ASSEMBLEIA PARITÁRIA DA CONVENÇÃO CELEBRADA ENTRE OS ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO E A UNIÃO EUROPEIA (ACP-UE)

RESOLUÇÃO () sobre o Burundi

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida no Luxemburgo de 23 a 26 de Setembro de 1996,

A. Preocupada com a situação criada pelo golpe de Estado realizado em 25 de Julho de 1996 contra as autoridades civis democraticamente eleitas em Junho de 1993,

B. Constatando que a situação sócio-política que tem reinado no Burundi durante os últimos três anos comprometeu seriamente a confiança entre os vários sectores da população do Burundi e que é absolutamente essencial que as novas autoridades encetem imediata e incondicionalmente negociações com todas as partes envolvidas no conflito, incluindo as forças armadas,

C. Convicta de que o Burundi devia envidar esforços específicos que lhes permita construir um futuro pacífico, repensar e relançar o processo democrático ao abrigo do primado da lei, em prol de todos os cidadãos, independentemente da sua proveniência étnica e sócio-política,

D. Considerando que as linhas de orientação dessas negociações devem ser as que foram estabelecidas nas várias reuniões e cimeiras sub-regionais organizadas pelos países vizinhos sob a égide da OUA,

E. Tendo em conta as medidas tomadas pelos países da região dos Grandes Lagos respeitantes ao Burundi com vista a forçar o Major Buyoya a encetar negociações com os vários protagonistas com o objectivo de restaurar os partidos políticos e a Assembleia Nacional e retomar o diálogo com todos aqueles que recorreram às armas com objectivos políticos,

1. Condena firmemente o golpe de Estado de 25 de Julho de 1996 como a forma utilizada pelo Major Buyoya para obter o poder e exige a total reposição do primado da lei e da ordem constitucional no Burundi;

2. Condena os massacres de populações inocentes cometidos por bandos armados, particularmente em Teza e Bugendana, e a brutalidade das operações militares no terreno; condena igualmente o assassinato do Arcebispo do Burundi, Monsenhor Rukuna, cometido por bandos armados e exige que os responsáveis pelos massacres sejam julgados;

3. Condena todas as facções armadas, internas ou externas, e insta os partidos políticos e todos os organismos e instituições do Estado a desencorajarem qualquer tendência por parte dos seus membros para recorrer à violência como forma de resolver os problemas do país;

4. Apoia firmemente os esforços de paz da OUA e as medidas tomadas na 2ª Cimeira de Arusha no sentido de retomar o diálogo político construtivo entre as várias forças políticas do Burundi, bem como os esforços dos mediadores, liderados pelo antigo Presidente da Tanzânia, Julios Nyerere;

5. Apela ao Conselho e aos Estados-membros para que cooperem estreitamente com as autoridades do Burundi no âmbito das orientações estabelecidas pela Resolução 1012/95 da ONU, no sentido de garantir que sejam julgados os responsáveis pelo assassinato do Presidente Ndadaye e pela violência que se seguiu e de promover a reconciliação nacional no Burundi;

6. Insta o Conselho a garantir que as outras medidas aprovadas pela posição comum de 24 de Março de 1995 sejam implementadas, em particular a decisão de enviar especialistas em Direitos Humanos sob os auspícios do ACNUR, proporcionar assistência no sentido da reposição da lei e da ordem e realizar programas de formação de magistrados;

7. Apela à Comissão para que examine, em conjunto com os países dessa sub-região, a possibilidade de criar corredores humanitários que permitam o auxílio às populações em sofrimento no Burundi;

8. Apela aos governos dos países vizinhos no sentido de cessarem todo o apoio - quer financeiro, logístico, militar ou político - a grupos extremistas do Burundi;

9. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e à OUA.