Troca de cartas entre o presidente da Comissão da Euratom e o Director-Geral da FAO

O Presidente da Comissão da Euratom procedeu em Dezembro de 1961 a uma troca de cartas com o Director- Geral da FAO. Esta correspondência tinha por objecto definir as modalidades práticas de uma cooperação adequada entre as duas organizações no domínio da utilização pacífica da energia nuclear.

Foram trocadas as cartas seguintes

Carta datada de 9 de Dezembro de 1961 do Presidente da CEEA para o Director-Geral da FAO

Senhor Director-Geral,

Tenho a honra de me referir às recentes trocas de opiniões havidas entre os representantes da Comissão da Comunidade Europeia de Energia Atómica (Euratom) e os da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) com vista ao estabelecimento de disposições concretas para contactos úteis entre a Comissão da Euratom e a FAO no domínio da utilização pacífica da energia nuclear.

1. Atendendo a que, por um lado, a Comissão da Euratom, no quadro das atribuições que lhe são próprias, deve assegurar os contactos apropriados com as agências especializadas das Nações Unidas, tomar medidas no domínio da protecção sanitária das populações e encorajar as investigações relativas à utilização dos isótopos radioactivos e à radiobiologia e que, por outro lado, a FAO foi fundada com a finalidade de melhorar o conjunto da produção alimentar e agrícola e de elevar os níveis alimentares bem como os níveis de vida, as conversações acima mencionadas sublinharam o interesse mútuo que havia em estabelecer contactos adequados entre a Comissão da Euratom e a FAO nos domínios seguintes:

a) Emprego de isótopos radioactivos e radiações no domínio da investigação, da transformação e da produção alimentar e agrícola, em especial florestal e piscatória;

b) Estudo do movimento, do comportamento e da concentração dos nuclidos radioactivos no solo, na água, nas plantas, nos animais e nos produtos alimentares e o estudo da sua relevância na alimentação do homem.

2. Os contactos acima considerados poderiam tomar a forma seguinte:

a) Troca de informações relativas à formação e à investigação científicas e técnicas,

b) Troca de informações técnicas e de materiais de natureza documental,

c) Troca de peritos,

d) Participação em grupos de trabalho, seminários de estudos, reuniões técnicas e comités de peritos, organizados respectivamente pela Euratom e pela FAO,

e) Constituição de grupos de trabalho mistos.

3. A concretização das disposições referidas no n . 2 efectuar-se-á segundo modalidades a estabelecer de cada vez de comum acordo entre a Comissão da Euratom e a FAO. Os contactos limitar-se-ão aos domínios de competência definidos para a Comissão da Euratom e a FAO respectivamente pelo Tratado Euratom e pela constituição da FAO.

Se esta concretização implicar despesas especiais para a Comissão da Euratom ou para a FAO, as modalidades de compromisso de despesas serão estabelecidas de cada vez de comum acordo.

4. Representantes da Comissão da Euratom e da FAO encontrar-se-ão periodicamente para se consultarem sobre os problemas decorrentes dos contactos acima mencionados e para favorecer o desenvolvimento destes contactos.

5. A Comissão da Euratom e a FAO reconhecem que será por vezes necessário impor certas restrições à execução das disposições referidas no n . 2, com vista a salvaguardar o carácter confidencial das informações que lhes tiverem sido comunicadas. Elas concordam, consequentemente, em não interpretar nenhuma disposição da presente carta como obrigando uma ou outra parta a fornecer informações, cuja divulgação pudesse, na opinião da parte detentora, trair a confiança de um ou dos seus membros ou da pessoa que tenha fornecido as ditas informações, ou ainda entravar o cumprimento normal da missão da dita parte.

6. Se as disposições anteriores forem julgadas aceitáveis pela FAO, a Comissão da Euratom está pronta a considerar a presente carta, formulada nas línguas oficiais da Euratom, tal como o texto da vossa própria resposta formulada nas línguas oficiais da FAO, como constituindo as disposições concretas tomadas com vista ao estabelecimento de contactos úteis entre a Comissão da Euratom e a FAO, relações que começariam a partir da data da vossa resposta.

Queira aceitar, Senhor Director-Geral, a expressão da minha elevada consideração.

Carta datada de 14 de Dezembro de 1961 do Director-Geral da FAO para o Presidente da Comissão da CEEA

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Tenho a honra de acusar a recepção de carta de 9 de Dezembro de 1961 (n . 82724) pela qual me é comunicado o seguinte:

(Ver texto da carta de 9 de Dezembro de 1961 do Presidente da CEEA para o Directo-Geral da FAO)

Tenho a honra de informar que a FAO está em condições de aceitar as cláusulas acima mencionadas e que a nossa Organização está pronta a reconhecer a carta supracitada como definindo as disposições de ordem prática a tomar para estabelecer os contactos adequados entre a Comissão da Euratom e a FAO, disposições que entrarão em vigor a partir da data da presente carta.

Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais elevada consideração.