RESOLUÇÃO(1)

sobre a situação em Angola

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Estrasburgo (França), de 29 de Março a 1 de Abril de 1999,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre Angola,

- Tendo em conta a Declaração de 28 de Dezembro de 1998 da União Europeia,

- Tendo em conta as pertinentes resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre Angola,

A. Deplorando o recomeço, desde Dezembro de 1998, de uma luta mais acesa em Angola por parte das forças da UNITA de Jonas Savimbi, a qual ameaça gravemente a paz e a reconciliação nacional naquele país,

B. Considerando que o Sr. Savimbi e as suas forças são os principais responsáveis por este sério revés no processo de paz, em virtude de não ter havido uma desmilitarização dessas forças e de não ter sido facilitado o alargamento da administração estatal, e do seu desafio aos insistentes pedidos do Conselho de Segurança e da comunidade internacional,

C. Considerando que a única esperança para se obter uma paz duradoura em Angola reside numa solução política através da aplicação total e incondicional do Protocolo de Lusaka e das pertinentes resoluções do Conselho de Segurança da ONU,

D. Subscrevendo inteiramente o pedido do Conselho de Segurança da ONU para que a UNITA dê cumprimento imediato e sem condições às suas obrigações, e apoiando a aplicação na íntegra e imediata das medidas contra a UNITA incluídas nas resoluções do Conselho de Segurança da ONU n.os 864 de 15 de Setembro de 1993, 1127 de 28 de Agosto de 1997, 1173 de 12 de Junho de 1998 e 1229 de 26 de Fevereiro de 1999, nomeadamente no que se refere às armas e aos diamantes,

E. Perturbada pela deterioração da situação humanitária em Angola causada pelo crescente número de refugiados que fogem das áreas de combate,

F. Lamentando que em 26 de Dezembro de 1998 e 2 de Janeiro de 1999 tenham sido abatidos dois aviões de transporte da ONU perto da cidade de Huambo, sitiada pela UNITA de Savimbi,

G. Lamentando a recente retirada de Angola da MONUA,

H. Considerando que a população angolana vive em regime de pobreza miserável apesar da quantidade enorme de recursos do país, os quais são utilizados para financiar o conflito,

1. Condena resolutamente o reinício da guerra que constitui um sério revés para o processo de paz e solicita o termo imediato das hostilidades, visto que não pode haver uma solução militar para o conflito;

2. Solicita, no entanto, à ONU e à UE que mantenham uma pressão forte a nível internacional sobre o Sr. Savimbi, em especial através de uma aplicação melhorada e mais rigorosa das actuais sanções da ONU;

3. Solicita que se proceda a uma investigação urgente e completa, efectuada através da Comissão, no que se refere à orientação seguida no comércio de diamantes, com vista a eliminar o contrabando efectuado pelo Sr. Savimbi para financiar o seu esforço de guerra;

4. Solicita ao Governo de Angola e em particular ao Sr. Savimbi e às suas forças que respeitem os direitos do Homem e que cooperem na íntegra com as organizações humanitárias na prestação de assistência social de urgência;

5. Solicita à Comissão que disponibilize os recursos necessários para fazer face à crise humanitária gerada pelo novo êxodo de refugiados e de pessoas deslocadas;

6. Condena o abate dos aviões da ONU que transportavam abastecimentos no âmbito da ajuda humanitária;

7. Reafirma o seu ponto de vista de que uma presença constante da ONU em Angola pode contribuir enormemente para a reconciliação nacional;

8. Condena o uso de minas anti-pessoal e insta todas as partes a absterem-se imediatamente de utilizar qualquer tipo destas armas particularmente desumanas;

9. Solicita, além disso, à UE que empreenda uma iniciativa especial no domínio do levantamento de minas a fim de eliminar um dos principais obstáculos à construção de uma economia de paz;

10. Encarrega os seus co-Presidentes de transmitir a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão, ao Conselho de Segurança da ONU, à OUA e à UNITA.

(1) Aprovada pela Assembleia Paritária ACP-UE, em 1 de Abril de 1999, em Estrasburgo (França).