II 
(Akty, których publikacja nie jest obowiązkowa) 
DECISÃO N.º 2/2006 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-BULGÁRIA 
de 18 de Novembro de 2005 
que altera o Protocolo n.º 4 do Acordo Europeu, 
relativo à definição da noção de "produtos originários" 
e aos métodos de cooperação administrativa 
(2006/1003/CE) 
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, 
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os 
seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro1, a seguir designado 
"Acordo", assinado em Bruxelas, em 8 de Março de 1993, nomeadamente o artigo 38.º do Protocolo n.º 4, 
Considerando o seguinte: 
(1) O Protocolo n.º 4 do Acordo prevê a acumulação da origem entre a Comunidade e a 
Bulgária, a Suíça (incluído o Liechtenstein), a Islândia, a Noruega, a Roménia e a Turquia. 
(2) É conveniente alargar o sistema de acumulação para permitir a utilização de matérias 
originárias da Comunidade, da Bulgária, da Roménia, da Islândia, da Noruega, da Suíça 
(incluído o Liechtenstein), das Ilhas Faroé, da Turquia ou de qualquer outro país da Parceria 
Euro-Mediterrânica, baseada na Declaração de Barcelona aprovada na Conferência 
Euro-Mediterrânica, realizada em 27 e 28 de Novembro de 1995
2, a fim de desenvolver o 
comércio e fomentar a integração regional. 
                                                 
1 JO L 358 de 31.12.1994, p. 3.  
2 Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia, Cisjordânia e Faixa de 
Gaza. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/1
(3) Para que o sistema de acumulação alargado só seja aplicado entre os países que satisfaçam 
as condições necessárias e a fim de evitar a evasão dos direitos aduaneiros, é necessário 
introduzir novas disposições relativas à certificação da origem. 
(4) As mercadorias em trânsito ou em depósito no dia a partir do qual a presente decisão se 
aplica devem estar cobertas por disposições transitórias que lhes permitam beneficiar do 
sistema de acumulação alargado. 
(5) Já não são válidas as razões que fundamentaram a exclusão dos produtos agrícolas 
originários da Turquia do sistema de acumulação da origem. 
(6) A declaração comum relativa à revisão das alterações das regras de origem em resultado das 
alterações do Sistema Harmonizado pode aplicar-se até 31 de Dezembro de 2004, pelo que não é necessário mantê-la no Protocolo nº 4 após essa data. 
(7) São necessárias algumas alterações de carácter técnico para corrigir anomalias nas diferentes 
versões linguísticas do texto e discrepâncias entre essas versões. 
(8) Por conseguinte, é adequado, para o correcto funcionamento do acordo e com vista a 
facilitar o trabalho dos utilizadores e das administrações aduaneiras, incorporar num novo 
texto do Protocolo n.º 4 todas as disposições em causa, 
DECIDE:  L 410/2 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
Artigo 1.º 
O Protocolo n.º 4 do Acordo, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos 
de cooperação administrativa, é substituído pelo texto que acompanha a presente decisão 
juntamente com as declarações comuns pertinentes. 
Artigo 2.º 
A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação. 
A presente decisão aplica-se a partir do primeiro dia do mês seguinte ao dia da sua aprovação.  
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2006., 
 Pelo Conselho de Associação 
 I. KALFIN 
 O Presidente 
 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/3
PROTOCOLO N.º 4 
RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE 
 
"PRODUTOS ORIGINÁRIOS" E AOS 
 
MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA L 410/4 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
ÍNDICE 
TÍTULO I 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo 1.º Definições 
TÍTULO II 
DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" 
Artigo 2.º Requisitos gerais 
Artigo 3.º Acumulação na Comunidade  Artigo 4.º Acumulação na Bulgária 
Artigo 5.º Produtos inteiramente obtidos 
Artigo 6.º Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação suficientes 
Artigo 7.º Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes Artigo 8.º Unidade de qualificação Artigo 9.º Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas Artigo 10.º Sortidos Artigo 11.º Elementos neutros 
TÍTULO III 
REQUISITOS TERRITORIAIS 
Artigo 12.º Princípio da territorialidade Artigo 13.º Transporte directo Artigo 14.º Exposições 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/5
TÍTULO IV 
DRAUBAQUE OU ISENÇÃO 
Artigo 15.º Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros 
TÍTULO V 
PROVA DE ORIGEM 
Artigo 16.º Requisitos gerais 
Artigo 17.º Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-
-MED 
Artigo 18.º Emissão a posteriori de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED Artigo 19.º Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-
-MED 
Artigo 20.º Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base em 
prova de origem anteriormente emitida ou feita 
Artigo 21.º Separação de contas Artigo 22.º Condições para efectuar uma declaração na factura ou uma declaração na 
factura EUR-MED 
Artigo 23.º Exportador autorizado Artigo 24.º Prazo de validade da prova de origem Artigo 25.º Apresentação da prova de origem Artigo 26.º Importação em remessas escalonadas Artigo 27.º Isenções da prova de origem Artigo 28.º Documentos comprovativos Artigo 29.º Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos Artigo 30.º Discrepâncias e erros formais Artigo 31.º Montantes expressos em euros L 410/6 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
TÍTULO VI 
MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA 
Artigo 32.º Assistência mútua  
Artigo 33.º Controlo da prova de origem Artigo 34.º Resolução de litígios Artigo 35.º Sanções Artigo 36.º Zonas francas 
TÍTULO VII 
CEUTA E MELILHA 
Artigo 37.º Aplicação do Protocolo Artigo 38.º Condições especiais 
TÍTULO VIII 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artigo 39.º Alterações ao Protocolo Artigo 40.º Disposições transitórias para as mercadorias em trânsito ou em depósito 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/7
Lista de anexos  
Anexo I: Notas introdutórias da lista do Anexo II Anexo II: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a 
efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa 
adquirir a qualidade de produto originário 
Anexo IIIa: Modelo do certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado de 
circulação EUR.1 
Anexo IIIb: Modelo do certificado de circulação EUR-MED e pedido de certificado de 
circulação EUR-MED 
Anexo IVa: Texto da declaração na factura 
Anexo IVb: Texto da declaração na factura EUR-MED Declarações comuns Declaração comum relativa ao Principado de Andorra Declaração comum relativa à República de São Marinho L 410/8 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
TÍTULO I 
 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo 1.º 
Definições 
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por: 
a) "Fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação 
incluindo a montagem ou operações específicas 
b) "Matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na 
fabricação do produto; 
c) "Produto", o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra 
operação de fabricação; 
d) "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos; e) "Valor aduaneiro", o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação 
do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre 
o Valor Aduaneiro da OMC); 
f) "Preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na 
Comunidade ou na Bulgária em cuja empresa foi efectuado o último complemento de 
fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias 
utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados 
quando o produto obtido é exportado; 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/9
g) "Valor das matérias", o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não 
originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o 
primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Bulgária; 
h) "Valor das matérias originárias", o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), 
aplicada mutatis mutandis; 
i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica do produto, deduzido o valor aduaneiro 
dos produtos incorporados, originários de outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º com os quais a acumulação é aplicável, ou, se esse valor não for conhecido ou não puder ser 
determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na 
Bulgária; 
j) "Capítulos" e "posições", os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados 
na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de 
Mercadorias, referido no presente Protocolo como "Sistema Harmonizado" ou "SH"; 
k) "Classificado", a classificação de um produto ou matéria numa posição específica; 
l) "Remessa", os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário 
ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do 
exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura 
única; 
m) "Territórios" inclui as águas territoriais. L 410/10 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
TÍTULO II 
 
DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" 
Artigo 2.º 
Requisitos gerais 
1. Para efeitos de aplicação do Acordo, são considerados originários da Comunidade os 
seguintes produtos: 
a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.º; 
b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias 
que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido 
submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de 
transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º; 
c) As mercadorias originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), na acepção do 
Protocolo n.º 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2. Para efeitos de aplicação do Acordo, são considerados originários da Bulgária os seguintes 
produtos: 
a) Os produtos inteiramente obtidos na Bulgária, na acepção do artigo 5.º; 
b) Os produtos obtidos na Bulgária, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí 
não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido 
submetidas na Bulgária a operações de complemento de fabrico ou de transformação 
suficientes, na acepção do artigo 6.º. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/11
Artigo 3.º 
Acumulação na Comunidade  
1. Sem prejuízo do n.º 1 do artigo 2.º, são considerados originários da Comunidade os 
produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da 
Bulgária, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1, da Islândia, da Noruega, da Roménia, da 
Turquia ou da Comunidade, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.º, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de 
transformação suficientes. 
2. Sem prejuízo do n.º 1 do artigo 2.º, são considerados originários da Comunidade os 
produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias das 
Ilhas Faroé ou de qualquer país participante da Parceria Euro-Mediterrânica, com base na 
Declaração de Barcelona adoptada na Conferência Euro-Mediterrânica realizada em 27 
e 28 de Novembro de 1995, com excepção da Turquia
2, desde que essas matérias tenham 
sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.º, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações 
de complemento de fabrico ou de transformação suficientes. 
                                                
 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante 
no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia, Cisjordânia e Faixa de 
Gaza. L 410/12 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
3. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na 
Comunidade não excederem as operações referidas no artigo 7.º, o produto obtido só será 
considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das 
matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos nos n.ºs 1 e 2. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais 
elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade. 
4. Os produtos originários de um dos países referidos nos n.ºs 1 e 2 que não sejam objecto de 
nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países. 
5. A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se: 
a) Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV 
do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino; 
b) As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário 
mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente Protocolo; 
e 
c) Tiverem sido publicados avisos na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na 
Bulgária de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento 
dos requisitos necessários para aplicar a acumulação. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/13
A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso 
publicado na Série C do Jornal Oficial da União Europeia. 
A Comunidade fornecerá à Bulgária, por intermédio da Comissão das Comunidades 
Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as datas de entrada em vigor 
e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países referidos nos n.ºs 1 e 2.  
Artigo 4.º 
Acumulação na Bulgária 
1. Sem prejuízo do n.º 2 do artigo 2.º, são considerados originários da Bulgária os produtos 
que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Bulgária, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)
1, da Islândia, da Noruega, da Roménia, da Turquia ou da 
Comunidade, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Bulgária, de operações que excedam as referidas no artigo 7.º, sem que seja necessário que essas 
matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de 
transformação suficientes. 
2. Sem prejuízo do n.º 2 do artigo 2.º, são considerados originários da Bulgária os produtos 
que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias das Ilhas Faroé 
ou de qualquer país participante da Parceria Euro-Mediterrânica, com base na Declaração 
de Barcelona adoptada na Conferência Euro-Mediterrânica realizada em 27 
e 28 de Novembro de 1995, com excepção da Turquia
2, desde que essas matérias tenham 
sido objecto, no interior da Bulgária, de operações que excedam as referidas no artigo 7.º, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de 
complemento de fabrico ou de transformação suficientes. 
                                                
 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante 
no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
2 Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia, Cisjordânia e Faixa de 
Gaza. L 410/14 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
3. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na 
Bulgária não excederem as operações referidas no artigo 7.º, o produto obtido só será 
considerado originário da Bulgária quando o valor aí acrescentado exceder o valor das 
matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos nos n.ºs 1 e 2. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais 
elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Bulgária. 
4. Os produtos originários de um dos países referidos nos n.ºs 1 e 2 que não sejam objecto de 
nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Bulgária, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países. 
5. A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se: 
a) Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV 
do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino; 
b) As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário 
mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente Protocolo; 
e 
c) Tiverem sido publicados avisos na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na 
Bulgária de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento 
dos requisitos necessários para aplicar a acumulação. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/15
A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso 
publicado na Série C do Jornal Oficial da União Europeia. 
A Bulgária fornecerá à Comunidade, por intermédio da Comissão das Comunidades 
Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as datas de entrada em vigor 
e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países referidos nos n.ºs 1 e 2. 
Artigo 5.º 
Produtos inteiramente obtidos 
1. Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou na Bulgária: 
a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e 
oceanos; 
b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos; 
c) Os animais vivos aí nascidos e criados; 
d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados; 
e) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas; 
f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas 
territoriais da Comunidade ou da Bulgária pelos respectivos navios; 
g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a 
partir de produtos referidos na alínea f); 
h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-
-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para 
recauchutagem ou para utilização como desperdícios; L 410/16 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas; 
j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas 
territoriais, desde que a Comunidade ou a Bulgária tenham direitos exclusivos de 
exploração desse solo ou subsolo; 
k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas 
alíneas a) a j). 
2. As expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica", referidas nas alíneas f) e 
g) do n.º 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica: 
a) Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na 
Bulgária; 
b) Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Bulgária; 
c) Que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais de um Estado-Membro 
da Comunidade ou da Bulgária, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, 
cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho 
fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado-
-Membro da Comunidade ou da Bulgária e em que, além disso, no que respeita às 
sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo 
menos metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por 
nacionais dos referidos Estados; 
d) Cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade 
ou da Bulgária, 
e 
e) Cuja tripulação seja composta, pelo menos, em 75 % por nacionais de um Estado-
-Membro da Comunidade ou da Bulgária. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/17
Artigo 6.º 
Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes 
1. Para efeitos do artigo 2.º, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são 
considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação 
suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do Anexo II. 
Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo Acordo, as operações de 
complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas 
matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu a qualidade de produto originário 
na medida em que preenche as condições estabelecidas na referida lista, for utilizado na 
fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em 
que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente 
utilizadas na sua fabricação. 
2. Não obstante o disposto no n.º 1, as matérias não originárias que, de acordo com as 
condições estabelecidas na lista constante do Anexo II, não devem ser utilizadas na 
fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que: 
a) O seu valor total não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto; 
b) Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo 
das matérias não originárias em razão do presente número. 
O presente número não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do 
Sistema Harmonizado. 
3. Os n.ºs 1 e 2 aplicar-se-ão sob reserva do disposto no artigo 7.º. L 410/18 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
Artigo 7.º 
Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes 
1. Sem prejuízo do n.º 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto 
originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.º, as 
seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação: 
a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado 
inalterado durante o transporte e a armazenagem; 
b) Fraccionamento e reunião de volumes; c) Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de 
outros revestimentos; 
d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis; 
e) Operações simples de pintura e de polimento; 
f) Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de 
arroz; 
g) Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços; 
h) Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas; 
i) Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte; 
j) Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a 
composição de sortidos de artigos); 
k) Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, 
e quaisquer outras operações simples de acondicionamento; 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/19
l) Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, 
rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares; 
m) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; 
n) Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou 
desmontagem de produtos em partes; 
o) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n); 
p) Abate de animais. 
2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Bulgária a um dado produto são 
consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de 
transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada como insuficiente na 
acepção do n.º 1. 
Artigo 8.º 
Unidade de qualificação 
1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o 
produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação 
através da nomenclatura do Sistema Harmonizado. 
Daí decorre que: 
a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for 
classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto 
constitui a unidade de qualificação; L 410/20 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos 
classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente 
Protocolo serão aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente. 
2. Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem 
consideradas na classificação do produto, deverão ser igualmente consideradas para efeitos 
de determinação da origem. 
Artigo 9.º 
Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas 
Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma 
máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos 
no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo 
com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa. 
Artigo 10.º 
Sortidos 
Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for 
composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será considerado 
originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do 
preço do sortido à saída da fábrica. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/21
Artigo 11.º 
Elementos neutros 
A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes 
elementos eventualmente utilizados na sua fabricação: 
a) Energia eléctrica e combustível; 
b) Instalações e equipamento; 
c) Máquinas e ferramentas; d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto. L 410/22 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
TÍTULO III 
 
REQUISITOS TERRITORIAIS 
Artigo 12.º 
Princípio da territorialidade 
1. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto 
originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Bulgária, 
excepto nos casos previstos no n.º 1, alínea c), do artigo 2.º, nos artigos 3.º e 4.º e no n.º 3 
do presente artigo. 
2. Excepto nos casos previstos nos artigos 3.º e 4.º, se as mercadorias originárias exportadas 
da Comunidade ou da Bulgária para outro país forem reimportadas, devem ser 
consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova 
suficiente de que: 
a) As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas;  
e 
b) Não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a 
sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou 
quando da sua exportação. 
3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no Título II 
não será afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação 
realizadas fora da Comunidade ou da Bulgária em matérias exportadas da Comunidade ou 
da Bulgária e posteriormente reimportadas para esses territórios, desde que: 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/23
a) As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na 
Bulgária ou aí tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7.º, antes da 
respectiva exportação; 
e 
b) Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
i) as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico 
ou de transformação das matérias exportadas, 
 e 
ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Bulgária 
ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10 % do preço à saída da 
fábrica do produto final para o qual é alegada a qualidade de produto 
originário. 
4. Para efeitos de aplicação do n.º 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto 
originário estabelecidas no Título II não se aplicam às operações de complemento de 
fabrico ou de transformação efectuadas fora da Comunidade ou da Bulgária. No entanto, 
quando, relativamente à lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o 
valor máximo de todas as matérias não originárias incorporadas a fim de determinar a 
qualidade de originário do produto final em questão, o valor total das matérias não 
originárias incorporadas no território da Parte em questão e o valor acrescentado total 
adquirido fora da Comunidade ou da Bulgária por força do presente artigo, não devem 
exceder a percentagem indicada. L 410/24 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
5. Para efeitos da aplicação dos n.ºs 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total", o 
conjunto dos custos acumulados fora da Comunidade ou da Bulgária, incluindo o valor das 
matérias aí incorporadas.  
6. O disposto nos n.ºs 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições 
estabelecidas na lista do Anexo II ou que possam ser considerados como tendo sido objecto 
de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes mediante a 
aplicação da tolerância geral prevista no n.º 2 do artigo 6.º. 
7. O disposto nos n.ºs 3 e 4 não se aplica aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema 
Harmonizado. 
8. Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade 
ou da Bulgária abrangidas pelo presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante. 
Artigo 13.º 
Transporte directo 
1. O regime preferencial previsto no Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo as 
condições do presente Protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a 
Bulgária ou através dos territórios dos outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º com os 
quais a acumulação é aplicável. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só 
remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou 
armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das 
autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de 
outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação 
destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/25
Os produtos originários podem ser transportados por canalização (conduta) através de um 
território que não o da Comunidade ou da Bulgária. 
2. A prova de que as condições enunciadas no n.º 1 se encontram preenchidas será fornecida 
às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de: 
a) Um documento de transporte único que abranja o transporte desde o país de 
exportação através do país de trânsito; ou 
b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que 
conste: 
i) uma descrição exacta dos produtos, 
ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos 
navios ou de outros meios de transporte utilizados,  
e 
iii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de 
trânsito; ou 
c) Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios. 
Artigo 14.º 
Exposições 
1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto dos 
referidos nos artigos 3.º e 4.º com os quais a acumulação é aplicável, e serem vendidos, 
após a exposição, para importação na Comunidade ou na Bulgária, beneficiam, na 
importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras 
prova suficiente de que: L 410/26 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
a) Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Bulgária para o país 
onde se realiza a exposição e aí os expôs; 
b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade 
ou na Bulgária; 
c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no 
mesmo estado em que foram expedidos para a exposição; 
e 
d) A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não 
foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição. 
2. Uma prova de origem deve ser emitida ou feita em conformidade com as disposições do 
Título V e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os 
trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, 
pode ser solicitada uma prova documental suplementar sobre as condições em que os 
produtos foram expostos. 
3. O disposto no n.º 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas 
análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas 
para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos 
estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/27
TÍTULO IV 
 
DRAUBAQUE OU ISENÇÃO 
Artigo 15.º 
Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros 
1. a) As matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários da 
Comunidade, da Bulgária ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º, 
para os quais seja emitida ou feita uma prova de origem em conformidade com as 
disposições do Título V, não serão objecto, na Comunidade nem na Bulgária, de 
draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros. 
b) Os produtos abrangidos pelo Capítulo 3 e pelas posições 1604 e 1605 do Sistema 
Harmonizado e originários da Comunidade, tal como previsto no n.º 1, alínea c), do 
artigo 2.º, para os quais seja emitida ou feita uma prova de origem em conformidade 
com o Título V, não serão objecto, na Comunidade, de draubaque ou de isenção de 
quaisquer direitos aduaneiros. 
2. A proibição prevista no n.º 1 é aplicável a qualquer medida de restituição, de dispensa do 
pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito 
equivalente, aplicável na Comunidade ou na Bulgária a matérias utilizadas na fabricação e 
a produtos abrangidos pela alínea b) do n.º 1, desde que essa restituição, dispensa do 
pagamento ou não pagamento seja explicitamente ou de facto aplicável quando os produtos 
obtidos a partir dessas matérias são exportados mas não quando os mesmos se destinam ao 
consumo interno na Comunidade ou na Bulgária. L 410/28 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
3. O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em 
qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos 
comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias 
utilizadas na fabricação dos produtos em causa e que foram efectivamente pagos todos os 
direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias. 
4. O disposto nos n.ºs 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.º 2 do 
artigo 8.º, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.º e aos sortidos na acepção do artigo 10.º, sempre que sejam não originários. 
5. O disposto nos n.ºs 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às abrangidas pelo Acordo. 
Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante 
aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com as 
disposições do Acordo. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/29
TÍTULO V 
 
PROVA DE ORIGEM 
Artigo 16.º 
Requisitos gerais 
1. Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação na Bulgária, e os 
produtos originários da Bulgária, aquando da sua importação na Comunidade, beneficiam 
das disposições do Acordo, mediante a apresentação de uma das seguintes provas de 
origem: 
a) Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo IIIa; 
b) Um certificado de circulação EUR-MED, cujo modelo consta do Anexo IIIb; 
c) Nos casos referidos no n.º 1 do artigo 22.º, uma declaração (adiante designada 
"declaração na factura" ou "declaração na factura EUR-MED"), feita pelo exportador 
numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que 
descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para 
permitir a sua identificação. Os textos das declarações na factura figuram nos 
Anexos IVa e IVb. 
2. Não obstante o disposto no n.º 1, os produtos originários na acepção do presente Protocolo 
beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.º, das disposições do Acordo, sem que seja 
necessário apresentar qualquer das provas de origem referidas no n.º 1. L 410/30 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
Artigo 17.º 
Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED 
1. O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras 
do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua 
responsabilidade, do seu representante habilitado. 
2. Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o 
certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e o formulário do pedido, cujos modelos constam dos Anexos IIIa e IIIb. Esses documentos devem ser preenchidos numa das 
línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação 
nacional do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em 
letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o 
efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve 
ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e 
trancado o espaço em branco. 
3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou 
EUR-MED deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades 
aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os 
documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem 
como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/31
4. Sem prejuízo do n.º 5, as autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou 
da Bulgária emitem o certificado de circulação EUR.1 nos seguintes casos: 
– se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da 
Comunidade, da Bulgária ou de um dos outros países referidos no n.º 1 do artigo 3.º e 
no n.º 1 do artigo 4.º com os quais a acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a 
acumulação com matérias originárias de um dos países referidos no n.º 2 do artigo 3.º 
e no n.º 2 do artigo 4.º, e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo, 
– se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de um dos 
países referidos no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º com os quais a 
acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a acumulação com matérias 
originárias de um dos países referidos nos artigos 3.º e 4.º, e cumprirem os outros 
requisitos do presente Protocolo, desde que tenha sido emitido no país de origem um 
certificado de circulação EUR-MED ou uma declaração na factura EUR-MED. 
5. As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Bulgária emitem 
o certificado de circulação EUR-MED se os produtos em causa puderem ser considerados 
produtos originários da Comunidade, da Bulgária ou de um dos outros países referidos nos 
artigos 3.º e 4.º, com os quais a acumulação é aplicável, cumprirem os requisitos do 
presente Protocolo e: 
– a acumulação tiver sido aplicada com matérias originárias de um dos países referidos 
no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º, ou  L 410/32 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
– os produtos puderem ser utilizados como matérias no contexto da acumulação para a 
fabricação de produtos para exportação para um dos países referidos no n.º 2 do 
artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º ou  
– os produtos puderem ser reexportados do país de destino para um dos países referidos no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º. 
6. O certificado de circulação EUR-MED deve conter uma das seguintes menções em inglês 
na casa nº 7: 
– se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias originárias de um 
ou mais países referidos nos artigos 3.º e 4.º: 
'CUMULATION APPLIED WITH ……'(nome do país/países)  
– se a origem foi obtida sem a aplicação da acumulação com matérias originárias de 
um ou mais países referidos nos artigos 3.º e 4.º: 
'NO CUMULATION APPLIED' 
7. As autoridades aduaneiras que emitem os certificados EUR.1 ou EUR-MED tomarão todas 
as medidas necessárias para verificar o carácter originário dos produtos e o cumprimento 
dos outros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de 
quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou 
proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o 
correcto preenchimento dos formulários referidos no n.º 2 e verificarão, em especial, se a 
casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir 
qualquer possibilidade de aditamento fraudulento. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/33
8. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve ser indicada na 
casa n.º 11 do certificado. 
9. O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras e 
fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente 
exportados ou assegurada a sua exportação. 
Artigo 18.º 
Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED 
1. Não obstante o n.º 9 do artigo 17.º, o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED pode 
excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se: 
a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões 
involuntárias ou circunstâncias especiais, 
ou 
b) Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um 
certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED que, por motivos de ordem técnica, 
não foi aceite na importação. 
2. Não obstante o n.º 9 do artigo 17.º, o certificado de circulação EUR-MED pode ser emitido 
após a exportação dos produtos a que se refere e em relação aos quais tenha sido emitido 
um certificado de circulação EUR.1 no momento da exportação, desde que possa ser 
apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foram cumpridos os 
requisitos referidos no n.º 5 do artigo 17.º. L 410/34 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
3. Para efeitos de aplicação dos n.ºs 1 e 2, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a 
data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED se 
refere, bem como as razões do seu pedido. 
4. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-
-MED a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do 
exportador com os do processo correspondente. 
5. Os certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED emitidos a posteriori devem conter a 
seguinte menção em inglês: 
"ISSUED RETROSPECTIVELY" 
Os certificados de circulação EUR-MED emitidos a posteriori em aplicação do n.º 2 devem 
conter a seguinte menção em inglês: 
"ISSUED RETROSPECTIVELY (Original EUR.1 No ... ( data e local de emissão ) " 
6. A menção referida no n.º 5 deve ser inscrita na casa n.º 7 do certificado de circulação 
EUR.1 ou EUR-MED. 
Artigo 19.º 
Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED 
1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-
-MED, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via 
passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/35
2. A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês: 
"DUPLICATE" 
3. A menção referida no n.º 2 deve ser inscrita na casa n.º 7 da segunda via do certificado de 
circulação EUR.1 ou EUR-MED. 
4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou 
EUR-MED original, produz efeitos a partir dessa data. 
Artigo 20.º 
Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base 
em prova de origem anteriormente emitida ou feita 
Quando os produtos originários forem colocados sob o controlo de uma estância aduaneira na 
Comunidade ou na Bulgária, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados 
de circulação EUR.1 ou EUR-MED é sempre possível para a expedição de todos ou de alguns 
desses produtos para outra parte do território da Comunidade ou da Bulgária. O ou os certificados 
de circulação EUR.1 ou EUR-MED de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo 
controlo os produtos foram colocados. 
Artigo 21.º 
Separação de contas 
1. Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter 
existências separadas para matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, 
as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido por escrito dos interessados, autorizar a 
aplicação do método dito "separação de contas" (a seguir designado "o método") para a 
gestão dessas existências. L 410/36 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
2. O método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de 
produtos obtidos que podem ser considerados "originários" é igual ao número que teria 
sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências. 
3. As autoridades aduaneiras podem subordinar a autorização a que se refere o n.º 1 a 
quaisquer condições que considerem adequadas. 
4. O método será aplicado e o respectivo pedido registado em conformidade com os 
princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado. 
5. O beneficiário do método pode, consoante o caso, passar provas de origem ou solicitar a 
sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como 
são geridas as quantidades. 
6. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la se o 
beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher uma das 
outras condições definidas no presente Protocolo. 
Artigo 22.º 
Condições para efectuar uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED 
1. A declaração na factura ou declaração na factura EUR-MED referida no n.º 1, alínea c), do 
artigo 16.º pode ser efectuada: 
a) Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23.º; 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/37
ou 
b) Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais 
volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda EUR 6 000. 
2. Sem prejuízo do disposto no n.º 3, pode emitir-se uma declaração na factura nos seguintes 
casos: – se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da 
Comunidade, da Bulgária ou de um dos outros países referidos no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º com os quais a acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a 
acumulação com matérias originárias de um dos países referidos no n.º 2 do artigo 3.º 
e no n.º 2 do artigo 4.º, e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo, 
– se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de um dos países referidos no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º com os quais a 
acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a acumulação com matérias 
originárias de um dos países referidos nos artigos 3.º e 4.º, e cumprirem os outros 
requisitos do presente Protocolo, desde que tenha sido emitido no país de origem um 
certificado de circulação EUR-MED ou uma declaração na factura EUR-MED. 
3. Pode ser efectuada uma declaração na factura EUR-MED se os produtos em causa 
puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Bulgária ou de um dos 
outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º com os quais a acumulação é aplicável, 
cumprirem os requisitos do presente Protocolo e: 
– a acumulação tiver sido aplicada com matérias originárias de um dos países referidos 
no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º, ou  L 410/38 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
– os produtos puderem ser utilizados como matérias no contexto da acumulação para a 
fabricação de produtos para exportação para um dos países referidos no n.º 2 do 
artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º ou 
– os produtos puderem ser reexportados do país de destino para um dos países referidos no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º. 
4. A declaração na factura EUR-MED deve conter uma das seguintes menções em inglês: 
– se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3.º e 4.º: 
'CUMULATION APPLIED WITH ……'(nome do país/países) 
– se a origem foi obtida sem a aplicação da acumulação com matérias originárias de 
um ou mais dos países referidos nos artigos 3.º e 4.º: 
'NO CUMULATION APPLIED'  
5. O exportador que faz a declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED deve 
poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de 
exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos 
produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente 
Protocolo. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/39
6. A declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED é feita pelo exportador, 
devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em 
qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura nos Anexos IVa e IVb, 
utilizando uma das versões linguísticas previstas nos referidos anexos em conformidade 
com a legislação nacional do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser 
preenchida a tinta e em letras de imprensa. 
7. As declarações na factura e as declarações na factura EUR-MED devem conter a assinatura 
manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.º podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se 
comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a 
assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique 
como tendo sido por si assinada. 
8. A declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED pode ser efectuada pelo 
exportador quando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde 
que seja apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos 
produtos a que se refere. L 410/40 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
Artigo 23.º 
Exportador autorizado 
1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador (a 
seguir designado "exportador autorizado") que efectue frequentemente expedições de 
produtos ao abrigo do Acordo a efectuar declarações na factura ou declarações na factura 
EUR-MED, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que 
pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originários dos produtos, 
bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente Protocolo. 
2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador 
autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas. 
3. As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização 
aduaneira que deve constar da declaração na factura ou da declaração na factura EUR-
-MED. 
4. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador 
autorizado. 
5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo 
quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.º 1, não 
preencher as condições referidas no n.º 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/41
Artigo 24.º 
Prazo de validade da prova de origem 
1. A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de 
exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país 
de importação. 
2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o 
prazo de apresentação previsto no n.º 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais. 
3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de 
importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados 
dentro do referido prazo. 
Artigo 25.º 
Apresentação da prova de origem 
As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da 
prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de 
uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a 
aplicação do Acordo. L 410/42 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
Artigo 26.º 
Importação em remessas escalonadas 
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país 
de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do 
Sistema Harmonizado, das Secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema 
Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova 
de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, quando da importação da primeira remessa escalonada. 
Artigo 27.º 
Isenções da prova de origem 
1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na 
bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja 
necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com 
fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente 
Protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso 
dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração 
aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento. 
2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter 
ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos 
destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua 
natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/43
3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder EUR 500 no caso de pequenas 
remessas ou EUR 1 200 no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes. 
Artigo 28.º 
Documentos comprovativos 
Os documentos referidos no n.º 3 do artigo 17.º e no n.º 5 do artigo 22.º, utilizados como prova de 
que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou por uma 
declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED podem ser considerados como produtos originários da Comunidade, da Bulgária ou de um dos outros países referidos nos 
artigos 3.º e 4.º, e que satisfazem os outros requisitos do presente Protocolo, podem consistir, 
designadamente, em: 
a) Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor 
para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na 
sua contabilidade interna; 
b) Documentos comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou 
passados na Comunidade ou na Bulgária, onde são utilizados em conformidade com a 
legislação nacional; 
c) Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de 
transformação das matérias na Comunidade ou na Bulgária, emitidos ou passados na 
Comunidade ou na Bulgária, onde são utilizados em conformidade com a legislação 
nacional; L 410/44 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
d) Certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou declarações na factura ou declarações 
na factura EUR-MED comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, 
emitidos ou passadas na Comunidade ou na Bulgária nos termos do presente Protocolo, ou 
num dos outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º, em conformidade com regras de 
origem idênticas às do presente Protocolo; 
e) Documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou de transformação 
efectuadas fora da Comunidade ou da Bulgária por aplicação do artigo 12.º que comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos nesse artigo.  
Artigo 29.º 
Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos 
1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou 
EUR-MED deve conservar, durante pelo menos três anos, os documentos referidos no n.º 3 
do artigo 17.º. 
2. O exportador que efectua uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-
-MED deve conservar, durante pelo menos três anos, a cópia da referida declaração, bem 
como os documentos referidos no n.º 5 do artigo 22.º. 
3. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação 
EUR.1 ou EUR-MED devem conservar, durante pelo menos três anos, o formulário do 
pedido referido no n.º 2 do artigo 17.º. 
4. As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar, durante pelo menos 
três anos, os certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED e as declarações na factura e as 
declarações na factura EUR-MED que lhes forem apresentados. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/45
Artigo 30.º 
Discrepâncias e erros formais 
1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e 
as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades 
de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula 
e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde 
aos produtos apresentados. 
2. Os erros formais manifestos, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de 
origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas. 
Artigo 31.º 
Montantes expressos em euros 
1. Para efeitos de aplicação do nº 1, alínea b), do artigo 22.º e do n.º 3 do artigo 27.º, quando 
os produtos não estiverem facturados em euros, os montantes expressos nas moedas 
nacionais dos Estados-Membros da Comunidade, da Bulgária e dos outros países referidos 
nos artigos 3.º e 4.º equivalentes aos montantes expressos em euros serão fixados 
anualmente por cada um dos países em causa. 
2. Uma remessa beneficiará do disposto no nº 1, alínea b), do artigo 22.º ou no n.º 3 do 
artigo 27.º com base na moeda utilizada na factura, de acordo com o montante fixado pelo 
país em causa. L 410/46 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor nessa 
moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro de cada ano. Os 
montantes serão comunicados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de Outubro e 
aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades 
Europeias notificará aos países em causa os montantes correspondentes. 
4. Um país pode arredondar, por excesso, ou por defeito o montante resultante da conversão, 
para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode 
manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso em euros se, 
aquando da adaptação anual prevista no n.º 3, a conversão desse montante, antes de se 
proceder ao arredondamento acima referido, der origem a um aumento inferior a 15 % do 
contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se 
inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição. 
5. A pedido da Comunidade ou da Bulgária, os montantes expressos em euros serão revistos 
pelo Comité de Associação. Ao proceder a essa revisão, o Comité de Associação 
considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. 
Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/47
TÍTULO VI 
 
MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA 
Artigo 32.º 
Assistência mútua 
1. As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e da Bulgária comunicar-
-se-ão, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, os espécimes dos cunhos 
dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados 
de circulação EUR.1 e EUR-MED e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis 
pelo controlo desses certificados, das declarações na factura e das declarações na factura 
EUR-MED. 
2. Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente Protocolo, a Comunidade e a 
Bulgária assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no 
controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED, das 
declarações na factura e das declarações na factura EUR-MED, e da exactidão das 
menções inscritas nesses documentos. 
Artigo 33.º 
Controlo da prova de origem 
1. Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que 
as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à 
autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou quanto ao 
cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo. L 410/48 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
2. Para efeitos de aplicação do n.º 1, as autoridades aduaneiras do país de importação 
devolverão o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e a factura, se esta tiver sido 
apresentada, a declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED, ou uma cópia 
destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso 
disso, as razões que justificam o pedido de realização de um controlo. Em apoio ao pedido 
de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a 
supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas. 
3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, 
podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. 
4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do 
regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, 
concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação 
das medidas cautelares consideradas necessárias. 
5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos resultados deste 
com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os 
documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos 
originários da Comunidade, da Bulgária ou de um dos outros países referidos nos 
artigos 3.º e 4.º e se cumprem os outros requisitos do presente Protocolo. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/49
6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de 10 meses a contar 
da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para 
apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as 
autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se 
se tratar de circunstâncias excepcionais. 
Artigo 34.º 
Resolução de litígios 
Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.º, que não 
possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades 
aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do 
presente Protocolo, o mesmo será submetido ao Comité de Associação. 
Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de 
importação fica sujeita à legislação desse país. 
Artigo 35.º 
Sanções 
Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos. L 410/50 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
Artigo 36.º 
Zonas francas 
1. A Comunidade e a Bulgária tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os 
produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu 
transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por 
outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à 
sua conservação. 
2. Em derrogação do n.º 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Bulgária, 
importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo 
certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED a pedido do exportador, se esse tratamento 
ou essa transformação preencherem o disposto no presente Protocolo. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/51
TÍTULO VII 
 
CEUTA E MELILHA 
Artigo 37.º 
Aplicação do Protocolo 
1. O termo "Comunidade" utilizado no artigo 2.º não abrange Ceuta e Melilha. 
2. Os produtos originários da Bulgária, quando importados em Ceuta ou Melilha, 
beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos 
produtos originários do território aduaneiro da Comunidade, ao abrigo do Protocolo n.º 2 
dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades 
Europeias. A Bulgária concederá às importações dos produtos abrangidos pelo Acordo e 
originários de Ceuta e Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos 
importados e originários da Comunidade. 
3. Para efeitos de aplicação do n.º 2, o presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis  aos 
produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas 
no artigo 38.º. 
Artigo 38.º 
Condições especiais 
1. Desde que tenham sido transportados directamente em conformidade com o artigo 13.º, 
consideram-se: L 410/52 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
1) Produtos originários de Ceuta e Melilha: 
a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;  
b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados 
produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:  i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de 
fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º,  
ou  ii) esses produtos sejam originários da Bulgária ou da Comunidade, desde 
que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.º; 
2) Produtos originários da Bulgária: 
a) Os produtos inteiramente obtidos na Bulgária;  
b) Os produtos obtidos na Bulgária, em cuja fabricação sejam utilizados produtos 
diferentes dos referidos na alínea a), desde que:  i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de 
fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º,  
ou  
ii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, 
desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.º. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/53
2. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.  
3. O exportador ou o seu representante habilitado devem apor as menções "Bulgária" e 
"Ceuta e Melilha" na casa n.º 2 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR.MED ou na 
declaração na factura ou na declaração na factura EUR-MED. Além disso, no caso de 
produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na 
casa n.º 4 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR.MED ou na declaração na factura ou 
na declaração na factura EUR-MED. 
4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente 
Protocolo em Ceuta e Melilha. L 410/54 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
TÍTULO VIII 
 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artigo 39.º 
Alterações ao Protocolo 
O Conselho de Associação pode decidir alterar as disposições do presente Protocolo. 
Artigo 40.º 
Disposições transitórias para as mercadorias em trânsito ou em depósito 
As disposições do Acordo podem aplicar-se a mercadorias que satisfaçam as disposições do 
presente Protocolo e que, na data da entrada em vigor do Protocolo, estejam em trânsito ou se 
encontrem na Comunidade ou na Bulgária em depósito temporário, em entrepostos aduaneiros ou 
em zonas francas, desde que seja apresentado às autoridades aduaneiras do país de importação, no 
prazo de quatro meses a contar dessa data, um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED 
emitido a posteriori  pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, acompanhado dos 
documentos comprovativos de que as mercadorias foram objecto de transporte directo de acordo com o artigo 13.º. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/55
ANEXO I 
NOTAS INTRODUTÓRIAS DA LISTA DO ANEXO II 
Nota 1: 
A lista do Anexo II estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam 
considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações 
suficientes na acepção do artigo 6.º do Protocolo. 
Nota 2: 
2.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o 
número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a 
segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou 
capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra 
na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é 
precedido de um "ex", isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica 
unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2. 
2.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a 
designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra 
adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do 
Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou 
em qualquer das posições agrupadas na coluna 1. 
2.3. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma 
posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra 
adjacente da coluna 3 ou 4. L 410/56 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
2.4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas 
colunas 3 e 4, o exportador pode optar por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 
como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, 
é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3. 
Nota 3: 
3.1. Aplica-se o disposto no artigo 6.º do Protocolo, no que respeita aos produtos que 
adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros 
produtos, independentemente do facto da referida qualidade ter sido adquirida na fábrica 
em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das partes contratantes. 
Por exemplo: 
Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não 
originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40% do preço à saída da fábrica, 
é fabricado a partir de "esboços de forja de ligas de aço" da posição ex 7224. 
Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu 
a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os produtos da 
posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor 
do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa 
outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em 
consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/57
3.2. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de 
transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou 
de transformação que excedam esse mínimo confere igualmente a qualidade de originário; 
inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, 
se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não 
originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior. 
3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifíca "Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição", as matérias de qualquer posição (mesmo as matérias da mesma 
designação e da mesma posição da do produto), podem ser utilizadas sob reserva, porém, 
de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. 
Todavia, a expressão "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição ..." ou "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da mesma posição da do produto" significa que podem ser utilizadas 
matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma designação do produto tal 
como indicado na coluna 2 da lista. 
3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir 
de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. 
A regra não exige a utilização de todas as matérias. 
Por exemplo: 
A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas 
fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal 
não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se 
uma ou outra ou ambas. L 410/58 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma 
determinada matéria, esta condição não impede a utilização de outras matérias que, pela 
sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação 
aos têxteis). 
Por exemplo: 
A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a 
utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais. 
Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a 
partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma 
natureza num estádio anterior de fabricação. 
Por exemplo: 
Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver 
estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível 
utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. 
Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de 
transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra. 
3.6. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo 
de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser 
adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias 
utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as 
percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que 
se aplicam. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/59
Nota 4: 
4.1. A expressão "fibras naturais" utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras 
artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo 
desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão "fibras naturais" abrange fibras 
que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas. 
4.2. A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, 
bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305. 
4.3. As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas", e "matérias destinadas ao fabrico do 
papel", utilizadas na lista, designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que 
podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel. 
4.4. A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas" utilizada na lista inclui os cabos 
de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas das posições 5501 a 5507. 
Nota 5: 
5.1. No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as 
condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua 
fabricação que, no seu conjunto, representem 10% ou menos do peso total de todas as 
matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4). 
5.2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que 
tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base. L 410/60 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
São as seguintes as matérias têxteis de base: 
– seda, 
– lã, 
– pêlos grosseiros, 
– pêlos finos, 
– pêlos de crina, 
– algodão, 
– matérias utilizadas na fabricação de papel e papel, 
– linho, 
– cânhamo, 
– juta e outras fibras têxteis liberianas, 
– sisal e outras fibras têxteis do género Agave, 
– cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais, 
– filamentos sintéticos, 
– filamentos artificiais, 
– filamentos condutores eléctricos, 
– fibras de polipropileno sintéticas descontínuas, 
– fibras de poliéster sintéticas descontínuas, 
– fibras de poliamida sintéticas descontínuas, 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/61
– fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas, 
– fibras de poliimida sintéticas descontínuas, 
– fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas, 
– fibras de poli(sulfureto de fenileno) sintéticas descontínuas, 
– fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas, 
– outras fibras sintéticas descontínuas, 
– fibras de viscose artificiais descontínuas, 
– outras fibras artificiais descontínuas, 
– fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos 
flexíveis de poliéter, reforçado ou não,  
– fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,  
– produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou 
não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva 
colocada entre duas películas de matéria plástica, 
– outros produtos da posição 5605. L 410/62 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
Por exemplo: 
Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras 
sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser 
utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de 
origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite 
máximo de 10%, em peso, do fio. 
Por exemplo: Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios 
sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por 
conseguinte, pode ser utilizado(a) o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que 
requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não 
satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, 
nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, 
desde que o seu peso total não exceda 10% do peso do tecido. 
Por exemplo: 
Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da 
posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será considerado como um 
produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios 
classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem 
mistos. 
Por exemplo: 
Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 
e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas 
matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/63
5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado, com 
segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não" a tolerância é de 20% no que respeita a 
este fio. 
5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por uma folha de 
alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja 
largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas 
películas de matéria plástica", a tolerância é de 30% no que respeita a esta alma. 
Nota 6: 
6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que 
remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos 
forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a 
confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do 
produto e que o seu valor não exceda 8% do preço à saída da fábrica do produto. 
6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 
podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não 
matérias têxteis. 
Por exemplo: 
Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de 
calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como 
botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não 
impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham 
matérias têxteis. L 410/64 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos 
capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias 
incorporadas. 
Nota 7: 
7.1. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-
-se como "tratamento definido" as seguintes operações: 
a) Destilação no vácuo; b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado"; 
c) Cracking ; 
d) Reforming ; 
e) Extracção por meio de solventes selectivos; 
f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio 
de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante ( oleum ), ou anidrido 
sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por 
meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; 
g) Polimerização; 
h) Alquilação; 
i) Isomerização. 
7.2. Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamento definido" as 
seguintes operações: 
a) Destilação no vácuo; 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/65
b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado"; 
c) Cracking ; 
d) Reforming ; 
e) Extracção por meio de solventes selectivos; 
f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio 
de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante ( oleum ), ou anidrido 
sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por 
meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; 
g) Polimerização; 
h) Alquilação; 
ij) Isomerização; 
k) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela 
acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85% do teor de 
enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T); 
l) Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um 
processo diferente da simples filtração; L 410/66 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
m) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo 
hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente 
numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura 
superior a 250 °C, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de 
acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se 
destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: 
hydrofinishing  ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como 
tratamentos definidos; 
n) Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, 
desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos 
de 30% à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86; 
o) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e 
os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência; 
p) Apenas no que respeita aos produtos brutos da posição ex 2712, excluídos a vaselina, 
o ozocerite, a cera de linhite, a cera de turfa, a parafina de teor de azeite inferior 
a 0,75% em peso, desolificação por cristalização fraccionada. 
7.3. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações 
simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, 
coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos 
com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações 
ou operações semelhantes não conferem a origem. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/67
ANEXO II 
LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO 
A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO 
TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO 
Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar 
as outras partes do Acordo. L 410/68 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
Posição SH Designação das  merca dorias Operação de complemento de fa bri co ou tra nsformaç ão a plic ável às 
matérias  n ão origin árias  q ue co nfere a q uali da de de produ to origi nário 
(1) (2) (3) ou (4) 
cap ít ulo 1 Animais v ivos Todos os anim ais  do ca pí tulo 1 
devem ser inteiramen te obt idos  
cap ít ulo 2 Carnes e m iu dezas, comestíveis Fabricaç ão na q ual to das as 
matérias  dos ca pí tulos 1 e 2  
ut ilizada s são in teiramen te obt id as  
cap ít ulo 3 Peixes e crustáceos, moluscos e 
outros i nvertebrados aq uá ti cos Fabricaç ão na q ual to das as 
matérias  do ca pí tulo 3  u tiliza das  são in teiramente ob ti da s  
ex capí t ulo 4 L eite e lacticí nios ; ovos de aves; 
mel nat ural; prod utos comest íveis de origem ani mal, não especific ados nem com preendi dos 
noutros ca pí tulos, excepto: Fabricaç ão na q ual to das as 
matérias  do ca pí tulo 4  u tiliza das  são 
in teiramente ob ti da s  
04 0 3 L eitelho, l eite e nat a coalha dos, 
iogurte, kefir e ou tros leites e 
na tas fermenta dos ou  
aci dif ic ados,  mesmo concen tra dos ou ad ic iona dos de 
açú car o u de outros ed ulcoran tes, 
ou aroma tiza dos ou ad ic iona dos de frutos o u de cac a u Fabricaç ão na q ual: 
–  todas  as matéri as do ca p ít ulo 4 
ut ilizada s são in teiramen te 
obti das , 
–  todos os s umos de fru tas  (excepto 
os de a na nás,  de lim a ou  de toranj a) da posi ção 20 0 9 ut ilizados s ão origin ários, e 
–  o valor de todas as m atérias  do 
cap ít ulo 1 7 ut ilizad as não exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex capí t ulo 5 Outros produ tos de origem 
an imal, não espec ific ados  nem compreendi dos noutros ca pí tulos, 
excepto: Fabricaç ão na q ual to das as matérias  do ca pí tulo 5  u tiliza das  são 
in teiramente ob ti da s  
ex 050 2 Cerdas de porco ou  de javali,  
prepara das Limpe za, desi nfecção, selecção e 
estiramento de cerdas  de porco ou 
de javali  
cap ít ulo 6 Plantas  vivas e prod utos de 
floricultura Fabricaç ão na q ual: 
–  todas  as matéri as do ca p ít ulo 6 
ut ilizada s são in teiramen te 
obti das , e 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 5 0% do preço à sa í da da  fá bric a do produ to  
cap ít ulo 7 Produtos hortí colas, plan tas,  
raízes e tubérc ulos, comestíveis Fabricaç ão na q ual to das as matérias  do ca pí tulo 7  u tiliza das  são in teiramente ob ti da s  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/69
(1) (2) (3) ou (4) 
cap ít ulo 8 Frutas; casc as de ci tri nos e de 
melõ es Fabricaç ão na q ual: 
–  todas  as fr ut as ut ilizadas  são 
in teiramente ob ti da s, e 
–  o valor de todas as m atérias  do 
cap ít ulo 1 7 ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex capí t ulo 9 Café, c há , m ate e especiar ias,  
excepto: Fabricaç ão na q ual to das as matérias  do ca pí tulo 9  u tiliza das  são 
in teiramente ob ti da s  
09 0 1 Café, mesmo torrado o u 
descafein ado ; c asc as e pelíc ulas de café; s uced â neos do café 
conten do c afé em q ualq uer proporção Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão  
09 0 2 Ch á, mesmo aroma tiza do Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão  
ex 091 0 Mis tur as de especiari as Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão.   
cap ít ulo 1 0 Cereais Fabricaç ão na q ual to das as 
matérias  do ca pí tulo 1 0 u tilizad as 
são i nteiramen te obt i das  
ex capí t ulo 11 Produtos da  i nd ús tria  de moagem; 
malte; am idos e féculas ; in uli na ; 
glúten de trigo, excepto: Fabricaç ão na q ual to dos os produ tos hortícolas,  cereais, tu bérculos e raízes da  posi ção 0 71 4,  
ou os frutos u tiliza dos são 
in teiramente ob ti dos  
ex 110 6 Farinhas , sêmolas e pós de 
legumes de vagem secos em grão da posi ção 07 1 3 Secagem e moagem de l egumes de 
vagem da posiç ão 0 7 08  
cap ít ulo 1 2 Sementes e frutos oleaginosos; 
grãos, sementes e frutos d iversos; 
plan tas i nd ustr ia is ou  medi ci na is;  palh as e forragens Fabricaç ão na q ual to das as 
matérias  do ca pí tulo 1 2 u tilizad as 
são i nteiramen te obt i das  
13 0 1 Goma -laca; gomas , resin as, 
gomas-resinas e oleor resinas (bálsamos por exemplo), nat urais Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias da  pos ição 1 30 1 
ut ilizada s não exceda 5 0% do preço à sa íd a da f ábr ica  do prod uto  
13 0 2 Sucos e extractos vegetais ; 
matérias  péct ic as, pect i natos e pecta tos; ágar -ágar e outros produ tos m uc ilaginosos e 
espessantes derivados dos 
veg etais, mesmo mod ifi ca dos:   L 410/70 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
 –  Produtos m uc ilagi nosos e 
espessantes derivados dos 
veg etais, mo difi ca dos Fabricaç ão a  p artir  de produ tos 
muc ilaginosos e espessa ntes não 
modifi ca dos  
 –  Outros Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
cap ít ulo 1 4 Ma térias para  entra n çar e ou tros 
produ tos de origem veg etal, não especific ados nem com preendi dos 
noutros ca pí tulos Fabricaç ão na q ual to das as matérias  do ca pí tulo 1 4 u tilizad as 
são i nteiramen te obt i das  
ex capí t ulo 15 Go rduras e óleos anim ais  ou 
veg etais; prod utos da  su a 
dissoc ia ção; gord uras  alimen tares elaboradas;  ceras de origem 
an imal ou  vegetal, excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to  
15 0 1 Go rduras de porco (i n cluí da  a 
ba nh a) e gorduras  de aves, excepto as d as posi ções 02 0 9 
e 15 03:   
 –  Go rduras de ossos e gorduras de 
resíduos Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
m a t é r i a s da s  p o s i ç õ e s  020 3,  0 206  
ou 0 2 07  ou os ossos da  posiç ão 0 5 06  
 –  Outras Fabricaç ão a  p artir  de c arnes ou  
miu dezas comestíveis de a nim ais d a espécie suí na  d as posições 02 0 3 
ou 0 2 06  ou de c arnes ou mi udezas 
comestíveis de aves d a posiç ão 0 2 07  
15 0 2 Go rduras de a nim ais  d as espécies 
bovin a, ovi na o u c a prin a,  excepto a s  da  p o s i çã o  1 503 :    
 –  Go rduras de ossos ou gord uras 
de resíduos Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as m a t é r i a s da s  p o s i ç õ e s  020 1,  0 202 ,  
02 0 4 ou  0 2 06  ou os ossos da  
posiç ão 0 5 06  
 –  Outras Fabricaç ão na q ual to das as 
matérias  do ca pí tulo 2  u tiliza das  são in teiramente ob ti da s  
15 0 4 Go rduras,  óleos e r espectivas 
fracções, de peixes ou de mamíferos mari nhos,  mesmo 
refinados,  mas  n ão q ui mic amen te 
modifi ca dos:   
 –  Fracções sólidas Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, in clui n do outr as matérias  d a posiç ão 1 5 04  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/71
(1) (2) (3) ou (4) 
 –  Outros Fabricaç ão na q ual to das as 
matérias  dos ca pí tulos 2 e 3  
ut ilizada s são in teiramen te obt id as  
ex 150 5 Lano lina refi na da Fabricaç ão a  p artir  d a s uar da em 
bru to d a posiç ão 1 5 05  
15 0 6 Outras  gorduras  e óleos anima is e 
respectivas fra cções, mesmo 
refinados,  mas  n ão q ui mic amen te modifi ca dos:   
 –  Fracções sólidas Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, in clui n do outr as matérias  d a posiç ão 1 5 06  
 –  Outros Fabricaç ão na q ual to das as 
matérias  do ca pí tulo 2  u tiliza das  são 
in teiramente ob ti da s  
d e  15 07  a  1 515  Ó l e o s  v e g e t a i s  e  r e s p e c t i v a s 
fracções   
 –  Óle os de soja, de amen doim , de 
palma,  de coco (de co pra), de 
palmis te, ou de b a baç u,  de 
tu ngue, de oleococa e de 
oiti cic a, cera de m iri ca e cera do Jap ão; frac ções de óleo de 
jojoba  e óleos destina dos a  usos 
técni cos ou  i nd us tria is, excepto fabri caç ão de prod utos para  
alimenta ção h uma na Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
 –  Fracções sólidas, excepto as  do 
óle o de jojoba Fabricaç ão a  p artir  de ou tras 
m a t é r i a s da s  p o s i ç õ e s  150 7 a  15 15   
 –  Outros Fabricaç ão na q ual to das as 
matérias  vegetais u tilizad as s ão in teiramente ob ti da s  
15 1 6 Go rduras e óleos anim ais  ou 
veg etais, e respect ivas fra cções, parc ialmente ou  tot almente 
hi drogenados, i nteresterifica dos, 
reeste rifica dos ou elai di niza dos, mesmo refinados, m as não 
prepara dos de outro modo Fabricaç ão na q ual: 
–  todas  as matéri as do ca p ít ulo 2 
ut ilizada s são in teiramen te 
obti das , e 
–  todas  as matéri as vegetais 
ut ilizada s são in teiramen te obti das . Cont u do, podem ser 
ut ilizada s ma térias das  p o s i ç õ e s  150 7,  1 508 ,  15 11  e  1 513   L 410/72 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
15 1 7 Margari na ; m ist uras  ou 
prepara ções aliment íci as de 
gorduras ou  de óleos anim ais  ou 
veg etais ou  de frac ções das  diferentes gorduras  ou óleos do 
presente ca pí tulo, excepto as 
gorduras e óleos alimentíc ios, e respectivas fra cções, d a 
posiç ão 1 5 16 Fabricaç ão na q ual: 
–  todas  as matéri as dos ca p ít ulos 2 
e 4 u tiliza das  são in teiramente 
obti das , e 
–  todas  as matéri as vegetais 
ut ilizada s são in teiramen te obti das . Cont u do, podem ser ut ilizada s ma térias das  
p o s i ç õ e s  150 7,  1 508 ,  15 11  e  1 513   
cap ít ulo 1 6 Preparações de car nes, de peixes 
ou de cr ust áceos, de moluscos ou  
de outros invertebrados  a qu át icos Fabricaç ão: 
–  a p art ir dos an im ais do c a pít ulo 1 , 
e/ou 
–  na q ual to das  as m atéria s do 
cap ít ulo 3  u tiliza das s ão 
in teiramente ob ti da s  
ex capí t ulo 17 Açúcares e prod utos de 
confeitar ia,  excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
ex 170 1 Açúcares de c an a ou  de beterraba 
e sacarose q uim ic amente pura , no 
estado sólido,  a di cion a das de 
aromatiza ntes ou  de coran tes Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias do c ap ít ulo 1 7 ut ilizad as não exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
17 0 2 Outros a çú cares, in cluí dos a  
lactose, maltose, glicose e frutose (le vulose ), qu imi came nte p uras , 
no esta do sólido; x aropes de açú cares, sem ad iç ão de 
aromatiza ntes ou  de coran tes; 
suced âneos do mel, mesmo mist ura dos com mel n at ural; 
açú cares e melaços 
caramelizados:   
 –  Maltose e frutose (levulos e), 
qu imi camen te p uras Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, in clui n do outr as 
matérias  d a posiç ão 1 7 02  
 –  Outros a çú cares, no esta do 
sólido, a di cion ados  de aromatiza ntes ou  de coran tes Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias do c ap ít ulo 1 7 ut ilizad as 
não exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
 –  Outros Fabricaç ão na q ual to das as 
matérias  u tiliza das s ão origi nári as  
ex 170 3 Melaços resultan tes d a extrac ção 
ou refina ção do aç ú car, 
ad icio na dos de aromat izan tes ou 
de coran tes Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias do c ap ít ulo 1 7 ut ilizad as não exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/73
(1) (2) (3) ou (4) 
17 0 4 Produtos de confei tari a sem c ac au  
(inclu i ndo o chocolate bra nco) Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  do ca pí tulo 1 7 u tilizad as não exceda 3 0% do preço à s aí da da f ábr ica  do prod uto  
cap ít ulo 1 8 Cac au  e su as prepara ções Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor das  ma térias do 
cap ít ulo 1 7 ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
19 0 1 Extrac tos de m alte; prep arações 
aliment íci as de fari nh as,  grumos, 
sêmolas, ami dos, féculas o u 
extractos de m alte, n ão con ten do cac au  ou con tendo -o num a 
proporção inferior a 4 0%,  em 
peso, calc ulado so b uma  b ase totalmente desengordurad a,  n ão 
e s p e c i f i ca da s  n e m  c o m p r e e n di da s  
noutr as posições; prepara ções aliment íci as de prod u tos d as 
p o s i ç õ e s  040 1 a  04 04 , nã o  
conten do c ac au  ou conte ndo -o num a proporção inferior a 5 %, 
em peso, calc ulado so b uma  b ase 
totalmente desengordurad a,  n ão e s p e c i f i ca da s  n e m  c o m p r e e n di da s  
noutr as posições:   
 –  Extrac tos de m alte Fabricaç ão a  p artir  de cereais do 
cap ít ulo 1 0  
 –  Outros Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto 
obti do, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  do ca pí tulo 1 7 u tilizad as não exceda 3 0% do preço à s aí da da f ábr ica  do prod uto  
19 0 2 Mass as ali ment íci as,  mesmo 
cozidas o u rechea das  (de c arne ou  de outras  s ubs tâ nc ias) o u 
prepara das  de ou tro modo, ta is 
como esparguete, ma carrão,  aletria, lasa n ha , nho que, rav iole e 
canelone; c usc uz, mesmo 
prepara do:   L 410/74 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
 –  Conten do, em peso, 2 0 % ou  
menos de car nes, m iu dezas, 
peixe, crus tá ceos ou moluscos Fabricaç ão na q ual to dos os cereais 
e seus derivados u tilizados (excepto 
o trigo d uro e seus deriva dos) são 
in teiramente ob ti dos  
 –  Conten do, em peso, ma is 
de 2 0%  de c arnes, m i udezas, 
peixe, crus tá ceos ou moluscos Fabricaç ão na q ual: 
–  todos os cereais e seus deriva dos 
ut ilizados (excepto o tr igo d uro e 
seus deriva dos) são i n teiramente obti dos, e 
–  todas  as matéri as dos ca p ít ulos 2 
e 3 u tiliza das  são in teiramente obti das  
19 0 3 Tapioca  e seus s ucedâ neos 
prepara dos a  p artir  de féculas  em 
flocos, grumos, grãos, pérolas ou 
formas semelhantes Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto a fécula 
de ba ta ta  d a posiç ão 1 1 08  
19 0 4 Produtos à base de cereais, 
obti dos por expans ão ou por 
torrefacção [ por exemplo: f locos de milho ( co rn  f la ke s )] ; cereais 
(excepto milho) em grãos ou sob  a forma de flocos ou de ou tros grãos trab alha dos (con  excepção 
da f ari nh a, do grumo e da 
sêmola), pré -cozidos ou  prepara dos de outro modo,  n ão 
especific ados nem com preendi dos 
noutr as posições: Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
p o s i çã o  180 6,  
–  na q ual to dos os cereais e a  
farin ha  (excepto o trigo d uro e o milho Z ea  i ndu r at a  e seus 
derivados) ut ilizados são in teiramente ob ti dos, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  do ca pí tulo 1 7 u tilizad as não deve exc eder 30%  do preço à saí da da  fá bric a do prod u to  
19 0 5 Produtos de p ad aria , pas telaria ou  
da i nd ústr ia de bolac h as e bis coitos,  mesmo ad ic ion ados de 
cac au ; hósti as,  cá ps ulas vazias  
para  medi camen tos, o breias, pas tas sec as de fari nh a, ami do ou  
fécula, em folhas, e prod utos 
seme lhan tes Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  do ca pí tulo 1 1  
ex capí t ulo 20 Preparações de prod u tos 
hortícolas,  de fru tas  ou de ou tras partes de pla nt as, excepto: Fabricaç ão na q ual to das as fru tas  e 
todos os legumes ut ilizados s ão 
in teiramente ob ti dos  
ex 200 1 I nhames, b at at as -doces e partes 
comestíveis semelhantes de 
plan tas,  de teor, em peso, de 
ami do ou de fécula,  igu al ou superior a  5 %, prepar ad as ou  
conservadas  em vin agre ou em 
áci do a céti co Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
ex 200 4 e ex 2 0 05 Bat at as sob  a  forma de far in has , 
sêmolas ou flocos, prepara das  ou conservadas , excepto em vi nagre ou em ác ido acét ico Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/75
(1) (2) (3) ou (4) 
20 0 6 Produtos hortí colas, fru tas , c asc as 
de frut as e outr as partes de 
plan tas,  co nservados em aç úc ar 
(passa dos por cal da,  glaceados ou  crist alizados) Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias do c ap ít ulo 1 7 ut ilizad as 
não exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
20 0 7 Doces, gel eias, marme l ad es , 
purés e p ast as de frut as, o bt idos por cozimento, com ou  sem ad ição de a çú car o u de outros 
edulcoran tes  Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  do ca pí tulo 1 7 u tilizad as não exceda 3 0% do preço à s aí da 
da f ábr ica  do prod uto  
ex 200 8 –  Frutas de c asc a ri ja , sem a di ção 
de aç úc ar ou de álcool Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as fru tas de c asca  rij a e to dos os 
grãos de oleoaginosas originár ios d a s  p o s iç õ e s  08 01 , 08 02  e  12 02  
a 1 2 07  u tiliza das  exceda 60 % do 
preço à sa í da da  fá bric a do pro du to  
 –  Ma nteiga  de a mendoi m; 
mist uras à base de cereais; palmi tos; m ilho Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to  
 –  Outras , excepto as  frut as 
(inclu i ndo as fru tas  de c asc a rija),  cozid as sem ser com água  
ou a va por, sem ad iç ão de 
açú car,  congelad as Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  do ca pí tulo 1 7 u tilizad as não exceda 3 0% do preço à s aí da 
da f ábr ica  do prod uto  
20 0 9 Sumos de fru tas  (i nclu ídos os 
mostos de uv as) ou de pro du tos hortícolas,  n ão fermenta dos, sem ad ição de álcool, com ou  sem 
ad ição de a çú car o u de outros 
edulcoran tes Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  do ca pí tulo 1 7 u tilizad as não exceda 3 0% do preço à s aí da 
da f ábr ica  do prod uto  
ex capí t ulo 21 Preparações aliment íc ias d iversas, 
excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
21 0 1 Extrac tos, essênci as e 
concen tra dos de c afé, c há  ou de 
mate e prepar ações à base destes 
produ tos ou  à ba se de café, ch á ou  de mate;  c hi cória torrada  e outros 
suced âneos torra dos do café e 
respectivos extractos, essênc ias  e concen tra dos Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual to da a ch icóri a utiliza da  é 
in teiramente ob ti da  L 410/76 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
21 0 3 Preparações par a molhos e 
molhos prepara dos; con dimen tos 
e temperos compostos; far in ha  de 
mostard a e mostar da  prep arad a:   
 –  Preparações par a molhos e 
molhos prepara dos; 
cond imen tos e temperos 
compostos Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to. Con tu do, podem ser ut ilizada  fari n ha de mostar da  ou 
mostard a prepara da  
 –  Farinha  de most ard a e most arda  
prepara da Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão  
ex 210 4 Preparações par a c aldos e sopas ; 
caldos e sop as prepara dos Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto os 
produ tos hortícolas prepar ados o u 
conservados d as posi ções 20 0 2 a 2 0 05  
21 0 6 Preparações aliment íc ias n ão 
e s p e c i f i ca da s  n e m  c o m p r e e n di da s  noutr as posições Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  do ca pí tulo 1 7 u tilizad as não exceda 3 0% do preço à s aí da 
da f ábr ica  do prod uto  
ex capí t ulo 22 Bebi das , líq u idos alcoólicos e 
vinagres, excepto: Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual to das  as uvas o u as 
matérias  deriva das da s uv as ut ilizada s são in teiramen te obt id as  
2 202  Á g u a s ,  i nc l u ída s  a s á g ua s  
minerais  e as águas  gaseifi ca das,  ad icio na das  de a ç úcar o u de outros edulcora ntes ou  
aromatiza das  e outras  be bi das n ão 
alcoólicas, excepto s umos de frutas  ou de prod u tos hort ícolas 
da posi ção 20 0 9 Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  do ca pí tulo 1 7 u tilizad as não exceda 3 0% do preço à s aí da 
da f ábr ica  do prod uto,  e 
–  na q ual to dos os s umos de fru tas  
(excepto os de an an ás,  de lima  ou de toran ja) u tilizados  são 
originários  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/77
(1) (2) (3) ou (4) 
22 0 7 Á lcool etílico n ão desn at ura do, 
com um  teor alcoólico em volume 
igual ou  su perior a 8 0% vol; 
álcool etílico e aguarde ntes, desna tur ados,  com qu alq uer teor 
alcoólico Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias das  
p o s i ç õ e s  220 7 o u  22 08 , e  
–  na q ual to das  as uvas o u as 
matérias  deriva das da s uv as ut ilizada s são in teiramen te obt id as ou n a qu al, se to das as m atérias  
ut ilizada s são já  origin árias , pode 
ser utiliza da arac a nu ma proporção, em volume, não 
superior a  5 %  
22 0 8 Á lcool etílico n ão desn at ura do, 
com um  teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; ag uarde ntes, 
licores e outras beb i das espirit uosas Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias das  
p o s i ç õ e s  220 7 o u  22 08 , e  
–  na q ual to das  as uvas o u as 
matérias  deriva das da s uv as ut ilizada s são in teiramen te obt id as ou n a qu al, se to das as m atérias  
ut ilizada s são já  origin árias , pode 
ser utiliza da arac a nu ma proporção, em volume, não 
superior a  5 %  
ex capí t ulo 23 Resíd uos e desperd íc ios d as 
in dú stri as ali ment ares; alimen tos prepara dos para a nim ais,  excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
ex 230 1 Farinhas  de baleia;  fari n has,  pó e 
pe lle ts  de peixes ou crus tá ceos, 
moluscos ou ou tros i nvertebrados aq uá ti cos, i mprópr ios p ara a alimenta ção h uma na Fabricaç ão na q ual to das as matérias  dos ca pí tulos 2 e 3  
ut ilizada s são in teiramen te obt id as  
ex 230 3 Resíd uos da fa bri ca ção do am ido 
de milho (excepto ág uas  de 
maceração con centra das) , de teor 
em proteínas , calc ulado sobre a  
matéria seca, s u perior a 40 %, em peso Fabricaç ão na q ual to do o milho ut ilizado é i nteira mente ob ti do   
ex 230 6 Bagaços e o utros resíd uos sólidos 
da extra cção do azeite, conte ndo mais do que 3%  de azeite Fabricaç ão na q ual to das as azeitonas ut ilizad as s ão in teiramente ob ti da s  
23 0 9 Preparações dos t i pos u tiliza dos 
na aliment aç ão de a n ima is Fabricaç ão na q ual: 
–  todos os cereais,  aç úc ar ou  
melaços, car ne ou leite u tiliza dos 
são origin ários, e 
–  todas  as matéri as do ca p ít ulo 3 
ut ilizada s são in teiramen te obt id as  L 410/78 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
ex capí t ulo 24 Tabacos e seus su cedâ neos 
man ufac t ura dos, excepto: Fabricaç ão na q ual to das as 
matérias  do ca pí tulo 2 4 u tilizad as 
são i nteiramen te obt i das  
24 0 2 Ch aru tos, c igarrilha s e c igarros, 
de ta ba co ou dos seus  su cedâ neos Fabricaç ão na q ual pelo 
menos 7 0%,  em peso, do t ab aco não man ip ula do ou dos desperdíc ios do 
ta baco da  pos ição 2 40 1 u tilizados  
são origin ários  
ex 240 3 Tabaco para  fum ar Fabricaç ão na q ual pelo 
menos 7 0%,  em peso, do t ab aco não man ip ula do ou dos desperdíc ios do ta baco da  pos ição 2 40 1 u tilizados  
são origin ários  
ex capí t ulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras;  
gesso, cal e cimento,  excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to  
ex 250 4 Grafite nat ural cri stali na , 
enriq ueci da de c arbono pur ific ado,  tri t urado Enri q uecimen to do teor de car bono, 
pur ific aç ão e trit ura ção de grafite 
crist alin a em bruto  
ex 251 5 Mármores sim plesmente 
cortados,  à  serra ou por outro meio, em blocos ou plac as de forma qu a drad a ou  recta ngular,  
com um a espessur a ig ual ou  
inferior a 25  cm Corte, à serra ou  por o utro meio, de 
mármore (mesmo se já serrado) 
com um a espessur a s uperior a 2 5 cm  
ex 251 6 Granito, pórfiro, b asalto, areni to e 
outras pedras  de ca ntar ia  ou de constr uç ão, si mplesmente cortad as,  à serra ou  por o utro 
meio, em blocos ou plac as de 
forma qu a drad a ou  recta ngular,  com um a espessur a ig ual ou  
inferior a 25  cm Corte, à serra ou  por o utro meio, de pedra (mesmo se já  serrada) com 
uma  espessura s u perior a 25  cm  
ex 251 8 Dolomite calcin ad a Calci na ção da  dolomite não 
calci na da  
ex 251 9 Carbo na to de m agnésio n at ural 
(magnesite) tri t urado,  em recipien tes hermetic amente 
fechados e óxi do de m agnésio, 
mesmo puro, excepto m agnésia  el ectrofund i da o u m agnésia  
calci na da  a f u ndo (s in terizada) Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to. Con tu do, pode ser 
ut ilizado o c arbo na to de mag nésio na tural (m agnesite)  
ex 252 0 G esso calcin ado par a a  arte 
dent ária Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex 252 4 Fibras de a mia n to (as besto)  Fabricaç ão a  p artir  de co ncen tra do 
de ami a nto (as besto)  
ex 252 5 Mi ca em pó Trituraç ão de m ic a ou  de 
desperdí cios de mic a  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/79
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 253 0 Te rras corantes,  calc in a das o u 
pulverizadas Calci na ção o u tr it uraç ão de terras 
corantes  
cap ít ulo 2 6 Mi nérios, escórias  e ci nzas Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do produ to  
ex capí t ulo 27 Comb ust íveis mi nerais,  óleos 
minerais  e prod utos d a s ua destilaç ão; m atérias  bet um inosas ; 
ceras mi nerais, excep to: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
ex 270 7 Óle os em que o peso dos 
const it ui n tes aromát icos excede o 
dos con sti t ui ntes não aromá ti cos e 
que co nst it uem óleos análogos 
aos óleos prov enientes d a destilaç ão dos alca trões de h ulha  
a alt a tem peratura , que destilem 
mais de 6 5 % do seu volume até 2 5 0º C (i ncl ui ndo mis turas  de 
éter de petróle o e benzol), 
desti na dos a  serem utiliza dos como carb ura ntes o u como 
comb ust íveis Operações de refinaç ão e/ou um o u 
mais tra tamen tos defi ni dos (
1) 
ou 
Outras  operações em q ue tod as as  
matérias  u tiliza das devem ser classifi ca das n uma  posi ção 
diferente d a do prod uto.  Co nt udo,  
podem ser u tiliza das m atérias  d a mesma posi ção da  do prod uto, 
desde q ue o seu valor total não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
ex 270 9 Óle os brutos de mi nerais  
betum inosos Destilação destru tiva de ma térias betum inos as  
27 1 0 Óle os de petróleo ou de minera is 
betum inosos,  excepto óleos bru tos; prepara ções não e s p e c i f i ca da s  n e m  c o m p r e e n di da s  
noutr as posições, conten do, em 
peso, 7 0%  ou m ais  de óleos de petróleo ou de minerais  
betum inosos,  os q ua is devem 
const it uir o seu elemento de base;  resíduos de óleos Operações de refinaç ão e/ou um o u 
mais tra tamen tos defi ni dos (
2) 
ou 
Outras  operações em q ue tod as as  
matérias  u tiliza das devem ser 
classifi ca das n uma  posi ção diferente d a do prod uto.  Co nt udo,  
podem ser u tiliza das m atérias  d a 
mesma posi ção da  do prod uto, desde q ue o seu valor total não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
                                                 
1 Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3. 
2 Os tratamentos definidos são expostos na nota introdutória 7.2. L 410/80 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
27 1 1 Gás de petróleo e outros 
hi drocar bonetos gasosos Operações de refinaç ão e/ou um o u 
mais tra tamen tos defi ni dos (1) 
ou 
Outras  operações em q ue tod as as  
matérias  u tiliza das devem ser 
classifi ca das n uma  posi ção 
diferente d a do prod uto.  Co nt udo,  podem ser u tiliza das m atérias  d a 
mesma posi ção da  do prod uto, 
desde q ue o seu valor total não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
27 1 2 Vaselina;  p arafi na , cera de 
petróleo microcristali na,  sl ac k 
wa x , ozocerite, cera de lin hi te, 
cera de t urfa,  outr as ceras 
minerais  e prod utos semelhantes 
obti dos por sí ntese ou por outros 
processos, mesmo corados Operações de refinaç ão e/ou um o u mais tra tamen tos defi ni dos (
2) 
ou 
Outras  operações em q ue tod as as  
matérias  u tiliza das devem ser 
classifi ca das n uma  posi ção 
diferente d a do prod uto.  Co nt udo,  podem ser u tiliza das m atérias  d a 
mesma posi ção da  do prod uto, 
desde q ue o seu valor total não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
27 1 3 Coq ue de petróleo, betume de 
petróleo e outros resíduos dos óle os de petróleo ou de minerais  
betum inosos Operações de refinaç ão e/ou um o u mais tra tamen tos defi ni dos (
3) 
ou 
Outras  operações em q ue tod as as  
matérias  u tiliza das devem ser 
classifi ca das n uma  posi ção 
diferente d a do prod uto.  Co nt udo,  podem ser u tiliza das m atérias  d a 
mesma posi ção da  do prod uto, 
desde q ue o seu valor total não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
                                                 
1 Os tratamentos definidos são expostos na nota introdutória 7.2. 
2 Os tratamentos definidos são expostos na nota introdutória 7.2. 
3 Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/81
(1) (2) (3) ou (4) 
27 1 4 Betumes e asfaltos,  n at ura is;  
xistos e areias bet umi nosos; 
asfalti tes e rochas asfált icas Operações de refinaç ão e/ou um o u 
mais tra tamen tos defi ni dos (1) 
ou 
Outras  operações em q ue tod as as  
matérias  u tiliza das devem ser 
classifi ca das n uma  posi ção 
diferente d a do prod uto.  Co nt udo,  podem ser u tiliza das m atérias  d a 
mesma posi ção da  do prod uto, 
desde q ue o seu valor total não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
27 1 5 Mis tur as betum inos as à  b ase de 
asfalto ou betu me na t urais , de betume de petróleo, de alcatr ão 
mineral ou de breu  de alc atrão mineral (por exemplo: mástiq ues 
betum inosos e c u t ba cks ) Operações de refinaç ão e/ou um o u 
mais tra tamen tos defi ni dos (
2) 
ou 
Outras  operações em q ue tod as as  
matérias  u tiliza das devem ser 
classifi ca das n uma  posi ção 
diferente d a do prod uto.  Co nt udo,  podem ser u tiliza das m atérias  d a 
mesma posi ção da  do prod uto, 
desde q ue o seu valor total não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex capí t ulo 28 Produtos q uím icos inorgân icos ; 
compostos inorgân icos o u orgânicos de metais  prec iosos, de 
el ementos radioa ct ivos, de metais  das terras raras  ou de isóto pos, 
excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to. Con tu do, podem ser ut ilizada s ma térias da  mesma 
posiç ão d a do pro du to, desde q ue o 
seu valor total n ão exceda 20 % do preço à sa í da da  fá bric a do pro du to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 280 5 "Misc hmet tall" Fabricaç ão por tra tamen to térmico 
ou electrolítico n a qu al o valor de todas  as matéri as ut ilizadas  n ão exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex 281 1 Trióxido de enxofre Fabricaç ão a  p artir  de dióxi do de 
enxofr e Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
                                                 
1 Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3. 
2 Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3. L 410/82 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 283 3 Sulfato de alumí nio Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex 284 0 Perborato de sódio Fabricaç ão a  p artir  de tetr abora to de 
dissó dio pent ai drat a do  Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex capí t ulo 29 Produtos q uím icos orgân icos,  
excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to. Con tu do, podem ser 
ut ilizada s ma térias da  mesma 
posiç ão d a do pro du to, desde q ue o 
seu valor total n ão exceda 20 % do 
preço à sa í da da  fá bric a do pro du to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
ex 290 1 Hidrocar bonetos a cí clicos, 
desti na dos a  ser ut ilizados como 
carb ura ntes ou  como 
comb ust íveis Operações de refinaç ão e/ou um o u mais tra tamen tos defi ni dos (
1) 
ou 
Outras  operações em q ue tod as as  
matérias  u tiliza das devem ser 
classifi ca das n uma  posi ção 
diferente d a do prod uto.  Co nt udo,  podem ser u tiliza das m atérias  d a 
mesma posi ção da  do prod uto, 
desde q ue o seu valor total não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex 290 2 Cicla nos e c iclenos (excepto os 
azulenos), benzeno, tolueno e xilenos, desti na dos a  ser 
ut ilizados como car bura n tes ou como comb ust íveis Operações de refinaç ão e/ou um o u mais tra tamen tos defi ni dos (
2) 
ou 
Outras  operações em q ue tod as as  
matérias  u tiliza das devem ser 
classifi ca das n uma  posi ção 
diferente d a do prod uto.  Co nt udo,  podem ser u tiliza das m atérias  d a 
mesma posi ção da  do prod uto, 
desde q ue o seu valor total não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
                                                 
1 Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3. 
2 Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/83
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 290 5 A lcoolatos metálicos de álcoois 
desta posi ção e de eta nol Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, in clui n do outr as 
m a t é r i a s da  p o s i çã o  290 5.  C on tud o ,  
podem ser u tiliza dos os alcoolatos metálicos da presente posi ção, 
desde q ue o seu valor total não 
exceda 2 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
29 1 5 Ácidos monocar boxílicos 
ací clicos s at ura dos e seus an idri dos,  h alogenetos, peróxidos e peroxiácidos ; seus derivados  
halogenados, s ulfona dos, ni tra dos 
ou n itrosa dos Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão. Cont u do, o valor 
de tod as as  ma térias das  posições 2 9 15  e 2 91 6 u tilizad as não 
deve exc eder 20%  do preço à s aí da  
da f ábr ica  do prod uto Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
ex 293 2 –  Éteres internos e seus  deriva dos 
halogenados, s ulfona dos, ni trados  ou ni trosados Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão. Cont u do, o valor de tod as as  ma térias da  
posiç ão 2 9 09  u tiliza das  n ão deve 
exceder 20% do preço à sa íd a da  fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
 –  Acetais cí clicos e hemiacet ais  
in ternos e seus deriva dos 
halogenados, s ulfona dos, 
ni trados  ou ni trosados Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
29 3 3 Compostos heterocíclicos,  
exclusivamente de hetero--átomo(s) de azoto (ni trogénio) Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão. Cont u do, o valor 
de tod as as  ma térias das  
posições 2 9 32  e 2 93 3 u tilizad as não deve exc eder 20%  do preço à s aí da  
da f ábr ica  do prod uto Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
29 3 4 Ácidos n ucleícos e seus s ais , de 
const it ui ção qu ím ica  defi ni da  ou 
não;  outros compostos 
heterocíclicos Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão. Cont u do, o valor 
de tod as as  ma térias das  
p o s i ç õ e s  293 2,  2 933  e  293 4 ut ilizada s não deve e xceder 20%  do 
preço à sa í da da  fá bric a do pro du to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 293 9 Concen tra dos de palh a de 
pa poila -dormideira con tendo,  
pelo menos, 50 % em peso, de 
alcalóides Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex capí t ulo 30 Produtos farm acêu ti cos, excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do produ to. Con tu do, podem ser 
ut ilizada s ma térias da  mesma 
posiç ão d a do pro du to, desde q ue o seu valor total n ão exceda 20 % do 
preço à sa í da da  fá bric a do pro du to  L 410/84 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
30 0 2 Sangue hu ma no; s ang ue an imal 
prepara do p ara usos terapêut icos,  
profiláct icos ou  de di agnóst ico;  
an ti -soros, outras fra cções do sangue,  prod utos  im unológicos 
modifi ca dos, mesmo ob ti dos por 
via biotec nológica; va ci nas , toxinas , c ult uras de 
microrgani smos (excepto 
lev eduras) e prod utos seme lhan tes:   
 –  Produtos cons tit u ídos por 
produ tos m ist ura dos entre si  para  usos terapêu ti cos ou 
profiláct icos ou  pro du tos n ão 
mist ura dos p ara estes usos, apresenta dos em doses ou 
a c o nd ic i o nad o s  pa r a  v e nd a  a  
retalho Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, in clui n do outr as 
m a t é r i a s da  p o s i çã o  300 2.  C on tud o ,  
podem ser u tiliza das as m atérias  
aq ui  referidas, desde q ue o seu valor total n ão exceda 2 0% do preço à 
saí da da  fá bric a do prod u to  
 – O u t r o s :    
 -– Sangue hu ma no Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, in clui n do outr as 
m a t é r i a s da  p o s i çã o  300 2.  C on tud o ,  
podem ser u tiliza das as m atérias  
aq ui  referidas, desde q ue o seu valor total n ão exceda 2 0% do preço à 
saí da da  fá bric a do prod u to  
 -– Sangue a n imal prepara do p ara 
usos tera pêut icos ou  profiláct icos Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, in clui n do outr as 
m a t é r i a s da  p o s i çã o  300 2.  C on tud o ,  
podem ser u tiliza das as m atérias  aq ui  referidas, desde q ue o seu valor 
total n ão exceda 2 0% do preço à 
saí da da  fá bric a do prod u to  
 -– Const it ui n tes do s ang ue 
excepto os an ti -soros, a hemoglobina,  as globuli n as do sangue e as  soros-globulinas Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, in clui n do outr as 
m a t é r i a s da  p o s i çã o  300 2.  C on tud o ,  podem ser u tiliza das as m atérias  
aq ui  referidas, desde q ue o seu valor 
total n ão exceda 2 0% do preço à saí da da  fá bric a do prod u to  
 -– Hemog lobina,  globulin as do 
sangue e soros-globulinas Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, in clui n do outr as m a t é r i a s da  p o s i çã o  300 2.  C on tud o ,  
podem ser u tiliza das as m atérias  
aq ui  referidas, desde q ue o seu valor total n ão exceda 2 0% do preço à 
saí da da  fá bric a do prod u to  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/85
(1) (2) (3) ou (4) 
 -– Outros Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, in clui n do outr as 
m a t é r i a s da  p o s i çã o  300 2.  C on tud o ,  
podem ser u tiliza das as m atérias  aq ui  referidas, desde q ue o seu valor 
total n ão exceda 2 0% do preço à 
saí da da  fá bric a do prod u to  
30 0 3 e 3 0 04 Medi camen tos (excepto os 
produ tos das posi ções 30 0 2, 3 00 5 
ou 3 0 06):   
 –  Obti dos a part ir de ami ka ci na  
da posi ção 29 4 1 Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to. Con tu do, podem ser 
ut ilizada s ma térias das  
p o s i ç õ e s  300 3 e  30 04 , d e sd e  qu e  o  seu valor total n ão exceda 20 % do 
preço à sa í da da  fá bric a do pro du to  
 –  Outros Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto. Cont u do, podem ser u tiliza das 
m a t é r i a s da s  p o s i ç õ e s  300 3 
e 30 04 , desde q ue o seu valor total não exceda 2 0% do preço à s aí da 
da f ábr ica  do prod uto,  e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não deve exceder 50% do preço à sa íd a da  
fábri ca do produ to  
ex 300 6 Resíd uos farma cêut icos in d ica dos 
na alínea  k) da  Nota  4  do presente cap ít ulo A orig em do prod uto na  su a 
classifi caç ão i ni ci al deve ser 
man ti da  
ex capí t ulo 31 Adubos (fertilizan tes), excepto: Fabricaç ão na q ual to das as 
matérias  u tiliza das devem ser classifi ca das n uma  posi ção diferente d a do prod uto.  Co nt udo,  
podem ser u tiliza das m atérias  
classifi ca das na  mesma posi ção desde q ue o seu valor não 
exceda 2 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to L 410/86 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 310 5 Adubos (fertilizan tes) minera is ou  
qu ími cos, conten do dois o u três 
dos segui ntes elementos 
fertilizantes: azoto (ni trogénio), fósfor o e potássio;  ou tros a du bos 
(fertilizantes); pro du tos do 
presente ca pí tulo a presenta dos em ta bletes ou formas semelhantes, 
ou a in da  em embalagens com 
peso bru to n ão s uperior a 1 0 kg, excepto: 
–  Nitrato de sód io 
– C i an am id a c á l ci c a  –  Sulfato de potáss io 
–  Sulfato de m agnésio e pot ássio Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto. Cont u do, podem ser u tiliza das 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to, desde q ue o seu valor total n ão exceda 2 0% do preço à 
saí da da  fá bric a do prod u to, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex capí t ulo 32 Extrac tos ta n an tes e ti ntori ais ; 
ta ni nos e seus derivados;  
pigmentos  e outras  ma térias 
corantes;  t in tas  e vernizes; mást iq ues; ti nt as de escreve r, 
excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to. Con tu do, podem ser ut ilizada s ma térias da  mesma 
posiç ão d a do pro du to, desde q ue o 
seu valor total n ão exceda 20 % do preço à sa í da da  fá bric a do pro du to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 320 1 Taninos  e seus sa is, éteres, ésteres 
e outros derivados   Fabricaç ão a  p artir  de extrac tos 
ta na ntes de origem veg etal Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
32 0 5 Lacas corantes;  prep arações 
in di ca das  n a Nota  3  do presente cap ít ulo, à  b ase de lac as 
corantes (
1) Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as m a t é r i a s da s  p o s i ç õ e s  320 3,  3 204  
e 32 05 . Cont u do, podem ser 
ut ilizada s as  ma térias da  posiç ão 3 2 05 , desde q ue o seu valor 
total n ão exceda 2 0% do preço à 
saí da da  fá bric a do prod u to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex capí t ulo 33 Óle os essenciais  e resinóides;  
produ tos de perfumar ia o u de 
touc ador prepara dos e prepara ções cosmética s, excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to. Con tu do, podem ser 
ut ilizada s ma térias da  mesma 
posiç ão d a do pro du to, desde q ue o seu valor total n ão exceda 20 % do 
preço à sa í da da  fá bric a do pro du to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
                                                 
1 Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar 
qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes na fabricação de preparações corantes, 
desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/87
(1) (2) (3) ou (4) 
33 0 1 Óle os essenciais  (desterpeniza dos 
ou n ão), i ncl uí dos os c ham ados  
"concretos" ou "a bsolutos";  
resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concen tra das  
de óleos essenciais  em gorduras , 
em ól eos fixos, em ceras ou em matérias  a nálogas, ob ti das  por 
trat amento de flores através de 
subs tâ nc ias  gordas o u por maceração ; s ub prod utos 
terpénicos resi du ais  d a 
desterpenizaç ão dos óleos essenciais ; águas  dest ilad as 
aromáti cas  e soluções aq uosas de 
óle os essenciais Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, in clui n do as 
matérias  de ou tro "grupo" (
1) da 
presente posiç ão. Con tu do, podem 
ser utiliza das matéri as do mesmo 
"grupo" do do prod u to, desde q ue o 
seu valor total n ão exceda 20 % do preço à sa í da da  fá bric a do pro du to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex capí t ulo 34 Sabões, agentes orgân icos de 
superfíc ie, prep arações p ara lavagem, preparações lubrifi ca ntes, ceras ar tifi ci ais,  
ceras prepar ad as, prod utos de 
conservação e limpeza, velas e artigos semelhan tes, mass as ou  
pas tas par a modelar, ceras p ara 
dent ist as e com posições p ara dent ist as a  b ase de gesso, 
excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to. Con tu do, podem ser 
ut ilizada s ma térias da  mesma 
posiç ão d a do pro du to, desde q ue o seu valor total n ão exceda 20 % do 
preço à sa í da da  fá bric a do pro du to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
ex 340 3 Preparações lubrif ica n tes q ue 
conten ham  menos de 7 0% , em peso, de óleos de petróle o ou de 
óle os obti dos a par tir de mi nerais 
betum inosos Operações de refinaç ão e/ou um o u mais tra tamen tos defi ni dos (
2) 
ou 
Outras  operações em q ue tod as as  
matérias  u tiliza das devem ser classifi ca das n uma  posi ção 
diferente d a do prod uto.  Co nt udo,  
podem ser u tiliza das as m atérias  d a mesma posi ção da  do prod uto, 
desde q ue o seu valor total não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
34 0 4 Ceras art ific ia is e ceras 
prepara das:   
 –  Que têm por base a  p arafi na , 
ceras de petróleo, ceras obt id as de mi nerais betu mi nosos, de resíduos de p arafi na Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to. Con tu do, podem ser 
ut ilizada s ma térias da  mesma 
posiç ão d a do pro du to, desde q ue o seu valor total n ão exceda 50 % do 
preço à sa í da da  fá bric a do pro du to  
                                                 
1 Entende-se por "grupo", qualquer parte da descrição da presente posição separada por um 
ponto e vírgula. 
2 Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3. L 410/88 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
 –  Outras Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto: 
–  óle os hidrogena dos com 
carac teríst icas  d as ceras d a 
p o s i çã o  151 6,  
–  áci dos gordos de cons tit u ição 
qu ími ca  n ão defi ni da  ou álcoois gordos in dus tri ais com 
carac teríst icas  d as ceras d a 
p o s i çã o  382 3,  e  
–  produ tos da posi ção 34 0 4 
Cont u do, podem ser u tiliza das est as 
matérias , des de q ue o seu valor total não exceda 2 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex capí t ulo 35 Ma térias al bum i nóides;  prod u tos 
à b ase de a mi dos ou féc ulas 
modifi ca dos; colas, enzimas , 
excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to. Con tu do, podem ser ut ilizada s ma térias da  mesma 
posiç ão d a do pro du to, desde q ue o 
seu valor total n ão exceda 20 % do preço à sa í da da  fá bric a do pro du to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
35 0 5 Dextrina e ou tros ami dos e 
féculas modif ic ados ( por ex emplo: amidos e féculas pré--ge latin izados o u esterific ados);  
colas à base de ami dos ou  de 
féculas, de dextrin a o u de o utros ami dos ou féc ulas mod ifi ca dos:   
 –  Éteres e éster es de ami dos ou 
féculas Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, in clui n do outr as matérias  d a posiç ão 3 5 05 Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a posiç ão 1 1 08 Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 350 7 Enzimas  prep ara das não 
e s p e c i f i ca da s  n e m  c o m p r e e n di da s  em outras posi ções Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/89
(1) (2) (3) ou (4) 
cap ít ulo 3 6 Pólv oras e explosiv os; artigos de 
pirotec nia ; fósforos; ligas 
pirofóricas ; m atérias  i nflamáveis Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to. Con tu do, podem ser ut ilizada s ma térias da  mesma 
posiç ão d a do pro du to, desde q ue o 
seu valor total n ão exceda 20 % do preço à sa í da da  fá bric a do pro du to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex capí t ulo 37 Produtos par a fotografia e 
ci nematografia , excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to. Con tu do, podem ser 
ut ilizada s ma térias da  mesma 
posiç ão d a do pro du to, desde q ue o 
seu valor total n ão exceda 20 % do 
preço à sa í da da  fá bric a do pro du to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
37 0 1 Ch ap as e filmes pla nos, 
fotográficos, sensi biliza dos, não 
impression ados , de matérias  
diferentes do pa pel, do c art ão ou dos têxteis; f ilmes fotográficos 
planos,  de revelação e cópia  
ins ta nt âneas,  sensi b ilizados, n ão impression ados , mesmo em 
cart uc hos:   
 –  Film es de rev elação e cópi a 
ins ta nt âneas p ara fotografia  a cores, em cart uc hos Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
m a t é r i a s da s  p o s i ç õ e s  370 1 e  37 02 . 
Cont u do, podem ser u tiliza das m a t é r i a s da  p o s i çã o  370 2,  d e s d e  qu e  
o seu valor total n ão exceda 30 % do 
preço à sa í da da  fá bric a do pro du to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as m a t é r i a s da s  p o s i ç õ e s  370 1 e  37 02 . Cont u do, podem ser u tiliza das 
m a t é r i a s da s  p o s i ç õ e s  370 1 e  37 02 , 
desde q ue o seu valor total não exceda 2 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
37 0 2 Film es fotográficos 
sensib ilizados,  n ão 
impression ados , em rolos, de 
matérias  d iferentes do p apel, do cartão o u dos têxteis;  filmes 
fotográficos de reve lação e cóp ia 
ins ta nt âneas,  em rolos, sensib ilizados,  n ão 
impression ados Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
m a t é r i a s da s  p o s i ç õ e s  370 1 e  37 02  Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
37 0 4 Ch ap as, f ilmes, pa péis,  c artões e 
têxteis, fotográficos, 
impression ados  mas n ão 
rev elados Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as 
m a t é r i a s da s  p o s i ç õ e s  370 1 a  37 04  Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to L 410/90 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
ex capí t ulo 38 Produtos diversos das  i n dús tria s 
qu ími cas , excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to. Con tu do, podem ser ut ilizada s ma térias da  mesma 
posiç ão d a do pro du to, desde q ue o 
seu valor total n ão exceda 20 % do preço à sa í da da  fá bric a do pro du to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 380 1 –  Grafite coloidal em suspe nsão 
ole osa e grafite semicoloidal; pas tas car bona da s para el éctrodos Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
 –  Grafite em pasta , que consis te 
num a m ist ura  de m ais de 3 0 %, 
em peso, de grafite com óleos 
minerais Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias da  pos ição 3 40 3 
ut ilizada s não exceda 2 0% do preço 
à sa íd a da f ábr ica  do prod uto Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 380 3 Tal l oil  refina da Refina ção de ta ll  o il  em br uto Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
ex 380 5 Essênci a proveniente d a 
fabri caç ão d a pas ta  de pa pel ao sulfato, dep urad a Purifi caç ão pela destilaç ão ou refinação da  essênci a proveniente do fa brico da  p ast a de pa pel pelo 
processo do sulfa to em br uto Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 380 6 Gomas -éster es Fabricaç ão a  p artir  de á ci dos 
resínicos Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 380 7 Pez negr o (breu ou pez de 
alcatrão vegetal) Destilação do alca trão vegetal Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
3 808  I n s e c t i c id a s,  r o d e nt ic id a s , 
fungi ci das , herbic id as,  i ni bi dores de germinaç ão e reguladores de 
crescimento par a plan tas,  
desinfect an tes e prod utos seme lhan tes, a presenta dos em 
formas ou embalagens p ara vend a 
a retalho ou  como prep arações ou  ai nd a sob  a forma  de ar tigos, ta is 
como fitas , mec has e velas 
sulfura das e pa pel mata -moscas Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
38 0 9 Ag entes de apresto ou  de 
aca bame nto, aceleradores de 
ti ngimento o u de fixaç ão de matérias  coran tes e outros 
produ tos e prep arações (por 
ex emplo: aprestos prepara dos e prepara ções mordentes) dos ti pos 
ut ilizados na  i nd ús tria  têxtil, na  
in dú stri a do p apel, na i nd ústr ia do couro ou em in d ústri as 
seme lhan tes, n ão especif ica dos 
nem compeen di dos no utras  posições Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/91
(1) (2) (3) ou (4) 
38 1 0 Preparações par a decap agem de 
metais;  fluxos par a soldar e ou tras  
prepara ções auxili ares para  soldar 
metais;  p ast as e pós p ara soldar , compostos de metal e outr as 
matérias ; prepara ções dos t ipos 
ut ilizados para  enc hime nto ou  rev estimento de eléctrodos ou de 
varetas p ara soldar Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
38 1 1 Preparações an ti deton an tes, 
in ib idores de oxi daç ão, ad it ivos pept izan tes, be neficia dores de 
viscosid a de, a di tivos 
an ticorrosivos e outros a d itivos 
prepara dos, para  óleos minerais 
(inclu i ndo a gasolin a) ou  p ara outros líq ui dos ut ilizados par a os 
mesmos fins que os óleos 
minerais:   
 –  Aditivos prep arados  p ara óleos 
lubrifi ca ntes, con tendo óleos de petróleo ou de minerais  betum inosos Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias da  pos ição 3 81 1 
ut ilizada s não exceder 50 % do preço à sa í da da  fá bric a do pro du to  
 –  Outros Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
38 1 2 Preparações denomi na das  
"aceleradores de vulcanizaç ão"; plast ific an tes compos tos p ara 
borrach a ou  plás ti co, não especific ados nem com preendi dos 
noutr as posições; prepara ções 
an tioxid a ntes e outros estabiliza dores compostos,  p ara 
borrach a ou  plás ti co Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
38 1 3 Composi ções e cargas para 
aparelhos exti ntores; gran ad as e 
bomb as exti ntoras Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
38 1 4 Solv entes e diluen tes orgâni cos 
compostos, n ão especifi ca dos nem compreend i dos em outras  posições; prepara ções conceb i das 
para  remove r tin tas  ou vernizes Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
38 1 8 Elementos qu ími cos 
imp urifi ca dos (do pés), pró prios 
para  u tilizaç ão em electrónica , em 
forma de d iscos,  pla quet as ou  formas an álogas; com postos 
qu ími cos im p urifi ca dos (do pés), 
próprios para  u tiliza ção em el ectrónic a Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  L 410/92 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
38 1 9 Líquidos par a tr avões (fr eios) 
hi drá ulicos e ou tros líq ui dos 
prepara dos para tra nsmi ssões 
hi drá ulicas , não conte ndo óleos de petróleo nem de mi nerais 
betum inosos,  ou conte ndo -os em 
proporção inferior a 7 0%,  em peso Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
38 2 0 Preparações an ti congelantes e 
líqu idos prepar ados par a descongelação Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
38 2 2 Reagentes de d iag nósti co ou de 
laboratório em q ual quer s uporte e 
reagentes de di agnóst ico ou  de 
laboratório prep ara dos, mesmo apresenta dos num  s uporte, 
excepto os das  posi ções 3 00 2 
ou 3 0 06 ; m ateria is de refer ência certific ados Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
38 2 3 Ácidos gordos monocar boxílicos 
in du stri ais ; óleos áci dos de refinação ; álcoois gordos 
in du stri ais:   
 –  Ácidos gordos 
monocarboxíli cos i nd us tria is;  óle os áci dos de refin ação Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção do do 
produ to  
 –  Á lcoois gordos in dus tria is Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, in clui n do outr as matérias  d a posiç ão 3 8 23  
38 2 4 Ag lutin an tes prep arados p ara 
moldes ou par a nú cleos de fun di ção;  prod utos  q uím icos e prepara ções das i nd ústr ias  
qu ími cas  ou das  i n dús trias  
conexas (i nclu ídos os cons ti tu ídos por mis tura s de prod utos 
na tura is), não es pecifi ca dos nem 
compreendi dos noutr as posições:   
 –  Os seguin tes prod utos desta  
posiç ão: 
-– Ag lutin an tes prep arados p ara 
moldes ou par a nú cleos de 
fun di ção à  b ase de prod utos 
resinosos na tur ais 
-– Ácidos n afténi cos, seus  sa is 
insolúveis em ág ua e seus  ésteres 
-– Sorbitol, excepto d a 
posiç ão 2 9 05 Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to. Con tu do, podem ser 
ut ilizada s as  ma térias da  mesma 
posiç ão d a do pro du to, desde q ue o seu valor total n ão exceda 20 % do 
preço à sa í da da  fá bric a do pro du to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/93
(1) (2) (3) ou (4) 
 -– Sulfonatos de petróleo, 
excepto sulfonatos de petróleo 
de metais  alcali nos, de amó nio 
ou de eta nolami nas ; áci dos sulfónicos de óleos minerais 
betum inosos,  t iofenados,  e 
seus sai s   
 -– Permutadores de iões   
 -– Composi ções absorventes 
para  obten ção de vác uo nos tu bos ou  válvulas eléctricas 
-– Óxidos de ferro alcalin izados 
para  dep ura ção de gases 
-– Águas e resíduos amo ni aca is 
provenientes d a depur aç ão do gás de ilu mi na ção 
-– Ácidos sulfonafté nicos,  seus 
sais in solúveis em água  e seus ésteres 
-– Óle os de fusel e ól eo de 
Dip pel 
-– Mis tur as de sais  com 
diferentes a niões 
-– Pastas  p ara copi ar à  b ase de 
gelatina,  mesmo sobre um suporte em pa pel ou em 
matérias  têxteis   
 –  Outros Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fabri ca do produ to  
39 0 1 a  3 9 15 Plástico em formas prim ária s; 
desperdí cios, resí duos , a par as e obras i n ut ilizad as (su ca ta),  de plást ico; excepto os  prod utos d as 
posições ex 39 0 7 e 39 1 2, cu jas  
regras são defini da  a  seguir:   L 410/94 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
 –  Produtos ad ic iona is 
homopolimerizados, nos q u ais a 
parte de um  monómero 
representa, em peso, m ais de 9 9%  do teor total do 
polímero Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 5 0% do 
preço à sa í da da  fa bric a do produ to, e 
–  dentro do limi te ac ima  i nd ic ado,  o 
valor de todas as m atérias  do cap ít ulo 3 9 ut ilizad as não 
exceda 2 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to (
1) Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
 –  Outros Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias do c ap ít ulo 3 9 ut ilizad as 
não exceda 2 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to (2) Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 390 7 –  Copolímeros feitos a p art ir de 
policar bona tos e de co polímeros acriloni trilo-bu ta dieno -estireno 
(ABS) Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to. Con tu do, podem ser 
ut ilizada s ma térias da  mesma posiç ão d a do pro du to, desde q ue o 
seu valor total n ão exceda 50 % do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to (
3)  
 –  Poliéster es Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias do c ap ít ulo 3 9 ut ilizad as não exceda 2 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to e/ou f abr ica ção a 
part ir de policar bon ato de tetrabromo (b ifenol A)  
39 1 2 Celulose e seus derivados 
qu ími cos, não espec ific ados  nem compreendi dos em ou tras 
posições, em formas prim árias Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias da  mesma posiç ão da do produ to ut ilizadas  n ão exceda 20 % 
do preço à  sa íd a da f ábr ica  do 
produ to  
39 1 6 a  3 9 21 Produtos in termediários e o bras 
de plást ico,  excepto os pro du tos das posi ções ex 39 16 , ex 3 91 7,  ex 392 0 e ex 3 9 21 , c uj as regras 
são defin i das a seguir:   
                                                 
1 No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos posições 3901 a 3906, por um 
lado, e nos posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias 
que predomina, em peso, no produto obtido. 
2 No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos posições 3901 a 3906, por um 
lado, e nos posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido. 
3 No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos posições 3901 a 3906, por um 
lado, e nos posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/95
(1) (2) (3) ou (4) 
 –  Produtos planos,  ma is q ue 
simplesmente tra bal ha dos à 
superfíc ie ou apresenta dos em 
formas diferentes de rectângulos ou  q ua dra dos; 
outros prod u tos, m ais q ue 
simplesmente tra bal ha dos à superfíc ie Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias do c ap ít ulo 3 9 ut ilizad as 
não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
 – O u t r o s :    
 -– Produtos ad ic iona is 
homopolimerizados nos q ua is a p arte de um monómero 
representa, em peso, m ais 
de 9 9%  do teor do polímero Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 5 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to, e 
–  dentro do limi te ac ima  i nd ic ado,  o 
valor de todas as m atérias  do cap ít ulo 3 9 ut ilizad as não 
exceda 2 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to (
1) Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
 -– Outros Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias do c ap ít ulo 3 9 ut ilizad as 
não exceda 2 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to (
2) Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
ex 391 6 e ex 3 9 17 Perfis e tubos Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 5 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to, e 
–  dentro do limi te ac ima  i nd ic ado,  o 
valor de todas as m atérias  d a mesma posi ção da  do prod uto ut ilizada s não exceda 2 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 392 0 –  Fo lhas de io nomero ou filmes Fabricaç ão a  p artir  de sal 
termoplástico p arci al q ue cons ti tu i 
um copolímero de etileno, e ác ido metacrílico p arci almente 
neutraliza do com iões de metal, 
pri nci p almente zinco e só dio Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
                                                 
1 No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos posições 3901 a 3906, por um 
lado, e nos posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias 
que predomina, em peso, no produto obtido. 
2 No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos posições 3901 a 3906, por um 
lado, e nos posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido. L 410/96 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
 –  Fo lhas de celulose reg enerada, 
de poliam id as ou  de polietileno Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias da  mesma posiç ão da do 
produ to ut ilizadas  n ão exceda 20 % 
do preço à  sa íd a da f ábr ica  do produ to  
ex 392 1 Tiras e lâmin as, de plás ti co, 
metalizadas Fabricaç ão a  p artir  de t iras  e 
lâmin as de poliéster, de elevada 
trans parên ci a, com espessura  inferior a 23  mi cron (
1) Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
39 2 2 a  3 9 26 Obras de plás tico Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex capí t ulo 40 Borrach a e su as o bras,  excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to  
ex 400 1 Fo lhas de crepe de borrac ha p ara 
solas Laminagem das folhas  de crepe de 
borrach a na tur al  
40 0 5 Borrach a m ist ura da,  n ão 
vulcan izad a, em formas prim ári as ou em c ha pas,  folhas o u t iras Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as, excepto a 
borrach a na tur al, n ão exceda 50 % 
do preço à  sa íd a da f ábr ica  do produ to  
40 1 2 Pneumá ti cos recau ch u ta dos ou 
usa dos, de borrac ha ; protectores, ba nd as de rodagem p ara 
pneu mát icos e fl aps , de borrac ha:   
 –  Pneumá ti cos recau ch u ta dos, 
protectores mac iços ou  ocos (semimaci ços), de borrac ha Recau ch u tagem de pneu mát icos o u 
de protectores ma ciços o u ocos 
usa dos  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as m a t é r i a s da s  p o s i ç õ e s  401 1 e  40 12   
ex 401 7 Obras de borrac ha  end ureci da Fabricaç ão a  p artir  de borrach a 
endureci d a  
ex capí t ulo 41 Pel es, excepto peles com pêlo, e 
couros, excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
ex 410 2 Pel es em bruto de ovinos, 
depila das Depilação de peles de ovinos  
                                                 
1 Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica – medida 
segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (factor de 
obscurecimento) – é inferior a 2%. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/97
(1) (2) (3) ou (4) 
41 0 4 a  4 1 06 Couros e peles, depila dos, e peles 
de an im ais desprovidos de pêlos, 
curt idos  ou em crost a,  mesmo 
divi di dos, mas não prepar ados de outro modo Recurt iment a de couros e peles pré--curt id as 
ou  
Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
41 0 7, 4 11 2 e 41 1 3 Couros prep ara dos a pós 
curt imen ta o u a pós secagem e 
couros e peles apergamin ha dos, 
depila dos, e co uros prepar ados após curt imen ta e couros e peles 
apergami nh ados,  de an ima is 
desprovidos de pêlos, mesmo 
divi di dos, excepto os  d a 
posiç ão 4 1 14 Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as 
m a t é r i a s da s  p o s i ç õ e s  410 4 a  41 13   
ex 411 4 Couros e peles envernizados ou 
rev estidos; couros e peles 
metalizados Fabricaç ão a  p artir  de co uros e peles 
d a s  p o s iç õ e s  41 04  a  4 106 ,  41 07 , 
41 1 2 ou  4 1 13  desde que o seu  valor total n ão exceda 5 0% do preço à 
saí da da  fá bric a do prod u to  
cap ít ulo 4 2 Obras de couro;  art igos de 
corre eiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefa ctos 
seme lhan tes; obr as de tri pa Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
ex capí t ulo 43 Pel es com pêlo e suas obra s; peles 
com pêlo, art ific ia is, excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias da  mesma posiç ão d a do 
produ to  
ex 430 2 Pel es com pêlo, curt i das o u 
aca ba das , reu ni das:   
 –  Ma nt as, s acos,  q ua dra dos, 
cruzes ou semelhantes B r a nqu e a m e n t o  ou  tin tu r a  c o m  corte e reunião de peles com pêlos curt id as o u a ca ba das , não reu ni das  
 –  Outras Fabricaç ão a  p artir  de peles com 
pêlo (pel eteria) curt id as o u aca ba das , não reu ni das  
43 0 3 Vestuário, seus a cessórios e 
outros artefac tos de peles com 
pêlo Fabricaç ão a  p artir  de peles com 
pêlo (pel eteria) curt id as o u 
aca ba das , não reu ni das , da 
posiç ão 4 3 02  
ex capí t ulo 44 Ma deira,  carvão vegetal e obras 
de ma deira, excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to  
ex 440 3 Ma deira s im plesmente 
esqua dri ad a Fabricaç ão a  p artir  de m adeira  em 
bru to mesmo descas ca da  ou 
simplesmente desb ast a da  L 410/98 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 440 7 Ma deira serrad a ou  end ireit ad a 
longitu di nalmente,  corta da  ou 
desenrolada, apla in ad a,  polid a o u 
un id a pelas extremida des, de espessura s uperior a 6 mm Aplainamen to, polimento ou  u ni ão 
pelas extremidades  
ex 440 8 Fo lhas p ara folheados ( in clui n do 
as ob ti das  por corte de ma deira 
estratifi ca da) e folhas  p ara contra plac ados o u compens ados,  de espessura não s u perior a  6 m m , un ida s  longitu di nalmente,  e madeir a serrada longit u di nalmente, cortad a ou  desenrolada , de espessura não s uperior a  6  mm, 
aplai n ad a, polid a ou  u ni da  pelas 
extremidades União longi tu d in al, a plai name nto, 
polimento ou  u ni ão pelas 
extremidades  
ex 440 9 Ma deira perfilada  ao longo de 
uma  ou m ais  bord as,  faces ou  
extremidades, mesmo a plai na d a, 
polida  ou u ni da  pelas extremidades   
 –  Polida ou  u ni da  pelas 
extremidades Polimento ou un ião pelas 
extremidades  
 –  Baguetes e cerca dur as de 
madeira Fabricaç ão de bag uetes ou de 
cercad uras de ma deira  
ex 441 0 a ex 4 4 13 Baguetes e cerca dur as de 
madeira , para  móveis, q ua dros, decorações in teriores, ins talações 
el éctricas  e semelhantes Fabricaç ão de bag uetes e cercad uras 
de ma deira  
ex 441 5 Caixotes, ca ixas, gra des, barri cas 
e embalagens semelhantes, de 
madeira Fabricaç ão a  p artir  de t á bu as não 
cortad as à med id a  
ex 441 6 Barris,  c ub as,  b alseiros, dorna s, 
selhas e outras  obras de t anoeiro e respectivas partes,  de m adeira Fabricaç ão a  p artir  de a d uelas, 
mesmo serradas, nas d uas  faces 
p r in c ipa i s , m a s s e m  qu a l qu e r  o ut r o  trab alho  
ex 441 8 –  Obras de car pi nt aria  p ara 
constr uções, de ma deira  Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to. Con tu do, podem ser 
ut ilizados os pa inéis  celulares de 
madeira  e fasq ui as par a telha dos ("shingles" e "shakes")  
 –  Baguetes e cerca dur as de 
madeira Fabricaç ão de bag uetes e cercad uras  
ex 442 1 Ma deiras prepara da s para 
fósfor os; cavilh as de ma deira par a 
calça do Fabricaç ão a  p artir  de m adeiras  de 
qu alq uer posiç ão, excepto m adeiras  
pass ad as à  fieira d a posiç ão 4 4 09  
ex capí t ulo 45 Cortiç a e s uas o bras,  excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do produ to  
45 0 3 Obras de corti ça n at ural Fabricaç ão a  p artir  de cort iç a na tural da  posi ção 4 50 1  
cap ít ulo 4 6 Obras de espart aria  ou de cest aria Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/99
(1) (2) (3) ou (4) 
cap ít ulo 4 7 Pastas  de m adeira  ou de ou tras 
matérias  fibrosas  celulósicas ; 
pa pel ou car tão para  reciclar 
(desperdíc ios e a paras) Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
ex capí t ulo 48 Papel e cartão ; obra s de pas ta  de 
celulose, de papel ou de car tão, 
excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
ex 481 1 Papel, car tolina  e cart ão 
simplesmente p au ta dos ou  qu adr ic ulados Fabricaç ão a  p artir  de m atérias 
desti na das  à f abri ca ção do p a pel do 
cap ít ulo 4 7  
48 1 6 Papel q uím ico, pa pel 
au tocopi at ivo e outros pa péis para cópi a ou  d u plica ção (excepto da posiç ão 4 8 09),  st en ci ls  completos 
e cha pas  o ffs et , de pa pel, mesmo 
acon di cion a dos em ca ixas Fabricaç ão a  p artir  de m atérias 
desti na das  à f abri ca ção de p apel do 
cap ít ulo 4 7  
48 1 7 Envelopes, aerogramas, bil hetes-
-posta is não il ustra dos, cartões e pa péis para  correspondên ci a, de pa pel ou car tão;  ca ixas,  sa cos e 
seme lhan tes, de pa pel ou c artão,  
conten do um sort ido de art igos para  correspondên ci a Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex 481 8 Papel higié nico Fabricaç ão a  p artir  de m atérias 
desti na das  à f abri ca ção de p apel do cap ít ulo 4 7  
ex 481 9 Caixa s, s acos, bolsas, car tu chos e 
outras em balagens de pa pel, 
cartão,  p ast a ( ou at e ) de celulose 
ou de m an tas  de fi bras de celulose Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 5 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
ex 482 0 Blocos de p apel p ara cart as Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex 482 3 Outros pa péis, cartões, pas ta 
( ou at e ) de celulose e mantas de 
fibras  de celulose, corta dos em 
forma própri a Fabricaç ão a  p artir  de m atérias desti na das  à f abri ca ção de p apel do 
cap ít ulo 4 7  
ex capí t ulo 49 Li vros, jornais,  gravuras  e outros 
produ tos das i nd ústr ias  gráfica s; 
textos man uscr itos o u dac tilografados,  pla nos e pla nt as,  
excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to  L 410/100 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
49 0 9 Cartões-posta is,  im pressos ou 
ilustra dos;  car tões impressos com 
votos ou mensagens pessoais,  
mesmo ilustra dos, com ou sem envel opes, guarn ições ou 
aplic ações Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
m a t é r i a s da s  p o s i ç õ e s  490 9 e  49 11   
4 910  C a l e n dá r i o s  d e  qu a l qu e r  e s p é c i e ,  
impressos, i n cluí dos os blocos-
-calendár ios p ara desfolhar:   
 –  Calend ários ditos  "perpétuos" 
ou calen dários o nde o bloco subs ti t uível está sobre um  
suporte que não é de pa pel ou 
de cart ão  Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não 
exceda 5 0% de preço à  sa íd a da  fábri ca do produ to  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as m a t é r i a s da s  p o s i ç õ e s  490 9 e  49 11   
ex capí t ulo 50 Seda, excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
ex 500 3 Desperdícios de seda  (in cluí dos 
os cas ulos de b ic ho-da -seda 
imprópr ios p ara dob ar, os 
desperdí cios de fios e os fia pos), 
card ados o u pentea dos Card aç ão ou pentea ção de desperdí cios de seda  
50 0 4 a  ex 50 0 6 Fios de seda ou de des perdíc ios 
de seda Fabricaç ão a  p artir  de (1): 
–  seda cr ua o u desperdí cios de seda,  
c a r da da  o u p e nt e a da  ou  transforma da  de ou tro modo para  
a fia ção, 
–  outras f ibr as nat ura is,  n ão 
c a r da da s  n e m  p e nt e a da s  n e m  transforma das  de ou tro modo para  
a fia ção, 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis, ou 
–  matérias  dest in ad as à fa bric aç ão 
do p apel  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/101
(1) (2) (3) ou (4) 
50 0 7 Tecidos de seda  ou de 
desperdí cios de seda:   
 –  Que conte nh am fios de borra ch a Fabricaç ão a  p artir  de fios 
simples (1)  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de (2): 
–  fios de c airo, 
– f i b r a s na tu r a i s,  
–  fibras  si ntét icas  ou art ific ia is 
descont ín u as, não car da das nem 
pentea das nem transforma das  de 
outro modo para  a f ia ção, 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis, ou 
–  pa pel 
ou  
  E s t a mp a g e m  ac o m pa nh ad a d e , p e l o  
menos, d uas  operações de 
prepara ção ou  de a ca bame nto (t al 
como lavagem, bra nq ueamento,  mercerização, termofixação, 
feltrag em, calendragem, o peração 
de resistênc ia ao encolh imento,  aca bame nto permanen te, 
deslustragem, im pregna ção, 
reparação e extrac ção de nós), desde que o valor dos teci dos n ão 
estamp ados ut ilizados não 
exceda 4 7, 5% do preço à s aí da da  fábri ca do produ to  
ex capí t ulo 51 Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios 
e tecidos de cri na , excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. L 410/102 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
51 0 6 a  5 1 10 Fios de lã, de pêlos finos o u 
grosseiros ou de crin a Fabricaç ão a  p artir  de (1): 
–  seda cr ua o u desperdí cios de seda,  
c a r da da  o u p e nt e a da  ou  
transforma da  de ou tro modo para  fiação, 
–  fibras  n at urais , não card a das nem 
pentea das nem transforma das  de outro modo para  a f ia ção, 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis, ou 
–  matérias  dest in ad as à fa bric aç ão 
do p apel  
51 1 1 a  5 1 13 Tecidos de lã, de pêlos finos o u 
grosseiros ou de crin a:   
 –  Que conte nh am fios de borra ch a Fabricaç ão a  p artir  de fios 
simples (2)  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de (3): 
–  fios de c airo, 
– f i b r a s na tu r a i s,  –  fibras  si ntét icas  ou art ific ia is 
descont ín u as, não car da das nem 
pentea das nem transforma das  de outro modo para  a f ia ção, 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis, ou 
–  pa pel 
ou  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
3 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/103
(1) (2) (3) ou (4) 
  E s t a mp a g e m  ac o m pa nh ad a d e , p e l o  
menos, d uas  operações de 
prepara ção ou  de a ca bame nto (t al 
como lavagem, bra nq ueamento,  mercerização, termofixação, 
feltrag em, calendragem, o peração 
de resistênc ia ao encolh imento,  aca bame nto permanen te, 
deslustragem, im pregna ção, 
reparação e extrac ção de nós), desde que o valor dos teci dos n ão 
estamp ados ut ilizados não 
exceda 4 7, 5% do preço à s aí da da  fábri ca do produ to  
ex capí t ulo 52 A lgodão, excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
52 0 4 a  5 2 07 Fios e linhas de algodão Fabricaç ão a  p artir  de (1): 
–  seda cr ua o u desperdí cios de seda,  
c a r da da  o u p e nt e a da  ou  p r e p a r ad a  de outro modo p ara fi aç ão, 
–  fibras  n at urais , não card a das nem 
pentea das nem transforma das  de outro modo para  a f ia ção, 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis, ou 
–  matérias  dest in ad as à fa bric aç ão 
do p apel  
52 0 8 a  5 2 12 Tecidos de algodão:   
 –  Que conte nh am fios de borra ch a Fabricaç ão a  p artir  de fios 
simples (2)  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de (3):  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
3 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. L 410/104 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
  –  fios de c airo, 
– f i b r a s na tu r a i s,  
–  fibras  si ntét icas  ou art ific ia is 
descont ín u as, não car da das nem 
pentea das nem transforma das  de 
outro modo para  a f ia ção, 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis, ou 
–  pa pel 
ou  
  E s t a mp a g e m  ac o m pa nh ad a d e , p e l o  
menos, d uas  operações de 
prepara ção ou  de a ca bame nto (t al 
como lavagem, bra nq ueamento 
mercerização, termofixação, 
feltrag em, calendragem, o peração de resistênc ia ao encolh imento,  
aca bame nto permanen te, 
deslustragem, im pregna ção, reparação e extrac ção de nós), desde 
que o valor dos teci dos n ão 
estamp ados ut ilizados não exceda 4 7, 5% do preço à s aí da da  
fábri ca do produ to  
ex capí t ulo 53 Outras  fi bras têxteis vegetais; fios 
de pa pel e teci dos de fios de pa pel, excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
53 0 6 a  5 3 08 Fios de outras f ibras  têxteis 
veg etais; f ios de pa pel Fabricaç ão a  p artir  de (1): 
–  seda cr ua o u desperdí cios de seda,  
c a r da da  o u p e nt e a da  ou  p r e p a r ad a  de outro modo p ara fi aç ão, 
–  fibras  n at urais , não card a das nem 
pentea das nem transforma das  de outro modo para  a f ia ção, 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis, ou 
–  matérias  dest in ad as à fa bric aç ão 
do p apel  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/105
(1) (2) (3) ou (4) 
53 0 9 a  5 3 11 Tecidos de outr as fi bras  têxteis 
veg etais; teci dos de fios de pa pel:   
 –  Que conte nh am fios de borra ch a Fabricaç ão a  p artir  de fios 
simples (1)  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de (2): 
–  fios de c airo, 
–  fios de j ut a, 
– f i b r a s na tu r a i s,  –  fibras  si ntét icas  ou art ific ia is 
descont ín u as, não car da das nem 
pentea das nem transforma das  de outro modo para  a f ia ção, 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis, ou 
–  pa pel 
ou  
  E s t a mp a g e m  ac o m pa nh ad a d e , p e l o  
menos, d uas  operações de 
prepara ção ou  de a ca bame nto (t al como lavagem, bra nq ueamento,  
mercerização, termofixação, 
feltrag em, calendragem, o peração de resistênc ia ao encolh imento,  
aca bame nto permanen te, 
deslustragem, im pregna ção, reparação e extrac ção de nós), desde 
que o valor dos teci dos n ão 
estamp ados ut ilizados não exceda 4 7, 5% do preço à s aí da da  
fábri ca do produ to  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. L 410/106 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
54 0 1 a  5 4 06 Fios, monofilamentos e lin has  de 
filamentos si n téticos o u ar tifi ci ais Fabricaç ão a  p artir  de (1): 
–  seda cr ua o u desperdí cios de seda,  
c a r da da  o u p e nt e a da  ou  p r e p a r ad a  
de outro modo p ara fi aç ão, 
–  fibras  n at urais , não card a das nem 
pentea das nem transforma das  de outro modo para  a f ia ção, 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis, ou 
–  matérias  dest in ad as à fa bric aç ão 
do p apel  
54 0 7 a  5 4 08 Tecidos de fios de filamentos 
sin téticos o u artif ici ais:   
 –  Que conte nh am fios de borra ch a Fabricaç ão a  p artir  de fios 
simples (2)  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de (3): 
–  fios de c airo, 
– f i b r a s na tu r a i s,  
–  fibras  si ntét icas  ou art ific ia is 
descont ín u as, não car da das nem 
pentea das nem transforma das  de 
outro modo para  a f ia ção, 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis, ou 
–  pa pel 
ou  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
3 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/107
(1) (2) (3) ou (4) 
  E s t a mp a g e m  ac o m pa nh ad a d e , p e l o  
menos, d uas  operações de 
prepara ção ou  de a ca bame nto (t al como lavagem, bra nq ueamento,  
mercerização, termofixação, 
feltrag em, calendragem, o peração de resistênc ia ao encolh imento,  aca bame nto permanen te, deslustragem, im pregna ção, reparação e extrac ção de nós), desde 
que o valor dos teci dos n ão 
estamp ados ut ilizados não exceda 4 7, 5% do preço à s aí da da  fábri ca do produ to  
55 0 1 a  5 5 07 Fibras si ntét ica s ou  art ific ia is 
descont ín u as Fabricaç ão a  p artir  de m atérias 
qu ími cas  ou pas tas  têxteis  
55 0 8 a  5 5 11 Fios e linhas par a cost urar Fabricaç ão a  p artir  de (1): 
–  seda cr ua o u desperdí cios de seda,  
c a r da da  o u p e nt e a da  ou  p r e p a r ad a  de outro modo p ara fi aç ão, 
–  fibras  n at urais , não card a das nem 
pentea das nem transforma das  de 
outro modo para  a f ia ção, 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis, ou 
–  matérias  dest in ad as à fa bric aç ão 
do p apel  
55 1 2 a  5 5 16 Tecidos de fi bras s in téti cas o u 
artifi ci ais  descon tí n uas:   
 –  Que conte nh am fios de borra ch a Fabricaç ão a  p artir  de fios s im ples2   
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de3 : 
–  fios de c airo, 
– f i b r a s na tu r a i s,  –  fibras  si ntét icas  ou art ific ia is 
descont ín u as, não car da das nem 
pentea das nem transforma das  de 
outro modo para  a f ia ção, 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis, ou 
–  pa pel 
ou  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
3 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. L 410/108 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
  E s t a mp a g e m  ac o m pa nh ad a d e , p e l o  
menos, d uas  operações de 
prepara ção ou  de a ca bame nto (t al 
como lavagem, bra nq ueamento,  mercerização, termofixação, 
feltrag em, calendragem, o peração 
de resistênc ia ao encolh imento,  aca bame nto permanen te, 
deslustragem, im pregna ção, 
reparação e extrac ção de nós), desde que o valor dos teci dos n ão 
estamp ados ut ilizados não 
exceda 4 7, 5% do preço à s aí da da  fábri ca do produ to  
ex capí t ulo 56 Pastas  (oua tes), feltros e falsos 
tecidos ; fios espec ia is, cordéis, cordas e c a bos; ar tigos de 
cordoaria , excepto: Fabricaç ão a  p artir  de (
1): 
–  fios de c airo, 
– f i b r a s na tu r a i s,  
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis, ou 
–  matérias  dest in ad as à fa bric aç ão 
do p apel  
56 0 2 F eltros, mesmo impregnados, 
rev estidos, recobertos ou  
estratifi ca dos:   
 –  F eltros agulhados  Fabricaç ão a  p artir  de (1): 
–  fibras  n at urais , ou 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis 
Cont u do, podem ser u tiliza dos: –  fios de filamen tos de 
poliprop ileno da posi ção 54 0 2, 
–  fibras  descon tí n uas de 
poliprop ileno das  posi ções 5 50 3 
ou 5 5 06 , ou 
–  cabos  de filamen tos de 
poliprop ileno da posi ção 55 0 1, 
cu jo tí t ulo de ca da  filamen to ou 
fibra q ue os cons ti tu i é, em todos os casos, inferior a 9 deci tex, desde 
que o seu  valor total n ão 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/109
(1) (2) (3) ou (4) 
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de (2): 
– f i b r a s na tu r a i s,  
–  fibras  si ntét icas  ou art ific ia is 
descont ín u as de caseí na,  ou 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis  
56 0 4 Fios e cordas, de borrac ha,  
recobertos de têxteis; fios têxteis, 
lâmin as e formas semelhan tes, 
das posi ções 5 40 4 ou  5 4 05 , 
impregna dos, revestidos,  recobertos ou embai n ha dos de 
borrach a ou  de plást icos:   
 –  Fios e cordas, de borrac ha,  
rev estidos de têxteis Fabricaç ão a  p artir  de fios e cor das 
de borrac ha  n ão revestidos de 
matérias  têxteis  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de (3): 
–  fibras  n at urais , não card a das nem 
pentea das nem transforma das  de outro modo para  a f ia ção,  
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis, ou 
–  matérias  dest in ad as à fa bric aç ão 
do p apel  
56 0 5 Fios metálicos e fios metalizados,  
mesmo rev estidos por 
enrolamento, cons ti tu ídos  por fios 
têxteis, lâmi nas  ou formas seme lhan tes d as posições 5 4 04  
ou 5 4 05 , com bi na dos com metal 
sob a forma  de fios,  de lâm in as ou  de pós, o u recobertos de met al Fabricaç ão a  p artir  de (
1): 
– f i b r a s na tu r a i s,  
–  fibras  si ntét icas  ou art ific ia is 
descont ín u as, não car da das nem 
pentea das nem transforma das  de 
outro modo para  a f ia ção, 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis, ou 
–  matérias  dest in ad as à fa bric aç ão 
do p apel  
                                                                                                                                                                  
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
3 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. L 410/110 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
56 0 6 Fios re vestidos por enrolamento, 
lâmin as e formas semelhan tes da s 
posições 5 4 04  ou 5 40 5,  revestidas 
por enrolamento, excepto os da posiç ão 5 6 05  e os fios de cri na 
rev estidos por enrolamento; fios 
de froco (chenille); fios denomi na dos "de c adei a" 
(cha inet te) Fabricaç ão a  p artir  de (
2): 
– f i b r a s na tu r a i s,  
–  fibras  si ntét icas  ou art ific ia is 
descont ín u as, não car da das nem 
pentea das nem transforma das  de 
outro modo para  a f ia ção, 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis, ou 
–  matérias  dest in ad as à fa bric aç ão 
do p apel  
cap ít ulo 5 7 Tapetes e outros revestimentos 
para  p avimen tos, de matérias  têxteis:   
 –  De fe ltros agulha dos Fabricaç ão a  p artir  de (3): 
–  fibras  n at urais , ou 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis 
Cont u do, podem ser u tiliza dos: –  fios de filamen tos de 
poliprop ileno da posi ção 54 0 2, 
–  fibras  descon tí n uas de 
poliprop ileno das  posi ções 5 50 3 
ou 5 5 06 , ou 
–  cabos  de filamen tos de 
poliprop ileno da posi ção 55 0 1, 
cu jo tí t ulo de ca da  filamen to ou fibra q ue os cons ti tu i é, em todos os 
casos, inferior a 9 deci tex, desde 
que o seu  valor total n ão exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
Pode ser utiliza do teci do de j uta  
como su porte  
                                                                                                                                                                  
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
3 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/111
(1) (2) (3) ou (4) 
 –  De outros feltros Fabricaç ão a  p artir  de (1): 
–  fibras  n at urais , não card a das nem 
pentea das nem transforma das  de 
outro modo para  a f ia ção, o u 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de (2): 
–  fios de c airo ou de j ut a, 
–  fios si ntéti cos ou f ilamentos 
artifi ci ais , 
–  fibras  n at urais , ou –  fibras  si ntét icas  ou art ific ia is 
descont ín u as, não car da das nem 
pentea das nem transforma das  de 
outro modo para  a f ia ção 
Pode ser utiliza do teci do de j uta  
como su porte  
ex capí t ulo 58 Tecidos especia is; teci dos 
tufa dos;  renda s; ta peçari as;  pass ama nari as;  bor da dos, 
excepto:   
 –  Combi n ados com fios de 
borrach a Fabricaç ão a  p artir  de fios 
simples (3)  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de (4): 
– f i b r a s na tu r a i s,  
–  fibras  si ntét icas  ou art ific ia is 
descont ín u as, não car da das nem 
pentea das nem transforma das  de 
outro modo para  a f ia ção, o u 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis 
ou  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
3 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
4 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. L 410/112 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
  E s t a mp a g e m  ac o m pa nh ad a d e , p e l o  
menos, d uas  operações de 
prepara ção ou  de a ca bame nto (t al 
como lavagem, bra nq ueamento,  mercerização, termofixação, 
feltrag em, calendragem, o peração 
de resistênc ia ao encolh imento,  aca bame nto permanen te, 
deslustragem, im pregna ção, 
reparação e extrac ção de nós), desde que o valor dos teci dos n ão 
estamp ados ut ilizados não 
exceda 4 7, 5% do preço à s aí da da  fábri ca do produ to  
58 0 5 Tapeçarias  teci da s à  mão (género 
Gobe lino, Flandres, "Aubusso n", "Beauvais"  e semelhantes) e 
ta peçaria s feitas  à  agulh a ( por 
ex emplo: em peti t po in t ,  po nto de 
cruz), mesmo confecc iona d as Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
58 1 0 Borda dos em peç a, em tiras  ou 
em motivos par a a plic ar Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias s a 
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
59 0 1 Tecidos revestidos de cola ou  de 
matérias  am iláceas, dos ti pos ut ilizados na  enca derna ção, carton agem ou usos semelhantes;  
telas para  dec alque e telas 
trans paren tes p ara desenho;  telas prepara das  p ara pi nt ura ; 
entretelas e tecidos ríg idos 
seme lhan tes dos ti pos utiliza dos em cha péus e artefactos de uso 
seme lhan te Fabricaç ão a  p artir  de fios  
5 902  T e l a s  p a r a pn e u má t ic o s  
fabri ca das com fios de alta  
tenac i da de de ny lon  ou  de ou tras 
poliami das , de poliésteres ou de raiom de vis cose:   
 –  Que conte nh am não m ais  
de 9 0% , em peso, de têxteis Fabricaç ão a  p artir  de fios  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de m atérias 
qu ími cas  ou de p ast as têxteis  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/113
(1) (2) (3) ou (4) 
59 0 3 Tecidos im pregnados,  revestidos, 
recobertos ou estratif ic ados com 
plást ico, excepto os da  
posiç ão 5 9 02 Fabricaç ão a  p artir  de fios 
ou  
  E s t a mp a g e m  ac o m pa nh ad a d e , p e l o  
menos, d uas  operações de 
prepara ção ou  de a ca bame nto (t al 
como lavagem, bra nq ueamento,  mercerização, termofixação, 
feltrag em, calendragem, o peração 
de resistênc ia ao encolh imento,  deslustragem, im pregna ção, 
reparação e extrac ção de nós), desde 
que o valor dos teci dos n ão 
estamp ados ut ilizados não 
exceda 4 7, 5% do preço à s aí da da  fábri ca do produ to  
59 0 4 Linól eos, mesmo r ecortados; 
rev estimentos para  p avimen tos const it uí dos por um  i nd u to ou 
recobrimento a plic ado so bre 
suporte têxtil, mesmo recortados Fabricaç ão a  p artir  de fios (
1)  
59 0 5 Revestimentos p ara paredes, de 
matérias  têxteis:   
 –  I mpre gnados,  revestidos, 
recobertos ou estratif ic ados com 
borrach a, plás tico o u ou tras 
matérias Fabricaç ão a  p artir  de fios  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de (2): 
–  fios de c airo, 
– f i b r a s na tu r a i s,  –  fibras  si ntét icas  ou art ific ia is 
descont ín u as, não car da das nem 
pentea das nem prepara das  de outro modo para  a f ia ção, o u 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis 
ou  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. L 410/114 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
  E s t a mp a g e m  ac o m pa nh ad a d e , p e l o  
menos, d uas  operações de 
prepara ção ou  de a ca bame nto (t al 
como lavagem, bra nq ueamento,  mercerização, termofixação, 
feltrag em, calendragem, o peração 
de resistênc ia ao encolh imento,  aca bame nto permanen te, 
deslustragem, im pregna ção, 
reparação e extrac ção de nós), desde que o valor dos teci dos n ão 
estamp ados ut ilizados não 
exceda 4 7, 5% do preço à s aí da da  fábri ca do produ to  
59 0 6 Tecidos com borra ch a, excepto os 
da posi ção 59 0 2:   
 –  Tecidos de malh a Fabricaç ão a  p artir  de (1): 
– f i b r a s na tu r a i s,  
–  fibras  si ntét icas  ou art ific ia is 
descont ín u as, não car da das nem 
pentea das nem transforma das  de 
outro modo para  a f ia ção, o u 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis  
 –  Outros tec idos de fios de 
filamentos si n téticos q ue 
conten ham  ma is de 9 0% , em 
peso, de têxteis Fabricaç ão a  p artir  de m atérias qu ími cas  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de fios  
59 0 7 Outros tec idos im pregnados,  
rev estidos ou  recobertos; telas pi nt ad as para  cen ários tea trais , 
para  fu ndos de estú d io ou par a 
usos semelhantes Fabricaç ão a  p artir  de fios 
ou  
  E s t a mp a g e m  ac o m pa nh ad a d e , p e l o  
menos, d uas  operações de 
prepara ção ou  de a ca bame nto (t al como lavagem, bra nq ueamento,  
mercerização, termofixação, 
feltrag em, calendragem, o peração de resistênc ia ao encolh imento,  
aca bame nto permanen te, 
deslustragem, im pregna ção, reparação e extrac ção de nós), desde 
que o valor dos teci dos n ão 
estamp ados ut ilizados não exceda 4 7, 5% do preço à s aí da da  
fábri ca do produ to  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/115
(1) (2) (3) ou (4) 
59 0 8 Mech as de matéri as têxteis,  
tecid as,  entra nç ad as o u tr icot ad as, 
para  ca n deeiros, fogareiros, 
isq ueiros, velas e seme lhan tes; camis as de i nc an descênc ia  e 
tecidos t ub ulares tri cota dos para a 
sua f abr ica ção,  mesmo impregna dos:   
 –  Cam isas de i nc an descênc ia , 
impregna das Fabricaç ão a  p artir  de tec idos 
tu bulares tr icot ados  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
59 0 9 a  5 9 11 Artigos de matérias têxteis p ara 
usos téc ni cos:   
 –  Discos e a néis para  polir, 
excepto de feltro da posiç ão 5 9 11 Fabricaç ão a  p artir  de fios o u a  
part ir de tra pos ou ret alhos d a 
posiç ão 6 3 10  
 –  Tecidos, mesmo feltrados, dos 
ti pos vulgarmente u tiliza dos nas máq ui nas  p ara f abr ica ção de pa pel ou p ara o utros usos 
técni cos, mesmo i mpregna dos 
ou revestidos, t u bulares ou  sem fim, com  ur di d ura e/ou  tram a 
simples ou m últi plas,  ou teci dos 
planos,  com urd id ura  e/ou trama  múlti plas da  posi ção 5 91 1 Fabricaç ão a  p artir  de (
1): 
–  fios de c airo, 
–  das seguin tes ma térias: -– fios de politetr afluoroetileno (
2), 
-– fios de polia mi das,  retorci dos e 
rev estidos, im pregnados o u 
recobertos com resinas 
fenólicas, 
-– fios de polia mi das aromát ic as 
obti das  por policon densa ção de m-fenilenodiam in a e de ác ido 
isoftálico,  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 A utilização deste produto é limitada à fabricação de tecidos do tipo utilizado nas máquinas 
de fabrico de papel. L 410/116 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
  -– monofios de 
politetrafluoroetileno (1), 
-– fios de fi bras têxteis si ntét icas  
de poli(p -fenilenotere ftalamid a), 
-– fios de fi bras de vidro,  
rev estidos de resinas  
fenoplástic as e recobertos com fios acríli cos (
2), 
-– monofilamentos de copoliésteres 
de um  poliéster, de uma  resina  do ác i do tereftálico, de 1, 4-
-cicloexanodieta nol e de á ci do 
isoftálico, 
-– fibras  n at urais , 
-– fibras  si ntét icas  ou art ific ia is 
descont ín u as, não car da das nem 
pentea das nem transforma das  de 
outro modo para  a f ia ção, o u 
-– matérias  q uím ic as ou  
pas tas têxteis  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de (3): 
–  fios de c airo, 
– f i b r a s na tu r a i s,  
–  fibras  si ntét icas  ou art ific ia is 
descont ín u as, não car da das nem 
pentea das nem transforma das  de 
outro modo para  a f ia ção, o u 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis  
                                                 
1 A utilização deste produto é limitada à fabricação de tecidos do tipo utilizado nas máquinas 
de fabrico de papel. 
2 A utilização deste produto é limitada à fabricação de tecidos do tipo utilizado nas máquinas 
de fabrico de papel. 
3 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/117
(1) (2) (3) ou (4) 
cap ít ulo 6 0 Tecidos de malh a Fabricaç ão a  p artir  de (1): 
– f i b r a s na tu r a i s,  
–  fibras  si ntét icas  ou art ific ia is 
descont ín u as, não car da das nem 
pentea das nem transforma das  de 
outro modo para  a f ia ção, o u 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis  
cap ít ulo 6 1 Vestuário e seus acessórios, de 
malha:   
 –  Obti dos por cost ura o u reu ni ão 
de d uas  ou m ais  peça s de tecidos de mal has corta dos, ou  
fabri ca dos j á com a configur ação própri a Fabricaç ão a  p artir  de fios (
2)(3)  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de (4): 
– f i b r a s na tu r a i s,  
–  fibras  si ntét icas  ou art ific ia is 
descont ín u as, não car da das nem 
pentea das nem transforma das  de outro modo para  a f ia ção, o u 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
3 Ver nota introdutória 6. 
4 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. L 410/118 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
ex capí t ulo 62 Vestuário e seus acessórios, 
excepto de malh a, excepto: Fabricaç ão a  p artir  de fios (1)(2)  
ex 620 2,  ex 62 0 4, 
ex 620 6,  ex 62 0 9 
e ex 621 1 Vestuário de uso femi ni no e p ara 
bebé e outros a cessórios de 
vestuário para  bébé, bord ados Fabricaç ão a  p artir  de fios (3) 
ou 
Fabricaç ão a  p artir  de tec idos n ão 
borda dos c ujo v alor não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to (4)  
ex 621 0 e ex 6 2 16 Vestuário resisten te ao fogo, de 
tecido coberto de uma  c ama da  de poliéster alumi niza do Fabricaç ão a  p artir  de fios (
5) 
ou 
Fabricaç ão a  p artir  de tec idos n ão 
rev estidos c u jo valor não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to (6)  
62 1 3 e 6 2 14 L enços de assoar e de bolso, 
xales, écharpes, lenços de p e s c o ç o ,  ca ch e n é s ,  ca ch e c ó i s , 
man tilh as, véus  e artefactos  
seme lhan tes:   
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 Ver nota introdutória 6. 
3 Ver nota introdutória 6. 
4 Ver nota introdutória 6. 
5 Ver nota introdutória 6. 
6 Ver nota introdutória 6. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/119
(1) (2) (3) ou (4) 
 –  Borda dos Fabricaç ão a  p artir  de fios s im ples 
crus (1)(2) 
ou 
Fabricaç ão a  p artir  de tec idos n ão 
borda dos c ujo v alor não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to (3)  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de fios s im ples 
crus (4)(5) 
ou  
  Confecção segu id a de estam pagem 
acomp an ha d a de,  pelo menos, d uas  
operações de prepara ção ou  de 
aca bame nto (t al como lavagem, 
bra nq ueamento,  mercerização, 
termofixação, feltragem, calendragem, operaç ão de 
resistênci a ao en colhimen to, 
aca bame nto permanen te, deslustragem, im pregna ção, 
reparação e extrac ção de nós), desde 
que o valor total dos tec idos n ão estamp ados das  pos ições 6 21 3 
e 62 14  u tiliza dos n ão exceda 4 7, 5% 
do preço à  sa íd a da f ábr ica  do produ to  
62 1 7 Outros a cessórios confeccio na dos 
de vestuário;  p artes de vestuário ou dos se us a cessórios, excepto 
da posi ção 62 1 2:   
 –  Borda dos Fabricaç ão a  p artir  de fios (6) 
ou 
Fabricaç ão a  p artir  de tec idos n ão 
borda dos c ujo v alor não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to (
7)  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 Ver nota introdutória 6. 
3 Ver nota introdutória 6. 
4 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
5 Ver nota introdutória 6. 
6 Ver nota introdutória 6. 
7 Ver nota introdutória 6. L 410/120 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
 –  Vestuário resisten te ao fogo, de 
tecido coberto por um a c ama da  
de poliéster alumiza do Fabricaç ão a  p artir  de fios (1) 
ou 
Fabricaç ão a  p artir  de tec idos n ão 
rev estidos c u jo valor não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to (
2)  
 –  Entretelas p ara golas e p u nhos 
talha d as Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de fios (3)  
ex capí t ulo 63 Outros ar tefactos têxteis 
confeccio na dos; sort idos;  
artefactos de ma térias têxteis, 
calça do, ch apéus  e artefac tos de uso semelhante, us ados;  tra pos,  
excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
63 0 1 a  6 3 04 Cobertores e mant as, rou p as de 
c a m a,  e t c. ;  c o r t in ad o s  e t c. ; o u t r o s  artefactos par a gu arn ição de 
in teriores:   
 –  De fe ltro, de falsos tecidos Fabricaç ão a  p artir  de (4): 
–  fibras  n at urais , ou 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis  
 – O u t r o s :    
                                                 
1 Ver nota introdutória 6. 
2 Ver nota introdutória 6. 
3 Ver nota introdutória 6. 
4 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/121
(1) (2) (3) ou (4) 
 -– Borda dos Fabricaç ão a  p artir  de fios s im ples 
crus (1)(2) 
ou 
Fabricaç ão a  p artir  de tec idos n ão 
borda dos (excepto os tec idos de 
malha o u co nfeccio na dos com 
renda), desde que o seu v alor não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
 -– Outros Fabricaç ão a  p artir  de fios s im ples 
crus (3)(4)  
63 0 5 Sacos de q uais q uer di mensões, 
para  embalagem Fabricaç ão a  p artir  de (5): 
– f i b r a s na tu r a i s,  
–  fibras  si ntét icas  ou art ific ia is 
descont ín u as, não car da das nem 
pentea das nem prepara das  de outro modo para  a f ia ção, o u 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis  
63 0 6 Encera dos e estores de exterior; 
tend as; velas p ara em barc ações, para  pra n ch as ou  p ara carros à vela; artigos p ara aca mp amento:   
 –  De falsos tecidos Fabricaç ão a  p artir  de (6)(7): 
–  fibras  n at urais , ou 
–  matérias  q uím ic as ou  p ast as 
têxteis  
                                                 
1 Ver nota introdutória 6. 
2 Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com 
borracha ou plástico, obtido por costura ou reunião de peças de tecido de malha ou 
confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota introdutória 6. 
3 Ver nota introdutória 6. 
4 Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com 
borracha ou plástico, obtido por costura ou reunião de peças de tecido de malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota introdutória 6. 
5 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
6 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
7 Ver nota introdutória 6. L 410/122 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de fios s im ples 
crus (1)(2)  
63 0 7 Outros ar tefactos co nfeccio na dos, 
in cluí dos os moldes p ara 
vestuário Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
63 0 8 Sortidos co nst it uí dos de cortes de 
tecido e fios,  mesmo com acessórios, p ara confecção de 
ta petes, ta peçar ias,  toalh as de 
mesa ou gu ard an apos,  bor da dos, ou de ar tefactos têxteis 
seme lhan tes, em embalagens par a 
venda a retalho Ca da art igo que const it u i o sorti do deve cumpr ir a regra que lhe seria aplic a da se não est ivesse inclu ído 
no sorti do. Cont u do, o sort ido pode 
conter art igos n ão origin ários desde que o seu  valor total n ão 
exceda 1 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do sorti do  
ex capí t ulo 64 Calça do, polai nas e artefactos 
seme lhan tes, e su as partes,  excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto os conj u ntos co nst it uí dos pela p arte 
superior do calç ado f ixad a à  
primeira  sola ou a ou tra q ualq uer parte inferior d a posiç ão 6 4 06  
64 0 6 Partes de c alça do (i nclu íd as as  
partes s u periores, mesmo fixadas a solas q ue n ão sejam  as solas exterior es); palmilha s amovíveis;  
refo rços in teriores e artefactos 
seme lhan tes amovíveis; polai nas,  perneiras e artefac tos 
seme lhan tes, e su as partes Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to  
ex capí t ulo 65 Ch apéus  e artefac tos de uso 
seme lhan te, e su as partes, 
excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
65 0 3 Ch apéus  e outros artefactos de 
uso semelhante, de feltro, obti dos 
a p art ir dos es boços ou di scos da 
p o s i çã o  650 1,  m e s m o  guarneci dos Fabricaç ão a  p artir  de fios o u fi bras  têxteis (
3)  
65 0 5 Ch apéus  e outros artefactos de 
uso semelhante, de mal ha o u 
confeccio na dos com ren das , feltro 
ou outros prod utos têxteis, em peça (m as não em t iras),  mesmo 
guarneci dos: coifas  e redes, p ara 
o cabelo, de qu alq uer matéria , mesmo guarneci das Fabricaç ão a  p artir  de fios o u fi bras  têxteis (
4)  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 Ver nota introdutória 6. 
3 Ver nota introdutória 6. 
4 Ver nota introdutória 6. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/123
(1) (2) (3) ou (4) 
ex capí t ulo 66 Guarda -chuvas , som bri nh as, 
guard a -sóis, bengalas,  beng alas-
-assentos, ch icotes e s uas par tes, 
excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
66 0 1 Guarda -chuvas , som bri nh as e 
guard a -sóis (inclu i ndo as 
bengalas -guarda -ch uvas e os 
guard a -sóis de jar dim  e seme lhan tes) Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
cap ít ulo 6 7 Penas e pen ugem prepar ad as e 
suas  obras ; flores artific ia is;  obras de ca belo Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
ex capí t ulo 68 Obras de pedra , gesso, c imento,  
amia n to, m ica  ou de ma térias seme lhan tes, excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  u tiliza das devem ser 
classifi ca das n uma  posi ção diferente d a do prod uto  
ex 680 3 Obras de ardós ia na t ural ou 
aglomerada Fabricaç ão a  p artir  de ar dósia  
trab alha da  
ex 681 2 Obras de am ia nto ou  de m ist uras  
à b ase de a mia n to ou à base de amia n to e de c arbon ato de 
magnésio Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão  
ex 681 4 Obras de mi ca,  i nclu in do a mi ca  
aglomerada ou recons tit u íd a, com suporte de p apel, de cart ão ou de outras matéri as Fabricaç ão a  p artir  de m ica  
trab alha da  (i nclu in do a  mi ca 
aglomerada ou recons tit u íd a)  
cap ít ulo 6 9 Produtos cerâmicos Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
ex capí t ulo 70 Vidro e su as obr as, excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
ex 700 3,  ex 70 0 4 e ex 700 5 Vidro com cam ad as não ref lectoras Fabricaç ão a  p artir  de m atérias d a posiç ão 7 0 01  
7 006  V i d r o  da s  p o s iç õ e s  7 003 ,  70 04  
ou 7 0 05 , recurva do, biselado,  gravado, broca do, esmalta do ou  
trab alha do de outro modo,  mas  
não emoldura do nem assoc ia do a outras matéri as:   
 –  Placas de vidro (s ubs tratos),  
recobertas por uma cam ad a de metal dieléctrico,  
semicond u toras segun do as  
normas do SE M I I (
1) Fabricaç ão a  p artir  de placas  de vidro n ão recobertas (s ubs tratos) da  posiç ão 7 0 06  
                                                 
1 SEMII – Se miconductor Equipment and Materials Institute Incorporated. L 410/124 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de m atérias d a 
posiç ão 7 0 01  
70 0 7 Vidros de seguranç a, cons ist in do 
em vidros temperados  ou 
formados por folhas contra colada s Fabricaç ão a  p artir  de m atérias d a 
posiç ão 7 0 01  
70 0 8 Vidros isola ntes de paredes 
múlti plas Fabricaç ão a  p artir  de m atérias d a 
posiç ão 7 0 01  
70 0 9 Espelhos de vi dro, mesmo 
emoldurados, in cluí dos os espelhos retrovisor es Fabricaç ão a  p artir  de m atérias d a 
posiç ão 7 0 01  
70 1 0 Garrafõ es, garrafas, frascos,  
boiões, vasos, emb alagens 
tu bulares, ampolas e ou tros 
recipien tes de vi dro, próprios para  
trans porte ou em balagem; boiões de vidro, par a co nserva; rolhas,  
tam pas e o utros dis posit ivos de 
uso semelhante, de vi dro Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
ou Recorte de objec tos de vi dro, desde 
que o valor total do ob jecto de vidro 
não la pi da do n ão exceda 5 0% do preço à sa í da da  fá bric a do pro du to  
70 1 3 Objectos de vi dro par a serviço de 
mesa, cozin ha , touc ador, escritório, orna ment ação de 
in teriores ou usos semelhan tes, 
excepto os das  posi ções 7 01 0 ou 7 0 18 Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to 
ou Recorte de objec tos de vi dro, desde 
que o valor total do ob jecto de vidro 
não la pi da do n ão exceda 5 0% do preço à sa í da da  fá bric a do pro du to 
ou 
Decoração ma nu al (com exclusão 
de serigrafia) de o bjectos de vi dro 
soprados à m ão, desde q ue o valor 
total desses ob jectos não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex 701 9 Obras (excepto os fios) de fibr a 
de vidro  Fabricaç ão a  p artir  de: 
–  mechas,  mesmo ligeiramente 
torcid as (" ro v ing s ") e fios n ão 
coloridos, corta dos ou  n ão, ou 
–  lã de vidro  
ex capí t ulo 71 Péro las na tura is o u c ult ivad as, 
pedras preciosas  ou semi preciosas  
e seme lhantes,  metai s preciosos, 
metais folheados o u c h apea dos de 
metais preciosos, e s uas o bras;  bi ju tari a;  moedas,  excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/125
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 710 1 Péro las na tura is o u c ult ivad as, 
c o m b in ad as  e  e n f i ad as  
temporariamen te p ara fa cili da de 
de tra nsporte Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex 710 2,  ex 71 0 3 e ex 710 4 Pedras preciosa s ou  semipreciosas e pedras s i ntéti cas  
ou reconst it uí das  tra bal ha das Fabricaç ão a  p artir  de pedras 
preciosas o u semi preciosas,  em 
bru to  
7 106 ,  71 08  e  7 110  M e t a is  p r e c i o s o s :    
 –  Em formas bru tas Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
m a t é r i a s da s  p o s i ç õ e s  710 6,  7 108  e 71 10 
ou 
Separação electrolític a, térmic a ou  
qu ími ca  de meta is preciosos d as 
posições 7 1 06 , 71 0 8 ou  7 1 10 
ou 
Li ga de metai s preciosos da s 
p o s i ç õ e s  710 6,  7 108  o u 711 0 e n t r e  si ou  com meta is comu ns  
 –  Semiman ufac t urad as,  ou em pó Fabricaç ão a  p artir  de meta is 
preciosos, em formas bru tas  
ex 710 7,  ex 71 0 9 
e ex 711 1 Metai s folheados ou  c ha peados de metais preciosos, 
semiman ufa ct ura dos Fabricaç ão a  p artir  de meta is 
folheados ou c ha peados de meta is 
preciosos, em formas bru tas  
71 1 6 Obras de pérolas na t urais  ou 
cult ivad as, de pe dras preciosas o u semipreciosas o u de pedras  s i nt é t i ca s  ou  r e c o n s ti tu ída s  Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
71 1 7 Bij u tari as Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to 
ou Fabricaç ão a  p artir  de partes de 
metais comu ns,  n ão do urados  nem 
pratea dos nem plat i na dos, desde que o valor de to das as m atérias  
ut ilizada s não exceda 5 0% do preço 
à sa íd a da f ábr ica  do prod uto  
ex capí t ulo 72 F erro fundi do, ferro e aço, 
excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to  L 410/126 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
72 0 7 Produtos semim a nufa ct ura dos de 
ferr o ou de a ço n ão ligado Fabricaç ão a  p artir  de m atérias d as 
p o s i ç õ e s  720 1,  7 202 ,  72 03 , 720 4 
ou 7 2 05  
72 0 8 a  7 2 16 Produtos lam in ados  pla nos, fio-
-máq ui na , barras e perfis, de ferro 
ou de a ço não liga do Fabricaç ão a  p artir  de ferro ou de aços não liga dos em lingotes ou outras formas  pr imári as da  
posiç ão 7 2 06  
72 1 7 Fios de ferr o ou de a ço n ão ligado Fabricaç ão a  p artir  de m atérias 
semiman ufa ct ura das em ferro ou aços não liga dos d a posiç ão 7 2 07  
ex 721 8,  
7 219  a 722 2  Produtos semim a nufa ct ura dos, produ tos lami n ados planos , fio-
-máq ui na , barras e perfis, de aço 
inoxi dável Fabricaç ão a  p artir  de a ços inoxi dáveis em lingotes ou  ou tras 
formas prim árias  d a posiç ão 7 2 18  
72 2 3 Fios de aço i noxid ável Fabricaç ão a  p artir  de m atérias 
semiman ufa ct ura das em aços 
inoxi dáveis da posi ção 72 1 8  
ex 722 4,  7 225  a 722 8  Produtos semim a nufa ct ura dos, produ tos lami n ados planos , fio--máq ui na , barras e perfis, de 
outras ligas  de aço; b arras ocas  
para  perfura ção de ligas de aço ou  de aço não liga do Fabricaç ão a  p artir  de a ços em lingotes ou ou tras formas pri mári as d a s  p o s iç õ e s  72 06 , 72 18  e  72 24   
72 2 9 Fios de outras ligas  de a ço Fabricaç ão a  p artir  de produ tos 
semiman ufa ct ura dos no utras  ligas de aço da  posi ção 7 22 4  
ex capí t ulo 73 Obras de ferro fund ido,  ferro ou 
aço, excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
ex 730 1 Esta cas -pran ch as Fabricaç ão a  p artir  de m atérias d a 
posiç ão 7 2 06  
73 0 2 Elementos de vias férreas, de 
ferr o fun di do, ferro ou aço;  c arris, 
contra carris  e cremalheiras,  agulhas , cróssi mas,  alava nc as 
para  coma n do de ag ulhas  e outros 
el ementos de cruzamen tos e desvios, dormentes,  eclissas,  
coxins de carr il, c an toneiras,  
placas  de apoio o u as senta mento,  placas  de aperto, plac as e t ira ntes 
de separa ção e outr as peças 
própria s para a fix ação,  arti cula ção, apoio o u ju nç ão de 
carris Fabricaç ão a  p artir  de m atérias d a posiç ão 7 2 06  
73 0 4, 7 30 5 e 73 0 6 Tubos e perfis ocos, de ferro ou 
aço Fabricaç ão a  p artir  de m atérias d as 
p o s i ç õ e s  720 6,  7 207 ,  72 18  ou  7 224   30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/127
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 730 7 Acess órios para t ubos de aços 
inoxi dáveis (I SO n. °  
X5CrNi Mo 17 1 2), que co nsis tem 
em várias peças Torneamento, furaç ão, m an drilagem ou escari agem, roscagem, 
rebarbagem de peda ços de met al 
forjado c ujo valor tot al n ão deve exceder 35% do preço à sa íd a da  
fábri ca do produ to  
7 308  Constr uções e su as partes ( por 
ex emplo: pontes e elem entos de pontes,  comport as,  torres, pórticos , pilares, colu nas,  armações, estru tur as para  telhados, porta s e ja nelas, e seus caixil hos, alizares e soleiras, 
portas de correr, bala ustr ad as), de 
ferr o fun di do, ferro ou aço,  excepto as co nstr uções pré--fabric ad as da  posi ção 9 40 6;  cha p as, barras , perfis, t u bos e seme lhan tes de ferro fund i do, ferr o ou aço,  própr ios p ara constr uções Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to. Con tu do, não podem ser ut ilizados os perfis obt i dos por 
soldad ura da  posi ção 7 30 1  
ex 731 5 Correntes an ti derrapa ntes Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias da  pos ição 7 31 5 
ut ilizada s não exceda 5 0% do preço 
à sa íd a da f ábr ica  do prod uto  
ex capí t ulo 74 Cobre e suas  obras , excepto: Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
74 0 1 Ma tes de co bre; cobre de 
cementaç ão (preci pi ta do de 
cobre) Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to  
74 0 2 Cobre não afi na do; âno dos de 
cobre par a af in ação electrolític a Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
74 0 3 Cobre afi na do e ligas de cobre, 
em formas bru tas:   
 –  Cobre afi na do Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
 –  Li gas de cobre e cobre af in ado,  
conten do ou tros elem entos Fabricaç ão a  p artir  de co bre afi na do 
(refinado), em formas bru tas , ou  de 
desperdí cios, resí duos  e suc at a de cobre  
74 0 4 Desperdícios,  resíd uos e su cat a de 
cobre Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
74 0 5 Li gas-mães de cobre Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  L 410/128 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
ex capí t ulo 75 Níq uel e suas obr as, excepto: Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 5 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
75 0 1 a  7 5 03 Ma tes de n í quel, si nt ers  de óxidos 
de n íq uel e outros prod utos in termediários da  metalurgi a do ní quel; ní q uel em formas bru tas;  
desperdí cios, resí duos  e suc at a de 
ní quel Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to  
ex capí t ulo 76 A lumín io e su as obr as, excepto: Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
76 0 1 A lumín io em formas br ut as Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 5 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
ou 
Fabricaç ão por tra tamen to térmico 
ou electrolítico a par tir de alum í nio 
não liga do ou de des perdíc ios, 
resíduos e s uca ta  de al umí nio  
76 0 2 Desperdícios,  resíd uos e su cat a,  
de alum ín io Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/129
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 761 6 Outras  obras  de alu mí nio q ue não 
telas metálicas  (compreenden do 
as telas co nt ín uas  ou sem f im), 
gre lhas ou redes, em f io de alumí nio,  de c h ap as ou  t iras 
estirad as, em alumí n io  Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto. Cont u do, podem ser u tiliza das 
telas metálicas  (compreenden do 
as telas co nt ín uas  ou sem f im), gre lhas ou redes, em f io de 
alumí nio,  ou ch ap as o u t iras 
estirad as, em alumí n io, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 5 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
cap ít ulo 7 7  Reservado para  eventual ut ilização f ut ura no s istema harmon izado   
ex capí t ulo 78  Ch um bo e su as obras , excepto: Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
78 0 1 Ch um bo em formas br ut as:    
 –  Ch um bo afi na do  Fabricaç ão a  p artir  de c h um bo de 
obra  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to. Con tu do, não podem ser 
ut ilizados desperdí cios e resíd uos da posiç ão 7 8 02  
78 0 2 Desperdícios,  resíd uos e su cat a,  
de ch um bo Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
ex capí t ulo 79 Zinco e su as obr as, excepto: Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
79 0 1 Zinco em formas brut as Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to. Con tu do, não podem ser 
ut ilizados desperdí cios e resíd uos da posiç ão 7 9 02  L 410/130 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
79 0 2 Desperdícios,  resíd uos e su cat a,  
de zinco Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
ex capí t ulo 80 Esta n ho e suas  obras , excepto: Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 5 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
80 0 1 Esta n ho em formas br ut as Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to. Con tu do, não podem ser 
ut ilizados os desperdí cios e resíd uos da posi ção 80 0 2  
80 0 2 e 8 0 07 Desperdícios,  resíd uos e su cat a de 
estan ho; ou tras  obras de esta n ho Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
cap ít ulo 8 1 Outros meta is comu ns;  cerama is 
( cermets ) ; obr as dessas m atérias:   
 –  Outros meta is comu ns, forj ados;  
obras de outros meta is comu ns Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as da  mesma 
posiç ão d a do pro du to n ão exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
 –  Outros Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
ex capí t ulo 82 F erramentas, artefactos de 
cu telaria e tal heres e suas partes, de metais  com uns , excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to  
82 0 6 F erramentas de,  pelo menos, d uas  
das posi ções 8 20 2 a 82 0 5, acon di cion a das em sort idos par a 
venda a retalho Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as m a t é r i a s da s  p o s i ç õ e s  820 2 a  82 05 . 
Cont u do, podem ser i nclu íd as no 
sortido as ferramentas  d as p o s i ç õ e s  820 2 a  82 05 , d e sd e  qu e  o  
seu valor total n ão exceda 15 % do 
preço à sa í da da  fá bric a do sorti do  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/131
(1) (2) (3) ou (4) 
82 0 7 F erramentas i nterca mb iáveis para  
ferramentas ma n uai s, mesmo 
mecân icas , ou  p ara m á qu in as-
-ferramentas (por exemplo: de embut ir, est amp ar, p un cio nar, 
roscar (in terior ou exteriormente), 
furar, escarear, ma ndr ilar, fresar, tornear, a par afusar),  i nclu í das as 
fieiras de est iragem ou de 
extrusão, p ara metais , e as  ferramentas de perfuração o u de 
sondagem Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  L 410/132 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
82 0 8 Facas e lâmin as corta ntes, par a 
máq ui nas  ou p ara a p arelhos 
mecân icos Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
ex 821 1 Facas (excepto da  pos ição 8 20 8) 
de lâmi na corta nte ou  serrilhad a, in cluí das  as pod adeir as de lâmi na móve l Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to. Con tu do, podem ser 
ut ilizada s lâmi nas  de fa cas  e ca bos 
de metais  com uns  
82 1 4 Outros ar tigos de cu telaria (por 
ex emplo: máqu in as de cortar o cabelo ou tos q uiar , fendeleiras, 
cu telos, incl uí dos os de açoug ue e 
de cozin ha,  e corta -pa péis); utens ílios e sorti dos de utens ílios, 
de ma ni curos ou  de pedi curos 
(inclu í das as lim as para  u n has) Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to. Con tu do, podem ser 
ut ilizados ca bos de meta is comu ns  
82 1 5 Colheres, garfos, conc has,  
escuma deiras,  p ás para  tortas , facas es pecia is para  peixe ou par a man teiga, pi n ças par a a çú car e 
artefactos semelhan tes Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to. Con tu do, podem ser 
ut ilizados ca bos de meta is comu ns  
ex capí t ulo 83 Obras diversas de metais  com uns , 
excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
ex 830 2 Guarnições, ferragens e artigos 
seme lhan tes, p ara e difí cios,  e 
fechos au tomá ticos p ara portas Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to. Con tu do, podem ser ut ilizada s as  outr as m atérias  d a 
posiç ão 8 3 02 , desde q ue o seu valor 
total n ão exceda 2 0% do preço à saí da da  fá bric a do prod u to  
ex 830 6 Esta tuet as e ou tros objec tos de 
ornament ação,  de met ais comu ns Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to. Con tu do, podem ser 
ut ilizada s as  outr as m atérias  d a posiç ão 8 3 06 , desde q ue o seu valor 
total n ão exceda 3 0% do preço à 
saí da da  fá bric a do prod u to  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/133
(1) (2) (3) ou (4) 
ex capí t ulo 84 Reactores n ucleares, caldeira s, 
máq ui nas , ap arelhos e 
ins trumen tos mecâ ni cos, e s uas 
partes, excep to: Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 840 1 Elementos combus tíveis par a 
reactores nucleares Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to (
1) Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
84 0 2 Caldeiras  de va por (geradores de 
vapor), excluíd as as c aldeiras 
para  a quec imento central 
conceb id as para  pro du ção de águ a quen te e vapor de ba ixa pressão; 
caldeiras denomi n ad as "de água  
sobreaquec id a" Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
8 403  e  e x  8 404  C a l d e i r a s pa r a  a qu e c i m e nt o  
central, excepto as da  posiç ão 8 4 02 , e a parelhos 
auxili ares para  c aldeiras para  
aq uecimen to cen tral Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção das  
p o s i ç õ e s  840 3 o u  84 04  Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
84 0 6 Turbi nas a va por Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
84 0 7 Motores de p ist ão, altern at ivo ou 
rotativo, de ign iç ão por fa ísc a (motores de explosão) Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
84 0 8 Motores de p ist ão, de ign ição por 
compressão (motores "diesel" ou "semi-diesel") Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
84 0 9 Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou pri nc ip almente desti na das  aos motores d as p o s i ç õ e s  840 7 o u  84 08  Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
                                                 
1 Regra aplicável até 31.12.2005. L 410/134 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
84 1 1 Turborreactores, tur boprop ulsores 
e outras tur bi nas  a gá s Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
8 412  O u t r o s  m o t o r e s  e  m á qu ina s  
motrizes Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
ex 841 3 Bombas  volumétricas  rota tivas Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 841 4 Ventiladores i nd us tria is e 
seme lhan tes Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
84 1 5 Má qu i nas e ap arelhos de ar 
cond ic iona do, con tendo um  
ventilador motoriza do e dis posi tivos pró prios p ara 
modifi car a tem peratur a e a 
hum i da de, i nclu i ndo as m áq ui na s e aparelhos em q ue a h umi da de 
não seja  regulável separadamen te Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
84 1 8 Refrigeradores, congeladores 
( freez ers ) e outro m aterial, 
máq ui nas  e a parelhos par a a  produ ção de frio, com  equi pamen to eléctrico ou o utro;  
bomb as de calor, excluí das as 
máq ui nas  e a parelhos de ar cond ic iona do da  posi ção 8 41 5 Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  n ão origin árias  u tiliza das  não exceda o valor de todas  as 
matérias  origin árias  u tiliza das Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/135
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 841 9 Aparelhos e disposi tivos 
desti na dos às  i nd ús trias  d a 
madeira , da pas ta  de pa pel, do 
pa pel e do cart ão Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to, e 
–  dentro do limi te ac ima  i nd ic ado,  o 
valor de todas as m atérias  d a mesma posi ção da  do prod uto 
ut ilizada s não exceda 2 5% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
84 2 0 Calan dras  e lami na dores, excepto 
os desti na dos ao trat amen to de metais o u vi dro, e seus cili ndros Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to, e 
–  dentro do limi te ac ima  i nd ic ado,  o 
valor de todas as m atérias  d a mesma posi ção da  do prod uto ut ilizada s não exceda 2 5% do 
preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
84 2 3 Aparelhos e instrumen tos de 
p e s a g e m ,  in c l uí da s  a s bá s cu l a s  e  
bala nças  p ara verific ar peças fabri ca das,  excluí das as bala nç as 
sensíveis a pesos n ão su periores 
a  5 c g ; p e s o s  pa r a  qu ai s qu e r  bala nças Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
84 2 5 a  8 4 28 Má qu i nas e ap arelhos de 
el evação, de c arga, descarga o u 
de movimenta ção Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to, e 
–  dentro do limi te ac ima  i nd ic ado,  o 
valor de todas as m atérias  d a posiç ão 8 4 31  u tiliza das  n ão 
exceda 1 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
8 429  Bul l doz ers , an gl edo z e r s , 
niveladoras, r aspo--trans porta doras ( scr a pers ),  p ás 
mecân icas , escava doras,  
carregadoras e p ás c arregadoras, 
compa ct adores e rolos ou cili ndros com pressores, 
au toprop ulsores:   L 410/136 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
 –  Rolos ou cili n dros 
compressores Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
 –  Outros Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não deve e xceder 40%  do preço à  sa íd a da f ábr ica  do produ to e  
–  dentro do limi te ac ima  i nd ic ado,  
o valor de todas as m atérias  d a posiç ão 8 4 31  u tiliza das  n ão 
exceda 1 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
84 3 0 Outras  má qu i nas e ap arelhos de 
terraplan agem, n ivelamento, raspagem, escav ação,  
compa ct ação,  extracç ão ou 
perfuração da  terra, de mi nerais ou mi nérios; ba te-estacas e 
arranc a -estacas;  limp a -neves Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to, e 
–  dentro do limi te ac ima  i nd ic ado,  
o valor de todas as m atérias  d a posiç ão 8 4 31  u tiliza das  n ão exceda 1 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 843 1 Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou pri nc ip almente desti na das  a rolos ou c ilin dros 
compressores Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
84 3 9 Má qu i nas e ap arelhos, par a 
fabri caç ão de pas ta  de ma térias fibrosas celulósicas ou  p ara fabri caç ão ou ac ab amento de 
pa pel ou car tão Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to, e 
–  dentro do limi te ac ima  i nd ic ado,  o 
valor de todas as m atérias  d a mesma posi ção do pro du to 
ut ilizada s não exceda 2 5% do preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
84 4 1 Outras  má qu i nas e ap arelhos, 
para  o tra bal ho d a pas ta de p apel, 
do p apel ou do c artão,  i nclu í das 
as cort adeiras  de todos os t i pos Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to, e 
–  dentro do limi te ac ima  i nd ic ado,  o 
valor de todas as m atérias  d a mesma posi ção do pro du to 
ut ilizada s não exceda 2 5% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/137
(1) (2) (3) ou (4) 
84 4 4 a  8 4 47 Má qu i nas u tilizad as na  i nd ús tria  
têxtil das  pos ições 8 44 4 a 8 44 7 Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex 844 8 Má qu i nas e ap arelhos auxili ares 
para  as má qu in as das  
p o s i ç õ e s  844 4 e  84 45  Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
84 5 2 Má qu i nas de cost ura , excepto 
para  cost urar ca dernos, da posiç ão 8 4 40 ; móveis, bases e tam pas,  pró prios para  má qu i nas 
de cost ura;  agul has par a m áq ui nas  
de cost ura:   
 –  Má qu i nas de cost ura  q ue 
realiz em apenas  o po nto f ixo (pesponto),  c uja  c abeç a pese no 
máximo 1 6 kg, sem motor, 
ou 1 7 kg, com motor Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to, 
–  o valor de todas as m atérias  n ão 
originári as ut ilizad as na montagem da ca beça (exclui n do o motor) não exceda o valor de 
todas  as matéri as origi nári as 
ut ilizada s, e 
–  os mecan ismos de tensão do fio, o 
mecan ismo de "croc het" e o mecan ismo de ziguezague ut ilizados s ão origin ários  
 –  Outros Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
8 456  a 846 6  M áq uin a s  e  má qu ina s -
-ferramentas e par tes e acessórios, das posi ções 8 45 6 a 84 6 6 Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
84 6 9 a  8 4 72 Má qu i nas e ap arelhos de 
escritório (má qu in as de escrever, máq ui nas  de calc ular, má q ui nas  au tomát ic as para  processamen to 
de da dos e s uas u ni da des, 
fotocopia dores, agrafa doras, por ex emplo) Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to   L 410/138 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
84 8 0 Caixa s de fun d ição;  pla cas  de 
fun do p ara moldes; modelos para  
moldes; moldes para  metai s 
(excepto lingoteiras), c arbonetos metálicos, vi dro, m atérias  
minerais , borrach a o u plásti co Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to   
84 8 2 Rolamentos de esferas, de roletes 
ou de ag ulhas Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
84 8 4 Jun tas  metaloplást ic as; jogos ou 
sortidos de j un tas  de com posi ções 
diferentes, a presenta dos em 
bolsas, envelopes ou embalagens 
seme lhan tes; j u nt as de vedação mecân icas Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
84 8 5 Partes de má q ui nas  ou de 
aparelhos, não espec ific ad as nem 
compreendi das  em outr as 
posições do presente ca p ít ulo, n ão 
conten do co nexões e léctricas, partes isoladas  electricamen te, 
bobi n as, cont ac tos nem q ua isq uer 
outros elem entos com carac teríst icas  eléctricas Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex capí t ulo 85 Má qu i nas,  a parelhos e materia is 
el éctricos e su as par tes; a parelhos 
de gravação ou  de reprod uç ão de 
som, a parelhos de gravaç ão ou de 
reprodução de im agens e de som em tele visão e suas p artes e 
acessórios, excepto: Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/139
(1) (2) (3) ou (4) 
85 0 1 Motores e geradores, e léctricos, 
excepto os grupos electrogéne os Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to, e 
–  dentro do limi te ac ima  i nd ic ado,  o 
valor de todas as m atérias  d a posiç ão 8 5 03  u tiliza das  n ão 
exceda 1 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
85 0 2 Grupos el ectrogéne os e 
conversores r otativos, eléctricos Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to, e 
–  dentro do limi te ac ima  i nd ic ado,  o 
valor de todas as m atérias  d as posições 8 5 01  e 8 50 3 u tilizad as 
não exceda 1 0% do preço à s aí da da f ábr ica  do prod uto Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 850 4 Uni da des de alimen ta ção eléctrica  
do t ipo ut ilizado com má q ui nas  au tomát ic as para  processamen to 
de da dos Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex 851 8 Mi crofones e seus su portes; 
altifala ntes, mesmo mon ta dos nos seus receptác ulos; amplif ica dores 
el éctricos de au d iofrequênci a: aparelhos eléctricos de 
amplifi ca ção de som Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to. e 
–  o valor de todas as m atérias  n ão 
originári as ut ilizad as não exceda o valor de todas as m atérias  
originári as ut ilizad as Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to L 410/140 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
85 1 9 Gira-discos, electrofones, leitores 
de cassetes e ou tros ap arelhos de 
reprodução de som, sem 
dis posi tivo de gravaç ão de som Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to, e 
–  o valor de todas as m atérias  n ão 
originári as ut ilizad as não exceda o valor de todas as m atérias  
originári as ut ilizad as Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
85 2 0 Gravadores de suportes 
magnéti cos e outros a p arelhos de gravação de som,  mesmo com 
dis posi tivo de reprod uç ão de som 
in corporado Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to, e 
–  o valor de todas as m atérias  n ão 
originári as ut ilizad as não exceda o valor de todas as m atérias  
originári as ut ilizad as Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
85 2 1 Aparelhos videofónicos de 
gravação ou de reprodu ção,  
mesmo incorpora n do um  receptor 
de si nai s vi deofónicos Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to, e 
–  o valor de todas as m atérias  n ão 
originári as ut ilizad as não exceda o valor de todas as m atérias  
originári as ut ilizad as Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
85 2 2 Partes e acessórios reconhecíveis 
como sendo exclusiva  ou 
pri nci p almente dest in ados aos 
aparelhos das posi ções 85 1 9 a 8 5 21 Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
85 2 3 Suportes prepara dos para 
gravação de som o u para  gravações seme lhan tes, n ão 
gravados, excepto os prod utos do 
cap ít ulo 3 7 Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/141
(1) (2) (3) ou (4) 
85 2 4 Discos, fi tas  e outros s uportes 
para  gravação de som ou  p ara 
gravações seme lhan tes, gravados,  
in cluí dos os moldes e matr izes galvânicos para  fa bric aç ão de 
dis cos, com  exclusão dos 
produ tos do ca p ít ulo 3 7:   
 –  Moldes e matrizes galvâni cos 
para  a f abri ca ção de d iscos Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
 –  Outros Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to, e 
–  dentro do limi te ac ima  i nd ic ado,  o 
valor de todas as m atérias  d a posiç ão 8 5 23  u tiliza das  n ão exceda 1 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
85 2 5 Aparelhos emissor es 
(transm issores) para  radiotelefonia, r ad iotelegrafia, 
radio dif usão ou  televisão, mesmo in corporan do um a parelho de 
recepção ou um ap arelho de 
gravação ou de reprodu ção de som; câ maras  de tele visão; 
câmar as de vídeo de i magens 
fixas e outra s c âmaras  ( camc or ders );  a parelhos 
fotográficos digi ta is Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to, e 
–  o valor de todas as m atérias  n ão 
originári as ut ilizad as não exceda o valor de todas as m atérias  
originári as ut ilizad as Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
85 2 6 Aparelhos de radiodetec ção e de 
radiosson d agem (radar), 
aparelhos de rad ionavegação e 
aparelhos de rad iotelecomando Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to, e 
–  o valor de todas as m atérias  n ão 
originári as ut ilizad as não exceda o valor de todas as m atérias  
originári as ut ilizad as Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to L 410/142 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
85 2 7 Aparelhos rec eptores para 
radiotelefonia, r ad iotelegrafia ou 
radio dif usão, mesmo combi n ados,  
num  mesmo gab inete ou  invólucro, com um  a parelho de 
gravação ou de reprodu ção de 
som, ou com u m relógio Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to, e 
–  o valor de todas as m atérias  n ão 
originári as ut ilizad as não exceda o valor de todas as m atérias  
originári as ut ilizad as Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
85 2 8 Aparelhos rec eptores de televisão, 
mesmo incorpora n do um  a parelho receptor de rad iod ifusão o u um 
aparelho de grava ção ou  de 
reprodução de som ou  de 
imagens;  mon itores e projectores 
de vídeo Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to, e 
–  o valor de todas as m atérias  n ão 
originári as ut ilizad as não exceda o valor de todas as m atérias  
originári as ut ilizad as Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
85 2 9 Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou pri nc ip almente 
desti na das  aos a p arelhos das 
p o s i ç õ e s  852 5 a  85 28 :    
 –  Reconhec íveis como exclusiva 
ou pr in ci palmente desti na das  aos a parelhos videofónicos de gravação ou de reprodu ção Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
 –  Outras Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to, e 
–  o valor de todas as m atérias  n ão 
originári as ut ilizad as não exceda o valor de todas as m atérias  originári as ut ilizad as Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
85 3 5 e 8 5 36 Aparelhos para i n terrupç ão, 
secciona mento,  protecç ão, 
derivação,  ligação o u co nexão de 
circ ui tos eléctricos Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to e  
–  dentro do limi te ac ima  i nd ic ado,  o 
valor de todas as m atérias  d a posiç ão 8 5 38  u tiliza das  n ão exceda 1 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/143
(1) (2) (3) ou (4) 
85 3 7 Qua dros, p ai néis,  consolas,  
cab i nas,  arm ários e outros 
suportes, com dois o u ma is 
aparelhos das posi ções 85 3 5 ou 8 5 36 , para  coma n do eléctrico 
ou d istr ib ui ção de energia 
el éctrica , i ncl uí dos os que in corporem ins trumen tos ou  
aparelhos do ca pí t ulo 90 , assim  
como os ap arelhos de comu ta ção da posi ção 85 1 7 Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to, e 
–  dentro do limi te ac ima  i nd ic ado,  o 
valor de todas as m atérias  d a posiç ão 8 5 38  u tiliza das  n ão 
exceda 1 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 854 1 Díodos, trans ístores e d isposi tivos 
seme lhan tes com semi con du tores, 
com exclusão dos di scos ( wa fe r s ) 
ai nd a não cort ados em microc ha pas Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
85 4 2 Circ ui tos i ntegrados e 
microcon ju n tos electrónicos:   
 –  Circ ui tos i ntegrados 
monolíticos Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to e  
–  dentro do limi te ac ima  i nd ic ado,  o 
valor de todas as m atérias  d as posições 8 5 41  e 8 54 2 u tilizad as não exceda 1 0% do preço à s aí da 
da f ábr ica  do prod uto 
ou 
A operação de dif usão ( q ua ndo os 
circ ui tos i ntegrados se formam 
sobre um s uporte semi con du tor através d a i n trodu ção selectiva de 
um dop an te ade qu ado), q uer sejam 
ou n ão mon ta dos e/ou testa dos num  pa ís diferente dos c it a dos nos 
artigos 3.º  e 4. º Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to L 410/144 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
 –  Outros Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to e  
–  dentro do limi te ac ima  i nd ic ado,  o 
valor de todas as m atérias  d as posições 8 5 41  e 8 54 2 u tilizad as 
não exceda 1 0% do preço à s aí da 
da f ábr ica  do prod uto Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
85 4 4 Fios, cabos ( in cluí dos os c a bos 
coaxia is) e outros co nd u tores, 
isolados p ara usos eléctricos 
(inclu í dos os envernizados o u 
oxida dos a nodi camen te), mesmo 
com peças  de conexão; c abos de fibras  ópt ic as, cons ti tu ídos de 
fibras  emba in ha das  
in divi d ualmente, mesmo com cond u tores el éctricos ou mu ni dos 
de peças  de co nexão Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
85 4 5 Eléctrodos de carvão,  escovas de 
carvão, c arvões para lâm pa d as ou  
para  p ilhas  e outros ar tigos de 
grafite ou de carvão, com ou  sem metal, p ara usos eléctricos Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
85 4 6 I so ladores de qual quer ma téria,  
para  usos eléctricos Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
85 4 7 Peças isolan tes, i nteir amente de 
matérias  isolan tes, ou  com simples peça s metáli cas de 
montagem (su portes rosca dos, por ex emplo) incorpora das  n a m assa,  
para  má qu i nas,  a parelhos e 
ins talações eléctricas,  excepto os isoladores da posi ção 85 4 6;  t ubos 
isoladores e suas peças  de 
ligação, de metai s com uns , isolados i nteriormente Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to   
85 4 8 Desperdícios e resíd uos de p ilhas , 
de ba terias de p ilh as e de acu mula dores, eléctricos; p ilha s, 
ba terias de p ilhas  e ac um uladores, 
el éctricos, inservíveis; par tes el éctricas  de m áq ui na s e 
aparelhos, não espec ific ad as nem 
compreendi das  em outr as posições do presente ca p ít ulo Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to   30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/145
(1) (2) (3) ou (4) 
ex capí t ulo 86 Veículos e material para  vias  
férr eas ou semelhantes, e s uas  
partes;  a parelhos mecâ nicos 
(inclu í dos os electromecânicos) de si nalizaç ão p ara vi as de 
comu nic aç ão, excepto: Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
86 0 8 Ma terial fixo de vias  férreas ou 
seme lhan tes; a parelhos mecâ ni cos (inclu í dos os electromecânicos) 
de si nalizaç ão, de seguranç a, de 
controlo ou de coman do para  vias  férr eas ou semelhantes, 
rodoviárias o u fluvi ais,  p ara áreas 
ou p arq ues de esta cio namen to, 
ins talações port u árias  ou par a 
aeródromos; suas  p artes Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex capí t ulo 87 Veículos au tomóveis, tra ctores, 
ciclos e outros veíc ulos terrestres, 
suas  p artes e acessórios, excepto: Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
87 0 9 Veículos au tomóveis sem 
dis posi tivo de elevação, dos ti pos 
ut ilizados em fá bri cas,  armazéns,  
portos ou aeroportos, p ara o 
trans porte de merca dorias  a c urtas  dis tâ nc ias ; c arros-tractores dos 
ti pos u tiliza dos n as est ações 
ferr oviárias;  su as partes Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
87 1 0 Veículos e carros bli nd a dos de 
comba te, arm ados o u não, e s uas  
partes Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
87 1 1 Motoci cletas (i nclu í dos os 
ciclomotores) e outros ciclos 
equi pa dos com  motor a uxiliar,  
mesmo com carro lateral; c arros laterais:   
 –  Com motor de pis tão 
alternat ivo, de c ilin dra da:   L 410/146 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
 -– Não su perior a 50  cm3 Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to, e 
–  o valor de todas as m atérias  n ão 
originári as ut ilizad as não exceda o valor de todas as m atérias  
originári as ut ilizad as Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
 -– Superior a 5 0 cm3 Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to, e 
–  o valor de todas as m atérias  n ão 
originári as ut ilizad as não exceda o valor de todas as m atérias  
originári as ut ilizad as Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
 –  Outros Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to, e 
–  o valor de todas as m atérias  n ão 
originári as ut ilizad as não exceda o valor de todas as m atérias  
originári as ut ilizad as Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 871 2 Bic icletas sem rolamentos de 
esfe ras Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a posiç ão 8 7 14 Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
87 1 5 Carri nhos e veíc ulos semelhantes 
para  tra ns porte de cri a nças , e s uas partes Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
87 1 6 Reboq ues e semi-reboques p ara 
qu ais q uer veículos; ou tros 
veículos não au toprop ulsores; 
suas  p artes Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/147
(1) (2) (3) ou (4) 
ex capí t ulo 88 A eronaves e outros aparelhos 
aéreos ou espaci ais e s uas  p artes, 
excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 880 4 Pára -quedas  giratórios Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, in clui n do outr as 
matérias  d a posiç ão 8 8 04 Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
88 0 5 Aparelhos e disposi tivos p ara 
lança mento de veículos aéreos; aparelhos e d ispos it ivos par a aterragem de veículos aéreos em 
porta -aviões e aparelhos e 
dis posi tivos semelhantes;  
aparelhos si mula dores de voo em 
terra; su as par tes Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
cap ít ulo 8 9 Embar ca ções e estrutura s 
flutua n tes Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to. Con tu do, não podem ser 
ut ilizados os cascos d a 
p o s i çã o  890 6.  Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
ex capí t ulo 90 I nstrumentos e a parelhos de 
ópti ca,  fotografia o u 
ci nematografia , de medi da,  de 
controlo ou de precisão ; ins trumen tos e a parelhos médi co-
-cirúrgicos ; s uas  p artes e 
acessórios, excepto: Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
90 0 1 Fibras ópt ic as e feixes de fibr as 
ópti cas ; c abos de fi bras ó pt ic as, excepto os da posi ção 85 4 4;  matérias  polarizan tes, em folhas 
ou em plac as;  lentes (i nclu íd as as  
de con tac to), prism as, espelhos e outros elem entos de óp ti ca  de 
qu alq uer matéria , não mon ta dos, 
excepto os de vidro não 
trab alha do op ti camen te Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
90 0 2 L entes, prisma s, espelhos e outros 
el ementos de ópt ic a, de q ualq uer 
matéria,  mon ta dos, para  
ins trumen tos e a parelhos, excepto os de vidro não trab alha do 
opti camen te Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
90 0 4 Óculos p ara correcção,  protec ção 
ou outros f ins , e art igos 
seme lhan tes Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  L 410/148 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 900 5 Bi nóculos, lu netas , telescópios 
ópti cos, e s uas armações Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  n ão origin árias  u tiliza das  não exceda o valor de todas  as 
matérias  origin árias  u tiliza das Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 900 6 Aparelhos fotog ráficos; a parelhos 
e dis posit ivos, i nclu í das as 
lâmpa das  e tu bos de luz 
relâmpago (flash), p ara fotografia, excepto as  lâmp ad as 
de ign iç ão eléctrica Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  n ão origin árias  u tiliza das  não exceda o valor de todas  as 
matérias  origin árias  u tiliza das Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
90 0 7 Câmar as e projec tores, 
ci nematográficos,  mesmo com 
aparelhos de gravação ou  de 
reprodução de som in corporados Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  n ão origin árias  u tiliza das  não exceda o valor de todas  as 
matérias  origin árias  u tiliza das Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
90 1 1 Mi croscópios ó pt icos, i nclu ídos 
os microscóp ios para 
fotomicrografia, 
ci nefotomicrografia ou  microprojecç ão Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  n ão origin árias  u tiliza das  não exceda o valor de todas  as 
matérias  origin árias  u tiliza das Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/149
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 901 4 Outros i ns trumen tos e a parelhos 
de navegação Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não deve 
exceder 40% do preço à sa íd a da  
fábri ca do produ to  
90 1 5 I nstrumentos e a parelhos de 
geodesia, topografia , 
agrimensura , nivelamento, 
fotogrametria, hi drografia, oceanografia, h idrologia, 
meteoro lo gia ou de geofísica,  
excepto bússolas ; telémetros Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
90 1 6 Balan ças  sensíveis a pesos igua is 
ou i nferiores a 5 cg, com  ou sem pesos Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
90 1 7 I nstrumentos de desenho,  de 
traça do ou  de cálc ulo (por ex emplo: máqu in as de desenh ar, 
pa ntógrafos, tr ansferidores, estojos de desenho geométrico, 
réguas de c álculo e di scos de 
cálculo); ins trumen tos de medi da de d istâ n cias  de uso ma n ual (por 
ex emplo: metros, micrómetros, 
pa qu ímetros e cali bres), n ão especific ados nem com preendi dos 
em outras posi ções do presente 
cap ít ulo Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
90 1 8 I nstrumentos e a parelhos p ara 
medic in a, cir urgia,  odon tologia e veterinária,  i nclu ídos  os a parelhos de ci nt ilografia e outros ap arelhos 
el ectromédicos, bem como os 
aparelhos para testes vis uais:   
 –  Ca deiras de den tis ta com 
aparelhos de odontologia Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, in clui n do outr as 
matérias  d a posiç ão 9 0 18 Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
 –  Outros Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to L 410/150 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
90 1 9 Aparelhos de mecanoterap ia ; 
aparelhos de massagem; 
aparelhos de psi cotéc nic a;  
aparelhos de ozonoterapia,  de oxigenoterapia,  de 
aerossolt erapia,  a parelhos 
respiratórios de reanim aç ão e outros a parelhos de tera pi a 
respiratória Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
90 2 0 Outros a parelhos respira tórios e 
máscar as co ntra  gases, excepto as  máscar as de protecç ão desprovida s de mecan ismo e de 
el emento filtran te amovível Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 2 5% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to 
90 2 4 Má qu i nas e ap arelhos para  
ensaios de d ureza, tra cção,  compressão, elasti ci da de e outras  propried ades mecâ n icas  de 
materia is (por exemplo: metais, 
madeira , têxteis,  p apel, plásti cos) Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to   
90 2 5 Densímetros, areómetros, pesa-
-líqu idos e i ns trumen tos flutua n tes semelhantes, termómetros, pirómetros, 
barómetros, h igrómetros e 
psi crómetros, registadores ou não,  mesmo combi na dos entre si Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
90 2 6 I nstrumentos e a parelhos p ara 
medid a ou  con trolo do ca u dal (vazão), do n ível, da pressão ou 
de outras  c arac terísti cas  variáveis 
dos líq ui dos o u gases (por ex emplo: medidores de ca ud al, 
in di ca dores de n ível, 
manómetros, co nt adores de calor), excepto os ins tru mentos e 
aparelhos das posi ções 90 1 4, 
9 015 ,  90 28  ou  9 032  Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
90 2 7 I nstrumentos e a parelhos p ara 
análises f ísic as o u qu ími cas  (por 
ex emplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, 
analis a dores de gases ou de 
fumos); i ns trumen tos e a parelhos para  ensa ios de vis cosi da de, 
porosida de, dila taç ão, tensão 
superfic ial ou  semelhantes, o u para  medi das  c alorimétricas,  
acú sti cas  ou fotométri cas 
(inclu í dos os i n dic adores de tempo de exposiç ão); m icrótomos Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/151
(1) (2) (3) ou (4) 
90 2 8 Cont adores de gases, de líq ui dos 
ou de electrici da de, in cluí dos os 
aparelhos para a s ua  aferição:   
 –  Partes e acessórios Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
 –  Outros Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to, e 
–  o valor de todas as m atérias  n ão 
originári as ut ilizad as não exceda o 
valor de todas as m atérias  
originári as ut ilizad as Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
90 2 9 Outros co nta dores (por exemplo: 
cont adores de voltas, con ta dores de prod uç ão, t axímetros, totalizadores de cam in ho 
percorrido, podómetros); 
in di ca dores de velocidade e tacómetros, excepto os das  
p o s i ç õ e s  901 4 o u  90 15;  
estroboscópios Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
90 3 0 Osciloscópios,  a nalisa dores de 
espectro e outros i nstr umentos e aparelhos para medi da  ou controlo de gran dezas eléctricas; 
ins trumen tos e a parelhos p ara 
medid a ou  detec ção de rad iações alfa, bet a, ga ma,  X, cósmic as ou  
outras r ad ia ções ioniza ntes Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
90 3 1 I nstrumentos,  a parelhos e 
m á qu in a s d e  m e did a  ou  c on t r o l o ,  
não especif ic ados nem 
compreendi dos em ou tras posições do presente ca p ít ulo; 
projectores de perfis Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
90 3 2 I nstrumentos e a parelhos p ara 
regulação ou co ntrolo, 
au tomát icos Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
9 033  P a r t e s  e  a c e s s ó r i o s ,  nã o  
especific ados nem com preendi dos em outras posi ções do presente cap ít ulo, para  má qu i nas,  
aparelhos, ins trume ntos ou  art igos 
d o  c apí tu l o  90  Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
ex capí t ulo 91 Artigos de re lojoaria, excepto: Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  L 410/152 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
91 0 5 Despertadores e outros reló gios e 
aparelhos de relojoaria 
seme lhan tes, excepto de 
mecan ismo de peque no volume Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to, e 
–  o valor de todas as m atérias  n ão 
originári as ut ilizad as não exceda o valor de todas as m atérias  
originári as ut ilizad as Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to. 
91 0 9 Meca nismos de relojoaria, 
completos e monta dos, excepto de peq ueno volume Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to, e 
–  o valor de todas as m atérias  n ão 
originári as ut ilizad as não exceda o valor de todas as m atérias  
originári as ut ilizad as Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to. 
91 1 0 Meca nismos de relojoaria 
completos, n ão mon ta dos ou 
parc ialmente mo nta dos 
( ch ab lo ns );  meca nismos de 
rel ojoaria i ncom pletos, mon ta dos; 
esboços de relojoaria Fabricaç ão na q ual: 
–  o valor de todas as m atérias  
ut ilizada s não exceda 4 0% do 
preço à sa í da da  fá bric a do produ to, e 
–  dentro do limi te ac ima  i nd ic ado,  o 
valor de todas as m atérias  d a posiç ão 9 1 14  u tiliza das  n ão 
exceda 1 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
91 1 1 Caixa s de reló gios das 
p o s i ç õ e s  910 1 o u  91 02  e  su a s partes Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
91 1 2 Caixa s de outros a parelhos de 
rel ojoaria e su as par tes Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 3 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
91 1 3 Pulseiras de relógios e suas p artes   30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/153
(1) (2) (3) ou (4) 
 –  De metais com uns , mesmo 
doura dos ou  pra teados,  ou de 
metais folheados o u c h apea dos 
de metais  preciosos Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
 –  Outras Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
cap ít ulo 9 2 I nstrumentos m us ica is,  su as 
partes e a cessórios Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  
cap ít ulo 9 3 Armas e muni ções; su as partes e 
acessórios Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex capí t ulo 94 Móveis; mob iliário médico-
-cirúrgico ; colc hões, almofadas  e 
seme lhan tes; a parelhos de 
ilumi na ção não espec ific ados 
nem compreend i dos em outros cap ít ulos; an ún cios,  c artazes ou 
ta buletas e placa s i n di ca doras, 
luminos as e art igos semelhantes;  constr uções pré-fabri ca das , 
excepto:  Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to 
ex 940 1 e ex 9 4 03 Móveis de metal com um,  com 
tecido de algodão não g uarnec ido de peso n ão su perior a 3 00  g/m
2 Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to 
ou 
Fabricaç ão a  p artir  de tec idos de 
algodão q ue se apresentem num a forma própri a para  u tilizaç ão dos 
produ tos das posi ções 94 0 1 
o u  940 3,  d e s d e  qu e :  
–  o seu valor não exceda 25 % do 
preço à sa í da da  fá bric a do 
produ to, e 
–  todas  as matéri as ut ilizadas  sejam  
originári as e class ifi ca das n uma  posiç ão d iferente das  p o s i ç õ e s  940 1 o u  94 03  Fabricaç ão na q ual o valor de tod as as ma térias ut ilizad as não 
exceda 4 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to L 410/154 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
94 0 5 Aparelhos de ilumi naç ão 
(inclu í dos os projec tores) e suas 
partes, n ão especifi ca dos nem 
compreendi dos em ou tras posições; an ú ncios , t ab uletas o u 
cartazes e plac as in di ca doras 
luminosos,  e artigos semelhan tes, que co nten ha m uma fo nte 
luminos a fixa  perma nente, e s uas  
partes não espec ific ad as nem compreendi das  em outr as 
posições Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to   30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/155
(1) (2) (3) ou (4) 
94 0 6 Constr uções pré -fabrica das Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex capí t ulo 95 Brin q uedos, jogos, art igos par a 
divertimen to ou par a desporto; 
suas  p artes e acessórios, excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to  
95 0 3 Outros brin q uedos; modelos 
reduzidos e modelos semelhantes para  d ivertimento,  mesmo an ima dos; q uebra -cabeças  
( puzz les ) de q ual quer t ipo Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex 950 6 Tacos de golfe e partes de tacos Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to. Con tu do, podem ser ut ilizados os esboços desti n ados à 
fabri caç ão de ca beças de t acos de 
golf e  
ex capí t ulo 96 Obras diversas, excepto: Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as matérias  d a mesma posi ção da do produ to  
ex 960 1 e ex 9 6 02 Obras de ma térias a n ima is, 
veg etais ou  mi nerais par a ent alhar Fabricaç ão a  p artir  de m atérias 
trab alha das  dessas  pos ições  
ex 960 3 Vassouras e escovas (com 
excepção de vassoura s e seme lhan tes e escovas feitas de 
pêlo de marta  ou de esqu ilo), vassouras mecâ n icas  p ara uso 
man ual, excepto as mo torizadas ; 
bonecas  e rolos para pi nt ura,  rolos de borrac ha  ou de ma térias 
fle xíveis análogas Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias ut ilizad as não 
exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
96 0 5 Conj u ntos de viagem p ara 
touc ador de pessoas, p ara cos tur a ou p ara lim peza de c alça do ou de roupas Ca da art igo que const it u i o sorti do 
deve cumpr ir a regra que lhe seria 
aplic a da se não est ivesse inclu ído no sorti do. Cont u do, o sort ido pode 
conter art igos n ão origin ários, desde 
que o seu  valor total n ão exceda 1 5% do preço à s aí da d a 
fábri ca do sorti do  L 410/156 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(1) (2) (3) ou (4) 
96 0 6 Botões, i nclu ídos os de pressão;  
formas e outras par tes, de botões 
ou de botões de pressão;  esboços 
de botões Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 5 0% do preço à s aí da d a fábri ca do produ to  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/157
(1) (2) (3) ou (4) 
96 0 8 Ca netas esferográficas; ca netas e 
marca dores de pon ta  de feltro ou 
de outras  po nt as porosas; ca netas 
de ti nt a permanen te e outras  canet as;  estiletes para  
du plic adores; la piseiras ; ca netas 
porta -penas,  port a -lápis e art igos seme lhan tes; s uas p artes 
(inclu i ndo as tam pas  e 
prendedores), excepto os art igos da posi ção 96 0 9 Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do 
produ to. Con tu do, podem ser ut ilizados ap aros e suas  po nt as da 
mesma posi ção da  do prod uto  
96 1 2 Fitas im pressoras p ara m áq ui n as 
de escreve r e fitas i mpressoras 
seme lhan tes, t in ta das  ou 
prepara das  de ou tra forma p ara 
impr imir,  mon ta das o u não em carretéis ou cart uc hos;  almofad as 
de cari mbo,  im pregna das o u não, 
com ou sem caix a Fabricaç ão: 
–  a p art ir de m atérias  de qu alq uer 
posiç ão, excepto as  ma térias da  
mesma posi ção da  do prod uto, e 
–  na q ual o valor de tod as as 
matérias  u tiliza das não exceda 5 0% do preço à s aí da d a 
fábri ca do produ to  
ex 961 3 I squeiros piezoe léctricos Fabricaç ão na q ual o valor de tod as 
as ma térias da  pos ição 9 61 3 ut ilizada s não exceda 3 0% do preço à sa íd a da f ábr ica  do prod uto  
ex 961 4 Cac hi mbos ( in cluí dos os seus  
fornilhos) Fabricaç ão a  p artir  de esboços  
cap ít ulo 9 7 Objectos de arte, de colecção ou  
a nt i g ui dad e s  Fabricaç ão a  p artir  de m atérias de 
qu alq uer posiç ão, excepto as 
matérias  d a mesma posi ção da do produ to  L 410/158 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
ANEXO IIIa 
Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1 
Instruções para a impressão 
1. O formato do certificado é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para 
mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor 
branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel 
será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis 
quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos 
2. As autoridades competentes das partes contratantes podem reservar-se o direito de 
proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste 
último caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o 
certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua 
identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a 
individualizá-lo.  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/159
CER TIFI CADO DE C IRCU LAÇÃO D E MERCADORI AS 
1.  Exportad or  (nome, endereço completo, país) EUR.1 N.º A  000.000  
 Consul tar as notas no  verso antes de preencher o formulário 
 2.  Certifica do utiliza do na s troc as c o m e rciai s pr efere nci ais 
entr e  
...... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ...... .... .... .... .... .... .... ... 
3.  Destin atári o (nome, endereço completo, país) (menção 
fa cultativa)  e 
.... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... ... ... ... ... ... ... ... . 
(in dic ar os pa íses, gru pos de pa íses, ou territórios em ca usa) 
 4.  País, grup o de país es o u 
territóri o d os q u ais os 
pr od uto s sã o co nsid era d os origin ário s  
 5.  País, grup o de país es o u 
territóri o d e de stin o 
 
6 .  I n f ormaç õe s  r e l ativa s ao tr a ns p orte ( menç ão 
fa cultativa )  
 7.  Obs erv aç ões  
 
8 .  N úmer o  d e  or dem;  mar cas, númer os; q ua nti da de e nat ure za d os 
v o lumes(1); designa çã o d as m e rc ad oria s  
 9.  Massa br uta 
( kg) ou o utr a m e di d a (l, m
3, 
etc.)  
 10.  Factu ras  
(m enção fa cultativa) 
 
                                                 
1 Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar "a granel". L 410/160 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
11. VISTO DA ALFÂNDEGA 
Declaração aute ntica da 
Documento de exportação(2) 
Model o... .... .... .... .... .... .... .... ... n °  ... ...... .... . 
do . .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ...... .... . 
Estância aduaneira: . .... .... .... .... .... . ...... .... . 
País ou territóri o de emiss ão...... ... ...... .... ... Carimbo 
...... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ...... .... .. ...... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ...... .... .. Local e data …………………………….. 
………., ... ... de.... .... .... .... .... .... .... . ...... de... .... .... .... ... 
(As sinatura) 12. DECLARAÇÃO DO EXPO RTADOR 
Eu, abaixo assina do,  declaro que as mercadorias 
aci ma designadas preenche m as c ond ições 
requeridas para a obtenção  d o pre sente certific ado. 
Local e data ………………………………. 
...... .... ,... .... .... ..de .... .... .... .... . de ... ...... .... .... . 
(As sinatura)  
                                                 
2 A preencher unicamente quando as regras do país ou território de exportação o exigirem. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/161
13. PEDIDO DE CONTROLO, a en viar a: 
 14. RE SULTADO DO CONTR OLO 
 O contro lo efectuado permitiu comprovar que o presente 
certific ado (1) 
/box2  foi e mitido pela estância adua neira in dicada e as 
m enções que con tém são ex actas 
/box2  não satisfaz as condições de a utentici dade e de 
regularidade requeri das (ver notas anexas) 
 
Solicita -se o contr olo  de aute ntici dade e da regularida de d o 
presente certificado. 
...... .... .... .... .... .... .... , .. .... ..de. .... .... . ...... .... de... .... .... .. 
(Local e data) 
 Carimbo ...... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ...... .... .. 
(As sinatura) 
  
...... .... .... .... .... .... .... , .. .... ..de. .... .... . ...... .... de... .... .... .. 
(Local e data) 
 Carimbo ...... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ...... .... .... .... .... .... (As sinatura) 
___ __ __ __ __ __ (1) Marcar com X a menção aplicável. 
 
NOTAS 
1. O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações a 
introduzir devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, 
eventualmente, as indicações desejadas. Qualquer modificação assim efectuada deve ser aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território onde foi emitido. 
2. Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve 
ser precedido de um número de ordem; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar--se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a tomar--se impossível qualquer aditamento posterior. 
3. As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações 
necessárias para permitir a sua identificação. L 410/162 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
PEDIDO DE CERTIFICAD O  DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS  
1.  Exportad or  (nome, endereço completo, país) EUR.1 N° A  000.000  
 Consul tar as notas no  verso antes de preencher o formulário 
 2.  Pedid o d e certific ad o utiliz ad o nas tr oc as co m e rciais 
pref ere nciai s ent re  
...... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ...... .... .... .... .... .... .... ... 
3.  Destin atári o (nome, endereço completo, país) (menção 
fa cultativa)  e 
.... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... ... ... ... ... ... ... ... . 
(in dic ar os pa íses, gru pos de pa íses, ou territórios em ca usa) 
 4.  País, grup o de país es o u 
territóri o d os q u ais os 
pr od uto s sã o co nsid era d os origin ário s 
 
 5.  País, grup o de país es o u 
territóri o d e de stin o 
 
6 .  I n f ormaç õe s  r e l ativa s ao tr a ns p orte ( menç ão 
fa cultativa )  
 7.  Obs erv aç ões  
 
8 .  N úmer o  d e  or dem;  mar cas, númer os; q ua nti da de e nat ure za d os 
v o lumes(1); designa çã o d as m e rc ad oria s  
 9.  Massa br uta 
( kg) ou o utr a 
m e di d a (l, m3, 
etc.)  
 10.  Factu ras 
(m enção fa cultativa) 
 
                                                 
1 Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar "a granel". 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/163
DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR 
Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto, 
DECLARO que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a 
obtenção do certificado anexo; 
DESCREVO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem 
essas condições: 
 …………………………………………………………………………… 
 ……………………………………………………………………………  ……………………………………………………………………………  …………………………………………………………………………… 
APRESENTO os seguintes documentos justificativos (
1): 
 …………………………………………………………………………… 
 …………………………………………………………………………… 
 …………………………………………………………………………… 
 …………………………………………………………………………… COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer 
justificativos suplementares que essas julguem necessários para efeitos da 
emissão do certificado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo 
eventualmente efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias da fabricação das mercadorias acima referidas. 
SOLICITO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas. 
 ............................................................. 
 (Local e data) .............................................................  (Assinatura)
                                                
 
1 Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações 
do fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados ou às mercadorias reexportadas no 
seu estado inalterado. L 410/164 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
ANEXO IIIb 
Modelos de certificado de circulação EUR-MED e pedido 
de certificado de circulação EUR-MED 
Instruções para a impressão 
1. O formato do certificado é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para 
mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor 
branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel 
será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis 
quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos 
2. As autoridades competentes das partes contratantes podem reservar-se o direito de 
proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste 
último caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o 
certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua 
identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a 
individualizá-lo.  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/165
CER TIFI CADO DE C IRCU LAÇÃO D E MERCADORI AS 
1.  Exportad or  (nome, endereço completo, país) EUR-MED N° A  000.000  
 Consul tar as notas no  verso antes de preencher o formulário 
 2.  Certifica do utiliza do na s troc as c o m e rciai s pr efere nci ais 
entr e  
...... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ...... .... .... .... .... .... .... .. 
3.  Destin atári o (nome, endereço completo, país) (menção 
fa cultativa)  e 
.... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... ... ... ... ... ... ... ... . 
(in dic ar os pa íses, gru pos de pa íses, ou territórios em ca usa) 
 4.  País, grup o de país es o u 
territóri o d os q u ais os 
pr od uto s sã o co nsid era d os origin ário s  
 5.  País, grup o de país es o u 
territóri o d e de stin o 
 
6 .  I n f ormaç õe s  r e l ativa s ao tr a ns p orte ( menç ão 
fa cultativa )  
 7.  Obs erv aç ões  
/box2 Cumulation applied with ………………… 
(nome do p aís /dos p aíses)   
/box2 No cumulation applied.  
(1) Marcar com X a menção aplicável. 
8 .  N úmer o  d e  or dem;  mar cas, númer os; q ua nti da de e nat ure za d os 
v o lumes(1); designa çã o d as m e rc ad oria s  
 9.  Massa br uta 
( kg) ou o utr a m e di d a (l, m
3, 
etc.)  
 10.  Factu ras 
(m enção fa cultativa) 
 
                                                 
1 Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar "a granel". L 410/166 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
11. VISTO DA ALFÂNDEGA 
Declaração aute ntica da 
Documento de exportação(2) 
Model o... .... .... .... .... .... .... .... ... n °  ... .... 
do . .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ...... .... . 
Estância aduaneira: . .... .... .... .... .... . ...... .... .. 
País ou territóri o de emiss ão...... ... ...... .... ....  Carimbo 
...... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ...... .... .. ...... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ...... .... .. Local e data …………………………….. 
………., ... ... de.... .... .... .... .... .... .... . ...... de... .... .... .... ... 
(As sinatura) 12. DECLARAÇÃO DO EXPO RTADOR 
Eu, abaixo assina do,  declaro que as mercadorias 
aci ma designadas preenche m as c ond ições 
requeridas para a obtenção  d o pre sente certific ado. 
Local e data ………………………………. 
...... .... ,... .... .... ..de .... .... .... .... . de ... ...... .... .... . 
...... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ...... .... .... .. (As sinatura)  
                                                 
2 A preencher unicamente quando as regras do país ou território de exportação o exigirem. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/167
13. PEDIDO DE CONTROLO, a en viar a: 
 14. RE SULTADO DO CONTR OLO 
 O contro lo efectuado permitiu comprovar que o presente 
certific ado (1) 
/box2  foi e mitido pela estância adua neira in dicada e as 
m enções que con tém são ex actas 
/box2  não satisfaz as condições de a utentici dade e de 
regularidade requeri das (ver notas anexas) 
 
 
Solicita -se o contr olo  de aute ntici dade e da regularida de d o 
presente certificado. 
...... .... .... .... .... .... .... , .. .... ..de. .... .... . ...... .... de... .... .... .. 
(Local e data) 
 Carimbo 
...... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... . 
(As sinatura) ...... .... .... .... .... .... .... , .. .... ..de. .... .... . ...... ....e. .... .... .... 
(Local e data) 
 Carimbo ...... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... . (As sinatura) 
___ __ __ __ __ __ 
(1) Marcar com X a menção aplicável. 
 
 
NOTAS 
1. O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações a 
introduzir devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, 
eventualmente, as indicações desejadas. Qualquer modificação assim efectuada deve ser aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território onde foi emitido. 
2. Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve 
ser precedido de um número de ordem; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar--se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a tomar--se impossível qualquer aditamento posterior. 
3. As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações 
necessárias para permitir a sua identificação. L 410/168 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
PEDIDO DE CERTIFICAD O  DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS  
1.  Exportad or  (nome, endereço completo, país) EUR-MED N° A  000.000  
 Consul tar as notas no  verso antes de preencher o formulário 
 2.  Pedid o d e certific ad o utiliz ad o nas tr oc as co m e rciais 
pref ere nciai s ent re  
...... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ...... .... .... .... .... .... .... ... 
3.  Destin atári o (nome, endereço completo, país) (menção 
fa cultativa)  e 
.... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... ... ... ... ... ... ... ... . 
(in dic ar os pa íses, gru pos de pa íses, ou territórios em ca usa) 
 4.  País, grup o de país es 
ou te rritóri o d os q u ais os pr od uto s sã o co nsi der ad os originári os  5.  País, grup o de país es o u 
territóri o d e de stin o 
 
6 .  I n f ormaç õe s  r e l ativa s ao tr a ns p orte ( menç ão 
fa cultativa )  
 7.  Obs erv aç ões  
/box2 Cumulation applied with ………………… 
(nome do p aís /dos p aíses) 
/box2 No cumulation applied.  
(1) Marcar com X a menção aplicável. 
8 .  N úmer o  d e  or dem;  mar cas, númer os; q ua nti da de e nat ure za d os 
v o lumes(1); designa çã o d as m e rc ad oria s  
 9.  Massa br uta 
( kg) ou o utr a 
m e di d a (l, m3, 
etc.)  
 10.  Factu ras 
(m enção fa cultativa) 
 
                                                 
1 Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar "a granel". 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/169
DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR 
Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto, 
DECLARO que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção 
do certificado anexo; 
DESCREVO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem 
essas condições: 
 ………………………………………………………………………… 
 …………………………………………………………………………  …………………………………………………………………………  ………………………………………………………………………… 
APRESENTO os seguintes documentos justificativos (
1): 
 ………………………………………………………………………… 
 …………………………………………………………………………  …………………………………………………………………………  ………………………………………………………………………… 
COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer 
justificativos suplementares que essas julguem necessários para efeitos da 
emissão do certificado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo eventualmente efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias da fabricação das mercadorias acima referidas. 
SOLICITO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas. 
 
 ......................................................... 
  (Local e data)  
  ......................................................... 
 (Assinatura)  
                                                 
1 Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações 
do fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados ou às mercadorias reexportadas no 
seu estado inalterado. L 410/170 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
ANEXO IVa 
TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA 
A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade 
com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas. 
Versão espanhola 
El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n° ... (1) ) 
declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ...(2) 
Versão checa 
Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že kromě 
zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …(2). 
Versão dinamarquesa 
Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ...(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ...(2) 
Versão alemã 
Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich dieses 
Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ... (2) Ursprungswaren sind. 
Versão estónia 
Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1)) deklareerib, et 
need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti. 
Versão grega 
Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ΄αριθ. 
...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιµησιακής 
καταγωγής ...(2).  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/171
Versão inglesa 
The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1)) declares 
that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... (2) preferential origin. 
Versão francesa 
L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n° ...(1)) déclare 
que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (2)). 
Versão italiana 
L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ...(1)) 
dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ... (2). 
Versão letã 
Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. …(1)), deklarē, ka, 
iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no …(2). 
Versão lituana 
Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr ...(1)) deklaruoja, kad, 
jeigu kitaip nenurodyta, tai yra ... (2) preferencinės kilmės prekės. 
Versão húngara 
A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, hogy eltérő 
jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak. 
Versão maltesa 
L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1)) 
jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini 
preferenzjali …(2). 
Versão neerlandesa 
De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ...(1)), 
verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2). L 410/172 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
Versão polaca 
Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …(1)) deklaruje, 
że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …(2) preferencyjne pochodzenie. 
Versão portuguesa 
O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n°. ...(1)), 
declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial 
...(2). 
Versão eslovena 
Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1)) izjavlja, da, 
razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo. 
Versão eslovaca 
Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že okrem 
zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2). 
Versão finlandesa 
Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet 
ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (2). 
Versão sueca 
Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ...(1)) 
försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2). 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/173
Versão búlgara 
Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № …(1)) 
декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с …... 
(2)преференциален произход. 
............................................................................................................................... .............3 
( Local e data)  
............................................................................................................................... .............4 
(Assinatur a do exportador,  seguid a do  seu nome, escri to de forma clara)  
                                                 
1 Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador, o número de autorização do 
exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é 
efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco. 
2 Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, 
no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção "CM". 
3 Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento. 
4 Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica 
igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário. L 410/174 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
ANEXO IVb 
TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA EUR-MED 
A declaração na factura EUR-MED, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em 
conformidade com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas. 
Versão espanhola 
El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n° ... (1) ) 
declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ...(2) 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)  – no cumulation applied (3 ) 
Versão checa 
Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že kromě 
zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …(2). 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)  – no cumulation applied (3 ) 
Versão dinamarquesa 
Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ...(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ...(2) 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)  – no cumulation applied (3 )  
Versão alemã 
Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich dieses 
Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ... (2) Ursprungswaren sind. 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)  – no cumulation applied (3 ) 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/175
Versão estónia 
Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1)) deklareerib, et 
need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti. 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)  
– no cumulation applied (3 ) 
Versão grega 
Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ΄αριθ. 
...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιµησιακής 
καταγωγής ...(2).  
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)  
– no cumulation applied (3 ) 
Versão inglesa 
The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1)) declares 
that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ...(2) preferential origin. 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)  – no cumulation applied (3 ) 
Versão francesa 
L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n° ...(1)) déclare 
que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (2)). 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países) – no cumulation applied (3 ) 
Versão italiana 
L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ...(1)) 
dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ... (2). 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países) – no cumulation applied (3 ) L 410/176 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
Versão letã 
Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. …(1)), deklarē, ka, 
iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no …(2). 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países) 
– no cumulation applied (3 ) 
Versão lituana 
Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr ...(1)) deklaruoja, kad, 
jeigu kitaip nenurodyta, tai yra ... (2) preferencinės kilmės prekės. 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países) – no cumulation applied (3 ) 
Versão húngara 
A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, hogy eltérő 
jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak. 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países) – no cumulation applied (3 )  
Versão maltesa 
L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1)) 
jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali …(2). 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países) – no cumulation applied (3 ) 
Versão neerlandesa 
De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ...(1)), 
verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2). 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países) – no cumulation applied (3 ) 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/177
Versão polaca 
Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …(1)) deklaruje, 
że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …(2) preferencyjne pochodzenie. 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países) 
– no cumulation applied (3 ) 
Versão portuguesa 
O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.º...(1)), 
declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial ...(2). 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países) – no cumulation applied (3 ) 
Versão eslovena 
Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1)) izjavlja, da, 
razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo. 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países) – no cumulation applied (3 ) 
Versão eslovaca 
Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že okrem 
zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2). 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)  – no cumulation applied (3 ) 
Versão finlandesa 
Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet 
ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (2). 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)  – no cumulation applied (3 ) L 410/178 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
Versão sueca 
Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ...1) 
försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung2. 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)  
– no cumulation applied 3 
Versão búlgara 
Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № …(1)) 
декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с …... 
(2)преференциален произход. 
– cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)  
– no cumulation applied (3 ) 
............................................................................................................................... .............4 
( Local e data)  
............................................................................................................................... .............5 
(Assinatur a do exportador,  seguid a do  seu nome, escri to de forma clara)  
                                                 
1 Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador, o número de autorização do 
exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é 
efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco. 
2 Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, 
no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção "CM". 
3 Preencher e riscar o que não interessa. 
4 Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento. 
5 Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica 
igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/179
DECLARAÇÃO COMUM 
relativa ao principado de Andorra 
1. Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos Capítulos 25 a 97 do 
Sistema Harmonizado, serão aceites pela Bulgária como originários da Comunidade, nos 
termos do Acordo. 
2. O Protocolo n.º 4 é aplicável mutatis mutandis  para efeitos da definição da qualidade de 
produto originário dos produtos acima referidos. 
DECLARAÇÃO COMUM 
relativa à República de São Marinho 
1. Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela Bulgária como 
originários da Comunidade, nos termos do Acordo. 
2. O Protocolo n.º 4 é aplicável mutatis mutandis  para efeitos da definição da qualidade de 
produto originário dos produtos acima referidos. 
 L 410/180 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006