ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia nos domínios das matérias-primas e da reciclagem: silvicultura e produtos de madeira (incluindo cortiça) - Forest - e reciclagem de resíduos - Reward

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

a seguir denominada «Comunidade»,

e

O REINO DA SUÉCIA,

a seguir denominados «Suécia»,

a seguir denominados «partes contratantes»,

CONSIDERANDO que a Comunidade e a Suécia celebraram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 27 de Agosto de 1987;

CONSIDERANDO que o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado «Conselho», através da Decisão 89/626/CEE, adoptou um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das matérias-primas e de reciclagem (1990/1992), que envolve designadamente dois subprogramas relativos à silvicultura e aos produtos de madeira (incluindo cortiça) como matérias-primas renováveis (Forest) - e à reciclagem de resíduos - Reward -, a seguir denominados «subprogramas comunitários»;

CONSIDERANDO que a participação da Suécia nos subprogramas comunitários pode contribuir para aumentar a eficácia da investigação efectuada pelas partes contratantes no domínio da silvicultura, produtos de madeira e reciclagem de resíduos e evitar a duplicação infrutífera de esforços;

CONSIDERANDO que as conversações actualmente em curso entre a Comunidade e os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) sobre o Espaço Económico Europeu conduzirão provavelmente a resultados na área da investigação e desenvolvimento (I & D) e que as partes contratantes devem envidar esforços no sentido de encontrar soluções para a manutenção da cooperação em I & D nos sectores das matérias-primas e da reciclagem que atendam a essa evolução;

CONSIDERANDO que a Comunidade e a Suécia esperam obter vantagens recíprocas da participação da Suécia nos subprogramas comunitários,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1o

A Suécia participará, a partir de 20 de Novembro de 1989, na realização do programa comunitário descrito no anexo A. A aplicação dos subprogramas e a taxa de participação financeira da Comunidade constam do anexo B.

Artigo 2o

A contribuição financeira da Suécia, decorrente da sua participação na realização dos subprogramas comunitários, será fixada proporcionalmente ao montante anualmente disponível no Orçamento Geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações destinadas a satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito dos contratos de investigação a custos repartidos necessários para a execução dos subprogramas comunitários e de despesas operacionais de gestão e administração dos referidos programas.

O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Suécia será dado pela razão entre o produto interno bruto (PIB) da Suécia, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Suécia. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos disponíveis da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).

O montante considerado necessário para a realização dos subprogramas comunitários, o montante da contribuição da Suécia e o calendário das autorizações previsíveis estão indicados no anexo C.

As regras que regem a contribuição financeira da Suécia constam do anexo D.

Artigo 3o

1. Para efeitos do presente acordo, é instituído um comité de cooperação a seguir denominado «comité», destinado a apoiar a Comissão na execução dos subprogramas da investigação e desenvolvimento tecnológico nos domínios das matérias-primas renováveis e da reciclagem (1990/1992), adoptado pela Decisão 89/626/CEE.

2. O comité integrará representantes da Comunidade e da Suécia.

3. O comité será consultado sobre quaisquer assuntos relativos à aplicação do presente acordo, emitindo recomendações.

4. O representante da Comunidade tomará as medidas adequadas para assegurar a coordenação entre a aplicação do presente acordo e as decisões tomadas pela Comunidade no tocante à execução dos subprogramas comunitários.

5. A fim de garantir a correcta aplicação do presente acordo, as partes contratantes procederão ao intercâmbio de informações e, a pedido de qualquer delas, procederão a consultas no âmbito do comité.

6. O comité adoptará o seu regulamento interno e reunir-se-á, a pedido de qualquer das partes contratantes, de acordo com o disposto no referido regulamento.

Artigo 4o

No que respeita aos investigadores e organismos de investigação e desenvolvimento suecos, os termos e condições aplicáveis à apresentação e avaliação de propostas e à atribuição e celebração de contratos ao abrigo dos subprogramas comunitários limitar-se-ao aos constantes de contratos no âmbito desses mesmos subprogramas. Em especial, as disposições gerais aplicáveis aos contextos de investigação celebrados na Comunidade aplicam-se, mutatis mutandis, e sem prejuízo do disposto no presente artigo, aos contratos de investigação celebrados com os investigadores e organismos de investigação e de desenvolvimento suecos no que respeita às questões de tributação, aos direitos aduaneiros e à utilização dos resultados da investigação.

Artigo 5o

A Comissão enviará à Suécia uma cópia dos relatórios elaborados nos termos do artigo 4o da Decisão 89/626/CEE do Conselho.

Artigo 6o

As partes contratantes comprometem-se, de acordo com as respectivas regras e regulamentos, a facilitar a circulação e a residência dos investigadores que participem nas actividades abrangidas pelo presente acordo desenvolvidas na Suécia e na Comunidade.

Artigo 7o

A Comissão, a Comissão Nacional Sueca para o Desenvolvimento Industrial e Técnico (no que respeita aos subprogramas Forest e Reward) e o Conselho Sueco de Silvicultura e Investigação Agrícola (apenas no que respeita ao programa Forest) assegurarão a aplicação do presente acordo.

Artigo 8o

Os anexos A, B, C e D do presente acordo fazem dele parte integrante.

Artigo 9o

1. O presente acordo é celebrado pelo período de vigência dos subprogramas comunitários.

Se a Comunidade proceder à revisão dos subprogramas comunitários, o acordo pode ser denunciado em condições mutuamente acordadas. A Suécia será notificada do conteúdo exacto dos subprogramas revistos, no prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. As partes contratantes devem notificar-se mutuamente, no prazo de três meses a contar da data da adopção comunitária, caso pretendam rescindir o acordo.

2. Se a Comunidade adoptar um novo programa de I & D nos domínios da silvicultura e dos produtos de madeira e/ou de reciclagem de resíduos, o presente acordo pode ser renegociado ou renovado em condições mutuamente acordadas.

3. Sem prejuízo do disposto no no 1, qualquer das partes contratantes pode, em qualquer momento, denunciar o presente acordo, com um pré-aviso de seis meses. Os projectos e trabalhos em curso na data de denúncia e/ou de termo do presente acordo prosseguirão até estarem concluídos, nos termos do presente acordo.

Artigo 10o

O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes nos termos dos procedimentos que lhes são próprios.

O acordo entrará em vigor na data em que as partes contratantes se notificarem mutuamente da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito.

Artigo 11o

O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que vigora o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nos termos estabelecidos nesse Tratado e, por outro, ao território do Reino da Suécia.

Artigo 12o

O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos.

Em nome do Conselho das Comunidades Europeias

Pelo Reino da Suécia

ANEXO A

SUBPROGRAMAS COMUNITÁRIOS NO DOMÍNIO DAS MATÉRIAS-PRIMAS RENOVÁVEIS E DA RECICLAGEM (1990/1992) Os subprogramas comunitários irão abranger as seguintes áreas de investigação:

Repartição indicativa dos montantes (em milhões de ecus)

A. Matérias-primas renováveis: silvicultura e produtos de madeira (incluindo cortiça) (Forest)

1. Recursos florestais 4

1.1. Melhoramento genético das árvores

1.2. Planeamente e gestão silvícola

1.3. Protecção da floresta

2. Tecnologia da madeira da cortiça 4

2.1. Avaliação da qualidade

2.2. Tecnologia da transformação

3. Fabrico de pasta e de papel 4

3.1. Melhoramento do fabrico de pasta e do branqueamento

3.2. Melhoramento do fabrico e do revestimento do papel

Total 12

B. Reciclagem de resíduos (Reward)

1. Recolha de amostras, análise e classificação de resíduos; estatísticas de resíduos1

1.1. Lixos domésticos e urbanos

1.2. Resíduos industriais

1.3. Emissões e detritos da transformação

2. Tecnologias de reciclagem 4

2.1. Separação e recuperação

2.2. Valorização e utilização de produtos recuperados

2.3. Obtenção de produtos químicos

2.4. Prevenção de emissões dos processos de reciclagem

2.5. Valorização de resíduos lignocelulósicos (projecto COST 84)

2.6. Compostagem

3. Produção de energia a partir de resíduos 1

3.1. Produção e combustão de combustíveis derivados do lixo (RDF)

3.2. Pirólise e gaseificação

Total 6

ANEXO B

EXECUÇÃO DO PROGRAMA E TAXA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE Os programas serão desenvolvidos por meio de:

i) Contratos de investigação a custos repartidos;

ii) Acções concertadas;

iii) Actividades de coordenação;

iv) Actividades de ensino e formação; e

v) Estudos e avaliações.

O subprograma fica aberto às universidades, organismos de investigação e empresas industriais - incluindo pequenas e médias empresas -, pessoas singulares ou qualquer combinação destas entidades, estabelecidas na Comunidade e na Suécia. Regra geral, os projectos devem assumir um carácter transnacional e pelo menos um dos participantes em cada projecto deverá encontrar-se estabelecido na Comunidade.

Relativamente aos contratos a custos repartidos, a participação da Comunidade, em princípio, não deve ser superior a 50 % das despesas totais, embora esta percentagem possa ser alterada em função da natureza e da fase de desenvolvimento da investigação. Em relação às acções desenvolvidas no âmbito do presente subprograma por universidades e organismos de investigação, a Comunidade pode suportar até 100 % das despesas adicionais envolvidas.

ANEXO C

DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS 1. Nos termos da Decisão 89/626/CEE, que adopta os subprogramas Forest e Reward, o montante considerado necessário para a realização desses subprogramas comunitários é de, respectivamente, 12 milhões e seis milhões de ecus.

2. A contribuição financeira da Suécia para a sua participação nos subprogramas comunitários é estimada em 454 534 ecus, no que respeita ao Forest, e 227 267 ecus, no que se refere ao Reward, e será acrescentada, juntamente com outras eventuais contribuições de países terceiros, aos citados montantes, tal como previsto no artigo 2o do presente acordo.

3. O calendário previsto para as autorizações de dotações dos subprogramas Forest e Reward e para a contribuição da Suécia é o seguinte:

Forest

(em ecus)

Gestão e administração 456 000 510 000 490 000 1 456 000

Contratos 2 644 000 6 090 000 1 810 000 10 544 000

Total 3 100 000 6 600 000 2 300 000 12 000 000

Contribuição da Suécia

Gestão e administração 17 27219 318 18 560 55 150

Contratos 100 149 230 676 68 559 399 384

Total 117 421 249 994 87 119 454 534

Reward

(em ecus)

Gestão e administração 210 000 230 000 220 000 660 000

Contratos 1 490 000 2 570 000 1 280 000 5 340 000

Total 1 700 000 2 800 000 1 500 000 6 000 000

Contribuição da Suécia

Gestão e administração 7 954 8 712 8 333 24 999

Contratos 56 438 97 346 48 484 202 268

Total 64 392 106 058 56 817 227 267

ANEXO D

REGRAS DE FINANCIAMENTO 1. O presente anexo estabelece as regras específicas que regem a contribuição financeira da Suécia prevista no artigo 2o do presente acordo.

2. No início de cada ano, ou sempre que o subprograma comunitário seja objecto de revisão que implique o aumento do montante considerado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Suécia um pedido de entrega de fundos correspondente à respectiva contribuição para os custos prevista no presente acordo.

Esta contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na moeda sueca, estando a composição do ecu definida no Regulamento (CEE) no 3180/78(1) . O valor em moeda sueca da contribuição em ecus será determinada à data do pedido de entrega de fundos.

A Suécia pagará a sua contribuição para os custos anuais previstos no presente acordo no início de cada ano, e o mais tardar três meses após o envio do pedido de entrega de fundos. Qualquer atraso no pagamento dará origem ao pagamento de juros pela Suécia, a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 ponto percentual por cada mês de atraso.

A taxa aumentada será aplicável a todo o período em atraso. Todavia, os juros só serão exigíveis se o pagamento for efectuado mais de três meses após o envio pela Comissão de um pedido de entrega de fundos.

A Comissão reembolsará as despesas de deslocação dos representantes e peritos suecos decorrentes da sua participação nos trabalhos do comité referido no artigo 3o do presente acordo, nos termos dos procedimentos actualmente em vigor para os representantes e peritos dos Estados-membros da Comunidade, e, nomeadamente, nos termos da Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho(2) .

3. Os fundos pagos pela Suécia serão imputados a crédito do subprograma comunitário como receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa das receitas do Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

4. O Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias é aplicável à gestão das dotações.

5. No final de cada ano, será elaborado e transmitido à Suécia, a título informativo, um apuramento das dotações relativas ao subprograma comunitário.

(1) JO no L 379 de 30. 12. 1978, p. 1. Com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1971/89 (JO no L 189 de 4. 7. 1989, p. 1).

(2) JO no L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.