>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ABUJA

(Nigéria)

Acta da sessão de segunda-feira, 20 de março de 2000

(2000/C 263/01)

PRESIDÊNCIA DO Serge CLAIR

E DO DEPUTADO John CORRIE

Co-Presidentes

(A sessão tem início às 11 h 45)

O Sr. Serge Clair, Co-Presidente, dá as boas-vindas aos membros da Assembleia Paritária por ocasião da sua 30.a sessão, realizada na Nigéria

1. Sessão solene de abertura

(A sessão é suspensa às 13 h 00 e retomada às 15 h 05)

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO CORRIE

Co-Presidente

2. Aprovação do projecto de ordem do dia e do programa de trabalho (AP/2888)

O Co-Presidente comunica que a Mesa, na sua reunião de 19 de Março, apresentou as seguintes propostas:

Não submeter à Assembleia Paritária as seguintes resoluções:

Cláusula de readmissão dos imigrantes ilegais

AP/2927 Boumediene-Thiery e outros

AP/2928 Morgantini e outros

Conflito Etiópia/Eritreia

AP/2930 Mauro e outros

AP/2931 Etiópia

AP/2932 Weldegiorgis (Eritreia)

Uganda

AP/2933 Ferrer

Aditar às listas de países e temas os seguintes pontos:

a) Países

Madagáscar

Moçambique

Belize

Zimbabué

Cuba

b) Temas

derrogação OMC

Medias fitossanitárias

Atendendo à resposta favorável recebida da CEDEAO, decide-se reinscrever o ponto relativo à audição sobre a cooperação regional na África Ocidental com a participação do Sr. Franck Ofei, Secretário executivo adjunto da CEDEAO, em nome do Secretário executivo, Sr. Lanzana Kouyate.

O projecto de ordem do dia, assim modificado, é aprovado.

3. Substituições

O Co-Presidente comunica as seguintes substituições: Berenguer-Fuster (em substituição de M. Soares), Boumediene-Thiery (em substituição de Lannoye), Bowis (em substituição de Lisi), Gemelli (em substituição de Bodrato), Korhola (em substituição de Gawronski), Lulling (em substituição de Sudre), Mayer (em substituição de Keppelhoff-Wiechert), Menéndez del Valle (em substituição de Mendiluce), Morgantini (em substituição de Sylla), Morillon (em substituição de Decourrière) e Zimmerling (em substituição de Schmitt).

4. Documentos recebidos

O Co-Presidente comunica que recebeu os seguintes documentos:

- relatório sobre a missão de estudo dos Co-Presidentes à República Federal da Etiópia e à Eritreia, (AP/2895)

- proposta de resolução do Deputado Corrie e do Sr. Clair, Co-Presidentes, sobre a situação na Etiópia e na Eritreia, (ACP-UE 2895/00)

- proposta de resolução do representante da Costa do Marfim sobre a situação na Costa do Marfim, (ACP-UE 2896/00)

- relatório sobre o futuro das relações ACP-UE (ACP-UE 2880/00/A/def. e ACP-2880/00/B/def.) - relatora: Glenys Kinnock,

- proposta de resolução provisória do grupo de trabalho sobre a utilização das fontes de energia renováveis nos países ACP - relator: Anders Wijkman, (ACP-UE 2885/00)

Foram apresentadas as seguintes propostas de resolução:

- por Berend, Cunha, Gawronski, Gemelli, Glase e Deva, em nome do Grupo PPE-DE; Junker e van den Berg, em nome do Grupo PSE; van den Bos, Dybkjær e Nicholson, em nome do Grupo ELDR, Maes, Lucas, Schörling, Lannoye e Boumediene-Thiery, em nome do Grupo VERTS/ALE; e Sandbæk, em nome do Grupo EDD, sobre a situação em Angola, (ACP-UE 2901/00/COMP),

- por Miranda, em nome do grupo GUE/NGL, sobre a situação em Angola, (ACP-UE 2902/00),

- por Cunha, em nome do grupo PPE-DE; Junker e Vairinhos, em nome do grupo PSE, van den Bos, Dybkjær e Nicholson, em nome do grupo ELDR; Schörling, Maes, Lucas, Lannoye e Boumediene-Thiery, em nome do grupo VERTS/ALE; e Andrews, em nome do grupo UEN, sobre a situação na Guiné-Bissau, (ACP-UE 2903/00/COMP),

- por Miranda, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Guiné-Bissau, (ACP-UE 2904/00),

- pelo representante da República democrática do Congo, sobre a situação na região dos Grandes Lagos e o Acordo de Lusaka, (ACP-UE 2905/00),

- pelo representante do Ruanda, sobre a situação na região dos Grandes Lagos e o Acordo de Lusaka, (ACP-UE 2906/00),

- por Van Hecke, Khanbhai, Berend, Ferrer e Fernández Martín, em nome do Grupo PPE-DE; Junker, Sauquillo Pérez del Arco e Carlotti, em nome do Grupo PSE, Nicholson, van den Bos e Dybkjaer, em nome do Grupo ELDR; Maes, Schörling, Lucas, Lannoye e Boumediene-Thiery, em nome do Grupo VERTS/ALE; Morgantini e Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL; Andrews, em nome do Grupo UEN e Sandbaek, em nome do Grupo EDD, sobre a situação na região dos Grandes Lagos, (ACP-UE 2907/00/COMP)

- pelo representante de Jibuti, sobre o apoio ao plano de paz do Presidente da República de Jibuti para a Somália, (ACP-UE 2908/00)

- por Mauro e Morillon, em nome do Grupo PPE-DE; Junker e Vattimo, em nome do Grupo PSE; van den Bos, Dybkjaer e Nicholson, em nome do Grupo ELDR; Schörling, Lannoye, Lucas, Maes e Boumediene-Thiery, em nome do Grupo VERTS/ALE; Vinci, em nome do Grupo GUE/NGL; Andrews, em nome do Grupo UEN e Sandbaek, em nome do Grupo EDD, sobre a situação na Somália, (CEP-UE 2909/00/COMP)

- por Maij-Weggen, Glase e Van Hecke, em nome do Grupo PPE-DE; Junker e Kinnock, em nome do Grupo PSE; Nicholson, van den Bos e Dybkjaer, em nome do Grupo ELDR; Lucas, Maes, Schörling e Lannoye, em nome do Grupo VERTS/ALE; Vinci e Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL e Andrews, em nome do Grupo UEN sobre a situação actual das negociações entre a União Europeia e a África do Sul, (ACP-UE 2910/00/COMP)

- por Maij-Weggen, Schnellhardt, Gawronski e Van Hecke, em nome do Grupo PPE-DE; Kinnock e Junker, em nome do Grupo PSE; van den Bos e Dybkjaer, em nome do Grupo ELDR; Lucas, Maes, Lannoye, Schörling e Boumediene-Thiery, em nome do Grupo VERTS/ALE; Sjöstedt e Vinci, em nome do Grupo GUE/NGL e Andrews, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Sudão, (ACP-UE 2911/00/COMP)

- pelo representante das Ilhas Salomão sobre as actuais tensões étnicas nas Ilhas Salomão, (ACP-UE 2912/00)

- por Maij-Weggen e Van Hecke, em nome do Grupo PPE-DE; Junker em nome do Grupo PSE; van den Bos, Nicholson e Dybkjaer, em nome do Grupo ELDR; Miranda, Vinci e Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Áustria, (ACP-UE 2913/00/COMP)

- por Lanoye, Boumediene-Thiery, Schörling, Maes e Lucas, em nome do Grupo VERTS/ALE sobre a Áustria (ACP-UE 2914/00),

- por Glase, em nome do Grupo PPE-DE; Junker e van den Berg, em nome do Grupo PSE; Dybkjaer, van den Bos e Nicholson, em nome do Grupo ELDR; Schörling, Lucas, Lannoye, Maes e Boumediene-Thiery, em nome do Grupo VERTS/ALE e Andrews, em nome do Grupo UEN, sobre o seguimento da Cimeira de Copenhaga, (ACP-UE 2915/00/COMP)

- por Lulling, Glase e Maij-Weggen, em nome do Grupo PPE-DE; Junker e Gröner, em nome do Grupo PSE; Dybkjaer, Nicholson e van den Bos, em nome do Grupo ELDR; Lucas, Schörling, Maes, Boumediene-Thiery e Lannoye, em nome do Grupo VERTS/ALE; Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL e Andrews, em nome do Grupo UEN, sobre o acompanhamento da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim, 1995), (ACP-UE 2916/00/COMP)

- por Van Hecke, Ferrer e Glase, em nome do Grupo PPE-DE; Junker, Kinnock e van den Berg, em nome do Grupo PSE; Dybkjaer, Nicholson e van den Bos, em nome do Grupo ELDR; Maes, Lucas, Schörling, Lannoye e Boumediene-Thiery, em nome do Grupo VERTS/ALE; Miranda, Sjöstedt e Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL; Andrews, em nome do Grupo UEN, sobre as crianças-soldados, (ACP-UE 2917/00/COMP)

- por Glase e Maij-Weggen, em nome do Grupo PPE-DE; Junker e Carlotti, em nome do Grupo PSE; Dybkjaer e van den Bos, em nome do Grupo ELDR; Sjöstedt e Vinci, em nome do Grupo GUE/NGL e Andrews, em nome do Grupo UEN, sobre a situação em matéria de VIH/SIDA, (ACP-UE 2918/00/COMP)

- por Carlotti, em nome do Grupo PSE, sobre a pandemia da SIDA, o acesso aos medicamentos essenciais e a utilização de medicamentos genéricos, (ACP-UE/2919/00)

- por Schörling, Lannoye, Lucas, Maes e Boumediene-Thiery, em nome do Grupo VERTS/ALE, sobre o VIH/SIDA, (ACP-UE 2920/00)

- por Dybkjaer, em nome do Grupo ELDR, sobre os meios de contribuir para a luta contra o agravamento dos problemas de malária nos países ACP, (ACP-UE 2921/00)

- pelo Grupo ACP, sobre as bananas, (ACP-UE 2922/00)

- por Fernández Martín, em nome do Grupo PPE-DE; Junker, Kinnock e Carlotti, em nome do Grupo PSE; Lannoye, Lucas, Maes, Schörling e Boumediene-Thiery, em nome do Grupo VERTS/ALE; Vinci e Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL e Andrews, em nome do Grupo UEN, sobre a banana, (ACP-UE 2923/00/COMP)

- pelos Camarões, Costa do Marfim e Gana sobre o cacau, (ACP-UE 2924/00)

- por Lannoye, Lucas, Maes, Boumediene-Thiery e Schörling, em nome do Grupo VERTS/ALE, sobre a posição comum da UE relativa aos produtos de cacau, (ACP-UE 2925/00)

- pelo Grupo ACP sobre o rum (ACP-UE 2926/00),

- por Boumediene-Thiery, Schörling, Maes, Lucas e Lannoye, em nome do Grupo VERTS/ALE, sobre a cláusula de eadmissão no novo acordo de parceria ACP-UE, (ACP-UE 2927/00)

- por Morgantini, Miranda e Vinci, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a cláusula de readmissão no novo acordo de parceria ACP-UE, (ACP-UE 2928/00)

- por Miranda, em nome do Grupo GUE/NGL e Cunha, em nome do Grupo PPE-DE, sobre as intempéries em Moçambique, (ACP-UE 2929/00)

- por Mauro, Gawronski, Van Hecke e Maij-Weggen, em nome do Grupo PPE-DE, sobre as flagrantes violações dos direitos humanos por parte da Etiópia, (ACP-UE 2930/00)

- pelo representante da Etiópia sobre o conflito entre a Etiópia e a Eritreia, (ACP-UE 2931/00)

- pelo Sr. Weldegiorgis (Eritreia), sobre o conflito entre a Etiópia e a Eritreia, (ACP-UE 2932/00)

- por Concepció Ferrer, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação política no Uganda, (ACP-UE 2933/00)

- por Marie-Arlette Carlotti, em nome do Grupo PSE, sobre a adesão de Cuba ao novo Acordo ACP-UE, (ACP-UE 2934/00)

- por Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE, sobre a assinatura do Acordo de Associação ACP-UE desejada por Cuba, (ACP-UE 2935/00)

- por Morgantini, Miranda e Vinci, sobre o pedido de Cuba para assinar a Convenção de Associação ACP-UE, (ACP-UE 2936/00)

- por Lucas, Lannoye, Schörling, Maes e Boumediene-Thiery, em nome do Grupo VERTS/ALE, sobre o ciclo de negociações do Milénio em Seattle, (ACP-UE 2937/00)

- pelo representante de Angola, sobre a situação na República de Angola, (ACP-UE 2938/00)

- pelo Grupo ACP, sobre o impacto das medidas sanitárias e fitossanitárias na exportação de produtos ACP para a União Europeia, (ACP-UE 2939/00)

- pelo Grupo ACP, sobre uma derrogação à OMC, (ACP-UE 2940/00)

5. Exposição introdutória do relator geral, Sr. Abednego Seisa Nqojane (Lesoto), e sobre a "mundialização e as vias e meios susceptíveis de permitir aos grupos ACP e à UE uma resposta conjunta face às vantagens e aos inconvenientes que a mesma comporta"(AP/2890)

O Sr. Nqojane faz uma exposição introdutória destacando, em particular, as diferentes e complexas situações políticas e ideológicas que se encontram por detrás da noção de mundialização, bem como o facto de numerosos cidadãos dos países em desenvolvimento não se encontrarem em condições de beneficiar das mesmas oportunidades que os seus homólogos nos países desenvolvidos, na medida em que a mundialização é, em parte, responsável pelo alargamento do fosso entre pobres e ricos.

O relator geral expõe as conclusões.

6. Comunicação do Sr. John Horne, Ministro do Comércio, da Indústria e do Consumo (São Vicente e Granadinas), Presidente em exercício do Conselho ACP

O Sr. Horne faz uma declaração referindo-se em pormenor às negociações, recentemente concluídas, sobre o novo acordo de parceria.

PRESIDÊNCIA DA DEPUTADA JUNKER

E DO REPRESENTANTE DAS FIJI Vice-Presidentes

7. Período de perguntas ao Conselho ACP

O Deputado Howitt coloca uma pergunta à presidência do Conselho ACP sobre as questões de desenvolvimento e a Organização Mundial de Comércio.

O Sr. Horne responde. Seguem-se perguntas complementares dos Deputados: Howitt, van Hecke, Kinnock, Maes, Lucas, Bowis, van den Berg e Maij-Weggen.

(A sessão é suspensa às 18 h 45)

Louis Serge Clair

e John Corrie

Co-Presidentes

Jean-Robert Goulongana

e Dietmar Nickel

Co-Secretários-Gerais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Acta da sessão de terça-feira, 21 de março de 2000

(2000/C 263/02)

PRESIDÊNCIA DO SR. CLAIR

Co-Presidente

(A sessão tem início às 9 h 15)

O Presidente comunica ter recebido uma carta de S.E. o Sr. Abelaziz Bouteflika, Presidente da República Democrática e Popular da Argélia, Presidente em exercício da OUA, e lê o texto da mesma perante a Assembleia; nessa carta, o Presidente Bouteflika agradece o convite que lhe foi dirigido para assistir à 30.a sessão da Assembleia Paritária ao mesmo tempo que lamenta não o poder fazer em virtude de problemas de calendário; manifesta o seu profundo reconhecimento pelo trabalho realizado pela Assembleia Paritária, bem como pelo papel construtivo que esta desempenhou na renovação do acordo ACP-UE.

1. Substituições

O Co-Presidente comunica as seguintes substituições: Berenguer Fuster (em substituição de M. Soares), Boumediene-Thiery (em substituição de Lannoye) Bowis (em substituição de Lisi), Gemelli (em substituição de Bodrato), Lulling (em substituição de Sudre), Mayer H. P. (em substituição de Keppelhoff-Wiechert), Menéndez del Valle (em substituição de Mendiluce Pereiro), Morillon (em substituição de Decourrière), Morgantini (em substituição de Sylla) e Zimmerling (em substituição de Schmitt).

2. Declaração do Sr. Luís Amado, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Portugal), Presidente em exercício do Conselho UE

O Sr. Amado faz uma declaração em que salienta diferentes aspectos do novo Acordo de Parceria e, em particular, o papel reforçado da Assembleia Paritária Parlamentar. Termina, exprimindo o profundo sentimento de solidariedade do Conselho para com Moçambique, Madagáscar, o Zimbabué e o Botsuana, países duramente atingidos por catástrofes naturais de proporções desmedidas, e agradecendo a hospitalidade da Nigéria, país anfitrião da Assembleia Paritária Parlamentar.

3. Período de perguntas ao Conselho UE

São colocadas treze perguntas ao Conselho UE.

O Sr. Amado, Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, responde às seguintes perguntas, bem como às perguntas complementares colocadas pelos seus autores:

- Pergunta n.o 3, do Deputado Van Hecke, sobre a Cimeira UE-África,

- Pergunta n.o 2, da Deputada Carlotti, sobre a OMC e o desenvolvimento,

- Pergunta n.o 14, do Deputado Deva, sobre o futuro do comércio e do desenvolvimento mundial após Seattle,

- Pergunta n.o 5, da Deputada Ferrer I Casals, sobre a Nigéria,

- Pergunta n.o 6, do representante do Mali, sobre os conflitos em África,

- Pergunta n.o 7, do representante da Etiópia, sobre os conflitos armados,

- Pergunta n.o 8, do Sr. Weldegiorgis (Eritreia), sobre as propostas de acordo de paz formuladas pela OUA com vista à solução do conflito fronteiriço entre a Eritreia e a Etiópia,

- Pergunta n.o 9, do Deputado van den Bos, sobre a situação em Timor Leste,

- Pergunta n.o 11, da Deputada Kinnock, sobre a situação em Angola

- Pergunta n.o 12, dos Deputados Maes, Lannoye, Schörling, Lucas e Boumediene-Thiery, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na região dos Grandes Lagos,

- Pergunta n.o 4, do Deputado Howitt, sobre a introdução tardia, por parte do Conselho, de exigências em matéria de imigração nas negociações sobre a próxima Convenção ACP-UE,

- Pergunta n.o 10, da Deputada Maij-Weggen, sobre os pequenos países insulares e a problemática do clima,

- Pergunta n.o 13, dos Deputados Schörling, Lucas, Lannoye, Maes e Boumediene-Thiery, sobre o protocolo relativo à biosegurança,

4. Declaração do Sr. Poul Nielson, Comissário da UE competente para o desenvolvimento e a ajuda humanitária

O Sr. Nielson faz uma declaração sobre o processo de transição democrática na Nigéria, a catástrofe natural em Moçambique, a próxima Cimeira UE-África e o novo Acordo ACP-UE, especialmente na perspectiva das questões políticas, do comércio e da ajuda ao desenvolvimento.

5. Período de perguntas à Comissão

Foram colocadas vinte perguntas à Comissão.

O Sr. Nielson responde às seguintes perguntas, bem como às perguntas complementares colocadas pelos seus autores:

- Pergunta n.o 5, da Deputada Dybkjaer, sobre a cooperação da UE com o Quénia no quadro da reforma constitucional,

- Pergunta n.o 6, do Deputado van den Bos, sobre a Comunidade da África Oriental,

- Pergunta n.o 9, do representante da Etiópia, sobre a suspensão da ajuda,

- Pergunta n.o 11, do Sr. Weldegiorgis (Eritreia), sobre as violações dos direitos humanos na Etiópia,

- Pergunta n.o 17, do Deputado Khanbhai, sobre as eleições no Zimbabué,

- Pergunta n.o 18, do Deputado Callanan, sobre as tensões étnicas na Nigéria,

- Pergunta n.o 20, do Deputado Deva, sobre os estragos provocados pelas inundações em Moçambique, pergunta complementar do Deputado Wijkman,

- Pergunta n.o 1, da Deputada Kinnock, sobre a reforma da Comissão,

- Pergunta n.o 4, do Deputado Howitt, sobre o documento de trabalho da Comissão intitulado "A Comissão e as organizações não governamentais: reforçar a parceria",

- Pergunta n.o 8, do Deputado Wijkman, sobre a energia nos países ACP,

- Pergunta n.o 13, da Deputada Maij-Weggen, sobre os pequenos Estados insulares e a problemática do clima,

- Pergunta n.o 2, do representante do Mali, sobre o peso da dívida,

- Pergunta n.o 3, da Deputada Carlotti, sobre a OMC e o desenvolvimento,

- Pergunta n.o 7, da Deputada Ferrer i Casals, sobre o comércio equitativo,

- Pergunta n.o 15, dos Deputados Lannoye, Lucas, Schörling, Maes e Boumediene-Thierry, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o acesso aos medicamentos,

- Pergunta n.o 16, dos Deputados Lucas, Lannoye, Schörling, Maes e Boumediene-Thierry, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a propriedade intelectual,

- Pergunta n.o 12, do Deputado Van Hecke, sobre o artigo 96º da nova Convenção ACP-UE,

- Pergunta n.o 14, dos Deputados Boumediene-Thierry, Lucas, Schörling, Maes e Lannoye, sobre a cláusula da readmissão,

- Pergunta n.o 19, da Deputada Foster, sobre os Acordos de Cooperação Regional,

(A sessão, suspensa às 13 h 25, é retomada às 15 horas)

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO CORRIE

Co-Presidente

6. Jornada internacional contra o racismo

O Co-Presidente lê uma declaração redigida pelos Co-Presidentes por ocasião da Jornada internacional contra o racismo, propondo que a mesma seja adoptada e anexada à acta. A declaração é aprovada por aclamação.

7. Seguimento dado pela Comissão às resoluções aprovadas na 29.a sessão da Assembleia Paritária (Nassau, 11-14 de Outubro de 1999)

O Co-Presidente comunica que as informações respeitantes ao seguimento dado pela Comissão serão apresentadas por escrito.

8. Discurso sobre a cooperação regional na África Ocidental, pelo Sr. Frank Ofei, vice-secretário executivo da CEDEAO

A alocução do Sr. Ofei centra-se nos resultados obtidos pela CEDEAO e nas perspectivas de integração regional na África Ocidental. O Sr. Ofei recorda o principal objectivo da CEDEAO, tal como definido no Tratado revisto de 1993: promoção da cooperação e do desenvolvimento em todos os sectores da actividade socioeconómica, criação de uma união aduaneira para a liberalização do comércio e o estabelecimento de tarifas externas comuns e, por fim, criação de uma união monetária graças à coordenação das políticas económica e monetária. Destaca ainda que foram alcançados progressos significativos no domínio da livre circulação de pessoas e no desenvolvimento de redes de infra-estrutura regional. Além disso, menciona os esforços mais recentemente desenvolvidos pelos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, a fim de acelerar o processo de integração na África Ocidental mediante um programa de acção.

9. Grupo de trabalho sobre a utilização das fontes de energia renováveis nos países ACP

O Deputado Wijkman, relator, apresenta a resolução aprovada, em 20 de Março de 2000, pelo grupo de trabalho e salienta a necessidade urgente de se melhorar o abastecimento e os serviços energéticos, incluindo aqueles que utilizam fontes de energia renovável, nos países ACP.

10. Grupo de trabalho sobre o impacto das sanções, nomeadamente dos embargos, na população dos países contra os quais essas medidas são tomadas

O Sr. Cheltenham, relator, apresenta um relatório sobre o avanço dos trabalhos. Refere a forma como se processou a escolha dos países seleccionados e a metodologia seguida pelo grupo de trabalho.

11. Grupo de trabalho sobre o futuro das relações ACP-UE

O Sr. Ambassa (Camarões), Presidente em exercício do grupo de trabalho, recorda os resultados obtidos pelo grupo de trabalho. A Deputada Kinnock, relatora, apresenta o relatório final do grupo de trabalho e congratula-se com o novo acordo, especialmente com a manutenção do quadro geográfico da cooperação ACP-UE. Destaca ainda, entre outros, o facto de o acordo reconhecer a necessidade de participação da sociedade civil e das organizações não governamentais, bem como a referência que nele é feita à educação, à formação e à saúde, aos direitos da criança, a um compromisso no sentido da tomada em consideração da dimensão homem/mulher, à inclusão da boa governação enquanto elemento fundamental e ao princípio da flexibilidade adoptado para as futuras relações comerciais entre a EU e os países ACP.

(A sessão é suspensa às 19 h 05)

Louis Serge Clair

e John Corrie

Co-Presidentes

Jean-Robert Goulongana

e Dietmar Nickel

Co-Secretários-Gerais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Acta da sessão de quarta-feira, 22 de março de 2000

(2000/C 263/03)

PRESIDÊNCIA DO SR. CLAIR

Co-Presidente

(A sessão tem início às 9 h 15)

1. Substituições

O Co-Presidente comunica as seguintes substituições: Gemelli (em substituição de Bodrato), Morillon (em substituição de Decourrière), Korhola (em substituição de Gawronski), Mayer (em substituição de Keppelhoff-Wiechert), Bowis (em substituição de Lisi), Zimmerling (em substituição de Schmitt), Lulling (em substituição de Sudre), Menéndez del Valle (em substituição de Mendiluce Pereiro), Berenguer Fuster (em substituição de Soares) e Boumediene-Thiery (em substituição de Lannoye).

2. Relatório sobre as actividades dos parceiros económicos e sociais

O Sr. Meyer, membro do Comité Económico e Social, apresenta um relatório sobre as actividades dos parceiros económicos e sociais.

3. Relatório do Sr. Clair e do Deputado Corrie, Co-Presidentes, sobre as suas missões na Costa do Marfim

O Sr. Clair apresenta um relatório sobre a sua missão à Costa do Marfim. O Deputado Corrie, que visitou a Costa do Marfim noutra ocasião, faz uma exposição sobre a sua missão.

4. Relatório do Sr. Clair e do Deputado Corrie, Co-Presidentes, sobre as suas missões na Etiópia/Eritreia

O Sr. Clair e o Deputado Corrie relatam a sua missão na Etiópia e na Eritreia.

O Deputado Andrews intervém para apresentar um ponto de ordem, ao qual o Co-Presidente responde.

5. Relatório da Deputada Junker sobre uma missão da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação do Parlamento Europeu no Haiti

A Deputada Junker apresenta um relatório sobre a missão ao Haiti.

6. Questões urgentes relacionadas com a situação em determinados países ou regiões (alínea i do n.o 1 do artigo 7.o do Regimento)

Angola

O representante de Angola apresenta o tema.

O representante de Angola expõe as conclusões.

Guiné-Bissau

O representante da Guiné-Bissau apresenta o tema.

O representante da Guiné-Bissau expõe as conclusões.

Região dos Grandes Lagos e República Democrática do Congo

O representante da República Democrática do Congo apresenta o tema.

Somália

O representante do Jibuti apresenta o tema.

O representante do Jibouti expõe as conclusões.

África do Sul (acordo com a UE)

O representante da África do Sul apresenta o tema.

(A sessão, suspensa às 13 h 20, é retomada às 15 h 15)

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO CORRIE

Co-Presidente

7. Questões urgentes relacionadas com a situação em determinados países ou regiões (alínea i do n.o 1 do artigo 7.o do Regimento) (continuação)

África do Sul

Sudão

O representante do Sudão introduz o debate.

Ilhas Salomão

O representante das Ilhas Salomão introduz o debate.

Áustria

A Deputada Maij-Weggen introduz o debate.

Madagáscar

O representante de Madagáscar introduz o debate.

Moçambique

O representante de Moçambique introduz o debate.

Belize

O representante do Belize introduz o debate.

Zimbabué

O representante do Zimbabué introduz o debate.

Cuba

O Deputado Miranda introduz o debate.

8. Assuntos e temas relacionados com a cooperação para o desenvolvimento entre a UE e os países ACP ao abrigo da Convenção de Lomé (alínea ii do n.o 1 do artigo 7.o do Regimento)

Seguimento da Cimeira de Copenhaga sobre as questões sociais, incluindo o trabalho infantil

Direitos das mulheres (seguimento da Conferência de Pequim)

Crianças-soldados

Luta contra a Sida e a utilização de medicamentos genéricos

(A sessão é suspensa às 19 h 25)

Louis Serge Clair

e John Corrie

Co-Presidentes

Jean-Robert Goulongana

e Dietmar Nickel

Co-Secretários-Gerais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Acta da sessão de quinta-feira, 23 de março de 2000

(2000/C 263/04)

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO CORRIE

Co-Presidente

(A sessão tem início às 9 h 05)

1. Assuntos e temas relacionados com a cooperação para o desenvolvimento entre a UE e os países ACP ao abrigo da Convenção de Lomé (alínea ii do n.o 1 do artigo 7.o do Regimento) (continuação)

Malária

Intervêm os Deputados Wijkmann, Maes e Dybkjaer.

Produtos de base (bananas, cacau, rum e açúcar)

Intervêm os Srs. Baeze, representante do Belize, o Deputado Schnellhardt, Mallam-Hasam (Maurícia), a Deputada Lucas, o Sr. Baah-Danquah (Gana) e o Sr. Diallo (Mali).

OMC

Intervém o Deputado Deva.

Medidas sanitárias e fitossanitárias

Intervêm os Deputados Bowis e Lucas.

2. Futuras relações ACP-UE

- Relatora: Deputada Glenys Kinnock

- Votação da resolução que figura no relatório final

São designados, por sorteio, os seguintes escrutinadores: o representante da Libéria, o Deputado Wijkmann, o representante do Mali e o Deputado Morillon.

Intervêm sobre pontos de ordem as Deputadas Junker, Lucas, Morgantini, Kinnock, Maij-Weggen e o Sr. Davies (África do Sul).

A resolução AP/2880/A/fin. sobre as futuras relações ACP-UE é aprovada por unanimidade, com 25 alterações.

3. Apreciação e votação de propostas de resolução

A resolução provisória AP/2885 sobre a utilização das fontes de energia renováveis nos países ACP é aprovada por unanimidade, com 2 alterações.

A resolução AP/2947 sobre a situação em Angola é aprovada.

A resolução AP/2948 sobre a situação na Guiné-Bissau é aprovada por unanimidade.

A resolução AP/2907 sobre a situação na região dos Grandes Lagos é aprovada por unanimidade, com duas alterações.

A resolução AP/2949 sobre a situação na Somália é aprovada por unanimidade.

A resolução AP/2910 sobre a situação actual das negociações entre a União Europeia e a África do Sul é aprovada por unanimidade, com uma alteração.

Proposta de resolução AP/2911 sobre a situação no Sudão: intervêm sobre pontos de ordem os Deputados Khanbhai e Maij-Weggen, o Sr. De Sousa (Angola), Shiddu (Sudão), os Deputados Morgantini, Kinnock e Speroni, e o Sr. Bombete (República do Congo). Na sequência de um pedido de pelo menos cinco membros para efectuar uma votação secreta e de um pedido de pelo menos cinco membros para efectuar uma votação em separado por cada grupo de representantes, decide-se proceder a uma votação secreta. Resultado da votação: ACP: 5 votos a favor, 41 contra e 3 abstenções; PE: 42 votos a favor, nenhum contra e 2 abstenções. A proposta de resolução é, portanto, rejeitada.

A resolução AP/2912 sobre as tensões étnicas actuais nas Ilhas Salomão é aprovada.

A resolução AP/2913 sobre a situação na Áustria é aprovada, com cinco alterações. O Deputado Howitt intervém sobre um ponto de ordem.

A resolução AP/2950 sobre as intempéries em Moçambique é aprovada com uma alteração.

A resolução AP/2944 sobre a adesão de Cuba ao novo Acordo ACP-UE é aprovada com duas alterações. Os Deputados Van Den Bos, Speroni e Lucas intervêm sobre um ponto de ordem.

A resolução AP/2941 sobre a questão do Belize é aprovada.

Proposta de resolução AP/2942 sobre o Zimbabué: Na sequência de um pedido de pelo menos cinco membros para efectuar uma votação secreta e de um pedido de pelo menos cinco membros para efectuar uma votação em separado por cada grupo de representantes, decide-se proceder a uma votação secreta. Resultado da votação: PE: 39 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções; ACP: 6 votos a favor, 43 contra e nenhuma abstenção. A proposta de resolução é, portanto, rejeitada.

A resolução AP/2943 sobre a situação em Madagáscar é aprovada.

O Deputado Speroni intervêm sobre um ponto de ordem.

Resolução AP/2895 sobre a situação na Etiópia e na Eritreia. Intervêm sobre pontos de ordem o Sr. Weldegiorgis (Eritreia), o Deputado Van Den Bos e as Deputadas Maes, Maij-Weggen, Morgantini e Junker. A resolução é aprovada com nove alterações.

A resolução AP/2896 sobre a situação na Costa do Marfim é aprovada por unanimidade.

A resolução AP/2899 sobre a situação no Haiti é aprovada com treze alterações.

A resolução AP/2915 sobre o seguimento da Cimeira de Copenhaga é aprovada por unanimidade.

A resolução AP/2916 sobre o acompanhamento da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim, 1995) é aprovada com duas alterações.

A resolução AP/2917 sobre as crianças-soldados é aprovada por unanimidade, com três alterações.

A resolução AP/2918 sobre a situação em matéria de VIH/SIDA é aprovada por unanimidade, com seis alterações.

A resolução AP/2920 sobre o VIH/Sida é aprovada.

Na sequência de um ponto de ordem, o Deputado Corrie, Co-Presidente, salienta que o Regimento não é de forma alguma claro quanto à possibilidade de se adoptar mais do que uma resolução sobre o mesmo assunto.

A resolução AP/2921 sobre os meios de contribuir para a luta contra o agravamento dos problemas de malária nos países ACP é aprovada.

A resolução AP/2945 sobre a banana é aprovada. Intervêm sobre pontos de ordem o representante do Gana, o representante de São Vicente, as Deputadas Kinnock e Junker e os Deputados Howitt e Speroni.

A resolução AP/2946 sobre o cacau é aprovada com duas alterações.

A resolução AP/2926 sobre o rum é aprovada.

Proposta de resolução AP/2937 sobre o ciclo de negociações do Milénio em Seattle: a pedido de pelo menos cinco membros, é efectuada uma votação em separado por cada grupo de representantes. O grupo ACP vota a favor e o Parlamento Europeu contra. A proposta de resolução é, portanto, rejeitada.

A resolução AP/2939 sobre o impacto das medidas sanitárias e fitossanitárias na exportação de produtos ACP para a União Europeia é aprovada.

A resolução AP/2940 sobre uma derrogação à OMC é aprovada com sete alterações.

4. Diversos

Em nome da Assembleia Paritária, o Deputado Corrie, Co-Presidente, expressa o seu pesar pelas vítimas causadas pela explosão de um oleoduto na Nigéria.

O Deputado Corrie, Co-Presidente, anuncia que irá ser criado um grupo de trabalho sobre a aplicação do novo Acordo ACP-UE.

O Sr. Clair, Co-Presidente, propõe um voto de agradecimento à Nigéria por ter acolhido a sessão. O Co-Presidente Corrie endereçou um agradecimento especial ao comité de planificação, aos delegados e aos funcionários e intérpretes pelo êxito da sessão.

5. Data e local da 31.a sessão

A 31.a sessão da Assembleia Paritária ACP-UE terá lugar em Bruxelas, de 9 a 12 de Outubro de 2000.

(A sessão é encerrada às 11 h 50)

Louis Serge Clair

e John Corrie

Co-Presidentes

Jean-Robert Goulongana

e Dietmar Nickel

Co-Secretários-Gerais

ANEXO I

Lista alfabética dos membros da Assembleia paritária ACP-UE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo II

Lista de presenças

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observadores:

CUBA

Ausentes com justificação:

BAAMAS, COMORES, DOMÍNICA, GUINÉ, GUIANA, KIRIBATI, SÃO CRISTÓVAO E NEVIS, SAMOA, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, SEICHELES, SERRA LEOA, SOMÁLIA, TONGA, TUVALU E VANUATU

Estiveram também presentes na reunião:

ANGOLA

ANTONIO

BARRADAS

CABONGO

COSTA

DOS SANTOS

HELENA DA COSTA DALA

GUINÉ EQUATORIAL

MBA BELA

MOCONG ONGUENE

MOTO TOMO

BARBADOS

PHILIPS

BELIZE

DIEGO-GREY

BENIM

ABOUDOU

EZIN

MONNOU

AZONHOUMON

BOTSUANA

CHINGAPANE

MUGABE

SASARA

BURQUINA FASO

NABOHO

PARE

TINDANO

COULIBALY

BURUNDI

NIYUNGEKO

REPÚBLICA CENTRO AFRICANA

MAITART

ZOUNGUERE

R. D. DO CONGO

BOKWALA

KANDALA

LONGOMO

TSHIBOLA

COSTA DO MARFIM

APPIA

YAO

JIBUTI

HAMADOU

REPÚBLICA DOMINICANA

ABREU

CASTRO

LIZ

MARTE

EMIGIO MERCEDES

ROJAS GÓMEZ

SÁNCHEZ CARRASCO

ERITREIA

GHEBREMEDHIN

GHEBRENARIAM

ETIÓPIA

ASQUEUOM

DENBERU

ROBLEH

ZERAY

FIJI

LIGAIRI

GABÃO

EYEGHE-EKOMIE

MVE-EBANG

NDONG NGOUA

N'GOYE MALOUMBI

SQULOUNGANGA OBORI

GANA

ADIH

KWAME AMOA

TACHIE

YEBOAA

GRANADA

COUTAIN

HAITI

AZOR-CHARLES

BERNARDIN

EMMANUEL

JAMAICA

BARNES

CAMARÕES

BAH OUMAROU

BYAKOLO BYAKOLO

NGONO

NKOYOK

QUÉNIA

KARUGU

KOMBO

NKURAIYIA

CONGO

BISSILA

BOMBETE

DIMI

NGAKALA

LESOTO

LECHESA

PULUMO

LIBÉRIA

BORSAY

DOLE

KOLLIE

NYEI

TOWNSEND

WILLIAMS

WILLIAMS

YENAY

MALAVI

KHANYIZIRA

MALI

AG HAMANI

DIAKITE

DIARRA

DIARRA

IMBARCAOUANE

MAURÍCIA

WAN CHAT KWONG

GOVINDEN

MOÇAMBIQUE

MBANZE

NKAVENDEKA

RAGUI

NAMÍBIA

LINDA SCOTT

NÍGER

ABDOU-SALEYE

NIGÉRIA

ABDULLAHI

AUWALU

AKWERO

CHUKWUEMEKA

DAMA

LAWAN

OLISA

ZAILANI

PAPUA NOVA GUINÉ

DON PANDAN

TUMBU

RUANDA

BIHOZGARA

POLISHI

SALOMON

MA'AHANUA

SUDÃO

EL AWAD

SHIDO

AGNES LUKUDU

SALA

HOILE

SURINAME

MOHAMEDHANIEF

SHRIDAR

SPIER

ÁFRICO DO SUL

LINKS

SETLHAPELO

RAENETTE

TOGO

AKAKPO

ASSOUMATINE

FIOMAGNE

GNASSINGBE

KLUTSE

KPOTSRA-KOUVAHE

LOGOSU-TEKO

PERE

SAHENOU

UGANDA

AKWERO ADWONG

MUKULA

ZÂMBIA

MAKA

ZIMBABUÉ

HURUWE

MATIYENGA

NKOMANI

NYATHI

SENGWE

TSVARAI

CONSELHO DE MINISTROS ACP-UE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COMITÉ DE EMBAIXADORES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COMISSÃO EUROPEIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MEIOS ECONÓMICOS E SOCIAIS

de PAUL de BARCHIFONTAINE (Comité Económico e Social)

MEYER (ACP)

CENTRO PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI)

NAIRAC

CENTRO TÉCNICO PARA O DESENVOLVIMENTO E A COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (CTA)

BURGUET

GREENIDGE

OUA

Wawa Ossay LEBA

SECRETARIADO ACP

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SECRETARIADO UE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo III

Resoluções aprovadas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>