ACORDO sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça

Carta n°. 1

Bruxelas, ...

Senhor Embaixador,

Tendo em conta a entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, e por outro, de algumas alterações autónomas introduzidas tanto na pauta aduaneira comum como na pauta aduaneira suíça, é necessário adaptar a nomenclatura de algumas especificações pautais que constam do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em 22 de Julho de 1972.

É conveniente por outro lado, a fim de simplificar o processo a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações das pautas aduaneiras de ambas as Partes Contratantes, aditar ao Acordo um artigo 12°. A.

As alterações acima referidas constam do Anexo junto.

Tenho a honra de lhe comunicar o acordo da Comunidade quanto a estas alterações e proponho-lhe que as mesmas entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1978.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração.

Em nome do Conselho das Comunidades Europeias.

Carta n°. 2

Bruxelas, ...

Senhor ...

Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor:

«Tendo em conta a entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado da Recomendação de 18 de Junho de 1976, do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, e por outro, de algumas alterações autónomas introduzidas tanto na pauta aduaneira comum como na pauta aduaneira suíça, é necessário adaptar a nomenclatura de algumas especificações pautais que constam do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em 22 de Julho de 1972.

É conveniente por outro lado, a fim de simplificar o processo a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações das pautas aduaneiras de ambas as Partes Contratantes, aditar ao Acordo um artigo 12°. A.

As alterações acima referidas constam do Anexo junto.

Tenho a honra de lhe comunicar o acordo da Comunidade quanto a estas alterações e proponho-lhe que as mesmas entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1978.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.»

Posso confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.

Queira aceitar, Senhor ..., a expressão da minha mais alta consideração.

Em nome do Governo da Confederação Suíça

ANEXO

ALTERAÇÕES A INTRODUZIR NO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA

I. A seguir ao artigo 12°. é aditado um artigo 12°. A com a seguinte redacção:

«Em caso de alterações na nomenclatura da pauta aduaneira de uma ou de ambas as Partes Contratantes no que diz respeito a produtos abrangidos pelo Acordo, o Comité Misto pode adaptar às referidas alterações, a nomenclatura pautal do Acordo, para estes produtos, no respeito pelo princípio da manutenção das vantagens resultantes do Acordo.»

II. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os nos. 3706.01 e 3707.20/22 do Anexo II do Acordo são alterados do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os nos. 1, 2 e 3 do artigo 1°. do Protocolo n°. 1 passam a ter a seguinte redacção:

«1. Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade, na sua composição originária, de produtos incluidos nos capítulos 48 e 49 da pauta aduaneira comum serão suprimidos progressivamente de acordo com o seguinte calendário:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Os direitos aduaneiros de importação na Irlanda, dos produtos referidos no n°. 1 serão suprimidos progressivamente de acordo com o seguinte calendário:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Em derrogação do artigo 3°. do Acordo, a Dinamarca e o Reino Unido aplicarão na importação dos produtos referidos no n°. 1, originários da Suíça, os seguintes direitos aduaneiros:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro que consta do n°. 2 do artigo 2°. do Protocolo n°. 1 é alterado do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

V. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os nos. 1, 2 e 3, do artigo 5°. do Protocolo n°. 1 passam a ter a seguinte redacção:

«1. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os direitos aduaneiros de importação na Suíça, dos produtos originários da Comunidade, na sua composição originária, e da Irlanda, mencionados no Anexo C do presente Protocolo, serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Os direitos aduaneiros de importação na Suíça, dos produtos incluidos na posição 4418 da nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, originários da Comunidade, na sua composição originária, e a Irlanda, serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. A partir de 1 de Janeiro de 1978 e em derrogação do artigo 3°. do Acordo, a Suíça reserva-se em função das necessidades económicas e de considerações administrativas, o direito de aplicar às importações dos produtos mencionados no Anexo C, originários da Dinamarca e do Reino Unido, os seguintes direitos aduaneiros:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

VI. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o artigo 6°. do Protocolo n°. 1 passa a ter a seguinte redacção:

«Para os produtos incluidos nas posições 4418, 4801 e 4807 da nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, a Suíça reserva-se a possibilidade de instituir, em caso de dificuldades graves, limites máximos indicativos segundo as regras definidas no artigo 3°. do presente Protocolo. Para as importações que ultrapassem os limites máximos podem ser restabelecidos direitos aduaneiros que não ultrapassem os aplicáveis em relação a países terceiros.»

VII. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo A do Protocolo n°. 1 é alterada do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

VIII. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo C do Protocolo n°. 1 é alterada do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IX. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro I que consta do Protocolo n°. 2 é alterado do seguinte modo:

«COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

X. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro II que consta do Protocolo n°. 2 é alterado do seguinte modo:

«SUÍÇA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

XI. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a lista do artigo 2°. do Protocolo n°. 5 é alterada do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>