ANEXO VI

TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a República de Malta relativa ao comércio de cerveja de malte

A. Carta da Comunidade

Bruxelas, 7 de Junho de 1988

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de informar Vossa Excelência do seguinte: 1. Em derrogação ao artigo 4º do Protocolo Adicional assinado em 27 de Outubro de 1977, e em relação às cervejas de malte do código 2203 00 da Nomenclatura Combinada, originárias da República de Malta, a Comunidade abrirá um contingente anual de 5 000 hl com isenção de direitos.

2. A data de abertura do contingente referido no ponto 1 corresponderá à data de entrada em vigor do Protocolo Complementar entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta.

3. Se a data de abertura do contingente referido no nº 1 não coincidir com o início do ano civil, o contingente será adaptado pro rata temporis.

4. Como contrapartida e em derrogação do disposto no nº 1 do artigo 8º do Protocolo Adicional assinado em 27 de Outubro de 1977, a República de Malta reduzirá, em relação ao produto referido no ponto 1 da presente carta e originário da Comunidade, os direitos aduaneiros actualmente em vigor de: - 19,50 LM por hl em botijas ou barris,

- 22,00 LM por hl em garrafas ou em latas

de 10 %.

5. A data de redução dos direitos aduaneiros referida no ponto 4 corresponderá à data de entrada em vigor do Protocolo Complementar entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta.

6. O Governo da República de Malta compromete-se a que não serão tomadas medidas que conduzam a qualquer redução dos níveis actuais das importações de cervejas da Comunidade.

7. Para efeitos da aplicação destas concessões, muito grato ficaria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo da República de Malta sobre o teor da presente carta.

Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais elevada consideração.

E. Rhein

Chefe da Delegação

da Comunidade

B. Carta do Governo da República de Malta

Bruxelas, 7 de Junho de 1988

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor:

« 1. Em derrogação ao artigo 4º do Protocolo Adicional assinado em 27 de Outubro de 1977, e em relação às cervejas de malte do código 2203 00 da Nomenclatura Combinada, originárias da República de Malta, a Comunidade abrirá um contingente anual de 5 000 hl com isenção de direitos.

2. A data de abertura do contingente referido no ponto 1 corresponderá à data de entrada em vigor do Protocolo Complementar entre a Comunidade Europeia e a República de Malta.

3. Se a data de abertura do contingente referido no nº 1 não coincidir com o início do ano civil, o contingente será adaptado, pro rata temporis.

4. Como contrapartida e em derrogação do disposto no nº 1 do artigo 8º do Protocolo Adicional assinado em 27 de Outubro de 1977, a República de Malta reduzirá, em relação ao produto referido no ponto 1 da presente carta e originário da Comunidade, os direitos aduaneiros actualmente em vigor de: - 19,50 LM por hl em botijas ou barris,

- 22,00 LM por hl em garrafas ou em latas

de 10 %.

5. A data da redução dos direitos aduaneiros referida no ponto 4 corresponderá à data de entrada em vigor do Protocolo Complementar entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta.

6. O Governo da República de Malta compromete-se a que não serão tomadas medidas que conduzam a qualquer redução dos níveis actuais das importações de cervejas da Comunidade.

7. Para efeitos da aplicação destas concessões, muito grato ficaria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo da República de Malta sobre o teor da presente carta.

»

Tenho o prazer de confirmar o acordo do meu Governo sobre o teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Joseph LICARI

Embaixador