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Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 87/2002

de 25 de Junho de 2002

que altera o anexo XI (serviços de telecomunicações) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 4/2002, de 1 de Fevereiro de 2002(1).

(2) A Decisão 2002/2/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, nos termos da Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adequação do nível de protecção proporcionado pela lei canadiana sobre dados pessoais e documentos(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2002/16/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2001, relativa às cláusulas contratuais-tipo aplicáveis à transferência de dados pessoais para países terceiros, nos termos da Directiva 95/46/CE(3), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XI do acordo, a seguir ao ponto 5ed (Decisão 2001/497/CE da Comissão), são aditados os seguintes pontos:

"5ee. 32002 D 0002: Decisão 2002/2/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, nos termos da Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adequação do nível de protecção proporcionado pela lei canadiana sobre dados pessoais e documentos electrónicos (JO L 2 de 4.1.2002, p. 13).

5ef. 32002 D 0016: Decisão 2002/16/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2001, relativa às cláusulas contratuais-tipo aplicáveis à transferência de dados pessoais para subcontratantes estabelecidos em países terceiros, nos termos da Directiva 95/46/CE (JO L 6 de 10.1.2002, p. 52).".

Artigo 2.o

Os textos das Decisões 2002/2/CE e 2002/16/CE da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Junho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 88 de 4.4.2002, p. 7.

(2) JO L 2 de 4.1.2002, p. 13.

(3) JO L 6 de 10.1.2002, p. 52.

(4) Não são indicadas exigências constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 109/2002

de 12 de Julho de 2002

que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 92/2002, de 25 de Junho de 2002(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 29/2002 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia(2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo XXI do acordo é alterado do seguinte modo:

1. Ao ponto 20 [Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

"- 32002 R 0029: Regulamento (CE) n.o 29/2002 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001 (JO L 6 de 10.1.2002, p. 3).".

2. Ao ponto 2 das adaptações sectoriais, a seguir à expressão "Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia," deve ser inserida a expressão "tal como subsequentemente alterado".

Artigo 2.o

Os textos do Regulamento (CE) n.o 29/2002, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 13 de Julho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

G.S. Gunnarsson

(1) JO L 266 de 3.10.2002, p. 67.

(2) JO L 6 de 10.1.2002, p. 3.

(3) Requisitos constitucionais não indicados.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 105/2002

de 12 de Julho de 2002

que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 56/2002, de 31 de Maio de 2002(1).

(2) A Decisão n.o 1346/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que altera a Decisão n.o 1692/96/CE relativamente aos portos marítimos, portos de navegação interior e terminais intermodais, bem como ao projecto n.o 8 do anexo III(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

1. O ponto 5 (Decisão n.o 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) do anexo XIII do Acordo é alterado do seguinte modo:

a) é aditado o seguinte:

", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32001 D 1346: Decisão n.o 1346/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001 (JO L 185 de 6.7.2001, p. 1).";

b) a seguir à adaptação j) é inserido o seguinte:

"ja) À secção 5 (Portos marítimos) do anexo I da decisão, devem ser aditadas as seguintes entradas que devem ser ilustradas pelos mapas que figuram no apêndice do presente anexo:

'5.6. Islândia

5.7. Noruega'

".

2. No apêndice 1 do anexo XIII do acordo, a expressão "[ver as adaptações i), j) e k) no ponto 5 do anexo XIII do acordo]" deve ser substituída pela expressão "[ver as adaptações i), j), ja) e k) no ponto 5 do anexo XIII do acordo]".

3. Os mapas referidos na adaptação ja) inserida pela alínea b) do n.o 1 figuram no anexo da presente decisão e devem ser inseridos no apêndice 1 do anexo XIII do acordo a seguir ao mapa "3.16" relativo à Noruega.

Artigo 2.o

Os textos da Decisão n.o 1346/2001/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 13 de Julho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

G.S. Gunnarsson

(1) JO L 238 de 5.9.2002, p. 18.

(2) JO L 185 de 6.7.2001, p. 1.

(3) Requisitos constitucionais não indicados.

ANEXO

"5.6

>PIC FILE= "L_2002298PT.002502.TIF">

5.7

>PIC FILE= "L_2002298PT.002601.TIF">"
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 132/2002

de 27 de Setembro de 2002

que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/2002, de 12 de Julho de 2002(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 417/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2978/94 do Conselho(2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo XIII do acordo é alterado do seguinte modo:

1. A seguir ao ponto 56l (Directiva 2002/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

"56m. 32002 R 0417: Regulamento (CE) n.o 417/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2978/94 do Conselho (JO L 64 de 7.3.2002, p. 1).".

2. O ponto 55c [Regulamento (CE) n.o 2978/94] é suprimido com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2007.

Artigo 2.o

Os textos do Regulamento (CE) n.o 417/2002, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de Setembro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gunnar Snorri Gunnarsson

(1) JO L 298 de 31.10.2002, p. 27.

(2) JO L 64 de 7.3.2002, p. 1.

(3) Requisitos constitucionais não indicados.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 119/2002

de 27 de Setembro de 2002

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 78/2002 de 25 de Junho de 2002(1).

(2) A Decisão 2001/738/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, que aprova o plano de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pelos Países Baixos(2) deve ser incorporada no acordo.

(3) As Decisões 2000/60/CE e 2000/629/CE, que estão incorporadas no acordo, devem ser transferidas para outros pontos da parte 7.2 do capítulo I do anexo I do acordo.

(4) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

A parte 7.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:

1. É suprimido o texto dos pontos 38 (Decisão 2000/60/CE da Comissão) e 39 (Decisão 2000/629/CE da Comissão) correspondente à rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO".

2. A seguir ao ponto 4 (Decisão 96/502/CE da Comissão) na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO" são inseridos os seguintes pontos:

"4a. 32000 D 0060: Decisão 2000/60/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que aprova o plano de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pela Áustria (JO L 22 de 27.1.2000, p. 61).

4b. 32000 D 0629: Decisão 2000/629/CE da Comissão, de 9 de Outubro de 2000, que aprova o plano de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado por França (JO L 265 de 19.10.2000, p. 29).

4c. 32001 D 0738: Decisão 2001/738/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, que aprova o plano de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pelos Países Baixos (JO L 277 de 20.10.2001, p. 27).".

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Decisão 2001/738/CE, redigido na língua norueguesa, que será publicado no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de Setembro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gunnar Snorri Gunnarsson

(1) JO L 266 de 3.10.2002, p. 22.

(2) JO L 277 de 20.10.2001, p. 27.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 146/2002

de 8 de Novembro de 2002

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 134/2002 de 27 de Setembro de 2002(1).

(2) A Decisão 2001/752/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, relativa à revisão dos anexos da Decisão 97/101/CE do Conselho que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do acordo EEE, é inserido o seguinte no ponto 14b (Decisão 97/101/CE do Conselho):

", alterado por:

- 32001 D 0752: Decisão 2001/752/CE da Comissão de 17 de Outubro de 2001 (JO L 282 de 26.10.2001, p. 69).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2001/752/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de Novembro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações requeridas em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan Jóhannsson

(1) JO L 336 de 12.12.2002, p. 34.

(2) JO L 282 de 26.10.2001, p. 69.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 120/2002

de 27 de Setembro de 2002

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 78/2002 de 25 de Junho de 2002(1).

(2) A Directiva 2001/88/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, que altera a Directiva 91/630/CEE relativa às normas mínimas de protecção de suínos(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Directiva 2001/93/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que altera a Directiva 91/630/CEE do Conselho relativa às normas mínimas de protecção de suínos(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

Na parte 9.1 do capítulo I do anexo I do acordo, no ponto 5 (Directiva 91/630/CEE do Conselho), é aditado o seguinte texto:

", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32001 L 0088: Directiva 2001/88/CE do Conselho de 23 de Outubro de 2001 (JO L 316 de 1.12.2001, p. 1),

- 32001 L 0093: Directiva 2001/93/CE da Comissão de 9 de Novembro de 2001 (JO L 316 de 1.12.2001, p. 36).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Directivas 2001/88/CE e 2001/93/CE, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias,

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 5 de Outubro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gunnar Snorri Gunnarsson

(1) JO L 266 de 3.10.2002, p. 22.

(2) JO L 316 de 1.12.2001, p. 1.

(3) JO L 316 de 1.12.2001, p. 36.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 175/2002

de 6 de Dezembro de 2002

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e nomeadamente o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 149/2002 de 8 de Novembro de 2002(1).

(2) A Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2002, relativa ao ozono no ar ambiente(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Após o ponto 21af (Decisão 2001/839/CE da Comissão) do anexo XX do acordo é inserido o seguinte ponto:

"21ag. 32002 L 0003: Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2002, relativa ao ozono no ar ambiente (JO L 67 de 9.3.2002, p. 14).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2002/3/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 7 de Dezembro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan Jóhannsson

(1) JO L 19 de 23.1.2003, p. 21.

(2) JO L 67 de 9.3.2002, p. 14.

(3) Requisitos constitucionais indicados.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 149/2002

de 8 de Novembro de 2002

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 134/2002, de 27 de Setembro de 2002(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 2557/2001 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2001, que altera o anexo V do Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade Europeia(2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do acordo, é aditado ao ponto 32c [Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho] o seguinte travessão:

"- 32001 R 2557: Regulamento (CE) n.o 2557/2001 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2001 (JO L 349 de 31.12.2001, p. 1).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 2557/2001, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de Novembro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan Jóhannsson

(1) JO L 336 de 12.12.2002, p. 34.

(2) JO L 349 de 31.12.2001, p. 1.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão n.o 22/2003

de 22 de Janeiro de 2003

do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações e do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética

(2003/109/CE)

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América e, nomeadamente, os seus artigos 7.o e 14.o,

Considerando que, para incluir um organismo de avaliação da conformidade num anexo sectorial, é necessária uma decisão do Comité Misto,

DECIDE:

1. Os organismos de avaliação da conformidade que constam do anexo A são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações.

2. Os organismos de avaliação da conformidade que constam do anexo B são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética.

3. O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, dos organismos de avaliação da conformidade indicados nos anexos A e B foi acordado entre as partes e por elas será mantido.

A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos representantes do Comité Misto habilitados, a agir em nome das partes para efeitos de alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última assinatura.

Assinado em Washington D.C., em 22 de Janeiro de 2003.

Em nome dos Estados Unidos da América

James Sanford

Assinado em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 2003.

Em nome da Comunidade Europeia:

Joanna Kioussi

ANEXO A

Organismos de avaliação da conformidade da CE aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações

BZT-ETS Certification GmbH Storkower Str. 38 c D - 15526 Reichenwalde Tel: (49-33631) 88 82 22 Fax: (49-33631) 88 86 80

ANEXO B

Organismos de avaliação da conformidade da CE aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética (CEM)

BZT-ETS Certification GmbH Storkower Str. 38 c D - 15526 Reichenwalde Tel: (49-33631) 88 82 22 Fax: (49-33631) 88 86 80