Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 56/2002

de 31 de Maio de 2002

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 38/2002, de 19 de Abril de 2002(1).

(2) A Directiva 2001/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2001, que estabelece normas e procedimentos harmonizados para a segurança das operações de carga e descarga de navios graneleiros(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Directiva 2001/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que altera a Directiva 94/57/CE do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Directiva 2001/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que altera a Directiva 95/21/CE do Conselho relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-Membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto)(4), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 56j (Directiva 2001/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte ponto: "56k. 32001 L 0096: Directiva 2001/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2001, que estabelece normas e procedimentos harmonizados para a segurança das operações de carga e descarga de navios graneleiros (JO L 13 de 16.1.2002, p. 9).".

Artigo 2.o

Ao anexo XIII do acordo, no ponto 55b (Directiva 94/57/CE do Conselho), é aditado o seguinte travessão: "- 32001 L 0105: Directiva 2001/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001 (JO L 19 de 22.1.2002, p. 9).".

Artigo 3.o

Ao anexo XIII do acordo, no ponto 56b (Directiva 95/21/CE do Conselho), é aditado o seguinte travessão: "- 32001 L 0106: Directiva 2001/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001 (JO L 19 de 22.1.2002, p. 17).".

Artigo 4.o

Os textos das Directivas 2001/96/CE, 2001/105/CE e 2001/106/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 5.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Junho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5).

Artigo 6.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 154 de 13.6.2002, p. 24.

(2) JO L 13 de 16.1.2002, p. 9.

(3) JO L 19 de 22.1.2002, p. 9.

(4) JO L 19 de 22.1.2002, p. 17.

(5) Requisitos constitucionais indicados.