RESOLUÇÃO(1)

sobre o turismo e o desenvolvimento

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Nassau (Baamas), de 11 a 14 de Outubro de 1999,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre uma estratégia de apoio ao desenvolvimento de um turismo sustentável dos PVD para a Comunidade Europeia (COM(1998)563),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre uma estratégia da Comunidade Europeia para o desenvolvimento do sector privado nos países ACP (COM(1998)667),

- Tendo em conta a sua resolução sobre a dimensão cultural da cooperação para o desenvolvimento, designadamente no que diz respeito aos aspectos do património cultural e do turismo, aprovado em 1 de Abril de 1999, em Estrasburgo,

A. Reconhecendo que o turismo pode representar um factor eficaz de desenvolvimento económico e de criação de empregos a todos os níveis de qualificação,

B. Consciente dos perigos que o desenvolvimento incontrolado do turismo comporta para o ambiente e a sociedade, na medida em que este desenvolvimento exige um tributo exagerado da natureza, que se acompanha de repercussões graves para as culturas locais e que exacerba os problemas ambientais no que diz respeito à utilização dos recursos naturais, da circulação e da valorização dos resíduos,

C. Considerando que, por outro lado, o turismo estimula a economia nos domínios dos transportes, da construção civil e da alimentação; que incentiva, por isso, a actividade do sector privado e que pode contribuir para a realização de um dos principais objectivos da cooperação para o desenvolvimento ACP-UE,

D. Considerando que os atractivos turísticos de uma região passam pela preservação dos bens culturais que revestem um valor histórico, artístico, pedagógico, social e económico considerável, dado que um património cultural bem conservado e de alta qualidade tem interesse para os turistas e investidores,

1. Afirma vigorosamente que, no que diz respeito ao crescimento do sector turístico, conviria criar condições que possam permitir ao turismo nos Estados ACP contribuir de modo determinante para o seu desenvolvimento económico e social sustentável bem como para a redução da pobreza e a integração gradual destes países na economia mundial;

2. Convida a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem os Estados ACP nos seus esforços a favor de um turismo que respeite o ambiente e a sociedade e a inscrever esse objectivo de modo adequado no acordo a realizar com os Estados ACP;

3. Entende ser indispensável associar directamente as populações locais e os decisores das colectividades locais aos programas a favor de um turismo sustentável, a fim de levar à sua aceitação global e possibilitar que as populações se identifiquem com as medidas e considera, designadamente, que deve ser favorecida a participação equitativa das mulheres;

4. Reafirma que, no âmbito das estruturas turísticas, é indispensável a cooperação entre os governos, o sector privado e as organizações da sociedade civil, donde a necessidade de se instituir um quadro jurídico adequado;

5. Convida a Comissão, os Estados-Membros e os Estados ACP a disponibilizar uma parte adequada de meios financeiros consagrando-os à promoção de um turismo que respeite o ambiente e a sociedade, nos termos dos objectivos e das prioridades gerais do desenvolvimento;

6. Espera que a cooperação ACP-UE se traduza em medidas concretas para que se ponha termo às perturbações e incomodidades ocasionadas pelo turismo e, designadamente, se elaborem medidas de ajuda e se prevejam medidas de protecção correspondentes para as vítimas da pornografia infantil, dos abusos sexuais e do turismo sexual, no âmbito da luta contra estes flagelos;

7. Recorda, neste contexto, que a promoção das pequenas e médias empresas, em especial, deveria ser considerada uma prioridade, nomeadamente nos domínios directamente ou indirectamente ligados ao turismo, à protecção do património cultural e à organização de manifestações culturais, como por exemplo os museus, os sítios comemorativos, os hotéis, os restaurantes, os parques naturais, as agências de viagens, os estabelecimentos comerciais ou o artesanato;

8. Salienta, ao mesmo tempo, a importância da preservação das paisagens no âmbito do ordenamento do território, paralelamente à conservação do património cultural, bem como a necessidade de salvaguardar os edifícios e os sítios culturais;

9. Afirma que importa assegurar que o ambiente, a cultura e os modos de vida tradicionais não sejam ameaçados pelo turismo e convida, por conseguinte, os Estados-Membros, os Estados ACP, a Comissão e o BEI a zelarem por que, essencialmente nos países largamente tributários do turismo, seja adoptada uma política cultural e turística tendo em vista um desenvolvimento equilibrado e sustentável, e que esta seja submetida a uma avaliação para a qual seriam determinados os domínios de acção e coordenado o diálogo entre as partes participantes;

10. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE e à Comissão.

(1) Aprovada pela Assembleia Paritária em 14 de Outubro de 1999, em Nassau (Baamas).