PT Jornal Oficial da União Europeia C 405/5

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS DO GRUPO DE ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017

(2017/C 405/02)

Índice

1. Assunto urgente n. o 1: a situação em matéria de segurança na região Sael-Sara 5

2. O financiamento dos partidos políticos nos países ACP e da UE 6

Comissão dos Assuntos Políticos 6

Correlatores: Worlea Saywah Dunnah (Libéria) e Cécile Kashetu Kyenge 6

3. O papel do desporto como elemento facilitador da educação e da erradicação da pobreza 6

Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente 6

Correlatores: Abderahmane Marakchy (Mauritânia) e Teresa Jimenez-Becerril Barrio 6

4. Risco de surgimento das mais graves situações de fome e crises humanitárias da história 7

Debate com Christos Stylianides, Comissário Europeu responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises 7

5. Aprovação da ordem do dia 7

6. Impunidade por crimes contra a humanidade 7

7. Aprovação da ata de segunda-feira, 19 de junho de 2017 8

8. Melhorar a eficácia da ajuda e do desenvolvimento na cooperação UE-ACP 8

9. Assunto urgente n. o 2: a situação no Burundi 8

10. Relatório sobre a Conferência da Juventude 8

11. Relatório sobre o Fórum das Mulheres 9

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017

(A sessão tem início às 9.10)

NA PRESIDÊNCIA: Mémounatou IBRAHIMA

Copresidente em exercício

1. Assunto urgente n.o 1: a situação em matéria de segurança na região Sael-Sara

Intervenções: Joaquin Tasso-Vilallonga (SEAE), Alpha Ousmane (Burkina Faso), Frank Engel, Joseph Hyacinthe Owona Kono (Camarões), Maria Arena, Maria Lidia Senra Rodríguez, Worlea Saywah Dunnah (Libéria), Bodil Valero, Ahamada Soukouna (Mali), Amadou Dioffo (Níger), Michael Gahler, Pally Iriase (Nigéria), Halifa Sallah (Gâmbia), Adjedoue Weidou (Chade), Tadeusz Zwiefka e Cécile Kashetu Kyenge.

A maioria dos membros salienta que a resolução da crise de segurança nas regiões do Sael e do Lago Chade exige medidas a curto e a longo prazo, com base numa abordagem global e coordenada, que combine medidas reforçadas de luta antiterrorismo com uma atenção política e diplomática sustentada, abordando, simultaneamente, as graves carências humanitárias. Abordar as causas profundas desta situação requer uma maior cooperação a longo prazo, baseada nos princípios da eficácia do desenvolvimento, com especial destaque para a apropriação local. Vários membros instam a UE e a comunidade internacional a apoiarem o quadro de cooperação do G5 do Sael, criado em dezembro de 2014 pelos países Burquina Faso, Chade, Mali, Mauritânia e Níger, e a reconhecer, simultaneamente, o apoio que já fora proposto pela Europa e pela comunidade internacional. O subdesenvolvimento e as alterações climáticas, juntamente com uma governação deficiente e as violações dos direitos humanos, alimentaram conflitos que estão agora a comprometer ainda mais as economias, o desenvolvimento e a estabilidade da região. Vários membros destacam, ademais, os problemas do tráfico de armas, de droga e de pessoas, e lamentam a perda de vidas humanas em virtude do terrorismo e dos conflitos.

2.

O financiamento dos partidos políticos nos países ACP e da UE

Comissão dos Assuntos Políticos

Correlatores: Worlea Saywah Dunnah (Libéria) e Cécile Kashetu Kyenge

Cécile Kashetu Kyenge e Worlea Saywah Dunnah (Libéria) apresentam o relatório, salientando o papel importante que os partidos políticos desempenham na mediação entre os cidadãos e os dirigentes no poder, bem como na defesa da criação de financiamento sólido e sustentável.

Intervenções: Alpha Ousmane (Burkina Faso), Tadeusz Zwiefka, Spès-Caritas Njebarikanuye (Burundi), Mohamed Youssouf Goumaneh (Djibouti), Abadula Gemeda Dago (Etiópia), Louis Michel, Thomazeau Price Cyprien (Haiti), Bodil Valero, Uladi Mussa (Maláui), Isabella Adinolfi, Dariusz Rosati, Carlos Zorrinho, Clifford Andre (Seicheles), Derek Vaughan, Babiker Mohamed Tom Bakhit (Sudão), Marlene Mizzi, Andre Misiekaba (Suriname), Jo Leinen, Adjedoue Weidou (Chade) e Jacob Oulanyah (Uganda).

A maioria dos membros considera que os partidos políticos são uma componente essencial do processo democrático e que as contribuições dos membros não são, por si só, suficientes para cobrir o seu funcionamento. Nos diferentes países ACP e da UE foram aplicadas múltiplas e variadas abordagens a fim de obter condições equitativas e assegurar uma concorrência leal no acesso ao poder. A questão de saber se as contribuições públicas ou privadas foram autorizadas parece ser menos importante do que o estabelecimento de normas claras e transparentes, critérios claros, a plena transparência e a divulgação pública das contas, listas de doadores e dos seus contactos com os partidos políticos. Isto deve ser realizado a par de um controlo eficaz e independente e da criação de um sistema de sanções.

Worlea Saywah Dunnah (Libéria) e Cécile Kashetu Kyenge encerram o debate.

3.

O papel do desporto como elemento facilitador da educação e da erradicação da pobreza

Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente

Correlatores: Abderahmane Marakchy (Mauritânia) e Teresa Jimenez-Becerril Barrio

Abderrahmane Marrakchy (Mauritânia) e Teresa Jimenez-Becerril Barrio apresentam o relatório, salientando que o desporto tem um enorme potencial para o desenvolvimento, a paz e o diálogo intercultural. Salientam, igualmente, a importância da atividade física no ensino de valores como o espírito de equipa, a igualdade, a disciplina, a resistência, a inclusão, a responsabilidade, a perseverança e o respeito.

Intervenções: Alpha Ousmane (Burkina Faso), Jean Bosco Muhungu (Burundi), Cécile Kashetu Kyenge, Agnima Alain-Michel Lobognon (Costa do Marfim), Eleni Theocharous, Musa Hussein Naib (Eritreia), Catherine Bearder, Semira Sultan Abdulkadir (Etiópia), Maria Lidia Senra Rodríguez, Thomazeau Price Cyprien (Haiti), Worlea Saywah Dunnah (Libéria), Krzysztof Hetman, Hermann Razafindravelo (Madagáscar), Norbert Neuser, Derek Vaughan, Domenico Rosa (Comissão) e Julie Ward.

Os membros solicitam a inclusão de programas de educação física nas escolas e concordam que os grandes eventos desportivos, se organizados e acompanhados de forma adequada, podem contribuir para promover a imagem do país de acolhimento na cena mundial, bem como para a criação de empregos estáveis e bem remunerados. Do mesmo modo, é sublinhada a importância do intercâmbio de atletas e treinadores entre os países ACP e os países da UE. A participação das mulheres e das jovens tem de ser incentivada.

Abderrahmane Marrakchy (Mauritânia) e Teresa Jimenez-Becerril Barrio encerram o debate.

4.

Risco de surgimento das mais graves situações de fome e crises humanitárias da história

Debate com Christos Stylianides, comissário europeu responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises

Christos Stylianides, Comissário europeu responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, apresenta uma visão geral da situação no Iémen, na Somália, no nordeste da Nigéria e no Sudão do Sul, e menciona o risco da crise atingir outras áreas. Ademais, salienta a importância da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (APP ACP-UE), da cooperação internacional, do diálogo entre países e das parcerias estabelecidas entre as instituições regionais a fim de resolver problemas desta natureza. Apesar da especificidade de cada crise humanitária, verificou-se, porém, um fator comum a todas: o papel decisivo do homem no desencadear destas crises é, infelizmente, uma constante. Christos Stylianides sublinha, igualmente, a importância do apoio financeiro da União Europeia, que representa cerca de 27 % da ajuda humanitária global.

Intervenções: Jean Bosco Muhungu (Burundi), Bogdan Brunon Wenta, Abadula Gemeda Dago (Etiópia), Cécile Kashetu Kyenge, Mohamed Youssouf Goumaneh (Djibouti), Eleni Theocharous, Worlea Saywah Dunnah (Libéria), Catherine Bearder, Maria Lidia Senra Rodríguez, Maria Heubuch, Anna Záborská, Carlos Zorrinho, Željana Zovko, Enrique Guerrero Salom, Frank Engel, Julie Ward, Joachim Zeller e Halifa Sallah (Gâmbia).

Alguns membros revelam as situações críticas nos seus países ou as ameaças que os seus países poderão ter de enfrentar. Realçam também as causas, como as alterações climáticas, a má governação e a ligação entre a crise humanitária e os conflitos. Instam a comunidade internacional e a União Europeia em particular a envidar esforços concertados e a tomar medidas sólidas e urgentes, em cooperação estreita com todos os intervenientes e doadores relevantes. Muitos membros salientam a necessidade de reforçar a resiliência dos países e das populações afetadas pela situação trágica de fome.

Christos Stylianides responde às perguntas colocadas e encerra o debate.

(A sessão, suspensa às 13.18, é retomada às 15.12)

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

5. Aprovação da ordem do dia

A ordem do dia é aprovada na versão constante da presente ata.

6.

Impunidade por crimes contra a humanidade

Debate principal com Sidiki Kaba, presidente da Assembleia dos Estados Partes no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

Sidiki Kaba, presidente da Assembleia dos Estados Partes no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), salienta a importância de impedir a impunidade, a fim de reforçar o Estado de Direito, para benefício de todos os cidadãos, e explica por que razão muitos países em todo o mundo, incluindo muitos países africanos, tinham apoiado a criação do TPI. O Tribunal desempenha um papel preventivo e dissuasivo, tal como o direito penal em geral.

Intervenções: Alpha Ousmane (Burkina Faso), Željana Zovko, Zénon Ndaruvukanye (Burundi), Cécile Kashetu Kyenge, Oumouri Mmadi Hassani (Comores), Eleni Theocharous, Agnima Alain-Michel Lobognon (Costa do Marfim), Louis Michel, Halifa Sallah (Gâmbia), Neoklis Sylikiotis, Thomazeau Price Cyprien (Haiti), Veikko Nekundi (Namíbia), Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Clifford Andre (Seicheles), Jo Leinen, Phel Parkies (África do Sul), Arne Gericke, Babiker Mohamed Tom Bakhit (Sudão), Michael Gahler, Jacob Oulanyah (Uganda), Arne Lietz, Daniel K. Shumba (Zimbabué) e Joaquin Tasso Vilallonga (SEAE).

Diversos membros apoiam o ponto de vista de que a impunidade não só demonstra desprezo pelas vítimas de crimes contra a humanidade, mas também serve para perpetuar a governação antidemocrática e sem responsabilização, podendo incentivar os governantes irresponsáveis a alimentar conflitos no interior dos países e entre países. A apresentação provoca fortes reações e acusações contra o TPI de parcialidade e incapacidade para a resolução das violações dos direitos humanos perpetradas por potências ocidentais adeptas da supremacia branca. Porém, muitos membros concordam que, apesar de a justiça internacional estar longe de ser perfeita, esta representa a maior esperança de pôr termo à impunidade e de fazer face a crimes como o genocídio, quando as autoridades judiciais nacionais não têm capacidade para o fazer. Os membros sublinham, igualmente, que a ratificação do Estatuto de Roma foi e continua a ser uma decisão soberana dos Estados.

Sidiki Kaba responde às perguntas colocadas pelos presentes e encerra o debate.

7. Aprovação da ata de segunda-feira, 19 de junho de 2017

As atas são aprovadas.

8.

Melhorar a eficácia da ajuda e do desenvolvimento na cooperação UE-ACP

Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio

Correlatores: Sebastian C. Kopulande (Zâmbia) e Neoklis Sylikiotis

Sebastian C. Kopulande (Zâmbia) e Neoklis Sylikiotis apresentam o relatório, salientando que a ajuda ao desenvolvimento deve ser preferencialmente administrada sob a forma de subvenções e não de empréstimos, deve estar em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como responder às necessidades dos países beneficiários.

Intervenções: György Hölvényi, Zénon Ndaruvukanye (Burundi), Cécile Kashetu Kyenge, Arne Gericke, Abadula Gemeda Dago (Etiópia), Nathalie Griesbeck, Halifa Sallah (Gâmbia), Michel Kamano (Guiné), Abdikadir Omar Aden (Quénia), Joachim Zeller, Maria Arena, Maurice Ponga, Pedro Silva Pereira, Clifford Andre (Seicheles), Andre Misiekaba (Suriname), Adjedoue Weidou (Chade) e Domenico Rosa (Comissão Europeia).

Os membros observam que os países devem esforçar-se por ser independentes de auxílios o mais rapidamente possível e, embora a ajuda possa contribuir para o desenvolvimento, existem outros fatores que são tão ou mais importantes, nomeadamente políticas sólidas, uma governação responsável e a gestão dos recursos, bem como fatores externos internacionais, como, por exemplo, as relações comerciais ou a luta contra os fluxos financeiros ilícitos.

É criticada a dificuldade que muitos Estados-Membros da UE têm em honrar o seu compromisso de atribuir 0,7 % do seu RNB à ajuda ao desenvolvimento. Outros membros salientam que a UE e os seus Estados-Membros representam, porém, o mais importante doador a nível mundial. A ajuda deve destinar-se, primeiramente, aos setores que favoreçam o crescimento e a competitividade. Os membros manifestam opiniões divergentes sobre a possibilidade de a ajuda ao desenvolvimento estar dependente da cooperação em matéria de gestão das migrações e de o financiamento do desenvolvimento poder ser utilizado para melhorar a segurança.

Sebastian C. Kopulande (Zâmbia) e Neoklis Sylikiotis encerram o debate.

9. Assunto urgente n.o 2: a situação no Burundi

Intervenções: Joaquin Tasso Vilallonga (SEAE), Joachim Zeller, Gabriel Ntisezerana (Burundi), Cécile Kashetu Kyenge, Musa Hussein Naib (Eritreia), Halifa Sallah (Gâmbia), Bodil Valero, Abdikadir Omar Aden (Quénia), Phel Parkies (África do Sul), Frank Engel, Maria Arena, Krzysztof Hetman, Fitz Jackson (Jamaica), David Martin, Maurice Ponga. Joaquin Tasso Vilallonga (SEAE) e Gabriel Ntisezerana (Burundi).

Muitos membros concordam que a situação no Burundi constituiu um motivo de preocupação, enquanto o representante do Burundi explica longamente que a situação está a melhorar. Diversos membros lamentam que não tenha sido alcançado qualquer acordo relativo a uma resolução de compromisso. São também objeto de debate as opiniões polémicas manifestadas relativamente ao congelamento da ajuda ao desenvolvimento.

Os membros dos países ACP e do PE elogiam os esforços dos países vizinhos na prestação de assistência e abrigo aos refugiados do Burundi. Alguns condenam as divisões étnicas, a falta de respeito pelos direitos fundamentais e a intimidação de grupos da oposição e dos meios de comunicação social. Alguns membros solicitam o envio de uma missão de informação ao Burundi, enquanto outros manifestam a opinião de que a elaboração de relatórios extensos por organizações internacionais presentes no Burundi torna essa missão redundante.

10. Relatório sobre a Conferência da Juventude

Bora Kamwanya, da Rede de jovens profissionais dos países ACP, que tomou a palavra a título excecional, com a concordância da Assembleia, e Youssouf Goumaneh (Djibuti) apresentam um relatório e elogiam a iniciativa como um meio de aumentar o interesse e a participação dos jovens na cooperação ACP-UE. As questões suscitadas incluem o acesso melhorado à mobilidade por parte dos jovens originários de países ACP sob a forma de estágios, de formação sobre as alterações climáticas e de perspetivas para os jovens agricultores nos países ACP.

Intervenções: Arne Lietz e Halifa Sallah (Gâmbia).

11. Relatório sobre o Fórum das Mulheres

Maria Arena informa os presentes de que o Fórum se centrou na questão de género na migração, salientando as necessidades das mulheres migrantes que, frequentemente, são confrontadas com violência, discriminação e falta de oportunidades económicas.

Intervenções: Halifa Sallah (Gâmbia).

(A sessão é encerrada às 19.21)