ANEXO XX

AMBIENTE

Lista prevista no artigo 74º

INTRODUÇÃO

Sempre que os actos referidos no presente Anexo contenham noções ou referências a procedimentos que são específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:

- preâmbulos;

- destinatários dos actos comunitários;

- referências a territórios ou línguas das Comunidades;

- referências a direitos e obrigações dos Estados-membros das Comunidades Europeias, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si; e

- referências a procedimentos de informação e notificação;

é aplicável o Protocolo nº 1 relativo às adaptações horizontais, salvo disposição em contrário do presente Anexo.

ADAPTAÇÕES SECTORIAIS

Para efeitos do presente Anexo, e sem prejuízo do disposto no Protocolo nº 1, entende-se que a expressão «Estado(s)-membro(s)» constante dos actos adiante referidos, inclui, além do sentido que lhe é atribuído nos respectivos actos comunitários, a Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça.

ACTOS REFERIDOS

I. Geral

1. 385 L 0337: Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (JO nº L 175 de 5.7.1985, p. 40)

2. 390 L 0313: Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente (JO nº L 158 de 23.6.1990, p. 56)

II. Água

3. 375 L 0440: Directiva 75/440/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à qualidade das águas superficiais destinadas à produção de água potável nos Estados-membros (JO nº L 194 de 25.7.1975, p. 26)

- 379 L 0869: Directiva 79/869/CEE do Conselho, de 9 de Outubro 1979 (JO nº L 271 de 29.10.1979, p. 44)

4. 376 L 0464: Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (JO nº L 129 de 18.5.1976, p. 23)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas de seguinte forma:

A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.

5. 379 L 0869: Directiva 79/869/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1979, relativa aos métodos de medida e à frequência das amostragens e da análise das águas superficiais destinadas à produção de água potável nos Estados-membros (JO nº L 271 de 29.10.1979, p. 44), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 0855: Directiva 81/855/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO nº L 319 de 7.11.1981, p. 16)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219)

6. 380 L 0068: Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas (JO nº L 20 de 26.1.1980, p. 43)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

As disposições do artigo 14º não são aplicáveis.

7. 380 L 0778: Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano (JO nº L 229 de 30.8.1980, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 0858: Directiva 81/858/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO nº L 319 de 7.11.1981, p. 19)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219, 397)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

As disposições do artigo 20º não são aplicáveis.

8. 382 L 0176: Directiva 82/176/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1982, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio do sector da electrólise dos cloretos alcalinos (JO nº L 81 de 27.3.1982, p. 29)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.

9. 383 L 0513: Directiva 83/513/CEE do Conselho, de 26 de Setembro de 1983, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio (JO nº L 291 de 24.10.1983, p. 1)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.

10. 384 L 0156: Directiva 84/156/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio de sectores que não o da electrólise dos cloretos alcalinos (JO nº L 74 de 17.3.1984, p. 49)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.

11. 384 L 0491: Directiva 84/491/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de hexaclorociclohexano (JO nº L 274 de 17.10.1984, p. 11)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.

12. 386 L 0280: Directiva 86/280/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do Anexo da Directiva 76/464/CEE (JO nº L 181 de 4.7.1986, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 388 L 0347: Directiva 88/347/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1988, que altera o Anexo II da Directiva 86/280/CEE (JO nº L 158 de 25.6.1988, p. 35)

- 390 L 0415: Directiva 90/415/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1990, que altera o Anexo II da Directiva 86/280/CEE (JO nº L 219 de 14.8.1990, p. 49)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.

13. 391 L 0271: Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (JO nº L 135 de 30.5.1991, p. 40)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.

III. Ar

14. 380 L 0779: Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão (JO nº 229 de 30.8.1980, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 0857: Directiva 81/857/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO nº L 319 de 7.11.1981, p. 18)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219)

- 389 L 0427: Directiva 89/427/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989 (JO nº L 201 de 14.7.1989, p. 53)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adoptadas da seguinte forma:

A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.

15. 382 L 0884: Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa a um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 15)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.

16. 384 L 0360: Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais (JO nº L 188 de 16.7.1984, p. 20)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.

17. 385 L 0203: Directiva 85/203/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1985, relativa às normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto (JO nº L 87 de 27.3.1985, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 385 L 0580: Directiva 85/580/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 36)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.

18. 387 L 0217: Directiva 87/217/CEE do Conselho, de 19 de Março de 1987, relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto (JO nº L 85 de 28.3.1987, p. 40)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No artigo 9º, a expressão «O Tratado» é substituída por «O Acordo EEE».

b) A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.

19. 388 L 0609: Directiva 88/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1988, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (JO nº L 336 de 7.12.1988, p. 1)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O nº 5 do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

«5. a) Se se verificar uma alteração considerável e inesperada da procura de energia ou das quantidades disponíveis de determinados combustíveis ou da capacidade de certas instalações de produção que dê origem a dificuldades técnicas graves na aplicação, por parte de uma Parte Contratante, dos limites máximos de emissão, essa Parte Contratante poderá requerer uma alteração dos limites máximos de emissões e/ou das datas fixadas nos Anexo I e II. É aplicável o procedimento estabelecido na alínea b).

b) Essa Parte Contratante deve informar imediatamente as outras Partes Contratantes de tal medida, através do Comité Misto do EEE, e indicar as razões da sua decisão. A pedido de uma Parte Contratante, proceder-se-à a consultas no Comité Misto do EEE sobre a adequação das medidas tomadas. É aplicável a Parte VII do Acordo.»

b) No Anexo I, à tabela dos limites máximos e objectivos de redução das emissões, é aditado o seguinte:

«

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

c) No Anexo II, à tabela de limites máximos e objectivos de redução das emissões é aditado o seguinte:

«

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

d) À data de entrada em vigor do Acordo, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega não possuem quaisquer grandes instalações de combustão, tal como definidas no artigo 1º. Estes Estados darão cumprimento à directiva se e quando adquirirem essas centrais.

20. 389 L 0369: Directiva 89/369/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1989, relativa à prevenção da poluição atmosférica proveniente de novas instalações de incineração de resíduos urbanos, (JO nº L 163 de 14.6.1989, p. 32)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.

21. 389 L 0429: Directiva 89/429/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989, relativa à redução da poluição atmosférica proveniente das instalações existentes de incineração de resíduos urbanos (JO nº L 203 de 15.7.1989, p. 50)

IV. Substâncias químicas, risco industrial e biotecnologia

22. 376 L 0403: Directiva 76/403/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e policlorotrifenilos (JO nº L 108 de 26.4.1976, p. 41)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Os Estados da EFTA porão em vigor as medidas necessárias para darpresente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995, sujeitas a revisão antes dessa data.

23. 382 L 0501: Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais (JO nº L 230 de 5.8.1982, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 85 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219)

- 387 L 0216: Directiva 87/216/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1987 (JO nº L 85 de 28.3.1987, p. 36)

- 388 L 0610: Directiva 88/610/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1988 (JO nº L 336 de 7.12.1988, p. 14)

24. 390 L 0219: Directiva 90/219/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (JO nº L 117 de 8.5.1990, p. 1)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

A Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suécia porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.

25. 390 L 0220: Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (JO nº L 117 de 8.5.1990, p. 15)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) A Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suécia porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.

b) O artigo 16º passará a ter a seguinte redacção:

1. Quando uma Parte Contratante tiver razões válidas para considerar que um produto que tenha sido adequadamente notificado e que tenha recebido uma autorização por escrito nos termos da presente directiva constitui um risco para a saúde humana e para o ambiente, pode restringir ou proibir provisoriamente a utilização e/ou a venda desse produto no seu território. Deve informar imediatamente as outras Partes Contratantes de tal medida, através do Comité Misto do EEE, e indicar as razões da sua decisão.

2. A pedido de uma Parte Contratante, proceder-se-à a consultas no Comité Misto do EEE sobre a adequação das medidas tomadas. É aplicável na Parte VII do Acordo.

c) As Partes Contratantes acordaram em que a directiva abrange apenas aspectos relacionados com os riscos potenciais para o homem, para as plantas, para os animais e para o ambiente.

Os Estados da EFTA reservam-se, por conseguinte, o direito de aplicar a sua legislação nacional neste domínio em relação a outras questões que não a saúde e o ambiente, na medida em que tal seja compatível com o presente Acordo.

V. Resíduos

26. 375 L 0439: Directiva 75/439/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à eliminação dos óleos usados (JO nº L 194 de 25.7.1975, p. 43)

27. 375 L 0442: Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (JO nº L 194 de 25.7.1975, p. 39) com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 391 L 0156: Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991 (JO nº L 78 de 26.3.1991, p. 32)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

A Noruega porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995, sujeitas a revisão antes dessa data.

28. 378 L 0176: Directiva 78/176/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, relativa aos resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio (JO nº L 54 de 25.2.1978, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0883: Directiva 82/883/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa às modalidades de vigilância e de controlo dos meios afectados por descargas provenientes da indústria de dióxido de titânio (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 1)

- 383 L 0029: Directiva 83/29/CEE do Conselho, de 24 Janeiro de 1983 (JO nº L 32 de 3.2.1983, p. 28)

29. 378 L 0319: Directiva 78/319/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978, relativa aos resíduos tóxicos e perigosos (JO nº L 84 de 31.3.1978, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 111)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão às Comunidades Europeias do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219, 397)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Os Estados da EFTA porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995, sujeitas a revisão antes dessa data.

30. 382 L 0883: Directiva 82/883/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa às modalidades de vigilância e de controlo dos meios afectados por descargas provenientes da indústria de dióxido de titânio (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 1)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219)

31. 384 L 0631: Directiva 84/631/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1984, relativa à vigilância e ao controlo na Comunidade das tranferências transfronteira de resíduos perigosos (JO nº L 326 de 13.12.1984, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 385 L 0469: Directiva 85/469/CEE da Comissão, de 22 de Julho de 1985 (JO nº L 272 de 12.10.1985, p. 1)

- 386 L 0121: Directiva 86/121/CEE do Conselho, de 8 de Abril de 1986 (JO nº L 100 de 16.4.1986, p. 20)

- 386 L 0279: Directiva 86/279/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986 (JO nº L 181 de 4.7.1986, p. 13)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) À casa 36 do Anexo I é aditado o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) À última frase da disposição nº 6 do Anexo III é aditado o seguinte: AU para a Áustria, SF para a Finlândia, IS para a Islândia, LI para o Liechtenstein, NO para a Noruega, SE para a Suécia e CH para a Suíça.

c) Os Estados da EFTA porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995, sujeitas a revisão antes dessa data.

32. 386 L 0278: Directiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração (JO nº L 181 de 4.7.1986, p. 6)

ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMARÃO EM CONSIDERAÇÃO

As Partes Contratantes terão em conta o disposto nos seguintes actos:

33. 375 X 0436: Recomendação 75/436/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 3 de Março de 1975, relativa à imputação dos custos e à intervenção dos poderes públicos em matéria de ambiente (JO nº L 194 de 25.7.1975, p. 1)

34. 379 X 0003: Recomendação 79/3/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, dirigida aos Estados-membros e relativa aos métodos de avaliação do custo da luta contra a poluição industrial (JO nº L 5 de 9.1.1979, p. 28)

35. 380 Y 0830(01): Resolução do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à poluição atmosférica transfronteiriça devida ao dióxido de enxofre e às partículas em suspensão (JO nº C 222 de 30.8.1980, p. 1)

36. 389 Y 1026(01): Resolução 89/C 273/01 do Conselho, de 16 de Outubro de 1989, relativa às orientações em matéria de prevenção dos riscos tecnológicos e naturais (JO nº C 273 de 26.10.1989, p. 1)

37. 390 Y 0518(02): Resolução 90/C 122/02 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, sobre a política de resíduos (JO nº C 122 de 18.5.1990, p. 2)

38. SEC(89) 934 final: Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento, de 18 de Setembro de 1989, Estratégia Comunitária para a gestão dos resíduos.