27.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L366/23
PROTOCOLO ADICIONAL
aoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadoPerurelativoaocomérciode
produtostêxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaà
Comunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
0GOVERNODAREPÚBLICADOPERU,
poroutro,
TENDOEMCONTAaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuropeiasem
1deJaneirode1986,
TENDOEMCONTAoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadoPerurelativoao
comérciodeprodutostêxteis,assinadoem22deJunhode1982,aseguirdenominado «Acordo»,
DECIDIRAM determinardecomumacordoosajustamentos emedidastransitóriasaintroduzirnoAcordona
sequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidadeEconómicaEuropeia,e
CELEBRAR OPRESENTE PROTOCOLO :
importaçõesdeumdeterminadoprodutonumaregiãoda
Comunidadeultrapassarem ,emrelaçãoaosmontantes
determinados nostermosdosn?s2e2Adoreferido
artigo8?,aspercentagensseguintesrelativasaessas
regiões:Artigo1?
OtextodoAcordo,comaredacçãoqueaseguirlheédada,
incluindoosseusanexoseosseusProtocolos,quedelefazem
parteintegrante,serãoestabelecidosemlínguaespanholae
portuguesa,fazendoestestextosfédomesmomodoqueos
textosoriginais. RepúblicaFederaldaAlemanha28,5%
Benelux 10,5%
França 18,5%
Itália 15,0%
Dinamarca 3,0%
Irlanda 1,0%
ReinoUnido 23,5%
Grécia 2,0%
Espanha 7,5%
Portugal 1,5%.»Artigo2?
OAcordoéalteradodoseguintemodo:
1.OslimitesestabelecidosnoAnexoIIsãoelevadosparaos
níveisfixadosnoanexoaopresenteProtocolo .
2.Aoartigo8?,éaditadooseguintenúmero:
«2A.Paraefeitosdeaplicaçãodasdisposiçõesdo
n?2duranteoanode1986,ovolumetotaldas
importaçõesefectuadasduranteoanoprecedentede
todosospaísesterceiros,serácalculadocombasenas
importações ,naComunidade ,nasuacomposiçãoem
31deDezembrode1985,bemcomonasimportaçõesem
EspanhaePortugal.Serãoexcluídasdestetotalastrocas
comerciaisentreaComunidade ,EspanhaePortugalou
entreEspanhaePortugal.»
3.OProtocoloCpassaateraseguinteredacção:
«Nostermosdon?6doartigo8?doAcordo,podeser
fixadoumlimitequantitativoanívelregional,quandoas4.Aoartigo8?éaditadooseguintenúmero:
«12.Paraafixaçãopara1986doslimitesquantita­
tivoscomunitários edoslimitesregionais,quenãoem
relaçãoaEspanhaePortugal,seosdadoscalculadosnos
termosdon?2Anãoseencontraremdisponíveisouse
estesnúmerosforeminferioresaosqueresultamdas
regrasemvigorantesdoalargamento ,estesúltimos
continuarão ,atítuloexcepcional,aseraplicáveis.
ParaafixaçãodelimitesregionaisemrelaçãoaEspanha
ePortugal,seosdadosrelativosàsimportaçõesde1985
nãoseencontraremdisponíveis,asimportaçõestotais
serãoestabelecidaspelosmeiosdeterminadosnon?2A,
combasenosdadosdeimportaçãorelativosa1984.»

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Artigo3?
OanexodesteProtocolofazdeleparteintegrante.Opresente
ProtocolofazparteintegrantedoAcordo.2.OpresenteProtocoloéaplicávelcomefeitosapartirde
1deJaneirode1986epermaneceráemvigorduranteo
períododevigênciadoAcordoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeaRepúblicadoPerurelativoaocomérciode^
produtostêxteis.
Artigo5?
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguaalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,
inglesa,italiana,neerlandesaeportuguesa,fazendofé
qualquerdostextos.Artigo4?
1.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
mêsseguinteàdataemqueasPartesContratantes se
notificarammutuamentedarealizaçãodosprocedimentos
necessáriosparaoefeito.
ANEXO
Categoria Designação UnidadeLimites
quantitativos
comunitários
1986
1 Fiosdealgodão,nãoacondicionados paraavendaaretalho Toneladas 5183
2 Tecidosdealgodão Toneladas 2797
5 Camisolas,pullovers 1000peças 767
DeclaraçãodaComunidade
NocasodeoPeruapresentarpedidosdeaumentodasquantidadesacordadas,objectoem1986de
limitesàexportaçãoparaosmercadosespanholeportuguês,aComunidadeexaminarácuidadosa­
menteestespedidos,tendoemcontaasituaçãonestesdoismercados,nosentidodeseremencontradas
soluçõesadequadas .
ActaAprovada
AquandodarubricadoProtocoloAdicionalaoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadoPerusobreocomérciodeprodutostêxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanha
edaRepúblicaPortuguesaàComunidade ,acordou-seemque,umaquantidadesuplementarde900
toneladasdefiosdealgodãodacategoria1poderiaserexportadapeloPeruparaomercadoespanhol,
atítuloexcepcionalem1986,parateremcontaoperaçõesefectuadasaoabrigodeumregime
específicoantesdaadesãodoReinodeEspanhaàComunidade .Asmodalidadeseventuaisde
utilizaçãodestaquantidadeserãoobjectodedisposiçõesespeciais,adeterminarposteriormente .