ACORDO  
entre a União Europeia e a República da Moldova que altera o Acordo entre a Comunidade 
Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos  
A UNIÃO EUROPEIA,  
e 
A REPÚBLICA DA MOLDOVA,  
a seguir designadas «Partes»,  
TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de 
vistos, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2008,  
DESEJANDO facilitar os contactos entre as pessoas,  
RECONHECENDO a importância da introdução de um regime de isenção da obrigação de visto para os cidadãos da 
República da Moldova em tempo oportuno, desde que estejam reunidas as condições para uma mobilidade bem gerida e 
segura,  
TENDO EM CONTA o Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia bem como o 
Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexos 
ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições 
do presente Acordo não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda,  
TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado 
sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam à 
Dinamarca,  
ACORDARAM NO SEGUINTE:  
Artigo 1.  o 
O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Mol ­
dávia sobre a facilitação da emissão de vistos, a seguir designado 
«Acordo», é alterado nos termos do presente artigo:  
1) No título, o termo «Comunidade» é substituído pelo termo 
«União».  
2) No artigo 2.  o , n.  os 1 e 2, e no artigo 3.  o , alínea e), o termo 
«Comunidade» é substituído pela expressão «União Euro ­
peia» e o termo «comunitário(a)» é substituído pela expres ­
são «da União Europeia».  
3) O artigo 4.  o , n.  o 1, é alterado do seguinte modo:  
a) A alínea d) passa a ter a seguinte redação:  
«d) Para os condutores que efetuam serviços de trans ­
porte internacional de mercadorias e de passageiros 
no território dos Estados-Membros em veículos re ­
gistados na República da Moldova:  
— um pedido por escrito da associação nacional 
de transportadores da República da Moldova 
que efetuam serviços de transporte rodoviário 
internacional, indicando a finalidade, o itinerá ­
rio, a duração e a frequência das viagens;»;  b) A alínea f) passa a ter a seguinte redação:  
«f) Para os jornalistas e a equipa técnica que os acom ­
panha a título profissional:  
— um certificado ou outro documento emitido por 
uma organização profissional ou pelo emprega ­
dor do requerente comprovativo de que o inte ­
ressado é um jornalista profissional e que indi ­
que que a viagem tem por finalidade realizar 
trabalho jornalístico ou comprove que a pessoa 
é membro da equipa técnica que acompanha o 
jornalista a título profissional;»;  
c) A alínea k) passa a ter a seguinte redação:  
«k) Para os familiares próximos – cônjuges, filhos (in ­
cluindo filhos adotados), pais (incluindo tutores), 
avós e netos – em visita a cidadãos da República 
da Moldova que residam legalmente no território 
dos Estados-Membros ou a cidadãos da União Eu ­
ropeia que residam no território do Estado-Membro 
de que são nacionais:  
— um pedido redigido pela pessoa anfitriã;»;  
d) É inserida a seguinte alínea:PT 20.6.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 168/3
«p) Para os participantes em programas oficiais de coo ­
peração transfronteiriça da UE, nomeadamente no 
âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e 
Parceria (IEVP):  
— um pedido redigido pela organização anfitriã.».  
4) No artigo 5.  o , os n.  os 1 a 3 passam a ter a seguinte redação:  
«1. As missões diplomáticas e postos consulares dos 
Estados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas 
válidos por cinco anos às seguintes categorias de pessoas:  
a) Membros dos governos e dos parlamentos nacionais e 
regionais e membros dos Tribunais Constitucional e 
Supremo que, no exercício das suas funções, não este ­
jam isentos da obrigação de visto por força do presente 
Acordo;  
b) Membros permanentes das delegações oficiais que, na 
sequência de um convite oficial dirigido à República 
da Moldova, participem regularmente em reuniões, con ­
sultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem 
como em eventos realizados no território de um dos 
Estados-Membros por organizações intergovernamen ­
tais;  
c) Cônjuges e filhos (incluindo filhos adotados) com me ­
nos de 21 anos ou que estejam a cargo, bem como pais 
(incluindo tutores) em visita a cidadãos da República da 
Moldova que residam legalmente no território dos Esta ­
dos-Membros ou a cidadãos da União Europeia que 
residam no território do Estado-Membro de que são 
nacionais;  
d) Empresários e representantes de organizações empresa ­
riais que se deslocam regularmente aos Estados-Mem ­
bros;  
e) Jornalistas e equipa técnica que os acompanha a título 
profissional.  
Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, sempre 
que a necessidade ou a intenção de viajar com frequência 
ou regularidade se limitar manifestamente a um período 
mais curto, a validade do visto de entradas múltiplas 
deve corresponder a esse período, nomeadamente se:  
— no caso das pessoas referidas na alínea a), a duração do 
seu mandato,  
— no caso das pessoas referidas na alínea b), período de 
validade do seu estatuto de membro permanente de 
uma delegação oficial,  
— no caso das pessoas referidas na alínea c), o período de 
validade da autorização de residência de cidadãos da 
República da Moldova que residem legalmente na 
União Europeia,  — no caso das pessoas referidas na alínea d), o período de 
validade do estatuto de representante da organização 
empresarial ou do contrato de trabalho, ou  
— no caso das pessoas referidas na alínea e), o período de 
validade do seu contrato de trabalho  
for inferior a cinco anos.  
2. As missões diplomáticas e postos consulares dos Es ­
tados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas 
válidos por um ano às seguintes categorias de pessoas, 
desde que no ano anterior tenham obtido pelo menos 
um visto e o tenham utilizado em conformidade com a 
legislação em matéria de entrada e residência no Estado 
visitado:  
a) Membros das delegações oficiais que, na sequência de 
um convite oficial dirigido à República da Moldova, 
participem regularmente em reuniões, consultas, nego ­
ciações ou programas de intercâmbio, bem como em 
eventos realizados no território de um dos Estados- 
-Membros por organizações intergovernamentais;  
b) Representantes de organizações da sociedade civil que se 
deslocam regularmente aos Estados-Membros para efei ­
tos de formação, seminários ou conferências, nomeada ­
mente no âmbito de programas de intercâmbio;  
c) Profissionais que participam em exposições, conferên ­
cias, simpósios, ou seminários internacionais ou outros 
eventos semelhantes que se deslocam regularmente ao 
território dos Estados-Membros;  
d) Condutores que efetuam serviços de transporte interna ­
cional de mercadorias e de passageiros no território dos 
Estados-Membros em veículos registados na República 
da Moldova;  
e) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de 
locomotivas de comboios internacionais que circulam 
no território dos Estados-Membros;  
f) Participantes em atividades científicas, culturais e artísti ­
cas, incluindo programas de intercâmbio universitário 
ou outros, que se deslocam regularmente ao território 
dos Estados-Membros;  
g) Estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, que 
realizem regularmente viagens de estudo ou de forma ­
ção, nomeadamente no âmbito de programas de inter ­
câmbio;  
h) Participantes em eventos desportivos internacionais e 
seus acompanhantes a título profissional;  
i) Participantes em programas de intercâmbio oficiais or ­
ganizados por cidades geminadas e outras localidades;PT L 168/4 Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013
j) Participantes em programas oficiais de cooperação 
transfronteiriça da União Europeia, nomeadamente no 
âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parce ­
ria (IEVP).  
Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, sempre 
que a necessidade ou a intenção de viajar com frequência 
ou regularidade se limitar manifestamente a um período 
mais curto, a validade do visto de entradas múltiplas 
deve corresponder a esse período.  
3. As missões diplomáticas e postos consulares dos Es ­
tados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas 
válidos entre um mínimo de dois e um máximo de cinco 
anos às categorias de pessoas referidas no n.  o 2, desde que 
nos dois anos anteriores tenham utilizado o visto de en ­
tradas múltiplas de um ano em conformidade com a legis ­
lação em matéria de entrada e residência do Estado visita ­
do, a menos que a necessidade ou a intenção de viajar com 
frequência ou regularidade se limite manifestamente a um 
período mais curto, caso em que a validade do visto de 
entradas múltiplas deve corresponder a esse período.».  
5) O artigo 6.  o é alterado do seguinte modo:  
a) No n.  o 2, 
i) a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:  
«2. Sem prejuízo do disposto no n.  o 4, estão dis ­
pensadas do pagamento dos emolumentos relativos 
ao tratamento de um pedido de visto as seguintes 
categorias de pessoas:»,  
ii) na alínea a) é inserido o seguinte texto:  
«ou cidadãos da União Europeia que residam no 
território do Estado-Membro de que são nacionais»,  
iii) na alínea j) é inserido o seguinte texto:  
«e equipa técnica que os acompanha a título profis ­
sional»,  
iv) são inseridas as seguintes alíneas:  
«p) Participantes, até 25 anos de idade, em seminá ­
rios, conferências e eventos desportivos, cultu ­
rais ou educativos organizados por organiza ­
ções sem fins lucrativos;  
q) Representantes de organizações da sociedade 
civil, que viajam para efeitos de formação, se ­
minários, conferências, incluindo no âmbito de 
programas de intercâmbio;  
r) Participantes em programas oficiais de coopera ­
ção transfronteiriça da União Europeia, nomea ­damente no âmbito do Instrumento Europeu de 
Vizinhança e Parceria (IEVP).»,  
v) é inserido o seguinte parágrafo:  
«O primeiro parágrafo é igualmente aplicável sempre 
que a finalidade da viagem seja o trânsito.»;  
b) É inserido o seguinte número:  
«4. Se um Estado-Membro cooperar com um presta ­
dor de serviços externo para efeitos da emissão de vis ­
tos, esse prestador pode cobrar uma taxa pelos seus 
serviços, que deve ser proporcional aos custos decorren ­
tes da execução das suas tarefas e que não pode exceder 
30 EUR. Os Estados-Membros devem manter a possibi ­
lidade de todos os requerentes apresentarem os pedidos 
de visto diretamente nos seus consulados. O prestador 
de serviços externo deve exercer as suas atividades em 
conformidade com o Código de Vistos e no pleno res ­
peito da legislação moldava.».  
6) É inserido o seguinte artigo:  
«Artigo 6.  o -A 
Apresentação de um pedido na ausência do requerente  
Os consulados dos Estados-Membros podem dispensar o 
requerente da obrigação de se apresentar pessoalmente, 
caso seja conhecido pela sua integridade e idoneidade, a 
menos que a sua presença seja necessária para a recolha 
de identificadores biométricos.».  
7) O artigo 8.  o passa a ter a seguinte redação:  
«Artigo 8.  o 
Partida em caso de documentos perdidos ou roubados  
Os cidadãos da União Europeia e os cidadãos da República 
da Moldova que perderem os documentos de identidade ou 
a quem esses documentos sejam roubados quando se en ­
contrarem no território da República da Moldova ou dos 
Estados-Membros, podem sair do território da República da 
Moldova ou dos Estados-Membros com base em documen ­
tos de identidade válidos autorizando-os a atravessar a 
fronteira, emitidos por missões diplomáticas ou postos 
consulares dos Estados-Membros ou da República da Mol ­
dova, sem necessidade de qualquer outro visto ou autori ­
zação.».  
8) O artigo 10.  o é alterado do seguinte modo:  
a) O título é substituído pelo seguinte: 
«Passaportes diplomáticos e de serviço»;  
b) O n.  o 2 passa a ter a seguinte redação:PT 20.6.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 168/5
«2. Os cidadãos da República da Moldova, titulares de 
passaportes de serviço biométricos válidos, podem en ­
trar, sair e transitar pelo território dos Estados-Membros 
sem obrigação de visto.»;  
c) É inserido o seguinte número:  
«3. As pessoas mencionadas nos n.  os 1 e 2 podem 
permanecer no território dos Estados-Membros por um 
período máximo de 90 dias em cada período de 180 
dias.».  
9) O artigo 12.  o , n.  o 1, é alterado do seguinte modo:  
a) Na primeira frase, o termo «Comunidade» é substituído 
pelo termo «União»;  
b) Na segunda frase, o termo «Comunidade» é substituído 
pela expressão «União Europeia» e a expressão «Comis ­
são das Comunidades Europeias» é substituída pela ex ­
pressão «Comissão Europeia».  
10) O artigo 13.  o é alterado do seguinte modo:  
a) O parágrafo único passa a ser o n.  o 1; 
b) É inserido o seguinte número:  «2. As disposições de acordos ou convénios bilaterais 
concluídos entre Estados-Membros e a República da 
Moldova antes da entrada em vigor do presente Acordo 
que preveem a isenção da obrigação de visto para os 
titulares de passaportes de serviço não biométricos con ­
tinuam a ser aplicáveis, sem prejuízo do direito dos 
Estados-Membros em causa ou da República da Mol ­
dova de denunciar ou suspender a aplicação desses acor ­
dos ou convénios bilaterais.».  
11) No artigo 14.  o , é aditado o seguinte primeiro parágrafo:  
«A República da Moldova só pode reintroduzir a obrigação 
de visto para os cidadãos ou para certas categorias de 
cidadãos de todos os Estados-Membros e não para os cida ­
dãos ou para determinadas categorias de cidadãos de de ­
terminados Estados-Membros.».  
Artigo 2.  o 
O presente Acordo deve ser ratificado ou aprovado pelas Partes 
em conformidade com os respetivos procedimentos internos e 
entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data 
em que a última Parte tiver notificado à outra o cumprimento 
dos procedimentos acima referidos.  
Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2012 em duplo exemplar 
nas línguas oficiais das Partes, fazendo igualmente fé todos os 
textos.PT L 168/6 Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013
За Европейския  съюз  
Por la Unión Europea  
Za Evropskou unii  
For Den Europæiske Union  
Für die Europäische Union  
Euroopa Liidu nimel  
Για την Ευρωπαϊκή  Ένωση  
For the European Union  
Pour l'Union européenne  
Per l'Unione europea  
Eiropas Savien ības v ārd ā – 
Europos S ąjungos vardu  
Az Európai Unió részér ől 
Għall-Unjoni Ewropea  
Voor de Europese Unie  
W imieniu Unii Europejskiej  
Pela União Europeia  
Pentru Uniunea European ă 
Za Európsku úniu  
Za Evropsko unijo  
Euroopan unionin puolesta  
För Europeiska unionen  
Pentru Uniunea European ă
 
3a Република  Молдова  
Por la República de Moldavia  
Za Moldavskou republiku  
For Republikken Moldova  
Für die Republik Moldau  
Moldova Vabariigi nimel  
Για τη Δημοκρατία  της Μολδαβίας  
For the Republic of Moldova  
Pour la République de Moldavie  
Per la Repubblica moldova  
Moldovas Republikas v ārd ā – 
Moldovos Respublikos vardu  
A Moldovai Köztársaság részér ől 
Għar-Repubblika tal-Moldova  
Voor de Republiek Moldavië  
W imieniu Republiki Mo łdawii  
Pela República da Moldova  
Pentru Republica Moldova  
Za Moldavskú republiku  
Za Republiko Moldavijo  
Moldovan tasavallan puolesta  
För Republiken Moldavien  
Pentru Republica Moldova
PT 20.6.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 168/7
DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DOCUMENTOS DE VIAGEM  
As Partes acordam que, ao acompanhar a aplicação do Acordo, o Comité Misto instituído nos termos do 
artigo 12.  o do Acordo deve avaliar o impacto do nível de segurança dos respetivos documentos de viagem 
sobre o funcionamento do Acordo. Para esse efeito, as Partes acordam em proceder regularmente ao 
intercâmbio de informações sobre as medidas tomadas para evitar a proliferação dos documentos de viagem 
e desenvolver os aspetos técnicos relativos à segurança dos documentos de viagem, bem como sobre as 
medidas relativas ao processo de personalização da emissão destes documentos.  
DECLARAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE OS DOCUMENTOS A APRESENTAR JUNTAMENTE COM UM 
PEDIDO DE VISTO DE CURTA DURAÇÃO  
A União Europeia estabelecerá uma lista harmonizada de documentos comprovativos, em conformidade 
com o artigo 48.  o , n.  o 1, alínea a), do Código de Vistos, a fim de garantir que aos requerentes da República 
da Moldova sejam exigidos, em princípio, os mesmos documentos comprovativos. A União Europeia 
informará a República da Moldova, no âmbito do Comité, quando essa lista tiver sido estabelecida. A 
União Europeia deve igualmente informar os cidadãos da República da Moldova, em conformidade com 
o artigo 47.  o , n.  o 1, alínea a), do Código de Vistos.  
DECLARAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE A COOPERAÇÃO COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS 
EXTERNOS  
A União Europeia compromete-se a só externalizar a receção dos pedidos de visto em último recurso, 
quando circunstâncias especiais ou motivos relacionados com a situação no local o justifiquem, 
designadamente quando o elevado número de requerentes não permitir organizar a recolha de pedidos e 
de dados em tempo útil e em condições adequadas, quando não for possível garantir uma cobertura 
territorial suficiente do país terceiro em causa de qualquer outra forma e quando outras formas de 
cooperação não se revelem adaptadas ao Estado-Membro em causa.PT L 168/8 Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013
DECLARAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE MEDIDAS DE FACILITAÇÃO DA EMISSÃO DE VISTOS 
PARA OS FAMILIARES  
A União Europeia toma nota da sugestão da República da Moldova no sentido de alargar a definição da 
noção de familiares que devem beneficiar da facilitação da emissão de vistos, bem como da importância que 
a República da Moldova atribui à simplificação da circulação desta categoria de pessoas.  
A fim de facilitar a mobilidade de um número de pessoas alargado que possuem laços familiares (em 
especial irmãs, irmãos e respetivos filhos) com cidadãos da República da Moldova que residam legalmente 
no território dos Estados-Membros ou com cidadãos da União Europeia que residam no território do 
Estado-Membro de que são nacionais, a União Europeia convida os serviços consulares dos Estados-Mem ­
bros a utilizarem plenamente as possibilidades previstas no Código de Vistos para facilitar a emissão de 
vistos para esta categoria de pessoas, nomeadamente simplificando os documentos comprovativos solicita ­
dos aos requerentes, isentando-os dos emolumentos cobrados pelo tratamento dos pedidos e, se necessário, 
emitindo-lhes vistos de entradas múltiplas.  
DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À SUÍÇA E AO LIECHTENSTEIN  
As Partes tomam nota das relações estreitas existentes entre a União, por um lado, e a Suíça e o Liechtens ­
tein, por outro, nomeadamente por força do Acordo de 26 de outubro de 2004 relativo à associação destes 
Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen.  
Nestas condições, é conveniente que as autoridades da Suíça, do Liechtenstein e da República da Moldova 
concluam, sem demora, acordos bilaterais sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração nos 
mesmos termos que os previstos no presente Acordo alterado.PT 20.6.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 168/9