N?L338/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.86
PROTOCOLO ADICIONAL
aoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaMalásiarelativoaocomérciodeprodutos
têxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
0GOVERNODAMALÁSIA,
poroutro,
TENDOEMCONTAaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuropeiasem
1deJaneirode1986,
TENDOEMCONTAoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaMalásiarelativoaocomérciode
produtostêxteis,assinadoem22deNovembrode1982,aseguirdenominado «Acordo»,
DECIDIRAM determinardecomumacordoosajustamentos emedidastransitóriasaintroduzirnoAcordona
sequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidadeEconómicaEuropeia
ECELEBRAR OPRESENTEPROTOCOLO :
Artigo1?
OtextodoAcordo,comaredacçãoqueaseguirlheédada,
incluindoosseusanexoseProtocolos,aActaFinaleas
TrocasdeCartas,quedelefazemparteintegrante,serão
estabelecidosemlínguasespanholaeportuguesa,fazendo
estestextosfédomesmomodoqueostextosoriginais.RepúblicaFederaldaAlemanha
Benelux
França
Itália
Dinamarca
Irlanda
ReinoUnido
Grécia
Espanha28,5%
10,5%
18,5%
15,0%
3,0%
1,0%
23,5%
2,0%
7,5%
Portugal 1,5%» Artigo2?
OAcordoéalteradodoseguintemodo:
1.OslimitesestabelecidosnoAnexoIIsãoelevadosparaos
níveisfixadosnoanexoaopresenteProtocolo;
2.Aoartigo8?éaditadooseguintenúmero:
«2A.Paraefeitosdeaplicaçãodasdisposiçõesdon?2
duranteoanode1986,ovolumetotaldasimportações
efectuadasduranteoanoprecedentedetodosospaíses
terceiros,serácalculadocombasenasimportaçõesna
Comunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985,bemcomonasimportaçõesemEspanhaePortu­
gal.Serãoexcluídasdestetotalastrocascomerciaisentre
aComunidade ,EspanhaePortugalouentreEspanhae
Portugal.»
3.OProtocoloCpassaateraseguinteredacção:
«Nostermosdon?6doartigo8?doAcordo,podeser
fixadoumlimitequantitativoanívelregional,quandoas
importaçõesdeumdeterminadoprodutonumaregiãoda
Comunidadeultrapassarem ,emrelaçãoaosmontantes
determinados nostermosdosn®2e2Adoreferido
artigo8?,aspercentagensseguintesrelativasaessas
regiões:4.Aoartigo8?éaditadooseguintenúmero:
«12.Paraafixaçãopara1986doslimitesquantita­
tivoscomunitários edoslimitesregionais,quenãoem
relaçãoaEspanhaePortugal,seosdadoscalculadosnos
termosdon?2Adoartigo8?nãoseencontrarem
disponíveisouseestesnúmerosforeminferioresaosque
resultamdasregrasemvigorantesdoalargamento ,estes
últimoscontinuarão ,atítuloexcepcional ,aseraplicá­
veis.
ParaafixaçãodelimitesregionaisemrelaçãoaEspanha
eaPortugal,seosdadosrelativosàsimportaçõesde
1985nãoseencontraremdisponíveis,asimportações
totaisserãoestabelecidaspelosmeiosdeterminadosno
n?2A,combasenosdadosdeimportaçãorelativosa
1984.»
5.Aon?2doartigo14?doProtocoloA,éaditadoo
seguinteàrubrica«duasletrasparaidentificaropaísde
destino»,asaber:
«ES—Espanha
PT—Portugal».

29.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L338/7
Artigo3?
OanexodesteProtocolofazdeleparteintegrante.Opresente
ProtocolofazparteintegrantedoAcordo.2.OpresenteProtocoloéaplicávelcomefeitosapartirde
1deJaneirode1986epermaneceráemvigorduranteo
períododevigênciadoAcordoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeaMalásiarelativoaocomérciodeprodutos
têxteis.
Artigo5?
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguasalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,
inglesa,italiana,neerlandesa ,portuguesaebahazafazendo
féqualquerdostextos.Artico4?
1.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
mêsseguinteàdataemqueasPartesContratantes se
notificarammutuamentedarealizaçãodosprocedimentos
necessáriosparaoefeito.

N?L338/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.86
ANEXO
Categoria Designação UnidadesLimites
quantitativos
comunitários
em1986
2+3Tecidosdefibrassintéticas(incluindoostecidosdealgodão) Toneladas 8566
dosquais:categoria2a:tecidosdealgodãocomexcepçãodoscrus
oubranqueados Toneladas 1575
dosquais:categoria2a:tecidosdefibrassintéticasdescontínuascom
excepçãodoscrusoubranqueados Toneladas 3426
dosquais:categoria2:algodão Toneladas 3955
4 T-shirtsecamisasdemalha 1000peças 5602
5 Pullovers 1000peças 2537
6 Calçastecidas 1000peças 3575
7 Camiseirostecidosedemalha 1000peças 1895
8 Camisastecidas 1000peças 4267
19 Lençosdeassoaredebolso 1000peças 40807
22 Fiosdefibrassintéticas Toneladas 4565