Assembleia Paritária da Convenção celebrada entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a União Europeia (ACP-UE) - Resoluções aprovadas sobre a situação na região dos Grandes Lagos (ACP-UE 2148/97/def.)

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Bruxelas, de 17 a 20 de Março de 1997,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a situação nos diversos países da região dos Grandes Lagos,

- Tendo em conta a Declaração do Conselho Europeu de Dublim e o Comunicado do Conselho dos Assuntos Gerais de 20 de Janeiro de 1997,

- Tendo em conta o relato da recente missão da Comissária Bonino ao Zaire,

- Tendo em conta a Declaração do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 7 de Fevereiro de 1997,

- Tendo em conta a evolução da situação política e militar no Zaire e em outros países da região,

A. Extremamente preocupada pela escalada do conflito no Zaire e pela presença de tropas e de mercenários estrangeiros na região,

B. Temendo pela sorte de centenas de milhares de refugiados e de pessoas deslocadas que continuam presentes no Leste do Zaire, ameaçadas pelos combates, a má nutrição e a doença que continuam a afectá-los,

C. Deplorando as profundas divisões que desunem o Conselho da União Europeia que, em acréscimo à posição adoptada pelos Estados Unidos, impediram efectivamente o envio de uma força multinacional que poderia ter evitado uma degradação do conflito e salvado a vida de numerosos civis sem defesa,

D. Considerando a importância demográfica, geopolítica e estratégica do Zaire no âmbito africano da OUA e do grupo ACP,

E. Perturbada pela continuação dos massacres no Burundi e pela ausência de qualquer esperança de resolução negociada do conflito entre as partes em guerra, apesar dos esforços de mediação do antigo presidente Nyerere e do enviado especial da União Europeia, Sr. Ajello,

F. Registando o apelo dirigido pela OUA aos países da região solicitando-lhes que se proceda a uma avaliação objectiva das sanções a aplicar ao Burundi,

G. Consternada pelas agressões e os assassínios que foram cometidos recentemente no Oeste do Ruanda contra pessoal estrangeiro e pela grave ameaça que daí decorre para a reintegração dos refugiados e o processo de reconciliação,

H. Lamentando que o Tribunal Internacional da ONU para o Ruanda, estabelecido em Arusha, pareça, por agora, incapaz de cumprir a sua missão,

1. Condena o estado de guerra no Zaire, que faz pairar uma pesada ameaça sobre a estabilidade da região e põe em perigo as vidas de centenas de milhares de civis;

2. Afirma o seu apego aos princípios de intangibilidade e de inviolabilidade das fronteiras do Zaire e dos países vizinhos;

3. Condena a presença de tropas e de mercenários estrangeiros no Zaire; convida todos os governos estrangeiros actualmente implicados no conflito a retirarem as suas tropas e a absterem-se de qualquer nova ingerência;

4. Convida a OUA e o Conselho da União Europeia a ultrapassarem todas as divisões que possam existir no seu seio, a promoverem uma iniciativa de envergadura para apoiar activamente os esforços de mediação efectuados pelas Nações Unidas e participarem na criação de um acesso aos refugiados para permitir o trânsito da ajuda humanitária;

5. Oferece a sua própria cooperação para participar de uma maneira activa na referida mediação;

6. Apoia firmemente a organização de uma «Conferência Regional para a Paz, a Segurança e a Estabilidade», encarada pela Comissão Europeia e pelo Conselho da União, com um programa baseado na defesa dos interesses da população, na democracia e no respeito dos direitos do Homem;

7. Convida a Comissão, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e o Programa Alimentar Mundial a reforçarem a ajuda humanitária às centenas de milhares de refugiados e de pessoas deslocadas que continuam retidas no Leste e no Centro do Zaire;

8. Condena a continuação dos massacres de civis inocentes no Burundi e pede instantemente às partes em conflito que ponham termo às atrocidades que praticam;

9. Convida o Governo do Burundi e as diferentes forças políticas deste país a iniciarem, sem hesitação, um processo político de diálogo nacional a fim de se conseguir uma transição institucional consensual que possa pôr fim às violências no país;

10. Convida a comunidade internacional a continuar a fornecer a sua assistência humanitária ao Burundi;

11. Condena os recentes assassínios e outras agressões perpetradas no Oeste do Ruanda contra membros das organizações humanitárias internacionais e solicita instantemente ao Governo de Kigali que proceda a inquéritos aprofundados a fim de demandar em justiça os responsáveis por esses assassínios;

12. Solicita às autoridades do Ruanda e do Burundi que façam tudo o que estiver ao seu alcance para garantir a segurança dos representantes das agências humanitárias;

13. Entende que a acção do Tribunal Criminal Internacional para o Ruanda é um factor-chave da estabilidade da região e salienta a necessidade absoluta de apresentar à justiça os responsáveis dos massacres de 1994 no Ruanda, dado que se trata de uma medida fundamental para evitar outros conflitos;

14. Solicita aos Estados-Membros da UE e aos Estados ACP que ainda o não fizeram, que adoptem a legislação necessária para garantir uma plena cooperação com o Tribunal Criminal Internacional para o Ruanda;

15. Está convicta de que uma estabilização definitiva da situação dos países dos Grandes Lagos só será possível na medida em que intervier um relançamento dos processos de democratização nestes países, nomeadamente através da organização de eleições democráticas;

16. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão, aos Estados signatários da Convenção de Lomé e aos Secretários-Gerais das Nações Unidas e da OUA.