ACORDO ENTRE A Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo dos Estados Unidos da América

CONSIDERANDO, por força do Tratado de Roma datado de 25 de Março de 1957, o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos instituíram uma Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), com o objectivo de contribuir, pelo estabelecimento das condições necessárias à formação e, ao crescimento rápidos das indústrias nucleares, para a melhoria de nível de vida nos Estados-membros e para o desenvolvimento das relações comerciais com outros países;

CONSIDERANDO que o Governo dos Estados Unidos da América institui um programa de cooperação internacional que permite às nações que nele tomam parte, beneficiar das vantagens das aplicações pacíficas da energia atómica, na medida em que permitam o desenvolvimento do progresso técnico e as considerações de defesa e de segurança comuns;

CONSIDERANDO que a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo dos Estados Unidos da América expressaram o desejo mútuo de uma estreita cooperação no domínio das aplicações pacíficas da energia atómica, e que a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) se propõe realizar um vasto programa que permite a obtenção de vantagens comuns;

CONSIDERANDO que a conclusão de um acordo instituindo uma cooperação no domínio das aplicações pacíficas da energia atómica conduzirá a um intercâmbio útil de experiências e de progresso técnico, marcará o início, quer do ponto de vista governamental quer industrial, de uma nova era de actividades mutuamente vantajosas e reforçará a solidariedade na Europa e para além Atlântico;

As Partes acordaram no seguinte:

Artigo I

As Partes Contratantes cooperação na realização de programas relativos à promoção das aplicações pacíficas da energia atómica. Esta cooperação efectuar-se-á de tempos a tempos e segundo as necessidades, em conformidade com as cláusulas e condições que sejam acordadas, e ficará sujeita a todas as disposições legais respectivamente aplicáveis às Partes Contratantes. Acorda-se, nomeadamente, que nos termos das leis em vigor, a cooperação fornecida pelo Governo dos Estados Unidos da América será realizada por força de um acordo de cooperação concluído em conformidade com a Secção 123 da Lei de 1954 sobre a Energia Atómica, com as alterações que entretanto lhe foram introduzidas.

Artigo II

Para efeitos do presente Acordo, o termo «Partes Contratantes» designa a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), agindo por intermédio da sua Comissão, e o Governo dos Estados Unidos da América. O termo «Parte Contratante» designa uma das Partes Contratantes.

Artigo III

O presente Acordo entrará em vigor no dia em que cada Parte Contratante receber da outra Parte Contratante uma notificação escrita que indique terem sido cumpridos todos os requisitos legais e constitucionais necessários à entrada em vigor deste Acordo.

EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, devidamente autorizados para este efeito, assinaram o presente Acordo.

Feito em Bruxelas aos 29 de Maio de 1958 e em Washington aos 19 de Junho de 1958, em duplo exemplar, em língua alemã, francesa, inglesa, italiana e neerlandesa, fazendo fé qualquer das línguas.

Pelo Governo dos Estados Unidos da América:

John Foster DULLES

Lewis L. STRAUSS

Pela comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom):

Louis ARMAND

Enrico MEDI

Paul DE GROOTE

Heinz KREKELER

E. M. J. A. SASSEN