PROTOCOLO  
do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre 
a União Europeia e o Reino de Marrocos relativo aos princípios gerais que regem a participação do 
Reino de Marrocos em programas da União  
A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União»,  
por um lado, e  
O REINO DE MARROCOS, a seguir designado «Marrocos»,  
por outro,  
a seguir designados conjuntamente «Partes»,  
CONSIDERANDO O SEGUINTE:  
(1) Em 26 de fevereiro de 1996, Marrocos celebrou um Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (  1 ) (a seguir 
designado «Acordo»).  
(2) O Conselho Europeu de Bruxelas de 17 e 18 de junho de 2004 acolheu favoravelmente as propostas da Comissão 
relativas a uma Política Europeia de Vizinhança (a seguir designada «PEV») e aprovou as conclusões do Conselho 
de 14 de junho de 2004.  
(3) Subsequentemente, o Conselho adotou, em diversas outras ocasiões, conclusões a favor desta política.  
(4) Em 5 de março de 2007, o Conselho deu o seu apoio à abordagem geral e global definida na Comunicação da 
Comissão de 4 de dezembro de 2006, destinada a permitir a participação dos parceiros da PEV nas agências 
comunitárias e nos programas comunitários em função dos seus méritos e quando as bases legais o permitam.  
(5) Marrocos manifestou o desejo de participar em diversos programas da União.  
(6) As modalidades e condições específicas aplicáveis à participação de Marrocos em cada um dos programas, 
incluindo a contribuição financeira e os procedimentos de comunicação de informações e de avaliação, devem 
ser determinadas sob a forma de memorando de entendimento entre a Comissão e as autoridades competentes de 
Marrocos,  
ACORDARAM NO SEGUINTE:  
Artigo 1.  o 
Marrocos fica autorizado a participar em todos os programas da 
União atuais e futuros abertos à participação de Marrocos, de 
acordo com as disposições aplicáveis relativas à adoção desses 
programas.  
Artigo 2.  o 
Marrocos contribui financeiramente para o orçamento geral da 
União em função dos programas específicos em que participar.  
Artigo 3.  o 
Os representantes de Marrocos ficam autorizados a participar, 
na qualidade de observadores e em relação aos pontos que se 
referem a Marrocos, nos comités de gestão responsáveis pelo 
acompanhamento dos programas para os quais Marrocos con ­
tribui financeiramente.  
Artigo 4.  o 
Os projetos e iniciativas apresentados por participantes de Mar ­
rocos ficam sujeitos, tanto quanto possível, a condições, regras e 
procedimentos idênticos aos aplicados aos Estados-Membros no 
âmbito dos programas.  
Artigo 5.  o 
As modalidades e condições específicas aplicáveis à participação 
de Marrocos em cada um dos programas, incluindo a contri ­buição financeira a pagar e os procedimentos de comunicação 
de informações e de avaliação, são determinadas sob forma de 
memorando de entendimento entre a Comissão e as autoridades 
marroquinas competentes com base nos critérios estabelecidos 
nos programas em questão.  
Se Marrocos solicitar a assistência externa da União para parti ­
cipar num determinado programa da União ao abrigo do ar ­
tigo 3.  o do Regulamento (CE) n.  o 1638/2006 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que esta ­
belece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Eu ­
ropeu de Vizinhança e Parceria (  2 ), ou nos termos de qualquer 
regulamento similar relativo à prestação de assistência externa 
da União a Marrocos que seja suscetível de ser adotado no 
futuro, as condições que regem a utilização por Marrocos da 
assistência da União são determinadas através de uma conven ­
ção de financiamento, que respeite, nomeadamente, o artigo 20.  o 
do Regulamento (CE) n.  o 1638/2006.  
Artigo 6.  o 
Nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do 
Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento 
Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Eu ­
ropeias (  3 ), cada memorando de entendimento celebrado nosPT L 90/2 Jornal Oficial da União Europeia 28.3.2012  
( 1 ) JO L 70 de 18.3.2000, p. 2.  ( 2 ) JO L 310 de 9.11.2006, p. 1.  
( 3 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
termos do artigo 5.  o deve estipular que o controlo financeiro, as 
auditorias ou outras verificações, incluindo os inquéritos admi ­
nistrativos, serão realizados pela Comissão, pelo Organismo 
Europeu de Luta Antifraude e pelo Tribunal de Contas, ou 
sob a sua autoridade.  
Devem ser adotadas regras de execução em matéria de controlo 
financeiro e auditoria, de medidas administrativas, de sanções e 
de cobrança que permitam atribuir à Comissão, ao Organismo 
Europeu de Luta Antifraude e ao Tribunal de Contas poderes 
equivalentes aos poderes de que dispõem em relação aos bene ­
ficiários ou contratantes estabelecidos na União.  
Artigo 7.  o 
O presente Protocolo é aplicável durante o período de vigência 
do Acordo.  
O presente Protocolo é assinado e aprovado pelas Partes de 
acordo com as formalidades que lhes são próprias.  
Qualquer das Partes pode denunciar o presente Protocolo me ­
diante notificação por escrito à outra Parte. O presente Proto ­
colo cessa de se aplicar seis meses após a data dessa notificação.  
A denúncia do presente Protocolo por qualquer das Partes não 
tem qualquer influência nas verificações e controlos que devam 
ser realizados, se for caso disso, nos termos dos artigos 5.  o 
e 6.  o . Artigo 8.  o 
No prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Protocolo e, em seguida, de três em três anos, as duas 
Partes podem rever a aplicação do presente Protocolo com base 
na participação efetiva do Reino de Marrocos nos programas da 
União.  
Artigo 9.  o 
O presente Protocolo é aplicável, por um lado, nos territórios 
em que é aplicável o Tratado sobre o Funcionamento da União 
Europeia, nas condições estabelecidas nesse Tratado, e, por ou ­
tro, no território do Reino de Marrocos.  
Artigo 10.  o 
O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês 
seguinte à data em que as Partes se notificarem, por via diplo ­
mática, da conclusão das formalidades necessárias para a sua 
entrada em vigor.  
Artigo 11.  o 
O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.  
Artigo 12.  o 
O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas 
alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espa ­
nhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, ita ­
liana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, ro ­
mena, sueca e árabe, fazendo igualmente fé todos os textos.PT 28.3.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 90/3
Съставено  в Брюксел  на тринадесети  декември  две хиляди  и десета  година . 
Hecho en Bruselas, el trece de diciembre de dos mil diez.  
V Bruselu dne t řináctého prosince dva tisíce deset  
Udfærdiget i Bruxelles den trettende december to tusind og ti.  
Geschehen zu Brüssel am dreizehnten Dezember zweitausendzehn.  
Kahe tuhande kümnenda aasta detsembrikuu kolmeteistkümnendal päeval Brüsselis.  
Έγινε  στις Βρυξέλλες  στις δεκατρείς  Δεκεμβρίου  δύο χιλιάδες  δέκα . 
Done at Brussels on the thirteenth day of December in the year two thousand and ten.  
Fait à Bruxelles, le treize décembre deux mille dix.  
Fatto a Bruxelles, addì tredici dicembre duemiladieci.  
Brisel ē, divi t ūkstoši desmit ā gada tr īspadsmitaj ā decembr ī. 
Priimta du t ūkstan čiai dešimt ų met ų gruodžio trylikt ą dien ą Briuselyje.  
Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizedik év december tizenharmadik napján.  
Mag ħmul fi Brussell, fit-tlettax-il jum ta' Di ċembru tas-sena elfejn u g ħaxra.  
Gedaan te Brussel, de dertiende december tweeduizend tien.  
Sporz ądzono w Brukseli dnia trzynastego grudnia roku dwa tysi ące dziesi ątego.  
Feito em Bruxelas, em treze de Dezembro de dois mil e dez.  
Întocmit la Bruxelles, la treisprezece decembrie dou ă mii zece.  
V Bruseli d ňa trinásteho decembra dvetisícdesa ť. 
V Bruslju, dne trinajstega decembra leta dva tiso č deset.  
Tehty Brysselissä kolmantenatoista päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattakymmenen.  
Som skedde i Bryssel den trettonde december tjugohundratio.
PT L 90/4 Jornal Oficial da União Europeia 28.3.2012
За Европейския  съюз  
Por la Unión Europea  
Za Evropskou unii  
For Den Europæiske Union  
Für die Europäische Union  
Euroopa Liidu nimel  
Για την Ευρωπαϊκή  Ένωση  
For the European Union  
Pour l'Union européenne  
Per l'Unione europea  
Eiropas Savien ības v ārd ā – 
Europos S ąjungos vardu  
Az Európai Unió részér ől 
Għall-Unjoni Ewropea  
Voor de Europese Unie  
W imieniu Unii Europejskiej  
Pela União Europeia  
Pentru Uniunea European ă 
Za Európsku úniu  
Za Evropsko unijo  
Euroopan unionin puolesta  
För Europeiska unionen
  
За Кралство  Мароко  
Por el Reino de Marruecos  
Za Marocké království  
For Kongeriget Marokko  
Für das Königreich Marokko  
Maroko Kuningriigi nimel  
Για το Βασίλειο  του Μαρόκου  
For the Kingdom of Morocco  
Pour le Royaume du Maroc  
Per il Regno del Marocco  
Marokas Karalistes v ārd ā – 
Maroko Karalyst ės vardu,  
A Marokkói Királyság részér ől 
Għar-Renju tal-Marokk  
Voor het Koninkrijk Marokko  
W imieniu Królestwa Maroka  
Pelo Reino de Marrocos  
Pentru Regatul Maroc  
Za Marocké krá ľovstvo  
Za Kraljevino Maroko  
Marokon kuningaskunnan puolesta  
För Konungariket Marocko
PT 28.3.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 90/5