N?L366/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.12.86
PROTOCOLO ADICIONAL
aoProtocoloComplementar aoAcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaSocialistaFederativadaJugosláviarelativoaocomérciodeprodutostêxteis,nasequência
daadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
0CONSELHOFEDERALDAREPÚBLICASOCIALISTAFEDERATIVA DAJUGOSLÁVIA ,
poroutro,
TENDOEMCONTAaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuropeiasem
1deJaneirode1986,
TENDOEMCONTAoProtocoloComplementar aoAcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaRepúblicaSocialistaFederativadaJugosláviarelativoaocomérciodeprodutostêxteis,assinadoem
26deSetembrode1982,aseguirdenominado «ProtocoloComplementar »,
DECIDIRAM determinardecomumacordoosajustamentos emedidastransitóriasaintroduzirnoProtocolo
Complementar nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidadeEconómica
Europeia,e
CELEBRAR OPRESENTE PROTOCOLO :
«Nostermosdon?6doartigo8?,podeserfixadoum
limitequantitativoanívelregional,quandoasimporta­
çõesdeumdeterminadoprodutonumaregiãoda
Comunidadeultrapassarem ,emrelaçãoaosmontantes
determinadosnostermosdosn?s2e2A,aspercentagens
seguintesrelativasaessasregiões:Artigo1?
OtextodoProtocoloComplementar ,comaredacçãoquea
seguirlheédada,incluindoosseusanexos,quedelefazem
parteintegrante,serãoestabelecidosemlínguaespanholae
portuguesa,fazendoestestextosfédomesmomodoqueos
textosoriginais.RepúblicaFederaldaAlemanha28,5%
Benelux 10,5%
França 18,5%
Itália 15,0%
Dinamarca 3,0%
Irlanda 1,0%
ReinoUnido 23,5%
Grécia 2,0%
Espanha 7,5%
Portugal 1,5%.»Artigo2?
OProtocoloComplementar éalteradodoseguintemodo:
1.OslimitesestabelecidosnoAnexoIIsãoelevadosparaos
níveisfixadosnoanexoaopresenteProtocolo.
2.Aoartigo8?,éaditadooseguintenúmero:
«2A.Paraefeitosdeaplicaçãodasdisposiçõesdon?2
duranteoanode1986,ovolumetotaldasimportações
efectuadasduranteoano'precedentedetodosospaíses
terceiros,serácalculadocombasenasimportações ,na
Comunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985,bemcomonasimportaçõesemEspanhaePortu­
gal.Serãoexcluídasdestetotalastrocascomerciaisentre
aComunidade ,EspanhaePortugalouentreEspanhae
Portugal.»
3.OApêndiceC,referidonon?6doartigo8?passaatera
seguinteredacção:4.Aoartigo8?éaditadooseguintenúmero:
«12.Paraafixaçãopara1986doslimitesquantitativos
comunitários edoslimitesregionais,quenãoemrelação
aEspanhaePortugal,seosdadoscalculadosnostermos
don?2Anãoseencontraremdisponíveisouseestes
númerosforeminferioresaosqueresultamdasregrasem
vigorantesdoalargamento ,estesúltimoscontinuarão ,a
títuloexcepcional ,aseraplicáveis.
ParaafixaçãodelimitesregionaisemrelaçãoaEspanha
eaPortugal,seosdadosrelativosàsimportaçõesde
1985nãoseencontraremdisponíveis,asimportações
totaisserãoestabelecidaspelosmeiosdeterminadosno
n?2A,combasenosdadosdeimportaçãorelativosa
1984.»

27.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L366/27
Artigo3?
OanexodesteProtocolofazdeleparteintegrante .Opresente
ProtocolofazparteintegrantedoProtocoloComplemen­
tar.2.OpresenteProtocoloéaplicávelcomefeitosapartirde
1deJaneirode1986epermaneceráemvigorduranteo
períododevigênciadoProtocoloComplementar aoAcordo
deCooperaçaoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaSocialistaFederativadaJugosláviarelativoao
comérciodeprodutostêxteis.
Artigo5?
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguaalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,
inglesa,italiana,neerlandesa,portuguesaeservo-croata ,
fazendoféqualquerdostextos.Artigo4?
1.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
mêsseguinteàdataemqueasPartesContratantes se
notificarammutuamentedarealizaçãodosprocedimentos
necessáriosparaoefeito.
ANEXO
Categoria Produto UnidadesLimites
quantitativos
comunitários
em1986
1 Fiosdealgodão,nãoacondicionados paravendaaretalho Toneladas 8019
2 Tecidosdealgodãodosquais Toneladas 9746
2a)outroscomexclusãodoscrusoubranqueados Toneladas 2066
3 Tecidosdefibrassintéticasdescontínuas Toneladas 922
5 Camisolasepullovers 1000peças 1667
6 Calçastecidasparahomensesenhoraseshortsecalçõespara
homens1000peças 766
7 Camiseirostecidosedemalhaparasenhoras 1000peças 413
8 Camisastecidasparahomens 1000peças 2575
9 Tecidosdealgodão,roupasdetoucadoroudecozinha,dotipo
turco Toneladas 744
12 Meiasepeúgasdemalha,comexclusãodasmeiassintéticaspara
senhora1000pares 4717
15BSobretudoseimpermeáveis ,incluindoascapas,tecidos,para
senhoras1000peças 452
16 Fatostecidosparahomens 1000peças 478
67 Acessóriosdevestuárioeoutrosartigos(comexclusãodovestuário)
demalhanãoelástica,semborracha;artigos(comexclusãodosfatos
debanho)demalhaelásticaoudemalhacomborracha Toneladas 570
73 Fatosdetreinoparadesporto(trainings),demalha 1000peças 775

N?L366/28JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.12.86
DeclaraçãoComum
NoâmbitodasnegociaçõessobreoProtocoloquefixaasmedidastransitóriaseasadaptaçõesparaa
aplicaçãopeloReinodeEspanhaepelaRepúblicaPortuguesadoAcordodeCooperação
CEEJugoslávia,nasequenciadaadesãodaquelespaísesàComunidade ,etendoemcontaos
princípiosquenorteiamestaoperação,asduasPartesprocederão,seforcasodisso,àadaptaçãodos
limitesmáximospautaisprevistosnosAnexosVAeVBdoProtocoloComplementaraoAcordode
Cooperaçãosobreocomérciodeprodutostêxteis.