ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e países terceiros Cost relativo a cinco projectos de acção concertada no domínio da biotecnologia (programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico, Bridge)

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

a seguir denominada «Comunidade»,

e OS ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE ACORDO,

a seguir denominados «Estados não membros participantes»,

ambos a seguir denominados «partes contratantes».

Considerando que foram celebrados pelo Conselho em 14 de Julho de 1986 (1) e assinados, respectivamente, pela Noruega (Cost 48) e pela Finlândia, Suécia e Suíça (Cost 87), dois acordos de concertação Comunidade/Cost relativos a dois projectos de acção concertada nos sectores de investigação da biomassa primária aquática (Cost 48) e da cultura de plantas in vitro (Cost 87);

Considerando que entrou em vigor em 26 de Janeiro de 1989, por um período que se estende até 25 de Janeiro de 1994, um memorando de acordo no quadro de Cost com vista à realização de um projecto europeu de investigação sobre micorrizas vesículo-arbusculares (micorrizas VA) (Cost 810), tendo sido assinado pela Dinamarca, República Federal da Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Espanha, Áustria, Finlândia e Suíça;

Considerando que entrou em vigor em 27 de Novembro de 1986, por um período que se estende até 26 de Novembro de 1991, um memorando de acordo no quadro de Cost com vista à realização de um projecto europeu de investigação sobre métodos de despistagem e de diagnóstico precoce de doenças vegetais (Cost 88), tendo sido assinado pela Bélgica, Dinamarca, República Federal da Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos, Reino Unido, Espanha, Áustria, Finlândia, Suécia, Suíça e Turquia;

Considerando que entrou em vigor em 22 de Março de 1989, por um período que se estende até 21 de Março de 1994, um memorando de acordo no quadro de Cost com vista à realização de um projecto europeu de investigação sobre a coccideose e o desenvolvimento de vacinas (Cost 89), tendo sido assinado pela Bélgica, Dinamarca, República Federal da Alemanha, Itália, Espanha e Suíça;

Considerando que um memorando de acordo no quadro de Cost pode expirar com a entrada em vigor de um acordo Comunidade/Cost entre as partes contratantes, que tenha o mesmo objectivo que o do memorando de acordo;

Considerando que, através da sua decisão de 27 de Novembro de 1989 (1), o Conselho das Comunidades Europeias adoptou um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da biotecnologia, (Bridge), para o período de 1990 a 1994, a seguir denominado «programa comunitário», que cobre, entre outras possibilidades, a realização de projectos de acção concertada;

Considerando que os Estados-membros da Comunidade e os Estados não membros participantes tencionam realizar, sem prejuízo das regras e procedimentos aplicáveis aos seus programas nacionais, a investigação descrita no anexo A, estando dispostos a integrá-la num processo de concertação que consideram mutuamente vantajoso,

ACORDAM NO SEGUINTE:

Artigo 1o

As partes contratantes participarão, durante o período que se estende até 31 de Dezembro de 1993, num ou em vários dos projectos de acção concertada seguintes:

- Cost 48: Biomassa primária aquática (macroalgas marinhas),

- Cost 810: Micorrizas vesículo-arbusculares (micorrizas VA),

- Cost 87: Culturas in vitro destinadas à purificação de plantas,

- Cost 88: Métodos de despistagem e de diagnóstico precoce de doenças vegetais,

- Cost: 89: Coccideose e desenvolvimento de vacinas.

Estes projectos incluem uma concertação entre as acções concertadas da Comunidade e os programas correspondentes dos Estados-membros participantes. O teor das actividades de investigação abrangidas pelo presente acordo consta do anexo A.

Os Estados-membros da Comunidade e os Estados não membros participantes continuarão a ser totalmente responsáveis pela investigação realizada pelas suas próprias instituições ou organizações.

Artigo 2o

A contribuição financeira das partes contratantes para os custos de coordenação de cada um dos cinco projectos de acção concertada, relativos ao período referido no primeiro parágrafo do artigo 1o, é estimada em:

- Cost 48: 400 000 ecus da Comunidade,

34 000 ecus de cada Estado não membro participante,

- Cost 810: 400 000 ecus da Comunidade,

34 000 ecus de cada Estado não membro participante,

- Cost 87: 400 000 ecus da Comunidade,

34 000 ecus de cada Estado não membro participante,

- Cost 88: 400 000 ecus da Comunidade,

34 000 ecus de cada Estado não membro participante,

- Cost 89: 400 000 ecus da Comunidade,

34 000 ecus de cada Estado não membro participante.

As regras que regem o financiamento do presente acordo e o calendário das autorizações previstas constam do anexo B.

Artigo 3o

1. Para efeitos do presente acordo, é criado um comité de cooperação, a seguir denominado «comité», para assistir a Comissão na realização dos projectos de acção concertada do programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da biotecnologia (programa Bridge), adoptado por decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 27 de Novembro de 1989.

2. O comité será constituído por representantes da Comunidade e dos Estados não membros participantes na realização dos projectos de acção concertada.

3. O comité será consultado sobre todos os assuntos relativos à implementação do acordo, emitindo recomendações.

4. O representante da Comunidade tomará as medidas adequadas para assegurar a coordenação entre a implementação do presente acordo e as decisões tomadas pela Comunidade no que respeita à execução do programa comunitário.

5. Para efeitos da correcta implementação do presente acordo, as partes contratantes trocarão informações e, a pedido de qualquer delas, procederão a consultas no comité.

6. O comité adoptará as suas próprias regras de funcionamento e reunir-se-á, a pedido de qualquer das partes contratantes, em conformidade com as condições a fixar nas suas regras de funcionamento.

Artigo 4o

1. As partes contratantes trocarão regularmente todas as informações úteis resultantes da realização da investigação abrangida pelos projectos de acção concertada. Envidarão igualmente esforços para fornecer informações sobre investigações similares planeadas ou realizadas por outros organismos. Todas as informações serão tratadas como confidenciais, desde que tal seja solicitado pela parte contratante que as fornece.

2. Os resultados científicos dos projectos de acção concertada serão publicados pela Comissão, salvo na medida em que sejam declarados confidenciais por uma das partes contratantes.

3. A Comissão preparará relatórios de actividade com base nas informações fornecidas e enviá-lo-á aos Estados-membros da Comunidade e aos Estados não membros participantes.

4. No fim do período coberto pelo programa Bridge, a Comissão enviará aos Estados-membros da Comunidade e aos Estados não membros participantes os relatórios gerais relativos à execução e resultados destes projectos de acção concertada.

Artigo 5o

1. O presente acordo poderá ser subscrito pela Comunidade e pelos Estados não membros que participaram na conferência de ministros realizada em Bruxelas em 22 e 23 de Novembro de 1971.

2. Como requisito prévio da sua participação nos projectos de acção concertada definidos no artigo 1o, cada uma das partes contratantes deve, antes de assinar o presente acordo, notificar o secretário-geral do Conselho das Comunidades Europeias acerca dos projectos de acção concertada em que tenciona participar e, após assinar o acordo, notificar o secretário-geral do Conselho das Comunidades Europeias da conclusão dos procedimentos necessários ao abrigo das suas disposições internas para a aplicação do presente acordo.

3. Para as partes contratantes que procedam à segunda notificação referida no n° 2, o presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que a Comunidade e pelo menos um dos Estados não membros participantes tenham procedido às referidas notificações.

Para as partes contratantes que procedam à notificação após a entrada em vigor do presente acordo, o mesmo entrará em vigor no primeira dia do segundo mês seguinte àquele em que tenham procedido à referida notificação. As partes contratantes que não tenham procedido à notificação à data de entrada em vigor do presente acordo poderão participar nos trabalhos do comité sem direito de voto.

4. O secretário-geral do Conselho das Comunidades Europeias informará todas as partes contratantes acerca das notificações feitas em cumprimento do disposto no n° 2 e da data de entrada em vigor do presente acordo.

Artigo 6o

1. O presente acordo é celebrado para o período de duração do programa comunitário. Se a Comunidade proceder à revisão do programa comunitário, o acordo pode ser denunciado em condições mutuamente acordadas entre as partes contratantes.

2. Caso a Comunidade adopte um novo programa de investigação e desenvolvimento no domínio da biotecnologia, o presente acordo pode ser renegociado ou renovado em condições mutuamente acordadas.

3. Sem prejuízo do disposto no n° 1, qualquer das partes contratantes pode, em qualquer momento, denunciar o presente acordo, com um pré-aviso de seis meses. Os projectos e trabalhos em curso na data em que o presente acordo terminar e/ou expirar serão prosseguidos até estarem concluídos em conformidade com o disposto no mesmo.

Artigo 7o

O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios onde vigora o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições fixadas pelo Tratado e, por outro, nos territórios das Estados não membros participantes.

Artigo 8o

O presente acordo, redigido em original único nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos, será depositado nos arquivos do Secretariado-Geral do Conselho das Comunidades Europeias, que dele enviará uma cópia autenticada a cada uma das partes contratantes.

(1) JO n° L 216 de 5. 8. 1986, pp. 13 e 19.

(2) JO n° L 360 de 9. 12. 1989, p. 32.