Outros produtos do anexo I do Tratado

Outros produtos do anexo I do Tratado

Outros produtos do anexo I do Tratado

Outros produtos do anexo I do Tratado

Outros produtos do anexo I do Tratado

Presunto do Alentejo/Paleta do Alentejo

Linguiça do Baixo Alentejo/Chouriço de carne do Baixo Alentejo

Outros produtos do anexo I do Tratado

Outros produtos do anexo I do Tratado

Outros produtos do anexo I do Tratado

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Outros produtos do anexo I do Tratado

Outros produtos do anexo I do Tratado

Classes de produtos constantes do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão ( JO L 179 de 19.6.2014, p. 36 )

Apêndice 2

LEGISLAÇÕES DAS PARTES

Legislação da União Europeia

Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1).

Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que completa o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais (JO L 179 de 19.6.2014, p. 17).

Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

Legislação da Confederação Suíça

Ordonnance du 28 mai 1997 concernant la protection des appellations d'origine et des indications géographiques des produits agricoles et des produits agricoles transformés, com a última redação que lhe foi dada em 1 de janeiro de 2015 (RS 910.12, RO 2014 3903).