*****

ACORDO

sob a forma de trocas de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos

A. Carta da Comunidade

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir às consultas havidas entre a Comunidade Económica Europeia e a Noruega nos termos do nº 9 do Convénio de disciplina concertada relativo às trocas comerciais recíprocas de queijos, assinado em 11 de Abril de 1983. Considerando o interesse comum da Comunidade e da Noruega em promover um desenvolvimento harmonioso das trocas neste sector e em proporcionar aos consumidores, em complemento dos queijos de origem comunitária, outros tipos de queijos indígenas, proponho que este convénio seja substituído, com efeitos a 1 de Janeiro de 1986, pelas seguintes disposições:

1. Em relação às quantidades anuais de queijos a seguir indicadas, os direitos à importação não podem ultrapassar os seguintes níveis:

a) Na importação na Comunidade

Queijos constantes da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, originários e em proveniência da Noruega, acompanhados de um certificado aprovado (1):

1.2,4.5 // // // // // Quantidades (em toneladas) // Direito de importação (em ECUs/100 kg) // // 1.2.3.4.5 // // 1986 // 1987 // 1988 // // // // // // // // // // // // - Jarlsberg, de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca igual ou superior a 45 % e de teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 56 %, com maturação de, pelo menos, 3 meses: // // // // // - em mós com crosta (1), de 8 a 12 kg // // // // // - em blocos rectangulares de peso líquido inferior ou igual a 7 kg (2) // // // // // - em pedaços acondicionados em vácuo ou gás inerte, de peso líquido igual ou superior a 150 g e inferior ou igual a 1 kg (2) // 1 700 // 1 800 // 1 900 // 55 // - Ridder, de teor em matérias gordas, em peso, de matéria seca igual ou superior a 60 %, com maturação, de, pelo menos, 4 semanas: // // // // // - em mós com crosta (1), de 1 kg a 2 kg // // // // // - em pedaços acondicionados em vácuo ou gás inerte, com crosta em, pelo menos, um dos lados (1), de peso líquido igual ou superior a 150 gr (2) // // // // // // // // //

(1) Os queijos em forma de mó são considerados formas inteiras standard com crosta. Para efeitos de aplicação destas disposições, a crosta é definida do seguinte modo: a crosta destes queijos é a parte exterior que se formou a partir da massa do queijo, com consistência claramente mais sólida e uma cor manifestamente mais escura.

(2) As menções que figuram na embalagem devem ser concebidas de forma a permitir a identificação deste queijo pelos consumidores.

b) Na importação na Noruega

1.2,4.5 // // // // // Quantidades (em toneladas) // Direito de importação (em NKR/100 kg) // // 1.2.3.4.5 // // 1986 // 1987 // 1988 // // // // // // // - Queijos de quaisquer tipos e variedades originários e provenientes da Comunidade. // 1 960 // 2 060 // 2 160 // 1,20 // // // // //

2. A Noruega tomará as medidas necessárias para:

- limitar a emissão dos certificados referidos no ponto 1 a) às quantidades acordadas no presente Acordo,

- zelar por que o regime autónomo de atribuição de certificados de importação seja gerido tendo em conta as exigências do mercado e de forma a que as importações possam ser efectuadas com regularidade e a que as quantidades acordadas para as importações na Noruega a partir da Comunidade possam ser efectivamente importadas.

3. A Comunidade e a Noruega agirão de forma a não comprometer as vantagens mutuamente concedidas através de outras medidas à importação.

4. A Comunidade e a Noruega comprometem-se, cada uma por seu lado, a zelar por que os preços praticados pelos respectivos exportadores não sejam susceptíveis de dar origem a dificuldades no mercado do país importador.

Neste contexto, concordam em criar um dispositivo de informação e cooperação mútuas cujos elementos constam do anexo do presente Acordo. Se se verificarem dificuldades acerca dos preços praticados, efectuar-se-ão consultas, a pedido de uma das partes e no mais breve prazo possível, com o objectivo de adoptar medidas de correcção adequadas.

5. Efectuar-se-ão consultas, a pedido de qualquer das partes, sobre qualquer problema relativo ao funcionamento do presente Acordo. As duas partes poderão alterá-lo, de comum acordo, nomeadamente em função da evolução dos preços de mercado, da produção, da comercialização e do consumo dos queijos comunitários e indígenas.

6. Durante o primeiro semestre de 1988 efectuar-se-ão consultas para determinar as quantidades e os direitos de importação aplicáveis para os anos seguintes.

7. O presente Acordo pode ser denunciado mediante pré-aviso de um ano, apresentado por escrito.

Em caso de se recorrer à presente disposição, cada uma das partes reserva-se os direitos que detinha anteriormente à celebração do presente Acordo.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do seu Governo sobre os termos que precedem.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.

Em nome

do Conselho das Comunidades Europeias

(1) O certificado será emitido pela « Norske Meieriers Salgssentral » (Associação de Vendas das Leitarias Norueguesas).

ANEXO

Mecanismos de informação recíproca

A fim de evitar que os preços praticados pelos exportadores possam provocar dificuldades no mercado do país importador, são instaurados os seguintes mecanismos de informação:

1. A Noruega fornecerá aos serviços da Comissão das Comunidades Europeias as seguintes informações:

- duas semanas antes do início de cada trimestre de calendário, as perspectivas das exportações norueguesas para a Comunidade previstas para o trimestre seguinte (quantidades previstas, preços franco-fronteira norueguesa previstos, mercados de destino previsíveis),

- três semanas opós o final de cada trimestre de calendário, as exportações norueguesas para a Comunidade efectivamente realizadas durante o trimestre anterior (quantidades exportadas, preços franco-fronteira norueguesa efectivamente praticados, países membros da Comunidade destinatários).

2. Os serviços da Comissão das Comunidades Europeias fornecerão trimestralmente as cotações e quaisquer outras informações úteis relativas ao mercado dos queijos comunitários indígenas.