N?L22/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.1.88
PROTOCOLO
relativoàcooperaçãofinanceiraetécnicaentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReino
HachemitadaJordânia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,
SUAMAJESTADEOREIDOREINOHACHEMITA DAJORDÂNIA
poroutrolado,
REAFIRMANDO asuavontadedepôremprática,noâmbitodapolíticamediterrânicadaComunidadealargada,
umacooperaçãoquecontribuaparaodesenvolvimento económicoesocialdaJordâniaefavoreçaoreforçodas
relaçõesentreaComunidade eaJordânia,
DESEJOSOSde,paraisso,prosseguiremacooperaçãofinanceiraetécnicaprevistanoAcordodeCooperação
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinoHachemitadaJordânia,
DECIDIRAMcelebraropresenteProtocoloedesignaramplenipotenciários ,paraessefim:
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS :
JakobEsperLARSEN,
EmbaixadorExtraordinário ePlenipotenciário ,
Representante PermanentedaDinamarca,
PresidentedoComitédosRepresentantes Permanentes ;
JeanDURIEUX,
ConselheiroExtraordinário naDirecção-Geral dasRelaçõesExternasdaComissãodasComunidades
Europeias;
OREINOHÁCHEMITA DAJORDÂNIA :
HasanABUNIMAH,
EmbaixadorExtraordinário ePlenipotenciário ;
OSQUAIS,depoisdeteremtrocadoosseusplenospoderesreconhecidosemboaedevidaforma,
ACORDARAM NASDISPOSIÇÕES SEGUINTES :
Artigo1?
Noâmbitodacooperaçãofinanceiraetécnicaprevistano
AcordodeCooperaçãocelebradoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeoReinoHachemitadaJordânia,a
Comunidadeparticipa,nascondiçõesestabelecidaspelo
presenteProtocolo,nofinanciamento deacçõesdestinadasa
contribuirparaodesenvolvimento económicoesocialda
Jordânia.
Artigo2?
1.Paraosfinsreferidosnoartigo1?,podeserautoriza­
do,paraumperídoqueterminaem31deOutubro1991,um
montanteglobalde100milhõesdeECUs,comosseguintes
limites:
a)63milhõesdeECUssobformadeempréstimodo
BancoEuropeudeInvestimento ,aseguirdenominado
«Banco»,concedidosatravésdosseusrecursospró­
prios;b)35milhõesdeECUsacargodosrecursosorçamentaisda
Comunidade sobaformadeauxíliosnãoreembolsá­
veis;
c)2milhõesdeECUsacargodosrecursosorçamentaisda
Comunidade sobaformadecontribuições paraa
formaçãodecapitaisderisco.
2.Osempréstimosreferidosnaalíneaa)don°1,com
excepçãodosdestinadosafinanciamentos nosector
petrolífero,beneficiamdeumabonificaçãodejurosde2%a
cargodosfundosreferidosnaalíneab)don°1.
3.Oscapitaisderiscoreferidosnon?1,alíneac),
contribuemparaosobjectivoseacçõesdecooperação
definidosnoartigo3?e,emespecial,paraosreferidosno
segundotravessãodon?2.
Estescapitaisserãoprioritariamente utilizadosparacolocar
capitaisprópriosouequiparadosàdisposiçãotantode

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empresasprivadascomopúblicasoucomparticipação
públicajordana,emespecialempresasequeseencontrem
associadaspressoassingularesoucolectivasdeumEsta­
do-membrodaComunidade .Podem,nasmesmascondições,
serutilizadasparaofinanciamento deestudosespecíficosara
apreparaçãoeaelaboraçãofinaldeprojectosdessas
empresas,bemcomoassistênciaaestasduranteoperíodode
arranque.
SãoconcedidosegeridospeloBancoepodemassumiras
seguintesformas:
a)Empréstimossubordinadoscujoreembolsoe,seforcaso
disso,opagamentodejurosapenastêmlugarapósa
regularizaçãodosoutroscréditosbancários;
b)Empréstimoscondicionais ,cujoreembolsoouduração
dependemdarealizaçãodecondiçõesdeterminadasno
momentodaconcessãodoempréstimo ;
c)Participaçõesminoritáriasetemporáriasemnomeda
Comunidadenocapitaldeempresasestabelecidasna
Jordânia;
d)Financiamentos departicipações ,sobaformadeemprés­
timosconcedidosàJordâniaou,comoacordodo
Governojordano,aempresasjordanas,querdirecta­
mentequerporintermédiodeinstituiçõesfinanceiras
jordanas.nacional.Procurar-se-áumaconcentraçãoderecursos
nossectoresespecíficos,afimdeobterummáximode
eficácia,
—nosectorindustrialedeserviços,oincentivodeacções
conjuntasentreoperadoresdosEstados-membros da
Comunidadeeoperadoresjordanos,oscontactosdirec­
tos,atrocadeinformações,apromoçãodeinvestimentos
eacontribuiçãodecapitaisprivados,oapoioàspequenas
emédiasempresas,incluindoasdecarácterartesanal,
comoobjectivodefavoreceroemprego,
—nosectorcientíficoetecnológico,aexpansãodacapaci­
dadedeformaçãoedeinvestigaçãodaJordâniaea
criaçãoouaexpansãodelaçosentreinstituisçõesde
formaçãoedeinvestigaçãojordanaseeuropeias,priva­
dasepúblicas,
—nosectorcomercial,adiversificação eapromoçãodas
exportações ,bemcomoaorganizaçãodecontactosentre
operadoresjordanoseoperadoresdosEstados-membros
daComunidade .
—nossectoresprioritáriosacimareferidos,acçõesde
formaçãopráticaligadasaprojectosouacções,na
empresaenasinstituiçõesdeinvestigação .
3.AscontribuiçõesfinanceirasdaComunidadedesti­
nam-seacobrirasdespesasinternaseexternasnecessáriasà
realizaçãodeprojectos(incluindoasdespesasdeestudo,de
engenheiros-consultores edeassistênciatécnica)ouacções
aprovados.Nãopodemserutilizadasparacobrirdespesas
correntesdeadministração ,demanutençãooudefunciona­
mento.
Artigo4?
1.Osprojectosdeinvestimentopodemserfinanciados,
querporempréstimosdoBancocomumabonificaçãode
jurosnascondiçõesprevistasnon?2doartigo2?,querpor
capitaisderisco,querporauxíliosnãoreembolsáveis ,quer
aindaporumacombinaçãodestestrêsmeios.
2.Asacçõesdecooperaçãotécnicaeeconómicasão
financiadas,regrageral,medianteauxíliosnãoreembolsá­
veis.Artigo3?
1.Omontanteglobalfixadonoartigo2?destina-se
prioritariamente aofinanciamento ouàparticipaçãono
financiamento deprojectosoudeacçõesdecooperaçãoque
tenhamporobjectivo:
—odesenvolvimento eadiversificação daprodução
agrícoladestinadaàreduçãodadependênciaalimentar
daJordâniabemcomodosesforçosdediversificaçãodas
produçõesedasexportaçõesagrícolasnaperspectivade
umamaiorcomplementaridade entreasdiferentes
regiõesdoMediterrâneo ,
—oreforço,nointeressemútuo,doslaçoseconómicos
entreaComunidade eaJordânia,atravésdeum
desenvolvimento dascooperaçõesnossectoresindustrial,
daformaçãoedainvestigação,tecnológico,comerciale
dosoutrosserviços,
—acooperaçãoregionalemultilaterial .
Podemserigualmentefinanciadasasinfra-estruturas econó­
micaseosinvestimentos industriaiscomplementares das
referidasacçõesdecooperação .
2.Entreosprojectoseacçõesfinanciáveisserãoprivile­
giadososquetenhamporobjectivo:
—nosectoragrícola,odesenvolvimento dasproduções
agrícolasdeficitárias,emespecial,dasproduçõesalimen­
tares,nomeadamente noâmbitodosprogramaspluria­
nuaisedeacçõesrelacionadascomaestratégiaalimentarArtigo5?
1.Osmontantesaautorizaranualmente devemser
repartidosdeformatãoregularquantopossíveldurantetodo
operíododeaplicaçãodopresenteProtocolo.
2.Osaldoeventualmente nãoautorizadonofinaldo
períodoreferidonon?1doartigo2°seráutilizadoatéaoseu
esgotamento .Estesaldoseráutilizadonasmesmascondições
queasprevistasnopresenteProtocolo.
Artigo6?
1.OsempréstimosdoBancoatravésdosseusrecursos
própriossãoconcedidosdeacordocomasmodalidades ,
condiçõeseprocedimentos previstosnosseusEstatutos.As

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suascondiçõesdeduraçãosãoestabelecidascombasenas
características económicasefinanceirasdosprojectosaque
sedestinametendoigualmenteemconsideraçãoascondições
existentesnosmercadosdecapitaisnosquaisoBancoobtém
osseusrecursos.Ataxadejuroédeterminadadeacordocom
aspráticasdoBanconestamatérianomomentodaassina­
turadocontratodeempréstimo,semprejuízodabonificação
dejurosreferidanon?2doartigo2?
2.Ascondiçõesemodalidadesdascontribuiçõesparaa
formaçãodoscapitaisderiscosãoestabelecidascasoa
caso.
3.Comexcepçãodosauxíliosdestinadosàsbonificações
dejurodosempréstimosdoBancoeàsoperaçõesdecapitais
derisco,osauxíliosapartirderecursosorçamentaisserão
concedidosegeridospelaComissão.
4.Osfundosreferidosnoartigo2°podemserconcedidos
porintermédiodoEstadooudeorganismosjordanos
adequados,responsabilizando -seestesporafectarosfundos
aosbeneficiários ,emcondiçõesdeterminadas ,mediante
acordocomaComunidade ,combasenascaracterísticas
económicasefinanceirasdosprojectoseacçõesaquese
destinam.Artigo9?
1.Tendoemvistaumautilizaçãoóptimadosinstrumen­
tosemeiosprevistosnoProtocoleeaocumprimentodos
objectivosestabelecidosnoartigo3?,aComunidade ea
Jordâniaprocedem,apartirdeelementosfornecidospela
Jordânia,aumaanálise:
—dosobjectivosprioritáriosdesdesenvolvimento contidos
noplanonacional;
—dooudosdomíniosemqueseirácentraracontribuição
comunitária ,tendo,nomeadamente ,emcontaasinter­
vençõesdosoutrosmutuantesnoplanobilateralou
multilateraleoutrosinstrumentoscomunitários ,incluin­
dooauxílioalimentar;
—dasmedidasedasacçõesmaisapropriadasparao
cumprimento dosobjectivossectoriaisreferidosno
segundotravessãoou,quandoestasacçõesnãoestiverem
suficientemente definadas,dasgrandeslinhasdospro­
gramasdeapoioàspolíticasdefinidaspelopaísnestes
sectores .
—dosprogramasdeacçõesdeinteresseregionalsus­
ceptíveisdeseremfinanciadospelaComunidade .
2.Nestestermos,aComunidadeeaJordâniaestabelecem
decomumacordoumprogramaindicativoquecompromete
asduaspartesequefixaosobjectivosespecíficosda
cooperaçãofinanceiraetécnica,ossectoresprioritáriosde
intervençãobemcomoosprogramasdeacçõesprevistos.
3.Oprogramaindicativopodeserrevistodecomum
acordoparatomaremconsideraçãoasmudançasocorridas
nasituaçãoeconómicadaJordâniaounosobjectivose
prioridadesestabelecidospeloseuplanodedesenvolvi­
mento.
4.AComunidade eaJordâniacontinuarãoastrocasde
pontosdevistanoâmbitodasinstânciasadequadase
procederão,pelomenosumavezduranteoperíodode
execuçãodopresenteProtocoloe,omaistardar,antesdofim
doterceiroanoapósaentradaemvigordopresente
Protocolo,aumaapreciaçãodaexecuçãodoprograma
indicativo .Artigo7?
AcontribuiçãodaComunidadeparaarealizaçãodecertos
projectospode,comoacordodaJordâniaassumiraformade
umco-financiamento ,noqualpodemparticipar,nomeada­
mente,osórgãoseinstituiçõesdecréditoedesenvolvimento
daJordânia,dosEstados-membros oudeEstadosterceiros,
ouorganismosfinanceirosinternacionais .
Artigo8?
Podembeneficiardacooperaçãofinanceiraatécnica:
a)Deformageral:
—oEstadojordano,
b)ComoacordodoGovernojordano,relativamente a
projectoseacçõesporeleaprovados :
—osorganismospúblicosdedesenvolvimento daJor­
dânia,
—osorganismosprivadosquesedediquemnaJordânia
aodesenvolvimento económicoesocial,
—asempresasqueexercemasuaactividadesegundo
métodosdegestãoindustrialecomercialeconsti­
tuídassobformadepessoascolectivasnaacepçãodo
artigo12?,
—asassociaçõesdeprodutoresnacionaisdaJordânia
ou,nafaltadetaisassociaçõeseatítuloexcepcional,
osprópriosprodutores,
—osbolseiroseestagiáriosenviadospelaJordânia
noâmbitodasacçõsesdeformaçãoreferidasno
artigo3?Artigo10?
1.Noquadroestabelecidoemexecuçãodoartigo9?,o
Estadojordanoou,comoacordodoseuGoverno,osoutros
eventuaisbeneficiáriosreferidosnoartigo8?,apresentarãoà
Comunidadeosseuspedidosdecontribuiçãofinanceira.
2.AComunidadeinstruiráospedidosdefinanciamento
emcolaboraçãocomasautoridadesjordanascompetentese
osoutrosbeneficiários ,emconformidade comosobjectivos
definidosnoartigo9?,einforma-osdoseguimentodadoaos
seuspedidos.
Artigo11?
1.Aexecução,gestãoamanutençãodosprojectosque
sãoobjectodeumfinanciamento atítulodopresente

27.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L22/21
Protocolo,sãodaresponsabilidade daJordâniaoudos
outrosbeneficiáriosreferidosnoartigo8?
AComunidadeassegurar-se-á dequeautilizaçãodestas
contribuiçõesestáemconformidade comasafectações
decididasedequeserealizanasmelhorescondições
económicas .
2.Osprojectoseprogramasdeacçõesserãoobjectode
avaliaçõesadequadascujosresultadosserãocomunicadosàs
duaspartesque,decomumacordo,tomarãoasmedidasque
seimpõem.
3.Determinadasmodalidadesdegestãodascontribui­
çõesfinanceirasconcedidaspelaComunidadesãoobjectode
umatrocadecartasoudeumacordo-quadro entrea
CommissãoeaJordânia,aquandodacelebraçãodopresente
Protocolo .propostas,quandosetratedeexecutarconcursosque,
pelasuadimensão,interessemparticularmente àsempre­
sasjordanas.
Aorganizaçãodesteprocedimentoaceleradonãoexclui
apossibilidadedeaberturadeumconcursointernacional
quandoanaturezadasempreitadasarealizarouo
interessedealargamentodaparticipaçãoojustifica­
rem.
2.Quandoaurgênciaouanatureza,afracaimportânciaou
ascaracterísticasespeciaisdedeterminadasempreitadas
oufornecimentos debensojustificarem,aJordânia
pode,deacordocomaComissão,autorizar,atítulo
excepcional,acelebraçãodecontratosapósarealização
deconcursoslimitados,acelebraçãodecontratospor
ajustedirectoeaexecuçãoemregimeadministrativo .
Osprocedimentos referidosnospontos1e2acimapodem
serorganizadosparaoperaçõescujocustoavaliadoseja
inferiora3milhõesdeECUs.
Artigo14?
1.AJordâniafarábeneficarosconcursoseoscontratos
celebradosparaaexecuçãodeprojectosoudeacções
financiadaspelaComunidadedeumregimefiscaleaduanei­
roquenãosejamenosfavorráveldoqueoaplicadoaoEstado
maisfavorecidoouàorganizaçãointernacionaldeapoioao
desenvolvimento maisfavorecida .
2.Oconteúdodoregimereferidonon?1seráobjectode
umaTrocadeCartasentreasPartes.Artigo12?
1.Aparticipaçãoemconcursosenoutrosprocedimentos
deadjudicaçãodecontratossusceptíveisdeseremfinancia­
dosestáaberta,emigualdadedecondições,atodasas
pessoassingularesecolectivascompreendidas noâmbitode
aplicaçãodoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómica
Europeiaeatodasaspessoassingularesecolectivasda
Jordânia.Estaspessoascolectivasconstituídasemconformi­
dadecomalegislaçãodeumEstado-membro daComunida­
deEconómicaEuropeiaoudaJordânia,devemterasuasede
social,asuaadministração centralouoseuestabelecimento
principalnosterritóriosemqueseaplicaaTratadoCEE,ou
naJordânia;nocasodeapenasteremnosreferidosterritórios
ounaJordâniaasuasedesocial,asuaactividadedeve,
porém,terumaligaçãoefectivaepermanentecoma
economiadosreferidosterritóriosoudaJordânia.
2.DeacordocomaJordâniaecomoobjectivode
encorajaracooperaçãoregional,aspessoassingularese
colectivasnacionaisdospaísesemdesenvolvimento associa­
dosàComunidadeporforçadeacordosglobaisdecoope­
raçãooudeassociaçãopodemserautorizadaspelaComu­
nidade,casoacasoeatítuloexcepcional ,aparticiparnas
operaçõesreferidasnon?1financiadaspelaComunidade .A
elegibilidadedaspessoassingularesecolectivasseráaprecia­
daporanalogia,nascondiçõesreferidasnon?1.Artigo15?
AJordâniaadoptaráasmedidasnecessáriasparaqueosjuros
eoutrassomasdevidasaoBanco,atítulodasoperações
realizadasporforçadopresenteProtocolo,sejamisentosde
qualquerimpostoouimposiçãodecarácterfiscal,nacional
oulocal.
Artigo16?
Quandoumempréstimoforconcedidoaoutrobeneficiário
quenãooEstadojordano,oBancosubordinaráasua
concessãoaumagarantiaprestadaporaqueleEstadooua
outrasgarantiassuficientes.
Artigo13?
Afimdefavoreceraparticipaçãodasempresasjordanasna
execuçãodecontratosecomoobjectivodeassegurara
execuçãorápidaeeficazdosprojectoseacçõesfinanciados
comrecursosgeridospelaCommissão :
1.PodeserorganizadopelaJordânia,medianteacordocom
aComissão,umprocedimentoaceleradodeanúnciosde
concursocomprazosreduzidosparaaapresentaçãodeArtigo17?
Noperíododeduraçãodosempréstimosoudasoperaçõesde
capitaisderiscoreferidasnoartigo2?,aJordâniacompro­
mente-seacolocaràdisposição:
a)Dosbeneficiáriosoudosseusfiadores,asdivisasneces­
sáriasaoserviçodadívida(juros,comissõeseamortiza­

N?L22/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.1.88
Artigo20?
OpresenteProtocoloficaanexoàoAcordodeCooperação
celebradoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeo
ReinoHachemitadaJordânia.çãodosempréstimos )edosconcursossobrecapitaisde
riscoconcedidosparaarealizaçãodasintervençõesno
seuterritório;
b)DoBanco,asdivisasnecessáriasparaatransferênciade
todasasquantiasporesterecebidasemmoedasnacionais
equerepresentemosrendimentoseprodutoslíquidos
dasoperaçõesdetomadadeparticipaçãodeComunida­
denocapitaldasempresas.Artigo21?
1.OpresenteProtocoloserásujeitoaaprovaçãode
acordocomosprocedimentos própriosdasPartesContra­
tantes,asquaissenotificarãodarealizaçãodosprocedimen­
tosnecessáriosparaoefeito.
2.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
segundomêsseguinteàqueleemquetiveremsidoefectuadas
asnotificaçõesprevistasnon?1.Artigo18?
Osresultadosdacooperaçãofinanceiraetécnicapodemser
objectodeexamenoseiodoConselhodeCooperação .Este
definirá,seforcasodisso,asorientaçõesgeraisdesta
cooperação .
Artigo19?
Umanoantesdotermodoperíododevalidadedopresente
Protocolo,asPartesContratantesexaminarãoasdisposições
quepodemserprevistasnodomíniodacooperaçãofinan­
ceiraetécnicaparaumeventualnovoperíodo.Artigo22?
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguaalemã,inglesa,dinamarquesa ,espanhola,francesa,
grega,italiana,neerlandesa,portuguesaeárabe,fazendofé
qualquerdostextos.

27.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L22/23
Enfédelocual,losplenipotenciarios abajofirmantessuscribenelpresenteProtocolo.
Tilbekræftelseherafharundertegnedebefuldmægtigede underskrevetdenneprotokol.
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriften unterdieses
Protokollgesetzt.
Ειςπίστωσιντωνανωτέρω,οιυπογεγραμμένοι πληρεξούσιοιέθεσαντιςυπογραφέςτουςστο
παρόνπρωτόκολλο .
InwitnesswhereoftheundersignedPlenipotentiaries havesignedthisProtocol.
Enfoidequoi,lesplénipotentiaires soussignésontapposéleurssignaturesaubasduprésent
protocole.
Infedediche,iplenipotenziari sottoscrittihannoappostolelorofirmeincalcealpresente
protocollo.
Tenblijkewaarvandeondergetekende gevolmachtigden hunhandtekeningonderditProtocolhebben
gesteld.
Emfédoque,osplenipotenciários abaixoassinadosapuseramassuasassinaturasnofinaldopresente
Protocolo .
HechoenBruselas,elveintiséisdeoctubredemilnovecientosochentaysiete.
UdfærdigetiBruxelles,denseksogtyvendeoktobernittenhundredeogsyvogfirs.
GeschehenzuBrüsselamsechsundzwanzigsten Oktoberneunzehnhundertsiebenundachtzig .
ΈγινεστιςΒρυξέλλες,στιςείκοσιέξιΟκτωβρίουχίλιαεννιακόσιαογδονταεπτά.
DoneatBrusselsonthetwenty-sixthdayofOctoberintheyearonethousandninehundredand
eighty-seven .
FaitàBruxelles,levingt-sixoctobremilneufcentquatre-vingt-sept .
FattoaBruxelles,addìventiseiottobremillenovecentottantasette .
GedaanteBrussel,dezesentwintigste oktobernegentienhonderd zevenentachtig .
FeitoemBruxelas,emvinteeseisdeOutubrodemilnovecentoseoitentaesete.

N?L22/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.1.88
PorelConsejodelasComunidadesEuropeas
ForRâdetforDeEuropæiskeFaellesskaber
FurdenRatderEuropáischenGemeinschaften
HAτoΣυμβούλιοτωνEυρωπαϊκώνKοινοτήτων
FortheCounciloftheEuropeanCommunities
PourleConseildesCommunautés européennes
PerilConsigliodelleComunitàeuropee
VoordeRaadvandeEuropeseGemeenschappen
PeloConselhodasComunidadesEuropeias
PorelReinoHachemitadeJordania
ForDetHashemitiskeKongerigeJordan
FürdasHaschemitische KönigreichJordanien
HaTOXασιμιτικόBασίλειοτηςIoροδανίας
FortheHashemiteKingdomofJordan
PourIeroyaumehachémitedeJordanië
PerilRegnohascemitadiGiordania
VoorhetHasjemitische KoninkrijkJordanië
PeloReinoHachemitadaJordânia