RESOLUÇÃO(1)

sobre a prevenção das catástrofes naturais

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Nassau (Baamas), de 11 a 14 de Outubro de 1999,

- Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu A4-0021/1997,

- Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu de 2 de Outubro de 1997,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão COM(96)0153 - C4-0265/1996),

- Tendo em conta o Regulamento sobre a ajuda humanitária 1257/1996, de 20 de Junho de 1996,

A. Considerando que os desastres e catástrofes naturais se multiplicam e que a sua violência devastadora aumenta, violência esta que tem a sua origem na evolução climática, na pressão demográfica e na intervenção do homem sobre a natureza à escala planetária,

B. Considerando que as catástrofes originam não apenas um número considerável de vítimas e de custos socioeconómicos elevados, mas entravam igualmente os processos de desenvolvimento aos quais a União Europeia dá a sua contribuição,

C. Considerando que a contribuição da União Europeia para o desenvolvimento representa 44 % do total mundial e que o ECHO contribui com cerca de 40 % do total da ajuda europeia,

D. Convicta de que uma melhor tomada em conta da prevenção dos riscos naturais na elaboração e na aplicação das estratégias de desenvolvimento contribui grandemente para a prossecução do objectivo prioritário de desenvolvimento sustentável,

1. Chama a atenção da Comissão, do Conselho e dos Estados-Membros para a prevenção e a preparação das catástrofes tendo em vista uma maior preservação das vidas humanas, evitar sofrimentos e limitar as consequências económicas das catástrofes;

2. Dá o seu apoio mais firme ao trabalho desenvolvido pelo ECHO, no Sueste Asiático e no Bangladesh, na América Central e nas Caraíbas, através da abordagem dos programas Dipecho;

3. Insiste em que esta abordagem seja alargada a outras regiões do mundo, sem excluir a execuções de acções pontuais em zonas não abrangidas pelos programas Dipecho;

4. Reafirma o seu empenhamento na tomada em conta, sistemática, da dimensão de prevenção das catástrofes no âmbito da sua política de cooperação para o desenvolvimento, nomeadamente na preparação de um novo acordo entre os Estados ACP e a União Europeia e em qualquer novo acordo ou renovação de acordo de cooperação;

5. Insiste em que a prevenção das catástrofes nos diferentes aspectos abrangidos por este conceito, a saber, a prevenção propriamente dita, a atenuação das consequências das catástrofes e a preparação para as catástrofes, seja considerada como uma componente legítima das políticas de desenvolvimento e de cooperação para o desenvolvimento, tanto no âmbito dos programas indicativos como nos projectos específicos no seio destes programas e solicita, designadamente, que qualquer operação humanitária financiada pelo ECHO englobe uma vertente de prevenção;

6. Exorta a uma melhor tomada em conta dos elevados custos socioeconómicos das catástrofes e dos benefícios da sua prevenção na avaliação ambiental das políticas, das estratégias, dos programas e dos projectos de desenvolvimento conduzidos pela União Europeia;

7. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE e à Comissão.

(1) Aprovada pela Assembleia Paritária em 14 de Outubro de 1999, em Nassau (Baamas).