PROTOCOLO de cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

por um lado,

O PRESIDENTE DO ESTADO DE ISRAEL,

por outro,

REAFIRMANDO a sua vontade de pôr em prática, no âmbito da política mediterrânica renovada da Comunidade, uma cooperação que contribua para o desenvolvimento económico de Israel e favoreça o reforço das relações entre a Comunidade e Israel,

DESEJOSOS de, com esse objectivo, prosseguirem a cooperação financeira prevista no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel, assinado em 11 de Maio de 1975,

DECIDIRAM celebrar o presente protocolo e designaram como plenipotenciários, para esse fim:

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:

Joseph WEYLAND,

embaixador extraordinário e plenipotenciário,

representante permanente do Luxemburgo,

presidente do Comité dos representantes permanentes;

Juan PRAT,

director-geral encarregado das relações Norte-Sul da Comissão das Comunidades Europeias;

O ESTADO DE ISRAEL:

Avraham PRIMOR,

embaixador extraordinário e plenipotenciário;

OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1°

No âmbito da cooperação financeira, a Comunidade participará no financiamento de projectos destinados a contribuir para o desenvolvimento económico de Israel.

Artigo 2°

1. Para os fins referidos no artigo 1o, a Comunidade solicitará ao Banco Europeu de Investimento, a seguir denominado « Banco », que coloque à disposição de Israel créditos até ao montante de 82 milhões de ecus. Este montante pode ser autorizado durante um período que termina em 31 de Outubro de 1996, sob forma de empréstimos concedidos nas condições, modalidades e procedimentos previstos nos estatutos do Banco.

2. Podem beneficiar do financiamento projectos de investimento que contribuam para o aumento da produtividade e para a complementaridade das economias das partes contratantes e que favoreçam, em especial, a industrialização de Israel, apresentados ao Banco pelo Estado de Israel ou, com o acordo deste, por empresas públicas ou privadas que tenham a sua sede ou um estabelecimento em Israel.

3. a) A análise da admissibilidade dos projectos de concessão dos empréstimos efectua-se segundo as modalidades, condições e procedimentos previstos pelos estatutos do Banco;

b) Os empréstimos serão acompanhados de condições de duração, com base nas características económicas e financeiras dos projectos a que estes empréstimos se destinam, e tendo igualmente em conta as condições existentes nos mercados de capitais nos quais o Banco adquire os seus recursos;

c) A taxa de juro é estabelecida de acordo com a prática do Banco nesta matéria no momento da assinatura de cada contrato de empréstimo.

Artigo 3°

O saldo eventualmente não autorizado no final do período referido no n° 1 do artigo 2° será utilizado até ao seu esgotamento. Neste caso, a utilização efectuar-se-á nas mesmas condições que as previstas no presente presente protocolo.

Artigo 4°

A contribuição concedida pelo Banco para a realização de projectos pode revestir, com o acordo de Israel, a forma de um co-financiamento.

Artigo 5°

A execução, gestão e manutenção das realizações que são objecto de um financiamento, a título do presente protocolo, são da responsabilidade de Israel ou dos outros beneficiários a que se refere o artigo 2° O Banco assegurar-se-á que a utilização das suas contribuições financeiras está em conformidade com as afectações decididas e se realiza nas melhores condições.

Artigo 6°

1. Israel concederá aos contratos celebrados para a execução de projectos financiados pelo Banco um regime fiscal aduaneiro e que não seja menos favorável do que o concedido ao Estado mais favorecido ou à organização internacional em matéria de desenvolvimento mais favorecida.

2. Israel adoptará as medidas necessárias para que os juros e todas as somas devidas ao Banco, a título dos empréstimos concedidos por força do presente protocolo, sejam isentos de qualquer imposto ou imposição de carácter fiscal, nacional ou local.

Artigo 7°

Quando um empréstimo for concedido a outro beneficiário que não o Estado de Israel, a concessão do empréstimo fica subordinada por parte do Banco a uma garantia prestada por aquele Estado ou a outras garantias suficientes.

Artigo 8°

A participação nos concursos, contratos e adjudicações susceptíveis de serem financiados pelo Banco está aberta, em igualdade de condições, a todas as pessoas singulares e colectivas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e a todas as pessoas singulares e colectivas de Israel. Estas pessoas colectivas, constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-membro da Comunidade Económica Europeia ou de Israel, devem ter a sua sede social, a sua administração central ou o seu estabelecimento principal nos territórios em que se aplica o Tratado que institui Comunidade Económica Europeia, ou em Israel; no entanto, no caso de apenas terem nos referidos territórios ou em Israel a sua sede social, a sua actividade deve ter uma ligação efectiva e permanente com a economia dos referidos territórios ou de Israel.

Artigo 9°

Durante todo o período de duração dos empréstimos concedidos por força do presente protocolo, Israel compromete-se a colocar à disposição dos devedores beneficiários ou dos fiadores destes empréstimos as divisas necessárias ao serviço da dívida, das comissões e ao reembolso do capital.

Artigo 10°

Os resultados da cooperação financeira podem ser objecto de análise no âmbito do Conselho de Cooperação.

Artigo 11°

Um ano antes do termo de vigência do presente protocolo, as partes contratantes examinarão as disposições que podem ser previstas no domínio da cooperação financeira para um novo período eventual.

Artigo 12°

O presente protocolo faz parte integrante do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel, assinado em 11 de Maio de 1975.

Artigo 13°

1. O presente protocolo será sujeito a aprovação segundo os procedimentos próprios das partes contratantes, as quais se notificarão o cumprimento dos procedimentos necessários para esse efeito.

2. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data na qual foram efectuadas as notificações previstas no n° 1.

Artigo 14°

O presente protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e hebraica, fazendo fé qualquer dos textos.

EN FE DE LO CUAL, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo.

TIL BEKRÆFTELSE HERAF har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol.

ZU URKUND DESSEN haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt.

ÅÉÓ ÐÉÓÔÙÓÇ ÔÙÍ ÁÍÙÔÅÑÙ, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôï ðáñüí ðñùôüêïëëï.

IN WITNESS WHEREOF the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol.

EN FOI DE QUOI, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole.

IN FEDE DI CHE, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo.

TEN BLIJKE WAARVAN de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld.

EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente protocolo.

Hecho en Bruselas, el doce de junio de mil novecientos noventa y uno.

Udfærdiget i Bruxelles, den tolvte juni nitten hundrede og enoghalvfems.

Geschehen zu Brüssel am zwölften Juni neunzehnhunderteinundneunzig.

¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò äþäåêá Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýíá.

Done at Brussels on the twelfth day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-one.

Fait à Bruxelles, le douze juin mil neuf cent quatre-vingt-onze.

Fatto a Bruxelles, addì dodici giugno millenovecentonovantuno.

Gedaan te Brussel, de twaalfde juni negentienhonderd eenennegentig.

Feito em Bruxelas, em doze de Junho de mil novecentos e noventa e um.

Por el Consejo de las Comunidades Europeas

For Rådet for De Europæiske Fællesskaber

Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften

Ãéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùí

For the Council of the European Communities

Pour le Conseil des Communautés européennes

Per il Consiglio delle Comunità europee

Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen

Pelo Conselho das Comunidades Europeias

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Por el Estado de Israel

For Israel

Für den Staat Israel

Ãéá ôï ÊñÜôïò ôïõ ÉóñáÞë

For the State of Israel

Pour l'État d'Israël

Per lo Stato d'Israele

Voor de Staat Israël

Pelo Estado de Israel

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>