PT Jornal Oficial da União Europeia L 262/30

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 73/2011

de 1 de Julho de 2011

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 33/2011, de 1 de Abril de 2011 (1).

(2) A Directiva 2010/74/UE da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de alargar a inclusão da substância activa dióxido de carbono no seu anexo I ao tipo de produtos 18 (2), deve ser incorporada no Acordo.

(3) A Decisão 2010/571/UE da Comissão, de 24 de Setembro de 2010, que altera, para adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante às isenções relativas às utilizações de chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados e éteres difenílicos polibromados (3), tal como rectificada pelo JO L 254 de 29.9.2010, p. 48, deve ser incorporada no Acordo.

(4) A Decisão 2010/675/UE da Comissão, de 8 de Novembro de 2010, relativa à não-inclusão de certas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (4), deve ser incorporada no Acordo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O capítulo XV do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:

1) Ao ponto 12n (Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32010 L 0074: Directiva 2010/74/UE da Comissão, de 9 de Novembro de 2010 (JO L 292 de 10.11.2010, p. 36).».

2) Ao ponto 12q (Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32010 D 0571: Decisão 2010/571/UE da Comissão, de 24 de Setembro de 2010 (JO L 251 de 25.9.2010, p. 28), tal como rectificada no JO L 254 de 29.9.2010, p. 48.».

3) A seguir ao ponto 12zx (Decisão 2010/226/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: «12zy. 32010 D 0675: Decisão 2010/675/UE da Comissão, de 8 de Novembro de 2010, relativa à não-inclusão de certas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 291 de 9.11.2010, p. 47).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2010/74/UE e das Decisões 2010/571/UE, tal como rectificada no JO L 254 de 29.9.2010, p. 48, e 2010/675/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (5).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER

(1) JO L 171 de 30.6.2011, p. 33.

(2) JO L 292 de 10.11.2010, p. 36.

(3) JO L 251 de 25.9.2010, p. 28.

(4) JO L 291 de 9.11.2010, p. 47.

(5) Não foram indicados requisitos constitucionais.