PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/3

PROTOCOLO

do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

O REINO DA BÉLGICA,

A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,

A REPÚBLICA CHECA,

O REINO DA DINAMARCA,

A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

A IRLANDA,

A REPÚBLICA HELÉNICA,

O REINO DE ESPANHA,

A REPÚBLICA FRANCESA

A REPÚBLICA DA CROÁCIA,

A REPÚBLICA ITALIANA,

A REPÚBLICA DE CHIPRE,

A REPÚBLICA DA LETÓNIA,

A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,

A HUNGRIA,

A REPÚBLICA DE MALTA,

O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

A REPÚBLICA DA POLÓNIA,

A REPÚBLICA PORTUGUESA,

A ROMÉNIA,

A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

A REPÚBLICA ESLOVACA,

A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

O REINO DA SUÉCIA,

O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designadas por «Estados-Membros», e

A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada por «União»,

por um lado, e

A REPÚBLICA DA COREIA,

por outro,

a seguir designadas por «Partes Contratantes»,

Considerando o seguinte:

O Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a seguir designado por «Acordo», foi assinado em Bruxelas, em 10 de maio de 2010;

O Tratado de Adesão da República da Croácia à União Europeia, a seguir designado por «Tratado de Adesão», foi assinado em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2011;

A República da Croácia deve aderir ao Acordo através da celebração de um Protocolo do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia, em nome da União Europeia e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

A República da Croácia adere como Parte ao Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro.

Artigo 2.o

Em momento oportuno, após a rubrica do presente Protocolo, a União comunica aos seus Estados-Membros e à República da Coreia a versão do Acordo em língua croata. Sob reserva da entrada em vigor do presente Protocolo, a versão linguística referida no primeiro período do presente artigo faz fé nas mesmas condições que as versões nas línguas originais do Acordo.

Artigo 3.o

O presente Protocolo é parte integrante do Acordo.

Artigo 4.o

1. O presente Protocolo é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes Contratantes procedem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.

2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que todas as Partes Contratantes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.

3. Sob reserva da sua celebração em data ulterior, e na pendência da sua entrada em vigor, o Protocolo é aplicado a título provisório a partir da data da assinatura.

Artigo 5.o

O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e na língua oficial utilizada na Coreia, fazendo igualmente fé todos os textos.