DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 5/1999

de 29 de Janeiro de 1999

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 118/98 do Comité Misto do EEE, de 18 de Dezembro de 1998(1);

Considerando que a Decisão 98/143/CE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de membranas flexíveis com fixação mecânica para impermeabilização de coberturas(2), deve ser incorporada no acordo;

Considerando que a Decisão 98/213/CE da Comissão, de 9 de Março de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos kits (conjuntos) para divisórias(3), deve ser incorporada no acordo;

Considerando que a Decisão 98/214/CE da Comissão, de 9 de Março de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos metálicos para estruturas e produtos conexos(4), deve ser incorporada no acordo;

Considerando que a Decisão 98/279/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos conjuntos/sistemas de cofragem perdida sem capacidade de suporte de carga à base de blocos vazados ou painéis de materiais isolantes e eventualmente de betão(5), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo II do acordo, ao ponto 1 (Directiva 89/106/CEE do Conselho) do capítulo XXI são aditados os seguintes travessões: "- 398 D 0143: Decisão 98/143/CE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1998 (JO L 42 de 14.2.1998, p. 58)

- 398 D 0213: Decisão 98/213/CE da Comissão, de 9 de Março de 1998 (JO L 80 de 18.3.1998, p. 41)

- 398 D 0214: Decisão 98/214/CE da Comissão, de 9 de Março de 1998 (JO L 80 de 18.3.1998, p. 46)

- 398 D 0279: Decisão 98/279/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1997 (JO L 127 de 29.4.1998, p. 26)".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 98/143/CE, 98/213/CE, 98/214/CE e 98/279/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de Janeiro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. BARBASO

(1) JO L 297 de 18.11.1999, p. 46.

(2) JO L 42 de 14.2.1998, p. 58.

(3) JO L 80 de 18.3.1998, p. 41.

(4) JO L 80 de 18.3.1998, p. 46.

(5) JO L 127 de 29.4.1998, p. 26.