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ACORDO-QUADRO

de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia, e

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, a seguir denominada « Comissão », agindo em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica,

por um lado,

O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ISLÂNDIA, agindo em nome da República da Islândia, a seguir denominada « Islândia »,

por outro,

a seguir denominados « Partes Contratantes »,

CONSIDERANDO que, sem prejuízo das disposições pertinentes dos Tratados que instituem a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o presente Acordo-quadro e qualquer outra acção iniciada com base neste Acordo não afectam de modo algum os poderes que os Estados-membros das Comunidades Europeias detêm de empreender actividades bilaterais com a Islândia nos domínios da ciência, da tecnologia, da investigação e do desenvolvimento e de concluir, se for caso disso, acordos para o efeito;

CONSIDERANDO a importância da investigação científica e técnica para a Islândia e as Comunidades Europeias, a seguir denominadas « as Comunidades », e o seu interesse mútuo em cooperarem nesse domínio, de modo a melhor utilizarem os recursos e evitarem duplicações inúteis de esforços;

CONSIDERANDO que, por ocasião da reunião do Luxemburgo, em 9 de Abril de 1984, os ministros dos Estados-membros das Comunidades, os ministros dos Estados da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) e a Comissão consideraram que a crescente interdependência económica entre as Comunidades e os países de AECL justifica, muito em especial, uma cooperação no domínio da investigação e do desenvolvimento e sublinharam a necessidade de aumentar esses esforços, em especial com o objectivo de promover a mobilidade dos investigadores; que, além disso, os ministros mostraram interesse em que fosse dispensada especial atenção a determinados domínios industriais e técnicos do futuro;

CONSIDERANDO que a Islândia e a Comunidade Económica Europeia cooperam no âmbito de um projecto Cost (cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica), e que tencionam prosseguir o seu envolvimento nesse projecto;

CONSIDERANDO que a Islândia e as Comunidades estão a prosseguir programas de investigação em áreas de interesse comum;

CONSIDERANDO que a Islândia e as Comunidades têm interesse em cooperar no âmbito desses programas;

CONSIDERANDO que, para o efeito, é desejável estabelecer um quadro que englobe o conjunto da cooperação entre a Islândia e as Comunidades no domínio da investigação, ao qual se possam associar organizações e empresas privadas; que, além disso, tal quadro deve prever procedimentos simples e eficazes e revestir um carácter dinâmico,

ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:

A. Objecto do Acordo

Artigo 1º

O presente Acordo define o quadro para o desenvolvimento da cooperação científica e técnica entre a Islândia e as Comunidades nos domínios de interesse comum que são objecto de programas de investigação e desenvolvimento das Partes Contratantes.

Artigo 2º

A cooperação pode ser exercida por organizações e empresas públicas ou privadas que participem nos programas de investigação na Islândia e nas Comunidades, referidos no artigo 1º

Artigo 3º

A cooperação pode assumir as seguintes formas:

- trocas regulares de pontos de vista sobre as orientações e prioridades das políticas de investigação na Islândia e nas Comunidades, bem como sobre a respectiva planificação,

- trocas de pontos de vista sobre as perspectivas e o desenvolvimento da cooperação, - transmissão de informações resultantes da cooperação instituída pelo presente Acordo,

- coordenação de programas e projectos realizados na Islândia e nas Comunidades,

- participação em programas ou subprogramas conjuntos e realização de acções conjuntas na Islândia e nas Comunidades.

Artigo 4º

A cooperação pode ser efectivamente exercida pelas seguintes vias:

- reuniões conjuntas,

- visitas e intercâmbio de investigadores, engenheiros e técnicos,

- contactos regulares entre responsáveis pelos programas ou pelos projectos,

- participação de peritos em seminários, simpósios e reuniões de trabalho,

- participação em programas ou subprogramas conjuntos e acções conjuntas,

- disponibilidade de documentos e comunicação dos resultados dos trabalhos realizados no âmbito da cooperação.

Artigo 5º

A cooperação pode ser adaptada a desenvolvida em qualquer momento, de comum acordo entre as Partes Contratantes.

B. Exercício efectivo da cooperação

Artigo 6º

A cooperação referida no presente Acordo será posta em prática através de acordos adequados.

Artigo 7º

Os acordos referidos no artigo 6º devem especificar a forma de cooperação em cada caso, e as respectivas providências, bem como:

- os objectivos com conteúdo científico e técnico,

- as regras relativas à divulgação dos conhecimentos e à propriedade intelectual,

- as disposições relativas à mobilidade do pessoal e à participação de representantes de uma Parte Contratante nas organizações da outra Parte,

- os procedimentos de participação financeira nos acordos,

- quaisquer outros procedimentos adequados.

Artigo 8º

Os acordos referidos no artigo 6º devem ser concluídos de acordo com os procedimentos em vigor para cada Parte Contratante.

Artigo 9º

As Partes Contratantes devem comunicar reciprocamente os nomes das organizações e empresas referidas no artigo 2º que participam na cooperação.

C. Comité misto

Artigo 10º

É instituído um comité misto, designado « Comité de Investigação Islândia/Comunidades », encarregado de:

- identificar áreas susceptíveis de cooperação e examinar qualquer medida que possa melhorar e desenvolver essa cooperação,

- proceder a trocas regulares de pontos de vista sobre as orientações e as prioridades das políticas de investigação na Islândia e nas Comunidades, bem como sobre a respectiva planificação, e sobre as perspectivas de cooperação,

- zelar pela boa execução do presente Acordo.

Artigo 11º

O comité misto, composto por represantes da Comissão e da Islândia, adoptará o seu regulamento interno.

O comité reúne a pedido de qualquer das Partes Contratantes, e pelo menos uma vez por ano.

D. Disposições finais

Artigo 12º

O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os seus procedimentos próprios. Entrará em vigor na data em que as Partes tenham notificado reciprocamente a conclusão dos procedimentos necessários para o efeito.

Artigo 13º

O presente Acordo aplica-se aos territórios em que são aplicados os Tratados que instituem a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e nas condições previstas nos referidos Tratados, por um lado, e ao território da República da Islândia, por outro.

Artigo 14º

O presente Acordo é aprovado por tempo indeterminado. Cada Parte Contratante pode a todo o momento denunciá-lo ou pedir a sua revisão mediante um pré-aviso de doze meses. Artigo 15º

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e islandesa, fazendo fé qualquer dos textos.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1989.

1.2 // Pelo Conselho e pela Comissão das Comunidades Europeias // Pela República da Islândia // J. VIDAL Frans ANDRIESSEN // Jón Baldvin HANNIBALSSON