ACORDO sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Bangladesh

Carta no. 1

Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 12 de Dezembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular do Bangladesh, rubricado em 16 de Julho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987.

2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. e o protocolo E do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992.

3. Relativamente ao no. 3 do artigo 14o. do acordo, as partes acordaram também em fixar a percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40 %.

Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as partes procederão a consultas o mais brevemente possível, tendo em vista sanar essa situação.

4. Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes acordaram em que o presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992.

5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.

6. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho das

Comunidades Europeias

Carta no. 2

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 12 de Dezembro de 1991 do seguinte teor:

«1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 12 de Dezembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular do Bangladesh, rubricado em 16 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987.

2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. e o protocolo E do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992.

3. Relativamente ao no. 3 do artigo 14o. do acordo, as partes acordaram também em fixar a percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40 %.

Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as partes procederão a consultas o mais brevemente possível, tendo em vista sanar essa situação.

4. Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes acordaram em que o presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992.

5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da

República Popular do Bangladesh

Troca de notas

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República Popular do Bangladesh junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis entre o Bangladesh e a Comunidade, rubricado em 16 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 12 de Dezembro de 1991.

A direcção-geral deseja confirmar à Missão da República Popular do Bangladesh que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, a Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 90 dias de antecedência.

A Direccção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão da República Popular do Bangladesh confirme o seu acordo sobre o que precede.

A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da República Popular do Bangladesh junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.

Troca de notas

A Missão da República Popular do Bangladesh junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis negociado entre a República Popular do Bangladesh e a Comunidade, rubricado em 12 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 12 de Dezembro de 1991.

A Missão deseja informar a direcção-geral que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, o Governo da República Popular do Bangladesh está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992 se a Comunidade estiver disposta a proceder do mesmo modo. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 90 dias de antecedência.

A Missão da República Popular do Bangladesh junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada consideração.