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ACORDO

sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Repúblia da Tunísia relativo à importação, na Comunidade, de saladas de frutas em conserva originárias da Tunísia

Carta nº 1

Excelentíssimo Senhor:

Tendo em vista a aplicação da redução de 55 % dos direitos aduaneiros prevista no artigo 19º do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia, e na sequência dos esclarecimentos mútuos quanto às condições em que se efectuam as importações, na Comunidade, de saladas de frutos em conserva, dos códigos NC ex 2008 92 50, ex 2008 92 71 e ex 2008 92 79, originárias da Tunísia, tenho a honra de comunicar a Vossa Excelênica que o Governo tunisino se compromete a tomar todas as medidas necessárias para que as quantidades fornecidas à Comunidade não excedam 100 toneladas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de cada ano.

Para este fim, o Governo tunisino especifica que todas as exportações dos produtos acima referidos, para a Comunidade, são efectuadas exclusivamente por intermédio de exportadores cuja actividade é controlada pelo « Office de Commerce de Tunisie » (Instituto do Comércio da Tunísia).

As garantias relativas às quantidades serão realizadas segundo as modalidades acordadas entre o Instituto do Comércio da Tunísia e a Direcção-Geral da Agricultura da Comissão das Comunidades Europeias. Em derrogação ao artigo 19º do Acordo de Cooperação, o presente Acordo sob forma de Troca de Cartas manter-se-á em vigor até à sua denúncia por uma das Partes, devendo essa denúncia ocorrer antes de 30 de Setembro de cada ano.

Muito agradeço que Vossa Excelência se digne confirmar-me o acordo da Comunidade em relação ao que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Tunísia

Carta nº 2

Excelentíssimo Senhor:

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor:

« Tendo em vista a aplicação da redução de 55 % dos direitos aduaneiros prevista no artigo 19º do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia, e na sequência dos esclarecimentos mútuos quanto às condições em que se efectuam as importações, na Comunidade, de saladas de frutos em conserva, dos códigos NC ex 2008 92 50, ex 2008 92 71 e ex 2008 92 79, originárias da Tunísia, tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que o Governo tunisino se compromete a tomar todas as medidas necessárias para que as quantidades fornecidas à Comunidade não excedam 100 toneladas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de cada ano.

Para este fim, o Governo tunisino especifica que todas as exportações dos produtos acima referidos, para a Comunidade, são efectuadas exclusivamente por intermédio de exportadores cuja actividade é controlada pelo « Office de Commerce de Tunisie » (Instituto do Comércio da Tunísia).

As garantias relativas às quantidades serão realizadas segundo as modalidades acordadas entre o Instituto do Comércio da Tunísia e a Direcção-Geral da Agricultura da Comissão das Comunidades Europeias. Em derrogação ao artigo 19º do Acordo de Cooperação, o presente Acordo sob forma de Troca de Cartas manter-se-á em vigor até à sua denúncia por uma das Partes, devendo essa denúncia ocorrer antes de 30 de Setembro de cada ano.

Muito agradeço que Vossa Excelência se digne confirmar-me o acordo da Comunidade em relação ao que precede. »

Posso confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade em relação ao que precede e, em consequência, a aplicação da redução de 55 % dos direitos aduaneiros, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano, às quantidades de saladas de frutos em conserva, originárias da Tunísia, referidas na carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome

do Conselho das Comunidades Europeias