Decisão n.o 2/2002 do Conselho Conjunto UE-México

de 13 de Maio de 2002

relativa à aceleração da supressão dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos enumerados nos anexos I e II da Decisão n.o 2/2000 do Conselho Conjunto UE-México

(2002/369/CE)

O CONSELHO CONJUNTO,

Tendo em conta o Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, assinado em Bruxelas de 8 de Dezembro de 1997(1),

Tendo em conta a Decisão n.o 2/2000 do Conselho Conjunto CE-México, de 23 de Março de 2000 (a seguir designada "Decisão n.o 2/2000"), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 3.o(2),

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 5 do artigo 3.o da Decisão n.o 2/2000 habilita o Conselho Conjunto a reduzir os direitos aduaneiros mais rapidamente que previsto nos seus artigos 4.o a 10.o, ou melhorar de outro modo as condições de acesso previstas nos referidos artigos.

(2) Qualquer decisão do Conselho Conjunto para acelerar a supressão de um direito aduaneiro ou melhorar de outro modo as condições de acesso substituirá as condições constantes dos artigos 4.o a 10.o em relação ao produto em causa,

DECIDE:

Artigo 1.o

As partes acelerarão a supressão dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos originários enumerados nos anexos I e II da Decisão 2/2000, tal como previsto nos artigos 2.o e 3.o da presente decisão.

Artigo 2.o

O México acelerará a supressão dos direitos aduaneiros dos produtos originários da Comunidade Europeia, tal como previsto no anexo I.

Artigo 3.o

A Comunidade Europeia acelerará a supressão dos direitos aduaneiros sobre os produtos originários do México, tal como previsto no anexo II.

Artigo 4.o

A presente decisão substitui as condições constantes dos artigos 4.o a 10.o da Decisão 2/2000 em relação ao produto em causa.

Artigo 5.o

A presente decisão entra em vigor no quinto dia seguinte ao da sua aprovação pelo Conselho Conjunto UE-México.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2002.

Pelo Conselho Conjunto

J. Piqué I Camps

L. E. Derbez Bautista

(1) JO L 276 de 28.10.2000, p. 45.

(2) JO L 157 de 30.6.2000, p. 10.

ANEXO I

Posições pautais em relação às quais o México acelerará a supressão dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos originários da Comunidade Europeia

a) Produtos em relação aos quais o México suprimirá os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos originários da Comunidade Europeia na data de entrada em vigor da presente decisão(1)

POSIÇÃO PAUTAL - DESCRIÇÃO INDICATIVA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Sob reserva de correlação com a nomenclatura SH-2002

b) Na data de entrada em vigor da presente decisão, o México suprimirá os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do sector automóvel originários da Comunidade no âmbito do contingente pautal para o sector automóvel estabelecido na secção "C", ponto 2.1, do anexo II (Calendário de Desmantelamento Pautal do México) da Decisão 2/2000 do Conselho Conjunto CE-México.

(1) (O termo "Unicamente" indica que a descrição se refere apenas às mercadorias que são objecto da medida de aceleração ao abrigo da posição pautal. Na terminologia da OMCE, corresponde ao termo "ex out").

ANEXO II

Posições pautais em relação às quais a Comunidade Europeia acelerará a supressão dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos originários do México

Produtos em relação aos quais a Comunidade Europeia suprime os direitos aduaneiros aplicáveis às mercadorias originárias do México na data de entrada em vigor da presente decisão:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>