2.

A seguir ao ponto 8 (Diretiva 2014/54/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) são inseridos os seguintes pontos: «9. 32016 R 0589: Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de abril de 2016, relativo a uma rede europeia de serviços de emprego (EURES), ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 492/2011 e (UE) n.o 1296/2013 (JO L 107 de 22.4.2016, p. 1). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: a) A expressão “artigo 45.o do TFUE” é substituída pela expressão “artigo 28.o do Acordo EEE”. b) A expressão “cidadãos da União” é substituída pela expressão “nacionais dos Estados-Membros da UE e dos Estados da EFTA”. c) No artigo 6.o: i) As referências ao artigo 3.o do Tratado da União Europeia e ao artigo 145.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia não são aplicáveis. ii) Na alínea d), a expressão “em conformidade com o direito da União” é substituída pela expressão “em conformidade com a legislação aplicável nos termos do Acordo EEE”. d) No artigo 9.o, n.o 4, alínea c), a expressão “regras e instrumentos existentes na União” é substituída pela expressão “regras e instrumentos aplicáveis nos termos do Acordo EEE”. e) No artigo 34.o, a expressão “legislação da União” é substituída pela expressão “legislação aplicável nos termos do Acordo EEE”. 9a. 32017 D 1255: Decisão de Execução (UE) 2017/1255 da Comissão, de 11 de julho de 2017, sobre um modelo para a descrição dos sistemas e procedimentos nacionais de admissão de organizações enquanto membros e parceiros EURES (JO L 179 de 12.7.2017, p. 18). 9b. 32017 D 1256: Decisão de Execução (UE) 2017/1256 da Comissão, de 11 de julho de 2017, sobre modelos e procedimentos necessários para o intercâmbio de informações na União sobre os programas de trabalho nacionais da rede EURES (JO L 179 de 12.7.2017, p. 24). 9c. 32017 D 1257: Decisão de Execução (UE) 2017/1257 da Comissão, de 11 de julho de 2017, sobre as normas técnicas e os formatos necessários para um sistema uniforme que permita a correspondência das ofertas com os pedidos de emprego e CV no portal EURES (JO L 179 de 12.7.2017, p. 32). 9d. 32018 D 0170: Decisão de Execução (UE) 2018/170 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2018, sobre as especificações pormenorizadas uniformes para a recolha e análise de dados para acompanhar e avaliar o funcionamento da rede EURES (JO L 31 de 3.2.2018, p. 104). 9e. 32018 D 1020: Decisão de Execução (UE) 2018/1020 da Comissão, de 18 de julho de 2018, relativa à adoção e atualização da lista de qualificações/aptidões, competências e profissões da classificação europeia para efeitos da correspondência automática através da plataforma comum de TI da rede EURES (JO L 183 de 19.7.2018, p. 17). 9f. 32018 D 1021: Decisão de Execução (UE) 2018/1021 da Comissão, de 18 de julho de 2018, relativa à adoção das normas técnicas e dos formatos necessários à correspondência automática através da plataforma comum de TI utilizando a classificação europeia e a interoperabilidade entre os sistemas nacionais e a classificação europeia (JO L 183 de 19.7.2018, p. 20).»