ANEXO

PRIORIDADES DA PARCERIA UE-JORDÂNIA PARA 2021-2027

INTRODUÇÃO

A UE e a Jordânia têm uma parceria forte. A Jordânia é um parceiro fundamental da UE e a União valoriza fortemente o importante papel moderador que a Jordânia desempenha na região. Com vista a continuar a reforçar as relações sólidas e multifacetadas entre os dois parceiros, foram identificadas as prioridades que orientarão a aplicação do Acordo de Associação UE-Jordânia, o qual orientará a parceria durante o período 2021-2027.

As Prioridades da Parceria UE-Jordânia refletem os objetivos partilhados da Política Europeia de Vizinhança relativos a um espaço comum de paz, prosperidade e estabilidade. Integram as suas características principais – diferenciação e coapropriação – mas também flexibilidade para permitir a adaptação a circunstâncias em mudança, conforme acordado pela UE e pela Jordânia. Além disso, essas prioridades correspondem à aspiração expressa nas conclusões do Conselho Europeu de 10 e 11 de dezembro de 2020 (1) de uma Vizinhança Meridional democrática, mais estável, mais ecológica e mais próspera como prioridade estratégica para a UE.

As Prioridades da Parceria incorporam igualmente os objetivos da nova, ambiciosa e inovadora Agenda para o Mediterrâneo, estabelecidos na Comunicação Conjunta da Comissão e do alto-representante sobre a vizinhança meridional, de 9 de fevereiro de 2021 (2), e nas subsequentes conclusões do Conselho sobre uma parceria renovada com a vizinhança meridional, de 16 de abril de 2021 (3), que visa relançar a cooperação e aproveitar o potencial inexplorado das relações. A Agenda apoia a aplicação eficiente e atempada das iniciativas emblemáticas mutuamente acordadas do Plano económico e de investimento para os vizinhos meridionais (4) que irá reforçar a parceria da UE com a Jordânia e contribuir para proteger os nossos bens comuns mediterrânicos. A nova Agenda oferece oportunidades para novas parcerias sobre prioridades estratégicas das transições ecológica e digital que contribuirão para a sustentabilidade, a prosperidade e a resiliência. Nesse contexto, a UE e a Jordânia basear-se-ão na parceria com a Jordânia e na prossecução da execução da agenda de reformas da Jordânia. A UE e a Jordânia continuarão a colaborar de forma construtiva na qualidade de copresidentes da União para o Mediterrâneo, a fim de promover uma parceria forte em todo o Mediterrâneo.

Em conformidade com a nova Agenda, a Parceria UE-Jordânia continuará a basear-se em valores comuns e no diálogo e avançará numa agenda socioeconómica e política partilhada, incluindo reformas e sua aplicação em domínios como a boa governação, o Estado de direito, os direitos humanos, a coesão social e a igualdade de oportunidades para todos, a não discriminação, a proteção do ambiente e do clima, a estabilidade macroeconómica e o ambiente empresarial. Visará uma recuperação ecológica, digital, resiliente e justa após a pandemia de COVID-19, em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Acordo de Paris e o Pacto Ecológico Europeu.

O incentivo à recuperação socioeconómica sustentável a longo prazo e à criação de emprego na vizinhança meridional constitui uma prioridade comum fundamental, sendo a pedra angular inovadora da nova Agenda para o Mediterrâneo. O documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão sobre um Plano Económico e de Investimento para os países da vizinhança meridional, anexo à Comunicação, em que a Jordânia ocupa um lugar de destaque, constitui um esforço determinado para concretizar esta parceria e centrar-se em projetos fundamentais que reforcem a parceria da UE com a Jordânia. A implementação das iniciativas emblemáticas do plano económico e de investimento da Nova Agenda para o Mediterrâneo contribuirá para a concretização das Prioridades da Parceria e constituirá uma parte importante da cooperação da UE com a Jordânia.

Com base na Comunicação Conjunta e no respetivo plano económico e de investimento, bem como nas conclusões do Conselho, a UE intentará também unir esforços com os seus Estados-Membros a fim de promover iniciativas da Equipa Europa em domínios fundamentais de interesse mútuo, com base na resposta bem-sucedida da Equipa Europa à crise da COVID-19, tanto a nível mundial como na Jordânia.

As Prioridades da Parceria constituem um documento dinâmico e implicam o cumprimento de compromissos mútuos.

A parceria e os domínios prioritários de cooperação continuarão a ser apoiados através de reuniões políticas regulares de alto nível; diálogos sobre questões económicas, laborais e sociais, sobre comércio, justiça, direitos humanos, processos democráticos, clima e ambiente; a Parceria UE-Jordânia para a Mobilidade; o Acordo UE-Jordânia para a Ciência e Tecnologia e outros domínios de cooperação já existente; o compromisso UE-Jordânia para reforçar o diálogo e a cooperação sobre segurança, incluindo em matéria de luta contra o extremismo violento, o terrorismo e a cibersegurança, e ainda a cooperação bilateral contínua, em apoio à Jordânia.

As Prioridades da Parceria confirmam os laços existentes entre a UE e a Jordânia e definem a possibilidade de aprofundar o envolvimento mútuo.

O contexto atual é particularmente propício à consolidação das relações entre a UE e a Jordânia, com base em objetivos, valores e interesses comuns na resposta a desafios comuns.

A pandemia de COVID-19 aumentou a pressão sobre os setores da saúde, da educação e da economia e coloca desafios socioeconómicos significativos. A UE e a Jordânia recuperarão melhor após a crise, nomeadamente através de uma transformação ecológica e digital das suas economias, aumentando a resiliência e proporcionando às suas comunidades prosperidade e oportunidades de trabalho digno, de forma inclusiva. A UE e os seus parceiros intensificarão o seu empenho na luta contra todas as formas de discriminação, nomeadamente com base na religião ou crença, e na promoção da igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios de intervenção, como parte dos esforços para uma recuperação inclusiva da pandemia de COVID-19.

A crise da Síria teve um forte impacto sobre a Jordânia desde 2011, bem como sobre a UE. A UE e a Jordânia têm objetivos partilhados confirmados e interesses comuns num processo de paz e num regresso à estabilidade e à paz na Síria, promovendo simultaneamente o desenvolvimento sustentável. Seria assim possível, a prazo, o regresso voluntário, seguro e digno dos refugiados. Entretanto, é importante manter os níveis de assistência e o acesso à proteção, à educação, aos meios de subsistência e aos serviços para os refugiados sírios na Jordânia.

A UE reconhece o papel importante que a Jordânia tem desempenhado a nível nacional, regional e internacional e apoia o empenhamento da Jordânia no sistema multilateral. A UE louva o empenho generoso e contínuo da Jordânia em acolher e proteger um grande número de refugiados que inclui sírios, palestinianos, iraquianos, líbios e iemenitas que procuram um abrigo seguro na Jordânia, proporcionando-lhes serviços de educação, saúde, meios de subsistência e proteção social. A UE continuará a prestar ajuda à Jordânia para apoiar os refugiados que procuram proteção na Jordânia e reforçar a resiliência deste país, incluindo um empenhamento contínuo na atenuação dos efeitos da pandemia de COVID-19. Tal como anteriormente, o apoio da UE à Jordânia para dar resposta aos refugiados vem juntar-se aos programas de apoio bilaterais. É fundamental combater a pobreza, a discriminação e as desigualdades entre homens e mulheres, proporcionar um apoio adequado ao rendimento, um acesso não discriminatório à proteção social em consonância com os quadros nacionais, como a Estratégia Nacional de Proteção Social da Jordânia, promover o desenvolvimento sustentável, o crescimento, proteger os direitos humanos e garantir um acesso equitativo a serviços de qualidade.

Além disso, a Jordânia tem continuado a desenvolver esforços exemplares e a desempenhar um papel proeminente na promoção da paz e da segurança no Médio Oriente, incluindo no âmbito do Processo de Paz no Médio Oriente. Por outro lado, o papel da Jordânia na prevenção e luta contra a radicalização e o terrorismo e o extremismo violento revelou-se essencial. A copresidência da Jordânia, juntamente com a UE, da União para o Mediterrâneo (UM), através da qual defende soluções políticas para as diversas crises na região, bem como a integração e o desenvolvimento regionais, economias sustentáveis, ecológicas, com baixas emissões de gases com efeito de estufa e eficientes em termos de recursos, é mais um exemplo do papel estabilizador da Jordânia.

A Jordânia e a UE continuarão também empenhadas em todos os aspetos da migração no âmbito de uma parceria abrangente, mutuamente benéfica e específica e no quadro da Parceria para a Mobilidade, que proporciona um quadro coerente para ações no domínio da migração, da mobilidade e da segurança, abordando questões relacionadas com a gestão das fronteiras, prevenindo a migração irregular e defendendo a proteção internacional (5).

As Prioridades da Parceria baseiam-se nas realizações conjuntas em domínios de interesse mútuo, incluindo o objetivo de promover a continuação da execução das reformas, contribuindo assim para a estabilidade macroeconómica da Jordânia, em consonância com as prioridades do programa revisto do FMI e tendo em conta os efeitos da pandemia de COVID-19. Assentam igualmente na dinâmica criada pela Conferência de Londres, de 4 de fevereiro de 2016, «Apoio à Síria e à Região», bem como nos compromissos do Pacto Internacional formulados pela Jordânia e pelos coanfitriões dessa Conferência, que tinham o objetivo de apoiar os benefícios em matéria de desenvolvimento da Jordânia num cenário de ajuda humanitária continuada e de apoio adequado às comunidades de acolhimento. As subsequentes cinco conferências de Bruxelas subordinadas ao tema «Apoiar o futuro da Síria e da região» renovaram e reforçaram o compromisso político, humanitário e financeiro da comunidade internacional de apoiar o povo sírio, os países vizinhos e as comunidades de acolhimento mais afetadas pelo conflito, e analisaram os progressos realizados pelos governos, pelos doadores e pelas Nações Unidas no cumprimento dos compromissos nelas assumidos. Num contexto de vulnerabilidade extrema e persistente dos refugiados sírios e de vulnerabilidade das comunidades de acolhimento, agravadas pela pandemia de COVID-19, a UE e a Jordânia reafirmam o seu compromisso de prestar assistência e proteção eficaz a todos os refugiados na Jordânia. É importante continuar a melhorar o acesso dos refugiados aos serviços, garantir o respeito pelos seus direitos humanos e continuar a trabalhar no sentido de reforçar o seu potencial de autossuficiência, bem como criar oportunidades que lhes permitam contribuir para o desenvolvimento económico da Jordânia. Ao apoiar os refugiados, incluindo os refugiados da Síria, a UE e a Jordânia adotarão uma abordagem focada na vulnerabilidade, prestando a devida atenção à situação de vulnerabilidade das comunidades de acolhimento.

A UE continua empenhada em prestar assistência e proteção aos refugiados palestinianos, incluindo na Jordânia. A este respeito, a UE e a Jordânia salientaram o papel crucial da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) com vista à segurança e à estabilidade na região, em conformidade com o seu mandato estabelecido nas resoluções pertinentes das Nações Unidas, e manifestaram o seu empenho em continuar a apoiar a Agência, tanto política como financeiramente. Reconhecem o importante papel que a UNRWA continua a desempenhar e comprometem-se a apoiar a Agência na execução do seu mandato no âmbito dos seus domínios de atividade, bem como no que diz respeito às reformas de gestão e de governação para aumentar a transparência, a responsabilização e a boa gestão financeira que a Agência iniciou, e defender junto da comunidade de doadores um financiamento plurianual mais sustentável e previsível e uma partilha equitativa dos encargos.

PRIORIDADES

As Prioridades da Parceria refletem os interesses comuns e centram-se nos domínios em que a cooperação entre a UE e a Jordânia representa um benefício mútuo. Em conformidade com a Comunicação Conjunta e as conclusões do Conselho, a UE e a Jordânia estão empenhadas em aprofundar a cooperação numa série de ações nos seguintes domínios fundamentais: reforçar a resiliência e a interligação/participação na economia mundial, criando prosperidade e aproveitando as oportunidades da dupla transição ecológica e digital; reforçar a governação democrática, o Estado de direito e os direitos humanos; paz e segurança; migração e mobilidade; ação climática, energia e ambiente.

Com base no que precede, são identificadas três prioridades para o período 2021-2027:

A UE e a Jordânia procurarão reforçar a cooperação em matéria de estabilidade e segurança regionais, incluindo a luta contra o terrorismo. A UE e a Jordânia são parceiros sólidos em matéria de política externa e de segurança. A cooperação estratégica e operacional será prosseguida a nível bilateral, em fóruns multilaterais, bem como a nível regional, nomeadamente através das copresidências UE-Jordânia da UM, tirando partido das reuniões anuais propostas entre os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE e dos parceiros meridionais, bem como de eventuais reuniões ministeriais setoriais. É do interesse mútuo da UE e da Jordânia promover a paz e a estabilidade na região e a nível mundial, trabalhando em conjunto no processo de paz no Médio Oriente, em conformidade com o direito internacional e as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), bem como no apoio a uma transição política e à consolidação da paz na Síria, com base, nomeadamente, na Resolução 2254 do CSNU. Tanto a UE como a Jordânia aspiram a ser modelos de sociedades tolerantes, sendo esta outra razão para intensificar a cooperação no domínio da política externa.

A parceria centra-se na promoção da estabilidade e da recuperação económica, num crescimento ecológico, digital, inclusivo e baseado no conhecimento, na qualidade da educação e na criação de emprego digno, incluindo para os jovens, em consonância com as prioridades do Governo, o Programa de Desenvolvimento Executivo Indicativo, «Jordânia 2025 – Visão e Estratégia Nacionais» e as políticas e estratégias setoriais. O apoio visa reforçar a resiliência da Jordânia para fazer face ao impacto da crise síria e da instabilidade regional, bem como às consequências económicas e sociais da pandemia de COVID-19, tirando simultaneamente partido das oportunidades para uma melhor recuperação após a crise.

A UE e a Jordânia reforçarão a colaboração na luta contra as alterações climáticas e a degradação ambiental, unindo esforços para promover o crescimento verde e a transição energética para a neutralidade climática, em consonância com a estratégia para o setor da energia da Jordânia (2020-2030) e em consonância com o contributo determinado a nível nacional (CDN) e o plano nacional de adaptação da Jordânia. Uma economia jordana forte, inclusiva, verde e conectada, apoiada pela zona de comércio livre estabelecida ao abrigo do Acordo de Associação entre a Jordânia e a UE, o regime simplificado de regras de origem, o reforço do clima de investimento (através de reformas do ambiente empresarial) e o acesso ao financiamento por parte dos empresários e das pequenas e médias empresas (PME) em particular, nomeadamente através da promoção do diálogo entre os setores público e privado e da colaboração mais direta com o setor privado, funcionarão como incentivos poderosos para a criação de emprego digno. A modernização, a ecologização e a diversificação da economia serão ainda potenciadas pelo apoio ao crescimento conduzido pela inovação e pela partilha de conhecimentos. A cooperação com vista a alcançar uma conectividade dos transportes sustentável, inteligente e resiliente (incluindo o Acordo de Aviação UE-Jordânia) e a execução da Estratégia Nacional de Transportes a longo prazo 2015-2030 também contribuirão para a integração regional e económica.

Será dada especial atenção ao aumento da empregabilidade e da participação dos jovens e das mulheres na economia. Também será prestada uma atenção especial à criação de oportunidades económicas sustentáveis e equitativas, nomeadamente com base numa educação e formação profissionais de elevada qualidade e na prestação de serviços de transportes públicos adequados, bem como à promoção de uma cultura de empreendedorismo e inovação e a transição para uma economia verde circular e digital. As iniciativas no setor cultural, designadamente as que se destinam a desenvolver um setor cultural e criativo, devem ser consideradas, dada a sua contribuição significativa para a promoção do diálogo intercultural e o desenvolvimento socioeconómico.

A plena aplicação do Acordo de Associação e a continuação do trabalho conjunto para reforçar as relações comerciais e de investimento existentes também reforçariam a integração da Jordânia no mercado da UE e criariam novas oportunidades de comércio, investimento e desenvolvimento. Em conformidade com a Comunicação sobre a revisão da política comercial (6), a UE proporá uma nova iniciativa de investimento sustentável aos parceiros interessados na vizinhança meridional e em África.

A parceria centra-se no apoio aos esforços e ao empenho da Jordânia com vista a reforçar a governação, o Estado de direito, a reforma democrática e os direitos humanos, incluindo os direitos sociais e laborais. Os direitos humanos e as liberdades fundamentais, tal como consagrados no direito internacional, regional e nacional, constituem valores partilhados. O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos constitui um elemento essencial das relações entre a UE e a Jordânia, bem como do desenvolvimento socioeconómico sustentável e da estabilidade no país.

No domínio da migração e da mobilidade, tendo em conta a Comunicação da Comissão Europeia sobre o Pacto em matéria de Migração e Asilo (7) e a legislação da Jordânia, os progressos na aplicação efetiva das diferentes componentes da Parceria para a Mobilidade constituem uma prioridade transversal, que contribuiriam também para assegurar que as pessoas possam circular regularmente e mais facilmente entre a Jordânia e a UE, nomeadamente com o objetivo de promover o turismo, facilitar o intercâmbio no ensino e dialogar com as comunidades expatriadas jordanas no estrangeiro. Uma abordagem global e sustentável da migração e do asilo, incluindo a cooperação em matéria de regresso em consonância com as competências nacionais da UE e dos seus Estados-Membros, poderá revelar-se mutuamente benéfica para a UE e para a Jordânia.

1. REFORÇO DA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE ESTABILIDADE REGIONAL E DE SEGURANÇA, INCLUINDO A LUTA CONTRA O TERRORISMO

A UE reconhece todos os esforços pertinentes envidados pela Jordânia. A UE e a Jordânia devem continuar a cooperar estreitamente para fazer face à instabilidade na região, nomeadamente para enfrentar a ameaça que o Daexe e outros grupos terroristas constituem para a segurança. A este respeito, a UE está empenhada em prestar assistência à Jordânia nos seus esforços para estabilizar e garantir a segurança das suas fronteiras externas. A UE e a Jordânia concordam quanto à necessidade de soluções duradouras e sustentáveis para a crise síria, em conformidade com a Resolução 2254 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O trabalho no sentido de resolver a crise síria deverá continuar nas instâncias internacionais adequadas, assim como a cooperação no contexto do Roteiro UE-Jordânia para uma segurança reforçada/luta contra o terrorismo, com especial ênfase em projetos conjuntos e na partilha de informação.

A UE e a Jordânia devem também intensificar a «construção de pontes» noutros contextos de conflito, incluindo o Processo de Paz no Médio Oriente. A UE reconhece o papel indispensável e construtivo da Jordânia na estabilidade da região e reitera a importância de manter o status quo histórico dos lugares sagrados em Jerusalém, nomeadamente no que diz respeito à custódia haxemita. A UE e a Jordânia continuarão a empenhar-se estreitamente na prossecução de uma resolução justa e abrangente do conflito israelo-palestiniano, com base na solução de dois Estados, segundo parâmetros acordados a nível internacional e no direito internacional. Para além da dimensão imediata do conflito, no contexto do Mecanismo de Proteção Civil da União, a UE e a Jordânia reforçarão a cooperação e a resiliência no domínio da gestão do risco de catástrofes e da proteção civil, reforçarão o trabalho em matéria de resiliência e adaptação às alterações climáticas e investirão em medidas preventivas.

A UE e a Jordânia são parceiras na promoção e no estímulo do diálogo inter-religioso e intercultural, ao nível global e regional, no qual a Jordânia tem desempenhado um papel de liderança. A UE e a Jordânia cooperarão e identificarão formas de proteger e preservar o património cultural como um importante veículo para a paz, a democracia e o desenvolvimento sustentável e como meio de criar um diálogo e uma inclusão positivos, e proporão ações para o efeito.

O acesso aos recursos naturais, nomeadamente à água potável, será outro aspeto fundamental para a estabilidade a longo prazo. A UE e a Jordânia continuarão a cooperar para melhorar a eficiência e a sustentabilidade da gestão dos recursos hídricos.

A prevenção e a luta contra o terrorismo, o extremismo violento e a radicalização devem permanecer no topo da agenda. Para o efeito, e complementando o diálogo regular a nível político e temático, a UE e a Jordânia intensificarão a cooperação concreta e a partilha de informações para responder a estes desafios no respeito pelo Estado de direito, bem como no pleno respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. A UE e a Jordânia trabalharão em conjunto na luta contra as causas profundas da radicalização, do terrorismo e do extremismo violento, tendo em conta a coesão social, o importante papel das mulheres, dos jovens e da educação, nomeadamente através de programas educativos mutuamente acordados e da participação de um vasto leque da sociedade civil jordana.

A UE e a Jordânia estabeleceram igualmente um quadro para a participação da Jordânia nas operações da UE no domínio da gestão de crises, o que constitui outro exemplo da estreita cooperação em questões de segurança que pode ser desenvolvida.

2. PROMOVER A ESTABILIDADE ECONÓMICA SUSTENTÁVEL, UM CRESCIMENTO ECOLÓGICO, DIGITAL E INCLUSIVO BASEADO NO CONHECIMENTO, UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E A CRIAÇÃO DE EMPREGO DIGNO

A crise da Síria e a presença prolongada dos refugiados que ocasionou tiveram um forte impacto no tecido socioeconómico da Jordânia, nos seus parcos recursos naturais e na provisão de serviços básicos, exacerbando uma situação económica já de si difícil. A pandemia de COVID-19 agravou significativamente os desafios socioeconómicos, as vulnerabilidades e as desigualdades. Por conseguinte, o diálogo económico, as reformas e a cooperação sobre assuntos macroeconómicos continuarão a ser desenvolvidos e implementados com vista a promover políticas macroeconómicas e estruturais sólidas que promovam o potencial de crescimento sustentável e inclusivo, aumentem a resiliência da economia jordana aos choques económicos e reforcem a sustentabilidade das finanças públicas, em coordenação com os doadores multilaterais e bilaterais. Os esforços para preservar a estabilidade macroeconómica devem prosseguir no contexto do programa revisto do Fundo Monetário Internacional (FMI) e dos compromissos assumidos pela Jordânia junto da comunidade internacional na sequência da Conferência de Londres, em 2019, e da matriz de reformas da Jordânia. A UE apoia esses esforços através da sua assistência à cooperação, bem como através de programas de assistência macrofinanceira significativos.

Para além de uma gestão fiscal e orçamental sólida, a cooperação será aprofundada no âmbito das reformas no setor público da Jordânia, com vista a melhorar a gestão das finanças públicas, mas também a eficiência global e as capacidades de prestação de serviços.

Um dos principais desafios socioeconómicos para a Jordânia, nomeadamente em consequência de crises regionais prolongadas, é a desigualdade no acesso ao emprego, nomeadamente para as mulheres e os jovens, o baixo crescimento económico, o elevado desemprego e o aumento da dívida. Este desafio deve ser superado através da criação de postos de trabalho dignos, do apoio ao empreendedorismo e à inovação, em especial na economia verde, digital e social, desenvolvendo competências e qualificações mediante o incentivo à formação, à educação e à investigação específicas e desenvolvendo um sistema de proteção social focalizado e abrangente. As Prioridades da Parceria pretendem abordar estas questões, aplicando várias ferramentas estratégicas, nos seguintes domínios: comércio; desenvolvimento empresarial; ensino, formação e aprendizagem ao longo da vida; mobilidade acrescida. O objetivo destes instrumentos é também reforçar o empoderamento económico e a participação das mulheres.

a) O Comércio em prol do Desenvolvimento constitui um elemento essencial das Prioridades da Parceria. A criação de emprego, apoiada pelo aumento das exportações para a UE ao abrigo do regime simplificado de regras de origem e das medidas de acompanhamento, beneficiará a Jordânia. A UE e a Jordânia identificarão conjuntamente abordagens adequadas para reforçar a modernização das relações bilaterais em matéria de comércio e investimento. Além disso, a UE e a Jordânia trabalharão em conjunto em matéria de PME, desenvolvimento, tecnologia e saber-fazer, com o objetivo de reforçar os laços bilaterais e económicos.

b) Paralelamente, a UE e a Jordânia continuarão o diálogo, de forma a encorajar a harmonização em domínios como as normas sanitárias e fitossanitárias (NSF), obstáculos técnicos ao comércio (OTC) ou os serviços, com o objetivo de facilitar o comércio e reforçar a atratividade da Jordânia para o investimento. Mais ainda, e no intuito de proteger melhor a saúde e a segurança dos consumidores e de facilitar o comércio, a UE colaborará com a Jordânia a fim de apoiar o desenvolvimento de quadros eficazes de segurança dos produtos, em conformidade com as normas internacionais, evitando simultaneamente barreiras não pautais.

c) A UE e a Jordânia definirão prioridades e multiplicarão os seus esforços com vista a: melhorar o clima empresarial e atrair investimentos, em especial os que apoiam a transição para uma economia hipocarbónica, resiliente e circular; apoiar a produtividade e a competitividade do setor privado e promover o empreendedorismo (nomeadamente através de reformas jurídicas, regulamentares e administrativas, incluindo políticas de concorrência e regras de controlo das subvenções, da concessão de empréstimos às empresas e de um melhor aproveitamento da transformação digital e da transição ecológica); criar o conjunto adequado de conhecimentos e competências necessários no mercado de trabalho jordano e para promover a economia ecológica, digital e social. Uma nova iniciativa de investimento sustentável, tal como acima referida, poderia contribuir para a prossecução destes objetivos. Além disso, a UE e a Jordânia trabalharão em conjunto para reforçar os setores baseados no conhecimento, o que é importante para a criação de empregos dignos, em especial entre os jovens e as mulheres, bem como para apoiar e capacitar as empresas, especialmente nos setores económicos mais afetados pela pandemia de COVID-19.

d) A educação é outro instrumento poderoso para potenciar o desenvolvimento social e económico. Concretizar esta prioridade será fundamental para a Jordânia, em cooperação com a UE, a fim de beneficiar todas as pessoas que vivem na Jordânia e superar os desafios associados à COVID-19, bem como colmatar as lacunas em matéria de aprendizagem. O acesso a um ensino público seguro e de qualidade para todas as crianças, jovens e jovens adultos a todos os níveis orientará a cooperação UE-Jordânia, a fim de garantir que todas as pessoas têm a oportunidade de estudar, de construir o seu próprio futuro e de contribuir para o crescimento económico e o desenvolvimento do país. A articulação da formação profissional e da educação com as necessidades do mercado de trabalho merecem especial atenção, bem como o ensino superior e a aprendizagem ao longo da vida.

A UE e a Jordânia também cooperarão, a nível bilateral e no contexto da União para o Mediterrâneo, nos domínios da ciência, da tecnologia e da estratégia de inovação, nomeadamente através da implementação de roteiros para abordar prioridades conjuntas como as alterações climáticas, a saúde e as energias renováveis.

A UE e a Jordânia promoverão a investigação inovadora e as soluções baseadas no conhecimento, bem como a cooperação em áreas como a energia renovável, a eficiência energética em consonância com a estratégia para o setor energético da Jordânia (2020-2030) e a gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo práticas agrícolas sustentáveis e gestão sustentável da água e dos resíduos, incluindo água potável segura. A sua cooperação estará em consonância com a Agenda 2030 e o Acordo de Paris, nomeadamente no contexto do Pacto Ecológico Europeu, com medidas reforçadas a fim de promover a transição para uma economia circular, resiliente e com impacto neutro no clima. A cooperação em matéria de investigação e inovação prosseguirá através do Horizonte Europa, da Parceria para a Investigação e a Inovação no Mediterrâneo (PRIMA) e da Plataforma Regional de Investigação e Inovação da UM.

A UE e a Jordânia criarão um fórum para a identificação e preparação de futuros projetos de investimento, em consonância com as prioridades nacionais da Jordânia e em coordenação com os doadores bilaterais e multilaterais. A UE procurará, nomeadamente, apoiar a Jordânia, em coordenação com outros doadores, nos seus planos para implementar o projeto Aqaba-Amman Water Desalination and Conveyance (AAWDC) enquanto projeto nacional estratégico que visa reduzir o défice dos recursos hídricos fundamentais do país.

A UE e a Jordânia trabalharão em conjunto para assegurar a coerência entre as prioridades em matéria de energia, água, alimentação, saúde e alterações climáticas, promover a sua aplicação e assegurar processos participativos a nível regional e internacional.

3. REFORÇAR A BOA GOVERNAÇÃO, O ESTADO DE DIREITO, A REFORMA DEMOCRÁTICA E O RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS

Em consonância com o forte empenho da Jordânia na continuação do processo de reformas promovido pelo Comité real para a modernização do sistema político, a UE e a Jordânia continuarão a trabalhar em conjunto com o objetivo de reforçar ainda mais o sistema democrático e judicial do país, o Estado de direito, a igualdade entre homens e mulheres e a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. A UE e a Jordânia apoiarão medidas com vista a lutar contra todas as formas de discriminação, todos os aspetos relacionados com uma sociedade civil eficaz e bem estabelecida, nomeadamente através da criação de um ambiente de trabalho legal e de um espaço operacional propício ao desenvolvimento de uma sociedade civil dinâmica.

A cooperação centrar-se-á na execução de reformas abrangentes e inclusivas, no reforço da eficácia, eficiência e independência do poder judicial, bem como na igualdade de acesso à justiça para todos, em conformidade com as normas internacionalmente aceites. Abrangerá a cooperação judiciária em matéria civil e penal, promovendo a adesão e a aplicação das convenções internacionais pertinentes e trabalhando no sentido de um acordo internacional de cooperação judiciária em matéria penal em conjunto com a Eurojust. A cooperação incidirá também no processo eleitoral (incluindo o seguimento das recomendações das missões de observação eleitoral e as missões de peritos eleitorais da UE), no apoio à igualdade entre homens e mulheres, incluindo a luta contra a violência baseada no género, bem como na participação política significativa das mulheres e dos jovens e no empoderamento das mulheres na vida política e pública. Os direitos económicos, sociais e culturais, a educação cívica, o reforço do sistema de partidos políticos e o papel legislativo e de supervisão do Parlamento, as ligações entre as políticas locais e nacionais, um diálogo social significativo, o processo de descentralização, os meios de comunicação social pluralistas e independentes, a transparência, incluindo a transparência financeira, e a responsabilização, bem como a luta contra a corrupção, também farão parte da cooperação UE-Jordânia.

A UE e a Jordânia continuarão a manter um diálogo regular sobre a democracia e a boa governação, a justiça, o Estado de direito e os direitos humanos. O diálogo assentará nas conquistas e nos compromissos internacionais, regionais e nacionais da Jordânia. As organizações da sociedade civil podem ser convidadas em conjunto a participar.

No que diz respeito especificamente aos direitos humanos, o diálogo regular abordará, entre outros, a liberdade de expressão sob todas as suas formas; a liberdade de associação, incluindo o ambiente de trabalho para a sociedade civil e os parceiros sociais, como os sindicatos e as câmaras de comércio; os direitos das mulheres e o empoderamento das mulheres na vida política, económica e pública; direitos das crianças. É essencial uma administração pública responsável, transparente, eficiente e inclusiva para concretizar estes objetivos, e para promover e reforçar ainda mais a democracia e a boa governação da Jordânia, bem como a sua luta contra a corrupção, nomeadamente através de uma cooperação eficaz e eficiente com o Organismo Europeu de Luta Antifraude e a Procuradoria Europeia.

O diálogo tomará devidamente em consideração os compromissos já assumidos pela Jordânia ao nível multilateral. Os direitos económicos, sociais e culturais, no ensino e no trabalho, por exemplo, serão também contemplados neste diálogo. O diálogo incidirá, em particular, nos domínios visados pelas Prioridades da Parceria.

A fim de assegurar um elevado nível de proteção dos dados pessoais, a UE continuará a empenhar-se em continuar a promover a conversão com as normas internacionais e da UE em matéria de proteção de dados. A Jordânia deverá tomar novas medidas práticas para garantir o respeito dos direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais nos setores público e privado, nomeadamente no domínio da aplicação da lei e da justiça penal.

RESPOSTA À CRISE SÍRIA

A UE e a Jordânia continuarão a trabalhar em conjunto para encontrar soluções duradouras e sustentáveis para a crise síria, em conformidade com a Resolução 2254 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a fim de permitir o regresso voluntário, seguro e digno dos refugiados. Esses esforços continuarão a proporcionar acesso a proteção, meios de subsistência e serviços, tanto aos refugiados como às comunidades de acolhimento vulneráveis, nomeadamente através das seguintes medidas:

— Continuar a facilitar o estatuto administrativo dos refugiados e assegurar uma proteção eficaz, acesso aos serviços básicos e respeito dos seus direitos humanos e jurídicos fundamentais;

— Melhorar o acesso e a qualidade dos serviços essenciais, incluindo a assistência social, os serviços de tratamento de águas residuais, os cuidados de saúde, incluindo a saúde mental, o apoio psicossocial e a educação formal e não formal;

— Aumentar os seus meios de subsistência e a sua autossuficiência, criando oportunidades para que contribuam para o desenvolvimento económico da Jordânia, nomeadamente: melhorar o clima empresarial, bem como a produtividade e as condições do mercado de trabalho; apoiar políticas destinadas a conciliar as competências com as necessidades do mercado de trabalho; facilitar o acesso à educação e à formação; melhorar e alargar o acesso às oportunidades de trabalho, nomeadamente através do apoio às empresas locais e às autorizações de trabalho; reforçar a capacitação económica e a participação dos jovens e das mulheres.

— Fomentar as exportações para o mercado da UE, nomeadamente através da aplicação efetiva do regime de regras de origem para a Jordânia, a fim de promover os investimentos e a criação de emprego em benefício tanto dos jordanos como dos refugiados sírios.

MECANISMOS DE DIÁLOGO E DE COOPERAÇÃO MÚTUA

O enquadramento geral das relações entre a UE e a Jordânia é definido pelo Acordo de Associação, que entrou em vigor em 2002, e o Estatuto Avançado, concluído em 2010. A racionalização da aplicação do Acordo de Associação foi alcançada com êxito através do agrupamento dos subcomités em alguns diálogos temáticos de acordo com as Prioridades da Parceria e em complemento dos diálogos políticos.

Em correlação com a revisão da Agenda para o Mediterrâneo e das conclusões do Conselho em 2024, está igualmente prevista uma revisão intercalar para avaliar o impacto e, se necessário, adaptar as Prioridades da Parceria que serão mutuamente acordadas entre a UE e a Jordânia.

Além disso, a fim de apoiar a prestação do apoio da UE em resposta à crise dos refugiados sírios, proceder-se-á a uma revisão periódica dos compromissos mútuos assumidos no âmbito destas prioridades no contexto da cooperação bilateral entre a UE e a Jordânia, bem como de outros diálogos e reuniões pertinentes, e através do seguimento das conferências de Bruxelas.

Em conformidade com o princípio de uma maior apropriação da Política Europeia de Vizinhança, a UE, em estreita coordenação com os Estados-Membros, participará em mecanismos de coordenação com o Governo da Jordânia a nível central e local e com parceiros como a sociedade civil e o setor privado.

Na prossecução das ambições definidas nas Prioridades da Parceria, a UE está empenhada em continuar a prestar apoio financeiro e a colaborar com a comunidade internacional para apoiar a Jordânia, e a Jordânia compromete-se a continuar a executar a sua agenda de reformas, que será fundamental para permitir o êxito conjunto da parceria.

(1) EUCO 22/20 de 11 de dezembro de 2020

(2) JOIN(2021) 2 final.

(3) https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7931-2021-INIT/pt/pdf

(4) SWD(2021) 23 final

(5) https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10055-2014-REV-3/pt/pdf

(6) COM(2021) 66 final de 18.2.2021

(7) COM(2020) 609 final de 23.9.2020