PT Jornal Oficial da União Europeia L 207/4

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 37/2012

de 30 de março de 2012

que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2012, de 10 de fevereiro de 2012 (1).

(2) O Regulamento (UE) n.o 170/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para leitões (desmamados) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1200/2005 (detentor da autorização: Prosol SpA) (2), deve ser incorporado no Acordo.

(3) O Regulamento (UE) n.o 171/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, relativo à autorização da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae DSM 14223 como aditivo em alimentos para aves de capoeira e animais da espécie suína e que altera o Regulamento (CE) n.o 255/2005 (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. z o.o.) (3), deve ser incorporado no Acordo.

(4) O Regulamento (UE) n.o 184/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, relativo à autorização de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus, espécies aviárias menores e outras aves ornamentais e de caça (detentor da autorização Calpis Co. Ltd. Japan, representado por Calpis Co. Ltd. Europe Representative Office) (4), deve ser incorporado no Acordo.

(5) O Regulamento (UE) n.o 212/2011 da Comissão, de 3 de março de 2011, relativo à autorização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: Lallemand SAS) (5), deve ser incorporado no Acordo.

(6) O Regulamento (UE) n.o 221/2011 da Comissão, de 4 de março de 2011, relativo à autorização da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae DSM 14223 como aditivo em alimentos para salmonídeos (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional products Sp. Z o.o) (6), deve ser incorporado no Acordo.

(7) O Regulamento (UE) n.o 335/2011 da Comissão, de 7 de abril de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1091/2009 no que respeita ao teor mínimo de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (7), deve ser incorporado no Acordo.

(8) O Regulamento (UE) n.o 336/2011 da Comissão, de 7 de abril de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1292/2008 no que diz respeito à utilização do aditivo para a alimentação animal Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 em alimentos para animais que contenham diclazuril, monensina de sódio e nicarbazina (8), deve ser incorporado no Acordo.

(9) O Regulamento (UE) n.o 337/2011 da Comissão, de 7 de abril de 2011, relativa à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização, Danisco Animal Nutrition) (9), deve ser incorporado no Acordo.

(10) O Regulamento de Execução (UE) n.o 361/2011 da Comissão, de 13 de abril de 2011, relativo à autorização de Enterococcus faecium NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. z o.o) e que altera o Regulamento (CE) n.o 943/2005 (10), deve ser incorporado no Acordo.

(11) O Regulamento de Execução (UE) n.o 371/2011 da Comissão, de 15 de abril de 2011, relativo à autorização de sal de sódio de dimetilglicina como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Taminco N.V.) (11), deve ser incorporado no Acordo.

(12) O Regulamento de Execução (UE) n.o 373/2011 da Comissão, de 15 de abril de 2011, relativo à autorização da preparação de Clostridium butyricum FERM-BP 2789 como aditivo em alimentos para aves de espécies menores, exceto aves poedeiras, para leitões desmamados e para suínos de espécies menores (desmamados) e que altera o Regulamento (CE) n.o 903/2009 (detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd., representada por Miyarisan Pharmaceutical Europe S.L.U.) (12), deve ser incorporado no Acordo.

(13) O Regulamento de Execução (UE) n.o 388/2011 da Comissão, de 19 de abril de 2011, relativo à autorização de maduramicina alfa de amónio como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização: Alpharma (Belgium) BVBA) e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 (13), deve ser incorporado no Acordo.

(14) O Regulamento de Execução (UE) n.o 389/2011 da Comissão, de 19 de abril de 2011, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase, subtilisina e alfa-amilase como aditivo na alimentação de galinhas poedeiras (detentor da autorização Danisco Animal Nutrition) (14), deve ser incorporado no Acordo.

(15) O Regulamento de Execução (UE) n.o 406/2011 da Comissão, de 27 de abril de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 2380/2001 no que respeita à composição do aditivo para a alimentação animal maduramicina alfa de amónio (15), deve ser incorporado no Acordo.

(16) O Regulamento de Execução (UE) n.o 495/2011 da Comissão, de 20 de maio de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 109/2007 no que respeita à composição do aditivo para a alimentação animal monensina de sódio (16), deve ser incorporado no Acordo.

(17) O Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 da Comissão, de 20 de maio de 2011, relativo à autorização de benzoato de sódio como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Kemira Oyj) (17), deve ser incorporado no Acordo.

(18) O Regulamento de Execução (UE) n.o 515/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, relativo à autorização da vitamina B 6 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (18), deve ser incorporado no Acordo.

(19) O Regulamento de Execução (UE) n.o 516/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 600/2005 no que diz respeito à utilização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750 em alimentos para animais que contenham ácido fórmico (19), deve ser incorporado no Acordo.

(20) O Regulamento de Execução (UE) n.o 527/2011 da Comissão, de 30 de maio de 2011, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-β-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755), endo-1,3(4)-β-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) e poligalacturonase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94) como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Aveve NV) (20), deve ser incorporado no Acordo.

(21) O Regulamento de Execução (UE) n.o 528/2011 da Comissão, de 30 de maio de 2011, relativa à autorização de endo-1,4-β-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo na alimentação de leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização Danisco Animal Nutrition) (21), deve ser incorporado no Acordo.

(22) O Regulamento de Execução (UE) n.o 532/2011 da Comissão, de 31 de maio de 2011, relativo à autorização de cloridrato de robenidina como aditivo na alimentação de coelhos reprodutores e de coelhos de engorda (detentor da autorização Alpharma Belgium BVBA) e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2430/1999 e (CE) n.o 1800/2004 (22), deve ser incorporado no Acordo.

(23) O Regulamento (UE) n.o 574/2011 da Comissão, de 16 de junho de 2011, que altera o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de nitrite, melamina e Ambrosia spp. e à transferência de certos coccidiostáticos e histomonostáticos e que consolida os seus Anexos I e II (23), deve ser incorporado no Acordo.

(24) O Regulamento (UE) n.o 575/2011 da Comissão, de 16 de junho de 2011, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (24), deve ser incorporado no Acordo.

(25) O Regulamento de Execução (UE) n.o 868/2011 da Comissão, de 31 de agosto de 2011, relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 21762) e de uma preparação de Lactobacillus buchneri (DSM 22963) enquanto aditivos em alimentos para todas as espécies animais (25), deve ser incorporado no Acordo.

(26) O Regulamento (UE) n.o 171/2011 revoga o Regulamento (CE) n.o 1500/2007 (26) da Comissão que está incorporado no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido.

(27) O Regulamento (UE) n.o 575/2011 revoga o Regulamento (UE) n.o 242/2010 (27) da Comissão que está incorporado no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido.

(28) A presente decisão refere-se a legislação em matéria de géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Liechtenstein enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Liechtenstein, tal como especificado nas adaptações setoriais do Anexo I do Acordo. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Capítulo II do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:

1. Ao ponto 1k [Regulamento (CE) n.o 2430/1999 da Comissão] são aditados os seguintes travessões: «— 32011 R 0388: Regulamento de Execução (UE) n.o 388/2011 da Comissão, de 19 de abril de 2011 (JO L 104 de 20.4.2011, p. 3), — 32011 R 0532: Regulamento de Execução (UE) n.o 532/2011 da Comissão, de 31 de maio de 2011 (JO L 146 de 1.6.2011, p. 7).».

2. Ao ponto 1y [Regulamento (CE) n.o 2380/2001 da Comissão], é aditado o seguinte travessão: «— 32011 R 0406: Regulamento de Execução (UE) n.o 406/2011 da Comissão, de 27 de abril de 2011 (JO L 108 de 28.4.2011, p. 11).»

3. Ao ponto 1zzd [Regulamento (CE) n.o 1800/2004 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32011 R 0532: Regulamento de Execução (UE) n.o 532/2011 da Comissão, de 31 de maio de 2011 (JO L 146 de 1.6.2011, p. 7).»

4. Ao ponto 1zzf [Regulamento (CE) n.o 255/2005 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32011 R 0171: Regulamento (UE) n.o 171/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011 (JO L 49 de 24.2.2011, p. 11).»

5. Ao ponto 1zzi [Regulamento (CE) n.o 521/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32011 R 0221: Regulamento (UE) n.o 221/2011 da Comissão, de 4 de março de 2011 (JO L 60 de 5.3.2011, p. 3).»

6. Ao ponto 1zzj [Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32011 R 0516: Regulamento de Execução (UE) n.o 516/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011 (JO L 138 de 26.5.2011, p. 43).»

7. Ao ponto 1zzl [Regulamento (CE) n.o 943/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «, tal como alterado por: — 32011 R 0361: Regulamento de Execução (UE) n.o 361/2011 da Comissão, de 13 de abril de 2011 (JO L 100 de 14.4.2011, p. 22).»

8. Ao ponto 1zzm [Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32011 R 0170: Regulamento (UE) n.o 170/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011 (JO L 49 de 24.2.2011, p. 8).»

9. Ao ponto 1zzzg [Regulamento (CE) n.o 109/2007 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32011 R 0495: Regulamento de Execução (UE) n.o 495/2011 da Comissão, de 20 de maio de 2011 (JO L 134 de 21.5.2011, p. 6).»

10. O texto do ponto 1zzzzf [Regulamento (CE) n.o 1500/2007 da Comissão] é suprimido.

11. Ao ponto 1zzzzze [Regulamento (CE) n.o 1292/2008 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32011 R 0336: Regulamento (UE) n.o 336/2011 da Comissão, de 7 de abril de 2011 (JO L 94 de 8.4.2011, p. 17).»

12. Ao ponto 1zzzzzn [Regulamento (CE) n.o 903/2009 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32011 R 0373: Regulamento (UE) n.o 373/2011 da Comissão, de 15 de abril de 2011 (JO L 102 de 16.4.2011, p. 10).»

13. Ao ponto 1zzzzzt [Regulamento (CE) n.o 1091/2009 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32011 R 0335: Regulamento (UE) n.o 335/2011 da Comissão, de 7 de abril de 2011 (JO L 94 de 8.4.2011, p. 14).»

15. Ao ponto 33 (Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32011 R 0574: Regulamento (UE) n.o 574/2011 da Comissão, de 16 de junho de 2011 (JO L 159 de 17.6.2011, p. 7).»

16. O texto do ponto 49 [Regulamento (UE) n.o 242/2010 da Comissão] é suprimido.

17. A seguir ao ponto 50 [Regulamento (UE) n.o 454/2010 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «51. 32011 R 0575: Regulamento (UE) n.o 575/2011 da Comissão, de 16 de junho de 2011, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (JO L 159 de 17.6.2011, p. 25).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 170/2011, (UE) n.o 171/2011, (UE) n.o 184/2011, (UE) n.o 212/2011, (UE) n.o 221/2011, (UE) n.o 335/2011, (UE) n.o 336/2011 e (UE) n.o 337/2011, dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 361/2011, (UE) n.o 371/2011, (UE) n.o 373/2011, (UE) n.o 388/2011, (UE) n.o 389/2011, (UE) n.o 406/2011, (UE) n.o 495/2011, (UE) n.o 496/2011, (UE) n.o 515/2011, (UE) n.o 516/2011, (UE) n.o 527/2011, (UE) n.o 528/2011 e (UE) n.o 532/2011, dos Regulamentos (UE) n.o 574/2011 e (UE) n.o 575/2011 e do Regulamento de Execução (UE) n.o 868/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (28).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2012. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA

(1) JO L 161 de 21.6.2012, p. 8.

(2) JO L 49 de 24.2.2011, p. 8.

(3) JO L 49 de 24.2.2011, p. 11.

(4) JO L 53 de 26.2.2011, p. 33.

(5) JO L 59 de 4.3.2011, p. 1.

(6) JO L 60 de 5.3.2011, p. 3.

(7) JO L 94 de 8.4.2011, p. 14.

(8) JO L 94 de 8.4.2011, p. 17.

(9) JO L 94 de 8.4.2011, p. 19.

(10) JO L 100 de 14.4.2011, p. 22.

(11) JO L 102 de 16.4.2011, p. 6.

(12) JO L 102 de 16.4.2011, p. 10.

(13) JO L 104 de 20.4.2011, p. 3.

(14) JO L 104 de 20.4.2011, p. 7.

(15) JO L 108 de 28.4.2011, p. 11.

(16) JO L 134 de 21.5.2011, p. 6.

(17) JO L 134 de 21.5.2011, p. 9.

(18) JO L 138 de 26.5.2011, p. 40.

(19) JO L 138 de 26.5.2011, p. 43.

(20) JO L 143 de 31.5.2011, p. 6.

(21) JO L 143 de 31.5.2011, p. 10.

(22) JO L 146 de 1.6.2011, p. 7.

(23) JO L 159 de 17.6.2011, p. 7.

(24) JO L 159 de 17.6.2011, p. 25.

(25) JO L 226 de 1.9.2011, p. 2.

(26) JO L 333 de 19.12.2007, p. 54.

(27) JO L 77 de 24.3.2010, p. 17.

(28) Não foram indicados requisitos constitucionais.