ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS

entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia sobre o regime de importação na Comunidade de azeite não tratado originário da Tunísia

A. Carta da Comunidade Europeia

Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1999.

Excelência:

Tenho a honra de me referir às consultas realizadas a título do n.o 3 do artigo 3.o do Protocolo n.o 1 do Acordo Euro-Mediterrânico, que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, entre as autoridades tunisinas, por outro, e os serviços da Comissão das Comunidades Europeias, respeitantes ao regime de importação de azeite não tratado originário da Tunísia.

As referidas consultas tiveram por objectivo o reexame da situação com vista a fixar o regime a instaurar a partir de 1 de Janeiro de 2000.

Em resultado dessas consultas, foi acordada a renovação do regime actual por um ano, nas mesmas condições, designadamente.

Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, até ao limite da quantidade de 46000 toneladas, será cobrado um direito aduaneiro de 7,81 EUR por 100 quilogramas, à importação para a Comunidade de azeite não tratado das subposições 15091010 e 1509 10 90 da Nomenclatura Combinada, inteiramente obtido na Tunísia e transportado directamente deste país para a Comunidade.

Entretanto, prosseguirá o reexame da situação com vista a fixar o regime a instaurar a partir de 1 de Janeiro de 2001.

O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes segundo os seus procedimentos que lhes são próprios.

Muito agradeço a confirmação do acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o conteúdo da presente carta.

Queira Vossa Excelência aceitar os protestos da minha alta consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

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B. Carta da República da Tunísia

Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1999.

Excelência:

Tenho a honra de acusar a recepção da V/carta com data de hoje, do seguinte teor: "Tenho a honra de me referir às consultas realizadas a título do n.o 3 do artigo 3.o do Protocolo n.o 1 do Acordo Euro-Mediterrânico, que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, entre as autoridades tunisinas, por outro, e os serviços da Comissão das Comunidades Europeias, respeitantes ao regime de importação de azeite não tratado originário da Tunísia.

As referidas consultas tiveram por objectivo o reexame da situação com vista a fixar o regime a instaurar a partir de 1 de Janeiro de 2000.

Em resultado dessas consultas, foi acordada a renovação do regime actual por um ano, nas mesmas condições, designadamente.

Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, até ao limite da quantidade de 46000 toneladas, será cobrado um direito aduaneiro de 7,81 EUR por 100 quilogramas, à importação para a Comunidade de azeite não tratado das subposições 15091010 e 1509 10 90 da Nomenclatura Combinada, inteiramente obtido na Tunísia e transportado directamente deste país para a Comunidade.

Entretanto, prosseguirá o reexame da situação com vista a fixar o regime a instaurar a partir de 1 de Janeiro de 2001.

O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes segundo os seus procedimentos que lhes são próprios.

Muito agradeço a confirmação do acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o conteúdo da presente carta."

Tenho a honra de confirmar o Acordo do Governo da República da Tunísia.

Queira Vossa Excelência aceitar os protestos da minha alta consideração.

Em nome do Governo da República da Tunísia

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