PT Jornal Oficial da União Europeia C 405/1

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS DO GRUPO DE ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017

(2017/C 405/01)

ÍNDICE

Sessão solene de abertura 2

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 2

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária 2

1. Aprovação da ordem do dia (AP102.196) 2

2. Aprovação da ata das últimas reuniões da 31. a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (JO C 170 de 30.5.2017) 2

3. Comunicações dos copresidentes, incluindo as decisões adotadas na reunião da Mesa de 18 de junho de 2017 2

4. Declaração de Neven Mimica, Membro da Comissão Europeia responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento 3

5. Debate com Neven Mimica, Membro da Comissão Europeia responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento — pedidos espontâneos de uso da palavra 3

6. Período de perguntas à Comissão 3

7. Ações empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções adotadas na 32. a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 4

8. Migração: ponto da situação 4

9. Relatório dos parceiros económicos e sociais 4

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017

(A sessão tem início às 11.00)

Sessão solene de abertura

Intervêm perante a Assembleia:

Angelo Farrugia, presidente da Câmara dos Representantes de Malta, Mémounatou Ibrahima, copresidente em exercício da Assembleia Parlamentar Paritária, Louis Michel, copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, e Marie-Louise Coleiro Preca, presidente da República de Malta.

(A sessão, suspensa às 12.20, é retomada às 15.18)

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O copresidente dá as boas-vindas a todos os participantes.

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

O copresidente comunica que a lista dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária transmitida pelas autoridades dos Estados ACP e pelo Parlamento Europeu será anexada à ata.

1. Aprovação da ordem do dia (AP102.196)

Intervenções: Abderrahmane Marrakchy (Mauritânia), Mémounatou Ibrahima, copresidente em exercício, Louis Michel, copresidente, Michael Gahler e Catherine Bearder.

Decisão: a fim de facilitar a partida dos membros, envidar-se-ão esforços para que as votações se realizem, tão cedo quanto possível, na tarde de quarta-feira, 21 de junho de 2017. O secretariado irá preparar uma versão atualizada do projeto de ordem do dia e do programa de trabalho da sessão que serão apresentados à Assembleia.

2. Aprovação da ata das últimas reuniões da 31.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (JO C 170 de 30.5.2017)

A ata é aprovada.

3. Comunicações dos copresidentes, incluindo as decisões adotadas na reunião da Mesa de 18 de junho de 2017

O copresidente comunica as conclusões da reunião da Mesa de 18 de junho de 2017.

Foram adotadas as seguintes decisões:

a) As comissões permanentes ficam responsáveis pela elaboração dos seguintes relatórios: Comissão dos Assuntos Políticos — Relações ACP-UE pós-Cotonu: uma forte dimensão parlamentar Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio — O impacto do comércio ilegal de produtos fitossanitários, sementes e outras produções agrícolas nas economias dos países ACP Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente — As consequências sociais e ambientais da urbanização, em particular tendo em vista a boa gestão dos resíduos industriais e domésticos nos países ACP.

b) Confirma-se que a 34.a Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária terá lugar de 18 a 20 de dezembro de 2017, na região das Caraíbas.

c) A 14.a reunião regional terá lugar em Port Vila (Vanuatu), de 19 a 21 de julho de 2017.

d) A Assembleia emitirá uma declaração sobre alterações climáticas.

e) Serão desenvolvidos esforços para tentar reprogramar as reuniões entre sessões, de modo a que a reunião da Mesa tenha lugar na quarta-feira à tarde e as reuniões das comissões na quinta-feira de manhã e de tarde.

4. Declaração de Neven Mimica, Membro da Comissão Europeia responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento

Neven Mimica, membro da Comissão Europeia responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento, centra a sua intervenção no novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento e na próxima Cimeira UE-África, prevista para a Costa do Marfim em novembro de 2017. De forma análoga à Agenda 2030, o novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento está estruturado em torno dos cinco «P»: pessoas, planeta, prosperidade, paz e parceria. Reitera que a erradicação da pobreza continua a ser o foco da política de desenvolvimento da UE e confirma novamente o objetivo de 0,7 % de APD/RNB até 2030. A comunicação conjunta para um novo impulso à Parceria África-UE apresenta propostas concretas para o roteiro 2018-2020.

5. Debate com Neven Mimica, membro da Comissão Europeia responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento — pedidos espontâneos de uso da palavra

Intervenções: Bogdan Brunon Wenta, Norbert Neuser, Halifa Sallah (Gâmbia), Michael Gahler, Jomo Mfanawemakhosi Dlamini (Suazilândia), Joseph Owona Kono (Camarões), María Lidia Senra Rodríguez, Michel Kamano (Guiné), Cécile Kashetu Kyenge, Sebastian Kopulande (Zâmbia), Worlea Saywah Dunnah (Libéria), Clifford André (Seicheles), Maria Heubuch, Hermann Razafindravelo (Madagáscar), Adjedoue Weidou (Chade), Oumouri Mmadi Hassani (Comores) e Ben Abdallah Banda (Gana).

A troca de pontos de vista incide na proposta de Plano de Investimento Externo Europeu e o papel do setor privado no desenvolvimento. É salientada a necessidade de melhorar o ambiente empresarial e de investimento nos países visados, bem como a necessidade de apoiar a industrialização de África. É igualmente mencionado o papel da ciência e da tecnologia como um fator de crescimento. São levantadas muitas preocupações em relação à relação entre segurança/migração/desenvolvimento. Outras perguntas incidem nos atuais acordos de pesca, no papel das mulheres no desenvolvimento e nas necessidades específicas das ilhas pequenas. Outras questões levantam a questão das ligações entre o quadro pós-Cotonu e a próxima Cimeira África-UE.

O Comissário Mimica responde às perguntas feitas pelos membros segundo a ordem do procedimento de pedidos espontâneos de uso da palavra.

6. Período de perguntas à Comissão

No total, são colocadas 17 perguntas à Comissão.

A Comissão respondeu previamente por escrito às perguntas. O comissário Mimica responde oralmente às perguntas complementares relacionadas com as seguintes perguntas originais:

Pergunta oral n.o 1, de Oumouri Mmadi Hassani (Comores) sobre a instalação de transformação de peixe nas Comores

Pergunta oral n.o 3, de Norbert Neuser, sobre a aplicação dos APE

Pergunta oral n.o 5, de Cécile Kashetu Kyenge, sobre os fundos associados à política de migração

Pergunta oral n.o 8, de Maria Arena, sobre a execução dos compromissos da IGAD

Pergunta oral n.o 12, de Catherine Bearder, sobre os indicadores do ICCWC

Pergunta oral n.o 15, de Enrique Guerrero Salom, sobre saúde reprodutiva

Pergunta oral n.o 16, de Julie Ward, sobre o papel do investimento do setor privado na luta contra a fome e a malnutrição

Pergunta oral n.o 17, de Clifford André (Seicheles), sobre a segurança marítima na região do Oceano Índico

Os autores das perguntas n.os 6, 9, 10, 11 e 14 não apresentam perguntas complementares.

Os autores das perguntas n.os 2, 4, 7 e 13 não estão presentes.

7. Ações empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções adotadas na 32.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O comissário faz referência a um documento sobre as ações empreendidas pela Comissão e pela alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança relativamente às resoluções adotadas pela Assembleia Parlamentar Paritária em Nairóbi (Quénia), em dezembro de 2016, incluído nos dossiers.

8.

Migração: ponto da situação

Debate com Vincent Cochetel, enviado especial do alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) para a Situação no Mediterrâneo Central

Vincent Cochetel, enviado especial do ACNUR para a Situação no Mediterrâneo Central, recorda a diferença entre refugiados e migrantes económicos. Atualmente, existem 67 milhões de pessoas deslocadas à força em todo o mundo. No que diz respeito à rota do Mediterrâneo, a situação dos refugiados/migrantes atualmente bloqueados na Líbia é catastrófica, existindo relatórios de amplas violações dos direitos humanos. Vincent Cochetel insiste na necessidade de disponibilizar assistência específica aos países de origem e de trânsito, a fim de os ajudar a fazer face às suas situações específicas. Desmantelar o modelo comercial do tráfico também exige a cooperação a todos os níveis, que atualmente não é o caso.

Intervenções: Bogdan Brunon Wenta, Cécile Kashetu Kyenge, Mohamed Youssouf Goumaneh (Jibuti), Louis Michel, Musa Hussein Naib (Eritreia), Neoklis Sylikiotis, Abadula Gemeda Dago (Etiópia), Bodil Valero, Halifa Sallah (Gâmbia), Thomazeau Price Cyprien (Haiti), Michael Gahler, Abdikadir Omar Aden (Quénia), Martina Werner, Uladi Mussa (Maláui), Ahamada Soukouna (Mali), Anna Záborská, Amadou Dioffo (Níger), Pedro Silva Pereira, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Dariusz Rosati, Julie Ward, Babiker Mohamed Tom Bakhit (Sudão), Jacob Oulanyah (Uganda), Daniel K. Shumba (Zimbabué), Prim Pujals Nolasco (República Dominicana) e Domenico Rosa (Comissão).

Os membros salientam a necessidade de abordar as causas profundas da migração, uma vez que a pobreza continua a ser um dos fatores que conduzem à migração. Alguns membros recordam que as migrações podem ser positivas para todos, se forem bem geridas e ocorrerem em conformidade com as obrigações internacionais. A natureza fragmentada do Plano de Ação de Valeta é mencionada e são colocadas perguntas sobre a execução do Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África. São levantadas preocupações em relação à negociação de uma série de acordos de readmissão e à tentativa de dar mais importância a questões relacionadas com a migração do que aos objetivos de desenvolvimento.

Vincent Cochetel encerra o debate.

9.

Relatório dos parceiros económicos e sociais

Apresentação de Yves Somville, presidente do Comité de Acompanhamento ACP, Comité Económico e Social Europeu

Yves Somville, presidente do Comité de Acompanhamento ACP, Comité Económico e Social Europeu, apresenta as atividades recentes e futuras do Comité de Acompanhamento.

Intervenção: Halifa Sallah (Gâmbia).

Yves Somville responde à pergunta colocada.

(A sessão é encerrada às 18.35)