PT Jornal Oficial da União Europeia C 451/1

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS DO GRUPO DE ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2016

(2016/C 451/01)

Índice

Sessão solene de abertura 1

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 2

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária 2

1. Aprovação da ordem do dia (AP102.023) 2

2. Aprovação da ata da última reunião da 30. a Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (JO C 179 de 18.5.2016) 2

3. Comunicações dos copresidentes, incluindo as decisões tomadas na reunião da Mesa de 12 de junho de 2016 2

4. Declaração de Neven Mimica, comissário responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento 2

5. Debate com Neven Mimica, comissário responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento — pedidos espontâneos de uso da palavra («catch-the-eye») 2

6. Período de perguntas à Comissão 3

7. Ações empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções aprovadas na 30. a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 3

8. Prevenção e gestão de epidemias. 3

9. Relatório dos parceiros económicos e sociais 3

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2016

(A sessão tem início às 11.15)

Sessão solene de abertura

Intervêm perante a Assembleia:

Peter Hitjitevi Katjavivi, presidente da Assembleia Nacional da Namíbia, Michèle Rivasi, copresidente em exercício da Assembleia Parlamentar Paritária, Netty Baldeh, copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, e Nickey Iyambo, vice-presidente da República da Namíbia.

(A sessão, suspensa às 12.35, é retomada às 15.12)

NA PRESIDÊNCIA: Netty BALDEH

Copresidente

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O copresidente dá as boas-vindas a todos os participantes.

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

O copresidente comunica que a lista dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária transmitida pelas autoridades dos Estados ACP e pelo Parlamento Europeu será anexada à ata.

1. Aprovação da ordem do dia (AP102.023)

A ordem do dia é aprovada na versão constante da presente ata.

2. Aprovação da ata da última reunião da 30.a Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (JO C 179 de 18.5.2016).

As atas são aprovadas.

3. Comunicações dos copresidentes, incluindo as decisões tomadas na reunião da Mesa de 12 de junho de 2016

O copresidente comunica as conclusões da reunião da Mesa de 12 de junho de 2016.

As seguintes decisões são adotadas:

a) Será realizada uma missão de informação a Lampedusa, de 13 a 15 de julho de 2016.

b) Serão enviadas missões de observação eleitoral ao Gabão e à Zâmbia em agosto de 2016, sob reserva do envio de convites à assembleia pelas autoridades competentes dos dois países.

c) Os locais da 13.a reunião regional, que terá lugar de 21 a 23 de setembro, e da 32.a sessão, que terá lugar de 19 a 21 de dezembro de 2016 na África Central, devem ser comunicados antes de 15 de julho de 2016.

4. Declaração de Neven Mimica, comissário responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento

Neven Mimica, comissário responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, centra a sua intervenção no futuro do Acordo de Cotonu, que deve chegar ao seu termo em 2020. Embora reconhecendo a natureza única do acordo, o comissário sublinha a necessidade de o adaptar à evolução da conjuntura e a emergência de desafios globais, como as alterações climáticas e as migração. O comissário apresenta os resultados da consulta pública e informa igualmente que a UE está a rever o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, de modo a integrar plenamente na política de desenvolvimento a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o resultado da conferência COP 21.

5. Debate com Neven Mimica, comissário responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento — pedidos espontâneos de uso da palavra («catch-the-eye»)

Intervenções: Jean-Luc Schaffhauser, Purmanund Jhugroo (Maurícias), Norbert Neuser, Michèle Rivasi, Agathon Rwasa (Burundi), Joyce Laboso Abonyo (Quénia), Adjedoue Weidou (Chade), Abdoulaye Toure (Costa do Marfim), Babiker Mohamed Toum (Sudão) e Michael Gahler.

A troca de pontos de vista centra-se no futuro da parceria ACP-UE e nos acordos de parceria económica. Os membros colocam também questões relacionadas com a interligação entre segurança e desenvolvimento, a condicionalidade das ajudas, o tráfico de seres humanos, as consequências dum eventual Brexit no financiamento do FED e a Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional. A necessidade duma melhor ligação entre os programas de desenvolvimento e a assistência humanitária é reiterada.

O comissário Mimica responde às perguntas feitas pelos membros segundo a ordem do procedimento «catch-the-eye».

6. Período de perguntas à Comissão

No total, são colocadas 22 perguntas à Comissão.

A Comissão respondeu previamente por escrito às perguntas. O comissário Mimica responde oralmente às perguntas complementares relacionadas com as seguintes perguntas originais:

Pergunta n.o 3, de Cécile Kashetu Kyenge, sobre campos de refugiados em África

Pergunta n.o 5, de Pedro Silva Pereira, sobre o Acordo de Parceria Económica (APE) com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)

Pergunta n.o 15, de David Martin, substituído por Maria Arena sobre o diálogo político com o Burundi

Pergunta n.o 16, de Spès-Caritas Njebarikanuye (Burundi), substituída por Agathon Rwasa, sobre o futuro da ACP-UE

Pergunta 17 de Marlene Mizzi sobre o ciclone tropical Winston nas Fiji

Pergunta n.o 22, de Michèle Rivasi, sobre o financiamento das infraestruturas de saúde pela Europa na sequência da erupção do vírus do ébola

O autor da pergunta n.o 2 não tem perguntas suplementares.

Os autores das perguntas n.os 1, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 20 e 21 não estão presentes.

7. Ações empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções aprovadas na 30.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

Um documento relativo ao seguimento dado pela Comissão e pelo Serviço Europeu para a Ação Externa às resoluções aprovadas pela Assembleia Parlamentar Paritária em Bruxelas, em dezembro de 2015, é transmitido à assembleia.

8. Prevenção e gestão de epidemias.

Debate sem resolução

O dr. Quazi Monirul Islam, representante da OMS na Namíbia, apresenta a evolução e os progressos recentemente alcançados no que se refere à luta contra quatro importantes doenças transmissíveis que afetam, na sua maioria, os países em desenvolvimento, nomeadamente a doença do vírus Ébola, a febre amarela, a doença do vírus Zika e a malária.

Intervenções: Joachim Zeller, Cécile Kashetu Kyenge, Lucie Milebou Aubusson (Gabão), Arne Gericke, Pavel Telička, Tesfaye Daba Wakjira (Etiópia), Michèle Rivasi, Ibrahim Rassin Bundu (Serra Leoa), Gatoloaifaana Amataga Gidlow (Samoa), Piernicola Pedicini, Adjedoue Weidou (Chade), Francesc Gambus, Amos Fish Mahlalela (África do Sul), Maria Noichl, Purmanund Jhugroo (Maurícias) e Domenico Rosa (Comissão).

Os membros salientam que o direito à saúde é um direito fundamental que tem de ser garantido e que tem uma clara relação de causa-efeito com condições de vida dignas. As questões sanitárias têm de ser abordadas global e exaustivamente, em especial porque os vírus podem alastrar pelos continentes em apenas algumas horas. Existe uma ligação clara entre saúde e prosperidade e a cooperação para o desenvolvimento deve contribuir para criar condições para reforçar os sistemas de saúde nos países em desenvolvimento. A coerência das políticas e uma melhor coordenação entre os ministérios também foram delineadas, já que a melhoria das condições socioeconómicas (em especial no que se refere à água, saneamento, alimentação e alojamento) têm um efeito manifesto na melhoria das condições de saúde. É abordado o problema do aumento da resistência aos antibióticos, que se está a tornar uma situação de emergência global.

O dr. Quazi Monirul Islam encerra o debate.

9. Relatório dos parceiros económicos e sociais

Apresentação de Yves Somville, presidente do Comité de Acompanhamento UE-ACP do Comité Económico e Social Europeu

Yves Somville, presidente do Comité de Acompanhamento UE-ACP do Comité Económico e Social Europeu, faz uma apresentação sobre o relatório de atividades do Comité, com especial destaque para a reflexão em curso sobre a fase posterior ao processo de Cotonou.

Intervenções: Domenico Rosa (Comissão) e Michael Gahler.

(A sessão é encerrada às 18.40)