ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS

que altera o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre a protecção recíproca e o controlo de denominações de vinho

A. Carta da Comissão das Comunidades Europeias

Bruxelas, 23 de Abril de 2001

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir ao Acordo, de 29 de Novembro de 1993, entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre a protecção recíproca e o controlo de denominações de vinho, a seguir designado por "o acordo", e às consultas realizadas entre a Comissão das Comunidades Europeias e a República da Bulgária com o objectivo de alterar o anexo do acordo, conforme previsto na alínea a) do artigo 13.o do acordo.

Confirmo que, na sequência das consultas e tendo em conta a entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 2000, da Lei búlgara sobre o vinho e as bebidas alcoólicas, a Comissão das Comunidades Europeias e o Governo da República da Bulgária acordaram em alterar o acordo da seguinte forma:

A nota de rodapé seguinte é inserida no final do título do ponto B.2.3. Vinhos com uma das seguintes denominações geográficas da região vitivinícola sub-balcânica Rozova Dolina/Pod-Balkanski Rayon: "- Por um período de transição que expira em 31 de Dezembro de 2006, o termo Rosenthaler, conforme descrito no 'Regulamento sobre a indicação e apresentação comercial de vinhos, bebidas alcoólicas e produtos à base de uvas e de vinho' (Decreto n.o 55 do Conselho de Ministros de 6 de Abril de 2000) que corresponde à tradução para a língua alemã de nome 'Rozova Dolina', por ser utilizado para descrever vinhos originários da Bulgária. Esses vinhos não são protegidos nos termos do ponto B de anexo do presente acordo.".

O presente acordo entra em vigor na data da assinatura da presente troca de cartas.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o teor da presente carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pela Comissão das Comunidades Europeias

B. Carta do Governo da República da Bulgária

Bruxelas, de 23 de Abril de 2001

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje da Vossa Excelência do seguinte teor: "Tenho a honra de me referir ao Acordo, de 29 de Novembro de 1993, entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre a protecção recíproca e o controlo de denominações de vinho, a seguir designado por 'o acordo', e às consultas realizadas entre a Comissão das Comunidades Europeias e a República da Bulgária com o objectivo de alterar o anexo do acordo, conforme previsto na alínea a) do artigo 13.o do acordo.

Confirmo que, na sequência das consultas e tendo em conta a entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 2000, da Lei búlgara sobre o vinho e as bebidas alcoólicas, a Comissão das Comunidades Europeias e o Governo da República da Bulgária acordaram em alterar o acordo da seguinte forma:

A nota de rodapé seguinte é inserida no final do título do ponto B.2.3. Vinhos com uma das seguintes denominações geográficas da região vitivinícola sub-balcânica Rozova Dolina/Pod-Balkanski Rayon: '- Por um período de transição que expira em 31 de Dezembro de 2006, o termo Rosenthaler, conforme descrito no Regulamento sobre a indicação e apresentação comercial de vinhos, bebidas alcoólicas e produtos à base de uvas e de vinho (Decreto n.o 55 do Conselho de Ministros de 6 de Abril de 2000), que corresponde à tradução para a língua alemã do nome Rozova Dolina, por ser utilizado para descrever vinhos originários da Bulgária. Esses vinhos não são protegidos nos termos do ponto B de anexo do presente acordo.'.

O presente acordo entra em vigor na data da assinatura da presente troca de cartas.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o teor da presente carta.".

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Bulgária