Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 105/2001

de 26 de Outubro de 2001

que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 64/2001, de 19 de Junho de 2001(1).

(2) A Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares(2), rectificada pelo JO L 265 de 30.9.1998, p. 35, deve ser incorporada no Acordo.

(3) A Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios(3), rectificada pelo JO L 259 de 7.10.1994, p. 33 e pelo JO L 252 de 4.10.1996, p. 23, deve ser incorporada no Acordo.

(4) O Comité Científico da Alimentação Humana estabeleceu, em Março de 2000, uma nova dose diária admissível para o ciclamato, que será tida em conta na próxima alteração da Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares.

(5) A Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(4), rectificada pelo JO L 248 de 14.10.1995, p. 60, deve ser incorporada no Acordo.

(6) A Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho revoga, com efeitos a partir de 25 de Março de 1995, a Directiva 64/54/CEE do Conselho, de 5 de Novembro de 1963, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana(5), a Directiva 70/357/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas em géneros destinados à alimentação humana(6), a Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios(7), e a Directiva 83/463/CEE da Comissão, de 22 de Julho de 1983, que introduz medidas transitórias para a indicação de certos ingredientes na rotulagem dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final(8), que estão incorporadas no Acordo e que devem, em consequência, ser suprimidas do âmbito do Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No Capítulo XII do Anexo II do Acordo, a seguir ao ponto 54y (Directiva 1999/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes pontos: "54z. 394 L 0035: Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (JO L 237 de 10.9.1994, p. 3), rectificada pelo JO L 265 de 30.9.1998, p. 35.

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: 'As disposições comunitárias relativas ao ciclamato E 952 entrarão em vigor para a Noruega a partir da data de entrada em vigor da próxima alteração da Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares, no respeitante ao ciclamato E 952.'

54za. 394 L 0036: Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios, (JO L 237 de 10.9.1994, p. 13), rectificada pelo JO L 259 de 7.10.1994, p. 33 e pelo JO L 252 de 4.10.1996, p. 23.

54zb. 395 L 0002: Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes, (JO L 61 de 18.3.1995, p. 1), rectificada pelo JO L 248 de 14.10.1995, p. 60."

Artigo 2.o

É suprimido o texto dos pontos 2, 5, 8 e 33 do Capítulo XII do Anexo II do Acordo.

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Directiva 94/35/CE, rectificada pelo JO L 265 de 30.9.1998, p. 35, da Directiva 94/36/CE, rectificada pelo JO L 259 de 7.10.1994, p. 33 e pelo JO L 252 de 4.10.1996, p. 23, e da Directiva 95/2/CE, rectificada pelo JO L 248 de 14.10.1995, p. 60, do Parlamento Europeu e do Conselho, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de Outubro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(9) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 8.

(2) JO L 237 de 10.9.1994, p. 3.

(3) JO L 237 de 10.9.1994, p. 13.

(4) JO L 61 de 18.3.1995, p. 1.

(5) JO 12 de 27.1.1964, p. 161/64.

(6) JO L 157 de 18.7.1970, p. 31.

(7) JO L 189 de 12.7.1974, p. 1.

(8) JO L 255 de 15.9.1983, p. 1.

(9) Não foram indicados requisitos constitucionais.