07/Fasc.03 179 JornalOficialdasComunidades Europeias
283A120804)
8.12.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C332/9
NovaredacçãodoAnexoIdoAcordo
de26deJulhode1957
entreoGovernofederalaustríaco,porumlado,eosGovernosdosEstados-membros daComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoeaAltaAutoridadedaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,por
outro,relativoaoestabelecimento detarifasdirectasinternacionais ferroviáriasparaostransportesde
carvãoedeaçoemtrânsitonoterritóriodaRepúblicadaÁustria
(«JornalOficialdaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço»,
n?6,de20deFevereirode1958,p.78.)
Nasequênciadaaplicação,apartirde1deJaneirode1984,dasalteraçõesàtarifademercadoriasdos
caminhosdeferroaustríacos,oAnexoIdoreferidoAcordo(comaúltimaredacçãoquelhefoidada
em31deDezembrode1982-videJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C343de
31deDezembrode1982,página6)terá,apartirde1deJaneirode1984,aseguinteredacção:
FRACÇÕESDOSCAMINHOS-DE-FERRO FEDERAISAUSTRÍACOS
Asfracçõesdoscaminhosdeferrofederaisaustríacosreferidasnoterceiroparágrafodoartigo2?do
Acordosãocalculadasdoseguintemodo:
1.Ospreçosnormaisdetransportedatarifainternaaustríacaparacargasde15a20toneladas,são
reduzidosemdeterminadosmontantesparaascategoriasdemercadoriasaseguirreferidas:
carvão,coque,minério,pódealtosfornos,açoembruto,ferrofundidoembruto,semiprodutos ,
esboçosemroloparachapasemaço,laminadosaquente,destinadosaserrelaminados ,comuma
largurasuperiora500milímetros (rolosdechapalaminadosaquente),produtosacabadose
sucata.
2.Osmontantesdasreduçõesreferidosnoponto1sãoosseguintes:
Reduçãoportonelagemem
«schillings»austríacosMercadorias Relaçãodetráfego
15toneladas 20toneladas
Produtosacabados,
chapas,largas,briquetes,
hulha,coqueKufstein-Brennero/Brenner
SalzburgHbf-TarvisioCentrale
SalzburgHbf-Rosenbachfrontière
Lindau-Reutin-Brennero/Brenner
Simbach(Inn)-TarvisioCentrale
PassauHbf—Spielfeldfrontière
Buchs(SG)-Rosenbachfrontière
Lindau-Reutin-Rosenbachfrontière
Kufstein-Brennero/Brenner
SalzburgHbf-TarvisioCentrale
SalzburgHbf-Rosenbachfrontière
Lindau-Reutin-Brennero/Brenner
Simbach(Inn)-TarvisioCentrale
PassauHbf-Spielfeldfrontière •
Buchs(SG)-Rosenbachfrontière
Lindau-Reutin-Rosenbachfrontière2
3
3
3
3
4
4
4
2
2
2
3
3
4
4
42
2
2
3
3
4
4
4
2
2
2
2
3
3
4
4Minério,pódealtos
fornos,açoembruto,
semiprodutos ,sucata

180 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 07/Fasc.03
3.Qualqueralteraçãoaintroduzirnasregrasdeformaçãodasfracçõesprevistasnoponto1enos
montantesdasreduçõesfixadosnoponto2,semprequesejaobjectodoprocedimentoprevistono
artigo8?doAcordo,deveseraprovadadecomumacordopeloGovernofederalaustríaco,os
GovernosdosEstados-membros eaComissãodasComunidadesEuropeias,eserpublicadano
JornalOficialdasComunidadesEuropeias.
4.Qualqueralteraçãoaintroduzirnasregrasdeformaçãodasfracçõesprevistasnoponte1enos
montantesdasreduçõesfixadosnoponto2,combasenumajustamentodospreçosdatarifa
internadoscaminhosdeferrofederaisaustríacos,semprequenãosejaobjectodoprocedimento
previstonoartigo8?doAcordo,deveserlevadaaoconhecimentodosGovernosPartesnoAcordo
edaComissãodasComunidadesEuropeias,pelomenosquinzediasantesdadataprevistaparaa
suapublicação;estaalteraçãoserápublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
5.AsfracçõesassimdeterminadasserãopublicadasnaTarifaInternacionalparaoTransportede
MercadoriasentreosEstados-membros daComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço.