Acordo

sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o Comércio de Produtos Têxteis rubricado em Bruxelas, a 1 de Abril de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado a 11 de Novembro de 1999

A. Carta do Conselho da União Europeia

Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado a 1 de Abril de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado a 11 de Novembro de 1999 (a seguir designado "acordo").

2. Tendo em conta que o acordo caduca a 31 de Dezembro de 2003 e nos termos do n.o 1 do seu artigo 19.o, a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia acordam em prorrogar por um novo período de um ano o acordo, sob reserva das seguintes alterações e condições:

2.1. O anexo I, que estabelece os produtos referidos no artigo 1.o do acordo, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.

2.2. As segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 19.o do acordo passam a ter a seguinte redacção:"É aplicável até 31 de Dezembro de 2004."

2.3. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 2 da presente carta.

2.4. O anexo do Protocolo C, que estabelece restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após operações de aperfeiçoamento passivo na República da Bielorrússia, é substituído no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004 pelo apêndice 3 da presente carta.

2.5. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia serão sujeitas em 2004 a direitos aduaneiros não superiores aos previstos para 2003 no apêndice 4 do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia rubricado a 11 de Novembro de 1999.

Caso não sejam aplicadas essas taxas, a Comunidade tem o direito de reintroduzir, numa base proporcional e para o restante período de vigência do acordo, as restrições quantitativas aplicáveis em 2003 tal como indicado na Troca de Cartas rubricada a 11 de Novembro de 1999.

3. Na eventualidade de a República da Bielorrússia aderir à Organização Mundial do Comércio antes do termo do presente acordo, as restrições em vigor serão progressivamente eliminadas no âmbito do Acordo OMC sobre os Têxteis e o Vestuário e do Protocolo de Adesão da Bielorrússia à OMC. Além disso, o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.o, nos artigos 3.o, 6.o, 7.o, 8.o, 10.o, 11.o, 12.o, 13.o, 14.o, 15.o, 16.o, 17.o, nos Protocolos A, B e C e nas actas aprovadas n.os 1, 2, 3, 4 e 6 continuarão a ser aplicáveis como acordos administrativos, na acepção do n.o 17 do artigo 2.o do Acordo da OMC sobre Produtos Têxteis e Vestuário.

4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. Nesse caso, o presente Acordo sob forma de Troca de Cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Entretanto, o acordo será aplicado provisoriamente, a partir de 1 de Janeiro de 2004, sob condição de reciprocidade.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

B. Carta do Governo da República da Bielorrússia

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, sobre o Comércio de Produtos Têxteis rubricado a 1 de Abril de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado a 11 de Novembro de 1999 (a seguir designado "Acordo"). Venho pela presente acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, de...de... de..., do seguinte teor:

"Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado a 1 de Abril de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado a 11 de Novembro de 1999 (a seguir designado 'acordo').

2. Tendo em conta que o Acordo caduca a 31 de Dezembro de 2003 e nos termos do n.o 1 do seu artigo 19.o, a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia acordam em prorrogar por um novo período de um ano o acordo, sob reserva das seguintes alterações e condições:

2.1. O anexo I, que estabelece os produtos referidos no artigo 1.o do acordo, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.

2.2. As segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 19.o do acordo passam a ter a seguinte redacção:'É aplicável até 31 de Dezembro de 2004'

2.3. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 2 da presente carta.

2.4. O anexo do Protocolo C, que estabelece restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após operações de aperfeiçoamento passivo na República da Bielorrússia, é substituído no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004 pelo apêndice 3 da presente carta.

2.5. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia serão sujeitas em 2004 a direitos aduaneiros não superiores aos previstos para 2003 no apêndice 4 do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia rubricado a 11 de Novembro de 1999.

Caso não sejam aplicadas essas taxas, a Comunidade tem o direito de reintroduzir, numa base proporcional e para o restante período de vigência do acordo, as restrições quantitativas aplicáveis em 2003 tal como indicado na Troca de Cartas rubricada a 11 de Novembro de 1999.

3. Na eventualidade de a República da Bielorrússia aderir à Organização Mundial do Comércio antes do termo do presente Acordo, as restrições em vigor serão progressivamente eliminadas no âmbito do Acordo OMC sobre os Têxteis e o Vestuário e do Protocolo de Adesão da Bielorrússia à OMC. Além disso, o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.o, nos artigos 3.o, 6.o, 7.o, 8.o, 10.o, 11.o, 12.o, 13.o, 14.o, 15.o, 16.o, 17.o, nos Protocolos A, B e C e nas actas aprovadas n.os 1, 2, 3, 4 e 6 continuarão a ser aplicáveis como acordos administrativos, na acepção do n.o 17 do artigo 2.o do Acordo da OMC sobre Produtos Têxteis e Vestuário.

4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. Nesse caso, o presente Acordo sob forma de Troca de Cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Entretanto, o acordo será aplicado provisoriamente, a partir de 1 de Janeiro de 2004, sob condição de reciprocidade.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração."

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Bielorrússia

Apêndice 1

O anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bielorrússia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 1 de Abril de 1993, que contém as categorias e as designações das mercadorias para os produtos têxteis, é substituído pelo anexo I do Regulamento (CE) n.o 3030/93(1). Fica entendido que, sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo da designação das mercadorias é considerado como tendo um valor meramente indicativo, uma vez que os produtos abrangidos por cada categoria são determinados, no âmbito do referido anexo, pelos códigos NC. Sempre que figure o símbolo "ex" em frente de um código NC, os produtos abrangidos em cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC e pelo da designação correspondente.

(1) JO L 357 de 31.12.2002, p. 91.

Apêndice 2

Anexo II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 3

Anexo do Protocolo C

>POSIÇÃO NUMA TABELA>