ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia no campo da investigação em medicina e saúde

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

a seguir denominada «Comunidade», e

A REPÚBLICA DA TURQUIA,

a seguir denominada «Turquia»,

ambas a seguir denominadas «partes contratantes»,

Considerando que, pela sua Decisão de 17 de Novembro de 1987, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado «Conselho», adoptou um programa de coordenação da investigação e desenvolvimento da Comunidade no campo da investigação em medicina e saúde (1987/1991);

Considerando que a Turquia efectua actualmente um vasto programa de investigação e desenvolvimento no campo da investigação em medicina e saúde;

Considerando que a cooperação no campo da investigação em medicina e saúde é susceptível de contribuir eficazmente para a obtenção de um nível óptimo de saúde pública e privada;

Considerando que os Estados-membros da Comunidade e a Turquia, em conformidade com as regras e procedimentos aplicáveis aos seus programas nacionais, pretendem efectuar a investigação descrita no anexo A e aceitam que essa investigação se integre num processo de coordenação; que a Comunidade e a Turquia esperam obter benefícios mútuos da associação da Turquia ao programa comunitário,

ACORDAM NO SEGUINTE:

Artigo 1o.

As partes contratantes cooperarão, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1991, nos seguintes alvos de investigação do programa comunitário:

- desenvolvimento da tecnologia médica (alvo II.1),

- investigação em serviços de saúde (alvo II.2).

Os temas de investigação abrangidos pelo presente acordo são indicados no anexo A.

A cooperação envolverá a coordenação das actividades que integram os programas de investigação da Turquia e da Comunidade.

A Turquia e os Estados-membros da Comunidade são inteiramente responsáveis pela investigação efectuada pelas suas instituições ou organismos nacionais.

Artigo 2o.

A Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», será responsável pela execução das actividades de coordenação.

A Comissão será assistida nessa tarefa pelo Comité consultivo de gestão e coordenação da investigação em medicina e saúde, a seguir denominado «CGC», instituído pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE. O CGC pode ser assistido por comités de acção concertada (Comac), compostos por peritos nomeados pelas autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade.

O CGC e os Comac envolvidos nos alvos e áreas de investigação a que o artigo 1o. se refere serão alargados a fim de integrarem dois representantes nomeados pela Turquia, os quais podem ser assistidos ou substituídos por um perito turco. Estes representantes e/ou peritos participarão nas reuniões do CGC e dos Comac relativas às questões relevantes para tais alvos e áreas de investigação.

Artigo 3o.

A estimativa da contribuição financeira da Comunidade para a execução das actividades de coordenação abrangidas pelo presente acordo será estabelecida em função do montante anualmente disponível no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer obrigações financeiras da Comissão relativas a custos de coordenação e a despesas de gestão e de funcionamento.

A estimativa da contribuição financeira da Turquia para os mesmos custos e despesas será proporcional à contribuição da Comunidade. O factor de proporcionalidade será dado pela razão entre o produto interno bruto da Turquia, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Turquia. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos disponíveis da OCDE.

As contribuições financeiras globais das partes contratantes para o período referido no artigo 1o. são estimadas em:

- 18 500 000 ecus por parte da Comunidade,

- 104 085 ecus por parte da Turquia.

A composição do ecu é a que se encontra definida no Regulamento (CEE) no. 3180/78 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que altera o valor da unidade utilizada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1971/89.

As normas que regem a contribuição financeira da Turquia estão estabelecidas no anexo B.

Artigo 4o.

Durante o terceiro ano do programa, a Comissão procederá à sua apreciação, tendo em conta os objectivos dos alvos de investigação a que o artigo 1o. se refere. Em consequência dessa avaliação, e após consulta do CGC, a Comissão pode apresentar ao Conselho uma proposta de revisão relativa a alguns ou a todos os alvos de investigação. A Turquia será informada dos resultados dessa avaliação, bem como de quaisquer eventuais revisões.

Artigo 5o.

Os Estados-membros da Comunidade, a Turquia e a Comissão trocarão regularmente todas as informações úteis relativas à execução dos temas de investigação abrangidos pelo presente acordo. Os Estados-membros da Comunidade e a Turquia comunicarão à Comissão todas as informações necessárias para efeitos de coordenação e procurarão igualmente fornecer à Comissão informações sobre investigações análogas previstas ou efectuadas por organismos que não estejam sob a sua tutela. Todas as informações serão consideradas confidenciais se o Estado-membro que as fornecer assim o solicitar.

Após a conclusão das actividades de coordenação abrangidas pelo presente acordo, a Comissão, com o acordo do CGC, enviará aos Estados-membros da Comunidade, ao Parlamento Europeu e à Turquia um relatório de síntese sobre a execução e os resultados da investigação.

Artigo 6o.

O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições estabelecidas no referido Tratado e, por outro, ao território da República da Turquia.

Artigo 7o.

1. O presente acordo é celebrado pelo período a que se refere o artigo 1o.

Caso a Comunidade proceda à revisão do programa comunitário, o acordo pode ser renegociado ou denunciado em condições mutuamente acordadas. N° prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade, será transmitido à Turquia o teor exacto do programa revisto. Caso se contemple a denúncia do acordo, as partes contratantes devem notificar-se mutuamente, no prazo de um mês após a adopção da decisão comunitária.

2. Sempre que a Comunidade tomar uma decisão sobre o programa comunitário, os anexos A e B serão alterados de acordo com a decisão comunitária, salvo acordo em contrário das partes contratantes.

3. Sem prejuízo do disposto no no. 1, qualquer das partes contratantes pode, a todo o tempo, denunciar o presente acordo, mediante um pré-aviso de seis meses.

Artigo 8o.

Os anexos A e B do presente acordo são dele parte integrante.

Artigo 9o.

O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes nos termos das disposições vigentes relativamente a cada uma delas.

Entrará em vigor na data em que as partes contratantes se notifiquem mutuamente da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito.

Artigo 10o.

O presente acordo é redigido, em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e turca, fazendo fé qualquer dos textos.

ANEXO A

TEMAS DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDOS PELO PRESENTE ACORDO

Alvo II.1 - Desenvolvimento da tecnologia médica

Área II.1.1. Métodos e controlo de diagnóstico

Área II.1.2.

Tratamento e reabilitação

Área II.1.3.

Avaliação técnica e clínica

Alvo II.2 - Investigação em serviços de saúde (¹)

Área II.2.1.

Investigação sobre prevenção

Área II.2.2.

Investigação sobre sistemas de prestação de cuidados de saúde

Área II.2.3.

Investigação sobre organização dos cuidados de saúde

Área II.2.4.

Avaliação da tecnologia de saúde

(¹) Serão levados a efeito, através de seminários, estudos e intercâmbio de pessoal para fins de formação, as seguinte actividades:

- avaliação de programas integrados de prevenção e controlo de doenças não contagiosas (previsto na área II.2.1),

- cuidados globais a nível comunitário aos doentes mentais (previsto na área II.2.2),

- planeamento e gestão dos cuidados de saúde (previsto na área II.2.3),

- avaliação da prática clínica em hospitais (previsto na área II.2.3).

ANEXO B

REGRAS DE FINANCIAMENTO

Artigo 1o.

As presentes disposições estabelecem as regras de financiamento para a Turquia referidas no artigo 3o. do acordo.

Artigo 2o.

N° começo da cada ano ou, nos termos do disposto no artigo 7o. do acordo, sempre que o programa comunitário for revisto de modo que envolva um aumento do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Turquia um pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do acordo.

Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na divisa turca. O valor da contribuição em ecus na divisa turca será determinado à data do pedido de pagamento.

As despesas de viagem dos representantes e peritos turcos decorrentes da sua participação nos trabalhos do CGC e dos Comac referidos no artigo 2o. do acordo serão reembolsados pela Comissão, em conformidade com os procedimentos actualmente em vigor para os representantes e peritos dos Estados-membros da Comunidade e, nomeadamente, nos termos da Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE.

A Turquia pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do acordo no início de cada ano e, o mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Turquia a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 ponto percentual por cada mês de atraso.

A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, os juros só deverão ser pagos se a contribuição for paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão.

Artigo 3o.

Os fundos pagos pela Turquia serão creditados aos dois alvos de investigação como receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias.

Artigo 4o.

O calendário provisório dos custos a que se refere o artigo 3o. do acordo figura em anexo.

Artigo 5o.

Os regulamentos financeiros aplicáveis ao orçamento geral das Comunidades Europeias serão aplicáveis à gestão das dotações.

Artigo 6o.

N° final de cada ano será preparado e transmitido à Turquia, a título informativo, um apuramento de dotações para os dois alvos de investigação.

Anexo ao anexo B

Calendário provisório dos custos relativos aos alvos de investigação

(dotações para autorizações)

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