RESOLUÇÃO(1)

sobre a situação no Congo-Brazzaville

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Estrasburgo (França), de 29 de Março a 1 de Abril de 1999,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções,

A. Exprimindo uma profunda preocupação pela situação extremamente tensa que se vive no Congo neste momento, após um período de uma calma relativa que durou diversos meses, e que se reflecte em frequentes e violentos confrontos entre as forças no poder e as milícias privadas,

B. Chamando a atenção para o facto de que o cruel combate entre as milícias e o exército regular, apoiado pelas forças angolanas, que se desenrola principalmente em torno da capital e no sul do país, já fez vários milhares de vítimas entre a população civil,

C. Denunciando os actos de violência perpetuados, acima de tudo, pelas milícias, as detenções arbitrárias e as execuções sumárias e o crescente número de violações dos direitos humanos,

D. Preocupada, em particular, com o estado da população congolesa que foi obrigada devido ao recrudescimento dos combates a fugir para as zonas interiores ou para a República Democrática do Congo e alarmada pelo facto de várias centenas de pessoas terem falecido durante esse êxodo,

E. Exprimindo preocupação pela deteriorização da situação no Congo e chamando a atenção, em particular, para as enormes dificuldades no fornecimento de alimentos e medicamentos e pelo facto de a capital se encontrar frequentemente privada de água e de electricidade,

F. Assinalando que devido ao colapso da segurança no Congo o trabalho das organizações humanitárias está a ser extremamente difícil e a pilhagem começar a ser cada vez mais comum,

G. Exprimindo preocupação pela disseminação de armas por todo o país, o que agrava o clima de insegurança existente e assinalando os esforços realizados pelas autoridades congolenses no sentido de desarmar a população,

H. Consternada com a passividade e quase indiferença da comunidade internacional no que respeita à dramática situação do Congo e deplorando, em particular, a falta de iniciativa demonstrada pela UE e a sua incapacidade de intervir neste conflito, não obstante o enorme risco da situação se alastrar e de toda a África Central poder vir a ser afectada por esta violência,

I. Ciente da necessidade urgente de se interromper esta espiral de violência no Congo e de se iniciar finalmente a tarefa de reconstrução do país - tarefa essa que não poderá ser realizada enquanto não for restabelecido o clima de reconciliação nacional,

1. Condena os actos de violência cometidos no Congo e insta tanto as milícias como as forças governamentais a porem fim à violência;

2. Considera que a reconciliação nacional é a única forma de restabelecer a paz e a estabilidade no país; pede, a este respeito, às autoridades congolesas que exprimam a sua vontade de encorajar a reconciliação e de aliviar as tensões políticas, permitindo aos ex-dirigentes que regressem ao Congo, por forma a permitir que se estabeleça um diálogo com todos os movimentos políticos e sociais do país e que o processo democrático volte a entrar nos eixos;

3. Convida, além disso, as autoridades congolesas a abrirem um debate que conduza ao estabelecimento no Congo de um estado de direito e de instituições democráticas através de um projecto de uma nova constituição e de a realização de eleições livres e democráticas;

4. Lamenta o facto de a União Europeia, que tem uma importante responsabilidade para com os seus parceiros africanos, não se encontrar mais envolvida na resolução dos conflitos que proliferam naquele continente; solicita, em particular, ao Conselho e à Comissão que encorajem a reconciliação nacional no Congo;

5. Espera, a este respeito, que se ponha rapidamente um fim a qualquer tipo de forças de intervenção estrangeiras, incluindo a intervenção militar;

6. Convida a Comissão a aumentar o fornecimento de ajuda humanitária à população congolesa;

7. Convida todas as partes envolvidas na crise do Congo a garantirem a segurança do pessoal das organizações humanitárias e a facilitarem o envio da ajuda à população do país;

8. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão, aos Secretários-Gerais da ONU e da OUA e às autoridades do Congo-Brazaville.

(1) Aprovada pela Assembleia Paritária ACP-UE, em 1 de Abril de 1999, em Estrasburgo (França).