COMISSÃO
DECISÃO N.o1/2008 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO
ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO
COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
de 15 de Janeiro de 2008
relativa à alteração dos apêndices do anexo 4
(2008/86/CE)
O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA,
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a
Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas,nomeadamente o artigo 11.
o,
Considerando o seguinte:
(1) O referido Acordo entrou em vigor em 1 de Junho
de 2002.
(2) O anexo 4 tem por objectivo simplificar as trocas entreas Partes das plantas, produtos vegetais e outros materiaissujeitos a medidas fitossanitárias. O referido anexo deve
ser completado com vários apêndices, tal como mencio-
nado na declaração comum sobre a aplicação do anexo 4apensa ao Acordo (com excepção do apêndice 5 que foiadoptado aquando da celebração do Acordo).
(3) Os apêndices do anexo 4 foram substituídos respectiva-mente pela Decisão n.
o1/2004 do Comité Misto da
Agricultura, apensa à Decisão 2004/278/CE da Comis-são (
1), e pela Decisão n.o2/2005 do Comité Misto da
Agricultura (2).
(4) Desde a entrada em vigor das referidas decisões, as dis-posições legislativas das Partes no domínio fitossanitárioforam alteradas relativamente a aspectos que são abran-gidos pelo Acordo.
(5) Na sequência do alargamento da Comunidade, e tendoem conta a revisão da actual lista de autoridades respon-sáveis pela emissão do passaporte fitossanitário, é neces-
sário completar a lista das referidas autoridades.
(6) Os apêndices 1, 2, 3 e 4 do anexo 4 devem, por conse-guinte, ser alterados para ter em conta as diversas modi-ficações mencionadas,
DECIDE:
Artigo 1.o
Os apêndices 1 a 4 do anexo 4 do Acordo são substituídospelos textos em anexo à presente decisão.
Artigo 2.
o
A presente decisão entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2008.
Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 2008.
Pelo Comité Misto da Agricultura
O Presidente e Chefe da
Delegação Comunitária
Paul van GELDORPO Chefe
da Delegação Suíça
Krisztina BENDE
O Secretário do Comité Misto da Agricultura
Hans-Christian BEAUMONDPT 31.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 27/21
(1) JO L 87 de 25.3.2004, p. 31.
(2) JO L 78 de 24.3.2005, p. 50.
APÊNDICE 1
PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS
A.Plantas, produtos vegetais e outros materiais, originários de uma ou outra das Partes, relativamente aos quais
ambas as Partes dispõem de legislação semelhante conduzindo a resultados equivalentes e reconhecem o
passaporte fitossanitário
1. PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS
1.1. Plantas destinadas à plantação, com excepção das sementes
Beta vulgaris L.
Camellia sp.
Humulus lupulus L.
Prunus L., com excepção de Prunus laurocerasus L. e Prunus lusitanica L.
Rhododendron spp., com excepção de Rhododendron simsii Planch.
Viburnum spp.
1.2. Plantas, com excepção dos frutos e das sementes, mas incluindo o pólen vivo destinado à polinização
Amelanchier Med.
Chaenomeles Lindl.
Crataegus L.
Cydonia Mill.
Eriobotrya Lindl.
Malus Mill.
Mespilus L.
Pyracantha Roem.
Pyrus L.
Sorbus L.
1.3. Plantas de espécies produtoras de estolhos ou tubérculos destinadas à plantação
Solanum L. e seus híbridos
1.4. Plantas, com excepção dos frutos
Vitis L.
1.5. Madeira que manteve total ou parcialmente a sua superfície arredondada natural, com ou sem casca, ou que se apresenta sob a
forma de estilhas, de partículas, de serradura, de desperdícios ou de resíduos de madeira
a) Quando tenha sido obtida, na totalidade ou em parte, de Platanus L., incluindo a madeira que não manteve a sua
superfície arredondada natural;
bem comoPT L 27/22 Jornal Oficial da União Europeia 31.1.2008
b) Quando corresponda a uma das designações seguintes, constantes da segunda parte do anexo I do Regulamento
(CEE) n.o2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta
aduaneira comum (1)
Código NC Designação das mercadorias
4401 10 00 Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou em partículas
4401 22 00 Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas
ex 4401 30 90 Desperdícios e resíduos de madeira (excepto serradura), não aglomerados em bolas,
briquetes, pellets, ou em formas semelhantes
4403 10 00 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta,
corantes, creosoto ou outros agentes de conservação
ex 4403 99 Madeira de não coníferas [com excepção das madeiras tropicais mencionadas na nota 1
de subposições do capítulo 44 ou outras madeiras tropicais, de carvalho ( Quercus spp.) ou
faia ( Fagus spp.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada
com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação
ex 4404 20 00 Estacas fendidas de não coníferas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente
ex 4407 99 Madeira de não coníferas [com excepção das madeiras tropicais mencionadas na nota 1
de subposições do capítulo 44 ou outras madeiras tropicais, de carvalho ( Quercus spp.) ou
de faia ( Fagus spp.)], serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada,
mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
2. PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS PRODUZIDOS POR PRODUTORES AUTORIZADOS A
PRODUZIR PARA VENDA A PROFISSIONAIS DA PRODUÇÃO VEGETAL, COM EXCEPÇÃO DAS PLANTAS,PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS PREPARADOS E PRONTOS PARA A VENDA AO CONSUMIDOR
FINAL, E RELATIVAMENTE AOS QUAIS SE GARANTA QUE A SUA PRODUÇÃO É NITIDAMENTE SEPARADA
DA DE OUTROS PRODUTOS
2.1. Plantas destinadas à plantação, com excepção das sementes
Abies Mill.
Apium graveolens L.
Argyranthemum spp.
Aster spp.
Brassica spp.
Castanea Mill.
Cucumis spp.
Dendranthema (DC) Des Moul.
Dianthus L. e seus híbridos
Exacum spp.
Fragaria L.
Gerbera Cass.
Gypsophila L.
Impatiens L.: todas as variedades de híbridos da Nova Guiné
Lactuca spp.
Larix Mill.
Leucanthemum L.PT 31.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 27/23
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1352/2007 da Comissão
(JO L 303, 21.11.2007, p. 3).
Lupinus L.
Pelargonium L’Hérit. ex Ait.
Picea A. Dietr.
Pinus L.
Platanus L.
Populus L.
Prunus laurocerasus L. e Prunus lusitanica L.
Pseudotsuga Carr.
Quercus L.
Rubus L.
Spinacia L.
Tanacetum L.
Tsuga Carr.
Verbena L.
E outros vegetais de espécies herbáceas, com excepção dos da família Gramineae e dos bolbos, estolhos, rizomas e
tubérculos.
2.2. Plantas destinadas à plantação, com excepção das sementes
Solanaceae , com excepção das plantas referidas no ponto 1.3.
2.3. Plantas enraizadas ou com um substrato aderente ou associado
Araceae
MarantaceaeMusaceaePersea spp.
Strelitziaceae
2.4. Sementes e bolbos destinados à plantação
Allium ascalonicum L.
Allium cepa L.
Allium schoenoprasum L.
Helianthus annuus L.
Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw.
Medicago sativa L.
Phaseolus L.
2.5. Plantas destinadas à plantação
Allium porrum L.
2.6. Bolbos e rizomas bolbosos destinados à plantação
Camassia Lindl.
Chionodoxa Boiss.
Crocus flavus Weston cv. Golden Yellow
Galanthus L.PT L 27/24 Jornal Oficial da União Europeia 31.1.2008
Galtonia candicans (Baker) Decne
Gladiolus Tourn. ex L.: variedades miniaturizadas e seus híbridos tais como G. callianthus Marais, G. colvillei Sweet,
G.nanus hort., G. ramosus hort. e G. tubergenii hort.
Hyacinthus L.
IrisL.
Ismene Herbert (= Hymenocallis Salisb.)
Muscari Mill.
Narcissus L.
Ornithogalum L.
Puschkinia Adams
Scilla L.
Tigridia Juss.
Tulipa L.
B.Plantas, produtos vegetais e outros materiais, provenientes de territórios que não os das Partes, relativamente
aos quais as disposições fitossanitárias aplicáveis à sua importação para ambas as Partes conduzem a resultados
equivalentes e que podem ser comercializados entre as duas Partes com um passaporte fitossanitário, caso sejam
mencionados na secção A do presente apêndice, ou livremente, em caso contrário
1. SEM PREJUÍZO DAS PLANTAS REFERIDAS NA SECÇÃO C DO PRESENTE APÊNDICE, TODAS AS PLANTAS
DESTINADAS À PLANTAÇÃO, COM EXCEPÇÃO DAS SEMENTES
2. SEMENTES2.1. Sementes originárias da Argentina, da Austrália, da Bolívia, do Chile, da Nova Zelândia e do Uruguai
Cruciferae
Gramineae com excepção de Oryza spp.
Trifolium spp.
2.2. Sementes, seja qual for a sua origem, desde que não se trate do território de nenhuma das Partes
Allium ascalonicum L.
Allium cepa L.
Allium porrum L.
Allium schoenoprasum L.
Capsicum spp.
Helianthus annuus L.
Lycopersicon lycopersicum (L.) Karst. ex Farw.
Medicago sativa L.
Phaseolus L.
Prunus L.
Rubus L.
Zea mays L.PT 31.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 27/25
2.3. Sementes originárias do Afeganistão, da África do Sul, da Índia, do Irão, do Iraque, do México, do Nepal, do Paquistão e dos
Estados Unidos da América
Triticum
SecaleX Triticosecale .
3. PARTES DE PLANTAS, COM EXCEPÇÃO DOS FRUTOS E DAS SEMENTES
Acer saccharum Marsh., originária dos Estados Unidos da América e do Canadá
Apium graveolens L. (produtos hortícolas de folhas)
Aster spp. originárias de países não europeus (flores cortadas)
Camellia sp.
Coníferas ( Coniferales )
Dendranthema (DC) Des Moul.
Dianthus L.
Eryngium L. originárias de países não europeus (flores cortadas)
Gypsophila L.
Hypericum L. originárias de países não europeus (flores cortadas)
Lisianthus L. originárias de países não europeus (flores cortadas)
Ocimum L. (produtos hortícolas de folhas)
Orchidaceae (flores cortadas)
Pelargonium L’Hérit. ex Ait.
Populus L.
Prunus L. originárias de países não europeus
Rhododendron spp., com excepção de Rhododendron simsii Planch.
Rosa L. originárias de países não europeus (flores cortadas)
Quercus L.
Solidago L.
Trachelium L. originárias de países não europeus (flores cortadas)
Viburnum spp.
4. FRUTOS
Annona L. originários de países não europeus
Cydonia L. originários de países não europeus
Diospyros L. originários de países não europeus
Malus Mill. originários de países não europeus
Mangifera L. originários de países não europeus
Momordica L.PT L 27/26 Jornal Oficial da União Europeia 31.1.2008
Passiflora L. originários de países não europeus
Prunus L. originários de países não europeus
Psidium L. originários de países não europeus
Pyrus L. originários de países não europeus
Ribes L. originários de países não europeus
Solanum melongena L.
Syzygium Gaertn. originários de países não europeus
Vaccinium L. originários de países não europeus.
5. TUBÉRCULOS, COM EXCEPÇÃO DOS DESTINADOS À PLANTAÇÃO
Solanum tuberosum L.
6. MADEIRA QUE MANTEVE TOTAL OU PARCIALMENTE A SUA SUPERFÍCIE ARREDONDADA NATURAL, COM
OU SEM CASCA, OU QUE SE APRESENTA SOB A FORMA DE ESTILHAS, DE PARTÍCULAS, DE SERRADURA, DE
DESPERDÍCIOS OU DE RESÍDUOS DE MADEIRA
a) Quando tenha sido obtida na totalidade ou em parte de uma das seguintes ordens, géneros ou espécies, excepto
materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens seme-lhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, utilizados para o transporte
de todos os tipos de objectos, excepto madeira em bruto de espessura igual ou inferior a 6 mm, e madeira
transformada produzida por colagem, calor e pressão, ou por uma combinação destes métodos, provenientes deterritórios que não os das Partes:
—Quercus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária dos Estados
Unidos da América, com excepção da madeira que corresponda à designação referida na alínea b) do código
NC 4416 00 00 e sempre que existam provas documentais de que, aquando da transformação ou manufac-tura, a madeira foi submetida a um tratamento pelo calor até atingir uma temperatura mínima de 176 °Cdurante 20 minutos;
—Platanus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária dos Estados
Unidos da América ou da Arménia;
—Populus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária de países do
continente americano;
—Acer saccharum Marsh., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária
dos Estados Unidos da América e do Canadá;
—coníferas ( Coniferales ), incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária de
países não europeus, do Cazaquistão, da Rússia e da Turquia;
bem como
b) Quando corresponda a uma das designações seguintes, constantes da segunda parte do anexo I do Regulamento
(CEE) n.
o2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta
aduaneira comum
Código NC Designação das mercadorias
4401 10 00 Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou em partículas
4401 21 00 Madeira em estilhas ou em partículas, de coníferas
4401 22 00 Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas
4401 30 10 SerraduraPT 31.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 27/27
Código NC Designação das mercadorias
ex 4401 30 90 Outros desperdícios e resíduos de madeira, não aglomerados em bolas, briquetes, pellets
ou em formas semelhantes
4403 10 00 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta,
corantes, creosoto ou outros agentes de conservação
4403 20 Madeira de coníferas em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, com
excepção da tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação
4403 91 Madeira de carvalho ( Quercus spp.) em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esqua-
driada, com excepção da tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de
conservação
ex 4403 99 Madeira de não coníferas [com excepção de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de
subposições do capítulo 44 ou outras madeiras tropicais, de carvalho ( Quercus spp.) ou
faia ( Fagus spp.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada
com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação
ex 4404 Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente
4406 Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes
4407 10 Madeira de coníferas, serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada,
mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
4407 91 Madeira de carvalho ( Quercus spp.), serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou
desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superiora6 m m
ex 4407 99 Madeira de não coníferas [com excepção das madeiras tropicais mencionadas na nota 1
de subposições do capítulo 44 ou outras madeiras tropicais, de carvalho ( Quercus spp.) ou
de faia ( Fagus spp.)], serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada,
mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
4415 Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis
para cabos, de madeira; paletes simples, «paletes-caixas» e outros estrados para carga, demadeira; taipais de paletes de madeira
4416 00 00 Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes,
incluídas as aduelas
9406 00 20 Construções prefabricadas de madeira
c)—Materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens
semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, utilizados para
o transporte de todos os tipos de objectos, excepto madeira em bruto de espessura igual ou inferior a 6 mm, e
madeira transformada produzida por colagem, calor e pressão, ou por uma combinação destes métodos,
—Madeira utilizada para calçar ou suportar carga que não seja de madeira, incluindo a madeira que não manteve
a sua superfície natural arredondada, excepto madeira em bruto de espessura igual ou inferior a 6 mm emadeira transformada produzida por colagem, calor e pressão, ou por uma combinação destes métodos.
7. SOLO E SUBSTRATO
a) Solo e substrato constituído na totalidade ou em parte por solo ou matérias sólidas orgânicas, tais como partes de
vegetais, húmus (incluindo turfa ou casca), com excepção do totalmente composto por turfa;
b) Solo e substrato aderente ou associado a plantas, constituído na totalidade ou em parte pelas matérias referidas na
alínea a) ou constituído em parte por quaisquer outras matérias sólidas inorgânicas, destinado a manter avitalidade das plantas com origem nos seguintes países:
—Turquia
—Bielorrússia, Geórgia, Moldávia, Rússia, Ucrânia,
—países não europeus com excepção da Argélia, do Egipto, de Israel, da Líbia, de Marrocos e da Tunísia.
8. CASCA ISOLADA DE:
—coníferas ( Coniferales ), originária de países não europeus.PT L 27/28 Jornal Oficial da União Europeia 31.1.2008
9. CEREAIS DAS ESPÉCIES SEGUINTES ORIGINÁRIOS DO AFEGANISTÃO, DA ÁFRICA DO SUL, DA ÍNDIA, DO
IRÃO, DO IRAQUE, DO MÉXICO, DO NEPAL, DO PAQUISTÃO E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Triticum
Secale
X Triticosecale .
C.Plantas, produtos vegetais e outros materiais, provenientes de uma das partes relativamente aos quais as
Partes não dispõem de legislação semelhante e não reconhecem o passaporte fitossanitário
1. PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS PROVENIENTES DA SUÍÇA QUE DEVEM SER ACOMPANHADOS DE UM
CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO AQUANDO DA SUA IMPORTAÇÃO POR UM ESTADO-MEMBRO DA COMU-
NIDADE
1.1. Plantas destinadas à plantação, com excepção das sementes
Clausena Burm. f.
Murraya Koenig ex L.
Palmae, com excepção de Phoenix spp., originárias da Argélia e de Marrocos.
1.2. Partes de plantas, com excepção dos frutos e das sementes
Phoenix spp.
1.3. Sementes
Oryza spp.
1.4. Frutos
Citrus L. e seus híbridos
Fortunella Swingle e seus híbridos
Poncirus Raf. e seus híbridos.
2. PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS PROVENIENTES DE UM ESTADO-MEMBRO DA COMUNIDADE QUE DEVEM
SER ACOMPANHADOS DE UM CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO AQUANDO DA SUA IMPORTAÇÃO PELASUÍÇA
3. PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS PROVENIENTES DA SUÍÇA CUJA IMPORTAÇÃO É PROIBIDA NOS ESTA-
DOS-MEMBROS DA COMUNIDADE
3.1. Plantas, com excepção dos frutos e das sementes
Citrus L. e seus híbridos
Fortunella Swingle e seus híbridos
Phoenix spp. originárias da Argélia e de Marrocos
Poncirus Raf. e seus híbridos
4. PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS PROVENIENTES DE UM ESTADO-MEMBRO DA COMUNIDADE CUJA IM-
PORTAÇÃO É PROIBIDA NA SUÍÇA
4.1. Plantas
Cotoneaster Ehrh.
Photinia davidiana (Dcne.) Cardot.PT 31.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 27/29
APÊNDICE 2
LEGISLAÇÃO
Disposições da Comunidade Europeia:
—Directiva 69/464/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra a verruga negra da batateira.
—Directiva 69/465/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra o nemátodo dourado.
—Directiva 74/647/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1974, que diz respeito à luta contra as «traças» do craveiro.
—Decisão 91/261/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1991, que reconhece a Austrália como indemne de Erwinia
amylovora (Burr.) Winsl. et al.
—Directiva 92/70/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece os elementos das investigações a efectuar
no âmbito do reconhecimento de zonas protegidas na Comunidade.
—Directiva 92/90/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que estabelece as obrigações a cumprir pelos
produtores e importadores de plantas, produtos vegetais ou outros materiais, bem como as normas a seguir norespectivo registo.
—Directiva 92/105/CEE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, que estabelece uma determinada normalização para
os passaportes fitossanitários a utilizar para a circulação de certas plantas, produtos vegetais ou outros materiais naComunidade, os processos pormenorizados para a emissão desses passaportes e as condições e processos pormeno-rizados para a sua substituição, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/17/CE da Comissão.
—Decisão 93/359/CEE da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derro-
gações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de Thuja L. originária
dos Estados Unidos da América.
—Decisão 93/360/CEE da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derro-
gações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de Thuja L. originária
do Canadá.
—Decisão 93/365/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derroga-
ções a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas tratadapelo calor, originária do Canadá, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira tratada pelo calor.
—Decisão 93/422/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derro-
gações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas seca em
estufa, originária do Canadá, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira seca em estufa.
—Decisão 93/423/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derro-
gações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas seca emestufa, originária dos Estados Unidos da América, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira seca emestufa.
—Directiva 93/50/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1993, que determina a inscrição dos produtores de certos
produtos vegetais não enumerados no anexo V, parte A, da Directiva 77/93/CEE do Conselho ou dos armazéns ecentros de expedição estabelecidos nas zonas de produção de tais produtos num registo oficial.
—Directiva 93/51/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1993, que estabelece normas relativas à circulação, através de
zonas protegidas, de determinadas plantas, produtos vegetais ou outros materiais, bem como à circulação de tais
plantas, produtos vegetais ou outros materiais originários dessas zonas protegidas no interior das mesmas.
—Directiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata, com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/56/CE da Comissão.PT L 27/30 Jornal Oficial da União Europeia 31.1.2008
—Directiva 94/3/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994, que estabelece um processo de notificação da intercepção
de remessas ou de organismos prejudiciais provenientes de países terceiros que representem um perigo fitossanitário
iminente.
—Directiva 95/44/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece as condições segundo as quais determinados
organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva77/93/CEE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins
experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades, com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/46/CE, de 25 de Julho de 1997.
—Directiva 98/22/CE da Comissão, de 15 de Abril de 1998, que estabelece as condições mínimas para a realização na
Comunidade de controlos fitossanitários de plantas, produtos vegetais e outros materiais provenientes de paísesterceiros, em postos de inspecção que não os do local de destino.
—Directiva 98/57/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith)
Yabuuchi et al, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/63/CE da Comissão.
—Decisão 98/109/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1998, que autoriza os Estados-Membros a adoptar tempora-
riamente medidas de emergência contra a propagação do Thrips palmi Karny no que diz respeito à Tailândia.
—Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na
Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da
Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/35/CE.
—Decisão 2002/757/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 2002, relativa a medidas fitossanitárias provisórias de
emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in 't
Veld sp. nov. na Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/426/CE.
—Decisão 2002/499/CE da Comissão, de 26 de Junho de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da
Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis
Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia, com a última redacção que lhe foi dada pela
Decisão 2005/775/CE.
—Decisão 2002/887/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da
Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis
Spach, Juniperus L. ePinus L., originários do Japão, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/915/CE.
—Decisão 2003/766/CE da Comissão, de 24 de Outubro de 2003, relativa a medidas de emergência contra a propa-
gação na Comunidade da Diabrotica virgifera Le Conte, com a última redacção que lhe foi dada pela Deci-
são 2006/564/CE.
—Decisão 2004/4/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que autoriza os Estados-Membros a adoptar
provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que
respeita ao Egipto, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/749/CE.
—Decisão 2004/200/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, relativa a medidas contra a introdução e propagação
na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão.
—Directiva 2004/105/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 2004, que determina os modelos de certificados fitossa-
nitários ou certificados fitossanitários de reexportação oficiais que acompanham os vegetais, os produtos vegetais ou
outros materiais provenientes de países terceiros e enumerados na Directiva 2000/29/CE do Conselho.
—Decisão 2005/51/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 2005, que autoriza temporariamente os Estados-Membros a
prever derrogações a certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente à importação de solocontaminado com pesticidas ou poluentes orgânicos persistentes para efeitos de descontaminação.
—Decisão 2005/359/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2005, que prevê uma derrogação a determinadas disposições
da Directiva 2000/29/CE do Conselho no que respeita aos toros de carvalho ( Quercus L.) com casca originários dos
Estados Unidos da América, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/750/CE da Comissão.PT 31.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 27/31
—Decisão 2005/649/CE da Comissão, de 13 de Setembro de 2005, que altera a Decisão 2003/63/CE da Comissão que
autoriza os Estados-Membros a prever derrogações temporárias da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente
às batatas, com excepção das destinadas à plantação, originárias de determinadas províncias de Cuba.
—Decisão 2005/850/CE da Comissão, de 25 de Novembro de 2005, que altera a Decisão 2003/61/CE que autoriza
determinados Estados-Membros a prever derrogações temporárias de certas disposições da Directiva 2000/29/CE doConselho relativamente às batatas de semente originárias de determinadas províncias do Canadá.
—Decisão 2006/133/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2006, que requer que os Estados-Membros adoptem
temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et
al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência éconhecida.
—Decisão 2006/464/CE da Comissão, de 27 de Junho de 2006, relativa a medidas de emergência provisórias contra a
introdução e propagação na Comunidade do Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu.
—Decisão 2006/473/CE da Comissão, de 5 de Julho de 2006, que reconhece certos países terceiros e certas regiões de
países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus),
Cercospora angolensis Carv. et Mendes e Guignardia citricarpa Kiely.
—Directiva 2006/91/CE do Conselho, de 7 de Novembro de 2006, que diz respeito à luta contra a cochonilha de São
José (versão codificada).
—Decisão 2006/916/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006, que prevê uma derrogação a determinadas
disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos,
originários da Croácia ou da Antiga República jugoslava da Macedónia.
Disposições da Suíça:
—Portaria de 28 de Fevereiro de 2001 sobre a protecção das plantas (RO 2001 1191), com a última redacção que lhe
foi dada em 16 de Maio de 2007 (RO 2007 2369);
—Portaria do DFE, de 15 de Abril de 2002, sobre as plantas proibidas (RO 2002 1098);
—Portaria do OFAG, de 25 de Fevereiro de 2004, sobre as medidas fitossanitárias com carácter temporário
(RO 2004 1599).PT L 27/32 Jornal Oficial da União Europeia 31.1.2008
APÊNDICE 3
ORGANISMOS OFICIAIS RESPONSÁVEIS PELO ESTABELECIMENTO DO PASSAPORTE FITOSSANITÁRIO
Comunidade Europeia
B
Agence fédérale pour la sécurité de la chaîne
alimentaire
Administration du Contrôle
Direction production primaire
Secteur végétalW.T.C. III, 24e étage
Boulevard Simon Bolivar, 30
B-1000 BruxellesTel. (32-2) 208 50 48
Fax (32-2) 208 51 70Federaal Agentschap voor de Veiligheid van de
Voedselketen
Bestuur van de Controle
Directie Primaire Productie
Plantaardige sectorW.T.C. III, 24 ste verdieping
Simon Bolivarlaan, 30
B-1000 BrusselTel. (32-2) 208 50 48
Fax (32-2) 208 51 70
BG
Regional Service for Plant Protection —Sofia
1330 Krasna poliana quarter,Nikola Mushanov Blvd №120
Tel. (359) 2 822 33 62
(359) 2 828 62 41
Fax (359) 2 822 33 74
Regional Service for Plant Protection —Blagoevgrad
2700 sub quarter «Gramada»Tel. (359) 73 831 568
(359) 73 831 569
Fax (359) 73 831 569
Regional Service for Plant Protection —Burgas
8000 «Komlushka nizina» Str.
Тel. (359) 56 842 238
Fax (359) 56 842 238
Regional Service for Plant Protection —Varna
9000 «Sofroni Vrachanski» Str. №23
Тel. (359) 52 60 10 86
Fax (359) 52 60 10 86
Regional Service for Plant Protection —Veliko Tarnovo
5000 « Мagistralna» Str. №30
Тel./Fax (359) 62 643 543
Regional Service for Plant Protection —Vidin
3700 « Тargovska» Str. №12
Тel./Fax (359) 94 600 459
Regional Service for Plant Protection —Vratza
3000 «Kethudov» Str. №2
Tel. (359) 92 624 037
Fax (359) 92 624 365
Regional Service for Plant Protection —Dobrich
9300 «Kliment Ohridski» Str. №27
Тel./Fax (359) 58 603 221
Regional Service for Plant Protection —Kustendil
2500 «Demokracia» Str. №1, flour. 4
Тel./Fax (359) 78 50 375PT 31.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 27/33
Regional Service for Plant Protection —Pleven
5800 «Vasil Levsky» Str. №1, flour 13
Тel./Fax (359) 64 800 164
Regional Service for Plant Protection —Plovdiv
4000 «Brezovsko shose» Str.
Тel./Fax (359) 32 954 133
Regional Service for Plant Protection —Russe
7005 «Ivan Vedar» Str. №12
Тel./Fax (359) 82 845 486
Regional Service for Plant Protection —Stara Zagora
6000 «Raina Kandeva» Str. №63
Tel. (359) 42 605 388
Fax (359) 42 605 29
Regional Service for Plant Protection —Haskovo
6300 «Plovdivska» Str. №6
Тel./Fax (359) 38 624 895
CZ
State Phytosanitary Administration
Tesnov 17CZ-11705, Praha 1Tel. (420) 233 022 240
Fax (420) 233 022 226
DK
Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
Plantedirektoratet
Skovbrynet 20
DK-2800 Kgs. LyngbyTel. (45) 45 26 36 00
Fax (45) 45 26 36 13
D
BADEN-WÜRTTEMBERG Landwirtschaftliches Technologiezentrum Augustenberg
Außenstelle Stuttgart
Reinsburgstraße 107
70197 Stuttgart
Regierungspräsidium Stuttgart
—Pflanzenschutzdienst —
D-Stuttgart
Regierungspräsidium Karlsruhe
—Pflanzenschutzdienst —
D-Karlsruhe
Regierungspräsidium Freiburg
—Pflanzenschutzdienst —
D-Freiburg
Regierungspräsidium Tübingen
—Pflanzenschutzdienst —
D-Tübingen
BAYERN Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft
Institut für PflanzenschutzD-Freising
BERLIN Pflanzenschutzamt Berlin
Amtliche Pflanzengesundheitskontrolle
D-BerlinPT L 27/34 Jornal Oficial da União Europeia 31.1.2008
BRANDENBURG Landesamt für Verbraucherschutz, Landwirtschaft und Flurneuordnung
Abteilung Pflanzenschutzdienst
D-Frankfurt (Oder)
BREMEN Lebensmittelüberwachungs-, Tierschutz- und Veterinärdienst des Landes Bremen
Pflanzengesundheitskontrolle
D-Bremen und Bremerhaven
HAMBURG Universität Hamburg
PflanzenschutzamtAmtliche Pflanzenbeschau
D-Hamburg
HESSEN Regierungspräsidium Gießen
Pflanzenschutzdienst HessenD-Wetzlar
MECKLENBURG-VORPOMMERN Landesamt für Landwirtschaft, Lebensmittelsicherheit und
Fischerei Mecklenburg-VorpommernAbteilung Pflanzenschutzdienst
D-Rostock
NIEDERSACHSEN Landwirtschaftskammer Niedersachsen
PflanzenschutzamtD-Hannover
NORDRHEIN-WESTFALEN Pflanzenschutzdienst der Landwirtschaftskammer
Nordrhein-WestfalenD-Bonn
Landesbetrieb Wald und Holz Nordrhein-Westfalen
D-Münster
RHEINLAND-PFALZ Aufsichts- und Dienstleistungsdirektion Trier
Aufsichts- und Dienstleistungsdirektion
D-Koblenz
Aufsichts- und Dienstleistungsdirektion
D-Neustadt a.d. Weinstraße
Landwirtschaftskammer Rheinland-Pfalz
Rebenanerkennung und Pflanzengesundheit bei Vitis L.D-Bad-Kreuznach
SAARLAND Landwirtschaftskammer für das Saarland
Pflanzenschutzdienst
D-Lebach
SACHSEN Sächsische Landesanstalt für Landwirtschaft
Fachbereich Pflanzliche Erzeugung
D-Dresden
SACHSEN-ANHALT Landesanstalt für Landwirtschaft, Forsten und Gartenbau,
Dezernat Pflanzenschutz
D-Bernburg
SCHLESWIG-HOLSTEIN Amt für ländliche Räume Kiel
Abteilung PflanzenschutzD-Kiel
Amt für ländliche Räume Lübeck
Abteilung PflanzenschutzD-Lübeck
Amt für ländliche Räume Husum
Abteilung Pflanzenschutz
D-Husum
THÜRINGEN Thüringer Landesanstalt für Landwirtschaft Jena
Referat Pflanzenschutz
D-Erfurt-KühnhausenPT 31.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 27/35
EE
Plant Health Department
Plant Production Inspectorate
Teaduse 2EE-75501 Saku, Harju m/kTel. (372) 6712641
Fax (372) 6712604
EL
Ministry of Agriculture
General Directorate of Plant ProduceDirectorate of Plant Produce ProtectionDivision of Phytosanitary Control
150 Sygrou Avenue
EL-176 71 AthensTel. (30) 210 928 72 33/(30) 210 921 05 51Fax (30) 210 921 20 90
E
Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación
Dirección General de AgriculturaSubdirección General de Agricultura Integrada y Sanidad VegetalC Alfonso XII n
o62
E-28014 Madrid
Tel. (34) 91 347 82 43Fax (34) 91 347 82 48
1. ANDALUCÍA Dirección General de la Producción Agraria
c/ Tabladilla, s/n
E-41013 SevillaTel. (34-95) 503 22 79
Fax (34-95) 503 25 00
2. ARAGÓN Dirección General de Alimentación
P
oMaría Agustín, 36
E-50004-Zaragoza
Tel. (34-976) 71 46 36Fax (34-976) 71 46 77
3. ASTURIAS Dirección General de Agroalimentación
c/ Coronel Aranda, 2 —Sector Izqdo. —
E-33005 Oviedo —Asturias
Tel. (34-985) 10 56 37
Fax (34-985) 10 55 17
4. BALEARES Dirección General de Agricultura
c/ Foners, 10
E-07006 Palma de Mallorca —Baleares
Tel. (34-971) 17 61 05Fax (34-971) 17 61 56
5. CANTABRIA Dirección General de Desarrollo Rural
c/ Gutiérrez Solana, s/nE-39011 SantanderTel. (34-942) 20 78 39
Fax (34-942) 20 78 03
6. CASTILLA Y LEÓN Dirección General de Producción Agropecuaria
c/ Rigoberto Cortejoso, 14
E-47014 Valladolid
Tel. (34-983) 41 90 02-04Fax (34-983) 41 92 38
7. CASTILLA LA MANCHA Dirección General de Producción Agropecuaria
c/ Pintor Matías Moreno, 4E-45002 ToledoTel. (34-925) 26 67 11
Fax (34-925) 26 68 97PT L 27/36 Jornal Oficial da União Europeia 31.1.2008
8. CATALUÑA Dirección General de Agricultura, Ganadería e Innovación
Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614
E-08007 BarcelonaTel. (34-93) 304 67 00Fax (34-93) 304 67 60
9. EXTREMADURA Dirección General de Explotaciones Agrarias
Avda. de Portugal, s/n
E-06800 Mérida (Badajoz)Tel. (34-924) 00 23 47Fax (34-924) 00 21 23
10. GALICIA Dirección General de Producción, Industrias y Calidad Agroalimentaria
Edificio Administrativo —Plaza San Cayetano, s/n
E-15781 Santiago de Compostela —A Coruña
Tel. (34-981) 54 47 77
Fax (34-981) 54 57 35
11. LA RIOJA Dirección General del Instituto de Calidad de la Rioja
Avda. de la Paz, 8-10E-26071 Logroño —La Rioja
Tel. (34-941) 29 16 00
Fax (34-941) 29 16 02
12. MADRID Dirección General de Agricultura y Desarrollo Rural
Ronda de Atocha, 17E-28012 Madrid
Tel. (34-91) 580 19 29
Fax (34-91) 580 19 53
13. MURCIA Dirección General de Modernización de Explotaciones y Capacitación Agraria
Plaza Juan XXIII, s/n
E-30071 Murcia
Tel. (34-968) 36 27 18-19Fax (34-968) 36 27 25
14. NAVARRA Dirección General de Agricultura y Ganadería
c/ Tudela, 20
E-31003 Pamplona —Navarra
Tel. (34-848) 42 66 32Fax (34-848) 42 67 10
15. PAÍS VASCO Dirección de Agricultura y Ganadería
c/ Donostia —San Sebastián, 1
E-01010 Vitoria —Gasteiz —Álava
Tel. (34-945) 01 96 36
Fax (34-945) 01 99 89
16. VALENCIA Dirección General de Investigación, Desarrollo e Innovación Agropecuaria
c/ Amadeo de Saboya, 2E-46010 ValenciaTel. (34-96) 342 48 36
Fax (34-96) 342 48 43
F
Ministère de l ’Agriculture et de la Pêche
Direction Générale de l ’Alimentation
Sous-direction de la Qualité et de la Protection des végétaux
251, Rue de Vaugirard
F-75732 Paris Cedex 15Tel. (33-1) 49558153Fax (33-1) 49555949PT 31.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 27/37
IRL
Department of Agriculture and Food
Horticulture and Plant Health Division
Maynooth Business CampusIRL-Maynooth Co. KildareTel. (353-1) 5053354
Fax (353-1) 5053564
I
Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (MiPAF)
Servizio Fitosanitario
Via XX Settembre 20
I-00187 RomaTel. (39-06) 46656098Fax (39-06) 4814628
CY
Ministry of Agriculture
Natural Resources and EnvironmentDepartment of Agriculture
Loukis Akritas Ave.
CY-1412 LefkosiaTel. (357) 22 4085 19/(357) 22 4086 39Fax (357) 22 7814 25/(357) 22 4086 45
LV
State Plant Protection Service
Plant Quarantine DepartmentLielvardes 36/38LV-1006 Riga
Tel. (371) 6 755 0925/(371) 6 755 0928
Fax (371) 6 755 0927
LT
State Plant Protection Service
Plant Quarantine Department
Kalvariju str. 62LT-09304 VilniusTel. (370-5) 275 27 50/(370-5) 275 40 50
Fax (370-5) 275 21 28
L
Ministère de l ’Agriculture
A.S.T.A./Service de la Protection des Végétaux16, route d ’Esch —BP 1904
L-1019 Luxembourg
Tel. (352) 457172 218Fax (352) 457172 340
HU
Central Agricultural Office
Directorate of Plant Protection,
Soil Conservation and Agri-environment
H-1118 Budapest, Buda őrsi út 141-145.
Tel. (36-1) 309-1037Fax (36-1) 246-2942
Directorate of Plant Production and Horticulture
H-1024 Budapest, Keleti Károly u. 24.Tel. (36-1) 336-9115
Fax (36-1) 336-9094PT L 27/38 Jornal Oficial da União Europeia 31.1.2008
MT
Ministry for Rural Affairs & The Environment,
Rural Affairs and Paying Agency Division
Plant Health Department,Surveillance and Inspectorate Unit,Plant Biotechnology Centre
Annibale Preca Street,
Lija LJA 1915Malta.Tel. (356 23) 39 72 23/23 39 72 22
Fax (356 21) 41 16 93
NL
Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit
Plantenziektenkundige DienstGeertjesweg 15 —Postbus 9102
NL-6700 HC Wageningen
Tel. (31-317) 496911
Fax (31-317) 421701
AT
BURGENLAND Burgenländische Landwirtschaftskammer
Amtlicher PflanzenschutzdienstEsterhazystraße 15A-7001 Eisenstadt
Tel. (43) 2682 702/651
Fax (43 2682 702/691
KÄRNTEN Amt der Kärntner Landesregierung
Abteilung 11Amtlicher PflanzenschutzdienstMießtaler Straße 1
A-9021 Klagenfurt
Tel. (43) 50 536/31111Fax (43 50 536/31100
NIEDERÖSTERREICH Niederösterreichische Landes-Landwirtschaftskammer
Amtlicher PflanzenschutzdienstWiener Straße 64A-3100 St. Pölten
Tel. (43) 2742 259/2600
Fax (43 2742 259/2209
OBERÖSTERREICH Landwirtschaftskammer für Oberösterreich
Amtlicher Pflanzenschutzdienst
Auf der Gugl 3A-4021 LinzTel. (43) 50 6902/1412
Fax (43 50 6902/1427
SALZBURG Kammer für Land- und Forstwirtschaft in Salzburg
Amtlicher Pflanzenschutzdienst
Schwarzstraße 19
A-5024 SalzburgTel. (43) 662 870571/241Fax (43 662 870571/295
STEIERMARK Amt der Steiermärkischen Landesregierung
Landwirtschaftliches Versuchszentrum SteiermarkFachabteilung 10 B
Amtlicher Pflanzenschutzdienst
Ragnitzstraße 193A-8047 GrazTel. (43) 316 877/6630
Fax (43) 316 877/6643PT 31.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 27/39
TIROL Amt der Tiroler Landesregierung
Abteilung III c
Amtlicher PflanzenschutzdienstMeinhardstraße 8A-6010 Innsbruck
Tel. (43) 512 508/2549
Fax (43) 512 508/2545
VORARLBERG Landwirtschaftskammer für Vorarlberg
Amtlicher Pflanzenschutzdienst
Montfortstraße 9A-6900 BregenzTel. (43) 5574 400/230
Fax (43) 5574 400/602
WIEN Magistrat der Stadt Wien
Magistratsabteilung 42
Amtlicher Pflanzenschutzdienst
Johannesgasse 35A-1030 WienTel. (43) 1 911 25 55 12
Fax (43) 1 911 25 55 42
PL
The State Plant Health and Seed Inspection Service
(Państwowa Inspekcja Ochrony Ro ślin i Nasiennictwa)
30, Wspólna StreetPL-00-930 Warsaw
Tel. (48) 22 623 24 04
Fax (48) 22 623 23 04
P
Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
Direcção de Serviços de Fitossanidade e Materiais de Multiplicação de Plantas
Edificio 1 —Tapada da Ajuda
P-1349-018 LisboaTel. (351) 21 361 32 74Fax (351) 21 361 32 77
RO
Autoridade central:
MADR —Ministry of Agriculture and Rural Development
National Phytosanitary AgencyElena Leaota
Tel. (40 21) 3072386/686
Fax (40 21) 3072485
Postos de inspec ςão fronteiri ςos
ALBI ȚA
Tel. (40) 235 482731
Fax (40) 235 482731
IAȘI
Tel. (40) 232 234336
Fax (40) 232 234336
DORNE ȘTI-SIRET
Tel. (40) 230 280434
Fax (40) 230 280434
BUCURE ȘTI
Tel. (40) 21 2041557
Fax (40) 21 2041557HALMEU
Tel. (40) 261 773024
Fax (40) 261 773024
TIMIȘOARA
(40) 256 204987
(40) 256 204987
GALATI
(40) 236 470630
(40) 236 470630
CONSTAN ȚA
(40) 241 601943
(40) 241 601943PT L 27/40 Jornal Oficial da União Europeia 31.1.2008
Servi ςos fitossanitários locais
ALBA
(40) 258 831543
(40) 258 812166
ARAD
(40) 257 270108
(40) 257 276105
ARGE Ș
(40) 248 401922
(40) 248 223899
BACĂU
(40) 234 513019
(40) 234 211001
BIHOR
(40) 259 243405
(40) 259 415710
BISTRI ȚANĂSĂUD
(40) 263 231673
(40) 263 231281
BOTO ȘANI
(40) 231 511278
(40) 231 517475
BRAȘOV
(40) 268 441728
(40) 268 441728
BRĂILA
(40) 239 611140
(40) 239 611140
BUZĂU
(40) 238 710073
(40) 238 710074
CARA ȘSEVERIN
(40) 255 517222
(40) 255 514795
CĂLĂRAȘI
(40) 242 319065
(40) 242 319065
CLUJ
(40) 264 443473
(40) 264 443434
COVASNA
(40) 267 351703
(40) 267 306041CONSTAN ȚA
(40) 241 559353
(40) 241 692983
DÂMBOVI ȚA
(40) 245 221026
(40) 245 221026
DOLJ
(40) 251 426911
(40) 251 427579
GALA ȚI
(40) 236 479411
(40) 236 479405
GIURGIU
(40) 246 216819
(40) 246 214310
GORJ
(40) 253 226036
(40) 253 226106
HARGHITA
(40) 266 371435
(40) 266 371435
HUNEDOARA
(40) 254 215241
(40) 254 216147
IALOMI ȚA
(40) 243 206236
(40) 243 206237
IAȘI
(40) 232 278009
(40) 232 278062
ILFOV
(40) 21 4913174
(40) 21 4913248
MARAMURE Ș
(40) 262 223420
(40) 262 223419
MEHEDIN ȚI
(40) 252 316752
(40) 252 316752
MURE Ș
(40) 265 252616
(40) 265 253298PT 31.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 27/41
NEAM Ț
(40) 233 227889
(40) 233 221397
OLT
(40) 249 416078
(40) 249 415360
PRAHOVA
(40) 244 591332
(40) 244 513464
SATU MARE
(40) 261 715005
(40) 261 711049
SĂLAJ
(40) 260 614413
(40) 260 620491
SIBIU
(40) 269 223719
(40) 269 223309
SUCEAVA
(40) 230 531677
(40) 230 524419TELEORMAN
(40) 247 312281
(40) 247 326684
TIMIȘOARA
(40) 256 217029
(40) 256 217029
TULCEA
(40) 240 524980
(40) 240 524691
VASLUI
(40) 235 311242
(40) 235 311505
VÂLCEA
(40) 250 741322
(40) 250 748421
VRANCEA
(40) 237 222596
(40) 237 239074
BUCURE ȘTI
(40) 21 4131912
(40) 21 4135340
SI
Autoridade central:
MAFF —Phytosanitary Administration of the Republic of Slovenia
Plant Health Division
Einspielerjeva 6
SI-1000 LjubljanaTel. (386) 1 3094 379Fax (386) 1 3094 335
Materiais de planta ςão certificados:
Agricultural institute of Slovenia
Hacquetova 17
SI-1000 LjubljanaTel. (386) 1 280 5262Fax (386) 1 280 5255
Plantas de lúpulo:
Institute of hop research of Slovenia
Zalskega tabora 2
SI-3310 Žalec
Tel. (386) 3 712 1600Fax (386) 3 712 1620
Vegetais importados e produtos vegetais:
MAFF —Inspectorate of Agriculture, Forestry and Food
Phytosanitary Inspection
Parmova 33SI-1000 LjubljanaTel. (386) 1 434 5700
Fax (386) 1 434 5717PT L 27/42 Jornal Oficial da União Europeia 31.1.2008
SK
Department of Plant Protection
Central Control and Testing Institute of AgricultureHanulova 9/A
SK-84429 Bratislava 42
Tel. (421) 2 6920 4476Fax (421) 2 6446 2084
FIN
Finnish Food Safety Authority (Evira)
Plant Protection Unit
Mustialankatu 3
FI-00790 Helsinki, FinlandTe1. (358 20) 77 2003Fax (358 20) 77 25034
SE
Swedish Board of Agriculture
Plant Protection Service
S-551 82 Jönköping
Tel. (46) 36 155000Fax (46) 36 122522
UK
Department for Environment, Food and Rural Affairs
Plant Health Division
Foss House, King ’s Pool
1-2 Peasholme GreenUK-York YO I 7PXTe1. (44-1904) 455161
Fax (44-1904) 455163
Scottish Executive (SE)
Pentland House
47 Robb's Loan
EdinburghEH14 1TYUnited Kingdom
National Assembly for Wales
Animal and Plant Health DivisionWelsh Assembly Government
Crown Buildings
Cathays ParkUK-Cardiff CF10 3NQ
Department of Agriculture and Rural Developments (DARD)
Dundonald HouseUpper Newtonards RoadUK-Belfast BT4 3SB
Department of Agriculture and Fisheries
P.O. Box 327Howard Davis Farm
Trinity
UK-Jersey JE4 8UF
Chief Executive Officer
Committee for Horticulture
Raymond Falla House, PO Box 459Longue Rue (Burnt Lane)St. Martin ’s
UK-Guernsey GY1 6AFPT 31.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 27/43
Ministry of Agriculture
Knockaloe Peel
UK-Isle of Man IM5 3AJ
Forestry Commission
231 Corstorphine Road
UK-Edinburgh EH12 7AT
SWITZERLAND
Office fédéral de l ’agriculture
Service phytosanitaire fédéral
CH-3003 BerneTel. (41) 31 3222550Fax (44) 31 3222634
APÊNDICE 4
ZONAS REFERIDAS NO ARTIGO 4.
oE EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS QUE LHES SÃO APLICÁVEIS
As zonas referidas no artigo 4.o, bem como as exigências específicas que lhes são aplicáveis e que devem ser respeitadas
por ambas as Partes, são definidas nas disposições legislativas e administrativas respectivas das duas Partes a seguirmencionadas:
Disposições da Comunidade Europeia:
Directiva 2001/32/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2001, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a
riscos fitossanitários específicos e revoga a Directiva 92/76/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
2006/36/CE.
Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na
Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da
Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/35/CE.
Disposições da Suíça:
Portaria de 28 de Fevereiro de 2001 sobre a protecção das plantas, anexo 4, parte B (RO 2001 1191), com a última
redacção que lhe foi dada em 16 de Maio de 2007 (RO 2007 2369).PT L 27/44 Jornal Oficial da União Europeia 31.1.2008