RESOLUÇÃO

«Para a eficiência energética, a diversificação e a independência; responder às necessidades de capacidade para reforçar a política energética europeia e fazer frente às ameaças à segurança energética na Parceria Oriental»

(2021/C 361/03)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

— Tendo em conta as Conclusões do Conselho sobre a política para a Parceria Oriental para o pós-2020 aprovadas em 11 de maio de 2020;

— Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 18 de março de 2020, intitulada «Política para a Parceria Oriental para o pós-2020: Reforçar a resiliência — uma Parceria Oriental com resultados para todos»;

— Tendo em conta o documento «20 Deliverables for 2020» (Vinte resultados para 2020) aprovado pela Cimeira da Parceria Oriental de Bruxelas em novembro de 2017;

— Tendo em conta o Acordo de Paris sobre alterações climáticas ratificado pela União Europeia, no qual os países da Parceria Oriental são também parte;

— Tendo em conta os Acordos de Associação entre a UE e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, nomeadamente as disposições em matéria de cooperação energética;

— Tendo em conta o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a UE e a Arménia, nomeadamente as disposições em matéria de cooperação energética;

— Tendo em conta o Tratado da Comunidade da Energia, em que os três países associados são partes contratantes e a Arménia tem o estatuto de observador;

— Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Azerbaijão, nomeadamente as disposições em matéria de energia, e as negociações em curso sobre um acordo reforçado;

— Tendo em conta o trabalho da Plataforma 3 «Conectividade, eficiência energética, ambiente e alterações climáticas» da Parceria Oriental e, em particular, o Painel sobre Energia;

— Tendo em conta a Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest, de 9 de dezembro de 2019, sobre o futuro da Estratégia Trio+ 2030: construir o futuro da Parceria Oriental»;

A. Considerando que a segurança energética é um elemento fundamental da segurança nacional dos Estados-Membros da UE, assim como dos países da Parceria Oriental; que o aumento da conectividade, das capacidades internas em matéria de energias renováveis e da eficiência energética é fundamental para reforçar a segurança energética e limitar a dependência das importações de fornecedores dominantes e para favorecer a estabilidade social, económica e política na região;

B. Considerando que a União Europeia mostrou sempre interesse em criar relações bilaterais e multilaterais fortes e duradouras com os países da Parceria Oriental, em especial no que se refere ao setor da energia; que esta parceria, baseada em valores e regras comuns, interesses e compromissos mútuos, bem como na apropriação e na responsabilidade partilhadas, visa produzir resultados palpáveis para os cidadãos da região, nomeadamente no domínio da eficiência energética;

C. Considerando que o cumprimento do Acordo de Paris é um compromisso comum da UE e dos países da Parceria Oriental; que as alterações climáticas são um problema que não pode ser ignorado; que existe uma grande necessidade de investimentos «verdes» na eficiência energética e nas infraestruturas municipais, de modo a reforçar a resiliência ambiental e climática em toda a região; que a transição para as energias limpas, a descarbonização da economia e o aumento da utilização de fontes de energia renováveis contribuem também na maioria dos casos para aumentar a segurança energética;

D. Considerando que a Federação da Rússia é distintamente o maior fornecedor de energia da maioria dos países europeus e que este aspeto é frequentemente utilizado como instrumento de pressão política e de influência; que os acontecimentos recentes nas relações diplomáticas UE-Rússia, nomeadamente a detenção de Alexei Navalny e a expulsão de diplomatas europeus da Rússia durante a reunião do AR/VP Joseph Borrell com o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo Sergey Lavrov mostram que a Rússia pode ser um parceiro não fiável; que uma dependência significativa do gás russo ameaça a segurança energética e a estabilidade económica da União Europeia e dos seus parceiros;

E. Considerando que a segurança energética e a transição para as energias limpas fazem parte integrante de dois dos cinco objetivos a longo prazo da política para a Parceria Oriental para o pós-2020;

F. Considerando que os países da Parceria Oriental estão a modernizar a sua regulamentação e as suas infraestruturas energéticas e a aplicar políticas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética, mas que a continuação do apoio da UE é essencial para fornecer assistência técnica e monitorizar a sua aplicação e criar o quadro de condições necessárias ao investimento;

G. Considerando que o apoio da UE e dos seus Estados-Membros tem tido um papel importante na melhoria da eficiência energética e no desenvolvimento da produção de energia a partir de fontes renováveis nos países da Parceria Oriental, nomeadamente através de projetos no domínio da eficiência energética dos edifícios, do aquecimento urbano, dos transportes urbanos, da iluminação pública, das energias renováveis (solar, hidroelétrica, biomassa) e outros, financiados nomeadamente pela Plataforma de Investimento da Política de Vizinhança, pela Parceria para a Eficiência Energética e o Ambiente na Europa Oriental (E5P) ou no âmbito do Pacto de Autarcas; que a margem para ganhos de eficiência energética e o potencial para a exploração de energias renováveis nos países da Parceria Oriental em comparação com os Estados-Membros da UE continua a ser significativa;

H. Considerando que os projetos apoiados pela UE e por outros parceiros têm contribuído para a construção de interconexões e a modernização das infraestruturas em toda a região de modo a melhorar a segurança energética dos países envolvidos, por exemplo, as interconexões nos setores do gás e da eletricidade entre a Roménia e a Moldávia, a interconexão no setor elétrico entre a Arménia e a Geórgia ou o Corredor Meridional de Gás (incluindo os interconectores pertinentes);

I. Considerando que a pobreza energética continua a ser um desafio importante para muitas famílias nos países da Parceria Oriental;

J. Considerando que, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a UE tenciona estabelecer parcerias sólidas em matéria de ambiente, energia e clima no quadro da Parceria Oriental; que, na sequência do projeto «Vinte resultados para 2020», deverá ser definido um novo conjunto de objetivos para a Parceria Oriental para o período 2021-2030;

K. Considerando que a maioria das estimativas indica que as reservas mundiais de combustíveis fósseis serão esgotadas até 2060; que este aspeto deve incentivar a UE e todos os seus parceiros a envidarem esforços para a diversificarem o seu cabaz energético, nomeadamente com um maior recurso às fontes de energia renováveis;

1. Reitera o seu apoio a um reforço da cooperação energética entre a UE e os países da Parceria Oriental e à criação de estratégias adaptadas para favorecer formas mais ambiciosas de cooperação e integração sempre que tal seja do desejo dos países parceiros para reforçar a sua segurança e resiliência energéticas e simultaneamente proteger o ambiente, contribuir para atingir os objetivos da política climática e promover a integração dos países associados no mercado europeu da energia segundo a Estratégia Trio+ 2030; afirma que a cooperação dos Estados-Membros com os seus vizinhos e parceiros no que diz respeito à execução da política energética é de importância vital para um mercado europeu da energia aberto, seguro e competitivo;

2. Salienta a necessidade de intensificar os esforços em matéria de descarbonização e de proteção ambiental de acordo com o Pacto Ecológico Europeu e de aplicar políticas climáticas e ambientais ambiciosas, em particular para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris; solicita à Comissão que inclua extensamente os países da Parceria Oriental nas políticas setoriais da UE e, em particular, no Pacto Ecológico Europeu; preconiza, neste contexto, um quadro legal abrangente que permita e facilite o acesso ao financiamento e a outros mecanismos de incentivos e que apoie uma aplicação mais eficaz da política energética; incentiva os países da Parceria Oriental a definirem metas claras em matéria de energias renováveis e de eficiência energética para 2030 e 2050;

3. Reitera a necessidade de uma energia fiável, segura, independente, ambientalmente sustentável e a preços acessíveis para todos os cidadãos da União Europeia e dos países parceiros da União Europeia;

4. Regista os grandes esforços e progressos dos países da Parceria Oriental para combater a corrupção generalizada; entende, no entanto, que há ainda vários problemas que têm de ser resolvidos em matéria de corrupção e solicita às autoridades competentes que intensifiquem as medidas para a erradicar, para reforçar o Estado de direito e para promover a boa governação que podem ajudar a apoiar as reformas setoriais, nomeadamente no setor da energia, planeadas pela política para a Parceria Oriental para o pós-2020;

5. Reitera a importância de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa do setor da energia; entende que é necessária uma cooperação mais estreita entre a UE e os países da Parceria Oriental para resolver os problemas da segurança e fiabilidade energéticas, da eficiência energética, da pobreza energética e do desenvolvimento do setor das energias renováveis;

6. Observa que a intensidade energética nos países da Parceria Oriental continua a ser consideravelmente mais alta do que a média da UE e destaca o enorme potencial de poupança de energia naqueles países; observa que o aumento da eficiência energética está fortemente relacionado com a redução da pobreza energética; salienta a importância das políticas nacionais de reabilitação de edifícios e de introduzir, manter e fazer cumprir quadros regulamentares e institucionais que definam normas mínimas de eficiência energética para os edifícios, prevejam incentivos à reabilitação dos edifícios e à eficiência energética nas indústrias e nas PME, promovam a otimização das infraestruturas energéticas, nomeadamente através de critérios mínimos de eficiência energética para os contratos públicos, se for caso disso, e garantam uma informação adequada dos consumidores, nomeadamente uma medição exata do consumo de energia; salienta que o financiamento da UE destinado à reabilitação do parque imobiliário público em colaboração com os países da Parceria Oriental deve avaliar a possibilidade de introduzir normas mínimas de eficiência energética;

7. Observa que o desenvolvimento de fontes de energia renováveis é um elemento crucial dos esforços para a transição para energias limpas, a competitividade e a independência energética, contribuindo simultaneamente para a criação de emprego a nível local; congratula-se com a criação de uma rede regional de energias renováveis, liderada pela Lituânia e pela Geórgia, no âmbito do Painel da Energia da Parceria Oriental; incentiva a criação de redes bilaterais ou multilaterais semelhantes entre os países da Parceria Oriental e os Estados-Membros da UE com o apoio da UE;

8. Salienta que os investimentos destinados a garantir um setor energético independente e seguro na UE e nos países da Parceria Oriental têm também de ser corroborados por investimentos sustentados no setor das energias renováveis;

9. Salienta a necessidade de prosseguir os esforços para melhorar a conectividade entre os países da Parceria Oriental e com as Redes Transeuropeias de Energia e de desenvolver infraestruturas transfronteiriças sólidas, a começar pela plena implementação dos objetivos anteriormente identificados no âmbito do projeto «Vinte resultados para 2020»; preconiza a continuação do apoio para desenvolver a capacidade técnica para projetos de conectividade; incentiva a utilização de rotas diversificadas e o desenvolvimento das conexões da costa do Mar Negro com os Estados-Membros da UE;

10. Congratula-se com a operacionalização do Corredor Meridional de Gás, que traz importantes benefícios em termos de diversificação e de oportunidades económicas; congratula-se com o início das operações comerciais e o transporte do primeiro gás pelo gasoduto transadriático (1); salienta a importância da conexão da Europa Central e Oriental ao Corredor Meridional de Gás; congratula-se com a operacionalização do gasoduto Iasi-Ungheni entre a Roménia e a República da Moldávia, que aumenta a diversificação do aprovisionamento e melhora significativamente a situação do ponto de vista da segurança energética na região;

11. Congratula-se com o desenvolvimento da linha de transmissão do Mar Negro e solicita que se dê mais importância ao desenvolvimento e ao financiamento das interconexões elétricas, bem como das redes inteligentes, de modo a garantir as infraestruturas necessárias que permitam atingir os objetivos em matéria de clima e energia; salienta que a segurança das redes de eletricidade é um elemento fundamental da segurança energética e incentiva a UE a apoiar mais os esforços dos países da Parceria Oriental que o desejem para a sincronização com a rede energética continental europeia (REORTE);

12. Reconhece o apoio financeiro e técnico substancial fornecido aos países da Parceria Oriental pela UE em coordenação e cooperação com outros protagonistas internacionais para promover a descarbonização, bem como a conectividade; congratula-se, em particular, com o trabalho da iniciativa EU4Energy, a iniciativa para as regiões carboníferas em transição nos Balcãs Ocidentais e na Ucrânia, os investimentos e os empréstimos baseados em políticas no âmbito da Plataforma de Investimento da Política de Vizinhança, a parceria E5P, o Pacto de Autarcas e as garantias do orçamento da UE para os empréstimos do Banco Europeu de Investimento e de outras instituições financeiras internacionais;

13. Incentiva os países da Parceria Oriental a colaborarem com os Estados-Membros da UE no que respeita à importação de tecnologias energéticas disponíveis na UE e a procederem ao intercâmbio de boas práticas em matéria de política e administração energéticas; afirma que existe uma grande necessidade de transferências de conhecimento e de transformação e colaboração interinstitucionais para aumentar a quota das tecnologias verdes; entende que a cooperação entre as universidades e os centros de investigação da UE e as universidades e os centros de investigação dos países da Parceria Oriental é uma etapa necessária para atingir os objetivos comuns;

14. Reconhece que os Estados-Membros da UE e os seus parceiros devem estar mais virados para uma maior liberalização do mercado da energia para diferentes operadores e afirma que tal deve ser acompanhado da criação de um mercado mais colaborativo do qual todos poderão retirar muitos benefícios;

15. Salienta que a transição energética tem de ser justa, inclusiva e eficiente em termos de custos e deve garantir a sustentabilidade, a segurança do aprovisionamento e preços acessíveis da energia; observa que os baixos preços atuais dos combustíveis fósseis, que beneficiam da regulamentação dos preços, de subsídios e da não internalização dos custos externos, tornam necessários incentivos adicionais para estimular o investimento em projetos que economizam energia e de energias limpas; salienta a necessidade de reformar a formação dos preços e a tributação da energia para evitar penalizar as energias renováveis em relação a outras formas de energia e não dar sinais errados em matéria de preços aos consumidores finais de energia;

16. Salienta a necessidade de apoiar a capacitação dos consumidores para produzirem, consumirem, armazenarem e venderem energia, tendo presente que tal pode ajudar a combater a pobreza energética; destaca o potencial da produção descentralizada de energia renovável, que pode aumentar a utilização de fontes de energia locais, aumentar a segurança do aprovisionamento energético local e favorecer o desenvolvimento e a coesão das comunidades; salienta a importância de acabar com o monopólio oligárquico no setor da energia;

17. Incentiva os países da Parceria Oriental a combaterem adequadamente a pobreza energética onde quer que seja identificada e a protegerem os consumidores de energia vulneráveis, em especial os de zonas remotas; salienta a importância de adotar uma definição clara de «pobreza energética» e de «consumidor de energia vulnerável» para melhorar a monitorização e as políticas adotadas;

18. Preconiza uma cooperação mais estreita no âmbito da Parceria Oriental em matéria de produção e utilização de hidrogénio renovável e a promoção de normas comuns sobre o hidrogénio; assinala a necessidade de garantir que as importações de hidrogénio não contrariem a descarbonização;

19. Solicita à UE e aos seus Estados-Membros que façam uma análise crítica da cooperação com a Rússia em várias plataformas de política externa e em projetos como o Nord Stream 2; manifesta a sua preocupação com a construção do gasoduto Nord Stream 2, que reforça a dependência da UE em relação ao fornecimento de gás russo, ameaça o mercado interno da UE e não está de acordo com a política energética da UE nem com os seus interesses estratégicos; reconhece os riscos políticos, económicos e de segurança fundamentais a longo prazo do Nord Stream 2 e solicita a todas as partes interessadas, em particular as partes interessadas dos Estados-Membros e da Europa, a recorrerem às cláusulas jurídicas disponíveis para travar o projeto; reitera o papel crucial da Ucrânia na rede europeia de aprovisionamento energético e solicita uma cooperação reforçada com a Ucrânia como país de trânsito primordial;

20. Salienta que a UE e os países da Parceria Oriental têm de estar unidos para serem resilientes frente aos abusos de fornecedores de energia monopolistas; reconhece que, embora estes fornecedores tenham a capacidade financeira para suspender o aprovisionamento energético de um país, tal suspensão para todo o bloco não é sustentável; preconiza a paragem da construção do Nord Stream 2;

21. Reitera o seu apoio à ajuda aos países da Parceria Oriental para reduzirem a dependência energética da Federação da Rússia através do desenvolvimento da sua produção interna de energia, bem como da eficiência energética, o que se refletirá nas suas necessidades energéticas e, consequentemente, na sua dependência dos fornecedores externos;

22. Salienta o grande perigo que os conflitos congelados no território dos países da Parceria Oriental representam para a segurança energética, a democracia e o desenvolvimento; solicita uma maior cooperação para pôr termo a estes conflitos, nomeadamente na Crimeia, na Transnístria, na Abcásia, na Ossétia do Sul e no Nagorno-Karabakh;

23. Preconiza uma cooperação mais estreita para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa no setor dos transportes e da mobilidade; recorda que, para além da redução das emissões de CO2, deve ser dada muita atenção à redução das emissões de outras substâncias, que têm efeitos nocivos tanto no ambiente como na saúde pública; congratula-se com a publicação do estudo «Prospects of LNG markets in Eastern Partner countries» (Perspetivas dos mercados de GNL nos países da Parceria Oriental); incentiva os países da Parceria Oriental a explorarem as possibilidades de aumentarem a utilização do GNL nos transportes de mercadorias, em detrimento do gasóleo; sublinha que a utilização do GNL deve apenas fazer parte de uma solução transitória para uma mobilidade e transportes ecológicos sustentáveis dependentes de fontes de energia renováveis; solicita à Comissão e aos países da Parceria Oriental que reforcem a cooperação para o desenvolvimento de novas infraestruturas de mobilidade, como estações de carregamento de alta tensão para veículos elétricos;

24. Congratula-se com a criação do grupo de trabalho sobre o gás, liderado pela Polónia e pela Ucrânia, no âmbito do Painel da Energia da Parceria Oriental, que deverá concentrar-se na promoção do hidrogénio e dos gases verdes, na criação de parcerias empresariais e na atração de investimentos;

25. Salienta a importância de promover uma política energética baseada na evidência assente em dados completos, bem como de fiscalizar o cumprimento da legislação, e incentiva a UE a conceder um maior apoio para reforçar a capacidade administrativa dos países da Parceria Oriental neste domínio; solicita que os países parceiros da UE forneçam dados relativos à energia mais transparentes e facilmente disponíveis; solicita aos países da Parceria Oriental que reforcem e protejam a sua cibersegurança e as suas infraestruturas energéticas críticas;

26. Recorda os compromissos dos países pertinentes da Parceria Oriental no âmbito dos Acordos de Associação, da Comunidade da Energia e do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado sobre a transposição da regulamentação da UE em matéria de energia ou a aproximação a esta regulamentação; considera que o apoio financeiro adicional deve depender de que os países parceiros deem efetivamente cumprimento aos compromissos e os façam respeitar, realizem as reformas necessárias e assumam compromissos mais ambiciosos no contexto do Pacto Ecológico Europeu de acordo com o princípio «mais por mais»; regista os progressos já realizados por alguns países da Parceria Oriental e preconiza a adoção de medidas adequadas para reforçar a cooperação e o apoio de modo a dar mais força aos esforços reformistas;

27. Comemora o 35.o aniversário do desastre de Chernobil, apresenta sinceras condolências às famílias das vítimas e manifesta a sua solidariedade com todas as pessoas afetadas e solicita que se garanta que as instalações nucleares existentes nos países da Parceria Oriental e as novas instalações nestes países cumpram as mais elevadas normas ambientais e de segurança nuclear em conformidade com as convenções internacionais; solicita que se garanta que projetos energéticos não seguros, como a central nuclear de Astravets, não farão parte da rede elétrica europeia;

28. Recorda que a cooperação e o comércio no domínio da energia entre a UE e os países da Parceria Oriental pressupõem uma plena cooperação e o respeito das normas internacionais e europeias de produção segura e que esta cooperação está agora posta em causa pela recusa da Bielorrússia de cumprir plenamente as recomendações da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) e do Grupo de Reguladores Europeus em matéria de Segurança Nuclear (ENSREG) sobre a melhoria da segurança relativas à central nuclear de Astravets, recentemente entrada em funcionamento; insta as autoridades bielorrussas a resolverem todos os problemas de segurança relativos ao funcionamento da central elétrica;

29. Encarrega os seus Copresidentes de transmitirem a presente resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, ao Vice-Presidente Executivo responsável pelo Pacto Ecológico, ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à Comissária da Energia, ao Comissário da Vizinhança e Alargamento, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE e dos países da Parceria Oriental.

(1) Em 15 de novembro de 2020, o gasoduto transadriático entrou em funcionamento. O primeiro gás chegou à Grécia e à Bulgária através do ponto de interconexão de Nea Mesimvria com o operador de rede DESFA, bem como a Itália através do ponto de interconexão de Melendugno com o operador de rede SNAM Rete Gas (SRG). O Corredor Meridional de Gás consiste na expansão do gasoduto do Cáucaso do Sul através do Azerbaijão e da Geórgia — um novo troço de 428 km de condutas de 48 polegadas através do Azerbaijão; um novo troço de 59 km de condutas de 48 polegadas e 2 novas estações de compressão na Geórgia; no gasoduto transanatoliano — 1 340 km de condutas de 56 polegadas, 34 km de condutas de 36 polegadas e 476 km de condutas de 48 polegadas através da Turquia; e no gasoduto transadriático — 878 km de condutas de 48 polegadas através da Grécia, Albânia e Itália.