ACORDO entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais

A COMUNIDADE EUROPEIA, por um lado, e

os ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, por outro,

adiante designados « partes »,

REGISTANDO que a Declaração Transatlântica adoptada pela Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e pelo Governo dos Estados Unidos da América em Novembro de 1990 menciona especificamente o reforço da cooperação mútua em vários domínios que afectam directamente o bem-estar actual e futuro dos seus cidadãos, tais como intercâmbios e projectos comuns no domínio da educação e da cultura, incluindo intercâmbios de jovens e de universitários;

CONSCIENTES da contribuição fundamental do ensino e da formação para o desenvolvimento de recursos humanos aptos a participar na economia global baseada no conhecimento;

RECONHECENDO que as partes têm um interesse comum na cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais, no âmbito da cooperação mais vasta entre elas existente;

ESPERANDO obter benefícios mútuos das actividades de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais;

CONSIDERANDO a experiência positiva adquirida por ambas as partes durante a fase exploratória de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais;

DESEJANDO estabelecer uma base formal para a realização de actividades de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1º

Objecto

O presente acordo estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais (adiante designado « programa ») entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América.

Artigo 2º

Objectivos

Os objectivos do programa serão os seguintes:

1. Promover a compreensão mútua entre os povos da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América, incluindo um maior conhecimento das respectivas línguas, culturas e instituições.

2. Melhorar a qualidade do desenvolvimento dos recursos humanos na Comunidade Europeia e nos Estados Unidos da América.

3. Estimular a cooperação orientada para os estudantes no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais entre as várias regiões da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América.

4. Melhorar a qualidade da mobilidade transatlântica dos estudantes, incluindo a promoção da compreensão mútua e do reconhecimento de créditos académicos e, assim, da possibilidade da sua transferência.

5. Incentivar o intercâmbio de conhecimentos sobre os progressos recentes no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais.

6. Promover parcerias entre estabelecimentos de ensino superior e de ensino e formação profissionais, associações profissionais, autoridades públicas, empresas e outras associações, consoante for adequado, na Comunidade Europeia e nos Estados Unidos da América.

7. Introduzir uma dimensão europeia e americana na cooperação transatlântica em matéria de ensino superior e ensino e formação profissionais.

8. Complementar os programas bilaterais entre os Estados-membros da Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, bem como outros programas e iniciativas da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais.

Artigo 3º

Princípios

A cooperação no âmbito do presente acordo orientar-se-á pelos seguintes princípios:

1. Pleno respeito pelas responsabilidades dos Estados-membros da Comunidade Europeia e dos Estados dos Estados Unidos da América e pela autonomia das instituições de ensino superior.

2. Benefício mútuo das actividades realizadas no âmbito do acordo.

3. Financiamento inicial eficaz de uma gama diversificada de projectos inovadores que permitam criar novas estruturas e ligações e sejam sustentáveis a longo prazo sem o apoio constante, ou com apoio mínimo, das partes.

4. Representação da plena diversidade geográfica, cultural e social da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América.

5. Selecção de projectos numa base competitiva, tendo em conta os princípios acima referidos.

Artigo 4º

Âmbito

As actividades previstas no presente acordo, descritas pormenorizadamente no anexo, que dele faz parte integrante, podem incluir:

1. Projectos comuns realizados por consórcios de instituições na Comunidade Europeia com consórcios de instituições nos Estados Unidos da América. Estes consórcios podem ser constituídos por estabelecimentos de ensino superior, estabelecimentos de ensino e formação profissionais e outras organizações pertinentes. Os consórcios devem ter em conta a necessidade de cooperação estrutural entre o pessoal administrativo e os docentes, bem como a necessidade de alargar e desenvolver o intercâmbio de estudantes entre as partes.

2. Intercâmbios de informação e conhecimentos no domínio do ensino e formação profissionais e do ensino superior, a fim de reforçar o diálogo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América.

3. Concessão de bolsas no âmbito do programa Fulbright a cidadãos da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América para estudo, investigação e conferências sobre assuntos da Comunidade Europeia e relações CE/EUA.

4. Medidas complementares, incluindo apoio técnico.

Artigo 5º

Comité misto

1. É instituído um Comité misto composto por igual número de representantes de cada parte.

2. O Comité misto tem como atribuições:

a) Analisar as actividades de cooperação previstas no âmbito do presente acordo;

b) Apresentar às partes um relatório anual sobre o nível, a situação e a eficácia das actividades de cooperação realizadas no âmbito do presente acordo.

3. O Comité misto procurará reunir-se uma vez por ano, realizando as reuniões anuais alternadamente na Comunidade Europeia e nos Estados Unidos da América. Poderão realizar-se outras reuniões, mediante decisão mútua.

4. As decisões do Comité misto serão tomadas por consenso. Em cada reunião será lavrada acta, que registará as decisões e os principais temas debatidos. A acta será aprovada pelas pessoas seleccionadas por cada parte para presidir conjuntamente à reunião e será apresentada, juntamente com o relatório anual, aos funcionários competentes a nível ministerial de cada parte.

Artigo 6º

Acompanhamento e avaliação

As actividades realizadas no âmbito do programa serão devidamente acompanhadas e avaliadas. Tal permitirá, se necessário, reorientar as actividades de acordo com as necessidades ou oportunidades que surjam ao longo da sua execução.

Artigo 7º

Financiamento

1. As actividades de cooperação serão sujeitas à disponibilidade de verbas e legislação, políticas e programas aplicáveis da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América. Na medida do possível, o financiamento será efectuado com base numa repartição global equivalente dos fundos entre as partes. As partes procurarão propor actividades comparáveis do ponto de vista do seu âmbito e benefícios.

2. As despesas efectuadas pelo Comité misto ou em seu nome serão custeadas pela parte perante a qual os membros são responsáveis. As despesas directamente relacionadas com as reuniões do Comité misto, exceptuando as despesas de viagem e ajudas de custo, serão custeadas pela parte anfitriã.

Artigo 8º

Entrada de pessoal

Cada parte deve envidar os esforços necessários para facilitar a entrada e saída do seu território de pessoal, estudantes, material e equipamento da outra parte, que participem ou sejam utilizados em actividades de cooperação realizadas no âmbito do presente acordo.

Artigo 9º

Outros acordos

O presente acordo não substitui nem em nada prejudica outras actividades realizadas nos domínios em questão entre Estados-membros da Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América.

Artigo 10º

Aplicação territorial do presente acordo

O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas e, por outro, ao território dos Estados Unidos da América.

Artigo 11º

Entrada em vigor e denúncia

1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem, por escrito, à notificação recíproca do cumprimento das formalidades legais necessárias para o efeito.

2. O presente acordo permanecerá em vigor por um período de cinco anos e pode ser prorrogado de comum acordo. As alterações ou prorrogações do acordo serão feitas por escrito e entrarão em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem, por escrito, à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do acordo de alteração ou prorrogação.

3. O presente acordo pode ser denunciado em qualquer momento por qualquer das partes mediante pré-aviso escrito de um ano. O termo ou denúncia do presente acordo não afecta a validade nem a vigência de quaisquer disposições tomadas nos seus termos.

Artigo 12º

O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.

Em fé do que os abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo.

Feito em . . .

Pela Comunidade EuropeiaPelo governo dos Estados Unidos da América

ANEXO

Acção 1 Projectos de consórcios conjuntos CE/EUA

1. As partes apoiarão instituições de ensino superior e estabelecimentos de ensino e formação profissionais que constituam consórcios conjuntos CE/EUA, a fim de realizar projectos comuns no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais. A Comunidade Europeia apoiará os parceiros da Comunidade Europeia nesses consórcios e os Estados Unidos da América apoiarão os parceiros dos Estados Unidos.

2. Cada consórcio deve incluir, no mínimo, três parceiros activos de cada parte, pelo menos duas das instituições parceiras de ensino superior ou de formação de cada parte devem situar-se em diferentes Estados-membros da Comunidade Europeia ou em diferentes Estados dos Estados Unidos da América. O terceiro parceiro e os eventuais parceiros subsequentes podem ser outras instituições de ensino e formação profissionais ou outras organizações pertinentes [por exemplo: empresas organizações não governamentais (ONG), câmaras de comércio e institutos de investigação] do mesmo ou de outros Estados-membros e do mesmo ou de outros Estados dos Estados Unidos da América. Em circunstâncias excepcionais, no caso dos Estados Unidos da América, dois dos parceiros institucionais podem ser campus autónomos de uma grande universidade estatal, com um terceiro parceiro institucional de outro Estado dos Estados Unidos da América. Cada consórcio conjunto deve, com raras excepções, organizar actividades de mobilidade transatlântica de estudantes, procurando que os fluxos de estudantes nos dois sentidos sejam equivalentes. As partes acordam em contribuir para o financiamento destes períodos de estudo no estrangeiro através de ajudas de deslocação moderadas.

3. As actividades de cooperação estrutural dos consórcios serão apoiadas por um financiamento inicial durante um período que não deve, em princípio, exceder três anos.

4. As autoridades competentes de cada parte decidirão em comum dos domínios susceptíveis de ser tratados pelos consórcios CE/EUA.

5. As actividades susceptíveis de beneficiar de apoio podem incluir:

- o desenvolvimento de quadros organizativos para a mobilidade dos estudantes, incluindo a colocação em postos de trabalho, garantindo uma preparação linguística adequada e o pleno reconhecimento das qualificações académicas,

- intercâmbios estruturados de estudantes, docentes, formadores e administradores de estabelecimentos de ensino superior e de ensino e formação profissionais,

- o desenvolvimento conjunto de currículos inovadores, incluindo o desenvolvimento de materiais, métodos e módulos pedagógicos,

- programas breves e intensivos de, pelo menos, três semanas,

- destacamentos para ensino, constituindo parte integrante do currículo numa instituição parceira,

- outros projectos inovadores, incluindo a utilização de novas tecnologias e do ensino à distância, que tenham como objectivo melhorar a qualidade da cooperação transatlântica no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais e concretizar pelo menos um dos objectivos previstos no artigo 2º do presente acordo.

6. Cada parte pode conceder apoio financeiro a estudantes e membros do pessoal docente ou administrativo de estabelecimentos de ensino superior e de ensino e formação profissional do seu território, para efeitos da cooperação transatlântica.

7. A administração dos projectos conjuntos será assegurada pelos funcionários competentes de cada parte, que terão as seguintes atribuições:

- determinar as regras e os procedimentos de apresentação de propostas, incluindo a elaboração de orientações comuns para os candidatos,

- estabelecer o calendário da publicação dos anúncios de concurso, da apresentação e selecção de propostas,

- fornecer informações sobre o programa e a sua execução,

- designar consultores e peritos académicos,

- recomendar às autoridades competentes de cada parte os projectos a financiar,

- gestão financeira,

- acompanhamento do programa.

Acção 2 Actividades complementares

As partes poderão realizar as seguintes actividades complementares:

1. Intercâmbio de informação sobre o ensino e formação profissionais e o ensino superior, incluindo, se necessário, conferências sobre temas de interesse comum.

2. Concessão de bolsas Fulbright para o estudo, investigação e ensino em matéria de assuntos comunitários e de relações CE/EUA.

3. Medidas para facilitar a divulgação de informações sobre o programa e facultar a um público mais vasto a utilização dos resultados e realizações dos projectos de consórcios conjuntos.

4. Prestação de assistência técnica a fim de apoiar o programa.