76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.05
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N?L350/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.73
ACORDO
entreosEstados-membros daComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,
porumlado,
eoReinodaSuécia,
poroutro
OREINODABÉLGICA,
OREINODADINAMARCA ,
AREPÚBLICAFEDERALDAALEMANHA ,
AREPÚBLICAFRANCESA,
AIRLANDA,
AREPÚBLICAITALIANA,
OGRÃO-DUCADO DOLUXEMBURGO ,
OREINODOSPAÍSESBAIXOS,
OREINODANORUEGA ,
OREINOUNIDODAGRÃ-BRETANHA EDAIRLANDADONORTE,
Estados-membros daComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,
eACOMUNIDADE EUROPEIADOCARVÃOEDOAÇO
porumlado,e
OREINODASUÉCIA,
poroutro
CONSIDERANDO queaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaSuéciaconcluemumAcordo
relativoaossectoressubmetidosàcompetênciadestaComunidade,
PROSSEGUINDO osmesmosobjectivosedesejososdeencontraremsoluçõesanálogasparaosectorsub­
metidoàcompetênciadaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,
DECIDIRAM ,paraarealizaçãodessesobjectivoseconsiderandoquenenhumadisposiçãodopresente
AcordopodeserinterpretadanosentidodelibertarasPartesContratantesdasobrigaçõesquelhesincum­
bemporforçadeoutrosacordosinternacionais ,
CONCLUIR OPRESENTEACORDO :
ArtigoIo.
OpresenteAcordoaplica-seaosprodutossubmetidosà
competênciadaComunidadeEuropeiadoCarvãoedo
AçoconstantesdoAnexo,origináriosdestaComunidade
edoReinodaSuécia.2.Osdireitosaduaneirosdeimportaçãoserãopro­
gressivamente suprimidosdeacordocomoseguinteca­
lendário: (
—em1deAbrilde1973,cadadireitoseráreduzido
para80%dodireitodebase;
—asoutrasquatroreduções,de20%cadauma,efec­
tuar-se-ão :
Artigo2? em1deJaneirode1974,
em1deJaneirode1975,
em1deJaneirode1976,
em1deJulhode1977.1.Nãoserãointroduzidosnovosdireitosdeimporta­
çãonastrocascomerciaisentreaComunidade eaSué­
cia.

11/Fase.05 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 77
Artigo3o. 3.Osencargosdeefeitoequivalenteadireitosadua­
neirosdeimportaçãoserãoprogressivamente suprimidos
deacordocomoseguintecalendário :
—cadaencargoseráreduzido,omaistardarem1de
Janeirode1974,para60%dataxaaplicadaem1de
Janeirode1972;
—asoutrastrêsreduções,de20%cadauma,efectuar­
-se-ão:1.Asdisposiçõesrelativasàsupressãoprogressivados
direitosaduaneirosdeimportaçãosãoigualmenteaplicá­
veisaosdireitosaduaneirosdenaturezafiscal.
AsPartesContratantespodemsubstituirumdireito
aduaneirodenaturezafiscalouoelementofiscaldetal
direitoporumaimposiçãointerna.
2.ADinamarca,aIrlanda,aNoruegaeoReino
Unidopodemmanter,até1deJaneirode1976,direitos
aduaneirosdenaturezafiscalouoelementofiscaldetais
direitos,emcasodeaplicaçãodoartigo38?de«Acto
relativoàsCondiçõesdeAdesãoeàsAdaptaçõesdos
Tratados»,estabelecidoeaprovadonaConferênciaentre
asComunidadesEuropeiaseoReinodaDinamarca,a
Irlanda,oReinodaNoruegaeoReinoUnidodaGrã­
-BretanhaedaIrlandadoNorte.em1deJaneirode1975,
em1deJaneirode1976,
em1deJulhode1977.
Artigo6o.
Artigo4°.Nãoserãointroduzidosdireitosdeexportaçãoouencar­
gosdeefeitoequivalentenastrocascomerciaisentrea
Comunidade eaSuécia.
Serãosuprimidos,omaistardarem1deJaneirode
1974,osdireitosaduaneirosdeexportaçãoeosencargos
deefeitoequivalente .
Artigo7?
OProtocoloestabeleceoregimepautaleasregrasaplicá­
veisacertosprodutos.1.Paracadaproduto,odireitodebaseapartirdo
qualdevemserefectuadasassucessivasreduçõesprevi­
stasnoartigo2°.enoProtocoloéoefectivamenteapli­
cadoem1deJaneirode1972.
2.Osdireitosreduzidos,calculadosnostermosdoar­
tigo2°edoProtocolo,serãoaplicadosporarredonda­
mentoàprimeiracasadecimal.
SemprejuízodaaplicaçãopelaComunidadedon?5do
artigo39?do«ActorelativoàsCondiçõesdeAdesãoeàs
AdaptaçõesdosTratados»,estabelecidoeaprovadona
ConferênciaentreasComunidadesEuropeiaseoReino
daDinamarca,aIrlanda,oReinodaNoruegaeoReino
UnidodaGrã-Bretanha edaIrlandadoNorte,"emrela­
çãoaosdireitosespecíficosouàparteespecíficadosdi­
reitosmistosdapautaaduaneirairlandesa,odispostono
artigo2°.enoProtocoloseráaplicadoporarredonda­
mentoàquartacasadecimal.Artigo8?
Asdisposiçõesqueestabelecemasregrasdeorigempara
aaplicaçãodoAcordoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeoReinodaSuécia,assinadonestamesma
data,serãoigualmenteaplicáveisaopresenteAcordo.
Artigo9o.
Artigo5°AParteContratantequetencionereduzironívelefec­
tivodosseusdireitosaduaneirosouencargosdeefeito
equivalenteaplicáveisapaísesterceirosquebeneficiam
dacláusuladanaçãomaisfavorecida,oususpenderares­
pectivaaplicação,notificaráessareduçãooususpensão
aoComitéMisto,namedidaemquetalforpossível,
pelomenostrintadiasantesdasuaentradaemvigor.
EssaParteContratantetomaránotadasobservações
apresentadaspelaoutraParteContratantequantoàsdis­
torçõesquepossamresultardessasmedidas.1.Nãoserãointroduzidosnovosencargosdeefeito
equivalenteadireitosaduaneirosdeimportaçãonastro­
cascomerciaisentreaComunidade eaSuécia.
2.Osencargosdeefeitoequivalenteadireitosadua­
neirosdeimportação,introduzidosapartirde1deJa­
neirode1972nastrocascomerciaisentreaComunidade
eaSuécia,serãosuprimidosaquandodaentradaemvi­
gordoAcordo.
Qualquerencargodeefeitoequivalenteaumdireito
aduaneirodeimportaçãocujataxaseja,em31deDe­
zembrode1972,superioràefectivamenteaplicadaem1
deJaneirode1972,seráreduzidoparaestaúltimataxa
aquandodaentradaemvigordoAcordo.Artigo10°.
1.Nãoserãointroduzidasnovasrestriçõesquantitati­
vasàimportaçãooumedidasdeefeitoequivalentenas
trocascomerciaisentreaComunidade eaSuécia.

78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.05
Artigo16? 2.Serãosuprimidasasrestriçõesquantitativasàim­
portaçãoem1deJaneirode1973easmedidasdeefeito
equivalentearestriçõesquantitativasàimportaçãoomais
tardarem1deJaneirode1975.
Artigo11?OAcordonãoprejudicaasproibições tourestriçõesde
importação,exportaçãooutrânsitojustificadasporra­
zõesdemoralidadepública,deordempúblicaesegu­
rançapública;deprotecçãodasaúdeedavidadaspes­
soaseanimaisoudepreservaçãodasplantas;deprotec­
çãodopatrimónionacionaldevalorartístico,histórico
ouarqueológico ;oudeprotecçãodapropriedadeindu­
strialecomercial.Todavia,taisproibiçõesourestrições
nãodevemconstituir,nemummeiodediscriminaçãoar­
bitrária,nemqualquerrestriçãodissimuladaaocomércio
entreasPartesContratantes .Apartirde1deJulhode1977,osprodutosoriginários
daSuécianãopodembeneficiardeumtratamentomais
favorávelnaimportaçãonaComunidadedoqueaquele
queosEstados-membros aplicamentresi.
Artigo12°.Artigo17°.
NenhumadisposiçãodoAcordoimpediráumaParte
Contratantedetomarasmedidas:OAcordonãoalteraasdisposiçõesdoTratadoqueinsti­
tuiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,nemos
podereseacompetênciadecorrentesdasdisposições
desseTratado .
Artigo13°.
OAcordonãoprejudicaaexistênciaouacriaçãode
uniõesaduaneiras,dezonasdecomérciolivreoudere­
gimesdecomérciofronteiriço,namedidaemqueestes
nãotenhamporefeitoalteraroregimecomercialprevi­
stonoAcordo,nomeadamente ,asdisposiçõesrespeitan­
tesàsregrasdeorigem.a)Queconsiderenecessáriasparaimpediradivulgação
deinformaçõescontráriaaosinteressesessenciaisda
suasegurança ;
b)Queserefiramaocomérciodearmas,muniçõesou
materialdeguerraouàinvestigação,desenvolvimento
ouproduçãoindispensáveisparafinsdedefesa,desde
queessasmedidasnaóalteremascondiçõesdecon­
corrêncianoquedizrespeitoaosprodutosnãodesti­
nadosafinsespecificamente militares;
c)Queconsidereessenciaisàsuasegurançaemtempo
deguerraouemcasodetensãointernacionalgrave.Artigo14°.
AsPartesContratantesabster-se-ãodequaisquermedi­
dasoupráticasinternasdenaturezafiscalqueestabele­
çamdirectaouindirectamente umadiscriminaçãoentre
osprodutosdeumaParteContratanteeosprodutossi­
milaresorigináriosdaoutraParteContratante .Artigo18°
1.AsPartesContratantes abster-se-ão detomar
quaisquermedidassusceptíveisdepôremperigoareali­
zaçãodosobjectivosdoAcordo. Osprodutosexportadosparaoterritóriodeumadas
PartesContratantesnãopodembeneficiardereembolso
deimposiçõesinternassuperioràsimposiçõesquesobre
elesincidiram,directaouindirectamente .
Artigo15?2.AsPartesContratantes tomarãotodasasmedidas
geraisouespeciaisnecessáriasparadaremcumprimento
àsobrigaçõesdecorrentesdoAcordo.
SeumaParteContratanteconsiderarqueaoutraParte
Contratantenãocumpriuqualquerdasobrigaçõesdo
Acordo,podetomarasmedidasadequadas,nascondi­
çõesedeacordocomosprocedimentos previstosnoar­
tigo24?Ospagamentosrelativosàstrocascomerciaisdemerca­
dorias,bemcomoatransferênciadessespagamentos
paraoEstado-membro da,Comunidadeonderesideo
credor,ouparaaSuécia,nãoserãosujeitosaqualquer
restrição.
Artigo19? AsPartesContratantesabster-se-ãodequaisquerrestri­
çõescambiaisouadministrativas noqueserefereàcon­
cessão,reembolsoouaceitaçãodecréditosacurtoemé­
dioprazorelativosatransacçõescomerciaisnasquais
participeumresidente.1.Sãoincompatíveis comobomfuncionamento do
Acordo,namedidaemquesejamsusceptíveisdeafectar
ocomércioentreaComunidade eaSuécia:

11/Fase.05 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 79
venientesdecertospaísesterceiros,tendoemconsidera­
çãoasdisposiçõestransitóriasrelativasàadesãodaDi­
namarcaedaNoruegaàComunidade .
Noqueserefereàsentregasnomercadoirlandês,aSué­
ciagarantirá,alémdisso,orespeitodasdisposiçõestran­
sitóriasqueregulamaadesãodaIrlandaàComunidade
equelimitamaspossibilidades dealinhamentonesse
mercado.i)Todososacordosentreempresas,todasasdecisões
deassociaçõesdeempresasetodasaspráticascon­
certadasentreempresasquetenhamporobjectivoou
efeitoimpedir,restringiroufalsearaconcorrência
noquedizrespeitoàproduçãoeaocomérciode
mercadorias ;
ii)Aexploraçãoabusiva,porumaouváriasempresas,
deumaposiçãodominantenoconjuntodosterritó­
riosdasPartesContratantesounumapartesubstan­
cialdeste;
iii)Osauxíliospúblicosquefalseiamouameaçamfal­
searaconcorrência ^favorecendodeterminadas em­
presasouproduções .
2.SeumaParteContratanteconsiderarquedetermi­
nadapráticaéincompatívelcomopresenteartigo,pode
tomarasmedidasadequadas,nascondiçõesedeacordo
comosprocedimentos previstosnoartigo24?.AComunidade comunicouàSuéciaalistadasdecisões
deaplicaçãodoartigo60?,dasdecisõesadhocrelativasà
proibiçãodealinhamento ,bemcomoasdisposiçõestran­
sitóriasrelativasaosmercadosdinamarquês ,norueguêse
irlandês.AComunidadecomunicaráigualmentequal­
queralteraçãoeventualdasdecisõesacimareferidas
aquandodasuaadopção.
Artigo20°. 3.Seasofertasfeitasporempresassuecasprejudica­
remouameaçaremprejudicarobomfuncionamento do
mercadodaComunidade,ouseasofertasfeitasporem­
presassujeitasàjurisdiçãodaComunidadeprovocarem
ouameaçaremprovocarumprejuízoaobomfunciona­
mentodomercadosueco,eseesseprejuízoforimputá­
velaumaaplicaçãodivergentedasregrasestabelecidas
nostermosdosn?s1e2ouaumaviolaçãodessasregras
pelasempresasemcausa,aParteContratanteinteressada
podetomarasmedidasadequadas,nascondiçõesede
acordocomosprocedimentos previstosnoartigo24?.
Artigo21°.
Quandooaumentodasimportaçõesdedeterminado
produtoprovocarouameaçarprovocarumprejuízo
graveaumaactividadedeproduçãoexercidanoterritó­
riodeumadasPartesContratantes ,eseesseaumento
fordevido:1.AComunidadetornaráextensivaaosprodutosdo
Capítulo73daNomenclatura deBruxelasabrangidos
peloAcordo,aaplicaçãodoartigo60?doTratadoque
instituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoe
dassuasdecisõesdeaplicaçãoàsvendasemterritório
suecodasempresassujeitasàsuajurisdição,assegu­
rando,paraoefeito,umatransparênciaadequadados
preçosdetransporterespeitantesàsentregasemterritó­
riosueco.
2.Emmatériadepreços,aSuéciagarantirá,noque
dizrespeitoàsentregasefectuadaspelasempresassujei­
tasàsuajurisdição,deprodutosdoCapítulo73daNo­
menclaturadeBruxelasabrangidospeloAcordo,tanto
noterritóriosuecocomonoMercadoComum:
—orespeitodaproibiçãodeconcorrênciadesleal,
—orespeitodoprincípiodenãodiscriminação ,
—apublicidadedospreçosàpartidadopontodepari­
dadeescolhidoeapublicidadedascondiçõesde
venda,
—orespeitodasregrasdealinhamento ,
assegurando ,paraoefeito,umatransparênciaadequada
dospreçosdetransporte .
ASuéciatomaráasmedidasnecessáriasàobtenção,de
modocontínuo,dosmesmosefeitosqueosobtidospelas
decisõesdeaplicaçãotomadaspelaComunidadenesta
matéria.
Noqueserefereàsentregasnomercadocomum,aSué­
ciagarantiráigualmenteorespeitodasdecisõesdaCo­
munidadequeproíbemoalinhamentocomofertaspro­—àreduçãoparcialoutotal,previstanoAcordo,pela
ParteContratanteimportadora ,dosdireitosaduanei­
roseencargosdeefeitoequivalentequeincidamso­
breesseproduto,
—eaofactodeosdireitoseencargosdeefeitoequiva­
lente,cobradospelaParteContratanteexportadora
nasimportaçõesdematérias-primas oudeprodutos
intermédiosutilizadosnofabricodoprodutoemques­
tãoseremconsideravelmente inferioresaosdireitose
encargoscorrespondentes ,cobradospelaParteCon­
tratanteimportadora ,
aParteContratanteinteressadapodetomarasmedidas
adequadas,nascondiçõesedeacordocomosprocedi­
mentosprevistosnoartigo24?.

80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.05
Artigo22° cianecessáriaparaoexamedaquestãoe,eventual­
mente,paraaeliminaçãodapráticacontestada .
SeumaParteContratanteverificaraexistênciadepráti­
casdedumpingnassuasrelaçõescomaoutraParteCon­
tratante,podetomarasmedidasadequadascontraessas
práticas,emconformidadecomoAcordorelativoàApli­
caçãodoArtigoVIdoAcordoGeralsobrePautasAdua­
neiraseComércio,nascondiçõesedeacordocomos
procedimentos previstosnoartigo24?.SeaParteContratanteemcausanãotiverposto
termoàspráticascontestadasnoprazofixadonoâm­
bitodoComitéMisto,ousenãosechegaraacordo
noâmbitodestenoprazodetrêsmesesacontarda
dataemqueoassuntofoisubmetidoàapreciaçãodo
Comité,aParteContratanteinteressadapodetomar
asmedidasdeprotecçãoqueconsiderarnecessárias
parasanarasgravesdificuldadesresultantesdaspráti­
casreferidase,nomeadamente ,retirarconcessões
pautais.Artigo23°.
Emcasodegravesperturbaçõesnumsectordaactivi­
dadeeconómica,assimçomodedificuldades,quepos­
samdeterminargravedeterioraçãodeumasituaçãoeco­
nómicaregional,aParteContratanteinteressadapode
tomarasmedidasadequadas,nascondiçõesedeacordo
comosprocedimentos previstosnoartigo24?.b)Noquedizrespeitoaoartigo20?,asPartesContra­
tantescomunicarão aoComitéMistotodasasinfor­
maçõesúteiseprestar-lhe-ão aassistêncianecessária
paraoexamedaquestão,bemcomo,eventualmente ,
paraaaplicaçãodesançõesadequadas .Artigo24°.
1.SeumaParteContratantesubmeterasimportações
deprodutossusceptíveisdeprovocaremasdificuldadesa
quesereferemosartigos21?e23?aumprocedimento
administrativo quetenhaporfinalidadefornecerrapida­
menteinformaçõessobreaevoluçãodascorrentes
comerciais,informarádessefactoaoutraParteContra­
tante.SenãosechegaraacordonoâmbitodoComitéMis­
toou,conformeocaso,senãoforaplicadauniasan­
çãoadequadaàempresafaltosa,aParteContratante
interessadapodetomarasmedidasqueconsiderarne­
cessáriasparasanar,querasdificuldadesresultantes
daaplicaçãodivergenteoudainfrácção,querosris­
cosdedistorçãodaconcorrência .Essasmedidaspo­
demconsistir,nomeadamente ,naretiradadeconces­
sõespautaisenadesvinculação dasempresasinteres­
sadasemrelaçãoaoscompromissos emmatériadere­
grasdepreçosnassuastransacçõesnomercadoda
outraParteContratante .
Asmedidasdeprotecçãoserãoimediatamente notifi­
cadasaoComitéMistoeserãoobjecto,noâmbito
deste,deconsultasperiódicas,nomeadamente tendo
emvistaasuasupressãologoqueascondiçõesoper­
mitam.
Emcasodeurgência,aParteContratanteinteressada
podesolicitardirectamente àoutraParteContra­
tante:2.Noscasosreferidosnosartigos18?a23?,antesde
tomarasmedidasnelesprevistas,oulogoquepossível
noscasosreferidosnaalíneae)don?3,aParteContra­
tanteemcausaforneceráaoComitéMistotodososele­
mentosúteisquepermitamumexameaprofundadoda
situação,afimdeserencontradaumasoluçãoaceitável
paraasPartesContratantes .
Devemserprioritariamente escolhidasasmedidasque
provoquemomínimodeperturbaçõesnofuncionamento
doAcordo.
Asmedidasdeprotecçãoserãoimediatamente notifica­
dasaoComitéMistoeserãoobjecto,noâmbitodeste,
deconsultasperiódicas,tendoemvistanomeadamente a
suasupressãologoqueascondiçõesopermitam.
3.Paraefeitosdaaplicaçãododispostonon?2serão
aplicáveisasseguintesdisposições :
a)Noquedizrespeitoaoartigo19?,qualquerParte
Contratantepodesubmeteroassuntoàapreciaçãodo
ComitéMisto,seconsiderarquedeterminadaprática
éincompatívelcomobomfuncionamento doAcordo,
naacepçãodon?1doartigo19?
AsPartesContratantes fornecerãoaoComitéMisto
todasasinformaçõesúteiseprestar-lhe-ão aassistên­—queponhaimediatamente termoàpráticacontes­
tada,
—queinstaureumprocedimentoparaaaplicaçãode
sançõesàempresafaltosa.
SeaParteContratanteinteressadaconsiderarquea
questãonãofoiresolvidasatisfatoriamente ,poráem
execuçãooprocedimentoprevistonoâmbitodoCo­
mitéMisto.

11/Fasc.05 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 81
Artigo27?
1.OComitéMistoécompostoporrepresentantes das
PartesContratantes .
2.OComitéMistopronuncia-sedecomumacordo.
Artigo28?
1.ApresidênciadoComitéMistoseráexercida,alter­
nadamente,porcadaumadasPartesContratantes ,de
acordocomasregrasaprevernoseuregulamentoin­
terno.c)Noquedizrespeitoaoartigo21°asdificuldadesre­
sultantesdasituaçãoprevistanesseartigoserãonotifi­
cadasparaexameaoComitéMisto,quepodetomar
asdecisõesnecessáriasparalhespôrtermo.
SeoComitéMistoouaParteContratanteexporta­
doranãotiveremtomadoumadecisãoqueponha
termoàsdificuldadesnoprazodetrintadiasacontar
danotificação,aParteContratanteimportadorafica
autorizadaacobrarumdireitodecompensaçãosobre
oprodutoimportado .
Essedireitodecompensaçãoserácalculadoemfun­
çãodaincidência,sobreovalordasmercadoriasem
causa,dasdisparidadespautaisverificadasrelativa­
menteàsmatérias-primas ouaosprodutosintermé­
diosqueentraramnoseufabrico.
d)Noquedizrespeitoaoartigo22?,realizar-se-ãocon­
sultasnoâmbitodoComitéMisto,antesdeaParte
Contratanteinteressadatomarasmedidasadequadas .
e)Quandocircunstâncias excepcionais ,queexijamin­
tervençãoimediata,excluíremumexameprévio,a
ParteContratanteinteressadapode,nassituações
previstasnosartigos21?,22°e23?,bemcomonocaso
deauxíliosàexportaçãoquetenhamincidênciadi­
rectaeimediatanastrocascomerciais,aplicarimedia­
tamenteasmedidascautelaresestritamente necessá­
riasparasanarasituação.2.OComitéMistoreúne-se,pelomenos,umavez
porano,poriniciativadoseupresidente,afimdeproce­
deraumexamedofuncionamento geraldoAcordo.
Reunir-se-áaindasemprequenecessário,apedidode
umadasPartesContratantes ,nascondiçõesapreverno
seuregulamentointerno.
3.OComitéMistopodedecidirdacriaçãodegrupos
detrabalhoespecialmentedestinadosaassisti-lonode­
sempenhodassuasfunções.
Artigo25? Artigo29°.
1.QuandoumaParteContratanteconsiderarútil,no
interessecomumdasduasPartesContratantes ,desenvol­
verasrelaçõesestabelecidaspeloAcordo,alargando-asa
domíniosporelenãoabrangidos,apresentaráàoutra
ParteContratanteumpedidofundamentado .Emcasodedificuldadesoudegraveameaçadedificul­
dadesnabalançadepagamentosdeumoudevários
Estados-membros daComunidade oudaSuécia,aParte
Contratanteinteressadapodetomarasmedidasdepro­
tecçãonecessárias .Dessefactoinformaráimediatamente
aoutraParteContratante .
Artigo26°.AsPartesContratantespodemencarregaroComitéMis­
todeexaminaressepedidoe,eventualmente ,deformu­
larrecomendações ,nomeadamente tendoemvistaa
aberturadenegociações .Estasrecomendações podem,
eventualmente ,visarainstauraçãodeumaharmonização
concertada,desdequenãoafecteaautonomiadedeci­
sãodasPartesContratantes .1.ÉinstituídoumComitéMistoencarregadodages­
tãodoAcordoedeassegurarasuaboaexecução.Para
esseefeito,oComitéMistoformularárecomendações ;
tomarádecisõesnoscasosprevistosnoAcordo.Aexecu­
çãodestasdecisõesseráefectuadapelasPartesContra­
tantesdeacordocomassuasregraspróprias.
2.TendoemvistaaboaexecuçãodoAcordo,asPar­
tesContratantesprocederãoatrocasdeinformaçõese,a
pedidodeumadelas,consultar-se-ão noâmbitodoCo­
mitéMisto.2.Osacordosresultantesdasnegociaçõesprevistasno
n?1serãosujeitosaratificaçãoouaaprovaçãodasPar­
tesContrantessegundoassuasformalidadespróprias.
Artigo30?
3.OComitéMistoestabeleceráoseuregulamentoin­
terno.OAnexoeoProtocoloanexosaoAcordofazemdele
parteintegrante.

82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.05
Artigo31?
QualquerParteContratantepodedenunciaroAcordo
mediantenotificaçãoàoutraParteContratante .O
Acordodeixadevigorardozemesesapósadatadessa
notificação .
Artigo32°.
OAcordoéaplicável,porumlado,aosterritóriosem
queéaplicáveloTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,nascondiçõesprevistas
nesseTratadoe,poroutro,aoterritóriodoReinoda
Suécia.OpresenteAcordoentraemvigorem1deJaneirode
1973,desdeque,antesdessadata,asPartesContratantes
setenhamnotificadomutuamentedarealizaçãodospro­
cedimentosnecessáriosparaesseefeito.
Emcasodeaplicaçãodoterceiroparágrafodoartigo2°
daDecisãodoConselhodasComunidadesEuropeias,de
22deJaneirode1972,relativaàadesãoàComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçodoReinodaDinamarca,
daIrlanda,doReinodaNoruegaedoReinoUnidoda
Grã-Bretanha edaIrlandadoNorte,opresenteAcordo
sópodeentraremvigorparaosEstadosquetenham
efectuadoosdepósitosprevistosnesseparágrafo.
Após1deJaneirode1973,opresenteAcordoentraem
vigornoprimeirodiadosegundomêsseguinteànotifi­
caçãoprevistanoterceiroparágrafo.Aúltimadatapara
essanotificaçãoéade30deNovembrode1973.
Asdisposiçõesaplicáveisem1deAbrilde1973serão
aplicadasaquandodaentradaemvigordopresente
Acordo,seestaseverificarapósessadata.Artigo33°
OpresenteAcordoéredigidoemduploexemplar,em
línguaalemã,dinamarquesa ,francesa,inglesa,italiana,
neerlandesa,norueguesaesueca,fazendoféqualquer
dostextos.
OpresenteAcordoseráaprovadopelasPartesContra­
tantessegundoassuasformalidadespróprias.
UdfærdigetiBruxelles,dentoogtyvendejulinittenhundredeogtooghalvfjerds .
GeschehenzuBrüsselamzweiundzwanzigsten Julineunzehnhundertzweiundsiebzig .
DoneatBrusselsonthistwenty-second dayofJulyintheyearonethousandninehundredand
seventy-two .
FaitàBruxelles,levingt-deuxjuilletmilneufcentsoixante-douze .
FattoaBruxelles,ilventiduelugliomillenovecentosettantadue .
GedaanteBrussel,detweeëntwintigste julinegentienhonderdtweeënzeventig .
UtferdigetiBrussel,tjueandrejulinittenhundreogsyttito.
SomskeddeiBrysseldentjugoandrajulinittonhundrasjuttiotvå .

11/Fase.05 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 83
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ForIreland
PerlaRepubblicaitaliana
PourleGrand-Duché deLuxembourg

84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.05
VoorhetKoninkrijkderNederlanden
ForKongeriketNorge
FortheUnitedKingdomofGreatBritainandNorthernIreland
PâKommissionen forDeeuropæiskeFællesskabersvegne
ImNamenderKommissionderEuropãischenGemeinschaften
InthenameoftheCommissionoftheEuropeanCommunities
AunomdelaCommissiondesCommunautés européennes
AnomedéliaCommissionedelleComunitàeuropee
NamensdeCommissiederEuropeseGemeenschappen
ForKommisjonenforDeEuropeiskeFellesskap
FörKonungariket Sverige

11/Fase.05 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 85
ANEXO
Listadosprodutosreferidosnoartigo1?doAcordo
N?da
nomenclatura
deBruxelasDesignaçãodasmercadorias
26.01 Minériosmetalúrgicos,mesmosconcentrados ;piritesdeferroustuladas(cinzasde
pirites):
A.Minériosdeferroepiritesdeferroustuladas(cinzasdepirites):
II.Outros
B.Minériosdemanganés,compreendendo ,osminériosdeferromanganesíferos ,de
teorenmanganésde20%oumais,empeso
26.02 Escóriasedesperdíciosprovenientesdafabricaçãodoferroouaço:
A.Poeirasdosaltos-fornos(pódeguela)
27.01 Hulhas;aglomeradosecombustíveissólidossemelhantes,obtidosapartirdahulha
27.02 Ligniteseseusaglomerados
27.04 Coqueesemicoque,dehulha,deligniteedeturfa:
A.Dehulha
II.Outros
B.Delignite
73.01Ferrofundido(compreendendo ospiegeí),embruto,emformadelingotes,linguados,
salmõesoublocos
73.02 Ferro-ligas :
A.Ferromanganés :
LQuecontenha,empesomaisde2%decarbono(ferromanganéscarbonado)
73.03 Sucataedesperdícios(compreendendo osdeobras),deferrofundido,deferromacio
oudeaço
73.05 Pódeferromaciooudeaço;ferromacioeaço,esponjosos :
B.Ferromacioeaço,esponjosos :
73.06 Ferromacioeaçoemmassiaux,lingotesoublocos
73.07 Ferromacioeaçoemblooms,bilhetes,brameselargets;ferromacioeaço,simples­
mentedesbastadosàforjaoupormartelagem(esboçosdeforja):
A.Bloomsebilhetes:
I.Laminados
B.Brameselargets:
LLaminados
73.08 Esboçosemrolos,parachapas,deferromaciooudeaço
73.09Chapagrossa(largesplats)deferromaciooudeaço
73.10 Barrasdeferromaciooudeaço,laminadasouobtidasporextrusão,aquente,ou
forjadas(compreendendo ofio-máquina);barrasdeferromaciooudeaço,obtidas
oucompletemente acabadasafrio;barrasocasdeaçoparaperfuraçãodeminas:
A.Simplesmentelaminadasouobtidasporextrusão,aquente
D.Chapeadasoutrabalhadasàsuperfície(polidas,revestidas,etc.):
I.Simplesmentechapeadas :
a)Laminadasouobtidasporextrusão,aquente

86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.05
N?da
nomenclatura
deBruxelasDesignaçãodasmercadorias
73.11Perfisdeferromaciooudeaço,laminadosouobtidosporextrusão,aquente,forja­
dosouaindaobtidosoucompletamente acabadosafrio;estacas-pranchas deferro
maciooudeaço,mesmoperfuradasouformadasporelementosreunidos:
A.Perfis:
I.Simplesmentelaminadosouobtidosporextrusão,aquente
IV.Chapeadosoutrabalhadosàsuperfície(polidos,revestidos,etc.):
a)Simplesmentechapeados:
1.Laminadosouobtidosporextrusão,aquente
B.Estacas-pranchas
73.12 Arcodeferromaciooudeaço,laminadoaquenteouafrio:
A.Simplesmentelaminadoaquente
B.Simplesmentelaminadoafrio:
I.Destinadosaofabricodefolha-de-flandres (apresentadoemrolos)(')
C.Chapeado,revestidooutrabalhadoàsuperfícieporqualqueroutraforma:
III.Estanhado :
a)Defolha-de-flandres
V.Outro(cobreado,oxidadoartificialmente ,lacado,niquelado,envernizado,
chapeado,parkerizado,impresso,etc.):
a)Simplesmentechapeado:
1.Laminadoaquente
73.13Chapadeferomaciooudeaço,laminadaaquenteouafrio:
A.Chapadita«magnética»
B.Outrachapa:
I.Simplesmentelaminadaaquente
II.Simplesmentelaminadaafrio,deespessura:
b)Superfiora1mmeinferiora3mm
c)De1mmoumenos
III.Simplesmentelustrada,polidaouglaceada
IV.Chapeada,revestidaoutratadaàsuperfícieporqualqueroutraforma:
b)Estanhada :
1.Folha-de-flandres
2.Outra
c)Zincadaoucombanhodechumbo
d)Outra(cobreada,oxidadaartificialmente ,lacada,niquelada,envernizada,
chapeada,parkerizada,impressa,etc.)
V.Trabalhadaporqualqueroutraforma:
a)Simplesmentecortadadeformadiferentedaquadradaourectangular
2.Outros
73.15 Açosespeciaiseaçofinoaocarbono,nosestadosaquesereferemosn°.'73.06a
73.14,inclusive:
A.Açofinoaocarbono:
I.Lingotes,blooms,bilhetes,brameselargets:
b)Outros
(l)Ainclusãonestasubposiçãoestásubordinadaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .

11/Fase.05 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 87
N?da
nomenclatura
deBruxelasDesignaçãodasmercadorias
73.15
(cont.)A.III.Esboçosemrolosparachapas
IV.Chapagrossa{largesplats,universalplates)
V.Barras(compreendendo ofio-máquinaeasbarrasocasparaperfuraçãode
minas)eperfis:
b)Simplesmentelaminadosouobtidosporextrusão,aquente
d)Chapeadosoutrabalhadosàsuperfície(polidos,revestidos,etc.):
1.Simplesmentechapeados:
aa)Laminadosouobtidosporextrusãoaquente
VI.Arco:
a)Simplesmentelaminadoaquente
b)Chapeado,revestidooutratadoàsuperfícieporqualqueroutraforma:
1.Simplesmentechapeado:
aa)Laminadoaquente
VII.Chapa:
a)Simplesmentelaminadaaquente
b)Simplesmentelaminadaafrio,deespessura:
2.Inferiora3mm
c)Polida,chapeada,revestidaoutrabalhadaàsuperfícieporqualqueroutra
forma
d)Trabalhadaporqualqueroutraforma:
1.Simplesmentecortadadeformadiferentedaquadradaourectangular
B.Ligasdeaço(açosespeciais):
I.Lingotes,blooms,bilhetes,brames,elargets:
b)Outros
III.Esboçosemrolosparachapas
IV.Chapagrossa(largesplates,universalplates)
V.Barras(compreendendo ofio-máquinaeasbarrasocasparaperfuraçãode
minas)eperfis:
b)Simplesmentelaminadosouobtidosporextrusão,aquente
d)Chapeadosoutrabalhadosàsuperfície(polidos,revestidos,etc.):
1.Simplesmentechapeados:
aa)Laminadosouobtidosporextrusão,aquente
VI.Arco:
a)Simplesmentelaminadoaquente
c)Chapeado,revestidooutrabalhadoàsuperfícieporqualqueroutraforma:
1.Simplesmentechapeado:
aa)Laminadoaquente
VII.Chapa:
a)Chapadita«magnética»
b)Outrachapa:
1.Simplesmentelaminadaaquente
2.Simplesmentelaminadaafrio,deespessura:
bb)Inferiora3mm
3.Polida,chapeada,revestidaoutratadaàsuperfícieporqualqueroutra
forma
4.Trabalhadaporqualqueroutraforma:
aa)Simplesmentecortadadeformadiferentedaquadradaourectan­
gular

88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.05
N?da
deBruxelasnomenclatura Designaçãodasmercadorias
73.16 Elementosdeviasférreas,deferrofundido,deferromaciooudeaço;carris,con­
tracarris,agulhas,crócimas,cruzamentosemudançasdevias,alavancasparafazer
agulhas,cremalheiras,travessas,éclissesecalçosdetrilho,chapasdeassentamento,
chapasdeapertarechapas,barraseoutraspeçasespecialmenteconcebidasparafixar,
juntaroumanteradistânciaentreoscarris:
A.Carris
II.Outros
B.Contracarris
C.Travessas
D.Éclisesecalçosdetrilho:
I.Laminados

11/Fase.05 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 89
PROTOCOLO
relativoaoregimeaplicávelacertosprodutos
SECÇÃOA
RegimeaplicávelàimportaçãonaComunidadedecertos
produtosorigináriosdaSuécia
ArtigoIo.oslimitesmáximosfixadosparaoanode1973são
indicadosnoAnexoCdoProtocolon?1doAcordo
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReino
daSuécia,assinadonestamesmadata.Esteslimites
máximos,cujosníveissãocomunsaosdosprodutos
daposiçãopautal73.15indicadosnoreferidoAnexo
CenopresenteProtocolo,serãocalculadostendoem
contaqueaComunidadenasuacomposiçãooriginá­
riaeaIrlandaefectuarãoaprimeirareduçãopautal
em1deAbrilde1973.Paraoanode1974,onível
doslimitesmáximoscorresponderá aodoanode
1973,ajustadonumabaseanualparaaComunidadee
majoradode5%.Apartirde1deJaneirode1975,o
níveldoslimitesmáximosseráaumentadoanualmente
de5%.1.Osdireitosaduaneirosdeimportaçãoaplicáveis
pelaComunidade,nasuacomposiçãooriginária,enaIr­
landa,aosprodutosreferidosnon?2serãoprogressiva­
mentereduzidosparaosníveisabaixoreferidosede
acordocomocalendárioseguinte:
EmrelaçãoaosprodutosreferidosnopresenteProto­
colo,aComunidade eosseusEstados-membros re­
servam-seapossibilidadedeintroduzirlimitesmáxi­
mos,cujonívelseráigualàmédiadasimportações
realizadaspelaComunidadeduranteosquatroúlti­
mosanosparaosquaisexistamestatísticas,aumen­
tadade5%;nosanosseguintes,oníveldesseslimites
máximosseráaumentadoanualmentede5%.CalendárioPercentagensdosdireitos
debaseaplicáveis
em1deAbrilde1973 95
em1deJaneirode1974 90
em1deJaneirode1975 85
em1deJaneirode1976 75
em1deJaneirode1977 60
em1deJaneirode1978 40
em1deJaneirode1979 20
em1deJaneirode1980 0b)Se,durantedoisanosconsecutivos,asimportaçõesde
umprodutosujeitoalimitesmáximosforeminferio­
resa90%donívelfixado,aComunidade eosseus
Estados-membros suspenderãoaaplicaçãodessesli­
mitesmáximos.2.Osprodutosreferidosnon?1sãoosseguintes:
N?dapauta
aduaneirasuecaDesignaçãodasmercadorias
ex73.15 Açosespeciaiseaçofinoaocarbono,
nosestadosaquesereferemosn°s
73.06a73.14,inclusive,comexclusão
dosprodutosabrangidospeloTratado
CEEc)Emcasodedificuldadesconjunturais,aComunidade
eosseusEstados-membros reservam-seapossibili­
dadede,apósconsultasnoâmbitodoComitéMisto,
manter,duranteumano,oníveldolimitemáximo
fixadoparaoanoanterior.
Artigo2o.d)AComunidade eosseusEstados-membros notifica­
rãoanualmenteaoComitéMisto,em1deDezem­
bro,alistadosprodutossujeitosaoslimitesmáximos
noanoseguinteeosrespectivosníveis.
Asimportaçõesdosprodutosaosquaisseaplicaoregime
pautalprevistonoartigo1?sãosubmetidasalimitesmá­
ximosindicativosanuais,paraalémdosquaisosdireitos
aduaneirosaplicáveisemrelaçãoapaísesterceirospo­
demserrestabelecidosemconformidadecomasdisposi­
çõesseguintes:
a)TendoemcontaapossibilidadequeaComunidade e
osseusEstados-membros têmdesuspenderaaplica­
çãodelimitesmáximosemrelaçãoacertosprodutos,e)Emderrogaçãododispostonoartigo2?doAcordoe
doartigo1?dopresenteProtocolo,quandoforatin­
gidoolimitemáximofixadoparaaimportaçãodeum
produtoreferidonopresenteProtocolo,acobrança
dosdireitosdapautaaduaneiracomumpodeserre­
stabelecidaaquandodaimportaçãodoprodutoem
causa,atéaofimdoanocivil.

90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.05
Nessecaso,antesde1deJulhode1977: 2.Osprodutosreferidosnon?1sãoosseguintes:
—aDinamarca,aNoruegaeoReinoUnidoresta­
belecerãoacobrançadedireitosaduaneirosase­
guirindicados:
N?dapauta r-.•,,A,•aduaneirasueca Designaçãodaímercadorias
AnosPercentagemdosdireitosdapauta
aduaneiracomumaplicáveis
1973 0
1974 40
1975 60
1976 80ex73.12 Arcodeferromaciooudeaço,lami­
nadoaquenteouafrio,comexclusão
dosprodutosincluídosnoTratadoCEE:
—comexclusãodoscobertosdealumí­
nio,chumboouestanho
ex73.13 Chapadeferromaciooudeaço,lami­
nadaaquenteouafrio,comexclusão
dosprodutosincluídosnoTratadoCEE:
—comexclusãodoscobertosdealumí­
.nio,chumboouestanho
—zincada:
—deespessurainferiora3mm—aIrlandarestabelecerá acobrançadosdireitos
aplicáveisemrelaçãoaospaísesterceiros.
Osdireitosaduaneirosresultantesdaaplicaçãodo
dispostonoartigo1?dopresenteProtocoloserãores­
tabelecidosem1deJaneiroseguinte.
f)Depoisde1deJulhode1977,asPartesContratantes
examinarãonoâmbitodoComitéMisto,apossibili­
dadedereverapercentagemdoaumentodoníveldos
limitesmáximos,tendoemcontaaevoluçãodocon­
sumoedasimportaçõesnaComunidadebemcomoa
experiênciaadquiridanaaplicaçãodesseartigo.
g)Oslimitesmáximosserãosuprimidosnotermodope­
ríododedesarmamento pautalprevistonoartigo1?
dopresenteProtocolo.—outras:
—deespessurainferiora3mm
masmínimade0,9mm
SECÇÃOBex73.15 Açosespeciaiseaçofinoaocarbono,
nosestadosaquesereferemosn°!
73.06a73.14,inclusive,comexclusão
dosprodutosincluídosnoTratadoCEE RegimeaplicávelàimportaçãonaSuéciadecertosprodu­
tosorigináriosdaComunidade
Artigo3o.
1.Osdireitosaduaneirosdeimportaçãoaplicáveis
pelaSuéciaaosprodutosreferidosnon?2serãoprogres­
sivamentereduzidosparaosníveisabaixoreferidosede
acordocomocalendárioseguinte:Artigo4?
CalendárioPercentagemdosdireitos
debaseaplicáveis
Em1deAbrilde1973 95
Em1deJaneirode1974 90
Em1deJaneirode1975 85
Em1deJaneirode1976 75
Em1deJaneirode1977 60
Em1deJaneirode1978 40
Em1deJaneirode1979 20
Em1deJaneirode1980 0EmrelaçãoaosprodutosreferidosnasecçãoBdopre­
senteProtocolo,comexclusãodosincluídosnasposições
pautais73.12e73.13,aSuéciareserva-seapossibilidade
de,emcasodeabsolutanecessidade,numafaseulterior,
eapósconsultanoâmbitodoComitéMisto,introduzir
limitesmáximosindicativostalcomodefinidosnasecção
AdopresenteProtocoloecujasregrasserãoidênticasàs
nelereferidas.Emrelaçãoàsimportaçõesqueexcedam
oslimitesmáximos,podemserrestabelecidos direitos
aduaneirosquenãoexcedamosaplicáveisemrelaçãoa
paísesterceiros.

11/Fase.05 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 91
ACTAFINAL
OsRepresentantes
DOREINODABÉLGICA,
DOREINODADINAMARCA ,
DAREPÚBLICAFEDERALDAALEMANHA ,
DAREPÚBLICAFRANCESA ,
DAIRLANDA,
DAREPÚBLICAITALIANA,
DOGRAO-DUCADO DOLUXEMBURGO ,
DOREINODOSPAÍSESBAIXOS,
DOREINODANORUEGA ,
DOREINODAGRA-BRETANHA EDAIRLANDADONORTE,
Estados-membros daComunidadeEuropeiasdoCarvãoedoAço,
DACOMUNIDADE EUROPEIADOCARVÃOEDOAÇO,
e
DOREINODASUÉCIA,
reunidosemBruxelas,aosvinteedoisdeJulhodemilnovecentosesetentaedois,
paraaassinaturadoAcordoentreosEstados-membros daComunidadeEuropeiadoCarvãoe
doAçoeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,eoReinodaSuécia,por
outro,aquandodaassinaturadesteAcordo,
—adoptaramadeclaraçãoseguinte,anexaàpresenteActaFinal:
Declaraçãointerpretativarelativaàdefiniçãodaexpressão«PartesContratantes »referida
noAcordo,
—tomaramnotadasdeclaraçõesseguintes,anexasàpresenteActaFinal:
1.DeclaraçãodaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçorelativaaon?1doartigo19?
doAcordo.
2.DeclaraçãodoGovernodaRepúblicaFederaldaAlemanharelativaàaplicaçãodo
AcordoaBerlim.
Udfærdiget iBruxelles,dentoogtyvendejulinittenhundredeogtooghalvfjerds .
GeschehenzuBrüsselamzweiundzwanzigsten Julineunzehnhundertzweiundsiebzig .
DoneatBrusselsonthistwenty-second dayofJulyintheyearonethousandninehundredand
seventy-two.
FaitàBruxelles,levingt-deuxjuilletmilneufcentsoixante-douze
FattoaBruxelles,ilventiduelugliomillenovecentosettantadue .
GedaanteBrussel,detweeëntwintigste julinegentienhonderdtweeënzeventig .
UtferdigetiBrussel,tjueandrejulinittenhundreogsyttito.
SomskeddeiBrysseldentjugoandrajulinittonhundrasjuttiotvå .

92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.05
PourleRoyaumedeBelgique
VoorhetKoninkrijkBelgië
PåKongerigetDanmarksvegne
FürdieBundesrepublik Deutschland
PourlaRépubliquefrançaise
ForIreland
PerlaRepubblicaitaliana
PourleGrand-DuchédeLuxembourg

11/Fase.05 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 93
VoorhetKoninkrijkderNederlanden
ForKongeriketNorge
FortheUnitedKingdomofGreatBritainandNorthernIreland
PâKommissionen forDeeuropæiskeFællesskabersvegne
ImNamenderKommissionderEuropâischenGemeinschaften
InthenameoftheCommissionoftheEuropeanCommunities
AunomdelaCommissiondesCommunautéseuropéennes
AnomedéliaCommissionedelleComunitàeuropee
NamensdeCommissiederEuropeseGemeenschappen
ForKommisjonenforDeEuropeiskeFellesskap
ForKonungariket Sverige

94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.05
DECLARAÇÕES
Declaraçãointerpretativarelativaàdefiniçãodaexpressão«PartesContratantes»constantedo
Acordo
AsPartesContratantesacordaraminterpretaroAcordonosentidodeaexpressão«Partes
Contratantes»,constantedoreferidoAcordo,significar,porumlado,aComunidadeeosEsta­
dos-membrosou,unicamente,querosEstados-membros ,queraComunidadee,poroutro,a
Suécia.Osentidoadar,emcadacaso,aestaexpressãodecorrerádasdisposiçõesemcausado
Acordo,assimcomodasdisposiçõescorrespondentes doTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço.
DeclaraçãodaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçorelativaaon?1doartigo19?do
Acordo
AComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçodeclaraque,noâmbitodaaplicaçãoautónoma
don?1doartigo19?doAcordo,aspráticascontráriasàsdisposiçõesdesseartigoserãoapre­
ciadascombasenoscritériosresultantesdaaplicaçãodasregrasdaalíneac)doartigo4?,do
artigo65?edon?7doartigo66?,doTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço.
DeclaraçãodoGovernodaRepúblicaFederaldaAlemanharelativaàaplicaçãodoAcordoa
Berlim
OAcordoéigualmenteaplicávelaoLanddeBerlim,seoGovernodaRepúblicaFederalda
Alemanhanãotiverfeito,noprazodetrêsmesesapartirdaentradaemvigordoAcordo,
declaraçãoemcontrário.
t