ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a República de Malta que altera o Memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta sobre o comércio de produtos têxteis a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (1)

A. Carta da Comunidade Europeia

Bruxelas, 4 de Junho de 1997

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir ao Memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 28 de Novembro de 1990, alterado e prorrogado pela última vez em 24 de Outubro de 1991.

1. A fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, a Comunidade Europeia considera que devem ser introduzidas as seguintes alterações no Memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta sobre o comércio de produtos têxteis.

2.1. O anexo II do memorando de acordo, que fixa os níveis quantitativos das exportações de Malta para a Comunidade, é substituído pelo apêndice I da presente carta, em relação ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995.

2.2. Além disso, em virtude da mudança de nome da «Comunidade Económica Europeia», resultante da entrada em vigor do Tratado da União Europeia, o modelo da licença de exportação junto ao anexo I do memorando de acordo é substituído pelo modelo anexo ao apêndice II da presente carta.

2.3. Se um ou mais dos países cuja adesão está prevista não aderir à União Europeia, as adaptações calculadas para esse ou esses países serão deduzidas dos limites adaptados estabelecidos no apêndice I da presente carta.

2.4. Não obstante as alterações referidas no ponto 2.2, durante um período transitório que termina em 30 de Junho de 1995, as autoridades competentes de Malta são autorizadas a continuar a emitir os formulários utilizados em 1994.

2.5. Se os dados estatísticos comerciais utilizados para determinar as adaptações constantes do apêndice I se revelarem inexactos, proceder-se-á, após consultas, a uma revisão técnica dessas adaptações, desde que o pedido de consultas seja apresentado até 28 de Fevereiro de 1995.

3. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo de Vosso Governo sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entraria em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia em que as partes tenham procedido reciprocamente à notificação do cumprimento das formalidades legais necessárias para o efeito. Entretanto, o presente acordo será aplicado a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1995, nas condições a definir na troca de notas (ver apêndice III).

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

Apêndice I

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice II

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Apêndice III

Troca de notas

A Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República de Malta junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 28 de Novembro de 1990, alterado e prorrogado em 24 de Outubro de 1991 e novamente alterado pela troca de cartas rubricada em 20 de Dezembro de 1994.

A Direcção-Geral deseja informar a Missão de Malta de que, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à celebração e entrada em vigor do memorando de acordo, a Comunidade Europeia está disposta a autorizar a aplicação de facto das disposições do acordo, a partir de 1 de Janeiro de 1995. Fica entendido que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto da versão alterada do memorando de acordo, mediante um pré-aviso de cento e vinte dias.

O Director-Geral das Relações Económicas Externas muito agradeceria à Missão da República de Malta se dignasse confirmar o seu acordo sobre o que precede.

A Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para reiterar à Missão da República de Malta junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.

A Missão da República de Malta junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir à Nota verbal da Direcção-Geral de 4 de Junho de 1997 relativa ao Memorando de acordo entre a República de Malta e a Comunidade Económica Europeia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 28 de Novembro de 1990, alterado e prorrogado em 24 de Outubro de 1991 e novamente alterado pela troca de cartas rubricada em 20 de Dezembro de 1994.

A Missão de Malta deseja informar a Direcção-Geral de que, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à celebração e entrada em vigor da versão alterada do memorando de acordo, o Governo da República de Malta está disposto a autorizar a aplicação de facto das disposições do acordo, a partir de 1 de Janeiro de 1995. Fica entendido que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto da versão alterada do memorando de acordo, mediante um pré-aviso de cento e vinte dias.

A Missão da República de Malta junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para reiterar à Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.

B. Carta da República de Malta

Bruxelas, 4 de Junho de 1997

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência com data de hoje do seguinte teor:

«Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir ao Memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 28 de Novembro de 1990, alterado e prorrogado pela última vez em 24 de Outubro de 1991.

1. A fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, a Comunidade Europeia considera que devem ser introduzidas as seguintes alterações no Memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta sobre o comércio de produtos têxteis.

2.1. O anexo II do memorando de acordo, que fixa os níveis quantitativos das exportações de Malta para a Comunidade, é substituído pelo apêndice I da presente carta, em relação ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995.

2.2. Além disso, em virtude da mudança de nome da "Comunidade Económica Europeia", resultante da entrada em vigor do Tratado da União Europeia, o modelo da licença de exportação junto ao anexo I do memorando de acordo é substituído pelo modelo anexo ao apêndice II da presente carta.

2.3. Se um ou mais dos países cuja adesão está prevista não aderir à União Europeia, as adaptações calculadas para esse ou esses países serão deduzidas dos limites adaptados estabelecidos no apêndice I da presente carta.

2.4. Não obstante as alterações referidas no ponto 2.2, durante um período transitório que termina em 30 de Junho de 1995, as autoridades competentes de Malta são autorizadas a continuar a emitir os formulários utilizados em 1994.

2.5. Se os dados estatísticos comerciais utilizados para determinar as adaptações constantes do apêndice I se revelarem inexactos, proceder-se-á, após consultas, a uma revisão técnica dessas adaptações, desde que o pedido de consultas seja apresentado até 28 de Fevereiro de 1995.

3. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo de Vosso Governo sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entraria em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia em que as partes tenham procedido reciprocamente à notificação do cumprimento das formalidades legais necessárias para o efeito. Entretanto, o presente acordo será aplicado a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1995, nas condições a definir na troca de notas (ver apêndice III).»

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da Républica de Malta

Apêndice I

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apéndice II

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Apêndice III

Troca de notas

A Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República de Malta junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 28 de Novembro de 1990, alterado e prorrogado em 24 de Outubro de 1991 e novamente alterado pela troca de cartas rubricada em 20 de Dezembro de 1994.

A Direcção-Geral deseja informar a Missão de Malta de que, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à celebração e entrada em vigor do memorando de acordo, a Comunidade Europeia está disposta a autorizar a aplicação de facto das disposições do acordo, a partir de 1 de Janeiro de 1995. Fica entendido que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto da versão alterada do memorando de acordo, mediante um pré-aviso de cento e vinte dias.

O Director-Geral das Relações Económicas Externas muito agradeceria à Missão da República de Malta se dignasse confirmar o seu acordo sobre o que precede.

A Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para reiterar à Missão da República de Malta junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.

A Missão da República de Malta junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir à Nota verbal da Direcção-Geral de 4 de Junho de 1997 relativa ao Memorando de acordo entre a República de Malta e a Comunidade Económica Europeia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 28 de Novembro de 1990, alterado e prorrogado em 24 de Outubro de 1991 e novamente alterado pela troca de cartas rubricada em 20 de Dezembro de 1994.

A Missão de Malta deseja informar a Direcção-Geral de que, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à celebração e entrada em vigor da versão alterada do memorando de acordo, o Governo da República de Malta está disposto a autorizar a aplicação de facto das disposições do acordo, a partir de 1 de Janeiro de 1995. Fica entendido que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto da versão alterada do memorando de acordo, mediante um pré-aviso de cento e vinte dias.

A Missão da República de Malta junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para reiterar à Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.

Hecho en Bruselas, el cuatro de junio de mil novecientos noventa y siete.

Udfærdiget i Bruxelles, den fjerde juni nitten hundrede og syvoghalvfems.

Geschehen zu Brüssel am vierten Juni neunzehnhundertsiebenundneunzig.

¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò ôÝóóåñéò Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá åðôÜ.

Done at Brussels on the fourth day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-seven.

Fait à Bruxelles, le quatre juin mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept.

Fatto a Bruxelles, addì quattro giugno millenovecentonovantasette.

Gedaan te Brussel, de vierde juni negentienhonderd zevenennegentig.

Feito em Bruxelas, em quatro de Junho de mil novecentos e noventa e sete.

Tehty Brysselissä neljäntenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän.

Som skedde i Bryssel den fjärde juni nittonhundranittiosju.

Por la Comunidad Europea

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Ãéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Êïéíüôçôá

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Voor de Europese Gemeenschap

Pela Comunidade Europeia

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Por el Gobierno de la República de Malta

For Republikken Maltas regering

Für die Regierung der Republik Malta

Ãéá ôçí ÊõâÝñíçóç ôçò Äçìïêñáôßáò ôçò ÌÜëôáò

For the Government of the Republic of Malta

Pour le gouvernement de la république de Malte

Per il governo della Repubblica di Malta

Voor de Regering van de Republiek Malta

Pelo Governo da República de Malta

Maltan tasavallan hallituksen puolesta

På Republiken Maltas regerings vägnar

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

(1) O Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1995.