RESOLUÇÃO(1)

sobre a situação no Haiti

A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE,

- Reunida em Libreville (Gabão), de 19 a 22 de Março de 2001,

- Tendo em conta a sua resolução precedente sobre a situação no Haiti,

- Tendo em conta o artigo 96.o do Acordo de Cotonu relativo às violações dos direitos do Homem e ao respeito pelos princípios democráticos e pelo Estado de direito,

A. Recordando que a controvérsia sobre o modo de cálculo das percentagens utilizado pelo Conselho Eleitoral Provisório nas eleições legislativas e municipais de 21 de Maio de 2000 ainda não está resolvida e que o país se encontra num impasse político,

B. Lembrando que foi encetado um processo de consulta entre a União Europeia e as autoridades do Haiti na sequência das eleições legislativas e municipais de 21 de Maio de 2000,

C. Considerando que a União Europeia suspendeu a cooperação com o Haiti nos termos do artigo 96.o do Acordo de Cotonu e que essa decisão é considerada prematura e precipitada pelas autoridades haitianas e pelo Secretariado-Geral dos países ACP,

D. Considerando o apelo lançado pelo Secretariado-Geral dos países ACP para que se definam procedimentos de consulta a título do artigo 96.o de forma clara e transparente, e lamentando a ausência de uma verdadeira consulta com as autoridades do Haiti,

E. Entendendo que o Haiti só encontrará a estabilidade política de que necessita para o seu desenvolvimento económico e social no respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, que constituem a base essencial para a resolução da crise actual,

1. Convida o Presidente Aristide e os dirigentes dos partidos da oposição a encontrarem uma solução política para as controvérsias sobre o modo de cálculo das percentagens utilizado pelo Conselho Eleitoral Provisório nas eleições legislativas de 21 de Maio de 2000;

2. Entende que o Conselho Eleitoral Provisório deve permanecer independente, representativo e transparente, e que deve ser encarregado de rever o método de cálculo com vista a fazer sair o país do impasse político e criar as condições favoráveis para o seu desenvolvimento;

3. Solicita à Comissão Europeia que estude os meios que permitam auxiliar as populações do Haiti;

4. Entende que é necessário adoptar critérios claros e transparentes para a realização do processo de consulta, nos termos do artigo 96.o do Acordo de Cotonu, e para a avaliação do processo democrático, no que se refere ao respeito pelos direitos do Homem, ao Estado de direito e à democratização da sociedade em geral;

5. Solicita à Mesa da Assembleia Parlamentar Paritária que estude as formas de associar a Assembleia ao processo de consulta ao abrigo do artigo 96.o;

6. Entende que a ajuda para o desenvolvimento só pode ser concedida se os direitos do Homem, os princípios democráticos e o Estado de direito forem respeitados, como está estabelecido no artigo 9.o do Acordo de Cotonu;

7. Convida o Conselho e a Comissão Europeia a retomarem verdadeiras consultas com o Haiti, cuja situação económica é cada vez mais precária;

8. Solicita, todavia, ao Conselho e à Comissão que suspendam as sanções, retomem o diálogo numa base realista e claramente definida e apoiem a população haitiana, reforçando o seu sistema de gestão da formação, do ensino e da saúde;

9. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão Europeia e ao Governo da República do Haiti.

(1) Aprovada pela Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, em 22 de Março de 2001, em Libreville (Gabão).