DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 97/2022

de 29 de abril de 2022

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2022/1541]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2021/1409 da Comissão, de 27 de agosto de 2021, relativo à autorização da fitomenadiona como aditivo em alimentos para cavalos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento de Execução (UE) 2021/1410 da Comissão, de 27 de agosto de 2021, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira para postura, espécies de aves de capoeira de reprodução e aves ornamentais (detentor da autorização Huvepharma NV) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento de Execução (UE) 2021/1412 da Comissão, de 27 de agosto de 2021, relativo à autorização de quelato de citrato de ferro(III) como aditivo em alimentos para leitões e espécies menores de suínos (detentor da autorização: Akeso Biomedical, Inc. USA, representada na União por Pen & Tec Consulting SLU) (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) O Regulamento de Execução (UE) 2021/1413 da Comissão, de 27 de agosto de 2021, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Bacillus subtilis LMG-S 15136 como aditivo em alimentos para porcas em lactação (detentor da autorização Beldem, divisão da Puratos NV) (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5) O Regulamento de Execução (UE) 2021/1414 da Comissão, de 27 de agosto de 2021, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/422 relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: Lactosan GmbH & Co KG) (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(6) O Regulamento de Execução (UE) 2021/1424 da Comissão, de 31 de agosto de 2021, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e que revoga o Regulamento (UE) n.o 998/2010 (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co KG) (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(7) O Regulamento de Execução (UE) 2021/1425 da Comissão, de 31 de agosto de 2021, relativo à autorização de quelato de manganês de lisina e de ácido glutâmico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(8) O Regulamento de Execução (UE) 2021/1431 da Comissão, de 1 de setembro de 2021, relativo à autorização da muramidase produzida por Trichoderma reesei DSM 32338 como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd., representada na União por DSM Nutritional Products Sp. z o.o.) (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(9) O Regulamento de Execução (UE) 2021/1424 revoga o Regulamento (UE) n.o 998/2010 (9), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido.

(10) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(11) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2021/1409, (UE) 2021/1410, (UE) 2021/1412, (UE) 2021/1413, (UE) 2021/1414, (UE) 2021/1424, (UE) 2021/1425 e (UE) 2021/1431 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2022, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2022. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Nicolas VON LINGEN

(1) JO L 304 de 30.8.2021, p. 5.

(2) JO L 304 de 30.8.2021, p. 8.

(3) JO L 304 de 30.8.2021, p. 14.

(4) JO L 304 de 30.8.2021, p. 18.

(5) JO L 304 de 30.8.2021, p. 21.

(6) JO L 307 de 1.9.2021, p. 9.

(7) JO L 307 de 1.9.2021, p. 12.

(8) JO L 309 de 2.9.2021, p. 5.

(9) JO L 290 de 6.11.2010, p. 22.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.