6.

32002 R 0753: Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas (JO L 118 de 4.5.2002, p. 1), tal como rectificado no JO L 272 de 23.10.2003, p. 38, com a redacção que lhe foi dada pelos seguintes regulamentos: — 32002 R 2086: Regulamento (CE) n.o 2086/2002 da Comissão de 25 de Novembro de 2002 (JO L 321 de 26.11.2002, p. 8), — 32003 R 1205: Regulamento (CE) n.o 1205/2003 da Comissão de 4 de Julho de 2003 (JO L 168 de 5.7.2003, p. 13), — 32004 R 0316: Regulamento (CE) n.o 316/2004 da Comissão de 20 de Fevereiro de 2004 (JO L 55 de 24.2.2004, p. 16), — 32004 R 0908: Regulamento (CE) n.o 908/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 56), — 32004 R 1429: Regulamento (CE) n.o 1429/2004 da Comissão de 9 de Agosto de 2004 (JO L 263 de 10.8.2004, p. 11), — 32004 R 1991: Regulamento (CE) n.o 1991/2004 da Comissão de 19 de Novembro de 2004 (JO L 344 de 20.11.2004, p. 9). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: a) As referências feitas a outros actos no regulamento serão consideradas relevantes na medida e na forma em que esses actos estejam incorporados no Acordo; b) No que respeita ao Liechtenstein, o n.o 2, primeira frase, do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção: “A indicação do título alcoométrico volúmico adquirido referido na parte A, terceiro travessão do ponto 1, do anexo VII e na parte B, alínea d) do ponto 1, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 será feita por unidade ou meia unidade ou décimos de percentagem de volume.”; c) A alínea c) do artigo 7.o não é aplicável; d) No artigo 10.o, as referências ao artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 884/2001 não são aplicáveis; e) As disposições do regulamento não são aplicáveis aos produtos originários de países terceiros abrangidos pelo Título II; f) Ao artigo 16.o, é aditado o seguinte: i) No n.o 1, alínea a), do artigo 16.o: “þurrt” e “tørr”, ii) No n.o 1, alínea b), do artigo 16.o: “hálfþurrt” e “halvtørr”, iii) No n.o 1, alínea c), do artigo 16.o: “hálfsætt” e “halvsøt”, iv) No n.o 1, alínea d), do artigo 16.o: “sætt” e “søt”; g) O disposto no artigo 19.o não é aplicável aos produtos originários de países terceiros; h) O n.o 1, primeiro travessão, do artigo 28.o passa a ter a seguinte redacção: “‘Landwein’, para os vinhos de mesa originários da Alemanha, da Áustria, do Liechtenstein e da província de Bolzano, para a Itália,” i) Em conformidade com o disposto na alínea a) do artigo 28.o, no caso do Liechtenstein, os vinhos descritos como “Landwein” utilizarão quer “Liechtensteiner Oberland” quer “Liechtensteiner Unterland” como a sua indicação geográfica; j) Ao n.o 1 do artigo 29.o é aditada a seguinte alínea: “q) para o Liechtenstein: a expressão ‘Appellation d’origine contrôlée’, ‘AOC’, ‘Kontrollierte Ursprungsbezeichnung’ ou ‘KUB’ que acompanha as indicações de proveniência dos vinhos e, para os vinhos de qualidade com atributos complementares de qualidade, ‘Auslese Liechtenstein’, ‘Sélection Liechtenstein’ ou ‘Grand Cru Liechtenstein’ de acordo com a legislação nacional.” ; k) O Título V não é aplicável; l) Ao Anexo II, é aditado o seguinte: “Nome da casta ou seus sinónimos Países que podem utilizar o nome da casta ou um dos seus sinónimos Blauburgunder Liechtenstein Chardonnay Liechtenstein Müller-Thurgau Liechtenstein Weissburgunder Liechtenstein” m) Ao Anexo III, é aditado o seguinte: “Menção tradicional Vinhos em causa Categoria/categorias de vinho Língua LIECHTENSTEIN Menções tradicionais complementares Ablass Todos vqprd e VDM com IG alemão Beerenauslese Todos vqprd alemão Beerle ou Beerli ou Beerliwein Todos vqprd e VDM com IG alemão Federweiss (1) ou Weissherbst Todos vqprd e VDM com IG alemão Eiswein Todos vqprd alemão Kretzer ou Süssdruck Todos vqprd e VDM com IG alemão Strohwein Todos vqprd alemão Trockenbeerenauslese Todos vqprd alemão