DECISÃO 2/2021 DO COMITÉ DE COMÉRCIO UE-COLÔMBIA-PERU-EQUADOR

de 17 de agosto de 2021

que altera as Decisões n.o 1/2014, n.o 2/2014, n.o 3/2014, n.o 4/2014 e n.o 5/2014 para ter em conta a adesão do Equador ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Peru e o Equador, por outro, e para atualizar as listas de árbitros e peritos em comércio e desenvolvimento sustentável [2021/1488]

O COMITÉ DE COMÉRCIO,

Tendo em conta o Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Peru e o Equador, por outro (em seguida, «Acordo Comercial»), nomeadamente o artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, alínea g), subalínea vi), do Acordo Comercial, o Comité de Comércio pode prosseguir a realização dos objetivos do Acordo Comercial mediante as alterações nele previstas de outras disposições sujeitas a alterações pelo Comité de Comércio por força de uma disposição explícita do Acordo. Nos termos do artigo 13.o, n.o 5, do Acordo Comercial, no exercício de qualquer das funções previstas no referido artigo, o Comité de Comércio pode adotar quaisquer decisões conforme previsto no Acordo Comercial.

(2) A Decisão n.o 1/2014 prevê a adoção do Regulamento Interno do Comité de Comércio nos termos do artigo 13.o, n.o 1, alínea j), do Acordo Comercial.

(3) A Decisão n.o 2/2014 prevê a adoção do Regulamento Interno e do Código de Conduta dos árbitros nos termos do artigo 13.o, n.o 1, alínea h), e do artigo 315.o do Acordo Comercial.

(4) A Decisão n.o 3/2014 prevê o estabelecimento das listas de árbitros nos termos do artigo 304.o, n.os 1 e 4, do Acordo Comercial.

(5) A Decisão n.o 4/2014 prevê a adoção do Regulamento Interno do Grupo de Peritos em Comércio e Desenvolvimento Sustentável nos termos do artigo 284.o, n.o 6, do Acordo de Comercial.

(6) A Decisão n.o 5/2014 prevê a constituição de um Grupo de Peritos nas questões abrangidas pelo título relativo ao comércio e desenvolvimento sustentável nos termos do artigo 284.o, n.o 3, do Acordo Comercial.

(7) A fim de ter em conta a adesão do Equador ao Acordo Comercial e a necessidade de atualizar as listas de árbitros e de peritos em comércio e desenvolvimento sustentável, as Decisões n.o 1/2014, n.o 2/2014, n.o 3/2014, n.o 4/2014 e n.o 5/2014 do Comité de Comércio deverão ser alteradas em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o O anexo da Decisão n.o 1/2014 do Comité de Comércio UE-Colômbia-Peru, de 16 de maio de 2014, relativa à adoção do Regulamento Interno do Comité de Comércio referido no artigo 13.o, n.o 1, alínea j), do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro , é alterado do seguinte modo: 1) O artigo 1.o é alterado do seguinte modo: a) O n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. O Comité de Comércio criado em conformidade com o artigo 12.o do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Peru e o Equador, por outro («Acordo»), exerce as suas funções como previsto no artigo 12.o do Acordo, sendo responsável pela execução e correta aplicação do Acordo»; b) O n.o 3 passa a ter a seguinte redação: «3. A presidência do Comité de Comércio deve ser exercida numa base rotativa, por períodos de um ano, pelo ministro do Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia, o ministro do Comércio Externo e Turismo do Peru, o ministro da Produção, do Comércio Externo, do Investimento e das Pescas do Equador, ou o membro da Comissão Europeia responsável pelo Comércio. O primeiro período deve ter início na data da primeira reunião do Comité de Comércio e terminar em 31 de dezembro do mesmo ano. Os presidentes podem designar os respetivos representantes como previsto no artigo 12.o, n.o 2, do Acordo.»; 2) No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. O Comité de Comércio reúne-se uma vez por ano ou a pedido de qualquer das Partes, tal como previsto no artigo 12.o, n.o 2, do Acordo. As reuniões têm lugar alternadamente em Bogotá, Bruxelas, Lima e Quito, salvo acordo das Partes em contrário.»

Artigo 2.o O anexo da Decisão n.o 2/2014 do Comité de Comércio UE-Colômbia-Peru, de 16 de maio de 2014, relativa à adoção do Regulamento Interno e do Código de Conduta dos árbitros, referido no artigo 13.o, n.o 1, alínea h), e no artigo 315.o do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, é alterado do seguinte modo: 1) No ponto 1, a alínea a) passa a ter a seguinte redação: «a) “Acordo”, o Acordo Comercial entre a Colômbia e o Peru, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo de Adesão do Equador ao Acordo, assinado em 11 de novembro de 2016;»; 2) O ponto 7 passa ter a seguinte redação: «7. Se o último dia de entrega de um documento coincidir com um feriado oficial da Colômbia, do Peru, do Equador ou da UE, o documento pode ser entregue no dia útil seguinte.»; 3) O ponto 33 passa ter a seguinte redação: «33. Salvo acordo em contrário das partes no litígio, a audição realiza-se em Bruxelas se a Parte requerente for a Colômbia, o Peru ou o Equador, ou em Bogotá, Lima ou Quito, consoante o caso, se a Parte requerente for a UE.»

Artigo 3.o O anexo da Decisão n.o 3/2014 do Comité de Comércio UE-Colômbia-Peru, de 16 de maio de 2014, relativa ao estabelecimento das listas de árbitros referidas no artigo 304.o, n.os 1 e 4, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, é alterado do seguinte modo: 1) A «Lista de árbitros referida no artigo 304.o, n.o 1, do Acordo» é alterada do seguinte modo: a) na lista de «Árbitros propostos pela Colômbia», os pontos 2 e 3 passam a ter a seguinte redação: «2. Javier Gamboa 3. Claudia Orozco»; b) é inserida a seguinte lista entre a lista de «Árbitros propostos pela Colômbia» e a lista de «Árbitros propostos pela União Europeia»: «Árbitros propostos pelo Equador 1. Hugo Perezcano Díaz 2. Alejandro Sánchez 3. Carlos Vejar 4. Alan Yanovich 5. Andrés Jana»; c) na lista de «Árbitros propostos pelo Peru», os pontos 4 e 5 passam a ter a seguinte redação: «4. Victor Saco 5. Javier Hernando Illescas Mucha»; d) na lista de «Presidentes», o ponto 2 passa a ter a seguinte redação: «2. Pedro Negueloaetcheverry (Equador)»; 2) A «Lista suplementar de árbitros com conhecimentos setoriais especializados em domínios específicos abrangidos pelo Acordo referida no artigo 304.o, n.o 4, do Acordo» é alterada do seguinte modo: a) na rubrica «Peritos em matéria de comércio de mercadorias», é inserida a seguinte lista entre a lista de «Árbitros propostos pela Colômbia» e a lista de «Árbitros propostos pela União Europeia»: «Árbitros propostos pelo Equador 1. Pablo Bentes 2. Jan Bohanes 3. Sofía Bonilla»; b) na rubrica «Peritos em matéria de comércio de serviços, estabelecimento, concorrência, direitos de propriedade intelectual e contratos públicos», é inserida a seguinte lista entre a lista de «Árbitros propostos pela Colômbia» e a lista de «Árbitros propostos pela União Europeia»: «Árbitros propostos pelo Equador 1. Gustavo Guerra 2. Alfredo Corral 3. Genaro Eguiguren»; c) na rubrica «Peritos em matéria de comércio de serviços, estabelecimento, concorrência, direitos de propriedade intelectual e contratos públicos», na lista de «Presidentes», o ponto 2 passa a ter a seguinte redação: «2. Tania Voon».

Artigo 4.o O ponto 1, alínea a), do anexo da Decisão n.o 4/2014 do Comité de Comércio UE-Colômbia-Peru, de 16 de maio de 2014, relativa à adoção do Regulamento Interno do Grupo de Peritos em Comércio e Desenvolvimento Sustentável referido artigo 284.o, n.o 6, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, passa a ter a seguinte redação: «a) “Acordo”, o Acordo Comercial entre a Colômbia e o Peru, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em 26 de junho de 2012, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo de Adesão do Equador ao Acordo, assinado em 11 de novembro de 2016.»

Artigo 5.o O anexo da Decisão n.o 5/2014 do Comité de Comércio UE-Colômbia-Peru, de 16 de maio de 2014, relativa à constituição de um Grupo de Peritos nas questões abrangidas pelo título relativo ao comércio e desenvolvimento sustentável, referido no artigo 284.o, n.o 3, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, é alterado do seguinte modo: 1) à «Lista de peritos», são aditados os seguintes pontos: «13. María Amparo Albán 14. Alice Tipping 15. Leopoldo González 16. Fabián Jaramillo»; 2) à lista «Presidentes», são aditados os seguintes pontos: «7. Jacob Olander 8. Martín Padulla».

Artigo 6.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção. A presente decisão é redigida nas línguas oficiais das Partes no Acordo, fazendo fé qualquer dos textos.