DECISÃO Nº 1/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro de 15 de Setembro de 1998 que institui um Comité Consultivo Paritário e altera a Decisão nº 1/95 que adopta o regulamento interno do Conselho de Associação (98/651/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (1), e, nomeadamente o seu artigo 110º,

Considerando que o diálogo e a cooperação entre os meios económicos e sociais da Comunidade e da República da Bulgária podem contribuir significativamente para o desenvolvimento das suas relações;

Considerando que parece conveniente organizar esta cooperação a nível dos membros do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias e dos meios económicos e sociais da República da Bulgária;

Considerando que, por conseguinte, é conveniente alterar o regulamento interno do Conselho de Associação, adoptado pela Decisão nº 1/95 (2),

DECIDE:

Artigo 1º

São aditados os seguintes artigos ao regulamento interno do Conselho de Associação:

«Artigo 15º

É instituído um Comité Consultivo Paritário encarregado de apoiar o Conselho de Associação na promoção do diálogo e da cooperação entre os meios económicos e sociais da Comunidade e da República da Bulgária. Esse diálogo e essa cooperação abrangerão todos os aspectos económicos e sociais das relações entre a Comunidade e a República da Bulgária no âmbito da aplicação do Acordo Europeu. O Comité Consultivo paritário pronunciar-se-á sobre as questões suscitadas nessas áreas.

Artigo 16º

O Comité Consultivo Paritário será composto por seis representantes do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, por um lado, e seis representantes dos meios económicos e sociais da República da Bulgária, por outro.

O Comité Consultivo Paritário desempenhará as suas funções em consulta com o Conselho de Associação ou, no que se refere à promoção do diálogo entre os meios económicos e sociais, por iniciativa própria.

A escolha dos membros efectuar-se-á de modo a que o Comité Consultivo Paritário seja o reflexo mais fiel possível dos diferentes meios económicos e sociais da Comunidade e da República da Bulgária.

A presidência do Comité Consultivo Paritário será exercida conjuntamente por um membro do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias e por um membro búlgaro.

O Comité Consultivo paritário adoptará o seu regulamento interno.

Artigo 17º

O Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, por um lado, e os meios económicos e sociais da República da Bulgária, por outro, custearão as respectivas despesas de participação nas reuniões do Comité Consultivo paritário e dos grupos de trabalho, relacionadas com pessoal, deslocações, ajudas de custo e despesas postais e de telecomunicações.

As despesas com os serviços de interpretação nas reuniões e de tradução e reprodução de documentos serão custeadas pelo Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, com excepção das despesas de interpretação e tradução de e para búlgaro, que estarão a cargo dos meios económicos e sociais da República da Bulgária.

As despesas relacionados com a organização material das reuniões serão custeadas pela parte anfitriã das reuniões.».

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1998.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

N. MIHAILOVA

(1) JO L 358 de 31. 12. 1994, p. 3.

(2) JO L 255 de 25. 10. 1995, p. 19.