Decisão n.o 4/2002 do Conselho de Associação UE-República Checa

de 20 de Junho de 2002

que altera, com a criação de um Comité Consultivo Misto, a Decisão n.o 1/95 relativa ao regulamento interno do Conselho de Associação

(2002/752/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro(1) e, nomeadamente, o seu artigo 109.o,

Considerando o seguinte:

(1) O diálogo e a cooperação entre os grupos de interesse económicos e sociais da Comunidade Europeia e da República Checa podem contribuir significativamente para o desenvolvimento das relações entre as partes.

(2) Parece oportuno que essa cooperação seja organizada entre os membros do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias e os parceiros económicos e sociais da República Checa, através da criação de um Comité Consultivo Misto.

(3) Para o efeito, o Regulamento Interno do Conselho de Associação, aprovado pela Decisão n.o 1/95, deve ser alterado nesse sentido,

DECIDE:

Artigo 1.o

São aditadas as seguintes disposições ao regulamento interno do Conselho de Associação: "Artigo 19.o

Comité Consultivo Misto

É criado um Comité Consultivo Misto destinado a fomentar o diálogo e a cooperação entre os grupos de interesses económicos e sociais da Comunidade Europeia e da República Checa. O diálogo e a cooperação incluem todos os aspectos económicos e sociais das relações entre a Comunidade Europeia e a República Checa decorrentes da aplicação do Acordo Europeu. O Comité Consultivo Misto deve pronunciar-se sobre as questões que se coloquem nestas áreas.

Artigo 20.o

O Comité Consultivo Misto é composto por sete representantes do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias e por sete representantes dos grupos de interesses económicos e sociais da República Checa.

O Comité Consultivo Misto desempenha as suas funções em consulta com o Conselho de Associação ou por sua própria iniciativa no que respeita ao fomento do diálogo entre os grupos de interesses económicos e sociais.

Os seus membros são eleitos de forma a que a composição do Comité Consultivo Misto reflicta o mais fielmente possível os diferentes grupos de interesses económicos e sociais da Comunidade Europeia e da República Checa.

O Comité Consultivo Misto é co-presidido por um membro do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias e por um membro da República Checa.

O Comité Consultivo Misto aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 21.o

O Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, por um lado, e os grupos de interesses económicos e sociais da República Checa, por outro, custearão as suas despesas de participação nas reuniões do comité e dos seus grupos de trabalho, que respeita às despesas de pessoal e de deslocação, às ajudas de custo, às despesas postais e de telecomunicações.

As despesas relativas à interpretação durante as reuniões, bem como à tradução e reprodução dos documentos, são custeadas pelo Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, com exclusão das despesas relativas à interpretação e tradução de/para o checo, que são custeadas pelos grupos de interesses económicos e sociais da República Checa.

As restantes despesas relativas à organização logística das reuniões são custeadas pela parte anfitriã.".

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da sua aprovação.

Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2002.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

J. Kavan

(1) JO L 360 de 31.12.1994, p. 2.