ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA 19 DE JUNHO DE 2018

(2018/C 443/02)

ÍNDICE

1. Assunto urgente n. o 1: A urgência de novas medidas para lutar contra o terrorismo internacional 5

2. Relações ACP-UE pós-Cotonu: uma forte dimensão parlamentar 5

3. As consequências sociais e ambientais da urbanização, em particular a boa gestão dos resíduos industriais e domésticos nos países ACP 6

4. O impacto do comércio ilegal de produtos fitossanitários, sementes e outras produções agrícolas nas economias dos países ACP 6

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA 19 DE JUNHO DE 2018

(A sessão tem início às 9h15)

NA PRESIDÊNCIA: Joseph OWONA KONO

Copresidente

1. Assunto urgente n.o 1: A urgência de novas medidas para lutar contra o terrorismo internacional

Intervenções: Birgit Loeser (SEAE), Frank Engel, Jo Leinen, Alpha Ousmane (Burquina Faso), Agnima Alain-Michel Lobognon (Costa do Marfim), Louis Michel, Musa Hussein Naib (Eritreia), Tesfaye Daba Wakjira (Etiópia), João Ferreira, Alhaji Halifa Sallah (Gâmbia), Ben Abdallah Banda (Gana), Price Cyprien (Haiti), Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Juan Fernando López Aguilar, Pally Iriase (Nigéria), Francesc Gambús, Papa Babou Ndiaye (Senegal), Clifford Andre (Seicheles), Nafie Ali Nafie Ahmed (Sudão), Suhair Ahmed Salah Mohamed Ahmed (Sudão), Andre Misiekaba (Suriname) e Adjedoue Weidou (Chade).

A representante do SEAE introduz o debate e recorda o sólido empenhamento da UE na segurança em África. A recente assinatura do memorando de entendimento entre a União Africana, a UE e as Nações Unidas demonstra o compromisso destas três organizações internacionais no sentido de cooperarem de forma ainda mais estreita. Os membros salientam a importância da relação entre desenvolvimento e segurança e rejeitam a ligação entre terrorismo e migração. Reiteram a importância de combater as causas profundas do terrorismo (pobreza, exclusão, abusos dos direitos humanos, corrupção, etc.) e de conceber políticas de desradicalização mais eficientes. O reforço do conceito e do papel do Estado deve ser uma prioridade neste contexto. O debate aborda ainda o financiamento do terrorismo e a importância do diálogo intercultural e inter-religioso, sublinhando o facto de que não existe qualquer justificação para o terrorismo.

Relações ACP-UE pós-Cotonu: uma forte dimensão parlamentar

2.

Comissão dos Assuntos Políticos

Correlatores: Jacob Oulanyah (Uganda) e Cristian Dan Preda

Sebastian Kopulande (Zâmbia), em substituição de Jacob Oulanyah (Uganda), e Cristian Dan Preda apresentam o relatório.

Intervenções: Cheryl Sandra V. Husbands (Barbados), Bogdan Brunon Wenta, Carlos Zorrinho, Gilbert Shimane Mangole (Botsuana), Louis Michel, Tesfaye Daba Wakjira (Etiópia), Alhaji Halifa Sallah (Gâmbia), Michel Kamano (Guiné), Jean-Luc Schaffhauser, Price Cyprien (Haiti), Michael Gahler, Maria Arena, McHenry Venaani (Namíbia), Frank Engel, Clifford Andre (Seicheles), Julie Ward, Nafie Ali Nafie Ahmed (Sudão), Joachim Zeller, Suhair Ahmed Salah Mohamed Ahmed (Sudão), Cécile Kashetu Kyenge, Andre Misiekaba (Suriname), Sabine Lösing, Adjedoue Weidou (Chade) e Domenico Rosa (Comissão Europeia).

Enquanto se prevê que as negociações relativas a um novo acordo entre a UE e os Estados ACP tenham início, o mais tardar, em agosto de 2018, a maioria dos membros concorda que o futuro acordo deve ser juridicamente vinculativo e deve basear-se no acervo de Cotonu, em especial no que diz respeito aos direitos humanos, à boa governação e ao diálogo político. A proposta orçamentação do Fundo Europeu de Desenvolvimento poderá contribuir para melhorar a absorção, aumentar a previsibilidade e reforçar o controlo parlamentar dos fundos. As negociações que se aproximam constituem uma oportunidade única para modernizar a parceria e para adaptá-la aos atuais desafios globais. Existe um consenso geral quanto à necessidade de preservar o quadro ACP global e de reforçar a sua dimensão parlamentar. A proposta de extinguir a estrutura ACP para concentrar os esforços em relações regionais mais fortes não é apoiada. Os membros realçam ainda o importante papel que a transferência de tecnologia pode desempenhar nos processos de industrialização nos países ACP.

Sebastian Kopulande (Zâmbia) encerra o debate.

As consequências sociais e ambientais da urbanização, em particular a boa gestão dos resíduos industriais e domésticos nos países ACP

3.

Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente

Correlatores: Alhaji Halifa Sallah (Gâmbia) e Eleni Theocharous

Alhaji Halifa Sallah (Gâmbia) apresenta o relatório.

Intervenções: Alpha Ousmane (Burquina Faso), Frank Engel, Agnima Alain-Michel Lobognon (Costa do Marfim), Jo Leinen, Ben Abdallah Banda (Gana), Catherine Bearder, Abderrahmane Marrakchy (Mauritânia), Neoklis Sylikiotis, Liuga Faumuina (Samoa), Jean-Luc Schaffhauser, Mathew Sahr Nyuma (Serra Leoa), Francesc Gambús, Suhair Ahmed Salah Mohamed Ahmed (Sudão), Adjedoue Weidou (Chade), Raphael Mhone (Maláui), Thierry Cornillet e Paolo Ciccarelli (Comissão Europeia).

A rápida urbanização nos países ACP criou enormes desafios no que diz respeito à gestão dos resíduos. Os membros debatem os efeitos da má gestão dos resíduos na saúde humana e no ambiente. É necessário melhorar o quadro regulamentar e aplicar a legislação existente, também no que diz respeito à exportação de resíduos perigosos. Os membros referem a importância da educação e o potencial oferecido pela economia circular.

Alhaji Halifa Sallah (Gâmbia) encerra o debate.

O impacto do comércio ilegal de produtos fitossanitários, sementes e outras produções agrícolas nas economias dos países ACP

4.

Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio

Correlatoras: Lucie Milebou Aubusson ép. Mboussou (Gabão) e Maria Arena

Lucie Milebou Aubusson ép. Mboussou (Gabão) e Maria Arena apresentam o relatório.

Intervenções: Dariusz Rosati, Alhaji Halifa Sallah (Gâmbia), Clifford Andre (Seicheles), Thierry Cornillet, Maria Lidia Senra Rodríguez, Maria Heubuch e Leonard Mizzi (Comissão Europeia).

O comércio ilegal de produtos fitossanitários, sementes e outras produções agrícolas tornou-se um negócio lucrativo, que é facilitado pela ausência de um quadro jurídico claro e de sanções. Os membros sublinham o impacto deste comércio ilegal na saúde (especialmente nas mulheres e raparigas) e no ambiente. Os membros realçam a necessidade de aumentar a sensibilização entre os agricultores dos países ACP, de desenvolver a capacidade dos laboratórios e de reforçar os controlos aduaneiros. Alguns membros sublinham a necessidade de uma abordagem holística, que deve combinar medidas regionais e nacionais. Outros temas abordados são o papel do setor privado, os modelos agrícolas e a importância da investigação e da tecnologia.

Lucie Milebou Aubusson ép. Mboussou (Gabão) e Maria Arena encerram o debate.

(A sessão é encerrada às 12h51)