ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS

que altera o acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos

A. Carta da Comunidade

Bruxelas, 18 de Junho de 1999.

Excelentíssimo Senhor,

Tendo a honra de me referir ao acordo de 29 de Novembro de 1993 sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos e às negociações realizadas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária com vista a prorrogá-lo para além de 31 de Dezembro de 1998.

Tenho a honra de confirmar que a Comunidade Europeia e a República da Bulgária acordaram no seguinte:

I. O quadro 1 do anexo do acordo é substituído pelo seguinte quadro:

"Quantidades de vinhos originários da Comunidade que são objecto das reduções pautais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

II. O quadro 2 do anexo do acordo é substituído pelo seguinte quadro:

"Quantidades de vinhos originários da Bulgária que são objecto das reduções pautais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

III. A alínea a) do ponto 3 do acordo passa a ter a seguinte redacção: "Em relação aos direitos aplicados pela Bulgária à importação de vinhos originários da Comunidade:

- em 1993: 90 % do direito de base,

- em 1994: 80 % do direito de base,

- em 1995 e nos anos seguintes: 70 % do direito de base, mas não mais que 28 % ad valorem,

- em 1999: 15 euros por hectolitro.".

A presente troca de cartas será aprovada segundo as formalidades próprias das partes contratantes.

O presente acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1999 e caduca em 31 de Dezembro de 1999. Durante o primeiro semestre de 1999 serão efectuadas negociações com vista à celebração de um protocolo complementar do Acordo Europeu, cujo âmbito de aplicação abranja o sector dos vinhos e das bebidas espirituosas. Por outro lado, o protocolo complementar do Acordo Europeu definirá as regras de cooperação entre a Bulgária e a Comunidade Europeia para apoiar a execução de um programa de adopção progressiva pela Bulgária do acervo comunitário no sector do vinho e das bebidas espirituosas, nomeadamente no que diz respeito ao reforço da gestão da oferta e dos instrumentos de controlo no sector vinícola (incluindo a criação de um cadastro vitícola).

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o teor da presente carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

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B. Carta da Bulgária

Bruxelas, 18 de Junho de 1999.

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor: "Tenho a honra de me referir ao acordo de 29 de Novembro de 1993 sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos e às negociações realizadas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária com vista a prorrogá-lo para além de 31 de Dezembro de 1998.

Tenho a honra de confirmar que a Comunidade Europeia e a República da Bulgária acordaram no seguinte:

I. O quadro 1 do anexo do acordo é substituído pelo seguinte quadro:

'Quantidades de vinhos originários da Comunidade que são objecto das reduções pautais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>'

II. O quadro 2 do anexo do acordo é substituído pelo seguinte quadro:

'Quantidades de vinhos originários da Bulgária que são objecto das reduções pautais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>'

III. A alínea a) do ponto 3 do acordo passa a ter a seguinte redacção: 'Em relação aos direitos aplicados pela Bulgária à importação de vinhos originários da Comunidade:

- em 1993: 90 % do direito de base,

- em 1994: 80 % do direito de base,

- em 1995 e nos anos seguintes: 70 % do direito de base, mas não mais que 28 % ad valorem,

- em 1999: 15 euros por hectolitro.'.

A presente troca de cartas será aprovada segundo as formalidades próprias das partes contratantes.

O presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999 e caduca em 31 de Dezembro de 1999. Durante o primeiro semestre de 1999 serão efectuadas negociações com vista à celebração de um protocolo complementar do Acordo Europeu, cujo âmbito de aplicação abranja o sector dos vinhos e das bebidas espirituosas. Por outro lado, o protocolo complementar do Acordo Europeu definirá as regras de cooperação entre a Bulgária e a Comunidade Europeia para apoiar a execução de um programa de adopção progressiva pela Bulgária do acervo comunitário no sector do vinho e das bebidas espirituosas, nomeadamente no que diz respeito ao reforço da gestão da oferta e dos instrumentos de controlo no sector vinícola (incluindo a criação de um cadastro vitícola).

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o teor da presente carta.".

Tendo a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Bulgária

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