PT Jornal Oficial da União Europeia L 376/10

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 94/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 69/2004 de 8 de Junho de 2004 (1).

(2) A Decisão 2003/378/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2003, que altera a Decisão 2002/300/CE, que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens (2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2003/390/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2003, que estabelece condições especiais para a introdução no mercado de espécies de animais de aquicultura consideradas insensíveis a certas doenças, bem como de produtos desses animais (3) deve ser incorporada no acordo.

(4) A Decisão 2003/458/CE da Comissão, de 12 de Junho de 2003, que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) (4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A Decisão 2003/466/CE da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que estabelece critérios de definição de zonas e vigilância oficial na sequência da suspeita ou confirmação da ocorrência de anemia infecciosa do salmão (ISA) (5) deve ser incorporada no acordo.

(6) A Decisão 2003/634/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2003, que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa (6), deve ser incorporada no acordo.

(7) A Decisão 2003/729/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 2003, que altera a Decisão 2002/300/CE, que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens (7), deve ser incorporada no acordo.

(8) A Decisão 2003/390/CE revoga as Decisões 93/22/CEE (8) e 93/55/CEE (9) da Comissão, que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser suprimida do âmbito do acordo.

(9) A Decisão 2003/634/CE revoga a Decisão 2002/304/CE (10) que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser suprimida do âmbito do acordo.

(10) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1o

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.

Artigo 2o

Fazem fé os textos das Decisões 2003/378/CE, 2003/390/CE, 2003/458/CE, 2003/466/CE, 2003/634/CE e 2003/729/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (11) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kjartan JÓHANNSSON

(1) JO L 349 de 25.11.2004, p. 23.

(2) JO L 130 de 27.5.2003, p. 27.

(3) JO L 135 de 3.6.2003, p. 19.

(4) JO L 154 de 21.6.2003, p. 93.

(5) JO L 156 de 25.6.2003, p. 61.

(6) JO L 220 de 3.9.2003, p. 8. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/328/CE (JO L 104 de 8.4.2004, p. 128).

(7) JO L 262 de 14.10.2003, p. 37.

(8) JO L 16 de 25.1.1993, p. 8.

(9) JO L 14 de 22.1.1993, p. 24.

(10) JO L 104 de 20.4.2002, p. 37.

(11) Não são indicados os requisitos constitucionais.