Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 124/1999

de 24 de Setembro de 1999

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão n.o 14/1999 do Comité Misto do EEE, de 29 de Janeiro de 1999(1).

(2) A fim de manter a homogeneidade do acordo na área das estatísticas e assegurar a produção e a divulgação de dados estatísticos coerentes e comparáveis tendo em vista descrever e acompanhar todos os aspectos económicos, sociais e ambientais pertinentes do Espaço Económico Europeu, se tornou necessário incorporar no anexo XXI do acordo uma série de actos legislativos adoptados pela Comunidade Europeia durante o período subsequente à introdução das últimas alterações no anexo XXI.

(3) Tendo em conta a sua situação específica, a Islândia e o Liechtenstein devem ficar dispensados do cumprimento de certos requisitos em matéria de estatísticas.

(4) As derrogações concedidas pela Comissão aos Estados-Membros ao abrigo do disposto no artigo 1.o da Decisão 98/385/CE da Comissão não prejudicam, no que respeita aos países da EFTA, os procedimentos estabelecidos entre estes países nos termos do disposto na alínea d) do artigo 4.o do Protocolo n.o 1 do acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo XXI do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 98/385/CE da Comissão(2), do Regulamento (CE) n.o 1687/98 do Conselho(3), do Regulamento (CE) n.o 1688/98 do Conselho(4), do Regulamento (CE) n.o 1232/98 da Comissão(5) e da Decisão 98/582/CE do Conselho(6), redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 25 de Setembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 112 de 11.5.2000, p. 73.

(2) JO L 174 de 18.6.1998, p. 1.

(3) JO L 214 de 31.7.1998, p. 12.

(4) JO L 214 de 31.7.1998, p. 23.

(5) JO L 177 de 22.6.1998, p. 1.

(6) JO L 281 de 17.10.1998, p. 36.

ANEXO

da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 124/1999

O anexo XXI (Estatísticas) do acordo é alterado do seguinte modo:

A. ESTATÍSTICAS RELATIVAS AOS TRANSPORTES E AO TURISMO

O ponto 7b (Directiva 95/64/CE do Conselho) é alterado do seguinte modo:

i) Antes das adaptações , é aditado o seguinte texto: "com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 398 D 0385: Decisão 98/385/CE da Comissão, de 13 de Maio de 1998 (JO L 174 de 18.6.1998, p. 1).";

ii) É suprimido o texto da adaptação b).

B. ESTATÍSTICAS ECONÓMICAS

É aditado ao ponto 19b [Regulamento (CE) n.o 1749/96 da Comissão] o seguinte texto: "com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 398 R 1687: Regulamento (CE) n.o 1687/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998 (JO L 214 de 31.7.1998, p. 12),

- 398 R 1688: Regulamento (CE) n.o 1688/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998 (JO L 214 de 31.7.1998, p. 23).".

C. NOMENCLATURAS

É aditado ao ponto 20b [Regulamento (CE) n.o 3696/93 do Conselho] , antes das adaptações , o seguinte texto: "com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 398 R 1232: Regulamento (CE) n.o 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho de 1998 (JO L 177 de 22.6.1998, p. 1).".

D. ESTATÍSTICAS AGRÍCOLAS

É aditado ao ponto 22 (Decisão 97/80/CE da Comissão) , antes das adaptações , o seguinte texto: "com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 398 D 0582: Decisão 98/582/CE do Conselho, de 6 de Outubro de 1998 (JO L 281, de 17.10.1998, p. 36).".