PT Jornal Oficial da União Europeia L 198/9

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 27/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1).

(2) A Decisão 2004/328/CE da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes (2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2004/373/CE da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) (3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura (4), tal como alterada no JO L 202 de 7.6.2004, p. 4, deve ser incorporada no acordo.

(5) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:

1. No ponto 66 (Decisão 2002/308/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte travessão: «— 32004 D 0373: Decisão 2004/373/CE da Comissão de 13 de Abril de 2004 (JO L 118 de 23.4.2004, p. 49).».

2. A seguir ao ponto 78 (Decisão 2004/315/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte ponto: «79. 32004 D 0453: Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura (JO L 156 de 30.4.2004, p. 5), tal como alterada no JO L 202 de 7.6.2004, p. 4. O presente acto é aplicável também à Islândia.».

3. É suprimido o texto do ponto 13 (Decisão 93/44/CEE da Comissão) da parte 4.2.

4. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 55 (Decisão 2003/634/CE da Comissão) da parte 4.2 é aditado o seguinte: «— 32004 D 0328: Decisão 2004/328/CE da Comissão de 5 de Abril de 2004 (JO L 104 de 8.4.2004, p. 129).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 2004/328/CE, 2004/373/CE e 2004/453/CE, rectificada no JO L 202 de 7.6.2004, p. 4, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (5).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Richard WRIGHT

(1) JO L 161 de 23.6.2005, p. 1.

(2) JO L 104 de 8.4.2004, p. 129.

(3) JO L 118 de 23.4.2004, p. 49.

(4) JO L 156 de 30.4.2004, p. 5.

(5) Não foram indicados requisitos constitucionais.