Troca de cartas

entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre cereais e arroz

A. Carta da Comunidade Europeia

Bruxelas, 22 de Dezembro de 1995

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de confirmar que as delegações dos Estados Unidos da América e da Comunidade Europeia acordaram no seguinte:

1. Os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia acordam em que, no decurso do primeiro trimenstre de 1996, e posteriormente a pedido de qualquer das partes, o Governo dos Estados Unidos da América e a Comissão das Comunidades Europeias procederão ao exame do funcionamento do sistema de «preços representativos» para os cereais e o arroz. Se uma das partes considerar que o funcionamento do sistema constitui um sério entrave ao comércio entre as partes, a Comissão, em consulta com o Governo dos Estados Unidos da América, analisará rapidamente os problemas identificados, a fim de aplicar as medidas adequadas. Relativamente à campanha de comercialização de 1996/1997, a Comissão elaborará, em consulta com o Governo dos Estados Unidos da América, um sistema cumulativo de cobrança para o arroz descascado (arroz cargo ou castanho), que será introduzido a título experimental.

2. No decurso do exame e das consultas, e a fim de garantir a transparência e encontar soluções adequadas para os problemas que possam surgir, a Comissão o Governo dos Estados Unidos da América facultar-se-ão todas as informações pertinentes. Será protegido o carácter confidencial dessas informações.

3. A fim de garantir uma gestão rigorosa e transparente, a Comunidade Europeia assegurará que os «preços representativos» que utiliza para determinar os direitos aplicáveis às importações de arroz tenham por base todas as informações mais recentes disponíveis em matéria de preços.

4. Os Estados Unidos da América retirarão o seu actual pedido (Novembro de 1995) de criação de um painel no âmbito no processo de resolução de litígios da OMC, para analisar o regime comunitário de importação de arroz e de cereais. Os Estados Unidos da América comprometem-se a não reiterar esse pedido, desde que as disposições do presente acordo sejam efectivamente aplicadas.

5. A Comunidade Europeia não prejudicará os interesses comerciais dos Estados Unidos da América no que se refere ao arroz e aos cereais nas negociações em curso no âmbito da OMC sobre estes produtos.

6. Se a parte de mercado das importações americanas de glúten de trigo originárias da Comunidade aumentar relativamente à média da sua parte de mercado em 1990-1992, a Comissão das Comunidades Europeias e o Governo dos Estados Unidos da América iniciarão consultas para chegar a uma solução aceitável.

7. Sem prejuízo das disposições do presente acordo, as partes conservam todos os seus direitos no âmbito da OMC.

Tenho a honra de propor que a presente carta e a carta de resposta de Vossa Excelência constituam um acordo entre as nossas autoridades respectivas.

Queira aceitar, Excelentísssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

B. Carta dos Estados Unidos da América

Bruxelas, 22 de Dezembro de 1995

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência com data de hoje, do seguinte teor:

«Tenho a honra de confirmar que as delegações dos Estados Unidos da América e da Comunidade Europeia acordaram no seguinte:

1. Os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia acordam em que, no decurso do primeiro trimestre de 1996, e posteriormente a pedido de qualquer das partes, o Governo dos Estados Unidos da América, e a Comissão das Comunidades Europeias procederão ao exame do funcionamento do sistema de «preços representativos» para os cereais e o arroz. Se uma das partes considerar que o funcionamento do sistema constitui um sério entrave ao comércio entre as partes, a Comissão, em consulta com o Governo dos Estados Unidos da América, analisará rapidamente os problemas identificados, a fim de aplicar as medidas adequadas. Relativamente à campanha de comercialização de 1996/1997, a Comissão elaborará, em consulta com o Governo dos Estados Unidos da América, um sistema cumulativo de cobrança para o arroz descascado (arroz cargo ou castanho), que será introduzido a título experimental.

2. No decurso do exame e das consultas, e a fim de garantir a transparência e encontrar soluções adequadas para os problemas que possam surgir, a Comissão e o Governo dos Estados Unidos da América facultar-se-ão todas as informações pertinentes. Será protegido o carácter confidencial dessas informações.

3. A fim de garantir uma gestão rigorosa e transparente, a Comunidade Europeia assegurará que os «preços representativos» que utiliza para determinar os direitos aplicáveis às importações de arroz tenham por base todas as informações mais recentes disponíveis em matéria de preços.

4. Os Estados Unidos da América retirarão o seu actual pedido (Novembro de 1995) de criação de um painel no âmbito no processo de resolução de litígios da OMC, para analisar o regime comunitário de importação de arroz e de cereais. Os Estados Unidos da América comprometem-se a não reiterar esse pedido, desde que as disposições do presente acordo sejam efectivamente aplicadas.

5. A Comunidade Europeia não prejudicará os interesses comerciais dos Estados Unidos da América no que se refere ao arroz e aos cereias nas negociações em curso no âmbito da OMC sobre estes produtos.

6. Se a parte de mercado das importações americanas de glúten de trigo originárias da Comunidade aumentar relativamente à média da sua parte de mercado em 1990-1992, a Comissão das Comunidades Europeias e o Governo dos Estados Unidos da América iniciarão consultas para chegar a uma solução mutuamente aceitável.

7. Sem prejuízo das disposições do presente acordo, as partes conservam todos os seus direitos no âmbito da OMC.

Tenho a honra de propor que a presente carta e a carta de resposta de Vossa Excelência constituam um acordo entre as nossas autoridades respectivas.»

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência que o que precede é aceitável para o Governo dos Estados Unidos da América e que a carta de Vossa Excelência e a presente constituem um acordo nos termos da proposta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo dos Estados Unidos da América