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Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 61/2003

de 16 de Maio de 2003

que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 17/2003 de 31 de Janeiro de 2003(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 2104/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que adapta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, e o Regulamento (CE) n.o 1575/2000 da Comissão, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, no que diz respeito à codificação a utilizar para a transmissão dos dados relativos à lista das variáveis de instrução e formação a partir de 2003(2) deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo XXI do acordo é alterado do seguinte modo:

1. No ponto 18a [Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

"- 32002 R 2104: Regulamento (CE) n.o 2104/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002 (JO L 324 de 29.11.2002, p. 14).".

2. Após o ponto 18ab [Regulamento (CE) n.o 1897/2000 da Comissão] será aditado o seguinte ponto:

"18ac. 32002 R 2104: Regulamento (CE) n.o 2104/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que adapta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, e o Regulamento (CE) n.o 1575/2000 da Comissão, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, no que diz respeito à codificação a utilizar para a transmissão dos dados relativos à lista das variáveis de instrução e formação a partir de 2003 (JO L 324 de 29.11.2002, p. 14).".

Artigo 2.o

Os textos do Regulamento (CE) n.o 2104/2002 redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 17 de Maio de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2003.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 94 de 10.4.2003, p. 76.

(2) JO L 324 de 29.11.2002, p. 14.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 55/2003

de 16 de Maio de 2003

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2003 de 31 de Janeiro de 2003(1).

(2) A Decisão 2002/605/CE da Comissão, de 17 de Julho de 2002, sobre o questionário respeitante à Directiva 96/82/CE do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas(2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

A seguir ao ponto 23a (Directiva 96/82/CE do Conselho) do anexo XX do acordo é aditado o seguinte ponto:

"23aa. 32002 D 0605: Decisão 2002/605/CE da Comissão, de 17 de Julho de 2002, sobre o questionário respeitante à Directiva 96/82/CE do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (JO L 195 de 24.7.2002, p. 74).".

Artigo 2.o

Os textos da Decisão 2002/605/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 17 de Maio de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2003.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 94 de 10.4.2003, p. 73.

(2) JO L 195 de 24.7.2002, p. 74.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 60/2003

de 16 de Maio de 2003

que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 17/2003 de 31 de Janeiro de 2003(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 1991/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade(2) deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No ponto 18a [Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho] do anexo XXI do acordo é aditado o seguinte:

", alterado por:

- 32002 R 1991: Regulamento (CE) n.o 1991/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Outubro de 2002 (JO L 308 de 9.11.2002, p. 1).".

Artigo 2.o

Os textos do Regulamento (CE) n.o 1991/2002 redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 17 de Maio de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2003.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 94 de 10.4.2003, p. 76.

(2) JO L 308 de 9.11.2002, p. 1.

(3) Foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 49/2003

de 16 de Maio de 2003

que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 36/2003 de 14 de Março de 2003(1).

(2) A Directiva 2002/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, que altera a Directiva 92/6/CEE do Conselho relativa à instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na Comunidade(2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo XIII do acordo, no ponto 17b (Directiva 92/6/CEE do Conselho), é aditado o seguinte:

", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32002 L 0085: Directiva 2002/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Novembro de 2002 (JO L 327 de 4.12.2002, p. 8).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2002/85/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 17 de Maio de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2003.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 137 de 5.6.2003, p. 42.

(2) JO L 327 de 4.12.2002, p. 8.

(3) Procedimento constitucional não indicado.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 51/2003

de 16 de Maio de 2003

que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 36/2003 de 14 de Março de 2003(1).

(2) A Decisão 2002/885/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2002, que altera as datas a partir das quais os tambores sob pressão, quadros de garrafas e cisternas para o transporte ferroviário de mercadorias perigosas devem dar cumprimento à Directiva 96/49/CE do Conselho, deve ser incorporada no acordo(2).

(3) A Decisão 2002/886/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2002, que altera as datas a partir das quais os tambores sob pressão, quadros de garrafas e cisternas para o transporte ferroviário de mercadorias perigosas devem dar cumprimento à Directiva 94/55/CE do Conselho, deve ser incorporada no acordo(3),

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo XIII do acordo é alterado do seguinte modo:

1. Ao ponto 42b (Directiva 96/49/CE do Conselho), é aditado o seguinte travessão:

"- 32002 D 0885: Decisão 2002/885/CE da Comissão de 7 de Novembro de 2002 (JO L 308 de 9.11.2002, p. 44).".

2. Ao ponto 17e (Directiva 94/55/CE do Conselho), é aditado o seguinte travessão:

"- 32002 D 0886: Decisão 2002/886/CE da Comissão de 7 de Novembro de 2002 (JO L 308 de 9.11.2002, p. 45).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 2002/885/CE e 2002/886/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 17 de Maio de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2003.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 137 de 5.6.2003, p. 42.

(2) JO L 308 de 9.11.2002, p. 44.

(3) JO L 308 de 9.11.2002, p. 45.

(4) Procedimento constitucional não indicado.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 56/2003

de 16 de Maio de 2003

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2003 de 31 de Janeiro de 2003(1).

(2) A Decisão 2002/525/CE(2) da Comissão, de 27 de Junho de 2002, que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida, deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo XX do acordo, no ponto 32db (Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte:

", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32002 D 0525: Decisão 2002/525/CE da Comissão de 27 de Junho de 2002 (JO L 170 de 29.6.2002, p. 81).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2002/525/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 17 de Maio de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2003.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 94 de 10.4.2003, p. 73.

(2) JO L 170 de 29.6.2002, p. 81.

(3) Procedimento constitucional não indicado.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 44/2003

de 16 de Maio de 2003

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 92/2001 de 13 de Julho de 2001(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 2091/2002 da Comissão, de 26 de Novembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2870/2000 que estabelece métodos de análise comunitários de referência aplicáveis no sector das bebidas espirituosas(2) deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo II do acordo, no capítulo XXVII, ao ponto 8 [Regulamento (CE) n.o 2870/2000 da Comissão] é aditado o seguinte:

", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32002 R 2091: Regulamento (CE) n.o 2091/2002 da Comissão, de 26 de Novembro de 2002 (JO L 322 de 27.11.2002, p. 11).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 2091/2002, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 17 de Maio de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2003.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 251 de 20.9.2001, p. 18.

(2) JO L 322 de 27.11.2002, p. 11.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 46/2003

de 16 de Maio de 2003

que altera o anexo VI (segurança social) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo VI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 12/2003, de 31 de Janeiro de 2003(1).

(2) O Regulamento (CE) n° 410/2002 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade(2) deve ser incorporado no acordo.

(3) Devido a alterações a nível das responsabilidades e/ou designações dos ministérios em causa, bem como a recentes mudanças da legislação norueguesa em matéria de segurança social e serviços de saúde, devem ser alteradas algumas das adaptações ao Regulamento (CEE) n.o 574/72(3),

DECIDE:

Artigo 1.o

O ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho] do anexo VI do acordo é alterado do seguinte modo:

1. É aditado o seguinte travessão:

"- 32002 R 0410: Regulamento (CE) n.o 410/2002 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2002 (JO L 62 de 5.3.2002, p. 17).".

2. O texto do ponto R (Noruega) da adaptação a) passa a ter a seguinte redacção:

"1. Sosialdepartementet (Ministério dos Assuntos Sociais), Oslo.

2. Helsedepartementet (Ministério da Saúde), Oslo.

3. Arbeids- og administrasjonsdepartementet (Ministério do Trabalho e da Administração Interna), Oslo.

4. Barne- og familiedepartementet (Ministério da Infância e da Família), Oslo.

5. Justisdepartementet (Ministério da Justiça), Oslo.

6. Utenriksdepartementet (Ministério dos Negócios Estrangeiros), Oslo".

3. O texto do ponto R (Noruega) da adaptação l) passa a ter a seguinte redacção:

"O custo médio anual das prestações em espécie será calculado tendo em conta as prestações previstas no capítulo 5 da Lei do Seguro Nacional (Lei de 28 de Fevereiro de 1997), ao abrigo da Lei de 19 de Novembro de 1982 sobre Assistência Médica Municipal e da Lei de 2 de Julho de 1999 sobre Serviços de Saúde Especializados, etc.".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 410/2002, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 17 de Maio de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2003.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 94 de 10.4.2003, p. 65.

(2) JO L 62 de 5.3.2002, p. 17.

(3) JO L 74 de 27.3.1972, p. 1.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram completados os procedimentos constitucionais

(2003/C 131/14)

Desde Março de 2000, as decisões do Comité Misto do EEE indicam em nota de pé-de-página se a data de entrada em vigor das mesmas depende de procedimentos constitucionais por qualquer das partes contratantes. Tais requisitos foram notificados no que respeita às decisões indicadas mais adiante. As partes contratantes em questão notificaram às restantes partes contratantes a conclusão dos respectivos procedimentos internos. Estão indicadas as datas de entrada em vigor das decisões.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 77/2003

de 20 de Junho de 2003

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 32/2003 de 14 de Março de 2003(1).

(2) A Directiva 2002/81/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 2002, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa flumioxazina(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho) do capítulo XV do anexo II do acordo, é inserido o seguinte travessão:

"- 32002 L 0081: Directiva 2002/81/CE da Comissão de 10 de Outubro de 2002 (JO L 276 de 12.10.2002, p. 28).".

Artigo 2.o

Os textos da Directiva 2002/81/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de Junho de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2003.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 137 de 5.6.2003, p. 32.

(2) JO L 276 de 12.10.2002, p. 28.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 67/2003

de 20 de Junho de 2003

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 39/2003, de 16 de Maio de 2003(1).

(2) A Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais(2) deve ser incorporada no acordo.

(3) A Directiva 2002/32/CE revoga, a partir de 1 de Agosto de 2003, a Directiva 1999/29/CE do Conselho(3) que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser revogada do âmbito do acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo II do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:

1. A seguir ao ponto 32 (Directiva 1999/29/CE do Conselho) é aditado o seguinte ponto:

"33. 32002 L 0032: Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (JO L 140 de 30.5.2002, p. 10).".

2. O texto do ponto 32 (Directiva 1999/29/CE do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2002/32/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de Junho de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(4) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2003.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 193 de 31.7.2003, p. 1.

(2) JO L 140 de 30.5.2002, p. 10.

(3) JO L 115 de 4.5.1999, p. 32.

(4) Requisitos constitucionais não indicados.
Decisão n.o 24/2003

de 3 de Setembro de 2003

do Comité Misto instituído pelo acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética

(2003/648/CE)

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América e, nomeadamente, os seus artigos 7.o e 14.o;

Considerando que, para incluir um organismo de avaliação da conformidade num anexo sectorial, é necessária uma decisão do Comité Misto,

DECIDE:

1. Os organismos de avaliação da conformidade que constam do anexo são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética.

2. O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, dos organismos de avaliação da conformidade indicados no anexo foi acordado entre as partes e por elas será mantido.

A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos representantes do Comité Misto habilitados, a agir em nome das partes para efeitos de alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última assinatura.

Assinado em Washington DC, em 16 de Julho de 2003.

Em nome dos Estados Unidos da América

James Sanford

Assinado em Bruxelas, em 3 de Setembro de 2003.

Em nome da Comunidade Europeias

Joanna Kioussi

ANEXO

Organismos de avaliação da conformidade da CE aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética (CEM)

EMCE GmbH Laupheimer Str. 25d D - 88483 Burgrieden Tel: (49-7392) 91 13 70 Fax: (49-7392) 91 13 72 EMV TESTHAUS GmbH Gustav-Hertz-Straße 35 D - 94315 Straubing Tel: (49-9421) 92 30 33 Fax: (49-9421) 92 30 35