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DECISÃO N°. 3/88 DO COMITÉ MISTO CEE-NORUEGA de 5 de Dezembro de 1988 que completa e altera o Protocolo n° 3 relativo à definição de noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO CEE-NORUEGA,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega assinado em Bruxelas em 14 de Maio de 1973,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28°.,

Considerando que, à luz da experiência adquirida, as regras de origem aplicáveis aos pneumáticos usados recolhidos na Comunidade ou na Noruega, com vista à recauchutagem num ou noutro dos países parceiros, devem ser especificadas a fim de evitar as dificuldades encontradas na prática pelos operadores e pelas administrações aduaneiras; que convém, para esse efeito, por um lado, completar a alínea h) do artigo 4°. do Protocolo n° 3 e, por outro, introduzir nessa disposição uma nova nota explicativa,

DECIDE:

Artigo 1°.

O Protocolo n° 3 é alterado do seguinte modo:

1. A alínea h) do artigo 4°. passa a ter a seguinte redacção:

«h) Os artigos usados, que só possam servir para a recuperação das matérias-primas deles obtidas, sob reserva da nota 5A relativa aos pneumáticos usados constante do Anexo I do presente Protocolo;».

2. N° Anexo I, «Notas explicativas», é inserida a nota seguinte:

«Nota 5A - à alínea h) do artigo 4°.:

N° que se refere aos pneumáticos usados, a expressão ''os artigos usados que só possam servir para a recuperação das matérias-primas deles obtidas'' abrange, não só os pneumáticos usados que apenas possam servir para a recuperação das matérias-primas, mas também os pneumáticos usados que só possam servir para a recauchutagem ou para utilização enquanto resíduos.»

Artigo 2°.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1988.

Pelo Comité Misto

CEE-Noruega

O Presidente

C. BERG-NIELSEN
DECISÃO Ng. 2/88 DO COMITÉ MISTO CEE-ISLÂNDIA de 16 de Dezembro de 1988 que completa e altera o Anexo III do Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO CEE-ISLÂNDIA

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28g.,

Considerando que as regras de origem relativas ao perborato de sódio da posição ex 2840, fixadas pelo Protocolo n° 3, devem ser alteradas para ter em conta a evolução, tanto das condições das técnicas de fabrico como das condições económicas internacionais relacionadas com as trocas comerciais desse produto,

DECIDE:

Artigo 1g.

O Anexo III do Protocolo n° 3 do Acordo CEE-Islândia é alterado do seguinte modo:

1. A rubrica relativa ao ex capítulo 28 é substituída pela que consta do anexo da presente decisão.

2. A posição ex 2840 bem como as rubricas correspondentes, tal como constam do anexo da presente decisão, são inseridas a seguir às posições ex 2811 e ex 2833 que se mantêm inalteradas.

Artigo 2g.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988.

Pelo Comité Misto

CEE-Islândia

O Presidente

P. BENAVIDES

ANEXO

Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a fim de que o produto transformado possa obter o carácter de produto originário

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO Ng. 2/88 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 6 de Dezembro de 1988 que completa e altera o Anexo III do Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28g.,

Considerando que as regras de origem relativas ao perborato de sódio da posição ex 2840, fixadas pelo Protocolo n° 3, devem ser alteradas para ter em conta a evolução, tanto das condições das técnicas de fabrico como das condições económicas internacionais relacionadas com as trocas comerciais desse produto,

DECIDE:

Artigo 1g.

O Anexo III do Protocolo n° 3 do Acordo CEE-Suíça é alterado do seguinte modo:

1. A rubrica relativa ao ex capítulo 28 é substituída pela que consta do anexo da presente decisão.

2. A posição ex 2840 bem como as rubricas correspondentes, tal como constam do anexo da presente decisão, são inseridas a seguir às posições ex 2811 e ex 2833 que se mantêm inalteradas.

Artigo 2g.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.

Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1988.

Pelo Comité Misto

CEE-Suíça

O Presidente

P. BENAVIDES

ANEXO

Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a fim de que o produto transformado possa obter o carácter de produto originário

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO Ng. 2/88 DO COMITÉ MISTO CEE-NORUEGA de 5 de Dezembro de 1988 que completa e altera o Anexo III do Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO CEE-NORUEGA,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega assinado em Bruxelas em 14 de Maio de 1973,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28g.,

Considerando que as regras de origem relativas ao perborato de sódio da posição ex 2840, fixadas pelo Protocolo n° 3, devem ser alteradas para ter em conta a evolução, tanto das condições das técnicas de fabrico como das condições económicas internacionais relacionadas com as trocas comerciais desse produto,

DECIDE:

Artigo 1g.

O Anexo III do Protocolo n° 3 do Acordo CEE-Noruega é alterado do seguinte modo:

1. A rubrica relativa ao ex capítulo 28 é substituída pela que consta do anexo da presente decisão.

2. A posição ex 2840 bem como as rubricas correspondentes, tal como constam do anexo da presente decisão, são inseridas a seguir às posições ex 2811 e ex 2833 que se mantêm inalteradas.

Artigo 2g.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1988.

Pelo Comité Misto

CEE-Noruega

O Presidente

C. BERG-NIELSEN

ANEXO

Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a fim de que o produto transformado possa obter o carácter de produto originário

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO N°. 1/89 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÉCIA de 19 de Junho de 1989 que altera o anexo III do Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28°.,

Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão n° 1/88 do Comité Misto prevê a revisão das alterações às regras de origem, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, se se revelar que as referidas alterações provocam uma situação prejudicial para os interesses dos sectores em causa; que prevê, além disso, o restabelecimento da essência da regra de origem em causa, a partir de 1 de Janeiro de 1988;

Considerando que a regra de origem relativa aos grãos de cereais, excepto o milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo, estabelecida pela Decisão n° 1/88 do Comité Misto, deve ser alterada de forma a estabelecer a essência desta regra tal como estava definida antes da introdução do Sistema Harmonizado,

DECIDE:

Artigo 1°.

N° anexo III do Protocolo n° 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, a rubrica relativa ao código SH 1904 é substituída pela rubrica constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2°.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1989.

Pelo Comité Misto

O Presidente

S. BRATTSTROEM

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO N°. 1/89 DO COMITÉ MISTO CEE-ISLÂNDIA de 31 de Julho de 1989 que altera o anexo III do Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28°.,

Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão n° 1/88 do Comité Misto prevê a revisão das alterações às regras de origem, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, se se revelar que as referidas alterações provocam uma situação prejudicial para os interesses dos sectores em causa; que prevê, além disso, o restabelecimento da essência da regra de origem em causa, a partir de 1 de Janeiro de 1988;

Considerando que a regra de origem relativa aos grãos de cereais, excepto o milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo, estabelecida pela Decisão n° 1/88 do Comité Misto, deve ser alterada de forma a estabelecer a essência desta regra tal como estava definida antes da introdução do Sistema Harmonizado,

DECIDE:

Artigo 1°.

N° anexo III do Protocolo n° 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, a rubrica relativa ao código SH 1904 é substituída pela rubrica constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2°.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.

Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1989.

Pelo Comité Misto

O Presidente

P. BENAVIDES

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO N°. 1/89 DO COMITÉ MISTO CEE-NORUEGA de 20 de Julho de 1989 que altera o anexo III do Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, assinado em Bruxelas em 14 de Maio de 1973,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28°.,

Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão n° 1/88 do Comité Misto prevê a revisão das alterações às regras de origem, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, se se revelar que as referidas alterações provocam uma situação prejudicial para os interesses dos sectores em causa; que prevê, além disso, o restabelecimento da essência da regra de origem em causa, a partir de 1 de Janeiro de 1988;

Considerando que a regra de origem relativa aos grãos de cereais, excepto o milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo, estabelecida pela Decisão n° 1/88 do Comité Misto, deve ser alterada de forma a estabelecer a essência desta regra tal como estava definida antes da introdução do Sistema Harmonizado,

DECIDE:

Artigo 1°.

N° anexo III do Protocolo n° 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, a rubrica relativa ao código SH 1904 é substituída pela rubrica constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2°.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989.

Pelo Comité Misto

O Presidente

E. BERG

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO N°. 1/89 DO COMITÉ MISTO CEE-ÁUSTRIA de 20 de Julho de 1989 que altera o anexo III do Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28°.,

Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisãon° 1/88 do Comité Misto prevê a revisão das alterações às regras de origem, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, se se revelar que as referidas alterações provocam uma situação prejudicial para os interesses dos sectores em causa; que prevê, além disso, o restabelecimento da essência da regra de origem em causa, a partir de 1 de Janeiro de 1988;

Considerando que a regra de origem relativa aos grãos de cereais, excepto o milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo, estabelecida pela Decisão n° 1/88 do Comité Misto, deve ser alterada de forma a estabelecer a essência desta regra tal como estava definida antes da introdução do Sistema Harmonizado,

DECIDE:

Artigo 1°.

N° anexo III do Protocolo n° 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, a rubrica relativa ao código SH 1904 é substituída pela rubrica constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2°.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989.

Pelo Comité Misto

O Presidente

G. WAAS

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO N°. 2/89 DO COMITÉ MISTO CEE-NORUEGA de 8 de Agosto de 1989 que altera os montantes expressos em ecus no artigo 8°. do protocolo n° 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, assinado em Bruxelas em 14 de Maio de 1973,

Tendo em conta o protocolo n° 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa e, nomeadamente, o seu artigo 28°.,

Considerando que os montantes expressos na unidade de conta europeia em certas moedas nacionais, válidas em 3 de Outubro de 1988, eram inferiores aos correspondentes montantes válidos em 1 de Outubro de 1986; que do ajustamento automático da data de base nos termos do n° 4 do artigo 8°. do protocolo n° 3 resultaria, aquando da conversão nas moedas nacionais consideradas, uma redução dos limites efectivos no que diz respeito às provas documentais simplificadas; que, para evitar esse resultado, é conveniente aumentar esses limites expressos em ecus,

DECIDE:

Artigo 1°.

O artigo 8°. do protocolo n° 3 passa a ter a seguinte redacção:

- na alínea c) do n° 1, o montante de «4 400 ecus» é substituído por «4 800 ecus»,

- no n° 2, o montante de «310 ecus» é substituído por

«340 ecus» e o de «880 ecus» por «960 ecus».

Artigo 2°.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1989.

Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1989.

Pelo Comité Misto

O Presidente

E. BERG
DECISÃO N°. 2/89 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍCA de 21 de Agosto de 1989 que altera os montantes expressos em ecus no artigo 8°. do protocolo n° 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o protocolo n° 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa e, nomeadamente, o seu artigo 28°.,

Considerando que os montantes expressos na unidade de conta europeia em certas moedas nacionais, válidas em 3 de Outubro de 1988, eram inferiores aos correspondentes montantes válidos em 1 de Outubro de 1986; que do ajustamento automático da data de base nos termos do n° 4 do artigo 8°. do protocolo n° 3 resultaria, aquando da conversão nas moedas nacionais consideradas, uma redução dos limites efectivos no que diz respeito às provas documentais simplificadas; que, para evitar esse resultado, é conveniente aumentar esses limites expressos em ecus,

DECIDE:

Artigo 1°.

O artigo 8°. do protocolo n° 3 passa a ter a seguinte redacção:

- na alínea c) do n° 1, o montante de «4 400 ecus» é substituído por «4 800 ecus»,

- no n° 2, o montante de «310 ecus» é substituído por

«340 ecus» e o de «880 ecus» por «960 ecus».

Artigo 2°.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1989.

Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1989.

Pelo Comité Misto

O Presidente

B. de TSCHARNER
DECISÃO N°. 3/89 DO COMITÉ MISTO CEE-FINLÂNDIA de 11 de Agosto de 1989 que altera os montantes expressos em ecus no artigo 8°. do protocolo n° 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, assinado em Bruxelas em 5 de Outubro de 1973,

Tendo em conta o protocolo n° 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa e, nomeadamente, o seu artigo 28°.,

Considerando que os montantes expressos na unidade de conta europeia em certas moedas nacionais, válidas em 3 de Outubro de 1988, eram inferiores aos correspondentes montantes válidos em 1 de Outubro de 1986; que do ajustamento automático da data de base nos termos do n° 4 do artigo 8°. do protocolo n° 3 resultaria, aquando da conversão nas moedas nacionais consideradas, uma redução dos limites efectivos no que diz respeito às provas documentais simplificadas; que, para evitar esse resultado, é conveniente aumentar esses limites expressos em ecus,

DECIDE:

Artigo 1°.

O artigo 8°. do protocolo n° 3 passa a ter a seguinte redacção:

- na alínea c) do n° 1, o montante de «4 400 ecus» é substituído por «4 800 ecus»,

- no n° 2, o montante de «310 ecus» é substituído por

«340 ecus» e o de «880 ecus» por «960 ecus».

Artigo 2°.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1989.

Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1989.

Pelo Comité Misto

O Presidente

P. BENAVIDES
DECISÃO N°. 2/89 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÉCIA de 20 de Setembro de 1989 que altera os montantes expressos em ecus no artigo 8°. do protocolo n° 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o protocolo n° 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa e, nomeadamente, o seu artigo 28°.,

Considerando que os montantes expressos na unidade de conta europeia em certas moedas nacionais, válidas em 3 de Outubro de 1988, eram inferiores aos correspondentes montantes válidos em 1 de Outubro de 1986; que do ajustamento automático da data de base nos termos do n° 4 do artigo 8°. do protocolo n° 3 resultaria, aquando da conversão nas moedas nacionais consideradas, uma redução dos limites efectivos no que diz respeito às provas documentais simplificadas; que, para evitar esse resultado, é conveniente aumentar esses limites expressos em ecus,

DECIDE:

Artigo 1°.

O artigo 8°. do protocolo n° 3 passa a ter a seguinte redacção:

- na alínea c) do n° 1, o montante de «4 400 ecus» é substituído por «4 800 ecus»,

- no n° 2, o montante de «310 ecus» é substituído por

«340 ecus» e o de «880 ecus» por «960 ecus».

Artigo 2°.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1989.

Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1989.

Pelo Comité Misto

O Presidente

S. BRATTSTROEM
N?L210/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.8.90
DECISÃON?4/90DOCOMITÉMISTOCEE-ÁUSTRIA
de18deJunhode1990
quecompletaealtera,noâmbitodadeclaraçãoconjuntarelativaàrevisãodasalteraçõesàs
regrasdeorigemnasequênciadaintroduçãodoSistemaHarmonizado ,oanexoIIIdo
Protocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaosmétodosde
cooperaçãoadministrativa
OCOMITÉMISTO,
TendoemcontaoAcordoentreaComunidade Económica
EuropeiaeaRepúblicadaÁustria,assinadoemBruxelasem
22deJulhode1972,
TendoemcontaoProtocolon?3relativoàdefiniçãoda
noçãode«produtosoriginários»eaosmétodosdecoopera­
çãoadministrativa ,aseguirdesignado«Protocolon?3»,e,
nomeadamente ,oseuartigo28°,
ConsiderandoqueadeclaraçãoconjuntaanexaàDecisão
n?1/88doComitéMistoCEE-Áustriaprevêarevisãodas
alteraçõesefectuadasàsregrasdeorigemnasequênciada
introduçãodoSistemaHarmonizado semprequeasaltera­
çõestenhamresultadonumasituaçãoprejudicialparaos
interessesdossectoresemcausa;quefacultaigualmenteque
aessênciadaregradeorigememcausasejarestabelecidatal
comoeraantesdaDecisãon?1/88;
Considerandoquearegradeorigemaplicávela:
—licoreseoutrasbebidasespirituosascontendosacarose,
açúcarinvertido,ovosougemasdeovos(códigoSH
ex2208),
—bordadosempeça*emtirasouemmotivosparaaplicar
(códigoSH5810),deacordocomoestabelecidopelaDecisãon?1/88do
ComitéMistoCEE-Áustriadeveseralteradapararestabe­
leceraessênciadestaregratalcomoinstituídapreviamenteà
introduçãodoSistemaHarmonizado ,
DECIDE:
Artigo1?
Oscódigoseasregrasaelesreferentesconstantesnalista
anexaàpresentedecisãosãoinseridosousubstituemos
códigoseasregrascorrespondentes dalistaconstantedo
anexoIIIdoProtocolon?3doAcordoCEE-Áustria .
Artigo2?
Apresentedecisãoentraemvigorem1deJulhode1990,
FeitoemBruxelas,em18deJunhode1990.
PeloComitéMisto
OPresidente
R.COHEN
ANEXO
SHNúmerodecódigo DesignaçãodoprodutoOperaçãooutransformação aplicávelàsmatériasnão
origináriasqueconfereaqualidadedeprodutooriginário
(1) (2) (3)
ex2208 Licoreseoutrasbebidasespirituosascontendosaca­
rose,açúcarinvertido,ovosougemasdeovosFabricaçãonaqual:
—todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto,e
—asuvasoumatériasderivadasdasuvasdevemser
inteiramenteobtidas,
ou
—nocasoemquetodasasoutrasmatériasutilizadas
sejamjáoriginárias,aaracapodeserutilizadanuma
proporçãoquenãoexceda5%emvolumedoproduto
5810 Bordadosempeça,emtirasouemmotivospara
aplicarFabricaçãonaqual:
—todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto,e
—ovalordetodasasmatériasnãoorigináriasutilizadas
nãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica.