Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 138/2003

de 7 de Novembro de 2003

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 102/2003 de 26 de Setembro de 2003(1).

(2) A Decisão 2003/42/CE da Comissão, de 10 de Janeiro de 2003, que altera a Directiva 92/118/CEE do Conselho no que respeita aos requisitos aplicáveis ao colagénio(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2003/44/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que altera a Decisão 93/52/CEE que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Decisão 2003/60/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 2003, que altera, no que diz respeito à aprovação de laboratórios nos países terceiros, a Decisão 2000/258/CE que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica(4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A Decisão 2003/130/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2003, que altera a Decisão 2001/618/CE a fim de incluir todo o território da Alemanha na lista dos Estados-Membros e regiões indemnes da doença de Aujeszky e certos departamentos de França nas listas dos Estados-Membros e regiões indemnes desta doença e das regiões em que são aplicados programas aprovados de erradicação(5), deve ser incorporada no acordo.

(6) A Decisão 2003/164/CE da Comissão, de 10 de Março de 2003, que altera a Decisão 1999/466/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros(6), deve ser incorporada no acordo.

(7) A Decisão 2003/177/CE da Comissão, de 12 de Março de 2003, que altera a Decisão 1999/465/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros(7), deve ser incorporada no acordo.

(8) A Decisão 2003/237/CE da Comissão, de 3 de Abril de 2003, que altera a Decisão 93/52/CEE no respeitante ao reconhecimento de certas províncias italianas como oficialmente indemne de brucelose(8), deve ser incorporada no acordo.

(9) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado como indicado no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os textos das Decisões 2003/42/CE, 2003/44/CE, 2003/60/CE, 2003/130/CE, 2003/164/CE, 2003/177/CE e 2003/237/CE na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 8 de Novembro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(9).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2003.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

H. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein

(1) JO L 331 de 18.12.2003, p. 8.

(2) JO L 13 de 18.1.2003, p. 24.

(3) JO L 13 de 18.1.2003, p. 37.

(4) JO L 23 de 28.1.2003, p. 30.

(5) JO L 52 de 27.2.2003, p. 9.

(6) JO L 66 de 11.3.2003, p. 49.

(7) JO L 70 de 14.3.2003, p. 50.

(8) JO L 87 de 4.4.2003, p. 13.

(9) Não foram indicados requisitos constitucionais.

ANEXO

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 138/2003

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:

1. Na Parte 4.2, ponto 14 (Decisão 93/52/CEE da Comissão), são aditados os seguintes travessões:

- 32003 D 0044: Decisão 2003/44/CE da Comissão de 17 de Janeiro de 2003 (JO L 13 de 18.1.2003, p. 37),

- 32003 D 0237: Decisão 2003/237/CE da Comissão de 3 de Abril de 2003 (JO L 87 de 4.4.2003, p. 13)..

2. Na parte 4.2, ponto 46 (Decisão 1999/466/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:

- 32003 D 0164: Decisão 2003/164/CE da Comissão de 10 de Março de 2003 (JO L 66 de 11.3.2003, p. 49)..

3. Na parte 4.2, ponto 54 (Decisão 2000/258/CE do Conselho), é aditado o seguinte texto:,

tal como alterada por:

- 32003 D 0060: Decisão 2003/60/CE da Comissão de 24 de Janeiro de 2003 (JO L 23 de 28.1.2003, p. 30)..

4. Na parte 4.2, ponto 60 (Decisão 1999/465/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:

- 32003 D 0177: Decisão 2003/177/CE da Comissão de 12 de Março de 2003 (JO L 70 de 14.3.2003, p. 50)..

5. Na parte 4.2, ponto 64 (Decisão 2001/618/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:

- 32003 D 0130: Decisão 2003/130/CE da Comissão de 26 de Fevereiro de 2003 (JO L 52 de 27.2.2003, p. 9)..

6. Na parte 6.1, ponto 15 (Directiva 92/118/CEE do Conselho), e na parte 8.1, ponto 16 (Directiva 92/118/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão:

- 32003 D 0042: Decisão 2003/42/CE da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 (JO L 13 de 18.1.2003, p. 24)..