DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 17/98 de 6 de Março de 1998 que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redacção que lhe foi dada pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão nº 7/94 do Comité Misto do EEE (1);

Considerando que, para manter a homogeneidade do acordo no domínio das estatísticas e assegurar a elaboração e a divulgação de informações estatísticas coerentes e passíveis de serem comparadas entre si, tendo em vista a descrição e o acompanhamento de todos os aspectos económicos, sociais e ambientais do Espaço Económico Europeu, se revelou necessário integrar no anexo XXI do acordo alguns actos jurídicos adoptados pela Comunidade Europeia durante o período que decorreu desde a introdução das últimas alterações no anexo XXI,

DECIDE:

Artigo 1º

O anexo XXI do acordo é alterado do modo indicado no anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Fazem fé as versões islandesa e norueguesa da Directiva 95/64/CE (2), da Directiva 95/57/CE Euratom (3), do Regulamento (CE) nº 1172/95 (4), do Regulamento (CE) nº 68/96 (5) da Comissão, do Regulamento (CE) nº 840/96 (6) da Comissão, do Regulamento (CE) nº 2744/95 (7) do Conselho, do Regulamento (CE) nº 2494/95 (8) do Conselho, da Decisão 96/14/CE (9) da Comissão, da Decisão 96/170/CE (10) da Comissão, do Regulamento (CE) nº 959/93 (11) do Conselho, do Regulamento (CE) nº 2597/95 (12) do Conselho e do Regulamento (CE) nº 788/96 (13) do Conselho nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 7 de Março de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. BARBASO

(1) JO L 160 de 28.6.1994, p. 1.

(2) JO L 320 de 30.12.1995, p. 25.

(3) JO L 291 de 6.12.1995, p. 32.

(4) JO L 118 de 25.5.1995, p. 10.

(5) JO L 14 de 19.1.1996, p. 6.

(6) JO L 114 de 8.5.1996, p. 7.

(7) JO L 287 de 30.11.1995, p. 3.

(8) JO L 257 de 27.10.1995, p. 1.

(9) JO L 4 de 6.1.1996, p. 14.

(10) JO L 47 de 24.2.1996, p. 23.

(11) JO L 98 de 24.4.1993, p. 1.

(12) JO L 270 de 13.11.1995, p. 1.

(13) JO L 108 de 1.5.1996, p. 1.

ANEXO

O anexo XXI (Estatísticas) do acordo é alterado do modo a seguir indicado:

A. ESTATÍSTICAS DE TRANSPORTES

A rubrica «Estatísticas de transportes» é substituída pela rubrica «Estatísticas de transportes e do turismo». A esta rubrica, a seguir ao ponto 7.A (Decisão 93/704/CE do Conselho), são aditados os seguintes novos pontos:

«7.B. 395 L 0064: Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (JO L 320 de 30.12.1995, p. 25).».

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No nº 2 do artigo 10º, a seguir a «-dados relativos à nacionalidade do operador de transporte marítimo», é aditado o seguinte travessão:

«- tratamento e comunicação de dados provenientes de pequenos portos (portos não seleccionados).»;

b) No anexo V, a seguir à entrada do território antártico francês, é aditado o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.C. 395 L 0057: Directiva 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo (JO L 291 de 6.12.1995, p. 32).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Os Estados da EFTA não são obrigados a efectuar a discriminação regional dos dados previstas no artigo 6º;

b) O Liechtenstein fica isento da recolha de dados prevista na parte C do anexo da presente directiva.

B. ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTRA E INTRACOMUNITÁRIO

1. A rubrica «Estatísticas do comércio extra e intracomunitário» é substituída pela rubrica «Estatísticas do comércio externo».

2. O ponto 8 é substituído pelo seguinte:

«8. 395 R 1172: Regulamento (CE) nº 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-membros com países terceiros (JO L 118 de 25.5.1995, p. 10).

Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a) Nos artigos 1 e 2, a expressão "países terceiros" deve ser entendida como dizendo respeito a todos os países para além do país que elabora as estatísticas em questão;

b) O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

"1. O território estatístico do EEE corresponde, em princípio, aos territórios aduaneiros das partes contratantes. As partes contratantes definirão os respectivos territórios estatísticos nessa perspectiva.

2. O território estatístico da Comunidade corresponde ao território aduaneiro da Comunidade, definido no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2913/92.

3. Para os Estados da EFTA, o território estatístico corresponde ao território aduaneiro. Todavia, no que diz respeito à Noruega, o arquipélago Svalbard e a ilha Jan Mayen serão incluídos no território estatístico."

c) A classificação referida no nº 2 do artigo 8º deve ser indicada, pelo menos, até aos primeiros seis algarismos.

d) O nº 1, alínea h), do artigo 10º não é aplicável.»

3. O ponto 9 é substituído pelo seguinte:

«9. 396 R 0068: Regulamento (CE) nº 68/96 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1996, relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO L 14 de 19.1.1996, p. 6.».

4. O ponto 10 é substituído pelo seguinte:

«10. 396 R 0840: Regulamento (CE) nº 840/96 da Comissão, de 7 de Maio de 1996, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CE) nº 1172/95 do Conselho em matéria de estatísticas do comércio externo (JO L 114 de 8.5.1996, p. 7).».

Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adoptadas da seguinte forma:

a) A referência ao Regulamento (CE) nº 2454/96 no nº 1 do artigo 6º não é aplicável.

b) No nº 1, alínea a), do artigo 7º, é aditado o seguinte parágrafo:

«Para os Estados de EFTA, por "país de origem" entende-se o país de onde as mercadorias são originárias na acepção das respectivas regras nacionais em matéria de origem.»;

c) No nº 2 do artigo 9º, é aditado o seguinte parágrafo:

«Para os Estados da EFTA, o "valor aduaneiro" é definido em conformidade com as respectivas regras nacionais na matéria.»;

d) O nº 2 do artigo 11º não é aplicável.

e) A secção 2 (artigos 16º a 19º) não são aplicáveis.

5. São suprimidos os textos dos seguintes pontos:

- ponto 11 (Regulamento (CEE) nº 3345/80 da Comissão),

- ponto 12 (Regulamento (CEE) nº 200/83 do Conselho),

- ponto 13 (Regulamento (CEE) nº 3367/87 do Conselho),

- ponto 14 (Regulamento (CEE) nº 3522/87 da Comissão),

- ponto 15 (Regulamento (CEE) nº 3678/87 da Comissão),

- ponto 16 (Regulamento (CEE) nº 455/88 da Comissão).

C. ESTATÍSTICAS DEMOGRÁFICAS E SOCIAIS

A seguir ao ponto 18.A [Regulamento (CEE) nº 3711/91 do Conselho], é aditado o seguinte novo ponto:

«18.B. 395 R 2744: Regulamento (CE) nº 2744/95 do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativo a estatísticas sobre a estrutura e distribuição dos ganhos (JO L 287 de 30.11.1995, p. 3).

Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a) No ponto I do anexo, intitulado "Excepções ao período de referência", a seguir a "2. Para a Áustria", é aditado o seguinte:

"3. Para a Islândia: o exercício financeiro de 1997, na condição de apresentar estimativas relativas ao ano de referência de 1996;

4. Para a Noruega: o exercício financeiro de 1996 e um mês representativo correspondente.";

b) No ponto II do anexo, intitulado "Excepções ao âmbito do inquérito", a seguir a "3. Para a Irlanda", é aditado o seguinte:

"4. Para a Islândia: secções H, J e K;

5. Para a Noruega: secção H.";

c) Os Estados da EFTA não são obrigados a efectuar a discriminação regional dos dados prevista no nº 1 do artigo 5º e no artigo 7º;

d) O Liechtenstein fica isento da recolha de dados prevista na parte C do presente regulamento.»

D. CONTAS NACIONAIS - PIB

A rubrica «Contas Nacionais - PIB» é substituída pela rubrica «Estatísticas Económicas». A esta rubrica, a seguir ao ponto 19 (Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho), é aditado o seguinte novo ponto:

«19.A. 395 R 2494: Regulamento (CE) nº 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (JO L 257 de 27.10.1995, p. 1).

Para os Estados da EFTA, o regulamento é aplicável relativamente à harmonização dos índices de preços no consumidor, tendo em vista o estabelecimento de comparações a nível internacional. Contudo, não é relevante no que diz respeito ao cálculo do índice harmonizado de preços no consumidor no contexto da União Económica e Monetária.

Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a) A alínea c) do artigo 2º, bem como as referências ao IPCUM no nº 1 do artigo 8º e no artigo 11º, não é aplicável;

b) O nº 1, alínea a), do artigo 5º não é aplicável;

c) O nº 2 do artigo 5º não é aplicável;

d) A consulta do IME, prevista no nº 3 do artigo 5º, não é aplicável;

e) O Liechtenstein fica isento da recolha de dados prevista no presente regulamento.»

E. ESTATÍSTICAS AGRÍCOLAS

1. No ponto 23 [Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho], o segundo travessão (Decisão 93/156/CEE da Comissão) é substituído pelo seguinte:

«- 396 D 0014: Decisão 96/14/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, (JO L 4 de 6.1.1996, p. 14), com as seguintes entradas aditadas no artigo 2º, a seguir a Suécia:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- 396 D 0170: Decisão 96/170/CE da Comissão de 15 de Fevereiro de 1996 (JO L 47 de 24.2.1996, p. 23).»

2. No ponto 23 (Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho), a adaptação indicada na alínea c) é substituída pelo seguinte:

«No nº 2 do artigo 8º, a referência à "Decisão 83/461/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões 85/622/CEE e 85/643/CEE" é substituída pela referência seguinte "Decisão 89/65/CEE e Decisão 96/170/CE". No final da página, são aditadas as duas notas de pé-de-página seguintes: "JO L 391 de 30.12.1989, p. 1" e "JO L 47 de 24.2.1996, p. 23"».

3. No ponto 23 [Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho], a adaptação indicada na alínea e) é substituída pelo seguinte:

«e) Ao anexo I da Decisão 96/170/CE da Comissão, são aditadas notas de pé-de-página adequadas indicando as variáveis seguintes como facultativas para os países indicados:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

4. A seguir ao ponto 24 [Regulamento (CEE) nº 837/90 do Conselho], é aditado o seguinte novo ponto:

«24.A. 393 R 0959: Regulamento (CEE) nº 959/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-membros sobre produtos vegetais, excepto cereais (JO L 98 de 24.4.1993, p. 1).

Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a) No anexo VI, a seguir à entrada relativa ao Reino Unido, é aditado o seguinte:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>

";

b) No anexo VIII, a seguir à entrada do Reino Unido, é aditado o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) O Liechtenstein fica isento da recolha de dados prevista no presente regulamento.»

F. ESTATÍSTICAS DA PESCA

A seguir ao ponto 25.B [Regulamento (CEE) nº 2018/93 do Conselho], são aditados os seguintes novos pontos:

«25.C. 395 R 2597: Regulamento (CE) nº 2597/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 270 de 13.11.1995, p. 1).

25.D. 396 R 0788: Regulamento (CE) nº 788/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, relativo à comunicação pelos Estados-membros de estatísticas sobre a produção aquícola (JO L 108 de 1.5.1996, p. 1)».