ANEXO II

TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a República da Argentina relativa aos cereais

A. Carta da Comunidade Europeia

Bruxelas, . . . .

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de confirmar que as delegações da República da Argentina e da Comunidade Europeia acordaram no seguinte:

A Comunidade Europeia acorda em efectuar a seguinte adaptação das regras aplicáveis à importação de milho duro (do código NC 1005 90 00) durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1996:

a redução aplicável ao milho duro (do código NC 1005 90 00) será aumentada de 8 ECU/T para 14 ECU/t.

O Instituto Argentino de Sanidad y Calidad Vegetal certificará a conformidade do milho duro com as especificações do «maíz colorado o plata».

As duas partes consultar-se-ão antes de 1 de Março de 1996 para determinar se o nível da redução reflecte as condições de mercado.

Fica acordado que as duas partes darão início a conversações no primeiro semestre de 1996 para examinar as medidas que poderão vir a tornar-se necessárias, em função dos compromissos da Comunidade Europeia decorrentes da lista LXXX, para campanhas de comercialização posteriores. Se os resultados dessas consultas forem mutuamente satisfatórios, poderão ser aplicados a partir de 1 de Julho de 1996.

Sob reserva da aplicação do acima exposto, a República da Argentina não requererá a realização de consultas sobre esta questão, ao abrigo do disposto nos artigos XXII ou XXIII do GATT de 1994.

Se o que precede for aceitável para o Governo da República da Argentina, tenho a honra de propor que a presente carta e a resposta de Vossa Excelência constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Argentina.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração

Pelo Conselho da União Europeia

B. Carta da República Argentina

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

«Tenho a honra de confirmar que as delegações da República da Argentina e da Comunidade Europeia acordaram no seguinte:

A Comunidade Europeia acorda em efectuar a seguinte adaptação das regras aplicáveis à importação de milho duro (do código NC 1005 90 00) durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1996:

a redução aplicável ao milho duro (do código NC 1005 90 00) será aumentada de 8 ECU/t para 14 ECU/t.

O Instituto Argentino de Sanidad y Calidad Vegetal certificará a conformidade do milho duro com as especificações do "maíz colorado o plata".

As duas partes consultar-se-ão antes de 1 de Março de 1996 para determinar se o nível da redução reflecte as condições de mercado.

Fica acordado que as duas partes darão início a conversações no primeiro semestre de 1996 para examinar as medidas que poderão vir a tornar-se necessárias, em função dos compromissos da Comunidade Europeia decorrentes da lista LXXX, para campanhas de comercialização posteriores. Se os resultados dessas consultas forem mutuamente satisfatórios, poderão ser aplicados a partir de 1 de Julho de 1996.

Sob reserva da aplicação do acima exposto, a República da Argentina não requererá a realização de consultas sobre esta questão, ao abrigo do disposto nos artigos XXII ou XXIII do GATT de 1994.

Se o que procede for aceitável para o Governo da República da Argentina, tenho a honra de propor que a presente carta e a resposta de Vossa Excelência constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Argentina.»

Tenho a honra de confirmar que o que precede é aceitável para o Governo da República Argentina e que a carta de Vossa Excelência, bem como a presente, constituem um acordo nos termos propostos.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Argentina