ASSEMBLEIA PARITÁRIA DA CONVENÇÃO CELEBRADA ENTRE OS ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO E A UNIÃO EUROPEIA (ACP-UE)

RESOLUÇÃO () sobre a situação na Libéria

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida no Luxemburgo de 23 a 26 de Setembro de 1996,

A. Recordando as suas anteriores resoluções sobre a guerra civil na Libéria que tem vindo a perturbar a vida económica e social do país desde 1992,

B. Profundamente preocupada com a contínua instabilidade que se verifica na Libéria, causada sobretudo pela rivalidade existente entre os chefes militares em luta, não obstante o Acordo de Abuja, concluído e assinado em Agosto de 1996 por todas as partes envolvidas no conflito,

C. Considerando que a luta pelo poder travada entre os dirigentes das facções em luta interrompeu o programa de paz provisório e continua a causar enormes sofrimentos humanos e a provocar a fuga das populações, às quais é praticamente impossível proporcionar acolhimento nos países vizinhos devido ao afluxo de refugiados que nestes se tem vindo a verificar,

D. Recordando os numerosos planos de paz elaborados para a Libéria pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO),

E. Tendo examinado a situação relativa à aplicação do Acordo de Abuja de 17 de Agosto de 1996, que visava instaurar a paz e levar à realização de eleições livres e democráticas até 30 de Maio de 1997,

F. Manifestando a sua preocupação pelo facto de a crise de 6 de Abril de 1996 ter provocado ainda mais destruição no país e ter comprometido o frágil processo de paz,

G. Considerando que Ruth Perry foi nomeado chefe do Conselho de Estado liberiano,

H. Constatando com profunda preocupação o atraso por parte das facções beligerantes em desarmarem os respectivos combatentes,

I. Convicta de que a instauração de uma paz e de uma segurança autênticas passa necessariamente por um desarmamento global,

1. Congratula-se com a iniciativas da CEDEAO no sentido de alcançar a paz na Libéria e apoia o restabelecimento por parte da ECOMOG, desde a crise de 6 de Abril de 1996, de um enclave de segurança em Monróvia e seus arredores;

2. Toma conhecimento, com satisfação, do calendário concluído pela CEDEAO com vista a promover o restabelecimento da paz e da democracia na Libéria;

3. Exorta todos os dirigentes das facções beligerantes a respeitarem plenamente cada uma das etapas conducentes à eleição de um novo Presidente em Maio de 1997;

4. Exorta a UE a respeitar o seu compromisso de proporcionar os meios logísticos que se revelam com urgência necessários para que a força de manutenção da paz (ECOMOG) possa desempenhar a sua tarefa de restabelecimento da paz nos termos do Acordo de Abuja;

5. Exorta todos as partes envolvidas no conflito a porem termo às hostilidades, a deporem as armas e a respeitarem o acordo provisório que visa restabelecer a paz, a estabilidade e a democracia na Libéria e permitir o regresso dos refugiados;

6. Congratula-se com os esforços empreendidos pelos países da África Ocidental e insiste para que estes continuem a exercer pressão sobre os chefes militares da Libéria no sentido de estes respeitarem os termos do acordo de paz que visa a instauração de um processo democrático;

7. Insta todas as facções beligerantes a respeitarem os direitos humanos e o direito humanitário internacional, cooperando para tal com a ONU, a CEDEAO e as ONG, por forma a facilitarem a distribuição, em condições de segurança, de ajuda alimentar às populações civis atingidas pela fome no país;

8. Convida o Conselho da União Europeia a fazer todos os possíveis para apoiar o plano de paz e promover a reconciliação nacional na Libéria;

9. Exorta a comunidade internacional, e nomeadamente a União Europeia, a mobilizar os recursos necessários à satisfação das necessidades humanitárias do povo liberiano, tanto no interior do país como nos países vizinhos que acolheram um elevado número de refugiados;

10. Exorta a União Europeia a executar um vasto programa de assistência técnica e financeira com vista a promover e a acompanhar o desarmamento e a desmobilização dos combatentes, condições indispensáveis a uma paz e segurança duradouras;

11. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão, aos Secretários-Gerais da OUA e da ONU e às autoridades liberianas.