N?L81/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
ACORDOPROVISÓRIO
sobrecomércioematériasconexasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,eaRoménia,poroutro
ACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIAeaCOMUNIDADE EUROPEIADOCARVÃOEDO
AÇO,adiantedesignadas«aComunidade»,
porumlado,
eaROMÉNIA,
poroutro,
CONSIDERANDO queoAcordoeuropeuquecriaumaassociaçãoentreasComunidadesEuropeiaseos
seusEstados-membros eaRoméniafoiassinadoemBruxelas,em1deFevereirode1993;
CONSIDERANDO queoobjectivodoAcordoeuropeuconsisteemcriarumenquadramento adequado
paraodiálogopolítico;queesseacordoregularáasrelaçOescomerciaiseeconómicasentreaspartese
incluidisposiçõesrelativasàcooperaçãoeassistênciafinanceiras,bemcomoàpromoçãodacooperaçãoem
questõesculturais;
CONSIDERANDO queoAcordoeuropeusedestinaaestabelecerrelaçõesestreitaseduradouras,basea­
dasnareciprocidade,quepermitirãoàRoméniaparticiparnoprocessodeintegraçãoeuropeia;
CONSIDERANDO queénecessárioassegurarodesenvolvimento delaçoscomerciaisatravésdoreforçoe
doalargamentodasrelaçõesestabelecidasnopassado,nomeadamente atravésdoAcordosobreocomércio
eacooperaçãoeconómicaecomercial,assinadoem22deOutubrode1990;
CONSIDERANDO que,paraesseefeito,énecessárioaplicaromaisrapidamentepossível,atravésdeum
acordoprovisório,odispostonoAcordoeuropeusobrecomércioematériasconexas;
CONSIDERANDO queénecessáriogarantirque,enquantoseaguardaaentradaemvigordoAcordo
Europeueoestabelecimento doConselhodeassociação,ocomitémistocriadopeloacordosobrecomér­
cioecooperaçãoeconómicaecomercialpodeexercerospoderesconferidospeloAcordoeuropeuao
Conselhodeassociaçãonecessáriosàaplicaçãodoacordoprovisório;
DECIDIRAM celebraropresenteacordoe,paraestefim,designaramcomoplenipotenciários ,
ACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA :
NielsHELVEGPETERSEN ,
ministrodosNegóciosEstrangeirosdoReinodaDinamarca,
presidenteemexercíciodoConselhodasComunidadesEuropeias,
LeonBRTTTAN,
membrodaComissãodasComunidadesEuropeias,
H.VANDENBROEK,
membrodaComissãodasComunidadesEuropeias,
ACOMUNIDADE EUROPEIADOCARVÃOEDOAÇO:
LeonBRITTAN,
membrodaComissãodasComunidadesEuropeias,
H.VANDENBROEK,
membrodaComissãodasComunidadesEuropeias,
AROMÉNIA :
TeodorViorelMELESCANU ,
ministrodeEstado,ministrodosNegóciosEstrangeiros,

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/3
OSQUAIS,depoisdeteremtrocadoosseusplenospoderesreconhecidosemboaedevidaforma,
ACORDARAM NOSEGUINTE :
TÍTULOI
PRINCÍPIOS GERAIS
ArtigoIo.(.AE6)
OrespeitodosprincípiosdemocráticosedosdireitoshumanosprevistonaActaFinaldeHel­
sínquiaenaCartadeParisparaumanovaEuropa,bemcomoosprincípiosdaeconomiade
mercadoeoapoiodaComunidadeatravésdopresenteacordo,inspirarãoaspolíticasinternae
externadasparteseconstituirãoelementosessenciaisdopresenteacordo.
TÍTULOII
LIVRECIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS
Artigo2o.(AE8)
1.AComunidadeeaRoméniaestabelecerãoprogres­
sivamenteumazonadecomérciolivrebaseadaemobri­
gaçõesrecíprocaseequilibradas,duranteumperíodo
transitóriocomumaduraçãomáximadedezanos,a
contardaentradaemvigordopresenteacordo(adiante
designado«oacordo»),emconformidadecomasdispo­
siçõesdopresenteacordoeasdoAcordoGeralsobre
PautasAduaneiraseComércio(GATT).
2.ANomenclatura Combinadadasmercadoriasserá
utilizadanaclassificaçãodasmercadoriasobjectodetro­
cascomerciaisentreasduaspartes.
3.Paracadaproduto,odireitodebaseapartirdo
qualdevemserefectuadasassucessivasreduçõesestipu­
ladasnopresenteacordoéoefectivamenteaplicadoerga
omnesnodiaanterioràentradaemvigordopresente
acordo.
4.Se,apósaentradaemvigordoacordo,foraplicada
qualquerreduçãopautalnumabaseergaomnes,essedi­
reitoreduzidosubstituiráodireitodebasereferidono
n?3apartirdadatadaaplicaçãodessaredução.
5.AComunidade eaRoméniainformar-se-ão mutua­
mentedosrespectivosdireitosdebase.2.Odispostonosartigos4?a8?inclusivenãoéapli­
cávelaosprodutosreferidosnosartigos10?e11?
Artigo4°(AE10)
1.Osdireitosaduaneirosdeimportaçãoaplicáveisna
ComunidadeaosprodutosorigináriosdaRoménia,que
nãoosconstantesdosanexosHa,IlbeIII,serãoaboli­
dos,apartirdadatadeentradaemvigordopresente
acordo.
2.Osdireitosaduaneirosdeimportaçãoaplicáveisna
ComunidadeaosprodutosorigináriosdaRoméniaque
figuramnoanexoHaserãoprogressivamente abolidos,
deacordocomoseguintecalendário:
—nadatadeentradaemvigordopresenteacordoto­
dososdireitosserãoreduzidospara50°/ododireito
debase,
—umanoapósaentradaemvigordopresenteacordo,
osrestantesdireitosserãoeliminados .
OsdireitosaduaneirosdeimportaçãoaplicáveisnaCo­
munidadeaosprodutosorigináriosdaRoméniaquefigu­
ramnoanexoIlbserãoprogressivamente reduzidos,a
partirdadatadeentradaemvigordopresenteacordo,
atravésdereduçõesanuaisde20°/ododireitodebase,
demodoaobterumaeliminaçãototaldosdireitosatéao
termodoquartoanoapósadatadeentradaemvigordo
presenteacordo.
3.OsprodutosorigináriosdaRoméniareferidosno
anexoIIIbeneficiarãodeumasuspensãodosdireitos
aduaneirosdeimportaçãodentrodoslimitesdoscontin­
gentespautaisoudoslimitesmáximosanuaisdaComu­
nidade,queaumentarãoprogressivamente ,emconformi­
dadecomascondiçõesprevistasnoreferidoanexo,de
modoaobterumaaboliçãocompletadosdireitosadua­
neirosdeimportaçãoaplicáveisaosprodutosemcausa
atéaotermodoquintoano,omaistardar.CAPÍTULOI
Produtosindustriais
Artigo3°(AE9)
1.Asdisposiçõesdopresentecapítulosãoaplicáveis
aosprodutosorigináriosdaComunidade edaRoménia
enumeradosnoscapítulos25a97daNomenclatura
Combinadacomexcepçãodosprodutosenumeradosno
anexoI.

N?L81/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.4.93
Simultaneamente ,osdireitosaduaneirosdeimportação
aplicáveisquandooscontingentessãoexcedidosou
quandosereintroduziracobrançadedireitosaduaneiros
emrelaçãoaprodutosabrangidosporumlimitemáximo
pautalserãoprogressivamente eliminadosapartirdaen­
tradaemvigordoacordo,atravésdereduçõesanuaisde
15%dodireitodebase.Nofinaldoquintoano,osdi­
reitosremanescentes serãoabolidos.
4.Asrestriçõesquantitativaseasmedidasdeefeito
equivalenteaplicáveisàsimportaçõesnaComunidadese­
rãoabolidas,relativamenteaosprodutosorigináriosda
Roménia,apartirdadatadaentradaemvigordo
acordo.
Artigo5o.(AE11)
1.Osdireitosaduaneirosdeimportaçãoaplicáveisna
RoméniaaosprodutosorigináriosdaComunidadeque
figuramnoanexoIVserãoabolidosnadatadeentrada
emvigordopresenteacordo.
2.Osdireitosaduaneirosdeimportaçãoaplicáveisna
RoméniaaosprodutosorigináriosdaComunidadeenun­
ciadosnoanexoVserãoprogressivamente reduzidosde
acordocomoseguintecalendário:
—nadatadaentradaemvigordopresenteacordo,
para80%do.direitodebase,
—trêsanosapósaentradaemvigordopresente
acordo,para40%dodireitodebase,
—cincoanosapósaentradaemvigordopresente
acordo,para0%dodireitodebase.
3.Osdireitosaduaneirosdeimportaçãoaplicáveisna
RoméniaaosprodutosorigináriosdaComunidadeenun­
ciadosnoanexoVIserãoabolidos,deacordocomoca­
lendárioreferidonessemesmoanexo.
4.Osdireitosaduaneirosdeimportaçãoaplicáveisna
RoméniaaosprodutosorigináriosdaComunidadeque
nãoosenunciadosnosanexosIV,VeVIserãoprogres­
sivamentereduzidosdeacordocomoseguintecalendá­
rio:
—trêsanosapósaentradaemvigordopresente
acordo,para80%dodireitodebase,
—cincoanosapósaentradaemvigordopresente
acordo,para60%dodireitodebase,
—seisanosapósaentradaemvigordopresente
acordo,para50°/ododireitodebase,
—seteanosapósaentradaemvigordopresente
acordo,para35%dodireitodebase,
—oitoanosapósaentradaemvigordopresente
acordo,para20%dodireitodebase,
—noveanosapósaentradaemvigordopresente
acordo,para0%dodireitodebase.
5.OsprodutosorigináriosdaComunidadeenuncia­
dosnoanexoVIIbeneficiarãodeumasuspensãodosdi­reitosaduaneirosdeimportaçãonaRoménia,dentrodos
limitesdecontingentesanuaisqueserãoprogressiva­
menteaumentadosnostermosprevistosnessemesmo
anexo.Osdireitosaduaneirosdeimportaçãoaplicáveis
àsquantidadesqueexcedamoscontingentesacimarefe­
ridosserãoprogressivamente abolidosdeacordocomo
calendárioreferidonon?4.
6.Asrestriçõesquantitativasaplicáveisàsimportações
naRoméniadeprodutosorigináriosdaComunidadese­
rãoabolidasapartirdadatadeentradaemvigordopre­
senteacordo.
7.Asmedidasdeefeitoequivalenteàsrestriçõesquan­
titativasaplicáveisàsimportaçõesnaRoméniadeprodu­
tosorigináriosdaComunidadeserãoabolidasapartirda
datadeentradaemvigordopresenteacordo,exceptono
queserefereaosprodutosquefiguramnoanexoVIII,
casoemqueserãoabolidasdeacordocomocalendário
referidonessemesmoanexo.
Artigo6o.(AE12)
Asdisposiçõesrelativasàaboliçãodosdireitosaduanei­
rosdeimportaçãoaplicam-seigualmenteaosdireitos
aduaneirosdecarácterfiscal.
Artigo7?(AE13)
1.Apartirdadatadeentradaemvigordopresente
acordo,aComunidadeabolirá,nassuasimportaçõesda
Roménia,todososencargosdeefeitoequivalenteaosdi­
reitosaduaneirosdeimportação.
2.Apartirdadatadeentradaemvigordopresente
acordo,aRoméniaabolirá,nassuasimportaçõesdaCo­
munidade,todososencargosdeefeitoequivalenteaos
direitosaduaneirosdeimportação,exceptonoquesere­
fereaosencargosde0,5%advaloremrelativosàsfor­
malidadesaduaneiras,queserãoabolidosdeacordocom
oseguintecalendário:
—reduçãopara0,25%advaloremnofinaldoterceiro
ano,
—aboliçãoomaistardarnofinaldoquintoanoacon­
tardadatadeentradaemvigordopresenteacordo.
Artigo8o.(AE14)
1.AComunidadeeaRoméniaabolirãoprogressiva­
menteentresi,omaistardaratéaofinaldoquintoano
apósaentradaemvigordopresenteacordo,quaisquer
direitosaduaneirosdeexportaçãoeencargosdeefeito
equivalente.
2.AComunidadeabolirá,apartirdaentradaemvi­
gordopresenteacordo,asrestriçõesquantitativasaplicá­
veisàsexportaçõesparaaRoméniaequaisquermedidas
deefeitoequivalente.
3.ARoméniaabolirá,apartirdaentradaemvigordo
presenteacordo,asrestriçõesquantitativasaplicáveisàs
exportaçõesparaaComunidadeequaisquermedidasde
efeitoequivalente,exceptoasreferidasnoanexoIX,que
serãoprogressivamente reduzidaseabolidasomaistar­
daratéaofinaldoquintoanoapósaentradaemvigor
dopresenteacordo.

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/5
Artigo15°(AE21)
1.Nadatadaentradaemvigordopresenteacordo,a
Comunidadeaboliráasrestriçõesquantitativasaplicáveis
àsimportaçõesdeprodutosagrícolasorigináriosdaRo­
ménia,mantidasemconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3420/83,naformaexistenteàdatadasuaassi­
natura.Artigo9°.(AE15)
Cadaumadaspartesdeclara-sedispostaareduziros
seusdireitosaduaneirosaplicáveisaocomérciocoma
outraparteaumritmomaisrápidodoqueoprevisto
nosartigos4?e5?seasuasituaçãoeconómicageralea
situaçãodosectoreconómicoemcausaopermitirem.
Ocomitémistoreferidonoartigo39?(adiantedesi­
gnado«ocomitémisto»)podedirigiràspartesrecomen­
daçõesparaesseefeito.
Artigo10°.(AE16)
Oprotocolon?1estabeleceoregimeaplicávelaospro­
dutostêxteisnelereferidos.
Artigo11°.(AE17)
Oprotocolon?2estabeleceoregimeaplicávelaospro­
dutosabrangidospeloTratadoqueinstituiaComuni­
dadeEuropeiadoCarvãoedoAço.2.OsprodutosagrícolasorigináriosdaRoménia
enunciadosnosanexosXlaeXlbbeneficiarão,apartir
dadatadeentradaemvigordopresenteacordo,dare­
duçãodosdireitosniveladores,dentrodoslimitesdos
contingentescomunitários ,oudareduçãodosdireitos
aduaneiros,nascondiçõesprevistasnosreferidosanexos.
3.ARoméniaaboliráasrestriçõesquantitativasapli­
cáveisàsimportaçõesdeprodutosagrícolasoriginários
daComunidadeapartirdaentradaemvigordopresente
acordo.
4.AComunidade eaRoméniaefectuarãoasconces­
sõesmútuasprevistasnosanexosXlla,XllbeXIII,
numabaseharmoniosaerecíproca,emconformidade
comascondiçõesnelesestipuladas.
5.Tendoemcontaovolumedassuastrocascomer­
ciaisdeprodutosagrícolaséasuaespecialsensibilidade,
asregrasdapolíticaagrícolacomumdaComunidade,o
papeldaagriculturanaeconomiadaRoméniaeascon­
sequênciasdasnegociaçõescomerciaismultilateraisno
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseCo­
mércio,aComunidadeeaRoméniaexaminarão,noco­
mitémisto,apossibilidadedeefectuaremnovasconces­
sõesmútuas,produtoporproduto,numabaseordenada
erecíproca.Artigo12°.(AE18)
1.Asdisposiçõesdopresentecapítulonãoprejudicam
amanutençãopelaComunidadedeumacomponente
agrícolanosdireitosaplicáveisaosprodutosenunciados
noanexoX,noquerespeitaaosprodutosorigináriosda
Roménia.
2.Asdisposiçõesdopresentecapítulonãoprejudicama
introduçãopelaRoméniadeumacomponenteagrícola
nosdireitosaplicáveisaosprodutosenunciadosnoanexo
X,noquerespeitaaosprodutosorigináriosdaComuni­
dade.
CAPÍTULOII
Agricultura
Artigo13°.(AE19)
1.Asdisposiçõesdopresentecapítulosãoaplicáveis
aosprodutosagrícolasorigináriosdaComunidadeeda
Roménia.
2.Por«produtosagrícolas»entende-seosprodutos
enunciadosnoscapítulos1a24daNomenclatura Com­
binada,bemcomoosprodutosenunciadosnoanexoI,
comexclusãodosprodutosdapesca,talcomodefinidos
noRegulamento (CEE)n?3687/91.
Artigo14°.(AE20)
Oprotocolon?3estabeleceoregimedastrocascomer­
ciaisaplicávelaosprodutosagrícolastransformados nele
enunciados .6.Tendoemcontaanecessidadedeumamaiorhar­
monizaçãodaspolíticasagrícolasdaComunidadeeda
Roménia,bemcomooobjectivodaRoméniadesetor­
narmembrodaComunidade,asduaspartesrealizarão
consultasregularesnocomitémistosobreaestratégiae
asmodalidadespráticasdasrespectivaspolíticas.
Artigo16°.(AE22)
Nãoobstanteoutrasdisposiçõesdopresenteacordoe,
nomeadamente ,oartigo25?,se,dadaasensibilidadees­
pecialdosmercadosagrícolas,asimportaçõesdeprodu­
tosorigináriosdeumadaspartes,quesãoobjectode
concessõesefectuadasporforçadoartigo15?,provoca­
remumagraveperturbaçãonosmercadosdaoutraparte,
ambasaspartesprocederãoimediatamente aconsultas,a
fimdeencontraremumasoluçãoadequada.Enquantose
aguardaessasolução,aparteinteressadapodetomaras
medidasqueconsiderarnecessárias.

N?L81/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
CAPITULOIII
Pescas
Artigo17°(AE23)
Asdisposiçõesdopresentecapítulosãoaplicáveisaos
produtosdapescaorigináriosdaComunidadeedaRo­
méniaabrangidospeloRegulamento (CEE)n?3687/91
doConselho,de28deNovembrode1991,queestabe­
leceaorganizaçãocomumdemercadonosectordos
produtosdapesca.
Artigo18°.(AE24)
1.AComunidade eaRoméniaefectuarãoasconces­
sõesmútuasprevistasnosanexosXIVeXV,numabase
harmoniosaerecíproca,emconformidadecomascondi­
çõesnelesestipuladas.Odispostonon?5doartigo15?
éaplicávelmutatismutandisaosprodutosdapesca.
2.Ocomitémistoanalisaráapossibilidadedacelebra­
çãodeumacordoentreaspartessobreosprodutosda
pesca,quandoestiveremreunidasascondiçõesnecessá­
rias.
CAPÍTULOIV
Disposiçõescomuns
Artigo19°.(AE25)
Asdisposiçõesdopresentecapítulosãoaplicáveisaoco­
mérciodetodososprodutos,salvodisposiçãoemcon­
trárioprevistanopresentecapítuloounosprotocolosn?s
1,2e3.
Artigo20°(AE26)
1.Nãoserãointroduzidosquaisquernovosdireitos
aduaneirosdeimportaçãooudeexportaçãoouencargos
deefeitoequivalente,nemserãoaumentadososjáexis­
tentes,nastrocascomerciaisentreaComunidade ea
Roménia,apartirdadatadeentradaemvigordopre­
senteacordo.
2.Nãoserãointroduzidasquaisquernovasrestrições
quantitativasàimportaçãoouexportaçãooumedidasde
efeitoequivalente,nemserãotornadasmaisrestritivasas
jáexistentes,nastrocascomerciaisentreaComunidadee
aRoménia,apartirdadatadeentradaemvigordopre­
senteacordo.
3.Quaisquernovosdireitosaduaneirosdeimportação
oudeexportação,ouencargosdeefeitoequivalenteou
aumentosdosmesmos,ouquaisquernovasrestrições
quantitativas,encargosdeefeitoequivalenteouaumen­
tosdosmesmos,introduzidospelaRoméniaapósoiní­
ciodasnegociaçõesserãoabolidosomaistardar
aquandodaentradaemvigordopresenteacordo.
4.Semprejuízodasconcessõesefectuadasnostermos
doartigo15?,odispostonosn?s1e2dopresenteartigo
nãoobstademodoalgumàprossecuçãodaspolíticasagrícolasdaRoméniaedaComunidade,nemàadopção
dequaisquermedidasnoâmbitodessaspolíticas.
Artigo21?(AE27)
1.Asduaspartesabster-se-ãodequalquermedidaou
práticadecarácterfiscalinternoqueestabeleça,directa
ouindirectamente ,umadiscriminaçãoentreosprodutos
deumadasparteseosprodutossimilaresorigináriosdo
territóriodaoutraparte.
2.Osprodutosexportadosparaoterritóriodeuma
daspartesnãopodembeneficiardoreembolsodeimpos­
tosinternossuperioresaomontantedosimpostosdirec­
tosouindirectosquelhessãoaplicados.
Artigo22°.(AE28)
1.Opresenteacordonão"prejudicaamanutençãoou
acriaçãodeuniõesaduaneiras,zonasdecomérciolivre
ouregimesdecomérciofronteiriço,namedidaemque
osmesmosnãoalteremoregimecomercialprevistono
presenteacordo.
2.Aspartesconsultar-se-ão noâmbitodocomité
mistorelativamenteaacordosquecriemasreferidas
uniõesaduaneirasouzonasdecomérciolivree,sefor
casodisso,emrelaçãoaoutrasquestõesimportantesre­
lacionadascomarespectivapolíticacomercialcompaíses
terceiros.Emespecial,nocasodaadesãodeumpaíster­
ceiroàComunidade ,realizar-se-âo consultasafimde
assegurarqueosinteressesmútuosdaComunidadeeda
Roméniareferidosnopresenteacordosejamtomados
emconsideração .
Artigo23?(AE29)
ARoméniapodeadoptarmedidasexcepcionaisdedura­
çãolimitada,sobaformadeumaumentodosdireitos
aduaneiros,quederroguemodispostonoartigo5?eno
n?1doartigo20?
Estasmedidasapenaspodemseraplicadasaindústrias
nascentesouadeterminadossectoresemreestruturação ,
ouqueenfrentemgravesdificuldades,emespecial
quandoessasdificuldadesoriginemgravesproblemasso­
ciais.
Osdireitosaduaneirosdeimportação,aplicáveisnaRo­
méniaaprodutosorigináriosdaComunidade,introduzi­
dosporessasmedidas,nãoexcederão25%advaloreme
manterãoumelementodepreferênciaparaosprodutos
origináriosdaComunidade .Ovalortotaldasimporta­
çõesdosprodutossujeitosaestasmedidasnãopodeex­
ceder15°/odasimportaçõestotaisdeprodutosindus­
triaisdaComunidade,talcomodefinidosnocapítuloI,
duranteoúltimoanoemrelaçãoaoqualexistamestatís­
ticasdisponíveis.
Estasmedidasserãoaplicáveisporumperíodonãosupe­
rioracincoanos,amenosqueocomitémistoautorize
umperíodomaislongo,edeixarãodeseraplicáveis,o
maistardar,notermodoperíodotransitório.

TornaiOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/7 2.4.93
Estasmedidasnãopodemserintroduzidasrelativamente
aumdeterminadoprodutosetiveremdecorridomaisde
trêsanossobreaeliminaçãodetodososdireitoserestri­
çõesquantitativasouencargosoumedidasdeefeito
equivalenterelativasaesseproduto.
ARoméniainformaráocomitémistodequaisquermedi­
dasdecarácterexcepcionalquetencioneadoptare,ape­
didodaComunidade,realizar-se-âo consultasnocomité
mistosobreessasmedidaseossectoresaquesereferem
antesdoiníciodasuaaplicação.Quandoadoptaressas
medidas,aRoméniaapresentaráaocomitémistoumca­
lendárioparaaeliminaçãodosdireitosaduaneirosintro­
duzidosaoabrigodopresenteartigo.Oreferidocalen­
dárioconteráumaprevisãodaaboliçãogradual,desses
direitosemfracçõesanuaisiguais,cominício,omaistar­
dar,doisanosapósasuaintrodução.Ocomitémisto
podedecidiradoptarumcalendáriodiferente.
Artigo24°.(AE30)
Seumadaspartesverificaraexistênciadepráticade
dumpingnassuastrocascomerciaiscomaoutraparte,na
acepãodoartigoVIdoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio,podeadoptarmedidasadequa­
dascontraessaprática,emconformidade comoacordo
relativoàaplicaçãodoartigoVIdoAcordoGeralsobre
PautasAduaneiraseComércio,comalegislaçãonacio­
nalnamatériaedeacordocomascondiçõeseosproce­
dimentosprevistosnoartigo28?
Artigo2S°(AE31)
Quandoumdeterminadoprodutoforimportadoem
quantidadeseemcondiçõestaisquecausemouameacem
causar:
—umgraveprejuízoaprodutoresnacionaisdeprodu­
tossimilaresoudirectamente concorrenciais noterri­
tóriodeumadaspartes
ou
—gravesperturbaçõesnumsectordaactividadeeconó­
micaoudificuldadesquepossamcausarumagrave
deterioraçãodasituaçãoeconómicadeumaregião,a
ComunidadeouaRoménia,consoanteocaso,po­
demadoptarmedidasadequadas,nascondiçõeseem
conformidadecomosprocedimentos previstosnoar­
tigo28?
Artigo26°.(AE32)
Quandoocumprimentododispostonosartigos8?e20?
conduzir
i)àreexportaçãoparaumpaísterceiroemrelaçãoao
qualaparteexportadoramantém,paraoprodutoem
causa,restriçõesquantitativasàexportação,direitos
aduaneirosdeexportaçãooumedidasdeefeitoequi­
valente
ou
ii)aumagraveescassez,ouaumaameaçadeescassez,
deumprodutoessencialparaaparteexportadora,esemprequeassituaçõesacimareferidasprovoquem,ou
sejamsusceptíveisdeprovocar,dificuldadesimportantes
paraaparteexportadora,estapodetomarmedidasade­
quadas,nascondiçõeseemconformidadecomosproce­
dimentosprevistosnoartigo28?Essasmedidasserão
nãodiscriminatórias eserãoeliminadasquandoascir­
cunstânciasdeixaremdejustificarasuamanutenção .
Artigo27°.(AE33)
OsEstados-membros eaRoméniaajustarãoprogressiva­
mentetodososmonopóliosestataisdecaráctercomer­
cial,demodoaassegurarque,atéaotermodoquinto
anoseguinteàentradaemvigordopresenteacordo,não
subsistaqualquerdiscriminaçãorelativamente àscondi­
çõesdefornecimentoedecomercialização demercado­
riasentreosnacionaisdosEstados-membros eosnacio­
naisdaRoménia.Ocomitémistoseráinformadodas
medidasadoptadasparaaconcretizaçãodesteobjectivo.
Artigo28°.(AE34)
1.SeaComunidadeouaRoméniasujeitaremasim­
portaçõesdeprodutossusceptíveisdeprovocaremasdi­
ficuldadesaqueserefereoartigo25?aumprocedi­
mentoadministrativo quetenhaporobjectivofornecer
rapidamenteinformaçõessobreaevoluçãodosfluxosco­
merciais,informarádessefactoaoutraparte.
2.Noscasosespecificadosnosartigos24?,25?e26?,
antesdaadopçãodasmedidasnelesprevistasounosca­
sosemquesejaaplicávelodispostonaalínead)don?3,
omaisrapidamentepossível,aComunidadeouaRomé­
nia,consoanteocaso,comunicarão,aocomitémisto,to­
dasasinformaçõesrelevantes,tendoemvistaencontrar
umasoluçãoaceitávelparaambasaspartes.
Naselecçãodasmedidasaadoptar,serãoprioritaria­
menteconsideradasasmedidasquemenosperturbemo
funcionamento dopresenteacordo.
Ocomitémistoseráimediatamente notificadodasmedi­
dasdesalvaguarda,queserãoobjectodeconsultasperió­
dicasnoâmbitodesseórgão,nomeadamente comvista
aoestabelecimento deumcalendárioparaasuaelimina­
ção,logoqueascircunstâncias opermitam.
3.Paraefeitosdaaplicaçãodon?2,sãoaplicáveisas
seguintesdisposições :
a)Noquedizrespeitoaoartigo25?,asdificuldadesde­
correntesdasituaçãomencionadanoreferidoartigo
serãonotificadas,afimdeseremexaminadas,aoco­
mitémisto,quepodeadoptarqualquerdecisãoneces­
sáriaparasanartaisdificuldades .
Seocomitémistoouaparteexportadoranãotiverem
tomadoumadecisãoqueponhatermoàsdificulda­
des,ounãotiversidoencontradaqualqueroutraso­
luçãosatisfatórianoprazodetrintadiasacontarda
datadanotificação,aparteimportadorapodeadop­

N?L81/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
tarasmedidasadequadaspararesolveroproblema.
Estasmedidasnãopodemexcederoestritamentein­
dispensávelparasanarasdificuldadesquesetenham
verificado;
b)Noquedizrespeitoaoartigo24?,ocomitémisto
seránotificadodocasodedumpinglogoqueasauto­
ridadesdaparteimportadoratenhamdadoinícioa
uminquérito.Casonãotenhasidopostotermoàprá­
ticadedumping,nemtenhasidoencontradaqualquer
outrasoluçãosatisfatórianoprazodetrintadiasa
contardadatadanotificaçãoaocomitémisto,aparte
importadorapodeadoptarasmedidasadequadas;
c)Noquedizrespeitoaoartigo26?,asdificuldadesde­
correntesdassituaçõesnelereferidasserãonotifica­
dasaocomitémisto,afimdeseremexaminadas .
Ocomitémistopodetomarqualquerdecisãonecessá­
riaparapôrtermoaessasdificuldades.Casonãote­
nhatomadoqualquerdecisãonoprazodetrintadias
acontardadatadanotificação,aparteexportadora
podeaplicaras,medidasadequadasrelativamenteà
exportaçãodoprodutoemcausa;
d)Semprequecircunstâncias excepcionaisexijamuma
acçãoimediataetornemimpossívelprocederàinfor­
maçãoouexameprévios,aComunidadeouaRomé­
nia,consoanteocaso,podem,nassituaçõesespecifi­
cadasnosartigos24?,25?e26?,aplicarimediata­
menteasmedidascautelaresedeprotecçãoestrita­mentenecessáriaspararesolverasituação,sendo
dissoimediatamente informadoocomitémisto.
Artigo29°.(AE35)
Oprotocolon?4estabeleceasregrasdeorigemparaa
aplicaçãodaspreferênciaspautaisprevistasnopresente
acordo.
Artigo30°.(AE36)
Oacordonãoprejudicaasproibiçõesourestriçõesàim­
portação,exportaçãooutrânsitodemercadorias,justifi­
cadasporrazõesdemoralpública,deordempúblicae
desegurançapública,deprotecçãodasaúdeedavida
daspessoasedosanimaisoudepreservaçãodasplantas,
deprotecçãodosrecursosnaturais,deprotecçãodopa­
trimónionacionaldevalorartístico,históricoouarqueo­
lógicooudeprotecçãodapropriedadeintelectual,indus­
trialecomercial,nemasregulamentações relativasao
ouroeàprata.Todavia,essasproibiçõesourestrições
nãopodemconstituirummeiodediscriminaçãoarbitrá­
ria,nemqualquerrestriçãodissimuladaaocomércioen­
treaspartes.
Artigo31°.(AE37)
Oprotocolon?5estabeleceasdisposiçõesespecíficas
aplicáveisaocomércioentreaRoménia,porumlado,e
EspanhaePortugal,poroutro.
TÍTULOIII
PAGAMENTOS ,CONCORRÊNCIA EOUTRASDISPOSIÇÕES EMMATÉRIAECONÓMICA
ARoméniaaplicaráessasrestriçõesdeformanãodiscri­
minatóriaedemodoaafectaromenospossívelopre­
senteacordo.ARoméniainformaráomaisrapidamente
possívelocomitémistosobreaintroduçãodetaismedi­
dasoudequaisqueralteraçõesdasmesmas.Artigo32°.(AE60)
Aspartescomprometem-seaautorizar,numamoedali­
vrementeconvertível,todosospagamentosdabalançade
transacçõescorrentes,desdequeastransacçõesqueestão
naorigemdospagamentosdigamrespeitoàcirculação
demercadorias,deserviçosoudepessoasentreaspar­
tes,liberalizadanostermosdopresenteacordo.
Artigo34°.(AE64)
1.Sãoincompatíveis comobomfuncionamento do
acordo,namedidaemquepossamafectarocomércio
entreaComunidade eRoménia:
i)Todososacordosentreempresas,todasasdecisões
deassociaçõesdeempresasetodasaspráticascon­
certadasquetenhamporobjectivoouefeitoimpedir,
restringiroufalsearaconcorrência ;
ii)Aexploraçãoabusiva,porpartedeumaoumaisem­
presas,deumaposiçãodominantenoconjuntodos
territóriosdaComunidade oudaRoméniaounuma
partesubstancialdosmesmos;Artigo33?(AE63)
Noquerespeitaàsdisposiçõesdopresentecapítuloe
semprejuízodasdisposiçõesdoartigo35?aRoménia
pode,emcircunstânciasexcepcionaiseatétersidointro­
duzidaaconvertibilidade plenadamoedaromenana
acepçãodoartigoVIIIdoFundoMonetárioInternacio­
nal(FMI),aplicarrestriçõescambiaisrelacionadascoma
concessãoeacontracçãodeempréstimosacurtoemé­
dioprazodesdequetaisrestriçõessejamimpostasàRo­
méniaparaaconcessãodosreferidosempréstimoseau­
torizadasdeacordocomoestatutodaRoménianoâm­
bitodoFMI.

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/9
iii)QualquerauxíliodeEstadoquefalseieouameace
falsearaconcorrência ,favorecendocertasempresas
oucertasproduções.
2.Quaisquerpráticascontráriasaopresenteartigose­
rãoexaminadascombaseemcritériosdecorrentesda
aplicaçãodasregrasdosartigos85?,86?e92?doTra­
tadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia.
3.Ocomitémistoadoptará,noprazodetrêsanosa
contardadatadeentradaemvigordopresenteacordo,
asnormasnecessáriasàexecuçãodosn?s1e2.parteouumprejuízoimportanteàsuaindústriana­
cional,incluindoasuaindústriadeserviços,
podemtomarasmedidasadequadas,apósconsultasno
âmbitodocomitémistoounoprazodetrintadiasúteis
acontardadatadanotificaçãodessasconsultas.
Nocasodepráticasincompatíveiscomaalíneaiii)don?
1,essasmedidasadequadas,quandoforemabrangidas
peloAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio,
podemseradoptadasunicamenteemconformidadecom
osprocedimentos enascondiçõesporelefixadosoupor
qualqueroutroinstrumentorelevantenegociadoaoseu
abrigoeaplicáveisentreaspartes.
7.Nãoobstantequalquerdisposiçãoemcontrário
adoptadaemconformidadecomon?3,aspartesproce­
derãoaointercâmbiodeinformações,tendoemcontaos
limitesimpostospelosegredocomercialeprofissional .
8.Opresenteartigonãoéaplicávelaosprodutos
abrangidospeloTratadoqueinstituiaComunidadeEu­
ropeiadoCarvãoedoAçoequesãoobjectodoproto­
colon?2.4.a)Paraefeitodaaplicaçãododispostonaalíneaiii)
don?1,aspartesreconhecemqueduranteospri­
meiroscincoanosapósaentradaemvigordopre­
senteacordo,qualquerauxíliodeEstadoconce­
didopelaRoméniadeveserexaminadotendoem
contaofactodeaRoméniaserconsideradacomo
umaregiãoidênticaàsregiõesdaComunidade
descritasnon?3,alíneaa),doartigo92?doTra­
tadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro­
peia.Ocomitémisto,tendoemcontaasituação
económicadaRoménia,decidiráseesseperíodo
deveserprorrogadoporperíodosadicionaisde
cincoanos.
b)Cadaumadaspartesgarantiráatransparênciano
domíniodosauxíliosdeEstado,nomeadamente ,
informandoanualmenteaoutrapartedomontante
totaledarepartiçãodosauxíliosconcedidose
apresentando ,mediantepedido,informaçõesrela­
tivasaosregimesdeauxílios.Apedidodeuma
parte,aoutraparteforneceráinformaçõesrelativa­
menteacasosespecíficosdeauxíliosdeestado.Artigo35°(AE65)
1.Aspartesprocurarãoevitar,namedidadopossível,
aadopçãodemedidasrestritivas,incluindomedidasrela­
tivasàsimportações,resultantesdeconsiderações rela­
cionadascomabalançadepagamentos .Seumaparte
introduzirtaismedidas,apresentaráomaisrapidamente
possívelàoutraparteumcalendárioparaasuasupres­
são.
2.SeumoumaisEstados-membros ouaRoméniaen­
frentaremgravesdificuldadesaníveldabalançadepaga­
mentosouestiveremnaiminênciadesentiremtaisdifi­
culdades,aComunidadeouaRoménia,consoanteo
caso,podem,emconformidadecomascondiçõesestabe­
lecidasnoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAdua­
neiraseComércio,adoptarmedidasrestritivas,incluindo
medidasrelativasàsimportações,deduraçãolimitadae
quenãopodemexcederoestritamentenecessáriopara
sanarasituaçãodabalançadepagamentos .AComuni­
dadeouaRoménia,consoanteocaso,informarãoime­
diatamentedessefactoaoutraparte.5.Noquerespeitaaosprodutosreferidosnoscapítu­
losIIeIIIdotítuloII:
—nãoéaplicávelodispostonaalíneaiii)don?1,
—quaisquerpráticascontráriasaodispostonaalíneai)
don?1serãoexaminadasemconformidade comos
critériosestablecidospelaComunidadecombasenos
artigos42?e43?doTratadoqueinstituiaComuni­
dadeEconómicaEuropeiae,designadamente ,oscri­
tériosestabelecidosnoRegulamenton?26doConse­
lho.Artigo36°.(AE66)
Noquerespeitaàsempresaspúblicaseàsempresasaque
foramconcedidosdireitosespeciaisouexclusivos,oco­
mitémistogarantirá,apartirdoterceiroanoacontarda
datadaentradaemvigordopresenteacordo,orespeito
dosprincípiosdoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,designadamente doseuartigo90?,
edosprincípiosqueconstamdodocumentofinaldareu­
niãodeBona,deAbrilde1990,daConferênciasobre
segurançaecooperaçãonaEuropa(nomeadamente ali­6.SeaComunidadeouaRoméniaconsideraremque
umadeterminadapráticaéincompatívelcomon?1,e
—nãoforresolvidaatravésdasregrasdeexecuçãorefe­
ridasnon?3ou,
—naausênciadetaisregras,setalpráticacausarou
ameaçarcausarprejuízograveaosinteressesdaoutra

N?L81/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.4.93
berdadededecisãodosempresários),naexecuçãodo
presenteacordo.
Artigo37°.(AE67)
ARoméniacontinuaráamelhoraraprotecçãodosdirei­
tosdepropriedadeintelectual,industrialecomercial,a
fimdeassegurar,notermodoquintoanoacontarda
entradaemvigordopresenteacordo,umníveldepro­
tecçãosimilaraoqueexistenaComunidadeequeestáconsagradonosactoscomunitários,especialmenteosdi­
reitosreferidosnoanexoXVI,incluindomeioscompa­
ráveisparaassegurarorespeitodessesdireitos.
Artigo38°.(AE94,n°.3)
Aassistênciamútuaemmatériaaduaneiraentreasauto­
ridadesadministrativas daspartescontratantesseráre­
gidapelasdisposiçõesdoprotocolon?6.
TÍTULOIV
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS ,GERAISEFINAIS
Artigo39°.(AE106)
OcomitémistocriadopeloAcordosobrecomércioe
cooperaçãoeconómicaecomercialassinadopelaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaepelaRoménia,em22de
Outubrode1990,teráasfunçõesquelhesãoatribuídas
pelopresenteacordoatéàconstituiçãodoConselhode
associaçãoprevistonoartigo106?doAcordoeuropeu.
Artigo40°.(AE108)
Paraarealizaçãodosobjectivosdopresenteacordoe
noscasosneleprevistos,ocomitémistodispõedepoder
dedecisão.Asdecisõestomadasserãovinculativaspara
aspartes,quedeverãotomarasmedidasnecessáriaspara
asuaexecução.Ocomitémistopodeigualmenteformu­
larasrecomendações adequadas.Asdecisõesdosárbitrosserãotomadaspormaioria.
Cadapartenodiferendotomaráasmedidasnecessárias
paraaexecuçãodadecisãodosárbitros.
Artigo42°.(AE115)
Noâmbitodopresenteacordo,cadaumadaspartes
compromete-seagarantirqueaspessoassingulareseco­
lectivasdaoutrapartetenhamacesso,semdiscriminação
relativamenteaosseusprópriosnacionais,aostribunaise
instânciasadministrativas competentesdaspartesafim
dedefenderemosseusdireitosindividuaisereais,in­
cluindoosdireitosrelativosàpropriedadeintelectual,in­
dustrialecomercial.
Artigo43°.(AE116)
Nenhumadisposiçãodopresenteacordoobstaaque
umapartecontratanteadoptequaisquermedidas:
a)Queconsiderenecessáriasparaevitaradivulgaçãode
informaçõescontráriaaosseusinteressesessenciais
emmatériadesegurança;
b)Relacionadascomaproduçãoouocomérciodear­
mas,demuniçõesoudematerialdeguerraoucoma
investigação,desenvolvimento ouproduçãoindispen­
sáveisparafinsdedefesa,desdequetaismedidasnão
prejudiquemascondiçõesdeconcorrêncianoquediz
respeitoaosprodutosnãodestinadosafinsespecifica­
mentemilitares;Ocomitémistoadoptaráassuasdecisõeseformularáas
suasrecomendações decomumacordoentreasduas
partes.
Artigo41°.(AE109)
1.Qualquerdasduaspartespodesubmeteràaprecia­
çãodocomitémistoqualquerdiferendorelativoàaplica­
çãoouàinterpretaçãodopresenteacordo.
2.Ocomitémistopoderesolverodiferendopormeio
dedecisão.
3.Cadaumadaspartestomaráasmedidasnecessárias
paraasseguraraaplicaçãodadecisãoreferidanon?2.c)Queconsidereessenciaisparaasuasegurança,no
casodegravesperturbaçõesinternasqueafectema
manutençãodaleiedaordem,emtempodeguerra
oudegravetensãointernacionalqueconstituauma
ameaçadeguerra,ouparafazerfaceacompromissos
queassumiuparaamanutençãodapazedasegu­
rançainternacional .'
Artigo44°.(AE117)4.Casonãosejapossívelresolverodiferendonoster­
mosdon?2,cadaumadaspartespodenotificaraoutra
partedadesignaçãodeumárbitro.Aoutrapartedesig­
naráumsegundoárbitronoprazodedoismeses.
Ocomitémistodesignaráumterceiroárbitro.Nosdomíniosabrangidospelopresenteacordoesem
prejuízodequaisquerdisposiçõesespeciaisijeleprevistas:

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/11
—oregimeaplicadopelaRoméniarelativamenteàCo­
munidadenâopodedarorigemaqualquerdiscrimi­
naçãoentreosEstados-membros ,osseusnacionais
ouassuassociedadesouempresas,
—oregimeaplicadopelaComunidaderelativamenteà
Roménianãopodedarorigemaqualquerdiscrimina­
çãoentreosnacionaisromenosouassuassociedades
ouempresas.
Artigo45°(AE118)
OsprodutosorigináriosdaRoménianãobeneficiarão,
aquandodasuaimportaçãonaComunidade,deumtra­
tamentomaisfavoráveldoqueoconcedidopelosEsta­
dos-membros entresi.
Artigo46°.(AE119)
1.Aspartestomarãoasmedidasgeraisouespecíficas
necessáriasaocumprimentodasobrigaçõesquelhesin­
cubemporforçadopresenteacordo.Aspartesdevem
garantirocumprimentodosobjectivosestipuladosno
presenteacordo.
2.Seumadaspartesconsiderarqueaoutrapartenão
cumpriuumadasobrigaçõesdecorrentesdopresente
acordo,podetomarmedidasadequadas.Antesdeofa­
zer,exceptonoscasosdeextremaurgência,forneceráao
comitémistotodasasinformaçõesrelevantesnecessárias
paraumaanáliseaprofundadadasituação,demodoa
encontrarumasoluçãoaceitávelparaaspartes.
Serãoprioritariamente escolhidasasmedidasquepertur­
bemomínimopossívelofuncionamento dopresente
acordo.Essasmedidasserãoimediatamente notificadas
aocomitémistoe,mediantepedidodaoutraparte,serão
objectodeconsultasnoâmbitodocomitémisto.
Artigo47°(AE121)
Osprotocolosn?s1,2,3,4,5,6e7eosanexosIaXVI
fazemparteintegrantedopresenteacordo.
Artigo48°(AE122)
Opresenteacordoéaplicávelatéàentradaemvigordo
Acordoeuropeuassinadoem1deFevereirode1993.
Qualquerdaspartespodedenunciaropresenteacordo
atravésdenotificaçãoàoutraparte.Opresenteacordo
deixarádevigorarseismesesapósadatadestanotifica­
ção.Artigo49°(AE123)
Opresenteacordoéaplicável,porumlado,aosterritó­
riosemquesãoaplicáveisosTratadosqueinstituema
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaComunidadeEu­
ropeiadoCarvãoedoAço,nascondiçõesestipuladas
nessesTratadose,poroutro,aoterritóriodaRoménia.
Artigo50°(AE124)
Opresenteacordoéredigidoemduploexemplar,nas
línguasalemã,dinamarquesa,espanhola,francesa,grega,
inglesa,italiana,neerlandesa,portuguesaeromena,fa­
zendoigualmenteféqualquerdostextos.
Artigo51°(AE125)
Opresenteacordoseráaprovadopelaspartesdeacordo
comassuasformalidadespróprias.
Opresenteacordoentraemvigornoprimeirodiado
segundomêsseguinteàdataemqueaspartesprocede­
remànotificaçãorecíprocadocumprimentodasformali­
dadesreferidasnoprimeiroparágrafo.
Apartirdasuaentradaemvigordopresenteacordo,
serãosuspensosoartigo2?,on?1doartigo3?eos
artigos4?a16?doAcordoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeia,aComunidadeEuropeiadaEnergiaAtó­
micaeaRoméniarelativoaocomércioeàcooperação
económicaecomercial,assinadonoLuxemburgo,em22
deOutubrode1990.
Artigo52°(AE126)
1.Seopresenteacordoentraremvigorapós1deJa­
neiromasantesde30deJunhode1993,paraefeitodos
títulosIIeIIIdopresenteacordoedosprotocolosn?s1,
2,3,4,5,6e7,entende-sepor«datadeentradaem
vigordoacordo»:
—adatadeentradaemvigornoquerespeitaàsobriga­
çõesqueproduzamefeitosapartirdessadata,
e
—1deJaneirode1993noquerespeitaàsobrigações
queproduzamefeitosapósadatadeentradaemvi­
gorequefaçamreferênciaaessamesmadata.
2.Seadatadeentradaemvigorforposteriora1de
Janeiro1993,éaplicávelodispostonoprotocolon?7.

N°L81/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
HechoenBruselas,elunodefebrerodemilnovecientosnoventaytres.
UdfærdigetiBruxelles,denførstefebruarnittenhundredeogtreoghalvfems .
GeschehenzuBrüsselamerstenFebruarneunzehnhundertdreiundneunzig .
ΈγινεστιςΒρυξέλλες,τηνπρώτηΦεβρουαρίουχίλιαεννιακόσιαεννενήντατρία.
DoneatBrusselsonthefirstdayofFebruaryintheyearonethousandninehundredand
ninety-three .
FaitàBruxelles,lepremierfévriermilneufcentquatre-vingt-treize .
FattoaBruxelles,addìprimofebbraiomillenovecentonovantatré .
GedaanteBrussel,deeerstefebruarinegentienhonderd drieënnegentig .
FeitoemBruxelas,emumdeFevereirodemilnovecentosenoventaetrês.
IncheiatlaBruxelles,inprimazialuniifebruarie,anuiomienouăsutenouăzecisitrei.

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/13
PorelConsejoylaComisióndelasComunidadesEuropeas
ForRådetogKommissionenforDeEuropæiskeFællesskaber
FürdenRatunddieKommissionderEuropäischenGemeinschaften
ΓιατοΣυμβούλιοκαιτηνΕπιτροπήτωνΕυρωπαϊκώνΚοινοτήτων
FortheCouncilandtheCommissionoftheEuropeanCommunities
PourleConseiletlaCommissiondesCommunautés européennes
PerilConsiglioelaCommissionedelleComunitàeuropee
VoordeRaadendeCommissievandeEuropeseGemeenschappen
PeloConselhoepelaComissãodasComunidadesEuropeias
PentruConsiliulsiComisiaComunitâtilor Europene
PorRumania
ForRumænien
FürRumänien
ΓιατηΡουμανία
ForRomania
PourlaRoumanie
PerlaRomania
VoorRoemenië
PelaRoménia
PentruRômania

N?L81/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.4.93
LISTADOSANEXOS
Página
IArtigos3?e13?:Definiçãodeprodutosindustriaiseagrícolas 15
(Acordoeuropeu,anexoI—artigos9?e19?)
IIN?s1e2doartigo4?:ConcessõespautaisdaComunidade 16
(Acordoeuropeu,anexolia—n?s1e2doartigo10?)
IIIN?3doartigo4?:ConcessõespautaisdaComunidade 17
(Acordoeuropeu,anexoIII—n?s1e3doartigo10?)
IVN?s1e4doartigo5?:Concessõespautaisromenas 20
(Acordoeuropeu,anexoIV—n?s1e4doartigo11?)
VN?s2e4doartigo5?:Concessõespautaisromenas 25
(Acordoeuropeu,anexoV—n?s2e4doartigo11?)
VIN?s3e4doartigo5?:Concessõespautaisromenas:automóveis 27
(Acordoeuropeu,anexoVI—n?s3e4doartigo11?)
VIIN?5doartigo5?:Concessõespautaisromenas:contingentes 28
(Acordoeuropeu,anexoVII—n?5doartigo11?)
VIIIN?7doartigo5?:Concessõesromenas:efeitoequivalenteásrestriçõesquantita­
tivas 28
(Acordoeuropeu,anexoVIII—n?7doartigo11?)
IXN?3doartigo8?:Concessõesromenas:restriçõesquantitativasàexportação 29
(Acordoeuropeu,anexoIX—n?3doartigo14?)
XArtigo12?: Produtosagrícolastransformados 31
(Acordoeuropeu,anexoX—artigo18?)
XIN?2doartigo15?:Concessõesagrícolascomunitárias 32
(Acordoeuropeu,anexoXI—artigo21?)
XIIN?4doartigo15?:ConcessõesagrícolassuplementaresdaComunidade 36
(Acordoeuropeu,anexoXII—artigo21?)
XIIIN?4doartigo15?:Concessõesagrícolassuplementaresromenas 39
(Acordoeuropeu,anexoXIII—artigo21?)
XIVArtigo18?: Concessõesdepescacomunitárias 44
(Acordoeuropeu,anexoXIV—artigo24?)
XVArtigo18?: Concessõesdepescaromenas 46
(Acordoeuropeu,anexoXV—artigo24?)
XVIArtigo37?: Propriedadeintelectual 47
(Acordoeuropeu,anexoXIX—artigo67?)

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/15
ANEXOI
Listadosprodutosreferidosnosartigos3?e13?doacordo
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
ex3502 Albuminas,albuminatoseoutrosderivadosdasalbuminas
ex350210-Ovalbumina :
—Outra:
35021091 Seca(emfolhas,escamas,cristais,pós,etc.)
35021099 Outra
ex350290-Outros:
—Albuminas,exceptoovalbumina :
Lactalbumina :
35029051 Seca(emfolhas,escamas,cristais,pós,etc.)
35029059 Outra
4501 Cortiçanaturalembrutoousimplesmentepreparada;desperdíciosdecortiça;
cortiçatriturada,granuladaoupulverizada
520100 Algodãonãocardadonempenteado
5301 Linhoembrutooutrabalhado,masnãofiado;estopasedesperdíciosdelinho
(incluídososdesperdíciosdefioseosfiapos)
5302 Cânhamo(CannabissativaL),embrutooutrabalhado,masnãofiado;estopase
desperdíciosdecânhamo(incluídososdesperdíciosdefioseosfiapos)

28182000
28183000
76012.4.93N?L81/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOHa
Listadosprodutosreferidosnon?2,primeiroparágrafo,doar­
tigo4?
CódigoNC
25010031
25010051
25010091
25010099
25039000
25112000
25131900
25132900
25161210
25162210
25169010
25182000
25183000
25262000
25304000
28046100
28046900
28051100
28051900
28052100
28052200
28053010
28053090
28054010
ex28443011
28443019
ex2844305172024110
72024190
72024910
72024950
72024990
72025000
72027000
72028000
72029100
72029200
72029300
72029930
72029980
76020019
7801
7901
7903
81011000
81019110
81019190
81021000
81029110
81029190
81031010
81031090
81041100
81041900
81071000
81081010
81081090
81091010
81091090
81100011
81100019
81110011
81110019
81122031
81122039
81123010
81124011
81124019
81129110
81129131
81129139
81129190
81130010Ceramaisembruto,resíduosedesperdí­
cios
Ceramaisembruto,resíduosedesperdí­
cios
Outrosextractosdeorigemvegetal32012000
32013000
32019010
ex32019090
41041091
41051191
41051199
41051210
41051290
41051910
41051990
41061190
.41061200
41061900
41071010
41072910
41079010
44031010
72021900
72022110
72022190
72022900
72023000ANEXOIlb
Listadosprodutosreferidosnon?2,segundoparágrafo,doar­
tigo4?
CódigoNC

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/17
ANEXOIII
Listadosprodutosreferidosnon?3doartigo4?
Contingente Limitemáximo
pautaldebasepautaldebase
C)oooCódigoNC
Cemmilhares (emmilhares
deecus)deecus)(1) (2) (3)
31028000 1420
31021091
31021099 290
31022100
31022910
31022990
31025090
31026000
31027000
31029000
3105 5072
39232100 4829
40111000 6615
40112000
40113090
40119100
40119900
40121090
40122090
40129010
40129090
40131010
40131090
40139090
42021110 6615
42021190
42021291
42021299
42021991
42021999
42022100
42022290
42022900
42023100
42023290
42023900
42029110
42029150
42029190
42029291
42029295
42029299
42029910
42029990
42031000 6946
42032100
42032991
42032999
42033000
42034000(1) (2) (3)
25231000 15674
25232100
25232900
25233000
25239010
25239030
25239090
281520 232
28362000 3859
28363000
28366000 1036
28413000 440
29025000 9840~
290351 394
29051100 9261
29051490 811
29141100 1540
29153100 532
29171210 291
29182100 218
29182200 197
29211930 268
29231010 301
29261000 3144
29336100 1500(4)
29413000 5191
31021010 419
31023010 1125
31023090
31024010 2541
31024090

2.4.93 N?L81/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(1) (2) (3)
43023010 2536
4303
4411 6300O
44181000 10766
44182010
44182090
44183010
44183090
44184000
44189000
6403 4000(4)
6908 4025
6911 850(4)
7004 2200(4)
7013 4800(4)
72071939 476
72072079
72166011
72166019
72166090
72169050
72169060
72169091
72169093
72169095
72169097
72169098
72171110 2009
72171191
72171199
72171210
72171290
72171311
72171319
72171391
72171399
72171910
72171990
72172100
72172200
72172300
72172900(1)_J2) (3)
73041010 8682
73041030
73041090
73042091
73042099
73043191
73043199
73043910
73043951
73043959
73043991
73043993
73043999
73044190
73044910
73044991
73044999
73045111
73045119
73045191
73045199
73045910
73045931
73045939
73045991
73045993
73045999
73049090
73051100
73051200
73051900
73052010
73052090
73053100
73053900
73059000
73061011
73061019
73061090
73062000
73063021
73063029
73063051
73063059
73063071
73063078
73063090
73064091
73064099
73065091
73065099
73066031
73066039
73066090
73069000
73181581 1300O
82032010 3087
82032090
84821010 3500(<)

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/19
0) (2) (3)
87033211
87033219
87033311*100
87033319*10(4)
87039090*11(7)
94012000 23000(4)
94013010
94013090
94014000
94015000
94016100
94016900
94017100
94017900
94018000
94019090
94031010 65000(4)
94031051
94031059
94031091
94031093
94031099
94032091
94032099
94033011
94033019
94033091
94033099
94034000
94035000
94036010
94036030
94036090
94037090
94039010
94039030
94039090
94059119 1103
(')Noqueserefereàsimportaçõesqueexcedamestescontingentes,a
Comunidadeaplicaráosdireitosaduaneirosresultantesdoacordo.
(l)Noqueserefereàsimportaçõesqueexcedamesteslimitesmáximos,
aComunidadepoderestituirosdireitosaduaneirosresultantesdo
acordo.
(J)Osmontantesserãoaumentadosanualmenteem20%apartirda
datadeentradaemvigordoacordo.
(4)Contrariamente aoqueestáprevistonanotadepé-de-página(3),este
montanteseraaumentadoanualmentede20%apartirde1deJa­neirode1994.
(')Autocaravanas ,novas,decilindradasuperiora2500cm',masnão
superiora3000cm'.
(')Outrosveículos,novos,commotordepistãodeigniçãoporcompres­
são(dieselousemidiesel),decilindradasuperiora2500cm5,mas
nãosuperiora3000cm'.
(')Veículos,exceptoosdemotoreseléctricos,novos,decilindradanão
superiora3000cm\(1) (2) (3)
85271110 4631
85271190
85272110
85272190
85272900
85273110
85273191
85273199
85273290
85273910
85273991
85273999
85279091
85279099
85281061
85281069
85281080
85281091
85281098
85282020
85282071
85282073
85282079
85282091
85282099
85291020
85291031
85291039
85291040
85291050
85291070
85291090
85299070
85299090
85391090 1968
85392130
85392191
85392199
85392210
85392290
85392931
85392939
85392991
85392999
87Ó32110 84507
87032211
87032219
87032311
87032319
87033110

JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.4.93N?L81/20
ANEXOIV
Listadosprodutosreferidosnon?1doartigo5?
28442091
28442099
28443011
28443019
28443051
28443059
28443090
28444000
28445000
28461000
28469000
29269090
29362800
30011010
30011090
30012010
30012090
30019010
30019091
30019099
30021010
30021091
30021095
30021099
30022000
30023100
30023900
30029010
30029030
30029050
30029090
30061010
30061090
30062000
30063000
30064000
30065000
30066011
30066019
30066090
31010000
32011000
32012000
32019010
32019090
32030011
32030019
32030090
33011110
33011190
33011210
33011290
33011310
33011390
33011410
33011490
33011910
33011990
33030090
3307410025020000
25031000
25039000
25041000
25049000
25085000
25086000
25111000
25120000
25131100
25131900
25132100
25132900
25172000
25173000
25281000
25289000
25301000
25302000
26040000
26050000
26100000
26122010
26122090
26140010
26140090
26151000
26159010
26159090
26171000
26179000
26190091
26190093
26190095
26190099
27040011
27040090
27050000
27060000
27079100
27090010
27090090
27100071
27100075
27100079
27111100
27111211
27111219
27111291
27111293
27111299
27111310
27111330
27111390
27111400
27111900
27112100
27112900
27141000
27149000
27150000
2716000028012000-
28013010
28013090
28020000
28051100
28051900
28052100
28052200
28053010
28053090
28054010
28054090
28251000
28252000
28253000
28254000
28256010
28256090
28257000
28258000
28273400
28273500
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28311000
28319000
28342200
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28352100
28352400
28352510
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28352690
28352900
28353100
28353910
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28353950
28353980
28369100
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28371900
28372000
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28417000
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28419010
28419030
28419090
28431010
28431090
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28432900
28433000
28439010
28439090
28441000
28442011
2844201933074900
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38030090
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38052000
38059000
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39169013
39169015
39169019
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39169090
39172191
39172291
39172391
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39173110
39173310
39173991
39174010
39181010
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39189000
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39204119
39204191
39204199
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40012200
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40122010
40141000
40149010
40149090
40151100

N?L81/21 2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
40151910
40151990
40159000
40161010
40169310
40169910
40170091
41011010
41011090
41012100
41012200
41012900
41013010
41013090
41014000
41021010
41021090
41022100
41031010
41031090
41032000
41039000
41041010
.41041030
41041091
41041095
41041099
41042100
41042210
41042290
41042900
41043111
41043119
41043130
41043190
41043910
41043990
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'84818019
84818031
84818039
84818051
84818059
84818061
84818063
84818069
84818071
84818073
84818079
84818081
84818085
84818087
84818099
85015291
85015399
85049011
85049019
85049090
8516319085165000
85166070
85167100
85167200
85171000
85172000
85173000
85174000
85178110
85178190
85178200
85179010
85179091
85179099
85241000
85242110
85242190
85242210
85242290
85242310
85242390
85249010
85249091
85249099
85389010
85389090
85394010
85394030
85394090
85401210
85401230
85401290
85403010
85403090
85404900
85408100
85408911
85408919
85408990
85421110
85421130
85421141
85421143
85421145
85421151
85421152
85421153
85421155
85421161
85421163
85421165
85421166
85421172
85421176
85421181
85421183
85421185
85421187
85421192
85421193
85421194
85421199
85421910
85421920
85421930
85421950
85421970
85421990
85422010
85422050
8542209086080030
86080091
86080099
8708-1010
87082110
89039110
89039191
89039193
89039199
89039210
89039291
89039299
89039910
89039991
89039999
90015020
90015041
90015049
90015080
90021100
90021900
90022010
90022090
90051010
90051090
90058000
90059000
90072100
90072900
90079110
90079190
90079200
90091100
90091200
90092100
90092210
90092290
90093000
90101000
90102000
90103000
90109000
90171010
90171090
90172011
90172019
90172030
90172090
90173010
90173090
90178010
90178090
90179000
91101200
91101900
91109000
91111000
91112010
91118000
91119000
91121000
91128000
91129000
91131010
91131090
91132000
9114100091142000
91143000
91144000
91149000
95041000
95042010
95042090
95043010
95043030
95043050
95043090
95049010
95049090
95061110
95061190
95061200
95061910
95061990
95062100
95062910
95062990
95064010
95064090
95065100
95065910
95065990
95066100
95066210
95066290
95066910
95066990
95067010
95067030
95067090
96081010
96081030
96081091
96081099
96082000
96083100
96083910
96083990
96084000
,96085000
96086010
96086090
96089100
96089910
96089930
96089991
96089999
96091010
96091090
96092000
96099010
96099090
96131000
96132010
96132090
96133000
96138000
96139000
96141000
96142010
96142090
96149000

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/27
ANEXOVI
1.OsdireitosaduaneirosdeimportaçãoaplicáveisnaRoméniaaosprodutosorigináriosdaComunidade
adianteenunciadosserãoeliminados,deacordocomoseguintecalendário :
—nadatadaentradaemvigordoacordo,para80%dodireitodebase,
—trêsanosapósaentradaemvigordoacordo,para70°/ododireitodebase,
—cincoanosapósaentradaemvigordoacordo,para60%dodireitodebase,
—seteanosapósaentradaemvigordoacordo,para40%dodireitodebase,
—oitoanosapósaentradaemvigordoacordo,para20%dodireitodebase,
—noveanosapósaentradaemvigordoacordo,para0°/ododireitodebase:
87032110
87032211.
87032311
87032319
87033110
87033211
87033319
87039010.
2.OsdireitosaduaneirosdeimportaçãoaplicáveisnaRoméniaaosprodutosorigináriosdaComunidade
adianteenunciadosserãoeliminados,deacordocomoseguintecalendário :
—trêsanosapósaentradaemvigordoacordo,para80%dodireitodebase,
—cincoanosapósaentradaemvigordoacordo,para60%dodireitodebase,
—seteanosapósaentradaemvigordoacordo,para40%dodireitodebase,
—oitoanosapósaentradaemvigordoacordo,para20%dodireitodebase,
—noveanosapósaentradaemvigordoacordo,para0%dodireitodebase:
87032190
87032219
87032290
87032390
87032490
87033190
87033219
87033290
87033390
87039090.

N?L81/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
ANEXOVII
Listadosprodutosreferidosnon?5doartigo5?
CódigoNC
84073410
84073491
84082010.
Noquedizrespeitoaosprodutosacimareferidos,ocontingentepautalanualpara1993mencionadono
n?5doartigo5?éde20000unidades.Ocontingentepautalseráaumentadoanualmenteem10%do
montanteinicial.
ANEXOVIII
ARoméniaabolirá,atéaofinaldooitavoanoacontardaentradaemvigordoacordo,asmedidasque
proíbemoregistodeautomóveisusadosimportadoscom,pelomenos,oitoanos,calculadosapartirdodia
1deJaneirodoanoseguinteaoanodeimportação .
Osprodutossujeitosaestasmedidassãoosseguintes:
87021019
87021099
87029019
87029039
87032190
87032290
87032390
87032490
87033190
87033290
87033390
87042139
87042199
87042299
87042399
87043139
87043199
87043299.

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/29
ANEXOIX
Listadosprodutosreferidosnon?3doartigo8?
A.Listademercadoriastemporariamente nãoadmitidasparaexportaçãoem1992
—Energiaeléctrica
—Carvõestérmicosedecoque
—Briquetesdecarvão
—Concentradosnãoferrosos,auríferoseargêntios
—Gásnaturaleliquefeito
—Petróleobruto
—Fuelóleo,petróleoparailuminaçãoecombustívellíquidoparaaquecimento
—Hidrocarbonetos aromáticos(p-xileno,misturasdeisómerosdexileno,ciclo-hexanona eciclo-hexa­
nol)
—Produtosintermédiosparafibrasefiossintéticos(fenol,propileno)
—Sucatasemateriaisrecicláveiscontendometaispreciososemetaisraros
—Papéisusadosesucatasnãoferrosas(comexclusãoderesíduosdebronzedechumbo)
—Metaisnãoferrososemlingotes(chumbo,zinco,estanhoerespectivasligas),comexclusãodeligas
secundáriasdebronzeedelatãoemlingotesedeligasparasoldadurasobaformadebarrasefios
—Fioslaminadoseenrolados,barrasdecobreobtidasporextrusão
—Enxofredegrautécnico
—Diamantesnaturaisnãotrabalhados
—Colecçõesdemineralogia(dendrite)
—Medicamentos parautilizaçãohumanaeanimalematérias-primas utilizadasnaindústriafarmacêu­
ticaromena,comexcepçãodoindicadonoanexoC
—Próteses,produtosortopédicosealgodãomedicinal
—Toros,varas,madeiraserrada,travessasdecaminho-de-ferro ,árvoresdeNatal,etc.
—Lenha,madeiraparacelulose,aglomeradosdemadeiraepainéisdefibras
—Madeiraderesinosasedefolhosaseplacasdemadeira(incluindotacoserodapésdecarvalho)
—Folheados(detodosostiposdemadeira)
—Celuloseehemicelulose
—Casulosdeseda,dotipo«BombixMori»
—Pelesembrutodebovino
—Pelesembrutodeovinoedecaprino
B.Listademercadoriassujeitasacontingentesdeexportaçãoem1992 »
—Cabosefiosdecobreisoladoseesmaltados
—Ferroligas(ferro-crómio,ferro-silício-manganês ,ferro-silícioesilício)
—Ferrodesucatarecuperado,carrisusados
—Alumínioprimárioesecundárioemlingotes
—Ligasprimáriasesecundáriasdebronzeelatãoemlingotes,incluindoligasparasoldadurasoba
formadevarõesefios

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93 N?L81/30
—Resíduosdebronzedechumbo
—Cobreelectrolizávelobtidoapartirdeconcentradosdecobreimportados
—Gasolina(casonãoprovoqueasuaescasseznomercadointerno)
—Gasóleo
—-Óleosmineraisnafténicos
—Adubosquímicosobtidosapartirdeazotoedeureia
—Contraplacado defaia
—Painéis
—Tacosdefaia
—Aglomeradosdemadeira
—Caixotesdemadeiraparacitrinos
—Madeiraeprodutossemifabricados deresinosas,defaiaedeváriasmadeiras(choupos,etc.)
—Caixilhariadeportasejanelas
—Cadernos
—Benzeno
—Tolueno
—Tereftalatodimetílico
—Acrionitrilo
—Etilenoglicol
—Mármorenãoprocessado
—PenicilinaG
—PenicilinaGsódica
—Tetraciclina(agranel)
—Oxitetraciclina (agranel)
—Oxitetraciclina paraalimentaçãoanimala10%
—Estreptomicina ,frascos
—Estreptomicina (agranel)
—Nistatina(agranel)C.Listadematérias-primas emedicamentossujeitosacontingentes
deexportaçãoem1992
—Cloroanfenicol ,drageias
—Pantotenatodecálcio(agranel)
—Ésterdietilmalónico(agranel)
—VitaminaK3paraalimentaçãoanimal(agranel)
—Gluconatodecálcioinjectável
—Glucose(dextrose)injectável
—Pharyingosept ,comprimidos
—Aspirina(agranel)
—Benzoatodesódio
—Ácidobenzóicoa99°/o
—Ácidosalicílico
—Romazulan,frascos
—Insulina,ampolas
—Acetatodehidrocortisona ,25mg5/1
—Heligal,comprimidos (20unidades)
—Silimarina,comprimidos (80unidades)—Cloxacilina(agranel)
—•Efitard,frascos
—Hemissuccinato decloroanfenicol ,frascos
—Moldamina,frascos
—Pell-amarempomada,creme,geleagranel
—VitaminaB-12parautilizaçãoveterinária
—Oxacilina,frascos(500mg)
—Meticilina,frascos(1g)
—Lactobionatodeeritromicina ,frascos
—Phosphobion,frascos
—GerovitalH-3,ampolas
—GerovitalH-3,drageias
—Aslavital,ampolas—Lanatósido,comprimidos (60unidades)
—Apilarnilpotent(40unidades)
—Apilarnilpotenty,comprimidos (40unidades)
—Adenostop,100ml

N?L81/31 2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
—Salicilamida
—Saprosan
—Nicotinamida
—Nipagine
—FenacetinaAslavital,drageias
Pell-amar,comprimidos
Sulfatiazolo(agranel)
Ftalilsulfatiazolo ,comprimidos
Fosfatodecloroquina,comprimidos
Sulfanilamida (agranel)
Gluconatodecálcio,ampolas
DL-metionina
Sulfatodequinina
Tolbutamida(agranel)
Paracetamol(agranel)—Nipasol
—Salicilatodeisooctilo
—Ciclamatodesódio
—Clorzoxazona
—Piracetam
—Meclofenoxato
—Scobutil
—Adipatodepiperazina
—Ditartaratodecolina
—Nicotinatodemetilo
—SemencolchiciSalicilatodemetilo(agranel)
Sulfoquinoxalina (agranel)
Fenolftaleina(agranel)
CloraminaB
Sacarinatodesódio
ANEXOX
Produtosreferidosnoartigo12?
CódigoNC Designação
290543Manitol
290544D-glucitol(sorbitol)
ex350510Dextrinaeoutrosamidoseféculasmodificados,excluídososamidoseféculas
esterificadosoueterificadosdasubposição35051050
350520Colasàbasedeamidoseféculas,dedextrinaoudeoutrosamidosouféculas
modificados
380910Agentesdeaprestooudeacabamentoàbasedematériasamiláceas
382360Sorbitol,exceptodasubposição290544

N?L81/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.4.93
ANEXOXla
Listadosprodutosreferidosnon?2doartigo15?(')
Osprodutosenunciadosnopresenteanexoserãosujeitosaumareduçãododireitoniveladorde50%
PrimeiroanoSegundoanoTerceiroanoQuartoanoQuintoano
CódigoNC Designação
Quantidades(emtoneladas)
02071079Gansos 100 110 120 130 140
02072351
02072359
02073953
02074311
02073961
02074323
ex02073965Asasinteiras,mesmosemaponta,de
ex02074331ganso,frescas,refrigeradasoucongeladas
ex02073967Dorsos,pescoços,dorsoscompescoço,
ex02074341uropígios,pontasdeasasdeganso,fres­
cos,refrigeradosoucongelados
02073971
02074351
02073975
02074361
ex02073981Paletósdegansofrescos,refrigeradosou
ex02074371congelados
ex02073985Miudezas,exceptofígados,degansofres­
ex02074390casrefrigeradasoucongeladas
16010091Enchidos,secos 600 660 710 760 820
16010099Outros
16024110Conservasdecarne,daespéciesuínado-1000 1090 1180 1270 1360
16024210méstica
16024911
16024913
16024915
16024919
16024930
16024950
(')SemprejuízodasregrasparainterpretaçãodaNomenclaturaCombinada,aredacçãodadesignaçãodosprodutostemumvalormeramenteindicativo,
sendooregimepreferencialdeterminado ,noâmbitodopresenteanexo,peloscódigosNC.NoscasosemquesãoindicadoscódigosNC«ex»,o
sistemapreferencialédeterminadoconjuntamente pelaaplicaçãodoscódigosNCepeladesignaçãocorrespondente .

N?L81/332.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOXlb
Listadosprodutosreferidosnon?2doartigo15?(')
^. DireitoCódigoNC Designação (0/0)
01011910Animaisvivosdaespéciecavalar,destinadosaabate(2) Isenção
01011990 Outros 12
02031190Carnesdeanimaisdaespéciesuína,frescas,refrigeradas,congeladas,exceptodaespécie Isenção
suínadoméstica
02031290
02031990
02032190
02032290
02032990
02061099Miudezascomestíveisdaespéciebovina,frescasrefrigeradasoucongeladas 2
02062100
02062999 '
02073100Figadosgordosdegansosoudepatos Isenção(3)
02075010
02081010Outrascarnesemiudezascomestíveisdecoelhosdomésticos 7
02081090Exceptodecoelhosdomésticos ,Isenção
02082000Decoxasderã
02089030Decaça,exceptodecoelhosoudelebres Isenção
04090000Melnatural 25
06029959Outrasplantasdearlivre,exceptoplantasvivazes 12
06039000Floreseseusbotões,cortadospararamos 7
06049110Folhagem,folhas,ramoseoutraspartesdeplantas,semflores.. 7
frescas
06049910Simplesmente secos 2
06049990Outros 14
07070019Pepinos,frescosourefrigerados(16deMaioa31deOutubro) 16
ex07093000Beringelas(de1deJaneiroa31deMarço) 9
07096099Pimentos 5
ex07099090Abóboraeaboborinha(de1deJaneiroa31deMarço) 9
ex07099090Outros,exceptosalsa(de1deJaneiroa31deMarço)
07122000Cebolas,secas 8
ex07123000Cogumelos,exceptocogumelosdecultivo 6
ex07129090Rábanosilvestre(Cochleariaarmoracid) Isenção
Legumesdevagem,secos,emgrão,mesmopelados...
07131090Outros 2
07133390Feijãocomum,exceptoodestinadoasementeira Isenção
07133990Outros,exceptoofeijãodestinadoasementeira Isenção
ex08071010Melancias(de1deNovembroa30déAbril) 6,5
ex08092010Ginjas(Prunuscerasus),frescas(de1deMaioa15deJulho) (4)11
ex08092090Ginjas(Prunuscerasus),frescas(de16deJulhoa30deAbril) 11
08094090Abrunhos 7

N?L81/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
CódigoNC Designação D(%)°
08102010Framboesas(5) 9
08102090Outrosfrutosdebaga(5) 5
08103010Groselhasdecachosnegros(cassis),frescas(5) 9
08103030Groselhasdecachosvermelhos,frescas(5) 9
08104030MirtilosdogéneroVacciniummyrtillus(5) Isenção
08111090Morangos,nãoadicionadosdeaçúcarnemdeoutrosedulcorantes (s) 13
08112031Framboesas(5) 14
08112039Groselhasdecachosnegros(cassis)(5) 10
08112059Amoras,incluídasassilvestres 8
08112090Outrosfrutosdebaga 6
08119050Airelas 7
ex08119090Marmelos 10
ex08119090Frutasdasposições0801,0803,0804[exceptoosfigoseananases(abacaxis)], 6
08054000,08072000,08104010,08104050,08109030e08109080
ex08119090Frutosdaroseirabrava Isenção
08134030Peras 4
09042090PimentosdosgénerosCapsicumouPimenta,trituradosouempó 4
ex11063090Farinhas,sêmolasepósdecastanha 7,5
ex11063090Outros,exceptodecastanhas 2
15060000Outrasgorduraseóleosanimaiserespectivasfracções Isenção
15220099Dégras,outros Isenção
16022010Fígadosdegansooudepato 11
16024190Deanimaisdaespéciesuína,«xceptodaespéciesuínadoméstica 8
16024290
16024990
ex16025090Preparaçõeseconservasdelíngua 17
ex16029031Caça 8
ex20079190Outros,exceptodoceemarmeladedelaranja 19
20079910Purésepastasdeameixas(') 24
20079931Doces,geleias,marmelades,purésepastasdecerejasdeteordeaçúcaressuperiora25
30%,empesô
ex20079939Deteordeaçúcaressuperiora30%,empeso 8
Frutasdasposições0801,0803,0804[exceptofigoseananases(abacaxis)],08072000,
08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,08109030e
08109080
20086061Ginjas,comadiçãodeaçúcaremembalagensinferioresa1kg 18
(')NãoobstanteasregrasparainterpretaçãodaNomenclaturaCombinada,aredacçãodadesignaçãodosprodutostemumvalormeramenteindicativo,
sendooregimepreferencialdeterminado ,noâmbitodopresenteanexo,peloscódigosNC.NoscasosemquesãoindicadoscódigosNC«ex»,o
sistemapreferencialédeterminadoconjuntamente pelaaplicaçãodoscódigosNCepeladesignaçãocorrespondente .
(2)Estásujeitaàscondiçõesfixadaspelasdisposiçõescomunitáriasnamatéria.
(J)Nãoécobradodireitoniveladoragrícola(AGR).
(4)Direitomínimoaplicável:MIN2,2ecus/100kglíquidos.
(5)Sujeitoaacordosdepreçosmínimosdeimportação,previstosnoanexodopresenteanexo.
(6)Condiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasnamatéria.

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/35 2.4.93
AnexodosanexosXlbeXllb
Regimedepreçosminimosaplicávelnaimportaçãodecertosfrutosdebagadestinadosatransformação
1.Sãofixadospreçosmínimosdeimportaçãoporcampanhadecomercialização paraosseguintesprodu­
tos:
CódigoNC Designação
08101010Morangos,de1deMaioa31deJulho
08101090Morangos,de1deAgostoa30deAbril
08102010Framboesas
08102090Outras
08103Q10Groselhasdecachosnegros(cassis)
08103030Groselhasdecachosvermelhos
08104030Mirtilos(frutosdoVacciniummyrtillus)
08112031 Framboesas
08112039Groselhasdecachosnegros(cassis)
EstespreçosmínimossãofixadospelaComunidade,emconsultacomaRoménia,tendoemcontaa
evoluçãodospreços,dasquantidadesimportadas,bemcomodastendênciasdomercadodaComuni­
dade.
2.Oregimedepreçosmínimosdeimportaçãoérespeitadoporreferênciaaosseguintescritérios:
—paracadaumdostrimestresdeumacampanhadecomercialização ,ovalorunitáriomédiodos
váriosprodutosenumeradosnoponto1eimportadosnaComunidadenãodeveráserinferiorao
preçomínimodeimportaçãofixadoemrelaçãoaoprodutoemcausa,
—paracadaquinzena,ovalorunitáriomédiodosprodutosenumeradosnoponto1eimportadosna
Comunidadenãodeveráserinferiora90%dopreçomínimodeimportaçãofixadoparaoproduto
emcausa,desdequeasquantidadesimportadasduranteesseperíodonãosejaminferioresa4%do
nívelanualnormaldeimportação.
3.Seumdestescritériosnãoforrespeitado,aComunidadepodeaplicarmedidasquegarantamqueo
preçomínimodeimportaçãosejarespeitadoemrelaçãoacadaremessadoprodutoemcausa,impor­
tadodaRoménia.

N?L81/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.4.93
ANEXOXlla
Listadosprodutosreferidosnon?4doartigo15?(')
AsimportaçõesdaComunidadedosseguintesprodutosorigináriosdaRoméniaficamsujeitasàsconces­
sõesindicadas.
AsquantidadesimportadassobocódigoNCreferidasnopresenteanexocomexcepçãodoscódigos0104e
0204serãosujeitasaumareduçãodedireitosniveladoresededireitosaduaneirosde20%noprimeiro
ano,de40%nosegundoede60°/onosanosseguintes
PrimeiroanoSegundoanoTerceiroanoQuartoanoQuintoano
CódigoNC Designação
Quantidade(emtoneladas)
0201 Carnesdeanimaisdaespéciebovina(*),990 1080 1170 1260 1350
0202 frescas,refrigeradasoucongeladas
01041090Animaisvivosdasespéciesovinaeca-523 571 618666713
01042090prina(2)(4)
0204 Carnesdeanimaisdasespéciesovinaeca-83 91 98106113
prinaOOO
02031110Carnesdeanimaisdaespéciesuínadomés-90009820106401145012270
02031211tica
02031911
02031913
02031915
02031955(')
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955(')
02032959
02071019«Frangos65%»,frescosourefrigerados 730800860930 1000
02072190«Frangos65°/o»,congelados
02074151Pedaçosdegalosougalinhas
02074171Pedaçosdegalosougalinhas
02074190Pedaçosdegalosougalinhas
ex04069029KashkavalSacele(7) 1000 1100 1200 1300 1400
ex04069029KashkavalPenteleu(')
ex04069029KashkavalDalia(')
ex04069029KashkavalafumatVidraru(7)
ex04069029KashkavalafumatFetesti(7)
ex04069089BrinzaMoieciu(7)
ex04069089BrinzavacaO
ex04069089Brinzadeburduf(7)
ex04069089BrinzatopitaCarpati(')
10019099Trigomole(*) 1440015710170201833019640
(')NãoobstanteasregrasparainterpretaçãodaNomenclatura Combinada,aredacçãodadesignaçãodosprodutostemumvalormeramenteindicativo,
sendooregimepreferencialdeterminado,noâmbitodopresenteanexo,peloscódigosNC.NoscasosimquesãoindicadoscódigosNC«ex»,o
sistemapreferencialédeterminadoconjuntamente pelaaplicaçãodoscódigosNCepeladesignaçãocorrespondente .
(')Sãoaplicáveisascondiçõesfixadasnoacordocelebradoem1981entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaRoméniaemmatériade
comérciodeanimaisdasespéciesovinaecaprina,comexcepçãodosprodutosreferidosnon?1eaasquantidadesreferidasnon?2,queserão
substituídospelosprodutosequantidadesfixadasnopresenteanexo.Noentanto,noponto5doacordode1981ataxade,10%aplicávelàscarnesde
animaiseaosanimaisvivosseráconsideradasubstituídaporumataxade0°/o.
(5)Exceptolombodeporcoapresentadoisoladamente .
(4)Possivelmenteconvertendoquantidadeslimitadas.
(')SenumdeterminadoanoaRoméniabeneficiardeassistênciafinanceiradaComunidade,noâmbitodeoperaçõestriangulares,paraaexportaçãodeste
produtoparapaísesbeneficiáriosdeassistênciadoG-24,ocontingenteparaesteprodutoseráreduzidonomontantedasexportaçõesassimfinanciadas
relativamenteaoanoemcausa.Todavia,ocontingentenãopoderáserinferiora900toneladas.
(*)NocasodenumdeterminadoanoaRoméniabeneficiardeassistênciafinanceiradaComunidade,noâmbitodeoperaçõestriangulares,paraa
exportaçãodesteprodutoparapaísesbeneficiáriosdeassistênciadoG-24,ocontingenteparaesteprodutoseráreduzidonomontanteaasexportações
assimfinanciadasrelativamenteaoanoemcausa.Todavia,ocontingentenãopoderáserinferiora75toneladas.
(')Feitoàbasedeleitedevaca.
(*)SenumdeterminadoanoaRoméniabeneficiardeajudaalimentardaComunidade,nomeadamente detrigomole,ocontingenterelativoaesse
produtoseráreduzidonasquantidadesdeajudaalimentarfornecidas.

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/372.4.93
ANEXOXllb
Listadosprodutosreferidosnon°4doartigo15?(')
AsimportaçõesdaComunidadedosseguintesprodutosorigináriosdaRoméniaficamsujeitasàsconces­
sõesabaixoindicadas
PrimeiroanoSegundoanoTerceiroanoQuartoanoQuintoano
CódigoNC DesignaçãoQuantidadeDireitoQuantidadeDireitoQuantidadeDireitoQuantidadeDireitoQuantidadeDireito
(toneladas)(%)(toneladas)(°/o)(toneladas)(%)(toneladas)(%)(toneladas)(%)
07020010TomatesO 34009,935608,837207,738907,740507,7
07020090TomatesO 16,2 14,4 12,6 12,6 12,6
07031019Cebolas 130.9,61407,21504,81604,81704,8
07041010CouvesO 150013,6165010,218006,819506,821006,8
07049010Couvebrancaecouve 12 9 6 6 6
roxa(')
07049090Outros 12 9 6 6 6
07070011Pepinos 148013,6162010,217506,818806,820206,8
07082010Feijões,frescosO 13010,41407,81505,21605,21705,2
07082090Feijões,frescos(2) 13,6 10,2 6,8 6,8 6,8
07096010Pimentosdocesoupi-17107,218705,420203,621803,623303,6
mentões
07102100Ervilhas,congeladas 11014,412010,81307,21407,21507,2
07022200Feijões,congelados 14,4 10,8 7,2 7,2 7,2
07102900Outros,congelados 14,4 10,8 7,2 7,2 7,2
;x07119040Cogumelos(') 32010,83409,63508,43708,43808,4
20031020
20031030
08023100Nozes,comcasca 2006,42204,82403,22603,22803,2
08023200Nozes,semcasca 6,4 4,8 3,2 3,2 3,2
08081091Maçãs,excepto 10011,21108,41205,61305,61405,6
maçãs(J)
08081093paracidra(4) 6,4 4,8 3,2 3,2 3,2
08091000Damascos 820209001597010104010112010
08094011AmeixasC) 18001219609213062290624606
08094019' 6,4 4,8 3,2 3,2 3,2
08101010Morangos(4)(*) 172012,818809,620306,421906,423506,4
08101090Morangos(') 34511,23808,44154,84504,84854,8
08121000Cerejas 758,8826,6894,4954,41024,4
08131000Damascos,secos 5705,66204,26702,87302,87802,8
08132000Ameixas,secas 9,6 7,2 4,8 4,8 4,8
08133000Maçãs,secas 6,4 4,8 3,2 3,2 3,2
08134080Outras,secas 4,8 3,6 2,4 2,4 2,4

N?L81/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
PrimeiroanoSegundoanoTerceiroanoIQuartoanoIQuintoano
CódigoNC Designação
QuantidadeDireitoQuantidadeDireitoIQuantidadelDireitoQuantidadeDireitoIQuantidadeDireito
(toneladas)(%)(toneladas)(%)(toneladas)I(°/o)(toneladas)I(%)(toneladas)I(%)
12092590Sementes,frutasc3003,23302,43601,63901,64201,6
12092990esporos 4 3 2 2 2
12099190 5,6 4,2 2,8 2,8 2,8
12099991 4,8 3,6 2,4 2,4 2,4
12099999 5,6 4,2 2,8 2,8 2,8
12129910Raízesdechicória 3401,63701,24000,84300,84600,8
15121191Óleodegirassol,em2700829506319043440436804
bruto
15121991Óleodegirassol,outros 12 9 6 6 6
16023111Conservasdecarnede30013,633010,23606,83906,84206,8
peru
20011000Conservasdepepino 10017,611013,21208,81308,81408,8
20019090Outros 16 12 8 8 8
20029030Tomatespreparados 56016,259014,461012,664012,667012,6
20029090 16,2 14,4 12,6 12,6 12,6
20054000Ervilhas 12019,213014,41409,61509,61609,6
20097019Sumodemaçã 104033,6114025,2123016,8132016,8142016,8
24011060Tabaco(,0) 250011,52750930005,532505,535005,5
24011070(") 11,5 9 5,5 5,5 5,5
24012060(1#) 11,5 9 5,5 5,5 5,5
24012070H H.5 9 5,5 5,5 5,5
(')NãoobstanteasregrasparainterpretaçãodaNomenclaturaCombinada,aredacçãodadesignaçãodosprodutostemumvalormeramenteindicativo,
sendooregimepreferencialdeterminado,noâmbitodopresenteanexo,peloscódigosNC.NoscasosemquesãoindicadoscódigosNC«ex»,o
sistemapreferencialédeterminadoconjuntamentepelaaplicaçãodoscódigosNCepeladesignaçãocorrespondente .
(*)Direitomínimoaplicável:MIN2ecus/100kg/líquidos.
(')Direitominimoaplicável:MIN2,4ecus/100kg/líquidos.
(4)Direitomínimoaplicável:MIN2,3ecus/100kg/líquidos.
(')Direitomínimoaplicável:MIN0,5ecu/100kg/líquidos.
(*)Direitomínimoaplicável:MIN3ecus/100kg/líquidos.
(')Direitominimoaplicável:MIN3,5ecus/100kg/líquidos.
(')SujeitoaumacordodepreçominimoprevistonosanexosXlbeXllbnoquedizrespeitoaosprodutosparatransformação .
(')EstescódigosNCestãosujeitosaoregimedeimportaçãofixadopeloRegulamento(CEE)n?1796/81doConselho.
(I0)Direitominimoaplicávelecus/100kg:primeiroano—22,5;segundoano—17;terceiroanoeanosseguintes■»11.

N?L81/392.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOXIII
Listadosprodutosnon?4doartigo15?
AsimportaçõesnoRoméniadosseguintesprodutosorigináriosdaComunidadeficamsujeitasàsconces­
sõesabaixoindicadas.
PrimeiroSegundoTerceiroQuartoQuinto
ano ano ano ano ano
CódigoNCQuantidade
(toneladas)DireitoDireitoDireitoDireitoDireito
(O/o)(%)(%)(°/o)(%)
(1) (2) (3)(4)(5)(6)(7)
01011100 Ilimitada 2,72,62,42,32,3
01021000 Ilimitada 2,72,62,42,32,3
01029031 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
01031000 Ilimitada 2,72,62,42,32,3
01041010 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
01042010 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
02109090 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04021019 1500 18,017,016,015,015,0
04022111 22,521,320,018,818,8
04022119 22,521,320,018,818,8
04022191 22,521,320,018,818,8
04031002 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04031004 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04031006 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04031012 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04031014 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04031016 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04031022 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04031024 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04031026 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04031032 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04031034 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04031036 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04039011 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04039013 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04039019 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04039031 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04039033 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04039039 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04039051 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04039053 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04039059 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04039061 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04039063 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04039069 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04041011 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
04050010 1500 22,521,320,018,818,8
04050090 22,521,320,018,818,8
04061010 1000 18,017,016,015,015,0
04061090 18,017,016,015,015,0
04062010 18,017,016,015,015,0
04062090 18,017,016,015,015,0
04063039 18,017,016,015,015,0
04063090 18,017,016,015,015,0
04069013 18,017,016,015,015,0
04069015 18,017,016,015,015,0
04069017 18,017,016,015,015,0

N?L81/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
(1) (2) (3)(4)(5)(6)(7)
04069019 18,017,016,015,015,0
04069023 18,017,016,015,015,0
04069027 18,017,016,015,015,0
04069029 18,017,016,015,015,0
04069031de1deSetembroa30deAbril 18,017,016,015,015,0
04069033de1deSetembroa30deAbril 18,017,016,015,015,0
04069035 18,017,016,0Í5,015,0
04069037 18,017,016,015,015,0
04069039 18,017,016,015,015,0
04069050 18,017,016,015,015,0
04069061 18,017,016,015,015,0
04069063 18,017,016,015,015,0
04069069 18,017,016,015,015,0
04069071 18,017,016,015,015,0
04069073 18,017,016,015,015,0
04069075 18,017,016,015,015,0
04069077 18,017,016,015,015,0
04069079 18,017,016,015,015,0
04069081 18,017,016,015,015,0
04069083 18,017,016,015,015,0
04069085 18,017,016,015,015,0
04069089 18,017,016,015,015,0
04069091 18,017,016,015,015,0
04069093 18,017,016,015,015,0
04069097 18,017,016,015,015,0
04069099 18,017,016,015,015,0
06011010 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
06011020 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
06011030 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
06011040 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
06011090 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
06021010 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
06021090 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
06023010 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
06023090 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
06029100 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
07019051 20000 22,521,320,018,818,8
07019059 22,521,320,018,818,8
07019090 22,521,320,018,818,8
07091000 Ilimitada 22,521,320,018,á18,8
07092000 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
07099039 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
07108010 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08011010 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08011090 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08012000 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08013000 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08021110 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08021190 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08021210 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08021290 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08022100 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08022200 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08025000 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08029000 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08029030 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08029090 Ilimitada 22,521,320,018,818,8

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/412.4.93
(1) (2) (3)(4)(5)(6)(7)
08030010de1deNovembroa30deAbril Ilimitada 18,017,016,015,015,0
08030090de1deNovembroa30deAbril Ilimitada 18,017,016,015,015,0
08041010 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08042010 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
08042090 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
08043000 Ilimitada 18,017,0 >16,015,015,0
08044010 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08045000 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08051041 Ilimitada 18,017,016,015,0 <15,0
08051045 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
08051049 Ilimitada 18,017,016,0*15,015,0
08052010de1deNovembroa30deAbril Ilimitada 18,017,016,015,015,0
08052030de1deNovembroa30deAbril Ilimitada 18,017,016,015,015,0
08052050de1deNovembroa30deAbril Ilimitada 18,017,016,015,015,0
08052070de1deNovembroa30deAbril Ilimitada 18,017,016,015,015,0
08052090de1deNovembroa30deAbril Ilimitada 18,017,016,015,015,0
08053010 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08053090 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08054000de1deNovembroa30deAbril Ilimitada 18,017,016,015,015,0
08059000de1deNovembroa30deAbril Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08062011 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08062012 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08062018 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08062091 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08062092 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08062098 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08072000 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08109010de1deNovembroa30deAbril Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08109030de1deNovembroa30deAbril Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08109080de1deNovembroa30deAbril Ilimitada 22,521,320,018,818,8
08134050 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
08134060 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
08134080 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
0,00,00,00,00,0
09012100 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
0,00,00,00,00,0
10011010 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
10019091 100000 22,521,320,018,818,8
10019099 22,521,320,018,818,8
10020000 30000 22,521,320,018,818,8
10030010 1000 22,521,320,018,818,8
10030090 50000 22,521,320,018,818,8
10051011 1000 2,72,62,42,32,3
10051013 2,72,62,42,32,3
10051015 2,72,62,42,32,3
10063021 10000 22,521,320,018,818,8
10063023 22,521,320,018,818,8
10063025 22,521,320,018,818,8
10063027 22,521,320,018,818,8
10063042 22,521,320,018,818,8
10063044 22,521,320,018,818,8
10063046 22,521,320,018,818,8

N?L81/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.4.93
(1)' (2). (3)(4)(5)(6)(7)
10063048 22,521,320,018,818,8
10063061 22,521,320,018,818,8
10063063 22,521,320,018,818,8
10063065 22,521,320,018,818,8
10063067 22,521,320,018,818,8
10063092 22,521,320,018,818,8
10063094 22,521,320,018,818,8
10063096 22,521,320,018,818,8
10063098 22,521,320,018,818,8
12021090 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
12022000 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
12040010 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
12074090 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
12091100 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
12092100 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
12092210 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
12092230 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
12092290 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
12092311 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
12092315 ' Ilimitada 18,017,016,015,015,0
12093090 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
12092400 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
12092510 Ilimitada '18,017,016,015,015,0
12092590 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
12092950 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
12099910 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
12119010 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
12119030 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
12119090 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
15091010 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
15091090 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
15099000 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
15151100 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
15153010 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
15153090 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
16022090 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
16024919 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
16025010 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
16025090 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
17011110 20000 22,521,320,018,818,8
17011190 22,521,320,018,818,8
17011210 22,521,320,018,818,8
17011290 22,521,320,018,818,8
17019910 22,521,320,018,818,8
17019990 22,521,320,018,818,8
18010000 . Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20057000 5000 22,521,320,018,818,8
20079110 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20079130 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20079190 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20079935 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20079951 Ilimitada 22,521,320,018,818,8

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/43
(1) (2) (3)(4)(5)(6)(7)
20081110 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20081191 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20081199 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20083011 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20083019 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20083031 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20083039 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20083051 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20083055 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20083059 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20083071 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20083075. Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20083079 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20083091 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20083099 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20091111 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20091119 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20091191 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20091199 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20091911 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20091919 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20091991 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20091999 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20092011 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20092091 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20092099 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20093011 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20093019 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20093031 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20093039 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20093051 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20093055 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20093059 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20094011 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20094019 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20094030 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20094091 Ilimitada 22,521,320,018^818,8
20094093 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
20094099 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
23011000 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
23012000 Ilimitada 18,017,016,015,015,0
23040000 Ilimitada 22,521,320,018,818,8
24011010 2500 22,521,320,018,818,8
24011020 22,521,320,018,818,8
24011060 22,521,320,018,818,8
24011070 22,521,320,018,818,8
24012010 22,521,320,018,818,8
24012020 22,521,320,018,818,8

JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.4.93N?L81/44
ANEXOXIV
Concessõesdepescacomunitárias
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTaxàdodireito
(%)
03019100Trutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabo­
nita,Salmogilaé),vivas 10
03021100Trutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabo­
nita,Salmogilaé),frescasourefrigeradas(exceptofígados,ovase
sémen) 10
ex03021200Salmões-do-danúbio (Huchohucho),frescosourefrigerados
(exceptofígados,ovasesémen) 1,8
03032100Trutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabo­
nita,Salmogilaé),congeladas 10
ex03032200Salmões-do-danúbio (Huchohucho),congelados 1,8
03033130Alabotes-do-atlântico (Hippoglossushippoglossus),congelados 4
03037110SardinhasdaespécieSardinapilchardus,congeladas 20,7
03037130SardinhasdogéneroSardinops;sardinelas(Sardinellaspp.),con­
geladas 13,5
03037419Cavalas,cavalinhasesardasdasespéciesScomberscombruse
Scomberjaponicus,de16deJunhoa14deFevereiro,congeladas 18
03041011Filetesdetrutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,
Salmoaguabonita,Salmogilaé),frescosourefrigerados 10
03042011Filetesdetrutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,
Salmoaguabonita,Salmogilaé),congelados 10
ex03056950Salmões-do-danúbio (Huchohucho),salgados,nãosecosnem
fumados,eemsalmoura 2
03061290Lavagantes(Homarusspp.),congelados,nãointeiros 4
03061910Lagostinsdeáguadoce,congelados 4
03062910Lagostinsdeáguadoce,nãocongelados 4
03062930Lagostins(Nephrosnorvegicus),nãocongelados 10,8
03073110Mexilhões(Mytilusspp.),vivos,frescosourefrigerados 5,5
03073910Mexilhões(.Mytilusspp),exceptovivos,frescosourefrigerados 5,5
030741Chocos(Sepiaofficinalis ,Rossiamacrosoma,Sepiolaspp.)epotase
lulas(Ommastrephes spp.,Loligospp.,Nototodarusspp.,Sepioteu­
thisspp.)vivos,frescosourefrigerados 4
16041290Arenaues,inteirosouempedaços,exceptopeixespicados,ex­
cluindofiletes,crus,simplesmenterevestidosdepastaoudepão
ralado(panados),mesmopré-cozidosemóleo,congelados 18
16041310Preparaçõeseconservasdesardinhas,inteirasouempedaços
(exceptosardinhaspicadas) 22,5
16041390Preparaçõeseconservasdesardinelaseespadilhas,inteirasouem
pedaços(exceptopicadas) 9
16041510Preparaçõeseconservasdecavalas,cavalinhasesardasdasespé­
ciesScomberscombruseScomberjaponicus,inteirasouempedaços
(exceptopicadas) 19

N?L81/45 2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTaxadodireito
("/o)
16041590Preparaçõeseconservasdecavalas,cavalinhasesardasdasespé­
ciesScomberaustralasicus,inteirasouempedaços(exceptopica­
das) 9
ex16042010Preparaçõeseconservasdesalmões-do-danúbio (exceptointeiros
ouempedaços) 4
ex16042050Preparaçõeseconservasdesardinhas,cavalas,cavalinhasesardas
dasespéciesScomberscombruseScomberjaponicus,(exceptointei­
rasouempedaços 19
16043010Caviar(ovasdeesturjão) 12
ex16052000Preparaçõeseconservasdecamarões,exceptoosdavariedade
Crangon 6
23012000Farinhas,póe«pellets»,depeixesoucrustáceos,moluscosou
outrosinvertebradosaquáticos,imprópriosparaaalimentação
humana 0

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93 N?L81/46
ANEXOXV
Concessõesdepescaromenas
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTaxadodireito
("/o)
03024010Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii),de15deFevereiroa
15deJunho,frescosourefrigerados(exceptofígados,ovasesémen)18
03024090Arenques(Clupeaharensus,Clupeapallasii),de16deJunhoa15de
Fevereiro,frescosourefrigerados(exceptofígados,ovasesémen)18
03026110SardinhasdaespécieSardinapilebardus,frescasourefrigeradas 18
03026130SardinhasdaespécieSardinops;sardinelas(Sardinellaspp.),frescasou
refrigeradas 18
03026410Cavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomberaustralasicus,
Scomberjaponicus),de15fevereiroa15deJunho,frescasourefrige­
radas 18
03026490Cavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomberaustralasicus,
Scomberjaponicus),de16deJunhoa14defevereiro,frescasourefri­
geradas 18
03035010Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii),de15deFevereiroa
15deJunho,congelados(exceptofígados,ovasesémen) 18
03035090Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii),de16deJunhoa15de
Fevereiro,congelados(exceptofígados,ovasesémen) 18
03037110SardinhasdaespécieSardinapikhardus,congeladas 18
03037130SardinhasdaespécieSardinops;sardinelas(Sardinellaspp.),congeladas 18
03037411Cavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomberjaponicus),de
15fevereiroa15deJunho,congeladas 18
03037419Cavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomberjaponicus),de
16deJunhoa14defevereiro,congeladas 18
16041210Filetesdearenques,crus,simplesmenterevestidosdepastaoudepão
ralado(panados),pré-cozidosemóleo,congelados 22,5
16041290Arenques,inteirosouempedaços,exceptopeixespicados,excluindo
filetes,crus,simplesmenterevestidosdepastaoudepãoralado(pana­
dos),mesmopré-cozidosemóleo,congelados 22,5
16041310Preparaçõeseconservasdesardinhas,inteirasouempedaços(excepto
sardinhaspicadas) 22,5
:x16041390Preparaçõeseconservasdesardinelas,inteirasouempedaços(ex­
ceptosardinelaspicadas) 22,5
16041510Preparaçõesouconservasdecavalas,cavalinhasesardas(Scomber
scombruseScomberjaponicus),inteirasouempedaços(exceptopica­
das) 22,5
;x16042050Preparaçõesouconservasdecavalas,cavalinhasesardasdasespécies
(ScomberscombruseScomberjaponicus),edesardinhas(exceptointei­
rasouempedaços) 22,5
;x16042090Preparaçõesouconservasdearenque(Clupeaharengus,Clupeapalla­
sii)(exceptointeiroouempedaços) 22,5

TornaiOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/47 2.4.93
ANEXOXVI
Propriedadeintelectual(artigo37?)
DirectivadoConselho89/104/CEE,de21deDezembrode1988,queharmonizaaslegislaçõesdosEsta­
dos-membros emmatériademarcas.
DirectivadoConselho87/54/CEE,de16deDezembrode1986,relativaàprotecçãojurídicadastopogra­
fiasdeprodutossemicondutores . ,
DirectivadoConselho91/250/CEE,de14deMaiode1991,relativaàprotecçãojurídicadosprogramas
decomputador .
Regulamento(CEE)n?1768/92doConselho,de18deJunhode1992,relativoàcriaçãodeumcertifi­
cadocomplementar deprotecçãoparaosmedicamentos .
Regulamento (CEE)n?2081/92doConselho,de14deJulhode1992,relativoàprotecçãodasindicações
geográficasedenominaçõesdeorigemdosprodutosagrícolasedosgénerosalimentícios .

N?L81/48 jornaiOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
LISTADEPROTOCOLOS
PROTOCOLO
N?1
N?2
N?3
N?4
N?5
N?6
N?7ARTIGO
10?
11?
14?
29?
31?
38?
52?TÍTULO
Sobreprodutostêxteisedovestuário
RelativoaosprodutosabrangidospeloTratadoqueinsti­
tuiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço
(CECA)
Sobreocomérciodeprodutosagrícolastransformados ,
referidosnoartigo14?doacordo,entreaRoméniaea
Comunidade
Relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»
eaosmétodosdecooperaçãoadministrativa
Sobredisposiçõesespecíficasrelativasaocomércioentre
aRoméniaeEspanhaePortugal
Sobreassistênciamútuaemmatériaaduaneira
Sobreconcessõescomlimitesanuais

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L81/492.4.93
PROTOCOLO N?1
sobreprodutostêxteisedevestuário
ArtigoIo. acordocomoRegulamento (CEE)n?636/82doConse­
lho,serãoeliminadosnadatadaentradaemvigordo
acordo.
4.Asdisposiçõesdosartigos6?e7?doacordosão
aplicáveisaocomérciodeprodutostêxteisentreaspar­
tes.
Artigo3°
1.Apartirdadatadaentradaemvigordoacordoe
atéàentradaemvigordoprotocoloreferidonon?2,as
medidasdenaturezaquantitativaeoutrasmatériasco­
nexasrelativasàsexportaçõesparaaComunidadede
produtostêxteisorigináriosdaRoméniacontinuarãoa
serregidaspeloacordobilateralentreaRoméniaea
ComunidadeEuropeiasobreocomérciodeprodutos
têxteis,rubricadoem11deJulhode1986eaplicado
provisoriamente apartirde1deJaneirode1987tal
comoalteradopelatrocadecartasrubricadaemBruxe­
lasem20deSetembrode1991.Aspartesacordamem
alterar,namedidadonecessário,osupracitadoacordo
bilateralsobreocomérciodeprodutostêxteis,deforma
ateremcontaapolíticacomunitárianestedomínioa
partirde1deJaneirode1993.
Aspartesacordamemque,noqueserefereàsexporta­
ções,paraaComunidade ,deprodutostêxteisoriginários
daRoménia,asdisposiçõesdon?2doartigo20?edo
artigo25?doacordonãoserãoaplicadasduranteope­
ríododeaplicaçãodoacordosobreocomérciodepro­
dutostêxteisacimareferido.
2.ARoméniaeaComunidadecomprometem-sea
negociarumnovoprotocolosobreasmedidasdenatu­
rezaquantitativaeoutrasmatériasconexasrespeitantes
aoseucomérciodeprodutostêxteislogoquepossível,
tendoemcontaofuturoregimequeregeráocomércio
internacionaldeprodutostêxteisemdiscussãonoâmbito
dasnegociaçõesmultilateraisemGenebra.Operíodo
duranteoqualosobstáculosnãopautaisserãoelimina­
doseasmodalidadesaqueobedeceráasuaeliminação
serãodeterminados nonovoprotocolo.Esseperíodo
corresponderá ametadedoperíododeintegraçãoadeci­
dirnoâmbitodasnegociaçõesdoUrugmyRound,com
inícioem1deJaneirode1994,nãopodendoserinferior
acincoanosacontarde1deJaneirode1993ouda
entradaemvigordoacordo,seestaforposterior.O
novoprotocoloentraráemvigornotermodavigência
doacordosobreocomérciodeprodutostêxteisreferido
non?1.
3.Emfunçãododesenvolvimento docomérciode
produtostêxteisentreaspartes,doníveldeacessodas
exportaçõesdeprodutostêxteisorigináriosdaComuni­
dadeaomercadodaRoméniaedosresultadosdasnego­
ciaçõescomerciaismultilateraisnoâmbitodoUruguay
Round,onovoprotocoloincluirádisposiçõesquepermi­
tamumamelhoriasignificativadoregimeaplicávelàsOpresenteprotocoloéaplicávelaosprodutostêxteise
devestuário(aseguirdenominados «produtostêxteis»),
definidosdaformaseguinte:
—paraefeitosquantitativos,produtostêxteissãoos
enumeradosnoanexoIdoAcordobilateralentrea
ComunidadeeaRoméniasobreocomérciodepro­
dutostêxteis,rubricadoem11deJulhode1986e
aplicadoprovisoriamente apartirde1deJaneirode
1987,talcomoalteradopelatrocadecartasrubri­
cadaemBruxelas,em20deSetembrode1991,eos
produtosenumeradosnoquadroIdoanexodo
acordosobaformadetrocadecartasquefazparte
integrantedosupracitadoacordobilateralrubricado
em11deJulhode1986,
—paraefeitospautais,produtostêxteissãoosquefigu­
ramnasecçãoXI(capítulos50a63)daNomencla­
turaCombinadadaComunidadee,respectivamente ,
dapautaaduaneiraromena.
Artigo2o.
1.OsdireitosaduaneirosaplicáveisnaComunidadeàs
importaçõesdosprodutostêxteisabrangidospelasecção
XI(capítulos50a63)daNomenclaturaCombinadaori­
gináriosdaRoménia,emconformidadecomoprotocolo
n?4doacordo,serãoreduzidos,tendoemvistaasua
eliminaçãonofinaldeumperíododeseisanosacontar
dadatadaentradaemvigordoacordo,deacordocom
oseguintecalendário:
—aquandodaentradaemvigordoacordo,paracinco
sétimosdodireitodebase,
—noiníciodoterceiroano,paraquatrosétimosdodi­
reitodebase,
—noiníciodoquartoano,paratrêssétimosdodireito
debase,
—noiníciodoquintoano,paradoissétimosdodireito
debase,
—noiníciodosextoano,paraumsétimododireitode
base,
—noiníciodosétimoanoserãoeliminadososdireitos
remanescentes .
2.Osdireitosaduaneirosaplicáveisàsimportaçõesna
RoméniadeprodutostêxteisabrangidospelasecçãoXI
(capítulos50a63)dapautaaduaneiradaRoménia,ori­
gináriosdaComunidade,emconformidade comopro­
tocolon?4doacordo,serãoprogressivamente elimina­
dostalcomoprevistonoartigo5?doacordo.
3.Osdireitosaduaneirosaplicáveisaprodutosde
compensaçãoimportadosnaComunidadeorigináriosda
Roménia,naacepçãodoprotocolon?4doacordo,re­
sultantesdeoperaçõesefectuadasnaRoménia,de

N?L81/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
Roméniaserãoeliminadasduranteoperíodoprevisto
paraaeliminaçãodasrestriçõesquantitativasemedidas
deefeitosequivalenteaplicáveisàsimportaçõesdepro­
dutostêxteisromenosnaComunidade .importaçõesnaComunidade,noqueserefereaosníveis
dasimportações,taxasdecrescimento,flexibilidadeem
matériadelimitesquantitativoseeliminaçãodecertosli­
mitesquantitativosapósumaanálisecasoacaso.Não
obstanteodispostonon?2doartigo20?enoartigo25?
doacordo,onovoprotocoloincluiráigualmenteumme­
canismodesalvaguardaespecíficoparaosprodutostêx­
teis.Estemecanismonãoseráglobalmentemaisrestritivo
doqueomecanismodesalvaguardaprevistonoacordo
sobrecomérciodeprodutostêxteisreferidonon?1.
4.Asrestriçõesquantitativasemedidasdeefeitoequi­
valenteaplicáveisàsimportaçõesdeprodutostêxteisnaArtigo4o.
Apósaentradaemvigordopresenteacordoeatéàen­
tradaemvigordonovoprotocolo,nãoserãoaplicadas
novasrestriçõesquantitativasoumedidasdeefeitoequi­
valente,exceptosetalforprevistonoâmbitodoacordo
eseusprotocolos.

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/51
PROTOCOLO N?2
relativoaosprodutosCECA
ArtigoIo. Artigo5o.
Se,duranteumperíodocorrespondente aoperíododa
derrogaçãorelativaaossubsídiosprevistosnon?4do
artigo9?edadaasensibilidadeespecialdosmercados
dosprodutossiderúrgicos,asimportaçõesdedetermina­
dosprodutossiderúrgicosorigináriosdeumadaspartes
causemouameacemcausarumprejuízograveaospro­
dutoresinternosdeprodutossimilares,ousériaspertur­
baçõesnosmercadossiderúrgicosdaoutraparte,aspar­
tesencetarãoconsultasimediatamente comvistaaen­
contrarumasoluçãoadequada.Napendênciadétalso­
luçãoenãoobstanteoutrasdisposiçõesdoacordona
matéria,nomeadamente osartigos25?e28?,noscasos
emquecircunstâncias excepcionaistornemnecessária
umaacçãoimediata,aparteimportadorapodeimporde
imediatomedidasdecarácterquantitativoououtrasso­
luçõesestritamentenecessáriaspararesolverasituação,
emconformidadecomassuasobrigaçõesinternacionais
emultilaterais .
CAPITULOII
ProdutoscarboníferosCECA
Artigo6°
OsdireitosaduaneirosaplicáveisàsimportaçõesnaCo­
munidadedeprodutoscarboníferosCECAorigináriosda
Roméniaserãoprogressivamente eliminados,deacordo
comoseguintecalendário:
1.Em1deJaneirode1994,cadadireitoseráreduzido
para50%dodireitodebase;
2.Em31deDezembrode1995,osrestantesdireitosse­
rãoeliminados .Opresenteprotocoloaplica-seaosprodutosenumerados
noanexoIdopresenteprotocolo.
CAPÍTULOI
ProdutossiderúrgicosCECA
Artigo2?
OsdireitosaduaneirosaplicáveisàsimportaçõesnaCo­
munidadedeprodutossiderúrgicosCECAorigináriosda
Roméniaserãoprogressivamente eliminadosdeacordo
comoseguintecalendário:
1.Cadadireitoseráreduzidopara80%dodireitode
basenadatadeentradaemvigordoacordo;
2.Noiníciodosegundo,terceiro,quarto,quintoesexto
anosapósaentradaemvigordoacordoproceder-se­
-àanovasreduçõespara,respectivamente ,60%,
40%,20%,10%e0%dodireitodebase.
Artigo3°
OsdireitosaduaneirosaplicáveisàsimportaçõesnaRo­
méniadeprodutossiderúrgicosCECAorigináriosda
Comunidade serãoprogressivamente eliminadosde
acordocomoseguintecalendário:
1.EmrelaçãoaosprodutosenumeradosnoanexoHado
presenteprotocoloosdireitosaduaneirosserãoelimi­
nadosaquandodaentradaemvigordoacordo;
2.EmrelaçãoaosprodutosenumeradosnoanexoIlbdo
presenteprotocoloosdireitosaduaneirosserãopro­
gressivamente eliminados,emconformidade comas
disposiçõesdon?2doartigo5?doacordo;
3.Emrelaçãoaosprodutosquenãofiguramnoanexo
HanemnoanexoIlbdopresenteprotocolo,osdirei­
tosaduaneirosserãoprogressivamente reduzidos,em
conformidadecomasdisposiçõesdon?4doartigo5?
doacordo.
Artigo4o.
1.Asrestriçõesquantitativaseasmedidasdeefeito
equivalenteaplicáveisàsimportaçõesnaComunidadede
produtossiderúrgicosCECAorigináriosdaRoméniase­
rãoeliminadasnadatadeentradaemvigordoacordo.
2.Asrestriçõesquantitativaseasmedidasdeefeito
equivalenteaplicáveisàsimportaçõesnaRoméniade
produtossiderúrgicosCECAorigináriosdaComunidade
serãoeliminadasnadatadeentradaemvigordoacordo.Artigo7o.
OsdireitosaduaneirosaplicáveisàsimportaçõesnaRo­
méniadeprodutoscarboníferosCECAorigináriosda
Comunidadeserãoeliminadosaquandodaentradaem
vigordoacordo.
Artigo8°
1.AsrestriçõesquantitativasaplicáveisnaComuni­
dadeàsimportaçõesdeprodutoscarboníferosCECA
origináriosdaRoménia,bemcomoasmedidasdeefeito
equivalenteserãoeliminadasomaistardarumanoapós
aentradaemvigordoacordo,comexcepçãodasrestri­
çõesaplicáveisaosprodutoseàsregiõesdescritosno
anexoIII,queserãoeliminadasomaistardarquatro
anosapósaentradaemvigordoacordo.

N?L81/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
2.Aquandodaentradaemvigordoacordoserãoeli­
minadasasrestriçõesquantitativasoumedidasdeefeito
equivalenteaplicáveisàsimportaçõesnaRoméniade
produtoscarboníferosorigináriosdaComunidade .
CAPÍTULOIII
Disposiçõescomuns
Artigo9°.
1.Sãoincompatíveiscomocorrectofuncionamento
doacordo,namedidaemqueafectemastrocascomer­
ciaisentreaComunidade eaRoménia:
1.Todososacordosentreempresascomcarácterde
cooperaçãooudeconcentração,todasasdecisõesde
associaçõesdeempresasetodasaspráticasconcerta­
dasentreempresasquetenhamporobjectivoou
efeitoimpedir,restringiroufalsearaconcorrência ;
2.Aexploraçãodeumaformaabusiva,porpartede
umaoumaisempresasdeumaposiçãodominantenos
territóriosdaComunidade oudaRoméniaounuma
partesubstancialdestesterritórios;
3.Auxíliospúblicos,independentemente daformaque
assumam,exceptonocasodasderrogaçõesprevistas
noTratadoCECA.
2.Qualquerpráticacontráriaaopresenteartigoserá
avaliadacombasenoscritériosresultantesdaaplicação
dasregrasestabelecidasnosartigos65?e66?doTratado
CECAenosartigos85?e86?doTratadoCEE,bem
comodasregrasrelativasaosauxíliospúblicos,nomea­
damenteasprevistasnodireitoderivado.
3.Noprazodetrêsanosapartirdadatadeentrada
emvigordoacordo,ocomitémistoadoptaráasdisposi­
çõesnecessáriasparaaaplicaçãodosn?s1e2.
4.Aspartescontratantesreconhecemque,duranteos
primeiroscincoanosapósaentradaemvigordoacordo
eemderrogaçãodon?1,ponto3,dopresenteartigo,a
Roméniapode,excepcionalmente ,noqueserefereaos
produtossiderúrgicosCECA,concederauxíliospúblicos
paraefeitosdereestruturação ,desdeque:
—permitamaviabilidadedasempresasbeneficiáriasem
condiçõesnormaisdemercadonotermodoperíodo
dereestruturação ,—omontanteeintensidadedessesauxíliosselimitem
aoestritamentenecessáriopararestabeleceraviabili­
dadeequeessesauxíliossejamprogressivamente re­
duzidos,
—oprogramadereestruturação estejaassociadoauma
racionalização ereduçãoglobaisdascapacidadesna
Roménia.
5.Cadapartecontratantegarantiráatransparência
emmatériadeauxíliospúblicoscomunicandosistemati­
camenteàoutrapartecontratanteinformaçõesexaustivas
queincluam,nomeadamente ,omontante,intensidadee
objectivodoauxílio,bemcomooplanodereestrutura­
çãopormenorizado .
6.SeaComunidadeouaRoméniaconsideraremque
umadeterminadapráticaéincompatívelcomodisposto
non?1,conformealteradopelon?4,e
—asdisposiçõesdeaplicaçãoreferidasnon?3nãoper­
mitiremresolverconvenientemente asituação
ou
—naausênciadetaisdisposições,essapráticaprejudi­
carouameaçarprejudicarosinteressesdaoutra
parteoupudercausarumprejuízoimportanteàsua
indústrianacional,
aparteafectadapodetomarasmedidasqueconsiderar
adequadascasonãotenhasidopossível,atravésdareali­
zaçãodeconsultas,encontrarumasoluçãonumprazo
de30dias.Estasconsultasrealizar-se-ãoduranteumpe­
ríodode30dias.
Noqueserefereàspráticasincompatíveiscomodis­
postonon?1,ponto3,dopresenteartigo,estasmedidas
podemapenasconsistiremmedidasadoptadasemcon­
formidadecomosprocessosecondiçõesestabelecidos
peloAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
equaisqueroutrosinstrumentosrelevantesnegociados
noâmbitodesseacordoaplicáveisentreaspartescontra­
tantes.
Artigo10°.
Asdisposiçõesdosartigos6?,7?e8?doacordosãoapli­
cáveisaocomérciodeprodutosCECAentreaspartes.
Artigo11°
Aspartesacordamemqueumdosorganismosespeciais
estabelecidospelocomitémistosejaumgrupodecon­
tactoquediscutiráaaplicaçãodopresenteprotocolo.
\

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L81/53
ANEXOI
ListadosprodutoscarboníferoscsiderúrgicosCECA
72072033
72072051
72072055
72072057
72072071
72081100
72081210
72081291
72081295
72081298
72081310
72081391
72081395
72081398
72081410
72081491
72081499
72082110
72082190
72082210
72082291
72082295
72082298
72082310
72082391
72082395
72082398
72082410
72082491
72082499
72083100
72083210
72083230
72083251
72083259
72083291
72083299
72083310
72083391
72083399
72083410
72083490
72083510
72083590
72084100
72084210
72084230
72084251
72084259
72084291
72084299
72084310
72084391
72084399.
72084410
72084490
72084510
72084590
72089010
72091100
72091210
7209129072121010
72121091
72122111
72122911
72123011
72124010
72124091
72125031
72125051
72126011
72126091
72131000
72132000
72133100
72133900
72134100
72134900
72135010
72135090
72142000
72143000
72144010
72144091
72144099
72145010
72145091
72145099
72146000
72159010
72161000
72162100
72162200
72163111
72163119
72163191
72163199
72163211
72163219
72163291
72163299
72163310
72163390
72164010
72164090
72165010
72165090
72169010
72181000
72189011
72189013
72189015
72189019
72189050
72191110
72191190
72191210
72191290
72191310
7219139072191410
72191490
72192111
72192119
72192190
72192210
72192290
72192310
72192390
72192410
72192490
72193110
72193190
72193210
72193290
72193310
72193390
72193410
72193490
72193510
72193590
72199011
72199019
72201100
72201200
72202010
72209011
72209031
72210010
72210090
72221011
72221019
72221051
72221059
72221099
72223010
72224011
72224019
72224030
72241000
72249001
72249009
72249015
72249030
72251010
72251091
72251099
72252010
72252030
72253000
72254010
72254030
72254050
72254070
72254090
72255010
72255090
7225901026011100
26011200
26020000
26190010
27011100
27011190
27011210
27011290
27011900
27012000
27021000
27022000
27040019
27040030
72011011
72011019
72011030
72011090
72012000
72013010
72013090
72014000
72021120
72021180
72029911
72031000
72039000
72041000
72042100
72042900
72043000
72044110
72044191
72044199
72044910
72044930
72044991
72044999
72045010
72045090
72061000
72069000
72071111
72071119
72071211
72071219
72071911
72071915
72071931
72072011
72072015
72072017
7207203172091310
72091390
72091410
72091490
72092100
72092210
72092290
72092310
72092390
72092410
72092491
72092499
72093100
72093210
72093290
72093310
72093390
72093410
72093490
72094100
72094210
72094290
72094310
72094390
72094410
72094490
72099010
72101110
72101211
72101219
72102010
72103110
72103910
72104110
72104910
72105010
72106011
72106019
72107031
72107039
72109031
72109033
72109035
72109039
72111100
72111210
72111290
72111910
72111991
72111999
72112100
72112210
72112290
72112910
72112991
72112999
72113010
72114110
72114191
72114910
72119011
■>

N?L81/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
72261010
72261030
72262010
72262031
72262051
72262071
72269110
7226919072269210
72269911
72269931
72271000
72272000
7227901072279030
72279080
72281010
72281030
72282011
72282019
7228203072283010
72283030
72283080
72286010
72287010
72287031
72288010
7228809073011000
73021031
73021039
73021090
73022000
73024010
73029010
ANEXOlia
Listadosprodutosreferidosnon?1doartigo3?enoartigo7?
72044930
72044991
72044999
72045010
72045090
72061000
72069000
72101211
72101219
7210601126011100
26011200
26020000
26190010
27011110
27011190
27011210
27011290
27011900
2701200027021000
27Ó22000
27040019
27040030
72011011
72011019
72011030
72011090
72012000
72013010
72013090
7201400072029911
72031000
72039000
72041000
72042100
72042900
72043000
72044110
72044191
72044199
7204491072106019
72109031
72109033
72109035
72109039
72181000
72189011
72189013
72189015
72189019
72189050
73011000
ANEXOIlb
Listadosprodutosreferidosnon?2doartigo3?
i
72072011
72072015
72072017
72072031
72072033
72072051
72072055
72072057
7207207172201100
72201200
72202010
72209011
72209031
72223010
72224011
72224019
7222403072271000
72272010
72279010
72279030
72279080
72281010
72281030
72282011
7228201972282030
72283010
72283030
72283080
72286010
72287010
72287031
72288010
7228809072021120
7202fl80
72071111
72071119
72071211
72071219
72071911
72071915
72071931

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/55
ANEXOIII
Produtoseregiõesreferidoscomoexcepçõesnoartigo8?doprotocoloCECA
Produtos
26011100
26011200
26020000
26190010
27011100
27011190
27011210
27011290
27011900
2701200027021000
27022000
27040019
27040030
Regiões
Todasasregiões:
—daRepúblicaFederaldaAlemanha,
—doReinodeEspanha.

N?L81/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.4.93
PROTOCOLO N°3
sobreocomérciodeprodutosagrícolastransformadosreferidosnoartigo14?doAcordoentre
aRoméniaeaComunidade
ArtigoIo. —produtosdebase:osprodutosagrícolasconsiderados
comotendoentradonacomposiçãodasmercadorias
naacepçãodoRegulamento (CEE)n?3033/80,
—montantesdebase:omontantecalculadorelativa­
menteaumprodutodebase,emconformidadecom
odispostonoartigo6?doRegulamento (CEE)n?
3033/80equeserveparadeterminaroelementova­
riávelaplicávelaumamercadoriaespecíficanoster­
mosdesseregulamento .
Artigo3o.
1.Apartirdadatadeentradaemvigordopresente
acordo,aComunidadeeliminaráprogressivamente oele­
mentonãoagrícoladaimposição,segundoocalendário
fixadonoanexoA.
2.AComunidadeaplicaàsimportaçõesorigináriasda
Roméniaumelementoagrícolanaimportação,emcon­
formidadecomasseguintesdisposições :
a)Nocasodasmercadoriasrelativamente àsquaiso
anexoAprevêumelementoagrícola(MOB),esteele­
mentoéidênticoaoaplicávelàsimportaçõesdepaíses
terceiros;
b)Nocasodasmercadoriasrelativamente àsquaiso
anexoAprevêumelementoagrícolareduzido
(MOBR),esteelementoécalculadoatravésdeuma
reduçãode20%em1993,de40%em1994ede
60%apartirde1995,dosmontantesdebasenocaso
dosprodutosdebaserelativamenteaosquaisfoicon­
cedidaumareduçãododireitoniveladorparaefeitos
deaplicaçãodopresenteacordoedeumareduçãode
respectivamente 10%,20%e30%domontantede
base,nocasodosoutrosprodutosdebase.
Estareduçãodoelementoagrícolasóéconcedidaaté
aoslimitesdoscontingentespautaisfixadosnoanexo
B;noqueserefereàsquantidadesqueultrapassam
essescontingentespautais,mantém-seoelemento
agrícolaaplicávelaqualquerpaísterceiro.
3.Oelementoagrícoladaimposiçãoédeterminadose­
gundoasregrasaplicáveisàimportaçãodeprodutosagrí­
colastransformados quenãofiguremnoanexoIIdoTra­
tadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
tendoemcontaasreduçõesprevistasnaalíneab)don?2.
Artigo4o.
1.Até1dejulhode1995,aRoméniadeterminaráo
elementoagrícoladaimposiçãoparaasmercadoriasre­1.AComunidadeaplicaráaosprodutosorigináriosda
RoméniaasconcessõespautaisreferidasnoanexoA.
Noquedizrespeitoàsmercadoriasrelativamente às
quaisestáprevistaumareduçãodoelementoagrícola,
emconformidade comasdisposiçõesdoartigo3?,essa
reduçãoseráconcedidanoâmbitodoslimitesdasquan­
tidadesfixadasnoanexoB.
2.Apartirde1deJaneirode1996,aRoméniaconce­
deráaosprodutosagrícolastransformadosreferidosno
anexoCasconcessõespautaisestabelecidas,emconfor­
midadecomopresenteprotocolo.
3.Ocomitémistopode:
—aumentaralistadosprodutosagrícolastransforma­
dosabrangidospelopresenteprotocolo,
—aumentarasquantidadesdeprodutosagrícolastrans­
formadosquebeneficiamdasconcessõespautaisrefe­
ridasnoanexoB.
4.Ocomitémistopodesubstituirasconcessõespau­
taisreferidasnosn?s1e2porumregimedemontantes
compensatórios ,semlimitedequantidade,estabelecido
combasenasdiferençasdepreçosverificadasnosmerca­
dosdaComunidadeedaRoméniaemrelaçãoaospro­
dutosagrícolasqueentramefectivamentenacomposição
dosprodutosagrícolastransformados abrangidospelo
presenteprotocolo.Oconselhodeassociaçãoestabele­
ceráalistadasmercadoriassujeitasaestesmontantes,
bemcomoalistadosprodutosdebase,adoptandopara
oefeitoasdisposiçõesgeraisdeaplicação.
Artigo2°
Naacepçãodosartigosseguintesentende-sepor:
—mercadorias:osprodutosagrícolastransformados
abrangidospelopresenteprotocolo,
—elementoagrícoladaimposição:apartedaimposição
correspondente àsquantidadesdeprodutosagrícolas
incorporadosededuzidadaimposiçãoaplicávelaes­
tesprodutosnocasodeimportaçãonoseuestado
inalterado,
—elementonãoagrícoladaimposição:apartedaimposi­
çãoobtidadeduzindodaimposiçãototaloelemento
agrícoladaimposição,

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/57
3.ARoméniareduziráprogressivamente aimposição
aplicávelàsmercadoriasreferidasnoanexoCsegundoo
calendáriofixadopelocomitémisto.Aeliminaçãodo
elementonãoagrícoladaimposiçãodeveráestarcon­
cluídaomaistardarem1deJaneirode2000.Aredução
doelementoagrícoladaimposiçãoserádecididapelo
comitémistocombaseemconcessõesaplicáveisaospro­
dutosdebase(aquandodasuaimportaçãonaRoménia).feridasnoanexoC,combasenosdireitosaplicáveisem
1995àimportaçãodosprodutosagrícolasdebaseorigi­
náriosdaComunidadeconsideradoscomotendoentrado
nacomposiçãodessasmercadorias,comunicandoessas
informaçõesaocomitémisto.
2.OsdireitosaplicáveispelaRoméniarelativamente
àsmercadoriasreferidasnoanexoC,apartirdadatade
entradaemvigordoacordoeaté31deDezembrode
1995,serãoosdireitosemvigorem28deFevereirode
1993;todavia,senasequênciadasreformasdapolítica
agrícolaromenaaincidênciadoelementoagrícoladaim­
posiçãodefinidanoartigo2?aumentar,aRoméniainfor­
marádessefactoocomitémisto,quepoderáaceitaroau­
mentododireitoemcausaatéaolimitedessaincidência .Artigo5°
Asreduçõesdoselementosvariáveisreferidasnon?2,
alíneab),doartigo3?sósãoaplicáveisapartirde1de
Julhode1993.

N°L81/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
ANEXOA
DireitosaplicáveisnáimportaçãonaComunidadedemercadoriasorigináriasdaRoménia
Taxadodireito
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
debaseentrada
emvigorapósumanofinalaplicável
após...
anos
(1) (2) (3)(4)(5)(6)(7)
0403 Leitelho,leiteenaucoalhados,iogurte,
kefireoutrosleitesenatasfermentados
ouacidificados,mesmoconcentradosou
adicionadosdeaçúcaroudeoutrosedul­
corantes,ouaromatizados ouadiciona­
dosdefrutasoudecacau:
040310-Iogurte:
04031051—Aromatizadoouadicionadodefrutas13+MOB6,5+MOB0+MOB0+MOB 1
a99oudecacau
040390—Outros:
04039071—Aromatizados ouadicionadosdefru-13+MOB6,5+MOB0+MOB0+MOB 1
a99tasoudecacau
0710 Produtoshortícolas,nãocozidosouco­
zidosemáguaouvapor,congelados :
071040-Milhodoce 3+MOB0+MOB0+MOB0+MOB 0
0711 Produtoshortícolasconservadostransito­
riamente(porexemplo,comgássulfu­
rosoouáguasalgada,sulfuradaouadi­
cionadadeoutrassubstânciasdestinadas
aassegurartransitoriamente asuacon­
servação)masimprópriosparaaalimen­
taçãonesseestado:
071190—Outrosprodutoshortícolas;misturas
deprodutoshortícolas:
—Produtoshortícolas:
07119030Milhodoce 3+MOB0+MOB0+MOB0+MOB0
1517Margarina;misturasoupreparaçõesali­
mentíciasdegordurasoudeóleosani­
maisouvegetaisoudefracçõesdasdife- '
rentesgordurasouóleosdopresenteca­
pítulo,exceptoasgorduraseóleosali­
mentícios,erespectivasfracçõesdaposi­
ção1516:
151710—Margarina,exceptoamargarinalí­
quida:
15171010—Deteor,empeso,dematériasgordas13+MOB6,5+MOB0+MOB0+MOB 1
provenientesdoleite,superiora
10%masnãosuperiora15°/o
151790-Outros:
15179010—Deteor,empeso,dematériasgordas13+MOB6,5+MOB0+MOB0+MOB 1
provenientesdoleite,superiora
10%masnãosuperiora15%

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L81/59
(1) (2) (3)(4)(5)(6)(7)
15191200—Ácidooleico 3 0 0 0 0
151920-Alcoóisindustriais 5 3,3 3,3 3,3 0
1704Produtosdeconfeitariasemcacau(in­
cluídoochocolatebranco)
170410Gomasdemascar,mesmorevestidasde
açúcar
17041011—Deteor,empesodesacarose,infe-2+MOB0+MOBR0+MOBR0+MOBR0
a19riora60%(incluídooaçúcarinver-MAX23MAX23MAX23MAX23
tidoexpressoemsacarose)
17041091—Deteor,empesodesacarose,igual2+MOB0+MOBR0+MOBR0+MOBR 0
a99ousuperiora60%(incluídooaçú-MAX18MAX18MAX18MAX18
carinvertidoexpressoemsacarose)
17049010—Extractodealcaçuzcontendo,em9 9 9 9 0
peso,maisde10%desacarose,sem
adiçãodeoutrasmatérias
17049030—Chocolatebranco 4+MOB2+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
MAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
ADS/ZADS/2ADS/2ADS/2
—Outros:
17049051Pastasemassas,incluídaamaça­
pão,emembalagensimediatasde
conteúdoliquidoigualousuperior
a1kg:
Açúcarcristalizado :
—contendo,empeso,menosde6+MOB3+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
70°/odesacarose(incluídooMAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
açúcarinvertidoexpressoemADS/2ADS/2ADS/2ADS/2
sacarose)
—contendo,empeso,maisde64-MOB3+MOB0+MOB0+MOB 1
70%desacarose(incluídooMAX27+MAX27+MAX274-MAX27+
açúcarinvertidoexpressoemADS/2ADS/2ADS/2ADS/2
sacarose)
Outros 6+MOB3+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
MAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
ADS/2ADS/2ADS/2ADS/2
17049055Pastilhasparaagargantaebom-6+MOB3+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
bonscontraatosse MAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
ADS/2ADS/2ADS/2ADS/2
17049061Drageiasedoçariassemelhantes 6+MOB3+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
emformadedrageia MAX27+MAX27+MAX27+vMAX27+
ADS/2ADS/2ADS/2ADS/2
17049065Outras 6+MOB3+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
a81 MAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
ADS/2ADS/2ADS/2ADS/2

2.4.93 N?L81/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(1) (2) (3)(4)_(5)(6)(7)_
Outras:
17049099 Outras:
—contendo,empeso,menos6+MOB3+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
de70%desacarose(in-MAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
cluídooaçúcarinvertidoADS/2ADS/2ADS/2ADS/2
expressoemsacarose)
—contendo,empeso,70°/o64-MOB3+MOB0+MOB0+MOB 1
oumaisdesacarose(in-MAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
cluídooaçúcarinvertidoADS/ZADS/2ADS/2ADS/2
expressoemsacarose)
1803Pastadecacau,mesmodesengordurada 11 8,8 6,6 04
18040000Manteiga,gorduraeóleodecacau 86,4 4,8 04
18050000Cacauempó,semadiçãodeaçúcarou9 7,2 5,4 04
deoutrosedulcorantes
1806Chocolateeoutraspreparaçõesalimentí­
ciascontendocacau:
180610—Cacauempó,comadiçãodeaçúcar
oudeoutrosedulcorantes :
18061010—Nãocontendooucontendomenos
de65°/o,empeso,desacarose(in­
cluídooaçúcarinvertidoexpresso
emsacarose)oudeisoglicose,ex­
pressoigualmenteemsacarose:
Nãocontendooucontendomenos
de5%,empeso,desacarose(in­
cluídooaçúcarinvertidoexpresso
emsacarose)oudeisoglicose,ex­
pressoigualmenteemsacarose:
Semadiçãodeedulcoranteex-3 0 0 00
ceptoasacarose
Outros 10 8 6 0 4
Outros:
Semadiçãodeoutrosedulcoran-3+MOB0+MOBR0+MOBR0+MOBR 0
tesexceptoasacarose
Outros 10+MOB5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
18061030—Deteor,empeso,desacarose(in­
cluídooaçúcarinvertidoexpresso
emsacarose)oudeisoglicose,ex­
pressoigualmenteemsacarose,igual
ousuperiora65%einferiora
80%:
Semadiçãodeoutrosedulcorantes 3+MOB0+MOBR0+MOBR0+MOBR 0
exceptoasacarose
Outros 10+MOB5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
18061090—Deteor,empeso,desacarose(in­
cluídoaaçúcarinvertidoexpresso
emsacarose)oudeisoglicose,ex­
pressoigualmenteemsacarose,igual
ousuperiora80%:
Semadiçãodeoutrosedulcorantes 3+MOB0+MOBR0+MOBR0+MOBR0
exceptoasacarose 11
'\,l>

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L81/61
(1) (2) (3)(4)j5)(6)(7)
Outros 10+MOB5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
180620-Outraspreparaçõesemblocosouem
barrascompesosuperiora2kg,ouno
estadolíquido,empasta,empó,grâ­
nulosouformassemelhantes,emreci­
pientesouembalagensimediatasde
conteúdosuperiora2kg:
18062010—Deteor,empeso,demanteigade94-MOB4,5+MOBR0+MOBR0-I-MOBR 1
cacau,igualousuperiora3!%ouMAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
deteortotal,empeso,demanteigaADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z
decacauedematériasgordasprove­
nientesdoleite,igualousuperiora
31°/o
18062030—Deteortotal,empeso,demanteiga9+MOB4,5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
decacauedematériasgordasprove-MAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
nientesdoleite,igualousuperioraADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z
25%einferiora31% ^
—Outros:
18062050Deteor,empeso,demanteigade9+MOB4,5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
cacau,igualousuperiora18%MAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
ADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z
18062070Preparaçõesdenominadas «Choco-19+MOB12,7+MOB6,3+MOB0+MOB2
latemilkcrumb»
18062080Coberturadecacau:
00/80
18062080Deteor,empeso,desacarose9+MOB4,5+MOBR0+MOBR04-MOBR 1
10/80 (incluídooaçúcarinvertidoex-MAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
pressoemsacarose)inferioraADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z
70%
18062080Deteor,empeso,desacarose9+^OB4,5-I-MOB0+MOB0+MOB •1
90/80 (incluídooaçúcarinvertidoex-MAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
pressoemsacarose)igualousu-ADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z
periora70%
18062095Outros:
00/80
18062095Deteor,empeso,desacarose9+MOB4,5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
10/80 (incluídooaçúcarinvertidoex-MAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
pressoemsacarose),inferioraADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z
70%
18062095Deteor,empeso,desacarose9+MOB4,5+MOB0+MOB0+MOB 1
90/80 (incluídooaçúcarinvertidoex-MAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
pressoemsacarose)igualousu-ADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z
periora70%
180631—Recheados 9+MOB4,5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
MAX27+MAX27+MAX27+MAX27+.
ADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z
180632—Nãorecheados 9-I-MOB4,5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
MAX27+MAX27+MAX27-I-MAX27+
ADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z
180690-Outros:
18069011—Chocolateeprodutosdechocolate 9+MOB4,5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
a39 MAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
ADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z

N°L81/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
(1) (2) (3)(4)(5)(6)(7)
18069050—Produtosdeconfeitariaerespectivos 9+MOB4,5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
sucedâneosfabricadosapartirdeMAX274-MAX27+MAX27+MAX27+
substitutosdoaçúcar,contendoca-ADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z
cau
18069060—Pastasparabarrar,contendocacau:
Emembalagensimediatasdecon-12+MOB6+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
teúdolíquidoigualouinferiora1MAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
kg ADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z
Outras 12+MOB6+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
MAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
ADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z
18069070—Preparaçõesparabebidas,contendo124-MOB6+MOBR0+MOBR0-I-MOBR 1
cacau MAX27+MAX27+MAX274-MAX27+
ADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z
18069090—Outros:
Deteor,empeso,desacarose12+MOB6+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
(incluídooaçúcarinvertidoex-MAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
pressoemsacarose)inferiora70%ADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z
Deteor,empeso,desacarose12+MOB64-MOBR0+MOBR0+MOBR 1
(incluídooaçúcarinvertidoex-MAX27+MAX27+MAX27+MAX27+
pressoemsacarose)igualousupe-ADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z
riora70%
1901Extractosdemalte;preparaçõesalimentí­
ciasdefarinhas,sêmolas,amidos,féculas
ouextractosdemalte,nãocontendoca­
cauempóoucontendo-onumapropor- (
çãoinferiora50%,empeso,nãoespeci­
ficadasnemcompreendidas noutrasposi­
ções;preparaçõesalimentíciasdeprodu­
tosdasposições0401a0404,nãocon­
tendocacauempóoucontendo-onuma
proporçãoinferiora10%,empeso,não
especificadasnemcompreendidas noutras
posições:
19011000-Preparações paraalimentação de0+MOB0+MOB0+MOB0+MOB0
crianças,acondicionadas paravendaa
retalho
190120—Misturasepastasparaapreparaçãode0+MOB0+MOBR04-MOBR0+MOBR 0
produtosdepadaria,pastelariaedain­
dústriadebolachasebiscoitosdaposi­
ção1905
190190-Outros:
—Extractosdemalte:
19019011Deteor,emextractoseco,igualou84-MOB4+MOB0+MOB0+MOB 1
superiora90%,empeso
19019019Outros 84-MOB4+MOB0+MOB0+MOB 1
19019090-—Outros:
Preparaçõesàbasedefarinhade0 0 0 0
leguminosassobaformadediscos
secosaosoloudemassadefari­
nha,designada«papa»
Outras 04-MOB0+MOB0+MOB0+MOB0

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/63
(1) (2) 1(3)(4)(5)(6)(7)
1902 Massasalimentícias,mesmocozidasou
recheadas(decarneoudesubstâncias)
oupreparadasdeoutromodo,taiscomo
esparguete,macarrão,aletria,lasanha,
nhoque,ravioleecanelone;cuscuz,
mesmopreparado:
-Massasalimentíciasnãocozidas,nem
recheadas,nempreparadasdeoutro
modo:
190211—contendoovos 12+MOB6+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
190219—Outras 12+MOB6+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
190220-Massasalimentíciasrecheadas(mesmo
cozidasoupreparadasdeoutro
modo):
19022091—Outros 13+MOB7,5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
a99
190230-Outrasmassasalimentícias 10+MOB5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
190240-Cuscuz:
19024010—Nãopreparado 12+MOB6+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
19024090—Outro 10+MOB5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
1903Tapiocaeseussucedâneospreparadosa
partirdeféculas,emflocos,grumos,
grãos,pérolasouformassemelhantes :
-Tapiocaesucedâneosdesaguprepara-10+MOB54-MOB0+MOB0+MOB 1
dosapartirdebatataoudeoutrasfé­
culas
-Outros 2+MOB0+MOB0+MOB0+MOB 0
1904Produtosàbasedecereais,obtidospor
expansãoouportorrefação[porexem­
plo:flocosdemilho(cornflakes)];grãos
decereais,exceptomilho,pré-cozidosou
preparadosdeoutromodo:
190410—Produtosàbasedecereais,obtidospor0+MOB0+MOBR0+MOBR0+MOBR0
expansãoouportorrefação
190490-Outros:
-Arroz 3+MOB0+MOBR0+MOBR0+MOBR 0
-Outros 2+MOB0+MOBR0+MOBR0+MOBR 0
1905Produtosdepadaria,pastelariaoudain­
dústriadebolachasebiscoitos,mesmo
adicionadosdecacau;hóstias,cápsulas
vaziasparamedicamentos ,obreias,pastas
secasdefarinha,amidoouféculaemfo­
lhaseprodutossemelhantes :
190510-Pãodenominado «Knãckebrot»0-I-MOB0+MOBR0+MOBR0+MOBR 0
MAX24+MAX24+MAX24+MAX24+
ADD/ZADS/ZADS/ZADS/Z
190520-Pãodeespeciarias 0+MOB0+MOBR0+MOBR0+MOBR 0
ex190530-Bolachasebiscoitosadicionados de
edulcorantes ;wafflesewafers
19053011 13+MOB6,5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
a59 MAX35+MAX35+MAX35+MAX35+
e99 ADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z

N°L81/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.4.93
(1) (2) (3)(4)(5)(6)(7)
—Outros:
Wafflesewafers:
19053091salgados,mesmorecheados 13+MOBR6,5+MOBR04-MOBR0+MOBR 1
MAX30+MAX30+MAX30+MAX30+
ADF/MADF/MADF/MADF/M
190540-Tostas,pãotorradoeprodutosseme-14+MOB7+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
lhantestorrados
190590—Outros:
19059010—Pãoázimo(mazoth) 0+MOB0+MOBR0+MOBR0+MOBR0
MAX20+MAX20+MAX20+MAX20+
ADF/MADF/MADF/MADF/M
19059020—Hóstias,cápsulasvaziasparamedica-0+MOB0+MOBR0+MOBR0+MOBR 0
mentos,obreias,pastassecasdefari­
nha,amidoouféculaemfolhase
produtossemelhantes
—Outros:
19059030Pãosemadiçãodemel,ovos,4+MOB0+MOBR0+MOBR0+MOBR 0
queijooufrutas,deteordeaçúca­
resedematériasgordasnãosupe­
rior,cadaum,a5%,empeso,so­
breamatériaseca
19059040Wafflesewafers,deteordeágua13+MOB6,5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
superiora10%,empeso MAX30+MAX30+MAX30+MAX30+
ADF/MADF/MADF/MADF/M
19059045Bolachasebiscoitoseprodutosex-13+MOB6,5+MOBR0-I-MOBR0+MOBR 1
e55trudidosouexpandidos,salgadosMAX30+MAX30+MAX30+MAX30+
ouaromatizados ADF/MADF/MADF/MADF/M
Outros:
19059060Adicionadosdeedulcorantes 13+MOB6,5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
MAX35+MAX35+MAX35+MAX35+
ADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z
19059090——Outros 13+MOB6,5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
MAX30+MAX30+MAX30+MAX30+
ADF/MADF/MADF/MADF/M
2001Produtoshortícolas,frutaseoutraspar­
tescomestíveisdeplantas,preparadosou
conservadosemvinagreouemácidoacé­
tico
200190—Outros:
20019030—Milhodoce(Zeamaysvar.saccha-3-I-MOB0+MOB0+MOB0+MOB0
rata)
20019040—Inhames,batatas-doces epartesco-13+MOB6,5+MOB0+MOB0+MOB 1
mestíveissemelhantesdeplantas,de
teor,empeso,deamidooudefé­
cula,igualousuperiora5%
2004Outrosprodutoshortícolaspreparados
ouconservados,exceptoemvinagreou
emácidoacético,congelados :
200410—Batatas:
20041091Sobaformadefarinhas,sêmolas11+MOB5,5+MOB0+MOB0+MOB 1
ouflocos

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/65
(1) (£_ . (3)W (5)(6)_(7)
20049010—Milhodoce(Zeamaysvar.saccha-3+MOB04-MOB0+MOB0+MOB0
rata)
2005Outrosprodutoshortícolaspreparados
ouconservados,exceptoemvinagreou
emácidoacético,nãocongelados:
200520-Batatas:
20052010—Sobaformadefarinha,sêmolasou114-MOB5,54-MOB04-MOB04-MOB 1
flocos
200580—Milhodoce(Zeamaysvar.saccharata)34-MOB0+MOB04-MOB04-MOB0
2008 Frutaseoutraspartescomestíveisde
plantas,preparadasouconservadasde
outromodo,comousemadiçãodeaçú­
caroudeoutrosedulcorantes oudeál­
cool,nãoespecificadasnemcompreendi­
dasnoutrasposições:
—Frutasdecascarija,amendoinseou­
trassementes,mesmomisturadosentre
si:
200811—Amendoins :
20081110Manteigadeamendoim 20 14,1 8,2 8,2 1
—Outros,incluídasasmisturasexcepto
asdasubposição200819:
20089100—Palmitos 7 7 7 7—
200899—Outras:
Semadiçãodeálcool:
Semadiçãodeaçúcar:
20089985 Milho,comexclusãodomilho34-MOB04-MOB04-MOB04-MOB0
doce(Zeamaysvar.saccharata)
20089991 Inhames,batatas-doces epartes134-MOB6,5+MOB04-MOB04-MOB 1
comestíveis semelhantes de
plantas,deteor,empeso,de
amidooudefécula,igualou
superiora5%
2101 Extractos,essênciaseconcentrados de
café,cháoudemate;epreparaçõesà
basedestesprodutosouàbasedecafé,
cháoudemate;chicóriatorradaeoutros
sucedâneostorradosdocaféerespectivos x.
extractos,essênciaseconcentrados :
210110—Extractos,essênciaseconcentradosde
caféepreparaçõesàbasedestesex­
tractos,essênciasouconcentradosouà
basedecafé:
—Preparações :
21011099Outras 134-MOB6,54-MOB04-MOB04-MOB 1

N°L81/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
(1) (2) (3)(4)(5)(6)(7)
210120-Extractos,essênciaseconcentradosde
cháoudemateepreparaçõesàbase
dessesextractos,essênciaseconcentra­
dosouàbasedecháoudemate:
21012010—Nãocontendomatériasgordaspro­
venientesdoleite,proteínasdoleite,
sacarose,isoglicose,glicose,amido
oufécula,oucontendo,empeso,
menosde1,5%dematériasgordas
provenientesdoleite,menosde
2,5%deproteínasdoleite,menos
de5%desacaroseoudeisoglicose,
menosde5%deglicoseouamido
oufécula:
Preparaçõesàbasedecháoude0 0 0 00
mate
Outros 6 4,4 4,4 4,4 0
21012090—Outros 13+MOB6,5+MOB0+MOB0+MOB 1
210130—Chicóriatorradaeoutrossucedâneos
torradosdocaféerespectivosextrac­
tos,essênciaseconcentrados :
—Chicóriatorradaeoutrossucedâneos
torradosdocafé:
21013011Chicóriatorrada 18 12,9 7,7 7,7 1
21013019Outros 2+MOB0+MOBR0+MOBR0+MOBR 0
—Extractos,essênciaseconcentrados
dechicóriatorradaeoutrossucedâ­
neostorradosdocafé:
21013091Dechicóriatorrada 22 15,3 8,6 8,6 1
21013099Outros 2+MOB0+MOBR0+MOBR0+MOBR 0
2102 Leveduras(vivasoumortas);outrosmi­
crorganismos monocelulares ,mortos
(exceptoasvacinasdaposição3002);pós
paralevedar,preparados :
210210—Levedurasvivas:
21021010—Leveduras-mães seleccionadas (leve-87,4 7,4 7,4 1
durasdecultura)
21021031—Levedurasparapanificação 4+MOB2+MOB0+MOB0+MOB 1
a39
21021090—Outras 10 8,8 8,8 8,8 0
210220-Levedurasmortas;outrosmicrorganis­
mosmonocelulares ,mortos:
—Levedurasmortas:
21022011Emtabletes,cubosouformasse-6 3 3 3 1
melhantes,ouemembalagensime- '
diatasdeconteúdoliquidonãosu­
periora1kg
21023000-Pósparalevedar,preparados 3 3 3 30

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/67
(1) (2) (3).I(4) (5)(6)(7)
2103Preparaçõesparamolhosemolhospre­
parados;condimentosetemperoscom­
postos;farinhademostardaemostarda
preparada:
210310-Molhodesoja:
—Combasedeóleovegetal 12 8,2 4,4 4,4 1
—Outros 5 4,4 4,4 4,4 0
210320-Ketchupeoutrosmolhosdetomate:
—Molhosquetenhamporbasepuréde6 6 6 60
tomate
—Outros 16 11,5 7 7 1
210330—Farinhademostardaemostardapre­
parada:
21033090—Mostardapreparada 7 6,5 6,5 6,5 0
210390—Outros:
21039090—Outros:
Contendotomate:
Combasedeketchup 7 5,9 5,9 5,9 0
Outros 12 9 5,9 5,9 1
Outros:
Combasedeóleovegetal 12 9 5,9 5,9 1
Outros 5 5 5 5 0
2104 Preparaçõesparacaldosesopas;caldose
sopaspreparados;preparaçõesalimentí­
ciascompostashomogeneizadas :
210410-Preparaçõesparacaldosesopas;cal­
dosesopaspreparados :
—Contendotomate 11 9 7 7 1
—Outros 11 9 7 7 1
21042000-Preparaçõesalimentíciascompostas 17 12,8 8,6 8,6 1
homogeneizadas
2105 Sorvetesmesmocontendocacau 12+MOB6+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
MAX27+MAX27+MAX27-I-MAX27+
ADS/ZADS/ZADS/ZADS/Z
2106Preparaçõesalimentíciasnãoespecifica­
dasnemcompreendidas noutrasposições:
210610—Concentrados deproteínasesubstân­
ciasproteicastexturizadas :
21061010—Nãocontendomatériasgordaspro-20 14,1 8,2 8,2 1
venientesdoleite,proteínasdoleite,
sacarose,isoglicose,glicose,amido
oufécula,oucontendo,empeso,
menosde1,5%dematériasgordas
provenientes doleite,menosde
2,5%deproteínasdoleite,menos
de5%desacaroseoudeisoglicose,
menosde5%deglicoseouamido
oufécula

N?L81/68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.4.93
(1) (2) (3)(4)_J5)(6)(7)
21061090—Outros 13+MOB6,5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
210690-Outras:
21069010—Preparaçõesdenominadas «fondues»134-MOB6,5+MOBR0+MOBR04-MOBR 1
MAX35ECU/MAX30ECU/MAX25ECU/MAX25ECU/
100kg/líquido100kg/líquido100kg/líquido100kg/líquido
21069091—Outras:
Nãocontendomatériasgordas
provenientesdoleite,proteínasdo
leite,sacarose,isoglicose,glicose,
amidooufécula,oucontendo,em
peso,menosde1,5%dematérias
gordasprovenientesdoleite,menos
de2,5%deproteínasdoleite,me­
nosde5%desacaroseoudeiso­
glicose,menosde5%deglicose
ouamidooufécula:
ex21069091Hidrolizadosdeproteínas;auto-20 14,8 9,6 4,4 2
lizadosdefermento
ex21069091Outros 20 14,8 9,6 4,4 2
21069099Outros: 1
Contendo,empeso,menosde13+MOB6,5+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
70«/odesacarose(incluídoo
açúcarinvertidoexpressoemsa­
carose)
Contendo,empeso,70%ou13+MOB6,5+MOB0+MOB0+MOB 1
mais,desacarose(incluídooaçú­
carinvertidoexpressoemsaca­
rose)
2202Águas,incluídasaságuasmineraiseas
águasgaseificadas,adicionadasdeaçúcar
oudeoutrosedulcorantes ouaromatiza­
daseoutrasbebidasnãoalcoólicas,ex­
ceptosumosdefrutasoudeprodutos
hortícolasdaposição2209:
220210-Águas,incluídasaságuasmineraiseas6 3 0 0 1
águasgaseificadas,adicionadasdeaçú­
caroudeoutrosedulcorantesouaro­
matizadas
220290-Outras:
22029010—Nãocontendoprodutosdasposições
0401a0404oumatériasgordaspro­
venientesdeprodutosdasposições
0401a0404:
ex22029010——Contendoaçúcar(sacaroseouaçú-6 3 0 0 1
carinvertido)
Outros 6 6 6 6 0
22029091—Outros 8+MOB4+MOBR0+MOBR0+MOBR 1
a99

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/69
ANEXOB
ContingentespautaisaplicáveisnaimportaçãonaComunidadedemercadoriasorigináriasdaRoméniarela­
tivamenteàsquaiséconcedidaumareduçãodoelementovariávelemconformidadecomon?2,alíneab),
doartigo3?
Quantidades(X1000kg)
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
19931997
eseguintes
(1993x1,4)1994 1995 1996
(1993x1,1)(1993x1,2)(1993x1,3)
1704 Produtosdeconfeitariasemcacau(incluído 1200 1320 1440 1560 1680
ochocolatebranco)
1806 Chocolateeoutraspreparaçõesalimentícias 650715780 845910
contendocacau
1902 Massasalimentícias,mesmocozidasoure-285 314 342 371 399
cheadas(decarneoudeoutrassubstâncias)
oupreparadasdeoutromodo,taiscomoes­
parguete,macarrão,aletria,lasanha,nhoque,
ravioleecanelone;cuscuz,mesmopreparado
1904 Produtosàbasedecereais,obtidosporex-180 198216 234252
pansãoouportorrefacção[porexemplo:flo­
cosdemilho(cornflakes)];grãosdecereais,
exceptomilho,pré-cozidosoupreparadosde
outromodo
1905 Produtosdepadaria,pastelariaoudaindús-850935 1020 1105 1190
triadasbolachasebiscoitos,mesmoadicio­
nadosdecacau;hóstias,cápsulasvaziaspara
medicamentos ,obreias,pastassecasdefari­
nha,deamidooudeféculaemfolhasepro­
dutossemelhantes
210130-Chicóriatorradaeoutrossucedâneostor-100 110 120 130 140
radosdecaféerespectivosextractoses­
sênciaseconcentrados
2105 Sorvetes,mesmocontendocacau 70 77 84 91 98
2106 Preparaçõesalimentíciasnãoespecificadas 600660 720 780 840
nemcompreendidas noutrasposições
2202 Águas,incluídasaságuasmineraiseaságuas 10 11121314
gaseificadas,adicionadasdeaçúcaroude
outrosedulcorantesouaromatizadas ,eou­
trasbebidasnãoalcoólicas,exceptosumosde
frutasoudeprodutoshortícolasdaposição
2009

N?L81/70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.4.93
ANEXOC
mercadoriasreferidasnon?2doartigo1?
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
07104000
07119030
13023100
17041011
17041019
17041091
17041099
17049030
17049055
18031000
18032000
1804000018050000
18061010
18061030
18061090
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
19019011
19019019
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19022091
19022099
19023010
19023090
19024010
19024090
19053011
19053019
1905303019053051
19053059
19053091
19053099
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
20019030
21013011
21013019
21013091
21013099
21021010
21021031
21021039
21021090
21022011
21022019
21023090
21023000
21061010
21061090

N?L81/712.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PROTOCOLO N?4
Relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaosmétodosdecooperação
administrativa
TÍTULOI
DEFINIÇÃODANOÇÃODE«PRODUTOSORIGINÁ­
RIOS»
Arttgo1°.defabricooutransformações paraalémdasreferidasno
n?3doartigo5?dopresenteprotocolo.
Artigo3o.
CumulaçãocomasmatériasorigináriasdaBulgária
1.NamedidaemqueocomércioentreaComuni­
dadeeaBulgária,eentreaRoméniaeaBulgária,se
regulaporacordoscomregrasidênticasàsprevistasno
presenteprotocolo,éaplicávelodispostonosn?s2,3e
5.
2.a)Nãoobstanteodispostonon?1,alíneab),doar­
tigo1?,bemcomonosn?s3e5,asmatériasorigi­
náriasdaBulgária,naacepçãodoprotocolon?4
anexoaoacordoentreaComunidadeeaBulgária,
sãoconsideradascomomatériasorigináriasdaCo­
munidade,nãoseexigindoqueessasmatériasse­
jamaíobjectodeoperaçõesdecomplementode
fabricooutransformações suficientes,desdeque
tenhamsidoobjecto,naComunidade ,deopera­
çõesdecomplementodefabricooutransforma­
çõessuperioresàsreferidasnon?3doartigo5?
dopresenteprotocolo;
b)Nãoobstanteodispostonon?2,alíneab),doar­
tigo1?,bemcomonosn?s3e5,asmatériasorigi­
náriasdaBulgária,naacepçãodoprotocolon?4
anexoaóacordoentreaComunidadeeaBulgária,
sãoconsideradascomomatériasorigináriasdaRo­
ménia,nãoseexigindoqueessasmatériassejamaí
objectodeoperaçõesdecomplementodefabrico
outransformações suficientes,desdequetenham
sidoobjecto,naRoménia,deoperaçõesdecom­
plementodefabricooutransformações superiores
àsreferidasnon?3doartigo5?dopresentepro­
tocolo.
3.Osprodutosqueadquiriramocarácterdeprodutos
originários,porforçadodispostonon?2,apenasconti­
nuamaserorigináriosrespectivamente daComunidade
oudaRoméniacasoovalorquelhessejaacrescentado
excedaovalordasmatériasutilizadasorigináriasdaBul­
gária.
Casocontrário,essesprodutossãoconsiderados,para
efeitodeaplicaçãodopresenteacordooudoacordoen­
treaComunidadeeaBulgária,comoprodutosoriginá­
riosdaBulgária.
4.Entende-sepor«valoracrescentado»opreçoà
saídadafábricadoprodutoobtido,diminuídodovalor
aduaneirodetodasasmatériasutilizadasquenãosão
origináriasdopaísondeessesprodutossãoobtidos.
5.Paraaplicaçãodopresenteartigoregrasdeorigem
idênticasàsdopresenteprotocolosãoaplicadasnoco­
mércioentreaComunidadeeaBulgáriaeentreaRo­
méniaeaBulgária.Critériosdeorigem
Paraefeitosdeaplicaçãodopresenteacordoesempre­
juízododispostonosartigos2?e3?dopresenteproto­
colo,sãoconsideradoscomo:
1.ProdutosorigináriosdaComunidade
a)OsprodutosinteiramenteobtidosnaComunidade,
naacepçãodoartigo4?dopresenteprotocolo;
b)OsprodutosobtidosnaComunidade,emcujofa­
bricosejamutilizadasmatériasquenãoforamaí
inteiramenteobtidas,desdequetaismatériaste­
nhamsidosubmetidas,naComunidade,aopera­
çõesdecomplementodefabricooutransforma­
çõessuficientes,naacepçãodoartigo5?dopre­
senteprotocolo;
2.ProdutosorigináriosdaRoménia
a)ProdutosinteiramenteobtidosnaRoménia,na
acepçãodoartigo4?dopresenteprotocolo;
b)ProdutosobtidosnaRoménia,emcujofabricose­
jamutilizadasmatériasquenãoforamaíinteira­
menteobtidas,desdequetaismatériastenhamsido
submetidas,naRoménia,aoperaçõesdecomple­
mentodefabricooutransformações suficientesna
acepçãodoartigo5?dopresenteprotocolo.
Artigo2?
Acumulaçãobilateral
1.Nãoobstanteodispostonon?1,alíneab),doar­
tigo1?,asmatériasorigináriasdaRoménia,naacepção
dopresenteprotocolo,sãoconsideradascomomatérias
origináriasdaComunidade,nãoseexigindoqueessas
matériasaítenhamsidoobjectodeoperaçõesdecomple­
mentodefabricooutransformações suficientes,desde
quetenhamsidoobjectodeoperaçõesdecomplemento
defabricooutransformações paraalémdasreferidasno
n?3doartigo5?dopresenteprotocolo.
2.Nãoobstanteodispostonon?2,alíneab),doar­
tigo1?,asmatériasorigináriasdaComunidade,naacep­
çãodopresenteprotocolo,sãoconsideradascomomaté­
riasorigináriasdaRoménia,nãoseexigindoqueessas
matériasaítenhamsidoobjectodeoperaçõesdecomple­
mentodefabricooutransformações suficientes,desde
quetenhamsidoobjectodeoperaçõesdecomplemento

N?L81/72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.4.93
Artigo4o.
Produtosinteiramenteobtidos
1.Consideram-secomointeiramenteobtidosquerna
ComunidadequernaRoménia,naacepçãodon?1,alí­
neaa)edon?2,alíneaa),doartigo1?:
a)Osprodutosmineraisextraídosdorespectivosoloou
dosrespectivosmaresouoceanos;
b)Osprodutosdoreinovegetalaícolhidos;
c)Osanimaisvivosaínascidosecriados;
d)Osprodutosobtidosapartirdeanimaisvivosaícria­
dos;
e)Osprodutosdacaçaedapescaaípraticadas;
f)Osprodutosdapescamarítimaeoutrosprodutos
extraídosdomarpelosrespectivosnavios;
g)Osprodutosfabricadosabordodosrespectivosna­
vios-fábrica,exclusivamente apartirdeprodutosrefe­
ridosnaalíneaf);
h)Osartigosusados,airecolhidos,quesópossamservir
pararecuperaçãodematériasprimas;
i)Osdesperdíciosresultantesdeoperaçõesfabrisaí
efectuadas;
j)Asmercadoriasaífabricadas,exclusivamente apartir
deprodutosreferidosnasalíneasa)ai).
2.Aexpressão«respectivosnavios»,referidanaalínea
f)don?1aplica-seunicamenteaosnavios:
—registadosnaRoméniaounumEstado-membro da
Comunidade ,
—quearvoremopavilhãodaRoméniaoudeumEs­
tado-membrodaComunidade ,
—quesejampropriedade,pelomenosem50%,dena­
cionaisdaRoméniaoudosEstados-membros daCo­
munidade,oudeumasociedadecomsedenumdes­
tesEstadosounaRoménia,cujogerenteougerentes,
presidentedoconselhodeadministraçãooudocon­
selhofiscaleamaioriadosmembrosdestesconselhos
sejamnacionaisdaRoméniaoudosEstados-mem­
brosdaComunidadeeemque,alémdisso,noque
dizrespeitoàssociedadesdepessoaseàssociedades
deresponsabilidade limitada,pelomenosmetadedo
capitalsejadetidoporaquelesEstados,peiaRomé­
nia,porentidadespúblicasoupornacionaisdosditos
Estados,—cujocomandosejointeiramentecompostopornacio­
naisdaRoméniaoudosEstados-membros daComu­
nidade,
—cujatripulaçãosejaconstituída,empelomenos
75%,pornacionaisdosEstados-membros daComu­
nidadeoudaRoménia.
3.Ostermos«Roménia»e«Comunidade»abrangem
igualmenteasrespectivaságuasterritoriaisquecircun­
damaRoméniaeosEstados-membros daComunidade .
Osnaviosqueactuamnoaltomar,incluindoosnavios­
-fábrica,abordodosquaisseprocedeàsoperaçõesde
complementodefabricooutransformações dosprodutos
dasuapesca,consideram-secomofazendopartedoter­
ritóriodaComunidadeoudaRoménia,contantoquesa­
tisfaçamascondiçõesestipuladasnon?2.
Artigo5o.
Produtosobjectodetransformações suficientes
1.Paraefeitosdeaplicaçãododispostonoartigo1?,
asmatériasnãoorigináriassãoconsideradascomotendo
sidoobjectodeoperaçõesdecomplementodefabricoou
detransformações suficientes,quandooprodutoobtido
éclassificadonumaposiçãodiferentedaquelaemque
sãoclassificadastodasasmatériasnãoorigináriasutiliza­
dasnoseufabrico,sobreservadodispostonosn?s2e3.
Ostermos«capítulos»e«posições»,utilizadosnopre­
senteprotocolo,designamoscapítuloseasposições(có­
digosdequatrodígitos)utilizadosnanomenclaturaque
dáorigemaoSistemaHarmonizadodeDesignaçãoede
CodificaçãodeMercadorias(aseguirdenominado«Sis­
temaHarmonizado »ouSH).
Otermo«classificado»refere-seàclassificaçãodeum
produtooumatérianumadeterminadaposição.
2.Nocasodeumprodutoreferidonascolunas1e2
dalistadoanexoII,ascondiçõesacumprirsãoasfixa­
dasnacoluna3paraoprodutoemcausa,emsubstitui­
çãodaregraprevistanon?1.
a)QuandonalistaquefiguranoanexoIIseaplicar
umaregrapercentualnadeterminaçãodocarácter
origináriodeumprodutoobtidonaComunidadeou
naRoménia,ovaloracrescentadopelaoperaçãode
complementodefabricooudetransformação corres­
pondeàdiferençaentreopreçoàsaídadafábricado
produtoobtidoeovalordasmatériasdepaísester­
ceirosimportadasnaComunidadeounaRoménia;
b)Otermo«valor»referidonalistaquefiguranoanexo
IIdesignaovaloraduaneironomomentodaimporta­
çãodematériasnãoorigináriasutilizadasou,seesse
valornãoforconhecidoounãopuderserdetermi­
nado,oprimeiropreçodeterminávelpagopelasmaté­
riasnoterritórioemcausa.

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/73
guaraorigemdaenergiaeléctrica,docombustível,das
instalações,doequipamento,dasmáquinasedasferra­
mentasutilizadosparaobtençãodareferidamercadoria,
oudasmatériasouprodutosutilizadosduranteofabrico
quenãoentram,nacomposiçãofinaldamercàdoria.
Artigo7?
Acessórios,peçassobresselentes eferramentas
Osacessórios,peçassobresselentes eferramentasexpedi­
doscomumapartedeequipamento,umamáquina,um
aparelhoouumveículo,quefaçampartedoequipa­
mentonormaleestejamincluídosnorespectivopreçoou
nãosejamfacturadosàparte,sãoconsideradoscomo
constituindoumtodocomapartedeequipamento,a
máquina,oaparelhoouoveículoemcausa.
Artigo8o.
Sortidos
Ossortidos,talcomodefinidosnaregrageral3doSis­
temaHarmonizado ,sãoconsideradoscomooriginários
quandotodososseuscomponentesforemprodutosori­
ginários.Noentanto,quandoumsortidoforcomposto
porprodutosoriginárioseprodutosnãooriginários,esse
sortidoseráconsideradooriginárionoseuconjunto,
desdequeovalordosprodutosnãoorigináriosnãoex­
ceda15%dopreçodosortidoàsaídadafábrica.
Artigo9?
Transportedirecto
1.Otratamentopreferencialprevistonoacordo
aplica-seexclusivamente aosprodutosoumatériascujo
transporteseefectueentreosterritóriosdaComunidade
edaRoméniaou,quandosejaaplicávelodispostono
artigo39,daBulgária,sempassagemporqualqueroutro
território.Noentanto,otransportedosprodutosorigi­
náriosdaRoméniaqueconstituamumasóremessapode
efectuar-seatravésdeoutroterritórioquenãoodaCo­
munidadeoudaRoméniaou,quandosejaaplicávelo
dispostonoartigo3?,daBulgária,comeventuaistrans­
bordosouarmazenagem temporárianesseterritório,
desdequeosprodutospermaneçamsobfiscalizaçãodas
autoridadesaduaneirasdopaísdetrânsitooudearmaze­
nagemequenãotenhamsidosubmetidosaoperações
quenãoasdedescargaourecargaououtrasdestinadas
aassegurarasuaconservaçãoemboascondições.Quandoovalordasmatériasorigináriasutilizadasti­
verdeserdeterminado,aplicar-se-ámutatismutandis
odispostonoparágrafoanterior;
c)Aexpressão«preçoàsaídadafábrica»referidona
listaquefiguranoanexoII,correspondeaopreço
pagopeloprodutoobtido,aofabricanteemcujas
instalaçõesseefectuouaúltimaoperaçãodecomple­
mentodefabricooutransformação ,contantoque
essepreçoincluaovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnofabrico,deduzidastodasasimposiçõesnacio­
naisquesão,oupodemser,reembolsadasquandoo
produtoobtidoéexportado;
d)Por«valoraduaneiro»entende-seovalordefinidoem
conformidade comoacordorelativoàaplicaçãodo
artigoVIIdoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras
eComércio,concluídoemGenebra,em12deAbril
de1979.
3.Paraefeitosdeaplicaçãodosn?s1e2,conside­
ram-sesempreinsuficientesparaconferiraorigem,inde­
pendentemente deseverificarumamudançadeposição
pautal,asseguintesoperaçõesdecomplementodefa­
bricooutransformações :
a)Asmanipulaçõesdestinadasaasseguraraconservação
dasmercadoriasemboascondiçõesduranteoseu
transporteearmazenagem (ventilação,estendedura,
secagem,refrigeração,colocaçãoemáguasalgada,
sulfuradaouadicionadadeoutrassubstâncias,extrac­
çãodepartesdeterioradaseoperaçõessimilares);
b)Asoperaçõessimplesdeextracçãodopó,crivaçâo,
escolha,classificaçãoeselecção(compreendendo a
composiçãodesortidosdeartefactos),lavagem,pin­
turaecorte;
c)i)Amudançadeembalagemeofraccionamento e
reuniãoderemessas,
ii)Osimplesacondicionamento emgarrafas,frascos,
sacos,estojos,caixas,grades,etc.,equaisquerou­
trasoperaçõessimplesdeacondicionamento ;
d)Aaposiçãonosprodutosounasrespectivasembala­
gensdemarcas,etiquetasououtrossinaisdistintivos
similares;
e)Asimplesmisturadeprodutos,mesmodeespéciesdi­
ferentes,semprequeumouváriosdoscomponentes
damisturanãosatisfaçamascondiçõesestabelecidas
nopresenteprotocolo,necessáriasparaseremconsi­
deradosorigináriosdaComunidadeoudaRoménia;
f)Asimplesreuniãodepartesdeartefacto,afimde
constituirumartefactocompleto;
g)Arealizaçãodeduasoumaisdasoperaçõesreferidas
nasalíneasa)af);
•h)Oabatedeanimais.
Artigo6o.
Elementosneutros
Afimdedeterminarseumamercadoriaéorigináriada
Comunidade oudaRoménianãoseránecessárioaveri­2.Aprovadequeascondiçõesreferidasnon?1se
encontrampreenchidasseráfornecidaàsautoridades
aduaneirascompetentesmedianteaapresentaçãode:
a)Umúnicodocumentocomprovativo dotransporte,
emitidonoEstadodeexportação,acobertodoqual
seefectuouapassagempelopaísdetrânsito,ou

N?L81/74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.4.93
b)Umcertificadoemitidopelasautoridadesaduaneiras
dopaísdetrânsitodequeconste:
—umadescriçãoexactadasmercadorias,
—aàatadadescargaerecargadasmercadoriasou
doseuembarqueoudesembarque,comindicação
dosnaviosououtrosmeiosdetransporteutiliza­
dos,
—acertificaçãodascondiçõesemqueasmercado­
riaspermaneceramnopaísdetrânsito;
c)Ou,nasuafalta,quaisqueroutrosdocumentoscom­
provativos.
Artigo10°
Continuidade territorial
Ascondiçõesestabelecidasnopresentetítulorelativasà
aquisiçãodocarácterdeprodutoorigináriodevemser
satisfeitasininterruptamente noterritóriodaComuni­
dadeoudaRoménia,comexcepçãodoscasosprevistos
nosartigos2?e3?
SeosprodutosorigináriosexportadosdaComunidade
oudaRoméniaparaoutropaísforemdevolvidos,com
excepçãodoscasosprevistosnosartigos2?e39,serão
consideradosnãooriginários,anãoserquesejapossível
comprovar,acontentodasautoridadesaduaneiras,que:
—asmercadoriasdevolvidassãoasmesmasqueforam
exportadase
—nãoforamsujeitasaquaisqueroperaçõesparaalém
dasnecessáriasàsuaconservaçãoemboascondições
duranteásuapermanêncianessepaís.
TÍTULOII
PROVADEORIGEM
Artigo11°
CertificadodecirculaçãoEUR.1
Naacepçãodopresenteprotocolo,aprovadecarácter
origináriodosprodutosseráefectuadamedianteumcer­
tificadodecirculaçãoEUR.l,cujomodeloconstado
anexoIIIdopresenteprotocolo.
Artigo12°
Procedimento normaldeemissãodecertificados
1.OcertificadodecirculaçãoEUR.1éemitidounica­
mentemediantepedidoescritodoexportadorou,soba
suaresponsabilidade ,doseurepresentanteautorizado .O
pedidodeveserfeitonumformuláriocujomodelofigura
noanexoIIIdopresenteprotocolo,devendoserpreen­
chidoemconformidade comasdisposiçõesdopresente
protocolo.
OspedidosdecertificadodecirculaçãoEUR.ldevem
serconservadospelomenosdurantedoisanospelasau­
toridadesaduaneirasdoEstadodeexportação.2.Oexportadorouoseurepresentanteapresentará,
comoseupedido,todososdocumentosdeapoiocom­
provativosdequeosprodutosaexportarpodemdarlu­
garàemissãodeumcertificadodecirculaçãoEUR.1.
Compromete-seaapresentar,apedidodasautoridades
competentes,todasasjustificaçõescomplementares jul­
gadasnecessáriasparacomprovaraexactidãodocarác­
terorigináriodosprodutosquepodembeneficiardotra­
tamentopreferencial,bemcomoaaceitarqueasreferi­
dasautoridadesefectuemumcontrolodasuacontabili­
dadeedascondiçõesdeobtençãodessesprodutos.
Oexportadoréobrigadoaconservardurante,pelome­
nos,doisanos,osdocumentoscomprovativos referidos
nopresentenúmero.
3.OcertificadodecirculaçãoEUR.lsópodeseremi­
tidoseforsusceptíveldeconstituiraprovadocumental
exigidaparaefeitosdeaplicaçãodopresenteacordo.
4.AemissãodocertificadodecirculaçãoEUR.lé
efectuadapelasautoridadesaduaneirasdeumdosEsta­
dos-membros daComunidade EconómicaEuropeia
quandoasmercadoriasaexportarpuderemserconside­
radascomo«produtosoriginários»daComunidadena
acepçãodon?1doartigo1?dopresenteprotocolo.A
emissãodocertificadodecirculaçãoEUR.1éefectuada
pelasautoridadesaduaneirasdaRoméniaquandoas
mercadoriasaexportarpuderemserconsideradas «pro­
dutosoriginários»daRoménianaacepçãodon?2do
artigo1?dopresenteprotocolo.
5.Quandoforemaplicadasasdisposiçõesdosartigos
2?e3?relativasàacumulação,aemissãodoscertificados
decirculaçãoEUR.lpodeserefectuadapelasautorida­
desaduaneirasdosEstados-membros daComunidade ou
daRoménia,nascondiçõesprevistasnopresenteproto­
colo,seasmercadoriasaexportarpuderemserconside­
radas«produtosoriginários»daComunidadeoudaRo­
ménianaacepçãodopresenteprotocoloedesdequeas
mercadoriasabrangidaspeloscertificadosdecirculação
EUR.lseencontremhaComunidade ounaRoménia.
Nessescasos,aemissãodoscertificadosdecirculação
EUR.lficasubordinadaàapresentaçãodaprovadeori­
gempreviamenteemitida.Aprovadeorigemdeveser
conservadaduranto,pelomenos,doisanospelasautori­
dadesaduaneirasdoEstadodeexportação .
6.DadoqueocertificadodecirculaçãoEUR.1cons­
tituiaprovadocumentalparaefeitosdeaplicaçãodore­
gimepautalpreferencialprevistonoacordo,competeàs
autoridadesaduaneirasdoEstadodeexportaçãotoma­
remasmedidasnecessáriasdeverificaçãodaorigemdas
mercadorias edecontrolodosoutroselementosconstan­
tesdocertificado .
7.Paraverificaremseascondiçõesdeemissãodos
certificadosEUR.lseencontrampreenchidas,asautori­
dadesaduaneiraspodemexigiraapresentaçãodequal­
querdocumentojustificativoouprocederaqualquerfis­
calizaçãoqueconsideremadequada.

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L81/75
«CERTIFICADO LTVALIDOHASTAEL...»
«LT-CERTIFIKAT GYLDIGTINDTIL...»
«LT-CERTIFICATE GÙLTIGBIS...»
«niITOnOIHTIKO LTIIXYONMEXPI...»
«LT-CERTIFICATE VALIDUNTIL...»
«CERTIFICAT LTVALABLEJUSQU'AU ...»
«CERTIFICATO LTVALIDOFINOAL...»
«LT-CERTIFICAAT GELDIGTOTENMET...»
«CERTIFICADO LTVÁLIDOATÉ...»
«CERTIFICAT LTVALABILPÍNALA...»8.CompeteàsautoridadesaduaneirasdoEstadode
exportaçãoprovidenciarnosentidodeosformuláriosre­
feridosnon?1seremdevidamentepreenchidos .Emes­
pecial,verificarãoseacasareservadaàdesignaçãodas
mercadoriasseencontrapreenchidadeformaaexcluir
qualquerpossibilidadedeinscriçãofraudulenta.Parao
efeito,adesignaçãodasmercadoriasdeveserinscrita
semdeixarlinhasembranco.Quandoacasanãoficar
completamentepreenchida,deveserfeitoumtraçohori­
zontalporbaixodaúltimalinhadotexto,traçando-seo
espaçodeixadoembranco.
9.Adatadeemissãodocertificadodecirculação
EUR.1deveserindicadanapartereservadaàsautorida­
desaduaneiras.
10.OcertificadodecirculaçãoEUR.1éemitidopelas
autoridadesaduaneirasdoEstadodeexportação,
aquandodaexportaçãodosprodutosaqueserefere.O
certificadoficaàdisposiçãodoexportadorlogoquea
exportaçãosejaefectivamenteefectuadaouassegurada.
Artigo13°.
CertificadosEUR.1delongoprazo
1.Emderrogaçãododispostonon?10doartigo129,
asautoridadesaduaneirasdoEstadodeexportaçãopo­
demprocederàemissãodeumcertificadodecirculação
EUR.1quandoapenasforemexportadospartedospro­
dutosaqueocertificadodizrespeito,nocasodeocerti­
ficadoabrangerumasériedeexportaçõesdosmesmos
produtos,apartirdomesmoexportadoreparaomesmo
importador,duranteumperíodomáximodeumanoa
contardadatadaemissãodocertificado,aseguirdeno­
minado«certificadoLT».
2.OscertificadosLTserãoemitidos,deacordocom
odispostonoartigo12?,pordecisãodasautoridades
aduaneirasdoEstadodeexportaçãoaquemcompete
julgardanecessidadedeserecorreraesteprocedimento ,
unicamentequandofordepreverqueocarácteroriginá­
riodasmercadoriasaexportarpermaneceinalteradodu­
ranteoprazodevalidadedocertificadoLT.Seumaou
maismercadoriasdeixaremdeestarcobertaspelocertifi­
cadoLT,oexportadordeveinformarimediatamente
dessefactoasautoridadesaduaneirasqueemitiramo
certificado .
3.NocasodeprocedimentodecertificadoLT,asau­
toridadesaduaneirasdoEstadodeexportaçãopodem
determinarqueseutilizemcertificadosEUR.1contendo
umsinalqueosindividualize .
4.Acasa11«Vistodaalfândega»docertificado
EUR.1deveserpreenchida,comohabitualmente ,pelas
autoridadesaduaneirasdoEstadodeexportação.
5.Nacasa7docertificadoEUR.1devefiguraruma
dasseguintesmenções:(dataemalgansmos).
6.Nãoénecessárioindicarnascasas8e9do«certifi­
cadoLT»asmarcasenúmeros,aquantidadeeanatu­
rezadovolume,opesobruto(kg)ououtramedida(1,
m\etc.).Acasa8deve,noentanto,conterumadescri­
çãoeumadesignaçãosuficientemente precisasdasmer­
cadorias,demodoapermitirasuaidentificação .
7.Emderrogaçãododispostonoartigo18?,ocertifi­
cadoLTdeveserapresentadonaestânciaaduaneirade
importação,omaistardarnomomentodaprimeiraim­
portaçãodequalquerdasmercadoriasaqueomesmose
refere.Casooimportadorefectueasoperaçõesdedesal­
fandegamento emdiferentesestânciasaduaneirasdoEs­
tadodeimportação,asautoridadesaduaneiraspodem
exigiraoimportadoraapresentaçãodeumacópiado
certificadoLTnasreferidasestâncias.
8.QuandoumcertificadoLTforapresentadoàsau­
toridadesaduaneiras,aprovadocarácterorigináriodas
mercadoriasimportadaséfornecida,duranteoperíodo
devalidadedocertificadoLT,porfacturasquepreen­
chamasseguintescondições:
a)Nocasodenumafacturafiguraremprodutosoriginá­
riosdaComunidadeoudaRoméniaeprodutosnão
originários,oexportadoréobrigadoafazerumadis­
tinçãoclaraentreessasduascategorias;
b)Oexportadoréobrigadoeindicaremcadafacturao
númerodocertificadoLTaqueasmercadoriasdi­
zemrespeito,bemcomoadata-limitedavalidadedo
referidocertificadoeamencionardequepaísoupaí­
sesessasmercadoriassãooriginárias.
Aaposiçãonafacturapeloexportadordonúmerodo
certificadoLT,acompanhadodaindicaçãodopaísde
origem,equivaleàdeclaraçãodequeasmercadorias
reúnemasexigênciasfixadasnopresenteprotocolo
paraaobtençãodaorigempreferencialnastrocasen­
treaComunidade eaRoménia.
AsautoridadesaduaneirasdoEstadodeexportação
podemexigirqueasmençõescujaaposiçãonafactura
estáprevistaacimasejamacompanhadas daassinatura
manuscritaseguidadaindicação,porextenso,do
nomedosignatário;

N?L81/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
Oscertificadosemitidosaposterioridevemconteruma
dasseguintesmenções:
«EXPEDIDOAPOSTERIORI »,«UDSTEDTEFTER­
F0LGENDE»,«NACHTRÃGLICH AUSGESTELLT »,
«EKAO0ENEKTONYZTEPflN»,«ISSUEDRETRO­
SPECTIVELY »,«DÉLIVRÉAPOSTERIORI »,«RI­
LASCIATOAPOSTERIORI »,«AFGEGEVEN APOS­
TERIORI»,«EMITIDOAPOSTERIORI »,«EMISA
POSTERIORI ».
4.Asmençõesreferidasnon?3devemserinscritasna
casa«Observações»docertificadodecirculaçãoEUR.1.
Artigo15°
EmissãodeumasegundaviadocertificadoEUR.1
1.Emcasodefurto,extraviooudestruiçãodeum
certificadodecirculaçãoEUR.1,oexportadorpodepe­
dir,porescrito,àsautoridadesaduaneirasqueoemiti­
ramumasegundaviaquetenhaporbaseosdocumentos
deexportaçãoempossedessasautoridades .
2.Asegundaviaassimemitidadeveconterasseguin­
tesmenções:
«DUPLICADO »,«DUPLIKAT»,«DUPLIKAT»,
«ANTirPAOO»,«DUPLICATE »,«DUPLICATA »,
«DUPLICATO »,«DUPLICAAT »,«SEGUNDAVIA»,
«DUPLICAT ».c)Adescriçãoeadesignaçãodasmercadoriasnasfactu­
rasdevemserefectuadasdeformasuficientemente
precisa,demodoamostrarclaramentequeasmerca­
doriasconstamigualmentedocertificadoLTaqueas
facturassereferem;
d)Asfacturasapenaspodemseremitidasemrelaçãoa
mercadoriasexportadasduranteoprazodevalidade
docertificadoLTaquesereférem.Todavia,podem
serapresentadasnaestânciaaduaneiradeimportação
numprazodequatromesesacontardadatadasua
emissãopeloexportador.
9.NoâmbitodoprocedimentodocertificadoLT,as
facturasquepreenchamascondiçõesreferidasnopre­
senteartigopodemseremitidase/outransmitidaspor
rededetelecomunicações oupormeiodeumsistema
electrónicodetransmissãodedados.Asreferidasfactu­
rasserãoaceitespelasalfândegasdoEstadodeimporta­
çãocomoprovadocarácterorigináriodasmercadorias
importadas,deacordocomasmodalidades,estabelecidas
pelasautoridadesdessepaís.
10.QuandoasautoridadesaduaneirasdoEstadode
exportaçãoverificaremqueumcertificadoe/ouumafac­
tura,emitidosemconformidadecomodispostonopre­
senteartigo,nãosãoválidosparaasmercadoriasentre­
gues,informarãoimediatamente dessefactoasautorida­
desaduaneirasdoEstadodeimportação.
11.Odispostonopresenteartigonãoprejudicaa
aplicaçãodaregulamentação comunitária,dosEstados­
-membrosedaRoménia,emmatériadeformalidades
aduaneiraseutilizaçãodedocumentosaduaneiros .
Artigo14°.
EmissãoaposterioridocertificadoEUR.1
1.Emcircunstâncias excepcionais,ocertificadode
circulaçãoEUR.1podeigualmenteseremitidoapósa
exportaçãodasmercadoriasaquerespeita,seonãotiver
sidoaquandodaexportaçãodevidoaerro,omissãoin­
voluntáriaouacircunstâncias especiais.
2.Paraefeitosdeaplicaçãodon?1,oexportador
deve,nopedidoporescrito:
—indicarolocaleadatadaexportaçãodosprodutosa
queocertificadoserefere,
—atestarque,aquandodaexportaçãodosprodutosem
causa,nãofoiemitidoqualquercertificadodecircu­
laçãoEUR.1,especificandoasrazõesdessefacto.
3.Asautoridadesaduaneirassópodememitirumcer­
tificadodecirculaçãoEUR.1aposterioridepoisdeterem
verificadoqueoselementosconstantesdopedidodeex­
portaçãoestãoemconformidade comosdocumentosde
exportaçãocorrespondentes dequedispõem.3.Asmençõesreferidasnon?2devemserinscritasna
casa«Observações»docertificadodecirculaçãoEUR.1.
4.Asegundavia,quedeveconteradatadeemissão
certificadoEUR.1original,produzefeitosapartirdessa
data.
Artigo16°.
Procedimento simplificadoparaemissãodecertificados
1.Emderrogaçãododispostonosartigos12?,14?e
15?dopresenteprotocolo,podeserutilizadoumproce­
dimentosimplificadoparaaemissãodoscertificados
EUR.1,deacordocomasdisposiçõesseguintes.
2.AsautoridadesaduaneirasdoEstadodeexportação
podemautorizarqualquerexportador,aseguirdenomi­
nado«exportadorautorizado»,queefectuefrequente­
menteexportaçõesdemercadoriasparaasquaispodem
seremitidoscertificadosEUR.1equeofereça,acon­
tentodasautoridadescompetentes,todasasgarantias
necessáriasparacontrolarocarácterorigináriodospro­
dutos,anãoapresentar,nomomentodaexportação,na
estânciaaduaneiradoEstadodeexportação,nemas
mercadorias,nemopedidodecertificadoEUR.1relativo
aessasmercadorias,paraobtençãodeumcertificado
EUR.1nascondiçõesprevistasnoartigo12?dopresente
protocolo.

N?L81/77 2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
3.Aautorizaçãoreferidanon?2determinará,àesco­
lhadasautoridadescompetentes,seacasa11«Vistoda
alfândega»docertificadoEUR.1deve:
a)Conterantecipadamente amarcadocarimbodaes­
tânciaaduaneiracompetentedoEstadodeexporta­
ção,bemcomoaassinatura,quepodeserumfac-sí­
mile,deumfuncionáriodareferidaestância;
b)Ouconteramarcaapostapeloexportadorautorizado
deumcarimboespecialaprovadopelasautoridades
aduaneirasdoEstadodeexportaçãoeconformecom
omodeloquefiguranoanexoVdopresenteproto­
colo,podendoessamarcaserimpressanosformulá­
rios.
4.Noscasosreferidosnaalíneaa)don?3,será
inscritanacasa«Observações»docertificadodecircula­
çãoEUR.1umadaseguintesmenções:
«PROCEDIMIENTO SIMPLIFICADO »,«FOREN­
KLETPROCEDURE »,«VEREINFACHTES VER­
FAHREN»,«AIIAOYXTEYMENH A1AÀIKAEIA»,«SIM­
PLIFIEDPROCEDURE »,«PROCÉDURE SIMPLI­
FIÉE»,«PROCEDURA SIMPLIFICATA »,«VEREEN­
VOUDIGDE PROCEDURE »,«PROCEDIMENTO
SIMPLIFICADO »,«PROCEDURA SIMPLIFICATA ».10.Asautoridadesaduaneirasrecusarãoaautonzação
referidanon?2aoexportadorquenãoofereçatodasas
garantiasqueconsideremnecessárias.Asautoridades
competentespodem,emqualquermomento,retiraraau­
torização.Devemfazê-loquandooexportadorautori­
zadodeixardepreencherascondiçõesdaautorização
oudeixardeofereceressasgarantias.
11.Oexportadorautorizadopodeserobrigadoain­
formarasautoridadescompetentes,segundoasmodali­
dadesporestasdefinidas,dasmercadoriasquetenciona
exportar,paraqueessasautoridadespossamefectuar
qualquercontroloqueconsideremnecessárioantesda
exportaçãodasmercadorias .
12.AsautoridadesaduaneirasdoEstadodeexporta­
çãopodemefectuareventuaiscontrolos,queconsiderem
necessários,doexportadorautorizado,quedevepermitir
queestesseefectuem.
13.Odispostonopresenteartigoaplica-sesempre­
juízodaregulamentação daComunidade,dosEstados­
-membrosedaRoméniarelativaàsformalidades adua­
neiraseàutilizaçãodedocumentosaduaneiros .
Artigo17°.
Substituiçãodecertificados
1.Asubstituiçãodeumoumaiscertificadosdecircu­
laçãoEUR.lporumoumaisoutroscertificadosésem­
prepossível,desdequesejaefectuadapelaestânciaadua­
neiraouporoutrasautoridadescompetentesresponsá­
veispelocontrolodasmercadorias .
2.QuandoosprodutosorigináriosdaComunidade ,
daRoméniaou,quandosejaaplicávelodispostonoar­
tigo3?,daBulgária,importadosnumazonafrancaaco­
bertodeumcertificadoEUR.lforemsubmetidosaope­
raçõesdecomplementodefabricooutransformações ,as
autoridadesemquestãodevememitirumnovocertifi­
cadoEUR.lapedidodoexportador,seaoperaçãode
complementodefabricooutransformação efectuadaes­
tiveremconformidadecomasdisposiçõesdopresente
protocolo.
3.Ocertificadodesubstituiçãoseráconsiderado
comocertificadodecirculaçãoEUR.1definitivopara
efeitosdeaplicaçãodopresenteprotocolo,incluindoas
disposiçõesconstantesdopresenteartigo.
4.Ocertificadodesubstituiçãoseráemitidoapedido
porescritodoreexportador ,apósasautoridadescompe­
tentesteremverificadoaexactidãodasinformaçõesfor­
necidasnorespectivopedido.Osdadosenúmerodesé­
riedocertificadodecirculaçãoEUR.1inicialdevem
constardacasa7.
Artigo18?
Prazodevalidadedoscertificados
1.OcertificadodecirculaçãoEUR.1éapresentadoàs
autoridadesaduaneirasdoEstadodeimportaçãodas5.Acasa11«Vistodaalfândega»docertificado
EUR.1deveserpreenchida,seforcasodisso,peloex­
portadorautorizado.
6.Senecessário,oexportadorautorizadoindicarána
casa«Pedidodecontrolo»docertificadoEUR.lonome
eoendereçodaautoridadecompetenteparaefectuaro
controlodessecertificado .
7.Quandoseaplicaroprocedimentosimplificado,as
autoridadesaduaneirasdoEstadodeexportaçãopodem
exigirqueseutilizemcertificadosEUR.1ostentandoum
sinalqueosindividualize .
8.Nasautorizaçõesreferidasnon?2,asautoridades
competentesindicam,nomeadamente :
a)Ascondiçõesemquedevemserfeitosospedidosdo
certificadoEUR.1;
,b)Ascondiçõesemqueessespedidosdevemserconser­
vadosdurante,pelomenos,doisanos;
c)Noscasosreferidosnaalíneab)don?3,aautoridade
competenteparaprocederaocontroloaposteriorire­
feridonoartigo28?dopresenteprotocolo.
9.AsautoridadesaduaneirasdoEstadodeexportação
podemexcluirdeterminadascategoriasdemercadorias
dotratamentoespecialprevistonon?2.

N?L81/78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
mercadorias,noprazodequatromesesacontardadata
deemissãopelasautoridadesdoEstadodeexportação.
2.OscertificadosdecirculaçãoEUR.lapresentados
àsautoridadesaduaneirasdoEstadodeimportação,após
otermodoprazoreferidonon?1,podemseraceites
paraefeitosdaaplicaçãodotratamentopreferencial,
quandoainobservânciadoprazosejadevidaacasode
forçamaiorouacircunstânciasexcepcionais .
3.Nosoutroscasosemqueaapresentaçãoéfeita
foradoprazo,asautoridadesaduaneirasdoEstadode
importaçãopodemaceitaroscertificadosseasmercado­
riaslhestiveremsidoapresentadasantesdefindoorefe­
ridoprazo.
Artigo19°.
Exposições
1.OsprodutosexpedidosdaComunidadeoudaRo­
méniaparafiguraremnumaexposiçãonumoutropaís
quenãoaRoméniaouumEstado-membro daComuni­
dadeevendidos,apósaexposição,paraseremimporta­
dosnaRoméniaounaComunidade,beneficiam,naim­
portação,dasdisposiçõesdoacordosobreservadesatis­
fazeremascondiçõesprevistasnopresenteprotocolo
paraseremconsideradosorigináriosdaComunidadeou
daRoméniaedesdequesecomprove,acontentodas
autoridadesaduaneiras,que:
a)UmexportadorexpediutaisprodutosdaComunidade
oudaRoméniaparaopaísondeserealizaaexposi­
çãoeosexpôsnessepaís;
b)Omesmoexportadorvendeuoucedeuosprodutosa
umdestinatárionaRoméniaounaComunidade ;
c)OsprodutosforamexpedidosparaaRoméniaou
paraaComunidade,duranteaexposiçãoouimedia­
tamenteaseguiràmesmanomesmoestadoemque
seencontravamquandoforamenviadosparaaexpo­
sição;
d)Apartirdomomentodoenvioparaaexposição,os
produtosnãoforamutilizadosparafinsquenãoosde
demonstração nessaexposição.
2.UmcertificadodecirculaçãoEUR.1seráapresen­
tado,segundoostrâmitesnormais,àsautoridadesadua­
neiras.Deledevemconstaronomeeoendereçodaex­
posição.Seforcasodisso,podeserpedidaprovadocu­
mentalsuplementarsobreanaturezadosprodutoseas
condiçõesemqueforamexpostos.
3.On?1aplica-seàsexposições,feirasoumanifesta­
çõespúblicasanálogasdecaráctercomercial,industrial,
agrícolaouartesanal,quenãosejamorganizadaspara
finsprivadosemlojaseoutroslocaisdecomércio,tendoemvistaavendadeprodutosestrangeiros,duranteas
quaisosprodutospermaneçamsobcontroloaduaneiro.
Artigo20°.
Apresentaçãodecertificados
OscertificadosdecirculaçãoEUR.1sãoapresentadosàs
autoridadesaduaneirasdoEstadodeimportaçãode
acordocomosprocedimentos previstosnessepaís.Asre­
feridasautoridadespodemexigirumatraduçãodocerti­
ficado.Asreferidasautoridadespodemigualmenteexigir
queadeclaraçãodeimportaçãosejaacompanhadade
umadeclaraçãodoimportadorsegundoaqualosprodu­
tossatisfazemascondiçõesexigidasparaefeitosdaapli­
caçãodoacordo.
Artigo21°.
Importaçãoescalonada
Semprejuízododispostonon?3doartigo5?dopre­
senteprotocolo,quando,apedidododeclarantedas
mercadoriasnaalfândega,umartigodesmontadoounão
montadoabrangidopeloscapítulos84e85doSistema
Harmonizado éimportadoemremessasescalonadasnas
condiçõesfixadaspelasautoridadescompetentes,será
consideradocomoconstituindoumúnicoartigo,po­
dendoserapresentadoumcertificadodecirculaçãorela­
tivamenteaoartigocompletoaquandodaimportaçãoda
primeiraremessaescalonada .
Artigo22°.
Conservaçãodoscertificados
OscertificadosdecirculaçãoEUR.1sãoconservadospe­
lasautoridadesaduaneirasdoEstadodeimportaçãode
acordocomaregulamentação emvigornessepaís.
Artigo23°
FormulárioEUR.2
1.Semprejuízodoartigo11?,aprovadecarácter
originário,naacepçãodopresenteprotocolo,dasremes­
sasquecontenhamunicamenteprodutosoriginárioscujo
valornãoexceda5110ecusporremessa,podeserefec­
tuadamedianteaapresentaçãodeumformulárioEUR.2,
cujomodeloconstadoanexoIVdopresenteprotocolo.
2.OformulárioEUR.2serápreenchidoeassinado
peloexportador,ou,sobasuaresponsabilidade ,peloseu
representanteautorizadodeacordocomopresentepro­
tocolo.
3.DeveserpreenchidoumformulárioEUR.2para
cadaremessa.
4.Oexportadorqueapresentouopedidodeformulá­
rioEUR.2apresentará,apedidodasautoridadesadua­
neirasdoEstadodeexportação,todososdocumentosde
apoiorelativosàutilizaçãodesseformulário .
5.Osartigos18?,20?e22?sãoaplicáveismutatismu­
tandisaosformuláriosEUR.2.

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/792.4.93
Artigo24°
Discrepâncias
Adetecçãodeligeirasdiscrepânciasentreasindicações
constantesnocertificadodecirculaçãoEUR.louno
formulárioEUR.2easconstantesdosdocumentosapre­
sentadosnaestânciaaduaneiraparacumprimentodas
formalidadesdeimportaçãodosprodutosnãoimplica
ipsofactoqueseconsidereodocumentonuloesem
efeito,desdequesejadevidamentecomprovadoqueo
certificadodecirculaçãoEUR.1,ouoformulário
EUR.2,correspondeaosprodutosapresentados .
Artigo25°.
Isençõesdaprovadeorigem
1.Osprodutosenviados,empequenasremessas,por
particularesaparticulares,oucontidosnabagagempes­
soaldosviajantesserãoconsideradoscomoprodutosori­
gináriossemquesejanecessáriaaapresentaçãodeum
certificadodecirculaçãoEUR.1ouopreenchimento do
formulárioEUR.2desdequenãosejamimportadoscom
finscomerciaisetenhamsidodeclaradoscomosatisfa­
zendoascondiçõesexigidasparaefeitodaaplicaçãodo
acordo,noscasosemquenãosubsistemdúvidasquanto
àveracidadedadeclaração.
2.Consideram-sedesprovidasdecaráctercomercialas
importaçõesqueapresentemcarácterocasionaleconsis­
tamexclusivamente emprodutosreservadosaousopes­
soaldosdestinatários,dosviajantesoudasrespectivas
famílias,desdequesejaevidente,pelasuanaturezae
quantidade,queosprodutosnãosedestinamafinsco­
merciais.
Alémdisso,ovalortotaldessesprodutosnãopodeexce­
der365ecusnocasodepequenasremessasou1025
ecusnocasodosprodutoscontidosnabagagempessoal
dosviajantes.
Artigo26°
Montantesexpressosemecus
1.OmontanteemmoedanacionaldoEstadodeex­
portaçãoequivalenteaomontanteexpressoemecuséfi­
xadopeloEstadodeexportaçãoecomunicadoàsoutras
partesnopresenteacordo.Quandoomontanteforsupe­
rioraomontantecorrespondente fixadopeloEstadode
importação,esteúltimoaceitá-lo-áseamercadoriaesti­
verfacturadanamoedadoEstadodeexportação.
SeamercadoriaestiverfacturadanamoedadeoutroEs­
tado-membrodaComunidade,daRoménia,ou,quando
sejaaplicávelodispostonoartigo3?,daBulgária,oEs­
tadodeimportaçãoreconheceráomontantenotificado
pelopaísemcausa.
2.Até30Abrilde1993inclusive,oecuautilizarna
moedanacionaldeumdeterminadopaíséocontravalor,
emmoedanacionaldessepaís,doecuem3deOutubro
de1990.Paracadaperíodosucessivodedoisanos,éo
contravalor,emmoedanacionaldessepaís,doecuno
primeirodiaútildomêsdeOutubrodoanoqueprecede
esseperíododedoisanos.TÍTULOIII
MEDIDASDECOOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
Artigo27°
Comunicaçãodecarimboseendereços
AsautoridadesaduaneirasdosEstados-membros eda
Roméniafornecer-se-ão mutuamente,atravésdaComis­
sãodasComunidadesEuropeias,espécimesdoscunhos
doscarimbosutilizadosnasrespectivasestânciasadua­
neirasparaaemissãodecertificadosEUR.1eosendere­
çosdasautoridadesaduaneirasresponsáveispelaemissão
decertificadosdecirculaçãoEUR.1epelocontrolodes­
sescertificadosedosformuláriosEUR.2.
Artigo28°
ControlodoscertificadosdecirculaçãoEUR.1edosfor­
muláriosEUR.2
1.Ocontroloaposterioridoscertificadosdecircula­
çãoEUR.ledosformuláriosEUR.2efectua-sepor
amostragemousemprequeasautoridadesaduaneirasdo
Estadodoimportaçãotenhamdúvidasfundamentadas
acercadaautenticidade dodocumentooudaexactidão
dasinformaçõesrelativasàverdadeiraorigemdosprodu­
tosemcausa.
2.Paraefeitosdecontroloaposterioridoscertificados
decirculaçãoEUR.1,asautoridadesaduaneirasdoEs­
tadodeexportaçãoconservarãodurante,pelomenos,
doisanos,ascópiasdoscertificados,bemcomoquais­
querdocumentosaelesrelativos.
3.Afimdeasseguraracorrectaaplicaçãodopresente
protocolo,aRoméniaeosEstados-membros daComu­
nidadeprestam-seassistênciamútua,porintermédiodas
respectivasadministrações aduaneiras,noquerespeitaao
controlodaautenticidadedoscertificadosdecirculação
EUR.1,incluindoosemitidosaoabrigodon?5doar­
tigo12?,edosformuláriosEUR.2,bemcomodaexacti­
dãodasinformaçõesrelativasàverdadeiraorigemdos
produtosemcausa.
4.Paraefeitosdeaplicaçãododispostonon?1,as
autoridadesaduaneirasdoEstadodeimportaçãodevol­
verãoocertificadodecirculaçãoEUR.louoformulário
EUR.2,ouumafotocópiadestesdocumentos,àsautori­
dadesaduaneirasdoEstadodeexportação,comuni­
cando-lhes,seforcasodisso,asrazõesdefundooude
formaquejustificamarealizaçãodeuminquérito.Ao
certificadoEUR.1ouaoformulárioEUR.2serãoapen­
sososdocumentoscomerciaisrelevantesouumacópia
dessesdocumentos,devendoasautoridadesaduaneiras
comunicarquaisquerinformaçõesdequedisponhamque
possamsugerirqueasindicaçõesinscritasnoreferido
certificadoouformuláriosãoinexactas.
5.SeasautoridadesaduaneirasdoEstadodeimporta­
çãodecidiremsuspenderaaplicaçãodasdisposiçõesdo
acordoatéseremconhecidososresultadosdocontrolo,
autorizarãoaentregadasmercadoriasaoimportador,
sobreservadaaplicaçãodasmedidascautelaresconside­
radasnecessárias .

N?L81/80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
Artigo30?
Zonasfrancas
OsEstados-membros eaRoméniatomamtodasasmedi­
dasnecessáriasparaimpedirqueosprodutoscomerciali­
zadosaoabrigodeumcertificadodecirculaçãoEUR.1
quepermaneçam ,nodecursodoseutransporte,numa
zonafrancasituadanoseuterritório,sejamobjectode
substituiçãooudemanipulaçõesdiferentesdasmanipula­
çõesusuaisdestinadasaimpedirasuadeterioração .
TÍTULOIV
CEUTAEMELILHA
Artigo31?6.AsautoridadesaduaneirasdoEstadodoimporta­
çãoserãoinformadasdosresultadosdocontroloomais
rapidamentepossível.Essesresultadosdevempermitir
determinarseocertificadodecirculaçãoEUR.1ouo
formulárioEUR.2contestadosãoaplicáveisaosprodutos
emcausaeseessesprodutospodemefectivamentedar
origemàaplicaçãodoregimepreferencial.
Se,noscasosdedúvidafundamentada ,nãoforrecebida
umarespostanoprazodedezmesesacontardadatado
pedidodecontrolo,ousearespostanãocontiverinfor­
maçõessuficientesparadeterminaraautenticidadedo
documentoemcausaouaorigemrealdosprodutos,as
autoridadesrequerentesrecusarão,salvoemcasode
forçamaiorouemcircunstânciasexcepcionais,obenefí­
ciodotratamentopreferencialprevistonoacordo.
7.Osdiferendosquenãopossamserresolvidosentre
asautoridadesaduaneirasdoEstadodeimportaçãoeas
doEstadodeexportaçãoouquelevantemumproblema
deinterpretaçãodopresenteprotocoloserãosubmetidos
aoComitédecooperaçãoaduaneira.
8.Aresoluçãodediferendosentreoimportadoreas
autoridadesaduaneirasdoEstadodeimportaçãodeve
serefectuadaaoabrigodalegislaçãodoreferidoEstado.
9.Quandooprocessodecontroloouquaisquerou­
trasinformaçõesdisponíveisrevelaremqueasdisposições
dopresenteprotocolonãoestãoaserrespeitadas,aCo­
munidadeouaRoménia,porsuaprópriainiciativaoua
pedidodaoutraparte,realizarãoosinquéritosnecessá­
riosoufarãoopossívelporqueosreferidosinquéritos
sejamrealizadoscomadevidaurgênciaafim,deseiden­
tificaremouevitaremtaisinfracçõespodendo,parao
efeito,aComunidadeouaRoméniasolicitaraparticipa­
ção-daoutrapartenestesinquéritos.
10.Quandooprocessodecontroloouquaisquerou­
trasinformaçõessugeriremqueasdisposiçõesdopre­
senteprotocolonãoestãoaserrespeitadas,osprodutos
sóserãoaceitescomoprodutosorigináriosaoabrigodo
presenteprotocolo,depoisdaconclusãodosprocessosde
cooperaçãoadministrativa previstosnoprotocolo,que,
eventualmente ,tenhamsidodesencadeados ,incluindo,
nomeadamente ,oprocessodecontrolo.
Domesmomodo,sóapósaconclusãodoprocessode
controloserárecusadootratamentodeprodutooriginá­
rioaoabrigodopresenteprotocolo.
Artigo29?
Sanções
Serãoaplicadassançõesaquemelaborar,oumandarela­
borar,umdocumentocontendodadosincorrectoscomo
objectivodeobterumtratamentopreferencialparaos
produtos.Aplicaçãodoprotocolo
1.Otermo«Comunidade»utilizadonopresentepro­
tocolonãoabrangeCeutaouMelilha.Aexpressão«pro­
dutosorigináriosdaComunidade »nãoabrangeospro­
dutosorigináriosdestesterritórios.
2.Opresenteprotocoloaplica-semutantismutandis
aosprodutosorigináriosdeCeutaeMelilha,sobreserva
dascondiçõesespeciaisdefinidasnoartigo32?
Artigo32? '
Condiçõesespeciais
1.Asdisposiçõesseguintesaplicam-seemsubstituição
doartigo1?,easreferênciasaesseartigoaplicam-se
mutantismutandisaopresenteartigo.
2.Sobreservadeteremsidoobjectodetransportedi­
rectonostermosdodispostonoartigo9?,consideram­
-se:
1)ProdutosorigináriosdeCeutaeMelilha:
a)OsprodutosinteiramenteobtidosemCeutaeMe­
lilha;
b)OsprodutosobtidosemCeutaeMelilha,con­
tendomatériasquenãoforaminteiramenteobtidas
aí,desdeque:
i)essasmatériastenhamsidoobjectodeopera­
çõesdecomplementodefabricooudetrans­
formaçõessuficientesnaacepçãodoartigo5?
dopresenteprotocolo,ou
ii)essasmatériassejamorigináriasdaRoméniaou
daComunidadenaacepçãodopresenteproto­
colo,desdequetenhamsidoobjectodeopera­
çõesdecomplementodefabricooutransfor­
maçõesqueexcedamasoperaçõesdecomple­
mentodefabricooutransformações insuficien­
tesreferidasnon?3dóartigo5?
2)ProdutosorigináriosdaRoménia:
a)OsprodutosinteiramenteobtidosnaRoménia;

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/81
b)OsprodutosobtidosnaRoméniacontendomaté­
riasquenãoforamintereiramente obtidasaí,
desdeque:
i)essasmatériastenhamsidoobjectodeopera­
çõesdecomplementodefabricooudetrans­
formaçõessuficientes,naacepçãodoartigo5?
dopresenteprotocolo,ouque
ii)essasmatériassejamorigináriasdeCeutaoude
MelilhaoudaComunidadenaacepçãodopre­
senteprotocolo,contantoquetenhamsidoob­
jectodeoperaçõesdecomplementodefabrico
outransformações queexcedamasoperações
decomplementodefabricooutransformações
insuficientesreferidasnon?3doartigo5?
3.CeutaeMelilhasãoconsideradas comoumúnico
território.
4.Oexportadorouoseurepresentanteautorizado
deveaporasmenções«Roménia»e«CeutaeMelilha»na
casa2docertificadodecirculaçãoEUR.l.Alémdisso,
nocasodeprodutosorigináriosdeCeutaeMelilha,o
carácterorigináriodeveserindicadonacasa4docertifi­
cadoEUR.l.
5.Asautoridadesaduaneirasespanholassãoresponsá­
veispelaaplicaçãodopresenteprotocoloemCeutae
Melilha.
TÍTULOV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo33°.
Alteraçõesdoprotocolo
Ocomitémistoanalisará,dedoisemdoisanosousem­
prequeaRoméniaouaComunidadeosolicitarem,a
aplicaçãodasdisposiçõesdopresenteprotocoloafimde
procederaquaisqueralteraçõesouadaptaçõesnecessá­
rias.
Estaanálisetomaráespecialmente emconsideração a
participaçãodaspartescontratantesemzonasdecomér­
ciolivreouemuniõesaduaneirascompaísesterceiros.Artigo34°
Comitédecooperaçãoaduaneira
1.ÉinstituídoumComitédecooperaçãoaduaneira,
encarregadodeestabeleceracooperaçãoadministrativa
comvistaàaplicaçãocorrectaeuniformedopresente
protocoloededesempenhar ,noâmbitoaduaneiro,as
funçõesquelhesejameventualmente atribuídas.
2.Ocomitéécomposto,porumlado,porperitosdos
Estados-membros eporfuncionáriosdasdirecções-gerais
daComissãodasComunidadesEuropeiasresponsáveis
pelosassuntosaduaneirose,poroutrolado,porperitos
designadospelaRoménia.
Artigo35°.
Produtospetrolíferos
OsprodutosenumeradosnoanexoVIficamtemporaria­
menteexcluídosdoâmbitodeaplicaçãodopresentepro­
tocolo.Todavia,osacordosemmatériadecooperação
administrativaaplicar-se-ãomutatismutandisaestespro­
dutos.
Artigo36°.
Anexos
Osanexosdopresenteprotocolofazemdeleparteinte­
grante.
Artigo37°.
Execuçãodoprotocolo
AComunidade eaRoméniatomarãoasmedidasneces­
sáriasparaaexecuçãodopresenteprotocolo.
Artigo38°.
Mercadoriasemtrânsitoouemdepósito
Asdisposiçõesdoacordopodemaplicar-seamercado­
riasquesatisfaçamodispostonopresenteprotocoloe
que,àdatadaentradaemvigordoacordo,estejamem
trânsitoeseencontremnaComunidade,naRoméniaou,
quandosejaaplicávelodispostonoartigo3?,naBulgá­
ria,emdepósitoprovisórioementrepostosaduaneirosou
emzonasfrancas,desdequesejaapresentadoàsautori­
dadesaduaneirasdoEstadodeimportação,noprazode
quatromesesapartirdessadata,umcertificadoEUR.l
emitidoaposterioripelasautoridadescompetentesdoEs­
tadodeexportação,acompanhadodosdocumentoscom­
provativosdequeasmercadoriasforamobjectodetrans­
portedirecto.

N?L81/82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
LISTADOSANEXOS
AnexoI:Notas
AnexoII:Listadasoperaçõesdecomplementodefabricoetransformações referidasnon?2do
artigo5?
AnexoIII:ModelodocertificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.1
AnexoIV:ModelodoformulárioEUR.2
AnexoV:Espécimedocunhodocarimboreferidonon?3,alíneab),doartigo16?
AnexoVI:Listadosprodutosreferidosnoartigo35?

2.4.93 TornaiOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/83
ANEXOI
NOTAS
Prefácio
Aspresentesnotasaplicam-se,semprequeadequado,atodososprodutosemcujofabricoentremmatérias
nãooriginárias,mesmoque,emboranãosujeitosàscondiçõesespecíficasquefiguramnalistaconstantedo
anexoII,sejamsujeitosàregrademudançadeposiçãoprevistanon?1doartigo5?
Nota1
1.1.Asduasprimeirascolunasdalistadesignamoprodutoobtido.Aprimeiracolunaindicaonúmeroda
posiçãoouonúmerodocapítuloutilizadonoSistemaHarmonizadoeasegundacolunacontéma
designaçãodasmercadoriasdessesistemaparaessaposiçãooucapítulo.Emrelaçãoacadainscrição
nasduasprimeirascolunas,éespecificadaumaregranascolunas3ou4.Quando,emalgunscasos,o
númerodaposiçãonaprimeiracolunaéprecedidodeum«ex»,issosignificaquearegradascolunas
3ou4seaplicaunicamenteàpartedessaposiçãooucapítulo,talcomodesignadanacoluna2.
1.2.Quandováriasposiçõessãoagrupadasnacoluna1ouédadoumnúmerodecapítuloeadesignação
doprodutonacorrespondente coluna2éfeitaemtermosgerais,aregraadjacentenascolunas3e4
aplica-seatodososprodutosque,noâmbitodoSistemaHarmonizado,sãoclassificadosnasdiferen­
tesposiçõesdocapítuloemcausaouemqualquerdasposiçõesagrupadasnacoluna1.
1.3.Quandoexistemregrasdiferentesnalistaaplicáveisadiferentesprodutosdentrodeumamesmaposi­
ção,cadatravessãocontémadesignaçãodapartedaposiçãoabrangidapelaregracorrespondente nas
colunas3e4.
Nota2
2.1.Otermo«fabrico»designaqualquertipodeoperaçãodecomplementodefabricooudetransforma­
ção,incluindoa«montagem»ouoperaçõesespecíficas.É,noentanto,convenienteconsultaroponto
3.5.
2.2.Otermo«matéria»abrangequalqueringrediente,matéria-prima ,componenteouparteetc.,utilizado
nofabricodoproduto.
2.3.Otermo«produto»refere-seaoprodutoobtido,mesmoquesedestineaumautilizaçãoposterior
noutraoperaçãodefabrico.
2.4.Otermo«mercadorias»abrangetantomatériascomoprodutos.
Nota3
3.1.Nocasodenãoconstardalistaqualquerposiçãoouqualquerpartedeposição,aplica-searegrade
«mudançadeposição»estabelecidanon?1doartigo5?Searegra«mudançadeposição»seaplicara
qualquerposiçãodalista,estaregraconstarádacoluna3.
3.2.Aoperaçãodecomplementodefabricooudetransformaçãorequeridaporumaregranacoluna3
deveapenasserefectuadaemrelaçãoàsmatériasnãoorigináriasutilizadas.Domesmomodo,as
restriçõescontidasnumaregranacoluna3sãoapenasaplicáveisàsmatériasnãoorigináriasutilizadas.
3.3.Quandoumaregraestabeleçaquepodemserutilizadas«matériasdequalquerposição»,poderãotam­
bémserutilizadasmatériasdamesmaposiçãoqueoproduto,sobreserva,contudo,dequaisquer
limitaçõesespecíficasquepossamestarcontidasnaregra.Noentanto,aexpressão«fabricadoapartir
dematériasdequalquerposição,incluindooutrasmatériasdaposição...»significaqueapenaspodem
serutilizadasmatériasclassificadasnamesmaposiçãoqueoprodutocomumadesignaçãodiferenteda
sua,talcomoconstadacoluna2dalista.
3.4.Seumproduto,obtidoapartirdematériasnãoorigináriasadquirirocarácterdeprodutooriginário
nodecursodoseufabricoporforçadaregrademudançadeposição,oudaquelhecorrespondena
lista,forutilizadocomomatérianoprocessodefabricodeoutroproduto,nãoficasujeitoàregrada
listaaplicávelaoprodutonoqualfoiincorporado .

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Porexemplo:
Ummotordaposição8407,paraoqualaregraestabelecequeovalordasmatériasnãooriginárias
quepodemserincorporadasnãopodeexceder40%dopreçoàsaídadafábrica,éfabricadoapartir
de«esboçosdeforjadeligasdeaço»daposição7224.
Seesteesboçofòiobtidonopaísconsideradoapartirdeumlingotenãooriginário,jáadquiriuorigem
emvirtudedaregraprevistanalistaparaosprodutosdaposição7224.Esteesboçopodeentãoser
consideradooriginárioparaocálculodovalordomotor,independentemente dofactodeterounão
sidofabricadonamesmafábricaqueomotor.Ovalordolingotenãooriginárionãodevesertomado
emconsideraçãonasomadovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadas.
3.5.Mesmoquearegrademudançadeposiçãoouasoutrasregrasprevistasnalistasejamcumpridas,o
produtofinalnãoadquireocarácteroriginárioseaoperaçãodetransformação aquefoisujeitofor,
noseuconjunto,insuficientenaacepçãodon°.3doartigo5?
3.6.Aunidadeateremconsideraçãoparaaplicaçãodaregradeorigeméoprodutotidocomounidadede
baseparaadeterminaçãodaclassificaçãofundamentada nanomenclaturadoSistemaHarmonizado .
Relativamente aossortidosclassificadosporforçadaregrageral3parainterpretaçãodoSistemaHar­
monizado,aunidadeateremconsideraçãodeveserdeterminadaemrelaçãoacadaumdosartigos
dosortido.Estadisposiçãoéigualmenteaplicávelaossortidosdos6308,8206e9605.
Porconseguinte :
—quandoumprodutocompostoporumgrupoouconjuntodeartigosestiverclassificadonostermos
doSistemaHarmonizadonumaúnicaposição,oconjuntoconstituiráaunidadeateremconside­
ração,
—quandoumaremessaécompostaporumcertonúmerodeprodutosidênticosclassificadosna
mesmaposiçãodoSistemaHarmonizado ,asregrasdeorigemserãoaplicadasacadaumdos
produtosconsideradosindividualmente ,
—quando,porforçadaregrageral5paraainterpretaçãodoSistemaHarmonizado ,asembalagens
sãoconsideradasnaclassificaçãodoproduto,devemigualmenteserconsideradasparaefeitosde
determinaçãodaorigem.
Nota4
4.1.Aregraconstantedalistarepresentaaoperaçãodecomplementodefabricooudetransformação
mínimarequeridaeaexecuçãodeoperaçõesdecomplementodefabricooudetransformaçãosuperio­
resconfereigualmenteaqualidadedeoriginário;inversamente,aexecuçãodeoperaçõesdecomple­
mentodefabricooudetransformaçãoinferioresnãopodeconferiraorigem.Assim,seumaregra
estabelecerque,numcertoníveldefabrico,sepodeutilizarmatérianãooriginária,asuautilizaçãoé
permitidanumestádioanteriordefabricomasnãonumestádioposterior.
4.2.Quandoumaregraconstantedalistaespecificaqueumprodutopodeserfabricadoapartirdemais
doqueumamatéria,talsignificaquepodemserutilizadasumaouváriasdessasmatérias.Aregranão
exigeautilizaçãodetodasasmatérias:
Porexemplo:
Aregraaplicávelaostecidosdizquepodemserutilizadasfibrasnaturaiseque,entreoutros,podem
igualmenteserutilizadosprodutosquímicos.Talnãosignificaqueambasasmatériastenhamdeser
utilizadas,sendopossívelutilizar-seumaououtraouambas.
Se,porém,numamesmaregraumarestriçãoforaplicávelaumamatériaeoutrasrestriçõesforem
aplicáveisaoutrasmatérias,asrestriçõesserãoaplicáveisapenasàsmatériasefectivamenteutilizadas.
Porexemplo:
Aregraparaumamáquinadecosturaespecificaqueomecanismodetensãodofiotemdeseroriginá­
riodomesmomodoqueomecanismodezigue-zague .Estasrestriçõessãoapenasaplicáveisseos
mecanismosemcausaseencontramefectivamenteincorporadosnamáquinadecostura.
4.3.Quandoumaregradalistaespecificaqueumprodutotemqueserfabricadoapartirdeumadetermi­
nadamatéria,estacondiçãonãoimpedeevidentemente autilizaçãodeoutrasmatériasque,emvirtude
dasuapróprianatureza,nãopodemsatisfazeraregra.
Porexemplo:
Aregradaposição1904queexcluiespecificamente autilizaçãodecereaisouseusderivadosnão
impedeautilizaçãodesaisminerais,produtosquímicoseoutrosaditivosquenãosejamproduzidosa
partirdecereais.

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/852.4.93
Porexemplo:
Se,nocasodeumartigofeitodefalsostecidos,estiverestabelecidoqueesteartigosópodeserobtido
apartirdefionãooriginário,nãoépossívelutilizarfalsostecidos,emboraestesnãopossamnormal­
menteserfeitosapartirdefiodealgodão.Nestescasos,éconvenienteutilizaramatériaquese
encontranumestádiodetransformaçãoanterioraofio,ouseja,noestádiodefibra.
Verigualmenteanota7.3emrelaçãoaostêxteis.
4.4.Senumaregraconstantedalistaforemindicadasduasoumaispercentagensparaovalormáximode
matériasnãoorigináriasquepodemserutilizadas,estaspercentagensnãopodemseradicionadas .O
valormáximodetodasasmatériasnãoorigináriasutilizadasnuncapodeexcederamaisaltadas
percentagensdadas.Alémdisso,aspercentagensespecíficasnãopodemserexcedidasemrelaçãoàs
matériasespecíficasaqueseaplicam.
Nota5
5.1.Aexpressão«fibrasnaturais»utilizadanalistarefere-seafibrasdistintasdasfibrasartificiaisousinté­
ticas,sendoreservadaaosestádiosanterioresàfiação,incluindodesperdícios,e,salvomençãoem
contrário,aexpressão«fibrasnaturais»abrangefibrasqueforamcardadas,penteadasoupreparadas
deoutromodo,masnãofiadas.
5.2.Aexpressão«fibrasnaturais»incluiucrinasdaposição0503,sedadasposições5002e5003,bem
comoasfibrasdelã,ospêlosfinosougrosseirosdasposições5101a5105,asfibrasdealgodãodas
posições5201a5203easoutrasfibrasvegetaisdasposições5301a5305.
5.3.Asexpressões«pastastêxteis»,«matériasquímicas»e«matériasdestinadasaofabricodopapel»,utili­
zadasnalista,designammatériasnãoclassificadasnoscapítulos50a63quepodemserutilizadaspara
ofabricodefibrasoufiossintéticos,artificiaisoudepapel.
5.4.Aexpressão«fibrassintéticasouartificiaisdescontínuas»,utilizadanalista,incluioscabosdefila­
mento,asfibrasdescontínuaseosdesperdíciosdefibrassintéticasouartificiaisdescontínuasdasposi­
ções5501a5507.
Nota6
6.1.Nocasodosprodutosclassificadosemposiçõesdalistaqueremetemparaapresentenota,nãose
aplicamascôndiçõesestabelecidasnacoluna3dalistaàsmatériastêxteisdebaseutilizadasnoseu
fabricoque,noseuconjunto,representam10°/ooumenosdopesototaldetodasasmatériastêxteis
debaseutilizadas(verigualmentenotas6.3e6.4).
6.2.Todavia,estatolerânciasópodeseraplicadaaprodutosmistosquetenhamsidofabricadosapartirde
umaouváriasmatériastêxteisdebase.
Sãoasseguintesasmatériastêxteisdebase:
—seda,
—lá,
—pêlosgrosseiros,
—pêlosfinos,
—pêlosdecrina,
—algodão,
—matériasutilizadasnofabricodepapelepapel,
—linho,
—cânhamo,
—jutaeoutrasfibrastêxteisliberianas,
—sisaleoutrasfibrastêxteisdogénero«Agave»,
—cairo,abacá,ramieoutrasfibrastêxteisvegetais, 1
—filamentossintéticos,
—filamentosartificiais,
—fibrassintéticasdescontínuas,
—fibrasartificiaisdescontínuas .
Porexemplo:
Umfiodaposição5205fabricadoapartirdefibrasdealgodãodaposição5203edefibrassintéticas
descontínuasdaposição5506constituiumfiomisto.Porconseguinte,podemserutilizadasasfibras

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sintéticasdescontínuasnãoorigináriasquenãosatisfaçamasregrasdeorigem(querequeremautiliza­
çãodematériasquímicasoudepolpatêxtil)atéaolimitemáximode10%,empeso,dofio.
Porexemplo:
Umtecidodelãdaposição5112fabricadoapartirdefiodelãdaposição5107edefiossintéticosde
fibrasdescontínuasdaposição5509constituiumtecidomisto.Porconseguinte,ofiosintéticoquenão
satisfaçaasregrasdeorigem(querequeremautilizaçãodematériasquímicasoudepolpatêxtil)ouo
fiodelãquenãosatisfaçaasregrasdeorigem(querequeremautilizaçãodefibrasnaturaisnão
cardadas,nempenteadasoudeoutromodopreparadasparafiação),ouumamisturadeambos,pode
serutilizadaatéaolimitemáximode10%,empeso,dotecido.
Porexemplo:
Ostecidostêxteistufadosdaposição5802fabricadosapartirdefiodealgodãodaposição5205ede
tecidodealgodãodaposição5210sóseráconsideradocomoumprodutomistoseoprópriotecidode
algodãoforumtecidomistofabricadoapartirdefiosclassificadosemduasposiçõesdistintas,ouse
osprópriosfiosdealgodãoutilizadosforemmistos.
Porexemplo:
Seosreferidostecidostufadosforemfabricadosapartirdefiodealgodãodaposição5205edetecido
sintéticodaposição5407,éentãoevidentequeosfiosutilizadossãoduasmatériastêxteisdebase
distintas,peloqueotecidotufadoconstituiumprodutomisto.
Porexemplo:
Umacarpetetufadafabricadacomfiosartificiaisefiosdealgodãoecomreforçodejutaéumpro­
dutomistodadoquesãoutilizadastrêsmatériastêxteisdebase.Podem,pois,serutilizadasquaisquer
matériasnãoorigináriasqueestejamnumestádiodefabricoposterioraopermitidopelaregra,con­
tantoqueopesototaldoseuconjunto,nãoexcedaempeso10%dasmatériastêxtêisdacarpete.
Assim,oreforçodejutae/ou'osfiosartificiaispodemserimportadosnesseestádiodefabrico,desde
queestejamreunidasascondiçõesrelativasaopeso.
6.3.Nocasodetecidosemqueestejamincorporados «fiosdepoliuretanosegmentado,comsegmentos
flexíveisdepoliéster,reforçadoounão»atolerânciaéde20%noquerespeitaaestefio.
6.4.Nocasodetecidosemqueestejaincorporadaumaalma,constituídaporumafolhadealumínioou
umapelículadematériaplástica,revestidaounãodepódealumínio,cujalarguranãoexceda5mm,
coladapormeiodeumafitaadesivacolocadaentreasduaspelículasdematériaplástica,atolerânciaé
de30%noquerespeitaaestaalma.
Nota7
7.1.Nocasodosprodutostêxteisassinaladosnalistacomumanotadepé-de-páginaqueremeteparaa
presentenota,podemserutilizadasmatériastêxteis,comexclusãodosforrosedasentreteiasquenão
satisfazemaregraestabelecidanacoluna3dalistaparaaconfecçãoemcausa,contantoqueestejam
classificadasnumaposiçãodiferentedadoprodutoequeoseuvalornãoexceda8°/odopreçodo
produtoàsaidadafábriclr.
V
7.2.Asguarniçõeseacessóriosnãotêxteisououtrasmatériasutilizadasemcujacomposiçãoentremtêxteis
nãotêmquesatisfazerascondiçõesestabelecidasnacoluna3aindaquenãoseincluamnoâmbitoda
nota4.3.
7.3.Emconformidadecomodispostonanota4.3,asguarniçõeseacessóriosnãotêxteis,nãooriginários,
ououtrosprodutos,emcujacomposiçãonãoentremmatériastêxteis,podem,dequalquermodo,ser
utilizadosàdiscrição,desdequenãopossamserfabricadosapartirdasmatériasenumeradasnaco­
luna3.
Porexemplo:
Seumaregradalistadizqueparaumdeterminadoartigotêxtil,talcomoumablusa,devaserutili­
zadofio,talnãoimpedeautilizaçãodeartigosdemetal,taiscomobotões,dadoqueestesnãopodem
serfabricadosapartirdematériastêxteis.
7.4.Quandoseaplicaaregrapercentual,ovalordasguarniçõesedosacessóriosdevesertidoemconta
nocálculodovalordasmatériasnãoorigináriasincorporadas .

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ANEXOII
t
LISTADASOPERAÇÕESDECOMPLEMENTO DEFABRICOOUDETRANSFORMAÇÃO QUE
DEVEMSEREFECTUADAS EMRELAÇÃOÀSMATÉRIASNÃOORIGINÁRIAS PARAQUEO
PRODUTOFABRICADOPOSSAADQUIRIRAQUALIDADEDEPRODUTOORIGINÁRIO
PosiçãoSH DesignaçãodoprodutoOperaçãooutransformaçãoaplicávelàsmatériasnãoorigináriasqueconfereaqualidadedeprodutooriginário
(1) (2) (3)
0201 Carnesdeanimaisdaespéciebovina,frescasouFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
refrigeradas comexclusãodecarnesdeanimaisdaespéciebovina,
congeladas,daposição0202
0202 Carnesdeanimaisdaespéciebovina,congeladas Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
comexclusãodecarnesdeanimaisdaespéciebovina,
frescasourefrigeradasdaposição0201
0206 Miudezascomestíveisdeanimaisdasespéciesbo-Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
vina,suína,ovina,caprina,cavalar,asininaesuar,comexclusãodecarcaçasdosn?s0201a0205
frescas,refrigeradasoucongeladas
0210 Carnesemiudezas,comestíveis,salgadasouemFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
salmoura,secasoudefumadas;farinhasepós,comexclusãoaecarnesemiudezasdasposições0201a
comestíveisdecarnesoudemiudezas 0206e0208oufígadosdeavesdaposição0207
0302aPeixes,comexclusãodepeixesvivos Fabricaçãonaqualtodasasmatériasdocapítulo3uti­
0305 lizadasjádevemseroriginárias
0402,Leiteelacticínios Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
0404a comexclusãoaeleiteenatadasposições0401ou0402
0406
0403 Leitelho,leiteenatacoalhados,iogurte,quefireFabricaçãonaqual:
outrosleitesenatasfermentadososacidificados,
mesmoconcentradosouadicionadosdeaçúcarou—Todasasmatériasdocapítulo4utilizadasjádevem
deoutrosedulcorantes,ouaromatizadosouadicio-seroriginárias,nados ,
—Qualquersumodefrutas(comexclusãodosde
ananás,delimaoudetoranjadaposição2009utili­
zadodeveseroriginário,
—Ovalordetodasasmatériasdocapítulo17utiliza­
dasnãodeveultrapassar30%dopreçoàsaídada
fábricadamatériaobtida
0408 Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
secoscozidosemáguaouvapor,moldados,conge-comexclusãodeovosdeavesdaposição0407
ladosouconservadosdeoutromodo,mesmo
adicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes
ex0502 Cerdasdeporcooudejavaliepêlosdetexugopre-Limpeza,desinfecção,selecçãoeestiramentodascer­
parados dasedospêlos
ex0506 Ossosenúcleoscórneos,embruto Fabricacãonaqualtodasasmatériashortícolasutiliza­
dasjáaevemseroriginárias
\

N?L81/88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
(1) (2) __ (3)
0710aProdutoshortícolascomestíveis,congeladosouse-Fabricaçãonaqualtodasasmatériashortícolasutiliza­
0713 cos,conservadostransitoriamente ,comexclusão dasjádevemseroriginárias
dasposiçõesex0710,ex0711
ex0710 Milhodoce(nãocozidooucozidoemáguaouva-Fabricaçãoapartirdemilhodoce,frescoourefrige­
por),congelado rado
ex0711 Milhodoce,conservadotransitoriamente Fabricaçãoapartirdemilhodoce,frescoosrefrige­
rado
0811 Frutas,nãocozidasoucozidasemáguaouvapor,
congeladas,mesmoadicionadasdeaçúcaroude
outrosedulcorantes
—Adicionadasdeaçúcar Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasdoca­
pitulo17utilizadasnãodeveultrapassar30%do
preçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
—Outras Fabricaçãonaqualtodasasfrutasutilizadasjádevem
seroriginárias
0812 Frutasconservadastransitoriamente (porex.:comFabricaçãonaqualtodasasfrutasutilizadasjádevem
gássulfurosoouáguasalgada,sulfuradaouadicio-seroriginárias
nadadeoutrassubstânciasdestinadasaassegurar
transitoriamente asuaconservação),masimpró­
priasparaalimentaçãonesteestado
0813 Frutassecas,exceptoasdasposições0801a0804;Fabricaçãonaqualtodasasfrutasutilizadasjádevem
misturasdefrutassecasouaefrutasdecascarija,seroriginárias
dopresentecapítulo
0814 Cascasdecitrinos,demelõesoudemelancias,fres-Fabricaçãonaqualtodasasfrutasutilizadasjádevem
cassecas,congeladasouapresentadasemáguasal-seroriginárias
gada,sulfuradaouadicionadadeoutrassubstâncias
destinadasaassegurartransitoriamente asuacon­
servação
excapítulo11Produtosdaindústriademoagem;malte,moídoseFabricaçãonaqualtodososcereais,matériashortícolas
féculas;inúlina;glútendetrigo,comexclusãodocomestíveis,raízesetubérculosdaposição0714,ouos
n?ex1104 frutosutilizadosdevemseroriginários
ex1106 FarinhasesêmolasdoslegumesdevagemsecosdaSecagememoagemdelegumesdevagemdaposição
posição0713 0708
1301 Goma-laca;gomas,resinas,gomas-resínasebálsa-Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasdapo­
mos,naturais siçâo1301utilizadasnãodeveultrapassar50°/odo
preçoàsaídadafábricadoprodutoobtido

N?L81/89 2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(1)I (2) (3)
ex1302 ProdutosmucilaginososecspessantesderivadosdosFabricoapartirdeprodutosmucilaginosos eespessan­
vegetais,mesmomodificados tes,nãomodificados
1501 Banhadeporco;outrasgordurasdeporcoede
avesdomésticas,fundidas,mesmoprensadasouex­
traídaspormeiodesolventes
—Gordurasdeossosegordurasderesíduos Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
comexclusãodasmatériasdasposições0203,0206,ou
0207oudosossosdaposição0506
—Outras Fabricaçãoapartirdecarnesoumiudezascomestíveii
daespéciesuínadasposições0203ou0206oudecar­
nesoumiudezascomestíveisdeavesdaposição0207
V
1502 Gordurasdeanimaisdasespéciesbovina,ovinaou
caprinaembrutooufundidas,mesmoprensadasou
extraídaspormeiodesolventes
—Gordurasdeossosegordurasderesíduos Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição.
comexclusãodasmatériasdasposições0201,0202.
0204ou0206oudosossosdaposição0506
—Outras Fabricaçãonaqualtodasasmatériasanimaisdocapí­
tulo2utilizadasjádevemseroriginárias
1504 Gorduras,óleoserespectivasfracções,depeixesou
demamíferosmarinhos,mesmorefinados,masnão
quimicamentemodificados
—FracçõessólidasdeóleodepeixeedegorduraFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
eóleodemamíferosmarinnos,nãoquímica-incluindoapartirdeoutrasmatériasdaposição1504
mentemodificados
—Outros Fabricaçãonaqualtodasasmatériasanimaisdoscapí­
tulos2e3utilizadasjádevemseroriginárias
ex1505 Lanolinarefinada Fabricaçãoapartirdasuardaembrutodaposiçãc
1505
1506 Outrasgorduraseóleosanimaiserespectivasfrac­ções,mesmorefinados,masnãoquimicamentemo­
dificados
—Fracçõessólidas Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
incluindoapartirdeoutrasmatériasdaposição150é
—Outros Fabricaçãonaqualtodasasmatériasanimaisdocapí­
tulo2utilizadasjádevemseroriginárias
ex1507aÓleosvegetaiserespectivasfracções,fixos,mesmo
1515 refinados,masnãoquimicamentemodificados
—Fracçõessólidas,comexclusãodasdeóleodeFabricaçãoapartirdeoutrasmatériasdasposições
jojobe 1507a1515
—Outros,comexclusãode: Fabricaçãonaqualtodasasmatériasvegetaisutilizadas
jádevemseroriginárias—ÓleosdeTung,óleodecocoedeoiticica,cera
demíricaeceradoJapão
—Destinadosausostécnicosouindustriais,com
exclusãodofabricodeprodutosutilizadosaali­
mentaçãohumana

2.4.93 N?L81/90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(1) (2) (3)
ex1516 Gorduraseóleosanimaisouvegetaiserespectivas Fabricaçãonaqualtodasasmatériasanimaisouvege
fracções,reesterificadas ,mesmorefinadas,masnãotaisutilizadasjádevemseroriginárias
preparadosdeoutromodo
ex1517 MisturaslíquidascomestíveisdosóleosvegetaisdasFabricaçãonaqualtodasasmatériasvegetaisutilizadas
posições1507a1515 jádevemseroriginárias
ex1519 Álcooisgordos(«grazos»),comcarácterdecerasFabricacãoapartirdematériasdequalquerposição,
artificiais incluindoapartirdeácidosgordos(«grazos»)daposi­
ção1519
1601 Enchidoseprodutossemelhantes,decarne,miude-Fabricaçãoapartirdeanimaisdocapítulo1
zasousangue;preparaçõesalimentíciasàbasede
taisprodutos
1602 Outraspreparaçõeseconservasdecarne,miudezas Fabricaçãoapartirdeanimaisdocapítulo1
oudesangue
1603 Extractosesucosdecarne,peixesoucrustáceos,Fabricaçãoapartirdeanimaisdocapítulo1.Contudo,
moluscosoudeoutrosinvertebradosaquáticos todosospeixes,crustáceos,moluscososoutrosinverte­
bradosaquáticosutilizadosjádevemseroriginários
1604 Preparaçõeseconservasdepeixes;caviareseussu-Fabricaçãonaqualtodosospeixeseovasdepeixeuti
cedâneospreparadosapartirdeovasdepeixe lizadosjádevemseroriginários
1605 Crustáceos,moluscoseoutrosinvertebradosaquá-Fabricaçãonaqualtodososcrustáceos,moluscosou
ticos,preparadosouemconservas outrosinvertebradosaquáticosutilizadosjádevemser
originários
ex1701 Açúcaresdecanaoudebeterrabaesacarosequimi-Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasdoca
camentepura,noestadosólido,adicionadasdepítulo17utilizadasnãodeveultrapassar30%do
aromatizantesoudecorantes preçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
1702 Outrosaçúcares,incluídosalactose,maltose,gli­
coseefrutose(levulose),quimicamente puras,no
estadosólido,xaropesdeaçúcares,semadiçãode
aromatizantes oudecorantes;sucedâneosdomel,
mesmomisturadoscommelnatural;açúcareseme­
laçoscaramelizados
—Maltoseefrutose(levulose),quimicamente Fabricacãoapartirdematériasdequalquerposição,
puras incluindoapartirdeoutrasmatériasdaposição1702
—Outrosaçúcares,noestadosólido,adicionados Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasdoca
dearomatizantesoudecorantes pítulo17utilizadasnãodeveultrapassar30%do
preçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
—Outros Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasjáde­
vemseroriginárias '
ex1703 MelaçosresultantesdaextracçãoourefinaçãodoFabricaçãonaqualovalordasmatériasdocapítulo17
açúcar,adicionadosdearomatizantesoudecoran-utilizadasnãopodeexceder30%depreçoàsaídada
tes fábricadoprodutoobtido
1704 Produtosdeconfeitaria(incluídoochocolate Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
branco),semcacau classificar-senumaposiçãodiferentedadoprodutoobtidoeemqueovalordasoutrasmatériasaocapí­
tulo17utilizadasnãodevemexceder30%dopreçoà
saídadafábricadoprodutoobtido

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/91
(1) (2) ; (3)
1806 ChocolatecoutraspreparaçõesalimentíciasqueFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
contenhamcacau serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoprodutoobtidoeemqueovalordetodasasmatériasaocapí­
tulo17utilizadasnãodevemultrapassar30%do
preçodoprodutoàsaídadafábrica
1901 Extractosdemalte;preparaçõesalimentíciasdefa­
rinhas,sêmolas,amidos,féculasoudeextractosde
malte,quenãocontenhamcacauempóouqueo
contenhamnumaproporçãoinferiora50%,em
peso,nãoespecificadasnemcompreendidas emou­
trasposições;preparaçõesalimentíciasdeprodutos
dasposições0401a0404,quenãocontenhamca­
cauempóouqueocontenhamnumaproporção
inferiora10%,empeso,nãoespecificadasnem
compreendidas emoutrasposições
—Extractosdemalte Fabricaçãoapartirdecereaisdocapítulo10
—Outros Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnaposiçãodiferentedadoproduto
obtidoeemqueovalordetodasasmatériasaocapi­
tulo17utilizadasnãoultrapasse30%dopreçoàsaída
dafábricadoprodutoobtido
1902 Massasalimentícias,mesmocozidasourecheadas Fabricaçãonaqualtodososcereais(comexclusãodo
(decarneououtrassubstâncias)oupreparadosdetrigoduro),carnesemiudezas,peixe,crustáceosou
outromodo,taiscomoesparguete,macarrão,ale-moluscosutilizadosjádevemseroriginários
tria,lasanha,nhoque,ravióisecanelone;cuscuz
mesmopreparado
1903 TapiocaeseussucedâneospreparadosapartirdeFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
féculasemflocos,grumos,grãos,pérolasouformascomexclusãodaféculadebatatadaposição1108
semelhantes
1904 Produtosàbasedecereais,obtidosporexpansão
outorrefacção(porexemplo:flocosdemilho
«corn-flakes»);grãosdecereais,exceptoomilho,
pré-cozidosoupreparadosdeoutromodo:
—Semadiçãodecacau:
—Grãosdecereais,exceptoomilho,pré-cozi-Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
dosoupreparadosdeoutromodo Contudo,osgrãosouespigasdemilhodoceprepara­
dosouconservados,dasposições2001,2004e2005,e
omilhodocenãocozidooucozidoemáguaouvapor,
congelado,daposição0710,nãopodemserutilizados
—Outros Fabricaçãonaqual:
—Todososcereaiseseusderivados(exceptoomilho
daespécie«Zeaindurata»eotriçoduroeseusde­rivados)utilizadosdevemserinteiramenteobtidose
—Ovalordasmatériasdocapitulo17utilizadasnão
deveultrapassar30%dopreçodoprodutoàsaída
dafábrica
—Comadiçãodecacau Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
comexclusãodasmatériasdaposição1806,noqualo
valordasmatériasdocapítulo17nãodeveultrapassar
30%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
1905 Produtosdepadaria,pastelariaoudaindústriadeFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
bolachasebiscoitos,mesmoadicionadosdecacau;comexclusãodasmatériasdocapítulo11
hóstias,cápsulasvaziasparamedicamentos,obreias,
pastassecasdefarinha,amidooudefécula,em
folhas,eprodutossemelhantes

N?L81/92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.4.93
(1) (2) ; (3)
2001 Produtoshortícolas,frutaseoutraspartescomestí-Fabricaçãonaqualtodasasmatériashortícolasefrutas
veisdeplantas,preparadosouconservadosemvi-utilizadasjádevemseroriginárias
nagreouemácidoacético
2002 Tomatespreparadosouconservados,exceptoemFabricaçãonaqualostomatesutilizadosjádevemser
vinagreouemácidoacético originários
2003 Cogumelosetrufas,preparadosouconservados,Fabricaçãonaqualtodososcogumelosetrufasutiliza­
exceptoemvinagreouemácidoacético dosjádevemseroriginários
2004eOutrosprodutoshortícolaspreparadosouconser-Fabricaçãonaqualtodasasmatériashortícolasutiliza­
2005 vados,exceptoemvinagreouemácidoacético,dasjádevemseroriginárias
congeladosounãocongelados
2006 Frutas,cascasdefrutaseoutraspartesdeplantas,Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasdoca­
conservadascomaçúcar(passadasporcalda,gla-pítulo17utilizadasnãodeveultrapassar30%do
ceadasoucristalizadas) preçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
2007 Doces,geleias,«marmeladas»,purésepastasdeFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasdoca­
frutas,obtidosporcozimento,comousemadiçãopítulo17utilizadasnãodeveultrapassar30%do
deaçúcaroudeoutrosedulcorantes preçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
2008 Frutaseoutraspartescomestíveisdeplantas,prepa­
radasouconservadasdeoutromodo,comousem
adiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantesoude
álcool,nãoespecificadasnemcompreendidas em
outrasposições
—Frutas,(incluindoasdecascarija)cozidas,Fabricaçãonaqualtodasasfrutasutilizadasjádevem
exceptoemáguaouvapor,comadiçãodeaçú-seroriginárias
car,congeladas
—Frutasdecascarija,comadiçãodeaçúcareFabricaçãonaqualovalordosfrutosesementesolea­álcool ginosasdasposições0801,0802e1202a1207utiliza­
dasnãodeveultrapassar30%depreçoàsaídadafá­
bricadoprodutoobtido
—Outras Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
classificar-senumaposiçãodiferentedadoproduto
' obtido,desdequeovalordasmatériasdocapítulo17
utilizadasnãoultrapasse30%dopreçoàsaídada
fábricadoprodutoobtido
ex2009 Sumosdefrutas(incluídososmostosdeuvas),nãoFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
fermentados,semadiçãodeálcool,comousemclassificar-senumaposiçãodiferentedadoproduto
adiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes obtido,desdequeovalordasmatériasdocapítulo17
utilizadasnãoultrapasse30%dopreçoàsaídadafá­bricadoprodutoobtido
ex2101 Chicóriatorradaeseusextractos,essênciasecon-Fabricaçãonaqualtodaachicóriautilizadajádeveser
centrados originária
ex2103 —Preparaçõesparamolhosemolhospreparados;Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
condimentosetempêroscompostos(incluindo classificar-senumaposiçãodiferentedadoproduto
AECL) obtido.Contudo,farinhademostardaoumostarda
preparadapodemserutilizadas
—Mostardapreparada Fabricaçãoapartirdefarinhademostarda

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/93
(1) (2) (3)
ex2104 —Preparaçõesparacaldosesopas;caldosesopas,Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
preparadas comexclusãodosvegetaispreparadosouconservados
dasposições2002a2005
—Preparaçõesalimentíciascompostashomogenei-Éaplicávelaregrarelativaàposiçãonaqualestaspre­
zadas paraçõessãoclassificadasquandoseapresentemnão
acondicionadas
ex2106 Xaropesdeaçúcar,aromatizadosouadicionados Fabricaçãonaqualovalordasmatériasdocapítulo17
decorantes utilizadasnãodeveultrapassar30%dopreçoàsaída
dafábricadoprodutoobtido
2201 Aguas,incluídasaságuasminerais,naturaisouarti-Fabricaçãonaqualtodasaságuasutilizadasjádevem
ficiais,easáguasgaseificadas,nãoadicionadasdeseroriginárias
açúcaroudeoutrosedulcorantesnemaromatizan­
tesgeloeneve
2202 Águas,incluídasaságuasmineraisaaságuasgasei-Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
ficadas,adicionadasdeaçúcaroudeoutrosedulco-classificar-senumaposiçãodiferentedadoproduto
rantesouaromatizadaseoutrasbebidasnãoalcoó-obtido,desdequeovalordasmatériasdecapitulo17
licas,exceptosumosdefrutasoudeprodutoshortí-utilizadasnãoultrapasse30%dopreçoàsaídadafá
colasdaposição2009 bricadoprodutoobtidoetodosossumosdefrutas
(comexclusãodossumosdefrutasdeananásdelimae
detoranja)jádevemseroriginários
ex2204 Vinhosdeuvasfrescas,incluídososvinhosaguar-Fabricaçãoapartirdeoutrosmostosdeuvas
dentadosemostodeuvasadicionadodeálcool
2205 Osseguintesprodutosderivadosdasuvas:vermutesFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,ex2207 eoutrosvinhosdeuvasfrescaspreparadoscomcomexclusãodeuvasouquaisquermatériasderivadas
ex2208 plantasousubstânciasaromáticas;álcooletílicoedasuvas
e outrasaguardentes,desnaturadasounão;aguar
ex2209 dentes,licoreseoutrasbebidasalcoólicas;prepara­
çõesalcoólicascompostasdostiposutilizadosnabricaçãodebebidas;vinagres
ex2208 UísquescomumteoralcoólicoadquiridoinferioraFabricaçãonaqualovalordetodasasaguardentesde­
50%vol rivadasdecereaisutilizadasnãodeveultrapassar15°/o
dopreçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
ex2303 Resíduosdafabricaçãodoamidodemilho(comFabricaçãonaqualtodoomilhoutilizadojádeveser
exclusãodaságuasdemaceraçãoconcentrada)deoriginário
teoremproteínas,calculadosobreamatériaseca,
superiora40%,empeso
ex2306 Bagaços(tortas)eoutrosresíduossólidosresultan-Fabricaçãonaqualtodasasazeitonasutilizadasjáde­
resdaextracçãodoazeite,contendomaisdoquevemseroriginárias
3%deazeite
2309 PreparaçõesdostiposutilizadosemalimentaçãodeFabricaçãonaqualtodososcereais,açúcaroumela
animais ços,carneouleiteutilizadosjádevemseroriginários
2402 Charutos,cigarrilhasecigarros,detabacooudosFabricaçãonaqualpelomenos70%,empeso,dotaseussucedâneos baconãomanipuladooudosdesperdícios,aotabacoda
posição2401utilizadojádevemseroriginários

2.4.93 N?L81/94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(1) (2) (3)
ex2403 Tabacoparafumar Fabricaçãonaqualpelomenos70%,empeso,dota­
baconãomanipuladooudosdesperdíciosdetabacoda
posição2401utilizadojádevemseroriginários
ex2504 Grafitenaturalcristalina,enriquecidadecarbonoEnriquecimento doteordecarbono,purificaçãoetri­
purificado,triturado turaçãodegrafitecristalinaembruto
ex2515 Mármoressimplesmentecortados,àserraouporCorte,àserraouporoutromeio,demármore(mesmo
outromeio,emblocosouplacasdeformaqua-sejáserrado)comumaespessurasuperiora25cm
dradaourectangular,comumaespessuraigualou
superiora25cm
ex2516 Granito,pórfiro,basalto,arenitoeoutraspedrasdeCorte;àserraouporoutromeio,depedra(mesmose
cantariaoudeconstrução,simplesmentecortadas,àjáserrada)comumaespessurasuperiora25cm
serraouporoutromeio,emblocosouplacasde
formaquadradaourectangularcomumaespessura
igualouinferiora25cm
ex2518 Dolomitecalcinada Calcinaçãodadolomitenãocalcinada
ex2519 Carbonatodemagnésionaturaltriturado,emreci-Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
pienteshermeticamente fechados(magnesite)eserclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto,
óxidodemagnésio,mesmopuro,comexclusãodaContudo,podeserutilizadoocarbonatodemagnésio
magnésiaelectrofundida oumagnésiacalcinadaanaturaldaposição2519
fundo(sinterizada)
ex2520 Gessocalcinadoparaaartedentária Fabricaçãonaqualovalordasmatériasutilizadasnão
excede50%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
ex2524 Fibrasdeamianto(asbesto)natural Fabricaçãoapartirdeconcentradodeamianto(as­
besto)
ex2525 Micaempó Trituraçãodemicaoudesperdíciosdemica
ex2530 Terrascorantes,calcinadasoupulverizadas Calcinaçãooutrituraçãodeterrascorantes
ex2707 Óleosemqueopesodosconstituintesaromáticos EstesprodutosestãoincluídosnoanexoVI
excedeoaosconstituintesnãoaromáticoseque
constituemóleosanálogosaosóleosmineraiseou­
trosprodutosanálogosaosóleosmineraiseoutros
produtosprovenientesdadestilaçãodosalcatrões
dehulhaaaltatemperatura,quedestilemmaisde
65%doseuvolumeaté250°C(incluindomisturas
deéterdepetróleoebenzol),destinadosaserem
utilizadoscomocarburantesoucomocombustíveis
2709 óleosmineraiseprodutosdasuadestilação;maté-EstesprodutosestãoincluídosnoanexoVI
a riasbetuminosas ;cerasminerais
2715
excapítulo28.Produtosquímicosinorgânicos;compostosinorgâ-Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
nicosouorgânicosdemetaispreciosos,deelemen-serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto,
tosradioactivos,demetaisdasterrasrarasoudeContudo,podemserutilizadasmatériasdamesmapo­
isótopos;comexclusãodasposiçõesex2811eexsiçãodesdequeoseuvalornãoexceda20%dopreço
2833cujasregrassãodefinidasaseguir àsaídadafábrica
ex2811 Trióxidodeenxofre• Fabricaçãoapartirdedióxidodeenxofre
ex2833 Sulfatodealumínio Fabricaçãonaqualovalordasmatériasutilizadasnão
exceda50%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/95
(l) (2) (3)
excapítulo29Produtosquímicosorgânicos,comexclusãodaspo-Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
siçõesex2901,ex2902,ex2905,2915,ex2932,serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
2933e2934,cujasregrassãodefinidasaseguir Contudo,podemserutilizadasmatériasdamesmapo­
siçãodesdequeoseuvalornãoexceda20%dopreço
doprodutoàsaídadafábrica
i
ex2901 Hidrocarbonetos acíclicos,destinadosaserutiliza-EstesprodutosestãoincluídosnoanexoVI
doscomocarburantesoucomocombustíveis
ex2902 Ciclanoseciclenos(comexclusãodosazulenos),EstesprodutosestãoincluídosnoanexoVI
benzenos,toluenos,xilenos,destinadosaserutili­
zadoscomocarburantesoucomocombustíveis
ex2905 AlcoolatosmetálicosdeálcooisdestaposiçãoedeFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposiçãoin­
etanolouglicerolw cluindoapartirdeoutrasmatériasdaposição2905.
Contudo,osalcoolatosmetálicosdapresenteposição
podemserutilizadosdesdequeoseuvalornãoultra­
passe20%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
2915 Ácidosmonocarboxílicos acíclicossaturadoseseusFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição.
anidridos,halogenetos,peróxidoseparoxiácidos;Contudo,ovalordasmatériasdasposições2915e
seusderivadoshalogenados,sulfonados,nitrados 2916utilizadasnãodeveexceder20%dopreçodo
ounitrosados : produtoàsaídadafábrica
ex2932 —Éteresinternoseseusderivadoshalogenados,Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição.
sulfonados,nitradosounitrosados Contudo,ovalordasmatériasdaposição2909utiliza­
dasnãodeveexceder20%dopreçodoprodutoà
saídadafábrica
—Acetaiscíclicosehemiacetaisinternoseseusde-Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição
rivadoshalogenados,sulfonados,nitradosou
nitrosados
2933 Outroscompostosheterocíclicosexclusivamente deFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição.
heteroátomo(s )deazoto(nitrogénio);ácidosnu-Contudo,ovalordasmatériasdasposições2932e
cleicoseseussais 2933utilizadasnãodeveexceder20%dopreçodo
produtoàsaídadafábrica
2934 Outroscompostosheterocíclicos Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
classificar-senumaposiçãodiferentedadoproduto
obtido.Contudo,podemserutilizadasmatériasda
mesmaposiçãoqueadoproduto,desdequeoseuva­
lornãoexceda20%dopreçoàsaídaciafábricado
produtoobtido
excapítulo30Produtosfarmacêuticos ,comexclusãodasposições Fabricaçãoemquetodasasmatériasutilizadasdevem
3002,3003e3004,cujasregrassãodefinidasaserclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto,
seguir Contudo,podemserutilizadasmatériasdamesmapo­
siçãodesdequeoseuvalornãoexceda20%dopreço
dopròdutoàsaídadafábrica
3002 Sanguehumano;sangueanimalpreparadopara
usosterapêuticos,profilácticosoudediagnóstico;sorosespecíficosdeanimaisoudepessoasimuniza­
das,eoutrosconstituintesdosangue;vacinas,toxi­
nas,culturasdemicrorganismos (exceptoleveduras)
eprodutossemelhantes :
—Produtosconstituídosporprodutosmisturados Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,entresiparausosterapêuticosouprofilácticos incluindooutrasmatériasdaposição3002.Todavia,as
ouprodutosnãomisturadosparaestesusos,matériasaquireferidassópodemserutilizadasdesde
apresentadosemdosesouacondicionados paraqueoseuvalornãoultrapasse20°/odopreçodopro­vendaaretalho dutoàsaídadafábrica

N?L81/96 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
(l) (2) (3)__
3002 —Outros:
(continuação)
—Sanguehumano Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,incluindooutrasmatériasdaposição3002.Todavia,as
matériasaquireferidassópodemserutilizadasdesde
3ueoseuvalornãoultrapasse20°/odopreçodopro­ utoàsaídadafábrica
—Sangueanimalpreparadoparausosterapêu-Fabricacãoapartirdematériasdequalquerposição,
ticosouprofilácticos incluindooutrasmatériasdaposição3002.Todavia,as
matériasaquireferidassópodemserutilizadasdesde
Íueoseuvalornãoultrapasse20%dopreçodopro­ utoàsaídadafábrica
—ConstituintesdosanguediferentesdossorosFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,específicosdeanimaisedepessoasimuniza-incluindooutrasmatériasdaposição3002.Todavia,as
das;hemoglobulina esoroglobulinas matériasaquireferidassópodemserutilizadasdesde
Sueoseuvalornãoultrapasse20%dopreçodopro­ utoàsaídadafábrica
—Hemoglobulina ,globominassanguíneaseFabricacãoapartirdematériasdequalquerposição,
soroglobulinas incluindooutrasmatériasdaposição3002.Todavia,as
matériasaquireferidassópodemserutilizadasdesde
3ueoseuvalornãoultrapasse20%dopreçodopro­ utoàsaídadafábrica
—Outros Fabricacãoapartirdematériasdequalquerposição,incluindooutrasmatériasdaposição3002.Todavia,as
matériasaquireferidassópodemserutilizadasdesde
Sueoseuvalornãoultrapasse20%dopreçodopro­ utoàsaídadafábrica
3003 Medicamentos (exceptoosprodutosdasposições Fabricaçãonaqual:
e 3002,3005ou3006)
3004 —Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto.Contudo,as
matériasdasposições3003ou3004podemseruti­
lizadasdesdequeoseuvalornãoexceda20%do
preçodoprodutoàsaídadafábrica,e
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
exceder50°/odopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
excapítulo31Adubosoufertilizantes,comexclusãodaposiçãoFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
ex3105cujasregrassãodefinidasaseguir serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
obtido.Contudo,podemserutilizadasmatériasdamesmaposiçãodesdequeoseuvalornãoexceda20%
dopreçodoprodutoisaídadafábrica
ex3105 Adubosoufertilizantesmineraisouquímicos,con-Fabricaçãonaqual:
tendodoisoutrêsdosseguinteselementosfertili­
zantes:azoto(nitrogénio),fósforoepotássio;ou-—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
trosadubosoufertilizantes;produtosdopresente rçumaposiçãodiferentedadoprodutoobtido.Con­
capítuloapresentadosemtabletesouformasseme-tudo,podemserutilizadasmatériasdamesmaposi­
lhantes,ouaindaemembalagenscompesobruto çãodesdequeoseuvalornãoexceda20%do
nãosuperiora10kg;comexclusãode: preçodoprodutoàsaídadafábrica,e
Nitratodesódio —Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
—Cianamidacálcica exceder50%dopreçodoprodutoàsaídadafá­
—Sulfatodepotássio brica
—Sulfatodepotássiodemagnésio

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/97
(D (2) (3)
excapítulo32Extractostanantesetintoriais;taninoseseusderi-Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
vados;pigmentoseoutrasmatériascorantes;tintasserclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
evernizes;mástiques;tintasdeescrever;comex-obtido.Contudo,poaemserutilizadasmatériasda
clusãodasposiçõesex3201e3205cujasregrassãomesmaposiçãodesdequeoseuvalornãoexceda20°/o
definidasaseguir dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
ex3201 Taninoseseussais,éteres,éstereseoutrosderiva-Fabricaçãoapartirdeextractostanantesdeorigem
dos vegetal
3205 Lacascorantes;preparaçõesindicadasnanota3doFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição
presentecapítulo,àbasedelacascorantes(') comexclusãodasmatériasdasposições3203,3204e
3205;todavia,asmatériasdaposição3205podemser
utilizadasdesdequeoseuvalornãoexceda20%do
preçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
excapítulo33Óleosessenciaiseresinóides;produtosdeperfuma-Fabricaçãoemquetodasasmatériasutilizadasdevem
riaoudetoucadorpreparadosepreparaçõescos-serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
méticas;comexclusãociaposição3301cujaregraéobtido.Contudo,podemserutilizadasmatériasdadefinidaaseguir mesmaposiçãodesdequeoseuvalornãoexceda20°/o
dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
3301 Óleosessenciais(desterpenizados ounão),incluí-Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
dososchamados«concretos»ou«absolutos»;resi-incluindomatériasdeumoutro«grupo»(2)dapresente
nóides;soluçõesconcentradasdeóleosessenciais posição.Contudo,podemserutilizadasmatériasdo
emgorduras,emóleosfixos,emcerasouemmaté-mesmo«grupo»desdequeoseuvalornãoultrapasse
riasanálogas,obtidasportratamentodefloresatra-20%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
vésdesubstânciasgordasoupormaceração;sub­
produtosterpénicosresiduaisdadesterpenização
dosóleosessenciais;águasdestiladasaromáticase
soluçõesaquosasdeóleosessenciais
excapítulo34Sabões,agentesorgânicosdesuperfície,prepara-Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
çõeslubrificantes,cerasartificiais,ceraspreparadas,serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto,
produtosdeconservaçãoelimpeza,velaseartigosContudo,podemserutilizadasmatériasdamesmapo­
semelhantes,massasoupastasparamodelar,«ce-siçãodesdequeoseuvalornãoexceda20%dopreço
ras»paraodontologia(artedentária)ecomposição doprodutoàsaídadafábrica
paraodontologia(artedentária)àbasedegesso,
comexclusãodasposiçõesex3403e3404cujasre­
grassãodefinidasaseguir
ex3403 PreparaçõeslubrificantesquecontenhamóleosdeEstesprodutosestãoincluídosnoanexoVI
petróleooudemineraisbetuminosos,desdequere­
presentemmenosde70%,empeso
ex3404 Cerasartificiaiseceraspreparadas :
—Quetenhamporbaseaparafina,cerasdepe-EstesprodutosestãoincluídosnoanexoVI
tróleo,cerasobtidasdemineraisbetuminosos,
deparafinabruta(«slackwax»)ou«scalewax»
(')Segundoanota3docapitulo32,estaspreparaçõessãoasdotipoutilizadoparacorarqualquerprodutoouasutilizadascomoingredientesnofabrico
depreparaçõescorantes,desdequenãosejamclassificadasnoutraposiçãodocapítulo32.
(')Um«grupo»éconsideradocomoqualquerpartedadescriçãodaposiçãoseparadadorestoporumpontoevirgula.

N?L81/98 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
(1) (2) (3)
ex3404 —Outros Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
(continuação) comexclusãode:
—óleoshidrogenadoscomcaracterísticasdasceras
daposição1516
—Ácidosgordosdeconstituiçãoquímicanãodefinida
ouálcooisgordosindustriaiscomcaracterísticas
dascerasdaposição1519
—Produtosdaposição3404
Contudo,estasmatériaspodemserutilizadasdesde
queoseuvalornãoexceda20%dopreçodoproduto
àsaídadafábrica
excapitulo35Matériasalbuminóides;amidosouféculas,modifi-Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
cados;colas,enzimas;comexclusãodasposições serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
3505eex3507cujasregrassãodefinidasaseguirContudo,podemserutilizadasmatériasdamesmapo­
siçãodesdequeoseuvalornãoexceda20°/odopreço
doprodutoàsaídadafábrica
3505 Dextrinaeoutrosamidoseféculasmodificados
(porexemplo:amidoseféculaspré-gelatinizados
ouesterificados);colasàbasedeamidosoudefé­
culas,dedextrinaoudeoutrosamidosouféculas
modificados :
—Étereseésteresdeamidosouféculas Fabricacãoapartirdematériasdequalquerposição,
incluindooutrasmatériasdaposição3505
—Outros Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição
comexclusãodasmatériasdaposição1108
ex3507 Enzimaspreparadasnãoespecificadasnemcom-Fabricaçãonaqualovalordasmatériasutilizadasnão
preendidasnoutrasposições exceda50%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
capítulo36Pólvoraseexplosivos;artigosdepirotecnia;fósfo-Fabriçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevemser
ros;ligaspirofóricas;matériasinflamáveis classificadasnumaposiçãodiferentedadoprodutoob­
tido.Contudo,podemserutilizadasmatériasdamesma
posiçãodesdequeoseuvalornãoexceda20%do
preçodoprodutoàsaídadafábrica
excapitulo37Produtosparafotografiaecinematografia ,comex-Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
clusãodasposições3701,3702e3704cujasregrasserclassificadasnumaposiçãodiferentedadoprodutosãodefinidasaseguir obtido.Contudo,podemserutilizadasmatériasda
mesmaposiçãodesdequeoseuvalornãoexceda20%
dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
3701 Chapasefilmesplanos,fotográficos,sensibilizados ,Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
nãoimpressionados ,dematériasdiferentesdopa-serclassificadasnumaposiçãodiferenteda3702
pel,docartãooudostêxteis;filmesfotográficos
planos,derevelaçãoecópia(copiagem)instantâ­
neas,sensibilizados ,nãoimpressionados ,mesmo
emcartuchos
3702 Filmesfotográficossensibilizados,nãoimpressiona-Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
dos,emrolos,dematériasdiferentesdopapel,doserclassificadasnumaposiçãodiferentedas3701ecartãooudostêxteis;filmesfotográficosderevela-3702
çãoecópia(copiagem)instantâneas,emrolos,sen­
sibilizados,nãoimpressionados
3704 Chapas,filmes,papéis,cartõesetêxteis,fotográfi-Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
cos,impressionados masnãorevelados serclassificadasnumaposiçãodiferentedas3701a
3704

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/99
(D (2) ; (3)
excapitulo38Produtosdiversosdasindústriasquímicas;comex-Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
clusãodasposiçõesex3801,ex3803,ex3805,exserclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
3806,ex3807,3808a3814,3818a3820,3822eobtido.Contudo,podemserutilizadasmatériasda
3823cujasregrassãodefinidasaseguir: mesmaposição,desdequeoseuvalornãoexceda
20%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
ex3801 —GrafitecoloidalemsuspensãooleosaegrafiteFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
semicoloidal;pastascarbonadasparaeléctrodos dasnãodeveexceder50%dopreçodoprodutoà
saídadafábrica
—Grafiteempasta,queconsistenumamisturadeFabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
maisde30%,empeso,degrafitecomóleosContudo,ovalordasmatériasdaposição3403utiliza­
minerais dasnãodeveexceder20%dopreçodoprodutoà
saídadafábrica
ex3803 Resinalíquida«tall-oil»refinada Refinaçãodaresinalíquida«tall-oil»embruto
ex3805 EssênciaprovenientedofabricodapastadepapelPurificaçãopeladestilaçãoourefinaçãodaessência
peloprocessodosulfato,depurada provenienteaofabricodapastadepapelpeloprocesso
dosulfatoembruto
ex3806 Gomas-ésteres Fabricaçãoapartirdeácidosresínicos
ex3807 Peznegro(breuoupezdealcatrãovegetal)Destilaçãodoalcatrãovegetal
3808 Produtosdiversosdasindústriasquímicas:
3g14—Aditivospreparadosparaóleoslubrificantes,EstesprodutosestãoincluídosnoanexoVIcontendoóleosdepetróleooudemineraisbe­
a tuminosos,daposição3811
3820,—Osprodutosseguintesdaposição3823: Fabricaçãoemquetodasasmatériasutilizadasdevem
c—Aglutinantespreparadosparamoldesouclassificar-senumaposiçãodiferentedadoproduto
3823 paranúcleosdefundiçãoquetenhampor°btl,daContudo,Podei"ser.utilizadasmatériasclassi­baseprodutosresinososnaturais ficadas Posl&°>%sde,^f,°.seu,valornãoexceda20%dopreçoàsaídadafábricadoproduto—Ácidosnafténicoseseussaisinsolúveisnaobtido
água;ésteresdosácidosnafténicos
—Sorbitolquenãosejaosorbitoldaposição
2905
—Sulfonatosdepetróleo,comexclusãodos
sulfonatosdepetróleodemetaisalcalinos,deamóniooudeetanolaminas ;ácidossulfó­
nicosdosóleosmineraisbetuminosos,tiofe­
nadoseseussais
—Permutadores deiões
—Composiçõesabsorventesparacompletaro
vácuonaslâmpadaseválvulaseléctricas
—óxidosdeferroalcalinizadosparadepura­
çãodegases
—Aguaseresíduosamoniacais,provenientes
dadepuraçãodogásdeiluminação
—Ácidossulfonafténicos eseussaisinsolúveis
naágua;ésteresdosácidossulfonafténicos
—óleosdefuseleóleodeDippel
—Misturasdesaiscomdiferentesaniões
—Pastasparacopiarcomumabasedegela­
tina,comousemreforçodepapeloutêxtil
—Outros Fabricaçãoemqueovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda50%dopreçoàsaídadafábricado
produtoobtido

N?L81/100 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
d)
ex3901
a
3915
ex3907
3916
a
3921
ex3916
e
ex3917
ex3920(2)
Plásticosemformasprimárias,desperdícios,resí­
duos,aparaseobrasinutilizadas(sucata),deplásti­
cos;comexclusãodosdocódigoex3907,parao
qualaregraaplicávelédefinidaaseguir
—Produtosadicionaishomopolimerizados
—Outros
Copolímerosfeitosapartirdepolicarbonatos e
decopolímerosacrilomtrilenos-butadinos-estirenos
(ABS)
Produtossemi-transformados eartigosdeplástico,
comexclusãodasposiçõesex3916,ex3917eex
3920,cujassegrassãodefinidasaseguir
—Produtosplanos,maisquesimplesmentetraba­
lhadosàsuperfícieouapresentadosemformas
diferentesderectângulos;outrosprodutos,mais
quesimplesmentetrabalhadosàsuperfície
—Outros:
—Produtosadicionaishomopolimerizados
—Outros
Perfisetubos
Folhasdeionomerooufilmes(3)
Fabriconaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
exceder50%dopreçoàsaídadafábricadopro­
dutoobtido,
e
—Ovalordequalquerdasmatériasdocapítulo39
utilizadasnãodeveexceder20°/odopreçoàsaída
dafábricadoprodutoobtido(')
Fabriconaqualovalordetodasasmatériasdocapí­
tulo39utilizadasnãodeveexceder20%dopreçoà
saídadafábricadoprodutoobtido(')
Fabriconoqualtodasasmatériasutilizadassãoclassi­
ficadasnumcódigodiferentedodoprodutoobtido
Todavia,asmatériasclassificadasnomesmocódigo
podemserutilizadas,desdequeoseuvalornãoexceda
50%dopreçoàsaídadafábricadoprodutoobtido(*)
Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasdoca­
pítulo39utilizadasnãoexceda50%dopreçoàsaída
dafábricadoprodutoobtido
Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
exceder50%dopreçoàsaídadafábricadopro­
dutoobtido,e
—Ovalordetodasasmatériasdocapítulo39utiliza­
.dasnãodeveexceder20%dopreçoàsaídadafá­
bricadoprodutoobtido(')
Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda20%dopreçoàsaídadafábricado
produtoobtido(')
Fabriconaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
exceder50%dopreçoàsaídadafábricadopro­
dutoobtido
e
—Ovalordasmatériasclassificadasnomesmocódigo
doprodutoobtidonãodeveexceder20°/oao
preçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
Fabricoapartirdesaltermoplásticoparcialqueconsti­
tuiumcopolímerodeetileno,eácidometacrílicopar­
cialmenteneutralizadocomiõesdemetal,principal­
mentezincoesódio
(')Nocasodeprodutoscompostospormatériasclassificadasnoscódigos3901a3906,porum!ado,enoscódigos3907a3911,poroutrolado,esta
restriçãosóseaplicaaogrupodematériasquepredomina,empeso,noprodutoobtido.

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/101
(D
3922
a
3926
ex4001
4005
4012
ex4017
ex4102
4104
a
4107
4109
ex4302
4303
ex4403
ex4407
ex4408
ex4409
ex4410
a
ex4413(2)-
Obrasdeplástico
Folhasdecrepedeborrachaparasolas
Borrachamisturada,nãovulcanizada,emformas
primáriasouemchapas,folhasoutiras
Pneumáticosrecauchutados ouusadosdeborracha;
bandasderodagemamovíveise«flaps»deborracha
Obrasdeborrachaendurecida
Pelesdeovinosdepiladas
Courosepelesdepilados,comexclusãodasposi­
ções4108ou4109
Courosepeles,envernizadosourevestidos;couros
epelesmetalizados
Pelescompêlo(peleteria)curtidasouacabadas,
reunidas:
—Mantas,sacos,quadrados,cruzesousemelhan­
tes
—Outros
Vestuário,seusacessórioseoutrosartefactosdepe­
lescompêlo(peleteria)
Madeirasimplesmenteesquadriada
Madeiraserradaouendireitadalongitudinalmente
cortadaoudesenrolada,aplainada,polidaouunida
pormalhetes,deespessurasuperiora6mm
Folhasparafolheadosefolhasparacontraplacados
òucompensados (mesmounidas)emadeiraserrada
longitudinalmente ,cortadaoudesenrolada,mesmo
aplainada,polidaouunidapormalhetes,deespes­
suranãosuperiora6mm
—Madeira(incluídosostacosefrisosparasoa­
lhos,nãomontados)perfilada(comespigas,ra­
nhuras,filetes,entalhes,chanfrada,comjuntas
emV,comcercadura,boleadaousemelhantes)
aolongodeumaoumaisbordasoufaces,
mesmoaplainada,polidaouunidapormalhetes
—Tirasecercadurasdemadeira
Tirasecercadurasdemadeira,paramóveis,qua­
dros,decoraçõesinteriores,instalaçõeseléctricase
semelhantes(3)
Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda50°/odopreçoàsaídadafábricado
produtoobtido
Laminagensdasfolhasdecrepedeborrachanatural
Fabricaçãonaqualovalordasmatériasutilizadas,com
exclusãodaborrachanatural,nãoexceda50°/odo
preçoàsaídadafábricadoprodutoobtido
Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
excluindoasmatériasdasposições4011e4012
Fabricaçãoapartirdeborrachaendurecida
Depilagemdepelesdeovinos
Recurtimentadecourosepelespré-curtidas
ou
Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
classificar-senumaposiçãodiferentedadoproduto
obtido
Fabricaçãoapartirdecourosepelesdasposições4104
a4107cujovalornãoexceda50%depreçoàsaídada
fábricadoprodutoobtido
Branqueamento outinturacomcorteereuniãodepe­
lescompeloscurtidasoucompletamentepreparadas,nãoreunidas
Fabricaçãoapartirdepelescompêlo(peleteria)curti­
dasouacabadas,nãoreunidas(')
Fabricaçãoapartirdepelescompêlo(peleteria)curti­
dasouacabadas,nãoreunidasdaposição4302(')
Fabricaçãoapartirdemadeiraembrutomesmodes­
cascada,desalburnadaouesquadriada
Aplainamento ,polimentoouuniãopormalhetes
Corte,aplainamento ,polimentoeuniãopormalhetes
Polimentoouuniãopormalhetes
Fabricaçãodetirasecercaduras
Fabricaçãodetirasecercaduras

N?L81/102 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
(D
ex4415
ex4416
ex4418
ex4421
4503
ex4811
4816
4817
ex4818
ex4819
ex4820
ex4823
4909(3)
Fabricaçãoapartirdetábuasnãocortadasàmedida
Fabricaçãoapartirdeaduelas,mesmoserradas,nas
duasfacesprincipais,massemqualqueroutrotrabalho
Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Contudo,podemserutilizadospainéiscelularesdema­
deira,fasquiasparatelhados(«shingles»e«shakes»)
Fabricaçãodetirasecercaduras
Fabricaçãoapartirdemadeirasdequalquerposição,
comexclusãodasmadeiraspassadasàfieiradaposição
4409
Fabricaçãoapartirdecortiçanaturaldaposição4501
Fabricaçãodematériasdestinadasàfabricaçãode
papeldocapítulo47
Fabricaçãoapartirdematériasdestinadasàfabricação.
depapeldocapítulo47
Fabricaçãonaqual:
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
exceder50%dopreçodoprodutoàsaídadafá­
brica
Fabricaçãoapartirdematériasdestinadasàfabricação
depapeldocapítulo47
Fabricaçãonaqual:
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
exceder50%dopreçodoprodutoàsaídadafá­
brica
Fabricaçãonaqualovalordasmatériasutilizadasnão
deveexceder50%dopreçodoprodutoàsaídadafá­
brica
Fabricaçãoapartirdematérias-primas paraofabrico
depapeldocapítulo47
Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição
comexclusãodasmatériasdasposições4909ou4911(2)
Caixotes,caixas,grades,barricaseembalagensse­
melhantes,demadeira
Barris,cubas,balseiros,dornas,selhaseoutras
obrasdetanoeiroerespectivaspartesdemadeira:
—Obrasdecarpintariaparaedifícioseconstru­
çõesdemadeira
—Tirasecercadurasdemadeira
Madeiraspreparadasparafósforos;cavilhasdema­
deiraparacalçado
Obrasdecortiçanatural
Papel,cartolinaecartãosimplesmentepautadosou
quadriculados
Papelquímico(papelcarbono),papelautocopiativoeoutrospapéisparacópiaouduplicação(excepto
osdaposição4809),«stencils»completosechapas
«offset»,depapel,mesmoacondicionadas em
caixas
Envelopes,aerogramas,bilhetes-postais (cartões­
-postais)nãoilustrados,cartões«epapéisparacor­
respondência,depapeloucartão;caixas,sacose
semelhantes,depapeloucartão,contendoumsor­
tidodeartigosparacorrespondência
Papelhigiénico
Caixas,sacos,bolsas,cartuchoseoutrasembala­
gensdepapel,cartão,pasta(«ouate»)decelulose
oudemantasdefibrasdecelulose
Blocosdepapelparacartas
Outrospapéis,cartões,pasta(«ouate»)celulosee
mantasdefibrasdecelulose,cortadasemforma
própria
Bilhetes-postais (cartões-postais),impressosouilus­
trados;cartõesimpressoscomvotosoumensagens
pessoais,mesmoilustrados,comousemenvelopes,
guarniçõesouaplicações

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/103
(2)
Calendáriosdeaualquerespécie,impressos,incluí­
dososblocos-cãlendários paradesfolhar
—Calendáriosditos«perpétuos»oucalendários
ondeoblocosubstituívelestásobreumsuporte
quenãoédepapeloudecartão
—Outros
Desperdíciosdeseda(incluídososcasulosdebi­
cho-da-sedaimprópriosparadobar,osdesperdícios
defioseosfiapos),cardadosoupenteados
Fibrassintéticasouartificiaisdescontínuas
Fiosemonofilamentos
Tecidos:
—Quecontenhamfiosdeborracha
—Outros
Pastas(«ouates»),feltrosefalsostecidos;fiosespe­
ciais;cordéis;cordasecabos;artigosdecordoaria,
comexclusãodas5602,5604,5605e5606,cujas
regrassãodefinidasaseguir(1)
4910
ex5003
5501
a
5507
excapítulo50
a
capítulo55
excapítulo56(3T
Fabricaçãonaqual:
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto,e
—O'valordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
exceder50%depreçodoprodutoàsaídadafá­
brica
Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição
comexclusãodasmatériasdasposições4909ou4911
Cardaçãooupenteaçãodedesperdíciosdeseda
Fabricaçãoapartirdematériasquímicasoudepastas
têxteis
Fabricaçãoapartirde('):
—Sedaembruto,desperdíciosdeseda,cardadosou
?»enteadosoutransformadosdeoutromodoparaaiação
—Outrasfibrasnaturais,nãocardadasnempenteadas
nemtransformadasdeoutromodoparaafiação,
—Matériasquímicasoupastastêxteis
ou
—Matériasdestinadasàfabricaçãodopapel
Fabricaçãoapartirdefiossimples(J)
Fabricaçãoapartirde(l):
—Fibrasnaturais
—Fiosdecairo
—Fibrassintéticasouartificiaisdescontínuasnãocar­
dadasnempenteadasnemtransformadas deoutro
modoparaafiação
—Matériasquímicasoupastastêxteisoupapel
ou
Estampagemacompanhadade,pelomenos,duasope­
raçõesdepreparaçãooudeacabamento(talcomola­
vagem,branqueamento mercerização ,termofixação ,
feltragem,calendragem,operaçãoderesistênciadeen­
colhimento,acabamentopermanente,deslustragem,
impregnação,reparaçãoeextracçãodenós),desdeque
oValordostecidosnãoestampadosnãoexceda47,5%
dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
Fabricaçãoapartirde(l):
—Fibrasnaturais
—Fiosdecairo
—Matériasquímicasoupastastêxteisoumatérias
destinadasàfabricaçãodopapel
(')Ascondiçõesespeciaisaplicáveisaosprodutosconstituídosporumamisturadematériastêxteisconstamdanotan?6.

N?L81/104 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
(l) (2) (3)
5602 Feltros,mesmoimpregnados,revestidos,recobertos
ouestratificados :
—Feltrosagulhados Fabricaçãoapartirde('):
—Fibrasnaturaisou
—Matériasquímicasoupastastêxteis
Todavia
—Fiosdefilamentosdepolipropilenodaposição5402
—Fibrasdescontínuasdepolipropilenodaposição
5503ou5506ou
—Cabosdefilamentosdepolipropilenodaposição
5501,
cujotítulodecadafilamentooufibraqueosconstitui
é,emtodososcasos,inferiora9decitex,podemser
utilizadosdesdequeoseuvalornãoexceda40°/odo
''preçodoprodutoàsaídadafábrica
—Outros Manufacturados apartirde(*):
—Fibrasnaturais
—Fibrassintéticasouartificiaisdescontínuas deca­
seína
—Materiaisquímicosoupastastêxteis
5604 Fiosecordas,deborracha,recobertosdetêxteis;
fiostêxteis,lâminaseformassemelhantes,dasposi­
ções5404ou5405,impregnados,revestidos,reco­
bertososembainhadosdeBorrachaoudeplásticos:
—Fiosecordasdeborracharevestidosdetêxteis Fabricaçãoapartirdefiosecordasdeborrachavulca­
nizada,nãorevestidosdematériastêxteis
—Outros Fabricaçãoapartirdefibrasnaturaisnãocardadasnem
penteadasnemtransformadas deoutromodoparaa
fiação,dematériasquímicas,depastastêxteisoude
matériasparaafabricaçãodopapel(*)
5605 Fiosmetálicosefiosmetalizados,mesmorevestidos Fabricaçãoapartirdefibrasnaturais,dematériasquí­
porenrolamento,constituídosporfiostêxteis,lâmi-micas,depastastêxteis,dematériasparaafabricação
nasouformassemelhantes,dasposições5404oudopapeloudefibrassintéticasouartificiaisdescontí­
5405,combinadoscommetalsobaformadefios,nuasnãocardadasnempenteadasnemtransformadas
delâminasoudepós,ourecobertosdemetal deoutromodoparaafiação(')
5606 Fiosrevestidosporenrolamento,lâminaseformasFabricaçãoapartirdefibrasnaturais,dematériasquí­
semelhantes,dasposições5404ou5405,revestidas micas,depastastêxteis,dematériasparaafabricação
porenrolamento,exceptoosdaposição5605eosdopapeloudefibrassintéticasouartificiaisdescontí­
fiosdecrinarevestidosporenrolamento;fiosdenuasnãocardadasnempenteadasnemtransformadasfroco(«chenille»);fiosdenominados «decadeia»deoutromodoparaafiação(')
(«chainette»)
(')Ascondiçõesespeciaisaplicáveisaosprodutosconstituídosporumamisturadematériastêxteisconstamdanotan?6.

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/105
(1) (2) (3)
capítulo57Tapeteseoutrosrevestimentosparapavimentos,de
matériastêxteis:
—Feltrosagulhados Fabricaçãoapartirde('):
—Fibrasnaturais
—Matériasquímicasoupastatêxtil
Noentanto:
—Filamentosdepolipropilenodaposição5402
—Fibrasdescontínuasdepolipropilenodasposições
5503ou5506ou
—Cabosefilamentosdepolipropilenodaposição
5501,
cujotítulodecadafilamentooufibraqueosconstitui
é,emtodososcasos,inferiora9decitex,podemser
utilizadosdesdequeoseuvalornãoexceda40%do
preçodoprodutoàsaídadafábrica
—Deoutrosfeltros Fabricaçãoapartirde('):
—Fibrasnaturaisnãocardadasnempenteadasnem
transformadas deoutromodoparafiaçãoou
—Matériasquímicasoupastatêxtil
—Outros Fabricaçãoapartirde('):
—Fiosdecairo
—Fiossintéticosoudefilamentosartificiais
—Fibrasnaturaisou
—Fibrassintéticasouartificaisdescontínuas ,nãocar­
dadasnempenteadasnemtransformadas deoutro
modoparafiação
excapítulo58Tecidosespeciais;tecidostufados;rendas;tapeça­
rias;passamanarias ;bordados,comexclusãodas
posições5805e5810cujasregrassãodefinidasa
seguir:
—Elásticos,constituídosdefiostêxteiscombina-Fabricaçãoapartirdefiossimples(l)
doscomfiosdeborracha
—Outros Fabricaçãoapartirde('):
—Fibrasnaturais
—Matériasquímicasoupastastêxteis
—Fibrassintéticasouartificiaisdescontínuas nãocar­
dadasnempenteadasnemtransformadas deoutro
modoparaafiação
ou
Estampagemacompanhada de,pelomenos,duasope­
raçõesdepreparaçãooudeacabamento(talcomola­
vagem,branqueamento ,mercerização ,termofixação ,
feltragem,caléndragem,operaçãoderesistênciaaoen­
colhimento,acabamentopermanente,deslustragem,
impregnação,reparaçãoeextracçãodenós),desdeque
ovalordostecidosnãoestampadosnãoexceda47,5%
dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
5810 Bordadosempeça,emtirasouemmotivosparaFabricaçãonaqual:
^ —Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto,e
—Ovalordetodasasmatériasnãoorigináriasutiliza­
dasnãoexceda50°/odopreçodoprodutoàsaída
dafábrica
(')Ascondiçõesespeciaisaplicáveisaosprodutosconstituídosporumamisturadematériastêxteisconstamdanotan?6.

N?L81/106 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
(1) _J2) (3)
5901 Tecidosrevestidosdecolaoudematériasamiláceas Fabricaçãoapartirdefios
dostiposutilizadosnaencadernação,cartonagem
ouusossemelhantes;telasparadecalqueetubos
transparentesparadesenho;telaspreparadaspara
pintura;entretelasetecidosrígidossemelhantesdos
tiposutilizadosemchapéuseartefactosdeusose­
melhante
5902 Telasparapneumáticosfabricadoscomfiosdealta
tenacidadede«nylon»oudeoutraspoliamidas,de
poliésteresouderaiosdeviscose:
—Quecontenhamnãomaisde90°/o,empeso,deFabricaçãoapartirdefios
têxteis
—Outros Fabricaçãoapartirdematériasquímicasoudepastas
têxteis
5903 Tecidosimpregnados,revestidos,recobertosoues-Fabricaçãoapartirdefios
tratificadoscomplásticos,exceptoosdaposição
5902
5904 Linóleos,mesmorecortados;revestimentosparapa-Fabricaçãoapartirdefios(')
vimentosconstituídosporumindutoourecobri­
mentoaplicadosobresuportetêxtil,mesmorecor­
tados
5905 Revestimentosparaparedes,dematériastêxteis:
—Impregnados,revestidos,recobertosouestratifi-Fabricaçãoapartirdefios
cadoscomborracha,plásticoououtrasmatérias
—Outros Fabricaçãoapartirde('):
—Fibrasnaturaiscomexclusãodorami
—Fiosdecairo
—Matériasquímicasoudepastastêxteis
—Fibrassintéticasouartificiaisdesçpntínuas ,nãocar­
dadasnempenteadasnempreparadasdeoutro
modoparaafiação
ou
Estampagemacompanhadade,pelomenos,duasope­raçõesdepreparaçãooudeacabamento(talcomola­
vagem,branqueamento ,mercerização ,termofixação,
feltragem,calendragem,operaçãoderesistênciaaoen­
colhimento,acabamentopermanente,deslustragem,
impregnação ,reparaçãoeextracçãodenós),desdeque
ovalordostecidosnãoestampadosnãoexceda47,5°/o
dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
5906 Tecidoscomborracha,exceptoosdaposição5902:
—Tecidosdemalha Fabricaçãoapartirde(1):
—Fibrasnaturais
—Matériasquímicasoupastastêxteis
—Fibrassintéticasouartificiaisnãocardadasnem
penteadasnemtransformadas deoutromodopara
afiação
(')Ascondiçõesespeciaisaplicáveisaosprodutosconstituídosporumamisturadematériastêxteisconstamdanotan?6.

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias NVL81/107
(2)
—Outrostecidosdefiosdefilamentossintéticos
quecontenhammaisde90%,empeso,de
têxteis
—Outros
Outrostecidosimpregnados,revestidososrecober­
tos;telaspintadasparacenáriosteatrais,fundosde
estúdioouparausosanálogos
Camisasdeincandescência ,impregnadas
Artigosdematériastêxteisparausostécnicos:
—Discoseanéisparapolir,comexcepçãodosde
feltro,daposição5911
—Outros
Tecidosdemalha
Vestuárioeseusacessórios,demalha:
—Obtidosporcosturaoureuniãodeduasoumais
peçasdetecidosdemalhacortados,oufabrica­
dosjácomaconfiguraçãoprópria
—Outros
Vestuárioeseusacessórios,exceptodemalha,com
exclusãodasposiçõesex6202,ex6204,ex6206,ex
6209,ex6210,ex6211,6213,6214,ex6216eex
6217,cujasregrassãodefinidasaseguir
Vestuáriodeusofemininoparasenhoraebebéeoutrosacessóriosdevestuário,bordados(3)
Fabricaçãoapartirdematériasquímicas
Fabricaçãoapartirdefios
Fabricaçãoapartirdefios
Fabricaçãoapartirdetecidosdecamisastubulares
Fabricaçãoapartirdefiosouapartirdetraposoure­talhosdaposição6310
Fabricaçãoapartirde('):
—Fiosdecairo
—Fibrasnaturais
—Fibrassintéticasouartificiaisdescontínuasnãocar­
dadasnempenteadasnemtransformadas deoutro
modoparafiação,ou
—Matériasquímicasoupastastêxteis
Fabricaçãoapartirde(*):
—Fibrasnaturais
—Fibrassintéticasouartificiaisdescontínuasnãocar­
dadasnempenteadasnemtransformadas deoutro
modoparaafiação,ou
—Matériasquímicasoupastastêxteis
Fabricaçãoapartirdefios(2)
Fabricaçãoapartirde(l):
—Fibrasnaturais
—Matériasquímicasoupastastêxteis
—Fibrassintéticasouartificiaisdescontínuasnãocar­
dadasnempenteadasnemtransformadas deoutro
modoparaafiação
Fabricaçãoapartirdefios(*)
Fabricaçãoapartirdefios(2)
ou
Bordadosdetecidonãobordadocujovalornãoexceda
40°/odopreçodoprodutoàsaídadafábrica(')(1)
5906
(continuação)
5907
ex5908
5909
a
5911
capítulo60
capitulo61
excapítulo62
ex6202,
ex6204,
ex6206,
ex6209
ex6211
e
ex6217
(')Ascondiçõesespeciaisaplicáveisaosprodutosconstituídosporumamisturadematériastêxteisconstamdanotan?6.
(')Vernotan?7paraotratamentodeartefactosdepassamanarias eornamentaiseaccesóriostêxteis.

N?L81/108 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
(2)
Vestuárioresistenteaofogo,detecidocobertode
umacamadadepoliésteraluminizado
Lençosdeassoaredebolso,xales,«écharpes»len­
çosdepescoço,cachenés,cachecóis,mantilhas,
véuseartefactossemelhantes :
—Bordados
—Outros
Entretelascortadasparagolasepunhos
Cobertoresemantas,roupasdecasa,etc.;cortina­
dos,etc.;outrosartefactosparaguarniçãodeinte­
riores:
—Defeltro,defalsostecidos
—Outros:
—Bordados
—Outros
Sacosdequaisquerdimensões,paraembalagem(1)
ex6210,
ex6216
e
ex6217
6213
e
6214
ex6217
6301
a
6304
6305(3)
FabricaçãoapartirdefiosO
ou
Fabricaçãoapartirdetecidonãorevestidocujovalor
nãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídadafá­
brica(')
Fabricaçãoapartirdefiossimplescrus(')(2)
ou
Fabricaçãoapartirdetecidonãobordadocujovalor
nãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídadafá­
brica(2)
Fabricaçãoapartirdefiossimplescrus(')(J)
Fabricaçãonaqual:
—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto,e
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
exceder40°/odepreçodoprodutoàsaídadafá­
brica
Fabricaçãoapartirde(2):
—Fibrasnaturais,ou
—Matériasquímicasoupastastêxteis
Fabricaçãoapartirdefiossimplescrus(2)(3)
ou
Fabricaçãoapartirdetecidonãobordado(diferente
dostecidosdemalhaouconfeccionados comrenda)
desdequeovalornãoexceda40%dopreçoàsaída
dafábricadoprodutoobtido
Fabricaçãoapartirdefiossimplescrus(2)(J)
Fabricaçãoapartirde(2):
—Fibrasnaturais
—Matériasquímicasoupastastêxteis
—Fibrassintéticasouartificiaisdescontínuasnãocar­
dadasnempenteadasnempreparadasdeoutro
modoparaafiação
(')Vernotan?7paraotratamentodeartefactosdepassamanarias eornamentaiseacessóriostêxteis.
(')Noquerespeitaàscondiçõesespeciaisrelativasaprodutosconstituídosporumamisturadematériastêxteis,vernotan?6.
(')Emrelaçãoaartefactosdemalhaouconfeccionados comrenda,nâoestratificadoscomborrachaouplástico,obtidosporcosturaoureuniãodepeças
detecidosdemalhaouconfeccionados comrenda(cortadospufabricadosjácomconfiguraçãoprópria),vernotan?7.

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/109
(i) (2) (3)
6306 Encerados,velasparaembarcações,parapranchas
oucarrosàvela,toldoseartigosdecampismo
—«Tecidosnãotecidos» Fabricaçãoapartirdei1):
—Fibrasnaturais
—Matériasquímicasoupastastêxteis
—Outros Fabricaçãoapartirdefiossimplescrus(*)
ex6307 Outrosartefactosconfeccionados ,incluídososFabricaçãonaqualovalordasmatériasutilizadasnão
moldesparavestuário exceda40%aopreçodoprodutoàsaídadafá­
brica(2)
6308 Sortidosconstituídosdecortesdetecidoefios,Cadaartigoqueconstituiosortidodevecumprirare­
mesmocomacessórios,paraconfecçãodetapetes,graquelheseriaaplicadaseestenãoestivesseincluído
tapeçarias,toalhasdemesaouguardanapos,borda-nosortido.Contudo,osortidopodeconterprodutos
dos,oudeartefactostêxteissemelhantes,ememba-nãoorigináriosdesdequeoseuvalortotalnãoexceda
lagensparavendaaretalho 15%dopreçodosortidoàsaídadafábrica
6401 Calçado Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
a comexclusãodeconjuntosconstituídospelapartesu­
6405 periordocalçadofixadaàprimeirasolaouaoutra
qualquerparteinferiordaposição6406
6503 Chapéuseoutrosartefactosdeusosemelhante,deFabricaçãoapartirdefiosoufibrastêxteis(J)
feltro,obtidosapartirdosesboçosoudiscosdapo­
sição6501,mesmoguarnecidos
6505 Chapéuseoutrosartefactosdeusosemelhante,deFabricaçãoapartirdefiosoufibrastêxteis(*)
malhaouconfeccionados comrendas,feltroouou­
trosprodutostêxteis,empeça(masnãoemtiras),
mesmoguarnecidos ;coifaseredes,paraocabelo,
dequalquermatéria,mesmoguarnecidas
6601 Guarda-chuvas ,sombrinhaseguarda-sóis(incluídas Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
asbengalas-guarda-chuvas eosguarda-sóisdejar-dasnãoexceda50°/odopreçodoprodutoàsaídada
dimesemelhantes) fábrica
ex6803 Obrasdeardósianaturalouaglomerada Fabricaçãoapartirdematériasdequalquercódigo
ex6812 Obrasdeamiantooudemisturasàbasedeamianto Fabricaçãoapartirdeamiantotrabalhado,emfibras,
ouàbasedeamiantoedecarbonatodemagnésio oudemisturasàbasedeamiantoouàbasedeamianto
edecarbonatodemagnésio
ex6814 Obrasdemica,incluindoamicaaglomeradaoure-Fabricaçãoapartirdemicatrabalhada(incluindoa
constituída,comsuportedepapel,cartãoououtrasmicaaglomeradaoureconstituída)
matérias
7006 Vidrodasposições7003,7004ou7005,recurvado,Fabricaçãoapartirdematériasdaposição7001
biselado,gravado,brocado,esmaltadooutraba­
lhadodeoutromodomasnãoemolduradonemas­
sociadoaoutrasmatérias
7007 Vidrosdesegurança,consistindoemvidrostempe-Fabricaçãoapartirdematériasdaposição7001
radosouformadosporfolhascontracoladas
7008 Vidrosisolantesdeparedesmúltiplas Fabricação-apartirdematériasdaposição7001
(')Ascondiçõesespeciaisrelativasaosprodutosconstituídosporumamisturadematériastêxteisconstamda,notan?6.
(J)Vernotan?7.

N?L81/110 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
(1) (2) (3)
7009 Espelhosdevidro,mesmoemoldurados,incluídos Fabricaçãoapartirdematériasdon?7001
osespelhosretrovisores
7010 Garrafões,garrafas,frascos,boiões,vasos,embala-Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadassão
genstubulares,ampolasououtrosrecipientesdevi-classificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
aro,própriosparatransporteouembalagem;boiões
devidroparaconserva,rolhas,tampaseoutrosdis-ou
positivosdeusosemelhante,devidro Recortedeobjectosdevidro,desdequeoseuvalor
nãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídadafá­
brica
7013 Objectosdevidroparaserviçodemesa,cozinha,Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadassão
toucador,escritório,ornamentaçãodeinterioresouclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
usossemelhantes,exceptoosdasposições7010ou
7018 ou
Recortedeobjectosdevidro,desdequeoseuvalor
nãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídadafá­
brica
ou
Decoraçãomanual(comexclusãodeserigrafia)deob­
jectosdevidrosopradosàmãodesdequeoseuvalore
vidronãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
ex7019 Obras(excluídososfios)defibradevidro Fabricaçãoapartirde:
—Mechas,mesmoligeiramentetorcidas(«rovings»)e
fiosnãocoloridos,cortadosounão,ou
—Lãdevidro
ex7102,Pedraspreciosasousemipreciosas ,trabalhadas Fabricaçãoapartirdepedraspreciosasousemiprecio­
ex7103 (naturais,sintéticasoureconstituídas ) sas,embruto
e
ex7104
7106,Metaispreciosos:
e —Emformasbrutas Fabricaçãoapartirdematériasnãoclassificadasnas
7jj0 posições7106,7108ou7110
ou
Separaçãoelectrolítica,térmicaouquímica,demetais
preciososdasposições7106,7108ou7110
ou
Ligademetaispreciososdasposições7106,7108ou
7110entresioucommetaiscomuns
—Semimanufacturados ouempó Fabricaçãoapartirdemetaispreciosos,emformas
brutas
ex7107,Metaisfolheadosouchapeadosdemetaispreciosos,Fabricaçãoapartirdemetaisfolheadosouchapeados
ex7109 semimanufacturados demetaispreciosos,emformasbrutas
e
ex7111
7116 Obrasdepérolasnaturaisoucultivadas,pedraspre-Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
ciosasousemipreciosas,pedrassintéticasoure-dasnãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídada
constituídas fábrica
7117 Bijutarias Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadassão
classificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
ou
Fabricaçãoapartirdepartesdemetaiscomuns,não
douradosnemprateadosnemplatinadosdesdequeo
valordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda50°/o
dopreçodoprodutoàsaídadafábrica

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/111
(1) (2) (3)
7207 Produtossemimanufacturados ,deferrooudeaçosFabricaçãoapartirdematériasdasposições7201,
nãoligados 7202,7203,7204e7205
7208 Produtoslaminadosplanos,fio-máquina,perfisdeFabricaçãoapartirdeferrooudeaçosnãoligadosem
a ferrooudeaçosnãoligados lingotesououtrasformasprimáriasdaposição7206
7216
7217 Fiosdeferrooudeaçosnãoligados Fabricaçãoapartirdematériassemimanufacturadas em
ferroouaçosnãoligadosdaposição7207
ex7218,Produtossemimanufacturados ,produtoslaminados Fabricaçãoapartirdeaçosinoxidáveisemlingotesou
7219 planos,fio-máquina,perfisdeaçosinoxidáveis outrasformasprimáriasdaposição7218
a
7222
7223 Fiosdeaçosinoxidáveis Fabricaçãoapartirdematériassemimanufacturadas em
açosinoxidáveisdaposição7218
ex7224,Produtossemimanufacturados ,produtoslaminados Fabricaçãoapartirdeoutrosaçosemlingotesouòu­
7225 planos,fio-máquina,perfisdeoutrosaçosligadostrasformasprimáriasdaposição7224
a
7227
7228 Barraseperfis,deoutrasligasdeaço:barrasocasFabricaçãoapartirdeaçosemlingotesououtrasfor­
paraperfuraçãodeligasdeaçoeaçosnãoligadosmasprimáriasdasposições7206,7218ou7224
7229 Fiosdeoutrasligasdeaço Fabricaçãoapartirdematériassemimanufacturadas
noutrasligasdeaçodaposição7224
ex7301 Estacas-pranchas Fabricaçãoapartirdematériasdaposição7206
7302 Elementosdeviasférreas,deferrofundido,ferroFabricaçãoapartirdematériasdaposição7206
ouaço:carrisoutrilhos,contracarrisoucontratri­
lhosecremalheiras,agulhas,cróssimas,alavancas
paracomandodeagulhaseoutroselementosde
cruzamentosedesvios,dormentes,eclissas(talas)
dejunção,coxinsdetrilho,cantoneiras,placasde
apoioouassentamento ,placasdeaperto,placase
tirantesdeseparaçãoeoutraspeçasprópriasparaa
fixação,articulação,apoiooujunçãodetrilhosou
carris
7304,Tuboseperfisocos,semcostura,deferroouaçoFabricaçãoapartirdematériasdasposições7206,
7305 7207,7218ou7224
7306
7308 Construçõesesuaspartes(porexemplo:ponteseFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
elementosdepontes,comportas,torres,pilonosouserclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto,
pórticos,pilares,colunas,armações,estruturasparaContudo,osperfisobtidosporsoldaduradaposição
telhados,portasejanelas,eseuscaixilhos,alizares 7301nãopodemserutilizados
esoleiras,portasdecorrer,balaustradas),deferro
fundido,ferroouaço,exceptoasconstruçõespre­
fabricadasdaposição9406;chapas,barras,perfis,
tubosesemelhantesdeferrofundido,ferroouaço,
própriosparaconstruções
ex7315 Correntesantiderrapantes Fabricaçãonaqualovalordasmatériasdaposição
7315utilizadasnãoexceda50°/odopreçodoproduto
àsaídadafábrica
ex7322 Radiadoresparaaquecimentocentral,nãoeléctri-Fabricaçãonaqualovalordasmatériasdaposição
cos,esuaspartes,deferrofundido,ferroouaço7322utilizadasnãodeveexceder5%dopreçodo
produtoàsaídadafábrica

N?L81/112 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
(1) (2) W
excapitulo74CobreesuasobrascomexclusãodosprodutosdasFabricaçãonaqual:
posições7401a7405.Aregraaplicávelàposição ..., ...
ex7403estádefinidaaseguir —Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadasnumaposiçãodiferentedadoprodutoe
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
ultrapassar50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
ex7403 Ligasdecobre,emformasbrutas Fabricaçãoapartirdecobreafinado(refinado),em
formasbrutas,desperdícios,resíduosesucata
excapítulo75Níquelesuasobras,comexclusãodasposiçõesFabricaçãonaqual:
7501a7503 ....... ,-r-.—-Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoprodutoe
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
ultrapassar50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
excapítulo76Alumínioesuasobras,comexclusãodasposições Fabricaçãonoqual:
7601,7602eex7616.Asregrasaplicáveisàsposi- • .....
çõesex7601eex7616sãodefinidasaseguir —Todasas^matériasutilizadasdevemserclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
e
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
exceder50°/odopreçoàsaídadafábricadopro­
dutoobtido
ex7601 Ligasdealumínio Fabricaçãoportratamentotermalouelectrolíticoa
partirdealumínio,nãoligadooudedesperdícios,resí­
duosesucatadealumínio
ex7616 Outrasobrasdealumínioquenãotelasmetálicas Fabricaçãonaqual:
(compreendendo astelascontínuasousemfim),
grelhasouredes,emfiodealumínio,dechapasou—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadastirasestiradas,emalumínio nu™aposiçãodiferentedadoproduto.Noentanto,
podemserutilizadastelasmetálicas(compreen­
dendoastelascontínuasousemfim),grelhasou
redes,emfioalumínio,ouchapasoutirasestiradas,
emalumínio,e
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
ultrapassar50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
excapítulo78Chumboesuasobras,comexclusãodasposições Fabricaçãonaqual:
7801e7802.Aregradaposição7801estádefinida
aseguir —Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadasnumaposiçãodiferentedadoprodutoe
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
ultrapassar50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
7801 Chumboemformasbrutas:
—Chumboafinado(refinado) Fabricaçãoapartirdeobrasdechumbo
—Outros Fabricaçãonaqualasmatériasutilizadasdevemser
classificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Noentanto,nãopodemserutilizadosdesperdíciose
resíduosdaposição7802

N?L81/113 2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(l) (2) (3)
excapítulo79Zincoesuasobras,comexclusãodasposições7901Fabricaçãonaqual:
e7902.Aregraaplicávelaosprodutosdaposição ...,, ...
7901estádefinidaaseguir —Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
ultrapassar50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
7901 Zincoemformasbrutas Fabricaçãonaqualasmatériasutilizadasdevemser
classificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Noentanto,nãopodemserutilizadosdesperdíciose
resíduosdaposição7902
excapítulo80Estanhoesuasobras,comexclusãodasposições Fabricaçãonaqual:
8001,8002e8007.Aregraaplicávelaosprodutos
daposição8001estádefinidaaseguir ~Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto,e
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
ultrapassar50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8001 Estanhoemformasbrutas Fabricaçãonaqualasmatériasutilizadasdevemser
classificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Noentanto,nãopodemserutilizadososdesperdíciose
resíduosdaposição8002
excapítulo81Outrosmetaiscomuns,trabalhados;obrasdeou-Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
trosmetaiscomuns dasclassificadasnamesmaposiçãoqueadoproduto
nãodeveultrapassar50%doprodutoàsaídadafá­
brica
8206 Ferramentasdepelomenosduasdasposições8202Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
a8205,acondicionadas emsortidosparavendaaserclassificadasnumaposiçãodiferentedasposições
retalho 8202a8205.Contudo,asferramentasdasposições
8202a8205podemserincluídasnosortido,desdeque
oseuvalornãoexceda15%dopreçodosortidoi
saídadafábrica
8207 Ferramentasintercambiáveis paraferramentasma-Fabricaçãonaqual:
nuais,mesmomecânicas,ouparamáquinas-ferra­
mentas(porexemplo:decunhar,estampar,puncio-—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
nar,roscar,furar,brocar,brochar,fresar,tornear,numaposiçãodiferentedadoprodutoe
atarraxar)incluídasasfieirasdeestiragemoude^,,,..extrusão,parametais,easferramentasdeperfura-Pvalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
çâooudesondagem fábrica""prCÇ°d°Produtoàsaídada
8208 Facaselâminascortantes,paramáquinasouparaFabricaçãonaqual:
aparelhosmecânicos—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoprodutoe
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
ultrapassar40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica

N?L81/114 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
(1) (2) (3) .
ex8211 Facas(exceptodaposição8208)coml&minascor-Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
■ tantesouserrilhadas,incluídasaspodadeirasdelâ-serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
minasmóveis Noentanto,podemserutilizadaslâminasdefacase
cabosdemetaiscomuns
8214 Outrosartigosdecutelaria(porexemplo:máquinas Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
decortarocabelooutosquiar,fendeleiras,cutelos,serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto,
incluídososdeaçougueedecozinha,ecorta-pa-Noentanto,podemserutilizadoscabosdemetaisco­
péis);utensíliosesortidosdeutensíliosdemanicu-muns
rosoudepedicuros(incluídasaslimasparaunhas)
8215 Colheres,garfos,conchas,escumadeiras,pásparaFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
tortas,facasespeciaisparapeixeouparamanteiga,serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto,
pinçasparaaçúcareartefactossemelhantes Noentanto,podemserutilizadoscabosdemetaisco­
muns
ex8306 Estatuetaseoutrosobjectosdeornamentação ,deFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
metaiscomuns serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Contudo,asoutrasmatériasdaposição8306podem
serutilizadasdesdequeoseuvalornãoexceda30%
dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
excapítulo84Reactoresnucleares,caldeiras,máquinas,aparelhos Fabricaçãonaqual:
einstrumentosmecânicos,esuaspartes;comexclu- ' .
sãodosprodutosclassificadosnasposiçõesepartesO«/jta,sasrosnasutilizadasnãoexcedadeposiçõesseguintes,cujasregrassãodefinidasa40/odopreçodoprodutoâsaídadafábricae
seguir:8403,ex8404,8406a8409,8412,8415, . ,•8418,ex8419,8420,8425a8430,ex8431,8439,Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
8441,8444a8447,ex8448,8452,8456a8466,ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
8469a8472,8480,8484e8485 Tsaídídafábrica'prCÇ°pt°d°
8403 Caldeirasparaaquecimentocentral,exceptoasdaFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
e posição8402,eaparelhosauxiliaresparacaldeiras serclassificadasnumaposiçãodiferentedas8403ou
ex8404 paraaquecimentocentral ,8404.Contudo,asmatériasclassificadasnasposições
8403ou8404podemserutilizadas,desdequeoseuvalornãoexceaa5%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8406 Turbinasavapor Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8407 Motoresdepistão,alternativoourotativo,deigni-Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
çãoporfaísca(motoresdeexplosão) dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8408 Motoresdepistão,deigniçãoporcompressão Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
(motores«diesel»ou«semi-diesel») dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8409 Partesreconhecíveiscomoexclusivaouprincipal-Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
mentedestinadasaosmotoresdasposições8407oudasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
8408 fábrica
8412 Outrosmotoresemáquinasmotrizes Fabricaçãonaqualovalordetodasàsmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8415 Máquinaseaparelhosdearcondicionadocontendo Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
umventiladormotorizadoedispositivospróprios dasnãoexceda40°/odopreçodoprodutoàsaídada
paramodificaratemperaturaeahumidade,incluí-fábrica
dasasmáquinaseaparelhosemqueahumidade
nãosejaregulávelseparadamente

N?L81/115 2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(2)
Refrigeradores ,congeladores («freezers»)eoutros
materiais,máquinaseaparelhosparaaproduçãode
frio,comequipamentoeléctricoououtro;bombas
decalorexcluídasasmáquinaseaparelhosdear
condicionadodaposição8415
Aparelhosedispositivosdestinadosàsindústriasda
madeira,dapastadepapeledocartão
Calandraselaminadores,exceptoosdestinadosao
tratamentodemetaisouvidro,eseuscilindros
/
*
Máquinaseaparelhosdeelevação,decarga,des­
cargaoudemovimentação
«Bulldozers»,«angledozers»,niveladoras,raspo­
transportadoras («scrapers»),pásmecânicas,esca­
vadoras,carregadorasepáscarregadoras,compac­
tadoreserolosoucilindroscompressores,autopro­
pulsores:
—Rolosoucilindroscompressores
—Outros(D
8418
ex8419
8420
8425
a
8428
8429(3)
Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%doprodutoàsaídadafábrica
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde5%dopreçoaoproduto
àsaídadafábricae
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasnãoexcedao
valordasmatériasorigináriasutilizadas
Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde25%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde25°/odopreçodopro­dutoàsaídadafábrica
Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnaposição8431sópodemserutilizadasaté
aovalorde5°/odopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnaposição8431sópodemserutilizadasaté
aovalorde5%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica

N?L81/116 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
(i) ;(2) (3)
8430 Outrasmáquinaseaparelhosdeterraplanagem ,ni-Fabricaçãonaqual:
velamento,raspagem,escavação,compactação,ex- ..... .tracçãoouperfuraçãodaterra,demineraisoumi-—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
nérios;bate-estacasearranca-estacas ;limpa-neves /odopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnaposição8431sópodemserutilizadasaté
aovalorde5%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
ex8431 Partesreconhecíveiscomoexclusivaouprincipal-Fabricaçãonoqualovalordetodasasmatériasutiliza­
mentedestinadasarolosoucilindroscompressores dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8439 Máquinaseaparelhos,parafabricaçãodepastadeFabricaçãonaqual:
matériasfibrosascelulósicasouparafabricaçãoou ,,..... .acabamentodepapeloucartão —°yalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde25°/odopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
8441 Outrasmáquinaseaparelhos,paraotrabalhodaFabricaçãonaqual:
pastadepapel,dopapeloudocartão,incluídasas ..... .cortadeirasdetodosostipos —°val°rdetodasasmatériasutilizadasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde25%dopreçodopro­
dutoàsaídadafábrica
8444 Máquinasutilizadasnaindústriatêxtildasposições Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
a 8444a8447 dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
8447 fábrica
ex8448 Máquinaseaparelhos,auxiliares,paraasmáquinas Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasposições8444e8445 dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8452 Máquinasdecostura,exceptoasdecoser(costurar)
cadernosdaposição8440;móveis,basesetampas,
própriosparamáquinasdecostura;agulhaspara
máquinasdecostura
—MáquinasdecosturaquefaçamunicamenteoFabricaçãonaqual:
pontodelançadeiraecujacabeçapese,nomá­ximo,16kgsemmotorou17kgcommotor —Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica,
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasna
montagemdacabeça(excluindoomotor)nãoex­
cedaovalordasmatériasorigináriasutilizadase
—Osmecanismosdetensãodofio,omecanismode
«crochet»eomecanismodeziguezagueutilizados
jásãooriginários
—Outros Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8456 Máquinasemáquinas-ferramentas dasposições Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
a 8456a8466eparteseaccessórios,reonhecíveis dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
8466 comoexclusivaouprincipalmente destinadosàsfábrica
máquinasemáquinas-ferramentas dasposições
8456a8466

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/117
(1) (2) (3)
8469 Máquinaseaparelhosdeescritório(máquinasdeFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
a escrever,máquinasdecalcular,máquinasautomáti-dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
8472 casparaprocessamento dedadosesuasunidádes,fábrica
fotocopiadores ,agrafadoras,porexemplo)
8480 Caixasdefundição;placasdefundoparamoldes;Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
modelosparamoldes;moldesparametais(exceptodasnãoexceda50°/odopreçodoprodutoàsaídada
lingoteiras),carbonetosmetálicos,vidro,matérias fábrica
minerais,borrachaouplástico
8484 Juntasmetaloplásticas ;jogosousortidosdejuntasFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
decomposiçõesdiferentes,apresentadosembolsas,dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
envelopesouembalagenssemelhantes fábrica
8485 Partesdemáquinasoudeaparelhos,nãoespecifi-Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
cadasnemcompreendidas emoutrasposiçõesdodasnãoexceda40°/odopreçodoprodutoàsaídada
presentecapítulo,nãocontendoconexõeseléctri-fábrica
cas,partesisoladaselectricamente ,bobinas,contac­
tosnemquaisqueroutroselementoscomcaracterís­
ticaseléctricas
excapítulo85Máquinas,aparelhosematerial,eléctrico,esuasFabricaçãonaqual:partes;aparelhosdegravaçãooudereproduçãode
som,aparelhosdegravaçãooudereproduçãode—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
imagensedesomemtelevisãoesuasparteseaces-40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
sórios;comexclusãodosprodutosclassificadosnas
posiçõesepartesdeposições8501,8502,ex8518,—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
8519a8529,8535a8537,8542,8544a8546eficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
8548,cujasregras,estãodefinidasaseguir utilizadasatéaovalorde5%dopreçodoproduto
àsaídadafábrica
8501 Motoresegeradores,eléctricos,exceptoosgruposFabricaçãonaqual:
electrogéneos
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnaposição8503sópodemserutilizadasaté
aovalorde5%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
8502 Gruposelectrogéneoseconversoresrotativos,eléc-Fabricaçãonaqual:tricôs
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnasposições8501ou8503sópodemserutilizadasatéaovalorde5°/odopreçodoproduto
àsaídadafábrica
ex8518 Microfoneseseussuportes;alto-falantes,mesmoFabricaçãonaqual:
montadosnosseusreceptáculos;amplificadores
eléctricosdeaudiofrequência ;aparelhoseléctricos —Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
deamplificaçãodesom 40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica,
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas

N?L81/lia JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
(D (2) (3)
8519 Gira-discos,elcctrofoncs,leitoresde«cassetes»eFabricaçãonaqual:
outrosaparelhosdereproduçãodesom,semdispo­
sitivodegravaçãodesom —Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica,
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
8520 Gravàdoresdesuportesmagnéticoseoutrosapare-Fabricaçãonaqual:
lhosdegravaçãodesom,mesmocomdispositivo
dereproduçãodesomincorporado \—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica,
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
8521 Aparelhosvideofónicosdegravaçãooudereprodu-Fabricaçãonaqual:
ção
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica,
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
8522 Parteseacessóriosdosaparelhosdasposições8519Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
a8521 x dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8523 SuportespreparadosparagravaçãodesomouparaFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
gravaçõessemelhantes,nãogravados,exceptoosdasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
produtosdocapítulo37 fábrica
8524 Discos,fitaseoutrossuportesparagravaçãode
somouparagravaçõessemelhantes,gravados,in­
cluídososmoldesematrizesgalvânicosparafabri­
caçãodediscos,comexclusãodosprodutosdoca­
pítulo37
—MoldesematrizesgalvânicosparafabricaçãodeFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
discos dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
—Outros Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnaposição8523sópodemserutilizadosaté
aovalorde5%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/119
(i) (2) (3)
8525 Aparelhosemissores(transmissores)deradiotelefo-Fabricaçãonaqual:
ma,radiotelegrafia ,radiodifusãooutelevisão,
mesmoincorporandoumaparelhoderecepçãoou—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
umaparelhoderegistooudereproduçãodesom;40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica,
câmarasdetelevisão
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
8526 Aparelhosderadiodetecção ederadiossondagem Fabricaçãonaqual:
(radar),aparelhosderadionavegação eaparemos
deradiotelecomando —Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica,
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
8527 Aparelhosreceptorespararadiotelefonia ,radiotele-Fabricaçãonaqual:
grafiaouradiodifusão,mesmocombinados,num
mesmogabineteouinvólucro,comaparelhode—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
Íjravaçãooudereproduçãodesom,oucomumre-40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica,ógio
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
8528 Aparelhosreceptoresdetelevisão(incluídososmo-Fabricaçãonaqual:
mtoreseprojectoresdevídeo),mesmocombinados,
nummesmogabineteouinvólucro,comaparelho —Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
receptorderadiodifusãooucomaparelhodegra-40%dopreçodoprodutoisaídadafábrica
vaçãooudereproduçãodesomoudeimagens
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
8529 Partesreconhecíveiscomoexclusivaouprincipal­
mentedestinadasaosaparelhosdasposições8525a
8528
—DestinadasparausoexclusivoouprincipalemFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
aparelhosvideofónicosdegravaçãooudere-dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
produção fábrica
—Outros Fabricaçãonaqual:
—^Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
8535 Aparelhosparainterrupção,seccionamento,protec-Fabricaçãonaqual:
e ção,derivação,ligaçãoouconexãodecircuitos
8536 eléctricos —Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnaposição8538sópodemserutilizadasaté
aovalorde5%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica

N?L81/120 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
(1) (2) (3),
8537 Quadros,painéis,consolas,cabinas,armários(in-Fabricaçãonaqual:
cluídososdecomandonumérico)eoutrossupor­
tes,comdoisoumaisaparelhosdasposições8535—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexcedaou8536,paracomandoeléctricooudistribuiçãode40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
energiaeléctrica,incluídososqueincorporamins­
trumentosouaparelhosdocapitulo90exceptoos_Dj|imittacimaindicado,«matériasdassi.aparelhosdecomutaçiodapos,çio8517 ficada!Mp0siç>0g5J8^foi^s„utiiizadasatí
aovalorde5%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8542 Circuitosintegradosemicroconjuntos electrónicos Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadosnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnasposições8541ou8542sópodemserutilizadasatéaovalorde5%dopreçodoproduto
àsaídadafábrica
8544 Fios,cabos(incluídososcaboscoaxiais)eoutrosFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
condutores,isoladosparausoseléctricos(incluídos dasnãoexceda40°/odopreçodoprodutoàsaídada
osenvernizados ouoxidadosanodicamente),fábrica
mesmocompeçasdeconexão;cabosdefibrasópti­
cas,constituídosdefibrasembainhadasindividual­
mente,mesmocomcondutoreseléctricosoumuni­
dosdepeçasdeconexão
8545 Eléctrodosdecarvão,escovasdecarvão,carvõesFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
paralâmpadasouparapilhaseoutrosartigosdedasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
grafiteoudecarvão,comousemmetal,parausosfábrica
eléctricos
8546 Isoladoresdequalquermatéria,parausoseléctricos Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40°/odopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
8548 Parteseléctricasdemáquinaseaparelhos,nãoes-Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
pecificadasnemcompreendidas emoutrasposiçõesdasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
dopresentecapítulo fábrica
8601 Veículosematerialparaviasférreasousemelhantes Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
a esuaspartes dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
8607 fábrica
8608 Materialfixodeviasférreasousemelhantes;apare-Fabricaçãonaqual:
lhosmecânicos(incluídososelectromecânicos )de
sinalização,desegurança,decontrolooudeco-—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
mandoparaviasférreasousemelhantes,rodoviárias 40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
oufluviais,paraáreasouparquesdeestaciona­
mento,instalaçõesportuáriasouparaaeródromos ;^ ...,,..suaspartes —Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­^ ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde5%dopreçoaoproduto
ásaídadafábrica

N?L81/1212.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(1) (2) (3)
8609 Contentores,incluídososdetransportedefluidos,Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
especialmenteconcebidoseequipadosparaumoudasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
váriosmeiosdetransporte fábrica
excapítulo87Veículosautomóveis,tractores,cicloseoutrosveí-Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
culosterrestres,suasparteseacessórios;comexclu-dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
sãodosclassificadosnasposiçõesepartesdeposi-fábrica
ções8709a8711,ex8712,8715e8716,cujasre­
grasestãodefinidasaseguir
8709 Veículosautomóveissemdispositivodeelevação,Fabricaçãonaqual:
dostiposutilizadosemfábricas,armazéns,portos
ouaeroportos,paraotransportedemercadoriasa—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
curtasdistâncias;carros-tractores dostiposutiliza-40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
dosnasestaçõesferroviárias;suaspartes
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde5°/odopreçoaoproduto
àsaídadefábrica
8710 Veículosecarrosblindadosdecombate,armados Fabricaçãonaqual:
ounão,esuaspartes
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosóipodemser
utilizadasatéaovalorde5°/odopreçoaoproduto
àsaídadafábrica
8711 Motocicletas (incluídososciclomotores)eoutrosFabricaçãonaqual:
ciclosequipadoscommotorauxiliar,mesmocom
carrolateral;carroslaterais —Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
ex8712 Bicicletassemrolamentosdeesferas Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição
comexclusãodasmatériasdaposição8714
ex8715 CarrinhoseveículossemelhantesparatransportedeFabricaçãonaqual:
crianças,esuaspartes
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde5°/odopreçocioproduto
àsaídadafábrica
8716 Reboquesesemi-reboquesparaquaisquerveículos;Fabricaçãonaqual:
outrosveículosnãoautopropulsores ;suaspartes
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde5°/odopreçoaoproduto
àsaídadafábrica

JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.4.93 N?L81/122
(1)| (2) P)
8803 Partesdosveículoseaparelhos,dasposições8801Fabricaçãonaqualovalordasmatériasdaposição
ou8802 8803utilizadasnãoexceda5%dopreçodoprodutoà
saídadafábrica
8804 Pára-quedas,incluídosospára-quedasdirigíveise
osgiratórios;suasparteseacessórios
—Giratórios Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
incluindoasmatériasdaposição8804
—Outros Fabricaçãonaqualovalordasmatériasdaposição
8804utilizadasnãoexceda5%dopreçodoprodutoà
saídadafábrica
8805 Aparelhosedispositivosparalançamentodeveícu-Fabricaçãonaqualovalordasmatériasdaposição
losaéreos;aparelhosedispositivosparaaterragem 8805utilizadasnãoexceda5%dopreçodoprodutoà
deveículosaéreosemporta-aviõeseaparelhosesaídadafábrica
dispositivossemelhantes;aparelhossimuladoresde
vooemterra;suaspartes
capítulo89Embarcaçõeseestruturasflutuantes Fabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
serclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
Contudooscascosdenaviosdaposição8906nãopo­
demserutilizados
excapítulo90Instrumentoseaparelhosdeóptica,fotografiaouFabricaçãonaqual:
cinematografia ,medida,controlooudeprecisão;
instrumentoseaparelhosmédico-cirúrgicos ;suas—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
parteseacessórios;comexclusãodosclassificados 40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica,e
nasseguintesposiçõesoupartesdeposiçõescujas
regrassãodefinidasaseguir:9001,9002,9004,ex—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
9005,ex9006,9007,9011,ex9014,9015a9017,ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
ex9018e9024a9033 utilizadasatéaovalorde5%dopreçodoproduto
àsaídadafábrica
9001 Fibrasópticasefeixesdefibrasópticas;cabosdeFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
fibrasópticas,exceptoosdaposição8544;matérias dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
polarizantes,emfolhasouemplacas;lentes(incluí-fábrica
dasasdecontacto),prismas,espelhoseoutrosele­
mentosdeópticadequalquermatéria,nãomonta­
dos,exceptoosdevidronãotrabalhadosoptica­
mente
9002 Lentes,prismas,espelhoseoutroselementosdeóp-Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
tica,dequalquermatéria,montados,parainstru-dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
mentoseaparelhos,exceptoosdevidronãotraba-fábrica
lhadosopticamente
9004 Óculosparacorrecção,protecçãoououtrosfinseFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
artigossemelhantes dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
ex9005 Binóculos,lunetas,incluídasasastronómicas,teles-Fabricaçãonaqual:
cópiosópticos,esuasarmações,comexclusãodos
instrumentosdeastronomiaesuasarmações —Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoisaídadafábrica
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde5°/odopreçoaoproduto
àsaídadafábricae
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas

N?L81/1232.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(1) (2) ^(3)
ex9006 Aparelhosfotográficos;aparelhosedispositivos,in-Fabricaçãonaqual:
cluídasaslâmpadasetubos,deluzrelâmpago
(«flash»),parafotografia,exceptoaslâmpadasae—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
igniçãoeléctrica 40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde5%dopreçoaoproduto
âsaídadafábricae
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
9007 Câmaraseprojectores,cinematográficos ,mesmoFabricaçãonaqual:
comaparelhosdegravaçãooudereproduçãode ..... .cominrrirnorarinc —Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexcedasomincorporados 4Q%^^produtoàsaídadafábrica
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde5%dopreçoaoproduto
àsaídadafábricae
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
9011 Microscópios ópticos,incluídososmicroscópios Fabricaçãonaqual:
paramicrofotografia ,microcinematografia oumi- .....
croprojecção —Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde5°/odopreçoaoproduto
àsaídadafábricae
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
ex9014 Outrosinstrumentoseaparelhosdenavegação Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica.
9015 Instrumentoseaparelhosdegeodesia,topografia,Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
ajgrimensura,nivelamento,fotogrametria,nidrogra-dasnãoexceda40°/odopreçodoprodutoàsaídada
fia,oceanografia,hidrologia,meteorologiaoudefábrica
geofísica,exceptobússolas;telémetros
9016 BalançassensíveisapesosiguaisouinferioresaFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
5cg,comousempesos dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9017 Instrumentosdedesenho,detraçadooudecálculoFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dorexemplo:máquinasdedesenhar,pantógrafos,dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
transferidores,estojosdedesenhogeométrico,ré-fábrica
guasdecálculoediscosdecálculo);instrumentos
aemedidadedistânciasdeusomanual(porexem­
plo:metros,micrómetros,paquímetrosecalibres),
nãoespecificadosnemcompreendidos emoutras
posiçõesdopresentecapítulo

N?L81/124 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
(1) (2) 0)
ex9018 Cadeirasdedentistacomaparelhosdeodontologia Fabricaçãoapartirdematériasdequalquerposição,
ouescarrador incluindoapartirdeoutrasmatériasdaposição9018
9024 Máquinaseaparelhosparaensaiosdedureza,trac-Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­ção,compressão,elasticidadeedeoutrasproprie-dasnãoexceda40°/odopreçodoprodutoàsaídada
dadesmecânicasdemateriais(porexemplo:metais,fábrica
madeira,têxteis,papel,plásticos)
9025 Densímetros,areómetros,pesa-líquidoseinstru-Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza
mentosflutuantessemelhantes,termómetros,piró-dasnãoexceda40°/odopreçodoproduto.àsaídada
metros,barómetros,higrómetrosepsicrómetros,fábrica
registadoresounão,mesmocombinadosentresi
9026 Instrumentoseaparelhosparamedidaoucontrolo Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza
decaudal,nível,pressãooudeoutrascaracterísti-dasnãoexceda40°/odopreçodoprodutoâsaídada
casvariáveisdoslíquidosougases(porexemplo:fábrica
medidoresdecaudal,indicadoresdenível,manó­
metros,contadoresdecalor)exceptoosins­
trumentoseaparelhosdasposições9014,9015,
9028ou9032
9027 InstrumentoseaparelhosparaanálisesfísicasouFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza
químicas(porexemplo:polarímetros,refractóme-dasnãoexceda40°/odopreçodoprodutoàsaídada
tros,espectrómetros ,analisadoresdegasesoudefábrica
fumos);instrumentoseaparelhosparaensaiosde
viscosidade,porosidade,dilatação,tensãosuperfi­
cialousemelhantes,ouparamedidascalorimétri­
cas,acústicasoufotométricas(incluídososindica­
doresdetempodeexposição);micrótomos
9028 Contadoresdegases,delíquidosoudeelectrici­
dade,incluídososaparelhosparaasuaaferição
—Parteseacessórios Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40°/odopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
—Outros Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
9029 Outroscontadores(porexemplo:contadoresdeFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza
voltas,contadoresdeprodução,taxímetros,totali-dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
zadoresdecaminhopercorrido,podómetros);indi-fábrica
cadoresdevelocidadeetacómetros,exceptoosdas
posições9014ou9015;estroboscópios
9030 Osciloscópios,analisadoresdeespectroeoutrosFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza
instrumentoseaparelhosparamedidaoucontrolodasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
degrandezaseléctricas;instrumentoseaparelhos fábrica
paramedidaoudetecçãoderadiaçõesalfa,beta,
gama,X,cósmicosououtrasradiaçõesionizantes
9031 Instrumentos,aparelhosemáquinasdemedidaouFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza
controlo,nãoespecificadosnemcompreendidos emdasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
outrasposiçõesdopresentecapítulo;projectoresdefábrica
perfis
9032 Instrumentoseaparelhospararegulaçãooucon-Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza
trolo,automáticos dasnãoexceda40°/odopreçodoprodutoàsaídada
fábrica

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/1252.4.93
(1) (2) e (3) '
9033 Parteseacessórios,nãoespecificadosnemcom-Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
preendidosemoutrasposiçõesdopresentecapítulo,dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
paramáquinas,aparelhos,instrumentosouartigosfábrica
docapítulo90
excapítulo91Relógioseaparelhossemelhantes,esuaspartes,Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
comexclusãodosclassificadosnasseguintesposi-dasnãoexceda40°/odopreçodoprodutoàsaídada
çõescujasregrassãodefinidasaseguir:9105,9109fábrica
a9113
9105 Despertadores ,relógioseaparelhossemelhantes,Fabricaçãonaqual:
exceptocommaquinismodepequenoporte
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
9109 Maquinismos,exceptoosdepequenoporte,dere-Fabricaçãonaqual:
lógioseaparelhossemelhantes,completosemonta­
dos —Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Ovalordasmatériasnãoorigináriasutilizadasnão
excedaovalordasmatériasorigináriasutilizadas
9110 Maquinismosderelógiooudeaparelhossemelhan-Fabricaçãonaqual:
tes,completos,nãomontadosouparcialmente
montados(«chablons»);maquinismos cierelógioou—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
deaparelhossemelhantes,incompletos,montados;40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
esboçosdemaquinismosderelógiooudeaparelhos ......... .semelhantes —Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnaposição9114sópodemserutilizadasaté
aovalorde5%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9111 Caixasderelógiosesuaspartes Fabricaçãonaqual:
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Dentrodolimiteacimaindicado,asmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde5%dopreçoaoproduto
àsaídadafábrica
9112 Caixasesemelhantesdeoutrosrelógiosoudeapa-Fabricaçãonaqual:
relhossemelhantes,esuaspartes
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
40%dopreçodoprodutoàsaídadafábricae
—Dentrodolimiteacimaindicadoasmatériasclassi­
ficadasnamesmaposiçãodoprodutosópodemser
utilizadasatéaovalorde5%dopreçoaoproduto
àsaídadafábrica
9113 Pulseirasderelógiosesuaspartes
—Demetaiscomuns,mesmodouradosfolheadas Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
ouchapeadasdemetaispreciosos dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
—Outros Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda50°/odopreçodoprodutoàsaídada
fábrica

2.4.93 N?L81/126 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(1) (2) (3)
capítulo92Instrumentosmusicais,suasparteseacessórios Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda40%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
capítulo93Armasemunições,suasparteseacessórios Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
ex9401 Móveisdemetalcomum,comtecidodealgodãoFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
e nãoguarnecidodepesoiguala300g/m2oumenosserclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto
ex9403
ou
Fabricaçãoapartirdetecidosdealgodãoqueseapre­
sentemnumaformaprópriaparautilizaçãonosprodu­
tosdasposições9401ou9403,desdeque:
—Oseuvalornãoexceda25°/odopreçodoproduto
àsaídadafábrica,e
—Todasasmatériasutilizadassejamjáorigináriase
classificadasnumaposiçãodiferentedasposições
9401ou9403
9405 Aparelhosdeiluminação(incluídososprojectores)Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
esuaspartes,nãoespecificadosnemcompreendidos dasnãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídada
emoutrasposições;anúncios,tabuletasoucartazes fábrica
eplacasindicadorasluminosas,eartigossemelhan­
tes,quecontenhamumafonteluminosafixaper­
manente,esuaspartesnãoespecificadasnemcom­
, preendidasemoutrasposições
9406 Construçõesprefabricadas Fabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
dasnãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9503 Outrosbrinquedos;modelosreduzidosemodelos Fabricaçãonaqual:
semelhantesparadivertimento,mesmoanimados;
quebra-cabeças («puzzles»)dequalquertipo —Todasasmatériasutilizadasestãoclassificadasem
posiçõesdiferentesdasdoproduto,e
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
50%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
ex9506 Cabeçasdetacosdegolfeacabados Fabricaçãoapartirdeesboços
9507 Canasdepesca,anzóiseoutrosartigosparaaFabricaçãonaqualtodasasmatériasutilizadasdevem
pescaàlinha;camaroeiroseredessemelhantesparaserclassificadasnumaposiçãodiferentedadoproduto.
3ualquerfinalidade;iscasechamarizes(exceptoosContudo,podemserutilizadasmatériasdamesmapo­asposições9208ou9705)eartigossemelhantes siçãodoproduto,desdequeoseuvalornãoexceda
decaçaepesca 5%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
ex9601 Obrasdematériasanimais,vegetaisouminerais Fabricaçãoapartirdematériastrabalhadasdessasposi­
e paraentalhar ções
ex9602
ex9603 Vassouraseescovas(comexcepçãodevassouraseFabricaçãonaqualovalordetodasasmatériasutiliza­
semelhanteseescovasfeitasdepelodemartaoudedasnãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídada
esquilo),vassourasmecânicasparausomanual,ex-fábrica
ceptoasmotorizadas;bonecaserolosparapintura,rolosdeborrachaoudematériasflexíveisanálogas
9605 Conjuntosdeviagemparatoucadordepessoas,Cadaartigoqueconstituiosortidodevecumprirare­
paracosturaouparalimpezadecalçadoouderou-graquelheseriaaplicadasenãoseapresentassein­
pas cluídonosortido.Contudo,osortidopodeconterpro­
dutosnãooriginários,desdequeoseuvalortotalnão
exceda15%dopreçodosortidoàsaídadafábrica

N?L81/127 2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(1) (2) (3)
9606 Botões,incluídososdepressão;formaeoutraspar-Fabricaçãonaqual:
tes,debotõesoudebotõesdepressão;esboçosde
botões —Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto,e
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãodeve
exceder50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica
9608 Canetasesferográficas ,canetasemarcadoresdeFabricaçãoapartirdematériasclassificadasnumaposi­
pontadefeltrooudeoutraspontasporosas;cane-çãodiferentedadoproduto;contudo,osaparosou
tasdetintapermanenteeoutrascanetas;estiletespontasdeaparoseoutrasmatériasclassificadasna
paraduplicadores ;lapiseiras;canetasporta-penas,mesmaposiçãodoprodutopodemserutilizadasdesde
porta-lápiseartigossemelhantes;suaspartes(in-queoseuvalornãoexceda5%dopreçodoprodutoà
cluídasastampaseprendedores),exceptoosarti-saídadafábrica
gosdaposição9609
9612 FitasimpressorasparamáquinasdeescreverefitasFabricaçãonaqual:
impressorassemelhantes,tintadasoupreparadasde
outraformaparaimprimir,montadasounãoem—Todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
carretéisoucartuchos;almofadasdecarimbo,im-numaposiçãodiferentedadoproduto,e
pregnadasounão,comousemcaixa
—Ovalordetodasasmatériasutilizadasnãoexceda
50%dopreçodoprodutoàsaídadafábrica
ex9614 Cachimbosefornilhos,demadeira,raizououtrasFabricaçãoapartirdeesboços
matérias

N?L81/128 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
ANEXOIII
CERTIFICADOS DECIRCULAÇÃO EUR.1
1.OcertificadodecirculaçãoEUR.1éemitidonoformuláriocujomodeloconstadopresenteanexo.O
formuláriodeveserimpressonumadaslínguasoficiaisdaComunidade .Oscertificadossãoemitidos
numadessaslínguasemconformidadecomasdisposiçõesdalegislaçãonacionaldoEstadodeexporta­
ção.Casosejammanuscritos,devemserpreenchidosatintaeemletradeimprensa.
2.OformatodocertificadoEUR.1éde210x297mm,sendoautorizadaumatolerânciamáximade
8mmparamaisede5mmparamenosnoquerespeitaaocomprimento .Opapelautilizarédecor
branca,sempastasmecânicas,coladoparaescritaepesando,nomínimo,25gramaspormetroqua­
drado.Estárevestidodeumaimpressãodefundoguilhochado,decorverde,tornandovisíveisquaisquer
falsificaçõesporprocessosmecânicosouquímicos.
3.AsautoridadescompetentesdosEstados-membros daComunidadeedaRoméniareservam-seodireito
deprocederàimpressãodoscertificadosoudeaconfiaratipografiasporelasautorizadas .Nestecaso,
cadacertificadodeveincluirumareferênciaaessaautorização .Alémdisso,ocertificadodevecontero
nomeeoendereçodatipografiaouumsinalquepermitaasuaidentificação .Deveigualmenteconter
umnúmerodesérie,impressoounão,destinadoaindividualizá-lo.

CERTIFICADO DECIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS
1.Exportador (nome,moradacompleta,pais) EUR.1 N?A000.000
Consultarasnotasnoversoantesdepreencheroformulário
2.Certificadoutilizadonastrocaspreferenciais entre
3.Destinatário (nome,moradacompleta,pais)(indicaçãofacultativa)
e
(indicarospaíses,gruposdepaísesouterritóriosemcausa)(')Paraasmercadorias nåo embaladas,indicaronúmerodeobjectosoumencionar «a granel».
5.Pais,grupodepaísesou
territóriodedestino4.Pais,grupodepaíses,ou
territóriodosquaisospro­
dutossãoconsiderados ori­
ginários
6.informações relativasaotransporte (mençãofacultativa) 7.Observações
8.Númerodeordem;marcas,números,númeroenaturezadospacotes(');
designaçãodasmercadorias :10.Facturas
(indicação
facultativa )9.Massabruta
(kg)ou
outra
medida
(I,m%etc.)(')Apreencherunicamentequandoasregrasnacionaisdopaisouterritóriodeexportação o exigirem.
11.VISTODAALFÂNDEGA :
Declaraçãoautenticadaconforme
Documentodeexportação(")12.DECLARAÇÃO DOEXPORTADOR :
Euabaixoassinadodeclaroqueasmercadori­
asacimadesignadaspreenchemascondições
requeridasparaaobtençãodopresentecerti­
ficado. Modelo . n?
do.
Postodealfandega :
Paisouterritóriodeentrega:Carimbo
de de
de de
(Assinatura ) (Assinatura )

13.PEDIDODECONTROLO ,aenviara: 14.RESULTADO DOCONTROLO :
Ocontroloefectuadopermitiucomprovarqueopresentecer­
tificado('):
foipassadopelopostodealfândegaaduaneiroindica­
doeasmençõesquecontémsãoexactas.
nãosatisfazascondiçõesdeautenticidade ederegu­
laridaderequeridas (vernotasanexas).
Ocontrolodeautenticidade edaregularidade dopresente
certificadofoisolicitado .
.de de de de
CarimboCarimbo
(Assinatura ) (Assinatura )
(')MarcarcomumXamençãoaplicável.
NOTAS
1.Ocertificadon&odeveconterrasurasnememendas.Aseventuaismodificações afazerdevemserefectuadasriscandoas
indicaçõeserradaseacrescentando ,eventualmente asindicaçõesdesejadas .Qualquermodificação assimoperadadeveser
aprovadaporquempreencheuocertificadoevisadapelasautoridadesaduaneirasdopaisoudoterritórioondefoipassado.
2.Osartigosindicadosnocertificadodevemseguir-se,sementrelinhas ,ecadaartigodeveserprecedidodeumnúmerode
ordem;imediatamente abaixodoúltimoartigodevetraçar-seumalinhahorizontal .Osespaçosnãoutilizadosdevemsertranca­
dos,demodoatornarimpossívelqualqueradiçãoulterior.
3.Asmercadorias serãodesignadasconformeosusoscomerciais ,comasindicaçõesnecessárias parapermitirasuaidentifica­
ção.

PEDIDODECERTIFICADO DECIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS
1.Exportador (nome,moradacompleta,país) EUR.1 N?A000.000
Consultarasnotasnoversoantesdepreencheroformulário
2.Pedidodecertificado autilizarnastrocaspreferenciais
entre:
3.Destinatário (nome,moradacompleta ,país)(mençãofacultativa)
e
(Indicarospaíses,gruposdepaíses,outerritóriosemcausa)(')Paraasmercadorias não embaladas,indicaronúmerodeobjectosoumencionar «a granel».
5.Pais,grupodepaísesou
territóriodedestino:4.País,grupodepaísesou
territóriodosquaisos
produtossãoconsiderados
originários :
6.Informações relativasaotransporte (mençãofacultativa) 7.Observações :
8.Numerodeordem;marcas,númeroenaturezadospacotes(');
designaçãodasmercadorias :10.Facturas
(menção
fàcultativa )9.Massa
bruta(kg)
ououtra
medida
(I,ms,etc.).

DECLARAÇÃO DOEXPORTADOR
Euabaixoassinado ,exportadordasmercadorias designadasnorosto,
DECLARO queestasfnercadorias preenchemascondiçõesrequeridasparaaobtençãodocertificadoanexo,
DESCREVO ascircunstâncias quepermitiramqueestasmercadoriaspreenchessem essascondiçoes :
APRESENTO osseguintesdocumentos justificativos C):
COMPROMETO -MEaapresentar ,apedidodasautoridades competentes ,quaisquerjustificativos suplementares queestas
julguemnecessáriosparaefeitosdaemissãodocertificadoanexo,assimcomoaaceitarqualquercontrolo,eventual­
menteefectuadoporessasautoridades ,daminhacontabilidade edascircunstâncias dofabricodasmercadorias
acimareferidas .
PEÇO aemissãodocertificadoanexoparaasmercadorias indicadas .
de de
(Assinatura )
(')Porexemplo:documentos deimportação ,certificados decirculação ,facturas,declarações dofabricante ,etc.,queserefiramaosprodutos
utilizadosouàsmercadorias reexportadas semteremsidosubmetidasaqualquertransformação .

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/133
ANEXOIV
FORMULÁRIO EUR.2
1.OformulárioEUR.2deveseremitidonoformuláriocujomodeloconstadopresenteanexo.Oformulá­
riodéveserimpressonumadaslínguasoficiaisdaComunidade .Oscertificadossãoemitidosnuma
dessaslínguasemconformidadecomasdisposiçõesdalegislaçãonacionaldoEstadodeexportação .
Casosejammanuscritos,devemserpreenchidosatintaeemletradeimprensa.
2.OformatodoformulárioEUR.2éde210x148mm,sendôautorizadaumatolerânciamáximade
8mmparamaisede5mmparamenosnoquerespeitaaocomprimento .Opapelautilizarédecor
branca,sempastasmecânicas,coladoparaescritaepesando,nomínimo,64gramaspormetroqua­
drado.
3.AsautoridadescompetentesdosEstados-membros daComunidadeedaRoméniareservam-seodireito
deprocederàimpressãodosformuláriosoudeaconfiaratipografiasporelasautorizadas .Nestecaso,
cadaformuláriodeveincluirumareferênciaaessaautorização .Alémdisso,oformuláriodevecontero
nomeeoendereçodatipografiaouumsinalquepermitaasuaidentificação .Deveigualmenteconter
umnúmerodesérie,impressoounão,destinadoaindividualizá-lo.


1Formulárioutilizadonastrocaspreferenciais entre(')FORMULÁRIOEUR.2 N°
e
2Exportador (nome,moradacompleta ,pais) 3Declaraçãodoexportador :
Eu,abaixoassinado,exportadordasmercadorias abaixo
descritas ,declaroqueelaspreenchem ascondiçõesre­
queridasparaoestabelecimento dopresenteformulárioe
queadquiriramocarácterdeprodutosorigináriosnascon­
diçõesprevistaspelasdisposições queregemastrocas
mencionadas nacasan?1.
4Destinatário (nome,moradacompleta,pais)
5Localedata
6Assinaturadoexportador(RECTO)
Antesdepreenchereste formulário,leratentamente asInstruções no verso.
7Observações O 8Paisdeorigem(3) 9Paisdedestino
10Massabruta(kg)
11Marcas,númerosdoenvioedesignação dasmercadorias 12Administração ouserviçodopaisde
exportação (4)encarregado docontroloa
posterioridadeclaraçãodoexportador
(1)Indicarospaíses,gruposdepaisesouterritóriosemcausa.
(2)Indicarasreferênciasaocontroloeventualmente jáefectuadopelaadministração oupeloserviçocompetente .
(3)Porpaisesdeorigementende-seopais,grupodepaísesouterritóriodosquaisosprodutossãoconsiderados originários .
(«)Rorpaisentende-seumpais,umgrupodepaísesouumterritório .

13 14 Pedidodecontrolo,aenviara:
Ocontrolodadeclaraçãodoexportadorquefiguranorosto
dopresenteformulárioésolicitado(*)Resultadodocontrolo
Ocontroloefectuadopermitiuconstatarque(1):
Asindicaçõesemençõesconstantesdopresentefor­
muláriosãoexactas
Opresenteformulárionãorespondeàscondiçõesde
autenticidade ederegularidade requeridas (verobser­
vaçõesanexas)(VERSO)
de de .de de
CarimboCarimbo
(Assinatura ) (Assinatura )
(')MarcarcomumXamençãoaplicável.
(*)OcontroloaposterioridosformuláriosEUR.2éefectuadoatítulodesondagemoutodasasvezesqueaalfândegadoEstadodeImportaçãotiverdúvidasfundamentadas quanto
àautenticidade doformulárioeàexactidãodasinformações relativasàorigemrealdamercadoriaemcausa.
Instruçõesrelativasaopreenchimento doformulárioEUR.2
1.Sópodemdarlugaraopreenchimento deumformulárioEUR.2asmercadorias quenopaísdeexportaçãosatisfaçamascondições
previstaspelasdisposiçõesqueregulamastrocasmencionadas nacasan?1doformulário .Estasdisposiçõesdevemsercuidadosa­
menteestudadasantesdesepreencheroformulário .
2.Oexportadorjuntaráoformulárioaoboletimdeexpediçãosemprequesetratedeumenvioporencomendapostal,ouinseri-lo-áno
pacotequandosetratedeumenvioporcarta.Alémdisso,aporá,quernaetiquetaverdeC1quernadeclaraçãoaduaneiraC2/CP3,a
mençãoEUR.2seguidadonúmerodesériedoformulário .
3.Estasinstruçõesnãodispensamoexportadordecumprirasoutrasformalidades previstasnosregulamentos aduaneirosoupostais.
4.Autilizaçãodoformulárioimplicaparaoexportadorocompromisso deapresentaràsautoridadescompetentes quaisquerjustificativos
queestasjulguemnecessários ,edeaoeitarqualquercontrolopelasditasautoridadesquersobreasuacontabilidade quersobreas
circunstâncias emqueforamfabricadasasmercadorias designadas nacasan?11doformulário .

N?L81/1372.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOV
Espécimedocunhodocarimboreferidonon?3,alíneab),doartigo16?
OSiglaouinsígnianacionaldoEstado-membro deexportação .
(2)Indicaçõesquepermitamidentificaroexportadorautorizado .
i

N?L81/138 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
ANEXOVI
LISTADOSPRODUTOSREFERIDOSNOARTIGO35?TEMPORARIAMENTE EXCLUÍDOSDO
ÂMBITODOPRESENTEPROTOCOLO
PosiçãoSH Designaçãodoproduto
ex27.07 óleosemqueopesodoscomponentesaromáticosexcedeodoscomponentesnão
aromáticos,sendoóleosanálogosaosóleosminerais,provenientesdadestilação
dosalcatrõesdehulhaaaltatemperatura,quedestilemmaisde65°/odoseu
volumeaumatemperaturanãosuperiora250°C(compreendendo asmisturasde
essênciasdepetróleoedebenzol),destinadosàutilizaçãocomocarburantesou
comocombustíveis
27.09a27.15Óleosmineraiseprodutosdasuadestilação;substânciasbetuminosas;cerasmine­
rais>
ex29.01 Hidrocarbonetos acíclicosdestinadosàutilizaçãocomocarburantesoucomo
combustíveis
ex29.02 Ciclânicoseciclénicos,comexcepçãodosazulenos,benzeno,tolueno,xilenos,
destinadosàutilizaçãocomocarburantesoucomocombustíveis
ex34.03 Preparadoslubrificantesquecontenhammenosde70°/o,empeso,deóleosderi­
vadosdopetróleooudeóleosobtidosapartirdemineraisbetuminosos
ex34.04 Cerasartificiaiseceraspreparadasàbasedeparafina,decerasderivadasdope­
tróleooudecerasderivadasdemineraisbetuminosos,deresíduosparafínicos
ex38.11 Aditivospreparadosparalubrificantes,contendoóleosderivadosdopetróleoou-
demineraisbetuminosos

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/139
PROTOCOLO N?5
sobredisposiçõesespecíficasrelativasaocomércioentreaRoméniaeEspanhaePortugal
Artigo6o.
AsdisposiçõesdopresenteProtocolonãoprejudicama
aplicaçãodasdisposiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?1911/91doConselho,de26deJunhode
1991,relativoàaplicaçãodasdisposiçõesdodireitoco­
munitárioàsilhasCanárias,enaDecisão91/314/CEE,
de26deJunhode1991,queinstituiumprogramade
opçõesespecíficasparafazerfaceaoafastamentoeàin­
sularidadedasilhasCanárias(Poseican).CAPITULO I
Disposiçõesespecíficasrelativasaocomércioentrea
EspanhaeaRoménia
Artigo1°
AsdisposiçõesdotítuloIIIdoacordorelativasaoco­
mérciosãoalteradasnosseguintestermos,afimdeter
emcontaasmedidasecompromissosconstantesdoActo
deAdesãodoReinodeEspanhaàsComunidadesEuro­
peias(aseguirdenominado «ActodeAdesão»).
Artigo2?
NostermosdoActodeAdesão,aEspanhanãoconce­
deráaosprodutosorigináriosdaRoméniaumtrata­
mentomaisfavoráveldoqueoconcedidoàsimportações
origináriasdeoutrosEstados-membros ouquenelesse
encontrememlivreprática.
Artigo3?
1.OsdireitosaplicadospeloReinodeEspanhaaos
produtosagrícolasdefinidosnoartigo13?doacordo,
origináriosdeRoméniaeenumeradosnosanexosXlbe
Xllbdoacordo,serãoprogressivamente alinhadospelos
direitosaplicadospelaComunidadedosDez,segundoo
processoecalendáriosestabelecidosnosn?s2e3doar­
tigo75?doActodeAdesãoeadiantereferidos.
2.OsdireitosniveladoresaplicadospeloReinodeEs­
panhaaosprodutosagrícolasreferidosnon?2doartigo
15?doacordo,origináriosdaRoméniaeenumerados
nosanexosXlaeXlla,bemcomoàcomponenteagrí­
coladosprodutosreferidosnoprotocolon?3originários
daRoméniaserãoiguaisaosdireitosniveladoresaplica­
dosanualmentepelaComunidadedosDez,ajustados
pelosmontantescompensatórios deadesãoestabelecidos
noActodeAdesão.
Artigo4°.
OcumprimentoporpartedeEspanhadoscompromissos
abrangidospelon?4doartigo4?doacordodeveráefec­
tuar-senoprazoestabelecidoparaosrestantesEstados­
-membros,desdequeaRoméniadeixedeserabrangida
peloâmbitodeaplicaçãodosRegulamentos (CEE)n?
1765/82e(CEE)n?3420/83relativosaoregimedeim­
portaçãodosprodutosorigináriosdospaísesdecomér­
ciodeEstado.
Artigo5°
AsimportaçõesemEspanhadeprodutosorigináriosda
Roméniapodemsersujeitasarestriçõesquantitativasaté
de31deDezembrode1995,noqueserefereaosprodu­
tosenumeradosnoanexoA.CAPITULO II
DisposiçõesespecíficasrelativasaocomércioentrePortu­
galeaRoménia
Artigo7°.
AsdisposiçõesdotítuloIIIdoacordorelativasaoco­
mérciosãoalteradasnosseguintestermos,afimdeter
emcontaasmedidasecompromissosconstantesdoActo
deAdesãodaRepúblicaPortuguesaàsComunidades
Europeias(aseguirdenominado «ActodeAdesão»).
Artigo8°.
NostermosdoActodeAdesão,Portugalnãoconcederá
aosprodutosorigináriosdaRoméniaumtratamento
maisfavoráveldoqtieoconcedidoàsimportaçõesorigi­
náriasdeoutrosEstados-membros .
Artigo9°.
1.OsdireitosaplicáveispelaRepúblicaPortuguesa
aosprodutosindustriaisorigináriosdaRoménia,referi­
dosnoartigo4?doacordoenosprotocolosn?s1e2,
bemcomoaoscomponentesnãoagrícolasdosprodutos
abrangidospeloprotocolon?3,serãoeliminadosse­
gundooprocessoecalendáriosprevistosnopresentear­
tigo.
2.Odesmantelamento pautaldeverátercomoponto
departidaosdireitosefectivamenteaplicadospelaRepú­
blicaPortuguesanoseucomérciocomaComunidade
dosDezem1deJaneirode1985.Apartirdadatade
entradaemvigord<*.acordo,osdireitosserãoalinhados
pelosdireitosaplicadospelaComunidadedosDez.
Noentanto,relativamente aosprodutosreferidosno
anexoXXXIdoActodeAdesão,odesmantelamento
pautalefectuar-se-ádeacordocomomesmocalendário,
tendocomopontodepartidaosdireitosefectivamente
aplicadospelaRepúblicaPortuguesanoseucomércio
compaísesterceirosem1deJaneirode1985.
Artigo10°
1.OsdireitosaplicadospelaRepúblicaPortuguesa
aosprodutosagrícolasdefinidosnoartigo13?doacordo

N?L81/140 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
origináriosdaRoméniaeenumeradosnosanexosXlbe
Xllbdoacordoserãoprogressivamente alinhadospelos
direitosaplicadospelaComunidadedosDez,segundoo
processoecalendáriosestabelecidosnopresenteartigo.
2.Noqueserefereaosprodutosagrícolas,comex­
cepçãodosprodutosreferidosnon?3,aRepúblicaPor­
tuguesaprocederáaumareduçãodosseusdireitosrela­
tivamenteaosefectivamente aplicadosnoseucomércio
compaísesterceirosem1deJaneirode1985.Adife­
rençaentreessesdireitoseosdireitosaplicadospelaCo­
munidadedosDezseráanualmentereduzidadeacordo
comoseguintecalendário:
—apartirdadatadaentradaemvigordoacordo,a
diferençaseráreduzidapara27,2%dadiferençaini­
cial,
—em1deJaneirode1994,adiferençaseráreduzida
para18,1%dadiferençainicial,
—em1deJaneirode1995,adiferençaseráreduzida
para9%dadiferençainicial,
—apartirde1deJaneirode1996,aRepúblicaPortu­
guesaaplicaráosmesmosdireitosqueaComunidade
dosDez.
3.Relativamente aosprodutosagrícolasreferidosnos
Regulamentos (CEE)n?136/66,(CEE)n?804/68,
(CEE)n?805/68,(CEE)n?1035/72,(CEE)n?
2727/75,(CEE)n?2759/75,(CEE)n?2771/75,(CEE)
n?2777/75,(CEE)n?1418/76e(CEE)n?822/87,a
RepúblicaPortuguesaaplicaráumdireitoquereduziráadiferençaentreodireitoefectivamenteaplicadoem31
deDezembrode1990eodireitopreferencialdeacordo
comoseguintecalendário :
—apartirdadatadaentradaemvigordoacordo,a
diferençaseráreduzidapara49,9%dadiferençaini­
cial,
—em1deJaneirode1994,adiferençaseráreduzida
para33,2%dadiferençainicial,
—em1deJaneirode1995,adiferençaseráreduzida
para16,5%dadiferençainicial.
Apartirde1deJaneirode1996,aRepúblicaPortu­
guesaaplicaráintegralmentetaxaspreferenciais .
Artigo11°.
OcumprimentoporpartedePortugaldoscompromissos
abrangidospelon?4doartigo4?doacordodeveráefec­
tuar-senoprazoestabelecidoparaosrestantesEstados­
-membros,desdequeaRoméniadeixedeserabrangida
peloâmbitodeaplicaçãodosRegulamentos (CEE)n?
1765/82e(CEE)n?3420/83,relativosaoregimedeim­
portaçãodosprodutosorigináriosdospaísesdecomér­
ciodeEstado.
Artigo12°.
AsimportaçõesemPortugaldeprodutosorigináriosda
Roméniapodemsersujeitasarestriçõesquantitativasaté
31deDezembrode1995,noqueserefereaosprodutos
enumeradosnoanexoB.

N?L81/1412.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOA
CódigoNC
ex01029010
ex01029031
cx01029033
ex01029035
ex01029037
01039110
01039211
01039219
0201
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02063021
02063031
02064191
02064991
02081010
02090011
020$0019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
02101970
02101981
02101989
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02109039
ex02109090
0401
04031022
04031024
04031026
ex04039051Notas
O
o
o
C)
(!)
(!)
C)Calendáriode
liberalizações
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
"31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995CódigoNC
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0405
ex0406
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1101
11031110
11031190
11031200
11031310
11031390
11031400
11031910
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11042190
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11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010.
11043090
11081100
1109
15010011
15010019
ex15010090Notas
O
o
o
o
(')
o
o
o
o
(')Calendáriode
liberalizações
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995

N?L81/142 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
CódigoNC
ex1601
ex16021000
ex16022090
16024110
16024210
16024911
16024913
16024915
16024919
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16024950
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16029051
ex19022030
20096011
20096019
20096051
20096059
20096071
20096079
20096090CódigoNC
ex22041011
ex22041019
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ex22042110
22042125
22042129
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22042139
ex22042149
ex22042159
ex22042190
ex22042910
22042925
22042929
22042935
22042939
ex22042949
ex22042959
ex22042990
22043010
22043091
22043099Notas
nnn
c1)
(,a)nnn
nnnCalendáriode
liberalizações
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995'
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995Notas
O
o
o
e°)
nCalendáriode
liberalizações
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
31.12.1995
Nota:Aposiçãopautal0803estátemporariamente limitadaaosEstados-membros daComunidadeEconó­
micaEuropeiaeaospaísespreferenciais,atéàconstituiçãodeumaorganizaçãocomumdemercado
noqueserefereàsbananas.Daíqueestesprodutosdevamserincluídosnopresenteprotocolo.
NotasexplicativasdasrestriçõesparciaisqueaEspanhamanteráatéaofinaldoperíodotransitório
(')Excluídososanimaisparatouradas.
OApenasdaespéciesuínadoméstica.
OApenassemconservarnemconcentrardestinadaaoconsumohumano.
(4)Excluídosorequeijão,Emmental,Gruyère,pastaazul,ParmigianoReggianoeGranaPadano.
(s)Apenasotrigomoleparapanificação .
(')Apenasaaveiadespontada .
(7)Apenasgrãosachatados.
(*)Excluídaagorduradeossosoudemiudezasdeave.
OApenasosquecontenhamcarneoumiudezascomestíveisdaespéciesuínadoméstica.
(,0)Apenasosquecontenhamcarnesdaespéciesuína.
(")Apenas:
—enchidosdecarne,demiudezascomestíveisousangue,deespéciesuínadoméstica,
—qualquerpreparadoouconservaquecontenhacarneoumiudezascomestíveisdaespéciesuína
doméstica .
(")Excluídoosvinhosdequalidade,produzidosemdeterminadasregiões.

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/143
ANEXOB
01031000
01039110
01039211
01039219
07011000
07019010
07019051
07019059
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08030090
08043000
22042110
2204212122042123
22042125
22042129
22042131
22042133
22042135
22042910
22042921
22042923
22042925
22042929
22042931
22042933
22042935
22042939

N?L81/144 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
PROTOCOLO N?6
Assistênciamútuaemmatériaaduaneira
^ríigoIo.
Definições
Paraosefeitosdopresenteprotocolo,entende-sepor:
a)«Legislaçãoaduaneira»,asdisposiçõesaplicáveisnos
territóriosdaspartescontratantesqueregulamaim­
portação,aexportação,otrânsitodemercadoriasea
suasujeiçãoaqualqueroutroprocedimentoadua­
neiro,incluindomedidasdeproibição,restriçãoede
controloadoptadaspelasreferidaspartes;
b)«Direitosaduaneiros»,todososdireitos,imposições,
taxase/oudemaisencargosquesãoaplicadoseco­
bradosnosterritóriosdaspartescontratantesemapli­
caçãodalegislaçãoaduaneira,comexclusãodastaxas
eencargoscujomontanteestálimitadoaoscustos
aproximativosdosserviçosprestados;
c)«Autoridaderequerente»,aautoridadeadministrativa
competentequeparaoefeitotenhasidodesignada
porumapartecontratanteequeapresenteumpedido
deassistênciaemmatériaaduaneira;
d)«Autoridaderequerida»,aautoridadeadministrativa
competentequeparaoefeitotenhasidodesignada
porumapartecontratanteequerecebaumpedidode
assistênciaemmatériaaduaneira;
e)*infracção»,qualquerviolaçãodalegislaçãoaduaneira,
bemcomoqualquertentativadeviolaçãodessalegis­
lação.
Artigo2o.2.Apedidodaautoridaderequerente,aautoridade
requeridainformá-la-áseasmercadoriasexportadasdo
territóriodeumadaspartèscontratantesformacorrecta­
menteimportadasnoterritóriodaoutraparte,especifi­
cando,seforcasodisso,oprocedimentoaduaneiroapli­
cadoaessasmercadorias .
3.Apedidodaautoridaderequerente,aautoridade
requeridatomaráasmedidasnecessáriasparaassegurar
quesejammantidossobvigilância :
a)Aspessoassingularesoucolectivasrelativamente às
quaisexistammotivosrazoáveisparasuporqueeste­
jamainfringiroutenhaminfringidoalegislação
aduaneira;
b)Ascirculaçãodemercadoriasconsideradaspassíveis
deocasionarinfracçõessubstanciaisàlegislação
aduaneira;
c)Osmeiosdetransporteemrelaçãoaosquaisexistam
motivosrazoáveisparasuporquetenhamsido,sejam
oupossamserutilizadoseminfracçãoàlegislação
aduaneira .
Artigo4o.
Assistênciaespontânea
Noâmbitodasrespectivascompetências ,aspartescon­
tratantesprestar-se-ãoassistênciamútua,seconsidera­
remquetalénecessárioparaacorrectaaplicaçãoda
legislaçãoaduaneira,nomeadamente quandoobtenham
informaçõesrelativasa:
—operaçõesquetenhamviolado,queviolemouque
possamviolaressalegislaçãoequesepossamrevestir
deinteresseparaasoutraspartescontratantes,
—novosmeiosoumétodosutilizadosnadetecçãodes­
sasoperações,
—mercadoriasemrelaçãoàsquaisháconhecimento de
infracçõessubstanciaisdalegislaçãoaduaneiranaim­
portação,exportação,trânsitoouemqualqueroutro
procedimentoaduaneiro.
Artigo5o.
Entrega/Notificação
Apedidodaautoridaderequerente,aautoridadereque­
rida,deacordocomasualegislação,tomarátodasas
medidasnecessáriasdemodoa
—entregartodososdocumentos,
—notificartodasasdecisões,
abrangidospelopresenteprotocoloaumdestinatário
queresidaouestejaestabelecidonoseuterritório.Neste
caso,éaplicávelodispostonon?3doartigo6?Ambito
1.Aspartescontratantesprestar-se-ãoassistênciamú­
tua,nostermosenascondiçõesfixadasnopresentepro­
tocolo,tendoemvistaasseguraracorrectaaplicaçãoda
legislaçãoaduaneira,nomeadamente pelaprevenção,de­
tecçãoeinvestigaçãodeinfracçõesaessalegislação.
2.Aassistênciaemmatériaaduaneira,talcomopre­
vistanopresenteprotocolo,dizrespeitoaqualquerauto­
ridadeadministrativa daspartescontratantescompetente
paraaaplicaçãodopresenteprotocolo.Essaassistência
nãoobstaàaplicaçãodasregrasqueregemaassistência
mútuaemquestõesdoforocriminalesópodeabranger
informaçõesobtidasaoabrigodeummandadojudicial
comoconsentimento dasautoridadesjudiciais.
Artigo3o.
Assistênciamediantepedido
1.Apedidodaautoridaderequerente,aautoridade
requeridaprestarátodososesclarecimentos úteispara
permitirqueaquelaassegureacorrectaaplicaçãodale­
gislaçãoaduaneira,incluindoosesclarecimentos relativos
aoperaçõesconhecidasouprevistasqueconstituamou
possamconstituirumainfracçãoaessalegislação.

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L81/145
Artigo6o.
Formaeconteúdodospedidosdeassistência
1.Ospedidosapresentadosnostermosdopresente
protocolodevemserfeitosporescrito.Devemserapen­
sosaopedidoosdocumentosnecessáriosparaarespec­
tivaexecução.Semprequeocarácterurgentedaquestão
ojustifique,podemseraceites,pedidosorais,quedeve­
rão,noentanto,serconfirmadosdeimediatoporescrito.
2.Ospedidosapresentadosnostermosdon?1do
presenteartigodevemincluirosseguinteselementos:
a)Autoridaderequerentequeapresentaopedido;
b)Amedidarequerida;
c)Oobjectoearazãodopedido;
d)Legislação,regraseoutrosinstrumentosjurídicosem
causa;
e)Informaçõesomaisexactasepormenorizadas possí­
velsobreaspessoassingularesoucolectivasobjecto
detaisinvestigações ;
f)Resumodosfactosrelevantes,comexcepçãodosca­
sosprevistosnoartigo5?
3.Ospedidosdevemserapresentadosnumalíngua
oficialdaautoridaderequeridaounumalínguaaceite
poressaautoridade.
4.Seumpedidonãosatisfizerasexigênciasformais,
podesolicitar-sequesejacorrigidooucompletado,po­
dendo,noentanto,serordenadasmedidascautelares.
Artigo7o.
Execuçãodospedidos
1.Deformaadarseguimentoaumpedidodeassis­
tência,aautoridaderequeridaou,semprequeestanão
possaagirporsisó,oserviçoadministrativo aoqualte­
nhasidoendereçadoopedidoporestaautoridadeagirá,
noâmbitodasuacompetênciaedosrecursosdisponíveis,
comoseactuasseporiniciativaprópriaouapedidode
outrasautoridadesdessapartecontratante,prestandoin­
formaçõesdequedisponha,efectuandoosinquéritos
adequadosouprovidenciando paraqueessesinquéritos
sejamefectuados.
2.Ospedidosdeassistênciaserãoexecutadosde
acordocomalegislação,regulamentação eoutrosinstru­
mentosjurídicosdapartecontratanterequerida.
3.Osfuncionários devidamente autorizadosdeuma
partecontratantepodem,comoacordodaoutraparte
contratanteemcausaenascondiçõesprevistasporesta
última,obterdosserviçosdaautoridaderequeridaoude
outraautoridadepelaqualaautoridaderequeridaéres­
ponsável,informaçõesrelativasàinfracçãoàlegislação
aduaneiradequeaautoridaderequerentenecessitepara
efeitosdopresenteprotocolo.4.Osfuncionáriosdeumapartecontratantepodem,
comoacordodaoutrapartecontratante,estarpresentes
aquandodarealizaçãodeinquéritosnoterritóriodesta
última.
ArtigoS?
Formadecomunicaçãodasinformações
1.Aautoridaderequeridacomunicaráosresultados
dosinquéritosàautoridaderequerentesobaformade
documentos,cópiasautenticadasdedocumentos,relató­
rioseoutrosdocumentossemelhantes .
2.Osdocumentosprevistosnon?1podemsersubsti­
tuídosporinformaçõesapresentadassobqualquerforma
desuporteinformáticodestinadasaomesmoefeito.
Artigo9Í
Excepçõesàobrigaçãodeprestarassistência
1.Aspartescontratantespodemrecusar-seaprestar
assistência,talcomoprevistanopresenteprotocolo,sem­
prequeessaassistência:
a)Possacomprometerasoberania,aordempública,a
segurançapúblicaououtrosinteressesfundamentais ;
b)Envolvaregulamentação emmatériamonetáriaou
fiscal,exceptoarelativaadireitosaduaneiros;
c)Violeumsegredoindustrial,comercialouprofissio­
nal.
2.Quandoaautoridaderequerentesolicitarassistên­
ciaqueelapróprianãopoderiaprestarcasoestalhe
fossepedida,devechamaraatençãoparatalfactono
respectivopedido.Caberá,então,àautoridaderequerida
decidircomosatisfazertalpedido.
3.Casoaassistênciasejasuspensaourecusada,aau­
toridaderequerentedevesemdemorasernotificadada
decisãoerespectivosmotivos.
Artigo1CP.
Obrigaçãoderespeitaraconfidencialidade
1.Asinformaçõescomunicadas'sobqualquerforma
nostermosdopresenteprotocolorevestir-se-ãodeca­
rácterconfidencial .Asinformaçõesestarãosujeitasà
obrigaçãodosegredoprofissionalebeneficiarãodapro­
tecçãoprevistanalegislaçãoaplicávelnapartecontra-v
tantequerecebeuessasinformações,bemcomonasdis­
posiçõescorrespondentes aplicáveisàsautoridadescomu­
nitárias.
2.Nãopodemsertransmitidasinformaçõesnominati­
vassemprequeexistammotivosrazoáveisparacrerque
atransferênciaouautilizaçãodasinformaçõescomuni­
cadasserãocontráriasaosprincípiosjurídicosfundamen­
taisdeumadaspartese,emespecial,queapessoaem
questãopossaserindevidamenteprejudicada .Apartere­
querenteinformaráapartequeforneceuasinformações,
apedidodestaúltima,dautilizaçãodasinformações
prestadasedosresultadosobtidos.

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93 N?L81/146
3.Asinformaçõesnominativassópodemsertransmi­
tidasàsautoridadesaduaneirase,noâmbitodeumaac­
çãopenal,aoministériopúblicoeàsautoridadesjudi­
ciais.Taisinformaçõessópoderãosertransmitidasaou­
traspessoasouautoridadesmedianteautorizaçãoprévia
daautoridadequeforneceuasinformações .
4.Apartequeforneceasinformaçõesdeveverificara
exactidãodasmesmas.
Semprequeseverificarqueasinformaçõescomunicadas
eraminexactasoudeveriamsereliminadas,talfactodeve
serimediatamente notificadoàpartequerecebeuasin­
formações,quedeveprocederàsuacorrecçãoouelimi­
nação.
5.Semprejuízodecasosdeinteressepúblico,apessoa
emquestãopodeobter,mediantepedido,esclarecimen­
tosrelativosàsinformaçõesregistadaseaosobjectivos
desseregisto.
Artigo11°
Utilizaçãodasinformações
1.Asinformaçõesobtidasserãoutilizadasunicamente
paraefeitosdopresenteprotocolo,esópodemserutili­
zadasporqualquerpartecontratanteparaoutrosfins
medianteautorizaçãopréviaporescritodaautoridade
administrativa queasprestou,estandosujeitasaquais­
querrestriçõesimpostasporessaautoridade.Estasdispo­
siçõesnãoseaplicamàsinformaçõesrelativasàsinfrac­
çõesnodomíniodosnarcóticosedassubstânciaspsico­
trópicas.Essasinformaçõespodemsercomunicadasa
outrasautoridadesdirectamente envolvidasnocombate
aotráficoilícitodedrogas,dentrodoslimitesprevistos
noartigo2?
2.On?1nãoobstaàutilizaçãodasinformaçõesem
quaisqueracçõesdecarácterjudicialouadministrativo
posteriormente iniciadasporinobservânciadalegislação
aduaneira.
3.Aspartescontratantespodem,nosregistos,relató­
riosetestemunhosdequedisponham,bemcomonasac­
çõespropostaseacusaçõesdeduzidasemtribunal,utili­
zarcomoelementodeprovaasinformaçõesobtidaseos
documentosconsultadosnostermosdasdisposiçõesdo
presenteprotocolo.
Artigo12°
Peritosetestemunhas
Umfuncionáriodaautoridaderequeridapodeserautori­
zadoacomparecer,noslimitesdaautorizaçãoconce­
dida,comoperitooutestemunhaemacçõesjudiciaisouadministrativas relativasaquestõesabrangidaspelopre­
senteprotocolo,emtribunaisdaoutrapartecontratante,
eapresentarosobjectos,documentosourespectivascó­
piasautenticadaseventualmente necessáriosaessasac­
ções.Opedidodecomparênciadeveindicarespecifica­
menteoassuntoeaquetítuloouemquequalidadeserá
interrogadoofuncionário.
Artigo13°
Despesasdeassistência
Aspartescontratantesrenunciarãoaexigiràoutraparte
oreembolsodedespesasefectuadasnostermosdopre­
senteprotocolo,excepto,seforcasodisso,noquesere­
fereadespesascomperitosetestemunhasecomintér­
pretesetradutoresindependentes dosserviçospúblicos.
Artigo14°
Execução
1.Agestãodopresenteprotocoloseráconfiadaàsau­
toridadesaduaneirascentraisdaRoménia,porumlado,
eaosserviçoscompetentesdaComissãoe,seforcaso
disso,àsautoridadesaduaneirasdosEstados-membros
daComunidadeEuropeia,poroutro.Estasautoridades
decidirãosobretodasasmedidasedisposiçõesnecessá­
riasparaarespectivaaplicaçãotomandodevidamenteem
consideraçãoaregulamentação emmatériadeprotecção
deinformações,podendorecomendaraosorganismos
competentesalteraçõesqueconsideremdevamserintro­
duzidasnopresenteprotocolo.
2.Aspartescontratantesconsultar-se-ão mutuamente
emanter-se-âoposteriormente informadassobreasre­
grasdeaplicaçãopormenorizadas adoptadasnostermos
dodispostonopresenteartigo.
Artigo15°
Complementaridade
1.Opresenteprotocolocomplementará enãoobstará
àaplicaçãodequaisqueracordossobreassistênciamútua
quetenhamsidoconcluídosouquepossamserconcluí­
dosentreumouváriosEstados-membros daComuni­
dadeeaRoménia.Opresenteprotocolonãoprejudicará
umaintensificaçãodaassistênciamútuaconcedidaao
abrigodessesacordos.
2.Semprejuízodoartigo11?,essesacordosnãopre­
judicamasdisposiçõescomunitáriasqueregemacomu­
nicaçãoentreosserviçoscompetentesdaComissãoeas
autoridadesaduaneirasdosEstados-membros dequais­
querinformaçõesobtidasemmatériaaduaneiraquese
possamrevestirdeinteresseparaaComunidade .

2.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/147
PROTOCOLO N?7
sobreconcessõescomlimitesanuais
Aspartesacordamemque,seoacordoentraremvigorapós1deJaneirodequalquerano,
todasasconcessõesefectuadasnoâmbitodoslimitesquantitativosanuaisserãoobjectodeum
ajustamentoprorata,comexcepçãodasconcessõesdaComunidadereferidasnosanexosIII
eXI.
NoqueserefereaosanexosIIIeXI,osprodutosrelativamenteaosquaistenhamsidoemiti­
doscertificadosdeimportaçãoentre1deJaneiroeadatadeentradaemvigordoacordo,ao
abrigoderegulamentosCEEdoConselhoqueaplicampreferênciaspautaisgeneralizadas,se­
rãoimputadosaoscontingentespautaisouaoslimitesmáximospautaisincluídosnessesanexos.