PT Jornal Oficial da União Europeia L 93/24

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 14/2015

de 25 de fevereiro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/502]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 676/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância triclabendazol (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento de Execução (UE) n.o 677/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância cabergolina (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento de Execução (UE) n.o 681/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância rafoxanida (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) O Regulamento de Execução (UE) n.o 682/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância closantel (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5) O Regulamento de Execução (UE) n.o 683/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância clorsulon (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(6) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

«— 32014 R 0676: Regulamento de Execução (UE) n.o 676/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014 (JO L 180 de 20.6.2014, p. 5),

— 32014 R 0677: Regulamento de Execução (UE) n.o 677/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014 (JO L 180 de 20.6.2014, p. 8),

— 32014 R 0681: Regulamento de Execução (UE) n.o 681/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014 (JO L 182 de 21.6.2014, p. 11),

— 32014 R 0682: Regulamento de Execução (UE) n.o 682/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014 (JO L 182 de 21.6.2014, p. 14),

— 32014 R 0683: Regulamento de Execução (UE) n.o 683/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014 (JO L 182 de 21.6.2014, p. 17).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 676/2014, (UE) n.o 677/2014 (UE) n.o 681/2014 (UE) n.o 682/2014 e (UE) n.o 683/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de fevereiro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 180 de 20.6.2014, p. 5.

(2) JO L 180 de 20.6.2014, p. 8.

(3) JO L 182 de 21.6.2014, p. 11.

(4) JO L 182 de 21.6.2014, p. 14.

(5) JO L 182 de 21.6.2014, p. 17.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.