ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1995/1996

A. Carta nº 1

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor . . . . . .,

No âmbito das negociações previstas no nº 4 do artigo 5º do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia, relativo ao açúcar de cana, os Representantes da Índia e da Comissão, agindo estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:

Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996, os preços garantidos previstos no nº 4 do artigo 5º do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6º do protocolo:

a) Para o açúcar em bruto: 52,37 ecus por 100 quilogramas;

b) Para o açúcar branco: 64,65 ecus por 100 quilogramas.

Estes preços entendem-se para o açúcar de qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, «free out», portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

B. Carta nº 2

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor . . . . . .,

Tenho a honra de acusar recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor:

«No âmbito das negociações previstas no nº 4 do artigo 5º do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia, relativo ao açúcar de cana, os Representantes da Índia e da Comissão, agindo estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:

Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996, os preços garantidos previstos no nº 4 do artigo 5º do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6º do protocolo:

a) Para o açúcar em bruto: 52,37 ecus por 100 quilogramas;

b) Para o açúcar branco: 64,65 ecus por 100 quilogramas.

Estes preços entendem-se para o açúcar de qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, "free out", portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agredeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade.»

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo do que antecede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Governo da República da Índia

Hecho en Bruselas, el seis de mayo de mil novecientos noventa y seis.

Udfærdiget i Bruxelles, den sjette maj nitten hundrede og seksoghalvfems.

Geschehen zu Brüssel am sechsten Mai neunzehnhundertsechsundneunzig.

¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò Ýîé ÌáÀïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýîé.

Done at Brussels on the sixth day of May in the year one thousand nine hundred and ninety-six.

Fait à Bruxelles, le six mai mil neuf cent quatre-vingt-seize.

Fatto a Bruxelles, addì sei maggio millenovecentonovantasei.

Gedaan te Brussel, de zesde mei negentienhonderd zesennegentig.

Feito em Bruxelas, em seis de Maio de mil novecentos e noventa e seis.

Tehty Brysselissä kuudentena päivänä toukokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkuusi.

Som skedde i Bryssel den sjätte maj nittonhundranittiosex.

En nombre del Consejo de la Unión Europea

På vegne af Rådet for Den Europæiske Union

Im Namen des Rates der Europäischen Union

Åî ïíüìáôïò ôïõ Óõìâïõëßïõ ôçò ÅõñùðáúêÞò ¸íùóçò

On behalf of the Council of the European Union

Au nom du Conseil de l'Union européenne

A nome del Consiglio dell'Unione europea

Namens de Raad van de Europese Unie

Em nome do Conselho da União Europeia

Euroopan unionin neuvoston puolesta

På Europeiska unionens råds vägnar

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

For the Government of the Republic of India

Por el Gobierno de la República de la India

For regeringen for Republikken Indien

Für die Regierung der Republik Indien

Ãéá ôçí êõâÝñíçóç ôçò Äçìïêñáôßáò ôçò Éíäßáò

Pour le gouvernement de la république de l'Inde

Per il governo della Repubblica dell'India

Voor de Regering van de Republiek India

Pelo Governo da República da Índia

Intian tasavallan hallituksen puolesta

För Indiens regering

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>