TRADUÇÃO  
CONVENÇÃO REGIONAL  
sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas  
A UNIÃO EUROPEIA,  
A ISLÂNDIA,  
O PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN,  
O REINO DA NORUEGA,  
A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,  
a seguir designados «Estados da EFTA»,  
A REPÚBLICA POPULAR E DEMOCRÁTICA DA ARGÉLIA,  
A REPÚBLICA ÁRABE DO EGITO,  
O ESTADO DE ISRAEL,  
O REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA,  
A REPÚBLICA DO LÍBANO,  
O REINO DE MARROCOS,  
A ORGANIZAÇÃO DE LIBERTAÇÃO DA PALESTINA EM BENEFÍCIO DA AUTORIDADE PALESTINIANA DA CISJOR ­
DÂNIA E DA FAIXA DE GAZA,  
A REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA,  
A REPÚBLICA DA TUNÍSIA,  
A REPÚBLICA DA TURQUIA,  
a seguir designados «participantes no Processo de Barcelona»,  
A REPÚBLICA DA ALBÂNIA,  
A BÓSNIA E HERZEGOVINA,  
A REPÚBLICA DA CROÁCIA,  
A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,  
O MONTENEGRO,  
A REPÚBLICA DA SÉRVIA,  
BEM COMO O KOSOVO [AO ABRIGO DA RESOLUÇÃO 1244(1999) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES 
UNIDAS],  
a seguir designados por «participantes no processo de estabilização e associação da União Europeia»,PT L 54/4 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
O REINO DA DINAMARCA NO QUE RESPEITA ÀS ILHAS FAROÉ,  
a seguir designado «Ilhas Faroé»,  
a seguir conjuntamente designadas «Partes Contratantes»,  
CONSIDERANDO que o sistema pan-euromediterrânico de acumulação da origem, que é constituído por um conjunto de 
acordos de comércio livre e que prevê regras de origem idênticas passíveis de permitirem a acumulação diagonal,  
CONSIDERANDO a possível extensão futura do âmbito regional da acumulação diagonal a países e territórios vizinhos,  
CONSIDERANDO as dificuldades de gestão do atual conjunto de protocolos bilaterais sobre regras de origem entre os 
países ou territórios da zona pan-euromediterrânica, é desejável transpor os sistemas bilaterais existentes em matéria de 
regras de origem para um quadro multilateral, sem prejuízo dos princípios que regem os acordos relevantes ou quaisquer 
outros acordos bilaterais conexos,  
CONSIDERANDO que qualquer alteração de um protocolo sobre regras de origem aplicável entre dois países parceiros da 
zona pan-euromediterrânica implica alterações idênticas em todos os protocolos aplicáveis na mesma,  
CONSIDERANDO a necessidade de alterar as regras de origem de modo a que deem respostas mais adequadas à realidade 
económica,  
CONSIDERANDO a ideia de basear a acumulação da origem num único instrumento jurídico, na forma de uma 
convenção regional sobre regras de origem preferenciais, à qual se refeririam os acordos individuais de comércio livre 
aplicáveis entre os países da zona,  
CONSIDERANDO que a presente Convenção regional não conduz, de uma forma geral, a uma situação menos favorável 
do que a anterior relação entre os parceiros de comércio livre que aplicam a acumulação pan-europeia ou pan-eurome ­
diterrânica,  
CONSIDERANDO que a ideia de uma convenção regional sobre regras de origem preferenciais na zona pan-euromedi ­
terrânica recebeu o apoio dos Ministros do Comércio da zona Euro-Med na sua reunião realizada em Lisboa, em 21 de 
outubro de 2007,  
CONSIDERANDO que o principal objetivo de uma Convenção regional única é avançar para a aplicação de regras de 
origem idênticas para efeitos de acumulação da origem no que respeita a produtos comercializados entre todas as Partes 
Contratantes,  
DECIDIRAM celebrar a seguinte Convenção:  
PARTE I  
DISPOSIÇÕES GERAIS  
Artigo 1.  o 
1. A presente Convenção define disposições sobre a origem 
de produtos comercializados no âmbito dos Acordos relevantes 
celebrados entre as Partes Contratantes.  
2. O conceito de «produtos originários» e os métodos de 
cooperação administrativa que lhes digam respeito encontram- 
-se definidos nos apêndices da presente Convenção.  
O apêndice I estabelece regras gerais para a definição do con ­
ceito de produtos originários e os métodos de cooperação ad ­
ministrativa.  
O apêndice II estabelece disposições especiais aplicáveis entre 
certas Partes Contratantes e derroga das disposições do apêndice 
I. 3. As Partes Contratantes na presente Convenção são:  
— a União Europeia,  
— os Estados da EFTA, tal como enumerados no Preâmbulo,  
— o reino da Dinamarca no que respeita às Ilhas Faroé,  
— os participantes no Processo de Barcelona, tal como enume ­
rados no Preâmbulo,  
— os participantes no Processo de Estabilização e Associação 
da União Europeia, tal como enumerados no Preâmbulo.  
No que diz respeito à União Europeia, a presente Convenção 
aplica-se no território em que o Tratado da União Europeia é 
aplicável, na aceção do artigo 52.  o desse Tratado e do ar ­
tigo 355.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Euro ­
peia.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/5
Artigo 2.  o 
Para efeitos da presente Convenção, entende-se por:  
1) «Parte Contratante», os países enumerados no n.  o 3 do ar ­
tigo 1.  o ; 
2) «Terceiro», qualquer país ou território vizinho que não seja 
uma Parte Contratante;  
3) «Acordo relevante», um acordo de comércio livre entre duas 
ou mais Partes Contratantes, que remeta para a presente 
Convenção.  
PARTE II  
A COMISSÃO MISTA  
Artigo 3.  o 
1. É criada uma Comissão Mista em que estão representadas 
cada uma das Partes Contratantes.  
2. A Comissão Mista delibera por unanimidade, sem prejuízo 
do disposto no n.  o 4 do artigo 5.  o . 
3. A Comissão Mista reúne sempre que necessário, mas, pelo 
menos, uma vez por ano. Cada Parte Contratante pode requerer 
a realização de uma reunião.  
4. A Comissão Mista adota o seu regulamento interno, de 
que constam, entre outras, disposições relativas à convocação de 
reuniões, à designação do presidente e ao período de duração 
das suas funções.  
5. A Comissão Mista pode decidir criar uma subcomissão ou 
grupo de trabalho que poderá assisti-la no cumprimento dos 
seus deveres.  
Artigo 4.  o 
1. A Comissão Mista é responsável pela aplicação da presente 
Convenção e pela garantia da sua execução adequada. Para tal, é 
regularmente informada pelas Partes Contratantes das experiên ­
cias relativas à aplicação da presente Convenção. A Comissão 
Mista formula recomendações e, nos casos referidos no n.  o 3, 
toma decisões.  
2. Designadamente, a Comissão Mista recomenda às Partes 
Contratantes:  
a) Notas explicativas e orientações para a aplicação uniforme da 
presente Convenção;  
b) Quaisquer outras medidas necessárias à sua aplicação.  
3. A Comissão Mista, mediante decisão:  
a) Adota alterações à presente Convenção, incluindo alterações 
aos apêndices;  b) Formula convites a terceiros para aderirem à presente Con ­
venção nos termos do artigo 5.  o ; 
c) Adota medidas de transição necessárias no caso da adesão de 
novas Partes Contratantes.  
As Partes Contratantes darão cumprimento, em conformidade 
com a sua própria legislação, às decisões referidas neste número.  
4. Se um representante de uma Parte Contratante na Comis ­
são Mista aceitar uma decisão sob reserva do cumprimento de 
exigências legais fundamentais, essa decisão entra em vigor no 
primeiro dia do segundo mês consecutivo à notificação do 
levantamento da reserva, se da decisão não constar qualquer 
data.  
PARTE III  
ADESÃO DE TERCEIROS  
Artigo 5.  o 
1. Os terceiros podem tornar-se Parte Contratante na pre ­
sente Convenção desde que tenham em vigor um acordo de 
comércio livre onde estejam estipuladas regras de origem pre ­
ferenciais com pelo menos uma das Partes Contratantes.  
2. Os terceiros apresentam, por escrito, um pedido de adesão 
ao depositário.  
3. O depositário apresenta o pedido à Comissão Mista para 
consideração.  
4. As decisões da Comissão Mista referidas na alínea b) do 
n. o 3 de convidar terceiros a aderirem à presente Convenção são 
enviadas ao depositário, que, no prazo de dois meses, as comu ­
nica, juntamente com um texto da Convenção em vigor nessa 
data, aos terceiros. Essa decisão não pode ser objeto de oposição 
por uma só Parte Contratante.  
5. Um terceiro que tenha sido convidado a ser Parte Con ­
tratante na presente Convenção fá-lo através da deposição de 
um instrumento de adesão junto do depositário. Esse instru ­
mento é acompanhado de uma tradução da Convenção na 
língua oficial ou nas línguas oficiais do terceiro aderente.  
6. A adesão produz efeitos no primeiro dia do segundo mês 
seguinte ao do depósito do instrumento de adesão.  
7. O depositário notifica a todas as Partes Contratantes a 
data de depósito do instrumento de adesão, bem como a data 
em que a adesão produz efeitos.  
8. As recomendações e decisões da Comissão Mista referidas 
nos n.  os 2 e 3 do artigo 4.  o , adotadas entre a data de apresen ­
tação do pedido mencionado no n.  o 2 do presente artigo e a 
data em que a adesão produz efeitos, são também comunicadas 
pelo depositário ao terceiro aderente.PT L 54/6 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Uma declaração de aceitação desses atos é incluída no instru ­
mento de adesão ou num instrumento separado entregue junto 
do depositário no prazo de seis meses a contar da comunicação. 
Se não for depositada qualquer declaração nesse prazo, a adesão 
é considerada sem efeito.  
9. A partir da data referida no n.  o 4, os terceiros em causa 
podem ser representados, com estatuto de observadores, na 
Comissão Mista, nas subcomissões e nos grupos de trabalho.  
PARTE IV  
DISPOSIÇÕES DIVERSAS E FINAIS  
Artigo 6.  o 
Cada Parte Contratante toma as medidas adequadas para asse ­
gurar a eficaz aplicação da presente Convenção, atendendo à 
necessidade de encontrar soluções mutuamente satisfatórias para 
eventuais dificuldades decorrentes dessa aplicação.  
Artigo 7.  o 
As Partes Contratantes mantêm-se informadas, por intermédio 
do depositário, das disposições que adotem para a execução da 
presente Convenção.  
Artigo 8.  o 
Os apêndices da presente Convenção fazem dela parte integran ­
te. 
Artigo 9.  o 
Qualquer Parte Contratante pode denunciar a presente Conven ­
ção, desde que o faça por escrito, mediante aviso prévio de doze 
meses ao depositário, que notifica todas as outras Partes Con ­
tratantes.  Artigo 10.  o 
1. A presente Convenção entra em vigor em 1 de janeiro de 
2011 em relação às Partes Contratantes que, até essa data, 
tenham depositado o respetivo instrumento de aceitação junto 
do depositário, desde que pelo menos duas Partes Contratantes 
o tenham feito até 31 de dezembro de 2010.  
2. Caso não entre em vigor em 1 de janeiro de 2011, a 
presente Convenção entra em vigor no primeiro dia do segundo 
mês seguinte ao depósito do último instrumento de aceitação 
por, pelo menos, duas Partes Contratantes.  
3. Em relação a Partes Contratantes que não as referidas nos 
n. os 1 e 2, a presente Convenção entra em vigor no primeiro dia 
do segundo mês seguinte ao depósito do respetivo instrumento 
de aceitação.  
4. O depositário notifica as Partes Contratantes da data do 
depósito do instrumento de aceitação de cada Parte Contratante 
e da data de entrada em vigor da presente Convenção, publi ­
cando estas informações no  Jornal Oficial da União Europeia  (série 
C). 
Artigo 11.  o 
O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia age como 
depositário da presente Convenção.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/7
Apêndice I  
Definição do conceito de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa  
ÍNDICE  
TÍTULO I  DISPOSIÇÕES GERAIS  
Artigo 1.  o Definições  
TÍTULO II  DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»  
Artigo 2.  o Requisitos gerais  
Artigo 3.  o Acumulação da origem  
Artigo 4.  o Produtos inteiramente obtidos  
Artigo 5.  o Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes  
Artigo 6.  o Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes  
Artigo 7.  o Unidade de qualificação  
Artigo 8.  o Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas  
Artigo 9.  o Sortidos  
Artigo 10.  o Elementos neutros  
TÍTULO III  REQUISITOS TERRITORIAIS  
Artigo 11.  o Princípio da territorialidade  
Artigo 12.  o Transporte direto  
Artigo 13.  o Exposições  
TÍTULO IV  DRAUBAQUE OU ISENÇÃO  
Artigo 14.  o Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros  
TÍTULO V  PROVA DE ORIGEM  
Artigo 15.  o Requisitos gerais  
Artigo 16.  o Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED  
Artigo 17.  o Emissão  a posteriori  dos certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED  
Artigo 18.  o Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED  
Artigo 19.  o Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base em prova de origem emitida 
ou efetuada anteriormente  
Artigo 20.  o Separação de contas  
Artigo 21.  o Condições para efetuar uma declaração de origem ou uma declaração de origem EUR-MED  
Artigo 22.  o Exportador autorizado  
Artigo 23.  o Prazo de validade da prova de origemPT L 54/8 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Artigo 24.  o Apresentação da prova de origem  
Artigo 25.  o Importação em remessas escalonadas  
Artigo 26.  o Isenções da prova de origem  
Artigo 27.  o Documentos comprovativos  
Artigo 28.  o Conservação da prova de origem, da declaração do fornecedor e dos documentos comprovativos  
Artigo 29.  o Discrepâncias e erros formais  
Artigo 30.  o Montantes expressos em euros  
TÍTULO VI  MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA  
Artigo 31.  o Cooperação administrativa  
Artigo 32.  o Controlo da prova de origem  
Artigo 33.  o Resolução de litígios  
Artigo 34.  o Sanções  
Artigo 35.  o Zonas francas  
Lista de anexos  
ANEXO I:  Notas introdutórias da lista do anexo II  
ANEXO II:  Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não 
originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário  
ANEXO III a:  Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1  
ANEXO III b:  Modelos de certificado de circulação EUR-MED e pedido de certificado de circulação EUR-MED  
ANEXO IV a:  Texto da declaração de origem  
ANEXO IV b:  Texto da declaração de origem EUR-MED  
ANEXO V  Lista de Partes Contratantes que não aplicam disposições em matéria de draubaque parcial, 
previstas no n.  o 7 do artigo 14.  o do presente apêndicePT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/9
TÍTULO I  
DISPOSIÇÕES GERAIS  
Artigo 1.  o 
Definições  
Para efeitos da presente Convenção:  
a) «Fabricação» é qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou 
operações específicas;  
b) «Matéria» é qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;  
c) «Produto» é o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;  
d) «Mercadorias» são simultaneamente as matérias e os produtos;  
e) «Valor aduaneiro» é o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo 
Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994;  
f) «Preço à saída da fábrica» é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Parte Contratante em cuja 
empresa foi efetuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de 
todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o 
produto obtido é exportado;  
g) «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se 
esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na 
Parte Contratante de exportação;  
h) «Valor das matérias originárias» é o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada  mutatis mutandis ; 
i) «Valor acrescentado» é o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários 
das outras Partes Contratantes às quais se aplica a acumulação ou, desconhecendo-se ou não se podendo determinar o 
valor aduaneiro, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Parte Contratante de exportação;  
j) «Capítulos» e «posições» são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que 
constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido na presente Convenção 
como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;  
k) «Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica;  
l) «Remessa» são os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um 
documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse 
documento, ao abrigo de uma fatura única;  
m) «Territórios» inclui as águas territoriais;  
n) «Autoridades aduaneiras da Parte Contratante» para a União Europeia são qualquer uma das autoridades aduaneiras 
dos Estados-Membros da União Europeia.  
TÍTULO II  
DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»  
Artigo 2.  o 
Requisitos gerais  
1. Para efeitos da aplicação do Acordo relevante, os produtos que se seguem são considerados como originários de 
uma Parte Contratante quando exportados para outra Parte Contratante:  
a) Os produtos inteiramente obtidos na Parte Contratante, na aceção do artigo 4.  o ; 
b) Os produtos obtidos na Parte Contratante, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido 
inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Parte Contratante a operações de com ­
plemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 5.  o ; 
c) As mercadorias originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), na aceção do Protocolo n.  o 4 do Acordo sobre o 
Espaço Económico Europeu. Essas mercadorias são consideradas como originárias da União Europeia, da Islândia, do 
Liechtenstein (  1 ) ou da Noruega (Partes no EEE) quando exportadas, respetivamente, da União Europeia, da Islândia, do 
Liechtenstein ou da Noruega para uma Parte Contratante que não os países do EEE.PT L 54/10 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013  
( 1 ) Em razão da União Aduaneira entre o Liechtenstein e a Suíça, os produtos originários do Liechtenstein são considerados origin ários da 
Suíça.
2. As disposições da alínea c) do n.  o 1 só se aplicam se estiverem em vigor acordos de comércio livre entre, por um 
lado, a Parte Contratante de importação e, por outro, as Partes no EEE.  
Artigo 3.  o 
Acumulação da origem  
1. Sem prejuízo do disposto no n.  o 1 do artigo 2.  o , são considerados originários da Parte Contratante de exportação 
quando exportados para outra Parte Contratante os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de 
matérias originárias da Suíça (incluindo o Liechtenstein) (  1 ), Islândia, Noruega, Turquia ou União Europeia, desde que a 
operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada na Parte Contratante de exportação exceda as 
operações referidas no artigo 6.  o . Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de com ­
plemento de fabrico ou de transformação suficientes.  
2. Sem prejuízo do disposto no n.  o 1 do artigo 2.  o , são considerados originários da Parte Contratante de exportação 
quando exportados para outra Parte Contratante os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de 
matérias originárias das Ilhas Faroé ou de qualquer participante no Processo de Barcelona, com exceção da Turquia, ou 
outra Parte Contratante na presente Convenção que não seja referida no n.  o 1 do presente artigo, desde que essas matérias 
tenham sido objeto, na Parte Contratante de exportação, de operações que excedam as referidas no artigo 6.  o . Não é 
necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação 
suficientes.  
3. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Parte Contratante de 
exportação não excederem as operações referidas no artigo 6.  o , o produto obtido só será considerado originário da Parte 
Contratante de exportação quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer 
das outras Partes Contratante referidas nos n.  os 1 e 2. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário da 
Parte Contratante que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Parte 
Contratante de exportação.  
4. Os produtos originários das Partes Contratantes referidas nos n.  os 1 e 2 que não sejam objeto de nenhuma operação 
de complemento de fabrico ou de transformação na Parte Contratante de exportação conservam a sua origem quando são 
exportados para uma das outras Partes Contratantes.  
5. A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar:  
a) Se for aplicável um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas 
Aduaneiras e Comércio entre as Partes Contratantes que participam na aquisição da qualidade de originário e a Parte 
Contratante de destino;  
b) Se as matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante aplicação de regras de 
origem idênticas às da presente Convenção; e  
c) Se tiverem sido publicados avisos, no  Jornal Oficial da União Europeia  (série C) e nas Partes Contratantes participantes 
nos Acordos relevantes de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento dos requisitos 
necessários para aplicar a acumulação.  
A acumulação prevista no presente artigo aplica-se a partir da data indicada no aviso publicado no  Jornal Oficial da União 
Europeia  (série C).  
As Partes Contratantes fornecem às outras Partes Contratantes participantes nos Acordos relevantes, através da Comissão 
Europeia, pormenores sobre os Acordos, incluindo as respetivas datas de entrada em vigor, que são aplicados com as 
outras Partes Contratantes referidas nos n.  os 1 e 2.  
Artigo 4.  o 
Produtos inteiramente obtidos  
1. Os produtos que se seguem são considerados como inteiramente obtidos numa Parte Contratante quando expor ­
tados para outra Parte Contratante:  
a) Os produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares ou oceanos;  
b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;  
c) Os animais vivos aí nascidos e criados;  
d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;  
e) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;  
f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Parte Contratante de 
exportação pelos respetivos navios;  
g) Os produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea 
f);PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/11  
( 1 ) O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante no Acordo sobre o Espaço Económico 
Europeu.
h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos 
usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;  
i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efetuadas;  
j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respetivas águas territoriais, desde que tenha direitos 
exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;  
k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).  
2. As expressões «respetivos navios» e «respetivos navios-fábrica», referidas na alíneas f) e g) do n.  o 1, aplicam-se 
unicamente aos navios e aos navios-fábrica:  
a) Que estejam matriculados ou registados na Parte Contratante de exportação;  
b) Que arvorem o pavilhão da Parte Contratante de exportação;  
c) Que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais da Parte Contratante de exportação ou de uma sociedade 
com sede na Parte Contratante de exportação, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou 
do conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais da Parte Contratante de exportação e em 
que, além disso, no que respeita às sociedades em nome coletivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo 
menos metade do capital seja detido pela Parte Contratante de exportação, por entidades públicas ou por nacionais 
dessa Parte Contratante;  
d) Cujo comandante e oficiais sejam nacionais da Parte Contratante de exportação; e  
e) Em que pelo menos 75 % da tripulação sejam nacionais da Parte Contratante de exportação.  
3. Para efeitos das alíneas a) e b) do n.  o 2, quando a Parte Contratante de exportação é a União Europeia, a expressão 
refere-se a um Estado-Membro da União Europeia.  
Artigo 5.  o 
Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes  
1. Para efeitos do artigo 2.  o , os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo sido 
objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as 
condições enunciadas na lista do anexo II.  
Estas condições indicam as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efetuadas nas 
matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre 
que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições enunciadas 
na referida lista for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto 
em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua 
fabricação.  
2. Não obstante o disposto no n.  o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições enunciadas na lista 
constante do anexo II, não devem ser utilizadas na fabricação de um produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:  
a) O seu valor total não exceda 10 % do preço do produto à saída da fábrica;  
b) Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em 
razão da aplicação do presente número.  
O presente número não é aplicável aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.  
3. O disposto nos n.  os 1 e 2 é aplicável sob reserva do disposto no artigo 6.  o . 
Artigo 6.  o 
Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes  
1. Sem prejuízo do n.  o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independente ­
mente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 5.  o , as seguintes operações de complemento de fabrico ou de 
transformação:  
a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a 
armazenagem;  
b) Fracionamento e reunião de volumes;  
c) Lavagem e limpeza; extração de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;  
d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;  
e) Operações simples de pintura e de polimento;PT L 54/12 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
f) Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;  
g) Adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços;  
h) Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;  
i) Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;  
j) Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, seleção (incluindo a composição de sortidos de artigos);  
k) Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades e quaisquer outras operações 
simples de acondicionamento;  
l) Aposição ou impressão nos produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais 
distintivos similares;  
m) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;  
n) Mistura de açúcar com qualquer matéria;  
o) Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;  
p) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);  
q) Abate de animais.  
2. Todas as operações efetuadas na Parte Contratante de exportação num dado produto são consideradas em conjunto 
para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser 
considerada como insuficiente na aceção do n.  o 1. 
Artigo 7.  o 
Unidade de qualificação  
1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições da presente Convenção é o produto específico consi ­
derado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.  
Daí decorre que:  
a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema 
Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;  
b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do 
Sistema Harmonizado, as disposições da presente Convenção serão aplicáveis a cada um dos produtos considerado 
individualmente.  
2. Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classifi ­
cação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.  
Artigo 8.  o 
Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas  
Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho 
ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respetivo preço ou não sejam faturados à 
parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo 
em causa.  
Artigo 9.  o 
Sortidos  
Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus 
componentes forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e 
produtos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não 
originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.  
Artigo 10.  o 
Elementos neutros  
A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventual ­
mente utilizados na sua fabricação:  
a) Energia elétrica e combustível;  
b) Instalações e equipamento;  
c) Máquinas e ferramentas;PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/13
d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.  
TÍTULO III  
REQUISITOS TERRITORIAIS  
Artigo 11.  o 
Princípio da territorialidade  
1. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preen ­
chidas ininterruptamente na Parte Contratante de exportação, exceto nos casos previstos na alínea c) do n.  o 1 do 
artigo 2.  o , no artigo 3.  o e no n.  o 3 do presente artigo.  
2. Se as mercadorias originárias exportadas de uma Parte Contratante para outro país forem reimportadas, exceto nos 
casos previstos no artigo 3.  o , devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras 
prova suficiente de que:  
a) As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas, e  
b) Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado 
inalterado enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.  
3. A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições estabelecidas no Título II não é 
afetada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Parte Contratante de 
exportação em matérias exportadas da esta última e posteriormente reimportadas para esse território, desde que:  
a) As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Parte Contratante de exportação ou aí tenham sido objeto 
de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 6.  o 
antes da respetiva exportação; e  
b) Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:  
i) as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da transformação das matérias 
exportadas, e  
ii) o valor acrescentado total adquirido fora da Parte Contratante de exportação ao abrigo do disposto no presente 
artigo não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegada a qualidade de produto 
originário.  
4. Para efeitos da aplicação do n.  o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no 
Título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Parte Con ­
tratante de exportação. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no anexo II, for aplicada uma regra que fixe o 
valor máximo de todas as matérias não originárias incorporadas a fim de determinar a qualidade de produto originário do 
produto final em questão, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte Contratante de 
exportação e o valor acrescentado total adquirido fora desta Parte Contratante por força do presente artigo não devem 
exceder a percentagem indicada.  
5. Para efeitos de aplicação dos n.  os 3 e 4, entende-se por «valor acrescentado total» todos os custos incorridos fora da 
Parte Contratante de exportação, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.  
6. O disposto nos n.  os 3 e 4 não é aplicável aos produtos que não satisfazem as condições enunciadas na lista do 
anexo II ou que possam ser considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no artigo 5.  o , n.  o 2. 
7. O disposto nos n.  os 3 e 4 não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.  
8. Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Parte Contratante de exportação 
abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou 
de um regime semelhante.  
Artigo 12.  o 
Transporte direto  
1. O regime preferencial previsto no Acordo relevante só se aplica aos produtos que, satisfazendo as condições da 
presente Convenção, sejam transportados diretamente entre ou através dos territórios das Partes Contratantes com as 
quais a acumulação é aplicável, de acordo com o artigo 3.  o . Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só 
remessa pode efetuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses 
territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem 
e não sejam objeto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a 
assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.  
O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efetuar-se através de territórios que não os das 
Partes Contratantes atuando como partes exportadoras e importadoras.  
2. A prova de que as condições enunciadas no n.  o 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras 
da Parte Contratante de importação mediante a apresentação de:PT L 54/14 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
a) Um documento de transporte único que abranja o transporte desde a Parte Contratante de exportação através do país 
de trânsito; ou  
b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:  
i) uma descrição exata dos produtos,  
ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de 
transporte utilizados, e  
iii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ou  
c) Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.  
Artigo 13.  o 
Exposições  
1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto dos referidos no artigo 3.  o 
com os quais se aplica a acumulação e serem vendidos, após a exposição, para importação numa Parte Contratante 
beneficiam, na importação, do disposto no Acordo relevante, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova 
suficiente de que:  
a) Um exportador expediu esses produtos de uma Parte Contratante para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;  
b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário em outra Parte Contratante;  
c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram 
expedidos para a exposição, e  
d) A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes 
do da apresentação nessa exposição.  
2. Deve ser emitida ou efetuada uma prova de origem, de acordo com o disposto no Título V, e apresentada às 
autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o 
endereço da exposição. Se necessário, pode ser solicitada uma prova documental suplementar sobre as condições em que 
os produtos foram expostos.  
3. O disposto no n.  o 1 é aplicável a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de caráter comercial, 
industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos 
comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.  
TÍTULO IV  
DRAUBAQUE OU ISENÇÃO  
Artigo 14.  o 
Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros  
1. As matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários de uma Parte Contratante para as quais 
é emitida ou efetuada uma prova de origem em conformidade com as disposições do Título V não são objeto, na Parte 
Contratante de exportação, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.  
2. A proibição prevista no n.  o 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não 
pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Parte Contratante de 
exportação às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse 
reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são 
exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.  
3. O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer momento, a 
pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para 
as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e de que foram efetivamente pagos todos os 
direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.  
4. O disposto nos n.  os 1, 2 e 3 do presente artigo é igualmente aplicável às embalagens na aceção do n.  o 2 do 
artigo 7.  o , aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na aceção do artigo 8.  o e aos sortidos na aceção do artigo 9.  o , 
sempre que sejam não originários.  
5. O disposto nos n.  os 1 a 4 só se aplica a matérias semelhantes às abrangidas pelo Acordo relevante.  
6. a) A proibição constante do n.  o 1 do presente artigo não se aplica ao comércio bilateral entre uma das Partes 
Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o e uma das Partes Contratantes referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o , àPT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/15
exceção de Israel, das Ilhas Faroé e dos participantes no Processo de Estabilização e Associação da União 
Europeia, se os produtos forem considerados originários da Parte Contratante de exportação ou importação 
sem aplicação de acumulação com matérias originárias de uma das outras Partes Contratantes referidas no 
artigo 3.  o . 
b) A proibição constante do n.  o 1 do presente artigo não se aplica ao comércio bilateral entre o Egito, a Jordânia, 
Marrocos e a Tunísia se os produtos forem considerados originários de um destes países sem aplicação da 
acumulação de matérias originárias de uma das outras Partes Contratantes referidas no artigo 3.  o 
7. Não obstante o disposto no n.  o 1, a parte Contratante de exportação pode, exceto para os produtos classificados nos 
capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado, aplicar medidas em matéria de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros 
ou de encargos de efeito equivalente às matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários, nas 
seguintes condições:  
a) Deve ser aplicada uma taxa de 4 % de encargo aduaneiro aos produtos classificados nos capítulos 25 a 49 e 64 a 97 
do Sistema Harmonizado, ou uma taxa inferior se tal estiver em vigor na Parte Contratante de exportação;  
b) Deve ser aplicada uma taxa de 8 % de encargo aduaneiro aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema 
Harmonizado, ou uma taxa inferior se tal estiver em vigor na Parte Contratante de exportação.  
O disposto no presente número não se aplica às Partes Contratantes referidas no anexo V.  
8. O disposto do n.  o 7 aplica-se até 31 de dezembro de 2012, podendo ser revisto de comum acordo.  
TÍTULO V  
PROVA DE ORIGEM  
Artigo 15.  o 
Requisitos gerais  
1. Os produtos originários de uma das Partes Contratantes, aquando da sua importação noutras Partes Contratantes, 
beneficiam das disposições dos Acordos relevantes, mediante a apresentação de uma das seguintes provas de origem:  
a) Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III a;  
b) Um certificado de circulação EUR-MED, cujo modelo consta do anexo III b;  
c) Nos casos referidos no n.  o 1 do artigo 21.  o de uma declaração (a seguir designado «declaração de origem» ou 
«declaração de origem EUR-MED»), feita pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro 
documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir 
a sua identificação. Os textos das declarações de origem figuram nos anexos IV a e IV b.  
2. Não obstante o disposto no n.  o 1, os produtos originários na aceção da presente Convenção beneficiam, nos casos 
previstos no artigo 26.  o , das disposições dos Acordos relevantes, sem que seja necessário apresentar qualquer das provas 
de origem referidas no n.  o 1 do presente artigo.  
Artigo 16.  o 
Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED  
1. O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras da Parte Contratante de 
exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.  
2. Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 
ou EUR-MED e o formulário do pedido, cujos modelos constam dos anexos III a e III b. Esses documentos devem ser 
preenchidos numa das línguas em que está redigido o Acordo relevante, em conformidade com as disposições da 
legislação nacional do país de exportação. Se esses formulários forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e 
em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em 
branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha 
do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco.  
3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve poder 
apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras da Parte Contratante de exportação em que é 
emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, 
bem como do cumprimento dos outros requisitos da presente Convenção.  
4. Sem prejuízo do disposto no n.  o 5, as autoridades aduaneiras da Parte Contratante de exportação emitem um 
certificado de circulação EUR.1 nos seguintes casos:  
a) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o para uma das outras 
Partes Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o ePT L 54/16 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
i) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de exportação, da Parte 
Contratante de importação ou de uma das outras Partes Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o , com os quais 
a acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a acumulação com matérias originárias de uma das Partes 
Contratantes referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, ou  
ii) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das outras Partes Contratantes 
referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o , com os quais a acumulação é aplicável, sem aplicação da acumulação de matérias 
originárias de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.  o e cumprirem os outros requisitos da presente 
Convenção, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de 
origem EUR-MED;  
b) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o para uma das Partes 
Contratantes referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o , ou de uma das Partes Contratantes referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o para 
uma das partes Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o e 
i) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de exportação ou da 
Parte Contratante de importação, sem aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das outras Partes 
Contratantes e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, ou  
ii) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das outras Partes Contratantes 
referidas no artigo 3.  o , com os quais a acumulação é aplicável, sem aplicação da acumulação de matérias originárias 
de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.  o e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, 
desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED;  
c) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o , para uma das Partes 
Contratantes aí referidas e  
i) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de exportação ou da 
Parte Contratante de importação, sem aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das outras Partes 
Contratantes e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, ou  
ii) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das outras Partes Contratantes 
referidas no artigo 3.  o , com os quais a acumulação é aplicável, sem aplicação da acumulação de matérias originárias 
de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.  o e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, 
desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED.  
5. As autoridades aduaneiras da Parte Contratante de exportação emitem o certificado de circulação EUR-MED se os 
produtos em causa puderem ser considerados originários da Parte Contratante de exportação, da Parte Contratante de 
importação ou de uma das outras Partes Contratantes referidas no artigo 3.  o com as quais a acumulação é aplicável e 
cumprirem os requisitos da presente Convenção, nos seguintes casos:  
a) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o para uma das outras 
Partes Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o , e 
i) a acumulação foi aplicada com matérias originárias de uma ou mais Partes Contratantes referidas no n.  o 2 do 
artigo 3.  o , desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem 
EUR-MED, ou  
ii) os produtos puderem ser utilizados na Parte Contratante de importação como matérias no contexto da acumulação 
para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante de importação para uma das Partes Con ­
tratantes referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o , ou  
iii) os produtos puderem ser reexportados da Parte Contratante de importação para uma das Partes Contratantes 
referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o ; 
b) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o , para uma das Partes 
Contratantes referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o , ou de uma das Partes Contratantes referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o , para 
uma das partes Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o , e 
i) a acumulação foi aplicada com matérias originárias de uma ou mais das outras Partes Contratantes referidas no 
artigo 3.  o , desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem 
EUR-MED, ou  
ii) os produtos puderem ser utilizados na Parte Contratante de importação como matérias no contexto da acumulação 
para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante de importação para uma das outras Partes 
Contratantes referidas no artigo 3.  o , ou  
iii) os produtos puderem ser reexportados da Parte Contratante de importação para uma das Partes Contratantes 
referidas no artigo 3.  o ;PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/17
c) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o , para uma das Partes 
Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o , e 
i) a acumulação foi aplicada com matérias originárias de uma ou mais das outras Partes Contratantes referidas no 
artigo 3.  o , desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem 
EUR-MED, ou  
ii) os produtos puderem ser utilizados na Parte Contratante de importação como matérias no contexto da acumulação 
para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante de importação para uma das outras Partes 
Contratantes referidas no artigo 3.  o , ou  
iii) os produtos puderem ser reexportados da Parte Contratante de importação para uma das Partes Contratantes 
referidas no artigo 3.  o . 
6. O certificado de circulação EUR-MED deve conter uma das seguintes menções em inglês na casa n.  o 7: 
a) Se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias originárias de uma ou mais das Partes Contratantes:  
«CUMULATION APPLIED WITH … (nome do país/países)»;  
b) Se a origem foi obtida sem aplicação da acumulação com matérias originárias de uma ou mais das Partes Contratantes:  
«NO CUMULATION APPLIED».  
7. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado EUR.1 ou EUR-MED tomam todas as medidas necessárias para 
verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos da presente Convenção. 
Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou 
proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Asseguram igualmente o correto preenchimento dos 
formulários referidos no n.  o 2. Verificam, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra 
preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.  
8. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve ser indicada na casa n.  o 11 do certificado.  
9. O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do 
exportador logo que os produtos tenham sido efetivamente exportados ou assegurada a sua exportação.  
Artigo 17.  o 
Emissão  a posteriori  dos certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED  
1. Não obstante o disposto no n.  o 9 do artigo 16.  o , o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED pode excecio ­
nalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:  
a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; 
ou 
b) Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 ou 
EUR-MED que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.  
2. Não obstante o disposto no n.  o 9 do artigo 16.  o , o certificado de circulação EUR-MED pode ser emitido após a 
exportação dos produtos a que se refere e em relação aos quais tenha sido emitido um certificado de circulação EUR.1 no 
momento da exportação, desde que possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foram 
cumpridos os requisitos referidos no n.  o 5 do artigo 16.  o . 
3. Para efeitos de aplicação dos n.  os 1 e 2, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos 
produtos a que o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED se refere, bem como as razões do seu pedido.  
4. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED  a posteriori  depois de 
terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.  
5. Os certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED emitidos  a posteriori  devem conter a seguinte menção em inglês:  
«ISSUED RETROSPECTIVELY».PT L 54/18 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Os certificados de circulação EUR-MED emitidos  a posteriori  em aplicação do n.  o 2 devem conter a seguinte menção em 
inglês:  
«ISSUED RETROSPECTIVELY (Original EUR.1 No … [data e local de emissão]».  
6. As menções referidas no n.  o 5 devem ser inscritas na casa n.  o 7 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED.  
Artigo 18.  o 
Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED  
1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED, o exportador pode 
pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em 
posse dessas autoridades.  
2. A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:  
«DUPLICATE».  
3. A menção referida no n.  o 2 deve ser inscrita na casa n.  o 7 da segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou 
EUR-MED.  
4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED original, produz 
efeitos a partir dessa data.  
Artigo 19.  o 
Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base numa prova de origem emitida ou efetuada 
anteriormente  
Quando os produtos originários forem colocados sob o controlo de uma estância aduaneira numa Parte Contratante, a 
substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED é sempre possível 
para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outro local do território dessa Parte Contratante. O ou os 
certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED de substituição são emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os 
produtos foram colocados.  
Artigo 20.  o 
Separação de contas  
1. Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter existências separadas para matérias 
originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido por escrito dos 
interessados, autorizar a aplicação do método dito «separação de contas» (a seguir designado «método») para a gestão 
dessas existências.  
2. O método deve assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que podem ser 
considerados «originários» é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.  
3. As autoridades aduaneiras podem subordinar a autorização a que se refere o n.  o 1 a quaisquer condições que 
considerem adequadas.  
4. O método é aplicado e o respetivo pedido registado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade 
aplicáveis no país onde o produto for fabricado.  
5. O beneficiário do método pode, consoante o caso, passar provas de origem ou solicitar a sua emissão para as 
quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário 
apresenta um comprovativo de como são geridas as quantidades.  
6. As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização, podendo retirá-la se o beneficiário dela fizer um uso 
incorreto sob qualquer forma, ou não preencher qualquer das outras condições definidas na presente Convenção.  
Artigo 21.  o 
Condições para efetuar uma declaração de origem ou uma declaração de origem EUR-MED  
1. A declaração de origem ou declaração de origem EUR-MED referida na alínea c) do n.  o 1 do artigo 15.  o pode ser 
efetuada:  
a) Por um exportador autorizado, na aceção do artigo 22.  o ; ou  
b) Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos 
originários cujo valor total não exceda 6 000 EUR.  
2. Sem prejuízo do disposto no n.  o 3, a declaração de origem pode ser efetuada nos seguintes casos:  
a) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o para uma das outras 
Partes Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o ePT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/19
i) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de exportação, da Parte 
Contratante de importação ou de uma das outras Partes Contratantes referidos no n.  o 1 do artigo 3.  o com os quais 
a acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a acumulação com matérias originárias de uma das Partes 
Contratantes referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, ou  
ii) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das outras Partes Contratantes 
referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o com os quais a acumulação é aplicável, sem aplicação da acumulação de matérias 
originárias de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.  o e cumprirem os outros requisitos da presente 
Convenção, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR -MED ou uma declaração de 
origem EUR-MED;  
b) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o para uma das Partes 
Contratantes referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o ou de uma das Partes Contratantes referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o para 
uma das partes Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o e 
i) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de exportação ou da 
Parte Contratante de importação, sem aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das outras Partes 
Contratantes e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, ou  
ii) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das outras Partes Contratantes 
referidas no artigo 3.  o , com os quais a acumulação é aplicável, sem aplicação da acumulação de matérias originárias 
de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.  o e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, 
desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED;  
c) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o para uma das Partes 
Contratantes referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o e 
i) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de exportação ou da 
Parte Contratante de importação, sem aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das outras Partes 
Contratantes e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, ou  
ii) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das outras Partes Contratantes 
referidas no artigo 3.  o , com os quais a acumulação é aplicável, sem aplicação da acumulação de matérias originárias 
de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.  o e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, 
desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR -MED ou uma declaração de origem EUR- 
-MED.  
3. Pode ser efetuada uma declaração de origem EUR-MED se os produtos em causa puderem ser considerados 
originários da Parte Contratante de exportação, da Parte Contratante de importação ou de uma das outras Partes 
Contratantes referidas no artigo 3.  o com as quais a acumulação é aplicável e cumprirem os requisitos da presente 
Convenção, nos seguintes casos:  
a) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o para uma das outras 
Partes Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o e 
i) a acumulação foi aplicada com matérias originárias de uma ou mais Partes Contratantes referidas no n.  o 2 do 
artigo 3.  o desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem 
EUR-MED, ou  
ii) os produtos puderem ser utilizados na Parte Contratante de importação como matérias no contexto da acumulação 
para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante de importação para uma das Partes Con ­
tratantes referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o ou 
iii) os produtos puderem ser reexportados da Parte Contratante de importação para uma das Partes Contratantes 
referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o ; 
b) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o para uma das Partes 
Contratantes referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o ou de uma das Partes Contratantes referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o para 
uma das partes Contratantes referidas no n.  o 1 do artigo 3.  o e 
i) a acumulação foi aplicada com matérias originárias de uma ou mais das outras Partes Contratantes referidas no 
artigo 3.  o , desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem 
EUR-MED, ou  
ii) os produtos puderem ser utilizados na Parte Contratante de importação como matérias no contexto da acumulação 
para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante de importação para uma das outras Partes 
Contratantes referidas no artigo 3.  o , ou  
iii) os produtos puderem ser reexportados da Parte Contratante de importação para uma das Partes Contratantes 
referidas no artigo 3.  o ;PT L 54/20 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
c) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o para uma das Partes 
Contratantes referidas no n.  o 2 do artigo 3.  o e: 
i) a acumulação foi aplicada com matérias originárias de uma ou mais das outras Partes Contratantes referidas no 
artigo 3.  o , desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem 
EUR-MED, ou  
ii) os produtos puderem ser utilizados na Parte Contratante de importação como matérias no contexto da acumulação 
para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante de importação para uma das outras Partes 
Contratantes referidas no artigo 3.  o , ou  
iii) os produtos puderem ser reexportados da Parte Contratante de importação para uma das Partes Contratantes 
referidas no artigo 3.  o . 
4. A declaração de origem EUR-MED deve conter uma das seguintes menções em inglês:  
a) Se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias originárias de uma ou mais Partes Contratantes:  
«CUMULATION APPLIED WITH … (nome do país/dos países)»;  
b) Se a origem foi obtida sem aplicação da acumulação com matérias originárias de uma ou mais Partes Contratantes:  
«NO CUMULATION APPLIED».  
5. O exportador que faz a declaração de origem ou a declaração de origem EUR-MED deve poder apresentar, em 
qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras da Parte Contratante de exportação, todos os documentos úteis 
comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos da 
presente Convenção.  
6. A declaração de origem ou a declaração de origem EUR-MED é efetuada pelo exportador, devendo este datilografar, 
carimbar ou imprimir na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto 
figura nos anexos IV a e b, utilizando uma das versões linguísticas previstas nos referidos anexos em conformidade com a 
legislação nacional do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de 
imprensa.  
7. As declarações de origem e as declarações de origem EUR-MED devem conter a assinatura manuscrita original do 
exportador. Contudo, os exportadores autorizados na aceção do artigo 22.  o podem ser dispensados de assinar essas 
declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras da Parte Contratante de expor ­
tação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração de origem que os identifique como tendo sido por si 
assinada.  
8. A declaração de origem ou a declaração de origem EUR-MED pode ser efetuada pelo exportador quando da 
exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentada no país de importação o 
mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.  
Artigo 22.  o 
Exportador autorizado  
1. As autoridades aduaneiras da Parte Contratante de exportação podem autorizar qualquer exportador (a seguir 
designado «exportador autorizado») que efetue frequentemente expedições de produtos em conformidade com as dispo ­
sições da presente Convenção a efetuar declarações de origem ou declarações de origem EUR-MED, independentemente 
do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades 
aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originários dos produtos, bem como o 
cumprimento dos outros requisitos previstos na presente Convenção.  
2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer con ­
dições que considerem adequadas.  
3. As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve 
constar da declaração de origem ou da declaração de origem EUR-MED.  
4. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.  
5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador 
autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.  o 1, deixar de preencher as condições referidas no n.  o 2 ou fizer 
um uso incorreto da autorização.  
Artigo 23.  o 
Prazo de validade da prova de origem  
1. A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão na Parte Contratante de exportação, 
devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/21
2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação findo o prazo de 
apresentação previsto no n.  o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial, quando a inobservância 
desse prazo se dever a circunstâncias excecionais.  
3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação 
podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.  
Artigo 24.  o 
Apresentação da prova de origem  
As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação de acordo com os 
procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem. Podem 
igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os 
produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo relevante.  
Artigo 25.  o 
Importação em remessas escalonadas  
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras da Parte Contratante de 
importação, os produtos desmontados ou por montar na aceção da Regra Geral 2 a) do Sistema Harmonizado, das 
secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, 
deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da 
primeira remessa escalonada.  
Artigo 26.  o 
Isenções da prova de origem  
1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos 
viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde 
que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos da presente 
Convenção, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por 
via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse 
documento.  
2. Consideram-se desprovidas de caráter comercial as importações que apresentem caráter ocasional e que consistam 
exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respetivas famílias, desde 
que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.  
3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 EUR no caso de pequenas remessas ou 1 200 EUR 
no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.  
Artigo 27.  o 
Documentos comprovativos  
Os documentos referidos no n.  o 3 do artigo 16.  o , e no n.  o 5 do artigo 21.  o , utilizados como prova de que os produtos 
abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou uma declaração de origem ou declaração de origem 
EUR-MED podem ser considerados produtos originários de uma Parte Contratante, e que satisfazem os outros requisitos 
previstos na presente Convenção, podem consistir, designadamente, em:  
1) provas documentais diretas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das merca ­
dorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;  
2) documentos comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou passados na Parte Contratante 
relevante, sempre que esses documentos sejam utilizados em conformidade com o direito nacional;  
3) documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias realizadas na 
Parte Contratante relevante, emitidos ou passados na Parte Contratante relevante, sempre que esses documentos sejam 
utilizados em conformidade com o direito nacional;  
4) certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou declarações de origem ou declarações de origem EUR-MED com ­
provativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos ou efetuados nas Partes Contratantes, em 
conformidade com a presente Convenção;  
5) documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas fora da Parte Con ­
tratante relevante em aplicação do artigo 11.  o , que comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos nesse 
artigo.  
Artigo 28.  o 
Conservação da prova de origem, da declaração do fornecedor e dos documentos comprovativos  
1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve 
conservar, durante pelo menos três anos, os documentos referidos no n.  o 3 do artigo 16.  o .PT L 54/22 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
2. O exportador que efetua uma declaração de origem ou uma declaração de origem EUR-MED deve conservar, 
durante pelo menos três anos, a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.  o 5 do artigo 21.  o . 
3. As autoridades aduaneiras da Parte Contratante de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 ou 
EUR-MED devem conservar, durante pelo menos três anos, o formulário do pedido referido no n.  o 2 do artigo 16.  o . 
4. As autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação devem conservar, durante pelo menos três anos, os 
certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED e as declarações de origem e declarações de origem EUR-MED que lhes 
forem apresentados.  
Artigo 29.  o 
Discrepâncias e erros formais  
1. A deteção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem e as dos documentos 
apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica  ipso 
facto  que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento 
corresponde aos produtos apresentados.  
2. Os erros formais manifestos, como os erros de datilografia, detetados numa prova de origem não implicam a 
rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações nele prestadas.  
Artigo 30.  o 
Montantes expressos em euros  
1. Para efeitos de aplicação do disposto na alínea b) do n.  o 1 do artigo 21.  o e no n.  o 3 do artigo 26.  o , quando os 
produtos estiverem faturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais das Partes 
Contratantes, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada um dos países em causa.  
2. Uma remessa beneficia do disposto na alínea b) do n.  o 1 do artigo 21.  o ou no n.  o 3 do artigo 26.  o , com base na 
moeda utilizada na fatura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.  
3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional são o contravalor, nessa moeda, dos montantes 
expressos em euros no primeiro dia útil de outubro. Os montantes são comunicados à Comissão Europeia até 15 de 
outubro e aplicam-se a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia notifica todos os países em causa dos 
montantes correspondentes.  
4. Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão, para a sua moeda 
nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da 
conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso 
em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.  o 3, a conversão desse montante, antes de se proceder ao 
arredondamento acima referido, der origem a um aumento inferior a 15 % do contravalor expresso em moeda nacional. 
O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.  
5. A pedido de qualquer uma das Partes Contratantes, os montantes expressos em euros são revistos pela Comissão 
Mista. Ao proceder a essa revisão, a Comissão Mista considera a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa 
em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.  
TÍTULO VI  
MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA  
Artigo 31.  o 
Cooperação administrativa  
1. As autoridades aduaneiras das Partes Contratantes comunicam-se, por intermédio da Comissão Europeia, os espé ­
cimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respetivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação 
EUR.1 e EUR-MED e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados, das decla ­
rações de origem e das declarações de origem EUR-MED.  
2. Com vista a assegurar a correta aplicação da presente Convenção, as Partes Contratantes assistem-se, por intermédio 
das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1 e EUR- 
-MED, das declarações de origem e das declarações de origem EUR-MED, e da exatidão das menções inscritas nesses 
documentos.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/23
Artigo 32.  o 
Controlo da prova de origem  
1. Os controlos  a posteriori  da prova de origem são efetuados por amostragem ou sempre que as autoridades 
aduaneiras da Parte Contratante de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à 
qualidade de originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos da presente Convenção.  
2. Para efeitos de aplicação do disposto no n.  o 1, as autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação 
devolverão o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e a fatura, se esta tiver sido apresentada, a declaração de 
origem ou a declaração de origem EUR-MED, ou uma cópia destes documentos, às autoridades aduaneiras da Parte 
Contratante de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de realização de um controlo. 
Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que 
as menções inscritas na prova de origem são inexatas.  
3. O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras da Parte Contratante de exportação. Para o efeito, podem exigir 
a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro 
controlo que considerem adequado.  
4. Se as autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação decidirem suspender a concessão do regime 
preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída 
dos produtos ao importador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.  
5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos resultados deste com a maior brevidade 
possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser 
considerados produtos originários de uma das Partes Contratantes e se satisfazem os outros requisitos da presente 
Convenção.  
6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de 
controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a 
verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusam o benefício do regime preferencial, salvo 
se se tratar de circunstâncias excecionais.  
Artigo 33.  o 
Resolução de litígios  
Os diferendos quanto aos procedimentos de controlo previstos no artigo 32.  o , que não possam ser resolvidos entre as 
autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, são 
submetidos ao órgão bilateral instituído pelo Acordo relevante. Os diferendos não relacionados com os procedimentos 
de controlo previstos no artigo 32.  o que surjam relativamente à interpretação da presente Convenção são submetidos à 
Comissão Mista.  
Em qualquer caso, a resolução de diferendos entre o importador e as autoridades aduaneiras da Parte Contratante de 
importação fica sujeita à legislação desse país.  
Artigo 34.  o 
Sanções  
São aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de 
obter um tratamento preferencial para os produtos.  
Artigo 35.  o 
Zonas francas  
1. As Partes Contratantes tomam todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo 
de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, 
sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua 
conservação.  
2. Em derrogação do n.  o 1, quando os produtos originários de uma Parte Contratante, importados numa zona franca 
ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes 
devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa 
transformação preencherem o disposto na presente Convenção.PT L 54/24 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
ANEXO I  
Notas introdutórias da lista do anexo II  
Nota 1:  
A lista estabelece as condições necessárias para que todos os produtos sejam considerados como tendo sido objeto de 
operações de complemento de fabrico ou transformação suficientes, na aceção do artigo 5.  o do presente apêndice.  
Nota 2:  
2.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o 
número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias 
desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada 
uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um 
«ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo 
designada na coluna 2.  
2.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na 
correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos 
que, no Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das 
posições agrupadas na coluna 1.  
2.3. Sempre que a lista incluir diversas regras aplicáveis aos diferentes produtos de uma determinada posição, cada 
travessão incluirá a designação da parte da posição abrangida pelas regras que figuram nas colunas 3 ou 4.  
2.4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o 
exportador pode optar por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se 
não for indicada uma regra de origem na coluna 4, será aplicada a regra que figura na coluna 3.  
Nota 3:  
3.1. Aplica-se o disposto no artigo 5.  o do presente apêndice, no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de 
produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente do facto da referida qualidade 
ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa Parte Contratante.  
Por exemplo:  
Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser 
incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de 
aço» da posição ex 7224.  
Se estes esboços foram obtidos na União Europeia a partir de um lingote não originário, já adquiriram a qualidade de 
produtos originários por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Estes esboços podem 
então ser considerados originários para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido 
fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica na União Europeia. O valor do lingote não originário não 
deve ser tomado em consideração na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.  
3.2. A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas 
requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere 
igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de 
fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se uma 
regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é 
permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior.  
3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição», as 
matérias de qualquer posição (mesmo as matérias da mesma designação e da mesma posição da do produto) podem 
ser utilizadas, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.  
No entanto, a expressão «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posi ­
ção…» ou «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do 
produto» significam que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, exceto as com a mesma designação do 
produto, tal como consta da coluna 2 da lista.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/25
3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma 
matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas 
as matérias.  
Por exemplo:  
A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre 
outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser 
utilizadas, sendo possível utilizar uma ou outra ou ambas.  
3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, 
esta condição não impede a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a 
regra. (Ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis.)  
Por exemplo:  
A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos 
seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de 
cereais.  
Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a partir das matérias específicas 
referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.  
Por exemplo:  
Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só 
pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam 
normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de 
transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.  
3.6. Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que 
podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as 
matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens indicadas. Além disso, as 
percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.  
Nota 4:  
4.1. A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas, sendo 
reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras 
naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.  
4.2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0511, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de 
lã, os pelos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as 
outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.  
4.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas ao fabrico de papel», utilizadas na lista, 
designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou 
fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.  
4.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras 
descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.  
Nota 5:  
5.1. No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na 
coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou 
menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).  
5.2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir 
de uma ou várias matérias têxteis de base.PT L 54/26 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
As matérias têxteis de base são as seguintes:  
— seda,  
— lã,  
— pelo grosseiro (de animal),  
— pelo fino (de animal),  
— crina de cavalo,  
— algodão,  
— matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,  
— linho,  
— cânhamo,  
— juta e outras fibras têxteis liberianas,  
— sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,  
— cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,  
— filamentos sintéticos,  
— filamentos artificiais,  
— filamentos condutores elétricos,  
— fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,  
— fibras de poliéster sintéticas descontínuas,  
— fibras de poliamida sintéticas descontínuas,  
— fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,  
— fibras de poliamida sintéticas descontínuas,  
— fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,  
— fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,  
— fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,  
— outras fibras sintéticas descontínuas,  
— fibras de viscose artificiais descontínuas,  
— outras fibras artificiais descontínuas,  
— fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, 
reforçado ou não,  
— fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado 
ou não,  
— produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de 
alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, 
colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,  
— outros produtos da posição 5605.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/27
Por exemplo:  
Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas 
da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não 
originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas 
têxteis), desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do fio.  
Por exemplo:  
Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras 
descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que 
não satisfaz as regras de origem (que requerem a fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o 
fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem 
penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não 
exceda 10 % do peso do tecido.  
Por exemplo:  
Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de 
algodão da posição 5210 só serão considerados um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido 
misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados 
forem mistos.  
Por exemplo:  
Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da 
posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido 
tufado constitui um produto misto.  
5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de 
poliéster, reforçado ou não», a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.  
5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película 
de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita 
adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que 
respeita a esta alma.  
Nota 6:  
6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé de página que remete para a presente nota, 
podem ser utilizadas matérias têxteis, com exceção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabe ­
lecida na coluna 3 da lista para a confeção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do 
produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.  
6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à 
discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.  
Por exemplo:  
Se uma regra da lista prevê que, para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, 
tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 
50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr, muito embora estes normalmente contenham 
matérias têxteis.  
6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser 
tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.  
Nota 7:  
7.1. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento 
definido» as seguintes operações:  
a) Destilação no vácuo;  
b) Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado»;  
c) Cracking ;PT L 54/28 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
d) Reforming ; 
e) Extração por meio de solventes seletivos;  
f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concen ­
trado ou ácido sulfúrico fumante ( oleum ) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; 
descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;  
g) Polimerização;  
h) Alquilação;  
i) Isomerização.  
7.2. Na aceção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:  
a) Destilação no vácuo;  
b) Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado»;  
c) Cracking ; 
d) Reforming ; 
e) Extração por meio de solventes seletivos;  
f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico 
concentrado ou ácido sulfúrico fumante ( oleum ) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes 
alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;  
g) Polimerização;  
h) Alquilação;  
i) Isomerização;  
j) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela ação do hidrogénio, de que 
resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 
T); 
k) Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples 
filtração;  
l) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da 
dessulfuração, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior 
a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de 
acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a 
melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, 
considerados como tratamentos definidos;  
m) Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos 
destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método 
ASTM D 86;  
n) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento 
por descargas elétricas de alta-frequência;  
o) Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluídos a vaselina, 
ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desoli ­
ficação por cristalização fracionada.  
7.3. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a 
limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de 
enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta 
destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/29
ANEXO II  
Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para 
que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário  
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
Capítulo 1  Animais vivos  Todos os animais do Capítulo 1 de ­
vem ser inteiramente obtidos  
Capítulo 2  Carnes e miudezas, comestíveis  Fabricação na qual todas as matérias 
dos capítulos 1 e 2 utilizadas são in ­
teiramente obtidas  
Capítulo 3  Peixes e crustáceos, moluscos e outros inverte ­
brados aquáticos  Fabricação na qual todas as matérias 
do Capítulo 3 utilizadas são inteira ­
mente obtidas  
ex Capítulo 4  Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; 
produtos comestíveis de origem animal, não 
especificados nem compreendidos noutros capí ­
tulos; exceto:  Fabricação na qual todas as matérias 
do Capítulo 4 utilizadas são inteira ­
mente obtidas  
0403  Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e 
outros leites e natas fermentados ou acidifica ­
dos, mesmo concentrados ou adicionados de 
açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromati ­
zados ou adicionados de frutas ou de cacau  Fabricação na qual: 
— todas as matérias do Capítulo 4 
utilizadas são inteiramente obtidas, 
— todos os sumos de frutas (exceto 
os de ananás, de lima ou de toran ­
ja) da posição 2009 utilizados são 
originários, e 
— o valor de todas as matérias do 
Capítulo 17 utilizadas não exceda 
30 % do preço do produto à saída 
da fábrica  
ex Capítulo 5  Outros produtos de origem animal, não especi ­
ficados nem compreendidos noutros capítulos; 
exceto:  Fabricação na qual todas as matérias 
do Capítulo 5 utilizadas são inteira ­
mente obtidas  
ex 0502  Cerdas de porco ou de javali preparadas  Limpeza, desinfeção, seleção e estira ­
mento de cerdas de porco ou de javali  
Capítulo 6  Plantas vivas e produtos de floricultura  Fabricação na qual: 
— todas as matérias do Capítulo 6 
utilizadas são inteiramente obtidas, 
e 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica  
Capítulo 7  Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, 
comestíveis  Fabricação na qual todas as matérias 
do Capítulo 7 utilizadas são inteira ­
mente obtidas  
Capítulo 8  Frutas; cascas de citrinos e de melões  Fabricação na qual: 
— todas as frutas, incluídas as de 
casca rija, utilizadas são inteira ­
mente obtidas e 
— o valor de todas as matérias do 
Capítulo 17 utilizadas não exceda 
30 % do preço do produto à saída 
da fábricaPT L 54/30 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 9  Café, chá, mate e especiarias; exceto:  Fabricação na qual todas as matérias 
do Capítulo 9 utilizadas são inteira ­
mente obtidas  
0901  Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e 
películas de café; sucedâneos do café que conte ­
nham café em qualquer proporção  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição  
0902  Chá, mesmo aromatizado  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição  
ex 0910  Misturas de especiarias  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição  
Capítulo 10  Cereais  Fabricação na qual todas as matérias 
do Capítulo 10 utilizadas são inteira ­
mente obtidas  
ex Capítulo 11  Produtos da indústria da moagem; malte; ami ­
dos e féculas; inulina; glúten de trigo; exceto:  Fabricação na qual todos os produtos 
hortícolas, cereais, tubérculos e raízes 
da posição 0714, ou os frutos utiliza ­
dos são inteiramente obtidos  
ex 1106  Farinhas, sêmolas e pós dos legumes de vagem, 
secos, da posição 0713  Secagem e moagem de legumes de 
vagem da posição 0708  
Capítulo 12  Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes 
e frutos diversos; plantas industriais ou medici ­
nais; palhas e forragens  Fabricação na qual todas as matérias 
do Capítulo 12 utilizadas são inteira ­
mente obtidas  
1301  Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e 
oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias da posição 1301 utilizadas 
não exceda 50 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
1302  Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pec ­
tinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos 
mucilaginosos e espessantes derivados dos ve ­
getais, mesmo modificados:  
– Produtos mucilaginosos e espessantes deriva ­
dos dos vegetais, mesmo modificados  Fabricação a partir de produtos muci ­
laginosos e espessantes não modifica ­
dos  
– Outros  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca 
Capítulo 14  Matérias para entrançar e outros produtos de 
origem vegetal, não especificados nem com ­
preendidos noutros capítulos  Fabricação na qual todas as matérias 
do Capítulo 14 utilizadas são inteira ­
mente obtidas  
ex Capítulo 15  Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos 
da sua dissociação; gorduras alimentares elabo ­
radas; ceras de origem animal ou vegetal; exce ­
to: Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produto  
1501  Gorduras de porco (incluindo a banha) e gor ­
duras de aves, exceto as das posições 0209 ou 
1503:PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/31
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
– Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto as matérias 
das posições 0203, 0206 ou 0207 
ou os ossos da posição 0506  
– Outras  Fabricação a partir de carnes ou miu ­
dezas comestíveis de animais da espé ­
cie suína das posições 0203 ou 0206 
ou de carnes ou miudezas comestíveis 
de aves da posição 0207  
1502  Gorduras de animais das espécies bovina, ovina 
e caprina, exceto as da posição 1503  
– Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto as matérias 
das posições 0201, 0202, 0204 ou 
0206 ou os ossos da posição 0506  
– Outras  Fabricação na qual todas as matérias 
do Capítulo 2 utilizadas são inteira ­
mente obtidas  
1504  Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes 
ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, 
mas não quimicamente modificados:  
– Frações sólidas  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 1504  
– Outros  Fabricação na qual todas as matérias 
dos capítulos 2 e 3 utilizadas são in ­
teiramente obtidas  
ex 1505  Lanolina refinada  Fabricação a partir da suarda em bruto 
da posição 1505  
1506  Outras gorduras e óleos animais e respetivas 
frações, mesmo refinados, mas não quimica ­
mente modificados:  
– Frações sólidas  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 1506  
– Outros  Fabricação na qual todas as matérias 
do Capítulo 2 utilizadas são inteira ­
mente obtidas  
1507 a 1515  Óleos vegetais e respetivas frações:  
– Óleos de soja, de amendoim, de palma, de 
coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, 
de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de 
mirica e cera do Japão; frações de óleo de 
jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou 
industriais, exceto fabricação de produtos para 
alimentação humana  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produto  
– Frações sólidas, exceto as do óleo de jojoba  Fabricação a partir de outras matérias 
das posições 1507 a 1515  
– Outros  Fabricação na qual todas as matérias 
vegetais utilizadas são inteiramente 
obtidasPT L 54/32 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
1516  Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respe ­
tivas frações, parcial ou totalmente hidrogena ­
dos, interesterificados, reesterificados ou elaidi ­
nizados, mesmo refinados, mas não preparados 
de outro modo  Fabricação na qual: 
— todas as matérias do Capítulo 2 
utilizadas são inteiramente obtidas, 
e 
— todas as matérias vegetais utiliza ­
das são inteiramente obtidas. Con ­
tudo, podem ser utilizadas maté ­
rias das posições 1507, 1508, 
1511 e 1513  
1517  Margarina; misturas ou preparações alimentícias 
de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou 
de frações das diferentes gorduras ou óleos do 
presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos 
alimentícios, e respetivas frações, da posição 
1516  Fabricação na qual: 
— todas as matérias dos capítulos 2 e 
4 utilizadas são inteiramente obti ­
das, e 
— todas as matérias vegetais utiliza ­
das são inteiramente obtidas. Con ­
tudo, podem ser utilizadas maté ­
rias das posições 1507, 1508, 
1511 e 1513  
Capítulo 16  Preparações de carnes, de peixes ou de crustá ­
ceos, de moluscos ou de outros invertebrados 
aquáticos  Fabricação: 
— a partir de animais do Capítulo 1, 
e/ou 
— na qual todas as matérias do Capí ­
tulo 3 utilizadas são inteiramente 
obtidas  
ex Capítulo 17  Açúcares e produtos de confeitaria; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produto  
ex 1701  Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose 
quimicamente pura, no estado sólido, adiciona ­
dos de aromatizantes ou de corantes  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30 % do preço do produto à 
saída da fábrica  
1702  Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, 
glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, 
no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adi ­
ção de aromatizantes ou de corantes; sucedâ ­
neos do mel, mesmo misturados com mel na ­
tural; açúcares e melaços caramelizados:  
– Maltose e frutose (levulose), quimicamente pu ­
ras Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 1702  
– Outros açúcares, no estado sólido, adiciona ­
dos de aromatizantes ou de corantes  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30 % do preço do produto à 
saída da fábrica  
– Outros  Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas são originárias  
ex 1703  Melaços resultantes da extração ou refinação do 
açúcar, adicionados de aromatizantes ou de co ­
rantes  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30 % do preço do produto à 
saída da fábricaPT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/33
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
1704  Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o 
chocolate branco)  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias do Capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
Capítulo 18  Cacau e suas preparações  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias do Capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
1901  Extratos de malte; preparações alimentícias de 
farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou 
extratos de malte, que não contenham cacau 
ou que contenham menos de 40 %, em peso, 
de cacau, calculado sobre uma base totalmente 
desengordurada, não especificadas nem com ­
preendidas em outras posições; preparações ali ­
mentícias de produtos das posições 0401 a 
0404, que não contenham cacau ou que conte ­
nham menos de 5 %, em peso, de cacau, calcu ­
lado sobre uma base totalmente desengordura ­
da, não especificadas nem compreendidas em 
outras posições:  
– Extratos de malte  Fabricação a partir de cereais do Capí ­
tulo 10  
– Outros  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias do Capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
1902  Massas alimentícias, mesmo cozidas ou rechea ­
das (de carne ou de outras substâncias) ou pre ­
paradas de outro modo, tais como esparguete 
(espaguete), macarrão, aletria, lasanha, nhoque, 
raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:  
– Que contenham, em peso, 20 % ou menos de 
carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou molus ­
cos Fabricação na qual todos os cereais e 
seus derivados (exceto trigo duro e 
seus derivados) utilizados são inteira ­
mente obtidos  
– Que contenham, em peso, mais de 20 % de 
carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos 
ou moluscos  Fabricação na qual: 
— todos os cereais e seus derivados 
(exceto trigo duro e seus deriva ­
dos) utilizados são inteiramente 
obtidos, e 
— todas as matérias dos capítulos 2 e 
3 utilizadas são inteiramente obti ­
dasPT L 54/34 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
1903  Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir 
de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou 
formas semelhantes  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a fécula de 
batata da posição 1108  
1904  Produtos à base de cereais, obtidos por expan ­
são ou por torrefação (por exemplo, flocos de 
milho ( corn flakes )); cereais (exceto milho) em 
grãos ou sob a forma de flocos ou de outros 
grãos trabalhados (com exceção da farinha, do 
grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados 
de outro modo, não especificados nem com ­
preendidos em outras posições:  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da po ­
sição 1806, 
— na qual todos os cereais e a fari ­
nha (exceto o trigo duro e o milho  
Zea indurata  e seus derivados) uti ­
lizados são inteiramente obtidos, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias do Capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
1905  Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria 
de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de 
cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamen ­
tos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou 
fécula, em folhas, e produtos semelhantes  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto as matérias 
do Capítulo 11  
ex Capítulo 20  Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou 
de outras partes de plantas; exceto:  Fabricação na qual todas as frutas, fru ­
tas de casca rija e produtos hortícolas 
utilizados são inteiramente obtidos  
ex 2001  Inhames, batatas-doces e partes comestíveis se ­
melhantes de plantas, de teor, em peso, de 
amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, 
preparadas ou conservadas em vinagre ou em 
ácido acético  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produto  
ex 2004 e 
ex 2005  Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou 
flocos, preparadas ou conservadas, exceto em 
vinagre ou ácido acético  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produto  
2006  Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e 
outras partes de plantas, conservados em açúcar 
(passados por calda, glaceados ou cristalizados)  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30 % do preço do produto à 
saída da fábrica  
2007  Doces, geleias,  marmelades , purés e pastas de 
frutas, obtidos por cozimento, com ou sem 
adição de açúcar ou de outros edulcorantes  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias do Capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
ex 2008  –  Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou 
de álcool  Fabricação na qual o valor de todas as 
frutas de casca rija e todos os grãos de 
oleaginosas originários das posições 
0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados 
exceda 60 % do preço do produto à 
saída da fábricaPT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/35
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
– Manteiga de amendoim; misturas à base de 
cereais; palmitos; milho  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produto  
– Outras, exceto as frutas (incluindo as frutas de 
casca rija), cozidas sem ser com água ou a 
vapor, sem adição de açúcar, congeladas  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias do Capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
2009  Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de 
uvas) ou de produtos hortícolas, não fermenta ­
dos, sem adição de álcool, com ou sem adição 
de açúcar ou de outros edulcorantes  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias do Capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
ex Capítulo 21  Preparações alimentícias diversas; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produto  
2101  Extratos, essências e concentrados de café, chá 
ou de mate e preparações à base destes produ ­
tos ou à base de café, chá ou mate; chicória 
torrada e outros sucedâneos torrados do café 
e respetivos extratos, essências e concentrados  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
— na qual toda a chicória utilizada é 
inteiramente obtida  
2103  Preparações para molhos e molhos preparados; 
condimentos e temperos compostos; farinha de 
mostarda e mostarda preparada:  
– Preparações para molhos e molhos prepara ­
dos; condimentos e temperos compostos  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas fa ­
rinha de mostarda ou mostarda prepa ­
rada  
– Farinha de mostarda e mostarda preparada  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição  
ex 2104  Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas 
preparados  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto os produtos 
hortícolas preparados ou conservados 
das posições 2002 a 2005  
2106  Preparações alimentícias não especificadas nem 
compreendidas em outras posições  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias do Capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30 % do preço do produto 
à saída da fábricaPT L 54/36 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 22  Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
— na qual todas as uvas ou as maté ­
rias derivadas das uvas utilizadas 
são inteiramente obtidas  
2202  Águas, incluindo as águas minerais e as águas 
gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros 
edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas 
não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas 
ou de produtos hortícolas, da posição 2009  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto, 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias do Capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30 % do preço do produto 
à saída da fábrica, e 
— na qual todos os sumos de frutas 
(exceto os de ananás, de lima ou 
de toranja) utilizados são originá ­
rios 
2207  Álcool etílico não desnaturado, com um teor 
alcoólico em volume igual ou superior a 80 % 
vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, 
com qualquer teor alcoólico  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias das po ­
sições 2207 ou 2208, e 
— na qual todas as uvas ou as maté ­
rias derivadas das uvas utilizadas 
são inteiramente obtidas ou na 
qual, se todas as outras matérias 
utilizadas são já originárias, pode 
ser utilizada araca numa propor ­
ção, em volume, não superior a 
5 % 
2208  Álcool etílico não desnaturado, com um teor 
alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; 
aguardentes, licores e outras bebidas espirituo ­
sas Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias das po ­
sições 2207 ou 2208, e 
— na qual todas as uvas ou as maté ­
rias derivadas das uvas utilizadas 
são inteiramente obtidas ou na 
qual, se todas as outras matérias 
utilizadas são já originárias, pode 
ser utilizada araca numa propor ­
ção, em volume, não superior a 
5 % 
ex Capítulo 23  Resíduos e desperdícios das indústrias alimenta ­
res; alimentos preparados para animais; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produto  
ex 2301  Farinhas de baleia; farinhas, pós e  pellets  de pei ­
xes ou crustáceos, moluscos ou de outros in ­
vertebrados aquáticos, impróprios para alimen ­
tação humana  Fabricação na qual todas as matérias 
dos capítulos 2 e 3 utilizadas são in ­
teiramente obtidas  
ex 2303  Resíduos da fabricação do amido de milho (ex ­
ceto águas de maceração concentradas), de teor 
em proteínas, calculado sobre a matéria seca, 
superior a 40 %, em peso  Fabricação na qual todo o milho uti ­
lizado é inteiramente obtidoPT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/37
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 2306  Bagaços e outros resíduos sólidos da extração 
do azeite, de teor de azeite de oliveira superior 
a 3 %  Fabricação na qual todas as azeitonas 
utilizadas são inteiramente obtidas  
2309  Preparações dos tipos utilizados na alimentação 
de animais  Fabricação na qual: 
— todos os cereais, açúcar e melaços, 
carnes ou leite utilizados são ori ­
ginários, e 
— todas as matérias do Capítulo 3 
utilizadas são inteiramente obtidas  
ex Capítulo 24  Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; exce ­
to: Fabricação na qual todas as matérias 
do Capítulo 24 utilizadas são inteira ­
mente obtidas  
2402  Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou 
dos seus sucedâneos  Fabricação na qual pelo menos 70 %, 
em peso, do tabaco não manipulado 
ou dos desperdícios do tabaco da po ­
sição 2401 utilizados são originários  
ex 2403  Tabaco para fumar  Fabricação na qual pelo menos 70 %, 
em peso, do tabaco não manipulado 
ou dos desperdícios do tabaco da po ­
sição 2401 utilizados são originários  
ex Capítulo 25  Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimen ­
to; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produto  
ex 2504  Grafite natural cristalina, enriquecida de car ­
bono purificado, triturado  Enriquecimento do teor de carbono, 
purificação e trituração de grafite cris ­
talina em bruto  
ex 2515  Mármores simplesmente cortados, à serra ou 
por outro meio, em blocos ou placas de forma 
quadrada ou retangular, com uma espessura 
igual ou inferior a 25 cm  Corte, à serra ou por outro meio, de 
mármore (mesmo se já serrado) com 
uma espessura superior a 25 cm  
ex 2516  Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras 
de cantaria ou de construção, simplesmente 
cortados à serra ou por outro meio, em blocos 
ou placas de forma quadrada ou retangular, 
com uma espessura igual ou inferior a 25 cm  Corte, à serra ou por outro meio, de 
pedra (mesmo se já serrada) com uma 
espessura superior a 25 cm  
ex 2518  Dolomite calcinada  Calcinação da dolomite não calcinada  
ex 2519  Carbonato de magnésio natural (magnesite) tri ­
turado, em recipientes hermeticamente fechados 
e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclu ­
são da magnésia electrofundida ou magnésia 
calcinada a fundo (sinterizada)  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, pode ser utilizado o car ­
bonato de magnésio natural (magnesi ­
te) 
ex 2520  Gesso calcinado para a arte dentária  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
caPT L 54/38 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 2524  Fibras de amianto natural  Fabricação a partir de concentrado de 
amianto  
ex 2525  Mica em pó  Trituração de mica ou de desperdícios 
de mica  
ex 2530  Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas  Calcinação ou trituração de terras co ­
rantes  
Capítulo 26  Minérios, escórias e cinzas  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produto  
ex capítulo 27  Combustíveis minerais, óleos minerais e produ ­
tos da sua destilação; matérias betuminosas; ce ­
ras minerais; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produto  
ex 2707  Óleos em que os constituintes aromáticos pre ­
dominem, em peso, relativamente aos cons ­
tituintes não aromáticos e que constituem óleos 
análogos aos óleos provenientes da destilação 
dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que 
destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C 
(incluindo misturas de éter de petróleo e ben ­
zol), destinados a serem utilizados como carbu ­
rantes ou como combustíveis  Operações de refinação e/ou um ou 
mais tratamentos definidos (  1 ) 
ou 
Outras operações em que todas as ma ­
térias utilizadas são classificadas numa 
posição diferente da do produto. Con ­
tudo, podem ser utilizadas as matérias 
da mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não exceda 
50 % do preço do produto à saída da 
fábrica  
ex 2709  Óleos brutos de minerais betuminosos  Destilação destrutiva de matérias betu ­
minosas  
2710  Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, 
exceto óleos brutos; preparações não especifica ­
das nem compreendidas em outras posições, 
que contenham, como constituintes básicos, 
70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo 
ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos  Operações de refinação e/ou um ou 
mais tratamentos definidos (  2 ) 
ou 
Outras operações em que todas as ma ­
térias utilizadas são classificadas numa 
posição diferente da do produto. Con ­
tudo, podem ser utilizadas as matérias 
da mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não exceda 
50 % do preço do produto à saída da 
fábrica  
2711  Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gaso ­
sos Operações de refinação e/ou um ou 
mais tratamentos definidos (  2 ) 
ou 
Outras operações em que todas as ma ­
térias utilizadas são classificadas numa 
posição diferente da do produto. Con ­
tudo, podem ser utilizadas as matérias 
da mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não exceda 
50 % do preço do produto à saída da 
fábricaPT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/39
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
2712  Vaselina; parafina, cera de petróleo microcrista ­
lina,  slack wax , ozocerite, cera de linhite, cera de 
turfa, outras ceras minerais e produtos seme ­
lhantes obtidos por síntese ou por outros pro ­
cessos, mesmo corados  Operações de refinação e/ou um ou 
mais tratamentos definidos (  2 ) 
ou 
Outras operações em que todas as ma ­
térias utilizadas são classificadas numa 
posição diferente da do produto. Con ­
tudo, podem ser utilizadas as matérias 
da mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não exceda 
50 % do preço do produto à saída da 
fábrica  
2713  Coque de petróleo, betume de petróleo e outros 
resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos  Operações de refinação e/ou um ou 
mais tratamentos definidos (  1 ) 
ou 
Outras operações em que todas as ma ­
térias utilizadas são classificadas numa 
posição diferente da do produto. Con ­
tudo, podem ser utilizadas as matérias 
da mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não exceda 
50 % do preço do produto à saída da 
fábrica  
2714  Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias be ­
tuminosos; asfaltites e rochas asfálticas  Operações de refinação e/ou um ou 
mais tratamentos definidos (  1 ) 
ou 
Outras operações em que todas as ma ­
térias utilizadas são classificadas numa 
posição diferente da do produto. Con ­
tudo, podem ser utilizadas as matérias 
da mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não exceda 
50 % do preço do produto à saída da 
fábrica  
2715  Misturas betuminosas à base de asfalto ou de 
betume naturais, de betume de petróleo, de al ­
catrão mineral ou de breu de alcatrão mineral 
(por exemplo, mástiques betuminosos e  cut 
backs ) Operações de refinação e/ou um ou 
mais tratamentos definidos (  1 ) 
ou 
Outras operações em que todas as ma ­
térias utilizadas são classificadas numa 
posição diferente da do produto. Con ­
tudo, podem ser utilizadas as matérias 
da mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não exceda 
50 % do preço do produto à saída da 
fábrica  
ex Capítulo 28  Produtos químicos inorgânicos; compostos 
inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, 
de elementos radioativos, de metais das terras 
raras ou de isótopos; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas as 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábricaPT L 54/40 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 2805  «Mischmetall»  Fabricação, por tratamento eletrolítico 
ou térmico, na qual o valor das maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
ex 2811  Trióxido de enxofre  Fabrico a partir de dióxido de enxofre  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
ex 2833  Sulfato de alumínio  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca 
ex 2840  Perborato de sódio  Fabricação a partir de tetraborato de 
dissódio pentaidratado  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
ex 2852  –  Compostos de mercúrio de éteres internos e 
seus derivados halogenados, sulfonados, nitra ­
dos ou nitrosados  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matérias da posição 
2909 utilizadas não deve exceder 
20 % do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
– Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e 
seus sais, de constituição química definida ou 
não; outros compostos heterocíclicos  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matérias das posições 
2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas 
não deve exceder 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 29  Produtos químicos orgânicos; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas as 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
ex 2901  Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser uti ­
lizados como carburantes ou como combustí ­
veis Operações de refinação e/ou um ou 
mais tratamentos definidos (  1 ) 
ou 
Outras operações em que todas as ma ­
térias utilizadas são classificadas numa 
posição diferente da do produto. Con ­
tudo, podem ser utilizadas as matérias 
da mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não exceda 
50 % do preço do produto à saída da 
fábricaPT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/41
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 2902  Ciclânicos e ciclénicos, com exceção dos azule ­
nos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados a ser 
utilizados como carburantes ou como combus ­
tíveis  Operações de refinação e/ou um ou 
mais tratamentos definidos (  1 ) 
ou 
Outras operações em que todas as ma ­
térias utilizadas são classificadas numa 
posição diferente da do produto. Con ­
tudo, podem ser utilizadas as matérias 
da mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não exceda 
50 % do preço do produto à saída da 
fábrica  
ex 2905  Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e 
de etanol  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 2905. Contudo, 
podem ser utilizados os alcoolatos 
metálicos da presente posição, desde 
que o seu valor total não exceda 
20 % do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
2915  Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e 
seus anidridos, halogenetos, peróxidos e pero ­
xiácidos; seus derivados halogenados, sulfona ­
dos, nitrados ou nitrosados  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matérias das posições 
2915 e 2916 utilizadas não deve ex ­
ceder 20 % do preço do produto à 
saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
ex 2932  –  Éteres internos e seus derivados halogenados, 
sulfonados, nitrados ou nitrosados  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matérias da posição 
2909 utilizadas não deve exceder 
20 % do preço do produto à saída 
da fábrica  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
– Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus 
derivados halogenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
2933  Compostos heterocíclicos exclusivamente de he ­
teroátomo(s) de azoto (nitrogénio)  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matérias das posições 
2932 e 2933 utilizadas não deve ex ­
ceder 20 % do preço do produto à 
saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
2934  Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição 
química definida ou não; outros compostos he ­
terocíclicos  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matérias das posições 
2934, 2932 e 2933 utilizadas não 
deve exceder 20 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
ex 2939  Concentrados de palha de papoula-dormideira 
que contenham, pelo menos, 50 %, em peso, 
de alcaloides  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
caPT L 54/42 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 30  Produtos farmacêuticos; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas as 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
3002  Sangue humano; sangue animal preparado para 
usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnósti ­
co; anti-soros, outras frações do sangue, produ ­
tos imunológicos modificados, mesmo obtidos 
por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas 
de microrganismos (exceto leveduras) e produ ­
tos semelhantes:  
– Produtos constituídos por dois ou mais pro ­
dutos misturados entre si para usos terapêu ­
ticos ou profiláticos ou produtos não mistu ­
rados para estes usos, apresentados em doses 
ou acondicionados para venda a retalho  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3002. Contudo, 
podem ser utilizadas as matérias aqui 
referidas, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
– Outros  
– Sangue humano  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3002. Contudo, 
podem ser utilizadas as matérias aqui 
referidas, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
– Sangue animal preparado para usos terapêuti ­
cos ou profiláticos  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3002. Contudo, 
podem ser utilizadas as matérias aqui 
referidas, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
– Frações do sangue, exceto anti-soros, hemo ­
globina, globulinas do sangue e soros-globu ­
linas  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3002. Contudo, 
podem ser utilizadas as matérias aqui 
referidas, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
– Hemoglobina, globulinas do sangue e soros- 
-globulinas  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3002. Contudo, 
podem ser utilizadas as matérias aqui 
referidas, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábricaPT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/43
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
– Outros  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3002. Contudo, 
podem ser utilizadas as matérias aqui 
referidas, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
3003 e 
3004  Medicamentos (exceto os produtos das posições 
3002, 3005 ou 3006):  
– Obtidos a partir de amikacina da posição 
2941  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas ma ­
térias das posições 3003 e 3004, 
desde que o seu valor total não exceda 
20 % do preço do produto à saída da 
fábrica  
– Outros  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias das posições 3003 e 
3004, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca 
ex 3006  –  Resíduos farmacêuticos indicados na nota 4 a) 
do presente Capítulo  É mantida a origem do produto deter ­
minada na sua classificação inicial  
– Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirur ­
gia ou odontologia, absorvíveis ou não:  
– de plástico  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas do Capítulo 39 não 
exceda 20 % do preço do produto à 
saída da fábrica (  5 ) Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
– de tecido  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais 
— fibras sintéticas ou artificiais des ­
contínuas não cardadas nem pen ­
teadas nem transformadas de ou ­
tro modo para a fiação 
ou 
— matérias químicas ou pastas têxteis  
– Equipamentos identificáveis para ostomia  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
caPT L 54/44 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 31  Adubos (fertilizantes); exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas as 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
ex 3105  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que 
contenham dois ou três dos seguintes elemen ­
tos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e 
potássio; outros adubos (outros fertilizantes); 
produtos do presente Capítulo apresentados 
em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda 
em embalagens com peso bruto não superior 
a 10 kg, exceto:  
– nitrato de sódio  
– cianamida cálcica  
– sulfato de potássio  
– sulfato de potássio de magnésio  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da 
do produto, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 32  Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus 
derivados; pigmentos e outras matérias coran ­
tes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escre ­
ver; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas as 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
ex 3201  Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros de ­
rivados  Fabrico a partir de extratos tanantes 
de origem vegetal  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
3205  Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 
do presente Capítulo, à base de lacas coran ­
tes (  3 ) Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto as matérias 
das posições 3203, 3204 e 3205. 
Contudo, podem ser utilizadas maté ­
rias da posição 3205, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 33  Óleos essenciais e resinóides; produtos de per ­
fumaria ou de toucador preparados e prepara ­
ções cosméticas; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas as 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábricaPT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/45
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
3301  Óleos essenciais (desterpenizados ou não), in ­
cluindo os chamados «concretos» ou «absolu ­
tos»; resinóides; oleorresinas de extração; solu ­
ções concentradas de óleos essenciais em gor ­
duras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias 
análogas, obtidas por tratamento de flores atra ­
vés de substâncias gordas ou por maceração; 
subprodutos terpénicos residuais da desterpeni ­
zação dos óleos essenciais; águas destiladas aro ­
máticas e soluções aquosas de óleos essenciais  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo matérias 
de outro «grupo» (  4 ) da presente posi ­
ção. Contudo, podem ser utilizadas 
matérias do mesmo «grupo» do do 
produto, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex Capítulo 34  Sabões, agentes orgânicos de superfície, prepa ­
rações para lavagem, preparações lubrificantes, 
ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de 
conservação e limpeza, velas e artigos seme ­
lhantes, massas ou pastas para modelar; «ceras 
para dentistas» e composições para dentistas à 
base de gesso; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas as 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 3403  Preparações lubrificantes que contenham menos 
de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos  Operações de refinação e/ou um ou 
mais tratamentos definidos (  1 ) 
ou 
Outras operações em que todas as ma ­
térias utilizadas são classificadas numa 
posição diferente da do produto. Con ­
tudo, podem ser utilizadas as matérias 
da mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não exceda 
50 % do preço do produto à saída da 
fábrica.  
3404  Ceras artificiais e ceras preparadas:  
– Que tenham por base a parafina, ceras de 
petróleo, ceras obtidas de minerais betumino ­
sos, de parafina bruta ( slack wax ) ou  scale wax  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas as 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor total 
não exceda 50 % do preço do produto 
à saída da fábrica.  
– Outras  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto: 
— óleos hidrogenados com caracte ­
rísticas das ceras da posição 1516, 
— ácidos gordos de constituição quí ­
mica não definida ou álcoois gor ­
dos industriais com características 
das ceras da posição 3823, e 
— matérias da posição 3404. 
Contudo, podem ser utilizadas estas 
matérias, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.PT L 54/46 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 35  Matérias albuminoides; produtos à base de ami ­
dos ou de féculas modificados; colas; enzimas; 
exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas as 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
3505  Dextrina e outros amidos e féculas modificados 
(por exemplo, amidos e féculas pré-gelatiniza ­
dos ou esterificados); colas à base de amidos ou 
de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou 
féculas modificados:  
– Éteres e ésteres de amidos ou féculas  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3505.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
– Outros  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto as matérias 
da posição 1108.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 3507  Enzimas preparadas não especificadas nem 
compreendidas em outras posições  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
Capítulo 36  Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fós ­
foros; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas as 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex Capítulo 37  Produtos para fotografia e cinematografia; exce ­
to: Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas as 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
3701  Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibiliza ­
dos, não impressionados, de matérias diferentes 
do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes foto ­
gráficos planos, de revelação e cópia instantâ ­
neas, sensibilizados, não impressionados, 
mesmo em cartuchos:  
– Filmes de revelação e cópia instantâneas para 
fotografia a cores, em cartuchos  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto as das posi ­
ções 3701 e 3702. Contudo, podem 
ser utilizadas matérias da posição 
3702, desde que o seu valor total 
não exceda 30 % do preço do produto 
à saída da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/47
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
– Outros  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto as matérias 
das posições 3701 e 3702. Contudo, 
podem ser utilizadas matérias das po ­
sições 3701 e 3702, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
3702  Filmes fotográficos sensibilizados, não impres ­
sionados, em rolos, de matérias diferentes do 
papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográ ­
ficos de revelação e cópia instantâneas, em ro ­
los, sensibilizados, não impressionados  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto as matérias 
das posições 3701 e 3702.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
3704  Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográ ­
ficos, impressionados mas não revelados  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto as matérias 
das posições 3701 a 3704.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex Capítulo 38  Produtos diversos das indústrias químicas; exce ­
to: Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas as 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 3801  –  Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite 
semicoloidal; pastas carbonadas para elétrodos  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
– Grafite em pasta, que consiste numa mistura 
de mais de 30 %, em peso, de grafite e óleos 
minerais  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias da posição 3403 utilizadas 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 3803  Tall oil , mesmo refinado  Refinação de  tall oil  em bruto  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 3805  Essência proveniente da fabricação da pasta de 
papel ao sulfato, depurada  Purificação pela destilação ou refina ­
ção da essência proveniente da fabri ­
cação da pasta de papel ao sulfato, em 
bruto.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 3806  Gomas-ésteres  Fabricação a partir de ácidos resínicos.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 3807  Pez negro (breu ou pez de alcatrão de madeira)  Destilação do alcatrão de madeira.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.PT L 54/48 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
3808  Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, 
inibidores de germinação e reguladores de cres ­
cimento para plantas, desinfetantes e produtos 
semelhantes, apresentados em formas ou emba ­
lagens para venda a retalho ou como prepara ­
ções ou ainda sob a forma de artigos, tais como 
fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata- 
-moscas  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
3809  Agentes de apresto ou de acabamento, acelera ­
dores de tingimento ou de fixação de matérias 
corantes e outros produtos e preparações (por 
exemplo, aprestos preparados e preparações 
mordentes) dos tipos utilizados na indústria têx ­
til, na indústria do papel, na indústria do couro 
ou em indústrias semelhantes, não especificados 
nem compreendidos em outras posições  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
3810  Preparações para decapagem de metais; fluxos 
para soldar e outras preparações auxiliares para 
soldar metais; pastas e pós para soldar, compos ­
tos de metal e de outras matérias; preparações 
dos tipos utilizados para enchimento ou reves ­
timento de elétrodos ou de varetas para soldar  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
3811  Preparações antidetonantes, inibidores de oxida ­
ção, aditivos peptizantes, beneficiadores de vis ­
cosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditi ­
vos preparados, para óleos minerais (incluindo a 
gasolina) ou para outros líquidos utilizados para 
os mesmos fins que os óleos minerais:  
– Aditivos preparados para óleos lubrificantes, 
que contenham óleos de petróleo ou de mi ­
nerais betuminosos  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias da posição 3811 utilizadas 
não exceda 50 % do preço do produto 
à saída da fábrica.  
– Outros  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
3812  Preparações denominadas «aceleradores de vul ­
canização»; plastificantes compostos para borra ­
cha ou plásticos, não especificados nem com ­
preendidos em outras posições; preparações an ­
tioxidantes e outros estabilizadores compostos, 
para borracha ou plásticos  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
3813  Composições e cargas para aparelhos extintores; 
granadas e bombas extintoras  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
3814  Solventes e diluentes orgânicos compostos, não 
especificados nem compreendidos em outras 
posições; preparações concebidas para remover 
tintas ou vernizes  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/49
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
3818  Elementos químicos impurificados (dopados), 
próprios para utilização em eletrónica, em 
forma de discos, bolachas ( wafers ), ou formas 
análogas; compostos químicos impurificados 
(dopados), próprios para utilização em eletróni ­
ca Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
3819  Líquidos para travões hidráulicos e outros líqui ­
dos preparados para transmissões hidráulicas, 
que não contenham óleos de petróleo nem de 
minerais betuminosos, ou contendo-os em pro ­
porção inferior a 70 %, em peso  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
3820  Preparações anticongelantes e líquidos prepara ­
dos para descongelamento  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
ex 3821  Meios de cultura preparados para o desenvolvi ­
mento e a manutenção de microrganismos (in ­
cluindo os vírus e os organismos similares) ou 
de células vegetais, humanas ou animais  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
3822  Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em 
qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou 
de laboratório preparados, mesmo apresentados 
num suporte, exceto os das posições 3002 ou 
3006; materiais de referência certificados  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
3823  Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; 
óleos ácidos de refinação; álcoois gordos indus ­
triais  
– Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; 
óleos ácidos de refinação  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
– Álcoois gordos industriais  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3823.  
3824  Aglutinantes preparados para moldes ou para 
núcleos de fundição; produtos químicos e pre ­
parações das indústrias químicas ou das indús ­
trias conexas (incluindo os constituídos por 
misturas de produtos naturais), não especifica ­
dos nem compreendidos em outras posições:  
– Os seguintes produtos desta posição:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas as 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.PT L 54/50 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
– Aglutinantes preparados para moldes ou para 
núcleos de fundição à base de produtos resi ­
nosos naturais  
– Acidos nafténicos, seus sais insolúveis em 
água e seus ésteres  
– Sorbitol, exceto o da posição 2905  
– Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de 
petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de 
etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos mi ­
nerais betuminosos, tiofenados e seus sais  
– Permutadores de iões  
– Composições absorventes para obtenção de 
vácuo nos tubos ou válvulas elétricos  
– Óxidos de ferro alcalinizados para depuração 
de gases  
– Águas e resíduos amoniacais provenientes da 
depuração do gás de iluminação  
– Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em 
água e seus ésteres  
– Óleos de fusel e óleo de Dippel  
– Misturas de sais com diferentes aniões  
– Pastas para copiar com uma base de gelatina, 
mesmo sobre um suporte em papel ou em 
matérias têxteis  
– Outros  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
3901 a 3915  Plásticos em formas primárias, desperdícios, re ­
síduos e aparas, de plástico; exceto as posições 
ex 3907 e 3912, cujas regras são definidas a 
seguir:  
– Produtos adicionais homopolimerizados nos 
quais a parte de um monómero representa, 
em peso, mais de 99 % do teor do polímero  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias do Capítulo 
39 utilizadas não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca (  5 ). Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
– Outros  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas do Capítulo 39 não 
exceda 20 % do preço do produto à 
saída da fábrica (  5 ). Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/51
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 3907  –  Copolímeros feitos a partir de policarbonatos 
e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-esti ­
reno (ABS)  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas ma ­
térias da mesma posição da do produ ­
to, desde que o seu valor total não 
exceda 50 % do preço do produto à 
saída da fábrica (  5 ). 
– Poliésteres  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias do Capítulo 39 utilizadas não 
exceda 20 % do preço do produto à 
saída da fábrica e/ou fabricação a par ­
tir de policarbonato de tetrabromo 
(bifenol A)  
3912  Celulose e seus derivados químicos, não especi ­
ficados nem compreendidos em outras posi ­
ções, em formas primárias  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas da mesma posição 
da do produto não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
3916 a 3921  Produtos intermediários e obras, de plástico; 
exceto os produtos das posições ex 3916, 
ex 3917, ex 3920 e ex 3921, cujas regras são 
definidas a seguir:  
– Produtos planos, mais do que simplesmente 
trabalhados à superfície ou apresentados em 
formas diferentes de retângulos ou quadrados; 
outros produtos, não apenas trabalhados à 
superfície  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias do Capítulo 39 utilizadas não 
exceda 50 % do preço do produto à 
saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
– Outros:  
– Produtos adicionais homopolimerizados nos 
quais a parte de um monómero representa, 
em peso, mais de 99 % do teor do polímero  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias do Capítulo 
39 utilizadas não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca (  5 ). Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
– Outros  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas do Capítulo 39 não 
exceda 20 % do preço do produto à 
saída da fábrica (  5 ). Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 3916 e 
ex 3917  Perfis e tubos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da 
mesma posição do produto utiliza ­
das não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.PT L 54/52 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 3920  –  Folhas de ionomero ou filmes  Fabricação a partir de um sal parcial 
termoplástico que é um copolímero 
de ácido etileno e metacrílico parcial ­
mente neutralizado por iões metálicos, 
principalmente zinco e sódio.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
– Folhas de celulose regenerada, de poliamidas 
ou de polietileno  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas da mesma posição 
da do produto não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 3921  Películas de plástico, metalizadas  Fabricação a partir de tiras e lâminas 
de poliéster, de elevada transparência, 
com espessura inferior a 23 mi ­
cron (  6 ). Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
3922 a 3926  Obras de plástico  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
ex Capítulo 40  Borracha e suas obras; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produto  
ex 4001  Folhas de crepe de borracha para solas  Laminagens das folhas de crepe de 
borracha natural  
4005  Borracha misturada, não vulcanizada, em for ­
mas primárias ou em chapas, folhas ou tiras  Fabricação na qual o valor das maté ­
rias utilizadas, com exclusão da borra ­
cha natural, não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
4012  Pneumáticos recauchutados ou usados, de bor ­
racha; protetores, bandas de rodagem para 
pneumáticos e  flaps , de borracha:  
– Pneumáticos recauchutados, protetores maci ­
ços ou ocos (semimaciços), de borracha  Recauchutagem de pneumáticos usa ­
dos  
– Outros  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto as matérias 
das posições 4011 e 4012.  
ex 4017  Artigos de borracha endurecida  Fabricação a partir de borracha endu ­
recida  
ex Capítulo 41  Peles, exceto peles com pelo, e couros; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex 4102  Peles de ovinos depiladas  Depilagem de peles em bruto, com lã, 
de ovinos  
4104 a 4106  Couros e peles curtidos ou em crosta, depilados, 
mesmo divididos, mas não preparados de outro 
modo  Recurtimenta de couros e peles curti ­
das 
ou 
Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/53
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
4107, 
4112 e 
4113  Couros preparados após curtimenta ou após 
secagem e couros e peles apergaminhados, de ­
pilados, e couros preparados após curtimenta e 
couros e peles apergaminhados, mesmo dividi ­
dos, exceto os da posição 4114  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão das 
matérias das posições 4104 a 4113.  
ex 4114  Couros e peles envernizados ou revestidos; cou ­
ros e peles metalizados  Fabricação a partir de couros e peles 
das posições 4104 a 4106, 4107, 
4112 ou 4113 desde que o seu valor 
total não exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica.  
Capítulo 42  Obras de couro; artigos de correeiro ou de se ­
leiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos se ­
melhantes; obras de tripa  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex Capítulo 43  Peles com pelo e suas obras; peles com pelo 
artificiais; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex 4302  Peles com pelo, curtidas ou acabadas, reunidas:  
– Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou seme ­
lhantes  Branqueamento ou tintura com corte 
e reunião de peles com pelos curtidas 
ou acabadas, não reunidas.  
– Outras  Fabricação a partir de peles com pelo 
curtidas ou acabadas, não reunidas.  
4303  Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de 
peles com pelo  Fabricação a partir de peles com pelo 
curtidas ou acabadas, não reunidas, da 
posição 4302  
ex Capítulo 44  Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; ex ­
ceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex 4403  Madeira esquadriada  Fabricação a partir de madeira em 
bruto, mesmo descascada ou esqua ­
driada.  
ex 4407  Madeira serrada ou endireitada longitudinal ­
mente, cortada trasversalmente ou desenrolada, 
de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada 
ou unida pelas extremidades  Aplainamento, polimento ou união 
pelas extremidades  
ex 4408  Folhas para folheados (incluindo as obtidas por 
corte de madeira estratificada) e folhas para 
contraplacados, de espessura não superior a 
6 mm, unidas pelas bordas, e outras madeiras 
serradas longitudinalmente, cortadas transversal ­
mente ou desenroladas, de espessura não supe ­
rior a 6 mm, aplainadas, lixadas ou unidas pelas 
extremidades  União pelas bordas, aplainamento, li ­
xamento e união pelas extremidades.  
ex 4409  Madeira perfilada ao longo de uma ou mais 
bordas, faces ou extremidades, mesmo aplaina ­
da, lixada ou unida pelas extremidades:  
– Lixada ou unida pelas extremidades  Lixamento ou união pelas extremida ­
des  
– Baguetes e cercaduras de madeira  Fabricação de baguetes e cercaduras de 
madeira  
ex 4410 a 
ex 4413  Baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, 
quadros, decorações interiores, instalações elétri ­
cas e semelhantes  Fabricação de baguetes e cercaduras de 
madeira.PT L 54/54 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 4415  Caixotes, caixas, engradados, barricas e embala ­
gens semelhantes, de madeira  Fabricação a partir de tábuas não cor ­
tadas à medida  
ex 4416  Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras 
obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira  Fabricação a partir de aduelas, mesmo 
serradas, nas duas faces principais, 
mas sem qualquer outro trabalho  
ex 4418  –  Obras de marcenaria ou de carpintaria para 
construções, de madeira  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizados os 
painéis celulares de madeira e fasquias 
para telhados ( shingles  e shakes ). 
– Baguetes e cercaduras de madeira  Fabricação de baguetes e cercaduras de 
madeira.  
ex 4421  Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de 
madeira para calçado  Fabricação a partir de madeiras de 
qualquer posição, exceto madeiras 
passadas à fieira da posição 4409.  
ex Capítulo 45  Cortiça e suas obras; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
4503  Obras de cortiça natural  Fabricação a partir de cortiça natural 
da posição 4501  
Capítulo 46  Obras de espartaria ou de cestaria  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
Capítulo 47  Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas 
celulósicas; papel ou cartão para reciclar (des ­
perdícios e aparas)  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex Capítulo 48  Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de 
papel ou de cartão; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex 4811  Papel e cartão simplesmente pautados ou qua ­
driculados  Fabricação a partir de matérias para o 
fabrico de papel do Capítulo 47.  
4816  Papel químico, papel autocopiativo e outros pa ­
péis para cópia ou duplicação (exceto da posi ­
ção 4809), estênceis completos e chapas  offset , 
de papel, mesmo acondicionados em caixas  Fabricação a partir de matérias para o 
fabrico de papel do Capítulo 47.  
4817  Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilus ­
trados, cartões para correspondência, de papel 
ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel 
ou cartão, que contenham um sortido de arti ­
gos para correspondência  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
ex 4818  Papel higiénico  Fabricação a partir de matérias para o 
fabrico de papel do Capítulo 47.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/55
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 4819  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras emba ­
lagens, de papel, cartão, pasta ( ouate ) de celulose 
ou de mantas de fibras de celulose  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
ex 4820  Blocos de papel para cartas  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
ex 4823  Outros papéis, cartões, pasta ( ouate ) de celulose 
e mantas de fibras de celulose, cortadas em 
forma própria  Fabricação a partir de matérias para o 
fabrico de papel do Capítulo 47.  
ex Capítulo 49  Livros, jornais, gravuras e outros produtos das 
artes gráficas; textos manuscritos ou datilogra ­
fados, planos e plantas; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
4909  Cartões-postais, impressos ou ilustrados; cartões 
impressos com votos ou mensagens pessoais, 
mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guar ­
nições ou aplicações  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto as matérias 
das posições 4909 e 4911.  
4910  Calendários de qualquer espécie, impressos, in ­
cluindo os blocos-calendários para desfolhar:  
– Calendários ditos «perpétuos» ou calendários 
onde o bloco substituível está sobre um su ­
porte que não é de papel ou de cartão  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
– Outros  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto as matérias 
das posições 4909 e 4911.  
ex Capítulo 50  Seda; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex 5003  Desperdícios de seda (incluindo os casulos de 
bicho-da-seda impróprios para dobar, os des ­
perdícios de fios e os fiapos), cardados ou pen ­
teados  Cardagem ou penteação de desperdí ­
cios de seda  
5004 a 
ex 5006  Fios de seda e de desperdícios de seda  Fabricação a partir de (  7 ): 
— seda crua ou desperdícios de seda, 
cardados ou penteados ou prepa ­
rados de outro modo para fiação,PT L 54/56 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
— outras fibras naturais, não carda ­
das nem penteadas nem prepara ­
das de outro modo para fiação, 
— matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
— matérias destinadas à fabricação 
do papel  
5007  Tecidos de seda ou de desperdícios de seda  
– Que contenham fios de borracha  Fabricação a partir de fios simples (  7 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem pen ­
teadas nem transformadas de ou ­
tro modo para a fiação, 
— matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
— papel 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação 
ou de acabamento (tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, opera ­
ção de resistência ao encolhimento, 
acabamento permanente, deslustra ­
gem, impregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor dos 
tecidos não estampados utilizados 
não exceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica.  
ex Capítulo 51  Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de 
crina; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
5106 a 5110  Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de 
crina  Fabricação a partir de (  7 ): 
— seda crua ou desperdícios de seda, 
cardados ou penteados ou prepa ­
rados de outro modo para fiação, 
— fibras naturais, não cardadas nem 
penteadas ou preparadas de outro 
modo para fiação, 
— matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
— matérias destinadas à fabricação 
do papelPT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/57
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
5111 a 5113  Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros, ou 
de crina:  
– Que contenham fios de borracha  Fabricação a partir de fios simples (  7 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem pen ­
teadas nem transformadas de ou ­
tro modo para a fiação, 
— matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
— papel 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação 
ou de acabamento (tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, opera ­
ção de resistência ao encolhimento, 
acabamento permanente, deslustra ­
gem, impregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor dos 
tecidos não estampados utilizados 
não exceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica.  
ex Capítulo 52  Algodão; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
5204 a 5207  Fios e linhas de algodão  Fabricação a partir de (  7 ): 
— seda crua ou desperdícios de seda, 
cardados ou penteados ou prepa ­
rados de outro modo para fiação, 
— fibras naturais, não cardadas nem 
penteadas ou preparadas de outro 
modo para fiação, 
— matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
— matérias destinadas à fabricação 
do papel  
5208 a 5212  Tecidos de algodão:  
– Que contenham fios de borracha  Fabricação a partir de fios simples (  7 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo,PT L 54/58 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem pen ­
teadas nem transformadas de ou ­
tro modo para a fiação, 
— matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
— papel 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação 
ou de acabamento (tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, opera ­
ção de resistência ao encolhimento, 
acabamento permanente, deslustra ­
gem, impregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor dos 
tecidos não estampados utilizados 
não exceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica.  
ex Capítulo 53  Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e 
tecidos de fios de papel; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
5306 a 5308  Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de 
papel  Fabricação a partir de (  7 ): 
— seda crua ou desperdícios de seda, 
cardados ou penteados ou prepa ­
rados de outro modo para fiação, 
— fibras naturais, não cardadas nem 
penteadas ou preparadas de outro 
modo para fiação, 
— matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
— matérias destinadas à fabricação 
do papel  
5309 a 5311  Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos 
de fios de papel:  
– Que contenham fios de borracha  Fabricação a partir de fios simples (  7 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— fios de juta, 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem pen ­
teadas nem transformadas de ou ­
tro modo para a fiação,PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/59
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
— matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
— papel 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação 
ou de acabamento (tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, opera ­
ção de resistência ao encolhimento, 
acabamento permanente, deslustra ­
gem, impregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor dos 
tecidos não estampados utilizados 
não exceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica.  
5401 a 5406  Fios, monofilamentos e linhas de filamentos 
sintéticos ou artificiais  Fabricação a partir de (  7 ): 
— seda crua ou desperdícios de seda, 
cardados ou penteados ou prepa ­
rados de outro modo para fiação, 
— fibras naturais, não cardadas nem 
penteadas ou preparadas de outro 
modo para fiação, 
— matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
— matérias destinadas à fabricação 
do papel  
5407 e 
5408  Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou arti ­
ficiais:  
– Que contenham fios de borracha  Fabricação a partir de fios simples (  7 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem pen ­
teadas nem transformadas de ou ­
tro modo para a fiação, 
— matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
— papel 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação 
ou de acabamento (tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, opera ­
ção de resistência ao encolhimento, 
acabamento permanente, deslustra ­
gem, impregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor dos 
tecidos não estampados utilizados 
não exceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica.PT L 54/60 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
5501 a 5507  Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas  Fabricação a partir de matérias quími ­
cas ou de pastas têxteis.  
5508 a 5511  Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas 
ou artificiais descontínuas  Fabricação a partir de (  7 ): 
— seda crua ou desperdícios de seda, 
cardados ou penteados ou prepa ­
rados de outro modo para fiação, 
— fibras naturais, não cardadas nem 
penteadas ou preparadas de outro 
modo para fiação, 
— matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
— matérias destinadas à fabricação 
do papel  
5512 a 5516  Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descon ­
tínuas  
– Que contenham fios de borracha  Fabricação a partir de fios simples (  7 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem pen ­
teadas nem transformadas de ou ­
tro modo para a fiação, 
— matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
— papel 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação 
ou de acabamento (tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, opera ­
ção de resistência ao encolhimento, 
acabamento permanente, deslustra ­
gem, impregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor dos 
tecidos não estampados utilizados 
não exceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica.  
ex Capítulo 56  Pastas ( ouates ), feltros e falsos tecidos; fios espe ­
ciais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoa ­
ria; exceto:  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— fibras naturais, 
— matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
— matérias destinadas à fabricação 
do papelPT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/61
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
5602  Feltros, mesmo impregnados, revestidos, reco ­
bertos ou estratificados:  
– Feltros agulhados  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais ou 
— matérias químicas ou pastas têxteis 
Contudo: 
— podem ser utilizados fios de fila ­
mentos de polipropileno da posi ­
ção 5402, 
— fibras de polipropileno das posi ­
ções 5503 ou 5506, ou 
— cabos de filamentos de polipropi ­
leno da posição 5501, 
cujo título de cada filamento ou fibra 
que os constitui seja, em todos os ca ­
sos, inferior a 9 decitex, desde que o 
seu valor total não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais des ­
contínuas de caseína, ou 
— matérias químicas ou pastas têx ­
teis.  
5604  Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; 
fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das 
posições 5404 ou 5405, impregnados, revesti ­
dos, recobertos ou embainhados de borracha ou 
de plásticos:  
– Fios e cordas, de borracha, revestidos de têx ­
teis Fabricação a partir de fios ou de cor ­
das de borracha, não recobertos de 
têxteis.  
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação 
— matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
— matérias destinadas à fabricação 
do papel  
5605  Fios metálicos e fios metalizados, mesmo reves ­
tidos por enrolamento, constituídos por fios 
têxteis, lâminas ou formas semelhantes das po ­
sições 5404 ou 5405, combinados com metal 
sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou 
recobertos de metal  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem pen ­
teadas nem transformadas de ou ­
tro modo para fiação,PT L 54/62 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
— matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
— matérias destinadas à fabricação 
do papel  
5606  Fios revestidos por enrolamento, lâminas e for ­
mas semelhantes das posições 5404 ou 5405, 
revestidas por enrolamento, exceto os da posi ­
ção 5605 e os fios de crina revestidos por en ­
rolamento; fios de froco ( chenille ); fios denomi ­
nados de cadeia ( chaînette ) Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem pen ­
teadas nem transformadas de ou ­
tro modo para fiação, 
— matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
— matérias destinadas à fabricação 
do papel  
Capítulo 57  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos 
(pisos), de matérias têxteis:  
– De feltros agulhados  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais ou 
— matérias químicas ou pastas têxteis 
Contudo: 
— podem ser utilizados filamentos de 
polipropileno da posição 5402, 
— fibras de polipropileno das posi ­
ções 5503 ou 5506, ou 
— cabos de filamentos de polipropi ­
leno da posição 5501, 
cujo título de cada filamento ou fibra 
que os constitui seja, em todos os ca ­
sos, inferior a 9 decitex, desde que o 
seu valor total não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica. 
Pode ser utilizado tecido de juta como 
suporte.  
– De outros feltros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação ou 
— matérias químicas ou pastas têx ­
teis.  
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo ou de juta, 
— fios sintéticos ou filamentos artifi ­
ciais,PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/63
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
— fibras naturais ou 
— fibras sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem pen ­
teadas nem transformadas de ou ­
tro modo para fiação. 
Pode ser utilizado tecido de juta como 
suporte.  
ex Capítulo 58  Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tape ­
çarias; passamanarias; bordados; exceto:  
– Combinados com fios de borracha  Fabricação a partir de fios simples (  7 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem pen ­
teadas nem transformadas de ou ­
tro modo para fiação, ou 
— matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação 
ou de acabamento (tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, opera ­
ção de resistência ao encolhimento, 
acabamento permanente, deslustra ­
gem, impregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor dos 
tecidos não estampados utilizados 
não exceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica.  
5805  Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flan ­
dres,  aubusson , beauvais  e semelhantes) e tapeça ­
rias feitas à agulha (por exemplo, em  petit point , 
ponto de cruz), mesmo confecionadas  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
5810  Bordados em peça, em tiras ou em motivos  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
5901  Tecidos revestidos de cola ou de matérias ami ­
láceas, dos tipos utilizados na encadernação, 
cartonagem ou usos semelhantes; telas para de ­
calque ou transparentes para desenho; telas pre ­
paradas para pintura; entretelas e tecidos rígidos 
semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e 
artefactos de uso semelhante  Fabricação a partir de fios.  
5902  Telas para pneumáticos fabricadas com fios de 
alta tenacidade de náilon ou de outras poliami ­
das, de poliésteres ou de raiom viscosePT L 54/64 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
– Que contenham não mais de 90 %, em peso, 
de têxteis  Fabricação a partir de fios.  
– Outros  Fabricação a partir de matéria quími ­
cas ou de pastas têxteis.  
5903  Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou 
estratificados, com plástico, exceto os da posi ­
ção 5902  Fabricação a partir de fios 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação 
ou de acabamento (tal como lavagem, 
branqueamento, mercerização, termo ­
fixação, feltragem, calendragem, ope ­
ração de resistência ao encolhimento, 
acabamento permanente, deslustra ­
gem, impregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor dos 
tecidos não estampados utilizados 
não exceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica.  
5904  Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para 
pavimentos (pisos) constituídos por um induto 
ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, 
mesmo recortados:  Fabricação a partir de fios (  7 ). 
5905  Revestimentos para paredes, de matérias têxteis  
– Impregnados, revestidos, recobertos ou estra ­
tificados com borracha, plástico ou outras 
matérias  Fabricação a partir de fios.  
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem pen ­
teadas nem transformadas de ou ­
tro modo para fiação, ou 
— matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação 
ou de acabamento (tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, opera ­
ção de resistência ao encolhimento, 
acabamento permanente, deslustra ­
gem, impregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor dos 
tecidos não estampados utilizados 
não exceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica.  
5906  Tecidos com borracha, exceto os da posição 
5902:PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/65
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
– Tecidos de malha  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem pen ­
teadas nem transformadas de ou ­
tro modo para fiação, ou 
— matérias químicas ou pastas têx ­
teis.  
– Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos 
que contenham mais de 90 %, em peso, de 
têxteis  Fabricação a partir de matérias quími ­
cas.  
– Outros  Fabricação a partir de fios.  
5907  Outros tecidos impregnados, revestidos ou re ­
cobertos; telas pintadas para cenários teatrais, 
para fundos de estúdio ou para usos semelhan ­
tes Fabricação a partir de fios 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação 
ou de acabamento (tal como lavagem, 
branqueamento, mercerização, termo ­
fixação, feltragem, calendragem, ope ­
ração de resistência ao encolhimento, 
acabamento permanente, deslustra ­
gem, impregnação, reparação e extra ­
ção de nós), desde que o valor dos 
tecidos não estampados utilizados 
não exceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica.  
5908  Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas 
ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, is ­
queiros, velas e semelhantes; camisas de incan ­
descência e tecidos tubulares tricotados para a 
sua fabricação, mesmo impregnados:  
– Camisas de incandescência, impregnadas  Fabricação a partir de tecidos tubula ­
res tricotados para a sua fabricação  
– Outros  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
5909 a 5911  Produtos e artefactos de matérias têxteis para 
usos técnicos:  
– Discos e anéis para polir, exceto de feltro da 
posição 5911  Fabricação a partir de fios ou trapos 
ou retalhos da posição 6310.  
– Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos utilizados 
nas máquinas para fabricação de papel ou 
para outros usos técnicos, mesmo impregna ­
dos ou revestidos, tubulares ou sem fim, com 
urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou 
tecidos planos, com urdidura e/ou trama múl ­
tiplas da posição 5911  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— das seguintes matérias:  
– – fios de politetrafluoroetile ­
no (  8 ),PT L 54/66 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
– – fios, múltiplos, de poliamidas, 
impregnados, revestidos ou re ­
cobertos de resina fenólica,  
– – fios de fibras têxteis sintéticas 
de poliamidas aromáticas, obti ­
das por policondensação de  m- 
-fenilenodiamina e ácido isoftá ­
lico,  
– – monofios de politetrafluoroeti ­
leno (  8 ), 
– – fios de fibras têxteis sintéticas 
de poli ( p-fenilenotereftalami ­
da),  
– – fios de fibra de vidro, revestido 
com resina de fenol ou por 
enrolamento com fios acríli ­
cos (  8 ), 
– – monofilamentos de copoliéste ­
res de um poliéster, de uma 
resina do ácido tereftálico, de 
1,4-cicloexanodietanol e de 
ácido isoftálico,  
– – fibras naturais,  
– – fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem transfor ­
madas de outro modo para fia ­
ção, ou  
– – matérias químicas ou pastas 
têxteis.  
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fios de cairo, 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem pen ­
teadas nem transformadas de ou ­
tro modo para fiação, ou 
— matérias químicas ou pastas têx ­
teis.  
Capítulo 60  Tecidos de malha  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem pen ­
teadas nem transformadas de ou ­
tro modo para fiação, ou 
— matérias químicas ou pastas têx ­
teis.  
Capítulo 61  Vestuário e seus acessórios, de malha:  
– Obtidos por costura ou reunião de duas ou 
mais peças de tecidos de malhas cortados, ou 
fabricados já com a configuração própria  Fabricação a partir de fios (  7 ) ( 9 )PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/67
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
– Outros  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem pen ­
teadas nem transformadas de ou ­
tro modo para fiação, ou 
— matérias químicas ou pastas têx ­
teis.  
ex Capítulo 62  Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; 
exceto:  Fabricação a partir de fios (  7 ) ( 9 ) 
ex 6202, 
ex 6204, 
ex 6206, 
ex 6209 e 
ex 6211  Vestuário de uso feminino e para bebé e outros 
acessórios de vestuário para bebé, bordados  Fabricação a partir de fios (  9 ) 
ou 
Fabricação a partir de tecidos não bor ­
dados cujo valor não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca (  9 ). 
ex 6210 e 
ex 6216  Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto 
de uma camada de poliéster aluminizado  Fabricação a partir de fios (  9 ) 
ou 
Fabricação a partir de tecidos não re ­
vestidos cujo valor não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca (  9 ). 
6213 e 
6214  Lenços de assoar e de bolso, xales,  écharpes , 
lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, manti ­
lhas, véus e artefactos semelhantes:  
– Bordados  Fabricação a partir de fios simples 
crus (  7 ) ( 9 ) 
ou 
Fabricação a partir de tecidos não bor ­
dados cujo valor não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca (  9 ). 
– Outros  Fabricação a partir de fios simples 
crus (  7 ) ( 9 ) 
ou 
Confeção seguida de estampagem 
acompanhada de, pelo menos, duas 
operações de preparação ou de acaba ­
mento (tal como lavagem, branquea ­
mento, mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, operação de 
resistência ao encolhimento, acaba ­
mento permanente, deslustragem, im ­
pregnação, reparação e extração de 
nós), desde que o valor total dos teci ­
dos não estampados das posições 
6213 e 6214 utilizados não exceda 
47,5 % do preço do produto à saída 
da fábrica.PT L 54/68 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
6217  Outros acessórios confecionados de vestuário; 
partes de vestuário ou dos seus acessórios, ex ­
ceto as da posição 6212:  
– Bordados  Fabricação a partir de fios (  9 ) 
ou 
Fabricação a partir de tecidos não bor ­
dados cujo valor não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca (  9 ). 
– Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto 
de uma camada de poliéster aluminizado  Fabricação a partir de fios (  9 ) 
ou 
Fabricação a partir de tecidos não re ­
vestidos cujo valor não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca (  9 ). 
– Entretelas para golas e punhos talhadas  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
– Outros  Fabricação a partir de fios (  9 ). 
ex Capítulo 63  Outros artefactos têxteis confecionados; sorti ­
dos; artefactos de matérias têxteis, calçado, cha ­
péus e artefactos de uso semelhante, usados; 
trapos; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
6301 a 6304  Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cor ­
tinados, etc.; outros artefactos para guarnição de 
interiores:  
– De feltro, de falsos tecidos  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais ou 
— matérias químicas ou pastas têx ­
teis.  
– Outros:  
– Bordados  Fabricação a partir de fios simples 
crus (  9 ) ( 10 ). 
ou 
Fabricação a partir de tecidos não bor ­
dados (exceto tecidos de malha ou 
confecionados com renda), desde que 
o seu valor não exceda 40 % do preço 
à saída da fábrica do produtoPT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/69
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
– Outros  Fabricação a partir de fios simples 
crus (  9 ) ( 10 ). 
6305  Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem  Fabricação a partir de (  7 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem pen ­
teadas nem transformadas de ou ­
tro modo para fiação, ou 
— matérias químicas ou pastas têx ­
teis.  
6306  Encerados e toldos; tendas; velas para embarca ­
ções, para pranchas à vela ou para carros à vela; 
artigos para acampamento:  
– De falsos tecidos  Fabricação a partir de (  7 ) ( 9 ): 
— fibras naturais ou 
— matérias químicas ou pastas têx ­
teis.  
– Outros  Fabricação a partir de fios simples 
crus (  7 ) ( 9 ). 
6307  Outros artefactos confecionados, incluindo os 
moldes para vestuário  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
6308  Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, 
mesmo com acessórios, para confeção de tape ­
tes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, 
bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, 
em embalagens para venda a retalho  Cada artigo que constitui o sortido 
deve cumprir a regra que lhe seria 
aplicada se não estivesse incluído no 
sortido. Contudo, o sortido pode con ­
ter artigos não originários, desde que 
o seu valor total não exceda 15 % do 
preço do sortido à saída da fábrica.  
ex Capítulo 64  Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e 
suas partes; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto os conjuntos 
constituídos pela parte superior do 
calçado fixada à primeira sola ou a 
outra qualquer parte inferior da posi ­
ção 6406.  
6406  Partes de calçado (incluindo as partes superio ­
res, mesmo fixadas a solas que não sejam as 
solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços 
interiores e artefactos semelhantes amovíveis; 
polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e 
suas partes  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex Capítulo 65  Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas 
partes; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
6505  Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, 
de malha ou confecionados com rendas, feltro 
ou outros produtos têxteis, em peça (mas não 
em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, 
para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo 
guarnecidas  Fabricação a partir de fios ou fibras 
têxteis (  9 ).PT L 54/70 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 66  Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, benga ­
las, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas 
partes; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
6601  Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (in ­
cluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guar ­
da-sóis de jardim e semelhantes)  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
Capítulo 67  Penas e penugem preparadas e suas obras; flores 
artificiais; obras de cabelo  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex Capítulo 68  Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica 
ou de matérias semelhantes; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex 6803  Obras de ardósia natural ou aglomerada  Fabricação a partir de ardósia natural 
trabalhada.  
ex 6812  Obras de amianto; obras de misturas à base de 
amianto ou à base de amianto e carbonato de 
magnésio  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição.  
ex 6814  Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou 
reconstituída, com suporte de papel, de cartão 
ou de outras matérias  Fabricação a partir de mica trabalhada 
(incluindo a mica aglomerada ou re ­
constituída)  
Capítulo 69  Produtos cerâmicos  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex Capítulo 70  Vidro e suas obras; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex 7003, 
ex 7004 e 
ex 7005  Vidro com camada não refletora  Fabricação a partir de matérias da po ­
sição 7001.  
7006  Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, re ­
curvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado 
ou trabalhado de outro modo, mas não emol ­
durado nem associado a outras matérias:  
– Chapas de vidro (substratos) revestidas com 
uma película dielétrica fina, semicondutoras 
em conformidade com as normas SEMI (  11 ) Fabricação a partir de chapas de vidro 
(substratos) não revestidas da posição 
7006.  
– Outros  Fabricação a partir de matérias da po ­
sição 7001.  
7007  Vidros de segurança consistindo em vidros tem ­
perados ou formados por folhas contracoladas  Fabricação a partir de matérias da po ­
sição 7001.  
7008  Vidros isolantes de paredes múltiplas  Fabricação a partir de matérias da po ­
sição 7001.  
7009  Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, in ­
cluindo os espelhos retrovisores  Fabricação a partir de matérias da po ­
sição 7001.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/71
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
7010  Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, em ­
balagens tubulares, ampolas e outros recipientes 
de vidro próprios para transporte ou embala ­
gem; boiões de vidro para conservação; rolhas, 
tampas e outros dispositivos de uso semelhante, 
de vidro  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ou 
Recorte de objetos de vidro, desde que 
o valor total dos objetos de vidro não 
cortados não exceda 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica.  
7013  Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, 
toucador, escritório, ornamentação de interiores 
ou usos semelhantes (exceto os das posições 
7010 ou 7018)  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ou 
Recorte de objetos de vidro, desde que 
o valor total dos objetos de vidro não 
cortados não exceda 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica. 
ou 
Decoração manual (com exclusão de 
serigrafia) de objetos de vidro sopra ­
dos à mão, desde que o valor total 
desses objetos não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 7019  Artefactos (exceto fios) de fibras de vidro  Fabricação a partir de: 
— mechas, mesmo ligeiramente torci ­
das ( rovings ) e fios, cortados ou 
não, ou 
— lã de vidro  
ex Capítulo 71  Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas 
ou semipreciosas e semelhantes, metais precio ­
sos, metais folheados ou chapeados de metais 
preciosos, e suas obras; bijutarias; moedas; ex ­
ceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex 7101  Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas, en ­
fiadas temporariamente para facilidade de trans ­
porte  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
ex 7102, 
ex 7103 e 
ex 7104  Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sin ­
téticas ou reconstituídas)  Fabricação a partir de pedras preciosas 
ou semipreciosas, em bruto.  
7106, 
7108 e 
7110  Metais preciosos:  
– Em bruto  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto as matérias 
das posições 7106, 7108 e 7110. 
ouPT L 54/72 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
Separação eletrolítica, térmica ou quí ­
mica de metais preciosos das posições 
7106, 7108 ou 7110. 
ou 
Liga de metais preciosos das posições 
7106, 7108 ou 7110 entre si ou com 
metais comuns.  
– Semimanufacturados, ou em pó  Fabricação a partir de metais precio ­
sos, em formas brutas.  
ex 7107, 
ex 7109 e 
ex 7111  Metais folheados ou chapeados de metais pre ­
ciosos, semimanufacturados  Fabricação a partir de metais folhea ­
dos ou chapeados de metais preciosos, 
em formas brutas.  
7116  Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pe ­
dras preciosas ou semipreciosas ou de pedras 
sintéticas ou reconstituídas  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
7117  Bijutaria  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ou 
Fabricação a partir de partes de metais 
comuns, não dourados nem prateados 
nem platinados, desde que o valor de 
todas as matérias utilizadas não ex ­
ceda 50 % do preço do produto à 
saída da fábrica.  
ex Capítulo 72  Ferro fundido, ferro e aço; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
7207  Produtos semimanufacturados de ferro ou aço 
não ligado  Fabricação a partir de matérias das 
posições 7201, 7202, 7203, 7204 
ou 7205.  
7208 a 7216  Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis 
de ferro ou aço não ligado  Fabricação a partir de lingotes ou ou ­
tras formas primárias da posição 
7206.  
7217  Fios de ferro ou aço não ligado  Fabricação a partir de matérias semi ­
manufacturadas da posição 7207.  
ex 7218, 
7219 a 
7222  Produtos semimanufacturados, produtos lami ­
nados planos, fio-máquina, perfis de aço inoxi ­
dável  Fabricação a partir de lingotes ou ou ­
tras formas primárias da posição 
7218.  
7223  Fios de aço inoxidável  Fabricação a partir de matérias semi ­
manufacturadas da posição 7218.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/73
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 7224, 
7225 a 
7228  Produtos semimanufacturados, produtos lami ­
nados planos, fio-máquina; perfis, de outras li ­
gas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas 
de aço ou de aço não ligado  Fabricação a partir de lingotes ou de 
outras formas primárias das posições 
7206, 7218 ou 7224.  
7229  Fios de outras ligas de aço  Fabricação a partir de matérias semi ­
manufacturadas da posição 7224.  
ex Capítulo 73  Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex 7301  Estacas-pranchas  Fabricação a partir de matérias da po ­
sição 7206.  
7302  Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, 
ferro ou aço; carris, contracarris ou contratri ­
lhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavan ­
cas para comando de agulhas e outros elemen ­
tos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclis ­
sas, coxins de carril, cantoneiras, placas de 
apoio ou assentamento, placas de aperto, placas 
e tirantes de separação e outras peças próprias 
para a fixação, articulação, apoio ou junção de 
carris  Fabricação a partir de matérias da po ­
sição 7206.  
7304, 
7305 e 
7306  Tubos e perfis ocos, de ferro (exceto ferro fun ­
dido) ou aço  Fabricação a partir de matérias das 
posições 7206, 7207, 7218 ou 7224.  
ex 7307  Acessórios para tubos de aço inoxidável (ISO 
n. o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias 
peças  Torneamento, furação, mandrilagem 
ou escariagem, roscagem, rebarbagem 
de pedaços de metal forjado cujo valor 
total não exceda 35 % do preço do 
produto à saída da fábrica.  
7308  Construções e suas partes (por exemplo: pontes 
e elementos de pontes, comportas, torres, pór ­
ticos, pilares, colunas, armações, estruturas para 
telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, ali ­
zares e soleiras, portas de correr, balaustradas), 
de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as cons ­
truções prefabricadas da posição 9406; chapas, 
barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fun ­
dido, ferro ou aço, próprios para construções  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, não podem ser utilizados 
os perfis obtidos por soldadura da po ­
sição 7301.  
ex 7315  Correntes antiderrapantes  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias da posição 7315 utilizadas 
não exceda 50 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
ex Capítulo 74  Cobre e suas obras; exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca.PT L 54/74 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
7401  Mates de cobre; cobre de cementação (precipi ­
tado de cobre)  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
7402  Cobre não afinado; ânodos de cobre para afina ­
ção eletrolítica  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
7403  Cobre afinado e ligas de cobre em formas bru ­
tas:  
– Cobre afinado  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
– Ligas de cobre e cobre afinado, contendo ou ­
tros elementos  Fabricação a partir de cobre afinado, 
em formas brutas, desperdícios, resí ­
duos e sucata de cobre  
7404  Desperdícios e resíduos, de cobre  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
7405  Ligas-mãe de cobre  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex Capítulo 75  Níquel e suas obras; exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
7501 a 7503  Mates de níquel,  sinters  de óxidos de níquel e 
outros produtos intermediários da metalurgia 
do níquel; níquel em formas brutas; desperdí ­
cios e resíduos de níquel  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex Capítulo 76  Alumínio e suas obras; exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
7601  Alumínio em formas brutas  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
ou 
Fabricação por tratamento térmico ou 
eletrolítico a partir de alumínio não 
ligado ou de desperdícios e resíduos 
de alumínioPT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/75
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
7602  Desperdícios e resíduos, de alumínio  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex 7616  Outras obras de alumínio que não gaze, telas 
metálicas, grades e redes, tecido de armação e 
semelhantes (incluindo as telas contínuas ou 
sem fim) em fios de alumínio, chapas e tiras 
distendidas, de alumínio  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto. 
Contudo, podem ser utilizados a 
gaze, as telas metálicas, as grades 
e redes, o tecido de armação e 
matérias semelhantes (incluindo 
as telas contínuas ou sem fim) de 
fios de alumínio, chapas e tiras de 
alumínio; e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
Capítulo 77  Reservado para eventual futura utilização no SH  
ex Capítulo 78  Chumbo e suas obras; exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
7801  Chumbo em formas brutas:  
– Chumbo afinado  Fabricação a partir de chumbo de obra  
– Outros  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, não podem ser utilizados 
desperdícios e resíduos da posição 
7802.  
7802  Desperdícios e resíduos, de chumbo  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex Capítulo 79  Zinco e suas obras; exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
7901  Zinco em formas brutas  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, não podem ser utilizados 
desperdícios e resíduos da posição 
7902  
7902  Desperdícios e resíduos, de zinco  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to.PT L 54/76 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 80  Estanho e suas obras; exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8001  Estanho em formas brutas  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, não podem ser utilizados 
desperdícios e resíduos da posição 
8002.  
8002 e 
8007  Desperdícios, resíduos e sucata de estanho; ou ­
tras obras de estanho  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
Capítulo 81  Outros metais comuns; ceramais ( cermets ); obras 
dessas matérias:  
– Outros metais comuns, trabalhados, e suas 
obras  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas da mesma posição 
da do produto não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
– Outros  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex Capítulo 82  Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e 
suas partes, de metais comuns; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
8206  Ferramentas de, pelo menos, duas das posições 
8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para 
venda a retalho  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão das 
matérias das posições 8202 a 8205. 
Contudo, as ferramentas das posições 
8202 a 8205 podem ser incluídas no 
sortido, desde que o seu valor total 
não exceda 15 % do preço do sortido 
à saída da fábrica.  
8207  Ferramentas intercambiáveis para ferramentas 
manuais, mesmo mecânicas, ou para máqui ­
nas-ferramentas (por exemplo, de embutir, es ­
tampar, puncionar, roscar, furar, escarear, man ­
drilar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as 
fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, 
e as ferramentas de perfuração ou de sondagem  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8208  Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou 
para aparelhos mecânicos  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/77
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 8211  Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina 
cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras 
de lâmina móvel  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas lâ ­
minas de facas e cabos de metais co ­
muns.  
8214  Outros artigos de cutelaria (por exemplo, má ­
quinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendelei ­
ras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozi ­
nha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de 
utensílios de manicuros ou de pedicuros (in ­
cluindo as limas para unhas)  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizados ca ­
bos de metais comuns.  
8215  Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás 
para tortas, facas especiais para peixe ou para 
manteiga, pinças para açúcar e artefactos seme ­
lhantes  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizados ca ­
bos de metais comuns.  
ex Capítulo 83  Obras diversas de metais comuns; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex 8302  Outras guarnições, ferragens e artigos semelhan ­
tes, para construções e para fechos automáticos 
para portas  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas ou ­
tras matérias da posição 8302, desde 
que o seu valor total não exceda 20 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
ex 8306  Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de 
metais comuns  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizadas ou ­
tras matérias da posição 8306, desde 
que o seu valor total não exceda 30 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
ex Capítulo 84  Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, apare ­
lhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; 
exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 8401  Elementos combustíveis para reatores nucleares  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to (  12 ) Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8402  Caldeiras de vapor (geradores de vapor), ex ­
cluindo as caldeiras para aquecimento central 
concebidas para produção de água quente e 
vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas 
«de água superaquecida».  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.PT L 54/78 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
8403 e 
ex 8404  Caldeiras para aquecimento central, exceto as da 
posição 8402, e aparelhos auxiliares para cal ­
deiras para aquecimento central  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto as das posi ­
ções 8403 e 8404.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8406  Turbinas a vapor  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8407  Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de 
ignição por faísca (motores de explosão)  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8408  Motores de pistão, de ignição por compressão 
(motores diesel ou semidiesel)  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8409  Partes reconhecíveis como exclusiva ou princi ­
palmente destinadas aos motores das posições 
8407 ou 8408  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8411  Turborreactores, turbopropulsores e outras tur ­
binas a gás  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8412  Outros motores e máquinas motrizes  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
ex 8413  Bombas volumétricas rotativas  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 8414  Ventiladores industriais e semelhantes  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/79
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
8415  Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que 
contenham um ventilador motorizado e dispo ­
sitivos próprios para modificar a temperatura e 
a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos 
em que a humidade não seja regulável separa ­
damente  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8418  Refrigeradores, congeladores ( freezers ) e outros 
materiais, máquinas e aparelhos, para a produ ­
ção de frio, com equipamento elétrico ou outro; 
bombas de calor, excluindo as máquinas e apa ­
relhos de ar-condicionado da posição 8415  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca, e 
— em que o valor de todas as maté ­
rias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias origi ­
nárias utilizadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 8419  Aparelhos e dispositivos destinados às indús ­
trias da madeira, da pasta de papel e do cartão  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da 
mesma posição do produto utiliza ­
das não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8420  Calandras e laminadores, exceto os destinados 
ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilin ­
dros  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da 
mesma posição do produto utiliza ­
das não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8423  Aparelhos e instrumentos de pesagem, in ­
cluindo as básculas e balanças para verificar 
peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis 
a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quais ­
quer balanças  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8425 a 8428  Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de 
descarga ou de movimentação  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.PT L 54/80 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da po ­
sição 8431 utilizadas não exceda 
10 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
8429  Bulldozers , angledozers , niveladores, raspo-trans ­
portadores ( scrapers ), pás mecânicas, escavado ­
res, carregadoras e pás carregadoras, compacta ­
dores e rolos ou cilindros compressores, auto ­
propulsionados  
– Rolos ou cilindros compressores  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
– Outros  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da po ­
sição 8431 utilizadas não exceda 
10 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8430  Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, 
nivelamento, raspagem, escavação, compacta ­
ção, extração ou perfuração da terra, de mine ­
rais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; 
limpa-neves  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da po ­
sição 8431 utilizadas não exceda 
10 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 8431  Partes reconhecíveis como exclusiva ou princi ­
palmente destinadas a cilindros compressores  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8439  Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta 
de matérias fibrosas celulósicas ou para fabrica ­
ção ou acabamento de papel ou cartão  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da 
mesma posição do produto utiliza ­
das não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/81
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
8441  Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de 
pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as 
cortadeiras de todos os tipos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da 
mesma posição do produto utiliza ­
das não exceda 25 % do preço do 
produto à saída da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 8443  Impressoras para máquinas e aparelhos de es ­
critório (máquinas automáticas para processa ­
mento de dados, máquinas de tratamento de 
texto, etc.)  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8444 a 8447  Máquinas destas posições utilizadas na indústria 
têxtil  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
ex 8448  Máquinas e aparelhos auxiliares para as máqui ­
nas das posições 8444 e 8445  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8452  Máquinas de costura, exceto as de costurar ca ­
dernos da posição 8440; móveis, bases e tam ­
pas, próprios para máquinas de costura; agulhas 
para máquinas de costura:  
– Máquinas de costura, que realizem apenas o 
ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no 
máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com 
motor  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, 
— o valor das matérias não originá ­
rias utilizadas na montagem da ca ­
beça (excluindo o motor) não ex ­
cede o valor das matérias originá ­
rias utilizadas e 
— os mecanismos de tensão do fio, 
de crochet e de ziguezague utiliza ­
dos são originários.  
– Outros  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8456 a 8466  Máquinas e máquinas-ferramentas e suas partes 
e acessórios, das posições 8456 a 8466  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca.PT L 54/82 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
8469 a 8472  Máquinas e aparelhos de escritório (por exem ­
plo, máquinas de escrever, máquinas de calcu ­
lar, máquinas automáticas para processamento 
de dados, duplicadores, agrafadores)  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8480  Caixas de fundição; placas de fundo para mol ­
des; modelos para moldes; moldes para metais 
(exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, 
matérias minerais, borracha ou plásticos  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8482  Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8484  Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de jun ­
tas de composições diferentes, apresentados em 
bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; 
juntas de vedação mecânicas  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
ex 8486  –  Máquinas-ferramentas que trabalhem por eli ­
minação de qualquer matéria, que operem por 
laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, 
por ultra-som, por electroerosão, por proces ­
sos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por 
feixes iónicos ou por jato de plasma; suas 
partes e acessórios  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
– Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) 
para trabalhar metais: arquear, dobrar, endirei ­
tar, aplanar; suas partes e acessórios  
– Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, 
produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou 
matérias minerais semelhantes, ou para o tra ­
balho a frio do vidro; suas partes e acessórios  
– Instrumentos de traçado como aparelhos para 
geração de modelos para a produção de más ­
caras ou retículos a partir de substratos fotos ­
sensíveis revestidos; suas partes e acessórios  
– Moldes, para moldagem por injeção ou com ­
pressão  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/83
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
– Máquinas e aparelhos de elevação, carga, des ­
carga ou movimentação  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da po ­
sição 8431 utilizadas não exceda 
10 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8487  Partes de máquinas ou de aparelhos, não espe ­
cificadas nem compreendidas em outras posi ­
ções do presente Capítulo, que não contenham 
conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, 
bobinas, contactos nem quaisquer outros ele ­
mentos com características elétricas  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
ex Capítulo 85  Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas 
partes; aparelhos de gravação ou de reprodução 
de som, aparelhos de gravação ou de reprodu ­
ção de imagens e de som em televisão, e suas 
partes e acessórios; exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8501  Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos 
eletrogéneos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da po ­
sição 8503 utilizadas não exceda 
10 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8502  Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, 
elétricos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias das po ­
sições 8501 e 8503 utilizadas não 
exceda 10 % do preço do produto 
à saída da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 8504  Unidades de alimentação para máquinas auto ­
máticas para processamento de dados  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca.PT L 54/84 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 8517  Outros aparelhos para a transmissão ou receção 
de voz, imagens ou outros dados, incluindo os 
aparelhos para comunicação em redes sem fios 
(tal como uma rede local ou uma rede de área 
alargada), exceto os aparelhos das posições 
8443, 8525, 8527 ou 8528  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda o 
valor de todas as matérias originá ­
rias utilizadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 8518  Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-fa ­
lantes), mesmo montados nos seus recetáculos; 
amplificadores elétricos de audiofrequência; apa ­
relhos elétricos de amplificação de som  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias utili ­
zadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8519  Aparelhos de gravação de som; aparelhos de 
reprodução de som;  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias utili ­
zadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8521  Aparelhos videofónicos de gravação ou de re ­
produção, mesmo incorporando um recetor de 
sinais videofónicos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias utili ­
zadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8522  Partes e acessórios reconhecíveis como sendo 
exclusiva ou principalmente destinados aos apa ­
relhos das posições 8519 a 8521  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8523  Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de 
dados, não volátil, à base de semicondutores, 
«cartões inteligentes» e outros suportes para gra ­
vação de som ou para gravações semelhantes, 
mesmo gravados, incluindo as matrizes e mol ­
des galvânicos para fabricação de discos, exceto 
os produtos do Capítulo 37:  
– Discos, fitas, dispositivos de armazenamento 
de dados, não volátil, e outros suportes para 
gravação de som ou para gravações semelhan ­
tes, não gravados, exceto os produtos do ca ­
pítulo 37  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/85
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
– Discos, fitas, dispositivos de armazenamento 
de dados, não volátil, e outros suportes para 
gravação de som ou para gravações semelhan ­
tes, gravados, exceto os produtos do Capítulo 
37 Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima referido, o 
valor de todas as matérias da po ­
sição 8523 utilizadas não exceda 
10 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
– Matrizes e moldes galvânicos para fabricação 
de discos, exceto os produtos do Capítulo 37  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima referido, o 
valor de todas as matérias da po ­
sição 8523 utilizadas não exceda 
10 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
– Cartões de acionamento por aproximação e 
«cartões inteligentes» com dois ou mais circui ­
tos eletrónicos integrados  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
– «Cartões inteligentes», com um circuito inte ­
grado eletrónico  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias das po ­
sições 8541 e 8542 utilizadas não 
exceda 10 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
ou 
A função de difusão, na qual os cir ­
cuitos integrados são formados por 
um substrato semicondutor através 
da introdução seletiva de um dopante 
apropriado, mesmo montados e/ou 
ensaiados num país que não os referi ­
dos no artigo 3.  o . Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8525  Aparelhos emissores (transmissores) para radio ­
difusão ou televisão, mesmo incorporando um 
aparelho recetor ou um aparelho de gravação 
ou de reprodução de som; câmaras de televisão, 
aparelhos fotográficos digitais e câmaras de ví ­
deo Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.PT L 54/86 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
— o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias utili ­
zadas.  
8526  Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem 
(radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos 
de radiotelecomando  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias utili ­
zadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8527  Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo 
combinados, num mesmo gabinete ou invólu ­
cro, com um aparelho de gravação ou de re ­
produção de som, ou com um relógio  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias utili ­
zadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8528  Monitores e projetores, que não incorporem 
aparelho recetor de televisão; aparelhos receto ­
res de televisão, mesmo que incorporem um 
aparelho recetor de radiodifusão ou um apare ­
lho de gravação ou de reprodução de som ou 
de imagens:  
– Monitores e projetores, sem aparelho recetor 
de televisão incorporado, dos tipos exclusiva 
ou principalmente utilizados num sistema au ­
tomático para processamento de dados da po ­
sição 8471  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
– Outros monitores e projetores, sem aparelho 
recetor de televisão incorporado; aparelhos re ­
cetores de televisão, mesmo que incorporem 
um aparelho recetor de radiodifusão ou um 
aparelho de gravação ou de reprodução de 
som ou de imagens  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias utili ­
zadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8529  Partes reconhecíveis como exclusiva ou princi ­
palmente destinadas aos aparelhos das posições 
8525 a 8528:  
– Reconhecíveis como exclusiva ou principal ­
mente destinadas aos aparelhos videofónicos 
de gravação ou de reprodução  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/87
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
– Reconhecíveis como exclusiva ou principal ­
mente destinadas aos monitores e projetores 
sem aparelho recetor de televisão incorpora ­
do, ou dos tipos exclusiva ou principalmente 
utilizados num sistema automático para pro ­
cessamento de dados da posição 8471  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
– Outras  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias utili ­
zadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8535  Aparelhos para interrupção, seccionamento, 
proteção, derivação, ligação ou conexão de cir ­
cuitos elétricos para uma tensão superior a 
1 000 V  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da po ­
sição 8538 utilizadas não exceda 
10 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8536  Aparelhos para interrupção, seccionamento, 
proteção, derivação, ligação ou conexão de cir ­
cuitos elétricos, para uma tensão não superior a 
1 000 V; conectores para fibras óticas, feixes ou 
cabos de fibras óticas:  
– Aparelhos para interrupção, seccionamento, 
proteção, derivação, ligação ou conexão de 
circuitos elétricos, para uma tensão não supe ­
rior a 1 000 V;  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da po ­
sição 8538 utilizadas não exceda 
10 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
– conectores para fibras óticas, feixes ou cabos 
de fibras óticas  
– de plástico  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
– de cerâmica  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to.PT L 54/88 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
– de cobre  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8537  Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e 
outros suportes com dois ou mais aparelhos das 
posições 8535 ou 8536, para comando elétrico 
ou distribuição de energia elétrica, incluindo os 
que incorporem instrumentos ou aparelhos do 
Capítulo 90, bem como os aparelhos de co ­
mando numérico, exceto os aparelhos de comu ­
tação da posição 8517  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da po ­
sição 8538 utilizadas não exceda 
10 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 8541  Díodos, transistores e dispositivos semelhantes 
semicondutores, exceto as bolachas ( wafers ) 
ainda não cortadas em chips  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8542  Circuitos integrados eletrónicos  
– Circuitos integrados monolíticos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias das po ­
sições 8541 e 8542 utilizadas não 
exceda 10 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
ou 
A função de difusão, na qual os cir ­
cuitos integrados são formados por 
um substrato semicondutor através 
da introdução seletiva de um dopante 
apropriado, mesmo montados e/ou 
ensaiados num país que não os referi ­
dos no artigo 3.  o . Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
– Multichips  que são partes de máquinas e apa ­
relhos, não especificados nem compreendidos 
em outras posições do presente Capítulo  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/89
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
– Outras  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias das po ­
sições 8541 e 8542 utilizadas não 
exceda 10 % do preço do produto 
à saída da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8544  Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e ou ­
tros condutores, isolados para usos elétricos (in ­
cluindo os envernizados ou oxidados anodica ­
mente), mesmo com peças de conexão; cabos 
de fibras óticas, constituídos de fibras embai ­
nhadas individualmente, mesmo com conduto ­
res elétricos ou munidos de peças de conexão  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8545  Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões 
para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos 
de grafite ou de carvão, com ou sem metal, 
para usos elétricos  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8546  Isoladores de qualquer matéria, para usos elétri ­
cos Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8547  Peças isolantes inteiramente de matérias isolan ­
tes, ou com simples peças metálicas de monta ­
gem (suportes roscados, por exemplo) incorpo ­
radas na massa, para máquinas, aparelhos e ins ­
talações elétricas, exceto os isoladores da posi ­
ção 8546; tubos isoladores e suas peças de li ­
gação, de metais comuns, isolados interiormen ­
te Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8548  Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de 
pilhas e de acumuladores elétricos; pilhas, bate ­
rias de pilhas e acumuladores, elétricos, inserví ­
veis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, 
não especificadas nem compreendidas em ou ­
tras posições do presente Capítulo  
– Microconjuntos eletrónicos  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias das po ­
sições 8541 e 8542 utilizadas não 
exceda 10 % do preço do produto 
à saída da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.PT L 54/90 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
– Outras  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
ex Capítulo 86  Veículos e material para vias-férreas ou seme ­
lhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (in ­
cluindo os eletromecânicos) de sinalização para 
vias de comunicação; exceto:  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8608  Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; 
aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecâ ­
nicos) de sinalização, de segurança, de controlo 
ou de comando para vias-férreas ou semelhan ­
tes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou par ­
ques de estacionamento, instalações portuárias 
ou para aeródromos; suas partes  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex Capítulo 87  Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros 
veículos terrestres, suas partes e acessórios; ex ­
ceto:  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
8709  Veículos automóveis sem dispositivo de eleva ­
ção, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, 
portos ou aeroportos, para transporte de mer ­
cadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos 
tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas 
partes  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8710  Veículos e carros blindados de combate, arma ­
dos ou não, e suas partes  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8711  Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e ou ­
tros ciclos equipados com motor auxiliar, 
mesmo com carro lateral; carros laterais  
– Com motor de pistão alternativo, de cilindra ­
da:PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/91
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
– Não superior a 50 cm  3 Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias utili ­
zadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
– Superior a 50 cm  3 Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias utili ­
zadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
– Outros  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias utili ­
zadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 8712  Bicicletas sem rolamentos de esferas  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto as da posição 
8714.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8715  Carrinhos e veículos semelhantes para trans ­
porte de crianças, e suas partes  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8716  Reboques e semi-reboques, para quaisquer veí ­
culos; outros veículos não autopropulsionados; 
suas partes  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.PT L 54/92 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 88  Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes; 
exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 8804  Para-quedas giratórios  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 8804  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
8805  Aparelhos e dispositivos para lançamento de 
veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para 
aterragem de veículos aéreos em porta-aviões 
e aparelhos e dispositivos semelhantes; apare ­
lhos de treinamento de voo em terra; suas par ­
tes Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
Capítulo 89  Embarcações e estruturas flutuantes  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, não podem ser utilizados 
os cascos da posição 8906.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex Capítulo 90  Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, 
de cinematografia, de medida, de controlo ou 
de precisão; instrumentos e aparelhos médico- 
-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
9001  Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de 
fibras óticas, exceto os da posição 8544; maté ­
rias polarizantes em folhas ou em placas; lentes 
(incluindo as de contacto), prismas, espelhos e 
outros elementos de ótica, de qualquer matéria, 
não montados, exceto os de vidro não traba ­
lhado opticamente  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
9002  Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de 
ótica, de qualquer matéria, montados, para ins ­
trumentos e aparelhos, exceto os de vidro não 
trabalhado opticamente  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
9004  Óculos para correção, proteção ou outros fins, e 
artigos semelhantes  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/93
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 9005  Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, 
telescópios óticos, e suas armações, exceto os 
aparelhos de radioastronomia e suas armações  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca; e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias origi ­
nárias utilizadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 9006  Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, 
incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago 
(flash ), para fotografia, exceto as lâmpadas de 
ignição elétrica  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias origi ­
nárias utilizadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
9007  Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo 
com aparelhos de gravação ou de reprodução 
de som incorporados  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias origi ­
nárias utilizadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
9011  Microscópios óticos, incluindo os microscópios 
para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou 
microprojecção  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias origi ­
nárias utilizadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.PT L 54/94 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 9014  Outros instrumentos e aparelhos de navegação  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
9015  Instrumentos e aparelhos de geodesia, topogra ­
fia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hi ­
drografia, oceanografia, hidrologia, meteorolo ­
gia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
9016  Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 
5 cg, com ou sem pesos  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
9017  Instrumentos de desenho, de traçado ou de cál ­
culo (por exemplo, máquinas de desenhar, pan ­
tógrafos, transferidores, estojos de desenho, ré ­
guas de cálculo e discos de cálculo); instrumen ­
tos de medida de distâncias de uso manual (por 
exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e 
calibres), não especificados nem compreendidos 
em outras posições do presente Capítulo  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
9018  Instrumentos e aparelhos para medicina, cirur ­
gia, odontologia e veterinária, incluindo os apa ­
relhos para cintilografia e outros aparelhos elec ­
tromédicos, bem como os aparelhos para testes 
visuais:  
– Cadeiras de dentista que incorporem apare ­
lhos para odontologia; ou escarradeiras para 
gabinetes dentários  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 9018.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
– Outros  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
9019  Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de mas ­
sagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de 
ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolte ­
rapia, aparelhos respiratórios de reanimação e 
outros aparelhos de terapia respiratória  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/95
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
9020  Outros aparelhos respiratórios e máscaras con ­
tra gases, exceto as máscaras de proteção des ­
providas de mecanismo e de elemento filtrante 
amovível  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
9024  Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, 
tração, compressão, elasticidade ou de outras 
propriedades mecânicas de materiais (por exem ­
plo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
9025  Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instru ­
mentos flutuantes semelhantes, termómetros, 
pirómetros, barómetros, higrómetros e psicró ­
metros, registadores ou não, mesmo combina ­
dos entre si  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
9026  Instrumentos e aparelhos para medida ou con ­
trolo do caudal, do nível, da pressão ou de 
outras características variáveis dos líquidos ou 
gases (por exemplo, medidores de caudal, indi ­
cadores de nível, manómetros, contadores de 
calor), exceto os instrumentos e aparelhos das 
posições 9014, 9015, 9028 ou 9032  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
9027  Instrumentos e aparelhos para análises físicas 
ou químicas (por exemplo, polarímetros, refra ­
tómetros, espectrómetros, analisadores de gases 
ou de fumos); instrumentos e aparelhos para 
ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, 
tensão superficial ou semelhantes ou para me ­
didas calorimétricas, acústicas ou fotométricas 
(incluindo os indicadores de tempo de exposi ­
ção); micrótomos  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
9028  Contadores de gases, de líquidos ou de eletrici ­
dade, incluindo os aparelhos para sua aferição  
– Partes e acessórios  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
– Outros  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias utili ­
zadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.PT L 54/96 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
9029  Outros contadores (por exemplo, contadores de 
voltas, contadores de produção, taxímetros, to ­
talizadores de caminho percorrido, podóme ­
tros); indicadores de velocidade e tacómetros, 
exceto os das posições 9014 ou 9015; estro ­
boscópios  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
9030  Osciloscópios, analisadores de espectro e outros 
instrumentos e aparelhos para medida ou con ­
trolo de grandezas elétricas, exceto os aparelhos 
da posição 9028; instrumentos e aparelhos para 
medida ou deteção de radiações alfa, beta, ga ­
ma, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
9031  Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida 
ou controlo, não especificados nem compreen ­
didos em outras posições do presente Capítulo; 
projetores de perfis  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
9032  Instrumentos e aparelhos para regulação ou 
controlo, automáticos  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
9033  Partes e acessórios, não especificados nem com ­
preendidos em outras posições do presente Ca ­
pítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos 
ou artigos do Capítulo 90  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
ex Capítulo 91  Artigos de relojoaria; exceto:  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
9105  Despertadores e outros relógios e aparelhos de 
relojoaria semelhantes, exceto de mecanismo de 
pequeno volume  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias utili ­
zadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
9109  Mecanismos de relojoaria, completos e monta ­
dos, exceto de pequeno volume  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda o 
valor das matérias originárias utili ­
zadas.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/97
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
9110  Mecanismos de artigos de relojoaria completos, 
não montados ou parcialmente montados ( cha ­
blons ); mecanismos de artigos de relojoaria in ­
completos, montados; esboços de mecanismos 
de artigos de relojoaria  Fabricação na qual: 
— o valor de todas as matérias utili ­
zadas não exceda 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da po ­
sição 9114 utilizadas não exceda 
10 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
9111  Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, 
e suas partes  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
9112  Caixas de outros aparelhos de relojoaria, e suas 
partes  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
9113  Pulseiras de relógios, e suas partes:  
– De metais comuns, mesmo dourados ou pra ­
teados, ou de metais folheados ou chapeados 
de metais preciosos  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
– Outros  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
Capítulo 92  Instrumentos musicais; suas partes e acessórios  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
Capítulo 93  Armas e munições; suas partes e acessórios  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca.PT L 54/98 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 94  Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, 
almofadas e semelhantes; aparelhos de ilumina ­
ção não especificados nem compreendidos nou ­
tros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e 
placas indicadoras, luminosos e artigos seme ­
lhantes; construções prefabricadas; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
ex 9401 e 
ex 9403  Móveis de metal, com tecido de algodão não 
guarnecido de peso não superior a 300 g/m  2 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ou 
Fabricação a partir de tecidos de algo ­
dão que se apresentem numa forma 
própria para utilização dos produtos 
das posições 9401 ou 9403, desde 
que: 
— o valor dos tecidos não exceda 
25 % do preço do produto à saída 
da fábrica, e 
— todas as outras matérias utilizadas 
sejam originárias e classificadas 
numa posição diferente das posi ­
ções 9401 ou 9403.  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
9405  Aparelhos de iluminação (incluindo os projeto ­
res) e suas partes, não especificados nem com ­
preendidos em outras posições; anúncios, carta ­
zes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, 
e artigos semelhantes, que contenham uma 
fonte luminosa fixa permanente, e suas partes 
não especificadas nem compreendidas em ou ­
tras posições  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
9406  Construções prefabricadas  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
ex Capítulo 95  Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou 
para desporto; suas partes e acessórios; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex 9503  Outros brinquedos; modelos reduzidos e mode ­
los semelhantes para divertimento, mesmo ani ­
mados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer ti ­
po Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
ex 9506  Tacos de golfe e suas partes  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Contudo, podem ser utilizados 
blocos de formas brutas para as cabe ­
ças de tacos de golfe.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/99
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 96  Obras diversas; exceto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
ex 9601 e 
ex 9602  Obras de matérias animais, vegetais ou minerais 
para entalhar  Fabricação a partir de matérias traba ­
lhadas da posição do produto  
ex 9603  Vassouras e escovas (com exceção de vassouras 
e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta 
ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso ma ­
nual não motorizadas; bonecas e rolos para 
pintura; rolos de borracha ou de matérias flexí ­
veis semelhantes  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
9605  Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, 
para costura ou para limpeza de calçado ou de 
roupas  Cada artigo que constitui o conjunto 
deve cumprir a regra que lhe seria 
aplicada se não estivesse incluído no 
conjunto. Contudo, o sortido pode 
conter artigos não originários desde 
que o seu valor total não exceda 
15 % do preço do sortido à saída da 
fábrica  
9606  Botões, incluindo os de pressão; formas e outras 
partes, de botões ou de botões de pressão; es ­
boços de botões  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
9608  Canetas esferográficas; canetas e marcadores, 
com ponta de feltro ou com outras pontas po ­
rosas; canetas de tinta permanente e outras ca ­
netas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; ca ­
netas porta-penas, porta-lápis e artigos seme ­
lhantes; suas partes (incluindo as tampas e pren ­
dedores), exceto os artigos da posição 9609  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. Todavia, podem ser utilizados apa ­
ros e suas pontas classificados na 
mesma posição do produto.  
9612  Fitas impressoras para máquinas de escrever e 
fitas impressoras semelhantes, tintadas ou pre ­
paradas de outra forma para imprimir, monta ­
das ou não em carretéis ou cartuchos; almofa ­
das de carimbo, impregnadas ou não, com ou 
sem caixa  Fabricação: 
— a partir de matérias de qualquer 
posição, exceto a do produto, e 
— na qual o valor de todas as maté ­
rias utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábri ­
ca. 
ex 9613  Isqueiros piezoelétricos  Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias da posição 9613 utilizadas 
não exceda 30 % do preço do produto 
à saída da fábrica.PT L 54/100 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não 
originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 9614  Cachimbos incluindo os fornilhos  Fabricação a partir de esboços  
Capítulo 97  Objetos de arte, de coleção ou antiguidades  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, exceto a do produ ­
to. 
( 1 ) As condições especiais referentes ao «tratamento definido» constam das notas introdutórias 7.1 e 7.3. 
( 2 ) As condições especiais referentes ao «tratamento definido» constam da nota introdutória 7.2. 
( 3 ) Segundo a nota 3 do Capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como  ingredientes na fabricação de preparações 
corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do Capítulo 32. 
( 4 ) Entende-se por «grupo», qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula. 
( 5 ) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, p or outro, esta restrição só se aplica ao 
grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido. 
( 6 ) São consideradas «altamente transparentes» as seguintes películas: tiras e lâminas cuja atenuação ótica medida segundo o méto do ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de 
Gardner (fator de obscurecimento) é inferior a 2 %. 
( 7 ) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5. 
( 8 ) A utilização deste produto é limitada à fabricação de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel. 
( 9 ) Ver nota introdutória 6. 
( 10 ) Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas  ou tricotadas diretamente com esse 
corte), ver nota introdutória 6. 
( 11 ) SEMI – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated. 
( 12 ) A presente regra é aplicável até 31.12.2005.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/101
ANEXO III a  
Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1  
Instruções para a impressão  
1. O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para 
menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita 
e pesando, no mínimo, 25 g/m  2 . Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando 
visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.  
2. As autoridades competentes das Partes Contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certi ­
ficados ou confiá-la a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma 
referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um 
sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a 
individualizá-lo.PT L 54/102 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/103
PT L 54/104 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/105
DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR  
Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,  
DECLARO que estas mercadorias preenchem as condições exigidas para a obtenção do certificado 
anexo,  
INDICO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias satisfizessem tais condições:  
............................................................................................................................... ...............................................................................................  
............................................................................................................................... ...............................................................................................  
............................................................................................................................... ...............................................................................................  
............................................................................................................................... ...............................................................................................  
JUNTO os seguintes documentos justificativos (  1 ): 
............................................................................................................................... ...............................................................................................  
............................................................................................................................... ...............................................................................................  
............................................................................................................................... ...............................................................................................  
............................................................................................................................... ...............................................................................................  
COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares 
que estas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a 
aceitar qualquer controlo, eventualmente efetuado por essas autoridades, da minha conta ­
bilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.  
SOLICITO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.  
..........................................................................................................  
(Local e data)  
..........................................................................................................  
(Assinatura)PT L 54/106 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013  
( 1 ) Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, faturas, declarações do fabricante, etc., que se refiram a os produtos 
utilizados ou às mercadorias reexportadas sem terem sido submetidas a qualquer transformação.
ANEXO III b  
Modelos de certificado de circulação EUR-MED e pedido de certificado de circulação EUR-MED  
Instruções para a impressão  
1. O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para 
menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita 
e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando 
visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.  
2. As autoridades competentes das Partes Contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certi ­
ficados ou confiá-la a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada certificado deve incluir uma referência a 
essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a 
sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/107
PT L 54/108 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/109
PT L 54/110 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR  
Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,  
DECLARO que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção do certificado 
anexo;  
INDICO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias satisfizessem tais condições:  
............................................................................................................................... ...............................................................................................  
............................................................................................................................... ...............................................................................................  
............................................................................................................................... ...............................................................................................  
............................................................................................................................... ...............................................................................................  
APRESENTO os seguintes documentos justificativos (  1 ): 
............................................................................................................................... ...............................................................................................  
............................................................................................................................... ...............................................................................................  
............................................................................................................................... ...............................................................................................  
............................................................................................................................... ...............................................................................................  
COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares 
que essas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a 
aceitar qualquer controlo eventualmente efetuado por essas autoridades, da minha con ­
tabilidade e das circunstâncias da fabricação das mercadorias acima referidas.  
SOLICITO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.  
..........................................................................................................  
(Local e data)  
..........................................................................................................  
(Assinatura)PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/111  
( 1 ) Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, faturas, declarações do fabricante, etc., que se refiram a os produtos 
utilizados ou às mercadorias reexportadas sem terem sido submetidas a qualquer transformação.
ANEXO IV a  
Texto da declaração de origem  
A declaração de origem, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo com as notas de pé de página. 
Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.  
Versão albanesa  
Eksportuesi i produkteve të mbuluara nga ky dokument (autorizim doganor Nr. .............. (  1 )) deklaron që përveç rasteve 
kur tregohet qartësisht ndryshe, këto produkte janë me origjine preferenciale .......................................... (  2 ). 
Versão bósnia  
Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br .................... (  1 )) izjavljuje da su, osim ako je to 
druga čije izri čito navedeno, ovi proizvodi ........................................... (  2 ) preferencijalnog porijekla.  
Versão búlgara  
Износителят  на продуктите , обхванати  от този  документ  (митническо  разрешение  № ..................... (  1 )) декларира , че освен  
където  ясно  е отбелязано  друго , тези  продукти  са с .......................................... преференциален  произход  ( 2 ). 
Versão espanhola  
El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n.  o .............. (  1 )) declara que, 
salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ........................................ ... (  2 ). 
Versão croata  
Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ................... (  1 )) izjavljuje da su, osim ako je to 
druga čije izri čito navedeno, ovi proizvodi ........................................... (  2 ) preferencijalnog podrijetla.  
Versão checa  
Vývozce výrobk ů uvedených v tomto dokumentu ( číslo povolení .............. (  1 )) prohlašuje, že krom ě z řeteln ě ozna čených 
mají tyto výrobky preferen ční p ůvod v .......................................... (  2 ). 
Versão dinamarquesa  
Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. .............. (  1 )), erklærer, at 
varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i .......................................... (  2 ). 
Versão alemã  
Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. .............. (  1 )) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, 
erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ........................................ (  2 ) Ursprungswaren 
sind.  
Versão estónia  
Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ............... (  1 )) deklareerib, et need tooted on 
............................................. (  2 ) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.  
Versão grega  
Ο εξαγωγέας  των προϊόντων  που καλύπτονται  από το παρόν  έγγραφο  (άδεια  τελωνείου  υπ'αριθ . .............. (  1 )) δηλώνει  ότι, εκτός  
εάν δηλώνεται  σαφώς  άλλως , τα προϊόντα  αυτά  είναι  προτιμησιακής  καταγωγής  .......................................... (  2 ). 
Versão inglesa  
The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ................... (  1 )) declares that, except 
where otherwise clearly indicated, these products are of .......................................... (  2 ) preferential origin.  
Versão francesa  
L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n.  o .................. (  1 )) déclare que, sauf 
indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle .......................................... (  2 ). 
Versão italiana  
L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. .............. (  1 )) dichiara che, salvo 
indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale .......................................... (  2 ).PT L 54/112 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Versão letã  
Eksport ētājs produktiem, kuri ietverti šaj ā dokument ā (muitas pilnvara Nr. ............... (  1 )), deklar ē, ka, iz ņemot tur, kur ir 
cit ādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšroc ību izcelsme no .......................................... (  2 ). 
Versão lituana  
Šiame dokumente išvardint ų preki ų eksportuotojas (muitin ės liudijimo Nr. ....................... (  1 )) deklaruoja, kad, jeigu kitaip 
nenurodyta, tai yra .......................................... (  2 ) preferencin ės kilm ės prek ės. 
Versão húngara  
A jelen okmányban szerepl ő áruk export őre (vámfelhatalmazási szám: ................. (  1 )) kijelentem, hogy eltér ő egyértelm ű 
jelzés hiányában az áruk kedvezményes .......................................... (  2 ) származásúak.  
Versão da antiga República jugoslava da Macedónia  
Извозникот  на производите  што  ги покрива  овоj документ  (царинск o одобрение  бр. .............. (  1 )) изjавува  дека , освен  ако 
тоа не е jасно  поинаку  назначено , овие  производи  се со .......................................... (  2 ) преференци jaлно потекло . 
Versão maltesa  
L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. ................ (  1 )) jiddikjara li, ħlief fejn 
indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ ori ġini preferenzjali .......................................... (  2 ). 
Versão montenegrina  
Извозник  производа  обухваћених  овом  исправом  (царинско  овлашћење  бр. ................... (  1 )) изјављује  да су, осим  ако је то 
другачије  изричито  наведено , ови производи  .......................................... (  2 ) преференцијалног  пори jекла . 
Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (carinsko ovlaš ćenje br ................... (  1 )) izjavljuje da su, osim ako je to 
druga čije izri čito navedeno, ovi proizvodi ........................................... (  2 ) preferencijalnog porijekla.  
Versão neerlandesa  
De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. .............. (  1 )), verklaart dat, 
behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële .......................................... oorsprong 
zijn (  2 ). 
Versão polaca  
Eksporter produktów obj ętych tym dokumentem (upowa żnienie w ładz celnych nr .............. (  1 )) deklaruje, że z wyj ątkiem 
gdzie jest to wyra źnie okre ślone, produkty te maj ą .......................................... (  2 ) preferencyjne pochodzenie.  
Versão portuguesa  
O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.  o .............. (  1 )), 
declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial ............................. . ( 2 ). 
Versão romena  
Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autoriza ția vamal ă nr. .............. (  1 )) declar ă c ă, exceptând cazul 
în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferen țial ă ........................................... (  2 ). 
Versão sérvia  
Извозник  производа  обухваћених  овом  исправом  (царинско  овлашћење  бр. ................... (  1 )) изјављује  да су, осим  ако је то 
другачије  изричито  наведено , ови производи  .......................................... (  2 ) преференцијалног  порекла . 
Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (carinsko ovlaš ćenje br ................... (  1 )) izjavljuje da su, osim ako je to 
druga čije izri čito navedeno, ovi proizvodi ........................................... (  2 ) preferencijalnog porekla.  
Versão eslovena  
Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št .............. (  1 )) izjavlja, da, razen če ni druga če 
jasno navedeno, ima to blago preferencialno ........................................... (  2 ) poreklo.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/113
Versão eslovaca  
Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente ( číslo povolenia .............. (  1 )) vyhlasuje, že okrem zrete ľne ozna čených, 
majú tieto výrobky preferen čný pôvod v .......................................... (  2 ). 
Versão finlandesa  
Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o .............. (  1 )) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole 
selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja .......................................... alkuperätuotteita (  2 ). 
Versão sueca  
Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. .............. (  1 )) försäkrar att dessa 
varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande .......................................... ursprung (  2 ). 
Versão árabe
  
Versão hebraica
  
Versão faroense  
Ùtflytarin av vørunum, sum hetta skjal fevnir um (tollvaldsins loyvi nr. ............... (  1 )) váttar, at um ikki nakað annað er 
tilskilað, eru hesar vørur upprunavørur .......................................... (  2 ). 
Versão islandesa  
Útflytjandi framleiðsluvara sem skjal þetta tekur til (leyfi tollyfirvalda nr ................. (  1 )), lýsir því yfir að vörurnar séu, ef 
annars er ekki greinilega getið, af .......................................... fríðindauppruna (  2 ). 
Versão norueguesa  
Eksportøren av produktene omfattet av dette dokument (tollmyndighetenes autorisasjons nr .............. (  1 )) erklærer at disse 
produktene, unntatt hvor annet er tydelig angitt, har ........................................... preferanseopprinnelse (  2 ). 
Versão turca  
İșbu belge (gümrük onay No: ................ (  1 )) kapsam ındaki maddelerin ihracatç ısı aksi aç ıkça belirtilmedikçe, bu maddele ­
rin .......................................... tercihli men șeli (  2 ) maddeler oldu ğunu beyan eder.  
............................................................................................................................... .......................................................................................... (  3 ) 
(Local e data)  
............................................................................................................................... .......................................................................................... (  4 ) 
(Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)  
___________  
( 1 ) Quando a declaração de origem é efetuada por um exportador autorizado, o número de autorização do exportador autorizado deve ser 
indicado neste espaço. Quando a declaração de origem não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses 
podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.  
( 2 ) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração de origem está relacionada, no todo ou em parte, com produtos 
originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efetuada a declaração através  da 
menção «CM».  
( 3 ) Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.  
( 4 ) Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação  do 
nome do signatário.PT L 54/114 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
ANEXO IV b  
Texto da declaração de origem EUR-MED  
A declaração de origem EUR-MED, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efetuada em conformidade com as notas de 
pé de página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.  
Versão albanesa  
Eksportuesi i produkteve të mbuluara nga ky dokument (autorizim doganor Nr. .............. (  1 )) deklaron që përveç rasteve 
kur tregohet qartësisht ndryshe, këto produkte janë me origjine preferenciale .......................................... (  2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão bósnia  
Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br ............. (  1 )) izjavljuje da su, osim ako je to 
druga čije izri čito navedeno, ovi proizvodi ........................................... (  2 ) preferencijalnog porijekla.  
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão búlgara  
Износителят  на продуктите , обхванати  от този  документ  (митническо  разрешение  № .............. (  1 )) декларира , че освен  
където  ясно  е отбелязано  друго , тези  продукти  са с .......................................... преференциален  произход  ( 2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão espanhola  
El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n.  o .............. (  1 )) declara que, 
salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ............................. (  2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão croata  
Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ............. (  1 )) izjavljuje da su, osim ako je to 
druga čije izri čito navedeno, ovi proizvodi ........................................... (  2 ) preferencijalnog podrijetla.  
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão checa  
Vývozce výrobk ů uvedených v tomto dokumentu ( číslo povolení ............. (  1 )) prohlašuje, že krom ě z řeteln ě ozna čených 
mají tyto výrobky preferen ční p ůvod v .......................................... (  2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão dinamarquesa  
Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ............. (  1 )), erklæ ­
rer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i .......................................... (  2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 )PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/115
Versão alemã  
Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ............. (  1 )) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier be ­
zieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ........................................ ........... (  2 ) 
Ursprungswaren sind.  
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão estónia  
Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ............. (  1 )) deklareerib, et need tooted 
on ........................................... (  2 ) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.  
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão grega  
Ο εξαγωγέας  των προϊόντων  που καλύπτονται  από το παρόν  έγγραφο  (άδεια  τελωνείου  υπ'αριθ . ............. (  1 )) δηλώνει  ότι, 
εκτός  εάν δηλώνεται  σαφώς  άλλως , τα προϊόντα  αυτά  είναι  προτιμησιακής  καταγωγής  ............................... (  2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão inglesa  
The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ............. (  1 )) declares that, except 
where otherwise clearly indicated, these products are of .......................................... (  2 ) preferential origin.  
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão francesa  
L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n.  o ............. (  1 )) déclare que, sauf 
indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle .......................................... (  2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão italiana  
L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ............. (  1 )) dichiara che, 
salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ........................................... (  2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão letã  
Eksport ētājs produktiem, kuri ietverti šaj ā dokument ā (muitas pilnvara Nr. ............. (  1 )), deklar ē, ka, iz ņemot tur, kur ir 
cit ādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšroc ību izcelsme no .......................... (  2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão lituana  
Šiame dokumente išvardint ų preki ų eksportuotojas (muitin ės liudijimo Nr. ............. (  1 )) deklaruoja, kad, jeigu kitaip ne ­
nurodyta, tai yra ........................................... (  2 ) preferencin ės kilm ės prek ės. 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão húngara  
A jelen okmányban szerepl ő áruk export őre (vámfelhatalmazási szám: ............. (  1 )) kijelentem, hogy eltér ő egyértelm ű 
jelzés hiányában az áruk kedvezményes .......................................... (  2 ) származásúak.  
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 )PT L 54/116 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Versão da antiga República jugoslava da Macedónia  
Извозникот  на производите  што  ги покрива  овоj документ  (царинск o одобрение  бр. ............. (  1 )) изјавува  дека , освен  ако 
тоа не е jасно  поинаку  назначено , овие  производи  се со .......................................... (  2 ) преференцијално  потекло . 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão maltesa  
L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. ............. (  1 )) jiddikjara li, ħlief fejn 
indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ ori ġini preferenzjali ...................... (  2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão montenegrina  
Извозник  производа  обухваћених  овом  исправом  (царинско  овлашћење  бр. .............. (  1 )) изјављује  да су, осим  ако је то 
другачије  изричито  наведено , ови производи  .......................................... (  2 ) преференцијалног  поријекла . 
Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (carinsko ovlaš ćenje br ............. (  1 )) izjavljuje da su, osim ako je to 
druga čije izri čito navedeno, ovi proizvodi ........................................... (  2 ) preferencijalnog porijekla.  
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão neerlandesa  
De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ............ (  1 )), verklaart dat, 
behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële .......................... oorsprong zijn (  2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão polaca  
Eksporter produktów obj ętych tym dokumentem (upowa żnienie w ładz celnych nr ............. (  1 )) deklaruje, że z wyj ątkiem 
gdzie jest to wyra źnie okre ślone, produkty te maj ą .......................................... (  2 ) preferencyjne pochodzenie.  
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão portuguesa  
O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n  o . ............. (  1 )), 
declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial .............................  ( 2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão romena  
Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autoriza ția vamal ă nr. ....................... (  1 )) declar ă c ă, exceptând 
cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferen țial ă .......................................... (  2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão sérvia  
Извозник  производа  обухваћених  овом  исправом  (царинско  овлашћење  бр. .............. (  1 )) изјављује  да су, осим  ако је то 
другачије  изричито  наведено , ови производи  .......................................... (  2 ) преференцијалног  порекла . 
Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (carinsko ovlaš ćenje br ............. (  1 )) izjavljuje da su, osim ako je to 
druga čije izri čito navedeno, ovi proizvodi ........................................... (  2 ) preferencijalnog porekla.  
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 )PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/117
Versão eslovena  
Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št ............. (  1 )) izjavlja, da, razen če ni dru ­
ga če jasno navedeno, ima to blago preferencialno ........................................... (  2 ) poreklo.  
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão eslovaca  
Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente ( číslo povolenia ............. (  1 )) vyhlasuje, že okrem zrete ľne oz ­
na čených, majú tieto výrobky preferen čný pôvod v ........................................... (  2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão finlandesa  
Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ............. (  1 )) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin 
ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja .................................... alkuperätuotteita (  2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão sueca  
Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ............. (  1 )) försäkrar att dessa 
varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande .......................................... ursprung (  2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão árabe
  
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão hebraica
  
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão faroense  
Ùtflytarin av vørunum, sum hetta skjal fevnir um (tollvaldsins loyvi nr. ............. (  1 )) váttar, at um ikki nakað annað er 
tilskilað, eru hesar vørur upprunavørur .......................................... (  2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão islandesa  
Útflytjandi framleiðsluvara sem skjal þetta tekur til (leyfi tollyfirvalda nr .............. (  1 )), lýsir því yfir að vörurnar séu, ef 
annars er ekki greinilega getið, af .......................................... fríðindauppruna (  2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 )PT L 54/118 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Versão norueguesa  
Eksportøren av produktene omfattet av dette dokument (tollmyndighetenes autorisasjons nr ............. (  1 )) erklærer at 
disse produktene, unntatt hvor annet er tydelig angitt, har ........................................... preferanseopprinnelse (  2 ). 
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão turca  
İșbu belge (gümrük onay No: .............. (  1 )) kapsam ındaki maddelerin ihracatç ısı aksi aç ıkça belirtilmedikçe, bu maddele ­
rin .......................................... tercihli men șeli (  2 ) maddeler oldu ğunu beyan eder.  
— cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
............................................................................................................................... .......................................................................................... (  4 ) 
(Local e data)  
............................................................................................................................... .......................................................................................... (  5 ) 
(Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)  
___________  
( 1 ) Quando a declaração de origem é efetuada por um exportador autorizado, o número de autorização do exportador autorizado deve ser 
indicado neste espaço. Quando a declaração de origem não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses 
podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.  
( 2 ) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração de origem está relacionada, no todo ou em parte, com produtos 
originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efetuada a declaração através  da 
menção «CM».  
( 3 ) Preencher e riscar o que não interessa.  
( 4 ) Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.  
( 5 ) Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação  do 
nome do signatário.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/119
ANEXO V  
Lista das Partes Contratantes  
que não aplicam disposições em matéria de draubaque parcial previstas no n.  o 7 do artigo 14.  o do presente apêndice  
1. A União Europeia,  
2. Os Estados da EFTA,  
3. A República da Turquia,  
4. O Estado de Israel,  
5. As Ilhas Faroé,  
6. Os participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia.PT L 54/120 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Apêndice II  
Disposições especiais que derrogam do disposto no apêndice I  
ÍNDICE  
Artigo 1.  o 
Artigo 2.  o 
ANEXO I  Comércio entre a União Europeia e os participantes no Processo de Estabilização e Associação da União 
Europeia  
ANEXO II  Comércio entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia  
ANEXO III  Comércio entre a União Europeia e o Reino de Marrocos  
ANEXO IV  Comércio entre a União Europeia e a República da Tunísia  
ANEXO V  Ceuta e Melilha  
ANEXO VI  Declaração comum relativa ao Principado de Andorra  
ANEXO VII  Declaração comum relativa à República de São Marinho  
ANEXO VIII  Comércio entre a República da Turquia e os participantes no Processo de Estabilização e Associação da 
União Europeia  
ANEXO IX  Comércio entre a República da Turquia e o Reino de Marrocos  
ANEXO X  Comércio entre a República da Turquia e a República da Tunísia  
ANEXO XI  Comércio entre os Estados da EFTA e a República da Tunísia  
ANEXO XII  Comércio no quadro do Acordo de Comércio Livre entre os países árabes do Mediterrâneo (Acordo de 
Agadir)  
ANEXO A  Declaração do fornecedor relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto 
originário preferencial  
ANEXO B  Declaração do fornecedor de longo prazo relativa aos produtos objeto de operações de complemento de 
fabrico ou de transformação na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram 
o estatuto originário preferencial  
ANEXO C  Declaração do fornecedor relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial  
ANEXO D  Declaração do fornecedor de longo prazo relativa aos produtos objeto de operações de complemento de 
fabrico ou de transformação na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia que não obtiveram o 
estatuto originário preferencial  
ANEXO E  Declaração do fornecedor relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação num Estado da EFTA ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial  
ANEXO F  Declaração do fornecedor de longo prazo relativa aos produtos objeto de operações de complemento de 
fabrico ou de transformação num Estado da EFTA ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário 
preferencial  
Artigo 1.  o 
As Partes Contratantes podem aplicar as respetivas disposições especiais em matéria de comércio bilateral em derrogação 
das disposições previstas no apêndice I.  
As disposições especiais são indicadas nos anexos do presente apêndice.  
Artigo 2.  o 
Os produtos originários de Ceuta e Melilha, Andorra e São Marinho devem ser tratados como produtos originários no 
comércio diagonal, tal como referido no artigo 3.  o do apêndice I, desde que tenha sido emitido no país de origem um 
certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/121
ANEXO I  
Comércio entre a União Europeia e os participantes no Processo de Estabilização e Associação da União 
Europeia  
Artigo 1.  o 
Os produtos enumerados  infra  devem ser excluídos da acumulação prevista no artigo 3.  o do apêndice I, se:  
a) O país de destino final for a União Europeia, e:  
i) as matérias utilizadas na fabricação desses produtos forem originárias de um dos participantes no Processo de 
Estabilização e Associação da União Europeia, ou  
ii) esses produtos tiverem adquirido a sua origem com base em operações de complemento de fabrico ou de trans ­
formação efetuadas num dos participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia; ou  
b) O país de destino final for um dos participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia, e:  
i) as matérias utilizadas na sua fabricação forem originárias da União Europeia, ou  
ii) esses produtos tiveram adquirido a sua origem com base em operações de complemento de fabrico ou de trans ­
formação efetuadas na União Europeia.  
Código NC  Designação das mercadorias  
1704 90 99  Outros produtos de confeitaria, sem cacau  
1806 10 30  Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau  
1806 10 90  –  Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  
– – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou 
de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior 
a 80 %  
– – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou 
de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %  
1806 20 95  –  Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com 
peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas 
semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg;  
– – Outras  
– – – Outras  
1901 90 99  Extratos de malte, preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas 
ou extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em 
peso, de cacau, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações 
alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que 
contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente 
desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:  
– Outros  
– – Outros (exceto extrato de malte)  
– – – Outros  
2101 12 98  Outras preparações à base de café  
2101 20 98  Outras preparações à base de chá ou de mate  
2106 90 59  Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições  
– Outras  
– – OutrasPT L 54/122 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
Código NC  Designação das mercadorias  
2106 90 98  Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:  
– Outras (exceto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas)  
– – Outras  
– – – Outras  
3302 10 29  Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de 
uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a 
indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para 
a fabricação de bebidas:  
– Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas  
– – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:  
– – – Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma 
bebida:  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol  
– – – –  Outras:  
– – – – –  Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, 
glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de 
matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, 
menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula  
– – – – –  OutrasPT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/123
ANEXO II  
Comércio entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia  
Artigo 1.  o 
Os produtos que tiverem adquirido a sua origem por aplicação das disposições previstas no presente anexo devem ser 
excluídos da acumulação, tal como referido no artigo 3.  o do apêndice I.  
Artigo 2.  o 
Acumulação na União Europeia  
Para efeitos da aplicação do artigo 2.  o , n.  o 1, alínea b), do apêndice I, as operações de complemento de fabrico ou de 
transformação efetuadas na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia são consideradas como tendo sido efetuadas na União 
Europeia quando os produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação 
posteriores na União Europeia. Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em 
dois ou mais países em causa, só são considerados originários da União Europeia se as operações de complemento de 
fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 6.  o do apêndice I.  
Artigo 3.  o 
Acumulação na Argélia  
Para efeitos da aplicação do artigo 2.  o , n.  o 1, alínea b), do apêndice I, as operações de complemento de fabrico ou de 
transformação efetuadas na União Europeia, em Marrocos ou na Tunísia são consideradas como tendo sido efetuadas na 
Argélia quando os produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação 
posteriores na Argélia. Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou 
mais países em causa, só são considerados originários da Argélia se as operações de complemento de fabrico ou de 
transformação excederem as operações referidas no artigo 6.  o do apêndice I.  
Artigo 4.  o 
Prova de origem  
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 16.  o , n.  os 4 e 5, do apêndice I, será emitido um certificado de circulação EUR.1 
pelas autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da União Europeia ou da Argélia se os produtos em causa puderem 
ser considerados originários da União Europeia ou da Argélia, com aplicação da acumulação referida nos artigos 2.  o e 3.  o 
do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.  
2. Sem prejuízo do disposto no artigo 21.  o , n.  os 2 e 3, do apêndice I, pode ser passada uma declaração de origem se os 
produtos em causa puderem ser considerados originários da União Europeia ou da Argélia, com aplicação da acumulação 
referida nos artigos 2.  o e 3.  o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.  
Artigo 5.  o 
Declarações do fornecedor  
1. Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efetuada, na União Europeia ou na Argélia, uma 
declaração de origem para produtos originários em cuja fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da 
Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da União Europeia que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto originário preferencial, é tida em conta 
a declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias, em conformidade com o disposto no presente artigo.  
2. A declaração do fornecedor referida no n.  o 1 servirá como prova da operação de complemento de fabrico ou de 
transformação efetuada na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na União Europeia às mercadorias em causa para 
determinar se os produtos em cuja fabricação estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos originários 
da União Europeia ou da Argélia e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I.  
3. Excetuando os casos previstos no n.  o 4, é efetuada pelo fornecedor uma declaração do fornecedor separada para 
cada remessa de mercadorias sob a forma prescrita no anexo A numa folha de papel apensa à fatura, à nota de entrega ou 
a qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada 
para permitir a sua identificação.  
4. Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado mercadorias relativamente às quais se 
prevê que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia 
ou na União Europeia se mantenham constantes durante períodos de tempo consideráveis, esse fornecedor pode fornecer 
uma declaração do fornecedor única para abranger as remessas sucessivas dessas mercadorias (a seguir designada «de ­
claração do fornecedor a longo prazo»).PT L 54/124 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a contar da data em que foi 
efetuada a declaração. As autoridades aduaneiras do país em que a declaração é efetuada estabelecem as condições nos 
termos das quais podem ser concedidos prazos mais longos.  
A declaração do fornecedor de longo prazo é efetuada pelo fornecedor sob a forma prescrita no anexo B e deve descrever 
as mercadorias em causa de forma de suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida 
declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas 
por essa declaração ou conjuntamente com a primeira remessa.  
O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo prazo deixar de ser aplicável às 
mercadorias objeto do fornecimento.  
5. As declarações do fornecedor previstas nos n.  os 3 e 4 devem ser datilografadas ou impressas numa das línguas em 
que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional do país em que a declaração é 
efetuada, e devem conter a assinatura manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita. 
Neste caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.  
6. O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades 
aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações 
prestadas na referida declaração são corretas.  
Artigo 6.  o 
Documentos comprovativos  
As declarações do fornecedor que comprovam a operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada na 
União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia às matérias utilizadas, feita num destes países, devem ser tratadas 
como um documento referido no n.  o 3 do artigo 16.  o e no n.  o 5 do artigo 21.  o do apêndice I e no n.  o 6 do artigo 5.  o do 
presente anexo para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou uma declaração 
de origem podem ser considerados originários da União Europeia ou da Argélia e satisfazem os outros requisitos previstos 
no apêndice I.  
Artigo 7.  o 
Conservação das declarações do fornecedor  
O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo menos, três anos cópias da 
declaração e de todas as faturas, das notas de entrega ou de outro documento comercial ao qual tenha sido anexa a 
referida declaração, bem como os documentos referidos no n.  o 6 do artigo 5.  o . 
O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar durante, pelo menos, três anos, as 
cópias da declaração e da fatura, das notas de entrega ou de outro documento comercial relativos às mercadorias 
abrangidas por essa declaração, enviada ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no n.  o 6 do artigo 5.  o . 
Este prazo começa a contar a partir da data do termo do prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.  
Artigo 8.  o 
Cooperação administrativa  
Com vista a assegurar a correta aplicação do presente anexo, a União Europeia e a Argélia assistem-se, por intermédio das 
autoridades aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações de 
origem ou das declarações do fornecedor, e da exatidão das menções inscritas nesses documentos.  
Artigo 9.  o 
Controlo das declarações do fornecedor  
1. Os controlos  a posteriori  das declarações do fornecedor ou das declarações do fornecedor de longo prazo podem ser 
efetuados por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em 
conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efetuar uma declaração de origem, tenham dúvidas 
fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das declarações prestadas nesse documento.  
2. Para efeitos de aplicação do disposto no n.  o 1, as autoridades aduaneiras do país acima referido reenviam a 
declaração do fornecedor ou a declaração do fornecedor de longo prazo e as faturas, as notas de entrega e outros 
documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida declaração às autoridades aduaneiras do país em 
que foi efetuada a declaração, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido 
de realização de um controlo.  
Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo  a posteriori  todos os documentos e informações que tenham 
obtido que levem a supor que as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na declaração do fornecedor de 
longo prazo são incorretas.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/125
3. O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor ou a 
declaração do fornecedor de longo prazo. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer 
elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efetuar qualquer outro controlo que considerem 
adequado.  
4. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos resultados deste com a maior brevidade 
possível. Estes resultados devem indicar claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na 
declaração do fornecedor de longo prazo são corretas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida 
declaração pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração 
de origem.  
Artigo 10.  o 
Sanções  
Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de 
obter um tratamento preferencial para os produtos.  
Artigo 11.  o 
Zonas francas  
1. A União Europeia e a Argélia tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados 
ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu 
território, sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas 
à sua conservação.  
2. Em derrogação do n.  o 1, quando os produtos originários da União Europeia ou da Argélia, importados numa zona 
franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes 
devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação 
cumprir o disposto na presente Convenção.PT L 54/126 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
ANEXO III  
Comércio entre a União Europeia e o Reino de Marrocos  
Artigo 1.  o 
Os produtos que tiverem adquirido a sua origem por aplicação das disposições previstas no presente anexo devem ser 
excluídos da acumulação, tal como referido no artigo 3.  o do apêndice I.  
Artigo 2.  o 
Acumulação na União Europeia  
Para efeitos da aplicação do artigo 2.  o , n.  o 1, alínea b), do apêndice I, as operações de complemento de fabrico ou de 
transformação efetuadas na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia são consideradas como tendo sido efetuadas na União 
Europeia quando os produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação 
posteriores na União Europeia. Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em 
dois ou mais países em causa, só são considerados originários da União Europeia se as operações de complemento de 
fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 6.  o do apêndice I.  
Artigo 3.  o 
Acumulação em Marrocos  
Para efeitos da aplicação do artigo 2.  o , n.  o 1, alínea b), do apêndice I, as operações de complemento de fabrico ou de 
transformação efetuadas na União Europeia, na Argélia ou na Tunísia são consideradas como tendo sido efetuadas em 
Marrocos quando os produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação 
posteriores em Marrocos. Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais 
países em causa, só são considerados originários de Marrocos se as operações de complemento de fabrico ou de trans ­
formação excederem as operações referidas no artigo 6.  o do apêndice I.  
Artigo 4.  o 
Prova de origem  
1. Sem prejuízo do disposto nos n.  os 4 e 5 do artigo 16.  o do apêndice I, será emitido um certificado de circulação 
EUR.1 pelas autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da União Europeia ou de Marrocos se os produtos em causa 
puderem ser considerados originários da União Europeia ou de Marrocos, com aplicação da acumulação referida nos 
artigos 2.  o e 3.  o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.  
2. Sem prejuízo do disposto nos n.  os 2 e 3 do artigo 21.  o do apêndice I, poderá ser passada uma declaração de origem 
se os produtos em causa puderem ser considerados originários da União Europeia ou de Marrocos, com aplicação da 
acumulação referida nos artigos 2.  o e 3.  o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.  
Artigo 5.  o 
Declarações do fornecedor  
1. Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efetuada, na União Europeia ou em Marrocos, uma 
declaração de origem para produtos originários em cuja fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da 
Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da União Europeia que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto originário preferencial, é tida em conta 
a declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias, em conformidade com o disposto no presente artigo.  
2. A declaração do fornecedor referida no n.  o 1 serve como prova da operação de complemento de fabrico ou de 
transformação efetuada na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na União Europeia às mercadorias em causa para 
determinar se os produtos em cuja fabricação estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos originários 
da União Europeia ou de Marrocos e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I.  
3. Excetuando os casos previstos no n.  o 4, é efetuada pelo fornecedor uma declaração do fornecedor separada para 
cada remessa de mercadorias sob a forma prescrita no anexo A numa folha de papel apensa à fatura, à nota de entrega ou 
a qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada 
para permitir a sua identificação.  
4. Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado mercadorias relativamente às quais se 
prevê que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia 
ou na União Europeia se mantenham constantes durante períodos de tempo consideráveis, esse fornecedor pode fornecer 
uma declaração do fornecedor única para abranger as remessas sucessivas dessas mercadorias (a seguir designada «de ­
claração do fornecedor a longo prazo»).  
A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a contar da data em que foi 
efetuada a declaração. As autoridades aduaneiras do país em que a declaração é efetuada estabelecem as condições nos 
termos das quais podem ser concedidos prazos mais longos.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/127
A declaração do fornecedor de longo prazo é efetuada pelo fornecedor sob a forma prescrita no anexo B e deve descrever 
as mercadorias em causa de forma de suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida 
declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas 
por essa declaração ou conjuntamente com a primeira remessa.  
O fornecedor informa de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo prazo deixar de ser aplicável às 
mercadorias objeto do fornecimento.  
5. As declarações do fornecedor previstas nos n.  os 3 e 4 devem ser datilografadas ou impressas numa das línguas em 
que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional do país em que a declaração é 
efetuada, e devem conter a assinatura manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita. 
Neste caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.  
6. O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades 
aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações 
prestadas na referida declaração são corretas.  
Artigo 6.  o 
Documentos comprovativos  
As declarações do fornecedor que comprovam a operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada na 
União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia às matérias utilizadas, feita num destes países, devem ser tratadas 
como um documento referido no n.  o 3 do artigo 16.  o e no n.  o 5 do artigo 21.  o do apêndice I e no n.  o 6 do artigo 5.  o do 
presente anexo para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou uma declaração 
de origem podem ser considerados originários na União Europeia ou em Marrocos e satisfazem os outros requisitos 
previstos no apêndice I.  
Artigo 7.  o 
Conservação das declarações do fornecedor  
O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo menos, três anos cópias da 
declaração e de todas as faturas, das notas de entrega ou de outro documento comercial ao qual tenha sido anexa a 
referida declaração, bem como os documentos referidos no n.  o 6 do artigo 5.  o . 
O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar durante, pelo menos, três anos, as 
cópias da declaração e da fatura, das notas de entrega ou de outro documento comercial relativos às mercadorias 
abrangidas por essa declaração, enviada ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no n.  o 6 do artigo 5.  o . 
Este prazo começa a contar a partir da data do termo do prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.  
Artigo 8.  o 
Cooperação administrativa  
Com vista a assegurar a correta aplicação do presente anexo, a União Europeia e Marrocos assistem-se, por intermédio das 
autoridades aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações de 
origem ou das declarações do fornecedor, e da exatidão das menções inscritas nesses documentos.  
Artigo 9.  o 
Controlo das declarações do fornecedor  
1. Os controlos  a posteriori  das declarações do fornecedor ou das declarações do fornecedor de longo prazo podem ser 
efetuados por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em 
conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efetuar uma declaração de origem, tenham dúvidas 
fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das declarações prestadas nesse documento.  
2. Para efeitos de aplicação do disposto no n.  o 1, as autoridades aduaneiras do país acima referido reenviam a 
declaração do fornecedor ou a declaração do fornecedor de longo prazo e as faturas, as notas de entrega e outros 
documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida declaração às autoridades aduaneiras do país em 
que foi efetuada a declaração, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido 
de realização de um controlo.  
Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo  a posteriori  todos os documentos e informações que tenham 
obtido que levem a supor que as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na declaração do fornecedor de 
longo prazo são incorretas.  
3. O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor ou a 
declaração do fornecedor de longo prazo. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer 
elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efetuar qualquer outro controlo que considerem 
adequado.PT L 54/128 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
4. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos resultados deste com a maior brevidade 
possível. Estes resultados devem indicar claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na 
declaração do fornecedor de longo prazo são corretas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida 
declaração pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração 
de origem.  
Artigo 10.  o 
Sanções  
Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de 
obter um tratamento preferencial para os produtos.  
Artigo 11.  o 
Zonas francas  
1. A União Europeia e Marrocos tomam todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados 
ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu 
território, sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas 
à sua conservação.  
2. Em derrogação do n.  o 1, quando os produtos originários da União Europeia ou de Marrocos, importados numa 
zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades 
competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou 
transformação cumprir o disposto na presente Convenção.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/129
ANEXO IV  
Comércio entre a União Europeia e a República da Tunísia  
Artigo 1.  o 
Os produtos que tiverem adquirido a sua origem por aplicação das disposições previstas no presente anexo devem ser 
excluídos da acumulação, tal como referido no artigo 3.  o do apêndice I.  
Artigo 2.  o 
Acumulação na União Europeia  
Para efeitos da aplicação do artigo 2.  o , n.  o 1, alínea b), do apêndice I, as operações de complemento de fabrico ou de 
transformação efetuadas na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia são consideradas como tendo sido efetuadas na União 
Europeia quando os produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação 
posteriores na União Europeia. Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em 
dois ou mais países em causa, só são considerados originários da União Europeia se as operações de complemento de 
fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 6.  o do apêndice I.  
Artigo 3.  o 
Acumulação na Tunísia  
Para efeitos da aplicação do artigo 2.  o , n.  o 2, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação 
efetuadas na União Europeia, na Argélia ou em Marrocos são consideradas como tendo sido efetuadas na Tunísia quando 
os produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na Tunísia. 
Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são 
considerados originários da Tunísia se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as 
operações referidas no artigo 6.  o do apêndice I.  
Artigo 4.  o 
Prova de origem  
1. Sem prejuízo do disposto nos n.  os 4 e 5 do artigo 16.  o do apêndice I, será emitido um certificado de circulação 
EUR.1 pelas autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da União Europeia ou da Tunísia se os produtos em causa 
puderem ser considerados originários da União Europeia ou da Tunísia, com aplicação da acumulação referida nos artigos 
2. o e 3.  o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.  
2. Sem prejuízo do disposto nos n.  os 2 e 3 do artigo 21.  o do apêndice I, poderá ser passada uma declaração de origem 
se os produtos em causa puderem ser considerados originários da União Europeia ou da Tunísia, com aplicação da 
acumulação referida nos artigos 2.  o e 3.  o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.  
Artigo 5.  o 
Declarações do fornecedor  
1. Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efetuada, na União Europeia ou na Tunísia, uma 
declaração de origem para produtos originários em cuja fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da 
Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da União Europeia que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto originário preferencial, é tida em conta 
a declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias, em conformidade com o disposto no presente artigo.  
2. A declaração do fornecedor referida no n.  o 1 servirá como prova da operação de complemento de fabrico ou de 
transformação efetuada na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na União Europeia às mercadorias em causa para 
determinar se os produtos em cuja fabricação estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos originários 
da União Europeia ou da Tunísia e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I.  
3. Excetuando os casos previstos no n.  o 4, é efetuada pelo fornecedor uma declaração do fornecedor separada para 
cada remessa de mercadorias sob a forma prescrita no anexo A numa folha de papel apensa à fatura, à nota de entrega ou 
a qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada 
para permitir a sua identificação.  
4. Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado mercadorias relativamente às quais se 
prevê que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia 
ou na União Europeia se mantenham constantes durante períodos de tempo consideráveis, esse fornecedor pode fornecer 
uma declaração do fornecedor única para abranger as remessas sucessivas dessas mercadorias (a seguir designada «de ­
claração do fornecedor a longo prazo»).  
A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a contar da data em que foi 
efetuada a declaração. As autoridades aduaneiras do país em que a declaração é efetuada estabelecem as condições nos 
termos das quais podem ser concedidos prazos mais longos.PT L 54/130 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
A declaração do fornecedor de longo prazo é efetuada pelo fornecedor sob a forma prescrita no anexo B e deve descrever 
as mercadorias em causa de forma de suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida 
declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas 
por essa declaração ou conjuntamente com a primeira remessa.  
O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo prazo deixar de ser aplicável às 
mercadorias objeto do fornecimento.  
5. As declarações do fornecedor previstas nos n.  os 3 e 4 devem ser datilografadas ou impressas numa das línguas em 
que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional do país em que a declaração é 
efetuada, e devem conter a assinatura manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita. 
Neste caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.  
6. O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades 
aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações 
prestadas na referida declaração são corretas.  
Artigo 6.  o 
Documentos comprovativos  
As declarações do fornecedor que comprovam a operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada na 
União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia às matérias utilizadas, feita num destes países devem ser tratadas 
como um documento referido no n.  o 3 do artigo 16.  o e no n.  o 5 do artigo 21.  o do apêndice I e no n.  o 6 do artigo 5.  o do 
presente anexo para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou uma declaração 
de origem podem ser considerados originários na União Europeia ou na Tunísia e satisfazem os outros requisitos 
previstos no apêndice I.  
Artigo 7.  o 
Conservação das declarações do fornecedor  
O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo menos, três anos cópias da 
declaração e de todas as faturas, das notas de entrega ou de outro documento comercial ao qual tenha sido anexa a 
referida declaração, bem como os documentos referidos no n.  o 6 do artigo 5.  o . 
O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar durante, pelo menos, três anos, as 
cópias da declaração e da fatura, das notas de entrega ou de outro documento comercial relativos às mercadorias 
abrangidas por essa declaração, enviada ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no n.  o 6 do artigo 5.  o . 
Este prazo começa a contar a partir da data do termo do prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.  
Artigo 8.  o 
Cooperação administrativa  
Com vista a assegurar a correta aplicação do presente anexo, a União Europeia e a Tunísia assistem-se, por intermédio das 
autoridades aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações de 
origem ou das declarações do fornecedor, e da exatidão das menções inscritas nesses documentos.  
Artigo 9.  o 
Controlo das declarações do fornecedor  
1. Os controlos  a posteriori  das declarações do fornecedor ou das declarações do fornecedor de longo prazo podem ser 
efetuados por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em 
conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efetuar uma declaração de origem, tenham dúvidas 
fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das declarações prestadas nesse documento.  
2. Para efeitos de aplicação do disposto no n.  o 1, as autoridades aduaneiras do país acima referido reenviam a 
declaração do fornecedor ou a declaração do fornecedor de longo prazo e as faturas, as notas de entrega e outros 
documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida declaração às autoridades aduaneiras do país em 
que foi efetuada a declaração, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido 
de realização de um controlo.  
Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo  a posteriori  todos os documentos e informações que tenham 
obtido que levem a supor que as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na declaração do fornecedor de 
longo prazo são incorretas.  
3. O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor ou a 
declaração do fornecedor de longo prazo. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer 
elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efetuar qualquer outro controlo que considerem 
adequado.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/131
4. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos resultados deste com a maior brevidade 
possível. Estes resultados devem indicar claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na 
declaração do fornecedor de longo prazo são corretas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida 
declaração pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração 
de origem.  
Artigo 10.  o 
Sanções  
Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de 
obter um tratamento preferencial para os produtos.  
Artigo 11.  o 
Zonas francas  
1. A União Europeia e a Tunísia tomam todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao 
abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu 
território, sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas 
à sua conservação.  
2. Em derrogação do n.  o 1, quando os produtos originários da União Europeia ou da Tunísia, importados numa zona 
franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes 
devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação 
cumprir o disposto na presente Convenção.PT L 54/132 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
ANEXO V  
Ceuta e Melilha  
Artigo 1.  o 
Aplicação da presente Convenção  
1. A expressão «União Europeia» não abrange Ceuta e Melilha.  
2. Os produtos originários de uma Parte Contratante que não a União Europeia quando importados para Ceuta ou 
Melilha beneficiarão, em todos os aspetos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do 
território aduaneiro da União Europeia ao abrigo do protocolo n.  o 2 do Ato de Adesão do Reino de Espanha e da 
República Portuguesa às Comunidades Europeias. As Partes Contratantes que não a União Europeia concederão às 
importações dos produtos abrangidos pelo acordo relevante e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime 
aduaneiro que é concedido aos produtos importados e originários da União Europeia.  
3. Para efeitos de aplicação do disposto no n.  o 2, a presente Convenção aplica-se  mutatis mutandis  aos produtos 
originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 2.  o . 
Artigo 2.  o 
Condições especiais  
1. Desde que tenham sido transportados diretamente em conformidade com as disposições do artigo 12.  o do apêndice 
I, consideram-se:  
1) produtos originários de Ceuta e Melilha;  
a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;  
b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na 
alínea a), desde que:  
i) esses produtos tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na 
aceção do artigo 5.  o do apêndice I, ou que  
ii) esses produtos sejam originários da Parte Contratante de importação ou da União Europeia, desde que tenham 
sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas 
no artigo 6.  o do apêndice I.  
2) os produtos originários da Parte Contratante de exportação que não a União Europeia:  
a) Os produtos inteiramente obtidos na Parte Contratante de exportação;  
b) Os produtos obtidos na Parte Contratante de exportação, em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes 
dos referidos na alínea a), desde que:  
i) esses produtos tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na 
aceção do artigo 5.  o do apêndice I, ou que  
ii) esses produtos sejam originários de Ceuta ou Melilha ou da União Europeia, desde que tenham sido objeto de 
operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 6.  o do 
apêndice I.  
2. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.  
3. O exportador ou o seu representante habilitado deve apor a designação da Parte Contratante de exportação ou 
importação e a menção «Ceuta e Melilha» na casa n.  o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou na declaração 
de origem ou declaração de origem EUR-MED. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a 
qualidade de originário deve ser indicada na casa n.  o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR.MED ou na declaração 
de origem ou declaração de origem EUR-MED.  
4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação da presente Convenção em Ceuta e Melilha.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/133
ANEXO VI  
DECLARAÇÃO COMUM  
relativa ao Principado de Andorra  
1. Os produtos originários do Principado de Andorra classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado 
serão aceites pelas Partes Contratantes que não a União Europeia como originários da União Europeia, na aceção da 
presente Convenção.  
2. A Convenção é aplicável  mutatis mutandis  para efeitos da definição do caráter originário dos produtos anteriormente 
mencionados.  
ANEXO VII  
DECLARAÇÃO COMUM  
relativa à República de São Marinho  
1. Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pelas Partes Contratantes que não a União Europeia 
como originários da União Europeia, na aceção da presente Convenção.  
2. A Convenção é aplicável  mutatis mutandis  para efeitos da definição do caráter originário dos produtos anteriormente 
mencionados.PT L 54/134 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
ANEXO VIII  
Comércio entre a República da Turquia e os participantes no Processo de Estabilização e Associação da União 
Europeia  
Artigo 1.  o 
Os produtos enumerados  infra  devem ser excluídos da acumulação prevista no artigo 3.  o do apêndice I, se:  
a) O país de destino final for a República da Turquia, e:  
i) as matérias usadas na fabricação desses produtos forem originárias de um dos participantes no Processo de 
Estabilização e Associação da União Europeia, ou  
ii) esses produtos tiverem adquirido a sua origem com base em operações de complemento de fabrico ou de trans ­
formação efetuadas num dos participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia; ou  
b) O país de destino final for um dos participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia, e:  
i) as matérias usadas na fabricação desses produtos forem originárias da República da Turquia, ou  
ii) esses produtos tiverem adquirido a sua origem com base em operações de complemento de fabrico ou de trans ­
formação efetuadas na República da Turquia.  
Código NC  Designação das mercadorias  
1704 90 99  Outros produtos de confeitaria, sem cacau  
1806 10 30  Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau  
1806 10 90  –  Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  
– – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, 
expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 %  
– – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, 
expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %  
1806 20 95  –  Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 
2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou 
embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg;  
– – Outras  
– – – Outras  
1901 90 99  Extratos de malte, preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de 
malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, não especi ­
ficadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 
0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, 
calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras 
posições:  
– Outros  
– – Outros (exceto extrato de malte)  
– – – Outros  
2101 12 98  Outras preparações à base de café  
2101 20 98  Outras preparações à base de chá ou de mate  
2106 90 59 (  1 ) Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições  
– Outras  
– – OutrasPT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/135
Código NC  Designação das mercadorias  
2106 90 98  Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:  
– Outras (exceto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas)  
– – Outras  
– – – Outras  
3302 10 29  Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais 
destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à 
base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:  
– Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas  
– – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:  
– – – Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol  
– – – –  Outras:  
– – – – –  Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido 
ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do 
leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula  
– – – – –  Outras  
( 1 ) Este produto não deve ser excluído da acumulação referida no artigo 1.  o do presente anexo no comércio preferencial entre a República 
da Turquia e a antiga República jugoslava da Macedónia.PT L 54/136 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
ANEXO IX  
Comércio entre a República da Turquia e o Reino de Marrocos  
Artigo 1.  o 
Os produtos que tiverem adquirido a sua origem por aplicação das disposições previstas no presente anexo devem ser 
excluídos da acumulação, tal como referido no artigo 3.  o do apêndice I.  
Artigo 2.  o 
Acumulação na Turquia  
Para efeitos da aplicação do artigo 2.  o , n.  o 1, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação 
efetuadas na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia são consideradas como tendo sido efetuadas na Turquia quando os 
produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na Turquia. 
Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são 
considerados originários da Turquia se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as 
operações referidas no artigo 6.  o do apêndice I.  
Artigo 3.  o 
Acumulação em Marrocos  
Para efeitos da aplicação do artigo 2.  o , n.  o 1, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação 
efetuadas na Argélia, na Tunísia ou na Turquia são consideradas como tendo sido efetuadas em Marrocos quando os 
produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores em Marrocos. 
Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são 
considerados originários de Marrocos se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as 
operações referidas no artigo 6.  o do apêndice I.  
Artigo 4.  o 
Prova de origem  
1. Sem prejuízo do disposto no nos n.  os 4 e 5 do artigo 16.  o do apêndice I, é emitido um certificado de circulação 
EUR.1 pelas autoridades aduaneiras da Turquia ou de Marrocos se os produtos em causa puderem ser considerados 
originários da Turquia ou de Marrocos, com aplicação da acumulação referida nos artigos 2.  o e 3.  o do presente anexo, e 
satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.  
2. Sem prejuízo do disposto no n.  os 2 e 3 do artigo 21.  o do apêndice I, poderá ser passada uma declaração de origem 
se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Turquia ou de Marrocos, com aplicação da acumulação 
referida nos artigos 2.  o e 3.  o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.  
Artigo 5.  o 
Declarações do fornecedor  
1. Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efetuada uma declaração de origem na Turquia ou em 
Marrocos para produtos originários, em cuja fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da Argélia, de 
Marrocos, da Tunísia ou da Turquia que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de trans ­
formação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto originário preferencial, é tida em conta a 
declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias em conformidade com o disposto no presente artigo.  
2. A declaração do fornecedor referida no n.  o 1 serve como prova da operação de complemento de fabrico ou de 
transformação efetuada na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia às mercadorias em causa para determinar se 
os produtos em cujo fabrico estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos originários da Turquia ou de 
Marrocos e satisfazem os outros requisitos do apêndice I.  
3. Excetuando os casos previstos no n.  o 4, é efetuada pelo fornecedor uma declaração do fornecedor separada para 
cada remessa de mercadorias sob a forma prescrita no anexo C numa folha de papel apensa à fatura, à nota de entrega ou 
a qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada 
para permitir a sua identificação.  
4. Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado mercadorias relativamente às quais se 
prevê que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia 
ou na Turquia se mantenham constantes durante períodos de tempo consideráveis, esse fornecedor pode fornecer uma 
declaração do fornecedor única para abranger as remessas sucessivas dessas mercadorias (a seguir designada «declaração 
do fornecedor de longo prazo»).  
A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a contar da data em que foi 
efetuada a declaração. As autoridades aduaneiras do país em que a declaração é efetuada estabelecem as condições nos 
termos das quais podem ser concedidos prazos mais longos.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/137
A declaração do fornecedor de longo prazo é efetuada pelo fornecedor sob a forma prescrita no anexo D e deve descrever 
as mercadorias em causa de forma de suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida 
declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas 
por essa declaração ou conjuntamente com a primeira remessa.  
O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo prazo deixar de ser aplicável às 
mercadorias objeto do fornecimento.  
5. As declarações do fornecedor previstas nos n.  os 3 e 4 devem ser datilografadas ou impressas numa das línguas em 
que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional do país em que a declaração é 
efetuada, e devem conter a assinatura manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita. 
Neste caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.  
6. O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades 
aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações 
prestadas na referida declaração são corretas.  
Artigo 6.  o 
Documentos comprovativos  
As declarações do fornecedor que comprovam a operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada na 
Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia às matérias utilizadas, feita num destes países, devem ser tratadas como 
um documento referido no n.  o 3 do artigo 16.  o e no n.  o 5 do artigo 21.  o do apêndice I e no n.  o 6 do artigo 5.  o do 
presente anexo para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou uma declaração 
de origem podem ser considerados originários da Turquia ou de Marrocos e satisfazem os outros requisitos previstos no 
apêndice I.  
Artigo 7.  o 
Conservação das declarações do fornecedor  
O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo menos, três anos cópias da 
declaração e de todas as faturas, das notas de entrega ou de outro documento comercial ao qual tenha sido anexa a 
referida declaração, bem como os documentos referidos no n.  o 6 do artigo 5.  o . 
O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar durante, pelo menos, três anos, as 
cópias da declaração e da fatura, das notas de entrega ou de outro documento comercial relativos às mercadorias 
abrangidas por essa declaração, enviada ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no n.  o 6 do artigo 5.  o . 
Este prazo começa a contar a partir da data do termo do prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.  
Artigo 8.  o 
Cooperação administrativa  
Com vista a assegurar a correta aplicação do presente anexo, a Turquia e Marrocos assistem-se, por intermédio das 
autoridades aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações de 
origem ou das declarações do fornecedor, e da exatidão das menções inscritas nesses documentos.  
Artigo 9.  o 
Controlo das declarações do fornecedor  
1. Os controlos  a posteriori  das declarações do fornecedor ou das declarações do fornecedor de longo prazo podem ser 
efetuados por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em 
conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efetuar uma declaração de origem, tenham dúvidas 
fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das declarações prestadas nesse documento.  
2. Para efeitos de aplicação do disposto no n.  o 1, as autoridades aduaneiras do país acima referido reenviam a 
declaração do fornecedor ou a declaração do fornecedor de longo prazo e as faturas, as notas de entrega e outros 
documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida declaração às autoridades aduaneiras do país em 
que foi efetuada a declaração, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido 
de realização de um controlo.  
Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo  a posteriori  todos os documentos e informações que tenham 
obtido que levem a supor que as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na declaração do fornecedor de 
longo prazo são incorretas.PT L 54/138 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
3. O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor ou a 
declaração do fornecedor de longo prazo. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer 
elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efetuar qualquer outro controlo que considerem 
adequado.  
4. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos resultados deste com a maior brevidade 
possível. Estes resultados devem indicar claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na 
declaração do fornecedor de longo prazo são corretas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida 
declaração pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração 
de origem.  
Artigo 10.  o 
Sanções  
Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de 
obter um tratamento preferencial para os produtos.  
Artigo 11.  o 
Zonas francas  
1. A Turquia e Marrocos tomam todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo 
de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, 
sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua 
conservação.  
2. Em derrogação do n.  o 1, quando os produtos originários da Turquia ou de Marrocos, importados numa zona franca 
ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes devem 
emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação cumprir o 
disposto na presente Convenção.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/139
ANEXO X  
Comércio entre a República da Turquia e a República da Tunísia  
Artigo 1.  o 
Os produtos que tiverem adquirido a sua origem por aplicação das disposições previstas no presente anexo devem ser 
excluídos da acumulação, tal como referido no artigo 3.  o do apêndice I.  
Artigo 2.  o 
Acumulação na Turquia  
Para efeitos da aplicação do artigo 2.  o , n.  o 1, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação 
efetuadas, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia são consideradas como tendo sido efetuadas na Turquia quando os 
produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na Turquia. 
Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são 
considerados originários da Turquia se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as 
operações referidas no artigo 6.  o do apêndice I.  
Artigo 3.  o 
Acumulação na Tunísia  
Para efeitos da aplicação do artigo 2.  o , n.  o 1, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação 
efetuadas na Turquia, na Argélia, ou em Marrocos são consideradas como tendo sido efetuadas na Tunísia quando os 
produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na Tunísia. 
Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são 
considerados originários da Tunísia se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as 
operações referidas no artigo 6.  o do apêndice I.  
Artigo 4.  o 
Prova de origem  
1. Sem prejuízo do disposto nos n.  os 4 e 5 do artigo 16.  o do apêndice I, é emitido um certificado de circulação EUR.1 
pelas autoridades aduaneiras da Turquia ou da Tunísia se os produtos em causa puderem ser considerados originários da 
Turquia ou da Tunísia, com aplicação da acumulação referida nos artigos 2.  o e 3.  o do presente anexo, e satisfizerem os 
outros requisitos previstos no apêndice I.  
2. Sem prejuízo do disposto nos n.  os 2 e 3 do artigo 21.  o do apêndice I, pode ser passada uma declaração de origem 
se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Turquia ou da Tunísia, com aplicação da acumulação 
referida nos artigos 2.  o e 3.  o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.  
Artigo 5.  o 
Declarações do fornecedor  
1. Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efetuada uma declaração de origem na Turquia ou na 
Tunísia para produtos originários, em cuja fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da Argélia, de 
Marrocos, da Tunísia ou da Turquia que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de trans ­
formação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto originário preferencial, é tida em conta a 
declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias em conformidade com o disposto no presente artigo.  
2. A declaração do fornecedor referida no n.  o 1 serve como prova da operação de complemento de fabrico ou de 
transformação efetuada na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia às mercadorias em causa para determinar se 
os produtos em cujo fabrico estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos originários da Turquia ou da 
Tunísia e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I.  
3. Excetuando os casos previstos no n.  o 4, é efetuada pelo fornecedor uma declaração do fornecedor separada para 
cada remessa de mercadorias sob a forma prescrita no anexo C numa folha de papel apensa à fatura, à nota de entrega ou 
a qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada 
para permitir a sua identificação.  
4. Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado mercadorias relativamente às quais se 
prevê que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia 
ou na Turquia se mantenham constantes durante períodos de tempo consideráveis, esse fornecedor pode fornecer uma 
declaração do fornecedor única para abranger as remessas sucessivas dessas mercadorias (a seguir designada «declaração 
do fornecedor de longo prazo»).  
A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a contar da data em que foi 
efetuada a declaração. As autoridades aduaneiras do país em que a declaração é efetuada estabelecem as condições nos 
termos das quais podem ser concedidos prazos mais longos.PT L 54/140 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
A declaração do fornecedor de longo prazo é efetuada pelo fornecedor sob a forma prescrita no anexo D e deve descrever 
as mercadorias em causa de forma de suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida 
declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas 
por essa declaração ou conjuntamente com a primeira remessa.  
O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo prazo deixar de ser aplicável às 
mercadorias objeto do fornecimento.  
5. As declarações do fornecedor previstas nos n.  os 3 e 4 devem ser datilografadas ou impressas numa das línguas em 
que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional do país em que a declaração é 
efetuada, e devem conter a assinatura manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita. 
Neste caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.  
6. O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades 
aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações 
prestadas na referida declaração são corretas.  
Artigo 6.  o 
Documentos comprovativos  
As declarações do fornecedor que comprovam a operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada na 
Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia às matérias utilizadas, feita num destes países, devem ser tratadas como 
um documento referido no n.  o 3 do artigo 16.  o e no n.  o 5 do artigo 21.  o do apêndice I e no n.  o 6 do artigo 5.  o do 
presente anexo para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou uma declaração 
de origem podem ser considerados originários da Turquia ou da Tunísia e satisfazem os outros requisitos previstos no 
apêndice I.  
Artigo 7.  o 
Conservação das declarações do fornecedor  
O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo menos, três anos cópias da 
declaração e de todas as faturas, das notas de entrega ou de outro documento comercial ao qual tenha sido anexa a 
referida declaração, bem como os documentos referidos no n.  o 6 do artigo 5.  o . 
O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar durante, pelo menos, três anos, as 
cópias da declaração e da fatura, das notas de entrega ou de outro documento comercial relativos às mercadorias 
abrangidas por essa declaração, enviada ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no n.  o 6 do artigo 5.  o . 
Este prazo começa a contar a partir da data do termo do prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.  
Artigo 8.  o 
Cooperação administrativa  
Com vista a assegurar a correta aplicação do presente anexo, a Turquia e a Tunísia assistem-se, por intermédio das 
autoridades aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações de 
origem ou das declarações do fornecedor, e da exatidão das menções inscritas nesses documentos.  
Artigo 9.  o 
Controlo das declarações do fornecedor  
1. Os controlos  a posteriori  das declarações do fornecedor ou das declarações do fornecedor de longo prazo podem ser 
efetuados por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em 
conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efetuar uma declaração de origem, tenham dúvidas 
fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das declarações prestadas nesse documento.  
2. Para efeitos de aplicação do disposto no n.  o 1, as autoridades aduaneiras do país acima referido reenviam a 
declaração do fornecedor ou a declaração do fornecedor de longo prazo e as faturas, as notas de entrega e outros 
documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida declaração às autoridades aduaneiras do país em 
que foi efetuada a declaração, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido 
de realização de um controlo.  
Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo  a posteriori  todos os documentos e informações que tenham 
obtido que levem a supor que as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na declaração do fornecedor de 
longo prazo são incorretas.  
3. O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor ou a 
declaração do fornecedor de longo prazo. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer 
elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efetuar qualquer outro controlo que considerem 
adequado.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/141
4. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos resultados deste com a maior brevidade 
possível. Estes resultados devem indicar claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na 
declaração do fornecedor de longo prazo são corretas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida 
declaração pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração 
de origem.  
Artigo 10.  o 
Sanções  
São aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de 
obter um tratamento preferencial para os produtos.  
Artigo 11.  o 
Zonas francas  
1. A Turquia e a Tunísia tomam todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo 
de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, 
sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua 
conservação.  
2. Em derrogação do n.  o 1, quando os produtos originários da Turquia ou da Tunísia, importados numa zona franca 
ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes devem 
emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação cumprir o 
disposto na presente Convenção.PT L 54/142 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
ANEXO XI  
Comércio entre os Estados da EFTA e a República da Tunísia  
Artigo 1.  o 
Os produtos que tiverem adquirido a sua origem por aplicação das disposições previstas no presente anexo devem ser 
excluídos da acumulação, tal como referido no artigo 3.  o do apêndice I.  
Artigo 2.  o 
Acumulação num Estado da EFTA  
Para efeitos da aplicação do artigo 2.  o , n.  o 1, alínea b), do apêndice I, as operações de complemento de fabrico ou de 
transformação efetuadas na Tunísia são consideradas como tendo sido efetuadas num Estado da EFTA quando os 
produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores num Estado 
da EFTA. Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em 
causa, só são considerados originários de um Estado da EFTA se as operações de complemento de fabrico ou de 
transformação excederem as operações referidas no artigo 6.  o do apêndice I.  
Artigo 3.  o 
Acumulação na Tunísia  
Para efeitos da aplicação do artigo 2.  o , n.  o 1, alínea b), do apêndice I, as operações de complemento de fabrico ou de 
transformação efetuadas nos Estados da EFTA são consideradas como tendo sido efetuadas na Tunísia quando os 
produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na Tunísia. 
Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são 
considerados originários da Tunísia se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as 
operações referidas no artigo 6.  o do apêndice I.  
Artigo 4.  o 
Prova de origem  
1. Sem prejuízo do disposto nos n.  os 4 e 5 do artigo 16.  o do apêndice I, é emitido um certificado de circulação EUR.1 
pelas autoridades aduaneiras de um Estado da EFTA ou da Tunísia se os produtos em causa puderem ser considerados 
originários de um Estado da EFTA ou da Tunísia, com aplicação da acumulação referida nos artigos 2.  o e 3.  o do presente 
anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.  
2. Sem prejuízo do disposto no n.  os 2 e 3 do artigo 21.  o do apêndice I, pode ser passada uma declaração de origem se 
os produtos em causa possam ser considerados originários de um Estado da EFTA ou da Tunísia, com aplicação da 
acumulação referida nos artigos 2.  o e 3.  o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.  
Artigo 5.  o 
Declarações do fornecedor  
1. Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efetuada, num Estado da EFTA ou na Tunísia, uma 
declaração de origem para produtos originários em cuja fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da 
Tunísia ou dos Estados da EFTA que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação 
nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto originário preferencial, é tida em conta a declaração do 
fornecedor apresentada para essas mercadorias, em conformidade com o disposto no presente artigo.  
2. A declaração do fornecedor referida no n.  o 1 serve como prova da operação de complemento de fabrico ou de 
transformação efetuada na Tunísia ou nos Estados da EFTA às mercadorias em causa para determinar se os produtos em 
cujo fabrico estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos originários dos Estados da EFTA ou da Tunísia 
e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I.  
3. Excetuando os casos previstos no n.  o 4, é efetuada pelo fornecedor uma declaração do fornecedor separada para 
cada remessa de mercadorias sob a forma prescrita no anexo E numa folha de papel apensa à fatura, à nota de entrega ou 
a qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada 
para permitir a sua identificação.  
4. Sempre que um fornecedor abastecer regularmente um determinado cliente com mercadorias relativamente às quais 
as operações de complemento de fabrico ou transformação na Tunísia ou nos Estados da EFTA sejam suscetíveis de se 
manter sem alterações por muito tempo, poderá apresentar uma só declaração do fornecedor, que abrange posteriores 
remessas dessas mercadorias (a seguir designada «declaração do fornecedor de longo prazo»).  
A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a contar da data em que foi 
efetuada a declaração. As autoridades aduaneiras do país em que a declaração é efetuada estabelecem as condições nos 
termos das quais podem ser concedidos prazos mais longos.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/143
A declaração do fornecedor de longo prazo é efetuada pelo fornecedor sob a forma prescrita no anexo F e deve descrever 
as mercadorias em causa de forma de suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida 
declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas 
por essa declaração ou conjuntamente com a primeira remessa.  
O fornecedor informa de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo prazo deixar de ser aplicável às 
mercadorias objeto do fornecimento.  
5. As declarações do fornecedor previstas nos n.  os 3 e 4 devem ser datilografadas ou impressas numa das línguas em 
que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional do país em que a declaração é 
efetuada, e devem conter a assinatura manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita. 
Neste caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.  
6. O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades 
aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações 
prestadas na referida declaração são corretas.  
Artigo 6.  o 
Documentos comprovativos  
As declarações do fornecedor que comprovam a operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada nos 
Estados da EFTA ou na Tunísia às matérias utilizadas, feita num destes países, devem ser tratadas como um documento 
referido no n.  o 3 do artigo 16.  o e no n.  o 5 do artigo 21.  o do apêndice I e no n.  o 6 do artigo 5.  o do presente anexo para 
comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou uma declaração de origem podem ser 
considerados originários de um Estado da EFTA ou da Tunísia e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I.  
Artigo 7.  o 
Conservação das declarações do fornecedor  
O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo menos, três anos cópias da 
declaração e de todas as faturas, das notas de entrega ou de outro documento comercial ao qual tenha sido anexa a 
referida declaração, bem como os documentos referidos no n.  o 6 do artigo 5.  o . 
O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar durante, pelo menos, três anos, as 
cópias da declaração e da fatura, das notas de entrega ou de outro documento comercial relativos às mercadorias 
abrangidas por essa declaração, enviada ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no n.  o 6 do artigo 5.  o . 
Este prazo começa a contar a partir da data do termo do prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.  
Artigo 8.  o 
Cooperação administrativa  
Com vista a assegurar a correta aplicação do presente anexo, os Estados da EFTA e a Tunísia assistem-se, por intermédio 
das autoridades aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declara ­
ções de origem ou das declarações do fornecedor, e da exatidão das menções inscritas nesses documentos.  
Artigo 9.  o 
Controlo das declarações do fornecedor  
1. Os controlos  a posteriori  das declarações do fornecedor ou das declarações do fornecedor de longo prazo podem ser 
efetuados por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em 
conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efetuar uma declaração de origem, tenham dúvidas 
fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das declarações prestadas nesse documento.  
2. Para efeitos de aplicação do disposto no n.  o 1, as autoridades aduaneiras do país acima referido reenviam a 
declaração do fornecedor ou a declaração do fornecedor de longo prazo e as faturas, as notas de entrega e outros 
documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida declaração às autoridades aduaneiras do país em 
que foi efetuada a declaração, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido 
de realização de um controlo.  
Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo  a posteriori  todos os documentos e informações que tenham 
obtido que levem a supor que as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na declaração do fornecedor de 
longo prazo são incorretas.  
3. O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor ou na 
declaração do fornecedor de longo prazo. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer 
elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efetuar qualquer outro controlo que considerem 
adequado.PT L 54/144 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
4. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos resultados deste com a maior brevidade 
possível. Estes resultados devem indicar claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou a 
declaração do fornecedor de longo prazo são corretas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida 
declaração pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração 
de origem.  
Artigo 10.  o 
Sanções  
São aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de 
obter um tratamento preferencial para os produtos.  
Artigo 11.  o 
Zonas francas  
1. Os Estados da EFTA e a Tunísia tomam todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados 
ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu 
território, sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas 
à sua conservação.  
2. Em derrogação do n.  o 1, quando os produtos originários de um Estado da EFTA ou da Tunísia, importados numa 
zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades 
competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou 
transformação cumprir o disposto na presente Convenção.PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/145
ANEXO XII  
Comércio no quadro do Acordo de Comércio Livre entre os países árabes do Mediterrâneo (Acordo de Agadir)  
Os produtos obtidos nos países membros do Acordo de Comércio Livre entre os países árabes do Mediterrâneo (Acordo 
de Agadir) a partir de matérias dos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado são excluídos da acumulação diagonal com 
as outras Partes Contratantes, quando o comércio dessas matérias não está liberalizado ao abrigo dos acordos de comércio 
livre celebrados entre o país de destino final e o país de origem das matérias utilizadas no fabrico desse produto.PT L 54/146 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
ANEXO A  
Declaração do fornecedor relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto 
originário preferencial  
A declaração do fornecedor, cujo texto é seguidamente apresentado, deve ser efetuada de acordo com as notas de pé de 
página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.  
DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR  
relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação na União Europeia, na Argélia, 
em Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial  
Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias descritas no documento em anexo, declaro que:  
1. As matérias seguintes, que não são originárias da União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia, foram 
utilizadas na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia para produzir essas mesmas mercadorias:  
Designação das mercadorias for ­
necidas (  1 ) Designação das matérias não 
originárias utilizadas  Posição das matérias não ori ­
ginárias utilizadas (  2 ) Valor das matérias não origi ­
nárias utilizadas (  2 ) ( 3 ) 
Total  
2. Todas as outras matérias utilizadas na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia para produzir estas 
mercadorias são originárias da União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia;  
3. As seguintes mercadorias foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da União 
Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia, em conformidade com o artigo 11.  o do apêndice I da Convenção 
Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas e adquiriram o seguinte valor acrescentado 
total:  
Designação das mercadorias fornecidas  
..........................................................................................................  
..........................................................................................................  
..........................................................................................................  
..........................................................................................................  Valor acrescentado total adquirido fora da União Europeia, 
da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia (  4 ) 
...........................................................................................................  
...........................................................................................................  
...........................................................................................................  
...........................................................................................................  
..........................................................................................................  
(Local e data ) 
..........................................................................................................  
..........................................................................................................  
..........................................................................................................  
..........................................................................................................  
(Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, 
escrito de forma clara )PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/147
___________  
( 1 ) Quando a fatura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se referem a diversas  
mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciá-lo clara ­
mente. 
Por exemplo: 
O documento refere-se a diversos modelos elétricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450. 
Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que o s 
modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada u ma 
delas, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correta do estatuto originário dos seus prod utos, 
consoante o modelo de motor elétrico que utiliza.  
( 2 ) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias. 
Exemplos: 
A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo 62 permite que seja utilizado fio não originário. Se um fabricante de tal vestuár io na 
Argélia utilizar tecidos importados da União Europeia que tenham sido aí obtidos através da tecelagem de fio não originário, é 
suficiente que o fornecedor da União Europeia descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo  
necessário indicar a posição no SH e o valor desse mesmo fio. 
Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segund a 
coluna «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê 
uma limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terce ira coluna 
o valor das barras não originárias.  
( 3 ) Por «valor das matérias», entende-se o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso  o mesmo 
não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na União Europeia, na Argéli a, 
em Marrocos ou na Tunísia. O valor exato de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias 
especificadas na primeira coluna.  
( 4 ) Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acumulados fora da União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da T unísia, 
incluindo o valor de todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exato adquirido fora da União Europeia, da Arg élia, de 
Marrocos ou da Tunísia deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.PT L 54/148 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
ANEXO B  
Declaração do fornecedor de longo prazo relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformação na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto 
originário preferencial  
A declaração do fornecedor de longo prazo, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas 
de pé de página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.  
DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR DE LONGO PRAZO  
relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação na União Europeia, na Argélia, 
em Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial  
Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo presente documento, as quais são regularmente forne ­
cidas a ...................................................................................... .................................  ( 1 ), declaro que:  
1. As matérias seguintes, que não são originárias da União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia, foram 
utilizadas na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia para produzir essas mesmas mercadorias:  
Designação das mercadorias 
fornecidas (  2 ) Designação das matérias não 
originárias utilizadas  Posição das matérias não 
originárias utilizadas (  3 ) Valor das matérias não 
originárias utilizadas (  3 ) ( 4 ) 
Total  
2. Todas as outras matérias utilizadas na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia para produzir estas 
mercadorias são originárias da União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia;  
3. As seguintes mercadorias foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da União 
Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia, em conformidade com o artigo 11.  o do apêndice I da Convenção 
Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas e adquiriram o seguinte valor acrescentado 
total:  
Designação das mercadorias fornecidas causa  Valor acrescentado total adquirido fora da União Europeia, da Argélia, 
de Marrocos ou da Tunísia (  5 ) 
Esta declaração é válida para todas as remessas posteriores destas mercadorias enviadas  
de ......................................................................................................................  
a ....................................................................................................................... (  6 ) 
Comprometo-me a informar ...................................................................................................... ................. (  1 ) logo que esta declara ­
ção deixe de ser válida.  
........................................................................................................................  
(Local e data ) 
........................................................................................................................  
........................................................................................................................  
........................................................................................................................  
(Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de 
forma clara )PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/149
___________  
( 1 ) Nome e endereço do cliente.  
( 2 ) Quando a fatura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se referem a diversas  
mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciá-lo clara ­
mente. 
Por exemplo: 
O documento refere-se a diversos modelos elétricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450. 
Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que o s 
modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada u ma 
delas, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correta do estatuto originário dos seus prod utos, 
consoante o modelo de motor elétrico que utiliza.  
( 3 ) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias. 
Exemplos: 
A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo 62 permite que seja utilizado fio não originário. Se um fabricante de tal vestuár io na 
Argélia utilizar tecidos importados da União Europeia que tenham sido aí obtidos através da tecelagem de fio não originário, é 
suficiente que o fornecedor da União Europeia descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo  
necessário indicar a posição no SH e o valor desse mesmo fio. 
Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segund a 
coluna «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê 
uma limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terce ira coluna 
o valor das barras não originárias.  
( 4 ) Por «valor das matérias», entende-se o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso  o mesmo 
não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na União Europeia, na Argéli a, 
em Marrocos ou na Tunísia. O valor exato de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias 
especificadas na primeira coluna.  
( 5 ) Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acumulados fora da União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da T unísia, 
incluindo o valor de todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exato adquirido fora da União Europeia, da Arg élia, de 
Marrocos ou da Tunísia deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.  
( 6 ) Indicar datas. A validade da declaração do fornecedor de longo prazo não deverá, em princípio, exceder 12 meses, sem prejuízo  das 
condições definidas pelas autoridades aduaneiras do país onde a declaração é prestadaPT L 54/150 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
ANEXO C  
Declaração do fornecedor relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia que não obtiveram o estatuto originário 
preferencial  
A declaração do fornecedor, cujo texto é seguidamente apresentado, deve ser efetuada de acordo com as notas de pé de 
página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.  
DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR  
relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação na Argélia, em Marrocos, na 
Tunísia ou na Turquia que não obtiveram o estatuto originário preferencial  
Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias descritas no documento em anexo, declaro que:  
1. As matérias seguintes, que não são originárias da Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da Turquia, foram utilizadas na 
Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia para produzir essas mesmas mercadorias:  
Designação das mercadorias 
fornecidas (  1 ) Designação das matérias não 
originárias utilizadas  Posição das matérias não 
originárias utilizadas (  2 ) Valor das matérias não 
riginárias utilizadas (  2 ) ( 3 ) 
Total  
2. Todas as outras matérias utilizadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia para produzir estas mercadorias 
são originárias da Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da Turquia;  
3. As seguintes mercadorias foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Argélia, 
de Marrocos, da Tunísia ou da Turquia, em conformidade com o artigo 11.  o do apêndice I da Convenção Regional 
sobre Regras de Origem Preferenciais PanEuromediterrânicas e adquiriram o seguinte valor acrescentado total:  
Designação das mercadorias fornecidas  
..........................................................................................................  
..........................................................................................................  
..........................................................................................................  
..........................................................................................................  Valor acrescentado total adquirido fora da Argélia, de Mar ­
rocos, da Tunísia ou da Turquia (  4 ) 
...........................................................................................................  
...........................................................................................................  
...........................................................................................................  
...........................................................................................................  
..........................................................................................................  
(Local e data)  
..........................................................................................................  
..........................................................................................................  
..........................................................................................................  
..........................................................................................................  
(Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, 
escrito de forma clara)PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/151
___________  
( 1 ) Quando a fatura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se referem a diversas  
mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciálo clarame nte. 
Por exemplo: 
O documento refere se a diversos modelos elétricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450. 
Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que o s 
modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada u ma 
delas, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correta do estatuto originário dos seus prod utos, 
consoante o modelo de motor elétrico que utiliza.  
( 2 ) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias. 
Exemplos: 
A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo 62 permite que seja utilizado fio não originário. Se um fabricante de tal vestuár io na 
Tunísia utilizar tecidos importados da Turquia obtidos neste país atra vés da tecelagem de fio não originário, é suficiente que o 
fornecedor turco descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo necessário indicar a posição  no 
SH e o valor desse mesmo fio. 
Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segund a 
coluna «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê 
uma limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terce ira coluna 
o valor das barras não originárias.  
( 3 ) Por «valor das matérias», entende se o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso  o mesmo 
não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Argélia, em Marrocos, na 
Tunísia ou na Turquia. O valor exato de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especif icadas 
na primeira coluna.  
( 4 ) Por «valor acrescentado total», entende se todos os custos acumulados fora da Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da Turquia,  incluindo 
o valor de todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exato adquirido fora da Argélia, de Marrocos, da Tunísia  ou da 
Turquia, deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.PT L 54/152 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
ANEXO D  
Declaração do fornecedor a longo prazo relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformação na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia que não obtiveram o estatuto originário 
preferencial  
A declaração do fornecedor de longo prazo, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas 
de pé de página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.  
DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR DE LONGO PRAZO  
relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação na Argélia, em Marrocos, na 
Tunísia ou na Turquia que não obtiveram o estatuto originário preferencial  
Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo presente documento, as quais são regularmente forne ­
cidas a ...................................................................................... ................................. ............................................................ (  1 ), declaro que:  
1. As matérias seguintes, que não são originárias da Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da Turquia , foram utilizadas na 
Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquiapara produzir essas mesmas mercadorias:  
Designação das mercadorias 
fornecidas (  2 ) Designação das matérias não 
originárias utilizadas  Posição das matérias não 
originárias utilizadas (  3 ) Valor das matérias não 
originárias utilizadas (  3 ) ( 4 ) 
Total  
2. Todas as outras matérias utilizadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia para produzir estas mercadorias 
são originárias da Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da Turquia;  
3. As seguintes mercadorias foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Argélia, 
de Marrocos, da Tunísia ou da Turquia, em conformidade com o artigo 11.  o do apêndice I da Convenção Regional 
sobre Regras de Origem Preferenciais PanEuromediterrânicas e adquiriram o seguinte valor acrescentado total:  
Designação das mercadorias fornecidas  Valor acrescentado total adquirido fora da Argélia, de Marrocos, da 
Tunísia ou da Turquia (  5 ) 
Esta declaração é válida para todas as remessas posteriores destas mercadorias enviadas  
de ......................................................................................................................  
a ....................................................................................................................... (  6 ) 
Comprometome a informar ....................................................................................................... ............... (  1 ) logo que esta declaração 
deixe de ser válida.  
........................................................................................................................  
(Local e data ) 
........................................................................................................................  
........................................................................................................................  
........................................................................................................................  
(Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de 
forma clara )PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/153
( 1 ) Nome e endereço do cliente.  
( 2 ) Quando a fatura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se referem a diversas  
mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciálo clarame nte. 
Por exemplo: 
O documento referese a diversos modelos elétricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de máquinas de lavar da posição 8 450. 
Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que o s 
modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada u ma 
delas, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correta do estatuto originário dos seus prod utos, 
consoante o modelo de motor elétrico que utiliza.  
( 3 ) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias. 
Exemplos: 
A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo 62 permite que seja utilizado fio não originário. Se um fabricante de tal vestuár io na 
Tunísia utilizar tecidos importados da Turquia obtidos neste país atra vés da tecelagem de fio não originário, é suficiente que o 
fornecedor turco descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo necessário indicar a posição  no 
SH e o valor desse mesmo fio. 
Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segund a 
coluna «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê 
uma limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terce ira coluna 
o valor das barras não originárias.  
( 4 ) Por «valor das matérias», entendese o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo 
não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Argélia, em Marrocos, na 
Tunísia ou na Turquia. O valor exato de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especif icadas 
na primeira coluna.  
( 5 ) Por «valor acrescentado total», entendese todos os custos acumulados fora da Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da Turquia, incluindo 
o valor de todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exato adquirido fora da Argélia, de Marrocos, da Tunísia  ou da 
Turquia deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.  
( 6 ) Indicar datas. A validade da declaração do fornecedor de longo prazo não deverá, em princípio, exceder 12 meses, sem prejuízo  das 
condições definidas pelas autoridades aduaneiras do país onde a declaração é prestada.PT L 54/154 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
ANEXO E  
Declaração do fornecedor relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação num Estado da EFTA ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial  
A declaração do fornecedor, cujo texto é seguidamente apresentado, deve ser efetuada de acordo com as notas de pé de 
página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.  
DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR  
relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação num Estado da EFTA ou na 
Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial  
Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias descritas no documento em anexo, declaro que:  
1. As matérias seguintes, que não são originárias de um Estado da EFTA ou da Tunísia, foram utilizadas num Estado da 
EFTA ou na Tunísia para produzir essas mesmas mercadorias:  
Designação das mercadorias 
fornecidas (  1 ) Designação das matérias não 
originárias utilizadas  Posição das matérias não 
originárias utilizadas (  2 ) Valor das matérias não 
originárias utilizadas (  2 ) ( 3 ) 
Total  
2. Todas as outras matérias utilizadas num Estado da EFTA ou na Tunísia para produzir estas mercadorias são originárias 
de um Estado da EFTA ou da Tunísia;  
3. As seguintes mercadorias foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora de um 
Estado da EFTA ou da Tunísia, em conformidade com o artigo 11.  o do apêndice I da Convenção Regional sobre 
Regras de Origem Preferenciais PanEuromediterrânicas e adquiriram o seguinte valor acrescentado total:  
Designação das mercadorias fornecidas  
..........................................................................................................  
..........................................................................................................  
..........................................................................................................  
..........................................................................................................  Valor acrescentado total adquirido fora de um Estado da 
EFTA ou da Tunísia (  4 ) 
...........................................................................................................  
...........................................................................................................  
...........................................................................................................  
...........................................................................................................  
..........................................................................................................  
(Local e data)  
..........................................................................................................  
..........................................................................................................  
..........................................................................................................  
..........................................................................................................  
(Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, 
escrito de forma clara)PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/155
( 1 ) Quando a fatura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se referem a diversas  
mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciálo clarame nte. 
Por exemplo: 
O documento refere se a diversos modelos elétricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450. 
Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que o s 
modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada u ma 
delas, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correta do estatuto originário dos seus prod utos, 
consoante o modelo de motor elétrico que utiliza.  
( 2 ) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias. 
Exemplos: 
A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo 62 permite que seja utilizado fio não originário. Se um fabricante de tal vestuár io na 
Tunísia utilizar tecidos importados de um Estado da EFTA que tenham sido aí obtidos através da tecelagem de fio não originário,  é 
suficiente que o fornecedor do Estado da EFTA descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo  
necessário indicar a posição no SH e o valor desse mesmo fio. 
Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segund a 
coluna «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê 
uma limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terce ira coluna 
o valor das barras não originárias.  
( 3 ) Por «valor das matérias», entendese o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo 
não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias num Estado da EFTA ou na 
Tunísia; o valor exato de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na prim eira 
coluna.  
( 4 ) Por «valor acrescentado total», entendese todos os custos acumulados fora de um Estado da EFTA ou da Tunísia, incluindo o val or de 
todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exato adquirido fora de um Estado da EFTA ou da Tunísia deve ser da do por 
unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.PT L 54/156 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013
ANEXO F  
Declaração do fornecedor de longo prazo relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformação num Estado da EFTA ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial  
A declaração do fornecedor de longo prazo, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas 
de pé de página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.  
DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR DE LONGO PRAZO  
relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação num Estado da EFTA ou na 
Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial  
Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo presente documento, as quais são regularmente forne ­
cidas a ...................................................................................... .................................  ( 1 ), declaro que:  
1. As matérias seguintes, que não são originárias de um Estado da EFTA ou da Tunísia, foram utilizadas num Estado da 
EFTA ou na Tunísia para produzir essas mesmas mercadorias:  
Designação das mercadorias for ­
necidas (  2 ) Designação das matérias não 
originárias utilizadas  Posição das matérias não ori ­
ginárias utilizadas (  3 ) Valor das matérias não origi ­
nárias utilizadas (  3 ) ( 4 ) 
Total  
2. Todas as outras matérias utilizadas num Estado da EFTA ou na Tunísia para produzir estas mercadorias são originárias 
de um Estado da EFTA ou da Tunísia;  
3. As seguintes mercadorias foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora de um 
Estado da EFTA ou da Tunísia, em conformidade com o artigo 11.  o do apêndice I da Convenção Regional sobre 
Regras de Origem Preferenciais PanEuromediterrânicas e adquiriram o seguinte valor acrescentado total:  
Designação das mercadorias fornecidas  Valor acrescentado total adquirido fora de um Estado da EFTA ou da 
Tunísia (  5 ) 
Esta declaração é válida para todas as remessas posteriores destas mercadorias  
enviadas de ...........................................................................................................  
a .......................................................................................................................... (  6 ) 
Comprometome a informar ....................................................................................................... ................. (  1 ) logo que esta declaração 
deixe de ser válida.  
........................................................................................................................  
(Local e data)  
........................................................................................................................  
........................................................................................................................  
........................................................................................................................  
(Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de 
forma clara)PT 26.2.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 54/157
( 1 ) Nome e endereço do cliente.  
( 2 ) Quando a fatura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se referem a diversas  
mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciálo clarame nte. 
Por exemplo: 
O documento referese a diversos modelos elétricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de máquinas de lavar da posição 8 450. 
Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que o s 
modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada u ma 
delas, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correta do estatuto originário dos seus prod utos, 
consoante o modelo de motor elétrico que utiliza.  
( 3 ) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias. 
Exemplos: 
A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo 62 permite que seja utilizado fio não originário. Se um fabricante de tal vestuár io na 
Tunísia utilizar tecidos importados de um Estado da EFTA que tenham sido aí obtidos através da tecelagem de fio não originário,  é 
suficiente que o fornecedor do Estado da EFTA descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo  
necessário indicar a posição no SH e o valor desse mesmo fio. 
Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segund a 
coluna «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê 
uma limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terce ira coluna 
o valor das barras não originárias.  
( 4 ) Por «valor das matérias», entendese o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo 
não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias num Estado da EFTA ou na 
Tunísia; o valor exato de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na prim eira 
coluna.  
( 5 ) Por «valor acrescentado total», entendese todos os custos acumulados fora de um Estado da EFTA ou da Tunísia, incluindo o val or de 
todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exato adquirido fora de um Estado da EFTA ou da Tunísia deve ser da do por 
unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.  
( 6 ) Indicar datas. A validade da declaração do fornecedor de longo prazo não deverá, em princípio, exceder 12 meses, sem prejuízo  das 
condições definidas pelas autoridades aduaneiras do país onde a declaração é prestada.PT L 54/158 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013