PT Jornal Oficial da União Europeia L 326/37

PROTOCOLO

do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

O REINO DA BÉLGICA,

A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,

A REPÚBLICA CHECA,

O REINO DA DINAMARCA,

A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

A IRLANDA,

A REPÚBLICA HELÉNICA,

O REINO DE ESPANHA,

A REPÚBLICA FRANCESA,

A REPÚBLICA DA CROÁCIA,

A REPÚBLICA ITALIANA

A REPÚBLICA DE CHIPRE,

A REPÚBLICA DA LETÓNIA,

A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,

A HUNGRIA,

A REPÚBLICA DE MALTA,

O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

A REPÚBLICA DA POLÓNIA,

A REPÚBLICA PORTUGUESA,

A ROMÉNIA,

A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

A REPÚBLICA ESLOVACA,

A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

O REINO DA SUÉCIA,

O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designadas «Estados-Membros», e

A UNIÃO EUROPEIA,

por um lado, e

O GOVERNO DA MONGÓLIA, a seguir designado «Mongólia»,

por outro,

a seguir conjuntamente designadas «Partes Contratantes» para efeitos do presente Protocolo,

TENDO EM CONTA a adesão da República da Croácia à União Europeia em 1 de julho de 2013,

CONSIDERANDO que o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, a seguir designado «Acordo», foi assinado em Ulaanbaatar, em 30 de abril de 2013;

CONSIDERANDO que o Tratado relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia, a seguir designado «Tratado de Adesão», foi assinado em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO que, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Ato de Adesão da República da Croácia, a adesão deste país ao Acordo deve ser acordada mediante a celebração de um Protocolo a aditar ao Acordo,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

A República da Croácia adere ao Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, assinado em Ulaanbaatar, em 30 de abril de 2013, devendo, respetivamente, adotar e tomar nota, do mesmo modo que os outros Estados-Membros da União Europeia, do texto do Acordo.

Artigo 2.o

Em momento oportuno, após a rubrica do presente Protocolo, a União Europeia comunica aos Estados-Membros e à Mongólia o texto do Acordo em língua croata. Sob reserva da entrada em vigor do presente Protocolo, o texto do Acordo em língua coata faz fé nas mesmas condições que os textos do Acordo nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca.

Artigo 3.o

O presente Protocolo é parte integrante do Acordo.

Artigo 4.o

1. O presente Protocolo é aprovado pela União Europeia, pelo Conselho da União Europeia em nome dos Estados-Membros, e pela Mongólia, de acordo com os procedimentos respetivos. As Partes Contratantes procedem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.

2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação, mas não antes da data de entrada em vigor do Acordo.

Artigo 5.o

O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e mongol, fazendo igualmente fé todos os textos.

EM FÉ DO QUE, os Plenipotenciários abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito, assinaram o presente Protocolo.