RESOLUÇÃO(1)

sobre a situação na Serra Leoa

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Estrasburgo (França), de 29 de Março a 1 de Abril de 1999,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Serra Leoa,

- Tendo em conta a declaração de 12 de Janeiro de 1999 da União Europeia sobre a Serra Leoa,

A. Deplorando o ressurgimento da violência na Serra Leoa nos começos de 1999,

B. Considerando que os recontros que tiveram lugar em Freetown causaram milhares de vítimas, em especial entre a população civil, e deram origem a uma crise humanitária de vulto que teve como consequência um novo êxodo para os países vizinhos,

C. Exprimindo o seu horror pela campanha de terror e intimidação levada a cabo pelos rebeldes ao longo dos últimos meses contra a população civil, nomeadamente as atrocidades cometidas contra mulheres e crianças,

D. Chocada pelo facto de serem utilizadas de uma forma generalizada crianças-soldados no conflito, em especial pelos rebeles, e pelo elevado número de baixas e sofrimento de crianças que foram submetidas às difíceis condições da vida militar,

E. Salientando que, desde que o Presidente eleito, Ahmed Tejan Kabbah, reassumiu o poder em Março de 1998 e que a Junta foi destituída vários meses após ter tomado o poder pela via militar, a luta tem prosseguido na Serra Leoa sem diminuir de violência e continua a causar muito sofrimento à população daquele país,

F. Ciente de que o controlo das áreas de produção de diamantes no país é um dos principais interesses em jogo no conflito,

G. Considerando que a situação humanitária continua a ser extremamente delicada na capital devido ao facto de os recontros tornarem extremamente difícil fazer chegar as provisões, a maior parte das quais vem do interior do país,

H. Condenando a execução no dia 19 de Outubro de 1998 de uns 20 membros da Junta militar, que foram condenados à morte por um conselho de guerra sem qualquer possibilidade de apelo, e exprimindo a convicção de que tais execuções em nada contribuíram para favorecer a paz e o processo de reconciliação nacional,

I. Chamando a atenção para os esforços que estão a ser efectuados a nível regional pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental no sentido de se encontrar uma solução pacífica para a crise na Serra Leoa,

J. Considerando que a declaração do Presidente Kabbah de 7 de Fevereiro de 1999, na qual anunciava a sua intenção de continuar os esforços para estabelecer um diálogo com os rebeldes, o apelo ao cessar-fogo feito, da própria cela, pelo líder rebelde Foday Sankoh e a promessa de que seria organizada uma reunião entre este último e os seus comandantes militares antes da abertura de negociações de paz revelam que as relações estão a ficar menos tensas,

1. Condena a nova tentativa de tomada do poder efectuada pelos rebeldes da Serra Leoa em Janeiro de 1999;

2. Condena as atrocidades cometidas pelos rebeldes contra civis serra-leoneses e insta firmemente os rebeldes a terminarem imediatamente com tais actos bárbaros e a deixarem de criar um clima de terror no país;

3. Insta o governo e, em especial, os rebeldes, a cessarem definitivamente as hostilidades em todas as regiões do país;

4. Toma nota do desejo expresso pelo Presidente Kabbah e pelo líder rebelde Foday Sankoh no sentido de um apaziguamento, e espera que a reunião a efectuar em terreno neutro entre o líder da FRU e os seus comandantes militares conduza a um compromisso mais sólido da sua parte de reatarem um diálogo construtivo tendo em vista revitalizar o processo de reconciliação nacional e estabelecer um quadro para uma paz duradoura;

5. Recorda ao Governo da Serra Leoa a necessidade de agir de acordo com os compromissos que em matéria de direitos do Homem assumiu a nível internacional, com especial referência ao Protocolo Internacional de Direitos Civis e Políticos; solicita, em especial, que o governo mostre um respeito escrupuloso pelo direito que cada indivíduo tem a um julgamento justo e estabeleça procedimentos de apelo para os julgamentos em conselho de guerra;

6. Reafirma o seu apoio aos esforços de mediação efectuados pelos Estados-Membros da CEDEAO com a finalidade de restabelecer a paz na Serra Leoa e solicita inter alia à União Europeia que disponibilize um apoio financeiro e logístico às forças da ECOMOG instaladas no país;

7. Solicita à União Europeia que exprima um maior empenhamento na resolução da crise na Serra Leoa ajudando a formular um acordo negociado entre as partes no conflito;

8. Condena a utilização de crianças-soldados no conflito e insta os rebeldes e as tropas governamentais a absterem-se de envolver quaisquer crianças na luta;

9. Solicita à União Europeia e às Nações Unidas que estabeleçam programas ad hoc para a reabilitação física, psíquica e psicológica de crianças que tenham participado na luta armada;

10. Solicita à comunidade internacional e em particular à União Europeia que acelere o fornecimento de ajuda humanitária à população serra-leonesa, a qual tem sido extremamente martirizada em virtude do conflito;

11. Insta as partes envolvidas no conflito a cooperarem na íntegra com os diversos promotores da ajuda humanitária a fim de permitir que a referida ajuda seja trazida e distribuída em Freetown e por todo o país, e a garantirem a segurança do pessoal das organizações humanitárias;

12. Solicita à União Europeia que preste assistência aos países vizinhos, os quais estão a braços com um enorme e cada vez maior afluxo de refugiados da Serra Leoa;

13. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitir a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão, ao Governo de Serra Leoa e aos Estados-Membros da CEDEAO.

(1) Aprovada pela Assembleia Paritária ACP-UE; em 1 de Abril de 1999, em Estrasburgo (França).