20040330

Acordo

sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, República Popular do Congo, Fiji, República Cooperativa de Guiana, República da Costa do Marfim, Jamaica, República do Quénia, República de Madagáscar, República do Malawi, República de Maurícia, República de Suriname, São Cristóvão e Nevis, Reino da Suazilândia, República Unida da Tanzânia, República de Trindade e Tobago, República do Uganda, República da Zâmbia e República do Zimbabué respeitante à adesão da República de Moçambique ao Protocolo n.o 3, relativo ao açúcar ACP, do Anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE

A. Carta n.o 1

Bruxelas, 16 de Setembro de 2004

Excelentíssimo Senhor,

Os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) referidos no Protocolo n.o 3, relativo ao açúcar ACP, do Anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE, a República de Moçambique e a Comunidade Europeia acordaram no seguinte:

A República de Moçambique é incluída no n.o 1 do artigo 3.o do citado Protocolo com efeitos desde 1 de Julho de 2003 e uma quantidade acordada de 0 toneladas.

Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar a recepção da presente carta e confirmar que a presente carta e a respectiva resposta constituem um acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade Europeia.

Queira Vossa Excelência aceitar os protestos da minha alta consideração.

Por la Comunidad Europea

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Voor de Europese Gemeenschap

Pela Comunidade Europeia

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

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B. Carta n.o 2

Bruxelas, 16 de Setembro de 2004

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da vossa carta de hoje, do seguinte teor:

"Os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) referidos no Protocolo n.o 3, relativo ao açúcar ACP, do Anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE, a República de Moçambique e a Comunidade Europeia acordaram no seguinte:

A República de Moçambique é incluída no n.o 1 do artigo 3.o do citado Protocolo com efeitos desde 1 de Julho de 2003 e uma quantidade acordada de 0 toneladas.

Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar a recepção da presente carta e confirmar que a presente carta e a respectiva resposta constituem um acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade Europeia."

Tenho a honra de confirmar o acordo dos Governos dos Estados ACP referidos na vossa carta quanto ao que precede.

Queira Vossa Excelência aceitar os protestos da minha alta consideração.

Pelos Governos dos Estados ACP referidos no Protocolo n.o 3 e da República de Moçambique

For the Government of Barbados

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For the Government of Belize

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Pour le gouvernement de la République du Congo

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Pour le gouvernement de la République de Côte d’Ivoire

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For the Government of the Sovereign Democratic Republic of Fiji

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For the Government of the Cooperative Republic of Guyana

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For the Government of Jamaica

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For the Government of the Republic of Kenya

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Pour le gouvernement de la République de Madagascar

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For the Government of the Republic of Malawi

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For the Government of the Republic of Mauritius

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For the Government of Saint Kitts and Nevis

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For the Government of the Republic of Suriname

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For the Government of the Kingdom of Swaziland

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For the Government of the United Republic of Tanzania

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For the Government of the Republic of Trinidad and Tobago

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For the Government of the Republic of Uganda

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For the Government of the Republic of Zambia

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For the Government of the Republic of Zimbabwe

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