PT Jornal Oficial da União Europeia C 345/9

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS DO GRUPO DE ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR OUTRO

ATA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2014

2014/C 345/03

Índice

1. Declaração de Kyriakos Gerontopoulos, Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros da Grécia e Presidente em exercício do Conselho da UE

2. Declaração de Mwigulu Lameck Nchemba, Ministro Adjunto das Finanças da Tanzânia e Presidente em exercício do Conselho ACP

3. Período de perguntas ao Conselho

4. Debate com o Conselho — com pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye»

5. Desafios e oportunidades no domínio da educação e da formação profissional nos países ACP

6. O estado atual das negociações a nível da OMC

7. Votação das propostas de resolução incluídas nos relatórios apresentados pelas três comissões parlamentares permanentes

8. Votação das propostas de resolução urgentes

9. Diversos

10. Aprovação das atas da reunião da tarde de segunda-feira, 17 de março de 2014, e das reuniões da manhã e da tarde de terça-feira, 18 de março de 2014

11. Data e local da 28. a Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

Anexo I Lista alfabética dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária

Anexo II Lista de presenças na sessão realizada em Estrasburgo (França) de 17 a 19 de março de 2014

Anexo III Acreditação de representantes não parlamentares

Anexo IV Textos aprovados

— Resolução sobre a propagação mundial do terrorismo: o papel da Internet e dos meios de comunicação digitais e sociais (ACP-EU/101.544/14/fin.)

— Resolução sobre a integração regional e a modernização dos serviços aduaneiros em benefício do desenvolvimento sustentável dos países ACP, em cooperação com a UE (ACP-EU/101.547/14/fin.)

— Resolução sobre a extração de petróleo e de minerais do fundo do mar no contexto do desenvolvimento sustentável (ACP-EU/101.546/14/fin.)

— Resolução sobre os direitos humanos, económicos e sociais dos migrantes nos países ACP e da UE (ACP-EU 101.674/14/fin.)

— Resolução sobre a crise na República Centro-Africana (ACP-EU/101.675/14/fin.)

ATA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2014

(A sessão tem início às 09.05)

NA PRESIDÊNCIA: Fitz A. JACKSON

Copresidente

1. Declaração de Kyriakos Gerontopoulos, Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros da Grécia e Presidente em exercício do Conselho da UE

Kyriakos Gerontopoulos apresenta resumidamente os principais assuntos de interesse comum para a UE e para a África, nomeadamente os que constam da agenda da Cimeira UE-África e da reunião do Conselho ACP-UE que se realizará em junho de 2014. O Presidente em exercício do Conselho da UE expõe igualmente as prioridades da Presidência, que incluem o quadro de referência para o desenvolvimento pós-2015, as migrações e o contributo do setor privado para o desenvolvimento. Kyriakos Gerontopoulos destaca ainda o apoio da UE à integração regional nas regiões do Pacífico e das Caraíbas previsto no programa do 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento, realçando igualmente que determinados assuntos de interesse global como a segurança e as alterações climáticas estão cada vez mais presentes nas relações com as Caraíbas.

2. Declaração de Mwigulu Lameck Nchemba, Ministro Adjunto das Finanças da Tanzânia e Presidente em exercício do Conselho ACP

Mwigulu Lameck Nchemba destaca o apoio do grupo ACP ao restabelecimento da paz e do Estado de direito na República Centro-Africana, reconhecendo igualmente o contributo da UE e o apoio desta última através do mecanismo Apoio à Paz em África. O Presidente em exercício do Conselho ACP refere que as questões comerciais relativas às bananas, ao açúcar e ao algodão fazem parte dos assuntos discutidos pelos ministros dos Estados ACP e sublinha que a UE deve ter em atenção as preocupações dos países ACP, solicitando nomeadamente à UE que os subsídios concedidos aos produtores europeus de algodão continuem a ser progressivamente dissociados da produção. Mwigulu Lameck Nchemba salienta o avanço das negociações dos Acordos de Parceria Económica, sublinhando em simultâneo a importância de ter em devida consideração as preocupações dos países em desenvolvimento, mesmo após a conclusão dos acordos, e de reforçar os objetivos de desenvolvimento dos acordos.

3. Período de perguntas ao Conselho

Mwigulu Lameck Nchemba responde em nome do Conselho ACP às seguintes perguntas:

Pergunta n.o 1, de Horst Schnellhardt, sobre a situação no Sudão do Sul;

Pergunta n.o 3, de Mariya Gabriel, sobre a redução da mortalidade materna e da mortalidade infantil na República Democrática do Congo;

Pergunta n.o 4, de Olle Schmidt, sobre a liberdade de expressão nos Estados ACP.

Os autores das perguntas n.os 1, 3 e 4 não colocam perguntas adicionais.

Os autores das perguntas n.os 2 e 5 não estão presentes.

Kyriakos Gerontopoulos responde, em nome do Conselho da UE, às perguntas e a perguntas adicionais que se seguem:

Pergunta n.o 6, de Horst Schnellhardt, sobre a situação no Sudão do Sul;

Pergunta n.o 7, de Enrique Guerrero Salom, sobre o Representante Especial da UE para o Sudão do Sul;

Pergunta n.o 8, de Gay Mitchell, sobre o conflito na República Centro-Africana;

Pergunta n.o 11, de Jo Leinen (substituído por Norbert Neuser) sobre a agenda para o desenvolvimento pós-2015;

Pergunta n.o 13, de Mariya Gabriel, sobre a redução da mortalidade materna e da mortalidade infantil na República Democrática do Congo;

Pergunta n.o 14, de Patrice Tirolien (substituído por Miguel Ángel Martínez Martínez), sobre o financiamento destinado ao desenvolvimento e às alterações climáticas;

Pergunta n.o 15, de James Kembi-Gitura (Quénia), sobre a evasão fiscal por parte das empresas multinacionais.

Os autores das perguntas n.os 6, 13, 14 e 15 não colocam perguntas adicionais.

Os autores das perguntas n.os 9, 10, 12,14 e 16 não estão presentes.

4. Debate com o Conselho — com pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye»)

Intervenientes: Musa Hussein Naib (Eritreia), Laurent N’Gon-Baba (República Centro-Africana) e Mohamed El Moctar Zamel (Mauritânia).

Kyriakos Gerontopoulos toma nota da avaliação dos membros relativamente à ação da UE na República Centro-Africana e do pedido para destacar o mais cedo possível a missão EUFOR RCA. Kyriakos Gerontopoulos destaca a importância da liberdade de imprensa, nomeadamente a possibilidade de publicar conteúdos que os políticos considerem injustos. No que toca às preocupações relativas à capacidade de absorção das ajudas e aos procedimentos excessivamente pesados, Kyriakos Gerontopoulos sublinha que a Comissão mantém um diálogo permanente com os países beneficiários e que a cooperação deve assentar num acordo mútuo.

5. Desafios e oportunidades no domínio da educação e da formação profissional nos países ACP

Debate sem resolução

Alice P. Albright (Diretora, The Global Partnership for Education) faz uma apresentação sobre a crise do financiamento da educação e os custos económicos e sociais associados à falta de um ensino de qualidade.

Intervenientes: Boniface Yehouetome (Benim), Mariya Gabriel, Enrique Guerrero Salom, Achille Marie Joseph Tapsoba (Burquina Faso), Mo-Mamo Karerwa (Burundi), Koffi Didier Baudoua-Kouadio (Costa do Marfim), Musa Hussein Naib (Eritreia), Netty Baldeh (Gâmbia), Ousmane Kaba (Guiné), Abdikadir Omar Aden (Quénia), Ana Rita Geremias Sithole (Moçambique), Abdourahamane Chegou (Níger), Piet Van Der Walt (Namíbia), Kennedy K. Hamudulu (Zâmbia), Edit Bauer e Luis Riera Figueras (Comissão Europeia).

Os membros ACP destacam os esforços empreendidos pelos seus países para melhorar a educação e salientam a necessidade de aumentar o investimento na formação profissional, de apostar nas competências dos professores, de aumentar o número de alunos através da eliminação dos custos de matrícula, de utilizar as novas tecnologias e de familiarizar os alunos com as ferramentas informáticas com vista a melhorar o acesso ao mercado de trabalho. Os membros aludem ainda à necessidade de melhorar a articulação entre educação e integração no mercado de trabalho, de fomentar a iniciativa empresarial e de garantir, por um lado, o acesso à educação desde a mais tenra idade para mitigar as desigualdades e, por outro, o acesso à educação para adultos que não puderam usufruir de um ensino de qualidade durante a juventude.

6. O estado atual das negociações a nível da OMC

Debate sem resolução

Yonov Frederick Agah (Diretor-Geral adjunto da OMC) faz uma exposição sobre o pacote de Bali relativo à facilitação do comércio, à agricultura e ao desenvolvimento, acordado na nona Conferência Interministerial da OMC, em Dezembro de 2013.

Intervenientes: Netty Baldeh (Gâmbia), Kennedy K. Hamudulu (Zâmbia), Olle Schmidt, Fitz A. Jackson, Copresidente, Yonov Frederick Agah e Paolo Garzotti (Comissão Europeia).

Apesar de alguns membros ACP manifestarem a sua apreensão, a maioria dos intervenientes saúda o acordo, na medida em que outros elementos do «pacote de Bali» visam aumentar os fluxos comerciais a fim de criar emprego e de reduzir a pobreza. Os membros destacam a importância de aumentar o valor dos bens nos países ACP e apelam aos parceiros da UE para que respeitem os seus compromissos de prestar assistência adequada, nomeadamente no que toca à ajuda ao comércio.

(A sessão é suspensa às 12.40 e recomeça às 15.00)

Fitz A. JACKSON Louis MICHEL Alhaj Muhammad MUMUNI e Luis Marco AGUIRIANO NALDA Copresidentes Cossecretários-Gerais

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

7. Votação das propostas de resolução incluídas nos relatórios apresentados pelas três comissões parlamentares permanentes

O copresidente relembra à Assembleia os procedimentos de votação.

— A propagação mundial do terrorismo: o papel da Internet e dos meios de comunicação digitais e sociais (ACP-EU/101.544/14/fin.) Comissão dos Assuntos Políticos Relatório de Moses Kollie (Libéria) e Zita Gurmai Alterações aprovadas: 1, 2. A resolução, alterada, é aprovada por unanimidade.

— Integração regional e modernização dos serviços aduaneiros em benefício do desenvolvimento sustentável dos países ACP, em cooperação com a UE (ACP-EU/101.547/14/fin.) Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio Relatório de Piet Van Der Walt (Namíbia) e Oldřich Vlasák Não são apresentadas propostas de alteração. A resolução é aprovada por unanimidade.

— Extração de petróleo e de minerais do fundo do mar no contexto do desenvolvimento sustentável (ACP-EU/101.546/14/fin.) Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente Relatório de Joe Koim Komun (Papua Nova Guiné) e Christa Klaß Não são apresentadas propostas de alteração. A resolução é aprovada por unanimidade.

8. Votação das propostas de resolução urgentes

— Os direitos humanos, económicos e sociais dos migrantes nos países ACP e da UE (ACP-EU/101.674/14/fin.) Não são apresentadas propostas de alteração. A resolução é aprovada por unanimidade.

— A situação na República Centro-Africana (ACP-EU/101.675/14/fin.) Alterações aprovadas: 1 alteração oral. A resolução, alterada, é aprovada por unanimidade.

9. Diversos

Intervenientes: Jacob Oulanyah (Uganda), Mohamed Y Goumaneh (Jibuti), Abdirizak Osman Hassan (Somália) e Fitz A. Jackson (Copresidente)

Os membros pedem aos copresidentes que emitam uma declaração em que se condene o ataque de 18 de março de 2014 do grupo al-Shabaab contra a missão da União Africana na Somália (AMISOM) e contra as forças nacionais da Somália, perpetrado em Buulo Burto (Somália).

Os membros chamam a atenção para a ausência de protocolo e de serviços de transporte no aeroporto de Estrasburgo, em França, bem como para a dificuldade em obter vistos Schengen.

O copresidente toma nota do ato terrorista e apresenta as suas condolências às famílias das vítimas, referindo que uma declaração será emitida assim que houver informações mais detalhadas relativas ao ataque. No que toca aos vistos Schengen, o copresidente informa a Assembleia de que o governo belga se comprometeu a facilitar a concessão de vistos, tendo requerido uma lista consolidada de representantes ACP e respetivo pessoal que fazem parte da Assembleia. Dado que alguns países submeteram listas muito extensas, não foi ainda possível fornecer uma lista consolidada ao governo belga.

O Copresidente Fritz A. Jackson agradece a Louis Michel o seu empenho, bem como o apoio incondicional que prestou à parceria ACP-UE, desejando-lhe a melhor sorte para as eleições de 22-25 de maio de 2014 para o Parlamento Europeu. O Copresidente Louis Michel despede-se de todos os deputados ao Parlamento Europeu que não regressarão à Assembleia, com destaque para Miguel Ángel Martínez Martínez e Olle Schmidt.

10. Aprovação das atas da reunião da tarde de segunda-feira, 17 de março de 2014, e das reuniões da manhã e da tarde de terça-feira, 18 de março de 2014

As atas são aprovadas.

11. Data e local da 28.a Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

A 28.a Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária realizar-se-á de 1 a 3 de Dezembro de 2014, em Porto Vila, nas Vanuatu.

O copresidente agradece aos deputados, ao cossecretariado, aos intérpretes, aos grupos políticos e a todo o pessoal o trabalho desenvolvido durante a sessão, com especial destaque para o Presidente Schulz pela dedicação e apoio constantes que manifestou relativamente ao trabalho da Assembleia e pelo seu contributo para o sucesso da reunião.

(A sessão é encerrada às 15.35)

Fitz A. JACKSON Louis MICHEL Copresidentes Alhaj Muhammad MUMUNI e Luis Marco AGUIRIANO NALDA Cossecretários-Gerais

ANEXO I LISTA ALFABÉTICA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA Representantes ACP Representantes do PE JACKSON (JAMAICA), Copresidente MICHEL, Copresidente ANGOLA ALFONSI ANTÍGUA E BARBUDA ALVES BAAMAS BAUER BARBADOS (VP) BEARDER BELIZE BICEP BENIM BULLMANN BOTSUANA CALLANAN BURQUINA FASO CARVALHO BURUNDI CASA CAMARÕES CASINI CABO VERDE CASPARY REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA CASTEX CHADE (VP) CHRISTENSEN COMORES COELHO CONGO (REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO) (VP) DE KEYSER CONGO (REPÚBLICA DO) DELVAUX ILHAS COOK DE MITA COSTA DO MARFIM DE SARNEZ JIBUTI DURANT DOMÍNICA ENGEL REPÚBLICA DOMINICANA ESTARÀS FERRAGUT ERITREIA FERREIRA, Elisa ETIÓPIA (VP) FERREIRA, João FIJI FORD GABÃO GABRIEL GÂMBIA GAHLER (VP) GANA GOERENS (VP) GRANADA GRIESBECK GUINÉ GUERRERO SALOM GUINÉ-BISSAU HALL GUIANA HÄNDEL HAITI HANNAN JAMAICA HAUG QUIRIBÁTI JENSEN LESOTO JOLY LIBÉRIA KACZMAREK MADAGÁSCAR KLAß (VP) MALÁUI (VP) KORHOLA MALI KUHN ILHAS MARSHALL (República das) KURSKI MAURITÂNIA LEGUTKO MAURÍCIA LE PEN MICRONÉSIA (Estados Federados da) LÓPEZ AGUILAR MOÇAMBIQUE (VP) LÖVIN NAMÍBIA McMILLAN-SCOTT NAURU MANDERS NÍGER MARTIN NIGÉRIA (VP) MARTÍNEZ MARTÍNEZ NIUÊ (VP) MATO ADROVER PALAU MAYER PAPUA-NOVA GUINÉ MITCHELL RUANDA MIZZI SÃO CRISTÓVÃO E NEVES MOREIRA SANTA LÚCIA NEUSER SÃO VICENTE E GRANADINAS NICHOLSON (VP) SAMOA OMARJEE (VP) SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE OUZKÝ (VP) SENEGAL (VP) RIVASI (VP) SEICHELES ROITHOVÁ SERRA LEOA RONZULLI (VP) ILHAS SALOMÃO SCHLYTER SOMÁLIA SCHMIDT ÁFRICA DO SUL SURINAME (VP) SCHNELLHARDT SCOTTÀ SUAZILÂNDIA SENYSZYN TANZÂNIA SPERONI (VP) TIMOR-LESTE ŠŤASTNÝ (VP) TOGO STRIFFLER TONGA (VP) STURDY TRINDADE E TOBAGO TIROLIEN (VP) TUVALU TOIA UGANDA VAUGHAN (VP) VANUATU VLASÁK ZÂMBIA WEBER ZIMBABUÉ WIELAND ZANICCHI ZIMMER

COMISSÃO DOS ASSUNTOS POLÍTICOS Representantes ACP Representantes do PE HLONGWANE (ZIMBABUÉ), Copresidente CASA, Copresidente TOPSOBA (BURQUINA FASO), VP KORHOLA, VP WAIS (JIBUTI), VP CASTEX, VP ANTÍGUA E BARBUDA ALFONSI YEHOUETOME (BENIM) CALLANAN CAMARÕES CASINI NGON-BABA (REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA) DE KEYSER CHANFI (COMORES) DURANT NDOUANE (CONGO, REPÚBLICA DO) FERREIRA, ELISA ZINSOU (COSTA DO MARFIM) GABRIEL VOCEA (FIJI) GAHLER SEERAJ (GUIANA) GRIESBECK HAITI HANNAN PHILIPS (JAMAICA) HÄNDEL ADEN (QUÉNIA) KACZMAREK KOLLIE (LIBÉRIA) LE PEN MALÁUI LÓPEZ AGUILAR SOUKOUNA (MALI) MANDERS ILHAS MARSHALL MARTÍNEZ MARTÍNEZ SITHOLE (MOÇAMBIQUE) MOREIRA NAURU NICHOLSON SÃO VICENTE E GRANADINAS ROITHOVÁ NZOWA (TANZÂNIA) SCHMIDT LAY (TIMOR-LESTE) SPERONI KLASSOU (TOGO) STRIFFLER LEUELU (TUVALU) WIELAND

COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, DAS FINANÇAS E DO COMÉRCIO Representantes ACP Representantes do PE KHAN (Trindade e Tobago), Copresidente CARVALHO, Copresidente Uganda, VP LEGUTKO, VP Tonga, VP ALVES, VP BARBADOS BICEP MOTHALE (BOTSWANA) BULLMANN KARERWA (BURUNDI) CASPARY ANDRADE RAMOS (CABO VERDE) ENGEL WA BASHARA (CONGO (RDC)) FORD MESSU (GUINÉ EQUATORIAL) GOERENS DABA (ETIÓPIA) GUERRERO SALOM KABA (GUINÉ) JENSEN GUINÉ-BISSAU KUHN QUIRIBÁTI MARTIN MAMANGY (MADAGÁSCAR) MATO ADROVER VAN DER WALT (NAMÍBIA) MAYER AHMED (NIGÉRIA) McMILLAN-SCOTT TAGELAGI (NIUÊ) MICHEL SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE MITCHELL SALL (SENEGAL) MIZZI ILHAS SALOMÃO OMARJEE SÃO CRISTÓVÃO E NEVES SCHLYTER LONG (SANTA LÚCIA) ŠŤASTNÝ OMER (SUDÃO) STURDY PANKA (SURINAME) TIROLIEN DLAMINI (SUAZILÂNDIA) WEBER HAMUDULU (ZÂMBIA) ZANICCHI

COMISSÃO DOS ASSUNTOS SOCIAIS E DO AMBIENTE Representantes ACP Representantes do PE ROGOMBE (Gabão), Copresidente RIVASI, Copresidente BALDEH (Gâmbia), VP BAUER, VP JIMÉNEZ (República Dominicana), VP SCHNELLARDT, VP XIRIMBIMBI (ANGOLA) BEARDER BAAMAS CHRISTENSEN PEYREFITTE (BELIZE) COELHO WEIDOU (CHADE) DELVAUX ILHAS COOK DE MITA DOMÍNICA DE SARNEZ ERITREIA ESTARÀS FERRAGUT BAGBIN (GANA) FERREIRA, João GRANADA HALL LESOTO HAUG ZAMEL (MAURITÂNIA) JOLY MAURÍCIA KLAß MICRONÉSIA (ESTADOS FEDERADOS DA) KURSKI CHEGOU (NÍGER) LÖVIN KANAI (PALAU) NEUSER KOIM (PAPUA-NOVA GUINÉ) OUZKÝ RUANDA RONZULLI PURCELL (SAMOA) SCOTTÀ POOL (SEICHELES) SENYSZYN BUNDU (SERRA LEOA) TOIA HASSAN (SOMÁLIA) VAUGHAN ÁFRICA DO SUL VLASÁK LENGKON (VANUATU) ZIMMER

ANEXO II LISTA DE PRESENÇAS NA SESSÃO REALIZADA EM ESTRASBURGO (FRANÇA) DE 17 A 19 DE MARÇO DE 2014 (Quénia), Copresidente MICHEL, Copresidente FONTES PEREIRA (Angola) BAUER (1) (3) FORBES (Baamas) BEARDER (1) MOTHALE (Botsuana) BINEV (1) TAPSOBA (Burquina Faso) CASHMAN. (1) (2)(por TOIA, P.) MO-MAMO KARERWA(Burundi) CHRYSOGELOS (2) GBERI (Camarões) GABRIEL ANDRADE RAMOS (Cabo Verde) GAHLER (VP) NGON-BABA (República Centro-Africana) GRIESBECK (2) ALI ABAKAR (Chade) (VP) GUERRERO SALOM (3) MABAYA (Congo, República Democrática do) (VP) HAUG NDOUNE (Congo, República do) KLAß (VP) TOURE (Costa do Marfim) MARTÍNEZ MARTÌNEZ (1) WAIS (Jibuti) MAYER DAGO (Etiópia) (VP) MITCHELL VOCEA (Fiji) NEUSER ROGOMBE (Gabão) SCHMIDT BALDEH (Gâmbia) SCHNELLHARDT BAGBIN (Gana) STASTNY (VP) KABA (Guiné) STRIFFLER PHILLIPS (Jamaica) ZABORSKA (3) ADEN (Quénia) KOLLIE (Libéria) MAMANGY (Madagáscar) SOUKOUNA (Mali) ZAMEL (Mauritânia) SITHOLE (Moçambique) (VP) CHEGOU (Níger) AHMED (Nigéria) (VP) TAGELAGI (Niuê) (VP) KOMUN (Papua-Nova Guiné) UWIMANIMPAYE (Ruanda) SALL (Senegal) (VP) POOL (Seicheles) BUNDU (Serra Leoa) HASSAN (Somália) ROTHKEGEL (África do Sul) PANKA (Suriname) (VP) DLAMINI (Suazilândia) NZOWA (Tanzânia) LAY (Timor-Leste) TIGNOKPA (Togo) TAIONE (Tonga) (VP) KHAN (Trindade e Tobago) OULANYAH (Uganda) HAMUDULU (Zâmbia) HLONGWANE (Zimbabué) (*) País representado por uma pessoa que não é deputado. Igualmente presentes: ANGOLA XIRIMBIMBI TEIXEIRA da CRUZ AFONSO NGOMA CORDEIRO JAIME dos SANTOS BAAMAS JACKSON BARBADOS BRATHWAITE BENIM TODJINOU DAYORI HOUNGNIGBO BOTON OGUIDAN BOTSUANA MANGOLE SEEKETSO SAUBI BURQUINA FASO OUEDRAOGO ZARE DOAMBA BAKIO BURUNDI MWIDOGO NIYUNGEKO MASUDI BUCUMI HABARUGIRA BAZONYICA NIYUBAHWE Jean KAREKEZI CAMARÕES NAAH ONDOUA TCHATCHOUNG AWUDU MBAYA OWONA KONO NGAYAP MBASSA NDINE ELOUMBA MEDJO DAOUDA MBANG EKOUTOU REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA NOUGANGA CHADE ADJI TEKILO DINGAOMAIBE MOG-NANGAR AFFONO GUELPINA COMORES MOHAMED CONGO, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO MABAYA GIZI AMINE MUTIRI wa BASHARA MOLIWA MOLEKO KONDE VILA-ki-KAKANDA BASIALA MAKA KABAMBA WA UMBA OTSHUMAMPITA ALOKI EBUA LIHAU KABWE VUDISA MBOMGOMPASI NGINDU KABUNDI BIDUAYA LUKUKA CONGO, República do NDINGA MAKANDA LIKIBI DOUMA NGAMELLA COSTA DO MARFIM ZINSOU BAUDOUA-KOUADIO TOURE SANGANOKO JIBUTI GOUMANEH HASSAN SAID BOURHAN ALI GUINÉ EQUATORIAL MOHABA MESSU TORAO OYO OBAMA NSUE MENGUE NGUEMA MANANA NCHAMA ELA CHEVOLA BOMALA ERITREIA TEKLE ETIÓPIA DABA WAKJIRA DESTA GABÃO MILEBOU AUBUSSON MANGOUALA MOMBO RISSONGA LOUNDOU GÂMBIA SILLAH NJIE KEBBEH CAMARA GANA ASAMOAH SARKU OSEI-MENSAH GUINÉ SYLLA DIALLO SYLLA DIALLO GROVOGUI QUÉNIA KEMBI GITURA JOHNSON NJIRU KARWITHA NDINDIRI LESOTO MAHASE-MOILOA KOTO MAPHIKE MOQOLO MALI CISSE HAMATOU HAIDARA Aïchata CISSE DIARRASSOUBA TIMBINE DIALLO DIALLO MAURITÂNIA EL MOKHTAR WANE MARRAKCHY MINT HAMA OULD GHRIB MOÇAMBIQUE MALENDZA MANUEL DAVA MATE NAMÍBIA NAHOLO NGHILEEDELE MUCHILA NÍGER ILLO OUSMANE TONDY MAINA IBRAHIM ISSAKOU CAZALICA NIGÉRIA MADWATTE IBRAHIM NSIEGBE OKORIE DALHATU BURAIMO MAIKASUWA AUDU AKPAN ABDULLAHI ALHASSAN PAPUA-NOVA GUINÉ KALINOE, CSM CBE BALANGETUMA ME’ALIN RUANDA RUGEMA SENEGAL TALL FALL LO DIALLO SECK SAMBOU SEICHELES FOCK TAVE VEL SAMSON SERRA LEOA SORIE LEWALLY KUYEMBEH KOROMA SOMÁLIA HASSAN ÁFRICA DO SUL ROTHKEGEL SWART SUDÃO HASSABELRASOUL ABDELMAGID OMER MOHAMED OSMAN SURINAME TJIN A TSOI WANGSABESARI NELSON NAAR SUAZILÂNDIA NHLEKO TANZÂNIA ZUNGU MWANJELWA THOMAS MARWA MBISE YAKUBU NZOWA TIMOR-LESTE BRANCO SANTOS FILIPE MARTINS TRINDADE E TOBAGO KING-ROUSSEAU JOSEPH EDWARDS UGANDA BWAMBALE AKOL TANNA MDHVANI KIBIRIGE KAWEESA KAGORO VANUATU JOY ZÂMBIA KABWE NGULUBE MUBANGA ZIMBABUÉ CHIKWINYA MAHLANGU CHIPARE JURU MASARA CONSELHO ACP Mwigulu LAMECK NCHEMBA, Ministro Adjunto das Finanças (Tanzânia) CONSELHO DA UE Kyriakos GERONTOPOULOS, Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros (Grécia) COMISSÃO EUROPEIA Andris PIEBALGS, Comissário europeu responsável pelo Desenvolvimento SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA COSTA PEREIRA, Chefe de Divisão, Assuntos Pan-africanos COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU VERBOVEN UNIÃO AFRICANA IGUEH CEDEAO KABORE SECRETARIADO ACP MUMUNI, Cossecretário-Geral SECRETARIADO UE AGUIRIANO NALDA, Cossecretário-Geral (1) Presente no dia 17 de março de 2014 (2) Presente no dia 18 de Março de 2014 (3) Presente no dia 19 de Março de 2014

ANEXO III ACREDITAÇÃO DE REPRESENTANTES NÃO PARLAMENTARES Fiji Sr. Peceli Vuniwaqa Vocea Embaixador da Delegação das Fiji