TROCA DE CARTAS relativa ao n° 2, segundo parágrafo, do artigo 2g. do Protocolo Adicional e respeitante às importações, na Comunidade, de flores e botões, cortados, frescos, da subposição 06.03 A da Pauta Aduaneira Comum

A. Carta da Comunidade

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor . . . . . .,

O artigo 2g. do Protocolo Adicional prevê a supressão progressiva dos direitos aduaneiros na importação na Comunidade das flores e botões, cortados, frescos, da posição 06.03 A da Pauta Aduaneira Comum, originários de Israel, dentro do limite de um volume de 17 000 toneladas.

Em relação às rosas e aos cravos que beneficiam do desmantelamento pautal, Israel compromete-se a cumprir o nível de preços de importação na Comunidade, a seguir definido:

- o nível de preços de importação na Comunidade deve ser pelo menos igual a 85 % do nível de preços comunitário para os mesmos produtos no decurso dos mesmos períodos,

- o nível de preços israelita é determinado por verificação, nos mercados representativos de importação na Comunidade, dos preços dos produtos importados, direitos aduaneiros não deduzidos,

- o nível de preços comunitário resulta dos preços da produção verificados nos mercados representativos da produção dos Estados-membros principais produtores,

- para o levantamento dos preços comunitários da produção e dos preços de importação dos produtos israelitas, é conveniente distinguir dois tipos de rosas, de flor grande e de flor pequena e, entre os cravos, os tipos uniflor e multiflor,

- se, durante dois dias de mercado sucessivos, para um mesmo tipo de produto e para, pelo menos, 30 % das quantidades importadas na Comunidade relativamente às quais estão disponíveis cotações, o nível de preços israelita for inferior a 85 % do nível de preços comunitário, a preferência pautal será suspensa. A Comunidade reinstaura a preferência pautal após verificação de um nível de preços israelita igual ou superior a 85 % do nível de preços comunitário durante dois dias de mercado sucessivos ou seis dias úteis sucessivos na falta de cotação para os produtos originários de Israel,

- se, no decurso de um período de cinco a sete dias de mercado sucessivos, oscilando acima ou abaixo do limite dos 85 % do nível de preços comunitário, o nível de preços israelita for durante três dias inferior a esse limite, a preferência pautal será suspensa por um período de seis dias. Contudo, o direito aduaneiro preferencial será reinstaurado pela Comunidade se, durante três dias de mercado sucessivos, se verificar que o nível de preços israelita é igual ou superior a 85 % do nível de preços comunitário.

Por outro lado, Israel compromete-se a cumprir a repartição tradicional das correntes de trocas comerciais entre as rosas e os cravos.

Caso o mercado comunitário seja perturbado por uma alteração dessa repartição, a Comunidade reserva-se a possibilidade de fixar uma repartição que tenha em conta as correntes tradicionais. Nesta eventualidade, podem efectuar-se trocas de pontos de vista adequadas.

Solicito a Vossa Excelência a confirmação do acordo do Governo de Vossa Excelência quanto ao que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor . . . . . ., a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome

do Conselho das Comunidades Europeias

B. Carta do Governo do Estado de Israel

Excelentíssimo Senhor . . . . . .,

Tenho a honra de acusar de recepção da carta de Vossa Excelência com data de hoje, com o seguinte teor:

«O artigo 2g. do Protocolo Adicional prevê a supressão progressiva dos direitos aduaneiros na importação na Comunidade das flores e botões, cortados, frescos, da posição 06.03 A da Pauta Aduaneira Comum, originários de Israel, dentro do limite de um volume de 17 000 toneladas.

Em relação às rosas e aos cravos que beneficiam do desmantelamento pautal, Israel compromete-se a cumprir o nível de preços de importação na Comunidade, a seguir definido:

- o nível de preços de importação na Comunidade deve ser pelo menos igual a 85 % do nível de preços comunitário para os mesmos produtos no decurso dos mesmos períodos,

- o nível de preços israelita é determinado por verificação, nos mercados representativos de importação na Comunidade, dos preços dos produtos importados, direitos aduaneiros não deduzidos,

- o nível de preços comunitário resulta dos preços da produção verificados nos mercados representativos da produção dos Estados-membros principais produtores,

- para o levantamento dos preços comunitários da produção e dos preços de importação de produtos israelitas, é conveniente distinguir dois tipos de rosas, de flor grande e de flor pequena e, entre cravos, os tipos uniflor e multiflor,

- se, durante dois dias de mercado sucessivos, para um mesmo tipo de produto e para, pelo menos, 30 % das quantidades importadas na Comunidade relativamente às quais estão disponíveis cotações, o nível de preços israelita for inferior a 85 % do nível de preços comunitário, a preferência pautal será suspensa. A Comunidade reinstaura a preferência pautal após verificação de um nível de preços israelita igual ou superior a 85 % do nível de preços comunitário durante dois dias de mercado sucessivos ou seis dias úteis sucessivos na falta de cotação para os produtos originários de Israel,

- se, no decurso de um período de cinco a sete dias de mercado sucessivos, oscilando acima ou abaixo do limite dos 85 % do nível de preços comunitário, o nível de preços israelita for durante três dias inferior a esse limite, a preferência pautal será suspensa por um período de seis dias. Contudo, o direito aduaneiro preferencial será reinstaurado pela Comunidade se, durante três dias de mercado sucessivos, se verificar que o nível de preços israelita é igual ou superior a 85 % do nível de preços comunitário.

Por outro lado, Israel compromete-se a cumprir a repartição tradicional das correntes de trocas comerciais entre as rosas e os cravos.

Caso o mercado comunitário seja perturbado por uma alteração dessa repartição, a Comunidade reserva-se a possibilidade de fixar uma repartição que tenha em conta as correntes tradicionais. Nesta eventualidade poderão efectuar-se trocas de pontos de vista apropriados.

Solicito a Vossa Excelência a confirmação do acordo do Governo de Vossa Excelência quanto ao que precede.»

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor . . . . . ., a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do

Governo do Estado de Israel