ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 262/61

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 89/2011

de 1 de Julho de 2011

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 58/2011, de 20 de Maio de 2011 (1).

(2) O Regulamento (UE) n.o 1097/2010 da Comissão, de 26 de Novembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos, no que respeita ao intercâmbio de dados confidenciais entre a Comissão (Eurostat) e os bancos centrais (2), deve ser incorporado no Acordo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo, a seguir ao ponto 4ba [Regulamento (CE) n.o 192/2009 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«4bb. 32010 R 1097: Regulamento (UE) n.o 1097/2010 da Comissão, de 26 de Novembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos, no que respeita ao intercâmbio de dados confidenciais entre a Comissão (Eurostat) e os bancos centrais (JO L 312 de 27.11.2010, p. 1).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1097/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER

(1) JO L 196 de 28.7.2011, p. 41.

(2) JO L 312 de 27.11.2010, p. 1.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(2)

O Regulamento (CE) n.o 1150/2009 da Comissão, de 10 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1564/2005 no que respeita aos formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos em conformidade com as Directivas 89/665/CEE e 92/13/CEE do Conselho (2), deve ser incorporado no Acordo.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 262/19

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 65/2011

de 1 de Julho de 2011

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 28/2011, de 1 de Abril de 2011 (1).

(2) A Decisão 2010/667/UE da Comissão, de 4 de Novembro de 2010, que altera a Decisão 2007/66/CE da Comissão relativa a uma experiência temporária respeitante ao aumento do peso máximo de cada lote de sementes de determinadas plantas forrageiras nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho (2), deve ser incorporada no Acordo.

(3) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Na parte 2 do capítulo III do anexo I do Acordo, ao ponto 50 (Decisão 2007/66/CE da Comissão) é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

— 32010 D 0667: Decisão 2010/667/UE da Comissão, de 4 de Novembro de 2010 (JO L 288 de 5.11.2010, p. 23).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2010/667/UE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER

(1) JO L 171 de 30.6.2011, p. 27.

(2) JO L 288 de 5.11.2010, p. 23.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 262/52

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 81/2011

de 1 de Julho de 2011

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 56/2011, de 20 de Maio de 2011 (1).

(2) O Regulamento (UE) n.o 1191/2010 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1794/2006, que estabelece o regime comum de tarifação dos serviços de navegação aérea (2), deve ser incorporado no Acordo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo, ao ponto 66wd [Regulamento (CE) n.o 1794/2006 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

— 32010 R 1191: Regulamento (UE) n.o 1191/2010 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2010 (JO L 333 de 17.12.2010, p. 6).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1191/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3) ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE que incorpora no Acordo o Regulamento (CE) n.o 1070/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER

(1) JO L 196 de 28.7.2011, p. 38.

(2) JO L 333 de 17.12.2010, p. 6.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.

(4) JO L 300 de 14.11.2009, p. 34.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 262/23

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 68/2011

de 1 de Julho de 2011

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 50/2011, de 20 de Maio de 2011 (1).

(2) O Regulamento (UE) n.o 1161/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010, relativo à recusa de autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (2), deve ser incorporado no Acordo.

(3) O Regulamento (UE) n.o 1162/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010, que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos e que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (3), deve ser incorporado no Acordo.

(4) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No capítulo XII do anexo II do Acordo, a seguir ao ponto 54zzzzt [Regulamento (UE) n.o 257/2010 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«54zzzzu. 32010 R 1161: Regulamento (UE) n.o 1161/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010, relativo à recusa de autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (JO L 326 de 10.12.2010, p. 59),

54zzzzv. 32010 R 1162: Regulamento (UE) n.o 1162/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010, que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos e que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (JO L 326 de 10.12.2010, p. 61).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 1161/2010 e (UE) n.o 1162/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER

(1) JO L 196 de 28.7.2011, p. 29.

(2) JO L 326 de 10.12.2010, p. 59.

(3) JO L 326 de 10.12.2010, p. 61.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 262/32

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 75/2011

de 1 de Julho de 2011

que altera o anexo IV (Energia) e o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo IV do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2011, de 1 de Abril de 2011 (1).

(2) O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 58/2011, de 20 de Maio de 2011 (2).

(3) O Regulamento (UE) n.o 844/2010 da Comissão, de 20 de Setembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que diz respeito ao estabelecimento de um conjunto de estatísticas anuais da energia nuclear e à adaptação das referências metodológicas em conformidade com a NACE Rev. 2 (3), deve ser incorporado no Acordo.

(4) O Regulamento (UE) n.o 849/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos (4), deve ser incorporado no Acordo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo IV do Acordo, ao ponto 28 [Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

— 32010 R 0844: Regulamento (UE) n.o 844/2010 da Comissão, de 20 de Setembro de 2010 (JO L 258 de 30.9.2010, p. 1).».

Artigo 2.o

O anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:

1) Ao ponto 26a [Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32010 R 0844: Regulamento (UE) n.o 844/2010 da Comissão, de 20 de Setembro de 2010 (JO L 258 de 30.9.2010, p. 1).».

2) Ao ponto 27 [Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão: «— 32010 R 0849: Regulamento (UE) n.o 849/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010 (JO L 253 de 28.9.2010, p. 2).».

Artigo 3.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 844/2010 e (UE) n.o 849/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (5).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER

(1) JO L 171 de 30.6.2011, p. 1.

(2) JO L 196 de 28.7.2011, p. 41.

(3) JO L 258 de 30.9.2010, p. 1.

(4) JO L 253 de 28.9.2010, p. 2.

(5) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(4)

A Recomendação 2010/378/UE da Comissão, de 5 de Julho de 2010, referente à avaliação das deficiências no âmbito dos controlos técnicos realizados em conformidade com a Directiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (4) deve ser incorporada no Acordo,
PT Jornal Oficial da União Europeia L 196/32

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 51/2011

de 20 de Maio de 2011

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 45/2010, de 30 de Abril de 2010 (1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 1020/2009 da Comissão, de 28 de Outubro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I, III, IV e V (2) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XIV do anexo II do Acordo, ao ponto 1 [Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«— 32009 R 1020: Regulamento (CE) n.o 1020/2009 da Comissão, de 28 de Outubro de 2009 (JO L 282 de 29.10.2009, p. 7).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1020/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA

(1) JO L 181 de 15.7.2010, p. 13.

(2) JO L 282 de 29.10.2009, p. 7.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(3)

A Directiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e subsequentemente revoga as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE do Conselho, e que altera a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) deve ser incorporada no Acordo.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 196/25

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 47/2011

de 20 de Maio de 2011

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 63/2010, de 11 de Junho de 2010 (1).

(2) A Directiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (2) deve ser incorporada no Acordo.

(3) A Directiva 2009/144/CE revoga a Directiva 89/173/CEE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo II do anexo II do Acordo, o texto do ponto 23 (Directiva 89/173/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:

«32009 L 0144: Directiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 27 de 30.1.2010, p. 33). Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são objecto da seguinte adaptação: Na nota do ponto 5.4.1 do anexo III A, no segundo parágrafo do primeiro travessão do apêndice 4 do anexo IV e no ponto 2.1.3 do anexo V, é aditado o seguinte: "IS para a Islândia; FL para o Liechtenstein; 16 para a Noruega." »

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2009/144/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA

(1) JO L 244 de 16.9.2010, p. 10.

(2) JO L 27 de 30.1.2010, p. 33.

(3) JO L 67 de 10.3.1989, p. 1.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 318/40

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 102/2011

de 30 de Setembro de 2011

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 90/2011, de 19 de Julho de 2011 (1).

(2) A Directiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010, que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte (2), deve ser incorporado no Acordo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo, a seguir ao ponto 17j (Directiva 2008/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é inserido o seguinte ponto:

«17k. 32010 L 0040: Directiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010, que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte (JO L 207 de 6.8.2010, p. 1).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2010/40/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER

(1) JO L 262 de 6.10.2011, p. 62.

(2) JO L 207 de 6.8.2010, p. 1.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
1.

É aditado o seguinte no sétimo travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 5 (Directiva 91/496/CEE do Conselho) na parte 1.1, no segundo travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 2 (Directiva 88/661/CEE do Conselho), no primeiro travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) dos pontos 3 (Directiva 89/361/CEE do Conselho), 4 (Directiva 90/427/CEE do Conselho) e 5 (Directiva 90/428/CEE do Conselho) na parte 2.1, no quinto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 3 (Directiva 2001/89/CE do Conselho), no sexto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 4 (Directiva 92/35/CEE do Conselho), no primeiro travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 5a (Directiva 2005/94/CE do Conselho), no quarto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 6 (Directiva 92/66/CEE do Conselho), no oitavo travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 9 (Directiva 92/119/CEE do Conselho) e no quinto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) dos pontos 9a (Directiva 2000/75/CE do Conselho) e 9b (Directiva 2002/60/CE do Conselho) na parte 3.1, no décimo quinto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 1 (Directiva 64/432/CEE do Conselho), no décimo segundo travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 2 (Directiva 91/68/CEE do Conselho), no décimo primeiro travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 3 (Directiva 90/426/CEE do Conselho), no décimo quarto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 4 (Directiva 90/539/CEE do Conselho), no quinto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 6 (Directiva 89/556/CEE do Conselho), no sétimo travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 7 (Directiva 88/407/CEE do Conselho), no quarto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 8 (Directiva 90/429/CEE do Conselho) e no décimo primeiro travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 9 (Directiva 92/65/CEE do Conselho) na parte 4.1, no segundo travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 54 (Decisão 2000/258/CE do Conselho) na parte 4.2 e no oitavo travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 2 (Directiva 90/426/CEE do Conselho), no décimo terceiro travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 3 (Directiva 90/539/CEE do Conselho), no quinto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 5 (Directiva 89/556/CEE do Conselho), no sexto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 6 (Directiva 88/407/CEE do Conselho), no quarto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 7 (Directiva 90/429/CEE do Conselho) e no oitavo travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 15 (Directiva 92/65/CEE do Conselho) na parte 8.1: «, tal como alterada por: — 32009 D 0436: Decisão 2009/436/CE do Conselho, de 5 de Maio de 2009 (JO L 145 de 10.6.2009, p. 43).».
(1)

O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 56/2011, de 20 de Maio de 2011 (1).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 262/20

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 66/2011

de 1 de Julho de 2011

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 10/2011, de 1 de Abril de 2011 (1).

(2) A Directiva 2009/139/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (2), deve ser incorporada no Acordo.

(3) A Directiva 2009/139/CE revoga a Directiva 93/34/CEE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e deve, por conseguinte, ser dele suprimida,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No capítulo I do anexo II, o texto do ponto 45n (Directiva 93/34/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:

«32009 L 0139: Directiva 2009/139/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO L 322 de 9.12.2009, p. 3).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2009/139/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER

(1) JO L 171 de 30.6.2011, p. 7.

(2) JO L 322 de 9.12.2009, p. 3.

(3) JO L 188 de 29.7.1993, p. 38.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.