ACORDO sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Bulgária sobre o comércio de produtos têxteis

Carta no. 1

Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 29 de Novembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Bulgária sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, alterado pela acta acordada rubricada em 20 de Dezembro de 1990 e aplicada a partir de 1 de Janeiro de 1991.

2. Em resultado dessas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 17o. do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, as duas partes acordaram também em alterar as seguintes disposições do acordo:

- o anexo II, no que respeita aos limites quantitativos fixados para as exportações da República da Bulgária para a Comunidade dos produtos têxteis constantes do presente anexo,

- o anexo do protocolo E, no que respeita aos limites quantitativos fixados para a reimportação na Comunidade de produtos têxteis após aperfeiçoamento, transformação ou operação de complemento de fabrico na Bulgária.

Os anexos alterados encontram-se em anexo à presente carta (apêndice 1 e 2).

3. Relativamente ao no. 3 do artigo 13o. do acordo, as duas partes acordaram em que a percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 seja fixada em 40 %.

Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as duas partes procederão a consultas, o mais brevemente possível, a fim de reverem a situação.

4. Ambas as partes acordaram igualmente em que o acordo tal como prorrogado entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e seja aplicável até 31 de Dezembro do mesmo ano.

As duas partes acordaram em que este acordo seja aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1992.

5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.

6. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho das

Comunidades Europeias

Apêndice 1

ANEXO II

(A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 2

ANEXO AO PROTOCOLO E

(A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)

> POSIÇÃO NUMA TABELA>

Carta no. 2

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

«1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 21 de Novembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Bulgária sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, alterado pela acta acordada rubricada em 20 de Dezembro de 1990 e aplicada a partir de 1 de Janeiro de 1991.

2. N° termo dessas suas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 17o. do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, as duas partes acordaram também em alterar as seguintes disposições do acordo:

- o anexo II, no que respeita aos limites quantitativos fixados para as exportações da República da Bulgária para a Comunidade dos produtos têxteis constantes do presente anexo,

- o anexo do protocolo E, no que respeita aos limites quantitativos fixados para a reimportação na Comunidade de produtos têxteis após aperfeiçoamento, transformação ou operação de complemento de fabrico na Bulgária.

Os anexos alterados encontram-se em anexo à presente carta (apêndice 1 e 2).

3. Relativamente ao no. 3 do artigo 13o. do acordo, as duas partes acordaram em que a percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 seja fixada em 40 %.

Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as duas partes procederão a consultas, o mais brevemente possível, a fim de reverem a situação.

4. Ambas as partes acordaram igualmente em que o acordo tal como prorrogado entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e seja aplicável até 31 de Dezembro do mesmo ano.

As duas partes acordaram em que este acordo seja aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1992.

5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.»

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da

República da Bulgária

Apêndice 1

ANEXO II

(A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 2

ANEXO AO PROTOCOLO E

(A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)

> POSIÇÃO NUMA TABELA>

Acta aprovada

N° termo das consultas, realizadas em 21 de Novembro de 1991, entre as delegações da República da Bulgária e da Comunidade Económica Europeia tendo em vista modificar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Bulgária sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987, que conduziram à prorrogação por um ano do referido acordo, as duas partes acordaram igualmente em fixar para 1992 o nível dos limites quantitativos do quadro II do anexo ao acordo sob a forma de troca de cartas que faz parte integrante do acordo rubricado em 11 de Julho de 1986.

O anexo alterado encontra-se em anexo à presente acta aprovada.

Todas as disposições do acordo tal como prorrogado são aplicáveis ao quadro II do anexo ao acordo sob a forma de troca de cartas tal como alterado pela presente acta aprovada.

As duas partes acordaram em que a presente acta aprovada entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e seja aplicável até 31 de Dezembro de 1992. As duas partes acordaram igualmente em que a presente acta aprovada seja aplicada de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992.

Delegação da

República da Bulgária

Delegação da

Comunidade Económica Europeia

Apêndice

ANEXO (QUADRO II) DO ACORDO SOB A FORMA DE TROCA DE CARTAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Troca de notas

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República da Bulgária junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo entre a Comunidades Económica Europeia e a República da Bulgária sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 21 de Novembro de 1991.

A direcção-geral deseja informar a Missão da República da Bulgária que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo tal como prorrogado, a Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo a esta aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 90 dias de antecedência.

A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão da República da Bulgária confirme o acordo do Governo da República da Bulgária sobre o que precede.

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias aproveita esta oportunidade para renovar à Missão da República da Bulgária junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.

Troca de notas

A Missão da República da Bulgária junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir à nota verbal da direcção-geral relativa ao Acordo entre a Comunidades Económica Europeia e a República da Bulgária sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como alterado pela troca de cartas rubricada em 21 de Novembro de 1991.

A Missão da República da Bulgária deseja confirmar que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo alterado, o Governo da República da Bulgária está disposto a aceitar que as disposições do Acordo alterado sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo a esta aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 90 dias de antecedência.

A Missão da República da Bulgária junto das Comunidades Europeias aproveita esta oportunidade para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.