PROTOCOL O 
de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, 
e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em cont a a adesão do Equador 
O REINO DA BÉLGICA, 
A REPÚBLICA DA BULGÁ RIA, 
A REPÚBLICA CHEC A, 
O REINO DA DINAMAR CA, 
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, 
A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, 
A IRLAND A, 
A REPÚBLICA HELÉNICA , 
O REINO DE ESPANHA, 
A REPÚBLICA FRANCESA, 
A REPÚBLICA DA CROÁCIA, 
A REPÚBLICA ITALIANA, 
A REPÚBLICA DE CHIPRE, 
A REPÚBLICA DA LETÓNIA, 
A REPÚBLICA DA LITU ÂNIA, 
O GRÃ O DUC ADO DO LUX EMBUR GO, 
A HUNGRIA, 
A REPÚBLICA DE MAL TA, 
O REINO DOS PAÍSES BAIX OS, 
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, 
A REPÚBLICA DA POLÓNI A, 
A REPÚBLICA PORTUGUES A, 
A ROMÉNIA, 
A REPÚBLICA DA ESLO VÉNIA, 
A REPÚBLICA ESLO VACA, 
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, 
O REINO DA SUÉCIA, 
O REINO UNIDO DA GRÃ BRET ANHA E IRLAND A DO NORTE, 24.12.2016 L 356/3 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir 
designados «Estados-Membros da União Europeia», 
e 
A UNIÃ O EUR OPEIA, 
por um lado, e 
A REPÚBLICA DA COLÔMBIA (a seguir designada «Colômbia»), 
A REPÚBLICA DO PER U (a seguir designada «Peru») 
e 
A REPÚBLICA DO EQU ADOR (a seguir designada «Equador»), 
a seguir também designados «Países Andinos signatár ios», 
por outro, 
CON SIDERANDO que o Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e 
a Colômbia e o Peru, por outro (a seguir designado «Acordo»), foi assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012, e 
algumas das suas disposições têm sido aplicadas em conf ormidade com o seu artigo 330.o entre a União Europeia e 
o Peru desde 1 de março de 2013 e entre a União Europeia e a Colômbia desde 1 de agost o de 2013; 
CON SIDERANDO que o Tratado relativ o à adesão da República da Croácia à União Europeia foi assinado em Bruxelas, em 
9 de dezembro de 2011, e entrou em vigor em 1 de julho de 2013; 
CON SIDERANDO que o Protocol o Adicional ao Acordo para ter em conta a adesão da República da Croácia à União 
Europeia (a seguir designado «Prot ocolo Adicional») foi assinado pela União Europeia e a Colômbia e o Peru, em 
Bruxelas, em 30 de junho de 2015; 
CON SIDERANDO que nos term os do artigo 6.o do Acordo, para efeitos do Acordo, o term o «Par te» designa a Uniã o 
Europeia ou os seus Estados-Membros, ou a Uniã o Europeia e os seus Estados-Membros, nos respetivos domínios de 
competê ncia, tal como resulta do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionament o da União Europeia 
(a seguir designada «Par te UE»), ou cada um dos Países Andinos signatár ios; 
CON SIDERANDO que nos term os do artigo 7.o, n.o 1, do Acordo, as disposições do Acordo são aplicávei s às relações 
comerciais e económicas bilaterais entre, por um lado, cada País Andino signatár io individual e, por outro, a Parte UE, 
mas não às relações comerciais e económicas entre Países Andinos signatár ios individualment e considerados; 
CON SIDERANDO que o artigo 329.o do Acordo estabelece disposições relativas à adesão de outros países membros da 
Comunidade Andina ao Acordo; 
CON SIDERANDO que a União Europeia e o Equador concluíram negociações em 17 de julho de 2014; 
CON SIDERANDO que o Comité de Comércio, criado ao abrigo do Acordo, foi notificado da conclusão das negociações 
entra a União Europeia e o Equador em 5 de setembro de 2014; 
CON SIDERANDO que a adesão do Equador ao Acordo produz efeitos mediante a celebração de um protocolo de adesão; 
CON SIDERANDO que, para efeitos da adesão do Equador ao Prot ocolo Adicional, as disposições do Protocolo Adicional 
deverão ser integradas nas disposições do presente Protocol o; 
CON SIDERANDO que o texto do present e Protocol o foi apro vado pelo Comité de Comércio criado ao abrigo do Acordo, 
nos term os dos procediment os e segundo os requisitos previstos no artigo 329.o, n.o 4, do Acordo; 
CON SIDERANDO que as Partes acordaram, por conseguint e, em tratar a adesão do Equador ao Acordo através do 
present e Protocol o, 24.12.2016 L 356/4 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ACORD ARAM NO QUE SE SEGUE: 
SECÇÃ O I 
PARTES CONTRA TANTES 
Artigo 1.o 
O Equador passa a ser Parte no Acordo, incluindo as alterações do mesmo previstas no Prot ocolo Adicional. 
SECÇÃ O II 
DISPOSIÇÕES DO ACORDO 
Artigo 2.o 
O título, a lista de Países Andinos signatár ios, o considerando 11 e os artigos 9.o, 11.o, 12.o, 13.o, 30.o, 41.o, 46.o, 48.o, 
54.o, 57.o, 70.o, 78.o, 113.o, 120.o, 123.o, 124.o, 126.o, 127.o, 128.o, 137.o, 139.o, 142.o, 154.o, 167.o, 170.o, 202.o, 231.o, 
232.o, 258.o, 278.o, 304.o e 324.o do Acordo são alterados nos term os do anex o I do presente Protocol o. 
SECÇÃ O III 
LIST AS DE ELIMINA ÇÃO PAUTAL 
Artigo 3.o 
1. Ao anex o I, apêndice 1, secção B, do Acordo é aditado o texto constante do anex o II do present e Protocol o. 
2. No anex o I do Acordo, após a «Lista de eliminação pautal da Parte UE para mercador ias originár ias do Peru», é 
inser ido o texto constante do anex o III do present e Protocol o. 
Artigo 4.o 
1. Ao anex o I, apêndice 1, do Acordo é aditado o texto constant e do anex o IV do present e Protocol o. 
2. Ao anex o I do Acordo, após a «Lista de eliminação pautal do Peru para mercador ias originár ias da União 
Europeia», é aditado o texto constante do anex o V do present e Protocol o. 
Artigo 5.o 
No anex o I, apêndice 2, do Acordo o título da secção A passa a ter a seguinte redação: 
«CO LÔMBIA E EQU ADOR». 
SECÇÃ O IV 
REGRAS DE ORIGEM 
Artigo 6.o 
O anex o II do Acordo é altera do nos term os do anex o VI do present e Protocolo. 24.12.2016 L 356/5 Jornal Oficial da União Europeia PT     
SECÇÃ O V 
MEDID AS DE SAL VAGUARD A AGRÍCOL A 
Artigo 7.o 
Ao anex o IV do Acordo é aditado o texto constant e do anex o VII do presente Protocolo. 
SECÇÃ O VI 
MEDID AS SANIT ÁRIAS E FITOSSAN ITÁRIAS 
Artigo 8.o 
No anex o VI do Acordo, o apêndice 1 é substituído pelo texto constant e do anex o VIII do present e Prot ocolo. 
Artigo 9.o 
Ao anex o VI, apêndice 4, do Acordo, sob «A. Pontos de contact o» e «B. Sítios Intern et de livre acesso», são aditados os 
segunt es pont os de contacto e sítios Intern et referen tes ao Equador: 
A.  Pontos de contact o 
«Para o Equador 
Instituto Nacional de Pesca (INP) 
Endereço postal: Letamendi 102 y La Ría, Gua yaquil — Equador 
Tel.: 593-4 241-6042, 593-4 240-2304 
E-mail: direccion_inp@ institutopesca. gob.ec 
Age ncia de Regulación, Control y Vigilancia Sanitar ia (ARCSA) 
Endereço postal: La Razón 280 y El Comercio, Edifi cio San Francisco. Quito — Equador 
Tel.: 593-2-2921552, 593-2-2263445 
E-mail: registro.cosmeticos@controlsanitar io.gob.ec, registro.alimentos@controlsanitari o.gob.ec, registro. 
medicament os@controlsanitar io.gob.ec 
Minist erio de Comercio Exteri or (MCE) 
Endereço postal: Av. De los Shyri s N.o 34-152 y Holanda, Quit o — Equador 
Tel.: 593-2-393-5460 
E-mail: direccion.msf@comercioext erior.gob.ec»; 
B.  Sítios Internet de livre acesso 
«Para o Equador 
www .agrocalidad.gob.ec 
www .institut opesca.gob.ec 
www .controlsanitar io.gob.ec 
www .comercioext erior.gob.ec». 24.12.2016 L 356/6 Jornal Oficial da União Europeia PT     
SECÇÃ O VII 
COMÉR CIO DE SER VIÇOS, EST ABELECIMENTO E COMÉR CIO ELETR ÓNICO 
Artigo 10.o 
No anex o VII do Acordo, a secção B é substituída pelo texto constante do anex o IX do present e Protocol o. 
Artigo 11.o 
Ao anex o VII do Acordo é aditado o texto constante do anex o X do present e Protocol o. 
Artigo 12.o 
No anex o VIII do Acordo, a secção B é substituída pelo texto constante do anex o XI do present e Protocolo. 
Artigo 13.o 
Ao anex o VIII do Acordo é aditado o texto constant e do anex o XII do presente Protocol o. 
Artigo 14.o 
No anex o IX, apêndice 1, do Acordo a secção B é substituída pelo texto constante do anex o XIII do present e Protocol o. 
Artigo 15.o 
Ao anex o IX, apêndice 1, do Acordo é aditado o texto constant e do anex o XIV do present e Protocol o. 
Artigo 16.o 
No anex o IX, apêndice 2, do Acordo a secção B é substituída pelo texto constante do anex o XV do present e Prot ocolo. 
Artigo 17.o 
Ao anex o IX, apêndice 2, do Acordo é aditado o texto constant e do anex o XVI do present e Protocol o. 
Artigo 18.o 
Ao anex o X do Acordo é aditado o seguinte pont o de informação referen te ao Equador: 
«EQU ADOR 
Minist erio de Comercio Exteri or 
Avenida de los Shyris N 34-152 y Holanda 
Edificio Shyris Cente r 
Quit o, Equador 
E-mail: direccion.ser vicios@comercioexter ior.gob.ec». 24.12.2016 L 356/7 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 19.o 
Após o anex o XI do Acordo é aditado, como anex o XI-A do Acordo, o texto constante do anex o XVII do presente 
Protocol o. 
SECÇÃ O VIII 
CONTRA TOS PÚBLICOS 
Artigo 20.o 
No anex o XII, apêndice 1, do Acordo a secção B é substituída pelo texto constant e do anex o XVIII do present e 
Protocol o. 
Artigo 21.o 
Ao anex o XII, apêndice 1, do Acordo é aditado o texto constante do anex o XIX do presente Protocolo. 
Artigo 22.o 
Ao anex o XII, apêndice 2, do Acordo é aditado o seguinte: 
«4. Equador 
Portal dos contratos públicos do Equador: http://www .compraspublicas.gob.ec». 
Artigo 23.o 
Ao anex o XII, apêndice 3, do Acordo é aditado o seguinte: 
«4. Equador 
Portal dos contratos públicos do Equador: http://www .compraspublicas.gob.ec». 
SECÇÃ O IX 
INDIC AÇÕES GEOGRÁFIC AS 
Artigo 24.o 
Ao anex o XIII, apêndice 1, do Acordo é aditado o seguinte: 
«d)  Lista de indicações geográficas do Equador para produt os agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, bebidas 
espir ituosas e aromatizadas 
Indicação geográfi ca Produt o 
Cacao Arriba Cacau».  24.12.2016 L 356/8 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 25.o 
Ao anex o XIII, apêndice 2, do Acordo é aditado o seguinte: 
«c)  Lista de indicações geográfi cas do Equador para produt os que não sejam produtos agrícolas e géneros 
alimentícios, vinhos, bebidas espir ituosas e aromatizadas 
Indicação geográfica Designação das mercador ias 
Montecr isti Artesanat o — Chapéu de palha toquilla».  
SECÇÃ O X 
DECL ARA ÇÕES COMUNS 
Artigo 26.o 
As declarações comuns do Equador e da Parte UE constantes do anex o XX do present e Protocolo são inser idas após 
a lista de declarações comuns da Colômbia, do Peru e da Parte UE. 
SECÇÃ O XI 
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
Artigo 27.o 
1. O present e Protocolo é celebrado pela Parte UE e por cada País Andino signatár io em conf ormidade com os 
respetivos procedimentos internos. 
2. A Parte UE e cada País Andino signatár io deve notificar por escr ito todas as outras Partes e o depositár io refer ido 
no n.o 5 da conclusão dos respetivos procedimentos intern os necessár ios para a entrada em vigor do present e Prot ocolo. 
3. O present e Protocol o entra em vigor entre a Parte UE e cada País Andino signatár io no primeiro dia do mês 
seguinte à data de receção pelo Depositár io da última notificação referida no n.o 2 no que se refere à Parte UE e ao País 
Andino signatár io correspondent e. 
4. Não obstante o disposto no n.o 3, as Partes acordam que o present e Protocol o pode ser aplicado a título provisór io 
enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos intern os da Parte UE para a respetiva entrada em vigor . A aplicação 
do present e Protocol o a título provisór io entre a Parte UE e cada País Andino signatár io tem início no primeiro dia do 
mês seguinte à data de receção, pelo depositár io: 
a)  Da notificação, pela Parte UE, da conclusão dos procedimentos necessár ios para esse efeito; e 
b)  Do instr umento de ratifi cação de cada País Andino signatár io, em conf ormidade com os respetivos procedimentos e 
a legislação aplicável. 
5. As notificações devem ser enviadas ao Secretár io-Geral do Conselho da União Europeia, que age na qualidade de 
depositár io do presente Protocolo. 
6. Se, nos term os do n.o 4, uma disposição do Acordo for aplicada pelas Partes antes da entrada em vigor do present e 
Protocol o, considera-se que qualquer referência nessa disposição à data da entrada em vigor do present e Protocol o diz 
respeit o à data a partir da qual as Partes acordam em aplicar essa disposição nos term os do n.o 4. 24.12.2016 L 356/9 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 28.o 
O present e Protocol o é redigido em quatro exem plares nas línguas alemã, búlga ra, checa, croata, dinamarquesa, eslo vaca, 
eslo vena, espanhola, estónia, finlandes a, francesa, greg a, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, 
polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. 
Artigo 29.o 
O present e Prot ocolo faz parte integrant e do Acordo. 
Os anex os do presente Protocolo fazem dele parte integrant e. 
EM FÉ DO QUE , os Plenipotenc iários abaix o assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o present e 
Protocol o. 
Съставено в Брюксел на единадесети ноември през две хиляди и шестнадесета година. 
Hecho en Bruselas, el once de noviembre de dos mil dieciséis. 
V Bruselu dne jedenáctéh o listopadu dva tisíce šestnáct. 
Udfærdiget i Bruxelles den ellevt e november to tusind og seksten. 
Gesc hehen zu Brüssel am elften November zweitausendsec hzehn. 
Kah e tuhande kuueteistküm nenda aasta novembr ikuu ühet eistkümnendal päeval Brüsselis. 
Έγινε στις Βρυξέλλες, στις ένδεκα Νοεμβρίου δύο χιλιάδες δεκαέξι. 
Done at Brussels on the eleventh day of November in the year two thousand and sixteen. 
Fait à Bruxelles, le onze novembre deux mille seize. 
Sasta vljeno u Bruxellesu jedanaest og studenog a godine dvije tisuće šesnaest e. 
Fatto a Bruxelles, addì undici novembre duemilasedici. 
Briselē, divi tūkstoši sešpadsmitā gada vien padsmitajā novembrī. 
Priimta du tūkstančiai šešioliktų metų lapkr ičio vienuoliktą dieną Briuselyje. 
Kelt Brüsszelben, a kétezer -tizenhat odik év november havának tizenegyedik napján. 
Magħmul fi Brussell, fil-ħdax-il jum ta’ Novembr u fis-sena elfejn u sittax. 
Gedaan te Brussel, elf november tweeduizend zestien. 
Sporządzono w Brukseli dnia jedenastego listopa da roku dwa tysiące szesnastego. 
Feito em Bruxelas, em onze de novembro de dois mil e dezasseis. 
Întocmi t la Bruxelles la unsprezece noiembr ie două mii șaisprezece. 
V Bruseli jedenásteho novembra dvetisícšestnásť. 
V Bruslju, dne enajst ega novembra leta dva tisoč šestnajst. 
Tehty Brysselissä yhdentenät oista päivänä mar raskuuta vuonna kaksituhatta kuusit oista. 
Som skedde i Bryssel den elfte november år tjugohundrasexton .  24.12.2016 L 356/10 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Voor het Koninkr ijk België 
Pour le Royaume de Belgique 
Für das Königreich Belgien 
Deze handtek ening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalig e Gemeenschap, 
het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdst edelijk Gewest. 
Cette signature engag e également la Communaut é française, la Communaut é flamande, la Communaut é germanophone, 
la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale. 
Diese Unterschr ift bindet zugleich die Deutschspr achig e Gemeinschaf t, die Flämische Gemeinsc haft, die Französisc he 
Gemeinscha ft, die Wallonisc he Region, die Flämisc he Region und die Region Brüssel-Hauptst adt. 
За Република България 
Za Česk ou republiku 
For Kongeri get Danmark 
Für die Bundesrepublik Deutschlan d 
24.12.2016 L 356/11 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Eesti Vabar iigi nimel 
Thar cheann Na hÉireann 
For Ireland 
Για την Ελληνική Δημοκρατία 
Por el Reino de España 
Pour la République française 
Za Republiku Hrvatsku 
24.12.2016 L 356/12 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Per la Repubblica italiana 
Για την Κυπριακή Δημοκρατία 
Latvij as Republikas vārdā – 
Lietuvos Respublik os vardu 
Pour le Grand-Duch é de Luxembourg 
Magyarország részéről 
24.12.2016 L 356/13 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Għar -Reppubblika ta' Malta 
Voor het Koninkr ijk der Nederlanden 
Für die Republik Öste rreich 
W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej 
Pela República Portuguesa 
24.12.2016 L 356/14 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Pentr u România 
Za Republik o Slovenijo 
Za Slovenskú republiku 
Suomen tasavallan puolesta 
För Republiken Finland 
För Konungar iket Sver ige 
For the United Kingdom of Great Britain and Nor ther n Ireland 
24.12.2016 L 356/15 Jornal Oficial da União Europeia PT     
За Европейския съюз 
Рог la Unión Europea 
Za Evropsk ou unii 
For Den Europæisk e Union 
Für die Europäische Union 
Euroopa Liidu nimel 
Για την Ευρωπαϊκή Ένωση 
For the European Union 
Pour l'Un ion européenne 
Za Europsku unij u 
Per l'Unione europea 
Eiropas Savienības vārdā – 
Europos Sąjungos vardu 
Az Európai Unió részéről 
Għall-U njoni Ewropea 
Voor de Europese Unie 
W imieniu Unii Europejskiej 
Pela União Europeia 
Pentr u Uniunea Europeană 
Za Európsku úniu 
Za Evropsk o unij o 
Euroopan unionin puolesta 
För Europeiska unionen 
Por la República de Colombia 
Por la República del Perú 
Por la República del Ecuador 
24.12.2016 L 356/16 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O I 
O Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por 
outro, é alterado do seguinte modo:  
1) O título passa a ter a seguinte redacção: 
«ACORDO COMER CIAL 
entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Peru e o Equador , por outro».  
2) A lista de «Países Andinos signatár ios» passa a ter a seguinte redacção: 
«A REPÚBLICA DA COL ÔMBIA (a seguir designada “Colômbia”), 
A REPÚBLIC A DO PER U (a seguir designada “Per u”) 
e 
A REPÚBLIC A DO EQU ADOR (a seguir designada “Equador”), 
a seguir também designados “Países Andinos signatár ios”, 
por outro,»  
3) O considerando 11 passa a ter a seguinte redação: 
«TENDO EM CON TA as diferenças em term os de desen volvime nto económico e social existent es entre os Países 
Andinos, bem como entre os Países Andinos signatár ios e a União Europeia e os seus Estados-Membros;».  
4) No artigo 9.o, n.o 1, a expressão «aos territórios da Colômbia e do Peru» é substituída pela expressão «aos territórios 
da Colômbia, do Peru e do Equador».  
5) No artigo 11.o o quint o travessão passa a ter a seguinte redacção: 
«—  “pessoa”, uma pessoa singular (3 A) ou coletiva.  
(3 A)O direito equato riano designa a “pessoa física” (“persona física”) como “pessoa singular” (“persona natur al”).».  
6) No artigo 12.o, o n.o 3, passa a ter a seguinte redação: 
«3. O Comité de Comércio reúne-se alternadamente em Bogotá, Bruxelas, Lima e Quit o, salvo acordo das Partes 
em contrár io. O Comit é de Comércio é presidido alternadam ente por cada Parte por períodos de um ano.».  
7) No artigo 13.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção: 
«3. O Comité de Comércio pode examinar as repercussões do presente Acordo nas micro, pequenas e médias 
empresas (a seguir designadas “microempr esas e PME”) das Partes (4 A), incluindo quaisquer benefícios dele 
decor rentes.  
(4 A)No caso do Equador , este exame pode incluir o impacto sobre os Acto res de la Economía Popular y Solidar ia 
(“AEPY S”).».  
8) No artigo 30.o, a alínea a) passa a ter a seguinte redação: 
«a)  A Colômbia e o Equador podem aplicar o Sistema Andino de Faixas de Preços estabelecido na Decisão 371 da 
Comunidade Andina, e respetivas alter ações, ou os sistema s posteriores aplicávei s às mercador ias agrícolas 
regidos por essa decisão;».  
9) O artigo 41.o passa a ter a seguinte redação: 
«Artigo 41.o 
Autor idades responsáv eis pelo inquér ito 
Para efeitos da present e secção, entende-se por “autor idade responsável pelo inquér ito”: 
a)  No que respeita à Colômbia, o Ministéri o do Comércio, da Indústr ia e do Turismo, ou o organismo que lhe 
suceda; 24.12.2016 L 356/17 Jornal Oficial da União Europeia PT     
b)  No que respeita ao Peru, o Instituto Nacional de Defesa da Concor rência e Proteção da Propr iedade Intelectual, 
ou o orga nismo que lhe suceda; 
c)  No que respeita ao Equador , o Minist ério do Comércio Extern o, ou o organismo que lhe suceda; e 
d)  No que respeita à Parte UE, a Comissão Europeia.».  
10) O artigo 46.o passa a ter a seguinte redação: 
«Artigo 46.o 
Autor idade responsáv el pelo inquér ito 
Para efeitos da present e secção, entende-se por “autor idade responsável pelo inquér ito”: 
a)  No que respeita à Colômbia, o Ministéri o do Comércio, da Indústr ia e do Turismo, ou o organismo que lhe 
suceda; 
b)  No que respeita ao Peru, o Instituto Nacional de Defesa da Concor rência e Proteção da Propr iedade Intelectua l; 
c)  No que respeita ao Equador , o Minist ério do Comércio Extern o, ou o organismo que lhe suceda; e 
d)  No que respeita à Parte UE, a Comissão Europeia.».  
11) No artigo 48.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redaccão: 
«1. Sem prejuízo do disposto na secção 2 (Medidas de salvaguarda multilat erais), se, em resultado das concessões 
ao abrigo do present e Acordo, um produt o originár io de uma Parte for impor tado no territóri o de outra Parte em 
quantidades de tal forma acrescidas, em term os absolutos ou em relação à produção intern a, e em condições tais 
que causem ou ameacem causar um prejuízo grav e a produt ores intern os (9 A) que produzam produt os similares ou 
em concor rência direta, a Parte de impor tação pode tomar as medidas adequadas, nas condições e em 
conf ormidade com os procedimentos previstos na present e secção.  
(9 A)Para efeitos do present e artigo, relativamente ao Equador , entende-se igualmente por prejuízo grav e ou uma 
ameaça de prejuízo grave para os produt ores intern os um prejuízo grav e ou uma ameaça de prejuízo grav e 
para uma indústr ia nascent e.».  
12) No artigo 54.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção: 
«2. Se as consultas previstas no n.o 1 não derem azo a um acordo quanto à compen sação no prazo de 30 dias 
após a proposta de realização de consultas, e a Parte de impor tação decidir pror rogar a medida de salvaguarda, 
a Parte cujos produtos estão sujeitos à medida de salvaguarda pode suspender a aplicação de concessões substan ­
cialmente equivalent es outorg adas ao comércio da Parte que pror roga a medida. (10 A)  
(10 A)No que diz respeit o ao Equador , a compensação sob a forma de concessões ou a suspensão de concessões 
substancialmente equivalentes só deve ocor rer três anos após a aplicação da medida bilat eral de salvaguarda.».  
13) O artigo 57.o passa a ter a seguinte redação: 
«Artigo 57.o 
Autor idade competente 
Para efeitos da present e secção, entende-se por “autor idade compet ente”: 
a)  No que respeita à Colômbia, o Ministéri o do Comércio, da Indústr ia e do Turismo, ou o organismo que lhe 
suceda; 
b)  No que respeita ao Peru, o Minist ério do Comércio Externo e do Turismo, ou o organismo que lhe suceda; 
c)  No que respeita ao Equador , o Minist ério do Comércio Extern o, ou o organismo que lhe suceda; e 
d)  No que respeita à Parte UE, a Comissão Europeia.». 24.12.2016 L 356/18 Jornal Oficial da União Europeia PT     
14) O artigo 70.o passa a ter a seguinte redação: 
«Artigo 70.o 
Aplicação 
1. O disposto no artigo 59.o, n.o 2, alínea f), e no artigo 60.o é aplicável ao Peru dois anos após a entrada em 
vigor do present e Acordo. 
2. As disposições do artigo 60.o, com exceção das relativas às decisões prévias sobre classificaçõe s pautais, e do 
artigo 62.o são aplicávei s ao Equador dois anos após a entrada em vigor do Protocol o de Adesão ao present e 
Acordo para ter em conta a adesão do Equador .».  
15) No artigo 78.o, o n.o 1, alínea a), passa a ter a seguinte redacção: 
«a)  Na aceitação de uma declaração de conf ormidade do fornecedor (11 A);  
(11 A)O Equador deve reconhecer uma declaração do própr io fornecedor quanto à conf ormidade do produto com 
a regulamentação técnica da União Europeia como prova suficie nte de conf ormidade com a regulamentação 
técnica equator iana. Esta forma de reconhecimento deve permanecer em vigor até que a Parte UE e o Equador 
acordem numa alternati va de substituição no âmbito do Comité de Comércio.».  
16) No artigo 113.o é inser ido o seguinte número: 
«3-A . Nos setor es para os quais o Equador inscreveu compr omissos de acesso ao mercado no anex o VII (Listas 
de compr omissos em matér ia de estabelecimento), e sob reser va das condições e qualificações nele enumeradas, 
o Equador concede aos estabeleciment os e inve stidores da Parte UE, no que se refere a todas as medidas relativas ao 
estabelecimento, um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus própr ios estabeleciment os e 
investidores similares.».  
17) Ao artigo 120.o é aditado o seguinte número: 
«3-A . Nos sectores para os quais o Equador inscreveu compromissos de acesso ao mercado no anex o VIII (Listas 
de compromissos em matér ia de prestação de serviços transfrontei ras), e sob reser va das condições e qualificações 
nele enumeradas, o Equador concede aos serviços e aos prestadores de serviços da Parte UE, relativamente a todas 
a medidas que afetem a prestação de serviços transfronte iras, um tratamento não menos favorável do que 
o concedido aos seus própr ios serviços e prestadores de serviços similares.».  
18) No artigo 123.o, a alínea b) passa a ter a seguinte redação: 
«b)  “Especialistas”, pessoas singulares que trabalham para uma pessoa coletiva e que possuem conhecimentos 
exceci onais essenciais para a atividade, o equipamento de investigação, as técnicas, os processos, os procedi ­
mentos ou a gestão do estabeleciment o. Ao avaliar esses conhecimentos, são tidos em conta não só os conheci ­
mentos específi cos relacionados com o estabelecimento, mas também se essa pessoa é altament e qualificada 
para um tipo de trabalho ou de atividade prof issional que exige conhecimentos técn icos específi cos, incluindo 
a qualidade de membro de uma prof issão acreditada (33 A);  
(33 A)A Parte UE reconhece que a qualidade de membro de uma profissão acreditada não é obrigatória no 
Equador .».  
19) No artigo 124.o, n.o 1, o texto da nota de pé de página (35) passa a ter a seguinte redação: 
«(35)  No que diz respeit o à Colômbia e ao Equador , o período máximo de estada para o pessoal transfe rido no seio 
da empresa é de dois anos, reno vável por um período suplementar de um ano. No que diz respeito ao Peru, 
o contrato de trabalho pode ter uma duração máxima de três anos. Não obstante , o período de estada de 
pessoal transferi do no seio da empr esa é, no máximo, de um ano, reno vável desde que se mantenham as 
condições que motivaram a sua concessão.».  
20) Ao artigo 126.o é aditado o seguinte número: 
«3-A . O Equador e a Parte UE autor izam a prestação de serviços nos seus territórios através da presença de 
pessoas singulares, por prestadores de serviços por contrato da Parte UE e do Equador , respetivamente , sob reser va 
das condições previstas no n.o 4 e no anex o IX (Reser vas relativas à presença temporár ia de pessoas singulares por 
motivos prof issionais), apêndice 2, para cada um dos seguintes setores: 
a)  Serviços de assessor ia jurídica em matér ia de direito intern acional público e direito estrangei ro; no caso da Parte 
UE, o direito da UE não é considerado como direito internacional público ou direito estrangeiro; 
b)  Serviços de contabilidade; 24.12.2016 L 356/19 Jornal Oficial da União Europeia PT     
c)  Serviços de arquit etura; 
d)  Serviços de planeamento urbano e de arquit etura paisagística; 
e)  Serviços de engenhar ia; 
f)  Serviços integrados de engenhar ia; 
g)  Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentár ios; 
h)  Serviços de vete rinár ia; 
i)  Serviços informáticos e serviços conex os; 
j)  Estudos de mercado e sondag ens de opinião; 
k)  Serviços de consult oria de gestão; 
l)  Serviços relacionados com a consult oria de gestão; 
m)  Serviços de design; 
n)  Serviços de engenhar ia química, farmacêutica e fotoquímica; 
o)  Serviços de tecnologia cosmética; 
p)  Serviços especializados em tecn ologia, engenharia, comercialização e venda para o sector automó vel; 
q)  Serviços de design comercial e comercialização para a indústr ia têxtil da moda, da confeção, do calçado e 
artigos; e 
r)  Manutenção e reparação de equipamento, incluindo equipamento de transpor te, nomeadament e no context o de 
um contrato de serviços pós-vendas ou pós-locação.».  
21) Ao artigo 127.o é aditado o seguinte número: 
«3-A . O Equador e a Parte UE autori zam a prestação de serviços nos seus territórios por prof issionais indepen ­
dentes da Parte UE e do Equador , respetivamente, através da presença de pessoas singulares, sob reser va das 
condições previstas no n.o 4 e no anex o IX (Reser vas relativas à presença temporár ia de pessoas singulares por 
motivos prof issionais), apêndice 2, para cada um dos seguintes setores: 
a)  Serviços de assessor ia jurídica em maté ria de direito internacional público e direito estrangeiro (no caso da Parte 
UE, o “direit o da UE” não é considerado como direito intern acional público ou direito estrangei ro); 
b)  Serviços de arquitetura; 
c)  Serviços de engenhari a; 
d)  Serviços integrados de engenhari a; 
e)  Serviços informáticos e serviços conex os; 
f)  Estudos de mercado e sondag ens de opinião; 
g)  Serviços de consultori a de gestão; 
h)  Serviços relacionados com a consult oria de gestão; e 
i)  Serviços especializados em tecn ologia, engenharia, comercialização e venda para o setor automó vel.».  
22) No artigo 128.o, n.o 1, o texto da nota de pé de página (39) passa a ter a seguinte redação: 
«(39)  As atividades mencionadas nas alíneas c) e d) são aplicávei s apenas entre a Colômbia e a Parte UE, e 
o Equador e a Parte UE, respetivament e.». 24.12.2016 L 356/20 Jornal Oficial da União Europeia PT     
23) No artigo 137.o, n.o 1, o texto da nota de pé de página (41) passa a ter a seguinte redação: 
«(41)  Na Colômbia, o operador postal oficial ou concessionár io é uma pessoa coletiva que presta o serviço 
universal ao abrigo de um contrato de concessão. Os restantes serviços postais são objeto de um regime de 
emissão de licenças acelerado administrado pelo Minist ério das Tecnologias da Informação e Comunicação. 
No Peru, o operador postal designado é uma pessoa coletiva que, ao abrigo de uma concessão outo rgada por 
lei, e sem excl usividade, tem a obrigação de prestar o serviço postal em todo o país. Os restant es serviços 
postais são objeto de um regime de autori zações outo rgadas pelo Minist ério dos Transpor tes e das 
Comunicações. No Equador , o operador postal oficial presta serviços postais universais em todo o país, ao 
abrigo de uma licença outo rgada por lei, e sem excl usividade. Os restant es serviços postais são objeto de um 
regime de autorizações administrado pela Agência Postal Nacional.».  
24) O artigo 139.o passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 139.o 
Âmbito de aplicação 
A present e secção enuncia os princípios do quadro normativo para os serviços de telecomunicações, com exceção 
da radiodifusão (43), relativamente aos quais se assumiram compromissos nos term os dos capítulos 2 (Estabele ­
cimento), 3 (Prestação de serviços transfrontei ras) e 4 (Presença temporár ia de pessoas singulares por motivos 
prof issionais). (44) (45) (45 A).  
(43)A “radiodifusão” é definida como a cadeia de transmissão ininterr upta necessár ia para a distr ibuição de sinais de 
programas de rádio e televisão ao público em geral, mas não abrang e as ligações de contr ibuição entre os 
operadores. 
(44)Entre a Parte UE e o Peru, a present e secção aplica-se apenas aos serviços de telecomunicações oferecidos ao 
público em geral que implicam a transmissão em tempo real de informações fornecidas pelo cliente entre dois 
ou mais pont os, sem que haja qualquer alteração de extremo a extremo a nível da forma ou do conteúdo da 
informação do client e. 
(45)Entre a Parte UE e a Colômbia, a present e secção aplica-se também aos serviços de telecomunicações de valor 
acrescentado. Para maior certeza e para efeitos da presente secção e dos Anex os VII (Listas de comprom issos em 
mat éria de estabeleciment o) e VIII (Listas de compromissos em matér ia de prestação de serviços transfronteiras), 
para a Colômbia e a Parte UE, entende-se por “serviços de telecomunicações de valor acrescentado” os serviços 
de telecomunicações relativamente aos quais os prestadores “adicionam valor” à informação do cliente , 
melhorando a sua forma ou conteúdo ou assegurando o respetivo armazenament o e recuperação. 
(45 A)Entre a Parte UE e o Equador , a present e secção aplica-se também aos serviços de telecomunicações de valor 
acrescentado. Para maior certeza e para efeitos da presente secção e dos anex os VII (Listas de compr omissos em 
mat éria de estabeleciment o) e VIII (Listas de compromissos em matér ia de prestação de serviços transfrontei ras), 
para o Equador e a Parte UE, entende-se por “serviços de telecomuni cações de valor acrescentado” os serviços 
de telecomunicações relativamente aos quais os prestadores “adicionam valor” à informação do client e, 
melhorando a sua forma ou conteúdo ou assegurando o respetivo armazenament o e recuperação.».  
25) No artigo 142.o o texto da nota de pé de página (49) passa a ter a seguinte redação: 
«(49)  As disposições do presente artigo não fazem parte dos comprom issos assumidos entre o Peru e a Parte UE 
em virtude do presente Acordo, sem prejuízo da legislação interna de cada Parte. Para a Colômbia e a Parte 
UE, e o Equador e a Parte UE, respectivament e, o present e artigo aplica-se apenas aos serviços de telecomuni ­
cações que imp licam a transmissão em tempo real de informações fornecidas pelo cliente entre dois ou mais 
pont os, sem que haja qualquer alter ação de extremo a extremo a nível da forma ou cont eúdo da informação 
do cliente.».  
26) No artigo 154.o, n.o 1, o texto introdutó rio passa a ter a seguinte redacção: 
«Não obstante as outras disposições do presente título ou do título V (Pagament os corrente s e movimentos de 
capitais), uma Parte pode tomar ou manter medidas prudenciais (52 A), como:  
(52 A)Entende-se que o term o “medidas prudenciais” pode abranger a manuten ção da segurança, da solidez, da 
integr idade ou da responsabilidade financeira de cada prestador de serviços financeiros.».  
27) No artigo 167.o, n.o 1, alínea e), o texto da de pé de página (55) passa a ter a seguinte redação: 
«(55)  Para maior certeza, no caso do Peru e do Equador , a execução das medidas que impeçam uma transfer ência 
monetár ia mediante a aplicação equitativa, não discr iminató ria e de boa-fé das leis peruanas e equato rianas 
relativas a: 
a)  Falência, insolvência ou prote ção dos direitos dos credores; 24.12.2016 L 356/21 Jornal Oficial da União Europeia PT     
b)  Emissão, transação ou comércio de garantias, futuros, opções e derivados; 
c)  Infrações penais; 
d)  Elaboração dos relatór ios financeiros ou conser vação de registo s das transfer ências se tal se revelar 
necessár io para auxiliar as autoridades responsá veis pela aplicação da lei ou as autori dades de regulação 
financeira; ou 
e)  Obser vância dos acórdãos e decisões em processos judiciais ou administrativos, 
não é considerada incompatí vel com o dispost o no presente título e no título V (pagament os corrente s e 
movimentos de capitais).».  
28) O artigo 170.o passa a ter a seguinte redação: 
a)  É inser ido o seguinte número: 
«2-A . No caso do Equador , quando, em circunstâncias exceci onais, os pagamentos e os moviment os de 
capitais causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades à liquidez da economia equato riana, o Equador pode 
tomar medidas de salvaguarda no que respeita a movimentos de capitais durant e um período não super ior a um 
ano. Essas medidas de salvaguarda podem ser mantidas para além do refer ido período por razões justificad as, 
quando for necessár io ultrapassar as circunstâncias excecionais que deter minaram a sua aplicação. Nesta eventua ­
lidade, o Equador apresenta antecipadamente às outras Partes as razões que justificam a sua manutenção.». 
b)  Os n.os 4 e 5 passam a ter a seguinte redacção: 
«4. As medidas refer idas nos n.os 1, 2 e 2-A do present e artigo não podem, em caso algum, ser utilizadas 
como forma de prote ção comercial ou com vista à prot eção de uma indústr ia específi ca. 
5. A Parte que adotar ou mantiver em vigor as medidas de salvaguarda nos term os do disposto nos n.os 1, 2, 
2-A ou 3 deve informar prontamente as outras Partes da pertinência e do âmbito de aplicação das mesmas e 
apresentar -lhes o mais rapidament e possível um calendár io para a sua eliminação.».  
29) No artigo 202.o, os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redação: 
«2. A União Europeia e a Colômbia aderem ao Protocol o do Acordo de Madr id relativo ao Registo Intern acional 
de Marcas, adotado em Madr id em 27 de junho de 1989 (a seguir designado “Protoc olo de Madr id”), no prazo 
de 10 anos a contar da data de assinatura do presente Acordo. O Peru e o Equador envidam todos os esforços 
razoáveis para ader ir ao Protocolo de Madr id. 
3. A União Europeia e o Peru envidam todos os esforços razoáveis para respeitar o Tratado sobre o Direito das 
Marcas adotado em Genebra em 27 de outubro de 1994 (a seguir designado “Tratado sobre o Direito das Marcas”). 
A Colômbia e o Equador envidam todos os esforços razoáveis para ader ir ao Tratado sobre o Direito das Marcas.».  
30) O artigo 231.o passa a ter a seguinte redaccão: 
a)  No n.o 1, o texto da nota de pé de página (72) passa a ter a seguinte redação: 
«(72)  No caso da Colômbia e da Parte UE, esta prot eção abrang erá a prote ção dos dados relativos a produtos 
biológicos e biote cnológicos. No que diz respeito ao Peru e ao Equador , a prote ção da informação não 
divulg ada referente a esses produt os é concedida contra a divulg ação e as práticas contrár ias às práticas 
comerciais leais, em conf ormidade com o artigo 39.o, n.o 2, do Acordo TRIPS, na ausência de legislação 
específica relativa aos mesmos.». 
b)  O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção: 
«2. De acordo com o n.o 1, e sob reser va do disposto no n.o 4, sempre que uma Parte subordine 
a autorização da introdução no mercado de produt os farmacêuticos ou produt os químicos para a agricultura 
que contenham novas entidades químicas à apresentação de dados não divulgados referentes a ensaios ou outros 
dados relativ os à segurança e eficácia, essa Parte concede um período de excl usividade que, para os produt os 
farmacêuticos, é normalmente de cinco anos a contar da data de autori zação de introdução no mercado no 
territóri o dessa Parte e que, para os produtos químicos para a agricultura, é de 10 anos, período esse durante 
o qual uma parte terceira não pode introduzir no mercado um produto que se baseie nesses dados, salvo se fizer 
prova do consentimento expresso do titular da informação protegi da ou apresentar os seus própr ios dados de 
ensaios (72 A).  
(72 A)Esta disposição é aplicá vel ao Equador cinco anos após a entrada em vigor do Protocol o de adesão ao 
presente Acordo para ter em conta a adesão do Equador .». 24.12.2016 L 356/22 Jornal Oficial da União Europeia PT     
31) O artigo 232.o passa a ter a seguinte redaccão: 
«Artigo 232.o 
As Partes cooperam para promo ver e garantir a prot eção das variedades vegetais com base na Conv enção Interna­
cional para a Proteçã o das Obte nções Vegetais (a seguir designada “Con venção UPO V”), com a redação que lhe foi 
dada em 19 de março de 1991 (72 B), incluindo a possibilidade de exceção ao direito do obtent or prevista no 
artigo 15.o, n.o 2, da refer ida Conv enção.  
(72 B)No momento da assinatura do Prot ocolo de Adesão ao present e Acordo, para ter em conta a adesão do 
Equador , vigora no Equador a Conv enção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais 
de 2 de dezembro de 1961, com a readção que lhe fo dada em 23 de outubro de 1978.».  
32) No artigo 258.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: 
«1. Para efeit os do present e título, entende-se por:  
— “leis da concor rência”:: 
a)  Para a Parte UE, os artigos 101.o, 102.o e 106.o do Tratado sobre o Funcionament o da União Europeia, 
o Regulament o (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativ o ao controlo das concen ­
trações de empresas (“regulament o das concentrações comunitár ias”), e respetivos regulamentos de execução, 
bem como quaisquer alterações dos mesmos; 
b)  Para a Colômbia, o Equador e o Peru, as seguinte s, conf orme aplicável: 
i)  as leis intern as relativas à concor rência (76 A) adotadas ou mantidas em conf ormidade com o artigo 260.o, 
e respetiv os regulamentos de execução, bem como quaisquer alter ações; e/ou 
ii)  a legislação da Comunidade Andina aplicá vel na Colômbia, no Equador ou no Peru, e respetivos 
regulamentos de execução, bem como quaisquer alter ações;  
— «Aut oridade da concor rência» e «autoridad es da concor rência»:: 
a)  Para a Parte UE, a Comissão Europeia; e 
b)  Para a Colômbia, o Equador e o Peru, as respetivas autoridades nacionais da concor rência.  
(76 A)Para o Equador , o artigo 336.o da Constitución de la Republica del Ecuador que estabelece a obrigação, para 
o Estado, de garantir a transparência e a eficiência dos mercados e promo ver a concor rência, e Ley Orgánica 
de Regul ación y Contro l del Poder de Merc ado.».  
33) No artigo 278.o, o texto da nota de pé de página (81) passa a ter a seguinte redação: 
«(81)  O Peru e o Equador interpr etam este artigo no context o do princípio 15 da Declaração do Rio sobre 
Ambiente e Desen volvime nto.».  
34) O artigo 304.o é alterado do seguinte modo: 
a)  No n.o 1, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção: 
«O Comit é de Comércio elabora na sua primeira reunião uma lista com 30 pessoas que estejam dispostas e aptas 
a desempenhar a função de árbitros.»; 
b)  No n.o 4, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção: 
«O Comit é de Comércio estabelece ainda listas suplementares de 15 pessoas com conhecimentos setori ais 
especializados em domínios específicos abrangidos pelo present e Acordo.». 24.12.2016 L 356/23 Jornal Oficial da União Europeia PT     
35) No artigo 324.o, n.o 2, as alíneas d) e e), passam a ter a seguinte redacção: 
«d)  Reforçar as capacidades comerciais e institucionais neste domínio, para efeitos da aplicação do present e 
Acordo (88 A) e para dele tirar o máximo partido; e 
e)  Abordar as necessidades de cooperação identif icadas noutras partes do present e Acordo (88 B).  
(88 A)O Equador sublinha que este tipo de iniciativas deverá igualmente contr ibuir para o reforço das capacidades 
de produção e para o desenv olvimento económico sustentá vel das Partes. 
(88 B)Neste context o, o Equador sublinha a impor tância de também serem tidos em conta os projetos relacionados 
com o título III, capítulo 4, do presente Acordo.».  24.12.2016 L 356/24 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O II 
«SUBSECÇÃ O 3 
LIST AS DE ELIMINA ÇÃO PAUTAL DA PARTE UE PARA MER CADORIAS ORIGINÁRIAS DO EQU ADOR 
1.  A taxa de base do direito aduaneiro e a catego ria de escalonamento para deter minar a taxa provisór ia do direito 
aduaneiro em cada fase de redução são indicadas para cada rubrica pautal na lista de eliminação pautal da Parte UE 
incluída na present e subsecção (em seguida, “lista”). 
2.  Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros, as taxas faseadas provisór ias são arredondadas, pelo menos, para 
o décimo de ponto percentual inferior ou, se a taxa do direito aduaneiro for expressa em unidades monetár ias, pelo 
menos, para o décimo de euro inferior . 
3.  Para efeitos da present e subsecção, entende-se por “primeiro ano” o ano em que o Acordo entra em vigor , como 
previsto no artigo 330.o (Entrada em vigor) do present e Acordo. 
4.  Para efeitos da present e subsecção, com início no segundo ano, cada redução anual produz efeitos em 1 de janeiro do 
ano pertinente. 
5.  Se a data de entrada em vigor do presente Acordo for uma data posteri or a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro 
do mesmo ano, a quantidade dentro do contingent e será calculada proporcionalment e para a parte restant e do 
referido ano civil. 
A.Eliminação pautal 
Salv o disposição em contrár io da lista, as seguinte s cate gorias aplicam-se à eliminação dos direitos aduaneiros pela Parte 
UE, nos term os do artigo 22.o (Eliminação dos direitos aduaneiros) do título III (Comércio de mercador ias) do present e 
Acordo: 
a) Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias do Equador (em seguida, “mercador ias originár ias”) corres­
pondent es às rubricas pautais na cate goria de escalonamento (em seguida, “categor ia”) “0” na lista são totalment e 
supr imidos, ficando essas mercador ias isentas de quaisquer direitos aduaneiros na data de entrada em vigor do 
present e Acordo; 
b)  Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias correspondent es às rubricas pautais na catego ria “3” na lista 
são supr imidos em quatro fases anuais iguais, com início na data de entrada em vigor do present e Acordo, ficando 
essas mercador ias isentas de direitos com efeitos em 1 de janeiro do ano quatro; 
c)  Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias correspondent es às rubricas pautais na catego ria “5” na lista 
são supr imidos em seis fases anuais iguais, com início na data de entrada em vigor do present e Acordo, ficando 
essas mercador ias isentas de direitos com efeitos em 1 de janeiro do ano seis; 
d)  Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias correspondent es às rubricas pautais na catego ria “7” na lista 
são supr imidos em oito fases anuais iguais, com início na data de entrada em vigor do present e Acordo, ficando 
essas mercador ias isentas de direitos com efeitos em 1 de janeiro do ano oito; 
e)  Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias correspondentes às rubricas pautais na categor ia “10” na 
lista são supr imidos em 11 fases anuais iguais, com início na data de entrada em vigor do presente Acordo, ficando 
essas mercador ias isentas de direitos com efeitos em 1 de janeiro do ano 11; 
f)  Os direitos aduaneiros sobre mercador ias originár ias correspondentes às rubricas pautais na categor ia “–” na lista 
mantêm-se à taxa de base; essas mercador ias estão excl uídas da eliminação ou redução do direito; 
g)  Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias previstas nas rubricas pautais na categor ia de escalonamento 
“0 + EP” na lista são supr imidos na data de entrada em vigor do present e Acordo; a liberalização diz respeit o apenas 
ao direito ad valorem; mantém-se o direito específic o ligado ao sistema de preços de entrada aplicável a estas 
mercador ias originár ias, como previsto na secção A do apêndice 2 do present e anex o; 
h)  Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias previstas nas rubricas pautais na categor ia de escalonamento 
“0/5 + EP” na lista são eliminados i) para o período compree ndido entre 1 de maio e 31 de outubro, na data de 
entrada em vigor do presente Acordo, e ii) para o período compreendido entre 1 de novembro e 30 de abril, em 
1 de janeiro do ano seis, em seis fases anuais iguais, com início na data de entrada em vigor do present e Acordo; 
a liberalização diz respeito apenas ao direito ad valor em; mantém-se o direito específic o ligado ao sistema de preços 
de entrada aplicá vel a estas mercador ias originár ias, como previsto na secção A do apêndice 2 do presente anex o; 24.12.2016 L 356/25 Jornal Oficial da União Europeia PT     
i)  Para as rubricas pautais na catego ria de escalonamento “AV0” na lista, o element o ad valor em do direito aduaneiro é 
eliminado na data de entrada em vigor do presente Acordo; 
j)  Para as rubricas pautais na catego ria de escalonamento “AV0-3” na lista, o elemento ad valor em do direito aduaneiro 
é eliminado na data de entrada em vigor do present e Acordo; o elemento específi co do direito aduaneiro é 
supr imido em quatro fases iguais com início na data de entrada em vigor do present e Acordo, ficando essas 
mercador ias em seguida isentas de quaisquer direitos aduaneiros; 
k)  Para as rubricas pautais na catego ria de escalonamento “AV0-5” na lista, o elemento ad valor em do direito aduaneiro 
é eliminado na data de entrada em vigor do present e Acordo; o elemento específi co do direito aduaneiro é 
supr imido em seis fases iguais com início na data de entrada em vigor do present e Acordo, ficando essas 
mercador ias em seguida isentas de quaisquer direitos aduaneiros; 
l)  Para as rubricas pautais na catego ria de escalonamento “AV0-7” na lista, o elemento ad valor em do direito aduaneiro 
é eliminado na data de entrada em vigor do present e Acordo; o elemento específi co do direito aduaneiro é 
supr imido em oito fases iguais com início na data de entrada em vigor do present e Acordo, ficando essas 
mercador ias em seguida isentas de quaisquer direitos aduaneiros; 
m)  Aplica-se o seguinte direito aduaneiro preferencial sobre as mercador ias originár ias correspondente s às rubricas 
pautais na cate goria de escalonamento “SP1” na lista: 
Ano Direito aduaneiro preferen cial 
(EUR/t) Volume de impo rtação de de­
sencadeamento 
(Toneladas métr icas) 
De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2014 118 1 566 772 
De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2015 111 1 645 111 
De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016 104 1 723 449 
De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2017 97 1 801 788 
De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2018 90 1 880 127 
De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2019 83 1 957 500 
A partir de 1 de janeiro de 2020 75 Não aplicá vel  
Os direitos aduaneiros preferenciais indicados no quadro aplicam-se a partir da data de entrada em vigor do present e 
Acordo; os direitos não são reduzidos retroativament e. 
Em 2019, a Parte UE e o Equador analisarão a melhor ia da liberalização pautal das mercador ias incluídas na 
catego ria de escalonamento “SP1”; 
A cláusula de estabilização baseia-se nos seguinte s elementos: 
i)  é fixado um volume de importação de desencadeament o para as importações das mercador ias originár ias 
previstas nas rubricas pautais na categor ia de escalonamento “SP1” para cada um dos anos durante o período de 
transição, como indicado na terceira coluna do quadro supra, 
ii)  uma vez atingido o volume de desencadeamento durant e o ano civil correspondent e, a Parte UE pode suspender 
temporar iament e o direito aduaneiro preferencial aplicá vel durante esse mesmo ano por um período não 
super ior a três meses e que não ultrapasse o final do ano civil correspondente, 
iii)  no caso de a Parte UE suspender o refer ido direito aduaneiro preferencial, a Parte UE aplica a taxa de base mais 
baixa ou o direito aplicado à nação mais favorecida (em seguida, “NMF”) aplicável no momento em que essa 
medida for adotada, 
iv)  no caso de a Parte UE aplicar as medidas mencionadas nas subalíneas ii) e iii), a Parte UE enceta imediatamente 
consultas com o Equador , a fim de analisar e avaliar a situação com base nos dados factuais disponíveis, 
v)  as medidas mencionadas nas subalíneas ii) e iii) podem ser aplicadas apenas durant e o período de transição que 
term ina em 31 de dezembro de 2019, 24.12.2016 L 356/26 Jornal Oficial da União Europeia PT     
n)  As mercador ias originár ias do Equador correspondente s às rubricas pautais nas categor ias “GC”, “MM”, “MZ”, “RI”, 
“MC”, “RM”, “SC1”, “SC2”, “SR” e “SP” são liberalizadas dentro de um contingent e pautal nas condições estabelecidas 
no ponto B da presente subsecção. 
B.Conting entes pautais para mercador ias específicas 
As seguinte s concessões pautais são aplicáveis anualmente, a partir da data da entrada em vigor do present e Acordo, às 
importações na Parte UE de mercador ias originár ias. 
A Parte UE autoriza a importação isenta de direitos das seguintes quantidades e mercador ias: 
a)  Uma quantidade agreg ada de 500 toneladas métr icas de mercador ias listadas na categor ia “GC”; 
b)  Uma quantidade agreg ada de 100 toneladas métr icas de mercador ias listadas na categor ia “MM”; 
c)  Uma quantidade agrega da de 37 000 toneladas métr icas, com um acréscimo de 1 110 toneladas métr icas cada ano, 
de mercador ias listadas na categor ia “MZ”; 
d)  Uma quantidade agreg ada de 5 000 toneladas métr icas de mercador ias listadas na catego ria “RI” (1); 
e)  Uma quantidade agreg ada de 3 000 toneladas métr icas de mercador ias listadas na catego ria «MC»; 
f)  Uma quantidade agreg ada de 250 hl de equivalent e de álcool puro, com um acréscimo de 10 hl cada ano, de 
mercador ias listadas na catego ria «RM»; 
g)  Uma quantidade agreg ada de 400 toneladas métr icas de mercador ias listadas na categor ia «SC1»; 
h)  Uma quantidade agreg ada de 300 toneladas métr icas de mercador ias listadas na categor ia «SC2»; 
i)  Uma quantidade agreg ada de 15 000 toneladas métr icas, com um acréscimo de 450 toneladas métr icas cada ano, de 
mercador ias listadas na catego ria «SR» (açúcar bruto e panela); 
j)  Uma quantidade agreg ada de 10 000 tone ladas métr icas, expressas em equivalent e de açúcar bruto, com um 
acréscimo de 150 toneladas métr icas cada ano, de mercador ias listadas na catego ria «SP» (açúcar bruto da qualidade-
-tipo com um rendimento de 92 % de açúcar branco). 
LIST A DE ELIMINA ÇÃO PAUTAL DA PARTE UE 
NOT AS GERAIS 
Relação com a Nomenclatura Combinada (em seguida, «NC») da Uniã o Europeia: As disposições da present e lista são 
geralmente expressas em term os da NC e a interpretação dessas disposições, incluindo as mercador ias abrangidas pelas 
subposições da presente lista, é regida pelas notas gerais, notas de secção e notas de capítulo da NC. Na medida em que 
sejam idênticas às disposições correspondent es da NC, as disposições da presente lista têm o mesmo significado que as 
disposições correspondente s da NC.  
(1)Cinco anos após a entrada em vigor do present e Acordo, a Parte UE e o Equador devem analisar a possibilidade de 
melhorarem o acesso ao mercado para este produto.».  24.12.2016 L 356/27 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O III 
«LIST A DE ELIMINA ÇÃO PAUTAL DA PARTE UE PARA MER CAD ORIAS ORIGINÁRIAS DO EQU ADOR 
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0101 10 10  Cavalos reprodut ores de raça pura Isenção 0 
0101 10 90  Asininos reprodutor es de raça pura 7,7 0 
0101 90 11  Cavalos destinados a abat e Isenção 0 
0101 90 19  Cavalos vivos (excet o reprodutores de raça pura e cava los destinados 
a abate ) 11,5 0 
0101 90 30  Asininos vivos (exceto reprodutor es de raça pura) 7,7 0 
0101 90 90  Animais vivos da espécie muar 10,9 0 
0102 10 10  Novilhas reprodutoras de raça pura (bovinos fêmeas que nunca tenham 
parido) Isenção 0 
0102 10 30  Vacas reprodutoras de raça pura (exceto novilhas) Isenção 0 
0102 10 90  Bovinos reprodutores de raça pura (exceto novilhas e vacas) Isenção 0 
0102 90 05  Bovinos das espécies domésticas, vivos, de peso <= 80 kg (exceto repro ­
dutores de raça pura) 10,2 + 93,1 EUR/
/100 kg/net 0 
0102 90 21  Bovinos das espécies domésticas, de peso > 80 kg mas <= 160 kg, desti ­
nados a abate 10,2 + 93,1 EUR/
/100 kg/net 0 
0102 90 29  Bovinos das espécies domésticas, vivos, de peso > 80 kg mas <= 160 kg 
(exceto destinados a abate e reprodutor es de raça pura) 10,2 + 93,1 EUR/
/100 kg/net 0 
0102 90 41  Bovinos das espécies domésticas, de peso > 160kg mas <= 300 kg, desti ­
nados a abate 10,2 + 93,1 EUR/
/100 kg/net 0 
0102 90 49  Bovinos das espécies domésticas, vivos, de peso > 160 kg mas <= 300 kg 
(exceto destinados a abate e reprodutor es de raça pura) 10,2 + 93,1 EUR/
/100 kg/net 0 
0102 90 51  Novilhas (bovinos fêmeas das espécies domésticas que nunca tenham pa­
rido), de peso > 300 kg, destinadas a abat e 10,2 + 93,1 EUR/
/100 kg/net 0 
0102 90 59  Novilhas (bovinos fêmeas das espécies domésticas que nunca tenham pa­
rido), vivas, de peso > 300 kg (excet o destinadas a abat e e reprodut ores 
de raça pura) 10,2 + 93,1 EUR/
/100 kg/net 0 
0102 90 61  Vacas (bovinos fêmeas das espécies domésticas), de peso > 300 kg, desti ­
nadas a abate (excet o novilhas) 10,2 + 93,1 EUR/
/100 kg/net 0 
0102 90 69  Vacas (bovinos fêmeas das espécies domésticas), vivas, de peso > 300 kg 
(exceto destinadas a abate , novilhas e reprodut ores de raça pura) 10,2 + 93,1 EUR/
/100 kg/net 0 24.12.2016 L 356/28 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0102 90 71  Bovinos das espécies domésticas, vivos, de peso > 300 kg, destinados 
a abate (exceto novilhas e vacas) 10,2 + 93,1 EUR/
/100 kg/net 0 
0102 90 79  Bovinos das espécies domésticas, vivos, de peso > 300 kg (exceto destina ­
dos a abate, novilhas, vacas e reprodutores de raça pura) 10,2 + 93,1 EUR/
/100 kg/net 0 
0102 90 90  Bovinos das espécies não domésticas, vivos (exceto reprodutores de raça 
pura) Isenção 0 
0103 10 00  Suínos reprodutores de raça pura Isenção 0 
0103 91 10  Suínos das espécies domésticas, de peso < 50 kg (exceto reprodutores de 
raça pura) 41,2 EUR/100 kg/
/net 0 
0103 91 90  Animais vivos da espécie suína doméstica Animais vivos da espécie suína 
não doméstica, vivos, de peso < 50 kg Isenção 0 
0103 92 11  Bácoras das espécies domésticas, vivas, que tenham parido pelo menos 
uma vez, de peso >= 160 kg (exceto reprodut ores de raça pura) 35,1 EUR/100 kg/
/net 0 
0103 92 19  Animais vivos da espécie suína doméstica de peso >= 50 kg (exceto báco ­
ras que tenham parido pelo menos uma vez e de peso >= 160 kg, e re­
produt ores de raça pura) 41,2 EUR/100 kg/
/net 0 
0103 92 90  Animais vivos da espécie suína não doméstica de peso >= 50 kg Isenção 0 
0104 10 10  Ovinos reprodutor es de raça pura Isenção 0 
0104 10 30  Borregos até um ano de idade, vivos (excet o reprodut ores de raça pura) 80,5 EUR/100 kg/
/net 0 
0104 10 80  Animais vivos da espécie ovina (exceto borregos e reprodutor es de raça 
pura) 80,5 EUR/100 kg/
/net 0 
0104 20 10  Capr inos reprodutor es de raça pura 3,2 0 
0104 20 90  Capr inos vivos (exceto reprodutores de raça pura) 80,5 EUR/100 kg/
/net 0 
0105 11 11  Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação, de galos e galinhas, de raças 
poedeiras, de peso <= 185 g 52 EUR/1 000 p/st 0 
0105 11 19  Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação, de galos e galinhas, de peso 
<= 185 g (exceto de raças poedeiras) 52 EUR/1 000 p/st 0 
0105 11 91  Galos e galinh as, de raças poedeiras, de peso <= 185 g (exceto pintos-fê ­
meas para seleção e multiplicação) 52 EUR/1 000 p/st 0 
0105 11 99  Galos e galinhas, vivos, de peso <= 185 g (exceto perus e peruas, pintadas 
(galinhas -d'angola), pintos-f êmeas para seleção e multiplicação e raças po­
edeiras) 52 EUR/1 000 p/st 0 24.12.2016 L 356/29 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0105 12 00  Perus e peruas das espécies domésticas, vivos, de peso <= 185 g 152 EUR/1 000 p/st 0 
0105 19 20  Gansos das espécies domésticas, vivos, de peso <= 185 g 152 EUR/1 000 p/st 0 
0105 19 90  Patos e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos, de 
peso <= 185 g 52 EUR/1 000 p/st 0 
0105 94 00  Galos e galinhas das espécies domésticas, vivos, de peso > 185 g 20,9 EUR/100 kg/
/net 0 
0105 99 10  Patos das espécies domésticas, vivos , de peso > 185 g 32,3 EUR/100 kg/
/net 0 
0105 99 20  Gansos das espécies domésticas, vivos, de peso > 185 g 31,6 EUR/100 kg/
/net 0 
0105 99 30  Perus e peruas das espécie domésticas, vivos, de peso > 185 g 23,8 EUR/100 kg/
/net 0 
0105 99 50  Pintadas (galinhas-d'angola) das espécies domesticas, vivas, de peso 
> 185 g 34,5 EUR/100 kg/
/net 0 
0106 11 00  Primatas vivos Isenção 0 
0106 12 00  Baleias, golfinhos e botos (mamífe ros da ordem dos cetáceos) e manatins 
(peixes -boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios), vivos Isenção 0 
0106 19 10  Coelhos domésticos vivos 3,8 0 
0106 19 90  Mamífe ros, vivos (exceto primatas, baleias, golf inhos e botos (mamíf eros 
da ordem dos cetáceos), manatins e dugongos (mamíf eros da ordem dos 
sirénios), animais das espécies cavalar, asinina, muar , bovina, suína, ovina, 
capr ina e coelhos domésticos) Isenção 0 
0106 20 00  Répt eis (incluindo serpentes e tartarugas mar inhas, jacarés, caimões, igua ­
nas, crocodilos e lagar tos), vivos Isenção 0 
0106 31 00  Aves de rapina vivas Isenção 0 
0106 32 00  Psitacídios vivos (incluindo papag aios, periquitos, araras e catatuas) Isenção 0 
0106 39 10  Pombos vivos 6,4 0 
0106 39 90  Aves vivas [excet o aves de rapina, psitacídeos (incluindo papag aios, peri­
quitos, araras e catatuas) e pombos] Isenção 0 
0106 90 00  Animais, vivos (exceto mamíferos, répteis, aves, peixe s, crustáceos, molus ­
cos e outros inve rtebrados aquáticos, bem como culturas de microrganis ­
mos semelhant es) Isenção 0 24.12.2016 L 356/30 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0201 10 00  Carcaças ou meias-carcaças de animais da espécie bovina, frescas ou refri­
geradas 12,8 + 176,8 EUR/
/100 kg/net — 
0201 20 20  Quar tos denominados “com pensados” de animais da espécie bovina, não 
desossados, frescos ou refrigerados 12,8 + 176,8 EUR/
/100 kg/net — 
0201 20 30  Quar tos diante iros separados ou não de animais da espécie bovina, não 
desossados, frescos ou refrigerados 12,8 + 141,4 EUR/
/100 kg/net — 
0201 20 50  Quar tos traseiros separados ou não de animais da espécie bovina, não de­
sossados, frescos ou refrigerados 12,8 + 212,2 EUR/
/100 kg/net — 
0201 20 90  Peças de animais da espécie bovina, não desossadas, frescas ou refrigera­
das (exceto carcaças e meias-carcaças, quar tos denominados “com pensa ­
dos”, quar tos dianteiros e quar tos traseiros) 12,8 + 265,2 EUR/
/100 kg/net — 
0201 30 00  Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, frescas ou refrigeradas 12,8 + 303,4 EUR/
/100 kg/net — 
0202 10 00  Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie bovina, cong eladas 12,8 + 176,8 EUR/
/100 kg/net — 
0202 20 10  Quar tos denominados “com pensados” de animais da espécie bovina, não 
desossados, cong elados 12,8 + 176,8 EUR/
/100 kg/net — 
0202 20 30  Quar tos dianteiros de animais da espécie bovina, separados ou não, não 
desossados, cong elados 12,8 + 141,4 EUR/
/100 kg/net — 
0202 20 50  Quar tos traseiros de animais da espécie bovina, separados ou não, não de­
sossados, cong elados 12,8 + 221,1 EUR/
/100 kg/net — 
0202 20 90  Peças de animais da espécie bovina, não desossadas, congeladas (exceto 
carcaças e meias-carcaças, quar tos denominados “com pensados”, quar tos 
diante iros e quar tos traseiros) 12,8 + 265,3 EUR/
/100 kg/net — 
0202 30 10  Quar tos dianteiros de bovinos, desossados, cong elados, inteiros ou corta­
dos em cinco pedaços no máximo, sendo cada quar to diante iro apresen ­
tado num único bloco de congelação; quar tos denominados “com pensa ­
dos” apresentados em dois blocos de congelação que cont enha, um deles, 
o quar to diant eiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e 
o outro, o quar to traseiro, com excl usão do lombo, num só pedaço 12,8 + 221,1 EUR/
/100 kg/net — 
0202 30 50  Cortes de quar tos diante iros e de peitos denominados “australianos” de 
bovinos, desossados, cong elados 12,8 + 221,1 EUR/
/100 kg/net — 
0202 30 90  Carnes de bovinos, desossadas, cong eladas (exceto quar tos diant eiros, in­
teiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quar to dian ­
teiro apresentado num único bloco de cong elação; quar tos denominados 
“comp ensados” apresentados em dois blocos de congelação que contenha, 
um deles, o quar to diant eiro inteiro ou cortado com cinco pedaços no 
máximo e o outro, o quar to traseiro, com excl usão do lombo, num só pe­
daço, cortes de quar tos diant eiros e de peitos denominados “australianos”) 12,8 + 304,1 EUR/
/100 kg/net — 
0203 11 10  Carcaças e meias-carcaças de suínos das espécies domésticas, frescas ou 
refrigeradas 53,6 EUR/100 kg/
/net — 
0203 11 90  Carcaças e meias-carcaças de suínos das espécies não domésticas, frescas 
ou refrigeradas Isenção 0 24.12.2016 L 356/31 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0203 12 11  Pernas e pedaços de pernas de suínos das espécies domésticas, não desos ­
sados, frescos ou refrigerados 77,8 EUR/100 kg/
/net — 
0203 12 19  Pás e pedaços de pás de suínos das espécies domésticas, não desossados, 
frescos ou refrigerados 60,1 EUR/100 kg/
/net — 
0203 12 90  Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados, de suínos das espécies 
não domésticas, frescos ou refrigerados Isenção 0 
0203 19 11  Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras de suínos das espécies do­
mésticas, frescos ou refrigerados 60,1 EUR/100 kg/
/net — 
0203 19 13  Lombos e pedaços de lombos de suínos das espécies domésticas, frescos 
ou refrigerados 86,9 EUR/100 kg/
/net — 
0203 19 15  Barrigas entremeadas, e seus pedaços, de suínos das espécies domésticas, 
frescos ou refrigerados 46,7 EUR/100 kg/
/net — 
0203 19 55  Carnes de suínos das espécies domésticas, desossadas, frescas ou refrigera­
das (excet o barrigas entremeadas, e seus pedaços) 86,9 EUR/100 kg/
/net — 
0203 19 59  Carnes de suínos das espécies domésticas, desossadas, frescas ou refrigera­
das (excet o carcaças e meias-carcaças, pernas, pás e respetivos pedaços, 
partes dianteira s, lombos e barrigas entremeadas e seus pedaços) 86,9 EUR/100 kg/
/net — 
0203 19 90  Carnes de suínos das espécies não domésticas, frescas ou refrigeradas (ex­
ceto carcaças e meias-carcaças, pernas, pás e respetivos pedaços, desossa ­
dos) Isenção 0 
0203 21 10  Carcaças e meias-carcaças de suínos das espécies domésticas, cong eladas 53,6 EUR/100 kg/
/net — 
0203 21 90  Carcaças e meias-carcaças de suínos das espécies não domésticas, cong ela­
das Isenção 0 
0203 22 11  Pernas e pedaços de pernas de suínos das espécies domésticas, desossados, 
cong elados 77,8 EUR/100 kg/
/net — 
0203 22 19  Pás e pedaços de pás de suínos das espécies domésticas, desossados, con­
gelados 60,1 EUR/100 kg/
/net — 
0203 22 90  Pernas, pás e respetivos pedaços, desossados, de suínos das espécies do­
mésticas, cong elados Isenção 0 
0203 29 11  Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras de suínos das espécies do­
mésticas, cong elados 60,1 EUR/100 kg/
/net — 
0203 29 13  Lombos e pedaços de lombos de suínos das espécies domésticas, não de­
sossados, cong elados 86,9 EUR/100 kg/
/net — 
0203 29 15  Barrigas entremeadas, e seus pedaços, de suínos das espécies domésticas, 
cong elados 46,7 EUR/100 kg/
/net — 24.12.2016 L 356/32 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0203 29 55  Carnes de suínos das espécies domésticas, desossadas, congeladas (excet o 
barrigas entremeadas, e seus pedaços) 86,9 EUR/100 kg/
/net — 
0203 29 59  Carnes de suínos das espécies domésticas, cong eladas (exceto carcaças e 
meias-carcaças, pernas, pás e respetivos pedaços, partes dianteiras, lombos 
e barrigas entremeadas e seus pedaços) 86,9 EUR/100 kg/
/net — 
0203 29 90  Carnes de suínos das espécies não domésticas, cong eladas (excet o carcaças 
e meias-carcaças, pernas, pás e respetivos pedaços) Isenção 0 
0204 10 00  Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas 12,8 + 171,3 EUR/
/100 kg/net 10 
0204 21 00  Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie ovina, frescas ou refrige­
radas (exceto de cordeiro) 12,8 + 171,3 EUR/
/100 kg/net 10 
0204 22 10  Cofre ou meio-cofre de animais da espécie ovina, frescos ou refrigerados 12,8 + 119,9 EUR/
/100 kg/net 10 
0204 22 30  Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela de animais da espécie 
ovina, frescos ou refrigerados 12,8 + 188,5 EUR/
/100 kg/net 10 
0204 22 50  Quar tos traseiros de animais da espécie ovina, frescos ou refrigerados 12,8 + 222,7 EUR/
/100 kg/net 10 
0204 22 90  Peças de animais da espécie ovina, não desossadas, frescas ou refrigeradas 
(exceto carcaças e meias-carcaças, cofre ou meio-cofre, lombo e/ou sela 
ou meio lombo e/ou meia-sela, e quar tos traseiros) 12,8 + 222,7 EUR/
/100 kg/net 10 
0204 23 00  Peças de animais da espécie ovina, desossadas, frescas ou refrigeradas 12,8 + 311,8 EUR/
/100 kg/net 10 
0204 30 00  Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, cong eladas 12,8 + 128,8 EUR/
/100 kg/net 10 
0204 41 00  Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie ovina, cong eladas (exceto 
de cordeiro) 12,8 + 128,8 EUR/
/100 kg/net 10 
0204 42 10  Cofre ou meio-cofre da espécie ovina, cong elados 12,8 + 90,2 EUR/
/100 kg/net 10 
0204 42 30  Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela de animais da espécie 
ovina, congelados 12,8 + 141,7 EUR/
/100 kg/net 10 
0204 42 50  Quar tos traseiros de animais da espécie ovina, cong elados 12,8 + 167,5 EUR/
/100 kg/net 10 
0204 42 90  Peças de animais da espécie ovina, não desossadas, congeladas (exceto car­
caças e meias-carcaças, quar tos diant eiros, lombo e/ou sela ou meio-
-lombo e/ou meia-sela, e quar tos traseiros) 12,8 + 167,5 EUR/
/100 kg/net 10 
0204 43 10  Carnes de cordeiro, desossadas, cong eladas 12,8 + 234,5 EUR/
/100 kg/net 10 24.12.2016 L 356/33 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0204 43 90  Carnes de animais da espécie ovina, desossadas, cong eladas (exceto cor­
deiro) 12,8 + 234,5 EUR/
/100 kg/net 10 
0204 50 11  Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie capr ina, frescas ou refri­
geradas 12,8 + 171,3 EUR/
/100 kg/net 5 
0204 50 13  Cofre ou meio-cofre de animais da espécie capr ina, frescos ou refrigera­
dos 12,8 + 119,9 EUR/
/100 kg/net 5 
0204 50 15  Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela de animais da espécie ca­
prina, frescos ou refrigerados 12,8 + 188,5 EUR/
/100 kg/net 5 
0204 50 19  Quar tos traseiros de animais da espécie capr ina, frescos ou refrigerados 12,8 + 222,7 EUR/
/100 kg/net 5 
0204 50 31  Peças de animais da espécie capr ina, não desossadas, frescas ou refrigera­
das (excet o carcaças e meias-carcaças, cofre ou meio-cofre, lombo e/ou 
sela ou meio lombo e/ou meia-sela, e quar tos traseiros) 12,8 + 222,7 EUR/
/100 kg/net 5 
0204 50 39  Peças de animais da espécie capr ina, desossadas, frescas ou refrigeradas 12,8 + 311,8 EUR/
/100 kg/net 5 
0204 50 51  Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie capr ina, cong eladas 12,8 + 128,8 EUR/
/100 kg/net 5 
0204 50 53  Cofre ou meio-cofre de animais da espécie capr ina, congelados 12,8 + 90,2 EUR/
/100 kg/net 5 
0204 50 55  Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela de animais da espécie ca­
prina, congelados 12,8 + 141,7 EUR/
/100 kg/net 5 
0204 50 59  Quar tos traseiros de animais da espécie capr ina, cong elados 12,8 + 167,5 EUR/
/100 kg/net 5 
0204 50 71  Peças de animais da espécie capr ina, não desossadas, cong eladas (excet o 
carcaças e meias-carcaças, quar tos diant eiros, lombo e/ou sela ou meio-
-lombo e/ou meia-sela, e quar tos traseiros) 12,8 + 167,5 EUR/
/100 kg/net 5 
0204 50 79  Peças de animais da espécie capr ina, desossadas, cong eladas 12,8 + 234,5 EUR/
/100 kg/net 5 
0205 00 20  Carnes de animais das espécies cavalar, asinina ou muar , frescas ou refri­
geradas 5,1 0 
0205 00 80  Carnes de animais das espécies cavalar , asinina e muar , congeladas 5,1 0 
0206 10 10  Miudezas comestíveis de bovinos, frescas ou refrigera das, destinadas à fa­
bricação de produt os farmacêuticos Isenção 0 
0206 10 91  Fígados comestíveis de bovinos, frescos ou refrigera dos (exceto os destina ­
dos à fabricação de produt os farmacêuticos) Isenção 0 24.12.2016 L 356/34 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0206 10 95  Pilares do diafragma e diafragmas, comestíveis, de bovinos, frescos ou re­
frigerados (exceto. os destinados à fabricação de produtos farmacêuticos) 12,8 + 303,4 EUR/
/100 kg/net — 
0206 10 99  Miudezas comestíveis de bovinos, frescas ou refrigeradas (exceto as desti ­
nadas à fabricação de produt os farmacêuticos, bem como fígados, pilares 
do diafragma e diafragmas) Isenção 0 
0206 21 00  Línguas comestíveis de bovinos, cong eladas Isenção 0 
0206 22 00  Fígados comestíveis de bovinos, cong elados Isenção 0 
0206 29 10  Miudezas comestíveis de bovinos, cong eladas, destinadas à fabricação de 
produt os farmacêuticos (excet o línguas e fígados) Isenção 0 
0206 29 91  Pilares do diafragma e diafragmas, comestíveis, de bovinos, cong elados 
(exceto os destinados à fabricação de produt os farmacêuticos) 12,8 + 304,1 EUR/
/100 kg/net — 
0206 29 99  Miudezas comestíveis de bovinos, cong eladas (exceto as destinadas à fabri­
cação de produt os farmacêuticos, bem como línguas, fígados, pilares do 
diafragma e diafragmas) Isenção 0 
0206 30 00  Miudezas comestíveis de suínos, frescas ou refrigeradas Isenção 0 
0206 41 00  Fígados comestíveis de suínos, cong elados Isenção 0 
0206 49 20  Miudezas comestíveis de suínos das espécies domésticas, cong eladas (ex­
ceto fígados) Isenção 0 
0206 49 80  Miudezas comestíveis da espécie suína não doméstica, cong eladas (excet o 
fígados) Isenção 0 
0206 80 10  Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina, capr ina, cavalar , asi­
nina e muar , frescas ou refrigeradas, destinadas à fabr icação de produtos 
farmacêuticos Isenção 0 
0206 80 91  Miudezas comestíveis de animais das espécies cavalar, asinina e muar , fres­
cas ou refrigeradas (excet o as destinadas à fabr icação de produt os farma­
cêuticos) 6,4 0 
0206 80 99  Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina e capr ina, frescas ou 
refrigeradas (exceto as destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos) Isenção 0 
0206 90 10  Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina, capr ina, cavalar , asi­
nina e muar , congeladas, destinadas à fabricação de produtos farmacêuti ­
cos Isenção 0 
0206 90 91  Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina, capr ina, cavalar , asi­
nina e muar , cong eladas (excet o as destinadas à fabr icação de produt os 
farmacêuticos) 6,4 0 
0206 90 99  Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina e capr ina, cong eladas 
(exceto as destinadas à fabr icação de produtos farmacêuticos) Isenção 0 24.12.2016 L 356/35 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0207 11 10  Galos e galinhas, depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denomina ­
dos “frangos 83 %”, frescos ou refrigera dos 26,2 EUR/100 kg/
/net — 
0207 11 30  Galos e galinhas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas 
com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 70 %”, fres­
cos ou refrigerados 29,9 EUR/100 kg/
/net — 
0207 11 90  Galos e galinhas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 65 %”, frescos 
ou refrigerados, e outras formas de galos e galinhas, frescos ou refrigera­
dos, não cortados em pedaços (exceto os denominados “frangos 83 % e 
70 %”) 32,5 EUR/100 kg/
/net — 
0207 12 10  Galos e galinhas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas 
com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 70 %”, con­
gelados 29,9 EUR/100 kg/
/net — 
0207 12 90  Galos e galinhas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 65 %”, congela ­
dos, e outras formas de galos e galinhas, não cortados em pedaços (exceto 
os denominados “frangos 70 %”) 32,5 EUR/100 kg/
/net — 
0207 13 10  Pedaços de galos e galinhas, desossados, frescos ou refrigerados 102,4 EUR/100 kg/
/net — 
0207 13 20  Metades ou quar tos de galos e galinhas, frescos ou refrigerados 35,8 EUR/100 kg/
/net — 
0207 13 30  Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de galos e galinhas, frescas ou refrige­
radas 26,9 EUR/100 kg/
/net — 
0207 13 40  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios e pontas de asas de ga­
los e galinhas, frescos ou refrigerados 18,7 EUR/100 kg/
/net — 
0207 13 50  Peitos e pedaços de peitos de galos e galinhas, não desossados, frescos ou 
refrigerados 60,2 EUR/100 kg/
/net — 
0207 13 60  Coxas e pedaços de coxas de galos e galinhas, não desossados, frescos ou 
refrigerados 46,3 EUR/100 kg/
/net — 
0207 13 70  Pedaços de galos e galinhas, não desossados, frescos ou refrigerados (ex­
ceto metades ou quar tos, asas inteiras, mesmo sem a ponta, dorsos, pes­
coços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas, peitos, coxas e res­
petivos pedaços) 100,8 EUR/100 kg/
/net — 
0207 13 91  Fígados comestíveis de galos e galinhas, frescos ou refrigerados 6,4 0 
0207 13 99  Miudezas comestíveis de galos e galinhas, frescas ou refrigeradas (excet o 
fígados) 18,7 EUR/100 kg/
/net — 
0207 14 10  Pedaços de galos e galinhas, desossados, cong elados 102,4 EUR/100 kg/
/net — 24.12.2016 L 356/36 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0207 14 20  Metades ou quar tos de galos e galinhas, congelados 35,8 EUR/100 kg/
/net — 
0207 14 30  Asas inteiras , mesmo sem a ponta, de galos e galinhas, cong eladas 26,9 EUR/100 kg/
/net — 
0207 14 40  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas de galos 
e galinhas, cong elados 18,7 EUR/100 kg/
/net — 
0207 14 50  Peitos e pedaços de peitos de galos e galinhas, não desossados, cong elados 60,2 EUR/100 kg/
/net — 
0207 14 60  Coxas e pedaços de coxas de galos e galinhas, não desossados, cong elados 46,3 EUR/100 kg/
/net — 
0207 14 70  Pedaços de galos e galinhas, não desossados, cong elados (exceto metades 
ou quar tos, asas inteiras, mesmo sem a ponta, dorsos, pescoços, dorsos 
com pescoço, uropígios, pontas de asas, peitos, coxas e respetivos peda ­
ços) 100,8 EUR/100 kg/
/net — 
0207 14 91  Fígados comestíveis de galos e galinhas, cong elados 6,4 0 
0207 14 99  Miudezas comestíveis de galos e galinhas, cong eladas (excet o fígados) 18,7 EUR/100 kg/
/net — 
0207 24 10  Perus e peruas das espécies domésticas, depenados, eviscerados, sem ca­
beça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “pe­
rus 80 %”, frescos ou refrigerados 34 EUR/100 kg/net — 
0207 24 90  Perus e peruas das espécies domésticas, depenados, eviscerados, sem ca­
beça nem patas, sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “pe­
rus 73 %”, frescos ou refrigerados, e outras formas de perus e peruas, não 
cortados em pedaços, frescos ou refrigerados (exceto os denominados “pe­
rus 80 %”) 37,3 EUR/100 kg/
/net — 
0207 25 10  Perus e peruas das espécies domésticas, depenados, eviscerados, sem ca­
beça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “pe­
rus 80 %”, cong elados 34 EUR/100 kg/net — 
0207 25 90  Perus e peruas das espécies domésticas, depenados, eviscerados, sem ca­
beça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados “pe­
rus 73 %”, cong elados, e outras formas de perus e peruas, não cortados 
em pedaços (exceto os denominados “per us 80 %”) 37,3 EUR/100 kg/
/net — 
0207 26 10  Pedaços de perus e peruas das espécies domésticas, desossados, frescos ou 
refrigerados 85,1 EUR/100 kg/
/net — 
0207 26 20  Metades ou quar tos de perus e peruas das espécies domésticas, frescos ou 
refrigerados 41 EUR/100 kg/net — 
0207 26 30  Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de perus e peruas das espécies domés ­
ticas, frescas ou refrigeradas 26,9 EUR/100 kg/
/net — 
0207 26 40  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios e pontas de asas de pe­
rus e peruas das espécies domésticas, frescos ou refrigerados 18,7 EUR/100 kg/
/net — 24.12.2016 L 356/37 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0207 26 50  Peitos e pedaços de peitos de perus e peruas das espécies domésticas, não 
desossados, frescos ou refrigerados 67,9 EUR/100 kg/
/net — 
0207 26 60  Partes infer iores das coxas e seus pedaços de perus e peruas das espécies 
domésticas, não desossados, frescos ou refrigerados 25,5 EUR/100 kg/
/net — 
0207 26 70  Coxas e pedaços de coxas de perus e peruas das espécies domésticas, não 
desossados, frescos ou refrigerados (exceto partes inferiores das coxas) 46 EUR/100 kg/net — 
0207 26 80  Pedaços de perus e peruas das espécies domésticas, não desossados, fres­
cos ou refrigerados (excet o metades ou quar tos, asas inteiras , mesmo sem 
a ponta, dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas, 
peitos, coxas e respetivos pedaços) 83 EUR/100 kg/net — 
0207 26 91  Pedaços de perus e peruas das espécies domésticas, comestíveis, desossa ­
dos, frescos ou refrigera dos 6,4 0 
0207 26 99  Miudezas comestíveis de perus e peruas das espécies domésticas, frescas 
ou refrigeradas (excet o fígados) 18,7 EUR/100 kg/
/net — 
0207 27 10  Pedaços de perus e peruas das espécies domésticas, desossados, cong ela­
dos 85,1 EUR/100 kg/
/net — 
0207 27 20  Metades e quar tos de perus e peruas das espécies domésticas, cong elados 41 EUR/100 kg/net — 
0207 27 30  Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de perus e peruas das espécies domés ­
ticas, cong eladas 26,9 EUR/100 kg/
/net — 
0207 27 40  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas de perus 
e peruas das espécies domésticas, cong elados 18,7 EUR/100 kg/
/net — 
0207 27 50  Peitos e pedaços de peitos de perus e peruas das espécies domésticas, não 
desossados, cong elados 67,9 EUR/100 kg/
/net — 
0207 27 60  Partes infer iores das coxas e seus pedaços de perus e peruas das espécies 
domésticas, não desossados, cong elados 25,5 EUR/100 kg/
/net — 
0207 27 70  Coxas e pedaços de coxas de perus e peruas das espécies domésticas, não 
desossados, cong elados (excet o partes inferiores das coxas) 46 EUR/100 kg/net — 
0207 27 80  Pedaços de perus e peruas das espécies domésticas, não desossados, con­
gelados (exceto metades ou quar tos, asas inteiras, mesmo sem a ponta, 
dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas, peitos, 
coxas e respetivos pedaços) 83 EUR/100 kg/net — 
0207 27 91  Fígados comestíveis de perus e peruas das espécies domésticas, congela ­
dos 6,4 0 
0207 27 99  Miudezas comestíveis de perus e peruas das espécies domésticas, cong ela­
das (excet o fígados) 18,7 EUR/100 kg/
/net — 
0207 32 11  Patos das espécies domésticas, depenados, sangrados, não eviscerados ou 
sem tripas, com cabeça e patas, denominados “patos 85 %”, frescos ou re­
frigerados 38 EUR/100 kg/net — 24.12.2016 L 356/38 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0207 32 15  Patos das espécies domésticas, depenados e eviscerados, sem cabeça nem 
patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “patos 70 %”, 
frescos ou refrigerados 46,2 EUR/100 kg/
/net — 
0207 32 19  Patos das espécies domésticas, depenados e eviscerados, sem cabeça nem 
patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “patos 63 %”, 
frescos ou refrigerados, e outras formas de patos, frescos ou refrigerados, 
não cortados em pedaços (exceto os denominados “patos 85 % e 70 %”) 51,3 EUR/100 kg/
/net — 
0207 32 51  Gansos das espécies domésticas, depenados, sangrados, não eviscerados, 
com cabeça e patas, denominados “gansos 82 %”, frescos ou refrigerados 45,1 EUR/100 kg/
/net — 
0207 32 59  Gansos das espécies domésticas, depenados e eviscerados, sem cabeça 
nem patas, com ou sem coração e moela, denominados “gansos 75 %”, 
frescos ou refrigerados, e outras formas de gansos, frescos ou refrigera dos, 
não cortados em pedaços (exceto os denominados “gansos 82 %”) 48,1 EUR/100 kg/
/net — 
0207 32 90  Pintadas (galinhas-d'angola), não cortadas em pedaços, frescas ou refrige­
radas 49,3 EUR/100 kg/
/net — 
0207 33 11  Patos das espécies domésticas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “patos 70 %”, 
cong elados 46,2 EUR/100 kg/
/net — 
0207 33 19  Patos das espécies domésticas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “patos 63 %”, 
cong elados, e outras formas de patos, não cortados em pedaços, congela ­
dos (excet o os denominados “patos 70 %”) 51,3 EUR/100 kg/
/net — 
0207 33 51  Gansos das espécies domésticas, depenados, sangrados, não eviscerados, 
com cabeça e patas, denominados “gansos 82 %”, congelados 45,1 EUR/100 kg/
/net — 
0207 33 59  Gansos das espécies domésticas, depenados e eviscerados, sem cabeça 
nem patas, com ou sem coração e moela, denominados “gansos 75 %”, 
cong elados, e outras formas de gansos, frescos ou refrigerados, não corta­
dos em pedaços (exceto os denominados “gansos 82 %”) 48,1 EUR/100 kg/
/net — 
0207 33 90  Pintadas (gali nhas-d'angola), cong eladas, não cortadas em pedaços 49,3 EUR/100 kg/
/net — 
0207 34 10  Fígados gordos (foies gras) de gansos domésticos, comestíveis, frescos ou 
refrigerados Isenção 0 
0207 34 90  Fígados gordos (foies gras) de patos domésticos, comestíveis, frescos ou re­
frigerados Isenção 0 
0207 35 11  Pedaços de gansos das espécies domésticas, desossados, frescos ou refrige­
rados 110,5 EUR/100 kg/
/net — 
0207 35 15  Pedaços de patos e pintadas (galinhas -d'angola) da espécie doméstica, de­
sossados, frescos ou refrigerados 128,3 EUR/100 kg/
/net — 
0207 35 21  Metades ou quar tos de patos das espécies domésticas, frescos ou refrigera­
dos 56,4 EUR/100 kg/
/net — 24.12.2016 L 356/39 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0207 35 23  Metades ou quar tos de gansos das espécies domésticas, frescos ou refrige­
rados 52,9 EUR/100 kg/
/net — 
0207 35 25  Metades ou quar tos de pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, 
frescos ou refrigerados 54,2 EUR/100 kg/
/net — 
0207 35 31  Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de patos , gansos e pintadas (gali nhas-
-d'angola) da espécie doméstica, frescas ou refrigeradas 26,9 EUR/100 kg/
/net — 
0207 35 41  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios e pontas de asas de pe­
ruas e patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, 
frescos ou refrigerados 18,7 EUR/100 kg/
/net — 
0207 35 51  Peitos e pedaços de peitos de gansos das espécies domésticas, não desossa ­
dos, frescos ou refrigera dos 86,5 EUR/100 kg/
/net — 
0207 35 53  Peitos e pedaços de peitos de patos e pintadas (galinhas-d'angola) da espé ­
cie doméstica, não desossados, frescos ou refrigera dos 115,5 EUR/100 kg/
/net — 
0207 35 61  Coxas e pedaços de coxas de gansos das espécies domésticas, não desossa ­
dos, frescos ou refrigera dos 69,7 EUR/100 kg/
/net — 
0207 35 63  Coxas e pedaços de coxas de patos e pintadas (gali nhas-d'angola) da espé ­
cie doméstica, não desossados, frescos ou refrigera dos 46,3 EUR/100 kg/
/net — 
0207 35 71  Partes denominadas “paletós de ganso ou de pato”, frescas ou refrigeradas 66 EUR/100 kg/net — 
0207 35 79  Pedaços de patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola) da espécie domés ­
tica, não desossados, frescos ou refrigerados (exceto metades ou quar tos, 
asas inteiras, mesmo sem a ponta, dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, 
uropígios, pontas de asas, peitos, coxas e respetivos pedaços e partes de­
nominadas “paletós de ganso ou de pato”) 123,2 EUR/100 kg/
/net — 
0207 35 91  Fígados comestíveis de patos, gansos ou pintadas (gali nhas-d'angola), fres­
cos ou refrigerados [excet o fígados gordos (foies gras)] 6,4 3 
0207 35 99  Miudezas comestíveis de patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola) da 
espécie doméstica, frescas ou refrigera das (exceto fígados) 18,7 EUR/100 kg/
/net — 
0207 36 11  Pedaços de gansos das espécies domésticas, desossados, cong elados 110,5 EUR/100 kg/
/net — 
0207 36 15  Pedaços de patos e pintadas (galinhas -d'angola) da espécie doméstica, de­
sossados, cong elados 128,3 EUR/100 kg/
/net — 
0207 36 21  Metades ou quar tos de patos das espécies domésticas, congelados 56,4 EUR/100 kg/
/net — 
0207 36 23  Metades ou quar tos de gansos das espécies domésticas, congelados 52,9 EUR/100 kg/
/net — 
0207 36 25  Metades ou quar tos de pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, 
cong elados 54,2 EUR/100 kg/
/net — 24.12.2016 L 356/40 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0207 36 31  Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de patos , gansos e pintadas (gali nhas-
-d'angola) da espécie doméstica, cong eladas 26,9 EUR/100 kg/
/net — 
0207 36 41  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios e pontas de asas de pe­
ruas e patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, 
cong elados 18,7 EUR/100 kg/
/net — 
0207 36 51  Peitos e pedaços de peitos de gansos das espécies domésticas, não desossa ­
dos, cong elados 86,5 EUR/100 kg/
/net — 
0207 36 53  Peitos e pedaços de peitos de patos e pintadas (galinhas-d'angola) da espé ­
cie doméstica, não desossados, cong elados 115,5 EUR/100 kg/
/net — 
0207 36 61  Coxas e pedaços de coxas de gansos das espécies domésticas, não desossa ­
dos, cong elados 69,7 EUR/100 kg/
/net — 
0207 36 63  Coxas e pedaços de coxas de patos e pintadas (gali nhas-d'angola) da espé ­
cie doméstica, não desossados, cong elados 46,3 EUR/100 kg/
/net — 
0207 36 71  Partes denominadas “paletós de ganso ou de pato” das espécies domésti ­
cas, congeladas 66 EUR/100 kg/net — 
0207 36 79  Pedaços de patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola) da espécie domés ­
tica, não desossados, cong elados (excet o metades ou quar tos, asas inteiras, 
mesmo sem a ponta, dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas, peitos, coxas e respetivos pedaços, e e partes denominadas 
“paletós de ganso ou de pato”) 123,2 EUR/100 kg/
/net — 
0207 36 81  Fígados gordos (foies gras) comestíveis de gansos das espécies domésticas, 
cong elados Isenção 0 
0207 36 85  Fígados gordos (foies gras) comestíveis de patos das espécies domésticas, 
cong elados Isenção 0 
0207 36 89  Fígados comestíveis de patos, gansos ou de pintadas (galinhas-d'angola) da 
espécie doméstica, congelados [exceto fígados gordos (foies gras)] 6,4 0 
0207 36 90  Miudezas comestíveis de patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola) da 
espécie doméstica, congeladas (exceto fígados) 18,7 EUR/100 kg/
/net — 
0208 10 11  Carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos, frescas ou refrige­
radas 6,4 0 
0208 10 19  Carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos, cong eladas 6,4 0 
0208 10 90  Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, de le­
bres e coelhos não domésticos Isenção 0 
0208 30 00  Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, de pri­
matas 9 0 
0208 40 10  Carnes de baleias, frescas, refrigeradas ou cong eladas 6,4 0 
0208 40 90  Miudezas comestíveis de baleias e carnes e miudezas, comestíveis, de gol­
finhos e botos (mamífe ros da ordem dos cetáceos), manatins e dugongos 
(mamíferos da ordem dos sirénios), frescas, refrigeradas ou congeladas 9 0 24.12.2016 L 356/41 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0208 50 00  Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou cong eladas, de rép­
teis (por exemplo, cobras, tartarugas, crocodilos) 9 0 
0208 90 10  Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, de 
pombos domésticos, 6,4 0 
0208 90 20  Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, de co­
dornizes Isenção 0 
0208 90 40  Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, de 
caça (exceto de coelhos, lebres, porcos e codor nizes) Isenção 0 
0208 90 55  Carnes de focas, frescas, refrigeradas ou congeladas 6,4 0 
0208 90 60  Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou cong eladas, de re­
nas 9 0 
0208 90 70  Coxas de rã, frescas, refrigeradas ou cong eladas 6,4 0 
0208 90 95  Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas [exceto 
de animais das espécies bovina, suína, ovina, capr ina, cavalar , asinina, 
muar , galos e galinh as, patos, gansos, peruas e peruas e pintadas (gali­
nhas-d'angola), das espécies domésticas, coelhos, lebres; de primatas, ba­
leias, golf inhos e botos (mamíf eros da ordem dos cetáceos), de manatins e 
dugongos (mamíf eros da ordem dos sirénios); de répt eis, de pombos do­
mésticos, de caça, de focas, de renas, bem como coxas de rã] 9 0 
0209 00 11  Toucinho, fresco, refrigerado ou congelado, salgado ou em salmoura 21,4 EUR/100 kg/
/net 0 
0209 00 19  Toucinho, seco ou fumado 23,6 EUR/100 kg/
/net 0 
0209 00 30  Gorduras de porco, não fundidas nem extraídas 12,9 EUR/100 kg/
/net 0 
0209 00 90  Gorduras de aves domésticas, não fundidas nem extraídas 41,5 EUR/100 kg/
/net 0 
0210 11 11  Pernas e pedaços de pernas, não desossados, da espécie suína doméstica, 
salgados ou em salmoura 77,8 EUR/100 kg/
/net 0 
0210 11 19  Pás e pedaços de pás, não desossados, da espécie suína doméstica, salga­
dos ou em salmoura 60,1 EUR/100 kg/
/net 0 
0210 11 31  Pernas e pedaços de pernas, não desossados, da espécie suína doméstica, 
secos ou fumados 151,2 EUR/100 kg/
/net 0 
0210 11 39  Pás e pedaços de pás, não desossados, da espécie suína doméstica, secos 
ou fumados 119 EUR/100 kg/net 0 
0210 11 90  Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados, de javali, salgados ou 
em salmoura, secos ou fumados 15,4 0 24.12.2016 L 356/42 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0210 12 11  Barrigas entremeadas e seus pedaços, da espécie suína doméstica, salgados 
ou em salmoura 46,7 EUR/100 kg/
/net 0 
0210 12 19  Barrigas entremeadas e seus pedaços, da espécie suína doméstica, secos 
ou fumados 77,8 EUR/100 kg/
/net 0 
0210 12 90  Barrigas entremeadas e seus pedaços, de javali, salgadas ou em salmoura, 
secos ou fumados 15,4 0 
0210 19 10  Meias carcaças bacon ou três-quar tos diant eiros, da espécie suína domés ­
tica, salgadas ou em salmoura 68,7 EUR/100 kg/
/net 0 
0210 19 20  Três-quar tos traseiros ou meios (vãos), da espécie suína doméstica, salga­
dos ou em salmoura 75,1 EUR/100 kg/
/net 0 
0210 19 30  Partes diant eiras e pedaços de partes diant eiras, da espécie suína domés ­
tica, salgados ou em salmoura 60,1 EUR/100 kg/
/net 0 
0210 19 40  Lombos e pedaços de lombos, da espécie suína doméstica, salgados ou 
em salmoura 86,9 EUR/100 kg/
/net 0 
0210 19 50  Carnes da espécie suína doméstica, salgadas ou em salmoura (excet o per­
nas, pás e respetivos pedaços, barrigas entremeadas e seus pedaços, meias 
carcaças bacon ou três-quar tos diante iros, três-quar tos traseiros ou meios 
“vãos”, partes dianteiras ou lombos e respetivos pedaços) 86,9 EUR/100 kg/
/net 0 
0210 19 60  Partes diant eiras e pedaços de partes dianteiras, de suínos das espécies do­
mésticas, secos ou fumados 119 EUR/100 kg/net 0 
0210 19 70  Lombos e pedaços de lombos, de suínos das espécies domésticas, secos 
ou fumados 149,6 EUR/100 kg/
/net 0 
0210 19 81  Carnes da espécie suína doméstica, desossadas, secas ou fumadas (exceto 
barrigas entremeadas e seus pedaços) 151,2 EUR/100 kg/
/net 0 
0210 19 89  Carnes da espécie suína doméstica, não desossadas, secas ou fumadas (ex­
ceto pernas, pás e respetivos pedaços, barrigas entremeadas e seus peda ­
ços, partes diant eiras, lombos e respetivos e pedaços) 151,2 EUR/100 kg/
/net 0 
0210 19 90  Carnes de javali, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (exceto per­
nas, pás e respetivos pedaços, não desossados, barrigas entremeadas e 
seus pedaços) 15,4 0 
0210 20 10  Carnes da espécie bovina, não desossadas, salgadas ou em salmoura, secas 
ou fumadas 15,4 + 265,2 EUR/
/100 kg/net — 
0210 20 90  Carnes da espécie bovina, desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou 
fumadas 15,4 + 303,4 EUR/
/100 kg/net — 
0210 91 00  Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fuma ­
das, assim como farinhas e pós comestíveis de carnes ou de miudezas, de 
primatas 15,4 0 24.12.2016 L 356/43 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0210 92 00  Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fuma ­
das, assim como farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas, de 
baleias, golf inhos e botos (mamífe ros da ordem dos cetáceos), assim 
como de manatins e dugongos (mamíf eros da ordem dos sirénios) 15,4 0 
0210 93 00  Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fuma ­
das, assim como farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas, de 
répt eis (por exem plo, serpentes, tartarugas e crocodilos) 15,4 0 
0210 99 10  Carnes de cavalo, salgadas, em salmoura ou secas 6,4 0 
0210 99 21  Carnes das espécies ovina e capr ina, não desossadas, salgadas ou em sal­
moura, secas ou fumadas 222,7 EUR/100 kg/
/net 10 
0210 99 29  Carnes das espécies ovina e capr ina, desossadas, salgadas ou em salmoura, 
secas ou fumadas 311,8 EUR/100 kg/
/net 10 
0210 99 31  Carnes de renas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas 15,4 10 
0210 99 39  Carnes, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas [exceto de animais 
das espécies suína, bovina, ovina e capr ina, de renas, primatas, baleias, 
golf inhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos), de manatins e du­
gongos (mamífe ros da ordem dos sirénios) e de répteis, bem como carnes 
salgadas ou em salmoura ou secas, de cavalo] 130,0 EUR/100 kg/
/net — 
0210 99 41  Fígados comestíveis de suínos das espécies domésticas, salgados ou em 
salmoura, secos ou fumados 64,9 EUR/100 kg/
/net 10 
0210 99 49  Miudezas comestíveis de suínos das espécies domésticas, salgadas ou em 
salmoura, secas ou fumadas (exceto fígados) 47,2 EUR/100 kg/
/net 10 
0210 99 51  Pilares do diafragma e diafragmas, comestíveis, de animais da espécie bo­
vina, salgados ou em salmoura, secos ou fumados 15,4 + 303,4 EUR/
/100 kg/net — 
0210 99 59  Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, salgadas ou em sal­
moura, secas ou fumadas (exceto pilares do diafragma e diafragmas) 12,8 0 
0210 99 60  Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina e capr ina, salgadas ou 
em salmoura, secas ou fumadas 15,4 0 
0210 99 71  Fígados gordos de gansos ou de patos, comestíveis, salgados ou em sal­
moura Isenção 0 
0210 99 79  Fígados de aves domésticas, comestíveis, salgados ou em salmoura, secos 
ou fumados (excet o fígados gordos de patos ou de gansos) 6,4 — 
0210 99 80  Miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas [ex­
ceto de animais das espécies bovina, suína, ovina, capr ina, das espécies 
domésticas, de primatas, baleias, golf inhos e botos (mamíf eros da ordem 
dos cetáceos), de manatins e dugongos (mamíf eros da ordem dos siré­
nios), de répteis e fígados de aves domésticas] 15,4 0 
0210 99 90  Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas 15,4 + 303,4 EUR/
/100 kg/net — 24.12.2016 L 356/44 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0301 10 10  Peixes ornamentais, de água doce, vivos Isenção 0 
0301 10 90  Peixes ornamentais, do mar , vivos 7,5 0 
0301 91 10  Trutas (Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysog aster), vivas 8 0 
0301 91 90  Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus 
aguabonita, Oncorhynchus gilae), vivas 12 0 
0301 92 00  Enguias (Anguilla spp.), vivas Isenção 0 
0301 93 00  Carpas, vivas 8 0 
0301 94 00  Atuns-ra bilhos (Thunnus thynnus), vivos 16 0 
0301 95 00  Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii ), vivos 16 0 
0301 99 11  Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncor ­
hynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus 
masou e Oncorhynchus rhodur us), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e sal­
mões-do-danúbio (Hucho hucho), vivos 2 0 
0301 99 19  Peixes de água doce, vivos [exceto peix es ornamentais, trutas, enguias, car­
pas, salmões-do-pacífi co (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, On­
corhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhyn ­
chus masou e Oncorhynchus rhodur us), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e 
salmões-do-danúbio (Hucho hucho)] 8 0 
0301 99 80  Peixes do mar , vivos [exceto peix es ornamentais, trutas (Salmo trutta, On­
corhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhyn ­
chus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), enguias (An­
guilla spp.), atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) e atuns-do-sul (Thunnus mac­
coyii)] 16 0 
0302 11 10  Trutas (Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), frescas ou refrige­
radas 8 0 
0302 11 20  Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, 
pesando > 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pe­
sando > 1 kg cada, frescas ou refrigeradas 12 0 
0302 11 80  Trutas, frescas ou refrigeradas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncor ­
hynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae) (excet o da espé ­
cie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando 
> 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando > 1 kg 
cada) 12 0 
0302 12 00  Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncor ­
hynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus 
masou e Oncorhynchus rhodur us), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e sal­
mões-do-danúbio (Hucho hucho), frescos ou refrigerados 2 0 24.12.2016 L 356/45 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0302 19 00  Salmonídeos [exceto trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhyn ­
chus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apa­
che e Oncorhynchus chrysogaster), salmões-do-pacífi co (Oncorhynchus nerka , 
Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, On­
corhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodur us), salmões-
-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)], frescos 
ou refrigerados 8 0 
0302 21 10  Alabote -da-gronelândia (Rein hardtius hippog lossoides), fresco ou refrigerado 8 0 
0302 21 30  Alabote -do-atlântico (Hippogl ossus hippoglossus), fresco ou refrigera do 8 0 
0302 21 90  Alabote -do-pacíf ico (Hippoglossus stenolepis), fresco ou refrigera do 15 0 
0302 22 00  Solhas ou patr uças (Pleur onectes platessa), frescas ou refrigeradas 7,5 0 
0302 23 00  Linguados (Solea spp.), frescos ou refrigerados 15 0 
0302 29 10  Areiros (Lepidorhombus spp.), frescos ou refrigerados 15 0 
0302 29 90  Peixes chatos (Pleur omectidae, Bothidae, Cynog lossidae, Soleidae, Scophthalmi ­
dae e Cithar idae), frescos ou refrigerados (excet o alabote-da-gronelândia, 
alabote-do-atlânti co, alabote-do-pacífico, solhas ou patr uças, linguados e 
areiros) 15 0 
0302 31 10  Atuns-br ancos ou germões (Thunnus alalung a), frescos ou refrigerados, 
destinados à fabricação industr ial de preparações e conser vas Isenção 0 
0302 31 90  Atuns-br ancos ou germões (Thunnus alalung a), frescos ou refrigerados (ex­
ceto destinados à fabricação industr ial de preparações e conser vas) 22 0 
0302 32 10  Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares), frescos ou 
refrigerados, destinados à fabricação industr ial de preparações e conser vas Isenção 0 
0302 32 90  Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares), frescos ou 
refrigerados (excet o destinados à fabricação industr ial de preparações e 
conser vas) 22 0 
0302 33 10  Bonitos-list ados ou bonitos-d e-ventre-raiado, frescos ou refrigerados, des­
tinados à fabricação industr ial de preparações e conser vas Isenção 0 
0302 33 90  Bonitos-list ados ou bonitos-de -ventre-raiado, frescos ou refrigerados (ex­
ceto destinados à fabricação industr ial de preparações e conser vas) 22 0 
0302 34 10  Atuns patudos (Thunnus obesus), frescos ou refrigerados, destinados à fa­
bricação industr ial de preparações e conser vas Isenção 0 
0302 34 90  Atuns patudos (Thunnus obesus), frescos ou refrigerados (exceto atuns des­
tinados à fabricação industr ial de preparações e conser vas) 22 0 
0302 35 10  Atuns-ra bilhos (Thunnus thynnus), frescos ou refrigerados, destinados à fa­
bricação industr ial de preparações e conser vas Isenção 0 24.12.2016 L 356/46 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0302 35 90  Atuns-ra bilhos (Thunnus thynnus), frescos ou refrigerados (excet o atuns 
destinados à fabricação industr ial de preparações e conser vas) 22 0 
0302 36 10  Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii), frescos ou refrigerados, destinados à fa­
bricação industr ial de preparações e conser vas Isenção 0 
0302 36 90  Atuns-do-sul (Thunnus maccoy ii), frescos ou refrigera dos (exceto atuns des­
tinados à fabricação industr ial de preparações e conser vas) 22 0 
0302 39 10  Atuns do género Thunnus, frescos ou refrigerados, destinados à fabr icação 
industr ial de preparações e conser vas (exceto Thunnus alalung a, Thunnus al­
bacare s, Thunnus obesus, Thunnus thynnus e Thunnus maccoyi i) Isenção 0 
0302 39 90  Atuns do género Thunnus, frescos ou refrigerados (excet o atuns destinados 
à fabricação industr ial de preparações e conser vas, assim como Thunnus 
alalung a, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus thynnus e Thunnus mac­
coyii) 22 0 
0302 40 00  Arenques (Clupea hareng us, Clupea pallasii), frescos ou refrigerados 15 0 
0302 50 10  Bacalhau (Gadus morhua), fresco ou refrigerado 12 0 
0302 50 90  Bacalhaus (Gadus ogac, Gadus macrocephalus), frescos ou refrigerados 12 0 
0302 61 10  Sardinhas (Sardina pilchar dus), frescas ou refrigeradas 23 0 
0302 61 30  Sardinhas (Sardinops spp.) e sardinelas (Sardinella spp.), frescas ou refrigera ­
das 15 0 
0302 61 80  Espadilhas (Sprattus sprattus), frescas ou refrigeradas 13 0 
0302 62 00  Eglefinos ou arincas (Melanog rammus aeglefinus), frescos ou refrigerados 7,5 0 
0302 63 00  Escamudos (Pollachius virens), frescos ou refrigerados 7,5 0 
0302 64 00  Sardas e cavalas (Scomber scombr us, Scomber austr alasicus, Scomber japonicus), 
frescas ou refrigeradas 20 0 
0302 65 20  Cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias), frescos ou refrige­
rados 6 0 
0302 65 50  Pata-ro xas (Scyliorh inus spp.), frescas ou refrigeradas 6 0 
0302 65 90  Esqualos, frescos ou refrigerados [exceto cães-do-mar ou tubarões espi ­
nhosos (Squalus acanthias) e pata-ro xas (Scyl iorhinus spp.)] 8 0 
0302 66 00  Enguias (Anguilla spp.), frescas ou refrigeradas Isenção 0 
0302 67 00  Espadar tes (Xiphias gladius), frescos ou refrigerados 15 0 24.12.2016 L 356/47 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0302 68 00  Marlongas (Dissostichus spp.), frescas ou refrigeradas 15 0 
0302 69 11  Carpas, frescas ou refrigeradas 8 0 
0302 69 19  Peixes de água doce, frescos ou refrigerados (exceto salmonídeos, enguias 
e carpas) 8 0 
0302 69 21  Peixes do mar do género Euthynnus, frescos ou refrigerados, destinados à 
fabricação industr ial de preparações e conser vas (exceto bonitos-listados 
ou bonitos-de -ventre-raiado) Isenção 0 
0302 69 25  Peixes do mar do género Euthynnus, frescos ou refrigerados (exceto desti ­
nados à fabr icação industr ial de preparações e conser vas, e bonitos-list a­
dos ou bonitos-de-ventre-raiado) 22 0 
0302 69 31  Cantar ilhos (Sebastes marinus), frescos ou refrigera dos 7,5 0 
0302 69 33  Cantar ilhos (Sebastes spp.), frescos ou refrigerados (excet o Sebastes marinus) 7,5 0 
0302 69 35  Peixes do mar da espécie Boreo gadus saida, frescos ou refrigerados 12 0 
0302 69 41  Badejos (Merlangius merlangus), frescos ou refrigerados 7,5 0 
0302 69 45  Lingues (Molva spp.), frescos ou refrigerados 7,5 0 
0302 69 51  Escamudo-do-alasca (Ther agra chalcog ramma) e juliana (Pollachius pollachius), 
frescos ou refrigerados 7,5 0 
0302 69 55  Ancho vas (Eng raulis spp.), frescas ou refrigeradas 15 0 
0302 69 61  Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.), frescas ou refrigeradas 15 0 
0302 69 66  Pescada-da-áfr ica-do-sul (Merluccius capensis) e pescada-da-namíbia (Merluc ­
cius paradoxus), frescas ou refrigeradas 15 0 
0302 69 67  Pescada-da-no va-zelândia (Merluccius austr alis), fresca ou refrigerada 15 0 
0302 69 68  Pescadas do género Merluccius, frescas ou refrigera das (exceto pescada-da-
-áfrica-do-sul, pescada-da-namíbia e pescada-da-no va-zelândia) 15 0 
0302 69 69  Pescadas do género Urophyc is, frescas ou refrigeradas 15 0 
0302 69 75  Xaputas (Brama spp.), frescas ou refrigeradas 15 0 
0302 69 81  Tambor il (Lophius spp.), fresco ou refrigerado 15 0 
0302 69 85  Piche lim ou verdinho (Micr omesistius poutassou ou Gadus poutassou), fresco 
ou refrigerado 7,5 0 24.12.2016 L 356/48 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0302 69 86  Verdinhos austrais (Micro mesistius austr alis), frescos ou refrigera dos 7,5 0 
0302 69 91  Carapaus e chichar ros (Car anx trachur us, Trachur us trachur us), frescos ou re­
frigerados 15 0 
0302 69 92  Abadejos rosados (Genypter us blacodes), frescos ou refrigerados 7,5 0 
0302 69 94  Robalos e bailas (Dicentr archus labrax), frescos ou refrigera dos 15 0 
0302 69 95  Douradas (Spar us aurata), frescas ou refrigeradas 15 0 
0302 69 99  Peixes do mar , comestíveis, frescos ou refrigerados [exceto salmonídeos, 
peixe s chatos, atuns, bonitos-lista dos, arenques, bacalhau, sardinhas, sardi ­
nelas, espadilhas, eglefinos ou arincas, escamudos, sardas e cavalas, esqua ­
los, enguias (Anguilla spp.), espadar tes, marlongas, peix es da espécie Eut­
hynnus, cantar ilhos da espécie Sebastes, peixe s da espécie Boreo gadus saida, 
badejos, lingues, escamudo-do-alasca e juliana, ancho vas, douradas do 
mar , pescadas, xaputas, tambor il, pich elim ou verdinho e verdinhos aus­
trais, espadar te, marlong as, carapaus e chichar ros, abadejos rosados, roba ­
los e bailas, bem como douradas] 15 0 
0302 70 00  Fígados, ovas e sémen de peix e, frescos ou refrigerados 10 0 
0303 11 00  Salmões vermelhos (Oncorhynchus nerka), cong elados 2 0 
0303 19 00  Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhyn ­
chus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus 
rhodur us), cong elados [excet o salmões vermelhos (Oncorhynchus nerka)] 2 0 
0303 21 10  Trutas (Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysog aster), cong eladas 9 0 
0303 21 20  Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, 
pesando > 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pe­
sando > 1 kg cada, cong eladas 12 0 
0303 21 80  Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus 
aguabonita e Oncorhynchus gilae), cong eladas (exceto da espécie Oncorhyn ­
chus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando > 1,2 kg cada, ou 
descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando > 1 kg cada) 12 0 
0303 22 00  Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), 
cong elados 2 0 
0303 29 00  Salmonídeos, cong elados (excet o salmões-do-pacífico, salmões-do-atlân ­
tico, salmões-do-danúbio e trutas) 9 0 
0303 31 10  Alabote -da-gronelândia (Reinha rdtius hippogl ossoides), cong elado 7,5 0 
0303 31 30  Alabote -do-atlântico (Hippogl ossus hippoglossus), cong elado 7,5 0 
0303 31 90  Alabote -do-pacíf ico (Hippoglossus stenolepis), cong elado 15 0 24.12.2016 L 356/49 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0303 32 00  Solhas ou patr uças (Pleur onectes platessa), cong eladas 15 0 
0303 33 00  Linguados (Solea spp.), congelados 7,5 0 
0303 39 10  Azevias (Platichthys flesus), cong eladas 7,5 0 
0303 39 30  Peixes do género Rhombosolea, cong elados 7,5 0 
0303 39 70  Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmi ­
dae e Cithar idae), cong elados (exceto alabotes, solhas ou patr uças, lingua ­
dos, azevias e Rhombosolea spp.) 15 0 
0303 41 11  Atuns-br ancos ou germões (Thunnus alalung a), congelados, destinados à fa­
bricação industr ial de preparações e conser vas, inteiros Isenção 0 
0303 41 13  Atuns-br ancos ou germões (Thunnus alalung a), congelados, destinados à fa­
bricação industr ial de preparações e conser vas, eviscerados, sem guelras Isenção 0 
0303 41 19  Atuns-br ancos ou germões (Thunnus alalung a), congelados, destinados à fa­
bricação industr ial de preparações e conser vas, descabeçados, sem guelras, 
não eviscerados Isenção 0 
0303 41 90  Atuns-br ancos ou germões (Thunnus alalung a), cong elados (exceto destina ­
dos à fabricação industr ial de preparações e conser vas) 22 0 
0303 42 12  Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares), congela ­
dos, destinados à fabricação industr ial dos produt os da posição 1604, in­
teiros, pesando > 10 kg cada um Isenção 0 
0303 42 18  Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares), congela ­
dos, destinados à fabricação industr ial dos produt os da posição 1604, in­
teiros, pesando <= 10 kg cada um Isenção 0 
0303 42 32  Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares), congela ­
dos, destinados à fabr icação industr ial dos produt os da posição 1604, 
eviscerados, sem guelras, pesando > 10 kg cada um Isenção 0 
0303 42 38  Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares), congela ­
dos, destinados à fabr icação industr ial dos produt os da posição 1604, 
eviscerados, sem guelras, pesando <= 10 kg cada um Isenção 0 
0303 42 52  Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares), congela ­
dos, destinados à fabricação industr ial dos produt os da posição 1604, pe­
sando > 10 kg cada um (exceto inteiros, eviscerados ou sem guelras) Isenção 0 
0303 42 58  Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares), congela ­
dos, destinados à fabricação industr ial dos produt os da posição 1604, pe­
sando <= 10 kg cada um (exceto inteiros, eviscerados ou sem guelras) Isenção 0 
0303 42 90  Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares ), cong elados 
(exceto destinados à fabricação industr ial de preparações e conser vas) 22 0 
0303 43 11  Bonitos-list ados ou bonitos-de -ventre-raiado (Euthynnus (Katsuwonus) pela­
mis), cong elados, destinados à fabricação industr ial de preparações e con­
servas, inteiros Isenção 0 24.12.2016 L 356/50 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0303 43 13  Bonitos-list ados ou bonitos-de -ventre-raiado (Euthynnus (Katsuwonus) pela­
mis), cong elados, destinados à fabricação industr ial de preparações e con­
servas, eviscerados, sem guelras Isenção 0 
0303 43 19  Bonitos-list ados ou bonitos-de -ventre-raiado (Euthynnus (Katsuwonus) pela­
mis), cong elados, destinados à fabricação industr ial de preparações e con­
servas, descabeçados, sem guelras, não eviscerados Isenção 0 
0303 43 90  Bonitos-list ados ou bonitos-de -ventre-raiado (Euthynnus (Katsuwonus) pela­
mis), cong elados (exceto destinados à fabr icação industr ial de preparações 
e conser vas) 22 0 
0303 44 11  Atuns patudos (Thunnus obesus), cong elados, destinados à fabr icação in­
dustr ial de preparações e conser vas, inteiros Isenção 0 
0303 44 13  Atuns patudos (Thunnus obesus), cong elados, destinados à fabr icação in­
dustr ial de preparações e conser vas, eviscerados, sem guelras Isenção 0 
0303 44 19  Atuns patudos (Thunnus obesus), cong elados, destinados à fabr icação in­
dustr ial de preparações e conser vas, descabeçados, sem guelras, não evis­
cerados Isenção 0 
0303 44 90  Atuns patudos (Thunnus obesus), cong elados (exceto destinados à fabr ica­
ção industr ial de preparações e conser vas) 22 0 
0303 45 11  Atuns-ra bilhos (Thunnus thynnus), cong elados, destinados à fabr icação in­
dustr ial de preparações e conser vas, inteiros Isenção 0 
0303 45 13  Atuns-ra bilhos (Thunnus thynnus), cong elados, destinados à fabr icação in­
dustr ial de preparações e conser vas, eviscerados, sem guelras Isenção 0 
0303 45 19  Atuns-ra bilhos (Thunnus thynnus), cong elados, destinados à fabr icação in­
dustr ial de preparações e conser vas, descabeçados, sem guelras, não evis­
cerados Isenção 0 
0303 45 90  Atuns-ra bilhos (Thunnus thynnus), congelados (excet o destinados à fabr ica­
ção industr ial de preparações e conser vas) 22 0 
0303 46 11  Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii), congelados, destinados à fabr icação in­
dustr ial de preparações e conser vas, inteiros Isenção 0 
0303 46 13  Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii), congelados, destinados à fabr icação in­
dustr ial de preparações e conser vas, eviscerados, sem guelras Isenção 0 
0303 46 19  Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii), congelados, destinados à fabr icação in­
dustr ial de preparações e conser vas, descabeçados, sem guelras, não evis­
cerados Isenção 0 
0303 46 90  Atuns-do-sul (Thunnus maccoy ii), cong elados (exceto destinados à fabr ica­
ção industr ial de preparações e conser vas) 22 0 
0303 49 31  Atuns do género Thunnus, cong elados, destinados à fabr icação industr ial 
de preparações e conser vas, inteiros (exceto atuns dos género s Thunnus 
alalung a, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus thynnus e Thunnus mac­
coyii) Isenção 0 24.12.2016 L 356/51 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0303 49 33  Atuns do género Thunnus, cong elados, destinados à fabr icação industr ial 
de preparações e conser vas, eviscerados, sem guelras (exceto atuns dos gé­
neros Thunnus alalung a, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus thynnus 
e Thunnus maccoyii) Isenção 0 
0303 49 39  Atuns do género Thunnus, cong elados, destinados à fabr icação industr ial 
de preparações e conser vas, descabeçados, sem guelras, não eviscerados 
(exceto atuns dos géneros Thunnus alalung a, Thunnus albacares, Thunnus ob­
esus, Thunnus thynnus e Thunnus maccoyii ) Isenção 0 
0303 49 80  Atuns do género Thunnus, congelados (exceto destinados à fabricação in­
dustr ial de preparações e conser vas, assim como atuns dos géneros Thun ­
nus alalung a, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus thynnus e Thunnus 
maccoyii ) 22 0 
0303 51 00  Arenques (Clupea hareng us, Clupea pallasii), cong elados 15 0 
0303 52 10  Bacalhau (Gadus morhua), congelado 12 0 
0303 52 30  Bacalhau (Gadus ogac), cong elado 12 0 
0303 52 90  Bacalhau (Gadus macrocephalus), cong elado 12 0 
0303 61 00  Espadar tes (Xiphias gladius), cong elados 7,5 0 
0303 62 00  Marlongas (Dissostichus spp.), cong eladas 15 0 
0303 71 10  Sardinhas (Sardina pilchar dus), cong eladas 23 0 
0303 71 30  Sardinhas (Sardinops spp.) e sardinelas (Sardinella spp.), cong eladas 15 0 
0303 71 80  Espadilhas (Sprattus sprattus), cong eladas 13 0 
0303 72 00  Eglefinos ou arincas (Melanog rammus aeglefinus), congelados 7,5 0 
0303 73 00  Escamudos (Pollachius virens), cong elados 7,5 0 
0303 74 30  Sardas e cavalas das espécies Scomber scombr us e Scomber japonicus, cong e­
ladas 20 0 
0303 74 90  Sardas e cava las da espécie Scomber austr alasicus, cong eladas 15 0 
0303 75 20  Cães-do-mar ou tubarões espinhosos da espécie Squalus acanthias, congela ­
dos 6 0 
0303 75 50  Pata-ro xas da espécie Scyliorhinus spp., cong eladas 6 0 
0303 75 90  Esqualos (exceto cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-ro xas), con­
gelados 8 0 24.12.2016 L 356/52 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0303 76 00  Enguias (Anguilla spp.), cong eladas Isenção 0 
0303 77 00  Robalos e bailas (Dicentr archus labrax, Dicentr archus punctatus), cong elados 15 0 
0303 78 11  Pescada-da-áfr ica-do-sul (Merluccius capensis) e pescada-da-namíbia (Merluc ­
cius paradoxus), cong eladas 15 0 
0303 78 12  Pescada-da-argentina (Merluccius hubbsi), cong elada 15 0 
0303 78 13  Pescada-da-no va-zelândia (Merluccius austr alis), cong elada 15 0 
0303 78 19  Pescadas do género Merluccius, congeladas (excet o pescada-da-áfr ica-do-
-sul, pescada-da-namíbia, pescada-da-argentina e pescada-da-no va-zelân ­
dia) 15 0 
0303 78 90  Pescadas do género Urophyc cius spp., cong eladas 15 0 
0303 79 11  Carpas, cong eladas 8 0 
0303 79 19  Peixes de água doce, cong elados (exceto salmonídeos, enguias e carpas 8 0 
0303 79 21  Peixes do mar do género Euthynnus spp., congelados, destinados à fabr ica­
ção industr ial de preparações e conser vas, inteiros (exceto os bonit os-lista ­
dos ou bonitos-de-ventre-raiado da subposição 0303 43) Isenção 0 
0303 79 23  Peixes do mar do género Euthynnus spp., congelados, destinados à fabr ica­
ção industr ial de preparações e conser vas, eviscerados, sem guelras (exceto 
os bonitos-listados ou bonitos-d e-ventre-raiado da subposição 0303 43) Isenção 0 
0303 79 29  Peixes do mar do género Euthynnus spp., congelados, destinados à fabr ica­
ção industr ial de preparações e conser vas, descabeçados, sem guelras, não 
eviscerados (exceto os bonitos-lista dos ou bonitos-de-ventre-raiado da 
subposição 0303 43) Isenção 0 
0303 79 31  Peixes do mar do género Euthynnus spp., cong elados (excet o bonitos-list a­
dos ou bonitos-de-ventre-raiado da subposição 0303 43 e os destinados à 
fabricação industr ial de preparações e conser vas) 22 0 
0303 79 35  Cantar ilhos (Sebastes marinus), cong elados 7,5 0 
0303 79 37  Cantar ilhos (Sebastes spp.), cong elados (exceto Sebastes marinus) 7,5 0 
0303 79 41  Peixes do mar da espécie Boreo gadus saida, congelados 12 0 
0303 79 45  Badejos (Merlangius merlangus), cong elados 7,5 0 
0303 79 51  Lingues (Molva spp.), cong elados 7,5 0 
0303 79 55  Escamudo-do-alasca (Ther agra chalcog ramma) e juliana (Pollachius pollachius), 
cong elados 15 0 24.12.2016 L 356/53 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0303 79 58  Peixes do mar da espécie Orcynopsis unicolor , cong elados 10 0 
0303 79 65  Ancho vas (Eng raulis spp.), cong eladas 15 0 
0303 79 71  Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.), congeladas 15 0 
0303 79 75  Xaputas (Brama spp.), cong eladas 15 0 
0303 79 81  Tambor il (Lophius spp.), cong elado 15 0 
0303 79 83  Piche lim ou verdinho (Micro mesistius poutassou ou Gadus poutassou), conge ­
lados 7,5 0 
0303 79 85  Verdinhos austrais (Micro mesistius austr alis), cong elados 7,5 0 
0303 79 91  Carapaus e chich arros (Car anx trachur us, Trachur us trachur us), cong elados 15 0 
0303 79 92  Granadeiros azuis (Macr uronus novaezelandiae), cong elados 7,5 0 
0303 79 93  Abadejos rosados (Genypter us blacodes), cong elados 7,5 0 
0303 79 94  Peixes das espécies Pelotr eis flavilatus e Peltorhamphus novaezealandiae, con­
gelados 7,5 0 
0303 79 98  Peixes do mar , comestíveis, congelados [excet o salmonídeos, peix es cha­
tos, atuns, bonitos-li stados, arenques, bacalhau, espadar tes, marlongas, 
sardinhas, sardinelas, espadilhas, eglefinos ou arincas, escamudos, sardas e 
cavalas , esqualos, enguias (Anguilla spp.), robalos e bailas, pescadas, peixes 
da espécie Euthynnus, cantar ilhos das espécies Sebastes, peixe s da espécie 
Boreo gadus saida, badejos, lingues, escamudo-do-alasca e juliana (Pollachius 
pollachius), peixes da espécie Orcynopsis unicolor , ancho vas, douradas do 
mar , xaputas, tambor il, piche lim ou verdinho e verdinhos austrais, espa ­
darte, marlong as, carapaus e chichar ros, granadeiros azuis, abadejos rosa ­
dos, bem como peix es das espécies Pelotreis flavilatus e Peltorhamphus no­
vaeze alandiae] 15 0 
0303 80 10  Ovas e sémen de peixe, destinados à produção de ácido deso xirribonu ­
cleico ou de sulfato de protamina, cong elados Isenção 0 
0303 80 90  Fígado, ovas e sémen, comestíveis, cong elados (exceto ovas e sémen de 
peixe , destinados à produção de ácido deso xirribonucleico ou de sulfato 
de protamina) 10 0 
0304 11 10  Filetes de espadar tes (Xiphias gladi us), frescos ou refrigerados 18 0 
0304 11 90  Carne (mesmo picada) de espadar tes (Xiphias gladius), fresca ou refrigerada 
(exceto filetes) 15 0 
0304 12 10  Filetes de marlongas (Dissostichus spp.), frescos ou refrigerados 18 0 
0304 12 90  Carne (mesmo picada) de marlongas (Dissostichus spp.), fresca ou refrige­
rada (exceto filetes) 15 0 24.12.2016 L 356/54 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0304 19 13  Filetes de salmões-do-pacífi co (Oncorhynchus nerka , Oncorhynchus gorbuscha, 
Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncor ­
hynchus masou e Oncorhynchus rhodur us), salmões-do-atlântico (Salmo salar) 
e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), frescos ou refrigerados 2 0 
0304 19 15  Filetes de trutas da espécie Oncorhynchus mykiss pesando > 400 g cada um, 
frescos ou refrigerados 12 0 
0304 19 17  Filetes de trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss pesando <= 400 g cada 
um, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e (Oncorhynchus gilae), 
frescos ou refrigerados 12 0 
0304 19 19  Filetes de peix es de água doce (exceto de trutas das espécies Salmo trutta, 
Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncor ­
hynchus gilae, de salmões-do-pacífico, salmões-do-atlântico e salmões-do-
-danúbio), frescos ou refrigerados 9 0 
0304 19 31  Filetes de bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macr ocephalus) e de 
peixe s da espécie Boreo gadus saida, frescos ou refrigerados 18 0 
0304 19 33  Filetes de escamudos (Pollachius virens), frescos ou refrigerados 18 0 
0304 19 35  Filetes de cantar ilhos (Sebastes spp.), frescos ou refrigerados 18 0 
0304 19 39  Filetes de peixe s do mar , frescos ou refrigerados (exceto de espadar tes, 
marlongas , bacalhaus, de peix es da espécie Boreo gadus saida, bem como de 
escamudos e de cantar ilhos) 18 0 
0304 19 91  Carne (mesmo picada) de peixe s água doce, fresca ou refrigerada (excet o 
filetes) 8 0 
0304 19 97  Lombos de arenques, frescos ou refrigerados 15 0 
0304 19 99  Carne (mesmo picada) de peixes do mar , fresca ou refrigerada (exceto 
espadar tes, marlongas , filetes de peix e e lombos de arenques) 15 0 
0304 21 00  Filetes de espadar tes (Xiphias gladi us), congelados 7,5 0 
0304 22 00  Filetes de marlongas (Dissostichus spp.), congelados 15 0 
0304 29 13  Filetes de salmões-do-pacífi co (Oncorhynchus nerka , Oncorhynchus gorbuscha, 
Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncor ­
hynchus masou e Oncorhynchus rhodur us), salmões-do-atlântico (Salmo salar) 
e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), cong elados 2 0 
0304 29 15  Filetes de trutas da espécie Oncorhynchus mykiss pesando > 400 g cada um, 
cong elados 12 0 
0304 29 17  Filetes de trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss pesando 
<= 400 g cada um, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncor ­
hynchus gilae, cong elados 12 0 24.12.2016 L 356/55 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0304 29 19  Filetes de peix es de água doce, congelados (excet o trutas das espécies 
Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus agua ­
bonita e Oncorhynchus gilae, salmões-do-pacífico, salmões-do-atlântico e 
salmões-do-danúbio) 9 0 
0304 29 21  Filetes de bacalhaus (Gadus macrocep halus), congelados 7,5 0 
0304 29 29  Filetes de bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac) e peixe s da espécie Boreo ­
gadus saida, cong elados 7,5 0 
0304 29 31  Filetes de escamudos (Pollachius virens), cong elados 7,5 0 
0304 29 33  Filetes de eglefinos ou arincas (Melanog rammus aeglefinus), cong elados 7,5 0 
0304 29 35  Filetes de cantar ilhos (Sebastes marinus), cong elados 7,5 0 
0304 29 39  Filetes de cantar ilhos (Sebastes spp.), cong elados (exceto da espécie Sebastes 
marinus) 7,5 0 
0304 29 41  Filetes de badejos (Merlangius merlangus), cong elados 7,5 0 
0304 29 43  Filetes de lingues (Molv a spp.), congelados 7,5 0 
0304 29 45  Filetes de atum (Thunnus) e de peixes do género Euthynnus, cong elados 18 0 
0304 29 51  Filetes de sardas e cava las (Scomber austr alasicus), cong elados 15 0 
0304 29 53  Filetes de sardas e cavalas das espécies Scomber scombr us e Scomber japoni ­
cus, e peix es da espécie Orcynopsis unicolor , cong elados 15 0 
0304 29 55  Filetes de pescada-da-áfr ica-do-sul (Merluccius capensis) e pescada-da-namí ­
bia (Merluccius paradoxus), cong elados 7,5 0 
0304 29 56  Filetes de pescada-da-argentina (Merluccius hubbsi), cong elados 7,5 0 
0304 29 58  Filetes de pescada do género Merluccius, cong elados (exceto de pescada-da-
-áfrica-do-sul, de pescada-da-namíbia e de pescada-da-argenti na) 6,1 0 
0304 29 59  Filetes de pescada do género (Urophy cis), cong elados 7,5 0 
0304 29 61  Filetes de cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-ro xas (Squalus acant ­
hias e Scyliorhinus spp.), cong elados 7,5 0 
0304 29 69  Filetes de esqualos, cong elados (exceto de cães-do-mar ou tubarões espi ­
nhosos e pata-ro xas) 7,5 0 
0304 29 71  Filetes de solhas ou patr uças (Pleur onectes platessa), cong elados 7,5 0 
0304 29 73  Filetes de azevias (Platichthys flesus), cong elados 7,5 0 24.12.2016 L 356/56 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0304 29 75  Filetes de arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), cong elados 15 0 
0304 29 79  Filetes de areiros (Lepidorhombus spp.), congelados 15 0 
0304 29 83  Filetes de tambor il (Lophius spp.), cong elados 15 0 
0304 29 85  Filetes de escamudo-do-alasca (Ther agra chalcog ramma), cong elados 13,7 0 
0304 29 91  Filetes de granadeiros azuis (Macr uronus novaezealandiae), congelados 7,5 0 
0304 29 99  Filetes de peix es do mar , congelados (exceto espadar tes, marlongas , baca ­
lhau, peix es da espécie Boreog adus saida, escamudos, eglefinos ou arincas, 
cantar ilhos das espécies Sebastes, badejos, lingues, atuns, peix es do género 
Euthynnus, sardas e cavalas, peix es da espécie Orcynopsis unicolor , pescadas, 
esqualos, solhas ou patr uças, azevias, arenques, areiros, tambor il, esca ­
mudo-do-alasca, espadar te, marlongas ou granadeiros azuis) 15 0 
0304 91 00  Carne (mesmo picada) de espadar tes (Xiphias gladi us), cong elada (exceto fi­
letes) 7,5 0 
0304 92 00  Carne (mesmo picada) de marlongas (Dissostichus spp.), congelada (exceto 
filetes) 7,5 0 
0304 99 10  Surimi, congelada 14,2 0 
0304 99 21  Carne (mesmo picada) de peix es de água doce, cong elada (exceto filetes) 8 0 
0304 99 23  Carne (mesmo picada) de arenques (Clupea hareng us, Clupea pallasii), cong e­
lada (excet o filetes) 15 0 
0304 99 29  Carne (mesmo picada) de cantar ilhos (Sebastes spp.), cong elada (exceto fi­
letes) 8 0 
0304 99 31  Carne (mesmo picada) de bacalhau (Gadus macr ocephalus), congelada (ex­
ceto filetes) 7,5 0 
0304 99 33  Carne (mesmo picada) de bacalhau (Gadus morhua), cong elada (excet o file­
tes) 7,5 0 
0304 99 39  Carne (mesmo picada) de bacalhau (Gadus ogac) e de peixes da espécie Bo­
reogadus saida, cong elada (exceto filetes) 7,5 0 
0304 99 41  Carne (mesmo picada) de escamudos (Pollachius virens), congelada (excet o 
filetes) 7,5 0 
0304 99 45  Carne (mesmo picada) de eglefinos ou arincas (Melanog rammus aeglefinus), 
cong elada (excet o filetes) 7,5 0 
0304 99 51  Carne (mesmo picada) de pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.), cong e­
lada (excet o filetes) 7,5 0 24.12.2016 L 356/57 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0304 99 55  Carne (mesmo picada) de areiros, congelada (exceto filetes) 15 0 
0304 99 61  Carne (mesmo picada) de xaputas (Brama spp.), cong elada (exceto filetes) 15 0 
0304 99 65  Carne (mesmo picada) de tambor il (Lophius spp.), cong elada (exceto file­
tes) 7,5 0 
0304 99 71  Carne (mesmo picada) de pichelim ou verdinho (Micro mesistius poutassou 
ou Gadus poutassou), cong elada (exceto filetes) 7,5 0 
0304 99 75  Carne (mesmo picada) de escamudo-do-alasca (Ther agra chalcog ramma), 
cong elada (excet o filetes de peix e e surimi] 7,5 0 
0304 99 99  Carne (mesmo picada) de peixe s do mar , cong elada [excet o espadar tes, 
marlongas , arenques, cantar ilhos das espécies Sebastes, bacalhau, peix es da 
espécie Boreo gadus saida, escamudos, eglefinos ou arincas, pescadas, arei­
ros, xaputas, tambor il, pichelim ou verdinho, escamudo-do-alasca e file­
tes] 7,5 0 
0305 10 00  Farinhas, pós e pellets, de peixe , própr ios para alimentação humana 13 0 
0305 20 00  Fígados, ovas e sémen, de peix es, secos, fumados, salgados ou em sal­
moura 11 0 
0305 30 11  Filetes de bacalhau (Gadus macrocep halus), secos, salgados ou em salmoura 
mas não fumados 16 0 
0305 30 19  Filetes de bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac) e peixe s da espécie Boreo ­
gadus saida, secos, salgados ou em salmoura mas não fumados 20 0 
0305 30 30  Filetes de salmões-do-pacífi co (Oncorhynchus nerka , Oncorhynchus gorbuscha, 
Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncor ­
hynchus masou e Oncorhynchus rhodur us), salmões-do-atlântico (Salmo salar) 
e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), salgados ou em salmoura mas não 
fumados 15 0 
0305 30 50  Filetes de alabote-da-gronelândia (Reinh ardtius hippoglossoides), salgados ou 
em salmoura mas não fumados 15 0 
0305 30 90  Filetes de peix es, secos, salgados ou em salmoura mas não fumados (ex­
ceto de bacalhaus, bem como filetes, salgados ou em salmoura, de sal­
mões-do-pacífi co, salmões-do-atlântico, salmões-do-danúbio e alabote-d a-
-gronelândia) 16 0 
0305 41 00  Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncor ­
hynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus 
masou e Oncorhynchus rhodur us), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e sal­
mões-do-danúbio (Hucho hucho), fumados, incluindo filetes 13 0 
0305 42 00  Arenques (Clupea hareng us, Clupea pallasii), fumados, incluindo filetes 10 0 
0305 49 10  Alabote -da-gronelândia (Reinhar dtius hippogl ossoides), fumado, incluindo fi­
letes 15 0 24.12.2016 L 356/58 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0305 49 20  Alabote -do-atlântico (Hippog lossus hippoglossus), fumado, incluindo filetes 16 0 
0305 49 30  Sardas e cavalas (Scomber scombr us, Scomber austr alasicus, Scomber japonicus), 
fumadas, incluindo filetes 14 0 
0305 49 45  Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus 
aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chryso­
gaster), fumadas, incluindo filetes 14 0 
0305 49 50  Enguias (Anguilla spp.), fumadas, incluindo filetes 14 0 
0305 49 80  Peixes, fumados, incluindo filetes (exceto salmões-do-pacífico , salmões-do-
-atlântico, salmões-do-danúbio, arenques, alabote-da-gronelândia, alabote-
-do-atlântico, sardas e cavalas, trutas e enguias) 14 0 
0305 51 10  Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), secos, não sal­
gado s, não fumados (excet o filetes ) 13 0 
0305 51 90  Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), secos e salga­
dos mas não fumados (excet o filetes ) 13 0 
0305 59 11  Peixes da espécie Boreo gadus saida, secos, não salgados, não fumados (ex­
ceto filetes) 13 0 
0305 59 19  Peixes da espécie Boreo gadus saida, secos e salgados mas não fumados (ex­
ceto filetes) 13 0 
0305 59 30  Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), secos, mesmo salgados mas não 
fumados (excet o filetes) 12 0 
0305 59 50  Ancho vas (Eng raulis spp.), secas, mesmo salgadas mas não fumadas (ex­
ceto filetes) 10 0 
0305 59 70  Alabote -do-atlântico (Hippog lossus hippogl ossus), seco, mesmo salgado mas 
não fumado (exceto filetes) 15 0 
0305 59 80  Peixes, secos, mesmo salga dos mas não fumados (exceto bacalhaus, peixes 
da espécie Boreog adus saida, arenques, anch ovas, alabote-do-atlântico e file­
tes de peix e em geral) 12 0 
0305 61 00  Arenques (Clupea haren gus, Clupea pallasii), apenas salgados ou em sal­
moura (excet o filetes ) 12 0 
0305 62 00  Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocep halus), apenas salga­
dos ou em salmoura (exceto filetes) 13 0 
0305 63 00  Ancho vas (Eng raulis spp.), apenas salgadas ou em salmoura (exceto filetes) 10 0 
0305 69 10  Peixes da espécie Boreo gadus saida, apenas salgados ou em salmoura (ex­
ceto filetes) 13 0 24.12.2016 L 356/59 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0305 69 30  Alabote -do-atlântico (Hippog lossus hippogl ossus), apenas salgado ou em sal­
moura (excet o filetes ) 15 0 
0305 69 50  Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncor ­
hynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus 
masou e Oncorhynchus rhodur us), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e sal­
mões-do-danúbio (Hucho hucho), apenas salgados ou em salmoura (excet o 
filetes) 11 0 
0305 69 80  Peixes, salgados, não secos nem fumados, e peixe s em salmoura (exceto 
arenques, bacalhaus, anchovas, peixes da espécie Boreog adus saida, alabote-
-do-atlântico, salmões-do-pacífico, salmões-do-atlântico, salmões-do-danú ­
bio e filetes de peix e em geral) 12 0 
0306 11 10  Caudas de lagostas (Palinur us spp., Panulir us spp. e Jasus spp.), mesmo sem 
casca, cong eladas, incluindo caudas de lagostas com casca, cozidas em 
água ou vapor 12,5 0 
0306 11 90  Lagostas (Palinur us spp., Panulir us spp., e Jasus spp.), mesmo sem casca, 
cong eladas, incluindo lagostas com casca, cozidas em água ou vapor 12,5 0 
0306 12 10  Lavag antes (Homar us spp.), inteiros, cong elados, incluindo lavag antes com 
casca, cozidos em água ou vapor 6 0 
0306 12 90  Lavag antes (Homar us spp.), cong elados (excet o inteiros) 16 0 
0306 13 10  Camarões da família Pandalidae, mesmo sem casca, incluindo camarões 
com casca, cozidos em água ou vapor , cong elados 12 0 
0306 13 30  Camarões negros do género Crangon, mesmo sem casca, incluindo cama ­
rões com casca, cozidos em água ou vapor , cong elados 18 0 
0306 13 40  Gambas brancas (Parapenaeus longirostri s), mesmo sem casca, incluindo 
gam bas com casca, cozidas em água ou vapor , cong eladas 12 0 
0306 13 50  Camarões do género Penaeus, mesmo sem casca, incluindo camarões com 
casca, cozidos em água ou vapor , cong elados 12 0 
0306 13 80  Camarões, mesmo sem casca, cong elados, incluindo camarões com casca, 
cozidos em água ou vapor [excet o camarões da família Pandalidae, cama ­
rões negros do género Crangon, gam bas brancas (Parapenaeus longir ostris) e 
camarões do género Penaeus] 12 0 
0306 14 10  Caranguejos das espécies Paralithodes Camchaticus, Callinectes Sapidus e Chio ­
noecetes spp., mesmo sem casca, congelados, incluindo caranguejos com 
casca, cozidos em água ou vapor 7,5 0 
0306 14 30  Sapate iras (Cancer pagur us), mesmo sem casca, incluindo sapate iras com 
casca, congeladas, cozidas em água ou vapor 7,5 0 24.12.2016 L 356/60 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0306 14 90  Caranguejos, mesmo sem casca, incluindo caranguejos com casca, cong e­
lados, cozidos em água ou vapor (excet o caranguejos das espécies Paralit­
hodes Camchaticus, Callinectes Sapidus, Chionoecetes spp., e sapat eiras) 7,5 0 
0306 19 10  Lagostins de água doce, mesmo sem casca, congelados, incluindo lagostins 
de água doce com casca, cozidos em água ou vapor 7,5 0 
0306 19 30  Lagostins (Nephrops norvegicus), mesmo sem casca, congelados, incluindo 
lagostins com casca, cozidos em água ou vapor 12 0 
0306 19 90  Crustáceos, própr ios para a alimentação humana, mesmo sem casca, con­
gelados, incluindo crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor [ex­
ceto lagostas, lavagant es, camarões, caranguejos, lagostins de água doce e 
lagostins (Nephrops norvegicus)]; farinhas, pós e pellets de crustáceos, pró­
prios para a alimentação humana, cong elados 12 0 
0306 21 00  Lagostas (Palinur us spp., Panulir us spp. e Jasus spp.), mesmo sem casca, vi­
vas, secas, salgadas ou em salmoura, incluindo lagostas com casca, cozi ­
das em água ou vapor 12,5 0 
0306 22 10  Lavag antes (Homar us spp.), vivos 8 0 
0306 22 91  Lavag antes (Homar us spp.), inteiros, secos, salgados ou em salmoura, in­
cluindo lavagan tes com casca, cozidos em água ou vapor 8 0 
0306 22 99  Pedaços de lavag antes (Homar us spp.), secos, salgados ou em salmoura, co­
zidos em água ou vapor 10 0 
0306 23 10  Camarões da família Pandalidae, mesmo sem casca, vivos, secos, salgados 
ou em salmoura, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou va­
por 12 0 
0306 23 31  Camarões do género Crangon, mesmo sem casca, frescos, refrigerados ou 
cozidos em água ou vapor 18 0 
0306 23 39  Camarões do género Crangon, mesmo sem casca, vivos, secos, salgados ou 
em salmoura, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor , 
refrigerados 18 0 
0306 23 90  Camarões, mesmo sem casca, vivos, secos, salgados ou em salmoura, in­
cluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor (exceto camarões 
da família Pandalidae e do género Crangon) 12 0 
0306 24 30  Sapate iras (Cancer pagur us), mesmo sem casca, vivas, secas, salgadas ou em 
salmoura, incluindo sapateiras com casca, cozidas em água ou vapor 7,5 0 
0306 24 80  Caranguejos, mesmo sem casca, vivos, secos, salgados ou em salmoura, 
incluindo caranguejos com casca, cozidos em água ou vapor (excet o sapa ­
teiras) 7,5 0 24.12.2016 L 356/61 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0306 29 10  Lagostins de água doce, mesmo sem casca, vivos , secos, salgados ou em 
salmoura, incluindo lagostins de água doce com casca, cozidos em água 
ou vapor 7,5 0 
0306 29 30  Lagostins (Nephr ops norvegicus), mesmo sem casca, vivos, secos, salgados 
ou em salmoura, incluindo lagostins com casca, cozidos em água ou va­
por 12 0 
0306 29 90  Crustáceos, própr ios para a alimentação humana, mesmo sem casca, vi­
vos, frescos, refrigerados, secos, salgados ou em salmoura, incluindo crus­
táceos com casca, cozidos em água ou vapor [exceto lagostas, lavagan tes, 
camarões, caranguejos, lagostins de água doce e lagostins (Nephr ops norve­
gicus)]; farinhas, pós e pellets de crustáceos, própr ios para a alimentação 
humana (exceto cong elados) 12 0 
0307 10 10  Ostras planas (Ostr ea spp.), vivas, pesando, com casca, <= 40 g Isenção 0 
0307 10 90  Ostras, vivas, frescas, refrigeradas, cong eladas, secas, salgadas ou em sal­
moura [exceto ostras planas (Ostr ea spp.), vivas, pesando, com casca, 
<= 40 g)] 9 0 
0307 21 00  Vieiras e outros mar iscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, com 
ou sem concha, vivos, frescos ou refrigerados 8 0 
0307 29 10  Vieiras (Pecten maximus), com ou sem conch a, cong eladas 8 0 
0307 29 90  Vieiras e outros mar iscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, com 
ou sem concha , cong elados, secos, salgados ou em salmoura (excet o Pecten 
maximus) 8 0 
0307 31 10  Mexilhões (Mytilus spp.), com ou sem conc ha, vivos, frescos ou refrigera­
dos 10 0 
0307 31 90  Mexilhões (Perna spp.), com ou sem conch a, vivos, frescos ou refrigerados 8 0 
0307 39 10  Mexilhões (Mytilus spp.), com ou sem conch a, cong elados, secos, salgados 
ou em salmoura 10 0 
0307 39 90  Mexilhões (Perna spp.), com ou sem concha, cong elados, secos, salgados 
ou em salmoura 8 0 
0307 41 10  Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.), com ou sem con­
cha, vivos, frescos ou refrigerados 8 0 
0307 41 91  Potas e lulas (Loligo spp. e Ommastrephes sagittatus), com ou sem concha, 
vivas, frescas ou refrigeradas 6 0 
0307 41 99  Potas e lulas (Ommastrephes spp., Nototodar us spp., e Sepioteuthis spp.), 
com ou sem concha, vivas, frescas ou refrigera das (excet o Ommastrephes 
sagittatus) 8 0 
0307 49 01  Choco anão (Sepiola rondeleti), mesmo sem casca, cong elado 6 0 24.12.2016 L 356/62 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0307 49 11  Sepiolas (Sepiola spp.), com ou sem concha, cong eladas (exceto Sepiola ron­
deleti) 8 0 
0307 49 18  Chocos (Sepia officinalis, Rossia macr osoma), com ou sem concha, cong ela­
dos 8 0 
0307 49 31  Potas e lulas (Loligo vulgaris), com ou sem conch a, cong eladas 6 0 
0307 49 33  Potas e lulas (Loligo pealei), com ou sem conch a, cong eladas 6 0 
0307 49 35  Potas e lulas (Loligo patagonica), cong eladas 6 0 
0307 49 38  Potas e lulas (Loligo spp.), congeladas (exceto Loligo vulgar is, Loligo pealei 
e Loligo patagonica) 6 0 
0307 49 51  Potas e lulas (Ommastrephes sagittatus), cong eladas, com ou sem concha 6 0 
0307 49 59  Potas e lulas (Ommastrep hes spp., Nototodar us spp. e Sepioteuhis spp.), con­
geladas, com ou sem concha (exceto Ommastr ephes sagittatus) 8 0 
0307 49 71  Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma e Sepiola spp.), com ou sem con­
cha, secos, salgados ou em salmoura 8 0 
0307 49 91  Potas e lulas (Loligo spp. e Ommastr ephes sagittatus), secas, salgadas ou em 
salmoura 6 0 
0307 49 99  Potas e lulas (Ommastrep hes spp., Nototodar us spp. e Sepioteuthis spp.), com 
ou sem concha, secas, salgadas ou em salmoura (excet o Ommastrephes sa­
gittatus) 8 0 
0307 51 00  Polvos (Octopus spp.), vivos, frescos ou refrigerados 8 0 
0307 59 10  Polvos (Octopus spp.), cong elados 8 0 
0307 59 90  Polvos (Octopus spp.), secos, salgados ou em salmoura 8 0 
0307 60 00  Caracóis, com ou sem conch a, vivos, frescos, refrigerados, cong elados, se­
cos, salgados ou em salmoura (exceto caracóis do mar) Isenção 0 
0307 91 00  Moluscos, própr ios para a alimentação humana, com ou sem conch a, vi­
vos, frescos ou refrigerados, incluindo ouriços-do-mar , holotúr ias e outros 
inve rtebrados aquáticos, salvo crustáceos; farinhas, pós e pellets de inve rte­
brados aquáticos, salvo crustáceos, própr ios para a alimentação humana, 
frescos ou refrigerados [exceto ostras, vieiras e outros mar iscos dos géne­
ros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), 
chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.), potas e lulas (Om ­
mastrephes spp., Loligo spp., Nototodar us spp., Sepioteuthis spp.), polv os (Oc­
topus spp.) e caracóis, excet o do mar] 11 0 
0307 99 11  Inver tebr ados aquáticos Illex spp., com ou sem concha, cong elados 8 0 24.12.2016 L 356/63 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0307 99 13  Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae, com ou sem 
concha, cong eladas 8 0 
0307 99 15  Medusas (Rhopilema spp.), cong eladas Isenção 0 
0307 99 18  Moluscos, própr ios para a alimentação humana, com ou sem concha, 
cong elados, incluindo ouriços-do-mar , holotúr ias e outros inver tebrados 
aquáticos, salvo crustáceos; farinhas, pós e pellets de inver tebrados aquáti ­
cos, salvo crustáceos, própr ios para a alimentação humana, cong elados 
[exceto ostras, vieiras e outros mar iscos dos géneros Pecten, Chlamys ou 
Placopecten, mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), chocos (Sepia officinalis, 
Rossia macr osoma, Sepiola spp.), potas e lulas (Ommastrep hes spp., Loligo 
spp., Nototodar us spp., Sepioteuthis spp.), polvos (Octopus spp.) e caracóis, 
excet o do mar , Illex spp., palurdes ou amêijoas e outras espécies da família 
Veneridae e medusas (Rhopilema spp.)] 11 0 
0307 99 90  Moluscos, própr ios para a alimentação humana, com ou sem concha, se­
cos, salgados ou em salmoura, incluindo ouriços-do-mar , holotúr ias e ou­
tros invertebr ados aquáticos, salvo crustáceos; farinhas, pós e pellets de in­
vertebr ados aquáticos, salvo crustáceos, própr ios para a alimentação hu­
mana, frescos, refrigerados ou congelados [exceto ostras, vieiras e outros 
mar iscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mexilhões (Mytilus 
spp., Perna spp.), chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosom a, Sepiola spp.), 
potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodar us spp., Sepioteuthis 
spp.), polvos (Octopus spp.) e caracóis, excet o do mar] 11 0 
0401 10 10  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes , com um teor , em peso, de matér ias gordas, <= 1 %, em em­
balage ns imediatas de conte údo líquido <= 2 l 13,8 EUR/100 kg/
/net — 
0401 10 90  Leite e nata, com um teor , em peso, de matér ias gordas, <= 1 %, não con­
centrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorante s (exceto 
em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 2 l) 12,9 EUR/100 kg/
/net — 
0401 20 11  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes , com um teor , em peso, de mat érias gordas, >1 % mas 
<= 3 %, em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 2 l 18,8 EUR/100 kg/
/net — 
0401 20 19  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes , com um teor , em peso, de mat érias gordas, >1 % mas 
<= 3 % (excet o em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2 l) 17,9 EUR/100 kg/
/net — 
0401 20 91  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes , com um teor , em peso, de maté rias gordas, > 3 % mas 
<= 6 %, em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 2 l 22,7 EUR/100 kg/
/net — 
0401 20 99  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes , com um teor , em peso, de maté rias gordas, > 3 % mas 
<= 6 % (excet o em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2 l) 21,8 EUR/100 kg/
/net — 
0401 30 11  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes , com um teor , em peso, de maté rias gordas, > 6 % mas 
<= 21 %, em embalage ns imediatas de conte údo líquido <= 2 l 57,5 EUR/100 kg/
/net — 24.12.2016 L 356/64 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0401 30 19  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes , com um teor , em peso, de maté rias gordas, > 6 % mas 
<= 21 % (exceto em embalagens imediatas de conte údo líquido <= 2 l) 56,6 EUR/100 kg/
/net — 
0401 30 31  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes , com um teor , em peso, de matér ias gordas, > 21 % mas 
<= 45 %, em embalage ns imediatas de conte údo líquido <= 2 l 110 EUR/100 kg/net — 
0401 30 39  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes , com um teor , em peso, de matér ias gordas, > 21 % mas 
<= 45 % (exceto em embalagens imediatas de conte údo líquido <= 2 l) 109,1 EUR/100 kg/
/net — 
0401 30 91  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes , com um teor , em peso, de matér ias gordas, > 45 %, em em­
balage ns imediatas de conte údo líquido <= 2 l 183,7 EUR/100 kg/
/net — 
0401 30 99  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes , com um teor , em peso, de matér ias gordas, > 45 % (exceto 
em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 2 l) 182,8 EUR/100 kg/
/net — 
0402 10 11  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor , em 
peso, de maté rias gordas, <= 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 2,5 kg 125,4 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 10 19  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor , em 
peso, de maté rias gordas, <= 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido > 2,5 kg 118,8 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 10 91  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor , em 
peso, de matér ias gordas, <= 1,5 %, adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 2,5 kg 1,19 EUR/kg 
+ 27,5 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 10 99  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor , em 
peso, de matér ias gordas, <= 1,5 %, adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido > 2,5 kg 1,19 EUR/kg 
+ 21 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 21 11  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor , em 
peso, de maté rias gordas, > 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 2,5 kg 135,7 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 21 17  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor , em 
peso, de mat érias gordas, > 1,5 % mas <= 11 %, sem adição de açúcar ou 
de outros edulcorante s, em embalagens imediatas de conte údo líquido 
> 2,5 kg ou acondicionados de outro modo 130,4 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 21 19  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor , em 
peso, de mat érias gordas, > 11 % mas <= 27 %, sem adição de açúcar ou 
de outros edulcorante s, em embalagens imediatas de conte údo líquido 
> 2,5 kg ou acondicionados de outro modo 130,4 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 21 91  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor , em 
peso, de matér ias gordas, > 27 %, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 2,5 kg 167,2 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 21 99  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor , em 
peso, de matér ias gordas, > 27 %, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido > 2,5 kg 161,9 EUR/100 kg/
/net 7 24.12.2016 L 356/65 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0402 29 11  Leites especiais, denominados “para lactent es”, em pó, grânulos ou outras 
formas sólidas, adicionados de açúcar ou de outros edulcorant es, com um 
teor , em peso, de matér ias gorda, > 10 % mas <= 27 %, em recipientes 
hermeticamente fechados, de cont eúdo líquido <= 500 g 1,31 EUR/kg 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 29 15  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor , em 
peso, de mat érias gordas, > 1,5 % mas <= 27 %, adicionados de açúcar ou 
de outros edulcorante s, em embalagens imediatas de conte údo líquido 
<= 2,5 kg (excet o “para lacte ntes”, em recipientes hermeticamente fecha ­
dos, de conteúdo líquido <= 500 g) 1,31 EUR/kg 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 29 19  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor , em 
peso, de mat érias gordas, > 1,5 % mas <= 27 %, adicionados de açúcar ou 
de outros edulcorante s, em embalagens imediatas de conte údo líquido 
> 2,5 kg 1,31 EUR/kg 
+ 16,8 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 29 91  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor , em 
peso, de matér ias gordas, > 27 %, adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 2,5 kg 1,62 EUR/kg 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 29 99  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor , em 
peso, de matér ias gordas, > 27 %, com adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido > 2,5 kg 1,62 EUR/kg 
+ 16,8 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 91 11  Leite e nata, concentrados, com um teor , em peso, de matér ias gordas, 
<= 8 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorant es, em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido <= 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou ou­
tras formas sólidas) 34,7 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 91 19  Leite e nata, concentrados, com um teor , em peso, de matér ias gordas, 
<= 8 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorant es, em embalagens 
imediatas de cont eúdo líquido > 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou outras 
formas sólidas) 34,7 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 91 31  Leite e nata, concentrados, com um teor , em peso, de matér ias gordas, 
> 8 % mas <= 10 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorante s, em 
embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 2,5 kg (exceto em pó, grâ­
nulos ou outras formas sólidas) 43,4 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 91 39  Leite e nata, concentrados, com um teor , em peso, de matér ias gordas, 
> 8 % mas <= 10 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorante s, em 
embalagens imediatas de cont eúdo líquido > 2,5 kg (excet o em pó, grânu ­
los ou outras formas sólidas) 43,4 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 91 51  Leite e nata, concentrados, com um teor , em peso, de matér ias gordas, 
> 10 % mas <= 45 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, 
em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 2,5 kg (exceto em pó, 
grânulos ou outras formas sólidas) 110 EUR/100 kg/net 7 
0402 91 59  Leite e nata, concentrados, com um teor , em peso, de matér ias gordas, 
> 10 % mas <= 45 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, 
em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 2,5 kg (excet o em pó, 
grânulos ou outras formas sólidas) 109,1 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 91 91  Leite e nata, concentrados, com um teor , em peso, de matér ias gordas, 
> 45 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorant es, em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido <= 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou ou­
tras formas sólidas) 183,7 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 91 99  Leite e nata, concentrados, com um teor , em peso, de matér ias gordas, 
> 45 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorant es, em embalagens 
imediatas de cont eúdo líquido > 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou outras 
formas sólidas) 182,8 EUR/100 kg/
/net 7 24.12.2016 L 356/66 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0402 99 11  Leite e nata, concentrados, com um teor , em peso, de matér ias gordas, 
<= 9,5 %, com adição de açúcar ou de outros edulcorante s, em embala ­
gens imediatas de cont eúdo líquido <= 2,5 kg (excet o em pó, grânulos ou 
outras formas sólidas) 57,2 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 99 19  Leite e nata, concentrados, com um teor , em peso, de matér ias gordas, 
<= 9,5 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorante s, em embala ­
gens imediatas de conteúdo líquido > 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou 
outras formas sólidas) 57,2 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 99 31  Leite e nata, concentrados, com um teor , em peso, de mat érias gordas 
> 9,5 % mas <= 45 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, 
em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 2,5 kg (exceto em pó, 
grânulos ou outras formas sólidas) 1,08 EUR/kg 
+ 19,4 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 99 39  Leite e nata, concentrados, com adição de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, com um teor , em peso, de mat érias gordas > 9,5 % mas <= 45 %, em 
embalagens imediatas de cont eúdo líquido > 2,5 kg (excet o em pó, grânu ­
los ou outras formas sólidas) 1,08 EUR/kg 
+ 18,5 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 99 91  Leite e nata, concentrados, com um teor , em peso, de matér ias gordas, 
> 45 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido <= 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou ou­
tras formas sólidas) 1,81 EUR/kg 
+ 19,4 EUR/100 kg/
/net 7 
0402 99 99  Leite e nata, concentrados, com um teor , em peso, de matér ias gordas, 
> 45 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens 
imediatas de cont eúdo líquido > 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou outras 
formas sólidas) 1,81 EUR/kg 
+ 18,5 EUR/100 kg/
/net 7 
0403 10 11  Iogur te, não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau, sem adi­
ção de açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, de mat érias 
gordas <= 3 % 20,5 EUR/100 kg/
/net 7 
0403 10 13  Iogur te, não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau, sem adi­
ção de açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, de mat érias 
gordas > 3 % mas <= 6 % 24,4 EUR/100 kg/
/net 7 
0403 10 19  Iogur te, não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau, sem adi­
ção de açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, de mat érias 
gordas > 6 % 59,2 EUR/100 kg/
/net 7 
0403 10 31  Iogur te, não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau, adicio ­
nado de açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, de mat érias 
gordas <= 3 % 0,17 EUR/kg 
+ 21,1 EUR/100 kg/
/net 7 
0403 10 33  Iogur te, não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau, adicio ­
nado de açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, de mat érias 
gordas > 3 % mas <= 6 % 0,20 EUR/kg 
+ 21,1 EUR/100 kg/
/net 7 
0403 10 39  Iogur te, não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau, adicio ­
nado de açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, de mat érias 
gordas > 6 % 0,54 EUR/kg 
+ 21,1 EUR/100 kg/
/net 7 
0403 10 51  Iogur te, mesmo concentrado, aromatizado ou adicionado de frutas ou de 
cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorant es, em pó, grânulos 
ou outras formas sólidas, de teor , em peso, de maté rias gordas <= 1,5 % 8,3 + 95 EUR/
/100 kg/net 7 
0403 10 53  Iogur te, mesmo concentrado, aromatizado ou adicionado de frutas ou de 
cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorant es, em pó, grânulos 
ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matér ias gordas > 1,5 % 
mas <= 27 % 8,3 + 130,4 EUR/
/100 kg/net 7 24.12.2016 L 356/67 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0403 10 59  Iogur te, mesmo concentrado, aromatizado ou adicionado de frutas ou de 
cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorant es, em pó, grânulos 
ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de mat érias gordas > 27 % 8,3 + 168,8 EUR/
/100 kg/net 7 
0403 10 91  Iogur te, mesmo concentrado, aromatizado ou adicionado de frutas ou de 
cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, 
de maté rias gordas <= 3 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sóli­
das) 8,3 + 12,4 EUR/
/100 kg/net 7 
0403 10 93  Iogur te, mesmo concentrado, aromatizado ou adicionado de frutas ou de 
cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, 
de matér ias gordas > 3 % mas <= 6 % (exceto em pó, grânulos ou outras 
formas sólidas) 8,3 + 17,1 EUR/
/100 kg/net 7 
0403 10 99  Iogur te, mesmo concentrado, aromatizado ou adicionado de frutas ou de 
cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, 
de maté rias gordas > 6 % (excet o em pó, grânulos ou outras formas sóli­
das) 8,3 + 26,6 EUR/
/100 kg/net 7 
0403 90 11  Leitelh o, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidif icados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de ca­
cau, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou 
de outros edulcorantes, de teor , em peso, de mat érias gordas <= 1,5 % 
(exceto iogur te aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau) 100,4 EUR/100 kg/
/net 7 
0403 90 13  Leitelh o, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidif icados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de ca­
cau, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou 
de outros edulcorante s, de teor , em peso, de matér ias gordas > 1,5 % mas 
<= 27 % (exceto iogur te aromatizado ou adicionado de frutas ou de ca­
cau) 135,7 EUR/100 kg/
/net 7 
0403 90 19  Leitelh o, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidif icados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de ca­
cau, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou 
de outros edulcorantes , de teor, em peso, de matér ias gordas > 27 % (ex­
ceto iogur te aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau) 167,2 EUR/100 kg/
/net 7 
0403 90 31  Leitelh o, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidif icados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de ca­
cau, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionados de açúcar ou 
de outros edulcorantes, de teor , em peso, de mat érias gordas <= 1,5 % 
(exceto iogur te aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau) 0,95 EUR/kg 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 7 
0403 90 33  Leitelh o, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidif icados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de ca­
cau, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionados de açúcar ou 
de outros edulcorante s, de teor , em peso, de matér ias gordas > 1,5 % mas 
<= 27 % (exceto iogur te aromatizado ou adicionado de frutas ou de ca­
cau) 1,31 EUR/kg 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 7 
0403 90 39  Leitelh o, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidif icados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de ca­
cau, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionados de açúcar ou 
de outros edulcorantes , de teor, em peso, de matér ias gordas > 27 % (ex­
ceto iogur te aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau) 1,62 EUR/kg 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 7 
0403 90 51  Leitelh o, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados, nem adiciona ­
dos de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, de teor , em peso, de matér ias gordas <= 3 % (exceto em pó, grânulos 
ou outras formas sólidas, bem como iogur te aromatizado ou adicionado 
de frutas ou de cacau) 20,5 EUR/100 kg/
/net 7 24.12.2016 L 356/68 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0403 90 53  Leitelh o, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados, nem adiciona ­
dos de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, de teor , em peso, de matér ias gordas > 3 % mas <= 6 % (excet o em 
pó, grânulos ou outras formas sólidas, bem como iogur te aromatizado ou 
adicionado de frutas ou de cacau) 24,4 EUR/100 kg/
/net 7 
0403 90 59  Leitelh o, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados, nem adiciona ­
dos de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, de teor, em peso, de maté rias gordas > 6 % (excet o em pó, grânulos 
ou outras formas sólidas, bem como iogur te aromatizado ou adicionado 
de frutas ou de cacau) 59,2 EUR/100 kg/
/net 7 
0403 90 61  Leitelh o, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados, nem adiciona ­
dos de frutas ou de cacau, adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, de teor , em peso, de matér ias gordas <= 3 % (exceto em pó, grânulos 
ou outras formas sólidas, bem como iogur te aromatizado ou adicionado 
de frutas ou de cacau) 0,17 EUR/kg 
+ 21,1 EUR/100 kg/
/net 7 
0403 90 63  Leitelh o, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados, nem adiciona ­
dos de frutas ou de cacau, adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, de teor , em peso, de matér ias gordas > 3 % mas <= 6 % (excet o em 
pó, grânulos ou outras formas sólidas, bem como iogur te aromatizado ou 
adicionado de frutas ou de cacau) 0,20 EUR/kg 
+ 21,1 EUR/100 kg/
/net 7 
0403 90 69  Leitelh o, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados, nem adiciona ­
dos de frutas ou de cacau, adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, de teor, em peso, de maté rias gordas > 6 % (excet o em pó, grânulos 
ou outras formas sólidas, bem como iogur te aromatizado ou adicionado 
de frutas ou de cacau) 0,54 EUR/kg 
+ 21,1 EUR/100 kg/
/net 7 
0403 90 71  Leitelh o, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidif icados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, 
mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes , em pó, grânulos 
ou outras formas sólidas, de teor , em peso, de maté rias gordas <= 1,5 % 
(exceto iogur te) 8,3 + 95 EUR/
/100 kg/net 7 
0403 90 73  Leitelh o, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidif icados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, 
mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes , em pó, grânulos 
ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matér ias gordas > 1,5 % 
mas <= 27 % (exceto iogur te) 8,3 + 130,4 EUR/
/100 kg/net 7 
0403 90 79  Leitelh o, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidif icados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, 
mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes , em pó, grânulos 
ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de mat érias gordas > 27 % 
(exceto iogur te) 8,3 + 168,8 EUR/
/100 kg/net 7 
0403 90 91  Leitelh o, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidificad os, mesmo concentrados, aromatizados ou adicionados de 
frutas ou de cacau, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, de teor , em peso, de matér ias gordas <= 3 % (exceto em pó, grânulos 
ou outras formas sólidas, bem como iogur te) 8,3 + 12,4 EUR/
/100 kg/net 7 24.12.2016 L 356/69 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0403 90 93  Leitelh o, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidificad os, mesmo concentrados, aromatizados ou adicionados de 
frutas ou de cacau, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, de teor , em peso, de matér ias gordas > 3 % mas <= 6 % (excet o em 
pó, grânulos ou outras formas sólidas, bem como iogur te) 8,3 + 17,1 EUR/
/100 kg/net 7 
0403 90 99  Leitelh o, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidificad os, mesmo concentrados, aromatizados ou adicionados de 
frutas ou de cacau, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, de teor, em peso, de maté rias gordas > 6 % (excet o em pó, grânulos 
ou outras formas sólidas, bem como iogur te) 8,3 + 26,6 EUR/
/100 kg/net 7 
0404 10 02  Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sóli­
das, sem adição de açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, de 
proteín as (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor , em peso, de mat érias 
gordas <= 1,5 % 7 EUR/100 kg/net 0 
0404 10 04  Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sóli­
das, sem adição de açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, de 
proteín as (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor , em peso, de mat érias 
gordas > 1,5 % mas <= 27 % 135,7 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 06  Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sóli­
das, sem adição de açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, de 
proteín as (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor , em peso, de mat érias 
gordas > 27 % 167,2 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 12  Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sóli­
das, sem adição de açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, de 
proteín as (teor em azoto x 6,38) > 15 % e de teor , em peso, de mat érias 
gordas <= 1,5 % 100,4 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 14  Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sóli­
das, sem adição de açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, de 
proteín as (teor em azoto x 6,38) > 15 % e de teor , em peso, de mat érias 
gordas > 1,5 % mas <= 27 % 135,7 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 16  Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sóli­
das, sem adição de açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, de 
proteín as (teor em azoto x 6,38) > 15 % e de teor , em peso, de mat érias 
gordas > 27 % 167,2 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 26  Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sóli­
das, adicionado de açúcar ou de outros edulcorant es, de teor , em peso, de 
proteín as (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor , em peso, de mat érias 
gordas <= 1,5 % 0,07 EUR/kg/net 
+ 16,8 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 28  Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sóli­
das, adicionado de açúcar ou de outros edulcorant es, de teor , em peso, de 
proteín as (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor , em peso, de mat érias 
gordas > 1,5 % mas <= 27 % 1,31 EUR/kg/net 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 32  Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sóli­
das, adicionado de açúcar ou de outros edulcorant es, de teor , em peso, de 
proteín as (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor , em peso, de mat érias 
gordas > 27 % 1,62 EUR/kg/net 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 0 24.12.2016 L 356/70 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0404 10 34  Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sóli­
das, adicionado de açúcar ou de outros edulcorant es, de teor , em peso, de 
proteín as (teor em azoto x 6,38) > 15 % e de teor , em peso, de mat érias 
gordas <= 1,5 % 0,95 EUR/kg/net 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 36  Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sóli­
das, adicionado de açúcar ou de outros edulcorant es, de teor , em peso, de 
proteín as (teor em azoto x 6,38) > 15 % e de teor , em peso, de mat érias 
gordas > 1,5 % mas <= 27 % 1,31 EUR/kg/net 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 38  Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sóli­
das, adicionado de açúcar ou de outros edulcorant es, de teor , em peso, de 
proteín as (teor em azoto x 6,38) > 15 % e de teor , em peso, de mat érias 
gordas > 27 % 1,62 EUR/kg/net 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 48  Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, de prot eínas (teor em 
azoto x 6,38) <= 15 % e de teor, em peso, de matér ias gordas <= 1,5 % 
(exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) 0,07 EUR/kg/net 0 
0404 10 52  Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, de prot eínas (teor em 
azoto x 6,38) <= 15 % e de teor , em peso, de maté rias gordas > 1,5 % 
mas <= 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) 135,7 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 54  Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, de prot eínas (teor em 
azoto x 6,38) <= 15 % e de teor , em peso, de mat érias gordas > 27 % (ex­
ceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) 167,2 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 56  Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, de prot eínas (teor em 
azoto x 6,38) > 15 % e de teor , em peso, de maté rias gordas <= 1,5 % (ex­
ceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) 100,4 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 58  Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, de prot eínas (teor em 
azoto x 6,38) > 15 % e de teor , em peso, de mat érias gordas > 1,5 % mas 
<= 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) 135,7 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 62  Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorante s, de teor , em peso, de prot eínas (teor em 
azoto x 6,38) > 15 % e de teor, em peso, de matér ias gordas > 27 % (ex­
ceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) 167,2 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 72  Soro de leite, modifi cado ou não, mesmo concentrado, adicionado de açú­
car ou de outros edulcorant es, de teor, em peso, de proteínas (teor em 
azoto x 6,38) <= 15 % e de teor, em peso, de matér ias gordas <= 1,5 % 
(exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) 0,07 EUR/kg/net 
+ 16,8 EUR/100 kg/
/net 0 24.12.2016 L 356/71 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0404 10 74  Soro de leite, modifi cado ou não, mesmo concentrado, adicionado de açú­
car ou de outros edulcorant es, de teor, em peso, de proteínas (teor em 
azoto x 6,38) <= 15 % e de teor , em peso, de maté rias gordas > 1,5 % 
mas <= 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) 1,31 EUR/kg/net 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 76  Soro de leite, modifi cado ou não, mesmo concentrado, adicionado de açú­
car ou de outros edulcorant es, de teor, em peso, de proteínas (teor em 
azoto x 6,38) <= 15 % e de teor , em peso, de mat érias gordas > 27 % (ex­
ceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) 1,62 EUR/kg/net 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 78  Soro de leite, modifi cado ou não, mesmo concentrado, adicionado de açú­
car ou de outros edulcorant es, de teor, em peso, de proteínas (teor em 
azoto x 6,38) > 15 % e de teor , em peso, de maté rias gordas <= 1,5 % (ex­
ceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) 0,95 EUR/kg/net 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 82  Soro de leite, modifi cado ou não, mesmo concentrado, adicionado de açú­
car ou de outros edulcorant es, de teor, em peso, de proteínas (teor em 
azoto x 6,38) > 15 % e de teor , em peso, de mat érias gordas > 1,5 % mas 
<= 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) 1,31 EUR/kg/net 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 10 84  Soro de leite, modifi cado ou não, mesmo concentrado, adicionado de açú­
car ou de outros edulcorant es, de teor, em peso, de proteínas (teor em 
azoto x 6,38) > 15 % e de teor, em peso, de matér ias gordas > 27 % (ex­
ceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) 1,62 EUR/kg/net 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 90 21  Produtos constituídos por compo nente s naturais do leite, sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorantes, de teor , em peso, de matér ias gordas 
<= 1,5 %, n.e. 100,4 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 90 23  Produtos constituídos por compo nente s naturais do leite, sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorantes, de teor , em peso, de matér ias gordas 
> 1,5 % mas <= 27 %, n.e. 135,7 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 90 29  Produtos constituídos por compo nente s naturais do leite, sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorantes, de teor , em peso, de matér ias gordas 
> 27 %, n.e. 167,2 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 90 81  Produtos constituídos por compo nentes naturais do leite, com adição de 
açúcar ou de outros edulcorantes, de teor , em peso, de matér ias gordas 
<= 1,5 %, n.e. 0,95 EUR/kg/net 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 90 83  Produtos constituídos por compo nentes naturais do leite, com adição de 
açúcar ou de outros edulcorantes, de teor , em peso, de matér ias gordas 
> 1,5 % mas <= 27 %, n.e. 1,31 EUR/kg/net 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 0 
0404 90 89  Produtos constituídos por compo nentes naturais do leite, com adição de 
açúcar ou de outros edulcorantes, de teor , em peso, de matér ias gordas 
> 27 %, n.e. 1,62 EUR/kg/net 
+ 22 EUR/100 kg/
/net 0 
0405 10 11  Mant eiga natural de teor, em peso, de matér ias gordas, >= 80 % mas 
<= 85 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto 
manteig a desidratada e ghee) 189,6 EUR/100 kg/
/net — 24.12.2016 L 356/72 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0405 10 19  Mant eiga natural de teor, em peso, de matér ias gordas, >= 80 % mas 
<= 85 % (excet o em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg, 
bem como manteig a desidratada e ghee) 189,6 EUR/100 kg/
/net — 
0405 10 30  Mant eiga recombinada de teor , em peso, de matér ias gordas, >= 80 % 
mas <= 85 % (exceto mantei ga desidratada e ghee) 189,6 EUR/100 kg/
/net — 
0405 10 50  Mant eiga de soro de leite de teor , em peso, de matér ias gordas, >= 80 % 
mas <= 85 % (exceto mantei ga desidratada e ghee) 189,6 EUR/100 kg/
/net — 
0405 10 90  Mant eiga de teor , em peso, de matér ias gordas, > 85 % mas <= 95 % (ex­
ceto mantei ga desidratada e ghee) 231,3 EUR/100 kg/
/net — 
0405 20 10  Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produt os provenient es do leite, de 
teor , em peso, de maté rias gordas >= 39 % mas < 60 % 9 + EA 5 
0405 20 30  Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produt os provenient es do leite, de 
teor , em peso, de maté rias gordas >= 60 % mas <= 75 % 9 + EA 5 
0405 20 90  Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produt os provenient es do leite, de 
teor , em peso, de maté rias gordas > 75 % mas < 80 % 189,6 EUR/100 kg/
/net — 
0405 90 10  Matérias gordas provenient es do leite, de teor , em peso, de matér ias gor­
das >= 99,3 % e de teor , em peso de água, <= 0,5 % 231,3 EUR/100 kg/
/net — 
0405 90 90  Matérias gordas provenient es do leite, bem como manteig a desidratada e 
ghee (exceto de teor , em peso, de maté rias gordas >= 99,3 % e de teor , 
em peso de água, <= 0,5 %, assim como mantei ga natural, mantei ga re­
combinada e mantei ga de soro de leite) 231,3 EUR/100 kg/
/net — 
0406 10 20  Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o re­
queij ão, de teor , em peso, de maté rias gordas, <= 40 % 185,2 EUR/100 kg/
/net 7 
0406 10 80  Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o re­
queij ão, de teor , em peso, de maté rias gordas, > 40 % 221,2 EUR/100 kg/
/net 7 
0406 20 10  Queijos de Glar is com ervas (denominados Shabziger), ralados ou em pó 7,7 7 
0406 20 90  Queijos ralados ou em pó [excet o queij os de Glar is com ervas (denomina ­
dos Shabziger)] 188,2 EUR/100 kg/
/net 7 
0406 30 10  Queijos fundidos, excet o ralados ou em pó, em cuja fabricação apenas en­
trem os queij os Emmental, Gruyère, Appenzell e, eventualment e, a título 
adicional, queijos de Glar is com ervas (denominados Shabzig er), acondi ­
cionados para venda a retalho, de teor de maté rias gordas, em peso, da 
matér ia seca, <= 56 % 144,9 EUR/100 kg/
/net 7 
0406 30 31  Queijos fundidos, excet o ralados ou em pó, de teor , em peso, de matér ias 
gordas <= 36 % e de teor de matér ias gordas, em peso, da maté ria seca 
<= 48 % (exceto misturas de queij os fundidos em cuja fabricação entrem 
os queij os Emmental, Gruyère, Appenzell, mesmo adicionados de queij os 
de Glar is com ervas (denominados Shabziger), acondicionados para venda 
a retalho) 139,1 EUR/100 kg/
/net 7 24.12.2016 L 356/73 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0406 30 39  Queijos fundidos, excet o ralados ou em pó, de teor , em peso, de matér ias 
gordas <= 36 % e de teor de matér ias gordas, em peso, da maté ria seca 
> 48 % (excet o misturas de queij os fundidos em cuja fabricação entrem 
os queij os Emmental, Gruyère, Appenzell, mesmo adicionados de Glar is 
com ervas, acondicionados para venda a retalho, de teor de matér ias gor­
das, em peso, da maté ria seca, <= 56 %) 144,9 EUR/100 kg/
/net 7 
0406 30 90  Queijos fundidos, excet o ralados ou em pó, de teor , em peso, de matér ias 
gordas > 36 % (excet o misturas de queij os fundidos em cuja fabr icação 
entrem os queij os Emmental, Gruyère, Appenzell, mesmo adicionados de 
Glar is com ervas, acondicionados para venda a retalho, de teor de mat é­
rias gordas, em peso, da matér ia seca, <= 56 %) 215 EUR/100 kg/net 7 
0406 40 10  Roquef ort 140,9 EUR/100 kg/
/net 7 
0406 40 50  Gorgonzola 140,9 EUR/100 kg/
/net 7 
0406 40 90  Queijos de pasta azul e outros queij os que apresent em veios obtidos utili ­
zando Penicillium roquef orti 140,9 EUR/100 kg/
/net 7 
0406 90 01  Queijos destinados à transf ormação (exceto queij os frescos, incluindo 
queij o de soro do leite, não fermentado, requeijão, queijos fundidos, quei ­
jos de pasta azul e outros queijos que apresent em veios obtidos utilizando 
Penicillium roqueforti, e queij os ralados ou em pó) 167,1 EUR/100 kg/
/net 7 
0406 90 13  Emmental (excet o ralado ou em pó e o destinado à transf ormação) 171,7 EUR/100 kg/
/net 7 
0406 90 15  Gruyère e Sbrinz (excet o ralados ou em pó e os destinados à transf orma­
ção) 171,7 EUR/100 kg/
/net 7 
0406 90 17  Bergkäse e Appenzell (excet o ralados ou em pó e os destinados à transf or­
mação) 171,7 EUR/100 kg/
/net 7 
0406 90 18  Fromage fribourg eois, Vacheri n Mont d'Or e Tête de Moine (exceto rala­
dos ou em pó e os destinados à transf ormação) 171,7 EUR/100 kg/
/net 7 
0406 90 19  Queijos de Glar is com ervas (denominados Shabzig er), fabricados à base 
de leite desnatado e adicionados de ervas finament e moídas (excet o rala­
dos ou em pó e os destinados à transf ormação) 7,7 7 
0406 90 21  Cheddar (excet o ralado ou em pó e o destinado à transf ormação) 167,1 EUR/100 kg/
/net 7 
0406 90 23  Edam (exceto ralado ou em pó e o destinado à transf ormação) 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 25  Tilsit (exceto ralado ou em pó e o destinado à transf ormação) 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 27  Butterkäse (excet o ralado ou em pó e o destinado à transf ormação) 151 EUR/100 kg/net 7 24.12.2016 L 356/74 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0406 90 29  Kashkaval (exceto ralado ou em pó e o destinado à transf ormação) 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 32  Feta (excet o destinado à transf ormação) 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 35  Kefalo- Tyri (excet o ralado ou em pó e o destinado à transf ormação) 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 37  Finlandia (excet o ralado ou em pó e o destinado à transf ormação) 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 39  Jarlsberg (exceto ralado ou em pó e o destinado à transf ormação) 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 50  Queijos de ovelha ou búfa la, em recipientes com salmoura ou noutros de 
pele de ovelha ou de cabra (exceto feta) 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 61  Grana Padano e Parmigiano Reggiano, de teor , em peso, de matér ias gor­
das <= 40 % e de teor , em peso de água, na matér ia não gorda, <= 47 % 
(exceto ralados ou em pó e os destinados à transf ormação) 188,2 EUR/100 kg/
/net 7 
0406 90 63  Fiore Sardo e Pecor ino, de teor , em peso, de maté rias gordas, <= 40 % e 
de teor , em peso de água, na maté ria não gorda, <= 47 % (exceto ralados 
ou em pó e os destinados à transf ormação) 188,2 EUR/100 kg/
/net 7 
0406 90 69  Queijos de teor , em peso, de matér ias gordas, <= 40 % e de teor , em peso 
de água, na matér ia não gorda, <= 47 %, n.e. 188,2 EUR/100 kg/
/net 7 
0406 90 73  Provolone, de teor , em peso, de mat érias gordas, <= 40 % e de teor , em 
peso de água, na matér ia não gorda, > 47 % mas <= 72 % (exceto ralado 
ou em pó e o destinado à transf ormação) 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 75  Asiago, Caciocavallo, Montasio e Ragusano, de teor , em peso, de mat érias 
gordas, <= 40 % e de teor , em peso de água, na mat éria não gorda, 
> 47 % mas <= 72 % (exceto ralados ou em pó e os destinados à transf or­
mação) 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 76  Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havar ti, Mar ibo e Samsö, de teor, em 
peso, de matér ias gordas, <= 40 % e de teor , em peso de água, na matér ia 
não gorda, > 47 % mas <= 72 % (excet o ralados ou em pó e os destinados 
à transf ormação) 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 78  Gouda, de teor , em peso, de maté rias gordas, <= 40 % e de teor , em peso 
de água, na matér ia não gorda, > 47 % mas <= 72 % (exceto ralado ou 
em pó e o destinado à transf ormação) 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 79  Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Pauli n e Taleggio, de teor , 
em peso, de matér ias gordas, <= 40 % e de teor , em peso de água, na ma­
téria não gorda, > 47 % mas <= 72 % (excet o ralados ou em pó e os desti ­
nados à transf ormação) 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 81  Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucest er, Blar ney, 
Colby e Montere y, de teor , em peso, de matér ias gordas, <= 40 % e de 
teor , em peso de água, na matér ia não gorda, > 47 % mas <= 72 % (ex­
ceto ralados ou em pó e os destinados à transf ormação 151 EUR/100 kg/net 7 24.12.2016 L 356/75 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0406 90 82  Camember t, de teor , em peso, de matér ias gordas, <= 40 % e de teor , em 
peso de água, na matér ia não gorda, > 47 % mas <= 72 % (exceto ralado 
ou em pó e o destinado à transf ormação) 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 84  Brie, de teor , em peso, de matér ias gordas, <= 40 % e de teor , em peso de 
água, na matér ia não gorda, > 47 % mas <= 72 % (exceto ralado ou em 
pó e o destinado à transf ormação) 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 85  Kefalogra viera e Kasser i (exceto ralados ou em pó e os destinados à trans ­
formação) 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 86  Queijos de teor , em peso, de matér ias gordas, <= 40 % e de teor , em peso 
de água, na matér ia não gorda, > 47 % mas <= 72 %, n.e. 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 87  Queijos de teor , em peso, de matér ias gordas, <= 40 % e de teor , em peso 
de água, na matér ia não gorda, > 52 % mas <= 62 %, n.e. 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 88  Queijos de teor , em peso, de matér ias gordas, <= 40 % e de teor , em peso 
de água, na matér ia não gorda, > 62 % mas <= 72 %, n.e. 151 EUR/100 kg/net 7 
0406 90 93  Queijos de teor , em peso, de matér ias gordas, <= 40 % e de teor , em peso 
de água, na matér ia não gorda, > 72 %, n.e. 185,2 EUR/100 kg/
/net 7 
0406 90 99  Queijos, de teor , em peso, de matér ias gordas, > 40 % n.e. 221,2 EUR/100 kg/
/net 7 
0407 00 11  Ovos, de peruas ou de gansas, para incubação 105 EUR/1 000 p/st — 
0407 00 19  Ovos, de aves domésticas, para incubação (excet o de peruas ou de gansas) 35 EUR/1 000 p/st — 
0407 00 30  Ovos de aves domésticas, com casca, frescos, conser vados ou cozidos (ex­
ceto ovos para incubação) 30,4 EUR/100 kg/
/net — 
0407 00 90  Ovos de aves, com casca, frescos, conser vados ou cozidos (exceto ovos de 
aves domésticas) 7,7 0 
0408 11 20  Gemas de ovos, secas, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes, imprópri as para usos alimentares Isenção 0 
0408 11 80  Gemas de ovos, secas, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes, própr ias para usos alimentares 142,3 EUR/100 kg/
/net — 
0408 19 20  Gemas de ovos, frescas, cozidas em água ou vapor , moldadas, cong eladas 
ou conser vadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de ou­
tros edulcorantes, imp rópr ias para usos alimentares (exceto secas) Isenção 0 
0408 19 81  Gemas de ovos, líquidas, com ou sem adição de açúcar ou de outros edul ­
corantes, própr ias para usos alimentares 62 EUR/100 kg/net — 24.12.2016 L 356/76 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0408 19 89  Gemas de ovos (não líquidas), cong eladas ou conser vadas de outro modo, 
com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes , própr ias para 
usos alimentares (exceto secas) 66,3 EUR/100 kg/
/net — 
0408 91 20  Ovos de aves, sem casca, secos, mesmo adicionados de açúcar ou de ou­
tros edulcorant es, imp rópr ios para usos alimentares (excet o gemas de 
ovos) Isenção 0 
0408 91 80  Ovos de aves, sem casca, secos, mesmo adicionados de açúcar ou de ou­
tros edulcorante s, própr ios para usos alimentares (excet o gemas de ovos) 137,4 EUR/100 kg/
/net — 
0408 99 20  Ovos de aves, sem casca, frescos, cozidos em água ou vapor , moldados, 
cong elados ou conser vados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorant es, imprópr ios para usos alimentares (exceto secos 
e gemas de ovos) Isenção 0 
0408 99 80  Ovos de aves, sem casca, frescos, cozidos em água ou vapor , moldados, 
cong elados ou conser vados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorante s, própr ios para usos alimentares (excet o secos e 
gemas de ovos) 35,3 EUR/100 kg/
/net — 
0409 00 00  Mel natural 17,3 0 
0410 00 00  Ovos de tartaruga, ninhos de aves e outros produt os comestíveis de ori­
gem animal, n.e. 7,7 0 
0501 00 00  Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de 
cabelo Isenção 0 
0502 10 00  Cerdas de porco ou de javali, e seus desperdícios Isenção 0 
0502 90 00  Pelos de texugo e outros pelos para esco vas, pincéis e artigos semelhant es, 
e seus desperdícios Isenção 0 
0504 00 00  Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, excet o 
de peixes, frescos, refrigera dos, cong elados, salga dos ou em salmoura, se­
cos ou fumados (defumados) Isenção 0 
0505 10 10  Penas dos tipos utilizados para ench imento ou estof amento e penugem, 
em bruto, mesmo desempoei radas, desinf etadas ou simplesment e limpas Isenção 0 
0505 10 90  Penas dos tipos utilizados para ench imento ou estof amento e penugem, 
submetidas a uma limpeza mais profunda e preparadas tendo em vista 
a sua conser vação Isenção 0 
0505 90 00  Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penuge m, penas e par­
tes de penas (mesmo aparadas), em bruto ou simplesmente limpas, desin ­
fetadas ou preparadas tendo em vista a sua conser vação; pós e desperdí ­
cios de penas ou de partes de penas (excet o penas dos tipos utilizados 
para ench imento ou estofament o e penugem) Isenção 0 
0506 10 00  Osseína e ossos acidulados Isenção 0 24.12.2016 L 356/77 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0506 90 00  Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados, degelatina dos ou 
simplesmente preparados, pós e desperdícios destas matér ias (exceto os­
seína e ossos acidulados ou cortados em forma determinada) Isenção 0 
0507 10 00  Marf im, em bruto ou simplesmente preparado, seus pós e desperdícios 
(exceto marf im cortado em forma deter minada) Isenção 0 
0507 90 00  Carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas de baleia ou de outros 
mamíferos mar inhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em 
bruto ou simplesment e preparados, seus pós e desperdícios (excet o estas 
matér ias cortadas em forma deter minada e marf im) Isenção 0 
0508 00 00  Coral e mat érias semelhant es, conchas e carapaças de moluscos, crustá ­
ceos ou de equinoder mes e ossos de chocos, seus pós e desperdícios, em 
bruto ou simplesmente preparados (exceto estas mat érias trabalhadas de 
outro modo ou cortadas em forma determinada) Isenção 0 
0510 00 00  Âmbar -cinzent o, castór eo, algália e almíscar ; cantár idas; bílis, mesmo 
seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na prepa ­
ração de produt os farmacêuticos, frescas, refrigeradas, cong eladas ou pro­
visor iament e conser vadas de outro modo Isenção 0 
0511 10 00  Sémen de bovino Isenção 0 
0511 91 10  Desperdícios de peix es Isenção 0 
0511 91 90  Produtos de peix es ou de crustáceos, moluscos ou outros inver tebrados 
aquáticos (exceto desperdícios de peix es); peixe s, crustáceos, moluscos ou 
outros invertebr ados aquáticos, mor tos, imprópr ios para alimentação hu­
mana Isenção 0 
0511 99 10  Tendões e nervos, de origem animal, aparas e outros desperdícios seme ­
lhant es de peles em bruto Isenção 0 
0511 99 31  Esponjas naturais de origem animal, em bruto, mesmo lavadas na água 
do mar ou simplesmente limpas Isenção 0 
0511 99 39  Esponjas naturais de origem animal (excet o em bruto) 5,1 0 
0511 99 85  Produtos de origem animal, n.e.; animais mor tos, imprópri os para alimen ­
tação humana (exceto peix es, crustáceos, moluscos e outros invertebrados 
aquáticos) Isenção 0 
0601 10 10  Bolbos, em repouso vegetativ o, de jacintos 5,1 0 
0601 10 20  Bolbos, em repouso vegetativ o, de narcisos 5,1 0 
0601 10 30  Bolbos, em repouso vegetativ o, de túlipas 5,1 0 
0601 10 40  Bolbos, em repouso vegetativ o, de gladíolos 5,1 0 
0601 10 90  Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso ve­
getativo (exceto os comestíveis, bem como jacint os, narcisos, túlipas, gla­
díolos, plantas e raízes de chicór ia) 5,1 0 24.12.2016 L 356/78 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0601 20 10  Mudas, plantas e raízes de chicóri a (excet o raízes de chicóri a da variedade 
Chichor ium intybus sativum) Isenção 0 
0601 20 30  Bolbos de orquídeas, jacint os, narcisos e túlipas, em vege tação ou em flor 9,6 0 
0601 20 90  Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebent os e rizomas, em vegetação ou 
em flor (exceto os comestíveis, bem como orquídeas, jacint os, narcisos, 
túlipas, plantas e raízes de chicóri a) 6,4 0 
0602 10 10  Estacas não enraizadas e enxe rtos, de videira Isenção 0 
0602 10 90  Estacas não enraizadas e enxe rtos (exceto de videira) 4 0 
0602 20 10  Mudas de videira, enxe rtadas ou enraizadas Isenção 0 
0602 20 90  Árvores, arbustos e silvados, enxer tados ou não, de frutos comestíveis (ex­
ceto mudas de videira) 8,3 0 
0602 30 00  Rododendros e azáleas, enxer tados ou não 8,3 0 
0602 40 10  Roseiras não enxe rtadas 8,3 0 
0602 40 90  Roseiras, enxertadas 8,3 0 
0602 90 10  Micélios de cogumelos 8,3 0 
0602 90 20  Mudas de ananás (abacaxi) Isenção 0 
0602 90 30  Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros 8,3 0 
0602 90 41  Plantas florestais vivas 8,3 0 
0602 90 45  Estacas enraizadas e mudas jovens, de árvores e de arbust os de ar livre 
(exceto árvores e arbust os frutíferos e florestais) 6,5 0 
0602 90 49  Árvores e arbust os de ar livre, incluindo as suas raízes (exceto estacas, en­
xertos e mudas jovens de plantas, e árvores e arbust os frutífe ros e flores ­
tais) 8,3 0 
0602 90 51  Plantas vivazes, de ar livre 8,3 0 
0602 90 59  Plantas de ar livre, vivas, incluindo as suas raízes vivas [exceto bolbos, tu­
bérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, incluindo mudas, plantas e 
raízes de chicóri a, estacas não enraizadas e enxe rtos, rododendros, azá­
leas, roseiras, micélios de cogumelos, mudas de ananás (abacaxi), mudas 
de produtos hortícolas e de morangueiros, árvores e arbustos] 8,3 0 
0602 90 70  Estacas enraizadas de plantas de interi or (exceto catos) 6,5 0 24.12.2016 L 356/79 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0602 90 91  Plantas de flores de interi or, em botão ou em flor (excet o catos) 6,5 0 
0602 90 99  Plantas de interior , vivas e catos (exceto estacas, mudas jovens e plantas 
de flores, em botão ou em flor) 6,5 0 
0603 11 00  Rosas (flores e seus botões), cortadas, para ramos ou para ornamentação, 
frescas 12 0 
0603 12 00  Crav os (flores e seus botões), cortados, para ramos ou para ornamenta ­
ção, frescos 12 0 
0603 13 00  Orquídeas (flores e seus botões), cortadas, para ramos ou para ornamen ­
tação, frescas 12 0 
0603 14 00  Crisânt emos (flores e seus botões), cortados, para ramos ou para orna­
mentação, frescos 12 0 
0603 19 10  Gladíolos (flores e seus botões), cortados, para ramos ou para ornamenta ­
ção, frescos 12 0 
0603 19 90  Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos 
(exceto rosas, crav os, orquídeas, gladíolos e crisânt emos) 12 0 
0603 90 00  Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, secos, 
branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo 10 0 
0604 10 10  Líquenes das renas, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, 
branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo Isenção 0 
0604 10 90  Musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, 
branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo (ex­
ceto líquenes das renas) 5 0 
0604 91 20  Árvores de Natal, frescas 2,5 0 
0604 91 40  Ramos de coníferas, frescos, para ramos ou para ornamentação 2,5 0 
0604 91 90  Folhage m, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões 
de flores, e ervas, para ramos ou para ornamentação, frescos (exceto árvo­
res de Natal e ramos de coníf eras) 2 0 
0604 99 10  Folhage m, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões 
de flores, e ervas, para ramos ou para ornamentação, secos Isenção 0 
0604 99 90  Folhage m, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões 
de flores, e ervas, para ramos ou para ornamentação, secos, branqueados, 
tingidos, impregnados ou preparados de outro modo (exceto secos) 10,9 0 
0701 10 00  Batata-semente 4,5 0 24.12.2016 L 356/80 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0701 90 10  Batatas destinadas à fabricação de fécula, frescas ou refrigera das 5,8 0 
0701 90 50  Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas, de 1 de janeiro a 30 de junho 13,4 0 
0701 90 90  Batatas, frescas ou refrigeradas (exceto batatas temporãs, batata-semente e 
batatas destinadas à fabricação de fécula) 11,5 0 
0702 00 00  Tomates, frescos ou refrigerados Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
0703 10 11  Cebolas de semente , frescas ou refrigeradas 9,6 0 
0703 10 19  Cebolas, frescas ou refrigeradas (exceto de semente ) 9,6 0 
0703 10 90  Chalotas, frescas ou refrigera das 9,6 0 
0703 20 00  Alhos, frescos ou refrigerados 9,6 + 120 EUR/
/100 kg/net TQ(GC) 
0703 90 00  Alho-por ro e outros produt os hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados 
(exceto cebolas, chalotas e alho comum) 10,4 0 
0704 10 00  Couve-f lor e brócolos, frescos ou refrigera dos 13,6 MIN 1,6 EUR/
/100 kg/net 0 
0704 20 00  Couve-de-br uxelas, fresca ou refrigerada 12 0 
0704 90 10  Couve branca e couve roxa, frescas ou refrigeradas 12 MIN 0,4 EUR/
/100 kg/net 0 
0704 90 90  Repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis seme ­
lhant es do género Brassica, frescos ou refrigerados (exceto couve-f lor, bró­
colos, couve-de-br uxelas, couve branca e couve-ro xa) 12 0 
0705 11 00  Alfaces repolhudas, frescas ou refrigeradas 12 MIN 2,0 EUR/
/100 kg/br 0 
0705 19 00  Alfaces (Lactuca sativa), frescas ou refrigeradas (exceto alfaces repolhudas) 10,4 0 
0705 21 00  Chicór ias Witloof, frescas ou refrigera das 10,4 0 
0705 29 00  Chicór ias, frescas ou refrigeradas (exceto chicór ias Witloof) 10,4 0 
0706 10 00  Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados 13,6 0 
0706 90 10  Aipo-rábano, fresco ou refrigerado 13,6 0 
0706 90 30  Rábanos (Cochlear ia armoracia), frescos ou refrigera dos 12 0 24.12.2016 L 356/81 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0706 90 90  Bete rrabas para salada, cercef i, rabanet es e raízes comestíveis semelhant es, 
frescos ou refrigerados (exceto cenouras, nabos, aipo-rábano e rábanos) 13,6 0 
0707 00 05  Pepinos, frescos ou refrigerados Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
0707 00 90  Pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados 12,8 0 
0708 10 00  Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem , frescas ou refrigeradas 13,6 0 
0708 20 00  Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, frescos ou refrige­
rados 13,6 MIN 1,6 EUR/
/100 kg/net 0 
0708 90 00  Legumes de vage m, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados [excet o 
ervilhas (Pisum sativum) e feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)] 11,2 0 
0709 20 00  Espargos, frescos ou refrigera dos 10,2 0 
0709 30 00  Beringelas, frescas ou refrigeradas 12,8 0 
0709 40 00  Aipo, fresco ou refrigerado (excet o aipo-rábano) 12,8 0 
0709 51 00  Cogumelos do género Agaricus, frescos ou refrigerados 12,8 0 
0709 59 10  Cantarelos, frescos ou refrigerados 3,2 0 
0709 59 30  Cepes, frescos ou refrigera dos 5,6 0 
0709 59 50  Trufas, frescas ou refrigeradas 6,4 0 
0709 59 90  Cogumelos, comestíveis, frescos ou refrigerados (exceto cantarelos, cepes 
e cogumelos do género Agaricus, assim como trufas ) 6,4 0 
0709 60 10  Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados 7,2 0 
0709 60 91  Pimentos do género Capsicum, destinados à fabr icação industr ial de capsi ­
cina ou de tinturas de oleor resinas de Capsicum, frescos ou refrigerados Isenção 0 
0709 60 95  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados, desti ­
nados à fabr icação industr ial de óleos essenciais ou de resinóides Isenção 0 
0709 60 99  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados (exceto 
os destinados à fabricação industr ial de capsicina ou de tinturas de oleor ­
resinas de Capsicum, de óleos essenciais ou de resinoides, bem como pi­
mentos doces ou pimentões) 6,4 0 
0709 70 00  Espinafres, espinafres-da-no va-zelândia e espinafres gigant es, frescos ou re­
frigerados 10,4 0 
0709 90 10  Saladas, frescas ou refrigeradas [exceto alfaces (Lactuca sativa) e chicóri as 
(Cichor ium spp.)] 10,4 0 24.12.2016 L 356/82 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0709 90 20  Acelgas e cardos, frescos ou refrigerados 10,4 0 
0709 90 31  Azeitonas, frescas ou refrigera das (exceto as destinadas à produção de 
azeite) 4,5 0 
0709 90 39  Azeitonas destinadas à produção de azeite, frescas ou refrigeradas 13,1 EUR/100 kg/
/net 0 
0709 90 40  Alcapar ras, frescas ou refrigera das 5,6 0 
0709 90 50  Funcho, fresco ou refrigerado 8 0 
0709 90 60  Milho doce, fresco ou refrigerado 9,4 EUR/100 kg/net 0 
0709 90 70  Abobor inhas, frescas ou refrigeradas Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
0709 90 80  Alcachofras , frescas ou refrigeradas Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
0709 90 90  Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados [exceto batatas, tomat es, pro­
dutos hortícolas aliáceos, espécies de couve do género Brassica, alfaces 
(Lactuca sativa), chicór ias (Chichor ium spp.) e outras saladas, cenouras, na­
bos, beterrabas para salada, cercef i, aipo-rábano, rabanete s e raízes comes ­
tíveis semelhantes, pepinos e pepininhos (cornichons), legumes de vagem, 
alcac hofras, espargos, beringe las, cogumelos, trufas, piment os dos género s 
Capsicum ou Pimenta, espinafres, espinafres-da-no va-zelândia e espinafres 
gigant es, acelgas , cardos, azeiton as, alcapar ras, funch o, milho doce e abo­
borinhas] 12,8 0 
0710 10 00  Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor , cong eladas 14,4 0 
0710 21 00  Ervilhas (Pisum sativum), com em sem vage m, não cozidas ou cozidas em 
água ou vapor , congeladas 14,4 0 
0710 22 00  Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vage m, não cozidos ou 
cozidos em água ou vapor , cong elados 14,4 0 
0710 29 00  Legumes de vage m, com ou sem vagem , não cozidos ou cozidos em água 
ou vapor , congelados (exceto ervilhas e feijões) 14,4 0 
0710 30 00  Espinafres, espinafres-da-no va-zelândia e espinafres gigantes, não cozidos 
ou cozidos em água ou vapor , congelados 14,4 0 
0710 40 00  Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor , cong elado 5,1 + 9,4 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ 
(SC2) 
0710 80 10  Azeitonas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor , congeladas 15,2 0 
0710 80 51  Pimentos doces ou pimentões, não cozidos ou cozidos em água ou vapor , 
cong elados 14,4 0 24.12.2016 L 356/83 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0710 80 59  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, não cozidos ou cozidos em 
água ou vapor , congelados (exceto piment os doces ou pimentões) 6,4 0 
0710 80 61  Cogumelos do género Agaricus, não cozidos ou cozidos em água ou va­
por, cong elados 14,4 0 
0710 80 69  Cogumelos não cozidos ou cozidos em água ou vapor , cong elados (excet o 
os do género Agaricus) 14,4 0 
0710 80 70  Tomates, não cozidos ou cozidos em água ou vapor , congelados 14,4 0 
0710 80 80  Alcachofras , não cozidas ou cozidas em água ou vapor , cong elados 14,4 0 
0710 80 85  Espargos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor , cong elados 14,4 0 
0710 80 95  Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor , cong ela­
dos (exceto batatas, legumes de vagem, espinafres, espinafres-da-no va-ze ­
lândia, espinafres gigant es, milho doce, azeiton as, piment os dos géneros 
Capsicum ou Pimenta, cogumelos, tomat es e alcac hofras) 14,4 0 
0710 90 00  Misturas de produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou va­
por, cong elados 14,4 0 
0711 20 10  Azeitonas, conser vadas transito riamente, por exem plo, com gás sulfuroso 
ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas 
a assegurar transito riament e a sua conser vação, mas imprópr ias para ali­
mentação nesse estado (exceto as destinadas à produção de azeite) 6,4 0 
0711 20 90  Azeitonas, conser vadas transito riamente, por exem plo, com gás sulfuroso 
ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas 
a assegurar transito riamente a sua conser vação, mas imprópr ias para a ali­
mentação nesse estado, destinadas à produção de azeite 13,1 EUR/100 kg/
/net 0 
0711 40 00  Pepinos e pepininhos (cornichons), conser vados transito riamente, por 
exem plo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de 
outras substâncias destinadas a assegurar transitor iament e a sua conser va­
ção, mas imprópr ios para a alimentação nesse estado 12 0 
0711 51 00  Cogumelos do género Agaricus, conser vados transito riament e, por exem­
plo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras 
substâncias destinadas a assegurar transito riament e a sua conser vação, 
mas imprópr ios para a alimentação nesse estado 9,6 + 191 EUR/
/100 kg/net eda AV0-TQ(SP) 
0711 59 00  Cogumelos e trufas, conser vados transito riamente, por exem plo com gás 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transito riamente a sua conser vação, mas impró ­
prios para a alimentação nesse estado (exceto cogumelos do género Agari­
cus) 9,6 0 
0711 90 10  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, conser vados transitor iament e, 
por exem plo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada 
de outras substâncias destinadas a assegurar transito riamente a sua con­
servação, mas imprópr ios para a alimentação nesse estado (exceto pimen ­
tos doces ou pimentões) 6,4 0 24.12.2016 L 356/84 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0711 90 30  Milho doce, conser vado transito riament e, (por exem plo, com gás sulfu ­
roso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias desti ­
nadas a assegurar transito riament e a sua conser vação), mas imprópr io 
para alimentação nesse estado 5,1 + 9,4 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
0711 90 50  Cebolas, conser vadas transito riamente, por exemplo, com gás sulfuroso 
ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas 
a assegurar transito riamente a sua conser vação, mas imprópr ias para a ali­
mentação nesse estado 7,2 0 
0711 90 70  Alcapar ras, conser vadas transito riament e, por exem plo, com gás sulfuroso 
ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas 
a assegurar transito riamente a sua conser vação, mas imprópr ias para a ali­
mentação nesse estado 4,8 0 
0711 90 80  Produtos hortícolas, conser vados transito riamente, por exem plo, com gás 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transito riamente a sua conser vação, mas impró ­
prios para a alimentação nesse estado [exceto azeiton as, alcapar ras, pepi ­
nos e pepininhos (cornichons), cogumelos, trufas, pimentos dos géneros 
Capsicum ou Pimenta, excet o pimentos doces ou pimentões, milho doce, 
cebolas, bem como misturas de produt os hortícolas] 9,6 0 
0711 90 90  Misturas de produt os hortícolas, conser vadas transito riamente, por exem ­
plo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras 
substâncias destinadas a assegurar transito riament e a sua conser vação, 
mas imprópr ias para a alimentação nesse estado 12 0 
0712 20 00  Cebolas secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas 
ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 12,8 0 
0712 31 00  Cogumelos do género Agaricus, secos, inteiros, cortados em pedaços ou 
fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 12,8 0 
0712 32 00  Orelhas-de-judas (Aur icular ia spp.), secas, inteiras , cortadas em pedaços ou 
fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 12,8 0 
0712 33 00  Tremelas (Tremella spp.), secas, inteiras, cortadas em pedaços ou fatias, ou 
ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 12,8 0 
0712 39 00  Cogumelos e trufas, secos, inteiros, cortados em pedaços ou fatias, ou 
ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo [exceto cogu ­
melos do género Agaricus, orelhas-de-judas (Aur icular ia spp.), assim como 
tremelas (Tremella spp.)] 12,8 0 
0712 90 05  Batatas secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer 
outro preparo 10,2 0 
0712 90 11  Milho doce híbr ido seco, destinado a sementeira Isenção 0 
0712 90 19  Milho doce (Zea mays var. sacchar ata), seco, mesmo cortado em pedaços 
ou fatias, mas sem qualquer outro preparo (excet o híbr ido, destinado a se­
mentei ra) 9,4 EUR/100 kg/net 0 
0712 90 30  Tomates secos, inteiros, cortados em pedaços ou fatias, ou ainda tritura ­
dos ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 12,8 0 
0712 90 50  Cenouras secas, inteiras , cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda tritura ­
das ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 12,8 0 24.12.2016 L 356/85 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0712 90 90  Produtos hortícolas e misturas de produt os hortícolas, secos, inteiros, cor­
tados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qual ­
quer outro preparo (exceto batatas, cebolas, cogumelos, trufas, milho 
doce, tomat es e cenouras) 12,8 0 
0713 10 10  Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, destinadas a sementeira Isenção 0 
0713 10 90  Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, mesmo peladas ou partidas (ex­
ceto destinadas a sement eira) Isenção 0 
0713 20 00  Grão-de-bico, seco, em grão, mesmo pelado ou partido Isenção 0 
0713 31 00  Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek , 
secos, em grão, mesmo pelados ou partidos Isenção 0 
0713 32 00  Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angular is), seco, em grão, mesmo pelado 
ou partido Isenção 0 
0713 33 10  Feijão comum (Phaseolus vulgari s) seco, em grão, destinado a sementeira Isenção 0 
0713 33 90  Feijão comum (Phaseolus vulgaris) seco, em grão, mesmo pelado ou par­
tido (exceto destinado a semente ira) Isenção 0 
0713 39 00  Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), secos, em grão, mesmo pelados ou 
partidos (excet o feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna ra­
diata (L.) Wilczek , feijão-adzuki e feijão comum) Isenção 0 
0713 40 00  Lentilhas, secas, em grão, mesmo peladas ou partidas Isenção 0 
0713 50 00  Favas (Vicia faba var. major) e fava forrage ira (Vicia faba var. equina, Vicia 
faba var. minor), secas, mesmo peladas ou partidas 3,2 0 
0713 90 00  Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos (exceto 
ervilhas, grão-de-bico, feijões, lentilhas, favas e fava forrageira) 3,2 0 
0714 10 10  Pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas de mandioca 9,5 EUR/100 kg/net 0 
0714 10 91  Raízes de mandioca, dos tipos utilizados para consumo humano, em em­
balage ns imediatas de conte údo líquido <= 28 kg, frescas e inteiras ou 
cong eladas sem pele, mesmo cortadas em pedaços 9,5 EUR/100 kg/net 0 
0714 10 99  Raízes de mandioca, frescas ou secas, inteiras, cortadas em pedaços ou 
em pellets (excet o 0714 10 10 e 0714 10 91) 9,5 EUR/100 kg/net 0 
0714 20 10  Batatas-doces, frescas, inteiras , destinadas à alimentação humana 3,8 0 
0714 20 90  Batatas-doces, frescas, refrigeradas, cong eladas ou secas, mesmo cortadas 
em pedaços ou em pellets (excet o frescas, inteiras, destinadas à alimentação 
humana) 6,4 EUR/100 kg/net 0 24.12.2016 L 356/86 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0714 90 11  Raízes de arar uta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhant es com ele­
vado teor de fécula, dos tipos utilizados para o consumo humano, em 
embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 28 kg, frescos e inteiros ou 
cong elados sem pele, mesmo cortados em pedaços 9,5 EUR/100 kg/net 0 
0714 90 19  Raízes de arar uta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhant es com ele­
vado teor de fécula, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo 
cortados em pedaços ou em pellets (exceto dos tipos utilizados para o con­
sumo humano, em embalage ns imediatas de conteúdo líquido <= 28 kg, 
frescos e inteiros ou cong elados sem pele, assim como raízes de mandi ­
oca, de topi nambos e batatas-doces) 9,5 EUR/100 kg/net 0 
0714 90 90  Raízes de topi nambos e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado 
teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, cong elados ou secos, 
mesmo cortados em pedaços ou em pellets, bem como medula de sagueiro 
(exceto raízes de mandioca, de arar uta, de salepo e batatas-doces) 3,8 0 
0801 11 00  Cocos, dessecados Isenção 0 
0801 19 00  Cocos, frescos, mesmo sem casca ou pelados Isenção 0 
0801 21 00  Castanha-do-brasil, fresca ou seca, com casca Isenção 0 
0801 22 00  Castanha-do-brasil, fresca ou seca, sem casca Isenção 0 
0801 31 00  Castanha-de-caju, fresca ou seca, com casca Isenção 0 
0801 32 00  Castanha-de-caju, fresca ou seca, sem casca Isenção 0 
0802 11 10  Amêndoas amarga s, frescas ou secas, com casca Isenção 0 
0802 11 90  Amêndoas, com casca, frescas ou secas (excet o amarg as) 5,6 0 
0802 12 10  Amêndoas amarga s, frescas ou secas, sem casca Isenção 0 
0802 12 90  Amêndoas, sem casca, frescas ou secas (exceto amargas) 3,5 0 
0802 21 00  Avelãs (Cor ylus spp.), frescas ou secas, com casca 3,2 0 
0802 22 00  Avelãs (Cor ylus spp.), frescas ou secas, sem casca, mesmo peladas 3,2 0 
0802 31 00  Nozes, com casca, frescas ou secas 4 0 
0802 32 00  Nozes, frescas ou secas, sem casca, mesmo peladas 5,1 0 
0802 40 00  Castanhas (Castanea spp.), frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas 5,6 0 
0802 50 00  Pistácios, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados 1,6 0 24.12.2016 L 356/87 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0802 60 00  Noz de macadâmia fresca ou seca, mesmo sem casca ou pelada 2 0 
0802 90 20  Nozes de areca (ou de bétel), de cola e nozes pécan, mesmo sem casca ou 
peladas Isenção 0 
0802 90 50  Pinhões, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados 2 0 
0802 90 85  Frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas [exceto 
cocos, castanha-do-brasil, castanha-de-caju, amêndoas, avelãs, nozes, cas­
tanhas (Castanea spp.), pistácios, nozes pécan, nozes de areca (ou de béte l), 
nozes de cola, pinhões e nozes de macadâmia] 2 0 
0803 00 11  Plátanos, frescos 16 0 
0803 00 19  Bananas, frescas (exceto plátanos) 176 EUR/1 000 kg/
/net SP 1 
0803 00 90  Bananas, incluindo os plátanos, secas 16 0 
0804 10 00  Tâmaras, frescas ou secas 7,7 0 
0804 20 10  Figos frescos 5,6 0 
0804 20 90  Figos secos 8 0 
0804 30 00  Ananases (abacaxis), frescos ou secos 5,8 0 
0804 40 00  Abacates, frescos ou secos 5,1 0 
0804 50 00  Goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos Isenção 0 
0805 10 20  Laranjas doces, frescas Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0/5+EP 
0805 10 80  Laranjas, frescas ou secas (exceto laranjas doces, frescas) 16 0 
0805 20 10  Clementinas, frescas ou secas Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
0805 20 30  Monreales e satsumas, frescas ou secas Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
0805 20 50  Mandar inas e wilkings, frescos ou secos Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
0805 20 70  Tangerina s, frescas ou secas Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 24.12.2016 L 356/88 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0805 20 90  Tangelos, ortaniques, malaquinas e outros citrinos híbr idos semelhant es, 
frescos ou secos (exceto clementinas, monreales, satsumas, mandar inas, 
wilkings e tange rinas) Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
0805 40 00  Toranjas, frescas ou secas 2,4 0 
0805 50 10  Limões (Citr us limon, Citrus limonum), frescos ou secos Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
0805 50 90  Limas (Citr us aurantifo lia, Citrus latifolia), frescas ou secas 12,8 0 
0805 90 00  Citrinos, frescos ou secos [exceto laranjas, limões (Citr us limon, Citrus limo ­
num), limas (Citr us aurantifo lia, Citrus latifolia), toranja s, tanger inas, manda ­
rinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos híbr idos semelhan ­
tes] 12,8 0 
0806 10 10  Uvas frescas de mesa Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
0806 10 90  Uvas, frescas (exceto uvas de mesa) 17,6 0 
0806 20 10  Uvas de Corinto 2,4 0 
0806 20 30  Sultanas 2,4 0 
0806 20 90  Uvas secas (excet o uvas de Corinto e sultanas) 2,4 0 
0807 11 00  Melancias, frescas 8,8 0 
0807 19 00  Melões, frescos (excet o melancias) 8,8 0 
0807 20 00  Papaias (mamões), frescas Isenção 0 
0808 10 10  Maçãs para sidra, frescas, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro 7,2 MIN 0,36 EUR/
/100 kg net 0 
0808 10 80  Maçãs, frescas (exceto maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro 
a 15 de dezembro) Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
0808 20 10  Peras para perada, frescas, a granel, de 1 de agost o a 31 de dezembro 7,2 MIN 0,36 EUR/
/100 kg net 0 
0808 20 50  Peras, frescas (exceto peras para perada, a granel, de 1 de agosto a 31 de de­
zembro) Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
0808 20 90  Mar melos frescos 7,2 0 
0809 10 00  Damascos frescos Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 24.12.2016 L 356/89 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0809 20 05  Ginjas (Prunus cerasus), frescas Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
0809 20 95  Cerejas frescas [excet o ginjas (Prunus cerasus)] Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
0809 30 10  Nectar inas, frescas Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
0809 30 90  Pêssegos frescos (exceto nectar inas) Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
0809 40 05  Ameixas frescas Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
0809 40 90  Abr unhos frescos 12 0 
0810 10 00  Morangos frescos 12,8 MIN 2,4 EUR/
/100 kg/net 0 
0810 20 10  Framboesas frescas 8,8 0 
0810 20 90  Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, frescas 9,6 0 
0810 40 10  Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea), frescas Isenção 0 
0810 40 30  Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus), frescos 3,2 0 
0810 40 50  Frutos do Vaccinium macrocar pon e do Vaccinium corymbosum, frescos 3,2 0 
0810 40 90  Frutos do género Vaccinium, frescos (excet o das espécies vitis-idaea, myrtil­
lus, macr ocar pon e corymbosum) 9,6 0 
0810 50 00  Quivis frescos 8,8 0 
0810 60 00  Dur iangos (dur iões) frescos 8,8 0 
0810 90 30  Tamar indos, maçãs de caju, jacas, lechias e sapotilhas, frescos Isenção 0 
0810 90 40  Maracujás, carambolas e pitaiaiás, frescos Isenção 0 
0810 90 50  Groselhas de cachos negros (cassis), frescas 8,8 0 
0810 90 60  Groselhas de cachos vermelhos, frescas 8,8 0 24.12.2016 L 356/90 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0810 90 70  Groselhas de cachos brancos e groselhas verdes, frescas 9,6 0 
0810 90 95  Frutas comestíveis, frescas [exceto frutas de casca rija, bananas, tâmaras, 
figos, ananases (abacaxis), abacate s, goiabas, mangas, mangostões, papaias 
(mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, 
carambolas, pitaiaiás, citrinos, uvas, melões, melancias, maçãs, peras, mar ­
melos, damascos, cerejas, pêssegos, ameixas, abrunhos, morangos, fram ­
boesas, amoras, incluindo as silvestres e amoras-framboesas, groselhas, ai­
relas, mirtilos, frutos do género Vaccinium, quivis e duriangos] 8,8 0 
0811 10 11  Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor , cong elados, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros edulcorant es, de teor de açúcares 
> 13 %, em peso 20,8 + 8,4 EUR/
/100 kg/net 0 
0811 10 19  Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor , cong elados, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros edulcorant es, de teor de açúcares 
<= 13 %, em peso 20,8 0 
0811 10 90  Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor , sem adição de açú­
car ou de outros edulcorante s, cong elados 14,4 0 
0811 20 11  Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e grose ­
lhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor , cong eladas, mesmo adi­
cionadas de açúcar ou de outros edulcorant es, de teor de açúcares 
> 13 %, em peso 20,8 + 8,4 EUR/
/100 kg/net 0 
0811 20 19  Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e grose ­
lhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor , cong eladas, mesmo adi­
cionadas de açúcar ou de outros edulcorant es, de teor de açúcares 
<= 13 %, em peso 20,8 0 
0811 20 31  Framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor , cong eladas, sem 
adição de açúcar ou de outros edulcorante s 14,4 0 
0811 20 39  Groselhas de cachos negros, não cozidas ou cozidas em água ou vapor , 
cong eladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorante s 14,4 0 
0811 20 51  Groselhas de cachos vermelhos, não cozidas ou cozidas em água ou va­
por, cong eladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorante s 12 0 
0811 20 59  Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas, não cozidas ou co­
zidas em água ou vapor , congeladas, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes 12 0 
0811 20 90  Amoras-framboesas, groselhas de cachos brancos e groselhas verdes, não 
cozidas ou cozidas em água ou vapor , congeladas, sem adição de açúcar 
ou de outros edulcorantes 14,4 0 
0811 90 11  Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de 
caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, cas­
tanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e 
de macadâmia, não cozidas ou cozidas em água ou vapor , congeladas, 
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorant es, de teor de açúcares 
> 13 %, em peso 13 + 5,3 EUR/
/100 kg/net 0 24.12.2016 L 356/91 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0811 90 19  Frutas e nozes, comestíveis, não cozidas ou cozidas em água ou vapor , 
cong eladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorant es, de teor de 
açúcares > 13 %, em peso [exceto morangos, framboesas, amoras, in­
cluindo as silvestres, amoras-framboesas, groselhas, goiabas, mangas, 
mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechi as, jacas, 
sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, casta ­
nha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia] 20,8 + 8,4 EUR/
/100 kg/net 0 
0811 90 31  Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de 
caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, cas­
tanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e 
de macadâmia, não cozidas ou cozidas em água ou vapor , congeladas, 
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorant es, de teor de açúcares 
<= 13 %, em peso 13 0 
0811 90 39  Frutas e nozes, comestíveis, não cozidas ou cozidas em água ou vapor , 
cong eladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorant es, de teor de 
açúcares <= 13 %, em peso [exceto morangos, framboesas, amoras, in­
cluindo as silvestres, amoras-framboesas, groselhas, goiabas, mangas, 
mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechi as, jacas, 
sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, casta ­
nha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia] 20,8 0 
0811 90 50  Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus), não cozidos ou cozidos em água 
ou vapor , congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 12 0 
0811 90 70  Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustif olium, não 
cozidos ou cozidos em água ou vapor , cong elados, sem adição de açúcar 
ou de outros edulcorantes 3,2 0 
0811 90 75  Ginjas (Prunus cerasus), mesmo cozidas em água ou vapor , congeladas, 
sem adição de açúcar ou de outros edulcorante s 14,4 0 
0811 90 80  Cerejas, mesmo cozidas em água ou vapor , congeladas, sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorante s [exceto ginjas (Prunus cerasus)] 14,4 0 
0811 90 85  Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de 
caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, cas­
tanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e 
de macadâmia, não cozidas ou cozidas em água ou vapor , congeladas, 
sem adição de açúcar ou de outros edulcorante s 9 0 24.12.2016 L 356/92 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0811 90 95  Frutas e nozes, comestíveis, não cozidas ou cozidas em água ou vapor , 
cong eladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes [excet o mo­
rangos, framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e 
groselhas, mirtilos (frutas do Vaccinium myrtillus), mirtilos das espécies 
Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustif olium, cerejas, goiabas, mangas, 
mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechi as, jacas, 
sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, casta ­
nha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia] 14,4 0 
0812 10 00  Cerejas, conser vadas transito riament e, por exem plo, com gás sulfuroso ou 
água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas 
a assegurar transito riament e a sua conser vação, mas imprópr ias para ali­
mentação nesse estado 8,8 0 
0812 90 10  Damascos, conser vados transito riamente, por exem plo, com gás sulfuroso 
ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas 
a assegurar transitor iament e a sua conser vação, mas imprópr ios para ali­
mentação nesse estado 12,8 0 
0812 90 20  Laranjas, conser vadas transitor iament e, por exem plo, com gás sulfuroso 
ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas 
a assegurar transito riament e a sua conser vação, mas imprópr ias para ali­
mentação nesse estado 12,8 0 
0812 90 30  Papaias (mamões), conser vadas transitor iament e, por exem plo, com gás 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transito riamente a sua conser vação, mas impró ­
prias para alimentação nesse estado 2,3 0 
0812 90 40  Mirtilos (frutos do Vacinium myrtillus), conser vados transito riamente, por 
exem plo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de 
outras substâncias destinadas a assegurar transitor iament e a sua conser va­
ção, mas imprópr ios para alimentação nesse estado 6,4 0 
0812 90 70  Goiabas, mangas, mangostões, tamar indos, maçãs de caju, lechi as, jacas, 
sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, casta ­
nha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, con­
servados transito riamente, por exem plo, com gás sulfuroso ou água sal­
gada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar 
transito riamente a sua conser vação, mas imprópr ios para alimentação 
nesse estado 5,5 0 
0812 90 98  Frutas e nozes, conser vadas transito riamente, por exemplo, com gás sulfu ­
roso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias desti ­
nadas a assegurar transito riamente a sua conser vação, mas imprópr ias 
para alimentação nesse estado [exceto cerejas, damascos, laranjas, papaias 
(mamões), mirtilos (frutos do Vacinium myrtillus), groselhas negras (cassis), 
framboesas, goiabas, mangas , mangostões, tamar indos, maçãs de caju, le­
chias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-
-de-caj u, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de ma­
cadâmia] 8,8 0 24.12.2016 L 356/93 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0813 10 00  Damascos secos 5,6 0 
0813 20 00  Ameixas secas 9,6 0 
0813 30 00  Maçãs secas 3,2 0 
0813 40 10  Pêssegos, incluindo as nectar inas, secos 5,6 0 
0813 40 30  Peras secas 6,4 0 
0813 40 50  Papaias (mamões) secas 2 0 
0813 40 60  Tamar indos secos Isenção 0 
0813 40 70  Maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, 
secas Isenção 0 
0813 40 95  Frutas secas comestíveis [exceto frutas de casca rija, bananas, tâmaras, fi­
gos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas, mangostões, papaias 
(mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, 
carambolas, pitaiaiás, citrinos, uvas, damascos, ameixas, maçãs, peras e 
pêssegos, não misturados] 2,4 0 
0813 50 12  Misturas de papaias (mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechi as, jacas, 
sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, secos, sem ameixas 4 0 
0813 50 15  Misturas de frutas secas, sem ameixas [exceto misturas de frutas de casca 
rija, bananas, tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacate s, goiabas, man ­
gas, mangostões, papaias (mamões), citrinos, uvas, tamar indos, maçãs de 
caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás] 6,4 0 
0813 50 19  Misturas de damascos, maçãs, pêssegos, incluindo as nectar inas, peras, pa­
paias (mamões) ou outras frutas comestíveis e secas, com ameixas [exceto 
misturas de frutas comestíveis de casca rija, bananas, tâmaras, figos, ana­
nases (abacaxis), abacate s, goiabas, mangas, mangostões, citrinos e uvas] 9,6 0 
0813 50 31  Misturas constituídas excl usivamente de cocos, castanha-de-caju, castanha-
-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, secos 4 0 
0813 50 39  Misturas constituídas excl usivamente de frutas secas comestíveis de casca 
rija da posição 0802 [exceto de cocos, castanha-de-caju, castanha-do-bra ­
sil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia] 6,4 0 24.12.2016 L 356/94 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0813 50 91  Misturas de frutas secas comestíveis de casca rija, bananas, tâmaras, ana­
nases (abacaxis), abacate s, goiabas, mangas , mangostões, citrinos e uvas, 
sem ameixas nem figos (excet o excl usivament e de frutas de casca rija das 
posições 0801 e 0802) 8 0 
0813 50 99  Misturas de frutas secas comestíveis, de casca rija, bananas, tâmaras, ana­
nases (abacaxis), abacate s, goiabas, mangas , mangostões, citrinos e uvas, 
com ameixas ou figos 9,6 0 
0814 00 00  Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, cong eladas 
ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras sub­
stâncias destinadas a assegurar transito riamente a sua conser vação 1,6 0 
0901 11 00  Café não torrado, não descaf einado Isenção 0 
0901 12 00  Café descafeinado (exceto torrad o) 8,3 0 
0901 21 00  Café torrado (exceto descaf einado) 7,5 0 
0901 22 00  Café, torrado , descafein ado 9 0 
0901 90 10  Cascas e películas de café Isenção 0 
0901 90 90  Sucedâneos do café que cont enham café em qualquer proporção 11,5 0 
0902 10 00  Chá verde (não fermentado), em embalagens imediatas de conteúdo 
<= 3 kg 3,2 0 
0902 20 00  Chá verde (não fermentado), em embalagens imediatas de conteúdo 
> 3 kg Isenção 0 
0902 30 00  Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, mesmo aromati ­
zados, em embalagens imediatas de cont eúdo <= 3 kg Isenção 0 
0902 40 00  Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, mesmo aromati ­
zados, em embalagens imediatas de cont eúdo > 3 kg Isenção 0 
0903 00 00  Mate Isenção 0 
0904 11 00  Pimenta (do género Piper), não triturada nem em pó Isenção 0 
0904 12 00  Pimenta (do género Piper), triturada ou em pó 4 0 
0904 20 10  Pimentos doces ou pimentões, secos (excet o triturados ou em pó) 9,6 0 
0904 20 30  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos, não triturados nem em 
pó (exceto piment os doces ou pimentões) Isenção 0 
0904 20 90  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó 5 0 24.12.2016 L 356/95 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0905 00 00  Baunilha 6 0 
0906 11 00  Canela (Cinnamomum zeylanicum Blume) (exceto triturada ou em pó) Isenção 0 
0906 19 00  Canela e flores de caneleira [exceto canela (Cinnamomum zeylanicum Blume) 
e canela triturada e em pó] Isenção 0 
0906 20 00  Canela e flores de caneleira, trituradas ou em pó Isenção 0 
0907 00 00  Crav o-da-índia (frutos, flores e pedúnculos) 8 0 
0908 10 00  Noz-moscada Isenção 0 
0908 20 00  Macis Isenção 0 
0908 30 00  Amomos e cardamomos Isenção 0 
0909 10 00  Semente s de anis ou de badiana Isenção 0 
0909 20 00  Semente s de coentro Isenção 0 
0909 30 00  Semente s de cominho Isenção 0 
0909 40 00  Semente s de alcaravia Isenção 0 
0909 50 00  Semente s de funcho; bagas de zimbro Isenção 0 
0910 10 00  Gengibre Isenção 0 
0910 20 10  Açafrão, não triturado nem em pó Isenção 0 
0910 20 90  Açafrão, triturado ou em pó 8,5 0 
0910 30 00  Curcuma Isenção 0 
0910 91 10  Misturas de especiar ias de várias espécies, não trituradas nem em pó Isenção 0 
0910 91 90  Misturas de diferente s tipos de especiar ias, trituradas ou em pó 12,5 0 
0910 99 10  Semente s de feno-grego Isenção 0 
0910 99 31  Serpão (Thymus serpyllum) (excet o triturado ou em pó) Isenção 0 
0910 99 33  Tomilho (excet o triturado ou em pó e serpão) 7 0 
0910 99 39  Tomilho, triturado ou em pó 8,5 0 24.12.2016 L 356/96 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
0910 99 50  Louro 7 0 
0910 99 60  Caril Isenção 0 
0910 99 91  Especiar ias, não trituradas nem em pó [exceto pimenta do género Piper , 
pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, baunilha, canela, flores de ca­
neleira, crav o-da-índia (frutos, flores e pedúnculos), noz-moscada, macis, 
amomos e cardamomos, sement es de anis, badiana, funcho, coentro, co­
minho ou de alcaravi a, bagas de zimbro, gengibre, açafrão, curcuma, to­
milho, folhas de louro, caril e sement es de feno-grego, bem como mistu ­
ras de especiar ias de várias espécies] Isenção 0 
0910 99 99  Especiar ias trituradas ou em pó [exceto pimenta do género Piper , pimen ­
tos dos géneros Capsicum ou Pimenta, baunilha, canela, flores de caneleira, 
crav o-da-índia (frutos, flores e pedúnculos), noz-moscada, macis, amomos 
e cardamomos, sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou 
de alcaravia, bagas de zimbro, gengibre, açafrão, curcuma, tomi lho, folhas 
de louro, caril e sementes de feno-grego, bem como misturas de vários ti­
pos de especiar ias] 12,5 0 
1001 10 00  Trigo duro 148 EUR/t 0 
1001 90 10  Espelta, destinada a sement eira 12,8 0 
1001 90 91  Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sement eira 95 EUR/t 0 
1001 90 99  Espelta, trigo-mole e mistura de trigo com cent eio (excet o para semen ­
teira) 95 EUR/t 0 
1002 00 00  Cente io 93 EUR/t 0 
1003 00 10  Cevada, para sement eira 93 EUR/t 0 
1003 00 90  Cevada (exceto para semente ira) 93 EUR/t 0 
1004 00 00  Aveia 89 EUR/t 0 
1005 10 11  Milho híbr ido duplo e híbr ido top-cross, para sementeira Isenção 0 
1005 10 13  Milho híbr ido três vias, para sement eira Isenção 0 
1005 10 15  Milho híbr ido simples, para sementeira Isenção 0 
1005 10 19  Milho híbr ido, para semente ira (excet o milho híbr ido duplo, top-cross, três 
vias e simples, para sement eira) Isenção 0 
1005 10 90  Milho, para sementeira (excet o híbr ido) 94 EUR/t 0 
1005 90 00  Milho (excet o para sement eira) 94 EUR/t TQ (MZ) 24.12.2016 L 356/97 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1006 10 10  Arroz com casca, destinado a semente ira 7,7 0 
1006 10 21  Arroz com casca, de grãos redondos, estufado (parboiled) 211 EUR/t TQ(RI) 
1006 10 23  Arroz com casca, de grãos médios, estufad o (parboiled) 211 EUR/t TQ(RI) 
1006 10 25  Arroz com casca, de grãos longos, estufad o (parboiled), com uma relação 
comprim ento/largura > 2 mas < 3 211 EUR/t TQ(RI) 
1006 10 27  Arroz com casca, de grãos longos, estufad o (parboiled), com uma relação 
comprim ento/largura >=3 211 EUR/t TQ(RI) 
1006 10 92  Arroz com casca, de grãos redondos [excet o estufado (parboiled), bem 
como o destinado a sement eira) 211 EUR/t TQ(RI) 
1006 10 94  Arroz com casca, de grãos médios [exceto estufado (parboiled), bem como 
o destinado a semente ira] 211 EUR/t TQ(RI) 
1006 10 96  Arroz com casca, de grãos longos, com uma relação compr iment o/largura 
> 2 mas < 3 [exceto estufa do (parboiled), bem como o destinado a semen ­
teira] 211 EUR/t TQ(RI) 
1006 10 98  Arroz com casca, de grãos longos, com uma relação compr iment o/largura 
>=3 [exceto estufad o (parboiled), bem como o destinado a semente ira] 211 EUR/t TQ(RI) 
1006 20 11  Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), estufad o (parboiled), de grãos 
redondos 264 EUR/t TQ(RI) 
1006 20 13  Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), estufad o (parboiled), de grãos 
médios 264 EUR/t TQ(RI) 
1006 20 15  Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), estufad o (parboiled), de grãos 
longos, com uma relação comprim ento/largura > 2 mas < 3 264 EUR/t TQ(RI) 
1006 20 17  Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), estuf ado (parboiled) — Bas­
mati, de grãos longos, com uma relação compr iment o/largura >= 3 264 EUR/t TQ(RI) 
1006 20 92  Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), de grãos redondos [excet o 
estufado (parboiled)] 264 EUR/t TQ(RI) 
1006 20 94  Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), de grãos médios [exceto es­
tufado (parboiled)] 264 EUR/t TQ(RI) 
1006 20 96  Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), de grãos longos, com uma 
relação compr iment o/largura > 2 mas < 3 [exceto estufad o (parboiled)] 264 EUR/t TQ(RI) 
1006 20 98  Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), de grãos longos, com uma 
relação compr iment o/largura >= 3 [exceto estufad o (parboiled)] 264 EUR/t TQ(RI) 24.12.2016 L 356/98 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1006 30 21  Arroz semibranqueado, de grãos redondos, estufado (parboiled) 416 EUR/t TQ(RI) 
1006 30 23  Arroz semibranqueado, de grãos médios, estufad o (parboiled) 416 EUR/t TQ(RI) 
1006 30 25  Arroz semibranqueado, de grãos longos, estufad o (parboiled), com uma re­
lação comprim ento/largura > 2 mas < 3 416 EUR/t TQ(RI) 
1006 30 27  Arroz semibranqueado, de grãos longos, estufad o (parboiled), com uma re­
lação comprim ento/largura >= 3 416 EUR/t TQ(RI) 
1006 30 42  Arroz semibranqueado, de grãos redondos [exceto estufad o (parboiled)] 416 EUR/t TQ(RI) 
1006 30 44  Arroz semibranqueado, de grãos médios [exceto estufado (parboiled)] 416 EUR/t TQ(RI) 
1006 30 46  Arroz semibranqueado, de grãos longos, com uma relação comprimen to/
/largura > 2 mas < 3 [exceto estufad o (parboiled)] 416 EUR/t TQ(RI) 
1006 30 48  Arroz semibranqueado, de grãos longos, com uma relação comprimen to/
/largura >= 3 [exceto estufa do (parboiled)] 416 EUR/t TQ(RI) 
1006 30 61  Arroz branqueado, de grãos redondos, estufado (parboiled), mesmo polido 
ou glaceado 416 EUR/t TQ(RI) 
1006 30 63  Arroz branqueado, de grãos médios, estufa do (parboiled), mesmo polido 
ou glaceado 416 EUR/t TQ(RI) 
1006 30 65  Arroz branqueado, de grãos longos, estufad o (parboiled), com uma relação 
comprim ento/largura > 2 mas < 3, mesmo polido ou glaceado 416 EUR/t TQ(RI) 
1006 30 67  Arroz branqueado, de grãos longos, estufad o (parboiled), com uma relação 
comprim ento/largura >= 3, mesmo polido ou glaceado 416 EUR/t TQ(RI) 
1006 30 92  Arroz branqueado, de grãos redondos, mesmo polido ou glaceado [exceto 
estufado (parboiled)] 416 EUR/t TQ(RI) 
1006 30 94  Arroz branqueado, de grãos médios, mesmo polido ou glaceado [exceto 
estufado (parboiled)] 416 EUR/t TQ(RI) 
1006 30 96  Arroz branqueado, de grãos longos, com uma relação comprimen to/lar ­
gura > 2 mas < 3, mesmo polido ou glaceado [exceto estufa do (parboiled)] 416 EUR/t TQ(RI) 
1006 30 98  Arroz branqueado, de grãos longos, com uma relação comprimen to/lar ­
gura >= 3, mesmo polido ou glaceado [exceto estufado (parboiled)] 416 EUR/t TQ(RI) 
1006 40 00  Trincas de arroz 128 EUR/t TQ(RI) 
1007 00 10  Sorgo de grão híbr ido, destinado a sement eira 6,4 0 
1007 00 90  Sorgo de grão (exceto híbr ido destinado a sementeira) 94 EUR/t — 24.12.2016 L 356/99 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1008 10 00  Trigo mour isco 37 EUR/t 0 
1008 20 00  Painço (exceto sorgo de grão) 56 EUR/t 0 
1008 30 00  Alpista Isenção 0 
1008 90 10  Triticale 93 EUR/t 0 
1008 90 90  Cereais (exceto trigo e mistura de trigo com cent eio, cent eio, cevada, 
aveia, milho, arroz, trigo mour isco, painço, alpista, triticale e sorgo de 
grão) 37 EUR/t 0 
1101 00 11  Farinha de trigo duro 172 EUR/t 0 
1101 00 15  Farinha de trigo mole e de espelta 172 EUR/t 0 
1101 00 90  Farinha de mistura de trigo com cent eio 172 EUR/t 0 
1102 10 00  Farinha de cent eio 168 EUR/t 0 
1102 20 10  Farinha de milho, de teor de matér ias gordas <= 1,5 %, em peso 173 EUR/t TQ(MZ) 
1102 20 90  Farinha de milho, de teor de matér ias gordas > 1,5 %, em peso 98 EUR/t TQ(MZ) 
1102 90 10  Farinha de cevada 171 EUR/t 0 
1102 90 30  Farinha de aveia 164 EUR/t 0 
1102 90 50  Farinha de arroz 138 EUR/t 0 
1102 90 90  Farinhas de cereais (exceto de trigo ou de mistura de trigo com cent eio, 
de centeio, milho, arroz, cevada e aveia) 98 EUR/t 0 
1103 11 10  Grumos e sêmolas de trigo-duro 267 EUR/t 0 
1103 11 90  Grumos e sêmolas de trigo-mole e de espelta 186 EUR/t 0 
1103 13 10  Grumos e sêmolas de milho, de teor de matér ias gordas <= 1,5 %, em 
peso 173 EUR/t 0 
1103 13 90  Grumos e sêmolas de milho, de teor de mat érias gordas > 1,5 %, em peso 98 EUR/t 0 
1103 19 10  Grumos e sêmolas de cent eio 171 EUR/t 0 
1103 19 30  Grumos e sêmolas de cevada 171 EUR/t 0 
1103 19 40  Grumos e sêmolas de aveia 164 EUR/t 0 24.12.2016 L 356/100 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1103 19 50  Grumos e sêmolas de arroz 138 EUR/t 0 
1103 19 90  Grumos e sêmolas de cereais (excet o de trigo, aveia, milho, arroz, cent eio 
e cevada) 98 EUR/t 0 
1103 20 10  Pellets de centeio 171 EUR/t 0 
1103 20 20  Pellets de cevada 171 EUR/t 0 
1103 20 30  Pellets de aveia 164 EUR/t 0 
1103 20 40  Pellets de milho 173 EUR/t 0 
1103 20 50  Pellets de arroz 138 EUR/t 0 
1103 20 60  Pellets de trigo 175 EUR/t 0 
1103 20 90  Pellets de cereais (exceto de centeio, cevada, aveia, milho, arroz e trigo) 98 EUR/t 0 
1104 12 10  Grãos de aveia, esmagados 93 EUR/t 0 
1104 12 90  Grãos de aveia, em flocos 182 EUR/t 0 
1104 19 10  Grãos de trigo, esmagados ou em flocos 175 EUR/t 0 
1104 19 30  Grãos de aveia, esmagados ou em flocos 171 EUR/t 0 
1104 19 50  Grãos de milho, esmagad os ou em flocos 173 EUR/t 0 
1104 19 61  Grãos de cevada, esmagados 97 EUR/t 0 
1104 19 69  Grãos de cevada, em flocos 189 EUR/t 0 
1104 19 91  Flocos de arroz 234 EUR/t 0 
1104 19 99  Grãos de cereais, esmagados ou em flocos (excet o grãos de aveia, trigo, 
cent eio, milho e cevada, assim como de flocos de arroz) 173 EUR/t 0 
1104 22 20  Grãos de aveia trabalhados, descascados (em película ou pelados) (exceto 
despontados) 162 EUR/t 0 
1104 22 30  Grãos de aveia, descascados, cortados ou partidos 162 EUR/t 0 
1104 22 50  Grãos de aveia, em pérolas 145 EUR/t 0 
1104 22 90  Grãos de aveia partidos 93 EUR/t 0 24.12.2016 L 356/101 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1104 22 98  Grãos de aveia [exceto despontados, descascados (em película ou pelados) 
e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten), em pérolas, bem 
como apenas partidos] 93 EUR/t 0 
1104 23 10  Grãos de milho, descascados (em película ou pelados), mesmo cortados 
ou partidos 152 EUR/t 7 
1104 23 30  Grãos de milho, em pérolas 152 EUR/t 7 
1104 23 90  Grãos de milho, partidos 98 EUR/t 7 
1104 23 99  Grãos de milho [excet o descascados (em película ou pelados), cortados ou 
partidos, em pérolas ou apenas partidos] 98 EUR/t 7 
1104 29 01  Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados) 150 EUR/t 7 
1104 29 03  Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados), cortados ou parti­
dos (denominados Grütze ou grutten) 150 EUR/t 7 
1104 29 05  Grãos de cevada, em pérolas 236 EUR/t 7 
1104 29 07  Grãos de cevada, apenas partidos 97 EUR/t 7 
1104 29 09  Grãos de cevada [exceto descascados (em película ou pelados) e cortados 
ou partidos (denominados Grütze ou grutten), em pérolas ou apenas parti­
dos] 97 EUR/t 7 
1104 29 11  Grãos de trigo, descascados (em película ou pelados) 129 EUR/t 0 
1104 29 18  Grãos de cereais, descascados (em película ou pelados) (excet o de cevada, 
aveia, milho, arroz ou trigo) 129 EUR/t 0 
1104 29 30  Grãos de cereais, em pérolas (excet o de cevada, aveia, milho ou arroz) 154 EUR/t 0 
1104 29 51  Grãos de trigo, apenas partidos 99 EUR/t 0 
1104 29 55  Grãos de cent eio, apenas partidos 97 EUR/t 0 
1104 29 59  Grãos de cereais, apenas partidos (exceto de cevada, aveia, milho, trigo e 
cent eio) 98 EUR/t 0 24.12.2016 L 356/102 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1104 29 81  Grãos de trigo [excet o descascados (em película ou pelados), cortados ou 
partidos, em pérolas ou apenas partidos] 99 EUR/t 0 
1104 29 85  Grãos de centeio [exceto descascados (em película ou pelados), cortados 
ou partidos, em pérolas ou apenas partidos] 97 EUR/t 0 
1104 29 89  Grãos de cereais [exceto de cevada, aveia, milho, trigo e cent eio, descasca ­
dos (em película ou pelados), cortados ou partidos, em pérolas ou apenas 
partidos] 98 EUR/t 0 
1104 30 10  Germes de trigo, inteiros, esmag ados, em flocos ou moídos 76 EUR/t 0 
1104 30 90  Germes de cereais, inteiros, esmaga dos, em flocos ou moídos (excet o de 
trigo) 75 EUR/t 0 
1105 10 00  Farinha, sêmola e pó de batata 12,2 0 
1105 20 00  Flocos, grânulos e pellets de batata 12,2 0 
1106 10 00  Farinhas, sêmolas e pós de ervilhas, feijões, lentilhas e dos outros legumes 
de vagem, secos, da posição 0713 7,7 0 
1106 20 10  Farinhas, sêmolas e pós de sagu ou das raízes ou tubérculos de mandioca, 
de arar uta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos 
semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, da posição 0714, 
desnaturados 95 EUR/t 0 
1106 20 90  Farinhas, sêmolas e pós de sagu ou das raízes ou tubérculos de mandioca, 
de arar uta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos 
semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, da posição 0714 
(exceto desnaturados) 166 EUR/t 0 
1106 30 10  Farinhas, sêmolas e pós de bananas 10,9 0 
1106 30 90  Farinhas, sêmolas e pós, de produt os do capítulo 8 (Frutas; cascas de citri­
nos e de melões) (excet o bananas) 8,3 0 
1107 10 11  Malte de trigo, apresentado sob forma de farinha (exceto torrado) 177 EUR/t 0 
1107 10 19  Malte de trigo (exceto farinha e torrad o) 134 EUR/t 0 
1107 10 91  Malte apresentado sob forma de farinha (excet o torrado e de trigo) 173 EUR/t 0 
1107 10 99  Malte (exceto torrado, de trigo e farinha) 131 EUR/t 0 
1107 20 00  Malte torrado 152 EUR/t 0 24.12.2016 L 356/103 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1108 11 00  Amido de trigo 224 EUR/t — 
1108 12 00  Amido de milho 166 EUR/t — 
1108 13 00  Fécula de batata 166 EUR/t — 
1108 14 00  Fécula de mandioca 166 EUR/t TQ(MC) 
1108 19 10  Amido de arroz 216 EUR/t — 
1108 19 90  Amidos e féculas (exceto de trigo, milho, batata, mandioca e arroz) 166 EUR/t — 
1108 20 00  Inulina 19,2 0 
1109 00 00  Glúten de trigo, mesmo seco 512 EUR/t — 
1201 00 10  Soja, destinada a sementeira Isenção 0 
1201 00 90  Soja (exceto destinada a sement eira) Isenção 0 
1202 10 10  Amendoins com casca, destinados a sement eira Isenção 0 
1202 10 90  Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, com casca (exceto 
os destinados a sement eira) Isenção 0 
1202 20 00  Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, descascados, 
mesmo triturados Isenção 0 
1203 00 00  Copra Isenção 0 
1204 00 10  Semente s de linho (linhaça), destinadas a sementeira Isenção 0 
1204 00 90  Semente s de linho (linhaça) (exceto destinadas a sement eira) Isenção 0 
1205 10 10  Semente s de nabo silvestre ou de colza com baix o teor de ácido erúcico 
(que fornecem um óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %, em 
peso, e um compo nente sólido que cont ém < 30 micromoles/g de gluco ­
sinolatos), destinadas a sementeira Isenção 0 
1205 10 90  Semente s de nabo silvestre ou de colza com baix o teor de ácido erúcico 
(que fornecem um óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %, em 
peso, e um compo nente sólido que cont ém < 30 micromoles/g de gluco ­
sinolatos), mesmo trituradas (exceto destinadas a sementeira) Isenção 0 
1205 90 00  Semente s de nabo silvestre ou de colza com alto teor de ácido erúcico 
(que fornecem um óleo fixo com um teor de ácido erúcico >= 2 %, em 
peso, e um compo nente sólido que cont ém >= 30 micromoles/g de gluco ­
sinolatos), mesmo trituradas Isenção 0 
1206 00 10  Semente s de girassol, destinadas a sement eira Isenção 0 24.12.2016 L 356/104 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1206 00 91  Semente s de girassol, descascadas ou com casca estriada cinzento e 
branco (exceto destinadas a sement eira) Isenção 0 
1206 00 99  Semente s de girassol, mesmo trituradas (exceto destinadas a sementeira, 
descascadas ou com casca estriada cinzento e branco) Isenção 0 
1207 20 10  Semente s de algodão, destinadas a sement eira Isenção 0 
1207 20 90  Semente s de algodão, mesmo trituradas (exceto destinadas a semente ira) Isenção 0 
1207 40 10  Semente s de gerg elim, destinadas a sementeira Isenção 0 
1207 40 90  Semente s de gergelim, mesmo trituradas (exceto destinadas a sement eira) Isenção 0 
1207 50 10  Semente s de mostarda, destinadas a sement eira Isenção 0 
1207 50 90  Semente s de mostarda, mesmo trituradas (exceto destinadas a sement eira) Isenção 0 
1207 91 10  Semente s de dormideira ou papoula, destinadas a sementeira Isenção 0 
1207 91 90  Semente s de dormideira ou papoula, mesmo trituradas (exceto destinadas 
a sement eira) Isenção 0 
1207 99 15  Semente s e frutos oleaginosos, destinados a sement eira [excet o frutas de 
casca rija comestíveis, azeitona s, soja, amendoins, copra, sement es de li­
nho (linhaça), de nabo silvestre ou de colza, de girassol, sement es de algo ­
dão, de gerg elim, de mostarda e de dormideira ou papoula] Isenção 0 
1207 99 91  Semente s de cânhamo, mesmo trituradas (exceto destinadas a semente ira) Isenção 0 
1207 99 97  Semente s e frutos oleaginosos, mesmo triturados (exceto os destinados 
a sement eira, frutas de casca rija comestíveis, azeitonas, soja, amendoins, 
copra, sementes de linho (linhaça), de nabo silvestre ou de colza, de giras ­
sol, sementes de algodão, de gerg elim, de mostarda, de dormideira ou pa­
poula e de cânhamo) Isenção 0 
1208 10 00  Farinhas de soja 4,5 0 
1208 90 00  Farinhas de sement es ou de frutos oleaginosos (excet o farinhas de soja e 
de mostarda) Isenção 0 
1209 10 00  Semente s de beter raba sacar ina, para semente ira 8,3 0 
1209 21 00  Semente s de luzer na (alfaf a), para semente ira 2,5 0 
1209 22 10  Semente s de trevo violeta (Trifolium pratense L.), para sementeira Isenção 0 
1209 22 80  Semente s de trevo (Trifolium spp.), para sementeira [excet o trevo violeta 
(Trifolium pratense L.)] Isenção 0 24.12.2016 L 356/105 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1209 23 11  Semente s de festuca dos prados (Festuca pratensis Huds) para semente ira Isenção 0 
1209 23 15  Semente s de festuca vermelha (Festuca rubra L.), para semente ira Isenção 0 
1209 23 80  Semente s de festuca, para sementeira [excet o festuca dos prados (Festuca 
pratensis Huds.) e festuca vermelha (Festuca rubra L.)] 2,5 0 
1209 24 00  Semente s de pasto dos prados do Kentucky (Poa pratensis L.), para semen ­
teira Isenção 0 
1209 25 10  Semente s de azevém anual ou erva castelha na (Lolium multif lorum Lam.), 
para sementeira Isenção 0 
1209 25 90  Semente s de azevém perene (Lolium perenne L.), para sement eira Isenção 0 
1209 29 10  Semente s de ervilhaca, sementes das espécies Poa palustr is L. e Poa trivialis 
L., sement es de dactilo (Dactylis glom erata L.), bem como sement es de 
agrostis (Agrostides), para sementeira Isenção 0 
1209 29 35  Semente s de fléolo dos prados, para semente ira Isenção 0 
1209 29 50  Semente s de tremoço, para semente ira 2,5 0 
1209 29 60  Semente s de bete rrabas forragei ras (Beta vulgaris var. alba), para semente ira 8,3 0 
1209 29 80  Semente s de forrageiras, para semente ira [exceto de cereais, bete rrabas for­
ragei ras (Beta vulgaris var. alba), beter raba sacar ina, luzer na, trevo (Trifo­
lium spp.), festuca, pasto dos prados do Kentuck y (Poa pratensis L.), aze­
vém (Lolium multif lorum Lam., Lolium perenne L.), fléolo dos prados, ervi­
lhaca, sementes das espécies Poa palustr is L. e Poa trivialis L., dactilo (Dacty ­
lis glomer ata L.), bem como sementes de agrostis (Agrostides) e de tremoço] 2,5 0 
1209 30 00  Semente s de plantas herbáceas cultivadas especialment e pelas suas flores, 
para sementeira 3 0 
1209 91 10  Semente s de couve-rábano (Brassica oleracea, var. caulor apa e gongylodes L.), 
para sementeira 3 0 
1209 91 30  Semente s de beterrabas para saladas ou “beterrabas vermelhas” (Beta vulga­
ris var. conditiva), para semente ira 8,3 0 
1209 91 90  Semente s de produt os hortícolas, para sementeira [exceto de couve-rá ­
bano (Brassica oleracea, var. caulor apa e gongyl odes L.)] 3 0 
1209 99 10  Semente s florestais, para semente ira Isenção 0 
1209 99 91  Semente s de plantas não herbáceas cultivadas especialmente pelas suas 
flores, para semente ira 3 0 24.12.2016 L 356/106 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1209 99 99  Semente s, frutos e esporas, para sementeira (exceto legumes de vagem, 
milho-doce, café, chá, mate , especiar ias, cereais, sement es e frutos oleagi ­
nosos, bete rraba, forrageiras, sement es de produt os hortícolas, semente s 
florestais, sement es de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores 
ou em perfumar ia, medicina, ou como inseticidas, parasiticidas e seme ­
lhant es) 4 0 
1210 10 00  Cones de lúpulo, frescos ou secos (excet o triturados ou moídos ou em pel­
lets) 5,8 0 
1210 20 10  Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets, enriquecidos em lu­
pulina; lupulina 5,8 0 
1210 20 90  Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets (exceto os enriqueci ­
dos em lupulina) 5,8 0 
1211 20 00  Raízes de ginseng, frescas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó Isenção 0 
1211 30 00  Folhas de coca, frescas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó Isenção 0 
1211 40 00  Palha de dormideira ou papoula, fresca ou seca, mesmo cortada, triturada 
ou em pó Isenção 0 
1211 90 30  Fava-tonca, fresca ou seca, mesmo cortada, triturada ou em pó 3 0 
1211 90 85  Plantas, partes de plantas, sement es e frutos, das espécies utilizadas princi­
palmente em perfumar ia, medicina ou para inseticidas, parasiticidas e se­
melhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó (excet o 
raízes de ginseng, folhas de coca, palha de dormideira ou papoula, bem 
como fava-t onca) Isenção 0 
1212 20 00  Algas, frescas, refrigeradas, cong eladas ou secas, mesmo em pó Isenção 0 
1212 91 20  Bete rraba sacar ina, seca, mesmo em pó 23 EUR/100 kg/net 7 
1212 91 80  Bete rraba sacar ina, fresca, refrigerada ou cong elada 6,7 EUR/100 kg/net 7 
1212 99 20  Cana-de-açúcar , fresca, refrigera da, congelada ou seca, mesmo em pó 4,6 EUR/100 kg/net 7 
1212 99 30  Alfarr oba, fresca, refrigerada, cong elada ou seca, mesmo em pó 5,1 0 
1212 99 41  Semente s de alfarroba, frescas ou secas, não descascadas, nem partidas, 
nem moídas Isenção 0 
1212 99 49  Semente s de alfarroba, frescas ou secas, descascadas, mesmo partidas ou 
moídas 5,8 0 
1212 99 70  Caroços e amêndoas de frutos e outros produt os vegetais, incluindo raízes 
de chicóri a não torradas da variedade Cichor ium intybus sativum, usados 
principalmente na alimentação humana, n.e. Isenção 0 
1213 00 00  Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas 
ou em pellets Isenção 0 24.12.2016 L 356/107 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1214 10 00  Farinha e pellets, de luzer na (alfaf a)c Isenção 0 
1214 90 10  Rutabagas, beter rabas forragei ras, raízes forrageiras 5,8 0 
1214 90 90  Feno, luzer na, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e pro­
dutos forrageiros semelhantes (exceto rutabagas, beterrabas forragei ras, 
raízes forrageiras, bem como farinha de luzer na) Isenção 0 
1301 20 00  Goma-arábica Isenção 0 
1301 90 00  Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas, bálsamos e outras oleor resinas, 
naturais (exceto goma-arábica) Isenção 0 
1302 11 00  Ópio Isenção 0 
1302 12 00  Extratos de alcaçuz (exceto com > 10 %, em peso, de sacarose ou que se 
apresent em como produt os de confei taria) 3,2 0 
1302 13 00  Extratos de lúpulo 3,2 0 
1302 19 05  Oleor resinas de baunilha 3 0 
1302 19 80  Sucos e extrat os vege tais (exceto de alcaçuz, lúpulo, oleor resinas de bauni ­
lha e ópio) Isenção 0 
1302 20 10  Matérias pécticas, pectinatos e pectatos , secos, em pó 19,2 0 
1302 20 90  Matérias pécticas, pectinatos e pectatos , líquidos 11,2 0 
1302 31 00  Ágar -ágar , mesmo modificado Isenção 0 
1302 32 10  Produtos mucilaginosos e espessant es, de alfarroba, ou de sement es de al­
farroba, mesmo modificados Isenção 0 
1302 32 90  Produtos mucilaginosos e espessant es de sement es de guaré, mesmo mo­
dificados Isenção 0 
1302 39 00  Produtos mucilaginosos e espessant es de vege tais, mesmo modif icados 
(exceto de alfar roba, semente s de alfar roba, semente s de guaré e de ágar-
-ágar) Isenção 0 
1401 10 00  Bambus Isenção 0 
1401 20 00  Rotins Isenção 0 
1401 90 00  Canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, 
casca de tília e outras matér ias vegetais das espécies principalment e utili ­
zadas em cestar ia ou espar taria (excet o bambus e rotins) Isenção 0 24.12.2016 L 356/108 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1404 20 00  Linters de algodão Isenção 0 
1404 90 00  Produtos vegetais, n.e. Isenção 0 
1501 00 11  Gorduras de porco (incluindo a banha), fundidas ou extraídas de outro 
modo, destinadas a usos industr iais (exceto para fabricação de produtos 
para alimentação humana, assim como estear ina solar e óleo de banha de 
porco) Isenção 0 
1501 00 19  Gorduras de porco (incluindo a banha), fundidas ou extraídas de outro 
modo (exceto destinadas a usos técn icos ou industr iais, assim como estea­
rina solar e óleo de banha de porco) 17,2 EUR/100 kg/
/net 0 
1501 00 90  Gorduras de aves domésticas, fundidas ou extraídas de outro modo 11,5 0 
1502 00 10  Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou capr ina, destinadas 
a usos industr iais (exceto para fabricação de produt os para alimentação 
humana e estea rina solar , óleo de banha de porco, óleo-estear ina, óleo-
-margari na e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem pre­
parados de outro modo) Isenção 0 
1502 00 90  Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou capr ina (excet o desti ­
nadas a usos industr iais, estearina solar , óleo de banha de porco, óleo-es ­
tearina , óleo-margar ina e óleo de sebo, não emulsionados nem mistura ­
dos, nem preparados de outro modo) 3,2 0 
1503 00 11  Estear ina solar e óleo-estear ina, destinados a usos industr iais (exceto emul ­
sionados, misturados ou preparados de outro modo) Isenção 0 
1503 00 19  Estear ina solar e óleo-estear ina (exceto destinados a usos industr iais, bem 
como emulsionados, misturados ou preparados de outro modo) 5,1 0 
1503 00 30  Óleo de sebo destinado a usos industr iais (exceto para fabr icação de pro­
dutos para alimentação humana, bem como emulsionado, misturado ou 
preparado de outro modo) Isenção 0 
1503 00 90  Óleo de sebo, óleo-marg arina e óleo de banha de porco (excet o emulsio ­
nados, misturados ou preparados de outro modo, bem como óleo de 
sebo destinado a usos industr iais) 6,4 0 
1504 10 10  Óleos de fígados de peixe s e respetivas frações de teor em vitamina 
A <= 2 500 unidades internacionai s por grama, mesmo refinados (exceto 
quimicament e modific ados) 3,8 0 
1504 10 91  Óleos de fígados de peixe e respetivas frações, de alabotes, mesmo refina ­
dos, mas não quimicament e modifi cados (exceto óleos de fígados de teor 
em vitamina A <= 2 500 unidades internacionais, por grama) Isenção 0 
1504 10 99  Óleos de fígados de peixe e respetivas frações, mesmo refinados, mas não 
quimicament e modifi cados (exceto óleos de fígados de teor em vitamina 
A <= 2 500 unidades internacionais, por grama, bem como de alabote s) Isenção 0 24.12.2016 L 356/109 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1504 20 10  Frações sólidas de gorduras e óleos, de peixe s, mesmo refinadas (excet o 
quimicament e modific adas e óleos de fígados) 10,9 0 
1504 20 90  Gorduras, óleos e respetivas frações líquidas, de peix es, mesmo refinados 
(exceto quimicament e modifi cados e óleos de fígados) Isenção 0 
1504 30 10  Frações sólidas de gorduras e óleos de mamíferos mar inhos, mesmo refi­
nadas (exceto quimicament e modifi cadas) 10,9 0 
1504 30 90  Gorduras e óleos e respetivas frações líquidas, de mamíferos mar inhos, 
mesmo refinados (exceto quimicament e modificados) Isenção 0 
1505 00 10  Suarda em bruto 3,2 0 
1505 00 90  Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina (exceto 
suarda em bruto) Isenção 0 
1506 00 00  Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, 
mas não quimicamente modifi cados (exceto de porco, de aves domésticas, 
de animais das espécies bovina, ovina e capr ina, de peix es e mamíf eros 
mar inhos, estear ina solar , óleo de banha de porco, óleo-este arina, óleo-
-margari na, óleo de sebo, suarda e substâncias gordas dela derivadas) Isenção 0 
1507 10 10  Óleo de soja em bruto, mesmo degomado, destinado a usos técn icos ou 
industr iais (excet o para fabr icação de produt os para alimentação humana) 3,2 0 
1507 10 90  Óleo de soja em bruto, mesmo degomado (excet o destinado a usos técni ­
cos ou industr iais) 6,4 0 
1507 90 10  Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, destinados a usos téc­
nicos ou industr iais (exceto quimicament e modificados, em bruto e para 
fabricação de produt os para alimentação humana) 5,1 0 
1507 90 90  Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados (exceto destinados 
a usos técnicos ou industr iais, quimicamente modifi cados e em bruto) 9,6 0 
1508 10 10  Óleo de amendoim em bruto, destinado a usos técnicos ou industr iais (ex­
ceto para fabricação de produt os para alimentação humana) Isenção 0 
1508 10 90  Óleo de amendoim em bruto (exceto destinado a usos técnicos ou indus ­
triais) 6,4 0 
1508 90 10  Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, destinados 
a usos industr iais (exceto quimicament e modificados, em bruto e para fa­
bricação de produt os para alimentação humana) 5,1 0 
1508 90 90  Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados (excet o quimi ­
camente modifi cados, em bruto e destinados a usos técnicos ou industr i­
ais) 9,6 0 24.12.2016 L 356/110 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1509 10 10  Azeite virgem lampa nte, de oliveira (oliva), obtido a partir do fruto da oli­
veira unicamente por processos mecânicos ou outros processos físicos, 
em condições que não deteriorem o azeite 122,6 EUR/100 kg/
/net 0 
1509 10 90  Azeite de oliveira (oliva), obtido a partir do fruto da oliveira unicamente 
por processos mecânicos ou outros processos físicos, em condições que 
não deter iorem o azeite, não tratado (exceto azeite virgem lampant e) 124,5 EUR/100 kg/
/net 0 
1509 90 00  Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, obtidos a partir do fruto da 
oliveira unicamente por processos mecânicos ou outros processos físicos, 
em condições que não deter iorem o azeite (excet o azeite virgem e quimi ­
camente modificado) 134,6 EUR/100 kg/
/net 0 
1510 00 10  Óleos em bruto, obtidos exclusivament e a partir de azeitona s por outros 
processos que não os da posição 1509, incluindo misturas desses óleos 
ou óleos da posição 1509 110,2 EUR/100 kg/
/net 0 
1510 00 90  Outros óleos e respetivas frações, obtidos excl usivamente a partir de azei ­
tonas , mesmo refinados, mas não quimicament e modificados, incluindo 
misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509 
(exceto óleos em bruto) 160,3 EUR/100 kg/
/net 0 
1511 10 10  Óleo de palma, em bruto, destinado a usos técnicos ou industr iais (exceto 
para fabricação de produt os para alimentação humana) Isenção 0 
1511 10 90  Óleo de palma em bruto (excet o destinado a usos técn icos ou industr iais) 3,8 0 
1511 90 11  Frações sólidas de óleo de palma, mesmo refinada s, mas não quimica ­
mente modificadas, apresentadas em embalagens de <= 1 kg 12,8 0 
1511 90 19  Frações sólidas de óleo de palma, mesmo refinada s, mas não quimica ­
mente modifi cadas, apresentadas em embalagens de >1 kg ou de outro 
modo 10,9 0 
1511 90 91  Óleo de palma e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não 
quimicament e modifi cados, destinados a usos industr iais (exceto para fa­
bricação de produt os para alimentação humana e em bruto) 5,1 0 
1511 90 99  Óleo de palma e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não 
quimicament e modific ados (exceto destinados a usos industr iais e em 
bruto) 9 0 
1512 11 10  Óleos de girassol ou de cártamo, em bruto, destinados a usos técnicos ou 
industr iais (excet o para fabr icação de produt os para alimentação humana) 3,2 0 
1512 11 91  Óleo de girassol em bruto (excet o destinado a usos técnicos ou industr i­
ais) 6,4 0 
1512 11 99  Óleo de cártamo em bruto (excet o destinado a usos técnicos ou industr i­
ais) 6,4 0 
1512 19 10  Óleos de girassol ou de cártamo e respetivas frações, mesmo refinados, 
mas não quimicament e modifi cados, destinados a usos técnicos ou indus ­
triais (excet o em bruto e para fabricação de produtos para alimentação 
humana) 5,1 0 24.12.2016 L 356/111 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1512 19 90  Óleos de girassol ou de cártamo e respetivas frações, mesmo refinados, 
mas não quimicament e modifi cados (excet o destinados a usos técn icos ou 
industr iais e em bruto) 9,6 0 
1512 21 10  Óleo de algodão em bruto, destinado a usos técn icos ou industr iais (ex­
ceto para fabricação de produt os para alimentação humana) 3,2 0 
1512 21 90  Óleo de algodão em bruto (exceto destinados a usos técnicos ou industr i­
ais) 6,4 0 
1512 29 10  Óleo de algodão e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimica ­
mente modifi cados, destinados a usos técnicos ou industr iais (exceto em 
bruto e para fabricação de produt os para alimentação humana) 5,1 0 
1512 29 90  Óleo de algodão e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimica ­
mente modifi cados (excet o destinados a usos técnicos ou industr iais e em 
bruto) 9,6 0 
1513 11 10  Óleo de coco em bruto, destinado a usos técn icos ou industr iais (excet o 
para fabricação de produt os para alimentação humana) 2,5 0 
1513 11 91  Óleo de coco em bruto, apresentado em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido <= 1 kg (exceto destinado a usos técnicos ou industr iais) 12,8 0 
1513 11 99  Óleo de coco em bruto, apresentado em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido > 1 kg ou de outro modo (exceto destinado a usos técnicos 
ou industr iais) 6,4 0 
1513 19 11  Frações sólidas de óleo de coco, mesmo refinada s, mas não quimicament e 
modifi cadas, apresentadas em embalagens imediatas de cont eúdo líquido 
<= 1 kg 12,8 0 
1513 19 19  Frações sólidas de óleo de coco (óleo de copra), mesmo refinadas, mas 
não quimicament e modificadas, apresentadas em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido > 1 kg ou de outro modo 10,9 0 
1513 19 30  Óleo de coco e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não qui­
micament e modifi cados, destinados a usos técn icos ou industr iais (exceto 
para fabricação de produt os para alimentação humana e em bruto) 5,1 0 
1513 19 91  Óleo de coco e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não qui­
micament e modifi cados, apresentados em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido <= 1 kg (exceto destinados a usos técnicos ou industr iais e 
em bruto) 12,8 0 
1513 19 99  Óleo de coco e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não qui­
micament e modifi cados, apresentados em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido > 1 kg ou de outro modo (excet o destinados a usos técn icos 
ou industr iais e em bruto) 9,6 0 24.12.2016 L 356/112 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1513 21 10  Óleos de amêndoa de palmiste e de babaçu, em bruto, destinados a usos 
técn icos ou industr iais (exceto para fabricação de produtos para alimenta ­
ção humana) 3,2 0 
1513 21 30  Óleos de amêndoa de palmiste e de babaçu em bruto, apresentados em 
embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 1 kg (excet o destinados 
a usos técnicos ou industr iais) 12,8 0 
1513 21 90  Óleos de amêndoa de palmiste e de babaçu, em bruto, apresentados em 
embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg ou de outro modo (ex­
ceto destinados a usos técnicos ou industr iais) 6,4 0 
1513 29 11  Frações sólidas de óleos de amêndoa de palmiste e de babaçu, mesmo refi­
nadas, mas não quimicament e modificadas, apresentadas em embalagens 
imediatas de cont eúdo líquido <= 1 kg 12,8 0 
1513 29 19  Frações sólidas de óleos de amêndoa de palmiste e de babaçu, mesmo refi­
nadas, mas não quimicament e modificadas, apresentadas em embalagens 
imediatas de cont eúdo líquido > 1 kg ou de outro modo 10,9 0 
1513 29 30  Óleos de amêndoa de palmiste e de babaçu e respetivas frações líquidas, 
mesmo refinados, mas não quimicament e modifi cados, destinados a usos 
técn icos ou industr iais (exceto para fabricação de produtos para alimenta ­
ção humana e em bruto) 5,1 0 
1513 29 50  Óleos de amêndoa de palmiste e de babaçu e respetivas frações líquidas, 
mesmo refinados, mas não quimicament e modifi cados, apresentados em 
embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 1 kg (excet o destinados 
a usos técnicos ou industr iais e em bruto) 12,8 0 
1513 29 90  Óleos de amêndoa de palmiste e de babaçu e respetivas frações líquidas, 
mesmo refinados, mas não quimicament e modifi cados, apresentados em 
embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg ou de outro modo (ex­
ceto destinados a usos técnicos ou industr iais e em bruto) 9,6 0 
1514 11 10  Óleos de nabo silvestre ou de colza com baix o teor de ácido erúcico (óleo 
fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %), em bruto, destinados a usos 
técn icos ou industr iais (exceto para fabricação de produtos para alimenta ­
ção humana) 3,2 0 
1514 11 90  Óleos de nabo silvestre ou de colza com baix o teor de ácido erúcico (óleo 
fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %), em bruto (exceto destinados 
a usos técnicos ou industr iais) 6,4 0 
1514 19 10  Óleos de nabo silvestre ou de colza com baix o teor de ácido erúcico (óleo 
fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %), e respetivas frações, mesmo re­
finados, mas não quimicament e modif icados, destinados a usos técnicos 
ou industr iais (exceto para fabricação de produt os para alimentação hu­
mana e em bruto) 5,1 0 
1514 19 90  Óleos de nabo silvestre ou de colza com baix o teor de ácido erúcico (óleo 
fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %), e respetivas frações, mesmo re­
finados, mas não quimicament e modificados (excet o destinados a usos 
técn icos ou industr iais e em bruto) 9,6 0 24.12.2016 L 356/113 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1514 91 10  Óleos de nabo silvestre ou de colza com elevado teor de ácido erúcico 
(óleo fixo com um teor de ácido erúcico >= 2 %), e óleo de mostarda, em 
bruto, destinados a usos técnicos ou industr iais (exceto para fabricação de 
produt os para alimentação humana) 3,2 0 
1514 91 90  Óleos de nabo silvestre ou de colza com elevado teor de ácido erúcico 
(óleo fixo com um teor de ácido erúcico >= 2 %), e óleo de mostarda, em 
bruto (exceto destinados a usos técnicos ou industr iais) 6,4 0 
1514 99 10  Óleos de nabo silvestre ou de colza com elevado teor de ácido erúcico 
(óleo fixo com um teor de ácido erúcico >= 2 %), e óleo de mostarda, e 
respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicament e modif icados, 
destinados a usos técn icos ou industr iais (excet o para fabricação de pro­
dutos para alimentação humana e em bruto) 5,1 0 
1514 99 90  Óleos de nabo silvestre ou de colza com elevado teor de ácido erúcico 
(óleo fixo com um teor de ácido erúcico >= 2 %), e óleo de mostarda, e 
respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicament e modifi cados 
(exceto destinados a usos técnicos ou industr iais e em bruto) 9,6 0 
1515 11 00  Óleo de linhaça (sement es de linho), em bruto 3,2 0 
1515 19 10  Óleo de linhaça e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimica ­
mente modifi cados, destinados a usos técnicos ou industr iais (exceto em 
bruto e para fabricação de produt os para alimentação humana) 5,1 0 
1515 19 90  Óleo de linhaça (sement es de linho) e respetivas frações, mesmo refinados, 
mas não quimicament e modifi cados (excet o destinados a usos técn icos ou 
industr iais e em bruto) 9,6 0 
1515 21 10  Óleo de milho em bruto, destinado a usos técnicos ou industr iais (excet o 
para fabricação de produt os para alimentação humana) 3,2 0 
1515 21 90  Óleo de milho em bruto (exceto destinado a usos técnicos ou industr iais) 6,4 0 
1515 29 10  Óleo de milho e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimica ­
mente modificados, destinados a usos industr iais (exceto em bruto e fabri­
cação de produt os para alimentação humana) 5,1 0 
1515 29 90  Óleo de milho e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimica ­
mente modificados (exceto destinados a usos industr iais e em bruto) 9,6 0 
1515 30 10  Óleo de rícino e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimica ­
mente modifi cados, destinado à produção do ácido amino-undecanóico, 
para fabricação de fibras sintéticas ou de plásticos Isenção 0 
1515 30 90  Óleo de rícino e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimica ­
mente modif icados (exceto destinados à produção do ácido amino-unde ­
canóico, para fabricação de fibras sintéticas ou de plásticos) 5,1 0 24.12.2016 L 356/114 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1515 50 11  Óleo de gerg elim em bruto, destinado a usos técn icos ou industr iais (ex­
ceto para fabricação de produt os para alimentação humana) 3,2 0 
1515 50 19  Óleo de gergelim em bruto (exceto destinado a usos técn icos ou industr i­
ais) 6,4 0 
1515 50 91  Óleo de gerg elim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimica ­
mente modifi cados, destinados a usos técnicos ou industr iais (exceto em 
bruto) 5,1 0 
1515 50 99  Óleo de gerg elim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimica ­
mente modifi cados (excet o destinados a usos técnicos ou industr iais e em 
bruto) 9,6 0 
1515 90 11  Óleos de tungue, jojoba e oiticica, cera de mirica e cera do Japão e respeti ­
vas frações, mesmo refinados, mas não quimicament e modificados Isenção 0 
1515 90 21  Óleo de sement es de tabaco, em bruto, destinado a usos técn icos ou in­
dustr iais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana) Isenção 0 
1515 90 29  Óleo de sement es de tabaco, em bruto (excet o destinado a usos técnicos 
ou industr iais) 6,4 0 
1515 90 31  Óleo de semente s de tabaco e respetivas frações, mesmo refinados, mas 
não quimicament e modifi cados, destinados a usos técn icos ou industr iais 
(exceto para fabr icação de produtos para alimentação humana e em 
bruto) Isenção 0 
1515 90 39  Óleo de semente s de tabaco e respetivas frações, mesmo refinados, mas 
não quimicamente modifi cados (excet o destinados a usos técnicos ou in­
dustr iais e em bruto) 9,6 0 
1515 90 40  Gorduras e óleos vegetais fixos, em bruto, e respetivas frações, destinados 
a usos técnicos ou industr iais (exceto para fabr icação de produt os para ali­
mentação humana; óleos de soja e de amendoim, azeite de oliveira, óleos 
de palma, de girassol, de cártamo, de algodão, de coco, de palmiste, de 
babaçu, de nabo silvestre, de colza e de mostarda, de linhaça, de milho, 
de rícino, de tungue, de gerg elim, de jojoba e de oiticica; cera de mirica, 
cera do Japão e óleo de sement es de tabaco) 3,2 0 
1515 90 51  Gorduras e óleos vegeta is fixos, em bruto, concretos, em embalage ns ime­
diatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto destinados a usos técnicos ou 
industr iais; óleos de soja e de amendoim, azeite de oliveira, óleos de 
palma, de girassol, de cártamo, de algodão, de coco, de palmiste, de ba­
baçu, de nabo silvestre, de colza e de mostarda, de linhaça, de milho, de 
rícino, de tungue, de gergelim, de jojoba e de oiticica; cera de mirica, cera 
do Japão e óleo de sementes de tabaco) 12,8 0 24.12.2016 L 356/115 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1515 90 59  Gorduras e óleos vegeta is fixos, em bruto, concretos, em embalage ns ime­
diatas de conteúdo líquido > 1 kg, ou em bruto, líquidos (exceto destina ­
dos a usos técnicos ou industr iais; óleos de soja e de amendoim, azeite de 
oliveira, óleos de palma, de girassol, de cártamo, de algodão, de coco, de 
palmiste, de babaçu, de nabo silvestre, de mostarda, de linhaça, de germes 
de milho, de rícino, de tungue, de gerg elim, de jojoba ou de oiticica; cera 
de mirica, cera do Japão e óleo de semente s de tabaco) 6,4 0 
1515 90 60  Gorduras e óleos veget ais e respetivas frações, mesmo refinados (exceto 
quimicament e modifi cados), destinados a usos técn icos ou industr iais (ex­
ceto para fabr icação de produtos para alimentação humana; gorduras e 
óleos em bruto; óleos de soja e de amendoim, azeite de oliveira, óleos de 
palma, de girassol, de cártamo, de algodão, de coco, de palmiste, de ba­
baçu, de nabo silvestre, de mostarda, de linhaça, de germes de milho, de 
rícino, de tungue, de gerg elim, de jojoba ou de oiticica; cera de mirica, 
cera do Japão e óleo de sement es de tabaco) 5,1 0 
1515 90 91  Gorduras e óleos vege tais fixos e respetivas frações, concretos, mesmo re­
finados, mas não quimicamente modificados, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido <= 1 kg, n.e. (exceto destinados a usos técn icos ou in­
dustr iais e gorduras e óleos em bruto) 12,8 0 
1515 90 99  Gorduras e óleos vegetais fixos e respetivas frações, mesmo refinados, 
mas não quimicamente modific ados, concretos, apresentados em embala ­
gens imediatas de cont eúdo líquido > 1 kg, n.e. (exceto destinados a usos 
técn icos ou industr iais e gorduras e óleos em bruto) 9,6 0 
1516 10 10  Gorduras e óleos animais, e respetivas frações, parcial ou totalment e hi­
drogenados, inter ester ificad os, reesterif icados ou elaidinizados, mesmo re­
finados, mas não preparados de outro modo, apresentados em embala ­
gens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg 12,8 0 
1516 10 90  Gorduras e óleos animais, e respetivas frações, parcial ou totalment e hi­
drogenados, inter ester ificad os, reesterif icados ou elaidinizados, mesmo re­
finados, mas não preparados de outro modo, apresentados em embala ­
gens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg ou de outro modo 10,9 0 
1516 20 10  Óleos de rícino hidrog enados, denominados opalw ax 3,4 0 
1516 20 91  Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações, parcial ou totalment e hi­
drogenados, inter ester ificad os, reesterif icados ou elaidinizados, mesmo re­
finados, apresentados em embalage ns imediatas de conte údo líquido 
<= 1 kg (exceto óleos de rícino hidrogenados, denominados opalw ax, e 
preparados de outro modo) 12,8 0 
1516 20 95  Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de illipé, de karité, 
de makoré, de touloucouná ou de babaçu, e respetivas frações, parcial ou to­
talmente hidrog enados, inter ester ificado s, reesterif icados ou elaidinizados, 
mesmo refinados, destinados a usos técn icos ou industr iais, apresentados 
em embalage ns imediatas de conte údo líquido > 1 kg ou de outro modo 
(exceto para fabr icação de produtos para alimentação humana) 5,1 0 24.12.2016 L 356/116 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1516 20 96  Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol e respetivas fra­
ções (exceto os da subposição 1516 20 95); outros óleos e respetivas fra­
ções, com um teor de ácidos gordos livres < 50 %, em peso, apresentados 
em embalage ns imediatas de conte údo líquido > 1 kg ou de outro modo 
(exceto óleos de amêndoa de palmiste, de ilipé, de coco, de nabo silvestre, 
de copaíba e óleos da subposição 1516 20 95) 9,6 0 
1516 20 98  Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações, parcial ou totalment e hi­
drogenados, inter ester ificad os, reesterif icados ou elaidinizados, mesmo re­
finados, apresentados em embalage ns imediatas de conte údo líquido 
> 1 kg ou de outro modo (exceto gorduras e óleos e respetivas frações, 
preparados de outro modo, óleos de rícino hidrogenados, e das subposi ­
ções 1516 20 95 e 1516 20 96) 10,9 0 
1517 10 10  Margari na de teor , em peso, de matér ias gordas provenientes do leite, 
> 10 % mas <= 15 % (exceto margari na líquida) 8,3 + 28,4 EUR/
/100 kg/net AV0-3 
1517 10 90  Margari na, de teor , em peso, de maté rias gordas provenient es do leite, 
<= 10 % (exceto margarina líquida) 16 0 
1517 90 10  Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou 
veget ais ou de frações das diferent es gorduras ou óleos, de teor , em peso, 
de matér ias gordas provenientes do leite, > 10 % mas <= 15 % (exceto 
gorduras e óleos e respetivas frações, parcial ou totalment e hidrog enados, 
inter ester ificad os, reesterif icados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas 
não preparados de outro modo, misturas de azeite de oliveira ou respeti ­
vas frações e margarina sólida) 8,3 + 28,4 EUR/
/100 kg/net AV0-7 
1517 90 91  Óleos vegetais alimentícios fixos, fluidos, misturados, de teor , em peso, de 
matér ias gordas provenientes do leite, <= 10 % (exceto óleos parcial ou 
totalment e hidrog enados, inter ester ificado s, reesteri ficados ou elaidiniza ­
dos, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, e misturas de 
azeites de oliveira) 9,6 0 
1517 90 93  Misturas ou preparações culinár ias utilizadas para desmoldagem, de teor , 
em peso, de maté rias gordas provenient es do leite, <= 10 % 2,9 0 
1517 90 99  Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou 
veget ais e frações alimentícias de diferentes gorduras ou óleos, de teor , em 
peso, de maté rias gordas provenient es do leite, <= 10 % (exceto óleos ve­
getais fixos, fluidos, misturados, misturas ou preparações culinár ias utili ­
zadas para desmoldagem e margari na sólida) 16 0 
1518 00 10  Lino xina 7,7 0 
1518 00 31  Óleos vegetais fixos, em bruto, fluidos, misturados, não alimentícios, n.e., 
destinados a usos técn icos ou industr iais (excet o para fabricação de pro­
dutos para alimentação humana) 3,2 0 
1518 00 39  Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, não alimentícios, n.e., destinados 
a usos técn icos ou industr iais (excet o óleos em bruto e para fabricação de 
produt os para alimentação humana) 5,1 0 24.12.2016 L 356/117 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1518 00 91  Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, cozidos, oxida ­
dos, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modifi cados 
quimicament e por qualquer outro processo (excet o os da posição 1516 e 
linoxina) 7,7 0 
1518 00 95  Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou 
de gorduras e óleos animais e vegetais, e respetivas frações 2 0 
1518 00 99  Misturas e preparações de gorduras e óleos animais ou vegetais, bem 
como de frações das várias gorduras e óleos do capítulo 15, não alimentí ­
cias, n.e. 7,7 0 
1520 00 00  Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicér icas Isenção 0 
1521 10 00  Ceras vegetais, mesmo refinadas ou coradas (excet o triglicér idos) Isenção 0 
1521 90 10  Esper macet e, mesmo refinado ou corado Isenção 0 
1521 90 91  Cera de abelha e de outros inset os, em bruto Isenção 0 
1521 90 99  Cera de abelha e de outros inset os, mesmo refinada ou corada (excet o em 
bruto) 2,5 0 
1522 00 10  Dégras 3,8 0 
1522 00 31  Pastas de neutralização (soapstocks) , que contenham óleo com caract erísti ­
cas do azeite de oliveira 29,9 EUR/100 kg/
/net 0 
1522 00 39  Resíduos provenient es do tratamento das maté rias gordas, que contenham 
óleo com caracterís ticas do azeite de oliveira [excet o pastas de neutraliza ­
ção (soapstocks)] 47,8 EUR/100 kg/
/net 0 
1522 00 91  Borras de óleo; pastas de neutralização (soapstock s) (excet o as que cont e­
nham óleo com características do azeite de oliveira) 3,2 0 
1522 00 99  Resíduos provenient es do tratamento das mat érias gordas ou das ceras 
animais ou vegeta is [exceto as que contenham óleo com caracte rísticas do 
azeite de oliveira, bem como borras de óleo e pastas de neutralização 
(soapstocks)] Isenção 0 
1601 00 10  Enchidos e produtos semelhant es, de fígado, e preparações alimentícias à 
base de tais produtos 15,4 0 
1601 00 91  Enchidos, não cozidos, de carne, de miudezas ou de sangue (excet o de fí­
gado ) 149,4 EUR/100 kg/
/net 0 
1601 00 99  Enchidos e produtos semelhant es, de carne, de miudezas ou de sangue, in­
cluindo preparações alimentícias à base de tais produtos (exceto ench idos 
de fígado e enchidos não cozidos) 100,5 EUR/100 kg/
/net 0 
1602 10 00  Preparações homog eneizadas de carne, miudezas ou sangue, acondiciona ­
das para a venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos 
dietéticos, em recipient es de conte údo de peso líquido <= 250 g 16,6 0 24.12.2016 L 356/118 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1602 20 11  Preparações de fígados de ganso ou de pato, que contenham, em peso, 
>= 75 % de fígados gordos (foies gras) (exceto ench idos e produt os seme ­
lhant es, bem como preparações homog eneizadas, acondicionadas para 
venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dieté ticos, em 
recipiente s de conteúdo de peso líquido <= 250 g) 10,2 0 
1602 20 19  Preparações de fígados de ganso ou de pato (exceto as que contenham, 
em peso, >= 75 % de fígados gordos (foies gras), enchidos e produt os se­
melhantes, bem como preparações homog eneizadas, acondicionadas para 
venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dieté ticos, em 
recipiente s de conteúdo de peso líquido <= 250 g) 10,2 0 
1602 20 90  Preparações de fígados (exceto enchidos e produt os semelhantes, prepara ­
ções homogeneizad as, acondicionadas para venda a retalho como alimen ­
tos para crianças ou para usos dieté ticos, em recipientes de conteúdo de 
peso líquido <= 250 g, assim como de fígados de gansos ou de patos) 16 — 
1602 31 11  Preparações que conte nham exclusivament e carne de peru não cozida (ex­
ceto enchidos e produtos semelhant es) 102,4 EUR/100 kg/
/net — 
1602 31 19  Carnes ou conser vas de carne ou de miudezas de perus e peruas, que con­
tenham, em peso, >= 57 % de carne ou de miudezas de aves (exceto ex­
clusivamente carne de peru não cozida, enchidos e produtos semelhant es, 
preparações homog eneizadas, acondicionadas para venda a retalho como 
alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipiente s de con­
teúdo de peso líquido <= 250 g, assim como preparações de fígados e ex­
tratos de carne) 102,4 EUR/100 kg/
/net — 
1602 31 30  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas de perus e peruas que 
contenham , em peso, >= 25 % mas < 57 % de carne ou de miudezas de 
aves (exceto ench idos e produt os semelhant es, preparações homog eneiza ­
das, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças 
ou para usos dietéticos, em recipient es de cont eúdo de peso líquido 
<= 250 g, assim como preparações de fígados e extrat os de carne) 102,4 EUR/100 kg/
/net — 
1602 31 90  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas de perus e peruas (ex­
ceto as que conte nham, em peso, >= 25 % de carne ou de miudezas de 
aves, enchidos e produt os semelhantes, preparações homog eneizadas, 
acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou 
para usos dietét icos, em recipient es de conte údo de peso líquido 
<= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne) 102,4 EUR/100 kg/
/net — 
1602 32 11  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas de galos e galinhas, não 
cozidas, que conte nham >= 57 % de carne ou de miudezas de aves (ex­
ceto ench idos e produt os semelhant es, assim como preparações de fíga­
dos) 86,7 EUR/100 kg/
/net — 
1602 32 19  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas de galos e galinhas, co­
zidas, que cont enham >= 57 % de carne ou de miudezas de aves (excet o 
ench idos e produt os semelhant es, preparações homogeneizad as, acondi ­
cionadas para venda a retalho como aliment os para crianças ou para usos 
dietéticos, em recipientes de cont eúdo de peso líquido <= 250 g, prepara ­
ções de fígados e extrat os de carne) 102,4 EUR/100 kg/
/net — 24.12.2016 L 356/119 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1602 32 30  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas de galos e galinhas, que 
contenham , em peso, >= 25 % mas < 57 % de carne ou de miudezas de 
aves (exceto de peruas e peruas e de pintadas (gali nhas-d'angola), ench idos 
e produt os semelhant es, preparações homogeneizad as, acondicionadas 
para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéti ­
cos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de 
fígados e extratos de carne) 10,9 — 
1602 32 90  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas de galos e galinhas (ex­
ceto as que contenham >= 25 % de carne ou de miudezas de aves, de 
carne ou de miudezas de perus e peruas ou pintadas (galinhas-d'angola), 
ench idos e produt os semelhant es, preparações homogeneizad as, acondi ­
cionadas para venda a retalho como aliment os para crianças ou para usos 
dietéticos, em recipientes de cont eúdo de peso líquido <= 250 g, prepara ­
ções de fígados e extrat os e sucos de carne) 10,9 — 
1602 39 21  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas de patos, gansos e pin­
tadas (gali nhas-d'angola), das espécies domésticas, não cozidas, que conte ­
nham >= 57 % de carne ou de miudezas de aves (exceto enchidos e pro­
dutos semelhant es, assim como preparações de fígados) 86,7 EUR/100 kg/
/net — 
1602 39 29  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas de patos, gansos e pin­
tadas (gali nhas-d'angola), das espécies domésticas, cozidas, que contenham 
>= 57 % de carne ou de miudezas de aves (exceto ench idos e produt os se­
melhantes, preparações homog eneizadas, acondicionadas para venda a re­
talho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipien ­
tes de cont eúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extra ­
tos de carne) 10,9 — 
1602 39 40  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas de patos, gansos e pin­
tadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, que contenham, em 
peso, >= 25 % mas < 57 % de carne ou de miudezas de aves (exceto en­
chidos e produt os semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicio ­
nadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos 
dietéticos, em recipientes de cont eúdo de peso líquido <= 250 g, prepara ­
ções de fígados e extrat os de carne) 10,9 — 
1602 39 80  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas de patos, gansos e pin­
tadas (gali nhas-d'angola), das espécies domésticas (excet o que contenham 
>= 25 % de carne ou de miudezas de aves, enchidos e produtos semelhan ­
tes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho 
como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipiente s de 
conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extrat os e 
sucos de carne) 10,9 — 
1602 41 10  Preparações e conser vas de pernas e respetivos pedaços, da espécie suína 
doméstica 156,8 EUR/100 kg/
/net 0 
1602 41 90  Preparações e conser vas de pernas e respetivos pedaços, da espécie suína 
(exceto da espécie suína doméstica) 10,9 0 
1602 42 10  Preparações e conser vas de pás e respetivos pedaços, da espécie suína do­
méstica 129,3 EUR/100 kg/
/net 0 24.12.2016 L 356/120 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1602 42 90  Preparações e conser vas de pás e respetivos pedaços, da espécie suína (ex­
ceto da espécie suína doméstica) 10,9 0 
1602 49 11  Preparações e conser vas de lombos e respetivos pedaços, incluindo as 
misturas de lombos e pernas, da espécie suína doméstica (excet o espinha ­
ços) 156,8 EUR/100kg/
/net 0 
1602 49 13  Preparações e conser vas de espinhaços e respetivos pedaços, incluindo as 
misturas de espinhaços e pás, da espécie suína doméstica 129,3 EUR/100 kg/
/net 0 
1602 49 15  Preparações e conser vas de misturas de pernas, pás, lombos, espinhaços e 
respetivas pedaços, da espécie suína doméstica (excet o misturas de apenas 
lombos e pernas ou apenas espinhaços e pás) 129,3 EUR/100 kg/
/net 0 
1602 49 19  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas, incluindo as misturas, 
da espécie suína doméstica, que conte nham, em peso, >= 80 % de carne 
ou de miudezas de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras 
de qualquer natureza ou origem (exceto pernas, pás, lombos, espinhaços 
e respetiv os pedaços, enchidos e produt os semelhant es, preparações ho­
moge neizadas, acondicionadas para venda a retalho como aliment os para 
crianças ou para usos dietéticos, em recipient es de cont eúdo de peso lí­
quido <= 250 g, preparações de fígados e extrat os de carne) 85,7 EUR/100 kg/
/net 0 
1602 49 30  Preparações e conser vas de carne, miudezas e misturas, da espécie suína 
doméstica, que contenham >= 40 % mas < 80 % de carne ou de miude ­
zas, de qualquer espécie, incluindo o touc inho e as gorduras de qualquer 
natureza ou origem (exceto enchidos e produt os semelhantes, preparações 
homogene izadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos 
para crianças ou para usos dietéticos, em recipient es de cont eúdo de peso 
líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne) 75 EUR/100 kg/net 0 
1602 49 50  Preparações e conser vas de carne, miudezas e misturas, da espécie suína 
doméstica, que contenham < 40 % de carne ou de miudezas, de qualquer 
espécie, incluindo o touc inho e as gorduras de qualquer natureza ou ori­
gem (exceto enchidos e produt os semelhant es, preparações homog eneiza ­
das, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças 
ou para usos dietéticos, em recipient es de cont eúdo de peso líquido 
<= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne) 54,3 EUR/100 kg/
/net 0 
1602 49 90  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas, incluindo as misturas 
da espécie suína (excet o da espécie suína doméstica, pernas, pás e respeti ­
vos pedaços, enchidos e produt os semelhantes, preparações homog eneiza ­
das, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças 
ou para usos dietéticos, em recipient es de cont eúdo de peso líquido 
<= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne) 10,9 0 
1602 50 10  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas da espécie bovina, não 
cozidas, incluindo as misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne 
ou de miudezas não cozidas (exceto enchidos e produt os semelhantes e 
preparações de fígados) 303,4 EUR/100 kg/
/net — 24.12.2016 L 356/121 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1602 50 31  Conser vas de carne (corned beef) em recipient es hermeticamente fechad os 16,6 0 
1602 50 39  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas da espécie bovina, cozi ­
das, em recipientes hermeticamente fechados [exceto enchidos e produtos 
semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda 
a retalho como alimentos para crianças ou para usos dieté ticos, em reci­
pientes de cont eúdo de peso líquido <= 250 g, extrat os e sucos de carne, 
bem como conser vas de carne (corned beef)] 16,6 0 
1602 50 80  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas da espécie bovina, cozi ­
das (exceto em recipiente s hermeticamente fechados, enchidos e produtos 
semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda 
a retalho como alimentos para crianças ou para usos dieté ticos, em reci­
pientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e 
extrat os e sucos de carne) 16,6 0 
1602 90 10  Preparações de sangue de quaisquer animais (exceto ench idos e produtos 
semelhantes) 16,6 — 
1602 90 31  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas de caça ou de coelho 
(exceto de javali, bem como enchidos e produtos semelhant es, prepara ­
ções homogeneizad as, acondicionadas para venda a retalho como alimen ­
tos para crianças ou para usos dieté ticos, em recipientes de conteúdo de 
peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extrat os e sucos de 
carne) 10,9 0 
1602 90 41  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas de renas (exceto enchi­
dos e produt os semelhantes, preparações homog eneizadas, acondiciona ­
das para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos die­
tético s, em recipient es de cont eúdo de peso líquido <= 250 g, preparações 
de fígados e extratos e sucos de carne) 16,6 0 
1602 90 51  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas que cont enham carne 
ou miudezas da espécie suína doméstica (excet o de aves, da espécie bo­
vina, de renas, de caça ou de coelho, enchidos e produtos semelhant es, 
preparações homog eneizadas, acondicionadas para venda a retalho como 
alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipiente s de con­
teúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extrat os de 
carne) 85,7 EUR/100 kg/
/net — 
1602 90 61  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas, não cozidas, que conte ­
nham carne ou miudezas de bovino, incluindo misturas de carne ou de 
miudezas cozidas ou de carnes ou de miudezas não cozidas (exceto de 
aves, da espécie suína doméstica, de renas, de caça ou de coelho, ench idos 
e produt os semelhant es, preparações homogeneizad as, acondicionadas 
para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéti ­
cos, em recipient es de conte údo de peso líquido <= 250 g e preparações 
de fígados) 303,4 EUR/100 kg/
/net — 
1602 90 69  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas, cozidas, que cont e­
nham carne ou miudezas da espécie bovina (exceto de aves, da espécie 
suína doméstica, de renas, de caça ou de coelho, enchidos e produt os se­
melhantes, preparações homog eneizadas, acondicionadas para venda a re­
talho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipien ­
tes de cont eúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extra ­
tos e sucos de carne) 16,6 0 24.12.2016 L 356/122 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1602 90 72  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas de ovinos, não cozidas, 
incluindo misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de mi­
udezas não cozidas (exceto ench idos e produtos semelhant es e prepara ­
ções de fígados) 12,8 0 
1602 90 74  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas de capr inos, não cozi ­
das, incluindo misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de 
miudezas não cozidas (exceto enchidos e produt os semelhant es e prepara ­
ções de fígados) 16,6 0 
1602 90 76  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas de ovinos, cozidas (ex­
ceto enchidos e produt os semelhantes, preparações homog eneizadas, 
acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou 
para usos dietét icos, em recipient es de conte údo de peso líquido 
<= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne) 12,8 0 
1602 90 78  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas de capr inos, cozidas 
(exceto enchidos e produtos semelhant es, preparações homog eneizadas, 
acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou 
para usos dietét icos, em recipient es de conte údo de peso líquido 
<= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne) 16,6 0 
1602 90 98  Preparações e conser vas de carne ou de miudezas (excet o de aves das 
espécies domésticas, da espécie suína, da espécie bovina, de renas, de caça 
ou de coelho, de ovinos ou de capr inos, enchidos e produt os semelhant es, 
preparações homog eneizadas, acondicionadas para venda a retalho como 
alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipiente s de con­
teúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extrat os e sucos 
de carne) 16,6 0 
1603 00 10  Extratos e sucos de carne, peixe s, crustáceos, moluscos e outros inve rte­
brados aquáticos, em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 1 kg 12,8 0 
1603 00 80  Extratos e sucos de carne, peixe s, crustáceos, moluscos e outros inve rte­
brados aquáticos, em embalagens imediatas de cont eúdo líquido > 1 kg 
ou outras Isenção 0 
1604 11 00  Preparações e conser vas de salmões, inteiros ou em pedaços (exceto pica ­
dos) 5,5 0 
1604 12 10  Filetes de arenques, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ra­
lado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, cong elados 15 0 
1604 12 91  Preparações e conser vas de arenques, inteiros ou em pedaços, em reci­
pientes hermeticamente fechados [exceto picados, bem como filetes de 
arenques, crus, simplesment e revestidos de pasta ou de pão ralado (pana ­
dos), mesmo pré-cozidos em óleo, cong elados] 20 0 
1604 12 99  Preparações e conser vas de arenques, inteiros ou em pedaços [excet o pica ­
dos, filetes de arenques, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão-
-ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, cong elados, bem como 
em recipientes hermeticamente fechados] 20 0 
1604 13 11  Sardinhas, preparadas ou conser vadas, inteiras ou em pedaços, em azeite 
de oliveira (exceto picadas) 12,5 0 
1604 13 19  Sardinhas, preparadas ou conser vadas, inteiras ou em pedaços (exceto pi­
cadas, bem como em azeite de oliveira) 12,5 0 24.12.2016 L 356/123 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1604 13 90  Preparações e conser vas de sardinelas e espadilhas, inteiras ou em pedaços 
(exceto picadas) 12,5 0 
1604 14 11  Preparações e conser vas de atuns e bonitos-list ados, inteiros ou em peda ­
ços, em óleos vegetais (exceto picados) 24 0 
1604 14 16  Preparações e conser vas de filetes denominados “loins” de atuns e bonitos-
-listados (exceto em óleos vege tais) 24 0 
1604 14 18  Preparações e conser vas de atuns e bonitos-listados (exceto picados, em fi­
letes denominados “loins” e em óleos vegetais) 24 0 
1604 14 90  Preparações e conser vas de bonitos (Sarda spp), inteiros ou em pedaços 
(exceto picados) 25 0 
1604 15 11  Filetes de Sardas e cavalas das espécies Scomber scombr us e Scomber japoni ­
cus, preparados ou em conser vas 25 0 
1604 15 19  Sardas e cavalas das espécies Scomber scombr us e Scomber japonicus, prepara ­
das ou em conser va, inteiras ou em pedaços (exceto Sardas e cavalas pica ­
das e filetes de Sardas e cavalas) 25 0 
1604 15 90  Preparações e conser vas de Sardas e cavalas das espécies Scomber austr alasi ­
cus, inteiras ou em pedaços (exceto picadas) 20 0 
1604 16 00  Preparações e conser vas de anchovas, inteiras ou em pedaços (excet o pica ­
das) 25 0 
1604 19 10  Preparações e conser vas de salmonídeos, inteiros ou em pedaços (excet o 
picados e de salmões) 7 0 
1604 19 31  Preparações e conser vas de filetes denominados “loins” de peixe s do gé­
nero Euthynnus [excet o de bonitos-lista dos (Euthynnus (Katsuwonus) pela­
mis)] 24 0 
1604 19 39  Preparações e conser vas de peix es do género Euthynnus, inteiros ou em pe­
daços [exceto picados, filetes denominados “loins” e de bonitos-li stados 
(Euthynnus (Katsuwonus) pelamis)] 24 0 
1604 19 50  Preparações e conser vas de peix es da espécie Orcynopsis unicolor , inteiros 
ou em pedaços (exceto picados) 12,5 0 
1604 19 91  Filetes de peixe s crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado 
(panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados [exceto de salmoní ­
deos, arenques, sardinhas, sardinelas, espadilhas, atuns, bonitos-lis tados e 
bonitos (Sarda spp), sardas e cavalas , anchovas, peix es do género Euthynnus 
e da espécie Orcynopsis unicolor] 7,5 0 
1604 19 92  Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), preparados ou 
conser vados, inteiros ou em pedaços [excet o picados, assim como filetes 
de bacalhau crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (pa­
nados), mesmo pré-cozidos em óleo, cong elados] 20 0 24.12.2016 L 356/124 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1604 19 93  Escamudos (Pollachius virens), preparados ou conser vados, inteiros ou em 
pedaços [exceto picados, assim como filetes de escamudo negro crus, sim­
plesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-co ­
zidos em óleo, cong elados] 20 0 
1604 19 94  Pescadas (Merluccius spp., Urophyc is spp.), preparadas ou conser vadas, in­
teiras ou em pedaços [exceto picadas, assim como filetes de pescada crus, 
simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-
-cozidos em óleo, cong elados] 20 0 
1604 19 95  Escamudo-do-alasca (Ther agra chalcog ramma) e juliana (Pollachius pollachius), 
preparados ou conser vados, inteiros ou em pedaços (exceto picados, assim 
como filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (pa­
nados), mesmo pré-cozidos em óleo, cong elados) 20 0 
1604 19 98  Peixes, preparados ou conser vados, inteiros ou em pedaços [excet o pica ­
dos, filetes, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (pa­
nados), mesmo pré-cozidos em óleo, cong elados, e salmões, arenques, sar­
dinhas, sardinelas, espadilhas, atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda 
spp), Sardas e cavalas, salmonídeos, peixes do género Euthynnus e da espé ­
cie Orcynopsis unicolor , bacalhaus, escamudos, pescadas, escamudo-do-
-alasca e juliana) 20 0 
1604 20 05  Preparações de surimi 20 0 
1604 20 10  Preparações e conser vas de salmões (exceto inteiros ou em pedaços) 5,5 0 
1604 20 30  Preparações e conser vas de salmonídeos (exceto inteiros ou em pedaços e 
de salmões) 7 0 
1604 20 40  Preparações e conser vas de anch ovas (exceto inteiras ou em pedaços) 25 0 
1604 20 50  Preparações e conser vas de sardinhas, bonitos, Sardas e cavalas das espé ­
cies Scomber scombr us e Scomber japonicus e peixes da espécie Orcynopsis 
unicolor (excet o inteiros ou em pedaços) 25 0 
1604 20 70  Preparações e conser vas de atuns, bonitos-listados e outros peix es do gé­
nero Euthynnus (exceto inteiros ou em pedaços) 24 0 
1604 20 90  Preparações e conser vas de peix es (exceto inteiros ou em pedaços, prepa ­
rações de surimi, salmonídeos, anchovas, sardinhas, bonitos, Sardas e ca­
valas das espécies Scomber scombr us e Scomber japonicus, peixes da espécie 
Orcynopsis unicolor , atuns, bonitos-list ados e outros peixe s do género Eut­
hynnus) 14 0 
1604 30 10  Cavi ar 20 0 
1604 30 90  Sucedâneos de caviar preparados a partir de ovas de peix es 20 0 
1605 10 00  Caranguejos, preparados ou em conser vas 8 0 24.12.2016 L 356/125 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1605 20 10  Camarões, preparados ou em conser vas, em recipiente s hermeticamente 
fechados 20 0 
1605 20 91  Camarões, preparados ou em conser vas, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido <= 2 kg (exceto em recipient es hermeticamente fechados) 20 0 
1605 20 99  Camarões, preparados ou em conser vas, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido > 2 kg (exceto em recipiente s hermeticamente fechados) 20 0 
1605 30 10  Carne de lavag ante, cozida, destinada à produção de mantei ga de lava­
gant e ou pastas, pâtés, sopas ou molhos de lavagant e Isenção 0 
1605 30 90  Lavag antes, preparados ou em conser vas (exceto carne de lavagant e, co­
zida, destinada à produção de manteig a de lavagan te ou pastas, pâtés, so­
pas ou molhos de lavagant e) 20 0 
1605 40 00  Crustáceos, preparados ou em conser vas (exceto caranguejos, camarões e 
lavagant es) 20 0 
1605 90 11  Mexilhões das espécies Mytilus e Perna, preparados ou em conser vas, em 
recipiente s hermeticamente fechados 20 0 
1605 90 19  Mexilhões das espécies Mytilus e Perna, preparados ou em conser vas (ex­
ceto em recipientes hermeticamente fechados) 20 0 
1605 90 30  Mexilhões, caracóis e outros moluscos, preparados ou em conser vas (ex­
ceto mexilhões das espécies Mytilus e Perna) 20 0 
1605 90 90  Our iços-do-mar , holotúr ias, medusas e outros inver tebrados aquáticos, 
preparados ou em conser vas (excet o moluscos) 26 0 
1701 11 10  Açúcares de cana brutos, destinados a refinação (exceto adicionados de 
aromatizantes ou de corantes) 33,9 EUR/100 kg/
/net TQ(SR) 
1701 11 90  Açúcares de cana brutos (exceto destinados a refinação e adicionados de 
aromatizantes ou de corantes) 41,9 EUR/100 kg/
/net TQ(SR) 
1701 12 10  Açúcares de bete rraba brutos, destinados a refinação (exceto adicionados 
de aromatizantes ou de corante s) 33,9 EUR/100 kg/
/net — 
1701 12 90  Açúcares de bete rraba brutos (exceto destinados a refinação e adicionados 
de aromatizantes ou de corante s) 41,9 EUR/100 kg/
/net — 
1701 91 00  Açúcares de cana ou de beter raba, refinados, no estado sólido, adiciona ­
dos de aromatizant es ou de corantes 41,9 EUR/100 kg/
/net TQ(SP) 
1701 99 10  Açúcares brancos que cont enham, no estado seco, >= 99,5 % de sacarose 
(exceto adicionados de aromatizante s ou de corantes) 41,9 EUR/100 kg/
/net TQ(SP) 24.12.2016 L 356/126 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1701 99 90  Açúcares de cana ou de beter raba e sacarose quimicamente pura, no es­
tado sólido (exceto açúcares de cana ou de beterraba adicionados de aro­
matizant es ou de corantes, açúcares em bruto e açúcares brancos) 41,9 EUR/100 kg/
/net TQ(SP) 
1702 11 00  Lactos e, no estado sólido, e xarope de lactose, sem adição de aromatizan ­
tes ou de corantes , que contenham, em peso, >= 99 % de lacto se, expres ­
sos em lacto se anidra, calculado sobre a matér ia seca 14 EUR/100 kg/net — 
1702 19 00  Lactos e, no estado sólido, e xarope de lactose, sem adição de aromatizan ­
tes ou de corantes, que contenham, em peso, < 99 % de lacto se, expressos 
em lactose anidra, calculado sobre a maté ria seca 14 EUR/100 kg/net — 
1702 20 10  Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou 
de corantes 0,4 EUR/100 kg/
/1 %, em peso, de sa­
carose, incluindo 
o teor de outros açú­
cares calculados em 
sacarose — 
1702 20 90  Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, e xarope de açúcar de bordo 
(ácer) (exceto adicionados de aromatizantes ou de corante s) 8 0 
1702 30 10  Isog licose, no estado sólido, que não contenha frutose (levulose) ou que 
contenha, em peso, no estado seco, < 20 % de frutose (levulose) 50,7 EUR/100 kg/
/net mas TQ(SP) 
1702 30 51  Glicose (dextrose) em pó branco cristalino, mesmo aglomerado, que não 
contenha frutose (levulose) ou que contenha, em peso, no estado seco, 
< 20 % de frutose, que cont enha, em peso, no estado seco, >= 99 % de 
glicose (exceto isog licose) 26,8 EUR/100 kg/
/net TQ(SP) 
1702 30 59  Glicose, no estado sólido, e xarope de glicose, sem adição de aromatizan ­
tes ou de corante s, que não conte nha frutose (levulose) ou que contenha, 
em peso, no estado seco, < 20 % de frutose (levulose), e que contenha, 
em peso, no estado seco, >= 99 % de glicose [exceto isog licose e glicose 
(dextrose), em pó branco cristalino, mesmo aglomerado] 20 EUR/100 kg/net TQ(SP) 
1702 30 91  Glicose (dextrose) em pó branco cristalino, mesmo aglomerado, que não 
contenha frutose (levulose) ou que contenha, em peso, no estado seco, 
< 20 % de glicose, que contenha, em peso, no estado seco, < 99 % de gli­
cose (exceto isog licose) 26,8 EUR/100 kg/
/net TQ(SP) 
1702 30 99  Glicose, no estado sólido, e xarope de glicose, sem adição de aromatizan ­
tes ou de corante s, que não conte nha frutose (levulose) ou que contenha, 
em peso, no estado seco, < 20 % frutose (levulose), e que conte nha, em 
peso, < 99 % de glicose [exceto isog licose e glicose (dextrose), em pó 
branco cristalino, mesmo aglomerado] 20 EUR/100 kg/net TQ(SP) 
1702 40 10  Isog licose, no estado sólido, que contenha, em peso, no estado seco, 
>= 20 % mas < 50 % de frutose (levulose) (exceto açúcar invertido) 50,7 EUR/100 kg/
/net mas — 24.12.2016 L 356/127 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1702 40 90  Glicose, no estado sólido, e xarope de glicose, não adicionados de aroma ­
tizante s ou de corantes , que conte nham, em peso, no estado seco, 
>= 20 % mas < 50 % de frutose (levulose) (exceto isog licose e açúcar in­
vertido) 20 EUR/100 kg/net TQ(SP) 
1702 50 00  Frutose (levulose) quimicament e pura, no estado sólido 16 + 50,7 EUR/
/100 kg/net mas AV0-TQ(SP) 
1702 60 10  Isog licose, no estado sólido, que contenha, em peso, no estado seco, 
> 50 % de frutose (levulose) [exceto frutose (levulose) quimicamente pura 
e açúcar invertido] 50,7 EUR/100 kg/
/net mas — 
1702 60 80  Xarope de inulina, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de 
oligofr utoses , que contenha, em peso, no estado seco, > 50 % de frutose 
(levulose) sob forma livre ou sob forma de sacarose 0,4 EUR/100 kg/
/1 %, em peso, de sa­
carose, incluindo 
o teor de outros açú­
cares calculados em 
sacarose — 
1702 60 95  Frutose (levulose), no estado sólido, e xarope de frutose (levulose), não 
adicionados de aromatizantes ou de corantes, que conte nham, em peso, 
no estado seco, > 50 % de frutose (levulose) [excet o isog licose, xarope de 
inulina, frutose (levulose) quimicament e pura e açúcar inve rtido] 0,4 EUR/100 kg/
/1 %, em peso, de sa­
carose, incluindo 
o teor de outros açú­
cares calculados em 
sacarose — 
1702 90 10  Maltose quimicament e pura, no estado sólido 12,8 0 
1702 90 30  Isog licose, no estado sólido, que contenha, em peso, no estado seco, 50 % 
de frutose (levulose), obtida a partir de polímeros de glicose 50,7 EUR/100 kg/
/net mas TQ(SP) 
1702 90 50  Maltodextr ina no estado sólido e xarope de maltod extr ina (exceto adicio ­
nados de aromatizantes ou de corantes) 20 EUR/100 kg/net TQ(SP) 
1702 90 60  Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural 0,4 EUR/100 kg/
/1 %, em peso, de sa­
carose, incluindo 
o teor de outros açú­
cares calculados em 
sacarose TQ(SP) 
1702 90 71  Açúcares e melaços, caramelizados, que contenham, em peso, no estado 
seco, >= 50 % de sacarose 0,4 EUR/100 kg/
/1 %, em peso, de sa­
carose, incluindo 
o teor de outros açú­
cares calculados em 
sacarose TQ(SP) 
1702 90 75  Açúcares e melaços, caramelizados, que contenham, em peso, no estado 
seco, < 50 % de sacarose, em pó, mesmo aglomerado 27,7 EUR/100 kg/
/net TQ(SP) 24.12.2016 L 356/128 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1702 90 79  Açúcares e melaços, caramelizados, que contenham, em peso, no estado 
seco, < 50 % de sacarose (exceto açúcares e melaços em pó, mesmo aglo­
merado) 19,2 EUR/100 kg/
/net TQ(SP) 
1702 90 80  Xarope de inulina, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de 
oligofr utoses , que contenha, em peso, no estado seco, >= 10 % mas 
<= 50 % de frutose (levulose) sob forma livre ou sob forma de sacarose 0,4 EUR/100 kg/
/1 %, em peso, de sa­
carose, incluindo 
o teor de outros açú­
cares calculados em 
sacarose TQ(SP) 
1702 90 99  Açúcares, no estado sólido, incluindo açúcar invertido, açúcares e xaropes 
de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose (le­
vulose), não adicionados de aromatizante s ou de corantes (exceto açúcares 
de cana ou de beterraba, sacarose e maltose, quimicament e puras, lacto se, 
açúcar de bordo (ácer), glicose, frutose (levulose), maltodextr ina, e seus xa­
ropes, isog licose, xarope de inulina, sucedâneos do mel, açúcares e mela ­
ços, caramelizados) 0,4 EUR/100 kg/
/1 %, em peso, de sa­
carose, incluindo 
o teor de outros açú­
cares calculados em 
sacarose TQ(SP) 
1703 10 00  Melaços de cana, resultant es da extração ou refinação do açúcar 0,35 EUR/100 kg/
/net 0 
1703 90 00  Melaços de bete rraba, resultante s da extração ou refinação do açúcar 0,35 EUR/100 kg/
/net 0 
1704 10 11  Gomas de mascar , mesmo revestidas de açúcar , de teor , em peso de saca ­
rose, < 60 %, incluindo o açúcar inver tido expresso em sacarose, em 
forma de tira 6,2 + 27,1 EUR/
/100 kg/net MAX 
17,9 0 
1704 10 19  Gomas de mascar , mesmo revestidas de açúcar , de teor , em peso de saca ­
rose, < 60 %, incluindo o açúcar inver tido expresso em sacarose (excet o 
em forma de tira) 6,2 + 27,1 EUR/
/100 kg/net MAX 
17,9 0 
1704 10 91  Gomas de mascar , mesmo revestidas de açúcar , de teor , em peso de saca ­
rose, >= 60 %, incluindo o açúcar inver tido expresso em sacarose, em 
forma de tira 6,3 + 30,9 EUR/
/100 kg/net MAX 
18,2 0 
1704 10 99  Gomas de mascar , mesmo revestidas de açúcar , de teor , em peso de saca ­
rose, >= 60 %, incluindo o açúcar inve rtido expresso em sacarose (exceto 
em forma de tira) 6,3 + 30,9 EUR/
/100 kg/net MAX 
18,2 0 
1704 90 10  Extratos de alcaçuz que contenham, em peso, > 10 % de sacarose, sem 
adição de outras matér ias 13,4 0 
1704 90 30  Chocolate branco 9,1 + 45,1 EUR/
/100 kg/net MAX 
18,9 + 16,5 EUR/
/100 kg/net 0 
1704 90 51  Pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalage ns imediatas de con­
teúdo líquido >= 1 kg 9 + EA MAX 18,7 + 
AD S/Z 0 24.12.2016 L 356/129 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1704 90 55  Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse 9 + EA MAX 18,7 + 
AD S/Z 0 
1704 90 61  Drage ias e doçar ias semelhant es em forma de drag eia, sem cacau 9 + EA MAX 18,7 + 
AD S/Z 0 
1704 90 65  Gomas e outras doçar ias à base de gelificantes incluindo as pastas de fru­
tas sob a forma de doçar ias 9 + EA MAX 18,7 + 
AD S/Z 0 
1704 90 71  Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados 9 + EA MAX 18,7 + 
AD S/Z 0 
1704 90 75  Caramelos 9 + EA MAX 18,7 + 
AD S/Z 0 
1704 90 81  Produtos de confeitar ia obtidos por compre ssão, maleávei s ou não, sem 
cacau (exceto gomas de mascar , chocolat e branco, pastilhas para a gar­
ganta e rebuçados contra a tosse, gomas e outras doçar ias à base de gelifi­
cantes, incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçar ias, rebuçados 
de açúcar cozido, mesmo recheados, pastas e massas, incluindo o maça ­
pão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido >= 1 kg) 9 + EA MAX 18,7 + 
AD S/Z 0 
1704 90 99 1 Pastas e massas, maçapão, nogad o e outras doçar ias, sem cacau (exceto 
goma de mascar , chocolate branco, pastilhas para a garg anta e rebuçados 
contra a toss e, gomas e outras doçar ias à base de gelificantes, incluindo as 
pastas de frutas sob a forma de doçar ias, rebuçados de açúcar cozido, 
mesmo recheados, caramelos e produtos de confe itaria obtidos por com ­
pressão, pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido >= 1 kg). Teor de açúcar < 70 % 9 + EA MAX 18,7 + 
AD S/Z 0 
1704 90 99 2 Pastas e massas, maçapão, nogad o e outras doçar ias, sem cacau (exceto 
goma de mascar , chocolate branco, pastilhas para a garg anta e rebuçados 
contra a toss e, gomas e outras doçar ias à base de gelificantes, incluindo as 
pastas de frutas sob a forma de doçar ias, rebuçados de açúcar cozido, 
mesmo recheados, caramelos e produtos de confe itaria obtidos por com ­
pressão, pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido >= 1 kg). Teor de açúcar >= 70 % 10 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z AV0-TQ(SP) 
1801 00 00  Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado Isenção 0 
1802 00 00  Cascas, películas e outros desperdícios de cacau Isenção 0 
1803 10 00  Pasta de cacau, não desengordurada 9,6 0 
1803 20 00  Pasta de cacau, total ou parcialmente desengordurada 9,6 0 
1804 00 00  Mant eiga, gordura e óleo, de cacau 7,7 0 24.12.2016 L 356/130 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1805 00 00  Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 8 0 
1806 10 15  Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorante s, que não 
contenha ou contenha < 5 %, em peso, de sacarose, incluindo o açúcar in­
vertido expresso em sacarose, ou de isog licose, expresso igualmente em 
sacarose 8 0 
1806 10 20  Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor , 
em peso, de sacarose (incluindo o açúcar inve rtido expresso em sacarose) 
ou de isog licose, expresso igualmente em sacarose, >= 5 % mas < 65 % 8 + 25,2 EUR/
/100 kg/net 0 
1806 10 30  Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor , 
em peso, de sacarose (incluindo o açúcar inve rtido expresso em sacarose) 
ou de isog licose, expresso igualmente em sacarose, >= 65 % mas < 80 % 8 + 31,4 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
1806 10 90  Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor , 
em peso, de sacarose (incluindo o açúcar inve rtido expresso em sacarose) 
ou de isog licose, expresso igualmente em sacarose, >= 80 % 8 + 41,9 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
1806 20 10  Chocolate s e outras preparações alimentícias que conte nham cacau, em 
blocos ou em barras, com peso > 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, 
em pó, grânulos ou formas semelhant es, em recipientes ou embalagens 
imediatas de cont eúdo > 2 kg, de teor , em peso, de manteig a de cacau, 
>= 31 % ou de teor total, em peso, de manteig a de cacau e de matér ias 
gordas provenientes do leite, >= 31 % (exceto cacau em pó) 8,3 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z 0 
1806 20 30  Chocolate s e outras preparações alimentícias que conte nham cacau, em 
blocos ou em barras, com peso > 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, 
em pó, grânulos ou formas semelhant es, em recipientes ou embalagens 
imediatas de conte údo > 2 kg, de teor total, em peso, de mantei ga de ca­
cau e de matér ias gordas provenient es do leite, >= 25 % mas < 31 % (ex­
ceto cacau em pó) 8,3 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z 0 
1806 20 50  Chocolate s e outras preparações alimentícias que conte nham cacau, em 
blocos ou em barras, com peso > 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, 
em pó, grânulos ou formas semelhant es, em recipientes ou embalagens 
imediatas de cont eúdo > 2 kg, de teor , em peso, de manteig a de cacau, 
>= 18 % mas < 31 % (exceto cacau em pó) 8,3 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z 0 
1806 20 70  Preparações denominadas “chocolate milk crumb”, em recipientes ou emba ­
lagens imediatas de conteúdo > 2 kg 15,4 + EA 0 
1806 20 80  Cober tura de cacau, em recipiente s ou embalagens imediatas de conteúdo 
> 2 kg 8,3 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z 0 
1806 20 95 1 Chocolate s e outras preparações alimentícias que conte nham cacau, em 
blocos ou em barras, com peso > 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, 
em pó, grânulos ou formas semelhant es, em recipientes ou embalagens 
imediatas de conteúdo > 2 kg, de teor , em peso, de mantei ga de cacau 
< 18 % (exceto cacau em pó, cober tura de cacau e preparações denomina ­
das “chocolat e milk crumb”). Teor de açúcar < 70 % 8,3 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z 0 24.12.2016 L 356/131 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1806 20 95 2 Chocolate s e outras preparações alimentícias que conte nham cacau, em 
blocos ou em barras, com peso > 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, 
em pó, grânulos ou formas semelhant es, em recipientes ou embalagens 
imediatas de conteúdo > 2 kg, de teor , em peso, de mantei ga de cacau 
< 18 % (exceto cacau em pó, cober tura de cacau e preparações denomina ­
das “chocolat e milk crumb”). Teor de açúcar >= 70 % 8,3 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z AV0-TQ(SP)- 
1806 31 00  Chocolate e outras preparações alimentícias que cont enham cacau, em ta­
bletes, barras e paus, com peso <= 2 kg, rech eados 8,3 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z 0 
1806 32 10  Chocolate e outras preparações alimentícias que cont enham cacau, em ta­
bletes, barras e paus, com peso <= 2 kg. adicionados de cereais, nozes ou 
outras frutas (exceto rech eados) 8,3 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z 0 
1806 32 90  Chocolate e outras preparações alimentícias que cont enham cacau, em ta­
bletes, barras e paus, com peso <= 2 kg (exceto recheados e adicionados 
de cereais, nozes ou outras frutas) 8,3 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z 0 
1806 90 11  Chocolate e artigos de chocolate (denominados pralines), mesmo rechea ­
dos, que contenham álcool 8,3 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z 0 
1806 90 19  Chocolate e artigos de chocolate (denominados pralines), mesmo rechea ­
dos, que não contenham álcool 8,3 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z 0 
1806 90 31  Chocolate e artigos de chocolat e, recheados (excet o em tabletes, barras e 
paus e pralines) 8,3 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z 0 
1806 90 39  Chocolate e artigos de chocolate (exceto em tablete s, barras e paus, prali­
nes e recheados) 8,3 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z 0 
1806 90 50  Produtos de confei taria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de sub­
stitutos do açúcar , que contenham cacau 8,3 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z 0 
1806 90 60  Pastas para barrar, que conte nham cacau 8,3 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z 0 
1806 90 70  Preparações para bebidas, que contenham cacau 8,3 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z 0 
1806 90 90  Preparações alimentícias, que contenham cacau, em recipiente s ou emba ­
lagens imediatas de conte údo <= 2 kg (exceto chocolat e, pralines e outros 
artigos de chocolate, produt os de confeitar ia e respetivos sucedâneos fa­
bricados a partir de substitut os do açúcar , pastas para barrar e prepara ­
ções para bebidas que conte nham cacau, bem como cacau em pó) 8,3 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z 0 
1901 10 00  Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou 
extrat os de malt e, que não conte nham cacau ou que contenham < 40 %, 
em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalme nte desengordurada, 
n.e., assim como preparações alimentícias de leite, soro de leite, iogur te, 
quefir ou produt os semelhantes das posições 0401 a 0404, que não con­
tenham cacau ou que contenham < 5 %, em peso, de cacau, calculado so­
bre uma base totalment e desengordurada, n.e., para alimentação de crian­
ças, acondicionadas para venda a retalho 7,6 + EA 0 24.12.2016 L 356/132 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1901 20 00  Misturas e pastas à base de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou 
extrat os de malt e, que não conte nham cacau ou que contenham < 40 %, 
em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalme nte desengordurada, 
n.e., bem como misturas e pastas à base de leite, nata, leitel ho, leite e nata 
coalhados, soro de leite, iogur te, quefir ou produt os semelhantes das posi ­
ções 0401 a 0404, que não cont enham cacau ou que contenham < 5 %, 
em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalme nte desengordurada, 
n.e., para a preparação de produt os de padar ia, past elaria e da indústr ia 
de bolachas e biscoitos da posição 1905 7,6 + EA 0 
1901 90 11  Extratos de malte, de teor , em extrat o seco, >= 90 %, em peso 5,1 + 18 EUR/
/100 kg/net 0 
1901 90 19  Extratos de malte, de teor , em extrat o seco, < 90 %, em peso 5,1 + 14,7 EUR/
/100 kg/net 0 
1901 90 91  Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou 
extrat os de malte, que não cont enham matér ias gordas provenientes do 
leite, sacarose, isog licose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em 
peso, < 1,5 % de maté rias gordas provenientes do leite, < 5 % de sacarose, 
de isog licose, de glicose ou amido ou fécula, que não cont enham cacau 
ou que contenham < 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base 
totalment e desengordurada (exceto extrat os de malte, assim como para 
a alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho, misturas 
e pastas para a preparação de produt os de padar ia, past elaria e da indús ­
tria de bolachas e biscoitos e preparações alimentícias em pó de leite, 
nata, leitelho, leite e nata coalhados, soro de leite, iogur te, quefir ou pro­
dutos semelhant es das posições 0401 a 0404) 12,8 0 
1901 90 99 1 Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou 
extrat os de malt e, que não conte nham cacau ou que contenham < 40 %, 
em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalme nte desengordurada, 
e preparações alimentícias de leite, nata, leitel ho, leite e nata coalhados, 
soro de leite, iogur te, quefir ou produt os semelhant es das posições 0401 
a 0404, que não contenham cacau ou que cont enham < 5 %, em peso, de 
cacau, calculado sobre uma base totalment e desengordurada, n.e. (exceto 
extrat os de malte e preparações para alimentação de crianças, acondicio ­
nadas para venda a retalho, misturas e pastas para a preparação de produ ­
tos de padar ia, pastelar ia e da indústr ia de bolac has e biscoitos, da subpo ­
sição 1901 90 91). Teor de açúcar < 70 % 7,6 + EA 0 
1901 90 99 2 Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou 
extrat os de malt e, que não conte nham cacau ou que contenham < 40 %, 
em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalme nte desengordurada, 
e preparações alimentícias de leite, nata, leitel ho, leite e nata coalhados, 
soro de leite, iogur te, quefir ou produt os semelhant es das posições 0401 
a 0404, que não contenham cacau ou que cont enham < 5 %, em peso, de 
cacau, calculado sobre uma base totalment e desengordurada, n.e. (exceto 
extrat os de malte e preparações para alimentação de crianças, acondicio ­
nadas para venda a retalho, misturas e pastas para a preparação de produ ­
tos de padar ia, pastelar ia e da indústr ia de bolac has e biscoitos, da subpo ­
sição 1901 90 91). Teor de açúcar >= 70 % 7,6 + EA AV0-TQ(SP) 
1902 11 00  Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de ou­
tro modo, que cont enham ovos 7,7 + 24,6 EUR/
/100 kg/net 0 24.12.2016 L 356/133 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1902 19 10  Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de ou­
tro modo, que não contenham farinha ou sêmola de trigo mole ou ovos 7,7 + 24,6 EUR/
/100 kg/net 0 
1902 19 90  Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro 
modo, que conte nham farinha ou sêmola de trigo mole mas não ovos 7,7 + 21,1 EUR/
/100 kg/net 0 
1902 20 10  Massas alimentícias, recheadas de carne ou de outras substâncias, mesmo 
cozidas ou preparadas de outro modo, que conte nham, em peso, > 20 % 
de peixe s e crustáceos, moluscos e outros inve rtebrados aquáticos 8,5 0 
1902 20 30  Massas alimentícias, recheadas de carne ou de outras substâncias, mesmo 
cozidas ou preparadas de outro modo, que conte nham, em peso, > 20 % 
de ench idos e produt os semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer 
espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou origem 54,3 EUR/100 kg/
/net 0 
1902 20 91  Massas alimentícias, recheadas de carne ou de outras substâncias, cozidas 
(exceto que cont enham, em peso, > 20 % de enchidos e produtos seme ­
lhant es, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluindo as gorduras 
de qualquer natureza ou origem , ou > 20 % de peixes e crustáceos, mo­
luscos e outros invertebr ados aquáticos) 8,3 + 6,1 EUR/
/100 kg/net 0 
1902 20 99  Massas alimentícias, recheadas de carne ou de outras substâncias, ou pre­
paradas de outro modo (exceto cozidas, ou que cont enham, em peso, 
> 20 % de enchidos e produt os semelhantes, de carnes e miudezas de 
qualquer espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou origem, 
ou > 20 % de peix es e crustáceos, moluscos e outros invertebr ados aquáti ­
cos) 8,3 + 17,1 EUR/
/100 kg/net 0 
1902 30 10  Massas alimentícias, secas (exceto massas alimentícias recheadas) 6,4 + 24,6 EUR/
/100 kg/net 0 
1902 30 90  Massas alimentícias cozidas ou preparadas de outro modo (exceto rechea ­
das ou secas) 6,4 + 9,7 EUR/
/100 kg/net 0 
1902 40 10  Cuscuz não preparado 7,7 + 24,6 EUR/
/100 kg/net 0 
1902 40 90  Cuscuz cozido ou preparado de outro modo 6,4 + 9,7 EUR/
/100 kg/net 0 
1903 00 00  Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, gru­
mos, grãos, pérolas ou formas semelhant es 6,4 + 15,1 EUR/
/100 kg/net 0 
1904 10 10  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação, à 
base de milho 3,8 + 20 EUR/
/100 kg/net 0 
1904 10 30  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação, à 
base de arroz 5,1 + 46 EUR/
/100 kg/net 0 
1904 10 90  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (ex­
ceto à base de milho ou de arroz) 5,1 + 33,6 EUR/
/100 kg/net 0 24.12.2016 L 356/134 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1904 20 10  Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados 9 + EA 0 
1904 20 91  Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, 
de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torra­
dos ou expandidos, à base de milho (exceto preparações de tipo Müsli à 
base de flocos de cereais não torrados) 3,8 + 20 EUR/
/100 kg/net 0 
1904 20 95  Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, 
de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torra­
dos ou expandidos, à base de arroz (exceto preparações de tipo Müsli à 
base de flocos de cereais não torrados) 5,1 + 46 EUR/
/100 kg/net 0 
1904 20 99  Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, 
de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torra­
dos ou expandidos (exceto à base de milho ou de arroz, assim como pre­
parações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrad os) 5,1 + 33,6 EUR/
/100 kg/net 0 
1904 30 00  Trigo bulgur sob a forma de grãos trabalhados, obtidos por cozedura de 
grãos de trigo duro 8,3 + 25,7 EUR/
/100 kg/net 0 
1904 90 10  Arroz pré-cozido ou preparado de outro modo, n.e. (excet o farinha, gru­
mos e sêmola, produt os obtidos por expansão ou por torre fação, bem 
como preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não 
torrad os, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de ce­
reais torrados ou expandidos) 8,3 + 46 EUR/
/100 kg/net 0 
1904 90 80  Cereais em grãos ou sob a forma de flocos ou de grãos trabalhados de ou­
tro modo, pré-cozidos ou preparados de outro modo, n.e. (exceto arroz, 
milho, farinha, grumos e sêmola, produt os obtidos por expansão ou por 
torre fação, bem como preparações alimentícias obtidas a partir de flocos 
de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados 
com flocos de cereais torrados ou expandidos, assim como trigo bulgur) 8,3 + 25,7 EUR/
/100 kg/net 0 
1905 10 00  Pão denominado knäcke brot 5,8 + 13 EUR/
/100 kg/net 0 
1905 20 10  Pão de especiar ias, mesmo que cont enha cacau, de teor , em peso, de saca ­
rose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), < 30 % 9,4 + 18,3 EUR/
/100 kg/net 0 
1905 20 30  Pão de especiar ias, mesmo que cont enha cacau, de teor , em peso, de saca ­
rose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), >= 30 % mas 
< 50 % 9,8 + 24,6 EUR/
/100 kg/net 0 
1905 20 90  Pão de especiar ias, mesmo que cont enha cacau, de teor , em peso, de saca ­
rose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), >= 50 % 10,1 + 31,4 EUR/
/100 kg/net 0 
1905 31 11  Bolac has e biscoitos, mesmo que conte nham cacau, revestidos ou recober ­
tos de chocolat e ou de outras preparações que conte nham cacau, em em­
balage ns imediatas de conte údo líquido <= 85 g 9 + EA MAX 24,2 + 
AD S/Z 0 24.12.2016 L 356/135 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1905 31 19  Bolac has e biscoitos, mesmo que conte nham cacau, revestidos ou recober ­
tos de chocolat e ou de outras preparações que conte nham cacau, em em­
balage ns imediatas de conte údo líquido > 85 g 9 + EA MAX 24,2 + 
AD S/Z 0 
1905 31 30  Bolac has e biscoitos, mesmo que contenham cacau, de teor , em peso, de 
matér ias gordas provenient es do leite >= 8 % (excet o revestidos ou reco ­
bertos de chocolate ou de outras preparações que conte nham cacau) 9 + EA MAX 24,2 + 
AD S/Z 0 
1905 31 91  Bolac has e biscoitos, duplos, recheados, mesmo que contenham cacau, de 
teor , em peso, de matér ias gordas provenient es do leite < 8 % (exceto re­
vestidos ou recober tos de chocolate ou de outras preparações que conte ­
nham cacau) 9 + EA MAX 24,2 + 
AD S/Z 0 
1905 31 99  Bolac has e biscoitos, mesmo que contenham cacau, de teor , em peso, de 
matér ias gordas provenient es do leite < 8 % (excet o revestidos ou recober ­
tos de chocolate ou de preparações que contenham cacau, bem como bo­
lachas e biscoitos, duplos, recheados) 9 + EA MAX 24,2 + 
AD S/Z 0 
1905 32 05  Waffles e wafers de teor , em peso, de água, > 10 % 9 + EA MAX 20,7 + 
AD F/M 0 
1905 32 11  Waffles e wafers, mesmo que contenham cacau, revestidos ou recober tos 
de choc olate ou de outras preparações que contenham cacau, em embala ­
gens imediatas de conteúdo líquido <= 85 g (exceto de teor , em peso, de 
água, > 10 %) 9 + EA MAX 24,2 + 
AD S/Z 0 
1905 32 19  Waffles e wafers, mesmo que contenham cacau, revestidos ou recober tos 
de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau (excet o em 
embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 85 g, assim como waffles e 
wafers de teor , em peso, de água, > 10 %) 9 + EA MAX 24,2 + 
AD S/Z 0 
1905 32 91  Waffles e wafers, salgados, mesmo recheados (exceto de teor , em peso, de 
água, > 10 %) 9 + EA MAX 20,7 + 
AD F/M 0 
1905 32 99  Waffles e wafers, mesmo que contenham cacau, mesmo recheados (excet o 
revestidos ou recober tos de chocolat e ou de outras preparações que con­
tenham cacau, salga dos, e de teor , em peso, de água, > 10 %) 9 + EA MAX 24,2 + 
AD S/Z 0 
1905 40 10  Tostas 9,7 + EA 0 
1905 40 90  Pão torrado e produt os semelhant es (exceto tosta s) 9,7 + EA 0 
1905 90 10  Pão ázimo (mazoth) 3,8 + 15,9 EUR/
/100 kg/net 0 
1905 90 20  Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de fari­
nha, amido ou fécula em folhas e produt os semelhant es 4,5 + 60,5 EUR/
/100 kg/net 0 
1905 90 30  Pão sem adição de mel, ovos, queij o ou frutas, mesmo de teor de açúcares 
e de mat érias gordas <= 5 %, cada um, em peso, sobre a mat éria seca 9,7 + EA 0 24.12.2016 L 356/136 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
1905 90 45  Bolac has e biscoitos, sem adição de edulcorant es 9 + EA MAX 20,7 + 
AD F/M 0 
1905 90 55  Produtos extr udidos ou expandidos, salgados ou aromatizados (exceto 
pão denominado knäckebrot, tostas, pão torrado e produtos semelhantes 
torrad os, waffles e wafers) 9 + EA MAX 20,7 + 
AD F/M 0 
1905 90 60  Tortas, pães de uvas, merengues, brioche s, croissãs e outros produt os de 
padar ia fina adicionados de edulcorant es (exceto pão denominado knäcke ­
brot, pão de especiar ias, bolac has e biscoitos, waffles e wafers, e tostas) 9 + EA MAX 24,2 + 
AD S/Z 0 
1905 90 90  Pizzas, quic hes e outros produt os sem adição de edulcorant es (exceto pão 
denominado knäcke brot, pão de especiar ias, bolachas e biscoitos, waffles e 
wafers, tostas e produt os semelhant es torrados, pão, hóstias, cápsulas va­
zias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou féculas 
e produt os semelhant es) 9 + EA MAX 20,7 + 
AD F/M 0 
2001 10 00  Pepinos e pepininhos (cornichons), preparados ou conser vados em vinagre 
ou em ácido acético 17,6 0 
2001 90 10  Chutne y de manga , preparado ou conser vado em vinagre ou em ácido 
acético Isenção 0 
2001 90 20  Frutos do género Capsicum, preparados ou conser vados em vinagre ou em 
ácido acético (exceto pimentos doces ou pimentões) 5 0 
2001 90 30  Milho doce (Zea mays var. sacchar ata), preparado ou conser vado em vina ­
gre ou em ácido acético 5,1 + 9,4 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ 
(SC1) 
2001 90 40  Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de 
teor , em peso, de amido ou de fécula, >= 5 %, preparados ou conser vados 
em vinagre ou em ácido acético 8,3 + 3,8 EUR/
/100 kg/net 0 
2001 90 50  Cogumelos, preparados ou conser vados em vinagre ou em ácido acético 16 0 
2001 90 60  Palmitos, preparados ou conser vados em vinagre ou em ácido acético 10 0 
2001 90 65  Azeitonas, preparadas ou conser vadas em vinagre ou em ácido acético 16 0 
2001 90 70  Pimentos doces ou pimentões, preparados ou conser vados em vinagre ou 
em ácido acético 16 0 
2001 90 91  Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de 
caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, cas­
tanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e 
de macadâmia, preparados ou conser vados em vinagre ou em ácido acé­
tico 10 0 
2001 90 93  Cebolas, preparadas ou conser vadas em vinagre ou em ácido acético 16 0 24.12.2016 L 356/137 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2001 90 99  Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, prepara ­
dos ou conser vados em vinagre ou em ácido acético [exceto cebolas, pepi ­
nos e pepininhos (cornichons), chutne y de manga , frutos do género Capsi ­
cum, excet o piment os doces ou pimentões, milho doce, inhames, batatas-
-doces e partes comestíveis semelhant es de plantas, de teor, em peso, de 
amido ou de fécula, >= 5 %; cogumelos, palmitos, azeiton as, pimentos do­
ces ou pimentões; goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tama ­
rindos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pi­
taiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de 
bétel), de cola e de macadâmia] 16 0 
2002 10 10  Tomates pelados, inteiros ou em pedaços, preparados ou conser vados, ex­
ceto em vinagre ou em ácido acético 14,4 0 
2002 10 90  Tomates não pelados, inteiros ou em pedaços, preparados ou conser vados, 
excet o em vinagre ou em ácido acético 14,4 0 
2002 90 11  Tomates, preparados ou conser vados, excet o em vinagre ou em ácido acé­
tico, de teor, em peso, de maté ria seca, < 12 %, em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido > 1 kg (excet o inteiros ou em pedaços) 14,4 0 
2002 90 19  Tomates, preparados ou conser vados, excet o em vinagre ou em ácido acé­
tico, de teor, em peso, de maté ria seca, < 12 %, em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto inteiros ou em pedaços) 14,4 0 
2002 90 31  Tomates, preparados ou conser vados, excet o em vinagre ou em ácido acé­
tico, de teor , em peso, de mat éria seca, >= 12 % mas <= 30 %, em emba ­
lagens imediatas de conte údo líquido > 1 kg (exceto inteiros ou em peda ­
ços) 14,4 0 
2002 90 39  Tomates, preparados ou conser vados, excet o em vinagre ou em ácido acé­
tico, de teor , em peso, de mat éria seca, >= 12 % mas <= 30 %, em emba ­
lagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto inteiros ou em pe­
daços) 14,4 0 
2002 90 91  Tomates, preparados ou conser vados, excet o em vinagre ou em ácido acé­
tico, de teor, em peso, de maté ria seca, > 30 %, em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido > 1 kg (excet o inteiros ou em pedaços) 14,4 0 
2002 90 99  Tomates, preparados ou conser vados, excet o em vinagre ou em ácido acé­
tico, de teor, em peso, de maté ria seca, > 30 %, em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto inteiros ou em pedaços) 14,4 0 
2003 10 20  Cogumelos do género Agaricus, conser vados provisor iamente, excet o em 
vinagre ou em ácido acético, cozidos por inteiro 18,4 + 191 EUR/
/100 kg/net eda AV0-TQ 
(MM) 
2003 10 30  Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conser vados, excet o em vi­
nagre ou em ácido acético (exceto cogumelos cozidos por inteiro e cogu ­
melos conser vados provisor iamente) 18,4 + 222 EUR/
/100 kg/net eda AV0-TQ 
(MM) 
2003 20 00  Trufas, preparadas ou conser vadas, excet o em vinagre ou em ácido acé­
tico 14,4 0 
2003 90 00  Cogumelos, preparados ou conser vados, excet o em vinagre ou em ácido 
acético (exceto cogumelos do género Agaricus) 18,4 0 24.12.2016 L 356/138 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2004 10 10  Batatas cozidas, congeladas 14,4 0 
2004 10 91  Batatas, preparadas ou conser vadas sob a forma de farinhas, sêmolas ou 
flocos, cong eladas 7,6 + EA 0 
2004 10 99  Batatas, preparadas ou conser vadas, excet o em vinagre ou em ácido acé­
tico, congeladas (exceto simplesmente cozidas e sob a forma de farinhas, 
sêmolas ou flocos) 17,6 0 
2004 90 10  Milho doce (Zea mays var. sacchar ata), preparado ou conser vado, excet o 
em vinagre ou em ácido acético, congelado 5,1 + 9,4 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ 
(SC2- 
2004 90 30  Chucr ute, alcapar ras e azeitona s, preparados ou conser vados, excet o em 
vinagre ou em ácido acético, cong elados 16 0 
2004 90 50  Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde, preparados ou conser vados, excet o 
em vinagre ou em ácido acético, congelados 19,2 0 
2004 90 91  Cebolas cozidas, cong eladas 14,4 0 
2004 90 98  Produtos hortícolas e misturas de produt os hortícolas, preparados ou con­
servados, excet o em vinagre ou em ácido acético, cong elados [excet o con­
servados em açúcar , assim como tomat es, cogumelos, trufas, batatas, mi­
lho doce (Zea mays var. sacchar ata), chucr ute, alcapar ras, azeitona s, ervilhas 
(Pisum sativum), feijão verde e cebolas, simplesmente cozidas, não mistura ­
dos] 17,6 0 
2005 10 00  Produtos hortícolas homogeneizad os, acondicionados para venda a retalho 
como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipiente s de 
conteúdo de peso líquido <= 250 g 17,6 0 
2005 20 10  Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos (exceto cong eladas) 8,8 + EA 0 
2005 20 20  Batatas em rodelas finas , fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em em­
balage ns hermeticamente fechada s, própr ias para alimentação nesse es­
tado, não congeladas 14,1 0 
2005 20 80  Batatas, preparadas ou conser vadas, excet o em vinagre ou em ácido acé­
tico, não cong eladas (exceto sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, 
em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens 
hermeticamente fechadas, própr ias para alimentação nesse estado) 14,1 0 
2005 40 00  Ervilhas (Pisum sativum), preparadas ou conser vadas, excet o em vinagre ou 
em ácido acético (excet o congeladas) 19,2 0 
2005 51 00  Feijões em grãos (Vigna spp., Phaseolus spp.), preparados ou conser vados, 
excet o em vinagre ou em ácido acético (excet o cong elados) 17,6 0 
2005 59 00  Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), preparados ou conser vados, exce to em 
vinagre ou em ácido acético (exceto cong elados) 19,2 0 
2005 60 00  Espargos, preparados ou conser vados, excet o em vinagre ou em ácido acé­
tico (excet o congelados) 17,6 0 24.12.2016 L 356/139 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2005 70 10  Azeitonas, preparadas ou conser vadas, excet o em vinagre ou em ácido 
acético, não cong eladas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido 
<= 5 kg 12,8 0 
2005 70 90  Azeitonas, preparadas ou conser vadas, excet o em vinagre ou em ácido 
acético, não cong eladas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido 
> 5 kg 12,8 0 
2005 80 00  Milho doce (Zea mays var. sacchar ata), preparado ou conser vado, excet o 
em vinagre ou em ácido acético (exceto cong elado) 5,1 + 9,4 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ 
(SC2) 
2005 91 00  Rebentos de bambu, preparados ou conser vados, excet o em vinagre ou 
em ácido acético (excet o congelados) 17,6 0 
2005 99 10  Frutos do género Capsicum, preparados ou conser vados, excet o em vinagre 
ou em ácido acético (exceto pimentos doces ou pimentões), não cong ela­
dos 6,4 0 
2005 99 20  Alcapar ras, preparadas ou conser vadas, exce to em vinagre ou em ácido 
acético (exceto cong eladas) 16 0 
2005 99 30  Alcachofras , preparadas ou conser vadas, excet o em vinagre ou em ácido 
acético (exceto cong eladas) 17,6 0 
2005 99 40  Cenouras, preparadas ou conser vadas, excet o em vinagre ou em ácido 
acético, não cong eladas 17,6 0 
2005 99 50  Misturas de produt os hortícolas, preparados ou conser vados, excet o em 
vinagre ou em ácido acético, não cong elados 17,6 0 
2005 99 60  Chucr ute, não cong elado 16 0 
2005 99 90  Produtos hortícolas, preparados ou conser vados, excet o em vinagre ou 
em ácido acético, não congelados [exceto conser vados em açúcar , bem 
como produtos hortícolas homog eneizados da subposição 2005 10, to­
mates , cogumelos, trufas, batatas, chucr ute, ervilhas (Pisum sativum), fei­
jões (Vigna spp. e Phaseolus spp.), espargos, azeitona s, milho doce (Zea 
mays var. sacchar ata), rebent os de bambu, frutos do género Capsicum excet o 
pimentos doces ou pimentões, alcapar ras, alcac hofras, cenouras e misturas 
de produtos hortícolas] 17,6 0 
2006 00 10  Gengibre, conser vado em açúcar (passado por calda, glaceado ou cristali ­
zado) Isenção 0 
2006 00 31 1 Cerejas conser vadas em açúcar (passadas por calda, glaceadas ou cristali ­
zadas), de teor de açúcares > 13 %, em peso. Teor de açúcar < 70 % 20 + 23,9 EUR/
/100 kg/net 0 
2006 00 31 2 Cerejas conser vadas em açúcar (passadas por calda, glaceadas ou cristali ­
zadas), de teor de açúcares > 13 %, em peso. Teor de açúcar >= 70 % 20 + 23,9 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2006 00 35  Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de 
caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, cas­
tanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e 
de macadâmia, conser vados em açúcar (passados por calda, glaceados ou 
cristalizados), de teor de açúcares > 13 %, em peso 12,5 + 15 EUR/
/100 kg/net 0 24.12.2016 L 356/140 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2006 00 38 1 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes comestíveis de 
plantas, conser vados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristali ­
zados), de teor de açúcares > 13 %, em peso [exceto cerejas, gengibre, 
goiabas, manga s, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de 
caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, cas­
tanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e 
de macadâmia]. Teor de açúcar < 70 % 20 + 23,9 EUR/
/100 kg/net 0 
2006 00 38 2 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes comestíveis de 
plantas, conser vados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristali ­
zados), de teor de açúcares > 13 %, em peso [exceto cerejas, gengibre, 
goiabas, manga s, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de 
caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, cas­
tanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e 
de macadâmia]. Teor de açúcar >= 70 % 20 + 23,9 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2006 00 91  Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de 
caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, cas­
tanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e 
de macadâmia, conser vados em açúcar (passados por calda, glaceados ou 
cristalizados), de teor de açúcares <= 13 %, em peso 12,5 0 
2006 00 99  Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes comestíveis de 
plantas, conser vados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristali ­
zados), de teor de açúcares <= 13 %, em peso [excet o gengibre, goiabas, 
mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de caju, le­
chias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-
-de-caj u, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de ma­
cadâmia] 20 0 
2007 10 10  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozi ­
mento, sob a forma de preparações homog eneizadas, acondicionadas para 
venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dieté ticos, em 
recipiente s de conte údo de peso líquido <= 250 g, de teor de açúcares 
> 13 %, em peso 24 + 4,2 EUR/
/100 kg/net 0 
2007 10 91  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas, de goiabas, mangas, mangos ­
tões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapoti ­
lhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, obtidos por coziment o, com ou 
sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, sob a forma de prepara ­
ções homogeneizadas, acondicionados para venda a retalho como alimen ­
tos para crianças ou para usos dieté ticos, em recipientes de conteúdo de 
peso líquido <= 250 g (exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso) 15 0 24.12.2016 L 356/141 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2007 10 99  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozi ­
mento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, sob 
a forma de preparações homog eneizadas, acondicionados para venda a re­
talho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipien ­
tes de cont eúdo de peso líquido <= 250 g [excet o de teor de açúcares 
> 13 %, em peso, assim como de goiabas, mangas, mangostões, papaias 
(mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, 
carambolas e pitaiaiás] 24 0 
2007 91 10 1 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de citrinos, obtidos 
por coziment o, de teor de açúcares > 30 %, em peso (excet o preparações 
homogene izadas da subposição 2007 10). Teor de açúcar < 70 % 20 + 23 EUR/
/100 kg/net 0 
2007 91 10 2 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de citrinos, obtidos 
por coziment o, de teor de açúcares > 30 %, em peso (excet o preparações 
homogene izadas da subposição 2007 10). Teor de açúcar >= 70 % 20 + 23 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2007 91 30  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de citrinos, obtidos 
por coziment o, de teor de açúcares > 13 % mas <= 30 %, em peso (exceto 
preparações homogeneizadas da subposição 2007 10) 20 + 4,2 EUR/
/100 kg/net 0 
2007 91 90  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas, de frutas de citrinos, obtidos 
por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
(exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso, e preparações homog eneiza ­
das da subposição 2007 10) 21,6 0 
2007 99 10  Purés e pastas de ameixas, obtidos por coziment o, de teor de açúcares 
> 30 %, em peso, em embalagens imediatas de cont eúdo líquido 
> 100 kg, destinados a transf ormação industr ial 22,4 0 
2007 99 20 1 Purés e pastas de castanhas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares 
> 30 %, em peso (exceto preparações homog eneizadas da subposição 
2007 10). Teor de açúcar < 70 % 24 + 19,7 EUR/
/100 kg/net 0 
2007 99 20 2 Purés e pastas de castanhas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares 
> 30 %, em peso (exceto preparações homog eneizadas da subposição 
2007 10). Teor de açúcar >= 70 % 24 + 19,7 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2007 99 31 1 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de cerejas, obtidos por 
cozimento, de teor de açúcares > 30 %, em peso (excet o preparações ho­
moge neizadas da subposição 2007 10). Teor de açúcar < 70 % 24 + 23 EUR/
/100 kg/net 0 
2007 99 31 2 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de cerejas, obtidos por 
cozimento, de teor de açúcares > 30 %, em peso (excet o preparações ho­
moge neizadas da subposição 2007 10). Teor de açúcar >= 70 % 24 + 23 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 24.12.2016 L 356/142 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2007 99 33 1 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de morangos, obtidos 
por coziment o, de teor de açúcares > 30 %, em peso (excet o preparações 
homogene izadas da subposição 2007 10). Teor de açúcar < 70 % 24 + 23 EUR/
/100 kg/net 0 
2007 99 33 2 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de morangos, obtidos 
por coziment o, de teor de açúcares > 30 %, em peso (excet o preparações 
homogene izadas da subposição 2007 10). Teor de açúcar >= 70 % 24 + 23 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2007 99 35 1 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de framboesas, obti ­
dos por cozimento, de teor de açúcares > 30 %, em peso (exceto prepara ­
ções homog eneizadas da subposição 2007 10). Teor de açúcar < 70 % 24 + 23 EUR/
/100 kg/net 0 
2007 99 35 2 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de framboesas, obti ­
dos por cozimento, de teor de açúcares > 30 %, em peso (exceto prepara ­
ções homog eneizadas da subposição 2007 10). Teor de açúcar >= 70 % 24 + 23 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2007 99 39 1 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozi ­
mento, de teor de açúcares > 30 %, em peso (exceto de framboesas, mo­
rangos, cerejas, citrinos, purés e pastas de castanhas, preparações homoge ­
neizadas da subposição 2007 10, purés e pastas de ameixas, em embala ­
gens imediatas de conteúdo líquido > 100 kg, destinados a transf ormação 
industr ial). Teor de açúcar < 70 % 24 + 23 EUR/
/100 kg/net 0 
2007 99 39 2 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozi ­
mento, de teor de açúcares > 30 %, em peso (exceto de framboesas, mo­
rangos, cerejas, citrinos, purés e pastas de castanhas, preparações homoge ­
neizadas da subposição 2007 10, purés e pastas de ameixas, em embala ­
gens imediatas de conteúdo líquido > 100 kg, destinados a transf ormação 
industr ial). Teor de açúcar < 70 % 24 + 23 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2007 99 55  Purés e compo tas de maçã, obtidos por coziment o, de teor de açúcares 
> 13 % mas <= 30 %, em peso (exceto preparações homog eneizadas da 
subposição 2007 10) 24 + 4,2 EUR/
/100 kg/net 0 
2007 99 57  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozi ­
mento, de teor es de açúcar > 13 % mas <= 30 %, em peso (exceto de citri­
nos, purés e compotas de maçã, e preparações homog eneizadas da subpo ­
sição 2007 10) 24 + 4,2 EUR/
/100 kg/net 0 
2007 99 91  Purés e compo tas de maçã, obtidos por cozimento, com ou sem adição 
de açúcar ou de outros edulcorante s (exceto de teor de açúcares > 13 %, 
em peso, e preparações homogeneizadas da subposição 2007 10) 24 0 24.12.2016 L 356/143 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2007 99 93  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de goiabas, mangas, mangos ­
tões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapoti ­
lhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-
-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, obtidos 
por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
(exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso, preparações homog eneiza ­
das da subposição 2007 10) 15 0 
2007 99 98  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozi ­
mento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes [exceto 
de teor de açúcares > 13 %, em peso, purés e compo tas de maçã, prepara ­
ções homogeneizad as da subposição 2007 10, assim como de goiabas, 
mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de caju, le­
chias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-
-de-caj u, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola, de ma­
cadâmia e de citrinos] 24 0 
2008 11 10  Mant eiga de amendoim 12,8 0 
2008 11 92  Amendoins, torrados, em embalagens imediatas de cont eúdo líquido 
> 1 kg 11,2 0 
2008 11 94  Amendoins, preparados ou conser vados, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido > 1 kg (excet o torrados, conser vados em açúcar , e man ­
teiga de amendoim) 11,2 0 
2008 11 96  Amendoins, torrados, em embalagens imediatas de cont eúdo líquido 
<= 1 kg 12 0 
2008 11 98  Amendoins, preparados ou conser vados, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido <= 1 kg (exceto torrados, conser vados em açúcar , e 
manteig a de amendoim) 12,8 0 
2008 19 11  Cocos, castanha-de-ca ju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de béte l), 
de cola e de macadâmia, incluindo as misturas que conte nham goiabas, 
mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de caju, le­
chias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-
-de-caj u, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de ma­
cadâmia de >= 50 %, em peso, preparados ou conser vados, em embala ­
gens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg (excet o conser vados em açú­
car) 7 0 
2008 19 13  Amêndoas e pistácios, torrados, em embalagens imediatas de conteúdo lí­
quido > 1 kg 9 0 24.12.2016 L 356/144 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2008 19 19  Frutas de casca rija e outras sementes, incluindo as misturas, preparadas 
ou conser vadas, em embalage ns imediatas de conteúdo líquido > 1 kg [ex­
ceto preparadas ou conser vadas em vinagre ou em ácido acético, conser ­
vadas em açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e 
pastas de frutas, obtidos por coziment o, amendoins, amêndoas e pistácios 
torrad os e cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou 
de bétel), de cola e de macadâmia e misturas que contenham, em peso, 
>= 50 % de nozes e frutas tropicais] 11,2 0 
2008 19 91  Cocos, castanha-de-ca ju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de béte l), 
de cola e de macadâmia, incluindo as misturas que conte nham goiabas, 
mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de caju, le­
chias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-
-de-caj u, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de ma­
cadâmia de >= 50 %, em peso, preparados ou conser vados, apresentados 
em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 1 kg, n.e. 8 0 
2008 19 93  Amêndoas e pistácios, torrados, em embalagens imediatas de conteúdo lí­
quido <= 1 kg 10,2 0 
2008 19 95  Frutas de casca rija torradas, em embalagens imediatas de conteúdo lí­
quido <= 1 kg [exceto amendoins, amêndoas, pistácios, cocos, castanha-
-de-caj u, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de ma­
cadâmia] 12 0 
2008 19 99  Frutas de casca rija e outras sementes, incluindo as misturas, preparadas 
ou conser vadas, em embalagens imediatas de conte údo líquido <= 1 kg 
[exceto preparadas ou conser vadas em vinagre, conser vadas em açúcar 
mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, 
obtidas por coziment o, amendoins, frutas de casca rija torrad as e cocos, 
castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola 
e de macadâmia e misturas que contenham , em peso, >= 50 % de nozes e 
de frutas tropicais] 12,8 0 
2008 20 11  Ananases (abacaxis), preparados ou conser vados, com adição de álcool de 
teor de açúcares > 17 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido > 1 kg 25,6 + 2,5 EUR/
/100 kg/net 0 
2008 20 19  Ananases (abacaxis), preparados ou conser vados, com adição de álcool, 
em embalagens imediatas de conte údo líquido > 1 kg (exceto de teor de 
açúcares > 17 %, em peso) 25,6 0 
2008 20 31  Ananases (abacaxis), preparados ou conser vados, com adição de álcool, de 
teor de açúcares > 19 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido <= 1 kg 25,6 + 2,5 EUR/
/100 kg/net 0 
2008 20 39  Ananases (abacaxis), preparados ou conser vados, com adição de álcool, 
em embalagens imediatas de conte údo líquido <= 1 kg (exceto de teor de 
açúcares > 19 %, em peso) 25,6 0 24.12.2016 L 356/145 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2008 20 51  Ananases (abacaxis), preparados ou conser vados, sem adição de álcool, 
com adição de açúcar , de teor de açúcares > 17 %, em peso, em embala ­
gens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg 19,2 0 
2008 20 59  Ananases (abacaxis), preparados ou conser vados, sem adição de álcool, 
com adição de açúcar , de teor de açúcares > 13 % mas <= 17 %, em peso, 
em embalagens imediatas de cont eúdo líquido > 1 kg 17,6 0 
2008 20 71  Ananases (abacaxis), preparados ou conser vados, sem adição de álcool, 
com adição de açúcar , de teor de açúcares > 19 %, em peso, em embala ­
gens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg 20,8 0 
2008 20 79  Ananases (abacaxis), preparados ou conser vados, sem adição de álcool, 
com adição de açúcar , de teor de açúcares > 13 % mas <= 19 %, em peso, 
em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 1 kg 19,2 0 
2008 20 90  Ananases (abacaxis), preparados ou conser vados, sem adição de álcool ou 
de açúcar 18,4 0 
2008 30 11  Citrinos, preparados ou conser vados, com adição de álcool, de teor de 
açúcares > 9 % e de teor alcoólico adquir ido, em massa, <= 11,85 % mas 25,6 0 
2008 30 19  Citrinos, preparados ou conser vados, com adição de álcool, de teor de 
açúcares > 9 % e de teor alcoólico adquir ido, em massa, > 11,85 % mas 25,6 + 4,2 EUR/
/100 kg/net 0 
2008 30 31  Citrinos, preparados ou conser vados, com adição de álcool, de teor alcoó ­
lico adquir ido, em massa, <= 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares 
> 9 %) 24 0 
2008 30 39  Citrinos, preparados ou conser vados, com adição de álcool, de teor alcoó ­
lico adquir ido, em massa, > 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares 
> 9 %) 25,6 0 
2008 30 51  Pedaços de toranj as, preparados ou conser vados, sem adição de álcool, 
com adição de açúcar , em embalage ns imediatas de cont eúdo líquido 
> 1 kg 15,2 0 
2008 30 55  Tangerina s, mandar inas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos 
híbr idos semelhantes, preparados ou conser vados, sem adição de álcool, 
com adição de açúcar , em embalage ns imediatas de cont eúdo líquido 
> 1 kg 18,4 0 
2008 30 59  Citrinos, preparados ou conser vados, sem adição de álcool, com adição 
de açúcar , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido > 1 kg (exceto 
pedaços de toranja s, tange rinas, mandar inas e satsumas, clementinas, wil­
kings e outros citrinos híbr idos semelhantes) 17,6 0 24.12.2016 L 356/146 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2008 30 71  Pedaços de toranj as, preparados ou conser vados, sem adição de álcool, 
com adição de açúcar , em embalage ns imediatas de cont eúdo líquido 
<= 1 kg 15,2 0 
2008 30 75  Tangerina s, mandar inas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos 
híbr idos semelhantes, preparados ou conser vados, sem adição de álcool, 
com adição de açúcar , em embalage ns imediatas de cont eúdo líquido 
<= 1 kg 17,6 0 
2008 30 79  Citrinos, preparados ou conser vados, sem adição de álcool, com adição 
de açúcar , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 1 kg (exceto 
pedaços de toranja s. tange rinas, mandar inas e satsumas, clementinas, wil­
kings e outros citrinos híbr idos semelhantes) 20,8 0 
2008 30 90  Citrinos, preparados ou conser vados, sem adição de álcool ou de açúcar 18,4 0 
2008 40 11  Peras, preparadas ou conser vadas, com adição de álcool, de teor de açúca ­
res > 13 %, em peso, e de teor alcoólico adquir ido, em massa, 
<= 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg, 
em peso 25,6 0 
2008 40 19  Peras, preparadas ou conser vadas, com adição de álcool, de teor de açúca ­
res > 13 %, em peso, e de teor alcoólico adquir ido, em massa, > 11,85 % 
mas, em embalagens imediatas de cont eúdo líquido > 1 kg 25,6 + 4,2 EUR/
/100 kg/net 0 
2008 40 21  Peras, preparadas ou conser vadas, com adição de álcool, de teor alcoólico 
adquir ido, em massa, <= 11,85 % mas, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido > 1 kg (exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso) 24 0 
2008 40 29  Peras, preparadas ou conser vadas, com adição de álcool, de teor alcoólico 
adquir ido > 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido 
> 1 kg (exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso) 25,6 0 
2008 40 31  Peras, preparadas ou conser vadas, com adição de álcool, de teor de açúca ­
res > 15 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido 
<= 1 kg 25,6 + 4,2 EUR/
/100 kg/net 0 
2008 40 39  Peras, preparadas ou conser vadas, com adição de álcool, em embalage ns 
imediatas de cont eúdo líquido <= 1 kg (excet o de teor de açúcares 
> 15 %, em peso) 25,6 0 
2008 40 51  Peras, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool, com adição de 
açúcar , de teor de açúcares > 13 %, em peso, em embalage ns imediatas de 
conteúdo líquido > 1 kg 17,6 0 
2008 40 59  Peras, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool, com adição de 
açúcar , de teor de açúcares <= 13 %, em peso, em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido > 1 kg 16 0 24.12.2016 L 356/147 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2008 40 71  Peras, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool, com adição de 
açúcar , de teor de açúcares > 15 %, em peso, em embalage ns imediatas de 
conteúdo líquido <= 1 kg 19,2 0 
2008 40 79  Peras, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool, com adição de 
açúcar , de teor de açúcares <= 15 %, em peso, em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido <= 1 kg 17,6 0 
2008 40 90  Peras, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool ou de açúcar 16,8 0 
2008 50 11  Damascos, preparados ou conser vados, com adição de álcool, de teor de 
açúcares > 13 %, em peso, de teor alcoólico adquir ido, em massa, 
<= 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg 25,6 0 
2008 50 19  Damascos, preparados ou conser vados, com adição de álcool, de teor de 
açúcares > 13 % e de teor alcoólico adquir ido, em massa, > 11,85 % mas, 
em embalagens imediatas de cont eúdo líquido > 1 kg 25,6 + 4,2 EUR/
/100 kg/net 0 
2008 50 31  Damascos, preparados ou conser vados, com adição de álcool, de teor al­
coólico adquir ido, em massa, <= 11,85 % mas, em embalagens imediatas 
de cont eúdo líquido > 1 kg (exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso) 24 0 
2008 50 39  Damascos, preparados ou conser vados, com adição de álcool, de teor al­
coólico, adquir ido > 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido > 1 kg (excet o de teor de açúcares > 13 %, em peso) 25,6 0 
2008 50 51  Damascos, preparados ou conser vados, com adição de álcool, de teor de 
açúcares > 15 %, em peso, em embalage ns imediatas de conte údo líquido 
<= 1 kg 25,6 + 4,2 EUR/
/100 kg/net 0 
2008 50 59  Damascos, preparados ou conser vados, com adição de álcool, em embala ­
gens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (excet o de teor de açúcares 
> 15 %, em peso) 25,6 0 
2008 50 61  Damascos, preparados ou conser vados, sem adição de álcool, com adição 
de açúcar , de teor de açúcares > 13 %, em peso, em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido > 1 kg 19,2 0 
2008 50 69  Damascos, preparados ou conser vados, sem adição de álcool, com adição 
de açúcar , de teor de açúcares > 9 % mas <= 13 %, em peso, em embala ­
gens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg 17,6 0 
2008 50 71  Damascos, preparados ou conser vados, sem adição de álcool, com adição 
de açúcar , de teor de açúcares > 15 %, em peso, em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido <= 1 kg 20,8 0 
2008 50 79  Damascos, preparados ou conser vados, sem adição de álcool, com adição 
de açúcar , de teor de açúcares > 9 % mas <= 15 %, em peso, em embala ­
gens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg 19,2 0 24.12.2016 L 356/148 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2008 50 92  Damascos, preparados ou conser vados, sem adição de álcool ou de açú­
car, em embalagens imediatas de cont eúdo líquido >= 5 kg 13,6 0 
2008 50 94  Damascos, preparados ou conser vados, sem adição de álcool ou de açú­
car, em embalage ns imediatas de conteúdo líquido >= 4,5 kg mas < 5 kg 17 0 
2008 50 99  Damascos, preparados ou conser vados, sem adição de álcool ou de açú­
car, em embalagens imediatas de cont eúdo líquido < 4,5 kg 18,4 0 
2008 60 11  Cerejas, preparadas ou conser vadas, com adição de álcool, de teor de açú­
cares > 9 % e de teor alcoólico adquir ido, em massa, <= 11,85 % mas 25,6 0 
2008 60 19  Cerejas, preparadas ou conser vadas, com adição de álcool, de teor de açú­
cares > 9 % e de teor alcoólico adquir ido, em massa, > 11,85 % mas 25,6 + 4,2 EUR/
/100 kg/net 0 
2008 60 31  Cerejas, preparadas ou conser vadas, com adição de álcool, de teor alcoó ­
lico adquir ido, em massa, <= 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares 
> 9 %) 24 0 
2008 60 39  Cerejas, preparadas ou conser vadas, com adição de álcool, de teor alcoó ­
lico adquir ido > 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares > 9 %) 25,6 0 
2008 60 50  Cerejas, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool, com adição de 
açúcar , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido > 1 kg 17,6 0 
2008 60 60  Cerejas, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool, com adição de 
açúcar , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 1 kg 20,8 0 
2008 60 70  Cerejas, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool ou de açúcar , 
em embalagens imediatas de cont eúdo líquido >= 4,5 kg 18,4 0 
2008 60 90  Cerejas, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool ou de açúcar , 
em embalagens imediatas de cont eúdo líquido < 4,5 kg 18,4 0 
2008 70 11  Pêssegos, incluindo as nectar inas, preparados ou conser vados, com adição 
de álcool, de teor de açúcares > 13 %, em peso, e de teor alcoólico adqui ­
rido, em massa, <= 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido > 1 kg 25,6 0 
2008 70 19  Pêssegos, incluindo as nectar inas, preparados ou conser vados, com adição 
de álcool, de teor de açúcares > 13 %, em peso, e de teor alcoólico adqui ­
rido, em massa, > 11,85 % mas, em embalage ns imediatas de cont eúdo lí­
quido > 1 kg 25,6 + 4,2 EUR/
/100 kg/net 0 
2008 70 31  Pêssegos, incluindo as nectar inas, preparados ou conser vados, com adição 
de álcool, de teor alcoólico adquir ido, em massa, <= 11,85 % mas, em 
embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg (exceto de teor de açú­
cares > 13 %, em peso) 24 0 24.12.2016 L 356/149 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2008 70 39  Pêssegos, incluindo as nectar inas, preparados ou conser vados, com adição 
de álcool, de teor alcoólico adquir ido > 11,85 % mas, em embalagens 
imediatas de cont eúdo líquido > 1 kg (exceto de teor de açúcares > 13 %, 
em peso) 25,6 0 
2008 70 51  Pêssegos, incluindo as nectar inas, preparados ou conser vados, com adição 
de álcool, de teor de açúcares > 15 %, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido <= 1 kg 25,6 + 4,2 EUR/
/100 kg/net 0 
2008 70 59  Pêssegos, incluindo as nectar inas, preparados ou conser vados, com adição 
de álcool, em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 1 kg (exceto 
de teor de açúcares > 15 %) 25,6 0 
2008 70 61  Pêssegos, incluindo as nectar inas, preparados ou conser vados, sem adição 
de álcool, com adição de açúcar , de teor de açúcares > 13 %, em peso, em 
embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg 19,2 0 
2008 70 69  Pêssegos, incluindo as nectar inas, preparados ou conser vados, sem adição 
de álcool, com adição de açúcar , de teor de açúcares > 9 % mas <= 13 %, 
em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg 17,6 0 
2008 70 71  Pêssegos, incluindo as nectar inas, preparados ou conser vados, sem adição 
de álcool, com adição de açúcar , de teor de açúcares > 15 %, em embala ­
gens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg 19,2 0 
2008 70 79  Pêssegos, incluindo as nectar inas, preparados ou conser vados, sem adição 
de álcool, com adição de açúcar , de teor de açúcares > 9 % mas <= 15 %, 
em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg 17,6 0 
2008 70 92  Pêssegos, incluindo as nectar inas, preparados ou conser vados, sem adição 
de álcool ou de açúcar , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido 
>= 5 kg 15,2 0 
2008 70 98  Pêssegos, incluindo as nectar inas, preparados ou conser vados, sem adição 
de álcool ou de açúcar , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido 
< 5 kg 18,4 0 
2008 80 11  Morangos, preparados ou conser vados, com adição de álcool, de teor de 
açúcares > 9 % e de teor alcoólico adquir ido, em massa, <= 11,85 % mas 25,6 0 
2008 80 19  Morangos, preparados ou conser vados, com adição de álcool, de teor de 
açúcares > 9 % e de teor alcoólico adquir ido, em massa, > 11,85 % mas 25,6 + 4,2 EUR/
/100 kg/net 0 
2008 80 31  Morangos, preparados ou conser vados, com adição de álcool, de teor al­
coólico adquir ido, em massa, <= 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares 
> 9 %) 24 0 
2008 80 39  Morangos, preparados ou conser vados, de teor de açúcares <= 9 % e de 
teor alcoólico adquir ido, em massa, > 11,85 % mas (exceto de teor de 
açúcares > 9 %, em peso) 25,6 0 24.12.2016 L 356/150 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2008 80 50  Morangos, preparados ou conser vados, sem adição de álcool, com adição 
de açúcar , em embalage ns imediatas de conte údo líquido > 1 kg 17,6 0 
2008 80 70  Morangos, preparados ou conser vados, sem adição de álcool, com adição 
de açúcar , em embalage ns imediatas de conte údo líquido <= 1 kg 20,8 0 
2008 80 90  Morangos, preparados ou conser vados, sem adição de álcool ou de açúcar 18,4 0 
2008 91 00  Palmitos, preparados ou conser vados, com ou sem adição de açúcar ou 
de outros edulcorantes ou de álcool (exceto preparados ou conser vados 
em vinagre) 10 0 
2008 92 12  Misturas de goiabas, mangas , mangostões, papaias (mamões), tamar indos, 
maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, 
incluindo as misturas que cont enham, em peso, >= 50 % destas frutas, e 
cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de béte l), 
de cola e de macadâmia, preparadas ou conser vadas, com adição de ál­
cool, de teor de açúcares > 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquir ido, 
em massa, <= 11,85 % mas 16 0 
2008 92 14  Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou 
conser vadas, com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 %, em peso, e 
de teor alcoólico adquir ido, em massa, <= 11,85 % mas (excet o misturas 
de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção 
das notas compl ementares 7 e 8 do capítulo 20, de conteúdo líquido 
>= 50 %, em peso, amendoins e outras sement es) 25,6 0 
2008 92 16  Misturas de goiabas, mangas , mangostões, papaias (mamões), tamar indos, 
maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, 
incluindo as misturas que cont enham, em peso, >= 50 % destas frutas, e 
cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de béte l), 
de cola e de macadâmia, preparadas ou conser vadas, com adição de ál­
cool, de teor de açúcares > 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquir ido, 
em massa, > 11,85 % mas 16 + 2,6 EUR/
/100 kg/net 0 
2008 92 18  Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou 
conser vadas, com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 %, em peso, e 
de teor alcoólico adquir ido, em massa, > 11,85 % mas (exceto misturas 
de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção 
das notas compl ementares 7 e 8 do capítulo 20, de conteúdo líquido 
>= 50 %, em peso, amendoins e outras sement es) 25,6 + 4,2 EUR/
/100 kg/net 0 24.12.2016 L 356/151 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2008 92 32  Misturas de goiabas, mangas , mangostões, papaias (mamões), tamar indos, 
maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, 
incluindo as misturas que cont enham, em peso, >= 50 % destas frutas, e 
cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de béte l), 
de cola e de macadâmia, preparadas ou conser vadas, com adição de ál­
cool, de teor alcoólico adquir ido, em massa, <= 11,85 % mas (exceto de 
teor de açúcares > 9 %, em peso) 15 0 
2008 92 34  Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou 
conser vadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquir ido, em massa, 
<= 11,85 % mas (excet o de teor de açúcares > 9 %, em peso, e misturas 
de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção 
das notas compl ementares 7 e 8 do capítulo 20, de conteúdo líquido 
>= 50 %, em peso, amendoins e outras sement es) 24 0 
2008 92 36  Misturas de goiabas, mangas , mangostões, papaias (mamões), tamar indos, 
maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, 
incluindo as misturas que cont enham, em peso, >= 50 % destas frutas, e 
cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de béte l), 
de cola e de macadâmia, preparadas ou conser vadas, com adição de ál­
cool, de teor alcoólico adquir ido, em massa, > 11,85 % mas (exceto de 
teor de açúcares > 9 %, em peso) 16 0 
2008 92 38  Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou 
conser vadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquir ido, em massa, 
> 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares > 9 %, em peso, e misturas de 
frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção 
das notas compl ementares 7 e 8 do capítulo 20, de conteúdo líquido 
>= 50 %, em peso, amendoins e outras sement es) 25,6 0 
2008 92 51  Misturas de goiabas, mangas , mangostões, papaias (mamões), tamar indos, 
maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, 
incluindo as misturas que cont enham, em peso, >= 50 % destas frutas, e 
cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de béte l), 
de cola e de macadâmia, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool 
mas com adição de açúcar , apresentadas em embalage ns imediatas de con­
teúdo líquido >1 kg 11 0 
2008 92 59  Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou 
conser vadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar , em embala ­
gens imediatas de cont eúdo líquido > 1 kg (excet o misturas de frutas tro­
picais e de nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 
e 8 do capítulo 20, com >= 50 %, em peso, amendoins e outras semente s, 
assim como preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não tor­
rados da subposição 1904 20 10) 17,6 0 24.12.2016 L 356/152 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2008 92 72  Misturas de goiabas, mangas , mangostões, papaias (mamões), tamar indos, 
maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, 
incluindo as misturas que cont enham, em peso, >= 50 % destas frutas, e 
cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de béte l), 
de cola e de macadâmia, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool 
mas com adição de açúcar , nas quais nenhuma das frutas compo nente s 
ultrapasse 50 % do peso total, apresentadas em embalage ns imediatas de 
conteúdo líquido <= 1 kg 8,5 0 
2008 92 74  Misturas de frutas, nas quais nenhuma das frutas compo nentes ultrapasse 
50 % do peso tota l, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool mas 
com adição de açúcar , em embalage ns imediatas de cont eúdo líquido 
<= 1 kg (exceto misturas de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e 
frutas tropicais na aceção das notas compl ementares 7 e 8 do capítulo 20, 
com >= 50 %, em peso, amendoins e outras semente s, assim como prepa ­
rações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados da subposi ­
ção 1904 20 10) 13,6 0 
2008 92 76  Misturas de goiabas, mangas , mangostões, papaias (mamões), tamar indos, 
maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, 
incluindo as misturas que cont enham, em peso, >= 50 % destas frutas, e 
cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de béte l), 
de cola e de macadâmia, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool 
mas com adição de açúcar , apresentadas em embalage ns imediatas de con­
teúdo líquido <= 1 kg (exceto misturas nas quais nenhuma das frutas 
compo nentes ultrapasse 50 % do peso total) 12 0 
2008 92 78  Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou 
conser vadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar , em embala ­
gens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto misturas de frutas de 
casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção das notas 
compl ementares 7 e 8 do capítulo 20, com >= 50 %, em peso, amendoins 
e outras sement es, misturas nas quais nenhuma das frutas compo nente s 
ultrapasse 50 % do peso total, assim como preparações de tipo Müsli à 
base de flocos de cereais não torrados da subposição 1904 20 10) 19,2 0 
2008 92 92  Misturas de goiabas, mangas , mangostões, papaias (mamões), tamar indos, 
maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, 
incluindo as misturas que cont enham, em peso, >= 50 % destas frutas, e 
cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de béte l), 
de cola e de macadâmia, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool 
ou de açúcar , apresentadas em embalage ns imediatas de conte údo líquido 
>= 5 kg 11,5 0 24.12.2016 L 356/153 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2008 92 93  Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou 
conser vadas, sem adição de álcool ou de açúcar , em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido >= 5 kg, n.e. (exceto misturas de frutas de casca rija, 
frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção das notas compl emen ­
tares 7 e 8 do capítulo 20, com >= 50 %, em peso, amendoins e outras 
semente s, assim como preparações de tipo Müsli à base de flocos de ce­
reais não torrados da subposição 1904 20 10) 18,4 0 
2008 92 94  Misturas de goiabas, mangas , mangostões, papaias (mamões), tamar indos, 
maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, 
incluindo as misturas que cont enham, em peso, >= 50 % destas frutas, e 
cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de béte l), 
de cola e de macadâmia, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool 
ou de açúcar , apresentadas em embalage ns imediatas de conte údo líquido 
>= 4,5 kg mas < 5 kg 11,5 0 
2008 92 96  Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou 
conser vadas, sem adição de álcool ou de açúcar , em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido >= 4,5 kg mas < 5 kg, n.e. (exceto misturas de frutas 
de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção das notas 
compl ementares 7 e 8 do capítulo 20, com >= 50 %, em peso, amendoins 
e outras sement es, assim como preparações de tipo Müsli à base de flocos 
de cereais não torrados da subposição 1904 20 10) 18,4 0 
2008 92 97  Misturas de goiabas, mangas , mangostões, papaias (mamões), tamar indos, 
maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, 
incluindo as misturas que cont enham, em peso, >= 50 % destas frutas, e 
cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de béte l), 
de cola e de macadâmia, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool 
ou de açúcar , apresentadas em embalage ns imediatas de conte údo líquido 
< 4,5 kg 11,5 0 
2008 92 98  Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou 
conser vadas, sem adição de álcool ou de açúcar , em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido < 4,5 kg, n.e. (exceto misturas de frutas de casca rija 
e de frutas tropicais na aceção da nota compl ementar 7 do capítulo 20, 
amendoins e outras sementes, assim como preparações de tipo Müsli à 
base de flocos de cereais não torrados da subposição 1904 20 10) 18,4 0 
2008 99 11  Gengibre, preparado ou conser vado, com adição de álcool, de teor alcoó ­
lico adquir ido, em massa, <= 11,85 % mas 10 0 
2008 99 19  Gengibre, preparado ou conser vado, com adição de álcool, de teor alcoó ­
lico adquir ido, em massa, >11,85 % mas 16 0 
2008 99 21  Uvas, preparadas ou conser vadas, com adição de álcool, de teor de açúca ­
res > 13 %, em peso 25,6 + 3,8 EUR/
/100 kg/net 0 24.12.2016 L 356/154 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2008 99 23  Uvas, preparadas ou conser vadas, com adição de álcool (exceto de teor de 
açúcares > 13 %, em peso) 25,6 0 
2008 99 24  Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de 
caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, prepara ­
das ou conser vadas, com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 %, em 
peso, e de teor alcoólico adquir ido, em massa, <= 11,85 % mas 16 0 
2008 99 28  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conser vadas, 
com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 %, em peso, e de teor alco ­
ólico adquir ido, em massa, <= 11,85 % mas [exceto conser vadas em açú­
car mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fru­
tas, obtidos por cozimento, assim como frutas de casca rija, amendoins e 
outras sementes, ananases (abacaxis), citrinos, peras, damascos, cerejas, 
pêssegos, morangos, gengibre, uvas, maracujás, goiabas, manga s, mangos ­
tões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapoti ­
lhas, carambolas e pitaiaiás] 25,6 0 
2008 99 31  Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de 
caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, prepara ­
das ou conser vadas, com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 %, em 
peso, e de teor alcoólico adquir ido, em massa, > 11,85 % mas 16 + 2,6 EUR/
/100 kg/net 0 
2008 99 34  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conser vadas, 
com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 %, em peso, e de teor alco ­
ólico adquir ido, em massa, > 11,85 % mas [exceto conser vadas em açúcar 
mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, 
obtidos por coziment o, assim como frutas de casca rija, amendoins e ou­
tras sement es, ananases (abacaxis), citrinos, peras, damascos, cerejas, pês­
segos, morangos, gengibre, uvas, maracujás, goiabas, manga s, mangostões, 
papaias (mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, 
carambolas e pitaiaiás] 25,6 + 4,2 EUR/
/100 kg/net 0 
2008 99 36  Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de 
caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, prepara ­
das ou conser vadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquir ido, 
em massa, <= 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares > 9 %, em peso) 15 0 24.12.2016 L 356/155 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2008 99 37  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conser vadas, 
com adição de álcool, de teor alcoólico adquir ido, em massa, <= 11,85 % 
mas [excet o de teor de açúcares > 9 %, em peso, assim como frutas de 
casca rija, amendoins e outras sementes, ananases (abacaxis), citrinos, pe­
ras, damascos, cerejas, pêssegos, morangos, geng ibre, uvas, goiabas, man ­
gas, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechias, 
jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás] 24 0 
2008 99 38  Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de 
caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, prepara ­
das ou conser vadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquir ido, 
em massa, > 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares > 9 %, em peso) 16 0 
2008 99 40  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conser vadas, 
com adição de álcool, de teor alcoólico adquir ido, em massa, > 11,85 % 
mas [excet o de teor de açúcares > 9 %, em peso, assim como frutas de 
casca rija, amendoins e outras sementes, ananases (abacaxis), citrinos, pe­
ras, damascos, cerejas, pêssegos, morangos, geng ibre, uvas, goiabas, man ­
gas, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechias, 
jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás] 25,6 0 
2008 99 41  Gengibre, preparado ou conser vado, sem adição de álcool, com adição de 
açúcar , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido > 1 kg Isenção 0 
2008 99 43  Uvas, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool, com adição de 
açúcar , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido > 1 kg 19,2 0 
2008 99 45  Ameixas, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool mas com adi­
ção de açúcar , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido > 1 kg 17,6 0 
2008 99 46  Maracujás, goiabas e tamar indos, preparados ou conser vados, sem adição 
de álcool, com adição de açúcar , em embalage ns imediatas de cont eúdo lí­
quido > 1 kg 11 0 
2008 99 47  Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lechi as, jacas, sa­
potilhas, carambolas e pitaiaiás, preparadas ou conser vadas, sem adição 
de álcool mas com adição de açúcar , em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido > 1 kg 11 0 24.12.2016 L 356/156 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2008 99 49  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conser vadas, 
sem adição de álcool mas com adição de açúcar , em embalagens imediatas 
de conte údo líquido > 1 kg [exceto conser vadas em açúcar mas não em 
xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por 
cozimento, assim como frutas de casca rija, amendoins e outras sement es, 
ananases (abacaxis), citrinos, peras, damascos, cerejas, pêssegos, moran ­
gos, gengibre, uvas, ameixas, maracujás, goiabas, mangas , mangostões, pa­
paias (mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, ca­
rambolas e pitaiaiás] 17,6 0 
2008 99 51  Gengibre, preparado ou conser vado, sem adição de álcool, com adição de 
açúcar , em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 1 kg Isenção 0 
2008 99 61  Maracujás e goiabas, preparados ou conser vados, sem adição de álcool, 
com adição de açúcar , em embalage ns imediatas de cont eúdo líquido 
<= 1 kg 13 0 
2008 99 62  Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, maçãs de caju, le­
chias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás, preparadas ou conser vadas, 
sem adição de álcool mas com adição de açúcar , em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto misturas) 13 0 
2008 99 67  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conser vadas, 
sem adição de álcool mas com adição de açúcar , em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido <= 1 kg [exceto conser vadas em açúcar mas não em 
xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidas por co­
ziment o, e frutas de casca rija, amendoins e outras semente s, ananases 
(abacaxis), citrinos, peras, damascos, cerejas, pêssegos, morangos, gengi ­
bre, maracujás, goiabas, mang as, mangostões, papaias (mamões), tamar in­
dos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás] 20,8 0 
2008 99 72  Ameixas, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool ou de açúcar , 
em embalagens imediatas de cont eúdo líquido >= 5 kg 15,2 0 
2008 99 78  Ameixas, preparadas ou conser vadas, sem adição de álcool ou de açúcar , 
em embalagens imediatas de cont eúdo líquido < 5 kg 18,4 0 
2008 99 85  Milho, preparado ou conser vado, sem adição de álcool ou de açúcar [ex­
ceto milho doce (Zea mays var. sacchar ata)] 5,1 + 9,4 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2008 99 91  Inhames, batatas doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de 
teor , em peso, de amido ou de fécula, >= 5 %, preparados ou conser vados, 
sem adição de álcool ou de açúcar (exceto cong elados ou secos) 8,3 + 3,8 EUR/
/100 kg/net 0 24.12.2016 L 356/157 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2008 99 99  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conser vadas, 
sem adição de álcool ou de açúcar [exceto preparadas ou conser vadas em 
vinagre ou em ácido acético, conser vadas em açúcar mas não em xarope, 
doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozi ­
mento, assim como frutas de casca rija, amendoins e outras sement es, 
ananases (abacaxis), citrinos, peras, damascos, cerejas, pêssegos, moran ­
gos, ameixas, milho, inhames, batatas doces e partes comestíveis seme ­
lhant es de plantas] 18,4 0 
2009 11 11 1 Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou 
de outros edulcorant es, cong elado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor 
<= 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool). 
Açúcar adicionado < 30 % 33,6 + 20,6 EUR/
/100 kg/net 0 
2009 11 11 2 Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou 
de outros edulcorant es, cong elado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor 
<= 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool). 
Açúcar adicionado >= 30 % 33,6 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2009 11 19  Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou 
de outros edulcorant es, cong elado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor 
> 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool) 33,6 0 
2009 11 91  Sumo (suco) de laranja congelado, não fermentado, com valor Brix <= 67 
a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg, com > 30 % de açúcares de adi­
ção (exceto com adição de álcool) 15,2 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2009 11 99  Sumo (suco) de laranja congelado, não fermentado, com valor Brix <= 67 
a 20°C, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorante s (exceto 
com adição de álcool, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido e 
com > 30 % de açúcares de adição) 15,2 0 
2009 12 00  Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou 
de outros edulcorant es, com valor Brix <= 20 a 20°C (excet o com adição 
de álcool e cong elado) 12,2 0 
2009 19 11 1 Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de 
valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açú­
car ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool e cong elado). 
Açúcar adicionado < 30 % 33,6 + 20,6 EUR/
/100 kg/net 0 
2009 19 11 2 Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de 
valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açú­
car ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool e cong elado). 
Açúcar adicionado >= 30 % 33,6 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2009 19 19  Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de 
valor > 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açú­
car ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool e cong elado) 33,6 0 
2009 19 91  Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 
a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açú­
cares de adição > 30 %, em peso (exceto com adição de álcool e conge ­
lado) 15,2 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 24.12.2016 L 356/158 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2009 19 98  Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou 
de outros edulcorantes, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C (exceto 
com adição de álcool e congelado, de valor <= 30 EUR por 100 kg de 
peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 %, em peso) 12,2 0 
2009 21 00  Sumo (suco) de toranj a, não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C, 
com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorant es (excet o com adi­
ção de álcool) 12 0 
2009 29 11 1 Sumo (suco) de toranj a, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de 
valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açú­
car ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool). Açúcar adi­
cionado < 30 % 33,6 + 20,6 EUR/
/100 kg/net 0 
2009 29 11 2 Sumo (suco) de toranj a, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de 
valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açú­
car ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool). Açúcar adi­
cionado >= 30 % 33,6 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2009 29 19  Sumo (suco) de toranj a, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de 
valor > 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açú­
car ou de outros edulcorante s (exceto com adição de álcool) 33,6 0 
2009 29 91  Sumo (suco) de toranja, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 
a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açú­
cares de adição > 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) 12 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2009 29 99  Sumo (suco) de toranja, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 
a 20°C, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, (exceto 
com adição de álcool, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido e 
com > 30 % de açúcares de adição) 12 0 
2009 31 11  Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix <= 20 
a 20°C, de valor > 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de 
adição (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de laranja e sumo de 
toranja ) 14,4 0 
2009 31 19  Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix <= 20 
a 20°C de valor > 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com açúca ­
res de adição, com adição de álcool, assim como misturas, sumo de la­
ranja e sumo de toranja) 15,2 0 
2009 31 51  Sumo (suco) de limão, não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C, de 
valor <= 30 EUR por 100 kg, com adição de açúcar (exceto com adição 
de álcool) 14,4 0 
2009 31 59  Sumo (suco) de limão, não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C, de 
valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de ál­
cool ou açúcares de adição) 15,2 0 
2009 31 91  Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix <= 20 
a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg, com adição de açúcar (exceto 
com adição de álcool, misturas, sumo de limão, sumo de laranja e sumo 
de toranja) 14,4 0 24.12.2016 L 356/159 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2009 31 99  Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix <= 20 
a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com açú­
cares de adição, com adição de álcool, misturas, sumo de limão, sumo de 
laranja e sumo de toranja) 15,2 0 
2009 39 11 1 Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix > 67 
a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com ou sem adi­
ção de açúcar ou de outros edulcorant es (exceto com adição de álcool, 
misturas, sumo de laranja e sumo de toranja). Açúcar adicionado < 30 % 33,6 + 20,6 EUR/
/100 kg/net 0 
2009 39 11 2 Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix > 67 
a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com ou sem adi­
ção de açúcar ou de outros edulcorant es (exceto com adição de álcool, 
misturas, sumo de laranja e sumo de tora nja). Açúcar adicionado >= 30 % 33,6 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2009 39 19  Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix > 67 
a 20°C, de valor > 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com ou sem adi­
ção de açúcar ou de outros edulcorant es (exceto com adição de álcool, 
misturas, sumo de laranja e sumo de tora nja) 33,6 0 
2009 39 31  Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix > 20 
mas <= 67 a 20°C, de valor > 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com 
açúcares de adição (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de la­
ranja e sumo de toranja) 14,4 0 
2009 39 39  Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix > 20 
mas <= 67 a 20°C, de valor > 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto 
com açúcares de adição, com adição de álcool, misturas, sumo de laranja 
e sumo de toranja) 15,2 0 
2009 39 51  Sumo (suco) de limão, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 
a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açú­
cares de adição > 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) 14,4 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2009 39 55  Sumo (suco) de limão, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 
a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açú­
cares de adição <= 30 %, em peso (excet o com adição de álcool) 14,4 0 
2009 39 59  Sumo (suco) de limão, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 
a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adi­
ção de álcool ou açúcares de adição) 15,2 0 
2009 39 91  Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix > 20 
mas <= 67 a 20.°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de 
teor de açúcares de adição > 30 % (exceto com adição de álcool, misturas, 
sumo de limão, sumo de laranja e sumo de toranja) 14,4 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2009 39 95  Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix > 20 
mas <= 67 a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de 
teor de açúcares de adição <= 30 %, em peso (excet o com adição de ál­
cool, misturas, sumo de limão, sumo de laranja e sumo de toranja) 14,4 0 24.12.2016 L 356/160 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2009 39 99  Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix > 20 
mas <= 67 a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido (ex­
ceto com açúcares de adição, com adição de álcool, misturas, sumo de li­
mão, sumo de laranja e sumo de toranja) 15,2 0 
2009 41 10  Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix <= 20 
a 20°C, de valor > 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com adição de 
açúcar (excet o com adição de álcool) 15,2 0 
2009 41 91  Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix <= 20 
a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg, com adição de açúcar (exceto 
com adição de álcool) 15,2 0 
2009 41 99  Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix <= 20 
a 20°C (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool) 16 0 
2009 49 11 1 Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix > 67 
a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com ou sem adi­
ção de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool). 
Açúcar adicionado < 30 % 33,6 + 20,6 EUR/
/100 kg/net 0 
2009 49 11 2 Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix > 67 
a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com ou sem adi­
ção de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool). 
Açúcar adicionado >= 30 % 33,6 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2009 49 19  Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix > 67 
a 20°C, de valor > 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com ou sem adi­
ção de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool) 33,6 0 
2009 49 30  Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix > 20 
mas <= 67 a 20°C, de valor > 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com 
açúcares de adição (exceto com adição de álcool) 15,2 0 
2009 49 91  Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix > 20 
mas <= 67 a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de 
teor de açúcares de adição > 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) 15,2 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2009 49 93  Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix > 20 
mas <= 67 a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de 
teor de açúcares de adição <= 30 %, em peso (excet o com adição de ál­
cool) 15,2 0 
2009 49 99  Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix > 20 
mas <= 67 a 20°C (exceto com açúcares de adição ou com adição de ál­
cool) 16 0 
2009 50 10  Sumo (suco) de tomat e, de teor , em extrat o seco, < 7 %, em peso, com 
açúcares de adição, não fermentado (exceto com adição de álcool) 16 0 
2009 50 90  Sumo (suco) de tomat e, de teor , em extrato seco < 7 %, em peso, não fer­
mentado (excet o com açúcares de adição ou com adição de álcool) 16,8 0 24.12.2016 L 356/161 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2009 61 10  Sumo (suco) de uva (incluindo os most os de uvas), não fermentado, com 
valor Brix <= 30 a 20°C, de valor > 18 EUR por 100 kg de peso líquido, 
com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorant es (excet o com adi­
ção de álcool) Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
2009 61 90  Sumo (suco) de uva (incluindo os most os de uvas), não fermentado, com 
valor Brix <= 30 a 20°C, de valor <= 18 EUR por 100 kg de peso líquido, 
com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorant es (excet o com adi­
ção de álcool) 22,4 + 27 EUR/hl AV0 
2009 69 11  Sumo (suco) de uva (incluindo os most os de uvas), não fermentado, com 
valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 22 EUR por 100 kg de peso líquido, 
com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorant es (excet o com adi­
ção de álcool) 40 + 121 EUR/hl 
+ 20,6 EUR/100 kg/
/net AV0 
2009 69 19  Sumo (suco) de uva (incluindo os most os de uvas), não fermentado, com 
valor Brix > 67 a 20°C, de valor > 22 EUR por 100 kg de peso líquido, 
com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorant es (excet o com adi­
ção de álcool) Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
2009 69 51  Sumo (suco) de uva (incluindo os most os de uvas), não fermentado, com 
valor Brix > 30 mas <= 67 a 20°C, de valor > 18 EUR por 100 kg de 
peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, 
concentrado (exceto com adição de álcool) Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
2009 69 59  Sumo (suco) de uva (incluindo os most os de uvas), não fermentado, com 
valor Brix > 30 mas <= 67 a 20°C, de valor > 18 EUR por 100 kg de 
peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorant es (ex­
ceto concentrado ou com adição de álcool) Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
2009 69 71  Sumo (suco) de uva (incluindo os most os de uvas), não fermentado, com 
valor Brix > 30 mas <= 67 a 20°C, de valor <= 18 EUR por 100 kg de 
peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 %, em peso, concen ­
trado (exceto com adição de álcool) 22,4 + 131 EUR/hl 
+ 20,6 EUR/100 kg/
/net AV0 
2009 69 79  Sumo (suco) de uva (incluindo os most os de uvas), não fermentado, com 
valor Brix > 30 mas <= 67 a 20°C, de valor <= 18 EUR por 100 kg de 
peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 %, em peso (exceto con­
centrado ou com adição de álcool) 22,4 + 27 EUR/hl 
+ 20,6 EUR/100 kg/
/net AV0 
2009 69 90  Sumo (suco) de uva (incluindo os most os de uvas), não fermentado, com 
valor Brix > 30 mas <= 67 a 20°C, de valor <= 18 EUR por 100 kg de 
peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorant es (ex­
ceto de teor de açúcares de adição > 30 % ou com adição de álcool) 22,4 + 27 EUR/hl AV0 
2009 71 10  Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C, de 
valor > 18 EUR por 100 kg, com açúcares de adição (excet o com adição 
de álcool) 18 0 
2009 71 91  Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C, de 
valor <= 18 EUR por 100 kg, com açúcares de adição (excet o com adição 
de álcool) 18 0 24.12.2016 L 356/162 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2009 71 99  Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C (ex­
ceto com açúcares de adição ou com adição de álcool) 18 0 
2009 79 11  Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de 
valor <= 22 EUR por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açú­
car ou de outros edulcorante s (exceto com adição de álcool) 30 + 18,4 EUR/
/100 kg/net AV0 
2009 79 19  Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de 
valor > 22 EUR por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açú­
car ou de outros edulcorante s (exceto com adição de álcool) 30 0 
2009 79 30  Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 
a 20°C, de valor > 18 EUR por 100 kg, com açúcares de adição (excet o 
com adição de álcool) 18 AV0 
2009 79 91  Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 
a 20°C, de valor <= 18 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açú­
cares de adição > 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) 18 + 19,3 EUR/
/100 kg/net 0 
2009 79 93  Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 
a 20°C, de valor <= 18 EUR por 100 kg, e de teor de açúcares de adição 
<= 30 %, em peso (excet o com adição de álcool) 18 0 
2009 79 99  Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 
a 20°C (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool) 18 0 
2009 80 11 1 Sumo (suco) de pera, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20.°C, de 
valor <= 22 EUR por 100 kg, com ou sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes (exceto com adição de álcool). Açúcar adicionado < 30 % 33,6 + 20,6 EUR/
/100 kg/net 0 
2009 80 11 2 Sumo (suco) de pera, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20.°C, de 
valor <= 22 EUR por 100 kg, com ou sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes (excet o com adição de álcool). Açúcar adicionado >= 30 % 33,6 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2009 80 19  Sumo (suco) de pera, não fermentado, valor Brix > 67 a 20.°C, de valor 
> 22 EUR por 100 kg, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes (excet o com adição de álcool) 33,6 0 
2009 80 34  Sumo (suco) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar in­
dos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pi­
taiaiás, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açú­
car ou de outros edulcorantes, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor 
<= 30 EUR por 100 kg de peso líquido (excet o misturas) 21 + 12,9 EUR/
/100 kg/net 0 
2009 80 35 1 Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, sem adi­
ção de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, 
com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso lí­
quido [exceto misturas e sumo de citrinos, maracujás, mang as, mangos ­
tões, papaias (mamões), jacas, goiabas, tamar indos, maçãs de caju, lechias, 
sapotilhas, carambolas ou pitaiaiás, ananases (abacaxis), tomat es, uvas, 
maçãs e peras]. Açúcar adicionado < 30 % 33,6 + 20,6 EUR/
/100 kg/net 0 24.12.2016 L 356/163 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2009 80 35 2 Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, sem adi­
ção de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, 
com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso lí­
quido [exceto misturas e sumo de citrinos, maracujás, mang as, mangos ­
tões, papaias (mamões), jacas, goiabas, tamar indos, maçãs de caju, lechias, 
sapotilhas, carambolas ou pitaiaiás, ananases (abacaxis), tomat es, uvas, 
maçãs e peras]. Açúcar adicionado >= 30 % 33,6 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2009 80 36  Sumo (suco) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar in­
dos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pi­
taiaiás, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edul ­
corantes, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor > 30 EUR por 100 kg de 
peso líquido (exceto com adição de álcool e misturas) 21 0 
2009 80 38  Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, com ou 
sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix > 67 
a 20°C, de valor > 30 EUR por 100 kg de peso líquido [exceto com adi­
ção de álcool, misturas e sumo de citrinos, goiabas, mangas , mangostões, 
papaias (mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, 
maracujás, carambolas, pitaiaiás, sumo (suco) de ananases (abacaxis), de 
tomat es, de uvas, incluindo mosto de uvas, sumo (suco) de maçã e de 
pera] 33,6 0 
2009 80 50  Sumo (suco) de pera, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, de 
valor > 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com adição de açúcar (exceto 
com adição de álcool) 19,2 0 
2009 80 61  Sumo (suco) de pera, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, de 
valor <= 18 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adi­
ção > 30 % (excet o com adição de álcool) 19,2 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2009 80 63  Sumo (suco) de pera, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, de 
valor <= 18 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adi­
ção <= 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) 19,2 0 
2009 80 69  Sumo (suco) de pera, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C (ex­
ceto com açúcares de adição ou com adição de álcool) 20 0 
2009 80 71  Sumo (suco) de cereja, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, de 
valor > 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (ex­
ceto com adição de álcool) 16,8 0 
2009 80 73  Sumo (suco) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar in­
dos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pi­
taiaiás, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor > 30 EUR 
por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (exceto misturas ou 
com adição de álcool) 10,5 0 24.12.2016 L 356/164 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2009 80 79  Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, com valor 
Brix <= 67 a 20°C, de valor > 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com 
açúcares de adição [exceto misturas ou com adição de álcool e sumo de 
citrinos, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar indos, 
maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, 
sumo (suco) de ananases (abacaxis), de tomat es, de uvas, incluindo mosto 
de uvas, sumo (suco) de maçãs, de peras e de cerejas] 16,8 0 
2009 80 85  Sumo (suco) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar in­
dos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pi­
taiaiás, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor 
<= 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição 
> 30 % (excet o misturas ou com adição de álcool) 10,5 + 12,9 EUR/
/100 kg/net 0 
2009 80 86  Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, com valor 
Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de 
teor de açúcares de adição > 30 % [exceto misturas ou com adição de ál­
cool e sumo de citrinos, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), 
tamar indos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambo ­
las, pitaiaiás, sumo (suco) de ananases (abacaxis), de tomat es, de uvas, in­
cluindo os mostos de uvas, sumo (suco) de maçã e de pera] 16,8 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2009 80 88  Sumo (suco) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar in­
dos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pi­
taiaiás, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor 
<= 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição 
<= 30 %, em peso (excet o misturas ou com adição de álcool) 10,5 0 
2009 80 89  Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, com valor 
Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de 
teor de açúcares de adição <= 30 %, em peso [exceto misturas ou com 
adição de álcool e sumo de citrinos, goiabas, mangas , mangostões, pa­
paias (mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, ma­
racujás, carambolas, pitaiaiás, sumo (suco) de ananases (abacaxis), de to­
mates , de uvas, incluindo os mostos de uvas, sumo (suco) de maçã e de 
pera] 16,8 0 
2009 80 95  Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macr ocar pon, não fermentado, 
com valor Brix <= 67 a 20°C (excet o com açúcares de adição ou com adi­
ção de álcool) 14 0 
2009 80 96  Sumo (suco) de cereja, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C (ex­
ceto com açúcares de adição ou com adição de álcool) 17,6 0 24.12.2016 L 356/165 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2009 80 97  Sumo (suco) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar in­
dos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pi­
taiaiás, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C (excet o com açúca ­
res de adição ou com adição de álcool) 11 0 
2009 80 99  Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, com valor 
Brix <= 67 a 20°C [excet o com açúcares de adição ou com adição de ál­
cool, misturas e sumo de citrinos, goiabas, mangas, mangostões, papaias 
(mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, 
carambolas, pitaiaiás, ananases (abacaxis), tomat es, uvas, incluindo mosto 
de uvas, maçãs, peras, cerejas e fruta da espécie Vaccinium macrocar pum] 17,6 0 
2009 90 11 1 Misturas de sumo (suco) de maçã e sumo (suco) de pera, não fermentados, 
com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 22 EUR por 100 kg de peso lí­
quido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto 
com adição de álcool). Açúcar adicionado < 30 % 33,6 + 20,6 EUR/
/100 kg/net 0 
2009 90 11 2 Misturas de sumo (suco) de maçã e sumo (suco) de pera, não fermentados, 
com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 22 EUR por 100 kg de peso lí­
quido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto 
com adição de álcool). Açúcar adicionado >= 30 % 33,6 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2009 90 19  Misturas de sumo (suco) de maçã e sumo (suco) de pera, não fermentados, 
com valor Brix > 67 a 20°C, de valor > 22 EUR por 100 kg de peso lí­
quido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto 
com adição de álcool) 33,6 0 
2009 90 21 1 Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas, e de su­
mos (sucos) de produt os hortícolas, não fermentados, com valor Brix 
> 67 a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com ou 
sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (excet o com adição de ál­
cool e misturas de sumos de pera e de maçã). Açúcar adicionado < 30 % 33,6 + 20,6 EUR/
/100 kg/net 0 
2009 90 21 2 Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas, e de su­
mos (sucos) de produt os hortícolas, não fermentados, com valor Brix 
> 67 a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com ou 
sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (excet o com adição de ál­
cool e misturas de sumos de pera e de maçã). Açúcar adicionado >= 30 % 33,6 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2009 90 29  Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas, e de su­
mos (sucos) de produt os hortícolas, não fermentados, com valor Brix 
> 67 a 20°C, de valor > 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com ou sem 
adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool 
e misturas de sumos de pera e de maçã) 33,6 0 
2009 90 31  Misturas de sumo de maçã e de sumo de pera, não fermentados, sem adi­
ção de álcool, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 18 EUR por 
100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 %, em peso 20 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 24.12.2016 L 356/166 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2009 90 39  Misturas de sumo (suco) de maçã e sumo (suco) de pera, não fermentados, 
com valor Brix <= 67 a 20°C, com ou sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes (exceto de valor <= 18 EUR por 100 kg de peso líquido e de 
teor de açúcares de adição > 30 %, em peso, ou com adição de álcool) 20 0 
2009 90 41  Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi), 
não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor > 30 EUR por 
100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (exceto com adição de ál­
cool) 15,2 0 
2009 90 49  Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi), 
não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor > 30 EUR por 
100 kg de peso líquido (excet o com açúcares de adição ou com adição de 
álcool) 16 0 
2009 90 51  Misturas de sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas), e de 
sumos (sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com valor Brix 
<= 67 a 20°C, de valor > 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúca ­
res de adição [exceto com adição de álcool e misturas de sumos de maçã 
e de pera ou de citrinos e de ananás (abacaxi)] 16,8 0 
2009 90 59  Misturas de sumos (sucos) de frutas (incluindo os most os de uvas) e de su­
mos (sucos) de produt os hortícolas, não fermentados, com valor Brix 
<= 67 a 20°C, de valor > 30 EUR por 100 kg de peso líquido [exceto 
com açúcares de adição ou com adição de álcool e misturas de sumos de 
maçã e de pera ou de citrinos e de ananás (abacaxi)] 17,6 0 
2009 90 71  Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi), 
não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 EUR por 
100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 %, em peso 
(exceto com adição de álcool) 15,2 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 
2009 90 73  Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi), 
não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 EUR por 
100 kg de peso líquido, e de teor de açúcares de adição <= 30 %, em 
peso (excet o com adição de álcool) 15,2 0 
2009 90 79  Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi), 
não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 EUR por 
100 kg de peso líquido (excet o com açúcares de adição ou com adição de 
álcool) 16 0 
2009 90 92  Misturas de sumos (sucos) de goiabas, manga s, mangostões, papaias (ma­
mões), tamar indos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, ca­
rambolas ou pitaiaiás, não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de 
valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adi­
ção > 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) 10,5 + 12,9 EUR/
/100 kg/net 0 
2009 90 94  Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas e sumos 
(sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com valor Brix <= 67 
a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açú­
cares de adição > 30 %, em peso [exceto com adição de álcool, misturas 
de sumo de maçã e de sumo de pera ou de sumo de citrinos e de sumo 
de ananás (abacaxi), assim como de goiabas, mangas, mangostões, papaias 
(mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, 
carambolas e pitaiaiás] 16,8 + 20,6 EUR/
/100 kg/net AV0-TQ(SP) 24.12.2016 L 356/167 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2009 90 95  Misturas de sumos (sucos) de goiabas, manga s, mangostões, papaias (ma­
mões), tamar indos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, ca­
rambolas ou pitaiaiás, não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de 
valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adi­
ção <= 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) 10,5 0 
2009 90 96  Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas e sumos 
(sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com valor Brix <= 67 
a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açú­
cares de adição <= 30 %, em peso [excet o com adição de álcool, misturas 
de sumo de maçã e de sumo de pera ou de sumo de citrinos e de sumo 
de ananás (abacaxi), assim como de goiabas, mangas, mangostões, papaias 
(mamões), tamar indos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, 
carambolas e pitaiaiás] 16,8 0 
2009 90 97  Misturas de sumos (sucos) de goiabas, manga s, mangostões, papaias (ma­
mões), tamar indos, maçãs de caju, lechi as, jacas, sapotilhas, maracujás, ca­
rambolas ou pitaiaiás, não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de 
valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com açúcares de adi­
ção ou com adição de álcool) 11 0 
2009 90 98  Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas e sumos 
(sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com valor Brix <= 67 
a 20°C, de valor <= 30 EUR por 100 kg de peso líquido [exceto com açú­
cares de adição ou com adição de álcool, misturas de sumo de maçã e de 
sumo de pera ou de sumo de citrinos e de sumo de ananás (abacaxi), as­
sim como de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamar in­
dos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pi­
taiaiás] 17,6 0 
2101 11 11  Extratos, essências e concentrados de café, de teor , em peso, de mat éria 
seca provenient e do café, >= 95 %, no estado sólido 9 0 
2101 11 19  Extratos, essências e concentrados de café, de teor , em peso, de mat éria 
seca provenient e do café, < 95 %, no estado líquido ou past oso 9 0 
2101 12 92  Preparações à base de extratos, essências e concentrados de café 11,5 0 
2101 12 98 1 Preparações à base de café com um teor de açúcar < 70 % 9 + EA 0 
2101 12 98 2 Preparações à base de café com um teor de açúcar >= 70 % 9 + EA AV0-TQ(SP) 
2101 20 20  Extratos, essências e concentrados de chá ou de mat e 6 0 
2101 20 92  Preparações à base de extrat os, essências e concentrados de chá ou de 
mate 6 0 24.12.2016 L 356/168 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2101 20 98 1 Preparações à base de chá ou de mat e com um teor de açúcar < 70 % 6,5 + EA 0 
2101 20 98 2 Preparações à base de chá ou de mate com um teor de açúcar >= 70 % 6,5 + EA AV0-TQ(SP) 
2101 30 11  Chicór ia torrad a 11,5 0 
2101 30 19  Sucedâneos de café, torrado s (exceto de chicóri a) 5,1 + 12,7 EUR/
/100 kg/net 0 
2101 30 91  Extratos, essências e concentrados de chicór ia torrada 14,1 0 
2101 30 99  Extratos, essências e concentrados de sucedâneos torrado s do café (exceto 
chicór ia) 10,8 + 22,7 EUR/
/100 kg/net 0 
2102 10 10  Leveduras-mães selecionadas (leveduras de cultura) 10,9 0 
2102 10 31  Leveduras para panifi cação, secas 12 0 
2102 10 39  Leveduras para panifi cação (excet o secas) 12 0 
2102 10 90  Leveduras vivas (exceto leveduras-mães selecionadas e leveduras para pa­
nificação) 14,7 0 
2102 20 11  Leveduras mor tas, em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em em­
balage ns imediatas de conte údo líquido <= 1 kg 8,3 0 
2102 20 19  Leveduras mor tas (exceto em tablet es, cubos ou formas semelhantes, ou 
em embalagens imediatas de cont eúdo líquido <= 1 kg) 5,1 0 
2102 20 90  Microrgani smos monocelulares mor tos (exceto acondicionados como me­
dicamento s e leveduras) Isenção 0 
2102 30 00  Pós para levedar , preparados 6,1 0 
2103 10 00  Molho de soja 7,7 0 
2103 20 00  Ketchup e outros molhos de tomat e 10,2 0 
2103 30 10  Farinha de mostarda (exceto mostarda preparada) Isenção 0 
2103 30 90  Mostarda, incluindo farinha de mostarda preparada 9 0 
2103 90 10  Chutne y de manga , líquido Isenção 0 
2103 90 30  Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, >= 44,2 % vol mas 
<= 49,2 % vol e que cont enham, em peso, >= 1,5 % mas <= 6 % de gen­
ciana, de especiar ias e de ingrediente s diversos, e >= 4 % mas <= 10 % de 
açúcar , apresentados em recipient es de capacidade <= 0,5 l Isenção 0 24.12.2016 L 356/169 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2103 90 90  Preparações para molhos e molhos preparados, bem como condimentos e 
temperos compo stos (exceto molho de soja, ketc hup e outros molhos de 
tomat e, chutne y de manga, líquido, bem como amargos aromáticos da 
subposição 2103 90 30) 7,7 0 
2104 10 10  Preparações para caldos e sopas, caldos e sopas preparados, secos ou des­
secados 11,5 0 
2104 10 90  Preparações para caldos e sopas, caldos e sopas preparados (exceto secos 
ou dessecados) 11,5 0 
2104 20 00  Preparações alimentícias constituídas por uma mistura finamente homo ­
geneizada de diversas substâncias de base, como carne, peix e, produt os 
hortícolas ou frutas, acondicionados para venda a retalho como aliment os 
para crianças ou para usos dietéticos, em recipient es de cont eúdo de peso 
líquido <= 250 g 14,1 0 
2105 00 10  Sorvetes, mesmo que contenham cacau, que não cont enham ou que con­
tenham, em peso, < 3 % de matér ias gordas provenient es do leite 8,6 + 20,2 EUR/
/100 kg/net MAX 
19,4 + 9,4 EUR/
/100 kg/net AV0-7 
2105 00 91  Sorvetes, de teor , em peso, de mat érias gordas provenientes do leite 
>= 3 % mas < 7 % 8 + 38,5 EUR/
/100 kg/net MAX 
18,1 + 7 EUR/
/100 kg/net AV0-7 
2105 00 99  Sorvetes, de teor , em peso, de mat érias gordas provenientes do leite 
>= 7 % 7,9 + 54 EUR/
/100 kg/net MAX 
17,8 + 6,9 EUR/
/100 kg/net AV0-5 
2106 10 20  Concentrados de proteínas e substâncias prot eicas texturizadas, que não 
contenham maté rias gordas provenientes do leite, sacarose, isog licose, gli­
cose, amido ou fécula, ou que conte nham, em peso, < 1,5 % de matér ias 
gordas provenient es do leite, < 5 % de sacarose ou de isog licose, < 5 % de 
glicose ou < 5 % de amido ou fécula 12,8 0 
2106 10 80  Concentrados de prot eínas e substâncias proteicas texturizadas, que conte ­
nham, em peso, >= 1,5 % de mat érias gordas provenient es do leite, 
>= 5 % de sacarose ou de isog licose, >= 5 % de glicose ou >= 5 % de 
amido ou fécula EA 0 
2106 90 20  Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de 
bebidas e de teor alcoólico adquir ido > 0,5 % vol (excet o as preparações à 
base de substâncias odoríferas) 17,3 MIN 1 EUR/% 
vol/hl 0 
2106 90 30  Xaropes de isog licose, aromatizados ou adicionados de corante s 42,7 EUR/100 kg/
/net mas 0 
2106 90 51  Xaropes de lactose, aromatizados ou adicionados de corantes 14 EUR/100 kg/net 0 
2106 90 55  Xaropes de glicose ou maltodext rina, aromatizados ou adicionados de co­
rantes 20 EUR/100 kg/net 0 24.12.2016 L 356/170 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2106 90 59  Xaropes de açúcar , aromatizados ou adicionados de corantes (exceto xaro ­
pes de isog licose, lacto se, glicose e maltod extr ina) 0,4 EUR/100 kg/
/1 %, em peso, de sa­
carose, incluindo 
o teor de outros açú­
cares calculados em 
sacarose 0 
2106 90 92  Preparações alimentícias, n.e., que não contenham matér ias gordas prove­
nientes do leite, sacarose, isog licose, glicose, amido ou fécula, ou que con­
tenham, em peso, < 1,5 % de matér ias gordas provenient es do leite, < 5 % 
de sacarose ou de isog licose, < 5 % de glicose ou < 5 % de amido ou fé­
cula 12,8 0 
2106 90 98 1 Preparações alimentícias, n.e., que conte nham, em peso, >= 1,5 % de ma­
térias gordas provenient es do leite, >= 5 % de sacarose ou de isog licose, 
>= 5 % de glicose ou >= 5 % de amido ou fécula com um teor de açúcar 
< 70 % 9 + EA 0 
2106 90 98 2 Preparações alimentícias, n.e., que conte nham, em peso, >= 1,5 % de ma­
térias gordas provenient es do leite, >= 5 % de sacarose ou de isog licose, 
>= 5 % de glicose ou >= 5 % de amido ou fécula com um teor de açúcar 
>= 70 % 9 + EA AV0-TQ(SP) 
V0 
2201 10 11  Águas minerais naturais, não adicionadas de açúcar ou de outros edulco ­
rantes nem aromatizadas, sem dióxido de carbono Isenção 0 
2201 10 19  Águas minerais naturais, não adicionadas de açúcar ou de outros edulco ­
rantes nem aromatizadas, com dióxido de carbono Isenção 0 
2201 10 90  Águas minerais artificiais, não adicionadas de açúcar ou de outros edulco ­
rantes nem aromatizadas, incluindo águas gaseificadas Isenção 0 
2201 90 00  Águas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aroma ­
tizadas; gelo e neve (exceto águas minerais e águas gaseificadas, água do 
mar , águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza) Isenção 0 
2202 10 00  Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseifi cadas, adicionadas de 
açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, diretament e consumí ­
veis como bebida 9,6 0 
2202 90 10  Bebidas não alcoólicas que não contenham leite ou laticínios nem mat é­
rias gordas provenient es destes produt os (exceto águas, sumos de frutas 
ou de produtos hortícolas) 9,6 0 
2202 90 91  Bebidas não alcoólicas, de teor , em peso, de matér ias gordas provenient es 
do leite e de lacticínios < 0,2 % 6,4 + 13,7 EUR/
/100 kg/net 0 
2202 90 95  Bebidas não alcoólicas, de teor , em peso, de matér ias gordas provenient es 
do leite e de lacticínios >= 0,2 % mas < 2 % 5,5 + 12,1 EUR/
/100 kg/net 0 
2202 90 99  Bebidas não alcoólicas, de teor , em peso, de matér ias gordas provenient es 
do leite e de lacticínios >= 2 % 5,4 + 21,2 EUR/
/100 kg/net 0 
2203 00 01  Cervejas de malte, apresentadas em garrafas de capacidade <= 10 l Isenção 0 24.12.2016 L 356/171 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2203 00 09  Cervejas de malte , em recipient es de capacidade <= 10 l (exceto apresenta ­
das em garrafas) Isenção 0 
2203 00 10  Cervejas de malte, em recipient es de capacidade > 10 l Isenção 0 
2204 10 11  Champan he de teor alcoólico adquir ido >= 8,5 % vol 32 EUR/hl 0 
2204 10 19  Vinhos espumante s e vinhos espumosos de uvas frescas de teor alcoólico 
adquir ido >= 8,5 % vol (exceto champanhe ) 32 EUR/hl 0 
2204 10 91  Asti Spumante de teor alcoólico adquir ido < 8,5 % vol 32 EUR/hl 0 
2204 10 99  Vinhos espumantes e vinhos espumosos de uvas frescas, de teor alcoólico 
adquir ido < 8,5 % vol (excet o Asti Spumante ) 32 EUR/hl 0 
2204 21 10  Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, 
apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, 
fixa por açaimes ou grampos apropr iados, de capacidade <= 2 l; vinhos 
apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidr ido 
carbónico em solução >= 1 bar mas < 3 bar, medida à temperatura 
de 20°C, em recipiente s de capacidade <= 2 l (exceto vinhos espumantes e 
vinhos espumosos) 32 EUR/hl 0 
2204 21 11  Vinhos brancos de qualidade, de Alsace (Alsácia), em recipiente s de capa ­
cidade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos 
espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes ) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 12  Vinhos brancos de qualidade, de Bordeaux (Bordéus), em recipientes de 
capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vi­
nhos espumante s e vinhos espumosos e vinhos frisante s) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 13  Vinhos brancos de qualidade, de Bourgogne (Borgonha), em recipient es de 
capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vi­
nhos espumante s e vinhos espumosos e vinhos frisante s) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 17  Vinhos brancos de qualidade, de Val de Loire (Vale do Loire), em recipien ­
tes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (excet o 
vinhos espumante s e vinhos espumosos e vinhos frisante s) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 18  Vinhos brancos de qualidade, do Mosel-Saar -Ruwer , em recipiente s de ca­
pacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (excet o vinhos 
espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes ) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 19  Vinhos brancos de qualidade, de Pfalz, em recipientes de capacidade 
<= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espuman ­
tes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 22  Vinhos brancos de qualidade, de Rheinhessen, em recipiente s de capaci ­
dade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos 
espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes ) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 23  Vinhos brancos de qualidade, de Tokaj (por exemplo, Aszu, Szamorodni, 
Máslás, Fordítás), em recipient es de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico 
adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e 
vinhos frisantes) 14,8 EUR/hl 0 24.12.2016 L 356/172 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2204 21 24  Vinhos brancos de qualidade, de Lazio (Lácio), em recipientes de capaci ­
dade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos 
espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes ) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 26  Vinhos brancos de qualidade, de Toscana, em recipient es de capacidade 
<= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espuman ­
tes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 27  Vinhos brancos de qualidade, de Trentino, Alto Adige e Friuli, em reci­
pientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol 
(exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 28  Vinhos brancos de qualidade, de Veneto, em recipient es de capacidade 
<= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espuman ­
tes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 32  Vinhos brancos de qualidade da catego ria Vinho Verde, em recipientes de 
capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vi­
nhos espumante s e vinhos espumosos e vinhos frisante s) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 34  Vinhos brancos de qualidade, de Pene dés, em recipient es de capacidade 
<= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espuman ­
tes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 36  Vinhos brancos de qualidade, de Rioja, em recipient es de capacidade 
<= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espuman ­
tes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 37  Vinhos brancos de qualidade, de Valencia, em recipient es de capacidade 
<= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espuman ­
tes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 38  Vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas, em re­
cipient es de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol 
[exceto Alsace (Alsácia), Bordeaux (Bordéus), Bourgogne (Borgonha), Val 
de Loire (Vale do Loire), Mosel-Saar -Ruwer , Pfalz, Rheinhessen, Tokaj, La­
zio (Lácio), Toscana, Trentino, Alto Adige, Friuli, Veneto, “Vinho Verde”, 
Penedés, Rioja, Valencia, assim como vinhos espumant es e vinhos espu ­
mosos e vinhos frisantes ) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 42  Vinhos de qualidade, de Bordeaux (Bordéus), em recipiente s de capacidade 
<= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espuman ­
tes e vinhos espumosos, vinhos frisant es e vinhos brancos, em geral) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 43  Vinhos de qualidade, de Bourgogne (Borgonha), em recipient es de capaci ­
dade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos 
espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisant es e vinhos brancos, em 
geral) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 44  Vinhos de qualidade, de Beaujolais, em recipientes de capacidade <= 2 l e 
de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vi­
nhos espumosos, vinhos frisante s e vinhos brancos, em geral) 13,1 EUR/hl 0 24.12.2016 L 356/173 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2204 21 46  Vinhos de qualidade, de Côte s-du-Rhône (Encostas do Ródano), em reci­
pientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol 
(exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisante s e vinhos 
brancos, em geral) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 47  Vinhos de qualidade, de Languedoc-R oussillon (Languedoc-R oussilhão), 
em recipient es de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido 
<= 13 % vol (excet o vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos fri­
santes e vinhos brancos, em geral) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 48  Vinhos de qualidade, de Val de Loire (Vale do Loire), em recipient es de ca­
pacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (excet o vinhos 
espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisant es e vinhos brancos, em 
geral) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 62  Vinhos de qualidade, de Piemonte , em recipientes de capacidade <= 2 l e 
de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vi­
nhos espumosos, vinhos frisante s e vinhos brancos, em geral) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 66  Vinhos de qualidade, de Toscana, em recipientes de capacidade <= 2 l e 
de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vi­
nhos espumosos, vinhos frisante s e vinhos brancos, em geral) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 67  Vinhos de qualidade, de Trentino e Alto Adig e, em recipient es de capaci ­
dade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos 
espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisant es e vinhos brancos, em 
geral) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 68  Vinhos de qualidade, de Veneto, em recipientes de capacidade <= 2 l e de 
teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos 
espumosos, vinhos frisante s e vinhos brancos, em geral) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 69  Vinhos de qualidade, do Dão, Bair rada e Douro, em recipiente s de capaci ­
dade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos 
espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisant es e vinhos brancos, em 
geral) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 71  Vinhos de qualidade, de Nava rra, em recipiente s de capacidade <= 2 l e de 
teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos 
espumosos, vinhos frisante s e vinhos brancos, em geral) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 74  Vinhos de qualidade, de Penedés, em recipient es de capacidade <= 2 l e de 
teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos 
espumosos, vinhos frisante s e vinhos brancos, em geral) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 76  Vinhos de qualidade, de Rioja, em recipiente s de capacidade <= 2 l e de 
teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos 
espumosos, vinhos frisante s e vinhos brancos, em geral) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 77  Vinhos de qualidade, de Valdepeñas, em recipient es de capacidade <= 2 l 
e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumant es e vi­
nhos espumosos, vinhos frisante s e vinhos brancos, em geral) 13,1 EUR/hl 0 24.12.2016 L 356/174 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2204 21 78  Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, em recipientes 
de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol [exceto 
Bordeaux (Bordéus), Bourgogne (Borgonha), Beaujolais, Côtes-du-Rhône 
(Encostas do Ródano), Languedoc-R oussillon (Languedoc-R oussilhão), Val 
de Loire (Vale do Loire), Piemont e, Toscana, Trentino, Alto Adige, Veneto, 
Dão, Bair rada, Douro, Navar ra, Penedés, Rioja, Valdepeñas, assim como 
vinhos espumante s e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos bran ­
cos, em geral) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 79  Vinhos brancos de uvas frescas, em recipientes de capacidade <= 2 l e de 
teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos 
espumosos, vinhos frisant es e vinhos de qualidade produzidos em regiões 
determi nadas) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 80  Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool e 
mostos de uvas, cuja fermentação tenha sido impedida ou interro mpida 
por adição de álcool, em recipient es de capacidade <= 2 l e de teor alcoó ­
lico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumo ­
sos, vinhos frisantes , vinhos de qualidade produzidos em regiões determi­
nadas e vinhos brancos, em geral) 13,1 EUR/hl 0 
2204 21 81  Vinhos brancos de qualidade, de Tokaj (por exemplo, Aszu, Szamorodni, 
Máslás, Fordítás), em recipient es de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico 
adquir ido > 13 % vol mas <= 15 % vol 15,8 EUR/hl 0 
2204 21 82  Vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas, em re­
cipient es de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido > 13 % vol 
mas <= 15 % vol (excet o Tokaj, vinhos espumantes e vinhos espumosos e 
vinhos frisantes) 15,4 EUR/hl 0 
2204 21 83  Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, em recipientes 
de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido > 13 % vol mas 
<= 15 % vol (excet o vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos fri­
santes e vinhos brancos, em geral) 15,4 EUR/hl 0 
2204 21 84  Vinhos brancos de uvas frescas, em recipientes de capacidade <= 2 l e de 
teor alcoólico adquir ido > 13 % vol mas <= 15 % vol (exceto vinhos espu ­
mantes e vinhos espumosos, vinhos frisant es e vinhos de qualidade pro­
duzidos em regiões deter minadas) 15,4 EUR/hl 0 
2204 21 85  Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool e 
mostos de uvas, cuja fermentação tenha sido impedida ou interro mpida 
por adição de álcool, em recipient es de capacidade <= 2 l e de teor alcoó ­
lico adquir ido > 13 % vol mas <= 15 % vol (exceto vinhos espumant es e 
vinhos espumosos, vinhos frisante s, vinhos de qualidade produzidos em 
regiões determinadas e vinhos brancos, em geral) 15,4 EUR/hl 0 
2204 21 87  Vinho de Marsala, em recipient es de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico 
adquir ido > 15 % vol mas <= 18 % vol 18,6 EUR/hl 0 
2204 21 88  Vinho de Samos e moscat el de Lemnos, em recipientes de capacidade 
<= 2 l e de teor alcoólico adquir ido > 15 % vol mas <= 18 % vol 18,6 EUR/hl 0 
2204 21 89  Vinho do Porto, em recipiente s de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico 
adquir ido > 15 % vol mas <= 18 % vol 14,8 EUR/hl 0 
2204 21 91  Vinho da Madeira e moscat el de Setúbal, em recipientes de capacidade 
<= 2 l e de teor alcoólico adquir ido > 15 % vol mas <= 18 % vol 14,8 EUR/hl 0 24.12.2016 L 356/175 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2204 21 92  Vinho de Xerês, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico 
adquir ido > 15 % vol mas <= 18 % vol 14,8 EUR/hl 0 
2204 21 94  Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, em 
recipiente s de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido > 15 % vol 
mas <= 18 % vol (exceto vinhos espumant es e vinhos espumosos e vinhos 
frisantes, assim como Marsala, Samos, moscatel de Lemnos, Porto, Ma­
deira, moscate l de Setúbal e Xerês) 18,6 EUR/hl 0 
2204 21 95  Vinho do Porto, em recipiente s de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico 
adquir ido > 18 % vol mas <= 22 % vol 15,8 EUR/hl 0 
2204 21 96  Vinho da Madeira, de Xerês e moscate l de Setúbal, em recipient es de capa ­
cidade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido > 18 % vol mas <= 22 % vol 15,8 EUR/hl 0 
2204 21 98  Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, em 
recipiente s de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido > 18 % vol 
mas <= 22 % vol (exceto Porto, Madeira, Xerês e moscatel de Setúbal) 20,9 EUR/hl 0 
2204 21 99  Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, em 
recipiente s de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquir ido > 22 % vol 1,75 EUR/% vol/hl 0 
2204 29 10  Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, 
apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, 
fixa por açaimes ou grampos apropr iados, de capacidade > 2 l; vinhos 
apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidr ido 
carbónico em solução >= 1 bar mas < 3 bar, medida à temperatura 
de 20°C, em recipient es de capacidade > 2 l (excet o vinhos espumant es e 
vinhos espumosos e vinhos frisantes) 32 EUR/hl 0 
2204 29 11  Vinhos brancos de qualidade, de Tokaj (por exemplo, Aszu, Szamorodni, 
Máslás, Fordítás), em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico 
adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e 
vinhos frisantes) 13,1 EUR/hl 0 
2204 29 12  Vinhos brancos de qualidade, de Bordeaux (Bordéus), em recipientes de 
capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (excet o vinhos 
espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes ) 9,9 EUR/hl 0 
2204 29 13  Vinhos brancos de qualidade, de Bourgogne (Borgonha), em recipient es de 
capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (excet o vinhos 
espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes ) 9,9 EUR/hl 0 
2204 29 17  Vinhos brancos de qualidade, de Val de Loire (Vale do Loire), em recipien ­
tes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto 
vinhos espumante s e vinhos espumosos e vinhos frisante s) 9,9 EUR/hl 0 
2204 29 18  Vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas, em re­
cipient es de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol 
[exceto Tokaj, Bordeaux (Bordéus), Bourgogne (Borgonha), Val de Loire 
(Vale do Loire), assim como vinhos espumant es e vinhos espumosos e vi­
nhos frisantes) 9,9 EUR/hl 0 
2204 29 42  Vinhos de qualidade, de Bordeaux (Bordéus), em recipiente s de capacidade 
> 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espuman ­
tes e vinhos espumosos, vinhos frisant es e vinhos brancos, em geral) 9,9 EUR/hl 0 24.12.2016 L 356/176 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2204 29 43  Vinhos de qualidade, de Bourgogne (Borgonha), em recipient es de capaci ­
dade > 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (excet o vinhos espu ­
mantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral) 9,9 EUR/hl 0 
2204 29 44  Vinhos de qualidade, de Beaujolais, em recipient es de capacidade > 2 l e 
de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vi­
nhos espumosos, vinhos frisante s e vinhos brancos, em geral) 9,9 EUR/hl 0 
2204 29 46  Vinhos de qualidade, de Côte s-du-Rhône (Encostas do Ródano), em reci­
pientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (ex­
ceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos 
brancos, em geral) 9,9 EUR/hl 0 
2204 29 47  Vinhos de qualidade, de Languedoc-R oussillon (Languedoc-R oussilhão), 
em recipient es de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % 
vol (exceto vinhos espumant es e vinhos espumosos, vinhos frisant es e vi­
nhos brancos, em geral) 9,9 EUR/hl 0 
2204 29 48  Vinhos de qualidade, de Val de Loire (Vale do Loire), em recipient es de ca­
pacidade > 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos 
espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisant es e vinhos brancos, em 
geral) 9,9 EUR/hl 0 
2204 29 58  Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, em recipientes 
de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol [exceto 
Bordeaux (Bordéus), Bourgogne (Borgonha), Beaujolais, Côtes-du-Rhône 
(Encostas do Ródano), Languedoc-R oussillon (Languedoc-R oussilhão), Val 
de Loire (Vale do Loire), assim como vinhos espumante s e vinhos espu ­
mosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral) 9,9 EUR/hl 0 
2204 29 62  Vinhos brancos, de Sicília, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor al­
coólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espu ­
mosos, vinhos frisante s e vinhos de qualidade produzidos em regiões de­
term inadas) 9,9 EUR/hl 0 
2204 29 64  Vinhos brancos, de Veneto, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor 
alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos 
espumosos, vinhos frisant es e vinhos de qualidade produzidos em regiões 
determi nadas) 9,9 EUR/hl 0 
2204 29 65  Vinhos brancos de uvas frescas, em recipient es de capacidade > 2 l e de 
teor alcoólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos 
espumosos, vinhos frisante s, vinhos de qualidade produzidos em regiões 
determi nadas, assim como vinhos da Sicília e Veneto) 9,9 EUR/hl 0 
2204 29 71  Vinhos de Puglia (Apúlia), em recipient es de capacidade > 2 l e de teor al­
coólico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espu ­
mosos, vinhos frisant es, vinhos de qualidade produzidos em regiões deter­
minadas e vinhos brancos, em geral) 9,9 EUR/hl 0 
2204 29 72  Vinhos de Sicília, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico 
adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumant es e vinhos espumosos, 
vinhos frisantes , vinhos de qualidade produzidos em regiões deter minadas 
e vinhos brancos, em geral) 9,9 EUR/hl 0 24.12.2016 L 356/177 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2204 29 75  Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool e 
mostos de uvas, cuja fermentação tenha sido impedida ou interro mpida 
por adição de álcool, em recipient es de capacidade > 2 l e de teor alcoó ­
lico adquir ido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumo ­
sos, vinhos frisantes, vinhos de Puglia (Apúlia) e da Sicília, vinhos de qua­
lidade produzidos em regiões determinadas e vinhos brancos, em geral) 9,9 EUR/hl 0 
2204 29 77  Vinhos brancos de qualidade, de Tokaj (por exemplo, Aszu, Szamorodni, 
Máslás, Fordítás), em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico 
adquir ido > 13 % vol mas <= 15 % vol 14,2 EUR/hl 0 
2204 29 78  Vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas, em re­
cipient es de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquir ido > 13 % vol 
mas <= 15 % vol (excet o Tokaj, vinhos espumantes e vinhos espumosos e 
vinhos frisantes) 12,1 EUR/hl 0 
2204 29 82  Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, em recipientes 
de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquir ido > 13 % vol mas 
<= 15 % vol (excet o vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos fri­
santes e vinhos brancos, em geral) 12,1 EUR/hl 0 
2204 29 83  Vinhos brancos de uvas frescas, em recipient es de capacidade > 2 l e de 
teor alcoólico adquir ido > 13 % vol mas <= 15 % vol (excet o vinhos de 
qualidade produzidos em regiões determinadas) 12,1 EUR/hl 0 
2204 29 84  Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool e 
mostos de uvas, cuja fermentação tenha sido impedida ou interro mpida 
por adição de álcool, em recipient es de capacidade > 2 l e de teor alcoó ­
lico adquir ido > 13 % vol mas <= 15 % vol (exceto vinhos espumant es e 
vinhos espumosos, vinhos frisante s, vinhos de qualidade produzidos em 
regiões determinadas e vinhos brancos, em geral) 12,1 EUR/hl 0 
2204 29 87  Vinho de Marsala, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico 
adquir ido > 15 % vol mas <= 18 % vol 15,4 EUR/hl 0 
2204 29 88  Vinho de Samos e moscat el de Lemnos, em recipientes de capacidade 
> 2 l e de teor alcoólico adquir ido > 15 % vol mas <= 18 % vol 15,4 EUR/hl 0 
2204 29 89  Vinho do Porto, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico ad­
quir ido > 15 % vol mas <= 18 % vol 12,1 EUR/hl 0 
2204 29 91  Vinho da Madeira e moscat el de Setúbal, em recipientes de capacidade 
> 2 l e de teor alcoólico adquir ido > 15 % vol mas <= 18 % vol 12,1 EUR/hl 0 
2204 29 92  Vinho de Xerês, em recipient es de capacidade > 2 l e de teor alcoólico ad­
quir ido > 15 % vol mas <= 18 % vol 12,1 EUR/hl 0 
2204 29 94  Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, em 
recipiente s de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquir ido > 15 % vol 
mas <= 18 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos 
frisantes, vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas e vi­
nhos brancos, em geral, Marsala, Samos, moscatel de Lemnos, Porto, Ma­
deira, moscate l de Setúbal e Xerês) 15,4 EUR/hl 0 
2204 29 95  Vinho do Porto, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico ad­
quir ido > 18 % vol mas <= 22 % vol 13,1 EUR/hl 0 24.12.2016 L 356/178 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2204 29 96  Vinho da Madeira, de Xerês e moscate l de Setúbal, em recipient es de capa ­
cidade > 2 l e de teor alcoólico adquir ido > 18 % vol mas <= 22 % vol 13,1 EUR/hl 0 
2204 29 98  Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, em 
recipiente s de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquir ido > 18 % vol 
mas <= 22 % vol (exceto Porto, Madeira, Xerês e moscatel de Setúbal) 20,9 EUR/hl 0 
2204 29 99  Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, em 
recipiente s de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquir ido > 22 % vol 1,75 EUR/% vol/hl 0 
2204 30 10  Mostos de uvas, parcialmente fermentados, mesmo amuados, excet o com 
álcool, de teor alcoólico adquir ido > 1 % vol (exceto most os de uvas 
amuados com álcool) 32 0 
2204 30 92  Mostos de uvas, não fermentados, concentrados na aceção da nota com ­
plementar 7 do capítulo 22, de massa volúmic a <= 1,33 g/cm3 a 20°C, de 
teor alcoólico adquir ido > 0,5 % vol mas <= 1 % vol (exceto mostos de 
uvas amuados com álcool) Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
2204 30 94  Mostos de uvas, não fermentados, não concentrados, de massa volúmica 
<= 1,33 g/cm3 a 20°C, de teor alcoólico adquir ido > 0,5 % vol mas <= 1 
vol (exceto mostos de uvas amuados com álcool) Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
2204 30 96  Mostos de uvas, não fermentados, concentrados na aceção da nota com ­
plementar 7 do capítulo 22, de massa volúmica > 1,33 g/cm3 a 20°C, de 
teor alcoólico adquir ido > 0,5 % vol mas <= 1 vol (exceto most os de uvas 
amuados com álcool) Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
2204 30 98  Mostos de uvas, não fermentados, não concentrados, de massa volúmica 
> 1,33/cm3 a 20°C, de teor alcoólico adquir ido > 0,5 % vol mas <= 1 vol 
(exceto mostos de uvas amuados com álcool) Secção A do apên ­
dice 2 do anex o I 0+EP 
2205 10 10  Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou 
substâncias aromáticas, em recipiente s de capacidade <= 2 l e de teor al­
coólico adquir ido <= 18 % vol 10,9 EUR/hl 0 
2205 10 90  Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou 
substâncias aromáticas, em recipiente s de capacidade <= 2 l e de teor al­
coólico adquir ido > 18 % vol 0,9 EUR/% vol/hl 
+ 6,4 EUR/hl 0 
2205 90 10  Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou 
substâncias aromáticas, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alco ­
ólico adquir ido <= 18 % vol 9 EUR/hl 0 
2205 90 90  Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou 
substâncias aromáticas, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alco ­
ólico adquir ido > 18 % vol 0,9 EUR/% vol/hl 0 
2206 00 10  Água-pé, obtida a partir de bagaço de uvas 1,3 EUR/% vol/hl 
MIN 7,2 EUR/hl 0 24.12.2016 L 356/179 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2206 00 31  Sidra e perada, espumante s ou espumosas 19,2 EUR/hl 0 
2206 00 39  Hidromel e outras bebidas fermentadas, misturas de bebidas fermentadas 
e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, espuman ­
tes ou espumosas, n.e. 19,2 EUR/hl 0 
2206 00 51  Sidra e perada, não espumant es nem espumosas, apresentadas em reci­
pientes de capacidade <= 2 l 7,7 EUR/hl 0 
2206 00 59  Hidromel e outras bebidas fermentadas, misturas de bebidas fermentadas 
e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não espu ­
mantes nem espumosas, apresentadas em recipient es de capacidade 
<= 2 l, n.e. (excet o vinhos de uvas frescas, mosto de uvas, bem como ver­
mutes e outros vinhos de uvas frescas, aromatizados por plantas ou sub­
stâncias aromáticas, água-pé, sidra e perada) 7,7 EUR/hl 0 
2206 00 81  Sidra e perada, não espumant es nem espumosas, apresentadas em reci­
pientes de capacidade > 2 l 5,76 EUR/hl 0 
2206 00 89  Hidromel e outras bebidas fermentadas, misturas de bebidas fermentadas 
e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não espu ­
mantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade > 2 l, 
n.e. (exceto vinhos de uvas frescas, mosto de uvas, bem como vermutes e 
outros vinhos de uvas frescas, aromatizados por plantas ou substâncias 
aromáticas, água-pé, sidra e perada) 5,76 EUR/hl 0 
2207 10 00  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume 
>= 80 % vol 19,2 EUR/hl 0 
2207 20 00  Álcool etílico e aguardentes , desnaturados, com qualquer teor alcoólico 10,2 EUR/hl 0 
2208 20 12  Conhaque, apresentado em recipiente s de capacidade <= 2 l Isenção 0 
2208 20 14  Armanhaque, apresentado em recipient es de capacidade <= 2 l Isenção 0 
2208 20 26  Grappa, apresentada em recipiente s de capacidade <= 2 l Isenção 0 
2208 20 27  Brandy de Jerez, apresentado em recipient es de capacidade <= 2 l Isenção 0 
2208 20 29  Aguardent es de vinho ou de bagaço de uvas, apresentadas em recipiente s 
de capacidade <= 2 l (excet o conhaque, armanhaque, grappa e brandy de 
Jerez) Isenção 0 
2208 20 40  Destilado em bruto, apresentado em recipient es de capacidade > 2 l Isenção 0 
2208 20 62  Conhaque, apresentado em recipiente s de capacidade > 2 l Isenção 0 
2208 20 64  Armanhaque, apresentado em recipient es de capacidade > 2 l Isenção 0 
2208 20 86  Grappa, apresentada em recipiente s de capacidade > 2 l Isenção 0 
2208 20 87  Brandy de Jerez, apresentado em recipient es de capacidade > 2 l Isenção 0 24.12.2016 L 356/180 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2208 20 89  Aguardent es de vinho ou de bagaço de uvas, apresentadas em recipiente s 
de capacidade > 2 l (exceto destilado em bruto, bem como conhaque, ar­
manhaque, grappa e brandy de Jerez) Isenção 0 
2208 30 11  Uísque bourbon, apresentado em recipiente s de capacidade <= 2 l Isenção 0 
2208 30 19  Uísque bourbon, apresentado em recipiente s de capacidade > 2 l Isenção 0 
2208 30 32  Uísque “scotch” malt e, apresentado em recipientes de capacidade <= 2 l Isenção 0 
2208 30 38  Uísque “scotch” malt e, apresentado em recipientes de capacidade > 2 l Isenção 0 
2208 30 52  Uísque “scotch” blended, apresentado em recipient es de capacidade <= 2 l Isenção 0 
2208 30 58  Uísque “scotch” blended, apresentado em recipient es de capacidade > 2 l Isenção 0 
2208 30 72  Uísque “scotch”, apresentado em recipientes de capacidade <= 2 l (exceto 
uísque malte e uísque blended) Isenção 0 
2208 30 78  Uísque “scotch”, apresentado em recipientes de capacidade > 2 l (exceto 
uísque malte e uísque blended) Isenção 0 
2208 30 82  Uísque, apresentado em recipiente s de capacidade <= 2 l (exceto uísque 
bourbon e uísque “scotch”) Isenção 0 
2208 30 88  Uísque, apresentado em recipientes de capacidade > 2 l (exceto uísque 
bourbon e uísque “scotch”) Isenção 0 
2208 40 11  Rum com um teor em substâncias volát eis, exce to álcool etílico e álcool 
metílico, >= 225 g/hl de álcool puro (com uma tolerância de 10 %), apre ­
sentado em recipient es de capacidade <= 2 l 0,6 EUR/% vol/hl 
+ 3,2 EUR/hl 3 
2208 40 31  Rum e outras aguardente s provenient es da destilação, após fermentação, 
de produt os da cana-de-açúcar , de valor > 7,9 EUR/l de álcool puro, apre ­
sentados em recipient es de capacidade <= 2 l [excet o rum com um teor 
em substâncias voláteis, excet o álcool etílico e álcool metílico, >= 225 g/
/hl de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)] Isenção 0 
2208 40 39  Rum e outras aguardente s provenient es da destilação, após fermentação, 
de produt os da cana-de-açúcar , de valor <= 7,9 EUR/l de álcool puro, 
apresentados em recipientes de capacidade <= 2 l [excet o rum com um 
teor em substâncias voláteis, excet o álcool etílico e álcool metílico, 
>= 225 g/hl de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)] 0,6 EUR/% vol/hl 
+ 3,2 EUR/hl 3 
2208 40 51  Rum com um teor em substâncias volát eis, exce to álcool etílico e álcool 
metílico, >= 225 g/hl de álcool puro (com uma tolerância de 10 %), apre ­
sentado em recipient es de capacidade > 2 l 0,6 EUR/% vol/hl TQ(RM) 24.12.2016 L 356/181 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2208 40 91  Rum e outras aguardente s provenient es da destilação, após fermentação, 
de produtos da cana-de-açúcar , de valor > 2 EUR/l de álcool puro, apre ­
sentados em recipiente s de capacidade > 2 l [exceto rum com um teor em 
substâncias volát eis, excet o álcool etílico e álcool metílico, >= 225 g/hl de 
álcool puro (com uma tolerância de 10 %)] Isenção 0 
2208 40 99  Rum e outras aguardente s provenient es da destilação, após fermentação, 
de produt os da cana-de-açúcar , de valor <= 2 EUR/l de álcool puro, apre ­
sentados em recipiente s de capacidade > 2 l [exceto rum com um teor em 
substâncias volát eis, excet o álcool etílico e álcool metílico, >= 225 g/hl de 
álcool puro (com uma tolerância de 10 %)] 0,6 EUR/% vol/hl TQ(RM) 
2208 50 11  Gim (gin), apresentado em recipient es de capacidade <= 2 l Isenção 0 
2208 50 19  Gim (gin), apresentado em recipient es de capacidade > 2 l Isenção 0 
2208 50 91  Genebra, apresentada em recipiente s de capacidade <= 2 l Isenção 0 
2208 50 99  Genebra, apresentada em recipiente s de capacidade > 2 l Isenção 0 
2208 60 11  Vodka de teor alcoólico, em volume, <= 45,4 % vol, apresentada em reci­
pientes de capacidade <= 2 l Isenção 0 
2208 60 19  Vodka de teor alcoólico, em volume, <= 45,4 % vol, apresentada em reci­
pientes de capacidade > 2 l Isenção 0 
2208 60 91  Vodka de teor alcoólico, em volume, > 45,4 % vol, apresentada em reci­
pientes de capacidade <= 2 l Isenção 0 
2208 60 99  Vodka de teor alcoólico, em volume, > 45,4 % vol, apresentada em reci­
pientes de capacidade > 2 l Isenção 0 
2208 70 10  Licores, apresentados em recipientes de capacidade <= 2 l Isenção 0 
2208 70 90  Licores, apresentados em recipientes de capacidade > 2 l Isenção 0 
2208 90 11  Araca, apresentada em recipiente s de capacidade <= 2 l Isenção 0 
2208 90 19  Araca, apresentada em recipiente s de capacidade > 2 l Isenção 0 
2208 90 33  Aguardent es de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipien ­
tes de capacidade <= 2 l Isenção 0 
2208 90 38  Aguardent es de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipien ­
tes de capacidade > 2 l Isenção 0 
2208 90 41  Ouzo, apresentado em recipientes de capacidade <= 2 l Isenção 0 
2208 90 45  Calvados, apresentado em recipient es de capacidade <= 2 l Isenção 0 24.12.2016 L 356/182 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2208 90 48  Aguardent es de frutas, apresentadas em recipientes de capacidade <= 2 l 
(exceto aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas e calvados) Isenção 0 
2208 90 52  “Korn”, apresentado em recipiente s de capacidade <= 2 l Isenção 0 
2208 90 54  Tequila apresentada em recipiente s de capacidade <= 2 l Isenção 0 
2208 90 56  Aguardent es, apresentadas em recipientes de capacidade <= 2 l (exceto 
aguardentes de vinho ou de bagaços de uvas, uísques, rum e outras aguar ­
dentes provenient es da destilação, após fermentação, de produtos da 
cana-de-açúcar , gim (gin), genebra, araca, vodka, licores e ouzo, assim 
como aguardente s de frutas, “korn” e tequila) Isenção 0 
2208 90 69  Bebidas espir ituosas, apresentadas em recipiente s de capacidade <= 2 l 
(exceto ouzo, aguardent es e licores) Isenção 0 
2208 90 71  Aguardent es de frutas, apresentadas em recipientes de capacidade > 2 l 
(exceto aguardent es de vinho ou de bagaços de uvas, de ameixas, de peras 
ou de cerejas) Isenção 0 
2208 90 75  Tequila apresentada em recipiente s de capacidade > 2 l Isenção 0 
2208 90 77  Aguardent es, apresentadas em recipient es de capacidade > 2 l (excet o 
aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas, uísques, rum e outras aguar ­
dentes provenient es da destilação, após fermentação, de produtos da 
cana-de-açúcar , gim (gin), genebra, araca, vodka, licores e ouzo, assim 
como aguardente s de frutas e tequila) Isenção 0 
2208 90 78  Bebidas espir ituosas, apresentadas em recipientes de capacidade > 2 l (ex­
ceto aguardente s, licores e ouzo) Isenção 0 
2208 90 91  Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, < 80 % vol, 
apresentado em recipient es de capacidade <= 2 l 1 EUR/% vol/hl 
+ 6,4 EUR/hl 0 
2208 90 99  Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, < 80 % vol, 
apresentado em recipient es de capacidade > 2 l 1 EUR/% vol/hl 0 
2209 00 11  Vinagres de vinho, apresentados em recipient es de capacidade <= 2 l 6,4 EUR/hl 0 
2209 00 19  Vinagres de vinho, apresentados em recipient es de capacidade > 2 l 4,8 EUR/hl 0 
2209 00 91  Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, apresentados 
em recipientes de capacidade <= 2 l (exceto vinagres de vinho) 5,12 EUR/hl 0 
2209 00 99  Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, apresentados 
em recipientes de capacidade > 2 l (exceto vinagres de vinho) 3,84 EUR/hl 0 
2301 10 00  Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas, imprópr ios para ali­
mentação humana; torre smos Isenção 0 
2301 20 00  Farinhas, pós e pellets, de peix es ou crustáceos, moluscos ou outros inver ­
tebr ados aquáticos, imprópr ios para alimentação humana Isenção 0 24.12.2016 L 356/183 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2302 10 10  Sêmeas, farelos e outros resíduos de milho, mesmo em pellets, da peneira ­
ção, moag em ou de outros tratamentos, de teor de amido <= 35 % 44 EUR/t 0 
2302 10 90  Sêmeas, farelos e outros resíduos de milho, mesmo em pellets, da peneira ­
ção, moagem ou de outros tratamentos de milho, de teor de amido 
> 35 % 89 EUR/t 0 
2302 30 10  Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moa ­
gem ou de outros tratamentos de trigo, de teor de amido <= 28 %, em 
peso, e em que a proporção de produt o que passa através de uma peneira 
com aber tura de malha de 0,2 mm seja <= 10 %, em peso, ou, no caso 
contrár io, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor 
de cinzas, calculado sobre a mat éria seca, >= 1,5 %, em peso 44 EUR/t 0 
2302 30 90  Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moa ­
gem ou de outros tratamentos de trigo (exceto os de teor de amido 
<= 28 %, em peso, desde que <= 10 % passem através de uma peneira 
com aber tura de malha de 0,2 mm ou, se > 10 % passam através da pe­
neira, o produt o que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, 
calculado sobre a mat éria seca, >= 1,5 %, em peso) 89 EUR/t 0 
2302 40 02  Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moa ­
gem ou de outros tratamentos de arroz, de teor de amido <= 35 %, em 
peso 44 EUR/t 0 
2302 40 08  Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moa ­
gem ou de outros tratamentos de arroz, de teor de amido > 35 %, em 
peso 89 EUR/t 0 
2302 40 10  Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moa ­
gem ou de outros tratamentos de cereais, de teor de amido <= 28 %, em 
peso, e em que <= 10 %, em peso, passam através de uma peneira com 
aber tura de malha de 0,2 mm ou, se > 10 % passam através da peneira, 
o produt o que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado 
sobre a maté ria seca, >= 1,5 %, em peso (exceto sêmeas, farelos e outros 
resíduos de milho, arroz, ou trigo) 44 EUR/t 0 
2302 40 90  Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moa ­
gem ou de outros tratamentos de cereais (exceto os de milho, arroz e 
trigo e os de teor de amido <= 28 %, desde que <= 10 % passem através 
de uma peneira com aber tura de malha de 0,2 mm ou, se > 10 % passam 
através de uma peneira, a proporção de produt o que passa através da pe­
neira tenha um teor de cinzas >= 1,5 %) 89 EUR/t 0 
2302 50 00  Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moa ­
gem ou de outros tratamentos de leguminosas 5,1 0 
2303 10 11  Resíduos da fabr icação do amido de milho, de teor em prot eínas, calcu ­
lado sobre a matér ia seca, > 40 %, em peso (exceto águas de maceração 
concentradas) 320 EUR/t 0 
2303 10 19  Resíduos da fabr icação do amido de milho, de teor em prot eínas, calcu ­
lado sobre a mat éria seca, <= 40 %, em peso (exceto águas de maceração 
concentradas) Isenção 0 24.12.2016 L 356/184 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2303 10 90  Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, incluindo águas 
de maceração concentradas (excet o da fabricação do amido de milho) Isenção 0 
2303 20 10  Polpas de beter raba Isenção 0 
2303 20 90  Bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústr ia do açúcar 
(exceto polpas de bete rraba) Isenção 0 
2303 30 00  Borras e desperdícios da indústr ia da cerveja e das destilar ias Isenção 0 
2304 00 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da ex­
tração do óleo de soja Isenção 0 
2305 00 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da ex­
tração do óleo de amendoim Isenção 0 
2306 10 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da ex­
tração de sementes de algodão Isenção 0 
2306 20 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da ex­
tração de sementes de linho (linhaça) Isenção 0 
2306 30 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da ex­
tração de sementes de girassol Isenção 0 
2306 41 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da ex­
tração de gorduras ou óleos vege tais de sement es de nabo silvestre ou de 
colza, com baix o teor de ácido erúcico (que fornecem um óleo fixo com 
um teor de ácido erúcico < 2 %, em peso, e um compo nente sólido que 
contém < 30 micromoles/g de glucosinolat os) Isenção 0 
2306 49 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da ex­
tração de gorduras ou óleos vege tais de sement es de nabo silvestre ou de 
colza, com alto teor de ácido erúcico (que fornecem um óleo fixo com 
um teor de ácido erúcico >= 2 %, em peso, e um compo nente sólido que 
contém >= 30 micromoles/g de glucosinolatos) Isenção 0 
2306 50 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da ex­
tração de gorduras ou óleos veget ais de coco ou de copra Isenção 0 
2306 60 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da ex­
tração de gorduras ou óleos vege tais de nozes ou de amêndoas de pal­
miste Isenção 0 
2306 90 05  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da ex­
tração de gorduras ou óleos de gérmen de milho Isenção 0 
2306 90 11  Bagaço de azeitona e outros resíduos da extração do azeite de oliveira, 
mesmo triturados ou em pellets, de teor, em peso, de azeite de oliveira, 
<= 3 % Isenção 0 24.12.2016 L 356/185 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2306 90 19  Bagaço de azeitona e outros resíduos da extração do azeite de oliveira, 
mesmo triturados ou em pellets, de teor, em peso, de azeite de oliveira, 
> 3 % 48 EUR/t 0 
2306 90 90  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da ex­
tração de gorduras ou óleos veget ais (exceto de sement es de algodão, de 
linhaça, de girassol, de nabo silvestre ou de colza, de coco ou de copra, 
de nozes ou de amêndoas de palmiste, de gérmen de milho, da extração 
de azeite de oliveira, de óleo de soja e de óleo de amendoim) Isenção 0 
2307 00 11  Borras de vinho, de teor alcoólico total <= 7,9 % mas e de teor de maté ria 
seca >= 25 %, em peso Isenção 0 
2307 00 19  Borras de vinho (exceto de teor alcoólico tota l <= 7,9 % mas e de teor de 
matér ia seca >= 25 %, em peso) 1,62 EUR/kg/tot, alc, 0 
2307 00 90  Tártaro em bruto Isenção 0 
2308 00 11  Bagaço de uvas, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de 
animais, de teor alcoólico tota l <= 4,3 % mas e de teor de maté ria seca 
<= 40 %, em peso Isenção 0 
2308 00 19  Bagaço de uvas, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de 
animais (exceto de teor alcoólico total <= 4,3 % mas e de teor de matér ia 
seca <= 40 %, em peso) 1,62 EUR/kg/tot, alc, 0 
2308 00 40  Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; bagaços de frutas, mesmo em 
pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais (exceto bagaços de 
uvas) Isenção 0 
2308 00 90  Carolos, colmos e folhas de milho, cascas de frutas, matér ias vegetais e 
desperdícios vege tais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, 
dos tipos utilizados na alimentação de animais, n.e. (excet o bolotas de car­
valho, castanhas da Índia e bagaços de frutas) 1,6 0 
2309 10 11  Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que 
contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextr ina ou xarope de mal­
todextr ina, que não cont enham nem amido nem fécula nem produt os lác­
teos ou de teor , em peso, de amido ou de fécula <= 10 % e de teor , em 
peso, de produtos lácteos < 10 % Isenção 0 
2309 10 13  Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que 
contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextr ina ou xarope de mal­
todextr ina, que não contenham nem amido nem fécula ou de teor , em 
peso, destas matér ias <= 10 % e de teor, em peso, de produt os lácteos 
>= 10 % mas < 50 % 498 EUR/t 0 
2309 10 15  Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que 
contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextr ina ou xarope de mal­
todextr ina, que não contenham nem amido nem fécula ou de teor , em 
peso, destas matér ias <= 10 % e de teor, em peso, de produt os lácteos 
>= 50 % mas < 75 % 730 EUR/t 0 24.12.2016 L 356/186 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2309 10 19  Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que 
contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextr ina ou xarope de mal­
todextr ina, que não contenham nem amido nem fécula ou de teor , em 
peso, destas matér ias <= 10 % e de teor, em peso, de produt os lácteos 
>= 75 % 948 EUR/t 0 
2309 10 31  Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que 
contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextr ina ou xarope de mal­
todextr ina, de teor , em peso, de amido ou de fécula > 10 % mas <= 30 %, 
que não contenham produtos lácteos ou de teor , em peso, destes produtos 
< 10 % Isenção 0 
2309 10 33  Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que 
contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextr ina ou xarope de mal­
todextr ina, de teor , em peso, de amido ou de fécula > 10 % mas <= 30 %, 
e de teor , em peso, de produt os lácteos >= 10 % mas < 50 % 530 EUR/t 0 
2309 10 39  Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que 
contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextr ina ou xarope de mal­
todextr ina, de teor , em peso, de amido ou de fécula > 10 % mas <= 30 %, 
e de teor , em peso, de produt os lácteos >= 50 % 888 EUR/t 0 
2309 10 51  Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que 
contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextr ina ou xarope de mal­
todextr ina, de teor , em peso, de amido ou de fécula > 30 %, que não con­
tenham produt os lácteos ou de teor, em peso, dest es produt os < 10 % 102 EUR/t 0 
2309 10 53  Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que 
contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextr ina ou xarope de mal­
todextr ina, de teor, em peso de amido ou fécula > 30 % e de teor, em 
peso, de produtos lácteos >= 10 % mas < 50 % 577 EUR/t 0 
2309 10 59  Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que 
contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextr ina ou xarope de mal­
todextr ina, de teor, em peso de amido ou fécula > 30 % e de teor, em 
peso, de produtos lácteos, >= 50 % 730 EUR/t 0 
2309 10 70  Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que 
não contenham nem amido nem fécula, nem glicose, nem xarope de gli­
cose, nem maltodext rina nem xarope de maltodextr ina mas que conte ­
nham produt os lácteos 948 EUR/t 0 
2309 10 90  Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que 
não contenham nem amido nem fécula, nem glicose, nem xarope de gli­
cose, nem maltode xtrina nem xarope de maltod extr ina nem produt os lác­
teos 9,6 0 
2309 90 10  Produtos denominados “solúveis” de peixe ou de mamíf eros mar inhos 
destinados a compl etar os aliment os produzidos no setor agrícola 3,8 0 
2309 90 20  Resíduos da fabricação do amido de milho refer idos na nota complemen ­
tar 5 do capítulo 23, dos tipos utilizados na alimentação de animais (ex­
ceto aliment os para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho) Isenção 0 24.12.2016 L 356/187 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2309 90 31  Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimenta ­
ção de animais, que conte nham glicose ou xarope de glicose, maltod ex­
trina ou xarope de maltode xtrina, que não conte nham nem amido nem 
fécula nem produt os lácteos ou de teor , em peso, de amido ou fécula 
<= 10 % e de teor, em peso, de produt os lácteos < 10 % (excet o alimentos 
para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho) 23 EUR/t 0 
2309 90 33  Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimenta ­
ção de animais, que conte nham glicose ou xarope de glicose, maltod ex­
trina ou xarope de maltode xtrina, que não conte nham nem amido nem 
fécula ou de teor , em peso, destas matér ias <= 10 % e de teor , em peso, 
de produt os lácteos >= 10 % mas < 50 % (exceto aliment os para cães e 
gatos, acondicionados para venda a retalho) 498 EUR/t 0 
2309 90 35  Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimenta ­
ção de animais, que conte nham glicose ou xarope de glicose, maltod ex­
trina ou xarope de maltode xtrina, que não conte nham nem amido nem 
fécula ou de teor , em peso, destas matér ias <= 10 % e de teor , em peso, 
de produt os lácteos >= 50 % mas < 75 % (exceto aliment os para cães e 
gatos, acondicionados para venda a retalho) 730 EUR/t 0 
2309 90 39  Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimenta ­
ção de animais, que conte nham glicose ou xarope de glicose, maltod ex­
trina ou xarope de maltode xtrina, que não conte nham nem amido nem 
fécula ou de teor , em peso, destas matér ias <= 10 % e de teor , em peso, 
de produtos lácteos >= 75 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondi ­
cionados para venda a retalho) 948 EUR/t 0 
2309 90 41  Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimenta ­
ção de animais, que conte nham glicose ou xarope de glicose, maltod ex­
trina ou xarope de malt odextr ina, de teor , em peso, de amido ou fécula 
> 10 % mas <= 30 %, que não contenham produtos lácteos, ou de teor , 
em peso, de produt os lácteos < 10 % (exceto alimentos para cães e gatos, 
acondicionados para venda a retalho) 55 EUR/t 0 
2309 90 43  Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimenta ­
ção de animais, que conte nham glicose ou xarope de glicose, maltod ex­
trina ou xarope de maltod extr ina, de teor, em peso, de amido ou de fécula 
> 10 % mas <= 30 %, e de teor , em peso, de produt os lácteos >= 10 % 
mas < 50 % (exceto aliment os para cães e gatos, acondicionados para 
venda a retalho) 530 EUR/t 0 
2309 90 49  Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimenta ­
ção de animais, que conte nham glicose ou xarope de glicose, maltod ex­
trina ou xarope de maltod extr ina, de teor, em peso, de amido ou de fécula 
> 10 % mas <= 30 %, e de teor , em peso, de produt os lácteos >= 50 % 
(exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho) 888 EUR/t 0 
2309 90 51  Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimenta ­
ção de animais, que conte nham glicose ou xarope de glicose, maltod ex­
trina ou xarope de malt odextr ina, de teor , em peso, de amido ou fécula 
> 30 %, que não contenham produt os lácteos, ou de teor , em peso, de 
produt os lácteos < 10 % (excet o alimentos para cães e gatos, acondiciona ­
dos para venda a retalho) 102 EUR/t 0 24.12.2016 L 356/188 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2309 90 53  Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimenta ­
ção de animais, que conte nham glicose ou xarope de glicose, maltod ex­
trina ou xarope de maltod extr ina, de teor, em peso, de amido ou de fécula 
> 30 %, e de teor , em peso, de produtos lácteos >= 10 % mas < 50 % (ex­
ceto aliment os para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho) 577 EUR/t 0 
2309 90 59  Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimenta ­
ção de animais, que conte nham glicose ou xarope de glicose, maltod ex­
trina ou xarope de maltod extr ina, de teor, em peso, de amido ou de fécula 
> 30 %, e de teor , em peso, de produtos lácteos >= 50 % (exceto alimen ­
tos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho) 730 EUR/t 0 
2309 90 70  Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimenta ­
ção de animais, que não cont enham nem amidos nem fécula, nem glicose, 
nem xarope de glicose, nem maltode xtrina, nem xarope de maltod extr ina, 
mas que conte nham produt os lácteos (exceto alimentos para cães e gatos, 
acondicionados para venda a retalho) 948 EUR/t 0 
2309 90 91  Polpas de beterraba, melaçadas, dos tipos utilizados na alimentação de 
animais 12 0 
2309 90 95  Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, de teor, em 
peso, de cloreto de colina >= 49 %, em supor te orgânico ou inorgânico 
(exceto pré-misturas) 9,6 0 
2309 90 99  Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, que não con­
tenham amido, nem fécula, nem glicose, nem xarope de glicose, nem mal­
todextr ina, nem xarope de maltodextr ina, nem produtos lácte os (excet o 
alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, produ ­
tos denominados “solúveis” de peix e ou de mamíf eros mar inhos, resíduos 
da fabricação do amido de milho refer idos na nota compl ementar 5 do 
capítulo 23, polpas de beter raba, melaçadas, preparações de teor, em 
peso, de cloreto de colina >= 49 %, em supor te orgânico ou inorgânico, 
assim como pré-misturas) 9,6 0 
2401 10 10  Tabaco flue cured do tipo Virginia, não destalado 18,4 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
24 EUR/100 kg/net 0 
2401 10 20  Tabaco light air cured do tipo Burley , incluindo os híbr idos de Burley , não 
destalado 18,4 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
24 EUR/100 kg/net 0 
2401 10 30  Tabaco light air cured do tipo Mar yland, não destalado 18,4 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
24 EUR/100 kg/net 0 
2401 10 41  Tabaco fire cured do tipo Kentuc ky, não destalado 18,4 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
24 EUR/100 kg/net 0 24.12.2016 L 356/189 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2401 10 49  Tabaco fire cured, não destalado (excet o do tipo Kentucky) 18,4 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
24 EUR/100 kg/net 0 
2401 10 50  Tabaco light air cured, não destalado (exceto do tipo Burley e do tipo Mar y­
land) 11,2 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
56 EUR/100 kg/net 0 
2401 10 60  Tabaco sun cured do tipo oriental, não destalado 11,2 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
56 EUR/100 kg/net 0 
2401 10 70  Tabaco dark air cured, não destalado 11,2 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
56 EUR/100 kg/net 0 
2401 10 80  Tabaco flue cured não destalado (exceto do tipo Virginia) 11,2 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
56 EUR/100 kg/net 0 
2401 10 90  Tabaco não destalado (exceto flue cured, light air cured, fire cured, dark air cu­
red e sun cured do tipo oriental) 11,2 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
56 EUR/100 kg/net 0 
2401 20 10  Tabaco flue cured do tipo Virginia, total ou parcialmente destalado, de ou­
tro modo não manufat urado 18,4 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
24 EUR/100 kg/net 0 
2401 20 20  Tabaco light air cured, do tipo Burley , incluindo os híbr idos de Burle y, total 
ou parcialmente destalado, de outro modo não manufat urado 18,4 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
24 EUR/100 kg/net 0 
2401 20 30  Tabaco light air cured do tipo Mar yland, total ou parcialmente destalado, 
de outro modo não manufaturado 18,4 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
24 EUR/100 kg/net 0 
2401 20 41  Tabaco fire cured do tipo Kentuck y, total ou parcialmente destalado, de ou­
tro modo não manufat urado 18,4 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
24 EUR/100 kg/net 0 
2401 20 49  Tabaco fire cured, total ou parcialmente destalado, de outro modo não ma­
nufatur ado (exceto do tipo Kentuc ky) 18,4 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
24 EUR/100 kg/net 0 24.12.2016 L 356/190 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2401 20 50  Tabaco light air cured, tota l ou parcialmente destalado, de outro modo não 
manufat urado (exceto dos tipos Burle y ou Mar yland) 11,2 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
56 EUR/100 kg/net 0 
2401 20 60  Tabaco sun cured do tipo oriental, total ou parcialmente destalado, de ou­
tro modo não manufat urado 11,2 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
56 EUR/100 kg/net 0 
2401 20 70  Tabaco dark air cured, tota l ou parcialmente destalado, de outro modo não 
manufat urado 11,2 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
56 EUR/100 kg/net 0 
2401 20 80  Tabaco flue cured, total ou parcialmente destalado, de outro modo não ma­
nufatur ado (exceto do tipo Virginia) 11,2 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
56 EUR/100 kg/net 0 
2401 20 90  Outro tabaco, total ou parcialmente destalado, de outro modo não manu ­
faturado (excet o flue cured, light air cured, fire cured, dark air cured e sun cured 
oriental) 11,2 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
56 EUR/100 kg/net 0 
2401 30 00  Desperdícios de tabaco 11,2 MIN 22 EUR/
/100 kg/net MAX 
56 EUR/100 kg/net 0 
2402 10 00  Char utos e cigarr ilhas, que cont enham tabaco 26 0 
2402 20 10  Ciga rros que conte nham tabaco e crav o-da-índia 10 0 
2402 20 90  Ciga rros que conte nham tabaco (exceto que cont enham crav o-da-índia) 57,6 0 
2402 90 00  Char utos, cigarr ilhas e cigarros, de sucedâneos de tabaco 57,6 0 
2403 10 10  Tabaco para fumar , mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qual ­
quer proporção, em embalage ns imediatas de conte údo líquido <= 500 g 74,9 0 
2403 10 90  Tabaco para fumar , mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qual ­
quer proporção, em embalage ns imediatas de conteúdo líquido > 500 g 74,9 0 
2403 91 00  Tabaco homogeneizad o ou reconstituído obtido por aglomeração de par­
tículas provenientes de folhas, de desperdícios ou de poeira de tabaco 16,6 0 24.12.2016 L 356/191 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2403 99 10  Tabaco para mascar e rapé 41,6 0 
2403 99 90  Produtos de tabaco e seus sucedâneos, manuf aturados, pó, extrat os e mo­
lhos de tabaco (excet o tabaco para mascar , rapé, charutos, cigarr ilhas, ci­
garros, tabaco para fumar , mesmo que cont enha sucedâneos de tabaco, 
em qualquer proporção, tabaco homog eneizado ou reconstituído, nicotina 
extraída da planta do tabaco ou inseticidas fabr icados a partir de extratos 
e molhos de tabaco) 16,6 0 
2501 00 10  Água do mar e águas-mães de salinas Isenção 0 
2501 00 31  Sal destinado à transf ormação química (separação Na de Cl) para fabr ica­
ção de outros produtos Isenção 0 
2501 00 51  Sal, desnaturado ou destinado a outros usos industr iais, incluindo a refina­
ção (exceto destinado à transf ormação química ou à conser vação ou à 
preparação de produt os destinados à alimentação humana ou animal) 1,7 EUR/1 000 kg/
/net 0 
2501 00 91  Sal própr io para alimentação humana 2,6 EUR/1 000 kg/
/net 0 
2501 00 99  Sal e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de 
agentes antiag lomerante s ou de agentes que assegurem uma boa fluidez 
[exceto sal de mesa, sal destinado à transf ormação química (separação Na 
de Cl), sal desnaturado e sal destinado a outros usos industr iais] 2,6 EUR/1 000 kg/
/net 0 
2502 00 00  Pirites de ferro não ustuladas Isenção 0 
2503 00 10  Enxofre em bruto e enxofre não refinado (excet o o enxofre sublimado, 
precipitado e coloidal) Isenção 0 
2503 00 90  Enxofre de qualquer espécie (excet o enxofre em bruto e enxofre não refi­
nado, enxofre sublimado, precipitado e coloidal) 1,7 0 
2504 10 00  Grafi te natural, em pó ou em escamas Isenção 0 
2504 90 00  Grafi te natural (exceto em pó ou em escamas) Isenção 0 
2505 10 00  Areias siliciosas e areias quar tzosas, mesmo coradas Isenção 0 
2505 90 00  Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas (exceto areias auríf e­
ras e platiníf eras, de zircão, de retilo e ilmenite, monozíticas, areias betu ­
minosas e areias asfál ticas, areias siliciosas e areias quar tzosas) Isenção 0 
2506 10 00  Quar tzo (excet o areias quar tzosas) Isenção 0 
2506 20 00  Quar tzites, simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos 
ou placas de forma quadrada ou retangular Isenção 0 24.12.2016 L 356/192 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2507 00 20  Caulino Isenção 0 
2507 00 80  Outras argilas caulínicas (excet o caulino) Isenção 0 
2508 10 00  Bentonit e Isenção 0 
2508 30 00  Argilas refratár ias (exceto caulino, outras argilas caulínicas e argilas expan ­
didas) Isenção 0 
2508 40 00  Argilas (excet o argilas refratár ias, bentonit e, caulino, outras argilas caulíni ­
cas e argilas expandidas) Isenção 0 
2508 50 00  Andaluzite, cianite e silimanit e Isenção 0 
2508 60 00  Mulita Isenção 0 
2508 70 00  Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas Isenção 0 
2509 00 00  Cré Isenção 0 
2510 10 00  Fosf atos de cálcio naturais e fosfat os aluminocálcicos, naturais, e cré fosfa­
tada, não moídos Isenção 0 
2510 20 00  Fosf atos de cálcio naturais e fosfat os aluminocálcicos, naturais, e cré fosfa­
tada, moídos Isenção 0 
2511 10 00  Sulfa to de bário natural (bar itina) Isenção 0 
2511 20 00  Carbonato de bário natural (wither ite), mesmo calcinado (exceto óxido de 
bário) Isenção 0 
2512 00 00  Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr , tripolit e, diatomi te e 
outras terras siliciosas análogas de densidade aparente <= 1, mesmo calci ­
nadas Isenção 0 
2513 10 00  Pedra-pomes Isenção 0 
2513 20 00  Esmer il, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais, 
mesmo tratados termicamente Isenção 0 
2514 00 00  Ardósia, mesmo desbastada ou simp lesmente cortada à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular ; pós e detr i­
tos de ardósia Isenção 0 
2515 11 00  Már mores e traver tinos, em bruto ou desbastados Isenção 0 
2515 12 20  Már mores e traver tinos, simplesmente cortados à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular , de espessura 
<= 4 cm Isenção 0 24.12.2016 L 356/193 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2515 12 50  Már mores e traver tinos, simplesmente cortados à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular , de espessura 
> 4 cm mas <= 25 cm Isenção 0 
2515 12 90  Már mores e traver tinos, simplesmente cortados à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular , de espessura 
> 25 cm Isenção 0 
2515 20 00  Granitos belgas e outras pedras calcár ias de cantar ia ou de constr ução, de 
densidade aparente >= 2,5 e alabastro, mesmo desbastados ou simples ­
mente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma 
quadrada ou retangular (exceto em grânulos, lascas e pós, bem como már ­
mores e traver tinos) Isenção 0 
2516 11 00  Granito, em bruto ou desbastado (exceto apresentando as caracte rísticas 
de pedra para calcetar , de lancis, de placas ou lajes para pavimentação) Isenção 0 
2516 12 10  Granito, simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou 
placas de forma quadrada ou retangular , de espessura <= 25 cm (exceto 
apresentando as caracte rísticas de pedra para calcetar , de lancis, de placas 
ou lajes para pavimentação) Isenção 0 
2516 12 90  Granito, simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou 
placas de forma quadrada ou retangular , de espessura > 25 cm (exceto 
apresentando as caracte rísticas de pedra para calcetar , de lancis, de placas 
ou lajes para pavimentação) Isenção 0 
2516 20 00  Arenito, mesmo desbastado ou simplesment e cortado à serra ou por ou­
tro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular (excet o 
apresentando as caracte rísticas de pedra para calcetar , de lancis, de placas 
ou lajes para pavimentação) Isenção 0 
2516 90 00  Pórfiro, basalto e outras pedras de cantar ia ou de constr ução, mesmo des­
bastados ou simplesment e cortados à serra ou por outro meio, em blocos 
ou placas de forma quadrada ou retangular (exceto. sob a forma de grânu ­
los, lascas e pó, ou apresentando as características de pedra para calcetar , 
de lancis, de placas ou lajes para pavimentação, pedras de cantar ia ou de 
constr ução de densidade aparente >=2,5, granito e arenit o) Isenção 0 
2517 10 10  Calhaus e cascalho, dos tipos geralmente usados em betão ou para empe ­
dramento de estradas, de vias-férr eas ou outros balastros, seixos rolados e 
sílex, mesmo tratados term icamente Isenção 0 
2517 10 20  Dolomite e pedras calcár ias, dos tipos geralmente usados em betão ou 
para empe dramento de estradas, de vias-fé rreas ou outros balastros, brita­
das Isenção 0 
2517 10 80  Pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedra ­
mento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, mesmo tratadas ter­
micament e (exceto calhaus, cascalho, sílex e seixos rolados, assim como 
dolomit e e pedras calcár ias, britadas) Isenção 0 
2517 20 00  Macadame de escór ias de altos-f ornos, de outras escór ias ou de resíduos 
industr iais semelhant es, mesmo que cont enham calhaus, cascalho, sílex e 
seixos rolados dos tipos geralmente usados em betão ou para emp edra ­
mento de estradas, vias-férr eas ou outras balastros Isenção 0 24.12.2016 L 356/194 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2517 30 00  Tarmacadame Isenção 0 
2517 41 00  Grânulos, lascas e pós, mesmo tratados term icament e, de már more Isenção 0 
2517 49 00  Grânulos, lascas e pós, mesmo tratados term icamente , de traver tinos, gra­
nitos belg as, alabastro, granito, arenito, pórfiro, cianite, lava, basalto, 
gneisse, traquite e outras pedras das posições 2515 e 2516 (exceto már ­
more) Isenção 0 
2518 10 00  Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada “crua”, incluindo 
a dolomit e desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular (excet o dolo ­
mite britada para betão, para empe dramento de estradas, de vias-férr eas 
ou outros balastros) Isenção 0 
2518 20 00  Dolomite calcinada ou sinter izada (exceto dolomit e britada para betão, 
para empedrament o de estradas, de vias-férreas ou outros balastros) Isenção 0 
2518 30 00  Aglomerados de dolomite Isenção 0 
2519 10 00  Carbonato de magnésio natural (magnesite) Isenção 0 
2519 90 10  Óxido de magnésio, mesmo puro (exceto carbonato de magnésio natural 
calcinado) 1,7 0 
2519 90 30  Magnésia calcinada a fundo (sinteri zada), mesmo que contenha pequenas 
quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização Isenção 0 
2519 90 90  Magnésia eletrofundida Isenção 0 
2520 10 00  Gipsit e; anidr ite Isenção 0 
2520 20 10  Gesso de constr ução, mesmo corado ou adicionado de pequenas quanti ­
dades de aceleradores ou de retardadores Isenção 0 
2520 20 90  Gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de acelera ­
dores ou de retardadores (exceto gesso de constr ução) Isenção 0 
2521 00 00  Castinas; pedras calcár ias utilizadas na fabricação de cal ou de ciment o Isenção 0 
2522 10 00  Cal viva 1,7 0 
2522 20 00  Cal apagada 1,7 0 
2522 30 00  Cal hidráulica (exceto óxido e hidróxido de cálcio) 1,7 0 24.12.2016 L 356/195 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2523 10 00  Cimentos não pulver izados, denominados clink ers 1,7 0 
2523 21 00  Cimentos Portland, brancos, mesmo corados artificialmente 1,7 0 
2523 29 00  Cimentos Portland (exceto brancos, mesmo corados artificialmente ) 1,7 0 
2523 30 00  Cimentos aluminosos 1,7 0 
2523 90 10  Cimentos de altos-f ornos 1,7 0 
2523 90 80  Cimentos, mesmo corados (exceto cimentos Portland, cimentos alumino ­
sos e cimentos de altos-f ornos) 1,7 0 
2524 10 00  Amianto de crocidolite (exceto obras de crocidolite ) Isenção 0 
2524 90 00  Amianto (exceto crocidolite e obras de amianto) Isenção 0 
2525 10 00  Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares Isenção 0 
2525 20 00  Mica em pó Isenção 0 
2525 30 00  Desperdícios de mica Isenção 0 
2526 10 00  Esteat ite natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou 
por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular , e 
talco, não triturados nem em pó Isenção 0 
2526 20 00  Esteat ite natural e talco, triturados ou em pó Isenção 0 
2528 10 00  Boratos de sódio naturais e seus concentrados, calcinados ou não (exceto 
boratos de sódio extraídos de salmouras naturais) Isenção 0 
2528 90 00  Boratos naturais e seus concentrados, calcinados ou não, e ácido bórico 
natural com um teor de H3BO3 <= 85 %, em produto seco (exceto bora ­
tos de sódio e seus concentrados, bem como borat os extraídos de salmou ­
ras naturais) Isenção 0 
2529 10 00  Feldspat o Isenção 0 
2529 21 00  Espatof lúor que contenha, em peso, <= 97 % de fluoret o de cálcio Isenção 0 
2529 22 00  Espatof lúor que contenha, em peso, > 97 % de fluoreto de cálcio Isenção 0 
2529 30 00  Leucite; nefelina e nefe lina-sienite Isenção 0 
2530 10 10  Perlite, não expandida Isenção 0 24.12.2016 L 356/196 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2530 10 90  Vermiculite e clor ites, não expandidas Isenção 0 
2530 20 00  Quieser ite, epsomite (sulfat os de magnésio naturais) Isenção 0 
2530 90 20  Sepiolite, natural ou reconstituído Isenção 0 
2530 90 98  Sulfuretos de arsénio, alumit e, terras pozolânicas, terras corantes e outras 
matér ias minerais, n.e. Isenção 0 
2601 11 00  Minér ios de ferro e seus concentrados, não aglomerados [exceto pirites de 
ferro ustuladas (cinzas de pirites)] Isenção 0 
2601 12 00  Minér ios de ferro e seus concentrados, aglomerados [exceto pirites de 
ferro ustuladas (cinzas de pirites)] Isenção 0 
2601 20 00  Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) Isenção 0 
2602 00 00  Minér ios de manganês e seus concentrados, incluindo os minér ios de 
manganês ferruginosos e seus concentrados de teor em manganês 
>= 20 %, em peso, sobre o produt o seco Isenção 0 
2603 00 00  Minér ios de cobre e seus concentrados Isenção 0 
2604 00 00  Minér ios de níquel e seus concentrados Isenção 0 
2605 00 00  Minér ios de cobalto e seus concentrados Isenção 0 
2606 00 00  Minér ios de alumínio e seus concentrados Isenção 0 
2607 00 00  Minér ios de chumbo e seus concentrados Isenção 0 
2608 00 00  Minér ios de zinco e seus concentrados Isenção 0 
2609 00 00  Minér ios de estanho e seus concentrados Isenção 0 
2610 00 00  Minér ios de crómio (cromo) e seus concentrados Isenção 0 
2611 00 00  Minér ios de tungsténio e seus concentrados Isenção 0 
2612 10 10  Minér ios de urânio e peche blenda, de teor de urânio > 5 %, em peso (Eu­
ratom) Isenção 0 
2612 10 90  Minér ios de urânio e seus concentrados (excet o minér ios de urânio e pe­
cheblenda, de teor de urânio > 5 %, em peso) Isenção 0 
2612 20 10  Monasite; uranoto rianit e e outros minér ios de tório, de teor de tório 
> 20 %, em peso (Euratom) Isenção 0 24.12.2016 L 356/197 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2612 20 90  Minér ios de tório e seus concentrados (exceto monasite; uranoto rianit e e 
outros minér ios de tório, de teor de tório > 20 %, em peso) Isenção 0 
2613 10 00  Minér ios de molibdénio e seus concentrados, ustulados Isenção 0 
2613 90 00  Minér ios de molibdénio e seus concentrados (exceto ustulados) Isenção 0 
2614 00 10  Ilmenite e seus concentrados Isenção 0 
2614 00 90  Minér ios de titânio e seus concentrados (exceto ilmenite e seus concentra ­
dos) Isenção 0 
2615 10 00  Minér ios de zircónio e seus concentrados Isenção 0 
2615 90 10  Minér ios de nióbio ou de tântalo, e seus concentrados Isenção 0 
2615 90 90  Minér ios de vanádio e seus concentrados Isenção 0 
2616 10 00  Minér ios de prata e seus concentrados Isenção 0 
2616 90 00  Minér ios de metais preciosos e seus concentrados (excet o minér ios de 
prata e seus concentrados) Isenção 0 
2617 10 00  Minér ios de antimónio e seus concentrados Isenção 0 
2617 90 00  Minér ios e seus concentrados (excet o minér ios de ferro, manganês, cobre, 
níquel, cobalto, alumínio, chumbo, zinco, estanho, crómio, tungsténio, 
urânio, tório, molibdénio, titânio, nióbio, tântalo, vanádio, zircónio ou de 
metais preciosos ou de antimónio e seus concentrados) Isenção 0 
2618 00 00  Escór ia de altos-f ornos granulada (areia de escór ia) provenient e da fabr ica­
ção de ferro fundido, ferro ou aço Isenção 0 
2619 00 20  Desperdícios da fabricação do ferro ou aço própr ios para a recuperação 
do ferro ou do manganês Isenção 0 
2619 00 40  Escór ias da fabr icação do ferro ou aço própr ias para a extração do óxido 
de titânio Isenção 0 
2619 00 80  Escór ias e outros desperdícios da fabr icação do ferro ou aço (exceto escó ­
ria de altos-f ornos granulada, desperdícios própr ios para a recuperação do 
ferro ou do manganês ou escór ias própr ias para a extração do óxido de ti­
tânio) Isenção 0 
2620 11 00  Mates de galvanização Isenção 0 
2620 19 00  Escór ias, cinzas e resíduos, que contenham principalment e zinco (excet o 
mates de galvanização) Isenção 0 24.12.2016 L 356/198 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2620 21 00  Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e borras (lamas) de 
compo stos antideton antes que cont enham chumbo, provenient es dos re­
servatórios de armazenag em de gasolina que cont enha chumbo e dos 
compo stos antideton antes que contenham chumbo, constituídas essencial ­
mente de chumbo, de compost os de chumbo e de óxido de ferro Isenção 0 
2620 29 00  Escór ias, cinzas e resíduos, que cont enham principalment e chumbo (ex­
ceto borras de gasolina com chumbo e borras de compo stos antidetonan ­
tes, que contenham chumbo) Isenção 0 
2620 30 00  Escór ias, cinzas e resíduos, que cont enham principalment e cobre Isenção 0 
2620 40 00  Escór ias, cinzas e resíduos, que cont enham principalment e alumínio Isenção 0 
2620 60 00  Escór ias, cinzas e resíduos, que cont enham arsénio, mercúr io, tálio ou 
suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes me­
tais ou para a fabricação dos seus compo stos químicos (excet o os prove­
nientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço) Isenção 0 
2620 91 00  Escór ias, cinzas e resíduos, que conte nham antimónio, berílio, cádmio, 
crómio ou suas misturas (exceto os provenient es da fabricação do ferro 
fundido, ferro ou aço) Isenção 0 
2620 99 10  Escór ias, cinzas e resíduos, que cont enham principalment e níquel Isenção 0 
2620 99 20  Escór ias, cinzas e resíduos, que conte nham principalmente nióbio ou tân­
talo Isenção 0 
2620 99 40  Escór ias, cinzas e resíduos, que cont enham principalment e estanho Isenção 0 
2620 99 60  Escór ias, cinzas e resíduos, que cont enham principalment e titânio Isenção 0 
2620 99 95  Escór ias, cinzas e resíduos, que contenham metais ou compo stos de me­
tais (exceto os provenient es da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço e 
os que conte nham principalment e zinco, chumbo, cobre, alumínio, ní­
quel, nióbio, tântalo, estanho ou titânio, os que conte nham arsénio, mer ­
cúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio 
ou dest es metais ou para a fabricação dos seus compost os químicos, e os 
que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas) Isenção 0 
2621 10 00  Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais Isenção 0 
2621 90 00  Escór ias e cinzas, incluindo as cinzas de algas [exceto escór ias, incluindo 
escór ia de altos-f ornos granulada (areia de escór ia), provenient es da fabri­
cação do ferro fundido, ferro ou aço; cinzas e resíduos que contenham ar­
sénio, metais ou compo stos de metais e os provenient es da incineração de 
lixos municipais] Isenção 0 
2701 11 10  Antracite, hulhas, mesmo em pó, de teor limite em matér ias volát eis, cal­
culado sobre o produto seco, sem matér ias minerais, <= 10 %, não aglo­
meradas Isenção 0 
2701 11 90  Antracite, hulhas, mesmo em pó, de teor limite em matér ias volát eis, cal­
culado sobre o produt o seco, sem matér ias minerais, > 10 % mas 
<= 14 %, não aglomeradas Isenção 0 24.12.2016 L 356/199 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2701 12 10  Hulha de coque, mesmo em pó, não aglomerada Isenção 0 
2701 12 90  Hulha betuminosa, mesmo em pó, não aglomerada (exceto hulha de co­
que) Isenção 0 
2701 19 00  Hulhas, mesmo em pó, não aglomeradas (exceto antracit e e hulha betumi ­
nosa) Isenção 0 
2701 20 00  Briquetes , bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obti ­
dos a partir da hulha Isenção 0 
2702 10 00  Linhite s, mesmo em pó, não aglomeradas (excet o azeviche) Isenção 0 
2702 20 00  Linhite s aglomeradas (excet o azeviche) Isenção 0 
2703 00 00  Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada Isenção 0 
2704 00 11  Coques e semicoques, de hulha, mesmo aglomerados, para fabr icação de 
elétrodos Isenção 0 
2704 00 19  Coques e semicoques, de hulha, mesmo aglomerados (excet o para fabr ica­
ção de elétrodos) Isenção 0 
2704 00 30  Coques e semicoques, de linhit e, mesmo aglomerados Isenção 0 
2704 00 90  Coques e semicoques, de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retor ta Isenção 0 
2705 00 00  Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhant es, ex­
ceto gases de petróleo e outros hidrocarbonet os gasosos Isenção 0 
2706 00 00  Alcatrões de hulha, de linhit e ou de turfa e outros alcatrões minerais, 
mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões re­
constituídos Isenção 0 
2707 10 10  Benzol (benzeno), que cont enha > 50 % de benzeno, destinado a ser utili ­
zado como carburant e ou como combustível (exceto de constituição quí­
mica definida) 3 0 
2707 10 90  Benzol (benzeno), que cont enha > 50 % de benzeno [excet o de constitui ­
ção química definida, bem como o benzol (benzeno) destinado a ser utili ­
zado como carburante ou como combustível] Isenção 0 
2707 20 10  Toluol (tolueno), que cont enha > 50 % de tolueno, destinado a ser utili ­
zado como carburant e ou como combustível (exceto de constituição quí­
mica definida) 3 0 
2707 20 90  Toluol (tolueno), que contenha > 50 % de tolueno [exceto de constituição 
química definida, bem como o toluol (tolueno) destinado a ser utilizado 
como carburant e ou como combustível] Isenção 0 24.12.2016 L 356/200 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2707 30 10  Xilol (xilenos), que cont enha > 50 % de xilenos, destinado a ser utilizado 
como carburante ou como combustível (exceto de constituição química 
definida) 3 0 
2707 30 90  Xilol (xilenos), que contenha > 50 % de xilenos [exceto de constituição 
química definida, bem como o xilol (xilenos) destinado a ser utilizado 
como carburant e ou como combustível] Isenção 0 
2707 40 00  Naftaleno, que contenha > 50 % de naftaleno (exceto de constituição quí­
mica definida) Isenção 0 
2707 50 10  Misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem >= 65 % do seu vo­
lume, incluindo as perdas, a 250°C, segundo o método ASTM D 86, desti ­
nadas a ser utilizadas como carburant e ou como combustível (exceto de 
constituição química definid a 3 0 
2707 50 90  Misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem >= 65 % do seu vo­
lume, incluindo as perdas, a 250°C, segundo o método ASTM D 86 (ex­
ceto de constituição química definida, bem como as destinadas a ser utili ­
zadas como carburant e ou como combustível) Isenção 0 
2707 91 00  Óleos de creosot o (excet o de constituição química definida) 1,7 0 
2707 99 11  Óleos leves brutos provenient es da destilação dos alcatrões de hulha a alta 
temperatura, que destilem >= 90 % do seu volume até 200°C (excet o de 
constituição química definid a) 1,7 0 
2707 99 19  Óleos leves brutos provenient es da destilação dos alcatrões de hulha a alta 
temperatura (exceto os que destilem >= 90 % do seu volume até 200°C, 
bem como os de constituição química definida) Isenção 0 
2707 99 30  Óleos de topo sulfurados provenient es da destilação dos alcatrões de hu­
lha a alta temperatura Isenção 0 
2707 99 50  Bases pirídicas, quinoleicas, acridínicas, anílicas e outros produtos básicos 
provenient es da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, n.e. 1,7 0 
2707 99 70  Antraceno (excet o de constituição química definida) Isenção 0 
2707 99 80  Fenóis, que contenham > 50 % de fenóis (exceto de constituição química 
definida) 1,2 0 
2707 99 91  Óleos e outros produtos provenient es da destilação dos alcatrões de hulha 
a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos 
predominem em peso relativamente aos constituintes não aromáticos, 
destinados à fabricação de carbono da posição 2803 Isenção 0 
2707 99 99  Óleos e outros produtos provenient es da destilação dos alcatrões de hulha 
a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos 
predominem em peso relativamente aos constituint es não aromáticos, n.e. 1,7 0 24.12.2016 L 356/201 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2708 10 00  Breu obtido a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais Isenção 0 
2708 20 00  Coque de breu obtido a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões 
minerais Isenção 0 
2709 00 10  Condensados de gás natural Isenção 0 
2709 00 90  Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (excet o condensa ­
dos de gás natural) Isenção 0 
2710 11 11  Óleos leves de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer 
um tratamento definido , na aceção da nota complementar 5 do capí ­
tulo 27 4,7 0 
2710 11 15  Óleos leves de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer 
uma transf ormação química (exceto destinados a sofrer um tratamento 
definido, na aceção da nota compl ementar 5 do capítulo 27) 4,7 0 
2710 11 21  White spirit 4,7 0 
2710 11 25  Essências especiais (exceto white spirit) de petróleo ou de minerais betumi ­
nosos 4,7 0 
2710 11 31  Gasolinas de aviação 4,7 0 
2710 11 41  Gasolinas para motor , de teor de chumbo <= 0,013 g/l, com índice de oc­
tanas (RON) < 95 4,7 0 
2710 11 45  Gasolinas para motor , de teor de chumbo <= 0,013 g/l, com índice de oc­
tanas (RON) >= 95, mas < 98 4,7 0 
2710 11 49  Gasolinas para motor , de teor de chumbo <= 0,013 g/l, com índice de oc­
tanas (RON) >= 98 4,7 0 
2710 11 51  Gasolinas para motor , de teor de chumbo > 0,013 g/l, com índice de oc­
tanas (RON) < 98 (exceto gasolinas de aviação) 4,7 0 
2710 11 59  Gasolinas para motor , de teor de chumbo > 0,013 g/l, com índice de oc­
tanas (RON) >= 98 (excet o gasolinas de aviação) 4,7 0 
2710 11 70  Carbor reatores (jet fuel), tipo gasolina, leves (excet o gasolinas de aviação) 4,7 0 
2710 11 90  Óleos leves e preparações, de petróleo ou de minerais betuminosos, n.e. 
[exceto os óleos destinados a sofrer uma transf ormação química ou um 
tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27, 
bem como essências especiais, gasolinas para motor e carbor reatores (jet 
fuel), tipo gasolina] 4,7 0 
2710 19 11  Óleos médios de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer 
um tratamento definido , na aceção da nota complementar 5 do capí ­
tulo 27 4,7 0 24.12.2016 L 356/202 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2710 19 15  Óleos médios de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer 
uma transf ormação química (exceto destinados a sofrer um tratamento 
definido, na aceção da nota compl ementar 5 do capítulo 27) 4,7 0 
2710 19 21  Carbor reatores (jet fuel), tipo querosene 4,7 0 
2710 19 25  Querosene [exceto carbor reatores (jet fuel)] 4,7 0 
2710 19 29  Óleos médios e preparações, de petróleo ou de minerais betuminosos, n.e. 
(exceto os destinados a sofrer uma transf ormação química ou um trata ­
mento definido, na aceção da nota compl ementar 5 do capítulo 27, bem 
como querosene) 4,7 0 
2710 19 31  Gasóleo de petróleo ou de minerais betuminosos, destinado a sofrer um 
tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27 3,5 0 
2710 19 35  Gasóleo de petróleo ou de minerais betuminosos, destinado a sofrer uma 
transf ormação química (exceto destinado a sofrer um tratamento definido, 
na aceção da nota compl ementar 5 do capítulo 27) 3,5 0 
2710 19 41  Gasóleo de petróleo ou de minerais betuminosos, de teor de enxofre 
<= 0,05 %, em peso (excet o o destinado a sofrer uma transf ormação quí­
mica ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do 
capítulo 27) 3,5 0 
2710 19 45  Gasóleo de petróleo ou de minerais betuminosos, de teor de enxofre 
> 0,05 % mas <= 0,2 %, em peso (exceto o destinado a sofrer uma trans ­
formação química ou um tratamento definido, na aceção da nota comple ­
mentar 5 do capítulo 27) 3,5 0 
2710 19 49  Gasóleo de petróleo ou de minerais betuminosos, de teor de enxofre 
> 0,2 %, em peso (exceto o destinado a sofrer uma transf ormação química 
ou um tratamento definido , na aceção da nota compl ementar 5 do capí ­
tulo 27) 3,5 0 
2710 19 51  Fuelóleos de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer um 
tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27 3,5 0 
2710 19 55  Fuelóleos obtidos a partir de minerais betuminosos, destinados a sofrer 
uma transf ormação química (exceto destinados a sofrer um tratamento 
definido, na aceção da nota compl ementar 5 do capítulo 27) 3,5 0 
2710 19 61  Fuelóleos obtidos a partir de minerais betuminosos, de teor de enxofre 
<= 1 %, em peso (exceto destinados a sofrer uma transf ormação química 
ou um tratamento definido , na aceção da nota compl ementar 5 do capí ­
tulo 27) 3,5 0 24.12.2016 L 356/203 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2710 19 63  Fuelóleos obtidos a partir de minerais betuminosos, de teor de enxofre 
> 1 % mas <= 2 %, em peso (excet o destinados a sofrer uma transf orma­
ção química ou um tratamento definido, na aceção da nota compl ementar 
5 do capítulo 27) 3,5 0 
2710 19 65  Fuelóleos obtidos a partir de minerais betuminosos, de teor de enxofre 
> 2 % mas <= 2,8 %, em peso (exceto destinados a sofrer uma transf or­
mação química ou um tratamento definido, na aceção da nota compl e­
mentar 5 do capítulo 27) 3,5 0 
2710 19 69  Fuelóleos obtidos a partir de petróleo ou de minerais betuminosos, de 
teor de enxofre > 2,8 %, em peso (excet o destinados a sofrer uma trans ­
formação química ou um tratamento definido, na aceção da nota comple ­
mentar 5 do capítulo 27) 3,5 0 
2710 19 71  Óleos lubr ificantes e outras preparações, que cont enham, como consti ­
tuintes básicos, >= 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos, destinados a sofrer um tratamento definido, na aceção da 
nota compl ementar 5 do capítulo 27 3,7 0 
2710 19 75  Óleos lubr ificantes e outras preparações, que cont enham, como consti ­
tuintes básicos, >= 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos, destinados a sofrer uma transf ormação química (excet o des­
tinados a sofrer um tratamento definid o, na aceção da nota complementar 
5 do capítulo 27) 3,7 0 
2710 19 81  Óleos para motor es, compressores e turbinas, que cont enham, como 
constituinte s básicos, >= 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de mine ­
rais betuminosos (exceto destinados a sofrer uma transf ormação química 
ou um tratamento definido , na aceção da nota compl ementar 5 do capí ­
tulo 27, assim como destinados a ser misturados de acordo com as condi ­
ções da nota compl ementar 6 do capítulo 27) 3,7 0 
2710 19 83  Líquidos para transmissões hidráulicas, que cont enham, como constituin ­
tes básicos, >= 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betu ­
minosos (exceto destinados a sofrer uma transf ormação química ou um 
tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27, 
assim como destinados a ser misturados de acordo com as condições da 
nota compl ementar 6 do capítulo 27) 3,7 0 
2710 19 85  Óleos brancos, líquido de parafina, de teor de óleos de petróleo ou de mi­
nerais betuminosos >= 70 %, em peso, os quais devem constituir o seu 
elemento de base (exceto destinados a sofrer uma transf ormação química 
ou um tratamento definido , na aceção da nota compl ementar 5 do capí ­
tulo 27, assim como destinados a ser misturados de acordo com as condi ­
ções da nota compl ementar 6 do capítulo 27) 3,7 0 24.12.2016 L 356/204 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2710 19 87  Óleos para engrenagens, de teor de óleos de petróleo ou de minerais betu ­
minosos >= 70 %, em peso, os quais devem constituir o seu elemento de 
base (exceto destinados a sofrer uma transf ormação química ou um trata ­
mento definido, na aceção da nota compl ementar 5 do capítulo 27, assim 
como destinados a ser misturados de acordo com as condições da nota 
compl ementar 6 do capítulo 27) 3,7 0 
2710 19 91  Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldant es, óleos anticor rosão, 
de teor de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos >= 70 %, em 
peso, os quais devem constituir o seu elemento de base (exceto destinados 
a sofrer uma transf ormação química ou um tratamento definido, na ace­
ção da nota complementar 5 do capítulo 27, assim como destinados a ser 
misturados de acordo com as condições da nota compl ementar 6 do capí ­
tulo 27) 3,7 0 
2710 19 93  Óleos para isolamento elétr ico, de teor de óleos de petróleo ou de mine ­
rais betuminosos >= 70 %, em peso, os quais devem constituir o seu ele­
mento de base (excet o destinados a sofrer uma transf ormação química ou 
um tratamento definido , na aceção da nota complementar 5 do capí ­
tulo 27, assim como destinados a ser misturados de acordo com as condi ­
ções da nota compl ementar 6 do capítulo 27) 3,7 0 
2710 19 99  Óleos lubr ificantes e outros óleos pesados e preparações, n.e., que conte ­
nham, como constituint es básicos, >= 70 %, em peso, de óleos de petró ­
leo ou de minerais betuminosos (exceto destinados a sofrer uma transf or­
mação química ou um tratamento definido, na aceção da nota compl e­
mentar 5 do capítulo 27) 3,7 0 
2710 91 00  Resíduos de óleos que cont enham difenilos policlorados (PCB), terfe nilos 
policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB) 3,5 0 
2710 99 00  Resíduos de óleos que contenham principalmente óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos [exceto resíduos de óleos que conte nham difenilos 
policlorados (PCB), terfe nilos policlorados (PCT) ou difenilos polibroma ­
dos (PBB)] 3,5 0 
2711 11 00  Gás natural, liquefeit o 0,7 0 
2711 12 11  Propano, liquef eito, de pureza >= 99 %, destinado a ser utilizado como 
carburante ou como combustível 8 0 
2711 12 19  Propano, liquefeit o, de pureza >= 99 % (excet o o destinado a ser utilizado 
como carburant e ou como combustível) Isenção 0 
2711 12 91  Propano, liquef eito, de pureza < 99 %, destinado a sofrer um tratamento 
definido, na aceção da nota compl ementar 5 do capítulo 27 0,7 0 24.12.2016 L 356/205 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2711 12 93  Propano, liquef eito, de pureza < 99 %, destinado a sofrer uma transf orma­
ção química (exceto um dos tratamentos definidos para a subposição 
2711 12 91) 0,7 0 
2711 12 94  Propano, liquef eito, de pureza > 90 % mas < 99 % (exceto destinado a so­
frer uma transf ormação química ou um tratamento definido , na aceção da 
nota compl ementar 5 do capítulo 27) 0,7 0 
2711 12 97  Propano, liquefeit o, de pureza <= 90 % (exceto destinado a sofrer uma 
transf ormação química ou um tratamento definido, na aceção da nota 
compl ementar 5 do capítulo 27) 0,7 0 
2711 13 10  Butanos, liquef eitos, destinados a sofrer um tratamento definido, na ace­
ção da nota compl ementar 5 do capítulo 27 (excet o de pureza >= 95 % 
em N-butano ou em isobutano) 0,7 0 
2711 13 30  Butanos, liquefeit os, destinados a sofrer uma transf ormação química (ex­
ceto destinados a sofrer um tratamento definido, na aceção da nota com ­
plementar 5 do capítulo 27, bem como butanos de pureza >= 95 % em 
N-butano ou em isobutano) 0,7 0 
2711 13 91  Butanos, liquef eitos, de pureza > 90 % mas < 95 % (exceto destinados 
a sofrer uma transf ormação química ou um tratamento definido, na ace­
ção da nota complementar 5 do capítulo 27) 0,7 0 
2711 13 97  Butanos, liquef eitos, de pureza <= 90 % (exceto destinados a sofrer uma 
transf ormação química ou um tratamento definido, na aceção da nota 
compl ementar 5 do capítulo 27) 0,7 0 
2711 14 00  Etileno, propileno, butileno e butadieno, liquef eitos (exceto etileno de pu­
reza >= 95 % e propileno, butileno e butadieno de pureza >= 90 %) 0,7 0 
2711 19 00  Hidrocarbonetos gasosos, liquef eitos , n.e. (excet o gás natural, propano, 
butanos, etileno, propileno, butileno e butadieno) 0,7 0 
2711 21 00  Gás natural no estado gasoso 0,7 0 
2711 29 00  Hidrocarbonetos no estado gasoso, n.e. (excet o gás natural) 0,7 0 
2712 10 10  Vaselina bruta 0,7 0 
2712 10 90  Vaselina purificada (excet o vaselina bruta) 2,2 0 24.12.2016 L 356/206 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2712 20 10  Parafina sinté tica que contenha, em peso, < 0,75 % de óleo, de peso mole ­
cular >= 460 mas <= 1 560 Isenção 0 
2712 20 90  Parafina que contenha, em peso, < 0,75 % de óleo (exceto parafina sinté­
tica de peso molecular >= 460 mas <= 1 560) 2,2 0 
2712 90 11  Ozocer ite, cera de linhit e ou de turfa (produtos naturais), brutas 0,7 0 
2712 90 19  Ozocer ite, cera de linhit e ou de turfa (produt os naturais), mesmo coradas 
(exceto brutas) 2,2 0 
2712 90 31  Parafina, cera de petróleo microcr istalina, slack wax, outras ceras minerais 
e produt os semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, em 
bruto, destinados a sofrer um tratamento definido, na aceção da nota 
compl ementar 5 do capítulo 27 (exceto vaselina, parafina que contenha, 
em peso, < 0,75 % de óleo, ozocer ite, cera de linhit e e cera de turfa) 0,7 0 
2712 90 33  Parafina, cera de petróleo microcr istalina, slack wax, outras ceras minerais 
e produt os semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, em 
bruto, destinados a sofrer uma transf ormação química (exceto destinados 
a sofrer um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do 
capítulo 27, bem como vaselina, paraf ina que conte nha, em peso, 
< 0,75 % de óleo, ozocer ite, cera de linhite e cera de turfa) 0,7 0 
2712 90 39  Parafina, cera de petróleo microcr istalina, slack wax, outras ceras minerais 
e produt os semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, em 
bruto (exceto os destinados a sofrer um tratamento químico ou o trata ­
mento definido, na aceção da nota compl ementar 5 do capítulo 27, bem 
como vaselina, parafina que contenha, em peso, < 0,75 % de óleo, ozoce ­
rite, cera de linhite, e cera de turfa) 0,7 0 
2712 90 91  Mistura de 1-alcenos, que cont enha, em peso, >= 80 % de 1-alcenos de 
comprim ento de cadeia >= 24 átomos de carbono mas <= 28 átomos de 
carbono Isenção 0 
2712 90 99  Parafina, cera de petróleo microcr istalina, slack wax, ozocer ite, cera de li­
nhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhant es obtidos 
por sínte se ou por outros processos, mesmo corados (exceto vaselina, pa­
rafina que conte nha, em peso < 0,75 % de óleo, bem como mistura de 1-
-alcenos, que cont enha, em peso, >= 80 % de 1-alcenos de compr iment o 
de cadeia >= 24 átomos de carbono mas <= 28 átomos de carbono) 2,2 0 
2713 11 00  Coque de petróleo, não calcinado Isenção 0 
2713 12 00  Coque de petróleo, calcinado Isenção 0 
2713 20 00  Betume de petróleo Isenção 0 
2713 90 10  Resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados à 
fabricação de carbono da posição 2803 Isenção 0 
2713 90 90  Resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto os 
destinados à fabricação de carbono da posição 2803, bem como coque de 
petróleo e betume de petróleo) 0,7 0 24.12.2016 L 356/207 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2714 10 00  Xistos e areias betuminosos Isenção 0 
2714 90 00  Betumes e asfal tos, naturais; asfaltit es e rochas asfálticas Isenção 0 
2715 00 00  Mástiques betuminosos, cut backs e outras misturas betuminosas à base de 
asfal to ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou 
de breu de alcatrão mineral Isenção 0 
2716 00 00  Energia elétr ica Isenção 0 
2801 10 00  Cloro 5,5 0 
2801 20 00  Iodo Isenção 0 
2801 30 10  Flúor 5 0 
2801 30 90  Bromo 5,5 0 
2802 00 00  Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal 4,6 0 
2803 00 10  Negro de gás de petróleo Isenção 0 
2803 00 80  Carbono (negros de carbono e outras formas de carbono), n.e. (excet o ne­
gro de gás de petróleo) Isenção 0 
2804 10 00  Hidrogénio 3,7 0 
2804 21 00  Árgon (argónio) 5 0 
2804 29 10  Hélio Isenção 0 
2804 29 90  Néon, críp ton e xénon 5 0 
2804 30 00  Azoto (nitrogénio) 5,5 0 
2804 40 00  Oxigén io 5 0 
2804 50 10  Boro 5,5 0 
2804 50 90  Telúr io 2,1 0 24.12.2016 L 356/208 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2804 61 00  Silício que contenha, em peso, >= 99,99 % de silício Isenção 0 
2804 69 00  Silício que contenha, em peso, < 99,99 % de silício 5,5 0 
2804 70 00  Fósf oro 5,5 0 
2804 80 00  Arsénio 2,1 0 
2804 90 00  Selénio Isenção 0 
2805 11 00  Sódio 5 0 
2805 12 00  Cálcio 5,5 0 
2805 19 10  Estrôncio e bário 5,5 0 
2805 19 90  Metais alcalinos (excet o sódio) 4,1 0 
2805 30 10  Metais de terras raras, escândio e ítrio, misturados ou ligados entre si 5,5 0 
2805 30 90  Metais de terras raras, escândio e ítrio (exceto misturados ou ligados entre 
si) 2,7 0 
2805 40 10  Mercúr io apresentado em boti jas de cont eúdo líquido de 34,5 kg (peso 
standard) e cujo valor FOB, por boti ja, seja <= 224 EUR 3 0 
2805 40 90  Mercúr io (exceto o apresentado em botijas de conte údo líquido de 34,5 kg 
(peso standard) e cujo valor FOB, por botija, seja <= 224 EUR) Isenção 0 
2806 10 00  Cloreto de hidrog énio (ácido clorídr ico) 5,5 0 
2806 20 00  Ácido clorossulfúr ico 5,5 0 
2807 00 10  Ácido sulfúr ico 3 0 
2807 00 90  Ácido sulfúr ico fumant e 3 0 
2808 00 00  Ácido nítrico; ácidos sulfonítr icos 5,5 0 
2809 10 00  Pentóxido de difósforo 5,5 0 
2809 20 00  Ácido fosfórico; ácidos polif osfóricos, de constituição química definida ou 
não 5,5 0 
2810 00 10  Trióxido de diboro Isenção 0 24.12.2016 L 356/209 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2810 00 90  Óxidos de boro e ácidos bóricos (excet o trióxido de diboro) 3,7 0 
2811 11 00  Fluoreto de hidrog énio (ácido fluorídr ico) 5,5 0 
2811 19 10  Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico) Isenção 0 
2811 19 20  Cianeto de hidrog énio (ácido hidrociânico) 5,3 0 
2811 19 80  Ácidos inorgânicos [exceto cloreto de hidrog énio (ácido clorídr ico), ácido 
clorossulfúr ico, ácido sulfúr ico, ácido sulfúr ico fumant e, ácido nítrico, áci­
dos sulfonítr icos, ácido fosfórico, ácidos polif osfóricos, ácidos bóricos, 
fluoreto de hidrog énio (ácido fluorídr ico), brometo de hidrog énio (ácido 
hidrobrómico) e cianeto de hidrog énio (ácido hidrociânico)] 5,3 0 
2811 21 00  Dióxido de carbono 5,5 0 
2811 22 00  Dióxido de silício 4,6 0 
2811 29 05  Dióxido de enxofre 5,5 0 
2811 29 10  Trióxido de enxofre (anidr ido sulfúr ico); trióxido de diarsénio (anidr ido 
arsenioso) 4,6 0 
2811 29 30  Óxidos de azoto 5 0 
2811 29 90  Comp ostos oxigenados inorgânicos dos element os não metálicos [excet o 
pentó xido de difósforo, óxidos de boro, dióxido de carbono, dióxido de 
silício, dióxido de enxofre, trióxido de enxofre (anidr ido sulfúr ico), trió­
xido de diarsénio (anidr ido arsenioso) e óxidos de azoto] 5,3 0 
2812 10 11  Oxitr icloret o de fósforo (tricloret o de fosforilo) 5,5 0 
2812 10 15  Tricloreto de fósforo 5,5 0 
2812 10 16  Pentacloreto de fósforo 5,5 0 
2812 10 18  Cloretos e oxicloret os, de fósforo [exceto oxitricloret o de fósforo (triclo­
reto de fosforilo), tricloret o de fósforo e pentacloreto de fósforo] 5,5 0 
2812 10 91  Dicloreto de dienx ofre 5,5 0 
2812 10 93  Dicloreto de enxofre 5,5 0 
2812 10 94  Fosge no (cloreto de carbonilo) 5,5 0 
2812 10 95  Dicloreto de tionilo (cloreto de tionilo) 5,5 0 24.12.2016 L 356/210 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2812 10 99  Cloretos e oxicloret os [excet o de fósforo, dicloreto de dienx ofre, dicloret o 
de enxofre, fosgénio (cloreto de carbonilo) e dicloret o de tionilo (cloreto 
de tionilo)] 5,5 0 
2812 90 00  Halog enetos e oxialogenet os dos element os não metálicos (exceto cloret os 
e oxicloretos) 5,5 0 
2813 10 00  Dissulfureto de carbono 5,5 0 
2813 90 10  Sulfuretos de fósforo, incluindo o trissulfureto de fósforo comercial 5,3 0 
2813 90 90  Sulfuretos dos elementos não metálicos (excet o sulfuret os de fósforo, in­
cluindo o trissulfureto de fósforo comercial e dissulfureto de carbono) 3,7 0 
2814 10 00  Amoníaco anidro 5,5 0 
2814 20 00  Amoníaco em solução aquosa (amónia) 5,5 0 
2815 11 00  Hidróxido de sódio (soda cáustica) sólido 5,5 0 
2815 12 00  Hidróxido de sódio (soda cáustica) em solução aquosa (lixívia de soda 
cáustica) 5,5 0 
2815 20 10  Hidróxido de potássio (potassa cáustica) sólido 5,5 0 
2815 20 90  Hidróxido de potássio (potassa cáustica), em solução aquosa (lixívia de 
potassa cáustica) 5,5 0 
2815 30 00  Peróxidos de sódio ou de potássio 5,5 0 
2816 10 00  Hidróxido e peróxido de magnésio 4,1 0 
2816 40 00  Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário 5,5 0 
2817 00 00  Óxido de zinco; peróxidos de zinco 5,5 0 
2818 10 10  Corindo artificial, de constituição química definida ou não, branco, cor-
-de-rosa ou rubi, de teor em óxido de alumínio > 97,5 %, em peso (ele­
vada pureza) 5,2 0 
2818 10 90  Corindo artificial, de constituição química definida ou não [exceto branco, 
cor-de-rosa ou rubi, de teor em óxido de alumínio > 97,5 %, em peso 
(elevada pureza)] 5,2 0 
2818 20 00  Óxido de alumínio (excet o o corindo artificial) 4 0 
2818 30 00  Hidróxido de alumínio 5,5 0 24.12.2016 L 356/211 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2819 10 00  Trióxido de crómio (cromo) 5,5 0 
2819 90 10  Dióxido de crómio (cromo) 3,7 0 
2819 90 90  Óxidos e hidróxidos de crómio (excet o trióxido de crómio e dióxido de 
crómio) 5,5 0 
2820 10 00  Dióxido de manganês 5,3 0 
2820 90 10  Óxido de manganês, que cont enha, em peso, >= 77 % de manganês Isenção 0 
2820 90 90  Óxidos de manganês (excet o dióxido de manganês e óxido de manganês, 
que contenha, em peso, >= 77 % de manganês) 5,5 0 
2821 10 00  Óxidos e hidróxidos de ferro 4,6 0 
2821 20 00  Terras corantes que contenham, em peso, >=70 % de ferro combinado, 
expresso em Fe2O3 4,6 0 
2822 00 00  Óxidos e hidróxidos de cobalto ; óxidos de cobalto comerciais 4,6 0 
2823 00 00  Óxidos de titânio 5,5 0 
2824 10 00  Monóxido de chumbo (litargír io, massicote) 5,5 0 
2824 90 10  Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-or ange) 5,5 0 
2824 90 90  Óxidos de chumbo [excet o monóxido de chumbo (litargír io, massicote)] 5,5 0 
2825 10 00  Hidrazina e hidro xilamina, e seus sais inorgânicos 5,5 0 
2825 20 00  Óxido e hidróxido de lítio 5,3 0 
2825 30 00  Óxidos e hidróxidos de vanádio 5,5 0 
2825 40 00  Óxidos e hidróxidos de níquel Isenção 0 
2825 50 00  Óxidos e hidróxidos de cobre 3,2 0 
2825 60 00  Óxidos de germânio e dióxido de zircónio 5,5 0 
2825 70 00  Óxidos e hidróxidos de molibdénio 5,3 0 
2825 80 00  Óxidos de antimónio 5,5 0 24.12.2016 L 356/212 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2825 90 11  Hidróxido de cálcio, de pureza, em peso, >= 98 %, em produt o seco, em 
forma de partículas, das quais 1 % ou menos, em peso, são de dimensão 
> 75 micrómetros e 4 % ou menos, em peso, são de dimensão < 1,3 mi­
crómetros Isenção 0 
2825 90 19  Óxido, hidróxido e peróxido de cálcio (excet o hidróxido de cálcio, de pu­
reza, em peso, >= 98 %, em produto seco, em forma de partículas, das 
quais 1 % ou menos, em peso, são de dimensão > 75 micrómetros e 4 % 
ou menos, em peso, são de dimensão < 1,3 micrómetros) 4,6 0 
2825 90 20  Óxido e hidróxido de berílio 5,3 0 
2825 90 30  Óxidos de estanho 5,5 0 
2825 90 40  Óxidos e hidróxidos de tungsténi o 4,6 0 
2825 90 60  Óxido de cádmio Isenção 0 
2825 90 80  Bases inorgânicas, óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais, n.e. (excet o 
compo stos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io) 5,5 0 
2826 12 00  Fluoretos de alumínio 5,3 0 
2826 19 10  Fluoretos de amónio ou de sódio 5,5 0 
2826 19 90  Fluoretos (excet o de amónio, de sódio, de alumínio e de mercúr io) 5,3 0 
2826 30 00  Hexaf luoroaluminato de sódio (criolite sintética) 5,5 0 
2826 90 10  Hexaf luorozirconato de dipotássio 5 0 
2826 90 80  Fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais compl exos do flúor [ex­
ceto hexaf luoroaluminat o de sódio (criolite sintética), hexaf luorozirconat o 
de dipotássio e compo stos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io) 5,5 0 
2827 10 00  Cloreto de amónio 5,5 0 
2827 20 00  Cloreto de cálcio 4,6 0 
2827 31 00  Cloreto de magnésio 4,6 0 
2827 32 00  Cloreto de alumínio 5,5 0 
2827 35 00  Cloreto de níquel 5,5 0 
2827 39 10  Cloreto de estanho 4,1 0 24.12.2016 L 356/213 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2827 39 20  Cloreto de ferro 2,1 0 
2827 39 30  Cloreto de cobalto 5,5 0 
2827 39 85  Cloretos (exceto cloretos de amónio, de cálcio, de magnésio, de alumínio, 
de ferro, de cobalto , de níquel, de estanho e mercúr io) 5,5 0 
2827 41 00  Oxicloret os e hidro xicloret os de cobre 3,2 0 
2827 49 10  Oxicloret os e hidro xicloret os de chumbo 3,2 0 
2827 49 90  Oxicloret os e hidro xicloret os (excet o de cobre, de chumbo e de mercúr io) 5,3 0 
2827 51 00  Brometo s de sódio ou de potássio 5,5 0 
2827 59 00  Brometo s e oxibrometos (exceto brometo s de sódio, de potássio e de mer ­
cúrio) 5,5 0 
2827 60 00  Iodetos e oxiiodet os (exceto compo stos, inorgânicos ou orgânicos, de 
mercúr io) 5,5 0 
2828 10 00  Hipoclor itos de cálcio, incluindo hipoclor ito de cálcio comercial 5,5 0 
2828 90 00  Hipoclor itos, clor itos e hipobromito s (exceto hipoclor itos de cálcio) 5,5 0 
2829 11 00  Clorato s de sódio 5,5 0 
2829 19 00  Clorato s (exceto de sódio) 5,5 0 
2829 90 10  Percloratos (excet o compost os, inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io) 4,8 0 
2829 90 40  Bromat os de potássio ou de sódio Isenção 0 
2829 90 80  Bromat os e perbromat os (exceto bromato de potássio e bromat o de só­
dio); iodatos e periodato s (excet o compo stos, inorgânicos ou orgânicos, 
de mercúr io) 5,5 0 
2830 10 00  Sulfuretos de sódio 5,5 0 
2830 90 11  Sulfuretos de cálcio, de antimónio e de ferro 4,6 0 
2830 90 85  Sulfuretos; polissulfuret os, de constituição química definida ou não (ex­
ceto sulfuretos de sódio, de cálcio, de antimónio ou de ferro, e compo s­
tos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io) 5,5 0 24.12.2016 L 356/214 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2831 10 00  Ditionit es e sulfoxilatos de sódio 5,5 0 
2831 90 00  Ditionit es e sulfoxilatos (excet o de sódio) 5,5 0 
2832 10 00  Sulfi tos de sódio 5,5 0 
2832 20 00  Sulfi tos (excet o sulfi tos de sódio) 5,5 0 
2832 30 00  Tiossulf atos 5,5 0 
2833 11 00  Sulfa to dissódico 5,5 0 
2833 19 00  Sulfa tos de sódio (excet o sulfat o dissódico) 5,5 0 
2833 21 00  Sulfa tos de magnésio 5,5 0 
2833 22 00  Sulfa tos de alumínio 5,5 0 
2833 24 00  Sulfa tos de níquel 5 0 
2833 25 00  Sulfa tos de cobre 3,2 0 
2833 27 00  Sulfa tos de bário 5,5 0 
2833 29 20  Sulfa tos de cádmio, de crómio e de zinco 5,5 0 
2833 29 30  Sulfa tos de cobalto e de titânio 5,3 0 
2833 29 50  Sulfa tos de ferro 5 0 
2833 29 60  Sulfa tos de chumbo 4,6 0 
2833 29 90  Sulfa tos (exceto de sódio, magnésio, alumínio, crómio, níquel, cobre, 
zinco, bário, cádmio, cobalto , titânio, ferro, chumbo e mercúr io) 5 0 
2833 30 00  Alúmenes 5,5 0 
2833 40 00  Peroxossulfa tos (persulfat os) 5,5 0 
2834 10 00  Nitr itos 5,5 0 
2834 21 00  Nitratos de potássio 5,5 0 
2834 29 20  Nitratos de bário, de berílio, de cádmio, de cobalto , de níquel e de 
chumbo 5,5 0 24.12.2016 L 356/215 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2834 29 40  Nitratos de cobre 4,6 0 
2834 29 80  Nitratos (excet o de potássio, de bário, de berílio, de cádmio, de cobalto, 
de níquel, de cobre, de chumbo e de mercúr io) 3 0 
2835 10 00  Fosfina tos (hipof osfitos), fosfonatos (fosfitos) 5,5 0 
2835 22 00  Fosf atos de mono ou dissódio 5,5 0 
2835 24 00  Fosf atos de potássio 5,5 0 
2835 25 10  Hidrogeno -ortofosfat o de cálcio (fosfat o dicálcico), de teor em flúor 
< 0,005 %, em peso do produt o anidro no estado seco 5,5 0 
2835 25 90  Hidrogeno -ortofosfat o de cálcio (fosfat o dicálcico), de teor em flúor 
>= 0,005 % mas < 0,2 % em peso do produt o anidro no estado seco 5,5 0 
2835 26 10  Fosf ato de cálcio de teor em flúor < 0,005 %, em peso do produt o anidro 
no estado seco [excet o hidrog eno-or tofosfa to de cálcio (fosfato dicálcico)] 5,5 0 
2835 26 90  Fosf ato de cálcio de teor em flúor >= 0,005 %, em peso do produt o ani­
dro no estado seco [exceto hidrogeno-or tofosfato de cálcio (fosfato dicál ­
cico)] 5,5 0 
2835 29 10  Fosf ato de triamónio 5,3 0 
2835 29 30  Fosf ato de trissódio 5,5 0 
2835 29 90  Fosf atos (exceto fosfatos de triamónio, monossódio, dissódio, trissódio, de 
potássio, de cálcio e de mercúr io) 5,5 0 
2835 31 00  Trifosfato de sódio (tripolif osfato de sódio), de constituição química defi­
nida ou não 5,5 0 
2835 39 00  Polifosfa tos, de constituição química definida ou não [exceto trifosfat o de 
sódio (tripolif osfa to de sódio)] 5,5 0 
2836 20 00  Carbonato dissódico 5,5 0 
2836 30 00  Hidrogeno carbonato (bicarbonato) de sódio 5,5 0 
2836 40 00  Carbonato s de potássio 5,5 0 
2836 50 00  Carbonato de cálcio 5 0 24.12.2016 L 356/216 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2836 60 00  Carbonato de bário 5,5 0 
2836 91 00  Carbonato s de lítio 5,5 0 
2836 92 00  Carbonato de estrôncio 5,5 0 
2836 99 11  Carbonato s de magnésio e de cobre 3,7 0 
2836 99 17  Carbonato s: carbonato de amónio comercial e outros carbonatos de amó ­
nio [excet o carbonato dissódico, hidrog enocarbonat o (bicarbonat o) de só­
dio, carbonatos de potássio, carbonato de cálcio, carbonato de bário, car­
bonat os de lítio, carbonato de estrôncio, carbonatos de magnésio e de co­
bre, e compost os, inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io] 5,5 0 
2836 99 90  Peroxocarbonatos (percarbonat os) 5,5 0 
2837 11 00  Cianeto de sódio 5,5 0 
2837 19 00  Cianetos e oxicianet os (exceto de sódio e mercúr io) 5,5 0 
2837 20 00  Cianetos complex os (exceto compo stos, inorgânicos ou orgânicos, de 
mercúr io) 5,5 0 
2839 11 00  Metassilicat os de sódio, incluindo metassilicatos comerciais 5 0 
2839 19 00  Silicatos de sódio, incluindo silicatos comerciais (exceto metassilicatos de 
sódio) 5 0 
2839 90 10  Silicatos de potássio, incluindo silicatos comerciais 5 0 
2839 90 90  Silicatos, incluindo silicatos dos metais alcalinos comerciais (exceto de só­
dio e de potássio) 5 0 
2840 11 00  Tetraborat o dissódico (bórax refinado), anidro Isenção 0 
2840 19 10  Tetraborat o de dissódio pentaidratado Isenção 0 
2840 19 90  Tetraborat o dissódico (bórax refinado) (exceto anidro e tetraborato de dis­
sódio pentaidratado) 5,3 0 
2840 20 10  Boratos de sódio, anidros [excet o tetraborato dissódico (bórax refinado)] Isenção 0 
2840 20 90  Boratos [exceto de sódio, anidros, e tetraborato dissódico (bórax refi­
nado)] 5,3 0 24.12.2016 L 356/217 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2840 30 00  Peroxoboratos (perboratos ) 5,5 0 
2841 30 00  Dicromato de sódio 5,5 0 
2841 50 00  Cromatos e dicromat os; pero xocromat os (exceto dicromato de sódio e 
compo stos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io) 5,5 0 
2841 61 00  Permanganat o de potássio 5,5 0 
2841 69 00  Mangan itos, manganat os e permanganat os (exceto permanga nato de po­
tássio) 5,5 0 
2841 70 00  Molibdato s 5,5 0 
2841 80 00  Tungstat os (volf ramatos) 5,5 0 
2841 90 30  Zincatos, vanadato s 4,6 0 
2841 90 85  Sais dos ácidos oxometálicos ou pero xometálicos [excet o cromat os, dicro ­
matos, pero xocromat os, mang anitos, mang anatos, permang anatos, molib ­
datos, tungstat os (volf ramatos), zincatos e vanadatos] 5,5 0 
2842 10 00  Silicatos duplos ou complex os dos ácidos ou pero xoácidos inorgânicos, 
incluindo aluminossilicat os de constituição química definida ou não (ex­
ceto compo stos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io) 5,5 0 
2842 90 10  Sais simples, duplos ou compl exos dos ácidos do selénio ou do telúrio 
(exceto compo stos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io) 5,3 0 
2842 90 80  Sais dos ácidos ou pero xoácidos inorgânicos [exceto dos ácidos oxometá ­
licos ou pero xometálicos, silicatos duplos ou compl exos (incluindo alumi ­
nossilicat os de constituição química definida ou não), sais simples, duplos 
ou compl exos dos ácidos de selénio ou de telúri o, azidas e compo stos, 
inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io] 5,5 0 
2843 10 10  Prata no estado coloidal 5,3 0 
2843 10 90  Metais preciosos no estado coloidal (exceto prata) 3,7 0 
2843 21 00  Nitrato de prata (exceto compost os, inorgânicos ou orgânicos, de mercú ­
rio) 5,5 0 
2843 29 00  Comp ostos de prata, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química 
definida ou não (excet o de mercúr io e nitrat o de prata) 5,5 0 
2843 30 00  Comp ostos de ouro, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química 
definida ou não 3 0 
2843 90 10  Amálgamas de metais preciosos 5,3 0 24.12.2016 L 356/218 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2843 90 90  Comp ostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição 
química definida ou não (excet o de prata e de ouro) 3 0 
2844 10 10  Urân io natural, em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata de urâ­
nio natural (Euratom) Isenção 0 
2844 10 30  Urân io natural, trabalhado (Euratom) Isenção 0 
2844 10 50  Ligas , dispersões, incluindo os ceramais (cermets), produtos cerâmicos e 
misturas que contenham urânio natural com ferro ou compost os de urâ­
nio natural e ferro (ferro-urânio) Isenção 0 
2844 10 90  Comp ostos de urânio natural; ligas, dispersões, incluindo os ceramais (cer­
mets), produt os cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou 
compo stos de urânio natural (Euratom) (exceto ferro-urânio) Isenção 0 
2844 20 25  Ligas , dispersões, incluindo os ceramais (cermets), produtos cerâmicos e 
misturas que cont enham urânio enriquecido em U 235 com ferro (ferro-
-urânio) Isenção 0 
2844 20 35  Urân io enriquecido em U 235 e seus compo stos; ligas, dispersões, in­
cluindo os ceramais (cermets), produt os cerâmicos e misturas que conte ­
nham urânio enriquecido em U 235 (Euratom) (exceto ferro-urânio) Isenção 0 
2844 20 51  Misturas de urânio e de plutó nio com ferro (ferro-urânio) Isenção 0 
2844 20 59  Misturas de urânio e de plutó nio (Euratom) (excet o ferro-urânio) Isenção 0 
2844 20 99  Plut ónio e seus compo stos; ligas, dispersões, incluindo os ceramais (cer­
mets), produt os cerâmicos e misturas que conte nham plutónio ou com ­
postos dest e produt o (exceto misturas de urânio e de plutó nio) Isenção 0 
2844 30 11  Ceramais (cermets) que conte nham urânio empobrecido em U 235 ou 
compo stos dest e produt o 5,5 0 
2844 30 19  Urân io empobr ecido em U 235; ligas, dispersões, produt os cerâmicos e 
misturas que contenham urânio empobrecido em U 235 ou compo stos 
dest e produt o [exceto ceramais (cermets)] 2,9 0 
2844 30 51  Ceramais (cermets) que conte nham tório ou compo stos deste produto 5,5 0 
2844 30 55  Tório, em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata, de tório (Eura­
tom) Isenção 0 
2844 30 61  Barras, perf is, fios, chapas, folhas e tiras, de tório (Euratom) Isenção 0 
2844 30 69  Tório, trabalhado; ligas, dispersões, produtos cerâmicos e misturas que 
contenham tório ou compost os dest e produt o (Euratom) [excet o ceramais 
(cermets), assim como barras, perf is, fios, chapas, folhas e tiras] Isenção 0 24.12.2016 L 356/219 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2844 30 91  Comp ostos de tório ou de urânio empobrecido em U 235, mesmo mistu ­
rados entre si (Euratom) (exceto sais de tório) Isenção 0 
2844 30 99  Sais de tório Isenção 0 
2844 40 10  Urân io que contenha U 233 e seus compo stos; ligas, dispersões, incluindo 
os ceramais (cermets), produt os cerâmicos e misturas que contenham urâ­
nio que conte nha U 233, tório ou compo stos dest es produt os Isenção 0 
2844 40 20  Isótopos radioativos artificiais (Euratom) Isenção 0 
2844 40 30  Comp ostos de isótopos radioativ os artificiais (Euratom) Isenção 0 
2844 40 80  Elementos, isótopos e compo stos, radioativ os (excet o os das subposições 
2844 10, 2844 20, 2844 30 e 2844 40 10 a 2844 40 30); ligas, disper ­
sões, incluindo os ceramais (cermets), produtos cerâmicos e misturas que 
contenham estes element os, isótopos ou compo stos; resíduos radioativos 
(exceto urânio que cont enha U 233) Isenção 0 
2844 50 00  Elementos combustíveis (cartuchos ) usados (irradiados) de reatores nucle ­
ares (Euratom) Isenção 0 
2845 10 00  Água pesada (óxido de deut ério) (Euratom) 5,5 0 
2845 90 10  Deut ério e compo stos de deutér io; hidrog énio e seus compo stos, enrique ­
cidos em deuté rio; misturas e soluções que conte nham estes produt os (Eu­
ratom) [exceto água pesada (óxido de deut ério)] 5,5 0 
2845 90 90  Isótopos e seus compo stos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição quí­
mica definida ou não [exceto deut ério, água pesada (óxido de deut ério) e 
compo stos de deut ério; hidrog énio e seus compo stos, enriquecidos em 
deuté rio; misturas e soluções que cont enham estes produt os] 5,5 0 
2846 10 00  Comp ostos de cério 3,2 0 
2846 90 00  Comp ostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio 
ou de escândio ou das misturas dest es metais (excet o compo stos de cério) 3,2 0 
2847 00 00  Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidif icado com ureia 5,5 0 
2848 00 00  Fosf oret os, de constituição química definida ou não, excet o ferrofósforo 5,5 0 
2849 10 00  Carbonetos de cálcio, de constituição química definida ou não 5,5 0 
2849 20 00  Carbonetos de silício, de constituição química definida ou não 5,5 0 
2849 90 10  Carbonetos de boro, de constituição química definida ou não 4,1 0 24.12.2016 L 356/220 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2849 90 30  Carbonetos de tungsté nio, de constituição química definida ou não 5,5 0 
2849 90 50  Carbonetos de alumínio, de crómio, de molibdénio, de vanádio, de tân­
talo, de titânio, de constituição química definida ou não 5,5 0 
2849 90 90  Carbonetos de constituição química definida ou não (excet o de cálcio, de 
silício, de boro, de tungsténio, de alumínio, de crómio, de molibdénio, de 
vanádio, de tântalo e de titânio) 5,3 0 
2850 00 20  Hidretos e nitreto s, de constituição química definida ou não (exceto os 
compo stos que constituam igualmente carbonet os da posição 2849) 4,6 0 
2850 00 50  Azidas, de constituição química definida ou não (exceto os compost os 
que constituam igualmente carbonetos da posição 2849) 5,5 0 
2850 00 70  Siliciet os, de constituição química definida ou não (exceto os compost os 
que constituam igualmente carbonetos da posição 2849) 5,5 0 
2850 00 90  Boret os, de constituição química definida ou não (excet o os compost os 
que constituam igualmente carbonetos da posição 2849) 5,3 0 
2852 00 00  Comp ostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io, excet o as amálg amas 5,5 0 
2853 00 10  Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza 2,7 0 
2853 00 30  Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar 
comprim ido 4,1 0 
2853 00 50  Cloreto de cianogéni o 5,5 0 
2853 00 90  Comp ostos inorgânicos, n.e.; amálg amas (exceto de metais preciosos) 5,5 0 
2901 10 00  Hidrocarbonetos acíclicos, saturados Isenção 0 
2901 21 00  Etileno Isenção 0 
2901 22 00  Propeno (propileno) Isenção 0 
2901 23 10  But-1-eno e but-2-eno Isenção 0 
2901 23 90  Buteno (butileno) e seus isómeros (exceto but-1-eno e but-2-eno) Isenção 0 
2901 24 10  Buta-1,3-dieno Isenção 0 
2901 24 90  Isopreno Isenção 0 
2901 29 00  Hidrocarbonetos acíclicos, não saturados [excet o etileno, propeno (propi ­
leno), bute no (butileno) e seus isómeros, bem como buta-1,3-dieno e iso­
preno) Isenção 0 24.12.2016 L 356/221 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2902 11 00  Cicloexano Isenção 0 
2902 19 10  Ciclot erpénicos Isenção 0 
2902 19 80  Hidrocarbonetos, acíclicos (exceto cicloexano e cicloterpé nicos) Isenção 0 
2902 20 00  Benzeno Isenção 0 
2902 30 00  Tolueno Isenção 0 
2902 41 00  o-Xileno Isenção 0 
2902 42 00  m-Xileno Isenção 0 
2902 43 00  p-Xileno Isenção 0 
2902 44 00  Mistura de isómeros do xileno Isenção 0 
2902 50 00  Estireno Isenção 0 
2902 60 00  Etilbenzeno Isenção 0 
2902 70 00  Cumeno Isenção 0 
2902 90 10  Naftaleno, antraceno Isenção 0 
2902 90 30  Bifenilo, terfenilos Isenção 0 
2902 90 90  Hidrocarbonetos cíclicos (exceto acíclicos, bem como benzeno, tolueno, 
xilenos, estireno, etilbenzeno, cumeno, naftaleno, antraceno, bifenilo e ter­
fenilos) Isenção 0 
2903 11 00  Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo) 5,5 0 
2903 12 00  Diclorometano (cloreto de metileno) 5,5 0 
2903 13 00  Clorof órmio (triclorometano) 5,5 0 
2903 14 00  Tetracloreto de carbono 5,5 0 
2903 15 00  Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) 5,5 0 
2903 19 10  1,1,1- Tricloroetano (metilclorof órmio) 5,5 0 24.12.2016 L 356/222 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2903 19 80  Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos [exceto cloro ­
metano (cloreto de metilo), cloroetano (cloreto de etilo), diclorometano 
(cloreto de metileno), clorof órmio (triclorometano), tetracloreto de car­
bono, dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) e 1,1,1-tr icloroetano 
(metilclorof órmio)] 5,5 0 
2903 21 00  Cloreto de vinilo (cloroetileno) 5,5 0 
2903 22 00  Tricloroetileno 5,5 0 
2903 23 00  Tetracloroetileno (percloroetileno) 5,5 0 
2903 29 00  Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos [excet o 
cloreto de vinilo (cloroetileno), tricloroetileno e tetracloroetileno (perclo ­
roetileno)] 5,5 0 
2903 31 00  Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano) 5,5 0 
2903 39 11  Bromometano (brometo de metilo) 5,5 0 
2903 39 15  Dibromometano Isenção 0 
2903 39 19  Brometo s (der ivados bromados) dos hidrocarbonetos acíclicos [exceto di­
brometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano), bromometano (bromet o de 
metilo) e dibromometano] 5,5 0 
2903 39 90  Fluoretos e iodetos (der ivados iodados) dos hidrocarbonet os acíclicos 5,5 0 
2903 41 00  Triclorof luorometano 5,5 0 
2903 42 00  Diclorodif luorometano 5,5 0 
2903 43 00  Triclorotr ifluoroetanos 5,5 0 
2903 44 10  Diclorotetr afluoroetanos 5,5 0 
2903 44 90  Cloropentaf luoroetano 5,5 0 
2903 45 10  Clorotr ifluorometano 5,5 0 
2903 45 15  Pentaclorof luoroetano 5,5 0 
2903 45 20  Tetraclorodif luoroetanos 5,5 0 
2903 45 25  Hep taclorof luoropropanos 5,5 0 
2903 45 30  Hexaclorodif luoropropanos 5,5 0 24.12.2016 L 356/223 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2903 45 35  Pentaclorotr ifluoropropanos 5,5 0 
2903 45 40  Tetraclorotetr afluoropropanos 5,5 0 
2903 45 45  Tricloropentaf luoropropanos 5,5 0 
2903 45 50  Diclorohexaf luoropropanos 5,5 0 
2903 45 55  Cloroheptaf luoropropanos 5,5 0 
2903 45 90  Derivados dos hidrocarbonetos acíclicos, peralogen ados unicamente com 
flúor e cloro (exceto triclorof luorometano, diclorodif luorometano, triclo­
rotr ifluoroetanos, diclorot etraf luoroetanos, cloropentaf luoroetano, cloro ­
trifluorometano, pentaclorof luoroetano, tetraclorodif luoroetanos; hept a­
clorof luoropropanos, hexaclorodif luoropropanos, pentaclorotr ifluoropro ­
panos, tetraclorotetraf luoropropanos, tricloropentaf luoropropanos, diclo ­
rohexaf luoropropanos e cloroheptaf luoropropanos) 5,5 0 
2903 46 10  Bromoclorodif luorometano 5,5 0 
2903 46 20  Bromotr ifluorometano 5,5 0 
2903 46 90  Dibromote trafluoroetanos 5,5 0 
2903 47 00  Derivados peralogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham, 
pelo menos, dois halogé neos diferent es (excet o derivados unicamente com 
flúor e cloro, bem como bromoclorodif luorometano, bromotr ifluorome ­
tano e dibromot etraf luoroetanos) 5,5 0 
2903 49 10  Derivados haloge nados do metano, etano ou propano, halogenados unica ­
mente com flúor e cloro (excet o peralogenados) 5,5 0 
2903 49 20  Derivados haloge nados dos hidrocarbonetos acíclicos, haloge nados unica ­
mente com flúor e cloro (excet o peralogen ados, assim como do metano, 
etano ou propano) 5,5 0 
2903 49 30  Derivados haloge nados do metano, etano ou propano, halogenados unica ­
mente com flúor e bromo (exceto peralogen ados) 5,5 0 
2903 49 40  Derivados haloge nados dos hidrocarbonetos acíclicos, haloge nados unica ­
mente com flúor e bromo (excet o do metano, etano ou propano, assim 
como peralogen ados) 5,5 0 
2903 49 80  Derivados halog enados dos hidrocarbonet os acíclicos que contenham, 
pelo menos, dois halog éneos diferent es (exceto halogenados unicamente 
com flúor e cloro, halogenados unicamente com flúor e bromo, assim 
como peralogen ados) 5,5 0 
2903 51 00  1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, 
DCI) 5,5 0 24.12.2016 L 356/224 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2903 52 00  Aldr ina (ISO), clorodana (ISO) e heptacloro (ISO) 5,5 0 
2903 59 10  1,2-Dibromo-4-(1,2-dibromoetil)cicloexano Isenção 0 
2903 59 30  Tetrabromociclooctanos Isenção 0 
2903 59 80  Derivados haloge nados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclénicos ou ci­
cloterpénicos [exceto 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], in­
cluindo o lindano (ISO, DCI) e aldr ina (ISO), clorodana (ISO), hept acloro 
(ISO), 1,2-dibromo– 4-(1,2-dibromoetil)cicloexano e tetrabromocicloocta ­
nos] 5,5 0 
2903 61 00  Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno 5,5 0 
2903 62 00  Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano (DCI), 1,1,1-tr icloro-
-2,2-bis(p-clorofe nil)etano] 5,5 0 
2903 69 10  2,3,4,5,6-Pe ntabromoetilbenzeno Isenção 0 
2903 69 90  Derivados haloge nados dos hidrocarbonetos aromáticos [exceto cloroben ­
zeno, o-diclorobenzeno, p-diclorobenzeno, hexaclorobenzeno, DDT (ISO) 
[clofen otano (DCI), 1,1,1-tr icloro-2,2-bis(p-clorof enil)etano] e 2,3,4,5,6-
-pentabromoetilbenzeno] 5,5 0 
2904 10 00  Derivados dos hidrocarbonet os apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres 
etílicos 5,5 0 
2904 20 00  Derivados dos hidrocarbonet os apenas nitrados ou apenas nitrosados 5,5 0 
2904 90 20  Derivados sulfoalogenados dos hidrocarbonetos (excet o ésteres da glice­
rina resultant es da combinação com função ácida) 5,5 0 
2904 90 40  Tricloronitrometano (cloropicr ina) 5,5 0 
2904 90 85  Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonet os, 
mesmo halogenados [excet o derivados apenas sulfonados, apenas nitrados 
ou apenas nitrosados, bem como derivados sulfoalogenados, tricloronitro ­
metano (cloropicr ina) e ésteres da glicer ina resultante s da combinação 
com função ácida] 5,5 0 
2905 11 00  Metanol (álcool metílico) 5,5 0 
2905 12 00  Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico) 5,5 0 
2905 13 00  Butan-1-ol (álcool n-butílico) 5,5 0 
2905 14 10  2-Metilpropan-2-ol (álcool terbutílico) 4,6 0 
2905 14 90  Butanóis [exceto butan-1-ol (álcool n-butílico) e 2-metilpropan-2-ol (ál­
cool terbutílico)] 5,5 0 24.12.2016 L 356/225 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2905 16 10  2-Etilexan-1-ol 5,5 0 
2905 16 20  Octano-2-ol Isenção 0 
2905 16 80  Octanol (álcool octílico) e seus isómeros (exceto 2-etilexan-1-ol e octano-
-2-ol) 5,5 0 
2905 17 00  Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octade ­
can-1-ol (álcool esteárico) 5,5 0 
2905 19 00  Álcoois acíclicos, monoálcoois saturados [exceto metanol (álcool metí ­
lico), propan-1-ol (álcool propílico), propan-2-ol (álcool isopropílico), bu­
tanóis, octanol (álcool octílico) e seus isómeros, dodecan-1-ol (álcool lau­
rílico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico)] 5,5 0 
2905 22 10  Geraniol, citronelol, linalol, rodinol e nerol 5,5 0 
2905 22 90  Álcoois terpé nicos acíclicos (exceto geraniol, citronelol, linalol, rodinol e 
nerol) 5,5 0 
2905 29 10  Álcool alílico 5,5 0 
2905 29 90  Álcoois acíclicos, monoálcoois não saturados (exceto álcool alílico e álco ­
ois terpé nicos acíclicos) 5,5 0 
2905 31 00  Etilenog licol (etanodiol) 5,5 0 
2905 32 00  Propilenog licol (propano-1,2-diol) 5,5 0 
2905 39 10  2-Metilpentan-2,4-diol (hexilenog licol) 5,5 0 
2905 39 20  Butano-1,3-diol Isenção 0 
2905 39 25  Butano-1,4-diol 5,5 0 
2905 39 30  2,4,7,9- Tetrametildec-5-ino-4,7-diol Isenção 0 
2905 39 85  Dióis acíclicos [exceto etilenog licol (etanodiol), propilenog licol (propan-
-1,2-diol), 2-metilpentan-2,4-diol (hexilenog licol), butano-1,3-diol, bu­
tano-1,4-diol e 2,4,7,9-t etrametildec-5-ino-4,7-diol] 5,5 0 
2905 41 00  2-Etil-2-(hidro ximetil) propano-1,3-diol (trimetilolpropano) 5,5 0 
2905 42 00  Pentaer itritol (pentaer itrite) 5,5 0 
2905 43 00  Manitol 9,6 + 125,8 EUR/
/100 kg/net — 24.12.2016 L 356/226 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2905 44 11  D-glucit ol (sorbito l) em solução aquosa, que contenha D-manit ol numa 
proporção <= 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 7,7 + 16,1 EUR/
/100 kg/net — 
2905 44 19  D-glucit ol (sorbito l) em solução aquosa (exceto que contenha D-manit ol 
numa proporção <= 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-gluci­
tol) 9,6 + 37,8 EUR/
/100 kg/net — 
2905 44 91  D-glucit ol (sorbito l), que cont enha D-manit ol numa proporção <= 2 %, 
em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol (exceto em solução 
aquosa) 7,7 + 23 EUR/
/100 kg/net — 
2905 44 99  D-glucit ol (sorbito l) (exceto em solução aquosa e que contenha D-manit ol 
numa proporção <= 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-gluci­
tol) 9,6 + 53,7 EUR/
/100 kg/net — 
2905 45 00  Glicerol 3,8 0 
2905 49 10  Álcoois acíclicos, trióis e tetróis [exceto 2-etil-2-(hidro ximetil) propan-1,3-
-diol (trimetilolpropano), pentaer itritol (pentaer itrite), manitol e D-glucitol 
(sorbito l), bem como glicerol] 5,5 0 
2905 49 80  Poliálcoois acíclicos (exceto dióis, trióis e tetróis, bem como glicerol) 5,5 0 
2905 51 00  Etclor vinol (DCI) Isenção 0 
2905 59 10  Derivados halog enados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos monoál ­
coois acíclicos 5,5 0 
2905 59 91  2,2-Bis(bromometil)propanodiol Isenção 0 
2905 59 99  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos poliálcoois 
acíclicos [exceto 2,2-bis(bromometil)propanodiol e etclor vinol (DCI)] 5,5 0 
2906 11 00  Mento l 5,5 0 
2906 12 00  Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis 5,5 0 
2906 13 10  Esteró is 5,5 0 
2906 13 90  Inosit óis Isenção 0 
2906 19 00  Álcoois, ciclânicos, ciclénicos ou ciclote rpénicos e seus derivados haloge ­
nados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto mentol, cicloexanol, me­
tilcicloexanóis, dimetilcicloexanóis, esteróis e inositóis) 5,5 0 
2906 21 00  Álcool benzílico 5,5 0 24.12.2016 L 356/227 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2906 29 00  Álcoois cíclicos aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, ni­
trados ou nitrosados (exceto álcool benzílico) 5,5 0 
2907 11 00  Fenol (hidro xibenzeno) e seus sais 3 0 
2907 12 00  Cresóis e seus sais 2,1 0 
2907 13 00  Octilfeno l, nonilfen ol, e seus isómeros; sais dest es produtos 5,5 0 
2907 15 10  1-Naf tol Isenção 0 
2907 15 90  Naftóis e seus sais (exceto 1-naf tol) 5,5 0 
2907 19 10  Xilenóis e seus sais 2,1 0 
2907 19 90  Monofen óis [exceto fenol (hidro xibenzeno) e seus sais, cresóis e seus sais, 
octilfen ol, nonifenol e seus isómeros e sais dest es produt os, xilenóis e 
seus sais, naftóis e seus sais] 5,5 0 
2907 21 00  Resorcinol e seus sais 5,5 0 
2907 22 00  Hidroquinona e seus sais 5,5 0 
2907 23 00  4,4′-Isopropilidenodif enol (bisfe nol A, difenilolpropano) e seus sais 5,5 0 
2907 29 00  Polifenóis e fenóis-álcoois (exceto resorcinol e hidroquinona e seus sais, 
bem como 4,4'-isopropilidenodif enol (bisf enol A, difenilolpropano) e seus 
sais) 5,5 0 
2908 11 00  Pentaclorofenol (ISO) 5,5 0 
2908 19 00  Derivados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois apenas halogenados e seus sais 
[exceto pentaclorofenol (ISO)] 5,5 0 
2908 91 00  Dinosebe (ISO) e seus sais 5,5 0 
2908 99 10  Derivados sulfonados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois, seus sais e seus és­
teres 5,5 0 
2908 99 90  Derivados halog enados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou 
dos fenóis-álcoois [exceto derivados apenas haloge nados e seus sais ou de­
rivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres, e dinosebe (ISO) e seus 
sais] 5,5 0 
2909 11 00  Éter dietílico (óxido de dietilo) 5,5 0 
2909 19 00  Éter es acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou ni­
trosados [exceto éter dietílico (óxido de dietilo)] 5,5 0 24.12.2016 L 356/228 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2909 20 00  Éter es ciclânicos, ciclénicos, ciclote rpénicos e seus derivados halogenados, 
sulfonados, nitrados ou nitrosados 5,5 0 
2909 30 10  Éter difenílico (óxido de difenilo) Isenção 0 
2909 30 31  Éter pentabromodifeníli co; 1,2,4,5-t etrabromo-3,6-bis (pentabromofeno xi) 
benzeno Isenção 0 
2909 30 35  1,2-Bis(2,4,6-tr ibromof enoxi)etano, destinado ao fabrico de acrilonitr ilo-
-butadieno-estireno (ABS) Isenção 0 
2909 30 38  Derivados bromados dos éteres aromáticos [exceto éter pentabromodifení ­
lico, 1,2,4,5-tetrabromo-3,6-bis(pentabromof enoxi) benzeno e 1,2-bis 
(2,4,6-tr ibromof enoxi)etano, destinado ao fabrico de acrilonitr ilo-buta ­
dieno-estireno (ABS)] 5,5 0 
2909 30 90  Éter es aromáticos e seus derivados halog enados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados [excet o éter difenílico (óxido de difeni lo) e derivados broma ­
dos] 5,5 0 
2909 41 00  2,2′-Oxidietanol (dietilenog licol) 5,5 0 
2909 43 00  Éter es monobutílicos do etilenog licol ou do dietilenog licol 5,5 0 
2909 44 00  Éter es monoalquílicos do etilenog licol ou do dietilenog licol (excet o éteres 
monobutílicos) 5,5 0 
2909 49 11  2-(2-Cloroeto xi)etanol Isenção 0 
2909 49 18  Éter es-álcoois acíclicos e seus derivados haloge nados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados [exceto 2,2'-o xidietanol (dietilenog licol), éteres monoalquíli ­
cos do etilenog licol ou do dietilenog licol e 2-(2-cloroeto xi)etanol)] 5,5 0 
2909 49 90  Éter es-álcoois, cíclicos, e seus derivados halog enados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados 5,5 0 
2909 50 10  Gaiacol e gaiacolsulf onat os de potássio 5,5 0 
2909 50 90  Éter es-fenóis, éteres-álcoois-f enóis, e seus derivados halog enados, sulfona­
dos, nitrados ou nitrosados (excet o gaiacol e gaiacol sulfonatos de potás ­
sio) 5,5 0 
2909 60 00  Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas, e seus de­
rivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 5,5 0 
2910 10 00  Oxirano (óxido de etileno) 5,5 0 
2910 20 00  Metilo xirano (óxido de propileno) 5,5 0 24.12.2016 L 356/229 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2910 30 00  1-Cloro-2,3-epo xipropano (epiclor idrina) 5,5 0 
2910 40 00  Dieldr ina (ISO, DCI) 5,5 0 
2910 90 00  Epóxidos, epoxiálcoois, epoxifenóis e epoxiéteres, com três átomos no ci­
clo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [ex­
ceto oxirano (óxido de etileno), metilo xirano (óxido de propileno) e 1-
-cloro-2,3-epo xipropano (epiclor idrina) e dieldr ina (ISO, DCI)] 5,5 0 
2911 00 00  Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, 
e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 5 0 
2912 11 00  Metanal (formaldeído) 5,5 0 
2912 12 00  Etanal (acetaldeído) 5,5 0 
2912 19 10  Butanal (butiraldeído, isómero normal) 5,5 0 
2912 19 90  Aldeídos acíclicos que não cont enham outras funções oxigenadas [exceto 
metanal (formaldeído), etanal (acetaldeído) e butanal (butiraldeído, isó­
mero normal)] 5,5 0 
2912 21 00  Benzaldeído (aldeído benzoico) 5,5 0 
2912 29 00  Aldeídos cíclicos que não cont enham outras funções oxigenadas [exceto 
benzaldeído (aldeído benzoico)] 5,5 0 
2912 30 00  Aldeídos-álcoois 5,5 0 
2912 41 00  Vanilina (aldeído metilprotocat équico) 5,5 0 
2912 42 00  Etilvanilina (aldeído etilprotocat équico) 5,5 0 
2912 49 00  Aldeídos-éter es, aldeídos-fenóis e aldeídos que conte nham outras funções 
oxigenadas [exceto etilvanilina (aldeído etilprotocat équico) e vanilina (al­
deído metilprotocat équico)] 5,5 0 
2912 50 00  Polímeros cíclicos dos aldeídos 5,5 0 
2912 60 00  Paraformaldeído 5,5 0 
2913 00 00  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos aldeídos, 
dos polímeros cíclicos dos aldeídos ou de paraf ormaldeído 5,5 0 
2914 11 00  Aceton a 5,5 0 
2914 12 00  Butanona (metiletilcetona) 5,5 0 24.12.2016 L 356/230 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2914 13 00  4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilceton a) 5,5 0 
2914 19 10  5-Metilhexan-2-ona Isenção 0 
2914 19 90  Ceto nas acíclicas que não conte nham outras funções oxigenadas [exceto 
aceton a, butanona (metiletilcetona), 4-metilpentan-2-ona (metilisobutilce ­
tona) e 5-metilhexan-2-ona] 5,5 0 
2914 21 00  Cânf ora 5,5 0 
2914 22 00  Cicloexanona e metilcicloexanonas 5,5 0 
2914 23 00  Iononas e metiliononas 5,5 0 
2914 29 00  Ceto nas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpé nicas que não cont enham ou­
tras funções oxigenadas (excet o cânf ora, cicloexanona, metilcicloexanonas, 
iononas e metiliononas) 5,5 0 
2914 31 00  Fenilacetona (fenilpropan-2-ona) 5,5 0 
2914 39 00  Ceto nas aromáticas que não conte nham outras funções oxigenadas [ex­
ceto fenilacetona (fenilpropan-2-ona)] 5,5 0 
2914 40 10  4-Hidro xi-4-metilpentan-2-ona (diaceto na-álcool) 5,5 0 
2914 40 90  Ceto nas-álcoois e cetona s-aldeídos [excet o 4-hidro xi-4-metilpentan-2-ona 
(diaceto na-álcool)] 3 0 
2914 50 00  Ceto nas-fenóis e ceton as que conte nham outras funções oxigenadas 5,5 0 
2914 61 00  Antraquinona 5,5 0 
2914 69 10  1,4-Naf toquinona Isenção 0 
2914 69 90  Quinonas (exceto antraquinona e 1,4-naf toquinona) 5,5 0 
2914 70 00  Derivados halog enados, sulfonados, nitrados ou nitrosados de cetonas ou 
quinonas (exceto compo stos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io) 5,5 0 
2915 11 00  Ácido fórmico 5,5 0 
2915 12 00  Sais do ácido fórmico 5,5 0 
2915 13 00  Ésteres do ácido fórmico 5,5 0 
2915 21 00  Ácido acético 5,5 0 24.12.2016 L 356/231 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2915 24 00  Anidr ido acético 5,5 0 
2915 29 00  Outros sais do ácido acético (exceto compost os, inorgânicos ou orgânicos, 
de mercúr io) 5,5 0 
2915 31 00  Acetato de etilo 5,5 0 
2915 32 00  Acetato de vinilo 5,5 0 
2915 33 00  Acetato de n-butilo 5,5 0 
2915 36 00  Acetato de dinosebe (ISO) 5,5 0 
2915 39 10  Acetato de propilo, acetato de isopropilo 5,5 0 
2915 39 30  Acetato de metilo, acetat o de pentilo (amilo), acetat o de isopentilo (isoa ­
milo), acetatos de glicerol 5,5 0 
2915 39 50  Acetato de p-tolilo, acetat os de fenilpropilo, acetat o de benzilo, acetato de 
rodinilo, acetat o de santalilo e acetatos de feniletan-1,2-diol 5,5 0 
2915 39 80  Ésteres do ácido acético [excet o acetat os de etilo, vinilo, n-butilo, dinosebe 
(ISO), propilo, isopropilo, metilo, pentilo (amilo), isopentilo (isoamilo), 
glicerol, p-toli lo, fenilpropilo, benzilo, rodinilo, santalilo e acetatos de feni­
letan-1,2-diol] 5,5 0 
2915 40 00  Ácidos mono-, di– ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres 5,5 0 
2915 50 00  Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres 4,2 0 
2915 60 11  Diisobutirato de 1-isopropil-2,2-dimetiltr imetileno Isenção 0 
2915 60 19  Ácidos butanoicos, seus sais e seus ésteres (excet o diisobutirat o de 1-iso ­
propil-2,2-dimetiltr imetileno) 5,5 0 
2915 60 90  Ácidos pentanoicos, seus sais e seus ésteres 5,5 0 
2915 70 15  Ácido palmítico 5,5 0 
2915 70 20  Sais e ésteres do ácido palmítico 5,5 0 
2915 70 25  Ácido esteárico 5,5 0 
2915 70 30  Sais do ácido esteár ico (exceto compo stos, inorgânicos ou orgânicos, de 
mercúr io) 5,5 0 
2915 70 80  Ésteres do ácido esteá rico 5,5 0 24.12.2016 L 356/232 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2915 90 10  Ácido láur ico 5,5 0 
2915 90 20  Clorof ormiatos 5,5 0 
2915 90 80  Ácidos monocarbo xílicos acíclicos saturados e seus anidr idos, halog ene­
tos, peróxidos e pero xiácidos; seus derivados halog enados, sulfonados, ni­
trados ou nitrosados (exceto ácidos fórmico, acético, mono, di– ou triclo­
roacéticos, ácido propiónico, ácidos butanoicos, pentanoicos, ácido palmí ­
tico, esteár ico, seus sais e seus ésteres, bem como anidr ido acético, ácido 
láur ico, clorof ormiat os e compo stos, inorgânicos ou orgânicos, de mercú ­
rio) 5,5 0 
2916 11 00  Ácido acrílico e seus sais 6,5 0 
2916 12 10  Acrilato de metilo 6,5 0 
2916 12 20  Acrilato de etilo 6,5 0 
2916 12 90  Ésteres do ácido acrílico (exceto acrilato de metilo e acrilato de etilo) 6,5 0 
2916 13 00  Ácido metacrílico e seus sais 6,5 0 
2916 14 10  Metacr ilato de metilo 6,5 0 
2916 14 90  Ésteres do ácido metacrílico (excet o acrilato de metilo) 6,5 0 
2916 15 00  Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres (exceto com ­
postos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io) 6,5 0 
2916 19 10  Ácidos undecenoicos, seus sais e seus ésteres 5,9 0 
2916 19 30  Ácido hexa-2,4-dienóico (ácido sórbico) 6,5 0 
2916 19 40  Ácido crotón ico Isenção 0 
2916 19 70  Ácidos monocarbo xílicos acíclicos não saturados, seus anidr idos, haloge ­
netos, peróxidos e pero xiácidos e seus derivados halog enados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados [exceto ácido acrílico, seus sais e seus ésteres, ácido 
metacrílico, seus sais e seus ésteres, ácidos oleico, linoleico ou linolénico, 
seus sais e seus ésteres, ácidos undecenoicos, seus sais e seus ésteres, bem 
como ácido hexa-2,4-dienóico (ácido sórbico), ácido crotón ico e binapa ­
cril (ISO)] 6,5 0 
2916 20 00  Ácidos monocarbo xílicos ciclânicos, ciclénicos ou ciclote rpénicos, seus 
anidr idos, halogenet os, peróxidos, pero xiácidos e seus derivados halog ena­
dos, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto compo stos, inorgânicos 
ou orgânicos, de mercúr io) 6,5 0 
2916 31 00  Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres (exceto compo stos, inorgânicos 
ou orgânicos, de mercúr io) 6,5 0 24.12.2016 L 356/233 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2916 32 10  Peróxido de benzoílo 6,5 0 
2916 32 90  Cloreto de benzoílo 6,5 0 
2916 34 00  Ácido fenilacético e seus sais Isenção 0 
2916 35 00  Ésteres do ácido fenilacético Isenção 0 
2916 36 00  Binapacr il (ISO) 6,5 0 
2916 39 00  Ácidos monocarbo xílicos aromáticos, seus anidr idos, halogenet os, peróxi ­
dos, pero xiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados (excet o ácido benzoico, seus sais e seus ésteres, peróxido de 
benzoílo, cloreto de benzoílo, binapacr il (ISO), bem como ácido fenilacé ­
tico, seus sais e seus ésteres, e compost os, inorgânicos ou orgânicos, de 
mercúr io) 6,5 0 
2917 11 00  Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres (exceto compo stos, inorgânicos ou 
orgânicos, de mercúr io) 6,5 0 
2917 12 10  Ácido adípico e seus sais 6,5 0 
2917 12 90  Ésteres do ácido adípico 6,5 0 
2917 13 10  Ácido sebácico Isenção 0 
2917 13 90  Ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres 6 0 
2917 14 00  Anidr ido maleico 6,5 0 
2917 19 10  Ácido malónico, seus sais e seus ésteres 6,5 0 
2917 19 90  Ácidos policarbo xílicos acíclicos, seus anidr idos, halogenet os, peróxidos, 
pero xiácidos e seus derivados halog enados, sulfonados, nitrados ou nitro ­
sados (exceto ácido oxálico, seus sais e seus ésteres, ácido adípico, seus 
sais e seus ésteres, ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres, 
ácido malónico, seus sais e seus ésteres, anidr ido maleico e compo stos, 
inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io) 6,3 0 
2917 20 00  Ácidos policarbo xílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpé nicos, seus ani­
dridos, halogenet os, peróxidos, pero xiácidos e seus derivados 6 0 
2917 32 00  Ortofta latos de dioctilo 6,5 0 
2917 33 00  Ortofta latos de dinonilo ou de didecilo 6,5 0 
2917 34 10  Ortofta latos de dibutilo 6,5 0 
2917 34 90  Ésteres do ácido ortoftá lico (excet o ortoftalatos de dibutilo, de dioctilo, de 
dinonilo ou de didecilo) 6,5 0 24.12.2016 L 356/234 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2917 35 00  Anidr ido ftálico 6,5 0 
2917 36 00  Ácido tereftálico e seus sais 6,5 0 
2917 37 00  Tereftalato de dimetilo 6,5 0 
2917 39 11  Éster ou anidr ido de ácido tetrabromof tálico Isenção 0 
2917 39 19  Derivados bromados dos ácidos policarbo xílicos aromáticos (excet o éster 
ou anidr ido do ácido tetrabromof tálico) 6,5 0 
2917 39 30  Ácido 1,2,4-benzeno tricarbo xílico Isenção 0 
2917 39 40  Dicloreto de isoftaloílo, que contenha, em peso, <= 0,8 % de dicloreto de 
terefta loílo Isenção 0 
2917 39 50  Ácido naftaleno-1,4,5,8-tetracar boxílico Isenção 0 
2917 39 60  Anidr ido tetraclorof tálico Isenção 0 
2917 39 70  3,5-Bis(met oxicarbonil)benzenosulf onat o de sódio Isenção 0 
2917 39 80  Ácidos policarbo xílicos aromáticos, seus anidr idos, haloge netos, peróxi ­
dos, pero xiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados [exceto ésteres do ácido ortoftá lico, anidr ido ftálico, ácido te­
reftálico e seus sais, terefta lato de dimetilo, derivados bromados, ácido 
1,2,4-benzeno tricarbo xílico, dicloreto de isoftaloílo, que contenha, em 
peso, <= 0,8 % de dicloreto de tereftaloílo, ácido naftaleno-1,4,5,8-t etra­
carbo xílico, anidr ido tetracloroftá lico e 3,5-bis(met oxicarbonil)benzenos ­
sulfonat o de sódio] 6,5 0 
2918 11 00  Ácido láctico, seus sais e seus ésteres (exceto compo stos, inorgânicos ou 
orgânicos, de mercúr io) 6,5 0 
2918 12 00  Ácido tartárico 6,5 0 
2918 13 00  Sais e ésteres do ácido tartárico 6,5 0 
2918 14 00  Ácido cítrico 6,5 0 
2918 15 00  Sais e ésteres do ácido cítrico (excet o compo stos, inorgânicos ou orgâni ­
cos, de mercúr io) 6,5 0 
2918 16 00  Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres 6,5 0 
2918 18 00  Clorobenzilato (ISO) 6,5 0 
2918 19 30  Ácido cólico, ácido 3α,12α-diidro xi-5β-colan-24-oico (ácido deso xicólico), 
seus sais e seus ésteres 6,3 0 24.12.2016 L 356/235 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2918 19 40  Ácido 2,2-bis(hidro ximetil)propiónico Isenção 0 
2918 19 85  Ácidos carbo xílicos que conte nham funções oxigenadas suplementares e 
seus anidr idos, halog enetos, peróxidos, pero xiácidos; seus derivados halo ­
genad os, sulfonados, nitrados ou nitrosados [excet o ácido láctico, ácido 
tartárico, ácido cítrico, ácido glicónico, ácido cólico, ácido 3α,12α-dii ­
droxi-5β-colan-24-oico (ácido deso xicólico), seus sais e seus ésteres, e 
ácido 2,2-bis(hidro ximetil)propiónico e clorobenzilato (ISO)] 6,5 0 
2918 21 00  Ácido salicílico e seus sais (exceto compo stos, inorgânicos ou orgânicos, 
de mercúr io) 6,5 0 
2918 22 00  Ácido O-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres 6,5 0 
2918 23 10  Salicilatos de metilo, de fenilo (salol) 6,5 0 
2918 23 90  Ésteres do ácido salicílico e seus sais [exceto salicilatos de metilo, de fenilo 
(salol)] 6,5 0 
2918 29 10  Ácidos sulfossalicílicos, ácidos hidro xinaf toicos, seus sais e seus ésteres 6,5 0 
2918 29 30  Ácido 4-hidro xibenzóico, seus sais e seus ésteres 6,5 0 
2918 29 80  Ácidos carbo xílicos de função fenol mas sem outra função oxigenada, 
seus anidr idos, halog enetos, peróxidos, pero xiácidos e seus derivados ha­
logenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (excet o ácido salicílico, 
ácido O-acetilsalicílico, ácidos sulfossalicílicos, ácidos hidro xinaf toicos e 
ácido 4-hidro xibenzóico, seus sais e seus ésteres) 6,5 0 
2918 30 00  Ácidos carbo xílicos de função aldeído ou cetona mas sem outra função 
oxigenada, seus anidr idos, halog enetos, peróxidos, pero xiácidos e seus de­
rivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 6,5 0 
2918 91 00  2,4,5- T (ISO) (ácido 2,4,5-tr iclorofeno xiacético), seus sais e seus ésteres 6,5 0 
2918 99 10  Ácido 2,6-Dimeto xibenzóico Isenção 0 
2918 99 20  Dicamba (ISO) Isenção 0 
2918 99 30  Feno xiacetato de sódio Isenção 0 
2918 99 90  Ácidos carbo xílicos que conte nham funções oxigenadas suplementares e 
seus anidr idos, halog enetos, peróxidos, pero xiácidos e seus derivados ha­
logenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto de apenas função 
álcool, de função fenol, de função aldeído ou ceton a, bem como ácido 
2,6-dimeto xibenzóico, dicamba (ISO), feno xiacetato de sódio e 2,4,5- T 
(ISO) (ácido 2,4,5-tr iclorofeno xiacético), seus sais e seus ésteres] 6,5 0 24.12.2016 L 356/236 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2919 10 00  Fosf ato de tris(2,3-dibromopropilo) 6,5 0 
2919 90 10  Fosf atos de tributilo, fosfatos de trifenilo, fosfatos de tritolilo, fosfatos de 
trixililo, fosfat o de tris(2-cloroetilo) 6,5 0 
2919 90 90  Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactof osfatos; seus derivados ha­
logenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [excet o fosfato de tris(2,3-
-dibromopropilo), fosfatos de tributilo, fosfatos de trifenilo, fosfat os de tri­
tolilo, fosfat os de trixililo e fosfato de tris(2-cloroetilo)] 6,5 0 
2920 11 00  Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo-paratião) 6,5 0 
2920 19 00  Ésteres tiofosfóricos (fosforotioato s) e seus sais; seus derivados halog ena­
dos, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto paratião (ISO) e paratião-
-metilo (ISO) (metilo-paratião)] 6,5 0 
2920 90 10  Ésteres sulfúr icos e ésteres carbónicos; seus sais e seus derivados halog e­
nados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto compo stos, inorgânicos 
ou orgânicos, de mercúr io) 6,5 0 
2920 90 20  Fosf onat o de dimetilo (fosfito de dimetilo) 6,5 0 
2920 90 30  Fosfito de trimetilo (trimeto xifosfina) 6,5 0 
2920 90 40  Fosfito de trietilo 6,5 0 
2920 90 50  Fosf onat o de dietilo (hidrogenof osfito de dietilo) (fosfito de dietilo) 6,5 0 
2920 90 85  Ésteres de ácidos inorgânicos de não metais e seus sais; seus derivados ha­
logenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto ésteres de halog ene­
tos de hidrogénio, ésteres fosfóricos, ésteres sulfúr icos, ésteres carbónicos 
e ésteres tiofosfóricos (fosforotioato s) e seus sais, e seus derivados haloge ­
nados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, fosfonato de dimetilo (fosfito 
de dimetilo), fosfito de trimetilo (trimeto xifosfina), fosfito de trietilo e fos­
fonat o de dietilo (hidrog enof osfito de dietilo) [fosfito de dietilo)] 6,5 0 
2921 11 10  Mono-, di– ou trimetilamina (excet o seus sais) 6,5 0 
2921 11 90  Sais de mono-, di– ou trimetilamina 6,5 0 
2921 19 10  Trietilamina e seus sais 6,5 0 
2921 19 30  Isopropilamina e seus sais 6,5 0 
2921 19 40  1,1,3,3- Tetrametilbutilamina Isenção 0 24.12.2016 L 356/237 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2921 19 50  Dietilamina e seus sais 5,7 0 
2921 19 80  Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais dest es produtos (exceto 
mono-, di– ou trimetilamina, dietilamina e trietilamina, isopropilamina, e 
seus sais, bem como 1,1,3,3-t etrametilbutilamina) 6,5 0 
2921 21 00  Etilenodiamina e seus sais 6 0 
2921 22 00  Hexametilenodiamina e seus sais 6,5 0 
2921 29 00  Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produt os (exceto etileno ­
diamina e hexametilenodiamina, e seus sais) 6 0 
2921 30 10  Cicloexilamina, cicloexildimetilamina, e seus sais 6,3 0 
2921 30 91  Cicloex-1,3-ilenodiamina (1,3-diaminocicloexano) Isenção 0 
2921 30 99  Monoaminas e poliaminas ciclânicas, ciclénicas ou ciclote rpénicas, e seus 
derivados; sais dest es produt os [exceto cicloexilamina, cicloexildimetila ­
mina, e seus sais, e cicloex-1,3-ilenodiamina (1,3-diaminocicloexano)] 6,5 0 
2921 41 00  Anilina e seus sais (exceto compo stos, inorgânicos ou orgânicos, de mer ­
cúrio) 6,5 0 
2921 42 10  Derivados halog enados, sulfonados, nitrados ou nitrosados da anilina e 
seus sais 6,5 0 
2921 42 90  Derivados da anilina e seus sais (exceto derivados halogenados , sulfona­
dos, nitrados ou nitrosados da anilina e seus sais) 6,5 0 
2921 43 00  Toluidinas e seus derivados; sais dest es produtos 6,5 0 
2921 44 00  Difenil amina e seus derivados; sais destes produt os 6,5 0 
2921 45 00  1-Naf tilamina (alfa -naf tilamina), 2-naf tilamina (beta-naf tilamina), e seus 
derivados; sais dest es produt os 6,5 0 
2921 46 00  Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanf etamina (DCI), etilanfeta ­
mina (DCI), fencanfamina (DCI), lefetamina (DCI), levanfe tamina (DCI), 
mefeno rex (DCI) e fentermina (DCI); sais dest es produtos Isenção 0 
2921 49 10  Xilidinas e seus derivados; sais dest es produt os 6,5 0 
2921 49 80  Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produt os [excet o 
anilina, toluidinas, difenilamina, 1-naf tilamina (alfa-nafti lamina), 2-naf tila­
mina (beta-naf tilamina), xilidinas e seus derivados, bem como sais dest es 
produt os, anfe tamina (DCI), benzof etamina (DCI), dexanf etamina (DCI), 
etilanfetam ina (DCI), fencanfami na (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina 
(DCI), mefenorex (DCI) e fentermina (DCI), e sais destes produt os] 6,5 0 24.12.2016 L 356/238 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2921 51 11  m-Fenilenodiamina, de pureza, em peso, >= 99 % e que conte nha <= 1 %, 
em peso, de água, <= 200 mg/kg de o-fenilenodiamina e <= 450 mg/kg 
de p-fenilenodia mina Isenção 0 
2921 51 19  o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos , e seus derivados halogenados, 
sulfonados, nitrados ou nitrosados; sais destes produt os (exceto m-fenile ­
nodiamina, de pureza, em peso, >= 99 % e que cont enha <= 1 %, em 
peso, de água, <= 200 mg/kg de o-fenilenodiamina e <= 450 mg/kg de p-
-fenilenodiamina) 6,5 0 
2921 51 90  Derivados de o-, m-, p-fen ilenodiamina ou diaminotoluenos; sais dest es 
produt os (exceto derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosa ­
dos e seus sais) 6,5 0 
2921 59 10  m-Fenilenobis(metilamina) Isenção 0 
2921 59 20  2,2′-Dicloro-4,4′-metilenodianilina Isenção 0 
2921 59 30  4,4′-Bi-o-toluidina Isenção 0 
2921 59 40  1,8-Naf tilenodiamina Isenção 0 
2921 59 90  Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais dest es produtos [exceto o-, 
m-, p-fenilenodiamina, diaminotoluen os, seus derivados, bem como sais 
dest es produtos, m-fe nilenobis(metilamina), 2,2'-dicloro-4,4'-metilenodia ­
nilina, 4,4'-bi-o-toluidina e 1,8-naf tilenodiamina] 6,5 0 
2922 11 00  Monoetanolamina e seus sais 6,5 0 
2922 12 00  Dietanolamina e seus sais 6,5 0 
2922 13 10  Trietanolamina 6,5 0 
2922 13 90  Sais de trietanolamina 6,5 0 
2922 14 00  Dextropropo xifeno (DCI) e seus sais Isenção 0 
2922 19 10  N-Etildietanolamina 6,5 0 
2922 19 20  2,2′-Metiliminodietanol (N-metildietanolamina) 6,5 0 
2922 19 80  Aminoálcoois, seus éteres e ésteres; sais dest es produtos [exceto os que 
contenham mais de um tipo de função oxigenada, assim como monoeta ­
nolamina, dietanolamina, trietanolamina, dextropropo xifen o (DCI) e seus 
sais, bem como N-etildietanolamina e 2,2'-metiliminodietanol (N-metildie ­
tanolamina)] 6,5 0 
2922 21 00  Ácidos aminonaf tolsulfónicos e seus sais 6,5 0 24.12.2016 L 356/239 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2922 29 00  Aminonaf tóis e outros aminofen óis, seus sais e ésteres; sais dest es produ ­
tos (excet o os que cont enham mais de um tipo de função oxigenada; áci­
dos aminonaf tolsulf ónicos e seus sais) 6,5 0 
2922 31 00  Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); sais destes 
produt os Isenção 0 
2922 39 00  Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas; sais dest es produtos [ex­
ceto os que conte nham mais de um tipo de função oxigenada, assim 
como anfep ramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI), e sais 
dest es produt os] 6,5 0 
2922 41 00  Lisina e seus ésteres; sais dest es produt os 6,3 0 
2922 42 00  Ácido glutâmico e seus sais 6,5 0 
2922 43 00  Ácido antranílico e seus sais 6,5 0 
2922 44 00  Tilidina (DCI) e seus sais Isenção 0 
2922 49 10  Glicina 6,5 0 
2922 49 20  ß-Alanino Isenção 0 
2922 49 95  Aminoácidos e seus ésteres; sais dest es produtos [exceto os que conte ­
nham mais de um tipo de função oxigenada, lisina e seus ésteres, e sais 
dest es produtos, ácido glutâmico, ácido antranílico, tilidina (DCI), e seus 
sais, glicina e ß-alanino] 6,5 0 
2922 50 00  Aminoálcoois-fe nóis, aminoácidos-f enóis e outros compo stos aminados 
de funções oxigenadas (excet o aminoálcoois, aminonaf tóis e outros ami­
nofenó is, seus éteres e seus ésteres, seus sais, aminoaldeídos, aminocet o­
nas e aminoquinonas, seus sais, aminoácidos e seus ésteres, bem como 
sais dest es produt os) 6,5 0 
2923 10 00  Colina e seus sais 6,5 0 
2923 20 00  Lecitinas e outros fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou 
não 5,7 0 
2923 90 00  Sais e hidróxidos de amónio quat ernários (exceto colina e seus sais) 6,5 0 
2924 11 00  Meprobamato (DCI) Isenção 0 
2924 12 00  Fluoroacetamida (ISO), monocrot ofos (ISO) e fosfamidona (ISO) 6,5 0 
2924 19 00  Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais dest es 
produt os [exceto meprobamato (DCI), fluoroacetamida (ISO), monocrot o­
fos e fosfamidona (ISO)] 6,5 0 24.12.2016 L 356/240 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2924 21 10  Isoproturon (ISO) 6,5 0 
2924 21 90  Ureí nas e seus derivados; sais dest es produtos [excet o isoproturon (ISO)] 6,5 0 
2924 23 00  Ácido 2-acetamidobenzóico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais 6,5 0 
2924 24 00  Etinamat o (DCI) Isenção 0 
2924 29 10  Lidocaína (DCI) Isenção 0 
2924 29 30  Paracetamol (DCI) 6,5 0 
2924 29 95  Amidas cíclicas, incluindo os carbamatos cíclicos e seus derivados; sais 
dest es produtos [excet o ureínas e seus derivados, sais destes produt os, 
ácido 2-acetamidobenzóico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais, bem 
como etinamato (DCI), lidocaína (DCI) e paracetamol (DCI)] 6,5 0 
2925 11 00  Sacar ina e seus sais 6,5 0 
2925 12 00  Glutet imida (DCI) Isenção 0 
2925 19 10  3,3′,4,4′,5,5′,6,6′-Octabromo-N ,N′-etilenodif talimida Isenção 0 
2925 19 30  N,N′ -Etilenobis(4,5-dibromohexahidro-3,6-metanof talimida) Isenção 0 
2925 19 95  Imidas e seus derivados; sais dest es produtos [excet o sacar ina e seus sais, 
glutetimida (DCI), 3,3',4,4',5,5',6,6'-octabromo-N,N'-etilenodif talimida e 
N,N' -etilenobis(4,5-dibromohexahidro-3,6-metanof talimida), e compo stos, 
inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io] 6,5 0 
2925 21 00  Clorodimef ormo (ISO) 6,5 0 
2925 29 00  Iminas e seus derivados; sais dest es produtos [exceto clorodimef ormo 
(ISO)] 6,5 0 
2926 10 00  Acrilonitr ilo 6,5 0 
2926 20 00  1-Cianoguanidina (diciandiamida) 6,5 0 
2926 30 00  Fenproporex (DCI) e seus sais; interm ediár io da metadona (DCI) [4-ciano-
-2-dimetilamino-4,4-dife nilbutano] 6,5 0 
2926 90 20  Isoftalonitr ilo 6 0 
2926 90 95  Comp ostos de função nitrilo [exceto acrilonitr ilo, 1-cianoguanidina (di­
ciandiamida), fenproporex (DCI) e seus sais, assim como intermediár io da 
metadona (DCI) [4-ciano-2-dimetilamino-4,4-dife nilbutano] e isoftaloni ­
trilo] 6,5 0 24.12.2016 L 356/241 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2927 00 00  Comp ostos diazoicos, azoicos ou azóxicos 6,5 0 
2928 00 10  N,N-Bis(2-met oxietil)hidro xilamina Isenção 0 
2928 00 90  Derivados orgânicos da hidrazina e da hidro xilamina [exceto N,N-bis (2-
-meto xietil]hidro xilamina] 6,5 0 
2929 10 10  Diisocianato s de metilfe nileno (diisocianat os de tolueno) 6,5 0 
2929 10 90  Isocianat os [exceto diisocianat os de metilfenileno (diisocianatos de to­
lueno)] 6,5 0 
2929 90 00  Comp ostos de funções azotadas (nitrog enadas) (exceto compo stos de fun­
ção amina, compost os aminados de funções oxigenadas, sais e hidróxidos 
de amónio quaterná rios, lecitina e outros fosfoaminolípidos, compo stos 
de função carbo xiamida, compo stos de função amida do ácido carbónico, 
compo stos de função carbo xiimida de função imina ou de função nitrilo, 
compo stos diazoicos, azoicos ou azóxicos, derivados orgânicos da hidra ­
zina ou da hidro xilamina, bem como isocianat os) 6,5 0 
2930 20 00  Tiocarbamatos e ditiocarbamat os (excet o compo stos, inorgânicos ou orgâ ­
nicos, de mercúr io) 6,5 0 
2930 30 00  Mono-, di– ou tetrassulfuretos de tiourama 6,5 0 
2930 40 10  Metionina (DCI) Isenção 0 
2930 40 90  Metionina [excet o metionina (DCI)] 6,5 0 
2930 50 00  Cap tafol (ISO) e metamidof os (ISO) 6,5 0 
2930 90 13  Cisteín a e cistina 6,5 0 
2930 90 16  Derivados de cisteína ou cistina 6,5 0 
2930 90 20  Tiodig licol (DCI) (2,2′-tiodietanol) 6,5 0 
2930 90 30  Ácido DL-2-hidro xi-4-(metiltio)butír ico Isenção 0 
2930 90 40  Bis[3-(3,5-di-ter -butil-4-hidro xifen il)propionato] de 2,2-tiodietilo Isenção 0 
2930 90 50  Mistura de isómeros constituída por 4-metil-2,6-bis(metiltio)-m-fen ileno ­
diamina e 2-metil-4,6-bis(metiltio)-m-fen ilenodiamina Isenção 0 24.12.2016 L 356/242 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2930 90 85  Tiocompost os orgânicos (exceto tiocarbamatos e ditiocarbamat os, mono-, 
di– ou tetrassulfuretos de tiourama, metionina, capta fol (ISO), metamido ­
fos (ISO), cisteína ou cistina, e seus derivados, bem como tiodig licol (DCI) 
[2,2′-tiodietanol], ácido DL-2-hidro xi-4-(metiltio)butír ico, bis[3-(3,5-di-ter -
-butil-4-hidro xifenil]propionat o) de 2,2'-tiodietilo e mistura de isómeros 
constituída por 4-metil-2,6-bis(metiltio)-m-fen ilenodiamina e 2-metil-4,6-
-bis(metiltio)-m-f enilenodiamina 6,5 0 
2931 00 10  Metilf osfonat o de dimetilo 6,5 0 
2931 00 20  Difluoreto de metilf osfonoilo (difluoreto metilf osfónico) 6,5 0 
2931 00 30  Dicloreto de metilf osfonoilo (dicloreto metilf osfónico) 6,5 0 
2931 00 95  Comp ostos organo-inorgânicos, de constituição química definida, apre ­
sentados isoladamente, n.e. (exceto compo stos, inorgânicos ou orgânicos, 
de mercúr io) 6,5 0 
2932 11 00  Tetraidrofurano 6,5 0 
2932 12 00  2-Furaldeído (furfural) 6,5 0 
2932 13 00  Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico 6,5 0 
2932 19 00  Comp ostos hete rocíclicos excl usivamente de heteroátomo(s) de oxigénio 
cuja estrutura cont ém um ciclo furano, hidrog enado ou não, não conden ­
sado [excet o tetra-hidrofurano, 2-furaldeído (furfural), álcool furfurílico e 
álcool tetraidrofurfurílico] 6,5 0 
2932 21 00  Cumar ina, metilcumar inas e etilcumar inas 6,5 0 
2932 29 10  Fenolf taleína Isenção 0 
2932 29 20  Ácido 1-hidro xi-4-[1-(4-hidro xi-3-meto xicarbonil-1-naf til)-3-o xo-1H,3H-
-benzo[de]isocromene-1-ilo]-6-octadecilo xi-2-naf tóico Isenção 0 
2932 29 30  3′-Cloro-6′-cicloexilaminoespiro[isobenzofurano-1(3H),9′-xanteno] -3-ona Isenção 0 
2932 29 40  6′-(N-etil-p-toluidino) -2′-metilspiro[isobenzofurano-1(3H),9′-xanteno]-3-
-ona Isenção 0 
2932 29 50  6-Docosilo xi-1-hidro xi-4-[1-[4-hidro xi-3-metil-1-fen antr ilo]-3-o xo-1H, 
3H-naf to[1,8-cd]piran-1-ilo]naf taleno-2-carbo xílato de metilo Isenção 0 
2932 29 60  gam a-Butirolactona 6,5 0 24.12.2016 L 356/243 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2932 29 85  Lactonas [excet o cumar ina, metilcumar inas, etilcumar inas, fenolf taleína; 
ácido 1-hidro xi-4-[1-(4-hidro xi-3-meto xicarbonil-1-naf til)-3-o xo-1H, 3H-
-benzo[de]isocromene-1-ilo]-6-octadecilo xi-2-naf toico, 3'-cloro-6'-cicloexi ­
laminoespiro[isobenzofurano-1[3H], 9'-xanteno]-3-ona, 6'-[N-etil-p-tolui ­
dino]-2'-metilspiro[isobenzofurano-1[3H], 9'-xant eno]-3-ona e 6-docosi ­
loxi-1-hidro xi-4-[1-[4-hidro xi-3-metil-1-fena ntrilo]-3-o xo-1H, 3H-naf to 
[1,8-cd]piran-1-ilo]naf taleno-2-carbo xílat o de metilo, gama-butirolact ona 
e compo stos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io] 6,5 0 
2932 91 00  Isosafrol 6,5 0 
2932 92 00  1-(1,3-Benzodio xol-5-il)propan-2-ona 6,5 0 
2932 93 00  Piperonal 6,5 0 
2932 94 00  Safrol 6,5 0 
2932 95 00  Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros) 6,5 0 
2932 99 50  Hepóxidos de quatro átomos no ciclo 6,5 0 
2932 99 70  Acetais cíclicos e hemiacetais internos, mesmo que contenham outras fun­
ções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou ni­
trosados (exceto safrol, isosafrol, piperonal e 1-(1,3-benzodio xol-5-ilo)pro ­
pan-2-ona] 6,5 0 
2932 99 85  Comp ostos hete rocíclicos excl usivamente de heteroátomo(s) de oxigénio 
[exceto compo stos cuja estrutura cont ém um ciclo furano, hidrogenado 
ou não, não condensado, lacto nas, isosafrol, 1-[1,3-benzodio xol-5-ilo]pro ­
pan-2-ona, piperonal, safrol e tetraidrocanabinóis (todos os isómeros), he­
póxidos de quatro átom os no ciclo, bem como acetais cíclicos e hemiace ­
tais internos, mesmo conte ndo outras funções oxigenadas e seus deriva­
dos halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, e compo stos, inorgâ ­
nicos ou orgânicos, de mercúr io] 6,5 0 
2933 11 10  Propifenazona Isenção 0 
2933 11 90  Fenazona (antipir ina) e seus derivados [exceto propif enazona (DCI)] 6,5 0 
2933 19 10  Fenilbutazona (DCI) Isenção 0 
2933 19 90  Comp ostos heterocíclicos, excl usivamente heteroátomo(s) de azoto (nitro ­
géni o) cuja estrutura contém um ciclo pirazol, hidrog enado ou não, não 
condensado [exceto fenazona (antipir ina) e seus derivados, bem como fe­
nilbutazona (DCI)] 6,5 0 
2933 21 00  Hidantoína e seus derivados 6,5 0 
2933 29 10  Clor idrato de nafazoli na (DCIM) e nitrato de nafazolina (DCIM); fentola­
mina (DCI); clor idrato de tolazolina (DCIM) Isenção 0 24.12.2016 L 356/244 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2933 29 90  Comp ostos heterocíclicos, excl usivamente heteroátomo(s) de azoto (nitro ­
géni o), cuja estrutura conté m um ciclo imidazol, hidrog enado ou não, 
não condensado [exceto hidant oína e seus derivados, bem como clor i­
drato de nafaz olina (DCIM], nitrat o da nafazoli na (DCIM), fentolamina 
(DCI), clor idrat o de tolazolina (DCIM)] 6,5 0 
2933 31 00  Piridina e seus sais 5,3 0 
2933 32 00  Piper idina e seus sais 6,5 0 
2933 33 00  Alfentan ilo (DCI), aniler idina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam 
(DCI), cetobemidona (DCI), difenoxina (DCI), difenoxilat o (DCI), dipipa ­
nona (DCI), fentanilo (DCI), metilf enidat o (DCI), pentazocina (DCI), peti­
dina (DCI), interm ediár io A da petidina (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fe­
noper idina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI), tri­
meper idina (DCI) e seus sais 6,5 0 
2933 39 10  Iproniazida (DCI); clor idrato de cetob emidona (DCIM); brometo de piri­
dostigmina (DCI) Isenção 0 
2933 39 20  2,3,5,6- Tetracloropir idina Isenção 0 
2933 39 25  Ácido 3,6-dicloropir idina-2-carbo xílico Isenção 0 
2933 39 35  3,6-Dicloropir idina-2-carbo xilat o de 2-hidro xietilamónio Isenção 0 
2933 39 40  3,5,6- Tricloro-2-pir idilo xiacetato de 2-but oxietilo Isenção 0 
2933 39 45  3,5-Dicloro-2,4,6-tr ifluoropir idina Isenção 0 
2933 39 50  Éster metílico de fluro xipir (ISO) 4 0 
2933 39 55  4-Metilpir idina Isenção 0 
2933 39 99  Comp ostos heterocíclicos, exclusivament e de hete roátomo(s) de azot o (ni­
trogén io), cuja estrutura contém um ciclo piridina, hidrogenado ou não, 
não condensado [exceto piridina, piper idina, alfentanilo (DCI), aniler idina 
(DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobem idona (DCI), difeno­
xina (DCI), difenoxilato (DCI), dipipanona (DCI), fentanilo (DCI), metilf eni­
dato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediár io A da petidina 
(DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoper idina (DCI), pipradrol (DCI), piritra­
mida (DCI), propiram (DCI), trimeper idina (DCI) e seus sais, bem como 
iproniazida (DCI), clor idrato de cetobem idona (DCIM), brometo de piri­
dostigmina (DCI), 2,3,5,6-t etracloropir idina, ácido 3,6-dicloropir idina-2-
-carbo xílico, 3,6-dicloropir idina-2-carbo xilat o de 2-hidro xietilamónio, 
3,5,6-tr icloro-2-pir idilo xiacetato de 2-buto xietilo, 3,5-dicloro-2,4,6-tr i­
fluoropir idina, éster metílico de fluro xipir (ISO) e 4-metilpir idina, e com ­
postos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io] 6,5 0 
2933 41 00  Levorfanol (DCI) e seus sais Isenção 0 24.12.2016 L 356/245 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2933 49 10  Derivados halog enados da quinoleína; derivados dos ácidos quinoleíno-
-carbo xílicos 5,5 0 
2933 49 30  Dextrometorfa no (DCI) e seus sais Isenção 0 
2933 49 90  Comp ostos heterocíclicos, excl usivamente heteroátomo(s) de azoto (nitro ­
géni o), com uma estrutura de ciclos quinoleína ou isoquinoleína, hidrog e­
nados ou não, sem outras condensações (exceto levorfanol (DCI), dextro ­
metorfano (DCI), e seus sais, derivados haloge nados da quinoleína, assim 
como derivados dos ácidos quinoleíno-carbo xílicos e compo stos, inorgâ ­
nicos ou orgânicos, de mercúr io) 6,5 0 
2933 52 00  Malonilureia (ácido barbitúr ico) e seus sais 6,5 0 
2933 53 10  Fenobarbital (DCI), barbital (DCI), e seus sais Isenção 0 
2933 53 90  Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital, ciclo ­
barbital (DCI), metilf enobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbutabarbital 
(DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI), e seus sais 6,5 0 
2933 54 00  Derivados de malonilureia (ácido barbitúr ico) e seus sais (exceto sais de 
malonilureia) 6,5 0 
2933 55 00  Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) e zipeprol 
(DCI), e seus sais Isenção 0 
2933 59 10  Diazinon (ISO) Isenção 0 
2933 59 20  1,4-Diazabiciclo[2.2.2]octano (trietilenodiamina) Isenção 0 
2933 59 95  Comp ostos heterocíclicos, exclusivament e de hete roátomo(s) de azot o (ni­
trogén io), cuja estrutura contém um ciclo pirimidina, hidrogenado ou 
não, ou piperazina [exceto malonilureia (ácido barbitúr ico) e seus deriva­
dos, alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butalbital (DCI), 
butabarbital, ciclobarbital (DCI), metilfe nobarbital (DCI), pentobarbital 
(DCI), fenobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI), vinilbi ­
tal (DCI), loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI), zipe ­
prol (DCI), e seus sais, bem como diazinon (ISO) e 1,4-diazabiciclo(2.2.2) 
octano (trietilenodiamina)] 6,5 0 
2933 61 00  Melamina 6,5 0 
2933 69 10  Atrazi na (ISO); propazina (ISO); simazina (ISO); hexaidro-1,3,5-tr initro-
-1,3,5-tr iazina (hex ogéneo, trimetilenotr initramina) 5,5 0 
2933 69 20  Metenamina (DCI) (hexametilenotet ramina) Isenção 0 
2933 69 30  2,6-Di-ter -butil-4-[4,6-bis(octiltio)-1,3,5-tr iazina-2-ilamino]fenol Isenção 0 24.12.2016 L 356/246 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2933 69 80  Comp ostos heterocíclicos, excl usivamente heteroátomo(s) de azoto (nitro ­
géni o), cuja estrutura contém um ciclo triazina, hidrog enado ou não, não 
condensado [exceto melamina, bem como atrazina (ISO), propazina (ISO), 
simazina (ISO), hexaidro-1,3,5-tr initro-1,3,5-tr iazina (hex ogénio, trimetile ­
notr initramina), metenamina (DCI) (hexametilenote tramina) e 2,6-di-ter -
-butil-4-[4,6-bis(octiltio)-1,3,5-tr iazina-2-ilamino]fe nol] 6,5 0 
2933 71 00  6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) 6,5 0 
2933 72 00  Clobazam (DCI) e metipr ilona (DCI) Isenção 0 
2933 79 00  Lactamas [exceto 6-hexanolactama (epsilon-caprolactama), clobazam 
(DCI), metipr ilona (DCI), e compo stos, inorgânicos ou orgânicos, de mer ­
cúrio] 6,5 0 
2933 91 10  Clordiazepóxido (DCI) Isenção 0 
2933 91 90  Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), clorazepat o, de­
lorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), 
flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de 
etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), meda ­
zepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), 
nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), prazepam (DCI), 
piro valerona (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI), 
e seus sais, assim como sais de clordiazepóxido (DCI) 6,5 0 
2933 99 10  Benzimidazol-2-tiol (mercapt obenzimidazol) 6,5 0 
2933 99 20  Indol, 3-metilindol (escatol), 6-alil-6,7-diidro-5H-dibenzo(c,e)azepina (aza ­
petina), fenindamina (DCI) e seus sais; clor idrato de imipramina (DCIM) 5,5 0 
2933 99 30  Monoazepinas 6,5 0 
2933 99 40  Diazepinas 6,5 0 
2933 99 50  2,4-Di-ter -butil-6-(5-clorobenzotr iazol-2-il)fenol Isenção 0 
2933 99 90  Comp ostos heterocíclicos, exclusivament e de hete roátomo(s) de azot o (ni­
trogén io) [exceto compo stos cuja estrutura contém um ciclo pirazol, imi­
dazol, piridina ou triazina, hidrogenado ou não, não condensado, com ­
postos com uma estrutura de ciclos quinoleína ou isoquinoleína, hidrog e­
nados ou não, sem outras condensações, um ciclo pirimidina, hidrog e­
nado ou não, ou piperazina, lactamas, alprazolam (DCI), camazepam 
(DCI), clordiazepóxido (DCI), clonazepam (DCI), clorazepat o, delorazepam 
(DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam 
(DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lora ­
zepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), 
midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam 
(DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), prazepam (DCI), piro valerona 
(DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI), triazolam (DCI), e seus sais, 
benzimidazol-2-tiol (mercap tobenzimidazol), indol, 3-metilindol (escatol), 
6-alil-6,7-di-hidro-5H-dibenzo(c,e)azepina (azapetina), fenindamina (DCI) 
e seus sais, clor idrat o de imipramina (DCIM), monoazepinas, diazepinas, 
bem como 2,4-di-ter -butil-6-(5-clorobenzotr iazol-2-il)f enol] 6,5 0 24.12.2016 L 356/247 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2934 10 00  Comp ostos heterocíclicos cuja estrutura contém um ciclo tiazol, hidrog e­
nado ou não, não condensado 6,5 0 
2934 20 20  Dissulfureto de di(benzotiazol-2-ilo); benzotiazol-2-tiol (mercapt obenzo ­
tiazol) e seus sais 6,5 0 
2934 20 80  Comp ostos hete rocíclicos cuja estrutura cont ém ciclos benzotiazol, hidro ­
genad os ou não, sem outras condensações (exceto dissulfuret o de di[ben ­
zotiazol-2-ilo], benzotiazol-2-tiol [mercap tobenzotiazol] e seus sais, e 
compo stos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúr io) 6,5 0 
2934 30 10  Tietilperazina (DCI); tioridazina (DCI) e seus sais Isenção 0 
2934 30 90  Comp ostos hete rocíclicos cuja estrutura conté m ciclos fenotiazina, hidro ­
genad os ou não, sem outras condensações [excet o tietilperazina (DCI), tio­
ridazina (DCI) e seus sais] 6,5 0 
2934 91 00  Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), 
dextromoramida (DCI), halo xazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo 
(DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetra ­
zina (DCI) e sufentanilo (DCI); sais dest es produtos Isenção 0 
2934 99 10  Clor protix eno (DCI); tenalidina (DCI); seus tartaratos e maleat os Isenção 0 
2934 99 20  Furazolidona (DCI) Isenção 0 
2934 99 30  Ácido 7-aminocef alosporânico Isenção 0 
2934 99 40  Sais e ésteres de ácido (6R,7R)-3-aceto ximetil-7-[(R)-2-f ormilo xi-2-fe nila­
cetamido]-8-o xo-5-tia-1-azabiciclo[4.2.0]oct e-2-eno-2-carbo xílico Isenção 0 
2934 99 50  Brometo de 1-[2-(1,3-dio xan-2-ilo)etil]-2-metilpir idinio Isenção 0 
2934 99 90  Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; 
compo stos hete rocíclicos [excet o compo stos exclusivament e de heteroá ­
tomo( s) de oxigénio ou de azoto (nitrog énio), cuja estrutura contém um 
ciclo tiazol, não condensado, ou ciclos benzotiazol ou fenotiazina, sem 
outras condensações, bem como aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotia ­
zepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), halo xazolam 
(DCI), ketaz olam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina 
(DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI) e sufentanilo (DCI) e sais 
dest es produt os, clor protixeno (DCI), tenalidina (DCI) e seus tartarat os e 
maleatos, furazolidona (DCI), ácido 7-aminocef alosporânico, sais e ésteres 
de ácido [6R, 7R]-3-aceto ximetil-7-[[R]-2-f ormilo xi-2-f enilacetamido]-8-
-oxo-5-tia-1-azabiciclo[4.2.0]oct-2-eno-2-carbo xílico, brometo de 1-[2-
-[1,3-dio xan-2-ilo]etil]-2-metilpir idínio e compo stos, inorgânicos ou orgâ ­
nicos, de mercúr io] 6,5 0 
2935 00 10  3-{1-[7-(Hexadecilsulf onilamino)-1H-indole-3-ilo]-3-o xo-1H,3H-naf to[1,8-
-cd]piran-1-ilo}-N, N-dimetil-1H-indole-7-sulf onamida Isenção 0 24.12.2016 L 356/248 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2935 00 20  Metosulam (ISO) Isenção 0 
2935 00 90  Sulfonamidas [exceto 3-1-[7-[hexadecilsulf onilamino]-1H-indole-3-ilo] – 
3-oxo-1H, 3H-naf to[1,8-cd]piran-1-ilo-N,N-dimetil-1H-indole-7-sulf ona­
mida e metosulam (ISO)] 6,5 0 
2936 21 00  Vitamina A e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas Isenção 0 
2936 22 00  Vitamina B1 e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas Isenção 0 
2936 23 00  Vitamina B2 e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas Isenção 0 
2936 24 00  Ácido D– ou DL-pant oténico (vitamina B3 ou vitamina B5) e seus deriva­
dos, utilizados principalmente como vitaminas Isenção 0 
2936 25 00  Vitamina B6 e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas Isenção 0 
2936 26 00  Vitamina B12 e seus derivados, utilizados principalment e como vitaminas Isenção 0 
2936 27 00  Vitamina C e seus derivados, utilizados principalment e como vitaminas Isenção 0 
2936 28 00  Vitamina E e seus derivados, utilizados principalment e como vitaminas Isenção 0 
2936 29 10  Vitamina B9 e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas Isenção 0 
2936 29 30  Vitamina H e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas Isenção 0 
2936 29 90  Vitaminas e seus derivados, utilizados principalment e como vitaminas, 
não misturados (exceto vitamina A, B1, B2, B3, B5, B6, B9, B12, C, E, H e 
seus derivados) Isenção 0 
2936 90 11  Concentrados naturais de vitaminas A+D Isenção 0 
2936 90 19  Concentrados naturais de vitaminas (exceto de vitaminas A+D) Isenção 0 
2936 90 80  Provitaminas e misturas de vitaminas, mesmo em quaisquer soluções (ex­
ceto concentrados naturais de vitaminas) Isenção 0 
2937 11 00  Somatotro pina, seus derivados e análogos estruturais, utilizados principal ­
mente como hormonas Isenção 0 
2937 12 00  Insulina e seus sais, utilizados principalment e como hormonas Isenção 0 24.12.2016 L 356/249 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2937 19 00  Hor monas polipep tídicas, hormonas prote icas e hormonas glicoprote icas, 
seus derivados e análogos estruturais, utilizados principalmente como 
hormonas (excet o somatotr opina, seus derivados e análogos estruturais, 
assim como insulina e seus sais) Isenção 0 
2937 21 00  Cortisona, hidrocor tisona, prednisona (deidrocor tisona) e prednisolona 
(deidroidrocor tisona) Isenção 0 
2937 22 00  Derivados halog enados das hormonas corticost eroides Isenção 0 
2937 23 00  Estrogéneos e progest ogéneos Isenção 0 
2937 29 00  Hor monas esteroides, seus derivados e análogos estruturais, utilizados 
principalmente como hormonas [exceto cortisona, hidrocor tisona, predni ­
sona (deidrocor tisona), prednisolona (deídroidrocor tisona), bem como de­
rivados halogenados e derivados halog enados das hormonas corticost eroi ­
des, estrogé neos e prog estog éneos] Isenção 0 
2937 31 00  Epinefr ina Isenção 0 
2937 39 00  Hor monas da catecolami na, seus derivados e análogos estruturais, utiliza ­
dos principalmente como hormonas (excet o epinefr ina) Isenção 0 
2937 40 00  Derivados dos aminoácidos, utilizados principalmente como hormonas Isenção 0 
2937 50 00  Prostag landinas, trombo xanos e leucotr ienos, seus derivados e análogos 
estruturais, utilizados principalment e como hormonas Isenção 0 
2937 90 00  Hor monas naturais ou reproduzidas por síntese; seus derivados e análo ­
gos estruturais, utilizados principalment e como hormonas (exceto hormo­
nas polipep tídicas, hormonas prote icas, hormonas glicoprot eicas, hormo­
nas esteroides, hormonas da cate colamina, prostag landinas, trombo xanos 
e leucotr ienos, seus derivados e análogos estruturais, assim como deriva­
dos dos aminoácidos) Isenção 0 
2938 10 00  Rutósido (rutina) e seus derivados 6,5 0 
2938 90 10  Heterósidos das digitais 6 0 
2938 90 30  Glicir rizina e glicir rizatos 5,7 0 
2938 90 90  Heterósidos, naturais ou sintéticos, seus sais, éteres, ésteres e outros deri­
vados [exceto rutósi do (rutina) e seus derivados, hete rósidos das digitais, 
glicir rizina e glicir rizatos] 6,5 0 
2939 11 00  Concentrados de palha de papoila-dor mideira; buprenorf ina (DCI), co­
deína, diidrocodeína (DCI), etilmor fina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), he­
roína, hidrocodona (DCI), hidromorf ona (DCI), morf ina, nicomor fina 
(DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína; sais 
dest es produt os] Isenção 0 24.12.2016 L 356/250 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2939 19 00  Alcaloides do ópio e seus derivados; sais destes produt os [excet o concen ­
trados de palha de papoila-dor mideira; buprenorf ina (DCI), codeína, dii­
drocodeína (DCI), etilmor fina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hi­
drocodona (DCI), hidromorfona (DCI), mor fina, nicomor fina (DCI), oxico ­
dona (DCI), oximorf ona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína; sais dest es produ ­
tos] Isenção 0 
2939 20 00  Alcaloides da quina e seus derivados; sais dest es produtos Isenção 0 
2939 30 00  Cafeín a e seus sais Isenção 0 
2939 41 00  Efedri na e seus sais Isenção 0 
2939 42 00  Pseudoefedri na (DCI) e seus sais Isenção 0 
2939 43 00  Catina (DCI) e seus sais Isenção 0 
2939 49 00  Efedri nas e seus sais [exceto efedri na, pseudoef edrina (DCI), catina (DCI), e 
seus sais] Isenção 0 
2939 51 00  Fenetilina (DCI) e seus sais Isenção 0 
2939 59 00  Teofilina e aminof ilina (teofil ina-etilenodiamina) e seus derivados; sais des­
tes produt os [exceto fenetilina (DCI) e seus sais] Isenção 0 
2939 61 00  Ergometr ina (DCI) e seus sais Isenção 0 
2939 62 00  Ergotamina (DCI) e seus sais Isenção 0 
2939 63 00  Ácido lissérgico e seus sais Isenção 0 
2939 69 00  Alcaloides da cravag em do cent eio e seus derivados; sais destes produtos 
(exceto ácido lissérgico, ergotamina, ergometr ina, e seus sais) Isenção 0 
2939 91 11  Cocaína em bruto Isenção 0 
2939 91 19  Cocaína e seus sais (exceto cocaína em bruto) Isenção 0 
2939 91 90  Ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfe ­
tamina; sais, ésteres e outros derivados dest es produt os, assim como éste­
res e outros derivados de cocaína (excet o sais de cocaína) Isenção 0 
2939 99 00  Alcaloides vegetais, naturais ou sinté ticos, seus sais, éteres, ésteres e outros 
derivados [excet o alcaloides do ópio, alcaloides da quina, teofilina, amino ­
filina (teofilina-etilenodiamina), alcaloides da cravag em do cent eio, seus 
sais e derivados, cocaína, ecgonina, levom etanfetamina, metanfetamin a 
(DCI), racemato de metanfetam ina, seus sais, ésteres e outros derivados, 
cafeína e efedri nas, e seus sais] Isenção 0 24.12.2016 L 356/251 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
2940 00 00  Açúcares quimicament e puros, excet o sacarose, lactose, maltose, glicose e 
frutose (levulose); éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais (exceto 
provitaminas, vitaminas, hormonas, heterósidos, alcaloides vege tais, natu ­
rais ou sintéticos, e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados) 6,5 0 
2941 10 10  Amo xicilina (DCI) e seus sais Isenção 0 
2941 10 20  Amp icilina (DCI), metampicilina (DCI), pivam picilina (DCI), e seus sais Isenção 0 
2941 10 90  Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico; sais 
dest es produtos [exceto amo xicilina (DCI), ampi cilina (DCI), metam picilina 
(DCI), pivampicilina (DCI), e seus sais] Isenção 0 
2941 20 30  Diidroestrept omicina, seus sais, ésteres e hidratos 5,3 0 
2941 20 80  Estrept omicinas e seus derivados; sais destes produt os (exceto diidroes ­
trep tomicina e seus sais, ésteres e hidrat os) Isenção 0 
2941 30 00  Tetraciclinas e seus derivados; sais dest es produt os Isenção 0 
2941 40 00  Cloranfenicol e seus derivados; sais dest es produtos Isenção 0 
2941 50 00  Eritromicina e seus derivados; sais dest es produt os Isenção 0 
2941 90 00  Antibióticos (excet o penicilinas e seus derivados, com estrutura de ácido 
penicilânico, sais destes produtos, estrept omicinas, tetraciclinas, cloranfe ­
nicol e eritromicina, seus derivados, bem como sais dest es produtos ) Isenção 0 
2942 00 00  Comp ostos orgânicos, de constituição química definida, apresentados iso­
ladamente , n.e. 6,5 0 
3001 20 10  Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, de ori­
gem humana, para usos opoteráp icos Isenção 0 
3001 20 90  Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, de ori­
gem animal, para usos opoter ápicos Isenção 0 
3001 90 20  Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em 
pó, e outras substâncias de origem humana preparadas para fins terap êuti­
cos ou profilático s, n.e. Isenção 0 
3001 90 91  Hepar ina e seus sais Isenção 0 
3001 90 98  Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em 
pó, e outras substâncias de origem animal preparadas para fins terapêuti ­
cos ou profilático s, n.e. Isenção 0 
3002 10 10  Antissoros Isenção 0 24.12.2016 L 356/252 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3002 10 91  Hemog lobina, globulinas do sangue e soros-g lobulinas Isenção 0 
3002 10 95  Frações do sangue, produt os imunológicos modifi cados, mesmo obtidos 
por via biote cnológica, de origem humana (exceto antissoros, bem como 
hemog lobina, globulinas do sangue e soros-g lobulinas) Isenção 0 
3002 10 99  Frações do sangue, produt os imunológicos modifi cados, mesmo obtidos 
por via biotecnológica, de origem animal (exceto antissoros, bem como 
hemog lobina, globulinas do sangue e soros-g lobulinas) Isenção 0 
3002 20 00  Vacinas para medicina humana Isenção 0 
3002 30 00  Vacinas para medicina veterinár ia Isenção 0 
3002 90 10  Sangue humano Isenção 0 
3002 90 30  Sangue animal preparado para usos terapêuticos, prof iláticos ou de diag ­
nóstico Isenção 0 
3002 90 50  Culturas de microrg anismos (excet o leveduras) Isenção 0 
3002 90 90  Toxinas e produt os semelhant es, por exem plo, parasita da malár ia (exceto 
vacinas e culturas de microrg anismos) Isenção 0 
3003 10 00  Medicamentos que conte nham penicilinas ou seus derivados, com estru­
tura de ácido penicilânico, ou estrept omicinas ou seus derivados, não 
apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho Isenção 0 
3003 20 00  Medicamentos contendo antibióticos, não apresentados em doses nem 
acondicionados para venda a retalho (excet o medicament os que cont e­
nham penicilinas e seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, 
ou estrept omicinas ou seus derivados) Isenção 0 
3003 31 00  Medicamentos que contenham insulina, não apresentados em doses nem 
acondicionados para venda a retalho Isenção 0 
3003 39 00  Medicamentos que cont enham hormonas ou esteroides utilizados como 
hormonas, mas que não cont enham antibióticos, não apresentados em 
doses nem acondicionados para venda a retalho (exceto medicamentos 
que contenham insulina) Isenção 0 
3003 40 00  Medicamentos que contenham alcaloides ou seus derivados mas que não 
contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem 
antibióticos, não apresentados em doses nem acondicionados para venda 
a retalho Isenção 0 
3003 90 10  Medicamentos que contenham iodo ou compo stos de iodo, não apresen ­
tados em doses nem acondicionados para venda a retalho Isenção 0 24.12.2016 L 356/253 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3003 90 90  Medicamentos constituídos por produt os misturados entre si, preparados 
para fins terapêuticos ou prof iláticos, mas não apresentados em doses 
nem acondicionados para venda a retalho (exceto medicament os que con­
tenham antibióticos, medicamentos que cont enham hormonas ou esteroi ­
des utilizados como hormonas, mas que não cont enham antibióticos, me­
dicamento s que cont enham alcaloides ou seus derivados, que não conte ­
nham hormonas nem antibióticos, bem como produt os das posições 
3002, 3005 ou 3006) Isenção 0 
3004 10 10  Medicamentos que cont enham, como produt os ativos, unicamente penici ­
linas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, apresentados 
em doses, incluindo os destinados a serem administrados por via subcutâ ­
nea, ou acondicionados para venda a retalho Isenção 0 
3004 10 90  Medicamentos que cont enham estrept omicinas ou seus derivados, mesmo 
misturados com penicilinas ou seus derivados, apresentados em doses, in­
cluindo os destinados a serem administrados por via subcutânea, ou acon ­
dicionados para venda a retalho (exceto medicament os que conte nham 
unicamente penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penici ­
lânico) Isenção 0 
3004 20 10  Medicamentos que cont enham antibióticos, acondicionados para venda 
a retalho (exceto medicamentos que contenham penicilinas ou seus deri­
vados, com estruturas de ácido penicilânico, ou estrept omicinas ou seus 
derivados) Isenção 0 
3004 20 90  Medicamentos que contenham antibióticos, apresentados em doses, in­
cluindo os destinados a serem administrados por via subcutânea (exceto 
medicamentos que conte nham penicilinas ou seus derivados, com estru­
tura de ácido penicilânico, ou estrept omicinas ou seus derivados, assim 
como acondicionados para venda a retalho) Isenção 0 
3004 31 10  Medicamentos que contenham insulina mas que não cont enham antibióti ­
cos, acondicionados para venda a retalho Isenção 0 
3004 31 90  Medicamentos que contenham insulina mas que não cont enham antibióti ­
cos, apresentados em doses, incluindo os destinados a serem administra ­
dos por via subcutânea (exceto acondicionados para venda a retalho) Isenção 0 
3004 32 10  Medicamentos que conte nham hormonas corticosteroi des, seus derivados 
ou análogos estruturais, mas que não conte nham antibióticos, acondicio ­
nados para venda a retalho Isenção 0 
3004 32 90  Medicamentos que conte nham hormonas corticosteroi des, seus derivados 
ou análogos estruturais, mas que não conte nham antibióticos, apresenta ­
dos em doses, incluindo os destinados a serem administrados por via sub­
cutânea (exceto acondicionados para venda a retalho) Isenção 0 
3004 39 10  Medicamentos que cont enham hormonas ou esteroides utilizados como 
hormonas, mas que não cont enham antibióticos, acondicionados para 
venda a retalho (exceto medicamentos que contenham insulina ou hormo­
nas corticost eroides, seus derivados ou análogos estruturais) Isenção 0 24.12.2016 L 356/254 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3004 39 90  Medicamentos que cont enham hormonas ou esteroides utilizados como 
hormonas, mas que não conte nham antibióticos, apresentados em doses, 
incluindo os destinados a serem administrados por via subcutânea (exceto 
medicamentos que cont enham insulina ou hormonas corticosteroides, 
seus derivados ou análogos estruturais, bem como medicamentos acondi ­
cionados para venda a retalho) Isenção 0 
3004 40 10  Medicamentos que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não 
contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem 
antibióticos, acondicionados para venda a retalho Isenção 0 
3004 40 90  Medicamentos que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não 
contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem 
antibióticos, apresentados em doses, incluindo os destinados a serem ad­
ministrados por via subcutânea (exceto acondicionados para venda a reta­
lho) Isenção 0 
3004 50 10  Medicamentos que cont enham provitaminas, vitaminas, incluindo concen ­
trados naturais ou derivados utilizados principalmente como vitaminas, 
acondicionados para venda a retalho Isenção 0 
3004 50 90  Medicamentos que cont enham provitaminas, vitaminas, incluindo concen ­
trados naturais ou seus derivados utilizados principalmente como vitami ­
nas, apresentados em doses, incluindo os destinados a serem administra ­
dos por via subcutânea (exceto acondicionados para venda a retalho) Isenção 0 
3004 90 11  Medicamentos que cont enham iodo ou compost os de iodo, acondiciona ­
dos para venda a retalho Isenção 0 
3004 90 19  Medicamentos constituídos por produtos misturados ou não misturados, 
preparados para fins terapêuticos ou prof iláticos, apresentados em doses 
ou acondicionados para venda a retalho (excet o medicamentos que cont e­
nham antibióticos, medicament os que contenham hormonas ou esteroides 
utilizados como hormonas, mas que não cont enham antibióticos, medica ­
mentos que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não cont e­
nham hormonas nem antibióticos, medicamentos que cont enham provita­
minas, vitaminas ou seus derivados utilizados como vitaminas e medica ­
mentos que conte nham iodo ou compo stos de iodo) Isenção 0 
3004 90 91  Medicamentos que conte nham iodo ou compo stos de iodo, apresentados 
em doses, incluindo os destinados a serem administrados por via subcutâ ­
nea (exceto acondicionados para venda a retalho) Isenção 0 
3004 90 99  Medicamentos constituídos por produtos misturados ou não misturados, 
preparados para fins terapêuticos ou prof iláticos, apresentados em doses, 
incluindo os destinados a serem administrados por via subcutânea (exceto 
medicamentos que contenham antibióticos, medicament os que conte ­
nham hormonas ou esteroides utilizados como hormonas, mas que não 
contenham antibióticos, medicamentos que contenham alcaloides ou seus 
derivados, mas que não conte nham hormonas nem antibióticos, medica ­
mentos que cont enham provitaminas, vitaminas ou seus derivados utiliza ­
dos como vitaminas, medicamentos que contenham iodo ou compo stos 
de iodo, bem como acondicionados para venda a retalho) Isenção 0 24.12.2016 L 356/255 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3005 10 00  Pensos (curativos) adesivo s e outros artigos com uma camada adesiva, im­
pregnados ou recober tos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados 
para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentár ios ou veteri ­
nários Isenção 0 
3005 90 10  Pastas (ouates) e artigos de pasta (ouate), impregnados ou recober tos de 
substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para 
usos medicinais, cirúrgicos, dentár ios ou veteri nários Isenção 0 
3005 90 31  Gazes e artigos de gaze, impregnados ou recober tos de substâncias farma­
cêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, ci­
rúrgicos, dentár ios ou vete rinár ios Isenção 0 
3005 90 51  Ataduras e outros pensos, de falsos tecidos, impregnado s ou recober tos 
de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para 
usos medicinais, cirúrgicos, dentár ios ou vete rinár ios [excet o pastas (oua ­
tes), artigos de pasta (ouate), gases, artigos de gaze, bem como pensos ade­
sivos e outros artigos com uma camada adesiva] Isenção 0 
3005 90 55  Ataduras e outros pensos, de matér ias têxteis (exceto de falsos tecidos) im­
pregnados ou recober tos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados 
para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentár ios ou veteri ­
nários [exceto pastas (ouates), artigos de pasta (ouate), gazes, artigos de 
gaze, bem como pensos adesivo s e outros artigos com uma camada ade­
siva] Isenção 0 
3005 90 99  Ataduras e outros pensos, impregnado s ou recober tos de substâncias far­
macêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, 
cirúrgicos, dentár ios ou veterinár ios (exceto de mat érias têxteis, bem 
como pensos adesivo s e outros artigos com uma camada adesiva) Isenção 0 
3006 10 10  Categutes esterilizados Isenção 0 
3006 10 30  Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absor ví­
veis ou não 6,5 0 
3006 10 90  Materiai s esterilizados semelhant es para suturas cirúrgicas (incluindo os 
fios absor víveis esterilizados para cirurgia ou odont ologia) (exceto categu ­
tes); adesivo s esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia 
para fechar ferimentos; laminár ias esterilizadas; hemostáticos ester ilizados 
absor víveis para cirurgia ou odont ologia Isenção 0 
3006 20 00  Reag entes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguí ­
neos Isenção 0 
3006 30 00  Preparações opacif icante s para exames radiográf icos; reage ntes de diag ­
nóstico concebidos para serem administrados ao paciente Isenção 0 
3006 40 00  Cimentos e outros produt os para obturação dentár ia; cimentos para re­
constituição óssea Isenção 0 24.12.2016 L 356/256 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3006 50 00  Estoj os e caixas de primeiros socor ros, guar necidos Isenção 0 
3006 60 11  Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, prostag landinas, 
trombo xanos, leucotr ienos, seus derivados e análogos estruturais, acondi ­
cionadas para venda a retalho Isenção 0 
3006 60 19  Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, prostag landinas, 
trombo xanos, leucotr ienos, seus derivados e análogos estruturais (exceto 
acondicionadas para venda a retalho) Isenção 0 
3006 60 90  Preparações químicas contracetivas à base de esper micidas Isenção 0 
3006 70 00  Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina hu­
mana ou veterinár ia, como lubr ificante para deter minadas partes do 
corpo em inter venções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de 
ligação entre o corpo e os instr umentos médicos 6,5 0 
3006 91 00  Equipamentos identificáveis para ostomia 6,5 0 
3006 92 00  Desperdícios farmacêuticos Isenção 0 
3101 00 00  Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados en­
tre si ou tratados quimicament e; adubos (fertilizantes ) resultantes da mis­
tura ou do tratamento químico de produt os de origem animal ou veget al 
(exceto apresentados em tablete s ou formas semelhantes, ou ainda em em­
balage ns com peso bruto <= 10 kg) Isenção 0 
3102 10 10  Urei a, mesmo em solução aquosa, de teor em azoto > 45 %, em peso, do 
produt o anidro no estado seco (exceto apresentada em tabletes ou formas 
semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto <= 10 kg) 6,5 0 
3102 10 90  Urei a, mesmo em solução aquosa, de teor em azoto <= 45 %, em peso, 
do produt o anidro no estado seco (excet o produtos do present e capítulo 
apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalage ns 
com peso bruto <= 10 kg) 6,5 0 
3102 21 00  Sulfa to de amónio (exceto apresentado em tablet es ou formas semelhan ­
tes, ou ainda em embalage ns com peso bruto <= 10 kg) 6,5 0 
3102 29 00  Sais duplos e misturas de sulfato de amónio e nitrat o de amónio (excet o 
produt os do present e capítulo apresentados em tabletes ou formas seme ­
lhant es, ou ainda em embalagens com peso bruto <= 10 kg) 6,5 0 
3102 30 10  Nitrato de amónio, em solução aquosa (excet o apresentado em embala ­
gens com peso bruto <= 10 kg) 6,5 0 
3102 30 90  Nitrato de amónio (excet o em solução aquosa, bem como em tabletes ou 
formas semelhant es, ou ainda em embalagens com peso bruto <= 10 kg) 6,5 0 
3102 40 10  Misturas de nitrat o de amónio com carbonato de cálcio ou com outras 
matér ias inorgânicas despro vidas de poder fertilizante, que se destinem 
a ser utilizadas como adubos (fertilizantes ), de teor em azoto <= 28 %, 
em peso (exceto apresentadas em tablet es ou formas semelhant es, ou 
ainda em embalage ns com peso bruto <= 10 kg) 6,5 0 24.12.2016 L 356/257 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3102 40 90  Misturas de nitrat o de amónio com carbonato de cálcio ou com outras 
matér ias inorgânicas despro vidas de poder fertilizante, que se destinem 
a ser utilizadas como adubos (fertilizantes), de teor em azoto > 28 %, em 
peso (exceto apresentadas em tabletes ou formas semelhant es, ou ainda 
em embalagens com peso bruto <= 10 kg) 6,5 0 
3102 50 10  Nitrato de sódio natural (exceto apresentado em tabletes ou formas seme ­
lhant es, ou ainda em embalagens com peso bruto <= 10 kg) Isenção 0 
3102 50 90  Nitrado de sódio (exceto nitrato de sódio natural, bem como apresentado 
em tablet es ou formas semelhant es, ou ainda em embalage ns com peso 
bruto <= 10 kg) 6,5 0 
3102 60 00  Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrat o de amónio (exceto 
apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalage ns 
com peso bruto <= 10 kg) 6,5 0 
3102 80 00  Misturas de ureia com nitrat o de amónio em soluções aquosas ou amo ­
niacais (exceto em embalagens com peso <= 10 kg) 6,5 0 
3102 90 00  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (nitrogenados) (ex­
ceto ureia; sulfa to de amónio; nitrat o de amónio; nitrato de sódio; sais du­
plos e misturas de nitrat o de amónio com sulfat o de amónio ou cálcio; 
misturas de ureia com nitrat o de amónio em soluções aquosas ou amo ­
niacais; misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com 
outras mat érias inorgânicas despro vidas de poder fertilizante; em tablete s 
ou formas semelhantes, em embalagens <= 10 kg) 6,5 0 
3103 10 10  Superfosf atos de teor em pentó xido de difósforo > 35 %, em peso (exceto 
apresentados em tablete s ou forma semelhantes, ou ainda em embalagens 
com peso bruto <= 10 kg) 4,8 0 
3103 10 90  Superfosf atos (exceto de teor em pentó xido de difósforo > 35 %, em peso, 
bem como apresentados em tablete s ou formas semelhantes, ou ainda em 
embalagens com peso bruto <= 10 kg) 4,8 0 
3103 90 00  Adubos (fertilizantes ) minerais ou químicos, fosfatados (exceto superfosf a­
tos apresentados em tablet es ou formas semelhantes, ou ainda em embala ­
gens com peso bruto <= 10 kg) Isenção 0 
3104 20 10  Cloreto de potássio, de teor em potássio expresso em monóxido de potás ­
sio <= 40 %, em peso, do produt o anidro no estado seco (exceto apresen ­
tado em tabletes ou formas semelhant es, ou ainda em embalagens com 
peso bruto <= 10 kg) Isenção 0 
3104 20 50  Cloreto de potássio, de teor em potássio expresso em monóxido de potás ­
sio > 40 % mas <= 62 %, em peso, do produto anidro no estado seco (ex­
ceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em emba ­
lagens com peso bruto <= 10 kg) Isenção 0 
3104 20 90  Cloreto de potássio, de teor em potássio expresso em monóxido de potás ­
sio > 62 %, em peso, do produt o anidro no estado seco (exceto apresen ­
tado em tabletes ou formas semelhant es, ou ainda em embalagens com 
peso bruto <= 10 kg) Isenção 0 24.12.2016 L 356/258 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3104 30 00  Sulfa to de potássio (excet o apresentado em tablete s ou formas semelhan ­
tes, ou ainda em embalage ns com peso bruto <= 10 kg) Isenção 0 
3104 90 00  Carnalite, silvinite e outros sais de potássio naturais, em bruto, sulfato de 
magnésio e potássio, bem como misturas de adubos (fertilizantes) potássi ­
cos, por exem plo, misturas de cloreto de potássio e sulfa to de potássio 
(exceto apresentados em tablete s ou formas semelhantes, ou ainda em em­
balage ns com peso bruto <= 10 kg) Isenção 0 
3105 10 00  Adubos (fertilizantes ) de origem animal ou vege tal, minerais ou químicos, 
apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalage ns 
com peso bruto <= 10 kg 6,5 0 
3105 20 10  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os três elementos 
fertilizantes: azoto (nitrog énio), fósforo e potássio, de teor em azoto (ni­
trogén io) > 10 %, em peso do produt o anidro no estado seco (excet o 
apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalage ns 
com peso bruto <= 10 kg) 6,5 0 
3105 20 90  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os três elementos 
fertilizantes: azoto (nitrog énio), fósforo e potássio, de teor em azoto (ni­
trogén io) <= 10 %, em peso do produt o anidro no estado seco (excet o 
apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalage ns 
com peso bruto <= 10 kg) 6,5 0 
3105 30 00  Hidrogeno -ortofosfat o de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal) 
(exceto apresentado em tabletes ou formas semelhant es, ou ainda em em­
balage ns com peso bruto <= 10 kg) 6,5 0 
3105 40 00  Diidrogeno-or tofosfato de amónio (fosfat o monoamónico ou monoamo ­
niacal), mesmo misturado com hidrog eno-or tofosfat o de diamónio (fos­
fato diamónico ou diamoniacal) (exceto apresentado em tabletes ou for­
mas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto <= 10 kg) 6,5 0 
3105 51 00  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que conte nham nitrat os e 
fosfatos (excet o diidroge no-or tofosfato de amónio (fosfat o monoamónico 
ou monoamoniacal), hidrog eno-or tofosfato de diamónio (fosfato diamó ­
nico ou diamoniacal), bem como apresentados em tablete s ou formas se­
melhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto <= 10 kg) 6,5 0 
3105 59 00  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que conte nham os dois ele­
mentos fertilizantes: azoto (nitrogénio) (excet o nitrat os) e fósforo [excet o 
diidroge no-or tofosfato de amónio (fosfat o monoamónico ou monoamo ­
niacal), hidrog eno-or tofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamo ­
niacal), bem como apresentados em tabletes ou formas semelhant es, ou 
ainda em embalage ns com peso bruto <= 10 kg] 6,5 0 
3105 60 10  Superfosf atos potássicos (exceto apresentados em tablete s ou formas se­
melhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto <= 10 kg) 3,2 0 
3105 60 90  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que conte nham os dois ele­
mentos fertilizantes: fósforo e potássio (excet o superf osfat os potássicos, 
bem como apresentados em tablete s ou formas semelhantes, ou ainda em 
embalagens com peso bruto <= 10 kg) 3,2 0 24.12.2016 L 356/259 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3105 90 10  Nitrato de sódio potássico natural, consistindo numa mistura natural de 
nitrat o de sódio e de nitrato de potássio (podendo a proporção de potás ­
sio atingir 44 %), de teor global em azoto <= 16,30 %, em peso do pro­
duto no estado seco (excet o apresentados em tablete s ou formas seme ­
lhant es, ou ainda em embalagens com peso bruto <= 10 kg) Isenção 0 
3105 90 91  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que conte nham os dois ele­
mentos fertilizantes : azoto (nitrog énio) e potássio, ou um único element o 
fertilizante principal, incluindo misturas de adubos (fertilizantes) animais 
ou vegetais com adubos (fertilizantes) químicos ou minerais, de teor em 
azoto > 10 %, em peso (exceto nitrat o de sódio potássico da subposição 
3105 90 10, bem como estes produt os apresentados em tabletes ou for­
mas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto <= 10 kg) 6,5 0 
3105 90 99  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que conte nham os dois ele­
mentos fertilizantes : azoto (nitrog énio) e potássio, ou um único element o 
fertilizante principal, incluindo misturas de adubos (fertilizantes) animais 
ou vegetais com adubos (fertilizantes) químicos ou minerais, de teor em 
azoto <= 10 %, em peso (exceto nitrato de sódio potássico da subposição 
3105 90 10, bem como estes produt os apresentados em tabletes ou for­
mas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto <= 10 kg) 3,2 0 
3201 10 00  Extrato de quebrach o Isenção 0 
3201 20 00  Extrato de mimosa 6,5 0 
3201 90 20  Extratos de sumagre, de valonado, de carvalho ou de castanheiro 5,8 0 
3201 90 90  Extratos tanantes de origem vege tal; taninos e seus sais, éteres, ésteres e 
outros derivados (excet o extrat os de quebrach o, de mimosa, de carvalho, 
de castanheiro, de sumagre e de valonado) 5,3 0 
3202 10 00  Produtos tanantes orgânicos sintét icos 5,3 0 
3202 90 00  Produtos tanant es inorgânicos; preparações tanant es, mesmo que conte ­
nham produt os tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-cur ­
timenta 5,3 0 
3203 00 10  Matérias corantes de origem vegetal, incluindo os extrat os tintori ais, 
mesmo de constituição química definida; preparações à base de mat érias 
corantes de origem vegetal, dos tipos utilizados para color ir qualquer ma­
téria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de prepara ­
ções corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 
3210, 3213 e 3215) Isenção 0 
3203 00 90  Matérias corantes de origem animal, incluindo os extrat os tintoriais (ex­
ceto os negros de origem animal), mesmo de constituição química defi­
nida; preparações à base de mat érias corantes de origem animal, dos tipos 
utilizados para color ir qualquer mat éria ou destinadas a entrar como in­
gredientes na fabr icação de preparações corantes (exceto as preparações 
das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215) 2,5 0 24.12.2016 L 356/260 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3204 11 00  Corantes dispersos orgânicos sintéticos; preparações dos tipos utilizados 
para color ir qualquer matér ia ou destinadas a entrar como ingredientes na 
fabricação de preparações corantes, à base de corante s dispersos orgânicos 
sintét icos (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 
3213 e 3215) 6,5 0 
3204 12 00  Corantes ácidos orgânicos sintéticos, mesmo metalizados, corantes para 
mordent es orgânicos sintét icos; preparações dos tipos utilizados para co­
lorir qualquer mat éria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabr i­
cação de preparações corantes, à base de corantes ácidos e de corantes 
para mordent es orgânicos sintéticos (excet o as preparações das posições 
3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215) 6,5 0 
3204 13 00  Corantes básicos orgânicos sintéticos; preparações dos tipos utilizados 
para color ir qualquer matér ia ou destinadas a entrar como ingredientes na 
fabricação de preparações corantes, à base de corante s básicos orgânicos 
sintét icos (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 
3213 e 3215) 6,5 0 
3204 14 00  Corantes diretos orgânicos sinté ticos; preparações dos tipos utilizados 
para color ir qualquer matér ia ou destinadas a entrar como ingredientes na 
fabricação de preparações corante s, à base de corantes diret os orgânicos 
sintét icos (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 
3213 e 3215) 6,5 0 
3204 15 00  Corantes de cuba orgânicos sintéticos, incluindo os utilizáv eis, no estado 
em que se apresentam, como pigmentos; preparações dos tipos utilizados 
para color ir qualquer matér ia ou destinadas a entrar como ingredientes na 
fabricação de preparações corantes, à base de corantes de cuba orgânicos 
sintét icos (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 
3213 e 3215) 6,5 0 
3204 16 00  Corantes reage ntes orgânicos sinté ticos; preparações dos tipos utilizados 
para color ir qualquer matér ia ou destinadas a entrar como ingredientes na 
fabricação de preparações corantes, à base de corantes reagent es orgânicos 
sintét icos (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 
3213 e 3215) 6,5 0 
3204 17 00  Pigmentos orgânicos sintéticos; preparações dos tipos utilizados para co­
lorir qualquer mat éria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabr i­
cação de preparações corante s, à base de pigmentos orgânicos sintéticos 
(exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 
3215) 6,5 0 
3204 19 00  Matérias corantes orgânicas sinté ticas (exceto corantes dispersos, ácidos, 
para mordent es, básicos, diretos, de cuba, reagent es e pigmentos); prepa ­
rações à base de matér ias corantes orgânicas sintéticas ou destinadas a en­
trar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as 
preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 e 3215); 
misturas de maté rias corantes de duas ou mais das subposições 3204 11 
a 3204 19 6,5 0 
3204 20 00  Produtos orgânicos sintét icos dos tipos utilizados como agentes de aviva­
mento fluorescente s, mesmo de constituição química definida 6 0 24.12.2016 L 356/261 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3204 90 00  Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como luminóf oros, 
mesmo de constituição química definida 6,5 0 
3205 00 00  Lacas corantes (exceto a laca da China ou do Japão, bem como tintas laca ­
das); preparações dos tipos utilizados para color ir qualquer matér ia ou 
destinadas a entrar como ingrediente s na fabricação de preparações coran ­
tes, à base de lacas corantes (excet o as preparações das posições 3207, 
3208, 3209, 3210, 3213 e 3215) 6,5 0 
3206 11 00  Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio, que conte nham, em 
peso, >= 80 % de dióxido de titânio, calculado sobre matér ia seca, dos ti­
pos utilizados para color ir qualquer matér ia ou destinados a entrar como 
ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações 
das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 e 3215) 6 0 
3206 19 00  Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio, que conte nham, em 
peso, < 80 % de dióxido de titânio, calculado sobre mat éria seca, dos ti­
pos utilizados para color ir qualquer matér ia ou destinados a entrar como 
ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações 
das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 e 3215) 6,5 0 
3206 20 00  Pigmentos e preparações dos tipos utilizados para color ir qualquer maté ­
ria ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações 
corantes, à base de compo stos de crómio (exceto as preparações das posi ­
ções 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 e 3215) 6,5 0 
3206 41 00  Ultramar e suas preparações dos tipos utilizados para color ir qualquer 
matér ia ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de prepa ­
rações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 
3210, 3213 e 3215) 6,5 0 
3206 42 00  Litopónio e outros pigmentos e preparações dos tipos utilizados para co­
lorir qualquer mat éria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabr i­
cação de preparações corantes , à base de sulfureto de zinco (excet o as pre­
parações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215) 6,5 0 
3206 49 10  Magnetite, finament e moída Isenção 0 
3206 49 30  Pigmentos e preparações dos tipos utilizados para color ir qualquer maté ­
ria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações 
corantes, à base de compo stos de cádmio (exceto as preparações das posi ­
ções 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215) 6,5 0 
3206 49 80  Matérias corantes inorgânicas ou de origem mineral, n.e.; preparações dos 
tipos utilizados para color ir qualquer matér ia ou destinadas a entrar 
como ingredientes na fabricação de preparações corantes, à base de maté ­
rias corantes inorgânicas ou de origem mineral (exceto as preparações das 
posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215, bem como produtos 
inorgânicos dos tipos utilizados como luminóf oros e magnetit e) 6,5 0 24.12.2016 L 356/262 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3206 50 00  Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóf oros, mesmo de 
constituição química definid a 5,3 0 
3207 10 00  Pigmentos, opacif icante s e cores preparados e preparações semelhantes 
dos tipos utilizados nas indústr ias da cerâmica, do esmalt e e do vidro 6,5 0 
3207 20 10  Engobos 5,3 0 
3207 20 90  Comp osições vitrificáveis e preparações semelhantes (exceto engobos) 6,3 0 
3207 30 00  Esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhant es dos tipos utilizados 
nas indústr ias da cerâmica, do esmalte e do vidro 5,3 0 
3207 40 10  Vidro denominado “esmalte ”, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flo­
cos 3,7 0 
3207 40 20  Vidro em forma de flocos de compr iment o >= 0,1 mm mas <= 3,5 mm e 
espessura >= 2 micrómetros mas <= 5 micrómetros (exceto vidro deno ­
minado “esmalte”) Isenção 0 
3207 40 30  Vidro em forma de pó ou de grânulos, que conte nha, em peso, >= 99 % 
de dióxido de silício (exceto vidro denominado “esmalt e”) Isenção 0 
3207 40 80  Fritas e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos (ex­
ceto vidro denominado “esmalte”, vidro em forma de flocos de compri ­
mento >= 0,1 mm mas <= 3,5 mm e espessura >= 2 micrómetros mas 
<= 5 micrómetros, bem como vidro em forma de pó ou de grânulos, que 
contenha, em peso, >= 99 % de dióxido de silício) 3,7 0 
3208 10 10  Soluções à base de poliést eres em solventes orgânicos volát eis, com uma 
proporção do solvent e > 50 % do peso da solução 6,5 0 
3208 10 90  Tintas e vernizes, à base de poliést eres, dispersos ou dissolvidos em meio 
não aquoso 6,5 0 
3208 20 10  Soluções à base de polímeros acrílicos ou vinílicos em solventes orgânicos 
volát eis, com uma proporção do solvente > 50 % do peso da solução 6,5 0 
3208 20 90  Tintas e vernizes, à base de polímeros acrílicos ou vinílicos, dispersos ou 
dissolvidos em meio não aquoso 6,5 0 
3208 90 11  Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(ter -butilimino)dietanol e de 4,4′-meti ­
lenodicicloexildiisocianat o, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida 
que contenha, em peso, >= 48 % mas < 50 % de polímero Isenção 0 
3208 90 13  Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-
-dimetilacetamida, que contenha, em peso, >= 48 % mas < 50 % de polí ­
mero Isenção 0 24.12.2016 L 356/263 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3208 90 19  Soluções em solvent es orgânicos volát eis de produt os referidos nas posi ­
ções 3901 a 3913, com uma proporção do solvente > 50 % do peso da 
solução (excet o à base de poliésteres, de polímeros acrílicos ou vinílicos e 
colódios, bem como poliuretano obtido a partir de 2,2′-(ter -butilimino) 
dietanol e de 4,4′– metilenodicicloexildiisocianat o, e copolímero de p-cre ­
sol e divinilbenzeno, ambos em forma de solução em N,N-dimetilaceta ­
mida que cont enha, em peso, >= 48 % de polímero) 6,5 0 
3208 90 91  Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos, dispersos ou dissolvidos 
em meio aquoso (exceto à base de poliést eres e de polímeros acrílicos ou 
vinílicos) 6,5 0 
3208 90 99  Tintas e vernizes, à base de polímeros naturais modifi cados, dispersos ou 
dissolvidos em meio não aquoso 6,5 0 
3209 10 00  Tintas e vernizes, à base de polímeros acrílicos ou vinílicos, dispersos ou 
dissolvidos num meio aquoso 6,5 0 
3209 90 00  Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais 
modifi cados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso (exceto à base de 
polímeros acrílicos ou vinílicos) 6,5 0 
3210 00 10  Tintas e vernizes a óleo 6,5 0 
3210 00 90  Tintas e vernizes (excet o à base de polímeros sintét icos ou de polímeros 
naturais modificados, bem como a óleo); pigmentos de água preparados 
dos tipos utilizados para acabament o de couros 6,5 0 
3211 00 00  Secantes preparados 6,5 0 
3212 10 10  Folhas para marcar a ferro, do tipo das utilizadas para marcar encader na­
ções, couros ou forros de chapéus, à base de metais comuns 6,5 0 
3212 10 90  Folhas para marcar a ferro, do tipo das utilizadas para marcar encader na­
ções, couros ou forros de chapéus (excet o à base de metais comuns) 6,5 0 
3212 90 31  Pigmentos, incluindo os pós e flocos metálicos, dispersos em meios não 
aquosos, no estado líquido ou pastos o, dos tipos utilizados na fabr icação 
de tintas, à base de pó de alumínio 6,5 0 
3212 90 38  Pigmentos, incluindo os pós e flocos metálicos, dispersos em meios não 
aquosos, no estado líquido ou pastos o, dos tipos utilizados na fabr icação 
de tintas (excet o à base de pó de alumínio) 6,5 0 
3212 90 90  Tinturas e outras mat érias corantes, n.e., apresentadas em formas própr ias 
ou em embalagens para venda a retalho 6,5 0 24.12.2016 L 356/264 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3213 10 00  Cores em sortidos para pintura artística, atividades educativas, pintura de 
tabuletas, modifi cação de tonalidades, recreação e cores semelhant es, em 
pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou acondicionamentos semelhantes 6,5 0 
3213 90 00  Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, 
modifi cação de tonalidad es, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, 
tubos, potes, frascos, godés ou acondicionamentos semelhant es (exceto 
cores em sortidos) 6,5 0 
3214 10 10  Mástique de vidraceiro, ciment os de resina e outros mástiques 5 0 
3214 10 90  Indutos utilizados em pintura 5 0 
3214 90 00  Indutos não refratár ios do tipo dos utilizados em alvenar ia 5 0 
3215 11 00  Tintas de impressão, pretas, mesmo concentradas ou no estado sólido 6,5 0 
3215 19 00  Tintas de impressão, mesmo concentradas ou no estado sólido (exceto 
pretas) 6,5 0 
3215 90 10  Tintas de escrever ou de desenhar , mesmo concentradas ou no estado só­
lido 6,5 0 
3215 90 80  Tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido (exceto tintas de escrever 
ou de desenhar) 6,5 0 
3301 12 10  Óleos essenciais de laranja, não dest erpenizados, incluindo os chamados 
“concret os” ou “absolutos” (excet o óleo de flor de laranjeira) 7 0 
3301 12 90  Óleos essenciais de laranja, dest erpenizados, incluindo os chamados “con ­
cretos” ou “absolutos” (exceto óleo de flor de laranjeira) 4,4 0 
3301 13 10  Óleos essenciais de limão, não dest erpenizados, incluindo os chamados 
“concret os” ou “absolutos” 7 0 
3301 13 90  Óleos essenciais de limão, dest erpenizados, incluindo os chamados “con ­
cretos” ou “absolutos” 4,4 0 
3301 19 20  Óleos essenciais de citrinos, não desterpen izados, incluindo os chamados 
“concret os” ou “absolutos” (excet o óleos essenciais de laranja e limão) 7 0 
3301 19 80  Óleos essenciais de citrinos, dest erpenizados, incluindo os chamados 
“concret os” ou “absolutos” (excet o óleos essenciais de laranja e limão) 4,4 0 
3301 24 10  Óleos essenciais de hortelã-pim enta (Mentha piper ita), não dest erpenizados, 
incluindo os chamados “concretos” ou “absoluto s” Isenção 0 
3301 24 90  Óleos essenciais de hortelã-pimenta (Mentha piper ita), dest erpenizados, in­
cluindo os chamados “concret os” ou “absoluto s” 2,9 0 24.12.2016 L 356/265 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3301 25 10  Óleos essenciais de mentas, não dest erpenizados, incluindo os chamados 
“concret os” ou “absolutos [exceto de hortelã-pim enta (Mentha piper ita)] Isenção 0 
3301 25 90  Óleos essenciais de mentas, desterpen izados, incluindo os chamados” con­
cretos “ou” absolutos [excet o de hortelã-pimenta (Mentha piper ita)] 2,9 0 
3301 29 11  Óleos essenciais de crav o-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang, não dester pe­
nizados, incluindo os chamados “concret os” ou “absolutos” Isenção 0 
3301 29 31  Óleos essenciais de crav o-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang, dest erpeniza ­
dos, incluindo os chamados “concretos” ou “absoluto s” 2,3 0 
3301 29 41  Óleos essenciais, não dest erpenizados, incluindo os chamados “concret os” 
ou “absolutos” (exceto de citrinos, de menta, de crav o-da-índia, de niaúli e 
de ilang-ilang) Isenção 0 
3301 29 71  Óleos dest erpenizados de gerânio, de jasmim e de vetiver , incluindo os 
chamados “concret os” ou “absolutos” 2,3 0 
3301 29 79  Óleos dest erpenizados de alfazema ou de lavanda, incluindo os chamados 
“concret os” ou “absolutos” 2,9 0 
3301 29 91  Óleos essenciais dest erpenizados, incluindo os chamados “concret os” ou 
“absoluto s” (excet o de citrinos, de gerânio, de jasmim, de alfazema ou de 
lavanda, de menta, de vetiver , de crav o-da-índia, de niaúli e de ilang-ilang) 2,3 0 
3301 30 00  Resinoides 2 0 
3301 90 10  Subprodutos terpénicos residuais da dest erpenização dos óleos essenciais 2,3 0 
3301 90 21  Oleor resinas de extração de alcaçuz e de lúpulo 3,2 0 
3301 90 30  Oleor resinas de extração, de Quassia amara, aloés, maná e outras plantas 
(exceto de baunilha, de alcaçuz e de lúpulo) Isenção 0 
3301 90 90  Soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, 
em ceras ou em matér ias análogas, obtidas por tratamento de flores atra­
vés de substâncias gordas ou por maceração; águas destiladas aromáticas 
e soluções aquosas de óleos essenciais 3 0 
3302 10 10  Preparações à base de substâncias odoríf eras que contenham todos os 
agentes aromatizantes que caract erizam uma bebida, de teor alcoólico ad­
quir ido > 0,5 % vol, dos tipos utilizados para as indústr ias de bebidas 17,3 MIN 1 EUR/% 
vol/hl 0 
3302 10 21  Preparações à base de substâncias odoríf eras que contenham todos os 
agentes aromatizante s que caract erizam uma bebida, que não conte nham 
matér ias gordas provenient es do leite, sacarose, isog licose, glicose, amido 
ou fécula, ou que conte nham, em peso, < 1,5 % de matér ias gordas prove­
nientes do leite, < 5 % de sacarose ou de isog licose, < 5 % de glicose ou 
< 5 % de amido ou fécula, dos tipos utilizados para as indústr ias de bebi ­
das (excet o de teor alcoólico adquir ido > 0,5 % vol). 12,8 0 24.12.2016 L 356/266 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3302 10 29 1 Preparações à base de substâncias odoríferas, que cont enham todos os 
agentes aromatizantes que caracter izam uma bebida, que conte nham, em 
peso, >= 1,5 % de maté rias gordas provenient es do leite, >= 5 % de saca ­
rose ou de isog licose, >= 5 % de glicose ou >= 5 % de amido ou fécula, 
dos tipos utilizados para as indústr ias de bebidas (excet o de teor alcoólico 
adquir ido > 0,5 % vol). Teor de açúcar < 70 % 9 + EA 0 
3302 10 29 2 Preparações à base de substâncias odoríferas, que cont enham todos os 
agentes aromatizantes que caracter izam uma bebida, que conte nham, em 
peso, >= 1,5 % de maté rias gordas provenient es do leite, >= 5 % de saca ­
rose ou de isog licose, >= 5 % de glicose ou >= 5 % de amido ou fécula, 
dos tipos utilizados para as indústr ias de bebidas (excet o de teor alcoólico 
adquir ido > 0,5 % vol). Teor de açúcar >= 70 % 9 + EA AV0-TQ(SP) 
3302 10 40  Misturas de substâncias odoríf eras e misturas, incluindo as soluções alcoó ­
licas, à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como 
matér ias básicas para as indústr ias de bebidas, bem como preparações à 
base de substâncias odoríf eras dos tipos utilizados nas indústr ias de bebi ­
das (exceto preparações que contenham todos os agentes aromatizantes 
que caracter izam uma bebida) Isenção 0 
3302 10 90  Misturas de substâncias odoríf eras e misturas, incluindo as soluções alcoó ­
licas, à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como 
matér ias básicas para as indústr ias de bebidas Isenção 0 
3302 90 10  Misturas de substâncias odoríf eras e misturas à base de uma ou mais des­
tas substâncias, dos tipos utilizados como maté rias básicas para a indús ­
tria, como soluções alcoólicas (exceto dos tipos utilizados para as indús ­
trias alimentares ou de bebidas) Isenção 0 
3302 90 90  Misturas de substâncias odoríf eras e misturas à base de uma ou mais des­
tas substâncias, dos tipos utilizados como matér ias básicas para a indústr ia 
(exceto dos tipos utilizados para as indústr ias alimentares ou de bebidas, 
bem como soluções alcoólicas) Isenção 0 
3303 00 10  Perfumes (exceto preparações para barbear e desodor izantes corporais) Isenção 0 
3303 00 90  Águas-de-colónia (excet o preparações para barbear , desodor izante s corpo­
rais e loções capilares) Isenção 0 
3304 10 00  Produtos de maquilhagem para os lábios Isenção 0 
3304 20 00  Produtos de maquilhagem para os olhos Isenção 0 
3304 30 00  Preparações para manicuros e pedicuros Isenção 0 
3304 91 00  Pós de maquilhagem ou para conser vação ou cuidados da pele, incluindo 
os talcos para bebés e os pós compact os (exceto medicamentos) Isenção 0 24.12.2016 L 356/267 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3304 99 00  Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para 
conser vação ou cuidados da pele (excet o medicamentos ), incluindo as pre­
parações antissolares e os bronzeadores (exceto medicamentos, bem 
como produtos de maquilhagem para os lábios, para os olhos, prepara ­
ções para manicuros e pedicuros, e pós, incluindo os compact os) Isenção 0 
3305 10 00  Champôs Isenção 0 
3305 20 00  Preparações para ondulação ou alisament o, permanentes, dos cabelos Isenção 0 
3305 30 00  Lacas para o cabelo Isenção 0 
3305 90 10  Loções capilares Isenção 0 
3305 90 90  Preparações capilares (exceto champôs, preparações para ondulação ou 
alisament o, permanentes, dos cabelos, lacas para o cabelo e loções capila ­
res) Isenção 0 
3306 10 00  Dentífr icos (dentifrícios), utilizados ou não pelos odontologistas Isenção 0 
3306 20 00  Fios utilizados para limpar os espaços inter dentais (fios dentais), em em­
balage ns individuais para venda a retalho 4 0 
3306 90 00  Preparações para higiene bucal ou dentár ia, incluindo os pós e cremes 
para facilitar a aderência de dentaduras [excet o dentífr icos e fios utilizados 
para limpar os espaços inter dentais (fios dentais)] Isenção 0 
3307 10 00  Preparações para barbear (antes, durante ou após) 6,5 0 
3307 20 00  Desodor izantes (desodorant es) corporais e antiperspirante s 6,5 0 
3307 30 00  Sais perfumados e outras preparações para banhos 6,5 0 
3307 41 00  Agarba te e outras preparações odoríf eras que atuem por combustão 6,5 0 
3307 49 00  Preparações para perfumar ou para desodor izar ambient es, incluindo as 
preparações odoríf eras para cerimónias religiosas (exceto agarbate e outras 
preparações odoríferas que atuem por combustão) 6,5 0 
3307 90 00  Depilatóri os, outros produt os de perf umar ia ou de touc ador preparados e 
outras preparações cosméticas, n.e. 6,5 0 
3401 11 00  Sabões, produt os e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, 
pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos teci­
dos, impregnado s, revestidos ou recober tos de sabão ou de deterg entes, 
de toucador , incluindo os de uso medicinal Isenção 0 24.12.2016 L 356/268 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3401 19 00  Sabões, produt os e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, 
pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos teci­
dos, impregnados, revestidos ou recober tos de sabão ou de deterg entes 
(exceto de toucador , incluindo os de uso medicinal) Isenção 0 
3401 20 10  Sabões em flocos, palhetas, grânulos ou pós Isenção 0 
3401 20 90  Sabões em pastas ou em soluções aquosas (sabões líquidos) Isenção 0 
3401 30 00  Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em 
forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, 
mesmo que contenham sabão 4 0 
3402 11 10  Solução aquosa que contenha, em peso, >= 30 % mas <= 50 %, de alquil 
[oxidi(benzenosulf onato)] de dissódio (exceto sabões) Isenção 0 
3402 11 90  Agen tes orgânicos de superf ície, mesmo acondicionados para venda a reta­
lho, aniónicos [exceto sabões e solução aquosa que cont enham em peso, 
>= 30 % mas <= 50 %, de alquil[o xidi(benzenosulf onato)] de dissódio] 4 0 
3402 12 00  Agen tes orgânicos de superf ície, mesmo acondicionados para venda a reta­
lho, catiónicos (exceto sabões) 4 0 
3402 13 00  Agen tes orgânicos de superf ície, mesmo acondicionados para venda a reta­
lho, não iónicos (exceto sabões) 4 0 
3402 19 00  Agen tes orgânicos de superf ície, mesmo acondicionados para venda a reta­
lho (exceto aniónicos, catiónicos ou não iónicos, bem como sabões) 4 0 
3402 20 20  Preparações tensoativas, acondicionadas para venda a retalho (exceto pre­
parações orgânicas tensoativas em barras, pães, pedaços ou figur as molda ­
das, assim como produtos e preparações orgânicos tensoativos para lava­
gem da pele, sob a forma de líquido ou de creme) 4 0 
3402 20 90  Preparações para lavagem , incluindo as preparações auxiliares de lavagem, 
e preparações para limpeza, mesmo que cont enham sabão, acondiciona ­
das para venda a retalho (exceto agent es orgânicos de superf ície, sabões e 
preparações tensoativas, assim como produt os e preparações orgânicos 
tensoativos para lavag em da pele, sob a forma de líquido ou de creme) 4 0 
3402 90 10  Preparações tensoativas (exceto acondicionadas para venda a retalho, bem 
como preparações orgânicas tensoativas em barras, pães, pedaços ou figu­
ras moldadas, produtos e preparações para lavag em da pele, sob a forma 
de líquido ou de creme) 4 0 24.12.2016 L 356/269 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3402 90 90  Preparações para lavagem , incluindo as preparações auxiliares de lavagem, 
e preparações para limpeza (exceto acondicionadas para venda a retalho, 
bem como agentes orgânicos de superfície, sabões e preparações tensoati ­
vas, produtos e preparações para lavagem da pele, sob a forma de líquido 
ou de creme) 4 0 
3403 11 00  Preparações dos tipos utilizados para lubr ificar e amaciar mat érias têxte is, 
para untar couros, peles com pelo e outras matér ias, que contenham óleos 
de petróleo ou de minerais betuminosos (excet o as que cont enham, em 
peso, >= 70 % dest es óleos considerados como constituinte s de base) 4,6 0 
3403 19 10  Preparações lubr ificantes , incluindo os óleos de corte, as preparações an­
tiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferr ugem ou anticor ­
rosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubr ificante s, que 
contenham , em peso, >= 70 % de óleos de petróleo ou de minerais betu ­
minosos não considerados como constituint es de base (exceto preparações 
para tratamento de maté rias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras 
matér ias) 6,5 0 
3403 19 91  Preparações para lubr ificação de máquinas, aparelhos e veículos, que con­
tenham, em peso, < 70 % de óleos de petróleo ou de minerais betumino ­
sos 4,6 0 
3403 19 99  Preparações lubr ificantes , incluindo os óleos de corte, as preparações an­
tiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferr ugem ou anticor ­
rosão e as preparações para desmoldag em, à base de lubr ificantes , con­
tendo, em peso, < 70 % de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos 
(exceto preparações para lubr ificação de máquinas, aparelhos e veículos, 
bem como para tratamento de mat érias têxte is, couros, peles com pelo ou 
de outras matér ias) 4,6 0 
3403 91 00  Preparações para tratamento de matér ias têxteis, couros, peles com pelo 
ou de outras matér ias, que não conte nham óleos de petróleo nem de mi­
nerais betuminosos 4,6 0 
3403 99 10  Preparações para lubr ificação de máquinas, aparelhos e veículos, que não 
contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos 4,6 0 
3403 99 90  Preparações lubr ificantes , incluindo os óleos de corte, as preparações an­
tiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferr ugem ou anticor ­
rosão e as preparações para desmoldag em à base de lubr ificantes, que não 
contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos (exceto pre­
parações para lubr ificação de máquinas, aparelhos e veículos, bem como 
preparações para tratamento de mat érias têxteis, couros, peles com pelo 
ou de outras matér ias) 4,6 0 
3404 20 00  Ceras de poli(o xietileno) (polietilenog licol) Isenção 0 24.12.2016 L 356/270 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3404 90 10  Ceras preparadas, incluindo os lacres [exceto ceras de linhit e modificada 
quimicament e e ceras de poli(o xietileno) (polietilenog licol)] Isenção 0 
3404 90 80  Ceras artificiais [exceto ceras preparadas, incluindo os lacres, bem como 
ceras de linhite modifi cada quimicamente e ceras de poli(o xietileno) (po­
lietilenog licol)] Isenção 0 
3405 10 00  Pomadas, cremes e preparações semelhant es, para calçado ou para couros, 
mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plás ­
ticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recober tos da­
quelas preparações (exceto ceras artificiais e ceras preparadas da posição 
3404) Isenção 0 
3405 20 00  Encáusticas e preparações semelhantes, para conser vação e limpe za de 
móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira, mesmo apre ­
sentadas em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou bor­
racha alveolares, imp regnados, revestidos ou recober tos daquelas prepara ­
ções (exceto ceras artificiais e ceras preparadas da posição 3404) Isenção 0 
3405 30 00  Preparações para dar brilho a pinturas de carroçar ias e produtos seme ­
lhant es, mesmo apresentadas em papel, pastas, (ouates), feltros, falsos teci­
dos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recober ­
tos daquelas preparações (exceto ceras artificiais e ceras preparadas da po­
sição 3404, bem como preparações para dar brilho a metais) Isenção 0 
3405 40 00  Pastas, pós e outras preparações para arear , mesmo apresentadas em pa­
pel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, 
impregnado s, revestidos ou recober tos daquelas preparações Isenção 0 
3405 90 10  Preparações para dar brilho a metais, mesmo apresentadas em papel, pas­
tas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impreg ­
nados, revestidos ou recober tos daquelas preparações Isenção 0 
3405 90 90  Preparações para polir vidro, mesmo apresentadas em papel, pastas (oua ­
tes), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, 
revestidos ou recober tos daquelas preparações Isenção 0 
3406 00 11  Velas, pavios e círios, simples, não perfumad os Isenção 0 
3406 00 19  Velas, pavios e círios, mesmo perf umados (excet o simples e não perfu ma­
dos) Isenção 0 
3406 00 90  Pequenas velas e pavios para lampari nas (exceto velas) Isenção 0 
3407 00 00  Massas ou pastas para modelar , incluindo as própr ias para recreação de 
crianças; “ceras para dentistas” apresentadas em sortidos, em embalagens 
para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas seme ­
lhant es; outras compo sições para dentistas à base de gesso Isenção 0 24.12.2016 L 356/271 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3501 10 10  Caseínas destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais Isenção 0 
3501 10 50  Caseínas destinadas a usos industr iais (exceto fabr icação de produt os ali­
mentares ou forragei ros, bem como de fibras têxteis artifici ais) 3,2 0 
3501 10 90  Caseínas destinadas à fabricação de produt os alimentares ou forragei ros e 
outras caseínas (exceto as destinadas à fabricação de fibras têxteis artifici ­
ais e outros usos industr iais) 9 0 
3501 90 10  Colas de caseína (excet o acondicionadas para venda a retalho como colas 
com peso líquido <= 1 kg) 8,3 0 
3501 90 90  Caseinatos e outros derivados das caseínas 6,4 0 
3502 11 10  Ovalbumina seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.), imprópr ia ou 
torn ada imp rópr ia para alimentação humana Isenção 0 
3502 11 90  Ovalbumina própr ia para alimentação humana, seca (em folhas, escamas, 
cristais, pós, etc.) 123,5 EUR/100 kg/
/net — 
3502 19 10  Ovalbumina, imprópr ia ou torn ada imprópr ia para alimentação humana 
[exceto seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)] Isenção 0 
3502 19 90  Ovalbumina própr ia para alimentação humana [exceto seca (em folhas, 
escamas, cristais, pós, etc.)] 16,7 EUR/100 kg/
/net — 
3502 20 10  Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteín as de 
soro de leite, que cont enham, em peso calculado sobre matér ia seca, 
> 80 % de prote ínas de soro de leite, imprópr ia ou tornada imprópr ia 
para a alimentação humana Isenção 0 
3502 20 91  Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteín as de 
soro de leite, que conte nha, em peso calculado sobre mat éria seca, > 80 % 
de prote ínas de soro de leite, própr ia para alimentação humana, seca (em 
folhas, escamas, cristais, pós, etc.) 123,5 EUR/100 kg/
/net — 
3502 20 99  Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteín as de 
soro de leite, que conte nha, em peso calculado sobre mat éria seca, > 80 % 
de prote ínas de soro de leite, própr ia para alimentação humana [excet o 
seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)] 16,7 EUR/100 kg/
/net — 
3502 90 20  Albuminas, imprópri as ou tornadas imprópr ias para a alimentação hu­
mana [exceto ovalbumina e lactalbumina (incluindo os concentrados de 
duas ou mais prote ínas de soro de leite, que contenham, em peso calcu ­
lado sobre mat éria seca, > 80 % de prote ínas de soro de leite)] Isenção 0 
3502 90 70  Albuminas própr ias para alimentação humana (exceto ovalbumina e lac­
talbumina [incluindo os concentrados de duas ou mais proteína s de soro 
de leite, que contenham, em peso calculado sobre matér ia seca, > 80 % de 
proteín as de soro de leite]) 6,4 — 24.12.2016 L 356/272 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3502 90 90  Albuminato s e outros derivados das albuminas 7,7 0 
3503 00 10  Gelatinas, incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou re­
tangular , mesmo trabalhadas na superfí cie ou coradas, e seus derivados 
(exceto gelat inas impuras) 7,7 0 
3503 00 80  Ictiocola; outras colas de origem animal (exceto colas de caseína da posi ­
ção 3501) 7,7 0 
3504 00 00  Peptonas e seus derivados; outras matér ias prot eicas e seus derivados, n.e.; 
pó de peles, tratado ou não pelo crómio 3,4 0 
3505 10 10  Dextr ina 9 + 17,7 EUR/
/100 kg/net — 
3505 10 50  Amidos e féculas esterificados ou eterificados (excet o dextr ina) 7,7 0 
3505 10 90  Amidos e féculas modificados (exceto amidos e féculas esterificados ou 
eterificado s, bem como dextr ina) 9 + 17,7 EUR/
/100 kg/net — 
3505 20 10  Colas, de teor , em peso, de amidos ou de féculas, de dextr ina ou de outros 
amidos ou féculas modifi cados, < 25 % (exceto produt os acondicionados 
para venda a retalho como colas com peso líquido <= 1 kg) 8,3 + 4,5 EUR/
/100 kg/net MAX 
11,5 — 
3505 20 30  Colas, de teor , em peso, de amidos ou de féculas, de dextr ina ou de outros 
amidos ou féculas modifi cados, >= 25 % mas < 55 % (excet o produtos 
acondicionados para venda a retalho como colas com peso líquido 
<= 1 kg) 8,3 + 8,9 EUR/
/100 kg/net MAX 
11,5 — 
3505 20 50  Colas, de teor , em peso, de amidos ou de féculas, de dextr ina ou de outros 
amidos ou féculas modifi cados, >= 55 % e < 80 % (exceto produtos acon ­
dicionados para venda a retalho como colas com peso líquido <= 1 kg) 8,3 + 14,2 EUR/
/100 kg/net MAX 
11,5 — 
3505 20 90  Colas, de teor , em peso, de amidos ou de féculas, de dextr ina ou de outros 
amidos ou féculas modifi cados, >= 80 % (excet o produtos acondicionados 
para venda a retalho como colas com peso líquido <= 1 kg) 8,3 + 17,7 EUR/
/100 kg/net MAX 
11,5 — 
3506 10 00  Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondi ­
cionados para venda a retalho, com peso líquido <= 1 kg 6,5 0 
3506 91 00  Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 3913 ou de borrach a 
(exceto acondicionados para venda a retalho, com peso líquido <= 1 kg) 6,5 0 
3506 99 00  Colas e outros adesivo s preparados, n.e. 6,5 0 24.12.2016 L 356/273 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3507 10 00  Coalho e seus concentrados 6,3 0 
3507 90 10  Lipoprote ína lipase Isenção 0 
3507 90 20  Aspergilo alcalino prot ease Isenção 0 
3507 90 90  Enzimas e enzimas preparadas, n.e. (exceto coalho e seus concentrados, li­
poproteína lipase e aspergilo alcalino protease) 6,3 0 
3601 00 00  Pólvoras propulsivas 5,7 0 
3602 00 00  Explosivo s preparados (exceto pólvor as propulsivas) 6,5 0 
3603 00 10  Estopi ns e rastilhos de segurança; cordões detonantes 6 0 
3603 00 90  Fulminant es e cápsulas fulminantes; escor vas; detonadores elétr icos (ex­
ceto espoletas de granadas e invólucros providos ou não dos seus fulmi ­
nantes ) 6,5 0 
3604 10 00  Fogos de artifício 6,5 0 
3604 90 00  Foguet es de sinalização ou contra o granizo e semelhant es, bombas, petar ­
dos e outros artigos de pirotecn ia (excet o fogos de artifício e cartuchos 
sem projétil) 6,5 0 
3605 00 00  Fósf oros (exceto artigos de pirotecn ia da posição 3604) 6,5 0 
3606 10 00  Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquef eitos, em recipientes 
dos tipos utilizados para carrega r ou recar regar isqueiros ou acendedores, 
com capacidade <= 300 cm3 6,5 0 
3606 90 10  Ferrocér io e outras ligas pirof óricas, sob quaisquer formas 6 0 
3606 90 90  Metaldeído, hexametilenotetramina e produtos semelhant es, apresentados 
em tablete s, pastilhas, bastonet es ou formas semelhantes, que se destinem 
a ser utilizados como combustíveis; combustíveis à base de álcool e com ­
bustíveis preparados semelhant es, apresentados no estado sólido ou pas­
toso; archotes, tochas de resina, acendalhas e semelhant es 6,5 0 
3701 10 10  Chapas e filmes planos, fotográfi cos, sensibilizados, não impressionados, 
para raios X, para uso médico, dentár io ou veteri nário (exceto de papel, 
de cartão ou de têxte is) 6,5 0 
3701 10 90  Chapas e filmes planos, fotográfi cos, sensibilizados, não impressionados, 
para raios X (exceto de papel, de cartão ou de têxteis, bem como para uso 
médico, dentár io ou veteri nário) 6,5 0 
3701 20 00  Filmes fotográfic os planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibiliza ­
dos, não impressionados, mesmo em cartuchos 6,5 0 24.12.2016 L 356/274 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3701 30 00  Chapas e filmes planos, fotográfi cos, sensibilizados, não impressionados, 
cuja dimensão de pelo menos um dos lados > 255 mm 6,5 0 
3701 91 00  Chapas e filmes planos, fotográfi cos, sensibilizados, não impressionados, 
para fotografia a cores (policromos), de matér ias diferent es do papel, do 
cartão ou dos têxte is (excet o filmes de revelação e cópia instantâneas) 6,5 0 
3701 99 00  Chapas e filmes planos, fotográfi cos, sensibilizados, não impressionados, 
para fotografia monocromática, de mat érias diferentes do papel, do cartão 
ou dos têxteis (exceto para raios X, chapas e filmes planos cuja dimensão 
de pelo menos um dos lados > 255 mm, bem como filmes de revelação e 
cópia instantâneas) 6,5 0 
3702 10 00  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de raios 
X (exceto de papel, de cartão ou de têxteis) 6,5 0 
3702 31 20  Filmes fotográfi cos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), 
sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perfurado s, de largura 
<= 105 mm, para fotografia a cores (policromos), de compr iment o 
<= 30 m (exceto de papel, de cartão ou de têxteis) 6,5 0 
3702 31 91  Nega tivos de películas a cores, de largura >= 75 mm mas <= 105 mm, e 
de comprim ento >= 100 m, destinados ao fabrico de películas para apare ­
lhos fotográfi cos de revelação instantânea, sensibilizados, não impressio ­
nados, em rolos, não perfurados (excet o de papel, de cartão ou de têxteis) Isenção 0 
3702 31 98  Filmes fotográfi cos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), 
sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perfurado s, de largura 
<= 105 mm, para fotografia a cores (policromos), de compr iment o 
> 30 m (exceto de papel, de cartão ou de têxte is, bem como negativ os de 
películas a cores, de largura >= 75 mm mas <= 105 mm, e de compri ­
mento >= 100 m, destinados ao fabrico de películas para aparelhos foto­
gráfi cos de revelação instantânea) 6,5 0 
3702 32 10  Microfilm es e filmes fotográfi cos (incluindo filmes de revelação e cópia 
instantâneas) para artes gráfic as, sensibilizados, não impressiona dos, em 
rolos, não perf urados, de largura <= 35 mm, que conte nham uma emul ­
são de halog enetos de prata, para fotografia monocromática (excet o de 
papel, de cartão ou de têxte is) 6,5 0 
3702 32 20  Filmes fotográfi cos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), 
sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perfurado s, de largura 
<= 35 mm, que cont enham uma emulsão de halog enetos de prata, para 
fotografi a monocromática (exceto de papel, de cartão ou de têxteis, bem 
como filmes para raios X, microfi lmes e filmes para artes gráficas) 5,3 0 
3702 32 31  Microfilm es, sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perf ura­
dos, de largura > 35 mm mas <= 105 mm, que contenham uma emulsão 
de halogenet os de prata, para fotografi a monocromática 6,5 0 24.12.2016 L 356/275 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3702 32 50  Filmes fotográficos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas) 
para artes gráfi cas, sensibilizados, não imp ressionados, em rolos, não per­
furados, de largura > 35 mm mas <= 105 mm, que cont enham uma 
emulsão de haloge netos de prata, para fotografi a monocromática (exceto 
de papel, de cartão ou de têxteis) 6,5 0 
3702 32 80  Filmes fotográfi cos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), 
sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perfurado s, de largura 
> 35 mm mas <= 105 mm, que cont enham uma emulsão de haloge netos 
de prata, para fotografia monocromática (exceto de papel, cartão ou de 
têxteis, bem como filmes para raios X, microfil mes e filmes para artes grá­
ficas) 6,5 0 
3702 39 00  Filmes fotográfi cos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), 
sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perfurado s, de largura 
<= 105 mm, para fotografi a monocromática (exceto que contenham uma 
emulsão de halog enetos de prata, bem como filmes de papel, de cartão 
ou de têxteis, e filmes para raios X) 6,5 0 
3702 41 00  Filmes fotográfi cos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), 
sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perfurado s, de largura 
> 610 mm e comprimen to > 200 m, para fotografi a a cores (policromos) 
(exceto de papel, de cartão ou de têxteis) 6,5 0 
3702 42 00  Filmes fotográfi cos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), 
sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perfurado s, de largura 
> 610 mm e comprimento > 200 m, para fotografi a monocromática (ex­
ceto de papel, de cartão ou de têxte is) 6,5 0 
3702 43 00  Filmes fotográfi cos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), 
sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perfurado s, de largura 
> 610 mm e comprim ento <= 200 m (exceto de papel, de cartão ou de 
têxteis) 6,5 0 
3702 44 00  Filmes fotográfi cos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), 
sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perfurado s, de largura 
> 105 mm mas <= 610 mm (excet o de papel, de cartão ou de têxteis) 6,5 0 
3702 51 00  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perf ura­
dos, para fotografia a cores (policromos), de largura <= 16 mm e compri ­
mento <= 14 m (exceto de papel, de cartão ou de têxteis) 5,3 0 
3702 52 00  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perf ura­
dos, para fotografia a cores (policromos) de largura <= 16 mm e compri ­
mento > 14 m (exceto de papel, de cartão ou de têxte is) 5,3 0 
3702 53 00  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perf ura­
dos, para fotografia a cores (policromos), de largura > 16 mm mas 
<= 35 mm e compr iment o <= 30 m, para diapositiv os 5,3 0 24.12.2016 L 356/276 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3702 54 10  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perf ura­
dos, para fotografia a cores (policromos), de largura > 16 mm mas 
<= 24 mm e comprim ento <= 30 m (excet o de papel, de cartão ou de 
têxteis, bem como para diapositiv os ou filmes de revelação e cópia instan ­
tâneas) 5 0 
3702 54 90  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perf ura­
dos, para fotografia a cores (policromos), de largura > 24 mm mas 
<= 35 mm e comprim ento <= 30 m (excet o de papel, de cartão ou de 
têxteis, bem como para diapositiv os ou filmes de revelação e cópia instan ­
tâneas) 5 0 
3702 55 00  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perf ura­
dos, para fotografia a cores (policromos), de largura > 16 mm mas 
<= 35 mm e comprim ento > 30 m (exceto de papel, de cartão ou de têx­
teis, bem como para diapositiv os ou filmes de revelação e cópia instantâ ­
neas) 5,3 0 
3702 56 00  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perf ura­
dos, para fotografia a cores (policromos), de largura > 35 mm (exceto de 
papel, de cartão ou de têxte is) 6,5 0 
3702 91 20  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perf ura­
dos, para fotografi a monocromática, de largura <= 16 mm, para artes grá­
ficas (exceto de papel, de cartão ou de têxteis) 6,5 0 
3702 91 80  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perf ura­
dos, para fotografia monocromática, de largura <= 16 mm (exceto de pa­
pel, de cartão ou de têxteis, bem como filmes para artes gráficas) 5,3 0 
3702 93 10  Microfilm es e filmes para artes gráfic as, sensibilizados, não impressiona ­
dos, em rolos, perfurados, para fotografia monocromática, de largura 
> 16 mm mas <= 35 mm e compr iment o <= 30 m 6,5 0 
3702 93 90  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perf ura­
dos, para fotografia monocromática, de largura > 16 mm mas <= 35 mm 
e comprimen to <= 30 m (excet o de papel, de cartão ou de têxteis, bem 
como filmes para raios X, filmes de revelação e cópia instantâneas, micro ­
filmes e filmes para artes gráficas) 5,3 0 
3702 94 10  Microfilm es e filmes para artes gráfic as, sensibilizados, não impressiona ­
dos, em rolos, perfurados, para fotografia monocromática, de largura 
> 16 mm mas <= 35 mm e compr iment o > 30 m 6,5 0 
3702 94 90  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perf ura­
dos, para fotografia monocromática, de largura > 16 mm mas <= 35 mm 
e comprimento > 30 m (exceto de papel, de cartão ou de têxteis, bem 
como filmes para raios X, filmes de revelação e cópia instantâneas, micro ­
filmes e filmes para artes gráficas) 5,3 0 
3702 95 00  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perf ura­
dos, para fotografi a monocromática, de largura > 35 mm (excet o de pa­
pel, de cartão ou de têxteis, filmes para raios X, microfilmes e filmes para 
artes gráfi cas) 6,5 0 24.12.2016 L 356/277 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3703 10 00  Papéis, cartões e têxte is, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, 
em rolos de largura > 610 mm 6,5 0 
3703 20 10  Papéis, cartões e têxte is, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, 
para imag ens a cores (policromos) obtidas a partir de filmes inversíveis 
(exceto em rolos de largura > 610 mm) 6,5 0 
3703 20 90  Papéis, cartões e têxte is, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, 
para fotografia a cores (policromos) (exceto em rolos de largura 
> 610 mm, bem como para imag ens obtidas a partir de filmes inversíveis) 6,5 0 
3703 90 10  Papeis, cartões e têxteis, fotográficos, não impressionados, para fotografi a 
monocromática, sensibilizados aos sais de prata ou de platina (exceto em 
rolos de largura > 610 m) 6,5 0 
3703 90 90  Papeis, cartões e têxte is, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, 
para fotografia monocromática (exceto em rolos de largura > 610 m e 
sensibilizados aos sais de prata ou de platina) 6,5 0 
3704 00 10  Chapas e filmes, fotográficos, impressionados mas não revelados (exceto 
de papel, de cartão ou de têxteis) Isenção 0 
3704 00 90  Papéis, cartões e têxte is, fotográficos, impressionados mas não revelados 6,5 0 
3705 10 00  Chapas e filmes, fotográfi cos, impressionados e revelados, para reprodu ­
ção offset (exceto de papel, de cartão ou de têxteis, bem como chapas 
para impressão prontas a ser utilizadas) 5,3 0 
3705 90 10  Microfilm es, impressionados e revelados (excet o para reprodução offset) 3,2 0 
3705 90 90  Chapas e filmes, fotográfi cos, impressionados e revelados (exceto de papel, 
de cartão ou de têxteis, bem como filmes cinemat ográfi cos, para reprodu ­
ção offset e microfilmes) 5,3 0 
3706 10 10  Filmes cinemat ográfi cos, impressionados e revelados, que cont enham ape­
nas grava ção de som, de largura >= 35 mm Isenção 0 
3706 10 91  Nega tivos e positiv os intermédios de trabalho de filmes cinemat ográfi cos, 
impressiona dos e revelados, que cont enham ou não grava ção de som, de 
largura >= 35 mm Isenção 0 
3706 10 99  Positiv os de filmes cinemat ográfi cos, impressionados e revelados, que con­
tenham ou não gravação de som, de largura >= 35 mm (exceto positivos 
interm édios de trabalho) 5 EUR/100 m 0 24.12.2016 L 356/278 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3706 90 10  Filmes cinemat ográfi cos, impressionados e revelados, que cont enham ape­
nas grava ção de som, de largura < 35 mm Isenção 0 
3706 90 31  Nega tivos e positiv os intermédios de trabalho de filmes cinemat ográfi cos, 
impressiona dos e revelados, que cont enham ou não grava ção de som, de 
largura < 35 mm Isenção 0 
3706 90 51  Positiv os de filmes de atualidades, impressionados e revelados, que cont e­
nham ou não gravação de som, de largura < 35 mm (exceto positivos in­
term édios de trabalho) Isenção 0 
3706 90 91  Positiv os de filmes cinemat ográfi cos, impressionados e revelados, que con­
tenham ou não grav ação de som, de largura < 10 mm (exceto positiv os 
interm édios de trabalho e filmes de atualidades) Isenção 0 
3706 90 99  Positiv os de filmes cinemat ográfi cos, impressionados e revelados, que con­
tenham ou não grava ção de som, de largura >= 10 mm mas < 35 mm 
(exceto positiv os interm édios de trabalho e filmes de atualidades) 3,5 EUR/100 m 0 
3707 10 00  Emulsões para a sensibilização de superfí cies (para usos fotográficos) 6 0 
3707 90 11  Reveladores e fixadores para fotografi a a cor (policroma), sob a forma de 
preparações químicas para usos fotográfi cos, incluindo produtos não mis­
turados, quer doseados, quer acondicionados para venda a retalho, pron ­
tos para utilização, para filmes e chapas fotográfi cos (excet o sais e com ­
postos das posições 2843 a 2846) 6 0 
3707 90 19  Reveladores e fixadores para fotografi a a cor (policroma), sob a forma de 
preparações químicas para usos fotográfi cos, incluindo produtos não mis­
turados, quer doseados, quer acondicionados para venda a retalho, pron ­
tos para utilização (exceto para filmes e chapas fotográfi cos, bem como 
sais e compost os das posições 2843 a 2846) 6 0 
3707 90 30  Reveladores e fixadores para fotografia monocromática, sob a forma de 
preparações químicas para usos fotográfi cos, incluindo produtos não mis­
turados, quer doseados, quer acondicionados para venda a retalho, pron ­
tos para utilização (exceto sais e compo stos das posições 2843 a 2846) 6 0 
3707 90 90  Preparações químicas para usos fotográfi cos, incluindo produtos não mis­
turados, quer doseados, quer acondicionados para venda a retalho e pron ­
tos para utilização (exceto vernizes, colas, adesivo s e preparações seme ­
lhant es, emulsões para a sensibilização de superfí cies, reveladores e fixa­
dores, bem como sais e compo stos de metais preciosos, etc., das posições 
2843 a 2846) 6 0 
3801 10 00  Grafi te artificial (exceto grafite de retor ta ou carvão de retorta, artefactos 
de grafite natural, incluindo os artefactos refratár ios ao fogo que tenham 
por base grafite artificial) 3,6 0 
3801 20 10  Grafi te coloidal em suspensão oleosa; grafite semicoloidal 6,5 0 24.12.2016 L 356/279 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3801 20 90  Grafi te coloidal (exceto em suspensão oleosa, bem como grafi te semico ­
loidal) 4,1 0 
3801 30 00  Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para revestiment o 
interio r de fornos 5,3 0 
3801 90 00  Preparações à base de grafi te ou de outros carbonos, em pastas, blocos, la­
melas ou outros produtos interm ediár ios (excet o pastas carbonadas para 
elétrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos) 3,7 0 
3802 10 00  Carvões ativados (excet o carvões ativados que tenham características de 
medicamentos ou acondicionados para venda a retalho como desodor i­
zant es para refrigeradores, automó veis, etc.) 3,2 0 
3802 90 00  Kieselguhr ativado e outras matér ias minerais ativadas, negros de origem 
animal, incluindo o negro animal esgotado (exceto carvões ativados, dia­
tomit e calcinada sem agentes sinter izante s, bem como produtos químicos 
ativados) 5,7 0 
3803 00 10  Tall oil em bruto Isenção 0 
3803 00 90  Tall oil, mesmo refinado (excet o tall oil em bruto) 4,1 0 
3804 00 10  Lignossulf itos, concentrados 5 0 
3804 00 90  Lixívias residuais da fabr icação das pastas de celulose, mesmo concentra ­
das, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulf ona­
tos [excet o lignossulf itos, tall oil, hidróxido de sódio (soda cáustica) e breu 
de sulfat o (pez de tall oil)] 5 0 
3805 10 10  Essência de terebintina 4 0 
3805 10 30  Essência de pinheiro 3,7 0 
3805 10 90  Essência proveniente da fabr icação da pasta de papel ao sulfato 3,2 0 
3805 90 10  Óleo de pinho que cont enha alfa-terpi neol como constituinte principal 3,7 0 
3805 90 90  Dipenten o em bruto; essência provenient e da fabr icação da pasta de papel 
ao bissulfi to e outros paracimenos em bruto; essências terpénicas prove­
nientes da destilação ou de outros tratamentos das madeiras de coníf eras 
(exceto essências de terebintina, de pinheiro, provenient es da fabr icação 
da pasta de papel ao sulfato, bem como óleo de pinho que conte nha alfa-
-terpi neol como constituint e principal) 3,4 0 
3806 10 10  Colof ónias de gema (pez-louro) 5 0 
3806 10 90  Colof ónias e ácidos resínicos [exceto de gema (pez-louro)] 5 0 24.12.2016 L 356/280 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3806 20 00  Sais de colof ónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colof ónias ou 
de ácidos resínicos (excet o os sais de aductos de colof ónias) 4,2 0 
3806 30 00  Gomas-éster es 6,5 0 
3806 90 00  Derivados de colof ónias, incluindo os sais de aductos de colof ónias e de 
ácidos resínicos, essência de colof ónia e óleos de colof ónia, bem como go­
mas fundidas (exceto sais de colof ónias, de ácidos resínicos ou de deriva­
dos de colof ónias ou de ácidos resínicos, assim como gomas-éste res) 4,2 0 
3807 00 10  Alcatrões vegetais 2,1 0 
3807 00 90  Breu (pez) para a indústr ia da cerveja e preparações semelhantes à base de 
colof ónias, ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal; óleos de alcatrão de 
madeira, creosot o de madeira, metileno e breu (pez) vegetal [exceto alca ­
trões vegeta is, breu (pez) de Borgonha ou breu (pez) dos Vosgos, breu 
(pez) amarelo, breu (pez) de estea rina (pez ou breu esteárico), breu (pez) 
de suarda e breu (pez) de glicer ina] 4,6 0 
3808 50 00  Mercador ias que cont enham uma ou várias das substâncias seguintes: al­
drina (ISO); binapacr il (ISO); canfecloro (ISO) (toxafeno); captaf ol (ISO); 
clorodano (ISO); clordimef orme (ISO); clorobenzilato (ISO); DDT (ISO) 
[clofen otano (DCI); 1,1,1-tr icloro-2,2-bis(p-clorof enil)etano]; dieldr ina 
(ISO, DCI); dinosebe (ISO), seus sais e seus ésteres; dibrometo de etileno 
(ISO) (1,2-dibromoetano); dicloret o de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano); 
fluoroacetamida (ISO); heptacloro (ISO); hexaclorobenzeno (ISO); 
1,2,3,4,5,6-hexaclorociclohexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, 
DCI); compost os de mercúr io; metamidof ós (ISO); monocrot ofos (ISO); 
oxirano (óxido de etileno); paratião (ISO); paratião-metilo (ISO) (metilo-
-paratião); pentaclorof enol (ISO); fosfamidão (ISO); 2,4,5- T (ISO) (ácido 
2,4,5-tr iclorofeno xiacético), seus sais ou seus ésteres 6 0 
3808 91 10  Inseticidas à base de piretr inoides, apresentados em formas ou embalagens 
para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de arti­
gos 6 0 
3808 91 20  Inseticidas à base de hidrocarbonetos clorados, apresentados em formas 
ou embalage ns para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob 
a forma de artigos 6 0 
3808 91 30  Inseticidas à base de carbamatos, apresentados em formas ou embalagens 
para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de arti­
gos 6 0 
3808 91 40  Inseticidas à base de compost os organof osforados, apresentados em for­
mas ou em embalagens para venda a retalho ou como preparações ou 
ainda sob a forma de artigos 6 0 
3808 91 90  Inseticidas apresentados em formas ou em embalage ns para venda a reta­
lho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto à base 
de piretr inoides, hidrocarbonet os clorados, carbamatos ou compo stos or­
ganof osforados) 6 0 
3808 92 10  Fungicidas como preparações à base de compost os de cobre, inorgânicos 4,6 0 
3808 92 20  Fungicidas apresentados em formas ou em embalagens para venda a reta­
lho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, inorgânicos 
(exceto preparações à base de compost os de cobre) 6 0 24.12.2016 L 356/281 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3808 92 30  Fungicidas à base de ditiocarbamat os, apresentados em formas ou em em­
balage ns para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma 
de artigos (excet o inorgânicos) 6 0 
3808 92 40  Fungicidas à base de benzimidazoles, apresentados em formas ou em em­
balage ns para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma 
de artigos (excet o inorgânicos) 6 0 
3808 92 50  Fungicidas à base de diazoles ou triazoles, apresentados em formas ou em 
embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob 
a forma de artigos (exceto inorgânicos) 6 0 
3808 92 60  Fungicidas à base de diazinas ou mor folinas, apresentados em formas ou 
em embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob 
a forma de artigos (exceto inorgânicos) 6 0 
3808 92 90  Fungicidas apresentados em formas ou em embalagens para venda a reta­
lho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (excet o inorgâ ­
nicos, bem como à base de ditiocarbamatos, benzimidazoles, diazoles, 
triazoles, diazinas ou morfol inas) 6 0 
3808 93 11  Herbicidas à base de feno xifitohor monas, apresentados em formas ou em­
balage ns para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma 
de artigos 6 0 
3808 93 13  Herbicidas à base de triazinas, apresentados em formas ou embalagens 
para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de arti­
gos 6 0 
3808 93 15  Herbicidas à base de amidas, apresentados em formas ou embalagens para 
venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos 6 0 
3808 93 17  Herbicidas à base de carbamatos, apresentados em formas ou embalagens 
para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de arti­
gos 6 0 
3808 93 21  Herbicidas à base de derivados de dinitroanilinas, apresentados em formas 
ou embalage ns para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob 
a forma de artigos 6 0 
3808 93 23  Herbicidas à base de derivados de ureia, de uracilos ou de ureias sulfóni­
cas, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou 
como preparações ou ainda sob a forma de artigos 6 0 
3808 93 27  Herbicidas apresentados em formas ou embalage ns para venda a retalho 
ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto à base de 
fenoxifitohor monas, triazinas, amidas, carbamatos, derivados de dinitroa ­
nilinas, derivados de ureia, de uracilos ou de ureias sulfónicas) 6 0 
3808 93 30  Inibidores de germinação, apresentados em formas ou embalage ns para 
venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos 6 0 
3808 93 90  Reguladores de crescimento para plantas, apresentados em formas ou em­
balage ns para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma 
de artigos (excet o mercador ias da subposição 3808 50 00) 6,5 0 24.12.2016 L 356/282 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3808 94 10  Desinfetan tes à base de sais de amónio quaterná rio, apresentados em for­
mas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda 
sob a forma de artigos 6 0 
3808 94 20  Desinfetan tes à base de compo stos haloge nados, apresentados em formas 
ou embalage ns para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob 
a forma de artigos 6 0 
3808 94 90  Desinfetan tes, apresentados em formas ou embalagens para venda a reta­
lho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto à base 
de sais de amónio quat ernário ou de compo stos haloge nados) 6 0 
3808 99 10  Rodenticidas, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho 
ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos 6 0 
3808 99 90  Produtos fitossanitár ios, apresentados em formas ou embalagens para 
venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (ex­
ceto inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinf etantes, rodenticidas e merca ­
dorias da subposição 3808 50 00) 6 0 
3809 10 10  Agen tes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingiment o ou de 
fixação de maté rias corantes e outros produt os e preparações (por exem ­
plo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na 
indústr ia têxtil, na indústr ia do papel, na indústr ia do couro ou em indús ­
trias semelhant es, n.e., à base de maté rias amiláceas de teor , em peso, des­
sas matér ias, < 55 % 8,3 + 8,9 EUR/
/100 kg/net MAX 
12,8 — 
3809 10 30  Agen tes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingiment o ou de 
fixação de maté rias corantes e outros produt os e preparações (por exem ­
plo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na 
indústr ia têxtil, na indústr ia do papel, na indústr ia do couro ou em indús ­
trias semelhant es, n.e., à base de maté rias amiláceas de teor , em peso, des­
sas matér ias, >= 55 % mas < 70 % 8,3 + 12,4 EUR/
/100 kg/net MAX 
12,8 — 
3809 10 50  Agen tes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingiment o ou de 
fixação de maté rias corantes e outros produt os e preparações (por exem ­
plo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na 
indústr ia têxtil, na indústr ia do papel, na indústr ia do couro ou em indús ­
trias semelhant es, n.e., à base de maté rias amiláceas de teor , em peso, des­
sas matér ias, >= 70 % mas < 83 % 8,3 + 15,1 EUR/
/100 kg/net MAX 
12,8 — 
3809 10 90  Agen tes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingiment o ou de 
fixação de maté rias corantes e outros produt os e preparações (por exem ­
plo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na 
indústr ia têxtil, na indústr ia do papel, na indústr ia do couro ou em indús ­
trias semelhant es, n.e., à base de maté rias amiláceas de teor , em peso, des­
sas matér ias, >= 83 % 8,3 + 17,7 EUR/
/100 kg/net MAX 
12,8 — 
3809 91 00  Agen tes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingiment o ou de 
fixação de matér ias corantes e outros produtos e preparações, por exem­
plo, aprestos preparados e preparações mordentes, dos tipos utilizados na 
indústr ia têxtil ou em indústr ias semelhantes, n.e. (excet o à base de maté ­
rias amiláceas) 6,3 0 24.12.2016 L 356/283 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3809 92 00  Agen tes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingiment o ou de 
fixação de maté rias corantes e outros produt os e preparações (por exem ­
plo aprestos e mordent es) dos tipos utilizados na indústr ia do papel ou 
em indústr ias semelhant es, n.e. (exceto à base de mat érias amiláceas) 6,3 0 
3809 93 00  Agen tes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingiment o ou de 
fixação de matér ias corantes e outros produtos e preparações, por exem­
plo, aprestos preparados e preparações mordentes, dos tipos utilizados na 
indústr ia do couro ou em indústr ias semelhant es, n.e. (exceto à base de 
matér ias amiláceas) 6,3 0 
3810 10 00  Preparações para decapage m de metais; pastas e pós para soldar , compo s­
tos de metal e outras maté rias 6,5 0 
3810 90 10  Preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestiment o de elé­
trodos ou de varetas para soldar 4,1 0 
3810 90 90  Flux os para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais (ex­
ceto preparações dos tipos utilizados para ench imento ou revestiment o de 
elétrodos ou de varetas para soldar , pastas e pós para soldar , compost os 
de metal ou de outras mat érias, bem como elétrodos ou varetas para sol­
dar de metais comuns ou carbonetos metálicos, revestidos de fluxos) 5 0 
3811 11 10  Preparações antidetonant es, para gasolina, à base de tetraetilo de chumbo 6,5 0 
3811 11 90  Preparações antidetonant es, para gasolina, à base de compo stos de 
chumbo (exceto à base de tetraetilo de chumbo) 5,8 0 
3811 19 00  Preparações antideton antes, para gasolina (exceto à base de compo stos de 
chumbo) 5,8 0 
3811 21 00  Aditivos preparados para óleos lubr ificantes, que contenham óleos de pe­
tróleo ou de minerais betuminosos 5,3 0 
3811 29 00  Aditivos preparados para óleos lubr ificantes, que não contenham óleos de 
petróleo nem de minerais betuminosos 5,8 0 
3811 90 00  Inibidores de oxidação, aditiv os peptizant es, beneficiadores de viscosidade, 
aditivos anticor rosiv os e outros aditiv os preparados, para óleos minerais, 
incluindo a gasolina, ou para outros líquidos utilizados para os mesmos 
fins que os óleos minerais (exceto preparações antidetonant es e aditivos 
para óleos lubr ificante s) 5,8 0 
3812 10 00  Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização” 6,3 0 24.12.2016 L 356/284 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3812 20 10  Mistura de reação que conté m ftalato de benzilo e de 3-isobutir iloxi-1-iso ­
propil-2,2-dimetilpropilo e ftalato de benzilo e de 3-isobutir iloxi-2,2,4-tr i­
metilpentilo como plastif icante s compo stos para borracha ou plásticos Isenção 0 
3812 20 90  Plastificantes compost os para borracha ou plásticos, n.e. (excet o mistura 
de reação que cont ém ftalato de benzilo e de 3-isobutir iloxi-1-isopropil-
-2,2-dimetilpropilo e ftalat o de benzilo e de 3-isobutir iloxi-2,2,4-tr imetil ­
pentilo) 6,5 0 
3812 30 20  Preparações antio xidant es, para borrach a ou plásticos 6,5 0 
3812 30 80  Estabilizadores compost os para borracha ou plásticos (exceto preparações 
antio xidant es) 6,5 0 
3813 00 00  Comp osições e cargas para aparelhos extint ores; granadas e bombas extin ­
toras (excet o aparelhos extint ores, mesmo portáteis, carregados ou não, 
bem como produtos de compo sição química definida, não misturados, 
com propr iedades extint oras, apresentados de outro modo) 6,5 0 
3814 00 10  Solvente s e diluente s orgânicos compo stos e preparações concebidas para 
remo ver tintas ou vernizes, à base de acetato de butilo (excet o solvente s 
para vernizes de unhas) 6,5 0 
3814 00 90  Solvente s e diluente s orgânicos compo stos e preparações concebidas para 
remo ver tintas ou vernizes (excet o à base de acetato de butilo, bem como 
solventes para vernizes de unhas) 6,5 0 
3815 11 00  Catalisadores em supor te, tendo como substância ativa o níquel ou um 
compo sto de níquel, n.e. 6,5 0 
3815 12 00  Catalisadores em supor te, tendo como substância ativa um metal precioso 
ou um compo sto de metal precioso, n.e. 6,5 0 
3815 19 10  Catalisadores, em forma de grânulos dos quais >= 90 %, em peso, são de 
dimensão <= 10 micrómetros, constituídos por uma mistura de óxidos fi­
xada num supor te de silicato de magnésio e que cont enham, em peso, 
>= 20 % mas <= 35 %, de cobre, e >= 2 % mas <= 3 %, de bismuto, e de 
densidade aparent e >= 0,2 mas <= 1,0 Isenção 0 
3815 19 90  Catalisadores em supor te, n.e. (exceto tendo como substância ativa um 
metal precioso ou um compost o de metal precioso ou o níquel ou um 
compo sto de níquel, bem como catalisadores, em forma de grânulos dos 
quais >= 90 %, em peso, são de dimensão <= 10 micrómetros, constituí ­
dos por uma mistura de óxidos fixada num supor te de silicato de magné ­
sio e que contenham , em peso, >= 20 % mas <= 35 %, de cobre, e 
>= 2 % mas <= 3 %, de bismuto, e de densidade aparente >= 0,2 mas 
<= 1,0) 6,5 0 
3815 90 10  Catalisadores, constituídos por acetato de etiltr ifenilf osfónio, sob a forma 
de solução em metanol (excet o catalisadores em supor te) Isenção 0 24.12.2016 L 356/285 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3815 90 90  Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, n.e. 
(exceto aceleradores de vulcanização, catalisadores em supor te e catalisa ­
dores constituídos por acetat o de etiltr ifenilf osfónio, sob a forma de solu ­
ção em metanol) 6,5 0 
3816 00 00  Cimentos, argama ssas, betões e compo sições semelhant es, refratár ios (ex­
ceto preparações à base de grafite ou de outros carbonos) 2,7 0 
3817 00 50  Alquilbenzeno linear 6,3 0 
3817 00 80  Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaf talenos, obtidas por alquilação 
de benzeno e de naftaleno (exceto alquilbenzeno linear e misturas de isó­
meros de hidrocarbonetos cíclicos) 6,3 0 
3818 00 10  Silício dopado, própr io para utilização em eletrónica, em forma de discos, 
bolac has (wafers), cilindros, barras ou formas análogas, polidos ou não, re­
vestidos ou não de uma camada epitaxial unif orme (exceto os que tenham 
recebido complement os de fabricação mais adiantados, por exem plo, por 
difusão seletiva) Isenção 0 
3818 00 90  Elementos e compost os químicos impur ificados (dopados), própr ios para 
utilização em eletrónica, em forma de discos, bolac has (wafers), cilindros, 
barras ou formas análogas, ou cortados em discos, bolac has (wafers) ou 
formas análogas, polidos ou não, revestidos ou não de uma camada epita ­
xial unif orme [exceto os que tenham recebido compl ementos de fabrica­
ção mais adiantados, por exemplo por difusão seletiva, bem como silício 
impur ificado (dopados)] Isenção 0 
3819 00 00  Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para trans ­
missões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de mine ­
rais betuminosos, ou contendo-os em proporção < 70 %, em peso 6,5 0 
3820 00 00  Preparações anticongelant es e líquidos preparados para desconge lamento 
(exceto os aditivos preparados para óleos minerais ou para outros líquidos 
utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais) 6,5 0 
3821 00 00  Meios de cultura preparados para o desen volvime nto e a manutenção de 
microrg anismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de célu ­
las vege tais, humanas ou animais 5 0 
3822 00 00  Reag entes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer supor te e reagen ­
tes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados 
num supor te, assim como mat eriais de referência certificados (exceto os 
reagent es compo stos de diagnóstico concebidos para serem administrados 
ao paciente , reagent es destinados à determinação dos grupos ou dos fato­
res sanguíneos, sangue animal preparado para usos de diagnóstico, bem 
como vacinas, toxinas, culturas de microrg anismos e produtos semelhan ­
tes) Isenção 0 
3823 11 00  Ácido esteárico industr ial 5,1 0 
3823 12 00  Ácido oleico industr ial 4,5 0 
3823 13 00  Ácidos gordos do tall oil 2,9 0 
3823 19 10  Ácidos gordos destilados 2,9 0 24.12.2016 L 356/286 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3823 19 30  Destilado de ácido gordo 2,9 0 
3823 19 90  Ácidos gordos monocarbo xílicos industr iais; óleos ácidos de refinação (ex­
ceto ácido esteárico, ácido oleico, ácidos gordos do tall oil, bem como áci­
dos gordos destilados e destilado de ácido gordo) 2,9 0 
3823 70 00  Álcoois gordos industr iais 3,8 0 
3824 10 00  Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição 6,5 0 
3824 30 00  Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglu­
tinantes metálicos 5,3 0 
3824 40 00  Aditivos preparados para ciment os, argam assas ou betões 6,5 0 
3824 50 10  Betão (concreto) pronto a vazar 6,5 0 
3824 50 90  Argam assas e betões, não refratár ios [exceto betão (concret o) pronto a va­
zar] 6,5 0 
3824 60 11  Sorbitol em solução aquosa, que conte nha D-manit ol numa proporção 
<= 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol [exceto D-glu­
citol (sorbito l)] 7,7 + 16,1 EUR/
/100kg/net — 
3824 60 19  Sorbitol em solução aquosa, que conte nha D-manit ol numa proporção 
> 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol [exceto D-gluci­
tol (sorbito l)] 9,6 + 37,8 EUR/
/100 kg/net — 
3824 60 91  Sorbitol que contenha D-manit ol numa proporção <= 2 %, em peso, cal­
culada sobre o seu teor em D-glucitol [exceto sorbitol em solução aquosa 
e D-glucitol (sorbito l)] 7,7 + 23 EUR/
/100kg/net — 
3824 60 99  Sorbitol que contenha D-manitol numa proporção > 2 %, em peso, calcu ­
lada sobre o seu teor em D-glucitol [exceto sorbitol em solução aquosa e 
D-glucit ol (sorbitol)] 9,6 + 53,7 EUR/
/100 kg/net — 
3824 71 00  Misturas que cont enham clorof luorocarbonetos (CFC), mesmo que cont e­
nham hidroclorof luorocarbonet os (HCFC), perf luorocarbonet os (PFC) ou 
hidrof luorocarbonet os (HFC) 6,5 0 
3824 72 00  Misturas que contenham bromoclorodif luorometano, bromotr ifluorome ­
tano ou dibromote trafluoroetanos 6,5 0 
3824 73 00  Misturas que contenham hidrobromof luorocarbonetos (HBFC) 6,5 0 
3824 74 00  Misturas que contenham hidroclorof luorocarbonetos (HCFC), mesmo que 
contenham perf luorocarbonetos (PFC) ou hidrof luorocarbonet os (HFC), 
mas que não cont enham clorof luorocarbonet os (CFC) 6,5 0 
3824 75 00  Misturas que contenham tetracloret o de carbono 6,5 0 24.12.2016 L 356/287 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3824 76 00  Misturas que contenham 1,1,1-tr icloroetano (metilclorof órmio) 6,5 0 
3824 77 00  Misturas que conte nham bromometano (brometo de metilo) ou bromo ­
clorometano 6,5 0 
3824 78 00  Misturas que cont enham perf luorocarbonetos (PFC) ou hidrof luorocarbo ­
netos (HFC), mas que não conte nham clorof luorocarbonet os (CFC) ou hi­
droclorof luorocarbonetos (HCFC) 6,5 0 
3824 79 00  Misturas que cont enham derivados halog enados do metano, do etano ou 
do propano (excet o as das subposições 3824 71 00 a 3824 78 00) 6,5 0 
3824 81 00  Misturas e preparações que contenham oxirano (óxido de etileno) 6,5 0 
3824 82 00  Misturas e preparações que contenham policlorobife nilos (PCB), policloro ­
terfeni los (PCT) ou polibromobifenilos (PBB) 6,5 0 
3824 83 00  Misturas e preparações que contenham fosfa to de tris(2,3-dibromopro ­
pilo) 6,5 0 
3824 90 10  Ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais; 
sulfonat os de petróleo (excet o de metais alcalinos, de amónio ou de eta­
nolaminas) 5,7 0 
3824 90 15  Permutadores de iões (exceto polímeros do capítulo 39) 6,5 0 
3824 90 20  Comp osições absor vent es para obtenç ão de vácuo nos tubos ou válvulas 
elétr icos 6 0 
3824 90 25  Pirolinhites (de cálcio, etc.); tartarato de cálcio em bruto; citrato de cálcio 
em bruto 5,1 0 
3824 90 30  Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres 3,2 0 
3824 90 35  Preparações antifer rugem que conte nham aminas como elementos ativos 6,5 0 
3824 90 40  Solvente s e diluentes, compó sitos , inorgânicos, para vernizes e produt os 
semelhantes 6,5 0 
3824 90 45  Preparações desincr ustantes e similares 6,5 0 
3824 90 50  Preparações das indústr ias químicas ou das indústr ias conexas para galva ­
noplastia 6,5 0 
3824 90 55  Misturas de mono-, di– e triéstere s de ácidos gordos de glicerol (emulsio ­
nantes de corpos gordos) 6,5 0 24.12.2016 L 356/288 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3824 90 61  Produtos intermédios do fabr ico de antibióticos, provenient es da fermen ­
tação de Streptomyces tenebr arius, mesmo secos, destinados ao fabrico de 
medicamentos da posição 3004 para a medicina humana Isenção 0 
3824 90 62  Produtos interm édios do fabrico dos sais de monensine para usos farma­
cêuticos ou cirúrgicos Isenção 0 
3824 90 64  Produtos e preparações das indústr ias químicas ou das indústr ias conexas 
para usos farmacêuticos ou cirúrgicos, n.e. (exceto produtos intermédios 
do fabr ico de antibióticos, provenient es da fermentação de Streptomyces te­
nebr arius, mesmo secos, destinados ao fabr ico de medicament os da posi ­
ção 3004 para a medicina humana e produtos intermédios do fabrico dos 
sais de monensine) 6,5 0 
3824 90 65  Produtos auxiliares do tipo dos utilizados nas fundições (exceto aglutinan ­
tes preparados para moldes ou para núcleos de fundição) 6,5 0 
3824 90 70  Preparações ignífug as, hidrófug as e outras, utilizadas para proteção das 
constr uções 6,5 0 
3824 90 75  Fatia s de niobato de lítio, não dopadas Isenção 0 
3824 90 80  Misturas de aminas derivadas de ácidos gordos dimer izados, de peso mo­
lecular médio >= 520 mas <= 550 Isenção 0 
3824 90 85  3-(1-Etil-1-metilpropil)iso xazol-5-ilamina, sob a forma de solução em to­
lueno Isenção 0 
3824 90 98  Produtos químicos e preparações das indústr ias químicas ou das indústr ias 
conexas, incluindo as constituídas por misturas de produt os naturais, n.e. 6,5 0 
3825 10 00  Lixos municipais 6,5 0 
3825 20 00  Lamas de depuração 6,5 0 
3825 30 00  Resíduos clínicos 6,5 0 
3825 41 00  Resíduos de solvent es orgânicos, haloge nados 6,5 0 
3825 49 00  Resíduos de solvent es orgânicos, não halogenados 6,5 0 
3825 50 00  Resíduos de soluções decapant es para metais, de fluidos hidráulicos, de 
fluidos para travões e de líquidos anticongelant es 6,5 0 24.12.2016 L 356/289 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3825 61 00  Resíduos das indústr ias químicas ou das indústr ias conexas, que conte ­
nham principalmente solvente s orgânicos (excet o líquidos anticongelan ­
tes) 6,5 0 
3825 69 00  Resíduos das indústr ias químicas ou das indústr ias conexas (exceto resí­
duos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de flui­
dos para travões e de líquidos anticonge lantes, e que contenham princi­
palmente solvent es orgânicos) 6,5 0 
3825 90 10  Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases 5 0 
3825 90 90  Produtos residuais das indústr ias químicas ou das indústr ias conexas, n.e. 
(exceto resíduos) 6,5 0 
3901 10 10  Polietileno linear , de densidade < 0,94, em formas primár ias 6,5 0 
3901 10 90  Polietileno de densidade < 0,94, em formas primár ias (excet o polietileno 
linear) 6,5 0 
3901 20 10  Polietileno, em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos 
e massas não coerentes semelhant es, de densidade >= 0,958 a 23°C, e que 
contenha <= 50 % mg/kg de alumínio, <= 2 mg/kg de cálcio, de crómio, 
de ferro, de níquel e de titânio e <= 8 mg/kg de vanádio, destinado ao fa­
brico de polietileno clorossulf onado Isenção 0 
3901 20 90  Polietileno de densidade >= 0,94, em formas primár ias (exceto polietileno, 
em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e massas 
não coerentes semelhant es, de densidade >= 0,958 a 23°C, e que cont e­
nham <= 50 % mg/kg de alumínio, <= 2 mg/kg de cálcio, de crómio, de 
ferro, de níquel e de titânio e <= 8 mg/kg de vanádio, destinado ao fa­
brico de polietileno clorossulf onado) 6,5 0 
3901 30 00  Copolímeros de etileno e acetato de vinilo, em formas primár ias 6,5 0 
3901 90 10  Resina ionomér ica constituída por um sal de um copolímero tern ário de 
etileno, de acrilato de isobutilo e de ácido metacrílico, em formas primá­
rias Isenção 0 
3901 90 20  Copolímero em bloco do tipo A-B-A de etileno de poliestireno, de copolí ­
mero etileno-butileno e de poliestireno, que cont enha, em peso, <= 35 % 
de estireno, em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos 
e massas não coerent es semelhant es Isenção 0 
3901 90 90  Polímeros de etileno, em formas primár ias (exceto polietileno e copolíme ­
ros de etileno e acetat o de vinilo, bem como resina ionomér ica consti ­
tuída por um sal de um copolímero tern ário de etileno, de acrilato de iso­
butilo e de ácido metacrílico e copolímero em bloco do tipo A-B-A de eti­
leno de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que 
contenham , em peso, <= 35 % de estireno, em blocos irregulares, peda ­
ços, grumos, pós, grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes) 6,5 0 
3902 10 00  Polipropileno, em formas primár ias 6,5 0 24.12.2016 L 356/290 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3902 20 00  Poliisobutileno, em formas primár ias 6,5 0 
3902 30 00  Copolímeros de propileno, em formas primár ias 6,5 0 
3902 90 10  Copolímero em bloco do tipo A-B-A de propileno ou de outras olefi nas, 
de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que con­
tenha, em peso, <= 35 % de estireno, em blocos irregulares, pedaços, gru­
mos, pós, grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes Isenção 0 
3902 90 20  Polibut eno-1, copolímeros de buteno -1 e etileno que conte nha, em peso, 
<= 10 % de etileno, ou misturas de polibut eno-1, polietileno e/ou polipro ­
pileno que contenham, em peso, <= 10 % de polietileno e/ou <= 25 % de 
polipropileno, em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flo­
cos e massas não coerentes semelhant es Isenção 0 
3902 90 90  Polímeros de propileno ou de outras olefi nas, em formas primár ias (ex­
ceto polipropileno, poliisobutileno e copolímeros de propileno, bem 
como copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de copolímero 
etileno-butileno e de poliestireno, que conte nham, em peso, <= 35 % de 
estireno e polibuteno-1, copolímeros de buteno-1 e etileno que conte ­
nham, em peso, <= 10 % de etileno, ou misturas de polibuteno-1, polieti ­
leno e/ou polipropileno que cont enham, em peso, <= 10 % de polietileno 
e/ou <= 25 % de polipropileno, em blocos irregulares, pedaços, grumos, 
pós, grânulos, flocos e massas não coerente s semelhant es) 6,5 0 
3903 11 00  Poliestireno expansível, em formas primár ias 6,5 0 
3903 19 00  Poliestireno em formas primár ias (exceto expansível) 6,5 0 
3903 20 00  Copolímeros de estireno-acr ilonitr ilo (SAN), em formas primár ias 6,5 0 
3903 30 00  Copolímeros de acrilonitr ilo-butadieno-estireno (ABS), em formas primá­
rias 6,5 0 
3903 90 10  Copolímeros apenas de estireno e álcool alílico, com um índice de acetilo 
>= 175, em formas primár ias Isenção 0 
3903 90 20  Poliestireno bromado, em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grâ­
nulos, flocos e massas não coerentes semelhant es, que contenha, em peso, 
>= 58 % mas <= 71 %, de bromo Isenção 0 
3903 90 90  Polímeros de estireno, em formas primár ias (exceto poliestireno, copolí ­
meros de estireno-acr ilonitr ilo (SAN) e copolímeros de acrilonitr ilo-buta ­
dieno-estireno (ABS), bem como copolímeros apenas de estireno e álcool 
alílico, com um índice de acetilo >= 175 e poliestireno bromado, em blo­
cos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e massas não coe­
rentes semelhantes, que contenham, em peso, >= 58 % mas <= 71 %, de 
bromo) 6,5 0 24.12.2016 L 356/291 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3904 10 00  Poli(cloret o de vinilo), em formas primár ias, não misturado com outras 
substâncias 6,5 0 
3904 21 00  Poli(cloret o de vinilo), em formas primár ias, misturado com outras sub­
stâncias, não plastifi cado 6,5 0 
3904 22 00  Poli(cloret o de vinilo), em formas primár ias, misturado com outras sub­
stâncias, plastific ado 6,5 0 
3904 30 00  Copolímeros de cloret o de vinilo e acetat o de vinilo, em formas primár ias 6,5 0 
3904 40 00  Copolímeros de cloreto de vinilo, em formas primár ias (excet o copolíme ­
ros de cloret o de vinilo e acetat o de vinilo) 6,5 0 
3904 50 10  Copolímero de cloret o de vinilideno e de acrilonitr ilo em forma de berlin ­
des expansíveis de diâmetro >= 4 micrómetros mas <= 20 micrómetros Isenção 0 
3904 50 90  Polímeros de cloreto de vinilideno, em formas primár ias (exceto copolí ­
mero de cloreto de vinilideno e de acrilonitr ilo em forma de berlindes ex­
pansíveis de diâmetro >= 4 micrómetros mas <= 20 micrómetros) 6,5 0 
3904 61 00  Politetraf luoretileno, em formas primár ias 6,5 0 
3904 69 10  Poli(f luoreto de vinilo), em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grâ­
nulos, flocos e massas não coerent es semelhant es Isenção 0 
3904 69 90  Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefi nas haloge nadas, em for­
mas primár ias, fluorados [exceto polit etraf luoroetileno e poli(f luoret o de 
vinilo), em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e 
massas não coerentes semelhantes] 6,5 0 
3904 90 00  Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefi nas haloge nadas, em for­
mas primár ias [excet o poli(cloreto de vinilo), copolímeros de cloret o de 
vinilo, polímeros de cloreto de vinilideno e polímeros fluorados] 6,5 0 
3905 12 00  Poli(acetat o de vinilo), em dispersão aquosa 6,5 0 
3905 19 00  Poli(acetat o de vinilo), em formas primár ias (exceto em dispersão aquosa) 6,5 0 
3905 21 00  Copolímeros de acetato de vinilo, em dispersão aquosa 6,5 0 
3905 29 00  Copolímeros de acetat o de vinilo, em formas primár ias (exceto em disper ­
são aquosa) 6,5 0 24.12.2016 L 356/292 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3905 30 00  Poli(álcool vinílico), mesmo que contenha grupos acetato não hidrolisa ­
dos, em formas primár ias 6,5 0 
3905 91 00  Copolímeros de vinilo, em formas primár ias (excet o copolímeros de clo­
reto de vinilo e de acetat o de vinilo e outros copolímeros de cloreto de vi­
nilo e de acetat o de vinilo) 6,5 0 
3905 99 10  Poli(f ormal de vinilo), em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânu ­
los, flocos e massas não coerente s semelhant es, com peso molecular 
>= 10 000 mas <= 40 000, e que cont enha, em peso, >= 9,5 % mas 
<= 13 %, de grupos acetilo, expressos em acetato de vinilo, e >=5 % mas 
<= 6,5 %, de grupos hidróxi, expressos em álcool vinílico Isenção 0 
3905 99 90  Polímeros de ésteres de vinilo e outros polímeros de vinilo, em formas 
primár ias [exceto polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefi nas ha­
logenadas , poli(acetato de vinilo), copolímeros, bem como álcoois polivi ­
nílicos, mesmo que contenham grupos acetat o não hidrolizados e poli 
(formal de vinilo), em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, 
flocos e massas não coerentes semelhantes, com peso molecular 
>= 10 000 mas <= 40 000, e que conte nham, em peso, >= 9,5 % mas 
<= 13 %, de grupos acetilo, expressos em acetat o de vinilo, e >= 5 % mas 
<= 6,5 %, de grupos hidróxi, expressos em álcool vinílico] 6,5 0 
3906 10 00  Poli(metacr ilato de metilo), em formas primár ias 6,5 0 
3906 90 10  Poli[N-(3-hidro xiimino-1,1-dimetilbutil)acr ilamida], em formas primár ias Isenção 0 
3906 90 20  Copolímeros de 2-diisopropilaminoetilmetacr ilato e de metacr ilato de de­
cilo, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que cont enha, em 
peso, >= 55 % de copolímero Isenção 0 
3906 90 30  Copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 2-etil-hexilo, que contenha, 
em peso, >= 10 % mas <= 11 %, de acrilato de 2-etil-hexilo, em formas 
primár ias Isenção 0 
3906 90 40  Copolímero de acrilonitr ilo e de acrilato de metilo, modific ado por meio 
de polibutadieno-acr ilonitr ilo (NBR), em formas primár ias Isenção 0 
3906 90 50  Produtos de polimer ização do ácido acrílico, com metacr ilato de alquilo e 
pequenas quantidades de outros monómeros, destinados a ser utilizados 
como espessant es no fabrico de pastas para estam pagem de têxteis Isenção 0 
3906 90 60  Copolímero de acrilato de metilo, de etileno e de um monómero que con­
tém um grupo carbo xilo não term inal, substituível, que contenha, em 
peso, >= 50 % de acrilato de metilo, em mistura ou não com sílica, em 
formas primár ias 5 0 24.12.2016 L 356/293 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3906 90 90  Polímeros acrílicos, em formas primár ias [exceto poli(metacr ilato de me­
tilo), poli[N-(3-hidro xi-imino-1,1-dimetilbutil]acr ilamida), copolímeros 
de 2-di-isopropilaminoetilmetacr ilato e de metacr ilato de decilo em forma 
de solução em N,N-dimetilacetamida, que cont enham, em peso, >= 55 % 
de copolímero, copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 2-etil-hexilo 
que contenha, em peso, >= 10 % mas <= 11 % de acrilato de 2-etil-hexilo, 
copolímero de acrilonitr ilo e de acrilato de metilo modific ado por meio 
de polibutadieno-acr ilonitr ilo (NBR), produt os de polimer ização do ácido 
acrílico, com metacr ilato de alquilo e pequenas quantidades de outros mo­
nómeros, destinados a ser utilizados como espessantes no fabrico de pas­
tas para estam pagem de têxteis e copolímero de acrilato de metilo, de eti­
leno e de um monómero que contém um grupo carbo xilo não term inal, 
substituível, que cont enha, em peso, >= 50 % de acrilato de metilo, em 
mistura ou não com sílica] 6,5 0 
3907 10 00  Poliacetais, em formas primár ias 6,5 0 
3907 20 11  Polietilenog licóis, em formas primár ias 6,5 0 
3907 20 21  Poliét er-álcoois, com um índice de hidro xila <= 100, em formas primár ias 
(exceto polietilenog licóis) 6,5 0 
3907 20 29  Poliét er-álcoois, com um índice de hidro xila > 100, em formas primár ias 
(exceto polietilenog licóis) 6,5 0 
3907 20 91  Copolímero de 1-cloro-2,3-epo xipropano e de óxido de etileno, em for­
mas primár ias Isenção 0 
3907 20 99  Poliét eres, em formas primár ias (exceto poliéte r-álcoois, poliacetais, bem 
como copolímero de 1-cloro-2,3-epo xipropano e de óxido de etileno) 6,5 0 
3907 30 00  Resinas epóxidas, em formas primár ias 6,5 0 
3907 40 00  Policarbonat os, em formas primár ias 6,5 0 
3907 50 00  Resinas alquídicas, em formas primár ias 6,5 0 
3907 60 20  Poli(te reftalat o de etileno), em formas primár ias, com um índice de visco ­
sidade >= 78 ml/g 6,5 0 
3907 60 80  Poli(te reftalat o de etileno), em formas primár ias, com um índice de visco ­
sidade < 78 ml/g 6,5 0 
3907 70 00  Poli(ácido láctico), em formas primár ias 6,5 0 
3907 91 10  Poliést eres não saturados, líquidos, em formas primár ias [exceto policar ­
bonat os, resinas alquídicas, poli(ter eftalato de etileno) e poli(ácido láctico)] 6,5 0 
3907 91 90  Poliést eres não saturados, em formas primár ias [exceto líquidos, bem 
como policarbonatos, resinas alquídicas, poli(ter eftalato de etileno) e poli 
(ácido láctico)] 6,5 0 24.12.2016 L 356/294 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3907 99 11  Poli(naf taleno-2,6-dicarbo xilat o de etileno), com um índice de hidro xila 
<= 100, saturado, em formas primár ias Isenção 0 
3907 99 19  Poliést eres, com um índice de hidro xila <= 100, saturados, em formas pri­
már ias [exceto policarbonatos, resinas alquídicas, poli(ter eftalato de eti­
leno), poli(ácido láctico) e poli(naf taleno-2,6-dicarbo xilato de etileno)] 6,5 0 
3907 99 91  Poli(naf taleno-2,6-dicarbo xilat o de etileno), com um índice de hidro xila 
> 100, saturado, em formas primár ias Isenção 0 
3907 99 98  Poliést eres, com um índice de hidro xila > 100, saturados, em formas pri­
már ias [exceto policarbonatos, resinas alquídicas, poli(ter eftalato de eti­
leno), poli(ácido láctico) e poli(naf taleno-2,6-dicarbo xilato de etileno)] 6,5 0 
3908 10 00  Poliamida-6, –11, –12, –6,6, –6,9, –6,10 ou –6,12, em formas primár ias 6,5 0 
3908 90 00  Poliamidas em formas primár ias (excet o poliamida-6, –11, –12, –6,6, – 
6,9, –6,10 e –6,12,) 6,5 0 
3909 10 00  Resinas ureicas e resinas de tioureia, em formas primár ias 6,5 0 
3909 20 00  Resinas melamínicas, em formas primár ias 6,5 0 
3909 30 00  Resinas amínicas, em formas primár ias (excet o resinas ureicas, resinas de 
tioureia e resinas melamínicas) 6,5 0 
3909 40 00  Resinas fenólicas, em formas primár ias 6,5 0 
3909 50 10  Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(ter -butiloimino) dietanol e de 4,4′-me ­
tilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-di metilaceta ­
mida, que contenha, em peso, >= 50 % de polímero Isenção 0 
3909 50 90  Poliuretanos, em formas primár ias [exceto poliuretano obtido a partir 
de 2,2′-(ter -butiloimino) dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, 
em forma de solução em N,N-dimetilacetamida] 6,5 0 
3910 00 00  Silicones em formas primár ias 6,5 0 
3911 10 00  Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de 
cumarona-indeno e politer penos, em formas primár ias 6,5 0 
3911 90 11  Poli(o xi-1,4-fenilenossulf onil-1,4-fen ileno xi-1,4-f enilenoisopropilideno-
-1,4-fenileno) , em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flo­
cos e massas não coerentes semelhant es, mesmo modificados quimica ­
mente 3,5 0 
3911 90 13  Poli(tio-1,4-f enileno), mesmo modifi cado quimicament e, em formas pri­
már ias Isenção 0 24.12.2016 L 356/295 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3911 90 19  Produtos de polimer ização de reorg anização ou de condensação, mesmo 
modifi cados quimicament e, n.e., em formas primár ias [exceto poli(o xi-
-1,4-fenilenossulf onil-1,4-fen ileno xi-1,4 –fenilenoisopropilideno-1,4-feni ­
leno), em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e 
massas não coerentes semelhantes, bem como poli(tio-1,4-f enileno)] 6,5 0 
3911 90 91  Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-
-dimetilacetamida, que contenha, em peso, >= 50 % de polímero, obtido 
mediante síntese química Isenção 0 
3911 90 93  Copolímeros de viniltolueno e de alfa-metilestireno, hidrog enados, obtidos 
mediante síntese química, em formas primár ias Isenção 0 
3911 90 99  Plásticos (polímeros e pré-polímeros), obtidos mediante síntese química, 
n.e., em formas primár ias [exceto copolímero de p-cresol e divinilben ­
zeno, em forma de solução em N,N- dimetilacetamida que cont enha, em 
peso, >= 50 % de polímero, bem como copolímeros de viniltolueno e de 
alfa-m etilestireno, hidrog enados] 6,5 0 
3912 11 00  Acetatos de celulose não plastifi cados, em formas primár ias 6,5 0 
3912 12 00  Acetatos de celulose plastifi cados, em formas primár ias 6,5 0 
3912 20 11  Colódios e celóidina, não plastific ados, em formas primár ias 6,5 0 
3912 20 19  Nitratos de celulose, não plastific ados, em formas primár ias (exceto coló ­
dios e celóidina) 6 0 
3912 20 90  Nitratos de celulose, incluindo os colódios, plastif icados, em formas pri­
már ias 6,5 0 
3912 31 00  Carbo ximetilcelulose e seus sais, em formas primár ias 6,5 0 
3912 39 10  Etilcelulose, em formas primár ias 6,5 0 
3912 39 20  Hidro xipropilcelulose, em formas primár ias Isenção 0 
3912 39 80  Éter es de celulose, em formas primár ias (exceto carbo ximetilcelulose e 
seus sais, etilcelulose e hidro xipropilcelulose) 6,5 0 
3912 90 10  Ésteres de celulose, em formas primár ias 6,4 0 
3912 90 90  Celulose e seus derivados químicos, n.e., em formas primár ias (excet o ace­
tatos de celulose, nitrat os de celulose, éteres de celulose e ésteres de celu ­
lose) 6,5 0 
3913 10 00  Ácido algínico, seus sais e ésteres, em formas primár ias 5 0 
3913 90 00  Polímeros naturais e polímeros naturais modificados (por exem plo, prote í­
nas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), n.e., em formas 
primár ias (excet o ácido algínico, seus sais e seus ésteres) 6,5 0 24.12.2016 L 356/296 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3914 00 00  Permutadores de iões à base de polímeros das posições 3901 a 3913, em 
formas primár ias 6,5 0 
3915 10 00  Desperdícios, resíduos e aparas, de polímeros de etileno 6,5 0 
3915 20 00  Desperdícios, resíduos e aparas, de polímeros de estireno 6,5 0 
3915 30 00  Desperdícios, resíduos e aparas, de polímeros de cloreto de vinilo 6,5 0 
3915 90 11  Desperdícios, resíduos e aparas, de polímeros de propileno 6,5 0 
3915 90 18  Desperdícios, resíduos e aparas, de produt os de polimer ização de adição 
(exceto polímeros de etileno, de estireno, de cloret o de vinilo e de propi ­
leno) 6,5 0 
3915 90 90  Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos (excet o de produt os de poli ­
mer ização de adição) 6,5 0 
3916 10 00  Monof ilament os cuja maior dimensão do corte transversal seja > 1 mm 
(monof ios), varas, bastões e perf is, mesmo trabalhados à superf ície, mas 
não trabalhados de outro modo, de polímeros de etileno 6,5 0 
3916 20 10  Monof ilament os cuja maior dimensão do corte transversal seja > 1 mm 
(monof ios), varas, bastões e perf is, mesmo trabalhados à superf ície, mas 
não trabalhados de outro modo, de poli(cloreto de vinilo) 6,5 0 
3916 20 90  Monof ilament os cuja maior dimensão do corte transversal seja > 1 mm 
(monof ios), varas, bastões e perf is, mesmo trabalhados à superf ície, mas 
não trabalhados de outro modo, de polímeros de cloreto de vinilo [exceto 
de poli(cloreto de vinilo)] 6,5 0 
3916 90 11  Monof ilament os cuja maior dimensão do corte transversal seja > 1 mm 
(monof ios), varas, bastões e perf is, mesmo trabalhados à superf ície, mas 
não trabalhados de outro modo, de poliésteres 6,5 0 
3916 90 13  Monof ilament os cuja maior dimensão do corte transversal seja > 1 mm 
(monof ios), varas, bastões e perf is, mesmo trabalhados à superf ície, mas 
não trabalhados de outro modo, de poliamidas 6,5 0 
3916 90 15  Monof ilament os cuja maior dimensão do corte transversal seja > 1 mm 
(monof ios), varas, bastões e perf is, mesmo trabalhados à superf ície, mas 
não trabalhados de outro modo, de resinas epóxidas 6,5 0 
3916 90 19  Monof ilament os cuja maior dimensão do corte transversal seja > 1 mm 
(monof ios), varas, bastões e perf is, mesmo trabalhados à superf ície, mas 
não trabalhados de outro modo, de produt os de polimer ização de reorg a­
nização ou de condensação, mesmo modificados quimicament e (exceto de 
poliést eres, de poliamidas e de resinas epóxidas) 6,5 0 24.12.2016 L 356/297 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3916 90 51  Monof ilament os cuja maior dimensão do corte transversal seja > 1 mm 
(monof ios), varas, bastões e perf is, mesmo trabalhados à superf ície, mas 
não trabalhados de outro modo, de polímeros de propileno 6,5 0 
3916 90 59  Monof ilament os cuja maior dimensão do corte transversal seja > 1 mm 
(monof ios), varas, bastões e perf is, mesmo trabalhados à superf ície, mas 
não trabalhados de outro modo, de produtos de polimer ização de adição 
(exceto de polímeros de etileno, de cloreto de vinilo e de propileno) 6,5 0 
3916 90 90  Monof ilament os cuja maior dimensão do corte transversal seja > 1 mm 
(monof ios), varas, bastões e perf is, mesmo trabalhados à superf ície, mas 
não trabalhados de outro modo, de plásticos (exceto de produtos de poli ­
mer ização de adição, bem como de produt os de polimer ização de reorg a­
nização ou de condensação, mesmo modifi cados quimicamente) 6,5 0 
3917 10 10  Tripas artificiais de prot eínas endurecidas 5,3 0 
3917 10 90  Tripas artificiais de plásticos celulósicos 6,5 0 
3917 21 10  Tubos rígidos, de polímeros de etileno, sem soldadura e de compr iment o 
super ior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfí cie, mas não trabalhados de outro modo 6,5 0 
3917 21 90  Tubos rígidos, de polímeros de etileno (excet o sem soldadura e de corte 
unicamente longitudinal) 6,5 0 
3917 22 10  Tubos rígidos, de polímeros de propileno, sem soldadura e de compri ­
mento super ior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalha ­
dos na superfície, mas não trabalhados de outro modo 6,5 0 
3917 22 90  Tubos rígidos, de polímeros de propileno (exceto sem soldadura e de 
corte unicamente longitudinal) 6,5 0 
3917 23 10  Tubos rígidos, de polímeros de cloreto de vinilo, sem soldadura e de com ­
primento super ior à maior dimensão do corte transversal, mesmo traba ­
lhados na superf ície, mas não trabalhados de outro modo 6,5 0 
3917 23 90  Tubos rígidos, de polímeros de cloreto de vinilo (exceto sem soldadura e 
de corte unicamente longitudinal) 6,5 0 
3917 29 12  Tubos rígidos, de produt os de polimer ização de reorganização ou de con­
densação, mesmo modifi cados quimicament e, sem soldadura e de compri ­
mento super ior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalha ­
dos na superfície, mas não trabalhados de outro modo 6,5 0 24.12.2016 L 356/298 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3917 29 15  Tubos rígidos de produt os de polimer ização de adição, sem soldadura e 
de comprim ento super ior à maior dimensão do corte transversal, mesmo 
trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo (exceto de 
polímeros de etileno, de propileno e de cloreto de vinilo) 6,5 0 
3917 29 19  Tubos rígidos, de plásticos, sem soldadura e de compr iment o super ior à 
maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfíc ie, 
mas não trabalhados de outros modo (excet o de produtos de polimer iza­
ção de adição, bem como de produt os de polimer ização de reorganiza ção 
ou de condensação, mesmo modific ados quimicament e) 6,5 0 
3917 29 90  Tubos rígidos, de plásticos (excet o de polímeros de etileno, de propileno e 
de cloret o de vinilo; sem soldadura e de corte unicamente longitudinal) 6,5 0 
3917 31 00  Tubos flexíveis, de plásticos, podendo supor tar uma pressão >= 27,6 MPa 6,5 0 
3917 32 10  Tubos flexíveis, de produtos de polimer ização de reorg anização ou de 
condensação, mesmo modifi cados quimicament e, não reforçados com ou­
tras maté rias, nem associados de outra forma com outras maté rias, sem 
soldadura e de comprim ento super ior à maior dimensão do corte trans ­
versal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro 
modo 6,5 0 
3917 32 31  Tubos flexíveis, de polímeros de etileno, não reforçados com outras mat é­
rias, nem associados de outra forma com outras matér ias, sem soldadura 
e de compr iment o super ior à maior dimensão do corte transversal, 
mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo 6,5 0 
3917 32 35  Tubos flexíveis, de polímeros de cloreto de vinilo, não reforçados com ou­
tras maté rias, nem associados de outra forma com outras maté rias, sem 
soldadura e de comprim ento super ior à maior dimensão do corte trans ­
versal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro 
modo 6,5 0 
3917 32 39  Tubos flexíveis, de produtos de polimer ização de adição, não reforçados 
com outras matér ias, nem associados de outra forma com outras mat é­
rias, sem soldadura e de comprimen to super ior à maior dimensão do 
corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados 
de outro modo (exceto os de polímeros de etileno ou de cloreto de vinilo) 6,5 0 
3917 32 51  Tubos flexíveis, de plásticos, não reforçados com outras mat érias, nem as­
sociados de outra forma com outras mat érias, sem soldadura e de compri ­
mento super ior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalha ­
dos na superf ície, mas não trabalhados de outro modo (exceto de produ ­
tos de polimer ização de adição, bem como de produtos de polimer ização 
de reorganiz ação ou de condensação, mesmo modificados quimicament e) 6,5 0 
3917 32 91  Tripas artificiais (exceto as de proteínas endurecidas ou de plásticos celu ­
lósicos) 6,5 0 24.12.2016 L 356/299 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3917 32 99  Tubos flexíveis, de plásticos, não reforçados com outras mat érias, nem as­
sociados de outra forma com outras matér ias, sem acessór ios (exceto sem 
soldadura e de corte unicamente longitudinal, bem como tripas artificiais) 6,5 0 
3917 33 00  Tubos flexíveis, de plásticos, não reforçados com outras mat érias, nem as­
sociados de outra forma com outras matér ias, com acessór ios 6,5 0 
3917 39 12  Tubos flexíveis, de produtos de polimer ização de reorg anização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicament e, reforçados ou associa ­
dos de outra forma com outras mat érias, sem soldadura e de compr i­
mento super ior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalha ­
dos na superfície, mas não trabalhados de outro modo (exceto tubos po­
dendo supor tar uma pressão >= 27,6 MPa) 6,5 0 
3917 39 15  Tubos flexíveis, de produtos de polimer ização de adição, reforçados ou as­
sociados de outra forma com outras mat érias, sem soldadura e de compri ­
mento super ior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalha ­
dos na superfície, mas não trabalhados de outro modo (exceto tubos po­
dendo supor tar uma pressão >= 27,6 MPa) 6,5 0 
3917 39 19  Tubos flexíveis, de plásticos, reforçados ou associados de outra forma 
com outras mat érias, sem soldadura, de corte longitudinal de compri ­
mento super ior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalha ­
dos na superf ície, mas não trabalhados de outro modo (exceto de produ ­
tos de polimer ização de adição, de produtos de polimer ização de reorg a­
nização ou de condensação e produtos podendo supor tar uma pressão 
>= 27,6 MPa) 6,5 0 
3917 39 90  Tubos flexíveis, de plásticos, reforçados ou associados de outra forma 
com outras matér ias (excet o sem soldadura ou de corte unicamente longi ­
tudinal; tubos podendo supor tar uma pressão >= 27,6 MPa) 6,5 0 
3917 40 00  Acessór ios (por exem plo, juntas, cotovelos, flange s, uniões), de plásticos, 
para tubos 6,5 0 
3918 10 10  Revestimentos de pavimentos (pisos), mesmo autoadesiv os, em rolos ou 
em forma de ladr ilhos ou de mosaicos, e revestimentos de paredes ou te­
tos (em rolos com uma largura >= 45 cm, constituídos por plásticos fixa­
dos de forma permanente num supor te de mat éria diferent e do papel, 
apresentando-se a face aparente granida, gofrada, color ida, com motivos 
impressos ou decorada de qualquer outra forma), num supor te impreg ­
nado, revestido ou recober to de poli(cloret o de vinilo) 6,5 0 
3918 10 90  Revestimentos de pavimentos (pisos), mesmo autoadesiv os, em rolos ou 
em forma de ladr ilhos ou de mosaicos, de polímeros de cloreto de vinilo 
[exceto num supor te impregnado, revestido ou recober to de poli(cloret o 
de vinilo)] 6,5 0 
3918 90 00  Revestimentos de pavimentos (pisos), mesmo autoadesiv os, em rolos ou 
em forma de ladr ilhos ou de mosaicos, revestimentos de paredes ou tetos, 
em rolos com uma largura >= 45 cm, constituídos por plásticos fixados 
de forma permanent e num supor te de mat éria diferent e do papel, apre ­
sentando-se a face aparent e granida, gofrada, color ida, com motivos im­
pressos ou decorada de qualquer outra forma, de plásticos (exceto de polí ­
meros de cloreto de vinilo) 6,5 0 24.12.2016 L 356/300 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3919 10 11  Tiras de plásticos, de poli(cloret o de vinilo) plastifi cado ou de polietileno, 
cujo revestimento seja de borrach a, natural ou sintética, não vulcanizada, 
autoade sivas, em rolos de largura <= 20 cm 6,3 0 
3919 10 13  Tiras de plásticos, de poli(cloret o de vinilo) não plastificado, cujo revesti ­
mento seja de borrach a, natural ou sintética, não vulcanizada, autoad esi­
vas, em rolos de largura <= 20 cm 6,3 0 
3919 10 15  Tiras de plásticos, de polipropileno, cujo revestimento seja de borracha, 
natural ou sinté tica, não vulcanizada, autoadesivas, em rolos de largura 
<= 20 cm 6,3 0 
3919 10 19  Tiras de plásticos, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sinté tica, 
não vulcanizada, autoad esivas, em rolos de largura <= 20 cm (exceto de 
poli(cloreto de vinilo), polietileno ou polipropileno) 6,3 0 
3919 10 31  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoade sivas, 
de poliést eres, em rolos de largura <= 20 cm (exceto tiras de plásticos, 
cujo revestimento seja de borracha, natural ou sinté tica, não vulcanizada) 6,5 0 
3919 10 38  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoade sivas, 
de produtos de polimer ização de reorg anização ou de condensação, 
mesmo modificados quimicament e, em rolos de largura <= 20 cm (exceto 
de poliést eres, bem como tiras de plásticos, cujo revestimento seja de bor­
racha, natural ou sintética, não vulcanizada) 6,5 0 
3919 10 61  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoade sivas, 
de poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno, em rolos de lar­
gura <= 20 cm (exceto tiras de plásticos, cujo revestiment o seja de borra­
cha, natural ou sintét ica, não vulcanizada) 6,5 0 
3919 10 69  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoade sivas, 
de produtos de polimer ização de adição, em rolos de largura <= 20 cm 
[exceto de poli(cloreto de vinilo) plastifi cado ou de polietileno, bem como 
tiras de plásticos, cujo revestimento seja de borracha , natural ou sinté tica, 
não vulcanizada] 6,5 0 
3919 10 90  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoade sivas, 
de plásticos, em rolos de largura <= 20 % (excet o de produtos de polime ­
rização de adição, produtos de polimer ização de reorganização ou de con­
densação, mesmo modifi cados quimicament e, bem como tiras de plásti ­
cos, cujo revestimento seja de borrach a, natural ou sintética, não vulcani ­
zada) 6,5 0 
3919 90 10  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoade sivas, 
de plásticos, mesmo em rolos de largura > 20 cm, trabalhadas, excet o à 
superfí cie, ou recor tadas da forma diferent e da quadrada ou retangular 
[exceto revestiment os de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da 
posição 3918] 6,5 0 24.12.2016 L 356/301 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3919 90 31  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoade sivas, 
de poliést eres, mesmo em rolos de largura > 20 cm, não trabalhadas ou 
trabalhadas apenas à superfí cie ou simplesmente recor tadas de forma qua­
drada ou retangular [excet o revestimentos de pavimentos (pisos), de pare ­
des ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3919 90 38  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoade sivas, 
de produtos de polimer ização de reorg anização ou de condensação, 
mesmo modificados quimicamente, mesmo em rolos de largura > 20 cm, 
não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente re­
cortadas de forma quadrada ou retangular [excet o de poliésteres, bem 
como revestiment os de paviment os (pisos), de paredes ou de tetos da po­
sição 3918] 6,5 0 
3919 90 61  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoade sivas, 
de poli(cloret o de vinilo) plastifi cado ou de polietileno, mesmo em rolos 
de largura > 20 cm, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície 
ou simplesment e recor tadas de forma quadrada ou retangular [excet o re­
vestiment os de paviment os (pisos), de paredes ou de tetos da posição 
3918] 6,5 0 
3919 90 69  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoade sivas, 
de produtos de polimer ização de adição, mesmo em rolos de largura 
> 20 cm, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simples ­
mente recor tadas de forma quadrada ou retangular [exceto de poli(cloret o 
de vinilo) plastificado ou de polietileno, bem como revestimentos de pavi ­
mentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3919 90 90  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoade sivas, 
de plásticos, mesmo em rolos de largura > 20 cm, não trabalhadas ou tra­
balhadas apenas à superfície ou simplesmente recor tadas de forma qua­
drada ou retangular [exceto de produtos de polimer ização de adição, pro­
dutos de polimer ização de reorg anização ou de condensação, mesmo mo­
dificados quimicament e, bem como revestimentos de paviment os (pisos), 
de paredes ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3920 10 23  Folha de polietileno não alveolar , de espessura >= 20 micrómetros mas 
<= 40 micrómetros, destinada ao fabrico de filme fotorresiste nte para os 
semiconduto res ou circuitos impressos Isenção 0 
3920 10 24  Folhas estirá veis de polietileno não alveolar , não impressas, de espessura 
<= 0,125 mm e de densidade < 0,94 6,5 0 
3920 10 26  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polietileno não alveolar , não 
impressa s, não reforçadas nem estratifi cadas, sem supor te, nem associadas 
a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou 
simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular , de espessura 
<= 0,125 mm e de densidade < 0,94, n.e. (exceto folhas de polietileno, de 
espessura >= 20 micrómetros mas <= 40 micrómetros, destinadas ao fa­
brico de filme fotor resist ente para os semiconduto res ou circuitos impres ­
sos, assim como folhas estiráveis) 6,5 0 24.12.2016 L 356/302 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3920 10 27  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polietileno não alveolar , im­
pressas, não reforçadas nem estratifi cadas, sem supor te, nem associadas 
a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou 
simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular , de espessura 
<= 0,125 mm e de densidade < 0,94, n.e. (exceto folhas de polietileno, de 
espessura >= 20 micrómetros mas <= 40 micrómetros, destinadas ao fa­
brico de filme fotor resist ente para os semiconduto res ou circuitos impres ­
sos) 6,5 0 
3920 10 28  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polietileno não alveolar , não 
reforçadas nem estratifi cadas, sem supor te, nem associadas a outras maté ­
rias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superf ície ou simplesmente 
recor tadas de forma quadrada ou retangular , de espessura <= 0,125 mm e 
de densidade >= 0,94, n.e. 6,5 0 
3920 10 40  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros não alveolares de 
etileno, não reforçadas nem estratificadas, sem supor te, nem associadas 
a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou 
simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular , de espessura 
<= 0,125 mm (exceto autoadesivas, bem como revestimentos de paredes 
e tetos da posição 3918) 6,5 0 
3920 10 81  Pasta sintética de papel, em forma de folhas húmidas, compo sta de fibrilas 
não coerentes de polietileno, não alveolares, misturadas ou não com fi­
bras de celulose numa proporção <= 15 %, que contém, como agent e hu­
midif icant e, poli(álcool vinílico) dissolvido em água, de espessura 
> 0,125 mm Isenção 0 
3920 10 89  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de etileno não al­
veolares, não reforçadas nem estratificadas, sem supor te, nem associadas 
a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou 
simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular , de espessura 
> 0,125 mm [exceto autoad esivas, assim como revestimentos de pavimen ­
tos (pisos), de paredes e de tetos da posição 3918 e pasta sinté tica de pa­
pel, em forma de folhas húmidas, compo sta de fibrilas não coerentes de 
polietileno, misturadas ou não com fibras de celulose numa proporção 
<= 15 %, que conté m, como agent e humidifi cant e, poli(álcool vinílico) 
dissolvido em água] 6,5 0 
3920 20 21  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros não alveolares de 
propileno, não reforçadas nem estratif icadas, sem supor te, nem associadas 
a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou 
simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular , de orientação 
biaxial, de espessura <= 0,10 mm (excet o autoad esivas, bem como revesti ­
mentos de paredes e tetos da posição 3918) 6,5 0 
3920 20 29  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros não alveolares de 
propileno, não reforçadas nem estratif icadas, sem supor te, nem associadas 
a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou 
simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular , de espessura 
<= 0,10 mm, n.e. (exceto de orientação biaxial) 6,5 0 24.12.2016 L 356/303 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3920 20 71  Tiras decorativas, de polímeros de propileno, de espessura > 0,10 mm e 
de largura > 5 mm mas <= 20 mm, dos tipos utilizados para embalagem 
(exceto autoadesivas) 6,5 0 
3920 20 79  Tiras de polímeros de propileno, de espessura > 0,10 mm e de largura 
> 5 mm mas <= 20 mm, dos tipos utilizados para embalage m (exceto au­
toades ivas, bem como tiras decorativas) 6,5 0 
3920 20 90  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros não alveolares de 
propileno, não reforçadas nem estratif icadas, sem supor te, nem associadas 
a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou 
simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular , de espessura 
<= 0,10 mm, n.e. (excet o tiras, de largura > 5 mm mas <= 20 mm, dos ti­
pos utilizados para embalagens) 6,5 0 
3920 30 00  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros não alveolares de 
estireno, não reforçadas nem estratif icadas, sem supor te, nem associadas 
a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou 
simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular [excet o produ ­
tos autoadesiv os, bem como revestiment os de pavimentos (pisos), de pare ­
des ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3920 43 10  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros não alveolares de 
cloreto de vinilo, que contenham, em peso, >= 6 % de plastifi cant es, de 
espessura <= 1 mm, não reforçadas nem estratif icadas, sem supor te, nem 
associadas a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à su­
perfície ou simplesment e recor tadas de forma quadrada ou retangular [ex­
ceto produt os autoadesiv os, bem como revestimentos de pavimentos (pi­
sos), de paredes ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3920 43 90  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros não alveolares de 
cloreto de vinilo, que contenham, em peso, >= 6 % de plastifi cant es, de 
espessura > 1 mm, não reforçadas nem estratif icadas, sem supor te, nem 
associadas a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à su­
perfície ou simplesment e recor tadas de forma quadrada ou retangular [ex­
ceto produt os autoadesiv os, bem como revestimentos de pavimentos (pi­
sos), de paredes ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3920 49 10  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros não alveolares de 
cloreto de vinilo, que contenham, em peso, < 6 % de plastificantes, de 
espessura <= 1 mm, não reforçadas nem estratif icadas, sem supor te, nem 
associadas a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à su­
perfície ou simplesment e recor tadas de forma quadrada ou retangular [ex­
ceto produt os autoadesiv os, bem como revestimentos de pavimentos (pi­
sos), de paredes ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3920 49 90  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros não alveolares de 
cloreto de vinilo, que contenham, em peso, < 6 % de plastificantes, de 
espessura > 1 mm, não reforçadas nem estratif icadas, sem supor te, nem 
associadas a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à su­
perfície ou simplesment e recor tadas de forma quadrada ou retangular [ex­
ceto produt os autoadesiv os, bem como revestimentos de pavimentos (pi­
sos), de paredes ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 24.12.2016 L 356/304 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3920 51 00  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poli(metacr ilato de metilo) 
não alveolar , não reforçadas nem estratifi cadas, sem supor te, nem associa ­
das a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superf ície 
ou simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular [exceto pro­
dutos autoade sivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de 
paredes ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3920 59 10  Copolímeros de ésteres acrílicos e metacrílicos não alveolares, em forma 
de película, de espessura <= 150 micrómetros Isenção 0 
3920 59 90  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros acrílicos não alveo ­
lares, não reforçadas nem estratificadas, sem supor te, nem associadas a ou­
tras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou sim­
plesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular [excet o de poli 
(metacr ilato de metilo), produt os autoadesiv os, revestiment os de pavimen ­
tos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918, bem como copolíme ­
ros de ésteres acrílicos e metacrílicos em forma de película, de espessura 
<= 150 micrómetros] 6,5 0 
3920 61 00  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de policarbonat os não alveolares, 
não reforçadas nem estratifi cadas, sem supor te, nem associadas a outras 
matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou simples ­
mente recor tadas de forma quadrada ou retangular [exceto de poli(meta ­
crilato de metilo), produt os autoadesiv os, bem como revestimentos de pa­
vimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3920 62 11  Películas de poli(te reftalato de etileno) não alveolar , de espessura >= 72 
micrómetros mas <= 79 micrómetros, destinadas ao fabrico de discos 
magnéticos flexíveis Isenção 0 
3920 62 13  Películas de poli(ter eftalato de etileno), não reforçadas, de espessura 
>= 100 micrómetros mas <= 150 micrómetros, destinadas ao fabrico de 
placas de impressão de fotopolímeros Isenção 0 
3920 62 19  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poli(tereft alato de etileno) não 
alveolar , não reforçadas nem estratif icadas, sem supor te, nem associadas 
a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou 
simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular , de espessura 
<= 0,35 mm [excet o produt os autoade sivos, revestiment os de pavimentos 
(pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918, bem como películas de 
poli(ter eftalato de etileno), de espessura >= 72 micrómetros, mas <= 79 
micrómetros, destinadas ao fabrico de discos magnéticos flexíveis, e folhas 
de poli(ter eftalato de etileno), de espessura >= 100 micrómetros, mas 
<= 150 micrómetros, destinadas ao fabrico de placas de impressão de fo­
topol ímeros] 6,5 0 
3920 62 90  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poli(tereft alato de etileno) não 
alveolar , não reforçadas nem estratif icadas, sem supor te, nem associadas 
a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou 
simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular , de espessura 
> 0,35 mm [excet o produtos autoadesiv os, bem como revestiment os de 
paviment os (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 24.12.2016 L 356/305 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3920 63 00  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliésteres não saturados não 
alveolares, não reforçadas nem estratifi cadas, sem supor te, nem associadas 
a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou 
simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular [exceto as de 
poli(metacr ilato de metilo), produt os autoadesiv os, bem como revestimen ­
tos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3920 69 00  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliésteres não alveolares, 
não reforçadas nem estratifi cadas, sem supor te, nem associadas a outras 
matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou simples ­
mente recor tadas de forma quadrada ou retangular [exceto policarbona ­
tos, poli(ter eftalato de etileno) e outros poliést eres não saturados, produ ­
tos autoadesiv os, bem como revestiment os de pavimentos (pisos), de pare ­
des ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3920 71 10  Folhas, películas, tiras ou lâminas, de celulose regenerada não alveolar , en­
roladas ou não, não reforçadas nem estratificadas, sem supor te, nem asso ­
ciadas a outras maté rias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superf í­
cie ou simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular , de 
espessura < 0,75 mm (exceto produt os autoade sivos, bem como revesti ­
mentos de paredes ou de tetos da posição 3918) 6,5 0 
3920 71 90  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de celulose rege nerada não alveo ­
lar, não reforçadas nem estratifi cadas, sem supor te, nem associadas a ou­
tras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou sim­
plesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular [exceto de espes ­
sura < 0,75 mm, produtos autoadesiv os, bem como revestimentos de pa­
vimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3920 73 10  Películas em rolos ou em tiras, para cinemat ografi a ou fotografi a, de su­
porte com camadas sensíveis à luz, de acetat o de celulose não alveolar 6,3 0 
3920 73 50  Folhas, películas, tiras ou lâminas, de acetato de celulose não alveolar , en­
roladas ou não, não reforçadas nem estratificadas, sem supor te, nem asso ­
ciadas a outras maté rias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superf í­
cie ou simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular , de 
espessura < 0,75 mm (exceto películas em rolos ou em tiras para cinema ­
tografia ou fotografi a, produt os autoadesiv os, bem como revestiment os de 
paredes ou de tetos da posição 3918) 6,5 0 
3920 73 90  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de acetat os de celulose não al­
veolares, não reforçadas nem estratificadas, sem supor te, nem associadas 
a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou 
simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular [excet o produ ­
tos de espessura < 0,75 mm, películas em rolos ou em tiras para cinema ­
tografia ou fotografi a, produt os autoadesiv os, bem como revestiment os de 
paviment os (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3920 79 10  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de fibra vulcanizada, não reforça ­
das nem estratif icadas, sem supor te, nem associadas a outras maté rias, 
não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente re­
cortadas de forma quadrada ou retangular 5,7 0 24.12.2016 L 356/306 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3920 79 90  Chapas, folhas, películas, tiras ou lâminas, de derivados de celulose não al­
veolares, não reforçadas nem estratificadas, sem supor te, nem associadas 
a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou 
simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular [exceto de ace­
tatos de celulose, fibra vulcanizada, produt os autoadesiv os, bem como re­
vestiment os de paviment os (pisos), de paredes ou de tetos da posição 
3918] 6,5 0 
3920 91 00  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poli(butiral de vinilo) não al­
veolar , não reforçadas nem estratifi cadas, sem supor te, nem associadas 
a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou 
simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular [excet o produ ­
tos autoadesiv os, bem como revestiment os de pavimentos (pisos), de pare ­
des ou de tetos da posição 3918] 6,1 0 
3920 92 00  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliamidas não alveolares, 
não reforçadas nem estratifi cadas, sem supor te, nem associadas a outras 
matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou simples ­
mente recor tadas de forma quadrada ou retangular [exceto produtos au­
toades ivos, bem como revestiment os de paviment os (pisos), de paredes ou 
de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3920 93 00  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de resinas amínicas não alveola ­
res, não reforçadas nem estratificadas, sem supor te, nem associadas a ou­
tras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou sim­
plesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular (exceto produt os 
autoade sivos, bem como revestiment os de paviment os (pisos), de paredes 
ou de tetos da posição 3918) 6,5 0 
3920 94 00  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de resinas fenólicas não alveola ­
res, não reforçadas nem estratificadas, sem supor te, nem associadas a ou­
tras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou sim­
plesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular (exceto produt os 
autoade sivos, bem como revestiment os de paviment os (pisos), de paredes 
ou de tetos da posição 3918) 6,5 0 
3920 99 21  Folhas e lâminas em poliimida não alveolares, não revestidas, ou revesti ­
das unicamente de matér ias plásticas, não reforçadas nem estratificadas, 
sem supor te, nem associadas a outras maté rias, não trabalhadas ou traba ­
lhadas apenas à superfí cie ou simplesmente recor tadas de forma quadrada 
ou retangular [exceto produtos autoad esivos, bem como revestimentos de 
paviment os (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] Isenção 0 
3920 99 28  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de produt os de polimer ização de 
reorganiz ação ou de condensação não alveolares, n.e., não reforçadas nem 
estratifi cadas, sem supor te, nem associadas a outras matér ias, não traba ­
lhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou simplesmente recor tadas de 
forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoad esivos, revestimen ­
tos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918, bem 
como folhas e lâminas em poliimida, não revestidas, ou revestidas unica ­
mente de maté rias plásticas] 6,5 0 
3920 99 51  Folhas de poli(f luoret o de vinilo), de produt os de polimer ização de adição 
não alveolares, não reforçadas nem estratifi cadas, sem supor te, nem asso ­
ciadas a outras maté rias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superf í­
cie ou simplesment e recor tadas de forma quadrada ou retangular [exceto 
produt os autoadesiv os, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), 
de paredes ou de tetos da posição 3918] Isenção 0 24.12.2016 L 356/307 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3920 99 53  Membranas “per mutadoras de iões”, de mat éria plástica fluorada não al­
veolar , destinadas a serem utilizadas em células de eletrólise cloro-alcalina Isenção 0 
3920 99 55  Folhas de poli(álcool vinílico) não alveolares, de orientação biaxial, não re­
vestidas, de espessura <= 1 mm e que contenham, em peso, >= 97 % de 
poli(álcool vinílico), não reforçadas nem estratifi cadas, sem supor te, nem 
associadas a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à su­
perfície ou simplesment e recor tadas de forma quadrada ou retangular [ex­
ceto produt os autoadesiv os, bem como revestimentos de pavimentos (pi­
sos), de paredes ou de tetos da posição 3918 Isenção 0 
3920 99 59  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de produt os de polimer ização de 
adição não alveolares, n.e., não reforçadas nem estratifi cadas, sem supor te, 
nem associadas a outras matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas 
à superfí cie ou simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular 
[exceto produtos autoad esivos, revestimentos de paviment os (pisos), de 
paredes ou de tetos da posição 3918, folhas de poli(f luoreto de vinilo), 
membranas “per mutadoras de iões”, de mat éria plástica fluorada, destina ­
das a serem utilizadas em células de eletrólise cloro-alcalina, bem como 
folhas de poli(álcool vinílico), de orientação biaxial, não revestidas, de 
espessura <= 1 mm e que cont enham, em peso, >= 97 % de poli(álcool 
vinílico)] 6,5 0 
3920 99 90  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, n.e., 
não reforçadas nem estratifi cadas, sem supor te, nem associadas a outras 
matér ias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou simples ­
mente recor tadas de forma quadrada ou retangular [exceto produtos au­
toades ivos, revestimentos de paviment os (pisos), de paredes ou de tetos da 
posição 3918 e barreiras antiaderente s ester ilizadas para cirurgia ou 
odont ologia da subposição 3006 10 30] 6,5 0 
3921 11 00  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros alveolares de esti­
reno, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente 
recor tadas de forma quadrada ou retangular [exceto produt os autoadesi ­
vos, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posi ­
ção 3918 e barreiras antiaderentes ester ilizadas para cirurgia ou odont olo­
gia da subposição 3006 10 30] 6,5 0 
3921 12 00  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros alveolares de clo­
reto de vinilo, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou sim­
plesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular [excet o produtos 
autoade sivos, revestiment os de paviment os (pisos), de paredes ou de tetos 
da posição 3918 e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou 
odont ologia da subposição 3006 10 30] 6,5 0 
3921 13 10  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliuretanos alveolares de 
espuma flexível, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superf ície ou 
simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular [excet o produ ­
tos autoade sivos, revestiment os de paviment os (pisos), de paredes ou de 
tetos da posição 3918 e barreiras antiaderentes ester ilizadas para cirurgia 
ou odont ologia da subposição 3006 10 30] 6,5 0 24.12.2016 L 356/308 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3921 13 90  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliuretanos alveolares de 
espuma não flexível, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície 
ou simplesmente recor tadas de forma quadrada ou retangular [exceto pro­
dutos autoad esivos, revestiment os de pavimentos (pisos), de paredes ou de 
tetos da posição 3918 e barreiras antiaderentes ester ilizadas para cirurgia 
ou odont ologia da subposição 3006 10 30] 6,5 0 
3921 14 00  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de celulose regenerada alveolar , 
não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente re­
cortadas de forma quadrada ou retangular [excet o produt os autoadesiv os, 
revestimentos de paviment os (pisos), de paredes ou de tetos da posição 
3918 e barreiras antiaderente s ester ilizadas para cirurgia ou odont ologia 
da subposição 3006 10 30] 6,5 0 
3921 19 00  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos alveolares, não tra­
balhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou simplesmente recor tadas 
de forma quadrada ou retangular [exceto de polímeros de estireno ou de 
cloreto de vinilo, de poliuretanos e de celulose regenerada, produtos au­
toades ivos, revestimentos de paviment os (pisos), de paredes ou de tetos da 
posição 3918 e barreiras antiaderente s ester ilizadas para cirurgia ou 
odont ologia da subposição 3006 10 30] 6,5 0 
3921 90 11  Folhas e chapas, de poliésteres, reforçadas, estratifi cadas, associadas a ou­
tras matér ias, com supor te, onduladas 6,5 0 
3921 90 19  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliést eres, reforçadas, estrati ­
ficadas, associadas a outras maté rias, com supor te, não trabalhadas ou tra­
balhadas apenas à superfície ou simplesmente recor tadas de forma qua­
drada ou retangular [exceto de plásticos alveolares, folhas e chapas ondu ­
ladas, produt os autoadesiv os, bem como revestimentos de paviment os (pi­
sos), de paredes ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3921 90 30  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de resinas fenólicas, reforçadas, 
estratifi cadas, associadas a outras matér ias, com supor te, não trabalhadas 
ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recor tadas de forma 
quadrada ou retangular [excet o produt os autoad esivos, bem como revesti ­
mentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3921 90 41  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de resinas amínicas, sob alta 
pressão, com camada decorativa numa ou em ambas as faces, não traba ­
lhadas de outro modo ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou 
retangular 6,5 0 
3921 90 43  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de resinas amínicas estratifi cadas, 
reforçadas, associadas a outras mat érias, com supor te, não trabalhadas ou 
trabalhadas apenas à superfí cie ou simplesmente recor tadas de forma qua­
drada ou retangular [exceto de resinas amínicas estratif icadas sob alta 
pressão, com camada decorativa numa ou em ambas as faces, produtos 
autoade sivos e revestiment os de paviment os (pisos)] 6,5 0 24.12.2016 L 356/309 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3921 90 49  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de resinas amínicas não estratif i­
cadas, reforçadas, estratif icadas, associadas a outras mat érias, com supor te, 
não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente re­
cortadas de forma quadrada ou retangular [excet o produt os autoadesiv os, 
bem como revestiment os de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da 
posição 3918] 6,5 0 
3921 90 55  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de produt os de polimer ização de 
reorganiz ação ou de condensação, mesmo modifi cados quimicamente, re­
forçadas, estratificadas, associadas a outras mat érias, com supor te, não tra­
balhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou simplesmente recor tadas 
de forma quadrada ou retangular [exceto de poliést eres, de resinas fenóli ­
cas e resinas amínicas, produt os autoadesiv os e revestiment os de pavimen ­
tos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3921 90 60  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de produt os de polimer ização de 
adição, reforçadas, estratif icadas, associadas a outras matér ias, com su­
porte, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfí cie ou simples ­
mente recor tadas de forma quadrada ou retangular [exceto produtos au­
toades ivos, bem como revestiment os de paviment os (pisos), de paredes ou 
de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3921 90 90  Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos, reforçadas, estratif i­
cadas, associadas a outras maté rias, com supor te, não trabalhadas ou tra­
balhadas apenas à superfície ou simplesmente recor tadas de forma qua­
drada ou retangular [exceto de plásticos alveolares, produtos de polimer i­
zação de adição, produt os de polimer ização de reorganiza ção ou de con­
densação, produt os autoade sivos, revestimentos de paviment os (pisos), de 
paredes ou de tetos da posição 3918] 6,5 0 
3922 10 00  Banheiras, polibãs, pias e lavat órios, de plásticos 6,5 0 
3922 20 00  Assent os e tam pas, de sanitár ios, de plásticos 6,5 0 
3922 90 00  Bidés, sanitár ios, caixas de descarg a (autoclismos) e artigos semelhantes 
para usos sanitár ios ou higiénicos, de plásticos (excet o banheiras, polibãs, 
pias e lavatórios, assentos e tampas de sanitár ios) 6,5 0 
3923 10 00  Caixas, caix otes, engradados e artigos semelhantes de transpor te ou de 
embalagem, de plásticos 6,5 0 
3923 21 00  Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos, de polímeros de etileno 6,5 0 
3923 29 10  Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos, de poli(cloret o de vi­
nilo) 6,5 0 
3923 29 90  Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos , de plásticos [exceto de 
poli(cloreto de vinilo) e polímeros de etileno] 6,5 0 
3923 30 10  Garrafões, garrafas , frascos e artigos semelhantes de transpor te ou de em­
balage m, de plásticos, de capacidade <= 2 l 6,5 0 24.12.2016 L 356/310 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3923 30 90  Garrafões, garrafas , frascos e artigos semelhantes de transpor te ou de em­
balage m, de plásticos, de capacidade > 2 l 6,5 0 
3923 40 10  Bobinas e supor tes semelhant es, de plásticos, para enrolamento de filmes 
e películas fotográficos e cinematográficos ou de tiras, filmes, etc., para re­
gisto de imagens ou de som ou o registo de sinais, dados ou programas 5,3 0 
3923 40 90  Bobinas, carretéis e supor tes semelhantes, de plásticos (excet o para enrola ­
mento de filmes e películas fotográficos e cinemat ográfi cos ou de tiras, fil­
mes, etc., para registo de imagens ou de som ou o registo de sinais, dados 
ou programa) 6,5 0 
3923 50 10  Cápsulas para rolhar ou sobrer rolhar , de plásticos 6,5 0 
3923 50 90  Rolhas, tamp as, cápsulas e outros dispositivo s para fechar recipientes, de 
plásticos (exceto cápsulas para rolhar ou sobrer rolhar) 6,5 0 
3923 90 10  Redes extr udadas com forma tubular , de plásticos 6,5 0 
3923 90 90  Artigos de transpor te ou de embalagem, de plásticos (exceto caixas, caix o­
tes, engradados e artigos semelhant es; sacos de quaisquer dimensões, bol­
sas e cartuchos; garrafões, garrafas , frascos e artigos semelhantes; bobinas, 
carretéis e supor tes semelhant es; rolhas, tampas, cápsulas e outros disposi ­
tivos para fechar recipiente s; redes extr udadas com forma tubular) 6,5 0 
3924 10 00  Serviços de mesa e outros uten sílios de mesa ou de cozinha, de plásticos 6,5 0 
3924 90 11  Esponjas de uso doméstico ou de touc ador , de celulose regenerada 6,5 0 
3924 90 19  Artigos de uso doméstico, de higiene ou de touc ador , de celulose regene ­
rada (exceto serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, 
bem como banheiras, polibãs, lavat órios, bidés, sanitár ios e seus assent os 
e tam pas, autoclismos e artigos semelhant es para usos sanitár ios ou higié ­
nicos) 6,5 0 
3924 90 90  Artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador , de outros plásticos 
que não celulose regenerada (exceto serviços de mesa e outros utensílios 
de mesa ou de cozinha, bem como banheiras, polibãs, lavat órios, bidés, 
sanitár ios e seus assentos e tampas, autocl ismos e artigos semelhant es 
para usos sanitár ios ou higiénicos) 6,5 0 
3925 10 00  Reser vatór ios, cister nas, cubas e recipiente s análogos, de plásticos, de ca­
pacidade > 300 l 6,5 0 
3925 20 00  Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras, de plásticos 6,5 0 
3925 30 00  Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos semelhant es, e suas 
partes, de plásticos (exceto acessór ios e artefactos semelhantes) 6,5 0 24.12.2016 L 356/311 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
3925 90 10  Acessór ios e guar nições destinados a fixação permanent e nas portas, jane ­
las, escadas, paredes ou outras partes de edifícios, de plásticos 6,5 0 
3925 90 20  Perfis e condutas de cabos para canalizações elétr icas, de plásticos 6,5 0 
3925 90 80  Elementos estruturais utilizados na constr ução de pavimentos , paredes, ta­
biques, tetos ou telhados, etc., calhas e seus acessór ios, grades, balaustra ­
das, corrimões e artigos semelhantes, estantes de grandes dimensões desti ­
nadas a serem montadas e fixadas permanentement e em lojas, oficinas, ar­
mazéns, etc., motivos decorativos arquitet ónicos, tais como caneluras, cú­
pulas, etc., de plástico, e outros artefactos para apetrecham ento de cons ­
truções, de plásticos, n.e. 6,5 0 
3926 10 00  Artigos de escr itório e artigos escolares, de plásticos, n.e. 6,5 0 
3926 20 00  Vestuár io e seus acessór ios, confe cionados por costura ou colagem a partir 
de folhas de plástico, incluindo as luvas, mitenes e semelhant es 6,5 0 
3926 30 00  Guar nições para móveis, carroçar ias ou semelhantes, de plásticos (exceto 
artefactos para apetrechament o de constr uções destinados a serem fixados 
permanent emente em partes de constr uções) 6,5 0 
3926 40 00  Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos 6,5 0 
3926 90 50  “Cesto s” e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada dos esgoto s, 
de plásticos 6,5 0 
3926 90 92  Obras fabricadas a partir de folhas de plástico, n.e. 6,5 0 
3926 90 97  Obras de plásticos e obras de outras matér ias das posições 3901 a 3914, 
n.e. 6,5 0 
4001 10 00  Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado Isenção 0 
4001 21 00  Folhas fumadas de borracha natural Isenção 0 
4001 22 00  Borracha natural tecn icamente especifi cada (TSNR) Isenção 0 
4001 29 00  Borracha natural em formas primár ias ou em chapas, folhas ou tiras [ex­
ceto em folhas fumadas, borracha natural tecnicament e especificada 
(TSNR), bem como látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado] Isenção 0 
4001 30 00  Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas 
primár ias ou em chapas, folhas ou tiras (exceto borracha natural, mesmo 
pré-vulcanizada) Isenção 0 
4002 11 00  Látex de borrach a de estireno-butadieno (SBR); borrach a de estireno-buta ­
dieno carbo xilada (XSBR) Isenção 0 24.12.2016 L 356/312 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4002 19 10  Borracha de estireno-butadieno produzida por polimer ização em emulsão 
(E-SBR), em fardos Isenção 0 
4002 19 20  Copolímeros de bloco de estireno-butadieno-estireno produzidos por po­
limer ização em solução (SBS, elastómeros term oplásticos), em grânulos, 
migalhas ou em pós Isenção 0 
4002 19 30  Borracha de estireno-butadieno produzida por polimer ização em solução 
(S-SBR), em fardos Isenção 0 
4002 19 90  Borracha de estireno-butadieno (SBR) e borracha de estireno-butadieno 
carbo xilada (XSBR), em formas primár ias ou em chapas, folhas ou tiras 
(exceto E-SBR e S-SBR em fardos, SBS, elastóm eros term oplásticos em 
grânulos, migalhas ou em pós e látex) Isenção 0 
4002 20 00  Borracha de butadieno (BR), em formas primár ias ou em chapas, folhas 
ou tiras Isenção 0 
4002 31 00  Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR), em formas primár ias ou em 
chapas, folhas ou tiras Isenção 0 
4002 39 00  Borracha de isobuteno-i sopreno halogenada (CIIR ou BIIR), em formas 
primár ias ou em chapas, folhas ou tiras Isenção 0 
4002 41 00  Látex de borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR) Isenção 0 
4002 49 00  Borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR), em formas primár ias ou 
em chapas, folhas ou tiras (exceto látex) Isenção 0 
4002 51 00  Látex de borracha de acrilonitr ilo-butadieno (NBR) Isenção 0 
4002 59 00  Borracha de acrilonitr ilo-butadieno (NBR), em formas primár ias ou em 
chapas, folhas ou tiras (exceto látex) Isenção 0 
4002 60 00  Borracha de isopreno (IR), em formas primár ias ou em chapas, folhas ou 
tiras Isenção 0 
4002 70 00  Borracha de etileno-propileno-dieno não conjug ada (EPDM), em formas 
primár ias ou em chapas, folhas ou tiras Isenção 0 
4002 80 00  Misturas de borrach a natural, balata, guta-perch a, guaiúle, chicle e gomas 
naturais análogas com borrach a sintét ica ou borracha artificial, em formas 
primár ias ou em chapas, folhas ou tiras Isenção 0 
4002 91 00  Borracha sinté tica e borracha artificial derivada dos óleos, em formas pri­
már ias ou em chapas, folhas ou tiras [exceto de borrach a de estireno-buta ­
dieno (SBR), borracha de estireno-butadieno carbo xilada (XSBR), borrach a 
de butadieno (BR), borracha de isobuteno-iso preno (butilo) (IIR), borracha 
de isobuteno-isopreno halog enada (CIIR ou BIIR), borrach a de cloropreno 
(clorobutadieno) (CR), borrach a de acrilonitr ilo-butadieno (NBR), borrach a 
de isopreno (IR) e borrach a de etileno-propileno-dieno não conjugada 
(EPDM)] Isenção 0 24.12.2016 L 356/313 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4002 99 10  Produtos de borrach a modificada por incor poração de plástico (exceto 
borracha natural despolimer izada) 2,9 0 
4002 99 90  Borracha sinté tica e borracha artificial derivada dos óleos, em formas pri­
már ias ou em chapas, folhas ou tiras [exceto látex, bem como borracha 
de estireno-butadieno (SBR), borrach a de estireno-butadieno carbo xilada 
(XSBR), borracha de butadieno (BR), borracha de isobuteno-isopreno (bu­
tilo) (IIR), borracha de isobut eno-isopreno halog enada (CIIR ou BIIR), bor­
racha de cloropreno (clorobutadieno) (CR), borracha de acrilonitr ilo-buta ­
dieno (NBR), borracha de isopreno (IR) e borracha de etileno-propileno-
-dieno não conjugada (EPDM); produt os modifi cados por incor poração de 
plástico] Isenção 0 
4003 00 00  Borracha regenerada, em formas primár ias ou em chapas, folhas ou tiras Isenção 0 
4004 00 00  Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo re­
duzidos a pó ou a grânulos Isenção 0 
4005 10 00  Borracha, não vulcanizada, adicionada de negro de fumo ou de sílica, em 
formas primár ias ou em chapas, folhas ou tiras Isenção 0 
4005 20 00  Borracha misturada, não vulcanizada, em forma de soluções ou dispersões 
(exceto adicionada de negro de fumo ou de sílica, bem como misturas de 
borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle ou gomas naturais 
análogas com borrach a sintét ica ou borrach a artificial derivada dos óleos) Isenção 0 
4005 91 00  Borracha misturada, não vulcanizada, em forma de chapas, folhas ou tiras 
(exceto adicionada de negro de fumo ou de sílica, bem como misturas de 
borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle ou gomas naturais 
análogas com borrach a sintét ica ou borrach a artificial derivada dos óleos) Isenção 0 
4005 99 00  Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primár ias (exceto solu ­
ções, dispersões, borracha adicionada de negro de fumo ou de sílica, bem 
como misturas de borracha natural, balata, guta-perch a, guaiúle, chicle ou 
gomas naturais análogas com borracha sintética ou borrach a artificial de­
rivada dos óleos, bem como em chapas, folhas ou tiras) Isenção 0 
4006 10 00  Perfis para recauc hutagem de pneumáticos, de borrach a não vulcanizada Isenção 0 
4006 90 00  Varetas, tubos, perf is e outras formas, de borracha não vulcanizada, 
mesmo misturada, bem como artigos de borracha não vulcanizada, 
mesmo misturada (excet o chapas, folhas e tiras que tenham sofr ido ape­
nas um simples trabalho à superfície, não recor tadas ou simplesmente 
cortadas em forma quadrada ou retangular , bem como perf is para recau ­
chutagem) Isenção 0 
4007 00 00  Fios e cordas, de borracha vulcanizada (excet o fios nus cuja maior dimen ­
são da secção transversal > 5 mm, bem como matér ias têxteis que cont e­
nham fios de borrach a, por exem plo fios e cordas de borracha revestidos 
de têxteis) 3 0 
4008 11 00  Chapas, folhas e tiras, de borracha não endurecida, alveolar 3 0 24.12.2016 L 356/314 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4008 19 00  Tiras, varetas e perf is, de borracha alveolar não endurecida 2,9 0 
4008 21 10  Revestimentos para paviment os (pisos) e capachos, apresentados em peça 
ou obtidos por simples corte em forma quadrada ou retangular , de borra­
cha não alveolar não endurecida 3 0 
4008 21 90  Chapas, folhas e tiras, de borracha não alveolar não endurecida (exceto re­
vestiment os para paviment os e capachos) 3 0 
4008 29 00  Varetas e perf is, de borracha não alveolar não endurecida 2,9 0 
4009 11 00  Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, não reforçados com ou­
tras mat érias nem associados de outra forma com outras maté rias, sem 
acessór ios 3 0 
4009 12 00  Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, não reforçados com ou­
tras maté rias nem associados de outra forma com outras matér ias, com 
acessór ios 3 0 
4009 21 00  Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados apenas com 
metal ou associados de outra forma apenas com metal, sem acessór ios 3 0 
4009 22 00  Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados apenas com 
metal ou associados de outra forma apenas com metal, com acessór ios 3 0 
4009 31 00  Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados apenas com 
matér ias têxte is ou associados de outra forma apenas com mat érias têx­
teis, sem acessór ios 3 0 
4009 32 00  Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados apenas com 
matér ias têxte is ou associados de outra forma apenas com mat érias têx­
teis, com acessór ios 3 0 
4009 41 00  Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados com outras 
matér ias ou associados de outra forma com outras matér ias que não me­
tal ou mat érias têxteis, sem acessór ios 3 0 
4009 42 00  Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados com outras 
matér ias ou associados de outra forma com outras matér ias que não me­
tal ou mat érias têxteis, com acessór ios 3 0 
4010 11 00  Correias transpor tadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada, re­
forçadas apenas com metal 6,5 0 
4010 12 00  Correias transpor tadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada, re­
forçadas apenas com maté rias têxteis 6,5 0 
4010 19 00  Correias transpor tadoras, de borrach a vulcanizada (excet o reforçadas ape­
nas com metal ou apenas com matér ias têxte is) 6,5 0 
4010 31 00  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, de bor­
racha vulcanizada, com uma circunfer ência externa > 60 cm mas 
<= 180 cm 6,5 0 24.12.2016 L 356/315 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4010 32 00  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, de borrach a vul­
canizada, com uma circunfer ência externa > 60 cm mas <= 180 cm (ex­
ceto estriadas) 6,5 0 
4010 33 00  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, de bor­
racha vulcanizada, com uma circunfer ência extern a > 180 cm mas 
<= 240 cm 6,5 0 
4010 34 00  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, de borrach a vul­
canizada, com uma circunferê ncia extern a > 180 cm mas <= 240 cm (ex­
ceto estriadas) 6,5 0 
4010 35 00  Correias de transmissão sem fim, síncronas, de borrach a vulcanizada, 
com uma circunferência extern a > 60 cm mas <= 150 cm 6,5 0 
4010 36 00  Correias de transmissão sem fim, síncronas, de borrach a vulcanizada, 
com uma circunferência extern a > 150 cm mas <= 198 cm 6,5 0 
4010 39 00  Correias de transmissão, de borrach a vulcanizada (exceto correias de 
transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunfe ­
rência exterior > 60 cm mas <= 240 cm, assim como correias de trans ­
missão sem fim, síncronas, com uma circunferê ncia exte rior > 60 cm mas 
<= 198 cm) 6,5 0 
4011 10 00  Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automó veis de 
passagei ros, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os auto ­
móveis de corrida 4,5 0 
4011 20 10  Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou 
camiões, com índice de carg a <= 121 4,5 0 
4011 20 90  Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou 
camiões, com índice de carg a > 121 4,5 0 
4011 30 00  Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em veículos aéreos 4,5 0 
4011 40 20  Pneumáticos novos, de borrach a, dos tipos utilizados em motocicletas, 
para jantes de diâmetro <= 33 cm 4,5 0 
4011 40 80  Pneumáticos novos, de borrach a, dos tipos utilizados em motocicletas, 
para jantes de diâmetro > 33 cm 4,5 0 
4011 50 00  Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em bicicletas 4 0 
4011 61 00  Pneumáticos novos, de borracha, com banda de rodagem em forma de 
“espinha de peix e” ou semelhantes, dos tipos utilizados em veículos e má­
quinas agrícolas ou florestais 4 0 
4011 62 00  Pneumáticos novos, de borracha, com banda de rodagem em forma de 
“espinha de peix e” ou semelhantes, dos tipos utilizados em veículos e má­
quinas para a constr ução civil ou manute nção industr ial, para jantes de 
diâmetro <= 61 cm 4 0 24.12.2016 L 356/316 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4011 63 00  Pneumáticos novos, de borracha, com banda de rodagem em forma de 
“espinha de peix e” ou semelhantes, dos tipos utilizados em veículos e má­
quinas para a constr ução civil ou manute nção industr ial, para jantes de 
diâmetro > 61 cm 4 0 
4011 69 00  Pneumáticos novos, de borracha, com banda de rodagem em forma de 
“espinha de peixe” ou semelhantes (exceto dos tipos utilizados em veículos 
e máquinas agrícolas ou florestais ou para a constr ução civil ou manuten ­
ção industr ial) 4 0 
4011 92 00  Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em veículos e má­
quinas agrícolas ou florestais (excet o com banda de rodagem em forma 
de “espinha de peixe” ou semelhant es) 4 0 
4011 93 00  Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em veículos e má­
quinas para a constr ução civil ou manute nção industr ial, para jantes de 
diâmetro <= 61 cm (excet o com banda de rodage m em forma de “espinha 
de peixe ” ou semelhantes) 4 0 
4011 94 00  Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em veículos e má­
quinas para a constr ução civil ou manute nção industr ial, para jantes de 
diâmetro > 61 cm (exceto com banda de rodage m em forma de “espinha 
de peixe ” ou semelhantes) 4 0 
4011 99 00  Pneumáticos novos, de borracha (exceto com banda de rodage m em 
forma de “espinha de peix e” ou semelhantes, bem como pneumáticos dos 
tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais ou para 
a constr ução civil ou manuten ção industr ial, em automó veis de passagei ­
ros, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automó veis 
de corrida, autocarros , camiões, veículos aéreos, motoci cletas e bicicletas) 4 0 
4012 11 00  Pneumáticos de borrach a, recauch utados, dos tipos utilizados em automó ­
veis de passagei ros, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e 
os automó veis de corrida 4,5 0 
4012 12 00  Pneumáticos de borracha, recauchutados, dos tipos utilizados em autocar ­
ros ou camiões 4,5 0 
4012 13 00  Pneumáticos recauchut ados dos tipos utilizados em veículos aéreos 4,5 0 
4012 19 00  Pneumáticos de borracha , recauchutados [exceto pneumáticos dos tipos 
utilizados em automó veis de passagei ros, incluindo os veículos de uso 
misto (station wagons) e os automó veis de corrida, autocarros , camiões e 
veículos aéreos] 4,5 0 
4012 20 00  Pneumáticos usados de borracha 4,5 0 
4012 90 20  Protet ores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha 2,5 0 
4012 90 30  Bandas de rodag em para pneumáticos, de borracha 2,5 0 24.12.2016 L 356/317 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4012 90 90  Flaps, de borracha 4 0 
4013 10 10  Câmaras de ar de borracha, dos tipos utilizados em automó veis de passa ­
geiros, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automó veis 
de corrida 4 0 
4013 10 90  Câmaras de ar de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou cami ­
ões 4 0 
4013 20 00  Câmaras de ar de borrach a, dos tipos utilizados em bicicletas 4 0 
4013 90 00  Câmaras de ar de borracha [exceto dos tipos utilizados em automó veis de 
passagei ros, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os auto ­
móveis de corrida, autocarros, camiões e bicicletas] 4 0 
4014 10 00  Preser vativo s, de borrach a vulcanizada não endurecida Isenção 0 
4014 90 10  Tetinas, mamadeiras e artigos similares para bebés, de borracha vulcani ­
zada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida ou de 
plástico Isenção 0 
4014 90 90  Artigos de higiene ou de farmácia, de borracha vulcanizada não endure ­
cida, mesmo com partes de borrach a endurecida, n.e. (exceto tetinas, ma­
madeiras e artigos similares para bebés, preser vativo s, bem como vestuá ­
rio e seus acessór ios, incluindo luvas, para quaisquer usos) Isenção 0 
4015 11 00  Luvas para cirurgia, de borracha vulcanizada não endurecida (excet o de­
deiras) 2 0 
4015 19 10  Luvas para trabalhos domésticos, de borracha vulcanizada não endurecida 2,7 0 
4015 19 90  Luvas, mitenes e semelhant es, de borracha vulcanizada não endurecida 
(exceto para trabalhos domésticos e para cirurgia) 2,7 0 
4015 90 00  Vestuár io e seus acessór ios, para quaisquer usos, de borracha vulcanizada 
não endurecida (exceto calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, e 
suas partes, bem como luvas, mitenes e semelhantes) 5 0 
4016 10 00  Obras de borracha alveolar não endurecida, n.e. 3,5 0 
4016 91 00  Revestimentos para paviment os (pisos) e capachos, de borrach a vulcani ­
zada não endurecida, com os bordos biselados ou moldados, com os can­
tos arredondados, com extremidades furadas ou trabalhados por qualquer 
outro processo (exceto apenas cortados de forma quadrada ou retangular , 
bem como obras de borracha alveolar) 2,5 0 
4016 92 00  Borrachas de apag ar, de borracha vulcanizada não endurecida, prontas 
a ser utilizadas (exceto apenas cortadas de forma quadrada ou retangular) 2,5 0 24.12.2016 L 356/318 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4016 93 00  Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida 
(exceto de borracha alveolar) 2,5 0 
4016 94 00  Defensas, mesmo insuf láveis, para atracação de embarcações, de borracha 
vulcanizada não endurecida (exceto de borracha alveolar) 2,5 0 
4016 95 00  Colchões , travesseiros e almof adas pneumáticos e outros artigos insuf lá­
veis, de borracha vulcanizada não endurecida (exceto defensas para atraca ­
ção de embarcações, barcos, flutuadores e artigos semelhant es, bem como 
artigos de higiene ou de farmácia) 2,5 0 
4016 99 20  Mangas de dilatação de borrach a vulcanizada não endurecida 2,5 0 
4016 99 52  Peças de borracha-metal de borracha vulcanizada não endurecida, reco ­
nhecíveis como sendo concebidas exclusiva ou principalment e para veícu ­
los automó veis das posições 8701 a 8705 (exceto de borracha alveolar) 2,5 0 
4016 99 58  Obras de borracha vulcanizada não endurecida, reconhecíveis como sendo 
concebidas excl usiva ou principalmente para veículos automó veis das po­
sições 8701 a 8705, n.e. (excet o de borracha alveolar , bem como peças 
de borracha-metal) 2,5 0 
4016 99 91  Peças de borracha-metal de borracha não endurecida (exceto de borracha 
alveolar , bem como reconhecíveis como sendo concebidas excl usiva ou 
principalmente para veículos automó veis das posições 8701 a 8705) 2,5 0 
4016 99 99  Obras de borrach a vulcanizada não endurecida, n.e. (exceto de borracha 
alveolar) 2,5 0 
4017 00 10  Borracha endurecida (ebonite, por exem plo) sob qualquer forma, in­
cluindo os desperdícios e resíduos Isenção 0 
4017 00 90  Obras de borracha endurecida, n.e. Isenção 0 
4101 20 10  Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de 
equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitár io <= 16 kg, fres­
cos Isenção 0 
4101 20 30  Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de 
equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitár io <= 16 kg, sal­
gado s a húmido Isenção 0 
4101 20 50  Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de 
equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitár io <= 8 kg 
quando secos ou <= 10 kg quando salgados a seco Isenção 0 
4101 20 90  Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de 
equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitár io <= 16 kg, trata ­
dos pela cal, piquelados ou conser vados de outro modo (excet o frescos 
ou salga dos a húmido, secos ou salga dos a seco, curtidos ou apergami ­
nhados) Isenção 0 24.12.2016 L 356/319 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4101 50 10  Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de 
equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitár io > 16 kg, fres­
cos Isenção 0 
4101 50 30  Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de 
equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitár io > 16 kg, salga­
dos a húmido Isenção 0 
4101 50 50  Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de 
equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitár io > 16 kg, secos 
ou salga dos a seco Isenção 0 
4101 50 90  Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de 
equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitár io > 16 kg, trata ­
dos pela cal, piquelados ou conser vados de outro modo (excet o frescos 
ou salga dos a húmido, secos ou salga dos a seco, curtidos ou apergami ­
nhados) Isenção 0 
4101 90 00  Crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos), assim como couros e 
peles, divididos, em bruto, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equí ­
deos, mesmo depilados, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, pi­
quelados ou conser vados de outro modo, e couros e peles em bruto, intei ­
ros, de peso unitár io > 8 kg mas < 16 kg quando secos e > 10 kg mas 
< 16 kg quando salga dos a seco (exceto curtidos, apergaminhados ou pre­
parados de outro modo) Isenção 0 
4102 10 10  Peles em bruto de ovinos, com lã (não depiladas), frescas ou salgadas, se­
cas, tratadas pela cal, piqueladas ou conser vadas de outro modo (exceto 
os velos dos cordeiros denominados astracã, breitschw anz, caracul, persianer 
ou semelhantes, e os velos dos cordeiros da Índia, da China, da Mongó lia 
ou do Tibete ) Isenção 0 
4102 10 90  Peles em bruto de ovinos, com lã (não depiladas), frescas ou salgadas, se­
cas, tratadas pela cal, piqueladas ou conser vadas de outro modo (exceto 
de cordeiro) Isenção 0 
4102 21 00  Peles em bruto de ovinos, depiladas ou sem lã, piqueladas, mesmo dividi ­
das Isenção 0 
4102 29 00  Peles em bruto de ovinos, depiladas ou sem lã, frescas ou salgadas, secas, 
tratadas pela cal ou conser vadas de outro modo, mesmo divididas (excet o 
piqueladas ou apergam inhadas) Isenção 0 
4103 20 00  Couros e peles em bruto de répteis, frescos ou salgados, secos, tratados 
pela cal, piquelados ou conser vados de outro modo, mesmo divididos (ex­
ceto apergam inhados) Isenção 0 
4103 30 00  Couros e peles em bruto de suínos, frescos ou salgados, secos, tratados 
pela cal, piquelados ou conser vados de outro modo, mesmo depilados ou 
divididos (exceto aperg aminhados) Isenção 0 
4103 90 10  Peles em bruto de capr inos, tratadas pela cal, piqueladas ou conser vadas 
de outro modo, mesmo depiladas ou divididas (exceto apergaminhadas, 
bem como peles com lã, não depiladas, de cabras ou cabr itos do Iémen, 
da Mongólia ou do Tibete ) Isenção 0 24.12.2016 L 356/320 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4103 90 90  Couros e peles em bruto, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, pi­
quelados ou conser vados de outro modo, mesmo depilados ou divididos, 
incluindo as peles de aves, cujas penas e penugem tenham sido retiradas 
[exceto apergam inhados, bem como couros e peles de bovinos (incluindo 
os búfalos), de equídeos, de ovinos, de capr inos, de répteis e de suínos] Isenção 0 
4104 11 10  Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor, no estado húmido 
(incluindo wet-blue), de couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os 
búfalos), de superf ície unitár ia <= 2,6 m2, curtidos, depilados (exceto pre­
parados de outro modo) Isenção 0 
4104 11 51  Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor, no estado húmido 
(incluindo wet-blue), de couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os 
búfalos), de superfície unitár ia > 2,6 m2, curtidos, depilados (exceto prepa ­
rados de outro modo) Isenção 0 
4104 11 59  Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor, no estado húmido 
(incluindo wet-blue), de couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), 
curtidos, depilados (exceto preparados de outro modo e de couros e peles 
inteiros) Isenção 0 
4104 11 90  Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor, no estado húmido 
(incluindo wet-blue), de couros e peles de equídeos, curtidos, depilados (ex­
ceto preparados de outro modo) 5,5 0 
4104 19 10  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superf ície 
unitár ia <= 2,6 m2, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, depi ­
lados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e couros plena 
flor, não divididos, e divididos, com o lado flor) Isenção 0 
4104 19 51  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superf ície 
unitár ia > 2,6 m2, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, depila ­
dos, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e couros plena 
flor, não divididos, e divididos, com o lado flor) Isenção 0 
4104 19 59  Couros e peles, de bovinos (incluindo os búfalos), no estado húmido (in­
cluindo wet-blue), curtidos, depilados, mesmo divididos (exceto preparados 
de outro modo, couros e peles inteiros e plena flor, não divididos, e divi­
didos, com o lado flor) Isenção 0 
4104 19 90  Couros e peles de equídeos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curti­
dos, depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e 
couros plena flor, não divididos, e divididos, com o lado flor) 5,5 0 24.12.2016 L 356/321 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4104 41 11  Plena flor, não divididos, assim como divididos, com o lado flor, de cou­
ros e peles de vitelas-d as-índias (kips), depilados, inteiros ou sem a cabeça 
e as patas, no estado seco (em crosta), de superfície unitár ia <= 2,6 m2 
(28 pés quadrados) e de peso líquido, por unidade, <= 4,5 kg, simples ­
mente curtidos com substâncias vegetais, mesmo tendo sofr ido outros tra­
tamentos, mas manifestament e não utilizáv eis, tal como se apresentam, 
para fabricação de obras de couro Isenção 0 
4104 41 19  Plena flor, não divididos, assim como divididos, com o lado flor, no es­
tado seco (em crosta), de couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os 
búfalos), de superfí cie unitár ia <= 2,6 m2 (28 pés quadrados), depilados 
[exceto preparados de outro modo, assim como couros e peles de vitelas-
-das-índias (kips) da subposição 4104 41 11] 6,5 0 
4104 41 51  Plena flor, não divididos, assim como divididos, com o lado flor, no es­
tado seco (em crosta), de couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os 
búfalos), de superfí cie unitár ia > 2,6 m2 (28 pés quadrados), depilados [ex­
ceto preparados de outro modo, assim como couros e peles de vitelas-
-das-índias (kips) da subposição 4104 41 11] 6,5 0 
4104 41 59  Plena flor, não divididos, assim como divididos, com o lado flor, no es­
tado seco (em crosta), de couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), 
de superfície unitár ia > 2,6 m2 (28 pés quadrados), depilados (excet o pre­
parados de outro modo, couros e peles inteiros, assim como de vitelas-
-das-índias (kips) da subposição 4104 41 11] 6,5 0 
4104 41 90  Plena flor, não divididos, assim como divididos, com o lado flor, no es­
tado seco (em crosta), de couros e peles de equídeos, depilados (exceto 
preparados de outro modo) 5,5 0 
4104 49 11  Couros e peles de vitelas-das-índias (kips), depilados, inteiros ou sem a ca­
beça e as patas, no estado seco (em crosta), de superfície unitár ia 
<= 2,6 m2 (28 pés quadrados) e de peso líquido, por unidade, <= 4,5 kg, 
simplesmente curtidos com substâncias vegetais, mesmo tendo sofr ido 
outros tratamentos, mas manifestament e não utilizáveis, tal como se apre ­
sentam, para fabr icação de obras de couro (exceto couros plena flor, não 
divididos, e divididos, com o lado flor) Isenção 0 
4104 49 19  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superf ície 
unitár ia <= 2,6 m2 (28 pés quadrados), no estado seco (em crosta), depila ­
dos, mesmo divididos [excet o preparados de outro modo, couros plena 
flor, não divididos, e divididos, com o lado flor, e de vitelas-das-índias 
(kips) da subposição 4104 49 11] 6,5 0 
4104 49 51  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superf ície 
unitár ia > 2,6 m2 (28 pés quadrados), no estado seco (em crosta), depila ­
dos, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e couros plena 
flor, não divididos, e divididos, com o lado flor) 6,5 0 24.12.2016 L 356/322 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4104 49 59  Couros e peles de bovinos (incluindo os búfa los), de superfí cie unitár ia 
> 2,6 m2 (28 pés quadrados), no estado seco (em crosta), depilados, 
mesmo divididos (excet o preparados de outro modo, couros e peles intei ­
ros e plena flor, não divididos e divididos, com o lado flor) 6,5 0 
4104 49 90  Couros e peles de equídeos, no estado seco (em crosta), depilados, mesmo 
divididos (exceto preparados de outro modo e couros plena flor, não divi­
didos, e divididos, com o lado flor) 5,5 0 
4105 10 10  Peles de ovinos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidas, depiladas, 
não divididas (exceto preparadas de outro modo e simplesment e pré-cur ti­
das) 2 0 
4105 10 90  Peles de ovinos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidas, depiladas, 
mesmo divididas (excet o preparadas de outro modo e simplesmente pré-
-cur tidas) 2 0 
4105 30 10  Peles depiladas de mestiços-das-índias, no estado seco (em crosta), com 
pré-cur timenta veget al, mesmo tendo sofr ido certos tratamentos, mas ma­
nifestame nte não utilizáv eis, tal como se apresentam, para fabricação de 
obras de couro Isenção 0 
4105 30 91  Peles de ovinos, no estado seco (em crosta), depiladas, não divididas (ex­
ceto preparadas de outro modo e simplesmente pré-cur tidas e peles de 
mestiços-das-índias, com pré-cur timenta veget al, mesmo tendo sofr ido 
certos tratamentos, mas manifestament e não utilizáveis, tal como se apre ­
sentam, para fabricação de obras de couro) 2 0 
4105 30 99  Peles de ovinos, no estado seco (em crosta), depiladas, divididas (exceto 
preparadas de outro modo e simplesmente pré-cur tidas, e peles de mesti ­
ços-das-índias, com pré-cur timenta vegetal, mesmo tendo sofr ido certos 
tratamentos, mas manifes tamente não utilizáv eis, tal como se apresentam, 
para fabricação de obras de couro) 2 0 
4106 21 10  Peles de capr inos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidas, depila ­
das, não divididas (exceto preparadas de outro modo e simplesmente pré-
-cur tidas) 2 0 
4106 21 90  Peles de capr inos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidas, depila ­
das, divididas (exceto preparadas de outro modo e simplesmente pré-cur ti­
das) 2 0 
4106 22 10  Peles de cabras-das-índias, no estado seco (em crosta), depiladas, com pré-
-cur timenta vegetal, mesmo tendo sofr ido certos tratamentos, mas mani ­
festamente não utilizáv eis, tal como se apresentam, para fabr icação de 
obras de couro Isenção 0 24.12.2016 L 356/323 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4106 22 90  Couros e peles de capr inos, no estado seco (em crosta), depilados, mesmo 
divididos (excet o preparados de outro modo, simplesmente pré-cur tidos, 
com pré-cur timenta vegeta l, assim como couros e peles de cabras-das-ín ­
dias da subposição 4106 22 10) 2 0 
4106 31 10  Couros e peles de suínos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, 
depilados, não divididos (excet o preparados de outro modo e simples ­
mente pré-cur tidos) 2 0 
4106 31 90  Couros e peles de suínos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, 
depilados, divididos (exceto preparados de outro modo e simplesmente 
pré-cur tidos) 2 0 
4106 32 10  Couros e peles de suínos, no estado seco (em crosta), depilados, não divi­
didos (exceto preparados de outro modo e simplesmente pré-cur tidos) 2 0 
4106 32 90  Couros e peles de suínos, no estado seco (em crosta), depilados, divididos 
(exceto preparados de outro modo e simplesmente pré-cur tidos) 2 0 
4106 40 10  Couros e peles de répteis, simplesmente com pré-cur timenta vege tal Isenção 0 
4106 40 90  Couros e peles de répt eis, curtidos ou em crosta, mesmo divididos (exceto 
preparados de outro modo e com pré-cur timenta veget al) 2 0 
4106 91 00  Couros e peles depilados de antílope, veado, alce, elefant e e outros ani­
mais, incluindo de peix es e mamíf eros mar inhos, e peles de animais des­
providos de pelos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, 
mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, bem como de bovi­
nos, equídeos, ovinos, capr inos, suínos e répteis, e simplesmente pré-cur ti­
dos) 2 0 
4106 92 00  Couros e peles depilados de antílope, veado, alce, elefant e e outros ani­
mais, incluindo de peix es e mamíf eros mar inhos, e peles de animais des­
providos de pelos, no estado seco (em crosta), mesmo divididos (exceto 
preparados de outro modo, bem como de bovinos, equídeos, ovinos, ca­
prinos, suínos e répt eis, e simplesmente pré-cur tidos) 2 0 
4107 11 11  Box-calf de couros plena flor, não divididos, de couros e peles, inteiros, de 
vitela, de superf ície unitár ia <= 2,6 m2 (28 pés quadrados) 6,5 0 
4107 11 19  Couros plena flor (incluindo couros e peles apergaminhados), não dividi ­
dos, de couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de su­
perfície unitár ia <= 2,6 m2 (28 pés quadrados), depilados [exceto box-calf, 
couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e 
couros e peles metalizados] 6,5 0 24.12.2016 L 356/324 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4107 11 90  Couros plena flor (incluindo couros e peles apergaminhados), não dividi ­
dos, de couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de 
equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados [exceto 
de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitár ia <= 2,6 m2 (28 
pés quadrados), assim como couros e peles acamurçados, couros e peles 
enver nizados ou revestidos e couros e peles metalizados] 6,5 0 
4107 12 11  Box-calf de couros, divididos, com o lado flor, de couros e peles, inteiros, 
de vitela, de superfície unitár ia <= 2,6 m2 (28 pés quadrados) 6,5 0 
4107 12 19  Couros (incluindo couros e peles apergam inhados), divididos, com o lado 
flor, de couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de su­
perfície unitár ia <= 2,6 m2 (28 pés quadrados), depilados [exceto box-calf, 
couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e 
couros e peles metalizados] 6,5 0 
4107 12 91  Couros (incluindo couros e peles apergam inhados), divididos, com o lado 
flor, de couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), prepa ­
rados após curtimenta ou após secagem, depilados [exceto de bovinos (in­
cluindo os búfalos), de superfí cie unitár ia <= 2,6 m2 (28 pés quadrados), 
couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e 
couros e peles metalizados] 5,5 0 
4107 12 99  Couros (incluindo couros e peles apergam inhados), divididos, com o lado 
flor, de couros e peles, inteiros, de equídeos, preparados após curtimenta 
ou após secagem, depilados (excet o couros e peles acamurçados, couros e 
peles enver nizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 6,5 0 
4107 19 10  Couros (incluindo couros e peles apergam inhados), de couros e peles, in­
teiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfíc ie unitár ia <= 2,6 m2 
(28 pés quadrados), depilados (exceto couros plena flor, não divididos, e 
divididos, com o lado flor, bem como couros e peles acamurçados, couros 
e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 6,5 0 
4107 19 90  Couros (incluindo couros e peles apergam inhados), de couros e peles, in­
teiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após 
curtimenta ou após secagem , depilados [exceto couros e peles de bovinos 
(incluindo os búfalos), de superfí cie unitár ia <= 2,6 m2 (28 pés quadra ­
dos), couros plena flor, não divididos, e divididos, com o lado flor, bem 
como couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e 
peles metalizados] 6,5 0 24.12.2016 L 356/325 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4107 91 10  Couros (incluindo couros e peles apergaminhados), plena flor, não dividi ­
dos, para solas, de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos 
(incluindo os búfa los) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou 
após secagem, depilados (excet o couros e peles acamurçados, couros e pe­
les envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 6,5 0 
4107 91 90  Couros plena flor (incluindo couros e peles apergaminhados), não dividi ­
dos, de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo 
os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, 
depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles enverniza ­
dos ou revestidos e couros e peles metalizados) 6,5 0 
4107 92 10  Couros (incluindo couros e peles apergam inhados), divididos, com o lado 
flor, de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo 
os búfalos), preparados após curtimenta ou após secagem , depilados (ex­
ceto couros e peles acamurçados, couros e peles enver nizados ou revesti ­
dos e couros e peles metalizados) 5,5 0 
4107 92 90  Couros e peles (incluindo couros e peles aperg aminhados), divididos, com 
o lado flor, de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de equídeos, 
preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (excet o couros e 
peles acamurçados, enver nizados ou revestidos e couros e peles metaliza ­
dos) 6,5 0 
4107 99 10  Couros (incluindo couros e peles apergaminhados) de partes e tiras ou 
placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo os búfa los), preparados 
após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros plena flor, 
não divididos, e divididos, com o lado flor, couros e peles acamurçados, 
enver nizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 6,5 0 
4107 99 90  Couros (incluindo couros e peles apergaminhados) de partes e tiras ou 
placas de couros ou peles, de equídeos, preparados após curtimenta ou 
após secagem, depilados (exceto couros plena flor, não divididos, e dividi ­
dos, com o lado flor, couros e peles acamurçados, enver nizados ou reves ­
tidos e couros e peles metalizados) 6,5 0 
4112 00 00  Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo couros e 
peles apergaminhados), de ovinos, depilados, mesmo divididos (exceto 
couros e peles acamurçados, enver nizados ou revestidos e couros e peles 
metalizados) 3,5 0 
4113 10 00  Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo couros e 
peles apergam inhados), de capr inos, depilados, mesmo divididos (excet o 
couros e peles acamurçados, enver nizados ou revestidos e couros e peles 
metalizados) 3,5 0 24.12.2016 L 356/326 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4113 20 00  Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo couros e 
peles apergaminhados), de suínos, depilados, mesmo divididos (exceto 
couros e peles acamurçados, enver nizados ou revestidos e couros e peles 
metalizados) 2 0 
4113 30 00  Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo couros e 
peles apergaminhados), de répteis, mesmo divididos (exceto couros e peles 
acamurçados, enver nizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 2 0 
4113 90 00  Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo couros e 
peles apergam inhados), de antílope, veado, alce, elefant e e outros animais, 
incluindo de peixes e mamíferos mar inhos, depilados, e peles de animais 
despro vidos de pelos, depilados, mesmo divididos (excet o couros de bovi­
nos, equídeos, ovinos, capr inos, suínos e répteis, bem como couros e pe­
les acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metaliza ­
dos) 2 0 
4114 10 10  Couros e peles acamurçados, incluindo a camurça combinada, de ovinos 
(exceto couros e peles previamente curtidos com alúmen e depois tratados 
com formaldeído, bem como couros e peles simplesmente tratados com 
óleo, depois de curtidos) 2,5 0 
4114 10 90  Couros e peles acamurçados, incluindo a camurça combinada (excet o de 
ovinos, couros e peles previamente curtidos com alúmen e depois trata ­
dos com formaldeído, bem como couros e peles simplesment e tratados 
com óleo, depois de curtidos) 2,5 0 
4114 20 00  Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados 
(exceto couros reconstituídos, enver nizados ou metalizados) 2,5 0 
4115 10 00  Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, fo­
lhas ou tiras, mesmo enroladas 2,5 0 
4115 20 00  Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de 
couro reconstituído, não utilizáv eis para fabricação de obras de couro; 
serragem, pó e farinha de couro Isenção 0 
4201 00 00  Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais, incluindo as 
trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforges, agasalhos para cães 
e artigos semelhant es, de quaisquer maté rias (exceto arneses para crianças 
ou adultos, chicot es e outros artefactos da posição 6602) 2,7 0 
4202 11 10  Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhan ­
tes, com a superfí cie exterior de couro natural ou reconstituído, ou de 
couro envernizado 3 0 24.12.2016 L 356/327 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4202 11 90  Malas e maletas, incluindo as de touc ador , e artefactos semelhant es, com 
a superfície exteri or de couro natural ou reconstituído, ou de couro enver­
nizado (excet o maletas para documentos) 3 0 
4202 12 11  Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhan ­
tes, com superfí cie exte rior de folhas de plástico 9,7 0 
4202 12 19  Malas e maletas, incluindo as de touc ador , e artefactos semelhant es, com 
a superfície exteri or de folhas de plástico (exceto maletas para documen ­
tos) 9,7 0 
4202 12 50  Malas e maletas, incluindo as de touc ador , e as maletas e pastas para do­
cumento s e de estudante, e artefactos semelhant es, com a superfí cie exte ­
rior de plástico moldado 5,2 0 
4202 12 91  Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhan ­
tes, com a superfí cie exteri or de plástico, incluindo a fibra vulcanizada ou 
de mat érias têxteis (exceto de folhas de plástico ou de plástico moldado) 3,7 0 
4202 12 99  Malas e maletas, incluindo as de touc ador , e artefactos semelhant es, com 
a superf ície exte rior de plástico ou de matér ias têxteis (exceto de folhas de 
plástico ou de plástico moldado, bem como maletas para documentos) 3,7 0 
4202 19 10  Malas e maletas, incluindo as de touc ador , e as maletas e pastas para do­
cumento s e de estudante, e artefactos semelhant es, com a superfí cie exte ­
rior de alumínio 5,7 0 
4202 19 90  Malas e maletas, incluindo as de touc ador e as maletas e pastas para docu ­
mentos e de estudante, e artefactos semelhant es (excet o com a superfície 
exterior de couro natural ou reconstituído, de couro envernizado, de plás ­
tico, de matér ias têxte is ou de alumínio) 3,7 0 
4202 21 00  Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas, com 
a superfície exteri or de couro natural ou reconstituído, ou de couro enver­
nizado 3 0 
4202 22 10  Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas, com 
a superfíc ie exterior de folhas de plástico 9,7 0 
4202 22 90  Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas, com 
a superfíc ie exterior de matér ias têxteis 3,7 0 
4202 29 00  Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas, com 
a superfí cie exte rior de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recober tas, no 
todo ou na maior parte, dessas mesmas matér ias ou de papel 3,7 0 24.12.2016 L 356/328 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4202 31 00  Carteiras, porta-moedas, porta-cha ves, cigarreir as, tabaqueiras e artigos do 
tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas, com a superfície 
exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado 3 0 
4202 32 10  Carteiras, porta-moedas, porta-cha ves, cigarreir as, tabaqueiras e artigos do 
tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas, com a superfície 
exterior de folhas de plástico 9,7 0 
4202 32 90  Carteiras, porta-moedas, porta-cha ves, cigarreir as, tabaqueiras e artigos do 
tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas, com a superfície 
exterior de matér ias têxteis 3,7 0 
4202 39 00  Carteiras, porta-moedas, porta-cha ves, cigarreir as, tabaqueiras e artigos do 
tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas, com a superfície 
exterior de fibras vulcanizadas ou de cartão, ou recober tos, no todo ou na 
maior parte, dessas mesmas mat érias ou de papel, incluindo estojos para 
óculos de plástico moldado 3,7 0 
4202 91 10  Sacos de viag em, bolsas de touc ador , mochilas e sacos para artigos de des­
porto, com a superfície exteri or de couro natural ou reconstituído, ou de 
couro envernizado 3 0 
4202 91 80  Sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, sacos para compras 
(sacolas), carteiras para passes, estojos para ferramentas, estojos para ouri­
vesar ia e artefactos semelhant es, estojos para binóculos, máquinas fotográ ­
ficas e de filmar , instr umentos musicais, armas e artefactos semelhant es, 
com a superfí cie exte rior de couro natural ou reconstituído, ou de couro 
enver nizado (exceto maletas e pastas para documentos e de estudant e, e 
artefactos semelhant es; artigos do tipo dos normalmente levados nos bol­
sos ou em bolsas; sacos de viagem, bolsas de toucador e sacos para arti­
gos de despor to; mochilas) 3 0 
4202 92 11  Sacos de viag em, bolsas de touc ador , mochilas e sacos para artigos de des­
porto, com a superfí cie exterior de folhas de plástico 9,7 0 
4202 92 15  Estoj os para instr umentos musicais, com a superfí cie exteri or de folhas de 
plástico 6,7 0 
4202 92 19  Sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, sacos para compras 
(sacolas), carteiras para passes, estojos para ferramentas, estojos para ouri­
vesar ia e artefactos semelhant es, estojos para binóculos, máquinas fotográ ­
ficas e de filmar , armas e artefactos semelhantes, com a superfície exteri or 
de folhas de plástico (exceto maletas e pastas para documentos e de estu ­
dante, artefactos semelhantes e artigos do tipo dos normalmente levados 
nos bolsos ou em bolsas, sacos de viag em, bolsas de touc ador e sacos 
para artigos de despor to, mochilas e estojos para instr umentos musicais) 9,7 0 
4202 92 91  Sacos de viag em, bolsas de touc ador , mochilas e sacos para artigos de des­
porto, com a superfí cie exterior de maté rias têxteis 2,7 0 24.12.2016 L 356/329 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4202 92 98  Sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, sacos para compras 
(sacolas), carteiras para passes, estojos para ferramentas, para joias, ouri­
vesar ia, binóculos, máquinas fotográfi cas e de filmar , instr umentos musi ­
cais, armas e artefactos semelhant es, com a superfíc ie exterior de matér ias 
têxteis (exceto maletas e pastas para document os e de estudante, e artefac­
tos semelhantes, artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou 
em bolsas, sacos de viag em, bolsas de touc ador e sacos para artigos de 
despor to, bem como mochi las) 2,7 0 
4202 99 00  Sacos de viag em, sacos para compr as (sacolas), estojos para ferramentas, 
para joias, para ourivesar ia, e artefactos semelhantes, com superfí cie exte ­
rior de fibra vulcanizada ou de cartão, bem como estojos para binóculos, 
máquinas fotográficas e de filmar , instr umentos musicais, armas e artefac­
tos semelhant es, com superfície exterio r de outras mat érias que não 
couro, folhas de plástico ou maté rias têxteis (excet o malas e maletas, pas­
tas para documentos e de estudante, e artefactos semelhant es; bolsas; arti­
gos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas) 3,7 0 
4203 10 00  Vestuár io de couro natural ou reconstituído (exceto calçado, chapéus e ar­
tefactos de uso semelhante, e suas partes, bem como artigos do capí ­
tulo 95, por exem plo, caneleiras e máscaras de esgr ima) 4 0 
4203 21 00  Luvas especialmente concebidas para a prática de despor tos, de couro na­
tural ou reconstituído 9 0 
4203 29 10  Luvas de prot eção para todos os ofícios, de couro natural ou reconsti ­
tuído 9 0 
4203 29 91  Luvas, mitenes e semelhant es, de couro natural ou reconstituído, para ho­
mens e rapazes (exceto luvas especialmente concebidas para a prática de 
despor tos e luvas de prot eção para todos os ofícios) 7 0 
4203 29 99  Luvas, mitenes e semelhant es, de couro natural ou reconstituído (exceto 
para homens e rapazes, bem como luvas especialmente concebidas para 
a prática de despor tos e luvas de proteção para todos os ofícios) 7 0 
4203 30 00  Cint os, cinturões e bandoleiras ou talabar tes, de couro natural ou recons ­
tituído 5 0 
4203 40 00  Acessór ios de vestuár io, de couro natural ou reconstituído (exceto luvas, 
mitenes e semelhant es, cintos, cinturões, bandoleiras ou talabar tes, cal­
çado, chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes, bem como os 
artigos do capítulo 95, por exemplo, caneleiras e máscaras de esgr ima) 5 0 
4205 00 11  Correias transpor tadoras ou de transmissão, de couro natural ou reconsti ­
tuído 2 0 
4205 00 19  Artigos de couro natural ou reconstituído, para usos técnicos (excet o cor­
reias transpor tadoras ou de transmissão) 3 0 24.12.2016 L 356/330 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4205 00 90  Obras de couro natural ou reconstituído (exceto artigos de seleiro, arti­
gos de viag em, bolsas e artefactos semelhant es, vestuár io e seus acessó ­
rios, artefactos para usos técn icos, chicot es e outros artigos da posição 
6602, móveis, aparelhos de iluminação, brinquedos, jogos, artigos de des­
porto, botões de punho, braceletes ou pulseiras e outros artigos de bijuta­
ria, artefactos confecionados com rede, da posição 5608, bem como arte­
factos fabr icados com matér ias para entrançar) 2,5 0 
4206 00 00  Obras de tripa, de baudr uches, de bexiga ou de tendões (exceto cate gutes 
esterilizados e mater iais esterilizados semelhant es, para suturas cirúrgicas, 
bem como cordas para instr umentos musicais) 1,7 0 
4301 10 00  Peles com pelo em bruto, de vison, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou 
patas Isenção 0 
4301 30 00  Peles com pelo em bruto, de cordeiros denominados astracã, breitschw anz, 
caracul, persianer ou semelhant es, de cordeiros da Índia, da China, da Mon ­
gólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas Isenção 0 
4301 60 00  Peles com pelo em bruto, de raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas Isenção 0 
4301 80 30  Peles com pelo em bruto, de mar mota, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas Isenção 0 
4301 80 50  Peles com pelo em bruto, de felídeos selvagens, inteiras, mesmo sem ca­
beça, cauda ou patas Isenção 0 
4301 80 70  Peles com pelo em bruto, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas 
[exceto de vison, de cordeiros denominados astracã, breitschw anz, caracul, 
persianer ou semelhant es, de cordeiros da Índia, da China, da Mongó lia ou 
do Tibete, de raposa, de mar mota e de felídeos selvage ns] Isenção 0 
4301 90 00  Cabeça, caudas, patas e outra partes, utilizáv eis na indústr ia de peles Isenção 0 
4302 11 00  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas, não reunidas (não montadas), de vison Isenção 0 
4302 19 10  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas, não reunidas (não montadas), de castor Isenção 0 
4302 19 20  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas, não reunidas (não montadas), de rato almiscarado Isenção 0 
4302 19 30  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas, não reunidas (não montadas), de raposa Isenção 0 
4302 19 35  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas, não reunidas (não montadas), de coelho ou de lebre Isenção 0 24.12.2016 L 356/331 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4302 19 41  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas, não reunidas (não montadas), de bebés-f ocas arpoados (“mant o 
branco”) ou de bebés-f ocas de capuz (“lombo azul”) 2,2 0 
4302 19 49  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas, não reunidas (não montadas), de foca ou de otár ia [exceto de 
bebés-f ocas arpoados (“manto branco”) ou de bebés-f ocas de capuz 
(“lombo azul”)] 2,2 0 
4302 19 50  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas, não reunidas (não montadas), de lontra mar inha ou de nútr ia 2,2 0 
4302 19 60  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas, não reunidas (não montadas), de mar mota 2,2 0 
4302 19 70  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas, não reunidas (não montadas), de felídeos selvagens 2,2 0 
4302 19 75  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas, não reunidas (não montadas), de cordeiros denominados astracã, 
breitschw anz, caracul, persianer ou semelhant es, de cordeiros da Índia, da 
China, da Mongó lia ou do Tibete Isenção 0 
4302 19 80  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas, não reunidas (não montadas), de ovinos (excet o de cordeiros de­
nominados astracã, breitschw anz, caracul, persianer ou semelhantes, de cor­
deiros da Índia, da China, da Mongó lia ou do Tibet e) 2,2 0 
4302 19 95  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas, não reunidas (não montadas) (excet o de vison, de coelho ou de 
lebre, de castor , de rato almiscarado, de raposa, de foca ou de otár ia, de 
lontra mar inha ou de nútr ia, de mar mota, de felídeos selvag ens e de ovi­
nos) 2,2 0 
4302 20 00  Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos 
(não montados) Isenção 0 
4302 30 10  Peles com pelo curtidas ou acabadas, denominadas “along adas” 2,7 0 
4302 30 21  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, e suas partes e aparas, reu­
nidas (montadas), sem adição de outras maté rias, de vison (exceto de peles 
denominadas “along adas”, bem como vestuár io, seus acessór ios e outros 
artefactos de peles com pelo) 2,2 0 
4302 30 25  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, e suas partes e aparas, reu­
nidas (montadas), sem adição de outras matér ias, de coelho ou de lebre 
(exceto de peles denominadas “alonga das”, bem como vestuár io, seus aces ­
sórios e outros artefactos de peles com pelo) 2,2 0 24.12.2016 L 356/332 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4302 30 31  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, e suas partes e aparas, reu­
nidas (montadas), sem adição de outras matér ias, de cordeiros denomina ­
dos astracã, breitschw anz, caracul, persianer ou semelhant es, de cordeiros da 
Índia, da China, da Mongó lia ou do Tibet e (excet o de peles denominadas 
“alonga das”, bem como vestuár io, seus acessór ios e outros artefactos de 
peles com pelo) 2,2 0 
4302 30 41  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, e suas partes e aparas, reu­
nidas (montadas), sem adição de outras mat érias, de rato almiscarado (ex­
ceto de peles denominadas “along adas”, bem como vestuár io, seus acessó ­
rios e outros artefactos de peles com pelo) 2,2 0 
4302 30 45  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, e suas partes e aparas, reu­
nidas (montadas), sem adição de outras maté rias, de raposa (excet o de pe­
les denominadas “alongadas”, bem como vestuár io, seus acessór ios e ou­
tros artefactos de peles com pelo) 2,2 0 
4302 30 51  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, e suas partes e aparas, reu­
nidas (montadas), sem adição de outras mat érias, bebés-f ocas arpoados 
(“manto branco”) ou de bebés-f ocas de capuz (“lombo azul”) (excet o de 
peles denominadas “along adas”, bem como vestuár io, seus acessór ios e 
outros artefactos de peles com pelo) 2,2 0 
4302 30 55  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, e suas partes e aparas, reu­
nidas (montadas), sem adição de outras mat érias, de foca ou de otár ia (ex­
ceto de bebés-f ocas arpoados (“manto branco”) ou de bebés-f ocas de ca­
puz (“lombo azul”), bem como peles denominadas “along adas”, vestuár io, 
seus acessór ios e outros artefactos de peles com pelo) 2,2 0 
4302 30 61  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, e suas partes e aparas, reu­
nidas (montadas), sem adição de outras maté rias, de lontra mar inha ou de 
nútr ia (exceto de peles denominadas “along adas”, bem como vestuár io, 
seus acessór ios e outros artefactos de peles com pelo) 2,2 0 
4302 30 71  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, e suas partes e aparas, reu­
nidas (montadas), sem adição de outras matér ias, de felídeos selvagens (ex­
ceto de peles denominadas “along adas”, bem como vestuár io, seus acessó ­
rios e outros artefactos de peles com pelo) 2,2 0 
4302 30 95  Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, e suas partes e aparas, reu­
nidas (montadas), sem adição de outras mat érias (exceto peles com pelo 
de visons, coelho, lebre, cordeiros denominados astracã, breitschw anz, cara ­
cul, persianer ou semelhant es, de cordeiros da Índia, da China, da Mongó lia 
ou do Tibet e, de rato almiscarado, raposa, foca, lontra mar inha, nútr ia, 
mar mota, felídeos selvage ns; peles denominadas “along adas”) 2,2 0 24.12.2016 L 356/333 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4303 10 10  Vestuár io e seus acessór ios, de peles com pelo de bebés-f ocas arpoados 
(“manto branco”) ou de bebés-f ocas de capuz (“lombo azul”) (exceto luvas 
fabricadas cumulativamente com peles com pelo e com couro, calçado, 
chapéus e artefactos de uso semelhant e, e suas partes) 3,7 0 
4303 10 90  Vestuár io e seus acessór ios, de peles com pelo [excet o de peles com pelo 
de bebés-f ocas arpoados (“mant o branco”) ou de bebés-f ocas de capuz 
(“lombo azul”), luvas fabricadas cumulativament e com peles com pelo e 
com couro, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas par­
tes] 3,7 0 
4303 90 00  Artefactos de peles com pelo (exceto vestuár io e seus acessór ios, bem 
como artefactos do capítulo 95, por exem plo, brinquedos, jogos, mater ial 
de despor to) 3,7 0 
4304 00 00  Peles com pelo, artificiais, e suas obras (exceto luvas fabricadas cumulati ­
vament e com peles com pelo artificiais e com couro, calçado, chapéus e 
artefactos de uso semelhant e, e suas partes, bem como artefactos do capí ­
tulo 95, por exem plo, brinquedos, jogos, mater ial de despor to) 3,2 0 
4401 10 00  Lenha em qualquer estado Isenção 0 
4401 21 00  Madeira em estilhas ou em partículas, de conífe ras (exceto das espécies 
utilizadas principalmente em tinturar ia ou curtimenta) Isenção 0 
4401 22 00  Madeira em estilhas ou em partículas (excet o das espécies utilizadas prin­
cipalmente em tinturar ia ou curtimenta, bem como de coníf eras) Isenção 0 
4401 30 10  Serradura de madeira, mesmo aglomerada em bolas, briquetes, pellets ou 
em formas semelhant es Isenção 0 
4401 30 90  Desperdícios e resíduos de madeira, mesmo aglomerados em bolas, bri­
quet es, pellets ou em formas semelhantes (exceto serradura) Isenção 0 
4402 10 00  Carvão de bambu (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo 
aglomerado (excet o carvão de bambu preparado como medicament o, mis­
turado com incenso, ativado e especialmente preparado para desenho) Isenção 0 
4402 90 00  Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou caroços), mesmo aglome ­
rado (exceto carvão de bambu, carvão vege tal preparado como medica ­
mento, misturado com incenso, ativado e especialmente preparado para 
desenho) Isenção 0 
4403 10 00  Madeira em bruto, tratada com tinta, creosoto ou com outros agent es de 
conser vação (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada 
para fabricação de bengalas , guarda-chuvas, cabos de ferramentas e seme ­
lhant es; dormentes para vias-fér reas; madeira serrada em tábuas, barrotes, 
etc.) Isenção 0 
4403 20 11  Toros para serrar, de epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abet o pectí ­
neo (abeto prate ado, abeto dos Vosge s) (Abies alba Mill.), mesmo descasca ­
dos, desalbur nados ou esquadr iados Isenção 0 24.12.2016 L 356/334 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4403 20 19  Madeira de epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abet o pectíneo (abet o 
prate ado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.), em bruto, mesmo descas ­
cada, desalbur nada ou esquadr iada (exceto toros para serrar; madeira sim­
plesmente desbastada ou arredondada para fabr icação de bengalas, 
guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-
-férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes , etc.; madeira tratada com 
tinta, creosoto ou com outros agent es de conser vação) Isenção 0 
4403 20 31  Toros para serrar, de pinheiro da espécie Pinus sylvestr is L., mesmo descas ­
cados, desalbur nados ou esquadr iados Isenção 0 
4403 20 39  Madeira de pinheiro da espécie Pinus sylvestr is L., em bruto, mesmo descas ­
cada, desalbur nada ou esquadr iada (exceto toros para serrar; madeira sim­
plesmente desbastada ou arredondada para fabr icação de bengalas, 
guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-
-férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes , etc.; madeira tratada com 
tinta, creosoto ou com outros agent es de conser vação) Isenção 0 
4403 20 91  Toros para serrar, de coníferas, mesmo descascados, desalbur nados ou es­
quadr iados [excet o a madeira de epícea da espécie Picea abies Karst., de 
abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosge s) (Abies alba Mill.) e de 
pinheiro da espécie Pinus sylvestr is L.] Isenção 0 
4403 20 99  Madeira em bruto, de coníferas, mesmo descascada, desalbur nada ou es­
quadr iada [excet o toros para serrar; madeira simplesmente desbastada ou 
arredondada para fabr icação de bengalas , guarda-ch uvas, cabos de ferra­
mentas e semelhant es; dormentes para vias-férr eas; madeira serrada em tá­
buas, barrote s, etc.; madeira tratada com tinta, creosot o ou com outros 
agentes de conser vação; de epícea da espécie Picea abies Karst., de abet o 
pectíneo (abeto prateado, abet o dos Vosges) (Abies alba Mill.) e de pinheiro 
da espécie Pinus sylvestris L.] Isenção 0 
4403 41 00  Madeira em bruto Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau, 
mesmo descascada, desalbur nada ou esquadr iada (exceto madeira simples ­
mente desbastada ou arredondada para fabr icação de beng alas, guarda-
-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, 
barrotes , etc.; madeira tratada com tinta, creosot o ou com outros agentes 
de conser vação) Isenção 0 
4403 49 10  Madeira em bruto de Sapelli, Acaju d'Afr ique e Irok o, mesmo descascada, 
desalbur nada ou esquadr iada (excet o madeira simplesmente desbastada ou 
arredondada para fabr icação de bengalas , guarda-ch uvas, cabos de ferra­
mentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira 
tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conser vação) Isenção 0 
4403 49 20  Madeira em bruto de Okoumé, mesmo descascada, desalbur nada ou es­
quadr iada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para 
fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhan ­
tes; madeira serrada em tábuas, barrotes , etc.; madeira tratada com tinta, 
creosoto ou com outros agent es de conser vação) Isenção 0 
4403 49 40  Madeira em bruto de Sipo, mesmo descascada, desalbur nada ou esquadr i­
ada (excet o madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabr i­
cação de beng alas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhant es; 
madeira serrada em tábuas, barrote s, etc.; madeira tratada com tinta, creo ­
soto ou com outros agentes de conser vação) Isenção 0 24.12.2016 L 356/335 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4403 49 95  Madeira de Abura, Afror mosia, Ako, Alan, Andiroba, Aningré, Avodiré, 
Azobé, Balau, Balsa, Bossé Clair , Bossé Foncé, Cativo , Cedro, Dabema, Di­
bétou, Doussié, Framiré, Freij o, Fromage r, Fuma, Gerongg ang, Ilomba, Im­
buia, Ipé, Jaboty , Jeluton g, Jequitiba, Jongk ong, Kapur , Kempas, Keruing, 
Kosipo, Kotibé, Koto, Limba, Louro, Maçaranduba, Mahogan y (Mogno), 
Mak oré, Mandioqueira, Mansonia, Mengkulang, Mera wan, Merbau, Mer ­
pauh, Mersa wa, Moabi, Niangon, Nyat oh, Obeche, Onzabili, Orey, Oveng ­
kol, Ozigo, Padauk, Paldao, Palissandre de Guatemala, Palissandre de Rio, 
Palissandre de Pará, Palissandre de Rose, Pau Amarelo, Pau Mar fim, Pulai, 
Punah, Quar uba, Ramin, Saqui-Saqui, Sepetir , Sucupira, Suren, Tauar i, 
Teak, Tiama, Tola, Virola, White Lauan, White Meranti, White Sera ya e 
Yellow Meranti, em bruto, mesmo descascada, desalbur nada ou esquadr i­
ada (excet o madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabr i­
cação de beng alas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhant es; 
madeira serrada em tábuas, barrote s, etc.; madeira tratada com tinta, creo ­
soto ou com outros agentes de conser vação) Isenção 0 
4403 91 10  Toros para serrar de carvalho (Quercu s spp.), mesmo descascados, desal ­
burnados ou esquadr iados Isenção 0 
4403 91 90  Madeira em bruto de carvalho (Quercu s spp.), mesmo descascada, desal ­
burnada ou esquadr iada (exceto toros para serrar; madeira simplesment e 
desbastada ou arredondada para fabricação de beng alas, guarda-chuvas, 
cabos de ferramentas e semelhant es; dormentes para vias-férr eas; madeira 
serrada em tábuas, barrotes , etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou 
com outros agentes de conser vação) Isenção 0 
4403 92 10  Toros para serrar de faia (Fagus spp.), mesmo descascados, desalbur nados 
ou esquadr iados Isenção 0 
4403 92 90  Madeira em bruto de faia (Fagus spp.), mesmo descascada, desalbur nada 
ou esquadr iada (excet o toros para serrar; madeira simplesmente desbas ­
tada ou arredondada para fabricação de beng alas, guarda-chuvas, cabos de 
ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-férr eas; madeira serrada 
em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosot o ou com ou­
tros agent es de conser vação) Isenção 0 
4403 99 10  Madeira em bruto de choupo, mesmo descascada, desalbur nada ou esqua ­
driada (exceto madeira simplesment e desbastada ou arredondada para fa­
bricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhant es; 
madeira serrada em tábuas, barrote s, etc.; madeira tratada com tinta, creo ­
soto ou com outros agentes de conser vação) Isenção 0 
4403 99 30  Madeira em bruto de eucalipt o, mesmo descascada, desalbur nada ou es­
quadr iada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para 
fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhan ­
tes; madeira serrada em tábuas, barrotes , etc.; madeira tratada com tinta, 
creosoto ou com outros agent es de conser vação) Isenção 0 
4403 99 51  Toros para serrar de bétula, mesmo descascados, desalbur nados ou esqua ­
driados Isenção 0 
4403 99 59  Madeira em bruto de bétula, mesmo descascada, desalbur nada ou esqua ­
driada (exceto toros para serrar; madeira simplesmente desbastada ou ar­
redondada para fabr icação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramen ­
tas e semelhant es; madeira serrada em tábuas, barrote s, etc.; madeira tra­
tada com tinta, creosot o ou com outros agent es de conser vação) Isenção 0 24.12.2016 L 356/336 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4403 99 95  Madeira em bruto, mesmo descascada, desalbur nada ou esquadr iada (ex­
ceto madeira simplesment e desbastada ou arredondada para fabricação de 
bengalas, guarda-ch uvas, cabos de ferramentas e semelhant es; madeira ser­
rada em tábuas, barrote s, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou 
com outros agent es de conser vação; madeiras tropicais mencionadas na 
nota de subposições 1 do present e capítulo, bem como madeira de conífe ­
ras, de carvalho, de faia, de choupo, de eucalipt o e de bétula) Isenção 0 
4404 10 00  Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas não serradas longitu ­
dinalmente ; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não tor­
neada, não recur vada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabri­
cação de beng alas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhant es; 
madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhant es, de coníferas (exceto ar­
cos de madeira cortados em comprimentos determinados e com chanfra ­
duras nas extremidades, armações de esco vas e esboços de formas para 
calçado) Isenção 0 
4404 20 00  Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas não serradas longitu ­
dinalmente ; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não tor­
neada, não recur vada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabri­
cação de beng alas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhant es; 
madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhant es (exceto arcos de madeira 
cortados em comprimentos determinados e com chanfraduras nas extre ­
midades, armações de esco vas e esboços de formas para calçado; madeira 
de coníferas em geral) Isenção 0 
4405 00 00  Lã de madeira; farinha de madeira, na aceção de pó de madeira que passe, 
com <= 8 %, em peso, de desperdícios, através de um peneiro com uma 
aber tura de malhas de 0,63 mm Isenção 0 
4406 10 00  Dor mentes de madeira para vias-férr eas ou semelhant es, não impregnados Isenção 0 
4406 90 00  Dor mentes de madeira para vias-fé rreas ou semelhantes, impregnados Isenção 0 
4407 10 15  Madeira de coníferas, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada trans ­
versalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, lixada, ou unida pelas 
extremidades, mesmo aplainada ou lixada Isenção 0 
4407 10 31  Madeira de coníferas, de epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abet o 
pectíneo (abeto prat eado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.), serrada ou 
fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de 
espessura > 6 mm, aplainada (excet o unida pelas extremidades) Isenção 0 
4407 10 33  Madeira de pinheiro da espécie Pinus sylvestris L., serrada ou fendida longi ­
tudinalmente , cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura 
> 6 mm, aplainada (exceto unida pelas extremidades) Isenção 0 
4407 10 38  Madeira de coníferas, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada trans ­
versalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, aplainada [excet o 
unida pelas extremidades e de epícea da espécie Picea abies Karst., de abet o 
pectíneo (abeto prateado, abet o dos Vosges) (Abies alba Mill.) e de pinheiro 
da espécie Pinus sylvestris L.] Isenção 0 
4407 10 91  Madeira de epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abet o pectíneo (abet o 
prate ado, abet o dos Vosges) (Abies alba Mill.), serrada ou fendida longitu ­
dinalmente , cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura 
> 6 mm (excet o aplainada, lixada ou unida pelas extremidades; pequenas 
tábuas destinadas à fabr icação de lápis; madeira de comprimento 
<= 125 cm e espessura < 12,5 mm) Isenção 0 24.12.2016 L 356/337 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4407 10 93  Madeira de pinheiro da espécie Pinus sylvestris L., serrada ou fendida longi ­
tudinalmente , cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura 
> 6 mm (excet o aplainada, lixada ou unida pelas extremidades; pequenas 
tábuas destinadas à fabr icação de lápis; madeira de comprimento 
<= 125 cm e espessura < 12,5 mm) Isenção 0 
4407 10 98  Madeira de coníferas, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada trans ­
versalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm [exceto aplainada ou li­
xada e madeira de epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo 
(abeto prat eado, abet o dos Vosges) (Abies alba Mill.) e de pinheiro da espé ­
cie Pinus sylvestr is L.] Isenção 0 
4407 21 10  Madeira de Mahog any (Mogno) (Swietenia spp.), serrada ou fendida longi ­
tudinalmente , cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura 
> 6 mm, lixada, ou unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada 2,5 0 
4407 21 91  Madeira de Mahog any (Mogno) (Swietenia spp.), serrada ou fendida longi ­
tudinalmente , cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura 
> 6 mm, aplainada (exceto unida pelas extremidades) 2 0 
4407 21 99  Madeira de Mahog any (Mogno) (Swietenia spp.), serrada ou fendida longi ­
tudinalmente , cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura 
> 6 mm (excet o aplainada, lixada ou unida pelas extremidades) Isenção 0 
4407 22 10  Madeira de Virola, Imbuia e Balsa, serrada ou fendida longitudinalmente, 
cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, lixada, ou 
unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada 2,5 0 
4407 22 91  Madeira de Virola, Imbuia e Balsa, serrada ou fendida longitudinalmente, 
cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, aplainada 
(exceto unida pelas extremidades) 2 0 
4407 22 99  Madeira de Virola, Imbuia e Balsa, serrada ou fendida longitudinalmente, 
cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm (excet o 
aplainada, lixada ou unida pelas extremidades) Isenção 0 
4407 25 10  Madeira de Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau, serrada 
ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, 
de espessura > 6 mm, unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou li­
xada 2,5 0 
4407 25 30  Madeira de Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau, serrada 
ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, 
de espessura > 6 mm, aplainada (exceto unida pelas extremidades) 2 0 
4407 25 50  Madeira de Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau, serrada 
ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, 
de espessura > 6 mm, lixada (excet o unida pelas extremidades) 2,5 0 24.12.2016 L 356/338 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4407 25 90  Madeira de Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau, serrada 
ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, 
de espessura > 6 mm (exceto aplainada, lixada ou unida pelas extremida ­
des) Isenção 0 
4407 26 10  Madeira de White Lauan, Whit e Meranti, White Sera ya, Yellow Meranti e 
Alan, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou 
desenrolada, de espessura > 6 mm, unida pelas extremidades, mesmo 
aplainada ou lixada 2,5 0 
4407 26 30  Madeira de White Lauan, Whit e Meranti, White Sera ya, Yellow Meranti e 
Alan, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou 
desenrolada, de espessura > 6 mm, aplainada (excet o unida pelas extremi ­
dades) 2 0 
4407 26 50  Madeira de White Lauan, Whit e Meranti, White Sera ya, Yellow Meranti e 
Alan, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou 
desenrolada, de espessura > 6 mm, lixada (exceto unida pelas extremida ­
des) 2,5 0 
4407 26 90  Madeira de White Lauan, Whit e Meranti, White Sera ya, Yellow Meranti e 
Alan, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou 
desenrolada, de espessura > 6 mm (excet o aplainada, lixada ou unida pe­
las extremidades) Isenção 0 
4407 27 10  Madeira de Sapelli, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada trans ­
versalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, lixada, ou unida pelas 
extremidades, mesmo aplainada ou lixada 2,5 0 
4407 27 91  Madeira de Sapelli, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada trans ­
versalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, aplainada (exceto 
unida pelas extremidades) 2 0 
4407 27 99  Madeira de Sapelli, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada trans ­
versalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm (excet o aplainada, li­
xada ou unida pelas extremidades) Isenção 0 
4407 28 10  Madeira de Irok o, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transver ­
salmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, lixada, ou unida pelas ex­
tremidades, mesmo aplainada ou lixada 2,5 0 
4407 28 91  Madeira de Irok o, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transver ­
salmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, aplainada (exceto unida 
pelas extremidades) 2 0 
4407 28 99  Madeira de Irok o, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transver ­
salmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm (excet o aplainada, lixada 
ou unida pelas extremidades) Isenção 0 24.12.2016 L 356/339 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4407 29 15  Madeira de Keruing, Ramin, Kapur , Teak, Jongk ong, Merbau, Jeluton g, 
Kempas, Okoumé, Obeche , Sipo, Acaju d'Afr ique, Mak oré, Tiama, Manso ­
nia, Ilomba, Dibét ou, Limba, Azobé, Palissandre de Rio, Palissandre de 
Pará, Palissandre de Rose, Abura, Afror mosia, Ako, Andiroba, Aningré, 
Avodiré, Balau, Bossé clair , Bossé foncé, Cativo, Cedro, Dabema, Doussié, 
Framiré, Freij o, Fromager , Fuma, Geronggang , Ipé, Jaboty , Jequitiba, Ko­
sipo, Kotibé, Koto, Louro, Maçaranduba, Mahog any (Mogno) (excet o Swie ­
tenia spp.), Mandioqueira, Mengkulang, Merawan, Mer pauh, Mersa wa, 
Moabi, Niangon, Nyat oh, Onzabili, Orey , Ovengk ol, Ozigo, Padauk, Pal­
dao, Palissandre de Guat emala, Pau Amarelo, Pau Mar fim, Pulai, Punah, 
Quar uba, Saqui-Saqui, Sepetir , Sucupira, Suren, Tauar i e Tola, serrada ou 
fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de 
espessura > 6 mm, unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada 2,5 0 
4407 29 20  Madeira de Palissandre de Rio, Palissandre de Pará e Palissandre de Rose, 
serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desen ­
rolada, de espessura > 6 mm, aplainada (exceto unida pelas extremidades) 2 0 
4407 29 25  Madeira de Keruing, Ramin, Kapur , Teak, Jongk ong, Merbau, Jeluton g, 
Kempas, Okoumé, Obeche , Sipo, Acaju d'Afr ique, Mak oré, Tiama, Manso ­
nia, Ilomba, Dibét ou, Limba e Azobé, serrada ou fendida longitudinal ­
mente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, 
aplainada (exceto unida pelas extremidades) 2 0 
4407 29 45  Madeira de Keruing, Ramin, Kapur , Teak, Jongk ong, Merbau, Jeluton g, 
Kempas, Okoumé, Obeche , Sipo, Acaju d'Afr ique, Mak oré, Tiama, Manso ­
nia, Ilomba, Dibét ou, Limba, Azobé, Palissandre de Rio, Palissandre de 
Pará e Palissandre de Rose, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada 
transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, lixada (exceto 
unida pelas extremidades) 2,5 0 
4407 29 61  Madeira de Azobé, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada trans ­
versalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm (excet o aplainada, li­
xada ou unida pelas extremidades) Isenção 0 
4407 29 68  Madeira de Keruing, Ramin, Kapur , Teak, Jongk ong, Merbau, Jeluton g, 
Kempas, Okoumé, Obeche , Sipo, Acaju d'Afr ique, Mak oré, Tiama, Manso ­
nia, Ilomba, Dibét ou, Limba, Palissandre de Rio, Palissandre de Pará e Pa­
lissandre de Rose, serrada ou fendida longitudinalmente , cortada transver ­
salmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm (excet o aplainada, lixada 
ou unida pelas extremidades) Isenção 0 
4407 29 83  Madeira de Abura, Afror mosia, Ako, Andiroba, Aningré, Avodiré, Balau, 
Bossé clair , Bossé foncé, Cativo , Cedro, Dabema, Doussié, Framiré, Freijo, 
Fromager , Fuma, Geronggang, Ipé, Jaboty , Jequitiba, Kosipo, Kotibé, Koto, 
Louro, Maçaranduba, Mahog any (Mogno) (exceto Swietenia spp.), Mandio ­
queira, Mengkulang, Mera wan, Mer pauh, Mersa wa, Moabi, Niangon, Nya ­
toh, Onzabili, Orey , Ovengk ol, Ozigo, Padauk, Paldao, Palissandre de Gua ­
temala, Pau Amarelo, Pau Mar fim, Pulai, Punah, Quar uba, Saqui-Saqui, Se­
petir , Sucupira, Suren, Tauar i e Tola, serrada ou fendida longitudinal ­
mente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, 
aplainada (exceto unida pelas extremidades) 2 0 24.12.2016 L 356/340 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4407 29 85  Madeira de Abura, Afror mosia, Ako, Andiroba, Aningré, Avodiré, Balau, 
Bossé clair , Bossé foncé, Cativo , Cedro, Dabema, Doussié, Framiré, Freijo, 
Fromager , Fuma, Geronggang, Ipé, Jaboty , Jequitiba, Kosipo, Kotibé, Koto, 
Louro, Maçaranduba, Mahog any (Mogno) (exceto Swietenia spp.), Mandio ­
queira, Mengkulang, Mera wan, Mer pauh, Mersa wa, Moabi, Niangon, Nya ­
toh, Onzabili, Orey , Ovengk ol, Ozigo, Padauk, Paldao, Palissandre de Gua ­
temala, Pau Amarelo, Pau Mar fim, Pulai, Punah, Quar uba, Saqui-Saqui, Se­
petir , Sucupira, Suren, Tauar i e Tola, serrada ou fendida longitudinal ­
mente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, li­
xada (excet o unida pelas extremidades) 2,5 0 
4407 29 95  Madeira de Abura, Afror mosia, Ako, Andiroba, Aningré, Avodiré, Balau, 
Bossé clair , Bossé foncé, Cativo , Cedro, Dabema, Doussié, Framiré, Freijo, 
Fromager , Fuma, Geronggang, Ipé, Jaboty , Jequitiba, Kosipo, Kotibé, Koto, 
Louro, Maçaranduba, Mahog any (Mogno) (exceto Swietenia spp.), Mandio ­
queira, Mengkulang, Mera wan, Mer pauh, Mersa wa, Moabi, Niangon, Nya ­
toh, Onzabili, Orey , Ovengk ol, Ozigo, Padauk, Paldao, Palissandre de Gua ­
temala, Pau Amarelo, Pau Mar fim, Pulai, Punah, Quar uba, Saqui-Saqui, Se­
petir , Sucupira, Suren, Tauar i e Tola, serrada ou fendida longitudinal ­
mente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm 
(exceto unida pelas extremidades, aplainada ou lixada) Isenção 0 
4407 91 15  Madeira de carvalho (Quercus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, 
cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, lixada, ou 
unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada Isenção 0 
4407 91 31  Tacos e frisos, não montados, para soalhos, de madeira de carvalho (Quer ­
cus spp.), de espessura > 6 mm, aplainada (exceto folheados ou contrapla ­
cados) Isenção 0 
4407 91 39  Madeira de carvalho (Quercus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, 
cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, aplainada 
(exceto unida pelas extremidades, bem como tacos e frisos para soalhos) Isenção 0 
4407 91 90  Madeira de carvalho (Quercus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, 
cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm (excet o 
aplainada, lixada ou unida pelas extremidades) Isenção 0 
4407 92 00  Madeira de faia (Fagus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada 
transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas 
extremidades, de espessura > 6 mm Isenção 0 
4407 93 10  Madeira de ácer (Acer spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada 
transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, aplainada, ou 
unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada Isenção 0 
4407 93 91  Madeira de ácer (Acer spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada 
transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, lixada (exceto 
unida pelas extremidades) 2,5 0 24.12.2016 L 356/341 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4407 93 99  Madeira de ácer (Acer spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada 
transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm (exceto aplainada, 
lixada ou unida pelas extremidades) Isenção 0 
4407 94 10  Madeira de cerejeira (Prunus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, 
cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, aplainada, 
ou unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada Isenção 0 
4407 94 91  Madeira de cerejeira (Prunus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, 
cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, lixada 
(exceto unida pelas extremidades) 2,5 0 
4407 94 99  Madeira de cerejeira (Prunus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, 
cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm (excet o 
aplainada, lixada ou unida pelas extremidades) Isenção 0 
4407 95 10  Madeira de freix o (Fraxin us spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, 
cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, aplainada, 
ou unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada Isenção 0 
4407 95 91  Madeira de freix o (Fraxin us spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, 
cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, lixada 
(exceto unida pelas extremidades) 2,5 0 
4407 95 99  Madeira de freix o (Fraxin us spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, 
cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm (excet o 
aplainada, lixada ou unida pelas extremidades) Isenção 0 
4407 99 20  Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente 
ou desenrolada, de espessura > 6 mm, unida pelas extremidades, mesmo 
aplainada ou lixada [exceto madeiras tropicais mencionadas na nota de 
subposições 1 do present e capítulo, bem como madeira de conífe ras, de 
carvalho (Quercu s spp.), de faia (Fagus spp.), de ácer (Acer spp.), de cerejeira 
(Prunus spp.) e de freix o (Frax inus spp.)] Isenção 0 
4407 99 25  Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente 
ou desenrolada, aplainada, de espessura > 6 mm [exceto unida pelas ex­
tremidades; madeiras tropicais mencionadas na nota de subposições 1 do 
present e capítulo, bem como madeira de conífe ras, de carvalho (Quercus 
spp.), de faia (Fagus spp.), de ácer (Acer spp.), de cerejeira (Prunus spp.) e 
de freix o (Fraxin us spp.)] Isenção 0 
4407 99 40  Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente 
ou desenrolada, lixada, de espessura > 6 mm [exceto unida pelas extremi ­
dades; madeiras tropicais mencionadas na nota de subposições 1 do pre­
sente capítulo, bem como madeira de coníferas, de carvalho (Quercus 
spp.), de faia (Fagus spp.), de ácer (Acer spp.), de cerejeira (Prunus spp.) e 
de freix o (Fraxin us spp.)] 2,5 0 24.12.2016 L 356/342 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4407 99 91  Madeira de choupo, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada trans ­
versalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm (excet o aplainada, li­
xada ou unida pelas extremidades) Isenção 0 
4407 99 96  Madeiras tropicais, serradas ou endireitadas longitudinalmente, cortadas 
ou desenroladas, de espessura > 6 mm (exceto aplainadas, lixadas ou uni­
das pelas extremidades, bem como madeiras tropicais mencionadas na 
nota de subposições 1 do presente capítulo) Isenção 0 
4407 99 98  Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente 
ou desenrolada, de espessura > 6 mm (exceto aplainada, lixada ou unida 
pelas extremidades, bem como madeiras tropicais, madeira de conífe ras, 
de carvalho (Quercus spp.), de faia (Fagus spp.), de ácer (Acer spp.), de cere ­
jeira (Prunus spp.), de freix o (Frax inus spp.) e de choupo] Isenção 0 
4408 10 15  Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratifi ­
cada, folhas para contraplacados ou compe nsados ou para madeiras de 
conífe ras estratificadas semelhant es e outras madeiras de coníferas serra­
das longitudinalmente , cortadas transversalmente ou desenroladas, de 
espessura <= 6 mm, aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades 3 0 
4408 10 91  Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis, de espessura <= 6 mm, 
de coníferas Isenção 0 
4408 10 93  Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratifi ­
cada, folhas para contraplacados ou compe nsados ou para madeiras de 
conífe ras estratificadas semelhant es e outras madeiras de coníferas serra­
das longitudinalmente , cortadas transversalmente ou desenroladas, de 
espessura <= 1 mm (exceto madeira lixada) 4 0 
4408 10 99  Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratifi ­
cada, folhas para contraplacados ou compe nsados ou para madeiras de 
conífe ras estratificadas semelhant es e outras madeiras de coníferas serra­
das longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo 
unidas pelas bordas, de espessura > 1 mm mas <= 6 mm (exceto aplaina ­
das, lixadas ou unidas pelas extremidades, bem como pequenas tábuas 
destinadas à fabricação de lápis) 4 0 
4408 31 11  Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratifi ­
cada, folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madei ­
ras estratif icadas semelhantes e outras madeiras serradas longitudinal ­
mente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura 
<= 6 mm, unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas, de 
Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau 4,9 0 24.12.2016 L 356/343 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4408 31 21  Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratifi ­
cada, folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madei ­
ras estratif icadas semelhantes e outras madeiras serradas longitudinal ­
mente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura 
<= 6 mm, aplainadas, de Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti 
Bakau (excet o unidas pelas extremidades) 4 0 
4408 31 25  Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratifi ­
cada, folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madei ­
ras estratif icadas semelhantes e outras madeiras serradas longitudinal ­
mente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura 
<= 6 mm, lixadas, de Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Ba­
kau (exceto unidas pelas extremidades) 4,9 0 
4408 31 30  Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratifi ­
cada, folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madei ­
ras estratif icadas semelhantes e outras madeiras serradas longitudinal ­
mente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura 
<= 6 mm, mesmo unidas pelas bordas, de Dark Red Meranti, Light Red 
Meranti e Meranti Bakau (excet o aplainadas, lixadas ou unidas pelas extre ­
midades) 6 0 
4408 39 15  Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratifi ­
cada, folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madei ­
ras estratif icadas semelhantes e outras madeiras serradas longitudinal ­
mente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura 
<= 6 mm, lixadas, ou unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas, de 
White Lauan, Sipo, Limba, Okoumé, Obec he, Acaju d'Afr ique, Sapelli, Vi­
rola, Mahogan y (Mogno) (Swietenia spp.), Palissandre de Rio, Palissandre 
de Pará e Palissandre de Rose 4,9 0 
4408 39 21  Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratifi ­
cada, folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madei ­
ras estratif icadas semelhantes e outras madeiras serradas longitudinal ­
mente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura 
<= 6 mm, aplainadas, de Whit e Lauan, Sipo, Limba, Okoumé, Obeche, 
Acaju d'Afr ique, Sapelli, Virola, Mahogan y (Mogno) (Swietenia spp.), Palis ­
sandre de Rio, Palissandre de Pará e Palissandre de Rose (excet o unidas pe­
las extremidades) 4 0 
4408 39 31  Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratifi ­
cada, folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madei ­
ras estratif icadas semelhantes e outras madeiras serradas longitudinal ­
mente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo unidas pelas 
bordas, de espessura <= 1 mm, de Whit e Lauan, Sipo, Limba, Okoumé, 
Obeche, Acaju d'Afr ique, Sapelli, Virola, Mahog any (Mogno) (Swietenia 
spp.), Palissandre de Rio, Palissandre de Pará e Palissandre de Rose (exceto 
aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades) 6 0 24.12.2016 L 356/344 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4408 39 35  Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratifi ­
cada, folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madei ­
ras estratif icadas semelhantes e outras madeiras serradas longitudinal ­
mente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo unidas pelas 
bordas, de espessura > 1 mm mas <= 6 mm, de Whit e Lauan, Sipo, 
Limba, Okoumé, Obeche, Acaju d'Afr ique, Sapelli, Virola, Mahogan y 
(Mogno) (Swietenia spp.), Palissandre de Rio, Palissandre de Pará e Palissan ­
dre de Rose (exceto aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades) 6 0 
4408 39 55  Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratifi ­
cada, folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madei ­
ras estratif icadas semelhantes e outras madeiras serradas longitudinal ­
mente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura 
<= 6 mm, aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades, de Abura, 
Afror mosia, Ako, Alan, Andiroba, Aningré, Avodiré, Azobé, Balau, Balsa, 
Bossé clair , Bossé foncé, Cativo , Cedro, Dabema, Dibétou, Doussié, Fra­
miré, Freij o, Fromager , Fuma, Gerongg ang, Ilomba, Imbuia, Ipé, Irok o, Ja­
boty , Jeluton g, Jequitiba, Jongk ong, Kapur , Kempas, Keruing, Kosipo, Ko­
tibé, Koto, Louro, Maçaranduba, Mahog any (Mogno) (excet o Swietenia 
spp.), Mak oré, Mandioqueira, Mansonia, Mengkulang, Merawa n, Merbau, 
Mer pauh, Mersa wa, Moabi, Niangon, Nyat oh, Onzabili, Orey, Ovengk ol, 
Ozigo, Padauk, Paldao, Palissandre de Guatemala, Pau Amarelo, Pau Mar ­
fim, Pulai, Punah, Quar uba, Ramin, Saqui-Saqui, Sepetir , Sucupira, Suren, 
Tauar i, Teak, Tiama, Tola, White Meranti, White Sera ya e Yellow Meranti 3 0 
4408 39 70  Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis, de espessura <= 6 mm, 
de Abura, Afror mosia, Ako, Alan, Andiroba, Aningré, Avodiré, Azobé, Ba­
lau, Balsa, Bossé clair , Bossé foncé, Cativo , Cedro, Dabema, Dibét ou, 
Doussié, Framiré, Freijo, Fromager , Fuma, Gerongg ang, Ilomba, Imbuia, 
Ipé, Irok o, Jaboty , Jeluton g, Jequitiba, Jongk ong, Kapur , Kempas, Keruing, 
Kosipo, Kotibé, Koto, Louro, Maçaranduba, Mahog any (Mogno) (excet o 
Swietenia spp.), Mak oré, Mandioqueira, Mansonia, Mengkulang, Mera wan, 
Merbau, Mer pauh, Mersa wa, Moabi, Niangon, Nyatoh, Onzabili, Orey, 
Ovengk ol, Ozigo, Padauk, Paldao, Palissandre de Guate mala, Pau Amarelo, 
Pau Marf im, Pulai, Punah, Quar uba, Ramin, Saqui-Saqui, Sepetir , Sucupira, 
Suren, Tauar i, Teak, Tiama, Tola, White Meranti, White Sera ya e Yellow 
Meranti Isenção 0 
4408 39 85  Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratifi ­
cada, folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madei ­
ras estratif icadas semelhantes e outras madeiras serradas longitudinal ­
mente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo unidas pelas 
bordas, de espessura <= 1 mm, de Abura, Afror mosia, Ako, Alan, Andi ­
roba, Aningré, Avodiré, Azobé, Balau, Balsa, Bossé clair , Bossé foncé, Ca­
tivo, Cedro, Dabema, Dibétou, Doussié, Framiré, Freij o, Fromager , Fuma, 
Geronggang , Ilomba, Imbuia, Ipé, Irok o, Jaboty , Jeluton g, Jequitiba, Jong ­
kong, Kapur , Kempas, Keruing, Kosipo, Kotibé, Koto, Louro, Maçaran ­
duba, Mahog any (Mogno) (excet o Swietenia spp.), Mak oré, Mandioqueira, 
Mansonia, Mengkulang, Mera wan, Merbau, Mer pauh, Mersa wa, Moabi, 
Niangon, Nyat oh, Onzabili, Orey, Ovengk ol, Ozigo, Padauk, Paldao, Palis­
sandre de Guatemala, Pau Amarelo, Pau Mar fim, Pulai, Punah, Quar uba, 
Ramin, Saqui-Saqui, Sepetir , Sucupira, Suren, Tauar i, Teak, Tiama, Tola, 
White Meranti, White Sera ya e Yellow Meranti (excet o aplainadas, lixadas 
ou unidas pelas extremidades) 4 0 24.12.2016 L 356/345 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4408 39 95  Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratifi ­
cada, folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madei ­
ras estratif icadas semelhantes e outras madeiras serradas longitudinal ­
mente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo unidas pelas 
bordas, de espessura > 1 mm mas <= 6 mm, de Abura, Afror mosia, Ako, 
Alan, Andiroba, Aningré, Avodiré, Azobé, Balau, Balsa, Bossé clair , Bossé 
foncé, Cativo , Cedro, Dabema, Dibétou, Doussié, Framiré, Freijo, Froma ­
ger, Fuma, Geronggang, Ilomba, Imbuia, Ipé, Irok o, Jaboty , Jeluton g, Jequi ­
tiba, Jongk ong, Kapur , Kempas, Keruing, Kosipo, Kotibé, Koto, Louro, Ma­
çaranduba, Mahog any (Mogno) (exceto Swietenia spp.), Mak oré, Mandio ­
queira, Mansonia, Mengkulang, Mera wan, Merbau, Mer pauh, Mersa wa, 
Moabi, Niangon, Nyat oh, Onzabili, Orey , Ovengk ol, Ozigo, Padauk, Pal­
dao, Palissandre de Guat emala, Pau Amarelo, Pau Mar fim, Pulai, Punah, 
Quar uba, Ramin, Saqui-Saqui, Sepetir , Sucupira, Suren, Tauar i, Teak, 
Tiama, Tola, Whit e Meranti, White Sera ya e Yellow Meranti (exceto aplai ­
nadas, lixadas ou unidas pelas extremidades) 4 0 
4408 90 15  Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratifi ­
cada, folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madei ­
ras estratif icadas semelhantes e outras madeiras serradas longitudinal ­
mente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura 
<= 6 mm, aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades (excet o madei ­
ras tropicais mencionadas na nota de subposições 1 do present e capítulo, 
bem como madeira de conífe ras) 3 0 
4408 90 35  Pequenas tábuas destinadas à fabr icação de lápis, de madeira, de espessura 
<= 6 mm (exceto madeiras tropicais mencionadas na nota de subposições 
1 do present e capítulo, bem como madeira de coníf eras) Isenção 0 
4408 90 85  Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratifi ­
cada, folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madei ­
ras estratif icadas semelhantes e outras madeiras serradas longitudinal ­
mente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo unidas pelas 
bordas, de espessura <= 1 mm (exceto aplainadas, lixadas ou unidas pelas 
extremidades; madeiras tropicais mencionadas na nota de subposições 1 
do present e capítulo, bem como madeira de coníf eras) 4 0 
4408 90 95  Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratifi ­
cada, folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madei ­
ras estratif icadas semelhantes e outras madeiras serradas longitudinal ­
mente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo unidas pelas 
bordas, de espessura > 1 mm (exceto aplainadas, lixadas ou unidas pelas 
extremidades; madeiras tropicais mencionadas na nota de subposições 1 
do present e capítulo, bem como madeira de coníf eras) 4 0 
4409 10 11  Baguetes e cercaduras, para molduras para quadros, fotografias, espelhos 
ou objeto s semelhant es, de madeira de coníferas Isenção 0 24.12.2016 L 356/346 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4409 10 18  Madeira de coníferas (incluindo os tacos e frisos, não montados, para soa­
lhos), perf ilada (com espig as, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com 
juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma 
ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida 
pelas extremidades (exceto baguetes e cercaduras de madeira, para moldu ­
ras para quadros, fotografi as, espelhos ou objeto s semelhant es) Isenção 0 
4409 21 00  Madeira de bambu (incluindo os tacos e frisos, não montados, para soa­
lhos), perf ilada (com espig as, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com 
juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma 
ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida 
pelas extremidades Isenção 0 
4409 29 10  Baguetes e cercaduras, para molduras para quadros, fotografias, espelhos 
ou objeto s semelhant es, de madeira (exceto de madeira de coníferas e de 
bambu) Isenção 0 
4409 29 91  Tacos e frisos, não montados, para soalhos, de madeira perf ilada (com 
espigas , ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cer­
cadura, boleada ou semelhant es), ao longo de uma ou mais bordas, faces 
ou extremidades, mesmo aplainados, lixados ou unidos pelas extremida ­
des (exceto de madeira de coníferas e de bambu) Isenção 0 
4409 29 99  Madeira perf ilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com 
juntas em V, com cercadura boleada ou semelhant es) ao longo de uma ou 
mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pe­
las extremidades (excet o madeira de coníf eras e de bambu; baguetes e cer­
caduras de madeira, para molduras para quadros, fotografias, espelhos ou 
objeto s semelhant es, bem como tacos e frisos para soalhos) Isenção 0 
4410 11 10  Painéis de partículas, de madeira, mesmo aglomerados com resinas ou 
com outros aglutinant es orgânicos, em bruto ou simplesmente polidos 
(exceto painéis denominados oriented strand boar d e waferboar d, painéis de 
fibras de madeira e painéis celulares de madeira) 7 0 
4410 11 30  Painéis de partículas, de madeira, mesmo aglomerados com resinas ou 
com outros aglutinant es orgânicos, recober tos à superfíc ie com papel im­
pregnado de melamina (exceto painéis denominados oriented strand boar d e 
waferboar d, painéis de fibras de madeira e painéis celulares de madeira) 7 0 
4410 11 50  Painéis de partículas, de madeira, mesmo aglomerados com resinas ou 
com outros aglutinantes orgânicos, cober tos à superf ície com placas ou 
folhas decorativas, estratif icadas, em plástico (excet o painéis denominados 
oriented strand boar d e waferboar d, painéis de fibras de madeira e painéis ce­
lulares de madeira) 7 0 24.12.2016 L 356/347 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4410 11 90  Painéis de partículas, de madeira, mesmo aglomerados com resinas ou 
com outros aglutinantes orgânicos (excet o em bruto ou simplesment e po­
lidos, recober tos à superfície com papel impregnado de melamina ou re­
cober tos à superfí cie com placas ou folhas decorativas, estratifi cadas, em 
plástico, painéis denominados oriented strand boar d e waferboar d, painéis de 
fibras de madeira e painéis celulares de madeira) 7 0 
4410 12 10  Painéis denominados oriented strand boar d (OSB), de madeira, em bruto ou 
simplesmente polidos 7 0 
4410 12 90  Painéis denominados oriented strand boar d (OSB), de madeira (exceto em 
bruto ou simplesmente polidos) 7 0 
4410 19 00  Painéis waferboar d e painéis semelhantes, de madeira, mesmo aglomerados 
com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos (exceto em bruto ou 
simplesmente polidos, e painéis denominados oriented strand boar d, painéis 
de fibras de madeira e painéis celulares de madeira) 7 0 
4410 90 00  Painéis de partículas de bagaço, de bambu, de palha de cereais e de outras 
matér ias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros agluti­
nantes orgânicos (exceto de madeira, bem como painéis de fibras de ma­
deira, painéis celulares de madeira, painéis de partículas folheadas, painéis 
constituídos por matér ias lenhosas aglomeradas com ciment o, gesso ou 
outros aglutinantes minerais) 7 0 
4411 12 10  Painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira, de espessura 
<= 5 mm, não trabalhados mecanicament e nem recober tos à superf ície 7 0 
4411 12 90  Painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira, de espessura 
<= 5 mm, trabalhados mecanicament e ou recober tos à superfí cie 7 0 
4411 13 10  Painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira, de espessura 
> 5 mm mas <= 9 mm, não trabalhados mecanicamente nem recober tos 
à superfíc ie 7 0 
4411 13 90  Painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira, de espessura 
> 5 mm mas <= 9 mm, trabalhados mecanicament e ou recober tos à su­
perfície 7 0 
4411 14 10  Painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira, de espessura 
> 9 mm, não trabalhados mecanicament e nem recober tos à superfí cie 7 0 
4411 14 90  Painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira, de espessura 
> 9 mm, trabalhados mecanicamente ou recober tos à superfí cie 7 0 24.12.2016 L 356/348 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4411 92 10  Painéis de fibras de madeira ou de outras matér ias lenhosas, mesmo aglo­
meradas com resinas ou com outros aglutinant es orgânicos, com densi ­
dade > 0,8 g/cm3, não trabalhados mecanicamente nem recober tos à su­
perfície [exceto painéis de média densidade (denominados MDF); painéis 
de partículas, mesmo estratificados com um ou mais painéis de fibras; 
madeira estratifi cada, cuja alma seja constituída por painéis de fibras ; pai­
néis celulares de madeira cujas faces sejam constituídas por painéis de fi­
bras; cartão; painéis de fibras reconhecíveis como partes de móveis] 7 0 
4411 92 90  Painéis de fibras de madeira ou de outras matér ias lenhosas, mesmo aglo­
meradas com resinas ou com outros aglutinant es orgânicos, com densi ­
dade > 0,8 g/cm3, trabalhados mecanicament e ou recober tos à superfície 
[exceto simplesment e polidos; painéis de média densidade (denominados 
MDF); painéis de partículas, mesmo estratificados com um ou mais pai­
néis de fibras; madeira estratificada, cuja alma seja constituída por painéis 
de fibras ; painéis celulares de madeira cujas faces sejam constituídas por 
painéis de fibras; cartão; painéis de fibras reconhecíveis como partes de 
móveis] 7 0 
4411 93 10  Painéis de fibras de madeira ou de outras matér ias lenhosas, mesmo aglo­
meradas com resinas ou com outros aglutinant es orgânicos, com densi ­
dade > 0,5 g/cm3 mas <= 0,8 g/cm3, não trabalhados mecanicamente 
nem recober tos à superfí cie [exceto painéis de média densidade (denomi ­
nados MDF); painéis de partículas, mesmo estratificados com um ou mais 
painéis de fibras; madeira estratifi cada, cuja alma seja constituída por pai­
néis de fibras; painéis celulares de madeira cujas faces sejam constituídas 
por painéis de fibras; cartão; painéis de fibras reconhecíveis como partes 
de móveis] 7 0 
4411 93 90  Painéis de fibras de madeira ou de outras matér ias lenhosas, mesmo aglo­
meradas com resinas ou com outros aglutinant es orgânicos, com densi ­
dade > 0,5 g/cm3 mas <= 0,8 g/cm3, trabalhados mecanicamente ou reco ­
bertos à superfí cie [exceto simplesmente polidos; painéis de média densi ­
dade (denominados MDF); painéis de partículas, mesmo estratif icados 
com um ou mais painéis de fibras; madeira estratifi cada, cuja alma seja 
constituída por painéis de fibras; painéis celulares de madeira cujas faces 
sejam constituídas por painéis de fibras; cartão; painéis de fibras reconhe ­
cíveis como partes de móveis] 7 0 
4411 94 10  Painéis de fibras de madeira ou de outras matér ias lenhosas, mesmo aglo­
meradas com resinas ou com outros aglutinant es orgânicos, com densi ­
dade <= 0,5 g/cm3 [exceto trabalhados mecanicamente ou recober tos à 
superfí cie; painéis de média densidade (denominados MDF); painéis de 
partículas, mesmo estratifi cados com um ou mais painéis de fibras; ma­
deira estratifi cada, cuja alma seja constituída por painéis de fibras; painéis 
celulares de madeira cujas faces sejam constituídas por painéis de fibras; 
cartão; painéis de fibras reconhecíveis como partes de móveis] 7 0 
4411 94 90  Painéis de fibras de madeira ou de outras matér ias lenhosas, mesmo aglo­
meradas com resinas ou com outros aglutinant es orgânicos, com densi ­
dade <= 0,5 g/cm3, trabalhados mecanicament e ou recober tos à superf ície 
[exceto simplesment e polidos; painéis de média densidade (denominados 
MDF); painéis de partículas, mesmo estratificados com um ou mais pai­
néis de fibras; madeira estratificada, cuja alma seja constituída por painéis 
de fibras ; painéis celulares de madeira cujas faces sejam constituídas por 
painéis de fibras; cartão; painéis de fibras reconhecíveis como partes de 
móveis] 7 0 24.12.2016 L 356/349 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4412 10 00  Madeira folheada e madeiras estratifi cadas semelhant es, de bambu, que 
não contenham painéis de partículas e sem alma aglomerada, alveolada 
ou lamelada (exceto madeira contraplacada, painéis estratif icados de ma­
deira densific ada, painéis celulares de madeira, painéis para soalhos, ma­
deira incr ustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis) 10 0 
4412 31 10  Madeiras contraplacadas, constituídas excl usivamente por folhas de ma­
deira, de espessura <= 6 mm, com pelo menos uma face exterior de uma 
das seguintes madeiras: Dark Red Meranti, Light Red Meranti, White 
Lauan, Sipo, Limba, Obec he, Okoumé, Acaju d'Afr ique, Sapelli, Virola, 
Mahoga ny (Mogno) (Swietenia spp.), Palissandre de Rio, Palissandre de Pará 
e Palissandre de Rose (exceto painéis estratifi cados de madeira densif icada, 
painéis celulares de madeira, madeira incr ustada e painéis reconhecíveis 
como partes de móveis) 10 0 
4412 31 90  Madeiras contraplacadas, constituídas excl usivamente por folhas de ma­
deira, de espessura <= 6 mm, com pelo menos uma face exterior de uma 
das madeiras tropicais mencionadas na nota de subposições 1 do presente 
capítulo [excet o Okoumé, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, White 
Lauan, Sipo, Limba, Obeche, Acaju d'Afr ique, Sapelli, Virola, Mahog any 
(Mogno) (Swietenia spp.), Palissandre de Rio, Palissandre de Pará e Palissan ­
dre de Rose, painéis estratificados de madeira densific ada, painéis celulares 
de madeira, madeira incr ustada e painéis reconhecíveis como partes de 
móveis] 7 0 
4412 32 00  Madeiras contraplacadas, constituídas excl usivamente por folhas de ma­
deira, de espessura <= 6 mm, com pelo menos uma face exterior de ma­
deira de não coníf eras ou de outras madeiras tropicais que não as mencio ­
nadas na nota de subposições 1 do presente capítulo (exceto de bambu, 
bem como painéis estratificados de madeira densif icada, painéis celulares 
de madeira, madeira incr ustada e painéis reconhecíveis como partes de 
móveis) 7 0 
4412 39 00  Madeiras contraplacadas, constituídas excl usivamente por folhas de ma­
deira, de espessura <= 6 mm (excet o de bambu, madeira contraplacada 
das subposições 4412 31 e 4412 32; painéis estratif icados de madeira 
densifi cada, painéis celulares de madeira, madeira incr ustada e painéis re­
conhecíveis como partes de móveis) 7 0 
4412 94 10  Madeira folheada e madeiras estratifi cadas semelhantes, com pelo menos 
uma face exterior de madeira de não coníf eras, com alma aglomerada, al­
veolada ou lamelada (exceto de bambu, madeiras contraplacadas, consti ­
tuídas excl usivamente por folhas de madeira, de espessura <= 6 mm, pai­
néis estratificados de madeira densificada, madeira incr ustada e painéis re­
conhecíveis como partes de móveis) 10 0 24.12.2016 L 356/350 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4412 94 90  Madeira folheada e madeiras estratifi cadas semelhant es, com alma aglome ­
rada, alveolada ou lamelada (excet o de bambu, madeiras com pelo menos 
uma face exterior de madeira de não coníf eras, madeiras contraplacadas, 
constituídas excl usivamente por folhas de madeira, de espessura 
<= 6 mm, painéis estratifi cados de madeira densifi cada, painéis celulares 
de madeira, madeira incr ustada e painéis reconhecíveis como partes de 
móveis) 6 0 
4412 99 30  Madeira folheada e madeiras estratifi cadas semelhantes, com pelo menos 
um painel de partículas, sem alma aglomerada, alveolada ou lamelada (ex­
ceto de bambu, madeiras com pelo menos uma face exte rior de madeira 
de não conífe ras, madeiras contraplacadas, constituídas excl usivamente 
por folhas de madeira, de espessura <= 6 mm, painéis estratifi cados de 
madeira densifi cada, painéis celulares de madeira, madeira incr ustada e 
painéis reconhecíveis como partes de móveis) 6 0 
4412 99 70  Madeira folheada e madeiras estratif icadas semelhant es que não cont e­
nham painéis de partículas e sem alma aglomerada, alveolada ou lamelada 
(exceto de bambu, madeiras com pelo menos uma face exterio r de ma­
deira de não conífe ras, madeiras contraplacadas, constituídas exclusiva ­
mente por folhas de madeira, de espessura <= 6 mm, painéis estratificados 
de madeira densifi cada, painéis celulares de madeira, madeira incr ustada e 
painéis reconhecíveis como partes de móveis) 10 0 
4413 00 00  Madeira metalizada e outra madeira densificada, em blocos, pranchas, lâ­
minas ou perf is Isenção 0 
4414 00 10  Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objeto s seme ­
lhant es, de madeiras tropicais [Okoumé, Obeche, Sapelli, Sipo, Acaju 
d'Afr ique, Mak oré, Irok o, Tiama, Mansonia, Ilomba, Dibétou, Limba, 
Azobé, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Meranti Bakau, White 
Lauan, Whit e Meranti, White Sera ya, Yellow Meranti, Alan, Keruing, Ra­
min, Kapur , Teak, Jongk ong, Merbau, Jelutong, Kempas , Virola, Mahog any 
(Mogno) (Swietenia spp.), Imbuia, Balsa, Palissandre de Rio, Palissandre de 
Pará e Palissandre de Rose] 2,5 0 
4414 00 90  Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objeto s seme ­
lhant es [exceto de madeiras tropicais (Okoumé, Obech e, Sapelli, Sipo, 
Acaju d'Afr ique, Mak oré, Irok o, Tiama, Mansonia, Ilomba, Dibétou, 
Limba, Azobé, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Meranti Bakau, 
White Lauan, Whit e Meranti, Whit e Sera ya, Yellow Meranti, Alan, Ke­
ruing, Ramin, Kapur , Teak, Jongk ong, Merbau, Jelutong, Kempas, Virola, 
Mahoga ny (Mogno) (Swietenia spp.), Imbuia, Balsa, Palissandre de Rio, Pa­
lissandre de Pará e Palissandre de Rose] Isenção 0 
4415 10 10  Caix otes, caixas engradados, barricas e embalagens semelhant es, de ma­
deira 4 0 
4415 10 90  Carretéis para cabos, de madeira 3 0 24.12.2016 L 356/351 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4415 20 20  Paletes simples e taipais de paletes, de madeira 3 0 
4415 20 90  Paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira (exceto content ores 
especialmente concebidos e equipados para um ou vários modos de trans ­
porte, bem como paletes simples e taipais de paletes) 4 0 
4416 00 00  Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas 
partes, de madeira, incluindo as aduelas Isenção 0 
4417 00 00  Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de esco vas e de vassouras, 
de madeira; formas, alargade iras e esticadores, para calçado, de madeira 
(exceto formas de madeira para chapéus e artefactos de uso semelhant e, 
moldes de madeira da posição 8480, máquinas e partes de máquinas, de 
madeira) Isenção 0 
4418 10 10  Janelas, janelas de sacada e respetiv os caixilhos e alizares, de madeira de 
Okoumé, Obeche , Sapelli, Sipo, Acaju d'Afr ique, Mak oré, Irok o, Tiama, 
Mansonia, Ilomba, Dibét ou, Limba, Azobé, Dark Red Meranti, Light Red 
Meranti, Meranti Bakau, White Lauan, Whit e Meranti, Whit e Sera ya, Yel­
low Meranti, Alan, Keruing, Ramin, Kapur , Teak, Jongk ong, Merbau, Jelu­
tong, Kempas , Virola, Mahog any (Mogno) (Swietenia spp.), Imbuia, Balsa, 
Palissandre de Rio, Palissandre de Pará e Palissandre de Rose 3 0 
4418 10 50  Janelas, janelas de sacada e respetiv os caixilhos e alizares, de madeira de 
conífe ras 3 0 
4418 10 90  Janelas, janelas de sacada e respetiv os caixilhos e alizares, de madeira [ex­
ceto de Okoumé, Obeche, Sapelli, Sipo, Acaju d'Afr ique, Mak oré, Irok o, 
Tiama, Mansonia, Ilomba, Dibét ou, Limba, Azobé, Dark Red Meranti, 
Light Red Meranti, Meranti Bakau, White Lauan, White Meranti, White Se­
raya, Yellow Meranti, Alan, Keruing, Ramin, Kapur , Teak, Jongk ong, Mer ­
bau, Jeluton g, Kempa s, Virola, Mahog any (Mogno) (Swietenia spp.), Imbuia, 
Balsa, Palissandre de Rio, Palissandre de Pará e Palissandre de Rose, bem 
como de conífe ras] 3 0 
4418 20 10  Portas e respetiv os caixilhos, alizares e soleiras, de Okoumé, Obec he, Sa­
pelli, Sipo, Acaju d'Afr ique, Mak oré, Irok o, Tiama, Mansonia, Ilomba, Di­
bétou, Limba, Azobé, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Meranti Ba­
kau, Whit e Lauan, Whit e Meranti, White Sera ya, Yellow Meranti, Alan, Ke­
ruing, Ramin, Kapur , Teak, Jongk ong, Merbau, Jelutong, Kempas, Virola, 
Mahoga ny (Mogno) (Swietenia spp.), Imbuia, Balsa, Palissandre de Rio, Pa­
lissandre de Pará e Palissandre de Rose 3 0 
4418 20 50  Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras, de madeira de coníf eras Isenção 0 
4418 20 80  Portas e respetiv os caixilhos, alizares e soleiras, de madeira [exceto de 
Okoumé, Obeche , Sapelli, Sipo, Acaju d'Afr ique, Mak oré, Irok o, Tiama, 
Mansonia, Ilomba, Dibét ou, Limba, Azobé, Dark Red Meranti, Light Red 
Meranti, Meranti Bakau, White Lauan, Whit e Meranti, Whit e Sera ya, Yel­
low Meranti, Alan, Keruing, Ramin, Kapur , Teak, Jongk ong, Merbau, Jelu­
tong, Kempas , Virola, Mahog any (Mogno) (Swietenia spp.), Imbuia, Balsa, 
Palissandre de Rio, Palissandre de Pará e Palissandre de Rose, bem como 
de coníferas] Isenção 0 24.12.2016 L 356/352 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4418 40 00  Cofragens de madeira para betão (excet o painéis de madeira contrapla ­
cada) Isenção 0 
4418 50 00  Fasq uias para telhados (shingl es e shakes ), de madeira Isenção 0 
4418 60 00  Poste s e vigas, de madeira Isenção 0 
4418 71 00  Painéis montados para revestiment o de pavimentos (pisos) em mosaico, 
de madeira 3 0 
4418 72 00  Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos), de camadas 
múltiplas, de madeira [exceto para pavimentos (pisos) em mosaico] Isenção 0 
4418 79 00  Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos), de madeira 
[exceto painéis de camadas múltiplas e painéis para revestimento de pavi ­
mentos (pisos) em mosaico] Isenção 0 
4418 90 10  Obras de marcenar ia ou de carpintar ia para constr uções, de madeira la­
melada-colada (exceto janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e 
alizares, portas e respetiv os caixilhos, alizares e soleiras, cofragens de ma­
deira para betão, fasquias para telhados (shingles e shakes ) e constr uções 
pré-fabric adas) Isenção 0 
4418 90 80  Obras de marcenar ia ou de carpintar ia para constr uções, incluindo os pai­
néis celulares, de madeira [exceto de madeira lamelada-colada, bem como 
janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares, portas e respeti ­
vos caixilhos, alizares e soleiras, postes e vigas, painéis montados para re­
vestiment o de paviment os (pisos), cofrag ens de madeira para betão, fas­
quias para telhados (shingl es e shakes ) e constr uções pré-fabri cadas] Isenção 0 
4419 00 10  Artefactos de madeira para mesa ou cozinha, de Okoumé, Obeche, Sa­
pelli, Sipo, Acaju d'Afr ique, Mak oré, Irok o, Tiama, Mansonia, Ilomba, Di­
bétou, Limba, Azobé, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Meranti Ba­
kau, Whit e Lauan, Whit e Meranti, White Sera ya, Yellow Meranti, Alan, Ke­
ruing, Ramin, Kapur , Teak, Jongk ong, Merbau, Jelutong, Kempas, Virola, 
Mahoga ny (Mogno) (Swietenia spp.), Imbuia, Balsa, Palissandre de Rio, Pa­
lissandre de Pará e Palissandre de Rose Isenção 0 
4419 00 90  Artefactos de madeira para mesa ou cozinha [exceto de Okoumé, Obeche, 
Sapelli, Sipo, Acaju d'Afr ique, Mak oré, Irok o, Tiama, Mansonia, Ilomba, 
Dibétou, Limba, Azobé, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Meranti Ba­
kau, Whit e Lauan, Whit e Meranti, White Sera ya, Yellow Meranti, Alan, Ke­
ruing, Ramin, Kapur , Teak, Jongk ong, Merbau, Jelutong, Kempas, Virola, 
Mahoga ny (Mogno) (Swietenia spp.), Imbuia, Balsa, Palissandre de Rio, Pa­
lissandre de Pará e Palissandre de Rose, bem como artigos de mobiliár io 
ou de decoração, obras de tanoeiro, partes de madeira de artefactos para 
serviço de mesa ou de cozinha, esco vas e vassouras, peneiras e crivos, ma­
nuais] Isenção 0 24.12.2016 L 356/353 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4420 10 11  Estatuetas e outros objeto s de ornamentação, de Okoumé, Obeche, Sa­
pelli, Sipo, Acaju d'Afr ique, Mak oré, Irok o, Tiama, Mansonia, Ilomba, Di­
bétou, Limba, Azobé, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Meranti Ba­
kau, Whit e Lauan, Whit e Meranti, White Sera ya, Yellow Meranti, Alan, Ke­
ruing, Ramin, Kapur , Teak, Jongk ong, Merbau, Jelutong, Kempas, Virola, 
Mahoga ny (Mogno) (Swietenia spp.), Imbuia, Balsa, Palissandre de Rio, Pa­
lissandre de Pará e Palissandre de Rose (exceto madeira marchetada e ma­
deira incr ustada) 3 0 
4420 10 19  Estatuetas e outros objeto s de ornamentação, de madeira [exceto de 
Okoumé, Obeche , Sapelli, Sipo, Acaju d'Afr ique, Mak oré, Irok o, Tiama, 
Mansonia, Ilomba, Dibét ou, Limba, Azobé, Dark Red Meranti, Light Red 
Meranti, Meranti Bakau, White Lauan, Whit e Meranti, Whit e Sera ya, Yel­
low Meranti, Alan, Keruing, Ramin, Kapur , Teak, Jongk ong, Merbau, Jelu­
tong, Kempas , Virola, Mahog any (Mogno) (Swietenia spp.), Imbuia, Balsa, 
Palissandre de Rio, Palissandre de Pará e Palissandre de Rose, bem como 
madeira march etada e madeira incr ustada] Isenção 0 
4420 90 10  Madeira march etada e madeira incr ustada (excet o estatuetas e outros obje ­
tos de ornamentação, móveis e aparelhos de iluminação e suas partes) 4 0 
4420 90 91  Estoj os e guarda-jóias, para joalhar ia e ourivesar ia, e obras semelhant es, 
bem como artigos de mobiliár io de Okoumé, Obeche , Sapelli, Sipo, Acaju 
d'Afr ique, Mak oré, Irok o, Tiama, Mansonia, Ilomba, Dibétou, Limba, 
Azobé, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Meranti Bakau, White 
Lauan, Whit e Meranti, White Sera ya, Yellow Meranti, Alan, Keruing, Ra­
min, Kapur , Teak, Jongk ong, Merbau, Jelutong, Kempas , Virola, Mahog any 
(Mogno) (Swietenia spp.), Imbuia, Balsa, Palissandre de Rio, Palissandre de 
Pará e Palissandre de Rose (exceto estatuetas e outros objeto s de ornamen ­
tação, madeira march etada e madeira incr ustada, bem como móveis e 
aparelhos de iluminação e suas partes) 3 0 
4420 90 99  Estoj os e guarda-jóias, para joalhar ia e ourivesar ia, e obras semelhant es, 
bem como artigos de mobiliár io [exceto de Okoumé, Obeche, Sapelli, 
Sipo, Acaju d'Afr ique, Mak oré, Irok o, Tiama, Mansonia, Ilomba, Dibétou, 
Limba, Azobé, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Meranti Bakau, 
White Lauan, Whit e Meranti, Whit e Sera ya, Yellow Meranti, Alan, Ke­
ruing, Ramin, Kapur , Teak, Jongk ong, Merbau, Jelutong, Kempas, Virola, 
Mahoga ny (Mogno) (Swietenia spp.), Imbuia, Balsa, Palissandre de Rio, Pa­
lissandre de Pará e Palissandre de Rose (exceto estatuetas e outros objeto s 
de ornamentação, madeira march etada e madeira incr ustada, bem como 
móveis e aparelhos de iluminação e suas partes] Isenção 0 
4421 10 00  Cabides para vestuár io, de madeira Isenção 0 
4421 90 91  Obras de painéis de fibras , n.e. 4 0 
4421 90 98  Obras em madeira, n.e. Isenção 0 24.12.2016 L 356/354 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4501 10 00  Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada, apenas limpa à su­
perfície ou nos bordos Isenção 0 
4501 90 00  Desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulver izada Isenção 0 
4502 00 00  Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadr iada, ou em cubos, 
chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os es­
boços com arestas vivas, para rolhas) Isenção 0 
4503 10 10  Rolhas de cortiça natural, cilíndr icas 4,7 0 
4503 10 90  Rolhas de cortiça natural, incluindo os respetivos esboços com arestas vi­
vas (exceto cilíndr icas) 4,7 0 
4503 90 00  Obras de cortiça natural (exceto em cubos, chapas, folhas ou tiras de 
forma quadrada ou retangular; rolhas e respetivos esboços; calçado e suas 
partes, palmilhas amo víveis; chapéus e artefactos de uso semelhant e, e 
suas partes; bucha s e separadores, para cartuchos; brinquedos, jogos, ma­
terial de despor to e suas partes) 4,7 0 
4504 10 11  Rolhas de cortiça aglomerada, cilíndr icas, para vinhos espumantes e vi­
nhos espumosos, incluindo discos de cortiça natural 4,7 0 
4504 10 19  Rolhas de cortiça aglomerada, cilíndr icas (excet o para vinhos espumante s 
e vinhos espumosos) 4,7 0 
4504 10 91  Ladr ilhos de qualquer formato, cubos, blocos, chapas, folhas e tiras, bem 
como cilindros maciços, incluindo os discos, de cortiça aglomerada, com 
aglutinant es (exceto rolhas) 4,7 0 
4504 10 99  Ladr ilhos de qualquer formato, cubos, blocos, chapas, folhas e tiras, bem 
como cilindros maciços, incluindo os discos, de cortiça aglomerada, sem 
aglutinant es (exceto rolhas) 4,7 0 
4504 90 20  Rolhas de cortiça aglomerada (exceto cilíndr icas) 4,7 0 
4504 90 80  Cortiça aglomerada, com ou sem aglutinant es, e suas obras (exceto cal­
çado e suas partes, palmilhas amo víveis; chapéus e artefactos de uso se­
melhante, e suas partes; buchas e separadores, para cartuchos; brinquedos, 
jogos, mater ial de despor to, e suas partes; cubos, blocos, chapas, folhas e 
tiras; ladr ilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os dis­
cos; rolhas) 4,7 0 
4601 21 10  Esteiras, capachos e divisór ias, tecidos ou paralelizados, em formas planas, 
confecionados a partir de tranças e de artigos semelhant es de maté rias de 
bambu para entrançar , trabalhados no sentido longitudinal 3,7 0 24.12.2016 L 356/355 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4601 21 90  Esteiras, capachos e divisór ias, de matér ias de bambu para entrançar , teci­
dos ou paralelizados, em formas planas (exceto os confe cionados a partir 
de tranças e de artigos semelhantes de maté rias para entrançar , trabalha ­
dos no sentido longitudinal) 2,2 0 
4601 22 10  Esteiras, capachos e divisór ias, tecidos ou paralelizados, em formas planas, 
confecionados a partir de tranças e de artigos semelhant es de maté rias de 
rotim para entrançar , trabalhados no sentido longitudinal 3,7 0 
4601 22 90  Esteiras, capachos e divisór ias, de matér ias de rotim para entrançar , teci­
dos ou paralelizados, em formas planas (exceto os confe cionados a partir 
de tranças e de artigos semelhantes de maté rias para entrançar , trabalha ­
dos no sentido longitudinal) 2,2 0 
4601 29 10  Esteiras, capachos e divisór ias, de matér ias vegetais para entrançar , tecidos 
ou paralelizados, em formas planas, confeci onados a partir de tranças e 
de artigos semelhant es de maté rias para entrançar , trabalhados no sentido 
longitudinal (exceto de bambu e de rotim) 3,7 0 
4601 29 90  Esteiras, capachos e divisór ias, de matér ias vegetais para entrançar , tecidos 
ou paralelizados, em formas planas (exceto de bambu e de rotim e os 
confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matér ias 
para entrançar , trabalhados no sentido longitudinal) 2,2 0 
4601 92 05  Tranças e artigos semelhantes, trabalhados no sentido longitudinal, de ma­
térias de bambu para entrançar , mesmo reunidos em tiras (exceto cordéis, 
cordas e cabos; partes de calçado ou de chapéus e artefactos semelhantes) Isenção 0 
4601 92 10  Matérias para entrançar , tranças e artigos semelhantes de matér ias de 
bambu para entrançar , tecidos ou paralelizados, em formas planas, confe ­
cionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de mat érias para en­
trançar , trabalhados no sentido longitudinal (exceto esteiras, capachos e 
divisór ias; revestimentos de parede da posição 4814; partes de calçado ou 
de chapéus e artefactos semelhant es) 3,7 0 
4601 92 90  Matérias para entrançar , tranças e artigos semelhantes de matér ias de 
bambu para entrançar , tecidos ou paralelizados, em formas planas (exceto 
os confeci onados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matér ias 
para entrançar , trabalhados no sentido longitudinal; esteiras, capachos e 
divisór ias; revestimentos de parede da posição 4814; partes de calçado ou 
de chapéus e artefactos semelhant es) 2,2 0 
4601 93 05  Tranças e artigos semelhant es, de maté rias de rotim para entrançar , traba ­
lhados no sentido longitudinal, mesmo reunidos em tiras (exceto cordéis, 
cordas e cabos; partes de calçado ou de chapéus e artefactos semelhantes) Isenção 0 24.12.2016 L 356/356 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4601 93 10  Matérias para entrançar , tranças e artigos semelhant es de matér ias de ro­
tim para entrançar , tecidos ou paralelizados, em formas planas, confeci o­
nados a partir de tranças e de artigos semelhant es de mat érias para en­
trançar , trabalhados no sentido longitudinal (exceto esteiras, capachos e 
divisór ias; revestimentos de parede da posição 4814; partes de calçado ou 
de chapéus e artefactos semelhant es) 3,7 0 
4601 93 90  Matérias para entrançar , tranças e artigos semelhant es de matér ias de ro­
tim para entrançar , tecidos ou paralelizados, em formas planas (exceto os 
confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matér ias 
para entrançar , trabalhados no sentido longitudinal; esteiras, capachos e 
divisór ias; revestimentos de parede da posição 4814; partes de calçado ou 
de chapéus e artefactos semelhant es) 2,2 0 
4601 94 05  Tranças e artigos semelhant es de maté rias vegetais para entrançar , traba ­
lhados no sentido longitudinal, mesmo reunidos em tiras (excet o de 
bambu e de rotim, bem como cordéis, cordas e cabos; partes de calçado 
ou de chapéus e artefactos semelhant es) Isenção 0 
4601 94 10  Matérias para entrançar , tranças e artigos semelhantes de matér ias vegetais 
para entrançar , tecidos ou paralelizados, em formas planas, confeci onados 
a partir de tranças e de artigos semelhantes, trabalhados no sentido longi ­
tudinal, de matér ias para entrançar (excet o de bambu e de rotim, bem 
como esteiras, capachos e divisór ias; revestimentos de parede da posição 
4814; partes de calçado ou de chapéus e artefactos semelhantes) 3,7 0 
4601 94 90  Matérias para entrançar , tranças e artigos semelhantes de matér ias vegetais 
para entrançar , tecidos ou paralelizados, em formas planas (exceto de 
bambu e de rotim, bem como os confeci onados a partir de tranças e de 
artigos semelhantes de mat érias para entrançar , trabalhados no sentido 
longitudinal; esteiras, capachos e divisór ias; revestiment os de parede da 
posição 4814; partes de calçado ou de chapéus e artefactos semelhantes) 2,2 0 
4601 99 05  Tranças e artigos semelhant es de matér ias para entrançar não vegetais, tra­
balhados no sentido longitudinal, mesmo reunidos em tiras (exceto cor­
déis, cordas e cabos; partes de calçado ou de chapéus e artefactos seme ­
lhant es) 1,7 0 
4601 99 10  Matérias para entrançar , tranças e artigos semelhant es de maté rias não ve­
getais para entrançar , tecidos ou paralelizados, em formas planas, confe ­
cionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de mat érias para en­
trançar , trabalhados no sentido longitudinal (exceto revestimentos de pa­
rede da posição 4814, bem como partes de calçado ou de chapéus e arte­
factos semelhantes) 4,7 0 
4601 99 90  Matérias para entrançar , tranças e artigos semelhant es de maté rias não ve­
getais para entrançar , tecidos ou paralelizados, em formas planas (excet o 
os confeci onados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matér ias 
para entrançar , trabalhados no sentido longitudinal; revestiment os de pa­
rede da posição 4814; partes de calçado ou de chapéus e artefactos seme ­
lhant es) 2,7 0 
4602 11 00  Obras de cestar ia obtidas diretament e na sua forma a partir de mat érias 
de bambu para entrançar ou fabr icadas com artigos de matér ias de bambu 
para entrançar da posição 4601, bem como obras de lufa (excet o revesti ­
mentos de parede da posição 4814; cordéis, cordas e cabos; calçado, cha­
péus e artefactos de uso semelhante, e suas partes; veículos e carroçar ias 
para veículos; artefactos do capítulo 94, por exemplo móveis, aparelhos 
de iluminação) 3,7 0 24.12.2016 L 356/357 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4602 12 00  Obras de cestar ia obtidas diretament e na sua forma a partir de mat érias 
de rotim para entrançar ou fabricadas com artigos de mat érias de rotim 
para entrançar da posição 4601, bem como obras de lufa (excet o revesti ­
mentos de parede da posição 4814; cordéis, cordas e cabos; calçado, cha­
péus e artefactos de uso semelhante, e suas partes; veículos e carroçar ias 
para veículos; artefactos do capítulo 94, por exemplo móveis, aparelhos 
de iluminação) 3,7 0 
4602 19 10  Invólucros para garrafas, destinados a embalagem ou prot eção, obtidos di­
retamente a partir de palha ou de matér ias vege tais para entrançar da po­
sição 4601 (exceto de bambu e de rotim) 1,7 0 
4602 19 91  Obras de cestar ia obtidas diretament e na sua forma a partir de mat érias 
veget ais para entrançar (excet o de bambu e de rotim; tiras simplesmente 
entrançadas ou artefactos em formas planas; invólucros de palha para gar­
rafas, revestiment os de parede da posição 4814; cordéis, cordas e cabos; 
calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes; veículos e 
carroçar ias para veículos; artefactos do capítulo 94, por exem plo móveis, 
aparelhos de iluminação) 3,7 0 
4602 19 99  Obras de cestar ia fabricadas com matér ias vegetais para entrançar da posi ­
ção 4601, bem como obras de lufa (exceto de bambu e de rotim; tiras 
simplesmente entrançadas ou artefactos em formas planas; invólucros de 
palha para garrafas, revestimentos de parede da posição 4814; cordéis, 
cordas e cabos; calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas 
partes; veículos e carroçar ias para veículos; artefactos do capítulo 94, por 
exem plo móveis, aparelhos de iluminação) 3,7 0 
4602 90 00  Obras de cestar ia obtidas diretament e na sua forma a partir de mat érias 
não vege tais para entrançar ou fabricadas com maté rias não vegetais para 
entrançar da posição 4601 (excet o revestimentos de parede da posição 
4814; cordéis, cordas e cabos; calçado, chapéus e artefactos de uso seme ­
lhant e, e suas partes; veículos e carroçar ias para veículos; artefactos do ca­
pítulo 94, por exem plo móveis, aparelhos de iluminação) 4,7 0 
4701 00 10  Pastas term omecânicas de madeira, não submetidas a um tratamento quí­
mico Isenção 0 
4701 00 90  Pastas mecânicas de madeira, não submetidas a um tratamento químico 
(exceto pastas term omecânicas de madeira) Isenção 0 
4702 00 00  Pastas químicas de madeira, para dissolução Isenção 0 
4703 11 00  Pastas químicas de madeira de conífe ras, à soda ou ao sulfat o, cruas (ex­
ceto para dissolução) Isenção 0 
4703 19 00  Pastas químicas de madeira de não coníf eras, à soda ou ao sulfato, cruas 
(exceto para dissolução) Isenção 0 
4703 21 00  Pastas químicas de madeira de coníferas, à soda ou ao sulfato, semibran ­
queadas ou branqueadas (excet o para dissolução) Isenção 0 24.12.2016 L 356/358 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4703 29 00  Pastas químicas de madeira de não coníf eras, à soda ou ao sulfa to, semi ­
branqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução) Isenção 0 
4704 11 00  Pastas químicas de madeira de conífe ras, ao bissulfito, cruas (exceto para 
dissolução) Isenção 0 
4704 19 00  Pastas químicas de madeira de não conífe ras, ao bissulfi to, cruas (excet o 
para dissolução) Isenção 0 
4704 21 00  Pastas químicas de madeira de conífe ras, ao bissulfito, semibranqueadas 
ou branqueadas (exceto para dissolução) Isenção 0 
4704 29 00  Pastas químicas de madeira de não coníf eras, ao bissulf ito, semibranquea ­
das ou branqueadas (excet o para dissolução) Isenção 0 
4705 00 00  Pastas de madeira obtidas pela combinação de um tratamento mecânico 
com um tratamento químico Isenção 0 
4706 10 00  Pastas de linters de algodão Isenção 0 
4706 20 00  Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdí ­
cios e aparas) Isenção 0 
4706 30 00  Pastas de mat érias fibrosas celulósicas de bambu Isenção 0 
4706 91 00  Pastas mecânicas de maté rias fibrosas celulósicas [exceto pastas de bambu, 
de madeira, de linters de algodão, bem como pastas de fibras obtidas a par­
tir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)] Isenção 0 
4706 92 00  Pastas químicas de mat érias fibrosas celulósicas [exceto pastas de bambu, 
de madeira, de linters de algodão, bem como pastas de fibras obtidas a par­
tir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)] Isenção 0 
4706 93 00  Pastas semiquímicas de matér ias fibrosas celulósicas [excet o pastas de 
bambu, de madeira, de linters de algodão, bem como pastas de fibras obti ­
das a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)] Isenção 0 
4707 10 00  Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões 
Kraft, crus, ou de papéis ou cartões canelados Isenção 0 
4707 20 00  Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões, 
obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada 
na massa Isenção 0 
4707 30 10  Exemplares antigos e sobras, de jornais e revistas, listas telef ónicas, bro­
churas e folhet os publicitár ios Isenção 0 24.12.2016 L 356/359 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4707 30 90  Desperdícios e aparas de papéis ou cartões, obtidos principalment e a partir 
de pasta mecânica (exceto exem plares antigos e sobras, de jornais e revis ­
tas, listas telef ónicas, broch uras e folhetos publicitár ios) Isenção 0 
4707 90 10  Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas), não selecionados (ex­
ceto lã de papel) Isenção 0 
4707 90 90  Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas), selecionados (exceto 
somente de papéis ou cartões Kraft, crus, ou de papéis ou cartões, canela ­
dos, bem como de produt os obtidos principalmente a partir de pasta quí­
mica branqueada, não corados na massa ou a partir de pasta mecânica; lã 
de papel) Isenção 0 
4801 00 00  Papel de jornal tal como especificado na nota 4 do capitulo 48, em rolos 
de largura > 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas 
quais um lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando não dobradas Isenção 0 
4802 10 00  Papel e cartão feitos à mão (folha a folha), de qualquer formato ou dimen ­
sões Isenção 0 
4802 20 00  Papel e cartão própr ios para fabricação de papéis ou cartões fotossensí ­
veis, term ossensíveis ou eletrossensíveis, não revestidos, em rolos ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular , de qualquer formato ou dimen ­
sões Isenção 0 
4802 40 10  Papel própr io para fabr icação de papéis de parede, não revestido, sem fi­
bras obtidas por processo mecânico ou em que a percentagem destas fi­
bras seja <= 10 %, em peso, do conte údo total de fibras Isenção 0 
4802 40 90  Papel própr io para fabricação de papéis de parede, não revestido, com fi­
bras obtidas por processo mecânico em que a percentagem destas fibras 
seja > 10 %, em peso, do cont eúdo total de fibras Isenção 0 
4802 54 00  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escr ita, impressão 
ou outras finalidades gráfic as, e papel e cartão para fabricar cartões ou ti­
ras perfurado s, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada 
ou retangular , de qualquer formato ou dimensões, sem fibras obtidas por 
processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem des­
tas fibras seja <= 10 %, em peso, do cont eúdo total de fibras, de peso 
< 40 g/m2, n.e. Isenção 0 
4802 55 15  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escr ita, impressão 
ou outras finalidades gráfic as, e papel e cartão para fabricar cartões ou ti­
ras perfurados, não perf urados, em rolos de qualquer formato ou dimen ­
sões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou 
em que a percentage m destas fibras seja <= 10 %, em peso, do conteúdo 
total de fibras, de peso >= 40 g/m2 mas < 60 g/m2, n.e. Isenção 0 
4802 55 25  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escr ita, impressão 
ou outras finalidades gráfic as, e papel e cartão para fabricar cartões ou ti­
ras perfurados, não perf urados, em rolos de qualquer formato ou dimen ­
sões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou 
em que a percentage m destas fibras seja <= 10 %, em peso, do conteúdo 
total de fibras, de peso >= 60 g/m2 mas < 75 g/m2, n.e. Isenção 0 24.12.2016 L 356/360 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4802 55 30  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escr ita, impressão 
ou outras finalidades gráfic as, e papel e cartão para fabricar cartões ou ti­
ras perfurados, não perf urados, em rolos de qualquer formato ou dimen ­
sões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou 
em que a percentage m destas fibras seja <= 10 %, em peso, do conteúdo 
total de fibras, de peso >= 75 g/m2 mas < 80 g/m2, n.e. Isenção 0 
4802 55 90  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escr ita, impressão 
ou outras finalidades gráfic as, e papel e cartão para fabricar cartões ou ti­
ras perfurados, não perf urados, em rolos de qualquer formato ou dimen ­
sões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou 
em que a percentage m destas fibras seja <= 10 %, em peso, do conteúdo 
total de fibras, de peso >= 80 g/m2 mas <= 150 g/m2, n.e. Isenção 0 
4802 56 20  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escr ita, impressão 
ou outras finalidades gráfic as, e papel e cartão para fabricar cartões ou ti­
ras perf urados, não perf urados, em folhas de formato retangular , em que 
um lado mede 297 mm e o outro mede 210 mm (formato A4), sem fi­
bras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que 
a percentage m destas fibras seja <= 10 %, em peso, do conteúdo total de 
fibras, de peso >= 40 g/m2 mas <= 150 g/m2, n.e. Isenção 0 
4802 56 80  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escr ita, impressão 
ou outras finalidades gráfic as, e papel e cartão para fabricar cartões ou ti­
ras perfurados, não perfurados, em folhas de forma quadrada ou retangu ­
lar nas quais um lado <= 435 mm e o outro <= 297 mm, quando não 
dobradas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecâ ­
nico ou em que a percentagem destas fibras seja <= 10 %, em peso, do 
conteúdo total de fibras, de peso >= 40 g/m2 mas <= 150 g/m2, n.e. [ex­
ceto papel e cartão em que um lado mede 297 mm e o outro 
mede 210 mm (formato A4), quando não dobrado] Isenção 0 
4802 57 00  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escr ita, impressão 
ou outras finalidades gráfic as, e papel e cartão para fabricar cartões ou ti­
ras perfurados, não perfurados, em folhas de forma quadrada ou retangu ­
lar nas quais um lado > 435 mm ou um lado <= 435 mm e o outro 
> 297 mm, quando não dobradas, sem fibras obtidas por processo mecâ ­
nico ou químico-mecânico ou em que a percentage m destas fibras seja 
<= 10 %, em peso, do cont eúdo total de fibras, de peso >= 40 g/m2 mas 
<= 150 g/m2, n.e. Isenção 0 
4802 58 10  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escr ita, impressão 
ou outras finalidades gráfic as, e papel e cartão para fabricar cartões ou ti­
ras perfurados, não perf urados, em rolos de qualquer formato ou dimen ­
sões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou 
em que a percentage m destas fibras seja <= 10 %, em peso, do conteúdo 
total de fibras, de peso > 150 g/m2, n.e. Isenção 0 
4802 58 90  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escr ita, impressão 
ou outras finalidades gráfic as, e papel e cartão para fabricar cartões ou ti­
ras perfurados, não perfurados, em folhas de forma quadrada ou retangu ­
lar, de qualquer format o ou dimensões, sem fibras obtidas por processo 
mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras 
seja <= 10 %, em peso, do cont eúdo total de fibras , de peso > 150 g/m2, 
n.e. Isenção 0 24.12.2016 L 356/361 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4802 61 15  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escr ita, impressão 
ou outras finalidades gráfic as, e papel e cartão para fabricar cartões ou ti­
ras perfurados, não perf urados, em rolos de qualquer formato ou dimen ­
sões, de peso < 72 g/m2, em que > 50 %, em peso, do cont eúdo total de 
fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico, n.e. Isenção 0 
4802 61 80  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escr ita, impressão 
ou outras finalidades gráfic as, e papel e cartão para fabricar cartões ou ti­
ras perfurados, não perf urados, em rolos de qualquer formato ou dimen ­
sões, em que > 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja consti ­
tuído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, n. 
e. (exceto produt os de peso < 72 g/m2, em que > 50 %, em peso, do con­
teúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo me­
cânico) Isenção 0 
4802 62 00  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escr ita, impressão 
ou outras finalidades gráfic as, e papel e cartão para fabricar cartões ou ti­
ras perfurados, não perfurados, em folhas de forma quadrada ou retangu ­
lar nas quais um lado <= 435 mm e o outro <= 297 mm, quando não 
dobradas, em que > 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja cons ­
tituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, 
n.e. Isenção 0 
4802 69 00  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escr ita, impressão 
ou outras finalidades gráfic as, e papel e cartão para fabricar cartões ou ti­
ras perfurados, não perfurados, em folhas de forma quadrada ou retangu ­
lar nas quais um lado > 435 mm ou um lado <= 435 mm e o outro 
> 297 mm, quando não dobradas, em que > 10 %, em peso, do conte údo 
total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico 
ou químico-mecânico, n.e. Isenção 0 
4803 00 10  Pasta (ouate) de celulose, em rolos de largura > 36 cm ou em folhas de 
forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e o outro 
> 15 cm, quando não dobradas Isenção 0 
4803 00 31  Papel encrespado, para usos domésticos ou sanitár ios, e mantas de fibras 
de celulose, denominados “tecid os”, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso, por dobra, <= 25 g/m2 Isenção 0 
4803 00 39  Papel encrespado, para usos domésticos ou sanitár ios, e mantas de fibras 
de celulose, denominados “tecid os”, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso, por dobra, > 25 g/m2 Isenção 0 
4803 00 90  Papel dos tipos utilizados para papel de toucador , toalhas, guardanapos 
ou para papéis semelhant es de uso doméstico, higiénico ou touc ador , 
mesmo encrespados, plissados, gofrados, estam pados, perfu rados, color i­
dos à superfície, decorados à superfí cie ou impressos, em rolos de largura 
> 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um 
lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando não dobradas (excet o encrespa ­
dos, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose) Isenção 0 24.12.2016 L 356/362 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4804 11 11  Papel e cartão para cober tura, denominados Kraftliner , não revestidos, em 
rolos de largura > 36 cm, crus, cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por >= 80 %, em peso, de fibras de coníf eras obtidas pelo processo do 
sulfa to ou da soda, de peso < 150 g/m2 (exceto artigos das posições 4802 
e 4803) Isenção 0 
4804 11 15  Papel e cartão para cober tura, denominados Kraftliner , não revestidos, em 
rolos de largura > 36 cm, crus, cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por >= 80 %, em peso, de fibras de coníf eras obtidas pelo processo do 
sulfa to ou da soda, de peso >= 150 g/m2 mas < 175 g/m2 (excet o arti­
gos das posições 4802 e 4803) Isenção 0 
4804 11 19  Papel e cartão para cober tura, denominados Kraftliner , não revestidos, em 
rolos de largura > 36 cm, crus, cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por >= 80 %, em peso, de fibras de coníf eras obtidas pelo processo do 
sulfa to ou da soda, de peso >= 175 g/m2 (exceto artigos das posições 
4802 e 4803) Isenção 0 
4804 11 90  Papel e cartão para cober tura, denominados Kraftliner , não revestidos, em 
rolos de largura > 36 cm, crus (exceto de cont eúdo tota l de fibras consti ­
tuído por > 80 %, em peso, de fibras de coníf eras obtidas pelo processo 
do sulfato ou da soda, bem como artigos das posições 4802 e 4803) Isenção 0 
4804 19 11  Papel e cartão para cober tura, denominados Kraftliner , não revestidos, em 
rolos de largura > 36 cm, cujo conteúdo total de fibras é constituído por 
>= 80 %, em peso, de fibras de conífe ras obtidas pelo processo do sulfato 
ou da soda, compo stos por uma ou várias camadas cruas e por uma ca­
mada exterio r branqueada, semibranqueada ou corada na massa, de peso 
< 150 g/m2 (exceto artigos das posições 4802 e 4803) Isenção 0 
4804 19 15  Papel e cartão para cober tura, denominados Kraftliner , não revestidos, em 
rolos de largura > 36 cm, cujo conteúdo total de fibras é constituído por 
>= 80 %, em peso, de fibras de conífe ras obtidas pelo processo do sulfato 
ou da soda, compo stos por uma ou várias camadas cruas e por uma ca­
mada exterio r branqueada, semibranqueada ou corada na massa, de peso 
>= 150 g/m2 mas < 175 g/m2 (exceto artigos das posições 4802 e 4803) Isenção 0 
4804 19 19  Papel e cartão para cober tura, denominados Kraftliner , não revestidos, em 
rolos de largura > 36 cm, cujo conteúdo total de fibras é constituído por 
>= 80 %, em peso, de fibras de conífe ras obtidas pelo processo do sulfato 
ou da soda, compo stos por uma ou várias camadas cruas e por uma ca­
mada exterio r branqueada, semibranqueada ou corada na massa, de peso 
>= 175 g/m2 (exceto artigos das posições 4802 e 4803) Isenção 0 
4804 19 31  Papel e cartão para cober tura, denominados Kraftliner , não revestidos, em 
rolos de largura > 36 cm, cujo conteúdo total de fibras é constituído por 
>= 80 %, em peso, de fibras de conífe ras obtidas pelo processo do sulfato 
ou da soda, de peso < 150 g/m2 (excet o crus ou compo stos por uma ou 
várias camadas cruas e por uma camada exterior branqueada, semibran ­
queada ou corada na massa, bem como artigos das posições 4802 e 
4803) Isenção 0 24.12.2016 L 356/363 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4804 19 38  Papel e cartão para cober tura, denominados Kraftliner , não revestidos, em 
rolos de largura > 36 cm, cujo conteúdo total de fibras é constituído por 
>= 80 %, em peso, de fibras de conífe ras obtidas pelo processo do sulfato 
ou da soda, de peso >= 150 g/m2 (exceto crus ou compo stos por uma ou 
várias camadas cruas e por uma camada exterior branqueada, semibran ­
queada ou corada na massa, bem como artigos das posições 4802 e 
4803) Isenção 0 
4804 19 90  Papel e cartão para cober tura, denominados Kraftliner , não revestidos, em 
rolos de largura > 36 cm (excet o crus e cujo conteúdo total de fibras é 
>= 80 %, em peso, de fibras de conífe ras obtidas pelo processo do sulfato 
ou da soda, bem como artigos das posições 4802 e 4803) Isenção 0 
4804 21 10  Papel Kraft para sacos de grande capacidade, não revestido, em rolos de 
largura > 36 cm, cru, cujo cont eúdo total de fibras é constituído por 
>= 80 %, em peso, de fibras de conífe ras obtidas pelo processo do sulfato 
ou da soda (exceto artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) Isenção 0 
4804 21 90  Papel Kraft para sacos de grande capacidade, não revestido, em rolos de 
largura > 36 cm, cru (excet o papel Kraft cujo conte údo total de fibras é 
constituído por >= 80 %, em peso, de fibras de conífe ras obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda, bem como artigos das posições 4802, 
4803 ou 4808) Isenção 0 
4804 29 10  Papel Kraft para sacos de grande capacidade, não revestido, em rolos de 
largura > 36 cm, cujo conteúdo total de fibras é constituído por >= 80 %, 
em peso, de fibras de coníf eras obtidas pelo processo do sulfato ou da 
soda (excet o papéis crus, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 
4808) Isenção 0 
4804 29 90  Papel Kraft para sacos de grande capacidade, não revestido, em rolos de 
largura > 36 cm (exceto papéis crus ou cujo conteúdo total de fibras é 
constituído por >= 80 %, em peso, de fibras de conífe ras obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda, bem como artigos das posições 4802, 
4803 ou 4808) Isenção 0 
4804 31 51  Papéis Kraft utilizados como isolantes para usos eletrot écnicos, não reves ­
tidos, em rolos de largura > 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou 
retangular nas quais um lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando não 
dobradas, de peso <= 150 g/m2, crus, cujo conteúdo total de fibras é 
constituído por >= 80 %, em peso, de fibras de conífe ras ou obtidas pelo 
processo do sulfat o ou da soda (exceto papel e cartão para cober tura, de­
nominados Kraftliner , e papel Kraft para sacos de grande capacidade) Isenção 0 
4804 31 58  Papéis e cartões Kraft, não revestidos, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso <= 150 g/m2, crus, cujo 
conteúdo total de fibras é constituído por >= 80 %, em peso, de fibras de 
conífe ras obtidas pelo processo do sulfato ou da soda (exceto papéis Kraft 
utilizados como isolantes para usos eletrot écnicos; artigos das posições 
4802, 4803 ou 4808) Isenção 0 24.12.2016 L 356/364 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4804 31 80  Papéis e cartões Kraft, não revestidos, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso <= 150 g/m2, crus (ex­
ceto papéis Kraft de conte údo total de fibras constituído por >= 80 %, em 
peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfa to ou da soda; 
papel e cartão para cober tura, denominados Kraftliner , e papel Kraft para 
sacos de grande capacidade; artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) Isenção 0 
4804 39 51  Papéis e cartões Kraft, não revestidos, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso <= 150 g/m2, branquea ­
dos unif ormement e na massa, de cont eúdo total de fibras constituído por 
>= 80 %, em peso, de fibras de conífe ras obtidas pelo processo do sulfato 
ou da soda (exceto papéis e cartões destinados à fabricação de fios de pa­
pel da posição 5308 ou de fios da posição 5607; papéis Kraft utilizados 
como isolantes para usos eletrot écnicos; artigos das posições 4802, 4803 
ou 4808) Isenção 0 
4804 39 58  Papéis e cartões Kraft, não revestidos, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso <= 150 g/m2, cujo con­
teúdo total de fibras é constituído por >= 80 %, em peso, de fibras de co­
níferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda (exceto papéis e car­
tões crus ou branqueados unif ormemente na massa; papel e cartão para 
cober tura, denominados Kraftliner , papel Kraft para sacos de grande capa ­
cidade e artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) Isenção 0 
4804 39 80  Papéis e cartões Kraft, não revestidos, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso <= 150 g/m2 (exceto 
crus e cujo conteúdo total de fibras é constituído por >= 80 %, em peso, 
de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfat o ou da soda; papel e 
cartão para cober tura, denominados Kraftliner , papel Kraft para sacos de 
grande capacidade e artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) Isenção 0 
4804 41 10  Papéis e cartões Kraft, não revestidos, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso > 150 g/m2 mas 
< 225 g/m2, crus, cujo cont eúdo total de fibras é constituído por 
>= 80 %, em peso, de fibras de conífe ras obtidas pelo processo do sulfato 
ou da soda (exceto papel e cartão para cober tura, denominados Kraftliner , 
papel Kraft para sacos de grande capacidade e artigos das posições 4802, 
4803 ou 4808) Isenção 0 
4804 41 91  Papel e cartão denominados satur ating Kraft, não revestidos, em rolos de 
largura > 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais 
um lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso 
> 150 g/m2 mas < 225 g/m2, crus Isenção 0 24.12.2016 L 356/365 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4804 41 99  Papéis e cartões Kraft, não revestidos, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso > 150 g/m2 mas 
< 225 g/m2, crus (excet o cujo conteúdo tota l de fibras é constituído por 
>= 80 %, em peso, de fibras de conífe ras obtidas pelo processo do sulfato 
ou da soda, bem como papel e cartão denominados satur ating Kraft, papel 
e cartão para cober tura, denominados Kraftliner , papel Kraft para sacos de 
grande capacidade e artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) Isenção 0 
4804 42 10  Papéis e cartões Kraft, não revestidos, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso > 150 g/m2 mas 
< 225 g/m2, branqueados unif ormemente na massa e em que > 95 %, em 
peso, do conteúdo tota l de fibras seja constituído por fibras de madeira 
obtidas por processo químico, cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por >= 80 %, em peso, de fibras de coníf eras obtidas pelo processo do 
sulfa to ou da soda Isenção 0 
4804 42 90  Papéis e cartões Kraft, não revestidos, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso > 150 g/m2 mas 
< 225 g/m2, branqueados unif ormemente na massa e em que > 95 %, em 
peso, do conteúdo tota l de fibras seja constituído por fibras de madeira 
obtidas por processo químico (excet o cujo cont eúdo tota l de fibras é 
constituído por >= 80 %, em peso, de fibras de conífe ras obtidas pelo 
processo do sulfato ou da soda) Isenção 0 
4804 49 10  Papéis e cartões Kraft, não revestidos, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso > 150 g/m2 mas 
< 225 g/m2, cujo conte údo total de fibras é constituído por >= 80 %, em 
peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda 
(exceto crus, branqueados unif ormement e na massa e em que > 95 %, em 
peso, do conteúdo tota l de fibras seja constituído por fibras de madeira 
obtidas por processo químico) Isenção 0 
4804 49 90  Papéis e cartões Kraft, não revestidos, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso > 150 g/m2 mas 
< 225 g/m2 (exceto crus, branqueados unif ormemente na massa e em que 
> 95 %, em peso, do conteúdo tota l de fibras seja constituído por fibras 
de madeira obtidas por processo químico ou constituído por >= 80 %, 
em peso, de fibras de coníf eras obtidas pelo processo do sulfato ou da 
soda) Isenção 0 
4804 51 10  Papéis e cartões Kraft, não revestidos, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso >= 225 g/m2, crus, cujo 
conteúdo total de fibras é constituído por >= 80 %, em peso, de fibras de 
conífe ras obtidas pelo processo do sulfat o ou da soda (excet o papel e car­
tão para cober tura, denominados Kraftliner , papel Kraft para sacos de 
grande capacidade e artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) Isenção 0 24.12.2016 L 356/366 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4804 51 90  Papéis e cartões Kraft, não revestidos, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso >= 225 g/m2, crus (ex­
ceto cujo conte údo total de fibras é constituído por >= 80 %, em peso, de 
fibras de conífe ras obtidas pelo processo do sulfato ou da soda, papel e 
cartão para cober tura, denominados Kraftliner , papel Kraft para sacos de 
grande capacidade e artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) Isenção 0 
4804 52 10  Papéis e cartões Kraft, não revestidos, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso >= 225 g/m2, branquea ­
dos unif ormement e na massa e em que > 95 %, em peso, do conte údo to­
tal de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo 
químico e de cont eúdo total de fibras constituído por >= 80 %, em peso, 
de fibras de conífe ras obtidas pelo processo do sulfa to ou da soda Isenção 0 
4804 52 90  Papéis e cartões Kraft, não revestidos, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso >= 225 g/m2, branquea ­
dos unif ormement e na massa e em que > 95 %, em peso, do conte údo to­
tal de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo 
químico (excet o cujo conte údo total de fibras é constituído por >= 80 %, 
em peso, de fibras de coníf eras obtidas pelo processo do sulfato ou da 
soda) Isenção 0 
4804 59 10  Papéis e cartões Kraft, não revestidos, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso >= 225 g/m2, cujo con­
teúdo total de fibras é constituído por >= 80 %, em peso, de fibras de co­
níferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda (exceto papéis e car­
tões crus ou branqueados unif ormement e na massa e em que > 95 %, em 
peso, do conteúdo tota l de fibras seja constituído por fibras de madeira 
obtidas por processo químico) Isenção 0 
4804 59 90  Papéis e cartões Kraft, não revestidos, em rolos de largura > 36 cm ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso >= 225 g/m2 (exceto pa­
péis e cartões crus ou branqueados unif ormement e na massa e em que 
> 95 %, em peso, do conteúdo tota l de fibras seja constituído por fibras 
de madeira obtidas por processo químico ou constituído por >= 80 %, 
em peso, de fibras de coníf eras obtidas pelo processo do sulfato ou da 
soda) Isenção 0 
4805 11 00  Papel semiquímico para canelar , não revestido, em rolos de largura 
> 36 cm Isenção 0 
4805 12 00  Papel palha para canelar , em rolos de largura > 36 cm, de peso >= 130 g/
/m2 Isenção 0 24.12.2016 L 356/367 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4805 19 10  Wellenstoff, não revestido, em rolos de largura > 36 cm ou em folhas de 
forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e o outro 
> 15 cm, quando não dobradas Isenção 0 
4805 19 90  Papel para canelar , não revestido, em rolos de largura > 36 cm ou em fo­
lhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e o ou­
tro > 15 cm, quando não dobradas (exceto papel semiquímico para cane ­
lar, papel palha para canelar e Wellenstoff) Isenção 0 
4805 24 00  Testliner (fibras recicladas), não revestido, em rolos de largura > 36 cm ou 
em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso <= 150 g/m2 Isenção 0 
4805 25 00  Testliner (fibras recicladas), não revestido nem impregnado, em rolos de 
largura > 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais 
um lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso 
> 150 g/m2 Isenção 0 
4805 30 10  Papel sulfi to para embalagem , não revestido, em rolos de largura > 36 cm 
ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado 
> 36 cm e o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso < 30 g/m2 Isenção 0 
4805 30 90  Papel sulfi to para embalagem , não revestido, em rolos de largura > 36 cm 
ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado 
> 36 cm e o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso >= 30 g/m2 Isenção 0 
4805 40 00  Papel-fi ltro e cartão-filtro, em rolos de largura > 36 cm ou em folhas de 
forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e o outro 
> 15 cm, quando não dobradas Isenção 0 
4805 50 00  Papel-feltro e cartão-f eltro, em rolos de largura > 36 cm ou em folhas de 
forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e o outro 
> 15 cm, quando não dobradas Isenção 0 
4805 91 00  Outros papéis e cartões, não revestidos nem impregnados, em rolos de 
largura > 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais 
um lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso 
<= 150 g/m2, n.e. Isenção 0 
4805 92 00  Papéis e cartões, não revestidos nem impregnados, em rolos de largura 
> 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um 
lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso 
> 150 g/m2 mas < 225 g/m2, n.e. Isenção 0 
4805 93 20  Papéis e cartões à base de papéis reciclados, não revestidos nem impreg ­
nados, em rolos de largura > 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou 
retangular nas quais um lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando não 
dobradas, de peso >= 225 g/m2, n.e. Isenção 0 24.12.2016 L 356/368 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4805 93 80  Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos de largura > 36 cm ou 
em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e 
o outro > 15 cm, quando não dobradas, de peso >= 225 g/m2, n.e. Isenção 0 
4806 10 00  Papel-pergaminho e cartão-perga minho (sulfur izados), em rolos de largura 
> 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um 
lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando não dobradas Isenção 0 
4806 20 00  Papel impermeável a gorduras, em rolos de largura > 36 cm ou em folhas 
de forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e o outro 
> 15 cm, quando não dobradas Isenção 0 
4806 30 00  Papel veget al, em rolos de largura > 36 cm ou em folhas de forma qua­
drada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e o outro > 15 cm, 
quando não dobradas Isenção 0 
4806 40 10  Papel cristal, em rolos de largura > 36 cm ou em folhas de forma qua­
drada ou retangular nas quais um lado > 36 cm e o outro > 15 cm, 
quando não dobradas Isenção 0 
4806 40 90  Papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos de largura 
> 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um 
lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando não dobradas [exceto papel-per ­
gam inho e cartão-pergam inho (sulfur izados), papel imper meá vel a gordu ­
ras, papel vegetal e papel cristal] Isenção 0 
4807 00 30  Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, à base de pa­
péis reciclados, mesmo recober tos de outros papéis, não revestidos na su­
perfície, nem impregnados, mesmo reforçados interior mente, em rolos de 
largura > 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais 
um lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando não dobradas (excet o papel 
e cartão estratifi cados com betume, alcatrão ou asfal to) Isenção 0 
4807 00 80  Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos 
na superf ície, nem impregnados, mesmo reforçados interior mente , em ro­
los de largura > 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular 
nas quais um lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando não dobradas (ex­
ceto papel e cartão estratificados com betume, alcatrão ou asfal to; papel 
palha e cartão palha, mesmo recober tos de outros papéis, que não papel 
palha; papel e cartão à base de papéis reciclados, mesmo recober tos de 
outros papéis) Isenção 0 
4808 10 00  Papel e cartão canelados (mesmo recober tos por colage m), mesmo perfu ­
rados, em rolos de largura > 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou 
retangular nas quais um lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando não 
dobradas Isenção 0 
4808 20 00  Papel Kraft para sacos de grande capacidade, encrespado ou plissado, 
mesmo gofrado, estampado ou perfurado, em rolos de largura > 36 cm 
ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado 
> 36 cm e o outro > 15 cm, quando não dobradas Isenção 0 24.12.2016 L 356/369 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4808 30 00  Papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou 
perfurad os, em rolos de largura > 36 cm ou em folhas de forma quadrada 
ou retangular nas quais um lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando 
não dobradas (exceto papel Kraft para sacos de grande capacidade) Isenção 0 
4808 90 00  Papel e cartão, encrespados, plissados, gofrados, estam pados ou perf ura­
dos, em rolos de largura > 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou re­
tangular nas quais um lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando não do­
bradas (exceto papel Kraft para sacos de grande capacidade e outros pa­
péis Kraft, bem como artigos da posição 4803) Isenção 0 
4809 20 10  Papel autocopiativ o, mesmo impresso, em rolos de largura > 36 cm (ex­
ceto papel-químico e semelhantes) Isenção 0 
4809 20 90  Papel autoco piativo, mesmo impresso, em folhas de forma quadrada ou 
retangular nas quais um lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando não 
dobradas (excet o papel-químico e semelhant es) Isenção 0 
4809 90 10  Papel químico e semelhant es, mesmo impressos , em rolos de largura 
> 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um 
lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando não dobradas Isenção 0 
4809 90 90  Papéis para cópia ou duplicação, incluindo os papéis revestidos ou im­
pregnados, para estêncil ou para chapas offset, mesmo impressos, em ro­
los de largura > 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular 
nas quais um lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando não dobradas (ex­
ceto papel-químico e semelhantes, bem como papel autocopiativ o) Isenção 0 
4810 13 20  Papel e cartão própr ios para fabr icação de papéis e cartões fotossensíveis, 
term ossensíveis ou eletrossensíveis, sem fibras obtidas por processo mecâ ­
nico ou químico-mecânico ou em que a percentage m destas fibras seja 
<= 10 %, em peso, do conte údo tota l de fibras, revestidos de caulino ou 
de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos, de 
peso <= 150 g/m2 Isenção 0 
4810 13 80  Papel e cartão dos tipos utilizados para escr ita, impressão ou outras finali ­
dades gráfi cas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-me ­
cânico ou em que a percentage m destas fibras seja <= 10 %, em peso, do 
conteúdo total de fibras, revestidos de caulino ou de outras substâncias 
inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos (exceto papel e cartão pró­
prios para fabr icação de papéis e cartões fotossensíveis, term ossensíveis 
ou eletrossensíveis, de peso <= 150 g/m2, bem como para máquinas de 
escr itório e semelhant es) Isenção 0 
4810 14 20  Papel e cartão própr ios para fabr icação de papéis e cartões fotossensíveis, 
term ossensíveis ou eletrossensíveis, sem fibras obtidas por processo mecâ ­
nico ou químico-mecânico ou em que a percentage m destas fibras seja 
<= 10 %, em peso, do conte údo total de fibras, revestidas de caulino ou 
de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em folhas de 
forma quadrada ou retangular nas quais um lado <= 435 mm e o outro 
<= 297 mm, quando não dobradas, e de peso <= 150 g/m2 Isenção 0 24.12.2016 L 356/370 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4810 14 80  Papel e cartão dos tipos utilizados para escr ita, impressão ou outras finali ­
dades gráfi cas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-me ­
cânico ou em que a percentage m destas fibras seja <= 10 %, em peso, do 
conteúdo total de fibras, revestidas de caulino ou de outras substâncias 
inorgânicas numa ou nas duas faces, em folhas de forma quadrada ou re­
tangular nas quais um lado <= 435 mm e o outro <= 297 mm, quando 
não dobradas (exceto papel e cartão própr ios para fabricação de papéis e 
cartões fotossensíveis, term ossensíveis ou eletrossensíveis de peso 
<= 150 g/m2) Isenção 0 
4810 19 10  Papel e cartão própr ios para fabr icação de papéis e cartões fotossensíveis, 
term ossensíveis ou eletrossensíveis, sem fibras obtidas por processo mecâ ­
nico ou químico-mecânico ou em que a percentage m destas fibras seja 
<= 10 %, em peso, do conte údo total de fibras, revestidas de caulino ou 
de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em folhas de 
forma quadrada ou retangular nas quais um lado > 435 mm ou um lado 
<= 435 mm e o outro > 297 mm, quando não dobradas, e de peso 
<= 150 g/m2 Isenção 0 
4810 19 90  Papel e cartão dos tipos utilizados para escr ita, impressão ou outras finali ­
dades gráfi cas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-me ­
cânico ou em que a percentage m destas fibras seja <= 10 %, em peso, do 
conteúdo total de fibras, revestidas de caulino ou de outras substâncias 
inorgânicas numa ou nas duas faces, em folhas de forma quadrada ou re­
tangular nas quais um lado > 435 mm ou um lado <= 435 mm e o outro 
> 297 mm, quando não dobradas (excet o papel e cartão própr ios para fa­
bricação de papéis e cartões fotossensíveis, term ossensíveis ou eletrossen ­
síveis, de peso <= 150 g/m2) Isenção 0 
4810 22 10  Papel couch é leve (L.W .C. — light weight coated), dos tipos utilizados para 
escr ita, impressão ou outras finalidades gráficas, de peso total <= 72 g/
/m2, peso do revestimento <= 15 g/m2 por face, devendo ainda a compo si­
ção fibrosa do papel-supor te ser constituída por >= 50 %, em peso, de fi­
bras de madeira obtidas por processo mecânico, revestidas de caulino ou 
de outras substâncias inorgânicas nas duas faces, em rolos de largura 
> 15 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um 
lado > 36 cm e o outro > 15 cm, quando não dobradas Isenção 0 
4810 22 90  Papel couch é leve (L.W .C. — light weight coated), dos tipos utilizados para 
escr ita, impressão ou outras finalidades gráficas, de peso total <= 72 g/
/m2, peso do revestimento <= 15 g/m2 por face, devendo ainda a compo si­
ção fibrosa do papel-supor te ser constituída por >= 50 %, em peso, de fi­
bras de madeira obtidas por processo mecânico, revestidas de caulino ou 
de outras substâncias inorgânicas nas duas faces, em rolos de largura 
<= 15 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um 
lado <= 36 cm ou um lado > 36 mm e o outro <= 15 cm, quando não 
dobradas (excet o para máquinas de escr itório e semelhant es) Isenção 0 
4810 29 30  Papel e cartão dos tipos utilizados para escr ita, impressão ou outras finali ­
dades gráfi cas, em que > 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja 
constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecâ ­
nico, revestidas de caulino ou de outras substâncias inorgânicas numa ou 
nas duas faces, em rolos de qualquer format o ou dimensões [excet o papel 
couch é leve (L.W .C. — light weight coated), bem como para máquinas de 
escr itório e semelhant es] Isenção 0 24.12.2016 L 356/371 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4810 29 80  Papel e cartão dos tipos utilizados para escr ita, impressão ou outras finali ­
dades gráfi cas, em que > 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja 
constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecâ ­
nico, revestidas de caulino ou de outras substâncias inorgânicas numa ou 
nas duas faces, em folhas de forma quadrada ou retangular de qualquer 
formato ou dimensões [excet o papel couc hé leve (L.W .C. — light weight 
coated), bem como para máquinas de escr itóri o e semelhantes] Isenção 0 
4810 31 00  Papel e cartão Kraft, branqueados unif ormemente na massa e em que 
> 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras , seja constituído por fibras 
de madeira obtidas por processo químico, revestidos de caulino ou de ou­
tras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em fo­
lhas de forma quadrada ou retangular , de qualquer format o ou dimensões, 
de peso <= 150 g/m2 (excet o dos tipos utilizados para escr ita, impressão 
ou outras finalidades gráfi cas) Isenção 0 
4810 32 10  Papel e cartão Kraft, branqueados unif ormemente na massa e em que 
> 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras , seja constituído por fibras 
de madeira obtidas por processo químico, revestidos de caulino numa ou 
nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular , 
de qualquer formato ou dimensões, de peso > 150 g/m2 (exceto dos tipos 
utilizados para escr ita, impressão ou outras finalidades gráfic as) Isenção 0 
4810 32 90  Papel e cartão Kraft, branqueados unif ormemente na massa e em que 
> 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras , seja constituído por fibras 
de madeira obtidas por processo químico, revestidos de substâncias inor ­
gânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma qua­
drada ou retangular , de qualquer formato ou dimensões, de peso > 150 g/
/m2 (exceto revestidos de caulino; papel e cartão dos tipos utilizados para 
finalidades gráfi cas) Isenção 0 
4810 39 00  Outro papel e cartão Kraft, revestidos de caulino ou de outras substâncias 
inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma qua­
drada ou retangular , de qualquer formato ou dimensões (exceto dos tipos 
utilizados para escr ita, impressão ou outras finalidades gráficas; papel e 
cartão branqueados unif ormemente na massa e em que > 95 %, em peso, 
do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas 
por processo químico) Isenção 0 
4810 92 10  Papéis e cartões de camadas múltiplas, em que cada camada seja bran ­
queada, revestidos de caulino ou de outras substâncias inorgânicas numa 
ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangu ­
lar, de qualquer formato ou dimensões (exceto papel e cartão para escr ita, 
impressã o ou outras finalidades gráficas, bem como papel e cartão Kraft) Isenção 0 
4810 92 30  Papéis e cartões de camadas múltiplas, em que apenas uma camada exte­
rior seja branqueada, revestidos de caulino ou de outras substâncias inor ­
gânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma qua­
drada ou retangular , de qualquer formato ou dimensões (exceto papel e 
cartão para escr ita, impressã o ou outras finalidades gráfic as, bem como 
papel e cartão Kraft) Isenção 0 24.12.2016 L 356/372 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4810 92 90  Papéis e cartões de camadas múltiplas, revestidos de caulino ou de outras 
substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas 
de forma quadrada ou retangular , de qualquer format o ou dimensões (ex­
ceto papéis e cartões em que cada camada seja branqueada ou em que 
apenas uma camada exterior seja branqueada, papel e cartão para escr ita, 
impressã o ou outras finalidades gráficas, bem como papel e cartão Kraft) Isenção 0 
4810 99 10  Papel e cartão de pasta branqueada, couchés ou revestidos de caulino 
numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou re­
tangular , de qualquer formato ou dimensões (excet o papel e cartão para 
escr ita, impressão ou outras finalidades gráfi cas, papel e cartão Kraft, pa­
péis e cartões de camadas múltiplas, assim como papéis e cartões de ou­
tro modo revestidos ou impregnados) Isenção 0 
4810 99 30  Papel e cartão, recober tos com pó de mica numa ou nas duas faces, em 
rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular , de qualquer formato 
ou dimensões (exceto papel e cartão para escr ita, impressão ou outras fi­
nalidades gráficas, papel e cartão Kraft, papéis e cartões de camadas múlti ­
plas e papéis e cartões de outro modo revestidos ou impregnados) Isenção 0 
4810 99 90  Papel e cartão, revestidos de substâncias inorgânicas numa ou nas duas fa­
ces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular , de qualquer 
formato ou dimensões (exceto papel e cartão de pasta branqueada, revesti ­
dos de caulino, recober tos com pó de mica, papel e cartão dos tipos utili ­
zados para escr ita, impressão ou outras finalidad es gráfi cas, papel e cartão 
Kraft, papéis e cartões de camadas múltiplas e papéis e cartões de outro 
modo revestidos ou impregnados) Isenção 0 
4811 10 00  Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfal tados, em rolos ou em fo­
lhas de forma quadrada ou retangular , de qualquer formato ou dimensões Isenção 0 
4811 41 20  Papel e cartão autoadesiv os, color idos à superfície, decorados à superf ície 
ou impressos, em tiras, em rolos ou em folhas de largura <= 10 cm, cujo 
revestimento seja de borracha, natural ou sintét ica, não vulcanizada Isenção 0 
4811 41 90  Papel e cartão autoadesiv os, color idos à superfície, decorados à superf ície 
ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular , de 
qualquer format o ou dimensões (exceto papel e cartão de largura 
<= 10 cm, cujo revestiment o seja de borracha, natural ou sintética, não 
vulcanizada, assim como os produtos da posição 4810) Isenção 0 
4811 49 00  Papel e cartão gomados ou adesivo s, color idos à superfí cie, decorados à 
superfí cie ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou re­
tangular , de qualquer formato ou dimensões (excet o papel e cartão autoa ­
desiv os e produt os da posição 4810) Isenção 0 
4811 51 00  Papel e cartão, color idos à superfície, decorados à superf ície ou impressos, 
revestidos, impregnados ou recober tos de plástico, em rolos ou em folhas 
de forma quadrada ou retangular , de qualquer formato ou dimensões, 
branqueados, de peso > 150 g/m2 (exceto papel e cartão adesivo s) Isenção 0 24.12.2016 L 356/373 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4811 59 00  Papel e cartão, color idos à superfície, decorados à superf ície ou impressos, 
revestidos, impregnado s ou recober tos de resinas artificiais ou de plástico, 
em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular , de qualquer for­
mato ou dimensões (exceto papel e cartão branqueados, de peso > 150 g/
/m2, assim como adesivo s) Isenção 0 
4811 60 00  Papel e cartão revestidos, impregnados ou recober tos de cera, paraf ina, es­
tearina , óleo ou de glicerol, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou 
retangular , de qualquer format o ou dimensões (exceto produt os das posi ­
ções 4803, 4809 ou 4818) Isenção 0 
4811 90 00  Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, re­
vestidos, impregnados, recober tos, color idos à superfície, decorados à su­
perfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retan ­
gular , de qualquer formato ou dimensões (exceto produtos das posições 
4803, 4809, 4810 ou 4818 e das subposições 4811 10 a 4811 60) Isenção 0 
4812 00 00  Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel Isenção 0 
4813 10 00  Papel para cigarros, em cader nos ou em tubos Isenção 0 
4813 20 00  Papel para cigarros, em rolos de largura <= 5 cm Isenção 0 
4813 90 10  Papel para cigarros, em rolos de largura > 5 cm mas <= 15 cm Isenção 0 
4813 90 90  Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões própr ias (exceto em 
cader nos ou em tubos, bem como em rolos de largura <= 15 cm) Isenção 0 
4814 10 00  Papel denominado Ingrain Isenção 0 
4814 20 00  Papel de parede e revestimentos de parede semelhant es, constituídos por 
papel revestido ou recober to, no lado da face, por uma camada de plás ­
tico granida, gofrada, color ida, impressa com desenhos ou decorada de 
qualquer outra forma Isenção 0 
4814 90 10  Papel de parede e revestimentos de parede semelhant es, constituídos por 
papel granido, gofrado, color ido à superfície, imp resso com desenhos ou 
decorado de qualquer outra forma à superfí cie, revestidos ou recober tos 
de plástico protet or transparent e Isenção 0 
4814 90 80  Papel de parede e revestimentos de parede semelhant es, bem como papel 
para vitrais (exceto papel denominado Ingrain e produtos das subposições 
4814 20 e 4814 90 10) Isenção 0 
4816 20 00  Papel autoco piativo, em rolos de largura <= 36 cm ou em folhas de forma 
quadrada ou retangular cuja maior dimensão não ultrapasse 36 cm, 
quando não dobradas ou cortadas em formas diferentes da quadrada ou 
retangular , mesmo acondicionados em caixas (exceto papel-químico e se­
melhantes) Isenção 0 24.12.2016 L 356/374 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4816 90 00  Papéis para cópia ou duplicação, em rolos de largura <= 36 cm ou em fo­
lhas de forma quadrada ou retangular cuja maior dimensão não ultrapasse 
36 cm, quando não dobradas ou cortadas em formas diferentes da qua­
drada ou retangular , mesmo acondicionados em caixas, bem como chapas 
offset, de papel (excet o papel autoco piativo ) Isenção 0 
4817 10 00  Envelopes, de papel ou cartão (exceto aerogramas) Isenção 0 
4817 20 00  Aerogramas, bilhetes -postais não ilustrados e cartões para correspondên ­
cia, de papel ou cartão (excet o os que tenham impressa a respetiva fran ­
quia) Isenção 0 
4817 30 00  Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sor­
tido de artigos para correspondência Isenção 0 
4818 10 10  Papel higiénico, em rolos de largura <= 36 cm, de peso, por dobra, 
<= 25 g/m2 Isenção 0 
4818 10 90  Papel higiénico, em rolos de largura <= 36 cm, de peso, por dobra, 
> 25 g/m2 Isenção 0 
4818 20 10  Lenços, incluindo os de desmaquilhag em e toalhas de mão, de pasta de 
papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose Isenção 0 
4818 20 91  Toalhas de mão, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de 
mantas de fibras de celulose, em rolos de largura <= 36 cm Isenção 0 
4818 20 99  Toalhas de mão, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de 
mantas de fibras de celulose (exceto em rolos de largura <= 36 cm) Isenção 0 
4818 30 00  Toalhas de mesa e guardanapos, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de 
celulose ou mantas de fibras de celulose Isenção 0 
4818 40 11  Pensos higiénicos, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de 
mantas de fibras de celulose Isenção 0 
4818 40 13  Tampões higiénicos, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou 
de mantas de fibras de celulose Isenção 0 
4818 40 19  Artigos de higiene feminina, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de ce­
lulose ou de mantas de fibras de celulose (excet o pensos e tampõe s higié ­
nicos) Isenção 0 
4818 40 90  Fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de pasta de papel, pa­
pel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose Isenção 0 
4818 50 00  Vestuár io e seus acessór ios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celu ­
lose ou de mantas de fibras de celulose (exceto calçado e suas partes, in­
cluindo palmilhas amo víveis, reforços interiores e artefactos semelhante 
amo víveis, polainas, perneiras e artefactos semelhantes, bem como cha­
péus e artefactos de uso semelhant e, e suas partes) Isenção 0 24.12.2016 L 356/375 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4818 90 10  Artigos de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de 
fibras de celulose, para uso cirúrgico, médico ou higiénico (excet o papel 
higiénico, lenços, incluindo os de desmaquilhag em, toalhas de mão, toa­
lhas e guardanapos, de mesa, pensos e tam pões higiénicos, fraldas para 
bebés e artigos higiénicos semelhantes, bem como artigos acondicionados 
para venda a retalho) Isenção 0 
4818 90 90  Papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, para fins 
domésticos ou sanitár ios, em rolos de largura <= 36 cm, ou cortados em 
formas própr ias; artigos de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose 
ou de mantas de fibras de celulose, para usos domésticos, de touc ador , hi­
giénicos ou hospitalares (exceto papel higiénico, lenços, incluindo os de 
desmaquilhag em, toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, pensos 
e tam pões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhant es, 
bem como artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondi ­
cionados para venda a retalho) Isenção 0 
4819 10 00  Caixas de papel ou cartão, canelados Isenção 0 
4819 20 00  Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados Isenção 0 
4819 30 00  Sacos, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de 
celulose, cuja base tenha largura >= 40 cm Isenção 0 
4819 40 00  Sacos, bolsas e cartuchos, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de 
mantas de fibras de celulose (exceto sacos cuja base tenha largura 
>= 40 cm, bem como capas para discos) Isenção 0 
4819 50 00  Embalag ens, incluindo as capas para discos, de papel, cartão, pasta (ouate) 
de celulose ou de mantas de fibras de celulose (exceto caixas de papel ou 
cartão, canelados, caixas e cartonag ens, dobrá veis, de papel ou cartão, 
não canelados, bem como sacos, bolsas e cartuchos) Isenção 0 
4819 60 00  Cartonag ens para escr itórios, lojas e estabelecimentos semelhant es (exceto 
embalagens) Isenção 0 
4820 10 10  Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de reci­
bos, de papel ou cartão Isenção 0 
4820 10 30  Blocos de notas, de papel para cartas e de apontamento s, sem calendár ios, 
de papel ou cartão Isenção 0 
4820 10 50  Agen das com calendár io, de papel ou cartão Isenção 0 
4820 10 90  Cader nos de endereços e artigos semelhant es, de papel ou cartão Isenção 0 
4820 20 00  Cader nos, de papel ou cartão Isenção 0 24.12.2016 L 356/376 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4820 30 00  Classif icadores, capas para encader nação (excet o as capas para livros) e ca­
pas de processos, de papel ou cartão Isenção 0 
4820 40 10  Formulár ios denominados “em contínuo”, mesmo com folhas intercaladas 
de papel-químico, de papel ou cartão Isenção 0 
4820 40 90  Formulár ios em blocos tipo manif old, mesmo com folhas intercaladas de 
papel-químico, de papel ou cartão (exceto formulár ios denominados “em 
contínuo”) Isenção 0 
4820 50 00  Álbuns para amostras ou para coleções, de papel ou cartão Isenção 0 
4820 90 00  Pastas para documentos e outros artigos escolares, de escr itóri o ou de pa­
pelar ia, de papel ou cartão, bem como capas para livros, de papel ou car­
tão (exceto livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de enco ­
mendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas, ca­
dernos, classif icadores, capas para encader nação, capas de processos, for­
mulár ios em blocos tipo manif old, álbuns para amostras ou para coleções) Isenção 0 
4821 10 10  Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas, autoad esivas Isenção 0 
4821 10 90  Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas (exceto autoa ­
desivas) Isenção 0 
4821 90 10  Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, não impressas, autoad e­
sivas Isenção 0 
4821 90 90  Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, não imp ressas (excet o 
autoade sivas) Isenção 0 
4822 10 00  Carretéis, bobinas, canelas e supor tes semelhantes, de pasta de papel, pa­
pel ou cartão, mesmo perf urados ou endurecidos, dos tipos utilizados 
para rolamento de fios têxteis Isenção 0 
4822 90 00  Carretéis, bobinas, canelas e supor tes semelhantes, de pasta de papel, pa­
pel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos (exceto dos tipos utiliza ­
dos para rolament o de fios têxteis) Isenção 0 
4823 20 00  Papel-fi ltro e cartão-f iltro, em tiras ou em rolos de largura <= 36 cm, em 
folhas de forma quadrada ou retangular nas quais nenhum lado > 36 cm, 
quando não dobradas, ou cortadas em formas diferentes da quadrada ou 
retangular Isenção 0 
4823 40 00  Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas de largura 
<= 36 cm, em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais nenhum 
lado > 36 cm, quando não dobradas, ou em discos Isenção 0 
4823 61 00  Bandejas, travess as, prat os, chávenas, taças, copos e artigos semelhant es, 
de papel de bambu ou cartão de bambu Isenção 0 
4823 69 10  Bandejas, travess as e pratos, de papel ou cartão (exceto de papel de 
bambu ou de cartão de bambu) Isenção 0 24.12.2016 L 356/377 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4823 69 90  Chá venas, taças, copos e artigos semelhant es, de papel ou cartão (exceto 
de papel de bambu ou de cartão de bambu, bem como bandejas, travessas 
e prat os) Isenção 0 
4823 70 10  Embalag ens alveolares para ovos, moldadas, de pasta de papel Isenção 0 
4823 70 90  Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel, n.e. Isenção 0 
4823 90 40  Papéis e cartões dos tipos utilizados para escr ita, impressão ou outras fi­
nalidades gráficas, n.e. Isenção 0 
4823 90 85  Papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e de mantas de fibras de celulose, 
em tiras ou em rolos de largura <= 36 cm, em folhas de forma quadrada 
ou retangular nas quais nenhum lado > 36 cm, quando não dobradas, 
bem como artigos de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celu ­
lose e de mantas de fibras de celulose, n.e. Isenção 0 
4901 10 00  Livros, brochur as e impressos semelhantes, em folhas soltas, mesmo do­
bradas (excet o jornais e publicações periódicas, bem como publicações 
consagradas essencialmente à publicidade) Isenção 0 
4901 91 00  Dicionár ios e enciclopédias, mesmo em fascículos Isenção 0 
4901 99 00  Livros, brochuras e impressos semelhant es (exceto em folhas soltas; dicio ­
nários e enciclopédias, jornais e publicações periódicas, bem como publi ­
cações consagradas essencialment e à publicidade) Isenção 0 
4902 10 00  Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que con­
tenham publicidade, que se publiquem pelo menos quatro vezes por se­
mana Isenção 0 
4902 90 10  Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que con­
tenham publicidade, que se publiquem uma vez por semana Isenção 0 
4902 90 30  Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que con­
tenham publicidade, que se publiquem uma vez por mês Isenção 0 
4902 90 90  Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que con­
tenham publicidade (excet o os que se publiquem pelo menos quatro vezes 
por semana, bem como os que se publiquem uma vez por semana ou 
uma vez por mês) Isenção 0 
4903 00 00  Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou color ir, para 
crianças Isenção 0 
4904 00 00  Música manuscr ita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encader nada Isenção 0 
4905 10 00  Globos, impressos (excet o em relevo) Isenção 0 
4905 91 00  Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as plantas topográficas, 
sob a forma de livros ou broch uras (excet o globos, bem como mapas e 
planos, em relevo) Isenção 0 24.12.2016 L 356/378 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
4905 99 00  Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais e as 
plantas topog ráficas, impressa s (exceto sob a forma de livros ou broc hu­
ras, bem como globos e mapas e planos, em relevo) Isenção 0 
4906 00 00  Planos, plantas e desenhos, de arquit etura, de engenhari a e outros planos 
e desenhos industr iais, comerciais, topog ráficos ou semelhant es, originais, 
feitos à mão; textos manuscr itos; reproduções fotográfi cas em papel sensi ­
bilizado e cópias a papel-químico dos planos, plantas, desenhos ou textos 
acima refer idos Isenção 0 
4907 00 10  Selos postais, fiscais e semelhant es, não obliterados, tendo ou destinando-
-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reco ­
nhecido Isenção 0 
4907 00 30  Papel-moeda Isenção 0 
4907 00 90  Papel selado; cheques; certificados de ações ou de obrigaçõ es e títulos se­
melhantes Isenção 0 
4908 10 00  Decalcomanias vitrificáveis Isenção 0 
4908 90 00  Decalcomanias de qualquer espécie (excet o vitrificadas) Isenção 0 
4909 00 10  Cartões-postais impressos ou ilustrados Isenção 0 
4909 00 90  Cartões impressos com votos ou mensag ens pessoais, mesmo ilustrados, 
com ou sem envelopes, guar nições ou aplicações Isenção 0 
4910 00 00  Calendár ios de qualquer espécie, imp ressos, incluindo os blocos-calendá ­
rios para desf olhar Isenção 0 
4911 10 10  Catálogos comerciais Isenção 0 
4911 10 90  Imp ressos publicitár ios e semelhant es (exceto catálogos comerciais) Isenção 0 
4911 91 00  Estampa s, grav uras e fotografias, n.e. Isenção 0 
4911 99 00  Imp ressos, n.e. Isenção 0 
5001 00 00  Casulos de bicho-da -seda própr ios para dobar Isenção 0 
5002 00 00  Seda crua (não fiada) Isenção 0 
5003 00 00  Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda imprópr ios 
para dobar , os desperdícios de fios e os fiapos) Isenção 0 
5004 00 10  Fios de seda, crus, decr uados ou branqueados (excet o fios de desperdícios 
de seda, bem como acondicionados para venda a retalho) 4 0 24.12.2016 L 356/379 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5004 00 90  Fios de seda (excet o fios de seda crus, decr uados ou branqueados, fios de 
desperdícios de seda, bem como acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5005 00 10  Fios de desperdícios de seda, crus, decr uados ou branqueados (exceto 
acondicionados para venda a retalho) 2,9 0 
5005 00 90  Fios de desperdícios de seda (excet o crus, decr uados ou branqueados, bem 
como acondicionados para venda a retalho) 2,9 0 
5006 00 10  Fios de seda, acondicionados para venda a retalho (excet o fios de desper ­
dícios de seda) 5 0 
5006 00 90  Fios de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo-
-de-messina (crina-de-f lorença) 2,9 0 
5007 10 00  Tecidos de bour rette 3 0 
5007 20 11  Crepes, que contenham >= 85 %, em peso, de seda ou desperdícios de 
seda, crus, decr uados ou branqueados 6,9 0 
5007 20 19  Crepes, que contenham >= 85 %, em peso, de seda ou desperdícios de 
seda (exceto crus, decr uados ou branqueados) 6,9 0 
5007 20 21  Pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos semelhantes do Extremo 
Oriente, de seda pura, em ponto de tafetá, crus ou simplesmente decr ua­
dos (excet o seda pura misturada com borra de seda e desperdícios de 
borra de seda) 5,3 0 
5007 20 31  Pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos semelhantes do Extremo 
Oriente, de seda pura, em ponto de tafetá (exceto crus ou simplesmente 
decr uados, bem como seda pura misturada com borra de seda e desperdí ­
cios de borra de seda) 7,5 0 
5007 20 39  Pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos semelhantes do Extremo 
Oriente, de seda pura (excet o em pont o de tafet á ou seda pura misturada 
com borra de seda ou com desperdícios de borra de seda) 7,5 0 
5007 20 41  Tecidos claros (aber tos), que contenham >= 85 %, em peso, de seda ou de 
desperdícios de seda 7,2 0 
5007 20 51  Tecidos tapados, que conte nham >= 85 %, em peso, de seda ou de desper ­
dícios de seda, crus, decr uados ou branqueados (exceto crepes, bem como 
pong ées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos semelhantes do Extremo 
Oriente, de seda pura) 7,2 0 
5007 20 59  Tecidos tapados, que conte nham >= 85 %, em peso, de seda ou de desper ­
dícios de seda, tintos (excet o crepes, bem como pong ées, habutai, honan, 
shantoung, corah e tecidos semelhantes do Extremo Oriente, de seda pura) 7,2 0 24.12.2016 L 356/380 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5007 20 61  Tecidos tapados, que conte nham >= 85 %, em peso, de seda ou de desper ­
dícios de seda, de fios de diversas cores, de largura > 57 cm mas 
<= 75 cm (exceto crepes, bem como pong ées, habutai, honan, shantoung, co­
rah e tecidos semelhant es do Extremo Oriente , de seda pura) 7,2 0 
5007 20 69  Tecidos tapados, que conte nham >= 85 %, em peso, de seda ou de desper ­
dícios de seda, de fios de diversas cores (exceto tecidos de largura 
> 57 cm mas <= 75 cm, crepes, bem como pong ées, habutai, honan, shan ­
toung, corah e tecidos semelhant es do Extremo Oriente, de seda pura) 7,2 0 
5007 20 71  Tecidos tapados, que conte nham >= 85 %, em peso, de seda ou de desper ­
dícios de seda, estampados (excet o crepes, bem como pong ées, habutai, ho­
nan, shantoung, corah e tecidos semelhantes do Extremo Oriente , de seda 
pura) 7,2 0 
5007 90 10  Tecidos que contenham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de 
seda ou de desperdícios de seda, crus, decr uados ou branqueados 6,9 0 
5007 90 30  Tecidos que contenham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de 
seda ou de desperdícios de seda, tintos 6,9 0 
5007 90 50  Tecidos que contenham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de 
seda ou de desperdícios de seda, de fios de diversas cores 6,9 0 
5007 90 90  Tecidos que contenham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de 
seda ou de desperdícios de seda, estam pados 6,9 0 
5101 11 00  Lã suja, de tosquia, incluindo a lã lavada a dorso, não cardada nem pen­
tead a Isenção 0 
5101 19 00  Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso, não cardada nem pentead a (exceto 
lã de tosquia) Isenção 0 
5101 21 00  Lã de tosq uia, desengordurada, não carbonizada, não cardada nem pen­
tead a Isenção 0 
5101 29 00  Lã, desengordurada, não carbonizada, não cardada nem pentead a (excet o 
lã de tosquia) Isenção 0 
5101 30 00  Lã carbonizada, não cardada nem penteada Isenção 0 24.12.2016 L 356/381 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5102 11 00  Pelos de cabra-de-caxemira, não cardados nem penteados Isenção 0 
5102 19 10  Pelos de coelho-angorá, não cardados nem pentead os Isenção 0 
5102 19 30  Pelos de alpaca, de lama ou de vicunha, não cardados nem penteados Isenção 0 
5102 19 40  Pelos de camelo, de iaque, de cabra-angorá (mohair), de cabra-do-tibete e 
de cabras semelhantes, não cardados nem penteados Isenção 0 
5102 19 90  Pelos de coelhos, de lebre, de castor , de nútr ia e de rato almiscarado, não 
cardados nem pente ados (exceto de coelho-angorá) Isenção 0 
5102 20 00  Pelos grosseiros, não cardados nem penteados [exceto pelos e cerdas utili ­
zados na fabr icação de pincéis, esco vas e semelhant es, bem como crinas 
(pelos da crineira e da cauda)] Isenção 0 
5103 10 10  Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos, não carbonizados (ex­
ceto fiapos) Isenção 0 
5103 10 90  Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos, carbonizados (excet o 
fiapos) Isenção 0 
5103 20 10  Desperdícios de lã ou de pelos finos Isenção 0 
5103 20 91  Desperdícios de lã ou de pelos finos, não carbonizados (exceto desperdí ­
cios de fios, desperdícios da pentea ção e fiapos) Isenção 0 
5103 20 99  Desperdícios de lã ou de pelos finos, carbonizados (exceto desperdícios de 
fios, desperdícios da penteação e fiapos) Isenção 0 
5103 30 00  Desperdícios de pelos grosseiros, incluindo os desperdícios de fios [exceto 
fiapos, desperdícios de pelos e de cerdas utilizados na fabricação de pin­
céis, esco vas e semelhant es, bem como desperdícios de crinas (pelos da 
crineira e da cauda)] Isenção 0 
5104 00 00  Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros, não cardados nem pentead os Isenção 0 
5105 10 00  Lã cardada 2 0 
5105 21 00  “Lã penteada a granel” 2 0 
5105 29 00  Lã penteada (excet o “lã penteada a granel”) 2 0 
5105 31 00  Pelos de cabra-de-caxemira, cardados ou pentead os 2 0 
5105 39 10  Pelos finos, cardados (exceto lã e pelos de cabra-de-cax emira) 2 0 24.12.2016 L 356/382 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5105 39 90  Pelos finos, penteados (exceto lã e pelos finos de cabra-de-caxemira) 2 0 
5105 40 00  Pelos grosseiros, cardados ou penteados 2 0 
5106 10 10  Fios de lã cardada, que contenham >= 85 %, em peso, de lã, crus (exceto 
acondicionados para venda a retalho) 3,8 0 
5106 10 90  Fios de lã cardada, que contenham >= 85 %, em peso, de lã (exceto crus, 
bem como acondicionados para venda a retalho) 3,8 0 
5106 20 10  Fios de lã cardada que contenham, predominanteme nte, mas < 85 %, em 
peso, de lã, e que contenham >= 85 %, em peso, de lã e de pelos finos 
(exceto acondicionados para venda a retalho) 3,8 0 
5106 20 91  Fios de lã cardada que contenham, predominanteme nte, mas < 85 %, em 
peso, de lã, crus (exceto que contenham >= 85 %, em peso, de lã e de pe­
los finos, bem como acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5106 20 99  Fios de lã cardada que contenham, predominanteme nte, mas < 85 %, em 
peso, de lã (exceto fios crus, fios que cont enham >= 85 %, em peso, de lã 
e de pelos finos, bem como fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5107 10 10  Fios de lã penteada que cont enham >= 85 %, em peso, de lã, crus (exceto 
acondicionados para venda a retalho) 3,8 0 
5107 10 90  Fios de lã penteada que cont enham >= 85 %, em peso, de lã (exceto crus, 
bem como acondicionados para venda a retalho) 3,8 0 
5107 20 10  Fios de lã penteada que contenham, predominante mente, mas < 85 %, em 
peso, de lã, que conte nham >= 85 %, em peso, de lã e de pelos finos, crus 
(exceto acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5107 20 30  Fios de lã penteada que contenham, predominante mente, mas < 85 %, em 
peso, de lã, que contenham >= 85 %, em peso, de lã e de pelos finos (ex­
ceto crus, bem como acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5107 20 51  Fios de lã penteada que contenham, predominante mente, mas < 85 %, em 
peso, de lã, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas 
descontínuas, crus (exceto acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5107 20 59  Fios de lã penteada que contenham, predominante mente, mas < 85 %, em 
peso, de lã, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas 
descontínuas (exceto crus e acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5107 20 91  Fios de lã penteada que contenham, predominante mente, mas < 85 %, em 
peso, de lã, crus (excet o fios combinados, principal ou unicamente, com 
fibras sintéticas descontínuas, fios que cont enham >= 85 %, em peso, de 
lã e de pelos finos, bem como fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 24.12.2016 L 356/383 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5107 20 99  Fios de lã penteada que contenham, predominante mente, mas < 85 %, em 
peso, de lã (exceto fios crus, fios combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sinté ticas descontínuas, fios que conte nham >= 85 %, em 
peso, de lã e de pelos finos, bem como fios acondicionados para venda 
a retalho) 4 0 
5108 10 10  Fios de pelos finos, cardados, crus (excet o de lã ou acondicionados para 
venda a retalho) 3,2 0 
5108 10 90  Fios de pelos finos, cardados (excet o fios crus, fios de lã, bem como fios 
acondicionados para venda a retalho) 3,2 0 
5108 20 10  Fios de pelos finos, pentead os, crus (exceto de lã e acondicionados para 
venda a retalho) 3,2 0 
5108 20 90  Fios de pelos finos, pentead os (exceto fios crus, fios de lã e fios acondicio ­
nados para venda a retalho) 3,2 0 
5109 10 10  Fios que conte nham >= 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos, acondi ­
cionados para venda a retalho, em bolas, novelos ou meadas, de peso 
> 125 g mas <= 500 g 3,8 0 
5109 10 90  Fios que conte nham >= 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos, acondi ­
cionados para venda a retalho (excet o em bolas, novelos ou meadas, de 
peso > 125 g mas <= 500 g) 5 0 
5109 90 10  Fios que contenham, predominantem ente, mas < 85 %, em peso, de lã ou 
de pelos finos, acondicionados para venda a retalho, em bolas, novelos ou 
meadas, de peso > 125 g mas <= 500 g 5 0 
5109 90 90  Fios que contenham, predominantem ente, mas < 85 %, em peso, de lã ou 
de pelos finos, acondicionados para venda a retalho (exceto em bolas, no­
velos ou meadas, de peso > 125 g mas <= 500 g) 5 0 
5110 00 00  Fios de pelos grosseiros ou de crina, incluindo os fios de crina revestidos 
por enrolamento, mesmo acondicionados para venda a retalho (exceto cri­
nas não ligadas umas às outras) 3,5 0 
5111 11 00  Tecidos que cont enham >= 85 %, em peso, de lã cardada ou de pelos fi­
nos cardados, de peso <= 300 g/m2 8 0 
5111 19 10  Tecidos que cont enham >= 85 %, em peso, de lã cardada ou de pelos fi­
nos cardados, de peso > 300 g/m2 mas <= 450 g/m2 (exceto tecidos para 
usos técnicos da posição 5911) 8 0 
5111 19 90  Tecidos que cont enham >= 85 %, em peso, de lã cardada ou de pelos fi­
nos cardados, de peso > 450 g/m2 (exceto tecidos para usos técnicos da 
posição 5911) 8 0 
5111 20 00  Tecidos que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de lã 
cardada ou de pelos finos cardados, combinados, principal ou unica ­
mente, com filamentos sintéticos ou artificiais 8 0 24.12.2016 L 356/384 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5111 30 10  Tecidos que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de lã 
cardada ou de pelos finos cardados, combinados, principal ou unica ­
mente, com fibras sintét icas ou artificiais descontínuas, de peso <= 300 g/
/m2 8 0 
5111 30 30  Tecidos que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de lã 
cardada ou de pelos finos cardados, combinados, principal ou unica ­
mente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, de peso > 300 g/
/m2 mas <= 450 g/m2 8 0 
5111 30 90  Tecidos que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de lã 
cardada ou de pelos finos cardados, combinados, principal ou unica ­
mente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, de peso > 450 g/
/m2 8 0 
5111 90 10  Tecidos que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de lã 
cardada ou de pelos finos cardados, que contenham > 10 %, em peso, de 
seda ou de desperdícios de seda (exceto combinados, principal ou unica ­
mente, com filamentos sintéticos ou artificiais ou com fibras sintéticas ou 
artificiais descontínuas) 7,2 0 
5111 90 91  Tecidos que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de lã 
cardada ou de pelos finos cardados e de peso <= 300 g/m2 (excet o combi ­
nados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais 
ou com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas ou que contenham 
> 10 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda) 8 0 
5111 90 93  Tecidos que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de lã 
cardada ou de pelos finos cardados e de peso > 300 g/m2 mas <= 450 g/
/m2 (excet o combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéti ­
cos ou artificiais ou com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas ou 
que conte nham > 10 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda) 8 0 
5111 90 99  Tecidos que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de lã 
cardada ou de pelos finos cardados e de peso > 450 g/m2 (excet o combi ­
nados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais 
ou com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas ou que contenham 
> 10 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda) 8 0 
5112 11 00  Tecidos que conte nham >= 85 %, em peso, de lã pentead a ou de pelos fi­
nos pentead os, de peso <= 200 g/m2 (exceto tecidos para usos técnicos da 
posição 5911) 8 0 
5112 19 10  Tecidos que cont enham >= 85 %, em peso, de lã cardada ou de pelos fi­
nos cardados, de peso > 200 g/m2 mas <= 375 g/m2 (exceto tecidos para 
usos técnicos da posição 5911) 8 0 
5112 19 90  Tecidos que cont enham >= 85 %, em peso, de lã cardada ou de pelos fi­
nos cardados, de peso > 375 g/m2 (exceto tecidos para usos técnicos da 
posição 5911) 8 0 
5112 20 00  Tecidos que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de lã 
penteada ou de pelos finos pentead os, combinados, principal ou unica ­
mente, com filamentos sintéticos ou artificiais (exceto tecidos para usos 
técn icos da posição 5911) 8 0 24.12.2016 L 356/385 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5112 30 10  Tecidos que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de lã 
penteada ou de pelos finos pentead os, combinados, principal ou unica ­
mente, com fibras sintét icas ou artificiais descontínuas, de peso <= 200 g/
/m2 (exceto tecidos para usos técn icos da posição 5911) 8 0 
5112 30 30  Tecidos que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de lã 
penteada ou de pelos finos pentead os, combinados, principal ou unica ­
mente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, de peso > 200 g/
/m2 mas <= 375 g/m2 (exceto tecidos para usos técnicos da posição 
5911) 8 0 
5112 30 90  Tecidos que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de lã 
penteada ou de pelos finos pentead os, combinados, principal ou unica ­
mente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, de peso > 375 g/
/m2 (exceto tecidos para usos técn icos da posição 5911) 8 0 
5112 90 10  Tecidos que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de lã 
penteada ou de pelos finos penteados, que cont enham > 10 %, em peso, 
de seda ou de desperdícios de seda (exceto combinados, principal ou uni­
camente, com filamentos sinté ticos ou artificiais ou com fibras sinté ticas 
ou artificiais descontínuas e tecidos para usos técnicos da posição 5911) 7,2 0 
5112 90 91  Tecidos que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de lã 
penteada ou de pelos finos pentea dos, de peso <= 200 g/m2 (excet o com ­
binados, principal ou unicamente, com filamentos sinté ticos ou artificiais 
ou com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas ou que contenham 
> 10 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda e tecidos para usos 
técn icos da posição 5911) 8 0 
5112 90 93  Tecidos que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de lã 
penteada ou de pelos finos pentead os, de peso > 200 g/m2 mas 
<= 375 g/m2 (exceto combinados, principal ou unicamente , com filamen ­
tos sintéticos ou artificiais ou com fibras sintéticas ou artificiais descontí ­
nuas ou que cont enham > 10 %, em peso, de seda ou de desperdícios de 
seda e tecidos para usos técn icos da posição 5911) 8 0 
5112 90 99  Tecidos que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de lã 
penteada ou de pelos finos pente ados, de peso > 375 g/m2 (exceto combi ­
nados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais 
ou com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas ou que contenham 
> 10 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda e tecidos para usos 
técn icos da posição 5911) 8 0 
5113 00 00  Tecidos de pelos grosseiros ou de crina (excet o tecidos para usos técnicos 
da posição 5911) 5,3 0 
5201 00 10  Algodão não cardado nem penteado, hidróf ilo ou branqueado Isenção 0 
5201 00 90  Algodão não cardado nem penteado (exceto hidrófilo ou branqueado) Isenção 0 
5202 10 00  Desperdícios de fios algodão Isenção 0 
5202 91 00  Fiapos de algodão Isenção 0 24.12.2016 L 356/386 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5202 99 00  Desperdícios de algodão (exceto desperdícios de fios e fiapos) Isenção 0 
5203 00 00  Algodão cardado ou penteado Isenção 0 
5204 11 00  Linhas para costurar que contenham >= 85 %, em peso, de algodão (ex­
ceto acondicionadas para venda a retalho) 4 0 
5204 19 00  Linhas para costurar que contenham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão (exceto acondicionadas para venda a retalho) 4 0 
5204 20 00  Linhas para costurar de algodão, acondicionadas para venda a retalho 5 0 
5205 11 00  Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham 
>= 85 %, em peso, de algodão, com >= 714,29 decitex (número métr ico 
<= 14) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a re­
talho) 4 0 
5205 12 00  Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham 
>= 85 %, em peso, de algodão, com >= 232,56 decitex mas < 714,29 de­
citex (número métr ico > 14 mas <= 43) (exceto linhas para costurar e 
fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5205 13 00  Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham 
>= 85 %, em peso, de algodão, com >= 192,31 decitex mas < 232,56 de­
citex (número métr ico > 43 mas <= 52) (exceto linhas para costurar e 
fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5205 14 00  Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham 
>= 85 %, em peso, de algodão, com >= 125 decite x mas < 192,31 decitex 
(número métr ico > 52 mas <= 80) (exceto linhas para costurar e fios 
acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5205 15 10  Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham 
>= 85 %, em peso, de algodão, com >= 83,33 decitex mas < 125 decitex 
(número métr ico > 80 mas <= 120) (exceto linhas para costurar e fios 
acondicionados para venda a retalho) 4,4 0 
5205 15 90  Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham 
>= 85 %, em peso, de algodão, com < 83,33 decitex (número métr ico 
> 120) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a re­
talho) 4 0 
5205 21 00  Fios simp les de algodão, de fibras penteadas, que conte nham >= 85 %, 
em peso, de algodão, com >= 714,29 decitex (número métr ico <= 14) 
(exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5205 22 00  Fios simp les de algodão, de fibras penteadas, que conte nham >= 85 %, 
em peso, de algodão, com >= 232,56 decitex mas < 714,29 decitex (nú­
mero métr ico > 14 mas <= 43) (exceto linhas para costurar e fios acondi ­
cionados para venda a retalho) 4 0 24.12.2016 L 356/387 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5205 23 00  Fios simp les de algodão, de fibras penteadas, que conte nham >= 85 %, 
em peso, de algodão, com >= 192,31 decitex mas < 232,56 decitex (nú­
mero métr ico > 43 mas <= 52) (exceto linhas para costurar e fios acondi ­
cionados para venda a retalho) 4 0 
5205 24 00  Fios simp les de algodão, de fibras penteadas, que conte nham >= 85 %, 
em peso, de algodão, com >= 125 decitex mas < 192,31 decite x (número 
métr ico > 52 mas <= 80) (excet o linhas para costurar e fios acondiciona ­
dos para venda a retalho) 4 0 
5205 26 00  Fios simp les de algodão, de fibras penteadas, que conte nham >= 85 %, 
em peso, de algodão, com >= 106,38 decitex mas < 125 decite x (número 
métr ico > 80 mas <= 94) (excet o linhas para costurar e fios acondiciona ­
dos para venda a retalho) 4 0 
5205 27 00  Fios simp les de algodão, de fibras penteadas, que conte nham >= 85 %, 
em peso, de algodão, com >= 83,33 decite x mas < 106,38 decitex (nú­
mero métr ico > 94 mas <= 120) (exceto linhas para costurar e fios acon ­
dicionados para venda a retalho) 4 0 
5205 28 00  Fios simp les de algodão, de fibras penteadas, que conte nham >= 85 %, 
em peso, de algodão, com < 83,33 decitex (número métr ico > 120) (ex­
ceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5205 31 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não pentea ­
das, que cont enham >= 85 %, em peso, de algodão, com >= 714,29 deci ­
tex (número métr ico <= 14) por fio simples (exceto linhas para costurar e 
fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5205 32 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não pentea ­
das, que cont enham >= 85 %, em peso, de algodão, com >= 232,56 deci ­
tex mas < 714,29 decitex (número métr ico > 14 mas <= 43) por fio sim­
ples (excet o linhas para costurar e fios acondicionados para venda a reta­
lho) 4 0 
5205 33 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não pentea ­
das, que cont enham >= 85 %, em peso, de algodão, com >= 192,31 deci ­
tex mas < 232,56 decitex (número métr ico > 43 mas <= 52) por fio sim­
ples (excet o linhas para costurar e fios acondicionados para venda a reta­
lho) 4 0 
5205 34 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não pentea ­
das, que cont enham >= 85 %, em peso, de algodão, com >= 125 decitex 
mas < 192,31 decitex (número métr ico > 52 mas <= 80) por fio simples 
(exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5205 35 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não pentea ­
das, que cont enham >= 85 %, em peso, de algodão, com < 125 decitex 
(número métr ico > 80) por fio simples (excet o linhas para costurar e fios 
acondicionados para venda a retalho) 4 0 24.12.2016 L 356/388 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5205 41 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras pentea das, 
que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com >= 714,29 decite x 
(número métr ico <= 14) por fio simples (exceto linhas para costurar e 
fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5205 42 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras pentea das, 
que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com >= 232,56 decite x 
mas < 714,29 decitex (número métr ico > 14 mas <= 43) por fio simples 
(exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5205 43 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras pentea das, 
que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com >= 192,31 decite x 
mas < 232,56 decitex (número métr ico > 43 mas <= 52) por fio simples 
(exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5205 44 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras pentea das, 
que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com >= 125 decitex mas 
< 192,31 decitex (número métr ico > 52 mas <= 80) por fio simples (ex­
ceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5205 46 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras pentea das, 
que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com >= 106,38 decite x 
mas < 125 decitex (número métr ico > 80 mas <= 94) por fio simples (ex­
ceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5205 47 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras pentea das, 
que contenham >= 85 %, em peso, de algodão, com >= 83,33 decite x 
mas < 106,38 decitex (número métr ico > 94 mas <= 120) por fio simples 
(exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5205 48 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras pentea das, 
que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com < 83,33 decitex (nú­
mero métr ico > 120) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios 
acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5206 11 00  Fios simples de algodão, de fibras não pentead as, que contenham, predo ­
minanteme nte, mas < 85 %, em peso, de algodão, com >= 714,29 decitex 
(número métr ico <= 14) (excet o linhas para costurar e fios acondiciona ­
dos para venda a retalho) 4 0 
5206 12 00  Fios simples de algodão, de fibras não pentead as, que contenham, predo ­
minanteme nte, mas < 85 %, em peso, de algodão, com >= 232,56 decitex 
mas < 714,29 decitex (número métr ico > 14 mas <= 43) (excet o linhas 
para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5206 13 00  Fios simples de algodão, de fibras não pentead as, que contenham, predo ­
minanteme nte, mas < 85 %, em peso, de algodão, com >= 192,31 decitex 
mas < 232,56 decitex (número métr ico > 43 mas <= 52) (excet o linhas 
para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 24.12.2016 L 356/389 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5206 14 00  Fios simples de algodão, de fibras não pentead as, que contenham, predo ­
minanteme nte, mas < 85 %, em peso, de algodão, com >= 125 decite x 
mas < 192,31 decitex (número métr ico > 52 mas <= 80) (excet o linhas 
para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5206 15 00  Fios simples de algodão, de fibras não pentead as, que contenham, predo ­
minanteme nte, mas < 85 %, em peso, de algodão, com < 125 decite x (nú­
mero métr ico > 80) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados 
para venda a retalho) 4 0 
5206 21 00  Fios simples de algodão, de fibras pentead as, que contenham, predomi ­
nantem ente, mas < 85 %, em peso, de algodão, com >= 714,29 decite x 
(número métr ico <= 14) (excet o linhas para costurar e fios acondiciona ­
dos para venda a retalho) 4 0 
5206 22 00  Fios simples de algodão, de fibras pentead as, que contenham, predomi ­
nantem ente, mas < 85 %, em peso, de algodão, com >= 232,56 decite x 
mas < 714,29 decitex (número métr ico > 14 mas <= 43) (excet o linhas 
para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5206 23 00  Fios simples de algodão, de fibras pentead as, que contenham, predomi ­
nantem ente, mas < 85 %, em peso, de algodão, com >= 192,31 decite x 
mas < 232,56 decitex (número métr ico > 43 mas <= 52) (excet o linhas 
para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5206 24 00  Fios simples de algodão, de fibras pentead as, que contenham, predomi ­
nantem ente, mas < 85 %, em peso, de algodão, com >= 125 decitex mas 
< 192,31 decitex (número métr ico > 52 mas <= 80) (excet o linhas para 
costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5206 25 00  Fios simples de algodão, de fibras pentead as, que contenham, predomi ­
nantem ente, mas < 85 %, em peso, de algodão, com < 125 decitex (nú­
mero métr ico > 80) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados 
para venda a retalho) 4 0 
5206 31 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não pentea ­
das, que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de algo ­
dão, com >= 714,29 decite x (número métr ico <= 14) por fio simples (ex­
ceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5206 32 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não pentea ­
das, que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de algo ­
dão, com >= 232,56 decite x mas < 714,29 decitex (número métr ico > 14 
mas <= 43) por fio simples (excet o linhas para costurar e fios acondicio ­
nados para venda a retalho) 4 0 
5206 33 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não pentea ­
das, que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de algo ­
dão, com >= 192,31 decite x mas < 232,56 decitex (número métr ico > 43 
mas <= 52) por fio simples (excet o linhas para costurar e fios acondicio ­
nados para venda a retalho) 4 0 24.12.2016 L 356/390 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5206 34 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não pentea ­
das, que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de algo ­
dão, com >= 125 decitex mas < 192,31 decite x (número métr ico > 52 
mas <= 80) por fio simples (excet o linhas para costurar e fios acondicio ­
nados para venda a retalho) 4 0 
5206 35 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não pentea ­
das, que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de algo ­
dão, com < 125 decitex (número métr ico > 80) por fio simples (excet o li­
nhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5206 41 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras pentea das, 
que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de algodão, 
com >= 714,29 decitex (número métr ico <= 14) por fio simples (exceto 
linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5206 42 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras pentea das, 
que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de algodão, 
com >= 232,56 decitex mas < 714,29 decite x (número métr ico > 14 mas 
<= 43) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados 
para venda a retalho) 4 0 
5206 43 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras pentea das, 
que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de algodão, 
com >= 192,31 decitex mas < 232,56 decite x (número métr ico > 43 mas 
<= 52) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados 
para venda a retalho) 4 0 
5206 44 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras pentea das, 
que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de algodão, 
com >= 125 decitex mas < 192,31 decitex (número métr ico > 52 mas 
<= 80) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados 
para venda a retalho) 4 0 
5206 45 00  Fios retorcid os ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras pentea das, 
que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de algodão, 
com < 125 decitex (número métr ico > 80) por fio simples (exceto linhas 
para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5207 10 00  Fios de algodão que cont enham >= 85 %, em peso, de algodão, acondicio ­
nados para venda a retalho (exceto linhas para costurar) 5 0 
5207 90 00  Fios de algodão que contenham , predominantem ente, mas < 85 %, em 
peso, de algodão, acondicionados para venda a retalho (excet o linhas para 
costurar) 5 0 
5208 11 10  Gaze para pensos, de algodão, que conte nha >= 85 %, em peso, de algo ­
dão, em pont o de tafetá, com peso <= 100 g/m2, crua 8 0 
5208 11 90  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafetá, com peso <= 100 g/m2, crus (exceto gaze para pensos) 8 0 24.12.2016 L 356/391 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5208 12 16  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafet á, com peso > 100 g mas <= 130 g/m2, crus, de largura 
<= 165 cm 8 0 
5208 12 19  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafet á, com peso > 100 g mas <= 130 g/m2, crus, de largura 
> 165 cm 8 0 
5208 12 96  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafet á, com peso > 130 g mas <= 200 g/m2, crus, de largura 
<= 165 cm 8 0 
5208 12 99  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafet á, com peso > 130 g mas <= 200 g/m2, crus, de largura 
> 165 cm 8 0 
5208 13 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso <= 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação 
de textura não seja super ior a 4, crus 8 0 
5208 19 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso <= 200 g/m2, crus (excet o em pont o sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textura não seja super ior a 4, bem como em ponto de ta­
fetá) 8 0 
5208 21 10  Gaze para pensos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algo ­
dão, em pont o de tafetá, com peso <= 100 g/m2, branqueada 8 0 
5208 21 90  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafetá, com peso <= 100 g/m2, branqueados (exceto gaze para 
pensos) 8 0 
5208 22 16  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafetá, com peso > 100 g/m2 mas <= 130 g/m2, branqueados, 
de largura <= 165 cm 8 0 
5208 22 19  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafetá, com peso > 100 g/m2 mas <= 130 g/m2, branqueados, 
de largura > 165 cm 8 0 
5208 22 96  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafetá, com peso > 130 g/m2 mas <= 200 g/m2, branqueados, 
de largura <= 165 cm 8 0 
5208 22 99  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafetá, com peso > 130 g/m2 mas <= 200 g/m2, branqueados, 
de largura > 165 cm 8 0 
5208 23 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso <= 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação 
de textura não seja super ior a 4, branqueados 8 0 24.12.2016 L 356/392 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5208 29 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso <= 200 g/m2, branqueados (exceto em pont o sarjado, incluindo 
o diagonal, cuja relação de textura não seja super ior a 4, bem como em 
ponto de tafet á) 8 0 
5208 31 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafet á, com peso <= 100 g/m2, tintos 8 0 
5208 32 16  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafetá, com peso > 100 g/m2 mas <= 130 g/m2, tintos, de lar­
gura <= 165 cm 8 0 
5208 32 19  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafetá, com peso > 100 g/m2 mas <= 130 g/m2, tintos, de lar­
gura > 165 cm 8 0 
5208 32 96  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafetá, com peso > 130 g/m2 mas <= 200 g/m2, tintos, de lar­
gura <= 165 cm 8 0 
5208 32 99  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafetá, com peso > 130 g/m2 mas <= 200 g/m2, tintos, de lar­
gura > 165 cm 8 0 
5208 33 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso <= 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação 
de textura não seja super ior a 4, tintos 8 0 
5208 39 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso <= 200 g/m2, tintos (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textura não seja super ior a 4, bem como em ponto de ta­
fetá) 8 0 
5208 41 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafet á, com peso <= 100 g/m2, de fios de diversas cores 8 0 
5208 42 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafetá, com peso > 100 g/m2 mas <= 200 g/m2, de fios de diver ­
sas cores 8 0 
5208 43 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso <= 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação 
de textura não seja super ior a 4, de fios de diversas cores 8 0 
5208 49 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso <= 200 g/m2, de fios de diversas cores (exceto em pont o sarjado, in­
cluindo o diagonal, cuja relação de textur a não seja super ior a 4, bem 
como em ponto de tafetá) 8 0 24.12.2016 L 356/393 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5208 51 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafet á, com peso <= 100 g/m2, estam pados 8 0 
5208 52 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafet á, com peso > 100 g/m2 mas <= 200 g/m2, estampados 8 0 
5208 59 10  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso <= 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação 
de textura não seja super ior a 4, estam pados 8 0 
5208 59 90  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso <= 200 g/m2, estamp ados (exceto em pont o sarjado, incluindo 
o diagonal, cuja relação de textura não seja super ior a 4, bem como em 
ponto de tafet á) 8 0 
5209 11 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafet á, com peso > 200 g/m2, crus 8 0 
5209 12 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso > 200 g/m2, em pont o sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textur a não seja super ior a 4, crus 8 0 
5209 19 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso > 200 g/m2, crus (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textura não seja super ior a 4, bem como em ponto de ta­
fetá) 8 0 
5209 21 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafet á, com peso > 200 g/m2, branqueados 8 0 
5209 22 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso > 200 g/m2, em pont o sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textur a não seja super ior a 4, branqueados 8 0 
5209 29 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso > 200 g/m2, branqueados (exceto em pont o sarjado, incluindo o diag ­
onal, cuja relação de textura não seja super ior a 4, bem como em pont o 
de tafetá) 8 0 
5209 31 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafet á, com peso > 200 g/m2, tintos 8 0 
5209 32 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso > 200 g/m2, em pont o sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textur a não seja super ior a 4, tintos 8 0 
5209 39 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso > 200 g/m2, tintos (excet o em ponto sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textura não seja super ior a 4, bem como em ponto de ta­
fetá) 8 0 24.12.2016 L 356/394 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5209 41 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafet á, com peso > 200 g/m2, de fios de diversas cores 8 0 
5209 42 00  Tecidos denominados Denim, que contenham >= 85 %, em peso, de algo ­
dão, com peso > 200 g/m2, de fios de diversas cores 8 0 
5209 43 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso > 200 g/m2, em pont o sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textur a não seja super ior a 4, de fios de diversas cores 8 0 
5209 49 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso > 200 g/m2, de fios de diversas cores (excet o em pont o sarjado, in­
cluindo o diagonal, cuja relação de textur a não seja super ior a 4, bem 
como em ponto de tafetá) 8 0 
5209 51 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, em 
ponto de tafet á, com peso > 200 g/m2, estampados 8 0 
5209 52 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso > 200 g/m2, em pont o sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textur a não seja super ior a 4, estam pados 8 0 
5209 59 00  Tecidos de algodão, que conte nham >= 85 %, em peso, de algodão, com 
peso > 200 g/m2, estam pados (exceto em pont o sarjado, incluindo o diag ­
onal, cuja relação de textura não seja super ior a 4, bem como em pont o 
de tafetá) 8 0 
5210 11 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais , em pont o de tafetá, com peso <= 200 g/m2, crus 8 0 
5210 19 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais, com peso <= 200 g/m2, crus (exceto em pont o de 
tafetá) 8 0 
5210 21 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais, em ponto de tafetá, com peso <= 200 g/m2, bran ­
queados 8 0 
5210 29 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais, com peso <= 200 g/m2, branqueados (exceto em 
ponto de tafet á) 8 0 
5210 31 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais, em ponto de tafetá, com peso <= 200 g/m2, tintos 8 0 24.12.2016 L 356/395 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5210 32 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais, com peso <= 200 g/m2, em ponto sarjado, in­
cluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja super ior a 4, tintos 8 0 
5210 39 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais, com peso <= 200 g/m2, tintos (exceto em pont o 
sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textur a não seja super ior 
a 4, bem como em ponto de tafet á) 8 0 
5210 41 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais, em ponto de tafetá, com peso <= 200 g/m2, de 
fios de diversas cores 8 0 
5210 49 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais, com peso <= 200 g/m2, de fios de diversas cores 
(exceto em pont o de tafetá) 8 0 
5210 51 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artifici ais, em pont o de tafetá, com peso <= 200 g/m2, es­
tampado s 8 0 
5210 59 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais , com peso <= 200 g/m2, estampados (excet o em 
ponto de tafet á) 8 0 
5211 11 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artifici ais, em pont o de tafetá, com peso > 200 g/m2, crus 8 0 
5211 12 00  Tecidos de algodão que contenham, predominanteme nte, mas < 85 %, em 
peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sinté ­
ticas ou artificiais, com peso > 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo 
o diagonal, cuja relação de textur a não seja super ior a 4, crus 8 0 
5211 19 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais, com peso > 200 g/m2, crus (exceto em ponto sar­
jado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja super ior a 4, 
bem como em pont o de tafetá) 8 0 
5211 20 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais, em ponto de tafetá, com peso > 200 g/m2, bran ­
queados 8 0 
5211 31 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais, em ponto de tafetá, com peso > 200 g/m2, tintos 8 0 24.12.2016 L 356/396 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5211 32 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais , com peso > 200 g/m2, em pont o sarjado, in­
cluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja super ior a 4, tintos 8 0 
5211 39 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais, com peso > 200 g/m2, tintos (excet o em pont o 
sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textur a não seja super ior 
a 4, bem como em ponto de tafet á) 8 0 
5211 41 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais, em pont o de tafetá, com peso > 200 g/m2, de fios 
de diversas cores 8 0 
5211 42 00  Tecidos denominados Denim, que conte nham, predominantement e, mas 
< 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicament e, com 
fibras sintéticas ou artificiais, com peso > 200 g/m2, de fios de diversas 
cores 8 0 
5211 43 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais , com peso > 200 g/m2, em pont o sarjado, in­
cluindo o diagonal, cuja relação de textur a não seja super ior a 4, de fios 
de diversas cores 8 0 
5211 49 10  Tecidos Jacquard, que contenham, predominantem ente, mas < 85 %, em 
peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sinté ­
ticas ou artificiais, com peso > 200 g/m2, de fios de diversas cores 8 0 
5211 49 90  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais, com peso > 200 g/m2, de fios de diversas cores 
(exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textur a 
não seja super ior a 4, tecidos denominados Denim, tecidos Jacquard, bem 
como tecidos em ponto de tafetá) 8 0 
5211 51 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais, em ponto de tafetá, com peso > 200 g/m2, estam ­
pados 8 0 
5211 52 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais , com peso > 200 g/m2, em pont o sarjado, in­
cluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja super ior a 4, estam pa­
dos 8 0 
5211 59 00  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintét icas ou artificiais, com peso > 200 g/m2, estam pados (excet o em 
ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja supe ­
rior a 4, bem como em ponto de tafetá ) 8 0 
5212 11 10  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente , com linho, 
com peso <= 200 g/m2, crus 8 0 24.12.2016 L 356/397 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5212 11 90  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintét icas ou artificiais, nem os combinados, principal ou uni­
camente, com linho, com peso <= 200 g/m2, crus 8 0 
5212 12 10  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente , com linho, 
com peso <= 200 g/m2, branqueados 8 0 
5212 12 90  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintét icas ou artificiais, nem os combinados, principal ou uni­
camente, com linho, com peso <= 200 g/m2, branqueados 8 0 
5212 13 10  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente , com linho, 
com peso <= 200 g/m2, tintos 8 0 
5212 13 90  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintét icas ou artificiais, nem os combinados, principal ou uni­
camente, com linho, com peso <= 200 g/m2, tintos 8 0 
5212 14 10  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente , com linho, 
com peso <= 200 g/m2, de fios de diversas cores 8 0 
5212 14 90  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintét icas ou artificiais, nem os combinados, principal ou uni­
camente, com linho, com peso <= 200 g/m2, de fios de diversas cores 8 0 
5212 15 10  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente , com linho, 
com peso <= 200 g/m2, estam pados 8 0 
5212 15 90  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintét icas ou artificiais, nem os combinados, principal ou uni­
camente, com linho, com peso <= 200 g/m2, estampados 8 0 
5212 21 10  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente , com linho, 
com peso > 200 g/m2, crus 8 0 
5212 21 90  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintét icas ou artificiais, nem os combinados, principal ou uni­
camente, com linho, com peso > 200 g/m2, crus 8 0 
5212 22 10  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente , com linho, 
com peso > 200 g/m2, branqueados 8 0 24.12.2016 L 356/398 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5212 22 90  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintét icas ou artificiais, nem os combinados, principal ou uni­
camente, com linho, com peso > 200 g/m2, branqueados 8 0 
5212 23 10  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente , com linho, 
com peso > 200 g/m2, tintos 8 0 
5212 23 90  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintét icas ou artificiais, nem os combinados, principal ou uni­
camente, com linho, com peso > 200 g/m2, tintos 8 0 
5212 24 10  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente , com linho, 
com peso > 200 g/m2, de fios de diversas cores 8 0 
5212 24 90  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintét icas ou artificiais, nem os combinados, principal ou uni­
camente, com linho, com peso > 200 g/m2, de fios de diversas cores 8 0 
5212 25 10  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente , com linho, 
com peso > 200 g/m2, estam pados 8 0 
5212 25 90  Tecidos de algodão, que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, 
em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintét icas ou artificiais, nem os combinados, principal ou uni­
camente, com linho, com peso > 200 g/m2, estam pados 8 0 
5301 10 00  Linho em bruto ou macerado Isenção 0 
5301 21 00  Linho, quebrado ou espadelado Isenção 0 
5301 29 00  Linho penteado ou trabalhado de outra forma mas não fiado (exceto que­
brado ou espadelado, bem como macerado) Isenção 0 
5301 30 10  Estopas Isenção 0 
5301 30 90  Desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) Isenção 0 
5302 10 00  Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou macerado Isenção 0 
5302 90 00  Cânhamo (Cannabis sativa L.), trabalhado mas não fiado, bem como esto­
pas e desperdícios de cânhamo, incluindo os desperdícios de fios e fiapos 
(exceto cânhamo macerado) Isenção 0 24.12.2016 L 356/399 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5303 10 00  Juta e outras fibras têxteis liber ianas, em bruto ou maceradas (exceto li­
nho, cânhamo e rami) Isenção 0 
5303 90 00  Juta e outras fibras têxteis liber ianas, trabalhadas mas não fiadas, bem 
como estopas e desperdícios destas fibras , incluindo os desperdícios de 
fios e fiapos (exceto fibras têxteis liber ianas maceradas, bem como linho, 
cânhamo e rami) Isenção 0 
5305 00 00  Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-manila ou Musa textilis Nee), 
rami e outras fibras têxte is vege tais, n.e., em bruto ou trabalhados, mas 
não fiados; estopas e desperdícios destas fibras, incluindo os desperdícios 
de fios e fiapos Isenção 0 
5306 10 10  Fios de linho, simples, com >= 833,3 decitex (número métr ico <= 12) (ex­
ceto acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5306 10 30  Fios de linho, simples, com >= 277,8 decitex mas < 833,3 decitex (nú­
mero métr ico > 12 mas <= 36) (excet o acondicionados para venda a reta­
lho) 4 0 
5306 10 50  Fios de linho, simples, com < 277,8 decitex (número métr ico > 36) (ex­
ceto acondicionados para venda a retalho) 3,8 0 
5306 10 90  Fios de linho, simples, acondicionados para venda a retalho 5 0 
5306 20 10  Fios de linho, retorcid os ou retorcidos múltiplos (excet o acondicionados 
para venda a retalho) 4 0 
5306 20 90  Fios de linho, retorcidos ou retorcidos múltiplos, acondicionados para 
venda a retalho 5 0 
5307 10 10  Fios de juta ou de outras fibras têxteis liber ianas da posição 5303, sim­
ples, com <= 1 000 decitex (número métr ico >= 10] Isenção 0 
5307 10 90  Fios de juta ou de outras fibras têxteis liber ianas da posição 5303, sim­
ples, com > 1 000 decitex (número métr ico < 10] Isenção 0 
5307 20 00  Fios de juta ou de outras fibras têxte is liber ianas da posição 5303, retorci ­
dos ou retorcidos múltiplos Isenção 0 
5308 10 00  Fios de cairo (fibras de coco) Isenção 0 
5308 20 10  Fios de cânhamo (exceto acondicionados para venda a retalho) 3 0 
5308 20 90  Fios de cânhamo, acondicionados para venda a retalho 4,9 0 24.12.2016 L 356/400 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5308 90 12  Fios de rami, com >= 277,8 decitex (número métr ico <= 36) 4 0 
5308 90 19  Fios de rami, com < 277,8 decitex (número métr ico > 36) 3,8 0 
5308 90 50  Fios de papel 4 0 
5308 90 90  Fios de fibras têxte is veget ais (exceto fios de linho, fios de juta ou de ou­
tras fibras têxteis liber ianas da posição 5303, fios de cairo (fibras de 
coco), fios de cânhamo, fios de papel, fios de rami e fios de algodão) 3,8 0 
5309 11 10  Tecidos de linho, que contenham >= 85 %, em peso, de linho, crus 8 0 
5309 11 90  Tecidos de linho, que contenham >= 85 %, em peso, de linho, branquea ­
dos 8 0 
5309 19 00  Tecidos de linho, que contenham >= 85 %, em peso, de linho, tintos, de 
fios de diversas cores ou estam pados 8 0 
5309 21 10  Tecidos de linho, que contenham , predominantem ente, mas < 85 %, em 
peso, de linho, crus 8 0 
5309 21 90  Tecidos de linho, que contenham , predominantem ente, mas < 85 %, em 
peso, de linho, branqueados 8 0 
5309 29 00  Tecidos de linho, que contenham , predominantem ente, mas < 85 %, em 
peso, de linho, tintos , de fios de diversas cores ou estam pados 8 0 
5310 10 10  Tecidos de juta ou de outras fibras têxte is liber ianas da posição 5303, 
crus, de largura <= 150 cm 4 0 
5310 10 90  Tecidos de juta ou de outras fibras têxte is liber ianas da posição 5303, 
crus, de largura > 150 cm 4 0 
5310 90 00  Tecidos de juta ou de outras fibras têxte is liber ianas da posição 5303, 
branqueados, tintos, de fios de diversas cores ou estam pados 4 0 
5311 00 10  Tecidos de rami 8 0 
5311 00 90  Tecidos de outras fibras têxte is vegeta is; tecidos de fios de papel (exceto 
de linho, de juta ou de outras fibras têxteis liber ianas da posição 5303, de 
rami e de algodão) 5,8 0 
5401 10 12  Linhas para costurar (fios com alma denominados core yarn ) de filamentos 
de poliést er revestidos com fibras de algodão (exceto acondicionadas para 
venda a retalho) 4 0 24.12.2016 L 356/401 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5401 10 14  Fios com alma denominados core yarn de filamentos sintéticos (exceto 
acondicionados para venda a retalho e filamentos de poliést er revestidos 
com fibras de algodão) 4 0 
5401 10 16  Fios texturizados para costurar de filamentos sintét icos (exceto fios com 
alma denominados core yarn e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5401 10 18  Linhas para costurar de filamentos sintét icos (exceto fios com alma deno ­
minados core yarn e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5401 10 90  Linhas para costurar de filamentos sintét icos, acondicionadas para venda 
a retalho 5 0 
5401 20 10  Linhas para costurar de filamentos artificiais (exceto acondicionadas para 
venda a retalho) 4 0 
5401 20 90  Linhas para costurar de filament os artificiais, acondicionadas para venda 
a retalho 5 0 
5402 11 00  Fios de alta tenacidade, de filamentos de aramidas (exceto linhas para cos­
turar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5402 19 00  Fios de alta tenacidade, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas 
(exceto linhas para costurar , fios acondicionados para venda a retalho e 
fios de alta tenacidade, de aramidas) 4 0 
5402 20 00  Fios de alta tenacidade, de poliést eres (excet o fios acondicionados para 
venda a retalho) 4 0 
5402 31 00  Fios texturi zados de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, com 
<= 50 tex por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondiciona ­
dos para venda a retalho) 4 0 
5402 32 00  Fios texturi zados de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, com 
> 50 tex por fio simp les (excet o linhas para costurar e fios acondiciona ­
dos para venda a retalho) 4 0 
5402 33 00  Fios texturizados , de filamentos de poliésteres (exceto fios acondicionados 
para venda a retalho) 4 0 
5402 34 00  Fios textur izados, de filamentos sintét icos de polipropileno (exceto linhas 
para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5402 39 00  Fios texturi zados, de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar , 
fios acondicionados para venda a retalho, bem como fios texturizados , de 
filamentos de polipropileno, de poliést eres, de náilon ou de outras polia ­
midas) 4 0 
5402 44 00  Fios de elastómeros, de filamentos sintét icos, simples, sem torção ou com 
torção <= 50 voltas por metro (exceto linhas para costurar , fios acondi ­
cionados para venda a retalho, fios texturi zados, bem como fios de fila­
mentos de poliést eres, de náilon ou de outras poliamidas) 4 0 24.12.2016 L 356/402 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5402 45 00  Fios de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, incluindo os mono ­
filamentos com < 67 decitex, simples, sem torção ou com torção <= 50 
voltas por metro (exceto linhas para costurar , fios acondicionados para 
venda a retalho, fios de elastóme ros, fios de alta tenacidade e fios texturi­
zados) 4 0 
5402 46 00  Fios de filamentos de poliésteres, incluindo os monof ilament os com < 67 
decitex, simples, sem torção ou com torção <= 50 voltas por metro, par­
cialmente orientados (exceto fios de elast ómeros, linhas para costurar , fios 
acondicionados para venda a retalho e fios textur izados) 4 0 
5402 47 00  Fios de filamentos de poliésteres, incluindo os monof ilament os com < 67 
decitex, simples, sem torção ou com torção <= 50 voltas por metro (ex­
ceto fios de elastóme ros, linhas para costurar , fios acondicionados para 
venda a retalho, fios textur izados e fios de filamentos de poliésteres par­
cialmente orientados) 4 0 
5402 48 00  Fios de filament os de polipropileno, incluindo os monofilamentos com 
< 67 decite x, simp les, sem torção ou com torção <= 50 voltas por metro 
(exceto fios de elast ómeros, linhas para costurar , fios acondicionados para 
venda a retalho e fios texturi zados) 4 0 
5402 49 00  Fios de filament os sinté ticos, incluindo os monofilamentos sintéticos com 
< 67 decite x, simp les, sem torção ou com torção <= 50 voltas por metro 
(exceto linhas para costurar , fios acondicionados para venda a retalho, 
fios texturizados, fios de elast ómeros e fios de filamentos de poliést eres, 
de náilon ou de outras poliamidas) 4 0 
5402 51 00  Fios de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, incluindo os mono ­
filamentos com < 67 decitex, simples, com torção > 50 voltas por metro 
(exceto linhas para costurar , fios acondicionados para venda a retalho, 
fios de alta tenacidade ou fios textur izados) 4 0 
5402 52 00  Fios de filamentos de poliésteres, incluindo os monof ilament os com < 67 
decitex, simples, com torção > 50 voltas por metro (exceto linhas para 
costurar , fios acondicionados para venda a retalho e fios texturi zados) 4 0 
5402 59 10  Fios de filament os de polipropileno, incluindo os monofilamentos com 
< 67 decite x, simples, com torção > 50 voltas por metro (exceto linhas 
para costurar , fios acondicionados para venda a retalho e fios texturiza ­
dos) 4 0 
5402 59 90  Fios de filamentos sintét icos, incluindo monof ilamentos sintét icos com 
< 67 decite x, simples, com torção > 50 voltas por metro (exceto linhas 
para costurar , fios acondicionados para venda a retalho, fios textur izados 
e fios de filamentos de polipropileno, de poliésteres , de náilon ou de ou­
tras poliamidas) 4 0 
5402 61 00  Fios de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, incluindo os mono ­
filamentos com < 67 decite x, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto li­
nhas para costurar , fios acondicionados para venda a retalho e fios de alta 
tenacidade ou texturi zados) 4 0 24.12.2016 L 356/403 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5402 62 00  Fios de filamentos de poliésteres, incluindo os monof ilament os com < 67 
decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar , 
fios acondicionados para venda a retalho e fios texturizados ) 4 0 
5402 69 10  Fios de filamentos sintét icos de polipropileno, incluindo os monof ilamen ­
tos com < 67 decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (excet o linhas 
para costurar , fios acondicionados para venda a retalho e fios texturiza ­
dos) 4 0 
5402 69 90  Fios de filament os sinté ticos, incluindo os monofilamentos sintéticos com 
< 67 decite x, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costu ­
rar, fios acondicionados para venda a retalho, fios texturizados e fios de 
filamentos de polipropileno, de poliést eres, de náilon ou de outras polia ­
midas) 4 0 
5403 10 00  Fios de alta tenacidade, de filamentos de raiom viscose (exceto linhas para 
costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5403 31 00  Fios de filamentos de raiom viscose, incluindo os monof ilament os com 
< 67 decitex, simples, sem torção ou com torção <= 120 voltas por me­
tro (exceto linhas para costurar , fios de alta tenacidade e fios acondiciona ­
dos para venda a retalho) 4 0 
5403 32 00  Fios de filamentos de raiom viscose, incluindo os monof ilament os com 
< 67 decitex, simples, com torção > 120 voltas por metro (exceto linhas 
para costurar , fios de alta tenacidade e fios acondicionados para venda 
a retalho) 4 0 
5403 33 00  Fios de filamentos de acetat o de celulose, incluindo os monof ilament os 
com < 67 decitex, simples (exceto linhas para costurar , fios de alta tenaci ­
dade e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5403 39 00  Fios de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos artificiais com 
< 67 decite x, simples (exceto linhas para costurar , fios de filamentos de 
viscose ou de acetat o de celulose e fios acondicionados para venda a reta­
lho) 4 0 
5403 41 00  Fios de filamentos de raiom viscose, incluindo os monof ilament os com 
< 67 decite x, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costu ­
rar, fios de alta tenacidade e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5403 42 00  Fios de filamentos de acetat o de celulose, incluindo os monof ilament os 
com < 67 decitex, retorcid os ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para 
costurar , fios de alta tenacidade e fios acondicionados para venda a reta­
lho) 4 0 
5403 49 00  Fios de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos artificiais com 
< 67 decite x, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costu ­
rar, fios de filamentos de viscose ou de acetato de celulose e fios acondi ­
cionados para venda a retalho) 4 0 
5404 11 00  Monof ilament os de elast ómeros, com >= 67 decitex e cuja maior dimen ­
são da secção transversal <= 1 mm 4 0 24.12.2016 L 356/404 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5404 12 00  Monof ilament os de propileno, com >= 67 decitex e cuja maior dimensão 
da secção transversal <= 1 mm (exceto de elast ómeros) 4 0 
5404 19 00  Monof ilament os sinté ticos, com >= 67 decitex e cuja maior dimensão da 
secção transversal <= 1 mm (excet o de elastómeros e de polipropileno) 4 0 
5404 90 11  Lâminas decorativas dos tipos utilizados para embalagens, de polipropi ­
leno, cuja largura aparent e seja <= 5 mm 4 0 
5404 90 19  Lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exem plo), de polipro ­
pileno, cuja largura aparent e seja <= 5 mm (excet o lâminas decorativas 
dos tipos utilizados para embalage ns) 4 0 
5404 90 90  Lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exem plo), de mat érias 
têxteis sintéticas, cuja largura aparente seja <= 5 mm (excet o de polipropi ­
leno) 4 0 
5405 00 00  Monof ilament os artificiais , com >= 67 decitex e cuja maior dimensão da 
secção transversal <= 1 mm; lâminas e formas semelhant es (palha artifi­
cial, por exem plo), de matér ias têxteis sintéticas, cuja largura aparente seja 
<= 5 mm 3,8 0 
5406 00 00  Fios de filamentos sintét icos ou artificiais, acondicionados para venda a re­
talho (exceto linhas para costurar) 5 0 
5407 10 00  Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras 
poliamidas ou de poliésteres, incluindo os monofilamentos com >= 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm 8 0 
5407 20 11  Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes, de polieti ­
leno ou de polipropileno, incluindo os monofilamentos com >= 67 deci ­
tex e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, de largura 
< 3 m 8 0 
5407 20 19  Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes, de polieti ­
leno ou de polipropileno, incluindo os monofilamentos com >= 67 deci ­
tex e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, de largura 
>= 3 m 8 0 
5407 20 90  Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhant es, de filamen ­
tos sinté ticos, incluindo os monof ilament os com >= 67 decitex e cuja 
maior dimensão da secção transversal <= 1 mm (excet o de polietileno ou 
de polipropileno) 8 0 
5407 30 00  Tecidos de fios de filamentos sintét icos, incluindo os monof ilament os 
com >= 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal 
<= 1 mm, constituídos por mantas de fios têxteis paralelizados que se so­
breponham em ângulo agudo ou reto, fixando-se essas mantas entre si 
nos pontos de cruzament o dos respetivos fios por um aglutinante ou por 
term ossoldadura 8 0 
5407 41 00  Tecidos de fios que cont enham >= 85 %, em peso, de filament os de náilon 
ou de outras poliamidas, incluindo os monofilamentos com >= 67 decitex 
e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, crus ou branquea ­
dos 8 0 24.12.2016 L 356/405 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5407 42 00  Tecidos de fios que cont enham >= 85 %, em peso, de filament os de náilon 
ou de outras poliamidas, incluindo os monofilamentos com >= 67 decitex 
e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, tintos 8 0 
5407 43 00  Tecidos de fios que cont enham >= 85 %, em peso, de filament os de náilon 
ou de outras poliamidas, incluindo os monofilamentos com >= 67 decitex 
e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, de fios de diversas 
cores 8 0 
5407 44 00  Tecidos de fios que cont enham >= 85 %, em peso, de filament os de náilon 
ou de outras poliamidas, incluindo os monofilamentos com >= 67 decitex 
e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, estamp ados 8 0 
5407 51 00  Tecidos de fios que cont enham >= 85 %, em peso, de filamentos de po­
liést er texturizados, incluindo os monof ilament os com >= 67 decitex e 
cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, crus ou branquea ­
dos 8 0 
5407 52 00  Tecidos de fios que cont enham >= 85 %, em peso, de filamentos de po­
liést er texturizados, incluindo os monof ilament os com >= 67 decitex e 
cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, tintos 8 0 
5407 53 00  Tecidos de fios que cont enham >= 85 %, em peso, de filamentos de po­
liést er texturizados, incluindo os monof ilament os com >= 67 decitex e 
cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, de fios de diversas 
cores 8 0 
5407 54 00  Tecidos de fios que cont enham >= 85 %, em peso, de filamentos de po­
liést er texturizados, incluindo os monof ilament os com >= 67 decitex e 
cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, estam pados 8 0 
5407 61 10  Tecidos de fios que cont enham >= 85 %, em peso, de filamentos de po­
liést er não textur izados, incluindo os monofilamentos com >= 67 decitex 
e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, crus ou branquea ­
dos 8 0 
5407 61 30  Tecidos de fios que cont enham >= 85 %, em peso, de filamentos de po­
liést er não textur izados, incluindo os monofilamentos com >= 67 decitex 
e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, tintos 8 0 
5407 61 50  Tecidos de fios que cont enham >= 85 %, em peso, de filamentos de po­
liést er não textur izados, incluindo os monofilamentos com >= 67 decitex 
e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, de fios de diversas 
cores 8 0 
5407 61 90  Tecidos de fios que cont enham >= 85 %, em peso, de filamentos de po­
liést er não textur izados, incluindo os monofilamentos com >= 67 decitex 
e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, estamp ados 8 0 
5407 69 10  Tecidos de fios que cont enham >= 85 %, em peso, de misturas de filamen ­
tos de poliést er textur izados e não texturizados , incluindo os monof ila­
mentos com >= 67 decite x e cuja maior dimensão da secção transversal 
<= 1 mm, crus ou branqueados 8 0 24.12.2016 L 356/406 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5407 69 90  Tecidos de fios que cont enham >= 85 %, em peso, de misturas de filamen ­
tos de poliést er textur izados e não texturizados , incluindo os monof ila­
mentos com >= 67 decite x e cuja maior dimensão da secção transversal 
<= 1 mm, tintos, de fios de diversas cores ou estampados 8 0 
5407 71 00  Tecidos de fios que contenham >= 85 %, em peso, de filamentos sintéti ­
cos, incluindo os monofilamentos com >= 67 decitex e cuja maior dimen ­
são da secção transversal <= 1 mm, crus ou branqueados (exceto de fila­
mentos ou monofilamentos de poliéster , de náilon ou de outras poliami ­
das, bem como de misturas de filamentos de poliéster texturi zados e não 
texturizados ) 8 0 
5407 72 00  Tecidos de fios que contenham >= 85 %, em peso, de filamentos sintéti ­
cos, incluindo os monofilamentos com >= 67 decitex e cuja maior dimen ­
são da secção transversal <= 1 mm, tintos (excet o de filamentos ou mo­
nofilament os de poliést er, de náilon ou de outras poliamidas, bem como 
de misturas de filament os de poliést er texturizados e não texturizados ) 8 0 
5407 73 00  Tecidos de fios que contenham >= 85 %, em peso, de filamentos sintéti ­
cos, incluindo os monofilamentos com >= 67 decitex e cuja maior dimen ­
são da secção transversal <= 1 mm, de fios de diversas cores (excet o de fi­
lamentos ou monof ilament os de poliéster , de náilon ou de outras poliami ­
das, bem como de misturas de filamentos de poliéster texturi zados e não 
texturizados ) 8 0 
5407 74 00  Tecidos de fios que contenham >= 85 %, em peso, de filamentos sintéti ­
cos, incluindo os monofilamentos com >= 67 decitex e cuja maior dimen ­
são da secção transversal <= 1 mm, estamp ados (excet o de filamentos ou 
monof ilament os de poliéster , de náilon ou de outras poliamidas, bem 
como de misturas de filamentos de poliést er texturizados e não texturi za­
dos) 8 0 
5407 81 00  Tecidos de fios que contenham, predominantement e, mas < 85 %, em 
peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monof ilament os com >= 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, combina ­
dos, principal ou unicamente, com lã, crus ou branqueados 8 0 
5407 82 00  Tecidos de fios que contenham, predominantement e, mas < 85 %, em 
peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monof ilament os com >= 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, combina ­
dos, principal ou unicamente, com lã, tintos 8 0 
5407 83 00  Tecidos de fios que contenham, predominantement e, mas < 85 %, em 
peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monof ilament os com >= 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, combina ­
dos, principal ou unicamente, com lã, de fios de diversas cores 8 0 
5407 84 00  Tecidos de fios que contenham, predominantement e, mas < 85 %, em 
peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monof ilament os com >= 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, combina ­
dos, principal ou unicamente, com lã, estam pados 8 0 24.12.2016 L 356/407 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5407 91 00  Tecidos de fios que contenham, predominantement e, mas < 85 %, em 
peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monof ilament os com >= 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, que não 
os combinados, principal ou unicamente, com lã, crus ou branqueados 8 0 
5407 92 00  Tecidos de fios que contenham, predominantement e, mas < 85 %, em 
peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monof ilament os com >= 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, que não 
os combinados, principal ou unicamente , com lã, tintos 8 0 
5407 93 00  Tecidos de fios que contenham, predominantement e, mas < 85 %, em 
peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monof ilament os com >= 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, que não 
os combinados, principal ou unicament e, com lã, de fios de diversas cores 8 0 
5407 94 00  Tecidos de fios que contenham, predominantement e, mas < 85 %, em 
peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monof ilament os com >= 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, que não 
os combinados, principal ou unicamente , com lã, estamp ados 8 0 
5408 10 00  Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom viscose, in­
cluindo os monof ilament os com >= 67 decitex e cuja maior dimensão da 
secção transversal <= 1 mm 8 0 
5408 21 00  Tecidos de fios que contenham >= 85 %, em peso, de filamentos artifici ­
ais, incluindo os monofilamentos com >= 67 decitex e cuja maior dimen ­
são da secção transversal <= 1 mm, crus ou branqueados (exceto os obti ­
dos a partir de fios de alta tenacidade de raiom viscose) 8 0 
5408 22 10  Tecidos de fios que contenham >= 85 %, em peso, de filamentos artifici ­
ais, incluindo os monofilamentos com >= 67 decitex e cuja maior dimen ­
são da secção transversal <= 1 mm, tintos, de largura > 135 cm mas 
<= 155 cm, em ponto de tafetá, sarjado, diagonal ou cetim (excet o os ob­
tidos a partir de fios de alta tenacidade de raiom viscose) 8 0 
5408 22 90  Tecidos de fios que contenham >= 85 %, em peso, de filamentos artifici ­
ais, incluindo os monofilamentos com >= 67 decitex e cuja maior dimen ­
são da secção transversal <= 1 mm, tintos (exceto de largura > 135 cm 
mas <= 155 cm, em ponto de tafetá, sarjado, diagonal ou cetim, bem 
como os obtidos a partir de fios de alta tenacidade de raiom viscose) 8 0 
5408 23 10  Tecidos Jacquard que cont enham >= 85 %, em peso, de filamentos artifici­
ais, incluindo os monofilamentos com >= 67 decitex e cuja maior dimen ­
são da secção transversal <= 1 mm, de fios de diversas cores, de largura 
> 115 cm mas < 140 cm, de peso > 250 g/m2 (exceto os obtidos a partir 
de fios de alta tenacidade de raiom viscose) 8 0 24.12.2016 L 356/408 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5408 23 90  Tecidos de fios que contenham >= 85 %, em peso, de filamentos artifici ­
ais, incluindo os monofilamentos com >= 67 decitex e cuja maior dimen ­
são da secção transversal <= 1 mm, de fios de diversas cores (exceto teci­
dos Jacquard de largura > 115 cm mas < 140 cm, de peso > 250 g/m2, 
bem como os obtidos a partir de fios de alta tenacidade de raiom viscose) 8 0 
5408 24 00  Tecidos de fios que contenham >= 85 %, em peso, de filamentos artifici ­
ais, incluindo os monofilamentos com >= 67 decitex e cuja maior dimen ­
são da secção transversal <= 1 mm, estampados (excet o os obtidos a partir 
de fibras de alta tenacidade de raiom viscose) 8 0 
5408 31 00  Tecidos de fios que contenham, predominantement e, mas < 85 %, em 
peso, de filamentos artificiais, incluindo os monof ilament os com >= 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, crus ou 
branqueados (exceto os obtidos a partir de fibras de alta tenacidade de 
raiom viscose) 8 0 
5408 32 00  Tecidos de fios que contenham, predominantement e, mas < 85 %, em 
peso, de filamentos artificiais, incluindo os monof ilament os com >= 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, tintos (ex­
ceto os obtidos a partir de fibras de alta tenacidade de raiom viscose) 8 0 
5408 33 00  Tecidos de fios que contenham, predominantement e, mas < 85 %, em 
peso, de filamentos artificiais, incluindo os monof ilament os com >= 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, de fios de 
diversas cores (exceto os obtidos a partir de fibras de alta tenacidade de 
raiom viscose) 8 0 
5408 34 00  Tecidos de fios que contenham, predominantement e, mas < 85 %, em 
peso, de filamentos artificiais, incluindo os monof ilament os com >= 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, estam pa­
dos (exceto os obtidos a partir de fibras de alta tenacidade de raiom vis­
cose) 8 0 
5501 10 00  Cabos de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, na aceção da nota 
1 do capítulo 55 4 0 
5501 20 00  Cabos de filamentos de poliésteres, na aceção da nota 1 do capítulo 55 4 0 
5501 30 00  Cabos de filamentos acrílicos ou modacrílicos, na aceção da nota 1 do ca­
pítulo 55 4 0 
5501 40 00  Cabos de filamentos sintéticos de polipropileno, na aceção da nota 1 do 
capítulo 55 4 0 
5501 90 00  Cabos de filamentos sintéticos, na aceção da nota 1 do capítulo 55 (ex­
ceto de filamentos acrílicos, modacrílicos, de poliést eres, de polipropileno, 
de náilon ou de outras poliamidas) 4 0 24.12.2016 L 356/409 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5502 00 10  Cabos de filamentos artifici ais, na aceção da nota 1 do capítulo 55, de 
raiom viscose 4 0 
5502 00 40  Cabos de filamentos artifici ais, na aceção da nota 1 do capítulo 55, de 
acetato 4 0 
5502 00 80  Cabos de filamentos artificiais, na aceção da nota 1 do capítulo 55 (exceto 
de raiom viscose ou de acetato) 4 0 
5503 11 00  Fibras descontínuas de aramidas, não cardadas, não pentead as nem trans ­
formadas de outro modo para fiação 4 0 
5503 19 00  Fibras descontínuas de náilon ou de outras poliamidas, não cardadas, não 
penteada s nem transf ormadas de outro modo para fiação (exceto de ara­
midas) 4 0 
5503 20 00  Fibras descontínuas de poliést eres, não cardadas, não pentead as nem 
transf ormadas de outro modo para fiação 4 0 
5503 30 00  Fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, não cardadas, não penteadas 
nem transf ormadas de outro modo para fiação 4 0 
5503 40 00  Fibras descontínuas de polipropileno, não cardadas, não penteadas nem 
transf ormadas de outro modo para fiação 4 0 
5503 90 10  Clorofib ras descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transf ormadas 
de outro modo para fiação 4 0 
5503 90 90  Fibras sinté ticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transf or­
madas de outro modo para fiação (exceto de polipropileno, acrílicas, mo­
dacrílicas, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas, bem como 
clorofi bras descontínuas) 4 0 
5504 10 00  Fibras descontínuas de raiom viscose, não cardadas, não penteadas nem 
transf ormadas de outro modo para fiação 4 0 
5504 90 00  Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transf or­
madas de outro modo para fiação (excet o de raiom viscose) 4 0 
5505 10 10  Desperdícios de fibras descontínuas de náilon ou de outras poliamidas, in­
cluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos 4 0 
5505 10 30  Desperdícios de fibras descontínuas de poliést er, incluindo os desperdícios 
da penteação, os de fios e os fiapos 4 0 
5505 10 50  Desperdícios de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, incluindo os 
desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos 4 0 24.12.2016 L 356/410 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5505 10 70  Desperdícios de fibras descontínuas de polipropileno, incluindo os desper ­
dícios da penteação, os de fios e os fiapos 4 0 
5505 10 90  Desperdícios de fibras sintét icas descontínuas, incluindo os desperdícios 
da penteação, os de fios e os fiapos (excet o os de fibras descontínuas de 
polipropileno, acrílicas, modacrílicas, de poliést eres, de náilon ou de ou­
tras poliamidas) 4 0 
5505 20 00  Desperdícios de fibras descontínuas artificiais, incluindo os desperdícios 
da penteação, os de fios e os fiapos 4 0 
5506 10 00  Fibras descontínuas, de náilon ou de outras poliamidas, cardadas, pentea ­
das ou transf ormadas de outro modo para fiação 4 0 
5506 20 00  Fibras descontínuas de poliést eres, cardadas, penteadas ou transf ormadas 
de outro modo para fiação 4 0 
5506 30 00  Fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, cardadas, penteadas ou 
transf ormadas de outro modo para fiação 4 0 
5506 90 10  Clorofib ras descontínuas, cardadas, penteada s ou transf ormadas de outro 
modo para fiação 4 0 
5506 90 90  Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, pentead as ou transf ormadas de 
outro modo para fiação (exceto acrílicas, modacrílicas, de poliést eres, de 
náilon ou de outras poliamidas, bem como clorofi bras descontinuas) 4 0 
5507 00 00  Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteada s ou transf ormadas de 
outro modo para fiação 4 0 
5508 10 10  Linhas para costurar de fibras sintéticas descontínuas (excet o acondiciona ­
das para venda a retalho) 4 0 
5508 10 90  Linhas para costurar de fibras sintét icas descontínuas, acondicionadas 
para venda a retalho 5 0 
5508 20 10  Linhas para costurar de fibras artificiais descontínuas (excet o acondiciona ­
das para venda a retalho) 4 0 
5508 20 90  Linhas para costurar de fibras artificiais descontínuas, acondicionadas 
para venda a retalho 5 0 
5509 11 00  Fios que cont enham >= 85 %, em peso, de fibras descontínuas de náilon 
ou de outras poliamidas, simples (excet o linhas para costurar e fios acon ­
dicionados para venda a retalho) 4 0 
5509 12 00  Fios que cont enham >= 85 %, em peso, de fibras descontínuas de náilon 
ou de outras poliamidas, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas 
para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 24.12.2016 L 356/411 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5509 21 00  Fios que contenham >= 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliés ­
ter, simples (excet o linhas para costurar e fios acondicionados para venda 
a retalho) 4 0 
5509 22 00  Fios que contenham >= 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliés ­
ter, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar e fios 
acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5509 31 00  Fios que conte nham >= 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas 
ou modacrílicas, simples (excet o linhas para costurar e fios acondiciona ­
dos para venda a retalho) 4 0 
5509 32 00  Fios que conte nham >= 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas 
ou modacrílicas, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para 
costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5509 41 00  Fios que contenham >= 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, 
simples (exceto linhas para costurar , fios acondicionados para venda a reta­
lho e fios de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas, de poliést eres, de 
náilon ou de outras poliamidas) 4 0 
5509 42 00  Fios que contenham >= 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, 
retorcid os ou retorcid os múltiplos (excet o linhas para costurar , fios acon ­
dicionados para venda a retalho e fios de fibras descontínuas acrílicas, 
modacrílicas, de poliést eres, de náilon ou de outras poliamidas) 4 0 
5509 51 00  Fios que cont enham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de fibras 
descontínuas de poliést er, combinadas, principal ou unicamente, com fi­
bras artificiais descontínuas (excet o linhas para costurar e fios acondicio ­
nados para venda a retalho) 4 0 
5509 52 00  Fios que cont enham > 50 % mas < 85 %, em peso, de fibras descontínuas 
de poliést er, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos 
(exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5509 53 00  Fios que cont enham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de fibras 
descontínuas de poliéster , combinadas, principal ou unicamente, com al­
godão (excet o linhas para costurar e fios acondicionados para venda a reta­
lho) 4 0 
5509 59 00  Fios que cont enham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de fibras 
descontínuas de poliést er, que não as combinadas, principal ou unica ­
mente, com algodão, lã ou pelos finos ou com fibras artificiais descontí ­
nuas (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a reta­
lho) 4 0 
5509 61 00  Fios que cont enham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de fibras 
descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unica ­
mente, com lã ou pelos finos (exceto linhas para costurar e fios acondicio ­
nados para venda a retalho) 4 0 
5509 62 00  Fios que cont enham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de fibras 
descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unica ­
mente, com algodão (exceto linhas para costurar e fios acondicionados 
para venda a retalho) 4 0 24.12.2016 L 356/412 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5509 69 00  Fios que cont enham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de fibras 
descontínuas acrílicas ou modacrílicas, que não as combinadas, principal 
ou unicamente , com algodão, lã ou pelos finos (exceto linhas para costu ­
rar e fios acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5509 91 00  Fios que cont enham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de fibras 
sintét icas descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou 
pelos finos (excet o linhas para costurar , fios acondicionados para venda 
a retalho e fios de fibras descontínuas de poliést er, acrílicas ou modacríli ­
cas) 4 0 
5509 92 00  Fios que cont enham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de fibras 
sintét icas descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algo ­
dão (excet o linhas para costurar , fios acondicionados para venda a retalho 
e fios de fibras descontínuas de poliést er, acrílicas ou modacrílicas) 4 0 
5509 99 00  Fios que cont enham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de fibras 
sintét icas descontínuas, que não as combinadas, principal ou unicamente, 
com algodão, lã ou pelos finos (excet o linhas para costurar , fios acondi ­
cionados para venda a retalho e fios de fibras descontínuas de poliést er, 
acrílicas ou modacrílicas) 4 0 
5510 11 00  Fios que contenham >= 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, 
simples (excet o linhas para costurar e fios acondicionados para venda a re­
talho) 4 0 
5510 12 00  Fios que contenham >= 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, 
retorcid os ou retorcid os múltiplos (excet o linhas para costurar e fios 
acondicionados para venda a retalho) 4 0 
5510 20 00  Fios que cont enham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de fibras 
artificiais descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com lã ou 
pelos finos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda 
a retalho) 4 0 
5510 30 00  Fios que cont enham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de fibras 
artificiais descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algo ­
dão (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a reta­
lho) 4 0 
5510 90 00  Fios que cont enham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de fibras 
artificiais descontínuas, que não os combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, lã ou pelos finos (excet o linhas para costurar e fios acondi ­
cionados para venda a retalho) 4 0 
5511 10 00  Fios que contenham >= 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, 
acondicionados para venda a retalho (exceto linhas para costurar) 5 0 
5511 20 00  Fios que cont enham, predominantement e, mas < 85 %, em peso, de fibras 
sintét icas descontínuas, acondicionados para venda a retalho (exceto li­
nhas para costurar) 5 0 24.12.2016 L 356/413 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5511 30 00  Fios de fibras artificiais descontínuas, acondicionados para venda a retalho 
(exceto linhas para costurar) 5 0 
5512 11 00  Tecidos que cont enham >= 85 %, em peso, de fibras descontínuas de po­
liést er, crus ou branqueados 8 0 
5512 19 10  Tecidos que cont enham >= 85 %, em peso, de fibras descontínuas de po­
liést er, estam pados 8 0 
5512 19 90  Tecidos que cont enham >= 85 %, em peso, de fibras descontínuas de po­
liést er, tintos ou de fios de diversas cores 8 0 
5512 21 00  Tecidos que contenham >= 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas 
ou modacrílicas, crus ou branqueados 8 0 
5512 29 10  Tecidos que contenham >= 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas 
ou modacrílicas, estam pados 8 0 
5512 29 90  Tecidos que contenham >= 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas 
ou modacrílicas, tintos ou de fios de diversas cores 8 0 
5512 91 00  Tecidos que conte nham >= 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontí ­
nuas, crus ou branqueados (exceto de fibras descontínuas acrílicas, moda ­
crílicas ou de poliést er) 8 0 
5512 99 10  Tecidos que conte nham >= 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontí ­
nuas, estampados (exceto de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou 
de poliéster) 8 0 
5512 99 90  Tecidos que conte nham >= 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontí ­
nuas, tintos ou de fios de diversas cores (exceto de fibras descontínuas 
acrílicas, modacrílicas ou de poliést er) 8 0 
5513 11 20  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso <= 170 g/m2, em pont o de tafet á, crus ou bran ­
queados, de largura <= 165 cm 8 0 
5513 11 90  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso <= 170 g/m2, em pont o de tafet á, crus ou bran ­
queados, de largura > 165 cm 8 0 
5513 12 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso <= 170 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diag ­
onal, cuja relação de textura não seja super ior a 4, crus ou branqueados 8 0 
5513 13 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso <= 170 g/m2, crus ou branqueados (excet o em 
ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja supe ­
rior a 4, bem como em ponto de tafetá ) 8 0 24.12.2016 L 356/414 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5513 19 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com 
algodão, de peso <= 170 g/m2, crus ou branqueados (excet o de fibras des­
contínuas de poliést er) 8 0 
5513 21 10  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso <= 170 g/m2, em pont o de tafetá, tintos, de largura 
<= 135 cm 8 0 
5513 21 30  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso <= 170 g/m2, em pont o de tafetá, tintos, de largura 
> 135 cm mas <= 165 cm 8 0 
5513 21 90  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso <= 170 g/m2, em pont o de tafetá, tintos, de largura 
> 165 cm 8 0 
5513 23 10  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso <= 170 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diag ­
onal, cuja relação de textura não seja super ior a 4, tintos 8 0 
5513 23 90  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso <= 170 g/m2, tintos (excet o em pont o sarjado, in­
cluindo o diagonal, cuja relação de textur a não seja super ior a 4, bem 
como em ponto de tafetá) 8 0 
5513 29 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com 
algodão, de peso <= 170 g/m2, tintos (exceto de fibras descontínuas de 
poliést er) 8 0 
5513 31 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso <= 170 g/m2, em pont o de tafetá, de fios de diver ­
sas cores 8 0 
5513 39 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com 
algodão, de peso <= 170 g/m2, de fios de diversas cores (exceto tecidos de 
fibras descontínuas de poliést er, em ponto de tafetá) 8 0 
5513 41 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso <= 170 g/m2, em ponto de tafet á, estam pados 8 0 
5513 49 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com 
algodão, de peso <= 170 g/m2, estampados (excet o tecidos de fibras des­
contínuas de poliést er, em pont o de tafetá) 8 0 24.12.2016 L 356/415 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5514 11 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso > 170 g/m2, em pont o de tafetá, crus ou branquea ­
dos 8 0 
5514 12 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso > 170 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diag ­
onal, cuja relação de textura não seja super ior a 4, crus ou branqueados 8 0 
5514 19 10  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso > 170 g/m2, crus ou branqueados (exceto em ponto 
sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textur a não seja super ior 
a 4, bem como em ponto de tafet á) 8 0 
5514 19 90  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com 
algodão, de peso > 170 g/m2, crus ou branqueados (exceto de fibras des­
contínuas de poliést er) 8 0 
5514 21 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso > 170 g/m2, em pont o de tafetá, tintos 8 0 
5514 22 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso > 170 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diag ­
onal, cuja relação de textura não seja super ior a 4, tintos 8 0 
5514 23 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso > 170 g/m2, tintos (excet o em pont o sarjado, in­
cluindo o diagonal, cuja relação de textur a não seja super ior a 4, bem 
como em ponto de tafetá) 8 0 
5514 29 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com 
algodão, de peso > 170 g/m2, tintos (excet o de fibras descontínuas de po­
liést er) 8 0 
5514 30 10  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso > 170 g/m2, em ponto de tafetá, de fios de diversas 
cores 8 0 
5514 30 30  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso > 170 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diag ­
onal, cuja relação de textura não seja super ior a 4, de fios de diversas co­
res 8 0 24.12.2016 L 356/416 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5514 30 50  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso > 170 g/m2, de fios de diversas cores (excet o em 
ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja supe ­
rior a 4, bem como em ponto de tafetá ) 8 0 
5514 30 90  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com 
algodão, de peso > 170 g/m2, de fios de diversas cores (exceto de fibras 
descontínuas de poliéster) 8 0 
5514 41 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso > 170 g/m2, em pont o de tafetá, estam pados 8 0 
5514 42 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso > 170 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diag ­
onal, cuja relação de textura não seja super ior a 4, estam pados 8 0 
5514 43 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso > 170 g/m2, estam pados (excet o em ponto sarjado, 
incluindo o diagonal, cuja relação de textur a não seja super ior a 4, bem 
como em ponto de tafetá) 8 0 
5514 49 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com 
algodão, de peso > 170 g/m2, estam pados (exceto de fibras descontínuas 
de poliéster) 8 0 
5515 11 10  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliéster , combinadas, principal ou unicamente, com 
fibras descontínuas de raiom viscose, crus ou branqueados 8 0 
5515 11 30  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliéster , combinadas, principal ou unicamente, com 
fibras descontínuas de raiom viscose, estam pados 8 0 
5515 11 90  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliéster , combinadas, principal ou unicamente, com 
fibras descontínuas de raiom viscose, tintos ou de fios de diversas cores 8 0 
5515 12 10  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliéster , combinadas, principal ou unicamente, com 
filamentos sintéticos ou artificiais, crus ou branqueados 8 0 
5515 12 30  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliéster , combinadas, principal ou unicamente, com 
filamentos sintéticos ou artificiais, estam pados 8 0 24.12.2016 L 356/417 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5515 12 90  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliéster , combinadas, principal ou unicamente, com 
filamentos sintéticos ou artificiais, tintos ou de fios de diversas cores 8 0 
5515 13 11  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliéster , combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pelos finos cardados, crus ou branqueados 8 0 
5515 13 19  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliéster , combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pelos finos cardados, tintos, de fios de diversas cores ou estam pados 8 0 
5515 13 91  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliéster , combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pelos finos pentead os, crus ou branqueados 8 0 
5515 13 99  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliéster , combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pelos finos penteados, tintos, de fios de diversas cores ou estam pa­
dos 8 0 
5515 19 10  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, que não as combinadas, principal ou uni­
camente, com lã ou pelos finos, com filamentos sintéticos ou artificiais , 
com fibras descontínuas de raiom viscose ou com algodão, crus ou bran ­
queados 8 0 
5515 19 30  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, que não as combinadas, principal ou uni­
camente, com lã ou pelos finos, com filamentos sintéticos ou artificiais , 
com fibras descontínuas de raiom viscose ou com algodão, estam pados 8 0 
5515 19 90  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas de poliést er, que não as combinadas, principal ou uni­
camente, com lã ou pelos finos, com filamentos sintéticos ou artificiais , 
com fibras descontínuas de raiom viscose ou com algodão, tintos ou de 
fios de diversas cores 8 0 
5515 21 10  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou uni­
camente, com filamentos sintéticos ou artificiais, crus ou branqueados 8 0 
5515 21 30  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou uni­
camente, com filamentos sintéticos ou artificiais, estam pados 8 0 
5515 21 90  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou uni­
camente, com filamentos sintéticos ou artificiais, tintos ou de fios de di­
versas cores 8 0 24.12.2016 L 356/418 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5515 22 11  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou uni­
camente, com lã ou pelos finos, cardados, crus ou branqueados 8 0 
5515 22 19  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou uni­
camente, com lã ou pelos finos, cardados, tintos, de fios de diversas cores 
ou estam pados 8 0 
5515 22 91  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou uni­
camente, com lã ou pelos finos, pentead os, crus ou branqueados 8 0 
5515 22 99  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou uni­
camente, com lã ou pelos finos, pentead os, tintos, de fios de diversas co­
res ou estam pados 8 0 
5515 29 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, que não as combinadas, prin­
cipal ou unicamente, com lã ou pelos finos, com filamentos sintéticos ou 
artificiais ou com algodão 8 0 
5515 91 10  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras sintéticas descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com 
filamentos sinté ticos ou artificiais, crus ou branqueados (exceto de fibras 
descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de poliést er) 8 0 
5515 91 30  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras sintéticas descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com 
filamentos sintéticos ou artificiais , estampados (exceto de fibras descontí ­
nuas acrílicas, modacrílicas ou de poliést er) 8 0 
5515 91 90  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras sintéticas descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com 
filamentos sintét icos ou artificiais, tintos ou de fios de diversas cores (ex­
ceto de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de poliést er) 8 0 
5515 99 20  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras sinté ticas descontínuas, que não as combinadas, principal ou unica ­
mente, com filamentos sintéticos ou artificiais ou com algodão, crus ou 
branqueados (excet o de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de 
poliést er) 8 0 
5515 99 40  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras sinté ticas descontínuas, que não as combinadas, principal ou unica ­
mente, com filamentos sintéticos ou artifici ais ou com algodão, estam pa­
dos (exceto de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de poliést er) 8 0 
5515 99 80  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras sinté ticas descontínuas, que não as combinadas, principal ou unica ­
mente, com filamentos sinté ticos ou artificiais ou com algodão, tintos ou 
de fios de diversas cores (excet o de fibras descontínuas acrílicas, modacrí ­
licas ou de poliéster) 8 0 24.12.2016 L 356/419 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5516 11 00  Tecidos que conte nham >= 85 %, em peso, de fibras artificiais descontí ­
nuas, crus ou branqueados 8 0 
5516 12 00  Tecidos que conte nham >= 85 %, em peso, de fibras artificiais descontí ­
nuas, tintos 8 0 
5516 13 00  Tecidos que conte nham >= 85 %, em peso, de fibras artificiais descontí ­
nuas, de fios de diversas cores 8 0 
5516 14 00  Tecidos que conte nham >= 85 %, em peso, de fibras artificiais descontí ­
nuas, estam pados 8 0 
5516 21 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com 
filamentos sintéticos ou artificiais, crus ou branqueados 8 0 
5516 22 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com 
filamentos sintéticos ou artificiais, tintos 8 0 
5516 23 10  Tecidos Jacquard que conte nham, predominantement e, mas < 85 %, em 
peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unica ­
mente, com filamentos sinté ticos ou artificiais, de fios de diversas cores, 
de largura >= 140 cm (pano para colc hões) 8 0 
5516 23 90  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com 
filamentos sintéticos ou artificiais , de fios de diversas cores (exceto tecidos 
Jacquard de largura >= 140 cm; pano para colchõe s) 8 0 
5516 24 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com 
filamentos sintéticos ou artificiais, estam pados 8 0 
5516 31 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pelos finos, crus ou branqueados 8 0 
5516 32 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pelos finos, tintos 8 0 
5516 33 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pelos finos, de fios de diversas cores 8 0 
5516 34 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pelos finos, estam pados 8 0 
5516 41 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com 
algodão, crus ou branqueados 8 0 24.12.2016 L 356/420 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5516 42 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com 
algodão, tintos 8 0 
5516 43 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com 
algodão, de fios de diversas cores 8 0 
5516 44 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com 
algodão, estam pados 8 0 
5516 91 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, que não as combinadas, principal ou unica ­
mente, com algodão, com lã ou pelos finos ou com filamentos sintéticos 
ou artificiais, crus ou branqueados 8 0 
5516 92 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, que não as combinadas, principal ou unica ­
mente, com algodão, com lã ou pelos finos ou com filamentos sintéticos 
ou artificiais, tintos 8 0 
5516 93 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, que não as combinadas, principal ou unica ­
mente, com algodão, com lã ou pelos finos ou com filamentos sintéticos 
ou artificiais, de fios de diversas cores 8 0 
5516 94 00  Tecidos que cont enham, predominanteme nte, mas < 85 %, em peso, de fi­
bras artificiais descontínuas, que não as combinadas, principal ou unica ­
mente, com algodão, com lã ou pelos finos ou com filamentos sintéticos 
ou artificiais, estam pados 8 0 
5601 10 10  Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos seme ­
lhant es, de pastas (ouates), de mat érias têxteis sinté ticas ou artificiais 5 0 
5601 10 90  Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos seme ­
lhant es, de pastas (ouates), de mat érias têxteis vege tais 3,8 0 
5601 21 10  Pastas (ouates) de algodão hidrófilo e artigos destas pastas [exceto pensos 
e tam pões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhant es, 
pastas (ouates) e seus artigos, impregnados ou revestidos de substâncias 
farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medici ­
nais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinár ios, bem como os impregna ­
dos, revestidos ou recober tos de perfume, de cosméticos, de sabão, de de­
tergente, etc.] 3,8 0 
5601 21 90  Pastas (ouates) de algodão não hidróf ilo e artigos destas pastas [exceto 
pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos seme ­
lhant es, pastas (ouates) e seus artigos, impregnados ou revestidos de sub­
stâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos 
medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinár ios, bem como os im­
pregnados, revestidos ou recober tos de perfume, de cosméticos, de sabão, 
de deterg ente, etc.] 3,8 0 
5601 22 10  Rolos de pastas (ouates) de fibras sinté ticas ou artificiais, de diâmetro 
<= 8 mm (exceto os compl etament e revestidos de tecido) 3,8 0 24.12.2016 L 356/421 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5601 22 91  Pastas (ouates) de fibras sinté ticas e artigos destas pastas [exceto rolos de 
diâmetro <= 8 mm, pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e ar­
tigos higiénicos semelhant es, pastas (ouates) e seus artigos, impregnados 
ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda 
a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veteri nários, 
bem como os impregnados, revestidos ou recober tos de perf ume, de cos­
méticos, de sabão, de detergent e, etc.] 4 0 
5601 22 99  Pastas (ouates) de fibras artificiais e artigos destas pastas [exceto rolos de 
diâmetro <= 8 mm, pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e ar­
tigos higiénicos semelhant es, pastas (ouates) e seus artigos, impregnados 
ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda 
a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veteri nários, 
bem como os impregnados, revestidos ou recober tos de perf ume, de cos­
méticos, de sabão, de detergent e, etc.] 4 0 
5601 29 00  Pastas (ouates) de matér ias têxteis e artigos destas pastas [exceto de algo ­
dão ou de fibras sintét icas ou artificiais; pensos e tampões higiénicos, fral­
das para bebés e artigos higiénicos semelhant es, pastas (ouates) e seus arti­
gos, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondi ­
cionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odont oló­
gicos ou veteri nários, bem como os impregnados, revestidos ou recober ­
tos de perfume, de cosméticos, de sabão, de deterg ente, etc.] 3,8 0 
5601 30 00  Tontisses, nós e borbotos de maté rias têxteis 3,2 0 
5602 10 11  Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis liber ianas da posição 
5303, não impregnados, nem revestidos, nem recober tos, nem estratif ica­
dos, n.e. 6,7 0 
5602 10 19  Feltros agulhados, não impregnados, nem revestidos, nem recober tos, 
nem estratifi cados, n.e. (exceto de juta ou de outras fibras têxte is liber ia­
nas da posição 5303) 6,7 0 
5602 10 31  Artefactos obtidos por costura por entrelaçament o (cousus-tr icotés), não 
impregnado s, nem revestidos, nem recober tos, nem estratif icados, de lã 
ou de pelos finos, n.e. 6,7 0 
5602 10 35  Artefactos obtidos por costura por entrelaçament o (cousus-tr icotés), não 
impregnado s, nem revestidos, nem recober tos, nem estratif icados, de pe­
los grosseiros, n.e. 6,7 0 
5602 10 39  Artefactos obtidos por costura por entrelaçament o (cousus-tr icotés), não 
impregnado s, nem revestidos, nem recober tos, nem estratificados, n.e. (ex­
ceto de lã ou pelos finos ou de pelos grosseiros) 6,7 0 
5602 10 90  Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por entrelaçament o 
(cousus-tr icotés), impregnados, revestidos, recober tos ou estratifi cados, n.e. 6,7 0 
5602 21 00  Feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recober tos, nem estratif i­
cados, de lã ou de pelos finos, n.e. [exceto feltros agulhados e artefactos 
obtidos por costura por entrelaçament o (cousus-tr icotés)] 6,7 0 24.12.2016 L 356/422 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5602 29 00  Feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recober tos, nem estratif i­
cados [excet o de lã ou de pelos finos, bem como feltros agulhados e arte­
factos obtidos por costura por entrelaçament o (cousus-tr icotés)] 6,7 0 
5602 90 00  Feltros, impregnados, revestidos, recober tos ou estratif icados [exceto fel­
tros agulhados e artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cou­
sus-tr icotés)] 6,7 0 
5603 11 10  Falsos tecidos, revestidos ou recober tos, n.e., de filamentos sintéticos ou 
artificiais, de peso <= 25 g/m2 4,3 0 
5603 11 90  Falsos tecidos, mesmo impregnado s ou estratifi cados, n.e., de filamentos 
sintét icos ou artificiais , de peso <= 25 g/m2 (exceto revestidos ou recober ­
tos) 4,3 0 
5603 12 10  Falsos tecidos, revestidos ou recober tos, n.e., de filamentos sintéticos ou 
artificiais, de peso > 25 g/m2 mas <= 70 g/m2 4,3 0 
5603 12 90  Falsos tecidos, mesmo impregnado s ou estratifi cados, n.e., de filamentos 
sintét icos ou artificiais, de peso > 25 g/m2 mas <= 70 g/m2 (exceto reves ­
tidos ou recober tos) 4,3 0 
5603 13 10  Falsos tecidos, revestidos ou recober tos, n.e., de filamentos sintéticos ou 
artificiais, de peso > 70 g/m2 mas <= 150 g/m2 4,3 0 
5603 13 90  Falsos tecidos, mesmo impregnado s ou estratifi cados, n.e., de filamentos 
sintét icos ou artificiais, de peso > 70 g/m2 mas <= 150 g/m2 (exceto re­
vestidos ou recober tos) 4,3 0 
5603 14 10  Falsos tecidos, revestidos ou recober tos, n.e., de filamentos sintéticos ou 
artificiais, de peso > 150 g/m2 4,3 0 
5603 14 90  Falsos tecidos, mesmo impregnado s ou estratifi cados, n.e., de filamentos 
sintét icos ou artificiais , de peso > 150 g/m2 (exceto revestidos ou recober ­
tos) 4,3 0 
5603 91 10  Falsos tecidos, revestidos ou recober tos, n.e., de peso <= 25 g/m2 (exceto 
de filamentos sintéticos ou artificiais ) 4,3 0 
5603 91 90  Falsos tecidos, mesmo impregnados ou estratif icados, n.e., de peso 
<= 25 g/m2 (excet o revestidos ou recober tos, bem como de filamentos 
sintét icos ou artificiais) 4,3 0 
5603 92 10  Falsos tecidos, revestidos ou recober tos, n.e., de peso > 25 g/m2 mas 
<= 70 g/m2 (exceto de filamentos sintét icos ou artificiais) 4,3 0 
5603 92 90  Falsos tecidos, mesmo impregnados ou estratif icados, n.e., de peso 
> 25 g/m2 mas <= 70 g/m2 (exceto revestidos ou recober tos, bem como 
de filamentos sintéticos ou artificiais ) 4,3 0 
5603 93 10  Falsos tecidos, revestidos ou recober tos, n.e., de peso > 70 g/m2 mas 
<= 150 g/m2 (exceto de filamentos sintéticos ou artificiais) 4,3 0 24.12.2016 L 356/423 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5603 93 90  Falsos tecidos, mesmo impregnados ou estratif icados, n.e., de peso 
> 70 g/m2 mas <= 150 g/m2 (excet o revestidos ou recober tos, bem como 
de filamentos sintéticos ou artificiais ) 4,3 0 
5603 94 10  Falsos tecidos, revestidos ou recober tos, n.e., de peso > 150 g/m2 (exceto 
de filamentos sintéticos ou artificiais ) 4,3 0 
5603 94 90  Falsos tecidos, mesmo impregnados ou estratif icados, n.e., de peso 
> 150 g/m2 (excet o revestidos ou recober tos, bem como de filamentos 
sintét icos ou artificiais) 4,3 0 
5604 10 00  Fios e cordas, de borracha, recober tos de têxteis 4 0 
5604 90 10  Fios de alta tenacidade, de poliést eres, de náilon ou de outras poliamidas, 
ou de raiom viscose, imp regnados ou revestidos de borracha ou de plásti ­
cos 4 0 
5604 90 90  Fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, 
impregnado s, revestidos, recober tos ou embainhados de borracha ou de 
plásticos (exceto fios de alta tenacidade, de poliésteres, de náilon ou de 
outras poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados ou revestidos de 
borracha ou de plásticos, bem como imitações de categu te montadas em 
anzóis ou de outro modo preparadas como linhas de pesca) 4 0 
5605 00 00  Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, 
constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 
5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas 
ou de pós, ou recober tos de metal (exceto fios constituídos por uma mis­
tura de fibras têxteis e fibras metálicas que lhes conferem um efeito anties ­
tático; fios reforçados com um fio de metal; artigos com caracterís ticas de 
obras de passamanar ia) 4 0 
5606 00 10  Fios denominados de cadeia (chaînette) (excet o fios metálicos e fios metali ­
zados da posição 5605; fios de crina revestidos por enrolamento; fios de 
borracha revestidos com têxteis; milanesas e outros artefactos semelhan ­
tes, revestidos, da posição 5808; fios metálicos revestidos com fios têx­
teis) 8 0 
5606 00 91  Fios revestidos por enrolamento (exceto fios metálicos e fios metalizados 
da posição 5605; fios de crina revestidos por enrolamento; fios de borra­
cha revestidos com têxte is; milanesas e outros artefactos semelhantes, re­
vestidos, da posição 5808; fios metálicos revestidos com fios têxteis) 5,3 0 
5606 00 99  Fios de froco (chenille), bem como lâminas e formas semelhant es das posi ­
ções 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento (exceto fios metálicos e 
fios metalizados da posição 5605; fios de crina revestidos por enrola ­
mento; fios de borracha revestidos com têxteis; milanesas e outros artefac­
tos semelhant es, revestidos, da posição 5808; fios metálicos revestidos 
com fios têxteis) 5,3 0 
5607 21 00  Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras, de sisal ou de outras fibras têxte is 
do género Aga ve 12 0 24.12.2016 L 356/424 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5607 29 10  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, reves ­
tidos, recober tos ou embainhados de borracha ou de plásticos, de sisal ou 
de outras fibras têxteis do género Aga ve, com > 100 000 decitex (10 g/
/m) (exceto cordéis para atadeiras ou enfardadeiras) 12 0 
5607 29 90  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, reves ­
tidos, recober tos ou embainhados de borracha ou de plásticos, de sisal ou 
de outras fibras têxte is do género Aga ve, com <= 100 000 decitex (10 g/
/m) (exceto cordéis para atadeiras ou enfardadeiras) 12 0 
5607 41 00  Cordéis para atadeiras ou enfa rdadeiras, de polietileno ou de polipropi ­
leno 8 0 
5607 49 11  Cordéis, cordas e cabos, entrançados, mesmo impregnados, revestidos, re­
cober tos ou embainhados de borracha ou de plásticos, de polietileno ou 
de polipropileno, com > 50 000 decite x (5 g/m) (exceto cordéis para ata­
deiras ou enfardad eiras) 8 0 
5607 49 19  Cordéis, cordas e cabos, não entrançados, mesmo impregnado s, revesti ­
dos, recober tos ou embainhados de borracha ou de plásticos, de polieti ­
leno ou de polipropileno, com > 50 000 decitex (5 g/m) (exceto cordéis 
para atadeiras ou enfardadeiras) 8 0 
5607 49 90  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, reves ­
tidos, recober tos ou embainhados de borracha ou de plásticos, de polieti ­
leno ou de polipropileno, com <= 50 000 decitex (5 g/m) (exceto cordéis 
para atadeiras ou enfardadeiras) 8 0 
5607 50 11  Cordéis, cordas e cabos, entrançados, mesmo impregnados, revestidos, re­
cober tos ou embainhados de borracha ou de plásticos, de náilon ou de 
outras poliamidas ou de poliésteres , com > 50 000 decitex (5 g/m) 8 0 
5607 50 19  Cordéis, cordas e cabos, não entrançados, mesmo impregnado s, revesti ­
dos, recober tos ou embainhados de borracha ou de plásticos, de náilon 
ou de outras poliamidas ou de poliésteres, com > 50 000 decite x (5 g/m) 8 0 
5607 50 30  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, reves ­
tidos, recober tos ou embainhados de borrach a ou de plásticos, de náilon 
ou de outras poliamidas ou de poliésteres, com > 50 000 decite x (5 g/m) 8 0 
5607 50 90  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, reves ­
tidos, recober tos ou embainhados de borracha ou de plásticos, de fibras 
sintét icas (exceto de polietileno, de polipropileno, de poliésteres, de náilon 
ou de outras poliamidas) 8 0 
5607 90 20  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, reves ­
tidos, recober tos ou embainhados de borracha ou de plásticos, de abacá 
(cânhamo-de-manila ou Musa textilis Nee) ou de outras fibras (de folhas) 
duras e de juta ou de outras fibras têxteis liber ianas da posição 5303 6 0 24.12.2016 L 356/425 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5607 90 90  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, reves ­
tidos, recober tos ou embainhados de borracha ou de plásticos [excet o de 
fibras sintéticas, de juta ou de outras fibras têxteis liber ianas da posição 
5303, de sisal ou de outras fibras têxteis do género Aga ve, de abacá (câ­
nhamo-de-manila ou Musa textilis Nee) ou de outras fibras (de folhas) du­
ras] 8 0 
5608 11 11  Redes de malhas com nós, confecionadas para a pesca, obtidas a partir de 
cordéis, cordas ou cabos, de náilon ou de outras poliamidas (excet o cama ­
roeiros) 8 0 
5608 11 19  Redes de malhas com nós, confecionadas para a pesca, obtidas a partir de 
fios, de náilon ou de outras poliamidas (exceto camaroeiros) 8 0 
5608 11 91  Redes de malhas com nós, confecionadas para a pesca, obtidas a partir de 
cordéis, cordas ou cabos, de maté rias têxteis sinté ticas ou artificiais (ex­
ceto de náilon ou de outras poliamidas, bem como camaroeiros) 8 0 
5608 11 99  Redes de malhas com nós, confecionadas para a pesca, de fios de mat érias 
têxteis sinté ticas ou artificiais (excet o de náilon ou de outras poliamidas, 
bem como camaroeiros) 8 0 
5608 19 11  Redes de malhas com nós, confecionadas, obtidas a partir de cordéis, cor­
das ou cabos, de náilon ou de outras poliamidas (exceto redes confeciona ­
das para a pesca, redes para o cabelo, redes preparadas para o despor to, 
camaroeiros e redes semelhant es para qualquer finalidade) 8 0 
5608 19 19  Redes de malhas com nós, confeci onadas, de náilon ou de outras poliami ­
das (exceto as obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos, bem como re­
des confeci onadas para a pesca, redes para o cabelo, redes preparadas 
para o despor to, camaroeiros e redes semelhant es para qualquer finali ­
dade) 8 0 
5608 19 30  Redes de malhas com nós, confecionadas, de matér ias têxteis sintéticas ou 
artificiais (exceto de náilon ou de outras poliamidas, bem como redes 
confecionada s para a pesca, redes para o cabelo, redes preparadas para 
o despor to, camaroeiros e redes semelhant es para qualquer finalidade) 8 0 
5608 19 90  Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cor­
déis, cordas ou cabos, de mat érias têxteis sintéticas ou artificiais (excet o 
redes confecionadas) 8 0 
5608 90 00  Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cor­
déis, cordas ou cabos, bem como redes confeci onadas para a pesca e ou­
tras redes confe cionadas, de mat érias têxteis vegeta is (exceto redes para 
o cabelo, redes preparadas para o despor to, camaroeiros e redes seme ­
lhant es para qualquer finalidad e) 8 0 
5609 00 00  Artigos de fios, lâminas ou formas semelhant es das posições 5404 ou 
5405, cordéis, cordas ou cabos da posição 5607, n.e. 5,8 0 24.12.2016 L 356/426 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5701 10 10  Tapet es de lã ou de pelos finos, de pont os nodados ou enrolados, mesmo 
confecionados, que conte nham, em peso, no total, > 10 % de seda ou de 
borra de seda 8 0 
5701 10 90  Tapet es de lã ou de pelos finos, de pont os nodados ou enrolados, mesmo 
confecionados (exceto que cont enham, em peso, no tota l, > 10 % de seda 
ou de borra de seda) 8 MAX 2,8 EUR/m2 0 
5701 90 10  Tapet es de seda, de borra de seda, de fibras sintét icas, de fios metalizados 
da posição 5605 ou de mat érias têxteis com fios de metal incor porados, 
de pontos nodados ou enrolados, mesmo confeci onados 8 0 
5701 90 90  Tapet es de mat érias têxteis, de pont os nodados ou enrolados, mesmo con­
fecionados (excet o de lã ou de pelos finos, de seda, de borra de seda ou 
de matér ias têxte is com fios de metal incor porados) 3,5 0 
5702 10 00  Tapet es denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak , Karamanie e 
tapete s semelhant es tecidos à mão, mesmo confecionados 3 0 
5702 20 00  Revestimentos para paviment os (pisos), de cairo (fibras de coco), tecidos, 
mesmo confecionados 4 0 
5702 31 10  Tapet es Axminster de lã ou de pelos finos, tecidos, não tufados nem floca ­
dos, aveludados, não confecionados 8 0 
5702 31 80  Tapet es e outros revestiment os para pavimentos (pisos), de lã ou de pelos 
finos, tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, não confeci onados 
(exceto Axminster , tapete s denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou 
Soumak , Karamanie e tapete s semelhant es tecidos à mão) 8 0 
5702 32 10  Tapet es Axminster de matér ias têxte is sintéticas ou artificiais, tecidos, não 
tufados nem flocados, aveludados, não confeci onados 8 0 
5702 32 90  Tapet es e outros revestiment os para paviment os (pisos), de matér ias têx­
teis sinté ticas ou artificiais, tecidos, não tufados nem flocados, não avelu­
dados, não confecionados (exceto tapet es Axminster , tapet es denominados 
Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak , Karamanie e tapet es semelhantes te­
cidos à mão) 8 0 
5702 39 00  Tapet es e outros revestiment os para paviment os (pisos), de matér ias têx­
teis vegetais ou de pelos grosseiros, tecidos, não tufados nem flocados, 
aveludados, não confecionados [exceto tapet es denominados Kelim ou Ki­
lim, Schumacks ou Soumak , Karamanie e tapetes semelhant es tecidos à mão, 
bem como revestiment os para paviment os (pisos), de cairo (fibras de 
coco)] 8 0 
5702 41 10  Tapet es Axminster de lã ou de pelos finos, tecidos, não tufados nem floca ­
dos, aveludados, confecionados 8 0 
5702 41 90  Tapet es e outros revestiment os para pavimentos (pisos), de lã ou de pelos 
finos, tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, confeci onados (ex­
ceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak , Karama ­
nie e tapet es semelhant es tecidos à mão, bem como tapetes Axminste r) 8 0 24.12.2016 L 356/427 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5702 42 10  Tapet es Axminster de matér ias têxte is sintéticas ou artificiais, tecidos, não 
tufados nem flocados, aveludados, confe cionados 8 0 
5702 42 90  Tapet es e outros revestiment os para paviment os (pisos), de matér ias têx­
teis sintéticas ou artificiais , tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, 
confecionados (exceto tapet es denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou 
Soumak , Karamanie e tapet es semelhantes tecidos à mão, bem como tape ­
tes Axminste r) 8 0 
5702 49 00  Tapet es e outros revestiment os para paviment os (pisos), de matér ias têx­
teis vegetais ou de pelos grosseiros, tecidos, não tufados nem flocados, 
aveludados, confeci onados [excet o tapete s denominados Kelim ou Kilim, 
Schumacks ou Soumak , Karamanie e tapet es semelhantes tecidos à mão, 
bem como revestiment os para paviment os (pisos), de cairo (fibras de 
coco)] 8 0 
5702 50 10  Tapet es e outros revestiment os para pavimentos (pisos), de lã ou de pelos 
finos, tecidos, não tufados nem flocados, não aveludados, não confe ciona ­
dos (exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak , 
Karamanie e tapet es semelhant es tecidos à mão) 8 0 
5702 50 31  Tapet es e outros revestiment os para pavimentos (pisos), de polipropileno, 
tecidos, não tufados nem flocados, não aveludados, não confecionados 
(exceto tapet es denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak , Kara­
manie e tapetes semelhantes tecidos à mão) 8 0 
5702 50 39  Tapet es e outros revestiment os para paviment os (pisos), de matér ias têx­
teis sinté ticas ou artificiais, tecidos, não tufados nem flocados, não avelu­
dados, não confecionados (exceto de polipropileno, bem como tapet es de­
nominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak , Karamanie e tapet es se­
melhantes tecidos à mão) 8 0 
5702 50 90  Tapet es e outros revestiment os para paviment os (pisos), de matér ias têx­
teis vegetais ou de pelos grosseiros, tecidos, não tufados nem flocados, 
não aveludados, não confeci onados [exceto tapet es denominados Kelim ou 
Kilim, Schumacks ou Soumak , Karamanie e tapet es semelhantes tecidos à 
mão, bem como revestimentos para paviment os (pisos), de cairo (fibras 
de coco)] 8 0 
5702 91 00  Tapet es e outros revestiment os para pavimentos (pisos), de lã ou de pelos 
finos, tecidos, não tufados nem flocados, não aveludados, confeci onados 
(exceto tapet es denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak , Kara­
manie e tapetes semelhantes tecidos à mão) 8 0 
5702 92 10  Tapet es e outros revestiment os para pavimentos (pisos), de polipropileno, 
tecidos, não tufados nem flocados, não aveludados, confeci onados (exceto 
tapete s denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak , Karamanie e 
tapete s semelhant es tecidos à mão) 8 0 
5702 92 90  Tapet es e outros revestiment os para paviment os (pisos), de matér ias têx­
teis sinté ticas ou artificiais, tecidos, não tufados nem flocados, não avelu­
dados, confecionados (excet o de polipropileno, bem como tapet es deno ­
minados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak , Karamanie e tapetes seme ­
lhant es tecidos à mão) 8 0 
5702 99 00  Tapet es e outros revestiment os para paviment os (pisos), de matér ias têx­
teis vegetais ou de pelos grosseiros, tecidos, não tufados nem flocados, 
não aveludados, confecionados [exceto tapet es denominados Kelim ou Ki­
lim, Schumacks ou Soumak , Karamanie e tapetes semelhant es tecidos à mão, 
bem como revestiment os para paviment os (pisos), de cairo (fibras de 
coco)] 8 0 24.12.2016 L 356/428 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5703 10 00  Tapet es e outros revestiment os para pavimentos (pisos), de lã ou de pelos 
finos, tufados, mesmo confeci onados 8 0 
5703 20 11  “Ladr ilhos” de náilon ou de outras poliamidas, tufados, de superf ície 
<= 0,3 m2, estam pados 8 0 
5703 20 19  Tapet es e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de náilon ou de 
outras poliamidas, tufa dos, mesmo confeci onados, estampados (excet o “la­
drilhos” de superf ície <= 0,3 m2) 8 0 
5703 20 91  “Ladr ilhos” de náilon ou de outras poliamidas, tufados, de superf ície 
<= 0,3 m2 (exceto estam pados) 8 0 
5703 20 99  Tapet es e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de náilon ou de 
outras poliamidas, tufados, mesmo confe cionados (exceto estampados, e 
“ladr ilhos” de superfície <= 0,3 m2) 8 0 
5703 30 11  “Ladr ilhos” de polipropileno, tufados, de superfí cie <= 0,3 m2 8 0 
5703 30 19  Tapet es e outros revestiment os para pavimentos (pisos), de polipropileno, 
tufados, mesmo confecionados (excet o “ladr ilhos” de superf ície 
<= 0,3 m2) 8 0 
5703 30 81  “Ladr ilhos” de mat érias têxteis sinté ticas ou artificiais, tufa dos, de superf í­
cie <= 0,3 m2 (excet o de polipropileno, náilon ou de outras poliamidas) 8 0 
5703 30 89  Tapet es e outros revestiment os para paviment os (pisos), de matér ias têx­
teis sintéticas ou artificiais, tufados, mesmo confe cionados (exceto de poli ­
propileno, de náilon ou de outras poliamidas, bem como “ladr ilhos” de 
superfí cie <= 0,3 m2) 8 0 
5703 90 10  “Ladr ilhos” de matér ias têxteis vegetais ou de pelos grosseiros, tufados, de 
superfí cie <= 0,3 m2, mesmo confe cionados 8 0 
5703 90 90  Tapet es e outros revestiment os para paviment os (pisos), de matér ias têx­
teis veget ais ou de pelos grosseiros, tufados, mesmo confecionados (excet o 
“ladr ilhos” de superfície <= 0,3 m2) 8 0 
5704 10 00  “Ladr ilhos” de feltro, não tufados nem flocados, de superfí cie <= 0,3 m2 6,7 0 
5704 90 00  Tapet es e outros revestiment os para pavimentos (pisos), de feltro, não tu­
fados nem flocados, mesmo confeci onados (exceto “ladr ilhos” de superf í­
cie <= 0,3 m2) 6,7 0 
5705 00 10  Tapet es e outros revestiment os para pavimentos (pisos), de lã ou de pelos 
finos, mesmo confeci onados (excet o de pont os nodados ou enrolados, te­
cidos ou tufados, bem como de feltro) 8 0 24.12.2016 L 356/429 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5705 00 30  Tapet es e outros revestiment os para paviment os (pisos), de matér ias têx­
teis sintét icas ou artificiais, mesmo confe cionados (exceto de pontos noda ­
dos ou enrolados, tecidos ou tufados, bem como de feltro) 8 0 
5705 00 90  Tapet es e outros revestiment os para paviment os (pisos), de matér ias têx­
teis vegetais ou de pelos grosseiros, mesmo confecionados (exceto de pon ­
tos nodados ou enrolados, tecidos ou tufados, bem como de feltro) 8 0 
5801 10 00  Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), de lã ou de pelos fi­
nos (excet o tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) 8 0 
5801 21 00  Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados, de algodão (excet o te­
cidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) 8 0 
5801 22 00  Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de al­
godão (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) 8 0 
5801 23 00  Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, de algodão (exceto tecidos 
turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) 8 0 
5801 24 00  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés ), de algo ­
dão (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) 8 0 
5801 25 00  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados, de algodão (excet o teci­
dos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) 8 0 
5801 26 00  Tecidos de froco (chenille), de algodão (exceto tecidos turcos, tecidos tufa­
dos e fitas da posição 5806) 8 0 
5801 31 00  Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados, de fibras sintéticas 
ou artificiais (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 
5806) 8 0 
5801 32 00  Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de fi­
bras sinté ticas ou artificiais (excet o tecidos turcos, tecidos tufados e fitas 
da posição 5806) 8 0 
5801 33 00  Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, de fibras sintéticas ou ar­
tificiais (excet o tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) 8 0 24.12.2016 L 356/430 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5801 34 00  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés), de fibras 
sintét icas ou artificiais (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da po­
sição 5806) 8 0 
5801 35 00  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados, de fibras sintéticas ou 
artificiais (excet o tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) 8 0 
5801 36 00  Tecidos de froco (chenille), de fibras sintéticas ou artifici ais (exceto tecidos 
turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) 8 0 
5801 90 10  Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), de linho (exceto te­
cidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) 8 0 
5801 90 90  Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille) (exceto de linho, de 
fibras sinté ticas ou artificiais, de lã ou de pelos finos, bem como tecidos 
turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) 8 0 
5802 11 00  Tecidos turcos, de algodão, crus [exceto fitas da posição 5806, bem como 
tapete s e outros revestiment os para paviment os (pisos)] 8 0 
5802 19 00  Tecidos turcos, de algodão [exceto crus, bem como fitas da posição 5806, 
tapete s e outros revestiment os para paviment os (pisos)] 8 0 
5802 20 00  Tecidos turcos [excet o de algodão, bem como fitas da posição 5806, tape ­
tes e outros revestimentos para pavimentos (pisos)] 8 0 
5802 30 00  Tecidos tufados (exceto tapet es e outros revestiment os para paviment os 
(pisos)] 8 0 
5803 00 10  Tecidos em ponto de gaze, de algodão (excet o fitas da posição 5806) 5,8 0 
5803 00 30  Tecidos em ponto de gaze, de seda ou de desperdícios de seda (exceto fitas 
da posição 5806) 7,2 0 
5803 00 90  Tecidos em ponto de gaze (exceto de seda, desperdícios de seda ou algo ­
dão, bem como fitas da posição 5806) 8 0 
5804 10 11  Tecidos de malhas com nós, simples 6,5 0 
5804 10 19  Tules, filó e tecidos de malhas com nós, simples 6,5 0 24.12.2016 L 356/431 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5804 10 90  Tules, filó e tecidos de malhas com nós, com desenhos 8 0 
5804 21 10  Rendas em peça, em tiras ou em motiv os para aplicar , fabr icadas com fu­
sos mecânicos, de fibras sinté ticas ou artificiais (exceto produt os das posi ­
ções 6002 a 6006) 8 0 
5804 21 90  Rendas em peça, em tiras ou em motivos para aplicar , de fabr icação me­
cânica, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto rendas fabricadas com fu­
sos mecânicos, bem como produt os das posições 6002 a 6006) 8 0 
5804 29 10  Rendas em peça, em tiras ou em motiv os para aplicar , fabr icadas com fu­
sos mecânicos (exceto rendas de fibras sintéticas ou artificiais, bem como 
produt os das posições 6002 a 6006) 8 0 
5804 29 90  Rendas em peça, em tiras ou em motivos para aplicar , de fabr icação me­
cânica (exceto rendas de fibras sintéticas ou artificiais, bem como rendas 
fabricadas com fusos mecânicos e produt os das posições 6002 a 6006) 8 0 
5804 30 00  Rendas em peça, em tiras ou em motiv os para aplicar , de fabr icação ma­
nual (excet o produtos das posições 6002 a 6006) 8 0 
5805 00 00  Tapeçar ias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e 
semelhantes) e tapeçar ias feitas à agulha (por exem plo, em petit point, 
ponto de cruz), mesmo confeci onadas (excet o tapete s denominados Kelim 
ou Kilim, Schumacks ou Soumak , Karamanie e tapet es semelhant es, bem 
como tapeçar ias com > 100 anos) 5,6 0 
5806 10 00  Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos tur­
cos, de largura <= 30 cm (exceto etiquetas, emblemas e artefactos seme ­
lhant es) 6,3 0 
5806 20 00  Fitas de matér ias têxteis, tecidas, que contenham, em peso, >= 5 % de fios 
de elastómeros ou de fios de borracha, de largura <= 30 cm [exceto fitas 
de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille), de tecidos turcos, eti­
quetas, emblemas e artefactos semelhantes] 7,5 0 
5806 31 00  Fitas de algodão, tecidas, de largura <= 30 cm, n.e. 7,5 0 
5806 32 10  Fitas de fibras sintéticas ou artificiais, tecidas, com ourelas verdadeiras, de 
largura <= 30 cm, n.e. 7,5 0 
5806 32 90  Fitas de fibras sintéticas ou artificiais, tecidas, sem ourelas verdadeiras, de 
largura <= 30 cm, n.e. 7,5 0 
5806 39 00  Fitas de outras maté rias têxteis que não o algodão nem fibras sintéticas ou 
artificiais, tecidas, de largura <= 30 cm, n.e. 7,5 0 24.12.2016 L 356/432 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5806 40 00  Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs), de lar­
gura <= 30 cm 6,2 0 
5807 10 10  Etiquetas, emblemas e artefactos semelhant es de mat érias têxteis, em peça, 
em fitas ou recor tados em forma própr ia, tecidos, com inscr ições ou mo­
tivos obtidos por tecelag em 6,2 0 
5807 10 90  Etiquetas, emblemas e artefactos semelhant es de mat érias têxteis, em peça, 
em fitas ou recor tados em forma própr ia, tecidos, não bordados (exceto 
com inscr ições ou motivos obtidos por tecelagem) 6,2 0 
5807 90 10  Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, de feltro ou de falsos teci­
dos, em peça, em fitas ou recor tados em forma própr ia, não bordados 6,3 0 
5807 90 90  Etiquetas, emblemas e artefactos semelhant es, de maté rias têxteis, em 
peça, em fitas ou recor tados em forma própr ia, não bordados (exceto teci­
dos, bem como de feltro ou de falsos tecidos) 8 0 
5808 10 00  Tranças em peça 5 0 
5808 90 00  Artigos de passamanar ia e artigos ornamentais análogos, de maté rias têx­
teis, em peça, não bordados, excet o de malha; borlas, pompon s e artefac­
tos semelhant es (exceto tranças em peças) 5,3 0 
5809 00 00  Tecidos de fios de metal ou de fios têxteis metalizados da posição 5605, 
dos tipos utilizados em vestuár io, para guar nição de interi ores ou usos se­
melhantes, n.e. 5,6 0 
5810 10 10  Bordados químicos ou aéreos, sobre supor te têxtil, e bordados com fundo 
recor tado, em peça, em tiras ou em motivos para aplicar , de valor 
> 35 EUR por kg de peso líquido 5,8 0 
5810 10 90  Bordados químicos ou aéreos, sobre supor te têxtil, e bordados com fundo 
recor tado, em peça, em tiras ou em motivos para aplicar , de valor 
<= 35 EUR por kg de peso líquido 8 0 
5810 91 10  Bordados de algodão, sobre supor te têxtil, em peça, em tiras ou em moti ­
vos para aplicar , de valor > 17,50 EUR por kg de peso líquido (exceto 
bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recor tado) 5,8 0 
5810 91 90  Bordados de algodão, sobre supor te têxtil, em peça, em tiras ou em moti ­
vos para aplicar , de valor <= 17,50 EUR por kg de peso líquido (excet o 
bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recor tado) 7,2 0 
5810 92 10  Bordados de fibras sinté ticas ou artificiais , sobre supor te têxtil, em peça, 
em tiras ou em motivos para aplicar , de valor > 17,50 EUR por kg de 
peso líquido (exceto bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo 
recor tado) 5,8 0 
5810 92 90  Bordados de fibras sinté ticas ou artificiais , sobre supor te têxtil, em peça, 
em tiras ou em motivos para aplicar , de valor <= 17,50 EUR por kg de 
peso líquido (exceto bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo 
recor tado) 7,2 0 24.12.2016 L 356/433 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5810 99 10  Bordados de outras matér ias que não algodão ou fibras sintéticas ou artifi­
ciais, sobre supor te têxtil, em peça, em tiras ou em motivos para aplicar , 
de valor > 17,50 EUR por kg de peso líquido (exceto bordados químicos 
ou aéreos e bordados com fundo recor tado) 5,8 0 
5810 99 90  Bordados de outras matér ias que não algodão ou fibras sintéticas ou artifi­
ciais, sobre supor te têxtil, em peça, em tiras ou em motivos para aplicar , 
de valor <= 17,50 EUR por kg de peso líquido (exceto bordados químicos 
ou aéreos e bordados com fundo recor tado) 7,2 0 
5811 00 00  Artefactos têxteis acolc hoados em peça, constituídos por uma ou várias 
camadas de matér ias têxteis associadas a uma maté ria de ench imento ou 
estof amento, acolc hoados por qualquer processo (excet o bordados da po­
sição 5810, bem como artigos para cama e artigos para guar nição de in­
teriores, estof ados) 8 0 
5901 10 00  Tecidos revestidos de cola ou de matér ias amiláceas, dos tipos utilizados 
na encader nação, cartonagem ou usos semelhant es 6,5 0 
5901 90 00  Telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas 
para pintura; entretela s e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados 
em chapéus e artefactos de uso semelhante (exceto tecidos revestidos de 
plástico) 6,5 0 
5902 10 10  Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon 
ou de outras poliamidas, impregnadas de borrach a 5,6 0 
5902 10 90  Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon 
ou de outras poliamidas, mesmo revestidas por imersão ou impregnadas 
de plástico (excet o impregnadas de borracha) 8 0 
5902 20 10  Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de poliést e­
res, impregnadas de borrach a 5,6 0 
5902 20 90  Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de poliést e­
res, mesmo revestidas por imersão ou impregnadas de plástico (excet o im­
pregnadas de borracha) 8 0 
5902 90 10  Telas para pneumáticos fabr icadas com fios de alta tenacidade de raiom 
viscose, impregnadas de borracha 5,6 0 
5902 90 90  Telas para pneumáticos fabr icadas com fios de alta tenacidade de raiom 
viscose, mesmo revestidas por imersão ou impregnadas de plástico (excet o 
impregnadas de borracha) 8 0 24.12.2016 L 356/434 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5903 10 10  Tecidos impregnados com poli(cloreto de vinilo) [exceto revestimentos 
para paredes, de maté rias têxteis, impregnados com poli(cloreto de vi­
nilo)] 8 0 
5903 10 90  Tecidos revestidos, recober tos ou estratificados com poli(cloreto de vinilo) 
[exceto revestimentos para paredes, de matér ias têxte is, revestidos de poli 
(cloreto de vinilo); revestiment os para paviment os constituídos por um in­
duto ou recobr iment o de poli(cloreto de vinilo) aplicado sobre supor te 
têxtil] 8 0 
5903 20 10  Tecidos impregnados com poliuretano (excet o revestiment os para paredes, 
de matér ias têxte is, impregnado s com poliuretano) 8 0 
5903 20 90  Tecidos revestidos, recober tos ou estratif icados com poliuretano (excet o 
revestimentos para paredes, de matér ias têxteis, impregnados com poliure ­
tano; revestiment os para pavimentos constituídos por um indut o ou reco ­
brimento de poliuretano aplicado sobre supor te têxtil) 8 0 
5903 90 10  Tecidos impregnado s com outros plásticos que não poli(cloreto de vinilo) 
nem poliuretano (exceto revestimentos para paredes, de mat érias têxteis, 
impregnado s com plásticos) 8 0 
5903 90 91  Tecidos revestidos, recober tos ou estratif icados com derivados da celulose 
ou de outra matér ia plástica que não poli(cloret o de vinilo) nem poliure ­
tano, em que a mat éria têxtil constitui o lado direito (exceto revestimentos 
para paredes, de matér ias têxte is, impregnado s com plásticos) 8 0 
5903 90 99  Tecidos revestidos, recober tos ou estratif icados com outros plásticos que 
não poli(cloreto de vinilo) nem poliuretano (exceto aqueles em que a maté ­
ria têxtil constitui o lado direito; telas para pneumáticos fabricadas com 
fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliést eres 
ou de raiom viscose; revestiment os para paredes, de mat érias têxteis, im­
pregnados ou revestidos com plásticos; revestimentos para pavimentos 
constituídos por um induto ou recobr iment o de plástico aplicado sobre 
supor te têxtil) 8 0 
5904 10 00  Linóleos, mesmo recor tados 5,3 0 
5904 90 00  Revestimentos para paviment os (pisos) constituídos por um induto ou re­
cobr imento aplicado sobre supor te têxtil, mesmo recor tados (exceto linó ­
leos) 5,3 0 
5905 00 10  Revestimentos para paredes constituídos por fios dispostos paralelamente 
num supor te 5,8 0 
5905 00 30  Revestimentos para paredes, de linho (exceto os constituídos por fios dis­
postos paralelament e num supor te) 8 0 
5905 00 50  Revestimentos para paredes, de juta (excet o os constituídos por fios dis­
postos paralelament e num supor te) 4 0 24.12.2016 L 356/435 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5905 00 70  Revestimentos para paredes, de fibras sinté ticas ou artificiais (exceto os 
constituídos por fios dispostos paralelament e num supor te) 8 0 
5905 00 90  Revestimentos para paredes, de maté rias têxteis (exceto de linho, de juta, 
de fibras sintéticas ou artificiais , bem como os constituídos por fios dis­
postos paralelament e num supor te) 6 0 
5906 10 00  Fitas adesivas, de tecidos com borrach a, de largura <= 20 cm (exceto as 
impregnadas ou recober tas de substâncias farmacêuticas ou acondiciona ­
das para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentár ios ou ve­
terinários) 4,6 0 
5906 91 00  Tecidos de malha com borrach a, n.e. 6,5 0 
5906 99 10  Mantas de fios têxteis paralelizados e aglomerados entre si por meio de 
borracha 8 0 
5906 99 90  Tecidos com borracha (excet o tecidos de malhas, mantas de fios têxteis 
paralelizados e aglomerados entre si por meio de borracha, bem como fi­
tas adesivas de largura <= 20 cm, telas para pneumáticos fabricadas com 
fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliést eres 
ou de raiom viscose) 5,6 0 
5907 00 10  Telas enceradas e outros tecidos recober tos de um revestimento à base de 
óleo 4,9 0 
5907 00 90  Tecidos impregnados, revestidos ou recober tos, bem como telas pintadas 
para cenár ios teatrais , para fundos de estúdio ou para usos semelhant es, 
n.e. (exceto telas enceradas e outros tecidos recober tos de um revesti ­
mento à base de óleo) 4,9 0 
5908 00 00  Mechas de matér ias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para can­
deeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhant es; camisas de incandescên ­
cia e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregna ­
dos (exceto mechas revestidas de cera, da natureza das velas, estopins ou 
rastilhos e cordões detonantes, mechas constituídas por fios de mat érias 
têxteis, bem como mechas de fibras de vidro) 5,6 0 
5909 00 10  Mangueiras e tubos semelhant es, de fibras sintét icas, mesmo impregnado s 
ou revestidos ou com reforço ou acessór ios de outras matér ias 6,5 0 
5909 00 90  Mangueiras e tubos semelhantes, de matér ias têxteis, mesmo impregnados 
ou revestidos ou com reforço ou acessór ios de outras maté rias (excet o tu­
bos de fibras sintéticas) 6,5 0 
5910 00 00  Correias transpor tadoras ou de transmissão, de matér ias têxte is, mesmo 
impregnadas, revestidas, recober tas de plástico ou estratifi cadas com plás ­
tico ou reforçadas com metal ou com outras matér ias (excet o as de espes ­
sura < 3 mm e de comprimen to indet erminado ou simplesmente cortadas 
nas dimensões própr ias, bem como as constituídas por tecidos impregna ­
dos, revestidos, recober tos ou estratif icados com borrach a e as fabricadas 
com fios ou cordéis têxteis previamente imp regnados, revestidos, recober ­
tos ou embainhados de borracha) 5,1 0 24.12.2016 L 356/436 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
5911 10 00  Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou 
mais camadas de borracha, couro ou de outras mat érias, dos tipos utiliza ­
dos na fabr icação de guar nições de cardas, e produt os análogos para ou­
tros usos técn icos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, 
para recobr iment o de cilindros de teares 5,3 0 
5911 20 00  Gazes e telas para peneirar , mesmo confeci onadas 4,6 0 
5911 31 11  Tecidos, feltrados ou não, de fibras sintét icas, sem fim ou com dispositi ­
vos de união, dos tipos utilizados nas máquinas da indústr ia de papel, de 
peso < 650 g/m2 5,8 0 
5911 31 19  Tecidos e feltros, de seda ou de fibras artificiais, sem fim ou com disposi ­
tivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabr icação de pa­
pel, incluindo tecidos e feltros de seda ou de fibras sintéticas ou artifici ais, 
dos tipos utilizados em máquinas semelhant es (por exem plo, para fabr ica­
ção de pasta de papel ou fibrocimento), de peso < 650 g/m2 5,8 0 
5911 31 90  Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivo s de união, dos tipos utiliza ­
dos nas máquinas para fabr icação de papel ou máquinas semelhantes (por 
exem plo, para fabricação de pasta de papel ou fibroci mento) , de peso 
< 650 g/m2 (exceto de seda ou de fibras sintéticas ou artificiais) 4,4 0 
5911 32 10  Tecidos e feltros, de seda ou de fibras sintéticas ou artificiais , sem fim ou 
com dispositivo s de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabrica­
ção de papel ou máquinas semelhant es (por exemplo, para fabricação de 
pasta de papel ou fibrocimento), de peso >= 650 g/m2 5,8 0 
5911 32 90  Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivo s de união, dos tipos utiliza ­
dos nas máquinas para fabr icação de papel ou máquinas semelhantes (por 
exem plo, para fabricação de pasta de papel ou fibroci mento) , de peso 
>= 650 g/m2 (exceto de seda ou de fibras sintéticas ou artificiais) 4,4 0 
5911 40 00  Tecidos filtrante s (étreindelles) e tecidos espessos, compre endendo os de ca­
belo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técn icos análo ­
gos 6 0 
5911 90 10  Produtos e artefactos, de feltro, para usos técnicos, indicados na nota 7 
do capítulo 59, n.e. 6 0 
5911 90 90  Produtos e artefactos, de matér ias têxte is, para usos técnicos, indicados na 
nota 7 do capítulo 59, n.e. (excet o de feltro) 6 0 
6001 10 00  Tecidos denominados de “felpa long a” ou “pelo comprido” , de malha 8 0 
6001 21 00  Tecidos de anéis, de malha, de algodão 8 0 
6001 22 00  Tecidos de anéis, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais 8 0 24.12.2016 L 356/437 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6001 29 00  Tecidos de anéis, de malha (exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais) 8 0 
6001 91 00  Veludos e pelúcias, de malha, de algodão (excet o tecidos denominados de 
“felpa longa” ou “pelo compr ido”) 8 0 
6001 92 00  Veludos e pelúcias, de malha, de fibras sinté ticas ou artificiais (excet o teci­
dos denominados de “felpa long a” ou “pelo comprido”) 8 0 
6001 99 00  Veludos e pelúcias, de malha (exceto de algodão, de fibras sinté ticas ou ar­
tificiais , bem como os tecidos denominados de “felpa longa ” ou “pelo 
comprido ”) 8 0 
6002 40 00  Tecidos de malha, de largura <= 30 cm, que conte nham, em peso, >= 5 % 
de fios de elastómeros (excet o tecidos de malha que cont enham fios de 
borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa 
long a” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e arte­
factos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, 
recober tos ou estratifi cados) 8 0 
6002 90 00  Tecidos de malha de largura <= 30 cm, que conte nham, em peso, >= 5 % 
de fios de elastóme ros e de fios de borracha ou que cont enham apenas 
fios de borracha (exceto veludos e pelúcias, incluindo os tecidos denomi ­
nados de “felpa long a” ou “pelo compr ido” e tecidos de anéis, etiquetas, 
emblemas e artefactos semelhant es, bem como tecidos de malha impreg ­
nados, revestidos, recober tos ou estratifi cados e barreiras antiaderentes es­
terilizadas para cirurgia ou odont ologia da subposição 3006 10 30) 6,5 0 
6003 10 00  Tecidos de malha, de largura <= 30 cm, de lã ou de pelos finos (exceto te­
cidos que contenham, em peso, >= 5 % de fios de elastóme ros ou de fios 
de borracha , veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa 
long a” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e arte­
factos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, 
recober tos ou estratifi cados) 8 0 
6003 20 00  Tecidos de malha, de largura <= 30 cm, de algodão (exceto tecidos que 
contenham , em peso, >= 5 % de fios de elastóm eros ou de fios de borra­
cha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa long a” 
ou “pelo compr ido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos 
semelhantes, bem como tecidos de malha impregnado s, revestidos, reco ­
bertos ou estratif icados) 8 0 
6003 30 10  Rendas Rasche l, de largura <= 30 cm, de fibras sintéticas (excet o rendas 
que contenham, em peso, >= 5 % de fios de elastóme ros ou de fios de 
borracha) 8 0 
6003 30 90  Tecidos de malha, de largura <= 30 cm, de fibras sintéticas (exceto rendas 
Rasche l, tecidos que cont enham, em peso, >= 5 % de fios de elastómeros 
ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados 
de “felpa long a” ou “pelo compr ido” e tecidos de anéis, etiquetas, emble ­
mas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, 
revestidos, recober tos ou estratificados e barreiras antiaderentes esteriliza ­
das para cirurgia ou odontologia da subposição 3006 10 30) 8 0 24.12.2016 L 356/438 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6003 40 00  Tecidos de malha, de largura <= 30 cm, de fibras artificiais (excet o tecidos 
que contenham, em peso, >= 5 % de fios de elastóme ros ou de fios de 
borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa 
long a” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e arte­
factos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, 
recober tos ou estratif icados e barreiras antiaderentes esterilizadas para ci­
rurgia ou odontologia da subposição 3006 10 30) 8 0 
6003 90 00  Tecidos de malha, de largura <= 30 cm (exceto de algodão, fibras sintéti ­
cas ou artificiais, lã ou pelos finos, tecidos que cont enham, em peso, 
>= 5 % de fios de elast ómeros ou de fios de borracha , veludos e pelúcias, 
incluindo tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo compr ido” e te­
cidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhant es, bem como 
tecidos de malha impregnados, revestidos, recober tos ou estratifi cados e 
barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da sub­
posição 30061030) 8 0 
6004 10 00  Tecidos de malha, de largura > 30 cm, que cont enham, em peso, >= 5 % 
de fios de elastómeros (excet o tecidos de malha que cont enham fios de 
borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa 
long a” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e arte­
factos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, 
recober tos ou estratifi cados) 8 0 
6004 90 00  Tecidos de malha de largura > 30 cm, que cont enham, em peso, >= 5 % 
de fios de elastóme ros e de fios de borracha ou que cont enham apenas 
fios de borracha (exceto veludos e pelúcias, incluindo tecidos denomina ­
dos de “felpa longa ” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis, etiquetas, em­
blemas e artefactos semelhant es, bem como tecidos de malha impregna ­
dos, revestidos, recober tos ou estratificados) 6,5 0 
6005 21 00  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
de largura > 30 cm, de algodão, crus ou branqueados (exceto tecidos que 
contenham , em peso, >= 5 % de fios de elastóm eros ou de fios de borra­
cha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa long a” 
ou “pelo compr ido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos 
semelhantes, bem como tecidos de malha impregnado s, revestidos, reco ­
bertos ou estratif icados) 8 0 
6005 22 00  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
de largura > 30 cm, de algodão, tintos (excet o tecidos que cont enham, em 
peso, >= 5 % de fios de elast ómeros ou de fios de borracha, veludos e pe­
lúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa long a” ou “pelo com ­
prido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhant es, 
bem como tecidos de malha impregnado s, revestidos, recober tos ou estra ­
tificad os) 8 0 
6005 23 00  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
de largura > 30 cm, de algodão, de fios de diversas cores (exceto tecidos 
que contenham, em peso, >= 5 % de fios de elastóme ros ou de fios de 
borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa 
long a” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e arte­
factos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, 
recober tos ou estratifi cados) 8 0 24.12.2016 L 356/439 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6005 24 00  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
de largura > 30 cm, de algodão, estam pados (exceto tecidos que conte ­
nham, em peso, >= 5 % de fios de elastómeros ou de fios de borrach a, ve­
ludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa long a” ou “pelo 
comprido ” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhan ­
tes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recober tos ou 
estratifi cados) 8 0 
6005 31 10  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
de largura > 30 cm, de fibras sintéticas, crus ou branqueados, para corti­
nados e cortinas (exceto tecidos que contenham, em peso, >= 5 % de fios 
de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo teci­
dos denominados de “felpa longa” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis, 
etiquetas, emblemas e artefactos semelhant es, bem como tecidos de malha 
impregnado s, revestidos, recober tos ou estratifi cados) 8 0 
6005 31 50  Rendas Raschel de malha-urdidura (incluindo as fabr icados em teares para 
galões ), de largura > 30 cm, de fibras sinté ticas, cruas ou branqueadas (ex­
ceto rendas para cortinados e cortinas e as que conte nham, em peso, 
>= 5 % de fios de elastóme ros ou de fios de borracha) 8 0 
6005 31 90  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
de largura > 30 cm, de fibras sintéticas, crus ou branqueados (exceto teci­
dos de malha para cortinados e cortinas, rendas Rasche l, tecidos que con­
tenham, em peso, >= 5 % de fios de elastóm eros ou de fios de borracha, 
veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa long a” ou 
“pelo comprido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos seme ­
lhant es, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recober tos 
ou estratifi cados) 8 0 
6005 32 10  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
de largura > 30 cm, de fibras sinté ticas, tintos, para cortinados e cortinas 
(exceto tecidos que cont enham, em peso, >= 5 % de fios de elast ómeros 
ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados 
de “felpa long a” ou “pelo compr ido” e tecidos de anéis, etiquetas, emble ­
mas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, 
revestidos, recober tos ou estratif icados) 8 0 
6005 32 50  Rendas Rasch el de malha-urdidura (incluindo as fabricadas em teares para 
galões ), de largura > 30 cm, de fibras sinté ticas, tintas (exceto rendas para 
cortinados e cortinas e as que cont enham, em peso, >= 5 % de fios de 
elastóme ros ou de fios de borracha) 8 0 24.12.2016 L 356/440 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6005 32 90  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
de largura > 30 cm, de fibras sintéticas, tintos (exceto tecidos para corti­
nados e cortinas, rendas Raschel, bem como tecidos que contenham , em 
peso, >= 5 % de fios de elast ómeros ou de fios de borracha, veludos e pe­
lúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa long a” ou “pelo com ­
prido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhant es, 
bem como tecidos de malha impregnado s, revestidos, recober tos ou estra ­
tificad os) 8 0 
6005 33 10  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
de largura > 30 cm, de fibras sintét icas, de fios de diversas cores, para cor­
tinados e cortinas (exceto tecidos que cont enham, em peso, >= 5 % de 
fios de elastóme ros ou de fios de borrach a, veludos e pelúcias, incluindo 
tecidos denominados de “felpa long a” ou “pelo comprido” e tecidos de 
anéis, bem como tecidos de malha impregnado s, revestidos, recober tos ou 
estratifi cados) 8 0 
6005 33 50  Rendas Raschel de malha-urdidura (incluindo os fabr icados em teares para 
galões ), de largura > 30 cm, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores 
(exceto rendas para cortinados e cortinas e as que conte nham, em peso, 
>= 5 % de fios de elastóme ros ou de fios de borracha) 8 0 
6005 33 90  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
de largura > 30 cm, de fibras sintét icas, de fios de diversas cores (exceto 
tecidos para cortinados e cortinas, rendas Rasch el, tecidos que cont e­
nham, em peso, >= 5 % de fios de elastómeros ou de fios de borrach a, ve­
ludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa long a” ou “pelo 
comprido ” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhan ­
tes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recober tos ou 
estratifi cados) 8 0 
6005 34 10  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
de largura > 30 cm, de fibras sintét icas, estam pados, para cortinados e 
cortinas (exceto tecidos que contenham , em peso, >= 5 % de fios de elas­
tómer os ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos de­
nominados de “felpa longa” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis, etique ­
tas, emblemas e artefactos semelhant es, bem como tecidos de malha im­
pregnados, revestidos, recober tos ou estratificados) 8 0 
6005 34 50  Rendas Rasch el de malha-urdidura (incluindo as fabricadas em teares para 
galões ), de largura > 30 cm, de fibras sintéticas, estampadas (exceto rendas 
para cortinados e cortinas e as que contenham , em peso, >= 5 % de fios 
de elastómeros ou de fios de borracha) 8 0 24.12.2016 L 356/441 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6005 34 90  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
de largura > 30 cm, de fibras sintéticas, estam pados (exceto tecidos para 
cortinados e cortinas, rendas Raschel, bem como tecidos que contenham, 
em peso, >= 5 % de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e 
pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa long a” ou “pelo com ­
prido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhant es, 
bem como tecidos de malha impregnado s, revestidos, recober tos ou estra ­
tificad os) 8 0 
6005 41 00  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
de largura > 30 cm, de fibras artificiais, crus ou branqueados (excet o teci­
dos que conte nham, em peso, >= 5 % de fios de elastómeros ou de fios 
de borracha , veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa 
long a” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e arte­
factos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, 
recober tos ou estratifi cados) 8 0 
6005 42 00  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
de largura > 30 cm, de fibras artificiais, tintos (exceto tecidos que conte ­
nham, em peso, >= 5 % de fios de elastómeros ou de fios de borrach a, ve­
ludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa long a” ou “pelo 
comprido ” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhan ­
tes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recober tos ou 
estratifi cados) 8 0 
6005 43 00  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
de largura > 30 cm, de fibras artificiais, de fios de diversas cores (exceto 
tecidos que cont enham, em peso, >= 5 % de fios de elast ómeros ou de 
fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de 
“felpa long a” ou “pelo comprid o” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e 
artefactos semelhant es, bem como tecidos de malha impregnados, revesti ­
dos, recober tos ou estratifi cados) 8 0 
6005 44 00  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
de largura > 30 cm, de fibras artificiais, estam pados (exceto tecidos que 
contenham , em peso, >= 5 % de fios de elastóm eros ou de fios de borra­
cha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa long a” 
ou “pelo compr ido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos 
semelhantes, bem como tecidos de malha impregnado s, revestidos, reco ­
bertos ou estratif icados) 8 0 
6005 90 10  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
de largura > 30 cm, de lã ou de pelos finos (excet o tecidos que cont e­
nham, em peso, >= 5 % de fios de elastómeros ou de fios de borrach a, ve­
ludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa long a” ou “pelo 
comprido ” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhan ­
tes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recober tos ou 
estratifi cados) 8 0 24.12.2016 L 356/442 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6005 90 90  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
de largura > 30 cm (exceto de algodão, fibras sinté ticas ou artificiais, lã 
ou pelos finos, tecidos que cont enham, em peso, >= 5 %, de fios de elas­
tómer os ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos de­
nominados de “felpa longa” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis, etique ­
tas, emblemas e artefactos semelhant es, bem como tecidos de malha im­
pregnados, revestidos, recober tos ou estratificados) 8 0 
6006 10 00  Tecidos de malha, de largura > 30 cm, de lã ou de pelos finos [excet o teci­
dos de malha-urdidura (incluindo os fabr icados em teares para galões), te­
cidos que contenham, em peso, >= 5 % de fios de elastóme ros ou de fios 
de borracha , veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa 
long a” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e arte­
factos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, 
recober tos ou estratifi cados] 8 0 
6006 21 00  Tecidos de malha, de largura > 30 cm, de algodão, crus ou branqueados 
[exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para 
galões ), tecidos que contenham, em peso, >= 5 % de fios de elast ómeros 
ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados 
de “felpa long a” ou “pelo compr ido” e tecidos de anéis, etiquetas, emble ­
mas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, 
revestidos, recober tos ou estratif icados] 8 0 
6006 22 00  Tecidos de malha, de largura > 30 cm, de algodão, tintos [excet o tecidos 
de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos 
que contenham, em peso, >= 5 % de fios de elastóme ros ou de fios de 
borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa 
long a” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e arte­
factos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, 
recober tos ou estratifi cados] 8 0 
6006 23 00  Tecidos de malha, de largura > 30 cm, de algodão, de fios de diversas co­
res [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares 
para galões), tecidos que contenham, em peso, >= 5 % de fios de elast ó­
meros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos deno ­
minados de “felpa long a” ou “pelo compr ido” e tecidos de anéis, etiquetas, 
emblemas e artefactos semelhant es, bem como tecidos de malha impreg ­
nados, revestidos, recober tos ou estratifi cados] 8 0 
6006 24 00  Tecidos de malha, de largura > 30 cm, de algodão, estam pados [excet o te­
cidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), 
tecidos que cont enham, em peso, >= 5 % de fios de elast ómeros ou de 
fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de 
“felpa long a” ou “pelo comprid o” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e 
artefactos semelhant es, bem como tecidos de malha impregnados, revesti ­
dos, recober tos ou estratifi cados] 8 0 24.12.2016 L 356/443 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6006 31 10  Tecidos de malha, de largura > 30 cm, de fibras sintéticas, crus ou bran ­
queados, para cortinados e cortinas [excet o tecidos de malha-urdidura (in­
cluindo os fabricados em teares para galões ), tecidos que contenham, em 
peso, >= 5 % de fios de elast ómeros ou de fios de borracha, veludos e pe­
lúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa long a” ou “pelo com ­
prido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhant es, 
bem como tecidos de malha impregnado s, revestidos, recober tos ou estra ­
tificad os] 8 0 
6006 31 90  Tecidos de malha, de largura > 30 cm, de fibras sintéticas, crus ou bran ­
queados [exceto tecidos para cortinados e cortinas, tecidos de malha-urdi ­
dura (incluindo os fabricados em teares para galões ), tecidos de malha que 
contenham , em peso, >= 5 % de fios de elastóm eros ou de fios de borra­
cha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa long a” 
ou “pelo compr ido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos 
semelhantes, bem como tecidos de malha impregnado s, revestidos, reco ­
bertos ou estratif icados] 8 0 
6006 32 10  Tecidos de malha, de largura > 30 cm, de fibras sinté ticas, tintos, para 
cortinados e cortinas [excet o tecidos de malha-urdidura (incluindo os fa­
bricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, >= 5 % 
de fios de elast ómeros ou de fios de borrach a, veludos e pelúcias, in­
cluindo tecidos denominados de “felpa long a” ou “pelo compr ido” e teci­
dos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como te­
cidos de malha impregnados, revestidos, recober tos ou estratif icados] 8 0 
6006 32 90  Tecidos de malha, de largura > 30 cm, de fibras sintéticas, tintos [exceto 
tecidos para cortinados e cortinas, tecidos de malha-urdidura (incluindo 
os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 
>= 5 % de fios de elast ómeros ou de fios de borracha , veludos e pelúcias, 
incluindo tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo compr ido” e te­
cidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhant es, bem como 
tecidos de malha impregnados, revestidos, recober tos ou estratif icados] 8 0 
6006 33 10  Tecidos de malha, de largura > 30 cm, de fibras sintéticas, de fios de di­
versas cores, para cortinados e cortinas [excet o tecidos de malha-urdidura 
(incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, 
em peso, >= 5 % de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e 
pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa long a” ou “pelo com ­
prido” e tecidos de anéis, bem como tecidos de malha imp regnados, reves ­
tidos, recober tos ou estratifi cados] 8 0 
6006 33 90  Tecidos de malha, de largura > 30 cm, de fibras sintéticas, de fios de di­
versas cores [exceto tecidos para cortinados e cortinas, tecidos de malha-
-urdidura (incluindo os fabr icados em teares para galões), tecidos que con­
tenham, em peso, >= 5 % de fios de elastóm eros ou de fios de borracha, 
veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa long a” ou 
“pelo comprido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos seme ­
lhant es, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recober tos 
ou estratifi cados] 8 0 24.12.2016 L 356/444 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6006 34 10  Tecidos de malha, de largura > 30 cm, de fibras sinté ticas, estam pados, 
para cortinados e cortinas [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo 
os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 
>= 5 % de fios de elast ómeros ou de fios de borracha , veludos e pelúcias, 
incluindo tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo compr ido” e te­
cidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhant es, bem como 
tecidos de malha impregnados, revestidos, recober tos ou estratif icados] 8 0 
6006 34 90  Tecidos de malha, de largura > 30 cm, de fibras sintét icas, estam pados 
[exceto tecidos para cortinados e cortinas, tecidos de malha-urdidura (in­
cluindo os fabricados em teares para galões ), tecidos que contenham, em 
peso, >= 5 % de fios de elast ómeros ou de fios de borracha, veludos e pe­
lúcias, incluindo tecidos denominados de “felpa long a” ou “pelo com ­
prido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhant es, 
bem como tecidos de malha impregnado s, revestidos, recober tos ou estra ­
tificad os] 8 0 
6006 41 00  Tecidos de malha, de largura > 30 cm, de fibras artificiais, crus ou bran ­
queados [excet o tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em te­
ares para galões), tecidos que contenham, em peso, >= 5 % de fios de elas­
tómer os ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos de­
nominados de “felpa longa” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis, etique ­
tas, emblemas e artefactos semelhant es, bem como tecidos de malha im­
pregnados, revestidos, recober tos ou estratificados] 8 0 
6006 42 00  Tecidos de malha, de largura > 30 cm, de fibras artificiais, tintos [exceto 
tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabr icados em teares para galões), 
tecidos que cont enham, em peso, >= 5 % de fios de elast ómeros ou de 
fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de 
“felpa long a” ou “pelo comprid o” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e 
artefactos semelhant es, bem como tecidos de malha impregnados, revesti ­
dos, recober tos ou estratifi cados] 8 0 
6006 43 00  Tecidos de malha, de largura > 30 cm, de fibras artificiais, de fios de di­
versas cores [excet o tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados 
em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, >= 5 % de fios 
de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo teci­
dos denominados de “felpa longa” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis, 
etiquetas, emblemas e artefactos semelhant es, bem como tecidos de malha 
impregnado s, revestidos, recober tos ou estratifi cados] 8 0 
6006 44 00  Tecidos de malha, de largura > 30 cm, de fibras artificiais, estam pados 
[exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para 
galões ), tecidos que contenham, em peso, >= 5 % de fios de elast ómeros 
ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados 
de “felpa long a” ou “pelo compr ido” e tecidos de anéis, etiquetas, emble ­
mas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, 
revestidos, recober tos ou estratif icados] 8 0 24.12.2016 L 356/445 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6006 90 00  Tecidos de malha, de largura > 30 cm [exceto de fibras sintéticas ou artifi­
ciais, algodão, lã ou pelos finos, tecidos de malha-urdidura (incluindo os 
fabricados em teares para galões), tecidos que contenham , em peso, 
>= 5 %, de fios de elast ómeros ou de fios de borrach a, veludos e pelúcias, 
incluindo tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo compr ido” e te­
cidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhant es, bem como 
tecidos de malha impregnados, revestidos, recober tos ou estratif icados] 8 0 
6101 20 10  Sobretudos, japonas, gabões e capas e semelhant es, de malha, de algodão, 
de uso masculino 12 0 
6101 20 90  Anoraques, blusões e semelhant es, de malha, de algodão, de uso mascu ­
lino (exceto fatos, conjunt os, casacos, jardineiras e calças) 12 0 
6101 30 10  Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes, de malha, de fibras sin­
téticas ou artificiais, de uso masculino 12 0 
6101 30 90  Anoraques, blusões e semelhant es, de malha, de fibras sintét icas ou artifi­
ciais, de uso masculino (exceto fatos, conjunt os, casacos, jardineiras e cal­
ças) 12 0 
6101 90 20  Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes, de malha, de matér ias 
têxteis, de uso masculino (exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou ar­
tificiais ) 12 0 
6101 90 80  Anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de matér ias têxte is, de uso 
masculino (exceto de algodão e de fibras sinté ticas ou artificiais , bem 
como fatos, conjunt os, casacos, jardineiras e calças) 12 0 
6102 10 10  Casacos compridos, capas e semelhant es, de malha, de lã ou de pelos fi­
nos, de uso feminino 12 0 
6102 10 90  Anoraques, blusões e semelhant es, de malha, de lã ou de pelos finos, de 
uso feminino (exceto fatos de saia-casaco, conjunt os, casacos, vestidos, 
saias, saias-calças, calças e jardineiras) 12 0 
6102 20 10  Casacos compridos, capas e semelhant es, de malha, de algodão, de uso fe­
minino 12 0 
6102 20 90  Anoraques, blusões e semelhant es, de malha, de algodão, de uso feminino 
(exceto fatos de saia-casaco, conjunt os, casacos, vestidos, saias, saias-cal ­
ças, calças e jardineiras) 12 0 24.12.2016 L 356/446 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6102 30 10  Casacos compridos, capas e semelhant es, de malha, de fibras sinté ticas ou 
artificiais, de uso feminino 12 0 
6102 30 90  Anoraques, blusões e semelhant es, de malha, de fibras sintét icas ou artifi­
ciais, de uso feminino (excet o fatos de saia-casaco, conjunt os, casacos, ves­
tidos, saias, saias-calças, calças e jardineiras) 12 0 
6102 90 10  Casacos compr idos, capas e semelhantes, de malha, de matér ias têxteis, de 
uso feminino (excet o de lã, de pelos finos, de algodão e de fibras sintéticas 
ou artificiais) 12 0 
6102 90 90  Anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de matér ias têxte is, de uso 
feminino (excet o de lã, de pelos finos, de algodão, de fibras sintéticas ou 
artificiais, bem como fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, 
saias, saias-calças, calças e jardineiras) 12 0 
6103 10 00  Fatos, de malha, de maté rias têxteis, de uso masculino [exceto fatos de 
treino para despor to, fatos-macacos e conjuntos de esqui e calções (shor ts) 
e slips de banho] 12 0 
6103 22 00  Conjuntos, de malha, de algodão, de uso masculino [excet o conjunt os de 
esqui, calções (shor ts) e slips de banho] 12 0 
6103 23 00  Conjuntos, de malha, de fibras sintét icas, de uso masculino [exceto con­
juntos de esqui, calções (shor ts) e slips de banho] 12 0 
6103 29 00  Conjuntos, de malha, de maté rias têxteis, de uso masculino [exceto de lã, 
de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, bem como conjunt os de 
esqui, calções (shor ts) e slips de banho] 12 0 
6103 31 00  Casacos, de malha, de lã ou de pelos finos, de uso masculino (exceto blu­
sões e semelhant es) 12 0 
6103 32 00  Casacos, de malha, de algodão, de uso masculino (excet o blusões e seme ­
lhant es) 12 0 
6103 33 00  Casacos, de malha, de fibras sintéticas, de uso masculino (excet o blusões e 
semelhantes) 12 0 
6103 39 00  Casacos, de malha, de mat érias têxteis, de uso masculino (exceto de lã, de 
pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, bem como blusões e seme ­
lhant es) 12 0 
6103 41 00  Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shor ts), de malha, de lã ou de 
pelos finos, de uso masculino [exceto calções (shor ts) e slips de banho e 
cuecas e ceroulas] 12 0 24.12.2016 L 356/447 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6103 42 00  Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shor ts), de malha, de algodão, 
de uso masculino [exceto calções (shor ts) e slips de banho e cuecas e ce­
roulas] 12 0 
6103 43 00  Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shor ts), de malha, de fibras sin­
téticas, de uso masculino [exceto calções (shor ts) e slips de banho e cuecas 
e ceroulas] 12 0 
6103 49 00  Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shor ts), de malha, de mat érias 
têxteis, de uso masculino [excet o de lã, de pelos finos, de algodão ou de 
fibras sinté ticas, bem como calções (shor ts) e slips de banho e cuecas e ce­
roulas] 12 0 
6104 13 00  Fatos de saia-casaco, de malha, de fibras sinté ticas, de uso feminino (ex­
ceto fatos-macacos de esqui, fatos de banho e biquínis de banho) 12 0 
6104 19 00  Fatos de saia-casaco, de malha, de mat érias têxte is, de uso feminino (ex­
ceto de fibras sintét icas, bem como fatos-macacos de esqui, fatos de ba­
nho e biquínis de banho) 12 0 
6104 22 00  Conjuntos, de malha, de algodão, de uso feminino (exceto conjuntos de 
esqui, fatos de banho e biquínis de banho) 12 0 
6104 23 00  Conjuntos, de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino (excet o conjun ­
tos de esqui, fatos de banho e biquínis de banho) 12 0 
6104 29 00  Conjuntos, de malha, de mat érias têxteis, de uso feminino (exceto de algo ­
dão ou de fibras sintéticas, bem como conjunt os de esqui, fatos de banho 
e biquínis de banho) 12 0 
6104 31 00  Casacos, de malha, de lã ou de pelos finos, de uso feminino (exceto blu­
sões e semelhant es) 12 0 
6104 32 00  Casacos, de malha, de algodão, de uso feminino (excet o blusões e seme ­
lhant es) 12 0 
6104 33 00  Casacos, de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino (excet o blusões e 
semelhantes) 12 0 
6104 39 00  Casacos, de malha, de matér ias têxteis, de uso feminino (exceto de lã, de 
pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, bem como blusões e seme ­
lhant es) 12 0 
6104 41 00  Vestidos, de malha, de lã ou de pelos finos, de uso feminino (exceto saio ­
tes) 12 0 
6104 42 00  Vestidos, de malha, de algodão, de uso feminino (exceto saiotes) 12 0 24.12.2016 L 356/448 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6104 43 00  Vestidos, de malha, de fibras sinté ticas, de uso feminino (exceto saiotes) 12 0 
6104 44 00  Vestidos, de malha, de fibras artificiais, de uso feminino (exceto saiotes) 12 0 
6104 49 00  Vestidos, de malha, de matér ias têxteis, de uso feminino (exceto de lã, de 
pelos finos, de algodão, de fibras sinté ticas ou artificiais , bem como saio ­
tes) 12 0 
6104 51 00  Saias e saias-calças, de malha, de lã ou de pelos finos, de uso feminino 
(exceto saiotes) 12 0 
6104 52 00  Saias e saias-calças, de malha, de algodão, de uso feminino (excet o saiot es) 12 0 
6104 53 00  Saias e saias-calças, de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino (exceto 
saiot es) 12 0 
6104 59 00  Saias e saias-calças, de malha, de maté rias têxteis, de uso feminino (excet o 
de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sinté ticas, bem como saio ­
tes) 12 0 
6104 61 00  Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shor ts), de malha, de lã ou de 
pelos finos, de uso feminino (exceto calcinhas e fatos de banho e biquínis 
de banho) 12 0 
6104 62 00  Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shor ts), de malha, de algodão, 
de uso feminino (exceto calcinhas e fatos de banho e biquínis de banho) 12 0 
6104 63 00  Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shor ts), de malha, de fibras sin­
téticas, de uso feminino (exceto calcinhas e fatos de banho e biquínis de 
banho) 12 0 
6104 69 00  Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shor ts), de malha, de mat érias 
têxteis, de uso feminino (exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fi­
bras sintéticas, bem como calcinhas e fatos de banho e biquínis de banho) 12 0 
6105 10 00  Camisas de malha, de algodão, de uso masculino (exceto camisas de noite, 
T-shir ts e camisolas interiores) 12 0 
6105 20 10  Camisas de malha, de fibras sinté ticas, de uso masculino (exceto camisas 
de noite, T-shir ts e camisolas interi ores) 12 0 
6105 20 90  Camisas de malha, de fibras artificiais, de uso masculino (excet o camisas 
de noite, T-shir ts e camisolas interi ores) 12 0 24.12.2016 L 356/449 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6105 90 10  Camisas de malha, de lã ou de pelos finos, de uso masculino (excet o ca­
misas de noite, T-shir ts e camisolas interiores ) 12 0 
6105 90 90  Camisas de malha, de maté rias têxteis, de uso masculino (exceto de algo ­
dão, de fibras sintéticas ou artificiais, de lã ou de pelos finos, bem como 
camisas de noite, T-shir ts e camisolas interiores ) 12 0 
6106 10 00  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de algodão, de uso femi­
nino (excet o T-shir ts e camisolas interio res) 12 0 
6106 20 00  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de fibras sinté ticas ou ar­
tificiais , de uso feminino (exceto T-shir ts e camisolas interiores) 12 0 
6106 90 10  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de lã ou de pelos finos, 
de uso feminino (exceto T-shir ts e camisolas interi ores) 12 0 
6106 90 30  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de seda ou de desperdí ­
cios de seda, de uso feminino (exceto T-shir ts e camisolas interi ores) 12 0 
6106 90 50  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de linho ou de rami, de 
uso feminino (exceto T-shir ts e camisolas interi ores) 12 0 
6106 90 90  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de mat érias têxteis, de 
uso feminino (exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéti ­
cas ou artificiais, de seda ou de desperdícios de seda, de linho ou de rami, 
bem como T-shir ts e camisolas interiores) 12 0 
6107 11 00  Cuecas e ceroulas, de malha, de algodão, de uso masculino 12 0 
6107 12 00  Cuecas e ceroulas, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais , de uso mas ­
culino 12 0 
6107 19 00  Cuecas e ceroulas, de malha, de outras mat érias têxteis, de uso masculino 
(exceto de algodão ou de fibras sinté ticas ou artificiais ) 12 0 
6107 21 00  Camisas de noite e pijamas , de malha, de algodão, de uso masculino (ex­
ceto camisolas interiores) 12 0 
6107 22 00  Camisas de noite e pijamas, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de 
uso masculino (excet o camisolas interi ores) 12 0 
6107 29 00  Camisas de noite e pijamas , de malha, de maté rias têxteis, de uso mascu ­
lino (exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, bem como ca­
misolas interiores ) 12 0 
6107 91 00  Roupões de banho, robes e semelhant es, de malha, de algodão, de uso 
masculino 12 0 24.12.2016 L 356/450 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6107 99 00  Roupões de banho, robes e semelhant es, de malha, de mat érias têxteis, de 
uso masculino (excet o de algodão) 12 0 
6108 11 00  Combinações e saiot es, de malha, de fibras sinté ticas ou artificiais, de uso 
feminino (exceto T-shir ts e camisolas interiores) 12 0 
6108 19 00  Combinações e saiot es, de malha, de maté rias têxteis, de uso feminino (ex­
ceto de fibras sintéticas ou artifici ais, bem como T-shir ts e camisolas inte­
riores) 12 0 
6108 21 00  Calcinhas de malha, de algodão, de uso feminino 12 0 
6108 22 00  Calcinhas de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino 12 0 
6108 29 00  Calcinhas de malha, de maté rias têxte is, de uso feminino (exceto de algo ­
dão ou de fibras sintét icas ou artificiais) 12 0 
6108 31 00  Camisas de noite e pijamas , de malha, de algodão, de uso feminino (ex­
ceto T-shir ts, camisolas interiores e déshabillés) 12 0 
6108 32 00  Camisas de noite e pijamas, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de 
uso feminino (exceto T-shir ts, camisolas interi ores e déshabillés) 12 0 
6108 39 00  Camisas de noite e pijamas, de malha, de matér ias têxteis, de uso feminino 
(exceto de algodão e de fibras sinté ticas ou artificiais, bem como T-shir ts, 
camisolas interiores e déshabillés) 12 0 
6108 91 00  Déshabillés, roupões de banho, robes de quar to e semelhant es, de malha, 
de algodão, de uso feminino (excet o camisolas interiores , combinações, 
saiot es, calcinhas, camisas de noite, pijamas, sutiãs, cintas, espar tilhos e 
artefactos semelhant es) 12 0 
6108 92 00  Déshabillés, roupões de banho, robes de quar to e semelhant es, de malha, 
de fibras sintét icas ou artificiais, de uso feminino (exceto camisolas inte­
riores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, sutiãs, 
cintas, espar tilhos e artefactos semelhant es) 12 0 
6108 99 00  Déshabillés, roupões de banho, robes de quar to e semelhant es, de malha, 
de mat érias têxteis, de uso feminino (exceto de algodão ou de fibras sinté­
ticas ou artificiais , bem como camisolas interiores, combinações, saiot es, 
calcinhas, camisas de noite, pijamas, sutiãs, cintas, espar tilhos e artefactos 
semelhantes) 12 0 
6109 10 00  T-shir ts e camisolas interiores, de malha, de algodão 12 0 
6109 90 10  T-shir ts e camisolas interiores, de malha, de lã ou de pelos finos 12 0 24.12.2016 L 356/451 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6109 90 30  T-shir ts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha, de fibras sin­
téticas ou artificiais 12 0 
6109 90 90  T-shir ts e camisolas interi ores, de malha, de mat érias têxteis (exceto de lã, 
de pelos finos, de algodão ou de fibras sinté ticas ou artificiais ) 12 0 
6110 11 10  Camisolas e pulôveres, de malha, com >= 50 %, em peso, de lã e pesando 
>= 600 g por unidade 10,5 0 
6110 11 30  Camisolas e pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, 
de lã, de uso masculino (exceto camisolas e pulôveres com >= 50 %, em 
peso, de lã e pesando >= 600 g por unidade, bem como coletes acolc hoa­
dos) 12 0 
6110 11 90  Camisolas e pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, 
de lã, de uso feminino (excet o camisolas e pulôveres com >= 50 %, em 
peso, de lã e pesando >= 600 g por unidade, bem como coletes acolc hoa­
dos) 12 0 
6110 12 10  Camisolas e pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, 
de pelos finos de cabra-de-caxemira, de uso masculino (exceto coletes 
acolch oados) 12 0 
6110 12 90  Camisolas e pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, 
de pelos finos de cabra-de-cax emira, de uso feminino (exceto coletes acol ­
choados) 12 0 
6110 19 10  Camisolas e pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, 
de pelos finos, de uso masculino (excet o de pelos finos de cabra-de-cax e­
mira e coletes acolc hoados) 12 0 
6110 19 90  Camisolas e pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, 
de pelos finos, de uso feminino (exceto de pelos finos de cabra-de-cax e­
mira e coletes acolc hoados) 12 0 
6110 20 10  Sous-pulls, de malha, de algodão 12 0 
6110 20 91  Camisolas e pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, 
de algodão, de uso masculino (excet o sous-pulls e coletes acolc hoados) 12 0 
6110 20 99  Camisolas e pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, 
de algodão, de uso feminino (exceto sous-pulls e coletes acolc hoados) 12 0 
6110 30 10  Sous-pulls, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais 12 0 
6110 30 91  Camisolas e pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, 
de fibras sintéticas ou artificiais , de uso masculino (exceto sous-pulls e co­
letes acolchoados) 12 0 24.12.2016 L 356/452 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6110 30 99  Camisolas e pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, 
de fibras sintéticas ou artificiais , de uso feminino (exceto sous-pulls e cole ­
tes acolc hoados) 12 0 
6110 90 10  Camisolas e pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, 
de linho ou de rami (exceto coletes acolch oados) 12 0 
6110 90 90  Camisolas e pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, 
de matér ias têxteis (exceto de fibras sintéticas ou artificiais, de lã, de pelos 
finos, de algodão, de linho ou de rami, bem como coletes acolchoados) 12 0 
6111 20 10  Luvas de malha, de algodão, para bebés 8,9 0 
6111 20 90  Vestuár io e seus acessór ios, de malha, de algodão, para bebés (exceto lu­
vas e toucas de malha) 12 0 
6111 30 10  Luvas de malha, de fibras sintéticas, para bebés 8,9 0 
6111 30 90  Vestuár io e seus acessór ios, de malha, de fibras sintéticas, para bebés (ex­
ceto luvas e toucas de malha) 12 0 
6111 90 11  Luvas de malha, de lã ou de pelos finos, para bebés 8,9 0 
6111 90 19  Vestuár io e seus acessór ios, de malha, de lã ou de pelos finos, para bebés 
(exceto luvas e touc as de malha) 12 0 
6111 90 90  Vestuár io e seus acessór ios, de malha, de maté rias têxte is, para bebés (ex­
ceto de lã, pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, bem como tou­
cas de malha) 12 0 
6112 11 00  Fatos de treino para despor to, de malha, de algodão 12 0 
6112 12 00  Fatos de treino para despor to, de malha, de fibras sinté ticas 12 0 
6112 19 00  Fatos de treino para despor to, de malha, de matér ias têxte is (exceto de al­
godão ou de fibras sintéticas) 12 0 
6112 20 00  Fatos-macacos e conjuntos de esqui, de malha 12 0 
6112 31 10  Calções (shor ts) e slips de banho, de malha, de fibras sintét icas, de uso 
masculino, que contenham, em peso, >= 5 % de fios de borrach a 8 0 
6112 31 90  Calções (shor ts) e slips de banho, de malha, de fibras sintét icas, de uso 
masculino (exceto artefactos que conte nham, em peso, >= 5 % de fios de 
borracha) 12 0 24.12.2016 L 356/453 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6112 39 10  Calções (shor ts) e slips de banho, de malha, de maté rias têxteis, que cont e­
nham, em peso, >= 5 % de fios de borrach a, de uso masculino (excet o de 
fibras sintéticas) 8 0 
6112 39 90  Calções (shor ts) e slips de banho, de malha, de maté rias têxteis, de uso 
masculino (exceto de fibras sintéticas e artefactos que conte nham, em 
peso, >= 5 % de fios de borracha) 12 0 
6112 41 10  Fatos de banho e biquínis de banho, de malha, de fibras sinté ticas, de uso 
feminino, que cont enham, em peso, >= 5 % de fios de borracha 8 0 
6112 41 90  Fatos de banho e biquínis de banho, de malha, de fibras sinté ticas, de uso 
feminino (exceto artefactos que contenham, em peso, >= 5 % de fios de 
borracha) 12 0 
6112 49 10  Fatos de banho e biquínis de banho, de malha, de mat érias têxteis, de uso 
feminino, que conte nham, em peso, >= 5 % de fios de borracha (exceto 
de fibras sinté ticas) 8 0 
6112 49 90  Fatos de banho e biquínis de banho, de malha, de mat érias têxteis, de uso 
feminino (exceto de fibras sintéticas e artefactos que contenham , em peso, 
>= 5 % de fios de borracha) 12 0 
6113 00 10  Vestuár io confeci onado com tecidos, de malha, com borracha (excet o ves­
tuár io e seus acessór ios para bebés) 8 0 
6113 00 90  Vestuár io confeci onado com tecidos, de malha, impregnados, revestidos, 
recober tos ou estratifi cados com plástico ou com outras matér ias (excet o 
tecidos com borrach a, bem como vestuár io e seus acessór ios para bebés) 12 0 
6114 20 00  Vestuár io especial de trabalho, para a prática de certos despor tos e outros 
usos, n.e., de malha, de algodão 12 0 
6114 30 00  Vestuár io especial de trabalho, para a prática de certos despor tos e outros 
usos, n.e., de malha, de fibras sintéticas ou artificiais 12 0 
6114 90 00  Vestuár io especial de trabalho, para a prática de certos despor tos e outros 
usos, n.e., de malha, de mat érias têxte is (excet o de algodão e de fibras sin­
téticas ou artificiais) 12 0 
6115 10 10  Meias para varizes, de malha, de fibras sinté ticas 8 0 
6115 10 90  Meias-calças e meias de qualquer espécie de compres são degressiva, de 
malha, de matér ias têxteis (exceto meias para varizes, de fibras sintéticas, 
e meias-calças para bebés) 12 0 
6115 21 00  Meias-calças, de malha, de fibras sintéticas, com < 67 decite x, por fio sim­
ples (exceto meias-calças e meias de qualquer espécie de compr essão de­
gressiva) 12 0 24.12.2016 L 356/454 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6115 22 00  Meias-calças, de malha, de fibras sintéticas, com >= 67 decitex, por fio 
simples (exceto meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão 
degressiva) 12 0 
6115 29 00  Meias-calças, de malha, de mat érias têxteis (exceto meias-calças e meias de 
qualquer espécie de compressão degressiva, meias de fibras sintét icas e 
meias-calças para bebés) 12 0 
6115 30 11  Meias pelo joelho, de malha, de fibras sinté ticas, de senhora, com < 67 
decitex, por fio simples (exceto meias-calças e meias de qualquer espécie 
de compressão degressiva) 12 0 
6115 30 19  Meias acima do joelho, de malha, de fibras sintéticas, de senhora, com 
< 67 decitex, por fio simp les (exceto meias-calças e meias de qualquer 
espécie de compr essão degressiva, meias-calças e meias pelo joelho) 12 0 
6115 30 90  Meias acima do joelho e meias pelo joelho, de malha, de senhora, com 
< 67 decitex, por fio simp les (exceto meias-calças e meias de qualquer 
espécie de compr essão degressiva, meias de fibras sintéticas e meias-cal ­
ças) 12 0 
6115 94 00  Meias acima do joelho ou meias pelo joelho, meias de qualquer espécie e 
artigos semelhantes, de malha, de lã ou de pelos finos (exceto meias-calças 
e meias de qualquer espécie de compressão degressiva, meias-calças, meias 
pelo joelho e meias acima do joelho, de senhora, com < 67 decitex, por 
fio simples, e meias-calças para bebés) 12 0 
6115 95 00  Meias acima do joelho ou meias pelo joelho, meias de qualquer espécie e 
artigos semelhantes, de malha, de algodão (exceto meias-calças e meias de 
qualquer espécie de compressão degressiva, meias-calças, meias pelo joe­
lho e meias acima do joelho, de senhora, com < 67 decitex, por fio sim­
ples, e meias-calças para bebés) 12 0 
6115 96 10  Meias pelo joelho, de malha, de fibras sintéticas (excet o meias-calças e 
meias de qualquer espécie de compre ssão degressiva, meias acima do joe­
lho, de senhora, com < 67 decitex, por fio simp les, e meias-calças para 
bebés) 12 0 
6115 96 91  Meias, de malha, de fibras sintét icas, de senhora (excet o meias-calças e 
meias de qualquer espécie de compre ssão degressiva, meias-calças, meias 
acima do joelho, com < 67 decite x, por fio simples, e meias pelo joelho, 
de senhora) 12 0 
6115 96 99  Meias acima do joelho, meias de qualquer espécie e artigos semelhant es, 
de malha, de fibras sintéticas (excet o meias-calças e meias de qualquer 
espécie de compr essão degressiva, meias-calças, meias pelo joelho e meias 
acima do joelho, e meias-calças para bebés) 12 0 
6115 99 00  Meias acima do joelho ou meias pelo joelho, meias de qualquer espécie e 
artigos semelhant es, de malha, de mat érias têxteis (exceto de lã, de pelos 
finos, de algodão ou de fibras sinté ticas, meias-calças, meias-calças e meias 
de qualquer espécie de compr essão degressiva, meias-calças, meias pelo 
joelho e meias acima do joelho, de senhora, com < 67 decitex, por fio 
simples, e meias-calças para bebés) 12 0 24.12.2016 L 356/455 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6116 10 20  Luvas, de malha, impregnadas, revestidas ou recober tas de borracha 8 0 
6116 10 80  Mite nes e semelhant es, de malha, impregnadas, revestidas ou recober tas 
de plásticos ou de borrach a, bem como luvas, de malha, impregnadas, re­
vestidas ou recober tas de plásticos 8,9 0 
6116 91 00  Luvas, mitenes e semelhantes, de malha, de lã ou de pelos finos (excet o 
para bebés) 8,9 0 
6116 92 00  Luvas, mitenes e semelhantes, de malha, de algodão (excet o impregnadas, 
revestidas ou recober tas de plásticos ou de borrach a, bem como para be­
bés) 8,9 0 
6116 93 00  Luvas, mitenes e semelhant es, de malha, de fibras sintéticas (exceto im­
pregnadas, revestidas ou recober tas de plásticos ou de borrach a, bem 
como para bebés) 8,9 0 
6116 99 00  Luvas, mitenes e semelhantes, de malha, de matér ias têxteis (excet o de lã, 
de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, impregnadas, revestidas 
ou recober tas de plásticos ou de borracha, bem como para bebés) 8,9 0 
6117 10 00  Xales, écharpe s, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e 
artefactos semelhant es, de malha 12 0 
6117 80 10  Acessór ios de vestuár io, confecionados, de malha elástica e de malha com 
borracha, n.e. 8 0 
6117 80 80  Gravatas, laços e plastrões e outros acessór ios de vestuár io confecionados, 
de malha, n.e. (exceto de malha elástica e de malha com borracha , xales, 
écharpe s, lenços de pescoço, cachen és, cachecóis, mantilhas, véus e arte­
factos semelhantes) 12 0 
6117 90 00  Partes de vestuár io ou de seus acessór ios, de malha, n.e. 12 0 
6201 11 00  Sobretudos, imper meá veis, japonas, gabões, capas e semelhantes, de lã ou 
de pelos finos, de uso masculino (exceto de malha) 12 0 
6201 12 10  Sobretudos, impermeávei s, japonas, gabões, capas e semelhant es, de algo ­
dão, de uso masculino, de peso <= 1 kg, por unidade (exceto de malha) 12 0 
6201 12 90  Sobretudos, impermeávei s, japonas, gabões, capas e semelhant es, de algo ­
dão, de uso masculino, de peso > 1 kg, por unidade (exceto de malha) 12 0 
6201 13 10  Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabõe s, capas e semelhant es, de fibras 
sintét icas ou artificiais , de uso masculino, de peso <= 1 kg, por unidade 
(exceto de malha) 12 0 24.12.2016 L 356/456 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6201 13 90  Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabõe s, capas e semelhant es, de fibras 
sintét icas ou artificiais , de uso masculino, de peso > 1 kg, por unidade 
(exceto de malha) 12 0 
6201 19 00  Sobretudos, imp ermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes, de maté ­
rias têxteis, de uso masculino (exceto de lã ou de pelos finos, de algodão, 
de fibras sinté ticas ou artificiais , bem como de malha) 12 0 
6201 91 00  Anoraques, blusões e semelhant es, de lã ou de pelos finos, de uso mascu ­
lino (exceto de malha, bem como fatos, conjuntos, casacos e calças) 12 0 
6201 92 00  Anoraques, blusões e semelhant es, de algodão, de uso masculino (exceto 
de malha, bem como fatos, conjuntos, casacos, calças e partes super iores 
de conjuntos de esqui) 12 0 
6201 93 00  Anoraques, blusões e semelhantes, de fibras sinté ticas ou artifici ais, de uso 
masculino (exceto de malha, bem como fatos, conjunt os, casacos, calças e 
partes super iores de conjunt os de esqui) 12 0 
6201 99 00  Anoraques, blusões e semelhant es, de maté rias têxteis, de uso masculino 
(exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifici ­
ais, de malha, bem como fatos, conjunt os, casacos e calças) 12 0 
6202 11 00  Casacos compridos, impermeávei s, capas e semelhant es, de lã ou de pelos 
finos, de uso feminino (exceto de malha) 12 0 
6202 12 10  Casacos comprido s, impermeáveis, capas e semelhantes, de algodão, de 
uso feminino, de peso <= 1 kg, por unidade (excet o de malha) 12 0 
6202 12 90  Casacos comprido s, impermeáveis, capas e semelhantes, de algodão, de 
uso feminino, de peso > 1 kg, por unidade (exceto de malha) 12 0 
6202 13 10  Casacos compridos, imper meá veis, capas e semelhant es, de fibras sintéti ­
cas ou artificiais, de uso feminino, de peso <= 1 kg, por unidade (exceto 
de malha) 12 0 
6202 13 90  Casacos compridos, imper meá veis, capas e semelhant es, de fibras sintéti ­
cas ou artifici ais, de uso feminino, de peso > 1 kg, por unidade (excet o de 
malha) 12 0 
6202 19 00  Casacos compridos, imper meá veis, capas e semelhant es, de matér ias têx­
teis, de uso feminino (excet o de lã ou de pelos finos, de algodão ou de fi­
bras sintét icas ou artificiais, bem como de malha) 12 0 
6202 91 00  Anoraques, blusões e semelhant es, de lã ou de pelos finos, de uso femi­
nino (excet o de malha, bem como fatos, conjuntos, casacos e calças) 12 0 24.12.2016 L 356/457 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6202 92 00  Anoraques, blusões e semelhantes, de algodão, de uso feminino (excet o de 
malha, bem como fatos, conjuntos, casacos, calças e partes super iores de 
conjuntos de esqui) 12 0 
6202 93 00  Anoraques, blusões e semelhantes, de fibras sinté ticas ou artifici ais, de uso 
feminino (exceto de malha, bem como fatos, conjunt os, casacos, calças e 
partes super iores de conjunt os de esqui) 12 0 
6202 99 00  Anoraques, blusões e semelhant es, de matér ias têxteis, de uso feminino 
(exceto de lã ou de pelos finos, de algodão ou de fibras sinté ticas ou artifi­
ciais, de malha, bem como fatos, conjuntos, casacos e calças) 12 0 
6203 11 00  Fatos de lã ou de pelos finos, de uso masculino [exceto de malha, bem 
como fatos de treino para despor to, fatos-macacos e conjuntos de esqui e 
calções (shor ts) e slips de banho] 12 0 
6203 12 00  Fatos de fibras sintéticas, de uso masculino [exceto de malha, bem como 
fatos de treino para despor to, fatos-macacos e conjuntos de esqui e cal­
ções (shor ts) e slips de banho] 12 0 
6203 19 10  Fatos de algodão, de uso masculino [exceto de malha, bem como fatos de 
treino para despor to, fatos-macacos e conjuntos de esqui e calções (shor ts) 
e slips de banho] 12 0 
6203 19 30  Fatos de fibras artificiais, de uso masculino [excet o de malha, bem como 
fatos de treino para despor to, fatos-macacos e conjuntos de esqui e cal­
ções (shor ts) e slips de banho] 12 0 
6203 19 90  Fatos de matér ias têxteis, de uso masculino [exceto de lã ou de pelos fi­
nos, de algodão, de fibras sinté ticas, de malha, bem como fatos de treino 
para despor to, fatos-macacos e conjunt os de esqui e calções (shor ts) e slips 
de banho] 12 0 
6203 22 10  Conjuntos de trabalho, de algodão, de uso masculino (exceto de malha) 12 0 
6203 22 80  Conjuntos de algodão, de uso masculino [excet o de malha, bem como 
vestuár io de trabalho, fatos de treino para despor to, conjuntos de esqui, 
calções (shor ts) e slips de banho] 12 0 
6203 23 10  Conjuntos de trabalho, de fibras sintéticas, de uso masculino (exceto de 
malha) 12 0 
6203 23 80  Conjuntos de fibras sinté ticas, de uso masculino [exceto de malha, bem 
como vestuár io de trabalho, fatos de treino para despor to, conjuntos de 
esqui, calções (shor ts) e slips de banho] 12 0 
6203 29 11  Conjuntos de trabalho, de fibras artificiais , de uso masculino (exceto de 
malha) 12 0 
6203 29 18  Conjuntos de fibras artificiais, de uso masculino [excet o de malha, bem 
como vestuár io de trabalho, fatos de treino para despor to, conjuntos de 
esqui, calções (shor ts) e slips de banho] 12 0 24.12.2016 L 356/458 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6203 29 30  Conjuntos de lã ou de pelos finos, de uso masculino [excet o de malha, 
bem como conjuntos de esqui, calções (shor ts) e slips de banho] 12 0 
6203 29 90  Conjuntos de matér ias têxteis, de uso masculino [exceto de lã, de pelos fi­
nos, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como 
conjuntos de esqui, calções (shor ts) e slips de banho] 12 0 
6203 31 00  Casacos de lã ou de pelos finos, de uso masculino (exceto de malha, bem 
como blusões e semelhant es) 12 0 
6203 32 10  Casacos de trabalho, de algodão, de uso masculino (exceto de malha, bem 
como blusões e semelhant es) 12 0 
6203 32 90  Casacos de algodão, de uso masculino (exceto de malha e de trabalho, 
bem como blusões e semelhant es) 12 0 
6203 33 10  Casacos de trabalho, de fibras sintét icas, de uso masculino (exceto de ma­
lha, bem como blusões e semelhantes) 12 0 
6203 33 90  Casacos de fibras sintéticas, de uso masculino (excet o de malha e de traba ­
lho, bem como blusões e semelhantes) 12 0 
6203 39 11  Casacos de trabalho, de fibras artificiais, de uso masculino (excet o de ma­
lha, bem como blusões e semelhantes) 12 0 
6203 39 19  Casacos de fibras artificiais, de uso masculino (exceto de malha e de traba ­
lho, bem como blusões e semelhantes) 12 0 
6203 39 90  Casacos de matér ias têxteis, de uso masculino (exceto de lã, de pelos finos, 
de algodão ou de fibras sintét icas ou artificiais, de malha, bem como blu­
sões e semelhant es) 12 0 
6203 41 10  Calças e calças curtas, de lã ou de pelos finos, de uso masculino (exceto 
de malha, bem como jardineiras e cuecas e ceroulas) 12 0 
6203 41 30  Jardineiras de lã ou de pelos finos, de uso masculino (excet o de malha) 12 0 
6203 41 90  Calções (shor ts) de lã ou de pelos finos, de uso masculino [exceto de ma­
lha, cuecas e ceroulas e calções (shor ts) e slips de banho] 12 0 
6203 42 11  Calças e calças curtas, de trabalho, de algodão, de uso masculino (exceto 
de malha e jardineiras) 12 0 
6203 42 31  Calças e calças curtas, de tecidos denominados Denim, de uso masculino 
(exceto de malha e de trabalho, bem como jardineiras e cuecas e ceroulas) 12 0 24.12.2016 L 356/459 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6203 42 33  Calças e calças curtas, de veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, 
canelados (côtelés), de algodão, de uso masculino (exceto de malha e de 
trabalho, bem como jardineiras e cuecas e ceroulas) 12 0 
6203 42 35  Calças e calças curtas, de algodão, de uso masculino [exceto de tecidos de­
nominados Denim, de veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, ca­
nelados (côtelés), de malha, de trabalho, bem como jardineiras e cuecas e 
ceroulas] 12 0 
6203 42 51  Jardineiras de trabalho, de algodão, de uso masculino (exceto de malha) 12 0 
6203 42 59  Jardineiras de algodão, de uso masculino (exceto de malha e de trabalho) 12 0 
6203 42 90  Calções (shor ts), de algodão, de uso masculino [exceto de malha, calções 
(shor ts) e slips de banho e cuecas e ceroulas] 12 0 
6203 43 11  Calças e calças curtas, de trabalho, de fibras sintéticas, de uso masculino 
(exceto de malha e jardineiras) 12 0 
6203 43 19  Calças e calças curtas, de fibras sinté ticas, de uso masculino (excet o de 
malha e de trabalho, bem como jardineiras e cuecas e ceroulas) 12 0 
6203 43 31  Jardineiras de trabalho, de fibras sintét icas, de uso masculino (excet o de 
malha) 12 0 
6203 43 39  Jardineiras de fibras sintét icas, de uso masculino (excet o de malha e de 
trabalho) 12 0 
6203 43 90  Calções (shor ts) de fibras sinté ticas, de uso masculino [exceto de malha, 
cuecas e ceroulas e calções (shor ts) e slips de banho] 12 0 
6203 49 11  Calças e calças curtas, de trabalho, de fibras artificiais , de uso masculino 
(exceto de malha e jardineiras) 12 0 
6203 49 19  Calças e calças curtas, de fibras artificiais, de uso masculino (exceto de 
malha e de trabalho, bem como jardineiras e cuecas e ceroulas) 12 0 
6203 49 31  Jardineiras de trabalho, de fibras artificiais, de uso masculino (excet o de 
malha) 12 0 
6203 49 39  Jardineiras de fibras artificiais, de uso masculino (excet o de malha e de 
trabalho) 12 0 
6203 49 50  Calções (shor ts) de fibras artificiais, de uso masculino [exceto de malha, 
cuecas e ceroulas e calções (shor ts) e slips de banho] 12 0 24.12.2016 L 356/460 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6203 49 90  Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shor ts), de matér ias têxte is, de 
uso masculino [excet o de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sinté­
ticas ou artificiais, de malha, cuecas e ceroulas e calções (shor ts) e slips de 
banho] 12 0 
6204 11 00  Fatos de saia-casaco, de lã ou de pelos finos, de uso feminino (exceto de 
malha, bem como fatos-macacos de esqui, fatos de banho e biquínis de 
banho) 12 0 
6204 12 00  Fatos de saia-casaco, de algodão, de uso feminino (exceto de malha, bem 
como fatos-macacos de esqui, fatos de banho e biquínis de banho) 12 0 
6204 13 00  Fatos de saia-casaco, de fibras sintéticas, de uso feminino (exceto de ma­
lha, bem como fatos-macacos de esqui, fatos de banho e biquínis de ba­
nho) 12 0 
6204 19 10  Fatos de saia-casaco, de fibras artificiais, de uso feminino (exceto de ma­
lha, bem como fatos-macacos de esqui e fatos de banho e biquínis de ba­
nho) 12 0 
6204 19 90  Fatos de saia-casaco, de matér ias têxteis, de uso feminino (excet o de lã, de 
pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, 
bem como fatos-macacos de esqui e fatos de banho e biquínis de banho) 12 0 
6204 21 00  Conjuntos de lã ou de pelos finos, de uso feminino (exceto de malha, 
bem como fatos-macacos de esqui, fatos de banho e biquínis de banho) 12 0 
6204 22 10  Conjuntos de trabalho, de algodão, de uso feminino (exceto de malha) 12 0 
6204 22 80  Conjuntos de algodão, de uso feminino (exceto de malha, bem como ves­
tuár io de trabalho, fatos de treino para despor to, conjunt os de esqui, fatos 
de banho e biquínis de banho) 12 0 
6204 23 10  Conjuntos de trabalho, de fibras sintéticas, de uso feminino (excet o de 
malha) 12 0 
6204 23 80  Conjuntos de fibras sintéticas, de uso feminino (exceto de malha, bem 
como vestuár io de trabalho, fatos de treino para despor to, conjuntos de 
esqui, fatos de banho e biquínis de banho) 12 0 
6204 29 11  Conjuntos de trabalho, de fibras artificiais , de uso feminino (excet o de 
malha) 12 0 
6204 29 18  Conjuntos de fibras artificiais , de uso feminino (exceto de malha, bem 
como vestuár io de trabalho, fatos de treino para despor to, conjuntos de 
esqui, fatos de banho e biquínis de banho) 12 0 
6204 29 90  Conjuntos de matér ias têxteis, de uso feminino (exceto de lã, de pelos fi­
nos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como 
fatos-macacos de esqui e fatos de banho e biquínis de banho) 12 0 
6204 31 00  Casacos de lã ou de pelos finos, de uso feminino (exceto de malha, bem 
como blusões e semelhant es) 12 0 24.12.2016 L 356/461 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6204 32 10  Casacos de trabalho, de algodão, de uso feminino (exceto de malha, bem 
como blusões e semelhant es) 12 0 
6204 32 90  Casacos de algodão, de uso feminino (exceto de malha e de trabalho, bem 
como blusões e semelhant es) 12 0 
6204 33 10  Casacos de trabalho, de fibras sintét icas, de uso feminino (exceto de ma­
lha, bem como blusões e semelhantes) 12 0 
6204 33 90  Casacos de fibras sintéticas, de uso feminino (exceto de malha e de traba ­
lho, bem como blusões e semelhantes) 12 0 
6204 39 11  Casacos de trabalho, de fibras artificiais, de uso feminino (exceto de ma­
lha, bem como blusões e semelhantes) 12 0 
6204 39 19  Casacos de fibras artificiais , de uso feminino (excet o de malha e de traba ­
lho, bem como blusões e semelhantes) 12 0 
6204 39 90  Casacos de maté rias têxteis, de uso feminino (exceto de lã, de pelos finos, 
de algodão ou de fibras sintét icas ou artificiais, de malha, bem como blu­
sões e semelhant es) 12 0 
6204 41 00  Vestidos de lã ou de pelos finos, de uso feminino (exceto de malha e saio ­
tes) 12 0 
6204 42 00  Vestidos de algodão, de uso feminino (excet o de malha e saiotes) 12 0 
6204 43 00  Vestidos de fibras sintéticas, de uso feminino (exceto de malha e saiotes) 12 0 
6204 44 00  Vestidos de fibras artificiais , de uso feminino (excet o de malha e saiotes) 12 0 
6204 49 00  Vestidos de mat érias têxteis, de uso feminino (excet o de lã, de pelos finos, 
de algodão ou de fibras sinté ticas ou artificiais , de malha e saiot es) 12 0 
6204 51 00  Saias e saias-calças, de lã ou de pelos finos, de uso feminino (exceto de 
malha e saiot es) 12 0 
6204 52 00  Saias e saias-calças, de algodão, de uso feminino (exceto de malha e saio ­
tes) 12 0 
6204 53 00  Saias e saias-calças, de fibras sintét icas, de uso feminino (excet o de malha 
e saiot es) 12 0 
6204 59 10  Saias e saias-calças, de fibras artificiais, de uso feminino (exceto de malha 
e saiot es) 12 0 24.12.2016 L 356/462 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6204 59 90  Saias e saias-calças, de maté rias têxte is, de uso feminino (exceto de lã, de 
pelos finos, de algodão ou de fibras sinté ticas ou artificiais, de malha e 
saiot es) 12 0 
6204 61 10  Calças e calças curtas, de lã ou de pelos finos, de uso feminino (exceto de 
malha, calcinhas e fatos de banho e biquínis de banho) 12 0 
6204 61 85  Jardineiras e calções (shor ts), de lã ou de pelos finos, de uso feminino (ex­
ceto de malha, calcinhas e fatos de banho e biquínis de banho) 12 0 
6204 62 11  Calças e calças curtas, de trabalho, de algodão, de uso feminino (excet o de 
malha e jardineiras) 12 0 
6204 62 31  Calças e calças curtas, de tecidos denominados Denim, de uso feminino 
(exceto de trabalho, bem como jardineiras e calcinhas) 12 0 
6204 62 33  Calças e calças curtas, de veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, 
canelados (côtelés), de algodão, de uso feminino (exceto de trabalho, bem 
como jardineiras e calcinhas) 12 0 
6204 62 39  Calças e calças curtas, de algodão, de uso feminino [exceto de veludos e 
pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de tecidos deno ­
minados Denim, de malha e de trabalho, bem como jardineiras, calcinhas 
e partes inferiores de fatos de treino para despor to] 12 0 
6204 62 51  Jardineiras de trabalho, de algodão, de uso feminino (excet o de malha) 12 0 
6204 62 59  Jardineiras de algodão, de uso feminino (exceto de malha e de trabalho) 12 0 
6204 62 90  Calções (shor ts), de algodão, de uso feminino (excet o de malha, calcinhas e 
fatos de banho e biquínis de banho) 12 0 
6204 63 11  Calças e calças curtas, de trabalho, de fibras sintéticas, de uso feminino 
(exceto de malha e jardineiras) 12 0 
6204 63 18  Calças e calças curtas, de fibras sintét icas, de uso feminino [exceto de ve­
ludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de tecidos 
denominados Denim, de malha e de trabalho, bem como jardineiras, calci ­
nhas e partes infer iores de fatos de treino para despor to] 12 0 
6204 63 31  Jardineiras de trabalho, de fibras sinté ticas, de uso feminino (exceto de 
malha) 12 0 
6204 63 39  Jardineiras de fibras sinté ticas, de uso feminino (exceto de malha e de tra­
balho) 12 0 
6204 63 90  Calções (shor ts), de fibras sintéticas, de uso feminino (exceto de malha, cal­
cinhas e fatos de banho e biquínis de banho) 12 0 24.12.2016 L 356/463 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6204 69 11  Calças e calças curtas, de trabalho, de fibras artificiais, de uso feminino 
(exceto de malha e jardineiras) 12 0 
6204 69 18  Calças e calças curtas, de fibras artificiais, de uso feminino [exceto de ve­
ludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de tecidos 
denominados Denim, de malha e de trabalho, bem como jardineiras, calci ­
nhas e partes infer iores de fatos de treino para despor to] 12 0 
6204 69 31  Jardineiras de trabalho, de fibras artificiais, de uso feminino (exceto de 
malha) 12 0 
6204 69 39  Jardineiras de fibras artificiais, de uso feminino (exceto de malha e de tra­
balho) 12 0 
6204 69 50  Calções (shor ts), de fibras artificiais , de uso feminino (exceto de malha, cal­
cinhas e fatos de banho e biquínis de banho) 12 0 
6204 69 90  Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shor ts), de matér ias têxte is, de 
uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéti ­
cas ou artifici ais, de malha, bem como calcinhas e fatos de banho e biquí ­
nis de banho] 12 0 
6205 20 00  Camisas de algodão, de uso masculino (exceto de malha, bem como cami ­
sas de noite e camisolas interiores) 12 0 
6205 30 00  Camisas de fibras sintéticas ou artificiais , de uso masculino (exceto de ma­
lha, bem como camisas de noite e camisolas interio res) 12 0 
6205 90 10  Camisas de linho ou de rami, de uso masculino (exceto de malha, bem 
como camisas de noite e camisolas interiores) 12 0 
6205 90 80  Camisas de maté rias têxteis, de uso masculino (excet o de algodão, de fi­
bras sintéticas ou artificiais, de linho ou de rami, de malha, bem como ca­
misas de noite e camisolas interiores) 12 0 
6206 10 00  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de seda ou de desperdícios de seda, 
de uso feminino (exceto de malha e camisolas interiores) 12 0 
6206 20 00  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de lã ou de pelos finos, de uso femi­
nino (excet o de malha e camisolas interi ores) 12 0 
6206 30 00  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de algodão, de uso feminino (exceto 
de malha e camisolas interiores ) 12 0 
6206 40 00  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de fibras sintéticas ou artificiais, de 
uso feminino (exceto de malha e camisolas interi ores) 12 0 
6206 90 10  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de linho ou de rami, de uso femi­
nino (excet o de malha e camisolas interi ores) 12 0 24.12.2016 L 356/464 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6206 90 90  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de maté rias têxteis, de uso feminino 
(exceto de seda, de desperdícios de seda, de lã, de pelos finos, de algodão, 
de fibras sinté ticas ou artifici ais, de linho ou de rami, de malha, bem 
como camisolas interiores) 12 0 
6207 11 00  Cuecas e ceroulas, de algodão, de uso masculino (exceto de malha) 12 0 
6207 19 00  Cuecas e ceroulas, de maté rias têxteis, de uso masculino (exceto de algo ­
dão, bem como de malha) 12 0 
6207 21 00  Camisas de noite e pijamas, de algodão, de uso masculino (exceto de ma­
lha, bem como camisolas interi ores e cuecas e ceroulas) 12 0 
6207 22 00  Camisas de noite e pijamas, de fibras sintéticas ou artificiais , de uso mas ­
culino (excet o de malha, bem como camisolas interiores e cuecas e cerou ­
las) 12 0 
6207 29 00  Camisas de noite e pijamas, de mat érias têxteis, de uso masculino (exceto 
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como ca­
misolas interiores e cuecas e ceroulas) 12 0 
6207 91 00  Camisolas interiores , roupões de banho, robes e semelhantes, de algodão, 
de uso masculino (exceto de malha, bem como cuecas e ceroulas, camisas 
de noite e pijamas) 12 0 
6207 99 10  Camisolas interio res, roupões de banho, robes e semelhantes, de fibras 
sintét icas ou artificiais, de uso masculino (exceto de malha, bem como 
cuecas e ceroulas, camisas de noite e pijama s) 12 0 
6207 99 90  Camisolas interiores, roupões de banho, robes e semelhant es, de mat érias 
têxteis, de uso masculino (exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou ar­
tificiais , de malha, bem como cuecas e ceroulas, camisas de noite e pija­
mas) 12 0 
6208 11 00  Combinações e saiot es, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino 
(exceto de malha e camisolas interiores ) 12 0 
6208 19 00  Combinações e saiotes, de matér ias têxteis, de uso feminino (exceto de fi­
bras sintét icas ou artificiais, de malha, bem como camisolas interi ores) 12 0 
6208 21 00  Camisas de noite e pijamas, de algodão, de uso feminino (exceto de ma­
lha, bem como camisolas interi ores e déshabillés) 12 0 
6208 22 00  Camisas de noite e pijamas, de fibras sintét icas ou artificiais, de uso femi­
nino (excet o de malha, bem como camisolas interi ores e déshabillés) 12 0 
6208 29 00  Camisas de noite e pijamas, de matér ias têxte is, de uso feminino (exceto 
de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como camiso ­
las interiores e déshabillés) 12 0 24.12.2016 L 356/465 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6208 91 00  Camisolas interiores , calcinhas, déshabillés, roupões de banho, robes de 
quar to e artefactos semelhant es, de algodão, de uso feminino (excet o de 
malha, bem como combinações, saiotes, camisas de noite e pijamas, su­
tiãs, cintas, espar tilhos e artefactos semelhantes) 12 0 
6208 92 00  Camisolas interiores , calcinhas, déshabillés, roupões de banho, robes de 
quar to e artefactos semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso 
feminino (exceto de malha, bem como combinações, saiot es, camisas de 
noite e pijamas, sutiãs, cintas, espar tilhos e artefactos semelhantes) 12 0 
6208 99 00  Camisolas interiores , calcinhas, déshabillés, roupões de banho, robes de 
quar to e artefactos semelhant es, de matér ias têxteis, de uso feminino (ex­
ceto de algodão, de fibras sinté ticas ou artificiais, de malha, bem como 
combinações, saiot es, camisas de noite e pijamas, sutiãs, cintas, espar tilhos 
e artefactos semelhantes) 12 0 
6209 20 00  Vestuár io e seus acessór ios, de algodão, para bebés (excet o de malha, bem 
como gorros) 10,5 0 
6209 30 00  Vestuár io e seus acessór ios, de fibras sintéticas, para bebés (excet o de ma­
lha, bem como gorros) 10,5 0 
6209 90 10  Vestuár io e seus acessór ios, de lã ou de pelos finos, para bebés (exceto de 
malha, bem como gorros) 10,5 0 
6209 90 90  Vestuár io e seus acessór ios, de maté rias têxteis, para bebés (exceto de lã 
ou de pelos finos, de algodão, de fibras sinté ticas, de malha, bem como 
gorros) 10,5 0 
6210 10 10  Vestuár io confecionado com feltros, mesmo imp regnados, revestidos, re­
cober tos ou estratifi cados (excet o vestuár io e seus acessór ios para bebés) 12 0 
6210 10 90  Vestuár io confecionado com falsos tecidos, mesmo impregnado s, revesti ­
dos, recober tos ou estratifi cados (exceto vestuár io e seus acessór ios para 
bebés) 12 0 
6210 20 00  Vestuár io, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 11 a 6201 19, 
com borracha ou impregnados, revestidos ou recober tos com plástico ou 
com outras maté rias 12 0 
6210 30 00  Vestuár io, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202 11 a 6202 19, 
com borracha ou impregnados, revestidos ou recober tos com plástico ou 
com outras maté rias 12 0 
6210 40 00  Vestuár io confeci onado com tecidos, que não de malha, com borracha ou 
impregnado s, revestidos ou recober tos com plástico ou com outras maté ­
rias, de uso masculino (exceto vestuár io dos tipos abrangidos pelas subpo ­
sições 6201 11 a 6201 19, e vestuár io e seus acessór ios para bebés) 12 0 24.12.2016 L 356/466 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6210 50 00  Vestuár io confecionados com tecidos, que não de malha, com borracha 
ou impregnados, revestidos ou recober tos com plástico ou com outras 
matér ias, de uso feminino (excet o vestuár io dos tipos abrangidos pelas 
subposições 6202 11 a 6202 19, e vestuár io e seus acessór ios para be­
bés) 12 0 
6211 11 00  Calções (shor ts) e slips de banho, de uso masculino (exceto de malha) 12 0 
6211 12 00  Fatos de banho e biquínis de banho, de uso feminino (excet o de malha) 12 0 
6211 20 00  Fatos-macacos e conjuntos de esqui (exceto de malha) 12 0 
6211 32 10  Vestuár io de trabalho, de algodão, de uso masculino (excet o de malha) 12 0 
6211 32 31  Fatos de treino para despor to, de algodão, com forro, cuja face exterior 
seja feita de um só e mesmo tecido, de uso masculino (exceto de malha) 12 0 
6211 32 41  Partes super iores de fatos de treino para despor to, de algodão, com forro, 
de uso masculino (exceto de malha, bem como partes super iores de fatos 
de treino para despor to cuja face exteri or seja feita de um só e mesmo te­
cido) 12 0 
6211 32 42  Partes inferior es de fatos de treino para despor to, de algodão, com forro, 
de uso masculino (exceto de malha, bem como partes inferiores de fatos 
de treino para despor to cuja face exteri or seja feita de um só e mesmo te­
cido) 12 0 
6211 32 90  Vestuár io de algodão, n.e., de uso masculino (exceto de malha) 12 0 
6211 33 10  Vestuár io de trabalho, de fibras sintéticas ou artificiais , de uso masculino 
(exceto de malha) 12 0 
6211 33 31  Fatos de treino para despor to, de fibras sintéticas ou artificiais , com forro, 
cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de uso masculino 
(exceto de malha) 12 0 
6211 33 41  Partes super iores de fatos de treino para despor to, de fibras sintéticas ou 
artificiais, com forro, de uso masculino (exceto de malha, bem como par­
tes super iores de fatos de treino para despor to cuja face exterior seja feita 
de um só e mesmo tecido) 12 0 
6211 33 42  Partes inferiores de fatos de treino para despor to, de fibras sintét icas ou 
artificiais, com forro, de uso masculino (exceto de malha, bem como par­
tes infer iores de fatos de treino para despor to cuja face exterior seja feita 
de um só e mesmo tecido) 12 0 
6211 33 90  Vestuár io de fibras sinté ticas ou artificiais, n.e., de uso masculino (exceto 
de malha) 12 0 
6211 39 00  Fatos de treino para despor to e outro vestuár io, n.e., de mat érias têxte is, 
de uso masculino (exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, 
bem como de malha) 12 0 
6211 41 00  Fatos de treino para despor to e outro vestuár io, n.e., de lã ou de pelos fi­
nos, de uso feminino (exceto de malha) 12 0 24.12.2016 L 356/467 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6211 42 10  Aventais, blusas e outro vestuár io de trabalho, de algodão, de uso femi­
nino (excet o de malha) 12 0 
6211 42 31  Fatos de treino para despor to, de algodão, com forro, cuja face exterior 
seja feita de um só e mesmo tecido, de uso feminino (exceto de malha) 12 0 
6211 42 41  Partes super iores de fatos de treino para despor to, de algodão, com forro, 
de uso feminino (exceto de malha, bem como partes super iores de fatos 
de treino para despor to cuja face exteri or seja feita de um só e mesmo te­
cido) 12 0 
6211 42 42  Partes inferior es de fatos de treino para despor to, de algodão, com forro, 
de uso feminino (exceto de malha, bem como partes inferiores de fatos de 
treino para despor to cuja face exterior seja feita de um só e mesmo te­
cido) 12 0 
6211 42 90  Vestuár io de algodão, n.e., de uso feminino (exceto de malha) 12 0 
6211 43 10  Aventais, blusas e outro vestuár io de trabalho, de fibras sintéticas ou arti­
ficiais, de uso feminino (excet o de malha) 12 0 
6211 43 31  Fatos de treino para despor to, de fibras sintéticas ou artificiais , com forro, 
cuja face exteri or seja feita de um só e mesmo tecido, de uso feminino 
(exceto de malha) 12 0 
6211 43 41  Partes super iores de fatos de treino para despor to, de fibras sintéticas ou 
artificiais, com forro, de uso feminino (excet o de malha, bem como partes 
super iores de fatos de treino para despor to cuja face exteri or seja feita de 
um só e mesmo tecido) 12 0 
6211 43 42  Partes inferiores de fatos de treino para despor to, de fibras sintét icas ou 
artificiais, com forro, de uso feminino (excet o de malha, bem como partes 
inferior es de fatos de treino para despor to cuja face exteri or seja feita de 
um só e mesmo tecido) 12 0 
6211 43 90  Vestuár io de fibras sintét icas ou artificiais, n.e., de uso feminino (exceto 
de malha) 12 0 
6211 49 00  Fatos de treino para despor to e outro vestuár io, n.e., de mat érias têxte is, 
de uso feminino (exceto de lã ou de pelos finos, de algodão ou de fibras 
sintét icas ou artificiais, bem como de malha) 12 0 
6212 10 10  Sutiãs e sutiãs de cós alto, de qualquer matér ia têxtil, mesmo elásticos, in­
cluindo de malha, apresentados em sortidos acondicionados para a venda 
a retalho, que contenham um sutiã ou um sutiã de cós alto e umas calci ­
nhas 6,5 0 
6212 10 90  Sutiãs e sutiãs de cós alto, de qualquer matér ia têxtil, mesmo elásticos, in­
cluindo de malha (excet o apresentados em sortidos acondicionados para 
a venda a retalho, que contenham um sutiã ou um sutiã de cós alto e 
umas calcinhas 6,5 0 
6212 20 00  Cintas e cintas-calças, de qualquer mat éria têxtil, mesmo elásticas, in­
cluindo de malha (exceto cintas e espar tilhos exclusivament e de borrach a) 6,5 0 24.12.2016 L 356/468 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6212 30 00  Cintas-sutiãs, de qualquer matér ia têxtil, mesmo elásticas, incluindo de 
malha 6,5 0 
6212 90 00  Espar tilhos, suspensór ios, ligas e artefactos semelhant es, e suas partes, in­
cluindo partes de sutiãs, de cintas, de cintas-calças, de cintas-sutiãs, de 
qualquer mat éria têxtil, mesmo elásticos, incluindo de malha (exceto su­
tiãs e sutiãs de cós alto, cintas, cintas-calças e cintas-sutiãs compl etos) 6,5 0 
6213 20 00  Lenços de assoar e de bolso, em que nenhum dos lados <= 60 cm, de al­
godão (exceto de malha) 10 0 
6213 90 00  Lenços de assoar e de bolso, em que nenhum dos lados <= 60 cm, de ma­
térias têxteis (exceto de algodão, bem como de malha) 10 0 
6214 10 00  Xales, écharpe s, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e 
artefactos semelhant es, de seda ou de desperdícios de seda (exceto de ma­
lha) 8 0 
6214 20 00  Xales, écharpe s, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e 
artefactos semelhant es, de lã ou de pelos finos (exceto de malha) 8 0 
6214 30 00  Xales, écharpe s, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e 
artefactos semelhant es, de fibras sintét icas (exceto de malha) 8 0 
6214 40 00  Xales, écharpe s, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e 
artefactos semelhant es, de fibras artificiais (excet o de malha) 8 0 
6214 90 00  Xales, écharpe s, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e 
artefactos semelhant es, de maté rias têxteis (exceto de seda ou de desperdí ­
cios de seda, de lã ou de pelos finos, de fibras sinté ticas ou artificiais, bem 
como de malha) 8 0 
6215 10 00  Gravatas, laços e plastrões, de seda ou de desperdícios de seda (exceto de 
malha) 6,3 0 
6215 20 00  Gravatas, laços e plastrões, de fibras sintéticas ou artificiais (excet o de ma­
lha) 6,3 0 
6215 90 00  Gravatas, laços e plastrões, de maté rias têxte is (exceto de seda ou de des­
perdícios de seda, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como de malha) 6,3 0 
6216 00 00  Luvas, mitenes e semelhantes, de qualquer matér ia têxtil (exceto de malha, 
bem como luvas para bebés) 7,6 0 
6217 10 00  Acessór ios confecionados de vestuár io, de qualquer matér ia têxtil, n.e. (ex­
ceto de malha) 6,3 0 
6217 90 00  Partes de vestuár io ou dos seus acessór ios, de qualquer mat éria têxtil, n.e. 
(exceto de malha) 12 0 24.12.2016 L 356/469 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6301 10 00  Cober tores e mantas, de qualquer maté ria têxtil, elétr icos 6,9 0 
6301 20 10  Cober tores e mantas, de malha, de lã ou de pelos finos (exceto elétr icos, 
toalhas de mesa, colc has, bem como edredões, almof adas, pufes, travessei ­
ros e artigos semelhantes da posição 9404) 12 0 
6301 20 90  Cober tores e mantas, de lã ou de pelos finos (exceto de malha, elétr icos, 
toalhas de mesa, colc has, bem como edredões, almof adas, pufes, travessei ­
ros e artigos semelhantes da posição 9404) 12 0 
6301 30 10  Cober tores e mantas, de malha, de algodão (exceto elétr icos, toalhas de 
mesa, colchas, bem como edredões, almofadas, pufes, travesseiros e arti­
gos semelhantes da posição 9404) 12 0 
6301 30 90  Cober tores e mantas, de algodão (exceto de malha, elétr icos, toalhas de 
mesa, colchas, bem como edredões, almofadas, pufes, travesseiros e arti­
gos semelhantes da posição 9404) 7,5 0 
6301 40 10  Cober tores e mantas, de malha, de fibras sintéticas (exceto elétr icos, toa­
lhas de mesa, colch as, bem como edredões, almof adas, pufes, travesseiros 
e artigos semelhant es da posição 9404) 12 0 
6301 40 90  Cober tores e mantas, de fibras sintéticas (exceto de malha, elétr icos, toa­
lhas de mesa, colch as, bem como edredões, almof adas, pufes, travesseiros 
e artigos semelhant es da posição 9404) 12 0 
6301 90 10  Cober tores e mantas de malha (exceto de lã ou de pelos finos, de algodão 
ou de fibras sinté ticas, cober tores e mantas elétr icos, toalhas de mesa, col­
chas, bem como edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos seme ­
lhant es da posição 9404) 12 0 
6301 90 90  Cober tores e mantas, de matér ias têxteis (excet o de lã ou de pelos finos, 
de algodão, de fibras sintét icas, de malha, cober tore s e mantas elétr icos, 
toalhas de mesa, colc has, bem como edredões, almof adas, pufes, travessei ­
ros e artigos semelhantes da posição 9404) 12 0 
6302 10 00  Roupas de cama, de malha 12 0 
6302 21 00  Roupas de cama, de algodão, estampadas (exceto de malha) 12 0 
6302 22 10  Roupas de cama, de falsos tecidos de fibras sinté ticas ou artificiais, estam ­
padas 6,9 0 
6302 22 90  Roupas de cama, de fibras sinté ticas ou artificiais, estampadas (exceto de 
malha, bem como de falsos tecidos) 12 0 
6302 29 10  Roupas de cama, de linho ou de rami, estam padas (exceto de malha) 12 0 24.12.2016 L 356/470 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6302 29 90  Roupas de cama, de matér ias têxteis, estampadas (exceto de algodão, de fi­
bras sintéticas ou artificiais , de linho ou de rami, bem como de malha) 12 0 
6302 31 00  Roupas de cama, de algodão (exceto estam padas ou de malha) 12 0 
6302 32 10  Roupas de cama, de falsos tecidos de fibras sintét icas ou artifici ais (exceto 
estam padas) 6,9 0 
6302 32 90  Roupas de cama, de fibras sinté ticas ou artificiais (exceto de falsos tecidos, 
estam padas ou de malha) 12 0 
6302 39 20  Roupas de cama, de linho ou de rami (excet o estam padas ou de malha) 12 0 
6302 39 90  Roupas de cama, de matér ias têxteis (exceto de algodão, de fibras sintéti­
cas ou artificiais, de linho ou de rami, bem como estam padas ou de ma­
lha) 12 0 
6302 40 00  Roupas de mesa, de malha 12 0 
6302 51 00  Roupas de mesa, de algodão (exceto de malha) 12 0 
6302 53 10  Roupas de mesa, de falsos tecidos de fibras sintéticas ou artificiais 6,9 0 
6302 53 90  Roupas de mesa, de fibras sintéticas ou artificiais (excet o de falsos tecidos 
ou de malha) 12 0 
6302 59 10  Roupas de mesa, de linho (exceto de malha) 12 0 
6302 59 90  Roupas de mesa, de maté rias têxte is (exceto de algodão, de linho, de fibras 
sintét icas ou artificiais ou de malha) 12 0 
6302 60 00  Roupas de touc ador ou de cozinha, de tecidos turcos de algodão (exceto 
rodilhas, esfregões, panos de prat o ou de cozinha e flanelas de limpe za) 12 0 
6302 91 00  Roupas de touc ador ou de cozinha, de algodão (excet o de tecidos turcos, 
bem como rodilhas, esfregões, panos de prat o ou de cozinha e flanelas de 
limpe za) 12 0 
6302 93 10  Roupas de touc ador ou de cozinha, de falsos tecidos de fibras sintéticas 
ou artificiais (exceto rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha e 
flanelas de limpe za) 6,9 0 
6302 93 90  Roupas de touc ador ou de cozinha, de fibras sintéticas ou artificiais (ex­
ceto de falsos tecidos, bem como rodilhas, esfregões, panos de prato ou 
de cozinha e flanelas de limpe za) 12 0 
6302 99 10  Roupas de touc ador ou de cozinha, de linho (exceto rodilhas, esfregões, 
panos de prato ou de cozinha e flanelas de limpeza) 12 0 24.12.2016 L 356/471 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6302 99 90  Roupas de touc ador ou de cozinha, de mat érias têxte is (excet o de algodão, 
de linho, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como rodilhas, esfregões, 
panos de prato ou de cozinha e flanelas de limpeza) 12 0 
6303 12 00  Cortinados, cortinas, repost eiros e estores, bem como sanef as, de malha, 
de fibras sinté ticas (exceto toldos) 12 0 
6303 19 00  Cortinados, cortinas, repost eiros e estor es, bem como sanefas, de malha 
(exceto de fibras sinté ticas, bem como toldos) 12 0 
6303 91 00  Cortinados, cortinas, repost eiros e estores, bem como sanef as, de algodão 
(exceto de malha, bem como toldos) 12 0 
6303 92 10  Cortinados, cortinas, repost eiros e estores, bem como sanefas, de falsos te­
cidos de fibras sintéticas (exceto toldos) 6,9 0 
6303 92 90  Cortinados, cortinas, repost eiros e estor es, bem como sanef as, de fibras 
sintét icas (exceto de falsos tecidos, de malha, bem como toldos) 12 0 
6303 99 10  Cortinados, cortinas, repost eiros e estores, bem como sanefas, de falsos te­
cidos (exceto de algodão ou de fibras sinté ticas, bem como toldos) 6,9 0 
6303 99 90  Cortinados, cortinas, repost eiros e estores, bem como sanef as, de matér ias 
têxteis (exceto de algodão ou de fibras sintéticas, de falsos tecidos, de ma­
lha, bem como toldos) 12 0 
6304 11 00  Colchas de malha (exceto roupa de cama e edredões) 12 0 
6304 19 10  Colchas de algodão (exceto de malha, bem como roupa de cama e edre ­
dões) 12 0 
6304 19 30  Colchas de linho ou de rami (exceto de malha, bem como roupa de cama 
e edredões) 12 0 
6304 19 90  Colchas de matér ias têxteis (exceto de algodão, de linho ou de rami, de 
malha, bem como roupa de cama e edredões) 12 0 
6304 91 00  Artefactos para guar nição de interiores, de malha (excet o cober tore s e 
mantas, roupas de cama, de mesa, de touc ador , de cozinha, cortinados, 
cortinas, repost eiros e estor es, sanefas, colch as, abat-jours e artefactos da 
posição 9404) 12 0 24.12.2016 L 356/472 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6304 92 00  Artefactos para guar nição de interi ores, de algodão (exceto de malha, bem 
como cober tore s e mantas, roupas de cama, de mesa, de touc ador , de co­
zinha, cortinados, cortinas, repost eiros e estor es, sanef as, colc has, abat-
-jours e artefactos da posição 9404) 12 0 
6304 93 00  Artefactos para guar nição de interi ores, de fibras sintéticas (exceto de ma­
lha, bem como cober tore s e mantas, roupas de cama, de mesa, de touc a­
dor, de cozinha, cortinados, cortinas, repost eiros e estores, sanef as, col­
chas, abat-jours e artefactos da posição 9404) 12 0 
6304 99 00  Artefactos para guar nição de interiores , de mat érias têxteis (excet o de al­
godão ou de fibras sintéticas, de malha, bem como cober tores e mantas, 
roupas de cama, de mesa, de touc ador , de cozinha, cortinados, cortinas, 
repost eiros e estores, sanefas, colch as, abat-jours e artefactos da posição 
9404) 12 0 
6305 10 10  Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem , de juta ou de outras fi­
bras têxteis liber ianas da posição 5303, usados 2 0 
6305 10 90  Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem , de juta ou de outras fi­
bras têxteis liber ianas da posição 5303, novos 4 0 
6305 20 00  Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de algodão 7,2 0 
6305 32 11  Recipientes flexíveis para produt os a granel, para embalagem, obtidos 
a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropi ­
leno, de malha 12 0 
6305 32 81  Recipientes flexíveis para produt os a granel, para embalagem, obtidos 
a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropi ­
leno, de tecidos de peso <= 120 g/m2 (exceto de malha) 7,2 0 
6305 32 89  Recipientes flexíveis para produt os a granel, para embalagem, obtidos 
a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropi ­
leno, de tecidos de peso > 120 g/m2 (exceto de malha) 7,2 0 
6305 32 90  Recipientes flexíveis para produtos a granel, para embalagem, de mat érias 
têxteis sintét icas ou artificiais (excet o obtidos a partir de lâminas ou for­
mas semelhantes de polietileno ou de polipropileno) 7,2 0 
6305 33 10  Sacos de quaisquer dimensões, para embalage m, obtidos a partir de lâmi ­
nas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno, de malha 
(exceto recipiente s flexíveis para produt os a granel) 12 0 
6305 33 91  Sacos de quaisquer dimensões, para embalage m, obtidos a partir de lâmi ­
nas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno, de tecidos 
de peso <= 120 g/m2 (exceto de malha, bem como recipientes flexíveis 
para produtos a granel) 7,2 0 
6305 33 99  Sacos de quaisquer dimensões, para embalage m, obtidos a partir de lâmi ­
nas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno, de tecidos 
de peso > 120 g/m2 (exceto de malha, bem como recipientes flexíveis 
para produtos a granel) 7,2 0 24.12.2016 L 356/473 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6305 39 00  Sacos de quaisquer dimensões, para embalage m, de matér ias têxteis sinté­
ticas ou artificiais (exceto obtidos a partir de lâminas ou formas seme ­
lhant es de polietileno ou de polipropileno, bem como recipientes flexíveis 
para produtos a granel) 7,2 0 
6305 90 00  Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem , de matér ias têxteis (ex­
ceto de fibras sintét icas ou artificiais, de algodão, de juta ou de outras fi­
bras têxteis liber ianas da posição 5303) 6,2 0 
6306 12 00  Encerados e toldos, de fibras sintéticas (excet o cober turas de proteção pla­
nas, de tecidos leves, confeci onados como os encerados) 12 0 
6306 19 00  Encerados e toldos, de matér ias têxteis (excet o de fibras sintéticas, bem 
como cober turas de proteção planas, de tecidos leves, confeci onados 
como os encerados) 12 0 
6306 22 00  Tendas de fibras sinté ticas (excet o guarda-sóis-tendas de praia) 12 0 
6306 29 00  Tendas de matér ias têxteis (exceto de fibras sintét icas, bem como guarda-
-sóis-te ndas de praia) 12 0 
6306 30 00  Velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela, de 
matér ias têxteis 12 0 
6306 40 00  Colchões pneumáticos de matér ias têxte is 12 0 
6306 91 00  Artigos para acampame nto, de algodão (excet o tendas, toldos, velas, col­
chões pneumáticos, mochi las para acampament o, mochilas militares e ar­
tefactos semelhantes; sacos de dormir, colchões, travess eiros e almof adas, 
guar necidos interiormente) 12 0 
6306 99 00  Artigos para acampam ento, de matér ias têxteis (exceto de algodão, bem 
como tendas, toldos, velas, colchões pneumáticos, mochilas para acam pa­
mento, mochilas militares e artefactos semelhant es; sacos de dormir, col­
chões, travesseiros e almof adas, guar necidos interi ormente) 12 0 
6307 10 10  Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de 
limpe za semelhant es, de malha 12 0 
6307 10 30  Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de 
limpe za semelhant es, de falsos tecidos 6,9 0 
6307 10 90  Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de 
limpe za semelhant es, de qualquer mat éria têxtil (exceto de malha ou de 
falsos tecidos) 7,7 0 
6307 20 00  Cint os e coletes salva-vidas, de qualquer matér ia têxtil 6,3 0 24.12.2016 L 356/474 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6307 90 10  Artefactos de maté rias têxteis, confecionados, incluindo os moldes para 
vestuár io, de malha, n.e. 12 0 
6307 90 91  Artefactos de feltro, confeci onados, incluindo os moldes para vestuár io, n. 
e. 6,3 0 
6307 90 99  Artefactos de maté rias têxteis, confecionados, incluindo os moldes para 
vestuár io, n.e. (excet o de feltro, e de malha) 6,3 0 
6308 00 00  Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessór ios, 
para confe ção de tapetes, tapeçar ias, toalhas de mesa ou guardanapos, 
bordados, ou de artefactos têxteis semelhant es, em embalage ns para venda 
a retalho (exceto sortidos para a confeção de vestuár io) 12 0 
6309 00 00  Artefactos de maté rias têxteis, usados — vestuár io e seus acessór ios, co­
bertores e mantas, roupas de cama e mesa e artigos para guar nição de in­
teriores — calçado, chapéus e artefactos de uso semelhant e, de qualquer 
matér ia têxtil, apresentando evidentes sinais de uso, acondicionados a gra­
nel ou em fardos, sacos ou embalagens semelhantes [exceto tapetes e re­
vestiment os para paviment os (pisos), bem como tapeçar ias] 5,3 0 
6310 10 10  Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matér ias têxte is, em forma de desperdí ­
cios ou de artefactos inutilizados, escolhidos, de lã, de pelos finos ou gros ­
seiros Isenção 0 
6310 10 30  Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matér ias têxte is, em forma de desperdí ­
cios ou de artefactos inutilizados, escolhidos, de linho ou de algodão Isenção 0 
6310 10 90  Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matér ias têxte is, em forma de desperdí ­
cios ou de artefactos inutilizados, escolhidos (exceto de linho, de algodão, 
de lã, de pelos finos ou grosseiros) Isenção 0 
6310 90 00  Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matér ias têxte is, em forma de desperdí ­
cios ou de artefactos inutilizados, não escolhidos Isenção 0 
6401 10 10  Calçado imper meá vel, com parte super ior de borrach a e sola exterior de 
borracha ou plásticos, em que a parte super ior não tenha sido reunida à 
sola exte rior por costura ou por meio de rebit es, pregos, parafusos, espi ­
gões ou dispositivo s semelhantes, nem formada por diferentes partes reu­
nidas pelos mesmos processos, com biqueira protet ora de metal (exceto 
calçado fixado em patins, para gelo ou de rodas, caneleiras e outros arte­
factos de prot eção utilizados na prática de despor tos) 17 0 24.12.2016 L 356/475 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6401 10 90  Calçado imper meá vel, com parte super ior de plásticos e sola exterior de 
borracha ou plásticos, em que a parte super ior não tenha sido reunida à 
sola exte rior por costura ou por meio de rebit es, pregos, parafusos, espi ­
gões ou dispositivo s semelhantes, nem formada por diferentes partes reu­
nidas pelos mesmos processos, com biqueira protet ora de metal (exceto 
calçado fixado em patins, para gelo ou de rodas, caneleiras e outros arte­
factos de prot eção utilizados na prática de despor tos) 17 0 
6401 92 10  Calçado imper meá vel, com parte super ior de borrach a e sola exterior de 
borracha ou plásticos, em que a parte super ior não tenha sido reunida à 
sola exte rior por costura ou por meio de rebit es, pregos, parafusos, espi ­
gões ou dispositivo s semelhantes, nem formada por diferentes partes reu­
nidas pelos mesmos processos, cobr indo apenas o tornozelo (exceto cal­
çado com biqueira prote tora de metal, bem como calçado ortopédico, cal­
çado para despor to, calçado fixado em patins, para gelo ou de rodas, e 
calçado com características de brinquedo) 17 0 
6401 92 90  Calçado imper meá vel, com parte super ior de plásticos e sola exterior de 
borracha ou plásticos, em que a parte super ior não tenha sido reunida à 
sola exte rior por costura ou por meio de rebit es, pregos, parafusos, espi ­
gões ou dispositivo s semelhantes, nem formada por diferentes partes reu­
nidas pelos mesmos processos, cobr indo apenas o tornozelo (exceto cal­
çado com biqueira prote tora de metal, bem como calçado ortopédico, cal­
çado para despor to, calçado fixado em patins, para gelo ou de rodas, e 
calçado com características de brinquedo) 17 0 
6401 99 00  Calçado imper meá vel, com parte super ior e sola exterior de borracha ou 
plásticos, em que a parte super ior não tenha sido reunida à sola exteri or 
por costura ou por meio de rebite s, pregos, parafusos, espigões ou dispo ­
sitivo s semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos 
mesmos processos (excet o cobr indo o tornozelo mas não o joelho, cal­
çado com biqueira prote tora de metal, bem como calçado ortopédico, cal­
çado fixado em patins, para gelo ou de rodas, e calçado para despor to e 
calçado com características de brinquedo) 17 0 
6402 12 10  Calçado para esqui, com sola exterior e parte super ior de borrach a ou 
plásticos (exceto calçado impermeável da posição 6401) 17 0 
6402 12 90  Calçado para surf de neve, com sola exteri or e parte super ior de borrach a 
ou plásticos (exceto calçado impermeável da posição 6401) 17 0 
6402 19 00  Calçado para despor to, com sola exte rior e parte super ior de borracha ou 
plásticos (excet o calçado impermeável da posição 6401, calçado para es­
qui e para surf de neve, bem como calçado fixado em patins, para gelo ou 
de rodas) 16,9 0 
6402 20 00  Calçado com sola exte rior e parte super ior de borracha ou plásticos, com 
parte super ior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos 
e semelhant es (excet o calçado com caract erísticas de brinquedo) 17 0 24.12.2016 L 356/476 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6402 91 10  Calçado com sola exte rior e parte super ior de borracha ou plásticos, com 
biqueira prote tora de metal (excet o calçado impermeável da posição 
6401, calçado para despor to e calçado ortopé dico) 17 0 
6402 91 90  Calçado cobr indo o torn ozelo, com sola exte rior e parte super ior de bor­
racha ou plásticos (excet o com biqueira prote tora de metal, bem como 
calçado imper meá vel da posição 6401, calçado para despor to, calçado or­
topédico e calçado com caracte rísticas de brinquedo) 16,9 0 
6402 99 05  Calçado com sola exte rior e parte super ior de borracha ou plásticos, com 
biqueira prote tora de metal (excet o calçado impermeável da posição 
6401, calçado para despor to e calçado ortopé dico) 17 0 
6402 99 10  Calçado com parte super ior de borracha e sola exte rior de borracha ou 
plásticos (exceto calçado cobr indo o torn ozelo ou com parte super ior em 
tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tacha s, pinos e semelhant es, 
bem como calçado impermeável da posição 6401, calçado para despor to, 
calçado ortopéd ico e calçado com caract erísticas de brinquedo) 16,8 0 
6402 99 31  Calçado com parte super ior de plásticos e sola exte rior de borracha ou 
plásticos, em que a parte anter ior da gáspea é constituída por tiras ou 
compree nde um ou mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo 
a sola, é > 3 cm (excet o com parte super ior em tiras ou correias fixadas à 
sola por pregos, tachas , pinos e semelhant es) 16,8 0 
6402 99 39  Calçado com parte super ior de plásticos e sola exte rior de borracha ou 
plásticos, em que a parte anter ior da gáspea é constituída por tiras ou 
compree nde um ou mais cortes, em que a altura combinada do salto e da 
sola é <= 3 cm (excet o com parte super ior em tiras ou correias fixadas à 
sola por pregos, tachas , pinos e semelhant es) 16,8 0 
6402 99 50  Pantufas e outro calçado de interi or, com sola exteri or e parte super ior de 
borracha ou plásticos (exceto calçado cobr indo o torn ozelo, calçado em 
que a parte anter ior da gáspea é constituída por tiras ou compr eende um 
ou mais cortes, e calçado com caracte rísticas de brinquedo) 16,8 0 
6402 99 91  Calçado com parte super ior de plásticos e sola exte rior de borracha ou 
plásticos, com palmilhas de acabamento, de comprimento < 24 cm (ex­
ceto calçado cobr indo o torn ozelo, calçado em que a parte anterior da 
gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes, calçado 
com biqueira prot etora de metal, calçado de interior , calçado para des­
porto, calçado impermeável da posição 6401, calçado ortopédico e cal­
çado com características de brinquedo) 16,8 0 24.12.2016 L 356/477 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6402 99 93  Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para se­
nhora, com parte super ior de plásticos e sola exterior de borracha ou 
plásticos, com palmilhas de acabamento, de comprimento >= 24 cm (ex­
ceto calçado cobr indo o tornozelo, em que a parte anter ior da gáspea é 
constituída por tiras ou compr eende um ou mais cortes, ou com biqueira 
protet ora de metal, calçado de interi or, calçado para despor to, calçado im­
permeável da posição 6401 e calçado ortopédico) 16,8 0 
6402 99 96  Calçado com sola exteri or de borracha ou plásticos e parte super ior de 
plásticos, com palmilhas de acabament o, de comprim ento >= 24 cm, 
para homem (exceto calçado cobr indo o tornozelo, em que a parte ante ­
rior da gáspea é constituída por tiras ou compree nde um ou mais cortes, 
ou com biqueira prote tora de metal, calçado de interior , calçado para des­
porto, calçado impermeável da posição 6401, calçado ortopédico e cal­
çado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para se­
nhora) 16,8 0 
6402 99 98  Calçado com sola exteri or de borracha ou plásticos e parte super ior de 
plásticos, com palmilhas de acabament o, de comprim ento >= 24 cm, 
para senhora (excet o calçado cobr indo o torn ozelo, em que a parte ante ­
rior da gáspea é constituída por tiras ou compree nde um ou mais cortes, 
ou com biqueira prote tora de metal, calçado de interior , calçado para des­
porto, calçado impermeável da posição 6401, calçado ortopédico e cal­
çado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para se­
nhora) 16,8 0 
6403 12 00  Calçado para esqui e para surfe de neve, com sola exteri or de borracha, 
plásticos, couro natural ou reconstituído e parte super ior de couro natu ­
ral 8 0 
6403 19 00  Calçado para despor to, com sola exte rior de borrach a, plásticos, couro na­
tural ou reconstituído e parte super ior de couro natural (excet o calçado 
para esqui e para surf de neve, bem como calçado fixado em patins, para 
gelo ou de rodas) 8 0 
6403 20 00  Calçado com sola exte rior de couro natural e parte super ior constituída 
por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo 
o dedo grande 8 0 
6403 40 00  Calçado com sola exterior de borrach a, plásticos, couro natural ou recons ­
tituído e parte super ior de couro natural, com biqueira prote tora de metal 
(exceto calçado para despor to e calçado ortopédico) 8 0 
6403 51 05  Calçado com parte super ior de couro natural, cobr indo o tornozelo, com 
sola de madeira, sem palmilhas de acabamento nem biqueira prote tora de 
metal 8 0 24.12.2016 L 356/478 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6403 51 11  Calçado com sola exterior e parte super ior de couro natural, cobr indo 
o tornozelo, mas não cobr indo a barriga da perna, com palmilhas de aca­
bamento, de comprimento < 24 cm (exceto com biqueira prot etora de 
metal, bem como calçado para despor to, calçado ortopédico e calçado 
com caract erísticas de brinquedo) 8 0 
6403 51 15  Calçado com sola exterior e parte super ior de couro natural, cobr indo 
o tornozelo, mas não cobr indo a barriga da perna, com palmilhas de aca­
bamento, de compr iment o >= 24 cm, para homem (excet o com biqueira 
protet ora de metal, bem como calçado para despor to e calçado ortopé ­
dico) 8 0 
6403 51 19  Calçado com sola exterior e parte super ior de couro natural, cobr indo 
o tornozelo, mas não cobr indo a barriga da perna, com palmilhas de aca­
bamento, de comprimento >= 24 cm, para senhora (exceto com biqueira 
protet ora de metal, bem como calçado para despor to e calçado ortopé ­
dico) 8 0 
6403 51 91  Calçado com sola exterior e parte super ior de couro natural, cobr indo 
o torn ozelo e a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de com ­
primento < 24 cm (excet o com biqueira protet ora de metal, bem como 
calçado para despor to, calçado ortopédico e calçado com caracte rísticas 
de brinquedo) 8 0 
6403 51 95  Calçado com sola exterior e parte super ior de couro natural, cobr indo 
o torn ozelo e a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de com ­
primento >= 24 cm, para homem (excet o calçado com biqueira protet ora 
de metal, bem como calçado para despor to e calçado ortopédico) 8 0 
6403 51 99  Calçado com sola exterior e parte super ior de couro natural, cobr indo 
o torn ozelo e a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de com ­
primento >= 24 cm, para senhora (exceto calçado com biqueira protet ora 
de metal, bem como calçado para despor to e calçado ortopédico) 8 0 
6403 59 05  Calçado com parte super ior de couro natural e com sola de madeira, sem 
palmilhas de acabamento nem biqueira protet ora de metal (exceto co­
brindo o tornozelo) 8 0 
6403 59 11  Calçado com sola exteri or e parte super ior de couro natural, em que 
a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compre ende um ou 
mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é > 3 cm 
(exceto calçado com parte super ior constituída por tiras de couro natural 
passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande) 5 0 
6403 59 31  Calçado com sola exteri or e parte super ior de couro natural, em que 
a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compre ende um ou 
mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é <= 3 cm, 
com palmilhas de acabament o, de comprim ento < 24 cm (excet o calçado 
com parte super ior constituída por tiras de couro natural passando pelo 
peito do pé e envolvendo o dedo grande, bem como calçado com caracte ­
rísticas de brinquedo) 8 0 24.12.2016 L 356/479 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6403 59 35  Calçado com sola exteri or e parte super ior de couro natural, em que 
a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compre ende um ou 
mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é <= 3 cm, 
com palmilhas de acabamento, de comprim ento >= 24 cm, para homem 
(exceto calçado com parte super ior constituída por tiras de couro natural 
passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande) 8 0 
6403 59 39  Calçado com sola exteri or e parte super ior de couro natural, em que 
a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compre ende um ou 
mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é <= 3 cm, 
com palmilhas de acabamento, de compr iment o >= 24 cm, para senhora 
(exceto calçado com parte super ior constituída por tiras de couro natural 
passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande) 8 0 
6403 59 50  Pantufas e outro calçado de interi or, com sola exteri or e parte super ior de 
couro natural (exceto calçado cobr indo o torn ozelo, calçado em que a gás­
pea ou parte super ior é constituída por tiras, bem como calçado com ca­
racte rísticas de brinquedo) 8 0 
6403 59 91  Calçado com sola exteri or e parte super ior de couro natural, com palmi ­
lhas de acabamento, de compr iment o < 24 cm (exceto calçado cobr indo 
o tornozelo, calçado com biqueira protet ora de metal, calçado com sola 
de madeira, sem palmilhas, calçado em que a gáspea ou parte super ior é 
constituída por tiras, calçado de interi or, calçado para despor to, calçado 
ortopédico e calçado com caracte rísticas de brinquedo) 8 0 
6403 59 95  Calçado com sola exteri or e parte super ior de couro natural, com palmi ­
lhas de acabamento, de comprimen to >= 24 cm, para homem (excet o cal­
çado cobr indo o tornozelo, com biqueira protet ora de metal, com sola de 
madeira, sem palmilhas, calçado em que a gáspea ou parte super ior é 
constituída por tiras, calçado de interi or, calçado para despor to e calçado 
ortopédico) 8 0 
6403 59 99  Calçado com sola exteri or e parte super ior de couro natural, com palmi ­
lhas de acabamento, de comprimento >= 24 cm, para senhora (exceto cal­
çado cobr indo o tornozelo, com biqueira protet ora de metal, com sola de 
madeira, calçado em que a gáspea ou parte super ior é constituída por ti­
ras, calçado de interior, calçado para despor to e calçado ortopédico) 8 0 
6403 91 05  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído, 
com parte super ior de couro natural, cobr indo o tornozelo, com sola de 
madeira, sem palmilhas de acabament o nem biqueira protet ora de metal 8 0 
6403 91 11  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído e 
parte super ior de couro natural, cobr indo o tornozelo, mas não cobr indo 
a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento 
< 24 cm (exceto calçado com biqueira protet ora de metal, bem como cal­
çado para despor to, calçado ortopéd ico e calçado com características de 
brinquedo) 8 0 24.12.2016 L 356/480 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6403 91 13  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído e 
parte super ior de couro natural, cobr indo o tornozelo, mas não cobr indo 
a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento 
>= 24 cm, não reconhecível como calçado para homem ou para senhora 
(exceto das posições 6403 11 00 a 6403 40 00) 8 0 
6403 91 16  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído e 
parte super ior de couro natural, cobr indo o tornozelo, mas não cobr indo 
a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento 
>= 24 cm, para homem (exceto das posições 6403 11 00 a 6403 40 00) 8 0 
6403 91 18  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído e 
parte super ior de couro natural, cobr indo o tornozelo, mas não cobr indo 
a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento 
>= 24 cm, para senhora (exceto das posições 6403 11 00 a 6403 40 00) 8 0 
6403 91 91  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído e 
parte super ior de couro natural, cobr indo o tornozelo e a barriga da 
perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento < 24 cm (exceto 
calçado com biqueira prot etora de metal, bem como calçado para des­
porto, calçado ortopédico e calçado com caracterís ticas de brinquedo) 8 0 
6403 91 93  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído e 
parte super ior de couro natural, cobr indo o tornozelo e a barriga da 
perna, com palmilhas de acabamento, de compr iment o >= 24 cm, não re­
conhecível como calçado para homem ou para senhora (exceto das posi ­
ções 6403 11 00 a 6403 40 00) 8 0 
6403 91 96  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído e 
parte super ior de couro natural, cobr indo o tornozelo e a barriga da 
perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento >= 24 cm, para 
homem (exceto das posições 6403 11 00 a 6403 40 00 e 6403 90 16) 8 0 
6403 91 98  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído e 
parte super ior de couro natural, cobr indo o tornozelo e a barriga da 
perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento >= 24 cm, para 
senhora (exceto das posições 6403 11 00 a 6403 40 00 e 6403 91 18) 5 0 
6403 99 05  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído, 
com parte super ior de couro natural, com sola de madeira, sem palmilhas 
de acabamento nem biqueira protet ora de metal (exceto cobr indo o torn o­
zelo) 8 0 
6403 99 11  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído e 
parte super ior de couro natural, em que a parte anter ior da gáspea é cons ­
tituída por tiras ou compre ende um ou mais cortes, em que a maior al­
tura do salto, incluindo a sola, é > 3 cm 8 0 24.12.2016 L 356/481 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6403 99 31  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído e 
parte super ior de couro natural, em que a parte anter ior da gáspea é cons ­
tituída por tiras ou compre ende um ou mais cortes, em que a maior al­
tura do salto, incluindo a sola, é <= 3 cm e com palmilhas de acaba ­
mento, de comprimento < 24 cm (exceto calçado com características de 
brinquedo) 8 0 
6403 99 33  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído e 
parte super ior de couro natural (não cobr indo o tornozelo), em que 
a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compre ende um ou 
mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é <= 3 cm e 
com palmilhas de acabament o, de comprim ento >= 24 cm, não reconhe ­
cível como calçado para homem ou para senhora (exceto das posições 
6403 11 00 a 6403 40 00) 8 0 
6403 99 36  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído e 
parte de couro natural super ior (não cobr indo o tornozelo), em que 
a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compre ende um ou 
mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é <= 3 cm, 
com palmilhas de acabamento, de comprim ento >= 24 cm, para homem 
(exceto das posições 6403 11 00 a 6403 40 00) 8 0 
6403 99 38  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído e 
parte de couro natural super ior (não cobr indo o tornozelo), em que 
a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compre ende um ou 
mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é <= 3 cm, 
com palmilhas de acabamento, de compr iment o >= 24 cm, para senhora 
(exceto das posições 6403 11 00 a 6403 40 00) 5 0 
6403 99 50  Pantufas e outro calçado de interior , com sola exteri or de borracha, plásti ­
cos ou couro reconstituído e parte super ior de couro natural (exceto cal­
çado cobr indo o tornozelo ou calçado em que a parte anterior da gáspea 
é constituída por tiras ou compr eende um ou mais cortes e calçado com 
caracte rísticas de brinquedo) 8 0 
6403 99 91  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído e 
parte super ior de couro natural, com palmilhas de acabament o, de com ­
primento < 24 cm (exceto calçado cobr indo o torn ozelo, calçado com bi­
queira prot etora de metal, calçado com sola de madeira, sem palmilhas, 
calçado em que a parte anter ior da gáspea é constituída por tiras ou com ­
preende um ou mais cortes, calçado de interi or, calçado para despor to, 
calçado ortopéd ico e calçado com caract erísticas de brinquedo) 8 0 
6403 99 93  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído e 
parte super ior de couro natural, com palmilhas de acabament o, de com ­
primento >= 24 cm, não reconhecível como calçado para homem ou 
para senhora (exceto calçado cobr indo o tornozelo; calçado com biqueira 
protet ora de metal; com sola principal de madeira, sem palmilhas; calçado 
em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende 
um ou mais cortes; calçado de interi or, para despor to ou calçado ortopé ­
dico) 8 0 24.12.2016 L 356/482 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6403 99 96  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído e 
parte super ior de couro natural (não cobr indo o tornozelo), com palmi ­
lhas de acabamento, de compr iment o >= 24 cm, para homem (exceto das 
posições 6403 11 00 a 6403 40 00, 6403 99 11, 6403 99 36, 
6403 99 50) 8 0 
6403 99 98  Calçado com sola exteri or de borracha, plásticos ou couro reconstituído e 
parte super ior de couro natural, com palmilhas de acabament o, de com ­
primento >= 24 cm, para senhora (exceto calçado cobr indo o torn ozelo; 
com biqueira protet ora de metal; com sola principal de madeira, sem pal­
milhas; calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras 
ou compre ende um ou mais cortes; calçado de interi or, para despor to ou 
ortopédico; calçado que não seja reconhecível como calçado para homem 
ou para senhora) 7 0 
6404 11 00  Calçado para despor to; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e 
semelhantes, com sola exterio r de borracha ou plásticos e parte super ior 
de matér ias têxte is 16,9 0 
6404 19 10  Pantufas e outro calçado de interior, com sola exteri or de borrach a ou 
plásticos e parte super ior de maté rias têxte is (exceto calçado para ténis, gi­
nástica, treino e semelhantes, e calçado com caracte rísticas de brinquedo) 16,9 0 
6404 19 90  Calçado com sola exteri or de borracha ou plásticos e parte super ior de 
matér ias têxteis (excet o calçado de interior, calçado para despor to, calçado 
para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes, e calçado com ca­
racte rísticas de brinquedo) 17 0 
6404 20 10  Pantufas e outro calçado de interi or, com sola exterio r de couro natural 
ou reconstituído e parte super ior de matér ias têxteis (exceto calçado com 
caracte rísticas de brinquedo) 17 0 
6404 20 90  Calçado com sola exteri or de couro natural ou reconstituído e parte supe ­
rior de maté rias têxteis (exceto calçado de interi or e calçado com caracte ­
rísticas de brinquedo) 17 0 
6405 10 00  Calçado com parte super ior de couro natural ou reconstituído (exceto 
com sola exte rior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e 
parte super ior de couro natural, bem como calçado ortopédico e calçado 
com caract erísticas de brinquedo) 3,5 0 
6405 20 10  Calçado com parte super ior de matér ias têxteis e sola exterior de madeira 
ou cortiça (exceto calçado ortopéd ico e calçado com caract erísticas de 
brinquedo) 3,5 0 
6405 20 91  Pantufas e outro calçado de interior , com parte super ior de matér ias têx­
teis (exceto com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou re­
constituído, e calçado com características de brinquedo) 4 0 24.12.2016 L 356/483 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6405 20 99  Calçado com parte super ior de mat érias têxteis (excet o calçado com sola 
exterior de borracha , plásticos, couro natural ou reconstituído, de madeira 
ou cortiça, bem como calçado de interior , calçado ortopéd ico e calçado 
com caract erísticas de brinquedo) 4 0 
6405 90 10  Calçado com sola exterior de borrach a, plásticos, couro natural ou recons ­
tituído e parte super ior de outras maté rias que não couro natural, couro 
reconstituído ou matér ias têxteis (exceto calçado ortopéd ico e calçado 
com caract erísticas de brinquedo) 17 0 
6405 90 90  Calçado com sola exte rior de madeira, cortiça, cordel ou corda, cartão, 
peles com pelo, tecido, feltro, falsos tecidos, linóleo, ráfia, palha, lufa, etc. 
e parte super ior de outras mat érias que não couro natural ou reconsti ­
tuído ou maté rias têxteis (exceto calçado ortopéd ico e calçado com carac ­
terísticas de brinquedo) 4 0 
6406 10 11  Partes super iores de calçado, mesmo fixadas a solas que não sejam as so­
las exte riores, de couro natural 3 0 
6406 10 19  Comp onentes de partes super iores, de calçado, de couro natural (exceto 
contraf ortes e biqueiras rígidas) 3 0 
6406 10 90  Partes super iores de calçado, mesmo fixadas a solas que não sejam as so­
las exte riores, e suas partes (exceto contraf ortes e biqueiras rígidas, bem 
como partes em geral de couro natural ou de amiant o) 3 0 
6406 20 10  Solas exte riores e saltos, de borracha 3 0 
6406 20 90  Solas exte riores e saltos, de plásticos 3 0 
6406 91 00  Partes de calçado, de madeira 3 0 
6406 99 10  Polainas, perneiras e artefactos semelhant es, e suas partes 3 0 
6406 99 30  Conjuntos constituídos pela parte super ior do calçado fixada à primeira 
sola ou a outra qualquer parte inferior e despro vidos de sola exterior (ex­
ceto de amianto ou fixados às solas exteri ores) 3 0 
6406 99 50  Palmilhas amo víveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amo ví­
veis 3 0 
6406 99 60  Solas exte riores, de couro natural ou reconstituído 3 0 
6406 99 80  Partes de calçado (excet o solas exteri ores de couro natural ou reconsti ­
tuído, de borracha ou plásticos, saltos de borracha ou plásticos, partes su­
periores de calçado fixadas à primeira sola ou a qualquer outra parte infe­
rior e despro vidas de sola exte rior, e suas partes, bem como partes em ge­
ral de madeira ou de amiant o) 3 0 24.12.2016 L 356/484 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6501 00 00  Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, 
mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus 2,7 0 
6502 00 00  Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qual ­
quer matér ia, sem copa nem aba enformadas e sem guar nições Isenção 0 
6504 00 00  Chapéus e outros artefactos de uso semelhant e, entrançados ou obtidos 
por reunião de tiras, de qualquer maté ria, mesmo guar necidos (excet o ar­
tigos para animais ou chapéus com caracte rísticas de brinquedos ou de ar­
tigos de carnaval) Isenção 0 
6505 10 00  Coifa s e redes, para o cabelo, de qualquer mat éria, mesmo guar necidas 2,7 0 
6505 90 05  Chapéus e outros artefactos de uso semelhant e, de malha ou confeciona ­
dos com rendas, de feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos 
esboços ou discos da posição 6501, mesmo guar necidos (exceto os fabri­
cados pela reunião de tiras de feltro e os chapéus com caract erísticas de 
brinquedos ou de artigos de carnaval) 5,7 0 
6505 90 10  Boinas, bonés sem pala, gorras, fez, gorros e semelhantes, de malha ou 
confecionados com rendas, feltro ou outros produt os têxte is, em peça 
mas não em tiras, mesmo guar necidos (exceto chapéus e artefactos de uso 
semelhante com características de brinquedos ou de artigos para festas) 2,7 0 
6505 90 30  Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala, de malha ou confe ­
cionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça mas não 
em tiras, mesmo guar necidos (exceto chapéus com características de brin­
quedos ou de artigos de carnaval) 2,7 0 
6505 90 80  Chapéus e outros artefactos de uso semelhant e, de malha ou confeciona ­
dos com rendas, feltro ou outros produt os têxte is, em peça mas não em 
tiras, mesmo guar necidos (excet o de feltro de pelos ou de lã e pelos, bem 
como coifas e redes, para o cabelo, boinas, bonés, gorras, fez, gorros e se­
melhantes; capacet es, bonés militares e semelhant es, com pala; artigos para 
animais e chapéus com caract erísticas de brinquedos ou de artigos para 
festas) 2,7 0 
6506 10 10  Capacetes e artefactos de uso semelhante, de prote ção, mesmo guar neci ­
dos, de plásticos 2,7 0 
6506 10 80  Capacetes e artefactos de uso semelhante, de prote ção, mesmo guar neci ­
dos (excet o de plásticos) 2,7 0 
6506 91 00  Toucas de banho, capuzes e outros chapéus e artefactos de uso seme ­
lhant e, mesmo guar necidos, de borracha ou de plásticos (excet o capacetes 
e artefactos de uso semelhante, de prot eção, assim como chapéus e arte­
factos de uso semelhant e com características de brinquedos e de arti­
gos para festas) 2,7 0 
6506 99 10  Chapéus e outros artefactos de uso semelhant e, de feltro de pelos ou de lã 
e pelos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo 
guar necidos (excet o de malha ou confeci onados com rendas, os fabricados 
pela reunião de tiras de feltro e os chapéus com caracte rísticas de brinque ­
dos ou de artigos de carnaval) 5,7 0 24.12.2016 L 356/485 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6506 99 90  Chapéus e artefactos de uso semelhant e, mesmo guar necidos, n.e. 2,7 0 
6507 00 00  Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes para chapéus e arte­
factos de uso semelhant es (exceto tiras de malha do tipo utilizado pelos 
despor tistas para absorção do suor) 2,7 0 
6601 10 00  Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhant es (exceto tendas de praia) 4,7 0 
6601 91 00  Guarda-chuv as e sombr inhas de hast e ou cabo telescópico (excet o brin­
quedos) 4,7 0 
6601 99 11  Guarda-chuv as, sombr inhas e guarda-sóis, incluindo as bengalas-guarda-
-chuvas, com cober tura de tecidos de fibras sinté ticas ou artifici ais (exceto 
de haste ou de cabo teles cópico, guarda-sóis de jardim, artefactos seme ­
lhant es e brinquedos) 4,7 0 
6601 99 19  Guarda-chuv as, sombr inhas e guarda-sóis, incluindo as bengalas-guarda-
-chuvas, com cober tura de tecidos de matér ias têxteis (exceto de fibras 
sintét icas ou artificiais, bem como de haste ou de cabo telescópico, 
guarda-sóis de jardim, artefactos semelhant es e brinquedos) 4,7 0 
6601 99 90  Guarda-chuv as, sombr inhas e guarda-sóis, incluindo as bengalas-guarda-
-chuvas (exceto com cober tura de tecidos de maté rias têxte is, bem como 
de haste ou de cabo teles cópico, guarda-sóis de jardim, artefactos seme ­
lhant es e brinquedos) 4,7 0 
6602 00 00  Bengalas, bengalas-assent os, chicote s e artefactos semelhant es (exceto ben­
galas métr icas, muletas e bengalas -muletas, com caract erísticas de armas e 
artefactos de uso semelhant e para despor to) 2,7 0 
6603 20 00  Armações montadas, mesmo com hast es ou cabos, para guarda-chuvas, 
sombr inhas e guarda-sóis da posição 6601 5,2 0 
6603 90 10  Punhos, cabos e castões, para guarda-chuvas, sombr inhas e guarda-sóis da 
posição 6601 ou para bengalas , beng alas-assentos, chicot es e artefactos 
semelhantes da posição 6602 2,7 0 
6603 90 90  Partes, guar nições e acessór ios, para guarda-chuvas, sombr inhas e guarda-
-sóis da posição 6601 ou para beng alas, bengalas-as sentos, chicot es e ar­
tefactos semelhant es da posição 6602 (exceto punhos, cabos e castões, 
bem como armações montadas, mesmo com haste s ou cabos) 5 0 
6701 00 00  Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem , penas, par­
tes de penas, penuge m e artefactos destas matér ias (excet o produt os da 
posição 0505, bem como cálamos e outros canos de penas, trabalhados, 
calçado, chapéus e artefactos de uso semelhant e, artefactos de colc hoar ia 
da posição 9404, brinquedos, jogos e artigos para despor to, e objeto s de 
coleção) 2,7 0 24.12.2016 L 356/486 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6702 10 00  Flores, folhagem e frutos, artificiais , e suas partes, bem como artefactos 
confecionados com flores, folhag em e frutos, artifici ais, reunidos por 
amar ração, colagem , encaixe ou processos semelhant es, de plásticos 4,7 0 
6702 90 00  Flores, folhagem e frutos, artificiais , e suas partes, bem como artefactos 
confecionados com flores, folhag em e frutos, artifici ais, reunidos por 
amar ração, colagem, encaixe ou processos semelhantes (excet o de plásti ­
cos) 4,7 0 
6703 00 00  Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou prepa ­
rados de outro modo; lã, pelos e outras matér ias têxteis, preparados para 
a fabr icação de perucas ou de artefactos semelhant es (exceto tranças natu ­
rais de cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados mas não 
trabalhados) 1,7 0 
6704 11 00  Perucas compl etas, de matér ias têxte is sintéticas 2,2 0 
6704 19 00  Barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes, de ma­
térias têxteis sintéticas (exceto perucas compl etas) 2,2 0 
6704 20 00  Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhan ­
tes, de cabelo, bem como obras de cabelo, n.e. 2,2 0 
6704 90 00  Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhan ­
tes, de pelos ou de matér ias têxteis (exceto de matér ias têxteis sintéticas) 2,2 0 
6801 00 00  Pedras para calcetar , lancis e placas (lajes) para pavimentação, de pedra na­
tural (excet o a ardósia) Isenção 0 
6802 10 00  Ladr ilhos, cubos, pastilhas e outras pedras naturais trabalhadas, incluindo 
a ardósia, para mosaicos e artigos semelhant es, mesmo de forma diferent e 
da quadrada ou retangular , cuja maior superfí cie possa ser inscr ita num 
quadrado de lado < 7 cm; grânulos, fragment os e pós, de pedra natural, 
incluindo a ardósia, corados artifici almente Isenção 0 
6802 21 00  Már more, traver tino e alabastro e suas obras, simplesmente talhados ou 
serrados, de superfície plana ou lisa [exceto de superfí cie total ou parcial ­
mente aplainada, areada, grosseira ou finament e desbastada ou polida; la­
drilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhant es da subposição 6802 10; 
pedras para calcetar , lancis e placas (lajes) para pavimentação] 1,7 0 
6802 23 00  Granito e suas obras, simplesmente talhados ou serrados, de superfí cie 
plana ou lisa [excet o de superfí cie total ou parcialmente aplainada, areada, 
grosseira ou finam ente desbastada ou polida; ladr ilhos, cubos, pastilhas e 
artigos semelhant es da subposição 6802 10; pedras para calcetar , lancis e 
placas (lajes) para pavimentação] 1,7 0 24.12.2016 L 356/487 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6802 29 00  Pedras de cantar ia ou de constr ução, simplesmente talhadas ou serradas, 
de superf ície plana ou lisa [exceto már more, travertino, alabastro, granito 
e ardósia, pedras de superf ície tota l ou parcialmente aplainada, areada, 
grosseira ou finam ente desbastada ou polida; ladr ilhos, cubos, pastilhas e 
artigos semelhant es da subposição 6802 10; pedras para calcetar , lancis e 
placas (lajes) para pavimentação] 1,7 0 
6802 91 10  Alabastro polido, de qualquer forma, decorado ou trabalhado de outro 
modo, mas não esculpido [excet o ladr ilhos, cubos, pastilhas e artigos se­
melhantes da subposição 6802 10; bijutar ias, artigos de relojoar ia, apare ­
lhos de iluminação e suas partes; botões; produções originais de arte esta­
tuár ia ou de escultura; pedras para calcetar , lancis e placas (lajes) para pa­
vimentação] 1,7 0 
6802 91 90  Már more, traver tino e alabastro, de qualquer forma, polidos, decorados 
ou trabalhados de outro modo; már more, traver tino e alabastro esculpi ­
dos [exceto alabastro polido, decorado ou trabalhado de outro modo mas 
não esculpido, ladr ilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhant es da subpo ­
sição 6802 10; bijutari as, artigos de relojoar ia, aparelhos de iluminação e 
suas partes; botões; produções originais de arte estatuár ia ou de escultura; 
pedras para calcetar , lancis e placas (lajes) para pavimentação] 1,7 0 
6802 92 10  Pedras calcár ias, que não már more, travertino e alabastro, de qualquer 
forma, polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas não escul ­
pidas [exceto ladr ilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhant es da subposi ­
ção 6802 10; bijutar ias, artigos de relojoar ia, aparelhos de iluminação e 
suas partes; botões, produções originais de arte estatuár ia ou de escultura; 
pedras para calcetar , lancis e placas (lajes) para pavimentação] 1,7 0 
6802 92 90  Pedras calcár ias, que não már more, travertino e alabastro, de qualquer 
forma, polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, esculpidas; pe­
dras calcár ias esculpidas (exceto ladr ilhos, cubos, pastilhas e artigos seme ­
lhant es da subposição 6802 10; bijutar ias, artigos de relojoar ia, aparelhos 
de iluminação e suas partes; botões, produções originais de arte estatuár ia 
ou de escultura; pedras para calcetar , lancis e placas (lajes) para pavimen ­
tação) 1,7 0 
6802 93 10  Granito, de qualquer forma, polido, decorado ou trabalhado de outro 
modo, mas não esculpido, de peso líquido >= 10 kg [exceto artigos de re­
lojoar ia, aparelhos de iluminação e suas partes, pedras para calcetar , lancis 
e placas (lajes) para pavimentação] Isenção 0 
6802 93 90  Granito, de qualquer forma, polido, decorado ou trabalhado de outro 
modo, de peso líquido < 10 kg; pedras esculpidas de granito [exceto ladr i­
lhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes da subposição 6802 10; biju­
tarias, artigos de relojoar ia, aparelhos de iluminação e suas partes; produ ­
ções originais de arte estatuár ia ou de escultura; pedras para calcetar , lan­
cis e placas (lajes) para pavimentação] 1,7 0 
6802 99 10  Pedras de cantar ia ou de constr ução, de qualquer forma, polidas, decora ­
das ou trabalhadas de outro modo, mas não esculpidas, de peso líquido 
>= 10 kg [exceto pedras calcár ias, granito e ardósia, obras de basalto fun­
dido; artefactos de esteatite natural que tenham sido submetidos a coze ­
dura cerâmica; bijutarias, artigos de relojoar ia, aparelhos de iluminação e 
suas partes; pedras para calcetar , lancis e placas (lajes) para pavimentação] Isenção 0 24.12.2016 L 356/488 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6802 99 90  Pedras de cantar ia ou de constr ução, naturais [excet o pedras calcár ias, gra­
nito e ardósia), de várias formas, polidas, decoradas ou trabalhadas de ou­
tro modo, de peso líquido < 10 kg; artefactos esculpidos destas pedras 
[exceto ladr ilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhant es da subposição 
6802 10; pedras para calcetar , lancis e placas (lajes) para pavimentação; 
obras de basalto fundido; artefactos de esteatite que tenham sido submeti ­
dos a cozedura cerâmica; artigos de relojoar ia, aparelhos de iluminação e 
suas partes; botões, gizes, produções originais de arte estatuár ia ou de es­
cultura] 1,7 0 
6803 00 10  Ardósia trabalhada para telhad os ou para fachadas 1,7 0 
6803 00 90  Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada (ex­
ceto grânulos, fragmentos e pós de ardósia; pedras para mosaicos e arti­
gos semelhant es; lápis de ardósia, ardósias prontas a serem usadas e qua­
drados de ardósia para escrever ou desenhar , ardósia para telha dos ou 
para fachadas) 1,7 0 
6804 10 00  Mós e artefactos semelhant es, sem armação, para moer , desfi brar ou tritu­
rar Isenção 0 
6804 21 00  Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para amolar , polir , retificar 
ou cortar, de diamante natural ou sinté tico, aglomerado (exceto pedras 
para amolar ou para polir , manualmente, bem como mós para aparelhos 
dentár ios) 1,7 0 
6804 22 12  Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para amolar , polir , retificar 
ou cortar, de abrasivo s artificiais, com aglomerante de resinas sintéticas 
ou artificiais, não reforçados (exceto de diamante natural ou sintético 
aglomerado, pedras para amolar ou para polir manualment e, pedras-po ­
mes perf umadas e mós para aparelhos dentár ios) Isenção 0 
6804 22 18  Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para amolar , polir , retificar 
ou cortar, de abrasivo s artificiais, com aglomerante de resinas sintéticas 
ou artificiais, reforçados (excet o de diamante natural ou sintético aglome ­
rado, pedras para amolar ou para polir manualment e, pedras-pomes per­
fumadas e mós para aparelhos dentár ios) Isenção 0 
6804 22 30  Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para amolar , polir , retificar 
ou cortar, de abrasivo s artificiais, com aglomerante , de cerâmica ou de si­
licatos (excet o de diamante natural ou sintético aglomerado, pedras para 
amolar ou para polir manualment e, pedras-pomes perfumadas e mós para 
aparelhos dentár ios) Isenção 0 
6804 22 50  Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para amolar , polir , retificar 
ou cortar, de abrasivo s artificiais, com outro aglomerante , que não de resi­
nas sintéticas ou artificiais, de cerâmica ou de silicatos (exceto de dia­
mante natural ou sinté tico aglomerado, pedras para amolar ou para polir 
manualment e, pedras-pomes perfumad as e mós para aparelhos dentár ios) Isenção 0 24.12.2016 L 356/489 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6804 22 90  Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para amolar , polir , retificar 
ou cortar, de abrasivo s naturais aglomerados ou de cerâmica (exceto de 
diamante natural ou sintét ico aglomerado, pedras para amolar ou para 
polir manualment e, pedras-pomes perfumad as e mós para aparelhos den­
tários) Isenção 0 
6804 23 00  Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para amolar , polir , retificar 
ou cortar, de pedras naturais (excet o de abrasivo s naturais aglomerados 
ou de cerâmica, pedras-pomes perfumad as, pedras para amolar ou para 
polir manualment e e mós para aparelhos dentár ios) Isenção 0 
6804 30 00  Pedras para amolar ou para polir , manualment e Isenção 0 
6805 10 00  Abrasivos naturais ou artifici ais, em pó ou em grãos, aplicados apenas so­
bre tecidos de mat érias têxteis, mesmo recor tados, costurados ou reunidos 
de outro modo 1,7 0 
6805 20 00  Abrasivos naturais ou artifici ais, em pó ou em grãos, aplicados apenas so­
bre papel ou cartão, mesmo recor tados, costurados ou reunidos de outro 
modo 1,7 0 
6805 30 10  Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre teci­
dos de matér ias têxteis combinados com papel ou cartão, mesmo recor ta­
dos, costurados ou reunidos de outro modo 1,7 0 
6805 30 20  Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre fibra 
vulcanizada, mesmo recor tados, costurados ou reunidos de outro modo 1,7 0 
6805 30 80  Abrasivos naturais ou artificiais , em pó ou em grãos, aplicados sobre ou­
tras bases que não apenas sobre tecidos de mat érias têxteis ou apenas so­
bre papel ou cartão ou sobre tecidos de matér ias têxteis combinados com 
papel ou cartão ou fibra vulcanizada, mesmo recor tados, costurados ou 
reunidos de outro modo 1,7 0 
6806 10 00  Lãs de escór ias de altos-f ornos, lãs de outras escór ias, lã de rocha e lãs mi­
nerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em 
rolos Isenção 0 
6806 20 10  Argilas expandidas Isenção 0 
6806 20 90  Vermiculite expandida, espuma de escór ias e produtos minerais semelhan ­
tes, expandidos, mesmo misturados entre si (exceto argilas expandidas) Isenção 0 
6806 90 00  Misturas e obras de maté rias minerais para isolamento do calor e do som 
ou para absorção do som [exceto lãs de escór ias de altos-f ornos, lãs de 
outras escór ias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argi­
las expandidas, espuma de escór ias e produt os minerais semelhant es, ex­
pandidos; obras de betão leve, fibrocimento , ciment o-celulose e produt os 
semelhantes; misturas e outras obras de ou à base de amiant o; produtos 
cerâmicos) Isenção 0 24.12.2016 L 356/490 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6807 10 10  Artigos de revestimento, de asfal to ou de produt os semelhant es, em rolos Isenção 0 
6807 10 90  Obras de asfal to ou de produt os semelhantes (por exem plo breu ou pez), 
em rolos (exceto artigos de revestimento) Isenção 0 
6807 90 00  Obras de asfalt o ou de produt os semelhantes (por exem plo breu ou pez) 
(exceto em rolos) Isenção 0 
6808 00 00  Painéis, chapas, ladr ilhos, blocos e semelhantes, de fibras vege tais, de pa­
lha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios de ma­
deira, aglomerados com ciment o, gesso ou outros aglutinantes minerais 
(exceto obras de fibrocimento , cimento-celulose e produt os semelhantes) 1,7 0 
6809 11 00  Chapas, placas, painéis, ladr ilhos e semelhant es, de gesso ou de compo si­
ções à base de gesso, revestidos ou reforçados excl usivamente com papel 
ou cartão (excet o ornamentados, bem como obras aglomerados com 
gesso para isolamento do calor e do som ou para absorção do som) 1,7 0 
6809 19 00  Chapas, placas, painéis, ladr ilhos e semelhant es, de gesso ou de compo si­
ções à base de gesso (exceto ornamentados, revestidos ou reforçados ex­
clusivamente com papel ou cartão, bem como obras aglomeradas com 
gesso para isolamento do calor e do som ou para absorção do som) 1,7 0 
6809 90 00  Obras de gesso ou de compo sições à base de gesso (exceto tiras impregna ­
das de gesso para fraturas, acondicionadas para venda a retalho, bem 
como talas impregnadas de gesso para fraturas; chapas leves aglomeradas 
com gesso ou obras para isolament o do calor e do som ou para absorção 
do som; modelos de anat omia, manequins para vitrinas; chapas, placas, 
painéis, ladr ilhos e semelhant es, não ornamentados) 1,7 0 
6810 11 10  Blocos e tijolo s para a constr ução, de betão leve, à base de bimskies, de es­
córias granuladas, etc. 1,7 0 
6810 11 90  Blocos e tijolos para a constr ução, de ciment o, de betão ou de pedra arti­
ficial, mesmo armados (exceto de betão leve, à base de bimskies, de escó ­
rias granuladas, etc.) 1,7 0 
6810 19 10  Telhas de cimento, de betão ou de pedra artificial 1,7 0 
6810 19 31  Ladr ilhos de betão, mesmo armados 1,7 0 
6810 19 39  Ladr ilhos de cimento ou de pedra artificial, mesmo armados 1,7 0 
6810 19 90  Telhas, lajes e artefactos semelhant es, de ciment o, de betão ou de pedra 
artificial (exceto blocos e tijolos para a constr ução, telhas e ladr ilhos) 1,7 0 24.12.2016 L 356/491 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6810 91 10  Elementos para paviment os e tetos, pré-fabricados, de cimento, de betão 
ou de pedra artificial, mesmo armados 1,7 0 
6810 91 90  Elementos pré-fabricados para a constr ução ou engenhar ia civil, de ci­
mento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armados (excet o elementos 
para paviment os e tetos) 1,7 0 
6810 99 00  Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas [excet o 
elementos pré-fabricados para a constr ução ou engenharia civil; telha s, la­
drilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhant es] 1,7 0 
6811 40 00  Obras de fibrocimento , ciment o-celulose e produt os semelhantes, que 
contenham amianto 1,7 0 
6811 81 00  Chapas onduladas de ciment o-celulose e produt os semelhant es, que não 
contenham amianto 1,7 0 
6811 82 10  Chapas de cimento-celulose e artigos semelhantes, para revestimento de 
telhad os ou fachadas, cujas dimensões sejam <= 40 x 60 cm, que não 
contenham amianto (exceto chapas onduladas) 1,7 0 
6811 82 90  Chapas, painéis, ladr ilhos, telhas e artigos semelhant es, de cimento-celu ­
lose e produt os semelhant es, que não contenham amianto (exceto chapas 
onduladas, assim como ardósias para revestimento de telhados ou facha ­
das, cujas dimensões sejam <= 40 x 60 cm) 1,7 0 
6811 83 00  Tubos, condutas e seus acessór ios, de ciment o-celulose e produtos seme ­
lhant es, que não cont enham amiant o 1,7 0 
6811 89 00  Obras de cimento-celulose e produt os semelhantes, que não conte nham 
amianto (exceto tubos, condutas e seus acessór ios, bem como chapas, in­
cluindo chapas onduladas, painéis, ladr ilhos, telhas e produt os semelhan ­
tes) 1,7 0 
6812 80 10  Amianto- crocidolite trabalhado, em fibras ; misturas à base de amiant o-
-crocidolite ou à base de amianto-crocidolit e e carbonato de magnésio 1,7 0 
6812 80 90  Obras de amianto-cr ocidolite ou de misturas à base de amianto-crocidolit e 
ou à base de amiant o-crocidolite e carbonato de magnésio, por exem plo, 
fios, cordas, cordões, tecidos ou malhas, mesmo armadas (exceto 
amianto-crocidolit e trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto-cro ­
cidolite ou à base de amianto-crocidolit e e carbonato de magnésio; guar ­
nições de fricção à base de amianto-crocidolit e; obras de amiant o-crocido ­
lite) 3,7 0 
6812 91 00  Vestuár io, acessór ios de vestuár io, calçado e chapéus, de amiant o ou de 
misturas à base de amianto ou à base de amiant o e carbonato de magné ­
sio (excet o de amiant o-crocidolite) 3,7 0 24.12.2016 L 356/492 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6812 92 00  Papéis, cartões e feltros, de amianto ou de misturas à base de amiant o ou 
à base de amiant o e carbonato de magnésio (excet o os que conte nham 
< 35 %, em peso, de amiant o e de amianto-crocidolit e) 3,7 0 
6812 93 00  Folhas de amiant o e elastóm eros, comprimidos, para juntas, mesmo apre ­
sentadas em rolos (exceto de amianto-crocidolit e) 3,7 0 
6812 99 10  Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de 
amianto e carbonato de magnésio (exceto de amiant o-crocidolite) 1,7 0 
6812 99 90  Obras de amiant o ou de misturas à base de amianto ou à base de amiant o 
e carbonato de magnésio, por exem plo, fios, cordas, cordões, tecidos ou 
malhas, mesmo armadas (excet o de amianto-crocidolit e; amiant o traba ­
lhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e car­
bonat o de magnésio; folhas de amianto e elastómeros, comprimid os, para 
juntas, mesmo apresentadas em rolos; papéis, cartões e feltros; vestuár io, 
acessór ios de vestuár io, calçado e chapéus; guar nições de fricção à base 
de amianto; obras de fibrocimento) 3,7 0 
6813 20 00  Guar nições de fricção, por exem plo placas, rolos, tiras, segmentos, discos, 
anéis, pastilhas, para embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fric­
ção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, 
mesmo combinadas com têxteis ou outras matér ias, que conte nham 
amianto (exceto guar nições para travões) 2,7 0 
6813 81 00  Guar nições para travões, à base de amiant o, de outras substâncias mine ­
rais ou de celulose, mesmo combinadas com têxte is ou outras mat érias, 
que não contenham amianto 2,7 0 
6813 89 00  Guar nições de fricção, por exem plo placas, rolos, tiras, segmentos, discos, 
anéis, pastilhas, para embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fric­
ção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, 
mesmo combinadas com têxteis ou outras matér ias, que não conte nham 
amianto (exceto guar nições para travões) 2,7 0 
6814 10 00  Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com 
supor te de papel, de cartão ou de outras mat érias, em rolos ou simples ­
mente cortadas em quadrados ou retângulos 1,7 0 
6814 90 00  Mica trabalhada e suas obras (excet o isoladores para usos elétr icos, peças 
isolantes, resistências e condensadores; óculos de proteção de mica e seus 
vidros; mica sob a forma de enfeit es para árvores de Natal; placas, folhas 
ou tiras de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com supor te) 1,7 0 
6815 10 10  Fibras de carbono e obras de fibras de carbono (exceto para usos elétr i­
cos) Isenção 0 
6815 10 90  Obras de grafi te ou de outros carbonos (excet o fibras de carbono e obras 
de fibras de carbono, bem como para usos elétr icos) Isenção 0 24.12.2016 L 356/493 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6815 20 00  Obras de turfa (exceto artefactos têxteis de fibras de turfa) Isenção 0 
6815 91 00  Obras de pedra ou de outras maté rias minerais, n.e., que conte nham mag ­
nesite , dolomit e ou cromite Isenção 0 
6815 99 10  Obras de maté rias refratár ias, aglomeradas por um aglutinant e químico, 
não cozidas, n.e. Isenção 0 
6815 99 90  Obras de pedra ou de outras maté rias minerais, n.e. (exceto que conte ­
nham magnesite, dolomit e ou cromite, bem como obras de grafi te ou de 
outros carbonos ou de matér ias refratár ias, aglomeradas por um agluti­
nante químico) Isenção 0 
6901 00 00  Tijolos, placas (lajes), ladr ilhos e outras peças cerâmicas de farinhas silicio ­
sas fósseis (por exemplo, kieselguhr , tripolit e, diatomi te) ou de terras sili­
ciosas semelhantes 2 0 
6902 10 00  Tijolos, placas (lajes ), ladr ilhos e peças cerâmicas semelhant es, para cons ­
trução, refratár ios, que cont enham, em peso, > 50 % dos elementos Mg, 
Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunt o, expressos em MgO, 
CaO ou Cr2O3 2 0 
6902 20 10  Tijolos, placas (lajes ), ladr ilhos e peças cerâmicas semelhant es, para cons ­
trução, refratár ios, que contenham, em peso, >= 93 % de sílica (exceto de 
farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes) 2 0 
6902 20 91  Tijolos, placas (lajes ), ladr ilhos e peças cerâmicas semelhant es, para cons ­
trução, refratár ios, que cont enham, em peso, > 7 % mas < 45 % de alu­
mina, mas > 50 %, em peso, combinada com sílica 2 0 
6902 20 99  Tijolos, placas (lajes ), ladr ilhos e peças cerâmicas semelhant es, para cons ­
trução, refratár ios, que contenham, em peso, > 50 % de alumina, de sílica 
ou de uma mistura ou combinação destes produt os (exceto os que cont e­
nham, em peso, >= 93 % de sílica, > 7 % mas < 45 % de alumina, bem 
como produtos de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas seme ­
lhant es) 2 0 
6902 90 00  Tijolos, placas (lajes ), ladr ilhos e peças cerâmicas semelhant es, para cons ­
trução, refratár ios (exceto que contenham, em peso, > 50 % dos elemen ­
tos Mg, Ca ou Cr, tomad os isoladamente ou em conjunt o, expressos em 
MgO, CaO ou Cr2O3 ou que cont enham, em peso, > 50 % de alumina, de 
sílica ou de uma mistura ou combinação dest es produt os, bem como pro­
dutos de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhant es) 2 0 
6903 10 00  Retor tas, cadinhos, muf las, bocais, tam pões, supor tes, copelas, tubos, 
mangas, varetas e outros produtos cerâmicos refratár ios, que contenham, 
em peso, > 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura des­
tes produt os [exceto tijolos, placas (lajes), ladr ilhos e peças cerâmicas se­
melhantes, para constr ução, refratár ios] 5 0 24.12.2016 L 356/494 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6903 20 10  Retor tas, cadinhos, muf las, bocais, tam pões, supor tes, copelas, tubos, 
mangas, varetas e outros produtos cerâmicos refratár ios, que contenham, 
em peso, < 45 % de alumina e > 50 % de sílica [exceto tijolos, placas (la­
jes), ladr ilhos e peças cerâmicas semelhantes, para constr ução, refratár ios] 5 0 
6903 20 90  Retor tas, cadinhos, muf las, bocais, tam pões, supor tes, copelas, tubos, 
mangas, varetas e outros produtos cerâmicos refratár ios, que contenham, 
em peso, >= 45 % de alumina e > 50 % de sílica [excet o tijolos, placas (la­
jes), ladr ilhos e peças cerâmicas semelhantes, para constr ução, refratár ios] 5 0 
6903 90 10  Retor tas, cadinhos, muf las, bocais, tam pões, supor tes, copelas, tubos, 
mangas, varetas e outros produtos cerâmicos refratár ios, que contenham, 
em peso, > 25 % mas <= 50 % de grafite ou de outras formas de carbono, 
ou de uma mistura dest es produt os [exceto tijolos, placas (lajes), ladr ilhos 
e peças cerâmicas semelhantes, para constr ução, refratár ios] 5 0 
6903 90 90  Retor tas, cadinhos, muf las, bocais, tam pões, supor tes, copelas, tubos, 
mangas, varetas e outros produt os cerâmicos refratár ios (exceto de fari­
nhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes; artefactos da po­
sição 6902; artefactos que conte nham carbono, alumina ou sílica das sub­
posições 6903 10 00 e 6903 90 10) 5 0 
6904 10 00  Tijolos para constr ução (exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras 
siliciosas semelhant es, bem como tijolos refratár ios da posição 6902) 2 0 
6904 90 00  Tijoleiras, tapa-vigas e produt os semelhantes, de cerâmica [exceto de fari­
nhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes, tijolos refratár ios 
da posição 6902, bem como ladr ilhos e placas (lajes), para pavimentação 
ou revestimento, das posições 6907 e 6908, e tijolo s para constr ução] 2 0 
6905 10 00  Telhas Isenção 0 
6905 90 00  Elementos de chaminés, condut ores de fumo, ornamentos arquitet ónicos, 
de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para constr ução (exceto de fari­
nhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhant es, peças cerâmicas, 
para constr ução, refratár ias, tubos e outros artefactos para canalizações e 
usos semelhant es, bem como telhas) Isenção 0 
6906 00 00  Tubos, calhas ou algerozes e acessór ios para canalizações, de cerâmica 
(exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhant es, 
produt os de cerâmica refratár ios, condut ores de fumo, tubos especial ­
mente destinados a laboratóri os, bem como tubos isoladores e suas peças 
de ligação e elementos tubulares para usos elétr icos) Isenção 0 24.12.2016 L 356/495 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6907 10 00  Ladr ilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhant es, para mosaicos, não vi­
drados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo de forma diferent e da qua­
drada ou retangular , cuja maior superfí cie possa ser inscr ita num qua­
drado de lado < 7 cm, mesmo com supor te 5 0 
6907 90 10  Ladr ilhos duplos do tipo spaltplatten, de cerâmica, não vidrados nem es­
maltados 5 0 
6907 90 91  Ladr ilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestiment o, de grés, não 
vidrados nem esmaltados (exceto ladr ilhos duplos do tipo spaltplatten, la­
drilhos de revestiment o transf ormados em descansos para pratos e traves­
sas, objeto s de ornamentação e ladr ilhos cerâmicos de fabricação especial 
para fogões) 5 0 
6907 90 93  Ladr ilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, de faianç a 
ou de barro fino, não vidrados nem esmaltados (exceto ladr ilhos duplos 
do tipo spaltplatten, ladr ilhos de revestimento transf ormados em descansos 
para pratos e travessas, objetos de ornamentação e ladr ilhos cerâmicos de 
fabricação especial para fogões) 5 0 
6907 90 99  Ladr ilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidra ­
dos nem esmaltados, de cerâmica (exceto de farinhas siliciosas fósseis ou 
de terras siliciosas semelhant es, produt os cerâmicos refratár ios, produtos 
de grés, de faiança ou de barro fino, ladr ilhos duplos do tipo spaltplatten, 
ladr ilhos de revestiment o transf ormados em descansos para prat os e tra­
vessas, objeto s de ornamentação e ladr ilhos cerâmicos de fabricação espe ­
cial para fogões) 5 0 
6908 10 10  Ladr ilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de barro 
comum, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo de forma diferent e 
da quadrada ou retangular , cuja maior superfí cie possa ser inscr ita num 
quadrado de lado < 7 cm, mesmo com supor te 7 0 
6908 10 90  Ladr ilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados 
ou esmaltados, de cerâmica, mesmo de forma diferente da quadrada ou 
retangular , cuja maior superfíc ie possa ser inscr ita num quadrado de lado 
< 7 cm, mesmo com supor te (exceto de barro comum) 7 0 
6908 90 11  Ladr ilhos duplos do tipo spaltplatten, vidrados ou esmaltados, de barro co­
mum 6 0 
6908 90 21  Ladr ilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestiment o, de barro 
comum, vidrados ou esmaltados, cuja maior espessura seja <= 15 mm 
(exceto ladr ilhos duplos do tipo spaltplatten, ladr ilhos de revestiment o 
transf ormados em descansos para pratos e travessas, objeto s de ornamen ­
tação e ladr ilhos cerâmicos de fabricação especial para fogões) 5 0 
6908 90 29  Ladr ilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestiment o, de barro 
comum, vidrados ou esmaltados, cuja maior espessura seja > 15 mm (ex­
ceto ladr ilhos duplos do tipo spaltplatten, ladr ilhos de revestimento trans ­
formados em descansos para prat os e travessas, objeto s de ornamentação 
e ladr ilhos cerâmicos de fabricação especial para fogões) 5 0 
6908 90 31  Ladr ilhos duplos do tipo spaltplatten, de cerâmica, vidrados ou esmaltados 
(exceto de barro comum) 5 0 
6908 90 51  Ladr ilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou 
esmaltados, de cerâmica, de superfí cie <= 90 cm2 (exceto de barro co­
mum, bem como ladr ilhos duplos do tipo spaltplatten, ladr ilhos de revesti ­
mento transf ormados em descansos para pratos e travess as, objeto s de or­
namentação e ladr ilhos cerâmicos de fabricação especial para fogões) 7 0 24.12.2016 L 356/496 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6908 90 91  Ladr ilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou 
esmaltados, de grés, de superfí cie > 90 cm2 (exceto ladr ilhos duplos do 
tipo spaltplatten, ladr ilhos de revestimento transf ormados em descansos 
para pratos e travessas, objetos de ornamentação e ladr ilhos cerâmicos de 
fabricação especial para fogões) 5 0 
6908 90 93  Ladr ilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou 
esmaltados, de faiança ou de barro fino, de superfície > 90 cm2 (excet o la­
drilhos duplos do tipo spaltplatten, ladr ilhos de revestimento transf orma­
dos em descansos para prat os e travessas, objeto s de ornamentação e la­
drilhos cerâmicos de fabricação especial para fogões) 5 0 
6908 90 99  Ladr ilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou 
esmaltados, de cerâmica, de superfí cie > 90 cm2 (exceto de barro comum, 
de grés, de faiança ou de barro fino, bem como ladr ilhos duplos do tipo 
spaltplatten, ladr ilhos de revestiment o transf ormados em descansos para 
pratos e travessas, objeto s de ornamentação e ladr ilhos cerâmicos de fa­
bricação especial para fogões) 5 0 
6909 11 00  Aparelhos e artefactos de porcelana para usos químicos ou para outros 
usos técn icos (exceto produtos cerâmicos refratár ios, bem como aparelha ­
gem elétr ica, isoladores e outras peças isolante s elétr icas) 5 0 
6909 12 00  Artefactos com uma dureza >= 9 na escala de Mohs, para usos químicos 
ou para outros usos técnicos, de cerâmica (exceto artefactos de porcelana, 
produt os cerâmicos refratár ios, aparelhag em elétr ica, isoladores e outras 
peças isolantes elétr icas) 5 0 
6909 19 00  Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técn icos, 
de cerâmica (excet o de porcelana, bem como artefactos com uma dureza 
>= 9 na escala de Mohs, mós, pedras de amolar e artefactos semelhant es, 
da posição 6804, produt os cerâmicos refratár ios, aparelhagem elétr ica, 
isoladores e outras peças isolantes elétr icas) 5 0 
6909 90 00  Alguidares, gam elas e outros recipient es semelhant es para usos rurais, de 
cerâmica; bilhas e outras vasilhas própr ias para transpor te ou embalagem, 
de cerâmica (exceto frascos de uso geral em laborat órios e frascos utiliza ­
dos em estabelecimentos comerciais, bem como artigos de uso domés ­
tico) 5 0 
6910 10 00  Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitár ios, auto ­
clismos, mictór ios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitár ios, de 
porcelana (exceto sabonete iras, esponjeiras, porta-esco vas de dente s, toa­
lheiros e porta-rolos de papel higiénico) 7 0 
6910 90 00  Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitár ios, auto ­
clismos, mictór ios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitár ios, de 
cerâmica (exceto de porcelana, bem como sabonete iras, esponjeiras, 
porta-esco vas de dentes, toalhei ros e porta-rolos de papel higiénico) 7 0 
6911 10 00  Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana (excet o objetos 
para ornamentação; bilhas, garrafões e outros recipient es para transpor te 
ou embalagem; moinhos de café e de especiar ias, com recipientes de cerâ ­
mica e maquinismo de metal) 12 0 24.12.2016 L 356/497 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
6911 90 00  Artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador , de porce ­
lana (exceto artigos para serviço de mesa ou de cozinha, bem como ba­
nheiras, bidés, pias e outros artefactos fixos semelhant es; estatuetas e ou­
tros objeto s de ornamentação; bilhas, garrafões e outros recipient es para 
transpor te ou embalage m; moinhos de café e de especiar ias, com recipien ­
tes de cerâmica e maquinismo de metal) 12 0 
6912 00 10  Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de touc a­
dor, de barro comum (exceto estatuetas e outros objeto s de ornamenta ­
ção; bilhas, garrafões e outros recipiente s para transpor te ou embalagem; 
moinhos de café e de especiar ias, com recipientes de cerâmica e maqui ­
nismo de metal) 5 0 
6912 00 30  Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de touc a­
dor, de grés (excet o banheiras, bidés, pias e outros artefactos fixos seme ­
lhant es; estatuetas e outros objeto s de ornamentação; bilhas, garrafões e 
outros recipient es para transpor te ou embalagem ; moinhos de café e de 
especiar ias, com recipientes de cerâmica e maquinismo de metal) 5,5 0 
6912 00 50  Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de touc a­
dor, de faianç a ou de barro fino (exceto banheiras, bidés, pias e outros ar­
tefactos fixos semelhant es; estatuetas e outros objeto s de ornamentação; 
bilhas, garrafões e outros recipient es para transpor te ou embalagem; moi ­
nhos de café e de especiar ias, com recipient es de cerâmica e maquinismo 
de metal) 9 0 
6912 00 90  Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de touc a­
dor, de cerâmica (excet o banheiras, bidés, pias e outros artefactos fixos se­
melhantes; estatuetas e outros objeto s de ornamentação; bilhas, garrafões 
e outros recipiente s para transpor te ou embalagem ; moinhos de café e de 
especiar ias, com recipiente de cerâmica e maquinismo de metal; artefactos 
de porcelana, de barro comum, de grés, de faiança ou de barro fino) 7 0 
6913 10 00  Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de porcelana, n.e. 6 0 
6913 90 10  Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de barro comum, n.e. 3,5 0 
6913 90 91  Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de grés, n.e. 6 0 
6913 90 93  Estatuetas e outros objeto s de ornamentação, de faianç a ou de barro fino, 
n.e. 6 0 
6913 90 99  Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica, n.e. (exceto de 
porcelana, de barro comum, de grés, de faiança ou de barro fino) 6 0 
6914 10 00  Obras de porcelana, n.e. 5 0 
6914 90 10  Obras de barro comum, n.e. 3 0 
6914 90 90  Obras de cerâmica, n.e. (exceto de porcelana e de barro comum) 3 0 24.12.2016 L 356/498 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7001 00 10  Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro (excet o vidros 
que se apresentem em pó, grânulos, lamelas ou flocos) Isenção 0 
7001 00 91  Vidro em blocos ou massas, de ótica 3 0 
7001 00 99  Vidro em bloco ou massas (exceto vidro de ótica) Isenção 0 
7002 10 00  Vidro em esfera s, não trabalhado (exceto microsferas de diâmetro 
<= 1 mm, bem como vidro em esferas com caract erísticas de brinquedos) 3 0 
7002 20 10  Barras ou varetas de vidro de ótica, não trabalhado 3 0 
7002 20 90  Barras ou varetas de vidro, não trabalhado (excet o de vidro de ótica) 3 0 
7002 31 00  Tubos de quar tzo ou de outras sílicas fundidos, não trabalhados 3 0 
7002 32 00  Tubos de outro vidro com um coeficiente de dilatação linear <= 5 x 10-6 
por Kelvin, entre 0°C e 300°C, não trabalhado 3 0 
7002 39 00  Tubos de vidro, não trabalhado (excet o tubos de outro vidro com um coe­
ficient e de dilatação linear <= 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0°C e 300°C, de 
quar tzo ou de outras sílicas fundidos) 3 0 
7003 12 10  Chapas e folhas, de vidro de ótica vazado ou laminado, coradas na massa, 
opacif icadas, folheadas (chapeadas) ou com camada absor vente, refletor a 
ou não, mas sem qualquer outro trabalho (exceto armadas) 3 0 
7003 12 91  Chapas e folhas, de vidro vazado ou laminado, com camada não refletora, 
mas sem qualquer outro trabalho (exceto de vidro de ótica ou armadas) 3 0 
7003 12 99  Chapas e folhas, de vidro vazado ou laminado, coradas na massa, opacif i­
cadas, folheadas (chapeadas) ou com camada absor vente ou refletora, mas 
sem qualquer outro trabalho (exceto de vidro de ótica ou armadas) 3,8 MIN 0,6 EUR/
/100 kg/br 0 
7003 19 10  Chapas e folhas, de vidro de ótica vazado ou laminado, mas sem qualquer 
outro trabalho [excet o coradas na massa, opacif icadas, folheadas (chapea ­
das) ou com camada absor vente, refletora ou não, bem como armadas] 3 0 
7003 19 90  Chapas e folhas, de vidro vazado ou laminado, mas sem qualquer outro 
trabalho [excet o de vidro de ótica ou coradas na massa, opacif icadas, fo­
lheadas (chapeadas) ou com camada absor vente, refletor a ou não, bem 
como armadas] 3,8 MIN 0,6 EUR/
/100 kg/br 0 
7003 20 00  Chapas e folhas, de vidro vazado ou laminado, armadas, mesmo com ca­
mada absor vent e, refletor a ou não, mas sem qualquer outro trabalho 3,8 MIN 0,4 EUR/
/100 kg/br 0 24.12.2016 L 356/499 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7003 30 00  Perfis de vidro, mesmo com camada absor vente, refletor a ou não, mas 
sem qualquer outro trabalho 3 0 
7004 20 10  Vidro de ótica estirado ou soprado, em folhas, corado na massa, opacif i­
cado, folheado (chapeado), ou com camada absor vente, refletora ou não, 
mas sem qualquer outro trabalho 3 0 
7004 20 91  Vidro estirado ou soprado, em folhas, com camada não refletora, mas 
sem qualquer outro trabalho (exceto vidro de ótica) 3 0 
7004 20 99  Vidro estirado ou soprado, em folhas, corado na massa, opacificado, fo­
lheado (chapeado), ou com camada absor vent e ou refletora, mas sem 
qualquer outro trabalho (exceto vidro de ótica) 4,4 MIN 0,4 EUR/
/100 kg/br 0 
7004 90 10  Vidro de ótica, estirado ou soprado, em folhas, mas sem qualquer outro 
trabalho [exceto corado na massa, opacif icado, folheado (chapeado), ou 
com camada absor vente, refletora ou não) 3 0 
7004 90 70  Vidros denominados “de horticultura”, estirados ou soprados, em folhas, 
mas sem qualquer outro trabalho [exceto corados na massa, opacif icados, 
folheados (chapeados), ou com camada absor vente , refletora ou não] 4,4 MIN 0,4 EUR/
/100 kg/br 0 
7004 90 92  Folhas de vidro, estiradas ou sopradas, mas sem qualquer outro trabalho, 
de espessura <= 2,5 mm [exceto coradas na massa, opacificadas, folheadas 
(chapeadas), ou com camada absor vente , refletor a ou não, assim como vi­
dro de ótica e vidros denominados “de horticultura”] 4,4 MIN 0,4 EUR/
/100 kg/br 0 
7004 90 98  Folhas de vidro, estiradas ou sopradas, mas sem qualquer outro trabalho, 
de espessura > 2,5 mm [excet o coradas na massa, opacif icadas, folheadas 
(chapeadas), ou com camada absor vente , refletor a ou não, assim como vi­
dro de ótica e vidros denominados “de horticultura”] 4,4 MIN 0,4 EUR/
/100 kg/br 0 
7005 10 05  Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, 
em chapas ou folhas, com camada não refletora , mas sem qualquer outro 
trabalho (exceto vidro armado) 3 0 
7005 10 25  Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, 
em chapas ou em folhas, com camada absor vente ou refletor a, mas sem 
qualquer outro trabalho, de espessura <= 3,5 mm (exceto vidro armado) 2 0 
7005 10 30  Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, 
em chapas ou em folhas, com camada absor vente ou refletor a, mas sem 
qualquer outro trabalho, de espessura > 3,5 mm mas <= 4,5 mm (exceto 
vidro armado) 2 0 24.12.2016 L 356/500 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7005 10 80  Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, 
em chapas ou em folhas, com camada absor vente ou refletor a, mas sem 
qualquer outro trabalho, de espessura > 4,5 mm (exceto vidro armado) 2 0 
7005 21 25  Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, 
em chapas ou em folhas, corado na massa, opacificado , folheado (cha­
peado) ou simplesmente desbastado, mas sem qualquer outro trabalho, de 
espessura <= 3,5 mm (exceto vidro armado ou com camada absor vente, 
refletora ou não) 2 0 
7005 21 30  Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, 
em chapas ou em folhas, corado na massa, opacificado , folheado (cha­
peado) ou simplesmente desbastado, mas sem qualquer outro trabalho, de 
espessura > 3,5 mas <= 4,5 mm (exceto vidro armado ou com camada 
absor vent e, refletor a ou não) 2 0 
7005 21 80  Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, 
em chapas ou em folhas, corado na massa, opacificado , folheado (cha­
peado) ou simplesmente desbastado, mas sem qualquer outro trabalho, de 
espessura > 4,5 mm (excet o vidro armado ou com camada absor vent e, re­
fletora ou não) 2 0 
7005 29 25  Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, 
em chapas ou em folhas, mas sem qualquer outro trabalho, de espessura 
<= 3,5 mm [exceto vidro armado ou corado na massa, opacif icado, fo­
lheado (chapeado) ou simplesmente desbastado, com camada absor vente, 
refletora ou não] 2 0 
7005 29 35  Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, 
em chapas ou em folhas, mas sem qualquer outro trabalho, de espessura 
> 3,5 mm mas <= 4,5 mm [exceto vidro armado ou corado na massa, 
opacif icado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado, com ca­
mada absor vent e, refletor a ou não] 2 0 
7005 29 80  Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, 
em chapas ou em folhas, mas sem qualquer outro trabalho, de espessura 
> 4,5 mm [excet o vidro armado ou corado na massa, opacificado , fo­
lheado (chapeado) ou simplesmente desbastado, com camada absor vente, 
refletora ou não] 2 0 
7005 30 00  Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, 
em chapas ou em folhas, mesmo com camada absor vent e, refletora ou 
não, armados, mas sem qualquer outro trabalho 2 0 24.12.2016 L 356/501 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7006 00 10  Vidro de ótica em chapas, folhas ou perf is, mesmo com camada absor ­
vente ou refletora, recur vado, biselado, grav ado, brocado ou trabalhado 
de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras mat érias 
(exceto vidros de segurança, vidros isolante s de paredes múltiplas, bem 
como espelhos de vidro) 3 0 
7006 00 90  Vidro em chapas, folhas ou perf is, mesmo com camada absor vent e, refle­
tora ou não, recur vado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou traba ­
lhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras maté ­
rias (excet o vidro de ótica, vidro de segurança, vidros isolantes de paredes 
múltiplas, bem como espelhos de vidro) 3 0 
7007 11 10  Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados, de dimensões e 
formatos que permitam a sua aplicação em automó veis e tratores 3 0 
7007 11 90  Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados, de dimensões e 
formatos que permitam a sua aplicação em veículos aéreos, barcos ou ou­
tros veículos (exceto em automó veis e tratores) 3 0 
7007 19 10  Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados, esmaltados 3 0 
7007 19 20  Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados, corados na 
massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absor vente ou 
refletora (exceto de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação 
em automó veis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos, bem como vi­
dros para lentes e vidros própr ios para relógios) 3 0 
7007 19 80  Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados (exceto corados 
na massa, opacificados, folheados (chapeados), ou com camada absor ­
vente ou refletora, de dimensões e format os que permitam a sua aplicação 
em automó veis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos, bem como vi­
dros para lentes e vidros própr ios para relógios) 3 0 
7007 21 20  Vidros de segurança, consistindo em vidros formados de folhas contraco ­
ladas, de dimensões e format os que permitam a sua aplicação em auto ­
móveis e tratores (exceto vidros isolantes de paredes múltiplas) 3 0 
7007 21 80  Vidros de segurança, consistindo em vidros formados de folhas contraco ­
ladas, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em veículos 
aéreos, barcos ou outros veículos (excet o em automó veis e tratores, bem 
como vidros isolantes de paredes múltiplas) 3 0 
7007 29 00  Vidros de segurança, consistindo em vidros formados de folhas contraco ­
ladas (exceto de dimensões e format os que permitam a sua aplicação em 
automó veis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos, bem como vidros 
isolantes de paredes múltiplas) 3 0 
7008 00 20  Vidros isolantes de paredes múltiplas, corados na massa, opacificados, fo­
lheados (chapeados) ou com camada absor vent e ou refletora 3 0 24.12.2016 L 356/502 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7008 00 81  Vidros isolantes formados por duas chapas de vidro seladas em toda 
a volta por uma junta hermética e separados por uma camada de ar, de 
outro gás ou de vácuo [exceto corados na massa, opacificados, folheados 
(chapeados) ou com camada absor vent e ou refletora ] 3 0 
7008 00 89  Vidros isolante s de paredes múltiplas formados por duas chapas de vidros 
reunidas, que cont enham uma camada intercalar de fibras de vidro, e vi­
dros isolant es de paredes múltiplas formados por três ou mais chapas (ex­
ceto corados na massa, opacif icados, folheados (chapeados) ou com ca­
mada absor vent e ou refletora) 3 0 
7009 10 00  Espelhos retro visores de vidro, mesmo emoldurados, para veículos 4 0 
7009 91 00  Espelhos de vidro, não emoldurados (exceto espelhos retro visores para 
veículos, espelhos óticos de vidro, trabalhados oticamente, bem como 
espelhos com > 100 anos) 4 0 
7009 92 00  Espelhos de vidro, emoldurados (exceto espelhos retro visores para veícu ­
los, espelhos óticos de vidro, trabalhados oticamente, bem como espelhos 
com > 100 anos) 4 0 
7010 10 00  Amp olas de vidro 3 0 
7010 20 00  Rolhas, tamp as e outros dispositivo s de uso semelhant e, de vidro 5 0 
7010 90 10  Boiões para esterilizar , de vidro 5 0 
7010 90 21  Embalag ens tubulares e outros recipient es de vidro, própr ios para embala ­
gem comercial de mercador ias, obtidos a partir de um tubo de vidro (ex­
ceto ampolas) 5 0 
7010 90 31  Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros 
recipiente s de vidro, própr ios para transpor te ou embalagem comercial de 
mercador ias, de capacidade nominal >= 2,5 l 5 0 
7010 90 41  Garrafas e frascos, de vidro não corado, própr ios para transpor te ou em­
balage m comercial de géneros alimentícios e bebidas, de capacidade nomi ­
nal >= 1 l mas < 2,5 l 5 0 
7010 90 43  Garrafas e frascos, de vidro não corado, própr ios para transpor te ou em­
balage m comercial de géneros alimentícios e bebidas, de capacidade nomi ­
nal > 0,33 l mas < 1 l 5 0 
7010 90 45  Garrafas e frascos, de vidro não corado, própr ios para transpor te ou em­
balage m comercial de géneros alimentícios e bebidas, de capacidade nomi ­
nal >= 0,15 l mas < 0,33 l 5 0 
7010 90 47  Garrafas e frascos, de vidro não corado, própr ios para transpor te ou em­
balage m comercial de géneros alimentícios e bebidas, de capacidade nomi ­
nal < 0,15 l 5 0 24.12.2016 L 356/503 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7010 90 51  Garrafas e frascos, de vidro corado, própr ios para transpor te ou embala ­
gem comercial de género s alimentícios e bebidas, de capacidade nominal 
>= 1 l mas < 2,5 l 5 0 
7010 90 53  Garrafas e frascos, de vidro corado, própr ios para transpor te ou embala ­
gem comercial de género s alimentícios e bebidas, de capacidade nominal 
> 0,33 l mas <= 1 l 5 0 
7010 90 55  Garrafas e frascos, de vidro corado, própr ios para transpor te ou embala ­
gem comercial de género s alimentícios e bebidas, de capacidade nominal 
>= 0,15 l mas < 0,33 l 5 0 
7010 90 57  Garrafas e frascos, de vidro corado, própr ios para transpor te ou embala ­
gem comercial de género s alimentícios e bebidas, de capacidade nominal 
< 0,15 l 5 0 
7010 90 61  Garrafões, frascos, boiões, vasos, embalage ns tubulares e outros recipien ­
tes de vidro própr ios para transpor te ou embalagem comercial de géneros 
alimentícios e bebidas, de capacidade nominal >= 0,25 l mas < 2,5 l (ex­
ceto garrafas) 5 0 
7010 90 67  Garrafões, frascos, boiões, vasos, embalage ns tubulares e outros recipien ­
tes de vidro própr ios para transpor te ou embalage m de géneros alimentí ­
cios e bebidas, de capacidade nominal < 0,25 l (exceto garrafas) 5 0 
7010 90 71  Garrafas , frascos, embalagens tubulares e outros recipientes de vidro pró­
prios para transpor te ou embalagem comercial de produtos farmacêuti ­
cos, de capacidade nominal > 0,055 l mas < 2,5 l (excet o ampolas, emba ­
lagens tubulares e outros recipient es obtidos a partir de um tubo de vidro 
e ampolas de vidro para garrafas térm icas ou para outros recipient es iso­
térm icos) 5 0 
7010 90 79  Garrafas , frascos, embalagens tubulares e outros recipientes de vidro pró­
prios para transpor te ou embalagem comercial de produtos farmacêuti ­
cos, de capacidade nominal <= 0,055 l (exceto ampolas, embalagens tubu ­
lares e outros recipientes obtidos a partir de um tubo de vidro e ampolas 
de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipient es isotérmicos) 5 0 
7010 90 91  Garrafas , garrafões, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros 
recipiente s, de vidro não corado, própr ios para transpor te ou embalage m 
comercial de mercador ias, de capacidade nominal < 2,5 l (exceto recipien ­
tes para géneros alimentícios e bebidas ou para produt os farmacêuticos, 
ampolas e ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros reci­
pientes isotér micos e vapor izadores de toucador , bem como corpos para 
vapor izadores) 5 0 
7010 90 99  Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros 
recipiente s, de vidro corado, própr ios para transpor te ou embalagem co­
mercial de mercador ias, de capacidade nominal < 2,5 l (exceto recipiente s 
para géneros alimentícios e bebidas ou para produtos farmacêuticos, am­
polas e ampolas de vidro para garrafas térm icas ou para outros recipientes 
isoté rmicos e vapor izadores de touc ador , bem como corpos para vapor i­
zadores) 5 0 
7011 10 00  Amp olas e invólucros, mesmo tubulares, aber tos, e suas partes, de vidro, 
sem guar nições, para iluminação elétr ica 4 0 24.12.2016 L 356/504 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7011 20 00  Amp olas e invólucros, mesmo tubulares, aber tos, e suas partes, de vidro, 
sem guar nições, para tubos catódicos 4 0 
7011 90 00  Amp olas e invólucros, mesmo tubulares, aber tos, e suas partes, de vidro, 
sem guar nições, para lâmpadas elétr icas e semelhantes (exceto para tubos 
catódi cos e para iluminação elétr ica) 4 0 
7013 10 00  Objetos de vitrocerâmica para serviço de mesa, cozinha, toucador , escr itó­
rio, ornamentação de interi ores ou usos semelhant es (excet o artefactos 
das posições 7010 e 7018, bem como chapas de cocção, vitrais de vidro, 
aparelhos de iluminação e suas partes, vapor izadores de toucador e outros 
vapor izadores) 11 0 
7013 22 10  Copos (incluindo copos de pé alto) , de cristal de chumbo, de colha ma­
nual 11 0 
7013 22 90  Copos (incluindo copos de pé alto) , de cristal de chumbo, de colha mecâ ­
nica 11 0 
7013 28 10  Copos (incluindo copos de pé alto) , de colha manual (exceto de vitrocerâ ­
mica ou de cristal de chumbo) 11 0 
7013 28 90  Copos (incluindo copos de pé alto) , de colha mecânica (exceto de vitroce ­
râmica ou de cristal de chumbo) 11 0 
7013 33 11  Copos de cristal de chumbo, de colha manual, lapidados ou decorados de 
outra forma (exceto copos de pé alto) 11 0 
7013 33 19  Copos de cristal de chumbo, de colha manual (exceto lapidados ou deco ­
rados de outra forma e copos de pé alto) 11 0 
7013 33 91  Copos de cristal de chumbo, de colha mecânica, lapidados ou decorados 
de outra forma (exceto copos de pé alto) 11 0 
7013 33 99  Copos de cristal de chumbo, de colha mecânica (exceto lapidados ou de­
corados de outra forma e copos de pé alto) 11 0 
7013 37 10  Copos de vidro temperado (exceto copos de pé alto) 11 0 
7013 37 51  Copos, de colha manual, lapidados ou decorados de outra forma (excet o 
de vitrocerâmica, de cristal de chumbo ou de vidro temperado e copos de 
pé alto) 11 0 
7013 37 59  Copos, de colha manual (exceto lapidados ou decorados de outra forma, 
de vitrocerâmica, de cristal de chumbo ou de vidro temperado e copos de 
pé alto) 11 0 
7013 37 91  Copos, de colha mecânica, lapidados ou decorados de outra forma (exceto 
de vitrocerâmica, de cristal de chumbo ou de vidro temperado e copos de 
pé alto) 11 0 24.12.2016 L 356/505 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7013 37 99  Copos, de colha mecânica (excet o lapidados ou decorados de outra forma, 
de vitrocerâmica, de cristal de chumbo ou de vidro temperado e copos de 
pé alto) 11 0 
7013 41 10  Objetos de cristal de chumbo para serviço de mesa ou de cozinha, de co­
lha manual (excet o artefactos das posições 7010 e 7018, bem como co­
pos, frascos de conser va, garrafas isoladoras e outros recipientes isotérmi­
cos) 11 0 
7013 41 90  Objetos de cristal de chumbo para serviço de mesa ou de cozinha, de co­
lha mecânica (exceto artefactos das posições 7010 e 7018, bem como co­
pos, frascos de conser va, garrafas isoladoras e outros recipientes isotérmi­
cos) 11 0 
7013 42 00  Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha, de vidro com um 
coefi cient e de dilatação linear <= 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C 
(exceto objeto s de vitrocerâmica ou de cristal de chumbo, artefactos das 
posições 7010 e 7018, bem como copos, frascos de conser va, garrafas 
isoladoras e outros recipientes isoté rmicos) 11 0 
7013 49 10  Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha, de vidro temperado 
(exceto com um coeficiente de dilatação linear <= 5 × 10-6 por Kelvin, en­
tre 0 °C e 300 °C, objeto s de vitrocerâmica ou de cristal de chumbo, arte­
factos das posições 7010 e 7018, bem como copos, frascos de conser va, 
garrafas isoladoras e outros recipientes isotér micos) 11 0 
7013 49 91  Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha, de colha manual 
(exceto de vidro temperado ou com um coefi cient e de dilatação linear 
<= 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C, objeto s de vitrocerâmica ou 
de cristal de chumbo, artefactos das posições 7010 e 7018, bem como 
copos, frascos de conser va, garrafas isoladoras e outros recipient es isotér ­
micos) 11 0 
7013 49 99  Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha, de colha mecânica 
(exceto de vidro temperado ou com um coefi cient e de dilatação linear 
<= 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C, objeto s de vitrocerâmica ou 
de cristal de chumbo, artefactos das posições 7010 e 7018, bem como 
copos, frascos de conser va, garrafas isoladoras e outros recipient es isotér ­
micos) 11 0 
7013 91 10  Objetos de cristal de chumbo para touc ador , escr itório, ornamentação de 
interio res ou usos semelhant es, de colha manual (exceto para serviço de 
mesa ou de cozinha, copos, artefactos das posições 7010 e 7018, bem 
como espelhos, vitrais de vidro, aparelhos de iluminação e suas partes, va­
porizadores de toucador e outros vapor izadores) 11 0 24.12.2016 L 356/506 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7013 91 90  Objetos de cristal de chumbo para touc ador , escr itório, ornamentação de 
interio res ou usos semelhant es, de colha mecânica (exceto para serviço de 
mesa ou de cozinha, artefactos das posições 7010 e 7018, bem como 
espelhos, vitrais de vidro, aparelhos de iluminação e suas partes, vapor iza­
dores de touc ador e outros vapor izadores) 11 0 
7013 99 00  Objetos de vidro para touc ador , escr itório, ornamentação de interiores ou 
usos semelhant es (exceto de cristal de chumbo ou para serviço de mesa 
ou de cozinha, artefactos das posições 7010 e 7018, bem como espelhos, 
vitrais de vidro, aparelhos de iluminação e suas partes, vapor izadores de 
touc ador e outros vapor izadores) 11 0 
7014 00 00  Artefactos de vidro para sinalização e element os de ótica de vidro, não 
trabalhados oticament e (excet o vidros de relojoar ia e vidros semelhant es, 
vidros para lentes, mesmo corretivas, incluindo esferas ocas e segmentos 
de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros, microsferas, soltas, bem 
como aparelhos de iluminação e suas partes) 3 0 
7015 10 00  Vidros para lentes corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhant es, 
não trabalhados oticamente (excet o vidros planos para os mesmo usos) 3 0 
7015 90 00  Vidros de relojoar ia e vidros semelhant es, vidros para lentes, não correti­
vas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhant es, não trabalhados otica ­
mente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabr icação des­
ses vidros, incluindo vidros para lentes corretivas (exceto vidros planos 
para os mesmos usos, bem como vidros para lentes corretivas) 3 0 
7016 10 00  Cubos, pastilhas e outros artigos semelhant es de vidro, mesmo com su­
porte, para mosaicos ou decorações semelhant es (exceto painéis e outras 
decorações acabadas, fabr icados com cubos ou pastilhas para mosaicos) 8 0 
7016 90 10  Vitrais de vidro (excet o com > 100 anos) 3 0 
7016 90 80  Blocos, placas, tijolo s, ladr ilhos, telhas e outros artefactos, de vidro pren ­
sado ou moldado, mesmo armado, para a constr ução (exceto vidros de se­
gurança, consistindo em vidros formados de folhas contracoladas e vidros 
isolantes de paredes múltiplas, bem como vitrais de vidro) 3 MIN 1,2 EUR/
/100 kg/br 0 
7017 10 00  Artefactos de vidro para laboratóri o, higiene e farmácia, mesmo gradua ­
dos ou calibrados, de quar tzo ou de outras sílicas, fundidos (exceto reci­
pientes para transpor te ou embalagem de mercador ias, bem como apare ­
lhos e instr umentos para medida e verificação e instr umentos e aparelhos 
médico-cirúrgicos do capítulo 90) 3 0 
7017 20 00  Artefactos de vidro para laboratóri o, higiene e farmácia, mesmo gradua ­
dos ou calibrados, com um coeficiente de dilatação linear <= 5 x 10-6 por 
Kelvin, entre 0°C e 300°C (exceto de quar tzo ou de outras sílicas, fundi ­
dos, recipient es para transpor te ou embalagem de mercador ias, bem 
como aparelhos e instr umentos para medida e verificação e instr umentos 
e aparelhos médico-cirúrgicos do capítulo 90) 3 0 24.12.2016 L 356/507 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7017 90 00  Artefactos de vidro para laboratóri o, higiene e farmácia, mesmo gradua ­
dos ou calibrados (exceto com um coeficiente de dilatação linear <= 5 x 
10-6 por Kelvin, entre 0°C e 300°C, de quar tzo ou de outras sílicas, fundi ­
dos, recipient es para transpor te ou embalagem de mercador ias, bem 
como aparelhos e instr umentos para medida e verificação e instr umentos 
e aparelhos médico-cirúrgicos do capítulo 9) 3 0 
7018 10 11  Contas de vidro, lapidadas e polidas mecanicament e (excet o suas obras) Isenção 0 
7018 10 19  Contas de vidro (exceto lapidadas e polidas mecanicamente, bem como 
suas obras) 7 0 
7018 10 30  Imitações de pedras naturais ou cultivadas, de vidro (exceto suas obras) Isenção 0 
7018 10 51  Imitações de pedras preciosas ou semipreciosas, de vidro, lapidadas e poli ­
das mecanicamente (exceto suas obras) Isenção 0 
7018 10 59  Imitações de pedras preciosas ou semipreciosas, de vidro (exceto lapidadas 
e polidas mecanicamente, bem como suas obras) 3 0 
7018 10 90  Imitações de coral e artefactos semelhantes, de vidro (excet o suas obras, 
bem como imitações de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras precio ­
sas ou semipreciosas) 3 0 
7018 20 00  Microsfe ras de vidro, de diâmetro <= 1 mm 3 0 
7018 90 10  Olhos de vidro, bem como artigos de contas de vidro, de imitações de pé­
rolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, ou de 
artefactos semelhant es, de vidro ( (exceto de prót ese, bem como de bijuta ­
ria) 3 0 
7018 90 90  Estatuetas e outros objeto s de ornamentação, de vidro, trabalhados a ma­
çarico (exceto de bijutar ia) 6 0 
7019 11 00  Fios cortados de fibras de vidro (chopped strands), de compr iment o 
<= 50 mm 7 0 
7019 12 00  Mechas ligeirament e torci das (rovings), de fibras de vidro 7 0 
7019 19 10  Mechas e fios de filamentos de vidro [exceto fios cortados, de compr i­
mento <= 50 mm, denominados (chopped strands) e mechas ligeiramente 
torci das (rovings)] 7 0 
7019 19 90  Fios de fibras de vidro descontínuas 7 0 
7019 31 00  Esteiras (mats) de fibras de vidro, compo stas de filamentos distr ibuídos 
aleatori amente 7 0 24.12.2016 L 356/508 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7019 32 00  Véus, de fibras de vidro, compost os de filamentos distr ibuídos aleatoria ­
mente 5 0 
7019 39 00  Colchões , painéis e produtos semelhant es, não tecidos, de fibras de vidro 
[exceto esteiras (mats) e véus] 5 0 
7019 40 00  Tecidos de mec has ligeiramente torcidas (rovings), de fibras de vidro 7 0 
7019 51 00  Tecidos e fitas, de fibras de vidro, de largura <= 30 cm [excet o de mecha s 
ligeiramente torcidas (rovings)] 7 0 
7019 52 00  Tecidos e fitas, de largura > 30 cm, em pont o de tafetá, com peso 
< 250 g/m2, de filamentos de vidro com <= 136 tex, por fio simples [ex­
ceto de mechas ligeiramente torci das (rovings)] 7 0 
7019 59 00  Tecidos e fitas, de fibras de vidro, de largura > 30 cm [excet o em pont o 
de tafetá, com peso < 250 g/m2, com <= 136 tex, por fio simples, e de 
mechas ligeirament e torci das (rovings)] 7 0 
7019 90 10  Fibras de vidro, a granel ou em flocos (exceto fibras de vidro têxteis, bem 
como lãs minerais) 7 0 
7019 90 30  Produtos de fibras de vidro para isolament o térm ico de tubag ens e seme ­
lhant es (bour relets e coquilles) 7 0 
7019 90 91  Artefactos de fibras de vidro têxteis [exceto fios, tecidos e fitas, véus, man ­
tas, esteiras (mats), colch ões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos, 
produt os para isolament o térm ico de tubag ens e semelhant es (bour relets e 
coquilles), isoladores e peças isolante s para eletr icidade, esco vas, pincéis e 
semelhantes de fibras de vidro, bem como perucas para bonecas] 7 0 
7019 90 99  Produtos de outras fibras que não fibras têxte is de vidro (exceto isoladores 
e peças isolantes para eletr icidade, feixes óticos, esco vas, pincéis e seme ­
lhant es de fibras de vidro, cabos óticos e semelhant es) 7 0 
7020 00 05  Tubos e supor tes de quar tzo para reatores, concebidos para inserção em 
fornos de difusão e oxidação para a produção de mat eriais semiconduto ­
res Isenção 0 
7020 00 07  Amp olas de vidro para garrafas térm icas ou para outros recipiente s isotér ­
micos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo, não acabadas 3 0 
7020 00 08  Amp olas de vidro para garrafas térm icas ou para outros recipiente s isotér ­
micos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo, acabadas 6 0 
7020 00 10  Obras de vidro, de quar tzo ou de outras sílicas fundidos, n.e. 3 0 
7020 00 30  Obras de vidro com um coeficiente de dilatação linear <= 5 x 10-6 por 
Kelvin, entre 0°C e 300°C, n.e. (exceto de quar tzo ou de outras sílicas fun­
didos) 3 0 24.12.2016 L 356/509 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7020 00 80  Obras de vidro, n.e. 3 0 
7101 10 00  Pérolas naturais, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, 
nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais, enfiadas temporar ia­
mente para facilidade de transpor te (excet o madrepérola) Isenção 0 
7101 21 00  Pérolas cultivadas, em bruto, mesmo combinadas Isenção 0 
7101 22 00  Pérolas cultivadas, trabalhadas, mesmo combinadas, mas não enfiadas, 
nem montadas, nem engasta das; pérolas cultivadas trabalhadas, enfiadas 
temporar iament e para facilidade de transpor te Isenção 0 
7102 10 00  Diamantes, não selecionados Isenção 0 
7102 21 00  Diamantes industr iais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou 
desbastados Isenção 0 
7102 29 00  Diamantes industr iais, trabalhados, mas não montados nem engastados 
(exceto diamantes não montados para agulhas de gira-discos, bem como 
pedras reconhecíveis como peças para contadores, instr umentos de me­
dida ou outros artefactos do capítulo 90) Isenção 0 
7102 31 00  Diamantes não industr iais, em bruto ou simplesment e serrados, clivados 
ou desbastados (exceto diamantes industr iais) Isenção 0 
7102 39 00  Diamantes, trabalhados, mas não montados nem engastados (exceto dia­
mantes industr iais) Isenção 0 
7103 10 00  Pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto ou simplesment e serradas ou 
desbastadas, mesmo combinadas (exceto diamantes, bem como imitações 
de pedras preciosas ou semipreciosas) Isenção 0 
7103 91 00  Rubis, safiras e esmeraldas, trabalhados, mesmo combinados mas não en­
fiados, nem montados, nem engastados; rubis, safiras e esmeraldas traba ­
lhados, não combinados, enfiados temporar iamente para facilidade de 
transpor te (exceto simplesmente serrados ou desbastados, bem como imi­
tações de pedras preciosas ou semipreciosas) Isenção 0 
7103 99 00  Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas, mesmo combinadas mas 
não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas ou semi ­
preciosas trabalhadas, não combinadas, enfiadas temporar iamente para fa­
cilidade de transpor te (exceto simplesmente serradas ou desbastadas, bem 
como diamantes, rubis, safiras, esmeraldas e imitações de pedras preciosas 
ou semipreciosas) Isenção 0 
7104 10 00  Quar tzo piezoelétr ico, de pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo tra­
balhadas ou combinadas mas não montadas, nem enga stadas Isenção 0 
7104 20 00  Pedras preciosas ou semipreciosas, sintéticas ou reconstituídas, em bruto 
ou simplesmente serradas ou desbastadas, mesmo combinadas (exceto 
quar tzo piezoelétr ico) Isenção 0 24.12.2016 L 356/510 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7104 90 00  Pedras preciosas ou semipreciosas, sintéticas ou reconstituídas, trabalha ­
das, mesmo combinadas mas não enfiadas, nem montadas, nem engast a­
das, bem como pedras preciosas ou semipreciosas, sintéticas ou reconsti ­
tuídas trabalhadas, não combinadas, enfiadas temporar iamente para facili ­
dade de transpor te (exceto simplesmente serradas ou desbastadas, bem 
como quar tzo piezoelétr ico) Isenção 0 
7105 10 00  Pó de diamantes , incluindo diamantes sintéticos Isenção 0 
7105 90 00  Pó de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintét icas (excet o 
pó de diamantes) Isenção 0 
7106 10 00  Pós de prata (incluindo a prata dourada ou platinada) Isenção 0 
7106 91 10  Prata, incluindo a prata dourada ou platinada, em formas brutas, que titu­
lem >= 999 ‰ (exceto em pó) Isenção 0 
7106 91 90  Prata, incluindo a prata dourada ou platinada, em formas brutas, que titu­
lem < 999 ‰ (exceto em pó) Isenção 0 
7106 92 20  Prata, incluindo a prata dourada ou platinada, em formas semimanuf atu­
radas, que titulem >= 750 ‰ Isenção 0 
7106 92 80  Prata, incluindo a prata dourada ou platinada, em formas semimanuf atu­
radas, que titulem < 750 ‰ Isenção 0 
7107 00 00  Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou se­
mimanufatur adas Isenção 0 
7108 11 00  Pós de ouro (incluindo o ouro platinado), para usos não monetár ios Isenção 0 
7108 12 00  Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas, para usos não mo­
netár ios (excet o em pó) Isenção 0 
7108 13 10  Barras, fios e perf is, de secção cheia; chapas; folhas e tiras cuja espessura, 
não incluindo o supor te, seja > 0,15 mm, de ouro, incluindo o ouro plati ­
nado, para usos não monetár ios Isenção 0 
7108 13 80  Ouro, incluindo o ouro platinado, em formas semimanuf aturadas, para 
usos não monetár ios (exceto chapas, folhas e tiras cuja espessura, não in­
cluindo o supor te, seja > 0,15 mm, bem como barras, fios e perf is, de 
secção cheia) Isenção 0 
7108 20 00  Ouro para uso monetár io Isenção 0 
7109 00 00  Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas 
brutas ou semimanufaturadas Isenção 0 
7110 11 00  Platina, em formas brutas ou em pó Isenção 0 
7110 19 10  Barras, fios e perf is, de secção cheia; chapas; folhas e tiras cuja espessura, 
não incluindo o supor te, seja > 0,15 mm, de platina Isenção 0 24.12.2016 L 356/511 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7110 19 80  Platina, em formas semimanuf aturadas (exceto chapas, folhas e tiras cuja 
espessura, não incluindo o supor te, seja > 0,15 mm, bem como barras, 
fios e perf is, de secção cheia) Isenção 0 
7110 21 00  Paládio, em formas brutas ou em pó Isenção 0 
7110 29 00  Paládio, em formas semimanuf aturadas Isenção 0 
7110 31 00  Ródio, em formas brutas ou em pó Isenção 0 
7110 39 00  Ródio, em formas semimanuf aturadas Isenção 0 
7110 41 00  Irídio, ósmio e rutén io, em formas brutas ou em pó Isenção 0 
7110 49 00  Irídio, ósmio e rutén io, em formas semimanuf aturadas Isenção 0 
7111 00 00  Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em for­
mas brutas ou semimanuf aturadas Isenção 0 
7112 30 00  Cinzas que cont enham metais preciosos ou compost os de metais precio ­
sos Isenção 0 
7112 91 00  Desperdícios e resíduos de ouro ou de metais folheados ou chapeado s de 
ouro; outros desperdícios e resíduos que conte nham ouro ou compost os 
de ouro, do tipo dos utilizados principalment e para a recuperação de me­
tais preciosos (excet o cinzas que conte nham ouro ou compo stos de ouro, 
desperdícios e resíduos de ouro fundidos ou vazados em lingote s, massas 
ou formas semelhant es, e varrreduras de ourivesar ia que conte nham ou­
tros metais preciosos) Isenção 0 
7112 92 00  Desperdícios e resíduos de platina ou de metais folheados ou chapeados 
de platina; outros desperdícios e resíduos que cont enham platina ou com ­
postos de platina, do tipo dos utilizados principalmente para a recupera ­
ção de metais preciosos (excet o cinzas que conte nham platina ou compo s­
tos de platina, desperdícios e resíduos de platina fundidos ou vazados em 
lingotes , massas ou formas semelhant es, e varrreduras de ourivesar ia que 
contenham outros metais preciosos) Isenção 0 
7112 99 00  Desperdícios e resíduos de prata ou de metais folheados ou chapeados de 
prata; outros desperdícios e resíduos que conte nham prata ou compo stos 
de prata, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de me­
tais preciosos (exceto cinzas, bem como desperdícios e resíduos de metais 
preciosos fundidos ou vazados em lingot es, massas ou formas semelhan ­
tes) Isenção 0 
7113 11 00  Artefactos de joalhar ia e suas partes, de prata, mesmo revestida, folheada 
ou chapeada de outros metais preciosos (exceto com > 100 anos) 2,5 0 
7113 19 00  Artefactos de joalhar ia e suas partes, de outros metais preciosos que não 
prata, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (ex­
ceto com > 100 anos) 2,5 0 24.12.2016 L 356/512 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7113 20 00  Artefactos de joalhar ia e suas partes, de metais comuns folheados ou cha­
peados de metais preciosos (exceto com > 100 anos) 4 0 
7114 11 00  Artefactos de ourivesar ia e suas partes, de prata, mesmo revestida, fo­
lheada ou chapeada de outros metais preciosos (exceto artefactos de joa­
lhar ia, aparelhos de relojoar ia, instr umentos musicais, armas, vapor izado ­
res de touc ador , suas armações e cabeças de armações, obras originais de 
arte estatuár ia e de escultura, bem como objeto s de coleção e antiguida ­
des) 2 0 
7114 19 00  Artefactos de ourivesar ia e suas partes, de outros metais preciosos que 
não prata, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos 
(exceto artefactos de joalhar ia, aparelhos de relojoar ia, instr umentos musi ­
cais, armas, vapor izadores de touc ador , suas armações e cabeças de arma­
ções, obras originais de arte estatuár ia e de escultura, bem como objeto s 
de coleção e antiguidades) 2 0 
7114 20 00  Artefactos de ourivesar ia e suas partes, de metais comuns folheados ou 
chapeados de metais preciosos (exceto artefactos de joalhar ia, aparelhos 
de relojoar ia, instr umentos musicais, armas, vapor izadores de touc ador , 
suas armações e cabeças de armações, obras originais de arte estatuár ia e 
de escultura, bem como objeto s de coleção e antiguidades) 2 0 
7115 10 00  Telas ou grades catalisadoras, de platina Isenção 0 
7115 90 10  Obras de metais preciosos, n.e. 3 0 
7115 90 90  Obras de metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos, n.e. 3 0 
7116 10 00  Obras de pérolas naturais ou cultivadas, n.e. Isenção 0 
7116 20 11  Colares, braceletes, pulseiras e outras obras excl usivamente de pedras pre­
ciosas ou semipreciosas, simplesmente enfiadas, sem dispositivos de fecho 
ou outros acessór ios Isenção 0 
7116 20 19  Obras excl usivamente de pedras preciosas ou semipreciosas, n.e. 2,5 0 
7116 20 90  Obras de pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sinté ticas ou re­
constituídas, n.e. (exceto excl usivamente de pedras preciosas ou semipre ­
ciosas) 2,5 0 
7117 11 00  Botões de punho e outros botões, de metais comuns, mesmo prat eados, 
dourados ou platinados 4 0 
7117 19 10  Bijutarias de metais comuns, mesmo prat eados, dourados ou platinados, 
que conte nham partes de vidro (exceto botões de punho e outros botões) 4 0 
7117 19 91  Bijutarias de metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados 
(exceto que cont enham partes de vidro, bem como botões de punho e ou­
tros botões) 4 0 
7117 19 99  Bijutarias de metais comuns (exceto prate ados, dourados ou platinados, 
ou que contenham partes de vidro, bem como botões de punho e outros 
botões) 4 0 24.12.2016 L 356/513 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7117 90 00  Bijutarias (excet o de metais comuns, mesmo prateados, dourados ou plati ­
nados) 4 0 
7118 10 10  Moedas de prata (excet o moedas com curso legal, medalhas, moedas mon ­
tadas em objeto s de ador no pessoal, moedas com carát er de objeto s de 
coleção, com valor numismático, desperdícios e resíduos) Isenção 0 
7118 10 90  Moedas (exceto moedas com curso lega l, moedas de ouro e de prata, me­
dalhas, moedas montadas em objeto s de ador no pessoal, moedas com ca­
ráter de objetos de coleção, com valor numismático, desperdícios e resí­
duos) Isenção 0 
7118 90 00  Moedas, incluindo moedas com curso legal (exceto medalhas, moedas 
montadas em objetos de ador no pessoal, moedas com carát er de objeto s 
de coleção, com valor numismático, desperdícios e resíduos) Isenção 0 
7201 10 11  Ferro fundido bruto, em lingote s, linguados ou outras formas primár ias, 
não ligado, que cont enha, em peso <= 0,5 % de fósforo, >= 0,4 % de 
manganês e <= 1 % de silício 1,7 0 
7201 10 19  Ferro fundido bruto, em lingote s, linguados ou outras formas primár ias, 
não ligado, que cont enha, em peso <= 0,5 % de fósforo, >= 0,4 % de 
manganês e > 1 % de silício 1,7 0 
7201 10 30  Ferro fundido bruto, em lingote s, linguados ou outras formas primár ias, 
não ligado, que cont enha, em peso <= 0,5 % de fósforo, e >= 0,1 % mas 
< 0,4 % de manganês 1,7 0 
7201 10 90  Ferro fundido bruto, em lingote s, linguados ou outras formas primár ias, 
não ligado, que contenha, em peso, <= 0,5 % de fósforo, e <= 0,1 % de 
manganês Isenção 0 
7201 20 00  Ferro fundido bruto, em lingote s, linguados ou outras formas primár ias, 
não ligado, que cont enha, em peso, >= 0,5 % de fósforo 2,2 0 
7201 50 10  Ligas de ferro fundido bruto, em lingote s, linguados ou outras formas pri­
már ias, que cont enham, em peso, >= 0,3 % mas <= 1 % de titânio, e 
>= 0,5 % mas <=1 % de vanádio Isenção 0 
7201 50 90  Ligas de ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes , lingua ­
dos ou outras formas primár ias (exceto que conte nham, em peso, 
>= 0,3 % mas <= 1 % de titânio, e >= 0,5 % mas <= 1 % de vanádio) 1,7 0 
7202 11 20  Ferro-manga nês, que contenha, em peso, > 2 % de carbono, de granulo ­
metr ia <= 5 mm e de teor , em peso, de manganês, > 65 % 2,7 0 
7202 11 80  Ferro-manga nês, que contenha, em peso, > 2 % de carbono (excet o de 
granulometr ia <= 5 mm e de teor , em peso, de manganês, > 65 %) 2,7 0 
7202 19 00  Ferro-manga nês, que conte nha, em peso, <= 2 % de carbono 2,7 0 
7202 21 00  Ferro-silício, que conte nha, em peso, > 55 % de silício 5,7 0 24.12.2016 L 356/514 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7202 29 10  Ferro-silício, que contenha, em peso, <= 55 % de silício e >= 4 % mas 
<= 10 % de magnésio 5,7 0 
7202 29 90  Ferro-silício, que cont enha, em peso, <= 55 % de silício (exceto que conte ­
nha, em peso, >= 4 % mas <= 10 % de magnésio) 5,7 0 
7202 30 00  Ferro-silício-mang anês 3,7 0 
7202 41 10  Ferro-crómio, que contenha, em peso, > 4 % mas <= 6 % de carbono 4 0 
7202 41 90  Ferro-crómio, que contenha, em peso, > 6 % de carbono 4 0 
7202 49 10  Ferro-crómio, que contenha, em peso, <= 0,05 % de carbono 7 0 
7202 49 50  Ferro-crómio, que contenha, em peso, > 0,05 % mas <= 0,5 % de car­
bono 7 0 
7202 49 90  Ferro-crómio, que contenha, em peso, > 0,5 % mas <= 4 % de carbono 7 0 
7202 50 00  Ferro-silício-crómio 2,7 0 
7202 60 00  Ferro-níquel Isenção 0 
7202 70 00  Ferro-molibdénio 2,7 0 
7202 80 00  Ferro-tungst énio e ferro-silício-tungst énio Isenção 0 
7202 91 00  Ferro-titânio e ferro-silício-titânio 2,7 0 
7202 92 00  Ferro-vanádio 2,7 0 
7202 93 00  Ferro-nióbio Isenção 0 
7202 99 10  Ferro-fósforo Isenção 0 
7202 99 30  Ferro-silício-magnésio 2,7 0 
7202 99 80  Ferro-ligas (exceto ferro-manga nês, ferro-silício, ferro-silício-manganês, 
ferro-crómio, ferro-silício-crómio, ferro-níquel, ferro-molibdénio, ferro-
-tungsténio, ferro-silício-tungst énio, ferro-titânio, ferro-silício-titânio, 
ferro-vanádio, ferro-nióbio, ferro-fósforo e ferro-silício-magnésio) 2,7 0 
7203 10 00  Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minér ios de ferro, em 
pedaços, esfer as ou formas semelhant es Isenção 0 
7203 90 00  Produtos ferrosos esponjosos, obtidos pela técn ica de atomização a partir 
do ferro fundido bruto, e ferro de pureza mínima, em peso, >= 99,94 %, 
em pedaços, esferas ou formas semelhantes Isenção 0 24.12.2016 L 356/515 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7204 10 00  Desperdícios e resíduos de ferro fundido (exceto radioativ os) Isenção 0 
7204 21 10  Desperdícios e resíduos de aços inoxidá veis, que conte nham, em peso, 
>= 8 % de níquel (excet o radioativos e desperdícios e resíduos de pilhas, 
bater ias de pilhas e acumuladores, elétr icos) Isenção 0 
7204 21 90  Desperdícios e resíduos de aços inoxidá veis (exceto que contenham, em 
peso, >= 8 % de níquel, radioativos, ou desperdícios e resíduos de pilhas, 
bater ias de pilhas e acumuladores, elétr icos) Isenção 0 
7204 29 00  Desperdícios e resíduos de ligas de aço (exceto de aços inoxidá veis, des­
perdícios e resíduos radioativ os, ou desperdícios e resíduos de pilhas, bate ­
rias de pilhas e acumuladores, elétr icos) Isenção 0 
7204 30 00  Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados (exceto radioativos, 
bem como desperdícios e resíduos de pilhas, bater ias de pilhas e acumula ­
dores, elétr icos) Isenção 0 
7204 41 10  Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra e lima ­
lha, de ferro ou aço, mesmo em fardos (excet o de ferro fundido, de ligas 
de aço ou de ferro ou aço estanhados) Isenção 0 
7204 41 91  Desperdícios da estam pagem ou do corte, de ferro ou aço, em fardos (ex­
ceto de ferro fundido, de ligas de aço ou de ferro ou aço estanhados) Isenção 0 
7204 41 99  Desperdícios da estampag em ou do corte, de ferro ou aço, não em fardos 
(exceto de ferro fundido, de ligas de aço ou de ferro ou aço estanhados) Isenção 0 
7204 49 10  Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, reduzidos a pedaços [exceto escó ­
rias, chispas e outros desperdícios e resíduos da fabricação de ferro e aço; 
desperdícios e resíduos radioativos; pedaços resultant es da fratura de lin­
gote s, linguados e outras formas primár ias de ferro fundido bruto ou de 
ferro spiegel (especular); desperdícios e resíduos de ferro fundido, de ligas 
de aço ou de ferro ou aço estanhados; resíduos do torno e da fresa, apa­
ras, lascas (meulures), pó de serra e limalha e desperdícios da estam pagem 
ou do corte; desperdícios e resíduos de pilhas, bater ias de pilhas e acumu ­
ladores, elétr icos] Isenção 0 
7204 49 30  Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, não reduzidos a pedaços, em far­
dos [excet o escór ias, chispas e outros desperdícios e resíduos da fabr ica­
ção de ferro e aço; desperdícios e resíduos radioativos ; pedaços resultante s 
da fratura de lingot es, linguados e outras formas primár ias de ferro fun­
dido bruto ou de ferro spieg el (especular); desperdícios e resíduos de ferro 
fundido, de ligas de aço ou de ferro ou aço estanhados; resíduos do torno 
e da fresa, aparas, lascas (meulur es), pó de serra e limalha e desperdícios da 
estam pagem ou do corte; desperdícios e resíduos de pilhas, bater ias de pi­
lhas e acumuladores, elétr icos] Isenção 0 24.12.2016 L 356/516 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7204 49 90  Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, não reduzidos a pedaços, não em 
fardos [exceto escór ias, chispas e outros desperdícios e resíduos da fabri­
cação de ferro e aço; desperdícios e resíduos radioativ os; pedaços resultan ­
tes da fratura de lingote s, linguados e outras formas primár ias de ferro 
fundido bruto ou de ferro spiege l (especular); desperdícios e resíduos de 
ferro fundido, de ligas de aço ou de ferro ou aço estanhados; resíduos do 
torn o e da fresa, aparas, lascas (meulures) , pó de serra e limalha e desperdí ­
cios da estam pagem ou do corte; desperdícios e resíduos de pilhas, bate­
rias de pilhas e acumuladores, elétr icos) Isenção 0 
7204 50 00  Desperdícios de ferro ou aço, em lingotes [exceto produt os cuja compo si­
ção química corresponda à definição de ferro fundido bruto, ferro spieg el 
(especular) ou ligas de ferro] Isenção 0 
7205 10 00  Granalhas de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou 
aço (exceto granalhas de ferro-ligas, resíduos do torn o e limalha de ferro 
ou aço, bem como certas esfer as de rolamentos, defeituosas e de pequeno 
calibre) Isenção 0 
7205 21 00  Pós de ligas de aço [excet o pós de ferro-ligas e pós de ferro radioativ os 
(isótopos)] Isenção 0 
7205 29 00  Pós de ferro fundido bruto, de ferro spiege l (especular), de ferro ou aço 
não ligado [exceto pós de ferro-ligas e pós de ferro radioativ os (isótopos)] Isenção 0 
7206 10 00  Ferro e aço não ligado, em lingote s (exceto desperdícios em lingotes , pro­
dutos obtidos por vazamento contínuo, bem como ferro da posição 
7203) Isenção 0 
7206 90 00  Ferro e aço não ligado, em massas ou outras formas primár ias (excet o lin­
gote s, desperdícios em lingot es, produtos obtidos por vazamento contí ­
nuo, bem como ferro da posição 7203) Isenção 0 
7207 11 11  Produtos semimanuf aturados de aço não ligado para tornear , que conte ­
nham, em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal quadrada ou 
retangular , com largura < duas vezes a espessura, laminados ou obtidos 
por vazamento contínuo Isenção 0 
7207 11 14  Produtos semimanuf aturados de ferro ou aço não ligado, que cont enham, 
em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal quadrada ou retan ­
gular , com largura < duas vezes a espessura, de espessura <= 130 mm, la­
minados ou obtidos por vazamento contínuo (exceto de aços para tor­
near) Isenção 0 
7207 11 16  Produtos semimanuf aturados de ferro ou aço não ligado, que cont enham, 
em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal quadrada ou retan ­
gular , com largura < duas vezes a espessura, de espessura >130 mm, lami ­
nados ou obtidos por vazamento contínuo (exceto de aços para torn ear) Isenção 0 24.12.2016 L 356/517 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7207 11 90  Produtos semimanuf aturados de ferro ou aço não ligado, que cont enham, 
em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal retangular , com lar­
gura < duas vezes a espessura, forjados Isenção 0 
7207 12 10  Produtos semimanuf aturados de ferro ou aço não ligado, que cont enham, 
em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal retangular , com lar­
gura >= duas vezes a espessura, laminados ou obtidos por vazamento 
contínuo Isenção 0 
7207 12 90  Produtos semimanuf aturados de ferro ou aço não ligado, que cont enham, 
em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal retangular , com lar­
gura >= duas vezes a espessura, forjados Isenção 0 
7207 19 12  Produtos semimanuf aturados de ferro ou aço não ligado, que cont enham, 
em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal circular ou poligo ­
nal, laminados ou obtidos por vazamento contínuo Isenção 0 
7207 19 19  Produtos semimanuf aturados de ferro ou aço não ligado, que cont enham, 
em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal circular ou poligo ­
nal, forjados Isenção 0 
7207 19 80  Produtos semimanuf aturados de ferro ou aço não ligado, que cont enham, 
em peso, < 0,25 % de carbono (exceto de secção transversal quadrada, re­
tangular , circular ou poligonal) Isenção 0 
7207 20 11  Produtos semimanuf aturados de aço não ligado para tornear , que conte ­
nham, em peso, >= 0,25 % de carbono, de secção transversal quadrada ou 
retangular , com largura < duas vezes a espessura, laminados ou obtidos 
por vazamento contínuo Isenção 0 
7207 20 15  Produtos semimanuf aturados de ferro ou aço não ligado, que cont enham, 
em peso, >= 0,25 % mas < 0,6 %, de carbono, de secção transversal qua­
drada ou retangular , com largura < duas vezes a espessura, laminados ou 
obtidos por vazamento contínuo (exceto de aços para tornear) Isenção 0 
7207 20 17  Produtos semimanuf aturados de ferro ou aço não ligado, que cont enham, 
em peso, >= 0,6 %, de carbono, de secção transversal quadrada ou retan ­
gular , com largura < duas vezes a espessura, laminados ou obtidos por va­
zamento contínuo (exceto de aços para torn ear) Isenção 0 
7207 20 19  Produtos semimanuf aturados de ferro ou aço não ligado, que cont enham, 
em peso, >= 0,25 % de carbono, de secção transversal quadrada ou retan ­
gular , com largura < duas vezes a espessura, forjados Isenção 0 
7207 20 32  Produtos semimanuf aturados de ferro ou aço não ligado, que cont enham, 
em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal retangular , com lar­
gura >= duas vezes a espessura, laminados ou obtidos por vazamento 
contínuo Isenção 0 24.12.2016 L 356/518 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7207 20 39  Produtos semimanuf aturados de ferro ou aço não ligado, que cont enham, 
em peso, >= 0,25 % de carbono, de secção transversal retangular , com lar­
gura >= duas vezes a espessura, forjados Isenção 0 
7207 20 52  Produtos semimanuf aturados de ferro ou aço não ligado, que cont enham, 
em peso, >= 0,25 % de carbono, de secção transversal circular ou poligo ­
nal, laminados ou obtidos por vazamento contínuo Isenção 0 
7207 20 59  Produtos semimanuf aturados de ferro ou aço não ligado, que cont enham, 
em peso, >= 0,6 % de carbono, de secção transversal circular ou poligo ­
nal, forjados Isenção 0 
7207 20 80  Produtos semimanuf aturados de ferro ou aço não ligado, que cont enham, 
em peso, >= 0,25 % de carbono (excet o de secção transversal quadrada, 
retangular , circular ou poligonal) Isenção 0 
7208 10 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, em rolos, simp lesmente laminados a quente, não folheados 
ou chapeados, nem revestidos, apresentando motivos em relevo prove­
nientes diretament e da laminag em Isenção 0 
7208 25 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, em rolos, simp lesmente laminados a quente, não folheados 
ou chapeados, nem revestidos, de espessura >= 4,75 mm, decapados, sem 
motivos em relevo Isenção 0 
7208 26 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, em rolos, simp lesmente laminados a quente, não folheados 
ou chapeados, nem revestidos, de espessura >= 3 mm mas < 4,75 mm, 
decapados, sem motivos em relevo Isenção 0 
7208 27 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, em rolos, simp lesmente laminados a quente, não folheados 
ou chapeados, nem revestidos, de espessura < 3 mm, decapados, sem mo­
tivos em relevo Isenção 0 
7208 36 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, em rolos, simp lesmente laminados a quente, não folheados 
ou chapeados, nem revestidos, de espessura >= 10 mm, não decapados, 
sem motivos em relevo Isenção 0 
7208 37 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, em rolos, simp lesmente laminados a quente, não folheados 
ou chapeados, nem revestidos, de espessura >= 4,75 mm mas < 10 mm, 
não decapados, sem motiv os em relevo Isenção 0 
7208 38 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, em rolos, simp lesmente laminados a quente, não folheados 
ou chapeados, nem revestidos, de espessura >= 3 mm mas < 4,75 mm, 
não decapados, sem motiv os em relevo Isenção 0 
7208 39 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, em rolos, simp lesmente laminados a quente, não folheados 
ou chapeados, nem revestidos, de espessura < 3 mm, não decapados, sem 
motivos em relevo Isenção 0 24.12.2016 L 356/519 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7208 40 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quent e, não fo­
lheados ou chapeados, nem revestidos, apresentando motivos em relevo 
provenient es diretament e da laminag em Isenção 0 
7208 51 20  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quent e, não fo­
lheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura > 15 mm, sem moti ­
vos em relevo Isenção 0 
7208 51 91  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 2 050 mm, não enrolados, simplesment e laminados a quente, não fo­
lheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura > 10 mm mas 
<= 15 mm, sem motivos em relev o (excet o chapas grossas) Isenção 0 
7208 51 98  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 2 050 mm mas >= 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados 
a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura 
> 10 mm mas <= 15 mm, sem motivos em relev o Isenção 0 
7208 52 10  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
<= 1 250 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quent e nas qua­
tro faces ou em caixa fechada, não folheados ou chapeados, nem revesti ­
dos, de espessura >= 4,75 mm mas <= 10 mm, sem motivos em relevo Isenção 0 
7208 52 91  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 2 050 mm, não enrolados, simplesment e laminados a quente, não fo­
lheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura >= 4,75 mm mas 
<= 10 mm, sem motivos em relev o Isenção 0 
7208 52 99  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 2 050 mm mas >= 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados 
a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura 
>= 4,75 mm mas <= 10 mm, sem motiv os em relevo (excet o laminados 
nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura <= 1 250 mm) Isenção 0 
7208 53 10  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
<= 1 250 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quent e nas qua­
tro faces ou em caixa fechada, não folheados ou chapeados, nem revesti ­
dos, de espessura >= 4 mm mas < 4,75 mm, sem motivos em relevo Isenção 0 
7208 53 90  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quent e, não fo­
lheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura >= 3 mm mas 
< 4,75 mm, sem motiv os em relevo (exceto laminados nas quatro faces 
ou em caixa fechad a, de largura <= 1 250 mm e de espessura >= 4 mm) Isenção 0 
7208 54 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quent e, não fo­
lheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura < 3 mm, sem moti ­
vos em relevo Isenção 0 
7208 90 20  Produtos laminados planos de ferro ou aço, de largura >= 600 mm, lami ­
nados a quente e tendo sido submetidos a outros tratamentos, mas não 
folheados ou chapeados, nem revestidos, perfurados Isenção 0 
7208 90 80  Produtos laminados planos de ferro ou aço, de largura >= 600 mm, lami ­
nados a quente e tendo sido submetidos a outros tratamentos, mas não 
folheados ou chapeados, nem revestidos, não perfurado s Isenção 0 24.12.2016 L 356/520 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7209 15 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, não folheados ou 
chapeados, nem revestidos, de espessura >= 3 mm Isenção 0 
7209 16 10  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura 
> 1 mm mas < 3 mm, denominados “magnéticos” Isenção 0 
7209 16 90  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, não folheados ou 
chapeados, nem revestidos, de espessura > 1 mm mas < 3 mm (exceto de­
nominados “magnéticos”) Isenção 0 
7209 17 10  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura 
>= 0,5 mm mas <= 1 mm, denominados “magnéticos” Isenção 0 
7209 17 90  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, não folheados ou 
chapeados, nem revestidos, de espessura >= 0,5 mm mas <= 1 mm (ex­
ceto denominados “magnéticos”) Isenção 0 
7209 18 10  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura 
< 0,5 mm, denominados “magnéticos” Isenção 0 
7209 18 91  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, não folheados ou 
chapeados, nem revestidos, de espessura >= 0,35 mm mas < 0,5 mm (ex­
ceto denominados “magnéticos”) Isenção 0 
7209 18 99  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, não folheados ou 
chapeados, nem revestidos, de espessura < 0,35 mm (exceto denominados 
“magnéticos”) Isenção 0 
7209 25 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a frio, não folhea ­
dos ou chapeados, nem revestidos, de espessura >= 3 mm Isenção 0 
7209 26 10  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, não enrolados, simp lesmente laminados a frio, de espessura 
> 1 mm mas < 3 mm, denominados “magnéticos” Isenção 0 
7209 26 90  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a frio, não folhea ­
dos ou chapeados, nem revestidos, de espessura > 1 mm mas < 3 mm 
(exceto denominados “magnéticos”) Isenção 0 
7209 27 10  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, não enrolados, simp lesmente laminados a frio, de espessura 
>= 0,5 mm mas <= 1 mm, denominados “magnéticos” Isenção 0 
7209 27 90  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a frio, não folhea ­
dos ou chapeados, nem revestidos, de espessura >= 0,5 mm mas 
<= 1 mm (exceto denominados “magnéticos”) Isenção 0 24.12.2016 L 356/521 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7209 28 10  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, não enrolados, simp lesmente laminados a frio, de espessura 
< 0,5 mm, denominados “magnéticos” Isenção 0 
7209 28 90  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a frio, não folhea ­
dos ou chapeados, nem revestidos, de espessura < 0,5 mm (excet o deno ­
minados “magnéticos”) Isenção 0 
7209 90 20  Produtos laminados planos de ferro ou aço, de largura >= 600 mm, lami ­
nados a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos, mas não fo­
lheados ou chapeados, nem revestidos, perfurados Isenção 0 
7209 90 80  Produtos laminados planos de ferro ou aço, de largura >= 600 mm, lami ­
nados a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos, mas não fo­
lheados ou chapeados, nem revestidos, não perfurad os Isenção 0 
7210 11 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, laminados a quente ou a frio, estanhados, de espessura 
>= 0,5 mm Isenção 0 
7210 12 20  Folha-de-f landres, de ferro ou aço não ligado, de largura >= 600 mm e de 
espessura < 0,5 mm, estanhada (cober ta com uma capa metálica, com um 
teor , em peso, >= 97 % de estanho), simplesmente tratada à superfí cie Isenção 0 
7210 12 80  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, laminados a quente ou a frio, estanhados, de espessura 
< 0,5 mm (excet o folha-de-f landres) Isenção 0 
7210 20 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de chumbo, in­
cluindo os revestidos de uma liga de chumbo-estanho Isenção 0 
7210 30 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, laminados a quente ou a frio, galvanizad os eletroliticamente Isenção 0 
7210 41 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, laminados a quente ou a frio, ondulados, galvanizados por 
outro processo (exceto galvanizados eletroliticamente) Isenção 0 
7210 49 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, laminados a quent e ou a frio, não ondulados, galvan izados 
por outro processo (exceto galvan izados eletroliticamente) Isenção 0 
7210 50 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de óxidos de cró­
mio ou de crómio e óxidos de crómio Isenção 0 
7210 61 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de ligas de alumí ­
nio-zinco Isenção 0 24.12.2016 L 356/522 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7210 69 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de alumínio (exceto 
revestidos de ligas de alumínio-zinco) Isenção 0 
7210 70 10  Folha-de-f landres de largura >= 600 mm e de espessura < 0,5 mm (co­
berta com uma capa metálica, com um teor , em peso, >= 97 % de esta­
nho), simplesmente envernizada, bem como produtos laminados planos, 
de ferro ou aço não ligado, revestidos de óxidos de crómio ou de crómio 
e óxidos de crómio, de largura >= 600 mm, laminados a quente ou a frio, 
enver nizados Isenção 0 
7210 70 80  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, laminados a quente ou a frio, pintados, enver nizados ou re­
vestidos de plástico (excet o folha-de-f landres e produt os cromados, enver ­
nizados) Isenção 0 
7210 90 30  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, laminados a quent e ou a frio, folheados ou chapeados Isenção 0 
7210 90 40  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, laminados a quent e ou a frio, estanhados e impressos Isenção 0 
7210 90 80  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
>= 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos (excet o estanhados, 
revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumbo-es ­
tanho, galvanizados, revestidos de alumínio, de óxidos de crómio, de cró­
mio e óxidos de crómio, de plástico, platina, pintados ou envernizados, 
folheados ou chapeados, bem como estanhados e impressos) Isenção 0 
7211 13 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, simplesmente la­
minados a quente nas quatro faces ou em caixa fechada, não folheados ou 
chapeados, nem revestidos, de largura > 150 mm mas < 600 mm, de 
espessura >= 4 mm, não enrolados, sem motivos em relev o (chapas gros ­
sas) Isenção 0 
7211 14 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 600 mm, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapea ­
dos, nem revestidos, de espessura >= 4,75 mm (exceto chapas grossas) Isenção 0 
7211 19 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 600 mm, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapea ­
dos, nem revestidos, de espessura < 4,75 mm (excet o chapas grossas) Isenção 0 
7211 23 20  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 600 mm, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, 
nem revestidos, que contenham , em peso, < 0,25 % de carbono, denomi ­
nados “magnéticos” Isenção 0 
7211 23 30  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 600 mm, e espessura >= 0,35 mm, simplesmente laminados a frio, não 
folheados ou chapeados, nem revestidos, que cont enham, em peso, 
< 0,25 % de carbono (exceto produtos laminados planos denominados 
“magnéticos”) Isenção 0 
7211 23 80  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 600 mm, e espessura < 0,35 mm, simplesment e laminados a frio, não 
folheados ou chapeados, nem revestidos, que cont enham, em peso, 
< 0,25 % de carbono (excet o produtos denominados “magnéticos”) Isenção 0 24.12.2016 L 356/523 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7211 29 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 600 mm, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, 
nem revestidos, que cont enham, em peso, >= 0,25 % de carbono Isenção 0 
7211 90 20  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 600 mm, laminados a quent e ou a frio e tendo sido submetidos a outros 
tratamentos, mas não folheados ou chapeados, nem revestidos, perfurado s Isenção 0 
7211 90 80  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 600 mm, laminados a quent e ou a frio e tendo sido submetidos a outros 
tratamentos, mas não folheados ou chapeados, nem revestidos, não perfu ­
rados Isenção 0 
7212 10 10  Folha-de-f landres, de ferro ou aço não ligado, de largura < 600 mm e de 
espessura < 0,5 mm (cober ta com uma capa metálica, com um teor , em 
peso, >= 97 % de estanho), simplesmente tratada à superfíc ie Isenção 0 
7212 10 90  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, laminados 
a quente ou a frio, de largura < 600 mm, estanhados (exceto folha-de-
-flandres, simplesmente tratada à superf ície) Isenção 0 
7212 20 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 600 mm, laminados a quente ou a frio, galvanizad os eletroliticamente Isenção 0 
7212 30 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 600 mm, laminados a quent e ou a frio, estanhados (exceto galvanizados 
eletroliticamente) Isenção 0 
7212 40 20  Folha-de-f landres de largura < 600 mm e de espessura < 0,5 mm, esta­
nhada (cober ta com uma capa metálica, com um teor , em peso, >= 97 % 
de estanho), simplesment e enver nizada, bem como produt os laminados 
planos, de ferro ou aço não ligado, revestidos de óxidos de crómio ou de 
crómio e óxidos de crómio, de largura < 600 mm, laminados a quente ou 
a frio, enver nizados Isenção 0 
7212 40 80  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 600 mm, laminados a quente ou a frio, pintados, envernizados ou re­
vestidos de plástico (exceto folha-de-f landres, simplesmente envernizada, 
bem como produt os revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxi­
dos de crómio, enver nizados) Isenção 0 
7212 50 20  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de óxidos de crómio 
ou de crómio e óxidos de crómio (exceto envernizados) Isenção 0 
7212 50 30  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 600 mm, laminados a quente ou a frio, cromados ou niquelados Isenção 0 
7212 50 40  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de cobre Isenção 0 24.12.2016 L 356/524 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7212 50 61  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de ligas de alumínio-
-zinco Isenção 0 
7212 50 69  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de alumínio (exceto 
revestidos de ligas de alumínio-zinco) Isenção 0 
7212 50 90  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 600 mm, laminados a quente ou a frio, folheados ou chapeados (excet o 
estanhados, galvanizados, pintados, envernizados, revestidos de plástico, 
de cobre, de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, croma ­
dos, niquelados, bem como revestidos de alumínio) Isenção 0 
7212 60 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
< 600 mm, laminados a quente ou a frio, folheados ou chapeados Isenção 0 
7213 10 00  Fio-máquina de ferro ou aço não ligado, dentado, com nervuras, sulcos 
ou relevos, obtidos durante a laminag em Isenção 0 
7213 20 00  Fio-máquina de aços para torn ear não ligado (exceto fio-máquina den­
tado, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durant e a laminag em) Isenção 0 
7213 91 10  Fio-máquina dos tipos utilizados para armaduras para betão, liso, de ferro 
ou aço não ligado, de secção circular de diâmetro < 14 mm Isenção 0 
7213 91 20  Fio-máquina dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos, liso, de 
ferro ou aço não ligado Isenção 0 
7213 91 41  Fio-máquina de ferro ou aço não ligado, que contenha, em peso, 
<= 0,06 % de carbono, de secção circular de diâmetro < 14 mm (exceto 
de aços para torn ear, fio-máquina para armaduras para betão e para o re­
forço de pneumáticos, bem como fio-máquina dentado, com nervuras, 
sulcos ou relevos, obtidos durant e a laminag em) Isenção 0 
7213 91 49  Fio-máquina de ferro ou aço não ligado, que contenha, em peso, 
> 0,06 % mas < 0,25 % de carbono, de secção circular de diâmetro 
< 14 mm (exceto de aços para tornear , fio-máquina para armaduras para 
betão e para o reforço de pneumáticos, bem como fio-máquina dentado, 
com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durant e a laminag em) Isenção 0 24.12.2016 L 356/525 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7213 91 70  Fio-máquina de ferro ou aço não ligado, que contenha, em peso, 
>= 0,25 % mas <= 0,75 % de carbono, de secção circular de diâmetro 
< 14 mm (exceto de aços para tornear , fio-máquina para armaduras para 
betão e para o reforço de pneumáticos, bem como fio-máquina dentado, 
com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durant e a laminag em) Isenção 0 
7213 91 90  Fio-máquina de ferro ou aço não ligado, que contenha, em peso, 
> 0,75 % de carbono, de secção circular de diâmetro < 14 mm (excet o de 
aços para torn ear, bem como fio-máquina liso dos tipos utilizados para 
o reforço de pneumáticos e fio-máquina dentado, com nervuras, sulcos 
ou relevos, obtidos durante a laminag em) Isenção 0 
7213 99 10  Fio-máquina de ferro ou aço não ligado, que contenha, em peso, 
< 0,25 % de carbono (excet o de secção circular de diâmetro < 14 mm; 
fio-máquina de aços para tornear , bem como fio-máquina dentado, com 
nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminag em) Isenção 0 
7213 99 90  Fio-máquina de ferro ou aço não ligado, que contenha, em peso, 
>= 0,25 % de carbono (exceto de secção circular de diâmetro < 14 mm; 
fio-máquina de aços para tornear , bem como fio-máquina dentado, com 
nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminag em) Isenção 0 
7214 10 00  Barras de ferro ou aço não ligado, simplesment e forjadas Isenção 0 
7214 20 00  Barras de ferro ou aço não ligado, dentadas, com nervuras, sulcos ou rele­
vos, obtidas durant e a laminagem Isenção 0 
7214 30 00  Barras de aços para torn ear não ligado, simplesmente laminadas, estiradas 
ou extr udidas, a quente (exceto barras de aço dentadas, com nervuras, sul­
cos ou relevos, obtidos durante a laminag em, ou torcidas após lamina ­
gem) Isenção 0 
7214 91 10  Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou 
extr udidas, a quente, que contenham, em peso, < 0,25 % de carbono, de 
secção retangular (exceto dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obti ­
dos durante a laminagem, ou torcidas após laminag em, bem como de 
aços para torn ear) Isenção 0 24.12.2016 L 356/526 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7214 91 90  Outras barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminadas, estira ­
das ou extr udidas, a quente, que cont enham, em peso, >= 0,25 % de car­
bono, de secção retangular (exceto dentadas, com nervuras, sulcos ou re­
levos, obtidos durante a laminag em, ou torcidas após laminag em, bem 
como de aços para torn ear) Isenção 0 
7214 99 10  Barras de ferro ou aço não ligado, dos tipos utilizados para armaduras 
para betão, lisas, simplesment e laminadas, estiradas ou extr udidas, 
a quente, que conte nham, em peso, < 0,25 % de carbono, de secção qua­
drada ou outra que não retangular Isenção 0 
7214 99 31  Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou 
extr udidas, a quente, que contenham, em peso, < 0,25 % de carbono, de 
secção circular , com o maior diâmetro >= 80 mm, (exceto de aços para 
torn ear, barras de ferro ou aço lisas, dos tipos utilizados para armaduras 
para betão, bem como barras dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, 
obtidos durant e a laminag em, ou torci das após laminag em) Isenção 0 
7214 99 39  Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou 
extr udidas, a quente, que contenham, em peso, < 0,25 % de carbono, de 
secção circular , com o maior diâmetro < 80 mm, (exceto de aços para tor­
near , barras de ferro ou aço lisas, dos tipos utilizados para armaduras 
para betão, ou barras dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos 
durante a laminag em, ou torcidas após laminagem) Isenção 0 
7214 99 50  Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou 
extr udidas, a quente, que contenham, em peso, < 0,25 % de carbono, de 
secção quadrada ou outra que não retangular ou circular (excet o de aços 
para torn ear, barras de ferro ou aço lisas, dos tipos utilizados para arma­
duras para betão, assim como barras dentadas, com nervuras, sulcos ou 
relevos, obtidos durante a laminag em, ou torci das após laminag em) Isenção 0 
7214 99 71  Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou 
extr udidas, a quente, que contenham , em peso, >= 0,25 % de carbono, de 
secção circular de diâmetro >= 80 mm (exceto dentadas, com nervuras, 
sulcos ou relevos, obtidos durant e a laminagem, ou torci das após lamina ­
gem, bem como de aços para torn ear) Isenção 0 
7214 99 79  Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou 
extr udidas, a quente, que contenham , em peso, >= 0,25 % de carbono, de 
secção circular de diâmetro < 80 mm (excet o dentadas, com nervuras, sul­
cos ou relevos, obtidos durante a laminag em, ou torcidas após lamina ­
gem, bem como de aços para torn ear) Isenção 0 
7214 99 95  Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou 
extr udidas, a quente, que contenham , em peso, >= 0,25 % de carbono, de 
secção quadrada ou de outras secções diferent es da retangular ou circular 
(exceto dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a lami ­
nagem, ou torci das após laminag em, bem como de aços para tornear) Isenção 0 24.12.2016 L 356/527 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7215 10 00  Barras de aços para tornear não ligado, simplesmente obtidas ou comple ­
tamente acabadas a frio Isenção 0 
7215 50 11  Outras barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidas ou com ­
pletamente acabadas a frio, que conte nham, em peso, < 0,25 % de car­
bono, de secção retangular (exceto de aços para torn ear) Isenção 0 
7215 50 19  Outras barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidas ou com ­
pletamente acabadas a frio, que conte nham, em peso, < 0,25 % de car­
bono, de secção quadrada ou de outra secção diferente da retangular (ex­
ceto de aços para torn ear) Isenção 0 
7215 50 80  Outras barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidas ou com ­
pletamente acabadas a frio, que contenham, em peso, >= 0,25 % de car­
bono (excet o de aços para tornear) Isenção 0 
7215 90 00  Barras de ferro ou aço não ligado, obtidas ou acabadas a frio e tendo sido 
submetidas a outros tratamentos, ou obtidas a quente e tendo sido sub­
metidas a outros tratamentos, n.e. Isenção 0 
7216 10 00  Perfis em U, I ou H, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, 
estirados ou extr udidos, a quente, de altura < 80 mm Isenção 0 
7216 21 00  Perfis em L, de ferro ou aço não ligado, simplesment e laminados, estira ­
dos ou extr udidos, a quente, de altura < 80 mm Isenção 0 
7216 22 00  Perfis em T, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estira ­
dos ou extr udidos, a quente, de altura < 80 mm Isenção 0 
7216 31 10  Perfis em U, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estira ­
dos ou extr udidos, a quente, de altura >= 80 mm mas <= 220 mm Isenção 0 
7216 31 90  Perfis em U, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estira ­
dos ou extr udidos, a quente, de altura > 220 mm Isenção 0 
7216 32 11  Perfis em I, de ferro ou aço não ligado, de abas de faces paralelas, simples ­
mente laminados, estirados ou extr udidos, a quente, de altura >= 80 mm 
mas <= 220 mm Isenção 0 
7216 32 19  Perfis em I, de ferro ou aço não ligado, simplesment e laminados, estirados 
ou extr udidos, a quent e, de altura >= 80 mm mas <= 220 mm (exceto 
a subposição 7216 32 11) Isenção 0 
7216 32 91  Perfis em I, de ferro ou aço não ligado, de abas de faces paralelas, simples ­
mente laminados, estirados ou extr udidos, a quente, de altura > 220 mm Isenção 0 24.12.2016 L 356/528 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7216 32 99  Perfis em I, de ferro ou aço não ligado, simplesment e laminados, estirados 
ou extr udidos, a quente, de altura > 220 mm (excet o a subposição 
7216 32 91) Isenção 0 
7216 33 10  Perfis em H, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estira ­
dos ou extr udidos, a quente, de altura >= 80 mm mas <= 180 mm Isenção 0 
7216 33 90  Perfis em H, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estira ­
dos ou extr udidos, a quente, de altura > 180 mm Isenção 0 
7216 40 10  Perfis em L, de ferro ou aço não ligado, simplesment e laminados, estira ­
dos ou extr udidos, a quente, de altura >= 80 mm Isenção 0 
7216 40 90  Perfis em T, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estira ­
dos ou extr udidos, a quente, de altura >= 80 mm Isenção 0 
7216 50 10  Perfis de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou 
extr udidos, a quente, de secção transversal que possa ser inscr ita num 
quadrado cujo lado <= 80 mm (exceto perf is em U, I, H, L ou T) Isenção 0 
7216 50 91  Perfis de barras com rebordo (bar ras com rebordo), simplesmente lamina ­
dos, estirados ou extr udidos, a quente Isenção 0 
7216 50 99  Perfis de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou 
extr udidos, a quente [exceto de secção transversal que possa ser inscr ita 
num quadrado cujo lado <= 80 mm, assim como perf is em U, I, H, L ou 
T e perf is de barras com rebordo (bar ras com rebordo)] Isenção 0 
7216 61 10  Perfis em C, L, U, Z, ómega ou tubo aber to, de ferro ou aço não ligado, 
simplesmente obtidos ou completament e acabados a frio, obtidos a partir 
de produtos laminados planos Isenção 0 
7216 61 90  Perfis de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidos ou completa ­
mente acabados a frio, obtidos a partir de produtos laminados planos (ex­
ceto perf is em C, L, U, Z, ómega ou tubo aber to) Isenção 0 
7216 69 00  Perfis de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidos ou completa ­
mente acabados a frio (exceto chapas com nervuras) Isenção 0 
7216 91 10  Chapas, de ferro ou aço não ligado, obtidas ou acabadas a frio, com ner­
vuras Isenção 0 
7216 91 80  Perfis de ferro ou aço não ligado, obtidos ou acabados a frio a partir de 
produt os laminados planos e tendo sido submetidos a outros tratamentos 
(exceto chapas com nervuras) Isenção 0 24.12.2016 L 356/529 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7216 99 00  Perfis de ferro ou aço não ligado, obtidos ou acabados a frio e tendo sido 
submetidos a outros tratamentos ou simplesment e forjados, ou forjados 
ou obtidos a quente e tendo sido submetidos a outros tratamentos, n.e. 
(exceto obtidos a partir de produt os laminados planos) Isenção 0 
7217 10 10  Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, 
em peso, < 0,25 % de carbono, não revestidos, mesmo polidos, cuja 
maior dimensão do corte transversal seja < 0,8 mm Isenção 0 
7217 10 31  Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, 
em peso, < 0,25 % de carbono, não revestidos, mesmo polidos, cuja 
maior dimensão do corte transversal seja >= 0,8 mm, que conte nham 
dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a lamina ­
gem Isenção 0 
7217 10 39  Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, 
em peso, < 0,25 % de carbono, não revestidos, mesmo polidos, cuja 
maior dimensão do corte transversal seja >= 0,8 mm [que não contenham 
dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a lamina ­
gem] Isenção 0 
7217 10 50  Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, 
em peso, >= 0,25 % mas < 0,6 % de carbono, não revestidos, mesmo po­
lidos (exceto fio-máquina) Isenção 0 
7217 10 90  Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, 
em peso, >= 0,6 % de carbono, não revestidos, mesmo polidos (exceto 
fio-máquina) Isenção 0 
7217 20 10  Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, 
em peso, < 0,25 % de carbono, galvan izados, com a maior dimensão do 
corte transversal < 0,8 mm Isenção 0 
7217 20 30  Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, 
em peso, < 0,25 % de carbono, galvanizad os, cuja maior dimensão do 
corte transversal seja >= 0,8 mm (exceto fio-máquina) Isenção 0 
7217 20 50  Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, 
em peso, >= 0,25 % mas < 0,6 % de carbono, galvanizados (excet o fio-
-máquina) Isenção 0 
7217 20 90  Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, 
em peso, >= 0,6 % de carbono, galvanizados (exceto fio-máquina) Isenção 0 
7217 30 41  Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, 
em peso, < 0,25 % de carbono, revestidos de cobre (exceto fio-máquina) Isenção 0 24.12.2016 L 356/530 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7217 30 49  Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, 
em peso, < 0,25 % de carbono, revestidos de metais comuns (excet o gal­
vanizados ou revestidos de cobre, bem como fio-máquina) Isenção 0 
7217 30 50  Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, 
em peso, >= 0,25 % mas < 0,6 % de carbono, revestidos de metais co­
muns (exceto galvan izados, bem como fio-máquina) Isenção 0 
7217 30 90  Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, 
em peso, >= 0,6 % de carbono, revestidos de metais comuns (excet o gal­
vanizados, bem como fio-máquina) Isenção 0 
7217 90 20  Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, 
em peso, < 0,25 % de carbono, revestidos (excet o revestidos de metais co­
muns, bem como fio-máquina) Isenção 0 
7217 90 50  Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, 
em peso, >= 0,25 % mas < 0,6 % de carbono, revestidos (exceto revesti ­
dos de metais comuns, bem como fio-máquina) Isenção 0 
7217 90 90  Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, 
em peso, >= 0,6 % de carbono, revestidos (excet o revestidos de metais co­
muns, bem como fio-máquina) Isenção 0 
7218 10 00  Aço inoxidá vel em lingotes ou outras formas primár ias (exceto desperdí ­
cios em lingote s, bem como produt os obtidos por vazamento contínuo) Isenção 0 
7218 91 10  Produtos semimanuf aturados de aço inoxidá vel, de secção transversal re­
tangular , que conte nham, em peso, >= 2,5 % de níquel Isenção 0 
7218 91 80  Produtos semimanuf aturados de aço inoxidá vel, de secção transversal re­
tangular , que conte nham, em peso, < 2,5 % de níquel Isenção 0 
7218 99 11  Produtos semimanuf aturados de aço inoxidá vel, de secção transversal qua­
drada, laminados ou obtidos por vazamento contínuo Isenção 0 
7218 99 19  Produtos semimanuf aturados de aço inoxidá vel, de secção transversal qua­
drada, forjados Isenção 0 
7218 99 20  Produtos semimanuf aturados de aço inoxidá vel, de secção circular ou não 
quadrada ou não retangular , laminados ou obtidos por vazamento contí ­
nuo Isenção 0 
7218 99 80  Produtos semimanufa turados de aço inoxidá vel, forjados (exceto de secção 
transversal quadrada ou retangular) Isenção 0 
7219 11 00  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura > 10 mm Isenção 0 24.12.2016 L 356/531 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7219 12 10  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura >= 4,75 mm 
mas <= 10 mm, que conte nham, em peso, >= 2,5 % de níquel Isenção 0 
7219 12 90  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura >= 4,75 mm 
mas <= 10 mm, que conte nham, em peso, < 2,5 % de níquel Isenção 0 
7219 13 10  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura >= 3 mm mas 
<= 4,75 mm, que cont enham, em peso, >= 2,5 % de níquel Isenção 0 
7219 13 90  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura >= 3 mm mas 
<= 4,75 mm, que cont enham, em peso, < 2,5 % de níquel Isenção 0 
7219 14 10  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura < 3 mm, que 
contenham , em peso, >= 2,5 % de níquel Isenção 0 
7219 14 90  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura < 3 mm, que 
contenham , em peso, < 2,5 % de níquel Isenção 0 
7219 21 10  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura > 10 mm, 
que contenham , em peso, >= 2,5 % de níquel Isenção 0 
7219 21 90  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura > 10 mm, 
que contenham , em peso, < 2,5 % de níquel Isenção 0 
7219 22 10  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura 
>= 4,75 mm mas <= 10 mm, que cont enham, em peso, >= 2,5 % de ní­
quel Isenção 0 
7219 22 90  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura 
>= 4,75 mm mas <= 10 mm, que cont enham, em peso, < 2,5 % de ní­
quel Isenção 0 
7219 23 00  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura >= 3 mm 
mas < 4,75 mm Isenção 0 
7219 24 00  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura < 3 mm Isenção 0 
7219 31 00  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a frio, de espessura >= 4,75 mm Isenção 0 24.12.2016 L 356/532 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7219 32 10  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a frio, de espessura >= 3 mm mas <= 4,75 mm, 
que contenham , em peso, >= 2,5 % de níquel Isenção 0 
7219 32 90  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a frio, de espessura >= 3 mm mas <= 4,75 mm, 
que contenham , em peso, < 2,5 % de níquel Isenção 0 
7219 33 10  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a frio, de espessura > 1 mm mas < 3 mm, que 
contenham , em peso, >= 2,5 % de níquel Isenção 0 
7219 33 90  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a frio, de espessura > 1 mm mas < 3 mm, que 
contenham , em peso, < 2,5 % de níquel Isenção 0 
7219 34 10  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a frio, de espessura >= 0,5 mm mas <= 1 mm, 
que contenham , em peso, >= 2,5 % de níquel Isenção 0 
7219 34 90  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a frio, de espessura >= 0,5 mm mas <= 1 mm, 
que contenham , em peso, < 2,5 % de níquel Isenção 0 
7219 35 10  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a frio, de espessura < 0,5 mm, que cont enham, 
em peso, >= 2,5 % de níquel Isenção 0 
7219 35 90  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, 
simplesmente laminados a frio, de espessura < 0,5 mm, que cont enham, 
em peso, < 2,5 % de níquel Isenção 0 
7219 90 20  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, la­
minados a quente ou a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos, 
perfurad os Isenção 0 
7219 90 80  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura >= 600 mm, la­
minados a quente ou a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos, 
não perf urados Isenção 0 
7220 11 00  Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura < 600 mm, sim­
plesmente laminados a quente, de espessura >= 4,75 mm Isenção 0 
7220 12 00  Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura < 600 mm, sim­
plesmente laminados a quente, de espessura < 4,75 mm Isenção 0 
7220 20 21  Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura < 600 mm, sim­
plesmente laminados a frio, de espessura >= 3 mm, que cont enham, em 
peso, >= 2,5 % de níquel Isenção 0 
7220 20 29  Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura < 600 mm, sim­
plesmente laminados a frio, de espessura >= 3 mm, que cont enham, em 
peso, < 2,5 % de níquel Isenção 0 24.12.2016 L 356/533 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7220 20 41  Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura < 600 mm, sim­
plesmente laminados a frio, de espessura > 0,35 mm mas < 3 mm, que 
contenham , em peso, >= 2,5 % de níquel Isenção 0 
7220 20 49  Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura < 600 mm, sim­
plesmente laminados a frio, de espessura > 0,35 mm mas < 3 mm, que 
contenham , em peso, < 2,5 % de níquel Isenção 0 
7220 20 81  Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura < 600 mm, sim­
plesmente laminados a frio, de espessura <= 0,35 mm, que contenham, 
em peso, >= 2,5 % de níquel Isenção 0 
7220 20 89  Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura < 600 mm, sim­
plesmente laminados a frio, de espessura <= 0,35 mm, que contenham, 
em peso, < 2,5 % de níquel Isenção 0 
7220 90 20  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura < 600 mm, lami ­
nados a quente ou a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos, 
perfurad os Isenção 0 
7220 90 80  Produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de largura < 600 mm, lami ­
nados a quente ou a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos, 
não perf urados Isenção 0 
7221 00 10  Fio-máquina de aço inoxidá vel, que contenha, em peso, >= 2,5 % de ní­
quel Isenção 0 
7221 00 90  Fio-máquina de aço inoxidá vel, que cont enha, em peso, < 2,5 % de níquel Isenção 0 
7222 11 11  Barras de aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extr udidas, 
a quente, de secção circular de diâmetro >= 80 mm, que cont enham, em 
peso, >= 2,5 % de níquel Isenção 0 
7222 11 19  Barras de aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extr udidas, 
a quente, de secção circular de diâmetro >= 80 mm, que cont enham, em 
peso, < 2,5 % de níquel Isenção 0 
7222 11 81  Barras de aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extr udidas, 
a quent e, de secção circular de diâmetro < 80 mm, que conte nham, em 
peso, >= 2,5 % de níquel Isenção 0 
7222 11 89  Barras de aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extr udidas, 
a quent e, de secção circular de diâmetro < 80 mm, que conte nham, em 
peso, < 2,5 % de níquel Isenção 0 
7222 19 10  Barras de aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extr udidas, 
a quente, que conte nham, em peso, >= 2,5 % de níquel (exceto de secção 
circular) Isenção 0 
7222 19 90  Barras de aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extr udidas, 
a quente, que cont enham, em peso, < 2,5 % de níquel (exceto de secção 
circular) Isenção 0 24.12.2016 L 356/534 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7222 20 11  Barras de aço inoxidá vel, simplesmente obtidas ou completament e acaba ­
das a frio, de secção circular de diâmetro >= 80 mm, que conte nham, em 
peso, >= 2,5 % de níquel Isenção 0 
7222 20 19  Barras de aço inoxidá vel, simplesmente obtidas ou completament e acaba ­
das a frio, de secção circular de diâmetro >= 80 mm, que conte nham, em 
peso, < 2,5 % de níquel Isenção 0 
7222 20 21  Barras de aço inoxidá vel, simplesmente obtidas ou completament e acaba ­
das a frio, de secção circular de diâmetro >= 25 mm mas < 80 mm, que 
contenham , em peso, >= 2,5 % de níquel Isenção 0 
7222 20 29  Barras de aço inoxidá vel, simplesmente obtidas ou completament e acaba ­
das a frio, de secção circular de diâmetro >= 25 mm mas < 80 mm, que 
contenham , em peso, < 2,5 % de níquel Isenção 0 
7222 20 31  Barras de aço inoxidá vel, simplesmente obtidas ou completament e acaba ­
das a frio, de secção circular de diâmetro < 25 mm, que conte nham, em 
peso, >= 2,5 % de níquel Isenção 0 
7222 20 39  Barras de aço inoxidá vel, simplesmente obtidas ou completament e acaba ­
das a frio, de secção circular de diâmetro < 25 mm, que conte nham, em 
peso, < 2,5 % de níquel Isenção 0 
7222 20 81  Barras de aço inoxidá vel, simplesmente obtidas ou completament e acaba ­
das a frio, que cont enham, em peso, >= 2,5 % de níquel (exceto de secção 
circular) Isenção 0 
7222 20 89  Barras de aço inoxidá vel, simplesmente obtidas ou completament e acaba ­
das a frio, que contenham, em peso, < 2,5 % de níquel (excet o de secção 
circular) Isenção 0 
7222 30 51  Outras barras de aço inoxidá vel, que contenham, em peso, >= 2,5 % de 
níquel, forjadas Isenção 0 
7222 30 91  Outras barras de aço inoxidá vel, que contenham, em peso, < 2,5 % de ní­
quel, forjadas Isenção 0 
7222 30 97  Barras de aço inoxidá vel, obtidas ou acabadas a frio e tendo sido submeti ­
das a outros tratamentos, ou obtidas a quente e tendo sido submetidas 
a outros tratamentos, n.e. (exceto forjadas) Isenção 0 
7222 40 10  Perfis de aço inoxidá vel, simplesmente laminados, estirados ou extr udidos, 
a quente Isenção 0 
7222 40 50  Perfis de aço inoxidá vel, simplesmente obtidos ou compl etament e acaba ­
dos a frio Isenção 0 24.12.2016 L 356/535 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7222 40 90  Perfis de aço inoxidável, obtidos ou acabados a frio, tendo sido submeti ­
dos a outros tratamentos, ou simplesment e forjados, ou forjados ou obti ­
dos a quente, tendo sido submetidos a outros tratamentos, n.e. Isenção 0 
7223 00 11  Fios de aço inoxidá vel, apresentados em rolos, que cont enham, em peso, 
28 % ou mais, mas não mais de 31 % de níquel e 20 % ou mais, mas não 
mais de 22 % de crómio (excet o fio-máquina) Isenção 0 
7223 00 19  Fios de aço inoxidá vel, apresentados em rolos, que cont enham, em peso, 
>= 2,5 % de níquel (exceto que cont enham, em peso, 28 % ou mais, mas 
não mais de 31 % de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 % de 
crómio, bem como fio-máquina) Isenção 0 
7223 00 91  Fios de aço inoxidá vel, apresentados em rolos, que cont enham, em peso, 
< 2,5 % de níquel, 13 % ou mais, mas não mais de 25 % de crómio e 
3,5 % ou mais, mas não mais de 6 % de alumínio (exceto fio-máquina) Isenção 0 
7223 00 99  Fios de aço inoxidá vel, apresentados em rolos, que cont enham, em peso, 
< 2,5 % de níquel (exceto que cont enham, em peso, 13 % ou mais, mas 
não mais de 25 % de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 % de 
alumínio, bem como fio-máquina) Isenção 0 
7224 10 10  Lingotes e outras formas primár ias, de aços para ferramentas Isenção 0 
7224 10 90  Ligas de aço que não aço inoxidá vel, em lingot es ou outras formas primá­
rias (excet o de aços para ferramentas, desperdícios em lingotes , bem 
como produt os obtidos por vazamento contínuo) Isenção 0 
7224 90 02  Produtos semimanufaturados de aços para ferramentas Isenção 0 
7224 90 03  Produtos semimanuf aturados de aços de corte rápido, de secção transver ­
sal quadrada ou retangular , laminados a quente ou obtidos por vazamento 
contínuo, com largura < duas vezes a espessura Isenção 0 
7224 90 05  Produtos semimanufa turados de aço, que conte nham, em peso, <= 0,7 % 
de carbono, 0,5 % a 1,2 % de manganês e 0,6 % a 2,3 % de silício, ou de 
aço, que cont enham, em peso, >= 0,0008 % de boro, sem que qualquer 
outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do capítulo 72, 
de secção transversal quadrada ou retangular , laminados a quente ou obti ­
dos por vazamento contínuo, com largura < duas vezes a espessura Isenção 0 
7224 90 07  Produtos semimanuf aturados de ligas de aço que não aço inoxidável, de 
secção transversal quadrada ou retangular , laminados a quente ou obtidos 
por vazamento contínuo, com largura < duas vezes a espessura (exceto de 
aços para ferramentas, de aços de corte rápido, bem como produt os da 
subposição 7224 90 05) Isenção 0 
7224 90 14  Produtos semimanufaturados, de ligas de aço que não aço inoxidá vel, de 
secção transversal quadrada ou retangular , laminados a quente ou obtidos 
por vazamento contínuo, com largura >= duas vezes a espessura (exceto 
de aços para ferramentas) Isenção 0 
7224 90 18  Produtos semimanufaturados, de ligas de aço que não aço inoxidá vel, de 
secção transversal quadrada ou retangular , forjados (exceto de aços para 
ferramentas) Isenção 0 24.12.2016 L 356/536 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7224 90 31  Produtos semimanuf aturados de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % 
até 1,15 %, inclusive, de carbono, de 0,5 % mas até 2 %, inclusive, de cró­
mio e, eventualment e, <= 0,5 % de molibdénio, de secção transversal de 
forma diferent e da quadrada ou retangular , laminados a quente ou obtidos 
por vazamento contínuo Isenção 0 
7224 90 38  Produtos semimanufaturados, de ligas de aço que não aço inoxidável, com 
secção transversal de forma diferente da quadrada ou retangular , lamina ­
dos a quent e ou obtidos por vazamento contínuo (exceto de aços para 
ferramentas, bem como produt os que conte nham, em peso, de 0,9 % até 
1,15 %, inclusive, de carbono, de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, 
eventualment e, <= 0,5 % de molibdénio) Isenção 0 
7224 90 90  Produtos semimanuf aturados, de ligas de aço que não aço inoxidá vel, for­
jados (excet o de aços para ferramentas, bem como de secção transversal 
quadrada, retangular , circular ou poligonal) Isenção 0 
7225 11 00  Produtos laminados planos de aços ao silício, denominados “magnéticos”, 
de largura >= 600 mm, de grãos orientados Isenção 0 
7225 19 10  Produtos laminados planos de aços ao silício, denominados “magnéticos”, 
de largura >= 600 mm, laminados a quente Isenção 0 
7225 19 90  Produtos laminados planos de aços ao silício, denominados “magnéticos”, 
de largura >= 600 mm, laminados a frio, de grãos não orientados Isenção 0 
7225 30 10  Produtos laminados planos de aços para ferramentas, de largura 
>= 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos Isenção 0 
7225 30 30  Produtos laminados planos de aço de corte rápido, de largura 
>= 600 mm, laminados a quent e ou a frio Isenção 0 
7225 30 90  Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de lar­
gura >= 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos (exceto de 
aços para ferramentas, de aço de corte rápido ou de aços ao silício, deno ­
minados “magnéticos”) Isenção 0 
7225 40 12  Produtos laminados planos, de aços para ferramentas, de largura 
>= 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados Isenção 0 
7225 40 15  Produtos laminados planos de aço de corte rápido, de largura 
>= 600 mm, laminados a quent e ou a frio Isenção 0 
7225 40 40  Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de lar­
gura >= 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados, de 
espessura > 10 mm (exceto de aços para ferramentas, de aço de corte rá­
pido ou de aço ao silício, denominados “magnéticos”) Isenção 0 
7225 40 60  Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de lar­
gura >= 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados, de 
espessura >= 4,75 mm mas <= 10 mm (exceto de aços para ferramentas, 
de aço de corte rápido ou de aços ao silício, denominados “magnéticos”) Isenção 0 24.12.2016 L 356/537 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7225 40 90  Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de lar­
gura >= 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados, de 
espessura < 4,75 mm (exceto de aços para ferramentas, de aço de corte 
rápido ou de aços ao silício, denominados “magnéticos”) Isenção 0 
7225 50 20  Produtos laminados planos de aço de corte rápido, de largura 
>= 600 mm, simplesmente laminados a frio Isenção 0 
7225 50 80  Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de lar­
gura >= 600 mm, simplesmente laminados a frio (exceto de aço de corte 
rápido ou de aços ao silício, denominados “magnéticos”) Isenção 0 
7225 91 00  Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de lar­
gura >= 600 mm, laminados a quente ou a frio, galvan izados eletrolitica ­
mente (exceto produt os de aços ao silício, denominados “magnéticos”) Isenção 0 
7225 92 00  Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de lar­
gura >= 600 mm, laminados a quent e ou a frio, galvanizados (exceto pro­
dutos galvanizados eletroliticamente e produt os de aços ao silício, deno ­
minados “magnéticos”) Isenção 0 
7225 99 00  Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de lar­
gura >= 600 mm, laminados a quente ou a frio e tendo sido submetidos 
a outros tratamentos (excet o galvanizados e produt os de aço ao silício de­
nominados “magnéticos”) Isenção 0 
7226 11 00  Produtos laminados planos de aços ao silício, denominados “magnéticos”, 
de largura < 600 mm, laminados a quente ou a frio, de grãos orientados Isenção 0 
7226 19 10  Produtos laminados planos de aços ao silício, denominados “magnéticos”, 
de largura < 600 mm, simp lesmente laminados a quente Isenção 0 
7226 19 80  Produtos laminados planos de aços ao silício, denominados “magnéticos”, 
de largura < 600 mm, laminados a frio, mesmo tendo sido submetidos 
a outros tratamentos, ou laminados a quente, tendo sido submetidos a ou­
tros tratamentos, de grãos não orientados Isenção 0 
7226 20 00  Produtos laminados planos de aços de corte rápido, de largura 
<= 600 mm, laminados a quent e ou a frio Isenção 0 
7226 91 20  Produtos laminados planos de aços para ferramentas, de largura 
< 600 mm, simplesmente laminados a quente Isenção 0 
7226 91 91  Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de lar­
gura < 600 mm, simplesment e laminados a quent e, de espessura 
>= 4,75 mm (exceto de aços para ferramentas, de aços de corte rápido ou 
de aços ao silício denominados “magnéticos”) Isenção 0 
7226 91 99  Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de lar­
gura < 600 mm, simplesment e laminados a quent e, de espessura 
< 4,75 mm (excet o de aços para ferramentas, de aços de corte rápido ou 
de aços ao silício denominados “magnéticos”) Isenção 0 24.12.2016 L 356/538 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7226 92 00  Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de lar­
gura < 600 mm, simplesment e laminados a frio (excet o de aços de corte 
rápido ou de aços ao silício denominados “magnéticos”) Isenção 0 
7226 99 10  Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de lar­
gura < 600 mm, laminados a quente ou a frio e galvanizados eletrolitica ­
mente (exceto de aços de corte rápido ou de aços ao silício denominados 
“magnéticos”) Isenção 0 
7226 99 30  Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de lar­
gura < 600 mm, laminados a quent e ou a frio, galvanizados (excet o galva ­
nizados eletroliticamente, bem como de aços de corte rápido ou de aços 
ao silício denominados “magnéticos”) Isenção 0 
7226 99 70  Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de lar­
gura < 600 mm, laminados a quente ou a frio e tendo sido submetidos 
a outros tratamentos (excet o galvanizados, bem como de aços de corte rá­
pido ou de aços ao silício denominados “magnéticos”) Isenção 0 
7227 10 00  Fio-máquina de aços de corte rápido Isenção 0 
7227 20 00  Fio-máquina de aços silício-manganês Isenção 0 
7227 90 10  Fio-máquina de aço, que contenha, em peso, >= 0,0008 % de boro, sem 
que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) 
do present e capítulo Isenção 0 
7227 90 50  Fio-máquina de aço, que contenha, em peso, >= 0,9 % mas <= 1,15 % de 
carbono, >= 0,5 % mas <= 2 % de crómio e, eventualment e, <= 0,5 % de 
molibdénio Isenção 0 
7227 90 95  Fio-máquina de ligas de aço que não aço inoxidável (exceto de aços de 
corte rápido ou de aços silício-mang anês, bem como fio-máquina das sub­
posições 7227 90 10 e 7227 90 50) Isenção 0 
7228 10 20  Barras de aços de corte rápido, simplesmente laminadas, estiradas ou ex­
trudidas, a quente, assim como laminadas, estiradas ou extr udidas, 
a quente , simplesmente folheadas ou chapeadas (excet o produt os semima ­
nufatur ados, produtos laminados planos e fio-máquina) Isenção 0 
7228 10 50  Barras de aços de corte rápido, forjadas (exceto produt os semimanuf atura ­
dos, produtos laminados planos e fio-máquina) Isenção 0 
7228 10 90  Barras de aços de corte rápido, simplesment e obtidas ou compl etamente 
acabadas a frio, mesmo tendo sido submetidas a outros tratamentos, ou 
obtidas a quente , tendo sido submetidas a outros tratamentos (exceto for­
jadas, produt os semimanufat urados, produtos laminados planos e fio-má ­
quina) Isenção 0 24.12.2016 L 356/539 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7228 20 10  Barras de aços silício-mang anês, de secção retangular , laminadas a quente 
nas quatro faces (excet o produt os semimanuf aturados, produt os lamina ­
dos planos e fio-máquina) Isenção 0 
7228 20 91  Barras de aços silício-manganês, de secção quadrada ou recor tadas de for­
mas diferent es da retangular , simplesmente laminadas, estiradas ou extr u­
didas, a quente, assim como laminadas, estiradas ou extr udidas, a quente, 
simplesmente folheadas ou chapeadas (exceto produtos semimanuf atura ­
dos, produtos laminados planos e fio-máquina) Isenção 0 
7228 20 99  Barras de aços silício-manganês, de secção quadrada ou recor tadas de for­
mas diferentes da retangular , simplesment e obtidas ou compl etamente 
acabadas a frio, mesmo tendo sido submetidas a outros tratamentos, ou 
obtidas a quent e e tendo sido submetidas a outros tratamentos (exceto la­
minadas, estiradas ou extr udidas, a quente, simplesmente folheadas ou 
chapeadas, produtos semimanufat urados, produt os laminados planos e 
fio-máquina) Isenção 0 
7228 30 20  Barras de aços para ferramentas, simplesmente laminadas, estiradas ou ex­
trudidas, a quent e (exceto produt os semimanuf aturados, produt os lamina ­
dos planos e fio-máquina) Isenção 0 
7228 30 41  Barras de aço que conte nham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de 
carbono, de 0,5 até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualment e, <= 0,5 % 
de molibdénio, simplesment e laminadas, estiradas ou extr udidas, a quente, 
de secção circular , de diâmetro >= 80 mm (excet o produt os semimanuf a­
turados, produtos laminados planos e fio-máquina) Isenção 0 
7228 30 49  Barras de aço que conte nham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de 
carbono, de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualment e, 
<= 0,5 % de molibdénio, simplesmente laminadas, estiradas ou extr udidas, 
a quente (excet o de secção circular , de diâmetro >= 80 mm, bem como 
produt os semimanuf aturados, produt os laminados planos e fio-máquina) Isenção 0 
7228 30 61  Barras de ligas de aço que não aço inoxidá vel, simplesmente laminadas, 
estiradas ou extr udidas, a quente , de secção circular , de diâmetro 
>= 80 mm (exceto de aço de corte rápido, de aços silício-mang anês, de 
aços para ferramentas, assim como artigos da subposição 7228 30 41, 
bem como produt os semimanuf aturados, produtos laminados planos e 
fio-máquina) Isenção 0 
7228 30 69  Barras de ligas de aço que não aço inoxidá vel, simplesmente laminadas, 
estiradas ou extr udidas, a quente , de secção circular , de diâmetro 
< 80 mm (excet o de aço de corte rápido, de aços silício-manganês, de 
aços para ferramentas e artigos da subposição 7228 30 49, bem como 
produt os semimanuf aturados, produt os laminados planos e fio-máquina) Isenção 0 24.12.2016 L 356/540 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7228 30 70  Barras de ligas de aço que não aço inoxidá vel, de secção retangular , lami ­
nadas a quent e nas quatro faces (excet o de aço de corte rápido, de aços si­
lício-mang anês, de aços para ferramentas e artigos das subposições 
7228 30 41 e 7228 30 49, bem como produt os semimanufaturados, 
produt os laminados planos e fio-máquina) Isenção 0 
7228 30 89  Barras de ligas de aço que não aço inoxidá vel, simplesmente laminadas, 
estiradas ou extr udidas, a quente, de outra secção que não retangular , la­
minadas nas quatro faces, ou de secção circular (exceto de aço de corte rá­
pido, de aços silício-mang anês, de aços para ferramentas e artigos da sub­
posição 7228 30 49, bem como produt os semimanufa turados, produtos 
laminados planos e fio-máquina) Isenção 0 
7228 40 10  Barras de aços para ferramentas, simplesmente forjadas (exceto produt os 
semimanufa turados, produt os laminados planos e fio-máquina) Isenção 0 
7228 40 90  Barras de ligas de aço que não aço inoxidável, simplesment e forjadas (ex­
ceto de aço de corte rápido, de aços silício-mang anês ou de aços para fer­
ramentas, bem como produt os semimanufaturados, produt os laminados 
planos e fio-máquina) Isenção 0 
7228 50 20  Barras de aços para ferramentas, simplesmente obtidas ou compl etamente 
acabadas a frio (excet o produtos semimanufaturados, produtos laminados 
planos e fio-máquina) Isenção 0 
7228 50 40  Barras de aço, que cont enham, em peso, >= 0,9 % mas <= 1,15 % de car­
bono, >= 0,5 % mas <= 2 % de crómio e, eventualment e <= 0,5 % de mo­
libdénio, simplesmente obtidas ou compl etamente acabadas a frio (exceto 
produt os semimanuf aturados, produt os laminados planos e fio-máquina) Isenção 0 
7228 50 61  Barras de ligas de aço que não aço inoxidá vel, simplesmente obtidas ou 
compl etamente acabadas a frio, de secção circular de diâmetro >= 80 mm 
(exceto de aço de corte rápido, de aços silício-mang anês, de aços para fer­
ramentas e artigos da subposição 7228 50 40, bem como produt os semi ­
manufat urados, produt os laminados planos e fio-máquina) Isenção 0 
7228 50 69  Barras de ligas de aço que não aço inoxidá vel, simplesmente obtidas ou 
compl etamente acabadas a frio, de secção circular de diâmetro < 80 mm 
(exceto de aço de corte rápido, de aços silício-mang anês, de aços para fer­
ramentas e artigos da subposição 7228 50 40, bem como produt os semi ­
manufat urados, produt os laminados planos e fio-máquina) Isenção 0 
7228 50 80  Barras de ligas de aço que não aço inoxidá vel, simplesmente obtidas ou 
compl etamente acabadas a frio (excet o de secção circular , de aço de corte 
rápido, de aços silício-manganês, de aços para ferramentas e artigos da 
subposição 7228 50 40, bem como produtos semimanufaturados, produ ­
tos laminados planos e fio-máquina) Isenção 0 24.12.2016 L 356/541 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7228 60 20  Barras de aços para ferramentas, obtidas ou completament e acabadas 
a frio e tendo sido submetidas a outros tratamentos ou obtidas a quent e e 
tendo sido submetidas a outros tratamentos (excet o produt os semimanu ­
faturados, produt os laminados planos e fio-máquina) Isenção 0 
7228 60 80  Barras de ligas de aço que não aço inoxidável, obtidas ou compl etamente 
acabadas a frio e tendo sido submetidas a outros tratamentos ou obtidas 
a quente e tendo sido submetidas a outros tratamentos (exceto barras de 
aço de corte rápido, de aços silício-manganês ou de aços para ferramen ­
tas, bem como produtos semimanuf aturados, produt os laminados planos 
e fio-máquina) Isenção 0 
7228 70 10  Perfis de ligas de aço que não aço inoxidável, simplesmente laminados, es­
tirados ou extr udidos, a quente Isenção 0 
7228 70 90  Perfis de ligas de aço que não aço inoxidável, n.e. (exceto simplesment e la­
minados, estirados ou extr udidos, a quente) Isenção 0 
7228 80 00  Barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado Isenção 0 
7229 20 00  Fios de aços silício-manganês, em rolos (exceto fio-máquina) Isenção 0 
7229 90 20  Fios de aço de corte rápido, em rolos (exceto fio-máquina) Isenção 0 
7229 90 50  Fios de aço, que conte nham, em peso, >= 0,9 % mas <= 1,15 % de car­
bono, >= 0,5 % mas <= 2 % de crómio e, eventualment e, <= 0,5 % de 
molibdénio, em rolos (excet o fio-máquina) Isenção 0 
7229 90 90  Fios de ligas de aço que não aço inoxidável, em rolos (exceto fio-máquina, 
fios de aço de corte rápido ou de aços silício-manga nês, bem como arti­
gos da subposição 7229 90 50) Isenção 0 
7301 10 00  Estacas-prancha s de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com ele­
mentos montados Isenção 0 
7301 20 00  Perfis de ferro ou aço, obtidos por soldadura Isenção 0 
7302 10 10  Condutor es de corrente de ferro ou aço, com parte de metal não ferroso, 
para vias-fér reas Isenção 0 
7302 10 21  Carris do tipo Vignole, de ferro ou aço, para vias-férr eas, novos, de peso 
>= 46 kg/m Isenção 0 
7302 10 23  Carris do tipo Vignole, de ferro ou aço, para vias-férr eas, novos, de peso 
>= 27 kg/m mas < 46 kg/m Isenção 0 24.12.2016 L 356/542 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7302 10 29  Carris do tipo Vignole, de ferro ou aço, para vias-férr eas, novos, de peso 
< 27 kg/m Isenção 0 
7302 10 40  Carris de gola de ferro ou aço, para vias-férr eas, novos Isenção 0 
7302 10 50  Carris de ferro ou aço, para vias-férreas, novos, de peso < 20 kg/m (exceto 
contracar ris, carris do tipo Vignole, carris de gola, assim como condut o­
res de corrent e com parte de metal não ferroso) Isenção 0 
7302 10 90  Carris de ferro ou aço, para vias-férreas, usados (exceto contracar ris, assim 
como condut ores de corrente com parte de metal não ferroso) Isenção 0 
7302 30 00  Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elemen ­
tos de cruzamentos e desvios, para carris, de ferro ou aço 2,7 0 
7302 40 00  Eclissas e placas de apoio ou assentamento, de ferro ou aço, para vias-fér ­
reas Isenção 0 
7302 90 00  Dor mentes , contracar ris, cremalheiras, coxins de carril, cantonei ras, placas 
de aper to, placas e tirant es de separação e outras peças própr ias para a fi­
xação, articulação, apoio ou junção de carris, de ferro ou aço (exceto car­
ris, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros ele­
mentos de cruzamentos e desvios, bem como eclissas e placas de apoio 
ou assentamento) Isenção 0 
7303 00 10  Tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão, de ferro fundido 3,2 0 
7303 00 90  Tubos e perf is ocos, de ferro fundido (excet o tubos dos tipos utilizados 
para canalizações sob pressão) 3,2 0 
7304 11 00  Tubos, sem costura, de aço inoxidável, dos tipos utilizados em oleodut os 
ou gasodutos Isenção 0 
7304 19 10  Tubos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodut os ou 
gasodutos, de diâmetro exterior <= 168,3 mm (exceto produt os de aço 
inoxidá vel ou de ferro fundido) Isenção 0 
7304 19 30  Tubos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodut os ou 
gasodutos, de diâmetro exterior > 168,3 mm mas <= 406,4 mm (exceto 
produt os de aço inoxidá vel ou de ferro fundido) Isenção 0 
7304 19 90  Tubos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodut os ou 
gasodutos, de diâmetro exterior > 406,4 mm (excet o produt os de aço ino­
xidá vel ou de ferro fundido) Isenção 0 
7304 22 00  Hast es de perfuração, sem costura, de aço inoxidável, dos tipos utilizados 
na extração de petróleo ou de gás Isenção 0 24.12.2016 L 356/543 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7304 23 00  Hast es de perfuração, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados 
na extração de petróleo ou de gás (exceto produt os de aço inoxidá vel ou 
de ferro fundido) Isenção 0 
7304 24 00  Tubos para revestiment o de poços, de produção ou supr iment o, sem cos­
tura, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, de aço inoxi­
dável (exceto haste s de perfuração) Isenção 0 
7304 29 10  Tubos para revestimento de poços, de produção ou supr imento, dos tipos 
utilizados na extração de petróleo ou de gás, sem costura, de ferro ou 
aço, de diâmetro exterior <= 168,3 mm (exceto produt os de ferro fun­
dido) Isenção 0 
7304 29 30  Tubos para revestimento de poços, de produção ou supr imento, dos tipos 
utilizados na extração de petróleo ou de gás, sem costura, de ferro ou 
aço, de diâmetro exterio r > 168,3 mm mas <= 406,4 mm (excet o produ ­
tos de ferro fundido) Isenção 0 
7304 29 90  Tubos para revestimento de poços, de produção ou supr imento, dos tipos 
utilizados na extração de petróleo ou de gás, sem costura, de ferro ou de 
aço, de diâmetro exte rior > 406,4 mm (exceto produtos de ferro fundido) Isenção 0 
7304 31 20  Tubos de precisão, sem costura, de secção circular , de ferro ou aço não li­
gado , estirados ou laminados, a frio (excet o tubos dos tipos utilizados em 
oleodutos ou gasodutos ou tubos para revestimento de poços, de produ ­
ção ou supr imento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de 
gás) Isenção 0 
7304 31 80  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de ferro ou aço não 
ligado, estirados ou laminados, a frio (exceto produtos de ferro fundido, 
tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodut os, tubos para revesti ­
mento de poços, de produção ou supr iment o, dos tipos utilizados na ex­
tração de petróleo ou de gás e tubos de precisão) Isenção 0 
7304 39 10  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de ferro ou aço não 
ligado, não estirados ou laminados, a frio, em bruto e retos, com parede 
de espessura unif orme, destinados exclusivament e à fabricação de tubos 
com outros perf is e outras espessuras de parede (exceto produt os de ferro 
fundido) Isenção 0 
7304 39 30  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de ferro (exceto ferro 
fundido) ou aço não ligado, não estirados ou laminados, a frio, de diâme ­
tro exte rior > 421 mm e de espessura de parede > 10,5 mm (exceto tubos 
dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos e tubos para revestiment o 
de poços, de produção ou supr iment o, dos tipos utilizados na extração de 
petróleo ou de gás) Isenção 0 
7304 39 52  Tubos roscados ou roscávei s, denominados “gás”, sem costura, de ferro ou 
aço não ligado, galvanizados (exceto produt os de ferro fundido) Isenção 0 
7304 39 58  Tubos roscados ou roscávei s, denominados “gás”, sem costura, de ferro ou 
aço não ligado (excet o produt os de ferro fundido e produt os galvaniza ­
dos) Isenção 0 24.12.2016 L 356/544 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7304 39 92  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de ferro ou aço não 
ligado, não estirados ou laminados, a frio, de diâmetro exteri or 
<= 168,3 mm (exceto produt os de ferro fundido, tubos dos tipos utiliza ­
dos em oleodutos ou gasodutos, tubos para revestimento de poços, de 
produção ou supr iment o, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou 
de gás e tubos e perf is ocos das subposições 7304 39 30 a 7304 39 58) Isenção 0 
7304 39 93  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de ferro ou aço não 
ligado, não estirados ou laminados, a frio, de diâmetro exteri or 
> 168,3 mm mas <= 406,4 mm (exceto produt os de ferro fundido, tubos 
dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodut os, tubos para revestiment o 
de poços, de produção ou supr iment o, dos tipos utilizados na extração de 
petróleo ou de gás e tubos e perf is ocos das subposições 7304 39 30 
a 7304 39 58) Isenção 0 
7304 39 99  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de ferro ou aço não 
ligado, não estirados ou laminados, a frio, de diâmetro exteri or 
> 406,4 mm (exceto produt os de ferro fundido, tubos dos tipos utilizados 
em oleodutos ou gasodut os, tubos para revestiment o de poços, de produ ­
ção ou supr imento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás 
e tubos e perf is ocos das subposições 7304 39 30 a 7304 39 58) Isenção 0 
7304 41 00  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de aço inoxidá vel, es­
tirados ou laminados, a frio (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodu ­
tos e gasodut os e tubos para revestiment o de poços, de produção ou su­
primento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás) Isenção 0 
7304 49 10  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de aço inoxidável, 
não estirados ou laminados, a frio, em bruto e retos, com parede de 
espessura unif orme, destinados excl usivamente à fabr icação de tubos com 
outros perf is e outras espessuras de parede Isenção 0 
7304 49 92  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de aço inoxidável, 
não estirados ou laminados, a frio, de diâmetro exterior <= 406,4 mm 
(exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodut os, tubos para 
revestimento de poços, de produção ou supr iment o, dos tipos utilizados 
na extração de petróleo ou de gás e tubos e perf is ocos da subposição 
7304 49 10) Isenção 0 
7304 49 99  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de aço inoxidável, 
não estirados ou laminados, a frio, de diâmetro exteri or > 406,4 mm (ex­
ceto tubos dos tipos utilizados em oleodut os ou gasodutos, tubos para re­
vestiment o de poços, de produção ou supr imento, dos tipos utilizados na 
extração de petróleo ou de gás e tubos e perf is ocos da subposição 
7304 49 10) Isenção 0 
7304 51 12  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de ligas de aço que 
não aço inoxidá vel, estirados ou laminados, a frio, retos e com parede de 
espessura unif orme, que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclu ­
sive, de carbono, de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualment e, 
<= 0,5 % de molibdénio, de comprim ento <= 0,5 m (excet o tubos e perf is 
ocos das subposições 7304 10 e 7304 20) Isenção 0 24.12.2016 L 356/545 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7304 51 18  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de ligas de aço que 
não aço inoxidá vel, estirados ou laminados, a frio, retos e com parede de 
espessura unif orme, que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclu ­
sive, de carbono, de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualment e, 
<= 0,5 % de molibdénio, de comprimento > 0,5 m (excet o tubos e perf is 
ocos das subposições 7304 10 e 7304 20) Isenção 0 
7304 51 81  Tubos de precisão, sem costura, de secção circular , de ligas de aço que 
não aço inoxidá vel, estirados ou laminados, a frio (exceto tubos dos tipos 
utilizados em oleodutos e gasodutos, tubos para revestiment o de poços, 
de produção ou supr iment o, dos tipos utilizados na extração de petróleo, 
bem como tubos e perf is ocos, retos e com parede de espessura unif orme, 
que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono, 
de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualment e, <= 0,5 % de mo­
libdénio) Isenção 0 
7304 51 89  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de ligas de aço que 
não aço inoxidá vel, não estirados ou laminados, a frio (exceto tubos dos 
tipos utilizados em oleodutos e gasodut os, tubos para revestimento de po­
ços, de produção ou supr imento, dos tipos utilizados na extração de pe­
tróleo ou de gás, bem como tubos de precisão e tubos e perfis ocos, retos 
e com parede de espessura unif orme, que cont enham, em peso, de 0,9 % 
até 1,15 %, inclusive, de carbono, de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio 
e, eventualmente, <= 0,5 % de molibdénio) Isenção 0 
7304 59 10  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de ligas de aço que 
não aço inoxidá vel, não estirados ou laminados, a frio, em bruto e retos, 
com parede de espessura unif orme, destinados excl usivamente à fabr ica­
ção de tubos com outros perf is e outras espessuras de parede Isenção 0 
7304 59 32  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de ligas de aço que 
não aço inoxidável, não estirados ou laminados, a frio, retos e com parede 
de espessura unif orme, que conte nham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, in­
clusive, de carbono, de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventual ­
mente, <= 0,5 % de molibdénio, de compr iment o <= 0,5 m (exceto tubos 
e perf is ocos das subposições 7304 10, 7304 20 e 7304 59 10) Isenção 0 
7304 59 38  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de outras ligas de aço 
que não aço inoxidável, não estirados ou laminados, a frio, retos e com 
parede de espessura unif orme, que contenham , em peso, de 0,9 % até 
1,15 %, inclusive, de carbono, de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, 
eventualment e, <= 0,5 % de molibdénio, de compr iment o > 0,5 m (excet o 
tubos e perf is ocos das subposições 7304 10, 7304 20 e 7304 59 10) Isenção 0 
7304 59 92  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de ligas de aço que 
não aço inoxidá vel, não estirados ou laminados, a frio, de diâmetro exte ­
rior <= 168,3 mm (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou ga­
sodutos, tubos para revestimento de poços, de produção ou supr imento, 
dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás e tubos e perf is 
ocos das subposições 7304 59 10 a 7304 59 38) Isenção 0 24.12.2016 L 356/546 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7304 59 93  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de ligas de aço que 
não aço inoxidá vel, não estirados ou laminados, a frio, de diâmetro exte ­
rior > 168,3 mm mas <= 406,4 mm (exceto tubos dos tipos utilizados 
em oleodutos ou gasodut os, tubos para revestiment o de poços, de produ ­
ção ou supr imento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de 
gás, bem como tubos e perf is ocos das subposições 7304 59 10 
a 7304 59 38) Isenção 0 
7304 59 99  Tubos e perf is ocos, sem costura, de secção circular , de ligas de aço que 
não aço inoxidá vel, não estirados ou laminados, a frio, de diâmetro exte ­
rior > 406,4 mm (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou ga­
sodutos, tubos para revestimento de poços, de produção ou supr imento, 
dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás e tubos e perf is 
ocos das subposições 7304 59 10 a 7304 59 38) Isenção 0 
7304 90 00  Tubos e perf is ocos, sem costura, de outra secção que não circular , de 
ferro ou aço (exceto produt os de ferro fundido) Isenção 0 
7305 11 00  Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodut os, de secção circular , 
de diâmetro exteri or > 406,4 mm, de ferro ou aço, soldados longitudinal ­
mente por arco imerso Isenção 0 
7305 12 00  Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodut os, de secção circular , 
de diâmetro exteri or > 406,4 mm, de ferro ou aço, soldados longitudinal ­
mente (exceto produt os soldados longitudinalmente por arco imerso) Isenção 0 
7305 19 00  Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodut os, de secção circular , 
de diâmetro exteri or > 406,4 mm, de produtos laminados planos de ferro 
ou aço (exceto produt os soldados longitudinalmente) Isenção 0 
7305 20 00  Tubos para revestiment o de poços, dos tipos utilizados na extração de pe­
tróleo ou de gás, de secção circular , de diâmetro exte rior > 406,4 mm, de 
produt os laminados planos de ferro ou aço Isenção 0 
7305 31 00  Tubos de secção circular , de diâmetro exteri or > 406,4 mm, de ferro ou 
aço, soldados longitudinalmente (exceto tubos dos tipos utilizados em 
oleodutos ou gasodutos ou na extração de petróleo ou de gás) Isenção 0 
7305 39 00  Tubos de secção circular , de diâmetro exteri or > 406,4 mm, de ferro ou 
aço, soldados (excet o produt os soldados longitudinalmente, bem como tu­
bos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou na extração de pe­
tróleo ou de gás) Isenção 0 
7305 90 00  Tubos de secção circular , de diâmetro exterior > 406,4 mm, de produt os 
laminados planos, de ferro ou aço (exceto soldados, bem como tubos dos 
tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou na extração de petróleo ou 
de gás) Isenção 0 24.12.2016 L 356/547 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7306 11 10  Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodut os, soldados longitu ­
dinalmente , de produtos laminados planos de aço inoxidá vel, de diâmetro 
exterior <= 406,4 mm Isenção 0 
7306 11 90  Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodut os, soldados helicoi ­
dalmente, de produtos laminados planos de aço inoxidável, de diâmetro 
exterior <= 406,4 mm Isenção 0 
7306 19 11  Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodut os, soldados longitu ­
dinalmente , de produt os laminados planos de ferro ou aço, de diâmetro 
exterior <= 186,3 mm (exceto produt os de aço inoxidável ou de ferro 
fundido) Isenção 0 
7306 19 19  Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodut os, soldados longitu ­
dinalmente , de produt os laminados planos de ferro ou aço, de diâmetro 
exterior > 168,3 mm mas <= 406,4 mm (excet o produt os de aço inoxidá ­
vel ou de ferro fundido) Isenção 0 
7306 19 90  Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodut os, soldados helicoi ­
dalmente, de produt os laminados planos de ferro ou aço, de diâmetro ex­
terior <= 406,4 mm (exceto produt os de aço inoxidá vel ou de ferro fun­
dido) Isenção 0 
7306 21 00  Tubos para revestimento de poços, de produção ou supr imento, dos tipos 
utilizados na extração de petróleo ou de gás, soldados, de produt os lami ­
nados planos de aço inoxidá vel, de diâmetro exte rior <= 406,4 mm Isenção 0 
7306 29 00  Tubos para revestimento de poços, de produção ou supr imento, dos tipos 
utilizados na extração de petróleo ou de gás, soldados, de produt os lami ­
nados planos, de ferro ou aço, de diâmetro exteri or <= 406,4 mm (exceto 
produt os de aço inoxidá vel ou de ferro fundido) Isenção 0 
7306 30 11  Tubos de precisão, soldados, de secção circular , de ferro ou aço não li­
gado , de espessura de parede <= 2 mm Isenção 0 
7306 30 19  Tubos de precisão, soldados, de secção circular , de ferro ou aço não li­
gado , de espessura de parede > 2 mm Isenção 0 
7306 30 41  Tubos roscados ou roscáveis, denominados “gás”, soldados, de secção cir­
cular , de ferro ou aço não ligado, galvanizados Isenção 0 
7306 30 49  Tubos roscados ou roscáveis, denominados “gás”, soldados, de secção cir­
cular , de ferro ou aço não ligado (exceto galvan izados) Isenção 0 
7306 30 72  Outros tubos e perf is ocos, soldados, de secção circular , de ferro ou aço 
não ligado, de diâmetro exte rior <= 168,3 mm, galvan izados (exceto tu­
bos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou tubos para revesti ­
mento de poços, de produção ou supr iment o, dos tipos utilizados na ex­
tração de petróleo ou de gás) Isenção 0 24.12.2016 L 356/548 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7306 30 77  Outros tubos e perf is ocos, soldados, de secção circular , de ferro ou aço 
não ligado, de diâmetro exte rior <= 168,3 mm (excet o galvanizados, tu­
bos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos ou tubos para revesti ­
mento de poços, de produção ou supr iment o, dos tipos utilizados na ex­
tração de petróleo ou de gás, tubos de precisão e tubos roscados ou roscá ­
veis, denominados “gás”) Isenção 0 
7306 30 80  Tubos e perfis ocos, soldados, de secção circular , de ferro ou aço, de diâ­
metro exteri or > 168,3 mm mas <= 406,4 mm (excet o tubos dos tipos 
utilizados em oleodutos ou gasodutos ou tubos para revestimento de po­
ços, de produção ou supr imento, dos tipos utilizados na extração de pe­
tróleo ou de gás, tubos de aço de precisão e tubos roscados ou roscáveis, 
denominados “gás”) Isenção 0 
7306 40 20  Tubos e perf is ocos, soldados, de secção circular , de aço inoxidá vel, estira ­
dos ou laminados, a frio (excet o tubos de secções interior e exteri or circu ­
lares, de diâmetro exte rior > 406,4 mm, e tubos dos tipos utilizados em 
oleodutos ou gasodutos ou tubos para revestimento de poços, de produ ­
ção ou supr imento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de 
gás) Isenção 0 
7306 40 80  Tubos e perf is ocos, soldados, de secção circular , de aço inoxidá vel (exceto 
estirados ou laminados, a frio, tubos de secções interi or e exterior circula ­
res e de diâmetro exterior > 406,4 mm, e tubos dos tipos utilizados em 
oleodutos ou gasodutos ou tubos para revestimento de poços, de produ ­
ção ou supr imento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de 
gás) Isenção 0 
7306 50 20  Tubos de aço de precisão, soldados, de secção circular , de ligas de aço que 
não aço inoxidá vel Isenção 0 
7306 50 80  Tubos e perf is ocos, soldados, de secção circular , de ligas de aço que não 
aço inoxidável (exceto tubos de secções interi or e exterio r circulares e de 
diâmetro exterior > 406,4 mm, tubos dos tipos utilizados em oleodutos 
ou gasodut os ou tubos para revestimento de poços, de produção ou su­
primento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, e tubos 
de aço de precisão) Isenção 0 
7306 61 11  Tubos e perf is ocos, soldados, de secção quadrada ou retangular , de aço 
inoxidá vel, de espessura de parede <= 2 mm Isenção 0 
7306 61 19  Tubos e perf is ocos, soldados, de secção quadrada ou retangular , de ferro 
ou aço que não aço inoxidá vel, de espessura de parede <= 2 mm Isenção 0 
7306 61 91  Tubos e perf is ocos, soldados, de secção quadrada ou retangular , de aço 
inoxidá vel, de espessura de parede > 2 mm Isenção 0 
7306 61 99  Tubos e perf is ocos, soldados, de secção quadrada ou retangular , de ferro 
ou aço que não aço inoxidá vel, de espessura de parede > 2 mm Isenção 0 24.12.2016 L 356/549 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7306 69 10  Tubos e perf is ocos, soldados, de secção não circular , de aço inoxidá vel 
(exceto tubos de secções interio r e exterior circulares e de diâmetro exte­
rior > 406,4 mm, tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodut os 
ou tubos para revestimento de poços, de produção ou supr imento, dos ti­
pos utilizados na extração de petróleo ou de gás, e tubos ou perf is ocos 
de secção quadrada ou retangular) Isenção 0 
7306 69 90  Tubos e perf is ocos, soldados, de secção não circular , de ferro ou aço que 
não aço inoxidável (exceto tubos de secções interi or e exterior circulares e 
de diâmetro exte rior > 406,4 mm, tubos dos tipos utilizados em oleodu ­
tos ou gasodut os ou tubos para revestimento de poços, de produção ou 
supr imento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, e tu­
bos ou perf is ocos de secção quadrada ou retangular) Isenção 0 
7306 90 00  Tubos e perf is ocos (por exem plo, rebitados, agraf ados ou com os bordos 
simplesmente apro ximados), de ferro ou aço (exceto tubos de ferro fun­
dido, sem costura ou soldados, bem como tubos de secções interi or e ex­
terior circulares e de diâmetro exterior > 406,4 mm) Isenção 0 
7307 11 10  Acessór ios para tubos, de ferro fundido não maleá vel, dos tipos utilizados 
para canalizações sob pressão 3,7 0 
7307 11 90  Acessór ios para tubos, de ferro fundido não maleável (excet o dos tipos 
utilizados para canalizações sob pressão) 3,7 0 
7307 19 10  Acessór ios para tubos, de ferro fundido maleá vel 3,7 0 
7307 19 90  Acessór ios para tubos, de ferro ou aço, moldados (exceto de ferro fun­
dido) 3,7 0 
7307 21 00  Tubos de flanges de aço inoxidá vel (exceto moldados) 3,7 0 
7307 22 10  Mangas, de aço inoxidá vel, roscadas (exceto moldadas) Isenção 0 
7307 22 90  Coto velos e curvas, de aço inoxidá vel, roscados (exceto moldados) 3,7 0 
7307 23 10  Coto velos e curvas, de aço inoxidá vel, para soldar topo a topo (exceto 
moldados) 3,7 0 
7307 23 90  Acessór ios para tubos, de aço inoxidá vel, para soldar topo a topo (excet o 
moldados, bem como cotovelos e curvas) 3,7 0 
7307 29 10  Acessór ios para tubos, de aço inoxidá vel, roscados (exceto moldados, bem 
como flanges, cotovelos, curvas e mangas ) 3,7 0 
7307 29 30  Acessór ios para tubos, de aço inoxidá vel, para soldar (exceto moldados, 
bem como flanges) 3,7 0 24.12.2016 L 356/550 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7307 29 90  Acessór ios para tubos, de aço inoxidá vel (exceto produt os moldados, pro­
dutos roscados ou para soldar topo a topo ou para soldar , bem como 
flanges) 3,7 0 
7307 91 00  Flanges de ferro ou aço (excet o moldadas ou de aço inoxidá vel) 3,7 0 
7307 92 10  Mangas de ferro ou aço, roscadas (exceto moldadas ou de aço inoxidá vel) Isenção 0 
7307 92 90  Coto velos e curvas, de ferro ou aço, roscados (excet o moldados ou de aço 
inoxidá vel) 3,7 0 
7307 93 11  Coto velos e curvas, de ferro ou aço, para soldar topo a topo, com o maior 
diâmetro exterior <= 609,6 mm (excet o moldados ou de aço inoxidá vel) 3,7 0 
7307 93 19  Acessór ios para tubos, de ferro ou aço, para soldar topo a topo, com 
o maior diâmetro exterior <= 609,6 mm (excet o moldados ou de aço ino­
xidá vel, bem como cotovelos, curvas e flanges) 3,7 0 
7307 93 91  Coto velos e curvas, de ferro ou aço, para soldar topo a topo, com o maior 
diâmetro exterior > 609,6 mm (excet o moldados ou de aço inoxidá vel) 3,7 0 
7307 93 99  Acessór ios para tubos, de ferro ou aço, para soldar topo a topo, com 
o maior diâmetro exterior > 609,6 mm (excet o moldados ou de aço ino­
xidá vel, bem como cotovelos, curvas e flanges) 3,7 0 
7307 99 10  Acessór ios para tubos, de ferro ou aço, roscados (excet o moldados ou de 
aço inoxidá vel, bem como flanges , cotovelos, curvas e manga s) 3,7 0 
7307 99 30  Acessór ios para tubos, de ferro ou aço, para soldar (exceto moldados ou 
de aço inoxidá vel, bem como flanges) 3,7 0 
7307 99 90  Acessór ios para tubos, de ferro ou aço (excet o moldados ou de aço inoxi­
dável, bem como produt os roscados, produtos para soldar topo a topo ou 
para soldar e flange s) 3,7 0 
7308 10 00  Pontes e elementos de pont es, de ferro ou aço Isenção 0 
7308 20 00  Torres e pórticos, de ferro ou aço Isenção 0 
7308 30 00  Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, de ferro ou aço Isenção 0 
7308 40 10  Material para trabalhos de segurança em minas, de ferro ou aço Isenção 0 
7308 40 90  Material para andaimes, para cofrag ens ou para escoramentos , de ferro ou 
aço (excet o mat erial para trabalhos de segurança em minas, produt os 
compo stos de cortinas de pilares metálicos, assim como painéis de cofra ­
gem para betão moldado que apresent em propr iedades de formas) Isenção 0 24.12.2016 L 356/551 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7308 90 10  Diques, válvulas, compo rtas, desembarcadouros, docas fixas e outras 
constr uções marítimas ou fluviais, de ferro ou aço Isenção 0 
7308 90 51  Painéis múltiplos constituídos por duas chapas com nervuras, de ferro ou 
aço, e uma alma isolante Isenção 0 
7308 90 59  Constr uções e suas partes, de ferro ou aço, principal ou unicamente em 
chapa, n.e. (exceto portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, 
bem como painéis múltiplos constituídos por duas chapas com nervuras, 
de ferro ou aço, e uma alma isolante) Isenção 0 
7308 90 99  Constr uções e suas partes, de ferro ou aço, n.e. (excet o pontes e elemen ­
tos de pont es, torres e pórticos, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares 
e soleiras, mat erial para andaimes, para cofrage ns ou para escoramentos, 
diques, válvulas, compo rtas, desembarcadouros, docas fixas e outras cons ­
truções marítimas ou fluviais, bem como constr uções e suas partes, prin­
cipal ou unicamente em chapa) Isenção 0 
7309 00 10  Reser vatór ios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes, de ferro fundido, 
ferro ou aço, para matér ias gasosas (excet o gases comprimidos ou lique ­
feitos), de capacidade > 300 l (exceto recipient es com dispositivo s mecâni ­
cos ou térmicos e recipiente s constr uídos ou equipados especialmente 
para um ou vários tipos de transpor te) 2,2 0 
7309 00 30  Reser vatór ios, tonéis, cubas e recipient es semelhantes de ferro fundido, 
ferro ou aço, para maté rias líquidas, com revestiment o interior ou calorí ­
fugo, de capacidade > 300 l (exceto recipiente s com dispositivos mecâni ­
cos ou térmicos e recipiente s constr uídos ou equipados especialmente 
para um ou vários tipos de transpor te) 2,2 0 
7309 00 51  Reser vatór ios, tonéis, cubas e recipient es semelhantes de ferro fundido, 
ferro ou aço, para matér ias líquidas, de capacidade > 100 000 l (exceto 
recipiente s com revestimento interi or ou calorífugo ou com dispositivos 
mecânicos ou térm icos, bem como recipiente s constr uídos ou equipados 
especialmente para um ou vários tipos de transpor te) 2,2 0 
7309 00 59  Reser vatór ios, tonéis, cubas e recipient es semelhantes de ferro fundido, 
ferro ou aço, para mat érias líquidas, de capacidade <= 100 000 l mas 
> 300 l (exceto recipientes com revestimento interi or ou calorífugo ou 
com dispositivo s mecânicos ou térmicos, bem como recipient es constr uí­
dos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transpor te) 2,2 0 
7309 00 90  Reser vatór ios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes, de ferro fundido, 
ferro ou aço, para matér ias sólidas, de capacidade > 300 l (exceto reci­
pientes com revestimento interior ou calorífugo ou com dispositivo s me­
cânicos ou térmicos, bem como recipientes constr uídos ou equipados 
especialmente para um ou vários tipos de transpor te) 2,2 0 
7310 10 00  Reser vatór ios, barris, tambores, latas, caixas e recipiente s semelhantes 
para quaisquer mat érias, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade 
>= 50 l mas <= 300 l, n.e. (excet o recipiente s para gases compr imidos ou 
liquef eitos ou com dispositivo s mecânicos ou térm icos) 2,7 0 24.12.2016 L 356/552 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7310 21 11  Latas para conser vas, de ferro ou aço, de capacidade < 50 l, própr ias para 
serem fechadas por soldadura ou cravação, do tipo utilizado para géneros 
alimentícios 2,7 0 
7310 21 19  Latas para conser vas, de ferro ou aço, de capacidade < 50 l, própr ias para 
serem fechad as por soldadura ou cravação, do tipo utilizado para bebidas 2,7 0 
7310 21 91  Latas de ferro ou aço, de capacidade < 50 l, própr ias para serem fechadas 
por soldadura ou cravação, de espessura de parede < 0,5 mm (exceto reci­
pientes para gases comprimidos ou liquef eitos, bem como latas para con­
servas, do tipo utilizado para género s alimentícios e bebidas) 2,7 0 
7310 21 99  Latas de ferro ou aço, de capacidade < 50 l, própr ias para serem fechadas 
por soldadura ou cravação, de espessura de parede >= 0,5 mm (excet o re­
cipient es para gases comprimidos ou liquef eitos, bem como latas para 
conser vas, do tipo utilizado para géneros alimentícios e bebidas) 2,7 0 
7310 29 10  Reser vatór ios, barris, tambores, latas, caixas e recipiente s semelhantes 
para quaisquer mat érias, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade 
< 50 l e espessura de parede < 0,5 mm, n.e. (excet o recipientes para gases 
comprim idos ou liquef eitos ou com dispositivo s mecânicos ou térmicos, 
bem como latas própr ias para serem fechadas por soldadura ou cravação) 2,7 0 
7310 29 90  Reser vatór ios, barris, tambores, latas, caixas e recipiente s semelhantes 
para quaisquer mat érias, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade 
< 50 l e espessura de parede >= 0,5 mm, n.e. (exceto recipient es para ga­
ses comprimidos ou liquefeit os ou com dispositivos mecânicos ou térm i­
cos, bem como latas própr ias para serem fechada s por soldadura ou cra­
vação) 2,7 0 
7311 00 10  Recipientes para gases comprimidos ou liquef eitos, de ferro fundido, ferro 
ou aço, sem soldadura (exceto recipientes constr uídos ou equipados espe ­
cialmente para um ou vários tipos de transpor te) 2,7 0 
7311 00 91  Recipientes para gases comprimidos ou liquef eitos, de ferro fundido, ferro 
ou aço, de capacidade < 1 000 l (exceto sem soldadura, bem como reci­
pientes constr uídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos 
de transpor te) 2,7 0 
7311 00 99  Recipientes para gases comprimidos ou liquef eitos, de ferro fundido, ferro 
ou aço, de capacidade >= 1 000 l (excet o sem soldadura, bem como reci­
pientes constr uídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos 
de transpor te) 2,7 0 
7312 10 20  Cordas e cabos, de aço inoxidá vel (exceto produt os isolados para usos elé­
tricos, bem como rede retorcida e arame farpado) Isenção 0 
7312 10 41  Cordas e cabos, de ferro ou aço que não aço inoxidável, com a maior di­
mensão do corte transversal <= 3 mm, revestidos de ligas à base de co­
bre-zinco (latão) (exceto produt os isolados para usos elétr icos, bem como 
rede retorcida e arame farpado) Isenção 0 24.12.2016 L 356/553 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7312 10 49  Cordas e cabos, de ferro ou aço que não aço inoxidável, com a maior di­
mensão do corte transversal <= 3 mm [excet o produt os isolados para 
usos elétr icos, rede retorcida e arame farpado, bem como revestidos de li­
gas à base de cobre-zinco (latão)] Isenção 0 
7312 10 61  Cordas de ferro ou aço que não aço inoxidá vel, com a maior dimensão 
do corte transversal > 3 mm, não revestidas (exceto produt os isolados 
para usos elétr icos, bem como rede retorcida e arame farpado) Isenção 0 
7312 10 65  Cordas de ferro ou aço que não aço inoxidá vel, com a maior dimensão 
do corte transversal > 3 mm, galvanizadas (exceto produtos isolados para 
usos elétr icos, bem como rede retorcida e arame farpado) Isenção 0 
7312 10 69  Cordas de ferro ou aço que não aço inoxidá vel, com a maior dimensão 
do corte transversal > 3 mm, revestidas (exceto produtos isolados para 
usos elétr icos, rede retorcida e arame farpado, bem como cordas galvani ­
zadas) Isenção 0 
7312 10 81  Cabos, incluindo os cabos fechados, de ferro ou aço que não aço inoxidá ­
vel, com a maior dimensão do corte transversal > 3 mm mas <= 12 mm, 
não revestidos ou simplesment e galvanizad os (exceto produt os isolados 
para usos elétr icos, bem como rede retorcida e arame farpado) Isenção 0 
7312 10 83  Cabos, incluindo os cabos fechados, de ferro ou aço que não aço inoxidá ­
vel, com a maior dimensão do corte transversal > 12 mm mas 
<= 24 mm, não revestidos ou simplesmente galvanizados (exceto produ ­
tos isolados para usos elétr icos, bem como rede retorcida e arame far­
pado) Isenção 0 
7312 10 85  Cabos, incluindo os cabos fechados, de ferro ou aço que não aço inoxidá ­
vel, com a maior dimensão do corte transversal > 24 mm mas 
<= 48 mm, não revestidos ou simplesmente galvanizados (exceto produ ­
tos isolados para usos elétr icos, bem como rede retorcida e arame far­
pado) Isenção 0 
7312 10 89  Cabos, incluindo os cabos fechados, de ferro ou aço que não aço inoxidá ­
vel, com a maior dimensão do corte transversal > 48 mm, não revestidos 
ou simplesmente galvanizados (excet o produt os isolados para usos elétr i­
cos, bem como rede retorcid a e arame farpado) Isenção 0 
7312 10 98  Cabos, incluindo os cabos fechados, de ferro ou aço que não aço inoxidá ­
vel, com a maior dimensão do corte transversal > 3 mm (exceto não re­
vestidos ou simplesmente galvanizad os, produt os isolados para usos elé­
tricos, rede retorcida e arame farpado, bem como cabos galvan izados) Isenção 0 24.12.2016 L 356/554 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7312 90 00  Lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço (excet o produt os isolados 
para usos elétr icos) Isenção 0 
7313 00 00  Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpa­
dos, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas Isenção 0 
7314 12 00  Telas metálicas, tecidas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de fios de 
aço inoxidá vel Isenção 0 
7314 14 00  Telas metálicas tecidas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), de fios 
de aço inoxidá vel (exceto telas de fios metálicos do tipo utilizado para 
vestuár io, revestimento interi or ou usos semelhantes, bem como telas 
contínuas ou sem fim, para máquinas) Isenção 0 
7314 19 00  Telas metálicas tecidas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), de fios 
de ferro ou aço (excet o de aço inoxidá vel e telas metálicas do tipo utili ­
zado para vestuár io, revestiment o interio r ou usos semelhantes) Isenção 0 
7314 20 10  Grades e redes, soldadas nos pontos de interceç ão, de fios com nervuras 
de ferro ou aço >= 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com 
malhas de superf ície >= 100 cm2 Isenção 0 
7314 20 90  Grades e redes, soldadas nos pont os de interceção, de fios de ferro ou aço 
>= 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de super ­
fície >= 100 cm2 (excet o de fios com nervuras) Isenção 0 
7314 31 00  Grades e redes, de fios de ferro ou aço, soldadas nos pont os de inter ceção, 
galvan izadas (exceto de fios com >= 3 mm na maior dimensão do corte 
transversal e com malhas de superfície >= 100 cm2) Isenção 0 
7314 39 00  Grades e redes, de fios de ferro ou aço, soldadas nos pontos de inter ceção 
(exceto de fios com >= 3 mm na maior dimensão do corte transversal e 
com malhas de superfície >= 100 cm2, bem como grades e redes galvani ­
zadas) Isenção 0 
7314 41 10  Grades e redes, de fios de ferro ou aço, não soldadas nos pont os de inter ­
ceção, galvanizadas, de malhas hexagonais Isenção 0 
7314 41 90  Grades e redes, de fios de ferro ou aço, não soldadas nos pont os de inter ­
ceção, galvanizadas (excet o de malhas hexagonais) Isenção 0 
7314 42 10  Grades e redes, de fios de ferro ou aço, não soldadas nos pont os de inter ­
ceção, revestidas de plástico, de malhas hexagonais Isenção 0 
7314 42 90  Grades e redes, de fios de ferro ou aço, não soldadas nos pont os de inter ­
ceção, revestidas de plásticos (excet o de malhas hexagonais) Isenção 0 24.12.2016 L 356/555 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7314 49 00  Grades e redes, de fios de ferro ou aço, não soldadas nos pont os de inter ­
ceção (exceto galvanizadas ou revestidas de plásticos) Isenção 0 
7314 50 00  Chapas e tiras, distendi das, de ferro ou aço Isenção 0 
7315 11 10  Corrente s de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço, dos tipos utilizados 
para ciclos e motocicletas 2,7 0 
7315 11 90  Corrente s de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto dos tipos utili ­
zados para ciclos e motocicletas) 2,7 0 
7315 12 00  Corrente s de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço (excet o cor­
rentes de rolos) 2,7 0 
7315 19 00  Partes de correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço 2,7 0 
7315 20 00  Corrente s antider rapantes para veículos a motor , de ferro ou aço 2,7 0 
7315 81 00  Corrente s de elos com supor te, de ferro ou aço 2,7 0 
7315 82 10  Corrente s de ferro ou aço, de elos soldados, com a maior dimensão do 
corte transversal da matér ia constitutiva <= 16 mm (excet o corrente s de 
elos articulados, corrente s antider rapantes e corrent es de elos com su­
porte) 2,7 0 
7315 82 90  Corrente s de ferro ou aço, de elos soldados, com a maior dimensão do 
corte transversal da matér ia constitutiva > 16 mm (excet o corrente s de 
elos articulados, corrente s antider rapantes e corrent es de elos com su­
porte) 2,7 0 
7315 89 00  Corrente s, de ferro ou aço (exceto correntes de elos articulados, correntes 
antider rapantes, corrente s de elos com supor te, corrent es de elos solda ­
dos, e suas partes; corrente s para relógios, fios de ador no etc., cadeias 
dentadas de fresar e serrar, corrente s de arrastamento para dispositivo s de 
transpor te, correntes com pinças para máquinas têxteis, etc., dispositivos 
de segurança com correntes para fechar portas, bem como cadeias de 
agrimensor) 2,7 0 
7315 90 00  Partes de corrent es antider rapantes, de correntes de elos com supor te e de 
outras corrent es da posição 7315 (exceto correntes de elos articulados) 2,7 0 
7316 00 00  Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço 2,7 0 
7317 00 10  Percevejos, de ferro fundido, ferro ou aço Isenção 0 
7317 00 20  Pontas em bandas ou em rolos, de fio de ferro ou aço Isenção 0 
7317 00 40  Pontas de fio de aço que contenham, em peso, >= 0,5 % de carbono, tem­
peradas (excet o em bandas ou em rolos) Isenção 0 24.12.2016 L 356/556 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7317 00 61  Pontas, pregos, escápulas, gram pos ondulados ou biselados e artefactos se­
melhantes, de fio de ferro ou aço, galvanizados (exceto pontas em bandas 
ou em rolos, pontas que contenham, em peso, >= 0,5 % de carbono, tem­
peradas, bem como grampos apresentados em barretas) Isenção 0 
7317 00 69  Pontas, pregos, escápulas, gram pos ondulados ou biselados e artefactos se­
melhantes, de fio de ferro ou aço, não galvanizados (exceto pontas em 
bandas ou em rolos, pontas que cont enham, em peso, >= 0,5 % de car­
bono, temperadas, bem como grampos apresentados em barretas e perce ­
vejos) Isenção 0 
7317 00 90  Pontas, pregos, escápulas, gram pos ondulados ou biselados e artefactos se­
melhantes, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto de fio de ferro ou aço, 
bem como grampos apresentados em barretas e percevejos) Isenção 0 
7318 11 00  Tira-fundos, de ferro fundido, ferro ou aço 3,7 0 
7318 12 10  Parafusos para madeira, de aço inoxidá vel (excet o tira-fundos) 3,7 0 
7318 12 90  Parafusos para madeira, de ferro ou aço que não aço inoxidável (exceto 
tira-fundos) 3,7 0 
7318 13 00  Ganchos e pitões, de ferro fundido, ferro ou aço 3,7 0 
7318 14 10  Parafusos perfurant es, de ferro ou aço que não aço inoxidável (excet o pa­
rafusos para madeira) 3,7 0 
7318 14 91  Parafusos perfurantes para chapas, de ferro ou aço que não aço inoxidá vel 3,7 0 
7318 14 99  Parafusos perfurant es, de ferro ou aço que não aço inoxidável (excet o pa­
rafusos para chapas e para madeira) 3,7 0 
7318 15 10  Parafusos de ferro fundido, ferro ou aço, cortados na massa, de espessura 
de haste <= 6 mm 3,7 0 
7318 15 20  Parafusos e pinos ou pernos, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com 
as porcas e anilhas, para fixação de elementos de vias-férr eas (exceto tira-
-fundos) 3,7 0 
7318 15 30  Parafusos e pinos ou pernos, de aço inoxidá vel, mesmo com as porcas e 
anilhas, sem cabeça (excet o cortados na massa, de espessura de haste 
<= 6 mm, bem como parafusos e pinos ou pernos para fixação de ele­
mentos de vias-férr eas) 3,7 0 
7318 15 41  Parafusos e pinos ou pernos, de ferro ou aço que não aço inoxidável, 
mesmo com as porcas e anilhas, sem cabeça, de resistência à tração 
< 800 MPa (exceto cortados na massa, de espessura de haste <= 6 mm, 
bem como parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de 
vias-férr eas) 3,7 0 24.12.2016 L 356/557 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7318 15 49  Parafusos e pinos ou pernos, de ferro ou aço que não aço inoxidável, 
mesmo com as porcas e anilhas, sem cabeça, de resistência à tração 
>= 800 MPa (exceto cortados na massa, de espessura de haste <= 6 mm, 
bem como parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de 
vias-férr eas) 3,7 0 
7318 15 51  Parafusos e pinos ou pernos, de aço inoxidá vel, mesmo com as porcas e 
anilhas, com cabeça fendida ou com fenda cruciforme (exceto parafusos 
para madeira e parafusos perfurantes) 3,7 0 
7318 15 59  Parafusos e pinos ou pernos, de ferro ou aço que não aço inoxidável, 
mesmo com as porcas e anilhas, com cabeça fendida ou com fenda cruci­
forme (excet o parafusos para madeira e parafusos perf urante s) 3,7 0 
7318 15 61  Parafusos e pinos ou pernos, de aço inoxidá vel, mesmo com as porcas e 
anilhas, de sextavado interior (exceto parafusos para madeira, parafusos 
perfurantes, bem como parafusos e pinos ou pernos para fixação de ele­
mentos de vias-férr eas) 3,7 0 
7318 15 69  Parafusos e pinos ou pernos, de ferro ou aço que não aço inoxidável, 
mesmo com as porcas e anilhas, de sexta vado interi or (exceto parafusos 
para madeira, parafusos perf urante s, bem como parafusos e pinos ou per­
nos para fixação de elementos de vias-fér reas) 3,7 0 
7318 15 70  Parafusos e pinos ou pernos, de aço inoxidá vel, mesmo com as porcas e 
anilhas, de sextavado (excet o de sexta vado interior , parafusos para ma­
deira, parafusos perf urante s, bem como parafusos e pinos ou pernos para 
fixação de element os de vias-férr eas) 3,7 0 
7318 15 81  Parafusos e pinos ou pernos, de ferro ou aço que não aço inoxidável, 
mesmo com as porcas e anilhas, de sexta vado, de resistência à tração 
< 800 MPa (excet o de sexta vado interior , parafusos para madeira, parafu ­
sos perfurantes, bem como parafusos e pinos ou pernos para fixação de 
elementos de vias-férreas) 3,7 0 
7318 15 89  Parafusos e pinos ou pernos, de ferro ou aço que não aço inoxidável, 
mesmo com as porcas e anilhas, de sexta vado, de resistência à tração 
>= 800 MPa (exceto de sextavado interi or, parafusos para madeira, parafu ­
sos perfurantes, bem como parafusos e pinos ou pernos para fixação de 
elementos de vias-férreas) 3,7 0 
7318 15 90  Parafusos e pinos ou pernos, de ferro ou aço, mesmo com as porcas e 
anilhas, com cabeça (exceto com cabeça fendida ou com fenda cruci­
forme, de sexta vado interi or; parafusos para madeira, parafusos perfu ran­
tes, parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas, 
ganc hos e pitões ou armelas, bem como pregos roscados) 3,7 0 24.12.2016 L 356/558 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7318 16 10  Porcas, de ferro ou aço, cortadas na massa, de diâmetro de orifício 
<= 6 mm 3,7 0 
7318 16 30  Porcas, de aço inoxidá vel (excet o cortadas na massa, de diâmetro de orifí­
cio <= 6 mm) 3,7 0 
7318 16 50  Porcas de segurança, de ferro ou aço que não aço inoxidá vel (excet o corta­
das na massa, de diâmetro de orifício <= 6 mm) 3,7 0 
7318 16 91  Porcas, de ferro ou aço que não aço inoxidá vel, de diâmetro de orifício 
<= 12 mm (excet o cortadas na massa, de diâmetro de orifício <= 6 mm, 
bem como porcas de segurança) 3,7 0 
7318 16 99  Porcas, de ferro ou aço que não aço inoxidá vel, de diâmetro de orifício 
> 12 mm (exceto porcas de segurança) 3,7 0 
7318 19 00  Artefactos roscados, de ferro ou aço, n.e. 3,7 0 
7318 21 00  Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança, de ferro ou aço 3,7 0 
7318 22 00  Anilhas, de ferro ou aço (exceto anilhas de pressão e outras anilhas de se­
gurança) 3,7 0 
7318 23 00  Rebites, de ferro fundido, ferro ou aço (excet o rebites tubulares ou de 
haste fendida para qualquer uso) 3,7 0 
7318 24 00  Cha vetas, cavilhas e contrapinos ou troços, de ferro ou aço 3,7 0 
7318 29 00  Artefactos não roscados, de ferro ou aço, n.e. 3,7 0 
7319 20 00  Alfinetes de segurança, de ferro ou aço 2,7 0 
7319 30 00  Outros alfinetes, de ferro ou aço, n.e. 2,7 0 
7319 90 10  Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar , para uso manual, de ferro ou 
aço 2,7 0 
7319 90 90  Agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agulhas de croch é, furadores para 
bordar e artefactos semelhant es, para uso manual, de ferro ou aço (exceto 
agulhas de costura, de cerzir ou de bordar) 2,7 0 
7320 10 11  Molas parabólicas e suas folhas, de ferro ou aço 2,7 0 
7320 10 19  Molas de folhas e suas folhas, de ferro ou aço, moldadas a quente (exceto 
molas parabólicas) 2,7 0 24.12.2016 L 356/559 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7320 10 90  Molas de folhas e suas folhas, de ferro ou aço (exceto moldadas a quent e) 2,7 0 
7320 20 20  Molas helicoidais, de ferro ou aço, moldadas a quent e (exceto molas espi ­
rais planas, molas de relojoar ia, molas para hast es ou cabos de guarda-
-chuvas, sombr inhas ou guarda-sóis, bem como amor tecedores da sec­
ção 17) 2,7 0 
7320 20 81  Molas de compre ssão, de ferro ou aço 2,7 0 
7320 20 85  Molas de tração, de ferro ou aço 2,7 0 
7320 20 89  Molas helicoidais, de ferro ou aço (excet o moldadas a quente , molas de 
compres são e molas de tração) 2,7 0 
7320 90 10  Molas espirais planas, de ferro ou aço 2,7 0 
7320 90 30  Molas em forma de disco, de ferro ou aço 2,7 0 
7320 90 90  Molas e folhas de molas, de ferro ou aço (exceto molas em forma de 
disco, molas espirais planas, molas helicoidais, molas de folhas e suas fo­
lhas, molas de relojoar ia, molas para hast es ou cabos de guarda-ch uvas, 
sombr inhas ou guarda-sóis, bem como amor teced ores e barras de torção 
da secção 17) 2,7 0 
7321 11 10  Aparelhos para cozinhar com forno, incluindo os fornos separados de 
uso doméstico, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis gasosos, ou 
a gás e outros combustíveis (exceto aparelhos de cozinhas industr iais) 2,7 0 
7321 11 90  Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos, de uso doméstico, de 
ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis gasos os, ou a gás e outros 
combustíveis (exceto aparelhos para cozinhar com forno, incluindo os 
fornos separados, bem como aparelhos de cozinhas industr iais) 2,7 0 
7321 12 00  Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos, de uso doméstico, de 
ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis líquidos (exceto aparelhos de 
cozinhas industr iais) 2,7 0 
7321 19 00  Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos, de uso doméstico, de 
ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis sólidos ou a outra fonte de 
energia (exceto a combustíveis líquidos ou gasosos, bem como aparelhos 
de cozinhas industr iais) 2,7 0 
7321 81 10  Aqueced ores (fogões de sala), caldeiras de fornalha para lavagem e apare ­
lhos semelhant es, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis gasosos, 
ou a gás e outros combustíveis, com evacuação dos gases queimados (ex­
ceto aparelhos para cozinhar , mesmo com forno, fornos separados, aque ­
cedores de prat os, caldeiras de aquecimento central, esquentadores de 
água corrente e term o-acumuladores, bem como aparelhos de cozinhas 
industr iais) 2,7 0 24.12.2016 L 356/560 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7321 81 90  Aqueced ores (fogões de sala), caldeiras de fornalha para lavagem e apare ­
lhos, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis gasos os, ou a gás e 
outros combustíveis, sem evacuação dos gases queimados (exceto apare ­
lhos para cozinhar , aquecedores de pratos, bem como aparelhos de cozi ­
nhas industr iais) 2,7 0 
7321 82 10  Aqueced ores (fogões de sala), caldeiras de fornalha para lavagem e apare ­
lhos, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis líquidos, com evacua ­
ção dos gases queimados (exceto aparelhos para cozinhar , mesmo com 
forno, fornos separados, aquecedores de pratos, caldeiras de aqueciment o 
central, esquentadores de água corrente e term o-acumuladores, bem 
como aparelhos de cozinhas industr iais) 2,7 0 
7321 82 90  Aqueced ores (fogões de sala), caldeiras de fornalha para lavagem e apare ­
lhos, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis líquidos, sem evacua ­
ção dos gases queimados (exceto aparelhos para cozinhar , aquecedores de 
pratos, bem como aparelhos de cozinhas industr iais) 2,7 0 
7321 89 00  Aqueced ores (fogões de sala), caldeiras de fornalha para lavagem e apare ­
lhos, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis sólidos ou a outra 
fonte de energia (exceto a combustíveis líquidos ou gasosos, aparelhos 
para cozinhar , mesmo com forno, fornos separados, aquecedores de pra­
tos, caldeiras de aquecimento central, esquentadores de água corrente e 
term o –acumuladores, bem como aparelhos de cozinhas industr iais) 2,7 0 
7321 90 00  Partes de aparelhos de uso doméstico não elétr icos da posição 7321, n.e. 2,7 0 
7322 11 00  Radiadores para aqueciment o central, não elétr icos, e suas partes, de ferro 
fundido, ferro ou aço (excet o partes, especific adas ou compreendidas nou ­
tras posições, bem como caldeiras de aquecimento central) 3,2 0 
7322 19 00  Radiadores para aqueciment o central, não elétr icos, e suas partes, de ferro 
(exceto ferro fundido) ou aço (exceto partes, especifi cadas ou compreendi ­
das noutras posições, bem como caldeiras de aqueciment o central) 3,2 0 
7322 90 00  Geradores e distr ibuidores de ar quent e (incluindo os distr ibuidores que 
possam também funcionar como distr ibuidores de ar frio ou condicio ­
nado), não elétr icos, munidos de ventilador ou fole com motor , e suas 
partes, de ferro fundido, ferro ou aço 3,2 0 
7323 10 00  Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhant es, 
para limpeza, polimento ou usos semelhant es, de ferro ou aço 3,2 0 
7323 91 00  Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, não esmalta ­
dos (exceto latas, caixas e recipient es semelhant es da posição 7310; caix o­
tes do lixo; pás, saca-rolhas e outros artigos com caráte r de ferramenta; 
artigos de cutelari a, bem como colheres, concha s, garfos, etc., das posi ­
ções 8211 a 8215; artigos de ornamentação; artefactos de higiene ou de 
touc ador) 3,2 0 24.12.2016 L 356/561 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7323 92 00  Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, esmaltados 
(exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7310; caix otes 
do lixo; pás, saca-rolhas e outros artigos com caráter de ferramenta; arti­
gos de cutelaria, bem como colheres, conchas, garfos, etc., das posições 
8211 a 8215; artigos de ornamentação; artefactos de higiene ou de touca ­
dor) 3,2 0 
7323 93 10  Artefactos de uso doméstico para serviço de mesa, de aço inoxidá vel (ex­
ceto latas, caixas e recipient es da posição 7310; saca-rolhas, quebra-nozes 
e outros artigos com caráte r de ferramenta; artigos de cutelaria, bem 
como colheres, conchas, garfos, etc., das posições 8211 a 8215; artigos de 
ornamentação; artefactos de higiene ou de touc ador) 3,2 0 
7323 93 90  Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de aço inoxidável (exceto latas, 
caixas e recipient es da posição 7310; caix otes do lixo; pás, saca-rolhas e 
outros artigos com caráter de ferramenta; artigos de cutelar ia, bem como 
colheres, conchas, garfos, etc., das posições 8211 a 8215; artigos de orna­
mentação; artefactos de higiene ou de touc ador; artefactos para serviço de 
mesa) 3,2 0 
7323 94 10  Artefactos para serviço de mesa, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço 
que não aço inoxidá vel, esmaltados (exceto latas, caixas e recipient es se­
melhantes da posição 7310; colheres, concha s, etc., da posição 8215; arti­
gos de ornamentação) 3,2 0 
7323 94 90  Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro (exceto ferro fundido) 
ou aço que não aço inoxidável, esmaltados (exceto latas, caixas e recipien ­
tes da posição 7310; caix otes do lixo; pás e outros artigos com carát er de 
ferramenta; colheres, concha s, etc., da posição 8215; artigos de ornamen ­
tação; artefactos de higiene ou de toucador; artefactos para serviço de 
mesa) 3,2 0 
7323 99 10  Artefactos para serviço de mesa, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço 
que não aço inoxidá vel (exceto artefactos esmaltados; latas, caixas e reci­
pientes semelhantes da posição 7310; saca-rolhas, quebra-nozes e outros 
artigos com caráte r de ferramenta; artigos de cutelari a, bem como colhe ­
res, conchas, garfos, etc., das posições 8211 a 8215; artigos de ornamen ­
tação) 3,2 0 
7323 99 91  Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro (exceto ferro fundido) 
ou aço que não aço inoxidá vel, pintados ou envernizados (exceto latas, 
caixas e recipient es semelhant es da posição 7310; caix otes do lixo; pás e 
outros artefactos com caráter de ferramenta; artigos de ornamentação; ar­
tefactos de higiene ou de toucador) 3,2 0 
7323 99 99  Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro (exceto ferro fundido) 
ou aço que não aço inoxidá vel (excet o artefactos esmaltados, pintados ou 
enver nizados; latas, caixas e recipiente s semelhantes da posição 7310; cai­
xotes do lixo; pás, saca-rolhas, aparelhos para fazer bolac has, etc.; arti­
gos de cutelaria, bem como colheres, conchas, garfos, etc., das posições 
8211 a 8215; artigos de ornamentação; artefactos de higiene ou de touca ­
dor; artefactos para serviço de mesa) 3,2 0 
7324 10 00  Pias e lavatórios, de aço inoxidável 2,7 0 24.12.2016 L 356/562 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7324 21 00  Banheiras de ferro fundido, mesmo esmaltadas 3,2 0 
7324 29 00  Banheiras de chapa de aço, excet o de ferro fundido 3,2 0 
7324 90 00  Artefactos de higiene ou de touc ador , e suas partes (exceto latas, caixas e 
recipiente s semelhantes da posição 7310, pequenos armár ios de pendurar 
para medicamentos e cosméticos e outros móveis do capítulo 94, pias e 
lavatór ios complet os, de aço inoxidá vel, banheiras completas, bem como 
armações) 3,2 0 
7325 10 50  Tampas para caixas de visita ou para poços de visita, de ferro fundido não 
maleável 1,7 0 
7325 10 92  Artefactos para canalizações, de ferro fundido não maleável (exceto tam ­
pas para caixas de visita ou para poços de visita) 1,7 0 
7325 10 99  Artefactos de ferro fundido não maleável, n.e. (excet o tampas para caixas 
de visita ou para poços de visita e artefactos para canalizações) 1,7 0 
7325 91 00  Esferas e artefactos semelhant es para moinhos, moldados (exceto de ferro 
fundido não maleá vel) 2,7 0 
7325 99 10  Obras de ferro fundido, maleável, n.e. (exceto esferas e artefactos seme ­
lhant es para moinhos) 2,7 0 
7325 99 90  Obras de ferro fundido, ferro ou aço, moldadas, n.e. (exceto de ferro fun­
dido, maleável ou não maleável, bem como esfera s e artefactos semelhan ­
tes para moinhos) 2,7 0 
7326 11 00  Esferas e artefactos semelhant es para moinhos, de ferro ou aço, simples ­
mente forjadas ou estam padas 2,7 0 
7326 19 10  Obras de ferro ou aço, simplesmente forjadas, n.e. (excet o esferas e arte­
factos semelhantes para moinhos) 2,7 0 
7326 19 90  Obras de ferro ou aço, simplesmente estam padas, n.e. (excet o esfer as e ar­
tefactos semelhantes para moinhos) 2,7 0 
7326 20 30  Jaulas e gaiolas, de fio de ferro ou aço 2,7 0 
7326 20 50  Cestos de fio de ferro ou aço 2,7 0 
7326 20 80  Obras de fio de ferro ou aço, n.e. (excet o jaulas e gaiol as, e cestos) 2,7 0 
7326 90 10  Tabaqueiras, cigarreir as, caixas de pó-de-ar roz, estojos para pintura do 
rosto e semelhantes, de algibeira, de ferro ou aço 2,7 0 
7326 90 30  Escadas de mão e escadotes, de ferro ou aço 2,7 0 24.12.2016 L 356/563 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7326 90 40  Paletes e semelhant es, para movimentação de mercador ias, de ferro ou 
aço 2,7 0 
7326 90 50  Carretéis para cabos, tubos, etc., de ferro ou aço 2,7 0 
7326 90 60  Portinholas de ventilação não mecânicas, goteiras, ganc hos e outras obras 
utilizadas na indústr ia de constr ução, n.e., de ferro ou aço 2,7 0 
7326 90 70  “Cesto s” em chapa de aço e artigos semelhant es, para filtrar a água à en­
trada dos esgoto s 2,7 0 
7326 90 91  Obras de ferro ou aço, forjadas, n.e. 2,7 0 
7326 90 93  Obras de ferro ou aço, estam padas, n.e. 2,7 0 
7326 90 95  Obras de ferro ou aço, sinterizadas, n.e. 2,7 0 
7326 90 98  Obras de ferro ou aço, n.e. 2,7 0 
7401 00 00  Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre) Isenção 0 
7402 00 00  Cobre não afinado; ânodos de cobre para afina ção eletrolítica Isenção 0 
7403 11 00  Cobre afinado, em forma de cátodos e seus element os Isenção 0 
7403 12 00  Cobre afinado, em forma de barras para a obtenção de fios (wire-bars) Isenção 0 
7403 13 00  Cobre afinado, em forma de lingotes (billets) Isenção 0 
7403 19 00  Cobre afina do, em formas brutas [exceto em forma de lingotes (billets), 
barras para a obtenç ão de fios (wire-bars), cátodos e seus elementos] Isenção 0 
7403 21 00  Ligas à base de cobre-zinco (latão), em formas brutas Isenção 0 
7403 22 00  Ligas à base de cobreestanho (bronze), em formas brutas Isenção 0 
7403 29 00  Ligas de cobre em formas brutas [exceto ligas à base de cobre-zinco (la­
tão), ligas à base de cobreestanho (bronze), bem como ligas de cobre da 
posição 7405) Isenção 0 
7404 00 10  Desperdícios e resíduos, de cobre afinado (exceto lingotes ou formas bru­
tas semelhantes, de desperdícios e resíduos de cobre afinado, fundidos, 
cinzas e resíduos que conte nham cobre afina do, bem como desperdícios e 
resíduos de pilhas, de bater ias de pilhas e de acumuladores, elétr icos) Isenção 0 24.12.2016 L 356/564 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7404 00 91  Desperdícios e resíduos, de ligas à base de cobre-zinco (latão) (exceto lin­
gote s ou formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de ligas à 
base de cobre-zinco, cinzas e resíduos que conte nham ligas à base de co­
bre-zinco, bem como desperdícios e resíduos de pilhas, de bater ias de pi­
lhas e de acumuladores, elétr icos) Isenção 0 
7404 00 99  Desperdícios e resíduos, de ligas de cobre (exceto de ligas à base de cobre-
-zinco, lingot es ou formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos 
de ligas de cobre, fundidos, cinzas e resíduos que contenham ligas de co­
bre, bem como desperdícios e resíduos de pilhas, de bate rias de pilhas e 
de acumuladores, elétr icos) Isenção 0 
7405 00 00  Ligas -mães de cobre [exceto ligas à base de fósforo e cobre (fosforetos de 
cobre) que cont enham, em peso, > 15 % de fósforo] Isenção 0 
7406 10 00  Pós de cobre, de estrutura não lamelar (exceto granalhas de cobre) Isenção 0 
7406 20 00  Pós de cobre, de estrutura lamelar , e escamas de cobre (exceto granalhas 
de cobre e lante joulas da posição 8308) Isenção 0 
7407 10 00  Barras e perf is, de cobre afina do, n.e. 4,8 0 
7407 21 10  Barras de ligas à base de cobre-zinco (latão), n.e. 4,8 0 
7407 21 90  Perfis de ligas à base de cobre-zinco (latão), n.e. 4,8 0 
7407 29 10  Barras e perf is de ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-
-níquel-zinco (maillechor t), n.e. 4,8 0 
7407 29 90  Barras e perf is de ligas de cobre, n.e. [exceto de ligas à base de cobre-
-zinco (latão), ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou ligas à base de 
cobre-níquel-zinco (maillechor t)] 4,8 0 
7408 11 00  Fios de cobre afinado, com a maior dimensão da secção transversal 
> 6 mm 4,8 0 
7408 19 10  Fios de cobre afinado, com a maior dimensão da secção transversal 
> 0,5 mm mas <= 6 mm 4,8 0 
7408 19 90  Fios de cobre afinado, com a maior dimensão da secção transversal 
<= 0,5 mm 4,8 0 
7408 21 00  Fios de ligas à base de cobre-zinco (latão) 4,8 0 
7408 22 00  Fios de ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-
-zinco (maillechor t) 4,8 0 24.12.2016 L 356/565 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7408 29 00  Fios de ligas de cobre [exceto à base de cobre-zinco (latão), à base de co­
bre-níquel [cuproníquel] ou de cobre-níquel-zinco (maillechor t)] 4,8 0 
7409 11 00  Chapas e tiras, de cobre afinado, de espessura > 0,15 mm, em rolos (ex­
ceto chapas e tiras diste ndidas, bem como tiras isoladas para usos elétr i­
cos) 4,8 0 
7409 19 00  Chapas e tiras, de cobre afinado, de espessura > 0,15 mm, não enroladas 
(exceto chapas e tiras distendi das, bem como tiras isoladas para usos elé­
tricos) 4,8 0 
7409 21 00  Chapas e tiras, de ligas à base de cobre-zinco (latão), de espessura 
> 0,15 mm, em rolos (excet o chapas e tiras distendi das, bem como tiras 
isoladas para usos elétr icos) 4,8 0 
7409 29 00  Chapas e tiras, de ligas à base de cobre-zinco (latão), de espessura 
> 0,15 mm, não enroladas (excet o chapas e tiras distendi das, bem como 
tiras isoladas para usos elétr icos) 4,8 0 
7409 31 00  Chapas e tiras, de ligas à base de cobreestanho (bronze), de espessura 
> 0,15 mm, em rolos (excet o chapas e tiras distendi das, bem como tiras 
isoladas para usos elétr icos) 4,8 0 
7409 39 00  Chapas e tiras, de ligas à base de cobreestanho (bronze), de espessura 
> 0,15 mm, não enroladas (excet o chapas e tiras distendi das, bem como 
tiras isoladas para usos elétr icos) 4,8 0 
7409 40 10  Chapas e tiras, de ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel), de espessura 
> 0,15 mm (exceto chapas e tiras diste ndidas, assim como tiras isoladas 
para usos elétr icos) 4,8 0 
7409 40 90  Chapas e tiras, de ligas à base de cobre-níquel-zinco (maillechor t), de espes ­
sura > 0,15 mm (exceto chapas e tiras distendi das, assim como tiras isola ­
das para usos elétr icos) 4,8 0 
7409 90 00  Chapas e tiras, de ligas de cobre, de espessura > 0,15 mm [exceto de ligas 
à base de cobre-zinco (latão), de ligas à base de cobreestanho (bronze), li­
gas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou ligas à base de cobre-níquel-
-zinco (maillechor t), bem como chapas e tiras distendi das e tiras isoladas 
para usos elétr icos) 4,8 0 
7410 11 00  Folhas e tiras, delgadas, de cobre afinado, sem supor te, de espessura 
<= 0,15 mm (excet o folhas para marcar a ferro da posição 3212, fio me­
tálico e fio metalizado, bem como folhas para decoração de árvores de 
Natal) 5,2 0 
7410 12 00  Folhas e tiras, delgadas , de ligas de cobre, sem supor te, de espessura 
<= 0,15 mm (excet o folhas para marcar a ferro da posição 3212, fio me­
tálico e fio metalizado, bem como folhas para decoração de árvores de 
Natal) 5,2 0 24.12.2016 L 356/566 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7410 21 00  Folhas e tiras, delgadas, de cobre afinado, com supor te, de espessura 
<= 0,15 mm, excl uindo o supor te (exceto folhas para marcar a ferro da 
posição 3212, fio metálico e fio metalizado, bem como folhas para deco ­
ração de árvores de Natal) 5,2 0 
7410 22 00  Folhas e tiras, delgad as, de ligas de cobre, com supor te, de espessura 
<= 0,15 mm, excl uindo o supor te (exceto folhas para marcar a ferro da 
posição 3212, fio metálico e fio metalizado, bem como folhas para deco ­
ração de árvores de Natal) 5,2 0 
7411 10 11  Tubos de cobre afina do, retos, de espessura de parede > 0,6 mm 4,8 0 
7411 10 19  Tubos de cobre afina do, retos, de espessura de parede <= 0,6 mm 4,8 0 
7411 10 90  Tubos de cobre afina do, em rolos ou dobrados de outra forma 4,8 0 
7411 21 10  Tubos de ligas à base de cobre-zinco (latão), retos 4,8 0 
7411 21 90  Tubos de ligas à base de cobre-zinco (latão), em rolos ou dobrados de ou­
tra forma 4,8 0 
7411 22 00  Tubos de ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-
-zinco (maillechor t) 4,8 0 
7411 29 00  Tubos de ligas de cobre [exceto ligas à base de cobre-zinco (latão), ligas à 
base de cobre-níquel (cuproníquel) e ligas à base de cobre-níquel-zinco 
(maillechor t)] 4,8 0 
7412 10 00  Acessór ios para tubos (por exem plo, uniões, cotovelos, mangas), de cobre 
afinado 5,2 0 
7412 20 00  Acessór ios para tubos (por exem plo, uniões, cotovelos, mangas), de ligas 
de cobre 5,2 0 
7413 00 20  Cordas, cabos, entrançados e semelhant es, de cobre afinado (exceto pro­
dutos isolados para usos elétr icos) 5,2 0 
7413 00 80  Cordas, cabos, entrançados e semelhant es, de ligas de cobre (excet o pro­
dutos isolados para usos elétr icos) 5,2 0 
7415 10 00  Pontas e pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhant es, de cobre 
ou com hast e de ferro ou aço e cabeça de cobre (excet o gram pos apresen ­
tados em barretas) 4 0 
7415 21 00  Anilhas, incluindo as de pressão, de cobre 3 0 
7415 29 00  Pinos ou pernos, rebites, chavetas, cavilhas e artefactos semelhantes, não 
roscados, de cobre (exceto anilhas, incluindo as de pressão) 3 0 24.12.2016 L 356/567 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7415 33 00  Parafusos; pinos ou pernos, porcas e artefactos semelhant es, roscados, de 
cobre (exceto ganc hos roscados, rebites , chavetas, cavilhas, bem como ro­
lhas, batoques e semelhant es, roscados) 3 0 
7415 39 00  Ganchos, pitões ou armelas e artefactos semelhantes, roscados, de cobre 
(exceto parafusos corrent es, bem como pinos ou pernos e porcas) 3 0 
7418 11 00  Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhant es, para limpeza, poli ­
mento ou usos semelhant es, de cobre (exceto artefactos de higiene ou de 
touc ador) 3 0 
7418 19 10  Aparelhos não elétr icos, para cozinhar ou aquecer , dos tipos utilizados 
para uso doméstico, e suas partes, de cobre (exceto esquentadores e aque ­
cedores de banhos) 4 0 
7418 19 90  Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de cobre (exceto esponjas, es­
fregões, luvas e artefactos semelhant es, para limpeza, polimento ou usos 
semelhantes; aparelhos não elétr icos para cozinhar ou aquecer , latas, cai­
xas e recipiente s semelhant es da posição 7419; artefactos com caráter de 
ferramenta; artigos de cutelari a, colheres, conchas , etc.; artigos de orna­
mentação e artefactos de higiene ou de touc ador) 3 0 
7418 20 00  Artefactos de higiene ou de toucador , e suas partes, de cobre (exceto latas, 
caixas e recipientes semelhantes da posição 7419, bem como armações) 3 0 
7419 10 00  Corrente s, cadeias e suas partes, de cobre (exceto correntes de relógio, 
fios de ornamentação, etc.) 3 0 
7419 91 00  Obras de cobre, vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não tra­
balhadas de outro modo, n.e. 3 0 
7419 99 10  Telas metálicas, incluindo as telas contínuas ou sem fim, grades e redes, 
de fios de cobre; chapas e tiras, distendidas, de cobre (exceto telas de fios 
metálicos para vestuár io, decoração de interiores e fins semelhantes, telas 
revestidas com fundent e de cobre para soldadura forte, telas, grades e re­
des, transf ormadas em peneiras manuais ou partes de máquinas) 4,3 0 
7419 99 30  Molas de cobre (exceto molas de relojoar ia, anilhas de pressão e outras 
anilhas de segurança) 4 0 
7419 99 90  Obras de cobre, n.e. 3 0 
7501 10 00  Mates de níquel Isenção 0 
7501 20 00  Sinters de óxidos de níquel e outros produtos interm ediár ios da metalurgia 
do níquel (exceto mate s de níquel) Isenção 0 
7502 10 00  Níquel não ligado, em formas brutas Isenção 0 
7502 20 00  Ligas de níquel, em formas brutas Isenção 0 24.12.2016 L 356/568 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7503 00 10  Desperdícios e resíduos, de níquel não ligado (exceto lingot es ou formas 
brutas semelhant es, fundidos a partir de desperdícios e resíduos de níquel 
não ligado, cinzas e resíduos que cont enham níquel não ligado, bem 
como desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumu ­
ladores, elétr icos) Isenção 0 
7503 00 90  Desperdícios e resíduos, de ligas de níquel (excet o lingotes ou formas bru­
tas semelhantes, fundidos a partir de desperdícios e resíduos de ligas de 
níquel, bem como cinzas e resíduos que conte nham ligas de níquel) Isenção 0 
7504 00 00  Pós e escamas, de níquel (exceto sinters de óxidos de níquel) Isenção 0 
7505 11 00  Barras, perf is e fios, de níquel não ligado, n.e. (excet o produt os isolados 
para usos elétr icos) Isenção 0 
7505 12 00  Barras, perf is e fios, de ligas de níquel, n.e. (exceto produt os isolados para 
usos elétr icos) 2,9 0 
7505 21 00  Fios de níquel não ligado (excet o produt os isolados para usos elétr icos) Isenção 0 
7505 22 00  Fios de ligas de níquel (excet o produt os isolados para usos elétr icos) 2,9 0 
7506 10 00  Chapas, tiras e folhas, de níquel não ligado (exceto chapas e tiras, distendi ­
das) Isenção 0 
7506 20 00  Chapas, tiras e folhas, de ligas de níquel (exceto chapas e tiras, distendi ­
das) 3,3 0 
7507 11 00  Tubos de níquel não ligado Isenção 0 
7507 12 00  Tubos de ligas de níquel Isenção 0 
7507 20 00  Acessór ios para tubos, de níquel 2,5 0 
7508 10 00  Telas metálicas, grades e redes, de fios de níquel Isenção 0 
7508 90 00  Obras de níquel, n.e. Isenção 0 
7601 10 00  Alumínio não ligado, em formas brutas 6 5 
7601 20 10  Ligas de alumínio primár io, em formas brutas 6 5 24.12.2016 L 356/569 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7601 20 91  Ligas de alumínio secundár io, em formas brutas, em lingot es ou em es­
tado líquido 6 5 
7601 20 99  Ligas de alumínio secundár io, em formas brutas (exceto em lingote s ou 
em estado líquido) 6 5 
7602 00 11  Aparas, serraduras, limalhas e semelhant es, de alumínio; desperdícios de 
folhas e tiras delgadas, color idas, revestidas ou contracoladas, de espessura 
<= 0,2 mm (excluindo o supor te), de alumínio Isenção 0 
7602 00 19  Desperdícios e resíduos, de alumínio, incluindo os refugos de fabricação 
(exceto escór ias, calaminas, etc., da produção de ferro ou aço, que cont e­
nham alumínio recuperáv el em forma de silicatos, lingotes ou formas bru­
tas semelhantes, vazados a partir de desperdícios e resíduos, de alumínio, 
cinzas e resíduos da produção de alumínio, bem como desperdícios da 
posição 7602 00 11) Isenção 0 
7602 00 90  Resíduos de alumínio (excet o escór ias, calaminas, etc., da produção de 
ferro ou aço, que contenham alumínio recuperáv el em forma de silicatos, 
lingotes ou formas brutas semelhant es, vazados a partir de desperdícios e 
resíduos, de alumínio, bem como cinzas e resíduos da produção de alumí ­
nio) Isenção 0 
7603 10 00  Pós de alumínio, de estrutura não lamelar (excet o pellets de alumínio) 5 0 
7603 20 00  Pós de alumínio, de estrutura lamelar , bem como escamas de alumínio 
(exceto pellets de alumínio e lante joulas) 5 0 
7604 10 10  Barras de alumínio não ligado 7,5 0 
7604 10 90  Perfis de alumínio não ligado, n.e. 7,5 0 
7604 21 00  Perfis ocos de ligas de alumínio, n.e. 7,5 0 
7604 29 10  Barras de ligas de alumínio 7,5 0 
7604 29 90  Perfis compl etos de ligas de alumínio, n.e. 7,5 0 
7605 11 00  Fios de alumínio não ligado, com a maior dimensão da secção transversal 
> 7 mm (excet o cordas, cabos, entrançados e semelhantes e outros arte­
factos da posição 7614, bem como fios isolados para usos elétr icos) 7,5 0 
7605 19 00  Fios de alumínio não ligado, com a maior dimensão da secção transversal 
<= 7 mm (exceto cordas, cabos, entrançados e outros artefactos da posi ­
ção 7614, bem como fios isolados para usos elétr icos, assim como cordas 
para instr umentos musicais) 7,5 0 
7605 21 00  Fios de ligas de alumínio, com a maior dimensão da secção transversal 
> 7 mm (excet o cordas, cabos, entrançados e semelhantes e outros arte­
factos da posição 7614, bem como fios isolados para usos elétr icos) 7,5 0 24.12.2016 L 356/570 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7605 29 00  Fios de ligas de alumínio, com a maior dimensão da secção transversal 
<= 7 mm (exceto cordas, cabos, entrançados e outros artefactos da posi ­
ção 7614, fios isolados para usos elétr icos, bem como cordas para instr u­
mentos musicais) 7,5 0 
7606 11 10  Chapas e tiras, de alumínio não ligado, de espessura > 0,2 mm, de forma 
quadrada ou retangular , pintadas, enver nizadas ou revestidas de plástico 7,5 0 
7606 11 91  Chapas e tiras, de alumínio não ligado, de espessura > 0,2 mm mas 
< 3 mm, de forma quadrada ou retangular (exceto pintadas, envernizadas 
ou revestidas de plástico, bem como chapas e tiras, distendi das) 7,5 0 
7606 11 93  Chapas e tiras, de alumínio não ligado, de espessura >= 3 mm mas 
< 6 mm, de forma quadrada ou retangular (exceto pintadas, envernizadas 
ou revestidas de plástico) 7,5 0 
7606 11 99  Chapas e tiras, de alumínio não ligado, de espessura >= 6 mm, de forma 
quadrada ou retangular (exceto pintadas, envernizadas ou revestidas de 
plástico) 7,5 0 
7606 12 10  Tiras de ligas de alumínio para estores venezianos 7,5 0 
7606 12 50  Chapas e tiras, de ligas de alumínio, de espessura > 0,2 mm, de forma 
quadrada ou retangular , pintadas, enver nizadas ou revestidas de plástico 
(exceto tiras para estores venezianos) 7,5 0 
7606 12 91  Chapas e tiras, de ligas de alumínio, de espessura > 0,2 mm mas < 3 mm, 
de forma quadrada ou retangular (exceto pintadas, envernizadas ou reves ­
tidas de plástico, tiras para estor es venezianos, bem como chapas e tiras, 
distendi das) 7,5 0 
7606 12 93  Chapas e tiras, de ligas de alumínio, de espessura >= 3 mm mas < 6 mm, 
de forma quadrada ou retangular (exceto pintadas, envernizadas ou reves ­
tidas de plástico) 7,5 0 
7606 12 99  Chapas e tiras, de ligas de alumínio, de espessura >= 6 mm, de forma qua­
drada ou retangular (exceto pintadas, envernizadas ou revestidas de plás ­
tico) 7,5 0 
7606 91 00  Chapas e tiras, de alumínio não ligado, de espessura > 0,2 mm, de outra 
forma que não quadrada nem retangular 7,5 0 
7606 92 00  Chapas e tiras, de ligas de alumínio, de espessura > 0,2 mm, de outra 
forma que não quadrada nem retangular 7,5 0 
7607 11 10  Folhas e tiras, delgada s, de alumínio, sem supor te, simplesmente lamina ­
das, de espessura < 0,021 mm (exceto folhas para marcar a ferro da posi ­
ção 3212, bem como folhas para decoração de árvores de Natal) 7,5 0 24.12.2016 L 356/571 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7607 11 90  Folhas e tiras, delgada s, de alumínio, sem supor te, simplesmente lamina ­
das, de espessura >= 0,021 mm mas <= 0,2 mm (exceto folhas para mar ­
car a ferro da posição 3212, bem como folhas para decoração de árvores 
de Natal) 7,5 0 
7607 19 10  Folhas e tiras, delgadas , de alumínio, sem supor te, laminadas e posteri or­
mente trabalhadas, de espessura <= 0,021 mm (exceto folhas para marcar 
a ferro da posição 3212, bem como folhas para decoração de árvores de 
Natal) 7,5 0 
7607 19 91  Folhas e tiras, delgadas , de alumínio, sem supor te, laminadas e posteri or­
mente trabalhadas, de espessura >= 0,021 mm mas <= 0,2 mm, autoad e­
sivas (excet o folhas para marcar a ferro da posição 3212, bem como fo­
lhas para decoração de árvores de Natal) 7,5 0 
7607 19 99  Folhas e tiras, delgadas , de alumínio, sem supor te, laminadas e posteri or­
mente trabalhadas, de espessura >= 0,021 mm mas <= 0,2 mm, não au­
toades ivas (excet o folhas para marcar a ferro da posição 3212, bem como 
folhas para decoração de árvores de Natal) 7,5 0 
7607 20 10  Folhas e tiras, delgadas , de alumínio, com supor te, de espessura (excluindo 
o supor te) < 0,021 mm (exceto folhas para marcar a ferro da posição 
3212, bem como folhas para decoração de árvores de Natal) 10 0 
7607 20 91  Folhas e tiras, delgadas , de alumínio, com supor te, laminadas e posteri or­
mente trabalhadas, de espessura (excluindo o supor te) >= 0,021 mm mas 
<= 0,2 mm, autoadesivas (exceto folhas para marcar a ferro da posição 
3212, bem como folhas para decoração de árvores de Natal) 7,5 0 
7607 20 99  Folhas e tiras, delgadas , de alumínio, com supor te, de espessura (excluindo 
o supor te) >= 0,021 mm mas <= 0,2 mm, não autoadesivas (exceto folhas 
para marcar a ferro da posição 3212, bem como folhas para decoração 
de árvores de Natal) 7,5 0 
7608 10 00  Tubos de alumínio não ligado (exceto perf is ocos) 7,5 0 
7608 20 20  Tubos de ligas de alumínio, soldados (excet o perf is ocos) 7,5 0 
7608 20 81  Tubos de ligas de alumínio, simplesmente extr udidos a quent e (exceto per­
fis ocos) 7,5 0 
7608 20 89  Tubos de ligas de alumínio (exceto soldados ou simplesmente extr udidos 
a quente e perf is ocos) 7,5 0 
7609 00 00  Acessór ios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas ), de alumí ­
nio 5,9 0 24.12.2016 L 356/572 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7610 10 00  Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, de alumínio (exceto 
ferragens) 6 0 
7610 90 10  Pontes e element os de ponte s, torre s e pórticos ou pilones, de alumínio 7 0 
7610 90 90  Constr uções e suas partes, de alumínio, n.e., bem como chapas, barras, 
perf is, tubos e semelhantes, de alumínio, própr ios para constr uções, n.e. 
(exceto constr uções pré-fabri cadas da posição 9406, portas e janelas, e 
seus caixilhos, alizares e soleiras, pont es e elementos de pont es, torres e 
pórticos ou pilones) 6 0 
7611 00 00  Reser vatór ios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer ma­
térias (exceto gases compr imidos ou liquefeit os), de alumínio, de capaci ­
dade > 300 l, sem dispositivo s mecânicos ou térm icos, mesmo com reves ­
timent o interio r ou calorífugo (excet o recipiente s constr uídos ou equipa ­
dos especialmente para um ou vários tipos de transpor te) 6 0 
7612 10 00  Recipientes tubulares, flexíveis, de alumínio 6 0 
7612 90 10  Recipientes tubulares, rígidos, de alumínio 6 0 
7612 90 20  Recipientes dos tipos utilizados para aerossóis, de alumínio 6 0 
7612 90 91  Reser vatór ios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhant es, de 
alumínio, para quaisquer maté rias (exceto gases comprim idos ou liquef ei­
tos), de capacidade >= 50 l mas <= 300 l, n.e. 6 0 
7612 90 98  Reser vatór ios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhant es, de 
alumínio, para quaisquer maté rias (exceto gases comprim idos ou liquef ei­
tos), de capacidade < 50 l, n.e. (exceto recipientes tubulares, flexíveis e rí­
gidos, e recipient es dos tipos utilizados para aerossóis) 6 0 
7613 00 00  Recipientes para gases compr imidos ou liquef eitos, de alumínio 6 0 
7614 10 00  Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de alumínio, com alma de aço 
(exceto produtos isolados para usos elétr icos) 6 0 
7614 90 00  Cordas, cabos, entrançados e semelhant es, de alumínio (excet o com alma 
de aço, assim como produtos isolados para usos elétr icos) 6 0 
7615 11 00  Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhant es, para limpeza, poli ­
mento ou usos semelhantes, de alumínio (exceto artefactos de higiene ou 
de toucador) 6 0 
7615 19 10  Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de alumínio, vazados ou mol ­
dados (exceto latas, caixas e recipiente s semelhant es da posição 7612, ar­
tefactos com carát er de ferramenta, colheres, conchas, garfos e outros ar­
tefactos das posições 8211 a 8215, artigos de ornamentação, armações, 
bem como artefactos de higiene ou de touc ador) 6 0 24.12.2016 L 356/573 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7615 19 90  Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de alumínio, não vazados ou 
moldados (exceto esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhant es, para 
limpe za, polimento ou usos semelhant es, latas, caixas e recipientes seme ­
lhant es da posição 7612, artefactos com carát er de ferramenta, colheres, 
conchas, garfos e outros artefactos das posições 8211 a 8215, artigos de 
ornamentação, armações, bem como artefactos de higiene ou de touc a­
dor) 6 0 
7615 20 00  Artefactos de higiene ou de toucador , e suas partes, de alumínio (exceto 
latas, caixas e recipient es semelhant es da posição 7612, bem como arma­
ções) 6 0 
7616 10 00  Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, 
ganc hos roscados, rebite s, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, ani­
lhas e artefactos semelhant es, de alumínio (exceto grampos apresentados 
em barretas, bem como rolhas, batoques e semelhant es, roscados) 6 0 
7616 91 00  Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio (excet o telas de fios 
metálicos para vestuár io, decorações interiores e usos semelhant es, telas, 
grades e redes, transf ormadas em peneiras manuais ou partes de máqui ­
nas) 6 0 
7616 99 10  Obras de alumínio, vazadas ou moldadas, n.e. 6 0 
7616 99 90  Obras de alumínio, não vazadas ou moldadas, n.e. 6 0 
7801 10 00  Chumbo afina do, em formas brutas 2,5 0 
7801 91 00  Chumbo em formas brutas, que conte nha antimónio como segundo ele­
mento predominante em peso 2,5 0 
7801 99 10  Chumbo em formas brutas, que cont enha, em peso, >= 0,02 % de prata e 
destinado a ser afinado (chumbo de obra) Isenção 0 
7801 99 91  Ligas de chumbo em formas brutas [exceto chumbo que contenha anti­
mónio como segundo elemento predominante em peso, bem como 
chumbo que conte nha, em peso, >= 0,02 % de prata (chumbo de obra)] 2,5 0 
7801 99 99  Chumbo em formas brutas [exceto chumbo que contenha antimónio 
como segundo elemento predominante em peso, chumbo que conte nha, 
em peso, >= 0,02 % de prata (chumbo de obra), ligas de chumbo, bem 
como chumbo afinado] 2,5 0 
7802 00 00  Desperdícios e resíduos de chumbo [excet o cinzas e resíduos provenient es 
da produção de chumbo (posição 2620), lingote s ou outras formas brutas 
semelhantes, de desperdícios e resíduos de chumbo fundidos (posição 
7801), bem como desperdícios e resíduos de pilhas, de bate rias de pilhas 
e de acumuladores, elétr icos] Isenção 0 
7804 11 00  Folhas e tiras, de chumbo, de espessura <= 0,2 mm (excluindo o supor te) 5 0 24.12.2016 L 356/574 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7804 19 00  Chapas, folhas e tiras, de chumbo, de espessura > 0,2 mm (excluindo o su­
porte) 5 0 
7804 20 00  Pós e escamas, de chumbo (exceto granalhas de chumbo e lante joulas da 
posição 8308) Isenção 0 
7806 00 10  Embalag ens providas de blindagem de prote ção, de chumbo, contra as ra­
diações, para transpor te ou armazenag em de matér ias radioativas (Eura ­
tom) (exceto recipient es constr uídos ou equipados especialmente para um 
ou vários tipos de transpor te) Isenção 0 
7806 00 30  Barras, perf is e fios, de chumbo, n.e. 5 0 
7806 00 50  Tubos e seus acessór ios (por exemplo, uniões, coto velos, manga s), de 
chumbo 5 0 
7806 00 90  Obras de chumbo, n.e. 5 0 
7901 11 00  Zinco em formas brutas, não ligado, que contenha, em peso, >= 99,99 % 
de zinco 2,5 0 
7901 12 10  Zinco em formas brutas, não ligado, que cont enha, em peso >= 99,95 % 
mas < 99,99 % de zinco 2,5 0 
7901 12 30  Zinco em formas brutas, não ligado, que contenha, em peso >= 98,5 % 
mas < 99,95 % de zinco 2,5 0 
7901 12 90  Zinco em formas brutas, não ligado, que contenha, em peso >= 97,5 % 
mas < 98,5 % de zinco 2,5 0 
7901 20 00  Ligas de zinco em formas brutas 2,5 0 
7902 00 00  Desperdícios e resíduos de zinco [excet o cinzas e resíduos provenientes da 
produção de zinco (posição 2620), lingotes e outras formas brutas seme ­
lhant es, de desperdícios e resíduos de zinco fundidos (posição 7901), bem 
como desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumu ­
ladores, elétr icos] Isenção 0 
7903 10 00  Poeiras de zinco 2,5 0 
7903 90 00  Pós e escamas, de zinco [exceto grãos (granalhas) de zinco, lantejoulas da 
posição 8308, bem como poeiras de zinco] 2,5 0 
7904 00 00  Barras, perf is e fios, de zinco, n.e. 5 0 
7905 00 00  Chapas, folhas e tiras, de zinco 5 0 24.12.2016 L 356/575 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
7907 00 10  Tubos e seus acessór ios (por exemplo, uniões, coto velos, manga s), de 
zinco 5 0 
7907 00 90  Obras de zinco, n.e. 5 0 
8001 10 00  Estanho em formas brutas, não ligado Isenção 0 
8001 20 00  Ligas de estanho em formas brutas Isenção 0 
8002 00 00  Desperdícios e resíduos de estanho (exceto cinzas e resíduos provenient es 
da produção de estanho da posição 2620, bem como lingotes ou outras 
formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de estanho fundi ­
dos da posição 8001) Isenção 0 
8003 00 00  Barras, perf is e fios, de estanho, n.e. Isenção 0 
8007 00 10  Chapas, folhas e tiras, de estanho, de espessura > 0,2 mm Isenção 0 
8007 00 30  Folhas e tiras, delgadas, de estanho, de espessura (excluindo o supor te) 
<= 0,2 mm, mesmo impressas ou com supor te de papel, cartão, plástico 
ou semelhantes; pó e escamas, de estanho (excet o granalhas de estanho, 
bem como lante joulas da posição 8308) Isenção 0 
8007 00 50  Tubos e seus acessór ios (por exemplo, uniões, coto velos, mangas), de esta­
nho Isenção 0 
8007 00 90  Obras de estanho, n.e. Isenção 0 
8101 10 00  Pós de tungst énio (volfrâmio) 5 0 
8101 94 00  Tungsté nio (volf râmio) em formas brutas, incluindo as barras simples ­
mente obtidas por sinterização 5 0 
8101 96 00  Fios de tungsténio (volfrâmio) 6 0 
8101 97 00  Desperdícios e resíduos de tungsténi o (volf râmio) [excet o cinzas e resí­
duos que contenham tungst énio (volf râmio)] Isenção 0 
8101 99 10  Barras, excet o as simplesmente obtidas por sinter ização, perf is, chapas, fo­
lhas e tiras, de tungsténio, n.e. 6 0 
8101 99 90  Obras de tungsténi o (volfrâmio), n.e. 7 0 
8102 10 00  Pós de molibdénio 4 0 
8102 94 00  Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simplesment e obtidas 
por sinterização 3 0 24.12.2016 L 356/576 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8102 95 00  Barras, exce to as simplesmente obtidas sinter ização, perf is, chapas, folhas 
e tiras, de molibdénio, n.e. 5 0 
8102 96 00  Fios de molibdénio 6,1 0 
8102 97 00  Desperdícios e resíduos de molibdénio (excet o cinzas e resíduos que con­
tenham molibdénio) Isenção 0 
8102 99 00  Obras de molibdénio, n.e. 7 0 
8103 20 00  Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesment e obtidas por 
sinter ização; pós de tântalo Isenção 0 
8103 30 00  Desperdícios e resíduos, de tântalo (exceto cinzas e resíduos que conte ­
nham tântalo) Isenção 0 
8103 90 10  Barras, excet o as simplesmente obtidas por sinter ização, perf is, fios, cha­
pas, folhas e tiras, de tântalo, n.e. 3 0 
8103 90 90  Obras de tântalo, n.e. 4 0 
8104 11 00  Magnésio em formas brutas, que contenha >= 99,8 %, em peso, de mag ­
nésio 5,3 0 
8104 19 00  Magnésio em formas brutas que cont enha < 99,8 %, em peso, de magné ­
sio 4 0 
8104 20 00  Desperdícios e resíduos de magnésio (exceto cinzas e resíduos que cont e­
nham magnésio, bem como aparas, resíduos de torn o e grânulos, calibra ­
dos, de magnésio) Isenção 0 
8104 30 00  Aparas, resíduos de torn o e grânulos, calibrados, de magnésio; pós de 
magnésio 4 0 
8104 90 00  Obras de magnésio, n.e. 4 0 
8105 20 00  Mates de cobalto e outros produt os interm ediár ios da metalurgia do co­
balto; cobalto em formas brutas; pós de cobalto Isenção 0 
8105 30 00  Desperdícios e resíduos de cobalto (exceto cinzas e resíduos que cont e­
nham cobalto ) Isenção 0 
8105 90 00  Obras de cobalto , n.e. 3 0 
8106 00 10  Bismuto em formas brutas; pós de bismuto; desperdícios e resíduos de 
bismuto (exceto cinzas e resíduos que contenham bismuto) Isenção 0 24.12.2016 L 356/577 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8106 00 90  Obras de bismuto, n.e. 2 0 
8107 20 00  Cádmio em formas brutas; pós de cádmio 3 0 
8107 30 00  Desperdícios e resíduos de cádmio (exceto cinzas e resíduos que conte ­
nham cádmio) Isenção 0 
8107 90 00  Obras de cádmio, n.e. 4 0 
8108 20 00  Titânio em formas brutas; pós de titânio 5 0 
8108 30 00  Desperdícios e resíduos de titânio (exceto cinzas e resíduos que cont e­
nham titânio) 5 0 
8108 90 30  Barras, perf is, fios, de titânio, n.e. 7 0 
8108 90 50  Chapas, folhas e tiras, de titânio 7 0 
8108 90 60  Tubos de titânio 7 0 
8108 90 90  Obras de titânio, n.e. 7 0 
8109 20 00  Zircónio em formas brutas; pós de zircónio 5 0 
8109 30 00  Desperdícios e resíduos de zircónio (exceto cinzas e resíduos que cont e­
nham zircónio) Isenção 0 
8109 90 00  Obras de zircónio, n.e. 9 0 
8110 10 00  Antimónio em formas brutas; pós de antimónio 7 3 
8110 20 00  Desperdícios e resíduos de antimónio (exceto cinzas e resíduos que cont e­
nham antimónio) Isenção 0 
8110 90 00  Obras de antimónio, n.e. 7 0 
8111 00 11  Mangan ês em formas brutas; pós de manganês Isenção 0 
8111 00 19  Desperdícios e resíduos de manganês (exceto cinzas e resíduos que conte ­
nham manga nês) Isenção 0 
8111 00 90  Obras de manganês, n.e. 5 0 
8112 12 00  Berílio em formas brutas; pós de berílio Isenção 0 
8112 13 00  Desperdícios e resíduos de berílio (excet o cinzas e resíduos que cont e­
nham berílio) Isenção 0 24.12.2016 L 356/578 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8112 19 00  Obras de berílio, n.e. 3 0 
8112 21 10  Ligas de crómio que conte nham, em peso, > 10 % de níquel em formas 
brutas; pós destas ligas (exceto cinzas e resíduos que contenham crómio 
ou ligas de crómio dest e tipo) Isenção 0 
8112 21 90  Crómio em formas brutas; pós de crómio (excet o ligas de crómio que 
contenham , em peso, > 10 % de níquel) 3 0 
8112 22 00  Desperdícios e resíduos de crómio (exceto cinzas e resíduos que conte ­
nham crómio e ligas de crómio que cont enham, em peso, > 10 % de ní­
quel) Isenção 0 
8112 29 00  Obras de crómio, n.e. 5 0 
8112 51 00  Tálio em formas brutas; pós de tálio 1,5 0 
8112 52 00  Desperdícios e resíduos de tálio (excet o cinzas e resíduos que contenham 
tálio) Isenção 0 
8112 59 00  Obras de tálio, n.e. 3 0 
8112 92 10  Háfnio (céltio) em formas brutas; pós de háfnio (céltio), desperdícios e re­
síduos de háfnio (céltio) (excet o cinzas e resíduos que contenham háfnio 
(céltio)] 3 0 
8112 92 21  Desperdícios e resíduos de nióbio (colômbio), rénio, gálio, índio, vanádio 
e germânio (exceto cinzas e resíduos que cont enham estes metais) Isenção 0 
8112 92 31  Nióbio (colômbio) e rénio, em formas brutas; pós de nióbio (colômbio) 
ou rénio 3 0 
8112 92 81  Índio, em formas brutas; pós de índio 2 0 
8112 92 89  Gálio em formas brutas; pós de gálio 1,5 0 
8112 92 91  Vanádio em formas brutas; pós de vanádio; desperdícios e resíduos de va­
nádio (excet o cinzas e resíduos que contenham vanádio) Isenção 0 
8112 92 95  Germânio em formas brutas; pós de germânio 4,5 0 
8112 99 20  Obras de háfnio (céltio) e germânio, n.e. 7 0 
8112 99 30  Obras de nióbio (colômbio) ou rénio, n.e. 9 0 
8112 99 70  Obras de gálio, índio e vanádio, n.e. 3 0 
8113 00 20  Ceramais (cermets) em formas brutas 4 0 24.12.2016 L 356/579 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8113 00 40  Desperdícios e resíduos, de ceramais (cermets) [exceto cinzas e resíduos 
que contenham ceramais (cermets)] Isenção 0 
8113 00 90  Obras de ceramais (cermets), n.e. 5 0 
8201 10 00  Pás, com parte operante de metais comuns 1,7 0 
8201 20 00  Forcados e forquilhas, com parte operante de metais comuns 1,7 0 
8201 30 00  Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras, com parte 
operante de metais comuns (exceto picaretas de alpinista) 1,7 0 
8201 40 00  Machados, podões e ferramentas semelhant es com gume, com parte ope­
rante de metais comuns 1,7 0 
8201 50 00  Tesouras de podar (incluindo as tesour as para aves domésticas) manipula ­
das com uma das mãos, com parte operante de metais comuns 1,7 0 
8201 60 00  Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, mani ­
puladas com as duas mãos, com parte operante de metais comuns 1,7 0 
8201 90 00  Foices e foicinhas, facas para feno ou para palha e outras ferramentas ma­
nuais para agricultura, horticultura ou silvicultura, com parte operant e de 
metais comuns (excet o pás, forcados e forquilhas, alviões, picaretas, enxa ­
das, sach os, ancinhos e raspadeiras, machad os, podões e ferramentas se­
melhantes com gume, tesouras para aves domésticas, tesour as de podar 
manipuladas com uma das mãos, tesouras para sebes, tesouras de podar e 
ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos) 1,7 0 
8202 10 00  Serras manuais, com parte operante de metais comuns (exceto moto-ser ­
ras) 1,7 0 
8202 20 00  Folhas de serras de fita, de metais comuns 1,7 0 
8202 31 00  Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-ser ras), de metais comuns, 
com parte operante de aço 2,7 0 
8202 39 00  Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-ser ras), e suas partes, de 
metais comuns, com parte operante de outras matér ias que não aço 2,7 0 
8202 40 00  Corrente s cortantes de serras, de metais comuns 1,7 0 
8202 91 00  Folhas de serras retilíneas, de metais comuns, para trabalhar metais 2,7 0 24.12.2016 L 356/580 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8202 99 11  Folhas de serras, incluindo as folhas não dentadas para serrar, de metais 
comuns, com parte operante de aço, para trabalhar metais (exceto folhas 
de serras de fita, folhas de serras circulares, bem como folhas de serras re­
tilíneas) 2,7 0 
8202 99 19  Folhas de serras, incluindo as folhas não dentadas para serrar, de metais 
comuns, com parte operant e de aço, para trabalhar outras maté rias que 
não metal (exceto folhas de serras de fita, folhas de serras circulares, fo­
lhas de fresas-ser ras, bem como corrente s cortantes de serras) 2,7 0 
8202 99 90  Folhas de serras, incluindo as folhas não dentadas para serrar, de metais 
comuns, com parte operante de outras matér ias que não aço (exceto fo­
lhas de serras de fita, folhas de serras circulares, folhas de fresas-ser ras, 
bem como correntes cortantes de serras) 2,7 0 
8203 10 00  Limas, grosas e ferramentas semelhantes, de metais comuns 1,7 0 
8203 20 10  Pinças e alicates, para depilar , não medicinais, de metais comuns 1,7 0 
8203 20 90  Alicates (mesmo cortantes), tenazes e ferramentas semelhantes, manuais, 
de metais comuns (exceto pinças) 1,7 0 
8203 30 00  Cisalhas para metais e ferramentas semelhant es, manuais, de metais co­
muns 1,7 0 
8203 40 00  Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manu ­
ais, de metais comuns 1,7 0 
8204 11 00  Cha ves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométr icas), de me­
tais comuns, de aber tura fixa 1,7 0 
8204 12 00  Cha ves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométr icas), de me­
tais comuns, de aber tura variável 1,7 0 
8204 20 00  Cha ves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos, de metais comuns 1,7 0 
8205 10 00  Ferramentas de furar ou de roscar , manuais 1,7 0 
8205 20 00  Mar telos e mar retas, com parte operant e de metais comuns 3,7 0 
8205 30 00  Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para traba ­
lhar madeira 3,7 0 
8205 40 00  Cha ves de fenda, manuais 3,7 0 
8205 51 00  Ferramentas manuais de uso doméstico, não mecânicas, com parte ope­
rante de metais comuns, n.e. 3,7 0 
8205 59 10  Ferramentas manuais para pedreiros, moldadores, estucadores e pint ores, 
de metais comuns, n.e. 3,7 0 24.12.2016 L 356/581 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8205 59 30  Ferramentas manuais (pistolas), para rebitar , para fixar bucha s, cavilhas, 
etc., que funcionem por meio de cartuchos detonantes 2,7 0 
8205 59 90  Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros), de metais comuns, n.e. 2,7 0 
8205 60 00  Lâm padas ou lampari nas de soldar (maçar icos) e semelhant es (exceto ma­
çaricos a gás) 2,7 0 
8205 70 00  Tornos de aper tar, sargent os e semelhantes (exceto acessór ios ou partes de 
máquinas-fe rramentas) 3,7 0 
8205 80 00  Bigor nas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal 2,7 0 
8205 90 00  Sortidos constituídos de artefactos incluídos em pelo menos duas das sub­
posições anteriores 3,7 0 
8206 00 00  Sortidos constituídos de ferramentas incluídas em pelo menos duas das 
posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho 3,7 0 
8207 13 00  Ferramentas de perfuração ou de sondag em, inter cambiáveis, com parte 
operante de carbonet os metálicos sinte rizados ou de ceramais (cermets) 2,7 0 
8207 19 10  Ferramentas de perfuração ou de sondag em, inter cambiáveis, com parte 
operante de diamante ou de aglomerados de diamante 2,7 0 
8207 19 90  Ferramentas de perfuração ou de sondagem, intercambiáveis, incluindo as 
partes, com parte operante de outras maté rias que não carbonetos metáli ­
cos sinter izados, ceramais (cermets), diamante ou aglomerados de diamante 2,7 0 
8207 20 10  Fieiras de estiragem ou de extr usão, para metais, intercambiá veis, com 
parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante 2,7 0 
8207 20 90  Fieiras de estiragem ou de extr usão, para metais, intercambiá veis, com 
parte operante de outras maté rias que não diamante ou aglomerados de 
diamante 2,7 0 
8207 30 10  Ferramentas de embutir , de estam par ou de puncionar , intercambiáveis, 
para trabalhar metais 2,7 0 
8207 30 90  Ferramentas de embutir , de estam par ou de puncionar , intercambiáveis, 
para trabalhar outras mat érias que não metal 2,7 0 
8207 40 10  Ferramentas de roscar interior mente, intercambiáveis, para trabalhar me­
tais 2,7 0 24.12.2016 L 356/582 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8207 40 30  Ferramentas de roscar exte riormente, intercambiá veis, para trabalhar me­
tais 2,7 0 
8207 40 90  Ferramentas de roscar interior ou exterior mente, intercambiá veis, para tra­
balhar outras matér ias que não metal 2,7 0 
8207 50 10  Ferramentas de furar , intercambiá veis, com parte operante de diamante ou 
de aglomerados de diamante (excet o ferramentas de perfuração ou de son­
dagem, bem como ferramentas de roscar interio rmente ) 2,7 0 
8207 50 30  Brocas para alvenar ia, intercambiáveis, com parte operante de outras ma­
térias que não diamante ou aglomerados de diamante 2,7 0 
8207 50 50  Ferramentas de furar , inter cambiáveis, para trabalhar metais, com parte 
operante de carbonetos metálicos sinter izados ou de ceramais (cermets) 
(exceto ferramentas de roscar interior mente ) 2,7 0 
8207 50 60  Ferramentas de furar , inter cambiáveis, para trabalhar metais, com parte 
operante de aço de corte rápido (exceto ferramentas de roscar interio r­
mente) 2,7 0 
8207 50 70  Ferramentas de furar , inter cambiáveis, para trabalhar metais, com parte 
operante de outras mat érias que não diamante, aglomerados de diamante, 
carbonetos metálicos sinte rizados, ceramais (cermets) ou aços de corte rá­
pido (exceto ferramentas de roscar interior mente) 2,7 0 
8207 50 90  Ferramentas de furar , inter cambiáveis, para trabalhar outras matér ias que 
não metal, com parte operante de outras matér ias que não diamante ou 
aglomerados de diamante (exceto ferramentas de perf uração ou de sonda ­
gem, brocas, bem como ferramentas de roscar interi ormente) 2,7 0 
8207 60 10  Ferramentas de escarear ou de mandr ilar, intercambiáveis, com parte ope­
rante de diamante ou de aglomerados de diamante 2,7 0 
8207 60 30  Ferramentas de brocar , intercambiá veis, para trabalhar metais 2,7 0 
8207 60 50  Ferramentas de brocar outras matér ias que não metal, inter cambiá veis, 
com parte operante de outras matér ias que não diamante ou aglomerados 
de diamante 2,7 0 
8207 60 70  Ferramentas de brocha r metais, intercambiá veis 2,7 0 
8207 60 90  Ferramentas de brochar outras mat érias que não metal, inter cambiá veis, 
com parte operante de outras matér ias que não diamante ou aglomerados 
de diamante 2,7 0 
8207 70 10  Ferramentas de fresar metais, intercambiá veis, com parte operante de car­
boneto s metálicos sinte rizados ou de ceramais (cermets) 2,7 0 24.12.2016 L 356/583 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8207 70 31  Fresas com cabo, inter cambiá veis, para trabalhar metais, com parte ope­
rante de outras maté rias que não carbonetos metálicos sinte rizados ou de 
ceramais (cermets) 2,7 0 
8207 70 35  Fresas-mãe, intercambiáveis, para trabalhar metais, com parte operante de 
outras mat érias que não carbonet os metálicos sinterizados ou de ceramais 
(cermets) 2,7 0 
8207 70 38  Ferramentas de fresar , inter cambiá veis, para trabalhar metais, com parte 
operante de outras matér ias que não carbonetos metálicos sinte rizados ou 
de ceramais (cermets) (exceto fresas com cabo e fresas-mãe) 2,7 0 
8207 70 90  Ferramentas de fresar , inter cambiá veis, para trabalhar outras maté rias que 
não metal 2,7 0 
8207 80 11  Ferramentas de tornear , intercambiáveis, para trabalhar metais, com parte 
operante de carbonet os metálicos sinte rizados ou de ceramais (cermets) 2,7 0 
8207 80 19  Ferramentas de tornear , intercambiáveis, para trabalhar metais, com parte 
operante de outras matér ias que não carbonetos metálicos sinte rizados ou 
de ceramais (cermets) 2,7 0 
8207 80 90  Ferramentas de torn ear, intercambiá veis, para trabalhar outras mat érias 
que não metal 2,7 0 
8207 90 10  Ferramentas, intercambiáveis, para ferramentas manuais, mesmo mecâni ­
cas, ou para máquinas-fe rramentas, com parte operante de diamante ou 
de aglomerados de diamante, n.e. 2,7 0 
8207 90 30  Lâminas de chaves de fenda, de metais comuns 2,7 0 
8207 90 50  Ferramentas de talhar engrenagens, inter cambiá veis (excet o fresas de ta­
lhar engrenagens) 2,7 0 
8207 90 71  Ferramentas, intercambiáveis, para ferramentas manuais, mesmo mecâni ­
cas, ou para máquinas-fer ramentas, para trabalhar metais, com parte ope­
rante de carbonetos metálicos sinte rizados ou de ceramais (cermets), n.e. 2,7 0 
8207 90 78  Ferramentas, intercambiáveis, para ferramentas manuais, mesmo mecâni ­
cas, ou para máquinas-fe rramentas, para trabalhar outras matér ias que 
não metal, com parte operant e de carbonet os metálicos sinter izados ou 
de ceramais (cermets), n.e. 2,7 0 
8207 90 91  Ferramentas, intercambiáveis, para ferramentas manuais, mesmo mecâni ­
cas, ou para máquinas-fer ramentas, para trabalhar metais, com parte ope­
rante de outras mat érias que não diamante, aglomerados de diamante ou 
carbonetos metálicos sinter izados ou de ceramais (cermets), n.e. 2,7 0 
8207 90 99  Ferramentas, intercambiáveis, para ferramentas manuais, mesmo mecâni ­
cas, ou para máquinas-fe rramentas, para trabalhar outras matér ias que 
não metal, com parte operante de outras matér ias que não diamante, 
aglomerados de diamante ou carbonet os metálicos sinte rizados ou de ce­
ramais (cermets), n.e. 2,7 0 24.12.2016 L 356/584 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8208 10 00  Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para máquinas ou para apa­
relhos mecânicos, para trabalhar metais 1,7 0 
8208 20 00  Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para máquinas ou para apa­
relhos mecânicos, para trabalhar madeira 1,7 0 
8208 30 10  Facas circulares, de metais comuns, para aparelhos de cozinha ou para 
máquinas de indústr ias alimentares 1,7 0 
8208 30 90  Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para aparelhos de cozinha 
ou para máquinas de indústr ias alimentares (excet o facas circulares) 1,7 0 
8208 40 00  Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para máquinas de agricul­
tura, horticultura ou silvicultura (exceto para trabalhar madeira) 1,7 0 
8208 90 00  Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para máquinas ou aparelhos 
mecânicos (exceto para trabalhar metais ou madeira, para aparelhos de 
cozinha ou para máquinas de indústr ias alimentares, para máquinas de 
agricultura, horticultura ou silvicultura) 1,7 0 
8209 00 20  Plaquetas amo víveis para ferramentas, não montadas, de carbonetos metá ­
licos sinterizados ou de ceramais (cermets) 2,7 0 
8209 00 80  Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não 
montados, de carbonetos metálicos sinter izados ou de ceramais (cermets) 
(exceto plaquetas amo víveis) 2,7 0 
8210 00 00  Aparelhos mecânicos de acionamento manual, de metais comuns, pe­
sando <= 10 kg, utilizados para preparar , acondicionar ou servir alimen ­
tos ou bebidas 2,7 0 
8211 10 00  Sortidos de vários tipos de facas da posição 8211; sortidos em que as fa­
cas da posição 8211 predominam numer icament e em relação a outros ar­
tefactos 8,5 0 
8211 91 30  Facas de mesa com cabo e lâmina fixa de aço inoxidável 8,5 0 
8211 91 80  Facas de mesa de lâmina fixa, de metais comuns (exceto com cabo e lâ­
mina de aço inoxidá vel, bem como facas para manteig a e facas para 
peixe ), 8,5 0 
8211 92 00  Facas de lâmina fixa de metais comuns (exceto facas para feno ou para pa­
lha, facas de mato, facas e lâminas cortantes para máquinas ou aparelhos 
mecânicos, facas de mesa, facas especiais para peixe ou para manteig a, na­
valhas e lâminas de barbear , bem como facas da posição 8214) 8,5 0 
8211 93 00  Facas, excet o as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, 
de metais comuns (exceto navalhas de barbear) 8,5 0 24.12.2016 L 356/585 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8211 94 00  Lâminas de metais comuns, para facas de mesa, navalhas de bolso e ou­
tras facas da posição 8211 6,7 0 
8211 95 00  Cabos de metais comuns, para facas de mesa, canivetes e outras facas da 
posição 8211 2,7 0 
8212 10 10  Aparelhos de barbear de segurança, de lâminas não substituíveis, de me­
tais comuns 2,7 0 
8212 10 90  Navalh as e aparelhos, de barbear , não elétr icos, de metais comuns (excet o 
aparelhos de barbear de segurança, de lâminas não substituíveis) 2,7 0 
8212 20 00  Lâminas de barbear de segurança, de metais comuns, incluindo os esboços 
em tiras 2,7 0 
8212 90 00  Partes de navalhas e aparelhos, de barbear , não elétr icos, de metais co­
muns (excet o lâminas para aparelhos de barbear , incluindo os esboços em 
tiras) 2,7 0 
8213 00 00  Tesouras e suas lâminas, de metais comuns (exceto tesour as para sebes, te­
souras de podar e ferramentas semelhant es, manipuladas com as duas 
mãos, tesouras de podar e semelhant es, manipuladas com uma das mãos, 
bem como tesoura s especiais para ferradores) 4,2 0 
8214 10 00  Corta-papéis, abre-car tas, raspadeiras, apara-lápis e suas lâminas, de me­
tais comuns (exceto máquinas e aparelhos do capítulo 84) 2,7 0 
8214 20 00  Utensílios e sortidos de uten sílios de manicuros ou de pedicuros, incluídas 
as limas para unhas, de metais comuns (exceto tesouras comuns) 2,7 0 
8214 90 00  Máquinas de cortar o cabelo ou tosq uiar e outros artigos de cutelaria, de 
metais comuns, n.e. 2,7 0 
8215 10 20  Sortidos que conte nham uma ou várias facas da posição 8211 e pelo me­
nos um número igual de colheres, garfos ou outros artigos da posição 
8215, de metais comuns, que contenham excl usivamente objeto s prate a­
dos, dourados ou platinados 4,7 0 
8215 10 30  Sortidos que conte nham uma ou várias facas da posição 8211 e pelo me­
nos um número igual de colheres, garfos ou outros artigos da posição 
8215, de aço inoxidá vel, que contenham pelo menos um objeto prat eado, 
dourado ou platinado 8,5 0 
8215 10 80  Sortidos que conte nham uma ou várias facas da posição 8211 e pelo me­
nos um número igual de colheres, garfos ou outros artigos da posição 
8215, de metais comuns que não aço inoxidável, que cont enham pelo 
menos um objeto prateado, dourado ou platinado 4,7 0 
8215 20 10  Sortidos que conte nham uma ou várias facas da posição 8211 e pelo me­
nos um número igual de colheres, garfos ou outros artigos da posição 
8215, de aço inoxidá vel, que não contenham objeto s prat eados, dourados 
ou platinados 8,5 0 24.12.2016 L 356/586 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8215 20 90  Sortidos que conte nham uma ou várias facas da posição 8211 e pelo me­
nos um número igual de colheres, garfos ou outros artigos da posição 
8215, de metais comuns que não aço inoxidá vel, que não cont enham ob­
jetos prat eados, dourados ou platinados 4,7 0 
8215 91 00  Colheres, garfos, conch as, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais 
para peix e ou para mantei ga, pinças para açúcar e artefactos semelhant es, 
de metais comuns, prat eados, dourados ou platinados (exceto sortidos, 
bem como cisalhas para lagosta e tesouras para aves domésticas) 4,7 0 
8215 99 10  Colheres, garfos, conch as, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais 
para peix e ou para mantei ga, pinças para açúcar e artefactos semelhant es, 
de aço inoxidável, não prat eados, nem dourados nem platinados (exceto 
sortidos, bem como cisalhas para lagosta e tesouras para aves domésticas) 8,5 0 
8215 99 90  Colheres, garfos, conch as, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais 
para peix e ou para mantei ga, pinças para açúcar e artefactos semelhant es, 
de metais comuns que não aço inoxidá vel, não prat eados, nem dourados 
nem platinados (exceto sortidos, bem como cisalhas para lagosta e tesou ­
ras para aves domésticas) 4,7 0 
8301 10 00  Cadeados, de metais comuns 2,7 0 
8301 20 00  Fechad uras dos tipos utilizados em veículos automó veis, de metais co­
muns 2,7 0 
8301 30 00  Fechad uras dos tipos utilizados em móveis, de metais comuns 2,7 0 
8301 40 11  Fechad uras de cilindro (canhão) dos tipos utilizados para portas de edifí ­
cios, de metais comuns 2,7 0 
8301 40 19  Fechad uras dos tipos utilizados para portas de edifícios, de metais comuns 
[exceto fechaduras de cilindro (canhão), bem como cadeados] 2,7 0 
8301 40 90  Fechad uras e ferrolhos, de metais comuns (excet o cadeados, bem como fe­
chaduras dos tipos utilizados em veículos automó veis, em móveis ou para 
portas de edifícios) 2,7 0 
8301 50 00  Fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns 2,7 0 
8301 60 00  Partes de cadeados, fechad uras e ferrolhos, bem como de fechos e arma­
ções com fecho, com fechadura, de metais comuns, n.e. 2,7 0 
8301 70 00  Cha ves apresentadas isoladamente, para cadeados, fechaduras e ferrolhos, 
bem como fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais co­
muns 2,7 0 
8302 10 00  Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras), de me­
tais comuns 2,7 0 
8302 20 00  Rodízios com armação, de metais comuns 2,7 0 
8302 30 00  Guar nições, ferragens e artefactos semelhant es, de metais comuns, para 
veículos automó veis (excet o dobradiças e rodízios) 2,7 0 24.12.2016 L 356/587 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8302 41 00  Guar nições e ferragens para constr uções, de metais comuns (exceto fecha ­
duras e ferrolhos com chave, bem como dobradiças) 2,7 0 
8302 42 00  Guar nições, ferragens e artefactos semelhant es, de metais comuns, para 
móveis (exceto fechaduras, ferrolhos com chave e dobradiças, bem como 
rodízios) 2,7 0 
8302 49 00  Guar nições, ferragen s e artefactos semelhant es, de metais comuns (exceto 
fechaduras e ferrolhos com chave, fechos e armações com fecho, com fe­
chadura, dobradiças, rodízios, guar nições e ferragen s para constr uções, 
bem como outras guar nições e ferragen s, e artefactos semelhant es, para 
veículos automó veis ou para móveis) 2,7 0 
8302 50 00  Pateras, porta-cha péus, cabides e artigos semelhant es, de metais comuns 2,7 0 
8302 60 00  Fechos autom áticos para portas, de metais comuns 2,7 0 
8303 00 10  Cofres-f ortes de metais comuns 2,7 0 
8303 00 30  Portas blindadas e compar timent os para casas-f ortes, de metais comuns 2,7 0 
8303 00 90  Cofres e caixas de segurança e artefactos semelhant es, de metais comuns 
(exceto cofres-f ortes, bem como portas e compar timentos para casas for­
tes) 2,7 0 
8304 00 00  Classif icadores, ficheiros, caixas de classificaçã o, porta-cópias, porta-cane ­
tas, porta-car imbos e artefactos semelhant es de escr itório, de metais co­
muns (exceto os móveis de escr itóri o da posição 9403, bem como cestos 
de papéis) 2,7 0 
8305 10 00  Ferragen s para encader nação de folhas móveis ou para classificadores , de 
metais comuns (excet o fechos para livros ou para registo s) 2,7 0 
8305 20 00  Grampos apresentados em barretas, de metais comuns 2,7 0 
8305 90 00  Molas para papéis, cantos para cartas, indicadores para fichas ou cavalei ­
ros e objeto s semelhant es de escr itório, de metais comuns, incluindo par­
tes de artigos da posição 8305 (exceto ferragens compl etas para encader ­
nação de folhas móveis ou para classificadores, grampos apresentados em 
barretas e percevejos, bem como fechos para livros ou registo s) 2,7 0 
8306 10 00  Sinos, campai nhas, gongos e artefactos semelhantes, não elétr icos, de me­
tais comuns (exceto instr umentos musicais) Isenção 0 
8306 21 00  Estatuetas e outros objeto s de ornamentação, de metais comuns, prat ea­
dos, dourados ou platinados (excet o objeto s de arte, objeto s de coleção e 
antiguidades) Isenção 0 
8306 29 10  Estatuetas e outros objeto s de ornamentação, de cobre, não prate ados, 
nem dourados nem platinados (exceto objetos de arte, objeto s de coleção 
e antiguidades) Isenção 0 
8306 29 90  Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de outros metais comuns 
que não cobre, não prateados, nem dourados nem platinados (exceto ob­
jetos de arte, objeto s de coleção e antiguidades) Isenção 0 24.12.2016 L 356/588 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8306 30 00  Molduras para fotografias, gravuras ou semelhant es, de metais comuns; 
espelhos de metais comuns (exceto element os óticos) 2,7 0 
8307 10 00  Tubos flexíveis de ferro ou aço, mesmo com acessór ios 2,7 0 
8307 90 00  Tubos flexíveis de outros metais comuns que não ferro ou aço, mesmo 
com acessór ios 2,7 0 
8308 10 00  Grampos, colc hetes e ilhós, de metais comuns, para vestuár io, calçado, 
toldos, bolsas, artigos de viagens e para quaisquer outras confeções ou 
equipamentos 2,7 0 
8308 20 00  Rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns 2,7 0 
8308 90 00  Fechos e armações com fecho, sem fechadura, fivelas e fivelas-fecho e ar­
tefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuár io, calçado, artigos de 
viag em, etc., incluindo partes de artigos da posição 8308, de metais co­
muns (exceto grampos, colch etes, ilhós, rebit es tubulares ou de haste fen­
dida) 2,7 0 
8309 10 00  Cápsulas de coroa, de metais comuns 2,7 0 
8309 90 10  Cápsulas de rolhar e de sobrer rolhar , de chumbo; cápsulas de rolhar ou 
sobrer rolhar , de alumínio, de diâmetro > 21 mm (exceto cápsulas de co­
roa) 3,7 0 
8309 90 90  Rolhas, tam pas e cápsulas para garrafas (incluindo as rolhas e cápsulas, de 
rosca, e as rolhas vertedoras), batoq ues ou tampões roscados, protet ores 
de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessór ios para em­
balage m, de metais comuns (excet o cápsulas de coroa; cápsulas de rolhar 
e sobrer rolhar , de chumbo; cápsulas de rolhar ou sobrer rolhar de alumí ­
nio, de diâmetro > 21 mm) 2,7 0 
8310 00 00  Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas seme ­
lhant es, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, incluindo 
placas de sinalização de trânsito (exceto os da posição 9405) 2,7 0 
8311 10 10  Elétrodos para soldadura, com alma de ferro ou aço, revestidos de mat é­
rias refratár ias, para soldar a arco 2,7 0 
8311 10 90  Elétrodos revestidos exterior mente de metais comuns, para soldar a arco 
(exceto com alma de ferro ou aço e revestidos de maté rias refratár ias) 2,7 0 
8311 20 00  Fios revestidos interi ormente para soldar a arco, de metais comuns 2,7 0 
8311 30 00  Varetas revestidas exterior mente e fios revestidos interi ormente, para sol­
dar à chama, de metais comuns (exceto fios e varetas com alma de metais 
para soldar , em que o metal contenha >= 2 %, em peso, de um metal pre­
cioso para além de decapantes ou fundente s) 2,7 0 24.12.2016 L 356/589 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8311 90 00  Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artefactos semelhant es, de metais 
comuns ou de carbonet os metálicos, revestidos interior ou exterior mente 
de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou 
de carbonetos metálicos, n.e., bem como fios e varetas, de pós de metais 
comuns aglomerados, para metalização por projeção, n.e. 2,7 0 
8401 10 00  Reatores nucleares (Euratom) 5,7 0 
8401 20 00  Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes, n.e. (Eu­
ratom) 3,7 0 
8401 30 00  Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, em revestimentos 
com ferramenta de manuseamento, para reatores nucleares (Euratom) 3,7 0 
8401 40 00  Partes de reatores nucleares, n.e. (Eurat om) 3,7 0 
8402 11 00  Caldeiras aquatubulares com produção de vapor > 45 t por hora 2,7 0 
8402 12 00  Caldeiras aquatubulares com produção de vapor <= 45 t por hora (exceto 
as caldeiras para aqueciment o central concebidas para produção de água 
quente e vapor de baixa pressão) 2,7 0 
8402 19 10  Caldeiras de tubos de fumo (exceto caldeiras para aquecimento central 
concebidas para produção de água quent e e vapor de baixa pressão) 2,7 0 
8402 19 90  Caldeiras para produção de vapor , incluindo as caldeiras mistas (exceto 
caldeiras aquatubulares, caldeiras de tubos de fumo, bem como caldeiras 
para aqueciment o central concebidas para produção de água quente e va­
por de baixa pressão) 2,7 0 
8402 20 00  Caldeiras denominadas “de água superaquecida” 2,7 0 
8402 90 00  Partes de caldeiras para produção de vapor e de caldeiras denominadas 
“de água sobreaquecida”, n.e. 2,7 0 
8403 10 10  Caldeiras para aqueciment o central, de ferro fundido (exceto caldeiras 
para produção de vapor e caldeiras denominadas “de água sobreaquecida” 
da posição 8402) 2,7 0 
8403 10 90  Caldeiras para aqueciment o central, não elétr icas, de outras matér ias que 
não ferro fundido (exceto caldeiras para produção de vapor e caldeiras de­
nominadas “de água sobreaquecida” da posição 8402) 2,7 0 
8403 90 10  Partes de caldeiras para aquecimento central, de ferro fundido, n.e. 2,7 0 
8403 90 90  Partes de caldeiras para aquecimento central, n.e. 2,7 0 
8404 10 00  Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por 
exem plo, economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tu­
bos ou de recuperação de gás) 2,7 0 24.12.2016 L 356/590 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8404 20 00  Condensadores para máquinas a vapor 2,7 0 
8404 90 00  Partes de aparelhos auxiliares das posições 8402 ou 8403, bem como 
condensadores para máquinas a vapor , n.e. 2,7 0 
8405 10 00  Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depu ­
radores; geradores de acetileno e geradores semelhant es de gás, operados 
a água, com ou sem depuradores (exceto fornos de coque, geradores de 
gás eletrolíticos, bem como lampi ões de acetileno) 1,7 0 
8405 90 00  Partes de geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, bem como 
gerador es de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, 
n.e. 1,7 0 
8406 10 00  Turbinas a vapor para propulsão de embarcações 2,7 0 
8406 81 10  Turbinas a vapor de água para acionamento de geradores elétr icos, de po­
tência > 40 MW 2,7 0 
8406 81 90  Turbinas a vapor de potência > 40 MW (exceto para propulsão de embar ­
cações, bem como turbinas a vapor de água para acionamento de gerado ­
res elétr icos) 2,7 0 
8406 82 11  Turbinas a vapor de água para acionamento de geradores elétr icos, de po­
tência <= 10 MW 2,7 0 
8406 82 19  Turbinas a vapor de água para acionamento de geradores elétr icos, de po­
tência > 10 MW mas <= 40 MW 2,7 0 
8406 82 90  Turbinas a vapor de potência <= 40 MW (excet o para propulsão de em­
barcações, bem como turbinas a vapor de água para acionamento de gera­
dores elétr icos) 2,7 0 
8406 90 10  Aletas, pás e rotores de turbinas a vapor 2,7 0 
8406 90 90  Partes de turbinas a vapor , n.e. (exceto aletas, pás e rotor es) 2,7 0 
8407 10 00  Moto res de pistão, altern ativo ou rotativo, de ignição por faísca (moto res 
de explosão), para aviação 1,7 0 
8407 21 10  Moto res do tipo fora-de-borda, de ignição por faísca (moto res de explo ­
são), para propulsão de embarcações, de cilindrada <= 325 cm3 6,2 0 
8407 21 91  Moto res do tipo fora-de-borda, de ignição por faísca (moto res de explo ­
são), para embarcações, de cilindrada > 325 cm3 e de potência <= 30 kW 4,2 0 
8407 21 99  Moto res do tipo fora-de-borda, de ignição por faísca (moto res de explo ­
são), para embarcações, de cilindrada > 325 cm3 e de potência < 30 kW 4,2 0 
8407 29 20  Moto res de pistão, altern ativo ou rotativo, de ignição por faísca (moto res 
de explosão), para propulsão de embarcações, de potência <= 200 kW 
(exceto motores do tipo fora-de-borda) 4,2 0 24.12.2016 L 356/591 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8407 29 80  Moto res de pistão, altern ativo ou rotativo, de ignição por faísca (moto res 
de explosão), para propulsão de embarcações, de potência > 200 kW (ex­
ceto motore s do tipo fora-de-borda) 4,2 0 
8407 31 00  Moto res de pistão alternati vo, de ignição por faísca (motor de explosão), 
dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87, de cilin ­
drada <= 50 cm3 2,7 0 
8407 32 10  Moto res de pistão alternati vo, de ignição por faísca (motor de explosão), 
dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87, de cilin ­
drada > 50 cm3 mas <= 125 cm3 2,7 0 
8407 32 90  Moto res de pistão alternati vo, de ignição por faísca (motor de explosão), 
dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87, de cilin ­
drada > 125 cm3 mas <= 250 cm3 2,7 0 
8407 33 10  Moto res de pistão alternati vo, de ignição por faísca (motor de explosão), 
dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87, de cilin ­
drada > 250 cm3 mas <= 1 000 cm3, destinados à indústr ia de montagem 
de motocul tores da subposição 8701 10 e de veículos automó veis das po­
sições 8703, 8704 e 8705 2,7 0 
8407 33 90  Moto res de pistão alternati vo, de ignição por faísca (motor de explosão), 
dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87, de cilin ­
drada > 250 cm3 mas <= 1 000 cm3 (excet o destinados à indústr ia de 
montagem de motocul tores da subposição 8701 10 e de veículos auto ­
móveis das posições 8703, 8704 e 8705) 2,7 0 
8407 34 10  Moto res de pistão alternativo, de ignição por faísca (moto res de explosão), 
de cilindrada > 1 000 cm3, destinados à indústr ia de montagem de moto ­
cultores da subposição 8701 10, de veículos automó veis da posição 8703 
e de veículos automó veis da posição 8704, com motor de cilindrada 
< 2 800 cm3, de veículos automó veis da posição 8705 2,7 0 
8407 34 30  Moto res de pistão, alternativo, de ignição por faísca (moto r de explosão), 
dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87, usados, de 
cilindrada > 1 000 cm3 4,2 0 
8407 34 91  Moto res de pistão alternati vo, de ignição por faísca (motor de explosão), 
dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87, novos, de 
cilindrada <= 1 500 cm3 mas > 1 000 cm3 (exceto motores das subposi ­
ções 8407 34 10) 4,2 0 
8407 34 99  Moto res de pistão alternati vo, de ignição por faísca (motor de explosão), 
dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87, novos, de 
cilindrada > 1 500 cm3 (exceto destinados à indústr ia de montage m de 
motocul tores da subposição 8701 10, de veículos automó veis da posição 
8703 e de veículos automó veis da posição 8704, com motor de cilin ­
drada < 2 800 cm3 e de veículos automó veis da posição 8705) 4,2 0 
8407 90 10  Moto res de pistão, altern ativo ou rotativo, de ignição por faísca (moto res 
de explosão), de cilindrada <= 250 cm3 (exceto motores para aviação, mo­
tores para propulsão de embarcações, bem como motore s de pistão alter ­
nativ o dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87) 2,7 0 24.12.2016 L 356/592 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8407 90 50  Moto res de pistão rotativ o, de ignição por faísca (moto res de explosão), 
de cilindrada > 250 cm3, destinados à indústr ia de montagem de motocul ­
tores da subposição 8701 10, de veículos autom óveis da posição 8703 e 
de veículos automó veis da posição 8704, com motor de cilindrada 
< 2 800 cm3, de veículos automó veis da posição 8705 2,7 0 
8407 90 80  Moto res de pistão, altern ativo ou rotativo, de ignição por faísca (moto res 
de explosão), de cilindrada > 250 cm3, de potência <= 10 kW (exceto mo­
tores da subposição 8407 90 50, motore s de pistão alternativ o dos tipos 
utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87, bem como motores 
para aviação e motores para propulsão de embarcações) 4,2 0 
8407 90 90  Moto res de pistão, altern ativo ou rotativo, de ignição por faísca (moto res 
de explosão), de cilindrada > 250 cm3, de potência > 10 kW (excet o mo­
tores da subposição 8407 90 50, motore s de pistão alternativ o dos tipos 
utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87, bem como motores 
para aviação e motores para propulsão de embarcações) 4,2 0 
8408 10 11  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), usados, destinados às embarcações para naveg ação marítima das posi ­
ções 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos na­
vios de guer ra da subposição 8906 10 00 Isenção 0 
8408 10 19  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão, para propulsão de embar ­
cações, usados (excet o destinados às embarcações para navegação marí ­
tima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guer ra da subposição 8906 10 00) 2,7 0 
8408 10 22  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, destinados às embarcações para navegação marítima das posi ­
ções 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos na­
vios de guer ra da subposição 8906 10 00, de potência <= 15 kW Isenção 0 
8408 10 24  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), para propulsão de embarcações, novos, de potência <= 15 kW (ex­
ceto destinados às embarcações para naveg ação marítima das posições 
8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios 
de guer ra da subposição 8906 10 00) 2,7 0 
8408 10 26  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, destinados às embarcações para navegação marítima das posi ­
ções 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos na­
vios de guer ra da subposição 8906 10 00, de potência > 15 kW mas 
<= 50 kW Isenção 0 
8408 10 28  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), para propulsão de embarcações, novos, de potência > 15 kW mas 
<= 50 kW (exceto destinados às embarcações para naveg ação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e 
aos navios de guer ra da subposição 8906 10 00) 2,7 0 
8408 10 31  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, destinados às embarcações para navegação marítima das posi ­
ções 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos na­
vios de guer ra da subposição 8906 10 00, de potência > 50 kW mas 
<= 100 kW Isenção 0 24.12.2016 L 356/593 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8408 10 39  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), para propulsão de embarcações, novos, de potência > 50 kW mas 
<= 100 kW (excet o destinados às embarcações para naveg ação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e 
aos navios de guer ra da subposição 8906 10 00) 2,7 0 
8408 10 41  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, destinados às embarcações para navegação marítima das posi ­
ções 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos na­
vios de guer ra da subposição 8906 10 00, de potência > 100 kW mas 
<= 200 kW Isenção 0 
8408 10 49  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), para propulsão de embarcações, novos, de potência > 100 kW mas 
<= 200 kW (excet o destinados às embarcações para naveg ação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e 
aos navios de guer ra da subposição 8906 10 00) 2,7 0 
8408 10 51  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, destinados às embarcações para navegação marítima das posi ­
ções 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos na­
vios de guer ra da subposição 8906 10 00, de potência > 200 kW mas 
<= 300 kW Isenção 0 
8408 10 59  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), para propulsão de embarcações, novos, de potência > 200 kW mas 
<= 300 kW (excet o destinados às embarcações para naveg ação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e 
aos navios de guer ra da subposição 8906 10 00) 2,7 0 
8408 10 61  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, destinados às embarcações para navegação marítima das posi ­
ções 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos na­
vios de guer ra da subposição 8906 10 00, de potência > 300 kW mas 
<= 500 kW Isenção 0 
8408 10 69  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), para propulsão de embarcações, novos, de potência > 300 kW mas 
<= 500 kW (excet o destinados às embarcações para naveg ação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e 
aos navios de guer ra da subposição 8906 10 00) 2,7 0 
8408 10 71  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, destinados às embarcações para navegação marítima das posi ­
ções 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos na­
vios de guer ra da subposição 8906 10 00 de potência > 500 kW mas 
<= 1 000 kW Isenção 0 
8408 10 79  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), para propulsão de embarcações, novos, de potência > 500 kW mas 
<= 1 000 kW (excet o destinados às embarcações para naveg ação marí ­
tima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guer ra da subposição 8906 10 00) 2,7 0 
8408 10 81  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, destinados às embarcações para navegação marítima das posi ­
ções 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos na­
vios de guer ra da subposição 8906 10 00, de potência > 1 000 kW mas 
<= 5 000 kW Isenção 0 24.12.2016 L 356/594 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8408 10 89  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), para propulsão de embarcações, novos, de potência > 1 000 kW mas 
<= 5 000 kW (excet o destinados às embarcações para naveg ação marí ­
tima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guer ra da subposição 8906 10 00) 2,7 0 
8408 10 91  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, destinados às embarcações para navegação marítima das posi ­
ções 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos na­
vios de guer ra da subposição 8906 10 00, de potência > 5 000 kW Isenção 0 
8408 10 99  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), para propulsão de embarcações, novos, de potência > 5 000 kW (ex­
ceto destinados às embarcações para naveg ação marítima das posições 
8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios 
de guer ra da subposição 8906 10 00) 2,7 0 
8408 20 10  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), destinados à indústr ia de montagem de motocult ores da subposição 
8701 10, de veículos automó veis da posição 8703, de veículos automó ­
veis da posição 8704 com motor de cilindrada < 2 500 cm3 e de veículos 
automó veis da posição 8705 2,7 0 
8408 20 31  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), para tratores agrícolas e florestais de rodas, de potência <= 50 kW 4,2 0 
8408 20 35  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), para tratores agrícolas e florestais de rodas, de potência > 50 kW 
mas <= 100 kW 4,2 0 
8408 20 37  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), para tratores agrícolas e florestais de rodas, de potência > 100 kW 4,2 0 
8408 20 51  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87, de 
potência <= 50 kW (exceto motores da subposição 8408 20 10 e moto ­
res para tratores agrícolas e florestais de rodas) 4,2 0 
8408 20 55  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87, de 
potência > 50 kW mas <= 100 kW (exceto motor es da subposição 
8408 20 10 e motores para tratores agrícolas e florestais de rodas) 4,2 0 
8408 20 57  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87, de 
potência > 100 kW mas <= 200 kW (exceto motores da subposição 
8408 20 10 e motores para tratores agrícolas e florestais de rodas) 4,2 0 
8408 20 99  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87, de 
potência > 200 kW (exceto motores da subposição 8408 20 10 e moto ­
res para tratores agrícolas e florestais de rodas) 4,2 0 24.12.2016 L 356/595 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8408 90 21  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), para propulsão de veículos ferroviários 4,2 0 
8408 90 27  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), usados (exceto motores para propulsão de veículos ferroviários ou de 
embarcações e motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do 
capítulo 87) 4,2 0 
8408 90 41  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, de potência <= 15 kW (exceto motores para propulsão de veí­
culos ferroviários ou de embarcações e motor es dos tipos utilizados para 
propulsão de veículos do capítulo 87) 4,2 0 
8408 90 43  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, de potência > 15 kW mas <= 30 kW (exceto motores para 
propulsão de veículos ferroviários ou de embarcações e motores dos tipos 
utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87) 4,2 0 
8408 90 45  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, de potência > 30 kW mas <= 50 kW (exceto motores para 
propulsão de veículos ferroviários ou de embarcações e motores dos tipos 
utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87) 4,2 0 
8408 90 47  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, de potência > 50 kW mas <= 100 kW (exceto motore s para 
propulsão de veículos ferroviários ou de embarcações e motores dos tipos 
utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87) 4,2 0 
8408 90 61  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, de potência > 100 kW mas <= 200 kW (exceto motores para 
propulsão de veículos ferroviários ou de embarcações e motores dos tipos 
utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87) 4,2 0 
8408 90 65  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, de potência > 200 kW mas <= 300 kW (exceto motores para 
propulsão de veículos ferroviários ou de embarcações e motores dos tipos 
utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87) 4,2 0 
8408 90 67  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, de potência > 300 kW mas <= 500 kW (exceto motores para 
propulsão de veículos ferroviários ou de embarcações e motores dos tipos 
utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87) 4,2 0 
8408 90 81  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, de potência > 500 kW mas <= 1 000 kW (excet o motores 
para propulsão de veículos ferroviários ou de embarcações e motor es dos 
tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87) 4,2 0 
8408 90 85  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, de potência > 1 000 kW mas <= 5 000 kW (exceto motores 
para propulsão de veículos ferroviários ou de embarcações e motor es dos 
tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87) 4,2 0 24.12.2016 L 356/596 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8408 90 89  Moto res de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semidie ­
sel), novos, de potência > 5 000 kW (exceto motores para propulsão de 
veículos ferroviários ou de embarcações e mot ores dos tipos utilizados 
para propulsão de veículos do capítulo 87) 4,2 0 
8409 10 00  Partes reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destinadas aos 
motores de pistão, para aviação, n.e. 1,7 0 
8409 91 00  Partes reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destinadas aos 
motores de pistão, de ignição por faísca, n.e. 2,7 0 
8409 99 00  Partes reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destinadas aos 
motores de pistão, de ignição por compres são (moto res diesel ou semidie ­
sel), n.e. 2,7 0 
8410 11 00  Turbinas e rodas hidráulicas, de potência <= 1 000 kW (excet o motores 
hidráulicos da posição 8412) 4,5 0 
8410 12 00  Turbinas e rodas hidráulicas, de potência > 1 000 kW mas <= 10 000 
kW (exceto motores hidráulicos da posição 8412) 4,5 0 
8410 13 00  Turbinas e rodas hidráulicas, de potência > 10 000 kW (excet o motores 
hidráulicos da posição 8412) 4,5 0 
8410 90 10  Partes de turbinas e rodas hidráulicas, incluindo os reguladores, vazados 
ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço 4,5 0 
8410 90 90  Partes de turbinas e rodas hidráulicas, incluindo os reguladores (exceto va­
zados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço) 4,5 0 
8411 11 00  Turbor reatores de impulso <= 25 kN 3,2 0 
8411 12 10  Turbor reatores de impulso > 25 kN mas <= 44 kN 2,7 0 
8411 12 30  Turbor reatores de impulso > 44 kN mas <= 132 kN 2,7 0 
8411 12 80  Turbor reatores de impulso > 132 kN 2,7 0 
8411 21 00  Turbopropulsores de potência <= 1 100 kW 3,6 0 
8411 22 20  Turbopropulsores de potência <= 1 100 kW mas <= 3 730 kW 2,7 0 
8411 22 80  Turbopropulsores de potência > 3 730 kW 2,7 0 
8411 81 00  Turbinas a gás de potência <= 5 000 kW (exceto turbor reatores e turbo ­
propulsores) 4,1 0 24.12.2016 L 356/597 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8411 82 20  Turbinas a gás de potência > 5 000 kW mas <= 20 000 kW (exceto tur­
borreatores e turbopropulsores) 4,1 0 
8411 82 60  Turbinas a gás de potência > 20 000 kW mas <= 50 000 kW (exceto tur­
borreatores e turbopropulsores) 4,1 0 
8411 82 80  Turbinas a gás de potência > 50 000 kW (exceto turbor reatores e turbo ­
propulsores) 4,1 0 
8411 91 00  Partes de turbor reatores ou turbopropulsores, n.e. 2,7 0 
8411 99 00  Partes de turbinas a gás, n.e. 4,1 0 
8412 10 00  Propulsores a reação, excluindo os turbor reatores 2,2 0 
8412 21 20  Sistemas hidráulicos, de movimento retilíneo (cilindros) 2,7 0 
8412 21 80  Moto res hidráulicos, de movimento retilíneo (cilindros) (exceto sistemas 
hidráulicos) 2,7 0 
8412 29 20  Sistemas hidráulicos com mot ores hidráulicos como parte operativa [ex­
ceto motore s hidráulicos de movimento retilíneo (cilindros)] 4,2 0 
8412 29 81  Moto res óleo-hidráulicos [excet o de movimento retilíneo (cilindros) e sis­
temas hidráulicos] 4,2 0 
8412 29 89  Moto res hidráulicos [exceto de movimento retilíneo (cilindros), sistema s 
hidráulicos, motores óleo-hidráulicos, turbinas e rodas hidráulicas da posi ­
ção 8410 e turbinas a vapor)] 4,2 0 
8412 31 00  Moto res pneumáticos, de movimento retilíneo (cilindros) 4,2 0 
8412 39 00  Moto res pneumáticos [excet o de movimento retilíneo (cilindros)] 4,2 0 
8412 80 10  Máquinas a vapor de água ou a outros vapores [excet o caldeiras de vapor 
(geradores de vapor) e turbinas de vapor] 2,7 0 
8412 80 80  Moto res e máquinas motr izes, não elétr icos (excet o turbinas a vapor , mo­
tores de ignição por faísca ou compressão, turbinas hidráulicas, rodas hi­
dráulicas, turbinas a gás, propulsores a reação, motor es hidráulicos e mo­
tores pneumáticos, máquinas a vapor da água ou a outros vapores e mo­
tores elétr icos) 4,2 0 
8412 90 20  Partes de propulsores a reação, n.e. (excet o de turbor reatores) 1,7 0 
8412 90 40  Partes de motor es hidráulicos, n.e. 2,7 0 
8412 90 80  Partes de motor es hidráulicos, não elétr icos, n.e. 2,7 0 24.12.2016 L 356/598 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8413 11 00  Bombas para distr ibuição de combustíveis ou lubr ificante s, com disposi ­
tivo medidor ou concebidas para compo rtá-lo, dos tipos utilizados em es­
tações de serviço ou garagens 1,7 0 
8413 19 00  Bombas para líquidos, com dispositivo medidor ou concebidas para com ­
portá-lo (exceto bombas para distr ibuição de combustíveis ou lubr ifican ­
tes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garag ens) 1,7 0 
8413 20 00  Bombas manuais para líquidos (exceto as das subposições 8413 11 e 
8413 19) 1,7 0 
8413 30 20  Bombas de injeção, própr ias para motore s de ignição por faísca ou por 
compres são 1,7 0 
8413 30 80  Bombas para combustíveis, lubr ificantes ou líquidos de arrefeciment o, 
própr ias para motor es de ignição por faísca ou por compressão (excet o 
bombas de injeção) 1,7 0 
8413 40 00  Bombas para betão 1,7 0 
8413 50 20  Agregad os hidráulicos com bombas volumétr icas alternativas como com ­
ponente principal 1,7 0 
8413 50 40  Bombas doseadoras altern ativas, de acionamento mecânico 1,7 0 
8413 50 61  Bombas de êmbolo óleo-hidráulicas (exceto agreg ados hidráulicos) 1,7 0 
8413 50 69  Bombas de êmbolo, de acionamento mecânico (exceto bombas das subpo ­
sições 8413 11 e 8413 19, bombas para combustíveis, lubr ificantes ou lí­
quidos de arrefeciment o, própr ias para motores de ignição por faísca ou 
por compressão, bombas para betão, bombas hidráulicas, incluindo agre ­
gado s hidráulicos, bem como bombas doseadoras) 1,7 0 
8413 50 80  Bombas volumétr icas alternativas, de acionamento mecânico (excet o bom ­
bas das subposições 8413 11 e 8413 19, bombas para combustíveis, lu­
brificante s ou líquidos de arrefeciment o, própr ias para motores de ignição 
por faísca ou por compre ssão, bombas para betão, agreg ados hidráulicos, 
bombas doseadoras, bem como bombas de êmbolo, em geral) 1,7 0 
8413 60 20  Agregad os hidráulicos com bombas volumétr icas rotativas como compo ­
nente principal 1,7 0 
8413 60 31  Bombas de engrenagens óleo-hidráulicas (exceto agreg ados hidráulicos) 1,7 0 
8413 60 39  Bombas de engrenage ns, de acionamento mecânico (excet o bombas das 
subposições 8413 11 e 8413 19, bombas para combustíveis, lubr ificantes 
ou líquidos de arrefeciment o, própr ias para motores de ignição por faísca 
ou por compre ssão, bem como bombas hidráulicas, incluindo agreg ados 
hidráulicos) 1,7 0 
8413 60 61  Bombas de palhetas óleo-hidráulicas (exceto agrega dos hidráulicos) 1,7 0 24.12.2016 L 356/599 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8413 60 69  Bombas de palhetas, de acionamento mecânico (exceto bombas das sub­
posições 8413 11 e 8413 19, bombas para combustíveis, lubr ificantes ou 
líquidos de arrefeciment o, própr ias para motore s de ignição por faísca ou 
por compre ssão, bem como bombas hidráulicas, incluindo agrega dos hi­
dráulicos) 1,7 0 
8413 60 70  Bombas de parafuso helicoidal, de acionamento mecânico (exceto bombas 
das subposições 8413 11 e 8413 19, bombas para combustíveis, lubr ifi­
cantes ou líquidos de arrefecimento, própr ias para motores de ignição por 
faísca ou por compr essão, bombas para betão, bem como agreg ados hi­
dráulicos) 1,7 0 
8413 60 80  Bombas volumétr icas rotativas, de acionamento mecânico (exceto bombas 
das subposições 8413 11 e 8413 19, bombas para combustíveis, lubr ifi­
cantes ou líquidos de arrefecimento, própr ias para motores de ignição por 
faísca ou por compre ssão, bombas para betão, bombas de engrenage ns, 
bombas de palhetas, bombas de parafuso helicoidal, bem como agreg ados 
hidráulicos) 1,7 0 
8413 70 21  Bombas submersíveis, monocelulares 1,7 0 
8413 70 29  Bombas submersíveis, multicelulares 1,7 0 
8413 70 30  Circuladores de aqueciment o central e de água quente 1,7 0 
8413 70 35  Bombas centrífugas, de acionamento mecânico, com tubag em de com ­
pressão de diâmetro <= 15 mm (exceto bombas das subposições 8413 11 
e 8413 19, bombas para combustíveis, lubr ificantes ou líquidos de arrefe­
cimento, própr ias para motore s de ignição por faísca ou por compressão, 
bem como bombas submersíveis) 1,7 0 
8413 70 45  Bombas centrífugas de rodas de canais e bombas de canal lateral 1,7 0 
8413 70 51  Bombas centrífugas de roda radial, com tubag em de compre ssão de diâ­
metro > 15 mm, monocelulares, de fluxo simples, monobloco (excet o 
bombas das subposições 8413 11 e 8413 19, bombas para combustíveis, 
lubr ificantes ou líquidos de arrefecimento, própr ias para motore s de igni­
ção por faísca ou por compressão, bombas para betão, bombas submersí ­
veis, bem como circuladores de aquecimento central e de água quent e) 1,7 0 
8413 70 59  Bombas centrífugas de roda radial, com tubag em de compre ssão de diâ­
metro > 15 mm, monocelulares, de fluxo simples, não monobloco (exceto 
bombas das subposições 8413 11 e 8413 19) 1,7 0 
8413 70 65  Bombas centrífugas de roda radial, com tubag em de compre ssão de diâ­
metro > 15 mm, monocelulares, de vários fluxos (exceto bombas das sub­
posições 8413 11 e 8413 19 e bombas submersíveis) 1,7 0 
8413 70 75  Bombas centrífugas de roda radial, com tubag em de compre ssão de diâ­
metro > 15 mm, multicelulares (exceto bombas das subposições 8413 11 
e 8413 19 e bombas submersíveis) 1,7 0 
8413 70 81  Bombas centrífugas, de acionamento mecânico, com tubag em de com ­
pressão de diâmetro >15 mm, monocelulares (exceto bombas das subpo ­
sições 8413 11 e 8413 19, bombas para combustíveis, lubr ificantes ou lí­
quidos de arrefeciment o, própr ias para motores de ignição por faísca ou 
por compre ssão, bombas para betão, bombas submersíveis, circuladores 
de aquecimento central e de água quente, bombas de rodas de canais, 
bombas de canal lateral, bem como bombas centrífugas de roda radial, 
em geral) 1,7 0 24.12.2016 L 356/600 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8413 70 89  Bombas centrífugas, de acionamento mecânico, com tubag em de com ­
pressão de diâmetro >15 mm, multicelulares (excet o bombas das subposi ­
ções 8413 11 e 8413 19, bombas para combustíveis, lubr ificantes ou lí­
quidos de arrefeciment o, própr ias para motores de ignição por faísca ou 
por compre ssão, bombas para betão, bombas submersíveis, circuladores 
de aquecimento central e de água quente, bombas de rodas de canais, 
bombas de canal lateral, bem como bombas centrífugas de roda radial, 
em geral) 1,7 0 
8413 81 00  Bombas para líquidos, de acionamento mecânico (excet o bombas das sub­
posições 8413 11 e 8413 19, bombas para combustíveis, lubr ificantes ou 
líquidos de arrefeciment o, própr ias para motore s de ignição por faísca ou 
por compre ssão, bombas para betão, bem como, de um modo geral, 
bombas volumétr icas altern ativas ou rotativas e bombas centrífugas de 
todo o tipo) 1,7 0 
8413 82 00  Elevadores de líquidos (exceto bombas) 1,7 0 
8413 91 00  Partes de bombas para líquidos, n.e. 1,7 0 
8413 92 00  Partes de elevadores de líquidos, n.e. 1,7 0 
8414 10 20  Bombas de vácuo, destinadas à produção de semicondutores 1,7 0 
8414 10 25  Bombas de vácuo de êmbolo rotativo, bombas de palhetas, bombas mole ­
culares e bombas Roots 1,7 0 
8414 10 81  Bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas de absorção 1,7 0 
8414 10 89  Bombas de vácuo (exceto bombas de vácuo destinadas à produção de se­
micondutor es, bem como bombas de êmbolo rotativ o, bombas de palhe ­
tas, bombas moleculares e bombas Roots, bombas de difusão, bombas 
criostáticas e bombas de absorção) 1,7 0 
8414 20 20  Bombas manuais para ciclos 1,7 0 
8414 20 80  Bombas de ar, de mão ou de pé (exceto bombas manuais para ciclos) 2,2 0 
8414 30 20  Comp ressores dos tipos utilizados nos equipament os frigorífi cos, de po­
tência <= 0,4 kW 2,2 0 
8414 30 81  Comp ressores dos tipos utilizados nos equipament os frigorífi cos, de po­
tência > 0,4 kW, herméticos ou semi-her méticos 2,2 0 
8414 30 89  Comp ressores dos tipos utilizados nos equipament os frigorífi cos, de po­
tência > 0,4 kW (excet o herméticos ou semi-her méticos) 2,2 0 
8414 40 10  Comp ressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis, de 
débito por minuto <= 2 m3 2,2 0 
8414 40 90  Comp ressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis, de 
débito por minuto > 2 m3 2,2 0 
8414 51 00  Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor 
elétr ico incor porado de potência <= 125 W 3,2 0 24.12.2016 L 356/601 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8414 59 20  Ventiladores axiais (exceto ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto 
ou de janela, com motor elétr ico incor porado de potência <= 125 W) 2,3 0 
8414 59 40  Ventiladores centrífugos (exceto ventiladores de mesa, de pé, de parede, de 
teto ou de janela, com motor elétr ico incor porado de potência 
<= 125 W) 2,3 0 
8414 59 80  Outros ventiladores (exceto ventiladores de mesa, de pé, de parede, de 
teto ou de janela, com motor elétr ico incor porado de potência <= 125 W, 
ventiladores axiais e centrífugos) 2,3 0 
8414 60 00  Exaustore s com ventilador incor porado, mesmo filtrant es, com dimensão 
horizontal máxima <= 120 cm 2,7 0 
8414 80 11  Turbocompr essores, monocelulares (exceto compr essores dos tipos utiliza ­
dos nos equipamentos frigorífi cos, bem como compres sores de ar monta ­
dos sobre chassis com rodas e rebocáveis) 2,2 0 
8414 80 19  Turbocompr essores, multicelulares (exceto compressores dos tipos utiliza ­
dos nos equipamentos frigorífi cos, bem como compres sores de ar monta ­
dos sobre chassis com rodas e rebocáveis) 2,2 0 
8414 80 22  Comp ressores volumé tricos altern ativos, podendo fornecer uma sobre ­
pressão <= 15 bar, de débito por hora <= 60 m3 (exceto compre ssores 
dos tipos utilizados nos equipamentos frigorífi cos, bem como compres so­
res de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis) 2,2 0 
8414 80 28  Comp ressores volumé tricos altern ativos, podendo fornecer uma sobre ­
pressão <= 15 bar, de débito por hora > 60 m3 (excet o compres sores dos 
tipos utilizados nos equipamentos frigorífic os, bem como compres sores 
de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis) 2,2 0 
8414 80 51  Comp ressores volumé tricos altern ativos, podendo fornecer uma sobre ­
pressão > 15 bar, de débit o por hora <= 120 m3 (exceto compre ssores 
dos tipos utilizados nos equipamentos frigorífi cos, bem como compres so­
res de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis) 2,2 0 
8414 80 59  Comp ressores volumé tricos altern ativos, podendo fornecer uma sobre ­
pressão > 15 bar, de débito por hora > 120 m3 (excet o compres sores dos 
tipos utilizados nos equipamentos frigorífic os, bem como compres sores 
de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis) 2,2 0 
8414 80 73  Comp ressores volumét ricos rotativ os, de um único veio (excet o compres ­
sores dos tipos utilizados nos equipament os frigoríficos, bem como com ­
pressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis) 2,2 0 
8414 80 75  Comp ressores de parafuso, de vários veios (exceto compr essores dos tipos 
utilizados nos equipamentos frigorífic os, bem como compre ssores de ar 
montados sobre chassis com rodas e rebocáveis) 2,2 0 
8414 80 78  Comp ressores volumé tricos rotativ os, de vários veios (excet o compre sso­
res dos tipos utilizados nos equipamentos frigorífi cos, bem como com ­
pressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocá veis e com ­
pressores de parafuso) 2,2 0 24.12.2016 L 356/602 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8414 80 80  Bombas de ar, bem como exaustores para extração ou reciclag em de ar, 
com ventilador incor porado, mesmo filtrante s, com dimensão horizontal 
máxima > 120 cm (exceto bombas de vácuo, bombas de ar, de mão ou 
de pé, bem como compressores) 2,2 0 
8414 90 00  Partes de bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros ga­
ses, ventiladores e exaustores para extração ou reciclage m de ar, com ven­
tilador incor porado, n.e. 2,2 0 
8415 10 10  Máquinas e aparelhos de ar condicionado dos tipos utilizados em paredes 
ou janelas, formando um corpo único 2,2 0 
8415 10 90  Máquinas e aparelhos de ar condicionado dos tipos utilizados em paredes 
ou janelas, do tipo split-system (sistemas com elementos separados) 2,7 0 
8415 20 00  Máquinas e aparelhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para 
o conf orto das pessoas nos veículos automó veis 2,7 0 
8415 81 00  Máquinas e aparelhos de ar condicionado, com dispositivo de refrigeração 
e válvula de inversão do ciclo térm ico (bombas de calor reversíveis) [ex­
ceto máquinas e aparelhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para 
o conf orto das pessoas nos veículos automó veis e dos tipos utilizados em 
paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sis­
temas com elementos separados)] 2,7 0 
8415 82 00  Máquinas e aparelhos de ar condicionado, com dispositivo de refrigeração, 
mas sem válvula de inversão do ciclo térm ico [excet o máquinas e apare ­
lhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para o conf orto das pes­
soas nos veículos automó veis e dos tipos utilizados em paredes ou janelas, 
formando um corpo único ou do tipo split-system (sist emas com elemen ­
tos separados)] 2,7 0 
8415 83 00  Máquinas e aparelhos de ar condicionado que cont enham um ventilador 
motori zado, sem dispositivo de refrigeração, mas com dispositivos pró­
prios para modificar a temperatura e a humidade do ar [exceto máquinas 
e aparelhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para o conf orto das 
pessoas nos veículos automó veis e dos tipos utilizados em paredes ou ja­
nelas, formando um corpo único ou do tipo split-sys tem (sist emas com ele­
mentos separados)] 2,7 0 
8415 90 00  Partes de máquinas e aparelhos de ar condicionado que cont enham um 
ventilador motori zado e dispositivo s própr ios para modifi car a tempera ­
tura e a humidade do ar, n.e. 2,7 0 
8416 10 10  Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, 
com dispositivo de controlo automático montado 1,7 0 
8416 10 90  Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos (ex­
ceto com dispositivo de controlo automático montado) 1,7 0 
8416 20 10  Queimadores excl usivamente de gás, monobloco, com ventilador incor po­
rado e dispositivo de controlo 1,7 0 
8416 20 90  Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis sólidos pul­
verizados ou de gás, incluindo os queimadores misto s (excet o os excl usi­
vament e de gás, monobloco, com ventilador incor porado e dispositivo de 
controlo) 1,7 0 24.12.2016 L 356/603 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8416 30 00  Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, des­
carregador es mecânicos de cinzas e dispositivo s semelhant es (exceto quei ­
madores) 1,7 0 
8416 90 00  Partes de queimadores para alimentação de fornalhas, incluindo as forna­
lhas automát icas, antef ornalhas, grelhas mecânicas, descar regador es mecâ ­
nicos de cinzas e dispositivo s semelhant es, n.e. 1,7 0 
8417 10 00  Fornos industr iais ou de laboratóri o, não elétr icos, para ustulação, fusão 
ou outros tratamentos térm icos de minér ios ou de metais (exceto fornos 
de secagem) 1,7 0 
8417 20 10  Fornos de túnel, de padar ia, past elaria ou para a indústr ia de bolac has e 
biscoitos, não elétr icos 1,7 0 
8417 20 90  Fornos de padar ia, past elaria ou para a indústr ia de bolac has e biscoitos, 
não elétr icos (exceto fornos de túnel) 1,7 0 
8417 80 10  Fornos para incineração de lixo, não elétr icos 1,7 0 
8417 80 20  Fornos de túnel e de muf las para coziment o de produt os cerâmicos, não 
elétr icos 1,7 0 
8417 80 80  Fornos industr iais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não elé­
tricos [exceto fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térm i­
cos de minér ios ou de metais, fornos de padar ia, pastelar ia ou para a in­
dústr ia de bolac has e biscoitos, fornos de secagem, fornos para incinera ­
ção de lixo, fornos de túnel e de muf las para coziment o de produt os cerâ ­
micos, assim como fornos de craqueament o de petróleo (cracking)] 1,7 0 
8417 90 00  Partes de fornos industr iais ou de laboratóri o, não elétr icos, incluindo in­
cineradores, n.e. 1,7 0 
8418 10 20  Combinações de refrigeradores e cong eladores (freez ers), de capacidade 
> 340 l, munidos de portas exte riores separadas 1,9 0 
8418 10 80  Combinações de refrigeradores e cong eladores (freez ers), de capacidade 
<= 340 l, munidos de portas exteriore s separadas 1,9 0 
8418 21 10  Refr igeradores do tipo doméstico, de compres são, de capacidade > 340 l 1,5 0 
8418 21 51  Refr igeradores de tipo doméstico, de compr essão, modelo mesa, de capa ­
cidade <= 340 l 2,5 0 
8418 21 59  Refr igeradores do tipo doméstico, de compres são, de encastrar , de capaci ­
dade <= 340 l 1,9 0 
8418 21 91  Refr igeradores de tipo doméstico, de compressão, de capacidade <= 250 l 
(exceto refrigeradores modelo mesa e de encastrar) 2,5 0 24.12.2016 L 356/604 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8418 21 99  Refr igeradores de tipo doméstico, de compressão, de capacidade > 250 l 
mas <= 340 l (exceto refrigeradores modelo mesa e de encastrar) 1,9 0 
8418 29 00  Refr igeradores de tipo doméstico, de absorção 2,2 0 
8418 30 20  Conge ladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade <= 400 l 2,2 0 
8418 30 80  Conge ladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade > 400 l mas 
<= 800 l 2,2 0 
8418 40 20  Conge ladores (freezers) verticais tipo armár io, de capacidade <= 250 l 2,2 0 
8418 40 80  Conge ladores (freezers) verticais tipo armár io, de capacidade > 250 l mas 
<= 900 l 2,2 0 
8418 50 11  Móveis-exposit ores e móveis balcão, frigorífi cos (com grupo frigorífi co ou 
evaporador incor porado), para produt os cong elados 2,2 0 
8418 50 19  Móveis-exposit ores e móveis balcão, frigorífi cos (com grupo frigorífi co ou 
evaporador incor porado), para produt os não cong elados 2,2 0 
8418 50 91  Móveis que incor porem um equipament o para a produção de frio, para 
a conser vação e exposição de produtos [excet o cong eladores (freez ers) ho­
rizontais tipo arca, de capacidade <= 800 l, cong eladores (freezers) verticais 
tipo armár io, de capacidade <= 900 l e móveis-expositor es e móveis bal­
cão, frigorífi cos (com grupo frigorífico ou evaporador incor porado), bem 
como móveis cong eladores] 2,2 0 
8418 50 99  Móveis frigoríficos com grupo frigorífi co ou evaporador incor porado (ex­
ceto combinações de refrigera dores e congeladores, munidos de portas ex­
teriores separadas, refrigeradores do tipo doméstico, móveis-expositores e 
móveis balcão, bem como móveis cong eladores) 2,2 0 
8418 61 00  Bombas de calor , excet o as máquinas e aparelhos de ar condicionado da 
posição 8415 2,2 0 
8418 69 00  Equipamento para a produção de frio (exceto móveis para a produção de 
frio) 2,2 0 
8418 91 00  Móveis concebidos para receber um equipament o para a produção de frio 2,2 0 
8418 99 10  Evaporadores e condensadores, para equipamento para a produção de frio 
(exceto para refrigera dores do tipo doméstico) 2,2 0 
8418 99 90  Partes de equipamento para a produção de frio e bombas de calor , n.e., 
(exceto móveis concebidos para receber um equipamento para a produção 
de frio e evaporadores e condensadores, para equipament o para a produ ­
ção de frio, exce to para refrigeradores do tipo doméstico) 2,2 0 
8419 11 00  Aqueced ores de água de aquecimento instantâneo, a gás (exceto caldeiras 
ou term oacumuladores para aqueciment o central) 2,6 0 
8419 19 00  Aqueced ores de água não elétr icos, de aquecimento instantâneo ou de 
acumulação (exceto aquecedores de água de aquecimento instantâneo, 
a gás, bem como caldeiras ou term oacumuladores para aquecimento cen­
tral) 2,6 0 24.12.2016 L 356/605 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8419 20 00  Ester ilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório Isenção 0 
8419 31 00  Secadores para produtos agrícolas 1,7 0 
8419 32 00  Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões 1,7 0 
8419 39 10  Secadores para obras de cerâmica 1,7 0 
8419 39 90  Secadores (exceto para obras de cerâmica, para produtos agrícolas, para 
madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões, para fios, tecidos ou outros 
produt os têxteis, para garrafas ou outros recipientes, secadores de cabelo, 
secadores para as mãos, bem como aparelhos de uso doméstico) 1,7 0 
8419 40 00  Aparelhos de destilação ou de retif icação 1,7 0 
8419 50 00  Permutadores de calor (exceto aquecedores de água de aqueciment o ins­
tantâneo, term oacumuladores, caldeiras, bem como aparelhos nos quais 
a permuta térm ica não se realiza através de uma parede) 1,7 0 
8419 60 00  Aparelhos e dispositivo s para liquef ação do ar ou de outro gases 1,7 0 
8419 81 20  Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a preparação de café e de 
outras bebidas quentes (excet o aparelhos de uso doméstico) 2,7 0 
8419 81 80  Aparelhos e dispositivos para cozimento ou para aquecimento de alimen ­
tos (exceto máquinas de fazer café e outros aparelhos para a preparação 
de bebidas quentes, bem como aparelhos de uso doméstico) 1,7 0 
8419 89 10  Aparelhos e dispositivo s de arrefeciment o por retor no de água, nos quais 
a permuta térm ica não se realiza através de uma parede 1,7 0 
8419 89 30  Aparelhos e dispositivo s de metalização sob o efeito de vácuo 2,4 0 
8419 89 98  Aparelhos e dispositivo s, mesmo aquecidos eletr icamente, para trata ­
mento de matér ias por meio de operações que impliquem mudança de 
temperatura, n.e. 2,4 0 
8419 90 15  Partes de esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratóri o, n.e. Isenção 0 
8419 90 85  Partes de aparelhos e dispositivo s, mesmo aquecidos eletr icamente , para 
tratamento de maté rias por meio de operações que impliquem mudança 
de temperatura, e de aquecedores de água não elétr icos, de aquecimento 
instantâneo ou de acumulação, n.e. [excet o de esterilizadores médico-ci ­
rúrgicos ou de laboratóri o, para a fabricação de “esferas” (boules) ou de bo­
lachas (wafers), de dispositivo s semiconduto res, de circuitos integrados ele­
trónicos ou de dispositivo s de visualização de ecrã plano, e de fornos e 
outros aparelhos da posição 8514] 1,7 0 
8420 10 10  Calandras e laminadores, dos tipos utilizados na indústr ia têxtil 1,7 0 24.12.2016 L 356/606 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8420 10 30  Calandras e laminadores, dos tipos utilizados na indústr ia do papel 1,7 0 
8420 10 50  Calandras e laminadores, dos tipos utilizados nas indústr ias da borracha 
ou do plástico 1,7 0 
8420 10 90  Calandras e laminadores (exceto dos tipos utilizados na indústr ia têxtil, do 
papel, da borracha ou do plástico, bem como os destinados ao tratamento 
de metais ou vidro) 1,7 0 
8420 91 10  Cilindros para calandras e laminadores, de ferro fundido (exceto os desti ­
nados ao tratamento de metais ou vidro) 1,7 0 
8420 91 80  Cilindros para calandras e laminadores (excet o de ferro fundido ou os des­
tinados ao tratamento de metais ou vidro) 2,2 0 
8420 99 00  Partes de calandras ou laminadores (exceto os destinados ao tratamento 
de metais ou vidro, outras que não cilindros), n.e. 2,2 0 
8421 11 00  Desnatadeiras centrífugas 2,2 0 
8421 12 00  Secadores de roupa, centrífugos 2,7 0 
8421 19 20  Centr ifugadores do tipo utilizado em laborat órios 1,5 0 
8421 19 70  Centr ifugadores, incluindo secadores centrífugos [excet o aparelhos para 
a separação de isótopos, desnatadeiras, secadores de roupa, centr ifugado­
res do tipo utilizado em laboratóri os e na fabricação de bolac has (wafers) 
de semicondutores] Isenção 0 
8421 21 00  Aparelhos para filtrar ou depurar água 1,7 0 
8421 22 00  Aparelhos para filtrar ou depurar bebidas (exceto água) 1,7 0 
8421 23 00  Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por faísca 
ou por compressão 1,7 0 
8421 29 00  Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos (excet o para filtrar ou depurar 
água ou bebidas, ou para filtrar óleos minerais nos motores de ignição 
por faísca ou por compres são, bem como rins artificiais) 1,7 0 
8421 31 00  Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca ou por com ­
pressão 1,7 0 
8421 39 20  Aparelhos para filtrar ou depurar gases (exceto aparelhos para a separação 
de isótopos, bem como filtros de entrada de ar para motores de ignição 
por faísca ou por compres são) 1,7 0 24.12.2016 L 356/607 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8421 39 40  Aparelhos para filtrar ou depurar gases (exceto ar), por processo húmido 
(exceto aparelhos para a separação de isótopos) 1,7 0 
8421 39 60  Aparelhos para filtrar ou depurar gases (exceto ar), por processo catalítico 
(exceto aparelhos para a separação de isótopos) 1,7 0 
8421 39 90  Aparelhos para filtrar ou depurar gases (exceto ar, por processo húmido 
ou catalítico e aparelhos para a separação de isótopos) 1,7 0 
8421 91 00  Partes de centr ifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos, n.e. 1,7 0 
8421 99 00  Partes de aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases, n.e. 1,7 0 
8422 11 00  Máquinas de lavar louça, do tipo doméstico 2,7 0 
8422 19 00  Máquinas de lavar louça (exceto máquinas de lavar louça do tipo domés ­
tico) 1,7 0 
8422 20 00  Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes 
(exceto máquinas de lavar louça) 1,7 0 
8422 30 00  Máquinas e aparelhos para ench er, fechar , arrolhar ou rotular garrafas, cai­
xas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular 
garrafas, vasos, tubos e recipient es semelhantes; máquinas e aparelhos 
para gaseificar bebidas 1,7 0 
8422 40 00  Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercador ias, incluindo 
as máquinas e aparelhos para embalar com película term orretrátil (exceto 
máquinas e aparelhos para encher, fechar , arrolhar ou rotular garrafas, cai­
xas, latas, sacos ou outros recipientes, bem como máquinas e aparelhos 
para capsular garrafas, vasos, tubos e recipient es semelhant es) 1,7 0 
8422 90 10  Partes de máquinas de lavar louça, n.e. 1,7 0 
8422 90 90  Partes de máquinas e aparelhos para emp acotar ou embalar mercador ias e 
de outras máquinas e aparelhos da posição 8422, n.e. (exceto partes de 
máquinas de lavar louça) 1,7 0 
8423 10 10  Balanças de uso doméstico (exceto balanças para pessoas e balanças para 
bebés) 1,7 0 
8423 10 90  Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés 1,7 0 
8423 20 00  Básculas de pesage m contínua em transpor tadores 1,7 0 
8423 30 00  Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou do­
seadoras (excet o básculas de pesagem contínua em transpor tadores) 1,7 0 24.12.2016 L 356/608 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8423 81 10  Instr umentos de controlo, por referência a um peso pré-determ inado, de 
funcionamento autom ático, incluindo os selecionadores de peso, de capa ­
cidade <= 30 kg 1,7 0 
8423 81 30  Aparelhos e instr umentos para pesagem e etiquetagem de produt os pré-
-embalados, de capacidade <= 30 kg 1,7 0 
8423 81 50  Balanças comerciais de capacidade <= 30 kg (exceto aparelhos e instr u­
mentos para pesagem e etiquetage m de produt os pré-embalados) 1,7 0 
8423 81 90  Aparelhos e instr umentos para pesagem de capacidade <= 30 kg (excet o 
sensíveis a pesos <= 50 mg; balanças para pessoas; balanças de uso do­
méstico; básculas de pesage m contínua em transpor tadores; básculas de 
pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras; ins­
trumentos de controlo, por referên cia a um peso pré-dete rminado, de fun­
cionamento automático, incluindo os selecionadores por peso; aparelhos 
e instr umentos para pesagem e etiquetag em de produtos embalados; ba­
lanças comerciais) 1,7 0 
8423 82 10  Instr umentos de controlo, por referência a um peso pré-determ inado, de 
funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso, de ca­
pacidade > 30 kg mas <= 5 000 kg 1,7 0 
8423 82 90  Aparelhos e instr umentos de pesagem de capacidade > 30 kg mas 
<= 5 000 kg (exceto balanças para pessoas, básculas de pesage m contínua 
em transpor tadores, básculas de pesagem constante e balanças e básculas 
ensacadoras ou doseadoras, assim como instr umentos de controlo, por re­
ferência a um peso pré-dete rminado, de funcionamento automático, in­
cluindo os selecionadores por peso) 1,7 0 
8423 89 00  Aparelhos e instr umentos de pesagem de capacidade > 5 000 kg 1,7 0 
8423 90 00  Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instr umentos de pe­
sagem, n.e. 1,7 0 
8424 10 20  Extintore s, mesmo carregad os, de peso <= 21 kg (exceto bombas e grana ­
das extintora s) 1,7 0 
8424 10 80  Extintore s, mesmo carregad os, de peso > 21kg 1,7 0 
8424 20 00  Pistolas aerográficas e aparelhos semelhant es (exceto máquinas e apare ­
lhos elétr icos para projeção a quent e de metais ou de carbonetos metáli ­
cos sinter izados da posição 8515, assim como máquinas e aparelhos de 
jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes) 1,7 0 
8424 30 01  Aparelhos de limpe za a água, com motor incor porado, equipados com 
dispositivo de aquecimento 1,7 0 
8424 30 05  Aparelhos de limpeza a água, com motor incor porado, sem dispositivo de 
aquecimento, de potência de motor <= 7,5 kW 1,7 0 
8424 30 09  Aparelhos de limpeza a água, com motor incor porado, sem dispositivo de 
aquecimento, de potência de motor >= 7,5 kW 1,7 0 24.12.2016 L 356/609 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8424 30 10  Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de 
jato semelhantes, de ar comprim ido 1,7 0 
8424 30 90  Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de 
jato semelhant es (excet o de ar comprim ido, bem como aparelhos de lim­
peza a água, com motor incor porado e máquinas e aparelhos para lim­
peza de recipientes especiais) 1,7 0 
8424 81 10  Aparelhos mecânicos de rega, para agricultura ou horticultura, mesmo 
manuais 1,7 0 
8424 81 30  Aparelhos mecânicos para projetar , dispersar ou pulver izar líquidos ou 
pós, portáteis, para agricultura ou horticultura, mesmo manuais 1,7 0 
8424 81 91  Pulver izadores e espalhadores de pó concebidos para serem transpor tados 
ou puxados por trator, para agricultura ou horticultura 1,7 0 
8424 81 99  Aparelhos mecânicos, mesmo manuais, para projetar dispersar ou pulver i­
zar líquidos ou pós, para agricultura ou horticultura (exceto aparelhos de 
rega, aparelhos portáteis, bem como pulver izadores, espalhadores de pó 
concebidos para serem transpor tados ou puxados por trator) 1,7 0 
8424 89 00  Aparelhos mecânicos, mesmo manuais, para projetar , dispersar ou pulve ­
rizar líquidos ou pós, n.e. 1,7 0 
8424 90 00  Partes de extint ores, pistolas aerográf icas e aparelhos semelhantes, máqui ­
nas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato se­
melhantes, bem como aparelhos mecânicos para projetar , dispersar ou 
pulver izar líquidos ou pós, n.e. 1,7 0 
8425 11 00  Talhas, cader nais e moitões, de motor elétr ico Isenção 0 
8425 19 20  Acionados à mão, de corrente Isenção 0 
8425 19 80  Talhas, cader nais e moitões, não elétr icos (exceto talhas, cader nais e moi ­
tões acionados à mão, de corrente) Isenção 0 
8425 31 00  Guinchos e cabrestant es, de motor elétr ico Isenção 0 
8425 39 30  Guinchos e cabrestantes, de motor de ignição por faísca ou por compre s­
são Isenção 0 
8425 39 90  Guinchos e cabrestant es, não elétr icos (exceto de motor de ignição por fa­
ísca ou por compressão) Isenção 0 
8425 41 00  Elevadores fixos de veículos, para garag ens (oficinas) Isenção 0 
8425 42 00  Macacos, hidráulicos (excet o elevadores fixos de veículos, para garagens) Isenção 0 24.12.2016 L 356/610 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8425 49 00  Macacos não hidráulicos Isenção 0 
8426 11 00  Pontes e vigas, rolant es, de supor tes fixos Isenção 0 
8426 12 00  Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pór ticos Isenção 0 
8426 19 00  Pontes e vigas, rolant es, pórticos e pontes-guindast es (exceto pontes e vi­
gas rolant es, de supor tes fixos, pórticos móveis de pneumáticos, carros-
-pór ticos e guindaste s de pórtico) Isenção 0 
8426 20 00  Guindastes de torre Isenção 0 
8426 30 00  Guindastes de pórtico Isenção 0 
8426 41 00  Gruas móveis e carros-guindast es, autopropulsionados, de pneumáticos 
(exceto automó veis-gr ua, pórticos móveis de pneumáticos e carros-pór ti­
cos) Isenção 0 
8426 49 00  Gruas móveis e carros-guindast es, autopropulsio nados (exceto de pneu ­
máticos, bem como carros-pór ticos) Isenção 0 
8426 91 10  Guindastes hidráulicos para carga e descarg a de veículos Isenção 0 
8426 91 90  Guindastes própr ios para serem montados em veículos rodo viários (ex­
ceto guindaste s hidráulicos para carg a e descarga de veículos) Isenção 0 
8426 99 00  Cábreas; guindaste s, incluindo os de cabos (exceto pont es e vigas, rolant es, 
guindastes de pórtico, pontes rolantes, pórticos de descarg a ou de movi­
mentação, pont es-guindastes, guindast es de torre , carros-guindast es, gruas 
móveis, bem como guindast es própr ios para serem montados em veículos 
rodo viários) Isenção 0 
8427 10 10  Veículos para movimentação de carg a autopropulsionados, de motor elé­
trico, que elevem a uma altura >= 1 m 4,5 0 
8427 10 90  Veículos para movimentação de carg a autopropulsionados, de motor elé­
trico, que elevem a uma altura < 1 m 4,5 0 
8427 20 11  Empilh adores todo-t erreno, que elevem a uma altura >= 1 m 4,5 0 
8427 20 19  Veículos para movimentação de carg a autopropulsionad os, não elétr icos, 
que elevem a uma altura >= 1 m (exceto emp ilhadores todo-t erreno) 4,5 0 
8427 20 90  Veículos para movimentação de carg a autopropulsionad os, não elétr icos, 
que elevem a uma altura < 1 m 4,5 0 24.12.2016 L 356/611 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8427 90 00  Veículos para movimentação de carg a, equipados com dispositivo s de ele­
vação, não autopropulsio nados 4 0 
8428 10 20  Elevadores e monta-cargas, elétr icos Isenção 0 
8428 10 80  Elevadores e monta-cargas, não elétr icos Isenção 0 
8428 20 30  Aparelhos elevadores ou transpor tadores, pneumáticos, especialmente 
concebidos para trabalhos agrícolas Isenção 0 
8428 20 91  Aparelhos elevadores ou transpor tadores, pneumáticos, para produt os 
a granel (exceto especialmente concebidos para trabalhos agrícolas) Isenção 0 
8428 20 98  Aparelhos elevadores ou transpor tadores, pneumáticos (exceto especial ­
mente concebidos para trabalhos agrícolas, bem como para produtos 
a granel) Isenção 0 
8428 31 00  Aparelhos elevadores ou transpor tadores, de ação contínua, para merca ­
dorias, especialmente concebidos para uso subter râneo (exceto aparelhos 
elevadores ou transpor tadores, pneumáticos) Isenção 0 
8428 32 00  Aparelhos elevadores ou transpor tadores, de ação contínua, para merca ­
dorias, de balde (excet o especialment e concebidos para uso subt errâneo) Isenção 0 
8428 33 00  Aparelhos elevadores ou transpor tadores, de ação contínua, para merca ­
dorias, de tira ou correia (exceto especialment e concebidos para uso sub­
terrâneo) Isenção 0 
8428 39 20  Transpor tadores ou carrega dores de rolos ou de rodízios Isenção 0 
8428 39 90  Aparelhos elevadores ou transpor tadores, de ação contínua, para merca ­
dorias (exceto especialmente concebidos para uso subter râneo, aparelhos 
elevadores ou transpor tadores, de ação contínua, de balde, de tira ou cor­
reia, transpor tadores ou carregadores de rolos ou de rodízios, aparelhos 
elevadores ou transpor tadores, pneumáticos, bem como máquinas auto ­
máticas para transpor te, manipulação e armazenag em de mat erial para 
dispositivo s semiconduto res) Isenção 0 
8428 40 00  Escadas e tapet es, rolant es Isenção 0 
8428 60 00  Teleférico s (incluindo as telecad eiras e os telesquis); mecanismos de tração 
para funiculares Isenção 0 
8428 90 30  Máquinas de laminadores: tabuleiros de rolos para condução e transpor te 
de produtos, basculadores e manipuladores de lingot es, bolas, barras ou 
de chapas Isenção 0 
8428 90 71  Carregadores concebidos para serem transpor tados por trator agrícola Isenção 0 
8428 90 79  Carregadores especialmente concebidos para trabalhos agrícolas (exceto 
carregador es concebidos para serem transpor tados por trator agrícola) Isenção 0 
8428 90 91  Pás e empil hadores mecânicos (exceto especialmente concebidos para tra­
balhos agrícolas, bem como carregadoras e pás carrega doras autopropul ­
sionadas) Isenção 0 24.12.2016 L 356/612 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8428 90 95  Máquinas e aparelhos de elevação, de carg a, de descarga ou de movimen ­
tação, n.e. Isenção 0 
8429 11 00  Bulldozers e angledozers autopropulsio nados, de laga rtas Isenção 0 
8429 19 00  Bulldozers e angledozers autopropulsio nados, sobre rodas Isenção 0 
8429 20 00  Niveladores autopropulsionados Isenção 0 
8429 30 00  Raspo-transpor tadores (scrapers), autopr opulsionados Isenção 0 
8429 40 10  Rolos ou cilindros compres sores de vibração, autopropulsio nados Isenção 0 
8429 40 30  Comp actadores autopropulsio nados (exceto rolos ou cilindros compre sso­
res de vibração) Isenção 0 
8429 40 90  Comp actadores autopropulsio nados (exceto rolos ou cilindros compre sso­
res) Isenção 0 
8429 51 10  Carregadoras e pás carregadoras, de carregament o frontal, autopropulsio ­
nadas, especialmente concebidas para uso subter râneo Isenção 0 
8429 51 91  Carregadoras e pás carregador as, de carrega mento frontal, de lagar tas, au­
topropulsi onadas (exceto especialmente concebidas para uso subte rrâneo) Isenção 0 
8429 51 99  Carregadoras e pás carregadoras, de carregament o frontal, autopropulsio ­
nadas (exceto especialmente concebidas para uso subt errâneo ou de lagar ­
tas) Isenção 0 
8429 52 10  Escav adoras de lagar tas, autopropulsionadas, cuja superstr utura é capaz 
de efetuar uma rotação de 360.o Isenção 0 
8429 52 90  Pás mecânicas autopr opulsionadas, cuja superstr utura é capaz de efetuar 
uma rotação de 360o (exceto de lagar tas) Isenção 0 
8429 59 00  Pás mecânicas, escavadora s, carregador as e pás carregad oras, autopropul ­
sionadas (exceto pás mecânicas autopropulsio nadas cuja superstr utura é 
capaz de efetuar uma rotação de 360.o, bem como carregadoras e pás car­
regador as, de carregame nto frontal) Isenção 0 
8430 10 00  Bate-es tacas e arranca-estacas (exceto montados em vagões para redes fer­
roviárias ou em chassis de veículos motorizados ou de camiões) Isenção 0 
8430 20 00  Limpa-n eves (excet o montados em vagões para redes ferroviárias ou em 
chassis de veículos mot orizados ou de camiões) Isenção 0 
8430 31 00  Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis 
e galerias, autopropulsio nados (exceto entivação hidráulica móvel) Isenção 0 
8430 39 00  Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis 
e galerias, não autopropulsio nados (exceto ferramentas manuais, bem 
como entivação hidráulica móvel) Isenção 0 24.12.2016 L 356/613 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8430 41 00  Máquinas de sondagem ou perf uração, para extração ou perfu ração da 
terra, de minerais ou minér ios, autopr opulsionadas (exceto montadas em 
vagões para redes ferroviárias ou em chassis de veículos motorizados ou 
de camiões, bem como máquinas para perf uração de túneis e gale rias) Isenção 0 
8430 49 00  Máquinas de sondagem ou perf uração, para extração ou perfu ração da 
terra, de minerais ou minér ios, não autopropulsionadas e não hidráulicas 
(exceto máquinas para perfuração de túneis e galer ias, bem como ferra­
mentas manuais) Isenção 0 
8430 50 00  Máquinas e aparelhos para movimentação de terras, autopr opulsionados, 
n.e. Isenção 0 
8430 61 00  Máquinas e aparelhos de comprimir ou compactar , não autopr opulsiona ­
dos (excet o ferramentas manuais) Isenção 0 
8430 69 00  Máquinas e aparelhos para movimentação de terras, não autopr opulsiona ­
dos, n.e. Isenção 0 
8431 10 00  Partes das talhas, cader nais, moitões, guinc hos e cabrestant es e macacos, 
n.e. Isenção 0 
8431 20 00  Partes de empilhadores e outros veículos para movimentação de carg a e 
semelhantes, equipados com dispositivo de elevação, n.e. 4 0 
8431 31 00  Partes de elevadores, monta-carga s ou de escadas rolant es, n.e. Isenção 0 
8431 39 10  Partes de máquinas de laminadores da subposição 8428 90 30, n.e. Isenção 0 
8431 39 70  Partes de máquinas e aparelhos de elevação, de carg a, de descarg a ou de 
movimentação (por exem plo transpor tadores, telef éricos), n.e. (excet o par­
tes de elevadores, de monta-carg as ou de escadas rolant es e de máquinas 
de laminadores da subposição 8428 90 30) Isenção 0 
8431 41 00  Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganc hos e tenazes, para máquinas e 
aparelhos das posições 8426, 8429 e 8430 Isenção 0 
8431 42 00  Lâminas para bulldozers ou angledozers, n.e. Isenção 0 
8431 43 00  Partes das máquinas de sondage m ou de perfuração das subposições 
8430 41 ou 8430 49, n.e. Isenção 0 
8431 49 20  Partes de máquinas e aparelhos das posições 8426, 8429 ou 8430, vaza ­
das ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, n.e. Isenção 0 
8431 49 80  Partes de máquinas e aparelhos das posições 8426, 8429 ou 8430, n.e. Isenção 0 
8432 10 10  Arados e charruas de relhas de uso agrícola, hortícola ou florestal Isenção 0 
8432 10 90  Arados e char ruas de uso agrícola, hortícola ou florestal (excet o arados e 
charruas de relhas) Isenção 0 
8432 21 00  Grades de discos de uso agrícola, hortícola ou florestal Isenção 0 24.12.2016 L 356/614 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8432 29 10  Escar ificadores e cultivadores de uso agrícola, hortícola ou florestal Isenção 0 
8432 29 30  Grades de uso agrícola, hortícola ou florestal (exceto grades de discos) Isenção 0 
8432 29 50  Moto cavadores de uso agrícola, hortícola ou florestal Isenção 0 
8432 29 90  Extir padores, enxadas e sacha dores de uso agrícola, hortícola ou florestal 
(exceto motoca vadores) Isenção 0 
8432 30 11  Semeadores de precisão, de comando central, de uso agrícola, hortícola 
ou florestal Isenção 0 
8432 30 19  Semeadores de uso agrícola, hortícola ou florestal (excet o semeadores de 
precisão, de comando central) Isenção 0 
8432 30 90  Plantadores e transplantadores, de uso agrícola, hortícola ou florestal Isenção 0 
8432 40 10  Espalhadores de estrume e distr ibuidores de adubos ou fertilizantes mine ­
rais ou químicos, de uso agrícola, hortícola ou florestal (exceto pulver iza­
dores) Isenção 0 
8432 40 90  Espalhadores de estrume e distr ibuidores de adubos ou fertilizantes, de 
uso agrícola, hortícola ou florestal, para estrume ou compost o (excet o 
pulver izadores) Isenção 0 
8432 80 00  Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para prepara ­
ção ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para relvados ou para cam ­
pos de despor to (exceto pulver izadores e espalhadores de pó, arados e 
charruas, grades, escar ificadores, cultivadores, extir padores, enxadas e sa­
chadores, semeadores e plantadores, bem como os espalhadores de es­
trume e distr ibuidores de adubos ou fertilizantes) Isenção 0 
8432 90 00  Partes de máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, 
para preparação ou trabalho do solo ou para cultura, bem como de rolos 
para relvados ou para campos de despor to, n.e. Isenção 0 
8433 11 10  Cortadores de relva com motor elétr ico, cujo dispositivo de corte gira 
num plano horizontal Isenção 0 
8433 11 51  Cortadores de relva com motor de combustão interna e cujo dispositivo 
de corte gira num plano horizontal, autopropulsio nados, equipados com 
assento Isenção 0 
8433 11 59  Cortadores de relva com motor de combustão interna e cujo dispositivo 
de corte gira num plano horizontal, autopropulsio nados, sem assento Isenção 0 
8433 11 90  Cortadores de relva com motor de combustão interna e cujo dispositivo 
de corte gira num plano horizontal, não autopropulsio nados Isenção 0 
8433 19 10  Cortadores de relva com motor elétr ico, cujo dispositivo de corte gira 
num plano vertical ou com barras de corte Isenção 0 24.12.2016 L 356/615 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8433 19 51  Cortadores de relva com motor de combustão interna, cujo dispositivo de 
corte gira num plano vertical ou com barras de corte, autopr opulsiona ­
dos, equipados com assento Isenção 0 
8433 19 59  Cortadores de relva com motor de combustão interna, cujo dispositivo de 
corte gira num plano vertical ou com barras de corte, autopr opulsiona ­
dos, sem assento Isenção 0 
8433 19 70  Cortadores de relva com motor de combustão interna, cujo dispositivo de 
corte gira num plano vertical ou com barras de corte, não autopropulsio ­
nados Isenção 0 
8433 19 90  Cortadores de relva sem motor Isenção 0 
8433 20 10  Moto ceifeiras (exceto cortadores de relva) Isenção 0 
8433 20 51  Ceifei ras, incluindo as barras de corte, concebidas para serem rebocadas 
ou transpor tadas por trator, cujo dispositivo de corte gira num plano ho­
rizontal Isenção 0 
8433 20 59  Ceifei ras, incluindo as barras de corte, concebidas para serem rebocadas 
ou transpor tadas por trator, cujo dispositivo de corte gira num plano ver­
tical ou com barras de corte Isenção 0 
8433 20 90  Ceifei ras (exceto as concebidas para serem rebocadas ou transpor tadas 
por trator, cortadores de relva, motocei feiras, bem como ceifeiras-debu ­
lhadoras) Isenção 0 
8433 30 10  Ancinhos mecânicos (ajuntadores, espalhadores e viradores de feno), para 
colher e dispor o feno Isenção 0 
8433 30 90  Máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno [exceto ancinhos mecâ ­
nicos (ajuntadores, espalhadores e viradores de feno), bem como ceife iras] Isenção 0 
8433 40 10  Enfardade iras-apanhadeiras de palha ou de forragem Isenção 0 
8433 40 90  Enfardade iras de palha ou de forrage m (exceto enfardadeiras-apanhadei ­
ras) Isenção 0 
8433 51 00  Ceifei ras-debulhadoras Isenção 0 
8433 52 00  Máquinas e aparelhos para debulha (exceto ceifeiras-debulhadoras) Isenção 0 
8433 53 10  Máquinas para colheita de batata Isenção 0 
8433 53 30  Máquinas para colheita e corte de beter raba Isenção 0 
8433 53 90  Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos (exceto máquinas para co­
lheita de batata, bem como para colheita e corte de bete rraba) Isenção 0 24.12.2016 L 356/616 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8433 59 11  Apanhadoras-cor tadoras, autopropulsio nadas Isenção 0 
8433 59 19  Apanhadoras-cor tadoras, não autopropulsio nadas Isenção 0 
8433 59 30  Máquinas de vindimar Isenção 0 
8433 59 80  Máquinas e aparelhos para colheita de produt os agrícolas (exceto ceifeiras, 
máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno, enfardad eiras de palha 
ou de forrage m, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras, ceifeiras-debu ­
lhadoras e outras máquinas e aparelhos para debulha, máquinas para co­
lheita de raízes ou de tubérculos, bem como apanhadoras-cor tadoras e 
máquinas de vindimar) Isenção 0 
8433 60 00  Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrí­
colas (excet o máquinas para limpe za, seleção ou peneiração de grãos ou 
de produtos hortícolas secos da posição 8437) Isenção 0 
8433 90 00  Partes de máquinas para colheita, máquinas para debulha, ceifeiras e má­
quinas para limpar ou selecionar produtos agrícolas, n.e. Isenção 0 
8434 10 00  Máquinas de ordenhar Isenção 0 
8434 20 00  Máquinas e aparelhos para a indústr ia de lacticínios (excet o refrigeradores 
ou instalações de tratamento térm ico, desnatadeiras centrífugas, centr ifu­
gado ras de purificação, filtros-prensas e outros aparelhos de filtragem ) Isenção 0 
8434 90 00  Partes de máquinas de ordenhar e de máquinas e aparelhos para a indús ­
tria de lacticínios, n.e. Isenção 0 
8435 10 00  Prensas, esmaga dores e máquinas e aparelhos semelhant es, para fabricação 
de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas semelhantes (exceto 
máquinas e aparelhos para tratamento destas bebidas, incluindo centr ifu­
gado res, filtros-prens as e outros aparelhos de filtragem, bem como apare ­
lhos de uso doméstico) 1,7 0 
8435 90 00  Partes de prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhant es, para 
fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas semelhan ­
tes, n.e. 1,7 0 
8436 10 00  Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para ani­
mais em explorações agrícolas ou semelhant es (exceto para a indústr ia da 
alimentação animal, apanhadoras-cor tadoras, bem como estuf as de forra­
gem e semelhant es) 1,7 0 
8436 21 00  Chocadeiras e criadeiras 1,7 0 
8436 29 00  Máquinas e aparelhos para avicul tura (excet o máquinas para selecionar 
ovos, máquinas de depenar da posição 8438, bem como chocadeiras e 
criadeiras) 1,7 0 
8436 80 10  Máquinas e aparelhos para silvicultura, n.e. 1,7 0 
8436 80 91  Bebedouros automáticos 1,7 0 24.12.2016 L 356/617 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8436 80 99  Máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura 
ou apicultura, n.e. (exceto bebedouros automático s) 1,7 0 
8436 91 00  Partes de máquinas e aparelhos para avicul tura ou chocadeiras e criadei ­
ras, n.e. 1,7 0 
8436 99 00  Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura 
ou apicultura, n.e. 1,7 0 
8437 10 00  Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produt os 
hortícolas secos 1,7 0 
8437 80 00  Máquinas e aparelhos para a indústr ia de moag em ou tratamento de ce­
reais ou de produtos hortícolas secos (exceto dos tipos utilizados em fa­
zendas, instalações de tratamento térmico, secadores centrífugos, filtros 
de ar, bem como máquinas para limpe za, seleção ou peneiração de grãos 
ou de produtos hortícolas secos) 1,7 0 
8437 90 00  Partes de máquinas e aparelhos para a indústr ia de moag em ou trata ­
mento de cereais ou de produt os hortícolas secos ou máquinas para lim­
peza, seleção ou peneiração de grãos ou de produt os hortícolas secos, n.e. 1,7 0 
8438 10 10  Máquinas e aparelhos para as indústr ias de panificação, paste laria, bola ­
chas e biscoitos (excet o fornos, bem como laminadores de massas alimen ­
tícias) 1,7 0 
8438 10 90  Máquinas e aparelhos para fabr icação de massas alimentícias (exceto seca ­
dores para massas alimentícias, bem como laminadores de massas alimen ­
tícias) 1,7 0 
8438 20 00  Máquinas e aparelhos para as indústr ias de confei taria e de cacau ou de 
chocolate (exceto centr ifugadores, bem como aparelhos de filtrag em, 
aquecimento ou refrigeração) 1,7 0 
8438 30 00  Máquinas e aparelhos para a indústr ia de açúcar (exceto centr ifugadores, 
bem como aparelhos de filtrage m, aqueciment o ou refrigera ção) 1,7 0 
8438 40 00  Máquinas e aparelhos para a indústr ia cervejeira (exceto centr ifugadores, 
bem como aparelhos de filtrage m, aqueciment o ou refrigera ção) 1,7 0 
8438 50 00  Máquinas e aparelhos para preparação de carnes (exceto aparelhos coze ­
dores e outros aparelhos de aquecimento, bem como instalações de refri­
geração ou cong elação) 1,7 0 
8438 60 00  Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produt os hortícolas 
(exceto aparelhos cozedores e outros aparelhos de aqueciment o, de refri­
geração ou cong elação, bem como máquinas para seleção de fruta e pro­
dutos hortícolas) 1,7 0 
8438 80 10  Máquinas e aparelhos para tratamento e preparação industr ial de café ou 
de chá (exceto centr ifugadores , aparelhos de filtragem, bem como máqui ­
nas de torrefação, câmaras de liofi lização e outros aparelhos de aqueci ­
mento) 1,7 0 
8438 80 91  Máquinas e aparelhos para preparação ou fabricação industr ial de bebidas 
(exceto centr ifugadoras, bem como aparelhos de filtragem, de aqueci ­
mento ou de refrigeração) 1,7 0 24.12.2016 L 356/618 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8438 80 99  Máquinas e aparelhos para preparação ou fabricação industr ial de alimen ­
tos ou de bebidas, n.e. 1,7 0 
8438 90 00  Partes de máquinas e aparelhos para preparação ou fabricação industr ial 
de alimentos ou de bebidas, n.e. 1,7 0 
8439 10 00  Máquinas e aparelhos para fabr icação de pasta de maté rias fibrosas celuló ­
sicas (exceto autocl aves, cozedores e outros aparelhos de aquecimento) 1,7 0 
8439 20 00  Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão (exceto secado ­
res e outros aparelhos de aquecimento, calandras, bem como máquinas e 
aparelhos para fabricação de pasta de papel) 1,7 0 
8439 30 00  Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão (exceto calan ­
dras) 1,7 0 
8439 91 10  Partes de máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de mat érias fibro ­
sas celulósicas, n.e., vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço 1,7 0 
8439 91 90  Partes de máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de mat érias fibro ­
sas celulósicas, n.e. (exceto vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro 
ou aço) 1,7 0 
8439 99 10  Partes de máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de papel 
ou cartão, n.e., vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço 1,7 0 
8439 99 90  Partes de máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de papel 
ou cartão, n.e. (exceto vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou 
aço) 1,7 0 
8440 10 10  Máquinas para dobrar , para oficinas de encader nação 1,7 0 
8440 10 20  Máquinas para reunir folhas, para oficinas de encader nação 1,7 0 
8440 10 30  Máquinas para costurar ou agraf ar, para oficinas de encader nação 1,7 0 
8440 10 40  Máquinas para encader nar por colagem 1,7 0 
8440 10 90  Máquinas e aparelhos para broch ura ou encader nação (exceto máquinas e 
aparelhos da posição 8441, prensas de uso generalizado, máquinas de im­
pressão da posição 8443 e aparelhos auxiliares para essas máquinas, má­
quinas para dobrar , máquinas para reunir folhas, máquinas para costurar 
ou agraf ar, bem como máquinas para encader nar por colagem) 1,7 0 
8440 90 00  Partes de máquinas e aparelhos para broch ura ou encader nação, n.e. 1,7 0 
8441 10 10  Cortadeiras-bobinadoras para o trabalho de pasta de papel, papel ou car­
tão 1,7 0 
8441 10 20  Cortadeiras de corte longitudinal ou transversal para o trabalho de pasta 
de papel, papel ou cartão (excet o cortadeiras-bobinadoras) 1,7 0 24.12.2016 L 356/619 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8441 10 30  Aparadeiras para papel ou cartão 1,7 0 
8441 10 40  Aparadeiras de três lâminas para papel ou cartão 1,7 0 
8441 10 80  Cortadeiras para papel ou cartão (excet o máquinas e aparelhos para bro­
chura ou encader nação da posição 8440, cortadeiras-bobinadoras, corta­
deiras de corte longitudinal ou transversal, assim como aparadeiras de 
uma só lâmina e aparadeiras de três lâminas) 1,7 0 
8441 20 00  Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelo ­
pes, de pasta de papel, papel ou cartão (exceto máquinas de costura e má­
quinas de colocar ilhós) 1,7 0 
8441 30 00  Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes se­
melhantes, por qualquer processo, excet o moldagem, de pasta de papel, 
papel ou cartão (exceto aparelhos de secar e máquinas de costura) 1,7 0 
8441 40 00  Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão (excet o 
aparelhos de secar) 1,7 0 
8441 80 00  Máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, 
n.e. 1,7 0 
8441 90 10  Partes de cortadeiras para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, 
n.e. 1,7 0 
8441 90 90  Partes de máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel 
ou cartão, n.e. 1,7 0 
8442 30 10  Máquinas de compo r por processo fotográfico (exceto máquinas autom á­
ticas para processamento de dados, de uso universal, também utilizáv eis 
para fotocompo sição) 1,7 0 
8442 30 91  Máquinas de fundir e de compo r carat eres tipográficos, por exem plo, linó ­
tipos, monotipos e intertipos Isenção 0 
8442 30 99  Máquinas, aparelhos e equipamentos para preparação ou fabricação de cli­
chés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; clichés, blocos, 
cilindros e outros element os de impressão (exceto máquinas-f erramentas 
das posições 8456 a 8465, bem como máquinas de fundir e de compor) 1,7 0 
8442 40 00  Partes de máquinas, aparelhos e equipament os para preparação ou fabr i­
cação de clich és, blocos, cilindros e outros elementos de impressão, n.e. 1,7 0 
8442 50 21  Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão, com imagem 
gráfi ca, para impressã o em relev o 1,7 0 
8442 50 23  Clichés, blocos, cilindros, pedras litog ráficas e outros element os de im­
pressão, com imagem gráfi ca, para impressão plana 1,7 0 
8442 50 29  Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão, com imagem 
gráfi ca, para rotog ravura 1,7 0 24.12.2016 L 356/620 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8442 50 80  Pedras litográfi cas, blocos, placas e cilindros, sem imagem gráfic a, mas 
preparados para impressão, por exem plo, aplainados, granulados ou poli ­
dos 1,7 0 
8443 11 00  Máquinas e aparelhos de impressão por offset, alimentados por bobinas 1,7 0 
8443 12 00  Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos utilizados em es­
critóri os, alimentados por folhas de formato <= 22 cm x 36 cm, quando 
não dobradas 1,7 0 
8443 13 10  Máquinas e aparelhos de impressão por offset, usados, alimentados por 
folhas de formato > 22 cm x 36 cm 1,7 0 
8443 13 31  Máquinas e aparelhos de impressão por offset, novos, alimentados por fo­
lhas de format o <= 52 cm x 74 cm mas > 22 cm x 36 cm 1,7 0 
8443 13 35  Máquinas e aparelhos de impressão por offset, novos, alimentados por fo­
lhas de format o > 52 cm x 74 cm mas <= 74 x 107cm 1,7 0 
8443 13 39  Máquinas e aparelhos de impressão por offset, novos, alimentados por fo­
lhas de format o > 74 cm x 107 cm 1,7 0 
8443 13 90  Máquinas e aparelhos de impressão por offset (exceto para folhas ou ban­
das de papel) 1,7 0 
8443 14 00  Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas 
(exceto máquinas e aparelhos flexográfi cos) 1,7 0 
8443 15 00  Máquinas e aparelhos de impressão, tipográf icos (excet o máquinas e apa­
relhos flexográfi cos e alimentados por bobinas) 1,7 0 
8443 16 00  Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos 1,7 0 
8443 17 00  Máquinas e aparelhos de impressão, heliográfi cos 1,7 0 
8443 19 20  Máquinas e aparelhos para impressão de matér ias têxteis (exceto máquinas 
e aparelhos de impressão por offset, flexográfi cos, tipográf icos e heliográ ­
ficos) 1,7 0 
8443 19 40  Máquinas e aparelhos de impressã o, utilizados na produção de semicon ­
dutores 1,7 0 
8443 19 70  Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros 
elementos de impressão da posição 8442 (exceto máquinas e aparelhos 
para impressão de maté rias têxteis, máquinas e aparelhos de impressã o, 
utilizados na produção de semicondutores, assim como máquinas de im­
pressão de jato de tinta, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máqui ­
nas para impr imir endereços e outras máquinas de imp rimir de escr itório 
das posições 8469 a 8472, máquinas e aparelhos de impressão por offset, 
flexográfi cos, tipográf icos e heliográficos) 1,7 0 24.12.2016 L 356/621 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8443 31 10  Máquinas com funções de cópia e transmissão de telecópia (fax), mesmo 
com função de imp ressão, com capacidade para copiar <= 12 páginas 
monocromáticas por minuto, capazes de ser conectadas a uma máquina 
automática para processamento de dados ou a uma rede Isenção 0 
8443 31 91  Máquinas que execut em pelo menos uma das funções de impressão ou de 
telecópi a (fax) para além da função de cópia por digitalização do original 
e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático, capazes de 
ser conectadas a uma máquina automát ica para processamento de dados 
ou a uma rede (exceto com funções de cópia e transmissão de telecópi a 
(fax), com capacidade para copiar <= 12 páginas monocromáticas por mi­
nuto) 6 0 
8443 31 99  Máquinas que executam duas ou mais das funções de impressão, cópia ou 
transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina 
automática para processamento de dados ou a uma rede (excet o com fun­
ções de cópia e transmissão de telecópia (fax), com capacidade para copiar 
<= 12 páginas monocromáticas por minuto e com função de cópia por 
digitalização do original e a impressão das cópias é efetuada por meio de 
um processo eletrostático) Isenção 0 
8443 32 10  Imp ressoras capazes de ser conectadas a uma máquina automática para 
processamento de dados ou a uma rede Isenção 0 
8443 32 30  Aparelhos de telecopi ar (fax) capazes de ser conectados a uma máquina 
automática para processamento de dados ou a uma rede Isenção 0 
8443 32 91  Máquinas que execut em apenas uma função de cópia por digitalização do 
original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático, 
capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento 
de dados ou a uma rede 6 0 
8443 32 93  Máquinas que execut em apenas uma função de cópia que incor porem um 
sistema ótico, capazes de ser conectadas a uma máquina automática para 
processamento de dados ou a uma rede (exceto com uma função de cópia 
por digitalização do original e impressão das cópias por meio de um pro­
cesso eletrostático) Isenção 0 
8443 32 99  Máquinas que execut em apenas uma função de cópia que incor porem um 
sistema não ótico, capazes de ser conectadas a uma máquina automática 
para processamento de dados ou a uma rede 2,2 0 
8443 39 10  Máquinas que execut em apenas uma função de cópia por digitalização do 
original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático 
(exceto capazes de ser conectadas a uma máquina automática para proces ­
samento de dados ou a uma rede) 6 0 
8443 39 31  Máquinas que execut em apenas uma função de cópia que incor porem um 
sistema ótico (excet o capazes de ser conectadas a uma máquina automá ­
tica para processamento de dados ou a uma rede e com uma função de 
cópia por digitalização do original e impressão das cópias por meio de 
um processo eletrostático) Isenção 0 
8443 39 39  Máquinas que execut em apenas uma função de cópia que incor porem um 
sistema não ótico (excet o capazes de ser conectadas a uma máquina auto ­
mática para processamento de dados ou a uma rede) 3 0 24.12.2016 L 356/622 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8443 39 90  Imp ressoras e aparelhos de telecopi ar (fax) (exceto capazes de ser conecta ­
dos a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma 
rede) 2,2 0 
8443 91 10  Partes e acessór ios de máquinas e aparelhos de impressão, utilizados na 
produção de semicondutores, n.e. 1,7 0 
8443 91 91  Partes e acessór ios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de 
blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442, vaza ­
dos ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço, n.e. (excet o máquinas e 
aparelhos de impressão, utilizados na produção de semicondutores e 1,7 0 
8443 91 99  Partes e acessór ios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de 
blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442, n.e. 
(exceto máquinas e aparelhos de impressão, utilizados na produção de se­
micondutor es, bem como vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro 
ou aço) 1,7 0 
8443 99 10  Montagens eletrónicas de imp ressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de 
telecopi ar (fax) (excet o de máquinas e aparelhos de impressão por meio 
de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442) Isenção 0 
8443 99 90  Partes e acessór ios de impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de te­
lecopiar (fax). n.e. (exceto montagens eletrónicas e máquinas e aparelhos 
de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impres ­
são da posição 8442) Isenção 0 
8444 00 10  Máquinas para extr udar filamentos de matér ias têxteis sinté ticas ou artifi­
ciais 1,7 0 
8444 00 90  Máquinas para estirar , texturizar ou cortar filamentos de matér ias têxte is 
sintét icas ou artificiais 1,7 0 
8445 11 00  Cardas para preparação de maté rias têxteis 1,7 0 
8445 12 00  Penteadoras para preparação de maté rias têxteis 1,7 0 
8445 13 00  Bancas de fusos (bancas de estirament o) 1,7 0 
8445 19 00  Máquinas para preparação de matér ias têxteis [exceto cardas, pentead oras 
e bancas de fusos (bancas de estirament o)] 1,7 0 
8445 20 00  Máquinas para fiação de matér ias têxte is [excet o máquinas para extr udar , 
bem como bancas de fusos (bancas de estiramento)] 1,7 0 
8445 30 10  Máquinas para dobragem de matér ias têxte is 1,7 0 
8445 30 90  Máquinas para torção de maté rias têxteis 1,7 0 
8445 40 00  Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar 
matér ias têxteis 1,7 0 24.12.2016 L 356/623 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8445 90 00  Máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis, bem como máquinas 
para preparação de fios têxte is para sua utilização nas máquinas das posi ­
ções 8446 ou 8447 (exceto máquinas da posição 8444, bem como má­
quinas para fiação, dobragem ou torção) 1,7 0 
8446 10 00  Teares para tecidos de largura <= 30 cm 1,7 0 
8446 21 00  Teares para tecidos de largura > 30 cm, de lançadeiras, a motor 1,7 0 
8446 29 00  Teares para tecidos de largura > 30 cm, manuais 1,7 0 
8446 30 00  Teares para tecidos de largura > 30 cm, sem lançadeiras 1,7 0 
8447 11 10  Teares circulares para malhas, com cilindro de diâmetro <= 165 mm, que 
operem com agulhas articuladas 1,7 0 
8447 11 90  Teares circulares para malhas, com cilindro de diâmetro <= 165 mm (ex­
ceto teares que operem com agulhas articuladas) 1,7 0 
8447 12 10  Teares circulares para malhas, com cilindro de diâmetro > 165 mm, que 
operem com agulhas articuladas 1,7 0 
8447 12 90  Teares circulares para malhas, com cilindro de diâmetro > 165 mm (ex­
ceto teares que operem com agulhas articuladas) 1,7 0 
8447 20 20  Teares de urdidura, incluindo os teares Rasche l; máquinas de costura por 
entrelaçamento (couture — tricotage) 1,7 0 
8447 20 80  Teares retilíneos para malhas (exceto teares de urdidura, incluindo os tea­
res Rasche l) 1,7 0 
8447 90 00  Máquinas para fabr icar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanar ias, 
galões ou redes e máquinas para inser ir tufos (exceto máquinas de costu ­
rar e bordar) 1,7 0 
8448 11 00  Teares-maquinetas e mecanismos Jacquard; redutores, perfurado res e co­
piadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfu ração 1,7 0 
8448 19 00  Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444, 
8445, 8446 ou 8447 (exceto teares-maqu inetas e mecanismos Jacquard, 
redutores , perfuradores e copiadores de cartões e máquinas para enlaçar 
cartões após perfuração) 1,7 0 
8448 20 00  Partes e acessór ios das máquinas para extr udar , estirar , texturi zar ou cor­
tar mat érias têxteis sinté ticas ou artificiais ou das suas máquinas e apare ­
lhos auxiliares, n.e. 1,7 0 
8448 31 00  Guar nições de cardas de máquinas para preparação de mat érias têxteis 1,7 0 24.12.2016 L 356/624 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8448 32 00  Partes e acessór ios de máquinas para preparação de mat érias têxteis, n.e. 
(exceto guar nições de cardas) 1,7 0 
8448 33 10  Fusos e suas aletas, para máquinas da posição 8445 1,7 0 
8448 33 90  Anéis e cursores, para máquinas da posição 8445 1,7 0 
8448 39 00  Partes e acessór ios para máquinas da posição 8445, n.e. 1,7 0 
8448 42 00  Pentes, liços e quadros de liços 1,7 0 
8448 49 00  Partes e acessór ios de teares para tecidos ou das suas máquinas e apare ­
lhos auxiliares, n.e. 1,7 0 
8448 51 10  Platinas utilizadas na formação de malhas, para máquinas da posição 
8447 1,7 0 
8448 51 90  Agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas, para máqui ­
nas da posição 8447 (excet o platinas) 1,7 0 
8448 59 00  Partes e acessór ios para máquinas da posição 8447, n.e. 1,7 0 
8449 00 00  Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de fal­
sos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluindo as máquinas 
e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelari a; 
e suas partes (exceto máquinas para preparação das fibras antes da feltra ­
gem, bem como calandras) 1,7 0 
8450 11 11  Máquinas de lavar roupa inteirame nte automát icas, de carregar pela frente, 
de capacidade, expressa em peso de roupa seca, <= 6 kg 3 0 
8450 11 19  Máquinas de lavar roupa inteirament e automáticas, de carregar por cima, 
de capacidade, expressa em peso de roupa seca, <= 6 kg 3 0 
8450 11 90  Máquinas de lavar roupa inteiram ente automáticas, de capacidade, ex­
pressa em peso de roupa seca, > 6 kg mas <= 10 kg 2,6 0 
8450 12 00  Máquinas de lavar roupa, com secador centrífugo incor porado (exceto 
máquinas de lavar roupa inteiramente automáticas) 2,7 0 
8450 19 00  Máquinas de lavar roupa, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, 
<= 6 kg (exceto máquinas de lavar roupa inteiramente automát icas, bem 
como máquinas de lavar roupa com secador centrífugo incor porado) 2,7 0 
8450 20 00  Máquinas de lavar roupa, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, 
> 10 kg 2,2 0 
8450 90 00  Partes de máquinas de lavar roupa, n.e. 2,7 0 24.12.2016 L 356/625 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8451 10 00  Máquinas para lavar a seco obras de matér ias têxteis 2,2 0 
8451 21 10  Máquinas de secar roupa, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, 
<= 6 kg (excet o secadores centrífugos) 2,2 0 
8451 21 90  Máquinas de secar roupa, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, 
> 6 kg mas <= 10 kg (exceto secadores centrífugos) 2,2 0 
8451 29 00  Máquinas e aparelhos para secar fios, tecidos ou obras de mat érias têxteis 
(exceto máquinas de secar roupa, de capacidade, expressa em peso de 
roupa seca, <= 10 kg, bem como secadores centrífugos) 2,2 0 
8451 30 10  Máquinas e prensas para passar , de aquecimento elétr ico, de potência 
<= 2 500 W 2,2 0 
8451 30 30  Máquinas e prensas para passar , de aquecimento elétr ico, de potência 
> 2 500 W 2,2 0 
8451 30 80  Máquinas e prensas para passar (exceto de aquecimento elétr ico, bem 
como máquinas de alisar ou passar do tipo calandra) 2,2 0 
8451 40 00  Máquinas para lavar , branquear ou tingir fios, tecidos ou obras de mat é­
rias têxteis (exceto máquinas de lavar roupa) 2,2 0 
8451 50 00  Máquinas para enrolar , desenrolar , dobrar , cortar ou dentear tecidos 2,2 0 
8451 80 10  Máquinas para revestir tecidos-base ou outros supor tes utilizados na fabri­
cação de revestimentos para paviment os, tais como linóleo (excet o calan ­
dras e prensas de uso geral) 2,2 0 
8451 80 30  Máquinas para apresto ou acabament o de fios, tecidos ou obras de maté ­
rias têxteis (exceto para apresto ou acabamento de feltro, bem como ca­
landras e prensas de uso geral) 2,2 0 
8451 80 80  Máquinas e aparelhos para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de 
matér ias têxteis (excet o calandras e prensas de uso geral) 2,2 0 
8451 90 00  Partes de máquinas e aparelhos para lavar , limpar , espremer , secar , passar , 
prensar , branquear , tingir , para apresto e acabament o, para revestir ou im­
pregnar fios, tecidos ou obras de matér ias têxteis ou para revestir tecidos-
-base ou outros supor tes utilizados na fabricação de revestiment os para 
paviment os, ou para enrolar , desenrolar , dobrar , cortar ou dente ar tecidos, 
n.e. 2,2 0 
8452 10 11  Máquinas de costura de uso doméstico, que realizem apenas o pont o fixo 
(pespont o), cuja cabeça pese <= 16 kg, sem motor , ou <= 17 kg, com 
motor , de valor unitár io (excet o armações, mesas ou móveis) > 65 EUR 5,7 0 24.12.2016 L 356/626 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8452 10 19  Máquinas de costura de uso doméstico, que realizem apenas o pont o fixo 
(pespont o), cuja cabeça pese <= 16 kg, sem motor , ou <= 17 kg, com 
motor , de valor unitár io (exceto armações, mesas ou móveis) <= 65 EUR; 
cabeças para estas máquinas que pesem <= 16 kg, sem motor , ou 
<= 17 kg, com motor 9,7 0 
8452 10 90  Máquinas de costura e cabeças de máquinas de costura, de uso doméstico 
(exceto máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pespont o), 
cuja cabeça pese <= 16 kg, sem mot or, ou <= 17 kg, com motor , e cabe ­
ças que pesem <= 16 kg, sem motor , ou <= 17 kg, com motor) 3,7 0 
8452 21 00  Máquinas de costura automáticas para fins industr iais ou comerciais 3,7 0 
8452 29 00  Máquinas de costura para fins industr iais ou comerciais (excet o máquinas 
de costura automáticas) 3,7 0 
8452 30 10  Agulhas para máquinas de costura com talão achata do num lado 2,7 0 
8452 30 90  Agulhas para máquinas de costura (exceto com talão achatad o num lado) 2,7 0 
8452 40 00  Móveis, bases e tampas , para máquinas de costura, e suas partes 2,7 0 
8452 90 00  Partes de máquinas de costura, n.e. 2,7 0 
8453 10 00  Máquinas e aparelhos para preparar , curtir ou trabalhar couros ou peles 
(exceto secadores, pistolas aerográficas, máquinas de depilar porcos, bem 
como máquinas de costura e prensas de uso geral) 1,7 0 
8453 20 00  Máquinas e aparelhos para fabricar ou conser tar calçado de couro ou de 
pele (excet o máquinas de costura) 1,7 0 
8453 80 00  Máquinas e aparelhos para fabr icar ou conser tar obras de couro ou de 
pele (excet o calçado, bem como máquinas de costura) 1,7 0 
8453 90 00  Partes de máquinas e aparelhos para preparar , curtir ou trabalhar couros 
ou peles, ou para fabricar ou concer tar calçado e outras obras de couro 
ou de pele, n.e. 1,7 0 
8454 10 00  Conversor es, para metalurgia, aciar ia ou fundição 1,7 0 
8454 20 00  Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição, para metalurgia, aciar ia 
ou fundição 1,7 0 
8454 30 10  Máquinas de vazar sob pressão, para metalurgia, aciar ia ou fundição 1,7 0 
8454 30 90  Máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciar ia ou fundição (excet o 
máquinas de vazar sob pressão) 1,7 0 
8454 90 00  Partes de conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingot eiras e má­
quinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciar ia ou fundição, n.e. 1,7 0 24.12.2016 L 356/627 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8455 10 00  Laminadores de tubos para tubos de metal 2,7 0 
8455 21 00  Laminadores de metais a quente e laminadores de metais a quent e e a frio 
(exceto laminadores de tubos) 2,7 0 
8455 22 00  Laminadores de metais a frio (exceto laminadores de tubos) 2,7 0 
8455 30 10  Cilindros de laminadores de metais, de ferro fundido 2,7 0 
8455 30 31  Cilindros de trabalho a quente; cilindros de apoio, a quent e e a frio, para 
laminadores de metais, de aço forjado 2,7 0 
8455 30 39  Cilindros de trabalho a frio para laminadores de metais, de aço forjado 2,7 0 
8455 30 90  Cilindros para laminadores de metais, de aço vazado ou moldado 2,7 0 
8455 90 00  Partes de laminadores de metais, n.e. 2,7 0 
8456 10 00  Máquinas-fer ramentas que trabalhem por eliminação de qualquer mat éria, 
que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões (excet o má­
quinas e aparelhos para soldar , mesmo de corte, bem como máquinas 
para ensaios e máquinas para a fabricação de dispositivo s semiconduto res 
ou de circuitos integrados eletrónicos) 4,5 0 
8456 20 00  Máquinas-fer ramentas que trabalhem por eliminação de qualquer mat éria, 
que operem por ultrassom (excet o máquinas para limpeza por ultrassom 
e máquinas para ensaios) 3,5 0 
8456 30 11  Máquinas-fer ramentas que trabalhem por eliminação de qualquer mat éria, 
que operem por eletroerosão, de corte por fio, de comando numér ico 3,5 0 
8456 30 19  Máquinas-fer ramentas que trabalhem por eliminação de qualquer mat éria, 
que operem por eletroerosão, de comando numér ico (exceto de corte por 
fio) 3,5 0 
8456 30 90  Máquinas-fer ramentas que trabalhem por eliminação de qualquer mat éria, 
que operem por eletroerosão, sem comando numér ico 3,5 0 
8456 90 00  Máquinas-fer ramentas que trabalhem por eliminação de qualquer mat éria, 
que operem por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por fei­
xes iónicos ou por jato de plasma (excet o máquinas e aparelhos para sol­
dar, máquinas para ensaios e máquinas para a fabricação de dispositivos 
semiconduto res ou de circuitos integrad os eletrónicos) 3,5 0 
8457 10 10  Centros de fabricação, horizontais, para trabalhar metais 2,7 0 
8457 10 90  Centros de fabricação para trabalhar metais (excet o centros de fabricação 
horizontais) 2,7 0 24.12.2016 L 356/628 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8457 20 00  Máquinas de sistema monostático (sing le station), para trabalhar metais 2,7 0 
8457 30 10  Máquinas de estações múltiplas para trabalhar metais, de comando numé ­
rico 2,7 0 
8457 30 90  Máquinas de estações múltiplas para trabalhar metais, sem comando nu­
mér ico 2,7 0 
8458 11 20  Centros de torneamento horizontais, para metais, de comando numér ico 2,7 0 
8458 11 41  Tornos automático s horizontais, de mono veio, para metais, de comando 
numér ico 2,7 0 
8458 11 49  Tornos automáticos horizontais, de multiveio, para metais, de comando 
numér ico 2,7 0 
8458 11 80  Tornos horizontais, para metais, de comando numér ico (exceto centros de 
torn eamento e torn os automáticos) 2,7 0 
8458 19 20  Tornos paralelos horizontais, para metais, sem comando numér ico 2,7 0 
8458 19 40  Tornos automáticos horizontais, para metais, sem comando numér ico 2,7 0 
8458 19 80  Tornos horizontais, para metais, sem comando numér ico (excet o tornos 
paralelos) 2,7 0 
8458 91 20  Centros de torneamento, para metais, de comando numér ico (exceto cen­
tros de torneamento horizontais) 2,7 0 
8458 91 80  Tornos, para metais, de comando numér ico (exceto tornos horizontais e 
centros de torneamento) 2,7 0 
8458 99 00  Tornos, incluindo os centros de torn eament o, para metais, sem comando 
numér ico (exceto tornos horizontais) 2,7 0 
8459 10 00  Unidades com cabeça deslizante, para furar , escarear , fresar ou roscar inte­
rior e exte riormente metais 2,7 0 
8459 21 00  Máquinas para furar metais, de comando numér ico (exceto unidades com 
cabeça deslizante) 2,7 0 
8459 29 00  Máquinas para furar metais, sem comando numér ico (exceto unidades 
com cabeça deslizante e máquinas de uso manual) 2,7 0 
8459 31 00  Escareadoras-fresadoras para metais, de comando numér ico (exceto unida ­
des com cabeça deslizante) 1,7 0 24.12.2016 L 356/629 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8459 39 00  Escareadoras-fresadoras para metais, sem comando numér ico (excet o uni­
dades com cabeça deslizante) 1,7 0 
8459 40 10  Máquinas para escarear metais, de comando numér ico (exceto unidades 
com cabeça deslizante e escareadoras-fresadoras) 1,7 0 
8459 40 90  Máquinas para escarear metais, sem comando numér ico (exceto unidades 
com cabeça deslizante e escareadoras-fresadoras) 1,7 0 
8459 51 00  Máquinas para fresar metais, de consola, de comando numér ico 2,7 0 
8459 59 00  Máquinas para fresar metais, de consola, sem comando numér ico 2,7 0 
8459 61 10  Máquinas para fresar ferramentas, para metais, de comando numér ico 2,7 0 
8459 61 90  Máquinas para fresar metais, de comando numér ico (exceto unidades com 
cabeça deslizante , escareadoras-fresadoras, máquinas para fresar , de con­
sola, máquinas para fresar ferramentas e máquinas para cortar engrena ­
gens) 2,7 0 
8459 69 10  Máquinas para fresar ferramentas, para metais, sem comando numér ico 2,7 0 
8459 69 90  Máquinas para fresar metais, sem comando numér ico (exceto unidades 
com cabeça deslizante, escareadoras-fresadoras, máquinas para fresar , de 
consola, máquinas para fresar ferramentas e máquinas para cortar engre ­
nagens) 2,7 0 
8459 70 00  Máquinas para roscar interi or ou exte riormente, para metais (exceto uni­
dades com cabeça deslizante) 2,7 0 
8460 11 00  Máquinas para retif icar superfí cies planas, para trabalhar metais, cujo po­
sicionament o sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com preci ­
são de pelo menos 0,01 mm, de comando numér ico 2,7 0 
8460 19 00  Máquinas para retif icar superfí cies planas, para trabalhar metais, cujo po­
sicionament o sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com preci ­
são de pelo menos 0,01 mm, sem comando numér ico 2,7 0 
8460 21 11  Máquinas para retif icar interiores, para operações de acabamento em me­
tais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), cujo posicionament o so­
bre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 
0,01 mm, de comando numér ico (exceto máquinas para acabar engrena ­
gens) 2,7 0 
8460 21 15  Máquinas para retif icar sem centro, para operações de acabamento em 
metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), cujo posicionament o 
sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo me­
nos 0,01 mm, de comando numér ico (exceto máquinas para acabar en­
grenagens) 2,7 0 24.12.2016 L 356/630 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8460 21 19  Máquinas para retificar superfí cies cilíndr icas, para operações de acaba ­
mento em metais, carbonet os metálicos ou ceramais (cermets), cujo posi ­
cionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão 
de pelo menos 0,01 mm, de comando numér ico (excet o máquinas para 
acabar engrenagens, máquinas para retif icar interi ores e máquinas para re­
tificar sem centro) 2,7 0 
8460 21 90  Máquinas para retif icar, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ce­
ramais (cermets), cujo posicionament o sobre qualquer dos eixos pode ser 
estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm, de comando numé ­
rico (exceto máquinas para retif icar superfí cies planas ou cilíndr icas e má­
quinas para cortar ou acabar engrenagens) 2,7 0 
8460 29 11  Máquinas para retif icar interiores, para operações de acabamento em me­
tais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), cujo posicionament o so­
bre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 
0,01 mm, sem comando numér ico (exceto máquinas para acabar engrena ­
gens) 2,7 0 
8460 29 19  Máquinas para retificar superfí cies cilíndr icas, para operações de acaba ­
mento em metais, carbonet os metálicos ou ceramais (cermets), cujo posi ­
cionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão 
de pelo menos 0,01 mm, sem comando numér ico (exceto máquinas para 
acabar engrenagens) 2,7 0 
8460 29 90  Máquinas para retif icar, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ce­
ramais (cermets), cujo posicionament o sobre qualquer dos eixos pode ser 
estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm, sem comando numé ­
rico (exceto máquinas para retif icar superfí cies planas ou cilíndr icas e má­
quinas para cortar ou acabar engrenagens) 2,7 0 
8460 31 00  Máquinas para afiar , de comando numér ico 1,7 0 
8460 39 00  Máquinas para afiar , sem comando numér ico 1,7 0 
8460 40 10  Máquinas para brunir , para operações de acabamento em metais, carbone ­
tos metálicos ou ceramais (cermets), de comando numér ico (excet o máqui ­
nas para acabar engrenagens) 1,7 0 
8460 40 90  Máquinas para brunir , para operações de acabamento em metais, carbone ­
tos metálicos ou ceramais (cermets), sem comando numér ico (excet o má­
quinas para acabar engrenagens) 1,7 0 
8460 90 10  Máquinas para rebarbar ou polir metais, carbonetos metálicos ou ceramais 
(cermets), cujo posicionament o sobre qualquer dos eixos pode ser estabele ­
cido com precisão de pelo menos 0,01 mm (exceto máquinas para cortar 
ou acabar engrenagens) 2,7 0 
8460 90 90  Máquinas para rebarbar , retif icar ou polir metais, carbonetos metálicos ou 
ceramais (cermets) (exceto máquinas para retif icar e polir , cujo posiciona ­
mento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de 
pelo menos 0,01 mm, máquinas para cortar ou acabar engrenagens e má­
quinas de uso manual) 1,7 0 24.12.2016 L 356/631 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8461 20 00  Plainas-limadoras e máquinas para escat elar, para trabalhar metais, carbo ­
netos metálicos ou ceramais (cermets) 1,7 0 
8461 30 10  Máquinas para mandr ilar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cer­
mets), de comando numér ico 1,7 0 
8461 30 90  Máquinas para mandr ilar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cer­
mets), sem comando numér ico 1,7 0 
8461 40 11  Máquinas para cortar engrenagens cilíndr icas, de comando numér ico, 
para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets) (exceto 
máquinas para aplainar , escat elar e mandr ilar) 2,7 0 
8461 40 19  Máquinas para cortar engrenag ens cilíndr icas, para trabalhar metais, car­
boneto s metálicos ou ceramais (cermets), sem comando numér ico (exceto 
máquinas para aplainar , escat elar e mandr ilar) 2,7 0 
8461 40 31  Máquinas para cortar engrenage ns não cilíndr icas, de comando numér ico, 
para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets) (exceto 
máquinas para aplainar , escat elar e mandr ilar) 1,7 0 
8461 40 39  Máquinas para cortar engrenage ns não cilíndr icas, para trabalhar metais, 
carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), sem comando numér ico (ex­
ceto máquinas para aplainar , escatelar e mandr ilar) 1,7 0 
8461 40 71  Máquinas para acabar ou cortar engrenagens, cujo posicionament o sobre 
qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 
0,01 mm, de comando numér ico, para trabalhar metais, carbonet os metá ­
licos ou ceramais (cermets) 2,7 0 
8461 40 79  Máquinas para acabar ou cortar engrenagens, cujo posicionament o sobre 
qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 
0,01 mm, sem comando numér ico, para trabalhar metais, carbonetos me­
tálicos ou ceramais (cermets) 2,7 0 
8461 40 90  Máquinas para acabar engrenagens, para trabalhar metais, carbonetos me­
tálicos ou ceramais (cermets) (excet o máquinas cujo posicionament o sobre 
qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 
0,01 mm) 1,7 0 
8461 50 11  Máquinas para serrar de serra circular , para trabalhar metais, carbonet os 
metálicos ou ceramais (cermets) (excet o de uso manual) 1,7 0 
8461 50 19  Máquinas para serrar, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou cera ­
mais (cermets) (excet o de uso manual e com serra circular) 1,7 0 
8461 50 90  Máquinas para seccionar , para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou 
ceramais (cermets) (exceto de uso manual, bem como máquinas para ser­
rar) 1,7 0 24.12.2016 L 356/632 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8461 90 00  Máquinas para aplainar e outras máquinas-f erramentas, para trabalhar me­
tais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets) por eliminação de matér ia, 
n.e. 2,7 0 
8462 10 10  Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estamp ar, mar telos, mar te­
los-pilões e mar tinetes, de comando numér ico 2,7 0 
8462 10 90  Máquinas (incluindo as prensas), para forjar ou estam par, mar telos, mar te­
los-pilões e mar tinetes, sem comando numér ico 1,7 0 
8462 21 10  Máquinas (incluindo as prensas), para enrolar , arquear , dobrar , endireitar 
ou aplanar , de comando numér ico, para trabalhar produtos planos de me­
tal 2,7 0 
8462 21 80  Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar , arquear , dobrar , endireitar 
ou aplanar , de comando numér ico, para trabalhar metais (exceto máqui ­
nas para a fabricação de dispositivo s semicondutores ou de circuit os inte­
grados eletrónicos) 2,7 0 
8462 29 10  Máquinas (incluindo as prensas), para enrolar , arquear , dobrar , endireitar 
ou aplanar , para trabalhar produtos planos de metal, sem comando numé ­
rico 1,7 0 
8462 29 91  Máquinas (incluindo as prensas), para enrolar , arquear , dobrar , endireitar 
ou aplanar , hidráulicas, para trabalhar metais, sem comando numér ico 
(exceto máquinas para trabalhar produt os planos) 1,7 0 
8462 29 98  Máquinas (incluindo as prensas), para enrolar , arquear , dobrar , endireitar 
ou aplanar , não hidráulicas, sem comando numér ico, para trabalhar me­
tais (excet o máquinas para trabalhar produtos planos e máquinas para a fa­
bricação de dispositivo s semiconduto res ou de circuitos integrad os eletró ­
nicos) 1,7 0 
8462 31 00  Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar , de comando numér ico, 
para trabalhar metais (exceto máquinas combinadas de puncionar e cisa­
lhar) 2,7 0 
8462 39 10  Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar , sem comando numér ico, 
para trabalhar produtos planos de metal (exceto máquinas combinadas de 
puncionar e cisalhar) 1,7 0 
8462 39 91  Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar , hidráulicas, sem comando 
numér ico, para trabalhar metais (exceto máquinas para trabalhar produt os 
planos de metal e máquinas combinadas de puncionar e cisalhar) 1,7 0 
8462 39 99  Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar , não hidráulicas, sem co­
mando numér ico, para trabalhar metais (exceto máquinas para trabalhar 
produt os planos de metal e máquinas combinadas de puncionar e cisa­
lhar) 1,7 0 24.12.2016 L 356/633 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8462 41 10  Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para chanfrar , in­
cluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar , de comando 
numér ico, para trabalhar produtos planos de metal 2,7 0 
8462 41 90  Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para chanfrar , in­
cluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar , de comando 
numér ico, para trabalhar metais (exceto máquinas para trabalhar produt os 
planos de metal) 2,7 0 
8462 49 10  Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para chanfrar , in­
cluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar , para trabalhar 
produt os planos de metal, sem comando numér ico 1,7 0 
8462 49 90  Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para chanfrar , in­
cluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar , sem comando 
numér ico, para trabalhar metais (exceto máquinas para trabalhar produt os 
planos de metal) 1,7 0 
8462 91 10  Prensas hidráulicas para moldag em de pós metálicos por sinterização e 
prensas para enfardar resíduos de ferro 2,7 0 
8462 91 50  Prensas hidráulicas, de comando numér ico, para trabalhar metais (exceto 
prensas para forjar, enrolar , arquear , dobrar , endireitar ou aplanar , prensas 
para moldag em de pós metálicos por sinter ização e prensas para enfardar 
resíduos de ferro) 2,7 0 
8462 91 90  Prensas hidráulicas, sem comando numér ico, para trabalhar metais (excet o 
prensas para forjar, enrolar , arquear , dobrar , endireitar ou aplanar , prensas 
para moldag em de pós metálicos por sinter ização e prensas para enfardar 
resíduos de ferro) 2,7 0 
8462 99 10  Prensas, não hidráulicas, para moldag em de pós metálicos por sinter iza­
ção e prensas para enfardar resíduos de ferro 2,7 0 
8462 99 50  Prensas, não hidráulicas, de comando numér ico, para trabalhar metais (ex­
ceto prensas para forjar, enrolar , arquear , dobrar , endireitar ou aplanar , 
prensas para a moldag em de pós metálicos por sinte rização e prensas 
para enfardar resíduos de ferro) 2,7 0 
8462 99 90  Prensas, não hidráulicas, sem comando numér ico, para trabalhar metais 
(exceto prensas para forjar, enrolar , arquear , dobrar , endireitar ou aplanar , 
prensas para moldag em de pós metálicos por sinter ização e prensas para 
enfardar resíduos de ferro) 2,7 0 
8463 10 10  Bancas para estirar fios de metal 2,7 0 
8463 10 90  Bancas para estirar barras, tubos, perf is ou semelhantes, de metal (exceto 
bancas para estirar fios) 2,7 0 
8463 20 00  Máquinas para fazer roscas internas ou extern as por laminag em, para tra­
balhar metais 2,7 0 24.12.2016 L 356/634 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8463 30 00  Máquinas para trabalhar arames e fios de metal (exceto máquinas de do­
brar fios de metal da posição 8461 e máquinas de uso manual) 2,7 0 
8463 90 00  Máquinas-fer ramentas para trabalhar metais, carbonetos metálicos sinter i­
zados ou ceramais (cermets), que trabalhem sem eliminação de matér ia (ex­
ceto prensas para forjar, enrolar , arquear , dobrar , endireitar ou aplanar , 
máquinas para cisalhar , para puncionar ou para chanfrar , prensas, bancas 
para estirar , máquinas para fazer roscas intern as ou exte rnas por lamina ­
gem, máquinas para trabalhar arames e fios de metal e máquinas de uso 
manual) 2,7 0 
8464 10 00  Máquinas para serrar, para trabalhar pedra, produt os cerâmicos, betão, fi­
brocimento ou matér ias minerais semelhantes, ou para trabalhar vidro 
a frio (exceto de uso manual) 2,2 0 
8464 20 11  Máquinas para esmer ilar ou polir , para trabalhar vidro de ótica 2,2 0 
8464 20 19  Máquinas para esmer ilar ou polir , para trabalhar vidro (exceto vidro de 
ótica) 2,2 0 
8464 20 20  Máquinas para esmer ilar ou polir , para trabalhar produtos cerâmicos (ex­
ceto máquinas de uso manual) 2,2 0 
8464 20 95  Máquinas para esmer ilar ou polir , para trabalhar pedra, betão, fibroci ­
mento ou matér ias minerais semelhant es [excet o maquinas para trabalhar 
produt os cerâmicos, para trabalhar vidro a frio, máquinas de uso manual 
e máquinas para trabalhar bolac has (wafers) de semiconduto res] 2,2 0 
8464 90 20  Máquinas-fer ramentas para trabalhar produt os cerâmicos (exceto máqui ­
nas para serrar, máquinas para esmer ilar ou polir e máquinas de uso ma­
nual) 2,2 0 
8464 90 80  Máquinas-fer ramentas para trabalhar pedra, betão, fibrocimento ou maté ­
rias minerais semelhantes, ou para trabalhar vidro a frio [exceto máquinas 
para serrar, máquinas para esmer ilar ou polir , máquinas de uso manual, 
máquinas para trabalhar produt os cerâmicos e máquinas-fe rramentas para 
incisão ou estriage m de bolac has (wafers) de semicondutores] 2,2 0 
8465 10 10  Máquinas-fer ramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borrach a en­
durecida, plásticos duros ou matér ias duras semelhant es, capazes de efe­
tuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas, com coloca ­
ção manual da peça entre cada operação 2,7 0 
8465 10 90  Máquinas-fer ramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borrach a en­
durecida, plásticos duros ou matér ias duras semelhant es, capazes de efe­
tuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas, sem coloca ­
ção manual da peça entre cada operação 2,7 0 
8465 91 10  Máquinas de serrar, com serra de fita, para trabalhar madeira, cortiça, 
osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matér ias duras semelhantes 
(exceto máquinas de uso manual) 2,7 0 
8465 91 20  Máquinas de serrar, com serra circular , para trabalhar madeira, cortiça, 
osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matér ias duras semelhantes 
(exceto máquinas de uso manual) 2,7 0 24.12.2016 L 356/635 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8465 91 90  Máquinas de serrar, para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endu ­
recida, plásticos duros ou mat érias duras semelhantes (excet o com serra 
de fita e com serra circular , bem como máquinas de uso manual) 2,7 0 
8465 92 00  Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar , 
para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros 
ou maté rias duras semelhant es (exceto máquinas de uso manual e máqui ­
nas da subposição 8465 10) 2,7 0 
8465 93 00  Máquinas para esmer ilar, lixar ou polir , para trabalhar madeira, cortiça, 
osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matér ias duras semelhantes 
(exceto máquinas de uso manual) 2,7 0 
8465 94 00  Máquinas para arquear ou reunir , para trabalhar madeira, cortiça, osso, 
borracha endurecida, plásticos duros ou matér ias duras semelhant es (ex­
ceto máquinas de uso manual) 2,7 0 
8465 95 00  Máquinas para furar ou escatelar , para trabalhar madeira, cortiça, osso, 
borracha endurecida, plásticos duros ou matér ias duras semelhant es (ex­
ceto máquinas de uso manual e máquinas da subposição 8465 10) 2,7 0 
8465 96 00  Máquinas para fender , seccionar ou desenrolar , para trabalhar madeira 2,7 0 
8465 99 10  Tornos para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásti ­
cos duros ou maté rias duras semelhantes 2,7 0 
8465 99 90  Máquinas-fer ramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borrach a en­
durecida, plásticos duros ou matér ias duras semelhant es (exceto máquinas 
de uso manual, máquinas da subposição 8465 10, máquinas de serrar, 
máquinas para desbastar ou aplainar , máquinas para fresar ou moldurar , 
máquinas para esmer ilar, lixar ou polir , máquinas para arquear ou reunir , 
máquinas para furar ou escate lar, máquinas para fender , seccionar ou de­
senrolar e tornos) 2,7 0 
8466 10 20  Mandr is, pinças e supor tes, para utilização como porta-ferramentas em 
máquinas-fe rramentas, incluindo para ferramentas manuais de todos os ti­
pos 1,2 0 
8466 10 31  Porta-ferramentas para torn os (excet o mandr is, pinças e supor tes) 1,2 0 
8466 10 38  Porta-ferramentas para máquinas-f erramentas, incluindo ferramentas ma­
nuais de todos os tipos (excet o porta-ferramentas para tornos, bem como 
mandr is, pinças e supor tes) 1,2 0 
8466 10 80  Fieiras de aber tura autom ática para máquinas-f erramentas 1,2 0 
8466 20 20  Porta-peças para máquinas-f erramentas, sob a forma de montagens de fa­
bricação, incluindo seus conjunt os de component es standard 1,2 0 
8466 20 91  Porta-peças para tornos (exceto porta-peças sob a forma de montag ens de 
fabricação, incluindo seus conjuntos de compo nente s standard) 1,2 0 24.12.2016 L 356/636 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8466 20 98  Porta-peças para máquinas-f erramentas (excet o porta-peças para torn os e 
sob a forma de montage ns de fabricação, incluindo seus conjunt os de 
compo nentes standard) 1,2 0 
8466 30 00  Dispositivos divisores e outros dispositivo s especiais, para máquinas-fer ra­
mentas, n.e. 1,2 0 
8466 91 20  Partes e acessór ios destinados a máquinas-fer ramentas para trabalhar pe­
dra, produtos cerâmicos, betão, fibroci mento ou mat érias minerais seme ­
lhant es ou para trabalhar vidro a frio, n.e., vazados ou moldados, de ferro 
fundido, ferro ou aço 1,2 0 
8466 91 95  Partes e acessór ios destinados a máquinas-fer ramentas para trabalhar pe­
dra, produtos cerâmicos, betão, fibroci mento ou mat érias minerais seme ­
lhant es ou para trabalhar vidro a frio, n.e. (exceto vazados ou moldados, 
de ferro fundido, ferro ou aço) 1,2 0 
8466 92 20  Partes e acessór ios para máquinas-f erramentas para trabalhar madeira, 
cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matér ias duras se­
melhantes, vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço, n.e. 1,2 0 
8466 92 80  Partes e acessór ios para máquinas-f erramentas para trabalhar madeira, 
cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matér ias duras se­
melhantes, n.e. (excet o vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou 
aço) 1,2 0 
8466 93 00  Partes e acessór ios para máquinas-f erramentas para trabalhar metais por 
eliminação de matér ia, n.e. 1,2 0 
8466 94 00  Partes e acessór ios destinados a máquinas-fe rramentas para trabalhar me­
tais sem eliminação de matér ia, n.e. 1,2 0 
8467 11 10  Ferramentas pneumáticas, de uso manual, rotativas, para trabalhar metais 1,7 0 
8467 11 90  Ferramentas pneumáticas, de uso manual, rotativas (exceto para trabalhar 
metais) 1,7 0 
8467 19 00  Ferramentas pneumáticas, de uso manual, não rotativas 1,7 0 
8467 21 10  Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas, de uso manual, 
com motor elétr ico incor porado, que funcionem sem fonte exte rna de 
energia 2,7 0 
8467 21 91  Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas, eletropneumáticas, 
de uso manual 2,7 0 
8467 21 99  Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas, de uso manual, 
com motor elétr ico incor porado, que funcionem com fonte exte rna de 
energia (excet o perf uradoras eletropneumáticas) 2,7 0 
8467 22 10  Serras de corrente com motor elétr ico incor porado, de uso manual 2,7 0 
8467 22 30  Serras circulares com motor elétr ico incor porado, de uso manual 2,7 0 24.12.2016 L 356/637 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8467 22 90  Serras com motor elétr ico incor porado, de uso manual (exceto serras de 
corrente e serras circulares) 2,7 0 
8467 29 10  Ferramentas eletromecânicas, com motor elétr ico incor porado, de uso 
manual, para trabalhar mat érias têxteis 2,7 0 
8467 29 30  Ferramentas eletromecânicas, com motor elétr ico incor porado, de uso 
manual, que funcionem sem fonte externa de energia (exceto para traba ­
lhar maté rias têxteis, bem como serras e perfurad oras) 2,7 0 
8467 29 51  Desbastadoras de ângulo manuais, com motor elétr ico incor porado, que 
funcionem com fonte externa de energia 2,7 0 
8467 29 53  Lixadoras de cinta manuais, com motor elétr ico incor porado, que funcio ­
nem com fonte extern a de energia 2,7 0 
8467 29 59  Desbastadoras e lixadoras manuais, com motor elétr ico incor porado, que 
funcionem com fonte exte rna de energia (exceto desbastadoras de ângulo 
e lixadoras de cinta) 2,7 0 
8467 29 70  Plainas manuais, com motor elétr ico incor porado, que funcionem com 
fonte externa de energia 2,7 0 
8467 29 80  Tesouras para aparar sebes e tesour as para cortar erva, de uso manual, 
com motor elétr ico incor porado, que funcionem com fonte exte rna de 
energia 2,7 0 
8467 29 90  Ferramentas eletromecânicas, de uso manual, com motor elétr ico incor po­
rado, que funcionem com fonte externa de energia (exceto para trabalhar 
matér ias têxteis, bem como serras, perf uradoras, desbastadoras e lixado ­
ras, plainas, tesour as para aparar sebes e tesour as para cortar erva) 2,7 0 
8467 81 00  Serras de corrente, de uso manual, com motor não elétr ico incor porado 1,7 0 
8467 89 00  Ferramentas, de uso manual, hidráulicas ou com motor não elétr ico in­
corporado (excet o serras de corrente e ferramentas pneumáticas) 1,7 0 
8467 91 00  Partes de serras de corrente, de uso manual, com motor elétr ico ou não 
elétr ico incor porado, n.e. 1,7 0 
8467 92 00  Partes de ferramentas pneumáticas, de uso manual, n.e. 1,7 0 
8467 99 00  Partes de ferramentas de uso manual, hidráulicas ou com motor elétr ico 
ou não elétr ico incor porado, n.e. 1,7 0 
8468 10 00  Maçar icos de uso manual, a gás, para soldar 2,2 0 
8468 20 00  Máquinas e aparelhos a gás, para soldar ou para têmpe ra superf icial (ex­
ceto maçar icos de uso manual) 2,2 0 24.12.2016 L 356/638 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8468 80 00  Máquinas e aparelhos para soldar sem gás (exceto máquinas e aparelhos 
elétr icos da posição 8515) 2,2 0 
8468 90 00  Partes de máquinas e aparelhos para soldar ou para têmpera superf icial, 
não elétr icos, n.e. 2,2 0 
8469 00 10  Máquinas de tratamento de textos (excet o máquinas automá ticas para pro­
cessamento de dados e suas unidades da posição 8443, bem como im­
pressoras laser , térm icas e eletrossensitivas) Isenção 0 
8469 00 91  Máquinas de escrever , elétr icas (excet o unidades para máquinas automáti ­
cas para processamento de dados da posição 8443, bem como impresso ­
ras laser , térm icas ou eletrossensitivas) 2,3 0 
8469 00 99  Máquinas de escrever , não elétr icas 2,5 0 
8470 10 00  Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte extern a de ener ­
gia elétr ica e máquinas de bolso (dimensões <= 170 mm × 100 mm × 
45 mm) que permitam grav ar, reproduzir e visualizar informações, com 
função de cálculo incor porada Isenção 0 
8470 21 00  Máquinas de calcular eletrónicas, com dispositivo impressor incor porado, 
com cabo elétr ico (exceto máquinas para processamento de dados da po­
sição 8471) Isenção 0 
8470 29 00  Máquinas de calcular eletrónicas, sem dispositivo impressor incor porado, 
com cabo elétr ico (exceto máquinas para processamento de dados da po­
sição 8471) Isenção 0 
8470 30 00  Máquinas de calcular , não eletrónicas Isenção 0 
8470 50 00  Caixas registadoras com dispositivo de cálculo incor porado Isenção 0 
8470 90 00  Máquinas de franquear , máquinas de emitir bilhetes e máquinas semelhan ­
tes, com dispositivo de cálculo incor porado (exceto caixas registadoras e 
aparelhos automát icos de venda) Isenção 0 
8471 30 00  Máquinas automá ticas para processamento de dados, portáteis, de peso 
<= 10 kg, que conte nham pelo menos uma unidade central de processa ­
mento, um teclado e um ecrã (exceto unidades periféri cas) Isenção 0 
8471 41 00  Máquinas automáticas para processamento de dados, que cont enham, no 
mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, 
mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída (ex­
ceto as portáteis, de peso <= 10 kg, as apresentadas sob a forma de siste ­
mas, bem como unidades periféri cas) Isenção 0 
8471 49 00  Máquinas autom áticas para processamento de dados, apresentadas sob 
a forma de sistemas, que conte nham pelo menos uma unidade central de 
processamento, uma unidade de entrada e uma unidade de saída (excet o 
as portáteis, de peso <= 10 kg, bem como unidades periféricas) Isenção 0 
8471 50 00  Unidades de processamento para máquinas automáticas para processa ­
mento de dados, podendo conter , no mesmo corpo, um ou dois dos se­
guintes tipos de unidades: unidade de memór ia, unidade de entrada e uni­
dade de saída (exceto as das subposições 8471 41 ou 8471 49, bem 
como unidades periféri cas) Isenção 0 24.12.2016 L 356/639 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8471 60 60  Teclados para máquinas automáticas para processamento de dados, po­
dendo conter , no mesmo corpo, unidades de memór ia) Isenção 0 
8471 60 70  Unidades de entrada ou de saída para máquinas automát icas para proces ­
samento de dados, podendo cont er, no mesmo corpo, unidades de memó ­
ria (excet o teclados) Isenção 0 
8471 70 20  Unidades de memór ia centrais para máquinas automáticas para processa ­
mento de dados Isenção 0 
8471 70 30  Unidades de memór ia, de discos, para máquinas automáticas para proces ­
samento de dados, óticas, incluindo as magnet o-óticas (por exem plo, lei­
tores de CD-R OM) (exceto unidades de memór ia centrais) Isenção 0 
8471 70 50  Unidades de memór ia, de discos rígidos, para máquinas automáticas para 
processamento de dados, não óticas nem magneto-óticas (exceto unidades 
de memór ia centrais) Isenção 0 
8471 70 70  Unidades de memór ia, de discos, para máquinas automáticas para proces ­
samento de dados, não óticas nem magnet o-óticas (excet o unidades de 
memór ia, de discos rígidos, bem como unidades de memór ia centrais) Isenção 0 
8471 70 80  Unidades de memór ia, de bandas, para máquinas automáticas para pro­
cessamento de dados (excet o unidades de memór ia centrais) Isenção 0 
8471 70 98  Unidades de memór ia para máquinas automá ticas para processamento de 
dados (exceto unidades de memór ia, de discos, de bandas e centrais) Isenção 0 
8471 80 00  Unidades de máquinas automáticas para processamento de dados (exceto 
unidades de processamento, unidades de entrada ou de saída e unidades 
de memór ia) Isenção 0 
8471 90 00  Leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em supor te 
sob forma codif icada e máquinas para processamento desses dados, n.e. Isenção 0 
8472 10 00  Duplicadores hectográficos ou a estêncil (exceto máquinas de impressão, 
bem como aparelhos de fotocópia e de term ocópia) 2 0 
8472 30 00  Máquinas para selecionar , dobrar , envelopar ou cintar correspondência, 
máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para 
colar ou oblit erar selos 2,2 0 
8472 90 10  Máquinas para selecionar , contar ou empacotar moedas 2,2 0 
8472 90 30  Máquinas automáticas de pagamento Isenção 0 
8472 90 70  Máquinas e aparelhos de escr itório, n.e. 2,2 0 
8473 10 11  Montagens eletrónicas de máquinas de tratamento de textos da posição 
8469, n.e. Isenção 0 
8473 10 19  Montagens eletrónicas de máquinas de escrever da posição 8469, n.e. 3 0 
8473 10 90  Partes e acessór ios de máquinas de escrever ou máquinas de tratamento 
de textos da posição 8469, n.e. (excet o montagens eletrónicas) Isenção 0 24.12.2016 L 356/640 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8473 21 10  Montagens eletrónicas de calculadoras eletrónicas das subposições 
8470 10, 8470 21 ou 8470 29, n.e. Isenção 0 
8473 21 90  Partes e acessór ios de calculadoras eletrónicas das subposições 8470 10, 
8470 21 ou 8470 29, n.e. (excet o montagens eletrónicas) Isenção 0 
8473 29 10  Montagens eletrónicas de máquinas de contabilidade, caixas registadoras 
ou outras máquinas, com dispositivo de cálculo, da posição 8470, n.e. Isenção 0 
8473 29 90  Partes e acessór ios de calculadoras não eletrónicas, para máquinas de con­
tabilidade, caixas registadoras ou outras máquinas, com dispositivo de cál­
culo, da posição 8470, n.e. (excet o montagens eletrónicas) Isenção 0 
8473 30 20  Montagens eletrónicas de máquinas automáticas para processamento de 
dados ou para outras máquinas da posição 8471, n.e. Isenção 0 
8473 30 80  Partes e acessór ios de máquinas autom áticas para processamento de dados 
ou para outras máquinas da posição 8471, n.e. (exceto montagens eletró ­
nicas) Isenção 0 
8473 40 11  Montagens eletrónicas de máquinas automáticas de pagament o da subpo ­
sição 8472 90 30, n.e. Isenção 0 
8473 40 18  Montagens eletrónicas de outras máquinas e aparelhos de escr itório da 
posição 8472, n.e. (exceto de máquinas automáticas de pagamento) 3 0 
8473 40 80  Partes e acessór ios de outras máquinas e aparelhos de escr itório da posi ­
ção 8472, n.e. (exceto montage ns eletrónicas) Isenção 0 
8473 50 20  Montagens eletrónicas que possam ser utilizadas indif erentement e com 
duas ou mais máquinas de escrever eletrónicas, máquinas de tratamento 
de textos, máquinas de calcular ou outras máquinas ou aparelhos das po­
sições 8469 a 8472, n.e. Isenção 0 
8473 50 80  Partes e acessór ios que possam ser utilizados indif erentemen te com duas 
ou mais máquinas de escrever , máquinas de tratamento de textos, máqui ­
nas de calcular , máquinas automáticas para processamento de dados ou 
outras máquinas ou aparelhos das posições 8469 a 8472, n.e. (exceto 
montagens eletrónicas) Isenção 0 
8474 10 00  Máquinas e aparelhos para selecionar , peneirar , separar ou lavar substân ­
cias minerais sólidas, incluindo os pós e pastas (exceto centr ifugadores e 
filtro-prensas) Isenção 0 
8474 20 10  Máquinas e aparelhos para esmagar , moer ou pulver izar substâncias mine ­
rais dos tipos utilizados na indústr ia cerâmica Isenção 0 
8474 20 90  Máquinas e aparelhos para esmagar , moer ou pulver izar substâncias mine ­
rais sólidas (exceto substâncias minerais dos tipos utilizados na indústr ia 
cerâmica) Isenção 0 
8474 31 00  Betoneiras e aparelhos para amassar cimento (exceto montados em vagões 
ou em chassis com rodas) Isenção 0 24.12.2016 L 356/641 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8474 32 00  Máquinas para misturar matér ias minerais com betume Isenção 0 
8474 39 10  Máquinas e aparelhos, para misturar ou amassar substâncias minerais dos 
tipos utilizados na indústr ia cerâmica Isenção 0 
8474 39 90  Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar substâncias minerais sóli­
das, incluindo os pós e pastas (excet o betoneiras e aparelhos para amassar 
cimento, máquinas para misturar mat érias minerais com betume, máqui ­
nas e aparelhos dos tipos utilizados na indústr ia cerâmica, bem como ca­
landras) Isenção 0 
8474 80 10  Máquinas para aglomerar ou moldar pastas cerâmicas Isenção 0 
8474 80 90  Máquinas e aparelhos para aglomerar ou moldar combustíveis minerais 
sólidos, cimento, gesso ou outras matér ias minerais em pó ou em pasta, 
bem como máquinas para fazer moldes de areia para fundição (exceto 
para pastas cerâmicas e para moldar ou prensar vidro) Isenção 0 
8474 90 10  Partes de máquinas e aparelhos da posição 8474, vazadas ou moldadas, 
de ferro fundido, ferro ou aço Isenção 0 
8474 90 90  Partes de máquinas e aparelhos da posição 8474 (exceto vazadas ou mol ­
dadas, de ferro fundido, ferro ou aço) Isenção 0 
8475 10 00  Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétr icos ou 
eletrónicos, ou de lâmpad as de luz relâm pago (flash), que tenham invólu­
cro de vidro 1,7 0 
8475 21 00  Máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus esboços 1,7 0 
8475 29 00  Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras 
(exceto máquinas para fabr icação de fibras óticas e de seus esboços, bem 
como fornos e aquecedores para fabr icação de vidro temperado) 1,7 0 
8475 90 00  Partes de máquinas para montagem de lâmpa das, tubos ou válvulas, elétr i­
cos ou eletrónicos, ou de lâmpad as de luz-relâmpago (flash), que tenham 
invólucro de vidro, e de máquinas para fabr icação ou trabalho a quente 
do vidro ou das suas obras, n.e. 1,7 0 
8476 21 00  Máquinas automá ticas de venda de bebidas, com dispositivo de aqueci ­
mento ou de refrigeração incor porado 1,7 0 
8476 29 00  Máquinas automá ticas de venda de bebidas, sem dispositivo de aqueci ­
mento ou de refrigeração incor porado 1,7 0 
8476 81 00  Máquinas automáticas de venda de produtos, com dispositivo de aqueci ­
mento ou de refrigeração incor porado (excet o máquinas automáticas de 
venda de bebidas) 1,7 0 
8476 89 00  Máquinas automáticas de venda de produtos, sem dispositivo de aqueci ­
mento ou de refrigeração incor porado, bem como máquinas de trocar di­
nheiro (exceto máquinas automá ticas de venda de bebidas) 1,7 0 
8476 90 00  Partes de máquinas automáticas de venda de produt os, incluindo máqui ­
nas de trocar dinheiro, n.e. 1,7 0 24.12.2016 L 356/642 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8477 10 00  Máquinas de moldar por injeção, para trabalhar borracha ou plásticos 1,7 0 
8477 20 00  Extr usoras, para trabalhar borracha ou plásticos 1,7 0 
8477 30 00  Máquinas de moldar por insuf lação, para trabalhar borracha ou plásticos 1,7 0 
8477 40 00  Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de term oformar , para tra­
balhar borracha ou plásticos 1,7 0 
8477 51 00  Máquinas e aparelhos para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para 
moldar ou dar forma a câmaras de ar de borracha ou plásticos 1,7 0 
8477 59 10  Prensas para moldar ou dar forma a produt os de borracha ou plásticos 
(exceto máquinas de moldar por injeção, extr usoras, máquinas de term o­
formar , bem como máquinas e aparelhos para recauchut ar pneumáticos) 1,7 0 
8477 59 80  Máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma a produt os de borrach a 
ou plásticos (exceto máquinas de moldar por injeção, extr usoras, máqui ­
nas de moldar por insuf lação, máquinas de moldar a vácuo e outras má­
quinas de term oformar , bem como máquinas e aparelhos para moldar ou 
recauchut ar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar; 
outras prensas; máquinas para a fabricação de dispositivo s semiconduto ­
res ou de circuitos integrados eletrónicos) 1,7 0 
8477 80 11  Máquinas para transf ormação de resinas reativas 1,7 0 
8477 80 19  Máquinas para fabricação de produt os esponjosos ou alveolares (excet o 
para transf ormação de resinas reativas) 1,7 0 
8477 80 91  Máquinas para fragmentar , para trabalhar borracha ou plásticos 1,7 0 
8477 80 93  Misturadores, malaxadores e agitadores, para preparar borracha ou plásti ­
cos 1,7 0 
8477 80 95  Máquinas de cortar e máquinas de fender , para trabalhar borracha ou 
plásticos ou para fabricação de produt os dessas mat érias 1,7 0 
8477 80 99  Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabr i­
cação de produt os dessas maté rias, não especific ados nem compree ndidos 
em outras posições deste Capítulo 1,7 0 
8477 90 10  Partes de máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou 
para fabricação de produtos dessas matér ias das subposições 8477 10 90 
a 8477 80 99, n.e., vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço 
(exceto partes de máquinas para a fabr icação de dispositivos semiconduto ­
res ou de circuitos integrados eletrónicos) 1,7 0 24.12.2016 L 356/643 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8477 90 80  Partes de máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou 
para fabricação de produtos dessas matér ias das subposições 8477 10 90 
a 8477 80 99, n.e. (exceto partes de máquinas para a fabricação de dispo ­
sitivo s semiconduto res ou de circuitos integrados eletrónicos, bem como 
vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço) 1,7 0 
8478 10 00  Máquinas e aparelhos para preparar ou transf ormar tabaco (excet o seca ­
dores e outros aquecedores, bem como centr ifugadoras e filtro-prensas) 1,7 0 
8478 90 00  Partes de máquinas e aparelhos para preparar ou transf ormar tabaco, n.e. 1,7 0 
8479 10 00  Máquinas e aparelhos para obras públicas, constr ução civil ou trabalhos 
semelhantes, n.e. Isenção 0 
8479 20 00  Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras 
veget ais fixos ou de óleos ou gorduras animais (exceto centr ifugadoras, 
aparelhos de filtrage m e de aqueciment o) 1,7 0 
8479 30 10  Prensas para fabricação de painéis de partículas ou de fibras, de madeira 
ou de outras matér ias lenhosas, ou para tratamento de madeira ou de cor­
tiça (exceto máquinas-fe rramentas da posição 8465) 1,7 0 
8479 30 90  Máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça (exceto 
secadores, pistolas aerográficas e aparelhos semelhant es, máquinas-fer ra­
mentas, bem como prensas para fabricação de painéis de partículas ou de 
fibras) 1,7 0 
8479 40 00  Máquinas para fabr icação de cordas ou cabos (exceto máquinas para tor­
ção do tipo utilizado nas fiações) 1,7 0 
8479 50 00  Robôs industr iais, n.e. 1,7 0 
8479 60 00  Aparelhos de evaporação para arrefeciment o do ar, n.e. 1,7 0 
8479 81 00  Máquinas e aparelhos para tratamento de metais, incluindo as bobinado ­
ras para enrolamentos elétr icos, n.e. (exceto robôs industr iais, fornos, se­
cadores, pistolas aerográficas e aparelhos semelhant es, limpa dores de alta 
pressão e outras máquinas de limpeza operando com bicos de pulver iza­
ção, laminadores, máquinas-fer ramentas, bem como máquinas para fabr i­
cação de cordas ou cabos) 1,7 0 
8479 82 00  Máquinas e aparelhos para misturar , amassar , esmagar , moer , separar , pe­
neirar , homogeneizar , emulsionar ou agitar , n.e. (excet o robôs industr iais) 1,7 0 
8479 89 30  Máquinas e aparelhos para sustentação móvel hidráulica para minas 1,7 0 
8479 89 60  Sistemas denominados de “lubr ificação centralizada” 1,7 0 
8479 89 91  Máquinas e aparelhos para esmaltar e decorar produtos cerâmicos 1,7 0 24.12.2016 L 356/644 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8479 89 97  Máquinas e aparelhos mecânicos, n.e. 1,7 0 
8479 90 20  Partes de máquinas e aparelhos mecânicos com função própr ia, vazadas 
ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, n.e. 1,7 0 
8479 90 80  Partes de máquinas e aparelhos mecânicos com função própr ia, n.e. (ex­
ceto vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço) 1,7 0 
8480 10 00  Caixas de fundição 1,7 0 
8480 20 00  Placas de fundo para moldes (exceto de grafi te ou de outro carbono, de 
matér ias cerâmicas ou vidro) 1,7 0 
8480 30 10  Modelos para moldes, de madeira 1,7 0 
8480 30 90  Modelos para moldes (exceto de grafite ou de outro carbono, de matér ias 
cerâmicas ou vidro, bem como de madeira) 2,7 0 
8480 41 00  Moldes para metais ou carbonetos metálicos para moldagem por injeção 
ou por compressão (exceto moldes de grafi te ou de outro carbono, de ma­
térias cerâmicas ou vidro) 1,7 0 
8480 49 00  Moldes para metais ou carbonet os metálicos (exceto moldes de grafi te ou 
de outro carbono, de matér ias cerâmicas ou vidro, matr izes e moldes de 
fundição para máquinas de fundir carateres compo stos em linhas-blocos 
da posição 8442, moldes para moldag em por injeção ou por compr essão, 
bem como lingoteiras ) 1,7 0 
8480 50 00  Moldes para vidro (exceto moldes de grafi te ou de outro carbono ou de 
matér ias cerâmicas) 1,7 0 
8480 60 10  Moldes para matér ias minerais, para moldag em por compre ssão (excet o 
moldes de grafite ou de outro carbono, de mat érias cerâmicas ou vidro) 1,7 0 
8480 60 90  Moldes para matér ias minerais (exceto para moldagem por compr essão, 
moldes de grafite ou de outro carbono, de mat érias cerâmicas ou vidro) 1,7 0 
8480 71 00  Moldes para borracha ou plásticos, para moldag em por injeção ou por 
compres são 1,7 0 
8480 79 00  Moldes para borracha ou plásticos (exceto para moldag em por injeção ou 
por compr essão) 1,7 0 
8481 10 05  Válvulas redutoras de pressão combinadas com filtros ou lubr ificadores 2,2 0 
8481 10 19  Válvulas redutora s de pressão, de ferro fundido ou de aço (exceto combi ­
nadas com filtros ou lubr ificadores) 2,2 0 24.12.2016 L 356/645 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8481 10 99  Válvulas redutor as de pressão, não combinadas com filtros ou lubr ificado ­
res (exceto de ferro fundido ou de aço) 2,2 0 
8481 20 10  Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas 2,2 0 
8481 20 90  Válvulas para transmissões pneumáticas 2,2 0 
8481 30 91  Válvulas de retenção para canalizações, caldeiras, reser vatórios, cubas e 
outros recipientes, de ferro fundido ou de aço 2,2 0 
8481 30 99  Válvulas de retenção para canalizações, caldeiras, reser vatórios, cubas e 
outros recipientes (excet o de ferro fundido ou de aço) 2,2 0 
8481 40 10  Válvulas de segurança ou de alívio, de ferro fundido ou de aço 2,2 0 
8481 40 90  Válvulas de segurança ou de alívio (exceto de ferro fundido ou de aço) 2,2 0 
8481 80 11  Torneiras e válvulas, misturadoras, sanitár ias 2,2 0 
8481 80 19  Torneiras e válvulas sanitár ias (exceto misturadoras) 2,2 0 
8481 80 31  Torneiras e válvulas termostáticas para radiadores de aquecimento central 2,2 0 
8481 80 39  Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central (exceto tor­
neiras e válvulas term ostáticas) 2,2 0 
8481 80 40  Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar 2,2 0 
8481 80 51  Válvulas de regulação de temperatura (exceto torneiras e válvulas termos ­
táticas para radiadores de aquecimento central) 2,2 0 
8481 80 59  Válvulas de regulação (excet o válvulas de regulação de temperatura, válvu ­
las redutoras de pressão, válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou 
pneumáticas, válvulas de retenção, válvulas de segurança ou de alívio, 
bem como torneiras e válvulas sanitár ias e torn eiras e válvulas para radia ­
dores de aquecimento central) 2,2 0 
8481 80 61  Torneiras e válvulas de passagem direta para canalizações, caldeiras, reser ­
vatórios, cubas e outros recipiente s, de ferro fundido (excet o torn eiras e 
válvulas sanitár ias e torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento 
central) 2,2 0 
8481 80 63  Torneiras e válvulas de passagem direta para canalizações, caldeiras, reser ­
vatórios, cubas e outros recipiente s, de aço (excet o torn eiras e válvulas sa­
nitár ias e torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central) 2,2 0 
8481 80 69  Torneiras e válvulas de passagem direta para canalizações, caldeiras, reser ­
vatórios, cubas e outros recipient es (excet o de ferro fundido ou de aço, 
bem como torneiras e válvulas sanitár ias e torn eiras e válvulas para radia ­
dores de aquecimento central) 2,2 0 24.12.2016 L 356/646 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8481 80 71  Torneiras de válvula de ferro fundido (excet o válvulas de regulação de 
temperatura, válvulas redutoras de pressão, válvulas para transmissões 
óleo-hidráulicas ou pneumáticas, válvulas de retenção, válvulas de segu ­
rança ou de alívio, válvulas de regulação, bem como torneiras e válvulas 
sanitár ias e torn eiras e válvulas para radiadores de aquecimento central) 2,2 0 
8481 80 73  Torneiras de válvula de aço (exceto válvulas de regulação de temperatura, 
válvulas redutoras de pressão, válvulas para transmissões óleo-hidráulicas 
ou pneumáticas, válvulas de retenção, válvulas de segurança ou de alívio, 
válvulas de regulação, bem como torneiras e válvulas sanitár ias e torneiras 
e válvulas para radiadores de aqueciment o central) 2,2 0 
8481 80 79  Torneiras de válvula (excet o de ferro fundido ou de aço, válvulas de regu ­
lação de temperatura, válvulas redutor as de pressão, válvulas para trans ­
missões óleo-hidráulicas ou pneumáticas, válvulas de retenção, válvulas de 
segurança ou de alívio, válvulas de regulação, bem como torneiras e vál­
vulas sanitár ias e torn eiras e válvulas para radiadores de aquecimento cen­
tral) 2,2 0 
8481 80 81  Torneiras de girat ório esférico, cónico ou cilíndr ico para canalizações, cal­
deiras, reser vatórios, cubas e outros recipientes (exceto torneiras e válvulas 
sanitár ias, bem como torn eiras e válvulas para radiadores de aquecimento 
central) 2,2 0 
8481 80 85  Torneiras de borboleta para canalizações, caldeiras, reser vatórios, cubas e 
outros recipientes (excet o válvulas de retenção) 2,2 0 
8481 80 87  Torneiras de membrana para canalizações, caldeiras, reser vatórios, cubas e 
outros recipientes 2,2 0 
8481 80 99  Torneiras e válvulas de regulação e dispositivo s semelhant es, para canali ­
zações, caldeiras, reser vatórios, cubas e outros recipient es (exceto válvulas 
redutoras de pressão, válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneu ­
máticas, válvulas de retenção, válvulas de segurança ou de alívio, torn eiras 
e válvulas sanitár ias, torn eiras e válvulas para radiadores de aqueciment o 
central, válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar , válvulas de regulação, 
torn eiras e válvulas de passagem direta, torneiras de válvula, torn eiras de 
giratór io esféri co, cónico ou cilíndr ico, torneiras de borboleta e torn eiras 
de membrana) 2,2 0 
8481 90 00  Partes de torneiras e válvulas de regulação e aparelhos semelhant es para 
canalizações, caldeiras, reser vatórios, cubas e outros recipientes, n.e. 2,2 0 
8482 10 10  Rolamento s de esferas com o maior diâmetro exte rior <= 30 mm 8 0 
8482 10 90  Rolamento s de esferas com o maior diâmetro exte rior > 30 mm 8 0 
8482 20 00  Rolamento s de rolet es cónicos, incluindo os conjunt os constituídos por 
cones e rolet es cónicos 8 0 
8482 30 00  Rolamento s de rolet es em forma de tonel 8 0 
8482 40 00  Rolamento s de agulhas 8 0 
8482 50 00  Rolamento s de rolet es cilíndr icos 8 0 24.12.2016 L 356/647 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8482 80 00  Rolamento s, incluindo os rolamentos combinados (exceto rolamentos de 
esfera s, rolament os de rolete s cónicos, incluindo os conjuntos constituídos 
por cones e rolet es cónicos, rolament os de rolet es em forma de tonel, ro­
lamentos de agulhas e rolamentos de rolete s cilíndr icos) 8 0 
8482 91 10  Rolete s cónicos para rolamentos 8 0 
8482 91 90  Esferas, roletes e agulhas, para rolamentos (exceto rolete s cónicos, bem 
como esfer as de aço da posição 7326) 7,7 0 
8482 99 00  Partes de rolamentos (excet o seus corpos), n.e. 8 0 
8483 10 21  Manivelas e cambotas, vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou 
aço 4 0 
8483 10 25  Manivelas e cambotas, de aço forjado 4 0 
8483 10 29  Manivelas e cambotas (exceto de aço forjado ou vazadas ou moldadas, de 
ferro fundido, ferro ou aço) 4 0 
8483 10 50  Veios articulados 4 0 
8483 10 95  Veios (árvores) de transmissão de máquinas, incluindo as árvores de ca­
mes (excêntr icos) (excet o manivelas e cambotas, bem como veios articula ­
dos) 4 0 
8483 20 10  Chumaceiras (mancais) com rolament os incor porados, para máquinas do 
tipo utilizado em veículos aéreos e veículos espaciais 6 0 
8483 20 90  Chumaceiras (mancais) com rolamentos incor porados, para máquinas (ex­
ceto do tipo utilizado em veículos aéreos e veículos espaciais) 6 0 
8483 30 32  Chumaceiras (mancais) para máquinas, para rolamentos de qualquer tipo 5,7 0 
8483 30 38  Chumaceiras (mancais) sem rolamentos , para máquinas, e “bronzes” (ex­
ceto para rolamentos de qualquer tipo) 3,4 0 
8483 30 80  “Bronzes”, para máquinas 3,4 0 
8483 40 21  Engrenagen s cilíndr icas, para máquinas (exceto redutores , multiplicadores 
e variadores de velocidade) 3,7 0 
8483 40 23  Engrenagen s cónicas e cilindrocónicas, para máquinas (exceto redutores, 
multiplicadores e variadores de velocidade) 3,7 0 
8483 40 25  Engrenagen s de parafuso sem fim, para máquinas (exceto redutore s, multi ­
plicadores e variadores de velocidade) 3,7 0 
8483 40 29  Engrenagen s e rodas de fricção, para máquinas (exceto engrenagens cilín ­
dricas, engrenagens cónicas e cilindrocónicas e engrenagens de parafuso 
sem fim, bem como redutore s, multiplicadores e variadores de velocidade) 3,7 0 24.12.2016 L 356/648 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8483 40 30  Eixos de esfer as ou de rolete s, para máquinas 3,7 0 
8483 40 51  Redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de velocidade, para 
máquinas 3,7 0 
8483 40 59  Variadores de velocidade, incluindo os convers ores binár ios, para máqui ­
nas (excet o redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de veloci ­
dade) 3,7 0 
8483 40 90  Engrenagen s e rodas de fricção, para máquinas (exceto caixas de transmis ­
são, redutores e multiplicadores em geral, bem como rodas dentadas sim­
ples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separada ­
mente) 3,7 0 
8483 50 20  Volant es e polias, incluindo as polias para cader nais, vazados ou molda ­
dos, de ferro fundido, ferro ou aço 2,7 0 
8483 50 80  Volant es e polias, incluindo as polias para cader nais (exceto vazados ou 
moldados, de ferro fundido, ferro ou aço) 2,7 0 
8483 60 20  Embraiagen s e dispositivo s de acoplamento, incluindo as juntas de articu­
lação, vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço 2,7 0 
8483 60 80  Embraiagen s e dispositivo s de acoplamento, incluindo as juntas de articu­
lação (exceto vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço) 2,7 0 
8483 90 20  Partes de chumaceiras (mancais) para rolamentos de qualquer tipo, n.e. 5,7 0 
8483 90 81  Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados 
separadamente , assim como partes de veios de transmissão e manivelas; 
chumaceiras (mancais) e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos 
de esfer as ou de roletes ; redutor es, multiplicadores, caixas de transmissão 
e variadores de velocidade, volant es e polias, embraiagens e dispositivos 
de acoplamento, vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço, n. 
e. 2,7 0 
8483 90 89  Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados 
separadamente , assim como partes de veios de transmissão e manivelas; 
chumaceiras (mancais) e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos 
de esfer as ou de roletes ; redutor es, multiplicadores, caixas de transmissão 
e variadores de velocidade, volant es e polias, embraiagens e dispositivos 
de acoplamento, n.e. (excet o vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro 
ou aço) 2,7 0 
8484 10 00  Juntas metaloplásticas 1,7 0 
8484 20 00  Juntas de vedação mecânicas 1,7 0 
8484 90 00  Jogos ou sortidos de juntas de compo sições diferent es, apresentados em 
bolsas, envelopes ou embalagens semelhant es 1,7 0 
8486 10 00  Máquinas e aparelhos para a fabr icação de “esferas” (boules) ou bolac has 
(wafers) Isenção 0 24.12.2016 L 356/649 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8486 20 10  Máquinas-fer ramentas que trabalhem por eliminação de qualquer mat éria, 
por ultrassom, para a fabricação de dispositivo s semicondutores ou de cir­
cuitos integrados eletrónicos 3,5 0 
8486 20 90  Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semiconduto res 
ou de circuitos integrad os eletrónicos (exceto máquinas-f erramentas que 
trabalhem por eliminação de qualquer maté ria, por ultrassom) Isenção 0 
8486 30 10  Aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispo ­
sitivo s de cristais líquidos (LCD) 2,4 0 
8486 30 30  Aparelhos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositi ­
vos de cristais líquidos (LCD) 3,5 0 
8486 30 50  Aparelhos de deposição física por pulver ização catódi ca em substratos de 
dispositivo s de cristais líquidos (LCD) 3,7 0 
8486 30 90  Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivo s de visualização de 
ecrã plano (excet o aparelhos de deposição química em fase de vapor ou 
para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cris­
tais líquidos (LCD ) e de deposição física por pulver ização catód ica em 
substratos de dispositivo s de cristais líquidos) Isenção 0 
8486 40 00  Máquinas e aparelhos especific ados na nota 9 C) do capítulo 84 Isenção 0 
8486 90 10  Porta-ferramentas, fieiras de aber tura automática e porta-peças, dos tipos 
utilizados exclusiva ou principalment e na fabr icação de “esferas” (boules) 
ou de bolachas (wafers), de dispositivo s semicondutores, de circuit os inte­
grados eletrónicos ou de dispositivos de visualização de ecrã plano 1,2 0 
8486 90 20  Partes de centr ifugadores destinados a revestir substratos de dispositivo s 
de cristais líquidos (LCD) com resinas fotossensíveis, n.e. 1,7 0 
8486 90 30  Partes de máquinas de rebarbar para limp eza dos fios metálicos dos dis­
positiv os de semicondutores antes do processo de eletrodeposição, n.e. 1,7 0 
8486 90 40  Partes de aparelhos de deposição física por pulver ização catódi ca em sub­
strato s de dispositivo s de cristais líquidos (LCD), n.e. 3,7 0 
8486 90 50  Partes e acessór ios de dispositivo s para a grav ação a seco de traçados em 
substratos de dispositivo s de cristais líquidos (LCD), n.e. 1,2 0 
8486 90 60  Partes e acessór ios de aparelhos de deposição química em fase de vapor 
em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD). n.e. 1,7 0 
8486 90 70  Partes e acessór ios de máquinas-f erramentas que operem por ultrassom, 
n.e. 1,2 0 24.12.2016 L 356/650 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8486 90 90  Partes e acessór ios para máquinas e aparelhos dos tipos utilizados excl u­
siva ou principalment e na fabr icação de “esferas” (boules) ou de bolac has 
(wafers), de dispositivo s semiconduto res, de circuitos integrados eletrónicos 
ou de dispositivos de visualização de ecrã plano, e para máquinas e apare ­
lhos especifi cados na nota 9 C) do capítulo 84, n.e. (exceto porta-fer ra­
mentas, fieiras de aber tura automá tica e porta-peças, partes e acessór ios 
de centr ifugadores destinados a revestir substrat os de dispositivo s de cris­
tais líquidos com resinas fotossensíveis, de aparelhos de deposição física 
por pulver ização catódica, de dispositivos para a gravação a seco de traça ­
dos, de aparelhos de deposição química em fase vapor em substratos de 
dispositivo s de cristais líquidos (LCD), de máquinas de rebarbar para lim­
peza dos fios metálicos dos dispositivo s de semicondutores antes do pro­
cesso de eletrodeposição e de máquinas-fer ramentas que operem por ul­
trassom) Isenção 0 
8487 10 10  Hélices para embarcações e suas pás, de bronze 1,7 0 
8487 10 90  Hélices para embarcações e suas pás (excet o de bronze) 1,7 0 
8487 90 10  Partes de máquinas e aparelhos do capítulo 84, sem caract erísticas de uti­
lização especiais, de ferro fundido não maleável, n.e. 1,7 0 
8487 90 30  Partes de máquinas e aparelhos do capítulo 84, sem caract erísticas de uti­
lização especiais, de ferro fundido maleável, n.e. 1,7 0 
8487 90 51  Partes de máquinas e aparelhos do capítulo 84, sem caract erísticas de uti­
lização especiais, de aço vazado ou moldado, n.e. 1,7 0 
8487 90 53  Partes de máquinas e aparelhos do capítulo 84, sem caract erísticas de uti­
lização especiais, de ferro ou aço, forjado, n.e. 1,7 0 
8487 90 55  Partes de máquinas e aparelhos do capítulo 84, sem caract erísticas de uti­
lização especiais, de ferro ou aço, estampado, n.e. 1,7 0 
8487 90 59  Partes de máquinas e aparelhos do capítulo 84, sem caract erísticas de uti­
lização especiais, de ferro ou de aço, n.e. (exceto vazado ou moldado, for­
jado ou estam pado) 1,7 0 
8487 90 90  Partes de máquinas e aparelhos do capítulo 84, sem caract erísticas de uti­
lização especiais, n.e. 1,7 0 
8501 10 10  Moto res síncronos de potência <= 18 W 4,7 0 
8501 10 91  Moto res universais de potência <= 37,5 W 2,7 0 
8501 10 93  Moto res de corrente altern ada de potência <= 37,5 W (excet o motores 
síncronos de potência <= 18 W) 2,7 0 
8501 10 99  Moto res de corrente contínua de potência <= 37,5 W 2,7 0 
8501 20 00  Moto res universais de potência > 37,5 W 2,7 0 
8501 31 00  Moto res de corrente contínua de potência > 37,5 W mas <= 750 W, e ge­
radores de corrente contínua de potência <= 750 W 2,7 0 24.12.2016 L 356/651 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8501 32 20  Moto res e geradores de corrente contínua de potência > 750 W mas 
<= 7,5 kW 2,7 0 
8501 32 80  Moto res e gerador es de corrente contínua de potência > 7,5 kW mas 
<= 75 kW 2,7 0 
8501 33 00  Moto res e geradores de corrente contínua de potência > 75 kW mas 
<= 375 kW 2,7 0 
8501 34 50  Moto res de tração de corrente contínua de potência > 375 kW 2,7 0 
8501 34 92  Moto res e geradores de corrente contínua de potência > 375 kW mas 
<= 750 kW (exceto motore s de tração) 2,7 0 
8501 34 98  Moto res e geradores de corrente contínua de potência > 750 kW (exceto 
motores de tração) 2,7 0 
8501 40 20  Moto res de corrente alternada, monofásicos, de potência > 37,5 W mas 
<= 750 W 2,7 0 
8501 40 80  Moto res de corrente altern ada, monof ásicos, de potência > 750 W 2,7 0 
8501 51 00  Moto res de corrente alternada, polifásicos, de potência > 37,5 W mas 
<= 750 W 2,7 0 
8501 52 20  Moto res de corrente altern ada, polifásicos, de potência > 750 kW mas 
<= 7,5 kW 2,7 0 
8501 52 30  Moto res de corrente altern ada, polifási cos, de potência > 7,5 kW mas 
<= 37 kW 2,7 0 
8501 52 90  Moto res de corrente altern ada, polifásicos, de potência > 37 kW mas 
<= 75 kW 2,7 0 
8501 53 50  Moto res de tração de corrente alternada, polifásicos, de potência > 75 kW 2,7 0 
8501 53 81  Moto res de corrente altern ada, polifásicos, de potência > 75 kW mas 
<= 375 kW (exceto motore s de tração) 2,7 0 
8501 53 94  Moto res de corrente altern ada, polifásicos, de potência > 375 kW mas 
<= 750 kW (exceto motore s de tração) 2,7 0 
8501 53 99  Moto res de corrente alternada, polifási cos, de potência > 750 kW (exceto 
motores de tração) 2,7 0 
8501 61 20  Geradores de corrente alternada (alternadores), de potência <= 7,5 kVA 2,7 0 
8501 61 80  Geradores de corrente alternada (alternadores), de potência > 7,5 kVA 
mas <= 75 kVA 2,7 0 24.12.2016 L 356/652 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8501 62 00  Geradores de corrente altern ada (alternadores), de potência > 75 kVA mas 
<= 375 kVA 2,7 0 
8501 63 00  Geradores de corrente alternada (alternadores), de potência > 375 kVA 
mas <= 750 kVA 2,7 0 
8501 64 00  Geradores de corrente altern ada (alternadores), de potência > 750 kVA 2,7 0 
8502 11 20  Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (mo ­
tores diesel ou semidiesel), de potência <= 7,5 kVA 2,7 0 
8502 11 80  Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (mo ­
tores diesel ou semidiesel), de potência > 7,5 kVA mas <= 75 kVA 2,7 0 
8502 12 00  Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (mo ­
tores diesel ou semidiesel), de potência > 75 kVA mas <= 375 kVA 2,7 0 
8502 13 20  Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (mo ­
tores diesel ou semidiesel), de potência > 375 kVA mas <= 750 kVA 2,7 0 
8502 13 40  Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (mo ­
tores diesel ou semidiesel), de potência > 750 kVA mas <= 2 000 kVA 2,7 0 
8502 13 80  Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (mo ­
tores diesel ou semidiesel), de potência > 2 000 kVA 2,7 0 
8502 20 20  Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por faísca (moto r de 
explosão), de potência <= 7,5 kVA 2,7 0 
8502 20 40  Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por faísca (moto r de 
explosão), de potência > 7,5 kVA mas <= 375 kVA 2,7 0 
8502 20 60  Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por faísca (moto r de 
explosão), de potência > 375 kVA mas <= 750 kVA 2,7 0 
8502 20 80  Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por faísca (moto r de 
explosão), de potência > 750 kVA 2,7 0 
8502 31 00  Grupos eletrogéneos de energia eólica 2,7 0 
8502 39 20  Turbog eradores 2,7 0 
8502 39 80  Grupos eletrogéneos, excet o com motor de energia eólica ou motor de 
pistão, de ignição por faísca (exceto turbogeradores) 2,7 0 24.12.2016 L 356/653 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8502 40 00  Conversor es rotativ os elétr icos 2,7 0 
8503 00 10  Aros antimagnéticos para motore s elétr icos e grupos eletrogé neos elétr i­
cos 2,7 0 
8503 00 91  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalment e destinadas a moto ­
res e geradores elétr icos, grupos eletrog éneos e conver sores rotativos elé­
tricos, n.e., vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço 2,7 0 
8503 00 99  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalment e destinadas a moto ­
res e geradores elétr icos, grupos eletrog éneos e conver sores rotativos elé­
tricos, n.e. (exceto aros antimagnéticos e vazadas ou moldadas, de ferro 
fundido, ferro ou aço) 2,7 0 
8504 10 20  Bobinas de reactância, mesmo as de condensador acoplado 3,7 0 
8504 10 80  Balastros para lâmpadas ou tubos de descarga (exceto bobinas de reactân ­
cia, mesmo as de condensador acoplado) 3,7 0 
8504 21 00  Transf ormadores de dielétr ico líquido, de potência <= 650 kVA 3,7 0 
8504 22 10  Transf ormadores de dielétr ico líquido, de potência > 650 kVA 
mas <= 1 600 kVA 3,7 0 
8504 22 90  Transf ormadores de dielétr ico líquido, de potência > 1 600 kVA 
mas <= 10 000 kVA 3,7 0 
8504 23 00  Transf ormadores de dielétr ico líquido, de potência > 10 000 kVA 3,7 0 
8504 31 21  Transf ormadores de medida para medir tensões, de potência <= 1 kVA 3,7 0 
8504 31 29  Transf ormadores de medida, de potência <= 1 kVA (exceto para medir 
tensões) 3,7 0 
8504 31 80  Transf ormadores, de potência <= 1 kVA (exceto transf ormadores de dielé ­
trico líquido) 3,7 0 
8504 32 20  Transf ormadores de medida, de potência > 1 kVA mas <= 16 kVA 3,7 0 
8504 32 80  Transf ormadores, de potência > 1 kVA mas <= 16 kVA (excet o transf or­
madores de dielétr ico líquido) 3,7 0 
8504 33 00  Transf ormadores, de potência > 16 kVA mas <= 500 kVA (exceto trans ­
formadores de dielétr ico líquido) 3,7 0 
8504 34 00  Transf ormadores, de potência > 500 kVA (exceto transf ormadores de die­
létrico líquido) 3,7 0 24.12.2016 L 356/654 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8504 40 30  Conversor es estáticos do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, 
máquinas automá ticas para processamento de dados e suas unidades Isenção 0 
8504 40 40  Retifi cadores de semiconduto res policr istalinos 3,3 0 
8504 40 55  Carregadores de acumuladores (exceto do tipo utilizado em aparelhos de 
telecomunicações , máquinas autom áticas para processamento de dados e 
suas unidades, bem como retificadores de semiconduto res policr istalinos) 3,3 0 
8504 40 81  Retifi cadores (exceto retif icadores de semicondutores policr istalinos e do 
tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas autom áticas 
para processamento de dados e suas unidades) 3,3 0 
8504 40 84  Inversor es de potência <= 7,5 kVA (excet o do tipo utilizado em aparelhos 
de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados 
e suas unidades) 3,3 0 
8504 40 88  Inversor es de potência > 7,5 kVA (exceto do tipo utilizado em aparelhos 
de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados 
e suas unidades) 3,3 0 
8504 40 90  Conversor es estáticos (excet o do tipo utilizado em aparelhos de telecomu ­
nicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas uni­
dades, bem como carregad ores de acumuladores, retif icadores de semicon ­
dutores policr istalinos e outros retif icadores e inversores) 3,3 0 
8504 50 20  Bobinas de reactância e de auto-indução, do tipo utilizado em aparelhos 
de telecomunicações e em fontes de alimentação de máquinas automáticas 
para processamento de dados e suas unidades (exceto para lâmpadas ou 
tubos de descarg a) Isenção 0 
8504 50 95  Bobinas de reactância e de auto- indução (excet o do tipo utilizado em apa­
relhos de telecomunicações e em fontes de alimentação de máquinas auto ­
máticas para processamento de dados e suas unidades e para lâmpada s ou 
tubos de descarg a) 3,7 0 
8504 90 05  Montagens eletrónicas para bobinas de reactância e de auto- indução, do 
tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em fontes de alimenta ­
ção de máquinas automáticas para processamento de dados e suas unida ­
des, n.e. Isenção 0 
8504 90 11  Núcleos de ferrite para transf ormadores e bobinas de reactância e de 
auto- indução 2,2 0 
8504 90 18  Partes de transf ormadores e bobinas de reactância e de auto- indução, n.e. 
(exceto montagens eletrónicas para bobinas de reactância e de auto-indu ­
ção, do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em fontes de 
alimentação de máquinas automáticas para processamento de dados e 
suas unidades, bem como núcleos de ferrite) 2,2 0 
8504 90 91  Montagens eletrónicas para conver sores estáticos, do tipo utilizado em 
aparelhos de telecomunicações, máquinas automát icas para processa ­
mento de dados e suas unidades, n.e. Isenção 0 24.12.2016 L 356/655 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8504 90 99  Partes de conversores estáticos, n.e. (excet o montagens eletrónicas, do 
tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas autom áticas 
para processamento de dados e suas unidades) 2,2 0 
8505 11 00  Ímanes permanent es e artefactos, de metal, destinados a torn arem-se íma­
nes permanent es após magnetização (exceto placas, mandr is e dispositivo s 
semelhantes, de fixação) 2,2 0 
8505 19 10  Ímanes permanent es de ferrite aglomerada 2,2 0 
8505 19 90  Ímanes permanent es e artefactos, de outras substâncias que não metal ou 
ferrite aglomerada, destinados a torn arem-se ímanes permanentes após 
magnetização 2,2 0 
8505 20 00  Acoplamento s, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletro ­
magnéticos 2,2 0 
8505 90 10  Eletroímanes (excet o os destinados a fins medicinais) 1,8 0 
8505 90 30  Placas, mandr is e dispositivo s semelhant es, magnéticos ou eletromagnéti ­
cos, de fixação 1,8 0 
8505 90 50  Cabeças de elevação eletromagnéticas 2,2 0 
8505 90 90  Partes de ímanes permanentes, eletroímanes, acoplamentos, embraiage ns, 
variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos, e cabeças de eleva ­
ção eletromagnéticas ou dispositivo s de fixação magnéticos ou eletromag ­
néticos, n.e. 1,8 0 
8506 10 11  Pilhas e bate rias de pilhas, de bióxido de manganês, alcalinas, cilíndr icas 
(exceto inser víveis) 4,7 0 
8506 10 15  Pilhas e baterias de pilhas, de bióxido de manganês, alcalinas, de botão 
(exceto inser víveis) 4,7 0 
8506 10 19  Pilhas e bate rias de pilhas, de bióxido de manganês, alcalinas (excet o in­
servíveis, bem como cilíndr icas ou de botão) 4,7 0 
8506 10 91  Pilhas e bater ias de pilhas, de bióxido de manganês, não alcalinas, cilíndr i­
cas (exceto inser víveis) 4,7 0 
8506 10 95  Pilhas e baterias de pilhas, de bióxido de mang anês, não alcalinas, de bo­
tão (exceto inser víveis) 4,7 0 
8506 10 99  Pilhas e baterias de pilhas, de bióxido de manganês, não alcalinas (exceto 
inser víveis, bem como cilíndr icas ou de botão) 4,7 0 
8506 30 10  Pilhas e bate rias de pilhas, de óxido de mercúr io, cilíndr icas (exceto inser ­
víveis) 4,7 0 24.12.2016 L 356/656 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8506 30 30  Pilhas e bater ias de pilhas, de óxido de mercúr io, de botão (excet o inser ví­
veis) 4,7 0 
8506 30 90  Pilhas e bate rias de pilhas, de óxido de mercúr io (exceto inser víveis, bem 
como cilíndr icas ou de botão) 4,7 0 
8506 40 10  Pilhas e bater ias de pilhas, de óxido de prata, cilíndr icas (exceto inser ví­
veis) 4,7 0 
8506 40 30  Pilhas e bater ias de pilhas, de óxido de prata, de botão (exceto inser víveis) 4,7 0 
8506 40 90  Pilhas e bate rias de pilhas, de óxido de prata (exceto inser víveis, bem 
como cilíndr icas ou de botão) 4,7 0 
8506 50 10  Pilhas e baterias de pilhas, de lítio, cilíndr icas (exceto inser víveis) 4,7 0 
8506 50 30  Pilhas e baterias de pilhas, de lítio, de botão (excet o inser víveis) 4,7 0 
8506 50 90  Pilhas e bater ias de pilhas, de lítio (exceto inser víveis, bem como cilíndr i­
cas ou de botão) 4,7 0 
8506 60 10  Pilhas e baterias de pilhas, de ar-zinco, cilíndr icas (exceto inser víveis) 4,7 0 
8506 60 30  Pilhas e baterias de pilhas, de ar-zinco, de botão (excet o inser víveis) 4,7 0 
8506 60 90  Pilhas e bater ias de pilhas, de ar-zinco (excet o inser víveis, bem como cilín ­
dricas ou de botão) 4,7 0 
8506 80 05  Bater ias secas de zinco/carbono, de tensão >= 5,5 V mas <= 6,5 V (exceto 
inser víveis) Isenção 0 
8506 80 11  Pilhas e bater ias de pilhas, elétr icas, cilíndr icas (excet o inser víveis, pilhas e 
bater ias de pilhas de bióxido de manganês, de óxido de mercúr io, de 
óxido de prata, de lítio e de ar-zinco) 4,7 0 
8506 80 15  Pilhas e baterias de pilhas, elétr icas, de botão (exceto inser víveis, pilhas e 
bater ias de pilhas de bióxido de manganês, de óxido de mercúr io, de 
óxido de prata, de lítio e de ar-zinco) 4,7 0 
8506 80 90  Pilhas e baterias de pilhas, elétr icas (excet o inser víveis, bem como cilíndr i­
cas e de botão, baterias secas de zinco/carbono, de tensão >= 5,5 V mas 
<= 6,5 V, pilhas e bater ias de pilhas de bióxido de manganês, de óxido de 
mercúr io, de óxido de prata, de lítio e de ar-zinco) 4,7 0 24.12.2016 L 356/657 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8506 90 00  Partes de pilhas e bater ias de pilhas, elétr icas, n.e. 4,7 0 
8507 10 41  Acumuladores de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores 
de pistão (baterias de arranque), de peso <= 5 kg, que funcionem com ele­
trólit o líquido (excet o inser víveis) 3,7 0 
8507 10 49  Acumuladores de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores 
de pistão (baterias de arranque), de peso <= 5 kg, que funcionem com ele­
trólit o não líquido (exceto inser víveis) 3,7 0 
8507 10 92  Acumuladores de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores 
de pistão (baterias de arranque), de peso > 5 kg, que funcionem com ele­
trólit o líquido (excet o inser víveis) 3,7 0 
8507 10 98  Acumuladores de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores 
de pistão (baterias de arranque), de peso > 5 kg, que funcionem com ele­
trólit o não líquido (exceto inser víveis) 3,7 0 
8507 20 41  Acumuladores de tração, de chumbo, que funcionem com eletrólito lí­
quido (exceto inser víveis e baterias de arranque) 3,7 0 
8507 20 49  Acumuladores de tração, de chumbo, que funcionem com eletrólito não 
líquido (excet o inser víveis e bater ias de arranque) 3,7 0 
8507 20 92  Acumuladores de chumbo, que funcionem com eletrólit o líquido (excet o 
inser víveis, bem como bater ias de arranque e acumuladores de tração) 3,7 0 
8507 20 98  Acumuladores de chumbo, que funcionem com eletrólito não líquido (ex­
ceto inser víveis, bem como baterias de arranque e acumuladores de tra­
ção) 3,7 0 
8507 30 20  Acumuladores de níquel-cádmio hermeticamente fechad os (exceto inser ví­
veis) 2,6 0 
8507 30 81  Acumuladores de tração, de níquel-cádmio, não hermeticamente fechad os 
(exceto inser víveis) 2,6 0 
8507 30 89  Acumuladores de níquel-cádmio, não hermeticamente fechad os (excet o in­
servíveis e acumuladores de tração) 2,6 0 
8507 40 00  Acumuladores de níquel-ferro (exceto inser víveis) 2,7 0 
8507 80 20  Acumuladores de níquel-hidreto (excet o inser víveis) 2,7 0 
8507 80 30  Acumuladores de ião de lítio (exceto inser víveis) 2,7 0 
8507 80 80  Acumuladores elétr icos (exceto inser víveis, bem como acumuladores de 
chumbo, de níquel-cádmio, de níquel-ferr o, de níquel-hidreto e de ião de 
lítio) 2,7 0 24.12.2016 L 356/658 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8507 90 20  Placas para acumuladores elétr icos (excet o placas de borracha vulcanizada 
não endurecida ou de matér ias têxteis) 2,7 0 
8507 90 30  Separadores para acumuladores elétr icos (exceto separadores de borracha 
vulcanizada não endurecida ou de maté rias têxteis) 2,7 0 
8507 90 90  Partes de acumuladores elétr icos (excet o placas e separadores) 2,7 0 
8508 11 00  Aspiradores, incluindo os aspiradores de mat érias secas e de matér ias lí­
quidas, com motor elétr ico incor porado, de potência <= 1 500 W e com 
um volume do reser vatór io <= 20 l 2,2 0 
8508 19 00  Aspiradores, incluindo os aspiradores de mat érias secas e de matér ias lí­
quidas, com motor elétr ico incor porado (exceto de potência <= 1 500 W 
e com um volume do reser vatório <= 20 l) 1,7 0 
8508 60 00  Aspiradores, incluindo os aspiradores de mat érias secas e de matér ias lí­
quidas (excet o com motor elétr ico incor porado) 1,7 0 
8508 70 00  Partes de aspiradores, incluindo os aspiradores de matér ias secas e de ma­
térias líquidas, n.e. 1,7 0 
8509 40 00  Trituradores e misturadores de alimentos e espremedores de frutas ou de 
produt os hortícolas, com motor elétr ico incor porado, de uso doméstico 2,2 0 
8509 80 00  Aparelhos eletromecânicos com motor elétr ico incor porado, de uso do­
méstico (exceto aspiradores, incluindo os aspiradores de mat érias secas e 
de matér ias líquidas, trituradores e misturadores de alimentos, espremedo ­
res de frutas ou de produt os hortícolas, bem como aparelhos ou máqui ­
nas de depilar) 2,2 0 
8509 90 00  Partes de aparelhos eletromecânicos com motor elétr ico incor porado, de 
uso doméstico, n.e. (exceto de aspiradores, incluindo os aspiradores de 
matér ias secas e de mat érias líquidas) 2,2 0 
8510 10 00  Aparelhos ou máquinas de barbear , elétr icos 2,2 0 
8510 20 00  Máquinas de cortar o cabelo ou de tosq uiar, com motor elétr ico incor po­
rado 2,2 0 
8510 30 00  Aparelhos de depilar , com motor elétr ico incor porado 2,2 0 
8510 90 00  Partes de aparelhos ou máquinas de barbear , elétr icos, de máquinas de 
cortar o cabelo ou de tosquiar e de aparelhos de depilar , com motor elé­
trico incor porado, n.e. 2,2 0 
8511 10 00  Velas de ignição para motores de ignição por faísca ou por compressão 3,2 0 
8511 20 00  Magnetos, dínamos-magnetos e volant es magnéticos, para motor es de ig­
nição por faísca ou por compre ssão 3,2 0 24.12.2016 L 356/659 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8511 30 00  Distr ibuidores e bobinas de ignição, para motores de ignição por faísca 
ou por compressão 3,2 0 
8511 40 00  Moto res de arranque, mesmo funcionando como geradores, para motore s 
de ignição por faísca ou por compre ssão 3,2 0 
8511 50 00  Geradores para motor es de combustão (excet o dínamos-magnetos e mo­
tores de arranque-geradores) 3,2 0 
8511 80 00  Aparelhos e dispositivo s elétr icos de ignição, incluindo conjunt ores-dis ­
juntore s, para motore s de ignição por faísca ou por compres são (exceto 
gerador es, motores de arranque, distr ibuidores, bobinas de ignição, mag ­
netos, volantes magnéticos, bem como velas de ignição) 3,2 0 
8511 90 00  Partes de aparelhos e dispositivo s elétr icos de ignição, motor es de arran­
que, geradores, etc., da posição 8511, n.e. 3,2 0 
8512 10 00  Aparelhos elétr icos de iluminação ou de sinalização visual, dos tipos utili ­
zados em bicicletas (exceto lâmpad as da posição 8539) 2,7 0 
8512 20 00  Aparelhos elétr icos de iluminação ou de sinalização visual, dos tipos utili ­
zados em veículos automó veis (exceto lâmpada s da posição 8539) 2,7 0 
8512 30 10  Aparelhos elétr icos de sinalização acústica, (alar mes anti-roubo) dos tipos 
utilizados em veículos automó veis 2,2 0 
8512 30 90  Aparelhos elétr icos de sinalização acústica para ciclos 2,7 0 
8512 40 00  Limpad ores de para-br isas, degeladores e desembaciadores, elétr icos, dos 
tipos utilizados em veículos automó veis 2,7 0 
8512 90 10  Partes de aparelhos elétr icos de sinalização acústica (alar mes anti-roubo), 
dos tipos utilizados em veículos autom óveis, n.e. 2,2 0 
8512 90 90  Partes de aparelhos elétr icos de iluminação ou de sinalização visual, de 
limpado res de para-br isas, dege ladores e desembaciadores, elétr icos, dos 
tipos utilizados em veículos automó veis, n.e. [exceto de aparelhos de sina ­
lização acústica (alar mes anti-roubo)] 2,7 0 
8513 10 00  Lanter nas elétr icas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua pró­
pria fonte de energia 5,7 0 
8513 90 00  Partes de lanternas elétr icas portáteis destinadas a funcionar por meio de 
sua própr ia fonte de energia, n.e. 5,7 0 
8514 10 10  Fornos de resistência (de aqueciment o indiret o) para as indústr ias de pani ­
ficação, pastelar ia ou de bolac has e biscoitos 2,2 0 
8514 10 80  Fornos industr iais ou de laborat ório, de resistência (de aqueciment o indi ­
reto) [exceto para fabr icação de dispositivos semiconduto res em bolac has 
(wafers) de semiconduto res] 2,2 0 24.12.2016 L 356/660 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8514 20 10  Fornos que funcionam por indução 2,2 0 
8514 20 80  Fornos que funcionam por perdas dielétr icas [excet o para fabricação de 
dispositivo s semiconduto res em bolac has (wafers) de semiconduto res] 2,2 0 
8514 30 19  Fornos de raios infraver melhos [exceto fornos de secagem, aparelhos de 
aquecimento ambient e, de solo ou para fins semelhantes, bem como para 
fabricação de dispositivo s semiconduto res em bolac has (wafers) de semi ­
condut ores] 2,2 0 
8514 30 99  Fornos elétr icos industr ias ou de laborat ório [excet o fornos de resistência 
(de aquecimento indiret o), fornos que funcionam por indução, fornos que 
funcionam por perdas dielétr icas, fornos de raios infrav ermelhos, fornos 
de secagem e fornos para fabr icação de dispositivo s semicondutores em 
bolac has (wafers) de semicondutores] 2,2 0 
8514 40 00  Aparelhos para tratamento térm ico de maté rias por indução ou por per­
das dielétr icas (exceto fornos) 2,2 0 
8514 90 00  Partes de fornos elétr icos industr iais ou de laborat ório, incluindo os for­
nos para tratamento térm ico de matér ias por indução ou por perdas dielé ­
tricas, assim como os aparelhos industr ias ou de laboratório para trata ­
mento térmico de mat érias por indução ou por perdas dielétr icas, n.e. [ex­
ceto para fabricação de dispositivo s semiconduto res em bolachas (wafers) 
de semicondutores] 2,2 0 
8515 11 00  Ferros e pistolas para soldar , elétr icos 2,7 0 
8515 19 00  Máquinas e aparelhos para soldadura elétr ica forte ou fraca (exceto ferros 
e pistolas para soldar) 2,7 0 
8515 21 00  Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência, inteira ou par­
cialmente automáticos 2,7 0 
8515 29 10  Máquinas e aparelhos para soldadura a topo de metais, aquecidos por re­
sistência, nem inteira nem parcialmente automático s 2,7 0 
8515 29 90  Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência, nem inteira nem 
parcialmente automát icos (exceto para soldadura a topo) 2,7 0 
8515 31 00  Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, in­
teira ou parcialmente automáticos 2,7 0 
8515 39 13  Máquinas e aparelhos manuais para soldar metais por arco de plasma, de 
elétrodos revestidos, compreendendo os respetivos dispositivos de solda ­
dura e um transf ormador 2,7 0 
8515 39 18  Máquinas e aparelhos manuais para soldar metais por arco de plasma, de 
elétrodos revestidos, compreendendo os respetivos dispositivos de solda ­
dura e um gerador ou um conversor rotativ o ou um conversor estático 2,7 0 
8515 39 90  Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, nem 
inteira nem parcialmente automático s (exceto máquinas manuais para sol­
dar de elétrodos revestidos) 2,7 0 24.12.2016 L 356/661 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8515 80 11  Máquinas e aparelhos para soldar metais (exceto máquinas e aparelhos 
para soldar por arco ou jato de plasma por resistência) 2,7 0 
8515 80 19  Máquinas e aparelhos elétr icos para projeção a quent e de metais ou de ce­
ramais (cermets) (exceto pistolas aerográficas especifi cadas noutra parte) 2,7 0 
8515 80 91  Máquinas e aparelhos elétr icos para soldar plástico por resistência 2,7 0 
8515 80 99  Máquinas e aparelhos elétr icos para soldar mat eriais termoplásticos (ex­
ceto máquinas e aparelhos para soldar plástico por resistência, e máquinas 
soldadoras de fios usadas na fabricação de dispositivos de semiconduto ­
res) 2,7 0 
8515 90 00  Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca ou para pro­
jeção a quente de metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), n.e. 
(exceto máquinas soldadoras de fios usadas na fabr icação de dispositivos 
de semicondutores) 2,7 0 
8516 10 11  Aqueced ores elétr icos de água, instantâneos 2,7 0 
8516 10 19  Aqueced ores elétr icos de água (exceto aquecedores elétr icos de água, ins­
tantâneos e de imersão) 2,7 0 
8516 10 90  Aqueced ores elétr icos de água, de imersão 2,7 0 
8516 21 00  Radiadores elétr icos de acumulação, para aquecimento de ambient es 2,7 0 
8516 29 10  Radiadores elétr icos de circulação de líquidos, para aqueciment o de am­
biente s, do solo ou para usos semelhant es 2,7 0 
8516 29 50  Radiadores elétr icos de convecção, para aquecimento de ambientes, do 
solo ou para usos semelhant es 2,7 0 
8516 29 91  Aparelhos elétr icos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos 
semelhantes, de ventilador incor porado (exceto radiadores de acumulação) 2,7 0 
8516 29 99  Aparelhos elétr icos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos 
semelhantes, sem ventilador incor porado (excet o radiadores de convecção 
e radiadores de circulação de líquidos) 2,7 0 
8516 31 10  Secadores de cabelo de campân ula, elétr icos 2,7 0 
8516 31 90  Secadores de cabelo, elétr icos (exceto secadores de campân ula) 2,7 0 
8516 32 00  Aparelhos elétr icos para arranjos do cabelo (exceto secadores de cabelo) 2,7 0 
8516 33 00  Aparelhos elétr icos para secar as mãos 2,7 0 24.12.2016 L 356/662 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8516 40 10  Ferros elétr icos de passar , de vapor 2,7 0 
8516 40 90  Ferros elétr icos (exceto ferros elétr icos de passar , de vapor) 2,7 0 
8516 50 00  Fornos de micro-ondas 5 0 
8516 60 10  Fogões de cozinha elétr icos, para uso doméstico 2,7 0 
8516 60 51  Fogar eiros elétr icos (incluindo as chapas de cocção), para uso doméstico, 
de encastrar 2,7 0 
8516 60 59  Fogar eiros elétr icos (incluindo as chapas de cocção), para uso doméstico 
(exceto de encastrar) 2,7 0 
8516 60 70  Grelhas e assadeiras elétr icas, para uso doméstico 2,7 0 
8516 60 80  Fornos elétr icos de encastrar , para uso doméstico 2,7 0 
8516 60 90  Fornos e fogões elétr icos, para uso doméstico (excet o fogões de sala, fo­
gões de cozinha elétr icos, fornos de micro-ondas e fornos elétr icos de en­
castrar) 2,7 0 
8516 71 00  Aparelhos eletrot érmicos para preparação de café ou de chá, para uso do­
méstico 2,7 0 
8516 72 00  Torradeiras de pão elétr icas, para uso doméstico 2,7 0 
8516 79 20  Fritadeiras elétr icas, para uso doméstico 2,7 0 
8516 79 70  Aparelhos eletrotér micos, para uso doméstico (excet o aparelhos para ar­
ranjos do cabelo ou para secar as mãos, para aquecimento de ambient es, 
do solo ou para usos semelhantes, aquecedores elétr icos de água, in­
cluindo os de imersão, ferros de passar , fornos de micro-ondas, fornos e 
fogões de cozinha, fogareiros, grelhas e assadeiras, aparelhos para prepara ­
ção de café ou de chá, torradeiras de pão e fritadeiras) 2,7 0 
8516 80 20  Resistências elétr icas de aquecimento, montadas num supor te de mat éria 
isolante 2,7 0 
8516 80 80  Resistências elétr icas de aquecimento (excet o resistências elétr icas de aque ­
cimento, montadas num supor te de maté ria isolante de aglomerados de 
carvão ou de grafi te) 2,7 0 
8516 90 00  Partes de aquecedores elétr icos de água, incluindo os de imersão, apare ­
lhos para aqueciment o de ambient es, aparelhos para arranjos do cabelo 
ou para secar as mãos, aparelhos eletrot érmicos para uso doméstico, bem 
como resistências elétr icas de aquecimento, n.e. 2,7 0 
8517 11 00  Aparelhos telef ónicos por fio com unidade auscultador -microf one sem fio Isenção 0 
8517 12 00  Telefones para redes celulares (telemó veis) e para outras redes sem fio Isenção 0 24.12.2016 L 356/663 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8517 18 00  Aparelhos telefónicos (exceto aparelhos telef ónicos por fio com unidade 
auscultador -microf one sem fio e telef ones para redes celulares ou para ou­
tras redes sem fios) Isenção 0 
8517 61 00  Estações de base de aparelhos para transmissão ou receção de voz, ima­
gens ou outros dados Isenção 0 
8517 62 00  Aparelhos para receção, convers ão e transmissão ou regeneração de voz, 
imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encami ­
nhamento (exceto aparelhos telef ónicos, telefones para redes celulares ou 
para outras redes sem fios) Isenção 0 
8517 69 10  Videof ones Isenção 0 
8517 69 20  Inter comunicadores Isenção 0 
8517 69 31  Recetor es portáteis de chamada, de alerta ou de pesquisa de pessoas Isenção 0 
8517 69 39  Aparelhos recet ores para radiote lefonia ou radiotelegrafia (exceto recetores 
portáteis de chamada, de alerta ou de pesquisa de pessoas) 9,3 0 
8517 69 90  Aparelhos para transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, 
incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem 
fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada ) (excet o apare ­
lhos telefónicos, telef ones para redes celulares e para outras redes sem fio, 
estações de base, aparelhos para receção, conversão e transmissão ou re­
generação de voz, imagens ou outros dados, videof ones, intercomunicado ­
res, aparelhos recet ores para radiot elefonia ou radiote legrafi a e aparelhos 
de transmissão ou receção das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528) Isenção 0 
8517 70 11  Antenas para aparelhos para radiot elefonia ou radiotelegrafia Isenção 0 
8517 70 15  Antenas telescópic as e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou 
para aparelhos a instalar em veículos automó veis 5 0 
8517 70 19  Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo e partes reconhecíveis 
como de utilização conjunta com antenas e refletor es de antenas, n.e. (ex­
ceto antenas para aparelhos para radiotelef onia ou radiote legrafi a e ante­
nas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para apa­
relhos a instalar em veículos automó veis) 3,6 0 
8517 70 90  Partes de aparelhos telef ónicos, telef ones para redes celulares e para outras 
redes sem fio e outros aparelhos para transmissão ou receção de voz, ima­
gens ou outros dados, n.e. (exceto antenas e refletor es de antenas de qual ­
quer tipo e partes reconhecíveis como de utilização conjunta com antenas 
e refletor es de antenas) Isenção 0 
8518 10 30  Microf ones com uma gam a de frequências de 300 Hz a 3,4 KHz, de diâ­
metro <= 10 mm e altura <= 3 mm, dos tipos utilizados em telecomuni ­
cações Isenção 0 
8518 10 95  Microf ones e seus supor tes (exceto microf ones com uma gama de fre­
quências de 300 Hz a 3,4 kHz, de diâmetro <= 10 mm e altura 
<= 3 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações, bem como microf o­
nes sem fios com transmissor incor porado) 2,5 0 24.12.2016 L 356/664 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8518 21 00  Altif alante (alto-f alant e) único montado no seu recetáculo 4,5 0 
8518 22 00  Altif alantes (alto-f alantes) múltiplos montados no mesmo recetáculo 4,5 0 
8518 29 30  Altif alantes (alto-f alant es), sem recetáculo, com uma gama de frequências 
de 300 Hz a 3,4 KHz, de diâmetro <= 50 mm, dos tipos utilizados em te­
lecomunicações Isenção 0 
8518 29 95  Altif alantes (alto-f alant es), sem recetáculo (exceto com uma gam a de fre­
quências de 300 Hz a 3,4 KHz, de diâmetro <= 50 mm, dos tipos utiliza ­
dos em telecomunicações) 3 0 
8518 30 20  Unidades auscultador -microf one para aparelhos telef ónicos por fio, 
mesmo com microf one, e conjunt os ou sortidos constituídos por um mi­
crof one e um ou vários altifalant es (alto-falant es) Isenção 0 
8518 30 95  Auscultado res e auriculares, mesmo combinados com um microf one, e 
conjuntos ou sortidos constituídos por um microf one e um ou vários alti­
falantes (alto-falant es) (exceto unidades auscultador -microf one para apare ­
lhos telef ónicos por fio, aparelhos telefónicos, aparelhos para facilitar a au­
dição dos surdos, bem como capacet es de proteção com auscultadores in­
corporados, mesmo com microf one) 2 0 
8518 40 30  Amp lificadores elétr icos de audiofrequência utilizados em telef onia ou 
para medida 3 0 
8518 40 81  Amp lificadores elétr icos de audiofrequência, de uma única via (exceto am­
plificadores utilizados em telef onia ou para medida) 4,5 0 
8518 40 89  Amp lificadores elétr icos de audiofrequência, com mais de uma via (excet o 
amplificadores utilizados em telef onia ou para medida) 4,5 0 
8518 50 00  Aparelhos elétr icos de amplificação de som 2 0 
8518 90 00  Partes de microf ones, altifalantes (alto-f alant es), auscultadores, auriculares, 
amplificadores elétr icos de audiofrequência ou aparelhos elétr icos de am­
plificação de som, n.e. 2 0 
8519 20 10  Gira-discos comandados por moeda ou ficha 6 0 
8519 20 91  Aparelhos de gravação ou de reprodução de som, que funcionem por in­
trodução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios 
de pagamento, de sistema de leitura por raio laser (exceto gira-discos co­
mandados por moeda ou ficha) 9,5 0 
8519 20 99  Aparelhos de gravação ou de reprodução de som, que funcionem por in­
trodução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios 
de pagament o, sem sistema de leitura por raio laser (exceto gira-discos co­
mandados por moeda ou ficha) 4,5 0 
8519 30 00  Pratos de gira-discos 2 0 
8519 50 00  Atendedores telef ónicos Isenção 0 24.12.2016 L 356/665 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8519 81 11  Máquinas de ditar (só para reprodução de som), incluindo leitores de cas­
setes, que utilizem um supor te magnético, ótico ou de semiconduto r, sem 
dispositivo de gravação de som 5 0 
8519 81 15  Leitores de cassetes de bolso (só para reprodução de som) (dimensões 
<= 170 mm x 100 mm x 45 mm), que utilizem um supor te magnético, 
ótico ou de semiconduto r, sem dispositivo de grav ação de som (exceto 
máquinas de ditar) Isenção 0 
8519 81 21  Leitores de casset es de fita magnética (só para reprodução de som), que 
utilizem um supor te magnético, ótico ou de semiconduto r, de sistema de 
leitura analógico e digital, sem dispositivo de grav ação de som (exceto 
máquinas de ditar e de bolso) 9 0 
8519 81 25  Leitores de casset es de fita magnética (só para reprodução de som), que 
utilizem um supor te magnético, ótico ou de semicondutor , sem disposi ­
tivo de grav ação de som (exceto aparelhos de leitura analógico e digital, 
máquinas de ditar e de bolso) 2 0 
8519 81 31  Aparelhos de reprodução de som, de sistema de leitura por raio laser (lei­
tores de CD), do tipo utilizado em veículos automó veis, de discos de diâ­
metro <= 6,5 cm, sem dispositivo de grav ação de som 9 0 
8519 81 35  Aparelhos de reprodução de som, de sistema de leitura por raio laser (lei­
tores de CD), que não incor porem dispositivo de gravação de som (exceto 
do tipo utilizado em veículos automó veis, de discos de diâmetro 
<= 6,5 cm) 9,5 0 
8519 81 45  Aparelhos de reprodução de som, que utilizem um supor te magnético, 
ótico ou de semiconduto r, de sistem a de leitura por raio laser , sem dispo ­
sitivo de gravação de som (exceto os que funcionem por introdução de 
moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de paga­
mento, prat os de gira-discos, máquinas de ditar , atendedo res telef ónicos, 
leitores de casset es e leitores de CD) 4,5 0 
8519 81 51  Máquinas de ditar que utilizem um supor te magnético, ótico ou de semi ­
condut or, com aparelho de reprodução de som, que só funcionem com 
fonte externa de energia [excet o máquinas de ditar (só para reprodução de 
som)] 4 0 
8519 81 55  Gravadores de casset es de fita magnética, com amplificador e um ou vá­
rios altifalan tes (alto-falant es) incor porados, que possam funcionar sem 
fonte externa de energia (exceto máquinas de ditar) Isenção 0 
8519 81 61  Gravadores de casset es de fita magnética, com amplificador e um ou vá­
rios altifalant es (alto-falant es) incor porados, que só funcionem com fonte 
externa de energia (excet o máquinas de ditar) 2 0 
8519 81 65  Gravadores de cassetes de fita magnética de bolso (dimensões 
<= 170 mm x 100 mm x 45 mm) com aparelho de reprodução de som 
[exceto com ampli ficador e um ou vários altifalan tes (alto-falant es) incor ­
porados] Isenção 0 24.12.2016 L 356/666 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8519 81 75  Gravadores de cassetes de fita magnética com aparelho de reprodução de 
som [exceto com amplificador e um ou vários altifalant es (alto-falant es) 
incor porados] 2 0 
8519 81 81  Gravadores de fita magnética que utilizem bandas magnéticas em bobinas 
e permitam a gravação e reprodução do som, quer a uma só velocidade 
de 19 cm/s, quer a várias velocidades das quais a velocidade de 19 cm/s 
associada excl usivament e a velocidades infer iores 2 0 
8519 81 85  Gravadores de fita magnética com aparelho de reprodução de som (exceto 
os que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fi­
chas ou por outros meios de pagament o, atendedo res telef ónicos, máqui ­
nas de ditar , gravadores de casset es e aparelhos que utilizem bandas mag ­
néticas em bobinas e permitam a grava ção e reprodução do som, quer 
a uma só velocidade de 19 cm/s, quer a várias velocidades das quais a ve­
locidade de 19 cm/s associada excl usivamente a velocidades inferiores) 7 0 
8519 81 95  Aparelhos de gravação ou de reprodução de som, que utilizem um su­
porte magnético, ótico ou de semiconduto r (exceto os que funcionem por 
introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros 
meios de pagament o, prat os de gira-discos, atendedo res telef ónicos, má­
quinas de ditar e grav adores de fita magnética) 2 0 
8519 89 11  Gira-discos (exceto que utilizem um supor te magnético, ótico ou de semi ­
condut or, gira-discos que funcionem por introdução de moedas, notas, 
cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento) 2 0 
8519 89 15  Máquinas de ditar (só para reprodução de som), sem dispositivo de grav a­
ção de som (exceto as que utilizem um supor te magnético, ótico ou de se­
micondutor ) 5 0 
8519 89 19  Aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som 
(exceto os que utilizem um supor te magnético, ótico ou de semiconduto r, 
os que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fi­
chas ou por outros meios de pagamento, prat os de gira-discos, atendedo ­
res telef ónicos, gira-discos e máquinas de ditar) 4,5 0 
8519 89 90  Aparelhos de grav ação ou de reprodução de som (exceto aparelhos que 
utilizem um supor te magnético, ótico ou de semiconduto r, os que funcio ­
nem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por 
outros meios de pagamento, prat os de gira-discos, atende dores telef ónicos 
e aparelhos de reprodução de som sem dispositivo de grav ação de som) 2 0 
8521 10 20  Aparelhos videof ónicos de grav ação ou de reprodução, mesmo incor po­
rando um recet or de sinais videof ónicos, que utilizem fitas magnéticas de 
largura <= 1,3 cm e permitam a gravação ou a reprodução com uma ve­
locidade de passagem <= 50 mm/s (exceto câmaras de vídeo) 14 0 
8521 10 95  Aparelhos videof ónicos de grav ação ou de reprodução de fita magnética, 
mesmo incor porando um recet or de sinais videof ónicos (excet o câmaras 
de vídeo e os que utilizem fitas magnéticas de largura <= 1,3 cm e permi­
tam a grav ação ou a reprodução com uma velocidade de passagem 
<= 50 mm/s) 8 0 24.12.2016 L 356/667 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8521 90 00  Aparelhos videof ónicos de grav ação ou de reprodução, mesmo incor po­
rando um recet or de sinais videof ónicos (exceto aparelhos de fita magné ­
tica e câmaras de vídeo) 13,9 0 
8522 10 00  Fonocapt ores 4 0 
8522 90 30  Agulhas ou pontas; diamantes, safiras e outras pedras preciosas ou semi ­
preciosas e pedras sinté ticas ou reconstituídas, montados ou não, para 
aparelhos de reprodução de som Isenção 0 
8522 90 41  Montagens eletrónicas para atendedores telef ónicos, n.e. Isenção 0 
8522 90 49  Montagens eletrónicas para aparelhos de reprodução e de grav ação de 
som, bem como para aparelhos videof ónicos de gravação ou de reprodu ­
ção, n.e. (exceto para atendedo res telef ónicos) 4 0 
8522 90 70  Conjuntos com um compar timento para cassetes, de espessura total 
<= 53 mm, do tipo utilizado no fabrico de aparelhos para grav ação e re­
produção de som Isenção 0 
8522 90 80  Partes e acessór ios reconhecíveis como sendo excl usiva ou principalmente 
destinados aos aparelhos de gravação e de reprodução de som, bem como 
aos aparelhos videof ónicos de gravação de imagens e de som ou de repro ­
dução de som, n.e. 4 0 
8523 21 00  Cartões com pista (tarja) magnética para grav ação de som ou para grava ­
ções semelhant es 3,5 0 
8523 29 15  Discos e fitas magnéticos, não grav ados, para gravação de som ou para 
gravaçõe s semelhant es Isenção 0 
8523 29 31  Discos e fitas magnéticos, grava dos, para reprodução de fenómenos (ex­
ceto para reprodução de som ou imagem , para a reprodução de represen ­
tações de instr uções, dados, sons e imagens registadas sob forma binár ia 
legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativa ­
mente através de uma máquina automática para processamento de dados, 
bem como os produt os do capítulo 37) Isenção 0 
8523 29 33  Discos e fitas magnéticos, grav ados, para a reprodução de representações 
de instr uções, dados, sons e imagens registadas sob forma binár ia legível 
por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas inter ativamente 
através de uma máquina automát ica para processamento de dados Isenção 0 
8523 29 39  Discos e fitas magnéticos, gravados, para reprodução de som ou imagem 
(exceto para a reprodução de representações de instr uções, dados, sons e 
imagens registadas sob forma binár ia legível por máquina e que possam 
ser manipuladas ou usadas inter ativamente através de uma máquina auto ­
mática para processamento de dados, bem como os produt os do capítulo 
37) 3,5 0 
8523 29 90  Supor tes magnéticos para reprodução de som ou imagem [excet o cartões 
com pista (tarja) magnética, bandas magnéticas, discos magnéticos e pro­
dutos do capítulo 37] 3,5 0 24.12.2016 L 356/668 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8523 40 11  Discos óticos para sistema s de leitura por raio laser , não grava dos, com 
capacidade de gravação <= 900 Mb, não apagá veis (CD-R) Isenção 0 
8523 40 13  Discos óticos para sistema s de leitura por raio laser , não grava dos, com 
capacidade de gravação > de 900 Mb mas <= 18 gigabyt es, não apagá veis 
[discos versáte is digitais (DVD-/+R)] Isenção 0 
8523 40 19  Supor tes óticos, não grav ados, para grav ação de som ou para gravações 
semelhantes (por exem plo, CD-R W, DVD-/+ RW, DVD-RAM, minidiscos 
[exceto discos não apagá veis para sistemas de leitura por raio laser com 
capacidade de grav ação <= 18 gigab ytes (CD-R, DVD-/+ R), bem como os 
produt os do capítulo 37] Isenção 0 
8523 40 25  Discos óticos para sistemas de leitura por raio laser , gravados, para repro ­
dução de fenómenos (excet o para reprodução de som ou image m, para 
a reprodução de representações de instr uções, dados, sons e imagens re­
gistadas sob forma binár ia legível por máquina e que possam ser manipu ­
ladas ou usadas interativamente através de uma máquina autom ática para 
processamento de dados, bem como os produt os do capítulo 37) Isenção 0 
8523 40 31  Discos óticos para sistemas de leitura por raio laser , gravados, para repro ­
dução apenas do som, de diâmetro <= 6,5 cm 3,5 0 
8523 40 39  Discos óticos para sistemas de leitura por raio laser , gravados, para repro ­
dução apenas do som, de diâmetro > 6,5 cm 3,5 0 
8523 40 45  Discos óticos para sistemas de leitura por raio laser , grav ados, para a re­
produção de representações de instr uções, dados, sons e imag ens regista ­
das sob forma binár ia legível por máquina e que possam ser manipuladas 
ou usadas inter ativamente através de uma máquina automática para pro­
cessamento de dados Isenção 0 
8523 40 51  Discos versát eis digitais (DVD), grav ados 3,5 0 
8523 40 59  Discos óticos para sistemas de leitura por raio laser , gravados, para repro ­
dução do som e da imag em ou apenas da image m [exceto discos versát eis 
digitais (DVD), assim como discos para a reprodução de representações de 
instr uções, dados, sons e image ns registadas sob forma binár ia legível por 
máquina e que possam ser manipuladas ou usadas intera tivamente através 
de uma máquina autom ática para processamento de dados] 3,5 0 
8523 40 91  Discos óticos, grava dos, para reprodução de fenómenos (exceto discos 
para sistem as de leitura por raio laser , para reprodução de som ou ima­
gem, para a reprodução de representações de instr uções, dados, sons e 
imagens registadas sob forma binár ia legível por máquina e que possam 
ser manipuladas ou usadas inter ativamente através de uma máquina auto ­
mática para processamento de dados, bem como os produt os do capítulo 
37) Isenção 0 
8523 40 93  Discos óticos, grav ados, para a reprodução de representações de instr u­
ções, dados, sons e imagens registadas sob forma binár ia legível por má­
quina e que possam ser manipuladas ou usadas inter ativamente através de 
uma máquina automática para processamento de dados (excet o discos 
para sistemas de leitura por raio laser) Isenção 0 24.12.2016 L 356/669 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8523 40 99  Discos óticos, grav ados, para reprodução de som ou imagem (exceto dis­
cos para sistemas de leitura por raio laser , para reprodução de som ou 
imagem , para a reprodução de representações de instr uções, dados, sons e 
imagens registadas sob forma binár ia legível por máquina e que possam 
ser manipuladas ou usadas inter ativamente através de uma máquina auto ­
mática para processamento de dados, bem como os produt os do capítulo 
37) 3,5 0 
8523 51 10  Dispositivos de armazenament o de dados, não volátil, à base de semicon ­
dutores, para grav ar dados a partir de uma fonte extern a (cartões de me­
mór ia flash ou cartões de memór ia eletrónica flash), não grav ados Isenção 0 
8523 51 91  Dispositivos de armazenament o de dados, não volátil, à base de semicon ­
dutores, para grav ar dados a partir de uma fonte extern a (cartões de me­
mór ia flash ou cartões de memór ia eletrónica flash), gravados, para repro ­
dução de fenómenos (excet o para reprodução de som ou image m, para 
a reprodução de representações de instr uções, dados, sons e imagens re­
gistadas sob forma binár ia legível por máquina e que possam ser manipu ­
ladas ou usadas interativamente através de uma máquina autom ática para 
processamento de dados, bem como os produt os do capítulo 37) Isenção 0 
8523 51 93  Dispositivos de armazenament o de dados, não volátil, à base de semicon ­
dutores, para grav ar dados a partir de uma fonte extern a (cartões de me­
mór ia flash ou cartões de memór ia eletrónica flash), grava dos, para a re­
produção de representações de instr uções, dados, sons e imag ens regista ­
das sob forma binár ia legível por máquina e que possam ser manipuladas 
ou usadas inter ativamente através de uma máquina automática para pro­
cessamento de dados Isenção 0 
8523 51 99  Dispositivos de armazenament o de dados, não volátil, à base de semicon ­
dutores, para grav ar dados a partir de uma fonte extern a (cartões de me­
mór ia flash ou cartões de memór ia eletrónica flash), gravados, para repro ­
dução de som ou imagem (exceto para a reprodução de representações de 
instr uções, dados, sons e image ns registadas sob forma binár ia legível por 
máquina e que possam ser manipuladas ou usadas intera tivamente através 
de uma máquina automát ica para processamento de dados, bem como os 
produt os do capítulo 37) 3,5 0 
8523 52 10  Cartões com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos (“car tões inteli ­
gent es”) 3,7 0 
8523 52 90  Cartões com apenas um circuito integrad o eletrónico (“car tões inteli gen­
tes”) Isenção 0 
8523 59 10  Supor tes de semiconduto r, não gravados, para grav ação de som ou para 
gravaçõe s semelhantes (excet o dispositivo s de armazenamento de dados, 
não volátil, à base de semicondutores e “car tões inteligent es”) Isenção 0 
8523 59 91  Supor tes de semiconduto r, grava dos, para reprodução de fenómenos (ex­
ceto para reprodução de som ou imagem , para a reprodução de represen ­
tações de instr uções, dados, sons e imagens registadas sob forma binár ia 
legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativa ­
mente através de uma máquina automática para processamento de dados, 
dispositivo s de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicon ­
dutores, “car tões inteli gent es”, bem como os produtos do capítulo 37) Isenção 0 24.12.2016 L 356/670 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8523 59 93  Supor tes de semiconduto r, gravados, para a reprodução de representações 
de instr uções, dados, sons e imagens registadas sob forma binár ia legível 
por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas inter ativamente 
através de uma máquina autom ática para processamento de dados (exceto 
dispositivo s de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicon ­
dutores, “car tões inteli gent es”, bem como os produtos do capítulo 37) Isenção 0 
8523 59 99  Supor tes de semiconduto r, gravados, para reprodução de som ou image m 
(exceto para a reprodução de representações de instr uções, dados, sons e 
imagens registadas sob forma binár ia legível por máquina e que possam 
ser manipuladas ou usadas inter ativamente através de uma máquina auto ­
mática para processamento de dados, dispositivos de armazenamento de 
dados, não volátil, à base de semiconduto res, “car tões inteligent es”, bem 
como os produt os do capítulo 37) 3,5 0 
8523 80 10  Discos fonográf icos e outros supor tes para gravação de som ou para gra­
vações semelhant es, não gravados, incluindo as matr izes e moldes galvâni ­
cos para fabricação de discos (exceto supor tes magnéticos, óticos e de se­
micondutor , bem como os produt os do capítulo 37) Isenção 0 
8523 80 91  Supor tes grava dos, para reprodução de fenómenos (exceto para reprodu ­
ção de som ou imagem , para a reprodução de representações de instr u­
ções, dados, sons e imagens registadas sob forma binár ia legível por má­
quina e que possam ser manipuladas ou usadas inter ativamente através de 
uma máquina automát ica para processamento de dados, supor tes magné ­
ticos, óticos e de semiconduto r, bem como os produtos do capítulo 37) Isenção 0 
8523 80 93  Supor tes grav ados, para a reprodução de representações de instr uções, da­
dos, sons e image ns registadas sob forma binár ia legível por máquina e 
que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma 
máquina automát ica para processamento de dados (exceto supor tes mag ­
néticos, óticos e de semiconduto r, bem como os produtos do capítulo 37) Isenção 0 
8523 80 99  Discos fonográf icos e outros supor tes, gravados, para reprodução de som 
ou image m, incluindo as matr izes e moldes galvân icos para fabricação de 
discos (exceto para a reprodução de representações de instr uções, dados, 
sons e imagens registadas sob forma binár ia legível por máquina e que 
possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma má­
quina automática para processamento de dados, supor tes magnéticos, óti­
cos e de semiconduto r, bem como os produt os do capítulo 37) 3,5 0 
8525 50 00  Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, que 
não incor porem um aparelho recet or 3,6 0 
8525 60 00  Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, que 
incor porem um aparelho recet or Isenção 0 
8525 80 11  Câmaras de televisão que cont enham pelo menos 3 tubos de tomad a de 
vistas 3 0 
8525 80 19  Câmaras de televis ão (exceto que cont enham pelo menos 3 tubos de to­
mada de vistas, bem como câmaras de vídeo) 4,9 0 24.12.2016 L 356/671 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8525 80 30  Aparelhos fotográfi cos digitais Isenção 0 
8525 80 91  Câmaras de vídeo que permitam unicamente o registo de som e de ima­
gens obtidos pela câmara de televi são 4,9 0 
8525 80 99  Câmaras de vídeo que permitam o registo de programas de televisão, de 
som e de imagens obtidos pela câmara de televisã o 12,5 0 
8526 10 00  Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar) 3,7 0 
8526 91 20  Recetor es de radiona vegação (exceto aparelhos de radar) 3,7 0 
8526 91 80  Aparelhos de radiona vegação (exceto aparelhos recet ores e aparelhos de 
radar) 3,7 0 
8526 92 00  Aparelhos de radiotelecomando 3,7 0 
8527 12 10  Rádios-leit ores de casset es de bolso (dimensões <= 170 mm x 100 mm x 
45 mm), de sistem a de leitura analógico e digital, com amp lificador incor ­
porado, sem altifalantes (alto-falant es) incor porados, que possam funcio ­
nar sem fonte exte rna de energia 14 0 
8527 12 90  Rádios-leit ores de casset es de bolso (dimensões <= 170 mm x 100 mm x 
45 mm), com amp lificador incor porado, sem altifalantes (alto-falant es) in­
corporados, que possam funcionar sem fonte externa de energia (exceto 
de sistema de leitura analógico e digital) 10 0 
8527 13 10  Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte 
externa de energia, combinados com um aparelho de reprodução de som 
de sistema de leitura por raio laser (excet o rádios-leito res de casset es de 
bolso) 12 0 
8527 13 91  Aparelhos recet ores de radiodifusão de casset es suscetíveis de funcionarem 
sem fonte externa de energia, combinados com um aparelho de grav ação 
ou de reprodução de som, de sistema de leitura analógico e digital (exceto 
rádios-leito res de cassetes de bolso) 14 0 
8527 13 99  Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte 
externa de energia, combinados com um aparelho de gravação ou de re­
produção de som (exceto rádios-leito res de casset es de bolso, de sistema 
de leitura por raio laser , assim como de casset es de siste ma de leitura ana­
lógico e digital) 10 0 
8527 19 00  Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte 
externa de energia, não combinados com um aparelho de reprodução de 
som Isenção 0 
8527 21 20  Aparelhos recetores de radiodifusão capazes de receber e descodif icar si­
nais RDS (sistema de informações rodo viárias), do tipo utilizado em veícu ­
los automó veis, que só funcionem com fonte externa de energia, combi ­
nados com um aparelho de grav ação ou de reprodução de som de sistema 
de leitura por raio laser 14 0 24.12.2016 L 356/672 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8527 21 52  Aparelhos recet ores de radiodifusão de casset es capazes de receber e des­
codificar sinais RDS (sist ema de informações rodo viárias), do tipo utili ­
zado em veículos automó veis, que só funcionem com fonte externa de 
energia, combinados com um aparelho de grav ação ou de reprodução de 
som de sistem a de leitura analógico e digital 14 0 
8527 21 59  Aparelhos recetores de radiodifusão capazes de receber e descodif icar si­
nais RDS (sistema de informações rodo viárias), do tipo utilizado em veícu ­
los automó veis, que só funcionem com fonte externa de energia, combi ­
nados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som (exceto de 
sistema de leitura por raio laser , bem como de casset es e de sistema de lei­
tura analógico e digital) 10 0 
8527 21 70  Aparelhos recetores de radiodifusão do tipo utilizado em veículos auto ­
móveis, que só funcionem com fonte externa de energia, combinados 
com um aparelho de gravação ou de reprodução de som de sistem a de lei­
tura por raio laser [exceto os capazes de receber e descodif icar sinais RDS 
(sistema de informações rodo viárias)] 14 0 
8527 21 92  Aparelhos recet ores de radiodifusão de casset es do tipo utilizado em veí­
culos autom óveis, que só funcionem com fonte exte rna de energia, com ­
binados com um aparelho de grava ção ou de reprodução de som de sis­
tema de leitura analógico e digital [exceto os capazes de receber e descodi ­
ficar sinais RDS (sist ema de informações rodo viárias)] 14 0 
8527 21 98  Aparelhos recetores de radiodifusão do tipo utilizado em veículos auto ­
móveis, que só funcionem com fonte externa de energia, combinados 
com um aparelho de gravação ou de reprodução de som (exceto apare ­
lhos de reprodução de som de sistema de leitura por raio laser , aparelhos 
capazes de receber e descodif icar sinais RDS (sist ema de informações ro­
doviárias), bem como de cassetes de sistema de leitura analógico e digital) 10 0 
8527 29 00  Aparelhos recet ores de radiodifusão que só funcionem com fonte extern a 
de energia, do tipo utilizado em veículos automó veis, não combinados 
com um aparelho de gravação ou de reprodução de som 12 0 
8527 91 11  Aparelhos recet ores de radiodifusão de casset es, que só funcionem com 
fonte extern a de energia, com um ou mais altifalan tes (alto-falant es) incor ­
porados no mesmo invólucro, combinados com um aparelho de grava ção 
ou de reprodução de som de sistema de leitura analógico e digital 14 0 
8527 91 19  Aparelhos recet ores de radiodifusão, que só funcionem com fonte externa 
de energia, com um ou mais altifalan tes (alto-falant es) incor porados no 
mesmo invólucro, combinados com um aparelho de grav ação ou de re­
produção de som (exceto de casset es de sistema de leitura analógico e di­
gital) 10 0 
8527 91 35  Aparelhos recet ores de radiodifusão, que só funcionem com fonte externa 
de energia, sem altifalant es (alto-f alantes) incor porados, combinados com 
um aparelho de reprodução de som de sistema de leitura por raio laser 
(exceto do tipo utilizado em veículos automó veis) 12 0 24.12.2016 L 356/673 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8527 91 91  Aparelhos recet ores de radiodifusão de casset es, que só funcionem com 
fonte extern a de energia, sem altifalantes (alto-falant es) incor porados, 
combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som de 
sistema de leitura analógico e digital (excet o do tipo utilizado em veículos 
automó veis) 14 0 
8527 91 99  Aparelhos recet ores de radiodifusão, que só funcionem com fonte externa 
de energia, sem altifalant es (alto-f alantes) incor porados, combinados com 
um aparelho de grav ação ou de reprodução de som (excet o de sistem a de 
leitura por raio laser , de cassetes de sistem a de leitura analógico e digital, 
bem como aparelhos do tipo utilizado em veículos automó veis) 10 0 
8527 92 10  Rádios-desper tadores, que só funcionem com fonte externa de energia, 
não combinados com um aparelho de grav ação ou de reprodução de som Isenção 0 
8527 92 90  Aparelhos recet ores de radiodifusão, que só funcionem com fonte externa 
de energia, não combinados com um aparelho de gravação ou de repro ­
dução de som, mas combinados com um relógio (exceto do tipo utilizado 
em veículos automó veis, bem como rádios-desper tadores) 9 0 
8527 99 00  Aparelhos recet ores de radiodifusão, que só funcionem com fonte externa 
de energia, não combinados com um aparelho de gravação ou de repro ­
dução de som e não combinados com um relógio (exceto do tipo utili ­
zado em veículos automó veis) 9 0 
8528 41 00  Monitores com tubo de raios catódicos, dos tipos excl usiva ou principal ­
mente utilizados numa máquina automática para processamento de dados 
da posição 8471 Isenção 0 
8528 49 10  Monitores com tubo de raios catódi cos, a preto e branco ou outros mo­
nocromos, que não incor porem aparelho recet or de televi são (excet o dos 
tipos excl usiva ou principalment e utilizados numa máquina automática 
para processamento de dados da posição 8471) 14 0 
8528 49 35  Monitores com tubo de raios catódicos, a cores, com tubo de raios catódi ­
cos com uma relação largura/altura do ecrã < 1,5, que não incor porem 
aparelho recetor de televisão (excet o dos tipos exclusiva ou principal ­
mente utilizados numa máquina automática para processamento de dados 
da posição 8471) 14 0 
8528 49 91  Monitores com tubo de raios catódicos, a cores, com tubo de raios catódi ­
cos com uma relação largura/altura do ecrã >= 1,5, com parâmetros de 
varriment o <= 625 linhas, que não incor porem aparelho recetor de televi ­
são (exceto dos tipos excl usiva ou principalment e utilizados numa má­
quina automática para processamento de dados da posição 8471) 14 0 
8528 49 99  Monitores com tubo de raios catódicos, a cores, com tubo de raios catódi ­
cos com uma relação largura/altura do ecrã >= 1,5, com parâmetros de 
varriment o > 625 linhas, que não incor porem aparelho recet or de televi­
são (exceto dos tipos excl usiva ou principalment e utilizados numa má­
quina automática para processamento de dados da posição 8471) 14 0 
8528 51 00  Monitores , dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados numa má­
quina autom ática para processamento de dados da posição 8471 (exceto 
com tubo de raios catódicos) Isenção 0 24.12.2016 L 356/674 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8528 59 10  Monitores , a pret o e branco ou outros monocromos, que não incor porem 
aparelho recet or de televisã o (exceto com tubo de raios catódicos ou dos 
tipos excl usiva ou principalment e utilizados numa máquina automática 
para processamento de dados da posição 8471) 14 0 
8528 59 90  Monitores , a cores, que não incor porem aparelho recet or de televi são (ex­
ceto com tubo de raios catódi cos e dos tipos excl usiva ou principalmente 
utilizados numa máquina automática para processamento de dados da po­
sição 8471) 14 0 
8528 61 00  Projetore s, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados numa má­
quina automática para processamento de dados da posição 8471 Isenção 0 
8528 69 10  Projetore s, que operem por meio de um ecrã plano (por exem plo um dis­
positiv o de cristais líquidos) e que possam apresentar informação digital 
gerada por uma máquina autom ática para processamento de dados Isenção 0 
8528 69 91  Projetore s, a pret o e branco ou outros monocromos, que não incor porem 
aparelho recetor de televis ão [exceto dos tipos exclusiva ou principal ­
mente utilizados numa máquina automática para processamento de dados 
da posição 8471 e os que operem por meio de um ecrã plano (por exem­
plo, um dispositivo de cristais líquidos) e que possam apresentar informa­
ção digital gerada por uma máquina automát ica para processamento de 
dados] 2 0 
8528 69 99  Projetore s, a cores, que não incor porem aparelho recetor de televisã o [ex­
ceto dos tipos excl usiva ou principalment e utilizados numa máquina au­
tomátic a para processamento de dados da posição 8471 e os que operem 
por meio de um ecrã plano (por exem plo, um dispositivo de cristais líqui ­
dos] e que possam apresentar informação digital gerada por uma máquina 
automática para processamento de dados] 14 0 
8528 71 11  Recetor es videof ónicos de sinais (tuners), montagens eletrónicas para in­
corporação numa máquina autom ática para processamento de dados Isenção 0 
8528 71 13  Aparelhos com um dispositivo baseado num microprocessador que incor ­
poram um modem para acesso à Intern et e com uma função de inter câm ­
bio de informações interativ o, capazes de receber sinais de televi são (des ­
codificad ores com uma função de comunicação) Isenção 0 
8528 71 19  Recetor es videof ónicos de sinais (tuners) [exceto montagens eletrónicas 
para incor poração numa máquina automática para processamento de da­
dos, assim como aparelhos com um dispositivo baseado num micropro ­
cessador que incor poram um modem para acesso à Internet e com uma 
função de inter câmbio de informações interativ o, capazes de receber si­
nais de televisão (descodificadores com uma função de comunicação)] 14 0 
8528 71 90  Aparelhos recetores de televis ão, mesmo que incor porem um aparelho re­
cetor de radiodifusão ou um aparelho de grav ação ou de reprodução de 
som ou de image ns, não concebidos para incor porar um dispositivo de vi­
sualização ou um ecrã, de vídeo [excet o recet ores videof ónicos de sinais 
(tuners)] 14 0 
8528 72 10  Teleprojet ores, a cores, concebidos para incor porar um dispositivo de vi­
sualização ou um ecrã, de vídeo 14 0 24.12.2016 L 356/675 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8528 72 20  Aparelhos recet ores de televisão, a cores, que incor porem um aparelho vi­
deof ónico de gravação ou de reprodução 14 0 
8528 72 31  Aparelhos recet ores de televisão, a cores, com tubo-imag em incor porado, 
com uma relação largura/altura do ecrã < 1,5 e com uma diagonal do 
ecrã <= 42 cm (exceto aparelhos que incor porem um aparelho videof ó­
nico de gravação ou de reprodução e monit ores) 14 0 
8528 72 33  Aparelhos recet ores de televisão, a cores, com tubo-imag em incor porado, 
com uma relação largura/altura do ecrã < 1,5 e com uma diagonal do 
ecrã > 42 cm mas <= 52 cm (exceto aparelhos que incor porem um apare ­
lho videof ónico de grav ação ou de reprodução e monitore s) 14 0 
8528 72 35  Aparelhos recet ores de televisão, a cores, com tubo-imag em incor porado, 
com uma relação largura/altura do ecrã < 1,5 e com uma diagonal do 
ecrã > 52 cm mas <= 72 cm (exceto aparelhos que incor porem um apare ­
lho videof ónico de grav ação ou de reprodução e monitore s) 14 0 
8528 72 39  Aparelhos recet ores de televisão, a cores, com tubo-imag em incor porado, 
com uma relação largura/altura do ecrã < 1,5 e com uma diagonal do 
ecrã > 72 cm (exceto aparelhos que incor porem um aparelho videof ónico 
de gravação ou de reprodução e monitor es) 14 0 
8528 72 51  Aparelhos recet ores de televisão, a cores, com tubo-imag em incor porado, 
com uma relação largura/altura do ecrã >= 1,5, com parâmetros de varri­
mento <= 625 linhas e com uma diagonal do ecrã <= 75 cm (exceto apa­
relhos que incor porem um aparelho videof ónico de grav ação ou de repro ­
dução e monitore s) 14 0 
8528 72 59  Aparelhos recet ores de televisão, a cores, com tubo-imag em incor porado, 
com uma relação largura/altura do ecrã >= 1,5, com parâmetros de varri­
mento <= 625 linhas e com uma diagonal do ecrã > 75 cm (exceto apare ­
lhos que incor porem um aparelho videof ónico de grav ação ou de repro ­
dução e monitore s) 14 0 
8528 72 75  Aparelhos recet ores de televisão, a cores, com tubo-imag em incor porado, 
com uma relação largura/altura do ecrã >= 1,5, com parâmetros de varri­
mento > 625 linhas (excet o aparelhos que incor porem um aparelho vi­
deof ónico de gravação ou de reprodução e monitor es) 14 0 
8528 72 91  Aparelhos recet ores de televis ão, a cores, com ecrã, com uma relação lar­
gura/altura do ecrã < 1,5 (exceto com tubo-imagem incor porado ou apa­
relhos que incor porem um aparelho videof ónico de grav ação ou de repro ­
dução e monitore s) 14 0 
8528 72 99  Aparelhos recet ores de televis ão, a cores, com ecrã, com uma relação lar­
gura/altura do ecrã >= 1,5 (excet o com tubo-imag em incor porado ou apa­
relhos que incor porem um aparelho videof ónico de grav ação ou de repro ­
dução e monitore s) 14 0 
8528 73 00  Aparelhos recet ores de televisão, a preto e branco ou outros monocro ­
mos, mesmo que incor porem um aparelho recet or de radiodifusão ou um 
aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de image ns, concebi ­
dos para incor porar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo 2 0 24.12.2016 L 356/676 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8529 10 11  Antenas telescópic as e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou 
para aparelhos a instalar em veículos automó veis 5 0 
8529 10 31  Antenas exteriore s para recetores de radiodifusão e de televisão, para rece ­
ção por satélit e 3,6 0 
8529 10 39  Antenas exteriores para recet ores de radiodifusão e de televis ão (exceto 
para receção por satélite) 3,6 0 
8529 10 65  Antenas interiores para recet ores de radiodifusão e de televi são, incluindo 
as de incor porar (exceto antenas telescópic as e antenas de chicot e para 
aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automó veis) 4 0 
8529 10 69  Antenas (excet o antenas interio res e exteri ores para recetores de radiodifu ­
são e de televisão, bem como antenas teles cópicas e antenas de chicote 
para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automó ­
veis) 3,6 0 
8529 10 80  Filtros e separadores de antenas 3,6 0 
8529 10 95  Refletor es de antenas e partes reconhecíveis como de utilização conjunta 
com antenas e refletores de antenas , n.e. (exceto filtros e separadores de 
antenas) 3,6 0 
8529 90 20  Partes reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destinadas aos 
aparelhos emissores (transmissores) incor porando um aparelho recetor 
para radiodifusão ou televisão, câmaras fotográfi cas digitais, monitore s e 
projetore s dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados numa má­
quina automática para processamento de dados, câmaras de vídeo, apare ­
lhos de radar , aparelhos de radiona vegação e aparelhos de radiot eleco ­
mando, n.e. (exceto antenas e refletor es de antenas, bem como montag ens 
eletrónicas) Isenção 0 
8529 90 41  Móveis e caixas, de madeira, destinados a aparelhos emissores (transmis ­
sores) e recet ores para radiodifusão ou televi são, câmaras de televisão, câ­
maras fotográfi cas digitais e câmaras de vídeo, aparelhos de radar , apare ­
lhos de radionaveg ação ou aparelhos de radiotelecomando, monitores e 
projetore s. n.e. 2 0 
8529 90 49  Móveis e caixas, exce to de madeira, destinados a aparelhos emissores 
(transmissores) e recet ores para radiodifusão ou televisão, câmaras de tele­
visão, câmaras fotográficas digitais, câmaras de vídeo, aparelhos de radar , 
aparelhos de radiona vegação ou aparelhos de radiotelecoma ndo, monito ­
res e projet ores. n.e. 3 0 
8529 90 65  Montagens eletrónicas, reconhecíveis como excl usiva ou principalmente 
destinadas a aparelhos emissores (transmissores) e recet ores para radiodi ­
fusão ou televisão, câmaras de televisão, câmaras fotográfic as digitais, câ­
maras de vídeo, aparelhos de radar , aparelhos de radiona vegação ou apa­
relhos de radiotelecomando, monitores e projet ores. n.e. 3 0 
8529 90 92  Partes reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destinadas a câma ­
ras de televi são, aparelhos recet ores para radiodifusão ou televisão, e mo­
nitores e projetores, n.e. (exceto antenas, móveis e caixas, montagens ele­
trónicas e partes para monitores e projet ores dos tipos excl usiva ou prin­
cipalmente utilizados numa máquina autom ática para processamento de 
dados) 5 0 24.12.2016 L 356/677 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8529 90 97  Partes reconhecíveis como excl usiva ou principalment e destinadas a apare ­
lhos emissores (transmissores) que não incor porem um aparelho recet or 
para radiodifusão ou televis ão, câmaras de vídeo, aparelhos de radar , apa­
relhos de radiona vegação e aparelhos de radiot elecomando, n.e. (exceto 
montagens eletrónicas e partes de montage ns eletrónicas, partes de câma ­
ras fotográficas digitais, para antenas e refletore s de antenas , bem como 
montagens eletrónicas) 3 0 
8530 10 00  Aparelhos elétr icos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensa ­
gens), de segurança, de controlo e de comando, para vias-férr eas ou seme ­
lhant es (excet o aparelhos mecânicos ou eletromecânicos da posição 8608) 1,7 0 
8530 80 00  Aparelhos elétr icos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensa ­
gens), de segurança, de controlo ou de comando, para vias de comunica ­
ção (exceto para vias-fér reas ou semelhantes, bem como aparelhos mecâ ­
nicos ou eletromecânicos da posição 8608) 1,7 0 
8530 90 00  Partes de aparelhos elétr icos de sinalização (excluindo os de transmissão 
de mensag ens), de segurança, de controlo ou de comando, para vias de 
comunicação, n.e. 1,7 0 
8531 10 30  Aparelhos elétr icos de alarme para prote ção contra roubo ou incêndio e 
aparelhos semelhant es, dos tipos utilizados em edifícios 2,2 0 
8531 10 95  Aparelhos elétr icos de alarme para prote ção contra roubo ou incêndio e 
aparelhos semelhantes (exceto dos tipos utilizados em veículos automó ­
veis ou em edifícios) 2,2 0 
8531 20 20  Painéis indicadores com díodos emissores de luz (LED) (excet o dos tipos 
utilizados em veículos automó veis, ciclos ou vias de comunicação) Isenção 0 
8531 20 40  Painéis indicadores com dispositivo s de cristais líquidos (LCD) de matr iz 
ativa (excet o dos tipos utilizados em veículos automó veis, ciclos ou vias 
de comunicação) Isenção 0 
8531 20 95  Painéis indicadores com dispositivo s de cristais líquidos (LCD ) (exceto 
com dispositivo s de cristais líquidos de matr iz ativa e dos tipos utilizados 
em veículos automó veis, ciclos ou vias de comunicação) Isenção 0 
8531 80 20  Aparelhos elétr icos de sinalização acústica ou visual, com dispositivo s de 
visualização de ecrã plano (excet o painéis indicadores com dispositivos de 
cristais líquidos ou de díodos emissores de luz, aparelhos elétr icos de 
alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhant es, 
bem como aparelhos dos tipos utilizados em veículos automó veis, ciclos 
ou vias de comunicação) Isenção 0 
8531 80 95  Aparelhos elétr icos de sinalização acústica ou visual (exceto com dispositi ­
vos de visualização de ecrã plano, painéis indicadores com dispositivos de 
cristais líquidos ou de díodos emissores de luz, aparelhos elétr icos de 
alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhant es, 
bem como aparelhos dos tipos utilizados em veículos automó veis, ciclos 
ou vias de comunicação) 2,2 0 
8531 90 20  Partes de painéis indicadores com dispositivo s de cristais líquidos (LCD) 
ou de díodos emissores de luz (LED) e de aparelhos elétr icos de sinaliza ­
ção acústica ou visual, com dispositivo s de visualização de ecrã plano, n. 
e. (excet o de circuit os integrad os de múltiplos chips) Isenção 0 24.12.2016 L 356/678 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8531 90 85  Partes de aparelhos elétr icos de sinalização acústica ou visual, n.e. (exceto 
de painéis indicadores com dispositivo s de cristais líquidos ou de díodos 
emissores de luz e de aparelhos elétr icos de sinalização acústica ou visual, 
com dispositivos de visualização de ecrã plano e circuit os integrados de 
múltiplos chips) 2,2 0 
8532 10 00  Condensadores fixos concebidos para linhas elétr icas de 50/60 Hz e capa ­
zes de absor ver uma potência reativa >= 0,5 Kvar (condensadores de po­
tência) Isenção 0 
8532 21 00  Condensadores elétr icos fixos, de tântalo (exceto condensadores de potên ­
cia) Isenção 0 
8532 22 00  Condensadores eletrolíticos de alumínio (exceto condensadores de potên ­
cia) Isenção 0 
8532 23 00  Condensadores elétr icos fixos, com dielétr ico de cerâmica, de uma só ca­
mada (exceto condensadores de potência) Isenção 0 
8532 24 00  Condensadores elétr icos fixos, com dielétr ico de cerâmica, de camadas 
múltiplas (exceto condensadores de potência) Isenção 0 
8532 25 00  Condensadores elétr icos fixos, com dielétr ico de papel ou de plásticos (ex­
ceto condensadores de potência) Isenção 0 
8532 29 00  Condensadores elétr icos fixos (excet o condensadores de tântalo, eletrolíti ­
cos de alumínio, com dielétr ico de cerâmica, de papel ou de plásticos, 
bem como condensadores de potência) Isenção 0 
8532 30 00  Condensadores elétr icos variáveis ou ajustá veis Isenção 0 
8532 90 00  Partes de condensadores elétr icos, fixos, variáveis ou ajustáveis, n.e. Isenção 0 
8533 10 00  Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada (excet o resistên ­
cias de aquecimento) Isenção 0 
8533 21 00  Resistências elétr icas fixas para potência <= 20 W (exceto resistências de 
aquecimento) Isenção 0 
8533 29 00  Resistências elétr icas fixas para potência > 20 W (exceto resistências de 
aquecimento) Isenção 0 
8533 31 00  Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os pote ncióme ­
tros), para potência <= 20 W (excet o resistências de aquecimento) Isenção 0 
8533 39 00  Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os pote ncióme ­
tros), para potência > 20 W (exceto resistências de aquecimento) Isenção 0 
8533 40 10  Resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os poten ciómetros), para 
potência <= 20 W (exceto resistências variáveis bobinadas e resistências 
de aquecimento) Isenção 0 24.12.2016 L 356/679 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8533 40 90  Resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os poten ciómetros), para 
potência > 20 W (excet o resistências variáveis bobinadas e resistências de 
aquecimento) Isenção 0 
8533 90 00  Partes de resistências elétr icas (incluindo os reóstatos e os poten cióme ­
tros), n.e. Isenção 0 
8534 00 11  Circuitos impressos de camadas múltiplas, que contenham unicamente 
elementos condutores e contactos Isenção 0 
8534 00 19  Circuitos impressos, que contenham unicamente elementos condut ores e 
contactos (excet o circuitos impressos de camadas múltiplas) Isenção 0 
8534 00 90  Circuitos impressos, que contenham elementos condut ores, contact os e 
outros elementos passivos (exceto que cont enham elementos passiv os e 
ativos) Isenção 0 
8535 10 00  Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, para uma tensão > 1 000 V 2,7 0 
8535 21 00  Disjuntor es, para uma tensão > 1 000 V mas < 72,5 kV 2,7 0 
8535 29 00  Disjuntor es, para uma tensão >= 72,5 kV 2,7 0 
8535 30 10  Seccionadores e interr uptores, para uma tensão > 1 000 V mas < 72,5 
kV 2,7 0 
8535 30 90  Seccionadores e interr uptores, para uma tensão >= 72,5 kV 2,7 0 
8535 40 00  Para-raios, limitadores de tensão e eliminadores de onda, para uma tensão 
> 1 000 V 2,7 0 
8535 90 00  Aparelhos para interrupção, seccionamento, prote ção, derivação, ligação 
ou conexão de circuitos elétr icos, para uma tensão > 1 000 V (excet o fu­
síveis e corta-circuitos de fusíveis, disjuntores, seccionadores, interrupto­
res, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, bem como 
armár ios, consolas de comando e comandos, etc., da posição 8537) 2,7 0 
8536 10 10  Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, para uma tensão <= 1 000 V, para 
uma intensidade <= 10 A 2,3 0 
8536 10 50  Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, para uma tensão <= 1 000 V, para 
uma intensidade > 10 A mas <= 63 A 2,3 0 
8536 10 90  Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, para uma tensão <= 1 000 V, para 
uma intensidade > 63 A 2,3 0 
8536 20 10  Disjuntor es, para uma tensão <= 1 000 V, para uma intensidade <= 63 A 2,3 0 
8536 20 90  Disjuntor es, para uma tensão <= 1 000 V, para uma intensi dade > 63 A 2,3 0 
8536 30 10  Aparelhos para prote ção de circuitos elétr icos, para uma tensão 
<= 1 000 V, para uma intensi dade <= 16 A (exceto fusíveis e corta-circui ­
tos de fusíveis e disjuntores) 2,3 0 24.12.2016 L 356/680 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8536 30 30  Aparelhos para prote ção de circuitos elétr icos, para uma tensão 
<= 1 000 V, para uma intensidade > 16 A mas <= 125 A (excet o fusíveis 
e corta-circuit os de fusíveis e disjunt ores) 2,3 0 
8536 30 90  Aparelhos para prote ção de circuitos elétr icos, para uma tensão 
<= 1 000 V, para uma intensi dade > 125 A (exceto fusíveis e corta-circui ­
tos de fusíveis e disjuntores) 2,3 0 
8536 41 10  Relés, para uma tensão <= 60 V, para uma intensi dade <= 2 A 2,3 0 
8536 41 90  Relés, para uma tensão <= 60 V, para uma intensi dade > 2 A 2,3 0 
8536 49 00  Relés, para uma tensão > 60 V mas <= 1 000 V 2,3 0 
8536 50 03  Interr uptores eletrónicos de CA formados por circuit os de entrada e de 
saída com acoplamento ótico (interr uptor de CA de tirístor com isola ­
mento) (excet o relés e disjunt ores) Isenção 0 
8536 50 05  Interr uptores eletrónicos, incluindo os interr uptores eletrónicos com pro­
teção térm ica, formados por um transístor e um circuito integrad o lógico 
(tecnologia chip-on-chip) (excet o relés e disjuntor es) Isenção 0 
8536 50 07  Interr uptores eletromecânicos de disparo para corrent es <= 11 A (exceto 
relés e disjuntores) Isenção 0 
8536 50 11  Interr uptores, seccionadores e comutadores de botão de pressão, para 
uma tensão <= 60 V 2,3 0 
8536 50 15  Interr uptores, seccionadores e comutadores, rotativ os, para uma tensão 
<= 60 V 2,3 0 
8536 50 19  Interr uptores, seccionadores e comutadores, para uma tensão <= 60 V 
(exceto relés, bem como interr uptores, seccionadores e comutadores de 
botão de pressão e rotativ os) 2,3 0 
8536 50 80  Interr uptores, seccionadores e comutadores, para uma tensão > 60 V mas 
<= 1 000 V (exceto relés, disjuntores, interr uptores eletrónicos de CA for­
mados por circuitos de entrada e de saída com acoplamento ótico (inter ­
ruptor de CA de tiríst or com isolamento), interr uptores eletrónicos, in­
cluindo os interruptores eletrónicos com prote ção térm ica, formados por 
um transístor e um circuito integra do lógico (tecnologia chip-on-chip), bem 
como interruptores eletromecânicos de disparo para correntes <= 11 A) 2,3 0 
8536 61 10  Supor tes Edison, elétr icos 2,3 0 
8536 61 90  Supor tes para lâmpadas , para uma tensão <= 1 000 V (exceto supor tes 
Edison) 2,3 0 
8536 69 10  Fichas e tomad as de corrente, para uma tensão <= 1 000 V, para cabos 
coaxiais Isenção 0 
8536 69 30  Fichas e tomadas de corrente , para uma tensão <= 1 000 V, para circuitos 
impressos Isenção 0 24.12.2016 L 356/681 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8536 69 90  Fichas e tomad as de corrente, para uma tensão <= 1 000 V (exceto para 
cabos coaxiais e circuitos impressos) 2,3 0 
8536 70 00  Conectore s para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas 3 0 
8536 90 01  Elementos pré-fabri cados para canalizações elétr icas, para uma tensão 
<= 1 000 V 2,3 0 
8536 90 10  Conexões e element os de contacto para fios e cabos, para uma tensão 
<= 1 000 V (excet o fichas e tomad as de corrente , bem como element os 
pré-fabric ados) Isenção 0 
8536 90 20  Estações de teste de bolac has (wafers) de semiconduto res Isenção 0 
8536 90 85  Aparelhos para interr upção, seccionamento, derivação, ligação ou cone ­
xão de circuitos elétr icos, para uma tensão <= 1000 V [excet o fusíveis e 
corta-circuitos de fusíveis, disjunt ores e outros aparelhos para proteção de 
circuitos elétr icos, relés e outros interr uptores, seccionadores e comutado ­
res, supor tes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente , elementos pré-
-fabr icados para canalizações elétr icas e outras conexões e elementos de 
contacto para fios e cabos, assim como estações de teste de bolac has (wa­
fers) de semiconduto res] 2,3 0 
8537 10 10  Armár ios de comando numér ico que incor porem uma máquina automá ­
tica para processamento de dados 2,1 0 
8537 10 91  Aparelhos de comando de memór ia programável (exceto armár ios de co­
mando numér ico que incor porem uma máquina automática para proces ­
samento de dados) 2,1 0 
8537 10 99  Quadros, armár ios e combinações de aparelhos semelhantes para co­
mando elétr ico ou distr ibuição de energia elétr ica, para uma tensão 
<= 1 000 V (exceto aparelhos de comutação para telef onia e telegra fia, 
bem como armár ios de comando numér ico que incor porem uma má­
quina automática para processamento de dados e aparelhos de comando 
de memór ia programá vel) 2,1 0 
8537 20 91  Quadros, armár ios e combinações de aparelhos semelhantes para co­
mando elétr ico ou distr ibuição de energia elétr ica, para uma tensão 
> 1 000 V mas <= 72,5 kV 2,1 0 
8537 20 99  Quadros, armár ios e combinações de aparelhos semelhantes para co­
mando elétr ico ou distr ibuição de energia elétr ica, para uma tensão 
> 72,5 kV 2,1 0 
8538 10 00  Quadros, painéis, consolas, cabinas, armár ios e outros supor tes para arti­
gos da posição 8537, despro vidos dos seus aparelhos 2,2 0 
8538 90 11  Montagens eletrónicas para estações de teste de bolac has (wafers) de semi ­
condut ores da subposição 8536 90 20 3,2 0 
8538 90 19  Partes para estações de teste de bolac has (wafers) de semiconduto res da 
subposição 8536 90 20, n.e. (exceto montag ens eletrónicas) 1,7 0 24.12.2016 L 356/682 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8538 90 91  Montagens eletrónicas para aparelhos para interr upção, seccionamento, 
proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétr icos das posições 
8535 ou 8536, bem como para consolas e armár ios de comando e com ­
binações de aparelhos semelhant es da posição 8537 (exceto para estações 
de teste de bolac has (wafers) de semiconduto res da subposição 
8536 90 20) 3,2 0 
8538 90 99  Partes reconhecíveis como excl usiva ou principalmente destinadas aos 
aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537, n.e. [exceto montag ens ele­
trónicas e quadros, painéis, consolas, cabinas, armár ios e outros supor tes 
para artigos da posição 8537, despro vidos dos seus aparelhos, bem como 
para estações de teste de bolachas (wafers) de semiconduto res da subposi ­
ção 8536 90 20] 1,7 0 
8539 10 00  Artigos denominados “faróis e projet ores, em unidades seladas” 2,7 0 
8539 21 30  Lâm padas e tubos de incandescência halogéneos, de tungst énio, dos tipos 
utilizados em motoci clos ou outros veículos automó veis (exceto artigos 
denominados “faró is e projetor es, em unidades seladas”) 2,7 0 
8539 21 92  Lâm padas e tubos de incandescência halogéneos, de tungst énio, para uma 
tensão > 100 V 2,7 0 
8539 21 98  Lâm padas e tubos de incandescência halogéneos, de tungst énio, para uma 
tensão <= 100 V (excet o dos tipos utilizados em motociclos ou outros 
veículos automó veis) 2,7 0 
8539 22 10  Lâm padas e tubos de incandescência de refletores, de uma potência 
<= 200 W e para uma tensão > 100 V (excet o lâmpad as e tubos de incan ­
descência halog éneos, de tungsté nio) 2,7 0 
8539 22 90  Lâm padas e tubos de incandescência, de uma potência <= 200 W e para 
uma tensão > 100 V (exceto lâmpad as e tubos de incandescência halogé ­
neos, de tungst énio, lâmpad as de refletores , bem como lâmpadas e tubos 
de raios ultraviolet a ou infrav ermelhos) 2,7 0 
8539 29 30  Lâm padas e tubos de incandescência dos tipos utilizados em motoci clos 
ou outros veículos automó veis (exceto lâmpad as e tubos de incandescên ­
cia halogéneos, de tungsténio) 2,7 0 
8539 29 92  Lâm padas e tubos de incandescência para uma tensão > 100 V (exceto 
lâmpadas e tubos de incandescência halogéneos, de tungsté nio, lâmpadas 
de uma potência <= 200 W, bem como lâmpad as e tubos de raios ultra ­
violeta ou infraver melhos) 2,7 0 
8539 29 98  Lâm padas e tubos de incandescência para uma tensão <= 100 V (exceto 
lâmpadas e tubos de incandescência halogé neos, de tungsté nio, bem 
como lâmpadas dos tipos utilizados em motoci clos ou outros veículos au­
tomó veis) 2,7 0 
8539 31 10  Lâm padas e tubos de descarg a, fluorescent es, de cátodo quente, com dois 
casquilhos 2,7 0 
8539 31 90  Lâm padas e tubos de descarg a, fluorescentes, de cátod o quente (excet o 
com dois casquilhos) 2,7 0 
8539 32 10  Lâm padas de vapor de mercúr io 2,7 0 
8539 32 50  Lâm padas de vapor de sódio 2,7 0 24.12.2016 L 356/683 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8539 32 90  Lâm padas de halog eneto metálico 2,7 0 
8539 39 00  Lâm padas e tubos de descarg a (excet o lâmpadas fluorescentes, de cátod o 
quente, de vapor de mercúr io ou de sódio, de halog eneto metálico e de 
raios ultravi oleta) 2,7 0 
8539 41 00  Lâm padas de arco 2,7 0 
8539 49 10  Lâm padas de raios ultravioleta 2,7 0 
8539 49 30  Lâm padas de raios infraverme lhos 2,7 0 
8539 90 10  Casquilhos para lâmpadas e tubos de incandescência ou de descarga e ou­
tras lâmpada s da posição 8539, n.e. 2,7 0 
8539 90 90  Partes de lâmpadas e tubos elétr icos de incandescência ou de descarg a, ar­
tigos denominados “faró is e projet ores, em unidades seladas”, lâmpad as e 
tubos de raios ultra violeta ou infrav ermelhos, bem como lâmpadas de 
arco, n.e. (exceto casquilhos) 2,7 0 
8540 11 11  Tubos catódi cos para recet ores de televis ão, incluindo os tubos para moni ­
tores de vídeo, a cores, com uma relação largura/altura do ecrã < 1,5 e 
com uma diagonal do ecrã <= 42 cm 14 0 
8540 11 13  Tubos catódi cos para recet ores de televis ão, incluindo os tubos para moni ­
tores de vídeo, a cores, com uma relação largura/altura do ecrã < 1,5 e 
com uma diagonal do ecrã > 42 cm mas <= 52 cm 14 0 
8540 11 15  Tubos catódi cos para recet ores de televis ão, incluindo os tubos para moni ­
tores de vídeo, a cores, com uma relação largura/altura do ecrã < 1,5 e 
com uma diagonal do ecrã > 52 cm mas <= 72 cm 14 0 
8540 11 19  Tubos catódi cos para recet ores de televis ão, incluindo os tubos para moni ­
tores de vídeo, a cores, com uma relação largura/altura do ecrã < 1,5 e 
com uma diagonal do ecrã > 72 cm 14 0 
8540 11 91  Tubos catódi cos para recet ores de televis ão, incluindo os tubos para moni ­
tores de vídeo, a cores, com uma relação largura/altura do ecrã >= 1,5 e 
com uma diagonal do ecrã <= 75 cm 14 0 
8540 11 99  Tubos catódi cos para recet ores de televis ão, incluindo os tubos para moni ­
tores de vídeo, a cores, com uma relação largura/altura do ecrã >= 1,5 e 
com uma diagonal do ecrã > 75 cm 14 0 
8540 12 00  Tubos catódi cos para recet ores de televis ão, incluindo os tubos para moni ­
tores de vídeo, a pret o e branco ou outros monocromos, com uma rela­
ção largura/altura do ecrã < 1,5 e com uma diagonal do ecrã > 72 cm 7,5 0 24.12.2016 L 356/684 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8540 20 10  Tubos para câmaras de televisão 2,7 0 
8540 20 80  Tubos conver sores ou intensi ficadores de imagens e outros tubos de foto­
cátodo (exceto tubos para câmaras de televisão e tubos catódicos para re­
cetore s de televisã o, incluindo os tubos para monitore s de vídeo) 2,7 0 
8540 40 00  Tubos de visualização de dados gráfic os, a cores, com um ecrã fosfórico 
de espaçament o entre os pont os < 0,4 mm (excet o tubos de fotocátodo e 
tubos catód icos) 2,6 0 
8540 50 00  Tubos de visualização de dados gráfi cos, a pret o e branco ou outros mo­
nocromos (exceto tubos de fotocát odo e tubos catódicos) 2,6 0 
8540 60 00  Tubos catódicos (excet o tubos catód icos para recet ores de televi são e mo­
nitores de vídeo, tubos para câmaras de televisão, tubos conversores ou 
intensificadores de imagens, bem como outros tubos de fotocát odo, tubos 
de visualização de dados gráfic os, a pret o e branco ou outros monocro ­
mos e a cores, com um ecrã fosfórico de espaçamento entre os pontos 
< 0,4 mm ) 2,6 0 
8540 71 00  Magnetrões 2,7 0 
8540 72 00  Clistrões 2,7 0 
8540 79 00  Tubos para micro-ondas [por exem plo, tubos (guias) de ondas progressi ­
vas e carcinotrões] (exceto magnetrões, clistrões e tubos comandados por 
grade) 2,7 0 
8540 81 00  Tubos de receção ou de amplificação (exceto tubos para micro-ondas, 
bem como tubos de fotocát odo e tubos catódicos) 2,7 0 
8540 89 00  Lâm padas, tubos e válvulas, eletrónicos (exceto tubos de receção ou de 
amplificação, tubos para micro-ondas, tubos de fotocátodo e tubos catódi ­
cos, bem como tubos de visualização de dados gráfico s, a pret o e branco 
ou outros monocromos, e tubos de visualização de dados gráfi cos, a cores, 
com um ecrã fosfórico de espaçament o entre os pont os < 0,4 mm) 2,7 0 
8540 91 00  Partes de tubos catódi cos, n.e. 2,7 0 
8540 99 00  Partes de lâmpad as, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátod o quente , cá­
todo frio ou fotocátodo. n.e. (exceto partes de tubos catódi cos) 2,7 0 
8541 10 00  Díodos (excet o fotodíodos e díodos emissores de luz) Isenção 0 
8541 21 00  Transístores com capacidade de dissipação < 1 W (exceto fototransístores ) Isenção 0 
8541 29 00  Transístores com capacidade de dissipação >= 1 W (exceto fototransísto ­
res) Isenção 0 
8541 30 00  Tirístore s, diacs e triacs (exceto dispositivos fotossensíveis semiconduto ­
res) Isenção 0 24.12.2016 L 356/685 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8541 40 10  Díodos emissores de luz, incluindo os díodos laser Isenção 0 
8541 40 90  Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltai ­
cas Isenção 0 
8541 50 00  Dispositivos semiconduto res, n.e. Isenção 0 
8541 60 00  Cristais piezoelétr icos montados Isenção 0 
8541 90 00  Partes de díodos, transístores e dispositivo s semelhant es semicondutores, 
dispositivo s fotossensíveis semiconduto res, díodos emissores de luz e cris­
tais piezoelétr icos montados, n.e. Isenção 0 
8542 31 10  Circuitos integrad os eletrónicos como processadores e controladores, 
mesmo combinados com memór ias, conversores, circuitos lógicos, ampli ­
ficadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuit os 
sob a forma de circuitos integrados de múltiplos chips, constituídos por 
dois ou mais circuitos integrad os monolíticos interconectados, tal como 
mencionados na nota 8 b) 3) do capítulo 85 Isenção 0 
8542 31 90  Circuitos integrad os eletrónicos como processadores e controladores, 
mesmo combinados com memór ias, conversores, circuitos lógicos, ampli ­
ficadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuit os 
(exceto sob a forma de circuitos integrados de múltiplos chips) Isenção 0 
8542 32 10  Circuitos integrad os eletrónicos como memór ias sob a forma de circuitos 
integrad os de múltiplos chips, constituídos por dois ou mais circuitos in­
tegrados monolíticos inter conectados, tal como mencionados na nota 8 
b) 3) do capítulo 85 Isenção 0 
8542 32 31  Circuitos integrados eletrónicos como memór ias dinâmicas de leitura-es ­
crita de acesso aleat ório (D-RAMs), com capacidade de memór ia <= 512 
Mbit (exceto sob a forma de circuitos integrados de múltiplos chips) Isenção 0 
8542 32 39  Circuitos integrados eletrónicos como memór ias dinâmicas de leitura-es ­
crita de acesso aleat ório (D-RAMs), com capacidade de memór ia > 512 
Mbit (exceto sob a forma de circuitos integrados de múltiplos chips) Isenção 0 
8542 32 45  Circuitos integrad os eletrónicos como memór ias estáticas de leitura-escr ita 
de acesso aleatóri o (S-RAMs), incluindo as memór ias-cac he de leitura-es ­
crita de acesso aleatóri o (cac he-RAMs) (exceto sob a forma de circuitos in­
tegrados de múltiplos chips) Isenção 0 
8542 32 55  Circuitos integrad os eletrónicos como memór ias apenas de leitura, pro­
gramáveis , apagá veis por raios ultravi oleta (EPR OMs) (excet o sob a forma 
de circuitos integra dos de múltiplos chips) Isenção 0 
8542 32 61  Circuitos integrados eletrónicos como memór ias apenas de leitura, apagá ­
veis, eletr icament e programá veis (flash E2PROMs), com capacidade de me­
mór ia <= 512 Mbit (excet o sob a forma de circuitos integrad os de múlti ­
plos chips) Isenção 0 24.12.2016 L 356/686 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8542 32 69  Circuitos integrados eletrónicos como memór ias apenas de leitura, apagá ­
veis, eletr icament e programá veis (flash E2PROMs), com capacidade de me­
mór ia > 512 Mbit (excet o sob a forma de circuitos integrad os de múlti ­
plos chips) Isenção 0 
8542 32 75  Circuitos integrados eletrónicos como memór ias apenas de leitura, apagá ­
veis, eletr icamente programáveis (E2PROMs) (exceto as flash E2PROMs, 
bem como sob a forma de circuitos integrados de múltiplos chips) Isenção 0 
8542 32 90  Memór ias em formas de combinações múltiplas, tais como, por exem plo, 
pilhas (stack) D-RAM ou módulos (excet o sob a forma de circuitos integra ­
dos de múltiplos chips, bem como D-RAMs, S-Rams, cache-RAMs, 
EPR OMs e flash E2PROMs) Isenção 0 
8542 33 00  Circuitos integrad os eletrónicos como ampli ficadores Isenção 0 
8542 39 10  Circuitos integrados eletrónicos sob a forma de circuitos integrados de 
múltiplos chips, constituídos por dois ou mais circuitos integrados mono ­
líticos interconectado s, tal como mencionados na nota 8 b) 3) do capí ­
tulo 85 (exceto processadores, controladores, memór ias e amplificadores) Isenção 0 
8542 39 90  Circuitos integrados eletrónicos (exceto sob a forma de circuitos integra­
dos de múltiplos chips, bem como processadores, controladores, memó ­
rias e ampli ficadores) Isenção 0 
8542 90 00  Partes de circuitos integrados eletrónicos, n.e. Isenção 0 
8543 10 00  Aceleradores de partículas para eletrões, protões, etc., elétr icos [excet o 
aparelhos de implantação iónica para impur ificar (doper) mater iais semi ­
condut ores] 4 0 
8543 20 00  Geradores de sinais, elétr icos 3,7 0 
8543 30 00  Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletrof orese 3,7 0 
8543 70 10  Máquinas elétr icas com funções de tradução ou de dicionár io Isenção 0 
8543 70 30  Amp lificadores de antenas 3,7 0 
8543 70 51  Bancos e tetos solares e aparelhos semelhant es para bronzeament o, que 
funcionem com tubos fluorescente s de raios ultravioleta A, cujo tubo de 
maior comprimento seja <= 100 cm 3,7 0 
8543 70 55  Bancos e tetos solares e aparelhos semelhant es para bronzeament o, que 
funcionem com tubos fluorescente s de raios ultravioleta A, cujo tubo de 
maior comprimento seja > 100 cm 3,7 0 
8543 70 59  Bancos e tetos solares e aparelhos semelhant es para bronzeamento (exceto 
que funcionem com tubos fluorescentes de raios ultravioleta A) 3,7 0 
8543 70 60  Eletr ificad or de cercas 3,7 0 24.12.2016 L 356/687 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8543 70 90  Máquinas e aparelhos elétr icos, com função própr ia, n.e. no present e capí ­
tulo 85 3,7 0 
8543 90 00  Partes de máquinas e aparelhos elétr icos, com função própr ia, n.e. no ca­
pítulo 85 3,7 0 
8544 11 10  Fios para bobinar para usos elétr icos, de cobre, enver nizados ou esmalta ­
dos 3,7 0 
8544 11 90  Fios para bobinar para usos elétr icos, de cobre, isolados (exceto enverni­
zados ou esmaltados) 3,7 0 
8544 19 10  Fios para bobinar para usos elétr icos, de outras substâncias que não co­
bre, envernizados ou esmaltados 3,7 0 
8544 19 90  Fios para bobinar para usos elétr icos, de outras substâncias que não co­
bre, isolados (exceto envernizados ou esmaltados) 3,7 0 
8544 20 00  Cabos coaxiais e outros condutores elétr icos coaxiais, isolados 3,7 0 
8544 30 00  Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utiliza ­
dos em quaisquer veículos 3,7 0 
8544 42 10  Condutor es elétr icos, dos tipos utilizados em telecomunicaçõe s, para uma 
tensão <= 1 000 V, isolados, munidos de peças de conexão, n.e. Isenção 0 
8544 42 90  Condutor es elétr icos, para uma tensão <= 1 000 V, isolados, munidos de 
peças de conexão, n.e. (exceto dos tipos utilizados em telecom unicações) 3,3 0 
8544 49 20  Condutor es elétr icos, para uma tensão <= 80 V, isolados, não munidos de 
peças de conexão, dos tipos utilizados em telecomunicações, n.e. Isenção 0 
8544 49 91  Fios e cabos elétr icos, para uma tensão <= 1 000 V, isolados, não muni ­
dos de peças de conexão, de diâmetro de fio individual > 0,51 mm, n.e. 3,7 0 
8544 49 93  Condutor es elétr icos, para uma tensão <= 80 V, isolados, não munidos de 
peças de conexão, n.e. (exceto fios para bobinar , condut ores coaxiais, jo­
gos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos e fios e cabos, de 
diâmetro de fio individual > 0,51 mm) 3,7 0 
8544 49 95  Condutor es elétr icos, para uma tensão > 80 V mas < 1 000 V, isolados, 
não munidos de peças de conexão, n.e. (excet o fios para bobinar , condu ­
tores coaxiais, jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos e 
fios e cabos, de diâmetro de fio individual > 0,51 mm) 3,7 0 
8544 49 99  Condutor es elétr icos, para uma tensão de 1 000 V, isolados, não munidos 
de peças de conexão, n.e. (exceto fios para bobinar , condut ores coaxiais, 
jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos e fios e cabos, de 
diâmetro de fio individual > 0,51 mm) 3,7 0 
8544 60 10  Condutor es elétr icos, para uma tensão > 1 000 V, isolados, com condutor 
de cobre, n.e. 3,7 0 24.12.2016 L 356/688 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8544 60 90  Condutor es elétr icos, para uma tensão > 1 000 V, isolados, sem condut or 
de cobre, n.e. 3,7 0 
8544 70 00  Cabos de fibras óticas, constituídos de fibras embainhadas individual ­
mente, mesmo com condut ores elétr icos ou munidos de peças de cone ­
xão Isenção 0 
8545 11 00  Elétrodos de grafite ou de carvão, dos tipos utilizados em fornos elétr icos 2,7 0 
8545 19 10  Elétrodos de grafite ou de carvão, para instalações de eletrólise 2,7 0 
8545 19 90  Elétrodos de grafite ou de carvão, para usos elétr icos (exceto para instala ­
ções de eletrólise ou fornos) 2,7 0 
8545 20 00  Esco vas de carvão, para usos elétr icos 2,7 0 
8545 90 10  Resistências de aquecimento, elétr icas, de grafi te ou de carvão 1,7 0 
8545 90 90  Artigos de grafite ou de carvão, para usos elétr icos (excet o elétrodos, es­
covas de carvão e resistências de aquecimento) 2,7 0 
8546 10 00  Isoladores para usos elétr icos, de vidro (exceto peças isolantes ) 3,7 0 
8546 20 10  Isoladores para usos elétr icos, de cerâmica, sem partes metálicas (excet o 
peças isolantes) 4,7 0 
8546 20 91  Isoladores para usos elétr icos, de cerâmica, com partes metálicas, para li­
nhas aéreas de transpor te de energia ou para linhas de tração 4,7 0 
8546 20 99  Isoladores para usos elétr icos, de cerâmica, com partes metálicas (excet o 
para linhas aéreas de transpor te de energia ou para linhas de tração, bem 
como peças isolantes) 4,7 0 
8546 90 10  Isoladores para usos elétr icos, de plásticos (exceto peças isolantes ) 3,7 0 
8546 90 90  Isoladores para usos elétr icos (exceto de vidro, de cerâmica e de plásticos, 
bem como peças isolantes) 3,7 0 
8547 10 10  Peças isolantes para usos elétr icos, de cerâmica, que contenham, em peso, 
>= 80 % de óxidos metálicos 4,7 0 
8547 10 90  Peças isolantes para usos elétr icos, de cerâmica, que contenham, em peso, 
< 80 % de óxidos metálicos 4,7 0 
8547 20 00  Peças isolante s para usos elétr icos, de plásticos 3,7 0 24.12.2016 L 356/689 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8547 90 00  Peças isolantes para usos elétr icos, de outras matér ias que não cerâmica 
ou plásticos; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, 
isolados interior mente 3,7 0 
8548 10 10  Pilhas e baterias de pilhas, elétr icas, inser víveis 4,7 0 
8548 10 21  Acumuladores de chumbo, elétr icos, inser víveis 2,6 0 
8548 10 29  Acumuladores, elétr icos, inser víveis (excet o acumuladores de chumbo) 2,6 0 
8548 10 91  Desperdícios e resíduos de pilhas, de bater ias de pilhas e de acumuladores, 
elétr icos, que cont enham chumbo Isenção 0 
8548 10 99  Desperdícios e resíduos de pilhas, de bater ias de pilhas e de acumuladores, 
elétr icos (exceto que contenham chumbo) Isenção 0 
8548 90 20  Memór ias em formas de combinações múltiplas, tais como, por exem plo, 
pilhas (stack) D-RAM ou módulos Isenção 0 
8548 90 90  Partes elétr icas de máquinas e aparelhos, n.e. no capítulo 85 2,7 0 
8601 10 00  Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletr icidade 1,7 0 
8601 20 00  Locomotivas e locotratores, de acumuladores elétr icos 1,7 0 
8602 10 00  Locomotivas diesel-elétr icas 1,7 0 
8602 90 00  Locomotivas e locotrator es (exceto de fonte exte rna de eletr icidade ou de 
acumuladores elétr icos, bem como locomotivas diesel-elétr icas) 1,7 0 
8603 10 00  Automotora s, mesmo para circulação urbana, de fonte externa de eletr ici­
dade (exceto as da posição 8604) 1,7 0 
8603 90 00  Automotora s, mesmo para circulação urbana (exceto de fonte externa de 
eletr icidade, bem como as da posição 8604) 1,7 0 
8604 00 00  Veículos para inspeção e manuten ção de vias-fér reas ou semelhant es, 
mesmo autopr opulsionados, por exem plo vagões-of icinas, vagões-guin ­
dastes, vagões equipados com batedo res de balastro, alinhadores de vias, 
viaturas para testes e dresinas 1,7 0 
8605 00 00  Vagões de passage iros, furgões para baga gem, vagões-postais e outros va­
gões especiais, para vias-férr eas ou semelhant es (exceto automot oras, 
mesmo para circulação urbana, veículos para inspeção e manute nção de 
vias-férr eas ou semelhantes, bem como vagões para transpor te de merca ­
dorias) 1,7 0 
8606 10 00  Vagões-tanques e semelhant es, para transpor te de mercador ias sobre vias-
-férreas 1,7 0 24.12.2016 L 356/690 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8606 30 00  Vagões de descarg a automática, para transpor te de mercador ias sobre 
vias-férr eas (exceto vagões-tanques e semelhantes, vagões isotérmicos, re­
frigeradores ou frigorífi cos) 1,7 0 
8606 91 10  Vagões para transpor te de mercador ias sobre vias-férr eas, cober tos e fe­
chados, especialmente concebidos para transpor te de produt os com ele­
vada radioatividade (Euratom) (exceto vagões-tanques e semelhantes, va­
gões isoté rmicos, refrigeradores ou frigorífi cos, bem como vagões de des­
carg a automática) 1,7 0 
8606 91 80  Vagões para transpor te de mercador ias sobre vias-férr eas, cober tos e fe­
chados [exceto especialmente concebidos para transpor te de produt os 
com elevada radioatividade (Euratom), vagões-tanques e semelhant es, bem 
como vagões de descarg a automát ica] 1,7 0 
8606 92 00  Vagões para transpor te de mercador ias sobre vias-férr eas, aber tos, com 
paredes fixas de altura > 60 cm (exceto vagões de descarg a automática) 1,7 0 
8606 99 00  Vagões para transpor te de mercador ias sobre vias-férreas ([excet o especial ­
mente concebidos para transpor te de produt os com elevada radioatividade 
(Euratom), vagões-tanques e semelhant es, vagões isotérmicos, refrigera do­
res ou frigorífi cos, vagões de descarg a automática, bem como vagões para 
transpor te de mercador ias, aber tos, com paredes fixas de altura > 60 cm] 1,7 0 
8607 11 00  Bogies e bisséis, de tração, de veículos para vias-férr eas ou semelhant es 1,7 0 
8607 12 00  Bogies e bisséis de veículos para vias-férr eas ou semelhantes (exceto bogies 
e bisséis, de tração) 1,7 0 
8607 19 01  Eixos, montados ou não; rodas e suas partes, de veículos para vias-férr eas 
ou semelhant es, vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço 2,7 0 
8607 19 11  Eixos, montados ou não; rodas e suas partes, de veículos para vias-férr eas 
ou semelhant es, de aço estam pado 2,7 0 
8607 19 18  Eixos, montados ou não; rodas e suas partes (exceto das subposições 
8607 19 01 e 8607 19 11), de veículos para vias-férreas ou semelhant es 2,7 0 
8607 19 91  Partes de bogies, bisséis e semelhant es, de veículos para vias-férr eas ou se­
melhantes, vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, n.e. 1,7 0 
8607 19 99  Partes de bogies, bisséis e semelhant es, de veículos para vias-férr eas ou se­
melhantes (exceto vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço) 1,7 0 
8607 21 10  Travões a ar comprimido e suas partes, de veículos para vias-férr eas ou se­
melhantes, vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço 1,7 0 
8607 21 90  Travões a ar comprimido e suas partes, de veículos para vias-férr eas ou se­
melhantes (exceto vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço) 1,7 0 24.12.2016 L 356/691 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8607 29 10  Travões e suas partes, vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou 
aço (exceto travões a ar comprim ido), de veículos para vias-férr eas ou se­
melhantes 1,7 0 
8607 29 90  Travões e suas partes (excet o travões a ar compr imido e vazados ou mol ­
dados, de ferro fundido, ferro ou aço, bem como de veículos para vias-fér ­
reas ou semelhant es, n.e. 1,7 0 
8607 30 01  Ganchos e outros sistem as de engat e, para-choques, e suas partes, de veí­
culos para vias-férr eas ou semelhant es, vazados ou moldados, de ferro 
fundido, ferro ou aço, n.e. 1,7 0 
8607 30 99  Ganchos e outros sistem as de engat e, para-choques, e suas partes, de veí­
culos para vias-fér reas ou semelhantes, n.e. 1,7 0 
8607 91 10  Caixas de eixos e suas partes, para locomotivas, n.e. 3,7 0 
8607 91 91  Partes de locomotivas ou de locotrator es, vazadas ou moldadas, de ferro 
fundido, ferro ou aço, n.e. 1,7 0 
8607 91 99  Partes de locomotivas ou de locotratores, n.e. 1,7 0 
8607 99 10  Caixas de eixos e suas partes, de veículos para vias-férr eas ou semelhantes 
das posições 8603, 8604, 8605 ou 8606, n.e. 3,7 0 
8607 99 30  Caixas e suas partes, de veículos para vias-férr eas ou semelhant es das po­
sições 8603, 8604, 8605 ou 8606, n.e. 1,7 0 
8607 99 50  Chassis e suas partes, de veículos para vias-férr eas ou semelhantes das po­
sições 8603, 8604, 8605 ou 8606, n.e. 1,7 0 
8607 99 90  Partes de veículos para vias-férr eas ou semelhantes das posições 8603, 
8604, 8605 ou 8606, n.e. 1,7 0 
8608 00 10  Material fixo e aparelhos mecânicos de sinalização, de segurança, de con­
trolo ou de comando para vias-férr eas (excet o dormentes de madeira, be­
tão ou aço, filas de carris e quaisquer outros element os de constr ução das 
vias-férr eas ainda não montados) 1,7 0 
8608 00 30  Aparelhos mecânicos, incluindo os eletromecânicos, de sinalização, de se­
gurança, de controlo ou de comando para vias de comunicação 1,7 0 
8608 00 90  Partes de mat erial fixo de vias-férreas ou semelhant es ou de aparelhos me­
cânicos de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para 
vias-férr eas ou semelhantes, rodo viárias ou fluviais, para áreas ou parques 
de estacionamento, instalações portuár ias ou para aeródromos 1,7 0 
8609 00 10  Content ores, com uma blindagem de chumbo de prote ção contra as radia ­
ções, para transpor te de mat érias radioativas (Euratom) Isenção 0 
8609 00 90  Content ores, especialmente concebidos e equipados para um ou vários 
meios de transpor te [excet o os revestidos de chumbo para prot eção con­
tra as radiações, destinados ao transpor te de matér ias radioativas (Eura­
tom)] Isenção 0 24.12.2016 L 356/692 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8701 10 00  Moto cultores e tratores semelhantes para a indústr ia (exceto tratores para 
veículos articulados) 3 0 
8701 20 10  Tratores rodo viários para semir reboques, novos 16 0 
8701 20 90  Tratores rodo viários para semir reboques, usados 16 0 
8701 30 10  Veículos concebidos para a preparação e manuten ção de pistas de neve Isenção 0 
8701 30 90  Tratores de lagartas (excet o motocul tores de lagar tas e veículos concebi ­
dos para a preparação e manutenção de pistas de neve) Isenção 0 
8701 90 11  Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas, novos, de potência de 
motor <= 18 kW (exceto motocul tores) Isenção 0 
8701 90 20  Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas, novos, de potência de 
motor > 18 kW mas <= 37 kW (exceto motocul tores ) Isenção 0 
8701 90 25  Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas, novos, de potência de 
motor > 37 kW mas <= 59 kW (exceto motocul tores ) Isenção 0 
8701 90 31  Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas, novos, de potência de 
motor > 59 kW mas <= 75 kW (excet o aparelhos de tração para veículos 
articulados) Isenção 0 
8701 90 35  Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas, novos, de potência de 
motor > 75 kW mas <= 90 kW (excet o aparelhos de tração para veículos 
articulados) Isenção 0 
8701 90 39  Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas, novos, de potência de 
motor > 90 kW (exceto aparelhos de tração para veículos articulados) Isenção 0 
8701 90 50  Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas, usados (excet o aparelhos 
de tração para veículos articulados e mot ocultores) Isenção 0 
8701 90 90  Tratores, incluindo aparelhos de tração para veículos articulados (exceto 
carros-tratores da posição 8709, motocul tores, tratores rodo viários para 
semir reboques, tratores de lagar tas, bem como tratores agrícolas e tratores 
florestais) 7 0 
8702 10 11  Veículos automó veis para o transpor te de >= 10 pessoas, incluindo o mo­
toris ta, com motor de pistão, de ignição por compres são (moto res diesel 
ou semidiesel), de cilindrada > 2 500 cm3, novos 16 0 
8702 10 19  Veículos automó veis para o transpor te de >= 10 pessoas, incluindo o mo­
toris ta, com motor de pistão, de ignição por compres são (moto res diesel 
ou semidiesel), de cilindrada > 2 500 cm3, usados 16 0 
8702 10 91  Veículos automó veis para o transpor te de >= 10 pessoas, incluindo o mo­
toris ta, com motor de pistão, de ignição por compres são (moto res diesel 
ou semidiesel), de cilindrada <= 2 500 cm3, novos 10 0 24.12.2016 L 356/693 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8702 10 99  Veículos automó veis para o transpor te de >= 10 pessoas, incluindo o mo­
toris ta, com motor de pistão, de ignição por compres são (moto res diesel 
ou semidiesel), de cilindrada <= 2 500 cm3, usados 10 0 
8702 90 11  Veículos automó veis para o transpor te de >= 10 pessoas, incluindo o mo­
toris ta, com motor de pistão, de ignição por faísca, de cilindrada 
> 2 800 cm3, novos 16 0 
8702 90 19  Veículos automó veis para o transpor te de >= 10 pessoas, incluindo o mo­
toris ta, com motor de pistão, de ignição por faísca, de cilindrada 
> 2 800 cm3, usados 16 0 
8702 90 31  Veículos automó veis para o transpor te de >= 10 pessoas, incluindo o mo­
toris ta, com motor de pistão, de ignição por faísca, de cilindrada 
<= 2 800 cm3, novos 10 0 
8702 90 39  Veículos automó veis para o transpor te de >= 10 pessoas, incluindo o mo­
toris ta, com motor de pistão, de ignição por faísca, de cilindrada 
<= 2 800 cm3, usados 10 0 
8702 90 90  Veículos automó veis para o transpor te de >= 10 pessoas, incluindo o mo­
toris ta, sem motor de pistão 10 0 
8703 10 11  Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve, com 
motor de pistão 5 0 
8703 10 18  Veículos para o transpor te de pessoas sobre a neve, sem motor de pistão; 
veículos especiais para o transpor te de pessoas nos campos de golfe e veí­
culos semelhant es 10 0 
8703 21 10  Automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis principalmente 
concebidos para transpor te de pessoas, incluindo os veículos de uso misto 
(station wagons) e os automó veis de corrida, com motor de pistão alterna ­
tivo de ignição por faísca, de cilindrada <= 1 000 cm3, novos (excet o veí­
culos para o transpor te de pessoas sobre a neve e outros veículos especial ­
mente concebidos da subposição 8703 10) 10 0 
8703 21 90  Automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis principalmente 
concebidos para transpor te de pessoas, incluindo os veículos de uso misto 
(station wagons) e os automó veis de corrida, com motor de pistão alterna ­
tivo de ignição por faísca, de cilindrada <= 1 000 cm3, usados (exceto veí­
culos para o transpor te de pessoas sobre a neve e outros veículos especial ­
mente concebidos da subposição 8703 10) 10 0 
8703 22 10  Automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis principalmente 
concebidos para transpor te de pessoas, incluindo os veículos de uso misto 
(station wagons) e os automó veis de corrida, com motor de pistão alterna ­
tivo de ignição por faísca, de cilindrada > 1 000 cm3 mas <= 1 500 cm3, 
novos (excet o veículos para o transpor te de pessoas sobre a neve e outros 
veículos especialmente concebidos da subposição 8703 10) 10 0 
8703 22 90  Automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis principalmente 
concebidos para transpor te de pessoas, incluindo os veículos de uso misto 
(station wagons) e os automó veis de corrida, com motor de pistão alterna ­
tivo de ignição por faísca, de cilindrada > 1 000 cm3 mas <= 1 500 cm3, 
usados (exceto veículos para o transpor te de pessoas sobre a neve e outros 
veículos especialmente concebidos da subposição 8703 10) 10 0 24.12.2016 L 356/694 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8703 23 11  Autocaravan as com motor de pistão altern ativo de ignição por faísca, de 
cilindrada > 1 500 cm3 mas <= 3 000 cm3, novas 10 0 
8703 23 19  Automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis principalmente 
concebidos para transpor te de pessoas (exceto os da posição 8702), in­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automó veis de cor­
rida, com motor de pistão altern ativo de ignição por faísca, de cilindrada 
> 1 500 cm3 mas <= 3 000 cm3, novos (exceto os das subposições 
8703 10 10 e 8703 23 11) 10 0 
8703 23 90  Automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis principalmente 
concebidos para transpor te de pessoas, incluindo os veículos de uso misto 
(station wagons) e os automó veis de corrida, com motor de pistão alterna ­
tivo de ignição por faísca, de cilindrada > 1 500 cm3 mas <= 3 000 cm3, 
usados (exceto veículos para o transpor te de pessoas sobre a neve e outros 
veículos especialmente concebidos da subposição 8703 10) 10 0 
8703 24 10  Automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis principalmente 
concebidos para transpor te de pessoas, incluindo os veículos de uso misto 
(station wagons) e os automó veis de corrida, com motor de pistão alterna ­
tivo de ignição por faísca, de cilindrada > 3 000 cm3, novos (exceto veícu ­
los para o transpor te de pessoas sobre a neve e outros veículos especial ­
mente concebidos da subposição 8703 10) 10 0 
8703 24 90  Automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis principalmente 
concebidos para transpor te de pessoas, incluindo os veículos de uso misto 
(station wagons) e os automó veis de corrida, com motor de pistão alterna ­
tivo de ignição por faísca, de cilindrada > 3 000 cm3, usados (excet o veí­
culos para o transpor te de pessoas sobre a neve e outros veículos especial ­
mente concebidos da subposição 8703 10) 10 0 
8703 31 10  Automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis principalmente 
concebidos para transpor te de pessoas, incluindo os veículos de uso misto 
(station wagons) e os automó veis de corrida, com motor de pistão, de igni­
ção por compres são (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada 
<= 1 500 cm3, novos (exceto veículos para o transpor te de pessoas sobre 
a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 
8703 10) 10 0 
8703 31 90  Automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis principalmente 
concebidos para transpor te de pessoas, incluindo os veículos de uso misto 
(station wagons) e os automó veis de corrida, com motor de pistão, de igni­
ção por compres são (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada 
<= 1 500 cm3, usados (exceto veículos para o transpor te de pessoas sobre 
a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 
8703 10) 10 0 
8703 32 11  Autocaravan as com motor de pistão, de ignição por compre ssão (moto res 
diesel ou semidiesel), de cilindrada > 1 500 cm3 mas <= 2 500 cm3, no­
vas 10 0 
8703 32 19  Automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis principalmente 
concebidos para transpor te de pessoas, incluindo os veículos de uso misto 
(station wagons), com motor de pistão, de ignição por compressão (moto ­
res diesel ou semidiesel), de cilindrada > 1 500 cm3 mas <= 2 500 cm3, 
novos (exceto autocar avanas, bem como veículos para se deslocar sobre 
a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 
8703 10) 10 0 24.12.2016 L 356/695 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8703 32 90  Automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis principalmente 
concebidos para transpor te de pessoas, incluindo os veículos de uso misto 
(station wagons) e os automó veis de corrida, com motor de pistão, de igni­
ção por compres são (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada 
> 1 500 cm3 mas <= 2 500 cm3, usados (exceto veículos para o transpor te 
de pessoas sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da 
subposição 8703 10) 10 0 
8703 33 11  Autocaravan as, com motor de pistão, de ignição por compr essão (moto ­
res diesel ou semidiesel), de cilindrada > 2 500 cm3, novas 10 0 
8703 33 19  Automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis principalmente 
concebidos para transpor te de pessoas, incluindo os veículos de uso misto 
(station wagons), com motor de pistão, de ignição por compressão (moto ­
res diesel ou semidiesel), de cilindrada > 2 500 cm3, novos (excet o autoca ­
ravana s, bem como veículos para se deslocar sobre a neve e outros veícu ­
los especialmente concebidos da subposição 8703 10) 10 0 
8703 33 90  Automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis principalmente 
concebidos para transpor te de pessoas, incluindo os veículos de uso misto 
(station wagons) e os automó veis de corrida, com motor de pistão, de igni­
ção por compres são (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada 
> 2 500 cm3, usados (excet o veículos para o transpor te de pessoas sobre 
a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 
8703 10) 10 0 
8703 90 10  Automó veis de passage iros e outros veículos autom óveis especialmente 
concebidos para o transpor te de pessoas, com motores elétr icos (excet o 
veículos automó veis da posição 8702, bem como veículos para o trans ­
porte de pessoas sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos 
da subposição 8703 10) 10 0 
8703 90 90  Automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis principalmente 
concebidos para transpor te de pessoas, incluindo os veículos de uso misto 
(station wagons) e os autom óveis de corrida, com outro motor que não 
motor de pistão alternativ o ou elétr ico (exceto veículos para o transpor te 
de pessoas sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da 
subposição 8703 10) 10 0 
8704 10 10  Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodo vias, de motor de 
pistão, de ignição por compres são (moto res diesel ou semidiesel) ou por 
faísca Isenção 0 
8704 10 90  Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodo vias, com outro 
motor que não motor de pistão Isenção 0 
8704 21 10  Veículos automó veis para transpor te de produt os de elevada radioativi ­
dade (Euratom), com mot or de pistão, de ignição por compres são (motores 
diesel ou semidiesel), de peso bruto <= 5 t 3,5 0 
8704 21 31  Veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pis­
tão, de ignição por compres são (moto res diesel ou semidiesel), de peso 
bruto <= 5 t, de cilindrada > 2 500 cm3, novos (excet o dum pers concebi ­
dos para serem utilizados fora de rodo vias da subposição 8704 10, veícu ­
los automó veis para usos especiais da posição 8705, bem como veículos 
especiais para transpor te de produtos de elevada radioatividade) 22 0 24.12.2016 L 356/696 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8704 21 39  Veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pis­
tão, de ignição por compres são (moto res diesel ou semidiesel), de peso 
bruto <= 5 t, de cilindrada > 2 500 cm3, usados (exceto dum pers concebi ­
dos para serem utilizados fora de rodo vias da subposição 8704 10, veícu ­
los automó veis para usos especiais da posição 8705, bem como veículos 
especiais para transpor te de produtos de elevada radioatividade) 22 0 
8704 21 91  Veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pis­
tão, de ignição por compres são (moto res diesel ou semidiesel), de peso 
bruto <= 5 t, de cilindrada <= 2 500 cm3, novos (exceto dumpe rs conce ­
bidos para serem utilizados fora de rodo vias da subposição 8704 10, veí­
culos automó veis para usos especiais da posição 8705, bem como veícu ­
los especiais para transpor te de produtos de elevada radioatividade) 10 0 
8704 21 99  Veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pis­
tão, de ignição por compres são (moto res diesel ou semidiesel), de peso 
bruto <= 5 t, de cilindrada <= 2 500 cm3, usados (exceto dum pers conce ­
bidos para serem utilizados fora de rodo vias da subposição 8704 10, veí­
culos automó veis para usos especiais da posição 8705, bem como veícu ­
los especiais para transpor te de produtos de elevada radioatividade) 10 0 
8704 22 10  Veículos automó veis, com motor de pistão, de ignição por compressão 
(moto res diesel ou semidiesel), de peso bruto > 5 t mas <= 20 t, especial ­
mente concebidos para transpor te de produtos de elevada radioatividade 
(Euratom) 3,5 0 
8704 22 91  Veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pis­
tão, de ignição por compres são (moto res diesel ou semidiesel), de peso 
bruto > 5 t mas <= 20 t, novos [exceto dumpe rs concebidos para serem 
utilizados fora de rodo vias da subposição 8704 10, veículos automó veis 
para usos especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para 
transpor te de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] 22 0 
8704 22 99  Veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pis­
tão, de ignição por compres são (moto res diesel ou semidiesel), de peso 
bruto > 5 t mas <= 20 t, usados [exceto dum pers concebidos para serem 
utilizados fora de rodo vias da subposição 8704 10, veículos automó veis 
para usos especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para 
transpor te de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] 22 0 
8704 23 10  Veículos automó veis, com motor de pistão, de ignição por compressão 
(moto res diesel ou semidiesel), de peso bruto > 20 t, especialmente conce ­
bidos para transpor te de produtos de elevada radioatividade (Euratom) 3,5 0 
8704 23 91  Veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pis­
tão, de ignição por compres são (moto res diesel ou semidiesel), de peso 
bruto > 20 t, novos [exceto dumpe rs concebidos para serem utilizados 
fora de rodo vias da subposição 8704 10, veículos automó veis para usos 
especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para transpor te 
de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] 22 0 24.12.2016 L 356/697 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8704 23 99  Veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pis­
tão, de ignição por compres são (moto res diesel ou semidiesel), de peso 
bruto > 20 t, usados [excet o dump ers concebidos para serem utilizados 
fora de rodo vias da subposição 8704 10, veículos automó veis para usos 
especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para transpor te 
de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] 22 0 
8704 31 10  Veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pis­
tão, de ignição por faísca, de peso bruto <= 5 t, especialmente concebidos 
para transpor te de produtos de elevada radioatividade (Euratom) 3,5 0 
8704 31 31  Veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pis­
tão, de ignição por faísca, de peso bruto <= 5 t, de cilindrada 
> 2 800 cm3, novos [exceto dum pers concebidos para serem utilizados 
fora de rodo vias da subposição 8704 10, veículos automó veis para usos 
especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para transpor te 
de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] 22 0 
8704 31 39  Veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pis­
tão, de ignição por faísca, de peso bruto <= 5 t, de cilindrada 
> 2 800 cm3, usados [exceto dumpe rs concebidos para serem utilizados 
fora de rodo vias da subposição 8704 10, veículos automó veis para usos 
especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para transpor te 
de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] 22 0 
8704 31 91  Veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pis­
tão, de ignição por faísca, de peso bruto <= 5 t, de cilindrada 
<= 2 800 cm3, novos [excet o dump ers concebidos para serem utilizados 
fora de rodo vias da subposição 8704 10, veículos automó veis para usos 
especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para transpor te 
de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] 10 0 
8704 31 99  Veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pis­
tão, de ignição por faísca, de peso bruto <= 5 t, de cilindrada 
<= 2 800 cm3, usados [exceto dumpers concebidos para serem utilizados 
fora de rodo vias da subposição 8704 10, veículos automó veis para usos 
especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para transpor te 
de produtos de elevada radioatividade (Euratom)) 10 0 
8704 32 10  Veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pis­
tão, de ignição por faísca, de peso bruto > 5 t, especialmente concebidos 
para transpor te de produtos de elevada radioatividade (Euratom) 3,5 0 
8704 32 91  Veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pis­
tão, de ignição por faísca, de peso bruto > 5 t, novos [exceto dum pers 
concebidos para serem utilizados fora de rodo vias da subposição 
8704 10, veículos automó veis para usos especiais da posição 8705, bem 
como veículos especiais para transpor te de produt os de elevada radioativi ­
dade (Euratom)] 22 0 24.12.2016 L 356/698 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8704 32 99  Veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pis­
tão, de ignição por faísca, de peso bruto > 5 t, usados [exceto dum pers 
concebidos para serem utilizados fora de rodo vias da subposição 
8704 10, veículos automó veis para usos especiais da posição 8705, bem 
como veículos especiais para transpor te de produt os de elevada radioativi ­
dade (Euratom)] 22 0 
8704 90 00  Veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com outro motor 
que não motor de pistão (excet o dumpe rs concebidos para serem utiliza ­
dos fora de rodo vias da subposição 8704 10 e veículos automó veis para 
usos especiais da posição 8705) 10 0 
8705 10 00  Camiões-guindastes (exceto autoss ocor ros) 3,7 0 
8705 20 00  Torres (derricks) automó veis, para sondag em ou perfuração 3,7 0 
8705 30 00  Veículos de combate a incêndio (exceto veículos para transpor te de pes­
soas, incluindo os bombeiros) 3,7 0 
8705 40 00  Camiões-betone iras 3,7 0 
8705 90 10  Autossocor ros 3,7 0 
8705 90 30  Autobombas para betão (concreto) 3,7 0 
8705 90 90  Veículos automó veis para usos especiais [exceto os concebidos principal ­
mente para transpor te de pessoas ou de mercador ias, camiões-beton eiras, 
veículos de combate a incêndio, torre s (derricks) automó veis, para sonda ­
gem ou perfuração, camiões-guindastes , autobombas para betão (con ­
creto), bem como autossocor ros] 3,7 0 
8706 00 11  Chassis com motor de pistão de ignição por compr essão, de cilindrada 
> 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição por faísca, de cilindrada 
> 2 800 cm3, para veículos automó veis para o transpor te de >= 10 pes­
soas e veículos autom óveis para transpor te de mercador ias 19 0 
8706 00 19  Chassis com motor de pistão de ignição por compr essão, de cilindrada 
> 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição por faísca, de cilindrada 
> 2 800 cm3, para automó veis de passagei ros e outros veículos automó ­
veis principalment e concebidos para transpor te de pessoas; chassis com 
motor para tratores da posição 8701 6 0 
8706 00 91  Chassis com motor de pistão de ignição por compr essão, de cilindrada 
<= 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição por faísca, de cilin ­
drada <= 2 800 cm3, para automó veis de passageiros e outros veículos 
automó veis principalment e concebidos para transpor te de pessoas 4,5 0 
8706 00 99  Chassis com motor de pistão de ignição por compr essão, de cilindrada 
<= 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição por faísca, de cilin ­
drada <= 2 800 cm3, para veículos automó veis para o transpor te de 
>= 10 pessoas e veículos automó veis para transpor te de mercador ias; 
chassis para veículos automó veis para usos especiais da posição 8705 10 0 24.12.2016 L 356/699 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8707 10 10  Carroçar ias destinadas à indústr ia de montagem de automó veis de passa ­
geiros e outros veículos automó veis principalmente concebidos para 
transpor te de pessoas 4,5 0 
8707 10 90  Carroçar ias para automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis 
principalmente concebidos para transpor te de pessoas (exceto destinadas 
à indústr ia de montagem da subposição 8707 10 10) 4,5 0 
8707 90 10  Carroçar ias destinadas à indústr ia de montagem : de motocul tores da sub­
posição 8701 10, de veículos automó veis para transpor te de mercador ias, 
com motor de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semi ­
diesel), de cilindrada <= 2 500 cm3 ou com motor de pistão, de ignição 
por faísca, de cilindrada <= 2 800 cm3, de veículos autom óveis para usos 
especiais da posição 8705 4,5 0 
8707 90 90  Carroçar ias para tratores, veículos automó veis para o transpor te de >= 10 
pessoas, veículos automó veis para transpor te de mercador ias e veículos 
automó veis para usos especiais (exceto destinadas à indústr ia de monta ­
gem de deter minados veículos automó veis da subposição 8707 90 10) 4,5 0 
8708 10 10  Para-choques e suas partes, destinados à indústr ia de montage m: de auto ­
móveis de passage iros e outros veículos automó veis principalment e con­
cebidos para transpor te de pessoas, de veículos automó veis para trans ­
porte de mercador ias, com motor de pistão, de ignição por compres são 
(moto res diesel ou semidiesel), de cilindrada <= 2 500 cm3, ou com mo­
tor de pistão, de ignição por faísca, de cilindrada <= 2 800 cm3, de veícu ­
los automó veis para usos especiais da posição 8705, n.e. 3 0 
8708 10 90  Para-choques e suas partes, para tratores, veículos automó veis para o trans ­
porte de >= 10 pessoas, autom óveis de passageiros e outros veículos auto ­
móveis principalmente concebidos para transpor te de pessoas, veículos 
automó veis para transpor te de mercador ias e veículos automó veis para 
usos especiais, n.e. (exceto destinados à indústr ia de montagem de deter­
minados veículos autom óveis da subposição 8708 10 10) 4,5 0 
8708 21 10  Cint os de segurança destinados à indústr ia de montagem: de autom óveis 
de passage iros e outros veículos automó veis principalment e concebidos 
para transpor te de pessoas, de veículos automó veis para transpor te de 
mercador ias, com motor de pistão, de ignição por compre ssão (moto res 
diesel ou semidiesel), de cilindrada <= 2 500 cm3, ou com motor de pis­
tão, de ignição por faísca, de cilindrada <= 2 800 cm3, de veículos auto ­
móveis para usos especiais da posição 8705 3 0 
8708 21 90  Cint os de segurança para veículos automó veis (exceto destinados à indús ­
tria de montage m de determinados veículos automó veis da subposição 
8708 21 10) 4,5 0 
8708 29 10  Partes e acessór ios de carroçar ias, destinados à indústr ia de montagem: de 
motocul tores, de automó veis de passagei ros e outros veículos autom óveis 
principalmente concebidos para transpor te de pessoas, de veículos auto ­
móveis para transpor te de mercador ias, com motor de pistão, de ignição 
por compressão (moto res diesel ou semidiesel), de cilindrada 
<= 2500 cm3, ou com mot or de pistão, de ignição por faísca, de cilin ­
drada <= 2 800 cm3, de veículos automó veis para usos especiais da posi ­
ção 8705 (excet o para-choques e suas partes, bem como cintos de segu ­
rança) 3 0 24.12.2016 L 356/700 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8708 29 90  Partes e acessór ios de carroçar ias destinados à indústr ia de montage m: de 
tratores, de veículos automó veis para o transpor te de >= 10 pessoas, de 
automó veis de passage iros e outros veículos automó veis principalmente 
concebidos para transpor te de pessoas, de veículos automó veis para trans ­
porte de mercador ias e de veículos automó veis para usos especiais (exceto 
para-choques e suas partes, cintos de segurança, bem como partes e aces ­
sórios, destinados à indústr ia de montag em de determinados veículos au­
tomó veis da subposição 8708 29 10) 4,5 0 
8708 30 10  Travões e servo-freios, e suas partes, destinados à indústr ia de montag em: 
de motocul tore s, de autom óveis de passagei ros e outros veículos automó ­
veis principalment e concebidos para transpor te de pessoas, de veículos 
automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pistão, de igni­
ção por compres são (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada 
<= 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição por faísca, de cilin ­
drada <= 2 800 cm3, de veículos automó veis para usos especiais da posi ­
ção 8705, n.e. 3 0 
8708 30 91  Partes para travões de disco, para tratores, veículos automó veis para 
o transpor te de >= 10 pessoas, automó veis de passage iros e outros veícu ­
los automó veis principalmente concebidos para transpor te de pessoas, 
veículos automó veis para transpor te de mercador ias e veículos automó ­
veis para usos especiais, n.e. (exceto destinados à indústr ia de montagem 
de deter minados veículos automó veis da subposição 8708 30 10) 4,5 0 
8708 30 99  Travões e servo-freios, e suas partes, para tratores, veículos automó veis 
para o transpor te de >= 10 pessoas, automó veis de passagei ros e outros 
veículos automó veis principalmente concebidos para transpor te de pes­
soas, veículos automó veis para transpor te de mercador ias e veículos auto ­
móveis para usos especiais, n.e. (excet o destinados à indústr ia de monta ­
gem de determinados veículos automó veis da subposição 8708 30 10 e 
para travões de disco) 4,5 0 
8708 40 20  Caixas de velocidades e suas partes, destinadas à indústr ia de montagem: 
de motocul tore s, de autom óveis de passagei ros e outros veículos automó ­
veis principalment e concebidos para transpor te de pessoas, de veículos 
automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pistão, de igni­
ção por compres são (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada 
<= 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição por faísca, de cilin ­
drada <= 2 800 cm3, de veículos automó veis para usos especiais da posi ­
ção 8705, n.e. 3 0 
8708 40 50  Caixas de velocidades para tratores, veículos automó veis para o transpor te 
de >= 10 pessoas, autom óveis de passagei ros e outros veículos automó ­
veis principalment e concebidos para transpor te de pessoas, veículos auto ­
móveis para transpor te de mercador ias e veículos automó veis para usos 
especiais (exceto destinadas à indústr ia de montagem de determinados veí­
culos automó veis, da subposição 8708 40 20) 4,5 0 
8708 40 91  Partes de caixas de velocidades, de aço estam pado, para tratores, veículos 
automó veis para o transpor te de >= 10 pessoas, automó veis de passagei ­
ros e outros veículos automó veis principalmente concebidos para trans ­
porte de pessoas, veículos automó veis para transpor te de mercador ias e 
veículos automó veis para usos especiais, n.e. (excet o destinadas à indústr ia 
de montag em de determinados veículos automó veis da subposição 
8708 40 20) 4,5 0 
8708 40 99  Partes e acessór ios para tratores, veículos automó veis para o transpor te de 
>= 10 pessoas, automó veis de passage iros e outros veículos autom óveis 
principalmente concebidos para transpor te de pessoas, veículos automó ­
veis para transpor te de mercador ias e veículos automó veis para usos espe ­
ciais, n.e. (exceto destinados à indústr ia de montage m de determi nados 
veículos automó veis da subposição 8708 49 20, bem como de aço es­
tampado ) 3,5 0 24.12.2016 L 356/701 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8708 50 20  Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos 
de transmissão e eixos não motore s, e suas partes, destinados à indústr ia 
de montagem: de motocul tores , de automó veis de passageiros e outros 
veículos automó veis principalmente concebidos para transpor te de pes­
soas, de veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com motor 
de pistão, de ignição por compressão (moto res diesel ou semidiesel), de ci­
lindrada <= 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição por faísca, de 
cilindrada <= 2 800 cm3, de veículos automó veis para usos especiais da 
posição 8705, n.e. 3 0 
8708 50 35  Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos 
de transmissão, e eixos não motores , para tratores, veículos automó veis 
para o transpor te de >= 10 pessoas, automó veis de passagei ros e outros 
veículos automó veis principalmente concebidos para transpor te de pes­
soas, veículos automó veis para transpor te de mercador ias e veículos auto ­
móveis para usos especiais (exceto destinados à indústr ia de montage m de 
determi nados veículos automó veis da subposição 8708 50 20) 4,5 0 
8708 50 55  Partes para eixos de transmissão com diferenc ial, mesmo providos de ou­
tros órgãos de transmissão, e para eixos não motores , de aço estam pado, 
para tratores, veículos automó veis para o transpor te de >= 10 pessoas, au­
tomó veis de passagei ros e outros veículos automó veis principalmente 
concebidos para transpor te de pessoas, veículos automó veis para trans ­
porte de mercador ias e veículos automó veis para usos especiais, n.e. (ex­
ceto destinados à indústr ia de montagem de determinados veículos auto ­
móveis da subposição 8708 50 20) 4,5 0 
8708 50 91  Partes para eixos não motor es, para tratores, veículos automó veis para 
o transpor te de >= 10 pessoas, automó veis de passage iros e outros veícu ­
los automó veis principalmente concebidos para transpor te de pessoas, 
veículos automó veis para transpor te de mercador ias e veículos automó ­
veis para usos especiais, n.e. (exceto destinados à indústr ia de montagem 
de determinados veículos automó veis da subposição 8708 50 20, bem 
como de aço estam pado) 4,5 0 
8708 50 99  Partes para eixos de transmissão com diferenc ial, mesmo providos de ou­
tros órgãos de transmissão, para tratores, veículos automó veis para 
o transpor te de >= 10 pessoas, automó veis de passage iros e outros veícu ­
los automó veis principalmente concebidos para transpor te de pessoas, 
veículos automó veis para transpor te de mercador ias e veículos automó ­
veis para usos especiais, n.e. (exceto destinadas à indústr ia de montagem 
de determinados veículos automó veis da subposição 8708 50 20, para ei­
xos não motor es, bem como de aço estampado) 3,5 0 
8708 70 10  Rodas, suas partes e acessór ios, destinados à indústr ia de montagem: de 
motocul tores, de automó veis de passagei ros e outros veículos autom óveis 
principalmente concebidos para transpor te de pessoas, de veículos auto ­
móveis para transpor te de mercador ias, com motor de pistão, de ignição 
por compressão (moto res diesel ou semidiesel), de cilindrada 
<= 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição por faísca, de cilin ­
drada <= 2 800 cm3, de veículos automó veis para usos especiais da posi ­
ção 8705, n.e. 3 0 
8708 70 50  Rodas de alumínio, partes e acessór ios de rodas, de alumínio, para trato­
res, veículos autom óveis para o transpor te de >= 10 pessoas, autom óveis 
de passage iros e outros veículos automó veis principalment e concebidos 
para transpor te de pessoas, veículos automó veis para transpor te de merca ­
dorias e veículos automó veis para usos especiais. (exceto destinados à in­
dústr ia de montag em de determinados veículos automó veis da subposição 
8708 70 10) 4,5 0 24.12.2016 L 356/702 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8708 70 91  Partes de rodas fundidas numa só peça em forma de estrela, de ferro fun­
dido, ferro ou aço, para tratores, veículos automó veis para o transpor te 
de >= 10 pessoas, autom óveis de passagei ros e outros veículos automó ­
veis principalment e concebidos para transpor te de pessoas, veículos auto ­
móveis para transpor te de mercador ias ou veículos automó veis para usos 
especiais (exceto destinados à indústr ia de montag em de determinados 
veículos automó veis, da subposição 8708 70 10) 3 0 
8708 70 99  Rodas, suas partes e acessór ios, para tratores, veículos automó veis para 
o transpor te de >= 10 pessoas, automó veis de passage iros e outros veícu ­
los automó veis principalmente concebidos para transpor te de pessoas, 
veículos automó veis para transpor te de mercador ias e veículos automó ­
veis para usos especiais, n.e. (exceto destinados à indústr ia de montagem 
de determinados veículos automó veis da subposição 8708 70 10, de alu­
mínio, bem como partes de rodas fundidas numa só peça em forma de es­
trela, de ferro ou aço) 4,5 0 
8708 80 20  Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amor tece dores de sus­
pensão), destinados à indústr ia de montage m: de automó veis de passagei ­
ros e outros veículos automó veis principalmente concebidos para trans ­
porte de pessoas, de veículos automó veis para transpor te de mercador ias, 
com motor de pistão, de ignição por compre ssão (moto res diesel ou semi ­
diesel), de cilindrada <= 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição 
por faísca, de cilindrada <= 2 800 cm3, de veículos autom óveis para usos 
especiais da posição 8705, n.e. 3 0 
8708 80 35  Amor tecedores de suspensão, para tratores, veículos automó veis para 
o transpor te de >= 10 pessoas, automó veis de passage iros e outros veícu ­
los automó veis principalmente concebidos para transpor te de pessoas, 
veículos automó veis para transpor te de mercador ias e veículos automó ­
veis para usos especiais (exceto destinados à indústr ia de montagem de 
determi nados veículos automó veis da subposição 8708 80 20) 4,5 0 
8708 80 55  Barras estabilizadoras e barras de torção, para tratores, veículos automó ­
veis para o transpor te de >= 10 pessoas, automó veis de passagei ros e ou­
tros veículos automó veis principalmente concebidos para transpor te de 
pessoas, veículos automó veis para transpor te de mercador ias e veículos 
automó veis para usos especiais (exceto destinadas à indústr ia de monta ­
gem de deter minados veículos automó veis da subposição 8708 80 20) 3,5 0 
8708 80 91  Sistemas de suspensão e suas partes, de aço estam pado, para tratores, veí­
culos automó veis para o transpor te de >= 10 pessoas, automó veis de pas­
sageiros e outros veículos automó veis principalmente concebidos para 
transpor te de pessoas, veículos automó veis para transpor te de mercado ­
rias e veículos automó veis para usos especiais, n.e. (exceto destinados à in­
dústr ia de montag em de determinados veículos automó veis da subposição 
8708 80 20, bem como amor teced ores de suspensão, barras estabilizado ­
ras e barras de torção) 4,5 0 
8708 80 99  Sistemas de suspensão e suas partes, para tratores, veículos automó veis 
para o transpor te de >= 10 pessoas, automó veis de passagei ros e outros 
veículos automó veis principalmente concebidos para transpor te de pes­
soas, veículos automó veis para transpor te de mercador ias e veículos auto ­
móveis para usos especiais, n.e. (excet o destinados à indústr ia de monta ­
gem de deter minados veículos automó veis da subposição 8708 80 20, 
bem como amor teced ores de suspensão, barras estabilizadoras, barras de 
torção e de aço estampado) 3,5 0 24.12.2016 L 356/703 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8708 91 20  Radiadores e suas partes, destinados à indústr ia de montage m: de moto ­
cultores, de automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis prin­
cipalmente concebidos para transpor te de pessoas, de veículos autom óveis 
para transpor te de mercador ias, com motor de pistão, de ignição por 
compres são (moto res diesel ou semidiesel), de cilindrada <= 2 500 cm3, 
ou com motor de pistão, de ignição por faísca, de cilindrada 
<= 2 800 cm3, de veículos automó veis para usos especiais da posição 
8705, n.e. 3 0 
8708 91 35  Radiadores para tratores, veículos automó veis para o transpor te de >= 10 
pessoas, automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis princi­
palmente concebidos para transpor te de pessoas, veículos automó veis 
para transpor te de mercador ias e veículos automó veis para usos especiais 
(exceto destinados à indústr ia de montagem de deter minados veículos au­
tomó veis da subposição 8708 91 20) 4,5 0 
8708 91 91  Partes de radiadores, para tratores, veículos automó veis para o transpor te 
de >= 10 pessoas, autom óveis de passagei ros e outros veículos automó ­
veis principalment e concebidos para transpor te de pessoas, veículos auto ­
móveis para transpor te de mercador ias e veículos automó veis para usos 
especiais, n.e. (excet o destinadas à indústr ia de montage m de deter mina ­
dos veículos automó veis da subposição 8708 91 20) 4,5 0 
8708 91 99  Partes de radiadores, de aço estam pado, para tratores, veículos automó veis 
para o transpor te de >= 10 pessoas, automó veis de passagei ros e outros 
veículos automó veis principalmente concebidos para transpor te de pes­
soas, veículos automó veis para transpor te de mercador ias e veículos auto ­
móveis para usos especiais, n.e. (exceto destinadas à indústr ia de monta ­
gem de deter minados veículos automó veis da subposição 8708 91 20, 
bem como de aço estam pado) 3,5 0 
8708 92 20  Silenciosos e tubos de escape, e suas partes, destinados à indústr ia de 
montagem : de motocult ores, de automó veis de passage iros e outros veícu ­
los automó veis principalmente concebidos para transpor te de pessoas, de 
veículos automó veis para transpor te de mercador ias, com motor de pis­
tão, de ignição por compr essão (moto res diesel ou semidiesel), de cilin ­
drada <= 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição por faísca, de 
cilindrada <= 2 800 cm3, de veículos automó veis para usos especiais da 
posição 8705, n.e. 3 0 
8708 92 35  Silenciosos e tubos de escape, para tratores, veículos automó veis para 
o transpor te de >= 10 pessoas, automó veis de passage iros e outros veícu ­
los automó veis principalmente concebidos para transpor te de pessoas, 
veículos automó veis para transpor te de mercador ias e veículos automó ­
veis para usos especiais (exceto destinados à indústr ia de montagem de 
determi nados veículos automó veis da subposição 8708 92 20) 4,5 0 
8708 92 91  Partes para silenciosos e tubos de escape, de aço estam pado, para tratores, 
veículos automó veis para o transpor te de >= 10 pessoas, automó veis de 
passagei ros e outros veículos automó veis principalmente concebidos para 
transpor te de pessoas, veículos automó veis para transpor te de mercado ­
rias e veículos automó veis para usos especiais, n.e. (excet o destinadas à in­
dústr ia de montag em de determinados veículos automó veis da subposição 
8708 92 20) 4,5 0 24.12.2016 L 356/704 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8708 92 99  Partes para silenciosos e tubos de escape, para tratores, veículos automó ­
veis para o transpor te de >= 10 pessoas, automó veis de passagei ros e ou­
tros veículos automó veis principalmente concebidos para transpor te de 
pessoas, veículos automó veis para transpor te de mercador ias e veículos 
automó veis para usos especiais, n.e. (exceto destinadas à indústr ia de 
montagem de determi nados veículos automó veis da subposição 
8708 92 20, bem como de aço estampado) 3,5 0 
8708 93 10  Embraiagen s e suas partes, destinadas à indústr ia de montagem : de moto ­
cultores, de automó veis de passagei ros e outros veículos automó veis prin­
cipalmente concebidos para transpor te de pessoas, de veículos autom óveis 
para transpor te de mercador ias, com motor de pistão, de ignição por 
compres são (moto res diesel ou semidiesel), de cilindrada <= 2 500 cm3, 
ou com motor de pistão, de ignição por faísca, de cilindrada 
<= 2 800 cm3, de veículos automó veis para usos especiais da posição 
8705, n.e. 3 0 
8708 93 90  Embraiagen s e suas partes, para tratores, veículos automó veis para o trans ­
porte de >= 10 pessoas, autom óveis de passageiros e outros veículos auto ­
móveis principalmente concebidos para transpor te de pessoas, veículos 
automó veis para transpor te de mercador ias e veículos automó veis para 
usos especiais, n.e. (exceto destinadas à indústr ia de montagem de deter ­
minados veículos autom óveis da subposição 8708 93 10) 4,5 0 
8708 94 20  Volant es, colunas e caixas, de direção, e suas partes, destinados à indústr ia 
de montagem : de automó veis de passagei ros e outros veículos autom óveis 
principalmente concebidos para transpor te de pessoas, de veículos auto ­
móveis para transpor te de mercador ias, com motor de pistão, de ignição 
por compressão (moto res diesel ou semidiesel), de cilindrada 
<= 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição por faísca, de cilin ­
drada <= 2 800 cm3, de veículos automó veis para usos especiais da posi ­
ção 8705, n.e. 3 0 
8708 94 35  Volant es, colunas e caixas, de direção, para tratores, veículos automó veis 
para o transpor te de >= 10 pessoas, automó veis de passagei ros e outros 
veículos automó veis principalmente concebidos para transpor te de pes­
soas, veículos automó veis para transpor te de mercador ias e veículos auto ­
móveis para usos especiais (exceto destinados à indústr ia de montage m de 
determi nados veículos automó veis da subposição 8708 94 20) 4,5 0 
8708 94 91  Partes para volantes, colunas e caixas, de direção, de aço estam pado, para 
tratores, veículos automó veis para o transpor te de >= 10 pessoas, auto ­
móveis de passage iros e outros veículos automó veis principalment e con­
cebidos para transpor te de pessoas, veículos automó veis para transpor te 
de mercador ias e veículos automó veis para usos especiais, n.e. (excet o des­
tinadas à indústr ia de montage m de determinados veículos automó veis da 
subposição 8708 94 20) 4,5 0 
8708 94 99  Partes para volant es, colunas e caixas, de direção, para tratores, veículos 
automó veis para o transpor te de >= 10 pessoas, automó veis de passagei ­
ros e outros veículos automó veis principalmente concebidos para trans ­
porte de pessoas, veículos automó veis para transpor te de mercador ias e 
veículos automó veis para usos especiais, n.e. (excet o destinadas à indústr ia 
de montag em de determinados veículos automó veis da subposição 
8708 94 20, bem como de aço estampado) 3,5 0 24.12.2016 L 356/705 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8708 95 10  Bolsas insuf láveis de segurança com sistema de insuf lação (airbags), e suas 
partes, destinadas à indústr ia de montagem : de motocul tore s, de automó ­
veis de passageiros e outros veículos automó veis principalment e concebi ­
dos para transpor te de pessoas, de veículos automó veis para transpor te de 
mercador ias, com motor de pistão, de ignição por compre ssão (moto res 
diesel ou semidiesel), de cilindrada <= 2 500 cm3, ou com motor de pis­
tão, de ignição por faísca, de cilindrada <= 2 800 cm3, de veículos auto ­
móveis para usos especiais da posição 8705, n.e. 3 0 
8708 95 91  Bolsas insuf láveis de segurança com sistema de insuf lação (airbags), e suas 
partes, de aço estampado, para tratores, veículos autom óveis para o trans ­
porte de >= 10 pessoas, autom óveis de passageiros e outros veículos auto ­
móveis principalmente concebidos para transpor te de pessoas, veículos 
automó veis para transpor te de mercador ias e veículos automó veis para 
usos especiais, n.e. (exceto destinados à indústr ia de montagem de deter­
minados veículos autom óveis da subposição 8708 95 10) 4,5 0 
8708 95 99  Bolsas insuf láveis de segurança com sistema de insuf lação (airbags), e suas 
partes, para tratores, veículos automó veis para o transpor te de >= 10 pes­
soas, automó veis de passagei ros e outros veículos autom óveis principal ­
mente concebidos para transpor te de pessoas, veículos automó veis para 
transpor te de mercador ias e veículos automó veis para usos especiais, n.e. 
(exceto destinados à indústr ia de montagem de deter minados veículos au­
tomó veis da subposição 8708 95 10, bem como de aço estampado) 3,5 0 
8708 99 10  Partes e acessór ios, destinados à indústr ia de montag em: de motocul tores, 
de automó veis de passageiros e outros veículos automó veis principal ­
mente concebidos para transpor te de pessoas, de veículos automó veis 
para transpor te de mercador ias, com motor de pistão, de ignição por 
compres são (moto res diesel ou semidiesel), de cilindrada <= 2 500 cm3, 
ou com motor de pistão, de ignição por faísca, de cilindrada 
<= 2 800 cm3, de veículos automó veis para usos especiais da posição 
8705, n.e. 3 0 
8708 99 93  Partes e acessór ios, de aço estam pado, para tratores, veículos automó veis 
para o transpor te de >= 10 pessoas, automó veis de passagei ros e outros 
veículos automó veis principalmente concebidos para transpor te de pes­
soas, veículos automó veis para transpor te de mercador ias e veículos auto ­
móveis para usos especiais, n.e. 4,5 0 
8708 99 97  Partes e acessór ios para tratores, veículos automó veis para o transpor te de 
>= 10 pessoas, automó veis de passage iros e outros veículos autom óveis 
principalmente concebidos para transpor te de pessoas, veículos automó ­
veis para transpor te de mercador ias e veículos automó veis para usos espe ­
ciais, n.e. (exceto de aço estam pado) 3,5 0 
8709 11 10  Veículos elétr icos sem dispositivo de elevação, especialmente concebidos 
para transpor te de produtos de elevada radioatividade (Euratom) 2 0 
8709 11 90  Veículos elétr icos sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fá­
bricas, armazéns, portos ou aeropor tos, para transpor te de mercador ias 
a curtas distâncias, incluindo carros-tratores dos tipos utilizados nas esta­
ções ferroviárias [exceto veículos especiais para transpor te de produt os de 
elevada radioatividade] 4 0 24.12.2016 L 356/706 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8709 19 10  Veículos automó veis sem dispositivo de elevação, especialmente concebi ­
dos para transpor te de produtos de elevada radioatividade (Euratom) (ex­
ceto veículos elétr icos) 2 0 
8709 19 90  Veículos automó veis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em 
fábricas, armazéns, portos ou aeropor tos, para transpor te de mercador ias 
a curtas distâncias, incluindo carros-tratores dos tipos utilizados nas esta­
ções ferroviárias (excet o veículos especiais para transpor te de produt os de 
elevada radioatividade, bem como veículos elétr icos) 4 0 
8709 90 00  Partes de veículos automó veis sem dispositivo de elevação, dos tipos utili ­
zados em fábricas, armazéns, portos ou aeropor tos, para transpor te de 
mercador ias a curtas distâncias, incluindo carros-tratores dos tipos utiliza ­
dos nas estações ferroviárias, n.e. 3,5 0 
8710 00 00  Veículos e carros blindados de combat e, armados ou não, e suas partes, n. 
e. 1,7 0 
8711 10 00  Moto cicletas, incluindo os ciclomotores, e outros ciclos equipados com 
motor auxiliar , com motor de pistão altern ativo de cilindrada <= 50 cm3 8 0 
8711 20 10  Moto retas (scoot ers) de cilindrada > 50 cm3 mas <= 250 cm3 8 0 
8711 20 91  Moto cicletas, incluindo os ciclomotores, com mot or de pistão alternati vo 
de cilindrada > 50 cm3 mas <= 80 cm3 [exceto motoret as (scoot ers)] 8 0 
8711 20 93  Moto cicletas, incluindo os ciclomotores, com mot or de pistão alternati vo 
de cilindrada > 80 cm3 mas <= 125 cm3 [excet o motoretas (scooters)] 8 0 
8711 20 98  Moto cicletas, incluindo os ciclomotores, com mot or de pistão alternati vo 
de cilindrada > 125 cm3 mas <= 250 cm3 [exceto motoretas (scooters)] 8 0 
8711 30 10  Moto cicletas, incluindo os ciclomotores, com mot or de pistão alternati vo 
de cilindrada > 250 cm3 mas <= 380 cm3 6 0 
8711 30 90  Moto cicletas, incluindo os ciclomotores, com mot or de pistão alternati vo 
de cilindrada > 380 cm3 mas <= 500 cm3 6 0 
8711 40 00  Moto cicletas, incluindo os ciclomotores, com mot or de pistão alternati vo 
de cilindrada > 500 cm3 mas <= 800 cm3 6 0 
8711 50 00  Moto cicletas, incluindo os ciclomotores, com mot or de pistão alternati vo 
de cilindrada > 800 cm3 6 0 24.12.2016 L 356/707 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8711 90 00  Carros later ais para motocicletas 6 0 
8712 00 10  Bicicletas sem rolamentos de esfera s 15 0 
8712 00 30  Bicicletas, sem motor , com rolamentos de esferas 14 0 
8712 00 80  Ciclos, incluindo os triciclos, sem motor , com rolamentos de esfer as (ex­
ceto bicicletas) 15 0 
8713 10 00  Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, sem mecanismo de 
propulsão Isenção 0 
8713 90 00  Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, com motor ou outro 
mecanismo de propulsão (exceto veículos automó veis, bicicletas e outros 
ciclos, com dispositivo s especiais) Isenção 0 
8714 11 00  Selins de motocicletas, incluindo os ciclomotores 3,7 0 
8714 19 00  Partes e acessór ios de motocicleta s, incluindo os ciclomotore s, n.e. 3,7 0 
8714 20 00  Partes e acessór ios de cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, 
n.e. Isenção 0 
8714 91 10  Quadros para bicicletas, sem motor 4,7 0 
8714 91 30  Garfos para bicicletas 4,7 0 
8714 91 90  Partes de garfos, para bicicletas 4,7 0 
8714 92 10  Aros para bicicletas 4,7 0 
8714 92 90  Raios para bicicletas 4,7 0 
8714 93 10  Cubos para bicicletas 4,7 0 
8714 93 90  Pinhões de rodas livres, para bicicletas 4,7 0 
8714 94 10  Cubos de travões, para bicicletas 4,7 0 
8714 94 30  Travões (exceto cubos de travões), para bicicletas 4,7 0 
8714 94 90  Partes de travões, incluindo os cubos de travões, para bicicletas, n.e. 4,7 0 
8714 95 00  Selins para bicicletas 4,7 0 
8714 96 10  Pedais para bicicletas 4,7 0 24.12.2016 L 356/708 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8714 96 30  Pedaleiros para bicicletas 4,7 0 
8714 96 90  Partes de pedais e pedaleiros, para bicicletas, n.e. 4,7 0 
8714 99 10  Guiadores para bicicletas 4,7 0 
8714 99 30  Porta-bag agens para bicicletas 4,7 0 
8714 99 50  Desviadores para bicicletas 4,7 0 
8714 99 90  Partes e acessór ios para bicicletas, e suas partes, n.e. 4,7 0 
8715 00 10  Carrinhos e veículos semelhantes para transpor te de crianças 2,7 0 
8715 00 90  Partes de carrinhos e veículos semelhantes para transpor te de crianças, n. 
e. 2,7 0 
8716 10 10  Reboques e semir reboques, para habitação ou para acampar , do tipo cara ­
vana, desdobráveis 2,7 0 
8716 10 91  Reboques e semir reboques, para habitação ou para acampar , do tipo cara ­
vana, não desdobráveis, de peso <= 750 kg 2,7 0 
8716 10 94  Reboques e semir reboques, para habitação ou para acampar , do tipo cara ­
vana, de peso > 750 kg mas <= 1 600 kg 2,7 0 
8716 10 96  Reboques e semir reboques, para habitação ou para acampar , do tipo cara ­
vana, de peso > 1 600 kg mas <= 3 500 kg 2,7 0 
8716 10 99  Reboques e semir reboques, para habitação ou para acampar , do tipo cara ­
vana, não desdobráveis, de peso > 3 500 kg 2,7 0 
8716 20 00  Reboques e semir reboques, autocar regá veis ou autod escar regáv eis, para 
usos agrícolas 2,7 0 
8716 31 00  Cister nas, excet o para vias-fé rreas 2,7 0 
8716 39 10  Reboques e semir reboques, excet o para vias-férreas, para o transpor te de 
produt os de elevada radioatividade (Euratom) 2,7 0 
8716 39 30  Semir reboques para transpor te de mercador ias, novos [excet o semir rebo ­
ques, autocarre gáveis ou autode scar regáveis, para usos agrícolas, cister nas, 
excet o para vias-férr eas, para transpor te de produt os de elevada radioativi ­
dade (Euratom)] 2,7 0 24.12.2016 L 356/709 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8716 39 51  Reboques para transpor te de mercador ias, com um eixo, novos [exceto re­
boques, autocar regáv eis ou autodescar regáv eis, para usos agrícolas, cister ­
nas, excet o para vias-férr eas, para transpor te de produtos de elevada radi ­
oatividade (Euratom)] 2,7 0 
8716 39 59  Reboques para transpor te de mercador ias, com vários eixos, novos [ex­
ceto reboques, autocar regáv eis ou autodescar regáv eis, para usos agrícolas, 
cisterna s, excet o para vias-férr eas, para transpor te de produt os de elevada 
radioatividade (Euratom)] 2,7 0 
8716 39 80  Reboques e semir reboques para transpor te de mercador ias, usados [exceto 
reboques e semir reboques, autocarre gáveis ou autod escar regáv eis, para 
usos agrícolas, cisternas, excet o para vias-férr eas, para transpor te de pro­
dutos de elevada radioatividade (Euratom)] 2,7 0 
8716 40 00  Reboques e semir reboques, excet o para vias-férr eas (exceto reboques e se­
mirreboques para transpor te de mercador ias, bem como para habitação 
ou para acampar , do tipo cara vana) 2,7 0 
8716 80 00  Veículos conduzidos manualment e e outros veículos não autopropulsio na­
dos (excet o reboques e semir reboques) 1,7 0 
8716 90 10  Chassis de reboques e semir reboques e de outros veículos não autopro ­
pulsionados, n.e. 1,7 0 
8716 90 30  Carroçar ias de reboques e semir reboques e de outros veículos não auto ­
propulsionados, n.e. 1,7 0 
8716 90 50  Eixos de reboques e semir reboques e de outros veículos não autopropul ­
sionados, n.e. 1,7 0 
8716 90 90  Partes de reboques e semir reboques e de outros veículos não autopr opul ­
sionados, n.e. (excet o chassis, carroçar ias e eixos) 1,7 0 
8801 00 10  Planadores, não equipados nem equipávei s a poste riori com motor , e asas 
voado ras; balões e dirigíveis (exceto balões para crianças) 3,7 0 
8801 00 90  Papagaios e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a mo­
tor (exceto planadores, asas voadoras e balões, bem como papagaios para 
crianças) 2,7 0 
8802 11 00  Helicópt eros de peso <= 2 000 kg, sem carga 7,5 0 
8802 12 00  Helicópt eros de peso > 2 000 kg, sem carg a 2,7 0 
8802 20 00  Aviões e outros veículos aéreos, com propulsão a motor , de peso 
<= 2 000 kg, sem carga (excet o helicópt eros e dirigíveis) 7,7 0 24.12.2016 L 356/710 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8802 30 00  Aviões e outros veículos aéreos, com propulsão a motor , de peso 
> 2 000 kg mas <= 15 000 kg, sem carg a (excet o helicópt eros e dirigí­
veis) 2,7 0 
8802 40 00  Aviões e outros veículos aéreos, com propulsão a motor , de peso 
> 15 000 kg, sem carga (excet o helicópt eros e dirigíveis) 2,7 0 
8802 60 10  Veículos espaciais (incluindo os satélit es) 4,2 0 
8802 60 90  Veículos de lançament o e veículos suborbitais 4,2 0 
8803 10 00  Hélices e rotor es, e suas partes, para veículos aéreos, n.e. 2,7 0 
8803 20 00  Trens de aterragem e suas partes, para veículos aéreos, n.e. 2,7 0 
8803 30 00  Partes de aviões ou de helicópt eros, n.e. (exceto de planadores) 2,7 0 
8803 90 10  Partes de papag aios 1,7 0 
8803 90 20  Partes de veículos espaciais, incluindo os satélit es, n.e. 1,7 0 
8803 90 30  Partes de veículos de lançamento e veículos suborbitais, n.e. 1,7 0 
8803 90 90  Partes de veículos aéreos, n.e. [exceto de veículos espaciais (incluindo os 
satélit es) e de veículos de lançamento e veículos suborbitais] 2,7 0 
8804 00 00  Para-quedas (incluindo os para-quedas dirigíveis e os parapente s) e para-
-quedas girat órios; suas partes e acessór ios, n.e. 2,7 0 
8805 10 10  Aparelhos e dispositivo s para lançamento de veículos aéreos, e suas par­
tes, n.e. (exceto guinchos acionados a motor utilizados para lançament o 
de planadores) 2,7 0 
8805 10 90  Aparelhos e dispositivo s para aterr agem de veículos aéreos em porta-avi ­
ões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes, n.e. 1,7 0 
8805 21 00  Simuladores de combate aéreo e suas partes 1,7 0 
8805 29 00  Aparelhos de treinamento de voo em terra, e suas partes, n.e. (exceto si­
muladores de combate aéreo, e suas partes) 1,7 0 
8901 10 10  Transatlânticos, barcos de cruzeiro e embarcações semelhant es principal ­
mente concebidas para o transpor te de pessoas, bem como ferry-boats, 
para naveg ação marítima Isenção 0 
8901 10 90  Transatlânticos, barcos de cruzeiro e embarcações semelhant es principal ­
mente concebidas para o transpor te de pessoas, bem como ferry-boats 
(exceto para naveg ação marítima) 1,7 0 24.12.2016 L 356/711 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8901 20 10  Navios-tan ques, para naveg ação marítima Isenção 0 
8901 20 90  Navios-tan ques (excet o para naveg ação marítima) 1,7 0 
8901 30 10  Barcos-fr igorífi cos, para naveg ação marítima (exceto navios-tanques) Isenção 0 
8901 30 90  Barcos-fr igorífi cos (exceto para naveg ação marítima, bem como navi os-
-tanques) 1,7 0 
8901 90 10  Embarcações para o transpor te de mercador ias ou para o transpor te de 
pessoas e mercador ias, para naveg ação marítima (excet o barcos frigorífi ­
cos, navios-tanques, ferry-boats, bem como embarcações principalmente 
concebidas para o transpor te de pessoas) Isenção 0 
8901 90 91  Embarcações para o transpor te de mercador ias ou para o transpor te de 
pessoas e mercador ias, sem propulsão mecânica (exceto embarcações para 
naveg ação marítima, barcos frigorífi cos, navios-tanques, ferry-boats, bem 
como embarcações principalment e concebidas para o transpor te de pes­
soas) 1,7 0 
8901 90 99  Embarcações para o transpor te de mercador ias ou para o transpor te de 
pessoas e mercador ias, de propulsão mecânica (exceto embarcações para 
naveg ação marítima, barcos frigorífi cos, navios-tanques, ferry-boats, bem 
como embarcações principalment e concebidas para o transpor te de pes­
soas) 1,7 0 
8902 00 12  Barcos de pesca, navios-fá brica e outras embarcações para o tratamento 
ou conser vação de produt os da pesca, para naveg ação marítima, de arque ­
ação bruta > 250 Isenção 0 
8902 00 18  Barcos de pesca, navios-fá brica e outras embarcações para o tratamento 
ou conser vação de produt os da pesca, para naveg ação marítima, de arque ­
ação bruta <= 250 Isenção 0 
8902 00 90  Barcos de pesca, navios-fá brica e outras embarcações para o tratamento 
ou conser vação de produt os da pesca (exceto para navegação marítima, 
bem como embarcações para pesca despor tiva) 1,7 0 
8903 10 10  Barcos e embarcações de recreio ou de despor to, insuf láveis, de peso uni­
tário <= 100 kg 2,7 0 
8903 10 90  Barcos e embarcações de recreio ou de despor to, insuf láveis, de peso uni­
tário > 100 kg 1,7 0 
8903 91 10  Barcos e iates, à vela, mesmo com motor auxiliar , de recreio ou de des­
porto, para navegação marítima Isenção 0 
8903 91 92  Barcos à vela, mesmo com mot or auxiliar , de comprim ento <= 7,5 m 1,7 0 
8903 91 99  Barcos e iates, à vela, mesmo com motor auxiliar , de recreio ou de des­
porto, de comprimen to > 7,5 m (exceto para naveg ação marítima) 1,7 0 24.12.2016 L 356/712 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8903 92 10  Barcos e iates, a motor , de recreio ou de despor to, para navegação marí ­
tima (exceto com motor fora-de-borda) Isenção 0 
8903 92 91  Barcos a motor , de recreio ou de despor to, de compr iment o <= 7,5 m 
(exceto com motor fora-de-borda) 1,7 0 
8903 92 99  Barcos a motor , de recreio ou de despor to, de comprim ento > 7,5 m (ex­
ceto com motor fora-de-borda e para naveg ação marítima) 1,7 0 
8903 99 10  Embarcações de recreio ou de despor to, barcos a remos e canoas, de peso 
unitár io <= 100 kg (exceto barcos a motor com motor es que não do tipo 
fora-de-borda, barcos à vela, mesmo com motor auxiliar , e barcos insuf lá­
veis) 2,7 0 
8903 99 91  Embarcações de recreio ou de despor to, barcos a remos e canoas, de peso 
unitár io > 100 kg, de comprim ento <= 7,5 m (exceto barcos a motor 
com motores que não do tipo fora-de-borda, barcos à vela, mesmo com 
motor auxiliar , e barcos insuf láveis) 1,7 0 
8903 99 99  Embarcações de recreio ou de despor to, barcos a remos e canoas, de peso 
unitár io > 100 kg, de comprimen to > 7,5 m (excet o barcos e iates, a mo­
tor, excet o com motores do tipo fora-de-borda, barcos e iates, à vela, 
mesmo com motor auxiliar , e barcos insuf láveis) 1,7 0 
8904 00 10  Rebocadores, para naveg ação marítima ou interior Isenção 0 
8904 00 91  Barcos concebidos para empurrar outras embarcações, para naveg ação 
marítima Isenção 0 
8904 00 99  Barcos concebidos para empurr ar outras embarcações (excet o para nave­
gação marítima) 1,7 0 
8905 10 10  Dragas , para naveg ação marítima Isenção 0 
8905 10 90  Dragas (excet o para naveg ação marítima) 1,7 0 
8905 20 00  Plataf ormas de perfuração ou de exploração, flutuant es ou submersíveis Isenção 0 
8905 90 10  Barcos-faróis, barcos-bombas, guindast es flutuantes e outras embarcações 
em que a navegação é acessór ia da função principal, para navegação marí ­
tima (exceto dragas, plataf ormas de perf uração ou de exploração, flutua ­
ntes ou submersíveis, bem como embarcações de pesca e navios de 
guer ra) Isenção 0 
8905 90 90  Barcos-faróis, barcos-bombas, guindast es flutuantes e outras embarcações 
em que a naveg ação é acessór ia da função principal (exceto embarcações 
para navegação marítima, dragas , plataf ormas de perf uração ou de explo ­
ração, flutuantes ou submersíveis, bem como embarcações de pesca e na­
vios de guer ra) 1,7 0 
8906 10 00  Navios de guer ra de todo o tipo Isenção 0 
8906 90 10  Embarcações, incluindo os barcos salva-vidas, para navegação marítima 
(exceto navios de guer ra, barcos a remos e outras embarcações das posi ­
ções 8901 a 8905, bem como embarcações a serem desmantel adas) Isenção 0 24.12.2016 L 356/713 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
8906 90 91  Embarcações, incluindo os barcos salva-vidas, de peso unitár io <= 100 kg 
(exceto barcos a remos e outras embarcações das posições 8901 a 8905, 
bem como embarcações a serem desmant eladas) 2,7 0 
8906 90 99  Embarcações, incluindo os barcos salva-vidas, de peso unitár io > 100 kg 
(exceto embarcações para navegação marítima, navios de guer ra, barcos 
a remos e outras embarcações das posições 8901 a 8905, bem como es­
truturas flutuant es a serem desmant eladas) 1,7 0 
8907 10 00  Balsas insuf láveis 2,7 0 
8907 90 00  Balsas, reser vatór ios, caixões, boias de amar ração, boias de sinalização e 
outras estruturas flutuant es (exceto balsas insuf láveis, embarcações das 
posições 8901 a 8906, bem como estruturas flutuant es a serem desman ­
telada s) 2,7 0 
8908 00 00  Embarcações e outras estruturas flutuant es, a serem desmanteladas Isenção 0 
9001 10 10  Cabos de fibras óticas condutores de imagens (exceto cabos constituídos 
de fibras embainhadas individualment e da posição 8544) 2,9 0 
9001 10 90  Fibras óticas, feixes e cabos de fibras óticas (exceto constituídos de fibras 
embainhadas individualment e da posição 8544 e cabos condut ores de 
imagens) 2,9 0 
9001 20 00  Matérias polar izantes , em folhas ou em placas 2,9 0 
9001 30 00  Lentes de contacto 2,9 0 
9001 40 20  Lentes de vidro, para óculos, não corretoras 2,9 0 
9001 40 41  Lentes de vidro, para óculos, corretoras, totalme nte trabalhadas nas duas 
faces, unif ocais 2,9 0 
9001 40 49  Lentes de vidro, para óculos, corretoras, totalme nte trabalhadas nas duas 
faces, bifocais ou multif ocais 2,9 0 
9001 40 80  Lentes de vidro, para óculos (exceto totalment e trabalhadas nas duas fa­
ces) 2,9 0 
9001 50 20  Lentes de outras matér ias que não vidro, para óculos, não corretoras 2,9 0 
9001 50 41  Lentes de outras matér ias que não vidro, para óculos, corretoras, total ­
mente trabalhadas nas duas faces, unif ocais 2,9 0 
9001 50 49  Lentes de outras matér ias que não vidro, para óculos, corretoras, total ­
mente trabalhadas nas duas faces (exceto bifocais ou multif ocais) 2,9 0 
9001 50 80  Lentes de outras matér ias que não vidro, para óculos, parcialmente traba ­
lhadas nas duas faces 2,9 0 
9001 90 00  Lentes , prismas, espelhos e outros element os de ótica de qualquer matér ia, 
não montados (excet o de vidro não trabalhado oticament e, bem como 
lentes de contacto e lentes para óculos) 2,9 0 24.12.2016 L 356/714 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9002 11 00  Objetivas para câmaras, para projetores ou para aparelhos fotográfi cos ou 
cinematográficos, de ampli ação ou redução 6,7 0 
9002 19 00  Objetivas (exceto para câmaras, projet ores ou aparelhos fotográficos ou 
cinematográficos, de ampli ação ou de redução) 6,7 0 
9002 20 00  Filtros óticos, para instr umentos e aparelhos, montados 6,7 0 
9002 90 00  Lentes , prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer maté ­
ria, montados, para instr umentos e aparelhos (exceto objetivas para câma ­
ras, para projetor es ou para aparelhos fotográfico s ou cinemat ográfi cos, 
de ampli ação ou redução, elementos de vidro não trabalhado oticament e, 
bem como filtros) 6,7 0 
9003 11 00  Armações para óculos e artigos semelhant es, de plásticos 2,2 0 
9003 19 10  Armações para óculos e artigos semelhantes, de metais preciosos ou de 
metais folheados ou chapeados de metais preciosos 2,2 0 
9003 19 30  Armações para óculos e artigos semelhant es, de metais comuns 2,2 0 
9003 19 90  Armações para óculos e artigos semelhantes (exceto de metais ou plásti ­
cos) 2,2 0 
9003 90 00  Partes de armações para óculos e artigos semelhant es, n.e. 2,2 0 
9004 10 10  Óculos de sol com lentes trabalhadas oticament e 2,9 0 
9004 10 91  Óculos de sol com lentes de plástico, não trabalhadas oticament e 2,9 0 
9004 10 99  Óculos de sol com lentes de vidro, não trabalhadas oticament e 2,9 0 
9004 90 10  Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhant es, 
com lentes de plástico (excet o óculos para testes visuais, óculos de sol, 
lentes de contacto, bem como lentes e armações para óculos) 2,9 0 
9004 90 90  Óculos para correção, prot eção ou outros fins, e artigos semelhantes (ex­
ceto com lentes de plástico, óculos para testes visuais, óculos de sol, lentes 
de contacto, bem como lentes e armações para óculos) 2,9 0 
9005 10 00  Binóculos 4,2 0 
9005 80 00  Lunetas, incluindo as astronómicas, telescópio s óticos e outros instr umen ­
tos de astronomia (exceto binóculos, instr umentos de radioastronomia e 
outros instr umentos e aparelhos especific ados noutra parte) 4,2 0 
9005 90 00  Partes e acessór ios, incluindo as armações, para binóculos, lunetas, in­
cluindo as astronómicas, telescópios óticos e outros instr umentos de as­
tronomia, n.e. 4,2 0 24.12.2016 L 356/715 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9006 10 00  Câmaras fotográfi cas dos tipos utilizados para preparação de cliché s ou ci­
lindros de impressão 4,2 0 
9006 30 00  Câmaras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submar ina 
ou aérea, para exame médico de órgãos intern os ou para laboratóri os de 
medicina legal ou de investigação judicial 4,2 0 
9006 40 00  Câmaras fotográfic as para filmes de revelação e cópia instantâneas (excet o 
câmaras fotográficas especiais das subposições 9006 10 ou 9006 30 3,2 0 
9006 51 00  Câmaras fotográficas com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para 
filmes, em rolos de largura <= 35 mm (exceto câmaras fotográfic as para 
filmes de revelação e cópia instantâneas e câmaras fotográficas especiais 
das subposições 9006 10 ou 9006 30) 4,2 0 
9006 52 00  Câmaras fotográficas para filmes, em rolos de largura < 35 mm [exceto 
câmaras fotográfi cas para filmes de revelação e cópia instantâneas, câma ­
ras fotográficas com visor de reflexão através da objetiva (reflex) e câmaras 
fotográfi cas especiais das subposições 9006 10 ou 9006 30] 4,2 0 
9006 53 10  Câmaras fotográficas descar táveis, para filmes, em rolos, de 35 mm de lar­
gura 4,2 0 
9006 53 80  Câmaras fotográficas para filmes, em rolos, de 35 mm de largura [excet o 
câmaras fotográfi cas para filmes de revelação e cópia instantâneas, câma ­
ras fotográfi cas com visor de reflexão através da objetiva (reflex), câmaras 
fotográfi cas especiais das subposições 9006 10 ou 9006 30, bem como 
câmaras fotográficas descar táveis] 4,2 0 
9006 59 00  Câmaras fotográfic as para filmes, em rolos, de largura > 35 mm ou para 
filmes planos (excet o câmaras fotográficas para filmes de revelação e có­
pia instantâneas e câmaras fotográfi cas especiais das subposições 9006 10 
ou 9006 30) 4,2 0 
9006 61 00  Aparelhos de tubos de descarga para produção de luz-relâmpa go (denomi ­
nados “flashes eletrónicos”), para fotografia 3,2 0 
9006 69 00  Aparelhos e dispositivo s de luz-relâmpago (flash) para fotografia (exceto 
“flashes eletrónicos”) 3,2 0 
9006 91 00  Partes e acessór ios de câmaras fotográficas, n.e. 3,7 0 
9006 99 00  Partes e acessór ios para aparelhos e dispositivos de luz-relâmpago (flash) 
para fotografi a, n.e. 3,2 0 
9007 11 00  Câmaras cinematográficas, para filmes de largura < 16 mm ou para filmes 
“duplo-8 mm” 3,7 0 
9007 19 00  Câmaras cinemat ográfi cas, para filmes de largura >= 16 mm (excet o para 
filmes “duplo-8 mm”) 3,7 0 
9007 20 00  Projetore s cinematográficos 3,7 0 
9007 91 00  Partes e acessór ios de câmaras cinemat ográfi cas, n.e. 3,7 0 24.12.2016 L 356/716 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9007 92 00  Partes e acessór ios de projetore s cinemat ográf icos, n.e. 3,7 0 
9008 10 00  Projetore s de diapositivos 3,7 0 
9008 20 00  Leitores de microfil mes, microfi chas e de outros microf ormatos, mesmo 
permitindo a obtenç ão de cópias 3,7 0 
9008 30 00  Projetore s de projeção fixa (excet o projetore s de diapositiv os, bem como 
leitores de microfil mes, microfi chas ou de outros microf ormatos) 3,7 0 
9008 40 00  Aparelhos fotográfi cos, de ampliação ou de redução 3,7 0 
9008 90 00  Partes e acessór ios para projet ores de projeção fixa e aparelhos fotográfi ­
cos, de ampli ação ou de redução, n.e. 3,7 0 
9010 10 00  Aparelhos e mate rial para revelação automática de filmes fotográficos, de 
filmes cinemat ográfi cos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia 
automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfi co 2,7 0 
9010 50 00  Aparelhos e mater ial para laborat órios fotográfi cos ou cinemat ográfi cos, 
n.e.; negat oscópios 2,7 0 
9010 60 00  Ecrãs para projeção 2,7 0 
9010 90 00  Partes e acessór ios para aparelhos e mat erial para laborat órios fotográfi cos 
ou cinematográficos, negatoscópios e ecrãs para projeção, n.e. 2,7 0 
9011 10 10  Microscópios estereoscópicos, óticos, com equipament o especifi camente 
destinado à movimentação e transpor te de bolachas (wafers) de semicon ­
dutores ou de retículos Isenção 0 
9011 10 90  Microscópios estereoscópicos, óticos [exceto com equipamento especifica ­
mente destinado à movimentação e transpor te de bolac has (wafers) de se­
micondutor es ou de retículos] 6,7 0 
9011 20 10  Microscópios fotomicrográfi cos, óticos, com equipamento especificamente 
destinado à movimentação e transpor te de bolachas (wafers) de semicon ­
dutores ou de retículos (exceto microscópios estereoscópicos) Isenção 0 
9011 20 90  Microscópios óticos, para fotomicrografia, cinef otomicrografia ou micro ­
projeção (excet o com equipamento especifi camente destinado à movimen ­
tação e transpor te de bolac has (wafers) de semiconduto res ou de retículos, 
bem como microscópios estereoscópicos) 6,7 0 
9011 80 00  Microscópios óticos (exceto para fotomicrografia, cinef otomicrografi a ou 
microprojeção, microscópios estereoscópicos, microscópios binoculares 
para oftalmologia, instr umentos e aparelhos da posição 9031) 6,7 0 24.12.2016 L 356/717 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9011 90 10  Partes e acessór ios de microscópios estereoscópicos óticos e de microscó ­
pios fotomicrográfi cos, óticos, com equipamento especificamente desti ­
nado à movimentação e transpor te de bolac has (wafers) de semiconduto res 
ou de retículos, n.e. Isenção 0 
9011 90 90  Partes e acessór ios de microscópios óticos, n.e. [excet o de microscópios 
estereoscópicos óticos e de microscópios fotomicrográf icos óticos, com 
equipamento especificamente destinado à movimentação e transpor te de 
bolac has (wafers) de semicondutores ou de retículos] 6,7 0 
9012 10 10  Microscópios de eletrões, com equipament o especificamente destinado à 
movimentação e transpor te de bolac has (wafers) de semiconduto res ou de 
retículos Isenção 0 
9012 10 90  Microscópios de eletrões, microscópios de protões e difractóg rafos [exceto 
microscópios de eletrões, com equipament o especificamente destinado à 
movimentação e transpor te de bolac has (wafers) de semiconduto res ou de 
retículos] 3,7 0 
9012 90 10  Partes e acessór ios de microscópios de eletrões, com equipamento especi ­
ficamente destinado à movimentação e transpor te de bolachas (wafers) de 
semiconduto res ou de retículos, n.e. Isenção 0 
9012 90 90  Partes e acessór ios de microscópios de eletrões, de microscópios de pro­
tões e de difractóg rafos, n.e. [exceto partes de microscópios de eletrões, 
com equipament o especifi camente destinado à movimentação e trans ­
porte de bolac has (wafers) de semiconduto res ou de retículos] 3,7 0 
9013 10 00  Miras telescópic as para armas; periscópios; lunetas para máquinas, apare ­
lhos ou instr umentos do capítulo 90 ou da secção 16 (capítulos 84 e 85) 4,7 0 
9013 20 00  Lasers (exceto díodos laser) 4,7 0 
9013 80 20  Dispositivos de cristais líquidos, de matr iz ativa Isenção 0 
9013 80 30  Dispositivos de cristais líquidos, n.e. Isenção 0 
9013 80 90  Lupas , conta-f ios, estereoscópios, caleidoscópios e outros dispositivo s, 
aparelhos e instr umentos de ótica, não especificados nem compree ndidos 
em outras posições do capítulo 90 4,7 0 
9013 90 10  Partes e acessór ios de dispositivo s de cristais líquidos (LCD) Isenção 0 
9013 90 90  Partes e acessór ios de lasers e outros aparelhos e instr umentos de ótica, 
não especifi cados nem compre endidos em outras posições do capítulo 
90, n.e. 4,7 0 
9014 10 00  Bússolas, incluindo as agulhas de marear 2,7 0 
9014 20 20  Sistemas de navegação por inércia para naveg ação aérea ou espacial (ex­
ceto bússolas e aparelhos de radiona vegação) 3,7 0 24.12.2016 L 356/718 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9014 20 80  Instr umentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto siste ­
mas de navegação por inércia, bússolas e aparelhos de radiona vega ção) 3,7 0 
9014 80 00  Instr umentos e aparelhos para navegação (exceto para naveg ação aérea ou 
espacial, bússolas e aparelhos de radionaveg ação) 3,7 0 
9014 90 00  Partes e acessór ios de bússolas e outros instr umentos e aparelhos de nave­
gação, n.e. 2,7 0 
9015 10 10  Telémetros eletrónicos 3,7 0 
9015 10 90  Telémetros não eletrónicos 2,7 0 
9015 20 10  Teodolit os e taqueómetros, eletrónicos 3,7 0 
9015 20 90  Teodolit os e taqueómetros, não eletrónicos 2,7 0 
9015 30 10  Níveis eletrónicos 3,7 0 
9015 30 90  Níveis não eletrónicos 2,7 0 
9015 40 10  Instr umentos e aparelhos de fotogrametr ia, eletrónicos 3,7 0 
9015 40 90  Instr umentos e aparelhos de fotogrametr ia, não eletrónicos 2,7 0 
9015 80 11  Instr umentos e aparelhos de meteorologia, hidrologia e geofísica, eletróni ­
cos (exceto bússolas, teléme tros, teodolit os, taqueómetros, níveis e instr u­
mentos e aparelhos de fotogrametr ia) 3,7 0 
9015 80 19  Instr umentos e aparelhos de geodesia, topog rafia, hidrografia ou oceano ­
grafi a, eletrónicos (exceto bússolas, telémetros, teodolitos, taqueómetros, 
níveis e instr umentos e aparelhos de fotogrametr ia) 3,7 0 
9015 80 91  Instr umentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivela ­
mento e hidrograf ia, não eletrónicos (exceto bússolas, teléme tros, teod oli­
tos, taqueómetros, níveis e instr umentos e aparelhos de fotogrametr ia) 2,7 0 
9015 80 93  Instr umentos e aparelhos de meteorologia , hidrologia e geofísica, não ele­
trónicos (exceto bússolas, telémetros, teodolit os, taqueómetros, níveis e 
instr umentos e aparelhos de fotogrametr ia) 2,7 0 
9015 80 99  Instr umentos e aparelhos de oceanografia , não eletrónicos (exceto bússo ­
las, telémetros, teodolit os, taqueómetros, níveis e instr umentos e apare ­
lhos de fotogrametr ia) 2,7 0 24.12.2016 L 356/719 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9015 90 00  Partes e acessór ios de instr umentos e aparelhos de geodesia, topogr afia, 
agrimensura, nivelamento, fotogrametr ia, hidrografia, oceanograf ia, hidro ­
logia, meteorologia ou geofísica, bem como de telém etros, n.e. 2,7 0 
9016 00 10  Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 50 mg, com ou sem pe­
sos 3,7 0 
9016 00 90  Partes e acessór ios de balanças sensíveis a pesos iguais ou inferior es 
a 50 mg, n.e. 3,7 0 
9017 10 10  Traçadores, utilizados como máquinas de desenhar Isenção 0 
9017 10 90  Mesas e máquinas, de desenhar , mesmo automáticas (exceto traçadores) 2,7 0 
9017 20 05  Traçadores, utilizados como instr umentos de desenho ou traçado Isenção 0 
9017 20 11  Estoj os de desenho geométri co 2,7 0 
9017 20 19  Instr umentos de desenho (exceto mesas e máquinas, de desenhar , traçado ­
res e estojos de desenho geométr ico) 2,7 0 
9017 20 39  Instr umentos de traçado 2,7 0 
9017 20 90  Instr umentos de cálculo, incluindo réguas de cálculo, discos de cálculo e 
semelhantes (exceto máquinas de calcular) 2,7 0 
9017 30 10  Micrómetros e paquímetros 2,7 0 
9017 30 90  Calibres e semelhantes (exceto calibres sem dispositivo s reguláv eis) 2,7 0 
9017 80 10  Metros e réguas graduadas 2,7 0 
9017 80 90  Instr umentos de medidas de distâncias, de uso manual, n.e. 2,7 0 
9017 90 00  Partes e acessór ios de instr umentos de desenho, de traçado, de cálculo e 
de medida de distâncias, de uso manual, n.e. 2,7 0 
9018 11 00  Eletrocardiógraf os Isenção 0 
9018 12 00  Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scanners) Isenção 0 
9018 13 00  Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética Isenção 0 
9018 14 00  Aparelhos de cintilograf ia Isenção 0 
9018 19 10  Aparelhos de eletrodiagnóstico de monitori zação simultânea de dois ou 
mais parâmetros fisiológ icos Isenção 0 24.12.2016 L 356/720 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9018 19 90  Aparelhos de eletrodiagnóstico, incluindo os aparelhos de exploração fun­
cional e os de verificação de parâmetros fisiológicos [exceto eletrocardió ­
grafos, aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scanners), 
aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética e apa­
relhos de cintilografia, bem como aparelhos de eletrodiagnóstico de moni ­
toriz ação simultânea de dois ou mais parâmetros fisiológicos] Isenção 0 
9018 20 00  Aparelhos de raios ultra violeta ou infrav ermelhos, para medicina, cirurgia, 
odont ologia ou veteri nária Isenção 0 
9018 31 10  Seringas, mesmo com agulhas, de plástico, para medicina, cirurgia, odon ­
tologia ou veteri nária Isenção 0 
9018 31 90  Seringas, mesmo com agulhas, para medicina, cirurgia, odont ologia ou 
veteri nária (excet o de plástico) Isenção 0 
9018 32 10  Agulhas tubulares de metal, para medicina, cirurgia, odont ologia ou vete ­
rinár ia Isenção 0 
9018 32 90  Agulhas para suturar , para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinár ia Isenção 0 
9018 39 00  Agulhas, catet eres, cânulas e instr umentos semelhantes, para medicina, ci­
rurgia, odont ologia ou veteri nária (exceto seringas, agulhas tubulares de 
metal e agulhas para suturas) Isenção 0 
9018 41 00  Aparelhos dentár ios de brocar , mesmo combinados numa base comum 
com outros equipamentos dentár ios Isenção 0 
9018 49 10  Mós, discos, brocas e esco vas, para utilização em aparelhos dentár ios de 
brocar Isenção 0 
9018 49 90  Instr umentos e aparelhos para odont ologia, n.e. Isenção 0 
9018 50 10  Instr umentos e aparelhos para oftalmologia, não óticos, n.e. Isenção 0 
9018 50 90  Instr umentos e aparelhos para oftalmologia, óticos, n.e. Isenção 0 
9018 90 10  Instr umentos e aparelhos para medir a tensão arterial Isenção 0 
9018 90 20  Endoscópios, para medicina, cirurgia, odont ologia ou veteri nária Isenção 0 
9018 90 30  Rins artificiais Isenção 0 
9018 90 41  Aparelhos de diatermi a, ultrassónicos Isenção 0 
9018 90 49  Aparelhos de diatermia (excet o ultrassónicos, bem como aparelhos de 
raios ultravi oleta ou infrav ermelhos) Isenção 0 24.12.2016 L 356/721 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9018 90 50  Aparelhos de transfusão, para medicina Isenção 0 
9018 90 60  Instr umentos e aparelhos de anestes ia Isenção 0 
9018 90 70  Litotri tores de ultrassons Isenção 0 
9018 90 75  Aparelhos para estimulação neurológica Isenção 0 
9018 90 85  Instr umentos e aparelhos, para medicina, cirurgia ou veteri nária, n.e. Isenção 0 
9019 10 10  Vibromassajador es elétr icos Isenção 0 
9019 10 90  Aparelhos de mecanotera pia; aparelhos de massage m; aparelhos de psico ­
técn ica (exceto vibromassaj adores elétr icos) Isenção 0 
9019 20 00  Aparelhos de ozonot erapia, de oxigenot erapia, de aerossolt erapia, apare ­
lhos respirató rios de reanimação e outros aparelhos de terapia respirató ria Isenção 0 
9020 00 00  Aparelhos respiratór ios e máscaras contra gases (exceto máscaras de pro­
teção despro vidas de mecanismo e de elemento filtrant e amo vível, bem 
como aparelhos respiratór ios de reanimação e outros aparelhos de terapia 
respirató ria) 1,7 0 
9021 10 10  Artigos e aparelhos ortopédicos Isenção 0 
9021 10 90  Artigos e aparelhos para fraturas Isenção 0 
9021 21 10  Dentes artificiais , de plástico Isenção 0 
9021 21 90  Dentes artificiais , de outras matér ias que não plástico Isenção 0 
9021 29 00  Artigos e aparelhos de prótese dentár ia (exceto dentes artificiais ) Isenção 0 
9021 31 00  Próteses articulares ortopédicas Isenção 0 
9021 39 10  Próteses oculares Isenção 0 
9021 39 90  Artigos e aparelhos de prót ese (exceto próte ses dentár ias, articulares e 
oculares) Isenção 0 
9021 40 00  Aparelhos para facilitar a audição dos surdos (exceto as partes e acessó ­
rios) Isenção 0 
9021 50 00  Estimuladores cardíacos (exceto as partes e acessór ios) Isenção 0 
9021 90 10  Partes e acessór ios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos, n.e. Isenção 0 24.12.2016 L 356/722 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9021 90 90  Aparelhos para compen sar deficiên cias ou enfer midades, que se destinam 
a ser transpor tados à mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no 
organismo (exceto artigos e aparelhos de prótese, aparelhos para facilitar 
a audição dos surdos, incluindo as partes e acessór ios, bem como estimu ­
ladores cardíacos complet os) Isenção 0 
9022 12 00  Aparelhos de tomografia computad orizada Isenção 0 
9022 13 00  Aparelhos de raios X para odont ologia Isenção 0 
9022 14 00  Aparelhos de raios X para usos médicos, cirúrgicos ou veteri nários (exceto 
para odont ologia, bem como aparelhos de tomog rafia computa dorizada) Isenção 0 
9022 19 00  Aparelhos de raios X (excet o para usos médicos, cirúrgicos, odont ológicos 
ou veteri nários) Isenção 0 
9022 21 00  Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, para usos médicos, 
cirúrgicos, odontológicos ou veterinár ios Isenção 0 
9022 29 00  Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gam a (excet o para usos 
médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinár ios) 2,1 0 
9022 30 00  Tubos de raios X 2,1 0 
9022 90 10  Telas de visualização radiológicas, incluindo as telas de visualização refor­
çadoras; tramas e grelhas antidifusoras 2,1 0 
9022 90 90  Dispositivos, que não tubos de raios X, geradores de raios X, geradores de 
tensão, mesas de comando, mesas, poltronas e supor tes semelhantes para 
exame ou tratamento, bem como partes e acessór ios, de um modo geral, 
de aparelhos da posição 9022, n.e. 2,1 0 
9023 00 10  Instr umentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração, para 
o ensino da física, da química ou da técn ica 1,4 0 
9023 00 80  Instr umentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por 
exem plo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos (ex­
ceto aparelhos de treinamento de voo em terra da posição 8805, objetos 
de coleção da posição 9705, antiguidades com > 100 anos da posição 
9706, assim como para o ensino da física, da química ou da técn ica) 1,4 0 
9024 10 10  Máquinas e aparelhos para ensaios das propr iedades mecânicas de metais, 
eletrónicos 3,2 0 
9024 10 91  Máquinas e aparelhos para ensaios das propr iedades mecânicas de metais, 
universais e para ensaios de tração, não eletrónicos 2,1 0 
9024 10 93  Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza de metais, não eletrónicos 2,1 0 
9024 10 99  Máquinas e aparelhos para ensaios das propr iedades mecânicas de metais, 
não eletrónicos (exceto universais e para ensaios de tração, e para ensaios 
de dureza) 2,1 0 24.12.2016 L 356/723 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9024 80 10  Máquinas e aparelhos para ensaios das propr iedades mecânicas de mater i­
ais, eletrónicos (exceto metais) 3,2 0 
9024 80 91  Máquinas e aparelhos para ensaios das propr iedades mecânicas de têxte is, 
papéis e cartões, não eletrónicos 2,1 0 
9024 80 99  Máquinas e aparelhos para ensaios das propr iedades mecânicas de mater i­
ais, não eletrónicos (exceto metais, têxte is, papéis e cartões) 2,1 0 
9024 90 00  Partes e acessór ios de máquinas e aparelhos para ensaios das propr iedades 
mecânicas de mater iais, n.e. 2,1 0 
9025 11 20  Termómetros de líquido, de leitura direta, médicos ou veteri nários Isenção 0 
9025 11 80  Termómetros de líquido, de leitura direta, não combinados com outros 
instr umentos (exceto termómetros médicos ou vete rinár ios) 2,8 0 
9025 19 20  Termómetros e pirómetros, não combinados com outros instr umentos, 
eletrónicos 3,2 0 
9025 19 80  Termómetros e pirómetros, não combinados com outros instr umentos, 
não eletrónicos (exceto term ómetros de líquido, de leitura direta) 2,1 0 
9025 80 20  Barómetros, não combinados com outros instr umentos 2,1 0 
9025 80 40  Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instr umentos flutuant es seme ­
lhant es, higrómetros e psicrómetros, mesmo combinados entre si ou com 
term ómetros ou barómetros, eletrónicos 3,2 0 
9025 80 80  Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instr umentos flutuant es seme ­
lhant es, higrómetros e psicrómetros, mesmo combinados entre si ou com 
term ómetros ou barómetros, não eletrónicos 2,1 0 
9025 90 00  Partes e acessór ios de densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instr umen ­
tos flutuant es semelhant es, term ómetros, pirómetros, barómetros, higró ­
metros e psicrómetros, n.e. 3,2 0 
9026 10 21  Medidores de caudal para medida ou controlo do caudal ou do nível dos 
líquidos, eletrónicos (exceto contadores e aparelhos de regulação) Isenção 0 
9026 10 29  Instr umentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal ou do nível 
dos líquidos, eletrónicos (excet o medidores de caudal, contadores e apare ­
lhos de regulação) Isenção 0 
9026 10 81  Medidores de caudal para medida ou controlo do caudal ou do nível dos 
líquidos, não eletrónicos (exceto contadores e aparelhos de regulação) Isenção 0 
9026 10 89  Instr umentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal ou do nível 
dos líquidos, não eletrónicos (exceto medidores de caudal, contadores e 
aparelhos de regulação) Isenção 0 
9026 20 20  Instr umentos e aparelhos eletrónicos para medida ou controlo da pressão 
dos líquidos ou gases (exceto aparelhos de regulação) Isenção 0 24.12.2016 L 356/724 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9026 20 40  Manómetros de espiral ou de membrana manométr ica metálica Isenção 0 
9026 20 80  Instr umentos e aparelhos para medida ou controlo da pressão dos líqui ­
dos ou gases, não eletrónicos (exceto manómetros de espiral ou de mem ­
brana manométr ica metálica, bem como aparelhos de regulação) Isenção 0 
9026 80 20  Instr umentos e aparelhos para medida ou controlo de características va­
riáveis dos líquidos ou gases, eletrónicos, n.e. Isenção 0 
9026 80 80  Instr umentos e aparelhos para medida ou controlo de características va­
riáveis dos líquidos ou gases, não eletrónicos, n.e. Isenção 0 
9026 90 00  Partes e acessór ios de instr umentos e aparelhos para medida ou controlo 
do caudal, do nível, da pressão ou de outras caracte rísticas variáveis dos 
líquidos ou gases, n.e. Isenção 0 
9027 10 10  Analisadores de gases ou de fumos, eletrónicos 2,5 0 
9027 10 90  Analisadores de gases ou de fumos, não eletrónicos 2,5 0 
9027 20 00  Cromatóg rafos e aparelhos de eletrof orese Isenção 0 
9027 30 00  Espectrómetros, espectrof otómetros e espectrógraf os que utilizem radia ­
ções óticas (UV, visíveis, IR] Isenção 0 
9027 50 00  Instr umentos e aparelhos para análises físicas ou químicas que utilizem 
radiações óticas (UV, visíveis, IR) (excet o espectrómetros, espectrof otóme ­
tros e espectrógraf os, bem como analisadores de gases ou de fumos) Isenção 0 
9027 80 05  Indicadores de tempo de exposição 2,5 0 
9027 80 11  pHmetros, rHmetros e outros aparelhos eletrónicos para medir a conducti ­
vidade Isenção 0 
9027 80 13  Aparelhos para realização de medições das propr iedades físicas de mater i­
ais semicondutores ou de substratos de dispositivos de cristais líquidos ou 
das camadas condut oras e isoladoras associadas, durant e o processo de 
produção de bolac has (wafers) de semiconduto res ou de dispositivo s de 
cristais líquidos, eletrónicos Isenção 0 
9027 80 17  Instr umentos e aparelhos, eletrónicos, para análises físicas ou químicas ou 
para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superf icial ou 
semelhantes ou para medidas calor imétr icas, acústicas ou fotométr icas, n. 
e. Isenção 0 
9027 80 91  Viscosímetros, porosímetros e dilat ómetros, não eletrónicos Isenção 0 
9027 80 93  Aparelhos para realização de medições das propr iedades físicas de mater i­
ais semicondutores ou de substratos de dispositivos de cristais líquidos ou 
das camadas condut oras e isoladoras associadas, durant e o processo de 
produção de bolac has (wafers) de semiconduto res ou de painéis de cristais 
líquidos, não eletrónicos Isenção 0 24.12.2016 L 356/725 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9027 80 97  Instr umentos e aparelhos, não eletrónicos, para análises físicas ou quími ­
cas ou para ensaios de tensão superf icial ou semelhant es, ou para medidas 
calor imétr icas ou acústicas, n.e. Isenção 0 
9027 90 10  Micrót omos 2,5 0 
9027 90 50  Partes e acessór ios de instr umentos e aparelhos para análises físicas ou 
químicas (por exemplo polarímetros, refract ómetros, espectrómetros), de 
instr umentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilata ­
ção, tensão superf icial ou semelhant es e de instr umentos e aparelhos para 
medidas calor imétr icas, acústicas ou fotométr icas, incluindo os indicado ­
res de tempo de exposição, n.e. (exceto de analisadores de gases ou de fu­
mos) Isenção 0 
9027 90 80  Partes e acessór ios de micróto mos ou de analisadores de gases ou de fu­
mos, n.e. 2,5 0 
9028 10 00  Contadores de gases, incluindo os aparelhos para a sua aferição 2,1 0 
9028 20 00  Contadores de líquidos, incluindo os aparelhos para a sua aferição 2,1 0 
9028 30 11  Contadores de eletr icidade para corrent e altern a monofá sica, incluindo os 
aparelhos para a sua aferiçã o 2,1 0 
9028 30 19  Contadores de eletr icidade para corrente alterna polifásica, incluindo os 
aparelhos para a sua aferiçã o 2,1 0 
9028 30 90  Contadores de eletr icidade para corrente contínua, incluindo os aparelhos 
para a sua aferição 2,1 0 
9028 90 10  Partes e acessór ios de contadores de eletr icidade, n.e. 2,1 0 
9028 90 90  Partes e acessór ios de contadores de gases ou de líquidos, n.e. 2,1 0 
9029 10 00  Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totaliz adores 
de caminho percor rido, podómetros e contadores semelhantes (exceto 
contadores de gases, de líquidos e de eletr icidade) 1,9 0 
9029 20 31  Indicadores de velocidade para veículos terrestres 2,6 0 
9029 20 38  Indicadores de velocidade e tacómetros (exceto para veículos terrestres) 2,6 0 
9029 20 90  Estroboscópios 2,6 0 
9029 90 00  Partes e acessór ios de contadores de voltas , contadores de produção, taxí­
metros, totaliz adores de caminho percor rido, podómetros e contadores 
semelhantes, indicadores de velocidade e tacómetros, bem como estrobos ­
cópios, n.e. 2,2 0 
9030 10 00  Instr umentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações ionizantes 4,2 0 
9030 20 10  Osciloscópios e oscilógraf os, catódi cos 4,2 0 24.12.2016 L 356/726 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9030 20 30  Osciloscópios e oscilógraf os, com dispositivo registador (exceto osciloscó ­
pios e oscilógraf os, catód icos) Isenção 0 
9030 20 91  Osciloscópios e oscilógraf os eletrónicos, sem dispositivo registador (ex­
ceto osciloscópios e oscilógraf os, catódi cos) Isenção 0 
9030 20 99  Osciloscópios e oscilógraf os não eletrónicos, sem dispositivo registador 
(exceto osciloscópios e oscilógraf os, catódicos) 2,1 0 
9030 31 00  Multímetros para tensão, intensidade, resistência ou potência elétr ica, sem 
dispositivo registador 4,2 0 
9030 32 00  Multímetros, com dispositivo registador Isenção 0 
9030 33 10  Aparelhos e instr umentos, eletrónicos, para medida ou controlo da ten­
são, intensidade, resistência ou da potência elétr ica, sem dispositivo regis ­
tador (exceto multímetros, osciloscópios e oscilógraf os) 4,2 0 
9030 33 91  Voltímetros, sem dispositivo registador 2,1 0 
9030 33 99  Aparelhos e instr umentos, não eletrónicos, para medida ou controlo da 
tensão, intensidade, resistência ou da potência elétr ica, sem dispositivo re­
gistador (exceto multímetros, osciloscópios e oscilógraf os) 2,1 0 
9030 39 00  Aparelhos e instr umentos para medida ou controlo da tensão, intensidade, 
resistência ou da potência elétr ica, com dispositivo registador (excet o mul ­
tímetros, osciloscópios e oscilógraf os) Isenção 0 
9030 40 00  Instr umentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétr icas, 
especialmente concebidos para as técnicas da telecomunicação (por exem ­
plo, diafonómetros, medidores de ganho, distor ciómetros e psof ómetros) Isenção 0 
9030 82 00  Instr umentos e aparelhos para medida ou controlo de bolac has (wafers) ou 
de dispositivos semiconduto res Isenção 0 
9030 84 00  Instr umentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétr icas, 
com dispositivo registador [exceto aparelhos especialmente concebidos 
para as técn icas da telecomunicação, osciloscópios e oscilógraf os, bem 
como aparelhos para medida ou controlo de bolac has (wafers) ou de dis­
positiv os semiconduto res] Isenção 0 
9030 89 30  Instr umentos e aparelhos, eletrónicos, para medida ou controlo de gran ­
dezas elétr icas, sem dispositivo registador , n.e. Isenção 0 
9030 89 90  Instr umentos e aparelhos, não eletrónicos, para medida ou controlo de 
grandezas elétr icas, sem dispositivo registador , n.e. 2,1 0 
9030 90 20  Partes e acessór ios de instr umentos e aparelhos para medida ou controlo 
de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores, n.e. Isenção 0 24.12.2016 L 356/727 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9030 90 85  Partes e acessór ios de instr umentos e aparelhos para medida ou controlo 
de grandezas elétr icas ou para medida ou deteção de radiações ionizant es, 
n.e. [exceto de instr umentos e aparelhos para medida ou controlo de bo­
lachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores] 2,5 0 
9031 10 00  Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas 2,8 0 
9031 20 00  Bancos de ensaio para motor es, geradores, bombas, etc. 2,8 0 
9031 41 00  Instr umentos e aparelhos, óticos, para controlo de bolac has (wafers) ou de 
dispositivo s semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos 
utilizados na fabr icação de dispositivo s semiconduto res Isenção 0 
9031 49 10  Projetore s de perf is 2,8 0 
9031 49 90  Instr umentos, aparelhos e máquinas, óticos, de medida ou controlo, não 
especific ados nem compreendidos em outras posições do capítulo 90 Isenção 0 
9031 80 32  Instr umentos, aparelhos e máquinas, eletrónicos, para controlo de bola ­
chas (wafers) ou de dispositivo s semiconduto res ou para controlo de más ­
caras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivo s semiconduto res 2,8 0 
9031 80 34  Instr umentos, aparelhos e máquinas, eletrónicos, para medida ou controlo 
de grandezas geométr icas (excet o para controlo de bolachas (wafers) ou de 
dispositivo s semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos 
utilizados na fabr icação de dispositivo s semiconduto res) 2,8 0 
9031 80 38  Instr umentos, aparelhos e máquinas, eletrónicos, de medida ou controlo, 
n.e. do capítulo 90 4 0 
9031 80 91  Instr umentos, aparelhos e máquinas, não óticos, não eletrónicos, para me­
dida ou controlo de grandezas geométr icas (excet o instr umentos de me­
dida de comprimentos e aparelhos de uso manual) 2,8 0 
9031 80 98  Instr umentos, aparelhos e máquinas, não óticos, não eletrónicos, de me­
dida ou controlo, n.e. do capítulo 90 4 0 
9031 90 20  Partes e acessór ios de instr umentos, aparelhos e máquinas, óticos, para 
controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semiconduto res ou para 
controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos 
semiconduto res ou para medição da contaminação por partículas na su­
perfície das bolac has (wafers) de semicondutores, n.e. Isenção 0 
9031 90 30  Partes e acessór ios de instr umentos, aparelhos e máquinas, eletrónicos, 
para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semiconduto res ou 
para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabr icação de disposi ­
tivos semiconduto res, n.e. 2,8 0 
9031 90 85  Partes e acessór ios de instr umentos, aparelhos e máquinas de medida ou 
controlo, n.e. 2,8 0 24.12.2016 L 356/728 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9032 10 20  Termóstat os, eletrónicos 2,8 0 
9032 10 81  Termóstat os, não eletrónicos, autom áticos, para regulação ou controlo, 
com dispositivo s de disparo elétr ico 2,1 0 
9032 10 89  Termóstat os, não eletrónicos, sem dispositivo s de disparo elétr ico 2,1 0 
9032 20 00  Manóstatos (pressóstatos) (exceto torneiras e válvulas da posição 8481) 2,8 0 
9032 81 00  Instr umentos e aparelhos para regulação ou controlo, hidráulicos ou 
pneumáticos [excet o manóstat os (pressóstatos), bem como torn eiras e vál­
vulas da posição 8481] 2,8 0 
9032 89 00  Instr umentos e aparelhos para regulação ou controlo [exceto hidráulicos 
ou pneumáticos, manóstatos (pressóstatos ), term óstatos, bem como tor­
neiras e válvulas da posição 8481] 2,8 0 
9032 90 00  Partes e acessór ios de instr umentos e aparelhos para regulação ou con­
trolo, n.e. 2,8 0 
9033 00 00  Partes e acessór ios para máquinas, aparelhos, instr umentos ou artigos do 
capítulo 90, não especifi cados nem compree ndidos no present e capítulo 
nem em outras posições 3,7 0 
9101 11 00  Relógios de pulso, funcionando eletr icament e, mesmo com contador de 
tempo incor porado, de metais preciosos ou de metais folheados ou cha­
peados de metais preciosos, de mostrador exclusivament e mecânico (ex­
ceto com fundo de aço) 4,5 MIN 0,3 EUR p/
/st MAX 0,8 EUR p/
/st 0 
9101 19 00  Relógios de pulso, funcionando eletr icament e, mesmo com contador de 
tempo incor porado, de metais preciosos ou de metais folheados ou cha­
peados de metais preciosos, de mostrador optoeletrónico e de mostrador 
combinado mecânico e optoeletrónico (exceto com fundo de aço) 4,5 MIN 0,3 EUR p/
/st MAX 0,8 EUR p/
/st 0 
9101 21 00  Relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incor porado, de me­
tais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, 
de corda automática (excet o com fundo de aço) 4,5 MIN 0,3 EUR p/
/st MAX 0,8 EUR p/
/st 0 
9101 29 00  Relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incor porado, de me­
tais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, 
de corda exclusivament e manual (exceto com fundo de aço) 4,5 MIN 0,3 EUR p/
/st MAX 0,8 EUR p/
/st 0 
9101 91 00  Relógios de bolso e relógios semelhantes, incluindo os contadores de 
tempo dos mesmos tipos, funcionando eletr icament e, de metais preciosos 
ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (exceto com 
fundo de aço, bem como relógios de pulso) 4,5 MIN 0,3 EUR p/
/st MAX 0,8 EUR p/
/st 0 
9101 99 00  Relógios de bolso e relógios semelhantes, incluindo os contadores de 
tempo dos mesmos tipos, de metais preciosos ou de metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos, de corda manual ou automática (exceto 
com fundo de aço, bem como relógios de pulso) 4,5 MIN 0,3 EUR p/
/st MAX 0,8 EUR p/
/st 0 24.12.2016 L 356/729 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9102 11 00  Relógios de pulso, funcionando eletr icament e, mesmo com contador de 
tempo incor porado, de mostrador excl usivamente mecânico (exceto com 
caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais 
preciosos) 4,5 MIN 0,3 EUR p/
/st MAX 0,8 EUR p/
/st 0 
9102 12 00  Relógios de pulso, funcionando eletr icament e, mesmo com contador de 
tempo incor porado, de mostrador exclusivament e optoeletr ónico (exceto 
de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais pre­
ciosos) 4,5 MIN 0,3 EUR p/
/st MAX 0,8 EUR p/
/st 0 
9102 19 00  Relógios de pulso, funcionando eletr icament e, mesmo com contador de 
tempo incor porado, de mostrador combinado mecânico e opto-eletrónico 
(exceto de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de me­
tais preciosos) 4,5 MIN 0,3 EUR p/
/st MAX 0,8 EUR p/
/st 0 
9102 21 00  Relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incor porado, de corda 
automática (exceto de metais preciosos ou de metais folheados ou chapea ­
dos de metais preciosos) 4,5 MIN 0,3 EUR p/
/st MAX 0,8 EUR p/
/st 0 
9102 29 00  Relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incor porado, de corda 
excl usivamente manual (excet o de metais preciosos ou de metais folhea ­
dos ou chapeados de metais preciosos) 4,5 MIN 0,3 EUR p/
/st MAX 0,8 EUR p/
/st 0 
9102 91 00  Relógios de bolso e relógios semelhantes, incluindo os contadores de 
tempo dos mesmos tipos, funcionando eletr icament e (exceto de metais 
preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos) 4,5 MIN 0,3 EUR p/
/st MAX 0,8 EUR p/
/st 0 
9102 99 00  Relógios de bolso e relógios semelhantes, incluindo os contadores de 
tempo dos mesmos tipos, de corda manual ou automática (exceto de me­
tais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos) 4,5 MIN 0,3 EUR p/
/st MAX 0,8 EUR p/
/st 0 
9103 10 00  Desper tadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume, 
funcionando eletr icamente (exceto relógios de pulso, relógios de bolso e 
relógios semelhant es da posição 9101 ou 9102, bem como relógios para 
painéis de instr umentos e relógios semelhantes da posição 9104) 4,7 0 
9103 90 00  Desper tadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume (ex­
ceto funcionando eletr icamente , bem como relógios de pulso, relógios de 
bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, e relógios para 
painéis de instr umentos e relógios semelhantes da posição 9104) 4,7 0 
9104 00 00  Relógios para painéis de instr umentos e relógios semelhant es, para auto ­
móveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos 3,7 0 
9105 11 00  Desper tadores, funcionando eletr icamente 4,7 0 
9105 19 00  Desper tadores (exceto funcionando eletr icamente) 3,7 0 
9105 21 00  Relógios de parede, funcionando eletr icamente 4,7 0 
9105 29 00  Relógios de parede (excet o funcionando eletr icament e) 3,7 0 24.12.2016 L 356/730 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9105 91 00  Relógios, funcionando eletr icamente (exceto relógios de pulso, relógios de 
bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, desper tadores e 
outros relógios, com mecanismo de pequeno volume da posição 9103, re­
lógios para painéis de instr umentos e relógios semelhant es da posição 
9104, bem como desper tadores e relógios de parede) 4,7 0 
9105 99 10  Relógios de mesa ou de lareira, que não funcionam eletr icament e (exceto 
desper tadores) 3,7 0 
9105 99 90  Relógios (excet o funcionando eletr icamente, relógios de pulso, relógios de 
bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, desper tadores e 
outros relógios, com mecanismo de pequeno volume da posição 9103, re­
lógios para painéis de instr umentos e relógios semelhant es da posição 
9104, desper tadores e relógios de parede, bem como relógios de mesa ou 
de lareira) 3,7 0 
9106 10 00  Relógios de pont o; relógios datadores e contadores de horas 4,7 0 
9106 90 10  Contadores de minut os e segundos 4,7 0 
9106 90 80  Aparelhos de controlo do tempo e contadores de tempo, com mecanismo 
de relojoar ia ou com motor síncrono (excet o relógios das posições 9101 
a 9105, relógios de pont o, relógios datadores e contadores de horas, bem 
como contadores de minutos e segundos) 4,7 0 
9107 00 00  Interr uptores horár ios e outros aparelhos que permitam acionar um me­
canismo em tempo determinado, munidos de mecanismo de artigos de re­
lojoar ia ou com motor síncrono 4,7 0 
9108 11 00  Mecanismos de pequeno volume para relógios, complet os e montados, 
funcionando eletr icament e, de mostrador excl usivamente mecânico ou 
com um dispositivo que permita incor porar um mostrador mecânico 4,7 0 
9108 12 00  Mecanismos de pequeno volume para relógios, complet os e montados, 
funcionando eletr icamente, de mostrador exclusivament e optoeletr ónico 4,7 0 
9108 19 00  Mecanismos de pequeno volume para relógios, complet os e montados, 
funcionando eletr icament e, de mostrador combinado mecânico e optoele ­
trónico, mesmo com quadrante e ponte iros 4,7 0 
9108 20 00  Mecanismos de pequeno volume para relógios, compl etos e montados, de 
corda automática 5 MIN 0,17 EUR p/
/st 0 
9108 90 00  Mecanismos de pequeno volume para relógios, compl etos e montados, de 
corda excl usivamente manual 5 MIN 0,17 EUR p/
/st 0 
9109 11 00  Mecanismos de desper tadores, compl etos e montados, funcionando eletr i­
camente (exceto mecanismos de pequeno volume para relógios) 4,7 0 
9109 19 00  Mecanismos de relojoar ia, complet os e montados, funcionando eletr ica­
mente (excet o de desper tadores, bem como mecanismos de pequeno vo­
lume para relógios) 4,7 0 24.12.2016 L 356/731 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9109 90 00  Mecanismos de relojoar ia, compl etos e montados (exceto funcionando 
eletr icament e e mecanismos de pequeno volume para relógios) 4,7 0 
9110 11 10  Mecanismos de pequeno volume para relógios, compl etos, não montados 
ou parcialmente montados (chablons), de balanceiro com espiral 5 MIN 0,17 EUR p/
/st 0 
9110 11 90  Mecanismos de pequeno volume para relógios, compl etos, não montados 
ou parcialmente montados (chablons) (exceto de balanceiro com espiral) 4,7 0 
9110 12 00  Mecanismos de pequeno volume para relógios, incomplet os, montados 3,7 0 
9110 19 00  Esboços de relojoar ia 4,7 0 
9110 90 00  Mecanismos de relojoar ia complet os, não montados ou parcialmente 
montados (chablons), bem como mecanismos de relojoar ia incomplet os, 
montados (excet o esboços de mecanismos de relojoar ia e mecanismos de 
pequeno volume para relógios) 3,7 0 
9111 10 00  Caixas de relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da 
posição 9101 ou 9102, de metais preciosos ou de metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos 0,5 EUR p/st MIN 
2,7 MAX 4,6 0 
9111 20 00  Caixas de relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da 
posição 9101 ou 9102, de metais comuns, mesmo dourados ou prate a­
dos 0,5 EUR p/st MIN 
2,7 MAX 4,6 0 
9111 80 00  Caixas de relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da 
posição 9101 ou 9102, de outros mater iais que não metais preciosos, 
metais folheados ou chapeados de metais folheados ou metais comuns 0,5 EUR p/st MIN 
2,7 MAX 4,6 0 
9111 90 00  Partes de caixas de relógios de pulso, relógios de bolso e relógios seme ­
lhant es da posição 9101 ou 9102, n.e. 0,5 EUR p/st MIN 
2,7 MAX 4,6 0 
9112 20 00  Caixas de aparelhos de relojoar ia (exceto caixas de relógios de pulso, reló ­
gios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102) 2,7 0 
9112 90 00  Partes de caixas de aparelhos de relojoar ia, n.e. (exceto de relógios de 
pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 
9102) 2,7 0 
9113 10 10  Pulseiras de relógios e suas partes, de metais preciosos, n.e. 2,7 0 
9113 10 90  Pulseiras de relógios e suas partes, de metais folheados ou chapeados de 
metais preciosos, n.e. 3,7 0 
9113 20 00  Pulseiras de relógios e suas partes, de metais comuns, mesmo dourados 
ou prate ados, n.e. 6 0 
9113 90 10  Pulseiras de relógios e suas partes, de couro natural, artificial ou reconsti ­
tuído 6 0 
9113 90 80  Pulseiras de relógios e suas partes, n.e. 6 0 24.12.2016 L 356/732 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9114 10 00  Molas, incluindo as espirais 3,7 0 
9114 20 00  Pedras (exceto pedras decorativas para caixas de relógios) 2,7 0 
9114 30 00  Quadrante s para relógios 2,7 0 
9114 40 00  Platinas e ponte s para artigos de relojoar ia 2,7 0 
9114 90 00  Partes de artigos de relojoar ia, n.e. 2,7 0 
9201 10 10  Pianos verticais, novos 4 0 
9201 10 90  Pianos verticais, usados 4 0 
9201 20 00  Pianos de cauda 4 0 
9201 90 00  Crav os e outros instr umentos de cordas, com teclado (exceto pianos) 4 0 
9202 10 10  Violinos 3,2 0 
9202 10 90  Instr umentos de cordas, tocados com o auxílio de um arco (exceto violi ­
nos) 3,2 0 
9202 90 30  Guitar ras 3,2 0 
9202 90 80  Bandolins, cítaras e outros instr umentos de cordas (excet o com teclad o, 
bem como instr umentos musicais de cordas, tocados com o auxílio de 
um arco, e guitar ras) 3,2 0 
9205 10 00  Instr umentos denominados “metais” 3,2 0 
9205 90 10  Acordeões e instr umentos semelhant es 3,7 0 
9205 90 30  Harmónicas de boca 3,7 0 
9205 90 50  Órgãos de tubos e de teclad o; harmónios e instr umentos semelhant es de 
teclado com palhetas metálicas livres (exceto instr umentos musicais de 
cordas) 3,2 0 
9205 90 90  Instr umentos musicais de sopro (exceto instr umentos denominados “me ­
tais”, acordeões e instr umentos semelhantes; harmónicas de boca, órgãos 
de tubos e de teclado, harmónios e instr umentos semelhantes de teclad o 
com palhetas metálicas livres) 3,2 0 
9206 00 00  Instr umentos musicais de percussão (por exem plo tambores, caixas, xilo­
fones, pratos, castanholas, maracas) 3,2 0 24.12.2016 L 356/733 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9207 10 10  Órgãos de teclado cujo som é produzido ou amplificado por meios elétr i­
cos 3,2 0 
9207 10 30  Pianos digitais, de teclado 3,2 0 
9207 10 50  Sintet izadores, de teclado 3,2 0 
9207 10 80  Instr umentos musicais de teclado cujo som é produzido ou ampli ficado 
por meios elétr icos (exceto órgãos, pianos digitais, sintetizadores, bem 
como acordeões) 3,2 0 
9207 90 10  Guitar ras cujo som é produzido ou amplificado por meios elétr icos 3,7 0 
9207 90 90  Acordeões e instr umentos musicais sem teclado cujo som é produzido ou 
amplificado por meios elétr icos (exceto guitar ras) 3,7 0 
9208 10 00  Caixas de música 2,7 0 
9208 90 00  Órgãos mecânicos de feira, realejos, pássaros cantores mecânicos, serrotes 
musicais e outros instr umentos musicais não especificados em outra posi ­
ção do capítulo 92; chamari zes de qualquer tipo; apitos, cornetas de si­
nais e outros instr umentos, de boca, para chamad a ou sinalização 3,2 0 
9209 30 00  Cordas para instr umentos musicais 2,7 0 
9209 91 00  Partes e acessór ios de pianos, n.e. 2,7 0 
9209 92 00  Partes e acessór ios de instr umentos musicais de cordas, sem teclado, n.e. 
(exceto cordas bem como de instr umentos musicais cujo som é produzido 
ou ampli ficado por meios elétr icos) 2,7 0 
9209 94 00  Partes e acessór ios de instr umentos musicais cujo som é produzido ou 
amplificado por meios elétr icos, n.e. 2,7 0 
9209 99 20  Partes e acessór ios de clarinetes , trom petes, gaitas de foles, órgãos de tu­
bos e de teclado; harmónios e instr umentos semelhantes de teclado com 
palhetas metálicas livres, acordeões e instr umentos semelhant es; harmóni ­
cas de boca e outros instr umentos denominados “metais” da posição 
9205, n.e. 2,7 0 
9209 99 40  Metrónomos e diapasões 3,2 0 
9209 99 50  Mecanismos de caixas de música 1,7 0 
9209 99 70  Partes e acessór ios de instr umentos musicais (por exem plo, cartões, discos 
e rolos para instr umentos mecânicos), de órgãos mecânicos de feira, reale ­
jos e outros instr umentos musicais, n.e. (excet o metrónomos e diapasões, 
mecanismos de caixas de música, cordas e partes e acessór ios de pianos, 
instr umentos musicais de cordas sem teclado, órgãos de tubos e de te­
clado, harmónios e instr umentos semelhant es de teclado com palhetas 
metálicas livres, bem como instr umentos musicais de sopro) 2,7 0 24.12.2016 L 356/734 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9301 11 00  Peças de artilhar ia (por exemplo, canhões, obuses e mor teiros), autopro ­
pulsionados Isenção 0 
9301 19 00  Peças de artilhar ia (por exem plo canhões, obuses e mor teiros), não auto ­
propulsionados Isenção 0 
9301 20 00  Lança-mísseis; lança-ch amas; lança-granadas; lança-torpe dos e lançadores 
semelhantes Isenção 0 
9301 90 00  Armas de guer ra, incluindo metralhadoras (exceto peças de artilhar ia, 
lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-t orpedos e lançadores 
semelhantes, revólv eres e pistolas da posição 9302, bem como armas 
brancas da posição 9307) Isenção 0 
9302 00 00  Revólveres e pistolas (exceto os da posição 9303 ou 9304, bem como 
metralhadoras de guer ra) 2,7 0 
9303 10 00  Armas de fogo carregáveis excl usivamente pela boca, não concebidas para 
disparar cartuchos nem capazes de o fazer 3,2 0 
9303 20 10  Esping ardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, de um cano liso (ex­
ceto armas de fogo carregáv eis excl usivamente pela boca, bem como 
espingardas e carabinas de mola, de ar comprim ido ou de gás) 3,2 0 
9303 20 95  Esping ardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, de um ou dois canos 
lisos combinados com um cano estriado, bem como espingardas e carabi ­
nas de dois canos 3,2 0 
9303 30 00  Esping ardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com um ou mais do 
que um cano estriado (exceto espingardas e carabinas de mola, de ar com ­
primido ou de gás) 3,2 0 
9303 90 00  Armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pól­
vora (exceto espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, revólv eres 
e pistolas da posição 9302, bem como armas de guer ra) 3,2 0 
9304 00 00  Esping ardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprim ido ou de gás, 
cassetes e outras armas que não de fogo (excet o sabres, espadas, baionetas 
e outras armas brancas da posição 9307) 3,2 0 
9305 10 00  Partes e acessór ios de revólve res ou pistolas, n.e. 3,2 0 
9305 21 00  Canos lisos de espingar das ou carabinas de caça ou de tiro ao alvo da po­
sição 9303 2,7 0 
9305 29 00  Partes e acessór ios de espingardas ou carabinas de caça ou de tiro ao alvo 
da posição 9303, n.e. (excet o canos lisos) 2,7 0 
9305 91 00  Partes e acessór ios de armas de guer ra da posição 9301, n.e. Isenção 0 
9305 99 00  Partes e acessór ios de armas e aparelhos semelhantes da posição 9303 ou 
9304, n.e. (exceto de espingardas ou carabinas da posição 9303) 2,7 0 24.12.2016 L 356/735 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9306 21 00  Cartuchos para espingardas ou carabinas de cano liso 2,7 0 
9306 29 40  Invólucros para espingar das ou carabinas de cano liso 2,7 0 
9306 29 70  Partes de cartuchos para espingar das ou carabinas de cano liso, n.e.; 
chumbos para carabinas de ar comprimid o 2,7 0 
9306 30 10  Cartuchos e suas partes para revólveres e pistolas da posição 9302 e para 
pistolas metralhadoras da posição 9301 2,7 0 
9306 30 30  Cartuchos e suas partes, para armas de guer ra 1,7 0 
9306 30 91  Cartuchos de percussão central para espingardas e carabinas de caça ou 
de tiro ao alvo, de cano estriado 2,7 0 
9306 30 93  Cartuchos de percussão anelar para espingar das e carabinas de caça ou de 
tiro ao alvo, de cano estriado 2,7 0 
9306 30 97  Cartuchos e suas partes, n.e. 2,7 0 
9306 90 10  Bombas, granadas, torped os, minas, mísseis e outras munições e projéte is, 
e suas partes, para armas de guer ra, n.e. (exceto cartuchos) 1,7 0 
9306 90 90  Munições e projéteis, e suas partes, n.e. (excet o para armas de guer ra) 2,7 0 
9307 00 00  Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e 
bainhas (exceto de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados 
de metais preciosos, armas embotadas para esgr ima, cutelos, facas e pu­
nhais, de caça, facas de acampam ento e outros artigos de cutelaria da po­
sição 8211, cinturões e artefactos semelhant es, de couro ou de mat érias 
têxteis, bem como os fiadores) 1,7 0 
9401 10 00  Assent os dos tipos utilizados em veículos aéreos Isenção 0 
9401 20 00  Assent os dos tipos utilizados em veículos autom óveis 3,7 0 
9401 30 10  Assent os girat órios de altura ajustá vel, estof ados, com espaldar e equipa ­
dos de rodízios ou de patins (exceto para medicina, cirurgia e odont olo­
gia) Isenção 0 
9401 30 90  Assent os giratór ios de altura ajustá vel (exceto estof ados, com espaldar e 
equipados de rodízios ou de patins, para medicina, cirurgia, odont ologia 
ou veteri nária, e cadeiras para salões de cabeleireiro) Isenção 0 
9401 40 00  Assent os transf ormáv eis em camas (exceto de jardim ou de acampam ento, 
bem como mobiliár io para medicina, odont ologia ou cirurgia) Isenção 0 
9401 51 00  Assent os de bambu ou de rotim 5,6 0 24.12.2016 L 356/736 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9401 59 00  Assent os de cana, vime ou mat érias semelhantes (excet o de bambu ou de 
rotim) 5,6 0 
9401 61 00  Assent os com armação de madeira, estof ados (exceto assent os transf ormá­
veis em camas) Isenção 0 
9401 69 00  Assent os com armação de madeira, não estof ados Isenção 0 
9401 71 00  Assent os com armação de metal, estof ados (excet o assentos dos tipos uti­
lizados em veículos aéreos ou em veículos automó veis, assentos giratór ios 
de altura ajustável, bem como mobiliár io para medicina, odontologia ou 
cirurgia) Isenção 0 
9401 79 00  Assent os com armação de metal (excet o estof ados, assent os girat órios de 
altura ajustável, bem como mobiliár io para medicina, odontologia ou ci­
rurgia) Isenção 0 
9401 80 00  Assent os, n.e. Isenção 0 
9401 90 10  Partes de assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos, n.e. 1,7 0 
9401 90 30  Partes de assentos, de madeira, n.e. 2,7 0 
9401 90 80  Partes de assentos (excet o de madeira), n.e. 2,7 0 
9402 10 00  Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras seme ­
lhant es, com dispositivo s de orientação e de elevação, e suas partes, n.e. Isenção 0 
9402 90 00  Mesas de operação, mesas de exames e outro mobiliár io para medicina, 
cirurgia, odont ologia ou veter inár ia (exceto cadeiras de dentista e outros 
assentos, mesas especialmente concebidas para tratamento ou exames ra­
diológicos, bem como macas, com ou sem rodas) Isenção 0 
9403 10 10  Mesas de desenho, do tipo utilizado em escr itórios, com armação de me­
tal (exceto móveis de desenho com dispositivo s especiais para desenhar da 
posição 9017) Isenção 0 
9403 10 51  Secretár ias, do tipo utilizado em escr itórios, com armação de metal Isenção 0 
9403 10 59  Móveis de metal, do tipo utilizado em escr itórios, de altura <= 80 cm (ex­
ceto secretár ias, bem como mesas de desenho) Isenção 0 
9403 10 91  Armár ios de portas, persianas ou abas, de metal, do tipo utilizado em es­
critóri os, de altura > 80 cm Isenção 0 
9403 10 93  Armár ios de gavetas, classificad ores e ficheiros, de metal, do tipo utilizado 
em escr itório s, de altura > 80 cm Isenção 0 
9403 10 99  Móveis de metal, do tipo utilizado em escr itórios, de altura > 80 cm (ex­
ceto mesas de desenho, armár ios de portas, persianas ou abas, bem como 
assentos) Isenção 0 24.12.2016 L 356/737 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9403 20 20  Camas de metal (excet o camas dotadas de mecanismos para usos clínicos) Isenção 0 
9403 20 80  Móveis de metal (excet o do tipo utilizado em escr itório s, mobiliár io, ca­
mas e assentos para medicina, cirurgia, odontologia ou veteri nária) Isenção 0 
9403 30 11  Secretár ias do tipo utilizado em escr itórios, com armação de madeira Isenção 0 
9403 30 19  Móveis de madeira, do tipo utilizado em escr itórios, de altura <= 80 cm 
(exceto secretár ias e assent os) Isenção 0 
9403 30 91  Armár ios de madeira, do tipo utilizado em escr itórios, de altura > 80 cm Isenção 0 
9403 30 99  Móveis de madeira, do tipo utilizado em escr itórios, de altura > 80 cm 
(exceto armár ios) Isenção 0 
9403 40 10  Elementos para cozinhas 2,7 0 
9403 40 90  Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas (excet o assentos e ele­
mentos para cozinhas) 2,7 0 
9403 50 00  Móveis de madeira, do tipo utilizado em quar tos de dormir (exceto assen ­
tos) Isenção 0 
9403 60 10  Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar 
(exceto assentos) Isenção 0 
9403 60 30  Móveis de madeira, do tipo utilizado em lojas (exceto assentos) Isenção 0 
9403 60 90  Móveis de madeira (exceto do tipo utilizado em escr itórios, lojas, cozi ­
nhas, salas de jantar , salas de estar e quar tos de dormir, bem como assen ­
tos) Isenção 0 
9403 70 00  Móveis de plásticos (exceto para medicina, odont ologia, cirurgia ou veteri ­
nária, bem como assentos) Isenção 0 
9403 81 00  Móveis de bambu ou rotim (exceto assentos e mobiliár io para medicina, 
cirurgia, odont ologia ou veterinár ia) 5,6 0 
9403 89 00  Móveis de cana, vime ou matér ias semelhantes (excet o de bambu, rotim, 
metal, madeira e plásticos, e assentos e mobiliár io para medicina, cirurgia, 
odont ologia ou veteri nária) 5,6 0 
9403 90 10  Partes de móveis, de metal, n.e. (exceto assentos e mobiliár io para medi ­
cina, cirurgia, odont ologia ou veteri nária) 2,7 0 
9403 90 30  Partes de móveis, de madeira, n.e. (exceto assentos) 2,7 0 
9403 90 90  Partes de móveis, de madeira, n.e. (exceto de metal ou madeira, e assent os 
e mobiliár io para medicina, cirurgia, odont ologia ou veterinár ia) 2,7 0 24.12.2016 L 356/738 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9404 10 00  Supor tes elásticos para armações de camas (exceto molas metálicas para 
assentos) 3,7 0 
9404 21 10  Colchões de borracha alveolar 3,7 0 
9404 21 90  Colchões de plástico alveolar 3,7 0 
9404 29 10  Colchões de molas metálicas 3,7 0 
9404 29 90  Colchões estof ados ou guar necidos interior mente de quaisquer mat érias 
(exceto de borracha ou de plástico alveolares ou de molas metálicas, bem 
como colch ões de água, colc hões e travess eiros, pneumáticos) 3,7 0 
9404 30 00  Sacos de dormir, mesmo com aqueciment o elétr ico 3,7 0 
9404 90 10  Edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhant es, estofados 
com plumas ou penugem (exceto colc hões e sacos de dormir) 3,7 0 
9404 90 90  Edredões, almofadas, pufes, travess eiros e artigos semelhantes, equipados 
com molas ou guar necidos interi ormente de quaisquer maté rias ou de 
borracha ou de plástico alveolares (excet o estof ados com plumas ou penu ­
gem, supor tes elásticos para camas, colc hões, sacos de dormir, colchões 
de água, colchões e travesseiro s, pneumáticos, bem como cober tore s e 
mantas) 3,7 0 
9405 10 21  Aparelhos de iluminação, elétr icos, própr ios para serem suspensos ou fi­
xados no teto ou na parede, de plástico, do tipo utilizado em lâmpad as e 
tubos de incandescência 4,7 0 
9405 10 28  Aparelhos de iluminação, elétr icos, própr ios para serem suspensos ou fi­
xados no teto ou na parede, de plástico, do tipo utilizado em lâmpadas 
ou tubos de descarg a 4,7 0 
9405 10 30  Aparelhos de iluminação, elétr icos, própr ios para serem suspensos ou fi­
xados no teto ou na parede, de mat érias cerâmicas 4,7 0 
9405 10 50  Lust res e outros aparelhos de iluminação, elétr icos, própr ios para serem 
suspensos ou fixados no teto ou na parede, de vidro 3,7 0 
9405 10 91  Aparelhos de iluminação, elétr icos, própr ios para serem suspensos ou fi­
xados no teto ou na parede, do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de in­
candescência (exceto aparelhos de iluminação de plástico, de matér ias ce­
râmicas ou de vidro) 2,7 0 
9405 10 98  Aparelhos de iluminação, elétr icos, própr ios para serem suspensos ou fi­
xados no teto ou na parede, do tipo utilizado para lâmpada s ou tubos de 
descarga (exceto aparelhos de iluminação de plástico, de mat érias cerâmi ­
cas ou de vidro) 2,7 0 
9405 20 11  Candeeiros de cabeceira, de escr itório e lampadár ios de interi or, elétr icos, 
de plástico, do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência 4,7 0 
9405 20 19  Candeeiros de cabeceira, de escr itório e lampadár ios de interi or, elétr icos, 
de plástico, do tipo utilizado para lâmpadas ou tubos de descarg a 4,7 0 
9405 20 30  Candeeiros de cabeceira, de escr itório e lampadár ios de interi or, elétr icos, 
de matér ias cerâmicas 4,7 0 24.12.2016 L 356/739 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9405 20 50  Candeeiros de cabeceira, de escr itório e lampadár ios de interi or, elétr icos, 
de vidro 3,7 0 
9405 20 91  Candeeiros de cabeceira, de escr itório e lampadár ios de interi or, elétr icos, 
do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência (exceto de plás ­
tico, matér ias cerâmicas e vidro) 2,7 0 
9405 20 99  Candeeiros de cabeceira, de escr itório e lampadár ios de interi or, elétr icos, 
do tipo utilizado para lâmpadas ou tubos de descarga (excet o de plástico, 
matér ias cerâmicas e vidro) 2,7 0 
9405 30 00  Guirlandas elétr icas dos tipos utilizados em árvores de Natal 3,7 0 
9405 40 10  Projetore s elétr icos (excet o dos tipos utilizados em veículos aéreos, veícu ­
los automó veis ou ciclos, bem como lâmpad as de projetor es) 3,7 0 
9405 40 31  Aparelhos elétr icos de iluminação, de plástico, do tipo utilizado em lâm­
padas e tubos de incandescência, n.e. 4,7 0 
9405 40 35  Aparelhos elétr icos de iluminação, de plástico, do tipo utilizado em tubos 
fluorescente s, n.e. 4,7 0 
9405 40 39  Aparelhos elétr icos de iluminação, de plástico, n.e. 4,7 0 
9405 40 91  Aparelhos elétr icos de iluminação, do tipo utilizado em lâmpadas e tubos 
de incandescência, n.e. (excet o de plástico) 2,7 0 
9405 40 95  Aparelhos elétr icos de iluminação, do tipo utilizado em tubos fluorescen ­
tes, n.e. (exceto de plástico) 2,7 0 
9405 40 99  Aparelhos elétr icos de iluminação, n.e. (exceto de plástico) 2,7 0 
9405 50 00  Aparelhos não elétr icos de iluminação, n.e. 2,7 0 
9405 60 20  Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos 
semelhantes, com fonte de iluminação fixa permanent e, de plásticos 4,7 0 
9405 60 80  Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos 
semelhantes, com fonte de iluminação fixa permanent e, de outras maté ­
rias que não plásticos 2,7 0 
9405 91 11  Vidros com facetas, plaquetas, bolas, amêndoas, florões, ping entes e ou­
tras peças análogas para guar necer lustres 5,7 0 
9405 91 19  Difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos, túlipas e artigos 
semelhantes de vidro para equipament o de aparelhos elétr icos de ilumina ­
ção (exceto de lustres e projet ores) 5,7 0 
9405 91 90  Partes de aparelhos elétr icos de iluminação, anúncios, cartazes ou tabule ­
tas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhant es, de vidro, n.e. 3,7 0 
9405 92 00  Partes de aparelhos elétr icos de iluminação, anúncios, cartazes ou tabule ­
tas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhant es, de plástico, n.e. 4,7 0 24.12.2016 L 356/740 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9405 99 00  Partes de aparelhos elétr icos de iluminação, anúncios, cartazes ou tabule ­
tas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, n.e. 2,7 0 
9406 00 11  Residências móveis 2,7 0 
9406 00 20  Constr uções pré-fabri cadas, mesmo incompletas ou ainda não montadas, 
excl usiva ou principalment e de madeira (exceto residências móveis) 2,7 0 
9406 00 31  Estufas pré-fa bricadas, mesmo incompletas ou ainda não montadas, excl u­
siva ou principalmente de ferro ou aço 2,7 0 
9406 00 38  Constr uções pré-fabri cadas, mesmo incompletas ou ainda não montadas, 
excl usiva ou principalment e de ferro ou aço (exceto residências móveis e 
estufas) 2,7 0 
9406 00 80  Constr uções pré-fabri cadas, mesmo incompletas ou ainda não montadas 
(exceto residências móveis, bem como excl usiva ou principalment e de ma­
deira ou de ferro ou de aço) 2,7 0 
9503 00 10  Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhant es de 
rodas e carrinhos para bonecos (excet o bicicletas comuns com rolamentos 
de esferas) Isenção 0 
9503 00 21  Bonecos que representem exclusivament e a figura humana, mesmo vesti ­
dos 4,7 0 
9503 00 29  Partes e acessór ios para bonecos que represente m excl usivamente a figura 
humana, n.e. Isenção 0 
9503 00 30  Comboios elétr icos, incluindo os carris, sinais e outros acessór ios; mode ­
los reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montag em Isenção 0 
9503 00 35  Conjuntos e brinquedos para constr ução, de plástico (exceto modelos re­
duzidos em escala exata para montag em) 4,7 0 
9503 00 39  Conjuntos e brinquedos para constr ução (exceto de plástico, bem como 
modelos reduzidos em escala exata para montage m) Isenção 0 
9503 00 41  Brinquedos que represente m animais ou criaturas não humanas, com en­
chimento interior 4,7 0 
9503 00 49  Brinquedos que represente m animais ou criaturas não humanas (excet o 
com enchimento interior) Isenção 0 
9503 00 55  Instr umentos e aparelhos musicais, de brinquedo Isenção 0 
9503 00 61  Quebra-cabeças (puzzles), de madeira Isenção 0 
9503 00 69  Quebra-cabeças (puzzles) (exceto de madeira) 4,7 0 
9503 00 70  Brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias [exceto comboios 
elétr icos, incluindo acessór ios, modelos reduzidos em escala exata para 
montagem , conjunt os e brinquedos para constr ução, bem como quebra-
-cabeças (puzzles)] 4,7 0 24.12.2016 L 356/741 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9503 00 75  Brinquedos e modelos, motor izados, de plástico (exceto comboios elétr i­
cos, modelos reduzidos em escala exata, para montagem , bem como brin­
quedos que representam animais ou criaturas humanas ou não humanas) 4,7 0 
9503 00 79  Brinquedos e modelos, motor izados (exceto de plástico, bem como com ­
boios elétr icos, modelos reduzidos em escala exata, para montagem, bem 
como brinquedos que representem animais ou criaturas humanas ou não 
humanas) Isenção 0 
9503 00 81  Armas de brinquedo Isenção 0 
9503 00 85  Modelos em miniatura obtidos por moldag em, de metal 4,7 0 
9503 00 95  Brinquedos de plásticos, com mecanismo, n.e. 4,7 0 
9503 00 99  Brinquedos, n.e. Isenção 0 
9504 10 00  Jogos de vídeo dos tipos utilizáv eis com recet or de televisão Isenção 0 
9504 20 10  Mesas de bilhar Isenção 0 
9504 20 90  Bilhares de qualquer tipo e seus acessór ios (exceto mesas) Isenção 0 
9504 30 10  Jogos com ecrã que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões 
de banco, fichas ou por outros meios de pagamento Isenção 0 
9504 30 30  Flippers que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de 
banco, fichas ou por outros meios de pagamento Isenção 0 
9504 30 50  Jogos sem ecrã que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões 
de banco, fichas ou por outros meios de pagamento [exceto jogos com 
ecrã, flippers e jogos de pinos automático s (bowling)] Isenção 0 
9504 30 90  Partes de jogos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões 
de banco, fichas ou por outros meios de pagamento [exceto de jogos de 
pinos automá ticos (bow ling)] Isenção 0 
9504 40 00  Cartas de jogar 2,7 0 
9504 90 10  Circuitos elétr icos de viaturas autom óveis que apresent em caracte rísticas 
de jogos de competiç ão Isenção 0 
9504 90 90  Mesas para jogos de casino, jogos de pinos automá ticos (bow ling) e outros 
jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo (ex­
ceto que funcionem por introdução de moedas, notas (papel moeda), fi­
chas ou por outros meios de pagamento, bilhares, jogos de vídeo dos ti­
pos utilizáv eis com recetor de televisão, cartas de jogar , bem como circui ­
tos elétr icos de viaturas automó veis que apresent em caract erísticas de jo­
gos de competição) Isenção 0 
9505 10 10  Artigos para festas de Natal, de vidro (exceto guirlandas elétr icas) Isenção 0 24.12.2016 L 356/742 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9505 10 90  Artigos para festas de Natal (excet o de velas e guirlandas elétr icas, árvores 
de Natal naturais, bem como supor tes para árvores de Natal) 2,7 0 
9505 90 00  Artigos para festas, carnaval ou outros diver timent os, incluindo os artigos 
de magia e artigos surpresa, n.e. 2,7 0 
9506 11 10  Esquis de fundo 3,7 0 
9506 11 21  Mono-esquis e snowboards 3,7 0 
9506 11 29  Esquis alpinos (exceto mono-esquis e snowboards) 3,7 0 
9506 11 80  Esquis de salto 3,7 0 
9506 12 00  Fixadores para esquis 3,7 0 
9506 19 00  Equipamentos de esqui para esquiar na neve (exceto esquis e fixadores 
para esquis) 2,7 0 
9506 21 00  Pranc has à vela 2,7 0 
9506 29 00  Esquis aquáticos, pranchas de surfe e outros equipament os para a prática 
de despor tos aquáticos (exceto pranchas à vela) 2,7 0 
9506 31 00  Tacos compl etos para golfe 2,7 0 
9506 32 00  Bolas para golfe 2,7 0 
9506 39 10  Partes de tacos 2,7 0 
9506 39 90  Equipamentos para golfe (exceto bolas e tacos compl etos para golfe e suas 
partes) 2,7 0 
9506 40 10  Raquetas, bolas e redes para ténis de mesa 2,7 0 
9506 40 90  Artigos e equipamentos para ténis de mesa (excet o raquetas, bolas e redes 
para ténis de mesa) 2,7 0 
9506 51 00  Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas (exceto raquetas de ténis de 
mesa) 4,7 0 
9506 59 00  Raquetas de badmínto n e raquetas semelhantes, mesmo não encordoadas 
(exceto raquetas de ténis e de ténis de mesa) 2,7 0 
9506 61 00  Bolas de ténis (exceto bolas de ténis de mesa) 2,7 0 
9506 62 10  Bolas para despor to, insuf láveis, de couro 2,7 0 24.12.2016 L 356/743 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9506 62 90  Bolas para despor to, insuf láveis (exceto de couro) 2,7 0 
9506 69 10  Bolas de críquet e ou de polo Isenção 0 
9506 69 90  Bolas para despor to (exceto bolas insuf láveis, bem como bolas de golfe, 
de ténis de mesa e de ténis, bolas de críquete e de polo) 2,7 0 
9506 70 10  Patins para gelo, incluindo os fixados em calçado Isenção 0 
9506 70 30  Patins de rodas, incluindo os fixados em calçado 2,7 0 
9506 70 90  Partes e acessór ios de patins para gelo e patins de rodas, n.e. 2,7 0 
9506 91 10  Aparelhos para exercícios com sistemas de esforço ajustáveis 2,7 0 
9506 91 90  Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo (exceto 
aparelhos para exer cícios com sistemas de esforço ajustá veis) 2,7 0 
9506 99 10  Artigos de críquet e ou de polo (exceto bolas) Isenção 0 
9506 99 90  Artigos e equipamentos para modalidades despor tivas ou jogos ao ar li­
vre, n.e.; piscinas, incluindo as infantis 2,7 0 
9507 10 00  Canas de pesca 3,7 0 
9507 20 10  Anzóis, mesmo com term inais, não montados 1,7 0 
9507 20 90  Anzóis, mesmo com term inais, montados 3,7 0 
9507 30 00  Carretos de pesca 3,7 0 
9507 90 00  Artigos para a pesca à linha, n.e.; camaroeiros e redes semelhant es para 
qualquer finalidade; iscas, chamari zes e artigos semelhant es de caça (ex­
ceto chamar izes de todos os tipos, bem como pássaros embalsamados da 
posição 9705) 3,7 0 
9508 10 00  Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes 1,7 0 
9508 90 00  Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras diversões de par­
ques e feiras; teatros ambulantes (exceto circos ambulantes e coleções de 
animais ambulantes, instalações de feiras e parques de diversões para 
venda de mercador ias, incluindo os produt os para venda ou para distr i­
buição como prémios, jogos que funcionam por meio da introdução de 
uma moeda ou ficha, bem como tratores e outros veículos de transpor te, 
incluindo os reboques comuns) 1,7 0 
9601 10 00  Marf im trabalhado e obras de marf im, n.e. 2,7 0 
9601 90 10  Coral natural ou reconstituído, trabalhado, e suas obras, n.e. Isenção 0 24.12.2016 L 356/744 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9601 90 90  Osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, madrepérola e outras mat érias 
animais para entalhar , trabalhados, e suas obras, n.e. (exceto marf im e co­
ral) Isenção 0 
9602 00 00  Matérias vegetais ou minerais de entalhar , trabalhadas, e suas obras, n.e.; 
obras moldadas ou entalhadas de cera, paraf ina, estear ina, gomas ou resi­
nas naturais, de pastas de modelar , e outras obras moldadas ou entalha ­
das, n.e.; gelatina não endurecida, trabalhada, e suas obras, n.e. 2,2 0 
9603 10 00  Vassouras e esco vas constituídas por pequenos ramos ou outras mat érias 
veget ais reunidas em feixes, com ou sem cabo 3,7 0 
9603 21 00  Esco vas de dent es, incluindo as esco vas para dentaduras 3,7 0 
9603 29 30  Esco vas para cabelos 3,7 0 
9603 29 80  Esco vas e pincéis de barba, esco vas para unhas, esco vas para cílios e ou­
tras esco vas de toucador de pessoas (exceto esco vas de dentes, esco vas 
para dentaduras e esco vas para cabelos) 3,7 0 
9603 30 10  Pincéis e esco vas para artistas e pincéis de escrever 3,7 0 
9603 30 90  Pincéis para aplicação de produt os cosméticos 3,7 0 
9603 40 10  Esco vas e pincéis, para pintar , caiar , envernizar ou semelhant es (exceto 
pincéis para artistas e pincéis semelhant es da subposição 9603 30) 3,7 0 
9603 40 90  Bonecas e rolos para pintura 3,7 0 
9603 50 00  Esco vas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos 2,7 0 
9603 90 10  Vassouras mecânicas de uso manual, excet o as motor izadas 2,7 0 
9603 90 91  Vassouras e vassouras-esco va para limpeza de superfí cies ou para usos do­
mésticos, incluindo as esco vas para vestuár io ou para sapatos; esco vas, 
pincéis e semelhant es, para touc ador de animais (exceto esco vas que cons ­
tituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos, bem como vassouras e 
esco vas constituídas por pequenos ramos ou outras matér ias vegetais reu­
nidas em feixe) 3,7 0 
9603 90 99  Espanadores; cabeças preparadas para esco vas; rodos de borracha ou de 
matér ias flexíveis semelhantes; vassouras, esco vas e pincéis, n.e. 3,7 0 
9604 00 00  Peneiras e crivos, manuais (excet o simples escor redores) 3,7 0 
9605 00 00  Conjuntos de viag em para touc ador de pessoas, para costura ou para lim­
peza de calçado ou de roupas (excet o estojos de manicure) 3,7 0 
9606 10 00  Botões de pressão e suas partes 3,7 0 24.12.2016 L 356/745 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9606 21 00  Botões de plásticos, não recober tos de maté rias têxte is (exceto botões de 
pressão e botões de punho) 3,7 0 
9606 22 00  Botões de metais comuns, não recober tos de matér ias têxte is (excet o bo­
tões de pressão e botões de punho) 3,7 0 
9606 29 00  Botões (exceto de plásticos ou de metais comuns, não recober tos de maté ­
rias têxteis, bem como botões de pressão e botões de punho) 3,7 0 
9606 30 00  Formas e outras partes, de botões; esboços de botões 2,7 0 
9607 11 00  Fechos de correr (fechos ecler) com grampos de metal comum 6,7 0 
9607 19 00  Fechos de correr (fechos ecler) (exceto com grampos de metal comum) 7,7 0 
9607 20 10  Partes de fechos de correr (fechos ecler) de metais comuns 6,7 0 
9607 20 90  Partes de fechos de correr (fechos ecler) (exceto de metais comuns) 7,7 0 
9608 10 10  Canetas esfer ográfi cas de tinta líquida 3,7 0 
9608 10 30  Canetas esfer ográfi cas com corpo ou tam pa de metais preciosos, ou de 
metais folheados ou chapeados de metais preciosos (exceto canetas esfer o­
gráfi cas de tinta líquida) 3,7 0 
9608 10 91  Canetas esferográficas com carg a substituível (exceto com corpo ou tampa 
de metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais pre­
ciosos, bem como canetas esferográf icas de tinta líquida) 3,7 0 
9608 10 99  Canetas esfer ográfi cas (exceto com carg a substituível e canetas esferográfi ­
cas de tinta líquida) 3,7 0 
9608 20 00  Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas 3,7 0 
9608 31 00  Canetas para desenhar com tinta-da-chin a (nanquim) 3,7 0 
9608 39 10  Canetas de tinta permanent e e outras canetas, com corpo ou tampa de 
metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais precio ­
sos [exceto para desenhar com tinta-da-ch ina (nanquim)] 3,7 0 
9608 39 90  Canetas de tinta permanent e e outras canetas [exceto com corpo ou 
tampa de metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de me­
tais preciosos, bem canetas para desenhar com tinta-da-c hina (nanquim)] 3,7 0 
9608 40 00  Lapiseiras 3,7 0 
9608 50 00  Sortidos de artigos de, pelo menos, dois artigos entre os seguintes: canetas 
esferográficas, canetas e marcadores com ponta de fibra ou de feltro, ca­
netas de tinta permanent e e lapiseiras 3,7 0 24.12.2016 L 356/746 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9608 60 10  Carga s com ponta, para canetas esferográficas, de tinta líquida 2,7 0 
9608 60 90  Carga s com ponta, para canetas esferográficas (exceto de tinta líquida) 2,7 0 
9608 91 00  Aparos e suas pontas 2,7 0 
9608 99 20  Partes de canetas esferográf icas, canetas e marcadores, com ponta de feltro 
ou com outras pontas porosas, canetas de tinta permanente e outras cane ­
tas e lapiseiras, de metal, n.e.; estilete s para duplicadores, canetas porta-
-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, de metal 2,7 0 
9608 99 80  Partes de canetas esferográf icas, canetas e marcadores com ponta de feltro 
ou com outras pontas porosas, canetas de tinta permanente e outras cane ­
tas e lapiseiras, de mat érias não metálicas, n.e.; estilet es para duplicadores, 
canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, de matér ias não 
metálicas 2,7 0 
9609 10 10  Lápis com mina de grafite 2,7 0 
9609 10 90  Lápis (excet o com mina de grafite) 2,7 0 
9609 20 00  Minas para lápis ou para lapiseiras 2,7 0 
9609 90 10  Pastéis e carvões 2,7 0 
9609 90 90  Lápis, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate 1,7 0 
9610 00 00  Lousas e quadros para escrever ou desenhar , mesmo emoldurados 2,7 0 
9611 00 00  Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinet es e artigos seme ­
lhant es, manuais; dispositivos manuais de compo sição tipográfica e jogos 
de impressão manuais que cont enham tais dispositivo s 2,7 0 
9612 10 10  Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhan ­
tes, com tinta ou preparadas de outra forma para impr imir , montadas ou 
não em carretéis ou cartuchos, de plástico (excet o de mat érias têxteis) 2,7 0 
9612 10 20  Fitas impressoras de fibras sintéticas ou artificiais, de largura < 30 mm, 
montadas permanent emente em cartuchos de plástico ou de metal do 
tipo utilizado nas máquinas de escrever automáticas, máquinas automáti ­
cas para processamento de dados e outras máquinas Isenção 0 
9612 10 80  Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhan ­
tes, com tinta ou preparadas de outra forma para impr imir , montadas ou 
não em carretéis ou cartuchos, de matér ias têxte is ou de papel (excet o de 
fibras sintéticas ou artificiais da subposição 9612 10 20) 2,7 0 24.12.2016 L 356/747 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9612 20 00  Almofada s de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa 2,7 0 
9613 10 00  Isqueiros de bolso, a gás, não recar regáv eis 2,7 0 
9613 20 10  Isqueiros de bolso, a gás, recar regáv eis, com sistema de ignição elétr ico 2,7 0 
9613 20 90  Isqueiros de bolso, a gás, recar regáv eis, com sistem a de ignição mecânico 2,7 0 
9613 80 00  Isqueiros e acendedores (excet o isqueiros de bolso, a gás, bem como rasti ­
lhos e escor vas para pólvor as propulsivas ou explosivos) 2,7 0 
9613 90 00  Partes de isqueiros e acendedores, n.e. 2,7 0 
9614 00 10  Esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz Isenção 0 
9614 00 90  Cach imbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou ci­
garros, e suas partes, n.e. (exceto esboços de cachimbos, de madeira ou de 
raiz) 2,7 0 
9615 11 00  Pentes, travess as para o cabelo e artigos semelhantes, de borracha endure ­
cida ou de plásticos 2,7 0 
9615 19 00  Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhant es (exceto de borrach a 
endurecida ou de plásticos) 2,7 0 
9615 90 00  Alfinetes para cabelo, pinças, onduladores, bigudis e artefactos semelhan ­
tes para pentead os, e suas partes, n.e. (exceto aparelhos eletrot érmicos da 
posição 8516) 2,7 0 
9616 10 10  Vapor izadores de touc ador (excet o acionados por moedas ou fichas) 2,7 0 
9616 10 90  Armações e cabeças de armações para vapor izadores de touc ador (exceto 
acionados por moedas ou fichas) 2,7 0 
9616 20 00  Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou 
de produtos de toucador 2,7 0 
9617 00 11  Garrafas térmicas e outros recipiente s isotér micos montados, com isola ­
mento produzido pelo vácuo, de capacidade <= 0,75 l 6,7 0 
9617 00 19  Garrafas térmicas e outros recipiente s isotér micos montados, com isola ­
mento produzido pelo vácuo, de capacidade > 0,75 l 6,7 0 
9617 00 90  Partes de garrafas térm icas e outros recipiente s isotér micos montados, 
com isolament o produzido pelo vácuo (exceto ampolas de vidro) 6,7 0 
9618 00 00  Manequins e artigos semelhant es, autóm atos e cenas animadas para vitri­
nas e mostr uários (excet o os artigos em exposição nas vitrinas e mostr uá­
rios, modelos de demonstração para o ensino e bonecos de brincar) 1,7 0 24.12.2016 L 356/748 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NC 2007  Designação das mercador ias Taxa de base Categor ia 
9701 10 00  Quadros, por exem plo, quadros a óleo, pinturas e desenhos, feitos inteira ­
mente à mão (excet o os desenhos técnicos e semelhantes da posição 
4906, e os artigos manufat urados decorados à mão) Isenção 0 
9701 90 00  Colagen s e quadros decorativos semelhant es Isenção 0 
9702 00 00  Gravuras, estam pas e litog rafias, originais Isenção 0 
9703 00 00  Produções originais de arte estatuár ia ou de escultura, de quaisquer mat é­
rias Isenção 0 
9704 00 00  Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first 
day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, 
excet o os artigos da posição 4907 Isenção 0 
9705 00 00  Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, 
anat omia, ou apresentando inter esse histó rico, arqueológico, paleont oló­
gico, etnográfico ou numismático Isenção 0 
9706 00 00  Antiguidades com > 100 anos Isenção 0»   24.12.2016 L 356/749 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O IV 
«SECÇÃ O D 
LIST A DE ELIMINA ÇÃO PAUTAL DO ECU ADOR PARA MER CADORIAS ORIGINÁRIAS DA UNIÃ O 
EUR OPEIA 
Salv o disposição em contrár io da lista de eliminação pautal do Equador , são aplicávei s as seguinte s categor ias de escalo ­
nament o, nos termos do artigo 22.o (Eliminação dos direitos aduaneiros) do Título III (Comércio de mercador ias) do 
present e Acordo:  
1. São totalment e supr imidos os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias da União Europeia (em seguida, 
“mercador ias originár ias”) correspondent es às rubricas pautais na categor ia de escalonamento “0”, a partir da data 
de entrada em vigor do present e Acordo.  
2. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias previstas nas rubricas pautais na categor ia de escalonamento 
“3” são supr imidos através de quatro reduções iguais, com início na data de entrada em vigor do presente Acordo; 
as reduções remanescentes são efetuadas no dia 1 de janeiro dos anos sucessiv os, ficando essas mercador ias em 
seguida isentas de quaisquer direitos aduaneiros.  
3. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias previstas nas rubricas pautais na categor ia de escalonamento 
“5” são supr imidos através de seis reduções iguais, com início na data de entrada em vigor do present e Acordo; as 
reduções remanescent es são efetuadas no dia 1 de janeiro dos anos sucessiv os, ficando essas mercador ias em 
seguida isentas de quaisquer direitos aduaneiros.  
4. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias previstas nas rubricas pautais na categor ia de escalonamento 
“7” são supr imidos através de oito reduções iguais, com início na data de entrada em vigor do present e Acordo; as 
reduções remanescent es são efetuadas no dia 1 de janeiro dos anos sucessiv os, ficando essas mercador ias em 
seguida isentas de quaisquer direitos aduaneiros.  
5. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias previstas nas rubricas pautais na categor ia de escalonamento 
“10” são supr imidos através de onze reduções iguais, com início na data de entrada em vigor do presente Acordo; 
as reduções remanescentes são efetuadas no dia 1 de janeiro dos anos sucessiv os, ficando essas mercador ias em 
seguida isentas de quaisquer direitos aduaneiros.  
6. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias previstas nas rubricas pautais na categor ia de escalonamento 
“15” são supr imidos através de dezasseis reduções iguais, com início na data de entrada em vigor do present e 
Acordo; as reduções remanescentes são efetuadas no dia 1 de janeiro dos anos sucessiv os, ficando essas mercador ias 
em seguida isentas de quaisquer direitos aduaneiros.  
7. As mercador ias originár ias previstas na categor ia de escalonamento “E” estão isentas de quaisquer compromissos 
relacionados com direitos aduaneiros.  
8. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias sujeitas ao mecanismo de estabilização dos preços (em 
seguida, “MEP”) previstas nas rubricas pautais na catego ria de escalonamento “IB” são progressivamente eliminados. 
Para efeit os de eliminação pautal, a taxa de base deve ser a taxa de base mais baixa na lista de eliminação pautal ou 
o direito NMF aplicado. Essa eliminação é efetuada através de quatro reduções iguais, com início na data de entrada 
em vigor do present e Acordo; as reduções remanescent es são efetuadas no dia 1 de janeiro dos anos sucessiv os, 
ficando essas mercador ias em seguida isentas de quaisquer direitos aduaneiros.  
9. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias sujeitas ao MEP previstas nas rubricas pautais na catego ria 
de escalonamento “IC” são progressivamente eliminados. Para efeit os de eliminação pautal, a taxa de base deve ser 
a taxa de base mais baixa na lista de eliminação pautal ou o direito NMF aplicado. Esta eliminação é efetuada 
através de seis reduções iguais, com início na data de entrada em vigor do present e Acordo; as reduções remanes ­
cent es são efetuadas no dia 1 de janeiro dos anos sucessiv os, ficando essas mercador ias em seguida isentas de 
quaisquer direitos aduaneiros.  
10. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias sujeitas ao MEP previstas nas rubricas pautais na catego ria 
de escalonamento “ID” são progressivamente eliminados. Para efeitos de eliminação pautal, a taxa de base deve ser 
a taxa de base mais baixa na lista de eliminação pautal ou o direito NMF aplicado. Esta eliminação é efetuada 
através de oito reduções iguais, com início na data de entrada em vigor do presente Acordo; as reduções remanes ­
cent es são efetuadas no dia 1 de janeiro dos anos sucessiv os, ficando essas mercador ias em seguida isentas de 
quaisquer direitos aduaneiros.  
11. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias sujeitas ao MEP previstas nas rubricas pautais na catego ria 
de escalonamento “IE” são progressivamente eliminados. Para efeitos de eliminação pautal, a taxa de base deve ser 
a taxa de base mais baixa na lista de eliminação pautal ou o direito NMF aplicado. Esta eliminação é efetuada 
através de onze reduções iguais, com início na data de entrada em vigor do presente Acordo; as reduções remanes ­
cent es são efetuadas no dia 1 de janeiro dos anos sucessiv os, ficando essas mercador ias em seguida isentas de 
quaisquer direitos aduaneiros. 24.12.2016 L 356/750 Jornal Oficial da União Europeia PT     
12. O component e fixo do MEP (15 %) das mercador ias originár ias previstas na catego ria de escalonamento “IF” é 
supr imido na data de entrada em vigor do present e Acordo.  
13. O compo nente fixo do MEP (20 %) das mercador ias originár ias previstas na catego ria de escalonamento “IG” é 
supr imido na data de entrada em vigor do present e Acordo.  
14. O compo nente fixo do MEP (15 %) das mercador ias originár ias previstas na cate goria de escalonamento “IH” é 
supr imido através de seis reduções iguais, com início na data de entrada em vigor do present e Acordo; as reduções 
remanescent es são efetuadas no dia 1 de janeiro dos anos sucessivos.  
15. O compo nente fixo do MEP (20 %) das mercador ias originár ias previstas na cate goria de escalonamento “II” é 
supr imido através de oito reduções iguais, com início na data de entrada em vigor do present e Acordo; as reduções 
remanescent es são efetuadas no dia 1 de janeiro dos anos sucessivos.  
16. O compo nente fixo do MEP (15 %) das mercador ias originár ias previstas na categor ia de escalonamento “IJ” é 
supr imido através de onze fases iguais, com início na data de entrada em vigor do present e Acordo; as reduções 
remanescent es são efetuadas no dia 1 de janeiro dos anos sucessivos.  
17. O compo nente fixo do MEP (20 %) das mercador ias originár ias previstas na cate goria de escalonamento “IK” é 
supr imido através de onze reduções iguais, com início na data de entrada em vigor do present e Acordo; as reduções 
remanescent es são efetuadas no dia 1 de janeiro dos anos sucessivos.  
18. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias previstas na catego ria de escalonamento “B” estão isentos de 
eliminação pautal; não obstante o que precede, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Equador 
deve eliminar o compo nente fixo do MEP (15 %) para um contingent e anual de 800 toneladas métr icas, com um 
aumento anual de 24 toneladas métr icas a partir do primeiro ano.  
19. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias previstas na catego ria de escalonamento “B1” estão isentos 
de eliminação pautal; não obstante o que precede, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, 
o Equador não pode aplicar direitos de imp ortação para um contingent e anual agregado (1) de 800 toneladas 
métr icas, com um aumento anual de 24 tone ladas métr icas a partir do primeiro ano.  
20. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias previstas na cate goria de escalonamento «D» estão isent os de 
eliminação pautal; não obstante o que precede, o Equador não pode aplicar direitos de impor tação para um 
contingent e anual agregado de 500 toneladas métr icas, com um aumento anual de 15 toneladas métr icas a partir 
do primeiro ano.  
21. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias previstas na catego ria de escalonamento «L1» estão isentos 
de eliminação pautal; não obstante o que precede, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, 
o Equador não pode aplicar direitos de importação para um contingent e anual agreg ado de 400 toneladas métr icas, 
com um aumento anual de 20 toneladas métr icas a partir do primeiro ano.  
22. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias previstas na catego ria de escalonamento «L2» estão isentos 
de eliminação pautal; não obstante o que precede, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, 
o Equador não pode aplicar direitos de importação para um contingent e anual agreg ado de 600 toneladas métr icas, 
com um aumento anual de 30 toneladas métr icas a partir do primeiro ano.  
23. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias previstas na catego ria de escalonamento «L3» estão isentos 
de eliminação pautal; não obstante o que precede, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, 
o Equador não pode aplicar direitos de importação para um contingent e anual agreg ado de 500 toneladas métr icas, 
com um aumento anual de 25 toneladas métr icas a partir do primeiro ano.  
24. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias previstas na categor ia de escalonamento «L4» são 
supr imidos através de dezoit o fases iguais, com início na data de entrada em vigor do presente Acordo; as reduções 
remanescent es são efetuadas no dia 1 de janeiro dos anos sucessivos, ficando essas mercador ias em seguida isentas 
de quaisquer direitos aduaneiros; não obstante o que precede, a partir da data de entrada em vigor do present e 
Acordo, o Equador não pode aplicar direitos de importação para um contingent e anual agregado de 
1 000 tone ladas métr icas, com um aumento anual de 50 toneladas métr icas a partir do primeiro ano.  
25. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias previstas na categor ia de escalonamento «M» estão isentos 
de eliminação pautal; não obstante o que precede, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, 
o Equador não pode aplicar direitos de importação para um contingent e anual agreg ado de 300 toneladas métr icas.  
26. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias previstas na catego ria de escalonamento «MC» estão isent os 
de eliminação pautal; não obstante o que precede, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, 
o Equador não pode aplicar direitos de importação para um contingent e anual agreg ado de 400 toneladas métr icas. 24.12.2016 L 356/751 Jornal Oficial da União Europeia PT     
27. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias previstas na categor ia de escalonamento «PA» estão isentos 
de eliminação pautal; não obstante o que precede, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, 
o Equador não pode aplicar direitos de importação para um contingent e pautal agregado de 250 toneladas métr icas, 
com um aumento anual de 7,5 toneladas métr icas a partir do primeiro ano.  
28. No que se refere às mercador ias originár ias previstas na cate goria de escalonamento «P», o Equador não pode aplicar 
direitos de importação para um contingent e agregado de 800 tone ladas métr icas a partir da data de entrada em 
vigor do presente Acordo, com um aumento anual de 24 tone ladas métr icas a partir do primeiro ano. As 
mercador ias impor tadas em quantidades super iores ao montante cumulado para cada ano devem receber o seguinte 
tratamento: 
a)  Os direitos aduaneiros para as mercador ias originár ias da rubrica pautal 16010000 estão isentos de eliminação 
pautal; 
b)  O compo nente fixo do MEP (20 %) para a rubrica pautal 02101200 é supr imido em oito reduções iguais, com 
início a partir da data de entrada em vigor do present e Acordo; as reduções remanescent es são efetuadas no dia 
1 de janeiro dos anos sucessiv os; 
c)  Os direitos aduaneiros correspondent es para as rubricas pautais 02101900; 16024100 e 16024200 são 
eliminados nos term os das disposições estabelecidas na categor ia «15».  
29. Os direitos aduaneiros sobre as mercador ias originár ias previstas na cate goria de escalonamento «SP» estão isentos 
de eliminação pautal; não obstante o que precede, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, 
o Equador não pode aplicar direitos de importação para um contingent e anual agreg ado de 750 toneladas métr icas.  
30. As taxas de direitos aduaneiros em cada redução são arredondadas, pelo menos, para o décimo de pont o percentual 
inferior ou, se a taxa do direito aduaneiro for expressa em unidades monetár ias, pelo menos, para o 0,001 de 
unidade monetár ia oficial do Equador infer ior.  
31. Para efeit os da present e secção, entende-se por «primeiro ano» o ano civil com início no dia 1 de janeiro a seguir ao 
ano em que o present e Acordo entra em vigor , nos term os do artigo 330.o (Entrada em vigor) do presente Acordo. 
Os anos designados «segundo ano», «terceiro ano», etc. referem-se aos anos civis a seguir ao primeiro ano tal como 
definido no present e número.  
32. As disposições da presente secção são expressas em term os da Nomenclatura dos Estados-Membros da Comunidade 
Andina (NANDINA) baseada no Siste ma Harmonizado de Designação e de Codif icação de Mercador ias (SH), versão 
2007.  
33. A interpr etação das disposições da presente secção, incluindo a atualização das rubricas pautais, é regida pelas notas 
gerais, notas de secção e notas de capítulo da NANDINA. Na medida em que as disposições da present e secção 
forem idênticas às disposições correspondent es da NANDINA, as disposições da presente secção têm o mesmo 
signif icado que as disposições correspondentes da NANDINA .  
34. Se a data de entrada em vigor do present e Acordo for poste rior a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro do 
mesmo ano civil, a quantidade dentro do contingent e pautal é calculada proporcionalment e para a parte restant e do 
ano civil.  
(1)O “conting ente agreg ado” é um conceito que integra as rubricas pautais incluídas no calendár io de liberalização 
correspondent e; como tal, o uso deste contingent e pode incluir uma ou várias rubricas pautais.»  24.12.2016 L 356/752 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O V 
«LIST A DE ELIMINA ÇÃO PAUTAL DO EQU ADOR PARA MER CADORIAS ORIGINÁRIAS DA UNIÃ O EUR OPEIA 
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
01011010 – –  Cavalos 15 0  
01011020 – –  Asininos 10 0  
01019011 – – –  Cavalos de corrida 15 0  
01019019 – – –  Outros 15 0  
01019090 – –  Outros 15 0  
01021000 –  Reprodutores de raça pura 0 0  
01029010 – –  Touros para toura das 10 0  
01029090 – –  Outros 5 0  
01031000 –  Reprodutores de raça pura 0 0  
01039100 – –  De peso inferior a 50 kg 10 0  
01039200 – –  De peso igual ou super ior a 50 kg 10 0  
01041010 – –  Reproduto res de raça pura 0 0  
01041090 – –  Outros 10 0  
01042010 – –  Reproduto res de raça pura 0 0  
01042090 – –  Outros 10 0  
01051100 – –  Galos e galinh as 0 0  
01051200 – –  Perus e peruas 0 0  
01051900 – –  Outros 0 0  
01059400 – –  Galos e galinh as 10 0  
01059900 – –  Outros 10 0  
01061100 – –  Primatas 10 0  
01061200 – –Baleias, golf inhos e botos (marsuínos) (mamí ­
feros da ordem dos cetáceos); manatins (pei­
xes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos 
sirénios) 10 0  
01061911 – – – –  Lamas (Lama glama) , incluindo guanacos 10 0  24.12.2016 L 356/753 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
01061912 – – – –  Alpacas (Lama pacus) 10 0  
01061919 – – – –  Outros 10 0  
01061990 Cães 10 0  
01062000 –  Répt eis (incluindo as serpentes e as tartarugas 
mar inhas) 10 0  
01063100 – –  Aves de rapina 10 0  
01063200 – –Psitacídeos (incluindo os papagaios, os peri­
quitos, as araras e as catatuas (cacatuas)) 10 0  
01063900 – –  Outros 10 0  
01069010 Abelhas 5 0  
01069090 – –  Outros 10 0  
02011000 –  Carcaças e meias-carcaças 20 E  
02012000 –  Outras peças não desossadas 20 E  
02013000 –  Desossadas 20 E  
02021000 –  Carcaças e meias-carcaças 20 E  
02022000 –  Outras peças não desossadas 20 E  
02023000 –  Desossadas 20 E  
02031100 – –  Carcaças e meias-carcaças MEP E  
02031200 – –Pern as, pás e respetivos pedaços, não desossa ­
dos MEP E  
02031900 – –  Outras MEP E  
02032100 – –  Carcaças e meias-carcaças MEP E  
02032200 – –Pern as, pás e respetivos pedaços, não desossa ­
dos MEP E  
02032900 – –  Outras MEP E  
02041000 –  Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou 
refrigeradas 20 10  
02042100 – –  Carcaças e meias-carcaças 20 10  
02042200 – –  Outras peças não desossadas 20 10  24.12.2016 L 356/754 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
02042300 – –  Desossadas 20 10  
02043000 –Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, cong ela­
das 20 10  
02044100 – –  Carcaças e meias-carcaças 20 10  
02044200 – –  Outras peças não desossadas 20 10  
02044300 – –  Desossadas 20 10  
02045000 –  Carnes de animais da espécie capr ina 20 5  
02050000 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e 
muar , frescas, refrigeradas ou cong eladas 25 5  
02061000 –  Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 20 E  
02062100 – –  Línguas 20 E  
02062200 – –  Fígados 20 E  
02062900 – –  Outras 20 E  
02063000 –  Da espécie suína, frescas ou refrigeradas 20 0  
02064100 – –  Fígados 25 0  
02064900 – –  Outras 25 0  
02068000 –  Outras, frescas ou refrigeradas 25 5  
02069000 –  Outras, cong eladas 25 5  
02071100 – –Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigera­
das MEP E  
02071200 – –  Não cortadas em pedaços, congeladas MEP E  
02071300 – –  Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados MEP E  
02071400 – –  Pedaços e miudezas, cong elados MEP E  
02072400 – –Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigera­
das MEP E  
02072500 – –  Não cortadas em pedaços, congeladas MEP E  
02072600 – –  Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados MEP E  
02072700 – –  Pedaços e miudezas, cong elados MEP E  
02073200 – –Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigera­
das MEP E  24.12.2016 L 356/755 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
02073300 – –  Não cortadas em pedaços, congeladas MEP E  
02073400 – –Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigera­
dos MEP E  
02073500 – –  Outras, frescas ou refrigeradas MEP E  
02073600 – –  Outras, cong eladas MEP E  
02081000 –  De coelhos ou de lebres 25 0  
02083000 –  De primatas 20 0  
02084000 –De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamí ­
feros da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-
-boi) e dugongos (mamíf eros da ordem dos siré­
nios) 20 0  
02085000 –  De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas 
mar inhas) 20 0  
02089000 –  Outras 20 0  
02090010 –  Barrigas 25 0  
02090090 –  Outras 25 0  
02101100 – –Pern as, pás e respetivos pedaços, não desossa ­
dos 25 7  
02101200 – –  Barrigas (entremeadas) e seus pedaços MEP P  
02101900 – –  Outras 45 P  
02102000 –  Carnes da espécie bovina 25 E  
02109100 – –  De primatas 25 0  
02109200 – –De baleias, golf inhos e botos (marsuínos) (ma­
mífero s da ordem dos cetáceos); manatins 
(peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem 
dos sirénios) 25 0  
02109300 – –De répt eis (incluindo as serpentes e as tartaru­
gas mar inhas) 25 0  
02109910 – – –  Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de 
miudezas    
02109910 A – – – –  Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou 
de miudezas 30 10 Exceto produt os 
de aves de capo ­
eira 
02109910 B – – – –  Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou 
de miudezas 30 E Produt os de aves 
de capoeira 24.12.2016 L 356/756 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
02109990 – – –  Outras    
02109990 A – – – –  Outras 30 10 Exceto produt os 
de aves de capo ­
eira 
02109990 B – – – –  Outras 30 E Produt os de aves 
de capoeira 
0301100000 –  Peix es ornamentais 10 0  
0301911000 – – –  Para reprodução ou criação industr ial 5 0  
0301919000 – – –  Outros 10 0  
0301920000 – –  Enguias (Anguilla spp.) 5 0  
0301930000 – –  Carpas 5 0  
0301940000 – –  Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) 10 0  
0301950000 – –  Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii ) 10 0  
0301991000 – – –  Para reprodução ou criação industr ial 5 0  
0301999000 – – –  Outros 10 0  
0302110000 – –Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, On­
corhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, On­
corhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncor ­
hynchus chrysogaster) 20 0  
0302120000 – –Salmões-do-pacífic o (Oncorhynchus nerka, On­
corhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncor ­
hynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, On­
corhynchus masou e Oncorhynchus rhodur us), sal­
mões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-
-danúbio (Hucho hucho) 20 0  
0302190000 – –  Outros 20 0  
0302210000 – –Alabote s (Rein hardtius hippoglossoides, Hippo ­
glossus hippogl ossus, Hippoglossus stenolepis) 20 0  
0302220000 – –  Solhas ou patr uças (Pleur onectes platessa) 20 0  
0302230000 – –  Linguados (Solea spp.) 20 0  
0302290000 – –  Outros 20 0  
0302310000 – –  Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalung a) 20 0  24.12.2016 L 356/757 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
0302320000 – –  Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas 
(Thunnus albacares) 0 0  
0302330000 – –  Bonitos-listados ou bonitos-d e-ventre-raiado 0 0  
0302340000 – –  Atuns-patud os (Thunnus obesus) 0 0  
0302350000 – –  Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) 20 0  
0302360000 – –  Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii ) 20 0  
0302390000 – –  Outros 0 0  
0302400000 –  Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excet o 
fígados, ovas e sémen 20 0  
0302500000 –Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus ma­
crocephalus), excet o fígados, ovas e sémen 20 0  
0302610000 – –  Sardinhas (Sardina pilchar dus, Sardinops spp.), 
sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprat­
tus sprattus) 20 0  
0302620000 – –Eglefinos ou arincas (Melanog rammus aegle fi­
nus) 20 0  
0302630000 – –  Escamudos negros (Pollachius virens) 20 0  
0302640000 – –  Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombr us, 
Scomber austr alasicus, Scomber japonicus) 20 0  
0302650000 – –  Esqualos 20 0  
0302660000 – –  Enguias (Anguilla spp.) 20 0  
0302670000 – –  Espadar tes (Xiphias gladius) 20 0  
0302680000 – –  Marlongas (Dissostichus spp.) 20 0  
0302690010 – – –  Tilápia 20 0  
0302690090 – – –  Outros 20 0  
0302700000 –  Fígados, ovas e sémen 20 0  
0303110000 – –  Salmões vermelhos (Oncorhynchus nerka) 20 0  
0303190000 – –  Outros 20 0  24.12.2016 L 356/758 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
0303210000 – –Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, On­
corhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, On­
corhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncor ­
hynchus chrysogaster) 20 0  
0303220000 – –Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-
-do-danúbio (Hucho hucho) 20 0  
0303290000 – –  Outros 20 0  
0303310000 – –Alabote s (Rein hardtius hippoglossoides, Hippo ­
glossus hippogl ossus, Hippoglossus stenolepis) 20 0  
0303320000 – –  Solhas ou patr uças (Pleur onectes platessa) 20 0  
0303330000 – –  Linguados (Solea spp.) 20 0  
0303390000 – –  Outros 20 0  
0303410000 – –  Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalung a) 0 0  
0303420000 – –  Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas 
(Thunnus albacares) 0 0  
0303430000 – –  Bonitos-listados ou bonitos-d e-ventre-raiado 0 0  
0303440000 – –  Atuns-patud os (Thunnus obesus) 0 0  
0303450000 – –  Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) 20 0  
0303460000 – –  Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii ) 20 0  
0303490000 – –  Outros 20 0  
0303510000 – –  Arenques (Clupea hareng us, Clupea pallasii) 20 0  
0303520000 – –  Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus) 20 0  
0303610000 – –  Espadar tes (Xiphias gladius) 0 0  
0303620000 – –  Marlongas (Dissostichus spp.) 0 0  
0303710000 – –  Sardinhas (Sardina pilchar dus, Sardinops spp.), 
sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprat­
tus sprattus) 20 0  
0303720000 – –Eglefinos ou arincas (Melanog rammus aegle fi­
nus) 20 0  
0303730000 – –  Escamudos-escuros (Pollachius virens) 20 0  24.12.2016 L 356/759 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
0303740000 – –  Sardas e cavalas (Scomber scombr us, Scomber 
austr alasicus, Scomber japonicus) 20 0  
0303750000 – –  Esqualos 20 0  
0303760000 – –  Enguias (Anguilla spp.) 20 0  
0303770000 – –  Robalos (Dicentr archus labrax, Dicentr archus 
punctatus) 20 0  
0303780000 – –  Pescadas (Merluccius spp., Urophy cis spp.) 20 0  
0303790010 – – –  Tilápia 0 0  
0303790090 – – –  Outros 0 0  
0303800000 –  Fígados, ovas e sémen 20 0  
0304110000 – –  Espadar tes (Xiphias gladius) 20 0  
0304120000 – –  Marlongas (Dissostichus spp.) 20 0  
0304190010 – – –  Tilápia 20 0  
0304190090 – – –  Outros 20 0  
0304210000 – –  Espadar tes (Xiphias gladius) 20 0  
0304220000 – –  Marlongas (Dissostichus spp.) 20 0  
0304291000 – – –  De pescada (Merluccius spp., Urophy cis spp.) 20 0  
0304299010 – – – –  Tilápia 20 0  
0304299090 – – – –  Outros 20 0  
0304910000 – –  Espadar tes (Xiphias gladius) 20 0  
0304920000 – –  Marlongas (Dissostichus spp.) 20 0  
0304990000 – –  Outros 20 0  
0305100000 –  Farinhas, pós e pellets, de peix e, própr ios para 
alimentação humana 10 0  
0305200000 –  Fígados, ovas e sémen, de peix es, secos, fumados 
(defumados), salgados ou em salmoura 20 0  
0305301000 – –De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Ga­
dus macr ocephalus) 20 0  24.12.2016 L 356/760 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
0305309000 – –  Outros 20 0  
0305410000 – –Salmões-do-pacífic o (Oncorhynchus nerka, On­
corhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncor ­
hynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, On­
corhynchus masou e Oncorhynchus rhodur us), sal­
mões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-
-danúbio (Hucho hucho) 20 0  
0305420000 – –  Arenques (Clupea hareng us, Clupea pallasii) 20 0  
0305490000 – –  Outros 20 0  
0305510000 – –  Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus) 20 0  
0305591000 – – –  Barbatanas de tubarão e outros esqualos 20 0  
0305592000 – – –  Pescadas (Merluccius spp., Urophy cis spp.) 20 0  
0305599000 – – –  Outros 20 0  
0305610000 – –  Arenques (Clupea hareng us, Clupea pallasii) 20 0  
0305620000 – –  Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus) 20 0  
0305630000 – –  Ancho vas (Eng raulis spp.) 20 0  
0305690000 – –  Outros 20 0  
0306110000 – –  Lagostas (Palinur us spp., Panulir us spp., Jasus 
spp.) 20 0  
0306120000 – –  Lavag antes (Homar us spp.) 20 0  
0306131100 – – – –  Inteiros 20 0  
0306131200 – – – –  Caudas, com casca 20 0  
0306131300 – – – –  Caudas, com casca, não cozidas a vapor 
ou em água 20 0  
0306131400 – – – –  Caudas, com casca, cozidas a vapor ou 
em água 20 0  
0306131900 – – – –  Outros 20 0  
0306139100 – – – –  Camarões 20 0  
0306139900 – – – –  Outros 20 0  
0306140000 – –  Caranguejos 20 0  24.12.2016 L 356/761 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
0306190000 – –  Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de 
crustáceos, própr ios para alimentação hu­
mana 20 0  
0306210000 – –  Lagostas (Palinur us spp., Panulir us spp., Jasus 
spp.) 20 0  
0306220000 – –  Lavag antes (Homar us spp.) 20 0  
0306231100 – – – –  Para reprodução ou criação industr ial 5 0  
0306231900 – – – –  Outros 20 0  
0306239100 – – – –  Para reprodução ou criação industr ial 5 0  
0306239900 – – – –  Outros 20 0  
0306240000 – –  Caranguejos 20 0  
0306291000 – – –  Farinhas, pós e pellets 20 0  
0306299000 – – –  Outros 20 0  
0307100000 –  Ostras 20 0  
0307211000 – – –  Vieiras 20 0  
0307219000 – – –  Outros 20 0  
0307291000 – – –  Vieiras 20 0  
0307299000 – – –  Outros 20 0  
0307310000 – –  Vivos , frescos ou refrigerados 20 0  
0307390000 – –  Outros 20 0  
0307410000 – –  Vivos , frescos ou refrigerados 20 0  
0307490000 – –  Outros 20 0  
0307510000 – –  Vivos , frescos ou refrigerados 20 0  
0307590000 – –  Outros 20 0  
0307600000 –  Caracóis, excet o os do mar 20 0  
0307911000 – – –  Our iços-do-mar 20 0  
0307919000 – – –  Outros 20 0  
0307992000 – – –  Orelhas-do-mar (Concholepas concholepas) 20 0  24.12.2016 L 356/762 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
0307993000 – – –  Pepinos-do-mar (Isostichopus fuscus) 20 0  
0307994000 – – –  Caramujo 20 0  
0307995000 – – –  Lapas 20 0  
0307999000 – – –  Outros 20 0  
04011000 –De teor , em peso, de matér ias gordas, não supe ­
rior a 1 % MEP E  
04012000 –  De teor , em peso, de matér ias gordas, super ior 
a 1 %, mas não super ior a 6 % MEP E  
04013000 –  De teor , em peso, de matér ias gordas, super ior 
a 6 % MEP E  
04021010 – –  Em embalage ns imediatas de cont eúdo líquido 
não super ior a 2,5 kg MEP L1  
04021090 – –  Outros MEP L1  
04022111 – – – – Em embalagens imediatas de cont eúdo lí­
quido não super ior a 2,5 kg MEP L1  
04022119 – – – –  Outros MEP L1  
04022191 –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido 
não super ior a 2,5 kg MEP L1  
04022199 – – – –  Outros MEP L1  
04022911 – – – – Em embalagens imediatas de cont eúdo lí­
quido não super ior a 2,5 kg MEP L1  
04022919 – – – –  Outros MEP L1  
04022991 – – – – Em embalagens imediatas de cont eúdo lí­
quido não super ior a 2,5 kg MEP L1  
04022999 – – – –  Outros MEP L1  
04029110 – – –  Leite evaporado MEP L2  
04029190 – – –  Outros MEP L1  
04029910 – – –  Leite condensado 30 L2  
04029990 – – –  Outros MEP L2  
04031000 –  Iogur te 30 L3  
04039010 – –  Leitelho 30 L1  
04039090 – –  Outros 30 L1  24.12.2016 L 356/763 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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04041010 – –Soro de leite parcial ou totalment e desminera ­
lizado 5 5  
04041090 – –  Outros MEP L1  
04049000 –  Outros MEP L1  
04051000 –  Manteig a MEP E  
04052000 –  Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produt os 
provenient es do leite MEP L3  
04059020 – –  Matéri a gorda láctea anidra (“butter oil”) MEP E  
04059090 – –  Outros MEP E  
04061000 –  Queijos frescos (não curados), incluindo o queij o 
de soro de leite e o requei jão 20 E  
04062000 –  Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo 20 L3  
04063000 –  Queijos fundidos, excet o ralados ou em pó MEP L3  
04064000 –Queijos de pasta azul e outros queij os que apre ­
sentem veios obtidos utilizando Penicillium roque­
forti 20 L4  
04069040 – –  Com um teor de humidade infer ior a 50 %, 
em peso, calculado sobre uma base totalment e 
desengordurada 25 L4  
04069050 – –  Com um teor de humidade mínimo de 50 %, 
mas inferior a 56 %, em peso, calculado sobre 
uma base totalme nte desengordurada 25 L4  
04069060 – –  Com um teor de humidade mínimo de 56 %, 
mas inferior a 69 %, em peso, calculado sobre 
uma base totalme nte desengordurada    
04069060 A – – –  Com um teor de humidade mínimo de 
56 %, mas não super ior a 63,5 %, em peso, 
calculado sobre uma base totalment e desen ­
gordurada 25 L4  
04069060 B – – –  Com um teor de humidade super ior 
a 63,5 %, mas inferior a 69 %, em peso, 
calculado sobre uma base totalment e desen ­
gordurada MEP L3  
04069090 – –  Outros MEP L3  
04070010 –  Para incubação 0 0  
04070020 –  Para a produção de vacinas (isentos de certos 
agent es patogénicos) 0 0  24.12.2016 L 356/764 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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04070090 –  Outros 25 E  
04081100 – –  Secos 25 E  
04081900 – –  Outros 25 E  
04089100 – –  Secos 25 E  
04089900 – –  Outros 25 E  
04090010 –  Em recipient es de cont eúdo igual ou super ior 
a 300 kg 15 10  
04090090 –  Outros 30 10  
04100000 Produtos comestíveis de origem animal, não espe ­
cificados nem compre endidos em outras posições 25 5  
05010000 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordu ­
rados; desperdícios de cabelo 20 0  
05021000 –  Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios 0 0  
05029000 –  Outros 10 0  
05040010 –  Estômagos 20 D  
05040020 –  Tripas 10 D  
05040030 –  Bexigas 10 D  
05051000 –  Penas dos tipos utilizados para enchiment o ou 
estof amento; penugem 10 0  
05059000 –  Outros 10 0  
05061000 –  Osseína e ossos acidulados 10 0  
05069000 –  Outros 10 0  
05071000 –  Mar fim e seu pó e desperdícios 10 0  
05079000 –  Outros 10 0  
0508000000 Coral e maté rias semelhantes, em bruto ou sim­
plesmente preparados, mas não trabalhados de ou­
tro modo; conchas e carapaças de moluscos, crus­
táceos ou de equinoder mes e ossos de choc os, em 
bruto ou simplesment e preparados, mas não corta­
dos em forma determinada, seus pós e desperdícios 10 0  
05100010 –  Bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias 
de origem animal utilizadas na preparação de 
produtos farmacêuticos 10 0  24.12.2016 L 356/765 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
05100090 –  Outros 10 0  
05111000 –  Sémen de bovino 0 0  
0511911000 – – –  Ovas e sémen de peix e 0 0  
0511912000 – – –  Desperdícios de peix es 5 0  
0511919000 – – –  Outros 0 0  
05119910 – – –  Cochonilha e inset os similares 0 0  
05119930 – – –  Sémen de animais, excet o de bovino 0 0  
05119940 – – –  Embr iões 0 0  
05119990 – – –  Outros 0 0  
06011000 –Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, re­
bentos e rizomas, em repouso vegetativ o 0 0  
06012000 –Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, re­
bentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mu­
das, plantas e raízes de chicór ia 0 0  
06021010 – –  Orquídeas 0 0  
06021090 – –  Outros 0 0  
06022000 –Árvores, arbust os e silvados, de frutos comestí ­
veis, enxer tados ou não 0 0  
06023000 –  Rododendros e azáleas, enxertados ou não 0 0  
06024000 –  Roseiras, enxertadas ou não 0 0  
06029010 – –  Orquídeas e respetivas estacas enraizadas 0 0  
06029090 – –  Outros 0 0  
06031100 – –  Rosas 15 0  
06031210 – – –  Miniatura 15 0  
06031290 – – –  Outros 15 0  
06031300 – –  Orquídeas 15 0  
06031410 – – –  Pompon s 15 0  
06031490 – – –  Outros 15 0  24.12.2016 L 356/766 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
06031910 – – –Gipsófil as (sho wer, illusion) (Gypsophilia pa­
niculata L.) 15 0  
06031920 – – –  Aster 15 0  
06031930 – – –  Alstromér ias 15 0  
06031940 – – –  Gerberas 15 0  
06031990 – – –  Liliáceas 15 0  
06039000 –  Outros 15 0  
06041000 –  Musgos e líquenes 15 0  
06049100 – –  Frescos 15 0  
06049900 – –  Outros 15 0  
07011000 –  Para semente ira 0 0  
07019000 –  Outros 20 15  
07020000 Tomates, frescos ou refrigerados 15 7  
07031000 –  Cebolas e chalotas 15 10  
07032010 – –  Para sement eira 15 0  
07032090 – –  Outras 20 0  
07039000 –Alhos-por ros e outros produt os hortícolas aliá­
ceos 15 0  
07041000 –  Couve-f lor e brócolos 15 0  
07042000 –  Couve-de-br uxelas 15 5  
07049000 –  Outros 15 5  
07051100 – –  Alfaces repolhudas 15 0  
07051900 – –  Outras 15 0  
07052100 – –  Witloof (Cichor ium intybus var. foliosum) 15 0  
07052900 – –  Outras 15 5  
07061000 –  Cenouras e nabos 15 5  24.12.2016 L 356/767 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
07069000 –  Outros 15 5  
07070000 Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refri­
gerados 15 5  
07081000 –  Ervilhas (Pisum sativum) 15 10  
07082000 –  Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 25 10  
07089000 –  Outros 15 5  
07092000 –  Espargos 15 5  
07093000 –  Beringe las 15 5  
07094000 –  Aipo, excet o aipo-rábano 15 5  
07095100 – –  Cogumelos do género Agaricus 15 5  
07095900 – –  Outros 15 5  
07096000 –  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta 15 10  
07097000 –Espinafres, espinafres-da-no va-zelândia e espina ­
fres gigantes 15 5  
07099010 –  Milho doce (Zea mays var. sacchar ata) 15 M  
07099020 – –  Azeitonas 15 10  
07099030 – –  Alcachofras 15 0  
07099090 – –  Outros 15 10  
07101000 –  Batatas 25 PA  
07102100 – –  Ervilhas (Pisum sativum) 15 10  
07102200 – –  Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 25 10  
07102900 – –  Outros 15 5  
07103000 –Espinafres, espinafres-da-no va-zelândia e espina ­
fres gigantes 15 5  
07104000 –  Milho doce 15 MC  
07108010 – –  Espargos 15 0  
07108090 – –  Outros 15 0  24.12.2016 L 356/768 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
07109000 –  Misturas de produt os hortícolas 15 7  
07112000 –  Azeitonas 15 0  
07114000 –  Pepinos e pepininhos (cornichons) 15 5  
07115100 –  Cogumelos do género Agaricus 15 5  
07115900 – –  Outros 15 5  
07119000 –Outros produt os hortícolas; misturas de produ ­
tos hortícolas 15 5  
07122000 –  Cebolas 25 7  
07123100 – –  Cogumelos do género Agaricus 15 5  
07123200 – –  Orelhas-de-judas (Aur icular ia spp.) 15 5  
07123300 – –  Tremelas (Tremel la spp.) 15 5  
07123900 – –  Outros (orelhas-de-judas e cogumelos) 15 5  
07129010 – –  Alho 15 5  
07129020 – –  Milho doce, para sement eira 15 0  
07129090 – –  Outros 15 0  
07131010 – –  Para sement eira 0 0  
07131090 – –  Outras (ervilhas) 15 10  
07132010 – –  Para sement eira 0 0  
07132090 – –  Outro (grão-de-bico) 15 10  
07133110 – – –  Para sement eira 0 0  
07133190 – – –  Outros (feijões) 20 10  
07133210 – – –  Para sement eira 0 0  
07133290 – – –  Outros 20 10  
07133311 – – – –  Pret o 0 0  
07133319 – – – –  Outros 0 0  
07133391 – – – –  Pret o 15 10  
07133392 – – – –  Canár io 15 10  24.12.2016 L 356/769 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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07133399 – – – –  Outros (outros feijões) 15 10  
07133910 – – –  Para sement eira 0 0  
07133991 – – – –  Feijão-de-lima (Phaseolus lunatus) 20 10  
07133992 – – – –  Feijão-frade (Vigna unguiculata) 20 10  
07133999 – – – –  Outros 20 10  
07134010 – –  Para sement eira 0 0  
07134090 – –  Outras (lentilhas) 15 5  
07135010 – –  Para sement eira 0 0  
07135090 – –  Outros (favas) 15 5  
07139010 – –  Para sement eira 0 0  
07139090 – –  Outros (legumes de vagem, secos) 15 5  
07141000 –  Raízes de mandioca 15 0  
07142010 – –  Para sement eira 15 0  
07142090 – –  Outros 15 0  
07149010 – –  Maca (Lepidium meyenii ) 15 0  
07149090 – –  Outros 15 5  
08011110 – – –  Para sement eira 0 0  
08011190 – – –  Outros 15 0  
08011900 – –  Outros 15 0  
08012100 – –  Com casca 15 0  
08012200 – –  Sem casca (nozes) 15 10  
08013100 – –  Com casca 15 5  
08013200 – –  Sem casca 15 5  
08021100 – –  Com casca 15 5  
08021210 – – –  Para sement eira 0 0  24.12.2016 L 356/770 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
08021290 – – –  Outras 15 0  
08022100 – –  Com casca 15 5  
08022200 – –  Sem casca 15 0  
08023100 – –  Com casca 15 5  
08023200 – –  Sem casca 15 0  
08024000 –  Castanhas (Castanea spp.) 15 5  
08025000 –  Pistácios 15 5  
08026000 –  Noz de macadâmia 15 0  
08029000 –  Outras 15 0  
08030011 – –  Plátanos 15 0  
08030012 – –  Variedade Caven dish Valery 15 0  
08030013 – –  Bananas-maçã (Musa acuminata) 15 0  
08030019 – –  Outras 15 0  
08030020 –  Secas 15 0  
08041000 –  Tâmaras 15 5  
08042000 –  Figos 15 5  
08043000 –  Ananases (abacaxis) 15 5  
08044000 –  Abacates 15 0  
08045010 – –  Goiabas 15 0  
08045020 – –  Mangas e mangostões 15 0  
08051000 –  Laranjas    
08051000 A –  Laranjas 20 0 Durant e o período 
de 1 de novem ­
bro a 30 de abril 
08051000 B –  Laranjas 20 10 Durant e o período 
de 1 de maio 
a 31 de outubro 24.12.2016 L 356/771 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
08052010 – –  Tangerina s, mandar inas e satsumas;    
08052010 A – – –  Tangerinas, mandar inas e satsumas; 20 5 Durant e o período 
de 1 de novem ­
bro a 30 de abril 
08052010 B – – –  Tangerinas, mandar inas e satsumas; 20 10 Durant e o período 
de 1 de maio 
a 31 de outubro 
08052020 – –  Tangelos (Citr us reticulata x Citrus paradisis)    
08052020 A – – –  Tangelos (Citr us reticulata x Citrus paradisis) 15 0 Durant e o período 
de 1 de novem ­
bro a 30 de abril 
08052020 B – – –  Tangelos (Citr us reticulata x Citrus paradisis) 15 10 Durant e o período 
de 1 de maio 
a 31 de outubro 
08052090 – –  Outros    
08052090 A – – –  Outros 15 0 Durant e o período 
de 1 de novem ­
bro a 30 de abril 
08052090 B – – –  Outros 15 10 Durant e o período 
de 1 de maio 
a 31 de outubro 
08054000 –  Toranjas e pomelos 15 5  
08055010 – –  Limões (Citr us limon, Citrus limonum) 15 10  
08055021 – – –  De limões (Citr us limonum, limão comum, 
limão-cr iolo) e limas (Citr us aurantifolia) 15 5  
08055022 – – –  Limões-tahiti (Citr us latifoli a) 15 5  
08059000 –  Outros 15 5  
08061000 –  Frescas 15 0  
08062000 –  Secas (passas) 15 0  
08071100 – –  Melancias 15 0  
08071900 – –  Outros (melões) 15 5  
08072000 –  Papaias (mamões) 15 5  24.12.2016 L 356/772 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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08081000 –  Maçãs 15 0  
08082010 – –  Peras 15 0  
08082020 – –  Mar melos 15 0  
08091000 –  Damascos 15 0  
08092000 –  Cerejas 15 0  
08093000 –  Pêssegos, frescos, incluídas as nectar inas 15 0  
08094000 –  Ameixas e abrunhos 15 0  
08101000 –  Morangos 15 0  
08102000 –  Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e 
amoras-framboesas 15 0  
08104000 –Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vacci­
nium 15 5  
08105000 –  Quivis 15 0  
08106000 –  Dur iangos (dur iões) 15 5  
08109010 – –  Granadilhas e outros maracujás (Passif lora 
spp.) 15 5  
08109020 – –  Cher imoias, graviol as e outras anonas (Annona 
spp.) 15 5  
08109030 – –  Tomates de árvore (tamar ilhos) (Cyphomandr a 
betacea) 15 5  
08109040 – –  Pitaiaiás (Cereus spp.) 15 5  
08109050 – –  Tomatinhos-de-capucho (Physal is peruviana) 15 5  
08109090 – –  Outras 15 0  
08111010 – –Com adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes 15 0  
08111090 – –  Outros 15 0  
08112000 –  Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, 
amoras-framboesas ou groselhas 15 0  
08119010 –  Com adição de açúcar ou de outros edulcorantes 15 10  24.12.2016 L 356/773 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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08119091 – – –  Mangas (Mangif era indica L.) 15 0  
08119092 – – –  Camu-camu (Myrcia ria dubia) 15 0  
08119093 – – –  Lucuma (Lucuma obovata) 15 0  
08119094 – – –  Maracujás (Passif lora edulis) 15 0  
08119095 – – –  Anonas (graviolas, Annona Mur icata) 15 0  
08119096 – – –  Papaias 15 0  
08119099 – – –  Outros 15 5  
08121000 –  Cerejas 15 0  
08129020 – –  Pêssegos, frescos, incluídas as nectar inas 15 0  
08129090 – –  Outros 15 5  
08131000 –  Damascos 15 5  
08132000 –  Ameixas 15 5  
08133000 –  Maçãs 15 5  
08134000 –  Outras frutas 15 5  
08135000 –  Misturas de frutas secas ou de frutas de casca 
rija do present e capítulo 15 5  
08140010 –De limões (Citr us limonum, limão comum, limão-
-criolo) e limas (Citr us aurantifolia) 15 5  
08140090 –  Outros 15 5  
09011110 – – –  Para sement eira 10 10  
09011190 – – –  Outros 15 10  
09011200 – –  Descafe inado 15 10  
09012110 – – –  Grãos 15 10  
09012120 – – –  Moídos 20 10  
09012200 – –  Descafe inado 20 10  
09019000 –  Outros 20 10  24.12.2016 L 356/774 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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09021000 –Chá verde (não fermentado) em embalagens ime­
diatas de conte údo não super ior a 3 kg 15 10  
09022000 –  Chá verde (não fermentado) apresentado de 
qualquer outra forma 15 10  
09023000 –Chá pret o (fermentado) e chá parcialmente fer­
mentado, em embalagens imediatas de cont eúdo 
não super ior a 3 kg 20 10  
09024000 –Chá pret o (fermentado) e chá parcialmente fer­
mentado, apresentados de qualquer outra forma 20 10  
09030000 Mate 20 0  
09041100 – –  Não triturada nem em pó 15 5  
09041200 – –  Triturada ou em pó 15 5  
09042010 – –  Pimentos (Capsicum annuum, L.) 15 0  
09042090 – –  Outros 15 0  
09050000 Baunilha 15 0  
09061100 – –  Canela (Cinnamomum zeylanicum blume) 10 5  
09061900 – –  Outros 10 5  
09062000 –  Trituradas ou em pó 15 5  
09070000 Crav o-da-índia (frutos, flores e pedúnculos) 10 5  
09081000 –  Noz-moscada 10 5  
09082000 –  Macis 10 0  
09083000 –  Amomos e cardamomos 10 5  
09091000 –  Sementes de anis ou de badiana 10 0  
09092010 – –  Para sement eira 10 0  
09092090 – –  Outras 10 5  
09093000 –  Sementes de cominho 10 5  
09094000 –  Sementes de alcaravia 10 0  
09095000 –  Sementes de funcho; bagas de zimbro 10 0  
09101000 –  Gengibre 10 5  24.12.2016 L 356/775 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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09102000 –  Açafrão 10 0  
09103000 –  Curcuma 10 0  
09109100 – –Misturas mencionadas na Nota 1 b) do pre­
sente Capítulo 10 5  
09109910 – – –  Louro 10 0  
09109990 – – –  Outras 10 0  
10011010 – –  Para sement eira 0 0  
10011090 – –  Outros 36 IC  
10019010 – –  Semente de trigo para sementeira 0 0  
10019020 – –  Outro trigo 36 IC  
10019030 – –  Mistura de trigo com centeio 36 IC  
10020010 –  Para semente ira 0 0  
10020090 –  Outros 15 5  
10030010 –  Para semente ira 0 0  
10030090 –  Outros 36 IC  
10040010 –  Para semente ira 0 0  
10040090 –  Outros 5 5  
10051000 –  Para semente ira 0 0  
10059011 – – –  Amarelo MEP E  
10059012 – – –  Branco MEP E  
10059020 – –  Milho pipoca (Zea mays convar . microsper ma ou 
Zea mays var. everta) 15 E  
10059030 – –  Milho branco gigante (Zea mays amyl acea cv. 
gigante) MEP E  
10059040 – –  Milho roxo (Zea mays amyl acea cv. morado) MEP E  
10059090 – –  Outros MEP E  
10061010 – –  Para sement eira 0 0  24.12.2016 L 356/776 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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10061090 – –  Outros MEP E  
10062000 –  Arroz descascado (arroz cargo ou castanho) MEP E  
10063000 –  Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo 
polido ou glaceado MEP E  
10064000 –  Trincas de arroz MEP E  
10070010 –  Para semente ira 0 0  
10070090 –  Outros MEP E  
10081010 – –  Para sement eira 0 0  
10081090 – –  Outros 20 0  
10082010 – –  Para sement eira 0 0  
10082090 – –  Outros 15 0  
10083010 – –  Para sement eira 0 0  
10083090 – –  Outros 15 0  
10089011 – – –  Para sement eira 0 0  
10089019 – – –  Outros 20 0  
10089091 – – –  Para sement eira 0 0  
10089092 – – –  Amaranto de cauda (Amar anthus caudatus), 
excet o para semente ira 20 0  
10089099 – – –  Outros 20 0  
11010000 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com cen­
teio 36 IC  
11021000 –  Farinha de cent eio 20 5  
11022000 –  Farinha de milho MEP E  
11029000 –  Outras    
11029000 A – –  Outras 20 10 Excet o farinha de 
arroz 
11029000 B – –  Outras 20 E Farinha de arroz 
11031100 – –  De trigo MEP 0  
11031300 – –  De milho 20 E  24.12.2016 L 356/777 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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11031900 – –  De outros cereais    
11031900 A – – –  De outros cereais 20 10 Exceto grumos e 
sêmolas de arroz 
11031900 B – – –  De outros cereais 20 E Grumos e sêmo ­
las de arroz 
11032000 –  Pellets    
11032000 A – –  Pellets 20 10 Exceto pellets de 
milho e de arroz 
11032000 B – –  Pellets 20 E Pellets de milho e 
de arroz 
11041200 – –  De aveia 20 0  
11041900 – –  De outros cereais 30 5  
11042200 – –  De aveia 20 0  
11042300 – –  De milho 20 E  
11042910 – – –  De cevada 20 10  
11042990 – – –  Outros 30 5  
11043000 –Germes de cereais, inteiros, esmagad os, em flo­
cos ou moídos 15 5  
11051000 –  Farinha, sêmola e pó 30 10  
11052000 –  Flocos, grânulos e pellets 30 10  
11061000 –  Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 30 5  
11062010 – –  Maca (Lepidium meyenii ) 20 0  
11062090 – –  Outros 20 0  
11063010 – –  De bananas ou plátanos 20 0  
11063020 – –  De lucuma (Lucuma obovata) 20 0  
11063090 – –  Outros 20 0  
11071000 –  Não torrado MEP 0  
11072000 –  Torrado MEP 0  
11081100 – –  Amido de trigo 36 IE  24.12.2016 L 356/778 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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11081200 – –  Amido de milho MEP E  
11081300 – –  Fécula de batata 20 E  
11081400 – –  Fécula de mandioca 20 E  
11081900 – –  Outros amidos e féculas MEP E  
11082000 –  Inulina 20 10  
11090000 Glúten de trigo, mesmo seco 20 10  
12010010 –  Para semente ira 0 0  
12010090 –  Outros MEP E  
12021010 – –  Para sement eira 0 0  
12021090 – –  Outros MEP IJ  
12022000 –  Descascados, mesmo triturados MEP IJ  
12030000 Copra 10 0  
12040010 –  Para semente ira 0 0  
12040090 –  Outras 10 0  
12051010 – –  Para sement eira 0 0  
12051090 – –  Outras MEP IF  
12059010 – –  Para sement eira 0 0  
12059090 – –  Outras MEP IF  
12060010 –  Para semente ira 0 0  
12060090 –  Outras MEP IJ  
12072010 – –  Para sement eira 0 0  
12072090 – –  Outras 15 10  
12074010 – –  Para sement eira 0 0  
12074090 – –  Outras MEP IF  
12075010 – –  Para sement eira 0 0  24.12.2016 L 356/779 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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12075090 – –  Outras 15 0  
12079100 – –  Sementes de dormideira ou papoula 15 0  
12079911 – – – –  Nozes e amêndoas de palma (palmist e) 0 0  
12079919 – – – –  Outros 0 0  
12079991 – – – –  Sement es de karité MEP IF  
12079999 – – – –  Outros MEP IK  
12081000 –  De soja MEP E  
12089000 –  Outras MEP IJ  
12091000 –  Sementes de beter raba sacar ina 0 0  
12092100 – –  De luzer na (alfaf a) 0 0  
12092200 – –  De trevo (Trifolium spp.) 0 0  
12092300 – –  De festuca 0 0  
12092400 – –  Sementes de pasto dos prados de Kentucky 
(Poa pratensis L.) 0 0  
12092500 – –  Sementes de azevém (Lolium multif lorum Lam., 
Lolium perenne L.) 0 0  
12092900 – –  Outros 0 0  
12093000 –Sementes de plantas herbáceas cultivadas espe ­
cialmente pelas suas flores 0 0  
12099110 – – –De cebola, alho-por ro, alho comum e ou­
tros produtos hortícolas do género Allium 0 0  
12099120 – – –De couve, couve-f lor, brócolos, nabos e ou­
tros produt os hortícolas do género Brassica 0 0  
12099130 – – –  De cenoura (Daucus carota) 0 0  
12099140 – – –  De alface (Lactuca sativa) 0 0  
12099150 – – –  De tomat e (Licopersicum spp.) 0 0  
12099190 – – –  Outras 0 0  
12099910 – – –  Semente s de árvores de fruto ou de árvores 
florestais 0 0  
12099920 – – –  Semente s de tabaco 0 0  24.12.2016 L 356/780 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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12099930 – – –  Semente s de tara (Caesalpinea spinosa) 0 0  
12099940 – – –  Semente s de anat o 0 0  
12099990 – – –  Outros 0 0  
12101000 –  Cones de lúpulo, não triturados nem moídos 
nem em pellets 10 0  
12102000 –  Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em 
pellets; lupulina 0 0  
12112000 –  Raízes de ginseng 10 0  
12113000 –  Coca (folha de) 10 0  
12114000 –  Palha de papoula-dor mideira 10 0  
12119030 – –  Orégãos (Origanum vulgare) 10 0  
12119050 – –  Unha-de-g ato (Uncar ia tomentosa) 10 0  
12119060 – –  Erva-príncipe (Cymbopogon citratus) 10 0  
12119090 – –  Outros 10 0  
12122000 –  Algas mar inhas 5 0  
12129100 – –  Beter raba sacar ina 10 0  
12129910 – – –  Cana-de-açúcar 10 10  
12129990 – – –  Outros 10 0  
12130000 Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo pica ­
das, moídas, prensadas ou em pellets 10 0  
12141000 –  Farinha e pellets, de luzer na (alfaf a) 15 5  
12149000 –  Outros 10 0  
13012000 –  Goma-arábica 0 0  
13019040 – –  Goma de traga canto 5 0  
13019090 – –  Outros 0 0  
13021110 – – –Concentrados de palha de papoula-dor mi­
deira 15 0  
13021190 – – –  Outros 15 0  24.12.2016 L 356/781 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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13021200 – –  De alcaçuz 5 0  
13021300 – –  De lúpulo 0 0  
13021911 – – – –  Apresentados ou acondicionados para 
venda a retalho 15 0  
13021919 – – – –  Outros 15 0  
13021920 – – –  Extrato de soja, mesmo em pó 5 0  
13021991 – – – –  Apresentados ou acondicionados para 
venda a retalho 5 0  
13021999 – – – –  Outros 5 0  
13022000 –  Matéri as pécticas, pectinat os e pectatos 0 0  
13023100 – –  Ágar -ágar 5 0  
13023200 – –Produtos mucilaginosos e espessant es, de al­
farroba, de semente s de alfar roba ou de se­
mentes de guaré, mesmo modifi cados 15 0  
13023910 – – –  Produtos mucilaginosos de sement es de tara 
(Caesalpinea spinosa) 15 0  
13023990 – – –  Outros 0 0  
14011000 –  Bambus 10 0  
14012000 –  Rotins 10 0  
14019000 –  Outras 10 0  
14042000 –  Linters de algodão 10 0  
14049010 – –  Pó de anat o 10 0  
14049020 – –  Sementes de tara (Caesalpinea spinosa) 10 0  
14049090 – –  Outros 10 0  
15010010 –  Gorduras de porco (incluindo a banha) MEP IG  
15010030 –  Gorduras de aves domésticas MEP IG  
15020011 – –  Desnaturadas MEP IJ  
15020019 – –  Outras MEP IK  
15020090 –  Outras MEP IK  24.12.2016 L 356/782 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
15030000 Estear ina solar , óleo de banha de porco, óleo-estea ­
rina, óleo-marg arina e óleo de sebo, não emulsio ­
nados nem misturados, nem preparados de outro 
modo MEP IK  
1504101000 – –  De fígado de bacalhau 15 0  
1504102100 – – –  Em bruto 15 0  
1504102900 – – –  Outros 15 0  
1504201000 – –  Em bruto 10 0  
1504209000 – –  Outros 10 0  
1504300000 –Gorduras e óleos de mamíf eros mar inhos e res­
petivas frações 15 0  
15050010 –  Suarda em bruto 5 0  
15050091 – –  Lanolina 0 0  
15050099 – –  Outros 5 0  
15060010 –  Óleo de mão de vaca MEP 0  
15060090 –  Outros MEP IG  
15071000 –  Óleo em bruto, mesmo degomado MEP IK  
15079010 – –Com adição de desnaturantes numa propor ­
ção não super ior a 1 % MEP IK  
15079090 – –  Outros MEP IK  
15081000 –  Óleo em bruto MEP IK  
15089000 –  Outros MEP IK  
15091000 –  Virgens 20 0  
15099000 –  Outros 20 0  
15100000 Outros óleos e respetivas frações, obtidos excl usi­
vament e a partir de azeitonas , mesmo refinados, 
mas não quimicament e modifi cados, e misturas 
desses óleos ou frações com óleos ou frações da 
posição 1509 20 0  
15111000 –  Óleos em bruto MEP IK  
15119000 –  Outros MEP IK  24.12.2016 L 356/783 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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15121110 –  De girassol MEP IK  
15121120 – – –  De cártamo MEP IK  
15121910 –  De girassol MEP IK  
15121920 – – –  De cártamo MEP IK  
15122100 – –Óleo em bruto, mesmo despro vido de gossi ­
pol MEP IK  
15122900 – –  Outros MEP IK  
15131100 – –  Óleo em bruto MEP IK  
15131900 – –  Outros MEP IK  
15132110 –  De amêndoa de palmiste MEP IK  
15132120 – – –  De babaçu 20 0  
15132910 – – –  De amêndoa de palmiste MEP IK  
15132920 – – –  De babaçu 20 0  
15141100 – –  Óleo em bruto MEP IK  
15141900 – –  Outros MEP II  
15149100 – –  Óleos em bruto MEP IK  
15149900 – –  Outros MEP IK  
15151100 – –  Óleo em bruto 20 10  
15151900 – –  Outros 20 10  
15152100 – –  Óleo em bruto MEP IK  
15152900 – –  Outros MEP IK  
15153000 –  Óleo de rícino e respetivas frações MEP IK  
15155000 –  Óleo de gerg elim e respetivas frações MEP IK  
15159000 –  Outros MEP IK  
15161000 –  Gorduras e óleos animais, e respetivas frações 20 10  
15162000 –  Gorduras e óleos vegetais, e respetivas frações MEP IK  24.12.2016 L 356/784 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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15171000 –  Margar ina, excet o a margari na líquida MEP IK  
15179000 –  Outros MEP IK  
15180010 –  Lino xina MEP IG  
15180090 –  Outros MEP IK  
15200000 Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicér icas 5 0  
15211010 – –  Cera de carnaúba 0 0  
15211020 – –  Cera de candelilha 15 0  
15211090 – –  Outros 15 0  
1521902000 – –  Esper macet e 15 0  
15219010 – –  Ceras de abelha ou de outros insetos 15 0  
15220000 Dég ras; resíduos provenient es do tratamento das 
substâncias gordas ou das ceras animais ou vege ­
tais 0 0  
16010000 Enchidos e produt os semelhantes, de carne, miude ­
zas ou sangue; preparações alimentícias à base de 
tais produt os MEP P  
16021000 –  Preparações homog eneizadas 25 E  
16022000 –  De fígados de quaisquer animais 25 E  
16023110 – – –  Pedaços condimentados e cong elados MEP E  
16023190 – – –  Outros 25 E  
16023210 – – –  Pedaços condimentados e cong elados MEP E  
16023290 – – –  Outros 25 E  
16023910 – – –  Pedaços condimentados e cong elados MEP E  
16023990 – – –  Outros 25 E  
16024100 – –  Pern as e respetivos pedaços 30 P  
16024200 – –  Pás e respetiv os pedaços 30 P  
16024900 – –  Outras, incluindo as misturas 25 7  24.12.2016 L 356/785 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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16025000 –  Da espécie bovina 25 E  
16029000 –  Outras, incluindo as preparações de sangue de 
quaisquer animais 25 E  
16030000 Extratos e sucos de carne, peixe s ou crustáceos, 
moluscos ou de outros inve rtebrados aquáticos 30 10  
1604110000 – –  Salmões 20 0  
1604120000 – –  Arenques 20 0  
1604131000 – – –  Em molho de tomat e 20 0  
1604132000 – – –  Em óleo 20 0  
1604133000 – – –  Em salmoura 20 0  
1604139000 – – –  Outros 20 0  
1604141000 – – –  Atuns 20 0  
1604142000 – – –  Bonitos-list ados e bonitos 20 0  
1604150000 – –  Sardas e cavalas 20 0  
1604160000 – –  Ancho vas 20 0  
1604190000 – –  Outros 20 0  
1604200000 –  Outras preparações e conser vas de peixe s 20 0  
1604300000 –  Caviar e seus sucedâneos 20 0  
1605100000 –  Caranguejos 20 0  
1605200000 –  Camarões 20 0  
1605300000 –  Lavag antes 20 0  
1605400000 –  Outros crustáceos 20 0  
1605901000 – –  Ameijoas e orelhas-do-mar 20 0  
1605909000 – –  Outros 20 0  
17011110 – – –  Rapadura (panela, chancaca, raspadura) 30 E  
17011190 – – –  Outros MEP E  24.12.2016 L 356/786 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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17011200 – –  De beter raba MEP E  
17019100 – –  Adicionados de aromatizantes ou de corantes MEP E  
17019910 – – –  Sacarose quimicament e pura MEP E  
17019990 – – –  Outros MEP E  
17021100 – –  Que contenham, em peso, 99 % ou mais de 
lactose, expressos em lactose anidra, calculado 
sobre a maté ria seca 0 0  
17021910 – – –  Lactos e 0 0  
17021920 – – –  Xarope de lactose 15 0  
17022000 –  Açúcar e xarope, de bordo (ácer) 15 0  
17023010 – –  Que contenham, em peso, 99 % ou mais de 
glicose, expressos em glicose anidra, calculado 
sobre a maté ria seca (dextrose) 0 0  
17023020 – –  Xarope de glicose MEP E  
17023090 – –  Outros MEP E  
17024010 – –  Glicose MEP E  
17024020 – –  Xarope de glicose MEP E  
17025000 –  Frutose quimicament e pura 5 0  
17026000 –Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (le­
vulose), que conte nham, em peso, no estado 
seco, um teor de frutose (levulose) super ior 
a 50 %, com exceção do açúcar invertido MEP E  
17029010 – –  Sucedâneos do mel, mesmo misturados com 
mel natural 20 5  
17029020 – –  Açúcares e melaços, caramelizados MEP E  
17029030 – –  Açúcares adicionados de aromatizante s ou de 
corantes MEP E  
17029040 – –  Outros xaropes MEP E  
17029090 – –  Outros MEP E  
17031000 –  Melaços de cana MEP E  
17039000 –  Outros MEP E  24.12.2016 L 356/787 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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17041010 – –  Cober tura de açúcar 20 3  
17041090 – –  Outros 20 3  
17049010 – –Rebuçados de açúcar cozido, pastilhas e pro­
dutos semelhant es de confe itaria 20 3  
17049090 – –  Outros 20 3  
18010011 – –  Para sement eira 10 0  
18010019 – –  Outros 20 0  
18010020 –  Torrado 20 5  
18020000 Cascas, películas e outros desperdícios de cacau 20 5  
18031000 –  Não desengordurada 20 10  
18032000 –  Total ou parcialmente desengordurada 20 10  
18040011 – –  Com um índice de acidez, expressa em ácido 
oleico, não super ior a 1 % 20 10  
18040012 – –  Com um índice de acidez, expressa em ácido 
oleico, não super ior a 1,65 % 20 10  
18040013 – –  Com um índice de acidez, expressa em ácido 
oleico, não super ior a 1,65 % 20 10  
18040020 –  Gordura e óleo de cacau 20 10  
18050000 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes 20 10  
18061000 –Cacau em pó, com adição de açúcar ou de ou­
tros edulcorant es    
18061000 A –Cacau em pó, com adição de açúcar ou de ou­
tros edulcorant es 20 10 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
70 % 
18061000 B –Cacau em pó, com adição de açúcar ou de ou­
tros edulcorant es 20 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 70 % 
18062010 – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes 20 10  24.12.2016 L 356/788 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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18062090 – –  Outras    
18062090 A – –  Outras 20 10 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
70 % 
18062090 B – –  Outras 20 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 70 % 
18063110 – – –Sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes 20 10  
18063190 – – –  Outros 20 10  
18063200 – –  Não recheados 20 10  
18069000 –  Outros 20 10  
19011010 – –  Fórmulas lácteas para lactent es até 12 meses 
de idade 15 5  
19011091 – – –À base de farinhas, amidos, féculas ou ex­
tratos de malte 15 5  
19011099 – – –  Outras 15 5  
19012000 –  Misturas e pastas para a preparação de produt os 
de padar ia, pastelar ia e da indústr ia de bolac has 
e biscoitos, da posição 1905 20 10  
19019010 – –  Extratos de malt e 25 5  
19019020 – –  Manjar branco ou doce de leite 30 5  
19019090 – –  Outros 20 5  
19021100 – –  Que cont enham ovos 30 5  
19021900 – –  Outros 30 IB  
19022000 –  Massas alimentícias rech eadas (mesmo cozidas 
ou preparadas de outro modo) 30 5  
19023000 –  Outras massas alimentícias 30 5  
19024000 –  Cuscuz 20 3  
19030000 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de 
féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou for­
mas semelhantes 5 5  24.12.2016 L 356/789 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
19041000 –  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão 
ou por torre fação 20 10  
19042000 –Preparações alimentícias obtidas a partir de flo­
cos de cereais não torrado s ou de misturas de 
flocos de cereais não torrados com flocos de ce­
reais torrados ou expandidos 20 10  
19043000 –  Trigo bulgur 20 5  
19049000 –  Outros 20 10  
19051000 –  Pão denominado knäcke brot 20 5  
19052000 –  Pão de especiar ias 20 5  
19053100 – –Bolachas e biscoitos (adicionados de edulco ­
rantes) 20 5  
19053200 – –  Waffles e wafers 20 5  
19054000 –Tostas, pão torrado e produtos semelhant es tor­
rados 20 5  
19059010 – –  Bolachas e biscoitos salgados ou aromatizados 20 5  
19059090 – –  Outros 20 5  
20011000 –  Pepinos e pepininhos (cornichons) 30 5  
20019010 – –  Azeitonas 20 5  
20019090 – –  Outros 30 5  
20021000 –  Tomates inteiros ou em pedaços 20 5  
20029000 –  Outros 20 5  
20031000 –  Cogumelos do género Agaricus 30 5  
20032000 –  Trufas 20 0  
20039000 –  Outros 30 0  
20041000 –  Batatas 20 10  
20049000 –Outros produtos hortícolas e misturas de produ ­
tos hortícolas 30 5  
20051000 –  Produtos hortícolas homog eneizados 30 5  
20052000 –  Batatas 20 10  
20054000 –  Ervilhas (Pisum sativum) 30 10  24.12.2016 L 356/790 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
20055100 – –  Feijões em grãos 30 10  
20055900 – –  Outros 30 10  
20056000 –  Espargos (aspargos) 20 0  
20057000 –  Azeitonas 20 5  
20058000 –  Milho doce (Zea mays var. sacchar ata) 20 MC  
20059100 – –  Rebentos de bambu 20 0  
20059910 – – –  Alcachofras 20 0  
20059920 – – –  Pimentos-piquil ho (Capsicum annuum) 20 0  
20059990 – – –  Outros 30 5  
20060000 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e ou­
tras partes de plantas, conser vados com açúcar 
(passados por calda, glaceados ou cristalizados) 30 10  
20071000 –  Preparações homog eneizadas 30 10  
20079110 – – –  Doces, geleias e marmelades 20 10  
20079120 – – –  Purés e pastas 30 10  
20079911 – – – –  Doces, geleias e marmelades 30 10  
20079912 – – – –  Purés e pastas 30 10  
20079991 – – – –  Doces, geleias e marmelades 30 10  
20079992 – – – –  Purés e pastas 30 10  
20081110 – – –  Mant eiga 30 5  
20081190 – – –  Outros 30 5  
20081910 – – –  Castanha de caju 20 5  
20081920 – – –  Pistácios 20 0  
20081990 – – –  Outras, incluindo as misturas 20 0  
20082010 – –  Em água, adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes, incluindo xarope 30 10  
20082090 – –  Outros 30 10  
20083000 –  Citrinos 20 10  24.12.2016 L 356/791 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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20084000 –  Peras 20 0  
20085000 –  Damascos 30 10  
20086010 – –  Em água, adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes, incluindo xarope 30 10  
20086090 – –  Outros 30 10  
20087020 – –  Em água, adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes, incluindo xarope 20 0  
20087090 – –  Outros 20 0  
20088000 –  Morangos 30 10  
20089100 – –  Palmit os 20 0  
20089200 – –  Misturas 20 10  
20089920 – – –  Papaias 30 10  
20089930 – – –  Mangas 30 10  
20089990 – – –  Outras 20 10  
20091100 – –  Congelado    
20091100 A – –  Congelado 30 10 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
30 % 
20091100 B – –  Congelado 30 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 30 % 
20091200 – –  Não cong elado, com valor Brix não super ior 
a 20 30 10  
20091900 – –  Outros    
20091900 A – – –  Outros 30 10 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
30 % 
20091900 B – – –  Outros 30 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 30 % 
20092100 – –  Com valor Brix não super ior a 20 30 10  24.12.2016 L 356/792 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
20092900 – –  Outros    
20092900 A – – –  Outros 30 10 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
30 % 
20092900 B – – –  Outros 30 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 30 % 
20093100 – –  Com valor Brix não super ior a 20 30 10  
20093910 – – –  De limas da subposição 0805 50 21 30 10  
20093990 – – –  Outros    
20093990 A – – – –  Outros 30 10 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
30 % 
20093990 B – – – –  Outros 30 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 30 % 
20094100 – –  Com valor Brix não super ior a 20 30 10  
20094900 – –  Outros    
20094900 A – – –  Outros 30 10 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
30 % 
20094900 B – – –  Outros 30 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 30 % 
20095000 –  Sumo (suco) de tomat e 30 5  
20096100 – –  Com valor Brix não super ior a 30 10 10  
20096900 – –  Outros    
20096900 A – – –  Outros 10 10 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
30 % 24.12.2016 L 356/793 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
20096900 B – – –  Outros 10 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 30 % 
20097100 – –  Com valor Brix não super ior a 20 20 10  
20097900 – –  Outros    
20097900 A – – –  Outros 20 10 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
30 % 
20097900 B – – –  Outros 20 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 30 % 
20098011 – – –  Papaias    
20098011 A – – – –  Papaias 30 5 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
30 % 
20098011 B – – – –  Papaias 30 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 30 % 
20098012 – – –  De maracujás (Passif lora edulis)    
20098012 A – – – –  De maracujás (Passif lora edulis) 20 0 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
30 % 
20098012 B – – – –  De maracujás (Passif lora edulis) 20 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 30 % 
20098013 – – –  De graviol a (Annona Mur icata)    
20098013 A – – – –  De grav iola (Annona Mur icata) 20 0 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
30 % 24.12.2016 L 356/794 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
20098013 B – – – –  De grav iola (Annona Mur icata) 20 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 30 % 
20098014 – – –  De manga    
20098014 A – – – –  De manga 20 0 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
30 % 
20098014 B – – – –  De manga 20 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 30 % 
20098015 – – –  De camu-camu (Myr ciaria dubia) 20 0  
20098019 – – –  Outros    
20098019 A – – – –  Outros 30 10 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
30 % 
20098019 B – – – –  Outros 30 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 30 % 
20098020 – –  Sumo (suco) de qualquer produt o hortícola    
20098020 A – – –  Sumo (suco) de qualquer produt o hortícola 30 5 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
30 % 
20098020 B – – –  Sumo (suco) de qualquer produt o hortícola 30 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 30 % 
20099000 –  Misturas de sumos (sucos)    
20099000 A –  Misturas de sumos (sucos) 20 10 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
30 % 24.12.2016 L 356/795 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
20099000 B –  Misturas de sumos (sucos) 20 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 30 % 
21011100 – –  Extratos, essências e concentrados 30 5  
21011200 – –  Preparações à base de extrat os, essências ou 
concentrados ou à base de café    
21011200 A – – –  Preparações à base de extrat os, essências ou 
concentrados ou à base de café 30 5 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
70 % 
21011200 B – – –  Preparações à base de extrat os, essências ou 
concentrados ou à base de café 30 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 70 % 
21012000 –  Extratos, essências e concentrados de chá ou de 
mate e preparações à base dest es extrat os, essên ­
cias ou concentrados ou à base de chá ou de 
mate    
21012000 A – –  Extratos, essências e concentrados de chá ou 
de mat e e preparações à base dest es extrat os, 
essências ou concentrados ou à base de chá 
ou de mate 5 5 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
70 % 
21012000 B – –  Extratos, essências e concentrados de chá ou 
de mat e e preparações à base dest es extrat os, 
essências ou concentrados ou à base de chá 
ou de mate 5 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 70 % 
21013000 –  Chicór ia torrada e outros sucedâneos torrados 
do café e respetiv os extrat os, essências e concen ­
trados 20 0  
21021010 – –  Leveduras-mães selecionadas (leveduras de 
cultura) 15 3  
21021090 – –  Outras 15 3  
21022000 –Leveduras mor tas; outros microrg anismos mo­
nocelulares mor tos 15 3  
21023000 –  Pós para levedar , preparados 15 3  
21031000 –  Molho de soja 20 3  24.12.2016 L 356/796 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
21032000 –  Ketchup e outros molhos de toma te 20 3  
21033010 – –  Farinha de mostarda 20 0  
21033020 – –  Mostarda preparada 20 0  
21039010 – –  Maionese 20 5  
21039020 – –  Condimentos e temperos compost os 30 3  
21039090 – –  Outros 20 5  
21041010 – –  Preparações para sopas e caldos 20 5  
21041020 – –  Caldos e sopas preparados 20 5  
21042000 –Preparações alimentícias compo stas homog enei ­
zadas 20 5  
21050010 –  Sorvetes que não conte nham leite ou laticínios 20 10  
21050090 –  Outros 20 10  
21061011 – – –  De soja, contendo entre 65 % e 75 % de 
proteín as no extrato seco 20 3  
21061019 – – –  Outros 20 3  
21061020 – –  Substâncias prote icas texturi zadas 20 3  
21069010 – –  Pós para pudins, cremes, gelatinas, gelados ou 
preparações semelhantes    
21069010 A – –  Pós para pudins, cremes, gelatinas, gelados ou 
preparações semelhantes 15 3 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
70 % 
21069010 B – – –  Pós para pudins, cremes, gelatinas, gelados 
ou preparações semelhantes 15 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 70 % 
21069021 – – –  Apresentados em embalagens para venda 
a retalho    
21069021 A – – – –  Apresentados em embalagens para venda 
a retalho 10 10 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
70 % 24.12.2016 L 356/797 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
21069021 B – – – –  Apresentados em embalagens para venda 
a retalho 10 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 70 % 
21069029 – – –  Outros    
21069029 A – – – –  Outros 10 10 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
70 % 
21069029 B – – – –  Outros 10 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 70 % 
21069030 – –  Hidrolisados proteicos.    
21069030 A – – –  Hidrolisados proteicos. 5 0 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
70 % 
21069030 B – – –  Hidrolisados proteicos. 5 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 70 % 
21069040 – –  Autolisatos de levedura    
21069040 A – – –  Autolisat os de levedura 15 0 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
70 % 
21069040 B – – –  Autolisat os de levedura 15 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 70 % 
21069050 – –  Melhoradores de panifi cação    
21069050 A – – –  Melhoradores de panific ação 15 0 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
70 % 24.12.2016 L 356/798 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
21069050 B – – –  Melhoradores de panific ação 15 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 70 % 
21069060 – –Misturas de edulcorant es artificiais com sub­
stâncias alimentares    
21069060 A – – –  Misturas de edulcorantes artificiais com 
substâncias alimentares 20 5 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
70 % 
21069060 B – – –  Misturas de edulcorantes artificiais com 
substâncias alimentares 20 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 70 % 
21069071 – – –  Que contenham excl usivamente misturas 
ou extrat os de plantas, partes de plantas, se­
mentes ou frutos    
21069071 A – – – –  Que contenham exclusivament e misturas 
ou extrat os de plantas, partes de plantas, 
semente s ou frutos 20 5 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
70 % 
21069071 B – – – –  Que contenham exclusivament e misturas 
ou extrat os de plantas, partes de plantas, 
semente s ou frutos 20 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 70 % 
21069072 – – –  Que contenham excl usivamente misturas 
ou extrat os de plantas, partes de plantas, se­
mentes ou frutos, com vitaminas, minerais 
ou outras substâncias    
21069072 A – – – –  Que contenham exclusivament e misturas 
ou extrat os de plantas, partes de plantas, 
semente s ou frutos, com vitaminas, mine ­
rais ou outras substâncias 20 3 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
70 % 
21069072 B – – – –  Que contenham exclusivament e misturas 
ou extrat os de plantas, partes de plantas, 
semente s ou frutos, com vitaminas, mine ­
rais ou outras substâncias 20 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 70 % 
21069073 – – –  Que contenham excl usivamente misturas de 
vitaminas e de minerais    24.12.2016 L 356/799 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
21069073 A – – – –  Que contenham exclusivament e misturas 
de vitaminas e de minerais 20 3 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
70 % 
21069073 B – – – –  Que contenham exclusivament e misturas 
de vitaminas e de minerais 20 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 70 % 
21069074 – – –  Que contenham excl usivamente misturas de 
vitaminas    
21069074 A – – – –  Que contenham exclusivament e misturas 
de vitaminas 20 5 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
70 % 
21069074 B – – – –  Que contenham exclusivament e misturas 
de vitaminas 20 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 70 % 
21069079 – – –  Outros    
21069079 A – – – –  Outros 20 3 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
70 % 
21069079 B – – – –  Outros 20 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 70 % 
21069080 – –Fórmulas não lácteas para crianças até 12 me­
ses de idade    
21069080 A – – –  Fórmulas não láctea s para crianças até 12 
meses de idade 20 5 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
70 % 
21069080 B – – –  Fórmulas não láctea s para crianças até 12 
meses de idade 20 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 70 % 
21069090 – –  Outros    24.12.2016 L 356/800 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
21069090 A – – –  Outros 20 7 Produt os com 
teor de açúcar ≤ 
70 % 
21069090 B – – –  Outros 20 SP Produt os com 
teor de açúcar 
> 70 % 
22011000 –  Águas minerais e águas gaseificadas 20 5  
22019000 –  Outros 20 5  
22021000 –  Águas, incluindo as águas minerais e as águas 
gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros 
edulcorantes ou aromatizadas 30 5  
22029000 –  Outras 30 5  
22030000 Cerveja de malte 20 0  
22041000 –  Vinhos espumantes e vinhos espumosos 20 0  
22042100 – –  Em recipientes de capacidade não super ior 
a 2 l 20 0  
22042910 – – –  Mostos de uvas cuja fermentação tenha sido 
impedi da ou interr ompi da por adição de ál­
cool 15 0  
22042990 – – –  Outros 20 0  
22043000 –  Outros most os de uvas 15 0  
22051000 –  Em recipient es de capacidade não super ior a 2 l 30 0  
22059000 –  Outros 30 0  
22060000 Outras bebidas fermentadas (por exem plo: sidra, 
perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas 
e misturas de bebidas fermentadas com bebidas 
não alcoólicas, não especificadas nem compree ndi­
das em outras posições 20 0  
22071000 –Álcool etílico não desnaturado, com um teor al­
coólico em volume igual ou super ior a 80 % 
vol. 15 0  
22072000 –  Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com 
qualquer teor alcoólico 15 0  
22082021 – – –  Pisco 20 0  24.12.2016 L 356/801 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
22082022 – – –  Sing ani 20 0  
22082029 – – –  Outros    
22082029a – – – –  Extrat os e concentrados de álcool para 
a produção de brandy , acondicionados 
a granel, com um teor alcoólico igual ou 
super ior a 50 graus na escala de Gay Lus­
sac (50 G.L.), imprópr ios para venda di­
reta ao consumidor 20 0  
22082029b – – – –  Outros 20 0  
22082030 – –Aguardent es de bagaço de uvas (grappa e simi ­
lares) 20 0  
22083000 –  Uísques    
22083000a – –Extratos e concentrados de álcool para a pro­
dução de uísque, acondicionados a granel, 
com um teor alcoólico igual ou super ior 
a 50 graus na escala de Gay Lussac (50 G.L.), 
imprópri os para venda direta ao consumidor 20 0  
22083000b – –  Uísques 20 0  
22084000 –Rum e outras aguardentes provenient es da desti ­
lação, após fermentação, de produtos da cana de 
açúcar    
22084000a – –Extratos e concentrados de álcool para a pro­
dução de rum, acondicionados a granel, com 
um teor alcoólico igual ou super ior a 50 graus 
na escala de Gay Lussac (50 G.L.), imprópr ios 
para venda direta ao consumidor 20 0  
22084000b – –  Rum e outras aguardent es provenient es da 
destilação, após fermentação, de produt os da 
cana de açúcar 20 0  
22085000 –  Gin e genebra    
22085000a – –Extratos e concentrados de álcool para a pro­
dução de gin e genebra, acondicionados a gra­
nel, com um teor alcoólico igual ou super ior 
a 50 graus na escala de Gay Lussac (50 G.L.), 
imprópri os para venda direta ao consumidor 30 0  
22085000b – –  Gin e genebra 30 0  
22086000 –  Vodca 30 0  
22087010 – –  Anis 30 0  
22087020 – –  Natas 30 0  24.12.2016 L 356/802 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
22087090 – –  Outros 30 0  
22089010 – –  Álcool etílico não desnaturado, com um teor 
alcoólico, em volume, infer ior a 80 % vol. 15 0  
22089020 – –  Aguardent es de agaváceas (tequila e similares) 30 0  
22089042 – – –  Anis 30 0  
22089049 – – –  Outros 30 0  
22089090 – –  Outros 30 0  
22090000 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do 
ácido acético, para usos alimentares 20 0  
23011010 – –  Torresmos 15 10  
23011090 – –  Outros 15 0  
2301201100 – – –  De teor de mat érias gordas super ior a 2 %, 
em peso 15 0  
2301201900 – – –  De teor de matér ias gordas não super ior 
a 2 %, em peso 15 0  
2301209000 – –  Outros 15 0  
23021000 –  De milho MEP IJ  
23023000 –  De trigo MEP IH  
23024000 –  De outros cereais MEP IJ  
23025000 –  De leguminosas 15 10  
23031000 –Resíduos da fabricação do amido e resíduos se­
melhantes 15 0  
23032000 –  Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e 
outros desperdícios da indústr ia do açúcar 15 0  
23033000 –  Borras e desperdícios da indústr ia da cerveja e 
das destilar ias 15 0  
23040000 Baga ços e outros resíduos sólidos, mesmo tritura ­
dos ou em pellets, da extração do óleo de soja MEP IJ  
23050000 Baga ços e outros resíduos sólidos, mesmo tritura ­
dos ou em pellets, da extração do óleo de amen ­
doim 15 10  24.12.2016 L 356/803 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
23061000 –  De sementes de algodão MEP IJ  
23062000 –  De sementes de linho (linhaça) 15 10  
23063000 –  De sementes de girassol MEP IJ  
23064100 – –  Com baix o teor de ácido erúcico 15 0  
23064900 – –  Outros 15 5  
23065000 –  De coco ou de copra 15 5  
23066000 –  De nozes ou de amêndoa de palmiste 15 5  
23069000 –  Outros MEP IH  
23070000 Borras de vinho; tártaro em bruto 15 0  
23080010 –  Farinha de flores de taget es 15 0  
23080090 –  Outros MEP IJ  
23091010 – –  Apresentados em recipient es hermeticamente 
fechados 20 10  
23091090 – –  Outros MEP B1  
23099010 – –  Preparações forrage iras edulcoradas MEP B1  
23099020 – –  Pré-misturas 5 0  
23099030 – –  Substitutos do leite para alimentar vitelos 5 0  
23099090 – –Outros (Outras preparações dos tipos utiliza ­
dos na alimentação de animais)    
23099090 A – – –Outros (Outras preparações dos tipos utili ­
zados na alimentação de animais) MEP B Excet o com teor 
de arroz e de mi­
lho 
23099090 B – – –Outros (Outras preparações dos tipos utili ­
zados na alimentação de animais) MEP E Com teor de ar­
roz e de milho 
24011010 – –  Tabaco escuro 15 10  
24011020 – –  Tabaco claro 15 3  
24012010 – –  Tabaco escuro 15 10  
24012020 – –  Tabaco claro 15 10  
24013000 –  Desperdícios de tabaco 15 10  24.12.2016 L 356/804 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
24021000 –  Char utos e cigarr ilhas, que conte nham tabaco 30 10  
24022010 – –  Tabaco escuro 30 10  
24022020 – –  Tabaco claro 30 10  
24029000 –  Outros 30 10  
24031000 –Tabaco para fumar , mesmo que conte nha suce ­
dâneos de tabaco, em qualquer proporção 30 10  
24039100 – –  Tabaco “homog eneizado” ou “reconstituído” 20 10  
24039900 – –  Outros 20 10  
2501001000 –  Sal de mesa 5 5  
2501002000 –  Cloreto de sódio, com um grau de pureza igual 
ou super ior a 99,5 %, mesmo em solução 
aquosa 0 0  
2501009100 – –  Desnaturados 5 0  
2501009200 – –  Para alimentação animal 5 0  
2501009900 – –  Outros 5 5  
2502000000 Pirites de ferro não ustuladas 5 0  
2503000000 Enxofre de qualquer espécie, excet o o enxofre su­
blimado, o precipitado e o coloidal 0 0  
2504100000 –  Em pó ou em escamas 0 0  
2504900000 –  Outra 0 0  
2505100000 –  Areias siliciosas e areias quar tzosas 0 0  
2505900000 –  Outros 0 0  
2506100000 –  Quar tzo 5 0  
2506200000 –  Quar tzites 5 0  
2507001000 –  Caulino, mesmo calcinado 0 0  
2507009000 –  Outros 0 0  
2508100000 –  Bentonit e 0 0  
2508300000 –  Argilas refratár ias 5 0  24.12.2016 L 356/805 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2508400000 –  Outras argilas 0 0  
2508500000 –  Andaluzite, cianit e e silimanite 5 0  
2508600000 –  Mulita 5 0  
2508700000 –  Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de 
dinas 5 0  
2509000000 Cré 0 0  
2510100000 –  Não moídos 5 0  
2510200000 –  Moídos 5 0  
2511100000 –  Sulfat o de bário natural (bar itina) 0 0  
2511200000 –  Carbonato de bário natural (wither ite) 5 0  
2512000000 Farinhas siliciosas fósseis (por exem plo: kieselguhr , 
tripolit e, diatomit e) e outras terras siliciosas análo ­
gas de densidade aparente não super ior a 1, 
mesmo calcinadas 0 0  
2513100000 –  Pedra-pomes 5 0  
2513200000 –Esmer il, corindo natural, granada natural e ou­
tros abrasivo s naturais 0 0  
2514000000 Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cor­
tada à serra ou por outro meio, em blocos ou pla­
cas de forma quadrada ou retangular 5 0  
2515110000 – –  Em bruto ou desbastados 5 5  
2515120000 – –  Sim plesmente cortados à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada 
ou retangular 5 5  
2515200000 –Granitos belg as e outras pedras calcár ias de can­
taria ou de constr ução; alabastro 5 0  
2516110000 – –  Em bruto ou desbastado 5 0  
2516120000 – –  Sim plesmente cortados à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada 
ou retangular 5 0  
2516200000 –  Arenito 5 0  
2516900000 –  Outras pedras de cantar ia ou de constr ução 5 0  24.12.2016 L 356/806 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2517100000 –Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos ge­
ralmente usados em betão ou para empedra ­
mento de estradas, de vias-férr eas ou outros ba­
lastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados 
term icamente 5 0  
2517200000 –  Macadame de escór ias de altos-f ornos, de outras 
escór ias ou de resíduos industr iais semelhantes, 
mesmo que cont enham matér ias incluídas na 
subposição 2517 10 00 5 0  
2517300000 –  Tarmacadame 5 0  
2517410000 – –  De már more 5 0  
2517490000 – –  Outros 5 0  
2518100000 –Dolomite não calcinada nem sinter izada, deno ­
minada “crua” 5 0  
2518200000 –  Dolomite calcinada ou sinter izada 5 0  
2518300000 –  Aglomerados de dolomit e 5 0  
2519100000 –  Carbonato de magnésio natural (magnesite ) 0 0  
2519901000 – –  Magnésia eletrofundida 5 0  
2519902000 – –  Óxido de magnésio, mesmo quimicament e 
puro 0 0  
2519903000 – –  Magnésia calcinada a fundo (sinteri zada), 
mesmo que contenha pequenas quantidades 
de outros óxidos adicionados antes da sinteri­
zação 5 0  
2520100000 –  Gipsite; anidr ite 5 0  
2520200000 –  Gesso 0 0  
2521000000 Castinas; pedras calcár ias utilizadas na fabricação 
de cal ou de cimento 0 0  
2522100000 –  Cal viva 5 0  
2522200000 –  Cal apag ada 5 0  
2522300000 –  Cal hidráulica 5 0  
2523100000 –Cimentos não pulver izados, denominados clin­
kers 5 5  
2523210000 – –Cimentos brancos, mesmo corados artificial ­
mente 10 0  24.12.2016 L 356/807 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2523290000 – –  Outros 10 5  
2523300000 –  Cimentos aluminosos 10 0  
2523900000 –  Outros ciment os hidráulicos 10 5  
2524101000 – –  Fibras 0 0  
2524109000 – –  Outros 5 0  
2524900000 –  Outros 0 0  
2525100000 –  Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas 
irregulares 5 0  
2525200000 –  Mica em pó 0 0  
2525300000 –  Desperdícios de mica 5 0  
2526100000 –  Não triturados nem em pó 5 0  
2526200000 –  Triturados ou em pó 0 0  
2528100000 –  Boratos de sódio naturais e seus concentrados 
(mesmo calcinados) 0 0  
2528900000 –  Outros 0 0  
2529100000 –  Feldspato 5 0  
2529210000 – –  Que conte nham, em peso, 97 % ou menos de 
fluoreto de cálcio 5 0  
2529220000 – –  Que cont enham, em peso, mais de 97 % de 
fluoreto de cálcio 5 0  
2529300000 –  Leucite; nefelina e nefelina-sienit e 5 0  
2530100000 –  Vermiculite, perlite e clor ites, não expandidas 0 0  
2530200000 –Quieser ite, epsomite (sulfat os de magnésio natu ­
rais) 5 0  
2530900000 –  Outros 5 0  
2601110000 – –  Não aglomerados 5 0  
2601120000 – –  Aglomerados 5 0  
2601200000 –  Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) 0 0  24.12.2016 L 356/808 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2602000000 Minér ios de mang anés e seus concentrados, in­
cluindo os minér ios de manganés ferruginosos e 
seus concentrados, de teor em manganés de 20 % 
ou mais, em peso, sobre o produt o seco 5 0  
2603000000 Minér ios de cobre e seus concentrados 5 0  
2604000000 Minér ios de níquel e seus concentrados 5 0  
2605000000 Minér ios de cobalto e seus concentrados 5 0  
2606000000 Minér ios de alumínio e seus concentrados 5 0  
2607000000 Minér ios de chumbo e seus concentrados 5 0  
2608000000 Minér ios de zinco e seus concentrados 5 0  
2609000000 Minér ios de estanho e seus concentrados 5 0  
2610000000 Minér ios de crómio (cromo) e seus concentrados 5 0  
2611000000 Minér ios de tungsténio e seus concentrados 5 0  
2612100000 –  Minér ios de urânio e seus concentrados 5 0  
2612200000 –  Minér ios de tório e seus concentrados 5 0  
2613100000 –  Ustulados 5 0  
2613900000 –  Outros 5 0  
2614000000 Minér ios de titânio e seus concentrados 5 0  
2615100000 –  Minér ios de zircónio e seus concentrados 0 0  
2615900000 –  Outros 5 0  
2616100000 –  Minér ios de prata e seus concentrados 5 0  
2616901000 – –  Minér ios de ouro e seus concentrados 5 0  
2616909000 – –  Outros 5 0  
2617100000 –  Minér ios de antimónio e seus concentrados 5 0  
2617900000 –  Outros 5 0  24.12.2016 L 356/809 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2618000000 Escór ia de altos-f ornos granulada (areia de escór ia) 
proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro 
ou aço 5 0  
2619000000 Escór ias (excet o escór ia de altos-f ornos granulada) 
e outros desperdícios da fabricação do ferro fun­
dido, ferro ou aço 5 0  
2620110000 – –  Mates de galvanização 0 0  
2620190000 – –  Outros 5 0  
2620210000 – –  Borras (lamas) de gasolina que cont enham 
chumbo e borras (lamas) de compo stos anti­
detonant es que conte nham chumbo 5 0  
2620290000 – –  Outros 5 0  
2620300000 –  Que conte nham principalmente cobre 5 0  
2620400000 –  Que conte nham principalmente alumínio 5 0  
2620600000 –  Que contenham arsénio, mercúr io, tálio ou suas 
misturas, dos tipos utilizados para extração de 
arsénio ou dest es metais ou para fabr icação dos 
seus compo stos químicos 5 0  
2620910000 – –  Que contenham antimónio, berílio, cádmio, 
crómio (cromo) ou suas misturas 5 0  
2620990000 – –  Outros 5 0  
2621100000 –  Cinzas e resíduos provenient es da incineração de 
lixos municipais 5 0  
2621900000 –  Outros 5 0  
2701110000 – –  Antracite 0 0  
2701120000 – –  Hulha betuminosa 0 0  
2701190000 – –  Outras hulhas 0 0  
2701200000 –  Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis 
sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha 5 0  
2702100000 –  Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas 0 0  
2702200000 –  Linhites aglomeradas 5 0  
2703000000 –  Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), 
mesmo aglomerada 0 0  24.12.2016 L 356/810 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2704001000 –  Coques e semicoques, de hulha 5 5  
2704002000 –  Coques e semicoques de linhite ou de turfa 5 0  
2704003000 –  Carvão de retorta 5 0  
2705000000 Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e 
gases semelhantes, excet o gases de petróleo e ou­
tros hidrocarbonetos gasosos 5 0  
2706000000 Alcatrões de hulha, de linhit e ou de turfa e outros 
alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcial ­
mente destilados, incluindo os alcatrões reconsti ­
tuídos 5 0  
2707100000 –  Benzol (benzeno) 5 0  
2707200000 –  Toluol (tolueno) 5 0  
2707300000 –  Xilol (xilenos) 0 0  
2707400000 –  Naftaleno 0 0  
2707501000 – –  Solvente-naf ta 0 0  
2707509000 – –  Outros 0 0  
2707910000 – –  Óleos de creosoto 5 0  
2707991000 – – –  Antraceno 5 0  
2707999000 – – –  Outros 0 0  
2708100000 –  Breu 10 5  
2708200000 –  Coque de breu 10 0  
2709000000 Óleos brutos de minerais betuminosos 10 5  
2710111100 – – – –  Para motores para aviação 0 0  
2710111310 – – – – –  Com uma notação antideton ante igual 
ou super ior a 80, mas inferior a 87 0 0  
2710111320 – – – – –  Com uma notação antideton ante igual 
ou super ior a 87, mas inferior a 90 0 0  
2710111330 – – – – –  Com uma notação antideton ante igual 
ou super ior a 90, mas inferior a 95 0 0  
2710111340 – – – – –  Com uma notação antideton ante igual 
ou super ior a 95 0 0  
2710111390 – – – – –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/811 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2710111900 – – – –  Outros 0 0  
2710112000 – – –Gasolinas minerais que contenham tetrae­
tilo de chumbo 0 0  
2710119100 – – – –  White spirit 10 0  
2710119200 – – – –  Carbor reatores (jet fuel), do tipo gasolina 15 0  
2710119300 – – – –  Tetrapropileno 10 0  
2710119400 – – – –  Misturas de n-parafi nas 0 0  
2710119500 – – – –  Misturas de n-olef inas 10 0  
2710119910 – – – – –  Óleo agrícola que contenha 70 % ou 
mais, em peso, de óleos de petróleo ou 
de óleos obtidos a partir de minerais 
betuminosos, que funciona como um 
transpor tador para compost os de con­
trolo de pragas na agricultura 0 0  
2710119920 – – – – –  Óleo de pulver ização 0 0  
2710119930 – – – – – Combustíveis para motore s de embar ­
cações de pesca artesanal 0 0  
2710119990 – – – – –  Outros 10 10  
2710191200 – – – –  Misturas de n-parafi nas 5 0  
2710191300 – – – –  Misturas de n-olef inas 10 0  
2710191410 – – – – –  Carbor reatores (jet fuel) 0 0  
2710191420 – – – – –  Combustível para turbinas N 4 0 0  
2710191490 – – – – –  Outros 0 0  
2710191500 – – – – Combustível de tipo querosene para mo­
tore s de reação; 0 0  
2710191900 – – – –  Outros 0 0  
2710192110 – – – – – Com um índice de cetano igual ou su­
perior a 40 mas não super ior a 44 0 0  
2710192120 – – – – – Com um índice de cetano de 45 ou su­
perior 0 0  
2710192130 – – – – –  Diesel 2 0 0  
2710192140 – – – – –  Gasóleo para motor es de navios de 
pesca 0 0  
2710192190 – – – – –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/812 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2710192200 – – – –  Fuelóleos 0 0  
2710192900 – – – –  Outros 10 5  
2710193100 – – – –  Misturas de n-parafi nas 5 0  
2710193200 – – – –  Misturas de n-olef inas 10 0  
2710193300 – – – –  Óleos para isolament o elétr ico 5 0  
2710193400 – – – –  Massas lubr ificante s 10 5  
2710193510 – – – – –  Solvent e de borracha 0 0  
2710193520 – – – – –  Solvent e n.o 1 0 0  
2710193530 – – – – –  Terebintina mineral 0 0  
2710193590 – – – – –  Outros 5 0  
2710193600 – – – – Líquidos para sistemas de transmissão hi­
dráulicos 10 5  
2710193700 – – – –  Óleos brancos (de vaselina ou parafina) 5 5  
2710193800 – – – – –  Outros óleos lubr ificantes 10 5  
2710193900 – – – – –  Outros 10 5  
2710910000 – –  Que contenham difenilos policlorados (PCB), 
terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos poli ­
bromados (PBB) 10 0  
2710990000 – –  Outros 10 0  
2711110000 – –  Gás natural 0 0  
2711120000 – –  Propano 0 0  
2711130000 – –  Butano 0 0  
2711140000 – –  Etileno, propileno, butileno e butadieno 0 0  
2711190000 – –  Outros 0 0  
2711210000 – –  Gás natural 5 0  
2711290000 – –  Outros 5 0  
2712101000 – –  Em bruto 5 5  24.12.2016 L 356/813 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2712109000 – –  Outros 5 0  
2712200000 –  Parafina que contenha, em peso, menos de 
0,75 % de óleo 5 0  
2712901000 – –  Cera de petróleo microcr istalina 0 0  
2712902000 – –  Ozocer ite e ceresina 5 0  
2712903000 – –  Parafina que cont enha, em peso, 0,75 % ou 
mais de óleo 0 0  
2712909000 – –  Outros 0 0  
2713110000 – –  Não calcinado 5 0  
2713120000 – –  Calcinado 10 0  
2713200000 –  Betume de petróleo 10 0  
2713900000 –Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de mi­
nerais betuminosos 10 10  
2714100000 –  Xistos e areias betuminosos 10 0  
2714900010 – –  Cimentos de asfal to 0 0  
2714900020 – –  Cimento de cura rápida 0 0  
2714900030 – –  Asfalt os industr iais (oxidados) 0 0  
2714900090 – –  Outros 10 5  
2715001000 –  Mástiques betuminosos 10 5  
2715009000 –  Outros 10 5  
2716000000 Energia elétr ica 0 0  
2801100000 –  Cloro 0 0  
2801200000 –  Iodo 0 0  
2801300000 –  Flúor ; bromo 0 0  
2802000000 Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal 0 0  
2803001000 –  Negro-de-acetileno 0 0  
2803009000 –  Outros 0 0  
2804100000 –  Hidrogénio 5 5  24.12.2016 L 356/814 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2804210000 – –  Árgon (argónio) 5 0  
2804290000 – –  Outros 5 0  
2804300000 –  Azoto (nitrog énio) 5 0  
2804400000 –  Oxigénio 5 0  
2804501000 – –  Boro 5 0  
2804502000 – –  Telúr io 5 0  
2804610000 – –  Que cont enham, em peso, pelo menos 
99,99 % de silício 5 0  
2804690000 – –  Outros 5 0  
2804701000 – –  Fósf oro vermelho ou amor fo 5 0  
2804709000 – –  Outros 5 0  
2804800000 –  Arsénio 0 0  
2804901000 – –  Em pó 5 0  
2804909000 – –  Outros 5 0  
2805110000 – –  Sódio 0 0  
2805120000 – –  Cálcio 0 0  
2805190010 – – –  Estrôncio e bário 0 0  
2805190090 – – –  Outros 5 0  
2805300000 –  Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo 
misturados ou ligados entre si 0 0  
2805400000 –  Mercúr io 0 0  
2806100000 –  Cloreto de hidrogénio (ácido clorídr ico) 5 7  
2806200000 –  Ácido clorossulfúr ico 0 0  
2807001000 –  Ácido sulfúr ico 5 5  
2807002000 –  Ácido sulfúr ico fumante (oleum) 5 5  
2808001000 –  Ácido nítrico 0 0  
2808002000 –  Ácidos sulfonítr icos 0 0  24.12.2016 L 356/815 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2809100000 –  Pent óxido de difósforo 5 0  
2809201010 – – –  Ácido ortofosfórico, em concentração não 
inferior a 75 % 0 0  
2809201090 – – –  Outros 0 0  
2809202000 – –  Ácidos polif osfóricos 0 0  
2810001000 –  Ácido ortobór ico 0 0  
2810009000 –  Outros 0 0  
2811110000 – –  Fluoreto de hidrog énio (ácido fluorídr ico) 5 0  
2811191000 – – – –  Ácido aminossulf ónico (ácido sulfâmico) 5 0  
2811193000 – – – –  Derivados de fósforo 0 0  
2811194000 – – – –  Cianeto de hidrog énio 5 0  
2811199000 – – – –  Outros 0 0  
2811210000 – –  Dióxido de carbono 10 5  
2811221000 – – –  Sílica-ge l 0 0  
2811229000 – – –  Outros 0 0  
2811292000 – – –  Óxido nitroso (gás hilar iante, monóxido de 
diazoto) 10 0  
2811294000 – – –Trióxido de diarsénio (sesquióxido de arsé ­
nio, anidr ido arsenioso, arsénio branco) 10 0  
2811299010 – – – –  Dióxido de enxofre 5 0  
2811299090 – – – –  Outros 0 0  
2812101000 – –  Tricloret o de arsénio 5 0  
2812102000 – –  Dicloreto de carbonilo (fosgénio) 5 0  
2812103100 – – –Oxitr icloret o de fósforo (tricloret o de fosfo­
rilo) 5 0  
2812103200 – – –  Tricloreto de fósforo 5 0  
2812103300 – – –  Pentacloreto de fósforo 5 0  
2812103900 – – –  Outros 5 0  
2812104100 – – –  Monocloret o de enxofre 5 0  24.12.2016 L 356/816 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2812104200 – – –  Dicloreto de enxofre 5 0  
2812104900 – – –  Outros 5 0  
2812105000 – –  Cloreto de tionilo 5 0  
2812109000 – –  Outros 5 0  
2812900000 –  Outros 5 0  
2813100000 –  Dissulfureto de carbono 10 0  
2813902000 – –  Sulfuretos de fósforo 5 0  
2813909000 – –  Outros 5 0  
2814100000 –  Amoníaco anidro 0 0  
2814200000 –  Amoníaco em solução aquosa (amónia) 0 0  
2815110000 – –  Sólido 5 0  
2815120000 – –  Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) 5 0  
2815200000 –  Hidróxido de potássio (potassa cáustica) 0 0  
2815300000 –  Peróxidos de sódio ou de potássio 0 0  
2816100000 –  Hidróxido e peróxido de magnésio 0 0  
2816400000 –  Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou 
de bário 0 0  
2817001000 –  Óxido de zinco (branco de zinco ou flor de 
zinco) 5 5  
2817002000 –  Peróxidos de zinco 10 0  
2818100000 –Corindo artificial, de constituição química defi­
nida ou não 0 0  
2818200000 –  Óxido de alumínio, excet o o corindo artificial 0 0  
2818300000 –  Hidróxido de alumínio 0 0  
2819100000 –  Trióxido de crómio (cromo) 5 0  
2819901000 – –  Trióxido de dicrómio (sesquióxido de crómio 
(cromo) ou “verde de óxido de crómio”) 0 0  24.12.2016 L 356/817 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2819909000 – –  Outros 5 0  
2820100000 –  Dióxido de mang anés 0 0  
2820900000 –  Outros 0 0  
2821101000 – –  Óxidos 0 0  
2821102000 – –  Hidróxidos 5 0  
2821200000 –  Terras corantes 5 0  
2822000000 Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto 
comerciais 0 0  
2823001000 –  Dióxido de titânio (óxido de titânio ou anidr ido 
titânico) 0 0  
2823009000 –  Outros 0 0  
2824100000 –  Monóxido de chumbo (litargír io, massicote) 0 0  
2824900010 – –  Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-or ange) 5 0  
2824900090 – –  Outros 0 0  
2825100000 –Hidrazina e hidro xilamina, e seus sais inorgâni ­
cos 10 0  
2825200000 –  Óxido e hidróxido de lítio 5 0  
2825300000 –  Óxidos e hidróxidos de vanádio 5 0  
2825400000 –  Óxidos e hidróxidos de níquel 0 0  
2825500000 –  Óxidos e hidróxidos de cobre 0 0  
2825600000 –  Óxidos de germânio e dióxido de zircónio 5 0  
2825700000 –  Óxidos e hidróxidos de molibdénio 0 0  
2825800000 –  Óxidos de antimónio 5 0  
2825901000 – –  Óxidos e hidróxidos de estanho 0 0  
2825904000 – –  Óxidos e hidróxidos de cálcio 0 0  
2825909000 – –  Outros 0 0  
2826120000 – –  De alumínio 5 0  
2826191000 – – –  De sódio 5 0  24.12.2016 L 356/818 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2826199000 – – –  Outros 0 0  
2826300000 –  Hexaf luoroaluminato de sódio (criolit e sinté tica) 5 0  
2826900000 –  Outros 5 0  
2827100000 –  Cloreto de amónio 0 0  
2827200000 –  Cloreto de cálcio 0 0  
2827310000 – –  De magnésio 0 0  
2827320000 – –  De alumínio 0 0  
2827350000 – –  De níquel 0 0  
2827391000 – – –  De cobre 0 0  
2827393000 – – –  De estanho 0 0  
2827394000 – – –  De ferro 5 0  
2827395000 – – –  De zinco 0 0  
2827399000 – – –  Outros 0 0  
2827410000 – –  De cobre 5 0  
2827491000 – – –  De alumínio 0 0  
2827499000 – – –  Outros 0 0  
2827510000 – –  Brometo s de sódio ou de potássio 0 0  
2827590000 – –  Outros 0 0  
2827601000 – –  De sódio ou de potássio 0 0  
2827609000 – –  Outros 0 0  
2828100000 –Hipoclor ito de cálcio comercial e outros hipo ­
clor itos de cálcio 0 0  
2828901100 – – –  De sódio 10 5  
2828901900 – – –  Outros 10 0  
2828902000 – –  Clor itos 0 0  
2828903000 – –  Hipobromitos 0 0  24.12.2016 L 356/819 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2829110000 – –  De sódio 5 0  
2829191000 – – –  De potássio 5 0  
2829199000 – – –  Outros 0 0  
2829901000 – –  Perclorat os 5 0  
2829902000 – –  Iodato de potássio 0 0  
2829909000 – –  Outros 0 0  
2830101000 – –  Sulfuretos de sódio 0 0  
2830102000 – –  Hidrogeno ssulfureto de sódio (sulfidrato de 
sódio) 5 0  
2830901000 – –  Sulfureto de potássio 5 0  
2830909000 – –  Outros 5 0  
2831100000 –  De sódio 0 0  
2831900000 –  Outros 5 0  
2832100000 –  Sulfi tos de sódio 0 0  
2832201000 – –  De amónio 5 0  
2832209000 – –  Outros 5 0  
2832301000 – –  De sódio 10 0  
2832309000 – –  Outros 10 0  
2833110000 – –  Sulfat o dissódico 0 0  
2833190000 – –  Outros 0 0  
2833210000 – –  De magnésio 0 0  
2833220000 – –  De alumínio 10 5  
2833240000 – –  De níquel 0 0  
2833250000 – –  De cobre 0 0  
2833270000 – –  De bário 0 0  
2833291000 – – –  De ferro 0 0  24.12.2016 L 356/820 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2833293000 – – –  De chumbo 0 0  
2833295000 – – –  De crómio (cromo) 10 0  
2833296000 – – –  De zinco 0 0  
2833299000 – – –  Outros 0 0  
2833301000 – –  De alumínio 5 0  
2833309000 – –  Outros 5 0  
2833401000 – –  De sódio 0 0  
2833409000 – –  Outros 0 0  
2834100000 –  Nitr itos 0 0  
2834210000 – –  De potássio 0 0  
2834291000 – – –  De magnésio 0 0  
2834299000 – – –  Outros 0 0  
2835100000 –  Fosfi natos (hipof osfitos), fosfonat os (fosfitos) 0 0  
2835220000 – –  Mono ou dissódico 5 7  
2835240000 – –  De potássio 0 0  
2835250000 – –Hidrogeno -ortofosfato de cálcio (fosfato dicál ­
cico) 0 0  
2835260000 – –  Outros fosfa tos de cálcio 0 0  
2835291000 – – –  De ferro 0 0  
2835292000 – – –  De triamónio 0 0  
2835299000 – – –  Outros 0 0  
2835310000 – –  Trifosfato de sódio (tripolif osfat o de sódio) 0 0  
2835391000 – – –  Pirof osfa tos de sódio 0 0  
2835399000 – – –  Outros 0 0  
2836200000 –  Carbonato dissódico 0 0  24.12.2016 L 356/821 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2836300000 –  Hidrogenocarbonat o (bicarbonato) de sódio 0 0  
2836400000 –  Carbonatos de potássio 0 0  
2836500000 –  Carbonato de cálcio 0 0  
2836600000 –  Carbonato de bário 5 0  
2836910000 – –  Carbonato de lítio 5 0  
2836920000 – –  Carbonato de estrôncio 5 0  
2836991000 – – –  Carbonato de magnésio precipitado 5 0  
2836992000 – – –  Carbonato s de amónio 0 0  
2836993000 – – –  Carbonato de cobalto 0 0  
2836994000 – – –  Carbonato de níquel 0 0  
2836995000 – – –  Sesquicarbonat o de sódio 0 0  
2836999000 – – –  Outros 0 0  
2837111000 – – –  Cianeto 5 0  
2837112000 – – –  Oxicianet o 5 0  
2837190000 – –  Outros 5 0  
2837200000 –  Cianetos compl exos 5 0  
2839110000 – –  Metassilicatos de sódio 5 7  
2839190000 – –  Outros 5 0  
2839901000 – –  De alumínio 0 0  
2839902000 – –  De cálcio precipitado 0 0  
2839903000 – –  De magnésio 0 0  
2839904000 – –  De potássio 5 0  
2839909000 – –  Outros 0 0  
2840110000 – –  Anidro 5 0  
2840190000 – –  Outro 0 0  24.12.2016 L 356/822 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2840200000 –  Outros borat os 5 0  
2840300000 –  Pero xoboratos (perboratos) 5 0  
2841300000 –  Dicromato de sódio 0 0  
2841501000 – –  Cromatos de zinco ou de chumbo 5 0  
2841502000 – –  Cromato de potássio 0 0  
2841503000 – –  Cromato de sódio 0 0  
2841504000 – –  Dicromato de potássio 0 0  
2841505000 – –  Dicromato de tálio 0 0  
2841509000 – –  Outros 0 0  
2841610000 – –  Perman ganato de potássio 0 0  
2841690000 – –  Outros 5 0  
2841700000 –  Molibdatos 10 0  
2841800000 –  Tungstatos (volframat os) 10 0  
2841901000 – –  Aluminat os 0 0  
2841909000 – –  Outros 5 0  
2842100000 –Silicatos duplos ou complex os, incluindo os alu­
minossilicatos de constituição química definida 
ou não 0 0  
2842901000 – –  Arseniatos e arsenitos 5 0  
2842902100 – – –  De amónio e de zinco 5 0  
2842902900 – – –  Outros 0 0  
2842903000 – –  Fosfat os duplos ou compl exos (fosfossais) 0 0  
2842909000 – –  Outros 0 0  
2843100000 –  Metais preciosos no estado coloidal 5 0  
2843210000 – –  Nitrato de prata 10 5  
2843290000 – –  Outros 10 0  
2843300000 –  Compost os de ouro 5 0  24.12.2016 L 356/823 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2843900000 –  Outros compo stos; amálga mas 10 0  
2844100000 –Urânio natural e seus compo stos; ligas, disper ­
sões (incluindo os ceramais (cermets)), produt os 
cerâmicos e misturas que contenham urânio na­
tural ou compo stos de urânio natural 5 0  
2844200000 –  Urânio enriquecido em U 235 e seus compost os; 
plutónio e seus compo stos; ligas, dispersões (in­
cluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmi ­
cos e misturas que cont enham urânio enrique ­
cido em U 235, plutó nio ou compost os dest es 
produtos 5 0  
2844300000 –Urânio empobr ecido em U 235 e seus compo s­
tos; tório e seus compo stos; ligas, dispersões (in­
cluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmi ­
cos e misturas que contenham urânio empobre ­
cido em U 235, tório ou compo stos dest es pro­
dutos 5 0  
2844401000 – –  Resíduos radioativ os 5 0  
2844409000 – –  Outros 5 0  
2844500000 –Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irra­
diados) de reatores nucleares 5 0  
2845100000 –  Água pesada (óxido de deuté rio) 5 0  
2845900000 –  Outros 5 0  
2846100000 –  Compost os de cério 5 0  
2846900000 –  Outros 5 0  
2847000000 Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo 
solidif icado com ureia 0 0  
2848000000 Fosf oret os, de constituição química definida ou 
não, excet o ferrofósforos 5 0  
2849100000 –  De cálcio 10 0  
2849200000 –  De silício 5 0  
2849901000 – –  De tungsténi o (volfrâmio) 5 0  
2849909000 – –  Outros 0 0  
2850001000 –  Nitreto de chumbo 0 0  
2850002000 –  Azidas 0 0  
2850009000 –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/824 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2852001000 –  Sulfat os de mercúr io 0 0  
2852002100 – –  Merbromine (DCI) (mercurocromo) 0 0  
2852002900 – –  Outros 0 0  
2852009000 –  Outros 0 0  
2853001000 –  Cloreto de cianogénio 5 0  
2853003000 –  Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual 
grau de pureza; ar líquido e ar purificado 0 0  
2853009000 –  Outros 5 0  
2901100000 –  Saturados 5 0  
2901210000 – –  Etileno 5 0  
2901220000 – –  Propeno (propileno) 5 0  
2901230000 – –  Buteno (butileno) e seus isómeros 5 0  
2901240000 – –  Buta-1,3-dieno e isopreno 5 0  
2901290000 – –  Outros 5 5  
2902110000 – –  Cicloexano 0 0  
2902190000 – –  Outros 0 0  
2902200000 –  Benzeno 0 0  
2902300000 –  Tolueno 0 0  
2902410000 – –  o-Xileno 0 0  
2902420000 – –  m-Xileno 0 0  
2902430000 – –  p-Xileno 0 0  
2902440000 – –  Mistura de isómeros do xileno 0 0  
2902500000 –  Estireno 0 0  
2902600000 –  Etilbenzeno 5 0  
2902700000 –  Cumeno 5 0  
2902901000 – –  Naftaleno 5 0  24.12.2016 L 356/825 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2902909000 – –  Outros 0 0  
2903111000 – – –  Clorometano (cloreto de metilo) 5 0  
2903112000 – – –  Cloroetano (cloreto de etilo) 5 0  
2903120000 – –  Diclorometano (cloreto de metileno) 5 0  
2903130000 – –  Clorof órmio (triclorometano) 0 0  
2903140000 – –  Tetracloreto de carbono 5 0  
2903150000 – –  Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) 10 0  
2903191000 – – –  1,1,1- Tricloroetano (metilclorof órmio) 5 0  
2903199000 – – –  Outros 5 0  
2903210000 – –  Cloreto de vinilo (cloroetileno) 10 0  
2903220000 – –  Tricloroetileno 0 0  
2903230000 – –  Tetracloroetileno (percloroetileno) 5 0  
2903291000 – – –  Cloreto de vinilideno (monómero) 5 0  
2903299000 – – –  Outros 5 0  
2903310000 – –Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoe ­
tano) 0 0  
2903391000 – – –  Bromometano (bromet o de metilo) 0 0  
2903392100 – – – –  Difluorometano 5 0  
2903392200 – – – –  Trifluorometano 5 0  
2903392300 – – – –  Difluoroetano 5 0  
2903392400 – – – –  Trifluoroetano 5 0  
2903392500 – – – –  Tetraf luoroetano 5 0  
2903392600 – – – –  Pentaf luoroetano 5 0  
2903393000 – – – 1,1,3,3,3–  
Pentaf luoro-2-(tr ifluorometil)prop-1-eno 5 0  
2903399000 – – –  Outros 0 0  
2903410000 – –  Triclorof luorometano 5 0  24.12.2016 L 356/826 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2903420000 – –  Diclorodif luorometano 5 0  
2903430000 – –  Triclorotr ifluoroetanos 5 0  
2903440000 – –Diclorotetr afluoroetanos e cloropentaf luoroe ­
tano 5 0  
2903451000 – – –  Clorotr ifluorometano 5 0  
2903452000 – – –  Pentaclorof luoroetano 5 0  
2903453000 – – –  Tetraclorodif luoroetanos 5 0  
2903454100 – – – –  Hep taclorof luoropropanos 5 0  
2903454200 – – – –  Hexaclorodif luoropropanos 5 0  
2903454300 – – – –  Pentaclorotr ifluoropropanos 5 0  
2903454400 – – – –  Tetraclorotet rafluoropropanos 5 0  
2903454500 – – – –  Tricloropentaf luoropropanos 5 0  
2903454600 – – – –  Diclorohexaf luoropropanos 5 0  
2903454700 – – – –  Cloroheptaf luoropropanos 5 0  
2903459000 – – –  Outros 0 0  
2903460000 – –Bromoclorodif luorometano, bromotr ifluoro ­
metano e dibromotetraf luoroetanos 5 0  
2903470000 – –  Outros derivados peralogen ados 5 0  
2903491100 – – – –  Clorodif luorometano 5 0  
2903491300 – – – –  Dicloropentaf luoropropanos 5 0  
2903491400 – – – –  Diclorotr ifluoroetanos 5 0  
2903491500 – – – –  Clorot etraf luoroetanos 5 0  
2903491600 – – – –  Diclorof luoroetanos 5 0  
2903491700 – – – –  Clorodif luoroetanos 5 0  
2903491800 – – – –  Triclorof luoroetanos 0 0  
2903491900 – – – –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/827 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2903492000 – – –  Derivados de metano, etano ou propano 
haloge nados unicamente com flúor e 
bromo 5 0  
2903499000 – – –  Outros 5 0  
2903511000 – – –  Lindano (ISO), isómero gama 5 0  
2903512000 – – –  Isómeros alfa, beta e delta 10 0  
2903519000 – – –  Outros 5 0  
2903521000 – – –  Aldr ina (ISO); 10 0  
2903522000 – – –  Clorodana (ISO) 10 0  
2903523000 – – –  Hep tacloro (ISO) 0 0  
2903591000 – – –  Clorocanfen o (toxafeno) 0 0  
2903592000 – – –  Mirex 0 0  
2903599000 – – –  Outros 0 0  
2903610000 – –Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-dicloro ­
benzeno 5 0  
2903621000 – – –  Hexaclorobenzeno (ISO) 5 0  
2903622000 – – –DDT (ISO) (clofe notano (DCI), 1,1,1-tr i­
cloro-2,2-bis(p-clorofen il)etano) 5 0  
2903690000 – –  Outros 5 0  
2904101000 – –  Ácidos naftalenossulf ónicos 5 5  
2904109000 – –  Outros 0 0  
2904201000 – –  Dinitrotolueno 10 0  
2904202000 – –  Trinitrotol ueno (TNT) 10 0  
2904203000 – –Trinitrobutilmetaxileno e dinitrobutilparaci ­
meno 5 0  
2904204000 – –  Nitrobenzeno 5 0  
2904209000 – –  Outros 5 0  
2904901000 – –  Tricloronitrometano (cloropicr ina) 5 0  24.12.2016 L 356/828 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2904909000 – –  Outros 0 0  
2905110000 – –  Metanol (álcool metílico) 0 0  
2905121000 – – –  Álcool propílico 0 0  
2905122000 – – –  Álcool isopropílico 0 0  
2905130000 – –  Butan-1-ol (álcool n-butílico) 0 0  
2905141000 – – –  Isobutilo 0 0  
2905149000 – – –  Outros 0 0  
2905161000 – – –  2-Etilexan1-ol 0 0  
2905169000 – – –  Outros octanóis 0 0  
2905170000 – –Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-
-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool es­
teári co) 0 0  
2905191000 – – –  Álcool metilamílico 0 0  
2905192000 – – –  Outros álcoois hexílicos (hexanóis); álcoois 
heptílicos (heptanóis) 0 0  
2905193000 – – –  Álcoois nonílicos (nonanóis) 5 0  
2905194000 – – –  Álcoois decílicos (decanóis) 0 0  
2905195000 – – –  3,3-Dimetil-butan-2-ol (álcool pinacolílico) 5 0  
2905196000 – – –  Pentanol (álcool amílico) e seus isómeros 5 0  
2905199000 – – –  Outros 0 0  
2905220000 – –  Álcoois terpé nicos acíclicos 0 0  
2905290000 – –  Outros 0 0  
2905310000 – –  Etilenog licol (etanodiol) 0 0  
2905320000 – –  Propilenog licol (propano-1,2-diol) 0 0  
2905391000 – – –  Butilenog licol (butanodiol) 0 0  
2905399000 – – –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/829 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2905410000 – –2-Etil-2-(hidro ximetil) propano-1,3-diol (tri­
metilolpropano) 0 0  
2905420000 – –  Pentaeri tritol (pentaer itrite) 0 0  
29054300 – –  Manitol 5 0  
29054400 – –  D-glucitol (sorbito l) 15 E  
2905450000 – –  Glicerol 10 5  
2905490000 – –  Outros 0 0  
2905510000 – –  Etclor vinol (DCI) 0 0  
2905590000 – –  Outros 0 0  
2906110000 – –  Mentol 0 0  
2906120000 – –Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloe ­
xanóis 5 0  
2906130000 – –  Esteróis e inositóis 0 0  
2906190000 – –  Outros 0 0  
2906210000 – –  Álcool benzílico 0 0  
2906290000 – –  Outros 0 0  
2907111000 – – –  Fenol (hidro xibenzeno) 0 0  
2907112000 – – –  Sais 0 0  
2907120000 – –  Cresóis e seus sais 0 0  
2907131000 – – –  Nonilfenol 0 0  
2907139000 – – –  Outros 0 0  
2907150000 – –  Naftóis e seus sais 0 0  
2907190000 – –  Outros 0 0  
2907210000 – –  Resorcinol e seus sais 0 0  
2907220000 – –  Hidroquinona e seus sais 0 0  24.12.2016 L 356/830 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2907230000 – –4,4′-Isopropilidenodifenol (bisfe nol A, difeni ­
lolpropano) e seus sais 0 0  
2907291000 – – –  Fenóis-álcoois 0 0  
2907299000 – – –  Outros 0 0  
2908110000 – –  Pentaclorof enol (ISO) 0 0  
2908190000 – –  Outros 0 0  
2908910000 – –  Dinosebe (ISO) e seus sais 0 0  
2908991000 – – –  Unicamente derivados sulfonados, seus sais 
e seus ésteres 0 0  
2908992100 – – – –  Dinitro-or to-cresol (DNOC) 0 0  
2908992200 – – – –  Dinitrofenol 0 0  
2908992300 – – – –  Ácido pícr ico (trinitrofenol) 0 0  
2908992900 – – – –  Outros 0 0  
2908999000 – – –  Outros 0 0  
2909110000 – –  Éter dietílico (óxido de dietilo) 0 0  
2909191000 – – –  Éter terc-butil-metílico 0 0  
2909199000 – – –  Outros 0 0  
2909200000 –  Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénico s e 
seus derivados haloge nados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados 0 0  
2909301000 – –  Anetole 0 0  
2909309000 – –  Outros 0 0  
2909410000 – –  2,2′-Oxidietanol (dietilenog licol) 0 0  
2909430000 – –  Éteres monobutílicos do etilenog licol ou do 
dietilenog licol 0 0  
2909440000 – –  Outros éteres monoalquílicos do etilenog licol 
ou do dietilenog licol 0 0  
2909491000 – – –  Dipropilenog licol 5 0  
2909492000 – – –  Trietilenog licol 0 0  24.12.2016 L 356/831 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2909493000 – – –  Glicer il guaiacol 0 0  
2909494000 – – –  Éter metílico do propilenog licol 0 0  
2909495000 – – –  Outros éteres de propilenog licóis 0 0  
2909496000 – – –  Outros éteres de etilenog licóis 0 0  
2909499000 – – –  Outros 0 0  
2909501000 – –Guaiacol, eugenol e isoeugenol ; gaiacolsulf o­
nato de potássio 0 0  
2909509000 – –  Outros 0 0  
2909601000 – –  Peróxido de metiletilcetona 0 0  
2909609000 – –  Outros 0 0  
2910100000 –  Oxirano (óxido de etileno) 5 0  
2910200000 –  Metilo xirano (óxido de propileno) 0 0  
2910300000 –  1-Cloro-2,3-epo xipropano (epiclor idrina) 5 0  
2910400000 –  Dieldr ina (ISO, DCI) 10 0  
2910902000 – –  Endr ina (ISO) 10 0  
2910909000 – –  Outros 0 0  
2911000000 Acetais e hemiacetais, mesmo que cont enham ou­
tras funções oxigenadas, e seus derivados haloge na­
dos, sulfonados, nitrados ou nitrosados 5 0  
2912110000 – –  Metanal (formaldeído) 5 0  
2912120000 – –  Etanal (acetaldeído) 0 0  
2912192000 – – –  Citral e cintronelal 0 0  
2912193000 – – –  Glutaraldeído 5 0  
2912199000 – – –  Outros 0 0  
2912210000 – –  Benzaldeído (aldeído benzóico) 0 0  
2912291000 – – –  Cinamaldeído e fenilacetaldeído 0 0  
2912299000 – – –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/832 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2912300000 –  Aldeídos-álcoois 0 0  
2912410000 – –  Vanilina (aldeído metilprotocat équico) 0 0  
2912420000 – –  Etilvanilina (aldeído etilprotocat équico) 0 0  
2912490010 – – –Aldeído anísico (4-anisaldeído, 4-meto xi­
benzaldeído) 0 0  
2912490090 – – –  Outros 5 0  
2912500000 –  Polímeros cíclicos dos aldeídos 0 0  
2912600000 –  Paraf ormaldeído 5 0  
2913000000 Derivados halog enados, sulfonados, nitrados ou ni­
trosados dos produt os da posição 2912 0 0  
2914110000 – –  Acetona 10 0  
2914120000 – –  Butanona (metiletilcetona) 0 0  
2914130000 – –  4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilceton a) 0 0  
2914190000 – –  Outras 0 0  
2914210000 – –  Cânf ora 0 0  
2914221000 – – –  Cicloexanona 0 0  
2914222000 – – –  Metilcicloexanonas 0 0  
2914230000 – –  Iononas e metiliononas 0 0  
2914292000 – – –  Isoforona 0 0  
2914299000 – – –  Outras 0 0  
2914310000 – –  Fenilacetona (fenilpropan-2-ona) 0 0  
2914390000 – –  Outras 0 0  
2914401000 – –4-Hidro xi-4-metilpentan-2-ona (diaceto na-ál ­
cool) 0 0  
2914409000 – –  Outras 0 0  
2914500000 – –Ceto nas-fenóis e cetonas que conte nham ou­
tras funções oxigenadas 0 0  24.12.2016 L 356/833 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2914610000 – –  Antraquinona 0 0  
2914690000 – –  Outras 0 0  
2914700000 –  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados 0 0  
2915110000 – –  Ácido fórmico 0 0  
2915121000 – – –  Formato de sódio 5 0  
2915129000 – – –  Outros 0 0  
2915130000 – –  Ésteres do ácido fórmico 0 0  
2915210000 – –  Ácido acético 0 0  
2915240000 – –  Anidr ido acético 0 0  
2915291000 – – –  Acetatos de cálcio, chumbo, cobre, crómio, 
alumínio ou ferro 0 0  
2915292000 – – –  Acetato de sódio 0 0  
2915299000 – – –  Outros 0 0  
2915310000 – –  Acetato de etilo 0 0  
2915320000 – –  Acetato de vinilo 0 0  
2915330000 – –  Acetato de n-butilo 0 0  
2915360000 – –  Acetato de dinosebe (ISO) 0 0  
2915391000 – – –  Acetato de metilo 0 0  
2915392100 – – – –  Acetat o de propilo 0 0  
2915392200 – – – –  Acetat o de isopropilo 0 0  
2915393000 – – –  Acetatos de amilo e de isoamilo 0 0  
2915399000 – – –  Outros 0 0  
2915401000 – –  Ácidos 10 0  
2915402000 – –  Sais e ésteres 0 0  
2915501000 – –  Ácido propiónico 0 0  
2915502100 – – –  Sais 0 0  24.12.2016 L 356/834 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2915502200 – – –  Ésteres 0 0  
2915601100 – – –  Ácidos butanoicos 0 0  
2915601900 – – –  Outros 0 0  
2915602000 – –  Ácidos pentanoicos, seus sais e seus ésteres 0 0  
2915701000 – – –  Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres 0 0  
2915702100 – – –  Ácido esteárico 0 0  
2915702200 – – –  Sais 0 0  
2915702900 – – –  Ésteres 0 0  
2915902000 – –  Ácidos bromoacéticos 0 0  
2915903100 – – –  Cloreto de acetilo 0 0  
2915903900 – – –  Outros 0 0  
2915904000 – –  Octanoato de estanho 0 0  
2915905000 – –  Ácido láur ico 0 0  
2915909000 – –  Outros 0 0  
2916111000 – – –  Ácido acrílico 0 0  
2916112000 – – –  Sais 0 0  
2916121000 – – –  Acrilato de butilo 0 0  
2916129000 – – –  Outros 0 0  
2916130000 – –  Ácido metacrílico e seus sais 0 0  
2916141000 – – –  Metacr ilato de metilo 0 0  
2916149000 – – –  Outros 0 0  
2916151000 – – –  Ácido oleico 5 5  
2916152000 – – –  Sais e ésteres do ácido oleico 0 0  
2916159000 – – –  Outros 0 0  
2916191000 – – –  Ácido sórbico e seus sais 0 0  24.12.2016 L 356/835 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2916192000 – – –  Derivados do ácido acrílico 0 0  
2916199010 – – – –  Derivados do ácido metacrílico 0 0  
2916199090 – – – –  Outros 0 0  
2916201000 – –  Aletr ina (ISO) 5 0  
2916202000 – –  Perme trina (ISO) (DCI) 5 0  
2916209000 – –  Outros 5 0  
2916311000 – – –  Ácido benzoico 0 0  
2916313000 – – –  Benzoato de sódio 0 0  
2916314000 – – –Benzoato de naftaleno, benzoato de amó ­
nio, benzoato de potássio, benzoato de cál­
cio, benzoato de metilo e benzoato de etilo 0 0  
2916319000 – – –  Outros 0 0  
2916321000 – – –  Peróxido de benzoílo 0 0  
2916322000 – – –  Cloreto de benzoílo 0 0  
2916340000 – –  Ácido fenilacético e seus sais 0 0  
2916350000 – –  Ésteres do ácido fenilacético 0 0  
2916360000 – –  Binapacr il (ISO) 0 0  
2916390000 – –  Outros 0 0  
2917111000 – – –  Ácido oxálico 0 0  
2917112000 – – –  Sais e ésteres 0 0  
2917121000 – – –  Ácido adípico 0 0  
2917122000 – – –  Sais e ésteres 0 0  
2917131000 – – –  Ácido azelaico (DCI), seus sais e seus ésteres 0 0  
2917132000 – – –  Ácido sebácico, seus sais e seus ésteres 0 0  
2917140000 – –  Anidr ido maleico 0 0  24.12.2016 L 356/836 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2917191000 – – –  Ácido maleico 0 0  
2917192000 – – –  Sais, ésteres e outros derivados do ácido 
maleico 0 0  
2917193000 – – –  Ácido fumár ico 0 0  
2917199000 – – –  Outros 0 0  
2917200000 –  Ácidos policarbo xílicos ciclânicos, ciclénicos ou 
cicloterpé nicos, seus anidr idos, halog enetos, pe­
róxidos, pero xiácidos e seus derivados 0 0  
2917320000 – –  Ortofta latos de dioctilo 5 0  
2917330000 – –  Ortofta latos de dinonilo ou de didecilo 10 0  
2917341000 – – –  Ortofta latos de dimetilo ou de dietilo 10 0  
2917342000 – – –  Ortofta latos de dibutilo 5 0  
2917349000 – – –  Outros 5 0  
2917350000 – –  Anidr ido ftálico 0 0  
2917361000 – – –  Ácido tereftálico 0 0  
2917362000 – – –  Sais 5 0  
2917370000 – –  Tereftalato de dimetilo 0 0  
2917392000 – – –  Ácido ortoftá lico e seus sais 5 0  
2917393000 – – –  Ácido isoftálico, seus sais e seus ésteres 0 0  
2917394000 – – –  Anidr ido trimelítico 0 0  
2917399000 – – –  Outros 5 0  
2918111000 – – –  Ácido láctico 0 0  
2918112000 – – –  Lactato de cálcio 0 0  
2918119000 – – –  Outros 0 0  
2918120000 – –  Ácido tartárico 0 0  
2918130000 – –  Sais e ésteres do ácido tartárico 0 0  
2918140000 – –  Ácido cítrico 0 0  24.12.2016 L 356/837 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2918153000 – – –  Citrato de sódio 0 0  
2918159000 – – –  Outros 0 0  
2918161000 – – –  Ácido glucónico 0 0  
2918162000 – – –  Gluconat o de cálcio 0 0  
2918163000 – – –  Gluconat o de sódio 0 0  
2918169000 – – –  Outros 0 0  
2918180000 – –  Clorobenzilato (ISO) 0 0  
2918191000 – – –  Ácido 2,2-difenil-2- hidro xiacético (ácido 
benzílico) 0 0  
2918192000 – – –  Derivados do ácido glucónico 0 0  
2918199000 – – –  Outros 0 0  
2918211000 – – –  Ácido salicílico 0 0  
2918212000 – – –  Sais 0 0  
2918221000 – – –  Ácido o-acetilsalicílico 5 0  
2918222000 – – –  Sais e ésteres 0 0  
2918230000 – –  Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais 5 0  
2918291100 – – – –  p-Hidro xibenzoat o de metilo 0 0  
2918291200 – – – –  p-Hidro xibenzoat o de propilo 0 0  
2918291900 – – – –  Outros 0 0  
2918299000 – – –  Outros 0 0  
2918300000 –  Ácidos carbo xílicos de função aldeído ou ceton a 
mas sem outra função oxigenada, seus anidr idos, 
halogenet os, peróxidos, pero xiácidos e seus deri­
vados 0 0  
2918910000 – –2,4,5- T (ISO) (ácido 2,4,5-tr iclorofeno xiacé ­
tico), seus sais e seus ésteres 0 0  
2918991100 – – – –  2,4-D (ISO) 0 0  
2918991200 – – – –  Sais 0 0  
2918992000 – – –  Ésteres do 2,4–D 0 0  24.12.2016 L 356/838 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2918993000 – – –  Dicamba (ISO) 0 0  
2918994000 – – –  MCP A (ISO) 0 0  
2918995000 – – –  Ácido 2,4-DB-(2,4-diclorofeno xi)butír ico 0 0  
2918996000 – – –  Dicloroprope (ISO) 0 0  
2918997000 – – –Diclof ope-metilo (2-(4-(2,4-diclorofeno xi)fe­
noxi)propionato de metilo) 0 0  
2918999100 – – – –  Napro xeno sódico 0 0  
2918999200 – – – –  Ácido 2,4-diclorofeno xipropiónico 0 0  
2918999900 – – – –  Outros 0 0  
2919100000 –  Fosfat o de tris(2,3-dibromopropilo) 5 0  
2919901100 – – –  Glicerof ostat o de sódio 0 0  
2919901900 – – –  Outros 0 0  
2919902000 – –  Dimetil-dicloro-vinil-f osfat o (DD VP) 0 0  
2919903000 – –  Clorfenv infos (ISO) 0 0  
2919909000 – –  Outros 5 0  
2920111000 – – –  Paratião (ISO) 0 0  
2920112000 – – –  Paratião-metilo (ISO) (metilo-paratião) 10 0  
2920192000 – – –  Benzenotiof osfonato de o-etil-o-p-nitrof enilo 
(EPN) 5 0  
2920199000 – – –  Outros 0 0  
2920901000 – –  Nitrog licer ina (trinitrat o de glicer ilo) 5 0  
2920902000 – –  Pentr ite (tetranitropentaer itritol) 5 0  
2920903100 – – –  De dimetilo e trimetilo 5 0  
2920903200 – – –  De dietilo e trietilo 5 0  
2920903900 – – –  Outros 5 0  
2920909000 – –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/839 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2921110000 – –  Mono-, di– ou trimetilamina e seus sais 0 0  
2921191000 – – –  Bis(2-cloroetil)etilamina 0 0  
2921192000 – – –Clor metina (DCI) (bis(2-cloroetil)metila ­
mina) 5 0  
2921193000 – – –  Triclor metina (DCI) (tris(2-cloroetil)amina) 5 0  
2921194000 – – –N,N–Dialquil (metil, etil, n-propil, ou iso­
propil) 2-cloroetilaminas e seus sais proto ­
nados 5 0  
2921195000 – – –  Dietilamina e seus sais 5 0  
2921199000 – – –  Outros 0 0  
2921210000 – –  Etilenodiamina e seus sais 5 0  
2921220000 – –  Hexametilenodiamina e seus sais 5 0  
2921290000 – –  Outros 0 0  
2921300000 –  Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclénicas 
ou cicloterpénicas, e seus derivados; sais dest es 
produtos 0 0  
2921410000 – –  Anilina e seus sais 0 0  
2921421000 – – –  Cloroanilinas 0 0  
2921422000 – – –  N-Metil-N,2,4,6-te tranitroanilina (tetrilo) 5 0  
2921429000 – – –  Outros 0 0  
2921430000 – –Toluidinas e seus derivados; sais dest es produ ­
tos 5 0  
2921440000 – –Difenil amina e seus derivados; sais dest es pro­
dutos 5 0  
2921450000 – –  1-Naf tilamina (alfa-nafti lamina), 2-naf tilamina 
(beta-naf tilamina) e seus derivados; sais dest es 
produtos 5 0  
2921461000 – – –  Anfetamina (DCI) 0 0  
2921462000 – – –  Benzofetami na (DCI), dexanf etamina (DCI), 
etilanfetam ina (DCI) e fencanfamina (DCI) 5 0  
2921463000 – – –Lefe tamina (DCI), levanfetam ina (DCI), me­
fenorex (DCI) e fenter mina (DCI) 5 0  24.12.2016 L 356/840 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2921469000 – – –  Outros 0 0  
2921491000 – – –  Xilidinas 5 0  
2921499000 – – –  Outros 0 0  
2921510000 – –  O-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminot oluenos e 
seus derivados; sais dest es produtos 0 0  
2921590000 – – –  Outros 0 0  
2922111000 – – –  Monoetanolamina 0 0  
2922112000 – – –  Sais 0 0  
2922121000 – – –  Dietanolamina 0 0  
2922122000 – – –  Sais 5 0  
2922131000 – – –  Trietanolamina 0 0  
2922132000 – – –  Sais 5 0  
2922141000 – – –  Dextropropo xifeno (DCI) 0 0  
2922142000 – – –  Sais 0 0  
2922192100 – – – –  N,N- Dimetil-2-aminoetanol e seus sais 
proton ados 0 0  
2922192200 – – – –  N,N- Dietil-2-aminoetanol e seus sais 
proton ados 5 0  
2922192900 – – – –  Outros 0 0  
2922193000 – – –  Etildietanolamina 0 0  
2922194000 – – –  Metildietanolamina 0 0  
2922199000 – – –  Outros 0 0  
2922210000 – –  Ácidos aminonaf tolsulfónicos e seus sais 5 0  
2922290000 – –  Outros 5 0  
2922311000 – – –  Anfepramona (DCI) 5 0  
2922312000 – – –  Metadona (DCI) 0 0  
2922313000 – – –  Nor metadona (DCI) 0 0  24.12.2016 L 356/841 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2922319000 – – –  Outros 0 0  
2922390000 – –  Outros 0 0  
2922410000 – –  Lisina e seus ésteres; sais dest es produt os 0 0  
2922421000 – – –  Glutamat o monossódico 5 0  
2922429000 – – –  Outros 0 0  
2922430000 – –  Ácido antranílico e seus sais 5 0  
2922441000 – – –  Tilidina (DCI) 0 0  
2922449000 – – –  Outros 0 0  
2922491000 – – –  Glicina (DCI), seus sais e seus ésteres 0 0  
2922493000 – – –  Alaninas (DCI), fenilalanina (DCI), leucina 
(DCI), isoleucina (DCI) e ácido aspár tico 
(DCI) 0 0  
2922494100 – – – –  Ácido etilenodiaminot etracético (EDT A) 
(ácido edético (DCI)) 0 0  
2922494200 – – – –  Sais 5 0  
2922499000 – – –  Outros 0 0  
2922503000 – –2-Amino-1-(2,5-dimeto xi-4-metil)-fenilpro ­
pano (STP , DOM) 0 0  
2922504000 – –  Aminoácidos-fenóis, seus sais e seus derivados 0 0  
2922509000 – –  Outros 0 0  
2923100000 –  Colina e seus sais 0 0  
2923200000 –  Lecitinas e outros fosfoaminolípidos 5 0  
2923901000 – –  Derivados da colina 0 0  
2923909000 – –  Outros 0 0  
2924110000 – –  Meprobamato (DCI) 0 0  
2924120000 – –  Fluoroacetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e 
monocrotof os (ISO) 0 0  
2924190000 – –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/842 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2924211000 – – –  Diurão (ISO) 0 0  
2924219000 – – –  Outros 0 0  
2924230000 – –Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilan ­
tranílico) e seus sais 0 0  
2924240000 – –  Etinamato (DCI) 0 0  
2924291000 – – –  Acetil-p-aminof enol (paracetamol) (DCI) 0 0  
2924292000 – – –  Lidocaína (DCI) 0 0  
2924293000 – – –  Carbar il (ISO) (DCI) 0 0  
2924294000 – – –  Propanil (ISO) 5 5  
2924295000 – – –  Metalaxil (ISO) 0 0  
2924296000 – – –  Aspar tame (DCI) 0 0  
2924297000 – – –  Atenolol (DCI) 0 0  
2924298000 – – –Butacloro (2'-cloro-2',6'-dietil-n-(buto xime ­
til)acetanilida) 0 0  
2924299100 – – – – 2'- Cloro-2',6'-dietil-n-(meto ximetil)aceta ­
nilida 0 0  
2924299900 – – – –  Outros 0 0  
2925110000 – –  Sacar ina e seus sais 0 0  
2925120000 – –  Glutetimida (DCI) 0 0  
2925190000 – –  Outros 0 0  
2925210000 – –  Clorodimef ormo (ISO) 10 0  
2925291000 – – –  Guanidinas, seus sais e seus derivados 0 0  
2925299000 – – –  Outros 5 5  
2926100000 –  Acrilonitr ilo 5 0  
2926200000 –  1-Cianoguanidina (diciandiamida) 5 0  
2926301000 – –  Fenproporex (DCI) e seus sais 5 0  24.12.2016 L 356/843 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2926302000 – –Interm ediár io da metadona (DCI) (4-ciano-2-
-dimetilamino-4,4-difenilbutano) 0 0  
2926902000 – –  Acetonitril o 5 0  
2926903000 – –  Cianidr ina de acetona 5 0  
2926904000 – –2-Ciano-n-[(etilamino)carbonil]-2-(met oxia­
mino)acetamida (cimo xanil) 0 0  
2926905000 – –  Ciper metr ina 0 0  
2926909000 – –  Outros 0 0  
2927000000 –  Compost os diazoicos, azoicos e azóxicos 5 0  
2928001000 –  Etilmetilceto xima (butanona-o xima) 0 0  
2928002000 –  Foxime (ISO) (DCI) 0 0  
2928009000 –  Outros 0 0  
2929101000 – –  Diisocianato de tolueno 5 0  
2929109000 – –  Outros 0 0  
2929901000 – –Di-halogenet os de N,N-diaquil (metil, etil, n-
-propil ou isopropil) fosforamídicos 10 0  
2929902000 – –N,N- Dialquil (metil, etil, n-propil ou isopro ­
pil) fosforamidatos de dialquilo (metilo, etilo, 
n-propilo ou orisopropilo) 10 0  
2929903000 – –  Ciclamato de sódio (DCI) 10 0  
2929909000 – –  Outros 10 0  
2930201000 – –  Etildipropiltiocarbamato 0 0  
2930202000 – –  Butilato (ISO), tiobencarbe, vernolato 5 5  
2930209000 – –  Outros 5 0  
2930301000 – –  Dissulfureto de tetrametiltiourama (ISO) (DCI) 0 0  
2930309000 – –  Outros 5 0  
2930400000 –  Metionina 0 0  24.12.2016 L 356/844 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2930500000 –  Captaf ol (ISO) e metamidof os (ISO) 0 0  
2930901100 – – –  Metiltiofana to (ISO) 0 0  
2930901900 – – –  Outros 0 0  
2930902100 – – –N,N- Dialquil (metil, etil, n-propil, ou iso­
propil) 2-aminoetanotióis e seus sais proto ­
nados 0 0  
2930902900 – – –  Outros 0 0  
2930903000 – –  Malatião (ISO) 0 0  
2930905100 – – –  Isopropilxantato de sódio (ISO) 10 0  
2930905900 – – –  Outros 5 0  
2930906000 – –  Tiodig licol [sulfureto de bis(2-hidro xietilo)] 0 0  
2930907000 – –Fosf orotioato de O,O-dietilo e de S-[2-(dietila ­
mino)etilo] e seus sais alquilados e proton ados 0 0  
2930908000 – –  Etilf osfonotiolotionato de O-etilo e de S-fenilo 
(fonof os) 5 0  
2930909200 – – –  Sais, ésteres e derivados da metionina 5 0  
2930909300 – – –  Dimetoat o (ISO), fentião (ISO) 0 0  
2930909400 – – –Hidrogeno alquil (metil, etil, n-propil ou iso­
propil)f osfonotioatos de [S-2-(dialquil(metil, 
etil, n-propil ou isopropil)amino)etilo], seus 
ésteres de O-alquilo (≤ C10, incluindo ci­
cloalquilos); sais alquilados ou protonados 
dest es produt os 0 0  
2930909500 – – –Sulfureto de 2-cloroetilo e sulfuret o de clo­
rometilo; sulfureto de bis(2-cloroetilo) 0 0  
2930909600 – – –Bis(2-cloroetiltio)metano; 1,2-bis(2-cloroe ­
tiltio)etano; 1,3-bis(2-cloroetiltio)-n-pro ­
pano; 1,4-bis(2-cloroetiltio)-n-butano; 1,5-
-bis(2-cloroetiltio)-n-pentano 0 0  
2930909700 – – –  Óxido de bis(2-cloroetiltiometilo); óxido de 
bis(2-cloroetiltioetilo) 0 0  24.12.2016 L 356/845 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2930909800 – – –Outros, que contenham um átomo de fós­
foro ligado a um grupo metilo, etilo, n-pro ­
pilo ou isopropilo, mas sem outros átomos 
de carbono 5 0  
2930909900 – – –  Outros 0 0  
2931001000 –  Tetraetil chumbo 5 0  
2931003100 – –  Glifosato (ISO) 0 0  
2931003200 – –  Sais 0 0  
2931004000 –Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfono ­
fluor idatos de O-alquilo (≤ C10, incluindo ci­
cloalquilos) 5 0  
2931009200 – –  Triclorfão (ISO) 0 0  
2931009300 – –N,N- Dialquil (metil, etil, n-propil ou isopro ­
pil) fosfonoamidocianidatos de O-alquilo (≤ 
C10, incluindo cicloalquilos) 0 0  
2931009400 – –2-Cloro vinildicloroarsina; bis(2-cloro vinil)clo ­
roarsina; tris(2-cloro vinil)arsina 0 0  
2931009500 – –  Difluoretos de alquil (metil, etil, n-propil ou 
isopropil)f osfonilo 0 0  
2931009600 – –Hidrogeno alquil (metil, etil, n-propil ou iso­
propil)f osfonitos de [O-2-(dialquil(metil, etil, 
n-propil ou isopropil)amino)etilo], seus ésteres 
de O-alquilo (≤ C10, incluindo cicloalquilos); 
sais alquilados ou prot onados destes produt os 0 0  
2931009700 – –Metilf osfonoclor idato de O-isopropilo; Metil ­
fosfonoclor idato de O-pinacolilo 0 0  
2931009800 – –  Outros, que contenham um átomo de fósforo 
ligado a um grupo metilo, etilo, n-propilo ou 
isopropilo, mas sem outros átomos de car­
bono 0 0  
2931009900 – –  Outros 0 0  
2932110000 – –  Tetraidrofurano 0 0  
2932120000 – –  2-Furaldeído (furfural) 5 0  
2932131000 – – –  Álcool furfuríli co 5 0  
2932132000 – – –  Álcool tetraidrofurf urílico 10 0  
2932190000 – –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/846 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2932210000 – –  Cumar ina, metilcumar inas e etilcumar inas 0 0  
2932291000 – – –  Varfar ina (ISO) (DCI) 0 0  
2932292000 – – –  Fenolf taleína (DCI) 0 0  
2932299000 – – –  Outros 0 0  
2932910000 – –  Isosafrol 0 0  
2932920000 – –  1-(1,3-Benzodio xol-5-il)propan-2-ona 0 0  
2932930000 – –  Piperonal 0 0  
2932940000 – –  Safrol 0 0  
2932950000 – –  Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros) 0 0  
2932991000 – – –  Butóxid o de piperonilo 0 0  
2932992000 – – –  Eucalipt ol 0 0  
2932994000 – – –  Carbofurão (ISO) 0 0  
2932999000 – – –  Outros 0 0  
2933111000 – – –  Fenazona (DCI) (antipir ina) 0 0  
2933113000 – – –Dipirona (4-metilamino-1,5 dimetil-2-fen il-
-3-pirazolona-metanossulf onat o de sódio) 0 0  
2933119000 – – –  Outros 0 0  
2933191000 – – –  Fenilbutazona (DCI) 5 0  
2933199000 – – –  Outros 0 0  
2933210000 – –  Hidantoína e seus derivados 0 0  
2933290000 – –  Outros 0 0  
2933310000 – –  Piridina e seus sais 0 0  
2933320000 – –  Piper idina e seus sais 0 0  
2933331000 – – –  Bromazepam (DCI) 0 0  24.12.2016 L 356/847 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2933332000 – – –  Fentanilo (DCI) 5 0  
2933333000 – – –  Petidina (DCI) 5 0  
2933334000 – – –Interm ediár io A da petidina (DCI): (4-ciano-
-1-metil-4-fe nil-piper idina ou 1-metil-4-f e­
nil-4-cianopiper idina) 5 0  
2933335000 – – –Alfentan ilo (DCI), aniler idina (DCI), bezitra ­
mida (DCI), difeno xilato (DCI), difeno xina 
(DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) 
(PCP), fenoper idina (DCI), cetobem idona 
(DCI), metilfenidat o (DCI), pentazocina 
(DCI), pipradol (DCI), piritramida (DCI), 
propiram (DCI) e trimeper idina (DCI) 5 0  
2933339000 – – –  Outros 0 0  
2933391100 – – – –  Piclorame (ISO) 0 0  
2933391200 – – – –  Sais 5 0  
2933392000 – – –  Dicloreto de paraquato 0 0  
2933393000 – – –  Hidrazida do ácido isonicotínico 0 0  
2933396000 – – –  Benzilato de 3-quinuclidinilo 5 0  
2933397000 – – –  Quinuclidina-3-ol 5 0  
2933399000 – – –  Outros 0 0  
2933410000 – –  Levorfanol (DCI) e seus sais 5 0  
2933491000 – – –  6- Etoxi-1,2-diidro-2,2,4-tr imetilquinoleína 
(etoxiquina) 0 0  
2933499000 – – –  Outros 0 0  
2933520000 – –  Malonilureia (ácido barbitúr ico) e seus sais 5 0  
2933531000 – – –  Fenobarbital (DCI) 0 0  
2933532000 – – –Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbi ­
tal (DCI), butalbital (DCI) e butabarbital 0 0  
2933533000 – – –  Ciclobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI) 
e pento barbital (DCI) 5 0  
2933534000 – – –  Secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e 
vinilbital (DCI) 0 0  24.12.2016 L 356/848 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2933539000 – – –  Outros 0 0  
2933540000 – –Outros derivados de malonilureia (ácido bar­
bitúr ico); sais dest es produtos 0 0  
2933551000 – – –  Loprazolam (DCI) 0 0  
2933552000 – – –  Mecloqualona (DCI) 5 0  
2933553000 – – –  Metaqualona (DCI) 5 0  
2933554000 – – –  Zipeprol (DCI) 5 0  
2933559000 – – –  Outros 0 0  
2933591000 – – –Piperazina (dietilenodiamina) e 2,5-dimetil-
-piperazina (dimetil-2,5-dietilenodiamina) 0 0  
2933592000 – – –  Amprólio (DCI) 5 0  
2933593000 – – –  Outros derivados da piperazina 0 0  
2933594000 – – –  Tiopental sódico (DCI) 0 0  
2933595000 – – –  Ciprof loxacina (DCI) e seus sais 0 0  
2933596000 – – –  Hidro xizina (DCI) 0 0  
2933599000 – – –  Outros 0 0  
2933610000 – –  Melamina 0 0  
2933691000 – – –  Atrazi na (ISO); 0 0  
2933699000 – – –  Outros 0 0  
2933710000 – –  6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) 10 0  
2933720000 – –  Clobazam (DCI) e metipr ilona (DCI) 0 0  
2933791000 – – –  Primidona (DCI) 0 0  
2933799000 – – –  Outros 0 0  
2933911000 – – –  Alprazolam (DCI) 0 0  
2933912000 – – –  Diazepam (DCI) 0 0  
2933913000 – – –  Lorazepam (DCI) 0 0  24.12.2016 L 356/849 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2933914000 – – –  Triazolam (DCI) 0 0  
2933915000 – – –  Camazepam (DCI), clordiazepóxido (DCI), 
clonazepam (DCI), clorazepat o, deloraze ­
pam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam 
(DCI) e flunitrazepam (DCI) 0 0  
2933916000 – – –Flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflaze ­
pato de etilo (DCI), lormetazepam (DCI), 
mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazo ­
lam (DCI) e nimetazepam (DCI) 0 0  
2933917000 – – –Nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxa­
zepam (DCI), pinazepam (DCI), prazepam 
(DCI), piro valerona (DCI), temazepam (DCI) 
e tetrazepam (DCI) 0 0  
2933919000 – – –  Outros 0 0  
2933991000 – – –  Parbendazole (DCI) 5 0  
2933992000 – – –  Albendazole (DCI) 0 0  
2933999000 – – –  Outros 0 0  
2934101000 – –  Tiabendazole (ISO) 0 0  
2934109000 – –  Outros 0 0  
2934200000 –Compost os cuja estrutura conté m ciclos benzo ­
tiazol (hidrogenado s ou não) sem outras con­
densações 0 0  
2934300000 –Compost os cuja estrutura contém ciclos fenotia ­
zina (hidrog enados ou não) sem outras conden ­
sações 0 0  
2934911000 – – –Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiaze ­
pam (DCI), cloxazolam (DCI) e dextromora ­
mida (DCI) 0 0  
2934912000 – – –Halo xazolam (DCI), ketazolam (DCI), meso ­
carbo (DCI), oxazolam (DCI) e pemolina 
(DCI) 0 0  
2934913000 – – –  Fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI) e 
sufentanilo (DCI) 0 0  
2934919000 – – –  Outros 0 0  
2934991000 – – –  Sultonas e sultamas 0 0  24.12.2016 L 356/850 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2934992000 – – –  Ácido 6-aminopenicilânico 0 0  
2934993000 – – –  Ácidos nucleicos e seus sais 0 0  
2934994000 – – –  Levamisole (DCI) 0 0  
2934999000 – – –  Outros 0 0  
2935001000 –  Sulpir ida (DCI) 0 0  
2935009000 –  Outros 0 0  
2936210000 – –  Vitaminas A e seus derivados 0 0  
2936220000 – –  Vitamina B1 e seus derivados 0 0  
2936230000 – –  Vitamina B2 e seus derivados 0 0  
2936240000 – –  Ácido D– ou DL-pant oténico (vitamina B3 ou 
vitamina B5) e seus derivados 0 0  
2936250000 – –  Vitamina B6 e seus derivados 0 0  
2936260000 – –  Vitamina B12 e seus derivados 0 0  
2936270000 – –  Vitamina C e seus derivados 0 0  
2936280000 – –  Vitamina E e seus derivados 0 0  
2936291000 – – –  Vitamina B9 e seus derivados 0 0  
2936292000 – – –  Vitamina K e seus derivados 0 0  
2936293000 – – –  Vitamina PP e seus derivados 0 0  
2936299000 – – –  Outras vitaminas e seus derivados 0 0  
2936900000 –  Outras, incluindo os concentrados naturais 0 0  
2937110000 – –Somatotro pina, seus derivados e análogos es­
truturais 5 0  
2937120000 – –  Insulina e seus sais 0 0  
2937191000 – – –  Oxitoci na (DCI) 5 0  
2937199000 – – –  Outros 0 0  
2937211000 – – –  Hidrocor tisona 5 0  
2937212000 – – –  Prednisolona (DCI) (deidroidrocor tisona) 0 0  24.12.2016 L 356/851 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2937219000 – – –  Outros 0 0  
2937221000 – – –  Betametasona (DCI) 0 0  
2937222000 – – –  Dexametasona (DCI) 5 0  
2937223000 – – –  Triancinolona (DCI) 5 0  
2937224000 – – –  Fluocinonida (DCI) 0 0  
2937229000 – – –  Outros 0 0  
2937231000 – – –  Progest erona (DCI) e seus derivados 0 0  
2937232000 – – –  Estr iol (hidrato de foliculina) 0 0  
2937239000 – – –  Outros 0 0  
2937291000 – – –  Ciprote rona (DCI) 5 0  
2937292000 – – –  Finaste rida (DCI) 5 0  
2937299000 – – –  Outros 0 0  
2937310000 – –  Epinefr ina (DCI) (adrenalina) 0 0  
2937390000 – –  Outros 0 0  
2937400000 –  Derivados dos aminoácidos 0 0  
2937500000 –  Prostag landinas, trombo xanos e leucotr ienos, 
seus derivados e análogos estruturais 5 0  
2937900000 –  Outros 5 0  
2938100000 –  Rutósido (rutina) e seus derivados 5 0  
2938902000 – –  Saponinas 0 0  
2938909000 – –  Outros 0 0  
2939111000 – – –Concentrados de palha de papoula-dor mi­
deira; sais dest es produtos 0 0  
2939112000 – – –  Codeína e seus sais 0 0  
2939113000 – – –  Diidrocodeína (DCI) e seus sais 0 0  
2939114000 – – –  Heroína e seus sais 0 0  
2939115000 – – –  Mor fina e seus sais 0 0  24.12.2016 L 356/852 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2939116000 – – –  Buprenorf ina (DCI), etilmorf ina, etorfina 
(DCI), hidrocodona (DCI), hidromorf ona 
(DCI); sais dest es produt os 0 0  
2939117000 – – –Folcodina (DCI), nicomorf ina (DCI), oxico ­
dona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon 
(DCI) e tebaína ; sais dest es produtos 5 0  
2939191000 – – –  Papaver ina, seus sais e seus derivados 0 0  
2939199000 – – –  Outros 0 0  
2939200000 –  Alcaloides da quina e seus derivados; sais dest es 
produtos 0 0  
2939300000 –  Cafeína e seus sais 0 0  
2939410000 – –  Efedri na e seus sais 0 0  
2939420000 – –  Pseudoefedri na (DCI) e seus sais 0 0  
2939430000 – –  Catina (DCI) e seus sais 5 0  
2939492000 – – –  DL- Norefed rina (fenilpropanolamina) e 
seus sais 5 0  
2939499000 – – –  Outros 0 0  
2939510000 – –  Fenetilina (DCI) e seus sais 5 0  
2939590000 – –  Outros 0 0  
2939610000 – –  Ergometr ina (DCI) e seus sais 0 0  
2939620000 – –  Ergotamina (DCI) e seus sais 0 0  
2939630000 – –  Ácido lissérgico e seus sais 5 0  
2939690000 – –  Outros 0 0  
2939911000 – – –Cocaína, seus sais, seus ésteres e outros de­
rivados 0 0  
2939912000 – – –Ecgonina, seus sais, seus ésteres e outros de­
rivados 0 0  
2939914000 – – –  Metanf etamina (DCI), seus sais, seus ésteres 
e outros derivados 0 0  
2939915000 – – –  Racemat o de metanfetamin a, seus sais, seus 
ésteres e outros derivados 0 0  24.12.2016 L 356/853 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
2939916000 – – –  Levome tanfetamina, seus sais, seus ésteres e 
outros derivados 0 0  
2939991000 – – –  Escopolamina, seus sais e seus derivados 10 5  
2939999000 – – –  Outros 0 0  
2940000000 Açúcares quimicament e puros, excet o sacarose, lac­
tose, maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, 
acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, excet o os 
produt os das posições 2937, 2938 ou 2939 0 0  
2941101000 – –  Ampicilina (DCI) e seus sais 0 0  
2941102000 – –  Amo xicilina (DCI) e seus sais 0 0  
2941103000 – –  Oxacilina (DCI), cloxacilina (DCI), diclo xacilina 
(DCI) e seus sais 0 0  
2941104000 – –Derivados de ampi cilina, amo xicilina e diclo ­
xacilina 0 0  
2941109000 – –  Outros 0 0  
2941200000 –Estrept omicinas e seus derivados; sais destes pro­
dutos 0 0  
2941301000 – –  Oxitetraciclina (ISO) (DCI) e seus derivados; 
sais dest es produt os 0 0  
2941302000 – –  Clorotetraciclina e seus derivados; sais dest es 
produtos 0 0  
2941309000 – –  Outros 0 0  
2941400000 –Cloranfenicol e seus derivados; sais destes pro­
dutos 5 0  
2941500000 –Eritromicina e seus derivados; sais dest es produ ­
tos 0 0  
2941901000 – –  Neomicina (DCI) e seus derivados; sais dest es 
produtos 0 0  
2941902000 – –Actinomicina e seus derivados; sais dest es pro­
dutos 0 0  
2941903000 – –  Bacitracina (DCI) e seus derivados; sais dest es 
produtos 0 0  
2941904000 – –  Gramicidina (DCI) e seus derivados; sais dest es 
produtos 0 0  24.12.2016 L 356/854 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2941905000 – –  Tirotr icina (DCI) e seus derivados; sais dest es 
produtos 0 0  
2941906000 – –  Cefalexina (DCI) e seus derivados; sais dest es 
produtos 0 0  
2941909000 – –  Outros 0 0  
2942000000 Outros compost os orgânicos 0 0  
3001201000 – –  De fígado 5 0  
3001202000 – –  De bílis 5 0  
3001209000 – –  Outros 5 0  
3001901000 – –  Hepar ina e seus sais 5 0  
3001909000 – –  Outros 5 0  
3002101100 – – –  Antiofídico 5 0  
3002101200 – – –  Antidif térico 5 0  
3002101300 – – –  Antitetânico 5 0  
3002101900 – – –  Outros 5 5  
3002103100 – – –  Plasma humano e outras frações do sangue 
humano 5 0  
3002103200 – – –  Para tratamento do cancro ou do VIH 5 0  
3002103300 – – –  Reag entes de laboratóri o ou de diagnóstico 
não concebidos para serem administrados 
aos pacient es 5 0  
3002103900 – – –  Outros 5 0  
3002201000 – –  Vacina antipoliomielítica 5 0  
3002202000 – –  Vacina antir rábica 5 0  
3002203000 – –  Vacina antissarampo 5 0  
3002209000 – –  Outros 5 0  
3002301000 – –  Antiaf tosas 0 0  
3002309000 – –  Outros 0 0  
3002901000 – –  Culturas de microrg anismos 0 0  24.12.2016 L 356/855 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
3002902000 – –  Reagent es de laboratório ou de diagnóstico 
não concebidos para serem administrados aos 
pacientes 0 0  
3002903000 – –  Sangue humano 5 0  
3002904000 – –  Saxito xina 5 0  
3002905000 – –  Ricina 5 0  
3002909000 – –  Outros 5 0  
3003100000 –  Que cont enham penicilinas ou seus derivados, 
com estrutura de ácido penicilânico, ou estrept o­
micinas ou seus derivados 5 5  
3003200000 –  Que conte nham outros antibióticos 5 5  
3003310000 – –  Que cont enham insulina 5 0  
3003390000 – –  Outros 5 5  
3003400000 –  Que contenham alcaloides ou seus derivados, 
mas que não contenham hormonas nem outros 
produtos da posição 2937, nem antibióticos 5 5  
3003901000 – –  Para utilização humana 0 0  
3003902000 – –  Para uso veterinár io 0 0  
3004101000 – –  Para utilização humana 5 10  
3004102000 – –  Para uso veterinár io 5 5  
3004201100 – – –  Para tratamento oncológico ou do VIH 5 5  
3004201900 – – –  Outros 5 10  
3004202000 – –  Para uso veterinár io 5 5  
3004310000 – –  Que cont enham insulina 0 0  
3004321100 – – – –  Para tratamento oncológico ou do VIH 5 5  
3004321900 – – – –  Outros 5 10  
3004322000 – – –  Para uso veterinár io 5 5  
3004391100 – – – –  Para tratamento oncológico ou do VIH 5 5  
3004391900 – – – –  Outros 5 5  24.12.2016 L 356/856 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3004392000 – – –  Para uso veterinár io 5 5  
3004401100 – – –  Anestésicos 5 5  
3004401200 – – –  Para tratamento oncológico ou do VIH 5 5  
3004401900 – – –  Outros 5 5  
3004402000 – –  Para uso veterinár io 5 5  
3004501000 – –  Para utilização humana 5 10  
3004502000 – –  Para uso veterinár io 5 5  
3004901000 – –  Substitutos sinté ticos para o plasma humano 5 5  
3004902100 – – –  Anestésicos 5 5  
3004902200 – – –  Emplastr os imp regnados de nitrog licer ina 10 5  
3004902300 – – –  Para nutr ição parenteral 5 5  
3004902400 – – –  Para tratamento oncológico ou do VIH 5 5  
3004902900 – – –  Outros 5 5  
3004903000 – –  Outros medicamentos para uso veteri nário 5 5  
3005101000 – –  Fitas adesivas e pensos adesivo s 10 5  
3005109000 – –  Outros 10 5  
3005901000 – –  Algodão hidrófilo 15 10  
3005902000 – –  Ligaduras 15 10  
3005903100 – – –Imp regnadas de gesso e de outras substân ­
cias adequadas para o tratamento de fratu ­
ras 15 10  
3005903900 – – –  Outros 15 10  
3005909000 – –  Outros 15 10  
3006101000 – –  Categut es esterilizados, mater iais esterilizados 
semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo 
os fios absor víveis esterilizados para cirurgia 
ou odont ologia) 5 0  
3006102000 – –  Adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, 
utilizados em cirurgia para fechar ferimentos 15 10  24.12.2016 L 356/857 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3006109000 – –  Outros 5 0  
3006200000 –  Reagent es destinados à determinação dos grupos 
ou dos fatores sanguíneos 5 0  
3006301000 – –  Preparações opacif icante s cont endo sulfato de 
bário 5 0  
3006302000 – –  Outras preparações opacif icantes 5 0  
3006303000 – –  Reagent es para diagnóstico 5 0  
3006401000 – –  Cimentos e outros produt os para obturação 
dentár ia 5 0  
3006402000 – –  Cimentos para reconstituição óssea 5 0  
3006500000 –Estojos e caixas de primeiros socor ros, guar neci ­
dos 15 5  
3006600000 –  Preparações químicas contracetivas à base de 
hormonas, de outros produtos da posição 2937 
ou de esper micidas 10 5  
3006700000 –  Preparações sob a forma de gel, concebidas para 
uso em medicina humana ou veteri nária, como 
lubr ificante para determinadas partes do corpo 
em inter venções cirúrgicas ou exames médicos, 
ou como meio de ligação entre o corpo e os ins­
trumentos médicos 5 0  
3006910000 – –  Equipamentos identificáveis para ostomia 15 5  
3006920000 – –  Desperdícios farmacêuticos 15 10  
3101001000 –  Guano de aves mar inhas 0 0  
3101009000 –  Outros 0 0  
3102101000 – –  De teor , em peso, de azoto super ior a 45 % 
mas não super ior a 46 % (qualidade fertili­
zant e) 0 0  
3102109000 – –  Outros 0 0  
3102210000 – –  Sulfat o de amónio 0 0  
3102290000 – –  Outros 0 0  
3102300000 –  Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa 0 0  24.12.2016 L 356/858 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3102400000 –  Misturas de nitrat o de amónio com carbonato 
de cálcio ou com outras matér ias inorgânicas 
despro vidas de poder fertilizante 0 0  
3102500000 –  Nitrato de sódio 0 0  
3102600000 –Sais duplos e misturas de nitrat o de cálcio e ni­
trato de amónio 0 0  
3102800000 –Misturas de ureia com nitrato de amónio em so­
luções aquosas ou amoniacais 0 0  
3102901000 – –  Misturas de nitrat o de cálcio e de nitrat o de 
magnésio 0 0  
3102909000 – –  Outros 0 0  
3103100000 –  Superfosf atos 0 0  
3103900010 – –  Escór ias de desf osforação 0 0  
3103900090 – –  Outros 0 0  
3104201000 – –  De teor, em peso, super ior a 22 % mas não 
super ior a 62 % de potássio, expresso em 
óxido de potássio (qualidade fertilizante) 0 0  
3104209000 – –  Outros 0 0  
3104300000 –  Sulfat o de potássio 0 0  
3104901000 – –  Sulfat o de potássio e magnésio 0 0  
3104909000 – –  Outros 0 0  
3105100000 –  Produtos do present e capítulo apresentados em 
tabletes ou formas semelhant es, ou ainda em 
embalagens com peso bruto não super ior 
a 10 kg 5 0  
3105200000 –  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que 
contenham os três elementos fertilizantes: azoto 
(nitrogénio), fósforo e potássio 0 0  
3105300000 –Hidrogeno-or tofosfato de diamónio (fosfato dia­
mónico ou diamoniacal) 0 0  
3105400000 –Diidrogeno-or tofosfat o de amónio (fosfat o mo­
noamónico ou monoamoniacal), mesmo mistu ­
rado com hidrog eno-or tofosfat o de diamónio 
(fosfat o diamónico ou diamoniacal) 0 0  24.12.2016 L 356/859 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3105510000 – –  Que cont enham nitrat os e fosfa tos 0 0  
3105590000 – –  Outros 0 0  
3105600000 –  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que 
contenham os dois element os fertilizantes: fós­
foro e potássio 0 0  
3105901000 – –  Nitrato de sódio potássico (salitre) 0 0  
3105902000 – –Outros adubos (fertilizantes) minerais ou quí­
micos, que conte nham os dois element os ferti­
lizantes: azoto e potássio 0 0  
3105909000 – –  Outros 0 0  
3201100000 –  Extrato de quebracho 10 0  
3201200000 –  Extrato de mimosa 10 0  
3201902000 – –  Curtimenta de quebracho 10 0  
3201903000 – –  Extratos de carvalho ou de castanheiro 10 0  
3201909000 – –  Outros 10 0  
3202100000 –  Produtos tanant es orgânicos sintéticos 10 5  
3202901000 – –  Preparações enzimáticas para a pré-cur timenta 10 5  
3202909000 – –  Outros 10 5  
3203001100 – –  De campec he 5 0  
3203001200 – –  Clorof ilas 0 0  
3203001300 – –  Índigo natural 5 0  
3203001400 – –  De anato (urucu) 10 5  
3203001500 – –  De taget es (xant ofila) 10 5  
3203001600 – –  De milho roxo (antoci anina) 10 5  
3203001700 – –  De curcuma (curcumina) 10 5  
3203001900 – –  Outros 10 5  
3203002100 – –  De coch onilha 10 5  24.12.2016 L 356/860 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3203002900 – –  Outros 10 0  
3204110000 – –  Corantes dispersos e preparações à base desses 
corantes 0 0  
3204120000 – –Corantes ácidos, mesmo metalizados, e prepa ­
rações à base desses corantes; corantes mor ­
dentes e preparações à base desses corantes 0 0  
3204130000 – –  Corantes básicos e preparações à base desses 
corantes 0 0  
3204140000 – –  Corantes diret os e preparações à base desses 
corantes 0 0  
3204151000 – – –  Índigo sintético 0 0  
3204159000 – – –  Outros 0 0  
3204160000 – –  Corantes reagent es e preparações à base desses 
corantes 0 0  
3204170000 – –Pigmentos e preparações à base desses pig­
mentos 0 0  
3204191000 – – –Preparações à base de carot enoides sintét i­
cos 0 0  
3204199000 – – –  Outros 0 0  
3204200000 –Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utiliza ­
dos como agentes de avivamento fluorescente s 0 0  
3204900000 –  Outros 0 0  
3205000000 Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do 
present e Capítulo, à base de lacas corantes 10 5  
3206110000 – –  Que contenham, em peso, 80 % ou mais de 
dióxido de titânio, calculado sobre maté ria 
seca 0 0  
3206190000 – –  Outros 5 0  
3206200000 –  Pigmentos e preparações à base de compo stos 
de crómio (cromo) 0 0  
3206410000 – –  Ultramar e suas preparações 0 0  
3206420000 – –  Litopónio, outros pigment os e preparações à 
base de sulfuret o de zinco 0 0  24.12.2016 L 356/861 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3206491000 – – –Dispersões concentradas de outros pigmen ­
tos, em plástico, borracha ou outros meios 5 0  
3206492000 – – –Pigmentos e preparações à base de compo s­
tos de cádmio 0 0  
3206493000 – – –Pigmentos e preparações à base de hexacia ­
noferr atos (ferrocianet os e ferricianeto s) 0 0  
3206499100 – – – –  Negros minerais 0 0  
3206499900 – – – –  Outros 0 0  
3206500000 –  Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como 
luminóf oros 5 0  
3207100000 –  Pigmentos, opacificantes e cores preparados e 
preparações semelhant es 0 0  
3207201000 – –  Composições vitrificávei s 10 5  
3207209000 – –  Outros 5 0  
3207300000 –Esmaltes metálicos líquidos e preparações seme ­
lhantes 10 0  
3207401000 – –  Fritas de vidro 5 5  
3207409000 – –  Outros 10 0  
3208100000 –  À base de poliést eres 15 0  
3208200000 –  À base de polímeros acrílicos ou vinílicos 15 5  
3208900000 –  Outros 15 0  
3209100000 –  À base de polímeros acrílicos ou vinílicos 15 7  
3209900000 –  Outros 15 7  
3210001000 –Revestimentos mar inhos anticor rosiv os e anti-in ­
crustante s 15 7  
3210002000 –Pigmentos de água preparados, dos tipos utiliza ­
dos para acabamento de couros 5 7  
3210009000 –  Outros 5 7  
3211000000 Secantes preparados 5 7  24.12.2016 L 356/862 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3212100000 –  Folhas para marcar a ferro 0 0  
3212901000 – –Pigmentos (incluindo os pós e flocos metáli ­
cos) dispersos em meios não aquosos, no es­
tado líquido ou pastos o, dos tipos utilizados 
na fabr icação de tintas 5 0  
3212902000 – –Tinturas e outras matér ias corantes apresenta ­
das em formas própr ias ou em embalagens 
para venda a retalho 5 7  
3213101000 – –Tintas de água (pré-misturadas, tintas agua ­
rela) 15 7  
3213109000 – –  Outras 15 7  
3213900000 –  Outras 5 7  
3214101000 – –  Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e 
outros mástiques 15 7  
3214102000 – –  Indutos utilizados em pintura 5 7  
3214900000 –  Outros 15 7  
3215110000 – –  Pretas 5 0  
3215190000 – –  Outras 5 7  
3215901000 – –  Para hect ógraf os e duplicadores a stencil 15 0  
3215902000 – –  Para canetas esferográficas 15 0  
3215909000 – –  Outras 5 0  
33011200 – –  De laranja 0 0  
33011300 – –  De limão 5 0  
33011910 – – –  De lima 5 0  
33011990 – – –  Outros 5 0  
33012400 – –  De hortelã-pi menta (Mentha piper ita) 0 0  
33012500 – –  De outras mentas 0 0  
33012910 – – –  De anis 5 0  
33012920 – – –  De eucalipt o 5 5  
33012930 – – –  De alfazema ou de lavanda 0 0  
33012990 – – –  Outros 5 5  24.12.2016 L 356/863 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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33013000 –  Resinoides 10 0  
33019010 – –Águas destiladas aromáticas e soluções aquo ­
sas de óleos essenciais 5 0  
33019020 – –  Oleor resinas de extração 5 0  
33019090 – –  Outros 5 0  
3302101000 – –  De teor alcoólico adquir ido super ior a 0,5 % 
vol 10 5  
3302109000 – –  Outros 10 5  
3302900000 –  Outras 5 5  
3303000000 Perfumes e águas-de-colónia 20 7  
3304100000 –  Produtos de maquilhagem para os lábios 20 7  
3304200000 –  Produtos de maquilhagem para os olhos 20 7  
3304300000 –  Preparações para manicuros e pedicuros 20 10  
3304910000 – –  Pós, incluindo os compact os 20 10  
3304990000 – –  Outros 20 7  
3305100000 –  Champôs 20 7  
3305200000 –Preparações para ondulação ou alisamento, per­
manentes, dos cabelos 20 7  
3305300000 –  Lacas para o cabelo 20 7  
3305900000 –  Outras 20 7  
3306100000 –  Dentífr icos (dentifrícios) 20 7  
3306200000 –Fios utilizados para limpar os espaços interden ­
tais (fios dentais) 15 7  
3306900000 –  Outras 20 7  
3307100000 –  Preparações para barbear (antes, durant e 
ou após) 20 7  
3307200000 –Desodor izantes (desodorant es) corporais e anti­
perspirantes 20 7  
3307300000 –Sais perf umados e outras preparações para ba­
nhos 20 7  24.12.2016 L 356/864 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3307410000 – –  Agarbat e e outras preparações odoríf eras que 
atuem por combustão 20 7  
3307490000 – –  Outras 20 7  
3307901000 – –  Preparações para lentes de contacto ou para 
olhos artificiais 20 7  
3307909000 – –  Outros 20 7  
3401110000 – –  De touc ador (incluindo os de uso medicinal) 20 10  
3401191000 – – –Em barras, pães, pedaços ou figuras molda ­
das 20 10  
3401199000 – – –  Outros 20 10  
3401200000 –  Sabões sob outras formas 20 10  
3401300000 –  Produtos e preparações orgânicos tensioativ os 
para lavag em da pele, em forma de líquido ou 
de creme, acondicionados para venda a retalho, 
mesmo que contenham sabão 15 10  
3402111000 – – –  Sulfatos ou sulfonat os de álcoois gordos 15 5  
3402119000 – – –  Outros 20 5  
3402121000 – – –  Sais de aminas gordas 15 10  
3402129000 – – –  Outros 15 5  
3402131000 – – –Obtidos por condensação do óxido de eti­
leno com misturas de álcoois lineares com 
onze ou mais átomos de carbono 15 5  
3402139000 – – –  Outros, não iónicos 15 5  
3402191000 – – –  Proteína s alquilbetaínicas ou sulfobetaínicas 15 5  
3402199000 – – –  Outros 20 5  
3402200000 –  Preparações acondicionadas ou preparadas de 
outro modo para venda a retalho 15 10  
3402901000 – –  Deterg entes para a indústr ia têxtil 15 5  
3402909100 – – –Preparações tensioativas à base de nonilo xi­
benzeno sulfonat o de sódio 5 5  24.12.2016 L 356/865 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3402909900 – – –  Outros 5 5  
3403110000 – –Preparações para tratamento de matér ias têx­
teis, couros, peles com pelo ou de outras ma­
térias 15 5  
3403190000 – –  Outras 15 10  
3403910000 – –Preparações para tratamento de matér ias têx­
teis, couros, peles com pelo ou de outras ma­
térias 15 5  
3403990000 – –  Outras 5 0  
3404200000 –  De poli(o xietileno) (polietilenog licol) 5 0  
3404903000 – –  De linhite modifi cada quimicament e 10 0  
3404904010 – – –  Artificiais 0 0  
3404904020 – – –  Preparadas 10 5  
3404909010 – – –  Artificiais 0 0  
3404909020 – – –  Preparadas 10 7  
3405100000 –  Pomadas, cremes e preparações semelhantes, 
para calçado ou para couros 20 7  
3405200000 –  Encáusticas e preparações semelhantes, para 
conser vação e limpeza de móveis de madeira, 
soalhos e de outros artigos de madeira 15 7  
3405300000 –Preparações para dar brilho a pinturas de carro­
çarias e produt os semelhantes, excet o prepara ­
ções para dar brilho a metais 15 7  
3405400000 –  Pastas, pós e outras preparações para arear 15 7  
3405900000 –  Outros 5 7  
3406000000 Velas, pavios, círios e artigos semelhant es 20 10  
3407001000 –  Massas ou pastas para modelar 20 7  
3407002000 –  “Ceras para dentistas” 15 5  
3407009000 –  Outras compo sições para dentistas à base de 
gesso 10 0  
35011000 –  Caseínas 5 0  
35019010 – –  Colas de caseína 5 0  24.12.2016 L 356/866 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
35019090 – –  Outros 0 0  
35021100 – –  Secos 10 0  
35021900 – –  Outros 10 0  
35022000 –  Lactalbumina, incluindo os concentrados de 
duas ou mais proteínas de soro de leite 10 0  
35029010 – –  Albuminas 10 0  
35029090 – –Albuminato s e outros derivados das albumi ­
nas 10 0  
35030010 –  Gelatinas e seus derivados 5 0  
35030020 –  Ictiocola; outras colas de origem animal 10 0  
35040010 –  Peptonas e seus derivados 0 0  
35040090 –  Outros 0 0  
35051000 –  Dextr ina e outros amidos e féculas modific ados MEP E  
35052000 –  Colas MEP E  
3506100000 –  Produtos de qualquer espécie utilizados como 
colas ou adesivos, acondicionados para venda 
a retalho como colas ou adesivo s, com peso lí­
quido não super ior a 1 kg 15 7  
3506910000 – –  Adesivos à base de polímeros das posições 
3901 a 3913 ou de borracha 15 5  
3506990000 – –  Outros 15 5  
3507100000 –  Coalho e seus concentrados 0 0  
3507901300 – – –  Pancreatina 0 0  
3507901900 – – –  Outros 0 0  
3507903000 – –  Papaína 5 0  
3507904000 – –  Outras enzimas e seus concentrados 0 0  
3507905000 – –  Preparações enzimáticas para tenrificação da 
carne 10 0  
3507906000 – –  Preparações enzimáticas para clarificação de 
bebidas 10 0  
3507909000 – –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/867 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
3601000000 Pólvor as propulsivas 10 5  
3602001100 – –  Dinamites 10 5  
3602001900 – –  Outros 10 5  
3602002000 –  À base de nitrat o de amónio 10 5  
3602009000 –  Outros 10 0  
3603001000 –  Estopins e rastilhos de segurança; 10 5  
3603002000 –  Cordões detonantes 10 5  
3603003000 –  Detonadores 10 5  
3603004000 –  Cápsulas fulminante s 10 5  
3603005000 –  Escor vas 10 5  
3603006000 –  Detonadores elétr icos 10 5  
3604100000 –  Fogos de artifício 10 5  
3604900000 –  Outros 10 0  
3605000000 –Fósf oros, excet o os artigos de pirotecnia da posi ­
ção 3604 20 10  
3606100000 –Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos li­
quefeit os, em recipientes dos tipos utilizados 
para carregar ou recar regar isqueiros ou acende ­
dores, com capacidade não super ior a 300 cm3 15 0  
3606900000 –  Outros 10 0  
3701100000 –  Para raios X 0 0  
3701200000 –  Filmes de revelação e cópia instantâneas 10 0  
3701301000 – – –  Chapas metálicas para artes gráfi cas 5 0  
3701309000 – –  Outros 5 0  
3701910000 – –  Para fotografia a cores (policromos) 5 0  
3701990000 – –  Outros 5 0  
3702100000 –  Para raios X 0 0  24.12.2016 L 356/868 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
3702310000 – –  Para fotografia a cores (policromos) 10 0  
3702320000 – –Outros, que cont enham uma emulsão de halo ­
genet os de prata 10 0  
3702390000 – –  Outros 10 0  
3702410000 – –De largura super ior a 610 mm e compri ­
mento super ior a 200 m, para fotografi a a co­
res (policromos) 10 0  
3702420000 – –De largura super ior a 610 mm e compri ­
mento super ior a 200 m, excet o para fotogra­
fia a cores (policromos) 10 0  
3702430000 – –De largura super ior a 610 mm e compri ­
mento não super ior a 200 m 10 0  
3702440000 – –De largura super ior a 105 mm, mas não supe ­
rior a 610 mm 5 0  
3702510000 – –De largura não super ior a 16 mm e compri ­
mento não super ior a 14 m 10 0  
3702520000 – –De largura não super ior a 16 mm e compri ­
mento super ior a 14 m 10 0  
3702530000 – –De largura super ior a 16 mm, mas não supe ­
rior a 35 mm, e comprimen to não super ior 
a 30 m, para diapositiv os 10 0  
3702540000 – –De largura super ior a 16 mm, mas não supe ­
rior a 35 mm, e comprimen to não super ior 
a 30 m, excet o para diapositivos 10 0  
3702550000 – –De largura super ior a 16 mm, mas não supe ­
rior a 35 mm, e comprim ento super ior 
a 30 m 10 0  
3702560000 – –  De largura super ior a 35 mm 10 0  
3702910000 – –  De largura não super ior a 16 mm 10 0  
3702930000 – –De largura super ior a 16 mm, mas não supe ­
rior a 35 mm, e comprimen to não super ior 
a 30 m 10 0  
3702940000 – –De largura super ior a 16 mm, mas não supe ­
rior a 35 mm, e comprim ento super ior 
a 30 m 10 0  
3702950000 – –  De largura super ior a 35 mm 10 0  
3703100000 –  Em rolos de largura super ior a 610 mm 10 0  24.12.2016 L 356/869 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
3703200000 –  Outros, para fotografi a a cores (policromos) 10 0  
3703900000 –  Outros 10 0  
3704000000 –Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográ­
ficos, impressionados mas não revelados 10 0  
3705100000 –  Para reprodução offset 10 0  
3705900000 –  Outros 5 0  
3706100000 –  De largura igual ou super ior a 35 mm 10 0  
3706900000 –  Outros 10 0  
3707100000 –  Emulsões para sensibilização de superfí cies 10 0  
3707900000 –  Outros 10 0  
3801100000 –  Grafi te artificial 5 0  
3801200000 –  Grafi te coloidal ou semicoloidal 0 0  
3801300000 –Pastas carbonadas para elétrodos e pastas seme ­
lhantes para revestimento interior de fornos 5 0  
3801900000 –  Outras 5 0  
3802100000 –  Carvões ativados 5 0  
3802901000 – –Farinhas siliciosas fósseis (por exem plo: Kiesel ­
guhr , tripolit e e diatomit e) ativadas 0 0  
3802902000 – –  Negros de origem animal, incluindo o negro 
animal esgotado 5 0  
3802909000 – –  Outros 5 0  
3803000000 Tall oil, mesmo refinado 5 0  
3804001000 –  Lignossulf itos 5 0  
3804009000 –  Outros 0 0  
3805100000 –Essências de terebintina, de pinheiro ou prove­
nientes da fabricação da pasta de papel ao sul­
fato 5 0  
3805901000 – –  Óleo de pinho 5 0  
3805909000 – –  Outros 5 0  24.12.2016 L 356/870 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
3806100000 –  Colof ónias e ácidos resínicos 0 0  
3806200000 –Sais de colof ónias, de ácidos resínicos ou de de­
rivados de colof ónias ou de ácidos resínicos, ex­
ceto os sais de adut os de colof ónias 5 0  
3806300000 –  Gomas-ésteres 0 0  
3806903000 – –  Essência de colof ónia e óleos de colof ónia 5 0  
3806904000 – –  Gomas fundidas 5 0  
3806909000 – –  Outros 5 0  
3807000000 Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; 
creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vege tal; 
breu (pez) para a indústr ia da cerveja e preparações 
semelhantes à base de colof ónias, de ácidos resíni ­
cos ou de breu (pez) vege tal 0 0  
3808500011 – – –  Apresentados em formas ou embalagens 
para venda a retalho ou sob a forma de ar­
tigos 5 0  
3808500019 – – –  Outros 5 5  
3808500021 – – –  Apresentados em formas ou embalagens 
para venda a retalho ou sob a forma de ar­
tigos 5 5  
3808500029 – – –  Outros 0 0  
3808500031 – – –  Apresentados em formas ou embalagens 
para venda a retalho ou sob a forma de ar­
tigos 5 5  
3808500039 – – –  Outros 0 0  
3808500090 – –  Outros 0 0  
3808911100 – – – – Que contenham permetr ina ou ciper me­
trina ou outros substitutos sinté ticos de 
piretro 10 5  
3808911200 – – – –  Que contenham bromometano (bromet o 
de metilo) ou bromoclorometano 0 0  
3808911300 – – – –  Que contenham mirex ou endr ina 5 5  
3808911900 – – – –  Outros 0 0  
3808919100 – – – –  Que contenham piretro 0 0  
3808919200 – – – – Que contenham permetr ina ou ciper me­
trina ou outros substitutos sinté ticos de 
piretro 10 5  24.12.2016 L 356/871 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3808919300 – – – –  Que contenham carbofurão 5 5  
3808919400 – – – –  Que contenham dimet oato 5 5  
3808919500 – – – –  Que contenham bromometano (bromet o 
de metilo) ou bromoclorometano 0 0  
3808919600 – – – –  Que contenham mirex ou endr ina 5 5  
3808919900 – – – –  Outros 5 5  
3808921100 – – – –  Que contenham bromometano (bromet o 
de metilo) ou bromoclorometano 5 5  
3808921900 – – – –  Outros 5 5  
3808929100 – – – –  Que contenham compo stos de cobre 0 0  
3808929300 – – – –  Que contenham bromometano (bromet o 
de metilo) ou bromoclorometano 0 0  
3808929400 – – – –  Que contenham pirazof os 0 0  
3808929900 – – – –  Outros 0 0  
3808931100 – – – –  Que contenham bromometano (bromet o 
de metilo) ou bromoclorometano 5 0  
3808931900 – – – –  Outros 5 5  
3808939100 – – – –  Que contenham bromometano (bromet o 
de metilo) ou bromoclorometano 0 0  
3808939200 – – – –  Que contenham butacloro ou alacloro 0 0  
3808939900 – – – –  Outros 0 0  
3808941100 – – – –  Que contenham bromometano (bromet o 
de metilo) ou bromoclorometano 0 0  
3808941900 – – – –  Outros 0 0  
3808949100 – – – –  Que contenham bromometano (bromet o 
de metilo) ou bromoclorometano 0 0  
3808949900 – – – –  Outros 0 0  
3808991100 – – – –  Que contenham bromometano (bromet o 
de metilo) ou bromoclorometano 0 0  24.12.2016 L 356/872 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
3808991900 – – – –  Outros 0 0  
3808999100 – – – –  Que contenham bromometano (bromet o 
de metilo) ou bromoclorometano 0 0  
3808999900 – – – –  Outros 0 0  
38091000 –  À base de maté rias amiláceas 5 0  
3809910000 – –  Dos tipos utilizados na indústr ia têxtil ou nas 
indústr ias semelhant es 10 5  
3809920000 – –  Dos tipos utilizados na indústr ia do papel ou 
nas indústr ias semelhant es 5 0  
3809930000 – –  Dos tipos utilizados na indústr ia do couro ou 
nas indústr ias semelhant es 10 7  
3810101000 – –  Preparações para decapage m de metais 0 0  
3810102000 – –Pastas e pós para soldar à base de ligas de es­
tanho, de chumbo ou de antimónio 0 0  
3810109000 – –  Outros 0 0  
3810901000 – –Flux os para soldar e outras preparações auxi ­
liares para soldar metais 0 0  
3810902000 – –Preparações dos tipos utilizados para ench i­
mento ou revestimento de elétrodos ou de va­
retas para soldar 0 0  
3811110000 – –  À base de compo stos de chumbo 10 0  
3811190000 – –  Outras 10 0  
3811211000 – – –Beneficia dores de viscosidade, mesmo mis­
turados com outros aditivos 10 0  
3811212000 – – –Detergent es e dispersant es, mesmo mistura ­
dos com outros aditivos, excet o beneficia ­
dores de viscosidade 10 0  
3811219000 – – –  Outros 10 0  
3811290000 – –  Outros 10 0  
3811900000 –  Outros 5 5  
3812100000 –Preparações denominadas “aceleradores de vulca ­
nização” 5 0  24.12.2016 L 356/873 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
3812200000 –Plastif icante s compo stos para borrach a ou plásti ­
cos 10 0  
3812301000 – –  Preparações antio xidante s 0 0  
3812309000 – –  Outros 0 0  
3813001200 – –  Que cont enham bromoclorodif luorometano, 
bromotr ifluorometano ou dibromote trafluo­
roetanos 10 0  
3813001300 – –  Que cont enham hidrobromof luorocarbonetos 
de metano, etano ou propano (HBFC) 10 0  
3813001400 – –  Que cont enham hidroclorof luorocarbonetos 
de metano, etano ou propano (HCFC) 10 0  
3813001500 – –  Que cont enham bromoclorometano 10 0  
3813001900 – –  Outros 10 0  
3813002000 –  Granadas e bombas extint oras 10 0  
3814001000 –Que conte nham clorof luorocarbonetos de me­
tano, etano ou propano (CFC), mesmo contendo 
hidroclorof luorocarbonetos (HCFC) 10 5  
3814002000 –  Que contenham hidroclorof luorocarbonetos de 
metano, etano ou propano (HCFC), mas não 
contendo clorof luorocarbonet os (CFC) 10 5  
3814003000 –Que contenham tetracloreto de carbono, bromo ­
clorometano ou 1,1,1-tr icloroetano (metilcloro ­
fórmio) 10 5  
3814009000 –  Outros 10 5  
3815110000 – –  Tendo como substância ativa o níquel ou um 
compo sto de níquel 10 0  
3815120000 – –Tendo como substância ativa um metal pre­
cioso ou um compo sto de metal precioso 10 0  
3815191000 – – –  Tendo como substância ativa o titânio ou 
um compo sto de titânio 10 0  
3815199000 – – –  Outros 10 0  
3815900000 –  Outros 5 0  24.12.2016 L 356/874 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
3816000000 –Cimentos, argamassas, betões e compo sições se­
melhantes, refratár ios, excet o os produtos da po­
sição 3801 0 0  
3817001000 –  Dodecilbenzeno 5 0  
3817002000 –  Misturas de alquilnaf talenos 5 0  
3817009010 – –  Tridecilbenzeno 10 0  
3817009090 – –  Outros 5 0  
3818000000 Elementos químicos impurificados (dopados), pró­
prios para utilização em eletrónica, em forma de 
discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; com ­
postos químicos impur ificad os (dopados), própr ios 
para utilização em eletrónica 10 0  
3819000000 Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos 
preparados para transmissões hidráulicas, que não 
contenham óleos de petróleo nem de minerais be­
tuminosos, ou contendo-os em proporção inferior 
a 70 %, em peso 10 5  
3820000000 Preparações anticonge lantes e líquidos preparados 
para desconge lamento 10 5  
3821000000 Meios de cultura preparados para o desenv olvi­
mento e a manute nção de microrganismos (in­
cluindo os vírus e os organismos similares) ou de 
células vege tais, humanas ou animais 5 0  
3822003000 –  Materi ais de referência certificados 0 0  
3822009000 –  Outros 0 0  
38231100 – –  Ácido esteá rico MEP 0  
38231200 – –  Ácido oleico 31,5 ID  
38231300 – –  Ácidos gordos do tall oil 15 5  
38231900 – –  Outros 31,5 ID  
38237010 – –  Álcool laurílico 15 5  
38237020 – –  Álcool cetílico 15 5  
38237030 – –  Álcool estearílico 15 5  
38237090 – –  Outros 15 0  
3824100000 –  Aglutinant es preparados para moldes ou para 
núcleos de fundição 5 0  24.12.2016 L 356/875 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
3824300000 –Carbonetos metálicos não aglomerados, mistura ­
dos entre si ou com aglutinantes metálicos 10 0  
3824400000 –  Aditiv os preparados para ciment os, argamas sas 
ou betões 10 7  
3824500000 –  Argamassas e betões, não refratár ios 10 5  
38246000 –  Sorbitol, excet o o da subposição 2905 44 15 E  
3824710000 – –  Que conte nham clorof luorocarbonetos (CFC), 
mesmo que contenham hidroclorof luorocar ­
bonetos (HCFC), perf luorocarbonetos (PFC) ou 
hidrof luorocarbonet os (HFC) 0 0  
3824720000 – –  Que cont enham bromoclorodif luorometano, 
bromotr ifluorometano ou dibromote trafluo­
roetanos 0 0  
3824730000 – –  Que cont enham hidrobromof luorocarbonetos 
(HBFC) 0 0  
3824740000 – –  Que cont enham hidroclorof luorocarbonetos 
(HCFC), mesmo que conte nham perf luorocar ­
bonetos (PFC), ou hidrof luorocarbonetos 
(HFC), mas que não conte nham clorof luoro ­
carbonetos (CFC) 0 0  
3824750000 – –  Que cont enham tetracloreto de carbono 0 0  
3824760000 – –Que cont enham tricloroetano-1,1,1 (metilclo ­
rofórmio) 0 0  
3824770000 – –  Que contenham bromometano (bromet o de 
metilo) ou bromoclorometano 0 0  
3824780000 – –  Que conte nham perfluorocarbonetos (PFC) ou 
hidrof luorocarbonet os (HFC), mas que não 
contenham clorof luorocarbonetos (CFC), ou 
hidroclorof luorocarbonetos (HCFC) 0 0  
3824790000 – –  Outros 0 0  
3824810000 – –  Que cont enham oxirano (óxido de etileno) 0 0  
3824820000 – –  Que contenham difenilos policlorados (PCB), 
terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos poli ­
bromados (PBB) 0 0  
3824830000 – –Que contenham fosfat o de tris(2,3-dibromo ­
propilo) 0 0  24.12.2016 L 356/876 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3824901000 – –  Sulfonat os de petróleo 5 0  
3824902100 – – –  Cloroparaf inas 0 0  
3824902200 – – –  Misturas de polietilenog licóis de baix o peso 
molecular 0 0  
3824903100 – – –  Preparações desincr ustantes 0 0  
3824903200 – – –  Preparações para clarificação de vinhos; 
preparações para clarificação de líquidos 5 0  
3824904000 – –Indicadores fusíveis para verificação da tempe­
ratura dos fornos; cal sodada; sílica-gel hidra ­
tada; pastas para copiar à base de gelatina 0 0  
3824905000 – –  Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em 
água e seus ésteres 5 5  
3824906000 – –Preparações para fluidos de perfuração de po­
ços 10 5  
3824907000 – –  Preparações para concentração de minerais, 
excet o as que cont enham xantato s 10 0  
3824908000 – –  Anabólicos; misturas de sulfat o de sódio e 
cromato de sódio 0 0  
3824909100 – – –  Manebe, zinebe, mancozebe 0 0  
3824909200 – – –  Ferrites com aglomerante s, em pó ou em 
grânulos 5 0  
3824909300 – – –  Permutadores de iões 0 0  
3824909400 – – –  Endurecedores compo stos 5 7  
3824909500 – – –Ácido fosfórico, não isolado, mesmo con­
centrado, com um teor de P2O5 não supe ­
rior a 54 % 5 0  
3824909600 – – –Líquidos corretores, acondicionados em em­
balage ns para venda a retalho 5 5  
3824909700 – – –  Propinebe 0 0  
3824909800 – – –  Preparações de óxido de chumbo e chumbo 
metálico (óxido cinzento, óxido pret o) para 
fabrico de placas de acumuladores 0 0  
3824909910 – – – –  Outras mercador ias mencionadas na 
Nota 1 de subposições do presente Capí ­
tulo 0 0  24.12.2016 L 356/877 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3824909920 – – – –  Óleo de fusel; óleo de Dippel 10 0  
3824909990 – – – –  Outros 0 0  
3825100000 –  Lixos municipais 15 5  
3825200000 –  Lamas de depuração 15 5  
3825300000 –  Resíduos clínicos 15 5  
3825410000 – –  Halogenados 15 5  
3825490000 – –  Outros 15 5  
3825500000 –  Resíduos de soluções decapante s para metais, de 
fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de 
líquidos anticongelant es 15 5  
3825610000 – –  Que conte nham principalmente constituint es 
orgânicos 15 5  
3825690010 – – –  Águas e resíduos amoniacais 10 0  
3825690090 – – –  Outros 15 5  
3825900000 –  Outros 15 5  
3901100000 –  Polietileno de densidade inferior a 0,94 0 0  
3901200000 –  Polietileno de densidade igual ou super ior a 0,94 0 0  
3901300000 –  Copolímeros de etileno e acetato de vinilo 0 0  
3901901000 – –  Copolímeros de etileno com outras olefinas 0 0  
3901909000 – –  Outros 0 0  
3902100000 –  Polipropileno 0 0  
3902200000 –  Poliisobutileno 5 0  
3902300000 –  Copolímeros de propileno 0 0  
3902900000 –  Outros 5 0  
3903110000 – –  Expansível 5 0  
3903190000 – –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/878 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3903200000 –  Copolímeros de estireno-acr ilonitr ilo (SAN) 0 0  
3903300000 –  Copolímeros de acrilonitr ilo-butadieno-estireno 
(ABS) 0 0  
3903900000 –  Outros 0 0  
3904101000 – –  Produzido por polimer ização em emulsão 0 0  
3904102000 – –  Produzido por polimer ização em suspensão 0 0  
3904109000 – –  Outros 0 0  
3904210000 – –  Não plastifi cado 15 0  
3904220000 – –  Plastif icado 15 7  
3904301000 – –  Não misturados com outras substâncias 0 0  
3904309000 – –  Outros 0 0  
3904400000 –  Outros copolímeros de cloreto de vinilo 15 5  
3904500000 –  Polímeros de cloret o de vinilideno 5 0  
3904610000 – –  Polite trafluoretileno 5 0  
3904690000 – –  Outros 15 0  
3904900000 –  Outros 15 0  
3905120000 – –  Em dispersão aquosa 10 5  
3905190000 – –  Outros 10 5  
3905210000 – –  Em dispersão aquosa 10 5  
3905290000 – –  Outros 10 5  
3905300000 –Poli(álcool vinílico), mesmo que cont enham gru­
pos acetato não hidrolisados 0 0  
3905910000 – –  Copolímeros 10 5  
3905991000 – – –  Poli(butiral de vinilo) 0 0  
3905992000 – – –  Polivinilpir rolidona 0 0  
3905999000 – – –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/879 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3906100000 –  Poli(metacr ilato de metilo) 0 0  
3906901000 – –  Poliacr ilonitr ilo 5 0  
3906902100 – – –Poliacr ilato de sódio, cuja capacidade de ab­
sorção de uma solução aquosa de cloreto 
de sódio a 1 % seja igual ou super ior a vint e 
vezes o seu própr io peso 0 0  
3906902900 – – –  Outros 0 0  
3906909000 – –  Outros 15 0  
3907100000 –  Poliacetais 0 0  
3907201000 – –  Polietilenog licol 0 0  
3907202000 – –  Polipropilenog licol 0 0  
3907203090 – –Poliét eres-polióis derivados de óxido de propi ­
leno 5 5  
3907209000 – –  Outros 0 0  
3907301000 – –  Líquidos 0 0  
3907309000 – –  Outros 5 0  
3907400000 –  Policarbonatos 0 0  
3907500000 –  Resinas alquídicas 15 7  
3907601000 – –  Que cont enha dióxido de titânio 0 0  
3907609000 – –  Outros 0 0  
3907700000 –  Poli(ácido láctico) 15 7  
3907910000 – –  Não saturados 5 7  
3907990000 – –  Outros 15 7  
3908101000 – –  Poliamida-6 (policaprolactama) 0 0  
3908109000 – –  Outros 5 0  
3908900000 – –  Outros 0 0  
3909101000 – –  Pós de ureia-f ormaldeído para moldag em 10 7  24.12.2016 L 356/880 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3909109000 – –  Outros 10 7  
3909201000 – –  Melamina-f ormaldeído 0 0  
3909209000 – –  Outros 5 0  
3909300000 –  Outras resinas amínicas 10 7  
3909400000 –  Resinas fenólicas 10 7  
3909500000 –  Poliuretanos 5 0  
3910001000 –Dispersões (emulsões ou suspensões) ou solu ­
ções 0 0  
3910009000 –  Outros 0 0  
3911101000 – –  Resinas de cumarona-indeno 10 0  
3911109000 – –  Outros 0 0  
3911900000 –  Outros 0 0  
3912110000 – –  Não plastifi cados 0 0  
3912120000 – –  Plastif icados 0 0  
3912201000 – –  Colódios e outras soluções ou dispersões 
(emulsões e suspensões) 5 0  
3912209000 – –  Outros 0 0  
3912310000 – –  Carbo ximetilcelulose e seus sais 5 0  
3912390000 – –  Outros 0 0  
3912900000 –  Outros 0 0  
3913100000 –  Ácido algínico, seus sais e seus ésteres 0 0  
3913901000 – –  Borracha clorada 5 0  
3913903000 – –Outros derivados químicos da borracha natu ­
ral 5 0  
3913904000 – –  Outros polímeros naturais modificados 5 0  
3913909000 – –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/881 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3914000000 Permutadores de iões à base de polímeros das posi ­
ções 3901 a 3913, em formas primár ias 5 0  
3915100000 –  De polímeros de etileno 15 0  
3915200000 –  De polímeros de estireno 15 0  
3915300000 –  De polímeros de cloreto de vinilo 15 7  
3915900000 –  De outros plásticos 15 7  
3916100000 –  De polímeros de etileno 10 0  
3916200000 –  De polímeros de cloreto de vinilo 10 7  
3916900000 –  De outros plásticos 5 7  
3917100000 –  Tripas artificiais de prote ínas endurecidas ou de 
plásticos celulósicos 0 0  
3917211000 – – –Para sistemas de irrigação, gota-a-gota, as­
persão e semelhantes 15 0  
3917219000 – – –  Outros 15 0  
3917220000 – –  De polímeros de propileno 15 10  
3917231000 – – –Para sistemas de irrigação, gota-a-gota, as­
persão e semelhantes 15 10  
3917239000 – – –  Outros 15 10  
3917291000 – – –  De fibra vulcanizada 15 0  
3917299100 – – – –  Para sistemas de irrigação, gota-a-gota, 
aspersão e semelhant es 15 10  
3917299900 – – – –  Outros 15 10  
3917310000 – –Tubos flexíveis podendo supor tar uma pres ­
são mínima de 27,6 MPa 15 10  
3917321000 – – –  Tripas artificiais, excet o as da subposição 
3917 10 00 15 7  
3917329100 – – – –  Para sistemas de irrigação, gota-a-gota, 
aspersão e semelhant es 15 10  
3917329900 – – – –  Outros 15 10  24.12.2016 L 356/882 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3917331000 – – –Para sistemas de irrigação, gota-a-gota, as­
persão e semelhantes 15 10  
3917339000 – – –  Outros 15 10  
3917391000 – – –Para sistemas de irrigação, gota-a-gota, as­
persão e semelhantes 15 10  
3917399000 – – –  Outros 15 10  
3917400000 –  Acessór ios 15 10  
3918101000 – –  Revestimentos de paviment os (pisos) 20 7  
3918109000 – –  Outros 20 7  
3918901000 – –  Revestimentos de paviment os (pisos) 20 7  
3918909000 – –  Outros 20 7  
3919100000 –  Em rolos de largura não super ior a 20 cm 5 7  
3919901100 – – –  Em rolos de largura não super ior a 1 m 15 7  
3919901900 – – –  Outros 15 5  
3919909000 – –  Outros 15 5  
3920100000 –  De polímeros de etileno 0 0  
3920201000 – –Polipropileno metalizado de espessura não su­
perior a 25 micrómetros 20 7  
3920209000 – –  Outros 20 5  
3920301000 – –  De espessura não super ior a 5 mm 20 5  
3920309000 – –  Outros 20 7  
3920430000 – –  Que conte nham, em peso, pelo menos 6 % de 
plastifi cant es 20 5  
3920490000 – –  Outros 20 7  
3920510000 – –  De poli(metacr ilato de metilo) 20 7  
3920590000 – –  Outros 20 7  
3920610000 – –  De policarbonatos 20 0  24.12.2016 L 356/883 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3920620000 – –  De poli(tereft alato de etileno) 20 7  
3920630000 – –  De poliésteres não saturados 20 7  
3920690000 – –  De outros poliésteres 20 7  
3920710000 – –  De celulose regener ada 15 0  
3920730000 – –  De acetato de celulose 0 0  
3920790000 – –  De outros derivados da celulose 15 0  
3920911000 – – –  Para o fabr ico de vidros de segurança 0 0  
3920919000 – – –  Outros 0 0  
3920920000 – –  De poliamidas 0 0  
3920930000 – –  De resinas amínicas 20 0  
3920940000 – –  De resinas fenólicas 20 7  
3920990000 – –  De outros plásticos 20 7  
3921110000 – –  De polímeros de estireno 20 7  
3921120000 – –  De polímeros de cloreto de vinilo 20 7  
3921130000 – –  De poliuretanos 20 7  
3921140000 – –  De celulose regener ada 15 0  
3921191000 – – –  Folhas de uma mistura de polietileno e de 
polipropileno, com supor te de falso tecido 
de polipropileno 20 7  
3921199000 – – –  Outros 20 7  
3921901000 – –Obtidas por laminag em e estratifi cação de fo­
lhas de papel 20 7  
3921909000 – –  Outros 20 7  
3922101000 – –  Banheiras de plástico reforçado com fibra de 
vidro 20 10  
3922109000 – –  Outros 20 10  
3922200000 –  Assentos e tampas , de sanitár ios 20 10  
3922900000 –  Outros 20 10  24.12.2016 L 356/884 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3923101000 – –  Para casset es, CD, DVD e artigos semelhant es 20 10  
3923109000 – –  Outros 20 10  
3923210000 – –  De polímeros de etileno 20 10  
3923291000 – – –  Bolsas para colheita de sangue 20 5  
3923292000 – – –  Bolsas para soluções parenterais 5 10  
3923299000 – – –  Outros 20 0  
3923302000 – –  Pré-f ormas 20 10  
3923309100 – – –  De capacidade igual ou super ior a 18,9 l (5 
galões ) 20 10  
3923309900 – – –  Outros 20 10  
3923401000 – –  Cassetes sem fita 20 5  
3923409000 – –  Outros 20 10  
3923501000 – –  Rolhas de silicone 20 5  
3923509000 – –  Outros 15 10  
3923900000 –  Outros 15 10  
3924101000 – –  Biberões 20 10  
3924109000 – –  Outros 20 10  
3924900000 –  Outros 20 10  
3925100000 –Reser vatórios, cisternas, cubas e recipiente s aná­
logos, de capacidade super ior a 300 l 20 10  
3925200000 –Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e solei ­
ras 20 10  
3925300000 –Postigos, estores (incluindo as venezianas) e arte­
factos semelhant es, e suas partes 20 10  
3925900000 –  Outros 20 10  
3926100000 –  Artigos de escr itório e artigos escolares 20 10  
3926200000 –  Vestuár io e seus acessór ios (incluindo as luvas, 
mitenes e semelhant es) 20 10  24.12.2016 L 356/885 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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3926300000 –Guar nições para móveis, carroçar ias ou seme ­
lhantes 20 10  
3926400000 –  Estatuetas e outros objeto s de ornamentação 20 10  
3926901000 – –  Boias e flutuadores para redes de pesca 5 5  
3926902000 – –Barbatanas e itens semelhantes para espar ti­
lhos, artigos e acessór ios de vestuár io 15 10  
3926903000 – –  Parafusos, pinos ou pernos, anilhas e ferragen s 
semelhantes para utilização geral 20 10  
3926904000 – –  Juntas ou anilhas 20 10  
3926906000 – –  Protet ores antir ruído 5 7  
3926907000 – –Máscaras especiais para proteção de trabalha ­
dores 5 7  
3926909000 – –  Outros 5 10  
4001100000 –Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcani ­
zado 5 0  
4001210000 – –  Folhas fumadas 5 0  
4001220000 – –  Borracha natural tecnicament e especifi cada 
(TSNR) 5 5  
4001291000 – – –  Folhas de crepe 5 0  
4001292000 – – –  Borracha granulada reag lomerada 5 0  
4001299000 – – –  Outros 10 5  
4001300000 –Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas na­
turais análogas 0 0  
4002111000 – – –  De borracha de estireno-butadieno (SBR) 5 0  
4002112000 – – –De borracha de estireno-butadieno carbo xi­
lada (XSBR) 0 0  
4002191100 – – – –  Em formas primár ias 5 0  
4002191200 – – – –  Em chapas, folhas ou tiras 0 0  
4002192100 – – – –  Em formas primár ias 10 0  
4002192200 – – – –  Em chapas, folhas ou tiras 10 0  
4002201000 – –  Látex 0 0  24.12.2016 L 356/886 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
4002209100 – – –  Em formas primár ias 0 0  
4002209200 – – –  Em chapas, folhas ou tiras 0 0  
4002311000 – – –  Látex 0 0  
4002319100 – – – –  Em formas primár ias 0 0  
4002319200 – – – –  Em chapas, folhas ou tiras 0 0  
4002391000 – – –  Látex 5 0  
4002399100 – – – –  Em formas primár ias 0 0  
4002399200 – – – –  Em chapas, folhas ou tiras 5 0  
4002410000 – –  Látex 5 0  
4002491000 – – –  Em formas primár ias 0 0  
4002492000 – – –  Em chapas, folhas ou tiras 5 0  
4002510000 – –  Látex 5 0  
4002591000 – – –  Em formas primár ias 5 0  
4002592000 – – –  Em chapas, folhas ou tiras 10 0  
4002601000 – –  Látex 5 0  
4002609100 – – –  Em formas primár ias 0 0  
4002609200 – – –  Em chapas, folhas ou tiras 5 0  
4002701000 – –  Látex 5 0  
4002709100 – – –  Em formas primár ias 5 0  
4002709200 – – –  Em chapas, folhas ou tiras 5 0  
4002800000 –  Misturas dos produtos da posição 4001 com 
produtos da present e posição 10 0  
4002910000 – –  Látex 10 0  
4002991000 – – –  Em formas primár ias 5 0  
4002992000 – – –  Em chapas, folhas ou tiras 5 0  
4003000000 Borracha rege nerada, em formas primár ias ou em 
chapas, folhas ou tiras 10 5  24.12.2016 L 356/887 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
4004000000 Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não 
endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos 10 0  
4005100000 –Borracha adicionada de negro de fumo ou de sí­
lica 10 10  
4005200000 –  Soluções; dispersões, excet o as da subposição 
4005 10 5 0  
4005911000 – – –  Bases para gomas de mascar 10 0  
4005919000 – – –  Outras 15 10  
4005991000 – – –  Bases para gomas de mascar 5 0  
4005999000 – – –  Outras 5 0  
4006100000 –  Perf is para recauchut agem 0 0  
4006900000 –  Outros 5 0  
4007000000 Fios e cordas, de borrach a vulcanizada 10 0  
4008111000 – – –  Não combinada com outros mate riais 15 10  
4008112000 – – –  Combinada com outros mater iais 15 10  
4008190000 – –  Outros 15 0  
4008211000 – – –  Não combinada com outros mate riais 15 0  
4008212100 – – – –  Branquetas 5 0  
4008212900 – – – –  Outros 15 10  
4008290000 – –  Outros 15 0  
4009110000 – –  Sem acessór ios 15 0  
4009120000 – –  Com acessór ios 5 0  
4009210000 – –  Sem acessór ios 15 10  
4009220000 – –  Com acessór ios 15 0  
4009310000 – –  Sem acessór ios 15 10  
4009320000 – –  Com acessór ios 15 0  
4009410000 – –  Sem acessór ios 15 10  24.12.2016 L 356/888 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
4009420000 – –  Com acessór ios 15 10  
4010110000 – –  Reforçadas apenas com metal 10 0  
4010120000 – –  Reforçadas apenas com maté rias têxteis 5 0  
4010191000 – – –  Reforçadas apenas com plástico 5 0  
4010199000 – – –  Outras 10 5  
4010310000 – –  Correias de transmissão sem fim, de secção 
trapezoidal, estriadas, com uma circunfer ência 
externa super ior a 60 cm, mas não super ior 
a 180 cm 5 0  
4010320000 – –  Correias de transmissão sem fim, de secção 
trapezoidal, não estriadas, com uma circunfe ­
rência externa super ior a 60 cm, mas não su­
perior a 180 cm 5 0  
4010330000 – –  Correias de transmissão sem fim, de secção 
trapezoidal, estriadas, com uma circunfer ência 
externa super ior a 180 cm, mas não super ior 
a 240 cm 5 0  
4010340000 – –  Correias de transmissão sem fim, de secção 
trapezoidal, não estriadas, com uma circunfe ­
rência externa super ior a 180 cm, mas não 
super ior a 240 cm 5 0  
4010350000 – –  Correias de transmissão sem fim, síncronas, 
com uma circunferência exte rna super ior 
a 60 cm, mas não super ior a 150 cm 5 0  
4010360000 – –  Correias de transmissão sem fim, síncronas, 
com uma circunferência exte rna super ior 
a 150 cm, mas não super ior a 198 cm 5 0  
4010390000 – –  Outras 5 10  
4011101000 – –  Radiais 15 10  
4011109000 – –  Outros 15 10  
4011201000 – –  Radiais 15 10  
4011209000 – –  Outros 15 10  
4011300000 –  Dos tipos utilizados em veículos aéreos 15 0  
4011400000 –  Dos tipos utilizados em motociclet as 15 0  
4011500000 –  Dos tipos utilizados em bicicletas 15 5  24.12.2016 L 356/889 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
4011610000 – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
agrícolas ou florestais 0 0  
4011620000 – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
para a constr ução civil ou manuten ção indus ­
trial, para jantes de diâmetro inferior ou igual 
a 61 cm 0 0  
4011630000 – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
para a constr ução civil ou manuten ção indus ­
trial, para jante s de diâmetro super ior 
a 61 cm 5 5  
4011690000 – –  Outros 5 0  
4011920000 – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
agrícolas ou florestais 0 0  
4011930000 – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
para a constr ução civil ou manuten ção indus ­
trial, para jantes de diâmetro inferior ou igual 
a 61 cm 15 0  
4011940000 – –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
para a constr ução civil ou manuten ção indus ­
trial, para jante s de diâmetro super ior 
a 61 cm 15 5  
4011990000 – –  Outros 15 10  
4012110000 – –Dos tipos utilizados em automó veis de passa ­
geiros (incluindo os veículos de uso misto 
(station wagons) e os autom óveis de corrida) 15 10  
4012120000 – –Dos tipos utilizados em autocarros ou cami ­
ões 15 10  
4012130000 – –  Dos tipos utilizados em veículos aéreos 15 10  
4012190000 – –  Outros 15 10  
4012200000 –  Pneumáticos usados 15 10  
4012901000 – –  Flaps 15 10  
4012902000 – –  Protet ores maciços 15 5  
4012903000 – –  Protet ores ocos 15 5  
4012904100 – – –  Para recauc hutagem 0 0  
4012904900 – – –  Outros 15 10  
4013100000 –Dos tipos utilizados em automó veis de passagei ­
ros (incluindo os veículos de uso misto e os au­
tomó veis de corrida), autocar ros ou camiões 15 10  24.12.2016 L 356/890 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
4013200000 –  Dos tipos utilizados em bicicletas 15 0  
4013900000 –  Outros 15 10  
4014100000 –  Preser vativos 0 0  
4014900000 –  Outros 15 10  
4015110000 – –  Para cirurgia 15 10  
4015191000 – – –  Antir radiação 5 0  
4015199000 – – –  Outros 20 10  
4015901000 – –  Antir radiação 5 0  
4015902000 – –  Combinações isotérmicas 20 10  
4015909000 – –  Outros 20 10  
4016100000 –  De borracha alveolar 20 10  
4016910000 – –Revestimentos para pavimentos (pisos) e capa ­
chos 20 10  
4016920000 – –  Borrachas de apag ar 15 5  
4016930000 – –  Juntas ou gaxetas 15 0  
4016940000 – –  Defensas, mesmo insuf láveis, para atracação 
de embarcações 15 0  
4016951000 – – –  Tanques (recipientes ), flexíveis ou não 20 10  
4016952000 – – –Sacos para máquinas de vulcanização e re­
cauc hutagem de pneus 5 0  
4016959000 – – –  Outros 20 10  
4016991000 – – –  Outros artigos para usos técn icos 15 0  
4016992100 – – – –  Obturadores para eixos 15 10  
4016992900 – – – –  Outros 15 10  
4016993000 – – –  Rolhas 15 10  
4016994000 – – –Remendos para reparação de pneus e câma ­
ras-de-ar 15 0  24.12.2016 L 356/891 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
4016996000 – – –  Branquetas 0 0  
4016999000 – – –  Outros 20 10  
4017000000 Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob 
qualquer forma, incluindo os desperdícios e resí­
duos; obras de borracha endurecida 0 0  
41012000 –Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitá ­
rio não super ior a 8 kg quando secos, a 10 kg 
quando salgados a seco e a 16 kg quando fres­
cos, salgados a húmido ou conser vados de outro 
modo 0 0  
41015000 –Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitá ­
rio super ior a 16 kg 0 0  
41019000 –Outros, incluindo crepões, meios-crepões e par­
tes later ais (flancos) 0 0  
41021000 –  Com lã (não depiladas) 0 0  
41022100 – –  Piqueladas 0 0  
41022900 – –  Outras 0 0  
41032000 –  De répt eis 0 0  
41033000 –  De suínos 0 0  
41039000 –  Outros 0 0  
4104110000 – –  Plena flor, não divididos; divididos, com 
o lado flor 5 0  
4104190000 – –  Outras 5 0  
4104410000 – –  Plena flor, não divididos; divididos, com 
o lado flor 10 5  
4104490000 – –  Outros 10 5  
4105100000 –  No estado húmido (incluindo wet-blue) 5 0  
4105300000 –  No estado seco (em crosta) 10 5  
4106210000 – –  No estado húmido (incluindo wet-blue) 5 0  
4106220000 – –  No estado seco (em crosta) 10 5  24.12.2016 L 356/892 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
4106310000 – –  No estado húmido (incluindo wet-blue) 5 0  
4106320000 – –  No estado seco (em crosta) 5 0  
4106400000 – –  De répt eis 5 0  
4106910000 – –  No estado húmido (incluindo wet-blue) 5 5  
4106920000 – –  No estado seco (em crosta) 5 5  
4107110000 – –  Plena flor, não divididos 10 10  
4107120000 – –  Divididos, com o lado flor 10 10  
4107190000 – –  Outros 15 10  
4107910000 – –  Plena flor, não divididos 15 10  
4107920000 – –  Divididos, com o lado flor 15 10  
4107990000 – –  Outros 15 10  
4112000000 –Couros preparados após curtimenta ou após se­
cagem e couros e peles apergaminhados, de ovi­
nos, depilados, mesmo divididos, excet o os da 
posição 4114 10 5  
4113100000 –  De capr inos 10 5  
4113200000 –  De suínos 5 0  
4113300000 –  De répt eis 10 5  
4113900000 –  Outros 5 5  
4114100000 –Couros e peles acamurçados (incluindo a ca­
murça combinada) 15 10  
4114200000 –Couros e peles envernizados ou revestidos; cou­
ros e peles metalizados 15 10  
4115100000 –  Couro reconstituído à base de couro ou de fibras 
de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo en­
roladas 10 5  
4115200000 –  Aparas e outros desperdícios de couros ou de 
peles preparados ou de couro reconstituído, não 
utilizáveis para fabricação de obras de couro; 
serragem, pó e farinha de couro 10 5  24.12.2016 L 356/893 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
4201000000 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer 
animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, 
mantas de sela, alforges, agasalhos para cães e arti­
gos semelhantes) , de quaisquer matér ias 15 10  
4202111000 – – –Arcas para viag em, malas e maletas, in­
cluindo as de toucador , assim como pastas 
para documentos 20 10  
4202119000 – – –  Outros 20 10  
4202121000 – – –Arcas para viag em, malas e maletas, in­
cluindo as de toucador , assim como pastas 
para documentos 30 10  
4202129000 – – –  Outros 20 10  
4202190000 – –  Outros 20 10  
4202210000 – –  Com a superf ície exteri or de couro natural ou 
reconstituído, ou de couro envernizado 30 10  
4202220000 – –Com a superf ície exteri or de folhas de plásti ­
cos ou de matér ias têxteis 30 10  
4202290000 – –  Outras 20 10  
4202310000 – –  Com a superf ície exteri or de couro natural ou 
reconstituído, ou de couro envernizado 30 10  
4202320000 – –Com a superf ície exteri or de folhas de plásti ­
cos ou de matér ias têxteis 20 10  
4202390000 – –  Outros 20 10  
4202911000 – – –  Sacos de viag em e mochi las 20 10  
4202919000 – – –  Outros 20 10  
4202920000 – –Com a superf ície exteri or de folhas de plásti ­
cos ou de matér ias têxteis 20 10  
4202991000 – – –  Sacos de viag em e mochi las 20 10  
4202999000 – – –  Outros 20 10  
4203100000 –  Vestuár io 25 10  
4203210000 – –  Especialmente concebidas para a prática de 
despor tos 20 10  
4203290000 – –  Outras 20 10  
4203300000 –  Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabar tes 30 10  24.12.2016 L 356/894 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
4203400000 –  Outros acessór ios de vestuár io 20 10  
4205001000 –  Correias de transmissão 15 0  
4205009000 –  Outras 15 10  
4206001000 –  Cordas de tripa 15 0  
4206002000 –  Tripas para a fabricação de enchidos 15 0  
4206009000 –  Outras 15 0  
43011000 –  De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas 5 0  
43013000 –  De cordeiros denominados astracã, breitschw anz, 
caracul, persianer ou semelhant es, de cordeiros da 
Índia, da China, da Mongó lia ou do Tibet e, intei­
ras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas 5 0  
43016000 –  De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas 5 0  
43018000 –  De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, 
cauda ou patas 5 0  
43019000 –  Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáv eis 
na indústr ia de peles 5 0  
4302110000 – –  De visons 10 0  
4302190000 – –  Outras 10 0  
4302200000 –Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdí ­
cios e aparas, não reunidos (não montados) 10 0  
4302300000 –  Peles com pelo inteiras, e respetivos pedaços e 
aparas, reunidos (montados) 10 0  
4303101000 – –  De alpaca 25 10  
4303109000 – –  Outros 25 10  
4303901000 – –  De alpaca 25 10  
4303909000 – –  Outros 25 10  
4304000000 Peles com pelo artificiais, e suas obras 25 10  
4401100000 –  Lenha em qualquer estado 5 10  24.12.2016 L 356/895 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
4401210000 – –  De coníferas 5 0  
4401220000 – –  De não coníferas 5 0  
4401300000 –  Serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, 
mesmo aglomerados em bolas, briquete s, pellets 
ou em formas semelhant es 5 10  
4402100000 –  De bambu 5 5  
4402900000 –  Outros 5 5  
4403100000 –  Tratada com tinta, creosoto ou com outros 
agent es de conser vação 5 5  
4403200000 –  Outras, de coníferas 5 5  
4403410000 – –Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Me­
ranti Bakau 5 5  
4403490000 – –  Outras 5 5  
4403910000 – –  De carvalho (Quercus spp.) 5 5  
4403920000 – –  De faia (Fagus spp.) 5 5  
4403990000 – –  Outras 5 5  
4404100000 –  De coníferas 10 5  
4404200000 –  De não coníf eras 10 5  
4405000000 Lã de madeira; farinha de madeira 10 10  
4406100000 –  Não impregnados 10 10  
4406900000 –  Outros 10 10  
4407101000 – –Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lá­
pis 10 5  
4407109000 – –  Outra 10 5  
4407210000 – –  Mogno (Swietenia spp.) 10 5  
4407220000 – –  Virola, Imbuia e Balsa 10 5  
4407250000 – –Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Me­
ranti Bakau 10 5  24.12.2016 L 356/896 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
4407260000 – –  White Lauan, White Meranti, White Sera ya, 
Yellow Meranti e Alan 10 5  
4407270000 – –  Sapelli 10 5  
4407280000 – –  Irok o 10 5  
4407290000 – –  Outra 10 5  
4407910000 – –  De azinheira, sobreiro e outros carvalhos 
(Quercus spp.) 10 5  
4407920000 – –  De faia (Fagus spp.) 10 5  
4407930000 – –  De ácer (Acer spp.) 10 5  
4407940000 – –  De cerejeira (Prunus spp.) 10 5  
4407950000 – –  De freix o (Fraxin us spp.) 10 5  
4407990000 – –  Outra 10 5  
4408101000 – –Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lá­
pis 5 0  
4408109000 – –  Outras 10 5  
4408310000 – –Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Me­
ranti Bakau 10 0  
4408390000 – –  Outras 10 5  
4408900000 –  Outras 5 0  
4409101000 – –  Tacos e frisos, não montados, para parqué 15 5  
4409102000 – –  Baguetes e cercaduras de madeira 15 5  
4409109000 – –  Outros 15 10  
4409210000 – –  De bambu 15 10  
4409291000 – – –  Tacos e frisos, não montados, para parqué 15 10  
4409292000 – – –  Baguetes e cercaduras de madeira 15 10  
4409299000 – – –  Outra 15 10  
4410110000 – –  Painéis de partículas 15 10  24.12.2016 L 356/897 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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4410120000 – –  Painéis denominados oriented strand boar d 
(OSB) 15 10  
4410190000 – –  Outros 15 10  
4410900000 –  Outros 15 10  
4411120000 – –  De espessura não super ior a 5 mm 15 10  
4411130000 – –De espessura super ior a 5 mm mas não supe ­
rior a 9 mm 15 10  
4411140000 – –  De espessura super ior a 9 mm 15 10  
4411920000 – –  Com densidade super ior a 0,8 g/cm3 15 5  
4411930000 – –  Com densidade super ior a 0,5 g/cm3 mas não 
super ior a 0,8 g/cm3 15 10  
4411940000 – –  Com densidade não super ior a 0,5 g/cm3 15 10  
4412100000 –  De bambu 15 10  
4412310000 – –Com pelo menos uma face de madeiras tropi ­
cais mencionadas na Nota 1 de subposições 
do present e Capítulo 15 10  
4412320000 – –  Outras, com pelo menos uma face de madeira 
não conífera 15 10  
4412390000 – –  Outras 15 10  
4412940000 – –  Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada 15 10  
4412990000 – –  Outras 15 10  
4413000000 Madeira densifi cada, em blocos, pranchas, lâminas 
ou perf is 15 10  
4414000000 Molduras de madeira para quadros, fotografi as, 
espelhos ou objeto s semelhant es 20 10  
4415100000 –Caix otes , caixas, engradados, barricas e embala ­
gens semelhant es; carretéis para cabos 15 10  
4415200000 –  Palet es simples, paletes-caixas e outros estrados 
para carg a; taipais de paletes 15 10  
4416000000 Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras 
de tanoeiro e respetivas partes de madeira, in­
cluindo as aduelas 15 10  
4417001000 –  Ferramentas 15 10  24.12.2016 L 356/898 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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4417009000 –  Outros 15 10  
4418100000 –  Janelas, janelas de sacada e respetiv os caixilhos e 
alizares 15 10  
4418200000 –  Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras 15 10  
4418400000 –  Cofragens para betão 15 10  
4418500000 –  Fasquias para telhad os (shingl es e shakes ) 15 10  
4418600000 –  Postes e vigas 15 10  
4418710000 – –  Para pavimentos (pisos) em mosaico 15 10  
4418720000 – –  Outros, de camadas múltiplas 15 10  
4418790000 – –  Outros 15 10  
4418901000 – –  De madeira lamelada-colada 15 10  
4418909000 – –  Outros 15 10  
4419000000 Artefactos de madeira para mesa ou cozinha 25 10  
4420100000 –  Estatuetas e outros objeto s de ornamentação, de 
madeira 25 10  
4420900000 –  Outros 25 10  
4421100000 –  Cabides para vestuár io 20 10  
4421901000 – –Carretéis, bobinas, canelas, bobinas para li­
nhas de costura e artigos semelhant es, de ma­
deira torneada 15 10  
4421902000 – –  Palit os 15 10  
4421903000 – –  Pequenos paus e colheres para doces e gelados 20 10  
4421905000 – –  Madeiras preparadas para fósforos 15 10  
4421909000 – –  Outros 20 10  
4501100000 –Cortiça natural, em bruto ou simplesment e pre­
parada 5 5  
4501900000 –  Outros 5 5  
4502000000 Cortiça natural, sem a crosta ou simplesment e es­
quadr iada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de 
forma quadrada ou retangular (incluindo os esbo ­
ços com arestas vivas, para rolhas) 5 5  24.12.2016 L 356/899 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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4503100000 –  Rolhas 10 5  
4503900000 –  Outras 10 5  
4504100000 –  Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladr ilhos de 
qualquer format o; cilindros maciços, incluindo 
os discos 10 5  
4504901000 – –  Rolhas 10 5  
4504902000 – –  Juntas, gaxetas e semelhant es 10 5  
4504909000 – –  Outros 10 5  
4601210000 – –  De bambu 25 10  
4601220000 – –  De rotim 25 10  
4601290000 – –  Outros 25 10  
4601920000 – –  De bambu 25 10  
4601930000 – –  De rotim 25 10  
4601940000 – –  De outras matér ias vege tais 25 10  
4601990000 – –  Outros 25 10  
4602110000 – –  De bambu 25 10  
4602120000 – –  De rotim 25 10  
4602190000 – –  Outras 25 10  
4602900000 –  Outras 25 10  
4701000000 Pastas mecânicas de madeira 5 0  
4702000000 Pastas químicas de madeira, para dissolução 5 0  
4703110000 – –  De coníferas 5 5  
4703190000 – –  De não coníferas 10 0  
4703210000 – –  De coníferas 0 0  
4703290000 – –  De não coníferas 0 0  
4704110000 – –  De coníferas 5 0  
4704190000 – –  De não coníferas 5 0  24.12.2016 L 356/900 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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4704210000 – –  De coníferas 0 0  
4704290000 – –  De não coníferas 5 0  
4705000000 Pastas de madeira obtidas pela combinação de um 
tratamento mecânico com um tratamento químico 5 5  
4706100000 –  Pastas de linters de algodão 10 0  
4706200000 –  Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de 
cartão reciclados (desperdícios e aparas) 5 5  
4706300000 –  Outras, de bambu 5 0  
4706910000 – –  Mecânicas 5 0  
4706920000 – –  Químicas 5 0  
4706930000 – –  Semiquímicas 5 5  
4707100000 –Papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou car­
tões canelados 5 0  
4707200000 –Outros papéis ou cartões, obtidos principal ­
mente a partir de pasta química branqueada, 
não corada na massa 5 5  
4707300000 –  Papéis ou cartões, obtidos principalment e a partir 
de pasta mecânica (por exem plo, jornais, perió­
dicos e impressos semelhant es) 5 5  
4707900000 –  Outros, incluindo os desperdícios e aparas não 
selecionados 5 0  
4801000000 –  Papel de jornal, em rolos ou em folhas 0 0  
4802100000 –  Papel e cartão feitos à mão (folha a folha) 5 5  
4802200000 –Papel e cartão própr ios para fabricação de pa­
péis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis 
ou eletrossensíveis 5 0  
4802400000 –Papel própr io para fabricação de papéis de pa­
rede 10 0  
4802540000 – –  De peso por m2 infer ior a 40 g 10 0  
4802551000 – – –  Papel de segurança para notas de banco 5 0  
4802552000 – – –  Outro papel de segurança 0 0  24.12.2016 L 356/901 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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4802559000 – – –  Outros 0 0  
4802561000 – – –  Papel de segurança para notas de banco 5 5  
4802562000 – – –  Outro papel de segurança 0 0  
4802569000 – – –  Outros 0 0  
4802571000 – – –  Papel de segurança para notas de banco 5 0  
4802572000 – – –  Outro papel de segurança 5 0  
4802579000 – – –  Outros 0 0  
4802581000 – – –  Em rolos 5 0  
4802589000 – – –  Outros 5 10  
4802611000 – – –De peso por m2 inferior a 40 g, em conf or­
midade com as outras especificações da 
Nota 4 do presente Capítulo 10 0  
4802619000 – – –  Outros 10 10  
4802620000 – –Em folhas nas quais um dos lados não seja su­
perior a 435 mm e o outro não seja super ior 
a 297 mm, quando não dobradas 10 10  
4802691000 – – –De peso por m2 inferior a 40 g, em conf or­
midade com as outras especificações da 
Nota 4 do presente Capítulo 10 10  
4802699000 – – –  Outros 10 0  
4803001000 –Pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de ce­
lulose 10 0  
4803009000 –  Outros 5 10  
4804110000 – –  Crus 15 10  
4804190000 – –  Outros 15 10  
4804210000 – –  Crus 15 10  
4804290000 – –  Outros 15 10  
4804310000 – –  Crus 15 10  
4804390000 – –  Outros 15 10  
4804411000 – – –  Absor vente, do tipo utilizado no fabrico de 
laminados plásticos decorativos 15 0  24.12.2016 L 356/902 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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4804419000 – – –  Outros 15 10  
4804420000 – –  Branqueados unif ormemente na massa e em 
que mais de 95 %, em peso, do conte údo total 
de fibras seja constituído por fibras de ma­
deira obtidas por processo químico 15 10  
4804490000 – –  Outros 15 10  
4804510000 – –  Crus 15 10  
4804520000 – –  Branqueados unif ormemente na massa e em 
que mais de 95 %, em peso, do conte údo total 
de fibras seja constituído por fibras de ma­
deira obtidas por processo químico 15 10  
4804590000 – –  Outros 15 10  
4805110000 – –  Papel semiquímico para canelar 15 10  
4805120000 – –  Papel palha para canelar 15 10  
4805190000 – –  Outros 15 10  
4805240000 – –  De peso por m2 não super ior a 150 g 15 10  
4805250000 – –  De peso por m2 super ior a 150 g 15 10  
4805300000 –  Papel sulfi to para embalagem 10 10  
4805401000 – –  Elaborados com 100 %, em peso, de fibras de 
algodão ou de cânhamo-de-manila, não goma ­
dos e que não contenham compo stos mine ­
rais 5 0  
4805402000 – –  De teor , em peso, de fibras de algodão, igual 
ou super ior a 70 % mas inferior a 100 % 5 0  
4805409000 – –  Outros 15 0  
4805500000 –Papel-f eltro e cartão-fe ltro, papel e cartão lano ­
sos 15 0  
4805911000 – – –  Absor vente, do tipo utilizado no fabrico de 
laminados plásticos decorativos 10 0  
4805912000 – – –  Para isolament o elétr ico 5 0  
4805913000 – – –  Papel e cartão de camadas múltiplas (exceto 
os das subposições 4805 12, 4805 19, 
4805 24 ou 4805 25) 15 0  
4805919000 – – –  Outros 15 0  24.12.2016 L 356/903 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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4805921000 – – –  Para isolament o elétr ico 5 0  
4805922000 – – –  Papel e cartão de camadas múltiplas (exceto 
os das subposições 4805 12, 4805 19, 
4805 24 ou 4805 25) 15 10  
4805929000 – – –  Outros 15 10  
4805931000 – – –  Para isolament o elétr ico 5 0  
4805932000 – – –  Papel e cartão de camadas múltiplas (exceto 
os das subposições 4805 12, 4805 19, 
4805 24 ou 4805 25) 15 0  
4805933000 – – –Cartão rígido com um peso específi co supe ­
rior a 1 15 0  
4805939000 – – –  Outros 15 0  
4806100000 –Papel-perg aminho e cartão-pergaminho (sulfur i­
zados) 10 0  
4806200000 –  Papel imper meá vel a gorduras 5 0  
4806300000 –  Papel vegeta l 0 0  
4806400000 –Papel cristal e outros papéis calandrados trans ­
parentes ou translúcidos 10 5  
4807000000 Papel e cartão obtidos por colagem de folhas so­
brepostas, não revestidos na superfí cie nem im­
pregnados, mesmo reforçados interi ormente, em 
rolos ou em folhas 15 10  
4808100000 –  Papel e cartão canelados, mesmo perfurados 15 10  
4808200000 –Papel Kraft para sacos de grande capacidade, en­
crespado ou plissado, mesmo gofrado, estam ­
pado ou perfurado 15 10  
4808300000 –  Outros papéis Kraft, encrespados ou plissados, 
mesmo gofrados, estam pados ou perf urados 15 10  
4808900000 –  Outros 15 10  
4809200000 –  Papel autocopiativ o 10 10  
4809900000 –  Outros 15 10  
4810131100 – – –  De peso por m2 não super ior a 60 g 10 10  24.12.2016 L 356/904 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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4810131900 – – –  Outros 10 0  
4810132000 – – –  De peso por m2 super ior a 150 g 10 0  
4810141000 – – –Em folhas nas quais um dos lados seja su­
perior a 360 mm e o outro seja super ior 
a 150 mm, quando não dobradas 10 10  
4810149000 – – –  Outros 10 10  
4810190000 – –  Outros 10 0  
4810220000 – –Papel couc hé leve (L.W .C. – Light Weight Coa­
ted) 10 0  
4810290000 – –  Outros 15 10  
4810310000 – –  Branqueados unif ormemente na massa e em 
que mais de 95 %, em peso, do conte údo total 
de fibras seja constituído por fibras de ma­
deira obtidas por processo químico, de peso 
por m2 não super ior a 150 g 15 10  
4810320000 – –  Branqueados unif ormemente na massa e em 
que mais de 95 %, em peso, do conte údo total 
de fibras seja constituído por fibras de ma­
deira obtidas por processo químico, de peso 
por m2 super ior a 150 g 15 10  
4810390000 – –  Outros 15 10  
4810920000 – –  De camadas múltiplas 15 5  
4810990000 – –  Outros 15 10  
4811101000 – –  Alcatroados na massa, com peso específi co 
super ior a 1, mesmo satinados, envernizados 
ou gofrados 15 10  
4811109000 – –  Outros 15 10  
4811411000 – – –  Em rolos, de largura super ior a 15 cm ou 
em folhas, em que um lado seja super ior 
a 36 cm e o outro seja super ior a 15 cm, 
quando não dobrado 15 10  
4811419000 – – –  Outros 15 10  
4811491000 – – –  Em rolos, de largura super ior a 15 cm ou 
em folhas, em que um lado seja super ior 
a 36 cm e o outro seja super ior a 15 cm, 
quando não dobrado 15 10  24.12.2016 L 356/905 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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4811499000 – – –  Outros 15 10  
4811511000 – – –  Com uma camada intermédia de película de 
alumínio, dos tipos utilizados na indústr ia 
alimentar para embalar produtos alimenta ­
res, mesmo impressos 0 0  
4811512000 – – –  Cober to ou revestido em ambas as faces 
com plástico, dos tipos utilizados na indús ­
tria alimentar , mesmo impressos 10 0  
4811519000 – – –  Outros 10 10  
4811591000 – – –  Para fabricar lixa de água 10 5  
4811592000 – – –  Com uma camada intermédia de película de 
alumínio, dos tipos utilizados na indústr ia 
alimentar para embalar produtos alimenta ­
res, mesmo impressos 0 0  
4811593000 – – –  Papel imp regnado com resinas melamínicas, 
mesmo decorado ou impresso 0 0  
4811594000 – – –  Para isolament o elétr ico 5 0  
4811595000 – – –  Cober to ou revestido em ambas as faces 
com plástico, dos tipos utilizados na indús ­
tria alimentar , mesmo impressos 10 5  
4811596000 – – –  Papéis-fi ltro 10 5  
4811599000 – – –  Outros 10 10  
4811601000 – –  Para isolament o elétr ico 5 0  
4811609000 – –  Outros 10 10  
4811901000 – –  Envern izados, com peso específico super ior 
a 1, mesmo gofrados 5 0  
4811902000 – –  Para juntas, gaxetas e semelhantes 10 0  
4811905000 – –  Pautados ou quadr iculados 15 10  
4811908000 – –  Papel absor vent e, decorado ou estampado, 
não impregnado, do tipo utilizado para fabri­
car laminados plásticos decorativ os 10 5  
4811909000 – –  Outros 10 5  24.12.2016 L 356/906 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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4812000000 –  Blocos e chapas, filtrant es, de pasta de papel 15 0  
4813100000 –  Em cader nos ou em tubos 15 0  
4813200000 –  Em rolos de largura não super ior a 5 cm 5 0  
4813900000 –  Outros 15 5  
4814100000 –  Papel denominado Ingrain 15 5  
4814200000 –Papel de parede e revestimentos de parede seme ­
lhantes, constituídos por papel revestido ou re­
cober to, do lado direito, por uma camada de 
plástico granida, gofrada, color ida, impressa 
com desenhos ou decorada de qualquer outra 
forma 15 10  
4814900000 –  Outros 15 5  
4816200000 –  Papel autocopiativ o 15 10  
4816900000 –  Outros 15 10  
4817100000 –  Envelopes 20 10  
4817200000 –  Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e 
cartões para correspondência 20 10  
4817300000 –  Caixas, sacos e semelhant es, de papel ou cartão, 
que contenham um sortido de artigos para cor­
respondência 20 10  
4818100000 –  Papel higiénico 20 10  
4818200000 –Lenços, incluindo os de desmaquilhag em e toa­
lhas de mão 20 10  
4818300000 –  Toalhas e guardanapos, de mesa 20 10  
4818401000 – –  Fraldas para bebés 20 10  
4818402000 – –  Pensos e tamp ões higiénicos 20 10  
4818409000 – –  Outros 20 10  
4818500000 –  Vestuár io e seus acessór ios 20 10  
4818900000 –  Outros 20 10  
4819100000 –  Caixas de papel ou cartão, canelados 15 10  24.12.2016 L 356/907 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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4819200000 –Caixas e cartona gens, dobrá veis, de papel ou car­
tão, não canelados 15 10  
4819301000 – –  De camadas múltiplas 15 10  
4819309000 – –  Outros 15 10  
4819400000 –  Outros sacos; bolsas e cartuchos 15 10  
4819500000 –Outras embalage ns, incluindo as capas para dis­
cos 15 10  
4819600000 –Cartonagens para escr itóri os, lojas e estabeleci ­
mentos semelhantes 15 10  
4820100000 –  Livros de registo e de contabilidade, blocos de 
notas, de encomendas, de recibos, de aponta ­
mentos, de papel para cartas, agendas e artigos 
semelhantes 30 10  
4820200000 –  Cader nos 20 10  
4820300000 –  Classif icadores, capas para encader nação (exceto 
as capas para livros) e capas de processos 20 10  
4820401000 – –  Formulár ios denominados “em contínuo” 20 10  
4820409000 – –  Outros 20 10  
4820500000 –  Álbuns para amostras ou para coleções 20 10  
4820901000 – –  Formulár ios denominados “em contínuo” não 
impressos 20 10  
4820909000 – –  Outros 20 10  
4821100000 –  Impressas 15 10  
4821900000 –  Outras 10 10  
4822100000 –  Dos tipos utilizados para enrolamento de fios 
têxteis 15 10  
4822900000 –  Outros 15 10  
4823200000 –  Papel-filtro e cartão-fi ltro 5 0  
4823400000 –  Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em 
bobinas, em folhas ou em discos 15 10  
4823610000 – –  De bambu 20 10  24.12.2016 L 356/908 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
4823690000 – –  Outros 20 10  
4823700000 –Artigos moldados ou prensados, de pasta de pa­
pel 15 10  
4823902000 – –  Papel para isolamento elétr ico 10 0  
4823904000 – –  Juntas ou gaxetas 10 0  
4823905000 – –  Cartões para maquinetas Jacquard e máquinas 
semelhantes 5 0  
4823906000 – –  Moldes, modelos e padrões para vestuár io 10 0  
4823909000 – –  Outros 15 10  
4901101000 – –  Horóscopos, fotono velas e bandas desenhadas 0 0  
4901109000 – –  Outros 0 0  
4901910000 – –Dicionár ios e enciclopédias, mesmo em fascí­
culos 0 0  
4901991000 – – –Horóscopos, fotono velas e bandas desenha ­
das 0 0  
4901999000 – – –  Outros 0 0  
4902100000 –  Que se publiquem pelo menos quatro vezes por 
semana 0 0  
4902901000 – –  Horóscopos, fotono velas e bandas desenhadas 0 0  
4902909000 – –  Outros 0 0  
4903000000 Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para dese ­
nhar ou color ir, para crianças 20 10  
4904000000 Música manuscr ita ou impressa, ilustrada ou não, 
mesmo encader nada 0 0  
4905100000 –  Globos 0 0  
4905910000 – –  Sob a forma de livros ou brochuras 0 0  
4905990000 – –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/909 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
4906000000 Planos, plantas e desenhos, de arquit etura, de enge ­
nhar ia e outros planos e desenhos industr iais, co­
merciais, topogr áficos ou semelhantes, originais, 
feitos à mão; textos manuscr itos; reproduções foto­
gráfi cas em papel sensibilizado e cópias a papel-
-químico, dos planos, plantas, desenhos ou textos 
acima refer idos 0 0  
4907001000 –Selos postais, fiscais e semelhant es, não oblit era­
dos, tendo ou destinando-se a ter curso legal no 
país em que têm, ou terão, um valor facial reco ­
nhecido; papel selado 20 10  
4907002000 –  Papel-moeda 0 0  
4907003000 –Livros de cheques de viag em emitidos por insti ­
tuições de crédito estrangei ras 20 5  
4907009000 –  Outros 20 5  
4908100000 –  Decalcomanias vitrificáveis 15 10  
4908901000 – –  Para transfer ência contínua sobre tecidos 20 10  
4908909000 – –  Outras 30 10  
4909000000 Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões 
impressos com votos ou mensag ens pessoais, 
mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guar ni­
ções ou aplicações 20 10  
4910000000 Calendár ios de qualquer espécie, impressos, in­
cluindo os blocos-calendár ios para desf olhar 20 10  
4911100000 –  Impressos publicitár ios, catálogos comerciais e 
semelhantes 30 10  
4911910000 – –  Estampas, grav uras e fotografi as 30 10  
4911990000 – –  Outros 20 10  
50010000 Casulos de bicho-da -seda própr ios para dobar 0 0  
50020000 Seda crua (não fiada) 0 0  
50030000 Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bi­
cho-da-seda imprópr ios para dobar , os desperdícios 
de fios e os fiapos) 5 0  
5004000000 Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) 
não acondicionados para venda a retalho 10 0  24.12.2016 L 356/910 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5005000000 Fios de desperdícios de seda, não acondicionados 
para venda a retalho 10 0  
5006000000 Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicio ­
nados para venda a retalho; pelo de Messina (crina 
de Florença) 10 0  
5007100000 –  Tecidos de bour rette 20 5  
5007200000 –  Outros tecidos que contenham pelo menos 
85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de 
seda, excet o bour rette 20 5  
5007900000 –  Outros tecidos 20 5  
51011100 – –  Lã de tosquia 0 0  
51011900 – –  Outra 0 0  
51012100 – –  Lã de tosquia 0 0  
51012900 – –  Outra 0 0  
51013000 –  Carbonizada 5 0  
51021100 – –  De cabra de Caxemira 5 0  
51021910 – – –  De alpaca ou de lama 5 0  
51021920 – – –  De coelho ou de lebre 5 0  
51021990 – – –  Outros 5 0  
51022000 –  Pelos grosseiros 5 0  
51031000 –Desperdícios da pente ação de lã ou de pelos fi­
nos 5 0  
51032000 –  Outros desperdícios de lã ou de pelos finos 10 5  
51033000 –  Desperdícios de pelos grosseiros 10 0  
5104000000 Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros 5 0  
5105100000 –  Lã cardada 5 0  
5105210000 – –  “Lã pente ada a granel” 0 0  
5105291000 – – –  Em fitas 0 0  24.12.2016 L 356/911 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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5105299000 – – –  Outra 0 0  
5105310000 – –  De cabra de Caxemira 5 0  
5105391000 – – –  De alpaca ou de lama 5 0  
5105392000 – – –  De vicunha 5 0  
5105399000 – – –  Outros 5 0  
5105400000 –  Pelos grosseiros, cardados ou pentead os 5 0  
5106100000 –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de 
lã 15 0  
5106200000 –  Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã 15 0  
5107100000 –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de 
lã 15 0  
5107200000 –  Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã 15 0  
5108100000 –  Cardados 15 0  
5108200000 –  Pent eados 15 0  
5109100000 –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de 
lã ou de pelos finos 15 0  
5109900000 –  Outros 15 0  
5110001000 –  Não acondicionados para venda a retalho 15 0  
5110009000 –  Outros 15 0  
5111111000 – – –  De lã 20 5  
5111112000 – – –  De vicunha 20 5  
5111114000 – – –  De alpaca ou de lama 20 5  
5111119000 – – –  Outros 20 5  
5111191000 – – –  De lã 20 5  
5111192000 – – –  De vicunha 20 5  
5111194000 – – –  De alpaca ou de lama 20 5  
5111199000 – – –  Outros 20 5  
5111201000 – –  De lã 20 5  24.12.2016 L 356/912 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5111202000 – –  De vicunha 20 5  
5111204000 – –  De alpaca ou de lama 20 5  
5111209000 – –  Outros 20 5  
5111301000 – –  De lã 20 5  
5111302000 – –  De vicunha 20 5  
5111304000 – –  De alpaca ou de lama 20 5  
5111309000 – –  Outros 20 5  
5111901000 – –  De lã 20 5  
5111902000 – –  De vicunha 20 5  
5111904000 – –  De alpaca ou de lama 20 5  
5111909000 – –  Outros 20 5  
5112111000 – – –  De lã 20 5  
5112112000 – – –  De vicunha 20 5  
5112114000 – – –  De alpaca ou de lama 20 5  
5112119000 – – –  Outros 20 5  
5112191000 – – –  De lã 20 5  
5112192000 – – –  De vicunha 20 5  
5112194000 – – –  De alpaca ou de lama 20 5  
5112199000 – – –  Outros 20 5  
5112201000 – –  De lã 20 5  
5112202000 – –  De vicunha 20 5  
5112204000 – –  De alpaca ou de lama 20 5  
5112209000 – –  Outros 20 5  
5112301000 – –  De lã 20 5  
5112302000 – –  De vicunha 20 5  24.12.2016 L 356/913 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5112304000 – –  De alpaca ou de lama 20 5  
5112309000 – –  Outros 20 5  
5112901000 – –  De lã 20 5  
5112902000 – –  De vicunha 20 5  
5112904000 – –  De alpaca ou de lama 20 5  
5112909000 – –  Outros 20 5  
5113000000 Tecidos de pelos grosseiros ou de crina 20 5  
52010010 –  Com fibras de comprimen to super ior 
a 34,92 mm (1 3/8 polegadas) 5 5  
52010020 –  Com fibras de comprimen to super ior 
a 28,57 mm (1 1/8 polega das) mas não super ior 
a 34,92 mm (1 3/8 polegadas) 5 5  
52010030 –  Com fibras de comprimen to super ior 
a 22,22 mm (7/8 poleg adas) mas não super ior 
a 28,57 mm (1 1/8 polegadas) 5 5  
52010090 –  Com fibras de comprim ento não super ior 
a 22,22 mm (7/8 polegadas) 5 5  
52021000 –  Desperdícios de fios 5 5  
52029100 – –  Fiapos 0 0  
52029900 – –  Outros 0 0  
52030000 Algodão cardado ou penteado 10 5  
5204110000 – –  Que conte nham pelo menos 85 %, em peso, 
de algodão 15 0  
5204190000 – –  Outras 15 0  
5204200000 –  Acondicionadas para venda a retalho 15 0  
5205110000 – –Com 714,29 decite x ou mais (número mé­
trico não super ior a 14) 15 0  
5205120000 – –Com menos de 714,29 decitex mas não me­
nos de 232,56 decite x (número métr ico supe ­
rior a 14, mas não super ior a 43) 15 0  
5205130000 – –Com menos de 232,56 decitex, mas não me­
nos de 192,31 decite x (número métr ico supe ­
rior a 43, mas não super ior a 52) 15 0  24.12.2016 L 356/914 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5205140000 – –Com menos de 192,31 decitex, mas não me­
nos de 125 decitex (número métr ico super ior 
a 52, mas não super ior a 80) 15 0  
5205150000 – –  Com menos de 125 decitex (número métr ico 
super ior a 80) 15 0  
5205210000 – –Com 714,29 decite x ou mais (número mé­
trico não super ior a 14) 15 0  
5205220000 – –Com menos de 714,29 decitex, mas não me­
nos de 232,56 decite x (número métr ico supe ­
rior a 14, mas não super ior a 43) 15 0  
5205230000 – –Com menos de 232,56 decitex, mas não me­
nos de 192,31 decite x (número métr ico supe ­
rior a 43, mas não super ior a 52) 15 0  
5205240000 – –Com menos de 192,31 decitex, mas não me­
nos de 125 decitex (número métr ico super ior 
a 52, mas não super ior a 80) 15 0  
5205260000 – –  Com menos de 125 decitex, mas não menos 
de 106,38 decite x (número métr ico super ior 
a 80, mas não super ior a 94) 15 0  
5205270000 – –Com menos de 106,38 decitex, mas não me­
nos de 83,33 decitex (número métr ico supe ­
rior a 94, mas não super ior a 120) 15 0  
5205280000 – –Com menos de 83,33 decitex (número mé­
trico super ior a 120) 15 0  
5205310000 – –Com pelo menos 714,29 decite x por fio sim­
ples (número métr ico não super ior a 14, por 
fio simples) 15 0  
5205320000 – –Com menos de 714,29 decitex mas não me­
nos de 232,56 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 14 mas não super ior 
a 43, por fio simples) 15 0  
5205330000 – –Com menos de 232,56 decitex mas não me­
nos de 192,31 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 43 mas não super ior 
a 52, por fio simples) 15 0  
5205340000 – –Com menos de 192,31 decitex mas não me­
nos de 125 decitex, por fio simples (número 
métr ico super ior a 52 mas não super ior a 80, 
por fio simples) 15 0  24.12.2016 L 356/915 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5205350000 – –  Com menos de 125 decitex por fio simples 
(número métr ico super ior a 80, por fio sim­
ples) 15 0  
5205410000 – –Com pelo menos 714,29 decite x por fio sim­
ples (número métr ico não super ior a 14, por 
fio simples) 15 0  
5205420000 – –Com menos de 714,29 decitex mas não me­
nos de 232,56 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 14 mas não super ior 
a 43, por fio simples) 15 0  
5205430000 – –Com menos de 232,56 decitex mas não me­
nos de 192,31 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 43 mas não super ior 
a 52, por fio simples) 15 0  
5205440000 – –Com menos de 192,31 decitex mas não me­
nos de 125 decitex, por fio simples (número 
métr ico super ior a 52 mas não super ior a 80, 
por fio simples) 15 0  
5205460000 – –  Com menos de 125 decitex mas não menos 
de 106,38 decite x, por fio simples (número 
métr ico super ior a 80 mas não super ior a 94, 
por fio simples) 15 0  
5205470000 – –Com menos de 106,38 decitex mas não me­
nos de 83,33 decitex, por fio simples (número 
métr ico super ior a 94 mas não super ior 
a 120, por fio simples) 15 0  
5205480000 – –  Com menos de 83,33 decite x por fio simples 
(número métr ico super ior a 120, por fio sim­
ples) 15 0  
5206110000 – –Com pelo menos 714,29 decite x (número mé­
trico não super ior a 14) 15 0  
5206120000 – –Com menos de 714,29 decitex mas não me­
nos de 232,56 decite x (número métr ico supe ­
rior a 14 mas não super ior a 43) 15 0  
5206130000 – –Com menos de 232,56 decitex mas não me­
nos de 192,31 decite x (número métr ico supe ­
rior a 43 mas não super ior a 52) 15 0  
5206140000 – –Com menos de 192,31 decitex mas não me­
nos de 125 decitex (número métr ico super ior 
a 52 mas não super ior a 80) 15 0  24.12.2016 L 356/916 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5206150000 – –  Com menos de 125 decitex (número métr ico 
super ior a 80) 15 0  
5206210000 – –Com pelo menos 714,29 decite x (número mé­
trico não super ior a 14) 15 0  
5206220000 – –Com menos de 714,29 decitex mas não me­
nos de 232,56 decite x (número métr ico supe ­
rior a 14 mas não super ior a 43) 15 0  
5206230000 – –Com menos de 232,56 decitex mas não me­
nos de 192,31 decite x (número métr ico supe ­
rior a 43 mas não super ior a 52) 15 0  
5206240000 – –Com menos de 192,31 decitex mas não me­
nos de 125 decitex (número métr ico super ior 
a 52 mas não super ior a 80) 15 0  
5206250000 – –  Com menos de 125 decitex (número métr ico 
super ior a 80) 15 0  
5206310000 – –Com pelo menos 714,29 decite x por fio sim­
ples (número métr ico não super ior a 14, por 
fio simples) 15 0  
5206320000 – –Com menos de 714,29 decitex mas não me­
nos de 232,56 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 14 mas não super ior 
a 43, por fio simples) 15 0  
5206330000 – –Com menos de 232,56 decitex mas não me­
nos de 192,31 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 43 mas não super ior 
a 52, por fio simples) 15 0  
5206340000 – –Com menos de 192,31 decitex mas não me­
nos de 125 decitex, por fio simples (número 
métr ico super ior a 52 mas não super ior a 80, 
por fio simples) 15 0  
5206350000 – –  Com menos de 125 decitex por fio simples 
(número métr ico super ior a 80, por fio sim­
ples) 15 0  
5206410000 – –Com pelo menos 714,29 decite x por fio sim­
ples (número métr ico não super ior a 14, por 
fio simples) 15 0  
5206420000 – –Com menos de 714,29 decitex mas não me­
nos de 232,56 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 14 mas não super ior 
a 43, por fio simples) 15 0  24.12.2016 L 356/917 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5206430000 – –Com menos de 232,56 decitex mas não me­
nos de 192,31 decite x, por fio simples (nú­
mero métr ico super ior a 43 mas não super ior 
a 52, por fio simples) 15 0  
5206440000 – –Com menos de 192,31 decitex mas não me­
nos de 125 decitex, por fio simples (número 
métr ico super ior a 52 mas não super ior a 80, 
por fio simples) 15 0  
5206450000 – –  Com menos de 125 decitex por fio simples 
(número métr ico super ior a 80, por fio sim­
ples) 15 0  
5207100000 –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de 
algodão 15 0  
5207900000 –  Outros 15 0  
5208110000 – –  Em pont o de tafetá, com peso não super ior 
a 100 g/m2 20 5  
5208120000 – –  Em ponto de tafetá, com peso super ior 
a 100 g/m2 20 5  
5208130000 – –  Em pont o sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja super ior a 4 20 5  
5208190000 – –  Outros tecidos 20 5  
5208211000 – – –  De peso não super ior a 35 g/m2 20 5  
5208219000 – – –  Outros 20 5  
5208220000 – –  Em ponto de tafetá, com peso super ior 
a 100 g/m2 20 5  
5208230000 – –  Em pont o sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja super ior a 4 20 5  
5208290000 – –  Outros tecidos 20 5  
5208310000 – –  Em pont o de tafetá, com peso não super ior 
a 100 g/m2 20 5  
5208320000 – –  Em ponto de tafetá, com peso super ior 
a 100 g/m2 20 5  
5208330000 – –  Em pont o sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja super ior a 4 20 5  
5208390000 – –  Outros tecidos 20 5  24.12.2016 L 356/918 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5208410000 – –  Em pont o de tafetá, com peso não super ior 
a 100 g/m2 20 5  
5208420000 – –  Em ponto de tafetá, com peso super ior 
a 100 g/m2 20 5  
5208430000 – –  Em pont o sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja super ior a 4 20 5  
5208490000 – –  Outros tecidos 20 5  
5208510000 – –  Em pont o de tafetá, com peso não super ior 
a 100 g/m2 20 5  
5208520000 – –  Em ponto de tafetá, com peso super ior 
a 100 g/m2 20 5  
5208591000 – – –  Em pont o sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textura não seja super ior 
a 4 20 5  
5208599000 – – –  Outros 20 5  
5209110000 – –  Em ponto de tafet á 20 5  
5209120000 – –  Em pont o sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja super ior a 4 20 5  
5209190000 – –  Outros tecidos 20 5  
5209210000 – –  Em ponto de tafet á 20 5  
5209220000 – –  Em pont o sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja super ior a 4 20 5  
5209290000 – –  Outros tecidos 20 5  
5209310000 – –  Em ponto de tafet á 20 5  
5209320000 – –  Em pont o sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja super ior a 4 20 5  
5209390000 – –  Outros tecidos 20 5  
5209410000 – –  Em ponto de tafet á 20 5  
5209420000 – –  Tecidos denominados Denim 20 5  
5209430000 – –  Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo 
o diagonal, cuja relação de textur a não seja su­
perior a 4 20 5  24.12.2016 L 356/919 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5209490000 – –  Outros tecidos 20 5  
5209510000 – –  Em ponto de tafet á 20 5  
5209520000 – –  Em pont o sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja super ior a 4 20 5  
5209590000 – –  Outros tecidos 20 5  
5210110000 – –  Em ponto de tafet á 20 5  
5210190000 – –  Outros tecidos 20 5  
5210210000 – –  Em ponto de tafet á 20 5  
5210290000 – –  Outros tecidos 20 5  
5210310000 – –  Em ponto de tafet á 20 5  
5210320000 – –  Em pont o sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja super ior a 4 20 5  
5210390000 – –  Outros tecidos 20 5  
5210410000 – –  Em ponto de tafet á 20 5  
5210490000 Outros tecidos 20 5  
5210510000 – –  Em ponto de tafet á 20 5  
5210590000 – –  Outros tecidos 20 5  
5211110000 – –  Em ponto de tafet á 20 5  
5211120000 – –  Em pont o sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja super ior a 4 20 5  
5211190000 – –  Outros tecidos 20 5  
5211200000 – –  Branqueados 20 5  
5211310000 – –  Em ponto de tafet á 20 5  
5211320000 – –  Em pont o sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja super ior a 4 20 5  
5211390000 – –  Outros tecidos 20 5  24.12.2016 L 356/920 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5211410000 – –  Em ponto de tafet á 20 5  
5211420000 – –  Tecidos denominados Denim 20 5  
5211430000 – –  Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo 
o diagonal, cuja relação de textur a não seja su­
perior a 4 20 5  
5211490000 – –  Outros tecidos 20 5  
5211510000 – –  Em ponto de tafet á 20 5  
5211520000 – –  Em pont o sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja super ior a 4 20 5  
5211590000 – –  Outros tecidos 20 5  
5212110000 – –  Crus 20 5  
5212120000 – –  Branqueados 20 5  
5212130000 – –  Tintos 20 5  
5212140000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
5212150000 – –  Estampados 20 5  
5212210000 – –  Crus 20 5  
5212220000 – –  Branqueados 20 5  
5212230000 – –  Tintos 20 5  
5212240000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
5212250000 – –  Estampados 20 5  
53011000 –  Linho em bruto ou macerado 5 0  
53012100 – –  Quebrado ou espadelado 5 0  
53012900 – –  Outros 0 0  
53013000 –  Estopas e desperdícios de linho 5 0  
53021000 –  Cânhamo em bruto ou macerado 5 0  
53029000 –  Outros 5 0  24.12.2016 L 356/921 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5303100000 –  Juta e outras fibras têxte is liber ianas, em bruto 
ou maceradas 5 0  
5303903000 – –  Juta 5 0  
5303909000 – –  Outros 5 0  
5305001100 – –  Em bruto 5 0  
5305001900 – –  Outras 5 0  
5305009000 –  Outros 5 0  
5306100000 –  Simples 15 0  
5306201000 – –  Acondicionados para venda a retalho 15 0  
5306209000 – –  Outros 15 0  
5307100000 –  Simples 15 0  
5307200000 –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos 15 0  
5308100000 –  Fios de cairo (fios de fibras de coco) 15 0  
5308200000 –  Fios de cânhamo 15 0  
5308900000 –  Outros 15 0  
5309110000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
5309190000 – –  Outros 20 5  
5309210000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
5309290000 – –  Outros 20 5  
5310100000 –  Crus 20 0  
5310900000 –  Outros 20 0  
5311000000 Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de 
fios de papel 20 0  
5401101000 – –  Acondicionadas para venda a retalho 15 0  
5401109000 – –  Outros 15 0  
5401201000 – –  Acondicionadas para venda a retalho 15 0  
5401209000 – –  Outros 15 0  24.12.2016 L 356/922 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5402110000 – –  De aramidas 10 0  
5402191000 – – –  De náilon 6,6 10 0  
5402199000 – – –  Outros 10 0  
5402200000 –  Fios de alta tenacidade, de poliést eres 5 0  
5402310000 – –  De náilon ou de outras poliamidas, com 50 
tex ou menos por fio simples 15 0  
5402320000 – –  De náilon ou de outras poliamidas, com mais 
de 50 tex por fio simples 10 0  
5402330000 – –  De poliésteres 15 0  
5402340000 – –  De polipropileno 0 0  
5402390000 – –  Outros 15 0  
5402440000 – –  De elastómeros 0 0  
5402450000 – –  Outros, de náilon ou de outras poliamidas 10 0  
5402460000 – –Outros, de poliést eres, parcialmente orienta ­
dos 10 0  
5402470000 – –  Outros, de poliésteres 15 0  
5402480000 – –  Outros, de polipropileno 15 0  
5402491000 – – –  De poliuretano 0 0  
5402499000 – – –  Outros 15 0  
5402510000 – –  De náilon ou de outras poliamidas 15 0  
5402520000 – –  De poliésteres 15 0  
5402590000 – –  Outros 15 0  
5402610000 – –  De náilon ou de outras poliamidas 15 0  
5402620000 – –  De poliésteres 15 0  
5402690000 – –  Outros 15 0  
5403100000 –  Fios de alta tenacidade, de raiom viscose 15 0  
5403310000 – –  De raiom viscose, sem torção ou com torção 
não super ior a 120 voltas por metro 10 0  24.12.2016 L 356/923 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5403320000 – –  De raiom viscose, com torção super ior 
a 120 voltas por metro 15 0  
5403330000 – –  De acetato de celulose 0 0  
5403390000 – –  Outros 15 0  
5403410000 – –  De raiom viscose 15 0  
5403420000 – –  De acetato de celulose 5 0  
5403490000 – –  Outros 15 0  
5404111000 – – –  De poliuretano 0 0  
5404119000 – – –  Outros 0 0  
5404120000 – –  Outros, de polipropileno 0 0  
5404191000 – – –  De poliuretano 0 0  
5404199000 – – –  Outros 0 0  
5404900000 –  Outras 15 0  
5405000000 Monof ilament os artificiais, de título super ior ou 
igual a 67 decite x e cuja maior dimensão da secção 
transversal não seja super ior a 1 mm; lâminas e 
formas semelhant es (palha artificial, por exem plo) 
de maté rias têxteis artificiais, cuja largura aparent e 
não seja super ior a 5 mm 15 0  
5406001000 –  Fios de filamentos sintét icos 15 0  
5406009000 –  Fios de filamentos artificiais 15 0  
5407101000 – –  Para fabrico de pneus 20 10  
5407109000 – –  Outros 20 10  
5407200000 –  Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas 
semelhantes 20 10  
5407300000 –  “Tecidos” mencionados na Nota 9 da Secção XI 20 5  
5407410000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
5407420000 – –  Tintos 20 5  
5407430000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
5407440000 – –  Estampados 20 5  24.12.2016 L 356/924 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5407510000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
5407520000 – –  Tintos 20 5  
5407530000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
5407540000 – –  Estampados 20 5  
5407610000 – –  Que conte nham pelo menos 85 %, em peso, 
de filamentos de poliést er não texturizados 20 5  
5407690000 – –  Outros 20 5  
5407711000 – – –  Telas têxteis para pneus fabricadas com fios 
de poli(álcool vinílico) 15 0  
5407719000 – – –  Outros 20 5  
5407720000 – –  Tintos 20 5  
5407730000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
5407740000 – –  Estampados 20 5  
5407810000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
5407820000 – –  Tintos 20 5  
5407830000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
5407840000 – –  Estampados 20 5  
5407910000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
5407920000 – –  Tintos 20 5  
5407930000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
5407940000 – –  Estampados 20 5  
5408100000 –Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenaci­
dade, de raiom viscose 20 5  
5408210000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
5408220000 – –  Tintos 20 5  
5408230000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
5408240000 – –  Estampados 20 5  24.12.2016 L 356/925 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5408310000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
5408320000 – –  Tintos 20 5  
5408330000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
5408340000 – –  Estampados 20 5  
5501100000 –  De náilon ou de outras poliamidas 0 0  
5501200000 –  De poliésteres 0 0  
5501301000 – –  Obtidos por extr usão húmida 0 0  
5501309000 – –  Outros 0 0  
5501400000 –  De polipropileno 0 0  
5501900000 –  Outros 0 0  
5502001000 –  Mechas ligeiramente torcidas (rovings) de acetato 
de celulose 0 0  
5502002000 –  De raiom viscose 5 0  
5502009000 –  Outros 5 0  
5503110000 –  De aramidas 5 0  
5503190000 – –  Outras 5 0  
5503200000 –  De poliésteres 0 0  
5503301000 – –  Obtidas por extr usão húmida 0 0  
5503309000 – –  Outras 0 0  
5503400000 –  De polipropileno 5 0  
5503901000 – –  Clorof ibras 0 0  
5503909000 – –  Outras 0 0  
5504100000 –  De raiom viscose 0 0  
5504900000 –  Outras 15 0  
5505100000 –  De fibras sinté ticas 10 0  24.12.2016 L 356/926 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5505200000 –  De fibras artificiais 10 0  
5506100000 –  De náilon ou de outras poliamidas 0 0  
5506200000 –  De poliésteres 0 0  
5506300000 –  Acrílicas ou modacrílicas 0 0  
5506900000 –  Outras 5 0  
5507000000 Fibras artificiais descontínuas, cardadas, pentea das 
ou transf ormadas de outro modo para fiação 0 0  
5508101000 – –  Acondicionadas para venda a retalho 15 0  
5508109000 – –  Outras 15 0  
5508201000 – –  Acondicionadas para venda a retalho 15 0  
5508209000 – –  Outras 15 0  
5509110000 – –  Sim ples 15 0  
5509120000 – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos 15 0  
5509210000 – –  Sim ples 15 0  
5509220000 – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos 15 0  
5509310000 – –  Sim ples 15 0  
5509320000 – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos 15 0  
5509410000 – –  Sim ples 15 0  
5509420000 – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos 15 0  
5509510000 – –Combinadas, principal ou unicamente, com fi­
bras artificiais descontínuas 15 0  
5509520000 – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã 
ou pelos finos 15 0  
5509530000 – –  Combinadas, principal ou unicamente , com 
algodão 15 0  
5509590000 – –  Outros 15 0  
5509610000 – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã 
ou pelos finos 15 0  24.12.2016 L 356/927 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5509620000 – –  Combinadas, principal ou unicamente , com 
algodão 15 0  
5509690000 – –  Outros 15 0  
5509910000 – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã 
ou pelos finos 15 0  
5509920000 – –  Combinadas, principal ou unicamente , com 
algodão 15 0  
5509990000 – –  Outros 15 0  
5510110000 – –  Sim ples 15 0  
5510120000 – –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos 15 0  
5510200000 –Outros fios, combinados, principal ou unica ­
mente, com lã ou pelos finos 15 0  
5510300000 –Outros fios, combinados, principal ou unica ­
mente, com algodão 15 0  
5510900000 –  Outros fios 15 0  
5511100000 –  De fibras sintéticas descontínuas, que conte nham 
pelo menos 85 %, em peso, destas fibras 15 0  
5511200000 –  De fibras sintéticas descontínuas, que conte nham 
menos de 85 %, em peso, destas fibras 15 0  
5511300000 –  De fibras artificiais descontínuas 15 0  
5512110000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
5512190000 – –  Outros 20 5  
5512210000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
5512290000 – –  Outros 20 5  
5512910000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
5512990000 – –  Outros 20 5  
5513110000 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
de tafetá 20 5  
5513120000 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 20 5  
5513130000 – –Outros tecidos de fibras descontínuas de po­
liéster 20 5  24.12.2016 L 356/928 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5513190000 – –  Outros tecidos 20 5  
5513210000 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
de tafetá 20 5  
5513231000 – – –  De fibras descontínuas de poliést er, em 
ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja super ior a 4 20 5  
5513239000 – – –  Outros 20 5  
5513290000 – –  Outros tecidos 20 5  
5513310000 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
de tafetá 20 5  
5513391000 – – –  De fibras descontínuas de poliést er, em 
ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja super ior a 4 20 5  
5513392000 – – –  Outros tecidos de fibras descontínuas de 
poliést er 20 5  
5513399000 – – –  Outros 20 5  
5513410000 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
de tafetá 20 5  
5513491000 – – –  De fibras descontínuas de poliést er, em 
ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja super ior a 4 20 5  
5513492000 – – –  Outros tecidos de fibras descontínuas de 
poliést er 20 5  
5513499000 – – –  Outros 20 5  
5514110000 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
de tafetá 20 5  
5514120000 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 20 5  
5514191000 – – –  Outros tecidos de fibras descontínuas de 
poliést er 20 5  
5514199000 – – –  Outros 20 5  
5514210000 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
de tafetá 20 5  24.12.2016 L 356/929 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5514220000 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 20 5  
5514230000 – –Outros tecidos de fibras descontínuas de po­
liéster 20 5  
5514290000 – –  Outros tecidos 20 5  
5514301000 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
de tafetá 20 5  
5514302000 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 20 5  
5514303000 – –Outros tecidos de fibras descontínuas de po­
liéster 20 5  
5514309000 – –  Outros tecidos 20 5  
5514410000 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
de tafetá 20 5  
5514420000 – –  De fibras descontínuas de poliést er, em ponto 
sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja super ior a 4 20 5  
5514430000 – –Outros tecidos de fibras descontínuas de po­
liéster 20 5  
5514490000 – –  Outros tecidos 20 5  
5515110000 – –Combinadas, principal ou unicamente, com fi­
bras descontínuas de raiom viscose 20 5  
5515120000 – –Combinadas, principal ou unicamente, com fi­
lamentos sintét icos ou artificiais 20 5  
5515130000 – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã 
ou pelos finos 20 5  
5515190000 – –  Outros 20 5  
5515210000 – –Combinadas, principal ou unicamente, com fi­
lamentos sintét icos ou artificiais 20 5  
5515220000 – –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã 
ou pelos finos 20 5  
5515290000 – –  Outros 20 5  
5515910000 – –Combinadas, principal ou unicamente, com fi­
lamentos sintét icos ou artificiais 20 5  
5515990000 – –  Outros 20 5  24.12.2016 L 356/930 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5516110000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
5516120000 – –  Tintos 20 5  
5516130000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
5516140000 – –  Estampados 20 5  
5516210000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
5516220000 – –  Tintos 20 5  
5516230000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
5516240000 – –  Estampados 20 5  
5516310000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
5516320000 – –  Tintos 20 5  
5516330000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
5516340000 – –  Estampados 20 5  
5516410000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
5516420000 – –  Tintos 20 5  
5516430000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
5516440000 – –  Estampados 20 5  
5516910000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
5516920000 – –  Tintos 20 5  
5516930000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
5516940000 – –  Estampados 20 5  
5601100000 –  Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés 
e artigos higiénicos semelhant es, de pastas (oua ­
tes) 15 5  
5601210000 – –  De algodão 15 0  
5601220000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 15 0  24.12.2016 L 356/931 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5601290000 – –  Outros 15 0  
5601300000 –  Tontisses, nós e borbot os de matér ias têxteis 5 0  
5602100000 –Feltros agulhados e artefactos obtidos por cos­
tura por entrelaçament o (cousus-tr icotés) 15 0  
5602210000 – –  De lã ou de pelos finos 15 0  
5602290000 – –  De outras matér ias têxte is 15 0  
5602900000 –  Outros 15 0  
5603110000 – –  De peso não super ior a 25 g/m2 5 0  
5603121000 – – –  De poliéster , impregnados de borrach a de 
estireno-butadieno de peso não inferior 
a 43 g/m2, pré-cor tados, com largura igual 
ou inferior a 75 mm 15 0  
5603129000 – – –  Outros 0 0  
5603130000 – –  De peso super ior a 70 g/m2 mas não super ior 
a 150 g/m2 15 0  
5603140000 – –  De peso super ior a 150 g/m2 15 0  
5603910000 – –  De peso não super ior a 25 g/m2 5 0  
5603920000 – –  De peso super ior a 25 g/m2 mas não super ior 
a 70 g/m2 5 0  
5603930000 – –  De peso super ior a 70 g/m2 mas não super ior 
a 150 g/m2 5 0  
5603940000 – –  De peso super ior a 150 g/m2 5 0  
5604100000 –  Fios e cordas, de borracha, recober tos de têxte is 15 0  
5604902000 – –Fios de alta tenacidade, impregnados ou reves ­
tidos, com borracha não vulcanizada para fa­
brico de pneus 15 0  
5604909000 – –  Outros 15 0  
5605000000 Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revesti ­
dos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, 
lâminas ou formas semelhant es das posições 5404 
ou 5405, combinados com metal sob a forma de 
fios, de lâminas ou de pós, ou recober tos de metal 15 0  24.12.2016 L 356/932 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5606000000 Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas 
semelhantes das posições 5404 ou 5405, revesti ­
das por enrolamento, excet o os da posição 5605 e 
os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de 
froco (chenille); fios denominados de “cadeia” (chaî ­
nette): 15 0  
5607210000 – –  Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras 15 0  
5607290000 – –  Outros 15 0  
5607410000 – –  Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras 15 0  
5607490000 – –  Outros 15 0  
5607500000 –  De outras fibras sintét icas 10 0  
5607900000 –  Outros 15 0  
5608110000 – –  Redes confeci onadas para a pesca 5 0  
5608190000 – –  Outras 15 0  
5608900000 –  Outras 15 0  
5609000000 Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das 
posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, 
não especificados nem compre endidos em outras 
posições 15 0  
5701100000 –  De lã ou de pelos finos 20 5  
5701900000 –  De outras matér ias têxteis 20 5  
5702100000 –  Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks 
ou Soumak, Karamanie e tapet es semelhantes, te­
cidos à mão 20 5  
5702200000 –  Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo 
(fibras de coco) 20 5  
5702310000 – –  De lã ou de pelos finos 20 5  
5702320000 – –  De matér ias têxte is sintéticas ou artificiais 20 10  
5702390000 – –  De outras matér ias têxte is 20 10  
5702410000 – –  De lã ou de pelos finos 20 5  
5702420000 – –  De matér ias têxte is sintéticas ou artificiais 30 10  
5702490000 – –  De outras matér ias têxte is 20 5  24.12.2016 L 356/933 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5702500000 –  Outros, não aveludados, não confeci onados 20 10  
5702910000 – –  De lã ou de pelos finos 20 5  
5702920000 – –  De matér ias têxte is sintéticas ou artificiais 20 10  
5702990000 – –  De outras matér ias têxte is 30 10  
5703100000 –  De lã ou de pelos finos 20 5  
5703200000 –  De náilon ou de outras poliamidas 30 10  
5703300000 –De outras mat érias têxte is sintét icas ou de maté ­
rias têxteis artificiais 30 10  
5703900000 –  De outras matér ias têxteis 20 10  
5704100000 –  Com superf ície não super ior a 0,3 m2 20 5  
5704900000 –  Outros 30 10  
5705000000 Outros tapete s e revestimentos para paviment os 
(pisos), de matér ias têxteis, mesmo confe cionados 20 10  
5801100000 –  De lã ou de pelos finos 20 5  
5801210000 – –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, não 
cortados 20 5  
5801220000 – –Veludos e pelúcias obtidos por trama, corta­
dos, canelados (côtelés) 20 5  
5801230000 – –  Outros veludos e pelúcias obtidos por trama 20 5  
5801240000 – –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não 
cortados (épinglés) 20 5  
5801250000 – –Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cor­
tados 20 5  
5801260000 – –  Tecidos de froco (chenille) 20 5  
5801310000 – –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, não 
cortados 20 5  
5801320000 – –Veludos e pelúcias obtidos por trama, corta­
dos, canelados (côtelés) 20 5  
5801330000 – –  Outros veludos e pelúcias obtidos por trama 20 5  
5801340000 – –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não 
cortados (épinglés) 20 5  
5801350000 – –Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cor­
tados 20 5  
5801360000 – –  Tecidos de froco (chenille) 20 5  24.12.2016 L 356/934 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5801900000 –  De outras matér ias têxteis 20 5  
5802110000 – –  Crus 20 5  
5802190000 – –  Outros 20 5  
5802200000 –  Tecidos turcos, de outras maté rias têxteis 20 5  
5802300000 –  Tecidos tufados 20 5  
5803001000 –  De algodão 20 0  
5803009000 –  Outras matér ias têxte is 20 0  
5804100000 –  Tules, filó e tecidos de malhas com nós 20 0  
5804210000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 20 0  
5804290000 – –  De outras matér ias têxte is 20 0  
5804300000 –  Rendas de fabricação manual 20 0  
5805000000 Tapeçar ias tecidas à mão (género gobelino, flan­
dres, aubusson, beauvais e semelhant es) e tapeçar ias 
feitas à agulha (por exem plo, em petit point, ponto 
de cruz), mesmo confecionada s 20 5  
5806100000 –  Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco 
(chenille) ou de tecidos turcos 20 0  
5806200000 –  Outras fitas, que contenham, em peso, 5 % ou 
mais de fios de elast ómeros ou de fios de borra­
cha 20 0  
5806310000 – –  De algodão 20 0  
5806321000 – – –  De espessura infer ior ou igual a 4,1 cm 20 0  
5806329000 – – –  Outras 20 0  
5806390000 – –  De outras matér ias têxte is 20 0  
5806400000 –  Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e 
colados (bolducs) 20 0  
5807100000 –  Tecidos 20 0  
5807900000 –  Outros 20 0  24.12.2016 L 356/935 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5808100000 –  Tranças em peça 20 0  
5808900000 –  Outros 20 0  
5809000000 Tecidos de fios de metal ou de fios têxteis metaliza ­
dos da posição 5605, dos tipos utilizados em ves­
tuár io, para guar nição de interiores ou usos seme ­
lhant es, não especificados nem compre endidos em 
outras posições 20 0  
5810100000 –  Bordados químicos ou aéreos e bordados com 
fundo recor tado 20 0  
5810910000 – –  De algodão 20 0  
5810920000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 20 0  
5810990000 – –  De outras matér ias têxte is 20 0  
5811000000 Artefactos têxteis acolchoados em peça, constituí ­
dos por uma ou várias camadas de maté rias têxteis 
associadas a uma maté ria de enchiment o ou estofa­
mento, acolch oados por qualquer processo, excet o 
os bordados da posição 5810 20 0  
5901100000 –Tecidos revestidos de cola ou de matér ias amilá ­
ceas, dos tipos utilizados na encader nação, car­
tonag em ou usos semelhantes 20 0  
5901900000 –  Outros 20 0  
5902101000 – –  Impregnadas de borracha 10 0  
5902109000 – –  Outras 0 0  
5902201000 – –  Impregnadas de borracha 5 0  
5902209000 – –  Outras 15 0  
5902900000 –  Outras 5 0  
5903100000 –  Com poli(cloret o de vinilo) 20 0  
5903200000 –  Com poliuretano 20 0  
5903900000 –  Outros 20 0  
5904100000 –  Linóleos 20 0  
5904900000 –  Outros 20 0  
5905000000 –  Revestimentos para paredes, de matér ias têxteis 20 0  24.12.2016 L 356/936 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
5906100000 –  Fitas adesivas de largura não super ior a 20 cm 20 0  
5906910000 – –  De malha 20 0  
5906991000 – – –Tecidos obtidos a partir de fios de alta tena­
cidade, de náilon ou de outras poliamidas 
ou de poliést eres 20 0  
5906999000 – – –  Tecidos especiais para o fabr ico de artigos 
de borracha 20 0  
5907000000 Outros tecidos impregnados, revestidos ou recober ­
tos; telas pintadas para cenár ios teatrais, para fun­
dos de estúdio ou para usos semelhant es 20 0  
5908000000 Mechas de matér ias têxteis, tecidas, entrançadas ou 
tricotadas, para candeeiros, fogar eiros, isqueiros, 
velas e semelhantes; camisas de incandescência e 
tecidos tubulares tricotados para a sua fabr icação, 
mesmo impregnado s 15 0  
5909000000 Mangueiras e tubos semelhant es, de matér ias têx­
teis, mesmo com reforço ou acessór ios de outras 
matér ias 15 0  
5910000000 Correias transpor tadoras ou de transmissão, de 
matér ias têxte is, mesmo impregnadas, revestidas 
ou recober tas, de plástico, ou estratifi cadas com 
plástico ou reforçadas com metal ou com outras 
matér ias 15 0  
5911100000 –Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, com ­
binados com uma ou mais camadas de borracha, 
couro ou de outras mat érias, dos tipos utilizados 
na fabricação de guar nições de cardas, e produ ­
tos análogos para outros usos técn icos, in­
cluindo as fitas de veludo, impregnadas de bor­
racha, para recobr imento de cilindros de teares 5 0  
5911200000 –Gazes e telas para peneirar , mesmo confeci ona­
das 15 0  
5911310000 – –  De peso inferior a 650 g/m2 0 0  
5911320000 – –  De peso igual ou super ior a 650 g/m2 0 0  
5911400000 –  Tecidos filtrantes (étreindelles) e tecidos espessos, 
compreendendo os de cabelo, dos tipos usados 
em prensas de óleo ou outros usos técn icos aná­
logos 15 0  
5911901000 – –  Juntas ou gaxetas 15 0  
5911909000 – –  Outros 15 0  
6001100000 –  Tecidos denominados de “felpa longa ” ou “pelo 
compr ido” 20 5  24.12.2016 L 356/937 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6001210000 – –  De algodão 20 5  
6001220000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 20 5  
6001290000 – –  De outras matér ias têxte is 20 5  
6001910000 – –  De algodão 20 5  
6001920000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 20 5  
6001990000 – –  De outras matér ias têxte is 20 5  
6002400000 –  Que cont enham, em peso, 5 % ou mais de fios 
de elast ómeros, mas que não conte nham fios de 
borracha 20 5  
6002900000 –  Outros 20 5  
6003100000 –  De lã ou de pelos finos 20 5  
6003200000 –  De algodão 20 5  
6003300000 –  De fibras sinté ticas 20 5  
6003400000 –  De fibras artificiais 20 5  
6003900000 –  Outros 20 5  
6004100000 –  Que cont enham, em peso, 5 % ou mais de fios 
de elast ómeros, mas que não conte nham fios de 
borracha 20 5  
6004900000 –  Outros 20 5  
6005210000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
6005220000 – –  Tintos 20 5  
6005230000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
6005240000 – –  Estampados 20 5  
6005310000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
6005320000 – –  Tintos 20 5  
6005330000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
6005340000 – –  Estampados 20 5  
6005410000 – –  Crus ou branqueados 20 5  24.12.2016 L 356/938 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6005420000 – –  Tintos 20 5  
6005430000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
6005440000 – –  Estampados 20 5  
6005900000 –  Outros 20 5  
6006100000 –  De lã ou de pelos finos 20 5  
6006210000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
6006220000 – –  Tintos 20 5  
6006230000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
6006240000 – –  Estampados 20 5  
6006310000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
6006320000 – –  Tintos 20 5  
6006330000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
6006340000 – –  Estampados 20 5  
6006410000 – –  Crus ou branqueados 20 5  
6006420000 – –  Tintos 20 5  
6006430000 – –  De fios de diversas cores 20 5  
6006440000 – –  Estampados 20 5  
6006900000 –  Outros 20 5  
6101200000 –  De algodão 30 5  
6101300000 –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6101901000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6101909000 – –  Outros 30 5  
6102100000 –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6102200000 –  De algodão 30 5  
6102300000 –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  24.12.2016 L 356/939 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6102900000 –  De outras matér ias têxteis 30 5  
6103101000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6103102000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6103109000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6103220000 – –  De algodão 30 5  
6103230000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6103291000 – – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6103299000 – – –  Outros 30 5  
6103310000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6103320000 – –  De algodão 30 5  
6103330000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6103390000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6103410000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6103420000 – –  De algodão 30 5  
6103430000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6103490000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6104130000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6104191000 – – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6104192000 – – –  De algodão 30 5  
6104199000 – – –  Outros 30 5  
6104220000 – –  De algodão 30 5  
6104230000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6104291000 – – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6104299000 – – –  Outros 30 5  
6104310000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  24.12.2016 L 356/940 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6104320000 – –  De algodão 30 5  
6104330000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6104390000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6104410000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6104420000 – –  De algodão 30 5  
6104430000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6104440000 – –  De fibras artificiais 30 5  
6104490000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6104510000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6104520000 – –  De algodão 30 5  
6104530000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6104590000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6104610000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6104620000 – –  De algodão 30 5  
6104630000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6104690000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6105100000 –  De algodão 30 5  
6105201000 – –  De fibras acrílicas ou modacrílicas 30 5  
6105209000 – –  De outras fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6105900000 –  De outras matér ias têxteis 30 5  
6106100000 –  De algodão 30 5  
6106200000 –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6106900000 –  De outras matér ias têxteis 30 5  
6107110000 – –  De algodão 30 5  
6107120000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  24.12.2016 L 356/941 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6107190000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6107210000 – –  De algodão 30 5  
6107220000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6107290000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6107910000 – –  De algodão 30 5  
6107991000 – – –  De fibras sintéticas ou artificiais 30 5  
6107999000 – – –  Outros 30 5  
6108110000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6108190000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6108210000 – –  De algodão 30 5  
6108220000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6108290000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6108310000 – –  De algodão 30 5  
6108320000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6108390000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6108910000 – –  De algodão 30 5  
6108920000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6108990000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6109100000 –  De algodão 30 5  
6109901000 – –  De fibras acrílicas ou modacrílicas 30 5  
6109909000 – –  Outros 30 5  
6110111000 – – –  Camisolas 30 5  
6110112000 – – –  Colet es 30 5  
6110113000 – – –  Cardigans 30 5  
6110119000 – – –  Outros 30 5  24.12.2016 L 356/942 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6110120000 – –  De cabra de Caxemira 30 5  
6110191000 – – –  Camisolas 30 5  
6110192000 – – –  Colet es 30 5  
6110193000 – – –  Cardigans 30 5  
6110199000 – – –  Outros 30 5  
6110201000 – –  Camisolas 30 5  
6110202000 – –  Coletes 30 5  
6110203000 – –  Cardigans 30 5  
6110209000 – –  Outros 30 5  
6110301000 – –  De fibras acrílicas ou modacrílicas 30 5  
6110309000 – –  Outros 30 5  
6110900000 –  De outras matér ias têxteis 30 5  
6111200000 –  De algodão 30 5  
6111300000 –  De fibras sinté ticas 30 5  
6111901000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6111909000 – –  Outros 30 5  
6112110000 – –  De algodão 30 5  
6112120000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6112190000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6112200000 –  Fatos-macacos e conjunt os de esqui 30 5  
6112310000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6112390000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6112410000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6112490000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6113000000 Vestuár io confecionado com tecidos de malha das 
posições 5903, 5906 ou 5907 30 5  24.12.2016 L 356/943 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6114200000 –  De algodão 30 5  
6114300000 –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6114901000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6114909000 – –  Outros 30 5  
6115101000 – –  Meias-calças e meias de qualquer espécie de 
compressão degressiva 30 5  
6115109000 – –  Outros 30 5  
6115210000 – –  De fibras sinté ticas, com menos de 67 decitex, 
por fio simples 30 5  
6115220000 – –  De fibras sinté ticas, com 67 decitex ou mais, 
por fio simples 30 5  
6115290000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6115301000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6115309000 – –  Outros 30 5  
6115940000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6115950000 – –  De algodão 30 5  
6115960000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6115990000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6116100000 –Impregnadas, revestidas ou recober tas, de plásti ­
cos ou de borracha 30 5  
6116910000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6116920000 – –  De algodão 30 5  
6116930000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6116990000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6117100000 –Xales, échar pes, lenços de pescoço, cachenés, ca­
checóis, mantilhas, véus e artefactos semelhant es 30 5  
6117801000 – –  Protet ores de joelhos e de tornozelos 30 5  
6117802000 – –  Gravatas, laços e plastrões 30 5  24.12.2016 L 356/944 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6117809000 – –  Outros 30 5  
6117901000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6117909000 – –  Outros 30 5  
6201110000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6201120000 – –  De algodão 30 5  
6201130000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6201190000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6201910000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6201920000 – –  De algodão 30 5  
6201930000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6201990000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6202110000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6202120000 – –  De algodão 30 5  
6202130000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6202190000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6202910000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6202920000 – –  De algodão 30 5  
6202930000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6202990000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6203110000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6203120000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6203190000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6203220000 – –  De algodão 30 5  
6203230000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6203291000 – – –  De lã ou de pelos finos 30 5  24.12.2016 L 356/945 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6203299000 – – –  Outros 30 5  
6203310000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6203320000 – –  De algodão 30 5  
6203330000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6203390000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6203410000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6203421000 – – –  De tecidos denominados Denim 30 5  
6203422000 – – –  De veludos e pelúcias obtidos por trama 30 5  
6203429000 – – –  Outros 30 5  
6203430000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6203490000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6204110000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6204120000 – –  De algodão 30 5  
6204130000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6204190000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6204210000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6204220000 – –  De algodão 30 5  
6204230000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6204290000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6204310000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6204320000 – –  De algodão 30 5  
6204330000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6204390000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6204410000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  24.12.2016 L 356/946 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6204420000 – –  De algodão 30 5  
6204430000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6204440000 – –  De fibras artificiais 30 5  
6204490000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6204510000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6204520000 – –  De algodão 30 5  
6204530000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6204590000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6204610000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6204620000 – –  De algodão 30 5  
6204630000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6204690000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6205200000 –  De algodão 30 5  
6205300000 –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6205901000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6205909000 – –  Outros 30 5  
6206100000 –  De seda ou de desperdícios de seda 30 5  
6206200000 –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6206300000 –  De algodão 30 5  
6206400000 –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6206900000 –  De outras matér ias têxteis 30 5  
6207110000 – –  De algodão 30 5  
6207190000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6207210000 – –  De algodão 30 5  24.12.2016 L 356/947 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6207220000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6207290000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6207910000 – –  De algodão 30 5  
6207991000 – – –  De fibras sintéticas ou artificiais 30 5  
6207999000 – – –  Outros 30 5  
6208110000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6208190000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6208210000 – –  De algodão 30 5  
6208220000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6208290000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6208910000 – –  De algodão 30 5  
6208920000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6208990000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6209200000 –  De algodão 30 5  
6209300000 –  De fibras sinté ticas 30 5  
6209901000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6209909000 – –  Outros 30 5  
6210100000 –  Com as maté rias das posições 5602 ou 5603 30 10  
6210200000 –Outro vestuár io, dos tipos abrangidos pelas sub­
posições 6201 11 00 a 6201 19 00 30 10  
6210300000 –Outro vestuár io, dos tipos abrangidos pelas sub­
posições 6202 11 00 a 6202 19 00 30 10  
6210400000 –  Outro vestuár io de uso masculino 30 10  
6210500000 –  Outro vestuár io de uso feminino 30 10  
6211110000 – –  De uso masculino 30 5  
6211120000 – –  De uso feminino 30 5  24.12.2016 L 356/948 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6211200000 –  Fatos-macacos e conjunt os de esqui 30 5  
6211320000 – –  De algodão 30 5  
6211330000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6211391000 – – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6211399000 – – –  Outros 30 5  
6211410000 – –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6211420000 – –  De algodão 30 5  
6211430000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6211490000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6212100000 –  Sutiãs e sutiãs de cós alto 30 5  
6212200000 –  Cintas e cintas-calças 30 5  
6212300000 –  Cintas-sutiãs 30 5  
6212900000 –  Outros 30 5  
6213200000 –  De algodão 30 5  
6213901000 – –  De seda ou de desperdícios de seda 30 5  
6213909000 – –  Outros 30 5  
6214100000 –  De seda ou de desperdícios de seda 30 5  
6214200000 –  De lã ou de pelos finos 30 5  
6214300000 –  De fibras sinté ticas 30 5  
6214400000 –  De fibras artificiais 30 5  
6214900000 –  De outras matér ias têxteis 30 5  
6215100000 –  De seda ou de desperdícios de seda 30 5  
6215200000 –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6215900000 –  De outras matér ias têxteis 30 5  24.12.2016 L 356/949 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6216001000 –  Especiais para prot eção dos trabalhadores 30 5  
6216009000 –  Outros 30 5  
6217100000 –  Acessór ios 30 5  
6217900000 –  Partes 30 5  
6301100000 –  Cober tores e mantas, elétr icos 30 5  
6301201000 – –  De lã 30 5  
6301202000 – –  De vicunha 30 5  
6301209000 – –  Outros 30 5  
6301300000 –Cober tores e mantas (exceto os elétr icos), de al­
godão 30 5  
6301400000 –Cober tores e mantas (exceto os elétr icos), de fi­
bras sintéticas 30 5  
6301900000 –  Outros cober tores e mantas 30 5  
6302101000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6302109000 – –  Outros 30 5  
6302210000 – –  De algodão 30 5  
6302220000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6302290000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6302310000 – –  De algodão 30 5  
6302320000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6302390000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6302401000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6302409000 – –  Outros 30 5  
6302510000 – –  De algodão 30 5  
6302530000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6302591000 – – –  De linho 30 5  
6302599000 – – –  Outros 30 5  24.12.2016 L 356/950 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6302600000 –  Roupas de touc ador ou de cozinha, de tecidos 
turcos, de algodão 30 5  
6302910000 – –  De algodão 30 5  
6302930000 – –  De fibras sinté ticas ou artificiais 30 5  
6302991000 – – –  De linho 30 5  
6302999000 – – –  Outros 30 5  
6303120000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6303191000 – – –  De algodão 30 5  
6303199000 – – –  Outros 30 5  
6303910000 – –  De algodão 30 5  
6303920000 – –  De fibras sinté ticas 30 5  
6303990000 – –  De outras matér ias têxte is 30 5  
6304110000 – –  De malha 30 5  
6304190000 – –  Outros 30 5  
6304910000 – –  De malha 30 5  
6304920000 – –  De algodão, excet o de malha 30 5  
6304930000 – –  De fibras sinté ticas, excet o de malha 30 5  
6304990000 – –  De outras matér ias têxte is, excet o de malha 30 5  
6305101000 – –  De juta 30 0  
6305109000 – –  Outros 30 0  
6305200000 –  De algodão 30 0  
6305320000 – –  Recipientes flexíveis para produtos a granel 30 0  
6305331000 – – –  De poliete no 30 0  
6305332000 – – –  De polipropileno 30 0  
6305390000 – –  Outros 30 0  24.12.2016 L 356/951 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6305901000 – –  De piteira 30 0  
6305909000 – –  Outros 30 0  
6306120000 – –  De fibras sinté ticas 30 0  
6306191000 – – –  De algodão 30 0  
6306199000 – – –  Outros 30 0  
6306220000 – –  De fibras sinté ticas 30 0  
6306290000 – –  De outras matér ias têxte is 30 0  
6306300000 –  Velas 30 0  
6306400000 –  Colchões pneumáticos 30 0  
6306910000 – –  De algodão 30 0  
6306990000 – –  De outras matér ias têxte is 30 0  
6307100000 –Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozi ­
nha, flanelas e artefactos de limpe za semelhant es 30 0  
6307200000 –  Cintos e coletes salva-vidas 30 0  
6307901000 – –  Moldes para vestuár io 30 0  
6307902000 – –  Cintos de segurança 30 0  
6307903000 – –  Máscaras de proteção 30 0  
6307909000 – –  Outros 30 0  
6308000000 Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, 
mesmo com acessór ios, para confeção de tapete s, 
tapeçar ias, toalha s de mesa ou guardanapos, borda ­
dos, ou de artefactos têxte is semelhant es, em em­
balage ns para venda a retalho 30 0  
6309000000 Artefactos de mat érias têxte is, calçado, chapéus e 
artefactos de uso semelhant e, usados 30 10  
6310101000 – –  Recor tes da indústr ia de confeção 30 10  
6310109000 – –  Outros 30 10  
6310900000 –  Outros 30 10  24.12.2016 L 356/952 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6401100000 –  Calçado com biqueira protet ora de metal 30 0  
6401920000 – –  Cobr indo o torn ozelo, mas não o joelho 30 10  
6401990000 – –  Outros 30 0  
6402120000 – –  Calçado para esqui e para surfe de neve 30 0  
6402190000 – –  Outros 30 10  
6402200000 –  Calçado com parte super ior em tiras ou correias 
fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e seme ­
lhantes 30 0  
6402910000 – –  Cobr indo o torn ozelo 30 0  
6402991000 – – –  Com biqueira protet ora de metal 30 0  
6402999000 – – –  Outros 30 0  
6403120000 – –  Calçado para esqui e para surfe de neve 30 0  
6403190000 – –  Outros 30 10  
6403200000 –  Calçado com sola exteri or de couro natural e 
parte super ior constituída por tiras de couro na­
tural passando pelo peito do pé e envolvendo 
o dedo grande 30 0  
6403400000 –  Outro calçado, com biqueira prote tora de metal 30 0  
6403510000 – –  Cobr indo o torn ozelo 30 0  
6403590000 – –  Outros 30 0  
6403911000 – – –  Calçado com sola de madeira, despro vido 
de palmilhas e de biqueira protet ora de me­
tal 30 0  
6403919000 – – –  Outros 30 0  
6403991000 – – –  Calçado com sola de madeira, despro vido 
de palmilhas e de biqueira protet ora de me­
tal 30 0  
6403999000 – – –  Outros 30 0  24.12.2016 L 356/953 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6404111000 – – –  Calçado para despor to 30 10  
6404112000 – – –  Calçado para ténis, basquetebol, ginástica, 
treino e semelhant es 30 0  
6404190000 – –  Outros 30 10  
6404200000 –  Calçado com sola exterior de couro natural ou 
reconstituído 30 0  
6405100000 –Com parte super ior de couro natural ou recons ­
tituído 30 0  
6405200000 –  Com parte super ior de maté rias têxteis 30 0  
6405900000 –  Outros 30 0  
6406100000 –Partes super iores de calçado e seus compo nen­
tes, exce to contraf ortes e biqueiras rígidas 15 0  
6406200000 –Solas exte riores e saltos, de borracha ou plásti ­
cos 15 0  
6406910000 – –  De madeira 15 0  
6406993000 – – –  Palmilhas 15 0  
6406999000 – – –  Outros 15 0  
6501000000 Esboços não enformados nem na copa nem na 
aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido 
da altura, de feltro, para chapéus 15 5  
6502001000 –  De palha de bombonaca ou de mocora 15 0  
6502009000 –  Outros 15 5  
6504000000 Chapéus e outros artefactos de uso semelhant e, en­
trançados ou obtidos por reunião de tiras, de qual ­
quer matér ia, mesmo guar necidos 20 5  
6505100000 –  Coifas e redes, para o cabelo 20 5  
6505901000 – –Chapéus e outros artefactos de uso seme ­
lhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços 
ou discos da posição 6501, mesmo guar neci ­
dos 20 5  
6505909000 – –  Outros 20 5  
6506100000 –  Capacetes e artefactos de uso semelhante, de 
proteção 30 10  24.12.2016 L 356/954 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6506910000 – –  De borracha ou de plásticos 20 10  
6506990000 – –  De outras matér ias 20 5  
6507000000 Carneiras, forros, capas, armações, palas e francale ­
tes (barbicachos) para chapéus e artefactos de uso 
semelhante 15 5  
6601100000 –  Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhantes 20 5  
6601910000 – –  De haste ou cabo teles cópico 20 5  
6601990000 – –  Outros 20 5  
6602000000 Bengalas, bengalas-assent os, chicotes, pinga lins e 
artefactos semelhant es 20 5  
6603200000 –Armações montadas, mesmo com haste s ou ca­
bos, para guarda-chuvas, sombr inhas ou guarda-
-sóis 15 0  
6603900000 –  Outros 15 5  
6701000000 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou 
penugem , penas, partes de penas, penuge m e arte­
factos destas mat érias, excet o os produtos da posi ­
ção 0505, bem como os cálamos e outros canos 
de penas, trabalhados 15 5  
6702100000 –  De plásticos 20 5  
6702900000 –  De outras matér ias 20 5  
6703000000 Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçad os, 
branqueados ou preparados de outro modo; lã, pe­
los e outras matér ias têxteis, preparados para a fa­
bricação de perucas ou de artefactos semelhant es 15 5  
6704110000 – –  Peruc as compl etas 20 5  
6704190000 – –  Outros 20 5  
6704200000 –  De cabelo 20 5  
6704900000 –  De outras matér ias 20 5  
6801000000 Pedras para calcetar , lancis (meios-fios) e placas (la­
jes) para pavimentação, de pedra natural (exceto 
a ardósia) 15 5  
6802100000 –  Ladr ilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, 
mesmo de forma diferent e da quadrada ou re­
tangular , cuja maior superfí cie possa ser inscr ita 
num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, 
fragmentos e pós, corados artificialmente 15 5  24.12.2016 L 356/955 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6802210000 – –  Már more, traver tino e alabastro 15 10  
6802230000 – –  Granito 15 10  
6802291000 – – –  Pedras calcár ias 15 5  
6802299000 – – –  Outros 15 5  
6802910000 – –  Már more, traver tino e alabastro 25 10  
6802920000 – –  Outras pedras calcár ias 15 5  
6802930000 – –  Granito 15 10  
6802990000 – –  Outras pedras 15 10  
6803000000 Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natu ­
ral ou aglomerada 15 0  
6804100000 –  Mós para moer ou desfi brar 15 0  
6804210000 – –  De diamante natural ou sintético, aglomerado 5 0  
6804220000 – –De outros abrasivos aglomerados ou de cerâ ­
mica 15 5  
6804230000 – –  De pedras naturais 5 0  
6804300000 –  Pedras para amolar ou para polir , manualment e 5 5  
6805100000 –Aplicados apenas sobre tecidos de maté rias têx­
teis 5 0  
6805200000 –  Aplicados apenas sobre papel ou cartão 5 10  
6805300000 –  Aplicados sobre outras mat érias 5 0  
6806100000 –Lãs de escór ias de altos-f ornos, lãs de outras es­
córias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, 
mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas 
ou em rolos 15 5  
6806200000 –Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de es­
córias e produtos minerais semelhantes, expan ­
didos, mesmo misturados entre si 5 0  
6806900000 –  Outros 15 0  
6807100000 –  Em rolos 15 10  24.12.2016 L 356/956 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6807900000 –  Outros 15 10  
6808000000 Painéis, chapas, ladr ilhos, blocos e semelhantes, de 
fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, 
serradura ou de outros desperdícios de madeira, 
aglomerados com ciment o, gesso ou outros agluti­
nantes minerais 15 5  
6809110000 – –  Revestidos ou reforçados exclusivament e com 
papel ou cartão 15 10  
6809190000 – –  Outros 15 5  
6809900000 –  Outras obras 15 5  
6810110000 – –  Blocos e tijolos para a constr ução 15 5  
6810190000 – –  Outros 15 10  
6810910000 – –  Elementos pré-fabri cados para a constr ução 
ou engenharia civil 15 10  
6810990000 – –  Outros 15 10  
6811400000 –  Que conte nham amianto 15 5  
6811810000 – –  Chapas onduladas 15 5  
6811820000 – –Outras chapas, painéis, ladr ilhos, telhas e arti­
gos semelhantes 15 5  
6811830000 – –  Tubos, condutas, e seus acessór ios 15 5  
6811890000 – –  Outras obras 15 5  
6812800000 –  De crocidolite 0 0  
6812910000 – –  Vestuár io, acessór ios de vestuár io, calçado e 
chapéus 15 5  
6812920000 – –  Papéis, cartões e feltros 15 5  
6812930000 – –Folhas de amianto e elastómeros, comprimi ­
dos, para juntas, mesmo apresentadas em ro­
los 15 5  
6812991000 – – –  Amianto trabalhado, em fibras; misturas à 
base de amianto ou à base de amiant o e 
carbonato de magnésio 5 0  
6812992000 – – –  Fios 15 5  
6812993000 – – –  Cordas e cordões, entrançados ou não 15 5  24.12.2016 L 356/957 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
6812994000 – – –  Tecidos de malhas com nós 15 5  
6812995000 – – –  Juntas ou gaxetas 15 10  
6812999000 – – –  Outros 0 0  
6813200000 –  Que conte nham amianto 15 10  
6813810000 – –  Guar nições para travões 20 10  
6813890000 – –  Outros 15 10  
6814100000 –  Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou 
reconstituída, mesmo com supor te 15 0  
6814900000 –  Outros 0 0  
6815100000 –  Obras de grafite ou de outros carbonos, para 
usos não elétr icos 15 5  
6815200000 –  Obras de turfa 15 5  
6815910000 – –Que conte nham magnesite, dolomit e ou cro­
mite 15 0  
6815990000 – –  Outras 15 5  
6901000000 Tijolos, placas (lajes), ladr ilhos e outras peças cerâ ­
micas de farinhas siliciosas fósseis (por exem plo, 
kieselguhr , tripolite, diatomi te) ou de terras siliciosas 
semelhantes 15 5  
6902100000 –Que conte nham, em peso, mais de 50 % dos ele­
mentos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou 
em conjunt o, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3 5 0  
6902201000 – –  Que contenham, em peso, 93 % ou mais de 
sílica (SiO2) 5 0  
6902209000 – –  Outros 0 0  
6902900000 –  Outros 5 0  
6903101000 – –  Retor tas e cadinhos 5 0  
6903109000 – –  Outros 5 0  
6903201000 – –  Retor tas e cadinhos 5 0  
6903209000 – –  Outros 5 0  
6903901000 – –  Retor tas e cadinhos 0 0  24.12.2016 L 356/958 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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6903909000 – –  Outros 5 0  
6904100000 –  Tijolos para constr ução 15 5  
6904900000 –  Outros 15 5  
6905100000 –  Telhas 25 10  
6905900000 –  Outros 15 5  
6906000000 Tubos, calhas ou alge rozes e acessór ios para canali ­
zações, de cerâmica 30 10  
6907100000 –  Ladr ilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, 
mesmo de forma diferent e da quadrada ou re­
tangular , cuja maior superfí cie possa ser inscr ita 
num quadrado de lado infer ior a 7 cm 25 10  
6907900000 –  Outros 25 7  
6908100000 –  Ladr ilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, 
mesmo de forma diferent e da quadrada ou re­
tangular , cuja maior superfí cie possa ser inscr ita 
num quadrado de lado infer ior a 7 cm 25 10  
6908900000 –  Outros 25 7  
6909110000 – –  De porcelana 25 10  
6909120000 – –  Artefactos com uma dureza equivalente a 9 
ou mais na escala de Mohs 15 5  
6909190000 – –  Outros 15 5  
6909900000 –  Outros 15 5  
6910100000 –  De porcelana 25 7  
6910900000 –  Outros 25 10  
6911100000 –  Artigos para serviço de mesa ou de cozinha 30 10  
6911900000 –  Outros 30 10  
6912000000 –  Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos 
de higiene ou de toucador , de cerâmica, excet o 
de porcelana 30 10  
6913100000 –  De porcelana 30 7  
6913900000 –  Outros 30 10  
6914100000 –  De porcelana 25 10  24.12.2016 L 356/959 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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6914900000 –  Outras 25 10  
7001001000 –  Desperdícios e resíduos 5 0  
7001003000 –  Vidro em blocos ou massas 5 0  
7002100000 –  Bolas 5 0  
7002200000 –  Barras ou varetas 5 0  
7002310000 – –  De quar tzo ou de outras sílicas, fundidos 10 0  
7002320000 – –De outro vidro com um coeficiente de dilata ­
ção linear não super ior a 5 × 10– 6 por Kelvin, 
entre 0 °C e 300 °C 5 0  
7002390000 – –  Outros 0 0  
7003121000 – – –  Sim ples 10 10  
7003122000 – – –Estr iadas, onduladas, estampadas ou seme ­
lhant es 10 10  
7003191000 – – –  Sim ples 10 0  
7003192000 – – –Estr iadas, onduladas, estampadas ou seme ­
lhant es 10 0  
7003200000 –  Chapas e folhas, armadas 10 10  
7003300000 –  Perf is 15 10  
7004200000 –  Vidro corado na massa, opacif icado, folheado 
(chapeado), ou com camada absor vent e, refle­
tora ou não 10 0  
7004900000 –  Outro vidro 5 0  
7005100000 –Vidro não armado, com camada absor vente, re­
fletora ou não 15 0  
7005211100 – – – –  Vidro float 5 0  
7005211900 – – – –  Outro 5 0  
7005219000 – – –  Outro 10 0  
7005291000 – – –  De espessura não super ior a 6 mm 5 0  
7005299000 – – –  Outro 10 0  24.12.2016 L 356/960 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7005300000 –  Vidro armado 15 10  
7006000000 Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recur ­
vado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou tra­
balhado de outro modo, mas não emoldurado nem 
associado a outras matér ias 5 10  
7007110000 – –  De dimensões e formatos que permitam a sua 
aplicação em automó veis, veículos aéreos, bar­
cos ou outros veículos 15 10  
7007190000 – –  Outros 15 10  
7007210000 – –  De dimensões e formatos que permitam a sua 
aplicação em automó veis, veículos aéreos, bar­
cos ou outros veículos 15 10  
7007290000 – –  Outros 15 10  
7008000000 –  Vidros isolantes de paredes múltiplas 15 10  
7009100000 –  Espelhos retro visores para veículos 25 10  
7009910000 – –  Não emoldurados 15 10  
7009920000 – –  Emoldurados 15 10  
7010100000 –  Ampolas 5 10  
7010200000 –Rolhas, tampas e outros dispositivo s de uso se­
melhante 5 10  
7010901000 – –  De capacidade super ior a 1 l 10 10  
7010902000 – –De capacidade super ior a 0,33 l, mas não su­
perior a 1 l 10 10  
7010903000 – –De capacidade super ior a 0,15 l, mas não su­
perior a 0,33 l 10 10  
7010904000 – –  De capacidade não super ior a 0,15 l 10 10  
7011100000 –  Para iluminação elétr ica 0 0  
7011200000 –  Para tubos catódicos 5 0  
7011900000 –  Outros 10 0  
7013100000 –  Objetos de vitrocerâmica 30 5  
7013220000 – –  De cristal de chumbo 20 10  24.12.2016 L 356/961 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7013280000 – –  Outros 30 10  
7013330000 – –  De cristal de chumbo 20 10  
7013370000 – –  Outros 30 10  
7013410000 – –  De cristal de chumbo 20 10  
7013420000 – –De vidro com um coefi ciente de dilatação li­
near não super ior a 5 × 10– 6 por Kelvin, entre 
0 °C e 300 °C 20 10  
7013490000 – –  Outros 30 10  
7013910000 – –  De cristal de chumbo 20 10  
7013990000 – –  Outros 20 10  
7014000000 Artefactos de vidro para sinalização e elementos de 
ótica de vidro (exceto os da posição 7015), não 
trabalhados oticamente 10 0  
7015100000 –  Vidros para lentes corretivas 10 0  
7015900000 –  Outros 15 0  
7016100000 –  Cubos, pastilhas e outros artigos semelhant es de 
vidro, mesmo com supor te, para mosaicos ou 
decorações semelhant es 25 10  
7016901000 – –Vitrais artísticos (vitrais, mesmo de vidro in­
color) 20 10  
7016902000 – –  Vidro denominado “multicelular” ou “espuma” 
de vidro, em blocos, painéis, chapas e conc has 
ou formas semelhantes 15 10  
7016909000 – –  Outros 15 10  
7017100000 –  De quar tzo ou de outras sílicas, fundidos 10 0  
7017200000 –  De outro vidro com um coeficiente de dilatação 
linear não super ior a 5 × 10– 6 por Kelvin, entre 
0 °C e 300 .°C 10 0  
7017900000 –  Outras 5 0  
7018100000 –Contas, imitações de pérolas naturais ou cultiva ­
das, imitações de pedras preciosas ou semipre ­
ciosas e artefactos semelhant es, de vidro 15 0  24.12.2016 L 356/962 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7018200000 –  Microsferas de vidro, de diâmetro não super ior 
a 1 mm 5 0  
7018900000 –  Outros 15 5  
7019110000 – –Fios cortados (chopped strands), de compri ­
mento não super ior a 50 mm 5 0  
7019120000 – –  Mechas ligeiramente torcidas (rovings) 10 0  
7019190000 – –  Outros 10 0  
7019310000 – –  Esteiras (mats) 10 0  
7019320000 – –  Véus 5 0  
7019390000 – –  Outros 5 0  
7019400000 – –Tecidos de mechas ligeirament e torcidas (ro­
vings) 10 0  
7019510000 – –  De largura não super ior a 30 cm 10 0  
7019520000 – –De largura super ior a 30 cm, em ponto de ta­
fetá, com peso inferior a 250 g/m2, de fila­
mentos com 136 tex ou menos, por fio sim­
ples 10 0  
7019590000 – –  Outros 10 0  
7019901000 – –  Lã de vidro, a granel ou em flocos 5 0  
7019909000 – –  Outras 0 0  
7020001000 –  Ampolas de vidro para garrafas térm icas ou para 
outros recipiente s isoté rmicos, cujo isolamento 
seja assegurado pelo vácuo 5 0  
7020009000 –  Outras 15 10  
7101100000 –  Pérolas naturais 10 0  
7101210000 – –  Em bruto 10 0  
7101220000 – –  Trabalhadas 10 0  
7102100000 –  Não selecionados 10 0  
7102210000 – –  Em bruto ou simplesment e serrados, clivados 
ou desbastados 5 0  
7102290000 – –  Outros 5 0  24.12.2016 L 356/963 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7102310000 – –  Em bruto ou simplesment e serrados, clivados 
ou desbastados 10 0  
7102390000 – –  Outros 15 0  
7103101000 – –  Esmeraldas 10 0  
7103109000 – –  Outros 10 0  
7103911000 – – –  Rubis e safiras 15 0  
7103912000 – – –  Esmeraldas 15 0  
7103990000 – –  Outras 15 0  
7104100000 –  Quar tzo piezoelétr ico 10 0  
7104200000 –  Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou 
desbastadas 10 0  
7104900000 –  Outras 10 0  
7105100000 –  De diamantes 10 0  
7105900000 –  Outros 10 0  
7106100000 –  Pós 10 0  
7106911000 – – –  Não ligados 10 0  
7106912000 – – –  Ligados 10 0  
7106920000 – –  Em formas semimanufa turadas 10 0  
7107000000 Metais comuns folheados ou chapeados de prata, 
em formas brutas ou semimanuf aturadas 10 5  
7108110000 – –  Pós 10 0  
7108120000 – –  Em outras formas brutas 10 0  
7108130000 – –  Em outras formas semimanufat uradas 10 0  
7108200000 –  Para uso monetár io 10 0  
7109000000 – –Metais comuns ou prata, folheados ou chapea ­
dos de ouro, em formas brutas ou semimanu ­
fatu radas 10 0  
7110110000 – –  Em formas brutas ou em pó 10 0  24.12.2016 L 356/964 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7110190000 – –  Outras 0 0  
7110210000 – –  Em formas brutas ou em pó 10 0  
7110290000 – –  Outras 0 0  
7110310000 – –  Em formas brutas ou em pó 0 0  
7110390000 – –  Outras 10 0  
7110410000 – –  Em formas brutas ou em pó 10 0  
7110490000 – –  Outras 10 0  
7111000000 Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou cha­
peados de platina, em formas brutas ou semimanu ­
fatu radas 10 0  
7112300000 –  Cinzas que contenham metais preciosos ou 
compost os de metais preciosos, excet o cinzas de 
ourivesar ia 10 0  
7112910000 – –  De ouro, de metais folheados ou chapeados 
de ouro, excet o cinzas de ourivesar ia que con­
tenham outros metais preciosos 10 0  
7112920000 – –  De platina, de metais folheados ou chapeados 
de platina, excet o cinzas de ourivesar ia que 
contenham outros metais preciosos 10 0  
7112990000 – –  Outros 10 0  
7113110000 – –De prata, mesmo revestida, folheada ou cha­
peada, de outros metais preciosos 30 10  
7113190000 – –De outros metais preciosos, mesmo revesti ­
dos, folheados ou chapeados, de metais pre­
ciosos 30 10  
7113200000 –  De metais comuns folheados ou chapeados de 
metais preciosos 25 10  
7114111000 – – –  De lei 925 25 10  
7114119000 – – –  Outros 25 10  
7114190000 –  De outros metais preciosos, mesmo revestidos, 
folheados ou chapeados, de metais preciosos 25 10  
7114200000 –  De metais comuns folheados ou chapeados de 
metais preciosos 25 10  24.12.2016 L 356/965 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7115100000 –  Telas ou grades catalisadoras, de platina 15 0  
7115900000 –  Outras 25 10  
7116100000 –  De pérolas naturais ou cultivadas 25 10  
7116200000 –De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pe­
dras sintéticas ou reconstituídas 30 10  
7117110000 – –  Botões de punho e outros botões 25 10  
7117190000 – –  Outras 25 7  
7117900000 –  Outras 25 7  
7118100000 –  Moedas sem curso lega l, excet o de ouro 5 0  
7118900000 –  Outras 5 0  
7201100000 –  Ferro fundido bruto não ligado, que cont enha, 
em peso, 0,5 % ou menos de fósforo 5 0  
7201200000 –  Ferro fundido bruto não ligado, que cont enha, 
em peso, mais de 0,5 % de fósforo 0 0  
7201500000 –Ligas de ferro fundido bruto; ferro spieg el (espe ­
cular) 5 0  
7202110000 – –Que cont enham, em peso, mais de 2 % de car­
bono 0 0  
7202190000 – –  Outras 0 0  
7202210000 – –Que contenham, em peso, mais de 55 % de si­
lício 0 0  
7202290000 – –  Outras 0 0  
7202300000 –  Ferro-silício-manganés 0 0  
7202410000 – –Que cont enham, em peso, mais de 4 % de car­
bono 0 0  
7202490000 – –  Outras 0 0  
7202500000 –  Ferro-silício-crómio (cromo) 0 0  
7202600000 –  Ferro-níquel 5 0  24.12.2016 L 356/966 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7202700000 –  Ferro-molibdénio 0 0  
7202800000 –  Ferro-tungsté nio e ferro-silício-tungst énio 0 0  
7202910000 – –  Ferro-titânio e ferro-silício-titânio 0 0  
7202920000 – –  Ferro-vanádio 0 0  
7202930000 – –  Ferro-nióbio 0 0  
7202990000 – –  Outras 0 0  
7203100000 –  Produtos ferrosos obtidos por redução direta 
dos minér ios de ferro 0 0  
7203900000 –  Outros 0 0  
7204100000 –  Desperdícios e resíduos, de ferro fundido ou aço 0 0  
7204210000 – –  De aço inoxidá vel 0 0  
7204290000 – –  Outros 0 0  
7204300000 –Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanha ­
dos 0 0  
7204410000 – –  Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas 
(meulures) , pó de serra, limalhas e desperdícios 
da estam page m ou do corte, mesmo em far­
dos 0 0  
7204490000 – –  Outros 0 0  
7204500000 –  Desperdícios em lingotes 0 0  
7205100000 –  Granalhas 0 0  
7205210000 – –  De ligas de aço 0 0  
7205290000 – –  Outro 0 0  
7206100000 –  Lingotes 0 0  
7206900000 –  Outros 0 0  
7207110000 – –De secção transversal quadrangular ou retan ­
gular , com largura inferior a duas vezes 
a espessura 0 0  
7207120000 – –  Outros, de secção transversal retangular 0 0  24.12.2016 L 356/967 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7207190000 – –  Outros 0 0  
7207200000 –  Que cont enham, em peso, 0,25 % ou mais de 
carbono 0 0  
7208101000 – –  De espessura super ior a 10 mm 0 0  
7208102000 – –  De espessura igual ou super ior a 4,75 mm, 
mas não super ior a 10 mm 0 0  
7208103000 – –  De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas 
não super ior a 4,75 mm 0 0  
7208104000 – –  De espessura infer ior a 3 mm 0 0  
7208251000 – – –  De espessura super ior a 10 mm 0 0  
7208252000 – – –  De espessura igual ou super ior a 4,75 mm, 
mas não super ior a 10 mm 0 0  
7208260000 – –  De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas 
não super ior a 4,75 mm 0 0  
7208270000 – –  De espessura infer ior a 3 mm 0 0  
7208360000 – –  De espessura super ior a 10 mm 0 0  
7208371000 – – –  Que contenham, em peso, 0,12 % ou mais 
de carbono 0 0  
7208379000 – – –  Outros 0 0  
7208381000 – –  Que contenham, em peso, 0,12 % ou mais de 
carbono 0 0  
7208389000 – –  Outros 0 0  
7208391000 – – –  Que contenham, em peso, 0,12 % ou mais 
de carbono 0 0  
7208399100 – – –  De espessura não super ior a 1,8 mm 0 0  
7208399900 – – –  Outros 0 0  
7208401000 – –  De espessura super ior a 10 mm 0 0  
7208402000 – –  De espessura igual ou super ior a 4,75 mm, 
mas não super ior a 10 mm 0 0  
7208403000 – –  De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas 
não super ior a 4,75 mm 0 0  24.12.2016 L 356/968 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
7208404000 – –  De espessura infer ior a 3 mm 0 0  
7208511000 – – –  De espessura super ior a 12,5 mm 0 0  
7208512000 – – –  De espessura super ior a 10 mm, mas não 
super ior a 12,5 mm 0 0  
7208521000 – – –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais 
de carbono 0 0  
7208529000 – – –  Outros 0 0  
7208530000 – –  De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas 
infer ior a 4,75 mm 0 0  
7208540000 – –  De espessura infer ior a 3 mm 0 0  
7208900000 –  Outros 0 0  
7209150000 – –  De espessura igual ou super ior a 3 mm 0 0  
7209160000 – –  De espessura super ior a 1 mm, mas infer ior 
a 3 mm 0 0  
7209170000 – –  De espessura igual ou super ior a 0,5 mm, 
mas não super ior a 1 mm 0 0  
7209181000 – – –  De espessura inferior a 0,5 mm, mas não 
inferior a 0,25 mm 0 0  
7209182000 – – –  De espessura infer ior a 0,25 mm 0 0  
7209250000 – –  De espessura igual ou super ior a 3 mm 0 0  
7209260000 – –  De espessura super ior a 1 mm, mas infer ior 
a 3 mm 0 0  
7209270000 – –  De espessura igual ou super ior a 0,5 mm, 
mas não super ior a 1 mm 0 0  
7209280000 – –  De espessura infer ior a 0,5 mm 0 0  
7209900000 –  Outros 0 0  
7210110000 – –  De espessura igual ou super ior a 0,5 mm 0 0  
7210120000 – –  De espessura infer ior a 0,5 mm 0 0  
7210200000 –  Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos 
de uma liga de chumbo-estanho 0 0  24.12.2016 L 356/969 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
7210300000 –  Galvanizados eletroliticamente 0 0  
7210410000 – –  Ondulados 10 5  
7210490000 – –  Outros 5 0  
7210500000 –  Revestidos de óxidos de crómio (cromo) ou de 
crómio (cromo) e óxidos de crómio (cromo) 0 0  
7210610000 – –  Revestidos de ligas de alumínio e de zinco 0 0  
7210690000 – –  Outros 0 0  
7210701000 – –  Revestidos previamente de ligas de alumínio e 
de zinco 0 0  
7210709000 – –  Outros 0 0  
7210900000 –  Outros 0 0  
7211130000 – –Laminados nas quatro faces ou em caixa fe­
chada, de largura super ior a 150 mm e de 
espessura igual ou super ior a 4 mm, não en­
rolados e não apresentando motivos em re­
levo 0 0  
7211140000 – –  Outros, de espessura igual ou super ior 
a 4,75 mm 0 0  
7211191000 – – –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais 
de carbono 0 0  
7211199000 – – –  Outros 5 0  
7211230000 – –  Que cont enham, em peso, menos de 0,25 % 
de carbono 0 0  
7211290000 – –  Outros 5 5  
7211900000 –  Outros 5 0  
7212100000 –  Estanhados 0 0  
7212200000 –  Galvanizados eletroliticamente 0 0  
7212300000 –  Galvanizados por outro processo 5 0  
7212400000 –  Pintados, enver nizados ou revestidos de plástico 5 0  
7212500000 –  Revestidos de outras maté rias 5 0  24.12.2016 L 356/970 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
7212600000 –  Folheados ou chapeados 5 0  
7213100000 –Que conte nham dentes , nervuras, sulcos (enta ­
lhes) ou relevos, obtidos durant e a laminag em 15 10  
7213200000 –  Outros, de aço para tornear 0 0  
7213911000 – – –  Que conte nham, em peso, menos de 
0,12 %, no total, de crómio, níquel, cobre e 
molibdénio 0 0  
7213919000 – – –  Outros 0 0  
7213990000 – –  Outros 0 0  
7214100000 –  Forjadas 5 0  
7214200000 –Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obti ­
dos durante a laminag em, ou torci das após lami ­
nagem 15 10  
7214301000 – –  De secção circular , de diâmetro não super ior 
a 100 mm 15 10  
7214309000 – –  Outras 15 10  
7214911000 – – –  Não super ior a 100 mm 15 10  
7214919000 – – –  Outras 15 10  
7214991000 – –  De secção circular , de diâmetro não super ior 
a 100 mm 10 10  
7214999000 – –  Outras 20 10  
7215101000 – –  De secção circular , de diâmetro não super ior 
a 100 mm 15 10  
7215109000 – –  Outras 20 10  
7215501000 – –  De secção circular , de diâmetro não super ior 
a 100 mm 15 10  
7215509000 – –  Outras 20 10  
7215901000 – –  De secção circular , de diâmetro não super ior 
a 100 mm 20 10  
7215909000 – –  Outras 20 10  24.12.2016 L 356/971 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
7216100000 –Perf is em U, I ou H, simplesmente laminados, es­
tirados ou extr udados, a quent e, de altura infe­
rior a 80 mm 15 10  
7216210000 – –  Perf is em L 10 10  
7216220000 – –  Perf is em T 15 10  
7216310000 – –  Perf is em U 15 10  
7216320000 – –  Perf is em I 15 10  
7216330000 – –  Perf is em H 15 10  
7216400000 –Perf is em L ou T, simplesmente laminados, esti­
rados ou extr udados, a quente, de altura igual 
ou super ior a 80 mm 15 10  
7216500000 –  Outros perf is, simplesmente laminados, estirados 
ou extr udados, a quente 15 10  
7216610000 – –Obtidos a partir de produt os laminados pla­
nos 15 10  
7216690000 – –  Outros 15 10  
7216910000 – –Obtidos ou acabados a frio a partir de produ ­
tos laminados planos 15 10  
7216990000 – –  Outros 15 10  
7217100000 –  Não revestidos, mesmo polidos 20 10  
7217200000 –  Galvanizados 20 10  
7217300010 – –  Revestidos de cobre, de diâmetro infer ior 
a 1 mm 5 0  
7217300090 – –  Outros 15 0  
7217900000 –  Outros 15 0  
7218100000 –  Lingotes e outras formas primár ias 5 0  
7218910000 – –  De secção transversal retangular 5 0  
7218990000 – –  Outros 5 0  
7219110000 – –  De espessura super ior a 10 mm 0 0  24.12.2016 L 356/972 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7219120000 – –  De espessura igual ou super ior a 4,75 mm, 
mas não super ior a 10 mm 0 0  
7219130000 – –  De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas 
infer ior a 4,75 mm 0 0  
7219140000 – –  De espessura infer ior a 3 mm 0 0  
7219210000 – –  De espessura super ior a 10 mm 0 0  
7219220000 – –  De espessura igual ou super ior a 4,75 mm, 
mas não super ior a 10 mm 0 0  
7219230000 – –  De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas 
infer ior a 4,75 mm 0 0  
7219240000 – –  De espessura infer ior a 3 mm 0 0  
7219310000 – –  De espessura igual ou super ior a 4,75 mm 0 0  
7219320000 – –  De espessura igual ou super ior a 3 mm, mas 
infer ior a 4,75 mm 0 0  
7219330000 – –  De espessura super ior a 1 mm, mas infer ior 
a 3 mm 0 0  
7219340000 – –  De espessura igual ou super ior a 0,5 mm, 
mas não super ior a 1 mm 0 0  
7219350000 – –  De espessura infer ior a 0,5 mm 0 0  
7219900000 –  Outros 0 0  
7220110000 – –  De espessura igual ou super ior a 4,75 mm 0 0  
7220120000 – –  De espessura infer ior a 4,75 mm 0 0  
7220200000 –  Simplesment e laminados a frio 0 0  
7220900000 –  Outros 0 0  
7221000000 Fio-máquina de aço inoxidável 5 0  
7222111000 – – –  De diâmetro não super ior a 65 mm 10 0  
7222119000 – – –  Outros 10 0  24.12.2016 L 356/973 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
7222191000 – – –  De secção transversal não super ior 
a 65 mm 10 0  
7222199000 – – –  Outros 10 0  
7222201000 – –  De secção circular , de diâmetro não super ior 
a 65 mm 5 0  
7222209000 – –  Outras 5 0  
7222301000 – –  De secção circular , de diâmetro não super ior 
a 65 mm 5 0  
7222309000 – –  Outras 5 0  
7222400000 –  Perf is 5 0  
7223000000 Fios de aço inoxidá vel 0 0  
7224100000 –  Lingotes e outras formas primár ias 0 0  
7224900000 –  Outras 0 0  
7225110000 – –  De grãos orientados 0 0  
7225190000 – –  Outros 0 0  
7225300000 –  Outros, simplesmente laminados a quent e, em 
rolos 0 0  
7225400000 –  Outros, simplesment e laminados a quente, não 
enrolados 0 0  
7225500010 – –  De aço de corte rápido 0 0  
7225500090 – –  Outros 0 0  
7225910010 – – –  De aço de corte rápido 0 0  
7225910090 – – –  Outros 0 0  
7225920010 – – –  De aço de corte rápido 0 0  
7225920090 – – –  Outros 0 0  
7225990010 – – –  De aço de corte rápido 0 0  
7225990090 – – –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/974 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
7226110000 – –  De grãos orientados 0 0  
7226190000 – –  Outros 0 0  
7226200000 –  De aço de corte rápido 0 0  
7226910000 – –  Sim plesmente laminados a quente 0 0  
7226920000 – –  Sim plesmente laminados a frio 0 0  
7226990000 – –  Outros 0 0  
7227100000 –  De aço de corte rápido 0 0  
7227200000 –  De aços silício-manganés 0 0  
7227900000 –  Outros 0 0  
7228100000 –  Barras de aços de corte rápido 0 0  
7228201000 – –  De secção circular , de diâmetro não super ior 
a 100 mm 0 0  
7228209000 – –  Outras 0 0  
7228300000 –  Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas 
ou extr udadas, a quente 0 0  
7228401000 – –  De secção transversal não super ior a 100 mm 0 0  
7228409000 – –  Outras 0 0  
7228501000 – –  De secção circular , de diâmetro não super ior 
a 100 mm 0 0  
7228509000 – –  Outras 0 0  
7228601000 – –  De secção circular , de diâmetro não super ior 
a 100 mm 0 0  
7228609000 – –  Outras 0 0  
7228700000 –  Perf is 0 0  
7228800000 –  Barras ocas para perfu ração 0 0  24.12.2016 L 356/975 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
7229200000 –  De aços silício-manganés 5 0  
7229900000 –  Outros 5 0  
7301100000 –  Estacas-pranchas 10 10  
7301200000 –  Perf is 20 10  
7302100000 –  Carris 0 0  
7302300000 –  Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de 
agulhas e outros elementos de cruzamentos e 
desvios 5 0  
7302400000 –  Eclisses e placas de apoio 5 0  
7302901000 – –  Travessas 5 0  
7302909000 – –  Outros 5 0  
7303000000 Tubos e perf is ocos, de ferro fundido 5 0  
7304110000 – –  De aço inoxidá vel 5 0  
7304190000 – –  Outros 5 0  
7304220000 – –  Hast es de perfuração de aço inoxidável 5 0  
7304230000 – –  Outras haste s de perf uração 5 0  
7304240000 – –  Outros, de aços inoxidá veis 5 0  
7304290000 – –  Outros 5 0  
7304310000 – –  Estirados ou laminados, a frio 5 0  
7304390000 – –  Outros 5 0  
7304410000 – –  Estirados ou laminados, a frio 5 0  
7304490000 – –  Outros 0 0  
7304510000 – –  Estirados ou laminados, a frio 10 5  
7304590000 – –  Outros 5 0  
7304900000 –  Outros 5 0  24.12.2016 L 356/976 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
7305110000 – –  Soldados longitudinalmente por arco imerso 20 10  
7305120000 – –  Outros, soldados longitudinalmente 20 5  
7305190000 – –  Outros 20 5  
7305200000 –Tubos para revestimento de poços, dos tipos uti­
lizados na extração de petróleo ou de gás 15 5  
7305310000 – –  Soldados longitudinalmente 20 10  
7305390000 – –  Outros 20 5  
7305900000 –  Outros 20 5  
7306110000 – –  Soldados, de aço inoxidá vel 10 5  
7306190000 – –  Outros 10 5  
7306210000 – –  Soldados, de aço inoxidá vel 10 5  
7306290000 – –  Outros 10 5  
7306301000 – –  Que cont enham, em peso, 0,6 % ou mais de 
carbono 20 10  
7306309100 – – –Tubos de aço de parede dupla, com diâme ­
tro exteri or não super ior a 16 mm 0 0  
7306309200 – – –Tubos de aço de parede simp les, com diâ­
metro exterior não super ior a 10 mm 0 0  
7306309900 – – –  Outros 20 10  
7306400000 –Outros, soldados, de secção circular , de aço ino­
xidável 20 10  
7306500000 –Outros, soldados, de secção circular , de outras li­
gas de aço 20 10  
7306610000 – –  De secção quadrada ou retangular 20 10  
7306690000 – –  Outros 20 5  
7306900000 –  Outros 20 5  
7307110000 – –  De ferro fundido não maleá vel 15 5  
7307190000 – –  Outros 15 5  24.12.2016 L 356/977 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7307210000 – –  Flanges 5 5  
7307220000 – –  Coto velos, curvas e mangas, roscados 5 5  
7307230000 – –  Acessór ios para soldar topo a topo 0 0  
7307290000 – –  Outros 5 5  
7307910000 – –  Flanges 5 5  
7307920000 – –  Coto velos, curvas e mangas, roscados 5 5  
7307930000 – –  Acessór ios para soldar topo a topo 0 0  
7307990000 – –  Outros 5 5  
7308100000 –  Ponte s e elementos de ponte s 20 10  
7308200000 –  Torres e pórticos 20 10  
7308300000 –Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e solei ­
ras 20 10  
7308400000 –  Materi al para andaimes, para cofragens ou para 
escoramentos 15 10  
7308901000 – –  Chapas, barras, perf is, tubos e semelhantes, 
própr ios para constr uções 20 10  
7308902000 – –  Compor tas de corrediça 15 10  
7308909000 – –  Outros 20 10  
7309000000 Reser vatór ios, toné is, cubas e recipientes semelhan ­
tes para quaisquer mat érias (exceto gases compri ­
midos ou liquefeit os), de ferro fundido, ferro ou 
aço, de capacidade super ior a 300 l, sem dispositi ­
vos mecânicos ou térmicos, mesmo com revesti ­
mento interior ou calorífugo 20 10  
7310100000 –  De capacidade igual ou super ior a 50 l 20 10  
7310210000 – –Latas própr ias para serem fechad as por solda ­
dura ou cravação 15 10  
7310291000 – – –  Recipientes de parede dupla para transpor te 
e embalage m do sémen 15 10  
7310299000 – – –  Outros 15 10  24.12.2016 L 356/978 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
7311001000 –  Sem soldadura 15 0  
7311009000 –  Outros 20 10  
7312101000 – –  Para reforço de pneus 5 0  
7312109000 – –  Outras 15 0  
7312900000 –  Outros 10 10  
7313001000 –  Arame farpado 20 10  
7313009000 –  Outros 20 10  
7314120000 – –  Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para 
máquinas, de aço inoxidável 5 0  
7314140000 – –Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidá ­
vel 10 5  
7314191000 – – –  Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para 
máquinas 20 10  
7314199000 – – –  Outras 20 10  
7314200000 –Grades e redes, soldadas nos pont os de interce­
ção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior 
dimensão do corte transversal e com malhas de 
100 cm2 ou mais, de superfí cie 20 10  
7314310000 – –  Galvanizados 20 10  
7314390000 – –  Outras 20 10  
7314410000 – –  Galvanizados 20 10  
7314420000 – –  Revestidas de plásticos 20 10  
7314490000 – –  Outras 20 10  
7314500000 –  Chapas e tiras de metal expandidas 20 5  
7315110000 – –  Corrente s de rolos 15 5  
7315120000 – –  Outras correntes 15 5  
7315190000 – –  Partes 15 5  
7315200000 –  Correntes antider rapantes 15 5  24.12.2016 L 356/979 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7315810000 – –  Corrente s de elos com supor te 15 5  
7315820000 – –  Outras correntes, de elos soldados 15 5  
7315890000 – –  Outras 15 5  
7315900000 –  Outras partes 15 5  
7316000000 Âncoras, fateix as, e suas partes, de ferro fundido, 
ferro ou aço 15 10  
7317000000 Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos on­
dulados ou biselados e artefactos semelhant es, de 
ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça 
de outra mat éria, excet o cobre 20 10  
7318110000 – –  Tira-fundos 15 10  
7318120000 – –  Outros parafusos para madeira 15 10  
7318130000 – –  Ganchos e pitões 15 10  
7318140000 – –  Parafusos perfurantes 15 10  
7318151000 – – –  Chumbadores expansivos, para betão 15 10  
7318159000 – – –  Outros 15 10  
7318160000 – –  Porcas 5 10  
7318190000 – –  Outros 20 10  
7318210000 – –Anilhas de pressão e outras anilhas de segu ­
rança 15 10  
7318220000 – –  Outras anilhas 15 10  
7318230000 – –  Rebites 15 10  
7318240000 – –  Cha vetas, cavilhas e contrapinos ou troços 15 10  
7318290000 – –  Outros 15 5  
7319200000 –  Alfinete s de segurança 20 5  
7319300000 –  Outros alfinetes 20 5  
7319901000 – –  Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar 20 5  24.12.2016 L 356/980 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7319909000 – –  Outros 20 5  
7320100000 –  Molas de folhas e suas folhas 20 10  
7320201000 – –Utilizadas em sistema s de suspensão de veícu ­
los 20 10  
7320209000 – –  Outras 15 10  
7320900000 –  Outras 15 10  
7321111100 – – – –  De encastrar 30 10  
7321111200 – – – –  Fogões de mesa 25 10  
7321111900 – – – –  Outros 25 10  
7321119000 – – –  Outros 30 10  
7321120000 – –  A combustíveis líquidos 20 10  
7321191000 – – –  A combustíveis sólidos 20 10  
7321199000 – – –  Outros 25 10  
7321810000 – –  A combustíveis gasos os, ou a gás e outros 
combustíveis 30 10  
7321820000 – –  A combustíveis líquidos 20 10  
7321891000 – – –  A combustíveis sólidos 20 10  
7321899000 – – –  Outros 20 10  
7321901000 – –  Queimadores de gás para esquentadores de 
água instantâneos 20 0  
7321909000 – –  Outros 30 10  
7322110000 – –  De ferro fundido 15 0  
7322190000 – –  Outros 15 10  
7322900000 –  Outros 15 0  
7323100000 –  Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas 
e artefactos semelhantes para limpeza, poli ­
mento ou usos semelhant es 25 5  
7323911000 – – –  Artigos 20 5  
7323912000 – – –  Partes 20 5  24.12.2016 L 356/981 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
7323921000 – – –  Artigos 20 5  
7323922000 – – –  Partes 20 5  
7323931000 – – –  Artigos 30 5  
7323932000 – – –  Partes 20 5  
7323941000 – – –  Artigos 30 5  
7323949000 – – –  Partes 20 5  
7323991000 – – –  Artigos 20 5  
7323999000 – – –  Partes 20 5  
7324100000 –  Pias e lavatór ios, de aço inoxidável 15 5  
7324210000 – –  De ferro fundido, mesmo esmaltadas 15 0  
7324290000 – –  Outros 15 0  
7324900000 –  Outros, incluindo as partes 5 5  
7325100000 –  De ferro fundido não maleável 15 5  
7325910000 – –Esferas e artefactos semelhantes, para moi ­
nhos 5 5  
7325990000 – –  Outras 15 5  
7326110000 – –Esferas e artefactos semelhantes, para moi ­
nhos 5 0  
7326190000 – –  Outras 15 5  
7326200000 –  Obras de fio de ferro ou aço 20 10  
7326901000 – –  Barras de secção variável 20 0  
7326909000 – –  Outras 20 10  
7401001000 –  Mates de cobre 5 0  
7401002000 –  Cobre de cementação (precipitado de cobre) 5 0  
7402001000 –  Cobre poroso (cobre blist er), não afinado 5 0  
7402002000 –  Outros, não afinados 5 0  24.12.2016 L 356/982 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7402003000 –  Ânodos de cobre para afinação eletrolítica 5 0  
7403110000 – –  Cátodos e seus element os 5 0  
7403120000 – –  Barras para obtenção de fios (wire-bars) 5 0  
7403130000 – –  Lingotes (billets) 5 0  
7403190000 – –  Outros 5 0  
7403210000 – –  À base de cobre-zinco (latão) 0 0  
7403220000 – –  À base de cobre-estanho (bronze) 5 0  
7403291000 – – –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de 
cobre-níquel-zinco (maillechor t) 5 0  
7403299000 – – –  Outras 5 0  
7404000000 Desperdícios e resíduos, de cobre 5 0  
7405000000 Ligas -mãe de cobre 5 0  
7406100000 –  Pós de estrutura não lamelar 0 0  
7406200000 –  Pós de estrutura lamelar; escamas 0 0  
7407100000 –  De cobre afinado 10 0  
7407210000 – –  À base de cobre-zinco (latão) 5 0  
7407290000 – –  Outros 10 0  
7408110000 – –  Com a maior dimensão da secção transversal 
super ior a 6 mm 15 0  
7408190000 – –  Outros 5 0  
7408210000 – –  À base de cobre-zinco (latão) 5 0  
7408220000 – –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de 
cobre-níquel-zinco (maillechor t) 10 5  
7408290000 – –  Outros 5 0  
7409110000 – –  Em rolos 5 0  24.12.2016 L 356/983 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7409190000 – –  Outros 5 0  
7409210000 – –  Em rolos 5 0  
7409290000 – –  Outras 0 0  
7409310000 – –  Em rolos 5 0  
7409390000 – –  Outras 5 0  
7409400000 –À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de co­
bre-níquel-zinco (maillechor t) 5 0  
7409900000 –  De outras ligas de cobre 5 0  
7410110000 – –  De cobre afinado 5 0  
7410120000 – –  De ligas de cobre 5 0  
7410210000 – –  De cobre afinado 5 0  
7410220000 – –  De ligas de cobre 5 0  
7411100000 –  De cobre afinado 5 0  
7411210000 – –  À base de cobre-zinco (latão) 5 0  
7411220000 – –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de 
cobre-níquel-zinco (maillechor t) 10 0  
7411290000 – –  Outros 5 0  
7412100000 –  De cobre afinado 5 0  
7412200000 –  De ligas de cobre 5 0  
7413000000 Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhan ­
tes, de cobre, não isolados para usos elétr icos 20 0  
7415100000 –  Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos 
semelhantes 15 5  
7415210000 – –  Anilhas, incluindo as de pressão 15 0  
7415290000 – –  Outros 15 5  
7415330000 – –  Parafusos; pinos ou pernos e porcas 5 0  24.12.2016 L 356/984 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
7415390000 – –  Outros 15 10  
7418110000 – –Esponjas, esfregões, luvas e artefactos seme ­
lhantes, para limpeza, poliment o ou usos se­
melhantes 20 10  
7418191000 – – –  Aparelhos não elétr icos, para cozinhar ou 
aquecer , e suas partes 20 10  
7418199000 – – –  Outros 20 10  
7418200000 –Artefactos de higiene ou de touc ador , e suas par­
tes 20 10  
7419100000 –  Correntes , cadeias, e suas partes 5 0  
7419910000 – –  Vazadas, moldadas, estam padas ou forjadas, 
mas não trabalhadas de outro modo 15 5  
7419991000 – – –  Telas metálicas (incluindo as telas contínuas 
ou sem fim) 0 0  
7419992000 – – –  Molas de cobre 5 0  
7419999000 – – –  Outras 15 0  
7501100000 –  Mates de níquel 5 0  
7501200000 –Sinters de óxidos de níquel e outros produtos in­
term ediár ios da metalurgia do níquel 5 0  
7502100000 –  Níquel não ligado 5 0  
7502200000 –  Ligas de níquel 0 0  
7503000000 Desperdícios e resíduos, de níquel 5 0  
7504000000 Pós e escamas, de níquel 5 0  
7505110000 – –  De níquel não ligado 5 0  
7505120000 – –  De ligas de níquel 5 0  
7505210000 – –  De níquel não ligado 5 0  
7505220000 – –  De ligas de níquel 5 0  
7506100000 –  De níquel não ligado 5 0  
7506200000 –  De ligas de níquel 0 0  24.12.2016 L 356/985 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
7507110000 – –  De níquel não ligado 5 0  
7507120000 – –  De ligas de níquel 5 0  
7507200000 –  Acessór ios para tubos 5 0  
7508100000 –  Telas metálicas, grades e redes, de fios de níquel 5 0  
7508901000 – –Ânodos para niquelagem, incluindo os produ ­
zidos por eletrólise 5 0  
7508909000 – –  Outras 5 0  
7601100000 –  Alumínio não ligado 5 0  
7601200000 –  Ligas de alumínio 5 0  
7602000000 –  Desperdícios e resíduos, de alumínio 5 0  
7603100000 –  Pós de estrutura não lamelar 5 0  
7603200000 –  Pós de estrutura lamelar; escamas 5 0  
7604101000 – –  Barras 10 0  
7604102000 – –  Perf is, mesmo ocos 10 10  
7604210000 – –  Perf is ocos 10 10  
7604291000 – – –  Barras 10 0  
7604292000 – – –  Outros perf is 10 5  
7605110000 – –  Com a maior dimensão da secção transversal 
super ior a 7 mm 15 0  
7605190000 – –  Outros 0 0  
7605210000 – –  Com a maior dimensão da secção transversal 
super ior a 7 mm 5 0  
7605290000 – –  Outros 5 0  
7606110000 – –  De alumínio não ligado 5 5  
7606122000 – – –  Que contenham 0,5 % ou mais, em peso, 
de magnésio (duralumínio) 0 0  24.12.2016 L 356/986 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7606129000 – – –  Outras 0 0  
7606911000 – – –  Discos para fabrico de recipientes tubulares 5 10  
7606919000 – – –  Outras 5 10  
7606922000 – – –  Discos para fabrico de recipientes tubulares 5 0  
7606923000 – – –  Que contenham 0,5 % ou mais, em peso, 
de magnésio (duralumínio) 5 10  
7606929000 – – –  Outras 0 0  
7607110000 – –  Sim plesmente laminadas 5 10  
7607190000 – –  Outras 0 0  
7607200000 –  Com supor te 5 0  
7608101000 – –  Com diâmetro exte rior não super ior 
a 9,52 mm e espessura da parede não supe ­
rior a 0,9 mm 15 10  
7608109000 – –  Outros 15 10  
7608200000 –  De ligas de alumínio 15 10  
7609000000 Acessór ios para tubos (por exem plo: uniões, coto ­
velos, manga s), de alumínio 15 5  
7610100000 –Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e solei ­
ras 15 10  
7610900000 –  Outros 20 10  
7611000000 Reser vatór ios, toné is, cubas e recipientes semelhan ­
tes para quaisquer mat érias (exceto gases compri ­
midos ou liquefeit os), de alumínio, de capacidade 
super ior a 300 l, sem dispositivo s mecânicos ou 
térm icos, mesmo com revestimento interi or ou ca­
lorífugo 15 5  
7612100000 –  Recipientes tubulares, flexíveis 15 10  
7612901000 – –  Recipientes para o transpor te de leite 15 10  
7612903000 – –  Recipientes criogénicos 0 0  
7612904000 – –  Barris, tambores e latas 15 5  24.12.2016 L 356/987 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7612909000 – –  Outros 15 10  
7613000000 Recipientes para gases comprimidos ou liquef eitos, 
de alumínio 10 0  
7614100000 –  Com alma de aço 20 10  
7614900000 –  Outros 20 10  
7615110000 – –Esponjas, esfregões, luvas e artefactos seme ­
lhantes, para limpeza, poliment o ou usos se­
melhantes 20 10  
7615191100 – – – –  Panelas de pressão 20 10  
7615191900 – – – –  Outros 20 10  
7615192000 – – –  Partes de artigos de uso doméstico 20 10  
7615200000 –Artefactos de higiene ou de touc ador , e suas par­
tes 20 10  
7616100000 –  Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou 
pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebi­
tes, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, 
anilhas e artefactos semelhant es 15 10  
7616910000 – –Telas metálicas e grades e redes, de fios de alu­
mínio 15 10  
7616991000 – – –  Chapas e tiras de metal expandidas 15 0  
7616999000 – – –  Outras 15 10  
7801100000 –  Chumbo afinado 0 0  
7801910000 – –Que contenha antimónio como segundo ele­
mento predominante em peso 0 0  
7801990000 – –  Outro 0 0  
7802000000 Desperdícios e resíduos, de chumbo 5 0  
7804110000 – –  Folhas e tiras, de espessura não super ior 
a 0,2 mm (excluindo o supor te) 10 0  
7804190000 – –  Outras 10 0  
7804200000 –  Pós e escamas 5 0  
7806001000 –  Recipientes blindados para mat érias radioativas 5 0  
7806002000 –  Barras, perf is e fios 10 0  24.12.2016 L 356/988 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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7806003000 –  Tubos e seus acessór ios (por exem plo, uniões, 
coto velos, mangas ) 15 5  
7806009000 –  Outras 5 0  
7901110000 – –  Que conte nha, em peso, 99,99 % ou mais de 
zinco 0 0  
7901120000 – –  Que conte nha, em peso, menos de 99,99 % 
de zinco 5 0  
7901200000 –  Ligas de zinco 5 0  
7902000000 Desperdícios e resíduos, de zinco 5 0  
7903100000 –  Poeiras de zinco 5 0  
7903900000 –  Outros 5 0  
7904001000 –  Fios 10 0  
7904009000 –  Outros 10 0  
7905000000 –  Chapas, folhas e tiras, de zinco 10 0  
7907001000 –Caleiras, cumeeiras de telha do, claraboias e ou­
tros element os pré-fabricados para a constr ução 15 0  
7907002000 –  Tubos e seus acessór ios (por exem plo, uniões, 
coto velos, mangas ) 15 0  
7907009000 –  Outros 15 0  
8001100000 –  Estanho não ligado 5 0  
8001200000 –  Ligas de estanho 5 0  
8002000000 –  Desperdícios e resíduos, de estanho 5 0  
8003001000 –  Barras e fios de ligas de estanho, para soldadura 5 0  
8003009000 –  Outros 5 0  
8007001000 –  Chapas, folhas e tiras de espessura super ior 
a 0,2 mm 5 0  
8007002000 –  Folhas e tiras, delgadas (mesmo impressas ou 
com supor te de papel, cartão, plástico ou seme ­
lhantes), de espessura não super ior a 0,2 mm 
(excluindo o supor te); pós e escamas 5 0  24.12.2016 L 356/989 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8007003000 –  Tubos e seus acessór ios (por exem plo, uniões, 
coto velos, mangas ) 15 0  
8007009000 –  Outras 15 5  
8101100000 –  Pós 5 0  
8101940000 – –Tungsténi o (volf râmio) em formas brutas, in­
cluindo as barras simplesment e obtidas por 
sinter ização 5 0  
8101960000 – –  Fios 5 0  
8101970000 – –  Desperdícios e resíduos 5 0  
8101990000 – –  Outros 5 0  
8102100000 –  Pós 5 0  
8102940000 – –  Molibdénio em formas brutas, incluindo as 
barras simplesment e obtidas por sinterização 5 0  
8102950000 – –  Barras, excet o as simp lesmente obtidas por 
sinter ização, perf is, chapas, tiras e folhas 5 0  
8102960000 – –  Fios 0 0  
8102970000 – –  Desperdícios e resíduos 5 0  
8102990000 – –  Outros 5 0  
8103200000 –  Tântalo em formas brutas, incluindo as barras 
simplesment e obtidas por sinte rização; pós 5 0  
8103300000 –  Desperdícios e resíduos 5 0  
8103900000 –  Outros 5 0  
8104110000 – –  Que cont enha, pelo menos 99,8 %, em peso, 
de magnésio 0 0  
8104190000 – –  Outros 5 0  
8104200000 –  Desperdícios e resíduos 5 0  
8104300000 –  Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; 
pós 5 0  
8104900000 –  Outros 5 0  24.12.2016 L 356/990 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8105200000 –Mates de cobalto e outros produtos interm ediá ­
rios da metalurgia do cobalto ; cobalto em for­
mas brutas; pós 5 0  
8105300000 –  Desperdícios e resíduos 5 0  
8105900000 –  Outros 5 0  
8106001100 – –  Em agulhas 5 0  
8106001900 – –  Outros 5 0  
8106002000 –  Desperdícios e resíduos 5 0  
8106009000 –  Outros 10 0  
8107200000 –  Cádmio em formas brutas; pós 5 0  
8107300000 –  Desperdícios e resíduos 5 0  
8107900000 –  Outros 10 0  
8108200000 –  Titânio em formas brutas; pós 5 0  
8108300000 –  Desperdícios e resíduos 5 0  
8108900000 –  Outros 10 0  
8109200000 –  Zircónio em formas brutas; pós 5 0  
8109300000 –  Desperdícios e resíduos 5 0  
8109900000 –  Outros 10 0  
8110100000 –  Antimónio em formas brutas; pós 5 0  
8110200000 –  Desperdícios e resíduos 5 0  
8110900000 –  Outros 10 0  
8111001100 – –  Manganés em formas brutas; pós 5 0  
8111001200 – –  Desperdícios e resíduos 5 0  
8111009000 –  Outros 10 0  
8112120000 – –  Em formas brutas; pós 5 0  
8112130000 – –  Desperdícios e resíduos 5 0  24.12.2016 L 356/991 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8112190000 – –  Outros 5 0  
8112210000 – –  Em formas brutas; pós 5 0  
8112220000 – –  Desperdícios e resíduos 5 0  
8112290000 – –  Outros 5 0  
8112510000 – –  Em formas brutas; pós 5 0  
8112520000 – –  Desperdícios e resíduos 5 0  
8112590000 – –  Outros 10 0  
8112921000 – – –  Em formas brutas; pós 5 0  
8112922000 – – –  Desperdícios e resíduos 5 0  
8112990000 – –  Outros 10 0  
8113000000 Ceramais (cermets) e suas obras, incluindo os des­
perdícios e resíduos 5 0  
8201100000 –  Pás 10 10  
8201200000 –  Forcados e forquilhas 10 0  
8201300000 –  Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e 
raspadeiras 10 10  
8201401000 – –  Catanas 10 10  
8201409000 – –  Outros 10 10  
8201500000 –  Tesouras de podar (incluindo as tesour as para 
aves domésticas) manipuladas com uma das 
mãos 10 0  
8201601000 – –  Tesouras de podar 0 0  
8201609000 – –  Outros 10 0  
8201901000 – –  Foices, foicinhas e facas de cortar feno e palha 5 0  
8201909000 – –  Outras 5 10  
8202101000 – –  Serras manuais 10 0  
8202109000 – –  Outras 10 0  24.12.2016 L 356/992 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8202200000 –  Folhas de serras de fita 5 0  
8202310000 – –  Com parte operante de aço 0 0  
8202390000 – –  Outros, incluindo as partes 5 0  
8202400000 –  Correntes cortantes de serras 10 0  
8202910000 – –Folhas de serras retilíneas, para trabalhar me­
tais 10 0  
8202990000 – –  Outras 10 0  
8203100000 –  Limas, grosas e ferramentas semelhantes 5 0  
8203200000 –Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e fer­
ramentas semelhantes 10 0  
8203300000 –  Cisalhas para metais e ferramentas semelhant es 5 0  
8203400000 –Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferra­
mentas semelhant es 10 0  
8204110000 – –  De aber tura fixa 10 0  
8204120000 – –  De aber tura variável 5 0  
8204200000 –  Chaves de caixa intercambiá veis, mesmo com 
cabos 5 0  
8205100000 –  Ferramentas de furar ou de roscar 0 0  
8205200000 –  Mar telos e mar retas 10 10  
8205300000 –  Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes 
semelhantes, para trabalhar madeira 10 0  
8205401000 – –  Para parafusos de fenda 10 0  
8205409000 – –  Outras 5 0  
8205510000 – –  De uso doméstico 20 10  
8205591000 – – –  Corta-vidros 5 0  
8205592000 – – –  Cinzéis 10 0  24.12.2016 L 356/993 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8205593000 – – –  Buris e pontas 5 0  
8205596000 – – –Copos de lubr ificação; pistolas de lubr ifica ­
ção 5 0  
8205599100 – – – –  Ferramentas especiais para joalheiros e 
relojoeiros 5 0  
8205599200 – – – –  Ferramentas para pedreiros, fundidores, 
trabalhadores cimente iros, estucadores e 
pintore s (espátulas, moldadores, formas, 
raspadeiras, etc.) 10 0  
8205599900 – – – –  Outras 5 0  
8205601000 – –Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçar i­
cos) e semelhant es 10 0  
8205609000 – –  Outras 15 5  
8205700000 –  Tornos de aper tar, sargent os e semelhant es 5 10  
8205800000 –  Bigor nas; forjas-por táteis; mós com armação, 
manuais ou de pedal 15 5  
8205900000 –  Sortidos constituídos de artefactos incluídos em 
pelo menos duas das subposições anteriores 15 10  
8206000000 Ferramentas de pelo menos duas das posições 
8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para 
venda a retalho 10 0  
8207131000 – – –  Trépanos e coroas 5 0  
8207132000 – – –  Brocas 10 10  
8207133000 – – –  Trépanos integrais 10 0  
8207139000 – – –  Outras ferramentas 5 0  
8207191000 – – –  Trépanos e coroas 5 0  
8207192100 – – – –  Com diamantes 5 0  
8207192900 – – – –  Outras 5 0  
8207193000 – – –  Trépanos integrais 10 0  
8207198000 – – –  Outras ferramentas 10 0  
8207200000 –  Fieiras de estiragem ou de extr usão, para metais 0 0  24.12.2016 L 356/994 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8207300000 –Ferramentas de embutir , de estam par ou de pun ­
cionar 10 0  
8207400000 –  Ferramentas de roscar interi or ou exteriormente 0 0  
8207500000 –  Ferramentas de furar 5 10  
8207600000 –  Ferramentas de escarear ou de mandr ilar 0 0  
8207700000 –  Ferramentas de fresar 0 0  
8207800000 –  Ferramentas de tornear 15 5  
8207900000 –  Outras ferramentas intercambiáveis 5 10  
8208100000 –  Para trabalhar metais 5 0  
8208200000 –  Para trabalhar madeira 5 0  
8208300000 –  Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das 
indústr ias alimentares 5 0  
8208400000 –Para máquinas de agricultura, horticultura ou sil­
vicultura 5 0  
8208900000 –  Outras 0 0  
8209001000 –  De carboneto de tungsténio 0 0  
8209009000 –  Outros 5 0  
8210001000 –  Moinhos e trituradores 20 10  
8210009000 –  Outros 20 10  
8211100000 –  Sortidos 20 10  
8211910000 – –  Facas de mesa, de lâmina fixa 20 10  
8211920000 – –  Outras facas de lâmina fixa 15 10  
8211931000 – – –  Facas para podar e enxer tar 0 0  
8211939000 – – –  Outras 20 10  
8211941000 – – –  Para facas de mesa 15 5  
8211949000 – – –  Outras 10 0  24.12.2016 L 356/995 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8211950000 – –  Cabos de metais comuns 20 10  
8212101000 – –  Navalhas e aparelhos, de barbear 20 10  
8212102000 – –  Aparelhos ou máquinas de barbear 30 10  
8212200000 –  Lâminas de barbear de segurança, incluindo os 
esboços em tiras 30 10  
8212900000 –  Outras partes 20 10  
8213000000 Tesouras e suas lâminas 25 5  
8214100000 –  Corta-papéis, abre-car tas, raspadeiras, apara-lápis 
e suas lâminas 15 10  
8214200000 –  Utensílios e sortidos de uten sílios de manicuros 
ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) 15 10  
8214901000 – –  Máquinas de cortar o cabelo ou de tosq uiar 0 0  
8214909000 – –  Outros 15 10  
8215100000 –  Sortidos que conte nham pelo menos um objeto 
prateado, dourado ou platinado 20 10  
8215200000 –  Outros sortidos 20 10  
8215910000 – –  Prateados, dourados ou platinados 20 10  
8215990000 – –  Outros 20 10  
8301100000 –  Cadeados 15 10  
8301200000 –Fechaduras dos tipos utilizados em veículos au­
tomó veis 15 10  
8301300000 –  Fechaduras dos tipos utilizados em móveis 15 10  
8301401000 – –  Para cofres-f ortes 15 0  
8301409000 – –  Outras 15 10  
8301500000 –  Fechos e armações com fecho, com fechadura 15 0  
8301600000 –  Partes 5 0  
8301700000 –  Chaves apresentadas isoladamente 15 10  24.12.2016 L 356/996 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8302101000 – –  Para veículos autom óveis 15 10  
8302109000 – –  Outros 20 0  
8302200000 –  Rodízios 15 10  
8302300000 –Outras guar nições, ferragen s e artigos semelhan ­
tes, para veículos automó veis 15 10  
8302410000 – –  Para constr uções 15 10  
8302420000 – –  Outros, para móveis 20 0  
8302490000 – –  Outros 20 0  
8302500000 –Pateras, porta-chapé us, cabides e artigos seme ­
lhantes 15 10  
8302600000 –  Fechos automático s para portas 15 0  
8303001000 –  Cofres-f ortes 20 10  
8303002000 –Portas blindadas e compar timent os para casas-
-fortes 15 10  
8303009000 –  Outros 20 10  
8304000000 Classif icadores, ficheiros, caixas de classif icação, 
porta-cópias, porta-canetas, porta-car imbos e arte­
factos semelhant es, de escr itório, de metais co­
muns, excl uindo os móveis de escr itório da posi ­
ção 9403 20 10  
8305100000 –  Ferragens para encader nação de folhas móveis 
ou para classif icadores 15 10  
8305200000 –  Grampos apresentados em barretas 15 10  
8305900000 –  Outros, incluindo as partes 15 10  
8306100000 –Sinos, campainhas, gongos e artefactos seme ­
lhantes 15 5  
8306210000 – –  Prateados, dourados ou platinados 20 10  
8306290000 – –  Outros 20 10  
8306300000 –Molduras para fotografias, gravuras ou seme ­
lhantes; espelhos 20 10  
8307100000 –  De ferro ou de aço 10 10  24.12.2016 L 356/997 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8307900000 –  De outros metais comuns 5 0  
8308101100 – – –  De ferro ou de aço 5 0  
8308101200 – – –  De alumínio 5 0  
8308101900 – – –  Outros 5 0  
8308109000 – –  Outros 5 0  
8308200000 –  Rebites tubulares ou de hast e fendida 5 0  
8308900000 –  Outros, incluindo as partes 15 10  
8309100000 –  Cápsulas de coroa 15 10  
8309900000 –  Outros 15 0  
8310000000 Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-en ­
dereços e placas semelhantes, números, letras e si­
nais diversos, de metais comuns, excet o os da posi ­
ção 9405 15 10  
8311100000 –  Elétrodos revestidos exte riormente para soldar 
a arco, de metais comuns 5 0  
8311200000 –  Fios revestidos interior mente para soldar a arco, 
de metais comuns 5 0  
8311300000 –  Varetas revestidas exteri ormente e fios revestidos 
interi ormente, para soldar à chama, de metais 
comuns 10 0  
8311900000 –  Outros 10 0  
8401100000 –  Reatores nucleares 5 0  
8401200000 –Máquinas e aparelhos para a separação de isóto ­
pos, e suas partes 5 0  
8401300000 –Elementos combustíveis (cartuchos) não irradia ­
dos 5 0  
8401400000 –  Partes de reatores nucleares 5 0  
8402110000 – –Caldeiras aquatubulares com produção de va­
por super ior a 45 t por hora 15 10  
8402120000 – –Caldeiras aquatubulares com produção de va­
por não super ior a 45 t por hora 15 10  24.12.2016 L 356/998 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8402190000 – –Outras caldeiras para produção de vapor , in­
cluindo as caldeiras mistas 15 10  
8402200000 –  Caldeiras denominadas “de água superaquecida” 20 10  
8402900000 –  Partes 15 10  
8403100000 –  Caldeiras 20 10  
8403900000 –  Partes 20 10  
8404100000 –  Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 
8402 ou 8403 15 10  
8404200000 –  Condensadores para máquinas a vapor 15 10  
8404900000 –  Partes 20 5  
8405100000 –  Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de 
água, com ou sem depuradores; gerador es de 
acetileno e geradores semelhantes de gás, opera ­
dos a água, com ou sem depuradores 15 0  
8405900000 –  Partes 10 5  
8406100000 –  Turbinas para propulsão de embarcações 5 0  
8406810000 – –  De potência super ior a 40 MW 0 0  
8406820000 – –  De potência não super ior a 40 MW 0 0  
8406900000 –  Partes 5 0  
8407100000 –  Motores para aviação 0 0  
8407210000 – –  Do tipo fora-de-borda 0 0  
8407290000 – –  Outros 0 0  
8407310000 – –  De cilindrada não super ior a 50 cm3 5 0  
8407320000 – –De cilindrada super ior a 50 cm3, mas não su­
perior a 250 cm3 5 0  
8407330000 – –  De cilindrada super ior a 250 cm3, mas não 
super ior a 1 000 cm3 5 0  
8407340000 – –  De cilindrada super ior a 1 000 cm3 0 0  24.12.2016 L 356/999 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8407900000 –  Outros motor es 0 0  
8408100000 –  Motores para propulsão de embarcações 0 0  
8408201000 – –  De cilindrada não super ior a 4 000 cm3 5 0  
8408209000 – –  Outros 5 0  
8408901000 – –  De potência não super ior a 130 kW (174 cv) 0 0  
8408902000 – –  De potência super ior a 130 kW (174 cv) 0 0  
8409100000 –  Para motore s para aviação 5 0  
8409911000 – – –  Blocos de cilindros e cabeças de cilindros 0 0  
8409912000 – – –  Camisas de cilindros 0 0  
8409913000 – – –  Bielas 0 0  
8409914000 – – –  Pistões 0 0  
8409915000 – – –  Segmentos de pistões 0 0  
8409916000 – – –  Carburadores e suas partes 0 0  
8409917000 – – –  Válvulas 0 0  
8409918000 – – –  Cárteres 0 0  
8409919100 – – – – Equipamento para a conver são do sis­
tema de carburação de veículos automó ­
veis para o seu funcionamento com gás 
combustível 0 0  
8409919900 – – – –  Outras 0 0  
8409991000 – – –  Pistões 0 0  
8409992000 – – –  Segmentos de pistões 0 0  
8409993000 – – –  Injetores e outras partes para sistema s de 
combustível 0 0  
8409994000 – – –  Blocos de cilindros e cabeças de cilindros 0 0  
8409995000 – – –  Camisas de cilindros 0 0  24.12.2016 L 356/1000 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8409996000 – – –  Bielas 0 0  
8409997000 – – –  Válvulas 0 0  
8409998000 – – –  Cárteres 0 0  
8409999100 – – – –  Guias de válvulas 0 0  
8409999200 – – – –  Passadores do pistão 0 0  
8409999900 – – – –  Outros 0 0  
8410110000 – –  De potência não super ior a 1 000 kW 10 5  
8410120000 – –  De potência super ior a 1 000 kW, mas não 
super ior a 10 000 kW 10 0  
8410130000 – –  De potência super ior a 10 000 kW 5 0  
8410900000 –  Partes, incluindo os reguladores 0 0  
8411110000 – –  De impulso não super ior a 25 kN 0 0  
8411120000 – –  De impulso super ior a 25 kN 0 0  
8411210000 – –  De potência não super ior a 1 100 kW 0 0  
8411220000 – –  De potência super ior a 1 100 kW 0 0  
8411810000 – –  De potência não super ior a 5 000 kW 0 0  
8411820000 – –  De potência super ior a 5 000 kW 5 0  
8411910000 – –  De turbor reatores ou de turbopropulsores 5 0  
8411990000 – –  Outras 5 0  
8412100000 –Propulsores a reação, excl uindo os turbor reato ­
res 5 0  
8412210000 – –  De moviment o retilíneo (cilindros) 0 0  
8412290000 – –  Outros 5 0  
8412310000 – –  De moviment o retilíneo (cilindros) 0 0  
8412390000 – –  Outros 5 0  24.12.2016 L 356/1001 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8412801000 – –  Aerog eradores 0 0  
8412809000 – –  Outros 0 0  
8412901000 – –  Para motor es para aviação 5 0  
8412909000 – –  Outras 0 0  
8413110000 – –  Bombas para distr ibuição de combustíveis ou 
lubr ificantes , dos tipos utilizados em estações 
de serviço ou garagen s 0 0  
8413190000 – –  Outras 0 0  
8413200000 –  Bombas manuais, excet o das subposições 
8413 11 00 ou 8413 19 00 5 0  
8413301000 – –  Para motor es para aviação 0 0  
8413302000 – –  Outras, bombas de injeção 0 0  
8413309100 – – –  De combustível 0 0  
8413309200 – – –  De óleo 0 0  
8413309900 – – –  Outras 0 0  
8413400000 –  Bombas para betão 5 0  
8413500000 –  Outras bombas volumétr icas alternati vas 5 0  
8413601000 – –  Bombas de duplo parafuso helicoidal, de fluxo 
axial 0 0  
8413609000 – –  Outras 0 0  
8413701100 – – –  De diâmetro de saída não super ior 
a 100 mm 5 10  
8413701900 – – –  Outras 5 10  
8413702100 – – –  De diâmetro de saída não super ior 
a 300 mm 5 10  
8413702900 – – –  Outras 5 10  
8413811000 – – –  Bombas de injeção 0 0  
8413819000 – – –  Outras 0 0  24.12.2016 L 356/1002 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8413820000 – –  Elevadores de líquidos 10 0  
8413911000 – – –  Para a distr ibuição ou venda de combustível 0 0  
8413912000 – – –  Para motor es para aviação 5 0  
8413913000 – – –  Para combustível, óleo ou refrigerante de 
outros motores 0 0  
8413919000 – – –  Outras 5 10  
8413920000 – –  De elevadores de líquidos 0 0  
8414100000 –  Bombas de vácuo 0 0  
8414200000 –  Bombas de ar, de mão ou de pé 15 0  
8414304000 – –  Para veículos automó veis para transpor te de 
mercador ias 5 0  
8414309100 – – –Herméticos ou semi-her méticos, de potên ­
cia não super ior a 0,37 kW (1/2 cv) 0 0  
8414309200 – – –Herméticos ou semi-her méticos, de potên ­
cia super ior a 0,37 kW (1/2 cv) 0 0  
8414309900 – – –  Outros 0 0  
8414401000 – –  De potência inferior a 30 kW (40 cv) 5 0  
8414409000 – –  Outros 0 0  
8414510000 – –  Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de 
teto ou de janela, com motor elétr ico incor po­
rado de potência não super ior a 125 W 20 10  
8414590000 – –  Outros 20 0  
8414600000 –  Exaustores com dimensão horizontal máxima 
não super ior a 120 cm 20 10  
8414801000 – –  Compressores para veículos automó veis 0 0  
8414802100 – – –  De potência infer ior a 30 kW (40 cv) 0 0  
8414802200 – – –  De potência igual ou super ior a 30 kW (40 
cv), mas infer ior a 262,5 kW (352 cv) 0 0  
8414802300 – – –  De potência igual ou super ior a 262,5 kW 
(352 cv) 0 0  24.12.2016 L 356/1003 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8414809000 – –  Outros 0 0  
8414901000 – –  De compresso res 0 0  
8414909000 – –  Outros 0 0  
8415101000 – –  Com equipament o de refrigeração infer ior ou 
igual a 30 000 BTU/hora 15 10  
8415109000 – –  Outros 15 10  
8415200000 –Do tipo dos utilizados para o conf orto dos pas­
sageiros nos veículos automó veis 15 10  
8415811000 – – –  Com equipamento de refrigeração infer ior 
ou igual a 30 000 BTU/hora 15 10  
8415819000 – – –  Outros 15 10  
8415822000 – – –  Não super ior a 30 000 BTU/hora 15 10  
8415823000 – – –Super ior a 30 000 BTU/hora, mas não su­
perior a 240 000 BTU/hora 15 10  
8415824000 – – –  Super ior a 240 000 BTU/hora 15 10  
8415831000 – – –  Não super ior a 30 000 BTU/hora 15 0  
8415839000 – – –  Outros 15 0  
8415900000 –  Partes 10 0  
8416100000 –  Queimadores de combustíveis líquidos 5 0  
8416201000 – –Queimadores de combustíveis sólidos pulver i­
zados 5 0  
8416202000 – –  Queimadores de gás 5 0  
8416203000 – –  Queimadores misto s 5 0  
8416300000 –Fornalhas automáticas, incluindo as antef orna­
lhas, grelhas mecânicas, descar regador es mecâni ­
cos de cinzas e dispositivos semelhantes 5 0  
8416900000 –  Partes 5 0  
8417100000 –Fornos para ustulação, fusão ou outros trata ­
mentos térm icos de minér ios ou de metais 5 0  
8417201000 – –  Fornos de túnel 15 0  24.12.2016 L 356/1004 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8417209000 – –  Outros 15 5  
8417802000 – –  Fornos para produt os cerâmicos 10 5  
8417803000 – –  Fornos de laborat ório 0 0  
8417809000 – –  Outros 10 5  
8417900010 – –  Para fornos de laboratório 0 0  
8417900090 – –  Outros 0 0  
8418101000 – –  De volume infer ior a 184  l 20 10  
8418102000 – –De volume igual ou super ior a 184 l, mas in­
ferior a 269 l 20 10  
8418103000 – –De volume igual ou super ior a 269 l, mas in­
ferior a 382 l 20 10  
8418109000 – –  Outras 20 10  
8418211000 – – –  De volume infer ior a 184  l 20 10  
8418212000 – – –  De volume igual ou super ior a 184 l, mas 
inferior a 269 l 20 10  
8418213000 – – –  De volume igual ou super ior a 269 l, mas 
inferior a 382 l 20 10  
8418219000 – – –  Outros 20 10  
8418291000 – – –  De absorção, elétr icos 25 10  
8418299000 – – –  Outros 25 10  
8418300080 – –  CKD (com pletamente por montar) 25 10  
8418300090 – –  Outros 30 10  
8418400080 – –  CKD (com pletamente por montar) 25 10  
8418400090 – –  Outros 30 10  
8418500080 – –  CKD (com pletamente por montar) 15 10  
8418500090 – –  Outros 15 10  24.12.2016 L 356/1005 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8418610000 – –Bombas de calor , excet o as máquinas e apare ­
lhos de ar condicionado da posição 8415 5 0  
8418691100 – – – –  De compre ssão 0 0  
8418691200 – – – –  De absorção 0 0  
8418699100 – – – –  Máquinas de fazer gelados 10 10  
8418699200 – – – –  Máquinas distr ibuidoras de água 10 10  
8418699300 – – – –  Câmaras ou túneis, desmontáveis ou de 
painéis, com equipament o para a produ ­
ção do frio 5 0  
8418699400 – – – – Unidades de refrigeração destinadas a veí­
culos automó veis para transpor te de mer ­
cador ias 0 0  
8418699900 – – – –  Outros 0 0  
8418910000 – –Móveis concebidos para receber um equipa ­
mento para a produção de frio 15 10  
8418991000 – – –  Evaporadores de placas 0 0  
8418992000 – – –  Unidades de condensação 0 0  
8418999000 – – –  Outras 0 0  
8419110000 – –  De aquecimento instantâneo, a gás 20 10  
8419191000 – – –  De capacidade não super ior a 120 l 20 5  
8419199000 – – –  Outros 20 10  
8419200000 –Ester ilizadores médico-cirúrgicos ou de laborató ­
rio 10 0  
8419310000 – –  Para produt os agrícolas 10 10  
8419320000 – –Para madeiras, pastas de papel, papéis ou car­
tões 10 5  
8419391000 – – –Por unidades de liofil ização ou crio desseca ­
ção 0 0  
8419392000 – – –  Por pulver ização 5 0  
8419399100 – – – –  Para minerais 0 0  
8419399900 – – – –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/1006 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8419400000 –  Aparelhos de destilação ou de retif icação 15 10  
8419501000 – –  Para past eurização 10 5  
8419509000 – –  Outros 20 10  
8419600000 –  Aparelhos e dispositivo s para liquefação do ar 
ou de outros gases 10 5  
8419810000 – –  Para preparação de bebidas quent es ou para 
cozimento ou aqueciment o de alimentos 10 5  
8419891000 – – –  Autocla ves 15 10  
8419899100 – – – –  Para evaporação 10 10  
8419899200 – – – –  Para torrefação 10 10  
8419899300 – – – –  Para ester ilização 15 10  
8419899900 – – – –  Outros 15 10  
8419901000 – –  De aquecedores de água 10 0  
8419909000 – –  Outras 10 5  
8420101000 – –  Para as indústr ias de panificação, paste laria ou 
de bolachas e biscoit os 0 0  
8420109000 – –  Outros 0 0  
8420910000 – –  Cilindros 0 0  
8420990000 – –  Outras 0 0  
8421110000 – –  Desnatadeiras 0 0  
8421120000 – –  Secadores de roupa 15 0  
8421191000 – – –  De laboratório 5 0  
8421192000 – – –  Para a indústr ia do açúcar 0 0  
8421193000 – – –  Para a indústr ia do papel e da celulose 0 0  
8421199000 – – –  Outros 10 5  
8421211000 – – –  Domésticos 20 5  
8421219000 – – –  Outros 15 10  24.12.2016 L 356/1007 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8421220000 – –  Para filtrar ou depurar bebidas, excet o água 5 0  
8421230010 – – –Filtros para gasolina para motore s de inje­
ção 15 10  
8421230090 – – –  Outros 15 10  
8421291000 – – –  Filtros-prensa 10 10  
8421292000 – – –  Filtros magnéticos e eletromagnéticos 0 0  
8421293000 – – –Filtros concebidos excl usiva ou principal ­
mente para equipar aparelhos médicos da 
posição 9018 0 0  
8421294000 – – –Filtros tubulares de rede para poços de ex­
tração 10 0  
8421299000 – – –  Outros 15 10  
8421310000 – –Filtros de entrada de ar para motores de igni­
ção por faísca ou por compres são 15 10  
8421391000 – – –  Depuradores denominados “ciclones” 15 10  
8421392000 – – –  Filtros eletrostáticos de ar ou outros gases 0 0  
8421399000 – – –  Outros 15 10  
8421910000 – –  De centr ifugadores, incluindo as dos secadores 
centrífugos 0 0  
8421991000 – – –  Elementos filtrant es para filtros de motor es 15 10  
8421999000 – – –  Outras 10 10  
8422110000 – –  Do tipo doméstico 15 5  
8422190000 – –  Outras 15 0  
8422200000 –Máquinas e aparelhos para limpar ou secar gar­
rafas ou outros recipiente s 0 0  
8422301000 – –Máquinas de enchimento vertical com capaci ­
dade inferior ou igual a 40 unidades por mi­
nuto 0 0  
8422309000 – –  Outras 0 0  
8422401000 – –Máquinas para embalar mercador ias previa ­
mente acondicionadas nos seus recipient es 0 0  24.12.2016 L 356/1008 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8422402000 – –  Máquinas para embalagem sob vácuo 0 0  
8422403000 – –  Para embalar cigar ros 5 5  
8422409000 – –  Outros 5 0  
8422900000 –  Partes 0 0  
8423100000 –  Balanças para pessoas, incluindo as balanças 
para bebés; balanças de uso doméstico 25 5  
8423200000 –Básculas de pesagem contínua em transpor tado ­
res 0 0  
8423301000 – –  Doseadoras para ciment o, asfalt o ou matér ias 
semelhantes 15 10  
8423309000 – –  Outras 15 10  
8423810000 – –  De capacidade não super ior a 30 kg 5 10  
8423821000 – – –  Para pesar veículos 15 5  
8423829000 – – –  Outros 15 10  
8423891000 – – –  Para pesar veículos 15 10  
8423899000 – – –  Outros 5 0  
8423900000 –Pesos para quaisquer balanças; partes de apare ­
lhos ou instr umentos de pesage m 20 10  
8424100000 –  Extintores, mesmo carregados 15 0  
8424200000 –  Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes 5 0  
8424300000 –  Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de 
vapor e aparelhos de jato semelhant es 0 0  
8424812000 – – –  Aparelhos portáteis de peso infer ior 
a 20 kg 0 0  
8424813110 – – – –  Com tubag ens 10 5  
8424813190 – – – –  Outros 5 5  
8424813910 – – – –  Com tubag ens 10 5  24.12.2016 L 356/1009 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8424813990 – – – –  Outros 5 5  
8424819000 – – –  Outros 5 0  
8424890000 – –  Outros 5 0  
8424901000 – –Aspersores e gotejadores, para sistemas de ir­
rigação 5 0  
8424909000 – –  Outras 5 5  
8425110000 – –  De motor elétr ico 0 0  
8425190000 – –  Outros 0 0  
8425311000 – – –  Guinchos para elevação e descida de gaiol as 
ou baldes nos poços de minas; guinchos 
especialmente concebidos para utilização 
subter rânea 10 5  
8425319000 – – –  Outros 10 5  
8425391000 – – –  Guinchos para elevação e descida de gaiol as 
ou baldes nos poços de minas; guinchos 
especialmente concebidos para utilização 
subter rânea 10 5  
8425399000 – – –  Outros 10 5  
8425410000 – –  Elevadores fixos de veículos, para garag ens 15 0  
8425422000 – – –  Portáteis, para veículos automó veis 15 10  
8425429000 – – –  Outros 5 5  
8425491000 – – –  Portáteis, para veículos automó veis 15 10  
8425499000 – – –  Outros 15 10  
8426110000 – –  Pontes e vigas, rolant es, de supor tes fixos 20 10  
8426121000 – – –  Pórticos móveis sobre pneumáticos 10 5  
8426122000 – – –  Carros-pór ticos 5 0  
8426190000 – –  Outros 15 5  
8426200000 –  Guindastes de torre 10 5  
8426300000 –  Guindastes de pórtico 15 10  24.12.2016 L 356/1010 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8426411000 – – –  Gruas de camiões 0 0  
8426419000 – – –  Outros 5 0  
8426490000 – –  Outros 15 10  
8426910000 – –  Própr ios para serem montados em veículos 
rodo viários 10 0  
8426991000 – – –  Guindastes de cabo 10 5  
8426992000 – – –  Gruas derrick 10 0  
8426999000 – – –  Outros 5 0  
8427100000 –  Autopropulsionados, de motor elétr ico 0 0  
8427200000 –  Outros, autopropulsionad os 0 0  
8427900000 –  Outros 5 0  
8428101000 – –  Elevadores sem cabina nem contrapeso 10 5  
8428109000 – –  Outros 15 10  
8428200000 –Aparelhos elevadores ou transpor tadores, pneu ­
máticos 10 5  
8428310000 – –Especialmente concebidos para uso subt errâ­
neo 10 5  
8428320000 – –  Outros, de balde 15 10  
8428330000 – –  Outros, de tira ou correia 10 5  
8428390000 – –  Outros 15 10  
8428400000 –  Escadas e tapet es, rolantes 15 0  
8428600000 –Teleféri cos (incluindo as telecad eiras e os tele­
squis); mecanismos de tração para funiculares 15 0  
8428901000 – –  Aparelhos para empurr ar vagonetas de minas, 
transpor tadores para transbordo ou bascula ­
mento de vagões, vagonetas, etc., e equipa ­
mento semelhante de manipulação de veículos 
ferroviários 5 0  
8428909000 – –  Outros 15 10  
8429110000 – –  De lagar tas 0 0  24.12.2016 L 356/1011 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8429190000 – –  Outros 5 0  
8429200000 –  Niveladores 0 0  
8429300000 –  Raspo-transpor tadores (scrapers) 0 0  
8429400000 –Compactadores e rolos ou cilindros compr esso ­
res 5 0  
8429510000 – –Carregad oras e pás carregad oras, de carrega ­
mento frontal 0 0  
8429520000 – –Máquinas cuja superstr utura é capaz de efe­
tuar uma rotação de 360° 5 0  
8429590000 – –  Outros 5 0  
8430100000 –  Bate-estacas e arranca-estacas 0 0  
8430200000 –  Limpa-neves 5 0  
8430310000 – –  Autopropulsionados 0 0  
8430390000 – –  Outros 5 0  
8430410000 – –  Autopropulsionadas 5 0  
8430490000 – –  Outras 5 0  
8430500000 –Outras máquinas e aparelhos, autopropulsiona ­
dos 0 0  
8430611000 – – –  Cilindros compre ssores 5 0  
8430619000 – – –  Outras 0 0  
8430691000 – – –  Raspo-transpor tadores (scrapers) 0 0  
8430699000 – – –  Outros 0 0  
8431101000 – –De talhas, cader nais e moitões, guinc hos e ca­
brestantes 5 5  
8431109000 – –  Outras 10 5  
8431200000 –  Das máquinas e aparelhos da posição 8427 0 0  
8431310000 – –De elevadores, monta-carg as ou de escadas ro­
lantes 5 0  
8431390000 – –  Outras 5 5  
8431410000 – –  Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e 
tenazes 5 0  24.12.2016 L 356/1012 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8431420000 – –  Lâminas para bulldozers ou angledozers 5 0  
8431431000 – – –  Balancins 5 0  
8431439000 – – –  Outras 5 0  
8431490000 – –  Outras 0 0  
8432100000 –  Arados e charruas 0 0  
8432210000 – –  Grades de discos 0 0  
8432291000 – – –Outras grades, escar ificadores e extir pado ­
res 0 0  
8432292000 – – –  Cultivadores, motoenxadas, extir padores, 
enxadas e sachad ores 0 0  
8432300000 –  Semeadores, plantadores e transplantadores 0 0  
8432400000 –Espalhadores de estrume e distr ibuidores de adu­
bos (fertilizantes) 0 0  
8432800000 –  Outras máquinas e aparelhos 0 0  
8432901000 – –  Relhas (de arado) e discos 0 0  
8432909000 – –  Outros 0 0  
8433111000 – – –  Autopropulsionados 15 0  
8433119000 – – –  Outros 15 0  
8433191000 – – –  Autopropulsionados 0 0  
8433199000 – – –  Outros 0 0  
8433200000 –Ceifeiras, incluindo as barras de corte para mon ­
tagem em tratores 0 0  
8433300000 –Outras máquinas e aparelhos para colher e dis­
por o feno 0 0  
8433400000 –Enfardadeiras de palha ou de forragem, in­
cluindo as enfardadeiras-apanhadeiras 0 0  
8433510000 – –  Ceifeiras-debul hadoras 0 0  
8433520000 – –  Outras máquinas e aparelhos para debulha 0 0  
8433530000 – –Máquinas para colheita de raízes ou tubércu ­
los 0 0  24.12.2016 L 356/1013 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8433591000 – – –  De colheita 0 0  
8433592000 – – –  Descaroladores de milho 0 0  
8433599000 – – –  Outras 0 0  
8433601000 – –  Para ovos 0 0  
8433609000 – –  Outras 0 0  
8433901000 – –  De cortadores de relva 10 5  
8433909000 – –  Outras 0 0  
8434100000 –  Máquinas de ordenhar 0 0  
8434200000 –Máquinas e aparelhos para a indústr ia de laticí ­
nios 0 0  
8434901000 – –  De máquinas de ordenhar 0 0  
8434909000 – –  Outras 0 0  
8435100000 –  Máquinas e aparelhos 0 0  
8435900000 –  Partes 0 0  
8436100000 –Máquinas e aparelhos para preparação de ali­
mentos ou rações para animais 0 0  
8436210000 – –  Chocadeiras e criadeiras 0 0  
8436291000 – – –  Comedouros e bebedouros automático s 0 0  
8436292000 – – –  Bater ia autom ática de postura e recolha de 
ovos 0 0  
8436299000 – – –  Outros 0 0  
8436801000 – –  Trituradores e misturadores de adubos 0 0  
8436809000 – –  Outras 0 0  
8436910000 – –  De máquinas e aparelhos para avicul tura 0 0  
8436990000 – –  Outras 0 0  
8437101100 – – –  Por cores 0 0  24.12.2016 L 356/1014 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8437101900 – – –  Outras 0 0  
8437109000 – –  Outras 5 10  
8437801100 – – –  Para cereais 0 0  
8437801900 – – –  Outras 5 10  
8437809100 – – –  Para o processamento do arroz 0 0  
8437809200 – – –  Para a classificaçã o e separação das farinhas 
e outros produt os da indústr ia de moag em 0 0  
8437809300 – – –  Para polir grãos 0 0  
8437809900 – – –  Outros 0 0  
8437900000 –  Partes 0 0  
8438101000 – –  Para as indústr ias de panificação, paste laria ou 
de bolachas e biscoit os 5 10  
8438102000 – –  Para a fabr icação de pastas alimentícias 0 0  
8438201000 – –  Para as indústr ias de confei taria 0 0  
8438202000 – –  Para a indústr ia do cacau ou chocolate 0 0  
8438300000 –  Máquinas e aparelhos para a indústr ia de açúcar 5 10  
8438400000 –  Máquinas e aparelhos para a indústr ia cervejeira 5 10  
8438501000 – –  Para o processamento autom ático de aves 0 0  
8438509000 – –  Outros 0 0  
8438600000 –  Máquinas e aparelhos para preparação de frutas 
ou de produtos hortícolas 0 0  
8438801000 – –  Descascadores e despolpadores de café 0 0  
8438802000 – –  Máquinas e aparelhos para a preparação de 
peixe s e crustáceos, moluscos e outros inver­
tebrados aquáticos 5 0  
8438809000 – –  Outras 5 10  
8438900000 –  Partes 0 0  24.12.2016 L 356/1015 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8439100000 –  Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta 
de mat érias fibrosas celulósicas 0 0  
8439200000 –  Máquinas e aparelhos para fabricação de papel 
ou cartão 0 0  
8439300000 –  Máquinas e aparelhos para acabamento de papel 
ou cartão 0 0  
8439910000 – –  De máquinas ou aparelhos para fabricação de 
pasta de mat érias fibrosas celulósicas 0 0  
8439990000 – –  Outras 0 0  
8440100000 –  Máquinas e aparelhos 0 0  
8440900000 –  Partes 0 0  
8441100000 –  Cortadeiras 0 0  
8441200000 –  Máquinas para fabr icação de sacos de quaisquer 
dimensões ou de envelopes 0 0  
8441300000 –Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tam ­
bores ou de recipientes semelhant es, por qual ­
quer processo, excet o moldag em 0 0  
8441400000 –  Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, 
papel ou cartão 0 0  
8441800000 –  Outras máquinas 0 0  
8441900000 –  Partes 0 0  
8442301000 – –  Máquinas de compo r carate res tipográficos 
por processo fotográfi co 0 0  
8442302000 – –Máquinas, aparelhos e equipament os de com ­
por carat eres tipográficos por outros proces ­
sos, mesmo com dispositivo de fundição dos 
carateres 5 0  
8442309000 – –  Outros 0 0  
8442400000 –Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamen ­
tos 0 0  
8442501000 – –  Carateres 15 0  
8442509000 – –  Outros 5 0  
8443110000 – –  Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, 
alimentados por bobinas 5 0  24.12.2016 L 356/1016 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8443120000 – –  Máquinas e aparelhos de impressão por offset, 
dos tipos utilizados em escr itórios, alimenta ­
dos por folhas de formato não super ior 
a 22 cm × 36 cm, quando não dobradas 5 0  
8443130000 – –  Outras máquinas e aparelhos de impressão, 
por offset 0 0  
8443140000 – –Máquinas e aparelhos de impressão, tipográfi ­
cos, alimentados por bobinas, excl uindo as 
máquinas e aparelhos flexográfi cos 0 0  
8443150000 – –Máquinas e aparelhos de impressão, tipográfi ­
cos, não alimentados por bobinas, excl uindo 
as máquinas e aparelhos flexográfic os 5 0  
8443160000 – –Máquinas e aparelhos de impressão, flexográ ­
ficos 0 0  
8443170000 – –Máquinas e aparelhos de impressão, heliográ ­
ficos 0 0  
8443191000 – – –  Para estam par 0 0  
8443199000 – – –  Outros 5 0  
8443310000 – –  Máquinas que execut em pelo menos duas das 
seguintes funções: impressão, cópia ou trans ­
missão de telecópi a (fax), capazes de ser co­
nectadas a uma máquina automát ica para pro­
cessamento de dados ou a uma rede 5 5  
8443321100 – – – –  Dos tipos utilizados para a impressão de 
discos compact os 5 0  
8443321900 – – – –  Outros 5 0  
8443322000 – – –  Aparelhos de telecopiar (fax) 0 0  
8443329000 – – –  Outros 0 0  
8443391000 – – –  Máquinas de imp ressão de jato de tinta 5 0  
8443399000 – – –  Outros 5 0  
8443910000 – –  Partes e acessór ios de máquinas e aparelhos 
de impressão por meio de blocos, cilindros e 
outros elementos de imp ressão da posição 
8442 0 0  
8443990000 – –  Outros 0 0  
8444000000 Máquinas para extr udar , estirar , texturi zar ou cor­
tar maté rias têxteis sintét icas ou artifici ais 0 0  24.12.2016 L 356/1017 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8445110000 – –  Cardas 0 0  
8445120000 – –  Pent eadoras 0 0  
8445130000 – –  Bancas de fusos (bancas de estiramento) 0 0  
8445191000 – – –  Descaroçadores de algodão 0 0  
8445199000 – – –  Outras 0 0  
8445200000 –  Máquinas para fiação de maté rias têxteis 0 0  
8445300000 –  Máquinas para dobrage m ou torção, de matér ias 
têxteis 0 0  
8445400000 –  Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras 
de trama) ou de dobar matér ias têxteis 0 0  
8445900000 –  Outras 0 0  
8446100000 –  Para tecidos de largura não super ior a 30 cm 0 0  
8446210000 – –  A motor 0 0  
8446290000 – –  Outros 0 0  
8446300000 –  Para tecidos de largura super ior a 30 cm, sem 
lançadeiras 0 0  
8447110000 – –  Com cilindro de diâmetro não super ior 
a 165 mm 0 0  
8447120000 – –  Com cilindro de diâmetro super ior a 165 mm 0 0  
8447201000 – –Teares retilíneos para malhas, de uso domés ­
tico 0 0  
8447202000 – –  Outros teares retilíneos para malhas 0 0  
8447203000 – –Máquinas de costura por entrelaçament o (cou­
ture – tricotage) 0 0  
8447900000 –  Outros 0 0  
8448110000 – –Teares maquinetas e mecanismos Jacquard; re­
dutores, perfuradores e copiadores de cartões; 
máquinas para enlaçar cartões após perfura ­
ção 0 0  
8448190000 – –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/1018 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8448200000 –Partes e acessór ios dos teares, máquinas ou apa­
relhos, da posição 8444 ou das suas máquinas e 
aparelhos auxiliares 0 0  
8448310000 – –  Guar nições de cardas 0 0  
8448321000 – – –  De descaroçadores de algodão 0 0  
8448329000 – – –  Outros 0 0  
8448330000 – –  Fusos e suas aletas, anéis e cursores 0 0  
8448390000 – –  Outros 0 0  
8448420000 – –  Pent es, liços e quadros de liços 0 0  
8448490000 – –  Outros 0 0  
8448510000 – –  Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados 
na formação das malhas 0 0  
8448590000 – –  Outros 0 0  
8449001000 –  Máquinas e aparelhos; formas para chapelar ia 0 0  
8449009000 –  Partes 0 0  
8450110000 – –  Máquinas inteirame nte automáticas 20 5  
8450120000 – –Outras máquinas, com secador centrífugo in­
corporado 20 10  
8450190000 – –  Outras 20 10  
8450200000 –  Máquinas de capacidade, expressa em peso de 
roupa seca, super ior a 10 kg 25 10  
8450900000 –  Partes 5 5  
8451100000 –  Máquinas para lavar a seco 5 0  
8451210000 – –  Máquinas de capacidade, expressa em peso de 
roupa seca, não super ior a 10 kg 5 0  
8451290000 – –  Outras 0 0  
8451300000 –  Máquinas e prensas para passar , incluindo as 
prensas fixadoras 0 0  24.12.2016 L 356/1019 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8451401000 – –  Para lavar 0 0  
8451409000 – –  Outras 0 0  
8451500000 –  Máquinas para enrolar , desenrolar , dobrar , cortar 
ou dentear tecidos 0 0  
8451800000 –  Outras máquinas 0 0  
8451900000 –  Partes 0 0  
8452101010 – – –  CKD (com pletamente por montar) 5 5  
8452101090 – – –  Outras 10 5  
8452102000 – –  Máquinas 15 10  
8452210000 – –  Unidades automáticas 0 0  
8452290000 – –  Outras 0 0  
8452300000 –  Agulhas para máquinas de costura 0 0  
8452400000 –Móveis, bases e tampas, para máquinas de cos­
tura, e suas partes 15 10  
8452900000 –  Outras partes de máquinas de costura 0 0  
8453100000 –  Máquinas e aparelhos para preparar , curtir ou 
trabalhar couros ou peles 0 0  
8453200000 –  Máquinas e aparelhos para fabricar ou conser tar 
calçado 5 0  
8453800000 –  Outras máquinas 0 0  
8453900000 –  Partes 5 0  
8454100000 –  Conversores 5 0  
8454200000 –  Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição 0 0  
8454300000 –  Máquinas de vazar (moldar) 0 0  24.12.2016 L 356/1020 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8454900000 –  Partes 5 0  
8455100000 –  Laminadores de tubos 0 0  
8455210000 – –  Laminadores a quente e laminadores a quente 
e a frio 0 0  
8455220000 – –  Para laminag em a frio 0 0  
8455300000 –  Cilindros de laminadores 0 0  
8455900000 –  Outras partes 0 0  
8456100000 –  Que operem por laser ou por outro feixe de luz 
ou de fotões 0 0  
8456200000 –  Que operem por ultrassom 0 0  
8456300000 –  Que operem por eletroerosão 0 0  
8456900000 –  Outras 0 0  
8457100000 –  Centros de fabr icação 0 0  
8457200000 –  Máquinas de sistem a monostático (sing le station) 0 0  
8457300000 –  Máquinas de estações múltiplas 0 0  
8458111000 – – –  Tornos paralelos universais 0 0  
8458112000 – – –  Tornos de revólv er 0 0  
8458119000 – – –  Outros 0 0  
8458191000 – – –  Tornos paralelos universais 0 0  
8458192000 – – –  Tornos de revólv er 0 0  
8458193000 – – –  Outros, automático s 0 0  
8458199000 – – –  Outros 0 0  
8458910000 – –  De comando numér ico 0 0  
8458990000 – –  Outros 0 0  
8459101000 – –  Para furar 0 0  24.12.2016 L 356/1021 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8459102000 – –  Para escarear 0 0  
8459103000 – –  Para fresar 0 0  
8459104000 – –  Para roscar interio r ou exterior mente 0 0  
8459210000 – –  De comando numér ico 0 0  
8459290000 – –  Outras 5 0  
8459310000 – –  De comando numér ico 0 0  
8459390000 – –  Outras 0 0  
8459400000 –  Outras máquinas para escarear 5 0  
8459510000 – –  De comando numér ico 5 0  
8459590000 – –  Outras 5 0  
8459610000 – –  De comando numér ico 0 0  
8459690000 – –  Outras 5 0  
8459700000 –Outras máquinas para roscar interio r ou exte ­
riormente 5 0  
8460110000 – –  De comando numér ico 0 0  
8460190000 – –  Outras 0 0  
8460210000 – –  De comando numér ico 0 0  
8460290000 – –  Outras 5 0  
8460310000 – –  De comando numér ico 0 0  
8460390000 – –  Outras 0 0  
8460400000 –  Máquinas para brunir 0 0  
8460901000 –  Máquinas para esmer ilar 5 0  
8460909000 –  Outras 5 0  24.12.2016 L 356/1022 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8461200000 –  Plainas-limadoras e máquinas para escat elar 0 0  
8461300000 –  Máquinas para mandr ilar 0 0  
8461400000 –  Máquinas para cortar ou acabar engrenagens 0 0  
8461500000 –  Máquinas para serrar ou seccionar 0 0  
8461901000 – –  Máquinas para aplainar 0 0  
8461909000 – –  Outras 0 0  
8462101000 – –  Mar telos-pi lões e máquinas de mar telar 0 0  
8462102100 – – –  Prensas 10 0  
8462102900 – – –  Outros 10 0  
8462210000 – –  De comando numér ico 0 0  
8462291000 – – –  Prensas 10 5  
8462299000 – – –  Outras 5 0  
8462310010 – – –  Prensas 0 0  
8462310090 – – –  Outras 5 0  
8462391000 – – –  Prensas 10 5  
8462399000 – – –  Outras 0 0  
8462410000 – –  De comando numér ico 0 0  
8462491000 – – –  Prensas 5 0  
8462499000 – – –  Outras 0 0  
8462910000 – –  Prensas hidráulicas 5 0  
8462990000 – –  Outras 10 0  
8463101000 – –  De trefi lage m 0 0  
8463109000 – –  Outras 0 0  24.12.2016 L 356/1023 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8463200000 –  Máquinas para fazer roscas intern as ou externas 
por laminag em 0 0  
8463300000 –  Máquinas para trabalhar arames e fios de metal 0 0  
8463901000 – –  Máquinas de rebitar 0 0  
8463909000 – –  Outras 0 0  
8464100000 –  Máquinas de serrar 0 0  
8464200000 –  Máquinas para esmer ilar ou polir 5 0  
8464900000 –  Outras 5 0  
8465100000 –Máquinas-fer ramentas capazes de efetuar dife­
rentes tipos de operações sem troca de ferra­
mentas 5 0  
8465911000 – – –  De comando numér ico 0 0  
8465919100 – – – –  Circulares 0 0  
8465919200 – – – –  Com serra de fita 0 0  
8465919900 – – – –  Outras 5 0  
8465921000 – – –  De comando numér ico 0 0  
8465929000 – – –  Outras 5 5  
8465931000 – – –  De comando numér ico 0 0  
8465939000 – – –  Outras 5 0  
8465941000 – – –  De comando numér ico 0 0  
8465949000 – – –  Outras 5 0  
8465951000 – – –  De comando numér ico 0 0  
8465959000 – – –  Outras 5 5  
8465960000 – –  Máquinas para fender , seccionar ou desenrolar 5 0  
8465991000 – – –  De comando numér ico 0 0  24.12.2016 L 356/1024 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8465999000 – – –  Outras 5 0  
8466100000 –Porta-ferramentas e fieiras de aber tura automá ­
tica 0 0  
8466200000 –  Porta-peças 0 0  
8466300000 –Dispositivos divisores e outros dispositivo s espe ­
ciais, para máquinas-f erramentas 0 0  
8466910000 – –  Para máquinas da posição 8464 0 0  
8466920000 – –  Para máquinas da posição 8465 0 0  
8466930000 – –  Para máquinas das posições 8456 a 8461 5 0  
8466940000 – –  Para máquinas das posições 8462 ou 8463 0 0  
8467111000 – – –Máquinas para furar , máquinas para esca ­
rear e semelhantes 0 0  
8467112000 – – –Para meter e tirar parafusos, pinos ou per­
nos e porcas 0 0  
8467119000 – – –  Outras 5 0  
8467191000 – – –Comp actadores e rolos ou cilindros com ­
pressores 5 0  
8467192000 – – –  Vibradores de betão 5 0  
8467199000 – – –  Outras 0 0  
8467210000 – –  Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as 
rotativas 15 10  
8467220000 – –  Serras, incluindo serras de corrent e 15 10  
8467290000 – –  Outras 15 10  
8467810000 – –  Serras de corrente 5 0  
8467891000 – – –  Serras, excet o serras de corrent e 5 0  
8467899000 – – –  Outras 0 0  
8467910000 – –  De serras de corrente 0 0  
8467920000 – –  De ferramentas pneumáticas 0 0  
8467990000 – –  Outras 0 0  24.12.2016 L 356/1025 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8468100000 –  Maçar icos de uso manual 15 0  
8468201000 – –Para soldar , incluindo os que podem ser utili ­
zados para cortar 5 0  
8468209000 – –  Outras 5 0  
8468800000 –  Outras máquinas 5 0  
8468900000 –  Partes 15 5  
8469001000 –  Máquinas de escrever , elétr icas 10 0  
8469009000 –  Outras 10 0  
8470100000 –  Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar 
sem fonte externa de energia elétr ica e máquinas 
de bolso com função de cálculo incor porada que 
permitam gravar , reproduzir e visualizar infor­
mações 10 0  
8470210000 – –  Com dispositivo impressor incor porado 10 0  
8470290000 – –  Outras 10 0  
8470300000 –  Outras máquinas de calcular 5 0  
8470500000 –  Caixas registadoras 10 0  
8470901000 – –  De franquear 5 0  
8470902000 – –  De emitir bilhetes 5 0  
8470909000 – –  Outras 10 0  
8471300000 –  Máquinas automát icas para processamento de 
dados, portáteis, de peso não super ior a 10 kg, 
que conte nham pelo menos uma unidade central 
de processamento, um teclad o e um ecrã 0 0  
8471410000 – –Que conte nham, no mesmo corpo, pelo me­
nos uma unidade central de processamento e, 
mesmo combinadas, uma unidade de entrada 
e uma unidade de saída 0 0  
8471490000 – –  Outras, apresentadas sob a forma de sistemas 0 0  
8471500000 –Unidades de processamento, excet o as das sub­
posições 8471 41 ou 8471 49, podendo conter , 
no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes ti­
pos de unidades: unidade de memór ia, unidade 
de entrada e unidade de saída 0 0  24.12.2016 L 356/1026 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8471602000 – –Teclados, dispositivos de entrada de coordena ­
das x, y 0 0  
8471609000 – –  Outras 0 0  
8471700000 –  Unidades de memór ia 0 0  
8471800000 –  Outras unidades de máquinas automáticas para 
processamento de dados 0 0  
8471900000 –  Outros 0 0  
8472100000 –  Duplicadores, incluindo mimeógraf os 0 0  
8472300000 –  Máquinas para selecionar , dobrar , envelopar ou 
cintar correspondência, máquinas para abrir, fe­
char ou lacrar correspondência e máquinas para 
colar ou oblite rar selos 15 0  
8472901000 – –  Máquinas para selecionar ou contar moedas e 
notas de banco 15 0  
8472902000 – –  Distr ibuidores automát icos de notas de banco 15 0  
8472903000 – –  Aparelhos para aute nticar cheques 15 0  
8472904000 – –  Máquinas perfurad oras ou agraf adoras 15 0  
8472905000 – –  Máquinas automáticas de pagamento 15 0  
8472909000 – –  Outros 15 0  
8473100000 –  Partes e acessór ios das máquinas da posição 
8469 10 0  
8473210000 – –  Das calculadoras eletrónicas das subposições 
8470 10, 8470 21 ou 8470 29 10 0  
8473290000 – –  Outros 10 0  
8473300000 –  Partes e acessór ios das máquinas da posição 
8471 0 0  
8473401000 – –  De duplicadores 5 0  
8473409000 – –  Outros 10 0  
8473500000 –Partes e acessór ios que possam ser utilizados in­
diferent ement e com as máquinas ou os apare ­
lhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 10 0  24.12.2016 L 356/1027 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8474101000 – –Máquinas para peneirar e desmoldar para fun­
dição 10 0  
8474102000 – –  Pene iros vibratór ios 10 0  
8474109000 – –  Outros 15 5  
8474201000 – –  Esmagadores girat órios de cone 20 5  
8474202000 – –  Trituradores de impact o 10 0  
8474203000 – –  Moinhos de anel 10 0  
8474209000 – –  Outros 10 0  
8474311000 – – –  De capacidade não super ior a 3 m3 10 5  
8474319000 – – –  Outros 10 5  
8474320000 – –  Máquinas para misturar mat érias minerais 
com betume 5 0  
8474391000 – – –  Especiais para a indústr ia cerâmica 0 0  
8474392000 – – –  Misturadores de areia para fundição 15 10  
8474399000 – – –  Outros 10 5  
8474801000 – –  Máquinas para aglomerar ou moldar pastas 
cerâmicas 5 5  
8474802000 – –Máquinas para fazer moldes de areia para fun­
dição 5 0  
8474803000 – –Para moldar elementos pré-fabricados de ci­
mento ou betão 10 5  
8474809000 – –  Outros 10 5  
8474900000 –  Partes 5 0  
8475100000 –  Máquinas para montag em de lâmpadas, tubos 
ou válvulas, elétr icos ou eletrónicos, ou de lâm­
padas de luz relâm pago (flash), que tenham invó­
lucro de vidro 5 0  
8475210000 – –  Máquinas para fabricação de fibras óticas e de 
seus esboços 5 0  
8475290000 – –  Outras 0 0  24.12.2016 L 356/1028 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8475900000 –  Partes 5 0  
8476210000 – –Com dispositivo de aqueciment o ou de refri­
geração incor porado 0 0  
8476290000 – –  Outras 5 0  
8476810000 – –Com dispositivo de aqueciment o ou de refri­
geração incor porado 5 0  
8476890000 – –  Outras 5 0  
8476900000 –  Partes 5 0  
8477100000 –  Máquinas de moldar por injeção 0 0  
8477200000 –  Extr usoras 0 0  
8477300000 –  Máquinas de moldar por insuf lação 0 0  
8477400000 –  Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas 
de termof ormar 0 0  
8477510000 – –  Para moldar ou recauc hutar pneumáticos ou 
para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar 0 0  
8477591000 – – –  Prensas hidráulicas para moldag em por 
compres são 5 0  
8477599000 – – –  Outras 5 0  
8477800000 –  Outras máquinas 0 0  
8477900000 –  Partes 0 0  
8478101000 – –  Para aplicar filtros em cigar ros 0 0  
8478109000 – –  Outras 0 0  
8478900000 –  Partes 0 0  
8479100000 –Máquinas e aparelhos para obras públicas, cons ­
trução civil ou trabalhos semelhantes 5 5  
8479201000 – –  Para extração 0 0  
8479209000 – –  Outros 0 0  
8479300000 –  Prensas para fabr icação de painéis de partículas, 
de fibras de madeira ou de outras maté rias le­
nhosas, e outras máquinas e aparelhos para tra­
tamento de madeira ou de cortiça 0 0  24.12.2016 L 356/1029 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8479400000 –  Máquinas para fabr icação de cordas ou cabos 0 0  
8479500000 –Robôs industr iais, não especificados nem com ­
preendidos em outras posições 0 0  
8479600000 –  Aparelhos de evaporação para arrefeciment o do 
ar 0 0  
8479810000 – –Para tratamento de metais, incluindo as bobi ­
nadoras para enrolamentos elétr icos 5 0  
8479820000 – –Para misturar , amassar , esmagar , moer , sepa ­
rar, peneirar , homog eneizar , emulsionar ou 
agitar 5 10  
8479891000 – – –  Para a indústr ia do sabão 0 0  
8479892000 – – –  Humidific adores e desumidificadores de ar 
(exceto os das posições 8415 ou 8424) 10 0  
8479893000 – – –  Lubr ificadores automático s de bomba, para 
máquinas 5 0  
8479894000 – – –Para a manuten ção de oleodutos e seme ­
lhant es 15 10  
8479895000 – – –  Limpa para-br isas com motor 0 0  
8479898000 – – –  Prensas 5 0  
8479899000 – – –  Outros 15 10  
8479900000 –  Partes 15 0  
8480100000 –  Caixas de fundição 5 10  
8480200000 –  Placas de fundo para moldes 5 10  
8480300000 –  Modelos para moldes 10 5  
8480410000 – –Para moldagem por injeção ou por compres ­
são 5 0  
8480490000 – –  Outros 10 5  
8480500000 –  Moldes para vidro 5 10  
8480600000 –  Moldes para maté rias minerais 0 0  24.12.2016 L 356/1030 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8480711000 – – –Para partes de aparelhos de barbear de se­
gurança 5 5  
8480719000 – – –  Outros 5 5  
8480790000 – –  Outros 5 5  
8481100000 –  Válvulas redutora s de pressão 0 0  
8481200000 –  Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou 
pneumáticas 5 0  
8481300000 –  Válvulas de retenção 5 0  
8481400000 –  Válvulas de segurança ou de alívio 0 0  
8481801000 – –  Torneiras para uso doméstico 20 10  
8481802000 – –  Válvulas denominadas “árvores de Natal” 5 0  
8481803000 – –  Válvulas para pneus 15 5  
8481804000 – –  Válvulas esféricas 0 0  
8481805100 – – –  Para pressões de 13,8 MPa ou mais 10 0  
8481805900 – – –  Outras 10 5  
8481806000 – –  Outras torn eiras e válvulas de passage m direta 5 5  
8481807000 – –  Válvulas de globo de diâmetro nominal não 
super ior a 100 mm 0 0  
8481808000 – –  Outras válvulas solenoides 5 0  
8481809100 – – –  Válvulas de saída 10 5  
8481809900 – – –  Outras 10 5  
8481901000 – –  Corpos para válvulas denominadas “árvores 
de Natal” 0 0  
8481909000 – –  Outros 0 0  
8482100000 –  Rolamento s de esfer as 5 0  
8482200000 –Rolamento s de roletes cónicos, incluindo os con­
juntos constituídos por cones e rolete s cónicos 0 0  24.12.2016 L 356/1031 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8482300000 –  Rolamento s de rolete s em forma de tonel 0 0  
8482400000 –  Rolamento s de agulhas 0 0  
8482500000 –  Rolamento s de rolete s cilíndr icos 0 0  
8482800000 –  Outros, incluindo os rolament os combinados 0 0  
8482910000 – –  Esferas, roletes e agulhas 0 0  
8482990000 – –  Outras 0 0  
8483101000 – –  Para motor es para aviação 5 0  
8483109100 – – –  Cambotas 0 0  
8483109200 – – –  Árvores de cames 0 0  
8483109300 – – –  Árvores flexíveis 0 0  
8483109900 – – –  Outras 0 0  
8483200000 –Chumaceiras (mancais) com rolamentos incor ­
porados 0 0  
8483301000 – –  Para motor es para aviação 0 0  
8483309000 – –  Outras 5 5  
8483403000 – –  Para motor es para aviação 5 0  
8483409100 – – –  Redutores, multiplicadores e variadores de 
velocidade 5 5  
8483409200 – – –Engrenagen s e rodas de fricção, exce to ro­
das dentadas simp les e outros órgãos ele­
mentares de transmissão apresentados sepa ­
radamente 0 0  
8483409900 – – –  Outros 0 0  
8483500000 –Volante s e polias, incluindo as polias para cader ­
nais 5 5  
8483601000 – –  Embraiagens 0 0  
8483609000 – –  Outros 0 0  
8483904000 – –  Rodas dentadas e outros órgãos elementares 
de transmissão apresentados separadament e 0 0  24.12.2016 L 356/1032 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8483909000 – –  Partes 5 0  
8484100000 –  Juntas metaloplásticas 5 5  
8484200000 –  Juntas de vedação mecânicas 5 0  
8484900000 –  Outros 5 0  
8486100000 –Máquinas e aparelhos para a fabr icação de “esfe­
ras” (boules) ou bolachas (wafers) 0 0  
8486200000 –Máquinas e aparelhos para a fabricação de dis­
positivos semiconduto res ou de circuit os integra ­
dos eletrónicos 5 0  
8486300000 –Máquinas e aparelhos para a fabricação de dis­
positivos de visualização de ecrã plano 0 0  
8486400000 –  Máquinas e aparelhos especifi cados na Nota 9 C) 
do present e Capítulo 0 0  
8486900000 –  Partes e acessór ios 0 0  
8487100000 –  Hélices para embarcações e suas pás 5 0  
8487901000 – –  Lubr ificad ores não automát icos 15 0  
8487902000 – –  Juntas estanques (retent ores) 10 10  
8487909000 – –  Outras 5 0  
8501101000 – –  Moto res para brinquedos 10 10  
8501102000 – –  Moto res universais 5 0  
8501109100 – – –  Moto res de corrente contínua 0 0  
8501109200 – – –  Moto res de corrente alternada, monofás icos 5 0  
8501109300 – – –  Moto res de corrente altern ada, polifásicos 5 0  
8501201100 – – –  Com redutore s, multiplicadores e variadores 
de velocidade 0 0  
8501201900 – – –  Outros 0 0  
8501202100 – – –  Com redutore s, multiplicadores e variadores 
de velocidade 0 0  24.12.2016 L 356/1033 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8501202900 – – –  Outros 5 0  
8501311000 – – –  Moto res com redutores, multiplicadores e 
variadores de velocidade 0 0  
8501312000 – – –  Outros motores 0 0  
8501313000 – – –  Geradores de corrente contínua 0 0  
8501321000 – – –  Moto res com redutores, multiplicadores e 
variadores de velocidade 0 0  
8501322100 – – – –  De potência não super ior a 7,5 kW 0 0  
8501322900 – – – –  Outros 0 0  
8501324000 – – –  Geradores de corrente contínua 0 0  
8501331000 – – –  Moto res com redutores, multiplicadores e 
variadores de velocidade 0 0  
8501332000 – – –  Outros motores 0 0  
8501333000 – – –  Geradores de corrente contínua 0 0  
8501341000 – – –  Moto res com redutores, multiplicadores e 
variadores de velocidade 0 0  
8501342000 – – –  Outros motores 0 0  
8501343000 – – –  Geradores de corrente contínua 0 0  
8501401100 – – –  Com redutore s, multiplicadores e variadores 
de velocidade 0 0  
8501401900 – – –  Outros 0 0  
8501402100 – – –  Com redutore s, multiplicadores e variadores 
de velocidade 0 0  
8501402900 – – –  Outros 0 0  
8501403100 – – –  Com redutore s, multiplicadores e variadores 
de velocidade 0 0  
8501403900 – – –  Outros 0 0  
8501404100 – – –  Com redutore s, multiplicadores e variadores 
de velocidade 0 0  24.12.2016 L 356/1034 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8501404900 – – –  Outros 0 0  
8501511000 – – –  Com redutore s, multiplicadores e variadores 
de velocidade 0 0  
8501519000 – – –  Outros 0 0  
8501521000 – – –  De potência não super ior a 7,5 kW 0 0  
8501522000 – – –De potência super ior a 7,5 kW, mas não su­
perior a 18,5 kW 0 0  
8501523000 – – –  De potência super ior a 18,5 kW, mas não 
super ior a 30 kW 0 0  
8501524000 – – –De potência super ior a 30 kW, mas não su­
perior a 75 kW 0 0  
8501530000 – –  De potência super ior a 75 kW 0 0  
8501611000 – – –  De potência não super ior a 18,5 kVA 0 0  
8501612000 – – –  De potência super ior a 18,5 kVA, mas não 
super ior a 30 kVA 5 0  
8501619000 – – –  Outros 5 0  
8501620000 – –De potência super ior a 75 kVA, mas não su­
perior a 375 kVA 5 0  
8501630000 – –De potência super ior a 375 kVA, mas não su­
perior a 750 kVA 0 0  
8501640000 – –  De potência super ior a 750 kVA 0 0  
8502111000 – – –  Corrent e alternada 0 0  
8502119000 – – –  Outros 0 0  
8502121000 – – –  Corrent e alternada 0 0  
8502129000 – – –  Outros 0 0  
8502131000 – – –  Corrent e alternada 0 0  
8502139000 – – –  Outros 0 0  
8502201000 – –  Corrente altern ada 0 0  24.12.2016 L 356/1035 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8502209000 – –  Outros 0 0  
8502310000 – –  De energia eólica 0 0  
8502391000 – – –  Corrent e alternada 0 0  
8502399000 – – –  Outros 0 0  
8502400000 –  Conversores rotativ os elétr icos 0 0  
8503000000 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal ­
mente destinadas às máquinas das posições 8501 
ou 8502 0 0  
8504100000 –  Balastros para lâmpadas ou tubos de descarg as 15 10  
8504211100 – – – –  De potência não super ior a 1 kVA 5 5  
8504211900 – – – –  Outros 15 10  
8504219000 – – –  Outros 15 10  
8504221000 – – –  De potência super ior a 650 kVA, mas não 
super ior a 1 000 kVA 15 10  
8504229000 – – –  Outros 15 10  
8504230000 – –  De potência super ior a 10 000 kVA 0 0  
8504311000 – – –  De potência não super ior a 0,1 kVA 0 0  
8504319000 – – –  Outros 0 0  
8504321000 – – –De potência super ior a 1 kVA, mas não su­
perior a 10 kVA 15 0  
8504329000 – – –  Outros 15 0  
8504330000 – –De potência super ior a 16 kVA, mas não su­
perior a 500 kVA 15 10  
8504341000 – – –  De potência não super ior a 1 600 kVA 15 10  
8504342000 – – –  De potência super ior a 1 600 kVA, mas 
não super ior a 10 000 kVA 15 10  24.12.2016 L 356/1036 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8504343000 – – –  De potência super ior a 10 000 kVA 0 0  
8504401000 – –  Fonte de alimentação inint errupta (“UPS”) 5 10  
8504402000 – –  Arrancadores eletrónicos 5 10  
8504409000 – –  Outros 0 0  
8504501000 – –  Para tensão de funcionament o inferior ou 
igual a 260 V e para corrente s nominais infe­
riores ou iguais a 30 A 5 0  
8504509000 – –  Outros 5 0  
8504900000 –  Partes 0 0  
8505110000 – –  De metal 10 0  
8505191000 – – –  Juntas magnéticas de borracha ou plástico 10 10  
8505199000 – – –  Outros 10 5  
8505200000 –Acoplamentos, embraiagens, variadores de velo ­
cidade e travões, eletromagnéticos 5 0  
8505901000 – –  Eletroímanes 5 0  
8505902000 – –  Placas, mandr is e dispositivo s semelhant es 10 0  
8505903000 – –  Cabeças de elevação eletromagnéticas 10 0  
8505909000 – –  Partes 10 0  
8506101100 – – –  Cilíndr icas 5 10  
8506101200 – – –  De “botão” 15 0  
8506101900 – – –  Outras 15 10  
8506109100 – – –  Cilíndr icas 15 10  
8506109200 – – –  De “botão” 15 0  
8506109900 – – –  Outras 15 10  
8506301000 – –  Cilíndr icas 15 0  
8506302000 – –  De “botão” 15 0  24.12.2016 L 356/1037 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8506309000 – –  Outras 15 0  
8506401000 – –  Cilíndr icas 15 0  
8506402000 – –  De “botão” 15 0  
8506409000 – –  Outras 15 0  
8506501000 – –  Cilíndr icas 15 0  
8506502000 – –  De “botão” 5 0  
8506509000 – –  Outras 15 0  
8506601000 – –  Cilíndr icas 15 0  
8506602000 – –  De “botão” 15 0  
8506609000 – –  Outras 15 0  
8506801000 – –  Cilíndr icas 15 0  
8506802000 – –  De “botão” 15 0  
8506809000 – –  Outras 15 0  
8506900000 –  Partes 10 0  
8507100000 –  De chumbo, do tipo utilizado para o arranque 
dos motor es de pistão 20 10  
8507200000 –  Outros acumuladores de chumbo 20 10  
8507300000 –  De níquel-cádmio 15 0  
8507400000 –  De níquel-ferr o 15 0  
8507800000 –  Outros acumuladores 5 10  
8507901000 – –  Caixas e tampas 5 0  
8507902000 – –  Separadores 5 0  
8507903000 – –  Placas 10 10  
8507909000 – –  Outras 5 0  24.12.2016 L 356/1038 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8508110000 – –  De potência não super ior a 1 500 W e cujo 
volume do reser vatório não exced a 20 l 30 10  
8508190000 – –  Outros 30 10  
8508600000 –  Outros aspiradores 20 0  
8508700000 –  Partes 10 5  
8509401000 – –  Misturadores 20 5  
8509409000 – –  Outros 30 5  
8509801000 – –  Enceradoras de pavimentos 20 5  
8509802000 – –  Trituradores de restos de cozinha 20 5  
8509809000 – –  Outros 20 5  
8509900000 –  Partes 10 5  
8510100000 –  Aparelhos ou máquinas de barbear 20 10  
8510201000 – –  Para cortar cabelo 5 10  
8510202000 – –  Para tosq uiar 5 10  
8510300000 –  Aparelhos de depilar 20 0  
8510901000 – –  Cabeças, pentes, contrapentes, lâminas e facas 
para estas máquinas 5 0  
8510909000 – –  Outros 5 0  
8511101000 – –  Para motor es para aviação 5 0  
8511109000 – –  Outros 15 0  
8511201000 – –  Para motor es para aviação 5 0  
8511209000 – –  Outros 0 0  
8511301000 – –  Para motor es para aviação 5 0  
8511309100 – – –  Distr ibuidores 10 0  
8511309200 – – –  Bobinas de ignição 10 0  
8511401000 – –  Para motor es para aviação 5 0  24.12.2016 L 356/1039 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8511409000 – –  Outros 5 0  
8511501000 – –  Para motor es para aviação 5 0  
8511509000 – –  Outros 0 0  
8511801000 – –  Para motor es para aviação 5 0  
8511809000 – –  Outros 10 0  
8511901000 – –  De equipamento para motore s para aviação 5 0  
8511902100 – – –  Interr uptor de contact o 10 10  
8511902900 – – –  Outros 10 0  
8511903000 – –  De velas de ignição, exce to de motor es para 
aviação 10 0  
8511909000 – –  Outros 0 0  
8512100000 –  Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual 
dos tipos utilizados em bicicletas 5 0  
8512201000 – –Faróis (exceto “faróis e projetores, em unida ­
des seladas” da posição 8539 10 00) 10 5  
8512209000 – –  Outros 10 5  
8512301000 – –  Buzinas 10 10  
8512309000 – –  Outros 10 10  
8512400000 –Limpadores de para-br isas, degelad ores e desem ­
baciadores 5 0  
8512901000 – –  Braços e lâminas para limpa para-br isas para 
veículos automó veis e velocípedes 10 5  
8512909000 – –  Outros 10 5  
8513101000 – –  De segurança 5 0  
8513109000 – –  Outros 20 10  
8513900000 –  Partes 0 0  
8514100000 –  Fornos de resistência (de aquecimento indireto) 5 10  
8514200000 –Fornos que funcionam por indução ou por per­
das dielétr icas 0 0  24.12.2016 L 356/1040 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8514301000 – –  Fornos de arco 0 0  
8514309000 – –  Outros 5 0  
8514400000 –  Outros aparelhos para tratamento térm ico de 
matér ias por indução ou por perdas dielétr icas 0 0  
8514900000 –  Partes 5 0  
8515110000 – –  Ferros e pistolas 0 0  
8515190000 – –  Outros 15 0  
8515210000 – –  Inteira ou parcialmente automáticos 0 0  
8515290000 – –  Outros 5 0  
8515310000 – –  Inteira ou parcialmente automáticos 5 0  
8515390000 – –  Outros 0 0  
8515801000 – –  Ultrassónicos 5 0  
8515809000 – –  Outros 5 0  
8515900000 –  Partes 0 0  
8516100000 –  Aquecedores elétr icos de água, incluindo os de 
imersão 20 10  
8516210000 – –  Radiadores de acumulação 20 5  
8516291000 – – –  Fogões de sala 20 5  
8516299000 – – –  Outros 20 5  
8516310000 – –  Secadores de cabelo 30 10  
8516320000 – –  Outros aparelhos para arranjos do cabelo 20 10  
8516330000 – –  Aparelhos para secar as mãos 20 5  
8516400000 –  Ferros elétr icos de passar 20 10  
8516500000 –  Fornos de micro-ondas 30 10  
8516601000 – –  Fornos 30 10  24.12.2016 L 356/1041 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8516602000 – –  Fogões de cozinha 30 10  
8516603000 – –  Fogar eiros, grelhas e assadeiras 20 10  
8516710000 – –  Aparelhos para preparação de café ou de chá 20 5  
8516720000 – –  Torradeiras de pão 20 5  
8516790000 – –  Outros 20 0  
8516800000 –  Resistências de aqueciment o 5 10  
8516900000 –  Partes 5 0  
8517110000 – –  Aparelhos telef ónicos por fio com unidade 
auscultador -microf one sem fio 10 0  
8517120010 – –  CKD (com pletamente por montar) 15 10  
8517120090 – –  Outros 15 10  
8517180000 – –  Outros 10 0  
8517610000 – –  Estações de base 5 0  
8517621000 – – –  Aparelhos de comutação para telefonia ou 
telegrafia, automá ticos 10 0  
8517622000 – – –  Aparelhos de telecomunicação por corrente 
portadora ou de telecomuni cação digital 0 0  
8517629000 – – –  Outros 5 0  
8517691000 – – –  Videof ones 10 0  
8517692000 – – –  Aparelhos recet ores para radiot elefonia ou 
radiotelegra fia 5 0  
8517699000 – – –  Outros 5 0  
8517700000 –  Partes 0 0  
8518100000 –  Microf ones e seus supor tes 15 0  
8518210000 – –  Altifalant e (alto-falant e) único montado no 
seu recetáculo 15 0  
8518220000 – –  Altifalant es (alto-falant es) múltiplos montados 
no mesmo recetáculo 15 0  24.12.2016 L 356/1042 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8518290000 – –  Outros 10 0  
8518300000 –  Auscultadores e auriculares, mesmo combinados 
com um microf one 15 10  
8518400000 –  Amplificadores elétr icos de audiofrequência 15 0  
8518500000 –  Aparelhos elétr icos de ampli ficação de som 15 0  
8518901000 – –  Cones, diafragmas, bobinas de deflexão 10 10  
8518909010 – – –  Invólucros, móveis ou armár ios 5 5  
8518909090 – – –  Outros 10 5  
8519200000 –  Aparelhos que funcionem por introdução de 
moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por 
outros meios de pagamento 20 5  
8519301000 – –  Com permutador automático de discos 20 5  
8519309000 – –  Outros 20 5  
8519500000 –  Atendedores telef ónicos 20 10  
8519811000 – – –  Leitor es de casset es 20 5  
8519812000 – – –  Aparelhos de reprodução para sistem as de 
leitura ótica 20 10  
8519819000 – – –  Outros 20 10  
8519891000 – – –  Gira-discos 20 5  
8519899000 – – –  Outros 20 10  
8521100000 –  De fita magnética 20 10  
8521901000 – –Do tipo utilizado para gravar discos compac ­
tos 20 0  
8521909010 – –  CKD (com pletamente por montar) 20 10  
8521909090 –  Outros 20 10  
8522100000 –  Fonocapt ores 15 0  
8522902000 – –  Móveis ou caixas 5 5  
8522903000 – –Safiras e diamantes , não montados, para agu­
lhas de gira-discos 5 10  24.12.2016 L 356/1043 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8522904000 – –  Mecanismos de reprodução para sistem as de 
leitura ótica 5 0  
8522905000 – –  Mecanismos de reprodução de tipo cassete 5 0  
8522909000 – –  Outros 5 5  
8523210000 – –  Cartões com pista (tarja) magnética 25 10  
8523291000 – – –  Discos magnéticos 15 10  
8523292100 – – – –  De largura não super ior a 4 mm 15 0  
8523292200 – – – – De largura super ior a 4 mm, mas não su­
perior a 6,5 mm 15 0  
8523292300 – – – –  De largura super ior a 6,5 mm 15 0  
8523293100 – – – –  De largura não super ior a 4 mm 15 0  
8523293200 – – – – De largura super ior a 4 mm, mas não su­
perior a 6,5 mm 15 0  
8523293300 – – – –  De largura super ior a 6,5 mm 15 0  
8523299010 – – – –  Para reprodução de fenómenos diferent es 
do som e da image m 15 5  
8523299090 – – – –  Outros 15 0  
8523401000 – –  Não grava dos 5 10  
8523402100 – – –  Para reprodução de som 15 10  
8523402200 – – –  Para reprodução de imag em ou de som e 
imagem 25 10  
8523402900 – – –  Outros 15 10  
8523510000 – –  Dispositivos de armazenamento de dados, não 
volátil, à base de semiconduto res 15 0  
8523520000 – –  “Car tões inteli gent es” 0 0  
8523591000 – – –  Cartões e etiquetas de acionamento por 
apro ximação 0 0  
8523599000 – – –  Outros 15 10  24.12.2016 L 356/1044 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8523801000 – –  Discos (em branco ou grav ados), fitas, filmes e 
outros moldes ou matr izes preparados 15 10  
8523802100 – – –  Educativos 15 10  
8523802900 – – –  Outros 15 10  
8523803000 – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do 
som e da imag em 15 10  
8523809000 – –  Outros 15 10  
8525501000 – –  Para radiodifusão 15 0  
8525502000 – –  Para televisão 15 0  
8525601000 – –  Para radiote lefonia ou radiot elegraf ia 15 0  
8525602000 – –  Para radiodifusão 15 0  
8525801000 – –  Câmaras de televisão 5 0  
8525802000 – –  Aparelhos fotográficos digitais e câmaras de 
vídeo 25 10  
8526100000 –  Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem 
(radar) 5 0  
8526910000 – –  Aparelhos de radiona vegação 5 0  
8526920000 – –  Aparelhos de radiot elecomando 5 0  
8527120000 – –  Rádios-leitor es de casset es de bolso 20 10  
8527130000 – –Outros aparelhos combinados com um apare ­
lho de gravação ou de reprodução de som 20 10  
8527190000 – –  Outros 20 5  
8527210010 – –  CKD (com pletamente por montar) 0 0  
8527210090 – –  Outros 20 10  
8527290000 – –  Outros 20 10  24.12.2016 L 356/1045 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8527910000 – –  Combinados com um aparelho de gravação 
ou de reprodução de som 20 10  
8527920000 – –Não combinados com um aparelho de grava ­
ção ou de reprodução de som, mas combina ­
dos com um relógio 20 10  
8527990000 – –  Outros 20 10  
8528410000 – –Dos tipos excl usiva ou principalmente utiliza ­
dos num sistema automático para processa ­
mento de dados da posição 8471 0 0  
8528490000 – –  Outros 20(*): 5 % não super iores 
a 20 polegadas, 5 % 
+ 73,11 USD cada super io­
res a 20, mas não super io­
res a 32 poleg adas, 5 % 
+ 140,32 USD cada supe ­
riores a 32, mas não supe ­
riores a 41 poleg adas, 5 % 
+ 158,14 USD cada supe ­
riores a 41, mas não supe ­
riores a 50 polegadas, 20 % 
super iores a 50 poleg adas 10  
8528510000 – –Dos tipos excl usiva ou principalmente utiliza ­
dos num sistema automático para processa ­
mento de dados da posição 8471 0 0  
8528590000 – –  Outros 20(*): 5 % não super iores 
a 20 polegadas, 5 % 
+ 73,11 USD cada super io­
res a 20, mas não super io­
res a 32 poleg adas, 5 % 
+ 140,32 USD cada supe ­
riores a 32, mas não supe ­
riores a 41 poleg adas, 5 % 
+ 158,14 USD cada supe ­
riores a 41, mas não supe ­
riores a 50 polegadas, 20 % 
super iores a 50 poleg adas 10  
8528610000 – –Dos tipos excl usiva ou principalmente utiliza ­
dos num sistema automático para processa ­
mento de dados da posição 8471 0 0  
8528690000 – –  Outros 20 0  
8528710000 – –Não concebidos para incor porar um disposi ­
tivo de visualização ou um ecrã, de vídeo 20 10  24.12.2016 L 356/1046 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8528720010 – – –  CKD (com pletamente por montar) 20 10  
8528720090 – – –  Outros 20(*): 5 % + 39,97 USD 
cada não super iores a 20 
polegadas, 5 % + 73,11 
USD cada super iores a 20, 
mas não super iores a 32 
polegadas, 5 % + 140,32 
USD cada super iores a 32, 
mas não super iores a 41 
polegadas, 5 % + 158,14 
USD cada super iores a 41, 
mas não super iores a 50 
polegadas, 20 % super iores 
a 50 polegadas 10  
8528730000 – –Outros, a pret o e branco ou outros monocro ­
mos 20 10  
8529101000 – –  Antenas de ferrite 10 0  
8529102000 – –  Antenas parabólicas 15 10  
8529109000 – –  Outras; partes 15 10  
8529901010 – – –  Caixas e frentes 0 0  
8529901090 – – –  Outras 15 0  
8529902000 – –  Cartões com compo nentes impressos ou de 
superfí cie 5 10  
8529909000 – –  Outros 20 5  
8530100000 –  Materi al fixo e aparelhos para vias-férr eas 15 0  
8530801000 – –  Semáf oros e suas caixas de controlo 15 10  
8530809000 – –  Outros 15 0  
8530900000 –  Partes 10 0  
8531100000 –  Aparelhos elétr icos de alarme para proteção 
contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhan ­
tes 15 10  
8531200000 –  Painéis indicadores com dispositivo s de cristais 
líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz 
(LED) 5 0  
8531800000 –  Outros aparelhos 15 10  24.12.2016 L 356/1047 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8531900000 –  Partes 5 0  
8532100000 –Condensadores fixos concebidos para linhas elé­
tricas de 50/60 Hz e capazes de absor ver uma 
potência reativa igual ou super ior a 0,5 kvar 
(condensadores de potência) 5 0  
8532210000 – –  De tântalo 0 0  
8532220000 – –  Eletrolíticos de alumínio 5 0  
8532230000 – –Com dielétr ico de cerâmica, de uma só ca­
mada 0 0  
8532240000 – –Com dielétr ico de cerâmica, de camadas múl ­
tiplas 0 0  
8532250000 – –  Com dielétr ico de papel ou de plásticos 0 0  
8532290000 – –  Outros 0 0  
8532300000 –  Condensadores variáveis ou ajustávei s 5 0  
8532900000 –  Partes 5 0  
8533100000 –  Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de 
camada 0 0  
8533210000 – –  Para potência não super ior a 20 W 5 0  
8533290000 – –  Outras 0 0  
8533311000 – – –  Reóstatos para uma tensão não super ior 
a 260 V e uma intensidade de corrente não 
super ior a 30 A 10 0  
8533312000 – – –  Poten ciómetros 0 0  
8533319000 – – –  Outros 10 0  
8533391000 – – –  Reóstatos para uma tensão não super ior 
a 260 V e uma intensidade de corrente não 
super ior a 30 A 0 0  
8533392000 – – –  Outros reóstatos 0 0  
8533393000 – – –  Poten ciómetros 0 0  
8533399000 – – –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/1048 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8533401000 – –  Reóstatos para uma tensão não super ior 
a 260 V e uma intensidade de corrente não 
super ior a 30 A 0 0  
8533402000 – –  Outros reóstatos 0 0  
8533403000 – –  Poten ciómetros de carbono 0 0  
8533404000 – –  Outros potenciómetros 0 0  
8533409000 – –  Outros 0 0  
8533900000 –  Partes 10 0  
8534000000 Circuitos impressos 0 0  
8535100000 –  Fusíveis e corta-circuit os de fusíveis 0 0  
8535210000 – –  Para uma tensão inferior a 72,5 kV 5 0  
8535290000 – –  Outros 0 0  
8535300000 –  Seccionadores e interr uptores 5 0  
8535401000 – –  Para-raios e limitadores de tensão 5 0  
8535402000 – –  Eliminadores de onda 5 0  
8535901000 – –  Comutadores 5 0  
8535909000 – –  Outros 5 0  
8536101000 – –  Fusíveis para veículos do Capítulo 87 0 0  
8536102000 – –  Outros, para uma tensão não super ior 
a 260 V e uma intensidade de corrente não 
super ior a 30 A 15 10  
8536109000 – –  Outros 15 10  
8536202000 – –  Para uma tensão não super ior a 260 V e uma 
intensidade de corrente não super ior a 100 A 5 5  
8536209000 – –  Outros 5 5  
8536301100 – – –  Dispositivos de descarg a com elétrodos em 
atmosfer a gasosa, para prot eger linhas tele­
fónicas 5 0  
8536301900 – – –  Outros 5 0  24.12.2016 L 356/1049 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8536309000 – –  Outros 5 0  
8536411000 – – –  Para uma corrente nominal não super ior 
a 30 A 5 0  
8536419000 – – –  Outros 5 0  
8536491100 – – – –  Contactor es 0 0  
8536491900 – – – –  Outros 0 0  
8536499000 – – –  Outros 15 0  
8536501100 – – –  Para veículos do Capítulo 87 5 0  
8536501900 – – –  Outros 0 0  
8536509000 – –  Outros 0 0  
8536610000 – –  Supor tes para lâmpadas 5 10  
8536690000 – –  Outros 5 10  
8536700000 –  Conectores para fibras óticas, feixe s ou cabos de 
fibras óticas 0 0  
8536901000 – –Aparelhos para ligação ou conexão de circui ­
tos elétr icos, para uma tensão não super ior 
a 260 V e uma intensidade não super ior a 30 
A 0 0  
8536902000 – –  Terminais para uma tensão não super ior 
a 24 V 5 0  
8536909000 – –  Outros 5 0  
8537101000 – –  Controladores lógicos programáveis (PLC ) 15 10  
8537109000 – –  Outros 15 5  
8537200000 –  Para uma tensão super ior a 1 000 V 15 0  
8538100000 –  Quadros, painéis, consolas, armár ios e outros 
supor tes, da posição 8537, despro vidos dos seus 
aparelhos 5 5  
8538900000 –  Outros 5 5  
8539100000 –  Artigos denominados “faróis e projetores, em 
unidades seladas” 15 0  24.12.2016 L 356/1050 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8539210000 – –  Halogéneos, de tungsté nio 15 10  
8539221000 – – –  Miniatura 15 10  
8539229000 – – –  Outros 15 10  
8539291000 – – –  Para aparelhos de iluminação pública ou de 
sinalização visual da posição 8512, excet o 
de iluminação interi or 15 10  
8539292000 – – –  Miniatura 15 10  
8539299000 – – –  Outros 15 10  
8539311000 – – –  Tubos retos 0 0  
8539312000 – – –  Tubos circulares 0 0  
8539313000 – – –  Comp actos, mesmo integrad os 0 0  
8539319000 – – –  Outros 0 0  
8539320000 – –  Lâmpadas de vapor de mercúr io ou de sódio; 
lâmpadas de halogenet o metálico 30 5  
8539392000 – – –  Para a produção de luz-relâm pago 15 10  
8539399000 – – –  Outros 15 10  
8539410000 – –  Lâmpadas de arco 5 10  
8539490000 – –  Outros 5 10  
8539901000 – –  Casquilhos de rosca 0 0  
8539909000 – –  Outros 0 0  
8540110000 – –  A cores 0 0  
8540120000 – –  A preto e branco ou outros monocromos 5 0  
8540200000 –Tubos para câmaras de televisã o; tubos conver ­
sores ou intensi ficadores de imag ens; outros tu­
bos de fotocátodo 5 0  
8540400000 –  Tubos de visualização de dados gráfico s, a cores, 
com um ecrã fosfórico de espaçamento entre os 
pontos inferior a 0,4 mm 5 0  
8540500000 –  Tubos de visualização de dados gráfi cos, a preto 
e branco ou outros monocromos 5 0  24.12.2016 L 356/1051 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8540600000 –  Outros tubos catódi cos 5 0  
8540710000 – –  Magnetrões 5 0  
8540720000 – –  Clistrões 0 0  
8540790000 – –  Outros 5 0  
8540810000 – –  Tubos de receção ou de ampli ficação 5 0  
8540890000 – –  Outros 5 0  
8540910000 – –  De tubos catód icos 5 0  
8540990000 – –  Outros 5 0  
8541100000 –  Díodos, excet o fotodíodos e díodos emissores de 
luz 5 0  
8541210000 – –  Com capacidade de dissipação infer ior a 1 W 0 0  
8541290000 – –  Outros 0 0  
8541300000 –Tirístores, diacs e triacs, excet o os dispositivo s fo­
tossensíveis 5 0  
8541401000 – –  Células fotovoltaicas, mesmo montadas em 
módulos ou em painéis 0 0  
8541409000 – –  Outros 0 0  
8541500000 –  Outros dispositivo s semicondutores 0 0  
8541600000 –  Cristais piezoelétr icos montados 5 0  
8541900000 –  Partes 0 0  
8542310000 – –Processadores e controladores, mesmo combi ­
nados com memór ias, conver sores, circuitos 
lógicos, amp lificadores, circuit os temporizado ­
res e de sincronização, ou outros circuitos 0 0  
8542320000 – –  Memór ias 0 0  
8542330000 – –  Amplificadores 0 0  
8542390000 – –  Outros 0 0  
8542900000 –  Partes 0 0  24.12.2016 L 356/1052 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8543100000 –  Aceleradores de partículas 5 0  
8543200000 –  Geradores de sinais 10 5  
8543300000 –Máquinas e aparelhos de galvan oplastia, eletró ­
lise ou eletrof orese 10 5  
8543701000 – –  Eletr ificador de cercas 5 0  
8543702000 – –  Detet ores de metais 0 0  
8543703000 – –  Controlos remot os 0 0  
8543709000 – –  Outros 0 0  
8543900000 –  Partes 0 0  
8544110000 – –  De cobre 10 10  
8544190000 – –  Outros 10 10  
8544200000 –Cabos coaxiais e outros condut ores elétr icos co­
axiais 15 10  
8544300000 –Jogos de fios para velas de ignição e outros jo­
gos de fios dos tipos utilizados em meios de 
transpor te 15 10  
8544421000 – – –  De telecomunicações 15 10  
8544422000 – – –  Outros, de cobre 15 10  
8544429000 – – –  Outros 15 10  
8544491000 – – –  De cobre 15 10  
8544499000 – – –  Outros 15 10  
8544601000 – –  De cobre 15 10  
8544609000 – –  Outros 15 10  
8544700000 –  Cabos de fibras óticas 0 0  
8545110000 – –  Dos tipos utilizados em fornos 0 0  
8545190000 – –  Outros 0 0  
8545200000 –  Esco vas 0 0  24.12.2016 L 356/1053 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8545902000 – –  Carvões para pilhas 5 0  
8545909000 – –  Outros 0 0  
8546100000 –  De vidro 5 0  
8546200000 –  De cerâmica 10 10  
8546901000 – –  De silicone 5 10  
8546909000 – –  Outros 5 10  
8547101000 – –  Corpos de velas de ignição 10 0  
8547109000 – –  Outras 10 0  
8547200000 –  Peças isolantes de plásticos 0 0  
8547901000 – –Tubos e suas peças de ligação, de metais co­
muns, isolados internamente 0 0  
8547909000 – –  Outros 10 0  
8548100010 – –  Que cont enham ferrites 15 0  
8548100090 – –  Outros 15 0  
8548900020 – –  Que cont enham ferrites 5 0  
8548900090 – –  Outros 15 0  
8601100000 –  De fonte externa de eletr icidade 5 0  
8601200000 –  De acumuladores elétr icos 0 0  
8602100000 –  Locomotivas diesel-elétr icas 5 0  
8602900000 –  Outros 5 0  
8603100000 –  De fonte externa de eletr icidade 5 0  
8603900000 –  Outras 5 0  
8604001000 –  Autopropulsionados 5 0  
8604009000 –  Outros 5 0  24.12.2016 L 356/1054 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8605000000 Vagões de passagei ros, furgões para bagagem, va­
gões-postais e outros vagões especiais, para vias-
-férreas ou semelhant es (excluindo as viaturas da 
posição 8604) 20 0  
8606100000 –  Vagões-tanques e semelhant es 20 10  
8606300000 –  Vagões de descarg a automática, excet o os da 
subposição 8606 10 20 10  
8606910000 – –  Cober tos e fechados 20 10  
8606920000 – –  Aber tos, com paredes fixas de altura super ior 
a 60 cm 20 10  
8606990000 – –  Outros 20 0  
8607110000 – –  Bogies e bissels, de tração 5 0  
8607120000 – –  Outros bogies e bissels 5 0  
8607190000 – –  Outros, incluindo as partes 5 0  
8607210000 – –  Travões a ar comprim ido e suas partes 5 0  
8607290000 – –  Outros 5 0  
8607300000 –Ganchos e outros sistema s de engat e, para-cho ­
ques, e suas partes 5 0  
8607910000 – –  De locomotivas ou de locotrator es 5 0  
8607990000 – –  Outros 5 0  
8608000000 Material fixo de vias-férr eas ou semelhant es; apare ­
lhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de 
sinalização, de segurança, de controlo ou de co­
mando para vias-férr eas ou semelhantes, rodo viá­
rias ou fluviais, para áreas ou parques de estaciona ­
mento, instalações portuár ias ou para aeródromos; 
suas partes 15 5  
8609000000 Content ores, incluindo os de transpor te de fluidos, 
especialmente concebidos e equipados para um ou 
vários meios de transpor te 15 0  
8701100000 –  Motocult ores 0 0  
8701200080 – –  CKD (com pletamente por montar) 0 0  24.12.2016 L 356/1055 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8701200090 – –  Outros 0 0  
8701300000 –  Tratores de lagar tas 0 0  
8701900000 –  Outros 0 0  
8702101080 – – –  CKD (com pletamente por montar) 0 0  
8702101090 – – –  Outros 35 10  
8702109080 – – –  CKD (com pletamente por montar) 0 0  
8702109090 – – –  Outros 10 7  
8702901080 – – –  CKD (com pletamente por montar) 0 0  
8702901090 – – –  Outros 10 0  
8702909180 – – – –  CKD (completament e por montar) 0 0  
8702909190 – – – –  Outros 35 10  
8702909980 – – – –  CKD (completament e por montar) 0 0  
8702909991 – – – –  Veículos híbr idos 0 0  
8702909992 – – – –  Veículos híbr idos CKD (comp letamente 
por montar) 3 0  
8702909999 – – – –  Outros 0 0  
8703100000 –Veículos especialmente concebidos para se deslo ­
car sobre a neve; veículos especiais para trans ­
porte de pessoas nos campos de golfe e veículos 
semelhantes 20 5  
8703210080 – – –  CKD (com pletamente por montar) 10, a percentagem de redu ­
ção pautal Adv (ad valo ­
rem) aplica-se em conf or­
midade com o anex o II da 
Resolução COMEX n.o 65, 
com base na percentagem 
de produt o equato riano in­
corporado (PEI), direito mí­
nimo de 5 % 7  
8703210090 – – –  Outros 35 7  
8703221080 – – – –  CKD (completament e por montar) 10, a percentagem de redu ­
ção pautal Adv (ad valo ­
rem) aplica-se em conf or­
midade com o anex o II da 
Resolução COMEX n.o 65, 
com base na percentagem 
de produt o equato riano in­
corporado (PEI), direito mí­
nimo de 5 % 7  
8703221090 – – – –  Outros 40 7  24.12.2016 L 356/1056 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8703229080 – – – –  CKD (completament e por montar) 10, a percentagem de redu ­
ção pautal Adv (ad valo ­
rem) aplica-se em conf or­
midade com o anex o II da 
Resolução COMEX n.o 65, 
com base na percentagem 
de produt o equato riano in­
corporado (PEI), direito mí­
nimo de 5 % 7  
8703229090 – – – –  Outros 40 7  
8703231080 – – – –  CKD (completament e por montar) 10 e 14, a percentagem de 
redução pautal Adv (ad va­
lorem) aplica-se em conf or­
midade com o anex o II da 
Resolução COMEX n.o 65, 
com base na percentagem 
de produt o equato riano in­
corporado (PEI), direito mí­
nimo de 4,38 % 7  
8703231090 – – – –  Outros 40, 35 % apenas para veí­
culos acima de 1 900 cc. 7  
8703239080 – – – –  CKD (completament e por montar) 10 e 14, a percentagem de 
redução pautal Adv (ad va­
lorem) aplica-se em conf or­
midade com o anex o II da 
Resolução COMEX n.o 65, 
com base na percentagem 
de produt o equato riano in­
corporado (PEI), direito mí­
nimo de 4,38 % 7  
8703239090 – – – –  Outros 40, 35 % apenas para veí­
culos acima de 1 900 cc. 7  
8703241080 – – – –  CKD (completament e por montar) 18, a percentagem de redu ­
ção pautal Adv (ad valo ­
rem) aplica-se em conf or­
midade com o anex o II da 
Resolução COMEX n.o 65, 
com base na percentagem 
de produt o equato riano in­
corporado (PEI), direito mí­
nimo de 4,38 % 7  
8703241090 – – – –  Outros 35 7  
8703249080 – – – –  CKD (completament e por montar) 18, a percentagem de redu ­
ção pautal Adv (ad valo ­
rem) aplica-se em conf or­
midade com o anex o II da 
Resolução COMEX n.o 65, 
com base na percentagem 
de produt o equato riano in­
corporado (PEI), direito mí­
nimo de 4,38 % 7  24.12.2016 L 356/1057 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8703249090 – – – –  Outros 35 7  
8703311080 – – – –  CKD (completament e por montar) 10, a percentagem de redu ­
ção pautal Adv (ad valo ­
rem) aplica-se em conf or­
midade com o anex o II da 
Resolução COMEX n.o 65, 
com base na percentagem 
de produt o equato riano in­
corporado (PEI), direito mí­
nimo de 5 % 7  
8703311090 – – – –  Outros 40 7  
8703319080 – – – –  CKD (completament e por montar) 10, a percentagem de redu ­
ção pautal Adv (ad valo ­
rem) aplica-se em conf or­
midade com o anex o II da 
Resolução COMEX n.o 65, 
com base na percentagem 
de produt o equato riano in­
corporado (PEI), direito mí­
nimo de 5 % 7  
8703319090 – – – –  Outros 40 7  
8703321080 – – – –  CKD (completament e por montar) 10 e 14, a percentagem de 
redução pautal Adv (ad va­
lorem) aplica-se em conf or­
midade com o anex o II da 
Resolução COMEX n.o 65, 
com base na percentagem 
de produt o equato riano in­
corporado (PEI), direito mí­
nimo de 5 % 7  
8703321090 – – – –  Outros 40 7  
8703329080 – – – –  CKD (completament e por montar) 10 e 14, a percentagem de 
redução pautal Adv (ad va­
lorem) aplica-se em conf or­
midade com o anex o II da 
Resolução COMEX n.o 65, 
com base na percentagem 
de produt o equato riano in­
corporado (PEI), direito mí­
nimo de 5 % 7  
8703329090 – – – –  Outros 40 7  
8703331080 – – – –  CKD (completament e por montar) 14 e 18, a percentagem de 
redução pautal Adv (ad va­
lorem) aplica-se em conf or­
midade com o anex o II da 
Resolução COMEX n.o 65, 
com base na percentagem 
de produt o equato riano in­
corporado (PEI), direito mí­
nimo de 5 % 7  24.12.2016 L 356/1058 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8703331090 – – – –  Outros 40 7  
8703339080 – – – –  CKD (completament e por montar) 14 e 18, a percentagem de 
redução pautal Adv (ad va­
lorem) aplica-se em conf or­
midade com o anex o II da 
Resolução COMEX n.o 65, 
com base na percentagem 
de produt o equato riano in­
corporado (PEI), direito mí­
nimo de 5 % 7  
8703339090 – – – –  Outros 40 7  
8703900080 – –  CKD (com pletamente por montar) 14 e 18, a percentagem de 
redução pautal Adv (ad va­
lorem) aplica-se em conf or­
midade com o anex o II da 
Resolução COMEX n.o 65, 
com base na percentagem 
de produt o equato riano in­
corporado (PEI), direito mí­
nimo de 5 % 7  
8703900091 – – – –  Veículos híbr idos 35(*): 0 % apenas veículos 
de 0 cc. a 2 000 cc; 10 % 
apenas veículos de 2 001 
cc a 3 000 cc; 
20 % de 3 001 
a 4 000 cc.; 
35 % super ior a 4 000 cc 7  
8703900092 – – – –  Veículos híbr idos CKD (comp letamente 
por montar) 14 e 18, a percentagem de 
redução pautal Adv (ad va­
lorem) aplica-se em conf or­
midade com o anex o II da 
Resolução COMEX n.o 65, 
com base na percentagem 
de produt o equato riano in­
corporado (PEI), direito mí­
nimo de 5 % 7  
8703900099 –  Outros 35 7  
8704100080 – –  CKD (com pletamente por montar) 3 0  
8704100090 – –  Outros 15 0  
8704211080 – – – –  CKD (completament e por montar) De 5 % a 9 %, a percenta ­
gem de redução pautal Adv 
(ad valorem) aplica-se em 
conf ormidade com 
o anex o II da Resolução 
COMEX n.o 65, com base 
na percentage m de produt o 
equato riano incor porado 
(PEI), direito mínimo 
de 5 % 10  
8704211090 – – – –  Outros 40 10  24.12.2016 L 356/1059 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8704219080 – – – –  CKD (completament e por montar) 0 0  
8704219090 – – – –  Outros 10 10  
8704221080 – – – –  CKD (completament e por montar) 0 0  
8704221090 – – – –  Outros 10 10  
8704222080 – – – –  CKD (completament e por montar) 0 0  
8704222090 – – – –  Outros 10 10  
8704229080 – – – –  CKD (completament e por montar) 0 0  
8704229090 – – – –  Outros 10 5  
8704230080 – – –  CKD (com pletamente por montar) 0 0  
8704230090 – – –  Outros 10 5  
8704311080 – – – –  CKD (completament e por montar) De 5 % a 9 %, a percenta ­
gem de redução pautal Adv 
(ad valorem) aplica-se em 
conf ormidade com 
o anex o II da Resolução 
COMEX n.o 65, com base 
na percentage m de produt o 
equato riano incor porado 
(PEI), direito mínimo 
de 5 % 10  
8704311090 – – – –  Outros 40 10  
8704319080 – – – –  CKD (completament e por montar) 0 0  
8704319090 – – – –  Outros 10 10  
8704321080 – – – –  CKD (completament e por montar) 3 0  
8704321090 – – – –  Outros 10 10  
8704322080 – – – –  CKD (completament e por montar) 3 0  
8704322090 – – – –  Outros 15 10  
8704329080 – – – –  CKD (completament e por montar) 3 0  
8704329090 – – – –  Outros 10 10  
8704900080 – –  CKD (com pletamente por montar) 0 0  24.12.2016 L 356/1060 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8704900091 – – –  Veículos híbr idos 35(*): 0 % apenas veículos 
de 0 cc. a 2 000 cc; 10 % 
apenas veículos de 2 001 
cc a 3 000 cc; 
20 % de 3 001 cc. 
a 4 000 cc; 
35 % super ior a 4 000 cc. 10  
8704900092 – – –  Veículos híbr idos CKD (com pletamente por 
montar) 14 e 18, a percentagem de 
redução pautal Adv (ad va­
lorem) aplica-se em conf or­
midade com o anex o II da 
Resolução COMEX n.o 65, 
com base na percentagem 
de produt o equato riano in­
corporado (PEI), direito mí­
nimo de 5 % 10  
8704900099 – – –  Outros 10 10  
8705100000 –  Camiões-guindastes (caminhões-guindast es) 5 0  
8705200000 –  Torres (derricks) automó veis, para sondag em ou 
perf uração 10 0  
8705300000 –  Veículos de combate a incêndio 10 5  
8705400000 –  Camiões-betoneiras (caminhões-betoneiras) 10 0  
8705901100 – – –  Veículos para varrer 10 0  
8705901900 – – –  Outros 10 10  
8705902000 – –  Veículos radiológicos 5 0  
8705909000 – –  Outros 10 0  
8706001080 – –  CKD (com pletamente por montar) 0 0  
8706001090 – –  Outros 35 5  
8706002180 – – –  CKD (com pletamente por montar) 0 0  
8706002190 – – –  Outros 10 0  
8706002980 – – –  CKD (com pletamente por montar) 0 0  
8706002990 – – –  Outros 10 0  
8706009180 – – –  CKD (com pletamente por montar) 40(*): A percentagem de re­
dução pautal Adv (ad valo ­
rem) aplica-se em conf or­
midade com o anex o II da 
Resolução COMEX n.o 65, 
com base na percentagem 
de produt o equato riano in­
corporado (PEI), direito mí­
nimo de 5 % 7  24.12.2016 L 356/1061 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8706009190 – – –  Outros 10 10  
8706009280 – – –  CKD (com pletamente por montar) 0 0  
8706009290 – – –  Outros 10 10  
8706009980 – –  CKD (com pletamente por montar) 3 0  
8706009991 – – –  Veículos híbr idos 0 0  
8706009992 – – –  Veículos híbr idos CKD (com pletamente por 
montar) 0 0  
8706009999 – – –  Outros 10 10  
8707100000 –  De veículos da posição 8703 15 10  
8707901000 – –  De veículos da posição 8702 15 10  
8707909000 – –  Outras 15 10  
8708100000 –  Para-c hoques e suas partes 15 10  
8708210000 – –  Cintos de segurança 15 0  
8708291000 – – –  Capotas não rígidas 15 10  
8708292000 – – –Guarda-lamas, capotas do motor , painéis la­
terais, portas, e suas partes 15 10  
8708293000 – – –Grelhas diante iras (bocas de saída de ar, gre­
lhas) 15 10  
8708294000 – – –  Painéis de instr umentos 15 10  
8708295000 – – –Janelas emolduradas; janelas, mesmo emol ­
duradas, com resistências de aquecimento 
ou dispositivo s de ligação elétr ica 15 10  
8708299000 – – –  Outros 15 5  
8708301000 – –  Guar nições de travões montadas 10 10  
8708302100 – – –  Tambores 15 5  
8708302200 – – –  Sistemas pneumáticos 5 0  
8708302300 – – –  Sistemas hidráulicos 5 0  
8708302400 – – –  Servofreios 5 0  24.12.2016 L 356/1062 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NANDINA 
2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
8708302500 – – –  Discos 5 5  
8708302900 – – –  Outras partes 10 0  
8708401000 – –  Caixas de velocidades 5 0  
8708409000 – –  Outras 5 0  
8708501100 – – –  Eixos de transmissão com diferencial 5 0  
8708501900 – – –  Partes 5 0  
8708502100 – – –  Eixos não motore s 5 0  
8708502900 – – –  Partes 5 0  
8708701000 – –  Rodas e suas partes 10 5  
8708702000 – –  Embelezadores de rodas (tampões de rodas, 
cober turas) e outros acessór ios 10 5  
8708801000 – –  Rótulas e suas partes 5 0  
8708802000 – –  Amor tecedores e suas partes 5 0  
8708809000 – –  Outros 10 10  
8708910000 – –  Radiadores e suas partes 10 5  
8708920000 – –  Silenciosos e tubos de escape; suas partes 10 5  
8708931000 – – –  Embraiagen s 5 0  
8708939100 – – – –  Pratos (prensas) e discos 10 5  
8708939900 – – – –  Outros 10 5  
8708940000 – –  Volante s, colunas e caixas, de direção; suas 
partes 5 5  
8708950000 – –  Bolsas insuf láveis de segurança com sistema 
de insuf lação (airbags); suas partes 10 10  
8708991100 – – – –  Estr uturas de carroçar ia 10 10  
8708991900 – – – –  Partes 10 0  
8708992100 – – – –  Transmissões de cardã 5 0  24.12.2016 L 356/1063 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8708992900 – – – –  Partes 5 0  
8708993100 – – – –  Sistema s mecânicos 5 0  
8708993200 – – – –  Sistema s hidráulicos 5 0  
8708993300 – – – –  Terminais 5 0  
8708993900 – – – –  Outras partes 5 0  
8708994000 – – –  Lagar tas para veículos de rasto contínuo e 
suas partes 5 0  
8708995000 – – –  Depósitos de combustível 10 10  
8708999600 – – – – Carregador e sensor de bloqueio para cin­
tos de segurança 5 5  
8708999920 – – – – –  Cablage ns elétr icas para veículos das 
posições 8701 a 8705 10 10  
8708999990 – – – – –  Outras 10 10  
8709110000 – –  Elétr icos 5 0  
8709190000 – –  Outros 10 10  
8709900000 –  Partes 10 0  
8710000000 Veículos e carros blindados de combate, armados 
ou não, e suas partes 20 10  
8711100010 – –  CKD (com pletamente por montar) 0 0  
8711100090 – –  Outros 30 10  
8711200010 – –  CKD (com pletamente por montar) 0 0  
8711200090 – –  Outros 30 10  
8711300010 – –  CKD (com pletamente por montar) 0 0  
8711300090 – –  Outros 30 10  
8711400010 – –  CKD (com pletamente por montar) 5 10  24.12.2016 L 356/1064 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8711400090 – –  Outros 30 10  
8711500010 – –  CKD (com pletamente por montar) 5 10  
8711500090 – –  Outros 30 10  
8711900010 – –  CKD (com pletamente por montar) 5 10  
8711900090 – –  Outros 30 10  
8712000000 Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), 
sem motor 30 10  
8713100000 –  Sem mecanismo de propulsão 0 0  
8713900000 –  Outros 0 0  
8714110000 – –  Selins (assentos) 10 10  
8714190000 – –  Outros 10 10  
8714200000 –  De cadeiras de rodas ou de outros veículos para 
inválidos 0 0  
8714910000 – –  Quadros e garfos, e suas partes 5 0  
8714921000 – – –  Aros 5 0  
8714929000 – – –  Raios 5 0  
8714930000 – –  Cubos, excet o de travões, e pinhões de rodas 
livres 10 0  
8714940000 – –  Travões, incluindo os cubos de travões, e suas 
partes 5 0  
8714950000 – –  Selins (assentos) 10 0  
8714960000 – –  Pedais e pedaleiros, e suas partes 10 0  
8714990000 – –  Outros 10 10  
8715001000 –Carrinhos e veículos semelhantes para trans ­
porte de crianças 20 10  
8715009000 –  Partes 15 10  
8716100000 –  Reboques e semir reboques, para habitação ou 
para acam par, do tipo caravan a 20 10  24.12.2016 L 356/1065 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8716200000 –  Reboques e semir reboques, autocar regáv eis ou 
autodescar regáv eis, para usos agrícolas 20 7  
8716310000 – –  Cister nas 20 10  
8716390000 – –  Outros 20 10  
8716400000 –  Outros reboques e semir reboques 20 10  
8716801000 – –  Carrinhos de mão 20 5  
8716809000 – –  Outros 20 5  
8716900000 –  Partes 5 0  
8801000000 Balões e dirigíveis; planadores, asas voado ras e ou­
tros veículos aéreos, não concebidos para propul ­
são a motor 10 0  
8802110000 – –  De peso sem carg a não super ior a 2 000 kg 5 0  
8802120000 – –  De peso sem carg a super ior a 2 000 kg 5 0  
8802201000 – –  Aviões com um peso máximo à descolagem 
não super ior a 5 700 kg, excet o os especifi ca­
mente destinados a utilização militar 5 5  
8802209000 – –  Outros 0 0  
8802301000 – –  Aviões com um peso máximo à descolagem 
não super ior a 5 700 kg, excet o os especifi ca­
mente destinados a utilização militar 5 0  
8802309000 – –  Outros 5 0  
8802400000 –  Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem 
carga super ior a 15 000 kg 5 0  
8802600000 –  Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus 
veículos de lançamento, e veículos suborbitais 5 0  
8803100000 –  Hélices e rotore s, e suas partes 5 0  
8803200000 –  Trens de aterr agem e suas partes 5 0  
8803300000 –  Outras partes de aviões ou de helicópt eros 5 0  24.12.2016 L 356/1066 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8803900000 –  Outras 5 0  
8804000000 –  Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e 
os parapent es) e os paraquedas giratór ios; suas 
partes e acessór ios 5 0  
8805100000 –Aparelhos e dispositivos para lançamento de veí­
culos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositi ­
vos para aterr agem de veículos aéreos em porta-
-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e 
suas partes 5 0  
8805210000 – –  Simuladores de combate aéreo e suas partes 5 0  
8805290000 – –  Outros 5 0  
8901101100 – – –  Não super ior a 50 toneladas 10 10  
8901101900 – – –  Outros 5 10  
8901102000 – –  De registo super ior a 1 000 toneladas 0 0  
8901201100 – – –  Não super ior a 50 toneladas 10 5  
8901201900 – – –  Outros 5 5  
8901202000 – –  De registo super ior a 1 000 toneladas 0 0  
8901301100 – – –  Não super ior a 50 toneladas 10 5  
8901301900 – – –  Outros 5 5  
8901302000 – –  De registo super ior a 1 000 toneladas 0 0  
8901901100 – – –  Não super ior a 50 toneladas 10 5  
8901901900 – – –  Outras 5 5  
8901902000 – –  De registo super ior a 1 000 toneladas 0 0  
8902001100 – –  Não super ior a 50 toneladas 10 5  
8902001900 – –  Outros 5 0  
8902002000 –  De registo super ior a 1 000 tone ladas 0 0  
8903100000 –  Barcos insuf láveis 30 10  
8903910000 – –  Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar 30 10  24.12.2016 L 356/1067 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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8903920000 – –Barcos a motor , excet o com motor fora-de-
-borda 30 10  
8903991000 – – –  Moto s aquáticas 30 10  
8903999000 – – –  Outros 20 10  
8904001000 –  Não super ior a 50 toneladas 10 5  
8904009000 –  Outros 5 10  
8905100000 –  Dragas 0 0  
8905200000 –Plataf ormas de perfuração ou de exploração, flu­
tuantes ou submersíveis 0 0  
8905900000 –  Outros 0 0  
8906100000 –  Navios de guer ra 10 0  
8906901010 – – –  Até um máximo de 50 toneladas 10 5  
8906901090 – – –  Outras 5 5  
8906909000 – –  Outras 5 0  
8907100000 –  Balsas insuf láveis 10 0  
8907901000 – –  Boias luminosas 10 0  
8907909000 – –  Outras 10 5  
8908000000 Embarcações e outras estruturas flutuant es, a serem 
desmantel adas 0 0  
9001100000 –  Fibras óticas, feixe s e cabos de fibras óticas 5 0  
9001200000 –  Matéri as polar izantes, em folhas ou em placas 5 0  
9001300000 –  Lentes de contact o 5 0  
9001400000 –  Lentes de vidro, para óculos 10 0  
9001500000 –  Lentes de outras mat érias, para óculos 10 0  
9001900000 –  Outros 10 0  24.12.2016 L 356/1068 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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9002110000 – –  Para câmaras (aparelhos de toma da de vistas), 
para projetores ou para aparelhos fotográficos 
ou cinematográficos, de ampli ação ou de re­
dução 10 0  
9002190000 – –  Outras 5 0  
9002200000 –  Filtros 5 0  
9002900000 –  Outros 5 0  
9003110000 – –  De plásticos 15 0  
9003191000 – – –  De metais preciosos, ou de metais comuns 
folheados ou chapeados de metais preciosos 15 0  
9003199000 – – –  Outros 15 0  
9003900000 –  Partes 5 0  
9004100000 –  Óculos de sol 30 5  
9004901000 – –  Óculos de proteção para trabalhadores 5 10  
9004909000 – –  Outros 20 10  
9005100000 –  Binóculos 20 10  
9005800000 –  Outros instr umentos 10 10  
9005900000 –  Partes e acessór ios (incluindo as armações) 10 10  
9006100000 –  Aparelhos fotográfico s dos tipos utilizados para 
preparação de clichês ou cilindros de impressão 5 0  
9006300000 –  Aparelhos fotográficos especialmente concebidos 
para fotografia submar ina ou aérea, para exame 
médico de órgãos internos ou para laborat órios 
de medicina legal ou de investig ação judicial 5 0  
9006400000 –  Aparelhos fotográfico s para filmes de revelação 
e cópia instantâneas 10 10  
9006510000 – –Com visor de reflexão através da objetiva (re­
flex), para filmes em rolos, de largura não su­
perior a 35 mm 10 10  
9006521000 – – –  De foco fixo 10 10  
9006529000 – – –  Outros 10 10  
9006531000 – – –  De foco fixo 10 10  24.12.2016 L 356/1069 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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9006539000 – – –  Outros 10 10  
9006591000 – – –  De foco fixo 10 10  
9006599000 – – –  Outros 10 10  
9006610000 – –  Aparelhos de tubo de descarg a para produção 
de luz-relâm pago (denominados flashes eletró ­
nicos) 10 10  
9006690000 – –  Outros 10 10  
9006910000 – –  De câmaras fotográfic as 10 10  
9006990000 – –  Outros 10 10  
9007110000 – –Para filmes cinematográficos de largura infe­
rior a 16 mm ou para filmes “duplo-8 mm” 10 10  
9007190000 – –  Outras 10 0  
9007201000 – –  Para filmes, de largura super ior a 35 mm 10 0  
9007209000 – –  Outros 10 0  
9007910000 – –  De câmaras fotográfic as 10 0  
9007920000 – –  De projetore s 10 0  
9008100000 –  Projetores de diapositiv os 10 0  
9008200000 –  Leitores de microfil mes, microfichas e de outros 
microf ormatos, mesmo permitindo a obte nção 
de cópias 10 0  
9008300000 –  Outros projet ores de imag ens fixas 10 0  
9008400000 –Aparelhos fotográfic os, de ampli ação ou de re­
dução 10 0  
9008900000 –  Partes e acessór ios 5 0  
9010100000 –  Aparelhos e mate rial para revelação automát ica 
de filmes fotográficos, de filmes cinemat ográfi ­
cos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para 
cópia automática de filmes revelados em rolos 
de papel fotográfic o 5 0  
9010500000 –Outros aparelhos e mate rial para laborat órios fo­
tográficos ou cinemat ográfi cos; negat oscópios 10 0  24.12.2016 L 356/1070 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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9010600000 –  Ecrãs para projeção 10 0  
9010900000 –  Partes e acessór ios 0 0  
9011100000 –  Microscópios estereoscópicos 0 0  
9011200000 –Outros microscópios, para fotomicrografia, cine ­
fotomicrografi a ou microprojeção 5 0  
9011800000 –  Outros microscópios 0 0  
9011900000 –  Partes e acessór ios 0 0  
9012100000 –  Microscópios (exceto óticos); difractógraf os 0 0  
9012900000 –  Partes e acessór ios 5 0  
9013100000 –Miras telescópic as para armas; periscópios; lune ­
tas para máquinas, aparelhos ou instr umentos 
do present e Capítulo ou da Secção XVI 5 0  
9013200000 –  Lasers, excet o díodos laser 5 0  
9013801000 – –  Lupas 5 0  
9013809000 – –  Outros 5 0  
9013900000 –  Partes e acessór ios 5 0  
9014100000 –  Bússolas, incluindo as agulhas de marear 0 0  
9014200000 –  Instr umentos e aparelhos para naveg ação aérea 
ou espacial (exceto bússolas) 0 0  
9014800000 –  Outros instr umentos e aparelhos 0 0  
9014900000 –  Partes e acessór ios 0 0  
9015100000 –  Telémetros 5 0  
9015201000 – –  Teodolit os 5 0  
9015202000 – –  Taqueómetros 5 0  
9015300000 –  Níveis 0 0  24.12.2016 L 356/1071 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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9015401000 – –  Elétr icos ou eletrónicos 5 0  
9015409000 – –  Outros 5 0  
9015801000 – –  Elétr icos ou eletrónicos 5 0  
9015809000 – –  Outros 5 0  
9015900000 –  Partes e acessór ios 5 0  
9016001100 – –  Elétr icos 0 0  
9016001200 – –  Eletrónicos 0 0  
9016001900 – –  Outros 0 0  
9016009000 –  Partes e acessór ios 0 0  
9017100000 –Mesas e máquinas de desenhar , mesmo automá ­
ticas 15 5  
9017201000 – –  Pant ógraf os 0 0  
9017202000 – –  Estojos de desenho (caixas de mat emática) e 
seus compo nentes apresentados separada ­
mente 5 0  
9017203000 – –  Réguas, círculos e cilindros de cálculo 5 5  
9017209000 – –  Outros 15 5  
9017300000 –Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhan ­
tes 0 0  
9017801000 – –  Para medição linear 10 0  
9017809000 – –  Outros 5 0  
9017900000 –  Partes e acessór ios 5 0  
9018110000 – –  Eletrocardiógraf os 0 0  
9018120000 – –Aparelhos de diagnóstico por varredura ul­
trassónica (scanners) 5 0  
9018130000 – –  Aparelhos de diagnóstico por visualização de 
ressonância magnética 5 0  
9018140000 – –  Aparelhos de cintilografia 5 0  24.12.2016 L 356/1072 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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9018190000 – –  Outros 5 0  
9018200000 –Aparelhos de raios ultravioleta ou infrav erme­
lhos 5 0  
9018312000 – – –  De plástico 5 0  
9018319000 – – –  Outros 0 0  
9018320000 – –Agulhas tubulares de metal e agulhas para su­
turas 0 0  
9018390000 – –  Outros 0 0  
9018410000 – –Aparelhos dentár ios de brocar , mesmo combi ­
nados numa base comum com outros equipa ­
mentos dentár ios 5 10  
9018491000 – – –  Brocas, discos, mós e esco vas 5 0  
9018499010 – – –  Cadeiras de dentista com equipamentos 
dentár ios ou quaisquer outros equipamen ­
tos dentár ios classif icados nesta posição, in­
corporados 10 5  
9018499020 – – – –  Equipamentos dentár ios em pedestal 
(plint o) 5 5  
9018499090 – – – –  Outros 5 5  
9018500000 –Outros instr umentos e aparelhos para oftalmo ­
logia 5 0  
9018901000 – –  Eletromédicos 5 0  
9018909000 – –  Outros 0 0  
9019100000 –Aparelhos de mecanote rapia; aparelhos de mas ­
sagem; aparelhos de psicot écnica 5 0  
9019200000 – –  Aparelhos de ozonot erapia, de oxigenoterapia, 
de aerossolt erapia, aparelhos respiratór ios de 
reanimação e outros aparelhos de terapia res­
piratóri a 0 0  
9020000000 Outros aparelhos respirató rios e máscaras contra 
gases, excet o as máscaras de prote ção despro vidas 
de mecanismo e de elemento filtrante amo vível 5 0  
9021101000 – –  Ortopédicos 5 0  
9021102000 – –  Para fraturas 5 0  
9021210000 – –  Dentes artificiais 15 0  24.12.2016 L 356/1073 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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9021290000 – –  Outros 5 0  
9021310000 – –  Próteses articulares 5 0  
9021391000 – – –  Válvulas cardíacas 5 0  
9021399000 – – –  Outros 5 0  
9021400000 –  Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, 
excet o as partes e acessór ios 5 0  
9021500000 –Estimuladores cardíacos, excet o as partes e aces ­
sórios 5 10  
9021900000 –  Outros 10 10  
9022120000 – –  Aparelhos de tomog rafia computad orizada 5 0  
9022130000 – –  Outros, para odontologia 5 0  
9022140000 – –Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou vete ­
rinár ios 5 0  
9022190000 – –  Para outros usos 5 0  
9022210000 – –  Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos 
ou veteri nários 5 0  
9022290000 – –  Para outros usos 0 0  
9022300000 –  Tubos de raios X 5 0  
9022900010 – –  Mesas, poltronas e supor tes semelhantes 5 10  
9022900090 – –  Outros 15 10  
9023001000 –  Modelos de anat omia humana ou animal 10 0  
9023002000 –  Preparações microscópicas 10 0  
9023009000 –  Outros 10 0  
9024100000 –  Máquinas e aparelhos para ensaios de metais 5 0  
9024800000 –  Outras máquinas 0 0  
9024900000 –  Partes e acessór ios 0 0  
9025111000 – – –  Para usos clínicos 5 0  24.12.2016 L 356/1074 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
9025119000 – – –  Outros 0 0  
9025191100 – – – –  Pirómetros 0 0  
9025191200 – – – – Termómetros para veículos do Capí ­
tulo 87 5 0  
9025191900 – – – –  Outros 5 0  
9025199000 – – –  Outros 0 0  
9025803000 – –Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e ins­
trumentos flutuant es semelhant es 5 0  
9025804100 – – –  Higrómetros e psicrómetros 0 0  
9025804900 – – –  Outros 0 0  
9025809000 – –  Outros 0 0  
9025900000 –  Partes e acessór ios 5 0  
9026101100 – – –  Medidores de combustível para veículos do 
Capítulo 87 10 10  
9026101200 – – –  Indicadores de nível 0 0  
9026101900 – – –  Outros 0 0  
9026109000 – –  Outros 5 0  
9026200000 –  Para medida ou controlo da pressão 5 0  
9026801100 – – –  Contadores de calor de par term oelétr ico 0 0  
9026801900 – – –  Outros 0 0  
9026809000 – –  Outros 0 0  
9026900010 – –  Para medidores de combustível para veículos 
do Capítulo 87 5 0  
9026900020 – –  Para manómetros para veículos do Capítulo 87 5 0  
9026900090 – –  Outros 10 0  
9027101000 – –  Elétr icos ou eletrónicos 0 0  
9027109000 – –  Outros 0 0  
9027200000 –  Cromatógraf os e aparelhos de eletrof orese 0 0  24.12.2016 L 356/1075 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
9027300000 –Espetrómetros, espetrof otómetros e espetrógra ­
fos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, 
IV) 0 0  
9027500010 – –  Elétr icos ou eletrónicos 10 0  
9027500090 – –  Outros 0 0  
9027802000 – –  Polarímetros, medidores de pH, turbidímetros, 
salinómetros e dilatómetros 5 0  
9027803000 – –  Detet ores de fumo 5 0  
9027809010 – – –  Elétr icos ou eletrónicos 5 0  
9027809090 – – –  Outros 0 0  
9027901000 – –  Micrótomos 5 0  
9027909000 – –  Partes e acessór ios 0 0  
9028100000 –  Contadores de gases 5 0  
9028201000 – –  Contadores de água 5 0  
9028209000 – –  Outros 5 0  
9028301000 – –  Monofásicos 15 10  
9028309000 – –  Outros 15 10  
9028901000 – –  De contadores de eletr icidade 5 0  
9028909000 – –  Outros 5 0  
9029101000 – –  Taxímetros 15 0  
9029102000 – –  Contadores de produção eletrónicos 5 0  
9029109000 – –  Outros 0 0  
9029201000 – –  Indicadores de velocidade, excet o elétr icos ou 
eletrónicos 10 0  
9029202000 – –  Tacómetros 5 0  
9029209000 – –  Outros 0 0  24.12.2016 L 356/1076 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
9029901000 – –  Para indicadores de velocidade 10 0  
9029909010 – – –  Para taxímetros 5 0  
9029909090 – – –  Outros 0 0  
9030100000 –Instr umentos e aparelhos para medida ou dete­
ção de radiações ionizantes 5 0  
9030200000 –  Osciloscópios e oscilógraf os 0 0  
9030310000 – –  Multímetros, sem dispositivo registador 0 0  
9030320000 – –  Multímetros, com dispositivo registador 10 0  
9030330000 – –  Outros, sem dispositivo registador 5 0  
9030390000 – –  Outros, com dispositivo registador 10 0  
9030400000 –  Outros instr umentos e aparelhos, especialmente 
concebidos para as técnicas da telecomunicação 
(por exemplo, diafonómetros, medidores de ga­
nho, distorci ómetros, psof ómetros) 10 0  
9030820000 – –  Para medida ou controlo de bolac has (wafers) 
ou de dispositivos semicondutores 10 0  
9030840000 – –  Outros, com dispositivo registador 10 0  
9030890000 – –  Outros 0 0  
9030901000 – –  De instr umentos e aparelhos para medida de 
grandezas elétr icas 0 0  
9030909000 – –  Outros 0 0  
9031101000 – –  Eletrónicos 10 0  
9031109000 – –  Outros 10 0  
9031200000 –  Bancos de ensaio 5 0  
9031410000 – –Para controlo de bolac has (wafers) ou de dispo ­
sitivos semiconduto res ou para controlo de 
máscaras ou retículos utilizados na fabricação 
de dispositivos semicondutores 10 0  
9031491000 – – –Comp aradores denominados “óticos”, ban­
cos compar adores, bancos de medida, inter ­
ferómetros, compro vadores óticos de super ­
fícies, aparelhos com apalpador diferencial, 
lunetas de centrag em, de alinhament o, ré­
guas óticas, leitores micrométr icos, gonió ­
metros óticos e focómetros 10 0  24.12.2016 L 356/1077 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
9031492000 – – –  Projetore s de perf is 10 0  
9031499000 – – –  Outros 10 0  
9031802000 – –  Aparelhos para regular motores de veículos 
do Capítulo 87 (sincroscópios) 10 0  
9031803000 – –  Planímetros 5 0  
9031809000 – –  Outros 5 0  
9031900000 –  Partes e acessór ios 10 0  
9032100000 –  Termóstatos 0 0  
9032200000 –  Manóstatos (pressóstatos) 0 0  
9032810000 – –  Hidráulicos ou pneumáticos 5 0  
9032891100 – – – –  Para uma tensão não super ior a 260 V e 
uma intensi dade de corrent e não super ior 
a 30 A 5 0  
9032891900 – – – –  Outros 10 10  
9032899000 – – –  Outros 0 0  
9032901000 – –  De term óstatos 5 0  
9032902000 – –  De reguladores de tensão 10 0  
9032909000 – –  Outros 0 0  
9033000000 Partes e acessór ios não especificados nem com ­
preendidos em outras posições do present e Capí ­
tulo, para máquinas, aparelhos, instr umentos ou 
artigos do Capítulo 90 10 0  
9101110000 – –  De mostrador exclusivament e mecânico 20 10  
9101190000 – –  Outros 20 10  
9101210000 – –  Automáticos 20 10  
9101290000 – –  Outros 20 10  
9101910000 – –  Funcionando eletr icamente 20 10  
9101990000 – –  Outros 20 10  24.12.2016 L 356/1078 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
9102110000 – –  De mostrador exclusivament e mecânico 20 10  
9102120000 – –  De mostrador exclusivament e optoeletr ónico 20 10  
9102190000 – –  Outros 20 10  
9102210000 – –  Automáticos 20 10  
9102290000 – –  Outros 20 10  
9102910000 – –  Funcionando eletr icamente 20 10  
9102990000 – –  Outros 20 10  
9103100000 –  Funcionando eletr icamente 20 10  
9103900000 –  Outros 20 10  
9104001000 –  Para veículos do Capítulo 87 20 0  
9104009000 –  Outros 20 0  
9105110000 – –  Funcionando eletr icamente 20 10  
9105190000 – –  Outros 20 10  
9105210000 – –  Funcionando eletr icamente 20 10  
9105290000 – –  Outros 20 10  
9105911000 – – –  Aparelhos de relojoar ia para redes elétr icas 
de distr ibuição e de unifi cação da hora (re­
lógio principal e secundár io) 20 10  
9105919000 – – –  Outros 20 10  
9105990000 – –  Outros 20 10  
9106100000 –Relógios de ponto; relógios datadores e contado ­
res de horas 10 0  
9106901000 – –  Parquímetros 10 0  
9106909000 – –  Outros 0 0  
9107000000 Interr uptores horár ios e outros aparelhos que per­
mitam acionar um mecanismo em tempo determi ­
nado, munidos de mecanismo de relojoar ia ou 
com motor síncrono 0 0  24.12.2016 L 356/1079 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
9108110000 – –  De mostrador excl usivamente mecânico ou 
com um dispositivo que permita incor porar 
um mostrador mecânico 10 0  
9108120000 – –  De mostrador exclusivament e optoeletr ónico 10 0  
9108190000 – –  Outros 10 0  
9108200000 –  Automáticos 10 0  
9108900000 –  Outros 10 0  
9109110000 – –  Para desper tadores 10 0  
9109190000 – –  Outros 10 0  
9109900000 –  Outros 5 0  
9110110000 – –  Mecanismos complet os, não montados ou 
parcialmente montados (chablons) 10 0  
9110120000 – –  Mecanismos incomplet os, montados 10 0  
9110190000 – –  Esboços 10 0  
9110900000 –  Outros 10 0  
9111100000 –Caixas de metais preciosos ou de metais folhea ­
dos ou chapeados de metais preciosos 25 0  
9111200000 –  Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou 
prateados 15 0  
9111800000 –  Outras caixas 15 0  
9111900000 –  Partes 15 0  
9112200000 –  Caixas 15 0  
9112900000 –  Partes 10 0  
9113100000 –  De metais preciosos ou de metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos 25 10  
9113200000 –De metais comuns, mesmo dourados ou prat ea­
dos 20 10  
9113901000 – –  De plástico 20 10  24.12.2016 L 356/1080 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
9113902000 – –  De couro 20 10  
9113909000 – –  Outras 20 10  
9114100000 –  Molas, incluindo as espirais 10 0  
9114200000 –  Pedras 10 0  
9114300000 –  Quadrantes 10 0  
9114400000 –  Platinas e pontes 10 0  
9114900000 –  Outras 5 0  
9201100000 –  Pianos verticais 10 10  
9201200000 –  Pianos de cauda 10 10  
9201900000 –  Outros 10 10  
9202100000 –  Outros instr umentos de cordas, tocados com 
o auxílio de um arco 10 10  
9202900000 –  Outros 10 5  
9205100000 –  Instr umentos denominados “metais” 10 10  
9205901000 – –  Órgãos de tubos e de teclad o; harmónios e 
instr umentos semelhantes de teclado com pa­
lhetas metálicas livres 10 10  
9205902000 – –  Acordeões e instr umentos semelhant es 10 5  
9205903000 – –  Harmónicas de boca 10 5  
9205909000 – –  Outros 10 10  
9206000000 Instr umentos musicais de percussão (por exem plo, 
tambores, caixas, xilof ones, pratos, castanholas, 
maracas) 10 5  
9207100000 –  Instr umentos de teclado, excet o acordeões 10 10  
9207900000 –  Outros 10 10  
9208100000 –  Caixas de música 20 10  
9208900000 –  Outros 10 10  24.12.2016 L 356/1081 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
9209300000 –  Cordas para instr umentos musicais 10 0  
9209910000 – –  Partes e acessór ios de pianos 10 0  
9209920000 – –  Partes e acessór ios de instr umentos musicais 
da posição 9202 10 0  
9209940000 – –  Partes e acessór ios de instr umentos musicais 
da posição 9207 10 0  
9209990000 – –  Outros 10 0  
9301110000 – –  Autopropulsionadas 30 5  
9301190000 – –  Outras 30 5  
9301200000 –  Lança-mísseis; lança-cham as; lança-granadas; 
lança-torpe dos e lançadores semelhant es 30 5  
9301901000 – –Armas de fogo long as, de cano liso, compl eta­
mente automát icas 30 5  
9301902100 – – –  De ferrolho 30 5  
9301902200 – – –  Semiautomát icas 30 5  
9301902300 – – –  Automáticas 30 5  
9301902900 – – –  Outras 30 5  
9301903000 – –  Metralhadoras 30 5  
9301904100 – – –  Pistolas automáticas 30 5  
9301904900 – – –  Outras 30 5  
9301909000 – –  Outras 30 5  
9302001000 –  Revólveres 30 10  
9302002100 – –  Semiautomáticos 30 10  
9302002900 – –  Outros 30 10  
9302003000 –  Pistolas com canos múltiplos 30 10  24.12.2016 L 356/1082 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
9303100000 –  Armas de fogo carregáv eis exclusivament e pela 
boca 30 10  
9303201100 – – –  De repetição 30 10  
9303201200 – – –  Semiautomát icas 30 10  
9303201900 – – –  Outras 30 10  
9303202000 – –  Armas de fogo long as com canos múltiplos, 
lisos, incluindo armas de fogo combinadas 30 10  
9303209000 – –  Outras 30 10  
9303301000 – –  De disparo único 30 10  
9303302000 – –  Semiautomáticas 30 10  
9303309000 – –  Outras 30 10  
9303900000 –  Outras 30 0  
9304001000 –  De ar comprimido 30 10  
9304009000 –  Outras 20 0  
9305101000 – –  Mecanismos de disparo 25 10  
9305102000 – –  Armações e bases 25 10  
9305103000 – –  Canos 25 10  
9305104000 – –Pistões, passadores e amor tecedores de retro ­
cesso (freios de boca) 25 10  
9305105000 – –  Carregad ores e suas partes 25 10  
9305106000 – –  Silenciadores e suas partes 25 10  
9305107000 – –  Culatras, empunhaduras e platinas 25 10  
9305108000 – –Ferrolhos (para pistolas) e tambores (para re­
vólveres) 25 10  
9305109000 – –  Outros 25 10  
9305210000 – –  Canos lisos 25 10  
9305291000 – – –  Mecanismos de disparo 25 10  24.12.2016 L 356/1083 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
9305292000 – – –  Armações e bases 25 10  
9305293000 – – –  Canos estriados 25 10  
9305294000 – – –Pistões, passadores e amor tecedores de re­
trocesso (freios de boca) 25 10  
9305295000 – – –  Carregadores e suas partes 25 10  
9305296000 – – –  Silenciadores e suas partes 25 10  
9305297000 – – –  Apaga-c hamas e suas partes 25 10  
9305298000 – – –  Recâmaras, ferrolhos e porta-fer rolhos 25 10  
9305299000 – – –  Outros 25 10  
9305911100 – – – –  Mecanismos de disparo 25 0  
9305911200 – – – –  Armações e bases 25 5  
9305911300 – – – –  Canos 25 5  
9305911400 – – – –  Pistões, passadores e amor tecedores de 
retrocesso (freios de boca) 25 5  
9305911500 – – – –  Carregadores e suas partes 25 5  
9305911600 – – – –  Silenciadores e suas partes 25 5  
9305911700 – – – –  Apaga-c hamas e suas partes 25 5  
9305911800 – – – –  Recâmaras, ferrolhos e porta-fer rolhos 25 5  
9305911900 – – – –  Outros 25 5  
9305919000 – – –  Outros 25 5  
9305990000 – –  Outros 25 0  
9306210000 – –  Cartuchos 30 10  
9306291000 – – –  Pellets 30 10  
9306299000 – – –  Partes 25 10  
9306302000 – –Cartuchos para pistolas de rebitar ou para pis­
tolas de êmbolo cativo para abat er animais 30 10  
9306303000 – –  Outros cartuchos 30 10  24.12.2016 L 356/1084 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
9306309000 – –  Partes 25 10  
9306901100 – – –  Para armas de guer ra 30 10  
9306901200 – – –  Arpões para espingardas de arpão 30 10  
9306901900 – – –  Outros 30 10  
9306909000 – –  Partes 25 10  
9307000000 Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas 
brancas, suas partes e bainhas 30 10  
9401100000 –  Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos 20 10  
9401200000 –Assentos dos tipos utilizados em veículos auto ­
móveis 20 10  
9401300000 –  Assentos giratór ios de altura ajustável 30 10  
9401400000 –  Assentos (excet o de jardim ou de acampam ento) 
transf ormáv eis em camas 25 10  
9401510000 – –  De bambu ou de rotim 25 10  
9401590000 – –  Outros 25 10  
9401610000 – –  Estof ados 25 10  
9401690000 – –  Outros 25 10  
9401710000 – –  Estof ados 25 10  
9401790000 – –  Outros 25 10  
9401800000 –  Outros assent os 30 10  
9401901000 – –  Dispositivos para assentos recliná veis 15 10  
9401909000 – –  Outros 25 10  
9402101000 – –  Cadeiras de dentista 15 10  
9402109000 – –  Outros 15 10  
9402901000 – –  Mesas de operação e suas partes 15 10  
9402909000 – –  Outras e suas partes 15 10  24.12.2016 L 356/1085 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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9403100000 –Móveis de metal, do tipo utilizado em escr itó­
rios 25 10  
9403200000 –  Outros móveis de metal 30 10  
9403300000 –Móveis de madeira, do tipo utilizado em escr itó­
rios 30 10  
9403400000 –Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozi ­
nhas 25 10  
9403500000 –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em quar tos 
de dormir 25 10  
9403600000 –  Outros móveis de madeira 30 10  
9403700000 –  Móveis de plásticos 30 10  
9403810000 – –  De bambu ou de rotim 25 10  
9403890000 – –  Outros 25 10  
9403900000 –  Partes 25 10  
9404100000 –  Supor tes elásticos para camas 20 10  
9404210000 – –  De borrach a ou de plástico alveolares, mesmo 
recober tos 30 10  
9404290000 – –  De outras matér ias 30 10  
9404300000 –  Sacos de dormir 20 10  
9404900000 –  Outros 20 10  
9405101000 – –  Especiais para salas de cirurgia ou odont ologia 
(aparelhos de iluminação cialítica) 5 10  
9405109000 – –  Outros 20 10  
9405200000 –Candeeiros de cabeceira, de escr itório e lampa ­
dários de interi or, elétr icos 30 10  
9405300000 –Guirlandas elétr icas dos tipos utilizados em ár­
vores de Natal 20 10  
9405401000 – –  Para iluminação pública 20 10  
9405402000 – –  Projetores luminosos 15 10  
9405409000 – –  Outros 15 10  24.12.2016 L 356/1086 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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9405501000 – –  De combustível líquido sob pressão 20 10  
9405509010 – – –  Lanter nas de segurança para mineração 5 10  
9405509090 – – –  Outras 20 10  
9405600000 –Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indica ­
doras luminosos, e artigos semelhantes 20 10  
9405910000 – –  De vidro 15 10  
9405920000 – –  De plástico 15 10  
9405990000 – –  Outras 25 10  
9406000000 Constr uções pré-fabri cadas 20 10  
9503001000 –  Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros 
brinquedos semelhant es de rodas; carrinhos para 
bonecos 30 10  
9503002210 – –  Prejudiciais para a saúde mental 20 10  
9503002290 – –  Outros 20 10  
9503002800 – –  Vestuár io, acessór ios de vestuár io, calçado e 
chapéus 20 10  
9503002900 – –  Partes e outros acessór ios 20 10  
9503003000 –  Modelos reduzidos e modelos semelhant es para 
diver timent o, mesmo animados 30 10  
9503004000 –  Quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo 30 10  
9503009100 – –  Comboios elétr icos, incluindo os carris, sinais 
e outros acessór ios 20 10  
9503009200 – –  Brinquedos para constr ução 30 10  
9503009300 – –Brinquedos que represent em animais ou cria­
turas não humanas 20 10  
9503009400 – –  Instr umentos musicais 20 10  
9503009500 – –  Apresentados em sortidos ou em panóplias 30 10  
9503009600 – –  Outros, com motor 20 10  24.12.2016 L 356/1087 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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9503009900 – –  Outros 30 10  
9504100000 –  Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com recet or 
de televisão 30 10  
9504200000 –  Bilhares de qualquer tipo e seus acessór ios 30 10  
9504301000 – –  Jogos de perícia ou de azar 30 7  
9504309000 – –  Outros 30 5  
9504400000 –  Cartas de jogar 20 10  
9504901000 – –  Jogos de xadrez e de damas 20 10  
9504902000 – –Jogos de paulit os (boliches), mesmo automá ti­
cos 20 10  
9504909100 – – –  Jogos de perícia ou de azar 20 10  
9504909900 – – –  Outros 20 10  
9505100000 –  Artigos para festas de Natal 20 10  
9505900000 –  Outros 20 10  
9506110000 – –  Esquis 20 10  
9506120000 – –  Fixadores para esquis 20 10  
9506190000 – –  Outros 20 10  
9506210000 – –  Pranchas à vela 20 10  
9506290000 – –  Outros 20 10  
9506310000 – –  Tacos compl etos 20 10  
9506320000 – –  Bolas 20 10  
9506390000 – –  Outros 20 10  
9506400000 –  Artigos e equipament os para ténis de mesa 20 10  
9506510000 – –  Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas 20 10  24.12.2016 L 356/1088 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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9506590000 – –  Outras 20 10  
9506610000 – –  Bolas de ténis 20 10  
9506620000 – –  Insuf láveis 20 10  
9506690000 – –  Outras 20 10  
9506700000 –  Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os 
fixados em calçado 20 10  
9506910000 – –Artigos e equipamentos para cultura física, gi­
nástica ou atletismo 30 10  
9506991000 – – –Artigos e equipamentos para basebol e soft­
bol, excet o bolas 20 10  
9506999000 – – –  Outros 20 10  
9507100000 –  Canas de pesca 20 10  
9507200000 –  Anzóis, mesmo montados em terminais 20 10  
9507300000 –  Carretos de pesca 20 10  
9507901000 – –  Para pesca à linha 20 5  
9507909000 – –  Outros 20 10  
9508100000 –Circos ambulantes e coleções de animais ambu ­
lantes 15 0  
9508900000 –  Outros 15 0  
9601100000 –  Mar fim trabalhado e obras de marf im 20 10  
9601900000 –  Outros 20 10  
9602001000 –Cápsulas de gelatina para produt os farmacêuti ­
cos 5 10  
9602009000 –  Outros 20 10  
9603100000 –  Vassouras e esco vas constituídas por pequenos 
ramos ou outras mat érias vegetais reunidas em 
feixes, com ou sem cabo 20 10  
9603210000 – –  Esco vas de dentes , incluindo as esco vas para 
dentaduras 30 10  24.12.2016 L 356/1089 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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9603290000 – –  Outras 20 10  
9603301000 – –  Pincéis e esco vas para artistas 20 10  
9603309000 – –  Outros 20 10  
9603400000 –  Esco vas e pincéis, para pintar , caiar , envernizar 
ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 
9603 30); bonecas e rolos para pintura 20 10  
9603500000 –Outras esco vas que constituam partes de máqui ­
nas, aparelhos ou veículos 20 0  
9603901000 – –Cabeças preparadas para esco vas e artigos se­
melhantes 15 10  
9603909000 – –  Outros 15 10  
9604000000 Peneiras e crivos, manuais 15 0  
9605000000 Conjuntos de viag em para touc ador de pessoas, 
para costura ou para limpeza de calçado ou de 
roupas 20 10  
9606100000 –  Botões de pressão e suas partes 5 10  
9606210000 – –De plásticos, não recober tos de matér ias têx­
teis 15 10  
9606220000 – –De metais comuns, não recober tos de maté ­
rias têxteis 15 10  
9606291000 – – –  De tágua (marf im vegetal) 15 10  
9606299000 – – –  Outros 15 10  
9606301000 – –  De plásticos ou tágua (marf im vegetal) 15 10  
9606309000 – –  Outros 15 10  
9607110000 – –  Com grampos de metal comum 5 10  
9607190000 – –  Outros 5 10  
9607200000 –  Partes 5 10  
9608101000 – –  Canetas esfer ográfi cas 30 10  24.12.2016 L 356/1090 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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9608102100 – – –  Pontas, mesmo sem esfera 0 0  
9608102900 – – –  Outras 20 10  
9608201000 – –  Canetas e marcadores de ponta de feltro 30 10  
9608209000 – –  Partes 20 10  
9608310000 – –  Para desenhar com tinta-da-ch ina (nanquim) 20 10  
9608390000 – –  Outras 30 10  
9608400000 –  Lapiseiras 30 10  
9608500000 –  Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das 
subposições precedentes 20 10  
9608600000 –  Cargas com ponta, para canetas esfer ográfi cas 20 10  
9608910000 – –  Aparos e suas pontas 15 10  
9608990000 – –  Outros 15 10  
9609100000 –  Lápis 30 10  
9609200000 –  Minas para lápis ou para lapiseiras 15 10  
9609900000 –  Outros 20 10  
9610000000 Lousas e quadros para escrever ou desenhar , 
mesmo emoldurados 20 10  
9611000000 Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, 
sinete s e artigos semelhant es (incluindo os apare ­
lhos para impressão de etiquetas), manuais; dispo ­
sitivo s manuais de compo sição tipográf ica e jogos 
de impressão manuais que conte nham tais disposi ­
tivos 5 0  
9612100000 –  Fitas impressoras 15 0  
9612200000 –  Almofadas de carimbo 5 0  
9613100000 –  Isqueiros de bolso, a gás, não recar regáveis 30 10  24.12.2016 L 356/1091 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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2007 Designação das mercador ias Taxa de base Categ oria Obser vações 
9613200000 –  Isqueiros de bolso, a gás, recar regáv eis 20 10  
9613800000 –  Outros isqueiros e acendedores 5 10  
9613900000 –  Partes 20 10  
9614000000 Cach imbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas 
para charutos ou cigarros, e suas partes 20 5  
9615110000 – –  De borracha endurecida ou de plásticos 20 10  
9615190000 – –  Outros 20 10  
9615900000 –  Outros 20 10  
9616100000 –Vapor izadores de touc ador , suas armações e ca­
beças de armações 30 10  
9616200000 –  Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação 
de outros cosméticos ou de produt os de touc a­
dor 20 10  
9617000000 Garrafas térm icas e outros recipient es isotér micos 
montados, com isolament o produzido pelo vácuo, 
e suas partes (exceto ampolas de vidro) 20 10  
9618000000 Manequins e artigos semelhant es; autómat os e ou­
tras cenas animadas, para vitrinas e mostr uários 15 5  
9701100000 –  Quadros, pinturas e desenhos 20 10  
9701900000 –  Outros 20 10  
9702000000 Gravuras, estam pas e litog rafias, originais 20 10  
9703000000 Produções originais de arte estatuár ia ou de escul ­
tura, de quaisquer matér ias 20 10  
9704000000 Selos postais, selos fiscais , marcas postais, envelo ­
pes de primeiro dia (F.D.C. – first-day cover), postais 
(inteiros postais) e semelhant es, oblit erados, ou não 
obliterados, excet o os artigos da posição 4907 20 10  
9705000000 Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, 
botânica, mineralogia, anat omia, ou apresentando 
inter esse histó rico, arqueológico, paleontológico, 
etnográfi co ou numismático 20 10  
9706000000 Antiguidades com mais de 100 anos 20 10»    24.12.2016 L 356/1092 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O VI 
O anex o II do Acordo Comercial entre a Uniã o Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e 
o Peru, por outro, é alterado do seguinte modo:  
1) O índice é altera do do seguinte modo: 
a)  Na «Lista de Apêndices», o título do apêndice 5 passa a ter a seguinte redação: 
«Apêndice 5:  Produtos aos quais se aplica a alínea b) da Declaração da União Europeia relativa ao artigo 5.o no 
que respeita aos produt os originár ios da Colômbia, do Equador e do Peru» ; 
b)  A lista das «Declarações relativas ao Anex o II relativ o à definição do conceito de “produt os originár ios” e aos 
métodos de cooperação administrativa» passa a ter a seguinte redação: 
«Declaração da União Europeia relativa ao artigo 5.o do Anex o II no que respeita aos produt os originár ios da 
Colômbia, do Equador e do Peru 
Declaração comum da Colômbia, do Equador e do Peru relativa ao artigo 5.o do Anex o II no que respeita aos 
produtos originár ios da União Europeia 
Declaração comum relativa ao Principado de Andor ra 
Declaração comum relativa à República de São Mar inho 
Declaração comum relativa à revisão das regras de origem enunciadas no Anex o II relativo à definição de 
“produtos originár ios” e aos métod os de cooperação administrativa».  
2) No artigo 1.o, o quar to travessão passa a ter a seguinte redação: 
«—  “Autoridades compet entes ou autoridades aduaneiras”, as seguintes entidades governamentais: 
a)  No que respeita à Colômbia, o Minister io de Comercio, Industr ia y Turismo ou a Direcc ión de Impuestos de Aduanas 
Nacionales, ou seus sucessores; 
b)  No que respeita ao Equador , o Minister io de Comercio Exter ior ou o Servicio Nacional de Aduana del Ecuador 
(SENAE), ou seus sucessores; 
c)  No que respeita ao Peru, o Minister io de Comercio Exter ior y Turismo, ou seus sucessores; e 
d)  No que respeita à União Europeia, as autori dades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia.».  
3) No artigo 36.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação: 
«3. O expor tador ou o seu representante autori zado apõem as menções “Colômbia”, “Equador” ou “Per u” e “Ceuta 
e Melilha” na casa 2 dos certificado s de circulação EUR.1 ou nas declarações na fatura. Além disso, no caso de 
produtos originár ios de Ceuta e Melilha, o caráter de produt o originár io deve ser indicado na casa 4 do certificad o de 
circulação EUR.1 ou nas declarações na fatura.».  
4) O Apêndice 2A é altera do do seguinte modo: 
a)  A nota 1 passa a ter a seguinte redação: 
«Nota 1 
A regra seguinte confere o carát er de produto originár io aos produt os expor tados da União Europeia para 
a Colômbia, o Equador ou o Peru dentro dos limite s dos contingent es anuais por país indicados infra: 
Posição SH Designação do produto Operações de complement o de fabric o ou de transf ormação efetuadas 
em matérias não originár ias que conferem o caráter originár io 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 0901 Café torrado da variedade Ará­
bica Fabrico a partir de matér ias de 
qualquer posição   24.12.2016 L 356/1093 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Colômbia Peru Equador 
120 toneladas métr icas 30 tone ladas métr icas 110 tone ladas métr icas»;  
b)  A nota 3 passa a ter a seguinte redação: 
«Nota 3 
A regra seguinte confere o carát er de produto originár io aos produt os expor tados da União Europeia para 
a Colômbia, o Equador ou o Peru dentro dos limite s dos contingent es anuais por país indicados infra: 
Posição SH Designação do produto Operações de complement o de fabric o ou de transf ormação efetuadas 
em matérias não originár ias que conferem o caráter originár io 
(1) (2) (3) ou (4) 
1805 Cacau em pó, sem adição de 
açúcar ou de outros edulcoran ­
tes Fabrico a partir de matér ias de 
qualquer posição, excet o a do 
produt o   
Colômbia Peru Equador 
100 toneladas métr icas 450 tone ladas métr icas 120 tone ladas métr icas»;  
c)  A nota 5 passa a ter a seguinte readção: 
«Nota 5 
A regra seguinte confere o caráte r de produt o originár io aos produtos expor tados da Colômbia, do Equador e do 
Peru para a União Europeia dentro dos limites dos contingent es anuais por país indicados infra: 
Posição SH Designação do produto Operações de complement o de fabric o ou de transf ormação efetuadas 
em matérias não originár ias que conferem o caráter originár io 
(1) (2) (3) ou (4) 
3920 Outras chapas, folhas, pelícu ­
las, tiras e lâminas, de plástico 
não alveolar , não reforçadas 
nem estratificadas, sem su­
porte, nem associadas a outras 
matér ias Fabrico a partir de matér ias de 
qualquer posição, excet o a do 
produt o. Contudo, podem ser 
utilizadas matér ias da mesma 
posição da do produto, desde 
que o seu valor total não ex­
ceda 50 % do preço do pro­
duto à saída da fábrica Fabri cação na qual o valor de 
todas as matér ias utilizadas não 
exced e 55 % do preço do pro­
duto à saída da fábrica  
Colômbia Peru Equador 
15 000 toneladas métr icas 15 000 toneladas métr icas 15 000 toneladas métr icas  
Se mais de 75 % das quantidades do contingent e estabelecido supra forem utilizadas durant e um dado ano, essas 
quantidades devem ser revistas, com vista a cheg ar a acordo quanto ao seu aumento, no subcomit é.»; 24.12.2016 L 356/1094 Jornal Oficial da União Europeia PT     
d)  A nota 7 passa a ter a seguinte redação: 
«Nota 7 
A regra seguinte confere o caráte r de produt o originár io aos produtos expor tados da Colômbia, do Equador e do 
Peru para a União Europeia dentro dos limites dos contingent es anuais por país indicados infra: 
Posição SH Designação do produto Operações de complement o de fabric o ou de transf ormação efetuadas 
em matérias não originár ias que conferem o caráter originár io 
(1) (2) (3) ou (4) 
6108.22 Calcinhas, de uso feminino, de 
malha, de fibras sintéticas ou 
artificiais Fabricação a partir de fios de 
náilon ou de fios de elastóme ­
ros das posições 5402 e 5404  
6112.31 Calções (shor ts) e slips de ba­
nho, de uso masculino, de ma­
lha, de fibras sintét icas Fabricação a partir de fios de 
náilon ou de fios de elastóme ­
ros das posições 5402 e 5404  
6112.41 Fatos de banho e biquínis de 
banho, de uso feminino, de 
malha, de fibras sinté ticas Fabricação a partir de fios de 
náilon ou de fios de elastóme ­
ros das posições 5402 e 5404  
6115.10 Meias-calças e meias de qual ­
quer espécie de compressão 
degressiva (as meias para vari­
zes, por exem plo), de malha Fabricação a partir de fios de 
náilon ou de fios de elastóme ­
ros das posições 5402 e 5404  
6115.21 Outras meias-calças, de fibras 
sintét icas, com menos de 67 
decitex, por fio simples, de ma­
lha Fabricação a partir de fios de 
náilon ou de fios de elastóme ­
ros das posições 5402 e 5404  
6115.22 Outras meias-calças, de fibras 
sintét icas, com 67 decite x ou 
mais, por fio simples, de ma­
lha Fabricação a partir de fios de 
náilon ou de fios de elastóme ­
ros das posições 5402 e 5404  
6115.30 Outras meias pelo joelho e 
meias acima do joelho, de se­
nhora, com menos de 67 deci ­
tex, por fio simples Fabricação a partir de fios de 
náilon ou de fios de elastóme ­
ros das posições 5402 e 5404  
6115.96 Outras, de fibras sintéticas Fabricação a partir de fios de 
náilon ou de fios de elastóme ­
ros das posições 5402 e 5404   
Posição SH Colômbia 
(Toneladas métr icas) Peru 
(Toneladas métr icas) Equador 
(Toneladas métr icas) 
6108.22 200 200 200 24.12.2016 L 356/1095 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Posição SH Colômbia 
(Toneladas métr icas) Peru 
(Toneladas métr icas) Equador 
(Toneladas métr icas) 
6112.31 25 25 25 
6112.41 100 100 100 
6115.10 25 25 25 
6115.21 40 40 40 
6115.22 15 15 15 
6115.30 25 25 25 
6115.96 175 175 175  
Se mais de 75 % das quantidades do contingent e estabelecido supra forem utilizadas durant e um dado ano, essas 
quantidades devem ser revistas, com vista a cheg ar a acordo quanto ao seu aumento, no subcomit é.»; 
e)  É inser ida a seguinte nota 7-A a seguir à nota 7: 
«Nota 7-A 
A regra seguinte confe re o carát er de produt o originár io aos produt os expor tados do Equador para a União 
Europeia e da União Europeia para o Equador : 
Posição SH Designação do produto Operações de complement o de fabric o ou de transf ormação efetuadas 
em matérias não originár ias que conferem o caráter originár io 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 6504 Chapéus de palha de bombo ­
naca Fabricação na qual a palha de 
bombonaca da posição 1401 
utilizada é originár ia»;   
f)  A nota 8 passa a ter a seguinte redação: 
«Nota 8 
As regras de origem previstas no Apêndice 2 para os produt os abaix o enumerados aplicam-se enquanto a União 
Europeia mantiver 0 % de direitos consolidados da OMC para esses produt os. Se a União Europeia aumentar os 
direitos consolidados da OMC aplicávei s a esses produtos, a regra seguinte confer e o caráte r de produto originár io 
aos produtos expor tados da Colômbia, do Equador e do Peru para a União Europeia dentro dos limites dos 
contingent es anuais por país indicados infra: 
Posição SH Designação do produto Operações de complement o de fabric o ou de transf ormação efetuadas 
em matérias não originár ias que conferem o caráter originár io 
(1) (2) (3) ou (4) 
7209 
a 7214 Produtos laminados planos, de 
ferro ou aço não ligado; barras 
de ferro ou aço não ligado Fabrico a partir de matér ias de 
qualquer posição, excet o a do 
produt o Fabri cação na qual o valor de 
todas as matér ias utilizadas não 
exced e 50 % do preço do pro­
duto à saída da fábrica 24.12.2016 L 356/1096 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Posição SH Designação do produto Operações de complement o de fabric o ou de transf ormação efetuadas 
em matérias não originár ias que conferem o caráter originár io 
(1) (2) (3) ou (4) 
7216 
a 7217 Perfis de ferro ou aço não li­
gado ; fios de ferro ou aço não 
ligado Fabrico a partir de matér ias de 
qualquer posição, excet o a do 
produt o Fabri cação na qual o valor de 
todas as matér ias utilizadas não 
exced e 50 % do preço do pro­
duto à saída da fábrica 
7304 
a 7306 Tubos e perf is ocos, de ferro 
ou aço Fabrico a partir de matér ias de 
qualquer posição, excet o a do 
produt o Fabri cação na qual o valor de 
todas as matér ias utilizadas não 
exced e 50 % do preço do pro­
duto à saída da fábrica 
7308 Constr uções e suas partes, de 
ferro fundido, ferro ou aço; 
chapas, barras, perf is, tubos e 
semelhantes, de ferro fundido, 
ferro ou aço, própr ios para 
constr uções Fabrico a partir de matér ias de 
qualquer posição, excet o a do 
produt o Fabri cação na qual o valor de 
todas as matér ias utilizadas não 
exced e 50 % do preço do pro­
duto à saída da fábrica  
Posição SH Designação do produto Colômbia 
(toneladas 
métr icas) Peru 
(toneladas 
métr icas) Equador 
(toneladas 
métr icas) 
7209 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não li­
gado , de largura igual ou super ior a 600 mm, lamina ­
dos a frio, não folheados ou chapeado s, nem revesti ­
dos 100 000 100 000 100 000 
7210 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não li­
gado , de largura igual ou super ior a 600 mm, folhea ­
dos ou chapeados, ou revestidos 100 000 100 000 100 000 
7211 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não li­
gado , de largura inferior a 600 mm, não folheados ou 
chapeados, nem revestidos 
7212 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não li­
gado , de largura inferior a 600 mm, folheados ou cha­
peados, ou revestidos 100 000 100 000 100 000 
7213 Fio-máquina de ferro ou aço não ligado 100 000 100 000 100 000 
7214 Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forja­
das, laminadas, estiradas ou extr udadas, a quente, in­
cluindo as que tenham sido submetidas a torção após 
laminag em 100 000 100 000 100 000 
7216 Perfis de ferro ou aço não ligado 100 000 100 000 100 000 24.12.2016 L 356/1097 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Posição SH Designação do produto Colômbia 
(toneladas 
métr icas) Peru 
(toneladas 
métr icas) Equador 
(toneladas 
métr icas) 
7217 Fios de ferro ou aço não ligado 50 000 50 000 50 000 
7304 Tubos e perf is ocos, sem costura, de ferro ou aço 50 000 50 000 50 000 
7305 Outros tubos (por exem plo, soldados ou rebitados), de 
secção circular , de diâmetro exte rior super ior 
a 406,4 mm, de ferro ou aço 50 000 50 000 50 000 
7306 Outros tubos e perf is ocos (por exem plo, soldados, re­
bitados, agrafados ou com os bordos simplesmente 
apro ximados), de ferro ou aço 100 000 100 000 100 000 
7308 Constr uções e suas partes, de ferro fundido, ferro ou 
aço; chapas, barras, perf is, tubos e semelhant es, de 
ferro fundido, ferro ou aço, própr ios para constr uções 50 000 50 000 50 000  
Quando, num determinado ano, se atingir 50 % de uma entrada de contingent e, a tonelag em anual aumenta 50 % 
para o ano seguinte . A base de cálculo é a quantidade do contingent e do ano anterior. Essas quantidades, bem 
como a base de cálculo, podem ser revistas a pedido de qualquer uma das Partes, mediante acordo com as outras 
Partes.»; 
g)  A nota 9 passa a ter a seguinte redação: 
«Nota 9 
A regra seguinte confere o caráte r de produt o originár io aos produtos expor tados da Colômbia, do Equador e do 
Peru para a União Europeia dentro dos limites dos contingent es anuais por país indicados infra: 
Posição SH Designação do produto Operações de complement o de fabric o ou de transf ormação efetuadas 
em matérias não originár ias que conferem o caráter originár io 
(1) (2) (3) ou (4) 
7321 Fogões de sala (aquecedores de 
ambient e), caldeiras de forna­
lha, fogões de cozinha (in­
cluindo os que possam ser uti­
lizados acessor iament e no 
aquecimento central), grelha ­
dores (churrasqueiras), brasei ­
ras, fogar eiros a gás, aquecedo ­
res de pratos, e aparelhos não 
elétr icos semelhant es, de uso 
doméstico, e suas partes, de 
ferro fundido, ferro ou aço Fabrico a partir de matér ias de 
qualquer posição, excet o a do 
produt o Fabri cação na qual o valor de 
todas as matér ias utilizadas não 
exced e 50 % do preço do pro­
duto à saída da fábrica 
7323 Artefactos de uso doméstico, e 
suas partes, de ferro fundido, 
ferro ou aço; palha de ferro ou 
aço; esponjas, esfregões, luvas 
e artefactos semelhantes para 
limpe za, polimento ou usos se­
melhantes, de ferro ou aço Fabrico a partir de matér ias de 
qualquer posição, excet o a do 
produt o Fabri cação na qual o valor de 
todas as matér ias utilizadas não 
exced e 50 % do preço do pro­
duto à saída da fábrica 24.12.2016 L 356/1098 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Posição SH Designação do produto Operações de complement o de fabric o ou de transf ormação efetuadas 
em matérias não originár ias que conferem o caráter originár io 
(1) (2) (3) ou (4) 
7325 Outras obras moldadas, de 
ferro fundido, ferro ou aço Fabrico a partir de matér ias de 
qualquer posição, excet o a do 
produt o Fabri cação na qual o valor de 
todas as matér ias utilizadas não 
exced e 50 % do preço do pro­
duto à saída da fábrica  
Posição SH Colômbia Peru Equador 
7321 20 000 unidades 20 000 unidades 20 000 unidades 
7323 50 000 toneladas métr i­
cas 50 000 toneladas métr i­
cas 50 000 toneladas métr i­
cas 
7325 50 000 toneladas métr i­
cas 50 000 toneladas métr i­
cas 50 000 toneladas métr i­
cas  
Essas quantidades podem ser revistas a pedido de qualquer uma das Partes, mediante acordo com as outras 
Partes.».  
5) O Apêndice 5 é alter ado do seguinte modo: 
a)  O título passa a ter a seguinte redação: 
«PRODUTOS AOS QUAIS SE APLICA A ALÍNEA b) DA DECL ARA ÇÃO DA UNIÃ O EUR OPEIA REL ATIVA AO ARTIGO 5.o NO 
QUE RESPEIT A AOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA COLÔMBIA, DO EQU ADOR E DO PER U» ; 
b)  O trecho introdutó rio do n.o 1 passa a ter a seguinte redação: 
«1.  As condições definidas na alínea b) da Declaração da União Europeia relativa ao artigo 5.o no que respeita aos 
produt os originár ios da Colômbia, do Equador e do Peru aplicam-se na determinação da origem dos produt os 
a seguir indicados expor tados do Peru para a União Europeia e sujeitos aos contingent es anuais estabelecidos 
infra:».  
6) O título da «Declaração da União Europeia relativa ao artigo 5.o no que respeita aos produt os originár ios do Peru e 
da Colômbia» passa a ter a seguinte redação: 
«DECL ARA ÇÃO DA UNIÃ O EUR OPEIA REL ATIVA AO ARTIGO 5.o NO QUE RESPEIT A AOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA 
COL ÔMBIA, DO EQU ADOR E DO PER U».  
7) A «Declaração comum do Peru e da Colômbia relativa ao artigo 5.o no que respeita aos produtos originár ios da 
Uniã o Europeia»é alterado do seguinte modo: 
a)  O título passa a ter a seguinte redação: 
«DECL ARA ÇÃO COMUM DA COL ÔMBIA, DO EQU ADOR E DO PER U REL ATIVA AO ARTI GO 5.o NO QUE RESPEIT A AOS 
PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA UNIÃ O EUR OPEIA»; 
b)  O trecho introdutó rio passa a ter a seguinte redação: 
«A República da Colômbia, a República do Equador e a República do Peru , declaram que, para efeitos do artigo 
5.o, n.o 1, alíneas f) e g), do Anex o II relativ o à definição do conceito de “produt os originár ios” e aos métod os de 
cooperação administrativa (a seguir designado “anex o”):».  24.12.2016 L 356/1099 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O VII 
«SECÇÃ O C 
EQU ADOR 
Mercador ias abrangidas e volumes de importação de desencadeament o 
Sem prejuízo do disposto no artigo 22.o do presente Acordo e no Anex o I do mesmo (Listas de eliminação pautal), 
o Equador pode aplicar medidas de salvaguarda agrícola previstas no artigo 29.o para as seguintes mercador ias:  
1. Para cada uma das seguinte s linhas pautais, quando o volume das impor tações por ano exceda 200 tone ladas 
métr icas: 
Linhas pautais Designação das mercador ias 
07031000 –  Cebolas e chalotas 
07133190 – – –  Outros (feijões) 
07133290 – – –  Outros 
07133391 – – – –  Preto 
07133392 – – – –  Amarelo 
07133399 – – –  Outros (outros feijões) 
07133991 – – – –  Feijão-de -lima (Phaseolus lunatus) 
07133992 – – – –  Feijão-frad e (Vigna unguiculata) 
07133999 – – – –  Outros   
2. Para as seguinte s linhas pautais na categor ia L4, conf orme a seguir indicado: 
Linhas pautais Ano Volume de impor tação de desencadeament o 
(toneladas métr icas) 
04064000 
04069040 
04069050 
04069060 A    
Entrada em vigor 20 % além do contingent e pro rata  
1 1 260  
2 1 320  
3 1 380  
4 1 440  
5 1 500  
6 1 560  
7 1 620 24.12.2016 L 356/1100 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Linhas pautais Ano Volume de impor tação de desencadeament o 
(toneladas métr icas)  
8 1 680  
9 1 740  
10 1 800  
11 1 860  
12 1 920  
13 1 980  
14 2 040  
15 2 100  
16 2 160  
17 2 210»   24.12.2016 L 356/1101 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O VIII 
«Apêndice 1 
AUTORID ADES COMPETENTES  
1. Autor idades compet entes da Parte UE 
As atividades de controlo são da competência conjunta dos serviços nacionais dos Estados-Membros da União 
Europeia e da Comissão Europeia. Nest e cont exto, são aplicá veis as seguintes disposições: 
a)  No que respeita às expor tações para a Colômbia e/ou o Equador e/ou o Peru, os Estados-Membros da União 
Europeia são responsáveis pelo controlo das condições e processos de produção, incluindo as inspeções regula ­
mentares e a emissão dos certificados sanitár ios (ou de bem-estar dos animais) que atestam o cumpri mento das 
normas e requisitos estabelecidos pela Parte de importação; 
b)  No que se refere às importações provenient es da Colômbia e/ou do Equador e/ou do Peru, os Estados-Membros da 
União Europeia são responsáveis pelo controlo do respeit o das condições de imp ortação estabelecidas pela União 
Europeia aplicávei s a essas importações; 
c)  A Comissão Europeia é responsável pela coordenação global, pelas inspeções e auditor ias dos sistem as de inspeção 
e pela adoção das disposições legislativas necessár ias para assegurar a aplicação unif orme das normas e requisitos 
na União Europeia.  
2. Autor idades compet entes da Colômbia 
O controlo e a vigilância são efetuados em conjunt o pelo Instituto Colombiano Agropecuar io (a seguir designado “ICA”) 
e pelo Instituto Nacional de Vigilancia de Medicamentos y Alimentos (a seguir designado “INVIMA ”), de acordo com as 
compet ências atribuídas a cada organismo pela legislação. Neste context o, são aplicávei s as seguintes disposições: 
a)  No que respeita às expor tações para os Estados-Membros da União Europeia, o ICA e o INVIMA são responsá veis 
pela vigilância e controlo das condições e processos sanitár ios e fitossa nitár ios, incluindo as inspeções regula ­
mentares e a emissão dos certificad os sanitár ios e fitoss anitár ios que atestam o cumpri mento das normas e 
requisit os estabelecidos pela Parte de impor tação; 
b)  No que respeita às impor tações provenient es dos Estados-Membros da União Europeia na Colômbia, o ICA e 
o INVIMA são responsá veis pela verificação e controlo do respeito das condições de impor tação estabelecidas, 
incluindo as inspeções e os certificados sanitár ios e fitossanitár ios emitidos pelos Estados-Membros da União 
Europeia que atestam a conf ormidade dessas impor tações com as normas e requisitos de imp ortação em vigor na 
Colômbia aplicávei s a essas importações; 
c)  O ICA e o INVIMA são responsáveis, em conf ormidade com as respetivas compet ências, pela coordenação global, 
pelas inspeções e pelas auditoria s dos sistemas de inspeção.  
3. Autor idades compet entes do Peru 
As autoridades compet entes do Peru para questões sanitár ias e fitossanitár ias são as seguinte s: 
a)  Servicio Nacional de Sanidad Agraria (a seguir designado “SENAS A”) 
b)  Direcc ión Gener al de Salud Ambiental (a seguir designada “DIGESA ”) 
c)  Minist erio de Salud 
d)  Instituto Tecnológico Pesquer o (a seguir designado “ITP”) 
e)  Minister io de Comercio Exter ior y Turismo (a seguir designado “MINCETUR”). 24.12.2016 L 356/1102 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4. Autor idades compet entes do Equador 
As autoridades compet entes do Equador para questões sanitár ias e fitossanitár ias são as seguinte s: 
a)  Agencia Ecuator iana de Asegur amiento de la Calidad del Agro (AGROCA LIDAD) 
b)  Instituto Nacional de Pesca (INP) 
c)  Agencia de Regulación, Control y Vigilancia Sanitar ia (ARCSA), e 
d)  Minister io de Comercio Exter ior (MCE).».  24.12.2016 L 356/1103 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O IX 
«SECÇÃ O B 
PARTE UE 
São utilizadas as seguintes abreviaturas: 
AT  Áustr ia 
BE  Bélgica 
BG  Bulgár ia 
CY  Chipre 
CZ  República Checa 
DE  Alemanha 
DK  Dinamarca 
ES  Espanha 
EE  Estónia 
EU  União Europeia, incluindo todos os seus Estados-Membros 
FI  Finlândia 
FR  França 
EL  Grécia 
HR  Croácia 
HU  Hungr ia 
IE  Irlanda 
IT  Itália 
LV  Letónia 
LT  Lituânia 
LU  Luxemburgo 
MT  Malta 
NL  Países Baix os 
PL  Polónia 
PT  Portuga l 
RO  Roménia 
SK  República Eslo vaca 
SI  Eslo vénia 
SE  Suécia 
UK  Reino Unido 24.12.2016 L 356/1104 Jornal Oficial da União Europeia PT     
1.  A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas liberalizadas nos term os do artigo 
114.o do presente Acordo e, mediante reser vas, as limitações em maté ria de acesso ao mercado e de tratamento 
nacional aplicáveis aos estabelecimentos e investidores dos Países Andinos signatár ios nessas atividades. As listas são 
compo stas dos seguintes element os: 
a)  Uma primeira coluna que indica o setor ou subset or em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito de 
liberalização a que se aplicam as reser vas; e 
b)  Uma segunda coluna que descreve as reser vas aplicá veis. 
Quando a coluna refer ida na alínea b) incluir apenas reser vas específicas de um Estado-Membro da União Europeia, 
os Estados-Membros da União Europeia nela não mencionados assumem os compromissos no setor em causa sem 
reser vas (1). 
Os setores ou subset ores não mencionados na lista infra não são objeto de compr omissos. 
2.  Ao identif icar os setores e subset ores individuais: 
a)  por «ISIC rev 3.1» entende-se a Classificação Internaci onal Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade 
Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, 
ISIC REV 3.1, 2002; 
b)  por «CPC» entende-se a Classificação Central de Produt os, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das 
Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov, 1991; e 
c)  por «CPC ver. 1.0» entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística 
das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver 1.0, 1998. 
3.  A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos de qualificação, normas 
técn icas e requisitos e procediment os de licenciament o, quando não constituam uma limitação em matér ia de acesso 
ao mercado ou de tratamento nacional na aceção dos artigos 112.o e 113.o do presente Acordo. Tais medidas (por 
exem plo, necessidade de obte r uma licença, obrigaçõ es de serviço universal, necessidade de obte r o reconhecimento 
de qualifi cações em setor es regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, 
requisit o não discr iminató rio de que certas atividades não possam ser exercidas em zonas ambientais prote gidas ou 
em zonas de particular interesse histó rico e artístico), mesmo que não listadas, são aplicá veis em qualquer caso aos 
investidores dos Países Andinos signatár ios. 
4.  Nos term os do artigo 107.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subvenções 
concedidas pelas Partes. 
5.  Nos term os do artigo 112.o do present e Acordo, a lista infra não inclui requisitos não discr iminató rios no que 
respeita aos tipos de forma jurídica de um estabeleciment o. 
6.  Os direitos e obrigaçõ es resultantes da present e lista de compromissos não têm um efeito auto- execut ório, pelo que 
não confer em diretament e direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.   24.12.2016 L 356/1105 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)A ausência de reser vas específicas de um Estado-Membro da União Europeia num determinado setor não prejudica as reser vas 
horizontais ou as reser vas setor iais a nível da UE eventualment e aplicáveis..». 
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
TODOS OS SETORES Bens imó veis 
AT, BG, CY, CZ, DK, EE, ES, EL, FI, HR, HU, IE, IT, LT, LV, MT, PL, RO, SI, SK: Limitações na aquisição de terrenos e 
bens imó veis por investidores estrangeiros (1). 
TODOS OS SETORES Serviços públicos 
UE: As atividades económicas consideradas como serviços públicos a nível nacional ou local podem estar sujeitas a mo­
nopólios públicos ou ser objeto de direitos excl usivos concedidos a operadores privados (2) 
TODOS OS SETORES Tipos de estabelecimento 
UE: O tratamento concedido a filiais (de empr esas de países terceiros) constituídas ao abrigo do direito de um Estado-
-Membro da União Europeia, que tenham a sua sede social, administração central ou estabeleciment o principal no terri­
tório da União Europeia, não é extensiv o a sucursais ou agências estabelecidas num Estado- Membro da União Europeia 
por uma sociedade de um país terceiro. 
BG: O estabelecimento de sucursais está sujeito a autor ização. 
EE: Pelo menos metade dos membros do conselho de administração deve ter a sua residência na Uniã o Europeia. 
FI: Os estrangei ros que pret endam exercer atividades comerciais como sócios de sociedades em comandita simples ou 
em nome coletivo finlandesas devem solicitar uma licença de comércio e ter residência permanente na União Europeia. 
Para todos os setores, excet o serviços de telecomunicações, condição de nacionalidade e requisit o de residência para, 
pelo menos, metade dos membros ordinár ios e suplentes do conselho de administração. Está, no entanto, prevista a pos­
sibilidade de derrogações nesta mat éria. Se uma organização estrangeira pretender exer cer uma atividade empresar ial ou 
comercial estabelecendo uma sucursal na Finlândia, deve solicitar uma autori zação de comércio. Para atuar como funda ­
dor de uma sociedade de responsabilidade limitada, uma organização estrangei ra ou um particular , não cidadão da 
União Europeia, precisa de uma autor ização. Para os serviços de telecomunicaçõe s, é exigida a residência permanente 
para metade dos fundadores e metade dos membros do conselho de administração. Se o fundador é uma pessoa cole ­
tiva, requisit o de residência também para essa pessoa coletiva. 
IT: O acesso a atividades industr iais, comerciais ou artesanais está sujeit o a uma autor ização de residência e a uma auto ­
rização específica para o exer cício dessas atividades. 
BG, PL: As atividades de uma representação apenas podem incluir a publicidade e a promoção da companh ia mãe es­
trang eira representada. 
PL: Com exceção dos serviços financeiros, não consolidado para sucursais. Os investidores não União Europeia apenas 
podem estabelecer e exercer uma atividade económica sob a forma de uma parcer ia limitada, parcer ia limitada por 
ações, sociedade de responsabilidade limitada e sociedade por ações (no caso de serviços jurídicos, apenas sob a forma 
da parcer ia registada e de parcer ia limitada).  24.12.2016 L 356/1106 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
RO: O administrador único ou o presidente do conselho de administração, bem como metade do número total de ad­
ministradores das sociedades comerciais, devem possuir a nacionalidade romena, salvo disposição em contrár io prevista 
no contrato de sociedade ou nos respetivos estatut os. A maior ia dos auditor es das sociedades comerciais e seus adjunt os 
devem ser cidadãos romenos.   
SE: As sociedades estrange iras (que não tenham constituído uma entidade jurídica na Suécia) devem realizar as suas ati­
vidades comerciais por interm édio de uma sucursal estabelecida na Suécia, com administração independent e e contabili ­
dade separada. Os projetos de obras de constr ução com duração inferior a um ano beneficiam de uma derrogação à re­
gra de estabeleciment o de uma sucursal ou de designação de um representante residente. As sociedades de responsabili ­
dade limitada (ou sociedades por ações) podem ser constituídas por um ou mais fundadores. Um fundador deve residir 
na Suécia ou ser uma entidade jurídica sueca. Uma sociedade de pessoas só pode ser um membro fundador se cada um 
dos sócios residir na Suécia. A constituição dos restant es tipos de pessoas coletivas rege-se por condições análogas às 
mencionadas. Pelo menos 50 % dos membros do conselho de administração devem residir na Suécia. Os cidadãos es­
trang eiros ou suecos não resident es na Suécia, que desejem efetuar atividades comerciais na Suécia, devem designar um 
resident e responsá vel por essas atividades registado junto da administração local. As condições de residência podem ser 
derrogadas se se puder compro var que não são necessár ias num dado caso. 
SE (apenas para o Equador): O diret or e o vice-diretor execut ivos da sucursal, se designados, têm de residir no EEE. 
Uma pessoa singular não resident e no EEE, que efetua operações comerciais na Suécia, deve designar e registar um resi­
dente responsá vel pelas operações na Suécia. Deve ser mantida uma contabilidade separada para as operações na Suécia. 
A autoridade compet ente pode, em casos individuais, conceder isenções relativamente aos requisitos em maté ria de su­
cursal e de residência. 
SI: O estabeleciment o de sucursais de sociedades estrangei ras está subordinado ao registo da sociedade-mãe junto do ór­
gão jurisdicional compet ente no país de origem há pelo menos um ano. 
SK: As pessoas singulares estrangei ras que solicitem o registo do seu nome no Registo Comercial na qualidade de pes­
soas habilitadas a agir em nome de um empresári o devem apresentar uma autori zação de residência na República Eslo ­
vaca 
TODOS OS SETORES Investimento 
ES: Os investiment os em Espanha por entidades estatais e públicas estrange iras (que, além do interesse económico, pres ­
supõem outro tipo de inter esses), diretament e ou por intermédio de empresas ou de entidades controladas direta ou in­
diretament e por governos estrangeiros, estão condicionados à autor ização prévia do governo espanhol. 
BG: Nas empr esas em que a participação pública (estatal ou municipal) no respetivo capital social seja super ior a 30 %, 
a transferência das ações para terce iros está sujeita a autori zação. Determinadas atividades económicas relacionadas 
com a exploração ou utilização de patr imónio público ou estatal estão sujeitas à atribuição de uma concessão nos ter­
mos da Lei sobre as concessões. Os inve stidores estrangei ros não podem participar na privatização. Os investidores es­
trang eiros e as pessoas coletivas búlgaras com uma participação de controlo estrangeira precisam de uma autori zação 
para a) a prospeção, o desenv olvimento ou a exploração de recursos naturais das águas territoriais, da plataf orma conti ­
nental ou da zona económica excl usiva do país e b) a aquisição de uma participação de controlo em sociedades envolvi ­
das em qualquer das atividades indicadas na alínea a).  24.12.2016 L 356/1107 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
FR: A aquisição de participação estrangeira em sociedades que exced a 33,33 % do capital ou dos direitos de voto de 
uma empr esa francesa existen te ou 20 % de sociedades francesas com participação pública está sujeita à seguinte regula ­
mentação: 
—os investimentos inferiores a 7,6 milhões de euros em empresas francesas com um volume de negócios não supe ­
rior a 76 milhões de euros são livres, após um prazo de 15 dias a seguir à notific ação prévia e verificação de que es­
tes montant es são respeitados; 
—  após um período de um mês a seguir à notificação prévia, considera-se que a autori zação é tacitamente concedida 
para outros investimentos, a não ser que o ministéri o da Economia, em circunstâncias excecionais, tenha exercido 
o seu direito de adiar o investimento. 
A participação de estrangei ros em empr esas recent emente privatizadas pode limitar -se a um montante variável, determi­
nado pelo governo francês caso a caso, em relação ao capital em oferta pública. O estabeleciment o para certas ativida ­
des comerciais, industr iais ou artesanais está sujeit o a uma autor ização específi ca, se o diret or executivo não for titular 
de uma autor ização permanent e de residência.   
FI: A aquisição por estrangei ros de ações que lhes assegurem mais de um terço dos direitos de voto de uma importante 
sociedade finlandesa ou grande empr esa (com mais de 1 000 assalar iados ou um volume de negócios super ior a 168 
milhões de euros ou um balanço total super ior a 168 milhões de euros) está sujeita à apro vação pelas autori dades fin­
landesas; tal apro vação só pode ser recusada se estiverem em causa inter esses nacionais importantes. Estas limitações 
não se aplicam aos serviços de telecomunicações. 
HU: Não consolidado para participação estrangeira em empresas recent emente privatizadas. 
IT: Podem ser concedidos ou mantidos direitos excl usivos em favor de sociedades recent emente privatizadas. Em alguns 
casos, os direitos de voto podem ser restr ingidos em empr esas recentement e privatizadas. Durante um período de cinco 
anos, a aquisição de participações impor tantes no capital de sociedades que operam nos setor es da defe sa, serviços de 
transpor te, telecomunicações e energia pode estar sujeita à apro vação das autori dades compet entes. 
TODOS OS SETORES Zonas geográfi cas 
FI: Nas Ilhas Åland, limitações no que respeita ao direito de estabelecimento para pessoas singulares, que não possuam 
a cidadania regional das Ilhas Åland, e para quaisquer pessoas coletivas sem autori zação das autoridades compet entes 
das Ilhas Åland. 
1.AGRICUL TURA, CAÇA E SILVICUL TURA  
A.Agricultura e caça 
(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços de as­
sessor ia e consultori a(3) AT, HR, HU, MT, RO: Não consolidado para atividades agrícolas. 
CY: A participação não União Europeia é permitida apenas até 49 %.  24.12.2016 L 356/1108 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
FR: O estabeleciment o de empr esas agrícolas por nacionais não União Europeia e a aquisição de explorações vinícolas 
por investidores não União Europeia estão sujeit os a autorização. 
IE: O estabelecimento por resident es não União Europeia em atividades de moag em está sujeito a autor ização. 
SE (apenas para o Equador): Apenas o povo sámi pode deter e criar renas.  
B.Silvicultura e exploração florestal 
(ISIC rev 3.1: 020), excl uindo serviços de assessor ia e consultori a BG: Não consolidado para atividades de exploração florestal. 
2.PESCA E AQUICUL TURA 
(ISIC rev.3.1: 0501, 0502), excl uindo serviços de assessor ia e con­
sultoria AT: Pelo menos 25 % das embarcações têm de estar registadas na Áustr ia. 
BE, FI, IE, LV, NL, PT, SK: Os investidores estrangei ros não constituídos em sociedade e que não têm o seu estabeleci ­
mento principal na Bélgica, Finlândia, Irlanda, Letó nia, Países Baix os, Portugal e República Eslo vaca, respetivamente, 
não podem possuir embarcações de bandeira belg a, finlandesa, irlandesa, letã, neerlandesa, portuguesa e eslo vaca, respe ­
tivament e 
CY, EL: A participação não Uniã o Europeia é permitida apenas até 49 %. 
DK: Os residente s não União Europeia não podem deter um terço ou mais de uma empr esa de pesca comercial. Os resi­
dente s não UE não podem possuir embarcações de bandeira dinamarquesa, excet o através de uma empr esa estabelecida 
na Dinamarca. 
FR: Os nacionais não União Europeia não podem participar na área da propr iedade pública marítima para a aquicultura 
de peixe s, moluscos e algas . Os inve stidores estrangeiros não constituídos em sociedade e que não têm a sua representa ­
ção principal em França não podem possuir mais de 50 por cent o de um navi o de bandeira francesa. 
DE: A licença de pesca marítima só pode ser concedida a navios autori zados de bandeira alemã. Trata-se de embarca ­
ções de pesca cujo capital pertence maior itariament e a cidadãos da União Europeia ou a empr esas estabelecidas em 
conf ormidade com as regras da União Europeia e com estabelecimento principal num Estado-Membro da União Euro ­
peia. A utilização das embarcações tem de ser dirigida e controlada por pessoas residente s na Alemanha. Para obter a li­
cença de pesca, todos as embarcações de pesca devem estar registadas nos Estados costeiros onde se situam os portos 
principais dessas embarcações. 
EE: Podem arvorar a bandeira da Estónia os navi os que estiverem estabelecidos nos portos desse país e se os nacionais 
estónios tiverem uma participação maior itária, no caso de sociedades em comandita simples ou em nome coletivo, ou 
no caso de outras entidades jurídicas que estejam estabelecidas na Estónia, se os direitos de voto no conselho de admi ­
nistração pertencerem maior itariament e aos nacionais estónios. 
BG, HR, HU, LT, MT, RO: Não consolidado. 
IT: Estrang eiros, que não os resident es na União Europeia, não podem deter uma participação maior itária em navios de 
bandeira italiana ou uma participação dominante em companh ias de navegação cuja sede se encontre em Itália. A pesca 
em águas territoriai s italianas está reser vada a navi os de bandeira italiana. 24.12.2016 L 356/1109 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas  
SE: Os investidores estrangei ros não constituídos em sociedade e que não têm a sua representação principal na Suécia 
não podem possuir mais de 50 % de um navio sob bandeira sueca. A aquisição de 50 % ou mais de ações de participa ­
ção em firmas que participam em atividades de pesca comercial nas águas suecas requer uma autori zação. 
SI: Os navios têm direito a arvorar a bandeira eslo vena se mais de metade do navi o estiver na posse de cidadãos da 
União Europeia ou de pessoas coletivas com sede num Estado-Membro da União Europeia. 
UK: Reser va no que respeita à aquisição de navios de bandeira de UK, excet o se pelo menos 75 % do investiment o per­
tencer a cidadãos e/ou empresas britânicas cujo capital (75 % ou mais) esteja nas mãos de cidadãos britânicos, em todos 
os casos residentes e domiciliados em UK. As embarcações devem ser administradas, dirigidas e controladas a partir do 
território de UK. 
3.INDÚSTRIAS EXTRA TIVAS(4) 
A.Extração de hulha, linhit e e turfa 
(ISIC rev 3.1: 10) 
B.Extração de petróleo bruto e de gás natural (5) 
(ISIC rev 3.1: 1110) 
C.Extração e preparação de minér ios metálicos 
(ISIC rev 3.1: 13) 
D.Outras indústr ias extrativas 
(ISIC rev 3.1: 14) UE: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. Não con­
solidado para o estabeleciment o de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). Não consolidado para a ex­
tração de petróleo bruto e de gás natural. 
ES: Não consolidado para inve stimento estrangeiro em minerais estrat égicos. 
4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS (6)  
A.Indústr ias alimentares e das bebidas 
(ISIC rev 3.1: 15) Nenhuma 
B.Indústr ia do tabaco 
(ISIC rev 3.1: 16) Nenhuma 
C.Fabricação de têxteis 
(ISIC rev 3.1: 17) Nenhuma 24.12.2016 L 356/1110 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
D.Indústr ia do vestuár io; preparação, tingiment o e fabricação de 
artigos de peles com pelo 
(ISIC rev 3.1: 18) Nenhuma 
E.Curtimenta e acabamento de peles sem pelo; fabricação de ar­
tigos de viag em, mar roquinar ia, artigos de correeiro, seleiro e cal­
çado 
(ISIC rev 3.1: 19) Nenhuma 
F.Indústr ias da madeira e da cortiça e suas obras, excet o mobiliá ­
rio; fabricação de obras de espar taria e de cestar ia 
(ISIC rev 3.1: 20) Nenhuma 
G.Fabric ação de papel e de artigos de papel 
(ISIC rev 3.1: 21) Nenhuma 
H.Edição, impressão e reprodução de supor tes de informação 
grava dos (7) 
(ISIC rev 3.1: 22, excluindo edição e impressão à comissão ou 
por contrato (8) IT: Condição de nacionalidade para o propr ietár io de empresas de edição e impressão. 
SE (apenas para o Equador): Requisito de residência para editor e propr ietár io de editor a ou tipografia . 
I.Fabricação de produtos de coquer ia 
(ISIC rev 3.1: 231) Nenhuma 
J.Fabri cação de produt os petrolíf eros refinados (9) 
(ISIC rev 3.1: 232) UE: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. Não con­
solidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). 
K.Fabricação de produtos químicos, excet o explosivos 
(ISIC rev 3.1: 24, excl uindo fabricação de explosivos) Nenhuma 24.12.2016 L 356/1111 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
L.Fabrico de artigos de borracha e de maté rias plásticas 
(ISIC rev 3.1: 25) Nenhuma 
M.Fabri cação de outros produtos minerais não metálicos 
(ISIC rev 3.1: 26) Nenhuma 
N.Indústr ias metalúrgicas de base 
(ISIC rev 3.1: 27) Nenhuma 
O.Fabri cação de produt os metálicos, excet o máquinas e equipa ­
mento 
(ISIC rev 3.1: 28) Nenhuma 
P.Fabri cação de máquinas  
a)Fabricação de máquinas de uso geral 
(ISIC rev 3.1: 291) Nenhuma 
b)Fabricação de máquinas para uso específi co, excet o armas e 
munições 
(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) Nenhuma 
c)Fabri cação de aparelhos para uso doméstico, n.e. 
(ISIC rev 3.1: 293) Nenhuma 
d)Fabr icação de máquinas de escr itório e de equipamento para 
a contabilidade e o tratamento automático da informação 
(ISIC rev 3.1: 30) Nenhuma 
e)Fabricação de máquinas e aparelhos elétr icos, n.e. 
(ISIC rev 3.1: 31) Nenhuma 24.12.2016 L 356/1112 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
f)Fabri cação de equipamento e aparelhos de rádio, televisã o e de 
comunicação 
(ISIC rev 3.1: 32) Nenhuma 
Q.Fabri cação de aparelhos e instr umentos médico- cirúrgicos, 
ortopéd icos, de precisão, de ótica e de relojoar ia 
(ISIC rev 3.1: 33) Nenhuma 
R.Fabri cação de veículos automó veis, reboques e semi reboques 
(ISIC rev 3.1: 34) Nenhuma 
S.Fabri cação de outro mater ial de transpor te (não militar) 
(ISIC rev 3.1: 35, excluindo a fabricação de navi os e aviões de 
guer ra e de outro mate rial de transpor te para uso militar) Nenhuma 
T.Fabric ação de mobiliár io; outras indústr ias transf ormadoras, n. 
e. 
(ISIC rev 3.1: 361, 369) Nenhuma 
U.Reciclage m 
(ISIC rev 3.1: 37) Nenhuma 
5.Produção; transpor te e distr ibuição por conta própr ia de ele­
tricidade, gás, vapor e água quente (10) 
(excluindo produção de energia nuclear)  
A.Produção de eletr icidade; transpor te e distr ibuição de eletr ici­
dade por conta própr ia 
(par te de ISIC rev 3.1: 4010) (11) UE: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. Não con­
solidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). 24.12.2016 L 356/1113 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
B.Produção de gás; distr ibuição de combustíveis gasosos por 
condutas por conta própr ia 
(par te de ISIC rev 3.1: 4020) (12) UE: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. Não con­
solidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). 
C.Produção de vapor e água quente ; distr ibuição de vapor e 
água quente por conta própr ia 
(par te de ISIC rev 3.1: 4030) (13) UE: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. Não con­
solidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). 
6.SER VIÇOS ÀS EMPRESAS  
A.Serviços profissionais  
a)Serviços jurídicos 
(CPC 861) (14) 
excl uindo serviços de assessor ia jurídica e de documentação e cer­
tificação jurídicas prestados por juristas prof issionais a quem es­
tão cometidas funções públicas, como notár ios, huissiers de justice 
ou outros officiers publics et ministér iels AT: A participação de juristas estrangei ros (que devem ser plenamente qualifi cados no seu país de origem) no capital 
social de uma sociedade de prestação de serviços jurídicos, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não 
pode exced er 25 %. Não podem ter influência decisiva no processo de decisão. 
BE: Aplicam se quotas para compare cer perante a «Cour de cassation» em processos não criminais. 
CY (apenas para o Equador): A plena admissão na Ordem dos Advog ados está sujeita à condição de nacionalidade, asso ­
ciada a um requisit o de residência. 
FR: O acesso de advog ados à prof issão de «avocat auprès de la Cour de Cassation» e «avocat auprès du Conseil d'Etat» 
está sujeit o a quotas. 
DK: Apenas advog ados com uma licença dinamarquesa para exer cer e sociedades de advog ados registadas na Dinamarca 
podem deter participações numa sociedade de advog ados dinamarquesa. Só os advog ados com uma licença dinamar ­
quesa para exercer podem fazer parte do conselho de administração ou da gestão de um escr itório de advog ados dina ­
marquês. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa.  
FR: Alguns tipos de forma jurídica («association d'av ocats» e «société en participation d'av ocat») são reser vados a juristas 
plenamente admitidos na Ordem de Adv ogados em FR. Num escr itório de advog ados que presta serviços no que res­
peita ao direito francês ou da União Europeia, pelo menos 75 % dos sócios que detêm 75 % das ações devem ser advo ­
gados plenamente admitidos na Ordem de Advog ados em FR. 
HR: A representação das partes em tribunais pode ser praticada apenas pelos membros da Ordem de Advogados da 
Croácia (título croata «odvjetnici»). Requisito de nacionalidade para a adesão à Ordem de Advog ados. 
HU: A presença comercial deve assumir a forma de parcer ia com um advog ado húngaro (ügyvéd) ou um escr itório de 
advog ados (ügyvédi iroda), ou de um escr itório de representação.  24.12.2016 L 356/1114 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
PL: Enquant o outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos juristas da União Europeia, os juristas estrange iros apenas 
têm acesso às formas jurídicas de sociedade de pessoas registada e comandita simples. 
SE (apenas para o Equador): A admissão na Ordem dos Advog ados, necessár ia apenas para usar o título sueco «advo ­
kat», está sujeita ao requisito de residência.  
b) 1.Serviços de contabilidade 
(CPC 86212, excet o «serviços de auditor ia», CPC 86213, CPC 
86219 e CPC 86220) AT: A participação de contabilistas estrangei ros (que devem ser autorizados a exercer a prof issão pela respetiva legisla ­
ção nacional) no capital social de uma entidade jurídica na Áustr ia, bem como a sua parte nos resultados de exploração, 
não pode excede r 25 %, se não forem membros da associação prof issional austríaca. 
CY: O acesso está sujeit o ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor . 
DK: Para entrar em parcer ias com contabilistas dinamarqueses autorizados, os contabilistas estrangei ros têm de obter 
autorização da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. 
b) 2.Serviços de auditoria 
(CPC 86211 e 86212, excet o serviços de contabilidade) AT: A participação de auditore s estrange iros (que devem ser autor izados a exer cer a prof issão pela respetiva legislação 
nacional) no capital social de uma pessoa coletiva na Áustr ia, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não 
pode exced er 25 %, se não forem membros da associação profissional austríaca. 
CY: O acesso está sujeit o ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor . 
CZ, SK: Pelo menos 60 % do capital ou dos direitos de voto estão reser vados aos nacionais. 
DK: Para entrar em parcer ias com contabilistas dinamarqueses autorizados, os contabilistas estrangei ros têm de obter 
autorização da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. 
FI: Requisito de residência para, pelo menos, um dos auditores de uma sociedade anónima finlandes a. 
HR: Nenhuma, excetuando o facto de a auditoria só poder ser executada por pessoas coletivas.  
LV: Numa sociedade comercial de auditore s ajuramentados, mais de 50 % das ações com direito de voto devem ser deti­
das por auditores ajuramentados ou sociedades comerciais de auditores ajuramentados da União Europeia. 
LT: Pelo menos 75 % das ações devem pertencer a auditores ou sociedades de auditoria da União Europeia. 
SE: Apenas os auditore s apro vados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas entidades jurídi ­
cas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. São os únicos autori zados a deter ações ou 
a constituir parcer ias em empresas que assegurem a execução de auditor ia qualifi cada (para fins oficiais). Requisito de 
residência para a autori zação. 
SI: A participação de estrangei ros nas empresas de auditoria não pode excede r 49 % do capital própr io. 
c)Serviços de consultori a fiscal 
(CPC 863) (15) AT: A participação de consultor es fiscais estrangeiros (que devem ser autori zados a exer cer a prof issão pela respetiva le­
gislação nacional) no capital social de uma entidade jurídica na Áustr ia, bem como a sua parte nos resultados de explo ­
ração, não pode excede r 25 %; tal aplica-se apenas a não membros da associação profissional austríaca.  24.12.2016 L 356/1115 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
CY: O acesso está sujeit o ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor .  
d)Serviços de arquit etura 
e 
e)Serviços de planeamento urbano e arquite tura paisagística 
(CPC 8671 e CPC 8674) BG: Para projet os de imp ortância nacional ou regional, os inve stidores estrangei ros devem agir em parcer ia com investi­
dores locais, enquanto subcontratantes. 
LV: No que respeita aos serviços de arquit etura, para obter uma licença de exercício de atividades económicas com 
plena responsabilidade jurídica e direitos para assinar projetos , é exigida uma exper iência de três anos na Letó nia no do­
mínio de projetos e grau universitár io. 
f)Serviços de engenhari a 
e 
g)Serviços integrados de engenhari a 
(CPC 8672 e CPC 8673) BG: Para projet os de imp ortância nacional ou regional, os inve stidores estrangei ros devem agir em parcer ia com investi­
dores locais, enquanto subcontratantes. 
h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentár ios 
(CPC 9312 e parte da CPC 85201) AT: Não consolidado, excet o para serviços dentár ios e para psicólogos e psicote rapeutas, sem pre que: nenhuma. 
DE: Exame das necessidades económicas para os médicos e dentistas autori zados a tratar doentes dos regimes públicos 
de saúde. Critérios principais: escassez de médicos e dentistas na região em causa. 
CY (apenas para o Equador), FI: Não consolidado 
FR: Enquant o outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores da União Europeia, os investidores estrangei ­
ros apenas têm acesso às formas jurídicas «société d'exer cice liber al» e «société civile professionnelle». 
LV: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: escassez de médicos e dentistas na região em causa. 
BG, LT: A prestação destes serviços está sujeita a autorização baseada no plano dos serviços de saúde estabelecido em 
função das necessidades, tendo em conta a população e os serviços médicos e dentár ios já existen tes. 
SI: Não consolidado para serviços de medicina social, sanitár ios, epidemiológicos, médico/ecológicos; apro visionament o 
em sangue, preparações de sangue e transplantes; autópsi a. 
UK: O estabeleciment o de médicos ao abrigo do Serviço Nacional de Saúde está sujeito ao planeamento de recursos hu­
manos médicos. 
i)Serviços de vete rinár ia 
(CPC 932) AT, CY (apenas para o Equador): Não consolidado. 
BG: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade das empresas existen tes. 
HU: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: condições do mercado de trabalho no setor . 
FR: Enquant o outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores da União Europeia, os investidores estrangei ­
ros apenas têm acesso às formas jurídicas «société d'exercice liberal» e «société civile professionnelle». 24.12.2016 L 356/1116 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
j) 1.Serviços de parteiras 
(par te da CPC 93191) BG, CY (apenas para o Equador), FI, MT, SI: Não consolidado. 
FR: Enquant o outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores da União Europeia, os investidores estrangei ­
ros apenas têm acesso às formas jurídicas «société d'exercice liberal» e «société civile professionnelle». 
LT: Pode ser aplicado o exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emp rego no subsetor . 
j) 2.Serviços prestados por enfer meiros, fisiot erapeutas e pessoal 
paramédico 
(par te da CPC 93191) AT: Os investidores estrangei ros apenas são autori zados nas seguintes atividades: enfer mag em, fisioterapia, ergot erapia, 
logote rapia, dieté tica e nutr ição. 
BG, CY (apenas para o Equador), MT: Não consolidado. 
FI, SI: Não consolidado para fisioterapeutas e pessoal paramédico. 
FR: Enquant o outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores da União Europeia, os investidores estrangei ­
ros apenas têm acesso às formas jurídicas «société d'exer cice liber al» e «société civile professionnelle». 
LT: Pode ser aplicado o exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor . 
LV: Exame das necessidades económicas para fisioterapeutas e pessoal paramédico estrangei ros. Critérios principais: si­
tuação do empr ego na região dada. 
k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho 
de produtos médicos e ortopédicos 
(CPC 63211) 
e outros serviços prestados por farmacêuticos (16) AT, BG, CY, FI, MT, PL, RO, SE, SI: Não consolidado. 
BE, DE, DK, EE, ES, FR, IT, HR, HU, IE, LV, PT, SK: A autori zação está sujeita ao exame das necessidades económicas. 
Critérios principais: população e densidade geográfica das farmácias existent es. 
B.Serviços de informática e serviços conex os 
(CPC 84) Nenhuma 
C.Serviços de investigação e desenv olvimento (17) 
a)Serviços de investigação e desen volviment o em ciências natu ­
rais 
(CPC 851) 
b)Serviços de investig ação e desenv olvimento em ciências sociais 
e humanas 
(CPC 852, excl uindo serviços de psicologia) (18) 
c)Serviços de inve stigação e desenv olvimento interdisciplinares 
(CPC 853) Para a) e c): 
UE: Para serviços de investigação e desenv olvimento financia dos por fundos públicos, os direitos e/ou autori zações ex­
clusivo s apenas podem ser concedidos a nacionais da União Europeia e a pessoas coletivas da União Europeia com sede 
na União Europeia. 
Para b): 
Nenhuma 24.12.2016 L 356/1117 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
D.Serviços imobiliár ios(19)  
a)Relacionados com bens imó veis própr ios ou locados 
(CPC 821) Nenhuma 
b)À comissão ou por contrato 
(CPC 822) Nenhuma, excet o: 
CY (apenas para o Equador): Não consolidado. 
E.Serviços de aluguer/locação sem operadores  
a)Relacionados com navios 
(CPC 83103) LT: Os navios devem pertencer a pessoas singulares lituanas ou a sociedades estabelecidas na Lituânia. 
SE: Se houver participação estrangei ra na propr iedade dos navios, para haste ar a bandeira da Suécia é necessár io de­
monstrar que a participação da Suécia é dominante. 
b)Relacionados com aeronav es 
(CPC 83104) UE: As aeronav es utilizadas pelas transpor tadoras aéreas da União Europeia devem estar registadas no Estado-Membro 
da União Europeia que concedeu a licença à transpor tadora ou em outra parte na UE. A aeronav e deve pertencer a pes­
soas singulares que cumpram critérios específicos em maté ria de nacionalidade ou por pessoas coletivas que cumpra m 
determinados critérios no que respeita à propr iedade do capital e ao controlo (incluindo a nacionalidade dos diret ores). 
Podem ser concedidas derrogações para contratos de locação de curto prazo ou em circunstâncias exceci onais. 
c)Relacionados com outro equipamento de transpor te 
(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) Nenhuma 
d)Relacionados com outras máquinas e equipament o 
(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) Nenhuma 
e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico 
(CPC 832) AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado para CPC 
83202. 24.12.2016 L 356/1118 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
f)Aluguer de equipamento de telecomunicações 
(CPC 7541) Nenhuma 
F.Outros serviços às empresas  
a)Publicidade 
(CPC 871) Nenhuma 
b)Estudos de mercado e sondage ns de opinião 
(CPC 864) Nenhuma 
c)Serviços de consultori a de gestão 
(CPC 865) Nenhuma 
d)Serviços relacionados com a consult oria de gestão 
(CPC 866) HU: Não consolidado para serviços de arbitragem e conciliação (CPC 86602). 
e)Serviços técnicos de ensaio e análise (20) 
(CPC 8676) Nenhuma 
f)Serviços de assessor ia e consultoria relacionados com a agricul­
tura, caça e silvicultura 
(par te da CPC 881) CY, CZ, EE, LT, MT, SK, SI: Não consolidado. 
g)Serviços de assessor ia e consultori a relacionados com a pesca 
(par te da CPC 882) Nenhuma 
h)Serviços de assessor ia e consultoria relacionados com as in­
dústr ias transf ormadoras 
(par te da CPC 884 e parte da CPC 885) Nenhuma 24.12.2016 L 356/1119 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoal  
i) 1.Recr utamento e seleção de quadros 
(CPC 87201) BG, CY, CZ, DE, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado. 
i) 2.Serviços de colocação de pessoal 
(CPC 87202) AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK: Não consolidado. 
BE, FR, IT: Monopólio do Estado. 
DE: A autori zação está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação e desenv olvimento 
do mercado de trabalho. 
i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escr itório 
(CPC 87203) AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado. 
IT: Monopólio do Estado. 
i) 4.Serviços de agência de modelos 
(par te da CPC 87209) Nenhuma 
j) 1.Serviços de inve stigação 
(CPC 87301) BE, BG, CY, CZ, DE, ES, EE, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado. 
j) 2.Serviços de segurança 
(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) DK: Requisito de residência e nacionalidade para os membros do conselho diretiv o. Não consolidado para a prestação 
de serviços de guarda de aeropor tos. 
BG, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: A licença pode ser concedida apenas a nacionais e a organizações nacio ­
nais registadas. 
ES: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). O acesso está 
sujeit o a autorização prévia. 
HR: Não consolidado. 
k)Serviços conex os de consultori a científica e técnica (21) 
(CPC 8675) FR: Investidores estrangeiros necessitam de uma autori zação específica para os serviços de exploração e prospeção. 24.12.2016 L 356/1120 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
l) 1.Manut enção e reparação de embarcações 
(par te da CPC 8868) Nenhuma 
l) 2.Manut enção e reparação de equipament o de transpor te fer­
roviário 
(par te da CPC 8868) LV: Monopólio do Estado. 
SE: Aplicação do exame das necessidades económicas quando o inve stidor pret ender estabelecer as suas própr ias insta ­
lações de infraestr utura dos term inais. Critérios principais: limites de espaço e capacidade. 
l) 3.Manutenção e reparação de veículos automó veis, motociclos, 
motone ves e equipamento de transpor te rodo viário 
(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) SE: Aplicação do exame das necessidades económicas quando o inve stidor pret ender estabelecer as suas própr ias insta ­
lações de infraestr utura dos term inais. Critérios principais: limites de espaço e capacidade. 
l) 4.Manut enção e reparação de aeronaves e suas partes 
(par te da CPC 8868) Nenhuma 
l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produt os metálicos, 
de máquinas (não de escr itório), de equipamento (excet o de trans ­
porte e de escr itório) e de bens de uso pessoal e doméstico (22) 
(CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 
8865 e CPC 8866) Nenhuma 
m) Serviços de limpeza de edifícios 
(CPC 874) Nenhuma 
n)Serviços fotográfi cos 
(CPC 875) CY, EE, MT: Não consolidado 
o)Serviços de embalagem 
(CPC 876) Nenhuma 24.12.2016 L 356/1121 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
p)Impressão e edição 
(CPC 88442) LT, LV: Os direitos de estabelecimento no setor da edição são concedidos apenas a pessoas coletivas constituídas a nível 
nacional (não sucursais) 
PL: Requisito de nacionalidade para chefes de redação de jornais e revistas. 
SE: Requisito de residência para editor e propr ietár io de editora e tipografia . 
q)Serviços de organização de congressos 
(par te da CPC 87909) Nenhuma 
r) 1.Serviços de tradução e interpretação 
(CPC 87905) DK: A autori zação para tradutor es e intérpr etes públicos autori zados pode limitar o âmbito de atividade. 
HR: Não consolidado para serviços de tradução e interpr etação para/junto de tribunais croatas. 
PL: Não consolidado para a prestação de serviços de interpretação ajuramentada. 
BG, HU, SK: Não consolidado para a tradução e interpr etação oficiais. 
r) 2.Serviços de design de interi ores e outros serviços de design 
especializado 
(CPC 87907) Nenhuma 
r) 3.Serviços de agências de cobranças 
(CPC 87902) IT, PT: Condição de nacionalidade para os investidores. 
r) 4.Serviços de informação financeira sobre cliente la 
(CPC 87901) BE: Para as bases de dados no setor do crédito ao consumo, condição de nacionalidade para os investidores. 
IT, PT: Condição de nacionalidade para os investidores. 
r) 5.Serviços de reprodução de documentos 
(CPC 87904) (23) Nenhuma 
r) 6.Serviços de consultori a de telecomunicações 
(CPC 7544) Nenhuma 24.12.2016 L 356/1122 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
r) 7.Serviços de atendiment o de telefones 
(CPC 87903) Nenhuma 
7.SER VIÇOS DE COMUNICA ÇÃO  
A.Serviços postais e de correio rápido 
(Ser viços relacionados com o tratamento (24) de produt os postais 
(25) de acordo com a seguinte lista de subset ores, para destinos 
nacionais ou estrangei ros: i) Serviços de tratamento de comunica ­
ções escr itas com destinatár io em todos os tipos de supor tes físi­
cos (26), incluindo serviço de correio híbr ido e correio direto, ii) 
Tratamento de encomendas com destinatár io(27), iii) Tratamento 
de produt os de imprensa com destinatár io(28), iv) Tratament o dos 
produt os refer idos em i) a iii) supra, sob a forma de correio regis ­
tado ou segurado, v) Serviços de correio expresso (29) para os pro­
dutos referidos em i) a iii) supra, vi) Tratamento de produtos sem 
destinatár io específic o, vii) Intercâmbio de documentos (30). Nenhuma (31) 
No entanto, os subset ores i), iv) e v) são excl uídos se recaírem no 
âmbito dos serviços que podem ser reser vados, nomeadament e: 
para a correspondência cujo preço é 2,5 vezes inferior à tarifa pú­
blica de base, desde que o peso seja infer ior a 50 gramas (32), 
acrescido do serviço de registo de correio utilizado em caso de 
procedimentos judiciais ou administrativos.) 
(par te da CPC 751, parte da CPC 71235 (33) e parte da CPC 
73210 (34))  
B.Serviços de telecomunicações 
Estes serviços não abrangem a atividade económica que consiste 
no fornecimento de cont eúdos que requerem serviços de teleco­
municações para o seu transpor te  
a)Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qual ­
quer meio eletromagnético (35), excl uindo radiodifusão (36) Nenhuma (37) 24.12.2016 L 356/1123 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
b)Serviços de radiodifusão por satélit e(38) UE: Os prestadores de serviços neste setor podem estar sujeitos a obrigaçõ es para salvaguardar objetivos de inter esse ge­
ral relacionados com a transmissão de conteúdos através da sua rede em conf ormidade com o quadro normativo da 
União Europeia em maté ria de comunicações eletrónicas. 
BE: Não consolidado 
8.SER VIÇOS DE CONS TRUÇÃ O E SER VIÇOS DE ENGENHARIA 
CONEX OS (CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, 
CPC 516, CPC 517 e CPC 518) BG: Para projet os de imp ortância nacional ou regional, os inve stidores estrangei ros devem agir em parcer ia com investi­
dores locais, enquanto subcontratantes. 
CY, CZ, HU, MT, SK: Não consolidado. 
9.SER VIÇOS DE DISTRIBUIÇÃ O 
(excluindo a distr ibuição de armas, munições, explosivos e outro 
mater ial de guer ra) 
Todos os subsetores inframencionados (39) AT: Não consolidado para a distr ibuição de produt os de pirotecn ia, artigos inflamáv eis e dispositivo s explosivos, bem 
como substâncias tóxicas. Para a distr ibuição de produt os farmacêuticos e de produtos do tabaco, os direitos exclusiv os 
e/ou as autori zações apenas podem ser concedidos a nacionais da União Europeia e a pessoas coletivas da União Euro ­
peia com sede na Uniã o Europeia. 
FI: Não consolidado para a distr ibuição de bebidas alcoólicas e produtos farmacêuticos. 
HR: Não consolidado para a distr ibuição de produtos do tabaco. 
A.Serviços de comissionistas  
a)Serviços de comissionistas de veículos automó veis, motociclos 
e mot oneves e suas partes e acessór ios 
(par te da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121 ) Nenhuma 
b)Outros serviços de comissionistas 
(CPC 621) Nenhuma 
B.Serviços de venda por grosso  
a)Serviços de venda por grosso de veículos automó veis, motoci ­
clos e motoneves e suas partes e acessór ios 
(par te da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121 ) Nenhuma 24.12.2016 L 356/1124 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
b)Serviços de venda por grosso de equipamentos term inais de 
telecomunicações 
(par te da CPC 7542) Nenhuma 
c)Outros serviços de venda por grosso 
(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos 
energéti cos (40)) FR, IT: Monopólio estatal do tabaco. 
FR: A autori zação de farmácias de venda por grosso está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios prin­
cipais: população e densidade geográfica das farmácias existent es. 
C.Serviços de venda a retalho (41) 
Serviços de venda a retalho de veículos automó veis, motoci clos e 
motone ves e suas partes e acessór ios 
(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) 
Serviços de venda a retalho de equipament os terminais de teleco ­
municações 
(par te da CPC 7542) 
Serviços de venda a retalho de produt os alimentares 
(CPC 631) 
Serviços de venda a retalho de outros produt os (não energét icos), 
excet o vendas a retalho de produt os farmacêuticos, médicos e or­
topéd icos (42) 
(CPC 632, excl uindo CPC 63211 e 63297) ES, FR, IT: Monopólio estatal do tabaco. 
BE, BG, DK, FR, IT, MT, PT: A autorização para armazéns comerciais (no caso de FR, apenas grandes armazéns) está su­
jeita a um exame das necessidades económicas. Critérios principais: número e impacto sobre as lojas existen tes, densi ­
dade demográf ica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfego e criação de empr ego. 
IE, SE: Não consolidado para a venda a retalho de bebidas alcoólicas. 
SE: A autor ização para o comércio temporár io de vestuár io, calçado e alimentação não consumidos no pont o de venda 
pode estar sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: impact o sobre as lojas existent es na área 
geográfi ca em questão. 
D.Franchi sing 
(CPC 8929) Nenhuma 
10. SER VIÇOS DE EDUCA ÇÃO (apenas serviços financiados pelo 
setor privado)  
A.Serviços de ensino primár io 
(CPC 921) 
B.Serviços de ensino secundár io 
(CPC 922)  UE: A participação de operadores privados na rede de ensino está sujeita a concessão. 
AT: Não consolidado para serviços de ensino super ior. Não consolidado para serviços de educação de adult os por rádio 
ou televisão. 
BG: Não consolidado para a prestação de serviços de ensino primár io e/ou secundár io por pessoas singulares e associa ­
ções estrangei ras e para a prestação de serviços de ensino super ior.  24.12.2016 L 356/1125 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
C.Serviços de ensino super ior 
(CPC 923) 
D.Serviços de educação de adultos 
(CPC 924) CZ, SK: Condição de nacionalidade para a maior ia dos membros do conselho diretiv o. Não consolidado para serviços 
de ensino super ior, excet o para serviços do ensino técnico e profissional pós secundár io (CPC 92310). 
CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. 
EL: Condição de nacionalidade para a maior ia dos membros do conselho diretiv o nas escolas primár ias e secundár ias. 
Não consolidado para instituições de ensino super ior que concedem diplomas reconhecidos pelo Estado. 
ES, IT: Exame das necessidades para abrir universidades privadas autori zadas a emitir diplomas ou títulos reconhecidos; 
o procedimento em causa implica um parecer do Parlamento. Critérios principais: população e densidade dos estabeleci ­
mentos existent es. 
HR: Não consolidado para serviços de ensino primár io (CPC 921). Para serviços de ensino secundár io: Nenhuma para 
pessoas coletivas. 
HU, SK: O número de escolas estabelecidas pode ser limitado pelas autori dades locais (ou, no caso de escolas secundá ­
rias e outras instituições de ensino super ior, pelas autori dades centrais) responsáveis pela concessão de licenças. 
LV: Não consolidado para a prestação de serviços de educação relacionados com serviços de ensino secundár io de tipo 
técn ico e prof issional para estudant es com deficiência (CPC 9224). 
SI: Não consolidado para as escolas primár ias. Condição de nacionalidade para a maior ia dos membros do conselho di­
retiv o nas escolas secundár ias e super iores.  
E.Outros serviços de educação 
(CPC 929) AT, BE, BG, CY, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, UK: Não consolidado. 
CZ, SK: A participação de operadores privados na rede de ensino está sujeita a concessão. Condição de nacionalidade 
para a maior ia dos membros do conselho diretivo. 
11. SER VIÇOS AMBIENT AIS (43) 
A.Serviços de tratamento de águas residuais 
(CPC 9401) (44) 
B.Gestão de resíduos sólidos/per igosos, excl uindo transpor te 
transfrontei ras de resíduos perigosos 
a)Serviços de eliminação de resíduos 
(CPC 9402) 
b)Serviços de higiene pública e similares 
(CPC 9403) 
C.Prote ção do ar e do clima 
(CPC 9404) (45) 
D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águas 
a)Tratament o e remediação do solo e águas contaminados/poluí ­
dos 
(par te da CPC 9406) (46)  Nenhuma 24.12.2016 L 356/1126 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
E.Redução do ruído e vibrações 
(CPC 9405) 
F.Prote ção da biodiversidade e da paisag em 
a)Serviços de prote ção natural e paisagística 
(par te da CPC 9406) 
G.Outros serviços ambientais e conex os 
(CPC 9409)  
12. SER VIÇOS FINANCEIR OS  
A.Serviços de seguros e serviços conex os AT: A licença para o estabelecimento de sucursais de seguradoras estrangei ras não será concedida se, no seu país de ori­
gem, a seguradora não tiver uma forma jurídica que corresponda ou seja compará vel a uma sociedade anónima ou 
a uma mútua de seguros. 
BG, ES: Antes de poder estabelecer uma sucursal ou agência na Bulgár ia ou em Espanha para prestar deter minados ti­
pos de seguros, uma compan hia de seguros estrange ira deve ter sido autor izada a operar nos mesmos setores no seu 
país de origem durante pelo menos cinco anos. 
EL: O direito de estabeleciment o não abrange a criação de representações ou de outro tipo de presença permanent e das 
compan hias de seguros, excet o sob a forma de agência, sucursal ou estabelecimento principal. 
FI: Pelo menos metade dos promotor es e dos membros do conselho de administração e do conselho de fiscalização de 
uma companhia de seguros devem ter residência na União Europeia, salvo derrogação concedida pelas autori dades 
compet entes. Na Finlândia, as companhias de seguros estrangei ras não podem obter uma licença para operar enquanto 
sucursal no ramo dos seguros de pensões obrigatórios. 
IT: A autori zação para o estabeleciment o de sucursais está sujeita, em última instância, à avaliação pelas autori dades de 
super visão. 
BG, PL: Os interm ediár ios de seguros devem estar constituídos em sociedades locais (não sucursais). 
PT: Para estabelecer uma sucursal em Portugal, as compan hias de seguros estrangei ras devem fazer prova de uma expe ­
riência prévia na atividade de pelo menos cinco anos. O estabeleciment o de sucursais diretas não é autor izado para a in­
termediação de seguros, que está reser vada para as companhias constituídas ao abrigo do direito de um Estado-Membro 
da União Europeia. 
SK: Os cidadãos estrangei ros podem estabelecer uma compan hia de seguros sob a forma de uma sociedade por ações 
ou praticar operações de seguros através das respetivas filiais com sede estatutár ia na República Eslo vaca (não sucur ­
sais). 
SE: As empr esas de corretagem de seguros não constituídas em sociedade na Suécia apenas se podem estabelecer por 
intermédio de uma sucursal. 
B.Serviços bancár ios e outros serviços financeiros (excluindo se­
guros) UE: Apenas as empr esas com sede na União Europeia podem ser depositár ias de ativos de fundos de investimentos. É 
necessár io o estabelecimento de uma emp resa de gestão especializada, que tenha o seu estabeleciment o principal e sede 
estatutár ia no mesmo Estado- Membro da União Europeia, para efetuar a gestão dos fundos de investimento e das socie ­
dades de investiment o.  24.12.2016 L 356/1127 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
BG: Os seguros de pensão devem ser implementados através da participação em compan hias de seguros de pensão 
constituídas em sociedades (não sucursais). Na Bulgár ia, é exigida a residência permanent e para o president e do conse ­
lho de administração e o president e do conselho de direção. 
CY: Só os membros (cor retores) da Bolsa de Valores de Chipre podem realizar operações de corretag em de valores mo­
biliár ios em Chipre. As emp resas de corretagem só podem registar -se como membros da Bolsa de Valores de Chipre se 
estiverem constituídas e registadas em conf ormidade com a Lei das Sociedades de Chipre (não sucursais). 
FI: Pelo menos metade dos fundadores, os membros do conselho de administração, pelo menos um membro ordinár io 
e um suplente do conselho de fiscalização e a pessoa habilitada a assinar em nome da instituição de crédit o devem ter 
residência permanent e na União Europeia. Podem ser concedidas derrogações a esta regra pelas autor idades compet en­
tes. 
HR: Nenhuma, excet o para serviços de liquidação e de compensação sempre que a Agência Depositár ia Central (ADC) 
seja o único prestador na Croácia. O acesso aos serviços da ADC será concedido a não resident es numa base não discr i­
minat ória. 
HU: As sucursais de instituições estrangeiras não são autor izadas a prestar serviços de gestão de ativos para fundos pri­
vados de pensões ou gestão de capital de risco. O conselho de administração das instituições financeiras deve incluir , 
pelo menos, dois membros de nacionalidade húngara, residente s na aceção da regulamentação relevante em matér ia de 
câmbios, e que tenham mantido essa residência permanent e durant e, pelo menos, um ano.  
IE: No caso dos programas de investiment os coletivos que adot em a forma de sociedades de investiment os por obriga­
ções ou de sociedades de capital variável (distintos dos organismos de investimentos coletivos em valores mobiliár ios, 
OICVM), a sociedade fideicomissár ia/depositár ia e a sociedade de gestão devem estar constituídas na Irlanda ou em ou­
tro Estado-Membro da União Europeia (não sucursais). No caso das sociedades de investimentos em comandita simples, 
pelo menos um sócio comanditár io deve estar constituído em sociedade na Irlanda. Para ser membro da bolsa de valo ­
res na Irlanda, a entidade deve i) estar autori zada na Irlanda, pelo que é exigida a sua constituição em sociedade ou par­
ceria, com estabelecimento principal/sede social na Irlanda ou ii) estar autori zada em outro Estado-Membro da União 
Europeia em conf ormidade com a diretiva da União Europeia relativa aos serviços de inve stimento. 
IT: Para ser autori zada a gerir o sistema de liquidação de valores mobiliár ios com um estabeleciment o na Itália, uma 
empresa deve estar constituída em sociedade na Itália (não sucursais). Para ser autorizada a gerir serviços de depositár io 
central de valores mobiliár ios com um estabeleciment o na Itália, as empr esas devem estar constituídas em sociedade na 
Itália (não sucursais). No caso dos programas de investiment o coletivo distintos dos OICVM harmonizados por força da 
legislação da União Europeia, a sociedade fideicomissár ia/depositár ia deve estar constituída em Itália ou noutro Estado-
-Membro da União Europeia e estabelecer uma sucursal na Itália. As sociedades de gestão de OICVM harmonizados por 
força da legislação da União Europeia devem também estar constituídas em Itália (não sucursais). Apenas bancos, com ­
panhias de seguros, sociedades de investimento e sociedades de OICVM harmonizados por força da legislação da União 
Europeia que tenham a sua sede social na União Europeia, bem como os OICVM constituídos em sociedades em Itália, 
podem exer cer a gestão de recursos de fundos de pensões. Para as atividades de venda porta-a-por ta, os intermediár ios 
devem recor rer a promot ores de serviços financeiros autori zados que sejam residente s no território de um Estado-Mem ­
bro da União Europeia. Os escr itórios de representação de interm ediár ios estrange iros não podem assegurar a prestação 
de serviços de inve stimentos. 24.12.2016 L 356/1128 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas  
LT: Para efeitos da gestão de ativos, é necessár ia a constituição em sociedade de uma empresa de gestão especializada 
(não sucursais). Apenas empresas com sede estatutár ia na Lituânia podem atuar como depositár ias dos ativos. 
PT: Os fundos de pensões só podem ser administrados por sociedades especializadas constituídas em Portugal para esse 
fim e por compan hias de seguros estabelecidas em Portugal e autorizadas a subscrever seguros de vida ou por entidades 
autorizadas para a gestão de fundos de pensões noutros Estados-Membros da União Europeia (não consolidado para su­
cursais diretas de países não União Europeia). 
RO: As sucursais de instituições estrangeiras não são autorizadas a prestar serviços de gestão de ativos. 
SK: Os serviços de investimento na República Eslo vaca podem ser prestados por bancos, sociedades de inve stimento, 
fundos de investimento e corretores de valores mobiliár ios constituídos sob a forma jurídica de sociedade anónima, 
com um capital social conf orme ao previsto na legislação (não sucursais). 
SI: Não consolidado para fundos privados de pensões (fundos não obrigatórios de pensões). 
SE: Os fundadores de um banco de poupança devem ser pessoas singulares residentes na União Europeia. 
13. SER VIÇOS DE SAÚDE E SER VIÇOS SOCIAIS (47) 
(apenas serviços financia dos pelo setor privado)  
A.Serviços hospitalares 
(CPC 9311) 
B.Serviços de ambulâncias 
(CPC 93192) 
C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitala ­
res 
(CPC 93193) 
D.Serviços sociais 
(CPC 933) UE: A participação dos operadores privados na rede de saúde e na rede social está sujeita a concessão. Pode ser aplicado 
o exame das necessidades económicas. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existen tes, in­
fraestr utura de transpor te, densidade demográfi ca, dispersão geográf ica e criação de empr ego. 
AT, SI: Não consolidado para serviços de ambulância. 
BG: Não consolidado para serviços hospitalares, para serviços de ambulâncias e para serviços de saúde com alojament o 
que não serviços hospitalares. 
CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado. 
HU, SI: Não consolidado para serviços sociais. 
PL: Não consolidado para serviços de ambulâncias, para serviços de saúde com alojament o que não serviços hospitala ­
res e para serviços sociais 
BE, UK: Não consolidado para serviços de ambulâncias, para serviços de saúde com alojament o que não serviços hospi ­
talares e para serviços sociais que não instituições de conval escença e repouso e lares de idosos. 
CY: Não consolidado para serviços hospitalares, para serviços de ambulâncias, para serviços de saúde com alojamento 
que não serviços hospitalares e para serviços sociais que não instituições de conval escença e repouso e lares de idosos 24.12.2016 L 356/1129 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
14. SER VIÇOS REL ACIONADOS COM O TURISMO E VIA GENS  
A.Hotéis, restaurante s e fornecimento de refeições (cater ing) 
(CPC 641, CPC 642 e CPC 643) 
excl uindo fornecimento de refeiçõ es (cater ing) nos serviços de 
transpor te aéreo (48) BG: É exigida a constituição em sociedade (não sucursais). 
IT: O exame das necessidades económicas é aplicado em bares, cafés e restaurantes . Critérios principais: população e 
densidade dos estabeleciment os existen tes. 
B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (in­
cluindo organizadores de viag ens) 
(CPC 7471) BG: Não consolidado para o estabeleciment o de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). 
PT: Requisito de constituição de empresa comercial com sede em Portuga l (não consolidado para sucursais) 
CY (apenas para o Equador): As licenças para estabelecer e explorar uma agência de turismo e de viag em, bem como 
para reno vação de uma licença de exploração de uma agência existent e, apenas devem ser concedidas a pessoas singula ­
res ou coletivas da UE. 
CZ: Exame das necessidades económicas com base no critério da população. 
C.Serviços de guias turísticos 
(CPC 7472) BG, CY, HU, LT, MT, PL: Não consolidado. 
15. SER VIÇOS RECREA TIVOS, CUL TURAIS E DESPOR TIVOS 
(exceto serviços audio visuais)  
A.Serviços de entreteniment o (incluindo serviços de teatro , con­
juntos musicais, circos e discotecas) 
(CPC 9619) CY, CZ, FI, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado. 
BG: Não consolidado, excet o para serviços de entreteniment o prestados por produt ores teatrais, grupos de cantores, 
conjunt os musicais e orquestras (CPC 96191); serviços prestados por autore s, compo sitores, escultores, atores e outros 
artistas individuais (CPC 96192) e serviços auxiliares de teatro (CPC 96193). 
EE: Não consolidado para outros serviços de entret enimento (CPC 96199), exce to para serviços de teatro e cinema. 
LV: Não consolidado, excet o para serviços de exploração de estabelecimentos de teatro e cinema (par te da CPC 96199). 
B.Serviços de agências noticiosas 
(CPC 962) FR: A participação estrangei ra em empr esas de edição em língua francesa não pode exce der 20 % do capital ou dos di­
reitos de voto na empr esa. O estabelecimento de agências noticiosas por investidores estrangei ros está sujeit o a recipro ­
cidade. 24.12.2016 L 356/1130 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços 
culturais (49) 
(CPC 963) BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consoli ­
dado. 
AT, LT: A participação dos operadores privados na rede de serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços 
culturais está sujeita a concessão ou licença. 
D.Serviços despor tivos 
(CPC 9641) AT, SI: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviços de guias de montanha. 
BG, CY, CZ, EE, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. 
E.Serviços de parques recreativ os e praias 
(CPC 96491) Nenhuma 
16. SER VIÇOS DE TRANSPORTE  
A.Transpor te marítimo (50)  
a)Transpor te intern acional de passage iros 
(CPC 7211 menos transpor te nacional de cabotag em) 
b)Transpor te intern acional de carg a 
(CPC 7212 menos transpor te nacional de cabotag em) (51) UE: Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob ban­
deira nacional do Estado de estabeleciment o. 
BG: Não consolidado para o estabeleciment o de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). 
BG, CY, DE, EE, ES, FR, FI, EL, IT, LT, LV, MT, PL, PT, RO, SI, SE: Serviços de feeder ing mediante autorização. 
B.Transpor te por vias interiores navegá veis (52)  
a)Transpor te de passageiros 
(CPC 7221) 
b)Transpor te de carga 
(CPC 7222) UE: As medidas baseadas em acordos existen tes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os 
acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reser vam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos pa­
íses correspondente s e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propr iedade. Regulament os de apli­
cação da Conv enção de Mannheim para a Nav egação no Reno. 
UE: Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob ban­
deira nacional do Estado de estabeleciment o.  24.12.2016 L 356/1131 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
AT: Condição de nacionalidade para constituir uma compan hia de naveg ação por pessoas singulares. No caso de estabe ­
leciment o de uma pessoa coletiva, condição de nacionalidade para o conselho de administração e o conselho de fiscali ­
zação. É exigida uma sociedade registada ou o estabeleciment o estável na Áustr ia. Além disso, a maior ia das ações da 
empresa deve ser detida por cidadãos da União Europeia. 
BG: Não consolidado para o estabeleciment o de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). 
FI: Os serviços podem ser prestados apenas por navios de bandeira finlandesa. 
HR: Não consolidado  
C.Transpor te ferroviário(53) 
a)Transpor te de passageiros 
(CPC 7111) 
b)Transpor te de carga 
(CPC 7112) BG: Não consolidado para o estabeleciment o de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). 
HR: Não consolidado. 
D.Transpor te rodo viário(54)  
a)Transpor te de passageiros 
(CPC 7121 e CPC 7122) UE: Os investidores estrange iros não podem prestar serviços de transpor te no interior de um Estado-Membro da Uniã o 
Europeia (cabotagem), excet o para o aluguer de serviços não regulares de autocarros com condutor . 
UE: Exame das necessidades económicas para serviços de táxi. Critérios principais: número e impacto sobre os estabele ­
ciment os existen tes, densidade demográfi ca, dispersão geográf ica, impact o sobre as condições de tráfego e criação de 
emprego. 
AT, BG: Direitos exclusiv os e/ou autor izações apenas podem ser concedidos a nacionais da União Europeia e a pessoas 
coletivas da União Europeia com sede na União Europeia. 
BG: Não consolidado para o estabeleciment o de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). 
FI, LV: É exigida autori zação que não é extensi va a veículos matr iculados no estrangei ro. 
LV, SE: As entidades estabelecidas são obrigadas a utilizar veículos matr iculados no país. 
ES: Exame das necessidades económicas para CPC 7122. Critérios principais: procura local. 
IT, PT: Exame das necessidades económicas para serviços de limusina. Critérios principais: número e impacto sobre os 
estabeleciment os existen tes, densidade demográf ica, dispersão geográfi ca, impacto sobre as condições de tráfe go e cria­
ção de emp rego.  24.12.2016 L 356/1132 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
ES, IE, IT: Exame das necessidades económicas para serviços de transpor te rodo viário interurbano. Critérios principais: 
número e impacto sobre os estabelecimentos existen tes, densidade demográfi ca, dispersão geográfica, impact o sobre as 
condições de tráfego e criação de empr ego. 
FR: Não consolidado para serviços de transpor te rodo viário interurban o.  
b)Transpor te de carga (55) 
(CPC 7123, excl uindo transpor te de correio por conta própr ia 
(56)) AT, BG: Direitos exclusiv os e/ou autor izações apenas podem ser concedidos a nacionais da União Europeia e a pessoas 
coletivas da União Europeia com sede na União Europeia. 
BG: Não consolidado para o estabeleciment o de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). 
FI, LV: É exigida autori zação que não é extensi va a veículos matr iculados no estrangei ro. 
LV, SE: As entidades estabelecidas são obrigadas a utilizar veículos matr iculados no país. 
IT, SK: Exame das necessidades económicas. Principais critérios: procura local. 
E.Transpor te de produt os por condutas (pipelines), excet o com ­
bustíveis (57)(58) 
(CPC 7139) AT: Direitos excl usivos apenas podem ser concedidos a nacionais da União Europeia e a pessoas coletivas da União Eu­
ropeia com sede na União Europeia. 
17. SER VIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE (59)  
A.Serviços auxiliares do transpor te marítimo (60) 
a)Serviços de carg a/descarga marítima 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em 
(par te da CPC 742) 
c)Serviços de desalfandeg amento 
d)Serviços de cont entores e de depósito 
e)Serviços de agência marítima 
f)Serviços de trânsito de frete marítimo UE: Não consolidado para aluguer de embarcações com tripulação, serviços de reboque e tração e serviços de apoio ao 
transpor te marítimo. 
IT: Exame das necessidades económicas para serviços de carg a/descarga marítima. Critérios principais: número e im­
pacto sobre os estabelecimentos existent es, densidade demográfica, dispersão geográfi ca e criação de emprego. 
BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). A participação 
em companh ias búlgaras está limitada a 49 %. 
SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na República da Eslo vénia (não sucursais) podem realizar o desalfandeg a­
mento. 
HR: Não consolidado para c) Serviços de desalfandeg amento, d) Serviços de conte ntores e de depósito, e) Serviços de 
agência marítima e f) Serviços de trânsito de carg a marítima. Para a) Serviços de carg a/descarga marítima, b) Serviços 
de entrepost o e armazenagem, j) Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo cater ing), h) Serviços de reboque e tra­
ção e i) Serviços de apoio ao transpor te marítimo: Nenhuma, excet o que uma pessoa coletiva estrange ira é obrigad a 
a estabelecer uma emp resa na Croácia, à qual deve ser concedida uma concessão pela autor idade portuár ia, na sequên ­
cia de um procedimento de concurso público. O número de prestadores de serviços pode ser limitado, refletindo as li­
mitações na capacidade do porto. 24.12.2016 L 356/1133 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
g)Aluguer de embarcações com tripulação 
(CPC 7213) 
h)Serviços de reboque e tração 
(CPC 7214) 
i)Serviços auxiliares do transpor te marítimo 
(par te da CPC 745) 
j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo cater ing) 
(par te da CPC 749)  
B.Serviços auxiliares do transpor te por vias interiores navegá ­
veis (61) 
a)Serviços de carg a e descarga 
(par te da CPC 741) 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em 
(par te da CPC 742) 
c)Serviços de agências de transpor te de carg a 
(par te da CPC 748) 
d)Aluguer de embarcações com tripulação 
(CPC 7223) 
e)Serviços de reboque e tração 
(CPC 7224) 
f)Serviços de apoio ao transpor te por vias interiores navegá veis 
(par te da CPC 745) 
g)Outros serviços de apoio e auxiliares 
(par te da CPC 749) UE: As medidas baseadas em acordos existen tes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os 
acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reser vam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos pa­
íses correspondente s e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propr iedade. Regulament os de apli­
cação da Conv enção de Mannheim para a Nav egação no Reno. 
UE: Não consolidado para aluguer de embarcações com tripulação, serviços de reboque e tração e serviços de apoio ao 
transpor te por vias interiores navegá veis. 
AT: Condição de nacionalidade para constituir uma compan hia de naveg ação por pessoas singulares. No caso de estabe ­
leciment o de uma pessoa coletiva, condição de nacionalidade para o conselho de administração e o conselho de fiscali ­
zação. É exigida uma sociedade registada ou o estabeleciment o estável na Áustr ia. Além disso, a maior ia das ações da 
empresa deve ser detida por cidadãos da União Europeia. 
BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). A participação 
em companh ias búlgaras está limitada a 49 %. 
HU: Pode ser exigida a participação do Estado num estabeleciment o. 
SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na República da Eslo vénia (não sucursais) podem realizar o desalfandeg a­
mento. 
HR: Não consolidado. 
C.Serviços auxiliares do transpor te ferroviário(62) 
a)Serviços de carg a e descarga 
(par te da CPC 741)  BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). A participação 
em companh ias búlgaras está limitada a 49 %. 
SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na República da Eslo vénia (não sucursais) podem realizar o desalfandeg a­
mento.  24.12.2016 L 356/1134 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em 
(par te da CPC 742) 
c)Serviços de agências de transpor te de carg a 
(par te da CPC 748) 
d)Serviços de reboque e tração 
(CPC 7113) 
e)Serviços de apoio aos serviços de transpor te ferroviário 
(CPC 743) 
f)Outros serviços de apoio e auxiliares 
(par te da CPC 749) 
g)Serviços de desalfandeg amento  HR: Não consolidado para d) Serviços de reboque e tração e g) Serviços de desalfande gament o. 
HU: Não consolidado para serviços de desalfandeg amento. 
PL: restr ições nacionais no que respeita à representação direta nos serviços de desalfandeg amento: apenas pode ser efe­
tuado por agent es aduaneiros que têm residência no territóri o da União Europeia. 
FR: Não consolidado, excet o se for concedida a plena reciprocidade. 
FI: Não consolidado para o estabeleciment o de sucursais diretas. 
NL: A autori zação de pessoas singulares ou coletivas para atuar como representante s aduaneiros está sujeita ao critério 
do inspetor , conf orme previsto no artigo 1.o, n.os 3 e 9, da Lei Geral de Alfândegas . A autori zação será negada caso o re­
querente tenha sido irrevog avelmente condenado por um ato criminoso nos últimos cinco anos. Os representante s 
aduaneiros que não são residente s ou não estão estabelecidos nos Países Baix os são obrigad os a fixar residência ou a es­
tabelecer uma localização fixa nos Países Baix os, antes de efetuarem atividades como representante aduaneiro autor i­
zado.  
D.Serviços auxiliares do transpor te rodo viário(63) 
a)Serviços de carg a e descarga 
(par te da CPC 741) 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em 
(par te da CPC 742) 
c)Serviços de agências de transpor te de carg a 
(par te da CPC 748) AT: Para o aluguer de veículos rodo viários comerciais com condutor , a autori zação só pode ser concedida a nacionais 
da União Europeia e a pessoas coletivas da União Europeia com sede na União Europeia. 
BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). A participação 
em companh ias búlgaras está limitada a 49 %. 
FI: Para o aluguer de veículos rodo viários comerciais com condut or, é exigida uma autori zação, não extensiva a veículos 
matr iculados no estrange iro. 
SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na República da Eslo vénia (não sucursais) podem realizar o desalfandeg a­
mento. 
d)Aluguer de veículos rodo viários comerciais com condut or 
(CPC 7124) 
e)Serviços de apoio a equipament o de transpor te rodo viário 
(CPC 744) 
f)Outros serviços de apoio e auxiliares 
(par te da CPC 749) 
g)Serviços de desalfandeg amento HR: Não consolidado para d) Aluguer de veículos rodo viários comerciais com condutor e g) Serviços de desalfandeg a­
mento. 
HU: Não consolidado para serviços de desalfandeg amento. 
PL: Restr ições nacionais no que respeita à representação direta nos serviços de desalfandeg amento: apenas pode ser efe­
tuado por agent es aduaneiros com residência no território da União Europeia. 
FR: Não consolidado, excet o se for concedida a plena reciprocidade. 
FI: Não consolidado para o estabeleciment o de sucursais diretas.  24.12.2016 L 356/1135 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
NL: A autori zação de pessoas singulares ou coletivas para atuar como representante s aduaneiros está sujeita ao critério 
do inspetor , conf orme previsto no artigo 1.o, n.os 3 e 9, da Lei Geral de Alfândegas . A autori zação será negada caso o re­
querente tenha sido irrevog avelmente condenado por um ato criminoso, nos últimos cinco anos. Os representante s 
aduaneiros que não são residente s ou não estão estabelecidos nos Países Baix os são obrigad os a fixar residência ou a es­
tabelecer uma localização fixa nos Países Baix os, antes de efetuarem atividades como representante aduaneiro autor i­
zado.  
D.Serviços auxiliares dos serviços de transpor te aéreo  
a)Serviços de assistência em escala (incluindo cater ing) UE: As catego rias de atividades dependem do tamanho do aeropor to. O número de prestadores em cada aeropor to 
pode ser limitado por motivo de espaço e a não menos de dois prestadores por outras razões. 
BG: Não consolidado para o estabeleciment o de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). 
HR: Não consolidado 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em 
(par te da CPC 742) BG: Não consolidado para o estabeleciment o de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). 
PL: Para serviços de armazenag em de mercador ias cong eladas ou refrigeradas e serviços de armazenag em a granel de lí­
quidos ou gases, as catego rias de atividades dependem do tamanho do aeropor to. O número de prestadores em cada ae­
ropor to pode ser limitado por motiv o de espaço e a não menos de dois prestadores por outras razões. 
c)Serviços de agências de transpor te de carg a 
(par te da CPC 748) BG: Não consolidado para o estabeleciment o de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). 
HU: Não consolidado 
SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na República da Eslo vénia (não sucursais) podem realizar o desalfandeg a­
mento. 
d)Aluguer de aeronav es com tripulação 
(CPC 734) UE: As aeronav es utilizadas pelas transpor tadoras aéreas da União Europeia devem estar registadas no Estado-Membro 
da União Europeia que concedeu a licença à transpor tadora ou, se o Estado-Membro da União Europeia que concedeu 
a licença assim o permitir , em outra parte na União Europeia. 
Para o registo , pode ser exigido que as aeronaves sejam propr iedade de pessoas singulares que cumprem critérios espe ­
cíficos em matér ia de nacionalidade ou de pessoas coletivas que cumprem deter minados critérios no que respeita à pro­
priedade do capital e ao controlo. 
As aeronaves têm de ser operadas por uma transpor tadora aérea detida por pessoas singulares que cumpra m critérios 
específicos em maté ria de nacionalidade ou por pessoas coletivas que cumpram deter minados critérios no que respeita 
à propr iedade do capital e ao controlo. 
e)Vendas e comercialização UE: Obr igaçõ es específicas para investidores que operam sistem as informatizados de reser va detidos ou controlados por 
transpor tadoras aéreas. 24.12.2016 L 356/1136 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
f)Sistemas informatizados de reser va UE: Obr igaçõ es específicas para investidores que operam sistem as informatizados de reser va detidos ou controlados por 
transpor tadoras aéreas. 
g)Gestão de aeropor tos(64) BG: Não consolidado para o estabeleciment o de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). 
PL: A participação estrangei ra está limitada a 49 %. 
HR: Não consolidado 
h)Serviços de desalfa ndegament o BG: Não consolidado para o estabeleciment o de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). 
SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na República da Eslo vénia (não sucursais) podem realizar o desalfandeg a­
mento. 
HR, HU: Não consolidado. 
PL: Restr ições nacionais no que respeita à representação direta nos serviços de desalfandeg amento: apenas pode ser efe­
tuado por agent es aduaneiros que têm residência no territóri o da União Europeia. 
FR: Não consolidado, excet o se for concedida a plena reciprocidade. 
FI: Não consolidado para o estabeleciment o de sucursais diretas. 
NL: A autori zação de pessoas singulares ou coletivas para atuar como representante s aduaneiros está sujeita ao critério 
do inspetor , conf orme previsto no artigo 1.o, n.os 3 e 9, da Lei Geral de Alfândegas . A autori zação será negada caso o re­
querente tenha sido irrevog avelmente condenado por um ato criminoso, nos últimos cinco anos. Os representante s 
aduaneiros que não são residente s ou não estão estabelecidos nos Países Baix os são obrigad os a fixar residência ou a es­
tabelecer uma localização fixa nos Países Baix os, antes de efetuarem atividades como representante aduaneiro autor i­
zado. 
E.Serviços auxiliares do transpor te de produtos por condutas (pi­
pelines), excet o combustíveis (65) 
a)Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transpor ­
tados por condutas (pipelines), excet o combustíveis (66) 
(par te da CPC 742) Nenhuma 
18. SER VIÇOS ENER GÉTIC OS  
A.Serviços relacionados com a mineração (67) 
(CPC 883) (68) Nenhuma 24.12.2016 L 356/1137 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
B.Transpor te de combustíveis por condutas (pipelines) (69) 
(CPC 7131) AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. 
C.Serviços de entrepost o e armazenag em de combustíveis trans ­
portados por condutas (pipelines) (70) 
(par te da CPC 742) CY, CZ, MT, PL, SK: Os inve stidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obte r o controlo da ativi ­
dade. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). 
D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasos os e 
produt os derivados 
(CPC 62271) 
e serviços de venda por grosso de eletr icidade, vapor e água 
quente (71) UE: Não consolidado para serviços de venda por grosso de eletr icidade, vapor e água quente. 
E.Serviços de venda a retalho de carburante s 
(CPC 613) 
F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarr afado, carvão e lenha 
(CPC 63297) 
e serviços de venda a retalho de eletr icidade, gás (não engarr a­
fado), vapor e água quente (72) UE: Não consolidado para serviços de venda a retalho de carburant es, eletr icidade, gás (não enga rrafado), vapor e água 
quent e. 
BE, BG, DK, FR, IT, MT, PT: Para vendas a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha, a autori zação para arma­
zéns comerciais (no caso da França, apenas grandes armazéns) está sujeita a um exame das necessidades económicas. 
Critérios principais: número e impact o sobre as lojas existent es, densidade demográfi ca, dispersão geográfi ca, imp acto 
sobre as condições de tráfego e criação de emprego. 
G.Serviços relacionados com a distr ibuição de energia (73) 
(CPC 887) AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, HU, IT, LU, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, UK: Não consolidado, ex­
ceto para serviços de consultoria, sem pre que: nenhuma. 
SI: Não consolidado, excet o para serviços relacionados com a distr ibuição de gás, sem pre que: nenhuma. 
19. OUTR OS SER VIÇOS NÃO INCL UÍDOS EM OUTRA PARTE  
a)Serviços de lavandar ia, limpeza e tinturar ia 
(CPC 9701) Nenhuma 24.12.2016 L 356/1138 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
b)Serviços de cabeleireiro 
(CPC 97021) IT: O exame das necessidades económicas é aplicado com base num tratamento nacional. O exame das necessidades 
económicas, quando aplicado, fixa um limite ao número de empr esas. Critérios principais: população e densidade das 
empresas existent es. 
c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura 
(CPC 97022) IT: O exame das necessidades económicas é aplicado com base num tratamento nacional. O exame das necessidades 
económicas, quando aplicado, fixa um limite ao número de empr esas. Critérios principais: população e densidade das 
empresas existent es. 
d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e. 
(CPC 97029) IT: O exame das necessidades económicas é aplicado com base num tratamento nacional. O exame das necessidades 
económicas, quando aplicado, fixa um limite ao número de empr esas. Critérios principais: população e densidade das 
empresas existent es. 
e)Serviços de term alismo e de massage ns não terapêuticas, na 
medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar fí­
sico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação (74) 
(75) 
(CPC ver. 1.0 97230) Nenhuma 
g)Serviços de conexão de telecomuni cações 
(CPC 7543) Nenhuma  
(1) No que respeita aos setores de serviços, estas limitações não vão além das limitações refletidas nos compro missos em vigor no âmbito do GATS.  
(2) Dado que existem frequentement e serviços públicos a nível descentralizado, não se afigura praticável apresentar listas pormenor izadas e exaustivas por setor . Para facilitar a compreensão, a presente lista de 
compromissos inclui notas de pé de página específicas que, de uma forma ilustrativa e não exaustiva, indicam os setores em que os serviços públicos desem penham um papel impor tant e.  
(3) Os serviços de assessor ia e consulto ria relacionados com a agricultura, caça, silvicultura e pesca figuram em SER VIÇOS ÀS EMPRES AS nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).  
(4) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.  
(5) Não inclui serviços relacionados com a mineração prestados à comissão ou por contrat o em jazidas de petróleo e de gás que figuram em SER VIÇOS ENER GÉTICOS no ponto 18.A .  
(6) Não inclui os serviços de assessor ia relacionados com as indústr ias transf ormadoras que figuram em SER VIÇOS ÀS EMPRES AS no ponto 6.F.h).  
(7) O setor está limitado a atividades das indústr ias transf ormadoras. Não inclui atividades relacionadas com o audio visual ou com um conteú do cultural.  
(8) A edição e impr essão à comissão ou por contrat o figuram em SER VIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.p).  
(9) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.  
(10) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.  
(11) Não inclui a exploração das redes de transmissão e distr ibuição de eletr icidade por agent es de comércio que figuram em SER VIÇOS ENER GÉTICO S.  
(12) Não inclui o transpor te de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas, a transmissão e distr ibuição de gás à comissão ou por contrat o e as vendas de gás natural e de combustíveis gaso sos que 
figuram em SER VIÇOS ENER GÉTICO S.  
(13) Não inclui a transmissão e distr ibuição de vapor e água quente por agent es de comércio e as vendas de vapor e água quente que figuram em SER VIÇOS ENER GÉTICOS.  24.12.2016 L 356/1139 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(14) Inclui os serviços de assessor ia jurídica, representação jurídica, arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de certificação e documentação jurídica. A prestação de serviços jurídicos só é 
autorizad a no que respeita ao direito inter nacional público, ao direito da Uniã o Europeia e ao direito de qualquer jurisdição se o investidor ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como 
advog ados e, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procediment os de licenciament o aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Para advogados que prestam serviços 
jurídicos em matéria de direito inter nacional público e direito estrangeiro, estes requisitos podem consistir , nomeadamente, no cumpr imento dos códigos deonto lógicos locais, na utilização do título do país 
de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), em requisitos de seguros, no simples regist o na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou na 
admissão simplificada na Ordem dos Adv ogados do país de acolhimento atrav és de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou prof issional no país de acolhimento . Os serviços jurídicos no que respeita 
ao direito da União Europeia são, em princípio, efetuados por, ou através de, um advogados plenamente qualifi cado e admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-Membro que acua em nome própr io, 
e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro da União Europeia são, em princípio, prestados por, ou atrav és de, um advogado plenamente qualifi cado e admitido na Ordem dos 
Adv ogados desse Estado-Membro que acua em nome própr io. A plena admissão na Ordem dos Adv ogados do Estado-Membro da União Europeia em causa pode, por conseguint e, ser necessár ia para 
a representação perante os tribunais e outras autoridades compet entes na União Europeia, uma vez que impl ica a prática do direito da União Europeia e do direito processual nacional. Contudo, em alguns 
Estados-Membros da União Europeia, os advogados estrangeiros não admitidos plenamente na Ordem dos Adv ogados são auto rizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou 
pertença aos Estados em que o advogado tem direito a exercer .  
(15) Não inclui os serviços de assessor ia jurídica e de representação jurídica em mat éria fiscal que figuram no ponto 1.A.a). Serviços jurídicos. 
(16)O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requisit os e procediment os de licenciamento e qualifi cação aplicáveis nos Estados-
-Membros da União Europeia. Em geral, esta atividade está reser vada aos farm acêuticos. Em alguns Estados-Membros da União Europeia, apenas o fornecimento de medicamentos prescr itos está reser vado 
aos farmacêuticos.  
(17) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos  
(18) Parte da CPC 85201 figura no ponto 6.A.h. Serviços médicos e dentár ios.  
(19) O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agen te imobiliár io e não afeta eventuais direito s e/ou restr ições aplicávei s à aquisição de bens imó veis por pessoas singulares ou coletivas.  
(20) A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços técnicos de ensaio e análise obrigatórios para a concessão de auto rizações de comercialização ou para auto rizações de utilização 
(p. ex., inspeção de veículos e inspeção alimentar).  
(21) A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se a certas atividades relacionadas com a mineração (minerais, petróleo, gás, etc.).  
(22) Os serviços de manut enção e reparação de equipamento de transpor te (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1 a 6.F.l) 4. 
Os serviços de manut enção e reparação de máquinas e equipament o de escr itório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços informáticos.  
(23) Não inclui serviços de impr essão que são cober tos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).  
(24) Por «tratamento» deve entender -se o tratamento, classif icação, transpor te e entrega.  
(25) Por «produto postal» entende- se os produtos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.  
(26) Por exem plo, cartas, postais, etc.  
(27) Estão incluídos os livros e os catálogos.  
(28) Revistas, jornais e outros periódicos.  
(29) Os serviços de correio expresso podem incluir , além da rapidez e fiabilidade, elementos de valor acrescentado tais como a recolha na origem, entrega em mãos ao destinatár io, serviços de localização do 
envio, possibilidade de alteraç ão do destino e do destinatár io na fase de trânsito e confir mação da receção no destino.  
(30) Disponibilização de meios, incluindo a ofer ta de instalações temporár ias, bem como transpor te por uma parte terceira, que permitam a auto entrega através do intercâ mbio mútuo de produto s postais entre 
utilizadores que tenham uma assinatura deste serviço. Por «produtos postais» entende-se os produto s tratados por qualquer tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.  
(31) Para os subset ores i) a iv), podem ser requer idas licenças individuais que impõem obrigações específicas de serviço universal e/ou uma contr ibuição financeira para um fundo de compensação.  
(32) «Tipos de correspondência»: uma comunicação escr ita num supor te físico de qualquer natureza a transpor tar e entregar no endereço indicado pelo remet ente no própr io envio ou na sua embalagem. Livros, 
catálogos, jornais e periódicos não são considerados produtos de correspondência. (33) Transpor te de correio por conta própr ia por qualquer modo terrestre.  
(34) Transpor te de correio por conta própr ia por via aérea.  
(35) Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (par te da CPC 843) que figuram no ponto 1.B. Serviços informáticos.  
(36) A radiodifusão é definid a como a cadeia de transmissão ininterr upta necessár ia para distr ibuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiof ónicos, mas não abrange as ligações de 
contr ibuição entre os operadores.  24.12.2016 L 356/1140 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(37) Nota explicativa: alguns Estados-Membros da UE mantêm uma participação pública em certos operadores de telecomunicações. Os Estados-Membros da UE reser vam-se o direito de manter uma tal 
participação no futuro. Não se trata de uma limitação em matéria de acesso ao mercado. Na Bélgica, a participação do Estado e os direito s de voto na Belgacom são livremente determinados pelo poder 
legislativo, como é atualmente o caso ao abrigo da lei de 21 de março de 1991 sobre a reforma das empresas económicas estatais.  
(38) Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélit e (a cadeia de transmissão ininterr upta via satélit e requer ida para 
a distr ibuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélit e, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados 
familiares.  
(39) A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se à distr ibuição de produtos químicos, de produtos farm acêuticos, de produto s para uso médico, tal como dispositivos médicos e cirúrgicos, 
substâncias e objet os médicos para a uso médico, de equipament o militar e metais (e pedras) preciosos e, em alguns Estados-Membros da UE, também à distr ibuição de tabaco e produtos do tabaco e de 
bebidas alcoólicas.  
(40) Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SER VIÇOS ENER GÉTICOS no ponto 18.D.  
(41) Não inclui os serviços de manut enção e reparação que figuram em SER VIÇOS ÀS EMPRES AS nos pontos 6.B e 6.F.l). 
Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SER VIÇOS ENER GÉTICOS nos pontos 18.E e 18.F .  
(42) As vendas a retalho de produtos farm acêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SER VIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 1.A.k).  
(43) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.  
(44) Corresponde a serviços de esgotos.  
(45) Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape.  
(46) Corresponde a partes dos Serviços de prot eção natural e paisagística.  
(47) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.  
(48) O fornecimento de refeições (cateri ng) nos serviços de transpor te aéreo figu ra em SER VIÇOS AUXILIARES DOS SER VIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 17.D.a). Serviços de assistência em escala.  
(49) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.  
(50) A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuár ios e a outros serviços de transpor te marítimo que requerem a utilização do domínio público.  
(51) Inclui os serviços de feederin g e a deslocação de equipamento por prestadores de serviços de transpor te marítimo inter nacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer 
receita.  
(52) A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuár ios e a outros serviços de transpor te por vias inter iores navegá veis que requerem a utilização do domínio público.  
(53) A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de transpor te ferroviário que requerem a utilização do domínio público.  
(54) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.  
(55) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos em alguns Estados-Membros da União Europeia.).  
(56) Parte da CPC 71235 que figura em SER VIÇOS DE COMUNICA ÇÃO no ponto 7.A. Serviços postais e de correio rápido.  
(57) O transpor te de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SER VIÇOS ENER GÉTICO S no ponto 18.B.  
(58) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos  
(59) Não inclui os serviços de manut enção e reparação de equipamento de transpor te que figuram em SER VIÇOS ÀS EMPRES AS nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.  
(60) A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuár ios, a serviços auxiliares do transpor te marítimo que requerem a utilização do domínio público e a serviços de reboque e 
tração.  
(61) A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuár ios, a serviços auxiliares do transpor te marítimo que requerem a utilização do domínio público e a serviços de reboque e 
tração.  
(62) A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se quando os serviços requerem a utilização do domínio público.  
(63) A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se quando os serviços requerem a utilização do domínio público.  
(64) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.  
(65) Os serviços auxiliares do transpor te de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SER VIÇOS ENER GÉTICOS no ponto 18.C.  
(66) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.  
(67) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.  24.12.2016 L 356/1141 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(68) Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrat o: serviços de assessor ia e consulto ria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataf orma de 
perfur ação em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfu ração, serviços de revestimento e tubagem de poços, forneciment o e engenhari a de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, 
pescagem e operações especiais de perfu ração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação 
(salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de 
recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços. 
Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais. 
Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. SER VIÇOS DE CON STR UÇÃ O.  
(69) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.  
(70) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.  
(71) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.  
(72) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.  
(73) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos, excet o para serviços de consultoria.  
(74) Os serviços de massagens terapêu ticas e de curas termais figuram no ponto 6.A.h) Serviços médicos, 6.A.j) 2 Serviços prestados por enfer meiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (13. 
A e 13 C).  
(75) A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de termal ismo e de massagen s não terapêuticas prestados em serviços públicos como certas fontes de água                                                                                                                                                                                                                                                               24.12.2016 L 356/1142 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O X 
«SECÇÃ O D 
EQU ADOR 
A presente lista de compr omissos está em conf ormidade com as disposições constitucionais e lega is que regem 
o domínio do estabelecimento no Equador . 
Na elaboração da present e proposta teve-se em conta a Classificação Internaci onal Tipo, por Atividades, de todos os 
Ramos de Ativ idade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, 
Série M, N.o 4, ISIC Rev 3.1, 2002, e a Classif icação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística 
das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov, 1991. 
Para efeit os de análise e revisão metodológicas: 
Não são assumidos compromissos, seja de que tipo for, nos setores ou subset ores de atividades económicas não 
mencionados na lista. 
Para os subsetores económicos em relação aos quais se mantêm comprom issos ou se acrescentam novos compromissos, 
as alterações figuram na coluna da esquerda, intitulada “Setor ou subsetor”. 
As reser vas, condições e excl usões em relação às regras em matér ia de acesso ao mercado e de tratamento nacional e 
aplicadas aos compromissos que se mantêm ou que se acrescentam figuram na coluna da direita, intitulada “Descr ição 
das reser vas”. 
Para complementar a lista, a referida coluna da direita inclui obser vações consideradas necessár ias sobre o compromisso 
ou a reser va que se acrescenta ou se mantém. 
Os compromissos relativ os a setores ou subset ores específicos são objeto das reser vas e limitações horizontais 
constante s da primeira secção, que se aplicam de modo unif orme e sem reser vas a todos os setores, salvo especifi cação 
em contrár io. 
Os comprom issos não incluem medidas referent es a requisit os, licenças ou reconhecimentos, procedimentos ou 
processos necessár ios para o exer cício ou o desenv olvimento de uma atividade económica, que se aplicam mesmo 
quando não constantes da lista, a menos que sejam apresentados como restr ições às regras em mat éria de acesso ao 
mercado e tratamento nacional. 
Em caso de incoerências, as reser vas, condições e excl usões incluídas na lista infra não se aplicam aos subset ores e 
modos objeto de compr omissos assumidos pelo Equador na lista de compromissos específi cos no âmbito da sua adesão 
à Org anização Mundial do Comércio (OMC), em 1996; do document o S/DCS/W/ECU, de 24 de janeiro de 2003, consta 
a versão reformulada desta lista, elaborada a partir de textos originais e de alteraçõe s aos documentos GATS/SC/98/
/Suppl.1 e GATS/SC/98/Suppl.2 do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GA TS) da OMC. Por conseguint e, as 
referidas reser vas, condições e excl usões serão aplicá veis e necessár ias para os novos setores e/ou modos de prestação 
definidos na lista infra. 
Nos termos das disposições incluídas no artigo 107.o, n.o 3, relativas ao âmbito de aplicação das regras do título 
“Comércio transfrontei ras de serviços, estabelecimento e movimentos de capitais”, não constam da lista quaisquer 
medidas que possam ser adotadas ou mantidas pelo Estado do Equador no que se refere a subvenções e subsídios. 
Do mesmo modo, com base no artigo 107.o, n.o 5, do título “Comércio de serviços, estabelecimento e comércio 
eletrónico”, o Equador reser va-se o direito de estabelecer , manter e executar plenamente a sua legislação nacional com 
a finalidade de atingir objetivos políticos legítimos em domínios como a prote ção de grupos vulneráveis, a defesa dos 
consumidores, a saúde e o ambient e, entre outros. 
Nos term os do artigo 107.o, n.o 4, do título “Comércio de serviços, estabelecimento e comércio eletrónico”, esta 
proposta não inclui serviços prestados no exercício da autori dade governamental. 
Os direitos e as obrigaçõ es resultante s da present e lista de compromissos não são diretament e aplicávei s nem produzem 
efeitos diretos, pelo que não conferem direitos diretament e aplicáveis a pessoas singulares ou a pessoas coletivas.   24.12.2016 L 356/1143 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
TODOS OS SETORES  Investimento 
Em determi nadas atividades económicas relacionadas com a exploração de setores estratégicos ou a prestação de servi­
ços públicos, os investiment os exigem direitos de concessão, licenças, autori zações ou outras formas de consentimento 
a obter antecipadamente, em conf ormidade com a legislação pertinente aplicável ao setor em causa, bem como a domi ­
ciliação ou criação de um estabelecimento no Equador para as pessoas coletivas constituídas ao abrigo da legislação de 
outro país e cujo domicílio principal se situe noutro país. 
Este requisito aplica-se às seguinte s atividades: abast ecimento público de água potáv el e para irrigação, saneamento, ele­
tricidade, telecomunicações, gestão de autoe stradas e serviços de infraestr uturas portuár ias e aeropor tuár ias, serviços re­
lacionados com todas as formas de exploração da energia, exploração dos recursos naturais não reno váveis, transpor te 
e refinação de hidrocarbonetos, biodiversidade e patr imónio genético, água e espetro de radiofrequências. 
A aquisição total ou parcial de lotes de ações ou de quaisquer direitos sobre o controlo, a gestão ou a administração de 
empresas ativas nos domínios acima referidos pode estar sujeita à apro vação das autori dades compet entes. 
Os critérios para a concessão de licenças, autorizações e outras formas de consentimento devem ser transparentes e 
não discr iminató rios no que diz respeit o à participação dos estabelecimentos da Parte UE e não podem constituir uma 
restr ição quantitativa para o estabelecimento. 
Os compromissos específicos assumidos pelo Equador no present e Acordo no âmbito de setores estratégicos e serviços 
públicos devem ser considerados como constituindo circunstâncias excecionais previstas na legislação nacional no que 
se refere a serviços públicos e em setores estratégicos cuja prestação é delegada na iniciativa privada. 
Propr iedade de terrenos ou águas 
As pessoas singulares ou coletivas estrangei ras não podem, seja a que título for, adquir ir terrenos ou concessões em zo­
nas de segurança nacional para efeitos de exploração económica. 
O Equador reser va-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas em matér ia de propr iedade de bens imó veis por 
estrange iros nas regiões front eiriças, nas costas nacionais ou no território insular do Equador . 
Recr utament o de trabalhadores estrangei ros 
Qualquer empreg ador com um efetivo de mais de dez trabalhadores deve empr egar nacionais do Equador numa pro­
porção não infer ior a 90 % do efetivo de trabalhadores não qualifi cados e não inferior a 80 % dos trabalhadores qualifi ­
cados ou especialistas, pessoal administrativo ou pessoas em cargos de responsabilidade. Esta restr ição não é aplicável 
aos empreg adores com um efetivo de, no máximo, dez trabalhadores. 
Representação jurídica 
Os representantes legais de todas as companh ias nacionais ou estrangei ras que negociam ou contraem obrigações no 
Equador têm um agente ou representante na República do Equador que possa responder a pedidos e cumprir os requisi ­
tos aplicáveis, e que deve residir no Equador . 24.12.2016 L 356/1144 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas  
Economia Social 
Em conf ormidade com a Constituição da República, o Equador reser va-se o direito de adotar medidas relativas à con­
cessão de tratamento preferencial e diferenciado para os setor es que operam e exercem atividades utilizando o modelo 
de economia social, incluindo os setores associativo e de cooperativas comunitár ias. 
Fiscalidade 
No Equador , as transfer ências ou as remessas de todos os tipos estão sujeitas a um imposto de saída de divisas, que é 
considerado plenamente compatí vel com as disposições do artigo 296.o 
Património cultural e natural 
O Equador reser va-se o direito de adotar ou manter qualquer medida em maté ria de direitos ou pref erências concedidos 
a comunidades locais no que respeita ao apoio, incentivo, promoção e desen volvime nto de expressões relacionadas 
com o patr imónio cultural imat erial. Do mesmo modo, reser va-se o direito de adotar ou manter qualquer medida em 
mat éria de direitos ou preferências concedidos a comunidades locais no que respeita à prot eção, conser vação, valor iza­
ção e promoção do patr imónio natural do Equador , que se entende como sendo o conjunto das caracterís ticas físicas, 
biológicas e geológicas interessant es do ponto de vista ambiental, científico, cultural ou paisagístico, incluindo o sistem a 
nacional de zonas prote gidas e ecossistema s frágeis e ameaçados. 
Setor da edição 
O Equador reser va-se o direito de adotar ou manter qualquer medida que conceda a uma pessoa singular ou coletiva da 
Parte UE o mesmo tratamento concedido a uma pessoa singular ou coletiva do Equador no setor da edição do Equador . 
1.AGRICUL TURA, PRODUÇÃ O ANIMAL, CAÇA E SILVICUL ­
TURA  
A.Agricultura e caça 
(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços de as­
sessor ia e consultori a(1) AM: Nenhuma (2) 
TN: Nenhuma 
B.Silvicultura e exploração florestal 
(ISIC rev.3.1: 020), excl uindo serviços de assessor ia e consultori a AM: Nenhuma, exce to quanto ao número de estabelecimentos, número total de operações e quantidade total da produ ­
ção. 
TN: Nenhuma 
2.PESCA E AQUICUL TURA 
(ISIC rev.3.1: 0501, 0502), excl uindo serviços de assessor ia e con­
sultoria AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma, excet o: 
A pesca artesanal é reser vada excl usivamente a pescadores equato rianos.  24.12.2016 L 356/1145 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
Os navi os de pesca só podem recr utar pessoal estrangei ro se tiverem obtido a autori zação adequada junto do orga­
nismo público correspondent e e por um período determinado. 
O tráfego em águas marítimas interiores é geralmente reser vado a navios equator ianos; os navios estrangeiros não po­
dem navegar em águas interi ores sem autori zação prévia. 
A entrada no país de camaroeiros e navi os-fábr ica que arvoram pavilhão estrangei ro é limitada, exce to quando necessi ­
tarem de reparações ou em caso de atracage m imp revista. 
O investimento estrangei ro em laboratóri os de criação de larvas e centros de investigação aquícola está sujeito a autor i­
zação da autoridade pública compet ente.  
3.INDÚSTRIAS EXTRA TIVAS  
A)Extração de hulha, linhit e e turfa 
(ISIC rev 3.1: 10) AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
B)Extração de petróleo bruto e de gás natural (ISIC rev 3.1: 
1110) 
Não inclui serviços relacionados com a mineração prestados à co­
missão ou por contrato em jazidas de petróleo e de gás. AM: Não consolidado 
TN: Nenhuma 
C)Extração de minér ios metálicos (ISIC rev 3.1: 13) AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
D)Outras indústr ias extrativas (ISIC rev 3.1: 14) AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
F)Indústr ias da madeira e da cortiça e suas obras, excet o mobi ­
liário; fabricação de obras de espar taria e de cestar ia (ISIC rev 
3.1: 20) AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
I)Produção de produt os do forno (ISIC rev 3.1: 231) AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1146 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
U)Reciclagem (ISIC rev 3.1: 37) AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS  
A.Indústr ias alimentares e das bebidas (ISIC rev 3.1: 15) AM, TN: Nenhuma 
B.Indústr ia do tabaco (ISIC rev 3.1: 16) AM, TN: Nenhuma 
C.Fabricação de têxteis (ISIC rev 3.1: 17) AM, TN: Nenhuma 
D.Indústr ia do vestuár io; preparação, tingiment o e fabricação de 
artigos de peles com pelo (ISIC rev 3.1: 18) AM, TN: Nenhuma 
E.Curtimenta e acabamento de peles sem pelo; fabricação de ar­
tigos de viag em, mar roquinar ia, artigos de correeiro, seleiro e cal­
çado (ISIC rev 3.1: 19) AM, TN: Nenhuma 
G.Fabric ação de papel e de artigos de papel (ISIC rev 3.1: 21) AM, TN: Nenhuma 
H.Edição, impressão e reprodução de supor tes de informação 
grava dos (3) (ISIC rev 3.1: 22), excl uindo edição e impressão à co­
missão ou por contrato AM, TN: Nenhuma 
J.Fabri cação de produt os petrolíferos refinados (ISIC rev 3.1: 
232) AM, TN: Nenhuma 
K.Fabricação de produt os químicos, excet o explosivos (ISIC rev 
3.1: 24, excl uindo o fabr ico de explosivos) AM, TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1147 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
L.Fabricação de artigos de borracha e de matér ias plásticas (ISIC 
rev 3.1: 25) AM, TN: Nenhuma 
M.Fabri cação de outros produtos minerais não metálicos (ISIC 
rev 3.1: 26) AM, TN: Nenhuma 
N.Fabri cação de metais de base (ISIC rev 3.1: 27) AM, TN: Nenhuma 
O.Fabri cação de produt os metálicos, excet o máquinas e equipa ­
mento (ISIC rev 3.1: 28) AM, TN: Nenhuma 
P.Fabri cação de máquinas  
a)Fabricação de máquinas de uso geral (ISIC rev 3.1: 291) AM, TN: Nenhuma 
b)Fabricação de máquinas para uso específi co, excet o armas e 
munições (ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 
2929) AM, TN: Nenhuma 
c)Fabri cação de aparelhos para uso doméstico, n.e. (ISIC rev 3.1: 
293) AM, TN: Nenhuma 
d)Fabr icação de máquinas de escr itório e de equipamento para 
a contabilidade e o tratamento autom ático da informação (ISIC 
rev 3.1: 30) AM, TN: Nenhuma 
e)Fabricação de máquinas e aparelhos elétr icos, n.e. (ISIC rev 
3.1: 31) AM, TN: Nenhuma 
f)Fabri cação de equipamento e aparelhos de rádio, televisã o e de 
comunicação (ISIC rev 3.1: 32) AM, TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1148 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
Q.Fabri cação de aparelhos e instr umentos médico- cirúrgicos, 
ortopéd icos, de precisão, de ótica e de relojoar ia (ISIC rev 3.1: 
33) AM, TN: Nenhuma 
R.Fabri cação de veículos automó veis, reboques e semir reboques 
(ISIC rev 3.1: 34) AM, TN: Nenhuma 
S.Fabri cação de outro mat erial de transpor te (não militar) (ISIC 
rev 3.1: 35, excl uindo a fabricação de navios e aviões de guer ra e 
de outro mat erial de transpor te para uso militar) AM, TN: Nenhuma 
T.Fabric ação de mobiliár io; outras indústr ias transf ormadoras, n. 
e. (ISIC rev 3.1: 361, 369) AM, TN: Nenhuma 
U.Reciclage m (ISIC rev 3.1: 37) AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
5.PRODUÇÃ O, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃ O POR CONT A 
PRÓPRIA DE ELETRICID ADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE 
(EXCLUINDO PRODUÇÃ O DE ENER GIA NUCLEAR)  
A)Produção de eletr icidade; transpor te e distr ibuição de eletr ici­
dade por conta própr ia (par te da ISIC rev 3.1: 4010) AM: Não consolidado 
TN: Nenhuma 
B)Distr ibuição de combustíveis gasosos por condutas (par te da 
ISIC rev 3.1: 4020) AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
C.Produção de vapor e água quente ; distr ibuição de vapor e 
água quente por conta própr ia (par te da ISIC rev 3.1: 4030). AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1149 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
1.SER VIÇOS ÀS EMPRESAS  
A.Serviços profissionais Para efeitos do exercício da maior parte dos serviços prof issionais no Equador , as qualifi cações prof issionais obtidas no 
estrange iro devem ser reconhecidas pela autori dade nacional compet ente, que geralment e exige a residência no Equador 
como condição prévia à concessão do reconhecimento. 
a)Serviços jurídicos (CPC 861) Apenas serviços de assessor ia re­
lativos a legislação estrangeira e direito internacional (excluindo 
serviços de assessor ia e representação jurídica ao abrigo do di­
reito nacional). AM, TN: Nenhuma 
b)Serviços de contabilidade, de auditoria e de guarda-livros 
(CPC 862) AM, TN: Nenhuma, excet o que as associações ou empr esas de contabilidade podem, para o exercício em comum da 
profissão, ser compo stas excl usivamente de nacionais equato rianos, ou de nacionais equato rianos e estrangeiros, caso 
em que os efetivos devem consistir em, pelo menos, dois terços de contabilistas equato rianos, devendo qualquer capital 
respeitar as mesmas proporções. Tais associações ou empr esas devem ser inscr itas no registo nacional de contabilistas. 
c)Serviços fiscais (CPC 863) AM, TN: Nenhuma 
d) e g)Serviços de arquit etura (CPC 8671), incluindo serviços de 
planeamento urbano e de arquitetura paisagística (CPC 8674) AM, TN: Nenhuma 
e)Serviços de enge nhar ia (CPC 8672), excl uindo serviços adqui ­
ridos pelo Estado AM, TN: Nenhuma 
f)Serviços integrad os de enge nhar ia (CPC 8673), excl uindo servi­
ços adquir idos pelo Estado AM, TN: Nenhuma 
B.Serviços de informática e serviços conex os  
a)Serviços de consult oria relacionados com a instalação de hard­
ware informático (CPC 841) AM, TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1150 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
b)Serviços de implementação de software (CPC 842) AM, TN: Nenhuma 
c)Serviços de processamento de dados (CPC 843) AM, TN: Nenhuma 
d)Serviços de bases de dados (CPC 844) AM, TN: Nenhuma 
e)Serviços de manuten ção e de reparação de mater ial de escr itó­
rio, incluindo computadores (CPC 845) e outros serviços infor­
máticos (CPC 849) AM, TN: Nenhuma 
D.Serviços imobiliár ios (CPC 821 + 822)  
a)Serviços imobiliár ios relacionados com bens imó veis própr ios 
ou em leasing (CPC 821) AM, TN: Nenhuma 
b)Serviços imobiliár ios à comissão ou por contrato (CPC 822) AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
E.Serviços de aluguer/locação sem operadores  
a)Serviços de locação ou aluguer de veículos particulares sem 
operador (CPC 83101) AM, TN: Nenhuma 
b)Serviços de aluguer de embarcações sem pilotagem (CPC 
83103) AM, TN: Nenhuma, excet o que o transpor te por vias navegá veis nacionais ou o transpor te de cabotagem é reser vado 
excl usivamente a navios mercante s que arvoram o pavilhão equato riano. 
O transpor te marítimo intern acional de hidrocarbonet os é reser vado a navios que são propr iedade de empresas estatais 
equato rianas. 24.12.2016 L 356/1151 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
*F.Outros serviços às empresas  
a)Serviços de gestão de supor tes publicitár ios (CPC 8711) AM; TN: Nenhuma 
b)Serviços de estudos de mercado e sondage ns de opinião (CPC 
864) AM; TN: Nenhuma 
c)Serviços de consultori a de gestão (CPC 865) 
d)Serviços relacionados com a consultori a de gestão (CPC 866) AM; TN: Nenhuma 
e)Serviços técnicos de ensaio e análise (CPC 8676) AM; TN: Nenhuma 
h)Serviços relacionados com a mineração (CPC 883) AM; TN: Nenhuma 
i)Serviços relacionados com as indústr ias transf ormadoras (CPC 
884+885) AM; TN: Nenhuma 
m) Serviços relacionados com consultori a científi ca e técn ica 
(CPC 8675) AM; TN: Nenhuma 
n)Manutenção e reparação de equipamento (CPC 633 + 8861-
-8866) AM; TN: Nenhuma 
o)Serviços de limpe za de edifícios (CPC 874) AM; TN: Nenhuma 
q)Serviços de embalage m (CPC 876) AM; TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1152 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
s)Serviços de organização de congressos (CPC 87909*) AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
t)Serviços de reparação de outro equipamento de transpor te, à 
comissão ou por contrato (CPC 8868) AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
2.SER VIÇOS DE COMUNICA ÇÃO  
A.Serviços postais e de correio rápido (par te da CPC 7511 e 
CPC 7512) 
(Ser viços relacionados com o tratamento de produtos postais de 
acordo com a seguinte lista de subset ores, para destinos nacionais 
ou estrangei ros: 
i)Serviços de tratamento de comunicações escr itas com destina ­
tário em todos os tipos de supor tes físicos, incluindo serviços de 
correio direto e correio híbr ido, 
ii)Tratament o de encomendas com destinatár io, 
iii)Tratament o de produt os de imprensa com destinatár io, 
iv)Tratament o dos produtos refer idos em i) a iii) supra, sob 
a forma de correio registado ou assegurado, 
v)Serviços de correio expresso para os produt os refer idos em i) 
a iii) supra 
vi)Tratament o de produtos sem destinatár io específico, 
vii) Inter câmbio de documentos 
Os compr omissos nos subsetores i), iv) e v) são excluídos se recaí ­
rem no âmbito dos serviços que podem ser reser vados para o Es­
tado, nomeadamente : para a correspondência (4) cujo preço é 
duas vezes e meia inferior à tarifa pública de base, desde que 
o peso seja inferior a 50 gramas, acrescido do serviço de registo 
de correio utilizado em caso de procediment os judiciais ou admi ­
nistrativos. (Par te da CPC 751, parte da CPC 71235 (5) e parte da 
CPC 73210 (6)) Nos term os do direito equato riano é necessár ia uma concessão ou outra forma de autorização para prestar serviços 
postais e de correio rápido no Equador 
AM: Nenhuma, excet o que, até ao final do quinto ano seguinte à entrada em vigor do present e Acordo, deve conside ­
rar-se que o âmbito dos serviços que podem ser reser vados consiste em correspondência cujo preço e peso são defini­
dos pela legislação nacional 
TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1153 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
C.Serviços de telecomuni cações 
Incluindo os serviços a seguir refer idos, excl uindo radiodifusão 
Estes serviços não abrangem a atividade económica que consiste 
no fornecimento de cont eúdos que requerem serviços de teleco­
municações para o seu transpor te O Estado reser va-se o direito de definir, no futuro, os casos em que se pode exigir uma concessão ou outra forma de 
autorização para a prestação de qualquer dos serviços. 
O Equador reser va-se o direito de adotar ou manter medidas para assegurar a atribuição preferencial do espetro de radi ­
ofrequências ao seu operador público (Cor poración Nacional de Telecomunicaciones) para garantir a prestação do serviço 
universal de telecomunicações em setores rurais isolados, setores urbanos marginais, e às pessoas com baix os rendimen ­
tos, em condições que não afetem a disponibilidade dest e recurso escasso para efeitos de acesso e participação no mer ­
cado comercial por operadores privados. 
a)Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qual ­
quer meio eletromagnético, excl uindo radiodifusão AM; TN: Nenhuma 
b)Serviços de fornecimento de capacidade de transmissão por 
satélit e, para conectar estações de televisã o e de rádio AM; TN: Nenhuma 
c)Outros AM; TN: Nenhuma 
3.SER VIÇOS DE CONS TRUÇÃ O E SER VIÇOS DE ENGENHARIA 
CONEX OS  
A.Trabalhos de constr ução geral para edifícios (CPC 512) AM; TN: Nenhuma 
B.Trabalhos de constr ução geral para engenharia civil (CPC 
513), excluindo serviços adquir idos pelo Estado AM; TN: Nenhuma 
C.Trabalhos de instalação e montage m (CPC 514+516) AM; TN: Nenhuma 
D.Trabalhos de acabamento de edifícios (CPC 517) AM; TN: Nenhuma 
E.Outros (CPC 511+515 +518). AM; TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1154 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
4.SER VIÇOS DE DISTRIBUIÇÃ O  
A)Serviços de comissionistas (CPC 6211), excluindo a venda de 
combustíveis AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
B.Serviços de venda por grosso  
a)Serviços de venda por grosso de veículos automó veis, motoci ­
clos e motoneves e suas partes e acessór ios (CPC 6111, parte da 
CPC 6113 e parte da CPC 6121) AM; TN: Nenhuma 
b)Serviços de venda por grosso de equipamentos term inais de 
telecomunicações (par te da CPC 7542) AM; TN: Nenhuma 
c)Outros serviços de venda por grosso (CPC 622), excet o produ ­
tos energét icos, minerais, produt os químicos e produtos farma­
cêuticos. AM; TN: Nenhuma 
C.Serviços de venda a retalho (par te de CPC 63) 
Apenas no que diz respeito a: 
Serviços de venda a retalho de produt os alimentares (CPC 631) 
Serviços de venda a retalho de produt os não alimentares (CPC 
631) 
Venda de veículos automó veis (CPC 6111) 
Venda de partes e acessór ios de veículos automó veis (CPC 6113) 
Venda de motociclos e motone ves e suas partes e acessór ios (CPC 
6121) 
Venda de equipamento de telecomunicações (CPC 7542) AM; Nenhuma 
TN: Nenhuma 
D.Fran chising (CPC 8929) AM; TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1155 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
6.SER VIÇOS AMBIENT AIS  
A)Serviços de saneamento (CPC 9401) AM; TN: Nenhuma 
B)Serviços de eliminação de resíduos (CPC 9402) AM; TN: Nenhuma 
C)Serviços de higiene pública e similares (CPC 9403) AM; TN: Nenhuma 
D)Serviços de limpeza de gases de escape (CPC 9404) Serviços 
de redução do ruído (CPC 9405) Serviços de proteção da natu ­
reza e da paisag em (CPC 9406); Outros (CPC 9409) AM; TN: Nenhuma 
7.SER VIÇOS FINANCEIR OS O direito equator iano proíbe a criação de agências centrais ou operacionais de instituições no setor do financiamento 
da economia social, tais como: cooperativas de poupança e de crédito, sociedades mútuas ou entidades associativas, 
fundos e bancos coletivos, caixas de poupança e qualquer outra forma ou denominação jurídica existen te no país de 
origem e correspondente a este setor . 
Para maior transparência, refira-se que no Equador a criação de empresas de seguros, resseguros e serviços conex os, 
bem como a prestação de serviços bancár ios, outros serviços financei ros e serviços em maté ria de valores mobiliár ios, 
em todas as suas formas, requerem uma autorização expressa e o cumprimento de todas as disposições previstas nas 
leis em vigor relativas a essas atividades. 
Os credores de sucursais, no Equador , de uma instituição financeira estrange ira benefi ciam de direitos de prefe rência so­
bre os ativos detidos no país por essa instituição em caso de liquidação da sua agência central ou de dissolução do ne­
gócio no Equador , por qualquer razão. 
Para maior transparência, refira-se que as sucursais de instituições financeiras estrange iras, incluindo as empresas de se­
guros e de resseguros, devem encontrar -se estabelecidas no Equador com um capital mínimo igual ao que é exigido 
para instituições financeiras nacionais. 
As instituições financeiras estrange iras que proponham a aber tura de gabinet es de representação enquanto centros de 
informação para os seus clientes, ou para colocar fundos no país sob a forma de empr éstimos ou investimentos, devem 
obter a autor ização prévia do respetivo organismo de controlo e não podem efetuar qualquer dos serviços de interm e­
diação financeira previstos na lei. Além disso, devem abst er-se de fornecer informações, de fazer publicidade ou de pres ­
tar quaisquer serviços de processamento ou de gestão relacionados com operações dest e tipo. Não podem solicitar fun­
dos ou depósitos no Equador para inve stimentos num outro país, nem podem oferecer ou investir no Equador títulos 
emitidos noutro país. 24.12.2016 L 356/1156 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas  
Para maior transparência, refira-se que os serviços auxiliares dos serviços financeiros relacionados com a prestação e 
a transfer ência de informações financeiras e o processamento de dados financeiros devem ser registados em conf ormi­
dade com as regras estabelecidas pela Super intendencia de Banca y Seguros y Administr ador as Privadas de Fondos de Pensiones 
(SBS). Os refer idos serviços auxiliares não podem recolher , manter e fornecer informações em maté ria de crédit o. Os 
serviços de informações financeiras ou de processamento de dados financeiros estão sujeitos às disposições equator ianas 
que regulam a prote ção de tais informações. 
Para maior transparência, as pessoas coletivas que prestam serviços financeiros, incluindo seguros, serviços auxiliares e 
valores mobiliár ios, devem estar constituídas em sociedades ou pessoas de responsabilidade jurídica em conf ormidade 
com o direito equato riano e estão sujeitas a restr ições legais e não discr iminatór ias, bem como à atribuição de capital 
mínimo. 
Para maior transparência, refira-se que as instituições do sistema de financiament o privado, os seus diret ores e acionis ­
tas principais não podem, direta ou indiretamente, deter ações e unidades de participação de empresas ou sociedades 
comerciais fora do setor financeiro que tenham uma presença no mercado equator iano ou se encontrem ativas neste 
mercado, incluindo as que são regidas pela lei do mercado dos valores mobiliár ios ou a lei de seguro geral. 
No interesse de uma maior clareza, refira-se que os prestadores de serviços financeiros bancár ios ativos no Equador 
através da criação de organismos financeiros ou da aquisição tota l ou parcial das ações de um organismo financeiro 
existen te não podem adquir ir ou manter uma participação em organismos vocacionados para a prestação de serviços 
de seguros ou serviços conex os, serviços relacionados com valores mobiliár ios ou serviços conex os. 
No Equador , um grupo financeiro é constituído por um banco que seja propr ietár io de empr esas prestadoras de servi­
ços financeiros ou de serviços auxiliares, bem como filiais destas, no Equador ou no estrangei ro, como previsto no Có­
digo Orgánico Monetar io y Financier o, na versão em vigor em 12 de setembro de 2014. 
Independent emente da sua compo sição, um grupo financeiro não pode ser constituído por mais de um banco, nem 
pode ser propr ietár io de mais de uma emp resa prestadora de serviços financeiros ou auxiliares dedicada à mesma ativi ­
dade. 
A.SER VIÇOS DE SEGUR OS O Equador reser va-se o direito de adotar medidas que visam atribuir a prestação de serviços específico s associados à 
gestão dos recursos públicos a empresas de seguros ou de resseguros total ou parcialmente detidas pelo Estado do Equa ­
dor. 
As empresas de seguros e de resseguros estrangeiras e os interm ediár ios dessas empr esas não podem abrir gabinet es de 
representação. 
1)Seguros contra riscos associados ao transpor te marítimo co­
mercial, abrang endo veículos, mercador ias e correspondent e res­
ponsabilidade, e seguros contra riscos de aviação associados ao 
transpor te internacional de mercador ias AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
2)Resseguro e retrocessão: AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1157 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
3)Seguro diret o (incluindo o cosseguro): 
Vida 
Não-vida 
Serviços de seguros de acident e e saúde 
Serviços de seguros de frete 
Serviços de seguros contra incêndios e outros danos 
Serviços de seguros de perdas financeiras 
Serviços de seguros de responsabilidade civil global AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma. 
4)Interm ediação de seguros, nomeadamente corretagem e agên ­
cia AM: Nenhuma. 
TN: Nenhuma 
5)Serviços auxiliares de seguros, incluindo os serviços de consul ­
toria , cálculo atuar ial, avaliação de riscos e regular ização de sinis ­
tros. AM; Nenhuma 
TN: Nenhuma 
B.SER VIÇOS BANCÁ RIOS E OUTR OS SER VIÇOS FINANCEI ­
ROS (excluindo seguros) O Equador reser va-se o direito de adotar medidas que visam atribuir a prestação de serviços específico s associados à 
gestão dos recursos públicos a instituições financeiras que são total ou parcialmente propr iedade do Estado do Equador . 
Não são autori zadas sucursais nas instituições do mercado de valores mobiliár ios. 
a)Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáv eis (CPC 
81115-81119); AM; TN: Nenhuma 
b)Concessão de empr éstimos de qualquer tipo, incluindo o cré­
dito ao consumo, o crédito hipot ecár io, o factor ing por institui ­
ções financeiras e o financia mento de transações comerciais (CPC 
8113) 
C)Serviços de locação financeira (CPC 8112) 24.12.2016 L 356/1158 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
d)Serviços de pagament o e de transfe rências monetár ias: cartões 
de crédito, cartões privativos e cartões de débito, cheques de via­
gem e cheques bancár ios (CPC 81339)  
e)Garantias e compromissos (CPC 81199) 
f)Transação por conta própr ia ou por conta de clientes, quer 
seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra 
forma, de: 
—instr umentos do mercado monetár io (cheques, letras, certifica ­
dos de depósito, etc.) (par te da CPC 81339); 
—  divisas (CPC 81333); 
—  produt os derivados: futuros e opções (par te da CPC 81339); 
—  instr umentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, swaps e 
contratos a prazo de taxas de juro (par te da CPC 81339); 
—  valores mobiliár ios transacionáveis (CPC 81321); 
—outros instr umentos e ativos financeiros negociáveis, in­
cluindo metais preciosos (par te da CPC 71339) AM; TN: Nenhuma 
g)Participação em emissões de qualquer tipo de valores mobiliá ­
rios, incluindo a tomad a firme e a colocação na qualidade de 
agente (a título público ou privado), e prestação de serviços rela­
cionados com essas emissões (CPC 8132) AM: Nenhuma, excet o que é exigido o registo do emitent e e dos valores mobiliár ios a emitir . 
TN: Nenhuma 
i)Gestão dos ativos: gestão de tesourar ia ou de carteira, todas as 
formas de gestão de investimentos coletivos, gestão de fundos de 
pensões, serviços de guarda, de depositár io e fiduciár ios (CPC 
8119 + 81323) AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
j)Serviços de liquidação e de compen sação de ativos financeiros, 
incluindo valores mobiliár ios, produtos derivados e outros instr u­
mentos transacioná veis (CPC 81339 ou 81319) AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1159 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
k)Serviços de assessor ia e outros serviços financeiros auxiliares 
no que respeita a todas as atividades listadas sob a rubrica servi­
ços bancár ios e outros serviços financeiros (excluindo seguros): 
referên cia e análise de crédit o, investigação e consultori a em in­
vestiment os e carteira, consultoria sobre aquisições e reestr utura ­
ção empr esar ial (CPC 8131 ou 8133) AM: Nenhuma, excet o a recolha, a manuten ção e o fornecimento de informações em mat éria de crédit o. 
TN: Nenhuma 
l)Prestação e transfer ência de informações financeiras, trata ­
mento de dados financeiros e de software conex o por prestadores 
de outros serviços financeiros (CPC 8131) AM: Nenhuma, excet o a recolha, a manuten ção e o fornecimento de informações em mat éria de crédit o. 
TN: Nenhuma 
8.SER VIÇOS DE SAÚDE E SER VIÇOS SOCIAIS (exceto os lista ­
dos em l.A.h-j da Classificação W120)  
A)Serviços hospitalares (CPC 9311) AM; Nenhuma, excet o que a prestação de serviços por emp resas de cuidados de saúde e de cuidados médicos pré-pagos 
está reser vada a sociedades anónimas, nacionais ou estrangeiras. 
TN: Nenhuma 
9.SER VIÇOS REL ACIONADOS COM O TURISMO E VIA GENS Ante s de iniciar qualquer atividade turística, na aceção da lei sobre o turismo, todas as pessoas singulares ou coletivas, 
empresas ou sociedades devem obter o registo pertinente, a saber , a inscr ição do prestador dos serviços de turismo no 
registo público dos operadores e estabelecimentos do setor do turismo, junt o do Minist ério do Turismo do Equador . 
A)Hotéis e restaurant es, [incluindo forneciment o de refeições 
(catering)] (CPC 641-643) AM; TN: Nenhuma 
B)Serviços de agência de viag em e de operadores de turismo (in­
cluindo organizadores de viag ens) (CPC 7471) AM; TN: Nenhuma 
C)Serviços de guias turísticos (CPC 7472) AM; TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1160 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
10. SER VIÇOS RECREA TIVOS, CUL TURAIS E DESPOR TIVOS  
A)Serviços de entreteniment o (incluindo serviços de teatro, con­
juntos musicais e circo) (CPC 9619) 
Excluem-se: Serviços de jogos de azar e apostas (CPC 96492) AM; TN: Nenhuma, excet o que os empr esár ios, as pessoas singulares ou coletivas que contratam artistas, grupos de mú­
sica ou orquestras estrangei ros têm de incluir artistas nacionais no mesmo espetáculo devendo estes representar 60 % 
da atuação artística. 
Os salár ios pagos aos artistas equator ianos não podem ser inferiores a 50 % do ou dos artistas estrange iros. 
As disposições anteriores não se aplicam nos casos de atuações de artistas, grupos musicais e orquestras estrange iros 
patrocinados pelos respetivos governos ou por entidades ou orga nismos públicos nacionais ou internacionai s, ou nos 
casos em que não é possível incluir artistas equato rianos devido à natureza artística específi ca da atuação. 
As atuações artísticas estrangei ras patrocinadas por governos ou por entidades ou organismos públicos nacionais ou in­
ternacionais devem obter a apro vação do Minist ério do Trabalho e da Segurança Social, através da Direção do Emp rego 
e dos Recursos Humanos, em concer tação com a FENARPE (federação nacional equato riana dos artistas profissionais). 
B.Serviços de agências noticiosas (CPC 962) AM; TN: Nenhuma 
C)Serviços de bibliotecas , arquivos e museus e outros serviços 
culturais (CPC 963) AM; TN: Nenhuma 
D)Serviços de carát er recreativo, cultural e despor tivo (CPC 964) AM; TN: Nenhuma 
11. SER VIÇOS DE TRANSPORTE  
A)Serviços de transpor te marítimo 
a)Transpor te de passageiros (CPC 7211) AM; Nenhuma 
TN: Nenhuma 
b)Transpor te de carg a (CPC 7212) excluindo cabotag em nacio ­
nal. Inclui transpor te de equipament o, desde que não gere receitas 
para o prestador . AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1161 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
B.Transpor te por vias interiores navegá veis  
a)Transpor te de passageiros (CPC 7111) AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
b)Transpor te de carga (CPC 7112) AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
C.Transpor te ferroviário  
Transpor te de passagei ros (CPC 7111) AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
Transpor te de carg a (CPC 7222) AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
F)Serviços de transpor te rodo viário 
a)Serviços de transpor te de passageiros 
b)Serviços de transpor te de carg a 
c)Aluguer de veículos comerciais com condutor (CPC 7121 
+7122+7123+7124) AM; TN: Nenhuma, excet o que o Equador se reser va o direito de adotar ou manter qualquer medida relacionada com 
operações de transpor te terrestre internacional de carg a ou de passagei ros em zonas front eiriças. 
12. SER VIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE  
A)Serviços auxiliares (apenas para o transpor te marítimo) 
a)Serviços de carg a e descarga 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em  Os titulares de concessões e outras formas de autor ização para prestar serviços portuár ios devem estar constituídos em 
sociedade no Equador e ter por principal objeto social a prestação desses serviços ou a execução de outras atividades re­
lacionadas com a gestão ou a administração de portos. No caso de pessoas singulares, estas devem estar domiciliadas 
no Equador e ser titulares da correspondente autori zação.  24.12.2016 L 356/1162 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
c)Serviços de agências de transpor te de carg a 
d)Serviços de reboque e tração 
e)Apro visionamento e carg a de combustíveis e de água 
f)Serviços de apoio à naveg ação 
g)Serviços de reparação de emergência 
h)Serviços de ancoradouro, de cais e de amar ração 
(CPC 741+742+748+749)  AM; TN: Nenhuma, excet o que a carg a, a descarg a e o armazenament o de hidrocarbonet os devem ser excl usivamente 
confiados a emp resas nacionais, estatais ou mistas, em que o Estado detém pelo menos 51 % do capital social.  
B.Serviços auxiliares do transpor te por vias interi ores navegá veis  
a)Serviços de carg a e descarga descarg a 
(Parte da CPC 741) 
Nenhuma. AM; TN: Nenhuma 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em 
(Parte da CPC 742) AM; TN: Nenhuma 
c)Serviços de agências de transpor te de carg a 
(Parte da CPC 748) AM; TN: Nenhuma 
d)Aluguer de embarcações com tripulação 
(CPC 7223) AM: Não consolidado 
TN: Nenhuma 
e)Serviços de reboque e tração 
(CPC 7224) AM; TN: Nenhuma 
g)Outros serviços de apoio e auxiliares 
(Parte da CPC 749) AM; TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1163 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
C.Serviços auxiliares do transpor te ferroviário 
d)Serviços de apoio aos serviços de transpor te ferroviário (CPC 
743) 
f)Outros serviços de apoio e auxiliares (par te da CPC 749) AM; TN: Nenhuma 
D.Serviços auxiliares do transpor te rodo viário 
a)Serviços de carg a e descarga 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em 
c)Serviços de agências de transpor te de carg a 
e)Serviços de apoio a equipament o de transpor te rodo viário 
f)Outros serviços de apoio e auxiliares (CPC 741+ 742+ 744+ 
749) (par te da CPC 741) Os titulares de concessões e outras formas de autor ização para prestar serviços portuár ios devem estar constituídos em 
sociedade no Equador e ter por principal objeto social a prestação desses serviços ou a execução de outras atividades re­
lacionadas com a gestão ou a administração de portos. No caso de pessoas singulares, estas devem estar domiciliadas 
no Equador e ser titulares da correspondente autori zação. 
AM; TN: Nenhuma, excet o que a carg a, a descarg a e o armazenament o de hidrocarbonet os devem ser excl usivamente 
confiados a emp resas nacionais, estatais ou mistas, em que o Estado detém pelo menos 51 % do capital social. 
E.Serviços auxiliares dos serviços de transpor te aéreo  
a)Serviços de exploração de aeropor tos excet o carga/descarg a 
(serviços da CPC 7461) AM: TN: Nenhuma (7) 
b)Serviços de reparação e manuten ção de aeronav es (par te da 
CPC 8868) AM; TN: Nenhuma, excet o que nas empr esas do Equador só o pessoal técnico aeronáutico de nacionalidade equato riana 
pode exer cer uma atividade aeronáutica remunerada no país e o recurso a técn icos estrangei ros ou a instr utore s estran ­
geiros de técn icos equato rianos só é autorizado se for necessár io para a prestação ou a melhor ia de um serviço aero ­
náutico. Estas autor izações são concedidas pela Direção-Geral da Aviação Civil por um período não super ior a seis me­
ses, reno vável por um período equivalent e se a necessidade compro vada para tal se mantiver . Durant e estes períodos, 
o pessoal contratado deve ministrar a formação adequada ao pessoal equator iano que o virá substituir . 
c)Venda e comercialização de serviços de transpor te aéreo. AM; TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1164 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
d)Sistemas informatizados de reser va AM; TN: Nenhuma   
13. SER VIÇOS ENER GÉTIC OS A fim de celebrar contratos de exploração e produção, as empresas estrangeiras devem estabelecer uma sucursal ou 
constituir uma sociedade em conf ormidade com a lei das sociedades, criar um estabeleciment o no Equador e designar 
um agente ou representante legal residente no Equador . Os cidadãos estrange iros devem estar inscr itos nos registo s pú­
blicos e designar um representante legal de nacionalidade equato riana e resident e no Equador . 
O Equador reser va-se o direito de definir os casos em que se pode exigir uma concessão ou outra forma de autorização 
para a prestação de tais serviços. 
A.SER VIÇOS REL ACIONADOS COM A EXPLORA ÇÃO E A PRO­
DUÇÃ O  
Serviços conex os de consultoria científic a e técn ica 
(CPC 8675) 
Serviços relacionados com a mineração 
(CPC 883) 
Serviços de reparação e manuten ção de produt os metálicos, má­
quinas e equipamento, bem como máquinas elétr icas 
(par te da CPC 8861-8866) 
Serviços de engenharia 
(CPC 8672) 
Serviços integrad os de engenhari a 
(CPC 8673) 
Serviços de consultori a de gestão 
(CPC 865) 
Serviços relacionados com a consultori a de gestão 
(CPC 866)  AM; TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1165 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
Serviços técn icos de ensaio e análise 
(CPC 8676)  
B.SER VIÇOS REL ACIONADOS COM A CONSTR UÇÃ O DE IN­
FRAESTR UTURAS DE ENER GIA  
Constr ução de infraestr uturas de energia 
Condutas (pipelines) de longa distância, linhas de comunicação e 
de energia (cabos) (CPC 51340) 
Condutas (pipelines) e cabos locais; trabalhos auxiliares (CPC 
51350) 
Constr uções para mineração e transf ormação (CPC 51360) 
Serviços de aluguer de equipamento para a constr ução ou demo ­
lição de edifícios ou obras de enge nhar ia civil, com operadores 
(CPC 518)  AM: Não consolidado 
TN: Nenhuma 
D.SER VIÇOS DE ENTREPOSTO E ARMAZENA GEM  
Serviços de armazenag em a granel de líquidos ou gases (CPC 
74220) AM: Não consolidado 
TN: Nenhuma 
(1)  Os serviços de assessor ia e consulto ria relacionados com a agricultura, caça, silvicultura e pesca figuram em SER VIÇOS ÀS EMPRES AS. 
(2)  Sem prejuízo da faculdade do Governo do Equador de exercer os seus poderes e de regular e introduzir novos regulamento s para fomentar a produção sustentá vel e o comércio justo de produtos agrícolas, 
o desenv olvimento de práticas agrícolas que protejam e promo vam a soberania alimentar , a melhor ia das condições económicas e sociais para os agricultor es e as comunidades rurais, bem como a conser va­
ção, restauração e distr ibuição dos solos aráveis. 
(3)  O setor está limitado a atividades das indústr ias transf ormadoras. Não inclui atividades relacionadas com o audio visual ou com um conteú do cultural. 
(4)  “Tipos de correspondência” incluem uma comunicação escr ita num supor te físico de qualquer natureza a transpor tar e entregar no endereço indicado pelo remet ente no própr io envio ou na sua embalagem. 
Livros, catálogos, jornais e publicações periódicas não são considerados produtos de correspondência. 
(5)  Transpor te de correio por conta própr ia por qualquer modo terrestre. 
(6)  Transpor te de correio por conta própr ia por via aérea. 
(7)  Sujeito a concessão».    24.12.2016 L 356/1166 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XI 
«SECÇÃ O B 
PARTE UE 
São utilizadas as seguintes abreviaturas: 
AT  Áustr ia 
BE  Bélgica 
BG  Bulgár ia 
CY  Chipre 
CZ  República Checa 
DE  Alemanha 
DK  Dinamarca 
ES  Espanha 
EE  Estónia 
EU  União Europeia, incluindo todos os seus Estados-Membros 
FI  Finlândia 
FR  França 
EL  Grécia 
HR  Croácia 
HU  Hungr ia 
IE  Irlanda 
IT  Itália 
LV  Letónia 
LT  Lituânia 
LU  Luxemburgo 
MT  Malta 
NL  Países Baix os 
PL  Polónia 
PT  Portuga l 
RO  Roménia 
SK  República Eslo vaca 
SI  Eslo vénia 
SE  Suécia 
UK  Reino Unido 24.12.2016 L 356/1167 Jornal Oficial da União Europeia PT     
1.  A lista de compromissos a seguir apresentada indica os setor es de serviços liberalizados nos term os do artigo 121.o 
do Acordo e, mediante reser vas, as limitações em maté ria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicávei s 
aos serviços e prestadores de serviços dos Países Andinos signatár ios nesses setores. A lista é compo sta dos seguintes 
element os: 
a)  Uma primeira coluna que indica o setor ou subset or em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito de 
liberalização a que se aplicam as reser vas; e 
b)  Uma segunda coluna que descreve as reser vas aplicá veis. 
Quando a coluna refer ida na alínea b) incluir apenas reser vas específicas de um Estado-Membro da União Europeia, 
os Estados-Membros da União Europeia nela não mencionados assumem os compromissos no setor em causa sem 
reser vas (1). 
A prestação de serviços transfrontei ras em setores ou subset ores abrangidos pelo present e Acordo e não 
mencionados na lista infra não é objeto de compr omissos. 
2.  Ao identif icar os setores e subset ores individuais: 
a)  Por “CPC” entende-se a Classif icação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das 
Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov, 1991; e 
b)  Por “CPC ver. 1.0” entende-se a Classificação Central de Produtos , tal como estabelecida no Serviço de Estatística 
das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver 1.0, 1998. 
3.  A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos de qualificação, normas 
técn icas e requisitos e procediment os de licenciament o, quando não constituam uma limitação em matér ia de acesso 
ao mercado ou de tratamento nacional na aceção dos artigos 119.o e 120.o do presente Acordo. Tais medidas (por 
exem plo, necessidade de obte r uma licença, obrigaçõ es de serviço universal, necessidade de obte r o reconhecimento 
de qualifi cações em setor es regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos), 
mesmo que não listadas, são aplicá veis em qualquer caso aos prestadores de serviços dos Países Andinos signatár ios. 
4.  A lista a seguir apresentada não prejudica a viabilidade do Modo 1 em determinados setor es e subset ores de serviços 
nem a existência de monopólios públicos e direitos excl usivos tal como descr itos na lista de compr omissos em 
mat éria de estabeleciment o. 
5.  Nos term os do artigo 107.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subvenções 
concedidas pelas Partes. 
6.  Os direitos e obrigaçõ es resultantes da present e lista de compromissos não têm um efeito auto- execut ório, pelo que 
não confer em diretament e direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.   24.12.2016 L 356/1168 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)A ausência de reser vas específicas de um Estado-Membro da União Europeia num determinado setor não prejudica as reser vas 
horizontais ou as reser vas setor iais a nível da UE eventualment e aplicáveis. 
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
TODOS OS SETORES Bens imó veis Para os Modos 1 e 2 
AT, BG, CY, CZ, DK, EE, EL, FI, HU, IE, IT, LT, LV, MT, PL, RO, SI, SK: Limitações na aquisição de terren os e bens imó ­
veis por investidores estrangei ros(1). 
1.SER VIÇOS ÀS EMPRESAS  
A.Serviços profissionais  
a)Serviços jurídicos 
(CPC 861) (2) 
excl uindo serviços de assessor ia jurídica e de documentação e cer­
tificação jurídicas prestados por juristas prof issionais a quem es­
tão cometidas funções públicas, como notár ios, huissiers de justice 
ou outros officiers publics et ministér iels Para os Modos 1 e 2 
AT, CY, ES, EL, LT, MT, SK: A plena admissão na Ordem dos Adv ogad os, exigida para a prática do direito interno (da 
União Europeia e dos seus Estados-Membros), está sujeita à condição de nacionalidade. 
HR: Não consolidado no tocante à prática do direito croata. 
BE, FI: A plena admissão na Ordem dos Adv ogad os, exigida para os serviços de representação jurídica, está sujeita à 
condição de nacionalidade, associada a requisitos em matér ia de residência. Na Bélgica, aplicam-se quotas para compa ­
recer perant e a “Cour de cassation” em processos não criminais. 
BG: Os advog ados estrangeiros apenas podem prestar serviços de representação jurídica a um nacional do seu país de 
origem e sujeit o a reciprocidade e cooperação com um advog ado búlg aro. Para serviços de mediação jurídica é exigida 
a residência permanent e. 
FR: O acesso de advog ados à prof issão de “avo cat auprès de la Cour de Cassation” e “avocat auprès du Conseil d'Etat” está su­
jeito a quotas e à condição de nacionalidade. 
HU: A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita à condição de nacionalidade, associada a requisitos em 
mat éria de residência. Para advog ados estrange iros, o âmbito das atividades jurídicas está limitado à prestação de con­
sultoria jurídica.  
LV: Requisito de nacionalidade para os advog ados juramentados, para os quais está reser vada a representação jurídica 
em processos criminais. 
DK: O exercício de atividades de assessor ia jurídica está limitado aos advog ados titulares de licença na Dinamarca para 
essa prática, bem como a escr itóri os de advog ados registados na Dinamarca. É exigido um exame jurídico dinamarquês 
para obter uma licença dinamarquesa. 
SE: A admissão na Ordem dos Advogados, necessár ia apenas para usar o título sueco “advok at”, está sujeita ao requisito 
de residência. 
b) 1.Serviços de contabilidade 
(CPC 86212, excet o “serviços de auditor ia”, CPC 86213, CPC 
86219 e CPC 86220) Para o Modo 1 
FR, HU, IT, MT, RO, SI: Não consolidado  24.12.2016 L 356/1169 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autori dades compet entes 
Para o Modo 2 
Nenhuma.  
b) 2.Serviços de auditoria 
(CPC 86211 e 86212, excet o serviços de contabilidade) Para o Modo 1 
BE, BG, CY, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, SI, UK: Não consolidado 
AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autori dades compet entes e para efetuar auditor ias previs ­
tas na legislação austríaca específica (por exem plo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancár ia, etc.). 
HR: As sociedades de auditoria estrangei ras podem prestar serviços de auditor ia no territóri o croata caso tenham esta­
belecido uma sucursal. 
SE: Apenas os auditore s apro vados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas entidades jurídi ­
cas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. São os únicos autori zados a deter ações ou 
a constituir parcer ias em empresas que assegurem a execução de auditor ia qualifi cada (para fins oficiais). Requisito de 
residência para a autori zação. 
LT: O relatór io do auditor deve ser preparado em colaboração com um auditor autori zado a exer cer na Lituânia. 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
c)Serviços de consultori a fiscal 
(CPC 863) (3) Para o Modo 1 
AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autori dades compet entes. 
CY: Os conselheiros fiscais devem ser devidament e autori zados pelo Minist ério das Finanças. A autor ização depende do 
exame das necessidades económicas. Os critérios aplicados são análogos aos referentes à concessão de autor ização para 
investimentos estrange iros (listados na secção horizontal), na medida em que se apliquem a este subset or, tendo sem pre 
em conta a situação do emprego no subset or. 
BG, MT, RO, SI: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
d)Serviços de arquit etura 
e 
e)Serviços de planeamento urbano e arquite tura paisagística 
(CPC 8671 e CPC 8674) Para o Modo 1 
AT: Não consolidado, excet o para serviços de planeamento. 
BE, BG, CY, EL, IT, MT, PL, PT, SI: Não consolidado 
DE: Aplicação das regras nacionais respeitante s a honorár ios e emolumentos para todos os serviços prestados a partir 
do estrangei ro.  24.12.2016 L 356/1170 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
HR: As pessoas singulares e coletivas podem prestar esses serviços mediante apro vação da Câmara de Arquitet os croata. 
Um desenho ou projeto elaborado no estrangeiro tem de ser reconhecido (validado) por uma pessoa singular ou cole ­
tiva autorizada na Croácia, no que respeita ao seu cumprimento da legislação croata. Não consolidado para planea ­
mento urbano. 
HU, RO: Não consolidado para serviços de arquitetura paisagística. 
Para o Modo 2 
Nenhuma.  
f)Serviços de engenhari a; e 
g)Serviços integrados de engenhari a 
(CPC 8672 e CPC 8673) Para o Modo 1 
AT, SI: Não consolidado, excet o para serviços de planeamento no sentido estrito. 
BG, CY, EL, IT, MT, PT: Não consolidado 
HR: As pessoas singulares e coletivas podem prestar serviços de engenhari a mediante apro vação da Câmara de Enge ­
nheiros croata. Um desenho ou projeto elaborado no estrange iro tem de ser reconhecido (validado) por uma pessoa sin­
gular ou coletiva autori zada na Croácia, no que respeita ao seu cumpri mento da legislação croata. 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentár ios 
(CPC 9312 e parte da CPC 85201) Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, DE, DK, EE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, SK, UK: Não consolidado 
HR: Não consolidado, excet o para a teleme dicina. 
SI: Não consolidado para serviços de medicina social, sanitár ios, epidemiológicos, médico/ecológicos, apro visionament o 
em sangue, preparações de sangue e transplantes e autópsi a. 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
i)Serviços de vete rinár ia 
(CPC 932) Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, MT, NL, PT, RO, SI, SK: Não consolidado 
UK: Não consolidado, excet o para laborat órios veterinár ios e serviços técnicos prestados a cirurgiões veterinár ios, con­
sultoria geral, orientação e informação, por exem plo, em mat éria de nutr ição, compo rtamento e cuidados com animais 
de estimação. 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 24.12.2016 L 356/1171 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
j) 1.Serviços de parteiras 
(par te da CPC 93191) 
j) 2.Serviços prestados por enfer meiros, fisiot erapeutas e pessoal 
paramédico 
(par te da CPC 93191) Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PT, RO, SI, SK, UK: Não consolidado 
FI, PL: Não consolidado, excet o para enfer meiros. 
HR: Não consolidado, excet o para a teleme dicina. 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho 
de produtos médicos e ortopédicos 
(CPC 63211) 
e outros serviços prestados por farmacêuticos (4) Para o Modo 1 
AT, BE, BG, DE, CY, CZ (apenas para o Equador), DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não 
consolidado 
CZ (apenas para a Colômbia e o Peru), LV, LT: Não consolidado, excet o para encomendas por correio. 
HU: Não consolidado, excet o para CPC 63211. 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
B.Serviços de informática e serviços conex os 
(CPC 84) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma. 
C.Serviços de investigação e desenv olvimento  
a)Serviços de investigação e desen volviment o em ciências natu ­
rais 
(CPC 851) 
b)Serviços de investig ação e desenv olvimento em ciências sociais 
e humanas 
(CPC 852, excl uindo serviços de psicologia) (5) 
c)Serviços de inve stigação e desenv olvimento interdisciplinares 
(CPC 853) Para a) e c): 
Para os Modos 1 e 2 
EU: Para serviços de investigação e desenv olvimento financia dos por fundos públicos, os direitos e/ou autori zações ex­
clusivo s apenas podem ser concedidos a nacionais da União Europeia e a pessoas coletivas da União Europeia com sede 
na União Europeia. 
Para b): 
Nenhuma. 24.12.2016 L 356/1172 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
D.Serviços imobiliár ios(6)  
a)Relacionados com bens imó veis própr ios ou locados 
(CPC 821) Para o Modo 1 
BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado 
HR: Exigida presença comercial. 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
b)À comissão ou por contrato 
(CPC 822) Para o Modo 1 
BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado 
HR: Exigida presença comercial. 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
E.Serviços de aluguer/locação sem operadores  
a)Relacionados com navios 
(CPC 83103) Para o Modo 1 
BG, CY, DE, HU, MT, RO: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
b)Relacionados com aeronav es 
(CPC 83104) Para os Modos 1 e 2: 
BG, CY, CZ, HU, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 
EU: As aeronav es utilizadas pelas transpor tadoras aéreas da União Europeia devem estar registadas no Estado-Membro 
da União Europeia que concedeu a licença à transpor tadora ou em outra parte na União Europeia. Podem ser concedi ­
das derrogações para contratos de locação de curto prazo ou em circunstâncias exce cionais. 
c)Relacionados com outro equipamento de transpor te 
(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) Para o Modo 1 
BG, CY, HU, LV, MT, PL, RO, SI: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 24.12.2016 L 356/1173 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
d)Relacionados com outras máquinas e equipament o 
(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) Para o Modo 1 
BG, CY, CZ, HU, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico 
(CPC 832) Para os Modos 1 e 2 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado 
EE: Não consolidado, excet o para serviços de aluguer/locação relativos a casset es vídeo pré-gravadas para utilização em 
equipament o doméstico. 
f)Aluguer de equipamento de telecomunicações 
(CPC 7541) Para os Modos 1 e 2: 
Nenhuma. 
F.Outros serviços às empresas  
a)Publicidade 
(CPC 871) Para os Modos 1 e 2: 
Nenhuma. 
b)Estudos de mercado e sondage ns de opinião 
(CPC 864) Para os Modos 1 e 2: 
Nenhuma. 
c)Serviços de consultori a de gestão 
(CPC 865) Para os Modos 1 e 2: 
Nenhuma. 
d)Serviços relacionados com a consult oria de gestão 
(CPC 866) Para os Modos 1 e 2: 
HU: Não consolidado para serviços de arbitragem e conciliação (CPC 86602). 24.12.2016 L 356/1174 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
e)Serviços técnicos de ensaio e análise 
(CPC 8676) Para o Modo 1 
IT: Não consolidado para a prof issão de biólogo e de analista químico. 
HR: Não consolidado para serviços relacionados com a emissão de certificados obrigatórios e documentos oficiais simi ­
lares. 
BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado 
Para o Modo 2 
BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado 
HR: Não consolidado para serviços relacionados com a emissão de certificados obrigatórios e documentos oficiais simi ­
lares. 
f)Serviços de assessor ia e consultoria relacionados com a agricul­
tura, caça e silvicultura 
(par te da CPC 881) Para o Modo 1 
IT: Não consolidado para as atividades reser vadas aos agrónomos e “per iti agrar i”. 
CY, EE, MT, RO, SI: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
g)Serviços de assessor ia e consultori a relacionados com a pesca 
(par te da CPC 882) Para o Modo 1 
LV, MT, RO, SI: 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
h)Serviços de assessor ia e consultoria relacionados com as in­
dústr ias transf ormadoras 
(par te da CPC 884 e parte da CPC 885) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma. 
i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoal  
i) 1.Recr utamento e seleção de quadros 
(CPC 87201) Para o Modo 1 
AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, HR, IE, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI, SE: Não consolidado 
Para o Modo 2 
AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, HR, IE, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado 24.12.2016 L 356/1175 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
i) 2.Serviços de colocação de pessoal 
(CPC 87202) Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, EL, FI, FR, HR, IE, IT, LU, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consoli ­
dado 
Para o Modo 2 
AT, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, EL, FI, FR, HR, IE, IT, LU, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SK, UK: Não consolidado 
i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escr itório 
(CPC 87203) Para o Modo 1 
AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, FR, HR, IT, IE, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SK, SI: Não consolidado 
Para o Modo 2 
AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, FR, HR, IT, IE, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado 
j) 1.Serviços de inve stigação 
(CPC 87301) Para os Modos 1 e 2 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, UK: Não consolidado 
j) 2.Serviços de segurança 
(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) Para os Modos 1 e 2 
HU: Não consolidado para CPC 87304, CPC 87305 
BE, BG, CY, CZ, ES, EE, FI, FR, HR, IT, LV, LT, MT, PT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado 
k)Serviços conex os de consultori a científica e técnica 
(CPC 8675) Para o Modo 1 
BE, BG, CY, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, UK: Não consolidado para serviços de exploração. 
HR: Serviços de consultori a geológica, geodésica e mineira de base, bem como serviços conex os de consultori a em ma­
téria de proteção ambiental no território croata, só podem ser prestados juntament e com/ou através de pessoas coleti ­
vas nacionais. 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
l) 1.Manut enção e reparação de embarcações 
(par te da CPC 8868) Para o Modo 1 
Para embarcações de transpor te marítimo: BE, BG, CY, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, 
UK: Não consolidado  24.12.2016 L 356/1176 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
Para embarcações de transpor te por vias interiores navegá veis: EU: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma.  
l) 2.Manut enção e reparação de equipament o de transpor te fer­
roviário 
(par te da CPC 8868) Para o Modo 1 
AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
l) 3.Manutenção e reparação de veículos automó veis, motociclos, 
motone ves e equipamento de transpor te rodo viário 
(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma. 
l) 4.Manut enção e reparação de aeronaves e suas partes 
(par te da CPC 8868) Para o Modo 1 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produt os metálicos, 
de máquinas (exceto de escr itório), de equipamento (excet o de 
transpor te e de escr itório) e de bens de uso pessoal e doméstico 
(7) 
(CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 
8865 e CPC 8866) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma. 
m) Serviços de limpeza de edifícios 
(CPC 874) Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 24.12.2016 L 356/1177 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
n)Serviços fotográfi cos 
(CPC 875) Para o Modo 1 
CY, MT: Não consolidado 
BG, EE, LV, LT, PL, SE, SI: Não consolidado para a prestação de serviços fotográfi cos aéreos. 
HR, LV: Não consolidado para serviços fotográfico s especializados (CPC 87504). 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
o)Serviços de embalagem 
(CPC 876) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma. 
p)Impressão e edição 
(CPC 88442) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma, excet o: 
SE (apenas para o Equador): Requisito de residência para editor e propr ietár io de editor a e tipografia. 
q)Serviços de organização de congressos 
(par te da CPC 87909) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma. 
r) 1.Serviços de tradução e interpretação 
(CPC 87905) Para o Modo 1 
PL: Não consolidado para serviços de intérpr etes ajuramentados. 
HU, SK: Não consolidado para a tradução e interpretação oficiais. 
HR: Não consolidado para documentos oficiais. 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
r) 2.Serviços de design de interi ores e outros serviços de design 
especializado 
(CPC 87907) Para o Modo 1 
DE: Aplicação das regras nacionais respeitante s a honorár ios e emolumentos para todos os serviços prestados a partir 
do estrangei ro. 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 24.12.2016 L 356/1178 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
r) 3.Serviços de agências de cobrança 
(CPC 87902) Para os Modos 1 e 2 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado 
r) 4.Serviços de informação financeira sobre cliente la 
(CPC 87901) Para os Modos 1 e 2 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado 
r) 5.Serviços de reprodução de documentos 
(CPC 87904) (8) Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consoli ­
dado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
r) 6.Serviços de consultori a de telecomunicações 
(CPC 7544) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma. 
r) 7.Serviços de atendiment o de telefones 
(CPC 87903) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma. 
2.SER VIÇOS DE COMUNICA ÇÃO  
A.Serviços postais e de correio rápido 
(Ser viços relacionados com o tratamento (9) de produt os postais 
(10) de acordo com a seguinte lista de subset ores, para destinos 
nacionais ou estrangei ros: i) Serviços de tratamento de comunica ­
ções escr itas com destinatár io em todos os tipos de supor tes físi­
cos (11), incluindo serviço de correio híbr ido e correio direto, ii) 
Tratamento de encomendas com destinatár io(12), iii) Tratamento 
de produt os de imprensa com destinatár io(13), iv) Tratament o dos 
produt os referidos em i) a iii) supra, sob a forma de correio regis ­
tado ou segurado, v) Serviços de correio expresso (14) para os pro­
dutos refer idos em i) a iii) supra, vi) Tratament o de produtos sem 
destinatár io específic o, vii) Intercâmbio de documentos (15). Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma. (16) 24.12.2016 L 356/1179 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
No entanto, os subset ores i), iv) e v) são excl uídos se recaírem no 
âmbito dos serviços que podem ser reser vados, nomeadament e: 
para a correspondência cujo preço é 2,5 vezes inferior à tarifa pú­
blica de base, desde que o peso seja infer ior a 50 gramas (17), 
acrescido do serviço de registo de correio utilizado em caso de 
procedimentos judiciais ou administrativos.) 
(par te da CPC 751, parte da CPC 71235 (18) e parte da CPC 
73210 (19))  
B.Serviços de telecomunicações 
Estes serviços não abrangem a atividade económica que consiste 
no fornecimento de cont eúdos que requerem serviços de teleco­
municações para o seu transpor te  
a)Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qual ­
quer meio eletromagnético (20), excl uindo radiodifusão (21) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma. 
b)Serviços de radiodifusão por satélit e(22) Para os Modos 1 e 2 
EU: Nenhuma, excet o o facto de os prestadores de serviços neste setor poderem estar sujeitos a obrigações para salva ­
guardar objetivos de inter esse geral relacionados com a transmissão de conte údos através da sua rede em conf ormidade 
com o quadro normativ o da União Europeia em matér ia de comunicações eletrónicas. 
BE: Não consolidado 
3.SER VIÇOS DE CONS TRUÇÃ O E SER VIÇOS DE ENGENHARIA 
CONEX OS (CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, 
CPC 516, CPC 517 e CPC 518) Para o Modo 1 
CY, CZ, HU, LV, MT, SK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 24.12.2016 L 356/1180 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
4.SER VIÇOS DE DISTRIBUIÇÃ O 
(excluindo a distr ibuição de armas, munições, explosivos e outro 
mater ial de guer ra) 
A.Serviços de comissionistas 
a)Serviços de comissionistas de veículos automó veis, motociclos 
e mot oneves e suas partes e acessór ios 
(par te da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121 ) 
b)Outros serviços de comissionistas 
(CPC 621) 
B.Serviços de venda por grosso 
a)Serviços de venda por grosso de veículos automó veis, motoci ­
clos e motoneves e suas partes e acessór ios 
(par te da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121 )  Para os Modos 1 e 2 
EU: Não consolidado para a distr ibuição de produt os químicos e metais (e pedras) preciosos. 
AT: Não consolidado para a distr ibuição de produt os de pirotecn ia, artigos inflamáv eis e dispositivo s explosivos, bem 
como substâncias tóxicas. 
AT, BG: Não consolidado para a distr ibuição de produtos para uso médico, tais como dispositivo s médicos e cirúrgicos, 
substâncias médicas e objeto s para uso médico. 
HR: Não consolidado para produt os do tabaco. 
Para o Modo 1 
AT, BG, PL, RO: Não consolidado para a distr ibuição de tabaco e produt os do tabaco. 
IT: Para serviços de venda por grosso, monopólio estatal do tabaco. 
BG, FI, PL, RO: Não consolidado para a distr ibuição de bebidas alcoólicas. 
SE: Não consolidado para a distr ibuição a retalho de bebidas alcoólicas. 
AT, BG, CZ, FI, RO, SK, SI: Não consolidado para a distr ibuição de produt os farmacêuticos. 
BG, HU, PL: Não consolidado para serviços de corretagem de mercador ias. 
FR: Para serviços de comissionistas, não consolidado para comerciant es e corretores que operam em 17 mercados de 
interesse nacional ligados a produt os alimentares frescos. Não consolidado para a venda por grosso de produt os farma­
cêuticos. 
MT: Não consolidado para serviços de comissionistas. 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK, UK: Para serviços de comércio a retalho, não conso ­
lidado, excet o para encomendas por correio. 
b)Serviços de venda por grosso de equipamentos term inais de 
telecomunicações 
(par te da CPC 7542) 
c)Outros serviços de venda por grosso 
(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos 
energéti cos (23)) 
C.Serviços de venda a retalho (24) 
Serviços de venda a retalho de veículos automó veis, motoci clos e 
motone ves e suas partes e acessór ios 
(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)   24.12.2016 L 356/1181 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
Serviços de venda a retalho de equipament os terminais de teleco ­
municações 
(par te da CPC 7542) 
Serviços de venda a retalho de produt os alimentares 
(CPC 631) 
Serviços de venda a retalho de outros produt os (não energét icos), 
excet o vendas a retalho de produt os farmacêuticos, médicos e or­
topéd icos (25) 
(CPC 632, excl uindo CPC 63211 e 63297) 
D.Franchi sing 
(CPC 8929)  
5.SER VIÇOS DE EDUCA ÇÃO (apenas serviços financiados pelo 
setor privado)  
A.Serviços de ensino primár io 
(CPC 921) Para o Modo 1 
BG, CY, FI, FR, HR, IT, MT, RO, SE, SI: Não consolidado 
Para o Modo 2 
CY, FI, HR, MT, RO, SE, SI: Não consolidado 
B.Serviços de ensino secundár io 
(CPC 922) Para o Modo 1 
BG, CY, FI, FR, HR, IT, MT, RO, SE: Não consolidado 
Para o Modo 2 
CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado 
Para os Modos 1 e 2 
LV: Não consolidado para a prestação de serviços de educação relacionados com serviços de ensino secundár io de tipo 
técn ico e prof issional para estudant es com deficiência (CPC 9224). 
C.Serviços de ensino super ior 
(CPC 923) Para o Modo 1 
AT, BG, CY, FI, FR, IT, MT, RO, SE: Não consolidado  24.12.2016 L 356/1182 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
Para o Modo 2 
AT, BG, CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado 
Para os Modos 1 e 2 
CZ, SK: Não consolidado para serviços de ensino super ior, excet o serviços de ensino técnico e prof issional pós-secundá ­
rio (CPC 92310).  
D.Serviços de educação de adultos 
(CPC 924) Para os Modos 1 e 2 
AT: Não consolidado para serviços de educação de adultos por rádio ou televis ão. 
CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado 
E.Outros serviços de educação 
(CPC 929) Para os Modos 1 e 2 
AT, BE, BG, CY, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, UK: Não consolidado 
HR: Nenhuma para ensino por correspondência ou ensino por telecomunicação. 
6.SER VIÇOS AMBIENT AIS 
A.Serviços de tratamento de águas residuais 
(CPC 9401) (26) 
B.Gestão de resíduos sólidos/per igosos, excl uindo transpor te 
transfrontei ras de resíduos perigosos 
a)Serviços de eliminação de resíduos 
(CPC 9402) 
b)Serviços de higiene pública e similares 
(CPC 9403) 
C.Prote ção do ar e do clima 
(CPC 9404) (27) 
D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águas 
a)Tratament o e remediação do solo e águas contaminados/poluí ­
dos 
(par te da CPC 94060) (28)  Para o Modo 1 
EU: Não consolidado, excet o para serviços de consultori a. 
Para o Modo 2 
Nenhuma.  24.12.2016 L 356/1183 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
E.Redução do ruído e vibrações 
(CPC 9405) 
F.Prote ção da biodiversidade e da paisag em 
a)Serviços de prote ção natural e paisagística 
(par te da CPC 9406) 
G.Outros serviços ambientais e conex os 
(CPC 94090)  
7.SER VIÇOS FINANCEIR OS  
A.Serviços de seguros e serviços conex os Para os Modos 1 e 2 
AT, BE, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para serviços de se­
guros diretos, excet o para seguros de riscos relacionados com: 
(i)transpor te marítimo, aviação comercial e lançament o e transpor te espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro 
cobr ir um ou todos os seguintes elementos: as mercador ias objeto do transpor te, o veículo que transpor ta essas merca ­
dorias e a responsabilidade civil correspondente; e 
ii)mercador ias em trânsito internacional. 
AT: São proibidas as atividades de promoção e a interm ediação em nome de uma filial não estabelecida na União Euro ­
peia ou de uma sucursal não estabelecida na Áus tria (excet o em matér ia de resseguro e de retrocessão). Os seguros obri­
gatór ios de transpor te aéreo, excet o para seguros de transpor te aéreo comercial, só podem ser subscr itos junto de uma 
filial estabelecida na União Europeia ou de uma sucursal estabelecida na Áustr ia. Se forem subscr itos junto de uma filial 
não estabelecida na União Europeia ou de uma sucursal não estabelecida na Áustr ia, os contratos de seguro estão sujei ­
tos a uma taxa de prémio de seguro mais elevada (excet o os contratos de resseguro e retrocessão). Podem ser concedi ­
das derrogações a esta regra. 
DK: O seguro obrigatório de transpor te aéreo só pode ser subscr ito por empr esas estabelecidas na União Europeia. Ne­
nhuma pessoa ou empresa (incluindo as compan hias de seguros) pode, para fins comerciais, participar na execução de 
contratos de seguro direto para pessoas residente s na Dinamarca, navios dinamarqueses ou propr iedades situadas na Di­
namarca, excetuando as companhias de seguros autor izadas pela legislação dinamarquesa ou pelas autoridades dinamar ­
quesas compet entes. 
DE: As apólices de seguro obrigatório de transpor te aéreo só podem ser subscr itas junto de uma filial estabelecida na 
União Europeia ou de uma sucursal estabelecida na Alemanha. Se uma compan hia de seguros estrangei ra tiver estabele ­
cido uma sucursal na Alemanha, só pode celebrar contratos de seguro na Alemanha relacionados com o transpor te in­
ternacional através dessa sucursal. 
FR: O seguro de riscos relacionados com o transpor te terrestre só pode ser efetuado por compan hias de seguros estabe ­
lecidas na União Europeia. 
PL: Não consolidado para resseguro e retrocessão, excet o para riscos relacionados com mercador ias no âmbito do co­
mércio intern acional. 24.12.2016 L 356/1184 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas  
PT: O seguro de transpor te aéreo e marítimo (mercador ias, aeronav es, cascos e responsabilidade civil) só pode ser sub­
scrito junt o de companhias estabelecidas na União Europeia; apenas pessoas singulares ou coletivas estabelecidas na 
União Europeia podem servir de interm ediár ios nessas operações de seguros em Portugal. 
RO: O resseguro no mercado intern acional só é autori zado se o risco ressegurado não puder ser colocado no mercado 
nacional. 
ES: Para serviços atuar iais, requisito de residência e três anos de exper iência relevante. 
Para o Modo 1 
AT, BE, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para serviços de seguros 
diret os, excet o para seguros de interm ediação de riscos relacionados com: 
(i)transpor te marítimo, aviação comercial e lançament o e transpor te espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro 
cobr ir um ou todos os seguintes elementos: as mercador ias objeto do transpor te, o veículo que transpor ta essas merca ­
dorias e a responsabilidade civil correspondente; e 
ii)mercador ias em trânsito internacional. 
BG: Não consolidado para seguros diretos, exce to para serviços prestados por prestadores estrangei ros a pessoas estran ­
geiras no território da República da Bulgár ia. O seguro de transpor te de mercador ias, o seguro de veículos propr ia­
mente dito s e o seguro de responsabilidade civil contra riscos ocor ridos na República da Bulgár ia não podem ser sub­
scritos diretament e junto de compan hias de seguros estrangei ras. Uma companh ia de seguros estrange ira só pode cele­
brar contratos de seguros através de uma sucursal. Não consolidado para seguro de depósitos e regimes de compensa ­
ção análogos, bem como para regimes de seguros obrigatórios. 
CY, LV, MT: Não consolidado para serviços de seguros diret os, excet o para seguros de riscos relacionados com: 
(i)transpor te marítimo, aviação comercial e lançament o e transpor te espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro 
cobr ir um ou todos os seguintes elementos: as mercador ias objeto do transpor te, o veículo que transpor ta essas merca ­
dorias e a responsabilidade civil correspondente; e 
ii)mercador ias em trânsito internacional. 
LT: Não consolidado para serviços de seguros diretos, excet o para seguros de riscos relacionados com: 
(i)transpor te marítimo, aviação comercial e lançament o e transpor te espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro 
cobr ir um ou todos os seguintes elementos: as mercador ias objeto do transpor te, o veículo que transpor ta essas merca ­
dorias e a responsabilidade civil correspondente; e 
ii)mercador ias em trânsito intern acional, excet o relacionados com o transpor te por terra quando o risco se situa na Li­
tuânia. 
BG, LV, LT, PL: Não consolidado para interm ediação de seguros. 
FI: Só as seguradoras que tenham a sede na União Europeia ou uma sucursal na Finlândia podem oferecer serviços de 
seguros diretos (incluindo cosseguros). A prestação de serviços de corretagem de seguros está subordinada à existência 
de um estabelecimento permanent e na União Europeia.  24.12.2016 L 356/1185 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
HR: Não consolidado para serviços de seguros diretos e serviços de interm ediação de seguros diretos, excet o 
a)seguros de vida: para a prestação de seguros de vida a pessoas estrange iras residente s na Croácia; 
b)seguros não vida: para a prestação de seguros não vida a pessoas estrange iras residente s na Croácia, que não respon ­
sabilidade civil automó vel 
c)mar inha, aviação, transpor te. 
HU: A prestação de serviços de seguros diretos no território da Hungr ia por companh ias de seguros não estabelecidas 
na União Europeia só é permitida através de uma sucursal registada na Hungr ia. 
IT: Não consolidado para a profissão atuar ial. O seguro de transpor tes de mercador ias, o seguro de veículos e de res­
ponsabilidade civil contra riscos registados na Itália só podem ser subscr itos junto de companh ias de seguros estabeleci ­
das na União Europeia. Esta reser va não se aplica aos transpor tes internacionai s que assegurem importações para a Itá­
lia. 
SE: A oferta de seguros diret os só é permitida através de uma compan hia de seguros autor izada na Suécia, desde que 
o prestador de serviços estrange iro e a companh ia de seguros sueca pertençam ao mesmo grupo de empr esas ou te­
nham celebrado entre si um acordo de cooperação. 
Para o Modo 2 
AT, BE, BG, CZ, CY, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para in­
termediação. 
BG: Para seguros diret os, as pessoas singulares e as pessoas coletivas búlgaras, bem como os estrangeiros com atividade 
empresar ial no território da República da Bulgár ia, só podem celebrar contratos de seguro relativamente à sua atividade 
na Bulgár ia com prestadores autor izados a exercer atividades de seguros na Bulgár ia. As indemnizações de seguro resul ­
tantes destes contratos são pagas na Bulgár ia. Não consolidado para seguro de depósitos e regimes de compen sação 
análogos, bem como para regimes de seguros obrigatórios. 
HR: Não consolidado para serviços de seguros diretos e serviços de interm ediação de seguros diretos, excet o 
a)seguros de vida: para a capacidade de pessoas estrangei ras residente s na Croácia obterem um seguro de vida; 
b)seguros não vida: 
i)para a capacidade de pessoas estrange iras residente s na Croácia obte rem um seguro não vida, que não responsabili ­
dade civil automó vel; 
(ii) — seguros contra riscos pessoais ou de propr iedade não disponíveis  
na Croácia; — empresas que subscrevem seguros no estrangei ro, em ligação com obras de investimento no estrangei ro, 
incluindo o equipament o para essas obras; — para segurar o retorno de empréstimos estrangei ros (seguro de garantia); 
— seguros pessoais e de propr iedade de empr esas detidas a 100 % e empresas comuns que exercem uma atividade eco­
nómica num país estrange iro, se tal corresponder à regulamentação desse país ou for requer ido para o seu registo ; — 
navios em constr ução e reparação, se tal for estipulado pelo contrato celebrado com o cliente (comprador) estrangeiro;  24.12.2016 L 356/1186 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
c)mar inha, aviação, transpor te. 
IT: O seguro de transpor tes de mercador ias, o seguro de veículos e de responsabilidade civil contra riscos registados na 
Itália só podem ser subscr itos junto de companh ias de seguros estabelecidas na União Europeia. Esta reser va não se 
aplica aos transpor tes intern acionais que assegurem impor tações para a Itália.   
B.Serviços bancár ios e outros serviços financeiros (excluindo se­
guros) Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SK, SE, UK: Não consolidado, excet o para a prestação 
de informações financeiras e o processamento de dados financeiros, bem como para serviços de consultori a e outros 
serviços auxiliares excl uindo intermediação. 
BE: A prestação de serviços de consultori a em mat éria de investimento está sujeita ao estabeleciment o na Bélgica. 
BG: Podem ser aplicávei s limitações e condições relativamente à utilização da rede de telecomuni cações. 
CY: Não consolidado, exce to para o comércio de valores mobiliár ios transfer íveis, para a prestação de informações fi­
nanceiras e o processamento de dados financeiros, bem como para serviços de consult oria e outros serviços auxiliares 
excl uindo interm ediação. 
EE: Para a aceitação de depósit os, é necessár ia uma autorização da Autoridade de super visão financeira da Estón ia e 
a constituição de uma sociedade por ações, de uma filial ou de uma sucursal, em conf ormidade com a legislação da Es­
tónia. 
EE: É necessár io o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efetuar as atividades de gestão dos fun­
dos de investimento, e só as empr esas com sede social na União Europeia podem atuar como depositár ias dos ativos 
dos fundos de investiment o. 
HR: Não consolidado, excet o para concessão de empréstimos, locação financeira, serviços de pagamen to e de transfe ­
rências monetár ias, garantias e compromissos, corretagem monetár ia, prestação e transfer ência de informações financei ­
ras e de serviços de consult oria, e outros serviços financeiros auxiliares, excl uindo intermediação. 
LT: É necessár io o estabeleciment o de uma emp resa de gestão especializada para efetuar a gestão dos fundos de investi­
mento e das sociedades de investiment o e só as empr esas com sede social na União Europeia podem atuar como depo ­
sitár ias dos ativos dos fundos de investiment o. 
IE: Para a prestação de serviços de investimento ou de consultori a sobre investiment os é necessár io: 
I)obter uma autori zação na Irlanda, sendo neste caso exigida a constituição em sociedade ou parcer ia ou sociedade 
unipessoal, e sem pre com estabeleciment o principal/registo na Irlanda (a autori zação poderá ser dispensada em certos 
casos, por exemplo, se o prestador de serviços de um país terceiro não tiver presença comercial na Irlanda e se o serviço 
não for prestado a particulares), ou 
II)uma autori zação de outro Estado-Membro da União Europeia em conf ormidade com a Diretiva da União Europeia 
relativa à prestação de serviços de investiment o. 
IT: Não consolidado para “promot ori di servizi finanziar i” (promotores de serviços financeiros). 
LV: Não consolidado, excet o para a participação nas emissões de qualquer tipo de valores mobiliár ios, para a prestação 
de informações financeiras e o processamento de dados financeiros, bem como para serviços de consultori a e outros 
serviços auxiliares excl uindo intermediação.  24.12.2016 L 356/1187 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
LT: É requer ida a presença comercial para a gestão de fundos de pensão. 
MT: Não consolidado, excet o para a aceitação de depósit os, para a concessão de empréstimos de qualquer tipo, para 
a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros, bem como para serviços de consultori a 
e outros serviços auxiliares excl uindo interm ediação.   
PL: Para a prestação e transfer ência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conex o: 
É exigida a utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autori zado, em caso de presta ­
ção transfronte iriça destes serviços. 
RO: Não consolidado para a locação financeira, para o comércio de instr umentos do mercado monetár io, operações 
cambiais, produt os derivados, instr umentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, valores mobiliár ios transfer íveis e ou­
tros instr umentos e ativos financeiros transacioná veis, para a participação na emissão de qualquer tipo de títulos, para 
a gestão de ativos e serviços de liquidação e de compen sação de ativos financeiros. Serviços de pagament os e transfe ­
rências monetár ias são permitidos apenas através de um banco residente. 
SI: 
(1) Participação em emissões de obrigações do Tesouro, gestão de fundos de pensões: Não consolidado 
(2) Todos os subset ores, excet o prestação e transfe rência de informações financeiras, no que respeita à aceitação de cré­
dito s (empréstimos de qualquer tipo) e à aceitação de garantias e de cauções de instituições de crédito estrangeiras por 
parte de entidades jurídicas nacionais e de empresári os em nome individual e aos serviços de consultori a e outros servi­
ços financeiros auxiliares; Não consolidado 
Os membros da Bolsa de Valores da Eslo vénia devem estar constituídos em sociedade na República da Eslo vénia ou ser 
sucursais de sociedades de inve stimento ou bancos estrangeiros. 
Para o Modo 2 
BG: Podem ser aplicávei s limitações e condições relativamente à utilização da rede de telecomuni cações. 
PL: Para a prestação e transfer ência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conex o: 
Requisito de utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autorizado. 
8.SER VIÇOS DE SAÚDE E SER VIÇOS SOCIAIS 
(apenas serviços financia dos pelo setor privado)  
A.Serviços hospitalares 
(CPC 9311) 
C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitala ­
res 
(CPC 93193) Para o Modo 1 
AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LV, LT, MT, LU, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consoli ­
dado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 24.12.2016 L 356/1188 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
D.Serviços sociais 
(CPC 933) Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, EL, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consoli ­
dado 
Para o Modo 2 
BE: Não consolidado para serviços sociais que não instituições de conval escença e repouso e lares de idosos. 
9.SER VIÇOS REL ACIONADOS COM O TURISMO E VIA GENS  
A.Hotéis, restaurante s e fornecimento de refeições (cater ing) 
(CPC 641, CPC 642 e CPC 643) 
excl uindo fornecimento de refeiçõ es (cater ing) nos serviços de 
transpor te aéreo (29) Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado, excet o 
para fornecimento de refeições (cater ing). 
HR: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
B.Serviços de agências de viag em e de operadores turísticos 
(incluindo organizadores de viag ens) 
(CPC 7471) Para o Modo 1 
BG, CY, HU, MT, SK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
C.Serviços de guias turísticos 
(CPC 7472) Para o Modo 1 
BG, CY, CZ, HU, IT, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
10. SER VIÇOS RECREA TIVOS, CUL TURAIS E DESPOR TIVOS 
(exceto serviços audio visuais)  
A.Serviços de entreteniment o (incluindo serviços de teatro , con­
juntos musicais, circos e discotecas) 
(CPC 9619) Para o Modo 1 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, UK: Não consolidado  24.12.2016 L 356/1189 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
Para o Modo 2 
CY, CZ, FI, HR, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado 
BG: Não consolidado, excet o para serviços de entreteniment o prestados por produt ores teatrais, grupos de cantores, 
conjunt os musicais e orquestras (CPC 96191); serviços prestados por autore s, compo sitores, escultores, atores e outros 
artistas individuais (CPC 96192); serviços auxiliares de teatro (CPC 96193). 
EE: Não consolidado para outros serviços de entret enimento (CPC 96199), exce to para serviços de teatro e cinema. 
LT, LV: Não consolidado, excet o para serviços de exploração de estabeleciment os de teatro e cinema (par te da CPC 
96199).  
B.Serviços de agências noticiosas 
(CPC 962) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma. 
C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços 
culturais 
(CPC 963) Para o Modo 1 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consoli ­
dado 
Para o Modo 2 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado 
D.Serviços despor tivos 
(CPC 9641) Para os Modos 1 e 2 
AT: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviços de guias de montanha. 
BG, CZ, HR, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 
Para o Modo 1 
CY, EE: Não consolidado 
E.Serviços de parques recreativ os e praias 
(CPC 96491) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma. 
11. SER VIÇOS DE TRANSPORTE  
A.Transpor te marítimo 
a)Transpor te intern acional de passage iros 
(CPC 7211 menos transpor te nacional de cabotag em)  Para os Modos 1 e 2 
BG, CY, DE, EE, ES, FR, FI, EL, IT, LT, LV, MT, PL, PT, RO, SI e SE: Serviços de feede ring mediante autorização.  24.12.2016 L 356/1190 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
b)Transpor te intern acional de carg a 
(CPC 7212 menos transpor te nacional de cabotag em) (30)  
B.Transpor te por vias interiores navegá veis 
a)Transpor te de passageiros 
(CPC 7221) 
b)Transpor te de carga 
(CPC 7222) Para os Modos 1 e 2 
EU: As medidas baseadas em acordos existen tes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os 
acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reser vam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos pa­
íses correspondente s e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propr iedade. Regulament os de apli­
cação da Conv enção de Mannheim para a Nav egação no Reno. 
AT: Condição de nacionalidade para constituir uma compan hia de naveg ação por pessoas singulares. No caso de estabe ­
leciment o de uma pessoa coletiva, condição de nacionalidade para a maior ia dos diret ores executiv os, o conselho de ad­
ministração e o conselho de fiscalização. É exigida uma sociedade registada ou o estabeleciment o estável na Áus tria. 
Além disso, a maior ia das ações da empr esa deve ser detida por nacionais da União Europeia. 
BG, CY, CZ, EE, FI, HR, HU, LT, MT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado 
C.Transpor te ferroviário 
a)Transpor te de passageiros 
(CPC 7111) 
b)Transpor te de carga 
(CPC 7112) Para o Modo 1 
EU: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
D.Transpor te rodo viário 
a)Transpor te de passageiros 
(CPC 7121 e CPC 7122) 
b)Transpor te de carga 
(CPC 7123, excl uindo transpor te de correio por conta própr ia 
(31)) Para o Modo 1 
EU: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
E.Transpor te de produt os por condutas (pipelines), excet o com ­
bustíveis (32) 
(CPC 7139) Para o Modo 1: 
EU: Não consolidado 
Para o Modo 2: 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado 24.12.2016 L 356/1191 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
12. SER VIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE (33)  
A.Serviços auxiliares do transpor te marítimo 
a)Serviços de carg a/descarga marítima 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em 
(par te da CPC 742) 
c)Serviços de desalfandeg amento 
d)Serviços de cont entores e de depósito 
e)Serviços de agência marítima 
f)Serviços de trânsito de frete marítimo 
g)Aluguer de embarcações com tripulação 
(CPC 7213) 
h)Serviços de reboque e tração 
(CPC 7214) 
i)Serviços auxiliares do transpor te marítimo 
(par te da CPC 745) 
g)Outros serviços de apoio e auxiliares 
(par te da CPC 749) Para o Modo 1: 
EU: Não consolidado para serviços de carg a/descarga marítima, serviços de entrepost o e armazenag em, serviços de de­
salfandeg amento, serviços de cont entores e de depósit o, serviços de reboque e tração e serviços de apoio ao transpor te 
marítimo. 
AT, BG, CY, CZ, DE, EE, HU, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado para aluguer de embarcações com tripulação. 
HR: Não consolidado, excet o para f) Serviços de agências de transpor te de carg a. 
Para o Modo 2: 
Nenhuma. 
B.Serviços auxiliares do transpor te por vias interiores navegá veis 
a)Serviços de carg a e descarga 
(par te da CPC 741) 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em 
(par te da CPC 742) 
c)Serviços de agências de transpor te de carg a 
(par te da CPC 748)  Para o Modo 1 
EU: As medidas baseadas em acordos existen tes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os 
acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reser vam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos pa­
íses correspondente s e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propr iedade. Regulament os de apli­
cação da Conv enção de Mannheim para a Nav egação no Reno. 
EU: Não consolidado para serviços de carga e descarga marítima, serviços de entrepost o e armazenag em, serviços de re­
boque e tração e serviços de apoio ao transpor te por vias interi ores navegáveis. 
AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, HU, LV, LT, MT, RO, SK, SI, SE: Não consolidado para aluguer de embarcações com tripula ­
ção. 
HR: Não consolidado 
Para o Modo 2: 
Nenhuma.  24.12.2016 L 356/1192 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
d)Aluguer de embarcações com tripulação 
(CPC 7223) 
e)Serviços de reboque e tração 
(CPC 7224) 
f)Serviços de apoio ao transpor te por vias interiores navegá veis 
(par te da CPC 745) 
g)Outros serviços de apoio e auxiliares 
(par te da CPC 749)  
C.Serviços auxiliares do transpor te ferroviário 
a)Serviços de carg a e descarga 
(par te da CPC 741) 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em 
(par te da CPC 742) 
c)Serviços de agências de transpor te de carg a 
(par te da CPC 748) 
d)Serviços de reboque e tração 
(CPC 7113) 
e)Serviços de apoio aos serviços de transpor te ferroviário 
(CPC 743) 
f)Outros serviços de apoio e auxiliares 
(par te da CPC 749) Para o Modo 1 
EU: Não consolidado para serviços de reboque e tração 
HR: Não consolidado, excet o para c) Serviços de agências de transpor te de carg a. 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
D.Serviços auxiliares do transpor te rodo viário 
a)Serviços de carg a e descarga 
(par te da CPC 741)  Para o Modo 1 
AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado para aluguer de veículos rodo viários comerci ­
ais com condutor 
HR: Não consolidado, excet o para c) Serviços de agências de transpor te de carg a e f) Serviços de apoio ao transpor te ro­
doviário que estão sujeitos a autori zação. 
Para o Modo 2 
Nenhuma.  24.12.2016 L 356/1193 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em 
(par te da CPC 742) 
c)Serviços de agências de transpor te de carg a 
(par te da CPC 748) 
d)Aluguer de veículos rodo viários comerciais com condut or 
(CPC 7124) 
e)Serviços de apoio ao transpor te rodo viário 
(CPC 744) 
f)Outros serviços de apoio e auxiliares 
(par te da CPC 749)  
E.Serviços auxiliares dos serviços de transpor te aéreo  
a)Serviços de assistência em escala (incluindo cater ing) Para os Modos 1 e 2 
EU: Não consolidado, excet o para fornecimento de refeiçõ es (cater ing) 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em 
(par te da CPC 742) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma. 
c)Serviços de agências de transpor te de carg a 
(par te da CPC 748) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma. 
d)Aluguer de aeronav es com tripulação 
(CPC 734) Para os Modos 1 e 2 
EU: As aeronav es utilizadas pelas transpor tadoras aéreas da União Europeia devem estar registadas no Estado-Membro 
da União Europeia que concedeu a licença à transpor tadora ou em outra parte na União Europeia. Podem ser concedi ­
das derrogações para contratos de locação de curto prazo ou em circunstâncias exce cionais. 
e)Vendas e comercialização 
f)Sistemas informatizados de reser va Para os Modos 1 e 2 
EU: Obr igaçõ es específicas para prestadores de serviços que operam sistemas informatizados de reser va na posse ou 
controlados por transpor tadoras aéreas. 24.12.2016 L 356/1194 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
g)Gestão de aeropor tos Para o Modo 1 
EU: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
F.Serviços auxiliares do transpor te de produt os por condutas (pi­
pelines), excet o combustíveis (34) 
a)Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transpor ­
tados por condutas (pipelines), excet o combustíveis 
(par te da CPC 742) Para o Modo 1: 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
13. SER VIÇOS ENER GÉTIC OS  
A.Serviços relacionados com a mineração 
(CPC 883) (35) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma. 
B.Transpor te de combustíveis por condutas (pipelines) 
(CPC 7131) Para o Modo 1: 
EU: Não consolidado 
Para o Modo 2: 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado 
C.Serviços de entrepost o e armazenag em de combustíveis trans ­
portados por condutas (pipelines) 
(par te da CPC 742) Para o Modo 1: 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 24.12.2016 L 356/1195 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasos os e 
produt os derivados 
(CPC 62271) 
e serviços de venda por grosso de eletr icidade, vapor e água 
quente Para o Modo 1: 
EU: Não consolidado para serviços de venda por grosso de eletr icidade, vapor e água quente. 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
E.Serviços de venda a retalho de carburante s 
(CPC 613) Para o Modo 1: 
EU: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarr afado, carvão e lenha 
(CPC 63297) 
e serviços de venda a retalho de eletr icidade, gás (não engarr a­
fado), vapor e água quente Para o Modo 1: 
EU: Não consolidado para serviços de venda a retalho de eletr icidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente. 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK, UK: Não consolidado para vendas a retalho de fueló ­
leo, gás engarr afado, carvão e lenha, excet o para encomendas por correio, sem pre que: nenhuma 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
G.Serviços relacionados com a distr ibuição de energia 
(CPC 887) Para o Modo 1: 
EU: Não consolidado, excet o para serviços de consultori a, sempre que: nenhuma. 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
14. OUTR OS SER VIÇOS NÃO INCL UÍDOS EM OUTRA PARTE  
a)Serviços de lavandar ia, limpeza e tinturar ia 
(CPC 9701) Para o Modo 1: 
EU: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 24.12.2016 L 356/1196 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
b)Serviços de cabeleireiro 
(CPC 97021) Para o Modo 1: 
EU: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura 
(CPC 97022) Para o Modo 1: 
EU: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e. 
(CPC 97029) Para o Modo 1: 
EU: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
e)Serviços de term alismo e de massage ns não terapêuticas, na 
medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar fí­
sico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação (36) 
(CPC ver. 1.0 97230) Para o Modo 1: 
EU: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma. 
g)Serviços de conexão de telecomuni cações (CPC 7543) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
(1) No que respeita aos setores de serviços, estas limitações não vão além das limitações refletidas nos compro missos do GATS em vigor .  
(2) Inclui os serviços de assessor ia jurídica, representação jurídica, arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de certificação e documentação jurídica. A prestação de serviços jurídicos só é 
autorizad a no que respeita ao direito internacional público, ao direito da União Europeia e ao direito de qualquer jurisdição se o prestador de serviços ou o seu pessoal estiverem qualifi cados para exercer 
como advogados e, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisit os e procedimentos de licenciamento aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Para advogados que prestam 
serviços jurídicos em mat éria de direito internacional público e direito estrangeiro, estes requisitos podem consistir , nomeadamente, no cumpr imento dos códigos deontológicos locais, na utilização do título 
do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), em requisitos de seguros, no simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou 
na admissão simpl ificada na Ordem dos Adv ogados do país de acolhimento através de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou prof issional no país de acolhimento. Os serviços jurídicos no que 
respeita ao direito da União Europeia são, em princípio, efetuados por, ou atrav és de, um advogado plenamente qualifi cado e admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-Membro que atua em nome 
própr io, e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro da União Europeia são, em princípio, prestados por, ou atrav és de, um advogado plenamente qualificado e admitido na 
Ordem dos Adv ogados desse Estado-Membro que atua em nome própr io. A plena admissão na Ordem dos Adv ogados do Estado-Membro da Uniã o Europeia em causa pode, por conseguinte, ser necessár ia 
para a representação perante os tribunais e outras auto ridades compet entes na União Europeia, uma vez que implica a prática do direito da UE e do direito processual nacional. Contudo, em alguns Estados-
-Membros da União Europeia, os advogados estrangeiro s não admitidos plenamente na Ordem dos Advogados são autorizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença aos 
Estados em que o advogado tenha direito a exercer .  24.12.2016 L 356/1197 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(3) Não inclui os serviços de assessor ia jurídica e de representação jurídica em mat éria fiscal que figuram no ponto 1.A.a). Serviços jurídicos.  
(4) O fornecimento de produtos farm acêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requisitos e procedimentos em mat éria de licenciament o e qualifi cação aplicáveis nos 
Estados-Membros da União Europeia. Em geral , esta atividade está reser vada aos farm acêuticos. Em alguns Estados-Membros da União Europeia, apenas o forneciment o de medicamentos prescr itos está 
reser vado aos farm acêuticos.  
(5) Parte da CPC 85201 que figura no ponto 1.A.h). Serviços médicos e dentár ios.  
(6) O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agen te imobiliár io e não afeta eventuais direito s e/ou restr ições aplicávei s à aquisição de bens imó veis por pessoas singulares ou coletivas.  
(7) Os serviços de manut enção e reparação de equipamento de transpor te (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos l.F. l) 1 a 1.F.l) 4. 
Os serviços de manut enção e reparação de máquinas e equipament o de escr itório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 1.B. SER VIÇOS INFORMÁ TICO S.  
(8) Não inclui serviços de impr essão, que são cober tos pela CPC 88442 e figuram no ponto 1.F p).  
(9) Por “tratamento” deve entender -se o tratamento, classif icação, transpor te e entrega.  
(10) Por “produt o postal” entende-se os produtos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.  
(11) Por exem plo, cartas, postais, etc.  
(12) Estão incluídos os livros e os catálogos.  
(13) Revistas, jornais e outros periódicos.  
(14) Os serviços de correio expresso podem incluir , além da rapidez e fiabilidade, elementos de valor acrescentado tais como a recolha na origem, entrega em mãos ao destinatár io, serviços de localização do 
envio, possibilidade de alteraç ão do destino e do destinatár io na fase de trânsito e confir mação da receção no destino.  
(15) Disponibilização de meios, incluindo a oferta de instalações temporár ias, bem como transpor te por uma parte terceira, que permitam a auto -entrega através do intercâmbio mútuo de produto s postais entre 
utilizadores que tenham uma assinatura deste serviço. Por “produt os postais” entende-se os produtos tratados por qualquer tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.  
(16) Para os subset ores i) a iv), podem ser requer idas licenças individuais que impõem obrigações específicas de serviço universal e/ou uma contr ibuição financeira para um fundo de compensação.  
(17) “Tipos de correspondência”: uma comunicação escr ita num supor te físico de qualquer natureza a transpor tar e entregar no endereço indicado pelo remetent e no própr io envio ou na sua embalagem. Livros, 
catálogos, jornais e periódicos não são considerados produtos de correspondência. (18) Transpor te de correio por conta própr ia por qualquer modo terrestre.  
(19) Transpor te de correio por conta própr ia por via aérea.  
(20) Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (par te da CPC 843) que figuram no ponto 1.B. Serviços informáticos.  
(21) A radiodifusão é definid a como a cadeia de transmissão ininterr upta necessár ia para distr ibuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiof ónicos, mas não abrange as ligações de 
contr ibuição entre os operadores.  
(22) Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélit e (a cadeia de transmissão ininterr upta via satélit e requer ida para 
a distr ibuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélit e, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados 
familiares.  
(23) Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SER VIÇOS ENER GÉTICOS no ponto 18.D.  
(24) Não inclui os serviços de manut enção e reparação que figuram em SER VIÇOS ÀS EMPRES AS nos pontos 1.B e 1.F.l). Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em 
SER VIÇOS ENER GÉTICOS nos pontos 13.E e 13.F .  
(25) As vendas a retalho de produtos farm acêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SER VIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 1.A.k).  
(26) Corresponde a serviços de esgotos.  
(27) Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape.  
(28) Corresponde a partes dos Serviços de prot eção natural e paisagística.  
(29) O fornecimento de refeições (cater ing) nos serviços de transpor te aéreo figura em SER VIÇOS AUXILIARES DOS SER VIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 12.D.a). Serviços de assistência em escala.  
(30) Inclui os serviços de feeder ing e a deslocação de equipamento por prestadores de serviços de transpor te marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer 
receita.  
(31) Parte da CPC 71235 que figura em SER VIÇOS DE COMUNICA ÇÃO no ponto 2.A. Serviços postais e de correio rápido.  
(32) O transpor te de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SER VIÇOS ENER GÉTICO S no ponto 13.B.  
(33) Não inclui os serviços de manut enção e reparação de equipamento de transpor te que figuram em SER VIÇOS ÀS EMPRES AS nos pontos 1.F.l) 1 a 1.F.l) 4.  
(34) Os serviços auxiliares de transpor te de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SER VIÇOS ENER GÉTICO S no ponto 13.C.  24.12.2016 L 356/1198 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(35) Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrat o: serviços de assessor ia e consulto ria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataf orma de 
perfur ação em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfu ração, serviços de revestimento e tubagem de poços, forneciment o e engenhari a de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, 
pescagem e operações especiais de perfu ração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação 
(salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de 
recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços. 
Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais. 
Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 3; SER VIÇOS DE CON STR UÇÃ O.  
(36) Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 1.A.h) Serviços médicos, 1.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (8.A 
e 8 C).».                                                                                                                                                                                                                                                               24.12.2016 L 356/1199 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XII 
«SECÇÃ O D 
EQU ADOR 
A present e lista de compr omissos está em conf ormidade com as disposições constitucionais e legais que regem o setor 
dos serviços no Equador e a sua compati bilidade com os compromissos assumidos a nível multilat eral. 
Na elaboração da present e proposta, teve-se em conta a Classif icação Central de Produtos , tal como estabelecida no 
Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, provisór ia, 1991, no que diz respeit o à 
oferta relativa ao comércio transfrontei ras de serviços. 
A lista infra é compo sta dos seguintes element os: 
a)  Uma primeira coluna, que indica o setor ou subset or em que o compromisso é assumido pelo Equador e o âmbito 
do compromisso a que se aplicam as reser vas; 
b)  Uma segunda coluna, que descreve as reser vas aplicávei s, o modo de prestação e as obrigaçõ es atribuídas (Acesso ao 
mercado — AM ou Tratamento nacional — TN). Os comprom issos em matér ia de AM e TN são independent es; por 
conseguint e, se o AM não for objeto de compromissos (mant ém-se “não consolidado”), isso não invalida 
o compr omisso em mat éria de TN. 
Para efeit os de análise e revisão metodológicas, refira-se o seguinte: 
Não são assumidos compr omissos, seja de que tipo for, nos setores ou subsetores de serviços não mencionados na lista. 
Para os subset ores de serviços em relação aos quais se mantêm compr omissos ou se acrescentam novos compr omissos, 
as alterações figuram na coluna da esquerda, intitulada “Setor ou subsetor”. 
As reser vas, condições e excl usões em relação às regras em matér ia de acesso ao mercado e de tratamento nacional e 
aplicadas aos compromissos que se mantêm ou que se acrescentam figuram na coluna da direita, intitulada “Descr ição 
das reser vas”. 
Para complementar a lista, a referida coluna da direita inclui obser vações consideradas necessár ias sobre o compromisso 
ou reser va que se acrescenta ou se mantém. 
Os compromissos relativ os a setores ou subset ores específicos são objeto das reser vas e limitações horizontais 
constante s da primeira secção, que se aplicam de modo unif orme e sem reser vas a todos os setores, salvo especifi cação 
em contrár io. 
Os compromissos não incluem medidas referent es a requisit os, normas técnicas, procediment os ou processos 
necessár ios para a prestação de um serviço e que se aplicam mesmo quando não constantes da lista, a menos que sejam 
apresentadas como restr ições às regras em mat éria de acesso ao mercado e tratamento nacional. 
Em caso de incoerências, as reser vas, condições e excl usões incluídas na lista infra não se aplicam aos subset ores e 
modos objeto de compr omissos assumidos pelo Equador na lista de compromissos específi cos no âmbito da sua adesão 
à Org anização Mundial do Comércio (OMC), em 1996; do document o S/DCS/W/ECU, de 24 de janeiro de 2003, consta 
a versão reformulada desta lista, elaborada a partir de textos originais e de alteraçõe s aos documentos GATS/SC/98/
/Suppl.1 e GATS/SC/98/Suppl.2 do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GA TS) da OMC. Por conseguint e, as 
referidas reser vas, condições e excl usões serão aplicávei s e necessár ias apenas para os novos setores e/ou modos de 
prestação definidos na lista infra. 
Nos termos das disposições incluídas no artigo 107.o, n.o 3, relativas ao âmbito de aplicação das regras do título 
Comércio de serviços, estabelecimento e comércio eletrónico, não constam da lista quaisquer medidas que possam ser 
adotadas ou mantidas pelo Estado do Equador no que se refere a subvenções e subsídios. 
Do mesmo modo, com base no artigo 107.o, n.o 5, do título Comércio de serviços, estabeleciment o e comércio 
eletrónico, o Equador reser va-se o direito de estabelecer , manter e executar plenamente a sua legislação nacional com 
o propósito de atingir objetiv os políticos legítimos em domínios como a proteção de grupos vulneráveis, defes a dos 
consumidores, saúde e ambiente, entre outros. 
Nos term os do artigo 107.o, n.o 4, do título Comércio de serviços, estabelecimento e comércio eletrónico, esta proposta 
não inclui serviços prestados no exercício da autori dade governamental. 
Os direitos e as obrigaçõ es resultante s da present e lista de compromissos não são diretament e aplicávei s nem produzem 
efeitos diretos, pelo que não conferem direitos diretament e aplicáveis a pessoas singulares ou a pessoas coletivas.  24.12.2016 L 356/1200 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
TODOS OS SETORES  Prestação de serviços em setor es estratégi cos e serviços públicos 
A prestação de serviços públicos e serviços em setores estratégicos exige direitos de concessão de licenças, autor izações 
ou outras formas de consentimento a obter antecipadamente, em conf ormidade com a legislação pertinente aplicável 
ao setor em causa. Nos casos em que se exija que a prestação de serviços ocor ra em parte ou na totalidade do territóri o 
equato riano, pode igualmente exigir -se que as pessoas coletivas constituídas ao abrigo da legislação de outro país, e 
com o seu domicílio principal noutro país, tenham um estabeleciment o domiciliado no Equador . 
Tais requisitos aplicam-se à prestação de serviços públicos e serviços relacionados com todas as formas de exploração 
da energia, telecomunicações , exploração dos recursos naturais não reno váveis, transpor tes e refinação de hidrocarbone ­
tos, biodiversidade e patr imónio genético, água e espetro de radiofrequências. 
A aquisição total ou parcial de lotes de ações ou quaisquer direitos sobre o controlo, a gestão ou a administração de 
empresas ativas nos domínios acima referidos pode estar sujeita à apro vação das autori dades compet entes. 
Os critérios para a concessão de licenças, autori zações e outras formas de consentimento são transparent es e não discr i­
minat órios no que diz respeito à participação dos prestadores de serviços da Parte UE e não constituem uma restr ição 
quantitativa para a prestação do serviço. 
Os compromissos específicos assumidos pelo Equador no present e Acordo no âmbito de setores estratégicos e serviços 
públicos devem ser considerados como constituindo circunstâncias excecionais previstas na legislação nacional no que 
se refere a serviços públicos e em setores estratégicos cuja prestação é delegada na iniciativa privada. 
Propr iedade de terrenos ou águas 
As pessoas singulares ou coletivas estrangei ras não podem, seja a que título for, adquir ir terrenos ou concessões em zo­
nas de segurança nacional para efeitos de exploração económica. 
O Equador reser va-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas em matér ia de propr iedade de bens imó veis por 
estrange iros nas regiões front eiriças, nas costas nacionais ou no território insular do Equador . 
Interesses essenciais em matér ia de segurança 
São proibidos o fabrico, a impor tação, a posse e a utilização de armas químicas, biológicas e nucleares, assim como a in­
trodução no território nacional de resíduos nucleares e tóxicos. 
Economia Social 
Em conf ormidade com as disposições da Constituição da República, o Equador reser va-se o direito de adotar medidas 
relativas à concessão de tratamento pref erencial e diferenciado para os setores que operam e exer cem atividades utili ­
zando o modelo de economia social, incluindo os setores associativo e de cooperativas comunitár ias. 24.12.2016 L 356/1201 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas  
Património cultural e natural 
O Equador reser va-se o direito de adotar ou manter qualquer medida em maté ria de direitos ou pref erências concedidos 
a comunidades locais no que respeita ao apoio, incentivo, promoção e desen volvime nto de expressões relacionadas 
com o patr imónio cultural imat erial. Do mesmo modo, reser va-se o direito de adotar ou manter qualquer medida em 
mat éria de direitos ou preferências concedidos a comunidades locais no que respeita à prot eção, conser vação, valor iza­
ção e promoção do patr imónio natural do Equador , que se entende como sendo o conjunto das caracterís ticas físicas, 
biológicas e geológicas interessant es do ponto de vista ambiental, científico, cultural ou paisagístico, incluindo o sistem a 
nacional de zonas prote gidas e ecossistema s frágeis e ameaçados. 
Setor da edição 
O Equador reser va-se o direito de adotar ou manter qualquer medida que conceda a uma pessoa singular ou coletiva da 
Parte UE o mesmo tratamento concedido a uma pessoa singular ou coletiva do Equador no setor da edição do Equador . 
1.SER VIÇOS ÀS EMPRESAS  
A.Serviços profissionais Para efeitos do exercício da maior parte dos serviços prof issionais no Equador , as qualifi cações prof issionais obtidas no 
estrange iro devem ser reconhecidas pela autori dade nacional compet ente, que geralment e exige a residência no Equador 
como condição prévia à concessão do reconhecimento. 
a)Serviços jurídicos (CPC 861) Apenas serviços de assessor ia re­
lativos a legislação estrangeira e direito internacional (excluindo 
serviços de assessor ia, representação em processos judiciais e ser­
viços notar iais ao abrigo do direito nacional). 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
b)Serviços de contabilidade, de auditoria e de guarda-livros 
(CPC 862) 1)AM; TN: Não consolidado 
2)AM; TN: Nenhuma 
c)Serviços fiscais (CPC 863) 1)AM; TN: Não consolidado 
2)AM; TN: Nenhuma 
d)Serviços de arquit etura (CPC 8671) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
g)Serviços de planeamento urbano e de arquit etura paisagística 
(CPC 8674) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1202 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
e)Serviços de enge nhar ia (CPC 8672), excl uindo serviços adqui ­
ridos pelo Estado 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
f)Serviços integrad os de enge nhar ia (CPC 8673), excl uindo servi­
ços adquir idos pelo Estado 1)AM, TN: Nenhuma 
2)AM, TN: Nenhuma 
h)Serviços médicos e dentár ios (CPC 9312) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
B.Serviços de informática e serviços conex os, excl usivamente: 
Serviços de consultoria relacionados com a instalação de hardware 
informático (CPC 841) 
Serviços de manutenção e reparação de equipament o de escr itó­
rio, incluindo computad ores (845), e 
Outros serviços informáticos (CPC 849) 1)AM, TN: Nenhuma 
2)AM, TN: Nenhuma 
E.Serviços de aluguer/locação sem operadores  
a)Serviços de aluguer de embarcações sem pilotagem (CPC 
83101 e 83103) 
b)Serviços de aluguer de meio de transpor te aéreo, sem pilota ­
gem (CPC 83104) 
c)Serviços de aluguer de outro meio de transpor te sem operador 
(83101+ 83102 + 83105) 
d)Serviços de aluguer de outras máquinas e equipament o, sem 
operador (83106-83109) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
F.Outros serviços às empresas  
a)Serviços de publicidade (CPC 871) 
Exclusivamente: a) Serviços de gestão de supor tes publicitár ios 
(CPC 8711) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1203 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
b)Serviços de estudos de mercado e sondage ns de opinião (CPC 
864) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
c)Serviços de consultori a de gestão (CPC 865) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
d)Serviços relacionados com a consultori a de gestão (CPC 866) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
e)Serviços técnicos de ensaio e análise (CPC 8676) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
h)Serviços relacionados com a mineração (CPC 833) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
k)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoal (CPC 872) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
m) Serviços relacionados com consultori a científi ca e técn ica 
(CPC 8675), excluindo serviços adquir idos pelo Estado 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
n)Manutenção e reparação de equipament o (não incluindo na­
vios de mar , aeronaves ou outro equipamento de transpor te) 
(CPC 633 + 8861 — 8866) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
o)Serviços de limpe za de edifícios 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
o)Serviços fotográfic os (CPC 875) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1204 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
q)Serviços de embalage m (CPC 876) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
2.SER VIÇOS DE COMUNICA ÇÃO  
A.Serviços postais e de correio rápido (par te da CPC 7511 e 
CPC 7512) 
Serviços relacionados com o tratamento de produtos postais de 
acordo com a seguinte lista de subset ores, para destinos nacionais 
ou estrangei ros: 
i)Serviços de tratamento de comunicações escr itas com destina ­
tário em todos os tipos de supor tes físicos, incluindo serviços de 
correio direto e correio híbr ido, 
ii)Tratament o de encomendas com destinatár io, 
iii)Tratament o de produt os de imprensa com destinatár io, 
iv)Tratament o dos produtos refer idos em i) a iii) supra, sob 
a forma de correio registado ou assegurado, 
v)Serviços de correio expresso para os produt os refer idos em i) 
a iii) supra 
vi)Tratament o de produtos sem destinatár io específico,  1)AM; TN: Não consolidado até ao final do quint o ano seguinte à entrada em vigor do present e Acordo. Nenhuma, 
a partir do sexto ano 
2)AM; TN: Nenhuma 
vii) Inter câmbio de documentos 
Os compr omissos nos subsetores i), iv) e v) são excluídos se recaí ­
rem no âmbito dos serviços que podem ser reser vados para o Es­
tado, nomeadamente : para a correspondência (1) cujo preço é 
duas vezes e meia inferior à tarifa pública de base, desde que 
o peso seja inferior a 50 gramas, acrescido do serviço de registo 
de correio utilizado em caso de procediment os judiciais ou admi ­
nistrativos. (Par te da CPC 751, parte da CPC 71235 (2) e parte da 
CPC 73210 (3))  24.12.2016 L 356/1205 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
C.Serviços de telecomuni cações 
Incluindo os serviços a seguir refer idos, excl uindo radiodifusão 
Estes serviços não abrangem a atividade económica que consiste 
no fornecimento de cont eúdos que requerem serviços de teleco­
municações para o seu transpor te  
a)Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qual ­
quer meio eletromagnético 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
b)Serviços de fornecimento de capacidade de transmissão por 
satélit e, para conectar estações de televisã o e de rádio 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
o)Outros 1)AM; TN: Não consolidado 
2)AM; TN: Nenhuma 
3.SER VIÇOS DE CONS TRUÇÃ O E SER VIÇOS DE ENGENHARIA 
CONEX OS  
A.Trabalhos de constr ução geral para edifícios (CPC 512) 
(CPC 5121) Edifícios de habitação unif amiliar (de 1 e 2 fogos), 
(CPC 5122) edifícios de habitação multifamiliar , (CPC 5123) ar­
mazéns e edifícios industr iais, (CPC 5125) edifícios para recreação 
pública, (CPC 51260) hotéis, restaurantes e edifícios similares 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
B.Trabalhos de constr ução geral para engenharia civil (CPC 
513), excluindo serviços adquir idos pelo Estado 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
C.Trabalhos de instalação e montage m (CPC 514+516) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
D.Trabalhos de acabamento de edifícios (CPC 517) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1206 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
E.Outros (CPC 511+515 +518). 
(CPC 511 Trabalhos preparatório s em estaleiros de constr ução, 
CPC 515 Trabalhos especializados de constr ução, CPC 518 Servi­
ços de aluguer de equipament o para a constr ução ou demolição 
de edifícios ou obras de engenhari a civil, com operador) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
4.SER VIÇOS DE DISTRIBUIÇÃ O  
A)Serviços de comissionistas (CPC 621)  
a)Serviços de comissionistas de veículos automó veis, motociclos 
e motone ves e suas partes e acessór ios (par te da CPC 6111, parte 
da CPC 6113 e parte da CPC 6121) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
b)Outros serviços de comissionistas (CPC 621) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
B.Serviços de venda por grosso  
a)Serviços de venda por grosso de veículos automó veis, motoci ­
clos e motoneves e suas partes e acessór ios (par te da (CPC 6111), 
parte da (CPC 6113) e parte da CPC 6121) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
b)Serviços de venda por grosso de equipamentos term inais de 
telecomunicações (par te da CPC 7542) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
c)Outros serviços de venda por grosso (CPC 622), excet o produ ­
tos energét icos, minerais, produt os químicos e produtos farma­
cêuticos.  
C)Serviços de venda a retalho (CPC 
631 + 632 + 6111 + 6113 + 6121+7542)  24.12.2016 L 356/1207 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
Serviços de venda a retalho de produtos alimentares (CPC 631) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
Serviços de venda a retalho de produt os não alimentares (CPC 
632) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
Venda de veículos automó veis (CPC 6111) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
Venda de partes e acessór ios de veículos automó veis (CPC 6113) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
Venda de motociclos e motone ves e suas partes e acessór ios (CPC 
6121) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
Serviços de venda por grosso e a retalho de equipamentos term i­
nais de telecomunicações (CPC 7542) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
D.Fran chising (CPC 8929) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
6.SER VIÇOS AMBIENT AIS  
A)Serviços de saneamento (CPC 9401) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
B)Serviços de eliminação de resíduos (CPC 9402) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1208 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
C)Serviços de higiene pública e similares (CPC 9403) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
D)Outros 
—Serviços de limpeza de gases de escape (CPC 9404) 
—Serviços de redução do ruído (CPC 9405) 
—Serviços de prot eção natural e paisagística (CPC 9406) 
—Outros (CPC 9409)  1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
7.SER VIÇOS FINANCEIR OS A prestação de serviços financeiros transfrontei ras no Equador , incluindo os seguros e serviços conex os, não implica 
que os prestadores de tais serviços possam efetuar ou publicitar negóci os no território equato riano. O Equador pode 
definir os term os “efetuar negócios” e “publicitar”, sempre que essas definiçõe s não sejam incompa tíveis com os com ­
promissos assumidos pelo Equador nos modos 1 e 2. 
O Equador pode exigir uma prova escr ita da autori zação concedida por uma autoridade compet ente da outra Parte 
para os prestadores de serviços financeiros transfronteiras e para os produt os e instr umentos financeiros que oferecem 
no Equador . 
As empresas de seguros podem contratar resseguro no estrangei ro, desde que as empresas de resseguro sejam classifica ­
das em conf ormidade com as normas intern acionais e estejam sujeitas às regras ditadas pela Super intendencia de Banca, 
Segur os y Administrad oras Privadas de Fondos de Pensiones (“SBS”). Para maior transparência, refira-se que se as empresas de 
seguro contratarem diretament e um resseguro, devem fazê-lo com empresas incluídas no registo de resseguros da SBS. 
Os serviços auxiliares dos serviços financei ros relacionados com a prestação e a transfer ência de informações financei ­
ras e o processamento de dados financeiros devem ser registados em conf ormidade com as regras estabelecidas pela Su­
perintendencia de Banca y Seguros y Administrad oras Privadas de Fondos de Pensiones (“SBS”). Os referidos serviços auxiliares 
não podem recolher , manter e fornecer informações em matér ia de crédito. Para maior transparência, refira-se que os 
serviços de informações financeiras ou de processamento de dados financeiros estão sujeitos às disposições equator ianas 
que regulam a prote ção de tais informações. 
Para maior transparência, refira-se que as notações de risco obrigatórias para as instituições financeiras constituídas nos 
termos do direito equato riano exigem que as agências de notação estrangei ras se registe m primeiro junto da Super inten ­
dencia de Banca y Seguros y Administrad oras Privadas de Fondos de Pensiones. 
No mercado de valores mobiliár ios, o Equador aceita a notação de risco estabelecida por uma agência de notação reco ­
nhecida pela Autor idade Europeia dos Valores Mobiliár ios e dos Mercados (ESMA) como “organismo nacionalment e re­
conhecido de notação estatística” (Nationally Recognized Statistical Rating Organisation — RSR O), no caso de oferta pú­
blica primár ia no mercado de valores mobiliár ios equato riano, títulos emitidos no estrangei ro ou uma oferta pública 
primár ia no mercado de valores mobiliár ios equato riano por emitent es multilaterais reconhecidos como emiten tes lo­
cais.  24.12.2016 L 356/1209 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
O Equador reser va-se o direito de adotar ou manter medidas que restr injam a aquisição fora do Equador de seguro obri­
gatór io, ou que exijam que o seguro obrigatório seja adquir ido a prestadores de serviços estabelecidos no Equador , 
como o Segur o Oblig atorio de Accidentes de Tránsito (SOAT). O Equador reser va-se o direito de adotar ou manter medidas 
que restr injam a aquisição de resseguro e/ou retrocessão relativos a esse seguro obrigatório fora do Equador , ou que exi­
jam que os serviços sejam adquir idos a prestadores de serviços estabelecidos no Equador .  
A.TODOS OS SER VIÇOS DE SEGUR OS E CONEX OS Para poder operar no Equador , as empr esas de seguros e de resseguros não residentes, os interm ediár ios e os prestado ­
res de serviços auxiliares de seguros devem registar -se e reno var o seu registo em conf ormidade com as regras estabele ­
cidas na legislação nacional. 
1)Seguros não-vida Para os Modos 1 e 2 
AM, TN: Não consolidado, excet o: 
a)seguros de riscos relacionados com: 
i)transpor te marítimo, aviação comercial e lançamento e transpor te espacial (incluindo satélit es), devendo esse seguro 
cobr ir um ou todos os seguintes elementos: as mercador ias objeto do transpor te, o veículo que transpor ta essas merca ­
dorias e a responsabilidade civil correspondente; e 
ii)mercador ias em trânsito internacional.    
2)Resseguro e retrocessão 1)AM; Nenhuma 
TN: Nenhuma 
2)AM: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
3)Interm ediação de seguros, nomeadamente corretagem e agên ­
cia 1)AM e TN: Não consolidado, excet o os seguros contra riscos em relação a: 
transpor te marítimo internacional, aviação comercial internacional e lançament o e transpor te espacial (incluindo satéli ­
tes), devendo esse seguro cobr ir um ou todos os seguintes elementos: as mercador ias objeto do transpor te, o veículo 
que transpor ta essas mercador ias e a responsabilidade civil correspondente, bem como mercador ias em trânsito interna ­
cional.  24.12.2016 L 356/1210 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
2)AM não consolidado, excet o os seguros contra riscos em relação a: 
transpor te marítimo internacional, aviação comercial internacional e lançament o e transpor te espacial (incluindo satéli ­
tes), devendo esse seguro cobr ir um ou todos os seguintes elementos: as mercador ias objeto do transpor te, o veículo 
que transpor ta essas mercador ias e a responsabilidade civil correspondente, bem como mercador ias em trânsito interna ­
cional. 
TN: Nenhuma  
4)Serviços auxiliares de seguros para a avaliação de risco (inspe ­
tor de riscos), regular ização de sinistros (per ito de sinistros) e ser­
viços atuar iais 1)MA: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
2)MA: Nenhuma 
TN: Nenhuma 
B.SER VIÇOS BANCÁ RIOS E OUTR OS SER VIÇOS FINANCEI ­
ROS (excluindo seguros)  
a)Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáv eis (CPC 
81115-81119); 
b)Concessão de empr éstimos de qualquer tipo, incluindo o cré­
dito ao consumo, o crédito hipot ecár io, o factor ing por institui ­
ções financeiras e o financia mento de transações comerciais (CPC 
8113) 
C)Serviços de locação financeira (CPC 8112) 
d)Serviços de pagament o e de transfe rências monetár ias: cartões 
de crédito, cartões privativos e cartões de débito, cheques de via­
gem e cheques bancár ios (CPC 81339) 
e)Garantias e compromissos (CPC 81199) 
f)Transação por conta própr ia ou por conta de clientes, quer 
seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra 
forma, de: 
—instr umentos do mercado monetár io (cheques, letras, certifica­
dos de depósit o, etc.) (par te da CPC 81339); 
—divisas (CPC 81333); 
—produtos derivados: futuros e opções (par te da CPC 81339);  1)AM; TN: Nenhuma. 
2)AM; TN: Nenhuma  24.12.2016 L 356/1211 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
—instr umentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, swaps e 
contratos a prazo de taxas de juro (par te da CPC 81339); 
—valores mobiliár ios transacionávei s (CPC 81321); 
—outros instr umentos e ativos financeiros negociá veis, in­
cluindo metais preciosos (par te da CPC 71339)  
g)Participação em emissões de qualquer tipo de valores mobiliá ­
rios, incluindo a tomad a firme e a colocação na qualidade de 
agente (a título público ou privado), e prestação de serviços rela­
cionados com essas emissões (CPC 8132) 
h)Corretagem monetár ia (CPC 81339) 
i)Gestão dos ativos: gestão de tesourar ia ou de carteira, todas as 
formas de gestão de investimentos coletivos, gestão de fundos de 
pensões, serviços de guarda, de depositár io e fiduciár ios (CPC 
8119 + 81323) 
j)Serviços de liquidação e de compensação de ativos financeiros, 
incluindo valores mobiliár ios, produtos derivados e outros instr u­
mentos transacioná veis (CPC 81339 ou 81319)  
k)Serviços de assessor ia e outros serviços financeiros auxiliares 
no que respeita a todas as atividades listadas sob a rubrica servi­
ços bancár ios e outros serviços financeiros (excluindo seguros): 
referên cia e análise de crédit o, investigação e consultori a em in­
vestiment os e carteira, consultoria sobre aquisições e reestr utura ­
ção empr esar ial (CPC 8131 ou 8133) 1)AM; TN: Não consolidado para serviços que implicam recolha, manuten ção e forneciment o de informações em ma­
téria de crédito. 
2)AM; TN: Nenhuma excet o para serviços que imp licam recolha, manutenção e fornecimento de informações em ma­
téria de crédito. 
l)Prestação e transfer ência de informações financeiras, trata ­
mento de dados financeiros e de software conex o por prestadores 
de outros serviços financeiros (CPC 8131) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
8.SER VIÇOS DE SAÚDE E SER VIÇOS SOCIAIS (exceto os lista ­
dos em 1.A h-j da Classif icação W 120)  
Serviços hospitalares (CPC 9311) 1)AM; TN: Nenhuma. 
2)AM; TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1212 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
9.SER VIÇOS REL ACIONADOS COM O TURISMO E VIA GENS Ante s de iniciar qualquer atividade turística, na aceção da lei sobre o turismo, todas as pessoas singulares ou coletivas, 
empresas ou sociedades devem obter o registo pertinente, a saber , a inscr ição do prestador dos serviços de turismo no 
registo público dos operadores e estabelecimentos do setor do turismo, junt o do Minist ério do Turismo do Equador . 
A)Hotéis e restaurant es, [incluindo forneciment o de refeições 
(cater ing)] (CPC 641-643) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
B)Serviços de agências de viag em e de operadores turísticos 
(CPC 7471) 
B.Serviços de agências de viagem e de operadores de turismo 
(incluindo organizadores de viag ens) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
C)Serviços de guias turísticos (CPC 7472) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
10. SER VIÇOS RECREA TIVOS, CUL TURAIS E DESPOR TIVOS 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
A)Serviços de entreteniment o (incluindo serviços de teatro, con­
juntos musicais e circo) (CPC 9619) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
B)Serviços de agências noticiosas (CPC 962) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
C)Serviços de bibliotecas , arquivos e museus e outros serviços 
culturais (CPC 963) 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
D)Serviços despor tivos e outros serviços recreativos 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1213 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
11. SER VIÇOS DE TRANSPORTE (4)  
A.Transpor te marítimo 
a)Transpor te de passageiros (CPC 7211) 
b)Transpor te de carg a (CPC 7222), excl uindo cabotagem nacio ­
nal. Inclui transpor te de equipament o, desde que não gere receitas 
para o prestador . 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
B.Transpor te por vias interiores navegá veis 
a)Transpor te de passageiros (CPC 7211) 
b)Transpor te de carg a (CPC 7222), excl uindo cabotagem nacio ­
nal. Inclui transpor te de equipament o, desde que não gere receitas 
para o prestador . 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
C.Transpor te ferroviário 
a)Transpor te de passageiros (CPC 7211) 
b)Transpor te de carga (CPC 7222) 1)AM; TN: Não consolidado 
2)AM; TN: Nenhuma 
D)Serviços de transpor te rodo viário 
a)Serviços de transpor te de passageiros 
b)Serviços de transpor te de carg a 
c)Aluguer de veículos comerciais com condutor 
(CPC 7121+ 7122+ 7123+ 7124) 1)AM; TN: Não consolidado 
2)AM; TN: Nenhuma 
12. SER VIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE  
A.Serviços auxiliares do transpor te marítimo 
a)Serviços de carg a/descarga marítima 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em (par te da CPC 742)  1)AM; Nenhuma, exce to que a prestação de serviços auxiliares de transpor te em portos públicos está sujeita a conces ­
sões ou outras formas de autorização. A carg a, a descarg a e o armazenamento de hidrocarbonetos devem ser excl usiva ­
mente conf iados a empresas nacionais, estatais ou mistas, em que o Estado detém pelo menos 51 % do capital social. 
TN: Não consolidado  24.12.2016 L 356/1214 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
c)Serviços de desalfandeg amento 
d)Serviços de cont entores e de depósito 
e)Serviços de agência marítima 
f)Serviços de trânsito de frete marítimo 
g)Aluguer de embarcações sem tripulação (CPC 7213) 
h)Serviços de reboque e tração (CPC 7214) 
i)Serviços de apoio ao transpor te marítimo (par te da CPC 745) 
j)Outros serviços de apoio e auxiliares (par te da CPC 749)  2)AM; TN: Nenhuma 
B.Serviços auxiliares do transpor te por vias interiores navegá veis 
a)Serviços de carg a e descarga (par te da CPC 741) 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em (par te da CPC 742) 
c)Serviços de agências de transpor te de carga (par te da CPC 
748) 
d)Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7223) 
e)Serviços de reboque e tração (CPC 7224) 
f)Serviços de apoio ao transpor te por vias interiores navegá veis 
(par te da CPC 745) 
g)Outros serviços de apoio e auxiliares (par te da CPC 749) 1)AM; Nenhuma, exce to que a prestação de serviços auxiliares de transpor te em portos públicos está sujeita a conces ­
sões ou outras formas de autorização. A carg a, a descarg a e o armazenamento de hidrocarbonetos devem ser excl usiva ­
mente conf iados a empresas nacionais, estatais ou mistas, em que o Estado detém pelo menos 51 % do capital social. 
TN: Não consolidado 
2)AM; TN: Nenhuma 
C.Serviços auxiliares do transpor te ferroviário 
a)Serviços de carg a e descarga (par te da CPC 741) 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em (par te da CPC 742) 
c)Serviços de agências de transpor te de carga (par te da CPC 
748) 
d)Serviços de reboque e tração (CPC 7113) 
e)Serviços de apoio aos serviços de transpor te ferroviário (CPC 
743) 
f)Outros serviços de apoio e auxiliares (par te da CPC 749) 1)AM; TN: Não consolidado 
2)AM; TN: Nenhuma 
D.Serviços auxiliares do transpor te rodo viário 
a)Serviços de carg a e descarga (par te da CPC 741)  1)AM; TN: Não consolidado 
2)AM; TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1215 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em (par te da CPC 742) 
c)Serviços de agências de transpor te de carga (par te da CPC 
748) 
d)Aluguer de veículos rodo viários comerciais com condut or 
(CPC 7124) 
e)Serviços de apoio aos serviços de transpor te rodo viário (CPC 
744) 
f)Outros serviços de apoio e auxiliares (par te da CPC 749)  
E.Serviços auxiliares dos serviços de transpor te aéreo  
a)Serviços de assistência em escala (incluindo cater ing) 1)AM; TN: Não consolidado 
2)AM; TN: Nenhuma 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em (par te da CPC 742) 1)AM, TN: Não consolidado* 
2)AM; TN: Nenhuma 
c)Serviços de agências de transpor te de carga (par te da CPC 
748) 1)AM, TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
d)Aluguer de aeronav es com tripulação (CPC 734) 1)AM, TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
e)Vendas e comercialização 1)AM, TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
f)Sistemas informatizados de reser va 1)AM, TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 24.12.2016 L 356/1216 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
13. SER VIÇOS ENER GÉTIC OS A fim de celebrar contratos de exploração e produção, as empresas estrangeiras devem estabelecer uma sucursal ou 
constituir uma sociedade em conf ormidade com a lei das sociedades, criar um estabeleciment o no Equador e designar 
um agente ou representante legal residente no Equador . Os cidadãos estrange iros devem estar inscr itos nos registo s pú­
blicos e designar um representante legal de nacionalidade equato riana e resident e no Equador . 
A.SER VIÇOS REL ACIONADOS COM A EXPLORA ÇÃO E A PRO­
DUÇÃ O  
serviços conex os de consultoria científi ca e técn ica 
(CPC 8675), excluindo serviços adquir idos pelo Estado 
Serviços relacionados com a mineração 
(CPC 883) 
Serviços de reparação e manuten ção de produt os metálicos, má­
quinas e equipamento, bem como máquinas elétr icas 
(par te da CPC 8861-8866) 
Serviços de engenharia 
(CPC 8672), excluindo serviços adquir idos pelo Estado 1)AM; TN: Nenhuma 
2)AM; TN: Nenhuma 
Serviços integrad os de engenhari a 
(CPC 8673), excluindo serviços adquir idos pelo Estado 
Serviços de consultori a de gestão 
(CPC 865) 
Serviços relacionados com os serviços de consultori a de gestão 
(CPC 866) 
Serviços técn icos de ensaio e análise 
(CPC 8676)   
(1) “Tipos de correspondência” incluem uma comunicação escr ita num supor te físico de qualquer natureza a transpor tar e entregar no endereço indicado pelo remet ente no própr io envio ou na sua embalagem. 
Livros, catálogos, jornais e publicações periódicas não são considerados produtos de correspondência.  
(2) Transpor te de correio por conta própr ia por qualquer modo terrestre.  
(3) Transpor te de correio por conta própr ia por via aérea.  
(4) A indicação “Não consolidado*” neste setor significa que não é possível um compromisso vinculativo porque a prestação do serviço não é tecnicamente viáv el.».    24.12.2016 L 356/1217 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XIII 
«SECÇÃ O B 
PARTE UE 
São utilizadas as seguintes abreviaturas: 
AT  Áustr ia 
BE  Bélgica 
BG  Bulgár ia 
CY  Chipre 
CZ  República Checa 
DE  Alemanha 
DK  Dinamarca 
ES  Espanha 
EE  Estónia 
EU  União Europeia, incluindo todos os seus Estados-Membros 
FI  Finlândia 
FR  França 
EL  Grécia 
HR  Croácia 
HU  Hungr ia 
IE  Irlanda 
IT  Itália 
LV  Letónia 
LT  Lituânia 
LU  Luxemburgo 
MT  Malta 
NL  Países Baix os 
PL  Polónia 
PT  Portuga l 
RO  Roménia 
SK  República Eslo vaca 
SI  Eslo vénia 
SE  Suécia 
UK  Reino Unido 24.12.2016 L 356/1218 Jornal Oficial da União Europeia PT     
1.  A lista de reser vas a seguir apresentada indica as atividades económicas liberalizadas nos term os do artigo 114.o do 
present e Acordo a que se aplicam as limitações em matér ia de pessoal-ch ave e estagiár ios de nível pós-universitár io 
em conf ormidade com o artigo 124.o do present e Acordo e especifica tais limitações. As listas são compostas dos 
seguinte s elementos: 
a)  Uma primeira coluna que indica o setor ou subset or em que as limitações se aplicam; e 
b)  Uma segunda coluna que descreve as limitações aplicávei s. 
Quando a coluna refer ida na alínea b) incluir apenas reser vas específicas de um Estado-Membro da União Europeia, 
os Estados-Membros da União Europeia nela não mencionados assumem os compromissos no setor em causa sem 
reser vas (1). 
A União Europeia e os seus Estados-Membros não assumem qualquer compromisso para pessoal-cha ve e estagiár ios 
de nível pós-universitár io em atividades económicas não liberalizadas (mantém-se não consolidado) nos termos do 
artigo 114.o do present e Acordo. 
2.  Ao identif icar os setores e subset ores individuais: 
a)  Por “ISIC rev 3.1” entende-se a Classif icação Intern acional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade 
Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, 
ISIC REV 3.1, 2002; 
b)  Por “CPC” entende-se a Classif icação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das 
Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov, 1991; e 
c)  Por “CPC ver. 1.0” entende-se a Classificação Central de Produtos , tal como estabelecida no Serviço de Estatística 
das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver 1.0, 1998. 
3.  Os compromissos em maté ria de pessoal-cha ve e estagiár ios de nível pós-universitár io não se aplicam nos casos em 
que a intenção ou o efeit o da sua presença temporár ia seja interfe rir no resultado (ou afetá-lo de outro modo) de 
qualquer disputa ou negociação em mat éria de trabalho/g estão. 
4.  A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos de qualificação, normas 
técn icas e requisitos e procedimentos de licenciamento, e medidas relativas a condições de emprego, trabalho e 
segurança social quando não constituam uma limitação na aceção dos artigos 112.o e 113.o do present e Acordo. Tais 
medidas (por exem plo, necessidade de obte r uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em 
setores regulados, necessidade de passar exames específico s, incluindo exames linguísticos, a necessidade de ter um 
domicílio legal no territóri o onde a atividade económica é efetuada, necessidade de cumpr ir a regulamentação e 
práticas nacionais referentes a salár ios mínimos e os contratos coletivos no país de acolhimento), mesmo que não 
listadas, são aplicáveis em qualquer caso ao pessoal-ch ave e estagiár ios de nível pós-universitár io dos investidores da 
outra Parte. Nos term os do artigo 107.o, n.o 3, do present e Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes 
a subvenções concedidas pelas Partes. 
5.Continuam a aplicar -se toda s as disposições legislativas e regulamentares da União Europeia e dos seus Estados-
-Membros no que respeita à entrada, estada, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação 
respeitant e ao período de estada, salár io mínimo e conven ções coletivas de trabalho, mesmo que não listadas infra. 
6.  A lista a seguir apresentada não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos excl usivos, tal como 
descr itos na lista de compr omissos em matér ia de estabelecimento. 
7.  Nos setores em que se aplica o exame das necessidades económicas, o principal critério dest e exame será a avaliação 
da situação do mercado relevante no Estado-Membro da União Europeia ou região onde o serviço vai ser prestado, 
incluindo no que respeita ao número e impact o dos prestadores de serviços existen tes. 
8.  Os direitos e obrigaçõ es resultant es da present e lista de reser vas não têm um efeito auto- execut ório, pelo que não 
confer em diretamente direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.   24.12.2016 L 356/1219 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)A ausência de reser vas específicas de um Estado-Membro da União Europeia num determinado setor não prejudica as reser vas 
horizontais ou as reser vas setor iais a nível da Uniã o Europeia eventualmente aplicáveis. 
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
TODOS OS SETORES Exame das necessidades económicas 
BG, HU: É exigido o exame das necessidades económicas para estagiár ios de nível pós-universitár io. 
TODOS OS SETORES Âmbit o de aplicação do pessoal transferi do no seio da empr esa 
BG: O número de elementos do pessoal transfe rido no seio da empresa não pode ser super ior a 10 % do número médio 
anual de cidadãos da União Europeia emp regados pela pessoa coletiva búlgara em causa: se o número de trabalhadores 
for infer ior a 100, o número de element os do pessoal transferido no seio da empresa poderá, mediante autor ização, ex­
ceder 10 %. 
HU: Não consolidado para pessoas singulares que tenham sido sócias numa pessoa coletiva da outra Parte. 
TODOS OS SETORES Diret ores executi vos e auditores 
AT: Os diretor es executi vos de sucursais de pessoas coletivas devem ser residente s na Áustr ia; as pessoas singulares res­
ponsá veis, no âmbito de uma pessoa coletiva ou de uma sucursal, pela obser vância da lei sobre o comércio austríaca 
devem ser residentes na Áustr ia. 
FI: Um estrangei ro que exer ça uma atividade como empresár io privado precisa de uma licença de comércio e tem de ter 
residência permanente na Uniã o Europeia. Para todos os setores, exce to serviços de telecomunicações, condição de na­
cionalidade e requisito de residência para o diret or executi vo de uma sociedade de responsabilidade limitada. Para os 
serviços de telecomunicações , residência permanente para o diretor executiv o. 
FR: Se não for titular de uma autorização de residência, o diretor executiv o de uma empresa industr ial, comercial ou ar­
tesanal precisa de uma autorização específica. 
RO: A maior ia dos auditores das sociedades comerciais e seus adjunt os devem ser cidadãos romenos. 
SE: O diret or execut ivo de uma pessoa coletiva ou de uma sucursal deve residir na Suécia. 
TODOS OS SETORES Reconheciment o 
EU: As diretivas da União Europeia relativas ao reconhecimento mútuo de diplomas apenas se aplicam a cidadãos da 
União Europeia. O direito de exercer uma atividade profissional regulamentada num Estado-Membro da União Europeia 
não confer e o direito desse exercício noutro Estado-Membro da União Europeia (1). 
4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS (2)  
H.Edição, impressão e reprodução de supor tes gravados 
(ISIC rev 3.1: 22), excl uindo edição e impressão à comissão ou 
por contrato (3) HR: Requisito de residência para editor es. 
IT: Condição de nacionalidade para o editor .  24.12.2016 L 356/1220 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
PL: Condição de nacionalidade para o chef e de redação de jornais e revistas. 
SE: Requisito de residência para editor e propr ietár io de editora e tipografia .  
6.SER VIÇOS ÀS EMPRESAS  
A.Serviços profissionais  
a)Serviços jurídicos 
(CPC 861) (4) 
excl uindo serviços de assessor ia jurídica e de documentação e cer­
tificação jurídicas prestados por juristas prof issionais a quem es­
tão cometidas funções públicas, como notár ios, huissiers de justice 
ou outros officiers publics et ministér iels AT, CY, ES, EL, LT, MT, RO, SK: A plena admissão na Ordem dos Adv ogados, exigida para a prática do direito interno 
(da União Europeia e dos seus Estados-Membros), está sujeita à condição de nacionalidade. Para ES, as autori dades com ­
petentes podem conceder derrogações. 
BE, FI: A plena admissão na Ordem dos Adv ogad os, exigida para os serviços de representação jurídica, está sujeita à 
condição de nacionalidade, associada a requisitos em matér ia de residência. Na Bélgica, aplicam-se quotas para compa ­
recer perant e a “Cour de cassation” em processos não criminais. 
BG: Juristas estrangei ros apenas podem prestar serviços de representação jurídica a um nacional do seu país de origem 
e sujeito a reciprocidade e cooperação com um jurista búlg aro. Para serviços de mediação jurídica é exigida a residência 
permanent e. 
FR: O acesso de juristas à profissão de “avocat auprès de la Cour de Cassation” e “avocat auprès du Conseil d'Etat” está sujeit o 
a quotas e à condição de nacionalidade. 
HR: A plena admissão na Ordem dos Advog ados, exigida para os serviços de representação jurídica, está sujeita à condi ­
ção de nacionalidade (cidadania dos Estados-Membros da UE). 
HU: A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita à condição de nacionalidade, associada a requisitos em 
mat éria de residência. Para juristas estrange iros, o âmbito das atividades jurídicas está limitado à prestação de assessor ia 
jurídica, que tem de ser realizada com base num contrato de colaboração concluído com um advog ado ou um escr itó­
rio de advog ados húng aro. 
LV: Requisito de nacionalidade para os advog ados juramentados, para os quais está reser vada a representação jurídica 
em processos criminais. 
DK: A atividade de assessor ia jurídica está limitada aos advog ados com autorização para exer cer na Dinamarca. É exi­
gido um exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa. 
LU: Condição de nacionalidade para a prestação de serviços jurídicos no que respeita ao direito do Luxemburgo e da 
União Europeia. 
SE: A admissão na Ordem dos Advogados, necessár ia apenas para usar o título sueco “advokat”, está sujeita ao requisito 
de residência. 
b) 1.Serviços de contabilidade 
(CPC 86212, excet o “serviços de auditor ia”, CPC 86213, CPC 
86219 e CPC 86220) FR: A prestação de serviços de contabilidade depende de uma decisão do Minist ério da Economia, Finanças e Indústr ia, 
em acordo com o Minist ério dos Neg ócios Estrang eiros. O requisito de residência não pode exced er cinco anos. 24.12.2016 L 356/1221 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
b) 2.Serviços de auditoria 
(CPC 86211 e 86212, excet o serviços de contabilidade) AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autori dades compet entes e para efetuar auditor ias previs ­
tas na legislação austríaca específica (por exem plo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancár ia, etc.) 
DK: Requisito de residência. 
ES: Condição de nacionalidade para auditores legais e para administradores, diret ores e sócios de sociedades, excet o as 
abrangidas pela 8.a diretiva CEE sobre o direito das sociedades. 
FI: Requisito de residência para, pelo menos, um dos auditores de uma sociedade anónima finlandes a. 
EL: Condição de nacionalidade para auditores legais. 
HR: Apenas os auditores certificados detentores de uma licença formalmente reconhecida pela Ordem dos Aud itores da 
Croácia podem prestar serviços de auditoria. 
IT: Condição de nacionalidade para administradores, diret ores e sócios das sociedades, excet o as abrangidas pela 8.a di­
retiva CEE sobre o direito das sociedades. Requisito de residência para auditore s individuais. 
SE: Apenas os auditore s apro vados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas entidades jurídi ­
cas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. Requisito de residência para a autor ização. 
c)Serviços de consultori a fiscal 
(CPC 863) (5) AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autori dades compet entes. 
BG, SI: Condição de nacionalidade para especialistas. 
HU: Requisito de residência 
d)Serviços de arquit etura 
e 
e)Serviços de planeamento urbano e arquite tura paisagística 
(CPC 8671 e CPC 8674) EE: Pelo menos uma pessoa responsá vel (gest or de projetos ou consult or) tem de ser residente na Estónia. 
BG: Especialistas estrangeiros devem ter pelo menos dois anos de exper iência no domínio da constr ução. Condição de 
nacionalidade para serviços de planeamento urbano e de arquite tura paisagística 
EL, HR, HU, SK: Requisito de residência 
f)Serviços de engenhari a 
e 
g)Serviços integrados de engenhari a 
(CPC 8672 e CPC 8673) EE: Pelo menos uma pessoa responsá vel (gest or de projetos ou consult or) tem de ser residente na Estónia. 
BG: Especialistas estrangeiros devem ter pelo menos dois anos de exper iência no domínio da constr ução. 
EL, HR, HU, SK: Requisito de residência. 
h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentár ios 
(CPC 9312 e parte da CPC 85201) CZ, IT, SK: Requisito de residência. 
CZ, EE, RO, SK: As pessoas singulares estrangei ras devem obter a autori zação das autoridades compet entes.  24.12.2016 L 356/1222 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
BE, LU: Para estagiár ios de nível pós-universitár io, as pessoas singulares estrangei ras devem obter a autori zação das au­
toridades compet entes. 
BG, CY, MT: Condição de nacionalidade. 
DE: Condição de nacionalidade, que poderá ser derrogada a título excecional se estiverem em causa interesses de saúde 
pública. 
DK: Pode ser dada uma autorização limitada, com requisit o de residência, para assegurar funções específi cas por um 
máximo de 18 meses. 
FR: Condição de nacionalidade. Todavia, é autori zado o acesso no âmbito de quotas estabelecidas anualmente. 
LV: Para o exercício da prof issão por médicos estrange iros é exigida a autori zação da entidade local compe tent e na área 
da saúde, com base na avaliação das necessidades económicas em determinada região. 
PL: Para exer cerem prof issões médicas, os estrangei ros precisam de uma autori zação. Os médicos estrangeiros têm direi ­
tos eleitorais limitados nas ordens prof issionais. 
PT: Requisito de residência para psicólogos.  
i)Serviços de vete rinár ia 
(CPC 932) BG, CY, DE, EE, EL, FR, HR, HU, MT, SI: Condição de nacionalidade. 
CZ, SK: Condição de nacionalidade e requisito de residência. 
IT: Requisito de residência. 
PL: Requisito de nacionalidade. Os estrangei ros devem solicitar autorização para exerce r a prof issão. 
j) 1.Serviços de parteiras 
(par te da CPC 93191) AT: Para estabelecer um consultóri o na Áust ria, a pessoa em causa tem de ter exercido a prof issão em questão pelo me­
nos nos três anos anteriores à aber tura do consultóri o na Áustr ia. 
BE, LU: Para estagiár ios de nível pós-universitár io, as pessoas singulares estrangei ras devem obter a autori zação das au­
toridades compet entes. 
CZ, CY, EE, RO, SK: As pessoas singulares estrangei ras devem obter a autori zação das autor idades compet entes. 
FR: Condição de nacionalidade. Todavia, é autori zado o acesso no âmbito de quotas estabelecidas anualmente. 
HU: Condição de nacionalidade. 
IT: Requisito de residência. 
LV: As necessidades económicas são determinadas com base no total de parteiras em determinada região autori zadas 
pelas autori dades de saúde locais. 
PL: Condição de nacionalidade. Os estrange iros podem pedir autorização para exer cer a prof issão. 
j) 2.Serviços prestados por enfer meiros, fisiot erapeutas e pessoal 
paramédico 
(par te da CPC 93191) AT: Os prestadores de serviços estrangei ros apenas são autori zados nas seguintes atividades: enfe rmag em, fisioterapia, 
ergote rapia, logoterapi a, dietética e nutr ição. Para estabelecer um consultório na Áustr ia, a pessoa em causa tem de ter 
exer cido a prof issão em questão pelo menos nos três anos anteriores à aber tura do consultóri o na Áustr ia.  24.12.2016 L 356/1223 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
BE, FR, LU: Para estagiár ios de nível pós-universitár io, as pessoas singulares estrangei ras devem obter a autorização das 
autoridades compet entes. 
CY, CZ, EE, RO, SK: As pessoas singulares estrangei ras devem obter a autori zação das autor idades compet entes. 
HU: Condição de nacionalidade. 
DK: Pode ser dada uma autorização limitada, com requisit o de residência, para assegurar funções específi cas por um 
máximo de 18 meses. 
CY, CZ, EL, IT: Sujeito ao exame das necessidades económicas: a decisão depende da escassez e das vagas disponíveis 
a nível regional. 
LV: As necessidades económicas são determinadas com base no total de enfermeiros em deter minada região, autori za­
dos pelas autor idades de saúde locais.  
k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho 
de produtos médicos e ortopédicos 
(CPC 63211) 
e outros serviços prestados por farmacêuticos (6) FR: Condição de nacionalidade. Todavia, no âmbito de quotas estabelecidas, é autori zado o acesso de nacionais de pa­
íses terceiros desde que o prestador de serviços possua o diploma francês de farmácia. 
DE, EL, SK: Condição de nacionalidade. 
HU: Condição de nacionalidade, excet o para venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos 
médicos e ortopéd icos (CPC 63211). 
IT, PT: Requisito de residência. 
D.Serviços imobiliár ios(7)  
a)Relacionados com bens imó veis própr ios ou locados 
(CPC 821) FR, HU, IT, PT: Requisito de residência. 
LV, MT, SI: Condição de nacionalidade. 
b)À comissão ou por contrato 
(CPC 822) DK: Requisito de residência, salvo dispensa do Org anismo do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. 
FR, HU, IT, PT: Requisito de residência. 
CY (apenas para o Equador), LV, MT. SI: Condição de nacionalidade. 
E.Serviços de aluguer/locação sem operadores  
e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico 
(CPC 832) EU: Condição de nacionalidade para estagiár ios de nível pós-universitár io. 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Condição de nacionalidade 
para especialistas. 24.12.2016 L 356/1224 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
f)Aluguer de equipamento de telecomunicações 
(CPC 7541) EU: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiár ios de nível pós-universitár io. 
F.Outros serviços às empresas  
e)Serviços técnicos de ensaio e análise 
(CPC 8676) IT, PT: Requisito de residência para biólogos e analistas químicos. 
f)Serviços de assessor ia e consultoria relacionados com a agricul­
tura, caça e silvicultura 
(par te da CPC 881) IT: Requisito de residência para agrónomos e “per iti agrar i”. 
j) 2.Serviços de segurança 
(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) BE: Condição de nacionalidade e requisito de residência para a gestão de recursos humanos. 
BG, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Condição de nacionalidade e requisito de residência. 
DK: Condição de nacionalidade e requisito de residência para gestores e para serviços de guarda de aeropor tos. 
ES, PT: Condição de nacionalidade para pessoal especializado. 
FR: Condição de nacionalidade para diret ores executivos e diret ores. 
IT: Condição de nacionalidade e requisit o de residência para obter a autori zação necessár ia para serviços de segurança 
de aeropor tos e transpor te de valores. 
k)Serviços conex os de consultori a científica e técnica 
(CPC 8675) BG: Condição de nacionalidade para especialistas. 
DE: Condição de nacionalidade para topógraf os recr utados para fins públicos. 
FR: Condição de nacionalidade para operações de “topografi a” relacionadas com o estabelecimento dos direitos de pro­
priedade e com a legislação fundiár ia. 
IT, PT: Requisito de residência. 
l) 1.Manut enção e reparação de embarcações 
(par te da CPC 8868) MT: Condição de nacionalidade. 24.12.2016 L 356/1225 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
l) 2.Manut enção e reparação de equipament o de transpor te fer­
roviário 
(par te da CPC 8868) LV: Condição de nacionalidade. 
l) 3.Manutenção e reparação de veículos automó veis, motociclos, 
motone ves e equipamento de transpor te rodo viário 
(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) EU: Para manuten ção e reparação de veículos automó veis, motociclos e motoneves, condição de nacionalidade para 
especialistas e para estagiár ios de nível pós-universitár io. 
l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produt os metálicos, 
de máquinas (exceto de escr itório), de equipamento (excet o de 
transpor te e de escr itório) e de bens de uso pessoal e doméstico 
(8) 
(CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 
8865 e CPC 8866) EU: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiár ios de nível pós-universitár io. 
m) Serviços de limpeza de edifícios 
(CPC 874) CY, EE, HR, MT, PL, RO, SI: Condição de nacionalidade para especialistas. 
n)Serviços fotográfi cos 
(CPC 875) HR, LV: Condição de nacionalidade para serviços fotográficos especializados. 
PL: Condição de nacionalidade para a prestação de serviços fotográfi cos aéreos. 
p)Impressão e edição 
(CPC 88442) HR: Requisito de residência para editor es. 
SE: Requisito de residência para editor e propr ietár io de editora e tipografia . 
r) 1.Serviços de tradução e interpretação 
(CPC 87905) FI: Requisito de residência para tradutor es certificados 
DK: Requisito de residência para tradutore s e intérpretes públicos autor izados, salvo derrogação pelo Org anismo do Co­
mércio e das Sociedades Comerciais da Dinamarca. 
q)Serviços de organização de congressos 
(par te da CPC 87909) SI: Condição de nacionalidade. 24.12.2016 L 356/1226 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
r) 3.Serviços de agências de cobrança 
(CPC 87902) BE, EL, IT: Condição de nacionalidade. 
r) 4.Serviços de informação financeira sobre cliente la 
(CPC 87901) BE, EL, IT: Condição de nacionalidade. 
r) 5.Serviços de reprodução de documentos 
(CPC 87904) (9) AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Condição de na­
cionalidade para especialistas e para estagiár ios de nível pós-universitár io. 
LV: Exame das necessidades económicas para especialistas e condição de nacionalidade para estagiár ios de nível pós-uni ­
versitár io. 
8.SER VIÇOS DE CONS TRUÇÃ O E SER VIÇOS DE ENGENHARIA 
CONEX OS (CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, 
CPC 516, CPC 517 e CPC 518) BG: Especialistas estrangeiros devem ter pelo menos dois anos de exper iência no domínio da constr ução. 
9.SER VIÇOS DE DISTRIBUIÇÃ O 
(excluindo distr ibuição de armas, munições e mat erial de guer ra)  
C.Serviços de venda a retalho (10)  
c)Serviços de venda a retalho de produt os alimentares 
(CPC 631) FR: Condição de nacionalidade para os retalhistas de tabaco (ou seja, buralistes — tabacar ias) 
10. SER VIÇOS DE EDUCA ÇÃO (apenas serviços financiados pelo 
setor privado)  
A.Serviços de ensino primár io 
(CPC 921) FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter junto das autor idades compet en­
tes autori zação para estabelecer e dirigir estabelecimentos de ensino ou neles ensinar .  24.12.2016 L 356/1227 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços autori zados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. 
EL: Condição de nacionalidade para professores do ensino básico e secundár io.  
B.Serviços de ensino secundár io 
(CPC 922) FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter junto das autor idades compet en­
tes autori zação para estabelecer e dirigir estabelecimentos de ensino ou neles ensinar . 
IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços autori zados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. 
EL: Condição de nacionalidade para professores do ensino básico e secundár io. 
LV: Condição de nacionalidade para serviços de ensino em escola de tipo técn ico e prof issional para estudant es com de­
ficiência (CPC 9224) 
C.Serviços de ensino super ior 
(CPC 923) FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter junto das autor idades compet en­
tes autori zação para estabelecer e dirigir estabelecimentos de ensino ou neles ensinar . 
CZ, SK: Condição de nacionalidade para serviços de ensino super ior, excet o para serviços do ensino técn ico e prof issi­
onal pós-secundár io (CPC 92310). 
IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços autori zados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. 
DK: Condição de nacionalidade para profes sores. 
12. SER VIÇOS FINANCEIR OS  
A.Serviços de seguros e serviços conex os AT: A direção de uma sucursal tem de ser assegurada por duas pessoas singulares resident es na Áustr ia. 
EE: Para seguros diretos, o conselho de administração de uma companhia de seguros sob a forma de sociedade por 
ações, com a participação de capitais estrangeiros, apenas pode incluir cidadãos de países não União Europeia na pro­
porção da participação estrange ira, não podendo os mesmos representar mais de metade dos membros do refer ido ór­
gão de administração. O diret or da administração de uma filial ou de uma sociedade independente deve ter a sua resi­
dência permanent e na Estónia. 
ES: Requisito de residência e três anos de exper iência para a profissão atuar ial. 
HR: Requisito de residência. 
IT: Requisito de residência para a prof issão atuar ial. 
FI: Os diretor es executi vos e, pelo menos, um auditor de uma companhia de seguros devem ter o seu local de residência 
na Uniã o Europeia, a não ser que as autor idades compet entes tenham concedido uma derrogação. O agente geral da 
compan hia de seguros estrangeira deve ter o seu local de residência na Finlândia, a não ser que a compan hia tenha 
a sua sede na União Europeia. 
PL: Requisito de residência para intermediár ios de seguros. 24.12.2016 L 356/1228 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
B.Serviços bancár ios e outros serviços financeiros (excluindo se­
guros) BG: É exigida a residência permanent e na Bulgár ia para os diret ores executi vos e o agente com funções de gestão. 
FI: Os diret ores executi vos e, pelo menos, um auditor de instituições de crédit o devem ter o seu local de residência na 
União Europeia, a não ser que a Autoridade de Super visão Financeira tenha concedido uma derrogação. O corretor 
(pessoa individual) do mercado de derivados deve ter o seu local de residência na União Europeia. 
HR: Requisito de residência. O conselho de administração deve dirigir as atividades de uma instituição de crédit o a partir 
do territóri o da Croácia. Pelo menos um membro do conselho de administração deve ser fluent e na língua croata. 
IT: Condição de residência no território de um Estado-Membro da União Europeia para “prom otori di servizi finanziar i” 
(vendedores de serviços financeiros). 
LT: (para a Colômbia e o Peru ): Pelo menos um gestor deve ser cidadão da União Europeia. 
LT: (apenas para o Equador): Pelo menos um chefe da administração bancár ia tem de falar lituano e residir na República 
da Lituânia a título permanent e. 
PL: Requisito de nacionalidade para, pelo menos, um dos quadros execut ivos do banco. 
13. SER VIÇOS DE SAÚDE E SER VIÇOS SOCIAIS 
(apenas serviços financia dos pelo setor privado) 
A.Serviços hospitalares 
(CPC 9311) 
B.Serviços de ambulâncias 
(CPC 93192) 
C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitala ­
res 
(CPC 93193) 
E.Serviços sociais 
(CPC 933) FR: A autor ização necessár ia para o acesso às funções de gestão tem em conta a disponibilidade de gestores locais. 
LV: Exame das necessidades económicas para médicos, dentistas, parteiras, fisioterapeutas e pessoal paramédico. 
PL: Para exer cerem prof issões médicas, os estrangei ros precisam de uma autori zação. Os médicos estrangeiros têm direi ­
tos eleitorais limitados nas ordens prof issionais. 
14. SER VIÇOS REL ACIONADOS COM O TURISMO E VIA GENS  
A.Hotéis, restaurante s e fornecimento de refeições (cater ing) 
(CPC 641, CPC 642 e CPC 643) 
excl uindo fornecimento de refeiçõ es (cater ing) nos serviços de 
transpor te aéreo (11) BG: Nos casos em que a participação pública (estatal e/ou municipal) no capital social de uma sociedade búlgara seja 
super ior a 50 %, o número de diret ores estrangei ros não pode excede r o número de diretores de nacionalidade búlg ara. 
HR: Requisito de nacionalidade para serviços de alojamento e fornecimento de refeições nas famílias e casas rurais. 24.12.2016 L 356/1229 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (in­
cluindo organizadores de viag ens) 
(CPC 7471) BG: Nos casos em que a participação pública (estatal e/ou municipal) no capital social de uma sociedade búlgara seja 
super ior a 50 %, o número de diretores estrange iros não pode exced er o número de diret ores de nacionalidade búlgara. 
C.Serviços de guias turísticos 
(CPC 7472) ES, FR, EL, HR, IT, PL, PT: Condição de nacionalidade 
ES, IT: O direito de exercer a profissão é reser vado às organizações de guias turísticos locais. 
15. SER VIÇOS RECREA TIVOS, CUL TURAIS E DESPOR TIVOS 
(exceto serviços audio visuais)  
A.Serviços de entreteniment o (incluindo serviços de teatro , con­
juntos musicais, circos e discotecas) 
(CPC 9619) FR: A autori zação necessár ia para o acesso às funções de gestão está sujeita à condição de nacionalidade se for exigida 
uma autori zação por mais de dois anos. 
16. SER VIÇOS DE TRANSPORTE  
A.Transpor te marítimo  
a)Transpor te intern acional de passage iros 
(CPC 7211 menos transpor te nacional de cabotag em) 
b)Transpor te intern acional de carg a 
(CPC 7212 menos transpor te nacional de cabotag em) (12) EU: Condição de nacionalidade para as tripulações de navios 
AT: Condição de nacionalidade para a maior ia dos diret ores executiv os 
D.Transpor te rodo viário  
a)Transpor te de passageiros 
(CPC 7121 e CPC 7122) AT: Condição de nacionalidade para pessoas e acionistas habilitados a representar uma pessoa coletiva ou uma parcer ia 
DK, HR: Condição de nacionalidade e requisito de residência para gestores. 
BG, MT: Condição de nacionalidade 
b)Transpor te de carga 
(CPC 7123, excl uindo transpor te de correio por conta própr ia 
(13)) AT: Condição de nacionalidade para pessoas e acionistas habilitados a representar uma pessoa coletiva ou uma parcer ia  24.12.2016 L 356/1230 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
BG, MT: Condição de nacionalidade 
HR: Condição de nacionalidade e requisito de residência para gest ores.  
E.Transpor te de produt os por condutas (pipelines), excet o com ­
bustíveis (14) 
(CPC 7139) AT: Condição de nacionalidade para diretor es execut ivos. 
17. SER VIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE (15)  
A.Serviços auxiliares do transpor te marítimo 
a)Serviços de carg a/descarga marítima 
b)Serviços de entrepost o e armazenag em 
(par te da CPC 742) 
c)Serviços de desalfandeg amento 
d)Serviços de cont entores e de depósito 
e)Serviços de agência marítima 
f)Serviços de trânsito de frete marítimo EU: Condição de nacionalidade para tripulações para serviços de reboque e tração, bem como para serviços auxiliares 
do transpor te marítimo. 
AT: Condição de nacionalidade para a maior ia dos diret ores executiv os no que respeita a a), d), h), g), h) e i). 
BG, MT: Condição de nacionalidade 
DK: Requisito de residência para serviços de desalfandeg amento 
EL: Condição de nacionalidade para serviços de desalf andegament o 
IT: Requisito de residência para “raccomandatar io marittimo”. 
g)Aluguer de embarcações com tripulação 
(CPC 7213) 
h)Serviços de reboque e tração 
(CPC 7214) 
i)Serviços auxiliares do transpor te marítimo 
(par te da CPC 745) 
j)Outros serviços de apoio e auxiliares 
(par te da CPC 749)  24.12.2016 L 356/1231 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
B.Serviços auxiliares do transpor te por vias interiores navegá veis 
e)Serviços de reboque e tração 
(CPC 7224) 
f)Serviços de apoio ao transpor te por vias interiores navegá veis 
(par te da CPC 745) EU: Condição de nacionalidade para as tripulações 
C.Serviços auxiliares do transpor te rodo viário 
d)Aluguer de veículos rodo viários comerciais com condut or 
(CPC 7124) 
e)Serviços de desalfa ndegament o AT: Condição de nacionalidade para pessoas e acionistas habilitados a representar uma pessoa coletiva ou uma parce ­
ria. 
BG, MT: Condição de nacionalidade 
DK: Requisito de residência para serviços de desalfandeg amento 
EL: Condição de nacionalidade para serviços de desalf andegament o 
PL: Restr ições nacionais no que respeita à representação direta nos serviços de desalfandeg amento: apenas pode ser efe­
tuado por agent es aduaneiros com residência no território da União Europeia. 
FR: Não consolidado, excet o se for concedida a plena reciprocidade. 
NL: A autori zação de pessoas singulares ou coletivas para atuar como representante s aduaneiros está sujeita ao critério 
do inspetor , conf orme previsto no artigo 1.o, n.os 3 e 9, da Lei Geral de Alfândegas . A autori zação será negada caso o re­
querente tenha sido irrevog avelmente condenado por um ato criminoso nos últimos cinco anos. Os representante s 
aduaneiros que não são residente s ou não estão estabelecidos nos Países Baix os são obrigad os a fixar residência ou a es­
tabelecer uma localização fixa na Holanda, antes de efetuarem atividades como representante aduaneiro autorizado. 
D.Serviços auxiliares do transpor te ferroviário(16) 
a)Serviços de desalfande gament o BG, MT: Condição de nacionalidade 
DK: Requisito de residência para serviços de desalfandeg amento 
EL: Condição de nacionalidade para serviços de desalf andegament o 
PL: Restr ições nacionais no que respeita à representação direta nos serviços de desalfandeg amento: apenas pode ser efe­
tuado por agent es aduaneiros com residência no território da União Europeia. 
FR: Não consolidado, excet o se for concedida a plena reciprocidade. 
NL: A autori zação de pessoas singulares ou coletivas para atuar como representante s aduaneiros está sujeita ao critério 
do inspetor , conf orme previsto no artigo 1.o, n.os 3 e 9, da Lei Geral de Alfândegas . A autori zação será negada caso o re­
querente tenha sido irrevog avelmente condenado por um ato criminoso nos últimos cinco anos. Os representante s 
aduaneiros que não são residente s ou não estão estabelecidos nos Países Baix os são obrigad os a fixar residência ou a es­
tabelecer uma localização fixa na Holanda, antes de efetuarem atividades como representante aduaneiro autorizado. 24.12.2016 L 356/1232 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
E.Serviços auxiliares dos serviços de transpor te aéreo 
a)Serviços de desalfande gament o BG, MT: Condição de nacionalidade 
DK: Requisito de residência para serviços de desalfandeg amento 
EL: Condição de nacionalidade para serviços de desalf andegament o 
PL: Restr ições nacionais no que respeita à representação direta nos serviços de desalfandeg amento: apenas pode ser efe­
tuado por agent es aduaneiros com residência no território da União Europeia. 
FR: Não consolidado, excet o se for concedida a plena reciprocidade. 
NL: A autori zação de pessoas singulares ou coletivas para atuar como representante s aduaneiros está sujeita ao critério 
do inspetor , conf orme previsto no artigo 1.o, n.os 3 e 9, da Lei Geral de Alfândegas . A autori zação será negada caso o re­
querente tenha sido irrevog avelmente condenado por um ato criminoso nos últimos cinco anos. Os representante s 
aduaneiros que não são residente s ou não estão estabelecidos nos Países Baix os são obrigad os a fixar residência ou a es­
tabelecer uma localização fixa na Holanda, antes de efetuarem atividades como representante aduaneiro autorizado. 
F.Serviços auxiliares do transpor te de produt os por condutas (pi­
pelines), excet o combustíveis (17) 
a)Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transpor ­
tados por condutas (pipelines), excet o combustíveis 
(par te da CPC 742) AT: Condição de nacionalidade para diretor es execut ivos. 
18. SER VIÇOS ENER GÉTIC OS  
A.Serviços relacionados com a mineração 
(CPC 883) (18) SK: Requisito de residência. 
19. OUTR OS SER VIÇOS NÃO INCL UÍDOS EM OUTRA PARTE  
a)Serviços de lavandar ia, limpeza e tinturar ia 
(CPC 9701) EU: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiár ios de nível pós-universitár io. 24.12.2016 L 356/1233 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
b)Serviços de cabeleireiro 
(CPC 97021) BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Condição de 
nacionalidade para especialistas e para estagiár ios de nível pós-universitár io. 
AT: Condição de nacionalidade para estagiár ios de nível pós-universitár io. 
c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura 
(CPC 97022) BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Condição de 
nacionalidade para especialistas e para estagiár ios de nível pós-universitár io. 
AT: Condição de nacionalidade para estagiár ios de nível pós-universitár io. 
d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e. 
(CPC 97029) BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Condição de 
nacionalidade para especialistas e para estagiár ios de nível pós-universitár io. 
AT: Condição de nacionalidade para estagiár ios de nível pós-universitár io. 
e)Serviços de term alismo e de massage ns não terapêuticas, na 
medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar fí­
sico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação (19) 
(CPC ver. 1.0 97230) EU: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiár ios de nível pós-universitár io.  
(1) Para que nacionais de países terceiros obtenham o reconhecimento das suas qualificações a nível da União Europeia, é necessár io um acordo de reconhecimento mútuo, negociado no âmbito do disposto no 
artigo 129.o do presente Acordo.  
(2) Não inclui os serviços de assessor ia relacionados com as indústr ias transf ormadoras que figuram em SER VIÇOS ÀS EMPRES AS no ponto 6.F.h).  
(3) A edição e impr essão à comissão ou por contrat o figuram em SER VIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.p).  
(4) Inclui os serviços de assessor ia jurídica, representação jurídica, arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de certificação e documentação jurídica. 
A prestação de serviços jurídicos só é autorizad a no que respeita ao direito inter nacional público, ao direito da União Europeia e ao direito de qualquer jurisdição se o prestador de serviços ou o seu pessoal 
estiverem qualificados para exercer como advog ados e, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisit os e procediment os de licenciament o aplicáveis nos Estados-Membros da União 
Europeia. Para advog ados que prestam serviços jurídicos em mat éria de direito inter nacional público e direito estrangeiro , estes requisit os podem consistir , nomeadamente, no cumpr imento dos códigos 
deontológicos locais, na utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), em requisit os de seguros, no simples regist o na Ordem 
dos Advogados do país de acolhimento ou na admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento atrav és de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de 
acolhimento. Os serviços jurídicos no que respeita ao direito da União Europeia são, em princípio, efetuados por, ou através de, um advogado plenamente qualificado e admitido na Ordem dos Adv ogados de 
um Estado-Membro que atua em nome própr io, e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro da União Europeia são, em princípio, prestados por, ou através de, um advog ado 
plenamente qualifi cado e admitido na Ordem dos Advogados desse Estado-Membro que atua em nome própr io. A plena admissão na Ordem dos Adv ogados do Estado-Membro da União Europeia em causa 
pode, por conseguint e, ser necessár ia para a representação perante os tribunais e outras autoridad es compet entes na União Europeia, uma vez que implica a prática do direito da União Europeia e do direito 
processual nacional. Contudo, em alguns Estados-Membros da União Europeia, os advog ados estrangeiros não admitidos plenamente na Ordem dos Adv ogados são autoriz ados a representar em processos 
civis uma parte que seja nacional ou pertença aos Estados em que o advog ado tenha direito a exercer .  
(5) Não inclui os serviços de assessor ia jurídica e de representação jurídica em mat éria fiscal que figuram no ponto 1.A.a). Serviços jurídicos.  
(6) O fornecimento de produtos farm acêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requisitos e procedimentos em mat éria de licenciament o e qualifi cação aplicáveis nos 
Estados-Membros da União Europeia. Em geral , esta atividade está reser vada aos farm acêuticos. Em alguns Estados-Membros da União Europeia, apenas o forneciment o de medicamentos prescr itos está 
reser vado aos farm acêuticos.  
(7) O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agen te imobiliár io e não afeta eventuais direito s e/ou restr ições aplicávei s à aquisição de bens imó veis por pessoas singulares ou coletivas.  
(8) Os serviços de manut enção e reparação de equipamento de transpor te (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1 a 6.F.l) 4. 
Os serviços de manut enção e reparação de máquinas e equipament o de escr itório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços informáticos.  
(9) Não inclui serviços de impr essão que são cober tos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).  
(10) Não inclui os serviços de manut enção e reparação que figuram em SER VIÇOS ÀS EMPRES AS nos pontos 6.B e 6.F.l). 
Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SER VIÇOS ENER GÉTICOS nos pontos 18.E e 18.F .  24.12.2016 L 356/1234 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(11) O fornecimento de refeições (cateri ng) nos serviços de transpor te aéreo figu ra em SER VIÇOS AUXILIARES DOS SER VIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 17.D.a). Serviços de assistência em escala.  
(12) Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transpor te marítimo inter nacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.  
(13) Parte da CPC 71235 que figura em SER VIÇOS DE COMUNICA ÇÃO no ponto 7.A. Serviços postais e de correio rápido.  
(14) O transpor te de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SER VIÇOS ENER GÉTICO S no ponto 18.B.  
(15) Não inclui os serviços de manut enção e reparação de equipamento de transpor te que figuram em SER VIÇOS ÀS EMPRES AS nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.  
(16) A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se quando os serviços requerem a utilização do domínio público.  
(17) Os serviços auxiliares do transpor te de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SER VIÇOS ENER GÉTICOS no ponto 18.C.  
(18) Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrat o: serviços de assessor ia e consulto ria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataf orma de 
perfur ação em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfu ração, serviços de revestimento e tubagem de poços, forneciment o e engenhari a de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, 
pescagem e operações especiais de perfu ração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação 
(salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de 
recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços. 
Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais. 
Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. SER VIÇOS DE CON STR UÇÃ O.  
(19) Os serviços de massagens terapêu ticas e de curas termais figuram no ponto 6.A.h) Serviços médicos, 6.A.j) 2 Serviços prestados por enfer meiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (13. 
A e 13 C).»                                                                                                                                                                                                                                                               24.12.2016 L 356/1235 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XIV 
«SECÇÃ O D 
EQU ADOR 
A presente lista de compr omissos está em conf ormidade com as disposições constitucionais e lega is que regem 
a presença temporár ia no Equador de pessoas por motivos prof issionais e a sua compati bilidade com os compromissos 
assumidos a nível multilat eral. 
Na elaboração da present e proposta, teve-se em conta a Classif icação Central de Produtos , tal como estabelecida no 
Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, provisór ia, 1991, no que diz respeit o à 
oferta relativa ao comércio transfrontei riço de serviços. 
A lista de reser vas a seguir apresentada indica as atividades económicas liberalizadas nos term os do artigo 114.o do 
present e Acordo a que se aplicam as limitações em matér ia de pessoal-cha ve e estagiár ios de nível pós-universitár io em 
conf ormidade com o artigo 124.o do present e Acordo e especifi ca tais limitações. O Equador não assume qualquer 
compromisso para pessoal-cha ve e estagiár ios de nível pós-universitár io em atividades económicas não liberalizadas 
(mant ém-se não consolidado) nos term os do artigo 114.o do presente Acordo. 
Para efeit os de análise e revisão metodológicas, a lista infra é apresentada da seguinte forma: 
Os setores de serviços afetados pelas restr ições constant es da presente ofer ta estão indicados na coluna da esquerda sob 
a designação “setor ou subset or”. 
Para compl etar a lista, a coluna da direita inclui as restr ições ou limitações que afetam o setor ou subset or corres­
pondent e. 
Os compromissos relativ os a setores ou subset ores específicos são objeto das reser vas e limitações horizontais 
constante s da primeira secção, que se aplicam de modo unif orme e sem reser vas a todos os setores, salvo especifi cação 
em contrár io. 
Nos term os do artigo 107.o, n.o 7, relativ o ao âmbito de aplicação das regras constant es do título relativ o ao comércio 
de serviços, estabelecimento e comércio eletrónico, a lista não contém qualquer medida destinada a regulamentar 
a entrada ou a estada temporár ia de pessoas singulares no território do Equador , incluindo as medidas necessár ias 
adotadas ou mantidas pelo Equador para prot eger a integridade das suas front eiras e para assegurar que a transposição 
das front eiras por parte das pessoas singulares se processa de forma ordenada. 
A lista a seguir apresentada não inclui medidas referent es a requisitos e procediment os de qualifi cação, normas técnicas 
e requisitos e procedimentos de licenciament o, e medidas relativas a condições de empr ego, trabalho e segurança social. 
Tais medidas (que incluem, mas não se limitam ao seguinte: necessidade de obter uma licença, necessidade de obter 
o reconhecimento de qualifi cações em setores regulados, necessidade de passar exames específi cos, incluindo exames 
linguísticos, necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade económica é efetuada, necessidade de 
cumpri r a regulamentação e as práticas nacionais referen tes a salár ios mínimos e os contratos coletivos no país de 
acolhiment o), mesmo que não listadas, são aplicá veis em qualquer caso ao pessoal-ch ave e a estagiár ios de nível pós-
-universitár io. 
Os direitos e as obrigaçõ es resultante s da present e lista de compromissos não são diretament e aplicávei s nem produzem 
efeitos diretos, pelo que não conferem direitos diretament e aplicáveis a pessoas singulares ou a pessoas coletivas.   24.12.2016 L 356/1236 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
COMPR OMISSOS HORIZONT AIS  
TODOS OS SETORES Qualquer empr egador com mais de dez trabalhadores deve emp regar nacionais do Equador numa proporção não infe­
rior a 90 % do quadro de funcionár ios comuns e não inferior a 80 % dos trabalhadores qualifi cados ou especialistas, 
pessoal administrativo ou pessoas em cargos de responsabilidade. Esta restr ição não é aplicável aos empregadores com 
um máximo de dez trabalhadores. Esta proporção é igualmente aplicável aos salár ios e vencimento s do pessoal em 
causa. 
Os empregadores, independent emente da sua atividade ou nacionalidade, devem privilegiar o recr utamento de trabalha ­
dores nacionais. 
Embora este princípio se aplique apenas à entrada temporár ia de pessoas por motivos prof issionais, impor ta esclarecer 
que, em caso de recr utament o de pessoal estrangei ro num estabeleciment o no Equador , é exigido, para além do visto 
adequado, um contrato de trabalho de duração determinada, celebrado por escr ito e apro vado pelo Ministéri o das Rela ­
ções Laborais. 
TODOS OS SETORES O reconhecimento de graus académicos ou diplomas emitidos por instituições de ensino super ior estrangei ras pode ser 
objeto de acordos bilat erais. Se a instituição de ensino super ior não figurar na lista apro vada pelos órgãos compet entes 
e não estiver estabelecida em países com os quais foram assinados acordos de reciprocidade, é necessár io efetuar um pe­
dido de registo . 
1.SER VIÇOS ÀS EMPRESAS Para efeitos de registo em associações ou corporações, podem ser aplicadas taxas diferente s a cidadãos equato rianos e 
a cidadãos estrange iros. 
A.Serviços Profissionais Para efeitos do exercício da maior parte dos serviços prof issionais no Equador , as qualifi cações prof issionais obtidas no 
estrange iro devem ser reconhecidas pela autori dade nacional compet ente, que geralment e exige a residência no Equador 
como condição prévia à concessão do reconhecimento. Este requisit o não é aplicá vel se o posto de trabalho a ocupar 
pela pessoa na qualidade de pessoal-ch ave ou estagiár io de nível pós-universitár io não implicar a prestação de serviços 
a partes terceiras. 
a)Serviços jurídicos (CPC 861) Apenas serviços de assessor ia re­
lativos a legislação estrangeira e direito internacional (excluindo 
serviços de assessor ia e representação em processos judiciais ao 
abrigo do direito nacional). Os juristas estrangeiros podem exer cer a sua prof issão, desde que as suas qualificações sejam reconhecidas no Equador 
ao abrigo das condições previstas na lei e no respeito do princípio da reciprocidade, se esta condição estiver prevista 
num acordo internacional em vigor . 
d)Serviços de arquit etura (CPC 8671 e 8674) Para que um arquitet o estrangei ro que tenha obtido a sua qualifi cação no estrangei ro possa obter uma licença perma­
nent e emitida pela ordem dos arquit etos do Equador para exercer a prof issão no país, devem ser cumpri dos os seguin ­
tes requisitos: 
a)Apresentação de um pedido de autori zação devidament e fundamentado ao registo nacional; 
b)Verificação de que os arquitet os equato rianos podem exer cer a sua prof issão sem restr ições no país de origem do re­
querente;  24.12.2016 L 356/1237 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
c)Verificação da presença legal do requerent e no país e, em especial, do seu estatut o de imigrante à luz da legislação 
aplicá vel; 
d)Apresentação de um diploma universitár io devidamente reconhecido no Equador ; e 
e)Verificação da capacidade profissional e financeira do requerente para exerce r as atividades propostas, atestadas por 
um certificado emitido pela ordem dos arquit etos do seu país de origem.  
e)Serviços de enge nhar ia (CPC 8672) 
f)Serviços integrad os de engenhari a (CPC 8673) As emp resas nacionais ou estrange iras e os consórcios de empr esas nacionais e/ou estrangei ras criados para a realização 
de obras de engenhar ia civil devem ser obrigados a ter, para a realização desses trabalhos, uma equipa de enge nheiros 
que trabalhem no projeto, dos quais pelo menos 80 % devem ser enge nheiros equato rianos, até ao décimo ano do seu 
estabeleciment o no país. A partir do 11.o ano, a percentagem de engenheiros equato rianos deve aumentar 4 % por ano, 
até atingir um total de 90 %. Caso não existam prof issionais nacionais especializados nas taref as realizadas pelas empr e­
sas ou pelos consórcios refer idos, estes têm o dever de os contratar para lhes dar formação na área de especialização 
em causa. 
F.OUTR OS SER VIÇOS ÀS EMPRESAS Para efeitos do exercício da maior parte dos serviços prof issionais no Equador , as qualifi cações prof issionais obtidas no 
estrange iro devem ser reconhecidas pela autori dade nacional compet ente, que geralment e exige a residência no Equador 
como condição prévia à concessão do reconhecimento. 
l)Investigação e segurança (CPC 873) Só os cidadãos equator ianos de nascimento serão autorizados a gerir e explorar serviços de segurança fixos, serviços de 
segurança móveis, serviços de proteção individual, serviços de transpor te de valores, serviços de segurança eletrónica, 
serviços de segurança por satélit e, bem como serviços de investigação e de formação neste domínio. 
Os membros do pessoal que prestam serviços em empr esas dest e tipo como guardas de segurança ou investigadores 
privados devem satisf azer os requisitos de nacionalidade. 
7.SER VIÇOS FINANCEIR OS Os requisitos de nacionalidade são aplicávei s aos solicitadores e aos representantes jurídicos. 
10. SER VIÇOS RECREA TIVOS, CUL TURAIS E DESPOR TIVOS  
A.Serviços de entret enimento 
(incluindo serviços de teatro , conjunt os musicais e circo) 
(CPC 9619) Os artistas estrangei ros devem obte r um “carnet ocupacional” (licença profissional) e apresentar um certificado recente 
emitido pela federação nacional de artistas profissiona is. 
Ante s de receber a autor ização de trabalho concedida a artistas estrange iros pelo Minist ério das Relações Laborais, os 
artistas ou o seu representante têm de assinar um contrato para uma atuação gratuita num local definido pelo mesmo 
ministério em acordo com a administração municipal autón oma descentralizada correspondent e. 24.12.2016 L 356/1238 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
11. SER VIÇOS DE TRANSPORTE  
A.SER VIÇOS DE TRANSPOR TE MARÍTIMO 
Transpor te internacional defrete e passagei ros 
(CPC 7211 e CPC 7212) 
Exceto transpor te de cabotagem Os oficiais e membros da tripulação estrangei ros de navios nacionais carecem de autori zação da Direção da Mar inha 
Mercante e do Litoral, caso os navios requeiram um governo especializado e não esteja disponível pessoal equato riano 
adequado. 
Os navios ou as embarcações da mar inha mercante quer arvorem o pavilhão do Equador e tenham uma tonelag em su­
perior a 500 tone ladas só podem ser comandados por comandant es que sejam equator ianos de nascimento: os seus ofi­
ciais podem ser equator ianos de nasciment o ou por naturalização e devem respeitar os requisitos previstos na legislação 
aplicá vel. A Direção da Mar inha Mercante e do Litoral pode autorizar o recr utament o de pessoal estrangei ro como ofi­
ciais e membros da tripulação em casos devidament e justif icados e por motivos de prestação de serviços técnicos, em 
conf ormidade com os continge ntes fixados anualmente para cada navio em função da sua capacidade e especialização 
de serviço; estas pessoas não podem, em caso algum, constituir mais do que 40 % da tripulação total a bordo. 
Os navios de tone lagem inferior a 500 toneladas podem ser comandados por comandant es que sejam equato rianos de 
nasciment o ou por naturalização; o disposto no parágraf o anterior é aplicável aos seus oficiais e membros da tripula ­
ção. 
C)SER VIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO 
d)Manutenção e reparação de aeronav es (par te da CPC 8868) 
e)Venda e comercialização de serviços de transpor te aéreo. 
f)Sistemas informatizados de reser va As licenças para o exer cício de funções na aviação são concedidas aos cidadãos estrangei ros pelo diret or-geral da avia ­
ção civil, mediante a verificação das regras ao abrigo das quais a licença foi emitida ou caso exista um acordo de reci­
procidade com o país estrangei ro. 
Nas empr esas do Equador , só o pessoal técnico aeronáutico de nacionalidade equato riana pode exercer uma atividade 
aeronáutica remunerada no país e o recurso a técn icos estrangei ros ou a instr utores estrange iros de técnicos equato ria­
nos só é autori zado se for necessár io para a prestação ou a melhor ia de um serviço aeronáutico. Estas autori zações são 
concedidas pela direção-geral da aviação civil por um período não super ior a seis meses, reno vável por um período 
equivalent e se a necessidade compro vada para tal se mantiver . Durant e estes períodos, o pessoal contratado deve minis ­
trar a formação adequada ao pessoal equato riano que o virá substituir . 
F.SER VIÇOS DE TRANSPORTE RODO VIÁRIO O Equador reser va-se o direito de adotar ou manter qualquer medida relacionada com operações de transpor te terrestre 
internacional de carg a ou passagei ros em zonas front eiriças. 
a)Transpor te de passageiros (CPC 7121+7122) 
b)Transpor te de carga (CPC 7123) 
Exceto transpor te rodo viário de cabotag em 
c)Aluguer de veículos comerciais com condutor (CPC 7121 
+7122+7123+7124)»    24.12.2016 L 356/1239 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XV 
«SECÇÃ O B 
PARTE UE 
São utilizadas as seguintes abreviaturas: 
AT  Áustr ia 
BE  Bélgica 
BG  Bulgár ia 
CY  Chipre 
CZ  República Checa 
DE  Alemanha 
DK  Dinamarca 
ES  Espanha 
EE  Estónia 
EU  União Europeia, incluindo todos os seus Estados-Membros 
FI  Finlândia 
FR  França 
EL  Grécia 
HR  Croácia 
HU  Hungr ia 
IE  Irlanda 
IT  Itália 
LV  Letónia 
LT  Lituânia 
LU  Luxemburgo 
MT  Malta 
NL  Países Baix os 
PL  Polónia 
PT  Portuga l 
RO  Roménia 
SK  República Eslo vaca 
SI  Eslo vénia 
SE  Suécia 
UK  Reino Unido 24.12.2016 L 356/1240 Jornal Oficial da União Europeia PT     
1.  A lista das reser vas a seguir apresentada indica os setores dos serviços liberalizados pela Parte UE nos term os do 
artigo 126.o, n.os 2 e 3, e do artigo 127.o, n.os 2 e 3, do Acordo e as limitações discr iminató rias específicas aplicáveis 
aos mesmos. 
As listas são compo stas dos seguintes elementos: 
a)  Uma primeira coluna que indica o setor ou subset or em que as limitações se aplicam; e 
b)  Uma segunda coluna que descreve as limitações aplicávei s. 
Sem pre que não se apliquem quaisquer limitações específicas, com exceção das definidas no Título IV do present e 
Acordo, aos prestadores de serviços por contrato (a seguir designados “SPC”) e aos prof issionais independent es (“PI”), 
é inscr ito “Nenhuma” ao lado do(s) Estado(s)-Membro(s) da União Europeia em causa. 
2.  Ao identif icar os setores e subsetores individuais, por “CPC” entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como 
estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, No 77, CPC prov, 1991. 
3.  A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos de qualificação, normas 
técn icas e requisitos e procedimentos de licenciamento, e medidas relativas a condições de emprego, trabalho e 
segurança social quando não constituam uma limitação discr iminatór ia na aceção do artigo 126.o, n.os 2 e 3, e do 
artigo 127.o, n.os 2 e 3, do present e Acordo. Tais medidas (por exem plo, necessidade de obter uma licença, 
necessidade de obter reconhecimento de qualifi cações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, 
incluindo exames linguísticos, necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade é efetuada, 
necessidade de cumpr ir a regulamentação e as práticas nacionais referent es a salár ios mínimos e os contratos 
coletivos no país de acolhimento), mesmo que não listadas, são aplicá veis em qualquer caso aos SPC e PI de outra 
Parte. 
4.  Nos term os do artigo 107.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subvenções 
concedidas pelas Partes. 
5.Continuam a aplicar se todas as disposições legislativas e regulamentares da União Europeia e dos seus Estados-
-Membros no que respeita à entrada, estada, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação 
respeitant e ao período de estada, salár io mínimo e conven ções coletivas de trabalho, mesmo que não listadas infra. 
6.  A lista a seguir apresentada não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos excl usivos, tal como 
descr itos na lista de compr omissos em matér ia de estabelecimento. 
7.  Nos setores em que se aplica o exame das necessidades económicas, o principal critério dest e exame será a avaliação 
da situação do mercado relevante no Estado-Membro da União Europeia ou região onde o serviço vai ser prestado, 
incluindo no que respeita ao número e impact o dos prestadores de serviços existen tes. 
8.  Os direitos e obrigaçõ es resultant es da present e lista de reser vas não têm um efeito auto- execut ório, pelo que não 
confer em diretamente direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas. 
9.  Os compromissos em matér ia de SPC e PI não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeit o da sua presença 
temporár ia seja interfe rir no resultado (ou afetá-lo de outro modo) de qualquer disputa ou negociação em matér ia de 
trabalho/g estão.   24.12.2016 L 356/1241 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
TODOS OS SETORES (1) Períodos de transição 
BG, RO: Os compromissos entram em vigor em 1 de janeiro de 2014. 
AT, BE, DE, DK, EL, ES, FI, FR, IE, IT, LU, NL, PT, SE, UK: Nenhuma.Reconhecimento 
EU: As diretivas da União Europeia sobre o reconhecimento mútuo de diplomas apenas se aplicam a cidadãos de Esta ­
dos-Membros da União Europeia. O direito de exer cer uma atividade profissiona l regulamentada num Estado-Membro 
da União Europeia não confer e o direito desse exercício em outro Estado-Membro da Uniã o Europeia (2). 
Serviços de assessor ia jurídica em matér ia de direito intern acional 
público e direito estrangei ro (ou seja, direito não Uniã o Europeia) 
(par te da CPC 861) (3) AT, CY, DE, EE, IE, LU, NL, SE, UK: Nenhuma. 
ES, IT, HR, EL, PL: Exame das necessidades económicas para PI. 
LV: Exame das necessidades económicas para SPC. 
BE: Exame das necessidades económicas, excet o para SPC, se o salár io anual for super ior ao montante definido pelas 
leis e regulamentações relevantes. 
BG, CZ, DK, FI, HU, LT, MT, PT, RO, SI, SK: Exame das necessidades económicas. 
DK: A atividade de assessor ia jurídica está limitada aos juristas com autori zação para exercer na Dinamarca. É exigido 
um exame jurídico dinamarquês para obte r uma licença dinamarquesa. 
FR: É exigida a admissão plena (simplificada) na Ordem dos Adv ogados mediante um teste de aptidão. 
HR: A plena admissão na Ordem de Advog ados para serviços de representação jurídica está sujeita à condição de nacio ­
nalidade. 
Serviços de contabilidade 
(CPC 86212, excet o “serviços de auditor ia”, CPC 86213, CPC 
86219 e CPC 86220) CY, DE, EE, ES, HR, IE, IT, LU, NL, PL, SI, SE, UK: Nenhuma. 
AT: O empr egador tem de ser membro do organismo prof issional em causa do país de origem, se tal organismo existir . 
BE: Exame das necessidades económicas, excet o para SPC, se o salár io anual for super ior ao montante definido pelas 
leis e regulamentações relevantes. 
FR: Necessidade de autorização. 
BG, CZ, DK, EL, FI, HU, LT, LV, MT, PT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
Serviços de consultori a fiscal 
(CPC 863) (4) CY, DE, EE, ES, FR, IE, IT, LU, NL, PL, SI, SE, UK: Nenhuma. 
AT: O empregador tem de ser membro do organismo prof issional em causa do país de origem, se tal organismo existir; 
condição de nacionalidade para representação perante as autori dades compet entes.  24.12.2016 L 356/1242 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
BE: Exame das necessidades económicas, excet o para SPC, se o salár io anual for super ior ao montante definido pelas 
leis e regulamentações relevantes. 
BG, CZ, DK, EL, FI, HU, LT, LV, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
PT: Não consolidado. 
HR, HU: Requisito de residência.  
Serviços de arquitetura 
e 
Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística 
(CPC 8671 e CPC 8674) CY, EE, EL, FR, IE, LU, MT, NL, SI, SE, UK: Nenhuma. 
ES, HR, IT, PL: Exame das necessidades económicas para PI. 
LV: Exame das necessidades económicas para SPC. 
FI: A pessoa singular tem de compro var que possui conhecimentos específicos relevantes para o serviço a prestar . 
BE: Exame das necessidades económicas, excet o para SPC, se o salár io anual for super ior ao montante definido pelas 
leis e regulamentações relevantes. 
DK: Exame das necessidades económicas, excet o para estadas SPC até três meses. 
BG, CZ, DE, FI, HU, LT, PT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
AT: Apenas serviços de planeamento, sempre que haja: Exame das necessidades económicas. 
HR, HU: Requisito de residência. 
Serviços de engenharia 
e 
Serviços integrad os de engenhari a 
(CPC 8672 e CPC 8673) CY, EE, EL, FR, IE, LU, MT, NL, SI, SE, UK: Nenhuma. 
ES, HR, IT, PL, PT: Exame das necessidades económicas para PI. 
LV: Exame das necessidades económicas para SPC. 
FI: A pessoa singular tem de compro var que possui conhecimentos específicos relevantes para o serviço a prestar . 
BE: Exame das necessidades económicas, excet o para SPC, se o salár io anual for super ior ao montante definido pelas 
leis e regulamentações relevantes. 
DK: Exame das necessidades económicas, excet o para estadas SPC até três meses. 
BG, CZ, DE, FI, HU, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
AT: Apenas serviços de planeamento, sempre que haja: Exame das necessidades económicas. 
HR, HU: Requisito de residência. 
Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentár ios 
(CPC 9312 e parte da CPC 85201) SE: Nenhuma. 
CY, CZ, DE, DK, EE, ES(5), IE, IT, LU, MT, NL, PL, RO, SI: Exame das necessidades económicas.  24.12.2016 L 356/1243 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
AT: Não consolidado, excet o para psicólogos e serviços dentár ios, sem pre que haja: Exame das necessidades económi ­
cas. 
BE, BG, EL, FI, FR, HU, LT, LV, PT, SK, UK: Não consolidado.  
Serviços de veteri nária 
(CPC 932) SE: Nenhuma. 
BE, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES(6), FI, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, RO, SI: Exame das necessidades económicas. 
AT, BG, FR, HR, HU, LV, PT, SK, UK: Não consolidado. 
Serviços de parteiras 
(par te da CPC 93191) SE: Nenhuma. 
AT, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, RO, SI: Exame das necessidades económicas. 
BE, BG, FI, FR, HU, PT, SK, UK: Não consolidado. 
Serviços prestados por enfer meiros, fisioterapeutas e pessoal para ­
médico 
(par te da CPC 93191) SE: Nenhuma. 
AT, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, RO, SI: Exame das necessidades económicas. 
BE, BG, FI, FR, HU, PT, SK, UK: Não consolidado. 
Serviços de informática e serviços conex os 
(CPC 84) CY, DE, EE, EL, FR, IE, LU, MT, NL, SI, SE: Nenhuma. 
ES, IT, PL: Exame das necessidades económicas para PI. 
LV: Exame das necessidades económicas para SPC. 
BE: Exame das necessidades económicas, excet o para SPC, se o salár io anual for super ior ao montante definido pelas 
leis e regulamentações relevantes. 
DK: Exame das necessidades económicas, excet o para estadas SPC até três meses. 
AT, BG, CZ, FI, HU, LT, RO, PT, SK, UK: Exame das necessidades económicas. 
HR: Requisito de residência para SPC. Não consolidado para PI. 
Estudos de mercado e sondagens de opinião 
(CPC 864) CY, DE, EE, FR, IE, LU, NL, SE, UK: Nenhuma. 
ES, HR, IT, PL: Exame das necessidades económicas para PI.  24.12.2016 L 356/1244 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
BE: Exame das necessidades económicas, excet o para SPC, se o salár io anual for super ior ao montante definido pelas 
leis e regulamentações relevantes. 
AT, BG, CZ, DK, EL, FI, LT, LV, MT, RO, SI, SK: Exame das necessidades económicas. 
LT, PT: Não consolidado para serviços de sondag ens de opinião (CPC 86402). 
HU: Exame das necessidades económicas, excet o para serviços de sondagens de opinião (CPC 86402), sem pre que: Não 
consolidado.  
Serviços de consultori a de gestão 
(CPC 865) CY, DE, EE, EL, FR, IE, LV, LU, MT, NL, SI, SE, UK: Nenhuma. 
ES, HR, IT, PL, PT: Exame das necessidades económicas para PI. 
BE: Exame das necessidades económicas, excet o para SPC, se o salár io anual for super ior ao montante definido pelas 
leis e regulamentações relevantes. 
DK: Exame das necessidades económicas, excet o para estadas SPC até três meses. 
AT, BG, CZ, FI, HU, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
Serviços relacionados com a consultori a de gestão 
(CPC 866) CY, DE, EE, EL, FR, IE, LV, LU, MT, NL, SI, SE, UK: Nenhuma. 
ES, HR, IT, PL, PT: Exame das necessidades económicas para PI. 
BE: Exame das necessidades económicas, excet o para SPC, se o salár io anual for super ior ao montante definido pelas 
leis e regulamentações relevantes. 
DK: Exame das necessidades económicas, excet o para estadas SPC até três meses. 
AT, BG, CZ, FI, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
HU: Exame das necessidades económicas, excet o para serviços de arbitrage m e conciliação (CPC 86602), sempre que: 
Não consolidado. 
Manut enção e reparação de embarcações 
(par te da CPC 8868) CY, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, NL, PL, PT, SK, SI, SE: Nenhuma. 
BE: Exame das necessidades económicas, excet o para SPC, se o salár io anual for super ior ao montante definido pelas 
leis e regulamentações relevantes. 
AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, MT, RO, UK (apenas para a Colômbia): Exame das necessidades económicas. 
UK (apenas para o Equador): Não consolidado. 
Manut enção e reparação de equipamento de transpor te ferroviá­
rio 
(par te da CPC 8868) CY, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK (apenas para a Colômbia): Nenhuma.  24.12.2016 L 356/1245 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
BE: Exame das necessidades económicas, excet o para SPC, se o salár io anual for super ior ao montante definido pelas 
leis e regulamentações relevantes. 
AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
UK (apenas para o Equador): Não consolidado.  
Manut enção e reparação de veículos automó veis, motociclos, mo­
tone ves e equipament o de transpor te rodo viário 
(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) CY, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma. 
BE: Exame das necessidades económicas, excet o para SPC, se o salár io anual for super ior ao montante definido pelas 
leis e regulamentações relevantes. 
AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
UK (apenas para a Colômbia): Exame das necessidades económicas para manuten ção e reparação de veículos autom ó­
veis, motoci clos e moton eves (CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867). 
UK (apenas para o Equador): Não consolidado. 
Manut enção e reparação de aeronav es e suas partes 
(par te da CPC 8868) CY, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK (apenas para a Colômbia): Nenhuma. 
BE: Exame das necessidades económicas, excet o para SPC, se o salár io anual for super ior ao montante definido pelas 
leis e regulamentações relevantes. 
AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
UK (apenas para o Equador): Não consolidado. 
Manut enção e reparação de produt os metálicos, de máquinas (ex­
ceto de escr itóri o), de equipamento (excet o de transpor te e de es­
critório ) e de bens de uso pessoal e doméstico (7) 
(CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 
8865 e CPC 8866) CY, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma. 
BE: Exame das necessidades económicas, excet o para SPC, se o salár io anual for super ior ao montante definido pelas 
leis e regulamentações relevantes. 
AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
Serviços de design AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consoli ­
dado. 
ES: Nenhuma para SPC, não consolidado para PI. 
Engen haria química, farmácia e fotoquímica AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, FI, FR, HR, HU, IE, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consoli ­
dado. 
ES, IT: Nenhuma para SPC, não consolidado para PI. 24.12.2016 L 356/1246 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
Serviços em tecnologia cosmética AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consoli ­
dado. 
ES: Nenhuma para SPC, não consolidado para PI. 
Serviços especializados em tecn ologia, engenhari a, marketing e 
vendas para o setor automó vel AT, BE, BG, CY, CZ, ES, DE, DK, EE, EL, FI, FR, HR, HU, IE, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consoli ­
dado. 
IT: Nenhuma para SPC, exame das necessidades económicas para PI. 
Serviços de design comercial e marketing para a indústr ia da 
moda têxtil, vestuár io, calçado e artigos AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consoli ­
dado. 
ES: Nenhuma para SPC, não consolidado para PI. 
Serviços de tradução e interpretação 
(CPC 87905, excluindo atividades oficiais ou certificadas) CY, EE, FR, LU, LV, MT, NL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma. 
AT, BE, BG, CZ, DE, DK, ES, EL, FI, HU, IE, IT, LT, PL, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
HR: Não consolidado para PI. 
(1)  Nota por razões de transparência para BE: quando aplicável, a referência ao montante salar ial anual é atualmente de 33 677 euros (março de 2007). 
(2)  Para que nacionais de países terceiros obtenham o reconheciment o das suas qualificações a nível da União Europeia, é necessár io um acordo de reconhecimento mútuo, negociado no âmbit o do disposto no 
artigo 129.o do presente Acordo. 
(3)A prestação destes serviços, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procediment os em mat éria de licenciamento aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Estas exigên ­
cias podem revestir , nomeadamente, a forma de cumpr imento dos códigos deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país 
de acolhimento), requisitos de seguros, simples regist o na Ordem dos Adv ogados do país de acolhimento ou uma admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento através de um teste 
de aptidão e de um domicílio legal ou prof issional no país de acolhimento. 
(4)  Não inclui os serviços de assessor ia jurídica e de representação jurídica em mat éria fiscal que figuram em Serviços de assessor ia jurídica em matéria de direito inter nacional público e direito estrangeiro. 
(5)  Para serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentár ios (CPC 9312 e parte da CPC 85201), e apenas no que se refere a Espanha, o requisito de exame das necessidades económicas não se aplica à Colômbia. 
(6)  Para serviços de veterinár ia (CPC 932), e apenas no que se refere a Espanha, o requisit o de exame das necessidades económicas não se aplica à Colômbia. 
(7)  Os serviços de manut enção e reparação de máquinas e equipamento de escr itório incluindo computadores (CPC 845) figuram em Serviços informáticos.».     24.12.2016 L 356/1247 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XVI 
«SECÇÃ O D 
EQU ADOR 
A presente lista de compr omissos está em conf ormidade com as disposições constitucionais e lega is que regem 
a presença temporár ia no Equador de pessoas por motivos prof issionais e a sua compati bilidade com os compromissos 
assumidos a nível multilat eral. 
Na elaboração da present e proposta, teve-se em conta a Classif icação Central de Produtos , tal como estabelecida no 
Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, provisór ia, 1991, no que diz respeit o à 
oferta relativa ao comércio transfrontei riço de serviços. 
A lista das reser vas a seguir apresentada indica as atividades económicas liberalizadas nos term os do artigo 126.o, n.os 2 
e 3, e do artigo 127.o, n.os 2 e 3, do present e Acordo e as limitações discr iminatór ias específicas aplicá veis às mesmas. 
O Equador não assume qualquer compromisso para prestadores de serviços contratuais e prof issionais cujas atividades 
não estejam liberalizadas nos termos dos artigos 126.o e 127.o do present e Acordo. 
Para efeit os de análise e revisão metodológicas, a lista infra é apresentada da seguinte forma: 
Os setores de serviços a que pertencem os setores afetados pelas restr ições constant es da present e ofer ta estão indicados 
na coluna da esquerda sob a designação “setor ou subsetor”. 
Para completar a lista, a refer ida coluna da direita inclui as restr ições ou limitações que afetam o setor ou subsetor 
correspondente . 
Os compromissos relativ os a setores ou subset ores específicos são objeto das reser vas e limitações horizontais 
constante s da primeira secção, que se aplicam de modo unif orme e sem reser vas às categor ias de prestadores de serviços 
contratuais e prof issionais independent es. 
Nos term os do artigo 107.o, n.o 7, relativ o ao âmbito de aplicação das regras constant es do título relativ o ao comércio 
de serviços, estabelecimento e comércio eletrónico, a lista não contém qualquer medida destinada a regulamentar 
a entrada ou a estada temporár ia de pessoas singulares no território do Equador , incluindo as medidas necessár ias 
adotadas ou mantidas pelo Equador para prot eger a integridade das suas front eiras e para assegurar que a transposição 
das front eiras por parte das pessoas singulares se processa de forma ordenada. 
A lista a seguir apresentada não inclui medidas relativas a requisitos e procediment os em matér ia de qualific ações, 
a normas técnicas e requisitos em matér ia de diplomas, e a procedimentos relativ os a condições de emprego, trabalho e 
segurança social. Tais medidas (que incluem, mas não se limitam ao seguinte: necessidade de obter uma licença, 
necessidade de obte r o reconhecimento de qualifi cações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, 
incluindo exames linguísticos, necessidade de ter um domicílio legal no territóri o onde a atividade económica é efetuada, 
necessidade de cumpri r a regulamentação e as práticas nacionais referentes a salár ios mínimos e os contratos coletivos 
no país de acolhimento), mesmo que não listadas, são aplicávei s em qualquer caso aos prestadores de serviços 
contratuais e a prof issionais independent es. 
Os direitos e as obrigaçõ es resultante s da present e lista de compromissos não são diretament e aplicávei s nem produzem 
efeitos diretos, pelo que não conferem direitos diretament e aplicáveis a pessoas singulares ou a pessoas coletivas.   24.12.2016 L 356/1248 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
COMPR OMISSOS HORIZONT AIS  
TODOS OS SETORES O reconhecimento de graus académicos ou diplomas emitidos por instituições de ensino super ior estrangei ras pode ser 
objeto de acordos bilat erais que prevejam a reciprocidade. Se a instituição de ensino super ior não figurar na lista apro ­
vada pelos órgãos compe tent es e não estiver estabelecida em países com os quais foram assinados acordos de reciproci ­
dade, é necessár io efetuar um pedido de registo . 
1.SER VIÇOS ÀS EMPRESAS Para efeitos de registo em associações ou corporações a fim de exer cer uma profissão, podem ser aplicadas taxas dife­
rente s a cidadãos equato rianos e a cidadãos estrangeiros. 
A.Serviços Profissionais Para efeitos do exercício da maior parte dos serviços prof issionais no Equador , as qualifi cações prof issionais obtidas no 
estrange iro devem ser reconhecidas pela autori dade nacional compet ente, que geralment e exige a residência no Equador 
como condição prévia à concessão do reconhecimento. 
a)Serviços jurídicos (CPC 861) Apenas serviços de assessor ia re­
lativos a legislação estrangeira e direito internacional (excluindo 
serviços de assessor ia e representação em processos judiciais ao 
abrigo do direito nacional). Os juristas estrangei ros podem exerce r a sua prof issão, desde que as suas qualifi cações sejam reconhecidas no país ao 
abrigo das condições previstas na lei e no respeito do princípio da reciprocidade. Convém esclarecer que a adesão ao 
“Foro del Consejo de la Judicatur a” (associação do conselho de magistratura) não constitui um requisito para a prestação 
de serviços jurídicos liberalizados. No entanto, os juristas estrange iros que solicitarem a adesão à referida associação 
têm de realizar um estágio pré-profi ssional de um ano. 
b)Serviços de contabilidade, de auditoria e de guarda-livros 
(CPC 862) Nenhuma. 
d)Serviços de arquit etura 
(CPC 8671 e 8674) Para que um arquitet o estrangei ro que tenha obtido a sua qualifi cação no estrangei ro possa obter uma licença perma­
nent e emitida pela ordem dos arquit etos do Equador para exercer a prof issão no país, devem ser cumpri dos os seguin ­
tes requisitos: 
a)Apresentação de um pedido de autori zação devidament e fundamentado ao registo nacional; 
b)Verificação de que os arquitet os equato rianos podem exer cer a sua prof issão sem restr ições no país de origem do re­
querente; 
c)Verificação da presença legal do requerent e no país e, em especial, verificação do seu estatut o de imigrante à luz da 
legislação aplicável; 
d)Apresentação de um diploma universitár io devidamente reconhecido no Equador ; e 
e)Verificação da capacidade profissional e financeira do requerente para exerce r as atividades propostas, atestadas por 
um certificado emitido pela ordem dos arquit etos do seu país de origem. 24.12.2016 L 356/1249 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor ou subset or Descr ição das reser vas 
e)Serviços de enge nhar ia 
(CPC 8672) 
f)Serviços integrad os de engenhari a 
(CPC 8673) As emp resas nacionais ou estrange iras e os consórcios de empr esas nacionais e/ou estrangei ras criados para a realização 
de obras de engenhar ia civil devem ser obrigados a ter, para a realização desses trabalhos, uma equipa de enge nheiros 
que trabalhem no projeto, dos quais pelo menos 80 % devem ser enge nheiros equato rianos, até ao décimo ano do seu 
estabeleciment o no país: a partir do 11.o ano, a percentage m de enge nheiros equator ianos deve aumentar 4 % por ano, 
até atingir um total de 90 %. Caso não existam prof issionais nacionais especializados nas taref as realizadas pelas empr e­
sas ou pelos consórcios refer idos, estes têm o dever de os contratar para lhes dar formação na área de especialização 
em causa. 
Os enge nheiros civis estrangei ros recr utados numa base temporár ia por empr esas estatais ou instituições públicas só 
podem desempe nhar funções de consultoria, super visão e formação. 
Os engenheiros estrangei ros com uma licença temporár ia só podem assinar documentos relacionados com as funções 
de consultoria, super visão e formação para as quais foram recr utados. 
Os prof issionais estrangei ros no domínio da engenhari a devem respeitar os seguintes requisitos para poderem exercer 
a sua prof issão no país: 
a)Ratifi cação da sua qualifi cação por uma das instituições de ensino super ior do país, reconhecidas pela lei do ensino 
super ior. 
b)Apresentação do respetivo visto de imigrante no país; e 
c)Obte nção de uma licença prof issional emitida pela ordem dos enge nheiros do Equador em conf ormidade com a legis ­
lação aplicá vel. 
C.SER VIÇOS DE INVESTIGA ÇÃO E DESENV OLVIMENTO (85) Em processos de contratação pública, os consult ores estrangeiros, quer sejam pessoas singulares ou coletivas, só podem 
participar em atividades ou domínios nos quais os consult ores nacionais carecem de capacidade técnica ou de exper iên­
cia. Está prevista uma exce ção no caso dos contratos de consultori a total ou parcialmente financiados com recursos 
provenient es de empréstimos concedidos por governos estrangei ros ou por organizações de desenv olvimento multilate ­
rais das quais o Equador é membro. 
F.OUTR OS SER VIÇOS ÀS EMPRESAS Para efeitos do exercício da maior parte dos serviços prof issionais no Equador , as qualifi cações prof issionais obtidas no 
estrange iro devem ser reconhecidas pela autori dade nacional compet ente, que geralmente exige como condição prévia à 
concessão do reconhecimento a residência no Equador no momento do respetivo pedido. 
m) Serviços relacionados com consultori a científi ca e técn ica 
(CPC 8675) Em processos de contratação pública, os consult ores estrangeiros, quer sejam pessoas singulares ou coletivas, só podem 
participar em atividades ou domínios nos quais os consult ores nacionais carecem de capacidade técnica ou de exper iên­
cia. Está prevista uma exce ção no caso dos contratos de consultori a total ou parcialmente financiados com recursos 
provenient es de empréstimos concedidos por governos estrangei ros ou por organizações de desenv olvimento multilate ­
rais das quais o Equador é membro.».   24.12.2016 L 356/1250 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XVII 
«ANEX O XI-A (1) 
Memorando de entendimento relativ o à alínea b) da definição de «ser viços prest ados no exercício da 
autori dade governamental» previst a no artigo 152.o do presente Acord o 
1.  As Partes entendem que o título IV (Comércio de serviços, estabeleciment o e comércio eletrónico) do present e 
Acordo se aplica às medidas adotadas ou mantidas por uma Parte relacionadas com as atividades e os serviços 
descr itos na alínea b) da definição de «serviços prestados no exercício da autori dade governamental» refer ida no 
artigo 152.o do present e Acordo, apenas na medida em que uma Parte autor iza os seus prestadores de serviços 
financeiros a realizar essas atividades e a prestar esses serviços em concor rência com uma entidade pública ou um 
prestador de serviços financeiros. As Partes entendem ainda que o título IV do present e Acordo não se aplica a tais 
medidas na medida em que uma Parte reser va essas atividades e esses serviços para a administração pública, uma 
entidade pública ou um prestador de serviços financeiros, e os mesmos não são realizados em concor rência com 
outro prestador de serviços financeiros. 
2.  Por conseguint e, as Partes reconhecem que cada uma pode designar , formalmente ou na prática, um monopólio, 
incluindo um prestador de serviços financeiros, para realizar algumas ou todas as atividades ou prestar alguns ou 
todos os serviços incluídos na refer ida alínea b) e que uma medida desta natureza não é considerada incompatível 
com as obrigaçõ es e os compromissos assumidos pelas Partes no título IV do present e Acordo.  
(1)O presente Anex o aplica-se apenas entre a Parte UE e o Equador .».  24.12.2016 L 356/1251 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XVIII 
«SECÇÃ O B 
PARTE UE 
SUBSECÇÃ O 1 
ENTID ADES DA ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL 
O título VI do presente Acordo aplica-se às entidades da administração central refer idas na presente subsecção, no que 
diz respeit o aos contratos de mercador ias, serviços e serviços de constr ução abaix o indicados, quando se tiver estimado, 
nos term os do artigo 173.o, n.os 6 a 8, do present e Acordo, que o valor do contrato é igual ou super ior aos limiares 
correspondente s que se seguem: 
Mercador ias: 
Especific adas na subsecção 4 
Limiar 130 000 DSE 
Serviços: 
Especific ados na subsecção 5 
Limiar 130 000 DSE 
Serviços de constr ução: 
Especific ados na subsecção 6 
Limiar 5 000 000 DSE 
Entidades adjudicante s:  
1. Todas as entidades da administração central dos Estados-Membros da União Europeia (ver lista indicativa que se 
segue)  
2. Entidades da União Europeia: 
—  Conselho da União Europeia 
—  Comissão Europeia 
Nota da present e subsecção 
“Autorid ades Contratant es dos Estados-Membros da União Europeia” abrange igualmente todas as entidades tutelad as de 
qualquer autori dade contratante de um Estado-Membro da União Europeia, desde que não possuam uma personalidade 
jurídica distinta. 
LIST AS INDICATIV AS DE AUTORID ADES CONTRA TANTES QUE SÃO AUTORID ADES GOVERNAMENT AIS 
CENTRAIS, COMO DEFINID AS PEL AS DIRETIV AS DA UNIÃ O EUROPEIA SOBRE CONTRA TOS PÚBLICOS 
Bélgica 
1.Services publics fédéraux (Ministères): 1.Federale Overheidsdienst en (Minist érios): 
SPF Chanceller ie du Premier Ministre FOD Kanselar ij van de Eerste Minister 
SPF Personnel et Org anisation FOD Kanselar ij Personeel en Organisatie 
SPF Budget et Contrôle de la Gestion FOD Budget en Beheerscontrole 24.12.2016 L 356/1252 Jornal Oficial da União Europeia PT     
1.Services publics fédéraux (Ministères): 1.Federale Overheidsdienst en (Minist érios): 
SPF Techn ologie de l'Information et de la Communication 
(Fedict) FOD Informatie– en Communicatietec hnologie (Fedict) 
SPF Affaires étrangères, Commerce extérieur et 
Coopération au Développement FOD Buit enlandse Zaken, Buit enlandse Handel en 
Ontwikk elingssamenwerking 
SPF Intéri eur FOD Binnenlandse Zaken 
SPF Finances FOD Financiën 
SPF Mobilité et Transpor ts FOD Mobilitei t en Vervoer 
SPF Emploi, Travai l et Concer tation sociale FOD Werkgeleg enheid, Arbeid en sociaal overleg 
SPF Sécur ité Sociale et Institutions publiques de Sécur ité 
Sociale FOD Sociale Zekerheid en Openbare Instellingen van 
sociale Zekerheid 
SPF Santé publique, Sécur ité de la Chaîne alimentaire et 
Envi ronnement FOD Volks gezondheid, Veiligheid van de Voedselk eten en 
Leefmilieu 
SPF Justice FOD Justitie 
SPF Économie, PME, Classes moyennes et Énergie FOD Economie, KMO, Middenstand en Energie 
Ministère de la défe nse Minist erie van Landsverdediging 
Service public de programmation Intégrat ion sociale, Lutte 
contre la pauvreté et Économie sociale Programmat orische Overheidsdienst Maatschapp elijk e 
Integra tie, Armoedsbestr ijding en sociale Economie 
Service public fédéral de Programmation Développement 
durable Programmat orische federale Overheidsdienst Duurzame 
Ontwikk eling 
Service public fédéral de Programmation Politique 
scientifique Programmat orische federale Overheidsdienst 
Wetensc hapsbeleid 
2.Régie des Bâtiments: 2.Regie der Gebouwen: 
Offi ce national de Sécur ité sociale Rijksdienst voor sociale Zekerheid 
Institut national d'Assurance sociales pour travailleurs 
indépendants Rijksinstituut voor de sociale Verzeke ringen der 
Zelfstandigen 
Institut national d'Assurance Maladie-Inv alidité Rijksinstituut voor Ziekte– en Invalidit eitsverzek ering 
Offi ce national des Pensions Rijksdienst voor Pensioenen 
Caisse auxiliaire d'Assurance Maladie-Inva lidité Hulpkas voor Ziekte-en Invaliditeitsverzek ering 
Fonds des Maladies professionnelles Fonds voor Beroepsziekte n 
Offi ce national de l'Emploi Rijksdienst voor Arbeidsvo orziening  24.12.2016 L 356/1253 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Bulgár ia 
—  Администрация на Народното събрание 
—  Aдминистрация на Президента 
—  Администрация на Министерския съвет 
—  Конституционен съд 
—  Българска народна банка 
—  Министерство на външните работи 
—  Министерство на вътрешните работи 
—  Министерство на държавната администрация и административната реформа 
—  Министерство на извънредните ситуации 
—  Министерство на земеделието и храните 
—  Министерство на здравеопазването 
—  Министерство на икономиката и енергетиката 
—  Министерство на културата 
—  Министерство на образованието и науката 
—  Министерство на околната среда и водите 
—  Министерство на отбраната 
—  Министерство на правосъдието 
—  Министерство на регионалното развитие и благоустройството 
—  Министерство на транспорта 
—  Министерство на труда и социалната политика 
—  Министерство на финансите 
Org anismos públicos, comissões estatais, órgãos executi vos e outras entidades públicas criadas nos termos de uma lei ou 
de um decreto do Conselho de Ministros, exercendo uma função relacionada com o exer cício do poder executi vo: 
—  Агенция за ядрено регулиране 
—  Висшата атестационна комисия 
—  Държавна комисия за енергийно и водно регулиране 
—  Държавна комисия по сигурността на информацията 
—  Комисия за защита на конкуренцията 
—  Комисия за защита на личните данни 
—  Комисия за защита от дискриминация 
—  Комисия за регулиране на съобщенията 
—  Комисия за финансов надзор 24.12.2016 L 356/1254 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Патентно ведомство на Република България 
—  Сметна палата на Република България 
—  Агенция за приватизация 
—  Агенция за следприватизационен контрол 
—  Български институт по метрология 
—  Държавна агенция “Архиви” 
—  Държавна агенция “Държавен резерв и военновременни запаси” 
—  Държавна агенция “Национална сигурност” 
—  Държавна агенция за бежанците 
—  Държавна агенция за българите в чужбина 
—  Държавна агенция за закрила на детето 
—  Държавна агенция за информационни технологии и съобщения 
—  Държавна агенция за метрологичен и технически надзор 
—  Държавна агенция за младежта и спорта 
—  Държавна агенция по горите 
—  Държавна агенция по туризма 
—  Държавна комисия по стоковите борси и тържища 
—  Институт по публична администрация и европейска интеграция 
—  Национален статистически институт 
—  Национална агенция за оценяване и акредитация 
—  Националната агенция за професионално образование и обучение 
—  Национална комисия за борба с трафика на хора 
—  Агенция “Митници” 
—  Агенция за държавна и финансова инспекция 
—  Агенция за държавни вземания 
—  Агенция за социално подпомагане 
—  Агенция за хората с увреждания 
—  Агенция по вписванията 
—  Агенция по геодезия, картография и кадастър 
—  Агенция по енергийна ефективност 
—  Агенция по заетостта 
—  Агенция по обществени поръчки 24.12.2016 L 356/1255 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Българска агенция за инвестиции 
—  Главна дирекция “Гражданска въздухоплавателна администрация” 
—  Дирекция “Материално-техническо осигуряване и социално обслужване” на Министерство на вътрешните работи 
—  Дирекция “Оперативно издирване” на Министерство на вътрешните работи 
—  Дирекция “Финансово-ресурсно осигуряване” на Министерство на вътрешните работи 
—  Дирекция за национален строителен контрол 
—  Държавна комисия по хазарта 
—  Изпълнителна агенция “Автомобилна администрация” 
—  Изпълнителна агенция “Борба с градушките” 
—  Изпълнителна агенция “Българска служба за акредитация” 
—  Изпълнителна агенция “Военни клубове и информация” 
—  Изпълнителна агенция “Главна инспекция по труда” 
—  Изпълнителна агенция “Държавна собственост на Министерството на отбраната” 
—  Изпълнителна агенция “Железопътна администрация” 
—  Изпълнителна агенция “Изпитвания и контролни измервания на въоръжение, техника и имущества” 
—  Изпълнителна агенция “Морска администрация” 
—  Изпълнителна агенция “Национален филмов център” 
—  Изпълнителна агенция “Пристанищна администрация” 
—  Изпълнителна агенция “Проучване и поддържане на река Дунав” 
—  Изпълнителна агенция “Социални дейности на Министерството на отбраната” 
—  Изпълнителна агенция за икономически анализи и прогнози 
—  Изпълнителна агенция за насърчаване на малките и средни предприятия 
—  Изпълнителна агенция по лекарствата 
—  Изпълнителна агенция по лозата и виното 
—  Изпълнителна агенция по околна среда 
—  Изпълнителна агенция по почвените ресурси 
—  Изпълнителна агенция по рибарство и аквакултури 
—  Изпълнителна агенция по селекция и репродукция в животновъдството 
—  Изпълнителна агенция по сортоизпитване, апробация и семеконтрол 
—  Изпълнителна агенция по трансплантация 
—  Изпълнителна агенция по хидромелиорации 
—  Комисията за защита на потребителите 24.12.2016 L 356/1256 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Контролно-техническата инспекция 
—  Национален център за информация и документация 
—  Национален център по радиобиология и радиационна защита 
—  Национална агенция за приходите 
—  Национална ветеринарномедицинска служба 
—  Национална служба “Полиция” 
—  Национална служба “Пожарна безопасност и защита на населението” 
—  Национална служба за растителна защита 
—  Национална служба за съвети в земеделието 
—  Национална служба по зърното и фуражите 
—  Служба “Военна информация” 
—  Служба “Военна полиция” 
—  Фонд “Републиканска пътна инфраструктура” 
—  Авиоотряд 28 
República Checa 
—  Minist erstv o dopravy 
—  Minist erstv o financí 
—  Minist erstv o kultur y 
—  Minist erstv o obrany 
—  Minist erstv o pro místní rozvoj 
—  Minist erstv o práce a sociálních věcí 
—  Minist erstv o prům yslu a obchodu 
—  Minist erstv o spravedlnosti 
—  Minist erstv o školství, mládeže a tělovýcho vy 
—  Minist erstv o vnitra 
—  Minist erstv o zahraničních věcí 
—  Minist erstv o zdrav otnictví 
—  Minist erstv o zemědělství 
—  Minist erstv o životního prostředí 
—  Poslaneck á sněmo vna PČR 
—  Senát PČR 
—  Kancelář prezidenta 24.12.2016 L 356/1257 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Český statistický úřad 
—  Český úřad zeměměřičský a katastrální 
—  Úřad prům yslo vého vlastnictví 
—  Úřad pro ochranu osobních údajů 
—  Bezpečnostní informační služba 
—  Národní bezpečnostní úřad 
—  Česká akademie věd 
—  Vězeňská služba 
—  Český báňský úřad 
—  Úřad pro ochranu hospodářské soutěže 
—  Sprá va státních hmotných rezer v 
—  Státní úřad pro jader nou bezpečnost 
—  Česká národní banka 
—  Energ etický regulační úřad 
—  Úřad vlády České republiky 
—  Ústav ní soud 
—  Nejvyšší soud 
—  Nejvyšší správní soud 
—  Nejvyšší státní zastupitelství 
—  Nejvyšší kontrolní úřad 
—  Kancelář Veřejného ochránce práv 
—  Grant ová agentura České republiky 
—  Státní úřad inspekce práce 
—  Český telek omunikační úřad 
Dinamarca 
—  Folk etinget 
Rigsrevisionen 
—  Statsminist eriet 
—  Udenr igsministe riet 
—  Beskæf tigelse sministeri et 
5 styrelser og institutioner (5 agências e instituições) 24.12.2016 L 356/1258 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Domst olsstyrelsen 
—  Finansministe riet 
5 styrelser og institutioner (5 agências e instituições) 
—  Forsvarsminist eriet 
5 styrelser og institutioner (5 agências e instituições) 
—  Minist eriet for Sundhed og Foreb yggelse 
Adskillige styrelser og institutioner , herunder Statens Serum Institut (vár ias agências e instituições, incluindo 
o Statens Serum Institut) 
—  Justitsminist eriet 
Rigspolitich efen, anklagem yndigheden samt 1 direkt orat og et antal styrelser (Comandante da Polícia, Minist ério 
Público, 1 direção e várias agências) 
—  Kirk eminister iet 
10 stiftsøvr igheder (10 autori dades diocesanas) 
—  Kultur ministeriet — Ministér io da Cultura 
4 styrelser samt et antal statsinstitutioner (4 depar tamentos e várias instituições) 
—  Miljøminist eriet 
5 styrelser (5 agências) 
—  Minist eriet for Flygtninge , Invandrere og Integrat ion 
1 styrelse (1 agência) 
—  Minist eriet for Fødevarer , Landbr ug og Fisk eri 
4 direkt orate r og institutioner (4 direções e instituições) 
—  Minist eriet for Videnskab, Teknologi og Udvikling 
Adskillige styrelser og institutioner , Forskningscenter Risø og Statens uddannelsesbyg ninger (vár ias agências e 
instituições, incluindo o Laboratório Nacional Risø e os estabeleciment os nacionais de investig ação e formação) 
—  Skatt eminister iet 
1 styrelse og institutioner (1 agência e várias instituições) 
—  Velfærdsminister iet 
3 styrelser og institutioner (3 agências e várias instituições) 
—  Transpor tminist eriet 
7 styrelser og institutioner , herunder Øresundsbrok onsor tiet (7 agências e instituições, entre elas 
o Øresundsbrok onsor tiet) 
—  Under visningsminist eriet 
3 styrelser , 4 under visningsinstitutioner og 5 andre institutioner (3 agências, 4 estabelecimentos de ensino, 5 outras 
instituições) 24.12.2016 L 356/1259 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Økonomi- og Erhver vsminist eriet 
Adskillige styrelser og institutioner (vár ias agências e instituições) 
—  Klima- og Energiminister iet 
3 styrelse og institutioner (3 agências e instituições) 
Alemanha 
—  Auswär tiges Amt 
—  Bundeskanzleramt 
—  Bundesminist erium für Arbeit und Soziales 
—  Bundesminist erium für Bildung und Forschung 
—  Bundesminist erium für Ernähr ung, Landwir tschaf t und Verbrauch erschutz 
—  Bundesminist erium der Finanzen 
—  Bundesminist erium des Inner n (apenas bens civis) 
—  Bundesminist erium für Gesundheit 
—  Bundesminist erium für Fami lie, Senioren, Frauen und Jugend 
—  Bundesminist erium der Justiz 
—  Bundesminist erium für Verkehr , Bau und Stadte ntwicklung 
—  Bundesminist erium für Wir tsch aft und Techn ologie 
—  Bundesminist erium für wirtschaf tlich e Zusammenarbeit und Entwicklun g 
—  Bundesminist erium der Verteidigung (materi al não militar) 
—  Bundesminist erium für Umwelt, Natursc hutz und Reaktor sicherheit 
Estón ia 
—  Vabar iigi Presidendi Kantsele i 
—  Eesti Vabar iigi Riigik ogu 
—  Eesti Vabar iigi Riigik ohus 
—  Riigik ontroll 
—  Õiguskantsler 
—  Riigikantselei 
—  Rahvusarhiiv 
—  Haridus– ja Teadusminist eerium 
—  Justiitsministe erium 
—  Kaitseministeer ium 24.12.2016 L 356/1260 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Keskk onnaminist eerium 
—  Kultuur iministe erium 
—  Majandus- ja Kommunikatsiooniminist eerium 
—  Maaeluminist eerium 
—  Rahandusministeer ium 
—  Siseminist eerium 
—  Sotsiaalministe erium 
—  Välisminist eerium 
—  Keeleinspektsioon 
—  Riigiprokuratuur 
—  Teabeamet 
—  Maa-amet 
—  Keskk onnainspektsioon 
—  Metsakaitse– ja Metsauuenduskes kus 
—  Muinsuskaitseamet 
—  Patendi amet 
—  Tarbijakaitseamet 
—  Põlluma jandusamet 
—  Põlluma janduse Registr ite ja Informatsiooni Amet 
—  Veterinaar– ja Toiduamet 
—  Konkurentsiamet 
—  Maksu-ja Tolliamet 
—  Statistikaamet 
—  Kaitsepolitseiamet 
—  Politsei- ja Piirivalveamet 
—  Eesti Kohtuekspe rtiisi Instituut 
—  Pääste amet 
—  Andmekaitse Inspektsioon 
—  Ravimiamet 
—  Sotsiaalkindlustusamet 
—  Töötukassa 
—  Terviseamet 24.12.2016 L 356/1261 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Tööinspektsioon 
—  Lennuamet 
—  Maant eeamet 
—  Veete ede Amet 
—  Kaitseressursside Amet 
—  Toetuse väejuhatus 
—  Tehnilise Järelevalve Amet 
Irlanda 
—  President's Establishment 
—  Houses of the Oireachtas — [Parlamento] 
—  Depar tment of the Taoiseac h — [Primeiro Ministro] 
—  Central Statistics Offi ce 
—  Depar tment of Finance 
—  Office of the Com ptroller and Aud itor General 
—  Office of the Revenue Commissioners 
—  Office of Public Works 
—  State Laboratory 
—  Office of the Attorn ey General 
—  Office of the Direct or of Public Prosecutions 
—  Valuation Offi ce 
—  Office of the Commission for Public Service Appointments 
—  Public Appointments Service 
—  Office of the Ombudsman 
—  Chief State Solicito r's Offi ce 
—  Depar tment of Justice, Equality and Law Reform 
—  Cour ts Service 
—  Prisons Service 
—  Office of the Commissioners of Char itable Donations and Bequests 
—  Depar tment of the Envi ronment, Heritage and Local Government 
—  Depar tment of Education and Science 
—  Depar tment of Communications, Energy and Natural Resources 
—  Depar tment of Agriculture, Fisher ies and Food 24.12.2016 L 356/1262 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Depar tment of Transpor t 
—  Depar tment of Health and Children 
—  Depar tment of Enter prise, Trade and Emplo yment 
—  Depar tment of Arts, Spor ts and Tourism 
—  Depar tment of Defence 
—  Depar tment of Foreign Affai rs 
—  Depar tment of Social and Family Affai rs 
—  Depar tment of Community , Rural and Gaeltacht — [regiões de língua gaélica] Affairs 
—  Arts Council 
—  National Galler y 
Grécia 
—  Υπουργείο Εσωτερικών 
—  Υπουργείο Εξωτερικών 
—  Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών 
—  Υπουργείο Ανάπτυξης 
—  Υπουργείο Δικαιοσύνης 
—  Υπουργείο Εθνικής Παιδείας και Θρησκευμάτων 
—  Υπουργείο Πολιτισμού 
—  Υπουργείο Υγείας και Κοινωνικής Αλληλεγγύης 
—  Υπουργείο Περιβάλλοντος, Χωροταξίας και Δημοσίων Έργων 
—  Υπουργείο Απασχόλησης και Κοινωνικής Προστασίας 
—  Υπουργείο Μεταφορών και Επικοινωνιών 
—  Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων 
—  Υπουργείο Εμπορικής Ναυτιλίας, Αιγαίου και Νησιωτικής Πολιτικής 
—  Υπουργείο Μακεδονίας- Θράκης 
—  Γενική Γραμματεία Επικοινωνίας 
—  Γενική Γραμματεία Ενημέρωσης 
—  Γενική Γραμματεία Νέας Γενιάς 
—  Γενική Γραμματεία Ισότητας 
—  Γενική Γραμματεία Κοινωνικών Ασφαλίσεων 
—  Γενική Γραμματεία Απόδημου Ελληνισμού 
—  Γενική Γραμματεία Βιομηχανίας 
—  Γενική Γραμματεία Έρευνας και Τεχνολογίας 24.12.2016 L 356/1263 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Γενική Γραμματεία Αθλητισμού 
—  Γενική Γραμματεία Δημοσίων Έργων 
—  Γενική Γραμματεία Εθνικής Στατιστικής Υπηρεσίας Ελλάδος 
—  Εθνικό Συμβούλιο Κοινωνικής Φροντίδας 
—  Οργανισμός Εργατικής Κατοικίας 
—  Εθνικό Τυπογραφείο 
—  Γενικό Χημείο του Κράτους 
—  Ταμείο Εθνικής Οδοποιίας 
—  Εθνικό Καποδιστριακό Πανεπιστήμιο Αθηνών 
—  Αριστοτέλειο Πανεπιστήμιο Θεσσαλονίκης 
—  Δημοκρίτειο Πανεπιστήμιο Θράκης 
—  Πανεπιστήμιο Αιγαίου 
—  Πανεπιστήμιο Ιωαννίνων 
—  Πανεπιστήμιο Πατρών 
—  Πανεπιστήμιο Μακεδονίας 
—  Πολυτεχνείο Κρήτης 
—  Σιβιτανίδειος Δημόσια Σχολή Τεχνών και Επαγγελμάτων 
—  Αιγινήτειο Νοσοκομείο 
—  Αρεταίειο Νοσοκομείο 
—  Εθνικό Κέντρο Δημόσιας Διοίκησης 
—  Οργανισμός Διαχείρισης Δημοσίου Υλικού 
—  Οργανισμός Γεωργικών Ασφαλίσεων 
—  Οργανισμός Σχολικών Κτιρίων 
—  Γενικό Επιτελείο Στρατού 
—  Γενικό Επιτελείο Ναυτικού 
—  Γενικό Επιτελείο Αεροπορίας 
—  Ελληνική Επιτροπή Ατομικής Ενέργειας 
—  Γενική Γραμματεία Εκπαίδευσης Ενηλίκων 
—  Υπουργείο Εθνικής Άμυνας 
—  Γενική Γραμματεία Εμπορίου 24.12.2016 L 356/1264 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Espanha 
—  Presidencia de Gobier no 
—  Minist erio de Asuntos Exteriores y de Cooperación 
—  Minist erio de Justicia 
—  Minist erio de Defensa 
—  Minist erio de Economía y Hacienda 
—  Minist erio del Interi or 
—  Minist erio de Fomento 
—  Minist erio de Educación, Política Social y Depor tes 
—  Minist erio de Industr ia, Turismo y Comercio 
—  Minist erio de Traba jo e Inmigración 
—  Minist erio de la Presidencia 
—  Minist erio de Administraciones Públicas 
—  Minist erio de Cultura 
—  Minist erio de Sanidad y Consumo 
—  Minist erio de Medio Ambiente y Medio Rural y Mar ino 
—  Minist erio de Vivienda 
—  Minist erio de Ciencia e Inno vación 
—  Minist erio de Igualdad 
França  
1) Minist érios: 
—  Services du Premier ministre 
—  Ministère chargé de la santé, de la jeunesse et des spor ts 
—  Ministère chargé de l'intérieur, de l'outre-mer et des collectivité s territoriales 
—  Ministère chargé de la justice 
—  Ministère chargé de la défense 
—  Ministère chargé des affaires étrangères et européennes 
—  Ministère chargé de l'éducation nationale 
—  Ministère chargé de l'économie, des finances et de l'em ploi 
—  Secrétar iat d'État aux transpor ts 
—  Secrétar iat d'État aux entrepr ises et au commerce extérieur 
—  Ministère chargé du travai l, des relations sociales et de la solidar ité 24.12.2016 L 356/1265 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Ministère chargé de la culture et de la communication 
—  Ministère chargé du budget, des comp tes publics et de la fonction publique 
—  Ministère chargé de l'agr iculture et de la pêche 
—  Ministère chargé de l'enseignement supér ieur et de la recherc he 
—  Ministère chargé de l'écologie, du développement et de l'aménagem ent durables 
—  Secrétar iat d'Etat à la fonction publique 
—  Ministère chargé du logement et de la ville 
—  Secrétar iat d'État à la coopération et à la francophonie 
—  Secrétar iat d'État à l'outre-mer 
—  Secrétar iat d'État à la jeunesse, des spor ts et de la vie associative 
—  Secrétar iat d'État aux anciens combattants 
—  Ministère chargé de l'immigration, de l'intégration, de l'identit é nationale et du co-développement 
—  Secrétar iat d'État en charg e de la prospective et de l'évaluation des politiques publiques 
—  Secrétar iat d'État aux affaires européennes 
—  Secrétar iat d'État aux affaires étrangères et aux droits de l'homme 
—  Secrétar iat d'État à la consommation et au tour isme 
—  Secrétar iat d'État à la politique de la ville 
—  Secrétar iat d'État à la solidar ité 
—  Secrétar iat d'État en charg e de l'industr ie et de la consommation 
—  Secrétar iat d'État en charg e de l'emploi 
—  Secrétar iat d'État en charg e du commerce, de l'artisanat, des PME, du touris me et des services 
—  Secrétar iat d'État en charg e de l'écologie 
—  Secrétar iat d'État en charg e du développement de la région-capitale 
—  Secrétar iat d'État en charg e de l'aménagement du territoire  
2) Instituições, autori dades e jurisdições independent es: 
—  Présidence de la République 
—  Assemblée Nationale 
—  Sénat 
—  Conseil constitutionnel 
—  Conseil économique et social 
—  Conseil supér ieur de la magistrature 
—  Agen ce française contre le dopag e 
—  Autorité de contrôle des assurances et des mutuelles 
—  Autorité de contrôle des nuisances sonores aéropor tuaires 24.12.2016 L 356/1266 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Autorité de régulation des communications électroniques et des postes 
—  Autorité de sûret é nucléaire 
—  Autorité indépendant e des march és financiers 
—  Comité national d'évaluation des établissements publics à caractère scientifique , culturel et profess ionnel 
—  Commission d'accès aux documents administratifs 
—  Commission consultative du secret de la défense nationale 
—  Commission nationale des comp tes de campa gne et des financements politiques 
—  Commission nationale de contrôle des interceptions de sécur ité 
—  Commission nationale de déontol ogie de la sécur ité 
—  Commission nationale du débat public 
—  Commission nationale de l'informatique et des liber tés 
—  Commission des participations et des transfer ts 
—  Commission de régulation de l'énergie 
—  Commission de la sécur ité des consommateur s 
—  Commission des sondag es 
—  Commission de la transparence financière de la vie politique 
—  Conseil de la concur rence 
—  Conseil des vent es volontaires de meubles aux enchères publiques 
—  Conseil supér ieur de l'audio visuel 
—  Défe nseur des enfants 
—  Haut e autori té de lutte contre les discr iminations et pour l'éga lité 
—  Haut e autori té de santé 
—  Médiate ur de la République 
—  Cour de justice de la République 
—  Tribunal des Conf lits 
—  Conseil d'État 
—  Cours administratives d'appel 
—  Tribunaux administratifs 
—  Cour des Com ptes 
—  Chambres régionales des Com ptes 
—  Cours et tribunaux de l'ordre judiciaire (cour de cassation, cours d'appel, tribunaux d'instance et tribunaux de 
grande instance) 24.12.2016 L 356/1267 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3) Estabelecimentos públicos nacionais: 
—  Académie de France à Rome 
—  Académie de mar ine 
—  Académie des sciences d'outre-mer 
—  Académie des technologies 
—  Agen ce centrale des organismes de sécur ité sociale (ACOSS) 
—  Agen ce de biomédicine 
—  Agen ce pour l'enseignement du français à l'étrang er 
—  Agen ce française de sécur ité sanitaire des aliments 
—  Agen ce française de sécur ité sanitaire de l'env ironnement et du travail 
—  Agen ce Nationale pour la cohésion sociale et l'égalit é des chances 
—  Agen ce nationale pour la garantie des droits des mineurs 
—  Agen ces de l'eau 
—  Agen ce Nationale de l'Accueil des Étrangers et des migrations 
—  Agen ce nationale pour l'amélioration des conditions de travail (ANA CT) 
—  Agen ce nationale pour l'amélioration de l'habitat (ANAH) 
—  Agen ce Nationale pour la Cohésion Sociale et l'Égalit é des Chances 
—  Agen ce nationale pour l'indemnisation des français d'outre-mer (ANIFOM) 
—  Assemblée permanent e des chambres d'agr iculture (APCA ) 
—  Bibliothèque publique d'inf ormation 
—  Bibliothèque nationale de France 
—  Bibliothèque nationale et universitaire de Strasbourg 
—  Caisse des Dépôts et Consignations 
—  Caisse nationale des autor outes (CNA) 
—  Caisse nationale militaire de sécur ité sociale (CNMSS) 
—  Caisse de garan tie du loge ment locatif social 
—  Casa de Velasquez 
—  Centre d'enseignement zootec hnique 
—  Centre d'études de l'emploi 
—  Centre d'études supér ieures de la sécur ité sociale 
—  Centres de formation profess ionnelle et de promotion agricole 
—  Centre hospitalier des Quinze- Vingts 
—  Centre intern ational d'études supér ieures en sciences agronomiques (Montpellier Sup Agro) 24.12.2016 L 356/1268 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Centre des liaisons européennes et internationales de sécur ité sociale 
—  Centre des Monuments Nationaux 
—  Centre national d'art et de culture George s Pompidou 
—  Centre national des arts plastiques 
—  Centre national de la cinématographie 
—  Centre National d'Études et d'expér imentation du machi nisme agricole, du génie rural, des eaux et des forêts 
(CEMA GREF) 
—  Centre national du livre 
—  Centre national de documentation pédagogique 
—  Centre national des œuvres universitaires et scolaires (CNOUS) 
—  Centre national professionnel de la propr iété forestière 
—  Centre National de la Recherc he Scientifique (CNRS) 
—  Centres d'éducation populaire et de spor t (CREPS) 
—  Centres régionaux des œuvres universitaires (CROUS) 
—  Collège de France 
—  Conser vatoire de l'espace littor al et des rivag es lacustres 
—  Conser vatoire National des Arts et Métiers 
—  Conser vatoire national supér ieur de musique et de danse de Paris 
—  Conser vatoire national supér ieur de musique et de danse de Lyon 
—  Conser vatoire national supér ieur d'art dramatique 
—  Ecole centrale de Lille 
—  École centrale de Lyon 
—  École centrale des arts et manuf actures 
—  École française d'arch éologie d'Ath ènes 
—  École française d'Extrême-Or ient 
—  École française de Rome 
—  École des haute s études en sciences sociales 
—  École du Louvre 
—  École nationale d'administration 
—  École nationale de l'aviation civile (ENA C) 
—  École nationale des Char tes 
—  École nationale d'équitation 
—  Ecole Nationale du Génie de l'Eau et de l'environnement de Strasbourg 24.12.2016 L 356/1269 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Écoles nationales d'ingéni eurs 
—  Ecole nationale d'ing énieurs des industr ies des techniques agricoles et alimentaires de Nant es 
—  Écoles nationales d'ingéni eurs des travaux agricoles 
—  École nationale de la magistrature 
—  Écoles nationales de la mar ine marchande 
—  École nationale de la santé publique (ENSP) 
—  École nationale de ski et d'alpinisme 
—  École nationale supér ieure des arts décoratifs 
—  École nationale supér ieure des arts et techniques du théâtre 
—  École nationale supér ieure des arts et industr ies textiles de Roubaix 
—  Écoles nationales supér ieures d'arts et métiers 
—  École nationale supér ieure des beaux-ar ts 
—  École nationale supér ieure de céramique industr ielle 
—  École nationale supér ieure de l'électronique et de ses applications (ENSEA) 
—  Ecole nationale supér ieure du paysage de Versailles 
—  Ecole Nationale Supér ieure des Sciences de l'information et des bibliothécaires 
—  Ecole nationale supér ieure de la sécur ité sociale 
—  Écoles nationales vétéri naires 
—  École nationale de voile 
—  Écoles normales supér ieures 
—  École polyt echnique 
—  École technique profes sionnelle agricole et forestière de Mey mac (Cor rèze) 
—  École de sylviculture Crogny (Aube) 
—  École de viticulture et d'œnologie de la Tour-Blanche (Gironde) 
—  École de viticulture — Avize (Mar ne) 
—  Etablissement national d'enseignement agronomique de Dijon 
—  Établissement national des invalides de la mar ine (ENIM) 
—  Établissement national de bienfaisance Koenigswar ter 
—  Établissement public du musée et du domaine national de Versailles 
—  Fondation Carnegie 
—  Fondation Sing er-Polignac 
—  Haras nationaux 24.12.2016 L 356/1270 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Hôpital national de Saint-Maur ice 
—  Institut des hautes études pour la science et la technologie 
—  Institut français d'arch éologie orientale du Caire 
—  Institut géographique national 
—  Institut National de l'origine et de la qualité 
—  Institut national des hautes études de sécur ité 
—  Institut de veille sanitaire 
—  Institut National d'enseignement supér ieur et de recherc he agronomique et agroalimentaire de Rennes 
—  Institut National d'Études Démographiques (INED) 
—  Institut National d'Hor ticulture 
—  Institut National de la jeunesse et de l'éducation populaire 
—  Institut national des jeunes aveug les — Paris 
—  Institut national des jeunes sourds — Bordeaux 
—  Institut national des jeunes sourds — Chambér y 
—  Institut national des jeunes sourds — Metz 
—  Institut national des jeunes sourds — Paris 
—  Institut national de physique nucléaire et de physique des particules (INPNPP) 
—  Institut national de la propr iété industr ielle 
—  Institut National de la Recherc he Agronomique (INRA) 
—  Institut National de la Recherc he Pédagogique (INRP) 
—  Institut National de la Santé et de la Recherc he Médicale (Inser m) 
—  Institut national d'histoire de l'art (INHA) 
—  Institut national de recherches arch éologiques préventives 
—  Institut National des Sciences de l'Univ ers 
—  Institut National des Spor ts et de l'Education Physique 
—Institut national supér ieur de formation et de rech erche pour l'éducation des jeunes handicapés et les enseig ­
nements inadapt és 
—  Instituts nationaux polytec hniques 
—  Instituts nationaux des sciences appliquées 
—  Institut national de recherche en informatique et en automatique (INRIA) 
—  Institut national de recherche sur les transpor ts et leur sécur ité (Inrets) 
—  Institut de Rech erche pour le Développement 
—  Instituts régionaux d'administration 24.12.2016 L 356/1271 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Institut des Sciences et des Industr ies du vivant et de l'environnement (Agro Paris Tech) 
—  Institut supér ieur de mécanique de Paris 
—  Institut Universitaire de Formation des Maîtres 
—  Musée de l'armée 
—  Musée Gusta ve-Moreau 
—  Musée national de la mar ine 
—  Musée national Jean-Jacques Henner 
—  Musée du Louvre 
—  Musée du Quai Branly 
—  Muséum National d'Histoi re Naturelle 
—  Musée Rodin 
—  Obser vatoire de Paris 
—  Offi ce français de prot ection des réfugiés et apatr ides 
—  Offi ce National des Anciens Combattants et des Victimes de Guer re (ONA C) 
—  Offi ce national de la chasse et de la faune sauvage 
—  Offi ce National de l'eau et des milieux aquatiques 
—  Offi ce national d'inf ormation sur les enseignements et les professions (ONISEP) 
—  Offi ce universitaire et culturel français pour l'Algér ie 
—  Ordre national de la Légion d'honneur 
—  Palais de la découver te 
—  Parcs nationaux 
—  Universités  
4) Outros organismos públicos nacionais: 
—  Union des groupements d'achats publics (UGAP) 
—  Agen ce Nationale pour l'em ploi (ANPE) 
—  Caisse Nationale des Allocations Familiales (CNAF) 
—  Caisse Nationale d'Assurance Maladie des Travailleurs Salar iés (CNAMS) 
—  Caisse Nationale d'Assurance- Vieillesse des Travailleurs Salar iés (CNA VTS) 
Croácia 
—  Croatian Parliament ; 
—  President of the Republic of Croatia; 
—  Office of the President of the Republic of Croatia; 
—  Office of the President of the Republic of Croatia after the expir y of the term of office; 
—  Government of the Republic of Croatia; 24.12.2016 L 356/1272 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Offices of the Government of the Republic of Croatia; 
—  Ministr y of Econom y 
—  Ministr y of Regional Development and EU Funds 
—  Ministr y of Finance 
—  Ministr y of Defence 
—  Ministr y of Foreign and European Affairs 
—  Ministr y of the Interio r 
—  Ministr y of Justice 
—  Ministr y of Public Administration 
—  Ministr y of Entrepreneurship and Craf ts 
—  Ministr y of Labour and Pension System 
—  Ministr y of Mar itime Affai rs, Transpor t and Infrastr ucture 
—  Ministr y of Agriculture 
—  Ministr y of Tourism 
—  Ministr y of Environmental and Nature Protection 
—  Ministr y of Constr uction and Physical Planning 
—  Ministr y of Veterans' Affairs 
—  Ministr y of Social Policy and Youth 
—  Ministr y of Health 
—  Ministr y of Science, Education and Spor ts 
—  Ministr y of Culture 
—  State administrative organisations 
—  County state administration offices 
—  Constitutional Cour t of the Republic of Croatia 
—  Supreme Cour t of the Republic of Croatia 
—  Cour ts 
—  State Judiciar y Council 
—  State attorney's offices 
—  State Prosecut or's Council 
—  Ombudsman's office s 
—  State Commission for the Super vision of Public Procurement Procedures 
—  Croatian National Bank 24.12.2016 L 356/1273 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  State agencies and office s 
—  State Audit Offi ce 
Itália  
1) Org anismos de compr as: 
—  Presidenza del Consig lio dei Ministr i 
—  Minist ero degli Affari Esteri 
—  Minist ero dell'Intern o 
—  Minist ero della Giustizia e Uffici giudiziar i (esclusi i giudici di pace) 
—  Minist ero della Difesa 
—  Minist ero dell'Economia e delle Finanze 
—  Minist ero dello Sviluppo Economico 
—  Minist ero delle Politiche Agricole, Alimentar i e Forestali 
—  Minist ero dell'Ambiente — Tutela del Territorio e del Mare 
—  Minist ero delle Infrastr utture e dei Traspor ti 
—  Minist ero del Lavoro, della Salut e e delle Politiche Sociali 
—  Minist ero dell' Istruzione, Università e Ricerca 
—  Minist ero per i Beni e le Attività culturali, compr ensivo delle sue articolazioni periferi che  
2) Outros organismos públicos: 
—  CONSIP (Concessionar ia Servizi Informatici Pubblici) 
Chipre 
—  Προεδρία και Προεδρικό Μέγαρο 
—  Γραφείο Συντονιστή Εναρμόνισης 
—  Υπουργικό Συμβούλιο 
—  Βουλή των Αντιπροσώπων 
—  Δικαστική Υπηρεσία 
—  Νομική Υπηρεσία της Δημοκρατίας 
—  Ελεγκτική Υπηρεσία της Δημοκρατίας 
—  Επιτροπή Δημόσιας Υπηρεσίας 
—  Επιτροπή Εκπαιδευτικής Υπηρεσίας 
—  Γραφείο Επιτρόπου Διοικήσεως 
—  Επιτροπή Προστασίας Ανταγωνισμού 
—  Υπηρεσία Εσωτερικού Ελέγχου 
—  Γραφείο Προγραμματισμού 24.12.2016 L 356/1274 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Γενικό Λογιστήριο της Δημοκρατίας 
—  Γραφείο Επιτρόπου Προστασίας Δεδομένων Προσωπικού Χαρακτήρα 
—  Γραφείο Εφόρου Δημοσίων Ενισχύσεων 
—  Αναθεωρητική Αρχή Προσφορών 
—  Υπηρεσία Εποπτείας και Ανάπτυξης Συνεργατικών Εταιρειών 
—  Αναθεωρητική Αρχή Προσφύγων 
—  Υπουργείο Άμυνας 
—  Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος 
—  Τμήμα Γεωργίας 
—  Κτηνιατρικές Υπηρεσίες 
—  Τμήμα Δασών 
—  Τμήμα Αναπτύξεως Υδάτων 
—  Τμήμα Γεωλογικής Επισκόπησης 
—  Μετεωρολογική Υπηρεσία 
—  Τμήμα Αναδασμού 
—  Υπηρεσία Μεταλλείων 
—  Ινστιτούτο Γεωργικών Ερευνών 
—  Τμήμα Αλιείας και Θαλάσσιων Ερευνών 
—  Υπουργείο Δικαιοσύνης και Δημοσίας Τάξεως 
—  Αστυνομία 
—  Πυροσβεστική Υπηρεσία Κύπρου 
—  Τμήμα Φυλακών 
—  Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού 
—  Τμήμα Εφόρου Εταιρειών και Επίσημου Παραλήπτη 
—  Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων 
—  Τμήμα Εργασίας 
—  Τμήμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων 
—  Τμήμα Υπηρεσιών Κοινωνικής Ευημερίας 
—  Κέντρο Παραγωγικότητας Κύπρου 
—  Ανώτερο Ξενοδοχειακό Ινστιτούτο Κύπρου 
—  Ανώτερο Τεχνολογικό Ινστιτούτο 24.12.2016 L 356/1275 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Τμήμα Επιθεώρησης Εργασίας 
—  Τμήμα Εργασιακών Σχέσεων 
—  Υπουργείο Εσωτερικών 
—  Επαρχιακές Διοικήσεις 
—  Τμήμα Πολεοδομίας και Οικήσεως 
—  Τμήμα Αρχείου Πληθυσμού και Μεταναστεύσεως 
—  Τμήμα Κτηματολογίου και Χωρομετρίας 
—  Γραφείο Τύπου και Πληροφοριών 
—  Πολιτική Άμυνα 
—  Υπηρεσία Μέριμνας και Αποκαταστάσεων Εκτοπισθέντων 
—  Υπηρεσία Ασύλου 
—  Υπουργείο Εξωτερικών 
—  Υπουργείο Οικονομικών 
—  Τελωνεία 
—  Τμήμα Εσωτερικών Προσόδων 
—  Στατιστική Υπηρεσία 
—  Τμήμα Κρατικών Αγορών και Προμηθειών 
—  Τμήμα Δημόσιας Διοίκησης και Προσωπικού 
—  Κυβερνητικό Τυπογραφείο 
—  Τμήμα Υπηρεσιών Πληροφορικής 
—  Υπουργείο Παιδείας και Πολιτισμού 
—  Υπουργείο Συγκοινωνιών και Έργων 
—  Τμήμα Δημοσίων Έργων 
—  Τμήμα Αρχαιοτήτων 
—  Τμήμα Πολιτικής Αεροπορίας 
—  Τμήμα Εμπορικής Ναυτιλίας 
—  Τμήμα Οδικών Μεταφορών 
—  Τμήμα Ηλεκτρομηχανολογικών Υπηρεσιών 
—  Τμήμα Ηλεκτρονικών Επικοινωνιών 
—  Υπουργείο Υγείας 
—  Φαρμακευτικές Υπηρεσίες 
—  Γενικό Χημείο 
—  Ιατρικές Υπηρεσίες και Υπηρεσίες Δημόσιας Υγείας 
—  Οδοντιατρικές Υπηρεσίες 
—  Υπηρεσίες Ψυχικής Υγείας 24.12.2016 L 356/1276 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Letó nia  
1) Minist érios, secretar iados dos ministros encar regad os de missões especiais e instituições que deles dependem: 
—  Aizsardzības ministr ija un tās padotībā esošās iestādes 
—  Ārlietu ministr ija un tās padotībā esošās iestādes 
—  Bērnu un ģimenes lietu ministr ija un tās padotībā esošās iestādes 
—  Ekonomikas ministr ija un tās padotībā esošās iestādes 
—  Finanšu ministr ija un tās padotībā esošās iestādes 
—  Iekšlietu ministr ija un tās padotībā esošās iestādes 
—  Izglītības un zinātnes ministr ija un tās padotībā esošās iestādes 
—  Kultūras ministr ija un tās padotībā esošās iestādes 
—  Labklājības ministr ija un tās padotībā esošās iestādes 
—  Reģionālās attīstības un pašvaldības lietu ministr ija un tās padotībā esošās iestādes 
—  Satiksmes ministr ija un tās padotībā esošās iestādes 
—  Tieslietu ministr ija un tās padotībā esošās iestādes 
—  Veselības ministr ija un tās padotībā esošās iestādes 
—  Vides ministr ija un tās padotībā esošās iestādes 
—  Zemk opības ministr ija un tās padotībā esošās iestādes 
—  Īpašu uzdevumu ministra sekretar iāti un to padotībā esošās iestādes 
—  Satversmes aizsardzības birojs  
2) Outras instituições estatais: 
—  Augstāk ā tiesa 
—  Centrālā vēlēšanu komisij a 
—  Finanšu un kapitāla tirgus komisij a 
—  Latvij as Banka 
—  Prokuratūra un tās pārraudzībā esošās iestādes 
—  Saeimas kanceleja un tās padotībā esošās iestādes 
—  Satversmes tiesa 
—  Valsts kanceleja un tās padotībā esošās iestādes 
—  Valsts kontrole 
—  Valsts prezidenta kanceleja 
—  Tiesībsarga birojs 
—  Nacionālā radio un televīzi jas padome 
—  Citas valsts iestādes, kuras nav ministr iju padotībā (outras instituições estatais não subordinadas a ministéri os) 24.12.2016 L 356/1277 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Lituânia 
—  Prezidentūros kanceliar ija 
—  Seimo kanceliar ija 
—  Instituições responsáveis perante o Seimas (Parlamento): 
—  Lietuvos mok slo taryba 
—  Seimo kontrolier ių įstaiga 
—  Valstybės kontrolė 
—  Specialiųjų tyrimų tarnyba 
—  Valstybės saugumo depar tamentas 
—  Konkurencij os taryba 
—  Lietuvos gyvent ojų genocido ir reziste ncijos tyrimo centras 
—  Vertybinių popier ių komisi ja 
—  Ryšių reguliavimo tarnyba 
—  Nacionalinė sveikato s taryba 
—  Etninės kultūros globos taryba 
—  Lygių galim ybių kontrolier iaus tarnyba 
—  Valstybinė kultūros paveldo komisij a 
—  Vaiko teisių apsaugos kontrolier iaus įstaiga 
—  Valstybinė kainų ir energet ikos kontrolės komisij a 
—  Valstybinė lietuvių kalbos komisij a 
—  Vyri ausioji rinkimų komisij a 
—  Vyri ausioji tarnybinės etikos komisij a 
—  Žurnalistų etikos inspekt oriaus tarnyba 
—  Vyriausybės kanceliar ija 
—  Instituições responsáveis perante o Vyri ausybė [Governo]: 
—  Ginklų fondas 
—  Informacinės visuomenės plėtros komit etas 
—  Kūno kultūros ir spor to depar tamentas 
—  Lietuvos arch yvų depar tamentas 
—  Mokestinių ginčų komisi ja 
—  Statistik os depar tamentas 
—  Tautinių mažumų ir išeivi jos depar tamentas 
—  Valstybinė tabak o ir alkoholio kontrolės tarnyba 24.12.2016 L 356/1278 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Viešųjų pirkimų tarnyba 
—  Nark otikų kontrolės depar tamentas 
—  Valstybinė atominės energetik os saugos inspekcij a 
—  Valstybinė duomenų apsaugos inspekcij a 
—  Valstybinė lošimų priežiūros komisij a 
—  Valstybinė maisto ir veteri narijos tarnyba 
—  Vyri ausioji administracinių ginčų komisija 
—  Draudimo priežiūros komisija 
—  Lietuvos valstybinis mok slo ir studij ų fondas 
—  Lietuvių grįžimo į Tėvynę informaci jos centras 
—  Konstitucinis Teismas 
—  Lietuvos bankas 
—  Aplink os ministerija 
—  Instituições sob a alçada do Aplink os ministerija [Minist ério do Ambiente ]: 
—  Generalinė miškų urėdi ja 
—  Lietuvos geologijos tarnyba 
—  Lietuvos hidrometeorologi jos tarnyba 
—  Lietuvos standar tizacijos depar tamentas 
—  Nacionalinis akreditacijos biuras 
—  Valstybinė metrologijos tarnyba 
—  Valstybinė saugomų teritorijų tarnyba 
—  Valstybinė teritorijų plana vimo ir statybos inspekcija 
—  Finansų ministerija 
—  Instituições sob a alçada do Finansų minister ija [Minist ério das Finanças]: 
—  Muitinės depar tamentas 
—  Valstybės dokumentų technologinės apsaugos tarnyba 
—  Valstybinė mokesčių inspekcija 
—  Finansų ministerijos mokymo centras 
—  Krašt o apsaugos ministerija 
—  Instituições sob a alçada do Krašto apsaugos minister ija [Ministér io da Defesa Nacional]: 
—  Antrasis operatyvinių tarnybų depar tamentas 
—  Centralizuota finansų ir turto tarnyba 
—  Karo prievolės administravimo tarnyba 24.12.2016 L 356/1279 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Krašto apsaugos archyvas 
—  Krizių valdymo centras 
—  Mobilizacijos depar tamentas 
—  Ryšių ir informacinių sistemų tarnyba 
—  Infrastr uktūros plėtros depar tamentas 
—  Valstybinis pilietinio pasipr iešinimo rengimo centras 
—  Lietuvos kariuomenė 
—  Krašt o apsaugos sistemos kariniai vienetai ir tarnybos 
—  Kultūros ministerija 
—  Instituições sob a alçada do Kultūros minister ija [Ministé rio da Cultura]: 
—  Kultūros paveldo depar tamentas 
—  Valstybinė kalbos inspekcij a 
—  Socialinės apsaugos ir darbo ministerija 
—  Instituições sob a alçada do Socialinės apsaugos ir darbo minister ija [Ministér io da Segurança Social e do Trabalho]: 
—  Garantinio fondo administraci ja 
—  Valstybės vaik o teisių apsaugos ir įvaikinimo tarnyba 
—  Lietuvos darbo birža 
—  Lietuvos darbo rinkos mokymo tarnyba 
—  Trišalės tarybos sekretori atas 
—  Socialinių paslaugų priežiūros depar tamentas 
—  Darbo inspekcij a 
—  Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba 
—  Neįgalumo ir darbingumo nustatymo tarnyba 
—  Ginčų komisij a 
—  Techn inės pagalbos neįg aliesiems centras 
—  Neįgaliųjų reikalų depar tamentas 
—  Susisiekimo ministerija 
—  Instituições sob a alçada do Susisiekimo minister ija [Ministér io dos Transpor tes e das Comunicações]: 
—  Lietuvos automobi lių kelių direkcija 
—  Valstybinė geležink elio inspekcij a 
—  Valstybinė kelių transpor to inspekcij a 
—  Pasienio kontrolės punktų direkcij a 24.12.2016 L 356/1280 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Sveikato s apsaugos ministerija 
—  Instituições sob a alçada do Sveikatos apsaugos minister ija [Minist ério da Saúde]: 
—  Valstybinė akreditavimo sveikato s priežiūros veiklai tarnyba 
—  Valstybinė ligonių kasa 
—  Valstybinė medicininio audito inspekcija 
—  Valstybinė vaistų kontrolės tarnyba 
—  Valstybinė teismo psich iatrijos ir nark ologijos tarnyba 
—  Valstybinė visuomenės sveikatos priežiūros tarnyba 
—  Farmacijos depar tamentas 
—  Sveikatos apsaugos ministerijos Ekstremalių sveikatai situacijų centras 
—  Lietuvos bioetik os komit etas 
—  Radiacinės saugos centras 
—  Švietimo ir mok slo ministe rija 
—  Instituições sob a alçada do Švietimo ir mokslo minister ija [Minist ério da Educação e da Ciência]: 
—  Nacionalinis egzaminų centras 
—  Studijų kokybės vertinimo centras 
—  Teisingumo ministerija 
—  Instituições sob a alçada do Teisingumo minister ija [Ministér io da Justiça]: 
—  Kalėji mų depar tamentas 
—  Nacionalinė vartotojų teisių apsaugos taryba 
—  Europos teisės depar tamentas 
—  Ūkio ministerija 
—  Instituições sob a alçada do Ūkio minister ija [Ministér io da Economia]: 
—  Įmonių bankroto valdymo depar tamentas 
—  Valstybinė energetik os inspekcij a 
—  Valstybinė ne maisto produktų inspekcij a 
—  Valstybinis turizmo depar tamentas 
—  Užsienio reikalų ministerija 
—  Diplomatinės atsto vybės ir konsulinės įstaigos užsienyje bei atsto vybės prie tarptauti nių organizacijų 
—  Vidaus reikalų ministerija 
—  Instituições sob a alçada do Vidaus reikalų minister ija [Ministé rio do Interi or]: 
—  Asmens dokumentų išrašymo centras 
—  Finansinių nusikaltimų tyrimo tarnyba 24.12.2016 L 356/1281 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Gyventojų registro tarnyba 
—  Polici jos depar tamentas 
—  Priešgaisr inės apsaugos ir gelbėjimo depar tamentas 
—  Turto valdymo ir ūkio depar tamentas 
—  Vadovybės apsaugos depar tamentas 
—  Valstybės sienos apsaugos tarnyba 
—  Valstybės tarnybos depar tamentas 
—  Informatik os ir ryšių depar tamentas 
—  Migracijos depar tamentas 
—  Sveikatos priežiūros tarnyba 
—  Bendrasis pagalbos centras 
—  Žemės ūkio ministerija 
—  Instituições sob a alçada do Žemės ūkio minister ija [Minist ério da Agricultura]: 
—  Nacionalinė mokėjimo agentūra 
—  Nacionalinė žemės tarnyba 
—  Valstybinė augalų apsaugos tarnyba 
—  Valstybinė gyvulių veislininkystės priežiūros tarnyba 
—  Valstybinė sėklų ir grūdų tarnyba 
—  Žuvininkystės depar tamentas 
—  Teismai [Tribunais]: 
—  Lietuvos Aukš čiausiasis Teismas 
—  Lietuvos apeliacinis teismas 
—  Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas 
—  apygardų teismai 
—  apygardų administraciniai teismai 
—  apylinkių teismai 
—  Nacionalinė teismų administraci ja 
—  Generalinė prokuratūra 
—  Outras entidades da administração pública central (institucijos [instituições], įstaigos [estabelecimentos], tarnybos 
[agências]): 
—  Aplink os apsaugos agentūra 
—  Valstybinė aplink os apsaugos inspekcij a 
—  Aplink os projektų valdymo agentūra 
—  Mišk o genetinių išteklių, sėklų ir sodmenų tarnyba 
—  Mišk o sanitar inės apsaugos tarnyba 24.12.2016 L 356/1282 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Valstybinė mišk otvark os tarnyba 
—  Nacionalinis visuomenės sveikatos tyrimų centras 
—  Lietuvos AIDS centras 
—  Nacionalinis organų transplantaci jos biuras 
—  Valstybinis patolo gijos centras 
—  Valstybinis psic hikos sveikato s centras 
—  Lietuvos sveikato s informaci jos centras 
—  Slaugos darbuotojų tobul inimosi ir specializacijos centras 
—  Valstybinis aplink os sveikato s centras 
—  Respublikinis mitybos centras 
—  Užkrečiamųjų ligų prof ilaktik os ir kontrolės centras 
—  Trakų visuomenės sveikato s priežiūros ir specialistų tobul inimosi centras 
—  Visuomenės sveikatos ugdymo centras 
—  Muitinės kriminalinė tarnyba 
—  Muitinės informacinių sistem ų centras 
—  Muitinės laborat orija 
—  Muitinės mokymo centras 
—  Valstybinis patentų biuras 
—  Lietuvos teismo eksper tizės centras 
—  Centr inė hipotek os įstaiga 
—  Lietuvos metrologijos inspekcij a 
—  Civilinės aviaci jos administracija 
—  Lietuvos saugios laivybos administracija 
—  Transpor to inve sticijų direkcij a 
—  Valstybinė vidaus vandenų laivybos inspekcija 
—  Pabėgėlių priėmimo centras 
Luxemburgo 
—  Ministère d'État 
—  Ministère des Affaires Etrangères et de l'Immigration 
—  Ministère de l'Agr iculture, de la Viticulture et du Développement Rural 
—  Ministère des Classes moyennes, du Tourisme et du Logem ent 
—  Ministère de la Culture, de l'Enseignement Supér ieur et de la Reche rche 
—  Ministère de l'Économie et du Commerce extérieur 24.12.2016 L 356/1283 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Ministère de l'Éducation nationale et de la Formation professionnelle 
—  Ministère de l'Égal ité des chances 
—  Ministère de l'Env ironnement 
—  Ministère de la Famille et de l'Inté gration 
—  Ministère des Finances 
—  Ministère de la Fonction publique et de la Réforme administrative 
—  Ministère de l'Intérieur et de l'Aménage ment du territoire 
—  Ministère de la Justice 
—  Ministère de la Santé 
—  Ministère de la Sécur ité sociale 
—  Ministère des Transpor ts 
—  Ministère du Travail et de l'Emploi 
—  Ministère des Travaux publics 
Hungr ia 
—  Ember i Erőf orrás Minisztéri uma 
—  Földművelésügyi Minisztéri um 
—  Nemzeti Fejleszté si Minisztéri um 
—  Honv édelmi Minisztér ium 
—  Igaz ságügyi Minisztérium 
—  Nemzetg azdasági Minisztéri um 
—  Külgaz dasági és Külügyminisztérium 
—  Miniszte relnök ség 
—  Miniszte relnöki Kabinetiroda 
—  Belügyminiszt érium 
—  Közbeszerzési és Ellátási Főigazg atósá g 
Malta 
—  Uffiċċju tal-Pr im Ministr u (Gabinet e do Primeiro Ministro) 
—  Minist eru għall-F amilja u Solidar jeta' Soċjali (Ministér io da Família e da Solidar iedade Social) 
—  Minist eru ta' l-Edukazzjoni Zghazagh u Impjieg (Minist ério da Educação, da Juventude e do Empr ego) 
—  Minist eru tal-Finanzi (Minist ério das Finanças) 
—  Minist eru tar-Riżorsi u l-Infrastr uttura (Ministé rio dos Recursos e Infraestr uturas) 
—  Minist eru tat-Turiżmu u Kultura (Ministér io do Turismo e da Cultura) 
—  Minist eru tal-Ġustizzja u l-Int ern (Ministé rio da Justiça e dos Assunt os Internos) 24.12.2016 L 356/1284 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Minist eru għall-Aff arijiet Rurali u l-Ambjent (Minist ério dos Assunt os Rurais e do Ambient e) 
—  Minist eru għal Għa wdex (Ministér io de Gozo) 
—  Minist eru tas-Saħħa, l-Anzjani u Kura fil-Kommunita' (Ministér io da Saúde, da Terceira Idade e da Assistência) 
—  Minist eru ta' l-Affar ijiet Barranin (Ministér io dos Negócios Estrangeiros) 
—  Minist eru għall-Investimenti, Industr ija u Teknologi ja ta' Informazzjoni (Ministér io do Investiment o, da Indústr ia e 
das Tecnologias da Informação) 
—  Minist eru għall-K ompetitti và u Komunikazzjoni (Ministé rio da Competitividade e das Comunicações) 
—  Minist eru għall-Iżvilupp Urban u Toroq (Ministé rio do Desenv olvimento Urbano e das Estradas) 
Países Baix os 
—  Minist erie van Algemene Zake n 
—  Bestuursdepar teme nt 
—  Bureau van de Wetensc happelijk e Raad voor het Regeringsbeleid 
—  Rijksvoorlic htingsdienst 
—  Minist erie van Binnenlandse Zaken en Koninkr ijksrelaties 
—  Bestuursdepar teme nt 
—  Centrale Archiefselectiedienst (CAS) 
—  Algemene Inlich tingen- en Veiligheidsdienst (AIVD) 
—  Agentsc hap Basisadministratie Persoonsg egevens en Reisdocumenten (BPR) 
—  Agentsc hap Korps Landelijk e Politiediensten 
—  Minist erie van Buitenlandse Zaken 
—  Directoraat-g eneraal Regiobeleid en Consulaire Zake n (DGR C) 
—  Directoraat-g eneraal Politieke Zaken (DGPZ) 
—  Directoraat-g eneraal Internati onale Samenwe rking (DGIS) 
—  Directoraat-g eneraal Europese Samenwerki ng (DGES) 
—  Centr um tot Bevo rder ing van de Impor t uit Ontwikkelingslanden (CBI) 
—Centrale diensten ressor terend onder S/PlvS (Ser viços centrais sob a tutela do Secretár io-Geral e do Secretár io-
-Geral Adjunto) 
—  Buitenlandse Posten (ieder afzonderli jk) 
—  Minist erie van Defensie — (Minist ério da Defesa) 
—  Bestuursdepar teme nt 
—  Commando Diensten Centra (CDC) 
—  Defensie Telematica Org anisatie (DTO) 
—  Centrale directie van de Defe nsie Vastgoed Dienst 
—  De afzonderlijk e regionale directies van de Defe nsie Vastgoed Dienst 24.12.2016 L 356/1285 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Defensie Materieel Org anisatie (DMO) 
—  Landelijk Bevo orradingsbedr ijf van de Defensie Materieel Org anisatie 
—  Logistiek Centr um van de Defensie Materieel Org anisatie 
—  Mar inebedr ijf van de Defensie Mate rieel Org anisatie 
—  Defensie Pijplei ding Org anisatie (DPO) 
—  Minist erie van Economische Zake n 
—  Bestuursdepar teme nt 
—  Centraal Planbureau (CPB) 
—  SenterNo vem 
—  Staatstoezic ht op de Mijnen (SodM) 
—  Nederlandse Mededingingsaut oriteit (NMa) 
—  Economische Voorlichtingsdienst (EVD) 
—  Agentsc hap Telecom 
—  Kenniscentr um Professioneel & Inno vatief Aanbest eden, Netwerk voor Over verheidsopdrach tgevers (PIANOo) 
—  Regiebureau Inkoop Rijksoverheid 
—  Octrooicentr um Nederland 
—  Consumentenaut oriteit 
—  Minist erie van Financiën 
—  Bestuursdepar teme nt 
—  Belastingdienst Automatiseri ngscentr um 
—  Belastingdienst 
—  De afzonderli jke Directies der Rijksbelastingen (as várias direções da Administração Fiscal e Aduaneira em todo 
o país) 
—  Fiscale Inlichting en- en Opspor ingsdienst (incl. Economische Controle dienst (ECD)) 
—  Belastingdienst Opleiding en 
—  Dienst der Domeinen 
—  Minist erie van Justitie 
—  Bestuursdepar teme nt 
—  Dienst Justitiële Inrichting en 
—  Raad voor de Kinderbesch erming 
—  Centraal Justitie Incasso Bureau 
—  Openbaar Minister ie 
—  Immigratie en Naturalisatiedienst 
—  Nederlands Forensisc h Instituut 
—  Dienst Terugkeer & Vertrek 24.12.2016 L 356/1286 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Minist erie van Landbouw , Natuur en Voedselkwaliteit 
—  Bestuursdepar teme nt 
—  Dienst Regelinge n (DR) 
—  Agentsc hap Plant enziektenkundig e Dienst (PD) 
—  Algemene Inspectiedienst (AID) 
—  Dienst Landelij k Gebied (DLG) 
—  Voedsel en Waren Autoriteit (VW A) 
—  Minist erie van Onder wijs, Cultuur en Wetenschappen 
—  Bestuursdepar teme nt 
—  Inspectie van het Onder wijs 
—  Erfgoedinspectie 
—  Centrale Financiën Instellingen 
—  Nationaal Archief 
—  Adviesraad voor Wetensc haps- en Techn ologiebeleid 
—  Onder wijsr aad 
—  Raad voor Cultuur 
—  Minist erie van Sociale Zaken en Werkge legenheid 
—  Bestuursdepar teme nt 
—  Inspectie Werk en Inkomen 
—  Agentsc hap SZW 
—  Minist erie van Verkeer en Waterstaat 
—  Bestuursdepar teme nt 
—  Directoraat-Generaal Transpor t en Luchtvaar t 
—  Directoraat-g eneraal Personenver voer 
—  Directoraat-g eneraal Water 
—  Centrale diensten (Ser viços centrais) 
—  Shared services Org anisatie Verkeer en Watersaat 
—  Koninklij ke Nederlandse Meteorologisc h Instituut KNMI 
—  Rijkswaterstaat, Bestuur 
—  De afzonderlijk e regionale Diensten van Rijkswat erstaat (os vários serviços regionais da Direção-Geral das Obras 
Públicas e Gestão dos Recursos Hídr icos) 
—  De afzonderlijk e specialistisch e diensten van Rijkswaterstaat (os vários serviços especializados da Direção-Geral 
das Obras Públicas e Gestão dos Recursos Hídr icos) 
—  Adviesdienst Geo-Inf ormatie en ICT 
—  Adviesdienst Verkeer en Vervoer (AVV) 24.12.2016 L 356/1287 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Bouwdienst 
—  Corporat e Dienst 
—  Data ICT Dienst 
—  Dienst Verkeer en Scheepvaar t 
—  Dienst Weg- en Waterbouwkund e (DWW) 
—  Rijksinstituut voor Kunst en Zee (RIKZ) 
—  Rijksinstituut voor Integraal Zoetwate rbeheer en Afvalwaterbehandeling (RIZA) 
—  Waterdienst 
—  Inspectie Verkeer en Waterstaat, Hoofddirectie 
—  Port state Control 
—  Directie Toezicht ontwikke ling Communicatie en Onderzoek (TCO) 
—  Toezichthouder Beheer Eenheid Lucht 
—  Toezichthouder Beheer Eenheid Water 
—  Toezichthouder Beheer Eenheid Land 
—  Minist erie van Volks huisvesting, Ruimtel ijke Ordening en Milieubeheer 
—  Bestuursdepar teme nt 
—  Directoraat-g eneraal Wonen, Wijk en en Integratie 
—  Directoraat-g eneraal Ruimte 
—  Directoraat-g eneral Milieubeheer 
—  Rijksgebouwendienst 
—  VROM Inspectie 
—  Minist erie van Volks gezondheid, Welzijn en Spor t 
—  Bestuursdepar teme nt 
—  Inspectie Gezondheidsbesc herming, Waren en Veterinaire Zaken 
—  Inspectie Gezondheidszorg 
—  Inspectie Jeugdhulpverlening en Jeugdbeschermi ng 
—  Rijksinstituut voor de Volks gezondheid en Milieu (RIVM) 
—  Sociaal en Cultureel Planbureau 
—  Agentsc hap t.b.v . het College ter Beoordeling van Geneesmiddelen 
—  Tweede Kam er der Staten-Generaal 
—  Eerste Kam er der Staten-Generaal 
—  Raad van State 
—  Algem ene Rekenkame r 
—  Nationale Ombudsman 24.12.2016 L 356/1288 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Kanselar ij der Nederlandse Orden 
—  Kabinet der Koningin 
—  Raad voor de rech tspraak en de Rechtbank en 
Áustr ia 
—  Bundeskanzleramt 
—  Bundesminist erium für europäische und internatio nale Ang eleg enheiten 
—  Bundesminist erium für Finanzen 
—  Bundesminist erium für Gesundheit, Familie und Jugend 
—  Bundesminist erium für Inneres 
—  Bundesminist erium für Justiz 
—  Bundesminist erium für Landesver teidigung 
—  Bundesminist erium für Land- und Forstwir tsch aft, Umwelt und Wasser wirtsch aft 
—  Bundesminist erium für Soziales und Konsument enschutz 
—  Bundesminist erium für Unter richt, Kunst und Kultur 
—  Bundesminist erium für Verkehr , Inno vation und Technologie 
—  Bundesminist erium für Wir tsch aft und Arbeit 
—  Bundesminist erium für Wissensch aft und Forsc hung 
—  Österreichisc he Forschungs – und Prüfzentr um Arsenal Gesellsc haft m.b.H 
—  Bundesbesc haffung G.m.b.H 
—  Bundesreche nzentr um G.m.b.H 
Polónia 
—  Kancelar ia Prezydenta RP 
—  Kancelar ia Sejmu RP 
—  Kancelar ia Senatu RP 
—  Kancelar ia Prezesa Rady Ministró w 
—  Sąd Najwyższy 
—  Naczeln y Sąd Administracyjny 
—  Wojewódzkie sądy administracyjne 
—  Sądy powszechne — rejono we, okręgo we i apelacyjne 
—  Trybunał Konstytucyjny 
—  Najwyższa Izba Kontroli 
—  Biuro Rzecznika Praw Oby watelskic h 
—  Biuro Rzecznika Praw Dziecka 24.12.2016 L 356/1289 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Biuro Ochron y Rządu 
—  Biuro Bezpieczeństwa Narodo wego 
—  Centralne Biuro Antyk orupcyjne 
—  Minist erstw o Pracy i Polityki Społecznej 
—  Minist erstw o Finansó w 
—  Minist erstw o Gospodarki 
—  Minist erstw o Rozwoju Regionalnego 
—  Minist erstw o Kultur y i Dziedzictwa Narodo wego 
—  Minist erstw o Edukacji Narodo wej 
—  Minist erstw o Obrony Narodo wej 
—  Minist erstw o Rolnictwa i Rozwo ju Wsi 
—  Minist erstw o Skarbu Państwa 
—  Minist erstw o Spra wiedliwości 
—  Minist erstw o Infrastr uktur y 
—  Minist erstw o Nauki i Szkolnictwa Wyższe go 
—  Minist erstw o Środo wiska 
—  Minist erstw o Spra w Wewnętrzny ch i Administracji 
—  Minist erstw o Spra w Zagraniczny ch 
—  Minist erstw o Zdro wia 
—  Minist erstw o Spor tu i Turystyki 
—  Urząd Komit etu Integracji Europejskiej 
—  Urząd Patent owy Rzeczypospolite j Polskiej 
—  Urząd Regulacji Energ etyki 
—  Urząd do Spraw Kombatantó w i Osób Represjono wan ych 
—  Urząd Transpor tu Kolejo wego 
—  Urząd Dozor u Techn icznego 
—  Urząd Rejestracji Produktó w Leczniczy ch, Wyrobó w Medy cznych i Produktó w Biobójczy ch 
—  Urząd do Spraw Repatr iacji i Cudzoziemcó w 
—  Urząd Zamó wień Publiczn ych 
—  Urząd Ochrony Konkurencji i Konsument ów 
—  Urząd Lotnictwa Cywilnego 
—  Urząd Komunikacji Elektronicznej 
—  Wyższy Urząd Gór niczy 24.12.2016 L 356/1290 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Główny Urząd Miar 
—  Główny Urząd Geodezji i Kartografii 
—  Główny Urząd Nadzor u Budo wlanego 
—  Główny Urząd Statysty czny 
—  Kraj owa Rada Radiof onii i Telewizji 
—  Generaln y Inspekt or Ochron y Dany ch Osobo wych 
—  Państw owa Komisja Wyborcza 
—  Państw owa Inspekcja Pracy 
—  Rządo we Centr um Legislacji 
—  Narodo wy Fundusz Zdro wia 
—  Polska Akademia Nauk 
—  Polskie Centr um Akredytacji 
—  Polskie Centr um Badań i Certyfikacji 
—  Polska Org anizacja Turysty czna 
—  Polski Komit et Nor malizacyjny 
—  Zakład Ubezpieczeń Społeczny ch 
—  Komisja Nadzor u Finanso wego 
—  Naczelna Dyrekcja Archiwów Państw owych 
—  Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego 
—  Generalna Dyrekcja Dróg Krajo wych i Autostrad 
—  Państw owa Inspekcja Ochrony Roślin i Nasiennictwa 
—  Komenda Główna Państw owej Straży Pożar nej 
—  Komenda Główna Policji 
—  Komenda Główna Straży Granicznej 
—  Inspekcja Jakości Handlo wej Artykułó w Rolno-Spożywc zych 
—  Główny Inspektorat Ochrony Środo wiska 
—  Główny Inspektorat Transpor tu Drogo wego 
—  Główny Inspektorat Farmaceuty czny 
—  Główny Inspektorat Sanitar ny 
—  Główny Inspektorat Weterynar ii 
—  Age ncja Bezpieczeństwa Wewnętrznego 
—  Age ncja Wywiadu 
—  Age ncja Mienia Wojsk owego 24.12.2016 L 356/1291 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Wojsk owa Agen cja Mieszkanio wa 
—  Age ncja Restr uktur yzacji i Moder nizacji Rolnictwa 
—  Age ncja Rynku Rolnego 
—  Age ncja Nier uchomości Rolny ch 
—  Państw owa Agencja Atomistyki 
—  Polska Agen cja Żeglugi Powietrznej 
—  Polska Agen cja Rozwiązywania Problemó w Alkoholo wych 
—  Age ncja Rezer w Materiało wych 
—  Narodo wy Bank Polski 
—  Narodo wy Fundusz Ochrony Środo wiska i Gospodarki Wodnej 
—  Państw owy Fundusz Rehabilitacji Osób Niepełnosprawn ych 
—  Instytut Pamięci Narodo wej — Komisja Ścigan ia Zbrodni Przeciwk o Narodo wi Polskiemu 
—  Rada Ochrony Pamięci Walk i Męczeństwa 
—  Służba Celna Rzeczypospolit ej Polskiej 
—  Państw owe Gospodarstwo Leśne “Lasy Państwo we” 
—  Polska Agen cja Rozwo ju Przedsiębiorczości 
—  Urzędy wojewódzkie 
—  Samodzielne Publiczne Zakłady Opieki Zdro wotnej, jeśli ich orga nem założy cielskim jest minister , centraln y organ 
administracji rządo wej lub wojew oda 
Portugal 
—  Presidência do Conselho de Ministros 
—  Minist ério das Finanças e da Administração Pública 
—  Minist ério da Defesa Nacional 
—  Minist ério dos Negócios Estrangeiros 
—  Minist ério da Administração Interna 
—  Minist ério da Justiça 
—  Minist ério da Economia e da Inovação 
—  Minist ério da Agricultura, Desen volviment o Rural e Pescas 
—  Minist ério da Educação 
—  Minist ério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Super ior 
—  Minist ério da Cultura 
—  Minist ério da Saúde 
—  Minist ério do Trabalho e da Solidar iedade Social 
—  Minist ério das Obras Públicas, Transpor tes e Comunicações 24.12.2016 L 356/1292 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Minist ério do Ambient e, do Ordenament o do Territóri o e do Desenv olvimento Regional 
—  Presidência da República 
—  Tribunal Constitucional 
—  Tribunal de Contas 
—  Provedor ia de Justiça 
Roménia 
—  Administrația Prezidențială 
—  Senatul României 
—  Camera Deputaților 
—  Înalta Curte de Casație și Justiție 
—  Curtea Constituțională 
—  Consiliul Legislativ 
—  Curtea de Contur i 
—  Consiliul Super ior al Magistratur ii 
—  Parch etul de pe lângă Înalta Curte de Casație și Justiție 
—  Secretar iatul General al Guver nului 
—  Cancelar ia Primului Ministr u 
—  Minist erul Afacerilor Exte rne 
—  Minist erul Economiei și Finanțelor 
—  Minist erul Justiției 
—  Minist erul Apărăr ii 
—  Minist erul Internelor și Reformei Administrative 
—  Minist erul Muncii, Fami liei și Egalității de Șanse 
—  Minist erul pentr u Întrepr inder i Mici și Mijlocii, Comerț, Turism și Prof esii Liberale 
—  Minist erul Agricultur ii și Dezvoltării Rurale 
—  Minist erul Transpor turilor 
—  Minist erul Dezv oltăr ii, Lucr ărilor Publice și Locuinței 
—  Minist erul Educației, Cercetăr ii și Tineretului 
—  Minist erul Sănătății Publice 
—  Minist erul Cultur ii și Culte lor 
—  Minist erul Comunicațiilor și Tehnologiei Informației 
—  Minist erul Mediului și Dezvoltării Durabile 
—  Serviciul Român de Informații 
—  Serviciul de Informații Externe 
—  Serviciul de Protecție și Pază 24.12.2016 L 356/1293 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Serviciul de Telecomunicații Speciale 
—  Consiliul Național al Audio vizualului 
—  Consiliul Concurenței (CC) 
—  Direcția Națională Anticor upție 
—  Inspect oratul General de Poliție 
—  Autor itatea Națională pentr u Reglementarea și Monitoriz area Achizițiilor Publice 
—  Consiliul Național de Soluționare a Conte stațiilor 
—  Autor itatea Națională de Reglementare pentr u Serviciile Comunitare de Utilități Publice (ANRSC) 
—  Autor itatea Națională Sanitară Veterinară și pentr u Siguranța Alimentelor 
—  Autor itatea Națională pentr u Prote cția Consumator ilor 
—  Autor itatea Navală Română 
—  Autor itatea Fero viară Română 
—  Autor itatea Rutieră Română 
—  Autor itatea Națională pentr u Prote cția Drepturi lor Copilului 
—  Autor itatea Națională pentr u Persoanele cu Handicap 
—  Autor itatea Națională pentr u Turism 
—  Autor itatea Națională pentr u Restituirea Propr ietăților 
—  Autor itatea Națională pentr u Tineret 
—  Autor itatea Națională pentr u Cercetare Științifică 
—  Autor itatea Națională pentr u Reglementare în Comunicații și Tehnologia Informației 
—  Autor itatea Națională pentr u Serviciile Societății Informaționale 
—  Autor itatea Electorală Permanentă 
—  Age nția pentr u Strateg ii Guver namentale 
—  Age nția Națională a Medicamentului 
—  Age nția Națională pentr u Spor t 
—  Age nția Națională pentr u Ocuparea Forței de Muncă 
—  Age nția Națională de Reglementare în Domeniul Energiei 
—  Age nția Română pentr u Conser varea Energiei 
—  Age nția Națională pentr u Resurse Minerale 
—  Age nția Română pentr u Investi ții Străine 
—  Age nția Națională pentr u Întrepr inder i Mici și Mijlo cii și Cooperație 
—  Age nția Națională a Funcționar ilor Publici 
—  Age nția Națională de Administrare Fiscală 
—  Age nția de Com pensare pentr u Achiziții de Tehnică Specială 24.12.2016 L 356/1294 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Age nția Națională Anti-doping 
—  Age nția Nucleară 
—  Age nția Națională pentr u Protecția Fami liei 
—  Age nția Națională pentr u Egalitat ea de Șanse între Bărbați și Femei 
—  Age nția Națională pentr u Protecția Mediului 
—  Age nția Națională Antidrog 
Eslo vénia 
—  Predsednik Republike Sloveni je 
—  Držav ni zbor Republik e Sloveni je 
—  Držav ni svet Republik e Sloveni je 
—  Varuh človekovih pravic 
—  Ustav no sodišče Republik e Sloveni je 
—  Računsk o sodišče Republike Sloveni je 
—  Držav na revizijska komisja za revizi jo post opk ov odda je javn ih naročil 
—  Slovenska akademi ja znanosti in umetnosti 
—  Vladne službe 
—  Ministrstv o za finance 
—  Ministrstv o za notranje zadeve 
—  Ministrstv o za zunanje zadeve 
—  Ministrstv o za obrambo 
—  Ministrstv o za prav osodje 
—  Ministrstv o za gospodarstvo 
—  Ministrstv o za kmetij stvo, gozdarstvo in prehrano 
—  Ministrstv o za promet 
—  Ministrstv o za okolje in prostor 
—  Ministrstv o za delo, družino in socialne zadeve 
—  Ministrstv o za zdra vje 
—  Ministrstv o za javn o uprav o 
—  Ministrstv o za šolstv o in špor t 
—  Ministrstv o za visok o šolstv o, znanost in tehnologijo 
—  Ministrstv o za kulturo 
—  Vrhovno sodišče Republik e Sloveni je 
—  višja sodišča 
—  okrožna sodišča 24.12.2016 L 356/1295 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  okra jna sodišča 
—  Vrhovno drža vno tožilst vo Republik e Sloveni je 
—  Okrožna drža vna tožilstva 
—  Držav no prav obranilstv o 
—  Upra vno sodišče Republik e Sloveni je 
—  Višje delo vno in socialno sodišče 
—  delo vna sodišča 
—  Davčna upra va Republike Sloveni je 
—  Carinska uprava Republik e Sloveni je 
—  Urad Republik e Slovenije za preprečevanje pranja denar ja 
—  Urad Republik e Slovenije za nadzor prirejanja iger na srečo 
—  Upra va Republik e Sloveni je za javna plačila 
—  Urad Republik e Slovenije za nadzor proračuna 
—  Policija 
—  Inšpekt orat Republik e Slovenije za notranje zadeve 
—  General štab Slovenske vojsk e 
—  Upra va Republik e Sloveni je za zaščito in reševanje 
—  Inšpekt orat Republik e Slovenije za obrambo 
—  Inšpekt orat Republik e Slovenije za varstvo pred narav nimi in drugimi nesrečami 
—  Upra va Republik e Sloveni je za izvrševanje kazenskih sankcij 
—  Urad Republik e Slovenije za varstvo konkurence 
—  Urad Republik e Slovenije za varstvo potrošnik ov 
—  Tržni inšpekt orat Republik e Sloveni je 
—  Urad Republik e Slovenije za intelek tualno lastnino 
—  Inšpekt orat Republik e Slovenije za elektronsk e komunikacije, elektronsk o podpiso vanje in pošto 
—  Inšpekt orat za energet iko in rudarstv o 
—  Age ncija Republik e Sloveni je za kmeti jske trge in razv oj podeželja 
—  Inšpekt orat Republik e Slovenije za kmetij stvo, gozdarstvo in hrano 
—  Fitosanitar na uprava Republik e Sloveni je 
—  Veterinarska uprava Republik e Slovenije 
—  Upra va Republik e Sloveni je za pomorstvo 
—  Direkci ja Republike Sloveni je za ceste 
—  Prometni inšpektorat Republik e Slovenije 
—  Direkci ja za vodenje investicij v javn o železnišk o infrastr ukturo 24.12.2016 L 356/1296 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Age ncija Republik e Sloveni je za okolje 
—  Geodetska upra va Republike Sloveni je 
—  Upra va Republik e Sloveni je za jedrsk o varstvo 
—  Inšpekt orat Republik e Slovenije za okolje in prostor 
—  Inšpekt orat Republik e Slovenije za delo 
—  Zdra vstveni inšpekt orat 
—  Urad Republik e Slovenije za kem ikalije 
—  Upra va Republik e Sloveni je za varstvo pred sevanji 
—  Urad Republik e Slovenije za meroslo vje 
—  Urad za visok o šolstv o 
—  Urad Republik e Slovenije za mladino 
—  Inšpekt orat Republik e Slovenije za šolstv o in špor t 
—  Arhiv Republik e Slovenije 
—  Inšpekt orat Republik e Slovenije za kulturo in medije 
—  Kabinet predsednika Vlade Republik e Sloveni je 
—  Generalni sekretar iat Vlade Republike Sloveni je 
—  Služba vlade za zakonodajo 
—  Služba vlade za evropske zadeve 
—  Služba vlade za lokalno samoupra vo in regionalno politik o 
—  Urad vlade za komuniciranje 
—  Urad za enake možnosti 
—  Urad za versk e skupnosti 
—  Urad za narodnosti 
—  Urad za makroek onomsk e analize in razvoj 
—  Statistični urad Republike Sloveni je 
—  Slovenska obveščevalno-var nostna agenci ja 
—  Prot okol Republik e Sloveni je 
—  Urad za varo vanje tajnih podatk ov 
—  Urad za Slovence v zamejstvu in po svetu 
—  Služba Vlade Republike Sloveni je za razvoj 
—  Informacijski pooblaščenec 
—  Držav na volilna komisij a 24.12.2016 L 356/1297 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Eslo váquia 
Minist érios e outras autori dades do governo central referidos na Lei n.o 575/2001 Coll. relativa à estrutura das atividades 
do governo e das autoridades da administração central, na versão em vigor : 
—  Kancelár ia Prezidenta Slovensk ej republiky 
—  Národná rada Slovenskej republiky 
—  Minist erstv o hospodárstva Slovenskej republiky 
—  Minist erstv o financií Slovensk ej republiky 
—  Minist erstv o dopravy , pôšt a telek omunikácií Slovenskej republiky 
—  Minist erstv o pôdohospodárstva Slovenskej republiky 
—  Minist erstv o výsta vby a regionálneho rozvoja Slovensk ej republiky 
—  Minist erstv o vnútra Slovenskej republiky 
—  Minist erstv o obrany Slovenskej republiky 
—  Minist erstv o sprav odlivosti Slovensk ej republiky 
—  Minist erstv o zahraničných vecí Slovensk ej republiky 
—  Minist erstv o práce, sociálny ch vecí a rodiny Slovenskej republiky 
—  Minist erstv o životného prostredia Slovensk ej republiky 
—  Minist erstv o školstva Slovensk ej republiky 
—  Minist erstv o kultúr y Slovensk ej republiky 
—  Minist erstv o zdrav otníctva Slovenskej republiky 
—  Úrad vlády Slovensk ej republiky 
—  Protimonopolný úrad Slovenskej republiky 
—  Štatistic ký úrad Slovenskej republiky 
—  Úrad geodézie, kartografie a katastra Slovensk ej republiky 
—  Úrad jadro vého dozor u Slovensk ej republiky 
—  Úrad pre normalizáciu, metrológiu a skúšobníctv o Slovensk ej republiky 
—  Úrad pre verejné obstará vanie 
—  Sprá va štátny ch hmotnýc h rezer v Slovenskej republiky 
—  Národný bezpečnostný úrad 
—  Ústav ný súd Slovenskej republiky 
—  Najvyšší súd Slovenskej republiky 
—  Generálna prokuratúra Slovenskej republiky 
—  Najvyšší kontrolný úrad Slovenskej republiky 
—  Telek omunikačný úrad Slovensk ej republiky 24.12.2016 L 356/1298 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Úrad priemyselného vlastníctva Slovenskej republiky 
—  Úrad pre finančný trh 
—  Úrad na ochranu osobných údajov 
—  Kancelár ia verejného ochrancu práv 
Finlândia 
—  Oikeuskansler invirasto — Justitiekanslersämbet et 
—  Liikenne- ja viestintäministe riö — Kommunikationsministeri et 
—  Ajoneuvohallint okeskus AKE — Fordonsf örvaltningscentralen AKE 
—  Ilmailuhallinto — Luftfartsförvaltning en 
—  Ilmatieteen laitos — Meteorologiska institutet 
—  Merenkulkulaitos — Sjöfartsverk et 
—  Merentutkimuslaitos — Havsf orskningsinstitutet 
—  Ratahallintok eskus RHK — Banf örvaltningscentralen RHK 
—  Rautatievirasto — Järnvägsve rket 
—  Tiehallinto — Vägf örvaltning en 
—  Viestintävirast o — Kommunikationsverke t 
—  Maa- ja metsätalousministeri ö — Jord- och skogsbr uksminister iet 
—  Elintar viket urvallisuusvirasto — Livsmedelssäke rhetsverket 
—  Maanmittauslaitos — Lantmät eriverket 
—  Maaseutuvirasto — Landsbygdsverk et 
—  Oikeusminister iö — Justitieministe riet 
—  Tietosuoja valtuutetun toimisto — Dataombudsmannens byrå 
—  Tuomioistuimet — domst olar 
—  Korkein oikeus — Högsta domstolen 
—  Korkein hallinto-oik eus — Högsta förvaltningsdomst olen 
—  Hovioikeudet — hovrätt er 
—  Käräjäoike udet — tingsrätt er 
—  Hallinto-oik eudet –förvaltningsdomst olar 
—  Markkinaoikeus — Marknadsdomst olen 
—  Työtuomioistuin — Arbetsdomst olen 
—  Vakuutusoikeus — Försäkr ingsdomstolen 
—  Kuluttajar iitalautakunta — Konsumenttvist enämnden 
—  Vankeinhoitolait os — Fångvårdsväsendet 24.12.2016 L 356/1299 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  HEUNI — Yhdistyneiden Kansakunti en yhte ydessä toimiva Euroopan kriminaalipolitiikan instituutti — HEUNI — 
Europeiska institutet för kriminalpolitik, verk samt i anslutning till Förenta Nationer na 
—  Konkurssiasiamiehen toim isto — Konkursombudsmannens byrå 
—  Kuluttajar iitalautakunta — Konsumenttvist enämnden 
—  Oikeushallinnon palvelukeskus — Justitief örvaltning ens servicecentral 
—  Oikeushallinnon tieto tekniikkak eskus — Justitief örvaltning ens datateknikcentra l 
—  Oikeuspoliittinen tutkimuslait os (Optula) — Rättspolitiska forskningsinstitutet 
—  Oikeusrekist erikeskus — Rättsregist ercentralen 
—  Onnettomuustutkintak eskus — Centralen för undersökning av olyckor 
—  Rikosseuraamusvirasto — Brottspåf öljdsverket 
—  Rikosseuraamusalan koulutuskeskus — Brottspåf öljdsområdets utbildningscentral 
—  Rikoksentorjuntaneuvost o — Rådet för brottsf öreb ygga nde 
—  Saamelaiskäräjät — Sametinget 
—  Valtakunnansyyttäjänvir asto — Riksåklag arämbete t 
—  Vankeinhoitolait os — Fångvårdsväsendet 
—  Opetusminist eriö — Under visningsminist eriet 
—  Opetushallitus — Utbildningsstyrelsen 
—  Valtion elokuvatarkastamo — Statens filmgranskningsb yrå 
—  Puolustusministe riö — Försvarsminister iet 
—  Puolustusvoimat — Försvarsmakten 
—  Sisäasiainministe riö — Inrikesminist eriet 
—  Väestörekist erikeskus — Befolkningsregisterc entralen 
—  Keskusr ikospoliisi — Centralkr iminalpolisen 
—  Liikkuva poliisi — Rörliga polisen 
—  Rajavar tiolaitos — Gränsbevakningsväsendet 
—  Lääninhallituk set — Länstyrelser na 
—  Suojelupoliisi — Skyddspolisen 
—  Poliisiammattik orkeak oulu — Polisyrke shögsk olan 
—  Poliisin tekniikkakeskus — Polisens teknikcentral 
—  Poliisin tieto hallintok eskus — Polisens datacentral 
—  Helsingin kihlakunnan poliisilaitos — Polisinrättning en i Helsingf ors 
—  Pelastusopist o — Räddningsverk et 
—  Hätäkeskuslait os — Nödcentralsverke t 24.12.2016 L 356/1300 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Maahanmuutto virasto — Migrationsverket 
—  Sisäasiainhallinnon palveluk eskus — Inrikesförvaltning ens servicecentral 
—  Sosiaali- ja terveysminist eriö — Social- och hälso vårdsminist eriet 
—  Työttöm yystur van muutoksenhakulautakunta — Besvärsnämnden för utkomstskyddsärenden 
—  Sosiaalitur van muutoksenhakulautakunta — Besvärsnämnden för socialtr ygghet 
—  Lääkelait os — Läkemed elsverket 
—  Terveydenhuollon oikeustur vakeskus — Rättsskyddscentralen för hälso vården 
—  Säteilytur vakeskus — Strålsäkerhetscentralen 
—  Kan santer veyslait os — Folkhälsoinstitute t 
—  Lääkehoidon kehittämiskeskus ROHTO — Utvecklingscentra len för läkem edelsbe-handling 
—  Sosiaali- ja terveydenhuollon tuote valvontak eskus — Social- och hälso vårdens produkttill-synscentral 
—  Sosiaali- ja terveysalan tutkimus- ja kehittämiskeskus Stak es — Forsknings- och utvec klingscentralen för social- 
och hälso vården Stak es 
—  Vakuutusvalv ontavirast o — Försäkr ingsinspektionen 
—  Työ- ja elinkein oministeri ö — Arbets- och näringsminist eriet 
—  Kuluttaja virast o — Konsumentverket 
—  Kilpailuvirasto — Konkur rensverk et 
—  Patentti- ja rekist erihallitus — Patent- och registerstyrelsen 
—  Valtakunnanso vitteli jain toimist o — Riksf örlikningsmännens byrå 
—  Valtion turvapaikanhakijoiden vastaanotto keskukset — Statliga förläggningar för asylsökande 
—  Energiamarkkinavirast o — Energimarknadsverk et 
—  Geologian tutkimuske skus — Geologiska forskningscentralen 
—  Huolto varmuuskes kus — Försör jningsberedskapscentralen 
—  Kuluttajatutkimusk eskus — Konsumentf orskningscentralen 
—  Matkailun edistämisk eskus (MEK) — Centralen för turistfrämjande 
—  Mittatekniikan keskus (MIKES) — Mätt eknikcentralen 
—  Tekes — teknologian ja inno vaatioiden kehittämisk eskus — Tekes — utvec klingscentralen för teknologi och 
inno vationer 
—  Turvatekniikan keskus (TUKES) — Säkerhetsteknikcentralen 
—  Valtion teknillinen tutkimuskeskus (VTT) — State ns tekniska forskningscentral 
—  Syrjintälautakunta — Nationella diskr iminer ingsnämnden 
—  Työneuvost o — Arbetsrådet 
—  Vähemmistö valtuutetun toimisto — Minor itetsombudsmannens byrå 24.12.2016 L 356/1301 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Ulkoasiainministeri ö — Utrikesministe riet 
—  Valtioneuv oston kanslia — Statsrådets kansli 
—  Valtio varainminister iö — Finansministeriet 
—  Valtiok ontt ori — Statsk ontoret 
—  Verohallint o — Skatt eförvaltningen 
—  Tullilait os — Tullverket 
—  Tilastok eskus — Statistikcentralen 
—  Valtiontaloudellinen tutkimuskeskus — Statens ekonomiska forskiningscentral 
—  Ympäristöminist eriö — Miljöministeriet 
—  Suomen ymp äristök eskus — Finlands miljöcentral 
—  Asumisen rahoitus- ja kehity skeskus — Finansier ings- och utvecklingscentralen för boendet 
—  Valtiontalouden tarkastusvirasto — State ns revisionsverk 
Suécia 
A 
—  Affär sverket svenska kraf tnät 
—  Akademien för de fria konst erna 
—  Alkohol- och läkemedelssor timents-nämnden 
—  Allmänna pensionsf onden 
—  Allmänna reklamationsnämnden 
—  Ambassader 
—  Ansvarsnämnd, statens 
—  Arbetsdomst olen 
—  Arbetsf örmedlinge n 
—  Arbetsgivar verk, statens 
—  Arbetslivsinstitute t 
—  Arbetsmiljö verket 
—  Arkit ektur museet 
—  Arrendenämnder 
—  Arvsfondsdelegat ionen 
B 
—  Banverke t 
—  Barnombudsmannen 24.12.2016 L 356/1302 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Beredning för utvärder ing av medicinsk metodik, statens 
—  Bergsstate n 
—  Biografb yrå, statens 
—  Biografiskt lexik on, svenskt 
—  Birgittask olan 
—  Blekinge tekniska högsk ola 
—  Bokf öringsnämnden 
—  Bolagsverke t 
—  Bostadsnämnd, statens 
—  Bostadskreditnämnd, statens 
—  Boverke t 
—  Brottsf örebygg ande rådet 
—  Brottsoff ermyndighete n 
C 
—  Centrala studiestödsnämnden 
D 
—  Danshögsk olan 
—  Datainspektionen 
—  Depar tementen 
—  Domst olsverke t 
—  Dramatiska institutet 
E 
—  Ekeskolan 
—  Ekobrottsm yndigheten 
—  Ekonomistyr ningsverk et 
—  Ekonomiska rådet 
—  Elsäk erhetsverket 
—  Energimarknadsinspektionen 
—  Energim yndighet, statens 
—  EU/FoU-rådet 
—  Expor tkreditnämnden 
—  Expor tråd, Sver iges 24.12.2016 L 356/1303 Jornal Oficial da União Europeia PT     
F 
—  Fastighetsmäklar nämnden 
—  Fastighetsverk , statens 
—  Fideik ommissnämnden 
—  Finansinspektionen 
—  Finanspolitiska rådet 
—  Finsk -svenska gränsälvsk ommissionen 
—  Fisk eriverk et 
—  Flygmedicincentr um 
—  Folkhälsoinstitut, statens 
—  Fonden för fukt- och mögelskador 
—  Forskningsrådet för miljö, areella näringar och samhällsbygg ande, Formas 
—  Folk e Bernadotte Akademin 
—  Forskarskatt enämnden 
—  Forskningsrådet för arbetsliv och socialvete nskap 
—  Fortifikationsverket 
—  Forum för levande histor ia 
—  Försvarets mater ielverk 
—  Försvarets radioanstalt 
—  Försvarets under rättelsenämnd 
—  Försvarshist oriska museer , state ns 
—  Försvarshögsk olan 
—  Försvarsmakt en 
—  Försäkr ingskassan 
G 
—  Gent ekniknämnden 
—  Geologiska undersökning 
—  Geot ekniska institut, state ns 
—  Giftinformationscentralen 
—  Glesb ygdsverket 
—  Grafiska institutet och institutet för högre kommunikation- och reklamutbildning 
—  Granskningsnämnden för radio och TV 
—  Granskningsnämnden för försvarsuppfi nning ar 24.12.2016 L 356/1304 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Gymnastik - och Idrottshögsk olan 
—  Göteborgs universite t 
H 
—  Handelsf lottans kultur - och fritidsråd 
—  Handelsf lottans pensionsanstalt 
—  Handelssekrete rare 
—  Handelskamrar , auktoriserade 
—  Handikappombudsmannen 
—  Handikappråd, statens 
—  Harpsundsnämnden 
—  Haverikommission, statens 
—  Hist oriska museer , statens 
—  Hjälpmedelsinstitut et 
—  Hovrätt erna 
—  Hyresnämnder 
—  Häkt ena 
—  Hälso- och sjukvårdens ansvarsnämnd 
—  Högsk olan Dalar na 
—  Högsk olan i Borås 
—  Högsk olan i Gävle 
—  Högsk olan i Halmstad 
—  Högsk olan i Kalmar 
—  Högsk olan i Karlskrona/R onneby 
—  Högsk olan i Kristianstad 
—  Högsk olan i Skövde 
—  Högsk olan i Trollhättan/Uddevalla 
—  Högsk olan på Gotland 
—  Högsk olans avskiljandenämnd 
—  Högsk oleverk et 
—  Högsta domst olen 
I 
—  ILO kommittén 
—  Inspektionen för arbetslöshetsf örsäkr inge n 24.12.2016 L 356/1305 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Inspektionen för strateg iska produkter 
—  Institut för kommunikationsanalys, statens 
—  Institut för psyk osocial medicin, statens 
—  Institut för särskilt utbildningsst öd, statens 
—  Institute t för arbetsmarknadspolitisk utvärder ing 
—  Institute t för rymdfysik 
—  Institute t för tillväxtpolitiska studier 
—  Institutionsstyrelse, statens 
—  Insättningsg arantinämnden 
—  Integrationsverket 
—  Internationella programk ontor et för utbildningsområdet 
J 
—  Jordbr uksverk , statens 
—  Justitiekansler n 
—  Jämställdhetsombudsmannen 
—  Jämställdhetsnämnden 
—  Järnväg ar, statens 
—  Järnvägsstyrelsen 
K 
—  Kammark ollegiet 
—  Kammar rättern a 
—  Karlstads universitet 
—  Karolinska Institute t 
—  Kemikalieinspektionen 
—  Kommersk ollegium 
—  Konjunktur institutet 
—  Konkur rensverk et 
—  Konstfac k 
—  Konsthögsk olan 
—  Konstnärsnämnden 
—  Konstråd, state ns 
—  Konsulat 24.12.2016 L 356/1306 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Konsumentverket 
—  Krigsvetenskaps akademin 
—  Krigsförsäkr ingsnämnden 
—  Kriminalt ekniska laboratorium, statens 
—  Kriminalvården 
—  Krisberedskapsm yndigheten 
—  Kristinask olan 
—  Kronof ogdem yndigheten 
—  Kultur råd, statens 
—  Kung l. Bibliotek et 
—  Kung l. Konsthögsk olan 
—  Kung l. Musikhögsk olan i Stoc kholm 
—  Kung l. Tekniska högsk olan 
—  Kung l. Vitterhets-, histo rie- och antikvit etsakademien 
—  Kung l. Vetenskapsakademin 
—  Kustbevakning en 
—  Kvalitet s- och kompet ensråd, state ns 
—  Kärnavfallsf ondens styrelse 
L 
—  Lagrådet 
—  Lantbr uksuniversite t, Sver iges 
—  Lantmät eriverk et 
—  Link öpings universitet 
—  Livr ustkammaren, Skoklosters slott och Hallwylska museet 
—  Livsmedelsverk, statens 
—  Livsmedelsek onomiska institutet 
—  Ljud- och bildarkiv , statens 
—  Lokala säkerhetsnämnder na vid kärnkraf tverk 
—  Lott eriinspektionen 
—  Luftfartsverket 
—  Luftfartsstyrelsen 
—  Luleå tekniska universite t 
—  Lunds universitet 24.12.2016 L 356/1307 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Läkemedelsverk et 
—  Läkemedelsf örmånsnämnden 
—  Länsrätte rna 
—  Länsstyrelser na 
—  Lärarhögsk olan i Stoc kholm 
M 
—  Malmö högsk ola 
—  Manillask olan 
—  Mar itima muséer , state ns 
—  Marknadsdomst olen 
—  Medlingsinstitut et 
—  Meteorologiska och hydrologiska institut, Sver iges 
—  Migrationsverk et 
—  Militärhögsk olor 
—  Mittuniversite tet 
—  Moder na museet 
—  Museer för världskultur , state ns 
—  Musikaliska Akademien 
—  Musiksamlingar , statens 
—  Myndighet en för handikappolitisk samordning 
—  Myndighet en för internati onella adoptio nsfrågor 
—  Myndighet en för skolutvec kling 
—  Myndighet en för kvalificerad yrke sutbildning 
—  Myndighet en för nätverk och samarbete inom högre utbildning 
—  Myndighet en för Sver iges nätuniversitet 
—  Myndighet en för utländska invest eringar i Sver ige 
—  Mälardalens högsk ola 
N 
—  Nationalmuseum 
—  Nationellt centr um för flexibelt lärande 
—  Naturhist oriska riksm useet 
—  Natur vårdsverket 
—  Nordiska Afrikainstitutet 
—  Notar ienämnden 24.12.2016 L 356/1308 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Nämnd för arbetstagares uppfi nning ar, statens 
—  Nämnden för statligt stöd till trossamfund 
—  Nämnden för styrelserepresentationsfrågor 
—  Nämnden mot diskr iminer ing 
—  Nämnden för elektronisk förvaltning 
—  Nämnden för RH anpassad utbildning 
—  Nämnden för hemslöjdsfrågor 
O 
—  Oljekr isnämnden 
—  Ombudsmannen mot diskr iminer ing på grund av sexuell läggning 
—  Ombudsmannen mot etnisk diskr iminer ing 
—  Operahögsk olan i Stoc kholm 
P 
—  Patent- och registrer ingsverket 
—  Patentbe svärsrätten 
—  Pensionsverk, statens 
—  Personregisternämnd statens, SPAR-nämnden 
—  Pliktverk, Totalf örsvarets 
—  Polar forskningssekretar iatet 
—  Post- och teles tyrelsen 
—  Premiepensionsm yndigheten 
—  Presstö dsnämnden 
R 
—  Radio- och TV–verk et 
—  Reder inämnden 
—  Regeringskansliet 
—  Regeringsrätt en 
—  Resega rantinämnden 
—  Regist ernämnden 
—  Revisorsnämnden 
—  Riksantikvar ieämbetet 
—  Riksarkivet 
—  Riksbanken 
—  Riksdagsf örvaltning en 24.12.2016 L 356/1309 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Riksdagens ombudsmän 
—  Riksdagens revisorer 
—  Riksgäldsk ontor et 
—  Rikshemvär nsrådet 
—  Rikspolisstyrelsen 
—  Riksrevisionen 
—  Rikstraf iken 
—  Riksutställningar , Stiftelsen 
—  Riksvärder ingsnämnden 
—  Rymdstyrelsen 
—  Rådet för Europeiska socialf onden i Sver ige 
—  Räddningsverk , statens 
—  Rättshjälpsm yndigheten 
—  Rättshjälpsnämnden 
—  Rättsmedicinalverket 
S 
—  Samarbetsnämnden för statsbidrag till trossamfund 
—  Samesk olstyrelsen och samesk olor 
—  Sameting et 
—  SIS, Standardiser ingen i Sver ige 
—  Sjöfartsverk et 
—  Skatt erättsnämnden 
—  Skatt everk et 
—  Skadereg leringsnämnd, statens 
—  Skiljenämnden i vissa trygghetsfrågor 
—  Skogsstyrelsen 
—  Skogsvårdsstyrelser na 
—  Skogs och lantbr uksakademien 
—  Skolverk, statens 
—  Skolväsendets överklag andenämnd 
—  Smittskyddsinstitut et 
—  Socialstyrelsen 
—  Specialpedagogiska institute t 
—  Specialsk olem yndigheten 24.12.2016 L 356/1310 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Språk - och folkminnesinstitutet 
—  Spräng ämnesinspektionen 
—  Statistiska centralbyrån 
—  Statsk ontor et 
—  Stockholms universitet 
—  Stockholms internati onella miljöinstitut 
—  Strålsäke rhetsm yndigheten 
—  Styrelsen för ackre diteri ng och teknisk kontroll 
—  Styrelsen för internationellt utvecklingssamarbet e, SIDA 
—  Styrelsen för Samef onden 
—  Styrelsen för psyk ologiskt försvar 
—  Stängselnämnden 
—  Svenska institutet 
—  Svenska institutet för europapolitiska studier 
—  Svenska ESF rådet 
—  Svenska Unescor ådet 
—  Svenska FAO kommittén 
—  Svenska Språknämnden 
—  Svenska Skepps hypot ekskas san 
—  Svenska institutet i Alexandr ia 
—  Sver iges författarf ond 
—  Säkerhetspolisen 
—  Säkerhets- och integritetsskyddsnämnden 
—  Söder törns högsk ola 
T 
—  Taltidningsnämnden 
—  Talbok s- och punktskr iftsbibliot eket 
—  Teaterhögsk olan i Stoc kholm 
—  Tingsrätt erna 
—  Tjänst epensions och grupplivnämnd, statens 
—  Tjänst eförslagsnämnden för domstolsväse ndet 
—  Totalf örsvarets forskningsinstitut 24.12.2016 L 356/1311 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Totalf örsvarets pliktverk 
—  Tullverket 
—  Turistdelegationen 
U 
—  Umeå universitet 
—  Ungdomsstyrelsen 
—  Uppsala universitet 
—  Utlandslönenämnd, statens 
—  Utlänningsnämnden 
—  Utrikesförvaltning ens antagningsnämnd 
—  Utrikesnämnden 
—  Utsädesk ontroll, statens 
V 
—  Valider ingsdelegationen 
—  Valmyndighet en 
—  Vatten- och avloppsnämnd, statens 
—  Vattenö verdomsto len 
—  Verket för förvaltningsutveckling 
—  Verket för högsk oleser vice 
—  Verket för inno vationssystem (VINNO VA) 
—  Verket för näringslivsutvec kling (NUTEK) 
—  Vetenskap srådet 
—  Veterinär medicinska anstalt, state ns 
—  Veterinära ansvarsnämnden 
—  Väg- och transpor tforskningsinstitut, statens 
—  Vägverk et 
—  Vänersk olan 
—  Växjö universitet 
—  Växtsor tnämnd, state ns 
Å 
—  Åklaga rmyndighete n 
—  Åsbac kask olan 24.12.2016 L 356/1312 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Ö 
—  Örebro universitet 
—  Örlogsmannasällskapet 
—  Östervångssk olan 
—  Överbef älhavaren 
—  Överklagan denämnden för högsk olan 
—  Överklagan denämnden för nämndemanna-uppdrag 
—  Överklagan denämnden för studiest öd 
—  Överklagan denämnden för totalf örsvaret 
Reino Unido 
—  Cabinet Offi ce 
—  Office of the Parliamentar y Counsel 
—  Central Office of Information 
—  Char ity Commission 
—  Crown Estate Commissioners (Vote Expenditure Only) 
—  Crown Prosecution Service 
—  Depar tment for Business, Enterprise and Regulat ory Reform 
—  Competition Commission 
—  Gas and Electr icity Consumers' Council 
—  Office of Man power Economics 
—  Depar tment for Children, Schools and Families 
—  Depar tment of Communities and Local Government 
—  Rent Assessment Panels 
—  Depar tment for Culture, Media and Spor t 
—  British Librar y 
—  British Museum 
—  Commission for Archit ecture and the Built Envi ronment 
—  The Gambling Commission 
—  Histori c Buildings and Monuments Commission for England (Eng lish Heritage ) 
—  Imper ial War Museum 
—  Museums, Librar ies and Archives Council 
—  National Galler y 
—  National Mar itime Museum 24.12.2016 L 356/1313 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  National Portrait Galler y 
—  Natural Hist ory Museum 
—  Science Museum 
—  Tate Galler y 
—  Victori a and Alber t Museum 
—  Wallace Collection 
—  Depar tment for Environment, Food and Rural Affai rs 
—  Agricultural Dwelling House Advisor y Committees 
—  Agricultural Land Tribunals 
—  Agricultural Wages Board and Committ ees 
—  Cattle Breeding Centre 
—  Countr yside Agen cy 
—  Plant Variety Rights Office 
—  Royal Botanic Gardens, Kew 
—  Royal Commission on Environmental Pollution 
—  Depar tment of Health 
—  Dental Practice Board 
—  National Health Service Strategic Health Author ities 
—  NHS Trusts 
—  Prescr iption Pricing Authority 
—  Depar tment for Inno vation, Universities and Skills 
—  Higher Education Funding Council for England 
—  National Weights and Measures Laborat ory 
—  Patent Office 
—  Depar tment for Internati onal Development 
—  Depar tment of the Procurat or General and Treasur y Solicito r 
—  Legal Secretar iat to the Law Offi cers 
—  Depar tment for Transpor t 
—  Mar itime and Coastguard Age ncy 
—  Depar tment for Work and Pensions 
—  Disability Living Allo wance Advisor y Board 
—  Independent Tribunal Service 
—  Medical Boards and Examining Medical Offi cers (War Pensions) 
—  Occupational Pensions Regulat ory Author ity 24.12.2016 L 356/1314 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Regional Medical Service 
—  Social Secur ity Advisor y Committ ee 
—  Expor t Credits Guarantee Depar tment 
—  Foreign and Commonwe alth Offi ce 
—  Wilton Park Conf erence Centre 
—  Government Actuar y's Depar tment 
—  Government Communications Headquar ters 
—  Home Office 
—  HM Inspectorat e of Constabular y 
—  House of Commons 
—  House of Lords 
—  Minist ério da Defesa 
—  Defence Equipment & Suppor t 
—  Meteorological Office 
—  Minist ério da Justiça 
—  Boundar y Commission for England 
—  Combined Tax Tribunal 
—  Council on Tribunals 
—  Cour t of Appeal — Criminal 
—  Emplo yment Appeals Tribunal 
—  Emplo yment Tribunals 
—  HMCS Regions, Crown, County and Combined Cour ts (Eng land and Wales) 
—  Immigration Appellate Auth orities 
—  Immigration Adjudicat ors 
—  Immigration Appeals Tribunal 
—  Lands Tribunal 
—  Law Commission 
—  Legal Aid Fund (Eng land and Wales) 
—  Office of the Social Secur ity Commissioners 
—  Parole Board and Local Review Committ ees 
—  Pensions Appeal Tribunals 
—  Public Trust Office 24.12.2016 L 356/1315 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Supreme Cour t Group (Eng land and Wales) 
—  Transpor t Tribunal 
—  The National Archives 
—  National Audit Office 
—  National Savings and Investments 
—  National School of Government 
—  Nor ther n Ireland Assembly Commission 
—  Nor ther n Ireland Cour t Service 
—  Coroners Cour ts 
—  County Cour ts 
—  Cour t of Appeal and High Cour t of Justice in Nor ther n Ireland 
—  Crown Cour t 
—  Enforcement of Judgem ents Offi ce 
—  Legal Aid Fund 
—  Magistrates' Cour ts 
—  Pensions Appeals Tribunals 
—  Nor ther n Ireland, Depar tment for Emplo yment and Lear ning 
—  Nor ther n Ireland, Depar tment for Regional Development 
—  Nor ther n Ireland, Depar tment for Social Development 
—  Nor ther n Ireland, Depar tment of Agriculture and Rural Development 
—  Nor ther n Ireland, Depar tment of Culture, Arts and Leisure 
—  Nor ther n Ireland, Depar tment of Education 
—  Nor ther n Ireland, Depar tment of Enter prise, Trade and Investme nt 
—  Nor ther n Ireland, Depar tment of the Environment 
—  Nor ther n Ireland, Depar tment of Finance and Personnel 
—  Nor ther n Ireland, Depar tment of Health, Social Services and Public Safety 
—  Nor ther n Ireland, Office of the First Minister and Deputy First Minist er 
—  Nor ther n Ireland Offi ce 
—  Crown Solicito r's Offi ce 
—  Depar tment of the Direct or of Public Prosecutions for Nor ther n Ireland 
—  Forensic Science Laboratory of Nor ther n Ireland 
—  Office of the Chief Electora l Officer for Nor ther n Ireland 24.12.2016 L 356/1316 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Police Service of Nor ther n Ireland 
—  Probation Board for Nor ther n Ireland 
—  State Pathologist Service 
—  Office of Fair Trading 
—  Office for National Statistics 
—  National Health Service Central Registe r 
—  Office of the Parliamentar y Commissioner for Administration and Health Service Commissioners 
—  Paymaster General's Office 
—  Postal Business of the Post Office 
—  Privy Council Offi ce 
—  Public Record Offi ce 
—  HM Revenue and Customs 
—  The Revenue and Customs Prosecutions Offi ce 
—  Royal Hospital, Chelsea 
—  Royal Mint 
—  Rural Payments Agency 
—  Scotland, Aud itor-General 
—  Scotland, Crown Office and Procurat or Fiscal Service 
—  Scotland, General Regist er Office 
—  Scotland, Queen's and Lord Treasurer's Remembrancer 
—  Scotland, Regist ers of Scotland 
—  The Scotland Offi ce 
—  The Scottish Minist ers 
—  Archit ecture and Design Scotland 
—  Crof ters Commission 
—  Deer Commission for Scotland 
—  Lands Tribunal for Scotland 
—  National Galler ies of Scotland 
—  National Librar y of Scotland 
—  National Museums of Scotland 24.12.2016 L 356/1317 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Royal Botanic Garden, Edinburgh 
—  Royal Commission on the Ancient and Historical Monuments of Scotland 
—  Scottish Further and Higher Education Funding Council 
—  Scottish Law Commission 
—  Community Health Partnerships 
—  Special Health Boards 
—  Health Boards 
—  The Offi ce of the Accountant of Cour t 
—  High Cour t of Justiciar y 
—  Cour t of Session 
—  HM Inspectorat e of Constabular y 
—  Parole Board for Scotland 
—  Pensions Appeal Tribunals 
—  Scottish Land Cour t 
—  Sher iff Cour ts 
—  Scottish Police Services Author ity 
—  Office of the Social Secur ity Commissioners 
—  The Private Rented Housing Panel and Private Rent ed Housing Committ ees 
—  Keeper of the Records of Scotland 
—  The Scottish Parliamentar y Body Corporate 
—  HM Treasur y 
—  Office of Government Commerce 
—  Unit ed Kingdom Debt Management Office 
—  The Wales Office (Office of the Secretar y of State for Wales) 
—  The Welsh Minist ers 
—  Higher Education Funding Council for Wales 
—  Local Government Boundar y Commission for Wales 
—  The Royal Commission on the Ancient and Histor ical Monuments of Wales 
—  Valuation Tribunals (Wales) 
—  Welsh National Health Service Trusts and Local Health Boards 
—  Welsh Rent Assessment Panels 24.12.2016 L 356/1318 Jornal Oficial da União Europeia PT     
LIST A DE MERCADORIAS E EQUIP AMENTO ADQUIRIDOS PEL OS MINISTÉRIOS DA DEFESA E 
AGÊNCIAS DE DEFESA OU DE SEGURANÇA DA BÉLGICA , BULGÁRIA, REPÚBLICA CHECA , DINAMARCA , 
ALEMANHA , ESTÓNIA , GRÉCIA , ESP ANHA , FRANÇA , CRO ÁCIA , IRL AND A, ITÁLIA , CHIPRE, LETÓNIA, 
LITU ÂNIA , LUXEMBUR GO, HUNGRIA , MAL TA, PAÍSES BAI XOS, ÁUST RIA , POLÓNIA , PORTUGAL, 
ROMÉNIA, ESLO VÉNIA , ESLO VÁQUIA , FINLÂNDIA , SUÉCIA E REINO UNIDO ABRANGIDOS PELO 
TÍTULO VI DO PRESENTE ACORDO 
Na present e lista de fornecimentos, é feita referên cia à Nomenclatura Combinada como referida no anex o IV do 
Regulament o (CE) n.o 213/2008 da Comissão, relativo ao Vocabulár io Comum para os Contratos Públicos (Jornal Oficial 
da Uniã o Europeia L 74 de 15.3.2008, p. 1). 
Capítulo 25: Sal, enxofre, terras e pedras, gesso, cal e cimento 
Capítulo 26: Minér ios metalúrgicos, escór ias e cinzas 
Capítulo 27: Combustíveis minerais, óleos minerais e produt os da sua destilação; mat érias betuminosas, ceras 
minerais 
excet o: 
ex 27.10: carburant es especiais 
Capítulo 28: Produtos químicos inorgânicos; compo stos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de ele­
mentos radioativ os, de metais das terras raras ou de isótopos 
excet o: 
ex 28.09: explosivos 
ex 28.13: explosivos 
ex 28.14: gás lacrimogéneo 
ex 28.28: explosivos  
ex 28.32: explosivos 
ex 28.39: explosivos 
ex 28.50: produt os tóxicos 
ex 28.51: produt os tóxicos 
ex 28.54: explosivos 
Capítulo 29: Produtos químicos orgânicos 
excet o: 
ex 29.03: explosivos 
ex 29.04: explosivos 
ex 29.07: explosivos 
ex 29.08: explosivos 
ex 29.11: explosivos 
ex 29.12: explosivos 
ex 29.13: produt os tóxicos 
ex 29.14: produt os tóxicos 
ex 29.15: produt os tóxicos 
ex 29.21: produt os tóxicos 
ex 29.22: produt os tóxicos 
ex 29.23: produt os tóxicos 
ex 29.26: explosivos 
ex 29.27: produt os tóxicos 
ex 29.29: explosivos 24.12.2016 L 356/1319 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo 30: Produtos farmacêuticos 
Capítulo 31: Adubos (fertilizantes) 
Capítulo 32: Extratos tanantes e tintóri os; taninos e seus derivados; mat érias corantes; cores, tintas e vernizes; 
mástiques; tintas de escrever 
Capítulo 33: Óleos essenciais e resinóides; produt os de perf umar ia ou de touc ador preparados e preparações 
cosméticas 
Capítulo 34: Sabões, produtos orgânicos de superfí cie, preparações para lavag em, preparações lubr ificante s, ceras 
artificiais , ceras preparadas, produtos para conser vação e limpe za, velas e artigos semelhant es, mas ­
sas ou pastas para modelar e “ceras para dentistas” 
Capítulo 35: Matérias albuminóides, colas e enzimas 
Capítulo 37: Produtos para fotografia e cinematografia 
Capítulo 38: Produtos diversos das indústr ias químicas 
excet o: 
ex 38.19: produt os tóxicos 
Capítulo 39: Matérias plásticas artificiais, ésteres e éteres da celulose, resinas artificiais e obras destas mat érias 
excet o: 
ex 39.03: explosivos 
Capítulo 40: Borracha, borracha sintética ou artificial e suas obras 
excet o: 
ex 40.11: pneumáticos à prova de bala 
Capítulo 41: Peles, excet o as peles com pelo, e couros 
Capítulo 42: Peles, couros, peles com pelo e obras destas matér ias; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de 
viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa (exceto pelo de Messina) 
Capítulo 43: Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais 
Capítulo 44: Madeira, carvão vegetal e obras de madeira 
Capítulo 45: Cortiça e suas obras 
Capítulo 46: Obras de espar taria ou de cestar ia 
Capítulo 47: Matérias destinadas ao fabrico do papel 
Capítulo 48: Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão 24.12.2016 L 356/1320 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo 49: Livros, jornais, grav uras e outros produtos das indústr ias gráficas; textos manuscr itos ou datilogra ­
fados, planos e plantas 
Capítulo 65: Chapéus e artefactos de uso semelhant e, e suas partes 
Capítulo 66: Guarda-chuv as, guarda-sóis, bengalas , chicote s, ping alins e suas partes 
Capítulo 67: Penas e penug em preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo 
Capítulo 68: Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de mat érias semelhantes 
Capítulo 69: Produtos cerâmicos 
Capítulo 70: Vidro e suas obras 
Capítulo 71: Pérolas naturais, gemas e similares, metais preciosos, metais chapeados de metais preciosos e respe ­
tivas obras; joalhar ia falsa e de fantasia 
Capítulo 73: Ferro fundido, ferro e aço e suas obras 
Capítulo 74: Cobre e suas obras 
Capítulo 75: Níquel e suas obras 
Capítulo 76: Alumínio e suas obras 
Capítulo 77: Magnésio, berílio e suas obras 
Capítulo 78: Chumbo e suas obras 
Capítulo 79: Zinco e suas obras 
Capítulo 80: Estanho e suas obras 
Capítulo 81: Outros metais comuns e suas obras 
Capítulo 82: Ferramentas, artefatos de cutelar ia e talheres, e suas partes, de metais comuns 
excet o: 
ex 82.05: ferramentas 
ex 82.07: ferramentas, partes 
Capítulo 83: Obras diversas de metais comuns 24.12.2016 L 356/1321 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo 84: Caldeiras, máquinas, aparelhos e instr umentos mecânicos, e suas partes 
excet o: 
ex 84.06: motore s 
ex 84.08: outros motores 
ex 84.45: máquinas 
ex 84.53: máquinas autom áticas de tratamento de informação 
ex 84.55: peças da posição 84.53 
ex 84.59: reatores nucleares 
Capítulo 85: Máquinas, aparelhos e mate riais elétr icos, e suas partes 
excet o: 
ex 85.13: equipamento de telecomunicações 
ex 85.15: aparelhos de transmissão 
Capítulo 86: Veículos e mat erial para vias férreas; aparelhos de sinalização não elétr icos para vias de comunica ­
ção 
excet o: 
ex 86.02: locomotivas elétr icas blindadas 
ex 86.03: outras locomotivas blindadas 
ex 86.05: vagões blindados 
ex 86.06: vagões-of icinas 
ex 86.07: vagões 
Capítulo 87: Veículos automó veis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes 
excet o: 
ex 87.08: carros e veículos blindados 
ex 87.01: tratores 
ex 87.02: veículos militares 
ex 87.03: veículos de desempa nagem 
ex 87.09: motociclos 
ex 87.14: reboques 
Capítulo 89: Embarcações e estruturas flutuant es 
excet o: 
ex 89.01 A: navi os de guer ra 
Capítulo 90: Instr umentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinemat ografi a, de medida, de controlo ou de 
precisão; instr umentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes 
excet o: 
ex 90.05: binóculos 
ex 90.13: instr umentos diversos, lasers 
ex 90.14: telém etros 
ex 90.28 Instr umentos de medida elétr icos ou eletrónicos 
ex 90.11: microscópios 
ex 90.17: instr umentos médicos 
ex 90.18: aparelhos de mecanoter apia 
ex 90.19: aparelhos ortopé dicos 
ex 90.20: aparelhos de raios X 24.12.2016 L 356/1322 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Capítulo 91: Fabri co de artigos de relojoar ia 
Capítulo 92: Instr umentos de música, aparelhos de registo ou de reprodução de som, aparelhos de registo ou de 
reprodução de imagens e de som, para televisão, partes e acessór ios destes instr umentos e apare ­
lhos 
Capítulo 94: Móveis e suas partes; mobiliár io médico-cirúrgico; colchões, almof adas e semelhant es 
excet o: 
ex 94.01 A: cadeiras ou bancos de aeronav es 
Capítulo 95: Matérias para talhe ou modelação, preparadas ou em obra 
Capítulo 96: Esco vas, pincéis e artefactos semelhantes, vassouras, borlas, peneiras e crivos 
Capítulo 98: Artefactos diversos  
SUBSECÇÃ O 2 
ENTID ADES DA ADMINIS TRA ÇÃO SUBCENTRAL 
O título VI do presente Acordo aplica-se às entidades do nível subcentral das administrações públicas refer idas na 
present e subsecção, no que respeita aos contratos de mercador ias, serviços e serviços de constr ução abaix o indicados, 
quando se tiver estimado, nos term os do artigo 173.o, n.os 6 a 8, do present e Acordo, que o valor do contrato público é 
igual ou super ior aos limiares correspondent es infra: 
Mercador ias: 
Especific adas na subsecção 4 
Limiar 200 000 DSE 
Serviços: 
Especific ados na subsecção 5 
Limiar 200 000 DSE 
Serviços de constr ução: 
Especific ados na subsecção 6 
Limiar 5 000 000 DSE 
Entidades adjudicante s:  
1. Todas as entidades contratantes regionais  
2. Todas as entidades contratantes locais  
3. Todas as entidades contratantes que são organismos de direito público como definidos nas diretivas da União 
Europeia relativas aos contratos públicos 24.12.2016 L 356/1323 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Nota da present e subsecção: 
Por «organ ismo de direito público» entende-se um orga nismo: 
—  criado com o objetivo específic o de satisf azer necessidades de interesse geral, sem caráte r industr ial ou comercial, 
—  dotado de personalidade jurídica e 
—  financiado maior itariament e pelo Estado ou por autoridades regionais ou locais, ou por outros organismos de direito 
público, ou cuja gestão esteja sujeita ao controlo destes organismos ou cujos órgãos de administração, direção ou 
fiscalização sejam compo stos, em mais de metade, por membros designados pelo Estado, por autoridades locais ou 
regionais ou por outros organismos de direito público. 
Inclui-se uma lista indicativa de autori dades contratantes que são organismos de direito público. 
LIST AS INDICATIV AS DE AUTORID ADES CONTRA TANTES QUE SÃO ORGANISMOS DE DIREITO 
PÚBLICO, TAL COMO DEFINIDOS PEL AS DIRETIV AS DA UNIÃ O EUROPEI A REL ATIVAS AOS 
CONTRA TOS PÚBLICOS 
Bélgica 
Org anismos: 
A 
—  Age nce fédérale pour l'Accueil des demandeurs d'Asile — Federaal Agen tschap voor Opvang van Asielzoekers 
—  Age nce fédérale pour la Sécur ité de la Chaîne alimentaire — Federaal Agen tschap voor de Veiligheid van de 
Voedselk eten 
—  Age nce fédérale de Contrôle nucléaire — Federaal Agentsc hap voor nucleaire Controle 
—  Age nce wallonne à l'Expor tation 
—  Age nce wallonne des Télécommunications 
—  Age nce wallonne pour l'Intégration des Personnes handicapées 
—  Aquaf in 
—  Arbeitsamt der Deutschsprac higen Gemeinscha ft 
—  Archives générales du Royaume et Archives de l'Etat dans les Provinces —Alge meen –Rij ksarch ief en Rijksarc hief in 
de Provinciën Astr id 
B 
—  Banque nationale de Belgique — Nationale Bank van België 
—  Belgisc hes Rundfunk - und Fernsehzentr um der Deutschspr achig en Gemeinschaf t 
—  Berla ymont 2000 
—  Bibliothèque royale Alber t Ier — Koninklij ke Bilbliotheek Alber t I 
—  Bruxelles-Propreté — Agen ce régionale pour la Propreté — Net–Br ussel — Geweste lijke Agen tschap voor Netheid 
—  Bureau d'Inter vention et de Restitution belge — Belgisch Inter ventie en Restitutiebureau 
—  Bureau fédéral du Plan — Federaal Planbureau 24.12.2016 L 356/1324 Jornal Oficial da União Europeia PT     
C 
—  Caisse auxiliaire de Paiement des Allocations de Chômag e — Hulpkas voor Werkloosheidsuitk eringe n 
—  Caisse de Secours et de Prévo yance en Faveur des Mar ins — Hulp en Voorzorgskas voor Zeevarenden 
—  Caisse de Soins de Santé de la Sociét é Nationale des Chemins de Fer Belges — Kas der geneeskundige Verzorging van 
de Nationale Maatschap pij der Belgische Spoor weg en 
—  Caisse nationale des Calamités — Nationale Kas voor Rampe nschade 
—  Caisse spéciale de Com pensation pour Allocations familiales en Faveur des Travailleurs occupés dans les Entrepr ises 
de Bateller ie — Bijzondere Verrekenkas voor Gezinsvergoedinge n ten Bate van de Arbeiders der Onder neminge n 
voor Binnensc heepvaar t 
—  Caisse spéciale de Com pensation pour Allocations familiales en Faveur des Travailleurs occupés dans les Entrepr ises 
de Chargement, Décharg ement et Manutention de March andises dans les Ports, Débarcadères, Entrepôts et Stations 
(appelée habituellement «Caisse spéciale de Compensa tion pour Allocations familiales des Régions mar itimes») — 
Bijzondere Verrekenkas voor Gezinsvergoedingen ten Bate van de Arbeiders gebezigd door Ladings— en Lossingson ­
derneminge n en door de Stuwadoors in de Havens, Losplaatsen, Stapelplaatsen en Stations (gew oonlijk genoemd 
“Bijzondere Com pensatiekas voor Kinder toeslag en van de Zeevaar tgewesten”) 
—  Centre d'Étude de l'Énergie nucléaire — Studiecentr um voor Kernenergie 
—  Centre de recherc hes agronomiques de Gembloux 
—  Centre hospitalier de Mons 
—  Centre hospitalier de Tournai 
—  Centre hospitalier universitaire de Lièg e 
—  Centre informatique pour la Région de Bruxelles-Capitale — Centr um voor Informatica voor het Brusselse Gewest 
—  Centre pour l'Égal ité des Chances et la Lutt e contre le Racisme — Centr um voor Gelij kheid van Kansen en voor 
Racismebestr ijding 
—  Centre régional d'Aide aux Communes 
—  Centr um voor Bevo lkings- en Gezinsstudiën 
—  Centr um voor landbouwkundig Onderzoek te Gent 
—  Comit é de Contrôle de l'Électr icité et du Gaz — Controlecomité voor Elekticit eit en Gas 
—  Comit é national de l'Énergie — Nationaal Comité voor de Energie 
—  Commissar iat général aux Relations internationales 
—  Commissar iaat-Generaal voor de Bevo rder ing van de lichameli jke Ontwikkeling, de Spor t en de Openluchtrecreatie 
—  Commissar iat général pour les Relations internati onales de la Communauté française de Belgique 
—  Conseil central de l'Économie — Centrale Raad voor het Bedr ijfsleven 
—  Conseil économique et social de la Région wallonne 
—  Conseil national du Travail — Nationale Arbeidsraad 
—  Conseil supér ieur de la Justice — Hoge Raad voor de Justitie 24.12.2016 L 356/1325 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Conseil supér ieur des Indépendants et des petites et moyennes Entrepr ises — Hoge Raad voor Zelfstandigen en de 
kleine en middelgrot e Onder neming en 
—  Conseil supér ieur des Classes moyennes 
—  Coopération technique belg e — Belgische technisc he Coöperatie 
D 
—  Dienstst elle der Deutschpr achig en Gemeinschaf t für Personen mit einer Behinder ung 
—  Dienst voor de Scheepvaar t 
—  Dienst voor Infrastr uctuur werk en van het gesubsidieerd Onder wijs 
—  Domus Flandr ia 
E 
—  Entrepr ise publique des Technologies nouvelles de l'Information et de la Communication de la Communaut é 
française 
—  Expor t Vlaanderen 
F 
—  Financier ingsf onds voor Schuldafbouw en Eenmalige Invest eringsuitga ven 
—  Financier ingsinstr ument voor de Vlaamse Visser ij- en Aquicultuursector 
—  Fonds bijzondere Jeugdbijs tand 
—  Fonds communautaire de Garantie des Bâtiments scolaires 
—  Fonds culturele Infrastr uctuur 
—  Fonds de Participation 
—  Fonds de Vieillissement — Zilverfon ds 
—  Fonds d'Aide médicale urgente — Fonds voor dringe nde geneeskundige Hulp 
—  Fonds de Constr uction d'Institutions hospitalières et médico-sociales de la Communaut é française 
—  Fonds de Pension pour les Pensions de Retraite du Personnel statutaire de Belgacom — Pensioenf onds voor de 
Rustpensioenen van het statutair Personeel van Belg acom 
—  Fonds des Accidents du Travai l — Fonds voor Arbeidsong evallen 
—  Fonds d'Indemnisation des Travai lleurs licenciés en cas de Fermeture d'Entrepr ises 
—  Fonds tot Vergoeding van de in geval van Sluiting van Onder neminge n ontslag en Werknemers 
—  Fonds du Logement des Fami lles nombreuses de la Région de Bruxelles-Capitale — Woningf onds van de grote 
Gezinnen van het Brusselse hoofdste delijk Gewest 
—  Fonds du Logem ent des Familles nombreuses de Wallonie 
—  Fonds Film in Vlaanderen 
—  Fonds national de Garantie des Bâtiments scolaires — Nationaal Warborgf onds voor Schoolg ebouwen 
—Fonds national de Garantie pour la Réparation des Dégâts houillers — Nationaal Waarborgf onds inzake Kolenmij ­
nensc hade 24.12.2016 L 356/1326 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Fonds piscicole de Wallonie 
—  Fonds pour le Financement des Prêts à des États étrangers — Fonds voor Financier ing van de Leningen aan Vreemde 
Staten 
—  Fonds pour la Rémunération des Mousses — Fonds voor Schee psjongens 
—  Fonds régional bruxellois de Refinancement des Trésorer ies communales —Br ussels gewest elijk Herfinancier ingsf onds 
van de gemeent elijk e Thesaur ieën 
—  Fonds voor flanke rend economisc h Beleid 
—  Fonds wallon d'Avances pour la Réparation des Dommag es provoqués par des Pompag es et des Prises d'Eau 
soute rraine 
G 
—  Garantief onds der Deutschsprac higen Gemeinsch aft für Schulbaut en 
—  Grindf onds 
H 
—  Herplaatsingf onds 
—  Het Gemeenschapsonder wijs 
—  Hulpf onds tot financieel Herst el van de Gemeenten 
I 
—  Institut belge de Nor malisation — Belgisch Instituut voor Nor malisatie 
—Institut belge des Services postaux et des Télécommunications — Belgisch Instituut voor Postdienste n en Telecommu ­
nicatie 
—  Institut bruxellois francophone pour la Formation profess ionnelle 
—  Institut bruxellois pour la Gestion de l'Env ironnement — Brussels Instituut voor Milieubeheer 
—  Institut d'Aéronomie spatiale — Instituut voor Ruimte aëronomie 
—  Institut de Formation permanent e pour les Classes moyennes et les petites et moyennes Entrepr ises 
—  Institut des Comp tes nationaux — Instituut voor de nationale Rekening en 
—  Institut d'Exper tise vétér inaire — Instituut voor vete rinaire Keur ing 
—  Institut du Patrimoine wallon 
—  Institut für Aus- und Weiterbildung im Mitt elstand und in kleinen und mittleren Unternehmen 
—  Institut géographique national — Nationaal geografi sch Instituut 
—  Institution pour le Développement de la Gazéif ication soute rraine — Inste lling voor de Ontwikk eling van 
ondergrondse Vergassing 
—  Institution royale de Messine — Koninklij ke Gestic ht van Mesen 
—  Institutions universitaires de droit public relevant de la Communaut é flamande — Universit aire instellingen van 
publiek recht afang ende van de Vlaamse Gemeenschap 24.12.2016 L 356/1327 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Institutions universitaires de droit public relevant de la Communauté française — Universit aire instellingen van 
publiek recht afhangende van de Franse Gemeenscha p 
—  Institut national des Industr ies extractives — Nationaal Instituut voor de Extractiebedr ijven 
—Institut national de Recherc he sur les Conditions de Travai l — Nationaal Onderzoeksinstituut voor Arbeidsomstan ­
digheden 
—  Institut national des Invalides de Guer re, anciens Combattants et Victimes de Guer re — Nationaal Instituut voor 
Oorlogsin validen, Oudstr ijders en Oorlogsslacht offers 
—  Institut national des Radioéléments — Nationaal Instituut voor Radio-Elementen 
—  Institut national pour la Criminalistique et la Criminologie — Nationaal Instituut voor Criminalistiek en 
Criminologie 
—  Institut pour l'Amélioration des Conditions de Travai l — Instituut voor Verbetering van de Arbeidsvo orwaarden 
—  Institut royal belge des Sciences naturelles — Koninklij k Belgisch Instituut voor Natuur wete nschappen 
—  Institut royal du Patrimoine culturel — Koninklij k Instituut voor het Kunstpatr imonium 
—  Institut royal météorologique de Belgique — Koninklij k mete orologisch Instituut van België 
—  Institut scientifique de Service public en Région wallonne 
—  Institut scientifique de la Santé publique — Louis Pasteur — Wetenschappeli jk Instituut Volks gezondheid — Louis 
Pasteur 
—  Instituut voor de Aanmoediging van Inno vatie door Wetenschap en Techn ologie in Vlaanderen 
—  Instituut voor Bosbouw en Wildbeheer 
—  Instituut voor het archeologisc h Patrimonium 
—  Investeringsdienst voor de Vlaamse autonome Hogesc holen 
—  Investeringsf onds voor Grond- en Woonbeleid voor Vlaams-Brabant 
J 
—  Jardin botanique national de Belgique — Nationale Plant entuin van België 
K 
—  Kind en Gezin 
—  Koninklijk Museum voor schon e Kunste n te Antwer pen 
L 
—  Loterie nationale — Nationale Loterij 
M 
—  Mémor ial national du Fort de Breendonk — Nationaal Gedenktek en van het Fort van Breendonk 
—  Musée royal de l'Afr ique centrale — Koninklij k Museum voor Midden- Afrika 
—  Musées royaux d'Ar t et d'Histoire — Koninklijk e Musea voor Kunst en Geschiedenis 
—  Musées royaux des Beaux-Ar ts de Belgique — Koninklijk e Musea voor schone Kunsten van België 24.12.2016 L 356/1328 Jornal Oficial da União Europeia PT     
O 
—  Obser vatoire royal de Belgique — Koninklijk e Sterrenwac ht van België 
—  Office central d'Action sociale et culturelle du Ministère de la Défe nse — Centrale Dienst voor sociale en culturele 
Actie van het Minist erie van Defensie 
—  Office communautaire et régional de la Formation professionnelle et de L'Emploi 
—  Office de Contrôle des Assurances — Controledienst voor de Verzekeringen 
—  Office de Contrôle des Mutualit és et des Unions nationales de Mutualit és — Controledienst voor de Ziekenf ondsen 
en de Landsbonden van Ziek enfondsen 
—  Office de la Naissance et de l'Enfance 
—  Office de Promotion du Tourisme 
—  Office de Sécur ité sociale d'Outre-Mer — Dienst voor de overzeese sociale Zekerheid 
—  Office for Foreign Investors in Wallonia 
—  Office national d'Allocations familiales pour Travailleurs salar iés — Rijksdienst voor Kinderbijslag voor Werknemers 
—  Office national de Sécur ité sociale des Administrations provinciales et locales — Rijksdienst voor sociale Zeke rheid 
van de provinciale en plaatselij ke Overheidsdienst en 
—  Office national des Vacances annuelles — Rijksdienst voor jaarlijkse Vakantie 
—  Office national du Ducroire — Nationale Delcrederedienst 
—  Office régional bruxellois de l'Emploi — Brusselse gewesteli jke Dienst voor Arbeidsbemiddeling 
—  Office régional de Promotion de l'Agr iculture et de l'Hor ticulture 
—  Office régional pour le Financement des Investissements communaux 
—  Office wallon de la Formation professionnelle et de l'Emploi 
—  Openbaar psychiatr isch Ziekenhuis-Geel 
—  Openbaar psychiatr isch Ziekenhuis-Rek em 
—  Openbare Afvalstof fenmaatschappi j voor het Vlaams Gewest 
—  Orchestre national de Belgique — Nationaal Ork est van België 
—  Org anisme national des Déchets radioactifs et des Matières fissi les — Nationale Inste lling voor radioactief Afval en 
Splijtstoff en 
P 
—  Palais des Beaux-Ar ts — Paleis voor schone Kunsten 
—  Participatiemaatsc happi j Vlaanderen 
—  Pool des Mar ins de la Mar ine marchande — Pool van de Zeelieden der Koopvaardi j 
R 
—  Radio et Télévision belg e de la Communaut é française 
—  Reproductief onds voor de Vlaamse Musea 24.12.2016 L 356/1329 Jornal Oficial da União Europeia PT     
S 
—  Service d'Incendie et d'Aide médicale urgente de la Région de Bruxel les-Capitale — Brusselse hoofdst edelijk Dienst 
voor Brandweer en dringende medisc he Hulp 
—Sociét é belg e d'Inv estissement pour les pays en développement — Belgisc he Invester ingsmaatsch appij voor Ontwink ­
kelingslanden 
—  Sociét é d'Assainissement et de Réno vation des Sites industr iels dans l'Ouest du Brabant wallon 
—  Sociét é de Garantie régionale 
—  Sociaal economisch e Raad voor Vlaanderen 
—  Sociét é du Logeme nt de la Région bruxelloise et sociét és agréées —Br usselse Gewesteli jke Huisvestingsmaatsc happi j 
en erkende maatschappi jen 
—  Sociét é publique d'Aide à la Qualité de l'Env ironnement 
—  Sociét é publique d'Ad ministration des Bâtiments scolaires bruxellois 
—  Sociét é publique d'Ad ministration des Bâtiments scolaires du Brabant wallon 
—  Sociét é publique d'Ad ministration des Bâtiments scolaires du Hainaut 
—  Sociét é publique d'Ad ministration des Bâtiments scolaires de Namur 
—  Sociét é publique d'Ad ministration des Bâtiments scolaires de Liège 
—  Sociét é publique d'Ad ministration des Bâtiments scolaires du Luxembourg 
—  Sociét é publique de Gestion de l'Eau 
—  Sociét é wallonne du Logement et sociét és agréées 
—  Sofibail 
—  Sofibr u 
—  Sofico 
T 
—  Théâtre national 
—  Théâtre royal de la Monnaie — De Koninklij ke Muntsc houwburg 
—  Toerisme Vlaanderen 
—  Tunnel Liefkenshoe k 
U 
—  Universitair Ziek enhuis Gent 
V 
—  Vlaams Commissar iaat voor de Media 
—  Vlaamse Dienst voor Arbeidsbemiddeling en Beroepsopleiding 
—  Vlaams Egalisati e Rent e Fonds 24.12.2016 L 356/1330 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Vlaamse Hogesc holenraad 
—  Vlaamse Huisvestingsmaatsc happi j en erkende maatscha ppijen 
—  Vlaamse Inste lling voor technologisch Onderzoek 
—  Vlaamse interuniversit aire Raad 
—  Vlaamse Landmaatschap pij 
—  Vlaamse Milieuholding 
—  Vlaamse Milieumaatsc happij 
—  Vlaamse Onder wijsraad 
—  Vlaamse Opera 
—  Vlaamse Radio- en Televisieomroep 
—  Vlaamse Reguler ingsinstantie voor de Elektr icitei t- en Gasmarkt 
—  Vlaamse Stichting voor Verkeerskunde 
—  Vlaams Fonds voor de Lastendelgin g 
—  Vlaams Fonds voor de Letteren 
—  Vlaams Fonds voor de sociale Integratie van Personen met een Handicap 
—  Vlaams Informatiecentr um over Land- en Tuinbouw 
—  Vlaams Infrastr uctuurfon ds voor Persoonsg ebonden Aang elegenheden 
—  Vlaams Instituut voor de Bevo rder ing van het wetensc happelijk - en technologisc h Onderzoek in de Industr ie 
—  Vlaams Instituut voor Gezondheidspromotie 
—  Vlaams Instituut voor het Zelfstandig onder nemen 
—  Vlaams Landbouwinvest eringsf onds 
—  Vlaams Promotiecentr um voor Agro- en Visser ijmar keting 
—  Vlaams Zorgf onds 
—  Vlaams Woningsf onds voor de grote Gezinnen 
Bulgár ia 
Org anismos: 
—  Икономически и социален съвет 
—  Национален осигурителен институт 
—  Национална здравноосигурителна каса 
—  Български червен кръст 
—  Българска академия на науките 
—  Национален център за аграрни науки 24.12.2016 L 356/1331 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Български институт за стандартизация 
—  Българско национално радио 
—  Българска национална телевизия 
Categor ias: 
Empr esas estatais na aceção do artigo 62(3) da Търговския закон (обн., ДВ, бр.48/18.6.1991): 
—  Национална компания“Железопътна инфраструктура” 
—  ДП“Пристанищна инфраструктура” 
—  ДП“Ръководство на въздушното движение” 
—  ДП “Строителство и възстановяване” 
—  ДП“Транспортно строителство и възстановяване” 
—  ДП“Съобщително строителство и възстановяване” 
—  ДП“Радиоактивни отпадъци” 
—  ДП“Предприятие за управление на дейностите по опазване на околната среда” 
—  ДП“Български спортен тотализатор” 
—  ДП“Държавна парично-предметна лотария” 
—  ДП“Кабиюк”, Шумен 
—  ДП“Фонд затворно дело” 
—  Държавни дивечовъдни станции 
Universidades do Estado, nos term os do artigo 13 da Закона за висшето образование (обн., ДВ, бр.112/27.12.1995): 
—  Аграрен университет — Пловдив 
—  Академия за музикално, танцово и изобразително изкуство — Пловдив 
—  Академия на Министерството на вътрешните работи 
—  Великотърновски университет“Св. св. Кирил и Методий” 
—  Висше военноморско училище“Н. Й. Вапцаров” — Варна 
—  Висше строително училище“Любен Каравелов” — София 
—  Висше транспортно училище“Тодор Каблешков” — София 
—  Военна академия“Г. С. Раковски” — София 
—  Национална музикална академия“Проф. Панчо Владигеров” — София 
—  Икономически университет — Варна 
—  Колеж по телекомуникации и пощи — София 
—  Лесотехнически университет — София 
—  Медицински университет “Проф. д-р Параскев Иванов Стоянов” — Варна 24.12.2016 L 356/1332 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Медицински университет — Плевен 
—  Медицински университет — Пловдив 
—  Медицински университет — София 
—  Минно-геоложки университет“Св. Иван Рилски” — София 
—  Национален военен университет“Васил Левски” — Велико Търново 
—  Национална академия за театрално и филмово изкуство“Кръстьо Сарафов” — София 
—  Национална спортна академия “Васил Левски” — София 
—  Национална художествена академия — София 
—  Пловдивски университет “Паисий Хилендарски” 
—  Русенски университет “Ангел Кънчев” 
—  Софийски университет “Св. Климент Охридски” 
—  Специализирано висше училище по библиотекознание и информационни технологии — София 
—  Стопанска академия “Д. А. Ценов” — Свищов 
—  Технически университет — Варна 
—  Технически университет — Габрово 
—  Технически университет — София 
—  Tракийски университет — Стара Загора 
—  Университет “Проф. д-р Асен Златаров” — Бургас 
—  Университет за национално и световно стопанство — София 
—  Университет по архитектура, строителство и геодезия — София 
—  Университет по хранителни технологии — Пловдив 
—  Химико-технологичен и металургичен университет — София 
—  Шуменски университет “Епископ Константин Преславски” 
—  Югозападен университет “Неофит Рилски” — Благоевград 
Escolas públicas e municipais na aceção do Закона за народната просвета (обн., ДВ, бр. 86/18.10.1991) 
Institutos culturais na aceção da Закона за закрила и развитие на културата (обн., ДВ, бр.50/1.6.1999): 
—  Народна библиотека “Св. св. Кирил и Методий” 
—  Българска национална фонотека 
—  Българска национална филмотека 
—  Национален фонд “Култура” 
—  Национален институт за паметниците на културата 
—  Театри (Teatros) 
—  Опери, филхармонии и ансамбли (óperas, orquestras filarmónicas, ensembles) 24.12.2016 L 356/1333 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Музеи и галерии (museus e galer ias) 
—  Училища по изкуствата и културата (escolas de arte e cultura) 
—  Български културни институти в чужбина (institutos búlgaros de cultura no estrangei ro) 
Instituições médicas estatais e/ou municipais referidas no artigo 3(1) da Закона за лечебните заведения (обн., ДВ, бр.62/
/9.7.1999) 
Instituições médicas refer idas no artigo 5(1) da Закона за лечебните заведения (обн., ДВ, бр.62/9.7.1999): 
—  Домове за медико-социални грижи за деца 
—  Лечебни заведения за стационарна психиатрична помощ 
—  Центрове за спешна медицинска помощ 
—  Центрове за трансфузионна хематология 
—  Болница “Лозенец” 
—  Военномедицинска академия 
—  Медицински институт на Министерство на вътрешните работи 
—  Лечебни заведения към Министерството на правосъдието 
—  Лечебни заведения към Министерството на транспорта 
Pessoas coletivas de carát er não comercial criadas para satisf azer necessidades de inter esse geral nos term os da Закона за 
юридическите лица с нестопанска цел (обн., ДВ, бр.81/6.10.2000), que cumpr am os requisitos estabelecidos em § 1, 
item 21 da Закона за обществените поръчки (обн., ДВ, бр. 28/6.4.2004). 
República Checa 
—  Pozemk ový fond e outros fundos estatais 
—  Česká národní banka 
—  Česká televiz e 
—  Český rozhlas 
—  Rada pro rozhlaso vé a televizní vysílaní 
—  Všeobecná zdrav otní pojišťo vna České republiky 
—  Zdra votní pojišťo vna ministerstva vnitra ČR 
—  Universidades 
e outras entidades jurídicas criadas por um ato legislativo especial que, para o seu funcionamento e em conf ormidade 
com regras orçamentais, utilizem fundos do orçament o do Estado, fundos estatais, contr ibuições de instituições interna ­
cionais, orçament os das autori dades distr itais ou orçament os de divisões territori ais autón omas. 
Dinamarca 
Org anismos: 
—  Danmarks Radio 
—  Det landsdækkende TV2 24.12.2016 L 356/1334 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Danmarks Nationalbank 
—  Sund og Bælt Holding A/S 
—  A/S Storebælt 
—  A/S Øresund 
—  Øresundsk onsor tiet 
—  Metroselskabet I/S 
—  Arealudviklingsselskabet I/S 
—  Statens og Kommuner nes Indkøbsser vice 
—  Arbejdsmark edets Tillægspension 
—  Arbejdsmark edets Feriefond 
—  Lønmodtage rnes Dyr tidsf ond 
—  Nav iair 
Categor ias: 
—  De Almene Boligorg anisationer (organizações para a habitação social) 
—  Andre forvaltningssubjekt er (outras entidades administrativas) 
—  Universitet erne, jf. lovbekendtgørelse nr. 1368 af 7. december 2007 af lov om universitet er (Universidades, ver Lei de 
consolidação n.o 1368 de 7 de dezembro de 2007 relativa às universidades). 
Alemanha 
Categor ias: 
Pessoas coletivas de direito público: 
Autor idades, estabelecimentos e fundações de direito público criados por autori dades federais, estatais ou locais, em 
especial nos seguinte s domínios:  
1) Autoridades: 
—  Wissensch aftliche Hochsc hulen und verfasste Studentensc haften — (estabelecimentos de ensino super ior 
científic os e associações de estudant es dotadas de estatut os) 
—  berufsständige Vereinigunge n (Rec htsanwalts-, Notar -, Steuerberat er-, Wir tschaftspr üfer-, Architekten-, Ärzte- und 
Apotheke rkammer n) — [associações profissionais de advog ados, notár ios, consultor es fiscais, auditor es, 
arquit etos, médicos e farmacêuticos] 
—  Wir tsch aftsvereinigungen (Landwir tschaf ts-, Handwerk s-, Industr ie- und Handelskammer n, Handwerk sinnung en, 
Handwerkersc haften) — [associações profissionais: associações de agricultor es e artesãos, câmaras da indústr ia e 
do comércio, corporações de artes e ofícios, associações de artes e ofícios] 
—  Sozialversic herungen (Krankenkassen, Unfall- und Renten versic herungsträge r) — [instituições de segurança social: 
caixas de previdência, compan hias de seguros de acident es e de reforma] 
—  kassenärztlich e Vereinigungen (associações de médicos das caixas de previdência) 
—  Genossensch aften und Verbände (cooperativas e associações) 24.12.2016 L 356/1335 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2) Estabelecimentos e fundações: 
Estabelecimentos sem carát er industr ial ou comercial, sujeit os ao controlo do Estado e que prosseguem o interesse 
público, em especial nos seguintes domínios: 
—  Rechts fähig e Bundesanstalten (serviços federais com personalidade jurídica) 
—  Versorgungsanstalten und Studenten werke (serviços de assistência social e serviços sociais universitár ios) 
—  Kultur -, Wohlf ahrts- und Hilfsstif tungen (fundações culturais, de beneficênc ia e de apoio) 
Pessoas coletivas de direito privado: 
Estabelecimentos sem carát er industr ial ou comercial, sujeitos ao controlo do Estado e que prosseguem o interesse 
público incluindo os kommunale Versorgungsunte rnehmen (serviços públicos municipais): 
—  Gesundheitswesen (Krank enhäuser , Kurmittelbetr iebe, medizinische Forschung seinr ichtungen, Untersuch ungs- und 
Tierk örperbeseitigungsanstalten) — [setor da saúde: hospitais, estabeleciment os de tratamento term al, instituições de 
investigação médica, laborat órios de análise ou de esquar tejame nto] 
—  Kultur (öffen tliche Bühnen, Orches ter, Museen, Bibliotheken, Archive, zoologische und botanisc he Gärten) — 
[cultura: teatros, orquestras, museus, bibliote cas, arquivos e jardins zoológicos e botânicos do domínio público] 
—  Soziales (Kindergär ten, Kinder tagesheime, Erholungseinr ichtungen, Kinder - und Jugendheime, Freizeitein richtungen, 
Gemeinsc hafts- und Bürgerh äuser , Frauenhaeuser , Altersheime, Obdac hlosenunterkünfte) — [setor da assistência 
social: creche s, infantár ios, casas de repouso, lares para crianças e jovens, centros de animação dos tempos livres, 
centros socioculturais, lares de mulheres, lares para a terce ira idade, alojament o de pessoas sem abrigo] 
—  Spor t (Schwimmbäder , Spor tanlage n und -einr ichtungen) — [despor to: piscinas, complex os e centros despor tivos] 
—  Sicherheit (Feuer wehren, Rettungsdienste) — [segurança: bombeiros, outros serviços de emergência] 
—  Bildung (Ums chulungs-, Aus-, Fort- und Weiterbildun gseinr ichtungen, Volks schulen ) — [formação: centros de 
formação, de formação complementar e contínua, cursos notur nos para adultos] 
—  Wissensc haft, Forsch ung und Entwicklung (Großf orschung seinr ichtungen, wissensc haftlich e Gesellschaften und 
Vereine, Wissensch aftsförder ung) — [ciência, inve stigação e desen volviment o: centros de inve stigação de grande 
dimensão, sociedades e associações científic as, organismos de promoção da ciência] 
—  Entsorgung (Straßenreinigung, Abfall- und Abwasserbeseitigung — [eliminação de resíduos: limpeza viária, 
eliminação dos resíduos e das águas residuais] 
—Bauwesen und Wohnungswir tscha ft (Stadtplanung, Stadten twicklung, Wohnungsunt ernehmen, soweit im Allg emei ­
nint eresse tätig, Wohnraumvermittlung) — [engenhari a civil e economia imobiliár ia: planeamento urbano, desenv ol­
viment o urbano, emp resas de constr ução ativas no domínio do interesse público e serviços de mediação imobiliár ia] 
—  Wir tschaf t (Wir tschaf tsfoerder ungsgesellsc haften) — [economia: sociedades de promoção da economia] 
—  Friedhofs- und Bestattungswesen — [administração de cemitéri os e cerimónias fúnebres] 
—  Zusammenarbeit mit den Entwicklun gsländer n (Finanzier ung, technische Zusammenarbeit, Entwick lungshilfe, 
Ausbildung) — [cooperação com os países em desenv olvimento : financiament o, cooperação técnica, ajuda ao 
desen volvime nto, formação] 
Estón ia 
—  Eesti Kunstiakadeemia 
—  Eesti Muusika- ja Teatriakadeemia 24.12.2016 L 356/1336 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Eesti Maaülik ool 
—  Eesti Teaduste Akadeemia 
—  Eesti Rahvusr inghääling 
—  Tagatisf ond 
—  Kaitseliit 
—  Keemilise ja Bioloogilise Füüsika Instituut 
—  Eesti Haige kassa 
—  Eesti Kultuurkapital 
—  Notar ite Koda 
—  Rahvusooper Estonia 
—  Eesti Rahvusraamatuk ogu 
—  Tallinna Ülik ool 
—  Tallinna Tehnikaülik ool 
—  Tartu Ülik ool 
—  Eesti Advokatuur 
—  Audiitork ogu 
—  Eesti Töötukassa 
—  Eesti Arenguf ond 
Categor ias: 
Outras pessoas coletivas de direito público ou pessoas coletivas de direito privado, nos term os do § 10, n.o 2, da Lei 
sobre contratos públicos (RT I 21.7.2007, 15, 76). 
Irlanda 
Org anismos: 
—  Enterprise Ireland [Mark eting, technology and enterprise development] 
—  Forfás [Policy and advice for enterprise, trade, science, technology and inno vation] 
—  Industr ial Development Author ity 
—  FÁS [Industr ial and emplo yment training] 
—  Health and Safety Author ity 
—  Bord Fáilte Éireann — [Tourism development] 
—  CER T [Training in hotel, cateri ng and tour ism industr ies] 
—  Irish Spor ts Council 24.12.2016 L 356/1337 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  National Roads Authority 
—  Údarás na Gaeltac hta — [Auth ority for Gaelic speaking regions] 
—  Teagasc [Agr icultural research, training and development] 
—  An Bord Bia — [Food industr y promotion] 
—  Irish Horseracing Author ity 
—  Bord na gCon — [Greyhound racing suppor t and development] 
—  Mar ine Institute 
—  Bord Iascaigh Mhara — [Fisher ies Development] 
—  Equality Author ity 
—  Legal Aid Board 
—  Forbas [Forbair t] 
Categor ias: 
—  Adminsitração de serviços de saúde 
—  Hospitais e instituições semelhant es de carát er público 
—  Comit és de ensino profissional 
—  Colégios e instituições de ensino de caráte r público 
—  Conselhos centrais e regionais das pescas 
—  Org anismos regionais de turismo 
—  Org anismos nacionais de regulamentação e de recurso, por exem plo dos setores das telecomunicações, da energia, 
do urbanismo, etc. 
—  Agências criadas para desempenhar funções específicas ou responder às necessidades em diversos setores [por 
exemplo, Healthcare Materi als Manage ment Board, Health Sector Emplo yers Agency , Local Government Comput er 
Services Board, Envi ronmental Prote ction Age ncy, National Safety Council, Institute of Public Administration, 
Economic and Social Research Institute, National Standards Auth ority, etc.) 
—  Outros organismos públicos abrangidos pela definição de organismo governado pelo direito público 
Grécia 
Categor ias: 
—  Empr esas públicas e entidades públicas 
—  As pessoas coletivas de direito privado que pertencem ao Estado ou que são regular mente subvencionadas, ao abrigo 
das disposições aplicávei s, por recursos do Estado em pelo menos 50 % do seu orçament o anual, ou de cujo capital 
social o Estado detém pelo menos 51 % 
—  Pessoas coletivas de direito privado que pertencem a pessoas coletivas de direito público, a autarquias locais de todos 
os níveis, incluindo à Uniã o Central das Auta rquias Locais da Grécia (Κ.Ε.Δ.Κ.Ε.), a associações locais de municípios 
ou a empresas e entidades públicas, ou às pessoas coletivas refer idas no segundo travessão ou que são regular mente 
subvencionadas por elas, em pelo menos 50 % do seu orçamento anual, ao abrigo das disposições aplicá veis ou dos 
seus própr ios estatut os, ou às pessoas coletivas acima refer idas que detêm pelo menos 51 % do capital social dessas 
pessoas coletivas de direito público 24.12.2016 L 356/1338 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Espanha 
Categor ias: 
—  Org anismos e entidades de direito público sujeit os à Ley 30/2007, de 30 de octubre, de Contrat os del sector público, 
— [legislação em matér ia de contratos de direito público do Estado espanhol] –, nos term os do seu artigo 3.o, com 
exce ção dos que fazem parte da Administración General del Estado — (administração geral do Estado) —, da 
Administración de las Comunidades Autónomas — (administração das comunidades autón omas) — e das Corpora ­
ciones Locales — (autarquias locais) 
—  Entidades Gesto ras y Servicios Comunes de la Segur idad Social (entidades administrativas e serviços comuns da 
segurança social) 
França 
Org anismos: 
—  Com pagnies et établissements consulaires, chambres de commerce et d'industr ie (CCI), chambres des métiers et 
chambres d'agr iculture. 
Categor ias:  
1) Org anismos públicos nacionais: 
—  Académie des Beaux-ar ts 
—  Académie française 
—  Académie des inscr iptions et belles-lettres 
—  Académie des sciences 
—  Académie des sciences morales et politiques 
—  Banque de France 
—  Centre de coopération internationale en recherc he agronomique pour le développement 
—  Écoles d'arc hitecture 
—  Institut national de la consommation 
—  Réunion des musées nationaux 
—  Ther mes nationaux — Aix-les-Bains 
—  Groupements d'intérêt public [associações de interesse público], exem plos: 
—  Age nce EduFrance 
—  ODIT France (obser vation, développement et ingénier ie touris tique) 
—  Age nce nationale de lutte contre l'illettr isme  
2) Org anismos públicos de caráte r administrativ o a nível regional, depar tamental ou local: 
—  Collèges 
—  Lycées 
—  Établissements publics locaux d'enseignement et de formation professionnelle agricole 
—  Établissements publics hospitaliers 
—  Offi ces publics de l'habitat 24.12.2016 L 356/1339 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3) Agrupamentos de autori dades territori ais: 
—  Établissements publics de coopération intercommunale 
—  Institutions interdépar tementales et interr égionales 
—  Syndicat des transpor ts d'Île-de-France 
Croácia 
Entidades adjudicante s a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, pont o 3, da Zakon o javnoj nabavi (Nar odne novine broj 90/11) 
(Lei relativa aos contratos públicos, Boletim Oficial n.o 90/11), isto é, pessoas coletivas criadas para satisf azer especifi ­
camente necessidades de interesse geral, sem carát er industr ial ou comercial e que preenchem uma das seguintes 
condições: 
—  são financiadas pelo orçamento de Estado, pelo orçament o das entidades governamentais autónomas locais ou pelo 
orçament o das entidades governamentais autónomas regionais, ou de outras pessoas coletivas semelhant es, em mais 
de 50 %, ou 
—  a sua gestão está sujeita ao controlo dos organismos estatais, das entidades governamentais autón omas locais e 
regionais ou por outras pessoas coletivas, ou 
—  têm órgãos de direção, administração, ou fiscalização, em que mais de metade dos membros são designados pelos 
organismos estatais, pelas entidades governamentais autónomas locais e regionais ou por outras pessoas coletivas 
semelhant es. 
Por exem plo: 
—  Age ncy Alan d.o.o.; 
—  APIS IT d.o.o — Information Systems and Information Technologies Suppor t Agency ; 
—  National Folk Dance Ensemble of Croatia “Lado”; 
—  CARnet (Croatian Academic and Research Network); 
—  Help and care centres; 
—  Social welf are centres; 
—  Social care homes; 
—  Health care centres; 
—  State archives; 
—  State Institute for Nature Protection 
—  Fund for Financing the Decommissioning of the Kršk o Nuclear Power Plant and the Disposal of NEK Radioactive 
Waste and Spent Nuclear Fuel; 
—  Fund for Indemnification of Seized Proper ty; 
—  Fund for Reconstr uction and Development of Vukovar; 
—  Fund for Prof essional Rehabilitation and Emplo yment of People with Disabilities; 
—  Environmental Prote ction and Energy Efficiency Fund; 
—  Croatian Academ y of Science and Arts; 
—  Croatian Bank for Reconstr uction and Development ; 
—  Hrvatska kontrola zračne plovidbe d.o.o. (Croatia Control Ltd.); 
—  Hrvatska lutrija d.o.o. (Croatian Lott ery); 24.12.2016 L 356/1340 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Croatian Heritage Foundation; 
—  Croatian Chamber of Agriculture; 
—  Croatian Radio Television; 
—  Croatian Association of Techn ological Culture; 
—  Croatian Aud iovisual Centre; 
—  Croatian Centre for Horse Breeding — State Stud Farms Đak ovo and Lipik; 
—  Croatian Centre for Agriculture, Food and Rural Affai rs; 
—  Croatian Mine Action Centre; 
—  Croatian Memor ial-Documentation Centre of the Homeland War; 
—  Croatian Olym pic Committ ee; 
—  Croatian Energy Market Operator; 
—  Croatian Paralympic Committee; 
—  Croatian Registe r of Shipping; 
—  Croatian Conser vation Institute; 
—  Croatian Deaf Spor t Federation; 
—  Croatian Institute of Emerg ency Medicine; 
—  Croatian National Institute of Public Health; 
—  Croatian Institute for Mental Health; 
—  Croatian Institute for Pension Insurance; 
—  Croatian Standards Institute; 
—  Croatian Institute for Telemedicine; 
—  Croatian Institute for Toxicology and Anti-doping; 
—  Croatian National Institute of Transfusion Medicine; 
—  Croatian Emplo yment Service; 
—  Croatian Institute for Health Protection and Safety at Work; 
—  Croatian Institute for Health Insurance; 
—  Croatian Institute for Health Insurance of Occupational Health; 
—  Jadrolini ja (shipping compan y); 
—  Public Institution Croatian Olym pic Centre; 
—  Higher education public institutions; 
—  National parks public institutions; 
—  Nature parks public institutions; 
—  Public scientific institutes; 24.12.2016 L 356/1341 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Theatres, museums, galler ies, librar ies and other institutions in the field of culture established by the Republic of 
Croatia or local and regional self-go vernment units; 
—  Penite ntiar ies; 
—  Clinical hospitals; 
—  Clinical hospital centres; 
—  Clinics; 
—  “Mirosla v Krleža” Institute of Lexicography ; 
—  Port Author ities; 
—  Sanatoriums; 
—  Phar macies founded by the units of regional self-go vernment ; 
—  Matica hrvatska (Matr ix Croatia); 
—  International Centre for Unde rwater Archaeology ; 
—  National and University Librar y; 
—  National Foundation for Suppor t to the Pupil and Student Standard of Living; 
—  National Foundation for Civil Society Development ; 
—  National Foundation for Science, Higher Education and Techn ological Development of the Republic of Croatia; 
—  National Centre for External Evaluation of Education; 
—  National Council for Higher Education; 
—  National Council for Science; 
—  Official Gazette (Narodne novine d.d.); 
—  educational/cor rectional institutes; 
—  Educational institutions founded by the Republic of Croatia or units of local and regional self-go vernment ; 
—  General hospitals; 
—  Plovput d.o.o. (State-o wned compan y in charg e of safety of navigation); 
—  Polyclinics; 
—  Special hospitals; 
—  Central Register of Insured Persons; 
—  University Com puting Centre; 
—  Spor ts associations; 
—  Spor ts federations; 
—  Emerg ency medical treatment institutions; 
—  Palliative care institutions; 
—  Health care institutions; 
—  Foundation of Police Solidar ity; 24.12.2016 L 356/1342 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Prisons; 
—  Institute for the Rest oration of Dubro vnik; 
—  Institute for Seed and Seedlings; 
—  Public health institutes; 
—  Aeronautical Techn ical Centre (Zrak oplo vno — tehnički centar d.d.); 
—  County road administrations. 
Itália 
Org anismos: 
—  Società Stretto di Messina S.p.A. 
—  Mostra d'oltremare S.p.A. 
—  Ente nazionale per l'aviazione civile — ENA C 
—  Società nazionale per l'assiste nza al volo S.p.A. — ENA V 
—  ANAS S.p.A 
Categor ias: 
—  Consorzi per le opere idrauliche (consórcios para obras hidráulicas) 
—  Univ ersità statali, gli istituti univ ersitar i statali, i consorzi per i lavor i inter essanti le univ ersità (universidades do Estado, 
institutos universitár ios do Estado, consórcios para as obras relativas a universidades) 
—  Istituzioni pubbliche di assistenza e di benefi cenza (instituições públicas de assistência e de beneficência) 
—  Istituti super iori scientifi ci e culturali, osser vatori astronomici, astrof isici, geofisici o vulcanologici (instituto s 
super iores científicos e culturais, obser vatórios astronómicos, astrofísicos, geofísicos ou vulcanológicos) 
—  Enti di ricerca e sper imentazione (entidades de investigação e de ensaio) 
—  Enti che gestiscono forme obbligat orie di previdenza e di assistenza (entidades gestoras de sistem as obrigatórios de 
previdência e de assistência) 
—  Consorzi di bonifica (consórcios de saneamento) 
—  Enti di sviluppo o di irrigazi one (entidades de desenv olvimento ou de irrigação) 
—  Consorzi per le aree industr iali (consórcios para as zonas industr iais) 
—  Enti preposti a servizi di pubblico interesse (entidades encar regues de serviços de inter esse público) 
—  Enti pubblici preposti ad attività di spettacolo, spor tive, turistich e e del tempo libero (entidades públicas encar regues 
de atividades de espetáculos, despor to, turismo e tempos livres) 
—  Enti culturali e di promozione artistica (entidades culturais e de promoção artística) 
Chipre 
—  Αρχή Ραδιοτηλεόρασης Κύπρου 
—  Επιτροπή Κεφαλαιαγοράς Κύπρου 
—  Επίτροπος Ρυθμίσεως Ηλεκτρονικών Επικοινωνιών και Ταχυδρομείων 24.12.2016 L 356/1343 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Ρυθμιστική Αρχή Ενέργειας Κύπρου 
—  Εφοριακό Συμβούλιο 
—  Συμβούλιο Εγγραφής και Ελέγχου Εργοληπτών 
—  Ανοικτό Πανεπιστήμιο Κύπρου 
—  Πανεπιστήμιο Κύπρου 
—  Τεχνολογικό Πανεπιστήμιο Κύπρου 
—  Ένωση Δήμων 
—  Ένωση Κοινοτήτων 
—  Αναπτυξιακή Εταιρεία Λάρνακας 
—  Ταμείο Κοινωνικής Συνοχής 
—  Ταμείο Κοινωνικών Ασφαλίσεων 
—  Ταμείο Πλεονάζοντος Προσωπικού 
—  Κεντρικό Ταμείο Αδειών 
—  Αντιναρκωτικό Συμβούλιο Κύπρου 
—  Ογκολογικό Κέντρο της Τράπεζας Κύπρου 
—  Οργανισμός Ασφάλισης Υγείας 
—  Ινστιτούτο Γενετικής και Νευρολογίας 
—  Κεντρική Τράπεζα της Κύπρου 
—  Χρηματιστήριο Αξιών Κύπρου 
—  Οργανισμός Χρηματοδοτήσεως Στέγης 
—  Κεντρικός Φορέας Ισότιμης Κατανομής Βαρών 
—  Ίδρυμα Κρατικών Υποτροφιών Κύπρου 
—  Κυπριακός Οργανισμός Αγροτικών Πληρωμών 
—  Οργανισμός Γεωργικής Ασφάλισης 
—  Ειδικό Ταμείο Ανανεώσιμων Πηγών Ενέργειας και Εξοικονόμησης Ενέργειας 
—  Συμβούλιο Ελαιοκομικών Προϊόντων 
—  Οργανισμός Κυπριακής Γαλακτοκομικής Βιομηχανίας 
—  Συμβούλιο Αμπελοοινικών Προϊόντων 
—  Συμβούλιο Εμπορίας Κυπριακών Πατατών 
—  Ευρωπαϊκό Ινστιτούτο Κύπρου 
—  Ραδιοφωνικό Ίδρυμα Κύπρου 
—  Οργανισμός Νεολαίας Κύπρου 
—  Κυπριακόν Πρακτορείον Ειδήσεων 24.12.2016 L 356/1344 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Θεατρικός Οργανισμός Κύπρου 
—  Κυπριακός Οργανισμός Αθλητισμού 
—  Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου 
—  Αρχή Κρατικών Εκθέσεων Κύπρου 
—  Ελεγκτική Υπηρεσία Συνεργατικών Εταιρειών 
—  Κυπριακός Οργανισμός Τουρισμού 
—  Κυπριακός Οργανισμός Αναπτύξεως Γης 
—  Συμβούλια Αποχετεύσεων (esta catego ria refere-se a Συμβούλια Αποχετεύσεων que foi criado e funciona em 
conf ormidade com o disposto no Αποχετευτικών Συστημάτων Νόμου Ν.1(Ι) de 1971) 
—  Συμβούλια Σφαγείων ((esta catego ria refere-se a Κεντρικά και Κοινοτικά Συμβούλια Σφαγείων gerido pelas autor idades 
locais, que foi criado e funciona em conf ormidade com o disposto no Σφαγείων Νόμου N.26(Ι) de 2003) 
—  Σχολικές Εφορείες (esta categor ia refere-se a Σχολικές Εφορείες que foi criado e funciona em conf ormidade com 
o disposto no Σχολικών Εφορειών Νόμου N.108 de 2003) 
—  Ταμείο Θήρας 
—  Κυπριακός Οργανισμός Διαχείρισης Αποθεμάτων Πετρελαιοειδών 
—  Ίδρυμα Τεχνολογίας Κύπρου 
—  Ίδρυμα Προώθησης Έρευνας 
—  Ίδρυμα Ενέργειας Κύπρου 
—  Ειδικό Ταμείο Παραχώρησης Επιδόματος Διακίνησης Αναπήρων 
—  Ταμείο Ευημερίας Εθνοφρουρού 
—  Ίδρυμα Πολιτισμού Κύπρου 
Letó nia 
—  Sujeit os de direito privado que fazem aquisições de acordo com os requisitos do “Publisk o iepirkumu likums” 
Lituânia 
—  Estabeleciment os de investig ação e ensino (instituições de ensino super ior, estabeleciment os de investigação científica, 
parques de investigação e tecnologia, assim como outros estabeleciment os e instituições, cuja atividade se inscreve na 
avaliação ou organização da investig ação e do ensino) 
—  Estabeleciment os de ensino (estabelecimentos de ensino super ior, estabeleciment os de ensino super ior profissional, 
escolas de educação geral, estabeleciment os pré-escolares, instituições informais de ensino, instituições de ensino 
especial e outros estabeleciment os) 
—  Estabeleciment os de cultura (teatros, museus, bibliotecas e outros estabelecimentos) 
—Estabeleciment os nacionais do sistem a de saúde lituano (estabelecimentos de prote ção sanitár ia individuais, estabele ­
ciment os públicos de prote ção sanitár ia, estabelecimentos de atividades farmacêuticas e outros estabelecimentos de 
cuidados de saúde, etc.) 24.12.2016 L 356/1345 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Instituições de cuidados sociais 
—  Instituições de cultura física e de despor tos (clubes despor tivos, escolas de despor to, centros despor tivos , instalações 
despor tivas e outros estabeleciment os) 
—  Estabeleciment os do sistema de defesa nacional 
—  Estabeleciment os de proteção do ambient e 
—  Estabeleciment os que asseguram a segurança pública e a ordem pública 
—  Estabeleciment os do sistema de proteçã o civil e salvamento 
—  Prestadores de serviços de turismo (centros de informação de turismo e outros estabeleciment os que prestam 
serviços de turismo) 
—  Outras pessoas públicas e privadas em conf ormidade com as condições previstas no artigo 4.o, n.o 2, da Lei sobre 
contratos públicos (“Valstybės žinios” (Jornal Oficial) n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) 
Luxemburgo 
—  Établissements publics de l'État placés sous la surveillance d'un membre du gouver nement : [estabelecimentos 
públicos do Estado sob o controlo de um membro do Governo] 
—  Fonds d'Urban isation et d'Aménage ment du Plateau de Kirchb erg 
—  Fonds de Réno vation de Quatre Ilôts de la Vieille Ville de Luxembourg 
—  Fonds Belval 
—  Établissements publics placés sous la surveillance des communes. [estabelecimentos públicos sob o controlo das 
“communes”] 
—  Syndicats de communes créés en vertu de la loi du 23 février 2001 concer nant les syndicats de communes. 
[associações de municípios criadas nos termos da Lei de 23 de fevereiro de 2001 relativa a “syndicats de 
communes”] 
Hungr ia 
Org anismos: 
—  Egye s költségvet ési szer vek (certos organismos orçamentais) 
—  Az elkülöníte tt állami pénzalapok kezelője (organi smos gestores dos fundos estatais separados) 
—  A közalapítvány ok (fundações públicas) 
—  A Magyar Nemzeti Bank 
—  A Magyar Nemzeti Vagyonk ezelő Zrt. 
—  A Magyar Fejleszt ési Bank Részvényt ársaság 
—  A Magyar Távirati Iroda Részvényt ársaság 
—  A közszolgálati műsorszolgáltatók (serviços públicos de radiodifusão) 
—  Azok a közműsor -szolgáltat ók, amelyek műk ödését többsé gi részben állami, illetve önk ormán yzati költségvet ésből 
finanszírozzák (serviços públicos de radiodifusão maior itariamente financiados pelo orçamento público) 
—  Az Országos Rádió és Televízió Testület 24.12.2016 L 356/1346 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Categor ias: 
—  Org anizações estabelecidas para satisf azer especificamente necessidades de interesse geral sem carát er industr ial ou 
comercial e controladas por entidades públicas, ou financia das, maior itariament e, por entidades públicas (a partir do 
orçament o público) 
—  Org anizações estabelecidas por uma lei que determina as suas obrigaçõ es públicas e o seu funcionamento, e 
controladas por entidades públicas, ou financiadas, maior itariamente, por entidades públicas (a partir do orçamento 
público) 
—  Org anizações estabelecidas por entidades públicas para realizar determinadas atividades básicas, e controladas pelas 
entidades públicas 
Malta 
—  Uffiċċju tal-Pr im Ministr u (Gabinet e do Primeiro Ministro) 
—  Kunsill Malti Għall-Iżvilupp Ekonomiku u Soċjali (Conselho de Malta para o Desen volvime nto Económico e 
Social) 
—  Awtorità tax-Xandir (auto ridade de radiodifusão) 
—  Industr ial Projects and Services Ltd. 
—  Kunsill ta' Malta għax-Xjenza u Teknoloġi ja (Conselho da Ciência e Tecnologia) 
—  Minist eru tal-Finanzi (Minist ério das Finanças) 
—  Awtorità għas-Ser vizzi Finanzjar ji ta' Malta (Aut oridade dos Serviços Financeiros de Malta) 
—  Borża ta' Malta (Bolsa de Malta) 
—  Awtorità dwar Lotteriji u l-Loghob (Aut oridade das Lotar ias e do Jogo) 
—  Awtorità tal-Istatistika ta' Malta (Aut oridade das Estatísticas de Malta) 
—  Sezzjoni ta' Konformità mat- Taxxa (Unidade de Conf ormidade Fiscal) 
—  Minist eru tal-Ġustizzja u l-Int ern (Ministé rio da Justiça e dos Assunt os Internos) 
—  Ċentr u Malti tal-Arbitraġġ (Centro de Arbitragem de Malta) 
—  Kunsilli Lokali (Municípios) 
—  Minist eru ta' l-Edukazzjoni, Żgħażagħ u Impjiegi (Ministé rio da Educação, da Juventude e do Empre go) 
—  Junior College 
—  Kulleġġ Malti għall-Ar ti, Xjenza u Teknoloġi ja (Escola Super ior de Malta de Artes, Ciência e Tecnologia) 
—  Università` ta' Malta (Universidade de Malta) 
—  Fondazzjoni għall-Istudji Internazzjon ali (Fundação para Estudos Intern acionais) 
—  Fondazzjoni għall-Iskejjel ta' Għada (Fundação para as Escolas de Amanhã) 
—  Fondazzjoni għal Servizzi Edukattivi (Fundação para os Serviços Educativ os) 
—  Korporazzjoni tal-Im pjieg u t-Taħriġ (Org anismo para o Empr ego e a Formação) 
—  Awtorità tas-Saħħa u s-Sigur tà (Aut oridade da Medicina do Trabalho e da Segurança) 
—  Istitut għal Studji Turistiċi (Instituto para Estudos do Turismo) 
—  Kunsill Malti għall-Ispor t 24.12.2016 L 356/1347 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Bord tal-K operattivi (Conselho de Cooperativas) 
—  Pixxina Nazzjonali tal-Qroqq (Piscina Nacional tal-Qroqq) 
—  Minist eru tat-Turiżmu u Kultura (Ministér io do Turismo e da Cultura) 
—  Awtorità Maltija-għ at-Turiżmu (Aut oridade do Turismo de Malta) 
—  Heritage Malta 
—  Kunsill Malti għall-Kultura u l-Ar ti (Conselho Nacional da Cultura e das Artes) 
—  Ċentr u għall-Kreativita fil-Kavallier ta' San Ġakbu (Centro Creativ o de St. James Cavalier) 
—  Orkestra Nazzjonali (Orquestra Nacional) 
—  Teatru Manoel (Teatro Manoel) 
—  Ċentr u tal-K onferenzi tal-Mediterran (Centro Medite rrâneo de Conferências) 
—  Ċentr u Malti għar -Restawr (Centro de Restauração de Malta) 
—  Sovrintendenza tal-P atrimonju Kulturali (Super intendê ncia do Património Cultural) 
—  Fondazzjoni Patrimonju Malti 
—  Minist eru tal-K ompetittività u l-Komunikazzjoni (Ministé rio da Concor rência e das Comunicações) 
—  Awtorità ta' Malta dwar il-Komuikazzjoni (Autor idade das Comunicações de Malta) 
—  Awtorità ta' Malta dwar l-Istandards (Aut oridade da Nor malização de Malta) 
—  Minist eru tar-Riżorsi u Infrastr uttura (Minist ério dos Recursos e das Infraestr uturas) 
—  Awtorità ta' Malta dwar ir-Riżorsi (Aut oridade de Recursos de Malta) 
—  Kunsill Konsultattiv dwar l-Industr ija tal-Bini (Conselho Consultiv o da Indústr ia da Constr ução) 
—  Minist eru għal Għa wdex (Ministér io de Gozo) 
—  Minist eru tas-Saħħa, l-Anzjani u Kura fil-Komunità (Ministé rio da Saúde, dos Idosos e da Assistência) 
—  Fondazzjoni għas-Ser vizzi Mediċi (Fundação para os Serviços Médicos) 
—  Sptar Zammit Clapp (Hospital Zammit Clapp) 
—  Sptar Mater Dei (Hospital Mater Dei) 
—  Sptar Monte Carmeli (Hospital Monte Carmeli) 
—  Awtorità` dwar il-Mediċini (Aut oridade de Medicamentos) 
—  Kumitat tal-Welfare (Comité da Segurança Social) 
—  Minist eru għall-Investimenti , Industr ija u Teknologi ja ta' Informazzjoni (Ministér io do Investimento, Indústr ia e 
Tecnologia da Informação) 
—  Laboratorj u Nazzjonali ta' Malta (Laboratório Nacional de Malta) 
—  MGI/Mimcol 
—  Gozo Channel Co. Ltd 
—  Kummissjoni dwar il-Prote zzjoni tad-Data (Comissão de Proteção de Dados) 
—  MITTS 24.12.2016 L 356/1348 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Sezzjoni tal-Pr ivatizzazzjoni (Unidade de Privatização) 
—  Sezzjoni għan-Negozjati Kollettivi (Unidade de Negociação Coletiva) 
—  Malta Enterprise 
—  Parques Industr iais de Malta 
—  Minist eru għall-Aff arijiet Rurali u l-Ambjent (Minist ério dos Assunt os Rurais e do Ambient e) 
—  Awtorità ta' Malta għall-Ambjent u l-Ippjanar (Aut oridade do Ambiente e Planeament o de Malta) 
—  Wastes erv Malta Ltd 
—  Minist eru għall-Iżvilupp Urban u Toroq (Ministé rio do Desenv olvimento Urbano e das Estradas) 
—  Minist eru għall-F amilja u Solidar jetà Socjali (Minist ério da Famí lia e da Solidar iedade Social) 
—  Awtorità tad-Djar (Aut oridade para o Alojamento) 
—  Fondazzjoni għas-Ser vizzi Soċjali (Fundação dos Serviços da Segurança Social) 
—  Sedqa 
—  Appoġġ 
—  Kummissjoni Nazzjonali Għal Persuni b'Diżabilità (Comissão Nacional de Pessoas com Deficiência) 
—  Sappor t 
—  Minist eru għall-Aff arijiet Barranin (Minist ério dos Neg ócios Estrang eiros) 
—  Istitut Intern azzjonali tal-Anzjani (Instituto Internaci onal para o Envelheciment o) 
Países Baix os 
Org anismos: 
—  Minist erie van Binnenlandse Zaken en Koninkr ijksrelaties 
—  Nederlands Instituut voor Brandweer en ram penbestr ijding (NIBRA) 
—  Nederlands Bureau Brandweer Examens (NBBE) 
—  Landelijk Selectie- en Opleidingsinstituut Politie (LSOP) 
—  25 afzonderli jke politieregio's — (25 regiões policiais) 
—  Stichting ICTU 
—  Voorziening tot samenwer king Politie Nederland 
—  Minist erie van Economische Zake n 
—  Stichting Syntens 
—  Van Swinden Laboratori um B.V. 
—  Nederlands Meetinstituut B.V. 
—  Nederland Instituut voor Vliegtuigontwikk eling en Ruimtevaar t (NIVR) 
—  Nederlands Bureau voor Toerisme en Congressen 
—  Samenwerkingsverband Noord Nederland (SNN) 24.12.2016 L 356/1349 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Ontwikkelingsmaatsc happi j Oost Nederland N.V. (Oost N.V.) 
—  LIOF (empr esa de desen volviment o do investimento de Limburg, LIOF) 
—  Noordelijk e Ontwikkelingsmaatsc happi j (NOM) 
—  Brabantse Ontwikke lingsmaatschappi j (BOM) 
—  Onafhankeli jke Post en Telecommunicatie Autoriteit (Opta) 
—  Centraal Bureau voor de Statistiek (CBS) 
—  Energieonderzoek Centr um Nederland (ECN) 
—  Stichting PUM (Programma Uitzending Managers) 
—  Stichting Kenniscentr um Maatschappeli jk Verantw oord Onder nemen (MV O) 
—  Kam er van Koophandel Nederland 
—  Minist erie van Financiën 
—  De Nederlandse Bank N.V. 
—  Autoriteit Financiële Markt en 
—  Pensioen- & Verzekeringskamer 
—  Minist erie van Justitie 
—  Stichting Reclasser ing Nederland (SRN) 
—  Stichting VEDIV O 
—  Voogdij - en gezinsvoogdi j inste llingen — (instituições de tutela e de tutela familiar) 
—  Stichting Halt Nederland (SHN) 
—  Particuliere Intern aten — (intern atos privados) 
—  Particuliere Jeugdinr ichtingen — (estabelecimentos penit enciár ios para delinquentes juvenis) 
—  Schadef onds Geweldsmisdr ijven 
—  Centraal Org aan opvang asielzoekers (CO A) 
—  Landelijk Bureau Inning Onderhoudsbi jdragen (LBIO) 
—  Landelijk e orga nisaties slacht offerhulp 
—  College Besch erming Persoong egevens 
—  Raden voor de Rechtsb ijstand 
—  Stichting Rechtsbi jstand Asiel 
—  Stichting en Recht sbijstand 
—  Landelijk Bureau Racisme bestr ijdin g (LBR) 
—  Clara Wichman Instituut 24.12.2016 L 356/1350 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Minist erie van Landbouw , Natuur en Voedselkwaliteit 
—  Bureau Beheer Landbouwgronden 
—  Faunaf onds 
—  Staatsbosbeheer 
—  Stichting Voorlicht ingsbureau voor de Voeding 
—  Universit eit Wagening en 
—  Stichting DLO 
—  (Hoofd) productsc happen — (conselhos reguladores) 
—  Minist erie van Onder wijs, Cultuur en Wetenschap 
Autor idades compe tent es de: 
—  escolas públicas ou escolas privadas com financiament o público de ensino primár io na aceção da Wet op het 
primair onder wijs (Lei sobre o ensino primár io) 
—  escolas públicas ou escolas privadas com financiament o público de ensino especial primár io na aceção da Wet 
op het primair onder wijs (Lei sobre o ensino primár io) 
—  escolas públicas ou escolas privadas com financia mento público e instituições de ensino especial e secundár io na 
aceção da Wet op de exper tisecentra (Lei sobre os centros de recursos) 
—  escolas públicas ou escolas privadas com financiament o público e instituições de ensino secundár io na aceção da 
Wet op het voor tgezet onder wijs (Lei sobre o ensino secundár io) 
—  instituições públicas ou privadas com financia mento público na aceção da Wet Educatie en Beroepsonder wijs (Lei 
sobre a educação e o ensino prof issional) 
—  universidades e instituições de ensino super ior com financia mento público, universidade aber ta e hospitais 
universitár ios, na aceção da Wet op het hoger onder wijs en wetensc happelijk onderzoek (Lei sobre o ensino 
super ior e a inve stigação científi ca) 
—  serviços de assistência escolar na aceção da Wet op het primair onder wijs (Lei sobre o ensino primár io) e da Wet 
op de exper tisecentra (Lei sobre os centros de recursos) 
—  centros nacionais de professores na aceção da Wet subsidiër ing landelijk e onder wijsondersteunende activitei ten 
(Lei sobre os subsídios para atividades nacionais de apoio à educação) 
—  organizações de radiodifusão na aceção da Mediawe t (lei sobre meios de comunicação social), na medida em que 
as organizações sejam financiadas em mais de 50 % pelo Minist ério da Educação, da Cultura e da Ciência 
—  serviços na aceção da Wet Verzelfstandiging Rijksmuseale Diensten (Lei sobre a privatização dos serviços 
nacionais) 
—  Outras orga nizações e instituições no domínio da educação, cultura e ciência que recebam mais de 50 % dos seus 
fundos do Minist ério da Educação, da Cultura e da Ciência 
—  Todas as organizações subvencionadas em mais de 50 % pelo Minister ie van Onder wijs, Cultuur en Wetenschap, por 
exemplo: 
—  Bedr ijfsfonds voor de Pers (BvdP) 
—  Commissar iaat voor de Media (CvdM) 
—  Informatie Beheer Groep (IB-Groep) 24.12.2016 L 356/1351 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Koninklij ke Bibliotheek (KB) 
—  Koninklij ke Nederlandse Academie van Wetensc happen (KNA W) 
—  Vereniging voor Landelijk e organen voor beroepsonder wijs (COL O) 
—  Nederlands Vlaams Accreditatieorgaan Hoger Onder wijs (NVAO) 
—  Fonds voor beeldende kunsten , vormgeving en bouwkunst 
—  Fonds voor Amateurkunst en en Podiumkunsten 
—  Fonds voor de scheppende toonkunst 
—  Mondr iaanstich ting 
—  Nederlands fonds voor de film 
—  Stimuler ingsf onds voor de archit ectuur 
—  Fonds voor Podium programmer ing- en marketing 
—  Fonds voor de letteren 
—  Nederlands Liter air Productie- en Vertalingsf onds 
—  Nederlandse Omroepstic hting (NOS) 
—  Nederlandse Org anisatie voor Toegepast Natuur wetenschappeli jk Onder wijs (TNO) 
—  Nederlandse Org anisatie voor Wetenschappeli jk Onderzoek (NW O) 
—  Stimuler ingsf onds Nederlandse culturele omroepproducties (STIFO) 
—  Vervangingsf onds en bedr ijfsg ezondheidszorg voor het onder wijs (VF) 
—  Nederlandse organisatie voor internati onale samenwe rking in het hoger onder wijs (Nuffic) 
—  Europees Platf orm voor het Nederlandse Onder wijs 
—  Nederlands Instituut voor Beeld en Geluid (NIBG) 
—  Stichting ICT op school 
—  Stichting Anno 
—  Stichting Educatieve Omroepcombinatie (EduCom) 
—  Stichting Kwaliteitscentrum Examiner ing (KCE) 
—  Stichting Kennisnet 
—  Stichting Muziek Centr um van de Omroep 
—  Stichting Nationaal GBIF Kennisknooppunt (NL-BIF) 
—  Stichting Centraal Bureau voor Genealogie 
—  Stichting Ether Reclame (STER) 
—  Stichting Nederlands Instituut Archit ectuur en Stedenb ouw 
—  Stichting Radio Nederland Wereldomroep 
—  Stichting Samenwerkingsorg aan Beroepskwalit eit Leraren (SBL) 24.12.2016 L 356/1352 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Stichting tot Exploitatie van het Rijksbureau voor Kunsthist orische documentatie (RKD) 
—  Stichting Sectorbestuur Onder wijsarb eidsmarkt 
—  Stichting Nationaal Restauratief onds 
—  Stichting Forum voor Samen werking van het Nederlands Archiefwezen en Documentaire –Inf ormatie 
—  Rijksacademie voor Beeldende Kunst en Vormgeving 
—  Stichting Nederlands Onder wijs in het Buit enland 
—  Stichting Nederlands Instituut voor Foto grafie 
—  Nederlandse Taalunie 
—  Stichting Participatief onds voor het onder wijs 
—  Stichting Uitvoer ing Kinderopvangreg eling en/Kintent 
—  Stichting voor Vluc hteling-Student en UAF 
—  Stichting Nederlands Inter disciplinair Demograf isch Instituut 
—  College van Beroep voor het Hoger Onder wijs 
—  Vereniging van openbare bibliothek en NBLC 
—  Stichting Muziek Centr um van de Omroep 
—  Nederlandse Programmastic hting 
—  Stichting Stimuler ingsf onds Nederlandse Culturele Omroepproducties 
—  Stichting Lezen 
—  Centr um voor inno vatie van opleiding en 
—  Instituut voor Leer planontwikkeling 
—  Landelijk Dienstverlenend Centr um voor studie- en beroepsk euzevoorlic hting 
—  Max Goote Kenniscentr um voor Beroepsonder wijs en Volwasseneneducatie 
—  Stichting Vervangingsf onds en Bedr ijfsgezon dheidszorg voor het Onder wijs 
—  BVE-Raad 
—  Colo, Vereniging kenniscentra beroepsonder wijs bedr ijfsleven 
—  Stichting kwaliteitscentr um examiner ing beroepsonder wijs 
—  Vereniging Jongerenorg anisatie Beroepsonder wijs 
—  Combo, Stichting Combinatie Onder wijsorganisatie 
—  Stichting Financier ing Struktureel Vakbondsverlof Onder wijs 
—  Stichting Samenwerk ende Centrales in het COPW O 
—  Stichting SoFoKles 
—  Europees Platf orm 
—  Stichting mobiliteitsf onds HBO 24.12.2016 L 356/1353 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Nederlands Audio visueel Archiefcentrum 
—  Stichting minderheden Televisie Nederland 
—  Stichting omroep allocht onen 
—  Stichting Multiculturele Activit eiten Utrecht 
—  School der Poëzie 
—  Nederlands Perscentr um 
—  Nederlands Letter kundig Museum en documentatiecentr um 
—  Bibliotheek voor varenden 
—  Christelijk e bibliotheek voor blinden en slecht zienden 
—  Federatie van Nederlandse Blindenbibliotheken 
—  Nederlandse luist er- en braillebibliotheek 
—  Federatie Slech tzienden- en Blindenbelang 
—  Bibliotheek Le Sage Ten Broek 
—  Doe Maar Dicht Maar 
—  ElHizjra 
—  Fonds Bijzon dere Jour nalistieke Projecten 
—  Fund for Central and East European Bookprojects 
—  Jongeren Onder wijs Media 
—  Minist erie van Sociale Zaken en Werkge legenheid 
—  Sociale Verzeke ringsbank 
—  Sociaal Economische Raad (SER) 
—  Raad voor Werk en Inkomen (RWI) 
—  Centrale organisatie voor werk en inkomen 
—  Uitvoeri ngsinstituut werknemersverzeker ingen 
—  Minist erie van Verkeer en Waterstaat 
—  RDW, Dienst Wegverkee r 
—  Luchtverkeersleiding Nederland (LVNL) 
—  Nederlandse Loodsencor poratie (NLC) 
—  Regionale Loodsencor poratie (RLC) 
—  Minist erie van Volks huisvesting, Ruimtel ijke Ordening en Milieubeheer 
—  Kad aster 
—  Centraal Fonds voor de Volkshuisvesting 
—  Stichting Bureau Archit ectenre gister 24.12.2016 L 356/1354 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Minist erie van Volks gezondheid, Welzijn en Spor t 
—  Commissie Algemene Oorlogsong evallenregeling Indonesië (CO AR) 
—  College ter beoordeling van de Geneesmiddelen (CBG) 
—  Commissies voor gebiedsaan wijzi ng 
—  College saner ing Ziek enhuisvoorziening en 
—  Zorgonderzoek Nederland (ZON) 
—  Inspection bodies under the Wet medische hulpmiddelen 
—  N.V. KEMA/Stichting TNO Certificat ion 
—  College Bouw Ziek enhuisvoorzien ingen (CBZ) 
—  College voor Zorgverzeke ringen (CVZ) 
—  Nationaal Comité 4 en 5 mei 
—  Pensioen- en Uitker ingsraad (PUR) 
—  College Tarieven Gezondheidszorg (CTG) 
—  Stichting Uitvoer ing Omslagrege ling Wet op de Toegang Ziektek osten verzek ering (SUO) 
—  Stichting tot bevo rder ing van de Volks gezondheid en Milieuhygiëne (SVM) 
—  Stichting Facilitair Bureau Gemachtigden Bouw VWS 
—  Stichting Sanquin Bloedvoo rziening 
—  College van Toezic ht op de Zorgverzek eringe n organen ex artikel 14, lid 2c, Wet BIG 
—  Ziekenf ondsen 
—  Nederlandse Transplantatiestic hting (NTS) 
—  Regionale Indicatieorg anen (RIO's) 
Áustr ia 
—  Todos os organismos sujeitos ao controlo orçamental do Rechn ungshof (Tribunal de Contas) que não tenham carát er 
industr ial ou comercial 
Polónia  
1) Universidades e escolas académicas públicas: 
—  Uniwersytet w Białymstoku 
—  Uniwersytet w Gdańsku 
—  Uniwersytet Śląski 
—  Uniwersytet Jagielloński w Krak owie 
—  Uniwersytet Kardynała Stefana Wyszyńskiego 
—  Katolicki Uniwersytet Lubelski 24.12.2016 L 356/1355 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Uniwersytet Mar ii Curie-Skłodo wskiej 
—  Uniwersytet Łódzki 
—  Uniwersytet Opolski 
—  Uniwersytet im. Adama Mickiewicza 
—  Uniwersytet Mikołaja Koper nika 
—  Uniwersytet Szczeciński 
—  Uniwersytet Warmińsk o-Mazurski w Olsztynie 
—  Uniwersytet Warsza wski 
—  Uniwersytet Rzeszo wski 
—  Uniwersytet Wrocławski 
—  Uniwersytet Zielonogórski 
—  Uniwersytet Kazi mierza Wielkiego w Bydgoszczy 
—  Akademia Techn iczno-Humanisty czna w Bielsku-Białej 
—  Akademia Gór niczo-Hutnicza im. St Staszica w Krak owie 
—  Politec hnika Białost ocka 
—  Politec hnika Częst ocho wska 
—  Politec hnika Gdańska 
—  Politec hnika Koszalińska 
—  Politec hnika Krak owska 
—  Politec hnika Lubelska 
—  Politec hnika Łódzka 
—  Politec hnika Opolska 
—  Politec hnika Poznańska 
—  Politec hnika Radomska im. Kazimierza Pułaskiego 
—  Politec hnika Rzeszo wska im. Ignacego Łukasiewicza 
—  Politec hnika Szczecińska 
—  Politec hnika Śląska 
—  Politec hnika Świętokr zyska 
—  Politec hnika Warszawska 
—  Politec hnika Wrocła wska 
—  Akademia Morska w Gdyni 
—  Wyższ a Szkoła Morska w Szczecinie 
—  Akademia Ekonomiczna im. Karola Adamieckiego w Kato wicac h 24.12.2016 L 356/1356 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Akademia Ekonomiczna w Krak owie 
—  Akademia Ekonomiczna w Poznaniu 
—  Szkoła Główna Handlo wa 
—  Akademia Ekonomiczna im. Oskara Langego we Wrocła wiu 
—  Akademia Pedagogiczna im. KEN w Krak owie 
—  Akademia Pedagogiki Specjalnej im. Mar ii Grzegorzewskiej 
—  Akademia Podlaska w Siedlcach 
—  Akademia Świętokrzyska im. Jana Kochano wskiego w Kielcach 
—  Pomorska Akademia Pedagogiczna w Słupsku 
—  Akademia Pedagogiczna im. Jana Długosza w Częstoc howie 
—  Wyższ a Szkoła Filozof iczno-Pedago giczna “Ignatianum” w Krak owie 
—  Wyższ a Szkoła Pedagogiczna w Rzeszo wie 
—  Akademia Techn iczno-R olnicza im. J. J. Śniadec kich w Bydgoszczy 
—  Akademia Rolnicza im. Hugona Kołłątaja w Krak owie 
—  Akademia Rolnicza w Lublinie 
—  Akademia Rolnicza im. Augusta Cieszk owskiego w Poznaniu 
—  Akademia Rolnicza w Szczecinie 
—  Szkoła Główna Gospodarstwa Wiejskiego w Warszawie 
—  Akademia Rolnicza we Wrocławiu 
—  Akademia Medy czna w Białymstoku 
—  Akademia Medy czna im. Ludwika Rydygiera w Bydgoszczy 
—  Akademia Medy czna w Gdańsku 
—  Śląska Akademia Medy czna w Kato wicach 
—  Collegium Medicum Uniwersyt etu Jagiellońskiego w Krak owie 
—  Akademia Medy czna w Lublinie 
—  Uniwersytet Medy czny w Łodzi 
—  Akademia Medy czna im. Karola Marcink owskiego w Poznaniu 
—  Pomorska Akademia Medy czna w Szczecinie 
—  Akademia Medy czna w Warszawie 
—  Akademia Medy czna im. Piastó w Śląskic h we Wrocławiu 
—  Centr um Medy czne Kształcenia Podyplomo wego 
—  Chrześcij ańska Akademia Teologiczna w Warsza wie 24.12.2016 L 356/1357 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Papieski Fakult et Teologiczny we Wrocła wiu 
—  Papieski Wydział Teologiczny w Warsza wie 
—  Instytut Teologiczny im. Błogosła wionego Wincentego Kad łubka w Sandomierzu 
—  Instytut Teologiczny im. Święte go Jana Kan tego w Bielsku-Białej 
—  Akademia Mar ynarki Wojennej im. Bohateró w Wester platte w Gdyni 
—  Akademia Obrony Narodo wej 
—  Wojsk owa Akademia Techn iczna im. Jarosława Dąbro wskiego w Warsza wie 
—  Wojsk owa Akademia Medy czna im. Gen. Dyw . Bolesława Szarecki ego w Łodzi 
—  Wyższ a Szkoła Oficerska Wojsk Lądo wych im. Tadeusza Kościuszki we Wrocławiu 
—  Wyższ a Szkoła Oficerska Wojsk Obrony Przeciwlotniczej im. Romualda Traugutta 
—  Wyższ a Szkoła Oficerska im. gen. Józefa Bema w Toruniu 
—  Wyższ a Szkoła Oficerska Sił Powietrzny ch w Dęblinie 
—  Wyższ a Szkoła Oficerska im. Stefana Czar niecki ego w Poznaniu 
—  Wyższ a Szkoła Policji w Szczytnie 
—  Szkoła Główna Służby Pożar niczej w Warsza wie 
—  Akademia Muzy czna im. Feliksa Nowowiejskiego w Bydgoszczy 
—  Akademia Muzy czna im. Stanisława Moniuszki w Gdańsku 
—  Akademia Muzy czna im. Karola Szymano wskiego w Kato wicach 
—  Akademia Muzy czna w Krak owie 
—  Akademia Muzy czna im. Grażyny i Kiejstuta Bacewiczó w w Łodzi 
—  Akademia Muzy czna im. Ignacego Jana Paderewskiego w Poznaniu 
—  Akademia Muzy czna im. Fryder yka Chopina w Warszawie 
—  Akademia Muzy czna im. Karola Lipińskiego we Wrocławiu 
—  Akademia Wychowania Fizy cznego i Spor tu im. Jędrzeja Śniadec kiego w Gdańsku 
—  Akademia Wychowania Fizy cznego w Kato wicach 
—  Akademia Wychowania Fizy cznego im. Bronisława Czec ha w Krak owie 
—  Akademia Wychowania Fizy cznego im. Eugeniusza Piasec kiego w Poznaniu 
—  Akademia Wychowania Fizy cznego Józef a Piłsudskiego w Warsza wie 
—  Akademia Wychowania Fizy cznego we Wrocła wiu 
—  Akademia Sztuk Piękny ch w Gdańsku 
—  Akademia Sztuk Piękny ch Kato wicach 
—  Akademia Sztuk Piękny ch im. Jana Matejki w Krak owie 24.12.2016 L 356/1358 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Akademia Sztuk Piękny ch im. Władysła wa Strzemińskiego w Łodzi 
—  Akademia Sztuk Piękny ch w Poznaniu 
—  Akademia Sztuk Piękny ch w Warszawie 
—  Akademia Sztuk Piękny ch we Wrocła wiu 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Teatralna im. Ludwika Solskiego w Krak owie 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Filmo wa, Telewizyjna i Teatralna im. Leona Schillera w Łodzi 
—  Akademia Teatralna im. Aleks andra Zelwero wicza w Warsza wie 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa im. Jana Pawła II w Białej Podlaskiej 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Chełmie 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Ciech anowie 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Elblągu 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Głogo wie 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Gorzo wie Wielk opolskim 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa im. Ks. Bronisława Markiewicza w Jarosławi u 
—  Kolegium Karkonoskie w Jeleniej Górze 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa im. Prezydenta Stanisława Wojciecho wskiego w Kali szu 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Koninie 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Krośnie 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa im. Witelona w Legnicy 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa im. Jana Amosa Komeńskiego w Lesznie 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Nowym Sączu 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Nowym Targu 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Nysie 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa im. Stanisława Staszica w Pile 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Płocku 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Wschodnioeuropejska w Przem yślu 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Raciborzu 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa im. Jana Gródka w Sanoku 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Sulecho wie 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa im. Prof. Stanisława Tarnowskiego w Tarnobrzegu 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Tarnowie 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa im. Ang elusa Silesiusa w Wałbrzy chu 24.12.2016 L 356/1359 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa we Włocławk u 
—  Państw owa Medy czna Wyższ a Szkoła Zaw odo wa w Opolu 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Informatyki i Przedsiębiorczości w Łomży 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Gnieźnie 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Suwałkac h 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Wałczu 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Oświęcimiu 
—  Państw owa Wyższa Szkoła Zaw odo wa w Zamościu  
2) Instituições culturais de autonom ia regional e local  
3) Parques nacionais: 
—  Babiogór ski Park Narodo wy 
—  Biało wieski Park Narodo wy 
—  Biebrzański Park Narodo wy 
—  Bieszczadzki Park Narodo wy 
—  Drawie ński Park Narodo wy 
—  Gorczański Park Narodo wy 
—  Kampinoski Park Narodo wy 
—  Karkon oski Park Narodo wy 
—  Magurski Park Narodo wy 
—  Narwiański Park Narodo wy 
—  Ojco wski Park Narodo wy 
—  Park Narodo wy “Bor y Tucholskie” 
—  Park Narodo wy Gór Stoło wych 
—  Park Narodo wy “Ujście Warty” 
—  Pieniński Park Narodo wy 
—  Poleski Park Narodo wy 
—  Roztoczański Park Narodo wy 
—  Słowiński Park Narodo wy 
—  Świętokrz yski Park Narodo wy 
—  Tatrzański Park Narodo wy 
—  Wielk opolski Park Narodo wy 
—  Wigierski Park Narodo wy 
—  Woliński Park Narodo wy 24.12.2016 L 356/1360 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4) Escolas primár ias e secundár ias públicas  
5) Serviços públicos de radiodifusão e televi são: 
—  Telewizja Polska S.A. (televisão polaca) 
—  Polskie Radio S.A. (radiodifusão polaca)  
6) Museus, teatro s e bibliote cas públicos e outras instituições culturais públicas: 
—  Muzeum Narodo we w Krak owie 
—  Muzeum Narodo we w Poznaniu 
—  Muzeum Narodo we w Warsza wie 
—  Zamek Królewski w Warszawie 
—  Zamek Królewski na Wawelu — Państwo we Zbior y Sztuki 
—  Muzeum Żup Krak owskic h 
—  Państw owe Muzeum Auschwitz-Birk enau 
—  Państw owe Muzeum na Majdanku 
—  Muzeum Stutthof w Sztuto wie 
—  Muzeum Zamk owe w Malborku 
—  Centralne Muzeum Morskie 
—  Muzeum “Łazienki Królewskie” 
—  Muzeum Pałac w Wilano wie 
—  Muzeum Łowiectwa i Jeździectwa w Warsza wie 
—  Muzeum Wojska Polskiego 
—  Teatr Narodo wy 
—  Narodo wy Star y Teatr Krak ów 
—  Teatr Wielki — Opera Narodo wa 
—  Filhar monia Narodo wa 
—  Galer ia Zachęta 
—  Centr um Sztuki Współczesnej 
—  Centr um Rzeźby Polskiej w Orońsku 
—  Międzynarodo we Centr um Kultur y w Krak owie 
—  Instytut im. Adama Mickiewicza 
—  Dom Pracy Twórczej w Wigrach 
—  Dom Pracy Twórczej w Radziejo wicach 
—  Instytut Dziedzictwa Narodo wego 
—  Bibliotek a Narodo wa 24.12.2016 L 356/1361 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Instytut Książki 
—  Polski Instytut Sztuki Filmo wej 
—  Instytut Teatralny 
—  Filmot eka Narodo wa 
—  Narodo we Centr um Kultur y 
—  Muzeum Sztuki Nowoczesnej w Warsza wie 
—  Muzeum Histori i Polski w Warszawie 
—  Centr um Edukacji Artysty cznej  
7) Instituições de investiga ção públicas, instituições de investigação e desenv olvimento e outras instituições de 
inve stigação  
8) Unidades de gestão de cuidados de saúde autónomas públicas cujo órgão fundador é uma autoridade regional ou 
local ou uma associação de tais autoridades  
9) Outras: 
—  Państw owa Agen cja Informacji i Inwe stycji Zagraniczn ych 
Portugal 
—  Institutos públicos sem carát er comercial ou industr ial 
—  Serviços públicos personalizados 
—  Fundações públicas 
—  Estabeleciment os públicos de ensino, investigação científica e saúde 
—  INGA — Instituto Nacional de Inter venção e Garantia Agrícola 
—  Instituto do Consumidor 
—  Instituto de Meteorologia 
—  Instituto de Conser vação da Natureza 
—  Instituto da Água 
—  ICEP / Instituto do Comércio Extern o de Portugal 
—  Instituto do Sangue 
Roménia 
—  Academia Română 
—  Bibliote ca Națională a României 
—  Arhivele Naționale 
—  Institutul Diplomatic Român 
—  Institutul Cultural Român 24.12.2016 L 356/1362 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Institutul European din România 
—  Institutul de Investig are a Crimelor Comunismului 
—  Institutul de Memor ie Culturală 
—  Age nția Națională pentr u Programe Comunitare în Domeniul Educației și Formăr ii Prof esionale 
—  Centr ul European UNESC O pentr u Invățământul Super ior 
—  Comisia Națională a României pentr u UNESC O 
—  Societate a Română de Radiodifuziune 
—  Societate a Română de Televiziune 
—  Societate a Națională pentr u Radiocomunicații 
—  Centr ul Național al Cinematografiei 
—  Studioul de Creație Cinematog rafică 
—  Arhiva Națională de Filme 
—  Muzeul Național de Artă Conte mporană 
—  Palatul Național al Copiilor 
—  Centr ul Național pentr u Burse de Studii în Străinătate 
—  Age nția pentr u Sprijinirea Studenților 
—  Comit etul Olimp ic și Spor tiv Român 
—  Age nția pentr u Cooperare Europeană în domeniul Tineretului (EUR OTIN) 
—  Age nția Națională pentr u Sprijinirea Inițiativelor Tiner ilor (ANSIT) 
—  Institutul Național de Cercetare pentr u Spor t 
—  Consiliul Național pentr u Combater ea Discr iminăr ii 
—  Secretar iatul de Stat pentr u Problemele Revoluționar ilor din Decembr ie 1989 
—  Secretar iatul de Stat pentr u Cult e 
—  Age nția Națională pentr u Locuințe 
—  Casa Națională de Pensii și alte Drepturi de Asigurăr i Sociale 
—  Casa Națională de Asigurăr i de Sănătate 
—  Inspecția Muncii 
—  Oficiul Central de Stat pentr u Probleme Speciale 
—  Inspect oratul General pentr u Situații de Urgență 
—  Age nția Națională de Consultanță Agricolă 
—  Age nția Națională pentr u Ameliorare și Reproducție în Zootehnie 
—  Laborat orul Central pentr u Carantină Fitosanitară 
—  Laborat orul Central pentr u Calitatea Semințelor și a Mate rialului Săditor 24.12.2016 L 356/1363 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Insitutul pentr u Controlul produselor Biologice și Medicamente lor de Uz Veterinar 
—  Institutul de Igienă și Sănătat e Publică și Veterinară 
—  Institutul de Diagnostic și Sănătate Animală 
—  Institutul de Stat pentr u Testarea și Înregistrarea Soiur ilor 
—  Banca de Resurse Genetice Vegetale 
—  Age nția Națională pentr u Dezvoltar ea și Implementarea Programelor de Reconstr ucție a Zonelor Miniere 
—  Age nția Națională pentr u Substanțe și Preparate Chimice Periculoase 
—  Age nția Națională de Control al Expor turilor Strateg ice și al Inter zicer ii Armelor Chimice 
—  Administrația Rezer vației Biosferei “Delta Dunăr ii” Tulcea 
—  Regia Națională a Pădur ilor (ROMSIL VA) 
—  Administrația Națională a Rezer velor de Stat 
—  Administrația Națională Apele Române 
—  Administrația Națională de Mete orologie 
—  Comisia Națională pentr u Reciclarea Material elor 
—  Comisia Națională pentr u Controlul Activităților Nucleare 
—  Age nția Manage rială de Cercetare Științif ică, Inovare și Transf er Tehnologic 
—  Oficiul pentr u Administrare și Operare al Infrastr uctur ii de Comunicații de Date “RoEduNet” 
—  Inspecția de Stat pentr u Controlul Cazanelor , Recipientelor sub Presiune și Instalațiilor de Ridicat 
—  Centr ul Român pentr u Pregătirea și Perfecționarea Personalului din Transpor turi Nav ale 
—  Inspect oratul Nav igați ei Civile (INC) 
—  Regia Autonomă Registr ul Auto Român 
—  Age nția Spațială Română 
—  Școala Super ioară de Aviație Civilă 
—  Regia Autonomă “Autoritatea Aeronautică Civilă Română” 
—  Aeroclubul României 
—  Centr ul de Pregătire pentr u Personalul din Industr ie Buște ni 
—  Centr ul Român de Comerț Exterior 
—  Centr ul de Formare și Management București 
—  Age nția de Cercetare pentr u Tehnică și Tehnologii Militare 
—  Age nția Română de Inter venții și Salvare Navală-ARSIN 
—  Asociația Română de Standardizare (ASR O) 
—  Asociația de Acreditare din România (RENAR) 
—  Comisia Națională de Prognoză (CNP) 24.12.2016 L 356/1364 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Institutul Național de Statistică (INS) 
—  Comisia Națională a Valor ilor Mobiliare (CNVM) 
—  Comisia de Supraveghere a Asigurăr ilor (CSA) 
—  Comisia de Supraveghere a Sistem ului de Pensii Private 
—  Consiliul Economic și Social (CES) 
—  Age nția Domeniilor Statului 
—  Oficiul Național al Registr ului Comerțului 
—  Autor itatea pentr u Valor ificarea Activelor Statului (AVAS) 
—  Consiliul Național pentr u Studierea Arhivelor Secur ității 
—  Avocatul Popor ului 
—  Institutul Național de Administrație (INA) 
—  Inspect oratul Național pentr u Evidența Persoanelor 
—  Oficiul de Stat pentr u Invenții și Mărci (OSIM) 
—  Oficiul Român pentr u Drepturi le de Autor (ORD A) 
—  Oficiul Național al Monumente lor Istorice 
—  Oficiul Național de Prevenire și Combater e a Spălăr ii Banilor (ONPCSB) 
—  Biroul Român de Metrologie Legală 
—  Inspect oratul de Stat în Constr ucții 
—  Com pania Națională de Investiții 
—  Com pania Națională de Autostrăzi și Drumur i Naționale 
—  Age nția Națională de Cadastr u și Publicitate Imobiliară 
—  Administrația Națională a Îmbunătățir ilor Funciare 
—  Garda Financiară 
—  Garda Națională de Mediu 
—  Institutul Național de Exper tize Criminalistice 
—  Institutul Național al Magistratur ii 
—  Școala Națională de Grefier i 
—  Administrația Generală a Penite nciarelor 
—  Oficiul Registr ului Național al Informațiilor Secrete de Stat 
—  Autor itatea Națională a Vămilor 24.12.2016 L 356/1365 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Banca Națională a României 
—  Regia Autonomă “Monetăr ia Statului” 
—  Regia Autonomă “Imprimer ia Băncii Naționale” 
—  Regia Autonomă “Monit orul Oficial” 
—  Oficiul Național pentr u Cultul Eroilor 
—  Oficiul Român pentr u Adopții 
—  Oficiul Român pentr u Imigrăr i 
—  Com pania Națională “Loter ia Română” 
—  Com pania Națională “ROMTEHNICA ” 
—  Com pania Națională “ROMARM” 
—  Age nția Națională pentr u Romi 
—  Age nția Națională de Presă “ROMPRESS” 
—  Regia Autonomă “Administrația Patrimoniului Protocol ului de Stat” 
—  Institute și centre de cercetare (instituto s e centros de investigação) 
—  Instituții de învăț ământ de stat (institutos de educação estatais) 
—  Universități de stat (universidades estatais) 
—  Muzee (museus) 
—  Bibliote ci de stat (bibliot ecas públicas) 
—  Teatre de stat, opere, operete, filarmonica, centre și case de cultură (teatros, óperas, orquestras filarmónicas, casas da 
cultura e centros culturais públicos) 
—  Revist e (revistas) 
—  Editur i (edito ras) 
—  Inspect orate școlare, de cultură, de culte (inspeção dos estabeleciment os de ensino, instituições culturais e locais de 
culto) 
—  Com plexur i, federații și clubur i spor tive (federações e clubes despor tivos) 
—  Spitale, sanatorii, policlinici, dispensare, centre medicale, institute medico-leg ale, stații ambulanță (hospitais, 
sanatórios, clínicas, serviços médicos, institutos médico-leg ais, serviços de ambulância) 
—  Unități de asisten ță socială (serviços de assistência social) 
—  Tribunale (tribunais) 
—  Judecăto rii (juízes) 
—  Curți de apel (tribunais de recurso) 
—  Penite nciare (penitenciár ias) 24.12.2016 L 356/1366 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Parch etele de pe lângă instanțele judecătore ști (Ministér io Público) 
—  Unități militare (unidades militares) 
—  Instanțe militare (tribunais militares) 
—  Inspect orate de poliție (Inspeções da Polícia) 
—  Centre de odihnă (casas de repouso) 
Eslo vénia 
—  Javni zavodi s področja vzgoje, izobraževanja ter špor ta (organismos públicos na área da assistência à criança, da 
educaçăo e do despor to) 
—  Javni zavodi s področja zdra vstva (institutos públicos na área dos cuidados de saúde) 
—  Javni zavodi s področja socialnega varstva (instituto s públicos na área da segurança social) 
—  Javni zavodi s področja kulture (instituto s públicos na área da cultura) 
—  Javni zavodi s področja razisk ovalne dejavnost i (instituto s públicos na área da ciência e da inve stigação) 
—  Javni zavodi s področja kmetij stva in gozdarstva (instituto s públicos na área da agricultura e das florestas) 
—  Javni zavodi s področja okolja in prost ora (instituto s públicos na área do ambiente e do ordenamento do território ) 
—  Javni zavodi s področja gospodarskih dejavnosti (instituto s públicos na área das atividades económicas) 
—  Javni zavodi s področja maleg a gospodarstva in turizma (instituto s públicos na área das pequenas empresas e do 
turismo) 
—  Javni zavodi s področja javneg a reda in varnosti (instituto s públicos na área da ordem pública e da segurança) 
—  Age ncije (agências) 
—  Skladi socialneg a zava rovanja (fundos da segurança social) 
—  Javni skladi na ravn i drža ve in na ravni občin (fundos públicos a nível da administração central e das comunidades 
locais) 
—  Družba za avtoceste v RS 
—  Sujeit os criados pelo Estado ou por órgãos locais e que são abrangidos pelo orçamento da República da Eslo vénia ou 
das autoridades locais 
—  Outras pessoas coletivas, que correspondem à definição prevista na ZJN-2, artigo 3.o, n.o 2 
Eslo váquia 
Qualquer pessoa coletiva constituída ou estabelecida por regulamentação jurídica ou medida administrativa especiais, 
a fim de satisf azer especifi camente necessidades de inter esse geral sem caráte r industr ial ou comercial, e que satisf aça 
igualmente, pelo menos, uma das seguintes condições: 
—  ser total ou parcialmente financiada por uma autori dade contratante, isto é, por uma autoridade governamental, 
município, região autón oma ou por outra pessoa coletiva, que satisf aça simultaneamente as condições referidas no 
artigo 1.o, n.o 9, alíneas a) ou b) ou c), da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 24.12.2016 L 356/1367 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  ser gerida ou controlada por uma autor idade contratante, isto é, por uma autori dade governamental, município, 
região autón oma ou por outro organismo de direito público que satisf aça simultaneamente as condições refer idas no 
artigo 1.o, n.o 9, alíneas a) ou b) ou c), da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 
—  ser uma autori dade contratante, isto é, uma autori dade governamental, município, região autónom a ou outra pessoa 
coletiva, que satisfa ça simultaneamente as condições refer idas no artigo 1.o, n.o 9, alíneas a) ou b) ou c), da Diretiva 
2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, nomeia ou elege mais de metade dos membros do seu conselho 
de gestão ou de super visão 
Essas pessoas coletivas são organismos de direito público e exercem a atividade, nomeadamente: 
—  nos termos da Lei n.o 16/2004 Coll. sobre a televi são eslo vaca 
—  nos termos da Lei n.o 619/2003 Coll. sobre a radiodifusão eslo vaca 
—  nos term os da Lei n.o 581/2004 Coll. sobre companh ias de seguros de doença, com a redação dada pela Lei n.o 
719/2004 Coll. que estabelece os seguros de saúde pública nos term os da Lei n.o 580/2004 Coll. sobre seguros de 
doença, com a redação dada pela Lei n.o 718/2004 Coll. 
—  nos term os da Lei n.o 121/2005 Coll., através da qual a versão consolidada da Lei n.o 461/2003 Coll. sobre 
a segurança social, na sua versão alterada, foi promulg ada 
Finlândia 
Org anismos e emp resas estatais ou controlados pelo Estado que não tenham caráter industr ial ou comercial. 
Suécia 
Todos os organismos não comerciais cujos contratos públicos estão sujeit os ao controlo da autoridade da concor rência 
sueca 
Reino Unido 
Org anismos: 
—  Design Council 
—  Health and Safety Executive 
—  National Research Development Corporation 
—  Public Health Laboratory Service Board 
—  Advisor y, Conciliation and Arbitration Service 
—  Commission for the New Towns 
—  National Blood Author ity 
—  National Rivers Authority 
—  Scottish Enterpr ise 
—  Ordnance Survey 
—  Financial Services Author ity 
Categor ias: 
—  Escolas subvencionadas 
—  Universidades e colégios maior itariamente financiados por outras autori dades contratantes 24.12.2016 L 356/1368 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Museus e galer ias nacionais 
—  Conselhos encar regues da promoção da inve stigação 
—  Autor idades encar regues da luta contra incêndios 
—  Autor idades Estratég icas da Saúde do Serviço Nacional de Saúde 
—  Autor idades policiais 
—  Sociedades de urbanismo 
—  Sociedades de desenv olvimento urbano 
SUBSECÇÃ O 3 
SERVI ÇOS PÚBLICOS 
O título VI do present e Acordo aplica-se às entidades refer idas na present e subsecção, no que respeita aos contratos de 
mercador ias, serviços e serviços de constr ução abaix o indicados, quando se tiver estimado, nos term os do artigo 173.o, 
n.os 6 a 8, do presente Acordo, que o valor do contrato público é igual ou super ior aos seguinte s limiares correspon ­
dentes : 
Mercador ias: 
Especific adas na subsecção 4 
Limiar 400 000 DSE 
Serviços: 
Especific ados na subsecção 5 
Limiar 400 000 DSE 
Serviços de constr ução: 
Especific ados na subsecção 6 
Limiar 5 000 000 DSE 
Entidades adjudicante s: 
Todas as entidades contratantes cujos contratos sejam abrangidos pela Diretiva 2004/17/CE (em seguida, Diretiva 
«Ser viços Públicos» da Uniã o Europeia) que sejam autoridades contratantes (por exem plo, as abrangidas pelas subsecções 
1 e 2) ou empresas públicas (1) cuja atividade inclua uma ou mais das atividades a seguir refer idas: 
a)  Aber tura ou exploração de redes fixas destinadas à prestação de serviços ao público no domínio da produção, do 
transpor te ou da distr ibuição de água potáv el, ou à alimentação dessas redes com água potáv el; 24.12.2016 L 356/1369 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)De acordo com a “Diretiva Serviços Públicos da União Europeia”, uma empr esa pública é qualquer empresa em relação à qual os 
poderes públicos possam exercer , direta ou indiretamente, uma influência dominante, por motiv os de propr iedade, participação 
financeira ou regras que lhe sejam aplicáveis. 
Presume-se a existência de influência dominante quando, direta ou indiretamente, em relação a uma empr esa, os poderes públicos: 
—  detêm uma participação maior itária no capital subscr ito da empresa ou 
—  dispõem da maior ia dos votos correspondentes às ações emitidas pela empresa ou 
—  podem designar mais de metade dos membros do órgão de administração, direção ou fiscalização da empresa. 
b)  Aber tura ou exploração de redes fixas destinadas à prestação de serviços ao público no domínio da produção, do 
transpor te ou da distr ibuição de eletr icidade, ou à alimentação dessas redes com eletr icidade; 
c)  Colocação à disposição dos transpor tadores aéreos de aeropor tos ou outros terminais de transpor te; 
d)  Colocação à disposição dos transpor tadores marítimos ou fluviais de portos marítimos ou de portos interiores ou 
outros term inais de transpor te; 
e)  Colocação à disposição ou exploração de redes (1) de prestação de serviços ao público no domínio dos transpor tes 
urbanos de caminhos de ferro, sistemas automá ticos, elétr icos, tróleis, autocarros ou cabo; 
f)  Colocação à disposição ou exploração de redes fixas destinadas à prestação de serviços ao público no domínio da 
produção, do transpor te ou da distr ibuição de gás ou energia térmica, ou à alimentação dessas redes com gás ou 
energia térm ica; e 
g)  Colocação à disposição ou exploração de redes (2) de prestação de serviços ao público no domínio dos transpor tes 
por caminho-de-fer ro. 
Incluem-se listas indicativas de autori dades contratantes e de empresas públicas que preench em os critérios acima 
indicados. 
Notas da present e subsecção 
1.  Os contratos adjudicados para o exercício de uma atividade incluída na lista supra que estejam sujeit os ao jogo da 
concor rência no mercado em causa não são abrangidos pelo título VI do present e Acordo. 
2.  O título VI do present e Acordo não se aplica a contratos adjudicados por entidades adjudicant es abrangidas pela 
present e subsecção: 
—  relativos à aquisição de água e ao forneciment o de energia ou de combustíveis para a produção de energia, 
—  para efeitos que não se inscrevem no prosseguimento das suas atividades incluídas na lista da present e subsecção 
ou para o prosseguimento de tais atividades num país que não seja membro do Espaço Económico Europeu 
(EEE), 
—  para efeit os de revenda ou aluguer a terce iros, desde que a entidade adjudicante não disponha de direitos especiais 
ou excl usivos para vender ou alugar o objeto de tais contratos e que outras entidades possam vendê-lo ou alugá-
-lo nas mesmas condições da entidade adjudicant e. 
3.  Não se considera atividade na aceção das alíneas a) ou b) da present e subsecção a alimentação com água potável ou 
eletr icidade de redes de prestação de serviços ao público por entidades adjudicant es que não sejam autoridades 
contratantes , quando: 
—  a produção de água potáv el ou de eletr icidade pela entidade em causa se verifique porque o respetivo consumo é 
necessár io ao exercício de uma atividade não refer ida nas alíneas a) a g) da presente subsecção, e 
—  a alimentação da rede pública dependa apenas do consumo própr io da entidade e não tenha excedido 30 % da 
produção total de água potáv el ou de energia da entidade, tomando em consideração a média dos últimos três 
anos, incluindo o ano em curso. 
4.  Não se considera uma atividade pertinente na aceção da alínea f) da present e subsecção a alimentação com gás ou 
energia térm ica de redes de prestação de serviços ao público por entidades contratantes que não sejam autor idades 
contratantes , quando: 
—  a produção de gás ou de energia térm ica pela entidade em causa for a consequência inevitável do exer cício de 
uma atividade que não as refer idas nas alíneas a) a g) da presente subsecção, e 
—  a alimentação da rede pública se destine apenas à exploração económica dessa produção e ascenda, no máximo, 
a 20 % do volume de negóci os da entidade, toman do em consideração a média dos últimos três anos, incluindo 
o ano em curso. 24.12.2016 L 356/1370 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)No que diz respeito aos serviços de transpor te, considera-se que existe uma rede quando o serviço é prestado nas condições de 
exploração estabelecidas por uma autorid ade com petent e de um Estado-Membro da União Europeia, tais como, por exem plo, condições 
relativas a itinerár ios a seguir , capacidade de transpor te disponível ou frequência do serviço. 
(2)No que diz respeito aos serviços de transpor te, considera-se que existe uma rede quando o serviço é prestado nas condições de 
exploração estabelecidas por uma autorid ade com petent e de um Estado-Membro da União Europeia, tais como, por exem plo, condições 
relativas a itinerár ios a seguir , capacidade de transpor te disponível ou frequência do serviço. 
5.  a)  Desde que estejam preenc hidas as condições previstas na alínea b) infra, o título VI do present e Acordo não se 
aplica aos contratos adjudicados: 
i)  Entre uma entidade adjudicant e e uma empr esa associada (1), ou 
ii)  Por uma empr esa comum constituída excl usivament e por diversas entidades adjudicant es para efeitos da 
prossecução de atividades, na aceção das alíneas a) a g) da presente subsecção, com uma empr esa associada 
a uma dessas entidades adjudicantes. 
b)  A alínea a) aplica-se a contratos de serviços ou de fornecimentos, desde que pelo menos 80 % da média do 
volume de negócios da empresa associada, em matér ia de serviços ou de fornecimentos, nos últimos três anos, 
provenham respetivamente da prestação desses serviços ou fornecimentos às empr esas às quais se encontra 
associada (2). 
6.  O título VI do present e Acordo não se aplica aos contratos adjudicados: 
i)  Por uma empresa comum constituída excl usivamente por diversas entidades adjudicant es a fim de desen volver 
atividades, na aceção das alíneas a) a g) da presente subsecção, a uma dessas entidades adjudicant es, ou 
ii)  Por uma entidade adjudicante a uma empresa comum de que essa entidade adjudicant e faça parte, desde que 
a empresa comum tenha sido criada a fim de desen volver a atividade em causa durante um período de, pelo 
menos, três anos e de que o instr umento que cria a empresa comum estipule que as entidades adjudicante s que 
a formam são parte dela durant e, pelo menos, o mesmo período. 
LIST AS INDICATIV AS DE AUTORID ADES CONTRA TANTES E DE EMPRESAS PÚBLICAS QUE PREENC HEM 
OS CRITÉRIOS EST ABELECIDOS AO ABRIGO DA PRESENTE SUBSECÇÃ O 
I.PRODUÇÃ O, TRANSPORTE OU DISTRIBUIÇÃ O DE ELETRICID ADE 
Bélgica 
—  Autor idades locais e seus consórcios, neste setor das respetivas atividades 
—  Sociét é de Production d'Electr icité / Elektr icite itsproductie Maatsch appij 
—  Electrabel / Electrabel 
—  Elia 
Bulgár ia 
Entidades que receberam uma licença para a produção, o transpor te, a distr ibuição e o fornecimento ou abast eciment o 
públicos de eletr icidade nos term os do artigo 39.o, n.o 1, da Закона за енергетиката (обн., ДВ, бр.107/09.12.2003): 
—  АЕЦ Козлодуй — ЕАД 
—  Болкан Енерджи АД 
—  Брикел — ЕАД 
—  Българско акционерно дружество Гранитоид АД 24.12.2016 L 356/1371 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Por “empresa associada” entende-se uma empr esa cujas contas anuais sejam consolidadas com as da entidade adjudicante, nos termo s 
dos requisit os previst os na Diretiva 83/349/CEE do Conselho relativa às contas consolidadas ou, no caso de entidades não abrangidas 
por esta diretiva, qualquer empresa sobre a qual a entidade adjudicante possa exercer , direta ou indiretamente, uma influência dominante 
ou que possa exercer uma influência dominante sobre a entidade adjudicante, ou ainda que, como a entidade adjudicante, esteja sujeita à 
influência dominante de uma outra empr esa por motiv os de propr iedade, participação financeira ou regras que lhe sejam aplicáveis. 
(2)Se, em função da data de criação ou de início de atividade da empresa associada, o volume de negóc ios relativo aos três últimos anos não 
estiver disponível, bastará que a empresa mostre que o volume de negócios referido na presente alínea seja credível, em especial através 
de projeções de atividades. 
—  Девен АД 
—  ЕВН България Електроразпределение АД 
—  ЕВН България Електроснабдяване АД 
—  ЕЙ И ЕС — 3С Марица Изток 1 
—  Енергийна компания Марица Изток III — АД 
—  Енерго-про България — АД 
—  ЕОН България Мрежи АД 
—  ЕОН България Продажби АД 
—  ЕРП Златни пясъци АД 
—  ЕСО ЕАД 
—  ЕСП “Златни пясъци” АД 
—  Златни пясъци-сервиз АД 
—  Калиакра Уинд Пауър АД 
—  НЕК ЕАД 
—  Петрол АД 
—  Петрол Сторидж АД 
—  Пиринска Бистрица-Енергия АД 
—  Руно-Казанлък АД 
—  Сентрал хидроелектрик дьо Булгари ЕООД 
—  Слънчев бряг АД 
—  ТЕЦ — Бобов Дол ЕАД 
—  ТЕЦ — Варна ЕАД 
—  ТЕЦ “Марица 3” — АД 
—  ТЕЦ Марица Изток 2 — ЕАД 
—  Топлофикация Габрово — ЕАД 
—  Топлофикация Казанлък — ЕАД 
—  Топлофикация Перник — ЕАД 
—  Топлофикация Плевен — ЕАД 
—  ЕВН България Топлофикация — Пловдив — ЕАД 
—  Топлофикация Русе — ЕАД 
—  Топлофикация Сливен — ЕАД 
—  Топлофикация София — ЕАД 24.12.2016 L 356/1372 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Топлофикация Шумен — ЕАД 
—  Хидроенергострой ЕООД 
—  ЧЕЗ България Разпределение АД 
—  ЧЕЗ Електро България АД 
República Checa 
Todas as entidades contratantes nos setores que fornecem serviços no setor da eletr icidade definidas na secção 4, n.o 1, 
alínea c), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada. 
Exemplos de entidades contratantes: 
—  ČEPS, a. s. 
—  ČEZ, a. s. 
—  Dalkia Česká republika, a.s. 
—  PREdistr ibuce, a.s. 
—  Plzeňská energeti ka a.s. 
—  Sokolovská uhelná, právní nástupce, a.s. 
Dinamarca 
—  Entidades encar regadas da produção de eletr icidade com base numa licença concedida nos term os do § 10 da lov om 
elforsyning, jf. lovbek endtgørelse n.o 1115 de 8 de novembro de 2006 
—  Entidades encar regadas do transpor te de eletr icidade com base numa licença nos term os do § 19 da lov om 
elforsyning, jf. lovbek endtgørelse n.o 1115 de 8 de novembro de 2006 
—  Transpor te de eletr icidade efetuado por Energinet Danmark ou filiais integralmente detidas por Energinet Danmark 
nos termos da lov om Energinet Danmark § 2, stk. 2 og 3, jf. lovbek endtgørelse n.o 1384 de 20 dezembro de 2004 
Alemanha 
Autarquias, instituições de direito público ou seus consórcios, ou empresas controladas pelo Estado, que fornecem 
energia a outras empresas, operam uma rede de abaste cimento de energia ou têm capacidade para dispor de uma rede 
de abast ecimento de energia por motivos de propr iedade nos term os do § 3(18) da Gesetz über die Elektr izitäts- und Gasv er­
sorgung (Energie wirtschaf tsges etz) de 24 de abril de 1998, com a última redação que lhe foi dada em 9 de dezembro de 
2006. 
Estón ia 
Entidades que operam nos term os do §10, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do § 14 da 
Lei sobre a concor rência (RT I 2001, 56 332): 
—  AS Eesti Energia 
—  OÜ Jaotusvõrk (Jaotusvõrk LLC ) 24.12.2016 L 356/1373 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  AS Narva Elektr ijaamad 
—  OÜ Põhivõrk 
Irlanda 
—  The Electr icity Supply Board 
—  ESB Independent Energy [ESBIE — forneciment o de eletr icidade] 
—  Synerg en Ltd. [geração de eletr icidade] 
—  Viridian Energy Supply Ltd. [fornecimento de eletr icidade] 
—  Huntst own Power Ltd. [geração de eletr icidade] 
—  Bord Gáis Éireann [forneciment o de eletr icidade] 
—  Fornecedores e gerador es de eletr icidade detent ores de uma licença concedida ao abrigo da Electr icity Regulation Act 
1999 
—  EirGr id plc 
Grécia 
‘Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού Α.Ε.’, instituída pela Lei n.o 1468/1950 περί ιδρύσεως της ΔΕΗ e explorada nos term os 
da Lei n.o 2773/1999 e do Decreto Presidencial n.o 333/1999. 
Espanha 
—  Red Eléctr ica de España, S.A. 
—  Endesa, S.A. 
—  Iberdrola, S.A. 
—  Unión Fenosa, S.A. 
—  Hidroeléctr ica del Cantábr ico, S.A. 
—  Electra del Viesgo, S.A. 
—  Outras entidades que operam nos domínios de produção, transpor te e distr ibuição de eletr icidade, nos termos da Ley 
54/1997, de 27 de noviembre, del Sector eléctr ico e respetiva legislação de execução 
França 
—  Électr icité de France, entidade criada e explorada nos termos da Loi n.o 46-628 sur la nationalisation de l'électr icité et du 
gaz de 8 de abril de 1946, na sua versão alter ada 
—  RTE, gestor da rede de transpor tes de eletr icidade 
—  Entidades encar regadas da distr ibuição de eletr icidade, referidas no artigo 23.o da Loi n.o46-628 sur la nationalisation 
de l'électr icité et du gaz de 8 de abril de 1946, na sua versão alterada (sociétés d'économie mixte, régies ou serviços similares 
compo stos de entidades regionais ou locais). Por exemplo: Gaz de Bordeaux, Gaz de Strasbourg 
—  Com pagnie nationale du Rhône 
—  Électr icité de Strasbourg 24.12.2016 L 356/1374 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Croácia 
Entidades contratantes refer idas no artigo 6.o da Zakon o javnoj Nabavi (Nar odne novine broj 90/11) (Lei sobre contratos 
públicos, Jornal Oficial n.o 90/11), que são empr esas públicas ou autori dades contratantes e que, ao abrigo de regula ­
mentações especiais, exercem atividades de constr ução (disponibilização) ou de gestão de redes fixas para a prestação de 
serviços públicos no que respeita à produção, ao transpor te e à distr ibuição de energia elétr ica e de disponibilização de 
energia elétr ica às redes fixas, bem como entidades que exer cem as referidas atividades com base na Licença para realizar 
atividades no domínio da energia em conf ormidade com a Lei da energia (Jornal Oficial 68/01, 177/04, 76/07, 152/08, 
127/10). 
Itália 
—  Empr esas do Gruppo Enel autori zadas a produzir , transpor tar e distr ibuir eletr icidade, nos term os do Decreto 
Legislativ o n.o 79 de 16 de março de 1999 e dos seus sucessiv os aditament os e alter ações 
—  TERNA- Rete elettr ica nazionale SpA 
—  Outras empresas que operam com base em concessões nos term os do Decreto Legislativo n.o 79 de 16 de março de 
1999 
Chipre 
—  Η Αρχή Ηλεκτρισμού Κύπρου estabelecido pela Lei περί Αναπτύξεως Ηλεκτρισμού Νόμο, Κεφ. 171 
—  Διαχειριστής Συστήματος Μεταφοράς foi estabelecido em conf ormidade com o artigo 57.o da περί Ρύθμισης της Αγοράς 
Ηλεκτρισμού Νόμου 122(Ι) του 2003 
Outras pessoas, entidades ou empr esas que exer çam uma atividade estabelecida no artigo 3.o da Diretiva «Ser viços 
Públicos» da União Europeia e que operem com base numa licença concedida ao abrigo do artigo 34.o περί Ρύθμισης της 
Αγοράς Ηλεκτρισμού Νόμου του 2003 {Ν. 122(Ι)/2003}. 
Letó nia 
VAS “Latvenergo” e outras empresas que produzem, transpor tam e distr ibuem eletr icidade e fazem adjudicações em 
conf ormidade com a Lei Par iepirkumu sabiedr isko pakalpojumu sniedzēju vajadzībām. 
Lituânia 
—  Central nuclear de Ignalina (empre sa estatal) 
—  Akcinė bendro vė “Lietuv os energija” 
—  Akcinė bendro vė “Lietuv os elektr inė” 
—  Akcinė bendro vė Rytų skirst omieji tinklai 
—  Akcinė bendro vė “VST” 
—  Outras entidades em conf ormidade com os requisit os do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da 
República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) que efetuam a produção, o transpor te ou 
a distr ibuição de eletr icidade nos term os da Lei sobre a eletr icidade da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 66-
-1984, 2000; n.o 107-3964, 2004) e da Lei sobre a energia nuclear da República da Lituânia (Jornal Ofic ial n.o 119-
-2771, 1996) 24.12.2016 L 356/1375 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Luxemburgo 
—  Com pagnie grand-ducale d'électr icité de Luxembourg (CEGEDEL), encar regad a da produção e distr ibuição de 
eletr icidade nos term os da Conve ntion du 11 novemb re 1927 concer nant l'établissement et l'exploitation des réseaux de 
distr ibution d'énergie électr ique dans le Grand-Duché du Luxembourg, apro vada pela Lei de 4 de janeiro de 1928 
—  Autor idades locais encar regadas do transpor te e distr ibuição de eletr icidade 
—  Sociét é électr ique de l'Our (SEO) 
—  Syndicat de communes SIDOR 
Hungr ia 
Entidades que produzem, transpor tam ou distr ibuem eletr icidade nos term os dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi 
CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2007. évi LXXXVI. törvény a villamos energiáról 
Malta 
Korporazzjoni Enemalta (Enemalta Corporation) 
Países Baix os 
Entidades encar regad as da distr ibuição de eletr icidade com base numa licença (vergunning) concedida pela autori dade 
provincial nos term os da Provinciewet (lei provincial). Por exem plo: 
—  Essent 
—  Nuon 
Áustr ia 
Entidades encar regad as da exploração de uma rede de transpor te ou distr ibuição, nos term os da Elektr izitätswir tschaf ts– 
und Organisationsge setz, BGBl. I Nr. 143/1998, na versão alter ada, ou nos term os das Elektr izitätswir tschaf ts(wesen)gesetze 
dos nove Länder 
Polónia 
Com panhias de energia na aceção de ustaw a z dnia 10 kwietnia 1997 r. Prawo energety czne, incluindo, entre outras: 
—  BOT Elektro wnia “Opole” S.A., Brzezie 
—  BOT Elektro wnia Bełc ható w S.A. 
—  BOT Elektro wnia Turów S.A., Bogatynia 
—  Elbląskie Zakłady Energety czne S.A. w Elblągu 
—  Elektrociepło wnia Chorzó w “ELCHO” Sp. z o.o. 
—  Elektrociepło wnia Lublin — Wrotk ów Sp. z o.o. 
—  Elektrociepło wnia Nowa Sarzyna Sp. z o.o. 24.12.2016 L 356/1376 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Elektrociepło wnia Rzeszó w S.A. 
—  Elektrociepło wnie Warsza wskie S.A. 
—  Elektro wnia “Kozienice” S.A. 
—  Elektro wnia “Stalo wa Wola” S.A. 
—  Elektro wnia Wiatro wa, Sp. z o.o., Kam ieńsk 
—  Elektro wnie Szczyto wo-P ompo we S.A., Warsza wa 
—  ENEA S.A., Poznań 
—  Energ etyka Sp. z o.o, Lublin 
—  EnergiaPro Koncer n Energety czny S.A., Wrocła w 
—  ENION S.A., Krak ów 
—  Gór nośląski Zakład Elektroenergety czny S.A., Gliwice 
—  Koncer n Energ etyczny Energ a S.A., Gdańsk 
—  Lubelskie Zakłady Energ etyczne S.A. 
—  Łódzki Zakład Energ etyczny S.A. 
—  PKP Energ etyka Sp. z o.o., Warszawa 
—  Polskie Sieci Elektroenergety czne S.A., Warsza wa 
—  Południo wy Koncer n Energ etyczny S.A., Kato wice 
—  Przedsiębiorstwo Energety czne w Siedlcach Sp. z o.o. 
—  PSE-Operato r S.A., Warsza wa 
—  Rzeszo wski Zakład Energety czny S.A. 
—  Zakład Elektroenergety czny “Elsen” Sp. z o.o., Częstoc howa 
—  Zakład Energety czny Białysto k S.A. 
—  Zakład Energety czny Łódź- Teren S.A. 
—  Zakład Energety czny Toruń S.A. 
—  Zakład Energety czny Warsza wa-Teren 
—  Zakłady Energ etyczne Okręgu Radomsk o-Kielecki ego S.A. 
—  Zespół Elektrociepło wni Bydgoszcz S.A. 
—  Zespół Elektro wni Dolna Odra S.A., Nowe Czar nowo 
—  Zespół Elektro wni Ostrołęka S.A. 
—  Zespół Elektro wni Pątnó w-Ad amó w-K onin S.A. 
—  Polskie Sieci Elektroenergety czne S.A. 24.12.2016 L 356/1377 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Przedsiębiorstwo Energety czne MEGA WAT Sp. z ο.ο. 
—  Zespół Elektro wni Wodn ych Niedzica S.A. 
—  Energ etyka Południe S.A. 
Portugal  
1) Produção de eletr icidade: 
Entidades que produzem eletr icidade nos term os de: 
—  Decreto-L ei n.o 29/2006, de 15 de fevereiro que estabelece as bases gerais da orga nização e o funcionament o do 
sistema elétr ico nacional (SEN), e as bases gerais aplicávei s ao exer cício das atividades de produção, transpor te, 
distr ibuição e comercialização de eletr icidade e à organização dos mercados de eletr icidade 
—  Decreto-L ei n.o 172/2006, de 23 de agost o, que desenv olve os princípios gerais relativ os à organização e ao 
funcionamento do SEN, regulamentando o diploma atrás refer ido 
—  Entidades que produzem eletr icidade ao abrigo de um regime especial em conf ormidade com o Decreto-Lei n.o 
189/88 de 27 de maio, com a redação dada pelos Decretos-Lei n.o 168/99 de 18 de maio, n.o 313/95 de 24 de 
novembro, n.o 538/99 de 13 de dezembro, n.o 312/2001 e n.o 313/2001, ambos de 10 de dezembro, Decreto-
-Lei n.o 339-C/2001 de 29 de dezembro, Decreto-L ei n.o 68/2002 de 25 de março, Decreto-Lei n.o 33-A/2005 de 
16 de fevereiro, Decret o-Lei n.o 225/2007 de 31 de maio e Decret o-Lei n.o 363/2007 de 2 novembro  
2) Transpor te de eletr icidade: 
Entidades que transpor tam eletr icidade nos term os de: 
—  Decreto-L ei n.o 29/2006, de 15 de fevereiro e do Decreto-Lei n.o 172/2006, de 23 de agost o.  
3) Distr ibuição de eletr icidade: 
—Entidades que distr ibuem eletr icidade nos termos do Decreto-L ei n.o 29/2006, de 15 de fevereiro, e do Decreto-
-Lei n.o 172/2006 de 23 de agosto 
—  Entidades que distr ibuem eletr icidade nos term os do Decreto-Lei n.o 184/95 de 27 de julho, com a redação dada 
pelo Decreto-L ei n.o 56/97 de 14 de março, e do Decreto-Lei n.o 344-B/82 de 1 de setembro, com a redação dada 
pelos Decreto-L ei n.o 297/86 de 19 de setembro, Decreto-Lei n.o 341/90 de 30 de outubro e Decret o-Lei n.o 
17/92 de 5 de fevereiro 
Roménia 
—  Societate a Comercială de Producere a Energiei Electr ice Hidroelectr ica-S A București 
—  Societate a Națională “Nuclearelectr ica” S.A. 
—  Societate a Comercială de Producere a Energiei Electr ice și Termice Termoelectr ica S.A. 
—  S.C. Electrocentrale Deva S.A. 
—  S.C. Electrocentrale București S.A. 
—  S.C. Electrocentrale Galați S.A. 
—  S.C. Electrocentrale Termoelectr ica S.A. 
—  S.C. Com plexul Energetic Craio va S.A. 24.12.2016 L 356/1378 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  S.C. Com plexul Energetic Rovinar i S.A. 
—  S.C. Com plexul Energetic Turceni S.A. 
—  Com pania Națională de Transpor t a Energiei Electr ice Transelectr ica S.A. București 
—  Societate a Comercială Electr ica S.A., București 
—  S.C. Filiala de Distr ibuție a Energiei Electr ice 
—  “Electr ica Distr ibuție Munt enia Nord” S.A. 
—  S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electr ice 
—  “Electr ica Furnizare Munt enia Nord” S.A. 
—  S.C. Filiala de Distr ibuție și Furnizare a Energiei Electr ice Electr ica Muntenia Sud 
—  S.C. Filiala de Distr ibuție a Energiei Electr ice 
—  “Electr ica Distr ibuție Transilvania Sud” S.A. 
—  S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electr ice 
—  “Electr ica Furnizare Transilvania Sud” S.A. 
—  S.C. Filiala de Distr ibuție a Energiei Electr ice 
—  “Electr ica Distr ibuție Transilvania Nord” S.A. 
—  S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electr ice 
—  “Electr ica Furnizare Transilvania Nord” S.A. 
—  Enel Energie 
—  Enel Distr ibuție Banat 
—  Enel Distr ibuție Dobrog ea 
—  E.ON Moldo va S.A. 
—  CEZ Distr ibuție 
Eslo vénia 
Entidades que produzem, transpor tam ou distr ibuem eletr icidade nos term os do Energetski zakon (Uradni list RS, 79/99). 
Mat. št. Naziv Poštna Št. Kraj 
1613383 Borzen d.o.o. 1000 Liubliana 
5175348 Elektro Gorenjska d.d. 4000 Kranj 24.12.2016 L 356/1379 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Mat. št. Naziv Poštna Št. Kraj 
5223067 Elektro Celje d.d. 3000 Celje 
5227992 Elektro Ljubljana d.d. 1000 Liubliana 
5229839 Elektro Primorska d.d. 5000 Nova Gor ica 
5231698 Elektro Mar ibor d.d. 2000 Mar ibor 
5427223 Elektro — Sloveni ja d.o.o. 1000 Liubliana 
5226406 Javno podjetje Energetika Ljubljana d.o.o. 1000 Liubliana 
1946510 Infra d.o.o. 8290 Sevnica 
2294389 Sodo sistemsk i operat er distr ibucij skeg a omrežja z elektr ično 
energijo d.o.o. 2000 Mar ibor 
5045932 Egs-Ri d.o.o. 2000 Mar ibor  
Eslo váquia 
Entidades que operam, mediante autorização, nos domínios da produção, do transpor te através de um sistema de rede, 
da distr ibuição e do abast ecimento ao público de eletr icidade através de redes de distr ibuição nos term os da Lei n.o 
656/2004 Coll. 
Por exem plo: 
—  Slovensk é elektrár ne, a.s. 
—  Slovenská elektr izačná prenoso vá sústava, a.s. 
—  Západoslo venská energe tika, a.s. 
—  Stredoslo venská energet ika, a.s. 
—  Východoslo venská energetika, a.s. 
Finlândia 
Entidades municipais e emp resas públicas encar regadas da produção de eletr icidade e entidades encar regadas da 
manuten ção das redes de transpor te ou distr ibuição de eletr icidade e do transpor te de eletr icidade ou do sistema elétr ico 
com base numa licença concedida nos termos dos §§ 4 ou 16 da sähkömarkkinalaki/elmarknadslagen (386/1995) e em 
conf ormidade com laki vesi- ja energiahuollon, liikenteen ja postipalvel ujen alalla toimivien yksiköid en hankinnoista (349/2007)/
/lag om upphandling inom sektor erna vatten, energi, transpor ter och posttjänster (349/2007) 
Suécia 
Entidades encar regad as do transpor te ou distr ibuição de eletr icidade com base numa autori zação concedida nos term os 
da ellagen (1997:857) 24.12.2016 L 356/1380 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Reino Unido 
—  Uma pessoa que recebeu uma licença ao abrigo da secção 6 da Electr icity Act 1989 
—  Uma pessoa que recebeu uma licença ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Electr icity (Nor ther n Ireland) Order 1992 
—  National Grid Electr icity Transmission plc 
—  Syste m Operation Nor ther n Irland Ltd 
—  Scottish & Souther n Energy plc 
—  SPTransmission plc 
II.PRODUÇÃ O, TRANSPOR TE OU DISTRIBUIÇÃ O DE ÁGUA POT ÁVEL 
Bélgica 
—  Autor idades locais e seus consórcios, neste setor das respetivas atividades 
—  Sociét é Wallonne des Eaux 
—  Vlaams Maatschapp ij voor Watervoorziening 
Bulgár ia 
—  “Тузлушка гора” — ЕООД, Антоново 
—  “В И К — Батак” — ЕООД, Батак 
—  “В и К — Белово” — ЕООД, Белово 
—  “Водоснабдяване и канализация Берковица” — ЕООД, Берковица 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ЕООД, Благоевград 
—  “В и К — Бебреш” — ЕООД, Ботевград 
—  “Инфрастрой” — ЕООД, Брацигово 
—  “Водоснабдяване” — ЕООД, Брезник 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ЕАД, Бургас 
—  “Лукойл Нефтохим Бургас” АД, Бургас 
—  “Бързийска вода” — ЕООД, Бързия 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ООД, Варна 
—  “ВиК” ООД, к.к. Златни пясъци 
—  “Водоснабдяване и канализация Йовковци” — ООД, Велико Търново 
—  “Водоснабдяване, канализация и териториален водоинженеринг” — ЕООД, Велинград 24.12.2016 L 356/1381 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  “ВИК” — ЕООД, Видин 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ООД, Враца 
—  “В И К” — ООД, Габрово 
—  “В И К” — ООД, Димитровград 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ЕООД, Добрич 
—  “Водоснабдяване и канализация — Дупница” — ЕООД, Дупница 
—  ЧПСОВ, в.с. Елени 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ООД, Исперих 
—  “Аспарухов вал” ЕООД, Кнежа 
—  “В И К — Кресна” — ЕООД, Кресна 
—  “Меден кладенец” — ЕООД, Кубрат 
—  “ВИК” — ООД, Кърджали 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ООД, Кюстендил 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ООД, Ловеч 
—  “В и К — Стримон” — ЕООД, Микрево 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ООД, Монтана 
—  “Водоснабдяване и канализация — П” — ЕООД, Панагюрище 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ООД, Перник 
—  “В И К” — ЕООД, Петрич 
—  “Водоснабдяване, канализация и строителство” — ЕООД, Пещера 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ЕООД, Плевен 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ЕООД, Пловдив 
—  “Водоснабдяване–Дунав” — ЕООД, Разград 
—  “ВКТВ” — ЕООД, Ракитово 
—  ЕТ “Ердуван Чакър”, Раковски 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ООД, Русе 
—  “Екопроект-С” ООД, Русе 
—  “УВЕКС” — ЕООД, Сандански 
—  “ВиК-Паничище” ЕООД, Сапарева баня 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ЕАД, Свищов 
—  “Бяла” — ЕООД, Севлиево 24.12.2016 L 356/1382 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  “Водоснабдяване и канализация” — ООД, Силистра 
—  “В и К” — ООД, Сливен 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ЕООД, Смолян 
—  “Софийска вода” — АД, София 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ЕООД, София 
—  “Стамболово” — ЕООД, Стамболово 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ЕООД, Стара Загора 
—  “Водоснабдяване и канализация-С” — ЕООД, Стрелча 
—  “Водоснабдяване и канализация — Тетевен” — ЕООД, Тетевен 
—  “В и К — Стенето” — ЕООД, Троян 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ООД, Търговище 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ЕООД, Хасково 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ООД, Шумен 
—  “Водоснабдяване и канализация” — ЕООД, Ямбол 
República Checa 
Todas as entidades contratantes nos setores que fornecem serviços de abast ecimento na indústr ia de gestão da água 
definidas na secção 4, n.o 1, alíneas d) e e), da Lei n.o 137/2006 Sb. sobre contratos públicos 
Exemplos de entidades contratantes: 
—  Veolia Voda Česká Republika, a.s. 
—  Pražsk é vodo vody a kanalizace, a.s. 
—  Severočeská vodárenská společnost a.s. 
—  Severomorav ské vodo vody a kanalizace Ostrava a.s. 
—  Ostra vské vodár ny a kanalizace a.s. 
Dinamarca 
—  Entidades encar regad as do forneciment o de água, como definidas em § 3 (3) da lov om vandforsyning m.v., jf. 
lovbek endtgørelse n.o 71 de 17 de janeiro de 2007. 
Alemanha 
—  Entidades que produzem ou distr ibuem água nos term os das Eigen betriebsver ordnungen ou Eigenbetr iebsgesetze dos Länder 
(emp resas de serviços públicos) 
—  Entidades que produzem ou distr ibuem água nos termos das Gesetze über die kommunale Gemeinschaf tsarbeit oder 
Zusammenarbeit dos Länder 
—  Entidades que produzem água nos term os da Gesetz über Wasser - und Bodenverbände de 12 de fevereiro de 1991, com 
a última redação que lhe foi dada em 15 de maio de 2002 
—Empr esas públicas que produzem ou distr ibuem água nos termos das Kommunalgesetze, em especial, das Gemeinde ve­
rordnungen dos Länder 24.12.2016 L 356/1383 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Empr esas estabelecidas nos termos da Aktiengesetz de 6 de setembro de 1965, com a última redação que lhe foi dada 
em 5 de janeiro de 2007, ou da GmbH-Gesetz de 20 de abril de 1892, com a última redação que lhe foi dada em 10 
de novembro de 2006, ou que possuam o estatuto legal de Kommanditgese llschaf t (sociedade em comandita), que 
produzem ou distr ibuem água com base num contrato especial com as autor idades regionais ou locais 
Estón ia 
—  Entidades que operam nos term os do § 10, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e § 14 
da Lei sobre a concor rência (RT I 2001, 56 332): 
—  AS Haapsalu Veevärk 
—  AS Kuressaare Veevärk 
—  AS Narva Vesi 
—  AS Paide Vesi 
—  AS Pärnu Vesi 
—  AS Tartu Veevärk 
—  AS Valga Vesi 
—  AS Võru Vesi 
Irlanda 
Entidades que produzem ou distr ibuem água nos term os da Local Gover nment [Sanitar y Services] Act 1878 to 1964 
Grécia 
—  ‘Εταιρεία Υδρεύσεως και Αποχετεύσεως Πρωτευούσης Α.Ε.’ (‘Ε.Υ.Δ.Α.Π.’ or ‘Ε.Υ.Δ.Α.Π. Α.Ε.’). O estatuto jurídico desta 
empresa rege -se pelo disposto no texto consolidado da Lei n.o 2190/1920 e da Lei n.o 2414/1996, bem como na 
Lei n.o 1068/80 e na Lei n.o 2744/1999 
—  ‘Εταιρεία Ύδρευσης και Αποχέτευσης Θεσσαλονίκης Α.Ε.’ (‘Ε.Υ.Α.Θ. Α.Ε.’) regida pelo dispost o nas leis κ.ν. 2937/2001 
(ΦΕΚ 169 Α') e ν. 2651/1998 (ΦΕΚ 248 Α') 
—  ‘Δημοτική Επιχείρηση Ύδρευσης και Αποχέτευσης Μείζονος Περιοχής Βόλου’ (‘ΔΕΥΑΜΒ’), que opera nos term os da Lei 
n.o 890/1979 
—  ‘Δημοτικές Επιχειρήσεις Ύδρευσης — Αποχέτευσης’, (com panhias municipais de abast ecimento de água e dos esgoto s), 
produt oras e distr ibuidoras de água nos termos da Lei n.o 1069/80 de 23 de agost o de 1980 
—  ‘Σύνδεσμοι Ύδρευσης’, (associações municipais e comunais de abast ecimento de água) que operam nos term os do 
Decret o Presidencial n.o 410/1995, em conf ormidade com Κώδικoς Δήμων και Κοινοτήτων 
—  ‘Δήμοι και Κοινότητες’, (municípios e comunidades) que operam nos termos do Decreto Presidencial n.o 410/1995, 
em conf ormidade com Κώδικoς Δήμων και Κοινοτήτων 
Espanha 
—  Mancomunidad de Canales de Taibilla 
—  Aigües de Barcelona S.A., y sociedades filiales 
—  Canal de Isabel II 24.12.2016 L 356/1384 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Age ncia Andaluza del Agua 
—  Age ncia Balear de Agua y de la Calidad Ambiental 
—  Outras entidades públicas que fazem parte de ou dependem das Comunidades Autónomas e das Corporaciones 
locales e que são ativas no domínio da distr ibuição da água potáv el 
—  Outras entidades privadas que gozam de direitos especiais ou exclusiv os concedidos pelas Corporaciones locales no 
domínio da distr ibuição da água potáv el 
França 
Autarquias e institutos públicos locais produtores ou distr ibuidores de água potável : 
—  Régies des eaux (exemplos: Régie des eaux de Grenoble, régie des eaux de Megève, régie municipale des eaux et de 
l'assainissement de Mont-de-Marsan, régie des eaux de Venelles) 
—  Org anismos de transpor te, entrega e produção de água (exemplos: Syndicat des eaux d'Île-de-France, syndicat 
dépar temental d'alimentation en eau potable de la Vendée, syndicat des eaux et de l'assainissement du Bas-Rhin, 
syndicat intercommunal des eaux de la région grenobloise, syndicat de l'eau du Var-est, syndicat des eaux et de 
l'assainissement du Bas-Rhin). 
Croácia 
Entidades contratantes a que se refere o artigo 6.o da Zakon o javnoj nabavi (Narodne novine broj 90/11) (Lei relativa aos 
contratos públicos, Boletim Oficial n.o 90/11) que são empresas públicas ou autoridades contratantes e que, ao abrigo de 
regulamentações especiais, exercem atividades de constr ução (fornecimento) ou exploração de redes fixas destinadas 
a prestar serviços públicos relacionados com a produção, transpor te e distr ibuição de água potável e fornecimento de 
água potáv el a redes fixas; tais como as entidades governamentais autónomas locais que ajam como o prestador público 
de serviços de fornecimento de água ou de serviços de drenagem em conf ormidade com a Lei das águas (Boletim Oficial 
n.o 153/09 e 130/11). 
Itália 
—  Entidades encar regadas de gerir as várias fases dos serviços de distr ibuição de água, ao abrigo do testo unico delle leggi 
sull'assunzione dei pubblici servizi da parte dei comuni e delle provin ce, apro vado pelo Regio Decre to N.o 2578 de 15 de 
outubro de 1925, pelo D.P.R. N.o 902 de 4 de outubro de 1986 e Decreto Legislativo n.o 267, de 18 de agosto de 
2000, recan te il testo unico delle leggi sull'or dinamento degli enti locali, con particolar e riferimento da 112 a 116 
—  Acquedotto Pugliese S.p.A. (D.lgs. 11.5.1999 n. 141) 
—  Ente acquedotti siciliani instituído pelas Legge Regionale n.o 2/2 de 4 de setembro de 1979, e Legg e Regionale n.o 81, de 
9 de agost o de 1980, in liquidazione con Legge Regionale n.o 9 de 31 de maio de 2004 (art. 1.o) 
—  Ente sardo acquedotti e fognatur e instituído pela Lei n.o 9 de 5 de julho de 1963. Poi ESAF S.p.A . nel 2003 — conf luita 
in ABBANO A S.p.A:: ente soppres so il 29.7.2005 e posto in liquidazione con L.R. 21.4.2005 n.o7 (art. 5, comma 1)- Legge 
finanziar ia 2005 
Chipre 
—Τα Συμβούλια Υδατοπρομήθειας, que distr ibui água nos municípios e outras áreas nos term os da περί Υδατοπρο ­
μήθειας Δημοτικών και Άλλων Περιοχών Νόμου, Κεφ. 350 
Letó nia 
—  Sujeit os de direito público e privado que produzem, transpor tam e distr ibuem água potáv el ao sistema fixo, e que 
fazem aquisições em conf ormidade com a Lei Par iepirkumu sabiedr isko pakalpojumu sniedzēju vajadzībām 24.12.2016 L 356/1385 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Lituânia 
—  Entidades em conf ormidade com os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da 
República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e realizam atividades de produção, 
transpor te ou distr ibuição de água potáv el em conf ormidade com a Lei sobre água potáv el e gestão das águas 
residuais da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 82-3260, 2006) 
Luxemburgo 
—  Serviços das autoridades locais encar rega das da distr ibuição de água 
—  Consórcios comunais encar regad os da produção ou distr ibuição de água e criados nos term os da Lei de 23 de 
fevereiro de 2001 concer nant la création des syndicats de communes, na versão alter ada e compl etada pela Lei de 23 de 
dezembro de 1958 e pela Lei de 29 de julho de 1981, e nos term os da Lei de 31 de julho de 1962 ayant pour objet le 
renforcement de l'alimentation en eau potable du Grand-Duché du Luxembourg à partir du réservoir d'Esch-sur -Sûre 
—  Syndicat de communes pour la constr uction, l'exploitation et l'entretien de la conduite d'eau du Sud-Est — SESE 
—  Syndicat des Eaux du Barrage d'Esch-sur -Sûre — SEBES 
—  Syndicat inter communal pour la distr ibution d'eau dans la région de l'Est — SIDERE 
—  Syndicat des Eaux du Sud — SES 
—Syndicat des communes pour la constr uction, l'exploitation et l'entretien d'une distr ibution d'eau à Savelbor n-
-Frec keisen 
—  Syndicat pour la distr ibution d'eau dans les communes de Bous, Dalheim, Remich, Stadtbredimus et Waldbredimus 
— SR 
—  Syndicat de distr ibution d'eau des Ardennes — DEA 
—  Syndicat de communes pour la constr uction, l'exploitation et l'entretien d'une distr ibution d'eau dans les communes 
de Beauf ort, Berdor f et Waldbillig 
—  Syndicat des eaux du Centre — SEC 
Hungr ia 
—  Entidades que produzem, transpor tam ou distr ibuem água potáv el nos termos dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi 
CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1995. évi LVII. törvény a vízgazdálkodásról 
Malta 
—  Korporazzjoni għas-Ser vizzi ta' l-Ilma (Cor poração dos serviços das águas) 
—  Korporazzjoni għas-Ser vizzi ta' Desalinazzjoni (Empres a de Serviços de Dessalinização de Água) 
Países Baix os 
Entidades encar regadas da produção ou distr ibuição de água nos term os da Waterleidingwet 
Áustr ia 
Autor idades locais e seus consórcios encar regad os da produção, do transpor te e da distr ibuição de água potáv el nos 
term os das Wasser versorgungsgesetze dos nove Länder . 24.12.2016 L 356/1386 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Polónia 
Empr esas de água e da rede de esgoto s na aceção da ustaw a z dnia 7 czerwca 2001 r., o zbiorowym zaopatrzeniu w wodę 
i zbior owym odpr owadzaniu ścieków , que desen volvem atividades económicas no domínio do abaste cimento de água ao 
público e dos serviços de eliminação de águas residuais ao público, incluindo, entre outras: 
—  AQUANET S.A., Poznań 
—  Gór nośląskie Przedsiębiorstwo Wodociągó w S.A. w Kato wicach 
—  Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągó w i Kanaliza cji S.A. w Krak owie 
—  Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągó w i Kanaliza cji Sp. z o.o. Wrocła w 
—  Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągó w i Kanaliza cji w Lublinie Sp. z o.o. 
—  Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągó w i Kanaliza cji w m. st. Warszawie S.A. 
—  Rejono we Przedsiębiorstwo Wodociągó w i Kanalizacji w Tychac h S.A. 
—  Rejono we Przedsiębiorstwo Wodociągó w i Kanalizacji Sp. z o.o. w Zawie rciu 
—  Rejono we Przedsiębiorstwo Wodociągó w i Kanalizacji w Kato wicach S.A. 
—  Wodociągi Ustka Sp. z o.o. 
—  Zakład Wodociągó w i Kanalizac ji Sp. z o.o. Łódź 
—  Zakład Wodociągó w i Kanalizac ji Sp. z o.o., Szczecin 
Portugal 
—  Siste mas multimunicipais — Empre sas que associam o Estado ou outras entidades públicas, em posição maior itária 
no capital social, com empresas privadas, nos term os do Decreto-L ei n.o 379/93 de 5 de novembro de 1993, 
alterado pelos Decreto-L ei n.o 176/99 de 25 de outubro de 1999, Decreto-Lei n.o 439-A/99 de 29 de outubro de 
1999 e Decreto-L ei n.o 103/2003 de 23 de maio de 2003. É permitida a administração direta pelo Estado 
—  Siste mas municipais — Municípios, associações de municípios, serviços municipalizados, empresas com capital total 
ou maior itariamente público ou empresas privadas, nos term os da Lei 53-F/2006 de 29 de dezembro de 2006, do 
Decret o-Lei n.o 379/93 de 5 de novembro de 1993, alter ado pelos Decreto-Lei n.o 176/99 de 25 de outubro de 
1999, Decreto-L ei n.o 439-A/99 de 29 de outubro de 1999 e Decreto-Lei n.o 103/2003 de 23 de maio de 2003) 
Roménia 
Depar tamente ale autor ităților locale și companii care produc, transpor tă și distr ibuie apă (depar tamentos das 
autori dades e empresas locais de produção, transpor te e distr ibuição de água); 
exem plos: 
—  S.C. APA — C.T.T.A. S.A. Alba Iulia, Alba 
—  S.C. APA — C.T.T.A. S.A. Filiala Alba Iulia SA., Alba Iulia, Alba 
—  S.C. APA — C.T.T.A. S.A Filiala Blaj, Blaj, Alba 
—  Com pania de Apă Arad 
—  S.C. Aquater m AG 98 S.A. Curtea de Argeș, Arge ș 
—  S.C. APA Canal 2000 S.A. Pitești, Argeș 24.12.2016 L 356/1387 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  S.C. APA Canal S.A. Onești, Bacău 
—  Com pania de Apă-Canal, Oradea, Bihor 
—  R.A.J.A . Aquabis Bistr ița, Bistr ița-Năsăud 
—  S.C. APA Grup SA Botoșani, Botoșa ni 
—  Com pania de Apă, Brașo v, Brașo v 
—  R.A. APA, Brăila, Brăila 
—  S.C. Ecoaquasa Sucursala Călărași, Călărași, Călărași 
—  S.C. Com pania de Apă Someș S.A., Cluj, Cluj-Napoca 
—  S.C. Aquasom S.A. Dej, Cluj 
—  Regia Autonomă Județeană de Apă, Constanța, Constanța 
—  R.A.G.C. Târgo viște, Dâmbo vița 
—  R.A. APA Craio va, Craio va, Dolj 
—  S.C. Apa-Canal S.A., Bailești, Dolj 
—  S.C. Apa-Prod S.A. Deva, Hunedoara 
—  R.A.J.A .C. Iași, Iași 
—  Direcția Apă-Canal, Pașcani, Iași 
—  Societate a Națională a Apelor Minerale (SNAM) 
Eslo vénia 
Entidades que produzem, transpor tam ou distr ibuem água potáv el nos term os da Lei da concessão, nos termos da Zakon 
o varstvu okolja (Uradni list RS, 32/93, 1/96) e com as decisões emitidas pelas autarquias. 
Mat. št. Naziv Poštna Št. Kraj 
5015731 Javno komunalno podjetje Komunala Trbovlje d.o.o. 1420 Trbovlje 
5067936 Komunala d.o.o. javno podjetje Murska Sobota 9000 Murska Sobota 
5067804 Javno komunalno podjetje Komunala Kočevje d.o.o. 1330 Kočevje 
5075556 Loška komunala, oskrba z vodo in plinom, d.d. Škofja Loka 4220 Škofja Loka 
5222109 Komunalno podjetje Velenje d.o.o. Izvajanje komunalnih de­
javnosti d.o.o. 3320 Velenje 
5072107 Javno komunalno podjetje Slovenj Gradec d.o.o. 2380 Slovenj Gradec 
1122959 Komunala javno komunalno podjetje d.o.o. Gor nji Grad 3342 Gor nji Grad 
1332115 Režijski obrat Občine Jezersk o 4206 Jezersk o 24.12.2016 L 356/1388 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Mat. št. Naziv Poštna Št. Kraj 
1332155 Režijski obrat Občine Komenda 1218 Komenda 
1357883 Režijski obrat Občine Lovrenc na Pohor ju 2344 Lovrenc na Pohor ju 
1563068 Komuna, javno komunalno podjetje d.o.o. Beltinci 9231 Beltinci 
1637177 Pindža javno komunalno podjetje d.o.o. Petro vci 9203 Petro vci 
1683683 Javno podjetje Edš — Ekološka družba d.o.o. Šentjer nej 8310 Šentjer nej 
5015367 Javno podjetje KOVOD Postojna, vodovod, kanalizaci ja d.o. 
o., Postojna 6230 Postoj na 
5015707 Komunalno podjetje Vrhnika proizvodnja in distr ibucij a vode 
d.d. 1360 Vrhnika 
5016100 Komunalno podjetje Ilirska Bistr ica 6250 Ilirska Bistr ica 
5046688 Javno podjetje Vodo vod — Kanaliza cija d.o.o. Liubliana 1000 Liubliana 
5062403 Javno podjetje Komunala Črnomelj d.o.o. 8340 Črnomelj 
5063485 Komunala Radovljica, javno podjetje za komunalno dejav ­
nost, d.o.o. 4240 Radovl jica 
5067731 Komunala Kranj, javno podjetje, d.o.o. 4000 Kranj 
5067758 Javno podjetje Komunala Cerknica d.o.o. 1380 Cerknica 
5068002 Javno komunalno podjetje Radlje ob Dravi d.o.o. 2360 Radlje ob Dravi 
5068126 JKP javno komunalno podjetje d.o.o. Slovensk e Konjice 3210 Slovenske Konjice 
5068134 Javno komunalno podjetje Žalec d.o.o. 3310 Žalec 
5073049 Komunalno podjetje Ormož d.o.o. 2270 Ormož 
5073103 Kop Javno komunalno podjetje Zagor je ob Savi d.o.o. 1410 Zagor je ob Savi 
5073120 Komunala Novo mesto d.o.o., javn o podjetje 8000 Novo mest o 
5102103 Javno komunalno podjetje Log d.o.o. 2390 Ravne na Korošk em 
5111501 Okp javno podjetje za komunalne stor itve Rogaška Slatina d. 
o.o. 3250 Rogaška Slatina 
5112141 Javno podjetje komunalno stano vanjsk o podjetje Litija, d.o.o. 1270 Litija 
5144558 Komunalno podjetje Kam nik d.d. 1241 Kam nik 24.12.2016 L 356/1389 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Mat. št. Naziv Poštna Št. Kraj 
5144574 Javno komunalno podjetje Grosuplje d.o.o. 1290 Grosuplje 
5144728 Ksp Hrastnik komunalno — stano vanjsk o podjetje d.d. 1430 Hrastnik 
5145023 Komunalno podjetje Tržič d.o.o. 4290 Tržič 
5157064 Komunala Metlika javn o podjetje d.o.o. 8330 Metlika 
5210461 Komunalno stano vanjska družba d.o.o. Ajdo vščina 5270 Ajdo vščina 
5213258 Javno komunalno podjetje Drav ograd 2370 Drav ograd 
5221897 Javno podjetje Komunala d.o.o. Mozir je 3330 Mozir je 
5227739 Javno komunalno podjetje Prodnik d.o.o. 1230 Domžale 
5243858 Komunala Trebnje d.o.o. 8210 Trebnje 
5254965 Komunala, komunalno podjetje d.o.o., Lenda va 9220 Lenda va — Lendva 
5321387 Komunalno podjetje Ptuj d.d. 2250 Ptuj 
5466016 Javno komunalno podjetje Šentjur d.o.o. 3230 Šentjur 
5475988 Javno podjetje Komunala Radeče d.o.o. 1433 Radeče 
5529522 Radenska-Ek oss, podjetje za stano vanjsk o, komunalno in 
ekološk o dejavnos t, Radenci d.o.o. 9252 Radenci 
5777372 Vit-Pro d.o.o. Vitanje; Komunala Vitanje, javno podjetje d.o. 
o. 3205 Vitanje 
5827558 Komunalno podjetje Logat ec d.o.o. 1370 Logat ec 
5874220 Režijski obrat Občine Osilnica 1337 Osilnica 
5874700 Režijski obrat Občine Turnišče 9224 Turnišče 
5874726 Režijski obrat Občine Črenšo vci 9232 Črenšo vci 
5874734 Režijski obrat Občine Kobilje 9223 Dobro vnik 
5881820 Režijski obrat Občina Kanal ob Soči 5213 Kanal 
5883067 Režijski obrat Občina Tišina 9251 Tišina 
5883148 Režijski obrat Občina Železniki 4228 Železniki 
5883342 Režijski obrat Občine Zreče 3214 Zreče 24.12.2016 L 356/1390 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Mat. št. Naziv Poštna Št. Kraj 
5883415 Režijski obrat Občina Bohinj 4264 Bohinjska Bistr ica 
5883679 Režijski obrat Občina Črna na Koroškem 2393 Črna na Koroškem 
5914540 Vodo vod — kanalizaci ja javno podjetje d.o.o. Celje 3000 Celje 
5926823 Jeko — In, javno komunalno podjetje, d.o.o., Jesenice 4270 Jesenice 
5945151 Javno komunalno podjetje Brezo vica d.o.o. 1352 Preser je 
5156572 Kostak, komunalno in stavbno podjetje d.d. Kršk o 8270 Kršk o 
1162431 Vodok omunalni sistemi izgradnja in vzdrževanje vodok omu ­
nalnih sistemo v d.o.o. Velike Lašče  Velike Lašče 
1314297 Vodo vodna zadr uga Golnik, z.o.o. 4204 Golnik 
1332198 Režijski obrat Občine Dobro vnik 9223 Dobro vnik — 
Dobronak 
1357409 Režijski obrat Občine Dobje 3224 Dobje pri Planini 
1491083 Pungrad, javn o komunalno podjetje d.o.o. Bodonci 9265 Bodonci 
1550144 Vodo vodi in kanalizaci ja Nova Gor ica d.d. 5000 Nova Gor ica 
1672860 Vodo vod Murska Sobota javn o podjetje d.o.o. 9000 Murska Sobota 
5067545 Komunalno stano vanjsk o podjetje Brežice d.d. 8250 Brežice 
5067782 Javno podjetje — Azienda Publica Rižanski vodo vod Koper 
d.o.o. — S.R.L. 6000 Koper — Capodistr ia 
5067880 Mar iborski vodo vod javno podjetje d.d. 2000 Mar ibor 
5068088 Javno podjetje Komunala d.o.o. Sevnica 8290 Sevnica 
5072999 Kraški vodovod Sežana javno podjetje d.o.o. 6210 Sežana 
5073251 Hydro vod d.o.o. Kočevje 1330 Kočevje 
5387647 Komunalno-stano vanjsk o podjetje Ljutomer d.o.o. 9240 Ljutomer 
5817978 Vodo vodna zadr uga Preddv or, z.b.o. 4205 Preddv or 
5874505 Režijski obrat Občina Lašk o  Lašk o 
5880076 Režijski obrat Občine Cerkno 5282 Cerkno 24.12.2016 L 356/1391 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Mat. št. Naziv Poštna Št. Kraj 
5883253 Režijski obrat Občine Rače Fram 2327 Rače 
5884624 Vodo vodna zadr uga Lom, z.o.o. 4290 Tržič 
5918375 Komunala, javno podjetje, Kranjska Gora, d.o.o. 4280 Kranjska Gora 
5939208 Vodo vodna zadr uga Senično, z.o.o. 4294 Križe 
1926764 Ekoviz d.o.o. 9000 Murska Sobota 
5077532 Komunala Tolmin, javno podjetje d.o.o. 5220 Tolmin 
5880289 Občina Gor nja Radgona 9250 Gor nja Radgona 
1274783 Wte Wasser technik Gmbh, podr užnica Kranjska Gora 4280 Kranjska Gora 
1785966 Wte Bled d.o.o. 4260 Bled 
1806599 Wte Essen 3270 Lašk o 
5073260 Komunalno stano vanjsk o podjetje d.d. Sežana 6210 Sežana 
5227747 Javno podjetje centralna čistilna naprava Domžale — Kam nik 
d.o.o. 1230 Domžale 
1215027 Aquasyst ems gospodar jenje z vodami d.o.o. 2000 Mar ibor 
1534424 Javno komunalno podjetje d.o.o. Mežica 2392 Mežica 
1639285 Čistilna naprav a Lenda va d.o.o. 9220 Lenda va — Lendva 
5066310 Nigrad javno komunalno podjetje d.d. 2000 Mar ibor 
5072255 Javno podjetje — Azienda Pubblica Komunala Koper , d.o.o. 
— S.R.L. 6000 Koper — Capodistr ia 
5156858 Javno podjetje Komunala Izola, d.o.o. Azienda Pubblica Ko­
munala Isola, S.R.L. 6310 Izola — Isola 
5338271 Gop gradbena, organizacijska in prodajna dejavnost , d.o.o. 8233 Mirna 
5708257 Stadij, d.o.o., Hruševje 6225 Hruševje 
5144647 Komunala, javno komunalno podjetje Idrija, d.o.o. 5280 Idrija 
5105633 Javno podjetje Okolje Piran 6330 Piran — Pirano 
5874327 Režijski obrat Občina Kranjska Gora 4280 Kranjska Gora 
1197380 Čista narav a, javno komunalno podjetje d.o.o. Moravsk e To­
plice 9226 Moravsk e Toplice  24.12.2016 L 356/1392 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Eslo váquia 
—  Entidades que exploram sistemas de água públicos em relação à produção ou ao transpor te e à distr ibuição ao 
público de água potáv el, com base numa autor ização de comércio e num certificado de competê ncia prof issional 
para a exploração de sistem as de água públicos, concedidos nos term os da Lei n.o 442/2002 Coll. com a redação 
dada pelas Leis n.o 525/2003 Coll., n.o 364/2004 Coll., n.o 587/2004 Coll. e n.o 230/2005 Coll. 
—  Entidades que exploram instalações de gestão da água em conf ormidade com as condições previstas na Lei n.o 
364/2004 Coll., com a redação dada pelas Lei n.o 587/2004 Coll. e Lei n.o 230/2005 Coll., com base na autor ização 
concedida em conf ormidade com a Lei n.o 135/1994 Coll. com a redação dada pelas Lei n.o 52/1982 Coll., Lei n.o 
595/1990 Coll., Lei n.o 128/1991 Coll., Lei n.o 238/1993 Coll., Lei n.o 416/2001 Coll. e Lei n.o 533/2001 Coll., e 
que simultaneamente fornecem o transpor te ou a distr ibuição de água potável ao público em conf ormidade com 
a Lei n.o 442/2002 Coll. com a redação dada pelas Lei n.o 525/2003 Coll., Lei n.o 364/2004 Coll., Lei n.o 587/2004 
Coll. e n.o 230/2005 Coll. 
Por exem plo: 
—  Bratisla vská vodárenská spoločnosť, a.s. 
—  Západoslo venská vodárenská spoločnosť, a.s. 
—  Považská vodárenská spoločnosť, a.s. 
—  Severoslo venské vodár ne a kanalizácie, a.s. 
—  Stredoslo venská vodárenská spoločnosť, a.s. 
—  Podtatranská vodárenská spoločnosť, a.s. 
—  Východoslo venská vodárenská spoločnosť, a.s. 
Finlândia 
—Autor idades encar regad as do forneciment o de água, previstas na secção 3 da the vesihuoltolaki/lag en om vatten t­
jänst er (119/2001) 
Suécia 
Autor idades locais e empresas municipais encar regadas da produção, do transpor te ou da distr ibuição de água potável 
nos term os da lagen (2006:412) om allmänna vattentjänster . 
Reino Unido 
—  Uma empr esa ativa no domínio do abast ecimento de água ou da eliminação das águas residuais ao abrigo da Water 
Industr y Act 1991 
—  Uma autor idade das águas e das águas residuais instituída nos term os da secção 62 da Local Gover nment (Scotland) Act 
1994 
—  The Depar tment for Regional Development (Irlanda do Nor te) 
III. SER VIÇOS URBANOS DE CAMINHO DE FERR O, ELÉTRICOS, TRÓLEIS OU AUTOCARR OS 
Bélgica 
—  Sociét é des Transpor ts intercommunaux de Bruxel les/Maatschappi j voor inter communaal Vervoer van Brussel 
—  Sociét é régionale wallonne du Transpor t et ses sociét és d'exploitation (TEC Lièg e–Verviers, TEC Namur–L uxembourg, 
TEC Brabant wallon, TEC Charleroi, TEC Hainaut)/ Société régionale wallonne du Transpor t en haar exploitatiemaats ­
chappi jen (TEC Lièg e–Verviers, TEC Namur–L uxembourg, TEC Brabant wallon, TEC Charleroi, TEC Hainaut) 24.12.2016 L 356/1393 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Vlaamse Vervoermaatsc happi j (De Lijn) 
—  Sociedades de direito privado beneficiár ias de direitos especiais ou excl usivos 
Bulgár ia 
—  “Метрополитен” ЕАД, София 
—  “Столичен електротранспорт” ЕАД, София 
—  “Столичен автотранспорт” ЕАД, София 
—  “Бургасбус” ЕООД, Бургас 
—  “Градски транспорт” ЕАД, Варна 
—  “Тролейбусен транспорт” ЕООД, Враца 
—  “Общински пътнически транспорт” ЕООД, Габрово 
—  “Автобусен транспорт” ЕООД, Добрич 
—  “Тролейбусен транспорт” ЕООД, Добрич 
—  “Тролейбусен транспорт” ЕООД, Пазарджик 
—  “Тролейбусен транспорт” ЕООД, Перник 
—  “Автобусни превози” ЕАД, Плевен 
—  “Тролейбусен транспорт” ЕООД, Плевен 
—  “Градски транспорт Пловдив” ЕАД, Пловдив 
—  “Градски транспорт” ЕООД, Русе 
—  “Пътнически превози” ЕАД, Сливен 
—  “Автобусни превози” ЕООД, Стара Загора 
—  “Тролейбусен транспорт” ЕООД, Хасково 
República Checa 
—  Todas as entidades contratantes nos setores que prestam serviços urbanos de caminhos de ferro, elétr icos, tróleis ou 
autocarros definidas na secção 4, n.o 1, alínea f), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão 
alterada 
Exemplos de entidades contratantes: 
—  Doprav ní podnik hl.m. Prahy , akcio vá společnost 
—  Doprav ní podnik města Brna, a. s. 
—  Doprav ní podnik Ostra va a.s. 
—  Plzeňské městské dopra vní podniky , a.s. 
—  Doprav ní podnik města Olomouce, a.s. 24.12.2016 L 356/1394 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Dinamarca 
—  DSB 
—  DSB S-tog A/S 
—  Entidades prestadoras de serviços de transpor tes em autocarros (serviços regulares) com base numa autor ização 
concedida nos termos da lov om buskørsel, jf. lovbek endtgørelse n.o 107 de 19 de fevereiro de 2003 
—  Metroselskabet I/S 
Alemanha 
Empr esas que prestam serviços de transpor te de curta distância ao público com base numa autorização concedida nos 
term os da Personenbefö rderungsges etz de 21 de março de 1961, com a última redação que lhe foi dada em 31 de outubro 
de 2006. 
Estón ia 
—  Entidades que operam nos termos do § 10, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do § 
14 da Lei sobre a concor rência (RT I 2001, 56 332) 
—  AS Tallinna Autobussik oondis 
—  AS Tallinna Trammi- ja Trollibussik oondis 
—  Narva Bussiveod AS 
Irlanda 
—  Iarnród Éireann [caminhos de ferro irlandeses] 
—  Railwa y Procurement Agen cy 
—  Luas [metropolitano ligeiro de Dublin] 
—  Bus Éireann [serviços rodo viários irlandeses] 
—  Bus Átha Cliath [serviços rodo viários de Dublin] 
—  Entidades prestadoras de serviços de transpor tes ao público nos term os da Road Transpor t Act 1932, na sua versão 
alterada 
Grécia 
—‘Ηλεκτροκίνητα Λεωφορεία Περιοχής Αθηνών — Πειραιώς Α.Ε.’ (‘Η.Λ.Π.Α.Π. Α.Ε.’) (Tróleis-Aut ocar ros de Atenas-
-Pireu), criada e explorada nos term os do Decret o Legislativo n.o 768/1970 (Α'273) e das Leis n.o 588/1977 (Α'148) 
e n.o 2669/1998 (Α'283) 
—  ‘Ηλεκτρικοί Σιδηρόδρομοι Αθηνών — Πειραιώς’ (‘Η.Σ.Α.Π. Α.Ε.’ ) (Atenas—Caminhos de ferro elétr icos do Pireu), 
criada e explorada nos term os das Leis n.o 352/1976 (Α'147) e n.o 2669/1998 (Α'283) 
—  ‘Οργανισμός Αστικών Συγκοινωνιών Αθηνών Α.Ε.’ (‘Ο.Α.ΣΑ. Α.Ε.’) (Org anização de Transpor tes Urbanos de Atenas S. 
A), criada e explorada nos term os das Leis n.o 2175/1993 (Α'211) e n.o 2669/1998 (Α'283) 
—  ‘Εταιρεία Θερμικών Λεωφορείων Α.Ε.’ (‘Ε.Θ.Ε.Λ. Α.Ε.’ ), ) (Com panhia de Autocar ros Térmicos S.A.), criada e 
explorada nos termos das Leis n.o 2175/1993 (Α'211) e n.o 2669/1998 (Α'283) 
—  ‘Αττικό Μετρό Α.Ε.’ (Attiko Metro S.A), criada e explorada nos term os da Lei n.o 1955/1991 24.12.2016 L 356/1395 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  ‘Οργανισμός Αστικών Συγκοινωνιών Θεσσαλονίκης’ (‘Ο.Α.Σ.Θ.’), criada e explorada nos termos do Decreto n.o 
3721/1957, do Decreto Legislativo n.o 716/1970 e das Leis n.o 866/79 e n.o 2898/2001 (Α'71) 
—  ‘Κοινό Ταμείο Είσπραξης Λεωφορείων’ (‘Κ.Τ.Ε.Λ. ’), explorada nos term os da Lei n.o 2963/2001 (Α'268) 
—  ‘Δημοτικές Επιχειρήσεις Λεωφορείων Ρόδου και Κω’, também conhecidas respetivament e por ‘ΡΟΔΑ’ e ‘ΔΕΑΣ ΚΩ’, 
exploradas nos term os da Lei n.o 2963/2001 (Α'268) 
Espanha 
—  Entidades que prestam serviços públicos de transpor te urbano nos termos da Ley 7/1985, de 2 de abril de 1985, 
Regulador a de las Bases de Régimen Local; Real Decre to Legislativo 781/1986, de 18 de abril, por el que se aprueba el texto 
refundido de las disposiciones legales vigentes en mater ia de régimen local y correspondiente legislación autonómica en su caso 
—  Entidades que prestam serviços públicos de autocarros nos termos da terceira disposição transitó ria da Ley 16/1987, 
de 30 de julio, de Ordenación de los Transpor tes Terrestr es 
Exemplos: 
—  Empr esa Municipal de Transpor tes de Madr id 
—  Empr esa Municipal de Transpor tes de Málaga 
—  Empr esa Municipal de Transpor tes Urban os de Palma de Mallorca 
—  Empr esa Municipal de Transpor tes Públicos de Tarragona 
—  Empr esa Municipal de Transpor tes de Valencia 
—  Transpor te Urban o de Sevilla, S.A.M. (TUSSAM) 
—  Transpor te Urban o de Zaragoza, S.A. (TUZSA) 
—  Entitat Metropolitana de Transpor t — AMB 
—  Eusk o Trenbideak, s.a. 
—  Ferrocar ril Metropolitá de Barcelona, sa 
—  Ferrocar iles de la Generalitat Valenciana 
—  Consorcio de Transpor tes de Mallorca 
—  Metro de Madr id 
—  Metro de Málag a, S.A. 
—  Red Nacional de los Ferrocar riles Españoles (Renfe) 
França 
—  Entidades prestadoras de serviços de transpor tes ao público nos term os do artigo 7-II da loi d'orientation des transpor ts 
intér ieurs n.o 82-1153 de 30 de dezembro de 1982 
—  Régie des transpor ts de Marseille 
—  RDT 13 Régie dépar tementale des transpor ts des Bouc hes du Rhône 
—  Régie dépar tementale des transpor ts du Jura 24.12.2016 L 356/1396 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  RDTHV Régie dépar teme ntale des transpor ts de la Haute- Vienne 
—  Régie auton ome des transpor ts parisiens, Sociét é nationale des chemins de fer français e outras entidades prestadoras 
de serviços de transpor tes com base numa autori zação concedida pelo Syndicat des transpor ts d'Île-de-France nos 
termos da Ordonnance n.o 59-151 de 7 de janeiro de 1959, na sua versão alter ada, e das respetivas normas de 
execução relativas à organização dos transpor tes de passagei ros na região de Île-de-France 
—  Réseau ferré de France, empresa pública criada pela Lei n.o 97-135 de 13 de fevereiro de 1997 
—  Autor idades locais ou regionais ou grupos de autoridades regionais ou locais que constituam uma autori dade de 
organização dos transpor tes (exemplo: Communauté urbaine de Lyon) 
Croácia 
Entidades contratantes refer idas no artigo 6.o da Zakon o javnoj nabavi (Narod ne novine broj 90/11) (Lei sobre contratos 
públicos, Jornal Oficial n.o 90/11), que são empr esas públicas ou autori dades contratantes e que, ao abrigo de regula ­
mentações especiais, disponibilizam ou gerem redes de serviços urbanos de caminho de ferro, sistema s automát icos, 
elétr icos, autocarros, tróleis e sistema s por cabo (teleféri cos); tais como as entidades que exercem as refer idas atividades 
enquanto serviço público em conf ormidade com a Lei dos serviços públicos (Jornal Oficial 36/95, 70/97, 128/99, 
57/00, 129/00, 59/01, 26/03, 82/04, 110/04, 178/04, 38/09, 79/09, 153/09, 49/11, 84/11, 90/11) 
Itália 
Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transpor tes públicos de caminhos de ferro, sistem as 
automát icos, elétr icos, tróleis ou autocar ros ou gestoras das respetivas infraestr uturas a nível nacional, regional e local. 
Citem -se, a título de exemplo: 
—  Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transpor tes públicos com base numa autorização nos 
termos do Decreto do Ministro dei Traspor ti n.o 316, de 1 de dezembro de 2006, Regolamento recan te riordino dei servizi 
automobilistici inter regionali di competenza statale 
—  Entidades, sociedades e empr esas prestadoras de serviços de transpor tes ao público nos term os do artigo 1.o, n.o 4 
ou n.o 15, do Regio Decreto n.o 2578 de 15 de outubro de 1925 — Appr ovazione del testo unico della legge sull'assunzione 
diretta dei pubblici servizi da parte dei comuni e delle province 
—  Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transpor tes ao público nos term os do Decreto 
Legislativ o n.o 422 de 19 de novembro de 1997, Conf erimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in 
mater ia di traspor to pubblico locale, nos term os do artigo 4.o, n.4, da Legge n.o59 de 15 de março de 1997, alterado 
pelo Decreto Legislativo n.o 400 de 20 de setembro de 1999 e pelo artigo 45.o da Legge n.o 166 de 1 de agost o de 
2002 
—  Entidades, sociedades e empr esas prestadoras de serviços de transpor tes públicos nos termos do artigo 113.o do testo 
unico delle leggi sull'or dinamento degli enti locali apro vado pela Legge n.o 267 de 18 agost o 2000, altera do pelo artigo 
35.o da Legge n.o 448 de 28 de dezembro de 2001 
—  Entidades, sociedades e empr esas que operam com base numa concessão nos term os do artigo 242.o ou 256.o do 
Regio Decre to n.o 1447, de 9 de maio de 1912, che appr ova il testo unico delle disposizioni di legge per le ferrovie concesse 
all'industr ia privata , le tramvie a trazione meccanica e gli automobili 
—  Entidades, sociedades e empresas e autori dades locais que operam com base numa concessão nos termos do artigo 
4.o da Legge n.o 410, de 4 de junho de 1949, Concorso dello Stato per la riattiv azione dei pubblici servizi di traspor to in 
concessione 
—  Entidades, sociedades e empresas que operam com base numa concessão nos term os do artigo 14.o da Legge n.o 
1221, de 2 de agost o de 1952, Provv edimenti per l'eser cizio ed il potenziamento di ferrovie e di altre linee di traspor to in 
regime di concessione 24.12.2016 L 356/1397 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Chipre 
Letó nia 
Sujeit os de direito público e privado que prestam serviços de transpor te de passagei ros em autocarros, tróleis e/ou 
elétr icos pelo menos nas seguintes cidades: Rīga, Jūrmala, Liepāja, Dauga vpils, Jelga va, Rēzekne e Ventspils 
Lituânia 
—  Akcinė bendro vė “Autrolis” 
—  Uždaroji akcinė bendro vė “Vilniaus autobusai” 
—  Uždaroji akcinė bendro vė “Kauno autobusai” 
—  Uždaroji akcinė bendro vė “Vilniaus troleibusai” 
—  Outras entidades em conf ormidade com os requisit os do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da 
República da Lituânia (Jornal Ofic ial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio dos serviços 
urbanos de caminhos de ferro, elétr icos, tróleis ou autocarros em conf ormidade com o código de transpor te 
rodo viário da República da Lituânia (Jornal Ofic ial n.o 119-2772, 1996) 
Luxemburgo 
—  Chemins de fer luxembourgeois (CFL) 
—  Service communal des autobus municipaux de la Ville de Luxembourg 
—  Transpor ts inter communaux du cant on d'Esch– sur–Alzette (TICE) 
—  Empr esas de serviços de autocarros que operam nos term os do règlement grand-ducal concer nant les conditions 
d'octroi des autorisations d'établissement et d'exploitation des services de transpor ts routiers réguliers de personnes 
rémunérées, de 3 de fevereiro de 1978 
Hungr ia 
—  Entidades que prestam serviços públicos de transpor tes locais e interurbanos de autocar ros previstos , nos term os dos 
artigos 162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1988. évi I. törvény a közúti közlekedésről 
—  Entidades que asseguram o transpor te público nacional de passagei ros por caminho de ferro nos term os dos artigos 
162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2005. évi CLXXXIII. törvény a vasú ti közlek edésről 
Malta 
—  L-Awtor ita` dwar it-Traspor t ta' Malta (Aut oridade de Transpor tes de Malta) 
Países Baix os 
Entidades prestadoras de serviços de transpor te ao público nos term os do capítulo II (Openbaar Vervoer) da Wet Personen ­
vervoer. Por exem plo: 
—  RET (Rotterdam) 
—  HTM (Den Haag) 
—  GVB (Amst erdam) 24.12.2016 L 356/1398 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Áustr ia 
—  Entidades compet entes para o fornecimento de serviços de transpor tes nos term os da Eisenbahngeset z, BGBl. 
Nr. 60/1957, na sua versão alterada, ou da Kraftfahrlinienges etz, BGBl. I No 203/1999, na sua versão alterada 
Polónia  
1) Entidades que prestam serviços de caminhos de ferro urbanos, que operam com base numa concessão emitida em 
conf ormidade com ustaw a z dnia 28 marca 2003 r. o transporc ie kolejowym  
2) Entidades que prestam serviços de transpor tes urbanos de autocarro para o grande público, que operam com base 
numa autori zação de acordo com ustaw a z dnia 6 września 2001 r. o transporc ie drogowym e entidades que prestam 
serviços de transpor tes urbanos para o grande público, 
incluindo, entre outras: 
—  Komunalne Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o., Białystok 
—  Komunalny Zakład Komunikacyjny Sp. z o.o. Białystok 
—  Miejski Zakład Komunikacji Sp. z o.o. Grudziądz 
—  Miejski Zakład Komunikacji Sp. z o.o. w Zamościu 
—  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne — Łódź Sp. z o.o. 
—  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o. Lublin 
—  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne S.A., Krak ów 
—  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne S.A., Wrocław 
—  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o., Częst ocho wa 
—  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z ο.ο., Gniezno 
—  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z ο.ο., Olsztyn 
—  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o., Radomsk o 
—  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z ο.ο., Wałbrzy ch 
—  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne w Poznaniu Sp. z o.o. 
—  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o. w Świdnicy 
—  Miejskie Zakłady Komunikacyjne Sp. z o.o., Bydgoszcz 
—  Miejskie Zakłady Autobuso we Sp. z o.o., Warszawa 
—  Opolskie Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej S.A. w Opolu 
—  Polbus — PKS Sp. z o.o., Wrocła w 
—  Polskie Koleje Lino we Sp. z o.o. Zakopane 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Miejskiej Sp. z o.o., Gliwice 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Miejskiej Sp. z o.o. w Sosno wcu 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej Leszno Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej S.A., Kłodzk o 24.12.2016 L 356/1399 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej S.A., Kato wice 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Brodnicy S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Dzierżonio wie S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Kluczborku Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Krośnie S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Raciborzu Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Rzeszo wie S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Strzelcac h Opolskic h S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej Wieluń Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Kam iennej Górze Sp. z ο.ο. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Białymstoku S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Bielsku-Białej S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Bolesław cu Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Cieszynie Sp. z ο.ο. 
—  Przedsiębiorstwo Przewozu Towaró w Powszechnej Komunikacji Samochod owej S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Bolesław cu Sp. z ο.ο 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Mińsku Mazo wiec kim S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Siedlcach S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej “SOK OŁÓ W” w Sokołowie Podlaskim S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Garwolinie S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Luba niu Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Łukowie S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Wadowicach S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Staszo wie Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Krak owie S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Dębicy S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Zawie rciu S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Żyrardo wie S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Pszczynie Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Płocku S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Spedy cyjno- Transpor towe “Transg ór” Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Stalo wej Woli S.A. 24.12.2016 L 356/1400 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Jarosławi u S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Ciechano wie S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Mławi e S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Nysie Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Ostro wcu Świętokrz yskim S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Kielcach S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Końskich S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Jędrzejo wie S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Oławi e S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Wałbrzy chu Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Busku Zdroju S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Ostrołęce S.A. 
—  Tram waje Śląskie S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Olkuszu S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Przasny szu S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Nowym Sączu S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej Radomsk o Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Myszk owie Sp. z ο.ο. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Lublińcu Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Głubczy cach Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Suwałkac h S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Koninie S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Turku S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Zgorzelcu Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej Nowa Sól Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej Zielona Góra Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej Sp. z o.o. w Przem yślu 
—  Przedsiębiorstwo Państw owej Komunikacji Samochodo wej, Koło 
—  Przedsiębiorstwo Państw owej Komunikacji Samochodo wej, Biłgora j 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej Częstoc howa S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Państw owej Komunikacji Samochodo wej, Gdańsk 
—  Przedsiębiorstwo Państw owej Komunikacji Samochodo wej, Kalisz 24.12.2016 L 356/1401 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Przedsiębiorstwo Państw owej Komunikacji Samochodo wej, Konin 
—  Przedsiębiorstwo Państw owej Komunikacji Samochodo wej, Nowy Dwór Mazo wiecki 
—  Przedsiębiorstwo Państw owej Komunikacji Samochodo wej, Starogar d Gdański 
—  Przedsiębiorstwo Państw owej Komunikacji Samochodo wej, Toruń 
—  Przedsiębiorstwo Państw owej Komunikacji Samochodo wej, Warsza wa 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Białymstoku S.A. 
—  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodo wej w Cieszynie Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Państw owej Komunikacji Samochodo wej w Gnieźnie 
—  Przedsiębiorstwo Państw owej Komunikacji Samochodo wej w Krasn ymstawie 
—  Przedsiębiorstwo Państw owej Komunikacji Samochodo wej w Olsztynie 
—  Przedsiębiorstwo Państw owej Komunikacji Samochodo wej w Ostro wie Wlkp. 
—  Przedsiębiorstwo Państw owej Komunikacji Samochodo wej w Poznaniu 
—  Przedsiębiorstwo Państw owej Komunikacji Samochodo wej w Zgorzelcu Sp. z o.o. 
—  Szczecińsk o-Policki e Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o. 
—  Tram waje Śląskie S.A., Kato wice 
—  Tram waje Warsza wskie Sp. z o.o. 
—  Zakład Komunikacji Miejskiej w Gdańsku Sp. z o.o. 
Portugal 
—  Metropolitano de Lisboa, E.P., nos termos do Decreto-Lei n.o 439/78 de 30 de dezembro de 1978 
—  Câmaras Municipais, serviços municipalizados e empresas municipais previstas na Lei n.o 58/98, de 18 de agost o de 
1998, que prestem serviços de transpor te nos term os da Lei n.o 159/99 de 14 de setembro de 1999 
—  Autor idades públicas e empr esas públicas que prestem serviços de transpor te ferroviário ao abrigo da Lei n.o 10/90 
de 17 de março de 1990 
—  Entidades que prestam serviços de transpor te ao público, nos term os do artigo 98.o do Regulamento de Transpor tes 
em Automó veis (Decreto n.o 37272 de 31 de dezembro de 1948) 
—  Entidades que prestem serviços de transpor te ao público nos term os da Lei n.o 688/73 de 21 de dezembro de 1973 
—  Entidades que prestem serviços de transpor te ao público nos termos do Decret o-Lei n.o 38144 de 31 de dezembro 
de 1950 
—  Metro do Porto, S.A, nos term os do Decret o-Lei n.o 394-A/98, de 15 de dezembro de 1998, com a redação que lhe 
foi dada pelo Decreto-Lei n.o 261/2001 de 26 de setembro de 2001 
—  Nor metro, S.A, nos term os do Decret o-Lei n.o 394-A/98, de 15 de dezembro de 1998, com a redação que lhe foi 
dada pelo Decreto-Lei n.o 261/2001 de 26 de setembro de 2001 
—  Metropolitano Ligeiro de Mirandela, S.A., nos term os do Decreto-Lei n.o 24/95, de 8 de fevereiro de 1995 
—  Metro do Mondego, S.A., nos term os do Decreto-L ei n.o 10/2002 de 24 de janeiro de 2002 24.12.2016 L 356/1402 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Metro Transpor tes do Sul, S.A., nos term os do Decreto-Lei n.o 337/99 de 24 de agosto de 1999 
—  Câmaras Municipais e emp resas municipais que prestem serviços de transpor te nos termos da Lei n.o 159/99 de 14 
de setembro de 1999 
Roménia 
—  S.C. de Transpor t cu Metroul București — “Metrorex” S.A. 
—  Regii Autonome Locale de Transpor t Urban de Călător i 
Eslo vénia 
Empr esas que asseguram o transpor te urbano público de autocarro nos term os de Zakon o prevozih v cestnem prometu 
(Uradni list RS, 72/94, 54/96, 48/98 in 65/99). 
Mat. št. Naziv Poštna Št. Kraj 
1540564 Avtobusni prevozi Rižana d.o.o. Dekani 6271 Dekani 
5065011 Avtobusni promet Murska Sobota d.d. 9000 Murska Sobota 
5097053 ALPETOUR, Potovalna agencija 4000 Škofja Loka 
5097061 ALPETOUR, Špedicija in transpor t,d.d. Škofja Loka 4220 Škofja Loka 
5107717 INTEGRAL BREBUS Brežice d.o.o. 8250 Brežice 
5143233 IZLETNIK CELJE d.d. Prometno in turistično podjetje Celje 3000 Celje 
5143373 AVRIGO Družba za avtobusni promet in turizem d.d. Nova 
Gor ica 5000 Nova Gor ica 
5222966 Javno podjetje Ljubljanski potniški promet d.o.o. 1000 Liubliana 
5263433 CERTUS Avtobusni promet Mar ibor d.d. 2000 Mar ibor 
5352657 I & I — Avtobusni prevozi d.d. Koper 6000 Koper — Capodistr ia 
5357845 METEOR Cerklje 4207 Cerklje 
5410711 KORA TUR Avtobusni promet in turizem d.d. Prevalje 2391 Prevalje 
5465486 INTEGRAL, Avto. promet Tržič, d.d. 4290 Tržič 
5544378 KAM-BUS Družba za prevoz potnik ov, turizem in vzdrže ­
vanje vozil, d.d. Kam nik 1241 Kam nik 
5880190 MPO V Stor itve in trgo vina d.o.o. Vinica 8344 Vinica  24.12.2016 L 356/1403 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Eslo váquia 
—  Transpor tadoras que exploram, com base numa licença, o transpor te público de passagei ros em elétr ico, trólei, vias 
especiais ou telef éricos, nos term os do artigo 23.o da Lei n.o 164/1996 Coll., com a redação dada pelas Leis 
n.o 58/1997 Coll., n.o 260/2001 Coll., n.o 416/2001 Coll. e Lei n.o 114/2004 Coll. 
—  Transpor tadoras que exploram serviços de transpor te nacional regular de autocar ro para o público no território da 
República Eslo vaca ou, igualmente, em parte do território de um Estado estrangei ro, ou em parte específi ca do 
território da República Eslo vaca, com base numa autori zação de exploração dos serviços de transpor te de autocarro 
e com base numa licença de transpor tes para o itinerár io específico, concedidas nos termos da Lei n.o 168/1996 
Coll. com a redação dada pelas Leis n.o 386/1996 Coll., n.o 58/1997 Coll., n.o 340/2000 Coll., n.o 416/2001 Coll., 
n.o 506/2002 Coll., n.o 534/2003 Coll. e n.o 114/2004 Coll. 
Por exem plo: 
—  Doprav ný podnik Bratislava, a.s. 
—  Doprav ný podnik mesta Košice, a.s. 
—  Doprav ný podnik mesta Prešo v, a.s. 
—  Doprav ný podnik mesta Žilina, a.s. 
Finlândia 
Entidades prestadoras de serviços de transpor tes regulares com base numa licença especial ou exclusiva concedida nos 
term os da laki luvan varaisesta henkilöliikenteestä tiellä/ lagen om tillståndspliktig persontr afik på väg (343/1991) e autori dades 
responsá veis pelos transpor tes comunais e empresas públicas prestadoras de serviços de transpor tes públicos de 
autocarro, comboio ou metropolitano, ou responsáveis pela exploração de uma rede com o objetivo de prestar esses 
serviços de transpor tes. 
Suécia 
Entidades prestadoras de serviços urbanos de transpor tes em caminhos de ferro ou em carros elétr icos nos termos da 
lage n (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontr afik e da lagen (1990:1157) säke rhet vid tunnelbana och spår väg. 
Entidades públicas ou privadas prestadoras de serviços de transpor tes em tróleis ou autocarros nos term os da lagen 
(1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontr afik e da yrkes trafiklagen (1998:490). 
Reino Unido 
—  London Regional Transpor t 
—  London Underground Limited 
—  Transpor t for London 
—  Subsidiár ia da Transpor t for London na aceção da secção 424(1) da Greate r London Author ity Act 1999 
—  Strathclyde Passenger Transpor t Executive 
—  Great er Manc hester Passeng er Transpor t Executive 
—  Tyne and Wear Passenger Transpor t Executive 
—  Bright on Borough Council 
—  South Yorkshi re Passeng er Transpor t Executive 
—  South Yorkshi re Super tram Limit ed 24.12.2016 L 356/1404 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Blackpool Transpor t Services Limit ed 
—  Conwy County Borough Council 
—  Pessoas que preste m um serviço local em Londres, como definid o na secção 179(1) da Greater London Author ity Act 
1999 (serviço de autocar ro), nos termos de um acordo celebrado pela Transpor t for London ao abrigo da secção 
156(2) da refer ida lei ou nos termos de um acordo de uma subsidiár ia de transpor tes como definido na secção 169 
da referida lei 
—  Nor ther n Ireland Transpor t Holding Comp any 
—  Detentores de uma licença de prestação de um serviço rodo viário, nos term os da secção 4(1) da Transpor t Act 
(Nor thern Ireland) 1967, que os autori ze a prestar um serviço regular na aceção dessa licença 
IV.INST ALAÇÕES DE POR TOS MARÍTIMOS OU INTERIORES OU DE OUTR OS TERMINAIS 
Bélgica 
—  Gemeente lijk Havenbedr ijf van Antwer pen 
—  Havenbedr ijf van Gent 
—  Maatsc happij der Brugse Zeevaar tinrichtigen 
—  Port auton ome de Charleroi 
—  Port auton ome de Namur 
—  Port auton ome de Lièg e 
—  Port auton ome du Centre et de l'Ouest 
—  Sociét é régionale du Port de Bruxelles/Gewest elijk Vennootschap van de Haven van Brussel 
—  Waterweg en en Zeekanaal 
—  De Scheepvaar t 
Bulgár ia 
ДП“Пристанищна инфраструктура” 
Entidades que, com base em direitos especiais ou exclusiv os, asseguram a exploração de portos ou de partes desses 
portos para transpor te público de impor tância nacional, enumeradas no anex o 1 do artigo 103a da Закона за морските 
пространства, вътрешните водни пътища и пристанищата на Република България (обн., ДВ, бр.12/11.02.2000): 
—  “Пристанище Варна” ЕАД 
—  “Порт Балчик” АД 
—  “БМ Порт” АД 
—  “Пристанище Бургас” ЕАД 
—  “Пристанищен комплекс — Русе” ЕАД 
—  “Пристанищен комплекс — Лом” ЕАД 
—  “Пристанище Видин” ЕООД 
—  “Драгажен флот — Истър” АД 
—  “Дунавски индустриален парк” АД 24.12.2016 L 356/1405 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Entidades que, com base em direitos especiais ou exclusiv os, asseguram a exploração de portos ou de partes desses 
portos para transpor te público de importância regional, enumeradas no anex o 2 do artigo 103a da Закона за морските 
пространства, вътрешните водни пътища и пристанищата на Република България (обн., ДВ, бр.12/11.02.2000): 
—  “Фиш Порт” АД 
—  Кораборемонтен завод “Порт — Бургас” АД 
—  “Либърти металс груп” АД 
—  “Трансстрой — Бургас” АД 
—  “Одесос ПБМ” АД 
—  “Поддържане чистотата на морските води” АД 
—  “Поларис 8” ООД 
—  “Лесил” АД 
—  “Ромпетрол — България” АД 
—  “Булмаркет — ДМ” ООД 
—  “Свободна зона — Русе” ЕАД 
—  “Дунавски драгажен флот” — АД 
—  “Нарен” ООД 
—  “ТЕЦ Свилоза” АД 
—  НЕК ЕАД — клон “АЕЦ — Белене” 
—  “Нафтекс Петрол” ЕООД 
—  “Фериботен комплекс” АД 
—  “Дунавски драгажен флот Дуним” АД 
—  “ОМВ България” ЕООД 
—  СО МАТ АД — клон Видин 
—  “Свободна зона — Видин” ЕАД 
—  “Дунавски драгажен флот Видин” 
—  “Дунав турс” АД 
—  “Меком” ООД 
—  “Дубъл Ве Ко” ЕООД 
República Checa 
Todas as entidades contratantes em setor es que explorem áreas geográficas especificadas para fins de forneciment o e 
exploração de portos marítimos ou portos interio res, ou outros terminais de transpor te aéreo, marítimo ou fluvial 
(regulamentadas pela secção 4, n.o 1, alínea i), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão 
alter ada). 
Exemplos de entidades contratantes: 
—  České přístavy , a.s. 24.12.2016 L 356/1406 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Dinamarca 
—  Portos tal como definidos no § 1 da lov om havne, ver Lei n.o 326 de 28 de maio de 1999 
Alemanha 
—  Portos marítimos pertencentes total ou parcialmente a autori dades territori ais (Länder , distr itos, comunas) 
—  Portos interiores sujeitos à Hafenordnun g nos term os das Wasserg esetze dos Länder 
Estón ia 
Entidades que operam nos term os do § 10, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do § 14 
da Lei sobre a concor rência (RT I 2001, 56 332): 
—  AS Saar te Liinid 
—  AS Tallinna Sadam 
Irlanda 
—  Portos que operem nos term os das Harbours Acts 1946 a 2000 
—  Porto de Rosslare Harbour que opera nos term os das Fishguar d and Rosslar e Railways and Harbours Acts 1899 
Grécia 
—  ‘Οργανισμός Λιμένος Βόλου Ανώνυμη Εταιρεία’ (‘Ο.Λ.Β. Α.Ε.’), nos term os da Lei n.o 2932/01 
—  ‘Οργανισμός Λιμένος Ελευσίνας Ανώνυμη Εταιρεία’ (‘Ο.Λ.Ε. Α.Ε.’), nos termos da Lei n.o 2932/01 
—  ‘Οργανισμός Λιμένος Ηγουμενίτσας Ανώνυμη Εταιρεία’ (‘Ο.Λ.ΗΓ. Α.Ε.’), nos term os da Lei n.o 2932/01 
—  ‘Οργανισμός Λιμένος Ηρακλείου Ανώνυμη Εταιρεία’ (‘Ο.Λ.Η. Α.Ε.’), nos term os da Lei n.o 2932/01 
—  ‘Οργανισμός Λιμένος Καβάλας Ανώνυμη Εταιρεία’ (‘Ο.Λ.Κ. Α.Ε.’), nos term os da Lei n.o 2932/01 
—  ‘Οργανισμός Λιμένος Κέρκυρας Ανώνυμη Εταιρεία’ (‘Ο.Λ.ΚΕ. Α.Ε.’), nos term os da Lei n.o 2932/01 
—  ‘Οργανισμός Λιμένος Πατρών Ανώνυμη Εταιρεία’ (‘Ο.Λ.ΠΑ. Α.Ε.’), nos term os da Lei n.o 2932/01 
—  ‘Οργανισμός Λιμένος Λαυρίου Ανώνυμη Εταιρεία’ (‘Ο.Λ.Λ. Α.Ε.’), nos term os da Lei n.o 2932/01 
—  ‘Οργανισμός Λιμένος Ραφήνας Ανώνυμη Εταιρεία’ (‘Ο.Λ.Ρ. Α.Ε’), nos term os da Lei n.o 2932/01 
—  Autor idades portuár ias 
—  Outros portos, Δημοτικά και Νομαρχιακά Ταμεία (por tos municipais e prefe cturais) regulamentados por Decreto 
Presidencial n.o 649/1977, Lei n.o 2987/02, Decreto Presidencial n.o 362/97 e Lei n.o 2738/99 
Espanha 
—  Ente público Puer tos del Estado 
—  Autor idad Portuar ia de Alicant e 
—  Autor idad Portuar ia de Almería — Motr il 24.12.2016 L 356/1407 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Autor idad Portuar ia de Avilés 
—  Autor idad Portuar ia de la Bahía de Algeciras 
—  Autor idad Portuar ia de la Bahía de Cádiz 
—  Autor idad Portuar ia de Baleares 
—  Autor idad Portuar ia de Barcelona 
—  Autor idad Portuar ia de Bilbao 
—  Autor idad Portuar ia de Cartagena 
—  Autor idad Portuar ia de Castelló n 
—  Autor idad Portuar ia de Ceuta 
—  Autor idad Portuar ia de Ferrol — San Cibrao 
—  Autor idad Portuar ia de Gijón 
—  Autor idad Portuar ia de Huelva 
—  Autor idad Portuar ia de Las Palmas 
—  Autor idad Portuar ia de Málag a 
—  Autor idad Portuar ia de Marín y Ría de Pontevedra 
—  Autor idad Portuar ia de Melilla 
—  Autor idad Portuar ia de Pasajes 
—  Autor idad Portuar ia de Santa Cruz de Tener ife 
—  Autor idad Portuar ia de Santander 
—  Autor idad Portuar ia de Sevilla 
—  Autor idad Portuar ia de Tarragona 
—  Autor idad Portuar ia de Valencia 
—  Autor idad Portuar ia de Vigo 
—  Autor idad Portuar ia de Villag arcía de Arousa 
—  Outras autori dades portuár ias das Comunidades Autónomas de Andalucía, Astur ias, Baleares, Canar ias, Cantabr ia, 
Cataluña, Galicia, Murcia, País Vasco e Valencia 
França 
—  Port autonom e de Paris criado nos term os da Lei n.o 68-917 relative au port autonome de Paris de 24 de outubro de 
1968 
—  Port autonome de Strasbourg criado nos term os da convention du 20 mai 1923 entre l'État et la ville de Strasbourg 
relative à la constr uction du port rhénan de Strasbourg et à l'exécution de travaux d'extension de ce port, apro vada pela Lei de 
26 de abril de 1924 24.12.2016 L 356/1408 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—Portos autón omos explorados nos termos dos artigos L. 111-1 e seguintes do code des ports maritimes, com persona ­
lidade jurídica: 
—  Port autonome de Bordeaux 
—  Port autonome de Dunke rque 
—  Port autonome de La Rochell e 
—  Port autonome du Havre 
—  Port autonome de Marseille 
—  Port autonome de Nant es-Saint-Nazaire 
—  Port autonome de Pointe-à-Pitre 
—  Port autonome de Rouen 
—  Portos sem personalidade jurídica, propr iedade do Estado (décret n.o 2006-330, de 20 de março de 2006, fixant la 
liste des ports des dépar tements d'outre-mer exclus du transfert prévu à l'article 30 de la loi du 13 août 2004 relativ e aux 
liber tés et respo nsabilités locales), cuja gestão foi concedida às chambres de commerce et d'industr ie locais: 
—  Port de Fort de France (Mar tinique) 
—  Port de Dégrad des Cannes (Guyane) 
—  Port-Réunion (île de la Réunion) 
—  Ports de Saint-Pier re et Miquelon 
—  Portos sem personalidade jurídica cuja propr iedade foi transferida para as autori dades regionais ou locais, e cuja 
gestão foi atribuída às chambres de commerce e d'industr ie locais (artigo 30.o da Loi no 2004-809, de 13 de agost o de 
2004, relative aux liber tés et responsabi lités locales, alterada pela Loi no 2006-1771 de 30 de dezembro de 2006): 
—  Port de Calais 
—  Port de Boulogne-sur -Mer 
—  Port de Nice 
—  Port de Bastia 
—  Port de Sète 
—  Port de Lorient 
—  Port de Cannes 
—  Port de Villefranc he-sur -Mer 
—  Voies navig ables de France, organismo público sujeit o às disposições do artigo 124.o da Loi n.o 90-1168 de 29 de 
dezembro de 1990, na sua versão alterada 
Croácia 
Entidades contratantes refer idas no artigo 6.o da Zakon o javnoj nabavi (Nar odne novine broj 90/11) (Lei sobre contratos 
públicos, Jornal Oficial n.o 90/11), que são empr esas públicas ou autori dades contratantes e que, ao abrigo de regula ­
mentações especiais, exer cem uma atividade relacionada com a exploração de uma zona geográfi ca com vista a colocar 
portos marítimos, portos fluviais e outros term inais de transpor te à disposição dos operadores no transpor te marítimo 
ou fluvial, tais como as entidades que exerce m as referidas atividades com base na concessão em conf ormidade com 
a Lei do domínio marítimo e dos portos (Jornal Oficial 158/03, 100/04, 141/06 e 38/09) 24.12.2016 L 356/1409 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Itália 
—  Portos estatais (Porti statali) e outros portos geridos pela Capitaner ia di Porto nos term os do Codice della navig azione, 
Regio Decreto n.o 327 de 30 de março de 1942 
—  Portos autónomos (enti portuali) instituídos ao abrigo de leis especiais nos term os do artigo 19.o do Codice della 
navig azione, Regio Decreto n.o 327 de 30 de março de 1942 
Chipre 
Η Αρχή Λιμένων Κύπρου estabelecida por περί Αρχής Λιμένων Κύπρου Νόμο του 1973 
Letó nia 
Autor idades que gerem portos em conf ormidade com a lei “Likums par ostām”: 
—  Rīgas brīvostas pārvalde 
—  Ventspils brīvos tas pārvalde 
—  Liepājas speciālās ekonomiskās zonas pārvalde 
—  Salacgrīvas ostas pārvalde 
—  Skult es ostas pārvalde 
—  Lielupes ostas pārvalde 
—  Engures ostas pārvalde 
—  Mērsrag a ostas pārvalde 
—  Pāvilostas ostas pārvalde 
—  Rojas ostas pārvalde 
Outras instituições que fazem adjudicações de acordo com a Lei “Par iepirkumu sabiedr isko pakalpojumu sniedzēju 
vajadzībām” e que gerem portos em conf ormidade com a Lei “Likums par ostām”. 
Lituânia 
—  Empr esa estatal Klaipėda State Sea Port Administrati on, que opera em conf ormidade com a Lei sobre Klaipėda State Sea 
Port Administr ation da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 53-1245, 1996) 
—  Empr esa estatal “Vidaus vandens kelių direkcija”, que opera em conf ormidade com o código do transpor te nas vias 
interiores navegá veis da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 105-2393, 1996) 
—  Outras entidades em conf ormidade com os requisit os do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da 
República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio das instalações 
de portos marítimos ou interi ores ou de outras instalações de term inal em conf ormidade com o código do 
transpor te nas vias interiores navegá veis da República da Lituânia 
Luxemburgo 
—  Port de Mer tert, criado e explorado nos termos da Loi du 22 juillet 1963 relativ e à l'aménag ement et à l'exploitation d'un 
port fluvial sur la Moselle, na sua versão alterada 24.12.2016 L 356/1410 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Hungr ia 
—  Portos que operam nos term os dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2000. évi 
XLII. törvény a vízi közlek edésről 
Malta 
—  L-Awtor ita' Mar ittima ta' Malta (Aut oridade Marítima de Malta) 
Países Baix os 
Entidades contratantes no domínio dos portos marítimos ou dos portos interio res, ou de outros equipamentos 
term inais. Por exem plo: 
—  Havenbedr ijf Rotte rdam 
Áustr ia 
—  Portos interiores pertencent es total ou parcialmente a Länder e/ou Gemeinden. 
Polónia 
Entidades estabelecidas com base na ustaw a z dnia 20 grudnia 1996 r. o portach i przystaniach morskich, incluindo, entre 
outras: 
—  Zarząd Morskiego Portu Gdańsk S.A. 
—  Zarząd Morskiego Portu Gdynia S.A. 
—  Zarząd Portów Morskich Szczecin i Świnoujście S.A. 
—  Zarząd Portu Morskiego Darło wo Sp. z o.o. 
—  Zarząd Portu Morskiego Elbląg Sp. z o.o. 
—  Zarząd Portu Morskiego Kołobrzeg Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Państw owe Polska Żegluga Morska 
Portugal 
—  APDL — Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A., nos term os do Decreto-Lei n.o 335/98 de 3 de 
novembro de 1998 
—  APL — Administração do Porto de Lisboa, S.A., nos term os do Decreto-Lei n.o 336/98 de 3 de novembro de 1998 
—  APS — Administração do Porto de Sines, S.A., nos term os do Decreto-Lei n.o 337/98 de 3 de novembro de 1998 
—  APSS — Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 338/98 de 3 de 
novembro de 1998 
—  APA — Administração do Porto de Aveiro, S.A., nos term os do Decreto-L ei n.o 339/98 de 3 de novembro de 1998 
—  Instituto Portuár io dos Transpor tes Marítimos, I.P. (IPTM, I.P.), nos term os do Decreto-L ei n.o 146/2007 de 27 de 
abril de 2007 24.12.2016 L 356/1411 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Roménia 
—  Com pania Națională “Administrația Porturilor Mar itime” S.A. Constanța 
—  Com pania Națională “Administrația Canalelor Navig abile S.A.” 
—  Com pania Națională de Radiocomunicații Nav ale “RADIONA V” S.A. 
—  Regia Autonomă “Administrația Fluvială a Dunăr ii de Jos” 
—  Com pania Națională “Administrația Porturilor Dunăr ii Mar itime” 
—  Com pania Națională “Administrația Porturilor Dunăr ii Fluviale” S.A. 
—  Porturile: Sulina, Brăila, Zimnicea și Turnul-Măgurele 
Eslo vénia 
Portos marítimos que são propr iedade total ou parcial do Estado, que executam serviços públicos económicos nos 
term os do Pomorski zakonik (Uradni list RS, 56/99). 
Mat. št. Naziv Poštna Št. Kraj 
5144353 Luka Koper d.d. 6000 Koper — Capodistr ia 
5655170 Sirio d.o.o. 6000 Koper  
Eslo váquia 
—  Entidades que exploram portos interiores não públicos no domínio do transpor te fluvial por transpor tadoras com 
base numa autor ização concedida pela autori dade estatal ou por entidades estabelecidas pela autor idade estatal para 
explorar os portos fluviais públicos nos term os da Lei n.o 338/2000 Coll., com a redação dada pelas Lei n.o 57/2001 
Coll. e n.o 580/2003 Coll. 
Finlândia 
—  Portos que operam nos term os da laki kunnallisista satamajär jestyk sistä ja liiken nemaksuista/ lagen om kommunala 
hamnanor dning ar och trafikavgif ter (955/1976) e portos instituídos com base numa autori zação concedida nos term os 
da secção 3 da laki yksityisistä yleisistä satamista/lagen om privata allmänna hamnar (1156/1994) 
—  Saimaan kanavan hoitokunta/För valtningsnämnden för Saima kanal 
Suécia 
Portos e term inais de acordo com a lagen (1983:293) om inrättande, utvidgning och avlysning av allmän farled och allmän 
hamn and förordning en (1983:744) om trafiken på Göta kanal. 
Reino Unido 
—  Uma autoridade local que explore uma zona geográfi ca a fim de permitir a utilização de um porto marítimo, de um 
porto interi or ou de outros terminais por parte de transpor tadores marítimos ou fluviais 
—  Uma autoridade portuár ia nos term os da secção 57 da Harbours Act 1964 
—  British Waterways Board 
—  Uma autoridade portuár ia como definida na secção 38(1) da Harbours Act (Nor thern Ireland) 1970 24.12.2016 L 356/1412 Jornal Oficial da União Europeia PT     
V.INST ALAÇÕES AER OPOR TUÁRIAS 
Bélgica 
—  Brussels International Airport Compa ny 
—  Belgocontrol 
—  Luchtha ven Antwer pen 
—  Internationale Luchthaven Oostende-B rugge 
—  Sociét é Wallonne des Aéropor ts 
—  Brussels South Charleroi Airport 
—  Lièg e Airport 
Bulgár ia 
Главна дирекция“Гражданска въздухоплавателна администрация” 
ДП“Ръководство на въздушното движение” 
Operadores aeropor tuár ios de aeropor tos civis para o público estabelecidos pelo Conselho de Ministros nos term os do 
artigo 43.o, n.o 3, da Закона на гражданското въздухоплаване (обн., ДВ, бр.94/01.12.1972): 
—  “Летище София” ЕАД 
—  “Фрапорт Туин Стар Еърпорт Мениджмънт” АД 
—  “Летище Пловдив” ЕАД 
—  “Летище Русе” ЕООД 
—  “Летище Горна Оряховица” ЕАД 
República Checa 
—  Todas as entidades contratantes que explorem áreas geográfi cas especifi cadas para fins de forneciment o e exploração 
de aeropor tos (regulamentadas pela secção 4, n.o 1, alínea i), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na 
sua versão alter ada) 
Exemplos de entidades contratantes: 
—  Česká sprá va letišť, s.p. 
—  Letiště Karlovy Vary s.r.o. 
—  Letiště Ostrava, a.s. 
—  Sprá va Letiště Praha, s. p. 
Dinamarca 
—  Aeropor tos explorados com base numa autor ização concedida nos term os do § 55(1) da lov om luftfart, jf. 
lovbek endtgørelse n.o 731 de 21 de junho de 2007 
Alemanha 
—  Aeropor tos na aceção do § 38 Absatz 2 Nr. 1 da Luftverkehrs -Zulassungs-Or dnung de 19 de junho de 1964, com 
a última redação que lhe foi dada em 5 de janeiro de 2007 24.12.2016 L 356/1413 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Estón ia 
—  Entidades que operam nos termos do § 10, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do § 
14 da Lei sobre a concor rência (RT I 2001, 56 332): 
—  AS Tallinna Lennujaam 
—  Tallinn Airport GH AS 
Irlanda 
—  Aeropor tos de Dublin, Cork e Shannon, geridos por Aer Rianta-Ir ish Airports 
—  Aeropor tos explorados com base numa public use licence concedida nos termos da Irish Aviation Author ity Act 1993 
na sua versão alterada pela Air Navig ation and Transpor t (Amendment) Act 1998, e em que quaisquer serviços aéreos 
previstos são realizados por um avião destinado ao transpor te público de passagei ros, correio ou carga 
Grécia 
—  ‘Υπηρεσία Πολιτικής Αεροπορίας’ (‘ΥΠΑ’) explorados nos term os do Decret o Legislativo n.o 714/70, na sua versão 
alterada pela Lei n.o 1340/83; a organização da empr esa é definida no Decret o Presidencial n.o 56/89 e nas suas 
versões mais recentes 
—  A empr esa ‘Διεθνής Αερολιμένας Αθηνών’, em Spata, explorada nos term os do Decret o Legislativo n.o 2338/95 
Κύρωση Σύμβασης Ανάπτυξης του Νέου Διεθνούς Αεροδρομίου της Αθήνας στα Σπάτα, ‘ίδρυση της εταιρείας ‘Διεθνής 
Αερολιμένας Αθηνών Α.Ε.’ έγκριση περιβαλλοντικών όρων και άλλες διατάξεις’) 
—  ‘Φορείς Διαχείρισης’, em conf ormidade com o Decreto Presidencial n.o 158/02 Ίδρυση, κατασκευή, εξοπλισμός, 
οργάνωση, διοίκηση, λειτουργία και εκμε- τάλλευση πολιτικών αερολιμένων από φυσικά πρόσωπα, νομικά πρόσωπα 
ιδιωτικού δικαίου και Οργανισμούς Τοπικής Αυτοδιοίκησης (Jornal Oficial grego Α 137) 
Espanha 
—  Ente público Aeropuer tos Españoles y Naveg ación Aérea (AENA) 
França 
—  Aeropor tos explorados por empr esas públicas nos termos dos artigos L.251-1, L.260-1 e L.270-1 do code de l'aviation 
civile 
—  Aeropor tos explorados no âmbito de uma concessão atribuída pelo Estado nos termos do artigo R.223-2 do code de 
l'aviation civile 
—  Aeropor tos explorados nos term os de um arrêté préfector al portant autor isation d'occupation tempor aire 
—  Aeropor tos cujo criador é uma autoridade pública que é objeto de uma conven ção como previsto no artigo L.221-1 
do code de l'aviation civile 
—  Aeropor tos cuja propr iedade foi transferida para autoridades regionais ou locais ou para um grupo das mesmas, nos 
termos da Loi n.o 2004-809 de 13 de agost o de 2004 relativ e aux liber tés et responsabilités locales, nomeadamente o seu 
artigo 28.o: 
—  Aérodrome d'Ajaccio Cam po-dell'Oro 
—  Aérodrome d'Avignon 
—  Aérodrome de Bastia-P oretta 24.12.2016 L 356/1414 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Aérodrome de Beauvais- Tillé 
—  Aérodrome de Bergerac- Roumanière 
—  Aérodrome de Biar ritz-Ang let-Ba yonne 
—  Aérodrome de Brest Bretagne 
—  Aérodrome de Calvi-Sainte-C ather ine 
—  Aérodrome de Carcassonne en Pays Cathare 
—  Aérodrome de Dinard-Pleur thuit-Saint-Malo 
—  Aérodrome de Figari -Sud Corse 
—  Aérodrome de Lille-Lesquin 
—  Aérodrome de Metz-Nancy-Lor raine 
—  Aérodrome de Pau-Pyrénées 
—  Aérodrome de Perpignan-Rivesalt es 
—  Aérodrome de Poitiers-Biard 
—  Aérodrome de Rennes-Saint-Jacques 
—  Aeropor tos civis propr iedade do Estado cuja gestão foi concedida a uma chambre de commerce et d'industr ie (artigo 7.o 
da Loi n.o 2005-357 de 21 de abril de 2005 relative aux aéropor ts e Décret n.o 2007-444 de 23 de fevereiro de 
2007 relatif aux aérodromes appar tenant à l'Etat): 
—  Aérodrome de Marseille-Pro vence 
—  Aérodrome d'Aix-les-Milles et Mar ignane-Ber re 
—  Aérodrome de Nice Côte -d'Azur et Cannes-Mandelieu 
—  Aérodrome de Strasbourg-Entzheim 
—  Aérodrome de Fort-de France-le Lamentin 
—  Aérodrome de Pointe-à-Pitre-le Raizet 
—  Aérodrome de Saint-Denis-Gillot 
—  Outros aeropor tos civis propr iedade do Estado excl uídos da transfer ência para as autor idades regionais e locais nos 
termos do Décret n.o 2005-1070 de 24 de agosto de 2005, na sua versão alterada: 
—  Aérodrome de Saint-Pier re Pointe Blanche 
—  Aérodrome de Nant es Atlantique et Saint-Nazaire-Montoir 
—  Aéropor ts de Paris (Loi n.o 2005-357 de 20 de abril de 2005 e Décret n.o 2005-828 de 20 de julho de 2005) 
Croácia 
Entidades contratantes refer idas no artigo 6.o da Zakon o javnoj nabavi (Nar odne novine broj 90/11) (Lei sobre contratos 
públicos, Jornal Oficial n.o 90/11), que são empr esas públicas ou autori dades contratantes e que, ao abrigo de regula ­
mentações especiais, exer cem uma atividade relacionada com a exploração de uma zona geográfi ca com vista a colocar 
aeropor tos e outros equipamentos term inais à disposição dos operadores de transpor te aéreo, tais como entidades que 
exer cem as refer idas atividades com base na concessão em conf ormidade com a Lei dos aeropor tos (Jornal Oficial 19/98 
e 14/11) 24.12.2016 L 356/1415 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Itália 
—A partir de 1 de janeiro de 1996, o Decret o Legislativo n.o 497, de 25 de novembro de 1995, relativ o alla trasfor­
mazione dell'Azienda autonoma di assistenza al volo per il traffico aereo generale in ente pubblico economico, denominato 
ENA V, Ente nazionale di assistenza al volo, várias vezes reconduzido e subsequenteme nte transf ormado em lei, Legge 
N.o 665, de 21 de dezembro de 1996, estabeleceu finalment e a transf ormação dessa entidade numa sociedade de 
capitais (S.p.A) a partir de 1 de janeiro de 2001 
—  Entidades gestoras criadas por leis especiais 
—  Entidades gestoras de instalações aeropor tuár ias com base numa concessão atribuída nos termos do artigo 694.o do 
Codice della navig azione, Regio Decret o n.o 327 de 30 de março de 1942 
—  Entidades aeropor tuár ias, incluindo as empr esas gestionár ias SEA (Milão) e ADR (Fiumicino) 
Chipre 
Letó nia 
—  Valsts akci ju sabiedrība “Latvijas gaisa satik sme” 
—  Valsts akci ju sabiedrība “Star ptauti skā lidosta ‘Rīga’” 
—  SIA “Aviasabiedrība ‘Liepāja’” 
Lituânia 
—  Empr esa estatal Aeropor to intern acional de Vílnius 
—  Empr esa estatal Aeropor to de Kaunas 
—  Empr esa estatal Aeropor to intern acional de Palanga 
—  Empr esa estatal “Oro navig acija” 
—  Empr esa municipal “Šiaulių oro uostas” 
—  Outras entidades em conf ormidade com os requisit os do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da 
República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) que operam no domínio das instalações 
aeropor tuár ias em conf ormidade com a Lei sobre aviação da República da Lituânia (Jornal Ofic ial n.o 94-2918, 
2000) 
Luxemburgo 
—  Aéropor t du Findel 
Hungr ia 
—  Aeropor tos que operam nos term os dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1995. 
évi XCVII. törvény a légiközlek edésről 
—  Budapest Ferihegy Nemzetk özi Repülőtér gerido por Budapest Airport Rt. com base em 1995. évi XCVII. törvény 
a légik özlekedésről e 83/2006. (XII. 13.) GKM rendelet a légif orgalmi irányít ó szolgálat ot ellátó és a légif orgalmi 
szakszemélyzet képzését végző szer vezetről 
Malta 
—  L-Ajr upor t Intern azzjonali ta' Malta (aeropor to intern acional de Malta) 24.12.2016 L 356/1416 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Países Baix os 
Aeropor tos explorados com base nos artigos 18 ss. da Luchtvaar twet Por exem plo: 
—  Luchtha ven Schiphol 
Áustr ia 
—  Entidades compet entes para fornecer instalações aeropor tuár ias nos term os da Luftfahrg esetz, BGBl. No 253/1957, 
na sua versão alter ada. 
Polónia 
—  Empr esa pública “Porty Lotnicze” que opera com base em ustaw a z dnia 23 paździer nika 1987 r. o przedsiębiorstwie 
państwowym “Porty Lotnicze” 
—  Port Lotniczy Bydgoszcz S.A. 
—  Port Lotniczy Gdańsk Sp. z o.o. 
—  Gór nośląskie Towarzystwo Lotnicze S.A. Międzynarodo wy Port Lotniczy Kato wice 
—  Międzynarodo wy Port Lotniczy im. Jana Pawła II Krak ów — Balice Sp. z o.o. 
—  Lotnisk o Łódź Lublinek Sp. z o.o. 
—  Port Lotniczy Poznań — Ławi ca Sp. z o.o. 
—  Port Lotniczy Szczecin — Golenió w Sp. z o.o. 
—  Port Lotniczy Wrocław S.A. 
—  Port Lotniczy im. Fryder yka Chopina w Warszawie 
—  Port Lotniczy Rzeszó w — Jasionka 
—  Porty Lotnicze “Mazur y-Szczytno” Sp. z o.o. w Szczytnie 
—  Port Lotniczy Zielona Góra — Babimost 
Portugal 
—  ANA — Aeropor tos de Portugal, S.A., criada nos term os do Decreto-Lei n.o 404/98 de 18 de dezembro de 1998 
—  NAV — Empre sa Pública de Nav egação Aérea de Portuga l, E. P., criada nos termos do Decreto-Lei n.o 404/98 de 18 
de dezembro de 1998 
—  ANAM — Aeropor tos e Naveg ação Aérea da Madeira, S.A., criada nos term os do Decreto-Lei n.o 453/91 de 11 de 
dezembro de 1991 
Roménia 
—  Com pania Națională “Aeropor turi București” S.A. 
—  Societate a Națională “Aeropor tul Internațio nal Mihail Kogălniceanu-Constanța” 
—  Societate a Națională “Aeropor tul Internațio nal Timișoara- Traian Vuia”- S.A. 
—  Regia Autonomă “Administrația Română a Serviciilor de Trafic Aerian ROMA T” S.A. 
—  Aeropor turile aflate în subordinea Consiliilor Locale 24.12.2016 L 356/1417 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  SC Aeropor tul Arad S.A. 
—  Regia Autonomă Aeropor tul Bacău 
—  Regia Autonomă Aeropor tul Baia Mare 
—  Regia Autonomă Aeropor tul Cluj Napoca 
—  Regia Autonomă Aeropor tul Internațional Craio va 
—  Regia Autonomă Aeropor tul Iași 
—  Regia Autonomă Aeropor tul Oradea 
—  Regia Autonomă Aeropor tul Satu-Mare 
—  Regia Autonomă Aeropor tul Sibiu 
—  Regia Autonomă Aeropor tul Sucea va 
—  Regia Autonomă Aeropor tul Târgu Mureș 
—  Regia Autonomă Aeropor tul Tulcea 
—  Regia Autonomă Aeropor tul Caransebeș 
Eslo vénia 
Aeropor tos civis públicos que operam nos term os do Zakon o letalstvu (Uradni list RS, 18/01) 
Mat. št. Naziv Poštna Št. Kraj 
1589423 Letalski center Cerklje ob Krki 8263 Cerklje ob Krki 
1913301 Kontrola zračneg a prometa d.o.o. 1000 Liubliana 
5142768 Aerodrom Ljubljana, d.d. 4210 Brnik-Aerodrom 
5500494 Aerodrom Portorož, d.o.o. 6333 Sečo vlje — Sicciole  
Eslo váquia 
Entidades que explorem aeropor tos com base na autorização concedida pela autori dade e entidades estatais que 
fornecem serviços de telecomunicaçõe s aéreas nos term os da Lei n.o 143/1998 Coll. com a redação dada pelas Leis 
n.o 57/2001 Coll., n.o 37/2002 Coll., n.o 136/2004 Coll. e n.o 544/2004 Coll. 
Por exem plo: 
—  Letisk o M.R.Štef ánika, a.s., Bratislava 
—  Letisk o Poprad — Tatry, a.s. 
—  Letisk o Košice, a.s. 
Finlândia 
Aeropor tos geridos pelo ‘Ilmailulaitos Finavia/Luf tfartsverket Finavia’ ou por uma comuna, ou por uma empresa pública 
nos term os da ilmailulaki/luf tfartslagen (1242/2005) e da laki Ilmailulaitoksesta/l ag om Luftfartsver ket (1245/2005). 24.12.2016 L 356/1418 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Suécia 
—  Aeropor tos públicos explorados em conf ormidade com a luftfartslagen (1957:297) 
—  Aeropor tos privados explorados mediante licença de exploração concedida ao abrigo da lei, sem pre que essa licença 
corresponda aos critérios do artigo 2.o, n.o 3, da Diretiva “Ser viços Públicos” da União Europeia 
Reino Unido 
—  Uma autori dade local que explore uma zona geográfi ca a fim de permitir a utilização de um aeropor to ou de outros 
terminais por parte de transpor tadores aéreos 
—  Um operador aeropor tuár io na aceção da Airports Act 1986 que gira um aeropor to nos term os da economic regu lation 
ao abrigo da parte IV da refer ida lei 
—  Highland and Islands Airports Limit ed 
—  Um operador aeropor tuár io na aceção da Airports (Nor thern Ireland) Order 1994 
—  BAA Ltd. 
VI. TRANSPORTE OU DISTRIBUIÇÃ O DE GÁS OU ENER GIA TÉRMICA 
Bélgica 
—  Distr igaz 
—  Autor idades locais e seus consórcios, neste setor das respetivas atividades 
—  Fluxys 
Bulgár ia 
Entidades que receberam uma licença para a produção ou o transpor te de energia térmica nos term os do artigo 39.o, n.o 
1, da Закона за енергетиката (обн., ДВ,бр.107/09.12.2003): 
—  АЕЦ Козлодуй — ЕАД 
—  Брикел — ЕАД 
—  ‘Бул Еко Енергия’ ЕООД 
—  ‘ГЕРРАД’ АД 
—  Девен АД 
—  ТЕЦ ‘Марица 3’ — АД 
—  ‘Топлина електроенергия газ екология’ ООД 
—  Топлофикация Бургас — ЕАД 
—  Топлофикация Варна — ЕАД 
—  Топлофикация Велико Търново — ЕАД 
—  Топлофикация Враца — ЕАД 
—  Топлофикация Габрово — ЕАД 24.12.2016 L 356/1419 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Топлофикация Казанлък — ЕАД 
—  Топлофикация Лозница — ЕАД 
—  Топлофикация Перник — ЕАД 
—  ЕВН България Топлофикация — Пловдив — ЕАД 
—  Топлофикация Плевен — ЕАД 
—  Топлофикация Правец — ЕАД 
—  Топлофикация Разград — ЕАД 
—  Топлофикация Русе — ЕАД 
—  Топлофикация Сливен — ЕАД 
—  Топлофикация София — ЕАД 
—  Топлофикация Шумен — ЕАД 
—  Топлофикация Ямбол — ЕАД 
Entidades que receberam uma licença para o transpor te, a distr ibuição e o fornecimento ou abast ecimento públicos de 
gás nos term os do artigo 39.o, n.o 1, da Закона за енергетиката (обн., ДВ, бр.107/09.12.2003): 
—  Булгаргаз ЕАД 
—  Булгартрансгаз ЕАД 
—  Балкангаз 2000 АД 
—  Бургасгаз ЕАД 
—  Варнагаз АД 
—  Велбъждгаз АД 
—  Газо-енергийно дружество-Елин Пелин ООД 
—  Газинженеринг ООД 
—  Газоснабдяване Асеновград АД 
—  Газоснабдяване Бургас ЕАД 
—  Газоснабдяване Враца ЕАД 
—  Газоснабдяване Нова Загора АД 
—  Газоснабдяване Нови Пазар АД 
—  Газоснабдяване Попово АД 
—  Газоснабдяване Първомай АД 
—  Газоснабдяване Разград АД 
—  Газоснабдяване Русе ЕАД 
—  Газоснабдяване Стара Загора ООД 
—  Добруджа газ АД 24.12.2016 L 356/1420 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Дунавгаз АД 
—  Каварна газ ООД 
—  Камено-газ ЕООД 
—  Кнежа газ ООД 
—  Кожухгаз АД 
—  Комекес АД 
—  Консорциум Варна Про Енерджи ООД 
—  Костинбродгаз ООД 
—  Ловечгаз 96 АД 
—  Монтанагаз АД 
—  Овергаз Инк. АД 
—  Павгаз АД 
—  Плевенгаз АД 
—  Правецгаз 1 АД 
—  Примагаз АД 
—  Промишлено газоснабдяване ООД 
—  Раховецгаз 96 АД 
—  Рилагаз АД 
—  Севлиевогаз-2000 АД 
—  Сигаз АД 
—  Ситигаз България АД 
—  Софиягаз ЕАД 
—  Трансгаз Енд Трейд АД 
—  Хебросгаз АД 
—  Централ газ АД 
—  Черноморска технологична компания АД 
—  Ямболгаз 92 АД 
República Checa 
Todas as entidades contratantes nos setor es que fornecem serviços no setor do gás e da energia térm ica definidas na 
secção 4, n.o 1, alíneas a) e b) da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alter ada. 
Exemplos de entidades contratantes: 
—  RWE Transg as Net, s.r.o. 
—  Pražská plynárenská, a.s. 24.12.2016 L 356/1421 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Severomorav ská plynárenská, a.s. 
—  Plzeňská teplárensk á, a.s. 
—  Pražská teplárenská a.s. 
Dinamarca 
—  Entidades encar regad as da distr ibuição de gás ou energia térm ica com base numa autorização concedida nos term os 
do § 4 da lov om varmeforsyning, jf. lovbek endtgørelse n.o 347 de 17 de julho de 2005 
—  Entidades que transpor tam gás com base numa licença concedida nos term os do § 10 da lov om naturg asforsyning, jf. 
lovbek endtgørelse n.o 1116 de 8 de maio de 2006 
—  Entidades que transpor tam gás com base numa autor ização nos termos da bekendtg ørelse nr. 361 om rørledningsanlæg 
på dansk kontinentalsokkelomr åde til transpor t af kulbr inter de 25 de abril de 2006 
—  Transpor te de gás efetuado por Energinet Danmark ou filiais integralm ente detidas por Energinet Danmark em 
conf ormidade com a lov om Energinet Danmark § 2, stk. 2 og 3, jf. lovbekendtgørelse n.o 1384 de 20 dezembro de 2004 
Alemanha 
Autarquias, instituições de direito público ou seus consórcios, ou empresas controladas pelo Estado, que fornecem 
energia a outras empresas, operam uma rede de abaste cimento de energia ou têm capacidade para dispor de uma rede 
de abast ecimento de energia por motivos de propr iedade nos term os do § 3(18) da Gesetz über die Elektr izitäts- und Gasv er­
sorgung (Energie wirtschaf tsges etz) de 24 de abril de 1998, com a última redação que lhe foi dada em 9 de dezembro de 
2006. 
Estón ia 
—  Entidades que operam nos term os do § 10, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do § 14 
da Lei sobre a concor rência (RT I 2001, 56 332) 
—  AS Kohtla-Jär ve Soojus 
—  AS Kuressaare Soojus 
—  AS Võru Soojus 
Irlanda 
—  Bord Gáis Éireann 
—  Outras entidades suscetíveis de receberem uma licença da Commission for Energy Regulation, a fim de desenv olverem 
atividades de distr ibuição ou transmissão de gás natural nos term os das Gas Acts 1976 a 2002 
—  Entidades detent oras de uma licença concedida ao abrigo da Electr icity Regulation Act 1999 e que se encontram 
envolvid as na distr ibuição de energia térm ica enquanto operadoras de Combined Heat and Power Plants 
Grécia 
—  ‘Δημόσια Επιχείρηση Αερίου (Δ.ΕΠ.Α.) Α.Ε.’, que transpor ta e distr ibui gás nos term os da Lei n.o 2364/95, com 
a redação dada pelas Lei n.o 2528/97, Lei n.o 2593/98 e Lei n.o 2773/99 
—  Διαχειριστής Εθνικού Συστήματος Φυσικού Αερίου (ΔΕΣΦΑ) Α.Ε. 
Espanha 
—  Enaga s, S.A. 
—  Bahía de Bizkaia Gas, S.L. 24.12.2016 L 356/1422 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Gasoducto Al Andalus, S.A. 
—  Gasoducto de Extremadura, S.A. 
—  Infraestr ucturas Gasistas de Nav arra, S.A. 
—  Regasifi cadora del Noroeste , S.A. 
—  Sociedad de Gas de Euskadi, S.A 
—  Transpor tista Regional de Gas, S.A. 
—  Unión Fenosa de Gas, S.A. 
—  Bilbogas , S.A. 
—  Com pañía Española de Gas, S.A. 
—  Distr ibución y Comercialización de Gas de Extremadura, S.A. 
—  Distr ibuidora Regional de Gas, S.A. 
—  Donostig as, S.A. 
—  Gas Alicant e, S.A. 
—  Gas Andalucía, S.A. 
—  Gas Arag ón, S.A. 
—  Gas Astur ias, S.A. 
—  Gas Castilla — La Manc ha, S.A. 
—  Gas Direct o, S.A. 
—  Gas Figueres, S.A. 
—  Gas Galicia SDG, S.A. 
—  Gas Hernani, S.A. 
—  Gas Natural de Cantabr ia, S.A. 
—  Gas Natural de Castilla y León, S.A. 
—  Gas Natural SDG, S.A. 
—  Gas Natural de Alava, S.A. 
—  Gas Natural de La Coruña, S.A. 
—  Gas Natural de Murcia SDG, S.A. 
—  Gas Nav arra, S.A. 
—  Gas Pasaia, S.A. 
—  Gas Rioja, S.A. 
—  Gas y Servicios Mér ida, S.L. 
—  Gesa Gas, S.A. 
—  Mer idional de Gas, S.A.U. 24.12.2016 L 356/1423 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Sociedad del Gas Euskadi, S.A. 
—  Tolosa Gas, S.A. 
França 
—  Gás de Fran ce, entidade criada e explorada nos term os da Loi n.o 46-628 sur la nationalisation de l'électr icité et du gaz de 
8 de abril de 1946, na sua versão alter ada 
—  GRT Gaz, gestor da rede de transpor tes de gás 
—  Entidades encar regadas da distr ibuição de gás, refer idas no artigo 23.o da Loi n.o46-628 sur la nationalisation de 
l'électr icité et du gaz de 8 de abril de 1946, na sua versão alterada (sociét és d'économie mixt e, régies ou serviços 
similares compo stos de entidades regionais ou locais). Por exem plo: Gaz de Bordeaux, Gaz de Strasbourg 
—  Autor idades locais ou seus consórcios, encar regues da distr ibuição de energia térm ica 
Croácia 
Entidades contratante s referidas no artigo 6.o da Zakon o javnoj nabavi (Nar odne novine broj 90/11) (Lei sobre contratos 
públicos, Jornal Oficial n.o 90/11), que são empr esas públicas ou autori dades contratantes e que, ao abrigo de regula ­
mentações especiais, exerce m uma atividade de transpor te e distr ibuição de gás e energia térmica com base na licença 
para exer cer atividades no domínio da energia em conf ormidade com a lei da energia (Jornal Oficial 68/01, 177/04, 
76/07, 152/08, 127/10). 
Itália 
—  SNAM Rete Gas SpA, S.G.M. e EDISON T. e S., para o transpor te de gás 
—  Entidades encar rega das da distr ibuição de gás, regidas pelo testo unico delle leggi sull'assunzione dei pubblici servizi da 
parte dei comuni e delle provinc e approvato con Regio Decreto n.o 2578 de 15 de outubro de 1925, e pelo D.P.R. n. .o902 
de 4 de outubro de 1986, e pelos artigos 14.o e 15.o do Decret o Legislativo n.o 164 de 23 de maio de 2000 
—  Entidades que distr ibuem energia térm ica ao público referidas no artigo 10.o da Lei n.o 308, de 29 de maio de 1982 
— Norme sul contenimento dei consumi energetici , lo sviluppo delle fonti rinnovabili di energia, l'esercizio di centr ali elettr iche 
alimentate con combustibili diversi dagli idroca rbur i 
—  Autor idades locais ou seus consórcios, encar regados do fornecimento público de energia térmica 
—  Società di traspor to regionale, cuja tarifa tenha sido apro vada pela Autorit à per l'energia elettr ica ed il gas 
Chipre 
Letó nia 
—  Akcij u sabiedrība “Latvijas gāze” 
—  Entidades públicas de administrações locais fornecedoras de energia térm ica ao público 
Lituânia 
—  Akcinė bendro vė ‘Lietuvos dujos ’ 
—  Outras entidades que operam em conf ormidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos 
públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e realizam atividades de 
transpor te, distr ibuição ou abast ecimento de gás nos termos da Lei sobre o gás natural da República da Lituânia 
(Jornal Ofic ial, n.o 89-2743, 2000; n.o 43-1626, 2007) 24.12.2016 L 356/1424 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Entidades em conf ormidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da 
Lituânia (Jornal Oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e executam atividades de forneciment o de energia 
térmica nos term os da Lei sobre a energia térmica da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 51-2254, 2003, n.o 
130-5259, 2007) 
Luxemburgo 
—  Sociét é de transpor t de gaz SOTEG S.A. 
—  Gaswierk Esch-Uelzec ht S.A. 
—  Service industr iel de la Ville de Dudelange 
—  Service industr iel de la Ville de Luxembourg 
—  Autor idades locais ou seus consórcios, responsáveis pela distr ibuição de energia térm ica 
Hungr ia 
—  Entidades que transpor tam ou distr ibuem gás nos termos dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. törvény 
a közbeszerzésekről e com base numa autor ização nos termos de 2003. évi XLII. törvény a földgázellátásr ól 
—  Entidades que transpor tam ou distr ibuem energia térm ica nos term os dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. 
törvény a közbeszerzésekről e com base numa autor ização nos termos de 2005. évi XVIII. törvény a távhőszolgáltatásró l 
Malta 
—  Korporazzjoni Enemalta (Enemalta Corporation) 
Países Baix os 
—  Entidades que produzem, transpor tam ou distr ibuem gás com base numa licença (vergunning) concedida pelas 
autarquias locais nos term os da Lei Comunal (Gemeente wet). Por exem plo: NV Nederlandse Gasunie 
—  Autor idades municipais ou provinciais que transpor tam ou distr ibuem gás nos termos da Gemeente wet ou da 
Provincie wet 
—  Autor idades locais ou seus consórcios, que distr ibuem energia térm ica ao público 
Áustr ia 
—Entidades autori zadas a transpor tar ou distr ibuir gás nos termos da Energie wirtschaf tsgesetz, dRGBl. I, pp. I, pp. 1451-
-1935 ou da Gaswir tschaf tgesetz, BGBl. I No 121/2000, na sua versão alterada 
—  Entidades autori zadas a transpor tar ou distr ibuir energia térm ica nos term os da Gewerbeor dnung, BGBl. Nr. 194/1994, 
na sua versão alter ada 
Polónia 
Com panhias de energia na aceção de ustaw a z dnia 10 kwietnia 1997 r. Prawo energety czne, incluindo, entre outras: 
—  Dolnośląska Spółka Gazo wnictwa Sp. z o.o. we Wrocławiu 
—  Europol Gaz S.A. Warszawa 24.12.2016 L 356/1425 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Gdańskie Przedsiębiorstwo Energ etyki Cieplnej Sp. z o.o. 
—  Gór nośląska Spółka Gazo wnictwa Sp. z o.o., Zabrze 
—  Karpacka Spółka Gazo wnictwa Sp. z o.o. w Tarnowie 
—  Komunalne Przedsiębiorstwo Energ etyki Cieplnej Sp. z o.o., Karczew 
—  Mazo wiec ka Spółka Gazo wnictwa Sp. z o.o. Warszawa 
—  Miejskie Przedsiębiorstwo Energ etyki Cieplnej S.Α., Tarnów 
—  OPEC Grudziądz Sp. z o.o. 
—  Ostro wski Zakład Ciepło wniczy S.A., Ostró w Wielk opolski 
—  Pomorska Spółka Gazo wnictwa Sp. z o.o., Gdańsk 
—  Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej — Gliwice Sp. z o.o. 
—  Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej w Dąbro wie Gór niczej S.A. 
—  Stołeczne Przedsiębiorstwo Energ etyki Cieplnej S.A., Warsza wa 
—  Wielk opolska Spółka Gazo wnictwa Sp. z o.o., Poznań 
—  Wojewódzkie Przedsiębiorstwo Energety ki Cieplnej w Legnicy S.A. 
—  Zakład Energetyki Cieplnej w Wołominie Sp. z o.o. 
—  Zespół Elektrociepło wni Bydgoszcz S.A. 
—  Zespół Elektrociepło wni Bytom S.A. 
—  Elektrociepło wnia Zabrze S.A. 
—  Ciepło wnia Łańcut Sp. z ο.ο. 
Portugal 
Entidades que transpor tam ou distr ibuem gás nos termos do: 
—  Decret o-Lei n.o 30/2006, de 15 de fevereiro, que estabelece os princípios gerais de organização e funcionamento do 
Siste ma Nacional de Gás Natural (SNGN), bem como o exercício das atividades de receção, armazenamento, 
transpor te, distr ibuição e comercialização de gás natural 
—Decret o-Lei n.o 140/2006, de 26 de julho, que desenv olve os princípios gerais relativ os à organização e funcio ­
nament o do SNGN, regulamentando o regime jurídico aplicá vel ao exercício daquelas atividades 
Roménia 
—  ‘Societat ea Națională de Transpor t Gaze Naturale Transg az — S.A. Mediaș’ 
—  SC Distr igaz Sud S.A. 
—  E. ON Gaz România S.A. 
—  E.ON Gaz Distr ibuție S.A. — Societăți de distr ibuție locală 24.12.2016 L 356/1426 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Eslo vénia 
Entidades que transpor tam ou distr ibuem gás nos term os da Energets ki zakon (Uradni list RS, 79/99) e entidades que 
transpor tam ou distr ibuem energia térm ica nos term os de decisões emitidas pelas autarquias: 
Mat. št. Naziv Poštna Št. Kraj 
5226406 Javno podjetje Energetika Ljubljana d.o.o. 1000 Liubliana 
5796245 Podjetje za oskrbo z energijo ogrevanje Piran d.o.o.  Piran — Pirano 
5926823 Jeko — In, javno komunalno podjetje, d.o.o., Jesenice 4270 Jesenice 
1954288 Geoplin Plino vodi d.o.o. 1000 Liubliana 
5034477 Plinar na Mar ibor , družba za proizvod njo, distr ibucij o ener ­
gent ov, trgo vino in stori tve d.d. 2000 Mar ibor 
5705754 Petrol Energ etika d.o.o. Ravne na Korošk em 2390 Ravne na Korošk em 
5789656 Javno podjetje Plino vod Sevnica 8290 Sevnica 
5865379 Adr iaplin Podjetje za distr ibucij o zemeljsk ega plina d.o.o. 
Liubliana 1000 Liubliana 
5872928 Mestni plino vodi distr ibucij a plina d.o.o. 6000 Koper — Capodistr ia 
5914531 Energetika Celje javno podjetje d.o.o. 3000 Celje 
5015731 Javno komunalno podjetje Komunala Trbovlje d.o.o. 1420 Trbovlje 
5067936 Komunala d.o.o. javno podjetje Murska Sobota 9000 Murska Sobota 
5067804 Javno komunalno podjetje Komunala Kočevje d.o.o. 1330 Kočevje 
1574558 Oks Občinske komunalne stor itve d.o.o. Šem peter pri Gor ici 5290 Šem peter pri Gor ici 
1616846 Energetika Preddvor , Energ etsk o podjetje d.o.o. 4205 Preddv or 
5107199 Javno podjetje Toplotna oskrba, d.o.o., Mar ibor 2000 Mar ibor 
5231787 Javno podjetje komunalna energeti ka NovaGor ica d.o.o. 5000 Nova Gor ica 
5433215 Toplar na Železniki, proizv odnja in distr ibucij a topl otne ener ­
gije d.o.o. 4228 Železniki 
5545897 Toplar na Hrastnik, javno podjetje za proizvodnjo, distr ibucij o 
in prodajo topl otne energije, d.o.o. 1430 Hrastnik 24.12.2016 L 356/1427 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Mat. št. Naziv Poštna Št. Kraj 
5615402 Spitt d.o.o. Zreče 3214 Zreče 
5678170 Energetika Nazar je d.o.o. 3331 Nazar je 
5967678 Javno podjetje Dom Nazar je, podjetje za oskrbo z energijo in 
vodo ter upravljanje z mestnimi naprav ami d.o.o. 3331 Nazar je 
5075556 Loška komunala, oskrba z vodo in plinom, d.d. Škofja Loka 4220 Škofja Loka 
5222109 Komunalno podjetje Velenje d.o.o. izvajan je komunalnih de­
javnosti d.o.o. 3320 Velenje 
5072107 Javno komunalno podjetje Slovenj Gradec d.o.o. 2380 Slovenj Gradec 
5073162 Komunala Slovenska Bistr ica, podjetje za komunalne in druge 
stor itve, d.o.o. 2310 Slovenska Bistr ica  
Eslo váquia 
—  Entidades que fornecem ou operam, mediante autori zação, no domínio da produção, da distr ibuição, do transpor te, 
do armazenamento e do abast ecimento de gás ao público nos term os da Lei n.o 656/2004 Coll. 
—Entidades que fornecem ou operam, mediante autorização, no domínio da produção, da distr ibuição e do abaste ­
ciment o de energia térm ica ao público nos termos da Lei n.o 657/2004 Coll. 
Por exem plo: 
—  Slovenský plynárenský priemysel, a.s. 
Finlândia 
Entidades públicas, ou outras, que explorem o sistem a de transpor te de uma rede de gás e transpor tem ou distr ibuam 
gás ao abrigo de uma licença nos term os do capítulo 3(1) ou do capítulo 6(1) da maakaasumarkk inalaki/naturg asmark ­
nadslag en (508/2000); e entidades municipais ou emp resas públicas que produzam, transpor tem ou distr ibuam energia 
térm ica, ou abasteçam energia térm ica às redes. 
Suécia 
—  Entidades que transpor tam ou distr ibuem gás ou energia térmica com base numa concessão nos term os da lagen 
(1978:160) om visa rörledning ar 
Reino Unido 
—  Uma empresa pública transpor tadora de gás, como definida na secção 7(1) da Gas Act 1986 
—  Uma pessoa autori zada a proceder ao fornecimento de gás nos term os do artigo 8.o da Gas (Nor ther n Ireland) Order 
1996 24.12.2016 L 356/1428 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Uma autori dade local que fornece ou opera uma rede fixa que forneça ou venha a fornecer um serviço público 
relacionado com a produção, o transpor te ou a distr ibuição de energia térm ica 
—  Uma pessoa que, ao abrigo da secção 6(1)(a) da Electr icity Act 1989, tenha recebido uma licença que contem ple as 
disposições refer idas na secção 10(3) dessa lei. 
VII. SER VIÇOS FERR OVIÁRIOS 
Bélgica 
—  SNCB Holding/NMBS Holding 
—  Sociét é nationale des Chemins de fer belg es/Nationale Maatschappi j der Belgische –Spoor wegen 
—  Infrabel 
Bulgár ia 
—  Национална компания ‘Железопътна инфраструктура’ 
—  ‘Български държавни железници’ ЕАД 
—  ‘БДЖ — Пътнически превози’ ЕООД 
—  ‘БДЖ — Тягов подвижен състав (Локомотиви)’ ЕООД 
—  ‘БДЖ — Товарни превози’ ЕООД 
—  ‘Българска Железопътна Компания’ АД 
—  ‘Булмаркет — ДМ’ ООД 
República Checa 
Todas as entidades contratantes nos setores que prestam serviços no domínio dos transpor tes ferroviários definidas na 
secção 4, n.o 1, alínea f), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada. 
Exemplos de entidades contratantes: 
—  ČD Cargo, a.s. 
—  České dráhy , a.s 
—  Sprá va železniční dopravní cesty , státní orga nizace 
Dinamarca 
—  DSB 
—  DSB S-tog A/S 
—  Metroselskabet I/S 24.12.2016 L 356/1429 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Alemanha 
—  Deutsche Bahn AG 
—  Outras empresas prestadoras de serviços de transpor te ferroviário ao público nos term os do artigo 2(1) da 
Allg emeines Eisenbahnge setz de 27 de dezembro de 1993, com a última redação que lhe foi dada em 26 de fevereiro 
de 2008 
Estón ia 
—  Entidades que operam nos term os do § 10, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do § 14 
da Lei sobre a concor rência (RT I 2001, 56 332) 
—  AS Eesti Raudte e 
—  AS Elektr iraudtee 
Irlanda 
—  Iarnród Éireann [caminhos de ferro irlandeses] 
—  Railwa y Procurement Agen cy 
Grécia 
—  ‘Oργανισμός Σιδηροδρόμων Ελλάδος Α.Ε.’ (‘Ο.Σ.Ε. Α.Ε.’), nos term os da Lei n.o 2671/98 
—  ‘ΕΡΓΟΣΕ Α.Ε.’, nos term os da Lei n.o 2366/95 
Espanha 
—  Ente público Administración de Infraestr ucturas Ferroviarias (ADIF) 
—  Red Nacional de los Ferrocar riles Españoles (RENFE) 
—  Ferrocar riles de Vía Estrec ha (FEVE) 
—  Ferrocar rils de la Generalitat de Catalunya (FGC) 
—  Eusk o Trenbideak (Bilbao) 
—  Ferrocar rils de la Generalitat Valenciana (FGV) 
—  Serveis Ferroviaris de Mallorca (Ferrocar riles de Mallorca) 
—  Ferrocar ril de Soller 
—  Funicular de Bulnes 
França 
—  Sociét é nationale des chemins de fer français e outras redes ferroviárias de utilidade pública, referidas na loi 
d'or ientation des transpor ts intérieur s no 82-1153 de 30 de dezembro de 1982, título II, capítulo 1.o 
—  Réseau ferré de France, empresa pública criada pela Lei n.o 97-135 de 13 de fevereiro de 1997 24.12.2016 L 356/1430 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Croácia 
Entidades contratantes refer idas no artigo 6.o da Zakon o javnoj nabavi (Narodne novine broj 90/11) (Lei sobre contratos 
públicos, Jornal Oficial n.o 90/11), que são empr esas públicas ou autori dades contratantes e que, ao abrigo de regula ­
mentações especiais, disponibilizam ou gerem redes de serviços de transpor tes públicos ferroviários. 
Itália 
—  Ferrovie dello Stato S. p. A. incluindo le Società partecipate 
—  Entidades, sociedades e empr esas prestadoras de serviços ferroviários, com base numa concessão nos term os do art. 
10.o do Regio Decreto n.o 1447 de 9 de maio de 1912, che approva il testo unico delle disposizioni di legge per le ferrovie 
concesse all'industr ia privata , le tramvie a trazione meccanica e gli automobili 
—  Entidades, sociedades e empr esas prestadoras de serviços ferroviários com base numa autorização concedida nos 
termos do artigo 4.o da Lei n.o 410 de 4 de junho de 1949 — Concorso dello Stato per la riattivazione dei pubblici servizi 
di traspor to in concessione 
—  Entidades, sociedades e empr esas ou autori dades locais prestadoras de serviços ferroviários com base numa 
concessão nos term os do artigo 14.o da Lei n.o 1221 de 2 de agost o de 1952 — Provv edimenti per l'eser cizio ed il 
potenziamento di ferrovie e di altre linee di traspor to in regime di concessione 
—  Entidades, sociedades e empr esas prestadoras de serviços de transpor te público nos term os dos artigos 8.o e 9.o do 
decret o legislativo n.o 422 de 19 de novembro de 1997 — Conf erimento alle regio ni ed agli enti locali di funzioni e 
compiti in mater ia di traspor to pubblico locale, a norma dell'ar ticolo 4, comma 4, della L. 15 marzo 1997, n. 9 — como 
alterado pelo decret o legislativo n.o 400 de 20 setembro de 1999, e pelo artigo 45.o da Legge No166 de 1 de agost o 
de 2002 
Chipre 
Letó nia 
—  Valsts akci ju sabiedrība “Latvijas dzelzceļš” 
—  Valsts akci ju sabiedrība “Vaiņodes dzelzceļš” 
Lituânia 
—  Akcinė bendro vė ‘Lietuvos geležink eliai’ 
—  Outras entidades que operam em conf ormidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos 
públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio dos 
serviços ferroviários em conf ormidade com o código de transpor te ferroviário da República da Lituânia (Jornal 
Oficial, n.o 72-2489, 2004) 
Luxemburgo 
—  Chemins de fer luxembourgeois (CFL) 24.12.2016 L 356/1431 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Hungr ia 
—  Entidades que prestam serviços de transpor te ferroviário ao público nos term os dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi 
CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2005. évi CLXXXIII. törvény a vasú ti közlek edésről e com base numa autorização nos 
termos de 45/2006. (VII. 11.) GKM rendelet a vasúti társaságok működésének engedély ezéséről 
Por exem plo: 
—  Magyar Állam vasutak (MÁ V) 
Malta 
Países Baix os 
Entidades adjudicante s no âmbito dos serviços de transpor tes ferroviários. Por exem plo: 
—  Nederlandse Spoor weg en 
—  ProRail 
Áustr ia 
—  Österreichisc he Bundesbahn. 
—  Schieneninfrastr ukturf inanzier ungs-Gesellschaf t mbH, bem como 
—  Entidades compet entes para a prestação de serviços de transpor te ferroviário nos term os da Eisenbahnges etz, BGBl. 
Nr. 60/1957, na sua versão alterada 
Polónia 
Entidades que prestam serviços ferroviários de transpor tes, que operam com base em ustaw a o komercjali zacji, restruktu ­
ryzacji i prywatyzacji przedsiębiorstw a państwoweg o ‘Polskie Koleje Państwow e’ z dnia 8 września 2000 r.; incluindo, entre outras: 
—  PKP Intercity Sp. z o.o. 
—  PKP Przew ozy Regionalne Sp. z o.o. 
—  PKP Polskie Linie Kolejo we S.A. 
—  “Koleje Mazo wiec kie — KM” Sp. z o.o. 
—  PKP Szybka Kolej Miejska w Trójmieście Sp. z ο.ο. 
—  PKP Warsza wska Kolej Dojazdo wa Sp. z o.o. 
Portugal 
—  CP — Caminhos-de-Fer ro de Portugal, E.P., nos termos do Decreto-Lei n.o 109/77 de 23 de março de 1977 
—  REFER, E.P., nos termos do Decret o-Lei n.o 104/97 de 29 de abril de 1997 
—  RAVE, S.A., nos term os do Decreto-Lei n.o 323-H/2000 de 19 de dezembro de 2000 24.12.2016 L 356/1432 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Fertagus, S.A., ao abrigo do Decreto-Lei n.o 78/2005 de 13 de abril de 2005 
—  Autor idades públicas e empresas públicas que prestem serviços ferroviários nos term os da Lei n.o 10/90 de 17 de 
março de 1990 
—  Empr esas privadas que prestem serviços ferroviários nos term os da Lei n.o 10/90 de 17 de março de 1990, quando 
detenham direitos especiais ou direitos excl usivos 
Roménia 
—  Com pania Națională Căi Ferat e — CFR 
—  Societate a Națională de Transpor t Fero viar de Mar fă ‘CFR — Marfă’ 
—  Societate a Națională de Transpor t Fero viar de Călător i ‘CFR — Călător i’ 
Eslo vénia 
Mat. št. Naziv Poštna Št. Kraj 
5142733 Slovensk e železnice, d. o. o. 1000 Liubliana  
Eslo váquia 
—  Entidades que explorem caminhos de ferro, telef érico e instalações conexas nos term os da Lei n.o 258/1993 Coll., 
com a redação dada pelas Lei n.o 152/1997 Coll. e Lei n.o 259/2001 Coll. 
—  Entidades, que são transpor tadoras, que fornecem transpor te ferroviário ao público nos term os da Lei n.o 164/1996 
Coll., com a redação que lhe foi dada pelas Lei n.o 58/1997 Coll., Lei n.o 260/2001 Coll., Lei n.o 416/2001 Coll. e 
Lei n.o 114/2004 Coll. e com base no decreto governamental n,.o 662 de 7 de julho de 2004 
Por exem plo: 
—  Železnice Slovenskej republiky , a.s. 
—  Železničná spoločnosť Slovensk o, a.s. 
Finlândia 
—  VR Osake yhtiö/VR Aktiebolag 
Suécia 
—  Entidades públicas prestadoras de serviços ferroviários nos term os do järnvägslag en (2004:519) e järnvägsfö rordningen 
(2004:526) 
—  Entidades públicas regionais e locais prestadoras de serviços de comunicações ferroviárias regionais ou locais nos 
termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontr afik 
—  Entidades privadas prestadoras de serviços ferroviários nos term os de uma autori zação concedida ao abrigo do 
förordninge n (1996:734) om statens spåranläggning ar, sempre que tal autorização cumpra os requisitos do artigo 2.o, 
n.o 3, da Diretiva “Ser viços Públicos” da União Europeia 24.12.2016 L 356/1433 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Reino Unido 
—  Netw ork Rail plc 
—  Eurotunnel plc 
—  Nor ther n Ireland Transpor t Holding Comp any 
—  Nor ther n Ireland Railwa ys Com pany Limit ed 
—  Prestadores de serviços ferroviários que operam com base em direitos especiais ou excl usivos concedidos pelo 
Minist ério dos Transpor tes ou por qualquer outra autoridade compet ente 
SUBSECÇÃ O 4 
MERCADORIAS 
O título VI do present e Acordo abrang e toda s as mercador ias. 
SUBSECÇÃ O 5 
SERVIÇOS 
Estão incluídos os seguintes serviços da Lista Universal de Serviços, que consta do documento MTN.GNS/W/120*: 
Setor Número de referência da Classificação 
Central de Produto s (CCP) 
Serviços de manuten ção e reparação 6112, 6122, 633, 886 
Serviços de transpor te terrestre, incluindo os serviços de veículos blindados e 
serviços de correio urgente, com exceção do transpor te de correio 712 (exceto 71235), 7512, 87304 
Serviços de transpor te aéreo de passagei ros e de mercador ias, com exceção do 
transpor te de correio 73 (exceto 7321) 
Transpor te terrestre, excet o por via ferroviária, e aéreo de correio 71235, 7321 
Serviços de telecomunicações 752** 
Serviços financeiros ex 81 
a)  Serviços de seguros 812, 814 
b)  Serviços bancár ios e de investimentos***  
Serviços informáticos e serviços conex os 84 24.12.2016 L 356/1434 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor Número de referência da Classificação 
Central de Produto s (CCP) 
Serviços de contabilidade, auditoria e escr ituração 862 
Serviços de estudos de mercado e sondage ns de opinião 864 
Serviços de consultoria em gestão e afins 865, 866**** 
Serviços de arquitetura; serviços de engenharia e serviços de engenharia inte­
grados, planeamento urbano e serviços de arquit etura paisagística; serviços co­
nexos de consultoria científ ica e técn ica; serviços técn icos de ensaio e análise 867 
Serviços de publicidade 871 
Serviços de limpe za de edifícios e serviços de gestão de propr iedades 874, 82201 a 82206 
Serviços de edição e de impressão à obra ou de forma continuada 88442 
Serviços de limpe za de gases de escape 9404 
Serviços de redução do ruído 9405 
Serviços de proteçã o da natureza e da paisag em 9406 
Outros serviços de proteção ambiental n.e. 9409  
Notas da present e subsecção 
1.  * Com exce ção dos contratos públicos de concessões de serviços e de serviços que as entidades têm de celebrar com 
outra entidade nos term os de um direito excl usivo estabelecido por força de uma lei, um regulamento ou uma 
disposição administrativa publicados. 
2.  ** Com exceção dos serviços de telef onia vocal, de telex, de radiotelef onia, de chamada de pessoas e de satélite. 
3.  *** 
—  Com exceção dos contratos ou da aquisição de serviços de agência fiscal ou de depósito, de serviços de liquidação 
e de gestão para instituições financeiras regulamentadas, ou de serviços relacionados com a venda, o reembolso 
ou a distr ibuição da dívida pública, incluindo empréstimos e obrigaçõ es do Estado, títulos de dívida e outros 
títulos. 
—  Na Suécia, os pagamentos efetuados pelas entidades públicas ou em benefício destas devem ser transmitidos 
através do sistema sueco de conta postal (Postgiro). 
4.  **** Com exceção dos serviços de arbitragem e conciliação. 
5.  A adjudicação por entidades enumeradas nas subsecções 1, 2 e 3 de qualquer dos serviços enumerados na present e 
subsecção é uma adjudicação à qual se aplicam as disposições do título VI do present e Acordo, no que respeita a um 
prestador do Equador , apenas na medida em que o Equador enumerou esse mesmo serviço na subsecção 5 da secção 
D do presente Acordo. 24.12.2016 L 356/1435 Jornal Oficial da União Europeia PT     
SUBSECÇÃ O 6 
SERVI ÇOS DE CONS TRUÇ ÃO 
A/ Serviços de constr ução: 
Defi nição: 
Entende-se por contrato de serviços de constr ução um contrato que tem por objetivo a realização, seja por que meio for, 
de obras de constr ução ou engenhar ia civil, na aceção da divisão 51 da Classif icação Central de Produtos (em seguida, 
“divisão 51, CPC”). 
Lista da divisão 51, CPC: 
Todos os serviços incluídos na lista da divisão 51. 
B/ Concessões de obras: 
Os contratos de concessões de obras, quando adjudicados por entidades incluídas nas listas das subsecções 1 e 2, e 
desde que o seu valor seja igual ou super ior a 5 000 000 DSE, são abrangidos pelo princípio do tratamento nacional 
estabelecido no artigo 175.o, n.os 1 e 2, e pelos artigos 173.o, 174.o, 179.o, 190.o e 294.o do presente Acordo. 
Lista da divisão 51, CPC: 
Grupo Classe Subclasse Título Categor ia 
correspondente 
da CITA 
SECÇÃ O 5  CONSTR UÇÕES E TRABALHOS DE CONSTR U­
ÇÃO: TERRENOS  
DIVISÃ O 51  TRABALHOS DE CONS TRUÇÃ O  
511   Trabalhos preparat órios em estaleiros de constr u­
ção   
5111 51110 Trabalhos de prospeção do terreno 4510  
5112 51120 Trabalhos de demolição 4510  
5113 51130 Trabalhos de montage m do estaleiro e limpeza do 
terreno 4510  
5114 51140 Trabalhos de esca vação e terraplanag ens 4510  
5115 51150 Trabalhos de preparação do estaleiro para minera ­
ção 4510  
5116 51160 Montagem e desmontagem de andaimes 4520 
512   Trabalhos de constr ução de edifícios   
5121 51210 Para edifícios de habitação unif amiliar (1 e 2 fogos) 4520  
5122 51220 Para edifícios de habitação multifam iliar (3 ou mais 
fogos) 4520 24.12.2016 L 356/1436 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Grupo Classe Subclasse Título Categor ia 
correspondente 
da CITA  
5123 51230 Para armazéns e edifícios industr iais 4520  
5124 51240 Para edifícios comerciais 4520  
5125 51250 Para edifícios para recreação pública 4520  
5126 51260 Para hoté is, restaurantes e edifícios similares 4520  
5127 51270 Para edifícios escolares 4520  
5128 51280 Para edifícios de cuidados de saúde 4520  
5129 51290 Para outros edifícios 4520 
513   Obras de constr ução para a engenhari a civil   
5131 51310 Para autoestradas (excet o viadut os), arruament os, 
estradas, vias-férr eas e pistas de aeropor tos 4520  
5132 51320 Para pontes, viadut os, túneis e passagens subt errâ­
neas 4520  
5133 51330 Para cursos de água, portos, barragen s e outras 
obras hidráulicas 4520  
5134 51340 Para oleodutos ou gasodut os de long a distância, re­
des de comunicação e de transpor te de energia elé­
trica (cabos) 4520  
5135 51350 Para condutas e cablag em locais; obras associadas 4520  
5136 51360 Para instalações para as indústr ias extrativa e trans ­
formadora 4520  
5137  Para constr uções despor tivas e de recreação    
51371 Para estádios e terrenos de despor tos 4520   
51372 Para outras instalações despor tivas e de recreação 
(por exem plo, piscinas, campos de ténis, campos 
de golfe) 4520  
5139 51390 Para obras de engenharia, n.e. 4520 
514 5140 51400 Trabalhos de montagem de edifícios e outros ele­
mentos totalment e pref abricados 4520 24.12.2016 L 356/1437 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Grupo Classe Subclasse Título Categor ia 
correspondente 
da CITA 
515   Trabalhos especializados de constr ução   
5151 51510 Constr ução de fundações, incluindo cravação de 
estacas 4520  
5152 51520 Perfuração para poços de água 4520  
5153 51530 Constr ução de telhad os e trabalhos de impermeabi ­
lização 4520  
5154 51540 Obras em betão 4520  
5155 51550 Moldagem de aço e montagem de estruturas de 
aço (incluindo soldadura) 4520  
5156 51560 Obras de alvenar ia 4520  
5159 51590 Outros trabalhos especializados de constr ução 4520 
516   Trabalhos de instalação   
5161 51610 Obras de aquecimento, ventilação e climatização 4530  
5162 51620 Trabalhos de canalização de água e esgoto s 4530  
5163 51630 Obras de constr ução para distr ibuição de gás 4530  
5164  Instalações elétr icas    
51641 Instalação de cabos e acessór ios elétr icos 4530   
51642 Obras de constr ução de alarmes contra incêndios 4530   
51643 Obras de constr ução de alarmes contra roubo 4530   
51644 Obras de constr ução de antenas residenciais 4530   
51649 Outros trabalhos de instalações elétr icas 4530  
5165 51650 Obras de isolament o (instalações elétr icas, isola ­
mento hidrófugo, térm ico, sonoro) 4530  
5166 51660 Instalação de vedações e gradeamentos 4530  
5169  Outros trabalhos de instalação  24.12.2016 L 356/1438 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Grupo Classe Subclasse Título Categor ia 
correspondente 
da CITA   
51691 Instalação de elevadores e escadas rolant es 4530   
51699 Outros trabalhos de instalação, n.e. 4530 
517   Trabalhos de acabament o de edifícios   
5171 51710 Obras de envidraçament o e instalação de janelas 4540  
5172 51720 Trabalhos de estucage m 4540  
5173 51730 Trabalhos de pintura 4540  
5174 51740 Colocação de ladr ilhos para revestimento de pavi­
mentos e paredes 4540  
5175 51750 Outros tipos de revestimento de pavimentos e de 
paredes, e obras de colocação de papel de parede 4540  
5176 51760 Trabalhos de marcenar ia e de carpintar ia de ma­
deira e de metal 4540  
5177 51770 Obras de decoração de instalações interi ores 4540  
5178 51780 Trabalhos de ornamentação 4540  
5179 51790 Outros trabalhos de acabamento de edifícios 4540 
518 5180 51800 Serviços de aluguer relacionados com equipamento 
de constr ução ou demolição de edifícios ou de 
obras de engenhari a civil, com operador 4550  
SUBSECÇÃ O 7 
NOT AS GERAIS E EXTENSÕES/DERROG AÇÕES 
1.  Notas gerais: 
a)  O título VI do presente Acordo não se aplica a contratos de produt os agrícolas celebrados com vista a programas 
de apoio agrícola e programas alimentares (por exem plo, ajuda alimentar , incluindo ajuda humanitár ia de 
emergência). Contudo, aplica-se aos contratos no âmbito do programa de ajuda alimentar para as pessoas mais 
necessitadas na União Europeia, na medida em que o contrato for celebrado por ou em nome de uma autor idade/
/entidade contratante abrangida pelo título VI do presente Acordo. 
b)O título VI do present e Acordo não se aplica aos contratos de compra, desen volvime nto, produção ou co-
-produção de mater ial de programas de radiodifusores e contratos para tempo de radiodifusão. 
c)  O título VI do present e Acordo não se aplica aos contratos públicos de concessões de serviços. 24.12.2016 L 356/1439 Jornal Oficial da União Europeia PT     
d)  Os contratos adjudicados por entidades adjudicante s abrangidas pelas subsecções 1 e 2 em relação a atividades 
nos domínios de água potáv el, eletr icidade, distr ibuição e transpor te de gás, caminhos de ferro, transpor te urbano, 
portos e aeropor tos são abrangidos pela subsecção 3 e estão sujeitos aos limiares de valores a ele aplicáveis. 
e)  A Finlândia reser va a sua posição no que respeita à aplicação do título VI do present e Acordo às Ilhas Alanda 
(Ahvenanmaa). 
2.  Exten sões: 
Para os prestadores do Peru: na subsecção 5, o âmbito abrang e toda a divisão 94 da CPC (Eliminação de águas 
residuais e resíduos, serviços de saneament o e outros serviços de proteção ambiental).  
3.  Fórmula para calcular o limiar: 
a)  O limiar é ajustado de dois em dois anos e cada ajustamento produz efeit os em 1 de janeiro, com início em 1 de 
janeiro de 2014. 
b)  O cálculo dos valores dos limiares baseia-se na média dos valores diár ios dos DSE, expressos em euros, durante 
o período de 24 meses que term ina no último dia do mês de agost o anterior à revisão com efeitos a partir de 1 
de janeiro. O valor dos limiares assim revistos é, se necessár io, arredondado até ao milhar de euros imediatamente 
inferior. Esta metodologia pode ser modifi cada pela Parte UE e pela Colômbia, pela Parte UE e pelo Peru ou pela 
Parte UE e pelo Equador , como adequado, durante a reunião do Comité de Comércio, como descr ito no 
artigo 12.o, n.o 4, do presente Acordo.»  24.12.2016 L 356/1440 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XIX 
«SECÇÃ O D 
EQU ADOR 
SUBSECÇÃ O 1 
ENTID ADES DA ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL 
O título VI do presente Acordo aplica-se às entidades da administração central refer idas na presente subsecção, no que 
diz respeito aos contratos de mercador ias, serviços e serviços de constr ução abaix o indicados, quando se tiver estimado 
que o valor do contrato, nos termos do artigo 173.o, n.os 6 a 8, do present e Acordo, é igual ou super ior aos limiares 
correspondente s que se seguem: 
Mercador ias: 
Limiar: 260 000 direitos de saque especiais (a seguir designados “DSE”) por um período de cinco anos a contar da data 
de entrada em vigor do present e Acordo e, em seguida, 130 000 DSE. 
Serviços: 
Limiar: 260 000 DSE por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do present e Acordo e, em 
seguida, 130 000 DSE. 
Serviços de constr ução: 
Limiar: 6 000 000 DSE por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do present e Acordo e, em 
seguida, 5 000 000 DSE. 
Entidades adjudicante s: 
ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL  
1. Presidencia de la República  
2. Vicepresidencia de la República 
SECRET ARIADOS NACIONAIS  
1. Secretaría Nacional de la Administración Pública  
2. Secretaría Nacional de Planifi cación y Desar rollo (SENPL ADES)  
3. Secretaría Nacional de Comunicación  
4. Secretaría de Gestión de Riesgos (SNGR)  
5. Secretaría de Educación Super ior Ciencia, Tecnología e Inno vación.  
6. Secretaría del Agua  
7. Secretaría de Intelig encia  
8. Secretaría General de la Presidencia  
9. Secretaría Nacional de Gestión de la Política 24.12.2016 L 356/1441 Jornal Oficial da União Europeia PT     
MINISTÉRIOS DE COORDENA ÇÃO  
1. Minist erio de Coordinación de Desar rollo Social  
2. Minist erio de Coordinación de Patrimonio  
3. Minist erio de Coordinación de los Sector es Estratég icos  
4. Minist erio de Coordinación de la Política y Gob. Autónomos Descentralizados  
5. Minist erio de Coordinación de la Política Económica  
6. Minist erio de Coordinación de Segur idad  
7. Minist erio de Coordinación de la Producción, Empleo y Competitividad  
8. Minist erio de Coordinación de Conocimiento y Talento Humano 
MINISTÉRIOS SETORIAIS (1)  
1. Minist erio de Agricultura, Ganadería, Acuacultura y Pesca  
2. Minist erio del Ambiente  
3. Minist erio de Cultura y Patrimonio  
4. Minist erio de Defensa Nacional  
5. Minist erio del Depor te  
6. Minist erio de Desar rollo Urbano y Vivienda  
7. Minist erio de Finanzas  
8. Minist erio de Inclusión Económica y Social  
9. Minist erio de Industr ias y Productividad  
10. Minist erio del Interior  
11. Minist erio de Justicia, Derechos Humanos y Cultos  
12. Minist erio de Recursos Naturales No Reno vables  
13. Minist erio de Relaciones Exteriores y Movilidad Humana  
14. Minist erio Comercio Exter ior  
15. Minist erio de Relaciones Laborales  
16. Minist erio de Salud Pública  
17. Minist erio de Telecomunicaciones y de la Sociedad de la Información  
18. Minist erio de Transpor te y Obras Públicas  
19. Minist erio de Turismo 24.12.2016 L 356/1442 Jornal Oficial da União Europeia PT     
20. Minist erio de Educación  
21. Minist erio de Electr icidad y Energía Reno vable 
BAN COS PÚBLICO S  
1. Instituto Ecuatoriano de Crédito Educativo (IECE)  
2. Banco del Estado (BEDE)  
3. Corporación Financiera Nacional (CFN)  
4. Corporación Nacional de Finanzas Populares y Solidar ias (CONAFIPS)  
5. Banco Nacional de Fomento (BNF)  
6. Banco Ecuatoriano de la Vivienda (BEV)  
7. Banco del Instituto Ecuatoria no de Segur idad Social (BIESS)  
8. Banco Central del Ecuador 
OUTRAS INSTITUIÇÕES  
1. Servicio Nacional de Contratación Pública (SER COP)  
2. Servicio de Rentas Internas (SRI)  
3. Servicio Nacional de Aduana (SENAE)  
4. Servicio de Contratación de Obras (SECOB)  
5. Autor idad Portuar ia  
6. Dirección Nacional de Aviación Civil  
7. Dirección General del Registro Civil, Identif icación y Cedulación 
OUTR OS ORGANISMOS DO ESTADO  
1. Asamblea Nacional  
2. Consejo de la Judicatura  
3. Consejo Nacional Electoral  
4. Corte Constitucional  
5. Consejo de Participación Ciudadana y Control Social  
6. Tribunal Contencioso Electoral  
7. Fiscalía General del Estado  
8. Defe nsoría Pública 24.12.2016 L 356/1443 Jornal Oficial da União Europeia PT     
9. Defe nsoría del Pueblo  
10. Contraloría General del Estado  
11. Procuraduría General del Estado  
12. Consejo Nacional de Control de Sustancias Estupefaci entes y Psicotrópicos  
13. Consejo Nacional de Evaluación y Acreditación — CONEA  
14. Consejo Nacional de Zonas Francas — CONAZOFRA  
15. Consejo Nacional de Telecomunicaciones  
16. Super intendencia de Com pañías  
17. Super intendencia de Comunicación  
18. Super intendencia de la Economía Popular y Solidar ia  
19. Super intendencia de Poder de Control del Mercado  
20. Super intendencia de Telecomunicaciones  
21. Super intendencia de Bancos y Seguros  
22. Instituto Ecuatoriano de Segur idad Social  
23. Cuer po de Inge nieros del Ejércit o (apenas para processos de constr ução civil em tempo de paz) 
ENTID ADES DO SETOR DA EDUCA ÇÃO  
1. Casa de la Cultura Ecuator iana Benjamín Carrión  
2. Consejo Nacional de Capacitación y Formación Prof esional — CNCF  
3. Escuela Politécnica del Ejércit o  
4. Escuela Politécnica Nacional  
5. Escuela Super ior Politécnica Agropecuar ia de Manabí Manuel Félix López  
6. Escuela Super ior Politécnica del Chimborazo  
7. Escuela Super ior Politécnica del Litoral  
8. Universidad Agrar ia del Ecuador  
9. Universidad Central del Ecuador  
10. Universidad de Gua yaquil  
11. Universidad Estatal Amazónica  
12. Universidad de Bolívar  
13. Universidad Estatal de Cuenca 24.12.2016 L 356/1444 Jornal Oficial da União Europeia PT     
14. Universidad Estatal de Milagro  
15. Universidad Estatal del Sur de Manabí  
16. Universidad Estatal Península de Santa Elena  
17. Universidad Laica Eloy Alfar o de Manabí  
18. Universidad Nacional de Chimborazo  
19. Universidad Nacional de Loja  
20. Universidad Polité cnica Estatal del Carchi  
21. Universidad Técnica de Ambato  
22. Universidad Técnica de Babaho yo  
23. Universidad Técnica de Cotopaxi  
24. Universidad Técnica de Machala  
25. Universidad Técnica de Manabí  
26. Universidad Técnica de Quevedo  
27. Universidad Técnica del Nor te  
28. Universidad Técnica Luis Vargas Torres de Esmeralda  
29. Instituto de Altos Estudios Nacionales. 
Notas da present e subsecção 
O título VI do present e Acordo não é aplicá vel nos seguintes casos:  
1. MINISTERIO COORDI NADOR DE SEGURID AD, MINISTERIO DE DEFENSA NACIONAL, MINISTERIO DEL 
INTERIOR E SECRET ARÍA DE INTELIGENCIA: contratos públicos de mercador ias de natureza estraté gica necessár ios 
para a defesa nacional e a segurança pública, e contratos públicos de mercador ias classificadas na secção 2 (produt os 
alimentares, bebidas e tabaco; têxteis, vestuár io e couro) da Classificação Central dos Produtos das Nações Unidas 
(“CPC”) para o Comando Conjunt o de las Fuerzas Armadas, o Ejército Nacional, a Armada Nacional, a Fuerza Aérea 
Ecuatoriana e a Policía Nacional.  
2. MINISTERIO COORDINADOR DE DESARR OLLO SOCIAL, MINISTERIO DE EDUCA CION E OS ORGANISMOS, 
INSTITUIÇÕES OU ENTID ADES ADMINISTRA TIVAS SUBORDINADOS OU ADSTRITOS AOS MESMOS OU COM 
ELES COORDENADOS: serviços de constr ução de estabeleciment os de ensino (pré-escolar , básico e secundár io) 
(incluindo através do Servicio de Contratación de Obras — SEC OB): elaboração, conceção, impressão, edição e 
publicação de mater iais educativos, e aquisição de unif ormes escolares.  
3. MINISTERIO DE INCLUSION ECONOMIC A Y SOCIAL E OS ORGANISMOS, INSTITUIÇÕES OU ENTID ADES 
ADMINISTRA TIVAS SUBORDINADOS OU ADSTRITOS AO MESMO OU COM ELE COORDENADOS: contratos 
públicos de produt os constant es da secção 2 (produt os alimentares, bebidas e tabaco; têxte is, vestuár io e couro) da 
CPC destinados a programas de assistência social.  
4. MINISTERIO DE AGRICUL TURA, GANADERÍA, ACUACUL TURA Y PESCA E OS ORGANISMOS, INSTITUIÇÕES OU 
ENTID ADES ADMINISTRA TIVAS SUBORDINADOS OU ADSTRITOS AO MESMO OU COM ELE COORDENADOS: 
contratos de produtos alimentares, inputs agrícolas e animais vivos relacionados com programas de apoio à 
agricultura e de assistência alimentar . 24.12.2016 L 356/1445 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5. CONSEJO NACIONAL ELECTORAL: contratos relacionados com a preparação e organização de eleições e consultas 
públicas. 
SUBSECÇÃ O 2 
ENTID ADES DA ADMINIS TRA ÇÃO SUBCENTRAL 
O título VI do present e Acordo aplica-se às entidades da administração subcentral referidas na present e subsecção, no 
que diz respeit o aos contratos de mercador ias, serviços e serviços de constr ução, quando se tiver estimado que o valor 
do contrato, nos term os do artigo 173.o, n.os 6 a 8, do presente Acordo, é igual ou super ior aos limiares correspondent es 
que se seguem: 
Mercador ias: 
Limiar: 350 000 DSE por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do present e Acordo e, em 
seguida, 200 000 DSE. 
Serviços: 
Limiar: 350 000 DSE por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do present e Acordo e, em 
seguida, 200 000 DSE. 
Serviços de constr ução: 
Limiar: 6 000 000 DSE por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do present e Acordo e, em 
seguida, 5 000 000 DSE. 
Entidades adjudicante s:  
1. Todos os Gobier nos Autónomos Provinciales  
2. Todos os Gobier nos Autónomos Municipales 
Notas da present e subsecção 
O título VI do present e Acordo não abrang e os contratos celebrados pelos Gobier nos Autónomos Parroquiales. 
SUBSECÇÃ O 3 
OUTRAS ENTID ADES ABRANGID AS 
O título VI do present e Acordo aplica-se às entidades constantes da lista da present e subsecção, no que diz respeit o aos 
contratos de mercador ias, serviços e serviços de constr ução abaix o indicados, quando o valor dos respetivos contratos, 
nos term os do artigo 173.o, n.os 6 a 8, do presente Acordo, for igual ou super ior aos seguinte s limiares: 
Mercador ias: 
Limiar: 400 000 DSE 
Serviços: 
Limiar: 400 000 DSE 
Serviços de constr ução: 
Limiar: 6 000 000 DSE por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do present e Acordo e, em 
seguida, 5 000 000 DSE. 24.12.2016 L 356/1446 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Entidades adjudicante s: 
Salv o especifi cação em contrár io, o título VI do present e Acordo aplica-se às empr esas públicas nacionais abaix o 
indicadas: 
EMPRES AS PÚBLIC AS DO RAMO EXECUTIV O  
1. Astilleros Nav ales Ecuatorianos — ASTINA VE EP  
2. Corporación Eléctr ica del Ecuador — CELEC EP  
3. Corporación Nacional de Telecomunicaciones — CNT EP  
4. Empr esa Eléctr ica Pública de Gua yaquil EP  
5. Empr esa Nacional Minera — ENAMI EP  
6. Empr esa Pública de Exploración y Explotación de Hidrocarburos — PETR OAMAZONAS EP  
7. Empr esa Pública Cementera del Ecuador EP  
8. Empr esa Pública Correos del Ecuador — CDE E.P  
9. Empr esa Pública de Desar rollo Estratégico Ecuador — ESTRA TEGICO EP  
10. Empr esa Pública de Hidrocarburos del Ecuador EP — PETR OECU ADOR  
11. Empr esa Pública de Inno vación y Comercialización INVENTIO-ESPOL EP  
12. Empr esa Pública Flota Petrolera Ecuatoriana — EP FLOPEC  
13. Empr esa Pública TAME Línea Aérea del Ecuador — TAME EP  
14. Empr esa Pública de Fármacos ENF ARMA EP  
15. Ferrocar riles del Ecuador Empre sa Pública — FEEP  
16. Hidroeléctr ica Coca Codo Sinclair — COCA SINCL AIR EP  
17. Hidroeléctr ica del Litoral — HIDR OLITORAL E.P  
18. HIDR OESPOL E.P  
19. Infraestr ucturas Pesqueras del Ecuador Empr esa Pública — IPEEP  
20. Transpor tes Navieros Ecuator ianos  
21. Yacha y EP  
22. Corporación Nacional de Electr icidad — CNEL EP  
23. Empr esa Pública de Parques Urbanos y Espacios Públicos  
24. Ecuador T.V. EP  
25. Fabri camos Ecuador EP  
26. Unidad Nacional de Almacenamiento EP  
27. Empr esa Pública Técnica Vehicular 24.12.2016 L 356/1447 Jornal Oficial da União Europeia PT     
28. Empr esa Eléctr ica Ambato Regional Centro Nor te S.A.  
29. Empr esa Eléctr ica Riobamba S.A.  
30. Empr esa Eléctr ica Provincial Cotopaxi S.A.  
31. Empr esa Eléctr ica Regional Nor te S.A.  
32. Empr esa Eléctr ica Regional del Sur S.A.  
33. Empr esa Eléctr ica Regional Centrosur C.A.  
34. Empr esa Eléctr ica Azogues C.A.  
35. Hidromira Carchi S.A.  
36. Hidroago yán S.A.  
37. Empr esa Pública Metropolitana de Servicios Aeropor tuar ios y Gestión de Zonas Francas y Regímenes Especiales  
38. Autoridad Aeropor tuar ia de Gua yaquil — Fundación de la Muy Ilustre Municipalidad de Gua yaquil  
39. Empr esa Metropolitana de Aseo — EMASEO  
40. Empr esa Pública Metropolitana de Movilidad y Obras Pública  
41. Empr esa Pública Metropolitana de Agua Potable y Saneamient o de Quito  
42. Empr esa Municipal de Agua Potable y Alcantar illado de Ambato  
43. Empr esa Municipal de Agua Potable y Alcantar illado de Pujili — EMAP AP  
44. Empr esa Municipal de Agua Potable y Alcantar illado de Riobamba — EMAP AR  
45. Empr esa Municipal de Agua Potable y Saneamient o Básico del Cantón Pedro Monca yo, EMAS A — PM.  
46. Empr esa Municipal de Aseo de Cuenca 
SUBSECÇÃ O 4 
MERCADORIAS 
O título VI do present e Acordo aplica-se a todos os contratos de mercador ias celebrados pelas entidades constantes das 
listas das subsecções 1 a 3, sob reser va das respetivas notas e das notas gerais da subsecção 7. 
Notas da present e subsecção 
O título VI do present e Acordo não se aplica aos contratos de mercador ias necessár ios para a execução de serviços de 
investigação e desenv olvimento, ou aos contratos de mercador ias classificadas nas seguintes rubricas: 
Divisão 12 da CPC (petróleo bruto e gás natural). 
Grupo 333 da CPC (óleos de petróleo) 24.12.2016 L 356/1448 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Grupo 334 da CPC (gás de petróleo e outros hidrocarbonet os gasosos) 
Grupo 341 da CPC (produt os químicos orgânicos de base) 
SUBSECÇÃ O 5 
SER VIÇOS, EXCETO DE SERVI ÇOS DE CONS TRUÇÃ O 
O título VI do present e Acordo aplica-se excl usivamente aos contratos de serviços constant es do documento MTN.GNS/
/W/120 que são indicados na presente subsecção, celebrados pelas entidades constante s das listas das subsecções 1 a 3, 
sob reser va das respetivas notas das subsecções 1 a 3 e das notas gerais da subsecção 7: 
Setor Número de referência da CPC 
Serviços de transpor te rodo viário 712, 744, 87304 
Serviços de transpor te marítimo 721, 745 
Serviços de transpor te ferroviário 711, 743 
Transpor te por condutas (pipelines) 713 
Transpor te por vias interi ores navegáveis 722 
Serviços de comunicação 752, 7512, 754 
Serviços de manuten ção e reparação 633, 6122, 886, 6112 
Hoté is 641, 643 
Serviços de distr ibuição de eletr icidade e serviços de distr i­
buição de gás por condutas 691 
Serviços de transpor te aéreo 73, 746 
Com exceção da subclasse: 
—  7321 (Ser viços de transpor te de correio por via aérea), 
e 
—  7462 (Ser viços de controlo do tráfe go aéreo) 
Serviços auxiliares de todos os modos de transpor te 741, 742, 748 
Serviços de agências de viagem e de operadores turísticos 7471 
Serviços auxiliares dos seguros e fundos de pensões 814 24.12.2016 L 356/1449 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Setor Número de referência da CPC 
Serviços de aluguer ou locação de outras máquinas e equi ­
pamentos, sem operadores 83106, 83107, 83108, 83109 
Serviços de aluguer ou locação relacionados com bens de 
uso pessoal e doméstico 83202, 83203, 83204, 83209 
Serviços de informática e serviços conex os 841, 843, 844, 845, 849 
Serviços de contabilidade 8622 
Serviços fiscais 863 
Serviços de estudos de mercado 86401 
Serviços relacionados com a consultoria de gestão 866 
Com exceção da subclasse 86602 (serviços de arbitragem e 
conciliação) 
Serviços integrad os de engenharia 8673 após 15 anos 
Serviços de publicidade 871 após 10 anos 
Serviços de limpeza de edifícios e serviços imobiliár ios, à 
comissão ou por contrato 874, 822 
Serviços relacionados com a agricultura, caça e silvicultura 
e serviços relacionados com a pesca; serviços relacionados 
com a mineração; serviços relacionados com a indústr ia 
transf ormadora, excet o fabricação de produt os metálicos 
como máquinas e equipament os. 881, 882, 883, 884 
Serviços de embalagem — serviços de impressã o e de pu­
blicação 876, 88442 
Outros serviços às empresas 8790 
(excet o 87901, 87902) 
Serviços de veteri nária 932 
Serviços ambientais: serviços de limpeza de gases de es­
cape; serviços de redução do ruído; serviços de prot eção 
natural e paisagística; outros serviços de prote ção ambien ­
tal n.e. 9404, 9405, 9406, 9409  24.12.2016 L 356/1450 Jornal Oficial da União Europeia PT     
SUBSECÇÃ O 6 
SERVI ÇOS DE CONS TRUÇ ÃO 
Serviços de constr ução 
O título VI do present e Acordo aplica-se a todos os contratos de serviços de constr ução incluídos na divisão 51 da CPC, 
celebrados pelas entidades constantes das listas das subsecções 1 a 3, sob reser va das notas dessas subsecções, das notas 
gerais da subsecção 7, e das notas da present e subsecção. 
Lista da divisão 51, CPC 
Grupo Classe Subclasse Título 
SECÇÃ O 5  CONSTR UÇÕES E TRABALHOS DE CONSTR UÇÃ O: TERRENOS 
DIVISÃ O 51  TRABALHOS DE CONS TRUÇÃ O 
511   Trabalhos preparatóri os em estaleiros de constr ução  
5111 51110 Trabalhos de inspeção do terreno  
5112 51120 Obras de demolição  
5113 51130 Formação e limpeza do estaleiro  
5114 51140 Desaterr os e terraplanagens  
5115 51150 Trabalhos de preparação do estaleiro para mineração (exceto para ex­
tração de petróleo e gás, classificada em F042)  
5116 51160 Montagem de andaimes 
512   Trabalhos de constr ução de edifícios  
5121 51210 Para edifícios de habitação unifamiliar (de 1 e 2 fogos)  
5122 51220 Para edifícios de habitação multifamiliar (3 ou mais fogos)  
5123 51230 Para armazéns e instalações industr iais  
5124 51240 Para edifícios comerciais  
5125 51250 Para edifícios para recreação pública  
5126 51260 Para hoté is, restaurantes e edifícios similares 24.12.2016 L 356/1451 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Lista da divisão 51, CPC 
Grupo Classe Subclasse Título  
5127 51270 Para edifícios escolares  
5128 51280 Para edifícios para prestação de cuidados de saúde  
5129 51290 Para outros edifícios 
513   Obras de constr ução para a engenhari a civil  
5131 51310 Para autoestradas (exceto viadut os), arruamentos, estradas, vias fér­
reas e pistas de aeropor tos  
5132 51320 Para pont es, viadutos, túneis e passagens subt errâneas  
5133 51330 Para cursos de água, portos, barragen s e outras obras hidráulicas  
5134 51340 Para oleodutos ou gasodutos de longa distância, redes de comunica ­
ção e de transpor te de energia elétr ica (cabos)  
5135 51350 Para condutas e cablag em locais; obras associadas  
5136 51360 Para instalações para a indústr ia extrativa  
5137 51370 Para constr uções despor tivas e de recreação  
5138 51380 Serviços de dragag em  
5139 51390 Para obras de engenharia, n.e. 
514 5140 51400 Montagem e edificação de constr uções pré-fabri cadas 
515   Obras de constr ução envolven do trabalho especializado  
5151 51510 Constr ução de fundações, incluindo cravação de estacas  
5152 51520 Perfuração para poços de água  
5153 51530 Constr ução de telhad os e trabalhos de imper meabilização  
5154 51540 Obras em betão  
5155 51550 Moldagem de aço e montage m de estruturas de aço, incluindo solda ­
dura 24.12.2016 L 356/1452 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Lista da divisão 51, CPC 
Grupo Classe Subclasse Título  
5156 51560 Obras de alvenar ia  
5159 51590 Outras obras de constr ução envolven do trabalho especializado 
516   Instalações  
5161 51610 Obras de aquecimento, ventilação e climatização  
5162 51620 Colocação de canalizações  
5163 51630 Obras de constr ução para distr ibuição de gás  
5164  Instalações elétr icas   
51641 Instalação de cabos elétr icos   
51642 Obras de constr ução de alarmes contra incêndios   
51643 Obras de constr ução de alarmes contra roubo   
51644 Obras de constr ução de antenas   
51649 Outras obras de instalações elétr icas  
5165 51650 Obras de isolamento (instalações elétr icas, isolamento hidrófugo, tér­
mico, sonoro)  
5166 51660 Instalação de vedações e gradeamentos  
5169  Outras instalações   
51691 Instalação de elevadores e escadas rolant es   
51699 Outras obras de instalações 
517   Obras de acabamento de edifícios  
5171 51710 Obras de envidraçament o e instalação de janelas  
5172 51720 Obras de estucagem  
5173 51730 Obras de pintura 24.12.2016 L 356/1453 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Lista da divisão 51, CPC 
Grupo Classe Subclasse Título  
5174 51740 Colocação de ladr ilhos para revestimento de pavimentos e paredes  
5175 51750 Outros tipos de revestimento de paviment os e de paredes, e obras de 
colocação de papel de parede  
5176 51760 Trabalhos de marcenar ia e de carpintar ia de madeira e de metal  
5177 51770 Obras de decoração de instalações interi ores  
5178 51780 Trabalhos de ornamentação  
5179 51790 Outros trabalhos de acabamento de edifícios 
518 5180 51800 Serviços de aluguer relacionados com equipamento de constr ução ou 
demolição de edifícios ou de obras de enge nhar ia civil, com opera ­
dor  
Notas da present e subsecção 
1.  Uma entidade adjudicant e do Equador , num contrato de serviços de constr ução, manutenção, ou reabilitação de 
estradas e auto- estradas, pode aplicar uma condição relativa à contratação de pessoal local em áreas rurais, a fim de 
promo ver o empr ego e melhorar as condições de vida nessas áreas. 
2.  Os contratos de concessão de obras, quando adjudicados por entidades adjudicant es refer idas nas subsecções 1 e 2, 
estão sujeit os ao princípio do tratamento nacional estabelecido no artigo 175.o, n.os 1 e 2, do presente Acordo e aos 
artigos 173.o, 174.o, 179.o, 190.o e 294.o do presente Acordo. 
SUBSECÇÃ O 7 
NOT AS GERAIS 
1.O TÍTULO VI DO PRESENTE ACORDO NÃO SE APLICA A: 
a)  Contrat os de mercador ias ou serviços no setor da defe sa e da segurança pública, celebrados pelas Fuerzas Armadas, 
a Policía Nacional ou a Secretaría Nacional de Inteligenci a, que sejam estratégicos para a defesa nacional e a segurança 
pública; 
b)  Programas ou procedimentos de contratos públicos reser vados para micro, pequenas e médias empresas (micro 
empr esas e PME) ou aos Actores de la Economía Popular y Solidar ia (AEPYS ), desde que os AEPY S satisfaçam os critérios 
de dimensão aplicá veis às empr esas para serem consideradas micro empr esas e PME; 
c)  Contrat os de mercador ias para programas de assistência alimentar ; 
d)  Contrat os celebrados por qualquer instituição do setor público estabelecida nas ilhas Galápagos ou qualquer contrato 
público que diga respeit o a essa região específica; 
e)  Contrat os celebrados, ou aquisição, de mercador ias, serviços e serviços de constr ução por missões do serviço de 
estrangei ros da República do Equador tendo em conta o seu funcionamento; 
f)  Contrat os celebrados por uma entidade equato riana através de outra entidade equato riana. 24.12.2016 L 356/1454 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.DESA GREGA ÇÃO TECNOLÓG ICA (1): 
No período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, as entidades adjudicant es 
constante s das listas das subsecções 1, 2 e 3 podem subordinar os contratos públicos a requisitos obrigatórios para 
a incor poração de conte údo local em conf ormidade com o estudo de desagreg ação tecnológica realizado com base na 
metodologia definid a pelo Servicio Nacional de Contr atación Pública (SER COP) do Equador . Esses requisitos devem assumir 
a forma de condições objetivas clarament e definidas para a participação nos concursos para a adjudicação dos contratos. 
As entidades adjudicant es devem indicar a existência de condições relativas ao conte údo local nos seus anúncios de 
concursos previstos e especificá-l as em pormenor nos documentos do concurso. 
As refer idas condições só devem abrang er os procedimentos de adjudicação de contratos de mercador ias e serviços de 
constr ução e não devem exced er 40 por cento do valor total do contrato. 
3.FÓRMUL A PARA CALCUL AR O LIMIAR 
O limiar é ajustado de dois em dois anos e cada ajustamento entra em efeito em 1 de janeiro, com início em 1 de 
janeiro de 2018. 
O cálculo dos valores dos limiares baseia-se na média dos valores diár ios dos DSE, expressos em dólares dos EUA, 
durante o período de 24 meses que termina no último dia do mês de agosto anterior à revisão, com efeitos a partir de 1 
de janeiro. O valor dos limiares assim revistos é, se necessár io, arredondado até ao milhar de dólares imediatamente 
inferior. Esta metodologia pode ser alterada pela Parte UE e pelo Equador no âmbito do Comité de Comércio como 
descr ito no artigo 12.o, n.o 4, do present e Acordo. 
4.AUTORID ADES EQU ATORIANAS PARA EFEITOS DO ARTI GO 190.o DO PRESENTE ACORDO 
No caso do Equador , o Tribunal Contencioso Administr ativo , a Corte Nacional de Justicia e o SER COP são autori dades 
imparciais para efeit os do artigo 190.o, n.o 6, do present e Acordo. O SER COP é um organismo autónomo com 
competê ncia para prever as medidas provisór ias refer idas no artigo 190.o, n.o 7, alínea a), do present e Acordo em 
concursos e para a adjudicação de contratos, excl usivamente no que diz respeit o aos concursos regidos pela Ley Orgánica 
del Sistema Nacional de Contr atación Pública.  
(1)Abrange todos os ministé rios, respetiv os organismos, instituições ou entidades administrativas subordinados ou 
adstr itos aos mesmos, excet o as empresas públicas enumeradas na subsecção 3. 
(1)Desagregação tecn ológica em conf ormidade com a definição constant e do artigo 6.o, n.o 10, da Ley Orgánica del 
Sistema Nacional de Contr atación Pública.».  24.12.2016 L 356/1455 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XX 
«DECL ARA ÇÕES COMUNS DO EQU ADOR E DA PARTE UE 
Direitos de propr iedade intelectual 
As Partes reafirmam os seus direitos e obrigaçõ es ao abrigo do Acordo da OMC sobre os Aspetos dos Direitos de 
Propr iedade Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir designado “Acordo TRIPS”). 
O mais tardar na data de entrada em vigor do present e Acordo, o Equador institui taxas e encargos administrativos para 
o registo e a manutenção dos direitos de propr iedade intelectual, nos term os do disposto no artigo 62.o, n.o 4, do 
Acordo TRIPS e a um nível compará vel às taxas fixadas pelos institutos de propr iedade intele ctual dos outros membros 
da OMC. O Equador compromet e-se a garantir o tratamento nacional dos pedidos de prot eção de direitos de 
propr iedade intelectual em conf ormidade com o Acordo TRIPS, nomeadamente o artigo 3.o e o artigo 27.o, n.o 1. 
As Partes reafirmam o seu compromisso no âmbito da “Declaração sobre o Acordo TRIPS e a saúde pública”, adotada 
pela Conf erência Minist erial de 14 de novembro de 2001 no quadro da OMC, em Doha, e o direito das Partes de 
recor rerem às disposições do Acordo TRIPS que permitem usar de flexibilidade para efeitos da proteção da saúde 
pública. No que diz respeit o ao processo de concessão de licenças obrigatórias, o Equador assegura, no quadro do seu 
sistema jurídico, a plena conf ormidade com as disposições e condições de concessão de licenças obrigatórias enunciadas 
no Acordo TRIPS, nomeadamente no artigo 31.o. 
O Equador assegura a plena conf ormidade com as obrigaçõ es estabelecidas no artigo 61.o do Acordo TRIPS. 
As Partes acordam em reexaminar , no âmbito do Subcomité para a Propr iedade Intelectual criado nos term os do artigo 
257.o do Acordo, o interesse do Equador em assegurar para as indicações geográfi cas não-agrícolas o mesmo nível de 
prote ção dos vinhos, bebidas aromatizadas, bebidas espir ituosas, produt os agrícolas e géneros alimentícios. Se a União 
Europeia adotar legislação específica de proteção de indicações geográficas não-agrícolas, o reexame supramencionado 
tem em conta essa nova configuração do quadro normativo. 
Acesso ao mercado 
O Equador pode continuar a aplicar as medidas a seguir enunciadas, incluindo as suas alter ações e regulamentação, 
desde que as referidas alteraçõe s e regulamentação não criem condições discr iminató rias ou mais restr itivas ao comércio: 
a)  As medidas relacionadas com a aplicação de imp ostos sobre as bebidas alcoólicas, nos termos dos artigos 10.o e 12.o 
da Ley de Fomento Ambiental Optimización de Ingresos del Estado, publicada no Jornal Oficial n.o 583 de 24 de 
novembro de 2011, e do artigo 2.o da Ley Orgánica de Incentivos para el Sector Productiv o, publicada no segundo 
suplemento do Jornal Oficial n.o 56 de 12 de agost o de 2013, até dois anos após a entrada em vigor do present e 
Acordo. A partir dessa data, as medidas devem ser conf ormes ao título III (Comércio de mercador ias), capítulo 1 
(Acesso das mercador ias ao mercado), nomeadament e o seu artigo 21.o; 
b)  Medidas relativas à impor tação de vestuár io usado, calçado usado e veículos usados (Resolução COMEXI n.o 182, 
Resolução COMEX n.o 51). A necessidade de manter estas medidas deve ser reexaminada cinco anos após a entrada 
em vigor do present e Acordo.».  24.12.2016 L 356/1456 Jornal Oficial da União Europeia PT