PT Jornal Oficial da União Europeia L 73/32

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 2/2009

de 5 de Fevereiro de 2009

que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2008, de 25 de Abril de 2008 (1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 156/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 109/2007, no que se refere ao teor mínimo do aditivo monensina de sódio (Coxidin) destinado à alimentação animal (2), deve ser incorporado no Acordo.

(3) O Regulamento (CE) n.o 163/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado (Lantharenol) como aditivo em alimentos para animais (3), tal como rectificado pelo JO L 92 de 3.4.2008, p. 40, deve ser incorporado no Acordo.

(4) O Regulamento (CE) n.o 164/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1444/2006, no que se refere ao teor mínimo do aditivo Bacillus subtilis C-3102 (Calsporin) (4), deve ser incorporado no Acordo.

(5) O Regulamento (CE) n.o 165/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase (Natuphos) como aditivo em alimentos para animais (5), deve ser incorporado no Acordo.

(6) O Regulamento (CE) n.o 166/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus cereus var. toyoi (Toyocerin) como aditivo em alimentos para animais (6), deve ser incorporado no Acordo.

(7) O Regulamento (CE) n.o 167/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal (7), deve ser incorporado no Acordo.

(8) O Regulamento (CE) n.o 209/2008 da Comissão, de 6 de Março de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf Sc 47) como aditivo em alimentos para animais (8), deve ser incorporado no Acordo.

(9) A Directiva 2008/38/CE da Comissão, de 5 de Março de 2008, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (versão codificada) (9), deve ser incorporada no Acordo.

(10) A Directiva 2008/38/CE revoga, com efeitos a partir de 31 de Julho de 2008, a Directiva 94/39/CE da Comissão (10), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.

(11) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo II do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:

1. Ao ponto 1zzz [Regulamento (CE) n.o 1444/2006 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32008 R 0164: Regulamento (CE) n.o 164/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008 (JO L 50 de 23.2.2008, p. 6).».

2. Ao ponto 1zzzg [Regulamento (CE) n.o 109/2007 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32008 R 0156: Regulamento (CE) n.o 156/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008 (JO L 48 de 22.2.2008, p. 14).».

4. O texto do ponto 9 (Directiva 94/39/CE da Comissão) é suprimido.

5. A seguir ao ponto 14b (Decisão 2004/217/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: «14c. 32008 L 0038: Directiva 2008/38/CE da Comissão, de 5 de Março de 2008, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (JO L 62 de 6.3.2008, p. 9).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.os 156/2008, 163/2008, tal como rectificação no JO L 92 de 3.4.2008, p. 40. 164/2008, 165/2008, 166/2008, 167/2008 e 209/2008 e da Directiva 2008/38/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de Fevereiro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (11).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER

(1) JO L 223 de 21.8.2008, p. 36.

(2) JO L 48 de 22.2.2008, p. 14.

(3) JO L 50 de 23.2.2008, p. 3.

(4) JO L 50 de 23.2.2008, p. 6.

(5) JO L 50 de 23.2.2008, p. 8.

(6) JO L 50 de 23.2.2008, p. 11.

(7) JO L 50 de 23.2.2008, p. 14.

(8) JO L 63 de 7.3.2008, p. 3.

(9) JO L 62 de 6.3.2008, p. 9.

(10) JO L 207 de 10.8.1994, p. 20.

(11) Não foram indicados requisitos constitucionais.