RESOLUÇÃO(1)

sobre a situação na Somália

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Nassau (Baamas), de 11 a 14 de Outubro de 1999,

- Recordando as suas resoluções anteriores sobre a situação na Somália,

A. Tendo ouvido um relatório verbal do Observador da Organização da Unidade Africana (OUA) que refere a situação na Somália, caracterizada pela falta de vontade política por parte dos principais actores e dos chefes de facções armadas para actuarem no sentido de um processo global de reconciliação nacional,

B. Notando, por outro lado, os esforços desenvolvidos pelo Comité Permanente da OUA sobre a Somália sob a égide dos Estados-Membros do IGAD e incluindo, além disso, o Egipto, a União Europeia, as Nações Unidas e os Estados Unidos da América,

C. Recordando que a Somália continua a ser um "Estado parte na Convenção de Cooperação ACP-UE" e que, a este título, a Assembleia Paritária tem o dever de acompanhar a evolução da situação neste país,

1. Reafirma que a soberania, a unidade e a integridade territorial da Somália enquanto Estado unido e indivisível deveriam ser preservadas;

2. Manifesta a sua preocupação perante a lentidão dos progressos realizados na promoção da paz, da estabilidade e da reconciliação nacional da Somália;

3. Salienta que a principal responsabilidade do regresso à paz na Somália incumbe, antes do mais, aos próprios somalianos e lança um apelo aos dirigentes de todas as facções somalianas para que procedam a uma maior aproximação dos seus pontos de vista e respondam favoravelmente aos esforços desenvolvidos a nível regional e internacional para se alcançar a paz e a reconciliação nacional na Somália;

4. Lamenta o recomeço dos combates entre facções rivais em certas regiões da Somália e as suas pesadas consequências do ponto de vista humanitário e para a população civil;

5. Lamenta igualmente as ingerências externas acrescidas e a circulação das armas na Somália, em violação do embargo sobre as armas imposto à Somália por força da Resolução 733 (1992) do Conselho de Segurança, e lança um apelo urgente a todas as partes envolvidas para que respeitem escrupulosamente os termos da referida resolução e se abstenham de toda e qualquer acção susceptível de implicar uma deterioração da situação na Somália e de entravar os esforços que visam promover a paz, a estabilidade e a reconciliação nacional neste país;

6. Congratula-se pelos esforços desenvolvidos pelo Comité Permanente da OUA, sob a coordenação da Etiópia, para promover a paz e a reconciliação nacional na Somália;

7. Lança um apelo à Comunidade Internacional para que continue a fornecer uma assistência humanitária às populações pobres na Somália;

8. Convida a Mesa da Assembleia Paritária a encarar a possibilidade de enviar uma missão de inquérito à Somália a fim de avaliar a situação no terreno, recolher um compromisso por parte das diversas partes envolvidas e apresentar um relatório no mais curto prazo;

9. Convida a União Europeia, as Nações Unidas e a OUA a participarem nessa missão;

10. Decide que a Assembleia Paritária deve continuar a acompanhar a questão da Somália;

11. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução do Conselho ACP-UE, à Comissão e aos Secretários-Gerais da ONU e da OUA.

(1) Aprovada pela Assembleia Paritária em 14 de Outubro de 1999, em Nassau (Baamas).