PROTOCOLO

relativo à prorrogação do período durante o qual podem ser afectados os recursos previstos no quarto protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Malta

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

por um lado, e

O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MALTA,

por outro,

EMPENHADOS em prosseguir os objectivos do quarto protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Malta, assinado em 30 de Outubro de 1995, a fim de realizar os objectivos do acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta e de facilitar a transição de Malta na perspectiva da sua adesão à União Europeia,

CONSCIENTES das dificuldades que impossibilitam a afectação da totalidade dos recursos disponíveis a título do protocolo antes da data do termo da sua vigência,

DECIDIRAM alterar o referido protocolo, prorrogando até 31 de Dezembro de 1999 o período durante o qual podem ser afectados os recursos nele previstos, e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Dietrich von KYAW

Embaixador, representante permanente da República Federal da Alemanha,

presidente do Comité dos Representantes Permanentes,

Günther BURGHARDT

Director-geral da Direcção-Geral das Relações Políticas Externas da Comissão das Comunidades Europeias,

O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MALTA:

Victor CAMILLERI

Embaixador extraordinário e plenipotenciário,

chefe da missão da República de Malta junto da União Europeia,

OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

A data de 31 de Outubro de 1998, até à qual devem ser afectados os recursos (45 milhões de ecus) disponíveis a título do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Malta, nos termos do artigo 2.o do protocolo, é substituída pela data de 31 de Dezembro de 1999.

Artigo 2.o

O presente protocolo ficará anexo ao acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta.

Artigo 3.o

1. O presente protocolo fica sujeito a aprovação, de acordo com as formalidades próprias das partes contratantes, as quais procederão à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.

2. O presente protocolo entra em vigor na data em que tiverem sido efectuadas as notificações previstas no n.o 1.

Artigo 4.o

O presente protocolo é redigido, em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.

Hecho en Bruselas, el diez de marzo de mil novecientos noventa y nueve.

Udfærdiget i Bruxelles den tiende marts nitten hundrede og nioghalvfems.

Geschehen zu Brüssel am zehnten März neunzehnhundertneunundneunzig.

Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα Μαρτίου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα.

Done at Brussels on the tenth day of March in the year one thousand nine hundred and ninety-nine.

Fait à Bruxelles, le dix mars mil neuf cent quatre-vingt-dix-neuf.

Fatto a Bruxelles, addì dieci marzo millenovecentonovantanove.

Gedaan te Brussel, de tiende maart negentienhonderd negenennegentig.

Feito em Bruxelas, em dez de Março de mil novecentos e noventa e nove.

Tehty Brysselissä kymmenentenä päivänä maaliskuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.

Som skedde i Bryssel den tionde mars nittonhundranittionio.

Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Economische Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar

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Por el Gobierno de la República de Malta/For Republikken Maltas regering/Für die Regierung der Republik Malta/Για την Κυβέρνηση της Δημοκρατίας της Μάλτας/For the Government of the Republic of Malta/Pour le gouvernement de la République de Malte/Per il governo della Repubblica di Malta/Voor de Regering van de Republiek Malta/Pelo Governo da República de Malta/Maltan tasavallan hallituksen puolesta/På Republiken Maltas regerings vägnar

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