ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativo a determinados produtos agrícolas

Carta nº 1

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir ao Acordo sob forma de troca de cartas, de 2 de Maio de 1992, entra a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, relativo a determinados produtos agrícolas, bem como às negociações entre as duas partes para adaptar o referido acordo e estabelecer o regime comercial de determinados produtos agrícolas, no espírito do artigo 15º do Acordo de comércio livre CEE-Islândia, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia.

Confirmo pela presente carta que daquelas negociações resultou o seguinte:

1. A Islândia e a Comunidade acordam em que, desde 1 de Janeiro de 1995, as concessões atribuídas pela República da Islândia através da troca de cartas supramencionada serão tornadas extensivas à Comunidade alargada.

2. A Comunidade abrirá a favor da Islândia, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1995, os contingentes pautais anuais constantes do anexo I da presente carta.

3. As regras de origem para a aplicação dos contingentes pautais referidos no ponto 2 constam do anexo II da presente carta.

A presente troca de cartas será aprovada pelas partes nos termos das suas formalidades internas.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade Europeia quanto ao teor desta carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Islândia

Carta nº 2

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, com data de hoje, do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir ao Acordo sob forma de troca de cartas, de 2 de Maio de 1992, entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, relativo a determinados produtos agrícolas, bem como às negociações entre as duas partes para adaptar o referido acordo e estabelecer o regime comercial de determinados produtos agrícolas, no espírito do artigo 15º do Acordo de comércio livre CEE-Islândia, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia.

Confirmo pela presente carta que daquelas negociações resultou o seguinte:

1. A Islândia e a Comunidade acordam em que, desde 1 de Janeiro de 1995, as concessões atribuídas pela República da Islândia através da troca de cartas supramencionada serão tornadas extensivas à Comunidade alargada.

2. A Comunidade abrirá a favor da Islândia, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1995, os contingentes pautais anuais constantes do anexo I da presente carta.

3. As regras de origem para a aplicação dos contingentes pautais referidos no ponto 2 constam do anexo II da presente carta.

A presente troca de cartas será aprovada pelas partes nos termos das suas formalidades internas.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade Europeia quanto ao teor desta carta.».

Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade quanto ao teor desta carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Regras de origem

1. As disposições do protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, anexo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 1/94 da Comissão Mista CE-Islândia, de 8 de Março de 1994 (1), são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos mencionados no anexo I.

2. As normas específicas sobre o tratamento ou a transformação a aplicar em matérias não originárias utilizadas no fabrico dos produtos em questão para que os mesmos adquiram o carácter originário e que não constam do anexo II do referido protocolo nº 3, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO nº L 204 de 6. 8. 1994, p. 62.