ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L116/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.5.91
Artigo3?
Opresenteprotocoloéredigido,emduploexemplar,naslínguasalemã,dinamarquesa ,espa­
nhola,francesa,grega,inglesa,italiana,neerlandesaeportuguesa,fazendoigualmenteféqualquer
dostextos.
Emfedoque,osplenipotenciários abaixoassinadosapuseramassuasassinaturasnofinaldo
presenteprotocolo.
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1990.
EmnomedoConselho
dasComunidades EuropeiasPeloGoverno
daRepúblicadeMalta
Informaçãorelativaadatadeentradaemvigordoprotocoloqueprorrogaaprimeira
fasedoAcordodeAssociaçãoentreaComunidade EconómicaEuropeiaeMalta('),
assinadoemBruxelasem20deDezembrode1990
Atendendoaqueatrocadosinstrumentosdenotificaçãodaconclusãodosprocedimentos neces­
sáriosparaaentradaemvigordoprotocoloacimareferidoserealizouem30deAbrilde1991,o
presenteprotocoloentraráemvigor,emconformidadecomoseuartigo2?,em1deMaiode
1991.
(')Verpágina66dopresenteJornalOficial.
31.12.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L346/35
InformaçãorelativaàdatadaentradaemvigordoAcordosobformadetrocadecartasentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaÁustriarelativoacertosconvéniosnosector
daagricultura f1)
UmavezqueosprocessosnecessáriosparaaentradaemvigordoAcordosobformadetrocade
cartasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaÁustriarelativoacertos
convéniosnosectoragrícola,assinadoem2deMaiode1992,seencontramconcluídos,este
acordoentraemvigoràdatadaentradaemvigordoAcordosobreoEspaçoEconómico
Europeu,ouseja,em1deJaneirode1994.
InformaçãorelativaàdatadaentradaemvigordoAcordosobformadetrocadecartasentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaFinlândiarelativoacertosconvéniosno
sectordaagricultura (2)
UmavezqueosprocessosnecessáriosparaaentradaemvigordoAcordosobformadetrocade
cartasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaFinlândiarelativoacertos
convéniosnosectoragrícola,assinadoem2deMaiode1992,foramconcluídos,esteacordo
entraemvigoràdatadaentradaemvigordoAcordosobreoEspaçoEconómicoEuropeu,ou
seja,em1deJaneirode1994.
InformaçãorelativaàdatadaentradaemvigordoAcordosobformadetrocadecartasentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaIslândiarelativoacertosconvéniosno
sectordaagricultura (3)
UmavezqueosprocessosnecessáriosparaaentradaemvigordoAcordosobformadetrocade
cartasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaIslândiarelativoacertos
convéniosnosectordaagricultura,assinadoem2deMaiode1992,foramconcluídos,este
acordoentraemvigoràdatadaentradaemvigordoAcordosobreoEspaçoEconómico
Europeu,ouseja,em1deJaneirode1994.
InformaçãorelativaàdatadaentradaemvigordoAcordosobformadetrocadecartasentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaNoruegarelativoacertosconvéniosnosector
daagricultura (4)
UmavezqueosprocessosnecessáriosparaaentradaemvigordoAcordosobformadetrocade
cartasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaNoruegarelativoacertos
convéniosnosectordaagricultura,assinadoem2deMaiode1992,foramconcluídos,este
acordoentraemvigoràdatadaentradaemvigordoAcordosobreoEspaçoEconómico
Europeu,ouseja,em1deJaneirode1994.
HJOn?L109de1.5.1993,p.6.
(2)JOn?L109de1.5.1993,p.22.
(3)JOn?L109de1.5.1993,p.36.
(4)JOn?L109de1.5.1993,p.47.
5.8.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L202/25
InformaçãorelativaaoAcordosobformadetrocadecartasentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicadaPolóniaquealteraoanexoIVbdoAcordoprovisórioentrea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeaComunidadeEconómicaEuropeia,por
umlado,eaRepúblicadaPolónia,poroutro,edoAcordoeuropeuentreasComuni­
dadesEuropeiaseosseusEstados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaPolónia,
poroutro
Oacordosobaformadetrocadecartasquealteraosn?s2e3doanexoIVbdoacordoprovi­
sórioedoacordoeuropeuCE-Polónia(contingentespautaisparaasimportaçõesdeveículos
automóveispelaPolónia)foiassinadoem11deMarçode1994.
Conformeoqueseencontraindicadonareferidatrocadecartas,esteacordoentrouemvigorem
17deJunhode1994,dataemqueapartepolacanotificouestaremconcluídastodasasformali­
dadesinternas.
N°L64/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.3.94
InformaçãosobreadatadeentradaemvigordoAcordoemmatériadepescae
ambientemarinhoentreaComunidadeEuropeiaeaRepúblicadaIslândia(')
Vistoteremsidoconcluídososprocedimentosinternosdeaplicação,porambasaspartes,
doAcordoemmatériadepescaeambientemarinhoentreaRepúblicadaIslândiaea
ComunidadeEuropeia,oreferidoacordoentrouemvigorem15deDezembrode1993.
O)JOn?L161de2.7.1993,p.2.
N?L187/106[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.96
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
CONSELHO
Informaçãorelativaaentradaemvigordosmemorandos deAcordoentreaComuni­
dadeEuropeiaeaRepúblicaIslâmicadoPaquistãoeentreaComunidadeEuropeiaea
Repúblicadaíndiasobreacordosemmatériadeacessodeprodutostêxteisao
mercado(')
1.Tendoficadoconcluídos,em27deMarçode1996,osprocedimentos dequedependiaa
entradaemvigordomemorandodeAcordoentreaComunidadeEuropeiaeaRepúblicaIslâ­
micadoPaquistãosobreacordosemmatériadeacessodeprodutostêxteisaomercado,orefe­
ridomemorandodeAcordoentrouemvigornessamesmadata.
2.Tendoficadoconcluídos,em8deMarçode1996,osprocedimentos dequedependiaa
entradaemvigordomemorandodeAcordoentreaComunidadeEuropeiaeaRepúblicada
índiasobreacordosemmatériadeacessodeprodutostêxteisaomercado,oreferidomemo­
randodeAcordoentrouemvigornessamesmadata.
(')JOn?L153de27.6.1996,p.47.
N?L36/36rWl JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.96
InformaçãorelativaadatadeentradaemvigordoAcordosobformadetrocade
cartasentreaComunidade EuropeiaeoReinodaNoruegarelativoadeterminados
produtosagrícolas(')
Vistoosprocedimentos necessáriosaentradaemvigordoAcordosobformadetrocadecartas
entreaComunidadeEuropeiaeoReinodaNoruegarelativoadeterminadosprodutosagrícolas
teremsidoultimadosem20deDezembrode1995,oreferidoacordoentraemvigornamesma
data.
(')JOn?L327de30.12.1995,p.21.
InformaçãorelativaadatadeentradaemvigordoAcordosobformadetrocade
cartasentreaConfederação SuíçaeaComunidadeEuropeiarelativoadeterminados
produtosagrícolas(')
Vistoosprocedimentos necessáriosàentradaemvigordoAcordosobformadetrocadecartas
entreaConfederaçãoSuíçaeaComunidadeEuropeiarelativoadeterminadosprodutosagrícolas
teremsidoultimadosem18deJaneirode1996,oreferidoacordoentraemvigornamesma
data.
(')JOn?L327de30.12.1995,p.29.
12.8.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/25
InformaçãorelativaaentradaemvigordoAcordodecooperaçãoaduaneiraedeassis­
tênciamútuaemmatériaaduaneiraentreaComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidos
daAmérica
OAcordodecooperaçãoaduaneiraedeassistênciamutuaemmatériaaduaneiraentreaComu­
nidadeEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica,queoConselhodecidiucelebrarem21de
Maiode1997,entrouemvigorem1deAgostode1997,umavezqueforamconcluídosem23
deJulhode1997osprocedimentos aqueserefereoartigo23?doacordo.
L260/28 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.9.97
InformaçãorelativaaentradaemvigordoAcordodeCooperaçãoAduaneirasob
aformadetrocadecartasentreaComunidadeEuropeiaeoReinodaNoruega
OAcordodeCooperaçãoAduaneirasobaformadetrocadecartasentreaComunidade
EuropeiaeoReinodaNoruega(')que,em13deMarçode1997,oConselhodecidiucele­
brarentrouemvigorem1deJulhode1997,umavezconcluídasasformalidadesprevistas
noseuartigo11?
(')JOL105de23.4.1997,p.13.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 12. 98 L 324/29
II
(Actos cuja publicaÑo nÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
CONSELHO
InformaÑo relativa  entrada em vigor do protocolo que adapta os aspectos
comerciais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seusEstados-membros, por um lado, e a Repblica Eslovaca, por outro, a fim de terem conta a adesÑo da Repblica da Öustria, da Repblica da Finlndia e do Reinoda Sucia  UniÑo Europeia, assim como os resultados das negociaÒes do«Uruguay Round» no domnio agrcola, incluindo as melhorias do regime
preferencial existente
O protocolo que adapta o Acordo Europeu com a Repblica Eslovaca a fim de ter em
conta o alargamento e o «Uruguay Round», que o Conselho decidiu concluir em 5 deOutubro de 1998 (
1), entrou em vigor em 1 de Novembro de 1998, dado que as notificaÒes
relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 7º do referido protocolo foramcompletados em 22 de Outubro de 1998.
(1) JO L 306 de 16. 11. 1998.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 1999 L 261/41
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro
O Acordo de parceria e cooperação celebrado entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros,por um lado, e a República da Arménia, por outro (JO L 239 de 9.9.1999, p. 1) entrou em vigor em 1 de
Julho de 1999, tendo as notificações relativas ao cumprimento dos procedimentos previstos no segundoparágrafo do artigo 101.
odo Acordo sido completadas pelas partes em 31 de Maio de 1999.
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro
O Acordo de parceria e cooperação celebrado entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros,por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro (JO L 246 de 17.9.1999, p. 46) entrou em vigor em 1de Julho de 1999, tendo as notificações relativas ao cumprimento dos procedimentos previstos no segundoparágrafo do artigo 104.
odo Acordo sido completas pelas partes em 31 de Maio de 1999.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 1999 L 120/42
InformaÑo relativa  entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a
Repblica do Chile em matria de cooperaÑo no controlo dos precursores e substn-cias qumicas frequentemente utilizados no fabrico ilcito de estupefacientes e de
substncias psicotrpicas (
1)
O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Repblica do Chile em matria de cooperaÑo no
controlo dos precursores e substncias qumicas frequentemente utilizados no fabrico ilcito deestupefacientes e de substncias psicotrpicas, que o Conselho decidiu celebrar em 3 deNovembro de 1998, entrar em vigor em 1 de Junho de 1999, uma vez que as partes contratantesnotificaram a conclusÑo dos procedimentos necessrios para esse efeito em 6 de Abril de 1999.
(1) JO L 336 de 11.12.1998.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.12.2001 L 329/67
II
(Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
CONSELHO
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre
a Comunidade Europeia e o Japão(1)
O Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e o Japão, que o Conselho decidiu
celebrar em 27 de Setembro de 2001, entra em vigor a 1 de Janeiro de 2002, uma vez que foramconcluídos os procedimentos previstos no seu artigo 14.
oem 28 de Novembro de 2001.
(1) JO L 284 de 29.10.2001, p. 3.
Celebração do memorando de entendimento com a República Checa sobre a sua participação
nos programas comunitários MEDIA Plus e MEDIA Formação
(2002/C 190/06)
Em 30 de Julho de 2002 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em
nome da Comunidade Europeia, e o Governo da República Checa sobre a participação da República Checanos programas comunitários MEDIA Plus e MEDIA Formação.
O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultadono seguinte endereço web:
http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/enlarg_en.html
Celebração do memorando de entendimento com a Bulgária sobre a sua participação nos progra-
mas comunitários MEDIA Plus e MEDIA Formação
(2002/C 190/07)
Em 31 de Julho de 2002 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em
nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Bulgária sobre a participação da Bulgária nos programascomunitários MEDIA Plus e MEDIA Formação.
O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultadono seguinte endereço web:
http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/enlarg_en.htmlPT C 190/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.8.2002
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.2.2002 L 55/38
Informação relativa à entrada em vigor do acordo de cooperação científica e tecnológica entre a
Comunidade Europeia e a República Argentina (1)
Uma vez que se procedeu, em 28 de Maio de 2001, à troca dos instrumentos de notificação do
cumprimento dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica eTecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Argentina, assinado em Bruxelas em 20 deSetembro de 1999, o acordo entrou em vigor, de harmonia com o disposto no seu artigo 11.
o,e m2 8d e
Maio de 2001.
(1)J OL6d e 11.1.2000, p. 32.
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Complementar do Acordo que cria uma
associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, que estabelece o
regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca (1)
Uma vez que se procedeu, em 12 de Dezembro de 2001, à troca dos instrumentos de notificação documprimento dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Protocolo Complementar do Acordoque cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, que estabelece oregime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca, assinado em Bruxelas em12 de Dezembro de 2001, o protocolo entrou em vigor, de harmonia com o disposto no seu artigo 5.
o,e m
1 de Janeiro de 2002.
(1)J OL5d e 9.1.2002, p. 14.
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Complementar do Acordo que cria uma
associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta, que estabelece o
regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca (1)
Uma vez que se procedeu, em 19 de Dezembro de 2001, à troca dos instrumentos de notificação documprimento dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Protocolo Complementar do Acordoque cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta, que estabelece oregime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca, assinado em Bruxelas em19 de Dezembro de 2001, o protocolo entrou em vigor, de harmonia com o disposto no seu artigo 5.
o,e m
1 de Janeiro de 2002.
(1)J OL5d e 9.1.2002, p. 11.
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a
República de Malta sobre os princípios gerais da participação da República de Malta em programas
comunitários (1)
Uma vez que se procedeu, em 28 de Maio de 2001, à troca dos instrumentos de notificação documprimento dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo-Quadro entre a ComunidadeEuropeia e a República de Malta sobre os princípios gerais da participação da República de Malta emprogramas comunitários, assinado em Bruxelas em 19 de Dezembro de 2001, o acordo entrou em vigor, deharmonia com o disposto no seu artigo 9.
o, em 19 de Dezembro de 2001.
(1)JO L 17 de 19.1.2002, p. 56.
Informação relativa à entrada em vigor de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas e que prevê que as mercadorias com elementos originários da Suíça sejam tratadas, na sua importação no território aduaneiro da Comunidade Europeia, como mercadorias com um elemento de origem comunitária (Acordo Recíproco)(1)

O Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas prevê que as mercadorias com um elemento originário da Suíça sejam tratadas, à entrada no território aduaneiro da Comunidade Europeia, como mercadorias com um elemento de origem comunitária (Acordo Recíproco), que foi assinado em Bruxelas em 14 de Dezembro, entrou em vigor em 19 de Julho de 2002, dado que as formalidades previstas no ponto 6 do acordo foram concluídas na mesma data.

(1) JO L 38 de 8.2.2001, p. 24.
Celebração do memorando de entendimento com a Bulgária sobre a sua participação no programa
comunitário Alfândega 2002
(2002/C 199/04)
Em 9 de Julho de 2002 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome
da Comunidade Europeia, e o Governo da Bulgária sobre a participação desta última no programacomunitário Alfândega 2002.
O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:
http://europa.eu.int/comm/enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do memorando de entendimento com Chipre sobre a sua participação no programa
comunitário Alfândega 2002
(2002/C 199/05)
Em 25 de Junho de 2002 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em
nome da Comunidade Europeia, e o Governo de Chipre sobre a participação deste último no programacomunitário Alfândega 2002.
O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:
http://europa.eu.int/comm/enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a Hungria sobre a sua participação no programa
comunitário Alfândega 2002
(2002/C 199/06)
Em 28 de Junho de 2002 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em
nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Hungria sobre a participação desta última no programa
comunitário Alfândega 2002.
O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:
http://europa.eu.int/comm/enlargement/pas/ocp/ocp_index.htmPT C 199/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.8.2002
Celebração do Memorando de Entendimento com a Lituânia sobre a sua participação no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006)

(2003/C 64/14)

Em 29 de Outubro de 2002, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo de Lituânia, sobre a participação deste último no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação e Inovação (2002-2006).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do Memorando de Entendimento com a Estónia sobre a sua participação no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)

(2003/C 205/07)

Em 6 de Fevereiro de 2003, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Estónia sobre a participação desta última no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais (PAEC)

O protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais (PAEC) que o Conselho decidiu concluir em 27 de Janeiro de 2003(1), entra em vigor em 1 de Maio de 2003, uma vez que os procedimentos previstos no artigo 17.o do protocolo foram concluídos em 27 de Março de 2003.

(1) JO L 36 de 12.2.2003, p. 17.
Celebração do memorando de entendimento com a Lituânia sobre a sua participação no programa comunitário Alfândega 2007

(2003/C 221/10)

Em 12 de Maio de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Lituânia sobre a participação deste último no programa comunitário Alfândega 2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a Eslovénia sobre a sua participação no programa comunitário Alfândega 2007

(2003/C 221/15)

Em 24 de Abril de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Eslovénia sobre a participação deste último no programa comunitário Alfândega 2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a Bulgária sobre a sua participação no programa comunitário Fiscalis 2003-2007

(2003/C 241/06)

Em 18 de Abril de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Bulgária sobre a participação desta última no programa comunitário Fiscalis 2003-2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação CE-Israel

O Acordo sob forma de troca de cartas, assinado em Bruxelas pela Comunidade e por Israel em 23 de Dezembro de 2003, entrou em vigor em 23 de Dezembro de 2003. As disposições do acordo são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2004. O acordo foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 346 de 31 de Dezembro de 2003, página 65.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 97/37

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados (1)

Os procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados, assinado no Luxemburgo em 26 de Outubro de 2004, foram ultimados em 29 de Março de 2005, pelo que o Acordo entrará em vigor, em conformidade com o n.o 1 do seu artigo 5.o, em 30 de Março de 2005.

(1) JO L 23 de 26.1.2005, p. 19.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 346/30

Informação relativa à entrada em vigor da Decisão 2005/953/CE do Conselho relativa à celebração de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Tailândia, ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994, sobre a alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994

O acordo acima referido entrou em vigor na data da respectiva assinatura, 21 de Dezembro de 2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 208/20

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

O Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (1), assinado em Bruxelas em 7 de Dezembro de 2004, entrou em vigor em 1 de Agosto de 2005, em conformidade com o n.o 2 do artigo 16.o do Protocolo.

(1) JO L 388 de 29.12.2004, p. 6.