DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 49/97 de 10 de Julho de 1997 que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo» e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão nº 5/97, do Comité Misto do EEE, de 14 de Março de 1997 (1);

Considerando que as adaptações da Decisão 77/190/CEE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1977, que dá aplicação à Directiva 76/491/CEE relativa a um procedimento comunitário de informação e de consulta sobre os preços do petróleo bruto e dos produtos petrolíferos na Comunidade (2), da Directiva 90/547/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1990, relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes (3) e da Directiva 91/296/CEE do Conselho, de 31 de Maio de 1991, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes (4) introduzidas pelos pontos 3, 5 e 6 do anexo I do capítulo XII (Energia) do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia devem ser tidas em conta no Acordo EEE;

Considerando que necessitam de ser efectuadas outras adaptações do anexo IV do acordo, tais como a substituição dos textos dos apêndices 1, 2 e 3 por novos textos, em consequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia,

DECIDE:

Artigo 1º

O anexo IV do acordo e, nomeadamente, os seus apêndices 1, 2 e 3, são alterados da forma especificada no anexo da presente Decisão.

Artigo 2º

Fazem fé os textos das adaptações da Decisão 77/190/CEE, da Directiva 90/547/CEE e da Directiva 91/296/CEE introduzidas pelos pontos 3, 5 e 6 do anexo I do capítulo XII (Energia) do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, nas línguas islandesa e norueguesa que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Agosto de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1997.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. BULL

(1) JO L 182 de 10. 7. 1997, p. 34.

(2) JO L 62 de 5. 3. 1977, p. 34.

(3) JO L 313 de 13. 11. 1990, p. 30.

(4) JO L 147 de 12. 6. 1991, p. 37.

ANEXO da Decisão nº 49/97 do Comité Misto EEE

O anexo IV (Energia) do Acordo EEE e, nomeadamente, os seus apêndices 1, 2 e 3, é alterado da forma a seguir indicada:

Artigo 1º

1. É aditado ao ponto 3a (Decisão 77/190/CEE da Comissão) o seguinte travessão:

«- 194 H: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1).»

2. O texto da adaptação do ponto 3a (Decisão 77/190/CEE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção:

«Os apêndices A, B e C da Decisão são completados pelos quadros 1, 2 e 3, tal como previsto no apêndice 1 do presente anexo.».

Artigo 2º

O apêndice 3 do anexo IV do acordo passa a ter a seguinte redacção:

«Apêndice 1

Quadros a aditar aos apêndices A, B e C da Decisão 77/190/CEE da Comissão:

Quadro 1 Apêndice A DESIGNAÇÃO DOS PRODUTOS PETROLÍFEROS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 3º

1. É aditado ao ponto 8 (Directiva 90/547/CEE do Conselho) o seguinte travessão:

«, tal como alterado pelo:

- 194 H: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1).».

2. O texto da adaptação b) do ponto 8 (Directiva 90/547/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:

«O apêndice 2 contém a lsita das entidades e redes para efeitos da aplicação da presente directiva aos Estados da EFTA.».

Artigo 4º

O apêndice 1 do anexo IV do acordo passa a ter a seguinte redacção:

«Apêndice 2

Lista das entidades e das grandes redes abrangidas pela Directiva 90/547/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1990, relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 5º

1. É aditado ao ponto 9 (Directiva 91/296/CEE do Conselho) o seguinte travessão:

«, tal como alterado pelo:

- 194 H: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1).».

2. O texto da adaptação b) do ponto 9 (Directiva 91/296/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:

«O apêndice 3 contém a lista das entidades e redes para efeitos da aplicação da presente directiva aos Estados da EFTA.».

Artigo 6º

O apêndice 2 do anexo IV do acordo passa a ter a seguinte redacção:

«Apêndice 3

Lista das entidades e das redes de gasodutos de alta pressão abrangidas pela Directiva 91/296/CEE do Conselho, de 31 de Maio de 1991, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>