PT Jornal Oficial da União Europeia C 345/1

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS DO GRUPO DE ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR OUTRO

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA 17 DE MARÇO DE 2014

2014/C 345/01

Índice

Sessão solene de abertura

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

Acreditação de representantes não parlamentares

1. Aprovação da ordem do dia (AP101.540)

2. Aprovação da ata da última reunião da 26. a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (JO C 64 de 4.3.2014)

3. Comunicações dos copresidentes, incluindo as decisões tomadas na reunião da Mesa de 16 de março de 2014

4. Tema urgente n. o 1: os direitos humanos, económicos e sociais dos migrantes nos países ACP e da UE

5. Integração regional e modernização dos serviços aduaneiros em benefício do desenvolvimento sustentável dos países ACP, em cooperação com a UE

6. Tema urgente n. o 2: a crise na República Centro-Africana

7. Relatório dos parceiros económicos e sociais

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA 17 DE MARÇO DE 2014

(A sessão tem início às 11h05)

Sessão solene de abertura

Intervêm perante a Assembleia:

Louis Michel, copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, Fitz A. Jackson, copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, e Evangelos Meimarakis, presidente do Parlamento grego.

(A sessão é suspensa às 12h05 e recomeça às 15h05)

Na presidência: Louis MICHEL

Copresidente

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O copresidente dá as boas-vindas a todos os participantes.

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

O copresidente comunica que a lista dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária transmitida pelas autoridades dos Estados ACP e pelo Parlamento Europeu será anexada à ata.

Acreditação de representantes não parlamentares

O copresidente comunica que foi recebido, nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do Acordo de Cotonu, e do artigo 1.o, n.o 2, do Regimento da Assembleia Parlamentar Paritária, um pedido de acreditação de um representante não parlamentar devido a motivo de força maior. A presença do representante será registada e o respetivo nome constará do anexo à ata.

1. Aprovação da ordem do dia (AP101.540)

A ordem do dia é aprovada na versão constante da presente ata.

2. Aprovação da ata da última reunião da 26.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (JO C 64 de 4.3.2014)

A ata é aprovada.

3. Comunicações dos copresidentes, incluindo as decisões adotadas na reunião da Mesa de 16 de março de 2014

O copresidente presta informações sobre o resultado da reunião da Mesa de 16 de março de 2014.

As seguintes decisões são adotadas:

a) As comissões parlamentares permanentes ficam responsáveis pela elaboração dos seguintes relatórios: Comissão dos Assuntos Políticos — Diversidade cultural e direitos humanos Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio — O financiamento do comércio e do investimento, incluindo infraestruturas, em países ACP através do mecanismo de combinação da UE Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente — Desafios e oportunidades no domínio da educação e da formação profissional em países ACP;

b) A 12.a reunião regional realizar-se-á na semana de 27 a 31 de outubro de 2014, na região da África Central;

c) A missão de inquérito ao Zimbabué será enviada no outono de 2014;

d) Os dois copresidentes participarão no 7.o Fórum Urbano Mundial, em Medellín (Colômbia);

e) Uma missão de observação eleitoral será destacada a fim de observar a realização de eleições legislativas nas Fiji, na condição de ser recebido um convite da parte das autoridades deste país;

f) As futuras missões de observação eleitoral enviadas pela Assembleia organizarão conferências de imprensa autónomas.

O copresidente comunica os seguintes prazos:

— relativamente a alterações às resoluções de compromisso (sobre direitos humanos, económicos e sociais dos migrantes nos países ACP e da UE, bem como sobre a crise na República Centro-Africana): terça-feira, 18 de março de 2014, às 12h00;

— relativamente a pedidos sobre modalidades de votação: quarta-feira, 19 de março de 2014, às 10h00, por escrito. Interveniente: Michael Gahler. Christophe Apala Pen’apala Lutundula (República Democrática do Congo) informa a Assembleia de que o Gabão acolherá a 12.a reunião regional.

4. Tema urgente n.o 1: os direitos humanos, económicos e sociais dos migrantes nos países ACP e da UE

Intervenientes: Roberto Ridolfi (Comissão Europeia), Boniface Yehouetome (Benim), Edit Bauer, Ahamada Chanfi Djaé (Comores), Musa Hussein Naib (Eritreia), Catherine Bearder, Netty Baldeh (Gâmbia), Alban Sumana Kingsford Bagbin (Gana), Abdikadir Omar Aden (Quénia), Ana Rita Geremias Sithole (Moçambique), Slavi Binev, Abdourahamane Chegou (Níger), Mariya Gabriel, Adjedoue Weidou (Chade) e Michael Gahler.

Os membros salientam que a migração é um fenómeno global natural que tem várias determinantes, nomeadamente a pobreza e os conflitos, mas também as aspirações dos indivíduos a uma vida melhor. Os intervenientes destacam que, não obstante a diversidade de impactos que a migração produz nos países de origem, de trânsito e de chegada, são necessárias respostas coordenadas. Os intervenientes evocam os eventos trágicos que conduziram à perda de vidas e apelam a uma cooperação mais estreita entre os países ACP e a UE, de modo a garantir o máximo respeito dos direitos dos migrantes e a reforçar a luta contra o tráfico de seres humanos. Os membros apelam igualmente a que seja dada especial atenção aos refugiados e a que sejam reforçados os canais de migração legal.

5. Integração regional e modernização dos serviços aduaneiros em benefício do desenvolvimento sustentável dos países ACP, em cooperação com a UE

Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio

Correlatores: Piet Van Der Walt (Namíbia) e Oldřich Vlasák

Piet Van Der Walt (Namíbia) e Peter Štastný (em substituição de Oldřich Vlasák) apresentam o relatório.

Intervenientes: Mo-Mamo Karerwa (Burundi), Peter Štastný, Norbert Neuser, Olle Schmidt, Alban Sumana Kingsford Bagbin (Gana), Abdikadir Omar Aden (Quénia), Sábado Teresa Malendza (Moçambique), Abdourahamane Chegou (Níger), Adjedoue Weidou (Chade), Michael Gahler, Komi Selom Klassou (Togo), Kennedy K. Hamudulu (Zâmbia), Mohammed Mukhtar Ahmed (Nigéria) e Roberto Ridolfi (Comissão Europeia).

Os membros realçam a importância de fortalecer a cooperação bilateral e regional no domínio aduaneiro para fomentar a integração regional e sublinham o papel fundamental que as administrações aduaneiras desempenham na cobrança de direitos e impostos, salientando, porém, que é necessário reforçar as capacidades destas administrações nos países ACP, a fim de facilitar os fluxos comerciais e de melhorar a aplicação efetiva de normas, nomeadamente das medidas de luta contra a corrupção e contra outros crimes. Os membros acolhem com satisfação o acordo de facilitação de comércio concluído na nona Conferência Ministerial da OMC, em Bali, que visa eliminar a burocracia desnecessária e acelerar o desalfandegamento, e apelam à prestação de assistência na sua execução, nomeadamente através da ajuda ao comércio.

Piet Van Der Walt (Namíbia) e Peter Štastný encerram o debate.

6. Tema urgente n.o 2: a crise na República Centro-Africana

Intervenientes: Vincent Ringenberg (SEAE), Mo-Mamo Karerwa (Burundi), Mariya Gabriel, Gberi Kombo (Camarões), Miguel Ángel Martínez Martínez, Dambert René Ndouane (República do Congo), Louis Michel, Christophe Apala Pen’apala Lutundula (República Democrática do Congo), Mohammed Mukhtar Ahmed (Nigéria), Netty Baldeh (Gâmbia), Abdikadir Omar Aden (Quénia), Abdourahamane Chegou (Níger), Michael Gahler, Adjedoue Weidou (Chade), Komi Selom Klassou (Togo), Jacob Oulanyah (Uganda), Peter Štastný and Laurent N’gon-Baba (República Centro-Africana).

Os membros apelam a uma intervenção imediata da comunidade internacional na República Centro-Africana, elogiando os países que têm participado nas sucessivas ações humanitárias, de desenvolvimento e de segurança. Os intervenientes realçam a necessidade de restaurar a paz e a segurança e de garantir fundos suficientes para restabelecer o Estado de direito, assim como os serviços públicos básicos. Os membros condenam as violações de direitos humanos, salientando a importância de lutar contra a impunidade e de criar as condições necessárias para o regresso dos refugiados. Os membros manifestam igualmente o seu apoio aos líderes de transição da República Centro-Africana, sublinhando que a comunidade internacional deve garantir que as eleições presidenciais e legislativas poderão realizar-se nas datas previstas.

7. Relatório dos parceiros económicos e sociais

Apresentação de Xavier Verboven, presidente do Comité de Acompanhamento ACP, Comité Económico e Social Europeu

Xavier Verboven presta informações atualizadas relativamente à reunião da rede de atores económicos e sociais UE-África, realizada em 4 e 5 de março de 2014, sublinhando a pertinência de assuntos como o desemprego dos jovens, a proteção social, a segurança alimentar e os desafios colocados pelas migrações.

Os membros saúdam a cooperação contínua existente entre as sociedades civis dos países da UE e dos países ACP, destacando a necessidade de melhorar as sinergias entre os sistemas de educação e as necessidades do mercado de trabalho.

Intervenientes: Adjedoue Weidou (Chade), Ousmane Kaba (Guiné) e Miguel Ángel Martínez Martínez.

Xavier Verboven encerra o debate.

(A sessão é encerrada às 18h25)