ASSEMBLEIA PARITÁRIA DA CONVENÇÃO CELEBRADA ENTRE OS ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO E A UNIÃO EUROPEIA (ACP-UE)

RESOLUÇÃO () sobre a situação no Burundi

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida no Luxemburgo de 23 a 26 de Setembro de 1996,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Burundi,

- Tendo em conta as declarações do Conselho sobre o Burundi, em particular as declarações de 26 de Julho e de 19 de Agosto de 1996,

A. Consternada com o golpe de Estado de 25 de Julho de 1996 contra as autoridades civis democraticamente eleitas em Junho de 1993,

B. Profundamente preocupada com a persistente instabilidade no Burundi e a recente escalada dos combates que se seguiram ao golpe de Estado do Major Buyoya,

C. Protestando contra a coacção ainda exercida actualmente sobre o Presidente Sylvestre Ntibantunganya,

D. Profundamente chocada com o assassinato do Arcebispo do Burundi, Monsenhor Ruhuna, durante uma emboscada em Gitega a 9 de Setembro de 1996, que vitimou igualmente duas outras pessoas,

E. Profundamente preocupada com o abandono do país por parte das várias organizações intergovernamentais e não-governamentais,

F. Convencida da necessidade de alcançar um acordo político no Burundi, que envolva sem excepção todos os quadrantes políticos da sociedade desse país, incluindo os rebeldes, para que se possa pôr fim à escalada de violência, promover a estabilidade e restabelecer a democracia no país,

G. Considerando que dirigentes regionais impuseram sanções económicas ao Burundi após o golpe de Estado a fim de forçar o Major Buyoya a negociar com os rebeldes Hutu no sentido de pôr fim a uma guerra civil étnica que se estima ter já vitimado cerca de 150 000 pessoas nos últimos três anos,

H. Apontando as responsabilidades dos países vizinhos, os quais continuam a tolerar a reorganização de grupos extremistas e o comércio ilegal de armas,

1. Condena firmemente o golpe de 25 de Julho de 1996, através do qual o Major Pierre Buyoya chegou ao poder, e exige o restabelecimento do primado da lei e do governo constitucional no Burundi;

2. Apela a todas as partes interessadas para que estabeleçam um cessar-fogo imediato, com o objectivo de criar condições de segurança em todo o país, facilitar o diálogo político e iniciar conversações directas, em associação com os esforços de paz de Julius Nyerere, em particular no que respeita às questões institucionais, incluindo a reforma das forças armadas, das forças de segurança e do sistema judicial;

3. Apela às instituições europeias competentes e aos seus Estados-membros para que não reconheçam a autoridade do novo regime de Bujumbura, e que envidem esforços para que seja estabelecido o diálogo e restabelecido o clima de confiança e de segurança;

4. Apoia inteiramente os esforços de paz empreendidos por líderes regionais, pela OUA, e por Julius Nyerere, antigo Presidente da Tanzânia, e incentiva-os a prosseguir o seu trabalho;

5. Congratula-se com a pressão exercida pela comunidade internacional sobre o regime do Major Buyoya e apoia o embargo imposto ao Burundi pelos países africanos vizinhos até que a legalidade constitucional seja restabelecida;

6. Salienta que este embargo deveria ser alargado de forma a abranger armas e munições;

7. Condena firmemente o assassinato do Arcebispo do Burundi, Monsenhor Ruhuna, e de duas outras pessoas durante a emboscada de Gitega, e exorta as autoridades locais a punir os responsáveis por esses assassínios. Relembra, a este respeito, que nada resultou ainda das investigações levadas a cabo sobre os assassinatos de funcionários estrangeiros de organizações humanitárias e religiosas, em particular de três delegados da Cruz Vermelha e de três missionários italianos;

8. Insiste em que o Conselho de Segurança da ONU deve tomar medidas no sentido de responder ao pedido do Secretário-Geral respeitante à criação de uma força de prevenção no Burundi;

9. Regizija-se com o anúncio feito por alguns países africanos de que contribuirão com tropas para integrar essa força;

10. Previne os governos dos países vizinhos que, a menos que cessem todo o apoio - financeiro, logístico, militar ou político - aos extremistas do Burundi, as suas relações com a UE serão afectadas;

11. Exige que as pessoas envolvidas no assassinato do Presidente Ndadaye, de acordo com o relatório publicado pelo Comité de Inquérito das Nações Unidas, sejam imediatamente punidas;

12. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão, ao governo do Burundi e aos outros Estados signatários da Convenção de Lomé, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e à OUA.