DECISÃO N.° 4/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro de 22 de Dezembro de 1998 que adopta os termos e as condições de participação da Lituânia em programas comunitários no domínio da cultura (1999/116/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro (1),

Considerando que, em conformidade com o artigo 110.° do referido Acordo Europeu, a Lituânia pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitários, designadamente no domínio da cultura e que os termos e as condições de participação da Lituânia nas actividades referidas no artigo 110.° serão decididos pelo Conselho de Associação,

DECIDE:

Artigo 1.°

A Lituânia participará nos programas da Comunidade Europeia Caleidoscópio e Rafael, em conformidade com os termos e as condições definidos nos anexos I e II, os quais fazem parte integrante da presente decisão.

Artigo 2.°

A presente decisão é aplicável durante todo o período de execução dos programas.

Artigo 3.°

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

W. SCHÜSSEL

(1) JO L 51 de 20.2.1998, p. 3.

ANEXO I

TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA NOS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO E RAFAEL

1. Salvo disposições em contrário da presente decisão, a Lituânia participará em todas as acções dos programas comunitários Caleidoscópio e Rafael em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos estabelecidos na Decisão n.° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (1) (a seguir designado «Caleidoscópio»), e na Decisão n.° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (2) (a seguir designado «Rafael»).

2. Os termos e as condições para a apresentação, avaliação e selecção dos pedidos de instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Lituânia são os mesmos que os aplicáveis às instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Comunidade.

3. Sempre que necessário e com vista a assegurar a dimensão comunitária dos programas, os projectos e as actividades transnacionais propostos pela Lituânia devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Este número mínimo de parceiros será decidido no âmbito da execução dos programas, em função da natureza das várias actividades, do número de parceiros de um dado projecto e do número de países que participem nos programas.

4. A Lituânia contribuirá anualmente para o orçamento geral das Comunidades Europeias para cobrir os custos decorrentes da sua participação nos programas (ver anexo II). O Comité de Associação pode, sempre que necessário, adaptar essa contribuição.

5. Os Estados-membros da Comunidade e a Lituânia envidarão todos os esforços, no âmbito das actuais disposições, com vista a facilitarem a livre circulação e a residência de pessoas que se desloquem entre a Lituânia e os Estados-membros da Comunidade com o objectivo de participarem em actividades abrangidas pela presente decisão.

6. Sem prejuízo das responsabilidades que incumbem à Comissão e ao Tribunal de Contas das Comunidades Europeias no que respeita ao acompanhamento e à avaliação dos programas nos termos das decisões relativas aos programas Caleidoscópio e Rafael (artigos 8.° e 10.°, respectivamente), a participação da Lituânia nos programas será objecto de controlo contínuo pela Lituânia e pela Comissão das Comunidades Europeias num regime de parceria. A Lituânia apresentará os relatórios necessários à Comissão e participará em outras actividades específicas organizadas pela Comunidade neste contexto.

7. Sem prejuízo dos procedimentos referidos no artigo 5.° da decisão relativa ao programa Caleidoscópio e no artigo 7.° da decisão relativa ao programa Rafael, a Lituânia será convidada para reuniões de coordenação sobre questões relativas à execução da presente decisão que antecedem as reuniões ordinárias dos comités dos programas. A Comissão informará a Lituânia sobre os resultados dessas reuniões ordinárias.

8. O processo dos pedidos, contratos, relatórios a apresentar e outros documentos administrativos relativos aos programas serão redigidos numa das línguas oficiais da Comunidade.

(1) JO L 99 de 20.4.1996, p. 20.

(2) JO L 305 de 8.11.1997, p. 31.

ANEXO II

CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA PARA OS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO E RAFAEL

1. A contribuição financeira da Lituânia destina-se a cobrir:

- a ajuda financeira dos programas concedida aos participantes da Lituânia,

- os custos administrativos suplementares relacionados com a gestão dos programas incorridos pela Comissão das Comunidades Europeias e decorrentes da participação da Lituânia.

2. Para cada exercício financeiro, o montante total das subvenções ou de qualquer outra ajuda financeira concedidas, no âmbito dos programas, aos beneficiários da Lituânia não deve exceder o montante da contribuição paga pela Lituânia, após dedução dos custos administrativos suplementares.

No caso de a contribuição da Lituânia para o orçamento geral das Comunidades Europeias exceder, após dedução dos custos administrativos suplementares, o montante total de subvenções ou de quaisquer outras ajudas financeiras concedidas, no âmbito dos programas, aos beneficiários da Lituânia, a Comissão transferirá o saldo para o exercício orçamental seguinte e deduzi-lo-á do montante da contribuição relativa a esse exercício. Se, após o termo do programa, esse saldo se mantiver, o montante correspondente será reembolsado à Lituânia.

3. Programa Caleidoscópio

A contribuição anual da Lituânia será de 20 056 ecus a partir de 1998. Deste montante, 1 312 ecus destinam-se a cobrir os custos administrativos suplementares relacionados com a gestão do programa incorridos pela Comissão e decorrentes da participação da Lituânia.

4. Programa Rafael

A contribuição anual da Lituânia será de 24 614 ecus a partir de 1998. Deste montante, 1 610 ecus destinam-se a cobrir os custos administrativos suplementares relacionados com a gestão do programa incorridos pela Comissão e decorrentes da participação da Lituânia.

5. O regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias é aplicável, designadamente no que respeita à gestão da contribuição da Lituânia.

Após a entrada em vigor da presente decisão e no início de cada ano, a Comissão enviará à Lituânia um aviso de pagamento de fundos de valor equivalente à sua contribuição para os custos referidos na presente decisão.

Esta contribuição será expressa em ecus e depositada numa conta bancária em ecus da Comissão.

A contribuição da Lituânia para os custos anuais referida na presente decisão efectuar-se-á de acordo com o aviso de pagamento de fundos e, o mais tardar, três meses após a data de envio do mesmo. Qualquer atraso no pagamento da contribuição ocasionará o pagamento pela Lituânia de juros de mora a contar da data de vencimento. A taxa de juro corresponderá à taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária para o mês da data de vencimento às suas operações em ecus, aumentada de 1,5 pontos percentuais.

6. A Lituânia suportará os custos administrativos suplementares referidos nos n.os 3 e 4 a partir do seu orçamento nacional.

7. A Lituânia suportará a partir do seu orçamento nacional 10 %, 30 % e 50 % dos restantes custos da sua participação nos programas, em 1998, 1999 e 2000, respectivamente.

Sob reserva dos procedimentos de programação habituais do programa Phare, os restantes 90 %, 70 % e 50 % ficarão a cargo das dotações anuais Phare para a Lituânia, relativas a 1998, 1999 e 2000, em função da disponibilidade das dotações orçamentais correspondentes.