ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS

entre a Comunidade Europeia e a República do Usbequistão que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Usbequistão sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 8 de Junho de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 4 de Dezembro de 1995

A. Carta do Conselho da União Europeia

Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir às negociações realizadas em 14 e 15 de Setembro de 1999 entre as nossas respectivas delegações tendo em vista a renovação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Usbequistão sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 8 de Junho de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 4 de Dezembro de 1995.

2. No seguimento dessas negociações, as partes acordaram em alterar as seguintes disposições do acordo:

2.1. A segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 20.o passam a ter a seguinte redacção: "É aplicável até 31 de Dezembro de 2004"

2.2. O anexo I, que estabelece os produtos referidos no artigo 1.o do acordo, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.

2.3. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República do Usbequistão para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 2 da presente carta.

2.4. O anexo III, que estabelece os produtos sem limites quantitativos sujeitos ao sistema de duplo controlo referido no n.o 3 do artigo 2.o do acordo, é substituído pelo apêndice 3 da presente carta.

2.5. O n.o 2 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção: "2. Se a Comunidade constatar, no âmbito do controlo administrativo existente, que o nível das importações de uma determinada categoria de produtos originários do Usbequistão não enumerados no anexo II excede, em relação ao total das importações para a Comunidade efectuadas no ano precedente em relação à totalidade dos produtos dessa categoria, as seguintes taxas:

- 0,35 % para as categorias de produtos do grupo I, com excepção da categoria 1,

- para a categoria 1, os níveis indicados no n.o 2, alínea a), do artigo 5.o,

- 1,2 % para as categorias de produtos do grupo II,

- 4 % para as categorias de produtos dos grupos III, IV e V,

poderá solicitar a abertura de consultas em conformidade com o procedimento descrito no artigo 15.o do presente acordo, tendo em vista alcançar um consenso sobre o nível adequado das restrições para os produtos da categoria em questão.".

2.6. No artigo 5.o, após o n.o 2, é inserido um novo n.o 2A: "2A: a) O Usbequistão assegura o controlo dos níveis de exportação para a Comunidade Europeia de produtos da categoria 1, bem como do respectivo preço médio, de forma a mantê-los nos seguintes limites, indicados em percentagem das importações totais para a CE de produtos dessa categoria:

em 2000: 6 %; em 2001: 7,2 %; em 2002: 8,4 %; em 2003: 9,6 % e em 2004: 10,8 %.

b) A Comunidade Europeia e o Usbequistão procederão a consultas sempre que estes limites sejam ultrapassados ou possam vir a sê-lo, bem como sempre que os preços médios das exportações do Usbequistão sejam bastante inferiores aos preços médios das importações totais da categoria 1 para a CE.

c) As disposições relativas aos controlos dos preços indicadas na alínea a) do n.o 2A aplicam-se às importações de produtos da categoria 2 originários do Usbequistão a partir de 1 de Janeiro de 2004.".

2.7. A fim de facilitar a troca de informações sobre as licenças relativas aos produtos têxteis que são objecto de um contingente ou de um controlo, será criada uma ligação electrónica entre as autoridades competentes do Usbequistão e o sistema integrado de gestão de licenças (SIGL).

3. Se a República do Usbequistão se tornar membro da Organização Mundial do Comércio antes da data de caducidade do acordo, o presente acordo e os seus anexos serão aplicados e notificados à Organização Mundial do Comércio como um acordo administrativo e as suas disposições serão aplicadas no contexto dos acordos e das normas da Organização Mundial do Comércio.

4. A acta aprovada que figura no apêndice 4 da presente carta constitui parte integrante do acordo.

5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Entretanto, esse acordo será aplicado provisoriamente e nas condições de reciprocidade a especificar na troca de notas (ver apêndice 5), a partir de 1 de Janeiro de 2000.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

Apêndice 1

O anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Usbequistão sobre o comércio de produtos têxteis rubricado em 8 de Junho de 1993 é substituído pelo anexo I do Regulamento (CEE) n.o 3030/93(1). Parte-se do princípio de que, sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, uma vez que os produtos abrangidos por cada categoria são determinados, no âmbito do referido anexo, pelos códigos NC. Sempre que figure o símbolo "ex" em frente de um código NC, os produtos abrangidos em cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC e pelo da designação correspondente.

(1) Em 1999, este anexo foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1072/1999 da Comissão (JO L 134 de 28.5.1999, p. 1).

Apêndice 2

ANEXO II

(A descrição completa dos produtos das categorias enunciadas no presente anexo consta do anexo I do presente acordo)

LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 3

ANEXO III

(Produtos sem limites quantitativos sujeitos ao sistema de duplo controlo referido no n.o 3 do artigo 2.o do acordo)

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 26.

Apêndice 4

Acta aprovada

No contexto do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Usbequistão, sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário rubricado em 15 de Setembro de 1999 em Bruxelas, a República do Usbequistão confirmou que as taxas dos direitos aduaneiros actualmente aplicadas aos produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia são as taxas indicadas no anexo I da presente acta aprovada. Ambas as partes acordaram em que estas taxas não deverão ser ultrapassadas durante o período de vigência do acordo.

Quanto aos direitos aduaneiros aplicáveis às importações para a República do Usbequistão de produtos abrangidos pelos códigos 57, 58 e 63 do Sistema Harmonizado, a proposta da Comunidade relativa ao respectivo alinhamento progressivo durante o período de vigência do acordo sobre os direitos aduaneiros aplicáveis às importações dos mesmos produtos para a Comunidade foi aprovada pela República do Usbequistão. A República do Usbequistão aceitou reduzir as taxas segundo o calendário indicado no anexo 2 da presente acta aprovada.

Em caso de desacordo sobre a aplicação das disposições mencionadas nos dois parágrafos anteriores, a Comunidade e a República do Usbequistão iniciarão imediatamente consultas, nos termos do artigo 15.o do acordo, a fim de garantir o respeito dos compromissos assumidos pelas partes. Caso o desacordo persista após essas consultas, a Comunidade tem o direito de reintroduzir, numa base proporcional e para o restante período de vigência do acordo, as restrições quantitativas relativas às categorias 2 e 2A aplicáveis em 1999 tal como indicado na troca de cartas rubricada em 4 de Dezembro de 1995. No que se refere à categoria 1, a Comunidade pode reintroduzir o limite de saída de cabaz de 0,35 %.

As partes acordam ainda que a República do Usbequistão assegurará que as condições relativas ao fornecimento de algodão e outros têxteis brutos, bem como de outros produtos têxteis, não serão menos favoráveis à indústria comunitária que a outros compradores estabelecidos em países desenvolvidos em condições normais de mercado.

Bruxelas, 1999.

Pelo Governo da República do Usbequistão

Pelo Conselho da União Europeia

ANEXO 1

da acta aprovada

Taxas máximas dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos têxteis importados para a República do Usbequistão da Comunidade Europeia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 2

da acta aprovada

Calendário relativo ao alinhamento das taxas dos direitos aduaneiros do Usbequistão para os produtos dos capítulos 57, 58 e 63 do Sistema Harmonizado

Redução pautal para os produtos do capítulo 57 SH

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Redução pautal para os produtos da posição 5801 SH

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Redução pautal para os produtos da posição 6302 SH

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 5

Troca de notas

A Direcção-Geral do Comércio da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República do Usbequistão junto da União Europeia e tem a honra de se referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Usbequistão sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 8 de Junho de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado em ...

A Direcção-Geral do Comércio deseja informar a Missão da República do Usbequistão de que, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à celebração e entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas, a Comunidade Europeia está disposta a autorizar a aplicação de facto das disposições do Acordo a partir de 1 de Janeiro de 2000. Parte-se do princípio de que qualquer das Partes pode, a qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do Acordo sob forma de Troca de Cartas, desde que desse facto notifique a outra Parte com quatro meses de antecedência.

A Direcção-Geral do Comércio agradece à Missão da República do Usbequistão se digne confirmar o acordo do Governo da República do Usbequistão sobre o que precede.

A Direcção-Geral do Comércio da Comissão das Comunidades Europeias aproveita para reiterar à Missão da República do Usbequistão junto da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

B. Carta do Governo da República do Usbequistão

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje, de Vossa Excelência do seguinte teor: "Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir às negociações realizadas em 14 e 15 de Setembro de 1999 entre as nossas respectivas delegações tendo em vista a renovação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Usbequistão sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 8 de Junho de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 4 de Dezembro de 1995.

2. No seguimento dessas negociações, as partes acordaram em alterar as seguintes disposições do acordo:

2.1. A segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 20.o passam a ter a seguinte redacção: 'É aplicável até 31 de Dezembro de 2004.'

2.2. O anexo I, que estabelece os produtos referidos no artigo 1.o do acordo, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.

2.3. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República do Usbequistão para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 2 da presente carta.

2.4. O anexo III, que estabelece os produtos sem limites quantitativos sujeitos ao sistema de duplo controlo referido no n.o 3 do artigo 2.o do acordo, é substituído pelo apêndice 3 da presente carta.

2.5. O n.o 2 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção: '2. Se a Comunidade constatar, no âmbito do controlo administrativo existente, que o nível das importações de uma determinada categoria de produtos originários do Usbequistão não enumerados no anexo II excede, em relação ao total das importações para a Comunidade efectuadas no ano precedente em relação à totalidade dos produtos dessa categoria, as seguintes taxas:

- 0,35 % para as categorias de produtos do grupo I, com excepção da categoria 1,

- para a categoria 1, os níveis indicados no n.o 2, alínea a), do artigo 5.o,

- 1,2 % para as categorias de produtos do grupo II,

- 4 % para as categorias de produtos dos grupos III, IV e V,

poderá solicitar a abertura de consultas em conformidade com o procedimento descrito no artigo 15.o do presente acordo, tendo em vista alcançar um consenso sobre o nível adequado das restrições para os produtos da categoria em questão.'

2.6. No artigo 5.o, após o n.o 2, é inserido um novo n.o 2A: '2A: d) O Usbequistão assegura o controlo dos níveis de exportação para a Comunidade Europeia de produtos da categoria 1, bem como do respectivo preço médio, de forma a mantê-los nos seguintes limites, indicados em percentagem das importações totais para a CE de produtos dessa categoria:

em 2000: 6 %; em 2001: 7,2 %; em 2002: 8,4 %; em 2003: 9,6 % e em 2004: 10,8 %.

e) A Comunidade Europeia e o Usbequistão procederão a consultas sempre que estes limites sejam ultrapassados ou possam vir a sê-lo, bem como sempre que os preços médios das exportações do Usbequistão sejam bastante inferiores aos preços médios das importações totais da categoria 1 para a CE.

f) As disposições relativas aos controlos dos preços indicadas na alínea a) do n.o 2A aplicam-se às importações de produtos da categoria 2 originários do Usbequistão a partir de 1 de Janeiro de 2004.'

2.7. A fim de facilitar a troca de informações sobre as licenças relativas aos produtos têxteis que são objecto de um contingente ou de um controlo, será criada uma ligação electrónica entre as autoridades competentes do Usbequistão e o sistema integrado de gestão de licenças (SIGL).

3. Se a República do Usbequistão se tornar membro da Organização Mundial do Comércio antes da data de caducidade do acordo, o presente acordo e os seus anexos serão aplicados e notificados à Organização Mundial do Comércio como um acordo administrativo e as suas disposições serão aplicadas no contexto dos acordos e das normas da Organização Mundial do Comércio.

4. A acta aprovada que figura no apêndice 4 da presente carta constitui parte integrante do Acordo.

5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Entretanto, esse acordo será aplicado provisoriamente e nas condições de reciprocidade a especificar na troca de notas (ver apêndice 5), a partir de 1 de Janeiro de 2000.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.".

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República do Usbequistão

Apêndice 1

O anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Usbequistão sobre o comércio de produtos têxteis rubricado em 8 de Junho de 1993 é substituído pelo anexo I do Regulamento (CEE) n.o 3030/93(1). Parte-se do princípio de que, sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, uma vez que os produtos abrangidos por cada categoria são determinados, no âmbito do referido anexo, pelos códigos NC. Sempre que figure o símbolo "ex" em frente de um código NC, os produtos abrangidos em cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC e pelo da designação correspondente.

(1) Em 1999, este anexo foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1072/1999 da Comissão (JO L 134 de 28.5.1999, p. 1).

Apêndice 2

ANEXO II

(A descrição completa dos produtos das categorias enunciadas no presente anexo consta do anexo I do presente acordo)

LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 3

ANEXO III

(Produtos sem limites quantitativos sujeitos ao sistema de duplo controlo referido no n.o 3 do artigo 2.o do acordo)

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 26.

Apêndice 4

Acta aprovada

No contexto do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Usbequistão, sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário rubricado em 15 de Setembro de 1999 em Bruxelas, a República do Usbequistão confirmou que as taxas dos direitos aduaneiros actualmente aplicadas aos produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia são as taxas indicadas no anexo I da presente acta aprovada. Ambas as partes acordaram em que estas taxas não deverão ser ultrapassadas durante o período de vigência do acordo.

Quanto aos direitos aduaneiros aplicáveis às importações para a República do Usbequistão de produtos abrangidos pelos códigos 57, 58 e 63 do Sistema Harmonizado, a proposta da Comunidade relativa ao respectivo alinhamento progressivo durante o período de vigência do acordo sobre os direitos aduaneiros aplicáveis às importações dos mesmos produtos para a Comunidade foi aprovada pela República do Usbequistão. A República do Usbequistão aceitou reduzir as taxas segundo o calendário indicado no anexo 2 da presente acta aprovada.

Em caso de desacordo sobre a aplicação das disposições mencionadas nos dois parágrafos anteriores, a Comunidade e a República do Usbequistão iniciarão imediatamente consultas, nos termos do artigo 15.o do acordo, a fim de garantir o respeito dos compromissos assumidos pelas partes. Caso o desacordo persista após essas consultas, a Comunidade tem o direito de reintroduzir, numa base proporcional e para o restante período de vigência do acordo, as restrições quantitativas relativas às categorias 2 e 2A aplicáveis em 1999 tal como indicado na troca de cartas rubricada em 4 de Dezembro de 1995. No que se refere à categoria 1, a Comunidade pode reintroduzir o limite de saída de cabaz de 0,35 %.

As partes acordam ainda que a República do Usbequistão assegurará que as condições relativas ao fornecimento de algodão e outros têxteis brutos, bem como de outros produtos têxteis, não serão menos favoráveis à indústria comunitária que a outros compradores estabelecidos em países desenvolvidos em condições normais de mercado.

Bruxelas ... de ... de 1999.

Pelo Governo da República do Usbequistão

Pelo Conselho da União Europeia

ANEXO 1

da acta aprovada

Taxas máximas dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos têxteis importados para a República do Usbequistão da Comunidade Europeia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 2

da acta aprovada

Calendário relativo ao alinhamento das taxas dos direitos aduaneiros do Usbequistão para os produtos dos capítulos 57, 58 e 63 do Sistema Harmonizado

Redução pautal para os produtos do capítulo 57 SH

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Redução pautal para os produtos da posição 5801 SH

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Redução pautal para os produtos da posição 6302 SH

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 5

Troca de notas

A Direcção-Geral do Comércio da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República do Usbequistão junto da União Europeia e tem a honra de se referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Usbequistão sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 8 de Junho de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado em ...

A Direcção-Geral do Comércio deseja informar a Missão da República do Usbequistão de que, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à celebração e entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas, a Comunidade Europeia está disposta a autorizar a aplicação de facto das disposições do Acordo a partir de 1 de Janeiro de 2000. Parte-se do princípio de que cada uma das Partes pode, a qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do Acordo sob forma de Troca de Cartas, desde que desse facto notifique a outra Parte com quatro meses de antecedência.

A Direcção-Geral do Comércio agradece à Missão da República do Usbequistão se digne confirmar o acordo do Governo da República do Usbequistão sobre o que precede.

A Direcção-Geral do Comércio da Comissão das Comunidades Europeias aproveita para reiterar à Missão da República do Usbequistão junto da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.