07/Fasc.03 36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
382Y0119(02)
N?C13/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.1.82
NovaredacçãodoAnexoIdoAcordo,de26deJulhode1957,entreoGovernofederalaustríaco,por
umlado,eosGovernosdosEstados-membros daComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeaAlta
AutoridadedaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,poroutro,relativoaoestabelecimento de
tarifasdirectasinternacionais ferroviáriasparaostransportesdecarvãoedeaçoemtrânsitono
territóriodaRepúblicadaÁustria
(«JornalOficialdaComunidadeEuropeiadoCarvãoèdoAço»,n?6,de20deFevereirode1958,
p.78.)
Nasequênciadaaplicação,apartirde1deJaneiro.de1982,dasalteraçõesàtarifademercadoriasdos
caminhos-de-ferro austríacos,oAnexoIdoreferidoAcordo(comaúltimaredacçãoquelhefoidada
em7deJaneirode1981-videJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C4de7deJaneirode
1981,p.2)terá,apartirde1deJaneirode1982,aseguinteredacção:
FRACÇÕESDOSCAMINHOS-DE-FERRO FEDERAISAUSTRÍACOS
Asfracçõesdoscaminhos-de-ferro federaisaustríacosreferidasnoterceiroparágrafodoartigo2?do
Acordosãocalculadasdoseguintemodo:
1.Ospreçosnormaisdetransportedatarifainternaaustríacaparacargasde15a20toneladas,são
reduzidosemdeterminados montantesparaascategoriasdemercadorias aseguirreferidas:
carvão,coque,minério,pódealtosfornos,açoembruto,ferrofundidoembruto,semiprodutos ,
esboçosemroloparachapasemaço,laminadosaquente,destinadosaserrelaminados,comuma
largurasuperiora500milímetros (rolosdechapalaminadosaquente),produtosacabadose
sucata.
2.Osmontantesdasreduçõesreferidosnoponto1sãoosseguintes :
Mercadorias RelaçãodetráfegoReduçãoportonelagem
em«schillings»
austríacos
15tone­
ladas20tone­
ladas
Produtosacabados,
chapaslargas,briquetes,
coque,carvãoKufstein-Brennero/Brenner
SalzburgHbf-TarvisioCentrale
SalzburgHbf-Rosenbachfronder
Lindau-Reutin-Brennero/Brenner
Simbach(Inn)-TarvisioCentrale
PassauHbf-Spielfeldfrontier
Buchs(SG)-Rosenbachfrontier
Lindau-Reutin-Rosenbachfrontier2,-
2,—
2,—
2,—
3,—
3,—
4,—
4,—2,-
2,—
2,—
2,-
3,-
3,—
4,—
4,—
Minério,pódealtos
fornos,açoembruto,
semiprodutosKufstein-Brennero/Brenner
SalzburgHbf-TarvisioCentrale ■
SalzburgHbf-Rosenbachfrontier
Lindau-Reutin-Brennero/Brenner
Simbach(Inn)-TarvisioCentrale
PassauHbf-Spielfeldfrontier
Buchs(SG)-Rosenbachfrontier
Lindau-Reutin-Rosenbachfrontier2,—
2,—
2,—
2,—
2,-
3,-
'3,—
3,—i-
2,—
2,—
2,—
2,-
3,—
3,—
3,-
3.Qualqueralteraçãoaintroduzirnasregrasdeformaçãodastracçõesprevistasnoponto1enos
montantesdasreduçõesfixadosnoponto2,semprequesejaobjectodoprocedimentoprevistono
artigo8?doAcordo,deveséraprovadadecomumacordopeloGovernofederalaustríaco,os
GovernosdosEstados-membros eaComissãodasComunidadesEuropeias,eserpublicadano
JornalOficialdasComunidadesEuropeias .

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4.Qualqueralteraçãoaintroduzirnasregrasdeformaçãodasfracçõesprevistasnoponto1enos
montantesdasreduçõesfixadosnoponto2,combasenumajustamentodospreçosdatarifa
internadoscaminhos-de-ferro federaisaustríacos,semprequenãosejaobjectodoprocedimento
previstonoartigo8?doAcordo,deveserlevadaaoconhecimento dosGovernosPartesnoAcordo
edaComissãodasComunidadesEuropeias,pelomenosquinzediasantesdadataprevistaparaa
suapublicação;estaalteraçãoserápublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
5.AsfracçõesassimdeterminadasserãopublicadasnaTarifaInternacionalparaoTransportede
MercadoriasentreosEstados-membros daComunidadeEuropeiadoCarvãoedòAço.