.

4. Sem prejuízo das disposições referidas no ponto 3, a possibilidade de utilizar a denominação "Tokay", de acordo com as condições do ponto 1, caducará no termo do período transitório referido no mesmo número.

Muito agradecia a Vossa Excelência se dignasse confirmar a acordo do Governo da Hungria quanto ao teor da presente carta.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queria aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da

República da Hungria