ANEXO

TROCA DE CARTAS

relativa ao certificado referido no ponto 6 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre concessões comerciais recíprocas em relação a certos vinhos(1)

A. Carta da Comissão

Bruxelas, 10 de Junho de 2002

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir ao anexo 1 (Acordo sobre concessões comerciais recíprocas em relação a certos vinhos) do protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, e de um protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, protecção e controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas, concluído em 18 de Dezembro de 2001, a seguir denominado o "acordo".

O acordo prevê no ponto 6 que as concessões pautais ficam sujeitas à apresentação de um certificado emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido, constante das listas elaboradas conjuntamente, comprovativo de que o vinho em questão é conforme com o ponto 5, alínea b), do acordo.

Em conformidade com as consultas realizadas entre os representantes da Comissão e da antiga República jugoslava da Macedónia, foram acordadas as seguintes normas no respeitante ao certificado acima referido:

1. Vinhos originários da Comunidade importados para a antiga República jugoslava da Macedónia:

1.1. O certificado referido no ponto 6 do acordo deve estar em conformidade com o modelo estabelecido no anexo da presente troca de cartas e ser preenchido de acordo com os pontos 1.2 a 1.8.

1.2. O formato do certificado é de 210 x 297 milímetros. O papel a utilizar deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas e deve pesar, no mínimo, 40 g/m2. Se o documento for constituído por várias cópias, só a primeira folha, que constitui o original, será revestida de uma impressão de fundo guilhochada. Essa folha conterá a menção "original" e as outras a menção "cópia".

1.3. O certificado será impresso numa das línguas oficiais da Comunidade.

1.4. Cada certificado terá um número de ordem que lhe terá sido atribuído.

1.5. O certificado será atestado, respectivamente nas casas 10 e 11, pelas autoridades, organismos e laboratórios comunitários competentes. Incluirá, por esta ordem, o original e, no mínimo, uma cópia obtida simultaneamente. O original e a cópia deverão acompanhar o vinho. O formulário deve ser preenchido à máquina ou à mão. Neste último caso, deve ser preenchido a tinta e com caracteres de imprensa. Não deve conter rasuras nem emendas e não pode ser utilizado se tiverem sido cometidos erros aquando do seu preenchimento.

As indicações a inscrever na casa 11 do certificado podem figurar num relatório de análise individual, certificado pelo laboratório competente. Neste caso, a casa 11 deve comportar a referência a esse relatório.

1.6. A listas das autoridades, organismos e laboratórios autorizados a preencher o certificado referido no ponto 1.5 será estabelecida conjuntamente e comunicada entre as partes.

A Comissão informará, em devida altura, a antiga República jugoslava da Macedónia de qualquer actualização da lista.

1.7. O original e a cópia do certificado serão enviados, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras necessárias para a colocação em livre prática da remessa a que se referem, à autoridade competente da antiga República jugoslava da Macedónia que efectua tais formalidades. Esta autoridade anota o verso do atestado. Esta última envia o original ao interessado e conserva a cópia durante, pelo menos, cinco anos.

1.8. A certificação prevista na casa 10 do certificado pode ser substituída por uma certificação de denominação de origem em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 884/2001 da Comissão.

1.9. O certificado referido no ponto 1.1 substitui o certificado referido na legislação da antiga República jugoslava da Macedónia.

1.10. Os certificados preenchidos em conformidade com a legislação da antiga República jugoslava da Macedónia em vigor antes da data de entrada em vigor da presente troca de cartas podem ser utilizados até 1 de Julho de 2002 em vez do certificado previsto no ponto 1.1.

2. Vinhos originários da antiga República jugoslava da Macedónia importados para a Comunidade:

2.1. O certificado referido no ponto 6 do acordo é o documento V I 1 ou V I 2 preenchido em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 883/2001 da Comissão.

2.2. A listas das autoridades, organismos e laboratórios autorizados a preencher o certificado referido no ponto 2.1 será estabelecida conjuntamente e comunicada entre as partes.

A antiga República jugoslava da Macedónia informará, em devida altura, a Comissão de qualquer actualização da lista.

A presente troca de cartas entra em vigor após notificação do Governo da antiga República jugoslava da Macedónia.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o teor da presente carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

ANEXO

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B. Carta da antiga República jugoslava da Macedónia

Skopje, 10 de Julho de 2002

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor: "Tenho a honra de me referir ao anexo 1 (Acordo sobre concessões comerciais recíprocas em relação a certos vinhos) do protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, e de um protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, protecção e controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas, concluído em 18 de Dezembro de 2001, a seguir denominado o 'acordo'.

O acordo prevê no ponto 6 que as concessões pautais ficam sujeitas à apresentação de um certificado emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido, constante das listas elaboradas conjuntamente, comprovativo de que o vinho em questão é conforme com o ponto 5, alínea b), do acordo.

Em conformidade com as consultas realizadas entre os representantes da Comissão e da antiga República jugoslava da Macedónia, foram acordadas as seguintes normas no respeitante ao certificado acima referido:

1. Vinhos originários da Comunidade importados para a antiga República jugoslava da Macedónia:

1.1. O certificado referido no ponto 6 do acordo deve estar em conformidade com o modelo estabelecido no anexo da presente troca de cartas e ser preenchido de acordo com os pontos 1.2 a 1.8.

1.2. O formato do certificado é de 210 x 297 milímetros. O papel a utilizar deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas e deve pesar, no mínimo, 40 g/m2. Se o documento for constituído por várias cópias, só a primeira folha, que constitui o original, será revestida de uma impressão de fundo guilhochada. Essa folha conterá a menção 'original' e as outras a menção 'cópia'.

1.3. O certificado será impresso numa das línguas oficiais da Comunidade.

1.4. Cada certificado terá um número de ordem que lhe terá sido atribuído.

1.5. O certificado será atestado, respectivamente nas casas 10 e 11, pelas autoridades, organismos e laboratórios comunitários competentes. Incluirá, por esta ordem, o original e, no mínimo, uma cópia obtida simultaneamente. O original e a cópia deverão acompanhar o vinho. O formulário deve ser preenchido à máquina ou à mão. Neste último caso, deve ser preenchido a tinta e com caracteres de imprensa. Não deve conter rasuras nem emendas e não pode ser utilizado se tiverem sido cometidos erros aquando do seu preenchimento.

As indicações a inscrever na casa 11 do certificado podem figurar num relatório de análise individual, certificado pelo laboratório competente. Neste caso, a casa 11 deve comportar a referência a esse relatório.

1.6. A listas das autoridades, organismos e laboratórios autorizados a preencher o certificado referido no ponto 1.5 será estabelecida conjuntamente e comunicada entre as partes.

A Comissão informará, em devida altura, a antiga República jugoslava da Macedónia de qualquer actualização da lista.

1.7. O original e a cópia do certificado serão enviados, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras necessárias para a colocação em livre prática da remessa a que se referem, à autoridade competente da antiga República jugoslava da Macedónia que efectua tais formalidades. Esta autoridade anota o verso do atestado. Esta última envia o original ao interessado e conserva a cópia durante, pelo menos, cinco anos.

1.8. A certificação prevista na casa 10 do certificado pode ser substituída por uma certificação de denominação de origem em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 884/2001 da Comissão.

1.9. O certificado referido no ponto 1.1 substitui o certificado referido na legislação da antiga República jugoslava da Macedónia.

1.10. Os certificados preenchidos em conformidade com a legislação da antiga República jugoslava da Macedónia em vigor antes da data de entrada em vigor da presente troca de cartas podem ser utilizados até 1 de Julho de 2002 em vez do certificado previsto no ponto 1.1.

2. Vinhos originários da antiga República jugoslava da Macedónia importados para a Comunidade:

2.1. O certificado referido no ponto 6 do Acordo é o documento V I 1 ou V I 2 preenchido em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 883/2001 da Comissão.

2.2. A listas das autoridades, organismos e laboratórios autorizados a preencher o certificado referido no ponto 2.1 será estabelecida conjuntamente e comunicada entre as partes.

A antiga República jugoslava da Macedónia informará, em devida altura, a Comissão de qualquer actualização da lista.

A presente troca de cartas entra em vigor após notificação do Governo da antiga República jugoslava da Macedónia.

ANEXO

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Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

(1) Anexo I do Acordo sob a forma de um protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, e de um protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, protecção e controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas.