JornalOficial da Un iãoEuropeia C 221/31
RESOLUÇÃO
(1) Aprovada pela Assemb leia Parlamentar Paritária ACP-UE  em 9 de Ab ril, em Praga (República Checa). (1)
sobre as consequ ências 
sociais e ambientais das alterações climáticas nos países ACP
A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE,
—Reunida 
em Praga 
(República 
Checa) de  6 a  9  d e Abril 
de 2009, 
—Tendo 
em conta 
o n.o 1 do artig o 17.o do seu Reg imento, 
—Tendo 
em conta 
o Acordo de Parceria ACP-UE  
assinado 
em Coton u 
em 23 de Junho 
de 2000 e revisto n o 
Luxemburgo 
em 25 de Jun ho 
de 2005 (seg uidamente 
designado 
por «Acordo de Coton u
»), em especial o 
seu artigo 
32.o, 
—Tendo 
em conta 
os artigos 
177.o a 181.o do Tratado que in stitui a Comunidade Europeia, 
—Tendo 
em conta 
a declaração con junta 
de 20 de Dezemb ro 
de 2005 do Con selho 
e dos represen tantes 
dos 
Governos 
dos EstadosMembros 
reunidos 
no 
Conselho, 
do Parlamen to 
Euro
peu e da Comissão sob re 
a 
política de desen volvimento 
da União 
Europeia: «
O Consenso 
Europeu
», em particular os seus n .os 12, 
22, 38, 75, 76, 101 e 105
(2) JO C 46 de 24.2.2006, p. 1. (2), 
—Tendo 
em conta 
a Agenda 
21, a Declaração do Rio sob re 
o Ambiente 
e o Desen volvimento 
e a Declara­
ção de Prin cípios 
para a Gestão Susten tável 
das Florestas, aprovadas por mais de 178 g overnos 
na 
Con­
ferência
 das Nações Un idas
 sobre
 Ambiente
 e Desenvolvimento
 (CNUAD), realizada n o
 Rio de Jan eiro
 
(Brasil), de 3 a 14 de Junho 
de 1992, e cujos prin cípios 
foram veemen temente 
reiterados n a 
Cimeira Mun ­
dial 
sobre 
o Desenvolvimento 
Sustentável, 
que se realizou em Joan esburgo 
(África do Sul), de 26 de Agosto
 
a 4 de Setemb ro 
de 2002, 
—Tendo 
em conta 
a Convenção-Quadro 
das Nações Un idas 
sobre 
as Alterações Climáticas (CQNUAC) e o 
seu Protocolo de Quioto, 
—Tendo
 em conta
 a Convenção
 das Nações Un idas
 de Comb ate
 à Desertificação, adoptada em Paris, em
17 de Jun ho 
de 1994, e em vig or 
desde 26 de Dezemb ro 
de 1996, 
—Tendo 
em conta 
a Declaração do Milén io 
das Nações Un idas, 
de 8 de Setemb ro 
de 2000, que estab elece 
os 
Objectivos 
de Desenvolvimento 
do Milénio 
(ODM) en quanto 
critérios defin idos 
conjuntamente 
pela 
comunidade 
internacional 
tendo 
em vista a erradicação da pob reza,
 
—Tendo 
em conta 
a Iniciativa 
no 
domínio 
do Ambi
ente da Nova Parceria para o Desen volvimento 
de África 
(NPDA), 
—Tendo 
em conta 
o «Quadro de Acção de Hyog o 
2005-2015: Reforço da Capacidade de Resistên cia 
das 
Nações e das Comun idades 
às Catástrofes» aprovado pela Con ferência 
Mundi
al sobre 
a Redução das Catás­
trofes Naturais, realizada em K obe, 
Hyogo, 
no 
Japão, em Jan eiro 
de 2005, 
—Tendo 
em conta 
a Declaração relativa à I ntegração 
da Adaptação às Alterações Climáticas n a 
Cooperação 
para o Desen volvimento, 
adoptada pelos Min istros 
do Desenvolvimento 
e do Amb iente 
dos países mem­
bros 
da OCDE 
em 4 de Abril 
de 2006, 
—Tendo 
em conta 
a Declaração da Cimeira do G8 de 7 de Junho 
de 2007, emitida em Heilig endamm, 
sobre
«
Alterações Climáticas, E ficiência 
Energética 
e Segurança 
Energética 
– Desafio e Oportun idade 
para o Cres­
cimento 
da Economia 
Mundial
», 
—Tendo 
em conta 
a parceria África-UE  
sobre 
Alterações Climáticas como parte do Primeiro Plan o 
de Acção 
(2008-2010) para a implemen tação 
da Estratégia 
Conjunta 
UE-África,T P 9 0 0 2 . 9 . 4 1
JornalOficial da Un iãoEuropeia 14.9.2009
—Tendo em con ta o Roteiro de Bali, aprovado n a Conferência das Nações Un ida s sobre Alterações Climá­
ticas realizada n a 
ilha de Bali (I ndonésia), 
em Dezemb ro 
de 2007, 
—Tendo 
em conta 
a 14.a Conferência das Partes n a Convenção-Quadro das Nações Un idas sobre as Alte­
rações Climáticas (CQNUAC )  e  a  4 .a Conferência das Partes ou reun ião das Partes n o Protocolo de Qui­
oto, em Pozn an, 
na 
Polónia, 
de  1 a  1 2  d e Dezembro 
de 2008, 
—Tendo 
em conta 
a Comunicação 
da Comissão ao Con selho 
e ao Parlamen to 
Europ
eu, - de 11 de Março de 
2003, intitulada «
Alterações Climáticas n o 
contexto 
da Cooperação para o Desen volvimento
»
(1) COM(2003)0085. (1), 
—Tendo 
em conta 
as Conclusões 
do Conselh
o e o Plan o 
de Acção 2004-2008 sob re 
as Alterações Climá­
ticas no 
Contexto 
do Desenvolvimento, 
de 24 de Novemb ro 
de 2004, 
—Tendo 
em conta 
a Comunicação 
da Comissão ao Con selho, 
ao Parlamen to 
Europ
eu e ao Comité E conó­
mico 
e Social Europeu, 
de 12 de Abril 
de 2005, in titulada «
Coerência 
das políticas para promover o desen ­
volvimento 
– Acelerar os prog ressos 
tendo 
em vista a realização dos Ob ject
ivos de Desen volvimento 
do 
Milénio
»
(2) COM(2005)0134. (2), 
—Tendo 
em conta 
a Comunicação 
da Comissão ao Con selho, 
ao Parlamen to 
Europ
eu, ao Comité E conó­
mico 
e Social Europeu 
e ao Comité das Reg iões, 
de 10 de Janeiro 
de 2007, in titulada «
Limitação das alte­
rações climáticas g lobais 
a 2 graus 
Celsius - Trajectória até 2020 e para além desta data»
(3) COM(2007)0002. (3), 
—Tendo 
em conta 
as Conclusões 
da Presidên cia 
do Conselho 
Europeu 
de  8 e  9  d e Março de 2007, em que 
se salienta 
a importân cia 
de concretizar 
o objectivo 
estratégico 
de limitar o aumen to 
da temperatura média 
global 
a 2o C, no máximo, relativamen te aos níveis pré-industriais, 
—Tendo 
em conta 
a Comunicação 
da Comissão ao Con selho 
e ao Parlamen to 
Europ
eu int
itulada «Criar uma 
Aliança 
Global 
contra 
as Alterações Climáticas en tre 
a União 
Europeia 
e os países em desen volvimento 
pobres 
e mais vuln eráveis 
às alterações climáticas»
(4) COM(2007)0540. (4), 
—Tendo 
em conta 
a Resolução do Parlamen to 
Europeu, 
de 21 de Outub ro 
de 2008, in titulada «
Criar uma 
Aliança 
Global 
contra 
as Alterações Climáticas en tre 
a União 
Europeia 
e os países em desen volvimento 
pobres 
e mais vuln eráveis 
às alterações climáticas»
(5) P6_TA(2008)0491. (5), 
—Tendo 
em conta 
o Documen to 
do Alto Represen tante 
e da Comissão E uropeia 
ao Conselho 
Europeu 
inti­
tulado «
Alterações climáticas e seg urança 
internacional
», de 14 de Março de 2008
(6) S113/08. (6), 
—Tendo 
em conta 
a Comunicação 
da Comissão ao Parlamen to 
Europeu, 
ao Consel
ho, ao Comité E conó­
mico 
e Social Europeu 
e ao Comité das Reg iões, 
de 16 de Outub ro 
de 2008, in tit
ulada «Enfrentar 
os desa­
fios da desflorestação e da deg radação
 florestal para comb ater
 as alterações climáticas e a perda de 
biodiversidade
»
(7) COM(2008)0645. (7), 
—Tendo 
em conta 
a Comunicação 
da Comissão ao Parlamen to 
Europeu, 
ao Consel
ho, ao Comité E conó­
mico 
e Social Europeu 
e ao Comité das Reg iões, 
de 21 de Janeiro 
de 2009, in tit
ulada «Rumo à celeb ração 
em 
Copenhaga 
de um acordo ab rangente 
sobre 
as alterações climáticas»
(8) COM(2009)0039. (8), 
—Tendo 
em conta 
a Declaração da Cariforum-UE  
sobre 
as alterações climáticas e a en ergia, 
de 17 de Maio 
de 2008, 
—Tendo 
em conta 
a Declaração do Fórum das I lhas 
do Pacífico e da Un ião 
Europe
ia sobre 
as alterações cli­
máticas, de 7 de Novemb ro 
de 2008,T P 2 3 / 1 2 2 C
JornalOficial da Un iãoEuropeia C 221/33
—Tendo em con ta a Declaração UE -África sobre as alterações climáticas, de 1 de Dezemb ro de 2008, 
—Tendo 
em conta 
o relatório de 2006 de Nicholas Stern  
intitulado «The 
Economics of Climate Change. The 
Stern Review» (E conomia 
das alterações climáticas), 
—Tendo 
em conta 
o relatório elab orado 
pela OCDE  
em 2007 in titulado «Stocktaking 
of Progress on Integra­
ting Adaptation to Climate Change into Development Co-operation Activities» (Avaliação dos prog ressos 
da inte­
gração 
da adaptação às alterações climáticas n as 
actividades de cooperação para o desen volvimento),
 
—Tendo 
em conta 
os relatórios do Pain el 
Intergovernamental 
sobre 
as Alterações Climáticas (PI AC) 
e, em 
especial, o Quarto Relatório de Avaliação do Grupo de Trab alho 
II 
do PIAC, 
intitulado «
Impacto, 
adap­
tação e vuln erabilidade
», 
—Tendo 
em conta 
o Relatório sob re 
Desenvolvimento 
Humano 
de 2007/2008, in titulado «
Combater 
as alte­
rações climáticas: Solidariedade human a 
num 
mundo 
dividido», elab orado 
pelo Programa 
das Nações Uni­
das para o Desen volvimento,
 
—Tendo 
em conta 
o relatório do Ban co 
Mundial 
e do Fundo 
Monetário 
Internaci
onal 
intitulado «
Relatório 
de Acompan hamento 
Mundial 
2008: ODM e Amb iente 
– Agenda 
para um Desen volvi
mento 
Inclusivo 
e 
Sustentável
», 
—Tendo 
em conta 
as Perspectivas Amb ientais 
da OCDE 
para 2030, de Março de 2008, 
—Tendo 
em conta 
a sua resolução sob re 
as alterações climáticas e os pequen o
s Estados 
insulares 
em desen­
volvimento 
no 
âmbito 
da cooperação ACP-UE , 
aprovada em 1 de Abril 
de 1999, em E strasburgo,
 
—Tendo 
em conta 
a sua resolução sob re 
catástrofes n aturais 
em Estados 
ACP: financiamento 
da UE 
para 
prevenção 
(fundos 
do FED) 
e ajuda de emerg ência 
(fundos 
do ECHO), 
aprovada em 22 de Novemb ro 
de 
2007, em K igali 
(Ruanda),
 
—Tendo 
em conta 
o relatório da Comissão dos Assun tos 
Sociais e do Amb iente 
(ACP-EU/100.383/09/final),
A. Considerando 
que os países em desen volvimento 
são os que men os 
têm contr
ibuído 
para as alterações 
climáticas, mas são os mais atin gidos 
pelas consequências 
sociais e amb ie
ntais 
mais graves 
dessas altera­
ções, devido à sua vuln erabilidade 
social, econ ómica 
e geográfica, 
à sua gran de 
dependência 
do sector pri­
mário, como é o caso da ag ricultura,
 das pescas e de outros recursos n aturais,
 e à sua limitada 
infra-estrutura 
para comb ater 
os efeitos das alterações climáticas,
B. Considerando 
que a rápida sub ida 
do nível 
do mar irá causar in undações, 
erosão costeira, in trusão 
mari­
nha 
em recursos aquíferos in teriores 
e até submersão 
de ilhas de b aixa 
quota do Pacífico e das Caraíb as; 
que 
o número 
de pessoas em situação de risco devido a in undações 
das zonas 
costeiras aumen tará, 
só em 
África, de 1 milhão em 1990 para mais de 70 milhões em 2080,
C. Considerando 
que o aumen to 
da temperatura e a variab ilidade 
da precipitação con duzirão 
a secas graves 
e 
reduzirão acen tuadamente 
a disponibilidade 
de água 
nos 
países ACP; que, em África, 75 a 250 milhões 
de pessoas ficarão expostas a uma maior escassez e in segurança 
em matéria de recursos hídricos, se a tem­
peratura sub ir 
apenas 
1o C, de 350 a 600 milhões, se a sub ida for de 2o C e que esse n úmero poderá atin ­
gir 
1,8 mil milhões de pessoas se as temperaturas sub irem 
3o C,
D. Considerando 
que o aquecimen to 
dos ocean os 
provocará a multiplicação de fen ómenos 
climáticos extre­
mos, como tempestades tropicais e ciclon es, 
os quais por sua vez afectarão g ravemente 
zonas 
costeiras de 
baixa 
quota, bacias 
fluviais que ab rigam 
megalópolis 
e outros g randes 
centros populacion ais, 
infra­
-estruturas 
vitais do pon to 
de vista econ ómico, 
como portos, in stalações 
offshore, zon as 
urbanas 
costei­
ras e infra-estruturas 
turísticas,T P 9 0 0 2 . 9 . 4 1
JornalOficial da Un iãoEuropeia 14.9.2009
E. Considerando  que as alterações climáticas con tinuarão  a aumentar  a desertificação e a deg radação  dos 
solos, comprometen do 
ainda 
mais a produção ag rícol
a e a segurança 
alimentar 
e intensificando 
a fome e 
a má nutrição 
nas 
regiões 
ACP,
F. Considerando 
que a subida 
do nível 
dos mares e o aumen to 
da temperatura exercerão um forte impacto 
nos
 ecossistemas costeiros e marin hos,
 reduzindo
 as capturas n as
 ilhas do Pacífico e das Caraíb as
 e ao 
longo 
da costa african a 
e afectando 
negativamente 
o abastecimento 
local de alimen tos,
G. Considerando 
que as alterações climáticas con tinuarão 
a acelerar o declín io 
da biodiversidade, 
constitui­
rão 
uma séria ameaça de extin ção 
para muitas espécies de plan tas 
e animais 
e causarão dan os 
irreversíveis 
a alguns
 ecossistemas particularmen te
 sensív
eis a qualquer perturb ação
 do clima, como os recifes de 
corais, os man gais 
e as florestas húmidas; que n os
 países ACP as con sequênc
ias para a b iodiversidade 
exer­
cerão efeitos cruciais n a 
cadeia alimen tar 
e na 
subsistência 
das pessoas que depen dem 
directamen te 
dos 
bens 
e serviços proporcion ados 
por esses ecossistemas,
H. Considerando 
que as alterações climáticas, associadas à existên cia 
de sistemas de saúde púb lica 
frágeis 
e 
ao acesso limitado a cuidados de saúde púb lica 
e ainda 
à má gestão 
e deficiente tratamen to 
da água, 
con­
duzirão 
a uma maior in cidência 
de doenças 
transmitidas 
por vectores e pela ág ua, 
tais como a malária, o 
dengue 
e a cólera, a um aumen to 
do stress térmico e a uma g rande 
incidência 
de doenças 
respiratórias,
I. Considerando 
que as con sequências 
das alterações climáticas para o ambien te 
desencadearão 
fluxos mig ra­
tórios 
em larga 
escala, tan to 
a nível 
interno 
como tran sfronteiras 
(as estimativas do PI AC 
apontam 
para 
150 milhões de mig rantes 
até 2050), e que a maioria dos mig rantes 
por motivos amb ientais 
dos países 
ACP se deslocarão e radicarão n o 
interior 
dos seus próprios países ou em países vizin hos, 
dando 
assim 
origem 
a uma escalada de crises human itárias, 
à rápida urb anização 
e ao crescimen to 
de bairros 
da lata 
que lhe está associado, b em 
como à estag nação 
do desenvolvimento 
nos 
países ACP; con siderando 
que 
esse crescimen to 
urbano 
provocará o sub sequente 
abandono 
das zonas 
rurais, aumen tando 
a degradação 
dos 
solos,
J. Considerando 
que, segundo 
a Organização 
Mundial 
de Saúde (OMS) e o Cen tro 
Europeu 
de Preven ção 
e 
Controlo
 de Doen ças,
 as alterações climáticas provocarão um aumen to
 das doen ças
 transmitidas
 por 
insectos, 
nomeadamente 
malária, Chik ungunya 
e doença 
de Lyme (feb re 
da carraça), o que exig irá 
medi­
das de adaptação,
K. Considerando 
que muitos dos efeitos que a OMS, por exemplo, prevê que as alterações climáticas terão 
para a saúde podem ser evitados se os sistemas de saúde tomarem as medidas preven tivas 
adequadas, pres­
tando 
especial aten ção 
à propagação 
de doenças 
tropicais, e lan çarem 
campanhas 
de informação 
dirigidas 
ao 
público 
em geral, 
mas que se cen trem 
mais especificamen te 
em grupos 
vulneráveis, como mulheres 
grávidas, 
recém-nascidos, 
crianças 
e idosos,
L. Considerando 
que as alterações climáticas afectam n egativamente 
a segurança 
nacional, 
regional 
e global, 
conduzindo 
a conflitos 
sobre 
o acesso, o con trol
o e a utilização dos recursos naturais, ou a tensões devido 
às populações deslocadas,
M. Considerando 
que as alterações climáticas vão pôr em risco 40 % do in vest
imento 
internacional 
na 
redu­
ção da pob reza
 (estimativas do Ban co
 Mundia
l), o que pode comprometer seriamen te
 a redução da 
pobreza, 
o desenvolvimento 
económico 
e social e a con secução 
dos Objectivos 
de Desenvolvimento 
do 
Milénio 
(ODM) em muitos países ACP,
N. Considerando 
que, para evitar os piores efeitos irreversíveis das alterações climáticas, o aumen to 
da tem­
peratura mun dial 
tem de ser in ferior 
a 2o C e as con centrações mundiais de gases com efeito de estufa n a 
atmosfera 
têm de ser estab ilizadas 
abaixo 
de 450 ppm; que, in discutivelme
nte, 
os principais 
responsáveis 
por 
emissões de CO2 – os países in dustrializados e as economias emergentes – devem assumir a prin cipal 
responsabilidade 
de redução das respectivas emissões,
O. Considerando 
que, nos 
países ACP, as medidas de aten u
ação têm de ser con j
ugadas 
com medidas de adap­
tação, com vista à g estão 
do impacto sig nificativo 
das alterações climáticas; que os países in dustrializados 
têm 
uma respon sabilidade 
histórica n as 
alterações climáticas e a ob rigação 
moral de ajudar os países ACP 
nos 
seus esforços de adaptação às con sequências 
dessas alterações, em conformidade com o prin cípio 
de
«poluidor-pag ador
»,T P 4 3 / 1 2 2 C
JornalOficial da Un iãoEuropeia C 221/35
P. Considerando que há actualmen te grandes lacunas em matéria de fin ancia mento da adaptação n os países 
em desenvolvimento; 
que, enquanto 
as estimativas apon tam 
para que os custos an uais 
da adaptação se 
situem en tre 
10 e mais de 80 mil milhões de dólares n orte-americanos, 
os recursos actualmen te 
forneci­
dos
 por países in dustrializados
 através de mecan ismos
 de financiamento
 multilaterais ron dam
 os 150 
a 300 milhões por an o,
Q. Considerando 
que a rápida tomada de medidas em matéria de adaptação às alterações climáticas e de redu­
ção dos riscos de catástrofes (RRC) represen ta 
uma solução in dubitavelme
nte 
eficaz em termos de custos 
e que as estimativas prevêem que um dólar g asto 
na 
RRC pode represen tar 
uma poupan ça 
de sete dólares 
na 
resposta a catástrofes, o que tamb ém 
constitui 
um forte arg umento 
a favor da an tecipação 
das despe­
sas com a prestação de auxílio,
R. Considerando 
que os procedimen tos 
para pedido e distrib uição 
de recursos ao ab rigo 
de diferen tes 
meca­
nismos 
de financiamento 
da adaptação às alterações climáticas, como o Mecan ismo 
de Desenvolvimento 
Limpo 
(MDL), são complexos e carecem de participação por parte dos países ben eficiários,
S. Considerando 
que, até ag ora, 
o MDL tem revelado n ão 
ser o indicado 
para respon der 
às necessidades 
dos 
países mais pob res 
em matéria de in vestimentos 
em tecnologias 
limpas, já que apen as 
2 % de todos os 
projectos do MDL se desen volvem 
em África; que, muitas vezes, n ão 
se mantêm 
os critérios de susten ta­
bilidade 
e adicionalidade 
dos projectos do MDL,
T. Considerando 
que qualquer atraso n a 
tomada de decisões firmes sob re 
os mecanismos 
e o financiamento 
necessários 
para a redução das causas e con sequências 
das alterações climáticas se traduz em custos muito 
mais elevados,
Aspectos gerais
1. Exorta
 a Comissão e os países doadores a reverem e reformularem a con cepç
ão da cooperação para o 
desenvolvimento,
 de modo a torn á-la
 resistente
 às alterações climáticas e a reduzir a sua peg ada
 de 
carbono;
2. Exorta 
a Comissão a simplificar as suas actuais estruturas que tratam das questões relativas às alterações 
climáticas e ao desen volvimento;
3. Insta 
a Comissão e os E stadosMembros 
da UE 
a desenvolverem 
melhores lig a
ções entre 
os ODM e as alte­
rações climáticas, in corporando 
o impacto das alterações climáticas e à adaptação às mesmas n os 
projec­
tos e prog ramas
 que têm por ob jectivo
 a consecução
 dos ODM, b em
 como em todas as estratég ias
 de 
âmbito 
mais vasto que visem reduzir a pob reza 
e nas 
políticas de desen volvi
mento;
4. Congratula-se 
com o facto de se terem realizado alg uns 
progressos 
no 
sentido de colocar a adaptação em 
pé de igualdade 
com a aten uação 
durante 
as negociações 
do futuro quadro pós-Quioto; sub linha, 
porém, 
a necessidade 
de estabelecer 
uma ligação 
mais firme en tre 
as negociações 
de adaptação e de aten uação, 
para 
que as decisões fun damentais 
sobre 
estas questões n ão 
sejam tomadas isoladamen te;
5. Insta 
a comunidade 
internaciona
l e o sector privado, n o 
intuito 
de facilitar a transição dos países ACP para 
uma econ omia 
com reduzidas emissões de carb ono, 
a fornecerem 
os investime
ntos 
necessários 
para fins 
de 
investigação, 
desenvolvimento 
e transferência 
rápida e ab rangente 
das tecnologias 
de atenuação 
(por 
exemplo, tecn ologias 
energéticas 
com reduzidas emissões de carb ono, 
tecnologias 
para captação e arma­
zenamento 
de carbono) 
e de adaptação para os países ACP; in sta 
igualmente 
a comunidade 
internacional 
a 
eliminar 
as barreiras 
comerciais à tecn ologia 
de adaptação às alterações climáticas e a dispon ibilizar 
os 
direitos de propriedade in telectual 
(por exemplo, emissão de licen ças 
obrigatória);
6. Insta 
a Comissão e os E stadosMembros 
da UE 
a apoiarem actividades da UNE S
CO que con tribuam 
para a 
aplicação do Plan o 
de Acção de Barb ados 
para o Desen volvimento 
Sustentáve
l dos Pequen os 
Estados 
Insu­
lares 
em Desen volvimento 
(PEID) 
e a subsequente 
Estratégia 
das Maurícias;T P 9 0 0 2 . 9 . 4 1
JornalOficial da Un iãoEuropeia 14.9.2009
Atenuação
7. Sublinha 
que, na 
Conferência 
das Nações Un idas 
sobre 
as Alterações Climáticas que se realiza em 
Copenhaga, 
em Dezemb ro 
de 2009, há que cheg ar 
a um con senso 
global 
sobre 
um objectivo 
de atenu­
ação 
ambicioso 
e vinculativo, 
com base 
no 
princípio 
de respon sabilidade 
comum, mas diferen ciada, 
esta­
belecido
 pela CQNUAC e, por isso, in sta
 todos os países in dustrializados
 e os países em rápido 
desenvolvimento 
a darem o seu acordo a uma meta vin culativa 
para os gases 
com efeito de estufa; sug ere 
que, 
com vista a estimular a participação de econ omias 
emergentes 
no 
novo 
acordo, seja estabelecida para 
estes países uma ab ordagem 
mais flexível e diferen ciada 
(por exemplo, metas apen as 
para sectores espe­
cíficos), ten do 
em consideração 
a capacidade de adaptação e de aten uação 
de cada país e a respon sabili­
dade 
histórica dos países in dustrializados 
pelo aquecimen to 
global;
8. Nota 
que é necessário 
rever e simplificar os procedimen tos 
para o pedido e a distrib uição 
de recursos n o 
âmbito 
do Mecan ismo 
de Desenvolvimento 
Limpo (MDL), para que este mecan is
mo se torn e 
mais facil­
mente 
acessível aos países ACP e para que daí resulte uma distrib uição 
mais equilib rada 
de projectos do 
MDL, com um aumen to 
do número 
de projectos em especial n a 
África Sub sariana
; frisa que deve ser cri­
ado um sistema que asseg ure 
que os projectos do MDL ob edeçam 
ao princípio 
da adicion alidade 
e con­
duzam 
ao desenvolvimento 
sustentável 
dos países ACP; in sta 
os países doadores a con tribuírem 
para o 
desenvolvimento, 
nos 
países ACP, da capacidade n ecessária 
para aumen tar 
a sua participação n o 
MDL, e 
a não 
olharem exclusivamen te 
para o MDL como o exemplo mais perfeito de um instrumen to 
de política, 
mas a desen volverem 
também 
novos 
mecanismos 
de atenuação 
nos 
países ACP;
9. Exorta 
os governos 
dos países in dustrializados 
e das econ omias 
emergen
tes a defin irem 
quadros de polí­
tica a longo 
prazo que sejam claros e coeren tes 
para incentivar 
a eco-inova
ção e o investimen to 
(por exem­
plo, energias 
renováveis, 
veículos eficien tes 
em termos de comb ustível 
e híbridos, 
novos 
combustíveis); 
sublinha 
que o sector privado tamb ém 
tem um papel cen tral 
na 
condução 
da eco-inovação; 
está igual­
mente 
convicta 
de que, a médio ou a mais lon go 
prazo, têm de ser criadas formas de modificar os padrões 
globais 
de consumo 
nos 
países desen volvidos 
para reduzir as emissões;
10. Sublinha 
que a Comissão e os g overnos 
dos países doadores devem reforçar a parceria com os g overnos 
dos 
países ACP, a fim de desen volver 
iniciativas 
e planos 
políticos amb ici
osos para con trolar 
a desflores­
tação e reduzir a deg radação 
das florestas, b em 
como para forn ecer 
tecnolo
gias 
e recursos con sideráveis 
para 
uma gestão 
florestal susten tável 
nos 
países ACP;
Adaptação
11. Insta 
os governos 
dos países ACP a in corporarem 
objectivos 
e medidas de adaptação às alterações climá­
ticas directamen te 
nos 
seus planos 
de desenvolvimento 
nacionais, 
estratégias 
de redução da pob reza 
e polí­
ticas e estratég ias 
sectoriais, b em 
como em todas as fases e em todos os n íve
is dos respectivos processos 
de tomada de decisões;
12. Sublinha 
que os con tributos 
para a adaptação devem tran sformar-se 
num 
compromisso juridicamen te 
vin­
culativo, 
que se reflicta tan to 
no 
acordo internacional 
que vai ser aprovado n a 
Conferência 
de Copenhaga, 
em 
Dezembro 
de 2009, como n a 
legislação 
interna 
no 
âmbito 
da UE-27;
13.
 Exorta
 os países in dustrializados
 a aumentarem
 consideravelmente
 o seu apoio fin anceiro
 para fins
 de 
adaptação em países ACP e a explorarem mecan ismos 
de financiamento 
inovadores 
que visem este ob j
ec­
tivo, como sejam, en tre
 outros, impostos internacionais sobre o comércio, impostos sob re
 as emissões 
nacionais, 
direitos niveladores 
sobre 
bilhetes 
de avião, leilões de un id
ades de quan tidade 
atribuída; 
exorta 
a Comissão a aumen tar 
consideravelmente 
o orçamen to 
para a Alian ça 
Global 
contra 
as Alterações Cli­
máticas, a ter as alterações climáticas em muito maior con sideração 
no 
próximo orçamen to 
do FED 
e a 
implemen tar 
urgentemente 
a ideia de um Mecan ismo 
de Financiamento 
para as Alterações Climáticas à 
escala Glob al, 
um instrumento 
de financiamento 
inovador 
para antecipar 
o apoio a in vestimentos 
relaci­
onados 
com as alterações climáticas para os países mais pob res 
e mais vuln e
ráveis;
14. Sublinha 
que o financiamento 
da adaptação tem de ser adicion al 
relativamen te 
à Ajuda Púb lica 
ao Desen­
volvimento 
(APD) e a compromissos de ajuda já existen tes;
15. Exorta 
as instituições 
financeiras 
internacionais 
a alargarem 
as suas políticas, prog ramas 
e instrumentos 
de 
financiamento 
da adaptação;T P 6 3 / 1 2 2 C
14.9.2009 PT JornalOficial da Un iãoEuropeia C 221/37
16. Exorta o sector privado a in tensificar os seus compromissos n o sentido de colmatar a lacun a financeira 
relativa 
às alterações climáticas; in centiva 
a Comissão e a UE  
e os governo
s dos Estados 
ACP a investirem 
no 
desenvolvimento 
de parcerias púb lico-privadas, 
a fim de atraírem fin a
nciamento 
adicional 
do sector 
privado para fin anciar 
projectos de adaptação, em especial em PMD;
17. Está 
convicta 
da necessidade 
de uma melhor coorden ação 
dos doadores, de um diálog o 
Norte-Sul muito 
mais intensivo 
e de uma cooperação reforçada en tre 
países doadores e países em desen volvimento 
sobre 
as 
políticas, os mecan ismos 
e o financiamento 
da adaptação às alterações climáticas, em con formidad
e 
com os Prin cípios 
de Paris e o Prog rama 
de Acção de Acra de 2008;
18. Sublinha 
a necessidade 
de continuar 
a promover a colab oração 
regional
, o intercâmbio 
de boas 
práticas e 
a realização de fórun s 
de discussão en tre 
países ACP que se con frontem 
com prob lemas 
semelhantes 
em 
matéria de alterações climáticas;
19. Exorta 
os governos 
dos países ACP a in cluírem 
de forma mais activa a sociedade civil e as comun idades 
locais 
na 
elaboração 
e aplicação das estratég ias 
de adaptação às alterações climáticas, n omeadamente 
por­
que possuem g rande 
experiência 
no 
terreno 
e estão muito próximas das pessoas e locais mais vuln eráveis 
aos 
efeitos nocivos 
das perturb ações 
do clima;
20. Insta 
os países doadores e as org anizações 
internacionais 
a investire
m no 
reforço das in fra-estruturas 
para 
a monitorização 
do clima e a g estão 
de dados relacion ados 
com o clima e n a 
capacidade de adaptação de 
instituições, 
comunidades 
locais e in divíduos 
nos 
países ACP;
21. Incentiva 
as instituições 
de I&D 
dos EstadosMembros 
da UE 
a promoverem e facilitarem o in tercâmbio 
das 
melhores práticas e da in formação, 
a partilharem con hecimentos 
e competên cias 
e a estabelecerem 
redes 
e parcerias com in stituições 
similares n os 
países ACP em sectores n o
s quais as alterações climáticas 
assumem g rande 
importância 
(por exemplo, ag ricultura, 
gestão 
dos recursos hídricos);
22. Insta 
os parceiros n o 
domínio 
do desenvolvimento 
a apoiarem os g overno
s e as org anizações 
civis dos 
países ACP n a 
organização 
de campan has 
de educação púb lica 
e de informação 
sobre 
o impacto das alte­
rações climáticas;
23. Congratula-se 
com a intenção 
da Comissão de propor uma E stratégia 
da União E uropeia 
para a RRC; insta 
a Comissão e os E stadosMembros 
da UE 
a aumentarem 
o investimento 
na 
RRC, como meio de promo­
verem a adaptação às alterações climáticas, e a in cluírem 
o financiamento 
a longo 
prazo para a RRC como 
parte da ajuda ao desen volvimento; 
considera 
que deve ser promovido n os 
países ACP o desen volvimento 
no 
sector privado de mercados de seg uros 
relacionados 
com as questões do clima, para aumen tar 
a capa­
cidade de resistên cia 
aos choques climáticos;
24. Insta 
a Comissão e os g overnos 
da UE 
a disponibilizarem 
mais recursos para reforçar a capacidade dos 
sistemas de saúde n os 
países ACP, a fim de os ajudar a fazer face aos efeitos adversos das alterações cli­
máticas n a 
saúde;
25. Considera 
que a plan ificaçã
o e a gestão adequadas da mig ração 
ambiental 
serão da maior importân cia 
para 
a segurança 
do seres human os; 
para o efeito, in sta 
a comunidade 
internacio
nal 
a identificar 
e abordar 
os 
défices leg ais 
existentes 
no 
que respeita à protecção de refug iados 
ambie
ntais; 
sugere 
que, atendendo 
à situ­
ação extremamen te 
vulnerável 
dos Estados 
insulares 
que correm o risco de ficar sub mersos, 
se pondere 
a 
elaboração 
de regulamentos 
ou o estab elecimento 
de acordos n o 
domínio 
da concessão 
de asilo a n ível 
regional 
ou internacional; 
salienta 
igualmente 
que há que criar e pôr em prática in strumentos 
de protec­
ção da iden tidade, 
da cultura e das tradições de refug iados 
por motivos relacion ados 
com o amb iente;
26.
 Encarrega
 os seus Co-Presiden tes
 de transmitir
 a presente
 resolução ao Con selho
 ACP-UE,
 à Comissão 
Europeia, 
à União 
Africana, 
à CQNUAC e ao Ban co 
Mundial.