PT Jornal Oficial da União Europeia C 170/1

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS DO GRUPO DE ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016

(2017/C 170/01)

Índice

Sessão solene de abertura 1

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 2

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária 2

1. Aprovação da ordem do dia (AP102.053) 2

2. Aprovação das atas das últimas reuniões da 31. a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (JO C 451 de 2.12.2016) 2

3. Comunicações dos copresidentes, incluindo as decisões tomadas na reunião da Mesa de 18 de dezembro de 2016 2

4. Declaração de Neven Mimica, Comissário responsável pelo pelouro da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento 3

5. Debate com Neven Mimica, Comissário responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento — pedidos espontâneos de uso da palavra («catch-the-eye») 3

6. Período de perguntas à Comissão 3

7. Ações empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções aprovadas na 31. a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 3

8. Os desafios das explorações agrícolas familiares e da produção agrícola de pequena dimensão nos países ACP 4

9. Relatório dos parceiros económicos e sociais 4

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016

(A sessão tem início às 11.05)

Sessão solene de abertura

Intervêm perante a Assembleia:

Justin Bedan Njoka Muturi, Presidente da Assembleia Nacional do Quénia, Netty Baldeh, Copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, Louis Michel, Copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, e Uhuru Muigai Kenyatta, Presidente do Quénia.

(A sessão, suspensa às 12.30, é retomada às 15.05)

NA PRESIDÊNCIA: Netty BALDEH

Copresidente

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O Copresidente dá as boas-vindas a todos os participantes.

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

O Copresidente comunica que a lista dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária transmitida pelas autoridades dos Estados ACP e pelo Parlamento Europeu será anexada à ata.

1. Aprovação da ordem do dia (AP102.053)

Intervenções: Michael Gahler, Copresidente Netty Baldeh e Cecilia Ogwal (Uganda).

A ordem do dia é aprovada na versão constante da presente ata.

Decisão: a fim de facilitar a partida dos membros, envidar-se-ão esforços para que as votações se realizem, tão cedo quanto possível, na tarde de quarta-feira, dia 21 de dezembro.

2. Aprovação das atas das últimas reuniões da 31.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (JO C 451 de 2.12.2016)

As atas são aprovadas.

3. Comunicações dos copresidentes, incluindo as decisões tomadas na reunião da Mesa de 18 de dezembro de 2016

O copresidente comunica as conclusões da reunião da Mesa de 18 de dezembro de 2016.

As seguintes decisões são adotadas:

a) As comissões permanentes ficam responsáveis pela elaboração dos seguintes relatórios: Comissão dos Assuntos Políticos — Desafios no domínio da relação entre desenvolvimento e segurança nas políticas dos países ACP e da UE Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio — Economia Azul: oportunidades e desafios para os Estados ACP Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente — Melhorar o acesso aos sistemas de cuidados básicos de saúde, nomeadamente a medicamentos contra doenças transmissíveis

b) Confirma-se que a 33.a Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária terá lugar de 19 a 21 de junho de 2017, em St. Julians (Malta).

c) A 34.a Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária terá lugar nas Caraíbas, de 18 a 20 de dezembro de 2017.

d) A 13.a reunião regional terá lugar em Freetown (Serra Leoa), de 22 a 24 de fevereiro de 2017.

e) A 14.a reunião regional terá lugar na região do Pacífico, de 19 a 21 de julho de 2017.

f) Será organizada uma missão de estudo e de informação ao Mali e, se possível, organizar-se-ão outras missões de estudo e de informação ao Zimbabué e à Mauritânia.

g) A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE emitirá uma declaração sobre a dimensão parlamentar das relações ACP-UE pós-Cotonu.

4. Declaração de Neven Mimica, Comissário responsável pelo pelouro da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento

Neven Mimica, membro da Comissão responsável pelo pelouro da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento, centra a sua intervenção no futuro da parceria entre a União Europeia e os países ACP após 2020 e no reexame do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento. O cenário ao qual a Comissão dá preferência na sua recente comunicação consiste num acordo global ACP-UE, que definiria os objetivos e valores comuns e seria complementado por parcerias regionais adaptadas para África, as Caraíbas e o Pacífico, a fim de ter melhor em conta as especificidades de cada região. Embora reconhecendo a natureza única do acordo, o Comissário sublinha a necessidade de o adaptar à nova conjuntura mundial e ao surgimento de novos desafios comuns, como as alterações climáticas e as migrações. Uma vez que as negociações entre a UE e os Estados ACP terão início em 2018, o Comissário Neven Mimica convida a Assembleia e os parlamentos nacionais dos países ACP a refletirem sobre o futuro quadro institucional e a apresentarem propostas sobre a dimensão parlamentar da futura parceria.

5. Debate com Neven Mimica, Comissário responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento — pedidos espontâneos de uso da palavra («catch-the-eye»)

Intervenções: Bogdan Brunon Wenta, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Carlos Zorrinho, Norbert Neuser, Neven Mimica, Michèle Rivasi, Purmanund Jhugroo (Maurícia), Neena Gill, Michael Gahler, Marielle de Sarnez, Nathalie Griesbeck, Cécile Kashetu Kyenge, Juan Fernando López Aguilar, Ahamada Soukouna (Mali), Louis H. Straker (São Vicente e Granadinas), Sangoné Sall (Senegal), Daniel K. Shumba (Zimbabué), Joachim Zeller, Veikko Nekundi (Namíbia), Babiker Mohamed Toum (Sudão), Dariusz Rosati, Mmadi Hassani Oumouri (Comores) e Gberi Kombo (Camarões).

O debate incide sobre as três comunicações publicadas pela Comissão, em novembro de 2016, sobre o tema «Rumo a uma parceria renovada com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico após 2020», sobre a proposta relativa a um novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento e sobre a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Agenda 2030 deve orientar os esforços internacionais em matéria de desenvolvimento ao longo dos próximos 15 anos. A importância de assegurar a coerência das políticas para o desenvolvimento é salientada, bem como a necessidade de interligar melhor as dimensões da segurança, da migração e do desenvolvimento. São formuladas muitas perguntas sobre o Fundo Fiduciário da UE para África, o apoio da UE para combater o tráfico de seres humanos e a proposta de um novo Plano de Investimento Externo da UE como mais um contributo para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em África.

O Comissário Mimica responde às perguntas feitas pelos membros segundo a ordem do procedimento «catch-the-eye».

6. Período de perguntas à Comissão

No total, são colocadas 29 perguntas à Comissão.

A Comissão respondeu previamente por escrito às perguntas. O Comissário Mimica responde oralmente às perguntas complementares relacionadas com as seguintes perguntas originais:

Pergunta n.o 1, de Maria Lidia Senra Rodríguez, sobre o grande projeto de exploração mineira dos fundos marinhos na Namíbia

Pergunta oral n.o 7, de Catherine Bearder, sobre o plano de ação da UE relativo às espécies selvagens

Pergunta oral n.o 17, de Marielle de Sarnez, sobre a luta contra a pirataria

Pergunta oral n.o 18, de Cécile Kashetu Kyenge, sobre a situação do Presidente Kabila na República Democrática do Congo

Pergunta oral n.o 21, de Michael Gahler sobre o campo de refugiados somalis de Dadaab

Os autores das perguntas n.os 3, 5, 6, 8, 11, 14, 16, 20, 22, 23, 24 e 27 não têm perguntas suplementares.

Os autores das perguntas n.os 2, 4, 9, 10, 12, 13, 15, 19, 25, 26, 28 e 29 não estão presentes.

7. Ações empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções aprovadas na 31.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O Comissário faz referência a um documento sobre o seguimento dado pela Comissão e pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança relativamente às resoluções aprovadas pela Assembleia Parlamentar Paritária em Bruxelas, em dezembro de 2015, incluído nos dossiês, sem debate subsequente.

8.

Os desafios das explorações agrícolas familiares e da produção agrícola de pequena dimensão nos países ACP

Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente

Correlatores: Maria Heubuch e Uladi Mussa (Maláui)

Uladi Mussa (Maláui) e Michèle Rivasi (em substituição de Maria Heubuch) apresentam o relatório.

Intervenções: Agathon Rwanda (Burundi), Anna Záborská, Emanuel Alberto Fernandes Barbosa (Cabo Verde), Ole Christensen, Musa Hussein Naib (Eritreia), Arne Gericke, Abdikadir Omar Aden (Quénia), Catherine Bearder, Maria Lidia Senra Rodríguez, Hermann Razafindravelo (Madagáscar), Bodil Valero, Amos Fish Mahlalela (África do Sul), William Nokrach (Uganda), Tesfaye Daba (Etiópia), Esther Herranz García, Norbert Neuser, Jadwiga Wiśniewska, Francesc Gambús, Ricardo Serrão Santos, Krzysztof Hetman e Domenico Rosa (Comissão).

Os membros reiteram que as explorações agrícolas familiares e da produção agrícola de pequena dimensão nos países ACP continuam a ser determinantes na luta contra a pobreza, na garantia da segurança alimentar e na preservação da biodiversidade. Os membros recordam os numerosos desafios com que se confrontam as pequenas explorações familiares, entre os quais o acesso às terras, ao capital e aos mercados. A necessidade de aumentar a despesa pública no domínio da agricultura é também salientada, na medida em que, muitas vezes, o setor sofre de insuficiência do investimento.

Uladi Mussa (Maláui) e Michèle Rivasi encerram o debate.

9.

Relatório dos parceiros económicos e sociais

Apresentação de Yves Somville, Presidente do Comité de Acompanhamento ACP, Comité Económico e Social Europeu

Yves Somville, Presidente do Comité de Acompanhamento ACP, Comité Económico e Social Europeu, apresenta as atividades recentes e futuras do Comité de Acompanhamento.

(A sessão é encerrada às 18.47)