ASSEMBLEIA PARITÁRIA DA CONVENÇÃO CELEBRADA ENTRE OS ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO E A UNIÃO EUROPEIA (ACP-UE)

RESOLUÇÃO () sobre a situação no Ruanda

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida no Luxemburgo de 23 a 26 de Setembro de 1996,

A. Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Ruanda,

B. Considerando as graves consequências do genocídio, dos massacres e dos crimes contra a humanidade, perpetrados em Abril de 1994, em violação das convenções internacionais,

C. Considerando que alguns relatórios elaborados pela missão de observação dos direitos do Homem das Nações Unidas e pelo PNUD revelam um aumento da violência no Ruanda nos últimos meses,

D. Acolhendo favoravelmente os progressos realizados nos últimos dois anos pelo Governo de Unidade Nacional,

E. Preocupada com a insegurança que continua a prevalecer em algumas regiões do Ruanda, travando em certa medida o repatriamento voluntário de refugiados ruandeses que se encontram nos países vizinhos,

F. Preocupada com o facto de inúmeros refugiados se encontrarem ainda na região dos Grandes Lagos, alguns dos quais, a crer em diversos relatórios, recebem formação militar, e preocupada com as armas de proveniência ilícita que desestabilizam o Ruanda e geram motins nos países circundantes,

G. Lamentando o poder que as antigas forças armadas e milícias do Ruanda continuam a exercer nos campos de refugiados,

H. Preocupada com as incursões destas forças e milícias, que planearam e executaram o genocídio no Ruanda e que tentam actualmente fazer desaparecer as provas, aumentando a insegurança e multiplicando as violações dos direitos humanos,

I. Preocupada com o destino dos refugiados ruandeses dispersos pela região dos Grandes Lagos, que exigem ainda uma ajuda humanitária considerável por parte da comunidade internacional e da União Europeia em particular,

J. Congratulando-se com a política do Governo do Ruanda a favor do regresso incondicional de todos os refugiados e do êxito que regista o retorno dos refugiados do Burundi,

K. Horrorizada por constatar que o genocídio, os massacres e outros actos de natureza criminosa continuam a ser perpetrados nas regiões do norte e do sul de Kivu,

L. Gravemente preocupada com as condições desumanas em que os prisioneiros ruandeses se encontram detidos, sem terem sequer sido formalmente acusados,

1. Incentiva o Governo ruandês a prosseguir a sua política e as suas iniciativas favoráveis ao repatriamento voluntário dos refugiados e pede aos governos dos países da região, assim como à comunidade internacional, que o apoiem nesses esforços;

2. Convida as autoridades ruandesas a intensificarem os esforços envidados no sentido de melhorar ainda mais as condições gerais de segurança no Ruanda, de modo a facilitar e encorajar o repatriamento voluntário dos refugiados;

3. Convida a comunidade internacional e a União Europeia em particular a contribuirem urgentemente com a ajuda necessária aos refugiados ruandeses;

4. Recomenda à União Europeia e aos países ACP que considerem que o Ruanda já ultrapassou a fase da assistência humanitária, mas que reforcem, em contrapartida, os esforços que desenvolvem a favor da reconstrução e do desenvolvimento do Ruanda, a fim de favorecer o regresso dos refugiados;

5. Recomenda que, para uma maior eficácia, os recursos financeiros destinados à reconstrução e ao desenvolvimento do Ruanda sejam directamente pagos às instituições governamentais, sem transitar por intermediários;

6. Pede ao Governo ruandês que execute rapidamente todas as novas leis recentemente adoptadas para a repressão dos crimes de genocídio e outros crimes contra a humanidade;

7. Pede aos Estados ACP e aos Estados-membros da União Europeia que cooperem com o Tribunal Criminal Internacional de Arusha e que adoptem todas as medidas e legislações necessárias para lhe permitir levar eficazmente a cabo os seus trabalhos;

8. Convida a União Europeia e os Estados ACP, nomeadamente os da região, a procurarem os meios de tornar mais operacional a Comissão Internacional de Inquérito da Organização das Nações Unidas e facilitar a aplicação das suas recomendações, a fim de levar a bom termo o mandato que lhe confere a Resolução 1013 de 1 de Setembro de 1995;

9. Pede à comunidade internacional e aos governos da região que impeçam qualquer forma de reorganização armada dos responsáveis pelo genocídio e pelos massacres e que velem para que os criminosos sejam separados dos refugiados inocentes e para que estes últimos possam regressar mais facilmente ao seu país de sua livre vontade;

10. Reafirma a necessidade de convocar, sob a égide da OUA e da ONU, a conferência regional sobre a paz e a estabilidade na região dos Grandes Lagos;

11. Convida a comunidade internacional, e especialmente a União Europeia, a contribuir com o auxílio financeiro e técnico necessário para reconstituir o aparelho judicial ruandês e permitir uma melhoria das condições de detenção dos prisioneiros;

12. Saúda a acção conduzida nomeadamente pelas organizações internacionais e pelas ONG para ajudar as crianças perdidas a procurar as suas famílias e a juntar-se a elas e apela à União Europeia para que apoie estas operações de longo alcance;

13. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão, aos Secretários-Gerais da ONU e da OUA, ao Presidente do Tribunal Criminal Internacional de Arusha, bem como aos Governos do Ruanda, do Burundi, do Zaire, do Uganda, da Tanzânia e do Quénia.