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Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 89/2000

de 27 de Outubro de 2000

que altera o anexo VII (reconhecimento mútuo de habilitações profissionais) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo VII do acordo foi alterado pela Decisão n.o 190/1999 do Comité Misto do EEE, de 17 de Dezembro de 1999(1).

(2) As Directivas 98/21/CE da Comissão, de 8 de Abril de 1998(2), 98/63/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 1998(3), e 1999/46/CE da Comissão, de 21 de Maio de 1999(4), que alteram a Directiva 93/16/CEE do Conselho, destinadas a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos, devem ser incorporadas no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo VII do acordo, no ponto 4 (Directiva 93/16/CEE do Conselho), são aditados os seguintes travessões:

"- 398 L 0021: Directiva 98/21/CE da Comissão, de 8 de Abril de 1998 (JO L 119 de 22.4.1998, p. 15).

- 398 L 0063: Directiva 98/63/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 1998 (JO L 253 de 15.9.1998, p. 24).

- 399 L 0046: Directiva 1999/46/CE da Comissão, de 21 de Maio de 1999 (JO L 139 de 2.6.1999, p. 25).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Directivas 98/21/CE, 98/63/CE e 1999/46/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de Outubro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2000.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

G. S. Gunnarsson

(1) Ainda não publicada no Jornal Oficial.

(2) JO L 119 de 22.4.1998, p. 15.

(3) JO L 253 de 15.9.1998, p. 24.

(4) JO L 139 de 2.6.1999, p. 25.

(5) Não são indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 98/2000

de 27 de Outubro de 2000

que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão n.o 80/2000 do Comité Misto do EEE, de 2 de Outubro de 2000(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 1618/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, relativo aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais das empresas(2) deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XXI do acordo, a seguir ao ponto 1c [Regulamento (CE) n.o 2707/98 da Comissão] é aditado o seguinte ponto:

"1d. 399 R 1618: Regulamento (CE) n.o 1618/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, relativo aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais das empresas (JO L 192 de 24.7.1999, p. 11).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1618/1999, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de Outubro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2000.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

G. S. Gunnarsson

(1) JO L 315 de 14.12.2000.

(2) JO L 192 de 24.7.1999, p. 11.

(3) Não são indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 97/2000

de 27 de Outubro de 2000

que altera o anexo XVIII (saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XVIII do acordo foi alterado pela Decisão n.o 43/2000 do Comité Misto do EEE, de 19 de Maio de 2000(1).

(2) A Directiva 1999/63/CE do Conselho, de 21 de Junho de 1999, respeitante ao acordo relativo à organização do tempo de trabalho dos marítimos celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação dos Sindicatos dos Transportes da União Europeia (FST)(2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XVIII do acordo, a seguir ao ponto 32a (Directiva 1999/70/CE do Conselho) é aditado o seguinte ponto:

"32b. 399 L 0063: Directiva 1999/63/CE do Conselho, de 21 de Junho de 1999, respeitante ao acordo relativo à organização do tempo de trabalho dos marítimos celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação dos Sindicatos dos Transportes da União Europeia (FST) (JO L 167 de 2.7.1999, p. 33), tal como rectificada pelo JO L 244 de 16.9.1999, p. 64.".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 1999/63/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de Outubro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2000.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

G. S. Gunnarsson

(1) JO L 147 de 13.7.2000, p. 54.

(2) JO L 167 de 2.7.1999, p. 33. Rectificação (JO L 244 de 16.9.1999, p. 64).

(3) Indicadas as exigências constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 152/1999

de 5 de Novembro de 1999

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 88/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).

(2) A Decisão 93/481/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993, relativa às fórmulas de apresentação dos programas nacionais previstas no artigo 17.o da Directiva 91/271/CEE(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 13 (Directiva 91/271/CEE do Conselho), é aditado o seguinte ponto:

"13a. 393 D 0481: Decisão 93/481/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993, relativa às fórmulas de apresentação dos programas nacionais previstas no artigo 17.o da Directiva 91/271/CEE do Conselho (JO L 226 de 7.9.1993, p. 23).".

Artigo 2.o

O ponto 13a (Directiva 91/676/CEE do Conselho) e o ponto 13b (Decisão 92/446/CEE da Comissão) passam a ser, respectivamente, os pontos 13b e 13c.

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Decisão 93/481/CEE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 49.

(2) JO L 226 de 7.9.1993, p. 23.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 138/1999

de 5 de Novembro de 1999

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).

(2) A Decisão 1999/52/CE(2), da Comissão, de 8 de Janeiro de 1999, que altera a Decisão 97/252/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano, deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 1999/62/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998, que altera a Decisão 97/222/CE que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Decisão 1999/85/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1999, que altera a Decisão 87/257/CEE relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade(4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Listenstaine,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao ponto 156 (Decisão 97/252/CE da Comissão) da parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:

"- 399 D 0052: Decisão 1999/52/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1999 (JO L 17 de 22.1.1999, p. 51).".

Artigo 2.o

Ao ponto 154 (Decisão 97/222/CE da Comissão) da parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:

"- 399 D 0062: Decisão 1999/62/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998 (JO L 20 de 27.1.1999, p. 54).".

Artigo 3.o

Ao ponto 19 (Decisão 87/257/CEE da Comissão) da parte 8.3.1 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:

"- 399 D 0085: Decisão 1999/85/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1999 (JO L 27 de 2.2.1999, p. 32).".

Artigo 4.o

Fazem fé os textos das Decisões 1999/52/CE, 1999/62/CE e 1999/85/CE, redigidos em língua norueguesa, que se encontram em anexo à versão norueguesa da presente decisão.

Artigo 5.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 6.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 1.

(2) JO L 17 de 22.1.1999, p. 51.

(3) JO L 20 de 27.1.1999, p. 54.

(4) JO L 27 de 2.2.1999, p. 32.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 149/1999

de 5 de Novembro de 1999

que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão n.o 11/1999 do Comité Misto do EEE, de 29 de Janeiro de 1999(1).

(2) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 105/98 do Comité Misto do EEE, de 30 de Outubro de 1998(2).

(3) A Directiva 1999/28/CE da Comissão, de 21 de Abril de 1999, que altera o anexo da Directiva 92/14/CEE do Conselho, relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à aviação civil internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 2, segunda edição (1988)(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) Tendo em conta o tópico da Directiva 92/14/CEE do Conselho(4), afigura-se oportuno inseri-la no anexo XIII e não no anexo XX do acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do acordo, o capítulo VI "Poluição Sonora" é suprimido.

Artigo 2.o

No anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 66d (Directiva 94/56/CE do Conselho) é aditado o seguinte ponto:

"66e. 392 L 0014: Directiva 92/14/CEE do Conselho, de 2 de Março de 1992, relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à aviação civil internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 2, segunda edição (1988) (JO L 76 de 23.3.1992, p. 21), tal como rectificada no JO L 168 de 23.6.1992, p. 30, alterada por:

- 398 L 0020: Directiva 98/20/CE do Conselho, de 30 de Março de 1998 (JO L 107 de 7.4.1998, p. 4),

- 399 L 0028: Directiva 1999/28/CE da Comissão, de 21 de Abril de 1999 (JO L 118 de 6.5.1999, p. 53).

".

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Directiva 1999/28/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 35 de 10.2.2000, p. 42.

(2) JO L 197 de 29.7.1999, p. 57.

(3) JO L 118 de 6.5.1999, p. 53.

(4) JO L 76 de 23.3.1992, p. 21.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 133/1999

de 5 de Novembro de 1999

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).

(2) A Decisão 1999/128/CE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1999, que revoga a Decisão 98/339/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 1999/246/CE da Comissão, de 30 de Março de 1999, que aprova certos planos de emergência para o controlo da peste suína clássica(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Listenstaine,

DECIDE:

Artigo 1.o

O texto do ponto 10 (Decisão 98/339/CE da Comissão) da parte 3.2 do capítulo I do anexo I do acordo é substituído pelo seguinte texto:

"10. 399 D 0128: Decisão 1999/128/CE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1999, que revoga a Decisão 98/339/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (JO L 41 de 16.2.1999, p. 12).".

Artigo 2.o

Na parte 3 do capítulo I do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 8 (Decisão 1999/39/CE da Comissão), na rubrica "Actos que os Estados da EFTA e o Órgão de Fiscalização da EFTA tomarão devidamente em consideração", é aditado o seguinte ponto:

"9. 399 D 0246: Decisão 1999/246/CE da Comissão, de 30 de Março de 1999, que aprova certos planos de emergência para o controlo da peste suína clássica (JO L 93 de 8.4.1999, p. 24).

".

Artigo 3.o

Fazem fé os textos das decisões 1999/128/CE e 1999/246/CE, redigidos em língua norueguesa, que acompanham a versão norueguesa da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 1.

(2) JO L 41 de 16.2.1999, p. 12.

(3) JO L 93 de 8.4.1999, p. 24.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 130/1999

de 5 de Novembro de 1999

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).

(2) A Decisão 1999/2/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1998, que altera a Decisão 98/407/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas a moluscos bivalves e produtos da pesca originários ou provenientes da Turquia(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 1999/40/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998, que revoga a Decisão 96/276/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes aos moluscos bivalves vivos originários da Tunísia(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao ponto 82 (Decisão 98/407/CE da Comissão) da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte texto:

", alterado pela:

- 399 D 0002: Decisão 1999/2/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1998 (JO L 1 de 5.1.1999, p. 5).".

Artigo 2.o

Ao ponto 44 (Decisão 96/276/CE da Comissão) da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte ponto:

"44a. 399 D 0040: Decisão 1999/40/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998, que revoga a Decisão 96/276/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes aos moluscos bivalves vivos originários da Tunísia (JO L 11 de 16.1.1999, p. 48).".

Artigo 3.o

É revogado o ponto 44 (Decisão 96/276/CE da Comissão) da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo.

Artigo 4.o

Fazem fé os textos das Decisões 1999/2/CE e 1999/40/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 5.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 6.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 1.

(2) JO L 1 de 5.1.1999, p. 5.

(3) JO L 11 de 16.1.1999, p. 48.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 139/1999

de 5 de Novembro de 1999

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).

(2) A Decisão 95/94/CE da Comissão, de 24 de Março de 1995, que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 97/170/CE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1997, que altera a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A presente decisão não se deve aplicar à Islândia nem ao Listenstaine,

DECIDE:

Artigo 1.o

Na parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 173 (Decisão 98/424/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:

"174. 395 D 0094: Decisão 95/94/CE da Comissão, de 24 de Março de 1995, que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína (JO L 73 de 1.4.1995, p. 87), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 397 D 0170: Decisão 97/170/CE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1997 (JO L 68 de 8.3.1997, p. 27).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 95/94/CE e 97/170/CE, redigidos em língua norueguesa, que acompanham a versão em língua norueguesa da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 1.

(2) JO L 73 de 1.4.1995, p. 87.

(3) JO L 68 de 8.3.1997, p. 27.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 128/1999

de 5 de Novembro de 1999

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 2729/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) n.o 2628/97 no que respeita às disposições transitórias para o período de arranque do regime de identificação e registo dos bovinos(2), deve ser incorporado no acordo.

(3) O Regulamento (CE) n.o 132/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2630/97 respeitante ao nível mínimo dos controlos a efectuar no âmbito do regime de identificação e registo dos bovinos(3), deve ser incorporado no acordo.

(4) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Listenstaine,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao ponto 70 [Regulamento (CE) n.o 2628/97 da Comissão] da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:

"- 398 R 2729: Regulamento (CE) n.o 2729/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998 (JO L 343 de 18.12.1998, p. 12).".

Artigo 2.o

Ao ponto 72 [Regulamento (CE) n.o 2630/97 da Comissão] da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte texto:

", alterado pelo:

- 399 R 0132: Regulamento (CE) n.o 132/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999 (JO L 17 de 22.1.1999, p. 20).".

Artigo 3.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 2729/98 e (CE) n.o 132/1999, redigidos em língua norueguesa, que acompanham a versão norueguesa da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 1.

(2) JO L 343 de 18.12.1998, p. 12.

(3) JO L 17 de 22.1.1999, p. 20.