62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 07/Fasc.02
277Y0226(01 )
N°C49/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.2.77
NovaredacçãodoAnexoIdoAcordo
de26deJulhode1957
entreoGovernofederalaustríaco,porumalado,eosGovernosdosEstados-membros da
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeaAltaAutoridadedaComunidadeEuropeiadoCarvãoe
doAço,poroutrolado,relativoaoestabelecimento detarifasdirectasinternacionaisferroviáriaspara
ostransportesdecarvãoedeaçoemtrânsitonoterritóriodaRepúblicadaÁustria
(«JornalOficialdaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço»,n?6,de20deFevereirode1958,
P-78)
Nasequênciadaaplicação,apartirde1deMarçode1977,dasalteraçõesàtarifademercadoriasdos
caminhosdeferroaustríacos,oAnexoIdoreferidoAcordo(comaúltimaredacçãoquelhefoidada
em26deAbrilde1975,videJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C93de26deAbrilde
1975,p.1)terá,apartirde1deMarçode1977aseguinteredacção:
FRACÇÕESDOSCAMINHOSDEFERROFEDERAISAUSTRÍACOS
Asfracçõesdoscaminhosdeferrofederaisaustríacosreferidasnoterceiroparágrafodoartigo2?do
Acordo,sãocalculadasdoseguintemodo:
1.Ospreçosnormaisdetransportedatarifainternaaustríacasãoreduzidosemdeterminados
montantesparaascategoriasaseguirreferidas:carvão,coque,minério,semiprodutos ,esboços,
pódealtosfornos,açoembruto,ferrofundidoembruto,semiprodutos ,esboçosemrolopara
chapasemaço,laminadosaquante,destinadosaserrelaminados ,comumalargurasuperiora
500milímetros(rolosdechapalaminadosaquente),produtosacabadosesucata.
2.Osmontantesdasreduçõesreferidasnoponto1sãoosseguintes:
Mercadorias RelaçãodetráfegoReduçãoportonelagem
em«schillings»austríacos
15toneladas 20toneladas
Kufstein-Brennero/
Brenner 1 1
Cavão,coque,esboçosem
roloparachapas(rolosde
chapalaminadosaquente),
produtosacabadosSalzburgHbf-Tarvisio
Centrale
Lindau-Reutin-Brennero/
Brenner2
22
2
Simbach(Inn)-Tarvisio
Centrale 2 2
Kufstein-Brennero/
Brenner 1 1
Minério,pódealtos
fornos,açoembruto, ■<
ferrofundidoembruto,
semiprodutosSalzburgHbf-Tarvisio
Centrale
Lindau-Reutin-Brennero/
Brenner2
22
2
Simbach(Inn)-Tarvisio
Centrale 2 2

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Mercadorias RelaçãodetráfegoReduçãopo
em«Schillingrtonelagem
s»austríacos
15toneladas 20toneladas
rKuistein-Brennero/
Brenner 25,20 19,20
SalzburgHbf-Tarvisio
Centrale 41,20 31,20
SucataLindau-Reutin-Brennero/
Brenner 43,20 33,20
Simbach(Inn)-Tarvisio
Centrale 48,20 37,20
3.Qualqueralteraçãoaintroduzirnasregrasdeformaçãodasfracçõesprevistasnoponto1enos
montantesdasreduçõesfixadosnoponto2,semprequesejaobjectodoprocedimentoprevistono
artigo8?doAcordo,deveseraprovadadecomumacordopeloGovernofederalaustríaco,os
GovernosdosEstados-membros eaComissãodasComunidadesEuropeias,eserpublicadano
JornalOficialdasComunidadesEuropeias .
4.Qualqueralteraçãoaintroduzirnasregrasdeformaçãodasfracçõesprevistasnoponto1enos
montantesdasreduçõesfixadosnoponto2,combasenumajustamentodospreçosdatarifa
internadoscaminhosdeferrofederaisaustríacos,semprequenãosejaobjectodoprocedimento
previstonoartigo8?doAcordo,deveserlevadaaoconhecimentodosGovernosPartesnoAcordo
edaComissãodasComunidadesEuropeias,pelomenosquinzediasantesdadataprevistaparaa
suapublicação;estaalteraçãoserápublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
5.AsfracçõesassimdeterminadasserãopublicadasnaTarifaInternacionalparaoTransportede
MercadoriasentreosEstados-membros daComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço.