ACORDO SOB A FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade e os Estados ACP relativo ao anexo XL da Quarta Convenção ACP-CE, que diz respeito à declaração comum relativa aos produtos agrícolas previstos no nº 2, alínea a), subalínea ii), do artigo 168º

A. Carta da Comunidade

Bruxelas, 12 de Junho de 1997.

Exmo. Senhor,

O anexo XL da Quarta Convenção ACP-CE, assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989, é substituído pelo texto constante do ponto 81 do Acordo que altera a Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995.

No entanto, este texto, pelo menos na sua forma actual, deverá ser adaptado de modo a ter em conta os resultados das negociações do «Uruguay Round», transpostos para as disposições da pauta aduaneira comum adoptadas pela Comunidade.

Consciente deste facto, a Comunidade comprometeu-se a actualizar o texto do anexo XL assinado na Maurícia, tendo, para o efeito, estabelecido diversos contactos com os Estados ACP durante os últimos meses.

Tenho a honra de enviar em anexo o texto final actualizado, muito agradecendo a V. Exa. se dignasse confirmar-me que os Estados ACP dele tomaram nota.

Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

ANEXO

ANEXO XL

Declaração comum relativa aos produtos agrícolas previstos no nº 2, alínea a), subalínea ii), do artigo 168º

As partes contratantes tomaram conhecimento de que a Comunidade tem a intenção de adoptar as disposições constantes do anexo, no sentido de assegurar aos Estados ACP, à data da assinatura da convenção, o regime preferencial previsto no nº 2, alínea a), subalínea ii), do artigo 168º, no que diz respeito a certos produtos agrícolas e transformados.

As partes contratantes tomaram conhecimento de que a Comunidade declarou, a este respeito, que tomará todas as medidas necessárias para que os regulamentos agrícolas correspondentes sejam adoptados em tempo útil e para que, na medida do possível, entrem em vigor ao mesmo tempo que o regime transitório que será aplicado após a assinatura do acordo que altera a Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Carta dos Estados ACP

Bruxelas, 12 de Junho de 1997.

Exmo. Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V. Exa. do seguinte teor:

«O anexo XL da Quarta Convenção ACP-CE, assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989, é substituído pelo texto constante do ponto 81 do Acordo que altera a Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995.

No entanto, este texto, pelo menos na sua forma actual, deverá ser adaptado de modo a ter em conta os resultados das negociações do "Uruguay Round", transpostos para as disposições da pauta aduaneira comum adoptadas pela Comunidade.

Consciente deste facto, a Comunidade comprometeu-se a actualizar o texto do anexo XL assinado na Maurícia, tendo, para o efeito, estabelecido diversos contactos com os Estados ACP durante os últimos meses.

Tenho a honra de enviar em anexo (1) o texto final actualizado, muito agradecendo a V. Exa. se dignasse confirmar-me que os Estados ACP dele tomaram nota.»

Tenho a honra de informar que os Estados ACP tomaram nota do seu conteúdo e das disposições em anexo.

Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome dos Estados ACP

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

(1) Ver página 32 do presente Jornal Oficial.