Assembleia Paritária da Convenção celebrada entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a União Europeia (ACP-UE) - Resoluções aprovadas sobre a África Austral (ACP-UE 2124/97/def.)

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Bruxelas, de 17 a 20 de Março de 1997,

A. Consciente da existência evidente de uma forte dependência das populações rurais pobres relativamente aos recursos da natureza e do facto de estes recursos oferecerem um potencial que poderá servir de motor para um desenvolvimento rural duradouro,

B. Considerando que a maior ameaça para o ambiente em África reside na perda de produtividade dos solos e das florestas provocada pela cultura e pela pastagem, cada vez mais extensas, em terras selvagens, à margem da agricultura,

C. Consciente de que a conservação das espécies e dos habitats selvagens só poderá ter resultados a longo prazo se permitir criar rendimentos enquanto forma de utilização das terras que seja competitiva a nível económico e que as espécies selvagens devem ser mais valorizadas se se pretende que permitam uma utilização das terras competitiva no plano económico,

D. Consciente do êxito que os programas integrados de conservação e de desenvolvimento baseados na gestão das espécies selvagens pelas comunidades rurais têm tido na região da África Austral,

E. Reconhecendo a capacidade destes sistemas comunitários de conservação para constituir uma fonte de lucros reais e tangíveis para as comunidades mediante a utilização duradoura dos recursos selvagens,

F. Considerando que o Zimbabwe será o anfitrião do Fórum Mundial sobre a Biodiversidade e da 10ª Conferência das Partes signatárias da CITES, em Junho de 1997,

1. Solicita à União Europeia que dê formalmente o seu apoio a programas de gestão dos recursos naturais assentes nas comunidades africanas tendo em vista a conservação dos recursos naturais mediante a concessão às comunidades rurais de plenos poderes na matéria e a utilização duradoura das espécies selvagens;

2. Solicita à União Europeia que ponha em prática uma política de conservação da biodiversidade que seja coerente com os princípios de utilização duradoura e de partilha equitativa dos benefícios da diversidade biológica à escala mundial, bem como com as estratégias de conservação da biodiversidade adoptadas pelos países da África Austral, que se destinam a conciliar a conservação da diversidade biológica com a melhoria da qualidade de vida das suas populações rurais pobres;

3. Solicita aos Estados-Membros da União Europeia que dêem o seu apoio, quando da 10ª Conferência das Partes signatárias da CITES, às propostas apresentadas pelos países da África Austral que visem a conservação das espécies selvagens da fauna e da flora mediante a plena realização do valor económico destas para fins de conservação e de desenvolvimento;

4. Solicita instantemente às Partes na CITES presentes na próxima conferência que baseiem as suas decisões nas melhores informações científicas disponíveis por forma a que os programas de conservação e de desenvolvimento rural da África Austral assentes na gestão duradoura das espécies selvagens não sejam comprometidos pela imposição de valores ocidentais que, frequentemente, ignoram as necessidades humanas;

5. Encarrega os seus Co-Presidentes da transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão, ao Secretariado da CITES e ao Secretariado da Convenção sobre a Biodiversidade.