Troca de cartas relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas

Carta nº 1

Exmo. Senhor,

Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas.

A este propósito, venho confirmar a V. Exa. o seguinte:

Não obstante o disposto no nº 2 do artigo 4º, os Estados Unidos Mexicanos e a Comunidade acordam em que a protecção da bebida espirituosa Tequila, constante do anexo II do acordo, não impede a utilização da denominação Tequila no Reino de Espanha, durante o período de transição de um ano a partir da entrada em vigor do acordo, desde que os produtores locais se comprometam a não aumentar as suas produções actuais.

Em relação à bebida denominada Tequila produzida em Espanha, o disposto no nº 1, primeira frase, do artigo 19º do acordo produzirá efeitos a partir do termo do referido período transitório de um ano.

Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre o que precede.

Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

Carta nº 2

Exmo. Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V. Exa. do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas.

A este propósito, venho confirmar a V. Exa. o seguinte:

Não obstante o disposto no nº 2 do artigo 4º, os Estados Unidos Mexicanos e a Comunidade acordam em que a protecção da bebida espirituosa Tequila constante do anexo II do acordo, não impede a utilização da denominação Tequila no Reino de Espanha, durante o período de transição de um ano a partir da entrada em vigor do acordo, desde que os produtores locais se comprometam a não aumentar as suas produções actuais.

Em relação à bebida denominada Tequila produzida em Espanha, o disposto no nº 1, primeira frase, do artigo 19º do acordo produzirá efeitos a partir do termo do referido período transitório de um ano.

Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre o que precede.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de V. Exa.

Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo dos Estados Unidos Mexicanos

Hecho en Bruselas, el veintisiete de mayo de mil novecientos noventa y siete.

Udfærdiget i Bruxelles den syvogtyvende maj nitten hundrede og syvoghalvfems.

Geschehen zu Brüssel am siebenundzwanzigsten Mai neunzehnhundertsiebenundneunzig.

¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò åßêïóé åöôÜ ÌáÀïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá åðôÜ.

Done at Brussels on the twenty-seventh day of May in the year one thousand nine hundred and ninety-seven.

Fait à Bruxelles, le vingt-sept mai mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept.

Fatto a Bruxelles, addì ventisette maggio millenovecentonovantasette.

Gedaan te Brussel, de zevenentwintigste mei negentienhonderd zevenennegentig.

Feito em Bruxelas, em vinte e sete de Maio de mil novecentos e noventa e sete.

Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä toukokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän.

Som skedde i Bryssel den tjugosjunde maj nittonhundranittiosju.

Por la Comunidad Europea

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Ãéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Êïéíüôçôá

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Voor de Europese Gemeenschap

Pela Comunidade Europeia

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Por el Gobierno de los Estados Unidos Mexicanos

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>