PT Jornal Oficial da União Europeia L 367/68

DECISÃO N.o 2/2006 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA

de 17 de Outubro de 2006

que altera os Protocolos n.o 1 e n.o 2 da Decisão n.o 1/98 relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas

(2006/999/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA,

Tendo em conta o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (1),

Tendo em conta o Protocolo Adicional anexo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (2), nomeadamente o artigo 35.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia (3), de 25 de Fevereiro de 1998, relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas, estabelece o regime preferencial aplicável ao comércio de produtos agrícolas entre a Comunidade e a Turquia. O Protocolo n.o 1 dessa decisão define o regime preferencial a aplicar pela Comunidade à importação de produtos agrícolas originários da Turquia. O Protocolo n.o 2 da referida decisão define o regime preferencial a aplicar pela Turquia à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade.

(2) A Comunidade e a Turquia («as partes») realizaram consultas e concordaram em adaptar o regime preferencial, a fim de ter em conta o recente alargamento da Comunidade.

(3) É conveniente substituir os anexos pertinentes dos Protocolos n.o 1 e n.o 2 da Decisão n.o 1/98 por novos anexos consolidados que reflictam o acordo das partes sobre a sua adaptação e determinadas evoluções técnicas no que respeita aos códigos pautais.

(4) Compete ao Conselho de Associação decidir o âmbito de aplicação do tratamento preferencial concedido por cada parte à sua homóloga e as disposições para esse efeito.

(5) A Decisão n.o 1/98 deverá, pois, ser alterada em conformidade,

DECIDE:

Artigo 1.o

A Decisão n.o 1/98 é alterada do seguinte modo:

1. O anexo 1 ao Protocolo n.o 1 é substituído pelo texto do anexo I à presente decisão;

2. O anexo ao Protocolo n.o 2 é substituído pelo texto do anexo II à presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.

É aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao dia da sua aprovação.

Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2006. Pelo Conselho de Associação CE-Turquia O Presidente E. TUOMIOJA

(1) JO 217 de 29.12.1964, p. 3687.

(2) JO L 293 de 29.12.1972, p. 4.

(3) JO L 86 de 20.3.1998, p. 1.

ANEXO I «ANEXO 1 DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A COMUNIDADE DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA TURQUIA Para efeitos do presente anexo, a sigla PAC significa as taxas indicadas na segunda ou terceira parte, coluna 3, da secção I do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1). Código NC (2) Designação das mercadorias (3) Direito ad valorem PAC Direito específico Redução do direito (%) Contingente pautal (peso líquido, em toneladas) Dentro do contingente (EUR/t) Contingente pautal (peso líquido, em toneladas) Acima do contingente (EUR/t) 0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina 100 — 0 200 0207 25 10 Carne de perus ou de peruas, não cortada em pedaços, congelada 170 1 000 0207 25 90 186 0207 27 30 Pedaços e miudezas de perus ou de peruas, excepto fígado, congelados 134 0207 27 40 93 0207 27 50 339 0207 27 60 127 0207 27 70 230 0406 90 29 Queijo Kashkaval 0 2 300 671,9 0406 90 31 Queijo de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra 0406 90 50 Outros queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra ex 0406 90 86 ex 0406 90 87 ex 0406 90 88 Tulum Peyniri de ovelha ou de búfala, em embalagens individuais de plástico ou de outro tipo, com menos de 10 kg 0701 90 50 Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 31 de Março 100 — 0701 90 Outras batatas, frescas ou refrigeradas 100 2 500 0703 10 11 0703 10 19 Cebolas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio 100 — 0703 10 11 0703 10 19 Cebolas, de 16 de Maio a 14 de Fevereiro 100 2 000 0703 20 00 Alho comum, fresco ou refrigerado 100 — 0 — 0708 20 00 Feijões, de 1 de Novembro a 30 de Abril 100 — ex 0708 90 00 Favas (Vicia faba var. major L.), de 1 de Julho a 30 de Abril 100 — 0709 30 00 Beringelas, de 15 de Janeiro a 30 de Abril 100 — 0709 30 00 Beringelas, de 1 de Maio a 14 de Janeiro 100 1 000 ex 0709 40 00 Aipo estriado ou de talo [Apium graveolens L., var. dulce (Mill) Pers.], de 1 de Janeiro a 30 de Abril 100 — 0709 90 70 Aboborinhas, de 1 de Dezembro ao fim de Fevereiro 100 — 0709 90 70 Aboborinhas, de 1 de Março a 30 de Novembro 100 500 ex 0709 90 90 Abóboras, de 1 de Dezembro ao fim de Fevereiro 100 — ex 0709 90 90 Cebolas selvagens do género Muscari comosum, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio 100 — 0802 21 00 0802 22 00 Avelãs (Corylus spp.) Taxa do direito: 3 % — 0806 10 10 Uvas frescas de mesa, de 1 de Maio a 17 de Junho e de 1 de Agosto a 14 de Novembro 100 350 0806 10 10 Uvas frescas de mesa, de 15 de Novembro a 30 de Abril e de 18 de Junho a 31 de Julho 100 — 0807 11 00 Melancias, de 1 de Abril a 15 de Junho 100 — 0807 11 00 Melancias, de 16 de Junho a 31 de Março 100 16 500 0807 19 00 Outros melões e melancias, de 1 de Novembro a 31 de Maio 100 — 0809 40 05 Ameixas, de 1 de Maio a 15 de Junho 100 — 0811 10 11 Morangos, congelados 100 — 0 100 0811 20 11 Framboesas, etc., congeladas 0811 90 19 Outras frutas, congeladas 1002 00 00 Centeio Redução em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o (NMF — máx. 11,68 EUR/t) 1107 10 Malte, não torrado Redução de 6,57 EUR/t — 1107 20 00 Malte torrado Redução de 6,57 EUR/t — 1509 10 10 Azeite virgem lampante, de oliveira Redução de 10 % — 1509 10 90 (4) Outros azeites de oliveira, virgens 7,5 % ad valorem 100 0 100 1509 10 90 Outros azeites de oliveira, virgens Redução de 10 % — 1509 90 00 Outros azeites de oliveira, não virgens Redução de 5 % — 1510 00 10 Óleos, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, em bruto Redução de 10 % — 1510 00 90 Outros óleos, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas Redução de 5 % — 2002 10 Tomates preparados, inteiros ou em pedaços 100 8 900 2002 90 11 2002 90 19 Outros tomates preparados, de teor, em peso, de matéria seca inferior a 12 % 2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 Outros tomates preparados ou conservados, de teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 12 % 100 30 000 (equiv. 28/30 % de teor de matéria seca) 2007 10 10 2007 91 10 2007 91 30 2007 99 20 2007 99 31 2007 99 33 2007 99 35 2007 99 39 2007 99 55 2007 99 57 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas 100 — Redução de 67 % 1 750 2007 91 30 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, excepto preparações homogeneizadas, de citrinos, de teor de açúcar superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso 100 — 0 100 2007 99 39 Outras preparações, de teor de açúcares superior a 30 %, em peso 100 — 0 100 2008 30 19 2008 50 19 2008 50 51 2008 50 92 2008 50 94 2008 60 19 2008 70 19 2008 70 51 2008 80 19 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo 100 2 100 2009 11 11 2009 11 91 2009 19 11 2009 19 91 2009 29 11 2009 29 91 2009 39 11 2009 39 51 2009 39 91 2009 61 90 2009 69 11 2009 69 79 2009 69 90 2009 80 11 2009 80 32 2009 80 33 2009 80 35 2009 80 61 2009 80 83 2009 80 84 2009 80 86 2009 90 11 2009 90 21 2009 90 31 2009 90 71 2009 90 92 2009 90 94 Sumos de frutas 100 — Redução de 67 % 3 400 2204 10 Vinhos espumantes e vinhos espumosos 0 — 2204 21 Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool, em recipientes de capacidade não superior a 2 l 0 — 2204 29 Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool, em recipientes de capacidade superior a 2 l 0 — 2206 00 Outras bebidas fermentadas; misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições 0 — ex 2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico, obtidos a partir de produtos agrícolas enumerados no anexo I ao Tratado CE 0 — 2209 00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético 0 — (1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1758/2006 (JO L 335 de 1.12.2006, p. 1). (2) Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1810/2004 (JO L 327 de 30.10.2004, p. 1). (3) Sem prejuízo das regras para interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelos códigos NC. Quando estiverem indicados códigos ex NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente. (4) Esta concessão refere-se apenas a um contingente pautal de 100 toneladas com um direito de 7,5 % dentro do contingente.»