Convénio sob forma de uma troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Conselho International para a Exploração do Mar (90/C 271/03)

A. Carta da Comunidade Económica Europeia

Conselho International para a Exploração do Mar (CIEM)

Dr. E. Anderson, secretário-geral

Palægade 2-4

DK-1261 Copenhaga

Dinamarca

Bruxelas, 27 de Agosto de 1990

Excelentíssimo Senhor,

Por intermédio de uma troca de cartas de 4 de Maio de 1987, o Conselho Internacional para a Exploração do Mar e a Comunidade Económica Europeia acordaram convénios de cooperação mútua.

A troca de cartas prevê inter alia o seguinte:

«5. Os termos do presente Acordo serão revistos pelas duas partes três anos após a sua entrada em vigor. No caso de se não chegar a acordo sobre novos termos, o Acordo continuará a vigorar na base dos termos existentes, enquanto não forem acordados novos termos. Qualquer das partes pode denunciar o Acordo em qualquer altura, desde que notifique essa denúncia com um ano de antecedência.»

A Comunidade está satisfeita com os convénios de cooperação e tem conhecimento de que o CIEM, igualmente, os considera satisfatórios. A Comunidade propõe, por conseguinte, que os convénios continuem. Parece, todavia, desejável actualizar o ponto 5 supra e dar-lhe a seguinte redacção:

«5. Qualquer das partes pode requerer uma revisão do presente Acordo em qualquer altura, desde que o notifique com seis meses de antecedência. No caso de se não chegar a acordo sobre novos termos, o Acordo continuará a vigorar na base dos termos existentes, enquanto não forem acordados novos termos. Qualquer das partes pode denunciar o Acordo em qualquer altura, desde que notifique essa denúncia com um ano de antecedência.»

Agradeço que me indique se o convénio de 1987, alterado tal como proposto na presente carta, é aceitável como base de cooperação continuada entre o CIEM e a Comunidade. É do meu entendimento que a presente carta e a Vossa resposta constituirão, em conjunto com as trocas de cartas de 1987, o Acordo de Cooperação entre o Conselho International para a Exploração do Mar e a Comunidade Económica Europeia. A alteração aos convénios entrará em vigor na data da Vossa resposta à presente carta.

Pela Comunidade Económica Europeia Manuel MARÍN

B. Carta do Conselho Internacional para a Exploração do Mar

Copenhaga, 8 de Outubro de 1990

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta datada de 27 de Agosto de 1990 com o seguinte conteúdo:

Por intermédio de uma troca de cartas de 4 de Maio de 1987, o Conselho Internacional para a Exploração do Mar e a Comunidade Económica Europeia acordaram convénios de cooperação mútua.

A troca de cartas prevê inter alia o seguinte:

«5. Os termos do presente Acordo serão revistos pelas duas partes três anos após a sua entrada em vigor. No caso de se não chegar a acordo sobre novos termos, o Acordo continuará a vigorar na base dos termos existentes, enquanto não forem acordados novos termos. Qualquer das partes pode denunciar o Acordo em qualquer altura, desde que notifique essa denúncia com um ano de antecedência.»

A Comunidade está satisfeita com os convénios de cooperação e tem conhecimento de que o CIEM, igualmente, os considera satisfatórios. A Comunidade propõe, por conseguinte, que os convénios continuem. Parece, todavia, desejável actualizar o ponto 5 supra e dar-lhe a seguinte redacção:

«5. Qualquer das partes pode requerer uma revisão do presente Acordo em qualquer altura, desde que o notifique com seis meses de antecedência. No caso de se não chegar a acordo sobre novos termos, o Acordo continuará a vigorar na base dos termos existentes, enquanto não forem acordados novos termos. Qualquer das partes pode denunciar o Acordo em qualquer altura, desde que notifique essa denúncia com um ano de antecedência.»

Agradeço que me indique se o convénio de 1987, alterado tal como proposto na presente carta, é aceitável como base de cooperação continuada entre o CIEM e a Comunidade. É do meu entendimento que a presente carta e a Vossa resposta constituirão, em conjunto com as trocas de cartas de 1987, o Acordo de Cooperação entre o Conselho Internacional para a Exploração do Mar e a Comunidade Económica Europeia. A alteração aos convénios entrará em vigor na data da Vossa resposta à presente carta.

Tenho a honra de informar Vossa Excelência que o Conselho Internacional para a Exploração do Mar está de acordo com o conteúdo da Vossa carta.

Pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar

Jakob JAKOBSSON

Emory D. ANDERSON

Presidente

Secretário-Geral