Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 137/1999

de 5 de Novembro de 1999

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).

(2) A Decisão 98/571/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 1998, que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 98/573/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 1998, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Decisão 98/711/CE da Comissão, de 24 de Novembro de 1998, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana(4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A Decisão 98/739/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1998, que altera a Decisão 95/328/CE que estabelece a certificação sanitária dos produtos da pesca provenientes dos países terceiros ainda não abrangidos por uma decisão específica(5), deve ser incorporada no acordo.

(6) A Decisão 98/740/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1998, que altera a Decisão 96/333/CE relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica(6), deve ser incorporada no acordo.

(7) A presente decisão não se deve aplicar ao Listenstaine,

DECIDE:

Artigo 1.o

Na parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado ao ponto 142 (Decisão 97/20/CE da Comissão) o seguinte travessão:

"- 398 D 0571: Decisão 98/571/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 1998 (JO L 277 de 14.10.1998, p. 42).".

Artigo 2.o

Na parte 8.3.3 do capítulo I do anexo I do acordo são aditados ao ponto 1 (Decisão 97/296/CE da Comissão) os seguintes travessões:

"- 398 D 0573: Decisão 98/573/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 1998 (JO L 277 de 14.10.1998, p. 49),

- 398 D 0711: Decisão 98/711/CE da Comissão, de 24 de Novembro de 1998 (JO L 337 de 12.12.1998, p. 58).".

Artigo 3.o

Na parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado ao ponto 107 (Decisão 95/328/CE da Comissão) o seguinte travessão:

"- 398 D 0739: Decisão 98/739/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1998 (JO L 354 de 30.12.1998, p. 64).".

Artigo 4.o

Na parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado ao ponto 124 (Decisão 96/333/CE da Comissão) o seguinte travessão:

"- 398 D 0740: Decisão 98/740/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1998 (JO L 354 de 30.12.1998, p. 65).".

Artigo 5.o

Fazem fé os textos das Decisões 98/571/CE, 98/573/CE, 98/711/CE, 98/739/CE e 98/740/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 6.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 7.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 1.

(2) JO L 277 de 14.10.1998, p. 42.

(3) JO L 277 de 14.10.1998, p. 49.

(4) JO L 337 de 12.12.1998, p. 58.

(5) JO L 354 de 30.12.1998, p. 64.

(6) JO L 354 de 30.12.1998, p. 65.