PT Jornal Oficial da União Europeia C 451/10

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS DO GRUPO DE ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2016

(2016/C 451/03)

Índice

1. A migração entre Estados ACP e Estados-Membros da UE: causas, consequências e estratégias para a gestão comum 10

2. O futuro da parceria ACP-UE após Cotonu 11

3. Aprovação da ata da reunião de segunda-feira, 13 de junho de 2016 11

4. O conflito e as ameaças à segurança mundial em mutação — consequências para a paz e a estabilidade mundiais; 11

5. Economia, comércio e empresas na região da África Austral 12

6. Aprovação da ata das sessões da manhã e da tarde de terça-feira, 14 de junho de 2016 12

7. Votação das propostas de resolução incluídas nos relatórios apresentados pelas três comissões permanentes 12

8. Votação das propostas de resolução urgentes 13

9. Diversos 14

10. Data e local da 32. a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 14

ANEXO I — LISTA ALFABÉTICA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA 15

ANEXO II — LISTA DE PRESENÇAS NA SESSÃO REALIZADA EM WINDHOEK (NAMÍBIA) DE 13 A 15 DE JUNHO DE 2016 19

ANEXO III — TEXTOS APROVADOS 23

— RESOLUÇÃO sobre a melhoria da governação participativa através da descentralização e do reforço da governação local 23

— RESOLUÇÃO sobre uma zona continental de comércio livre em África — perspetivas de promoção do comércio intra-africano e potenciais benefícios para os Estados ACP 29

— RESOLUÇÃO sobre a migração entre Estados ACP e Estados-Membros da UE: causas, consequências e estratégias para a gestão comum 34

— RESOLUÇÃO sobre a situação pré-eleitoral e de segurança na República Democrática do Congo 42

— RESOLUÇÃO sobre as violações e a violência contra mulheres e crianças nos conflitos armados 46

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2016

(A sessão tem início às 9.05)

NA PRESIDÊNCIA: Michèle RIVASI

Copresidente em exercício

1. A migração entre Estados ACP e Estados-Membros da UE: causas, consequências e estratégias para a gestão comum

Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente

Correlatores: Magnus Kofi Amoatey (Gana) e Norbert Neuser

Magnus Kofi Amoatey (Gana) e Norbert Neuser apresentam o relatório.

Intervenções: Michael Gahler, Agathon Rwasa (Burundi), Alhagie Sillah (Gâmbia), Tesfaye Daba Wakjira (Etiópia), Cécile Kashetu Kyenge, Pavel Telička, Ahamada Soukouna (Mali), Bodil Valero, Amadou Dioffo (Níger), Laura Agea, Adjedoue Weidou (Chade), Jean-Luc Schaffhauser, Krzysztof Hetman, Amos Fish Mahlalela (África do Sul), Pedro Silva Pereira, Babiker Mohamed Toum (Sudão), Francesc Gambus, Marlene Mizzi, György Hölvenyi, Juan Fernando Lopez Aguilar, Ole Christensen, Kristin de Peyron (Serviço Europeu para a Ação Externa — SEAE) e Domenico Rosa (Comissão Europeia).

Os membros salientam a necessidade de criar vias seguras e legais para os migrantes entrarem na UE, como única forma eficaz de luta contra o contrabando e o tráfico de seres humanos. As causas profundas devem ser abordadas em conjunto pela UE e os países africanos. A recolocação no interior da UE deve ser muito mais eficaz, permitindo uma integração mais suave e melhores possibilidades de educação, habitação e emprego dos requerentes de asilo. É sugerido o modelo alemão, no que se refere à abordagem em matéria de integração, e o modelo italiano para a recolocação interna de pequenas quantidades de migrantes em pequenas comunidades.

Os correlatores encerram o debate.

NA PRESIDÊNCIA: Netty BALDEH

Copresidente

2. O futuro da parceria ACP-UE após Cotonu

Debate principal

Adekeye Adebajo, Diretor do Centro para a Resolução de Conflitos, inicia o debate.

Intervenções: Davor Ivo Stier, Tesfaye Daba Wakjira (Etiópia), Ashneel Sudhakar (Fiji), Worlea Saywah Dunah (Libéria), Norbert Neuser, Javier Nart, Adekeye Adebajo, Malement Lihasoa (Madagáscar), Michèle Rivasi, A. Misiekaba (Suriname), Piernicola Pedicini, Jean-Luc Schaffhauser, Michael Gahler, Cécile Kashetu Kyenge, Maria Heubuch, Purmanund Jhugroo (Maurícias), Krzysztof Hetman, Louis-Joseph Manscour, Carlos Zorrinho, Joe Koim (Papua Nova Guiné), Pedro Silva Pereira, Ole Christensen, Domenico Rosa (Comissão Europeia) e Kristin de Peyron (SEAE).

Os membros salientam que a parceria deve continuar a existir, com base num ato juridicamente vinculativo. A função consultiva da Assembleia devem ser reforçada. Devem ser procuradas mais sinergias e coordenação com outros atores inter-regionais, como a União Africana. O processo de consulta está em curso e deve ser alargado aos parlamentos nacionais e organizações da sociedade civil (OSC). As OSC devem desempenhar um papel de maior destaque na parceria pós-Cotonu.

Adekeye Adebajo responde às perguntas colocadas e encerra o debate.

NA PRESIDÊNCIA: Cécile Kashetu KYENGE

Copresidente em exercício

3. Aprovação da ata da reunião de segunda-feira, 13 de junho de 2016

As atas são aprovadas.

4. O conflito e as ameaças à segurança mundial em mutação — consequências para a paz e a estabilidade mundiais;

Debate com Joaquim Chissano, antigo Presidente de Moçambique

Joaquim Chissano, antigo Presidente de Moçambique, apresenta um quadro completo e vivo da evolução das ameaças à segurança. Quase todas as guerras em África são guerras internas mas a globalização e a debilidade das estruturas estatais também permitiu que intervenientes não estatais, como grupos criminosos ou terroristas, ameacem a estabilidade. O debate aborda as causas profundas dos conflitos, nomeadamente a pobreza e a exclusão que conduzem à radicalização, a falta de governação e a corrupção, as alterações climáticas que conduzem à escassez de terras aráveis e às migrações, o tráfico ilegal de armas e legislação fraca nestes domínios.

Intervenções: Michael Gahler, Alpha Ousmane (Burkina Faso), Cécile Kashetu Kyenge, Javier Nart, Ahamada Soukouna (Mali), Adjedoue Weidou (Chade), Bodil Valero, Amos Fish Mahlalela (África do Sul), Joachim Zeller, Purmanund Jhugroo (Maurícias), Juan Fernando Lopez Aguilar e Kristin de Peyron (SEAE).

Os membros destacam o êxito da cooperação em matéria de segurança com a União Africana através do Mecanismo de Apoio à Paz em África.

Joaquim Chissano responde às perguntas colocadas e encerra o debate.

(A sessão, suspensa às 13.18, é retomada às 14.42)

NA PRESIDÊNCIA: Cécile Kashetu KYENGE

Copresidente em exercício

5. Economia, comércio e empresas na região da África Austral

Troca de pontos de vista com Calle Schlettwein, Ministro das Finanças (Namíbia)

Calle Schlettwein, Ministro das Finanças (Namíbia), faz uma apresentação sobre a agenda de desenvolvimento da Namíbia no âmbito de acordos comerciais à escala mundial. Classificada pelo Banco Mundial como um país de rendimento médio, a Namíbia é uma economia pequena mas aberta, que beneficia dum crescimento económico sólido que ajudou a reduzir a pobreza mas é vítima da dependência dos produtos minerais, das condições meteorológicas voláteis, das desigualdades de rendimento e do desemprego, bem como da falta de trabalhadores qualificados. O principal resultado do Acordo de Parceria Económica SADC-UE (APE) assinado alguns dias antes da reunião é positivo — em especial, no que se refere às exportações que beneficiam de isenção de direitos aduaneiros e de contingentes da Namíbia para a UE — mas também é um desafio para outros países em desenvolvimento da SADC.

Intervenções: Michael Gahler, Neena Gill, Davor Ivo Stier e Calle Schlettwein.

Os membros mostram interesse na experiência do ministro como principal negociador do APE da Namíbia e fazem perguntas sobre a articulação entre os APE e os processos de integração regional em África, bem como sobre as disposições que os países em desenvolvimento devem negociar com vista a evitar danos na sua economia, nomeadamente cláusulas de salvaguarda e lista de exceções à liberalização.

6. Aprovação da ata das sessões da manhã e da tarde de terça-feira, 14 de junho de 2016

As atas são aprovadas.

7. Votação das propostas de resolução incluídas nos relatórios apresentados pelas três comissões permanentes

A Copresidente relembra à Assembleia os procedimentos de votação.

— Melhoria da governação participativa através da descentralização e do reforço da governação local Comissão dos Assuntos Políticos Relatório de James Kembi-Gitura (Quénia) e Aymeric Chauprade Alteração aprovada: 1 A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade.

— Uma zona de comércio livre continental em África — perspetivas de promoção do comércio intra-africano e potenciais benefícios para o ACP Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio Relatório de Jean-Marie Bulambo (República Democrática do Congo) e Marielle de Sarnez Alteração aprovada: 1 Os Grupos PPE e ALDE solicitaram uma votação separada por representantes relativamente ao n.o 3 e todo o número é aprovado. A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade.

— A migração entre Estados ACP e Estados-Membros da UE: Causas, consequências e estratégias para a gestão comum Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente Magnus Kofi Amoatey (Gana) e Norbert Neuser Alterações aprovadas: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 O Grupo PPE solicitou uma votação separada por representantes relativamente às alterações 1, 3, 4, 5 e 7 e todas as alterações são aprovadas. O Grupo PPE solicitou uma votação separada por representantes relativamente aos n.os 30 e 31 e à citação 29 e todos eles são aprovados. O Grupo S&D solicitou uma votação separada por representantes relativamente ao n.o 18 e este é rejeitado pelos membros do PE. A resolução, assim alterada, é aprovada por 50 votos a favor e 7 abstenções.

8. Votação das propostas de resolução urgentes

— Situação pré-eleitoral e de segurança na República Democrática do Congo Não são apresentadas alterações. A resolução é aprovada por unanimidade.

— Violações e violência contra mulheres e crianças nos conflitos armados O Grupo PPE solicitou uma votação separada por representantes relativamente ao n.o 8 e ao considerando G e ambos são aprovados. Alterações rejeitadas: 1, 2 e 3 Os Grupos S&D e Verts/ALE solicitaram uma votação separada por representantes relativamente às alterações 1 e 3 e ambas são rejeitadas. A resolução, assim alterada, é aprovada por 50 votos a favor, 3 contra e 4 abstenções.

9. Diversos

Nada a assinalar

10. Data e local da 32.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

A 32.a Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária terá lugar de 19 a 21 de dezembro de 2016. O local será comunicado posteriormente.

A Copresidente agradece às autoridades da Namíbia pela boa organização da sessão, bem como aos membros e ao cossecretariado pelo seu contributo.

(A sessão é encerrada às 16.00)

Netty BALDEH Cécile Kashetu KYENGE(em exercício) Copresidentes Leonard-Emile OGNIMBA(em exercício) Luis Marco AGUIRIANO NALDA Cossecretários-Gerais

ANEXO I LISTA ALFABÉTICA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA Representantes ACP Representantes PE BALDEH (GAMBIA), Copresidente MICHEL, Copresidente ANGOLA ANTÍGUA E BARBUDA BAAMAS BARBADOS (VP) BELIZE BENIM BOTSUANA BURQUINA FASO BURUNDI CAMARÕES CABO VERDE REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA CHADE (VP) COMORES CONGO (República Democrática do) CONGO (República do) ILHAS COOK COSTA DO MARFIM JIBUTI DOMÍNICA REPÚBLICA DOMINICANA GUINÉ EQUATORIAL (*1) ERITREIA (VP) ETIÓPIA FIJI GABÃO (VP) GÂMBIA GANA GRANADA GUINÉ GUINÉ-BISSAU GUIANA HAITI QUÉNIA QUIRIBÁTI LESOTO LIBÉRIA MADAGÁSCAR MALÁUI (VP) MALI ILHAS MARSHALL (República das) MAURITÂNIA MAURÍCIA MICRONÉSIA (Estados Federados da) MOÇAMBIQUE (VP) NAMÍBIA (VP) NAURU NÍGER NIGÉRIA NIUÊ (VP) PALAU PAPUA-NOVA GUINÉ RUANDA SÃO CRISTÓVÃO E NEVES A FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NEVES SÃO VICENTE E GRANADINAS SAMOA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE SENEGAL SEICHELES SERRA LEOA ILHAS SALOMÃO SOMÁLIA (VP) ÁFRICA DO SUL SUDÃO (*1) SURINAME (VP) SUAZILÂNDIA TANZÂNIA TIMOR-LESTE TOGO (VP) TONGA (VP) TRINDADE E TOBAGO TUVALU UGANDA VANUATU ZÂMBIA ZIMBABUÉ ADINOLFI AGEA ALIOT ARENA BAY BEARDER CAMPBELL BANNERMAN CASA CHAUPRADE CHRISTENSEN CORRAO CZESAK (VP) DANCE DELAHAYE DE SARNEZ ENGSTRÖM ESTARÀS FERRAGUT FERRARA FERREIRA (VP) FLAŠÍKOVÁ BEŇOVÁ FLORENZ GABRIEL GÁL GARDIAZABAL RUBIAL GERICKE GERINGER DE OEDENBERG GIRAUTA VIDAL GIUFFRIDA GOERENS GRIESBECK GUERRERO SALOM HANNAN (VP) HERRANZ GARCÍA HETMAN HEUBUCH KARSKI KYENGE (VP) LÓPEZ AGUILAR (VP) LÖSING MCAVAN MANSCOUR (VP) MARUSIK MIZZI MUSELIER (VP) MUSSOLINI NART (VP) NEGRESCU NEUSER NOICHL OMARJEE PAPADIMOULIS PEDICINI (VP) POGLIESE POREBA PREUSS PUNSET RIVASI (VP) ROLIN ROSATI RUAS (VP) SALVINI SARGENTINI SCHREIJER-PIERIK SENRA RODRÍGUEZ STIER STOLOJAN THOMAS VAIDERE VALERO WENTA WERNER WIELAND WIŚNIEWSKA (VP) ZÁBORSKÁ ZELLER ZORRINHO ZWIEFKA

COMISSÃO DOS ASSUNTOS POLÍTICOS Membros ACP Membros PE TOURÉ (Costa do Marfim) KOUA (REPÚBLICA DO CONGO), VC SUDHAKAR (FIJI), VP GOERENS, Copresidente ZELLER, VC GUERRERO SALOM, VP XIRIMBIMBI (ANGOLA) BENIM MANGOLE (BOTSUANA) OUSMANE (BURQUINA FASO) KOMBO (CAMARÕES) REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA KATUMWA (RDC) GOUMANEH (JIBUTI) GELETA (ETIÓPIA) GUIANA HAITI JAMAICA LIBÉRIA SOUKOUNA (MALI) ILHAS MARSHALL NAURU SÃO VICENTE E GRANADINAS SUDÃO TANZÂNIA TIMOR-LESTE TOGO TUVALU UGANDA SHUMBA (ZIMBABUÉ) ADINOLFI CASA CEBALLOS CORRAO DANCE DUDA ENGSTRÖM GABRIEL GAHLER GAL GEBHARDT KARSKI KYENGE LEWER LÖSING LÓPEZ AGUILAR MICHEL PHILIPPOT POGLIESE RUAS WERNER WIELAND ZORRINHO ZWIEFKA

COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, DAS FINANÇAS E DO COMÉRCIO Membros ACP Membros PE Forde (TRINDADE E TOBAGO, em substituição do Vice-Presidente) FERRARA, Copresidente ESTARÀS FERRAGUT, VP MANSCOUR, VP BARBADOS RWASA (BURUNDI) CABO VERDE COMORES KILISHO BULAMBO (REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO) NGUEMA MANANA (GUINÉ EQUATORIAL) (*2) MILEBOU AUBUSSON(GABÃO) KABA (GUINÉ) GUINÉ-BISSAU OMAR ADEN (QUÉNIA) KIRBATI SEKATLE (LESOTO) JHUGROO (MAURÍCIA) VAQUINA (MOÇAMBIQUE) IRIASE (NIGÉRIA) NIUÊ RUANDA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE SALL (SENEGAL) ILHAS SALOMÃO MAHLALELA (ÁFRICA DO SUL) SÃO CRISTÓVÃO E NEVES SÃO LÚCIA MISIEKABA (SURINAME) TONGA TRINDADE E TOBAGO ZÂMBIA ARENA BAY CAMPBELL BANNERMAN DE SARNEZ DELAHAYE FLAŠÍKOVÁ BEŇOVÁ FLORENZ GRIESBECK HANNAN MIZZI MUSELIER NEGRESCU OMARJEE PAPADIMOULIS PEDICINI PUNSET ROSATI SALVINI SARGENTINI SCHREIJER-PIERIK STOLOJAN THOMAS WENTA

COMISSÃO DOS ASSUNTOS SOCIAIS E DO AMBIENTE Membros ACP Membros PE GIDLOW (SAMOA, em substituição do Vice-Presidente) RIVASI, Copresidente AGEA, VP MUSSOLINI, VP ANTÍGUA E BARBUDA BAAMAS PEYREFITTE (BELIZE) WEIDOU (CHADE) ILHAS COOK DOMÍNICA REPÚBLICA DOMINICANA NAIB (ERITREIA) OWONO NGUEMA (GABÃO) SILLAH (GÂMBIA) AMOATEY (GANA) GRANADA MALEMENT (MADAGÁSCAR) MUSSA (MALÁUI) SOUEID AHMED (MAURITÂNIA) MICRONÉSIA (ESTADOS FEDERADOS DA) NAMUTENYA CALEY (NAMÍBIA) KORE HASSANE (NIGÉRIA) PALAU PAPUA-NOVA GUINÉ POOL (SEICHELES) BUNDU (SERRA LEOA) SOMÁLIA DLAMINI (SUAZILÂNDIA) VANUATU ALIOT BEARDER CHRISTENSEN FERREIRA GARDIAZÁBAL RUBIAL GERICKE GERINGER DE OEDENBERG GIUFFRIDA HERRANZ GARCÍA HETMAN HEUBUCH MARUSIK MCAVAN NART NEUSER NOICHL ROLIN SENRA RODRÍGUEZ STIER VAIDERE WIŚNIEWSKA ZABORSKA (*1) Com o estatuto de observador. (*2) Com o estatuto de observador.

ANEXO II LISTA DE PRESENÇAS NA SESSÃO REALIZADA EM WINDHOEK (NAMÍBIA) DE 13 A 15 DE JUNHO DE 2016 BALDEH (GÂMBIA), Copresidente RIVASI, Copresidente PEREIRA (ANGOLA) THOMPSON (BARBADOS) (VP) PEYREFITTE (BELIZE) GBIAN (BENIM) MANGOLE (BOTSUANA) OUSMANE (BURQUINA FASO) RWASA (BURUNDI) KOMBO (CAMARÕES) BORGES (CABO VERDE) NGON-BABA (REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA) WEIDOU (CHADE), VP LUHONGE KABINDA NGOY (RDC) Democrática do) (VP) KOUA (CONGO, República do) PUNA (ILHAS COOK) TOURÉ (COSTA DO MARFIM) GOUMANEH (JIBUTI) ISHMAEL (DOMÍNICA) JIMÉNEZ (REPÚBLICA DOMINICANA) MANANA (GUINÉ EQUATORIAL) (*1) NAIB (ERITREIA) GEMEDA (ETIÓPIA) SUDHAKAR (FIJI) MILEBOU (GABÃO) (VP) SILLAH (GÂMBIA) AMOATEY (GANA) KABA (GUINÉ) MANÉ (GUINÉ-BISSAU) MC DONALD (GUIANA) CYPRIEN (HAITI) McNISH (JAMAICA) LABOSO (QUÉNIA) SEKATLE (LESOTO) DUNAH (LIBÉRIA) RAZAFINDRAVELO (MADAGÁSCAR) MUSSA (MALÁUI) SOUKOUNA (MALI) SOUEID AHMED (MAURITÂNIA) JHUGROO (MAURÍCIA) VAQUINA (MOÇAMBIQUE) (VP) NEKUNDI (NAMÍBIA) (VP) DIOFFO (NÍGER) IRIASE (NIGÉRIA) KOIM (PAPUA-NOVA GUINÉ) UWIMANIMPAYE (RUANDA) LONG (SANTA LÚCIA) STRAKER (SÃO VICENTE E GRANADINAS) GIDLOW (SAMOA) SALL (SENEGAL) POOL (SEICHELES) BUNDU (SERRA LEOA) MOSE (ILHAS SALOMÃO) HASSAN (SOMÁLIA) (VP) MAHLALELA (ÁFRICA DO SUL) TOUM (SUDÃO) (VP) (*1) MISIEKABA (SURINAME) (VP) DLAMINI (SUAZILÂNDIA) FILIPE (TIMOR-LESTE) IBRAHIMA (TOGO) (VP) FORDE (TRINDADE E TOBAGO) TAUSI (TUVALU) OULANYAH(UGANDA) TCHAMAKO MAHE (VANUATU) KABWE (ZÂMBIA) SHUMBA (ZIMBABUÉ) ADINOLFI AGEA ARENA (1) (2) CHRISTENSEN CZARNECKI FRUNZULICA GAHLER GAMBUS GERICKE GILL HETMAN HEUBUCH HÖLVENYI JEŽEK KARSKI KYENGE LEGUTKO (1) (2) LEINEN LOPEZ AGUILAR (VP) (2) (3) MANSCOUR (VP) MIZZI NART (VP) NEUSER NOICHL PEDICINI (VP) PIECHA (1) (2) SCHAFFHAUSER SCHUSTER (1) (2) SILVA PEREIRA STIER STOLOJAN TELIČKA VALERO ZELLER ZLOTOWSKI (1) (2) ZORRINHO Estiveram igualmente presentes: ANGOLA XIRIMBIMBI TEIXEIRA BERNARDO SIMBRÃO DE CARVALHO BARBADOS CHANDLER BELIZE VERNON BORLAND BENIM AHONOUKOUN DJIMAN KASSA ALLAGBE GBENONCHI BOTSUANA NGAKA MODISE BURQUINA FASO SOME COMPAORE LANKANDE BURUNDI NAHAYO HAKIZIMANA SUKUNOBA BARAMPAMA UWIMANA BANIGWANINZIGO CABO VERDE ANDRADE CAMARÕES OWONA KONO AWUDU MBAYA DAOUDA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA NOUGANGA COMORES OMAR CONGO (REPÚBLICA DO) DOUMA EKUIR MINKO CONGO (REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO) MABAYA GIZI AMINE KILOSHO BULAMBO MOLIWA MOLEKO MAKA BASIALA KATUMWA INIER LATEBO EKWA KILUFYA KANFWA LUBINGA MUKENDI KABAMBI AIMA TSHANDIA SILUVANGI LUMBA NGINDU KABUNDI BIDUAYA ENGUNDA LITUABA BULAMBO KILOSHO COSTA DO MARFIM FLANIZARA TOURÉ COULIBALY SANGA TOURÉ CUBA DURÁN JIBUTI GOUMANEH GOUMANEH SAID DOMÍNICA ISHMAEL ERITREIA HAGOS GUINÉ EQUATORIAL GUADALUPE OBAM NSUE NZE NFUMU ETIÓPIA WAKJIRA FIJI SARAN GABÃO OWONO NGUEMA JOUMAS dit SALAMBA MANGOUALA MBA NDUTUME MBA ALLOUMBA ONGOUORI NGOUBILI GÂMBIA SILLAH NJIE KT JAMMEH JAITEH CAMARA GANA ASAMOAH NSIAH OKAIKOE GUINÉ SYLLA DIALLO GUINÉ-BISSAU BRAIMA MANE DIAS GUIANA DONALD HAITI CYPRIEN JEAN GESTE GUERRIER JAMAICA MULLINGS-WILLIAMS QUÉNIA KEMBI GITURA OMAR ADEN NYEGENYE LESOTO MAHASE-MOILOA MAPHIKE LIBÉRIA BARCLAY DAKEL MADAGÁSCAR LIHASOA RAKOTOMANJATO NORBERT RICHARD MALÁUI KALEBE MWANYULA MALI DIARRASSOUBA TOURÉ DIARRA CISSE MAURITÂNIA CHEIN SAMBA MARRAKCHY WANE MAURÍCIA MARIE MOÇAMBIQUE SITHOLE NAMBURETE NEMBA UAIENE NAMÍBIA VENAANI CALEY MBUENDE APOLLUS NÍGER MAHAMANÉ DILLÉ CHEKOU KORÉ AMADOU NIGÉRIA LIDANI OGBUOJI OLATUNBOSUN YUNUSA OKORIE NSIEGBE RABIU RUANDA RUGEMA MUSARE NTIBITURA NTWARAMUHETO SAMOA LUTERU SENEGAL TALL BALLA LO DIALLO SEICHELES PILLAY SERRA LEOA LEWALLY KUYEMBEH SORIE BANGALI ILHAS SALOMÃO MOSES MOSE FAYE MOSE SOMÁLIA IBROW FAQI ÁFRICA DO SUL MAMPURU BERGMANN ROTHKEGEL SUDÃO AHMED ABU-AGLA AL-HILOU ATEM ABDELRAHMAN SURINAME NELSON SUAZILÂNDIA NHLEKO CHADE ADJI TEKILIO AFONO TIMOR-LESTE FILIPE TOGO ABIGUIME TIGNOKPA FABRE LAWSON TRINDADE E TOBAGO BROOKS TUVALU LEUELU UGANDA KIWANDA NABBANJA BAOOLE VANUATU JOY ZIMBABUÉ ZINDI MLOTSHWA CHIFAMBA CONSELHO ACP INGRID OLGA EBOUKA-BABACKAS, Ministra do Planeamento, Estatísticas e Integração Regional (República do Congo), Presidente em exercício do Conselho ACP CONSELHO DA UE LILIANNE PLOUMEN, Ministra do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento (Países Baixos), Presidente em exercício do Conselho da UE COMISSÃO EUROPEIA NEVEN MIMICA, Comissário responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento development SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA DE PEYRON, Chefe de Divisão, Assuntos Pan-africanos COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU VERBOVEN SECRETARIADO ACP OGNIMBA, Cossecretário-Geral em exercício SECRETARIADO UE AGUIRIANO NALDA, Cossecretário-Geral (*1) Com o estatuto de observador. (1) Presente na segunda-feira, 13 de junho de 2016. (2) Presente na terça-feira, 14 de junho de 2016. (3) Presente na quarta-feira, 15 de junho de 2016.