ACORDO entre a Comunidade Europeia e o Conselho da Europa que visa estabelecer, nos termos do n.° 3 do artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997, que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, uma cooperação estreita entre o Observatório e o Conselho da Europa

A COMUNIDADE EUROPEIA E O CONSELHO DA EUROPA,

CONSIDERANDO que o Conselho da União Europeia adoptou, em 2 de Junho de 1997, o Regulamento (CE) n.° 1035/97 que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, a seguir denominado «Observatório»;

CONSIDERANDO que o Observatório tem por objectivo fornecer à Comunidade e aos Estados-membros informações objectivas, fiáveis e comparáveis a nível europeu sobre os fenómenos do racismo, da xenofobia e do anti-semitismo;

CONSIDERANDO que o Conselho da Europa dispõe já de experiência considerável neste domínio;

CONSIDERANDO que no exercício das suas actividades o Observatório deve ter em consideração as actividades já desenvolvidas pelo Conselho da Europa e proporcionar-lhes uma mais-valia; que, por essa razão, importa estabelecer relações estreitas com o Conselho da Europa, e designadamente com a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (CERI);

CONSIDERANDO que o Observatório deve, por força do Regulamento (CE) n.° 1035/97, coordenar as suas actividades, em especial no que respeita ao programa de actividades, com as do Conselho da Europa;

CONSIDERANDO que compete ao Conselho da Europa designar uma personalidade independente para fazer parte do Conselho de Administração do Observatório,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

I. Intercâmbio de informações e de dados

1. Serão estabelecidos contactos regulares entre o director do Observatório, o Secretariado-geral do Conselho da Europa, e designadamente o Secretariado da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (adiante designada «CERI»), ao nível adequado.

2. O Observatório e a CERI garantirão a disponibilização recíproca das informações e dos dados recolhidos no âmbito das suas actividades. Essa disponibilização não abrange os dados e os trabalhos de natureza confidencial obtidos respectivamente pelas duas instâncias.

3. As informações e os dados disponibilizados reciprocamente pelo Observatório e pela CERI podem ser utilizados pelas duas instâncias na realização dos seus próprios trabalhos.

4. O Observatório e a CERI garantirão, numa base recíproca, através das suas redes, uma difusão tão vasta quanto possível dos resultados dos respectivos trabalhos.

5. O Observatório e a CERI assegurarão o intercâmbio regular de informações relativas às actividades propostas, em curso ou concluídas.

II. Cooperação

6. Realizar-se-ão consultas regulares entre o Observatório e a CERI, a fim de assegurar a coordenação das suas actividades, designadamente no atinente à elaboração do programa de trabalho do Observatório. Estas consultas visam garantir a complementaridade dos programas dos dois organismos e evitar, na medida do possível, duplicações de esforços inúteis.

7. Por outro lado, com base nessas consultas poderá ser decidido que o Observatório e a CERI realizem actividades conjuntas e/ou complementares sobre temas de interesse comum. Esta cooperação visa optimizar o conjunto dos recursos disponíveis, designadamente no que respeita aos projectos de investigação científica.

III. Designação pelo Conselho da Europa de uma personalidade para o Conselho de Administração do Observatório

8. O secretário-geral do Conselho da Europa designará, de entre os membros da CERI, uma personalidade independente como membro do Conselho de Administração do Observatório, bem como o seu suplente.

Esta questão será tratada no contexto dos contactos regulares estabelecidos entre a Comissão Europeia e o secretário-geral do Conselho da Europa.

Hecho en Estrasburgo, el diez de febrero de mil novecientos noventa y nueve.

Udfærdiget i Strasbourg den tiende februar nitten hundrede og nioghalvfems.

Geschehen zu Straßburg am zehnten Februar neunzehnhundertneunundneunzig.

¸ãéíå óôï Óôñáóâïýñãï, óôéò äÝêá Öåâñïõáñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá åííÝá.

Done at Strasbourg on the tenth day of February in the year one thousand nine hundred and ninety-nine.

Fait à Strasbourg, le dix février mil neuf cent quatre-vingt-dix-neuf.

Fatto a Strasburgo, addì dieci febbraio millenovecentonovantanove.

Gedaan te Straatsburg, de tiende februari negentienhonderd negenennegentig.

Feito em Estrasburgo, em dez de Fevereiro de mil novecentos e noventa e nove.

Tehty Strasbourgissa kymmenentenä päivänä helmikuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.

Som skedde i Strasbourg den tionde februari nittonhundranittionio.

Por la Comunidad Europea

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Ãéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Êïéíüôçôá

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Voor de Europese Gemeenschap

Pela Comunidade Europeia

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Por el Consejo de Europa

For Europarådet

Für den Europarat

Ãéá ôï Óõìâïýëéï ôçò Åõñþðçò

For the Council of Europe

Pour le Conseil de l'Europe

Per il Consiglio d'Europa

Voor de Raad van Europa

Pelo Conselho da Europa

Euroopan neuvoston puolesta

På Europarådets vägnar

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>