ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS

entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China, rubricado em Pequim, em 6 de Dezembro de 1999, que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o Comércio de Produtos Têxteis, com a última redacção que lhe foi dada pelo acordo rubricado em 20 de Novembro de 1999, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China, rubricado em 19 de Janeiro de 1995, sobre o Comércio de produtos têxteis não abrangidos pelo Acordo bilateral AMF

A. Carta do Conselho da União Europeia

Exmo. Senhor,

1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas entre as nossas delegações para alterar e prorrogar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 9 de Dezembro de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo rubricado em 20 de Novembro de 1998 (a seguir designado "Acordo AMF"), que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China, rubricado em 19 de Janeiro de 1995, sobre o Comércio de Produtos Têxteis não abrangidos pelo Acordo Bilateral AMF (a seguir designado 'Acordo não-AMF).

2. Em resultado das consultas, ambas as Partes acordam em alterar, a partir de 1 de Janeiro de 2000, as seguintes disposições do Acordo AMF, a fim de assegurar a estabilidade do comércio, enquanto prosseguem os seus esforços para acordarem nas cláusulas e condições de um acordo que regule o comércio futuro e que, uma vez aplicado por ambas as Partes, substituirá o presente Acordo:

2.1. O texto do n.o 1, segundo período, do artigo 20.o passa a ter seguinte redacção: "É aplicável até 31 de Dezembro de 2000."

2.2. O Anexo I que enumera os produtos abrangidos pelo Acordo é substituído pelo Apêndice 1 da presente carta.

2.3. O Anexo III é substituído pelo Apêndice 2 da presente carta para o ano de 2000.

2.4. O Anexo do Protocolo E, que estabelece as restrições quantitativas aplicáveis às operações de aperfeiçoamento passivo económico, é substituído pelo Apêndice 3 da presente carta para o ano de 2000.

2.5. Na declaração comum sobre a Feira de Berlim que consta no Apêndice 8 do Acordo rubricado em 8 de Dezembro de 1992, a referência ao ano de 1999 é substituída pela referência ao ano de 2000.

3. Em resultado das consultas, ambas as Partes acordam em alterar, a partir de 1 de Janeiro de 2000, as seguintes disposições do Acordo não-AMF, a fim de assegurar a estabilidade do comércio, enquanto prosseguem os seus esforços para acordarem nas cláusulas e condições de um acordo que reja o comércio futuro que, uma vez aplicado por ambas as Partes, substituirá o presente acordo:

3.1. O texto do n.o 1, segundo período, do artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção: "Aplicar-se-á com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995 e até 31 de Dezembro de 2000."

3.2. O Anexo I que enumera os produtos abrangidos pelo Acordo é substituído pelo Apêndice 4 da presente carta.

3.3. O Anexo II é substituído pelo Apêndice 5 da presente carta para o ano de 2000.

3.4. O anexo do Protocolo B é substituído pelo Apêndice 6 para o ano de 2000.

4. Todas as actas aprovadas e declarações apensas à presente carta fazem parte integrante do acordo a que se referem.

5. Se a República Popular da China aderir à Organização Mundial do Comércio antes do termo de vigência do presente Acordo, as restrições em vigor serão progressivamente eliminadas no âmbito do Acordo OMC sobre Têxteis e Vestuário e do Protocolo de Adesão da China à OMC.

6. Muito agradeceria a V.Exa. se dignasse a confirmar o acordo do Governo de V.Exa. sobre o que precede. Nesse caso, o presente Acordo sob forma de Troca de Cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Entretanto, aplicar-se-á provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 2000, em condições de reciprocidade.

Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

B. Carta do Governo da República Popular da China

Exmo. Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V.Exa, de ... de ... de ..., do seguinte teor: "Exmo. Senhor,

1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas entre as nossas delegações para alterar e prorrogar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 9 de Dezembro de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo rubricado em 20 de Novembro de 1998 (a seguir designado 'Acordo AMF'), que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China, rubricado em 19 de Janeiro de 1995, sobre o Comércio de Produtos Têxteis não abrangidos pelo Acordo Bilateral AMF (a seguir designado 'Acordo não-AMF).

2. Em resultado das consultas, ambas as Partes acordam em alterar, a partir de 1 de Janeiro de 2000, as seguintes disposições do Acordo AMF, a fim de assegurar a estabilidade do comércio, enquanto prosseguem os seus esforços para acordarem nas cláusulas e condições de um acordo que regule o comércio futuro e que, uma vez aplicado por ambas as Partes, substituirá o presente Acordo:

2.1. O texto do n.o 1, segunda frase, do artigo 20.o passa a ter seguinte redacção: 'É aplicável até 31 de Dezembro de 2000.'

2.2. O Anexo I que enumera os produtos abrangidos pelo Acordo é substituído pelo Apêndice 1 da presente carta.

2.3. O Anexo III é substituído pelo Apêndice 2 da presente carta para o ano de 2000.

2.4. O Anexo do Protocolo E, que estabelece as restrições quantitativas aplicáveis às operações de aperfeiçoamento passivo económico, é substituído pelo Apêndice 3 da presente carta para o ano de 2000.

2.5. Na declaração comum sobre a Feira de Berlim que consta no Apêndice 8 do Acordo rubricado em 8 de Dezembro de 1992, a referência ao ano de 1999 é substituída pela referência ao ano de 2000.

3. Em resultado das consultas, ambas as Partes acordam em alterar, a partir de 1 de Janeiro de 2000, as seguintes disposições do Acordo não-AMF, a fim de assegurar a estabilidade do comércio, enquanto prosseguem os seus esforços com vista a acordarem nas cláusulas e condições de um acordo que reja o comércio futuro que, uma vez aplicado por ambas as Partes, substituirá o presente acordo:

3.1. O texto do n.o 1, segundo período, do artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção: 'Aplicar-se-á com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995 e até 31 de Dezembro de 2000.'

3.2. O Anexo I que enumera os produtos abrangidos pelo Acordo é substituído pelo Apêndice 4 da presente carta.

3.3. O Anexo II é substituído pelo Apêndice 5 da presente carta para o ano de 2000.

3.4. O anexo do Protocolo B é substituído pelo Apêndice 6 para o ano de 2000.

4. Todas as actas aprovadas e declarações apensas à presente carta fazem parte integrante do acordo a que se referem.

5. Se a República Popular da China aderir à Organização Mundial do Comércio antes do termo de vigência do presente Acordo, as restrições em vigor serão progressivamente eliminadas no âmbito do Acordo OMC sobre Têxteis e Vestuário e do Protocolo de Adesão da China à OMC.

6. Muito agradeceria a V.Exa. se dignasse a confirmar o acordo do Governo de V.Exa. sobre o que precede. Nesse caso, o presente Acordo sob forma de Troca de Cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Entretanto, aplicar-se-á provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 2000, em condições de reciprocidade.

Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração."

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo sobre o teor da carta de V.Exa.

Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República Popular da China

Apêndice 1

ANEXO I

LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o

1. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais(1).

2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será classificado com os segundos.

3. A expressão "Vestuário para bebés" inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.

GRUPO I A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

GRUPO I B

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

GRUPO II A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

GRUPO II B

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

GRUPO III A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

GRUPO III B

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Nos casos em que estiver inscrito o símbolo "ex" antes de um código NC, os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC e da descrição correspondente.

ANEXO I A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 2

ANEXO III

(As descrições completas dos produtos das categorias referidas no presente Anexo encontram-se no Anexo 1 do presente Acordo)

LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 3

ANEXO AO PROTOCOLO E

TRÁFEGO DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO

LIMITES COMUNITÁRIOS QUANTITATIVOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 4

ANEXO I

1. O presente anexo abrange as matérias-primas têxteis (categorias 128 e 154), os produtos têxteis excepto os produtos de lã e de pêlos de animal, de algodão e de fibras sintéticas e artificiais, bem como as fibras sintéticas e artificiais e filamentos e fios das categorias 124, 125 A, 125 B, 126, 127 A e 127 B,

2. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, considerou-se que o texto da designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo os produtos abrangidos por cada categoria determinados, no âmbito do presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC. Onde figurar um "ex" em frente do código NC, os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo conteúdo do código NC pela descrição correspondente.

3. O vestuário que não for reconhecível como vestuário de uso masculino ou de uso feminino deve ser classificado como vestuário de uso feminino.

4. A expressão "vestuário para bebés" inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.

GRUPO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

GRUPO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

GRUPO III A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

GRUPO III B

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

GRUPO IV

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

GRUPO V

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 5

ANEXO II

(As descrições completas dos produtos das categorias referidas no presente Anexo encontram-se no Apêndice 1 do presente acordo)

LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 6

ANEXO DO PROTOCOLO B

(Constam do Anexo I do Acordo as designações dos produtos das categorias enumeradas no presente anexo)

CONTINGENTES TAP

LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS PARA 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>