Acordo

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a determinados vinhos

A. Carta da Comunidade

Excelência,

Tenho a honra de me referir ao Acordo sob forma de troca de cartas de 20 de Março de 2001 entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a determinados vinhos e bebidas espirituosas, que altera o acordo de 29 de Novembro de 1993, bem como às negociações sobre concessões comerciais em relação a determinados vinhos, concluídas em 2004 entre a Comunidade Europeia e a Bulgária.

Tenho a honra de confirmar que, na sequência das negociações, na pendência do procedimento de adopção e entrada em vigor de um Protocolo Adicional ao Acordo Europeu relativo aos vinhos e bebidas espirituosas e por forma a aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 2005, os resultados das negociações sobre novas concessões comerciais bilaterais em relação a determinados vinhos, a Comunidade Europeia e a República da Bulgária acordaram no seguinte, em substituição das concessões relativas a determinados vinhos definidas na troca de cartas de 2001:

1) As importações para a Bulgária dos seguintes produtos originários da Comunidade beneficiam das concessões abaixo indicadas.

Código pautal búlgaro | Designação das mercadorias | Quantidade anual a partir de 1.1.2005 (hl) | Direito aplicável |

ex 2204 10 ex 2204 21 ex 2204 29 | Vinho espumante, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros Vinho de uvas frescas | 73100 | isento |

2) As importações para a Comunidade dos seguintes produtos originários da Bulgária beneficiam das concessões abaixo indicadas.

Código NC | Designação das mercadorias | Quantidade anual a partir de 1.1.2005 (hl) | Aumento anual a partir de 1.1.2006 (hl) | Direito aplicável |

ex220410 | Vinho espumante, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros | 4000 | 200 | isento |

ex220421 | Vinho de uvas frescas | 510000 | 25500 | isento |

ex220429 | Vinho de uvas frescas | 195000 | 0 | isento |

3) As regras de origem aplicáveis ao abrigo do presente acordo serão as definidas no Protocolo n.o 4 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro.

4) Para efeitos do presente acordo, entende-se por vinho o produto que corresponda à definição do ponto 10 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola e que tenha sido produzido em conformidade com as regras aplicáveis às práticas e tratamentos enológicos definidas no título V e nos anexos IV e V do mesmo regulamento, bem como no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos.

5) A importação de vinho ao abrigo das concessões previstas no presente acordo fica sujeita à apresentação de um certificado, emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido e constante de uma lista elaborada conjuntamente, que ateste que o vinho em questão observa o disposto no ponto 4.

6) As partes contratantes devem assegurar que as concessões comerciais concedidas reciprocamente não sejam postas em questão por outras medidas.

7) As partes contratantes podem solicitar que sejam efectuadas consultas sobre qualquer problema relacionado com o modo de funcionamento do presente acordo.

8) O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas por esse Tratado, e, por outro, no território da República da Bulgária.

9) O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes em conformidade com os procedimentos respectivos.

O presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005 e caduca no momento da entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo Europeu sobre vinhos e bebidas espirituosas.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do seu Governo quanto ao teor da presente carta.

Queira Vossa Excelência aceitar a expressão da minha mais elevada consideração.

Hecho en Bruselas, el

V Bruselu dne

Udfærdiget i Bruxelles, den

Geschehen zu Brüssel am

Brüssel,

Έγινε στις Βρυξέλλες, στις

Done at Brussels,

Fait à Bruxelles, le

Fatto a Bruxelles, addì

Briselē,

Priimta Briuselyje,

Kelt Brüsszelben,

Gedaan te Brussel,

Sporządzono w Brukseli, dnia

Feito em Bruxelas,

V Bruseli

V Bruslju,

Tehty Brysselissä

Utfärdat i Bryssel den

Съставено в Брюксел

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Por la Comunidad Europea

Za Evropské společenství

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Euroopa Ühenduse nimel

Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Eiropas Kopienas vārdā

Europos bendrijos vardu

az Európai Közösség részéről

Voor de Europese Gemeenschap

W imieniu Wspólnoty Europejskiej

Pela Comunidade Europeia

Za Európske spoločenstvo

za Evropsko skupnost

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

За Европейската общност

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B. Carta da Bulgária

Excelência,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor:

"Tenho a honra de me referir ao Acordo sob forma de troca de cartas de 20 de Março de 2001 entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a determinados vinhos e bebidas espirituosas, que altera o acordo de 29 de Novembro de 1993, bem como às negociações sobre concessões comerciais em relação a determinados vinhos, concluídas em 2004 entre a Comunidade Europeia e a Bulgária.

Tenho a honra de confirmar que, na sequência das negociações, na pendência do procedimento de adopção e entrada em vigor de um Protocolo Adicional ao Acordo Europeu relativo aos vinhos e bebidas espirituosas e por forma a aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 2005, os resultados das negociações sobre novas concessões comerciais bilaterais em relação a determinados vinhos, a Comunidade Europeia e a República da Bulgária acordaram no seguinte, em substituição das concessões relativas a determinados vinhos definidas na troca de cartas de 2001:

1) As importações para a Bulgária dos seguintes produtos originários da Comunidade beneficiam das concessões abaixo indicadas.

Código pautal búlgaro | Designação das mercadorias | Quantidade anual a partir de 1.1.2005 (hl) | Direito aplicável |

ex 2204 10 ex 2204 21 ex 2204 29 | Vinho espumante, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros Vinho de uvas frescas | 73100 | isento |

2) As importações para a Comunidade dos seguintes produtos originários da Bulgária beneficiam das concessões abaixo indicadas.

Código NC | Designação das mercadorias | Quantidade anual a partir de 1.1.2005 (hl) | Aumento anual a partir de 1.1.2006 (hl) | Direito aplicável |

ex220410 | Vinho espumante, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros | 4000 | 200 | isento |

ex220421 | Vinho de uvas frescas | 510000 | 25500 | isento |

ex220429 | Vinho de uvas frescas | 195000 | 0 | isento |

3) As regras de origem aplicáveis ao abrigo do presente acordo serão as definidas no Protocolo n.o 4 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro.

4) Para efeitos do presente acordo, entende-se por vinho o produto que corresponda à definição do ponto 10 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola e que tenha sido produzido em conformidade com as regras aplicáveis às práticas e tratamentos enológicos definidas no título V e nos anexos IV e V do mesmo regulamento, bem como no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos.

5) A importação de vinho ao abrigo das concessões previstas no presente acordo fica sujeita à apresentação de um certificado, emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido e constante de uma lista elaborada conjuntamente, que ateste que o vinho em questão observa o disposto no ponto 4.

6) As partes contratantes devem assegurar que as concessões comerciais concedidas reciprocamente não sejam postas em questão por outras medidas.

7) As partes contratantes podem solicitar que sejam efectuadas consultas sobre qualquer problema relacionado com o modo de funcionamento do presente acordo.

8) O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas por esse Tratado, e, por outro, no território da República da Bulgária.

9) O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes em conformidade com os procedimentos respectivos.

O presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005 e caduca no momento da entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo Europeu sobre vinhos e bebidas espirituosas.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do seu Governo quanto ao teor da presente carta.".

Tenho a honra de confirmar que o meu Governo aprova o teor da carta de Vossa Excelência.

Queira Vossa Excelência aceitar a expressão da minha mais elevada consideração.

Съставено в Брюксел

Hecho en Bruselas, el

V Bruselu dne

Udfærdiget i Bruxelles, den

Geschehen zu Brüssel am

Brüssel,

Έγινε στις Βρυξέλλες, στις

Done at Brussels,

Fait à Bruxelles, le

Fatto a Bruxelles, addì

Briselē,

Priimta Briuselyje,

Kelt Brüsszelben,

Gedaan te Brussel,

Sporządzono w Brukseli, dnia

Feito em Bruxelas,

V Bruseli

V Bruslju,

Tehty Brysselissä

Utfärdat i Bryssel den

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За правителството на Република България

Por el Gobierno de la República de Bulgaria

Za vládu Bulharské republiky

For regeringen for Republikken Bulgarien

Für die Regierung der Republik Bulgarien

Bulgaaria Vabariigi Valitsuse nimel

Για την Κυβέρνηση της Δημοκρατίας της Βουλγαρίας

For the Government of the Republic of Bulgaria

Pour le gouvernement de la République de Bulgarie

Per il Governo della Repubblica di Bulgaria

Bulgārijas Republikas valdības vārdā

Bulgarijos Vyriausybės vardu

a Bolgár Köztársaság kormánya részéről

Voor de regering van de Republiek Bulgarije

W imieniu Rzadu Republiki Bulgarii

Pelo Governo da República da Bulgária

Za vládu Bulharskej republiky

Za Vlado Republike Bolgarije

Bulgarian tasavallan hallituksen puolesta

På Republiken Bulgariens regerings vägnar

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