Acordo sob forma de troca de cartas

entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo à alteração das concessões previstas para os cereais na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT (1994)

A. Carta da Comunidade Europeia

Excelentíssimo Senhor:

A Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América acordam nas conclusões a seguir enunciadas, respeitantes às concessões previstas para os cereais na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994.

Trigo mole

1. No que diz respeito ao código 1001 90 95 (outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio), as concessões previstas na lista CXL da Comunidade Europeia continuam a ser aplicáveis ao trigo mole de alta qualidade [conforme especificado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996 (JO L 161, p. 125)].

2. a) No que diz respeito à outra espelta, ao trigo mole de média e baixa qualidade, [(conforme especificado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996 (JO L 161, p. 125)] e à mistura de trigo com centeio da posição 1001 90 95 (outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio), a Comunidade Europeia estabelecerá um contingente pautal de 2981600 toneladas métricas;

b) No âmbito do contingente pautal especificado na alínea a) do ponto 2, serão atribuídas aos Estados Unidos da América 572000 toneladas métricas. Essa quantidade pode ser aberta a outros países, desde que os Estados Unidos da América não estejam em condições de a esgotar e concedam a sua aprovação para esse efeito;

c) O direito aplicável dentro do contingente pautal especificado na alínea a) do ponto 2 será de 12 euros/tonelada métrica e o direito aplicável fora do contingente não excederá o valor que, entre o direito consolidado para o código 1001 90 95 (outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio) da lista CXL da Comunidade Europeia aplicável desde 1 de Julho de 2002 e o direito aplicável à nação mais favorecida, for inferior.

3. Após ter estabelecido o contingente pautal especificado no ponto 2, a Comunidade Europeia não tem, no caso da outra espelta, do trigo mole de média e baixa qualidade, [conforme especificado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996 (JO L 161, p. 125)] e da mistura de trigo com centeio da posição 1001 90 95, que aplicar as concessões previstas na nota introdutória 6 da lista CXL da Comunidade Europeia.

Cevada

4. a) No que diz respeito ao código 1003 00 50 (cevada), a Comunidade Europeia estabelecerá um contingente pautal de 50000 toneladas métricas para a cevada destinada à indústria da cerveja [cevada destinada à produção de malte utilizado para o fabrico de cerveja envelhecida em depósitos que contenham madeira de faia e que respeite os critérios de qualidade especificados no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2001 da Comissão, de 22 de Junho de 2001 (JO L 168, p. 12)] e um contingente pautal de 300000 toneladas métricas para toda a outra cevada.

b) O direito aplicável dentro do contingente pautal de cevada destinada à indústria da cerveja especificado na alínea a) do ponto 4 será de 8 euros/tonelada métrica e o direito aplicável fora do contingente não excederá o valor que, entre o direito consolidado para o código 1003 00 50 (cevada) da lista CXL da Comunidade Europeia aplicável desde 1 de Julho de 2002 e o direito aplicável à nação mais favorecida, for inferior. O direito aplicável dentro do contingente pautal da restante cerveja especificado na alínea a) do ponto 4 será de 16 euros/tonelada métrica e o direito aplicável fora do contingente não excederá o valor que, entre o direito consolidado para o código 1003 00 50 (cevada) da lista CXL da Comunidade Europeia aplicável desde 1 de Julho de 2002 e o direito aplicável à nação mais favorecida, for inferior.

5. Após ter estabelecido os contingentes pautais especificados no ponto 4, a Comunidade Europeia não tem, no caso do código 1003 00 50 (cevada), que aplicar as concessões previstas na nota introdutória 6 da lista CXL da Comunidade Europeia.

Generalidades

6. Os contingentes pautais especificados nos pontos 2 e 4 serão abertos anualmente em 1 de Janeiro.

7. Os contingentes pautais especificados nos pontos 2 e 4 serão geridos segundo o princípio do "primeiro a chegar, primeiro a ser servido".

8. Quaisquer alterações das concessões da lista CXL da Comunidade Europeia nos termos dos pontos 3 e/ou 5 aditarão a essa lista as concessões especificadas nos pontos 2, 4 e 6.

9. A Comunidade Europeia reconhece que os Estados Unidos da América têm direitos de negociação inicial no que diz respeito às concessões previstas na nota introdutória 6 da lista CXL da Comunidade Europeia e às concessões especificadas nos pontos 2, 4 e 6.

10. Na sequência da notificação pela Comunidade Europeia, em 26 de Julho de 2002, da sua intenção de alterar determinadas concessões previstas na lista CXL (documento G/SECRET/15), a Comunidade Europeia não alterará as concessões previstas na lista CXL em relação ao código 1001 90 95 conforme especificado no ponto 1 e aos códigos 1001 10 50 (trigo duro), 1002 00 00 (centeio), ex 1005 (milho, com exclusão do milho híbrido destinado a sementeira) e ex 1007 (sorgo de grão, com exclusão do sorgo híbrido destinado a sementeira) e notificará desse facto a OMC.

O presente acordo será aprovado pelas partes segundo os seus procedimentos próprios.

As disposições do presente acordo são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2003.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do seu Governo em relação ao teor da presente carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

B. Carta dos Estados Unidos da América

Excelentíssimo Senhor:

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:

"A Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América acordam nas conclusões a seguir enunciadas, respeitantes às concessões previstas para os cereais na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994.

Trigo mole

1. No que diz respeito ao código 1001 90 95 (outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio), as concessões previstas na lista CXL da Comunidade Europeia continuam a ser aplicáveis ao trigo mole de alta qualidade [conforme especificado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996 (JO L 161, p. 125)].

2. a) No que diz respeito à outra espelta, ao trigo mole de média e baixa qualidade, [conforme especificado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996 (JO L 161, p. 125)] e à mistura de trigo com centeio da posição 1001 90 95 (outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio), a Comunidade Europeia estabelecerá um contingente pautal de 2981600 toneladas métricas.

b) No âmbito do contingente pautal especificado na alínea a) do ponto 2, serão atribuídas aos Estados Unidos da América 572000 toneladas métricas. Essa quantidade pode ser aberta a outros países, desde que os Estados Unidos da América não estejam em condições de a esgotar e concedam a sua aprovação para esse efeito.

c) O direito aplicável dentro do contingente pautal especificado na alínea a) do ponto 2 será de 12 euros/tonelada métrica e o direito aplicável fora do contingente não excederá o valor que, entre o direito consolidado para o código 1001 90 95 (outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio) da lista CXL da Comunidade Europeia aplicável desde 1 de Julho de 2002 e o direito aplicável à nação mais favorecida, for inferior.

3. Após ter estabelecido o contingente pautal especificado no ponto 2, a Comunidade Europeia não tem, no caso da outra espelta, do trigo mole de média e baixa qualidade, [conforme especificado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996 (JO L 161, p. 125)] e da mistura de trigo com centeio da posição 1001 90 95, que aplicar as concessões previstas na nota introdutória 6 da lista CXL da Comunidade Europeia.

Cevada

4. a) No que diz respeito ao código 1003 00 50 (cevada), a Comunidade Europeia estabelecerá um contingente pautal de 50000 toneladas métricas para a cevada destinada à indústria da cerveja [cevada destinada à produção de malte utilizado para o fabrico de cerveja envelhecida em depósitos que contenham madeira de faia e que respeite os critérios de qualidade especificados no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1234/200 da Comissão, de 22 de Junho de 2001 (JO L 168, p. 12)] e um contingente pautal de 300000 toneladas métricas para toda a outra cevada.

b) O direito aplicável dentro do contingente pautal de cevada destinada à indústria da cerveja especificado na alínea a) do ponto 4 será de 8 euros/tonelada métrica e o direito aplicável fora do contingente não excederá o valor que, entre o direito consolidado para o código 1003 00 50 (cevada) da lista CXL da Comunidade Europeia aplicável desde 1 de Julho de 2002 e o direito aplicável à nação mais favorecida, for inferior. O direito aplicável dentro do contingente pautal da restante cerveja especificado na alínea a) do ponto 4 será de 16 euros/tonelada métrica e o direito aplicável fora do contingente não excederá o valor que, entre o direito consolidado para o código 1003 00 50 (cevada) da lista CXL da Comunidade Europeia aplicável desde 1 de Julho de 2002 e o direito aplicável à nação mais favorecida, for inferior.

5. Após ter estabelecido os contingentes pautais especificados no ponto 4, a Comunidade Europeia não tem, no caso do código 1003 00 50 (cevada), que aplicar as concessões previstas na nota introdutória 6 da lista CXL da Comunidade Europeia.

Generalidades

6. Os contingentes pautais especificados nos pontos 2 e 4 serão abertos anualmente em 1 de Janeiro.

7. Os contingentes pautais especificados nos pontos 2 e 4 serão geridos segundo o princípio do 'primeiro a chegar, primeiro a ser servido'.

8. Quaisquer alterações das concessões da lista CXL da Comunidade Europeia nos termos dos pontos 3 e/ou 5 aditarão a essa lista as concessões especificadas nos pontos 2, 4 e 6.

9. A Comunidade Europeia reconhece que os Estados Unidos da América têm direitos de negociação inicial no que diz respeito às concessões previstas na nota introdutória 6 da lista CXL da Comunidade Europeia e às concessões especificadas nos pontos 2, 4 e 6.

10. Na sequência da notificação pela Comunidade Europeia, em 26 de Julho de 2002, da sua intenção de alterar determinadas concessões previstas na lista CXL (documento G/SECRET/15), a Comunidade Europeia não alterará as concessões previstas na lista CXL em relação ao código 1001 90 95 conforme especificado no ponto 1 e aos códigos 1001 10 50 (trigo duro), 1002 00 00 (centeio), ex 1005 (milho, com exclusão do milho híbrido destinado a sementeira) e ex 1007 (sorgo de grão, com exclusão do sorgo híbrido destinado a sementeira) e notificará desse facto a OMC.

O presente acordo será aprovado pelas partes segundo os seus procedimentos próprios.

As disposições do presente acordo são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2003.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do seu Governo em relação ao teor da presente carta.".

O Governo dos Estados Unidos da América têm a honra de confirmar o seu acordo em relação ao teor da presente carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome do Governo dos Estados Unidos da América