ACORDO Sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia, e a República da Tunísia relativo a certos vinhos originários da Tunísia e que beneficiam de um certificado de garantia.

Carta nº 1

Bruxelas, em ...,

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de informá-lo de que estão reunidas as condições necessárias para a aplicação sob reserva do respeito dos preços de referência, da concessão prevista no nº 2 do artigo 20º do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia, e a República da Tunísia, assinado em 25 de Abril de 1976, e no nº 2 do artigo 13º do Acordo Provisório assinado no mesmo dia, tendo em vista a importação pela Comunidade de vinhos que por aplicação da legislação tunisina, beneficiam de uma das denominações de origem, vinhos que a seguir vêm enumerados e para os quais V. Exa. solicitou a aplicação das disposições acima referidas: - Coteaux de Tebourba

- Sidi-Salem

- Kelibia

- Thibar

- Mornag

- grand cru Mornag.

Dada a data em que entram em vigor os últimos elementos da legislação tunisina, respeitantes aos vinhos em causa, o benefício será reservado aos vinhos produzidos a partir da colheita de 1977.

Além disso permito-me informar V. Exa, para fins da aplicação das declarações da Comunidade relativas às disposições dos artigos supracitados, de que, para poderem beneficiar do regime em questão, os vinhos a granel devem satisfazer as exigência seguintes: a) Os recipientes devem estar adaptados ao transporte dos vinhos e ser reservados únicamente a este uso;

b) Os recipientes devem estar completamente cheios;

c) Os sistemas de fecho dos recipientes devem ser invioláveis e garantir que, durante o transporte e a armazenagem, não possa ocorrer qualquer manipulação, para além das de controlo obrigatório quer pelas autoridades tunisinas, quer pelas autoridades dos Estados-membros;

d) Todos os recipientes devem estar revestidos de um rótulo que permita identificar o vinho de qualidade que contêm;

e) O transporte destes vinhos só poderá ser efectuado em recipientes com capacidade máxima de 25 hectolitros.

O presente acordo sob a forma de troca de cartas é parte integrante do Acordo de Cooperação e do Acordo Provisório.

A Comunidade adoptará as disposições necessárias para que o regime acima indicado seja aplicável a partir de 1 de Novembro de 1978.

Muito agradeço a V. Exa. se digne confirmar-me o acordo do seu Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho

das Comunidades Europeias

Carta nº 2

Bruxelas, em ...

Senhor ...,

Tenho a honra de acusar a recepção da sua carta de hoje, do seguinte teor.

«Tenho a honra de informar V. Exa de que estão reunidas as condições necessárias para a aplicação, sob reserva do respeito dos preços de referência, da concessão prevista no nº 2 do artigo 20º do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia, assinado em 25 de Abril de 1976, e no nº 2 do artigo 13º do Acordo Provisório assinado no mesmo dia, tendo em vista a importação pela Comunidade de vinhos que, por aplicação de legislação tunisina, beneficiam de uma das denominações de origem, vinhos que a seguir vêm enumeradas e para as quais V. Exa. solicitou a aplicação das disposições acima referidas: - Coteaux de Tebourba

- Sidi-Salem

- Kelibia

- Thibar

- Mornag

- grand cru Mornag.

Dada a data em que entram em vigor os últimos elementos da legislação tunisina, respeitante aos vinhos em causa, o benefício será reservado aos vinhos produzidos a partir da colheita de 1977.

Além disso, permito-me informar V. Exa., que para efeitos da aplicação das declarações da Comunidade relativas às disposições dos artigos supracitados, de que, para poderem beneficiar do regime em questão, os vinhos a granel devem satisfazer as exigências seguintes: a) Os recipientes devem estar adaptados ao transporte dos vinhos e ser reservados únicamente a este uso;

b) Os recipientes devem estar completamente cheios;

c) Os sistemas de fecho dos recipientes devem ser invioláveis e garantir que durante o transporte e a armazenagem, não possa ocorrer qualquer manipulação, para além das de controlo obrigatório, quer pelas autoridades tunisinas, quer pelas autoridades dos Estados-membros;

d) Todos os recipientes devem estar revestidos de um rótulo que permita identificar o vinho de qualidade que contêm;

e) O transporte destes vinhos só poderá ser efectuado em recipientes com capacidade máxima de 25 hectolitros.

O presente acordo sob a forma de troca de cartas é parte integrante do Acordo de Cooperação e do Acordo Provisório.

A Comunidade adoptará disposições necessárias para que o regime acima indicado seja aplicável a partir de 1 de Novembro de 1978.

Muito agradeço a V. Exa. se digne confirmar-me o acordo do seu Governo sobre o que precede.»

Estou habilitado a confirmar a V. Exa. o acordo do meu Governo em relação ao que precede.

Queira aceitar, Senhor ..., a expressão da minha muito elevada consideração.

Pelo Governo

da República da Tunísia