DECISÃO N.° 3/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro de 14 de Dezembro de 1998 que adopta os termos e as condições de participação da Roménia em programas comunitários no domínio da cultura (1999/108/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro (1),

Tendo em conta o protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro (2), no que respeita à participação da Roménia em programas comunitários, e, nomeadamente os seus artigos 1.° e 2.°,

Considerando que, em conformidade com o artigo 1.° do referido protocolo, a Roménia pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitários, designadamente no domínio da cultura;

Considerando que, em conformidade com o artigo 2.° do referido protocolo, os termos e as condições de participação da Roménia nas actividades referidas no artigo 1.° serão decididos pelo Conselho de Associação,

DECIDE:

Artigo 1.°

A Roménia participará nos programas da Comunidade Europeia Caleidoscópio, Ariane e Rafael, em conformidade com os termos e as condições definidos nos anexos I e II, os quais fazem parte integrante da presente decisão.

Artigo 2.°

A presente decisão é aplicável durante todo o período de execução dos programas.

Artigo 3.°

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1998.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

A. G. PLESU

(1) JO L 357 de 31.12.1994, p. 2.

(2) JO L 317 de 30.12.1995, p. 40.

ANEXO I

TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA ROMÉNIA NOS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL

1. Salvo disposições em contrário da presente decisão, a Roménia participará em todas as acções dos programas comunitários Caleidoscópio, Ariane e Rafael em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos estabelecidos na Decisão n.° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (1) (a seguir designado «Caleidoscópio»), na Decisão n.° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (2) (a seguir designado «Ariane»), e na Decisão n.° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (3) (a seguir designado «Rafael»).

2. Os termos e as condições para a apresentação, avaliação e selecção dos pedidos de instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Roménia são os mesmos que os aplicáveis às instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Comunidade.

3. Sempre que necessário e com vista a assegurar a dimensão comunitária dos programas, os projectos e as actividades transnacionais propostos pela Roménia devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Este número mínimo de parceiros será decidido no âmbito da execução dos programas, em função da natureza das várias actividades, do número de parceiros de um dado projecto e do número de países que participem nos programas.

4. A Roménia contribuirá anualmente para o orçamento geral das Comunidades Europeias para cobrir os custos decorrentes da sua participação nos programas (ver anexo II). O Comité de Associação pode, sempre que necessário, adaptar essa contribuição.

5. Os Estados-membros da Comunidade e a Roménia envidarão todos os esforços, no âmbito das actuais disposições, com vista a facilitarem a livre circulação e a residência de pessoas que se desloquem entre a Roménia e os Estados-membros da Comunidade com o objectivo de participarem em actividades abrangidas pela presente decisão.

6. Sem prejuízo das responsabilidades que incumbem à Comissão e ao Tribunal de Contas das Comunidades Europeias no que respeita ao acompanhamento e à avaliação dos programas nos termos das decisões relativas aos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (artigos 8.°, 8.° e 10.°, respectivamente), a participação da Roménia nos programas será objecto de controlo contínuo pela Roménia e pela Comissão das Comunidades Europeias num regime de parceria. A Roménia apresentará os relatórios necessários à Comissão e participará em outras actividades específicas organizadas pela Comunidade neste contexto.

7. Sem prejuízo dos procedimentos referidos no artigo 5.° da decisão relativa ao programa Caleidoscópio, no artigo 5.° da decisão relativa ao programa Ariane e no artigo 7.° da decisão relativa ao programa Rafael, a Roménia será convidada para reuniões de coordenação sobre questões relativas à execução da presente decisão que antecedem as reuniões ordinárias dos comités dos programas. A Comissão informará a Roménia sobre os resultados dessas reuniões ordinárias.

8. O processo dos pedidos, contratos, relatórios a apresentar e outros documentos administrativos relativos aos programas serão redigidos numa das línguas oficiais da Comunidade.

(1) JO L 99 de 20.4.1996, p. 20.

(2) JO L 291 de 24.10.1997, p. 26.

(3) JO L 305 de 8.11.1997, p. 31.

ANEXO II

CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA ROMÉNIA PARA OS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL

1. A contribuição financeira da Roménia destina-se a cobrir:

- a ajuda financeira dos programas concedida aos participantes da Roménia,

- os custos administrativos suplementares relacionados com a gestão dos programas incorridos pela Comissão das Comunidades Europeias e decorrentes da participação da Roménia.

2. Para cada exercício financeiro, o montante total das subvenções ou de qualquer outra ajuda financeira concedidas, no âmbito dos programas, aos beneficiários da Roménia não deve exceder o montante da contribuição paga pela Roménia, após dedução dos custos administrativos suplementares.

No caso de a contribuição da Roménia para o orçamento geral das Comunidades Europeias exceder, após dedução dos custos administrativos suplementares, o montante total de subvenções ou de quaisquer outras ajudas financeiras concedidas, no âmbito dos programas, aos beneficiários da Roménia, a Comissão transferirá o saldo para o exercício orçamental seguinte e deduzi-lo-á do montante da contribuição relativa a esse exercício. Se, após o termo do programa, esse saldo se mantiver, o montante correspondente será reembolsado à Roménia.

3. Programa Caleidoscópio

A contribuição anual da Roménia será de 129 188 ecus a partir de 1998. Deste montante, 8 452 ecus destinam-se a cobrir os custos administrativos suplementares relacionados com a gestão do programa incorridos pela Comissão e decorrentes da participação da Roménia.

4. Programa Ariane

A contribuição anual da Roménia será de 36 701 ecus a partir de 1998. Deste montante, 2 401 ecus destinam-se a cobrir os custos administrativos suplementares relacionados com a gestão do programa incorridos pela Comissão e decorrentes da participação da Roménia.

5. Programa Rafael

A contribuição anual da Roménia será de 158 548 ecus a partir de 1998. Deste montante, 10 372 ecus destinam-se a cobrir os custos administrativos suplementares relacionados com a gestão do programa incorridos pela Comissão e decorrentes da participação da Roménia.

6. O regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias é aplicável, designadamente no que respeita à gestão da contribuição da Roménia.

Após a entrada em vigor da presente decisão e no início de cada ano, a Comissão enviará à Roménia um aviso de pagamento de fundos de valor equivalente à sua contribuição para os custos referidos na presente decisão.

Esta contribuição será expressa em ecus e depositada numa conta bancária em ecus da Comissão.

A contribuição da Roménia para os custos anuais referida na presente decisão efectuar-se-á de acordo com o aviso de pagamento de fundos e, o mais tardar, três meses após a data de envio do mesmo. Qualquer atraso no pagamento da contribuição ocasionará o pagamento pela Roménia de juros de mora a contar da data de vencimento. A taxa de juro corresponderá à taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária para o mês da data de vencimento às suas operações em ecus, aumentada de 1,5 pontos percentuais.

7. A Roménia suportará os custos administrativos suplementares referidos nos n.os 3, 4 e 5 a partir do seu orçamento nacional.

8. A Roménia suportará os demais custos da sua participação nos programas do seguinte modo:

8.1. Programa Ariane

Em 1998, 17 150 ecus a partir do seu orçamento nacional e 17 150 ecus a partir da sua dotação a título do Phare.

8.2. Programa Caleidoscópio

Em 1998, 60 368 ecus a partir do seu orçamento nacional e 60 368 ecus a partir da sua dotação a título do Phare.

8.3. Programa Rafael

Em 1998, 59 270 ecus a partir do seu orçamento nacional e 88 906 ecus a partir da sua dotação a título do Phare.

Em 1999, 73 908 ecus a partir do seu orçamento nacional e 73 908 ecus a partir da sua dotação a título do Phare.

Em 2000, 88 906 ecus a partir do seu orçamento nacional e 59 270 ecus a partir da sua dotação a título do Phare.

8.4. A contribuição a título do Phare respeitará os procedimentos de programação habituais do programa Phare.