Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 76/1999

de 25 de Junho de 1999

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo foi substituído pela Decisão n.o 69/98 do Comité Misto do EEE, de 17 de Julho de 1998(1).

(2) Uma série de actos relevantes para efeitos do Acordo EEE, adoptados pela Comunidade entre 1 de Agosto de 1996 e 3 de Setembro de 1998 em matéria veterinária, devem ser incorporados no acordo.

(3) Sempre que previsto, os actos referidos no capítulo I devem-se aplicar à Islândia.

(4) A presente decisão não se deve aplicar ao Listenstaine.

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo I do acordo é alterado pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Para efeitos do acordo, as datas relativas à entrada em vigor ou à aplicação dos actos enumerados no anexo da presente decisão devem ler-se como segue:

- quando a data de entrada em vigor ou de aplicação do acto é anterior à data de entrada em vigor da presente decisão, aplicar-se-á a data de entrada em vigor desta última,

- quando a data de entrada em vigor ou de aplicação do acto é posterior à data de entrada em vigor da presente decisão, aplicar-se-á a data de entrada em vigor ou de aplicação do acto.

Artigo 3.o

Fazem fé os textos dos actos jurídicos enumerados no anexo da presente decisão, redigidos na língua norueguesa, que acompanham a respectiva versão linguística da presente decisão.

Fazem fé os textos dos actos jurídicos enumerados no anexo da presente decisão, redigidos na língua islandesa, que se aplicam à Islândia e que acompanham a respectiva versão linguística da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Junho de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. Barbaso

(1) JO L 158 de 24.6.1999, p. 1.

ANEXO

à Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE

O anexo I ao Acordo EEE é alterado tal como especificado a seguir.

I. QUESTÕES VETERINÁRIAS

1. CONTROLO

1.1. Actos de base

1. A partir de 1 de Julho de 1999, o ponto 4 (Directiva 90/675/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção: "4. 397 L 0078: Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 24 de 30.1.1998, p. 9).

Esta directiva é igualmente aplicável à Islândia no que respeita aos sectores abrangidos pelos actos específicos referidos no n.o 2 da parte introdutória.

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) O artigo 22.o não é aplicável. Qualquer referência a esse artigo é substituída por uma referência no n.o 3 da parte introdutória.

b) No anexo I, é aditado o seguinte:

"16. O território da República da Islândia.

17. O território do Reino da Noruega, excepto Svalbard.".

".

2. A seguir ao ponto 7 (Directiva 92/102/CEE do Conselho) é aditado o seguinte: "7a. 397 R 0820: Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (JO L 117 de 7.5.1997, p. 1).".

3. No ponto 8 (Directiva 85/73/CEE do Conselho), antes das adaptações, é aditado o seguinte travessão: "- 397 L 0079: Directiva 97/79/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997 (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31).".

4. A seguir ao ponto 8 (Directiva 85/73/CEE do Conselho) são inseridos os seguintes subtítulo e ponto: "Certificação de animais e de produtos de origem animal

9. 396 L 0093: Directiva 96/93/CE do Conselho, de 17 Dezembro de 1996, relativa à certificação dos animais e de produtos dos animais (JO L 13 de 16.1.1997, p. 18).".

1.2. Actos de execução

1. O ponto 19 (Decisão 93/242/CEE da Comissão) é revogado.

2. No ponto 25 (Decisão 94/360/CE da Comissão) é inserido o seguinte travessão: "- 397 D 0139: Decisão 97/139/CE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1997 (JO L 55 de 25.2.1997, p. 13).".

3. No ponto 27 (Decisão 94/474/CE da Comissão) são inseridos os seguintes travessões: "- 398 D 0256: Decisão 98/256/CE do Conselho, de 16 de Março de 1998 (JO L 113 de 15.4.1998, p. 33),

- 398 D 0272: Decisão 98/272/CE da Comissão, de 23 de Abril de 1998 (JO L 122 de 24.4.1998, p. 59).".

4. No ponto 30 (Decisão 94/957/CE da Comissão) é inserido o seguinte travessão: "- 397 D 0570: Decisão 97/570/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1997 (JO L 234 de 26.8.1997, p. 25).".

5. O ponto 38 (Decisão 95/301/CE da Comissão) é revogado.

6. O ponto 39 (Decisão 95/357/CE da Comissão) é revogado.

7. É inserido o seguinte novo ponto 39: "39. 397 D 0778: Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 1997, que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão e que revoga a Decisão 96/742/CE (JO L 315 de 19.11.1997, p. 15), tal como alterada por:

- 397 D 0779: Decisão 97/779/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1997 (JO L 315 de 19.11.1997, p. 28),

- 398 D 0510: Decisão 98/510/CE da Comissão, de 29 de Julho de 1998 (JO L 227 de 14.8.1998, p. 17), tal como corrigida no JO L 240 de 28.8.1998, p. 34.

Este acto é igualmente aplicável à Islândia no que respeita aos sectores abrangidos pelos actos específicos referidos no n.o 2 da parte introdutória.

Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:

No anexo é aditado o seguinte:

"ISLÂNDIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NORUEGA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>""

8. O ponto 43 (Decisão 96/239/CE da Comissão) é revogado.

9. No ponto 47 (Decisão 96/367/CE da Comissão) é aditado o seguinte: ", tal como alterada por:

- 398 D 0373: Decisão 98/373/CE da Comissão, de 2 de Junho de 1998 (JO L 170 de 16.6.1998, p. 62).".

10. No ponto 50 (Decisão 96/385/CE da Comissão) é aditado o seguinte: ", tal como alterada por:

- 397 D 0870: Decisão 97/870/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997 (JO L 353 de 24.12.1997, p. 45).".

11. No ponto 51 (Decisão 96/414/CE da Comissão) é aditado o seguinte: ", tal como alterada por:

- 398 D 0373: Decisão 97/373/CE da Comissão, de 2 de Junho de 1998 (JO L 170 de 16.6.1998, p. 62).".

12. O ponto 52 (Decisão 96/440/CE da Comissão) é revogado.

13. No ponto 53 (Decisão 96/490/CE da Comissão), que passa a ser o ponto 52, é aditado o seguinte: ", tal como alterada por:

- 398 D 0024: Decisão 98/24/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997 (JO L 8 de 14.1.1998, p. 26).".

14. A seguir ao ponto 52 (Decisão 96/490/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: "53. 396 D 0486: Decisão 96/486/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 1996, relativa a medidas de protecção respeitantes à encefalomielite equina venezuelana no México (JO L 198 de 8.8.1996, p. 49).

54. 396 D 0659: Decisão 96/659/CE da Comissão, de 22 de Novembro de 1996, relativa a medidas de protecção respeitantes à febre hemorrágica da Crimeia e do Congo na África do Sul (JO L 302 de 26.11.1996, p. 27), tal como alterada por:

- 397 D 0183: Decisão 97/183/CE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1997 (JO L 76 de 18.3.1997, p. 32).

55. 396 D 0730: Decisão 96/730/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996, relativa a medidas de protecção respeitantes às importações de determinados animais e produtos de origem animal da Bulgária, devido a um foco de febre aftosa, e que revoga a Decisão 96/643/CE (JO L 331 de 20.12.1996, p. 49), tal como alterada por:

- 398 D 0373: Decisão 98/373/CE da Comissão, de 2 de Junho de 1998 (JO L 170 de 16.6.1998, p. 62).

56. 397 D 0018: Decisão 97/18/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1996, que aprova as medidas a aplicar em França no que respeita à encefalopatia espongiforme bovina (JO L 6 de 10.1.1997, p. 43).

57. 397 D 0152: Decisão 97/152/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1997, relativa aos dados a introduzir no ficheiro informatizado dos lotes de animais ou de produtos animais provenientes dos países terceiros que tenham sido objecto de uma reexpedição (JO L 59 de 28.2.1997, p. 50).

58. 397 D 0217: Decisão 97/217/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que estabelece grupos de países terceiros com capacidade para utilizar a certificação veterinária para a importação de carne de caça, de carne de caça de criação e de carne de coelho provenientes de países terceiros (JO L 88 de 3.4.1997, p. 20).

59. 397 D 0368: Decisão 97/368/CE da Comissão, de 11 de Junho de 1997, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da China (JO L 156 de 13.6.1997, p. 57), tal como corrigida no JO L 169 de 27.6.1997, p. 92, tal como alterada por:

- 397 D 0587: Decisão 97/587/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1997 (JO L 238 de 29.8.1997, p. 45),

- 397 D 0620: Decisão 97/620/CE da Comissão, de 16 de Setembro de 1997 (JO L 254 de 17.9.1997, p. 17),

- 397 D 0805: Decisão 97/805/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 1997 (JO L 330 de 2.12.1997, p. 19),

- 398 D 0321: Decisão 97/321/CE da Comissão, de 28 de Abril de 1998 (JO L 140 de 12.5.1998, p. 17).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

60. 397 D 0394: Decisão 97/394/CE da Comissão, de 6 de Junho de 1997, que define os dados mínimos para as bases de dados relativas aos animais e aos produtos introduzidos na Comunidade (JO L 164 de 21.6.1997, p. 42).

61. 397 D 0515: Decisão 97/515/CE da Comissão, de 1 de Agosto de 1997, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da Índia (JO L 214 de 6.8.1997, p. 52), tal como alterada por:

- 397 D 0553: Decisão 97/553/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 1997 (JO L 228 de 19.8.1997, p. 31).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

62. 397 D 0517: Decisão 97/517/CE da Comissão, de 1 de Agosto de 1997, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos de origem animal, que não produtos de pesca, originários de Madagáscar (JO L 214 de 6.8.1997, p. 54), tal como alterada por:

- 397 D 0553: Decisão 97/553/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 1997 (JO L 228 de 19.8.1997, p. 31).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

63. 397 D 0518: Decisão 97/518/CE da Comissão, de 1 de Agosto de 1997, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da Malásia (JO L 214 de 6.8.1997, p. 55).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

64. 397 D 0534: Decisão 97/534/CE da Comissão, de 30 de Julho de 1997, relativa à proibição de utilização de matérias de risco no que diz respeito às encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 216 de 8.8.1997, p. 95), tal como alterada por:

- 397 D 0866: Decisão 97/866/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997 (JO L 351 de 23.12.1997, p. 69),

- 398 D 0248: Decisão 98/248/CE do Conselho, de 31 de Março de 1998 (JO L 102 de 2.4.1998, p. 26).

65. 397 D 0586: Decisão 97/586/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a anemia infecciosa do salmão na Noruega (JO L 238 de 29.8.1997, p. 41), tal como alterada por:

- 398 D 0450: Decisão 98/450/CE da Comissão, de 3 de Julho de 1998 (JO L 196 de 14.7.1998, p. 46).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

66. 397 D 0620: Decisão 97/620/CE da Comissão, de 16 de Setembro de 1997, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da China e que altera a Decisão 97/368/CE (JO L 254 de 17.9.1997, p. 17).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

67. 397 D 0735: Decisão 97/735/CE da Comissão, de 21 de Outubro de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes ao comércio de certos tipos de resíduos de mamíferos (JO L 294 de 28.10.1997, p. 7).

68. 397 D 0794: Decisão 97/794/CE da Comissão, de 12 de Novembro de 1997, que estabelece certas normas de execução da Directiva 91/496/CEE do Conselho no que diz respeito aos controlos veterinários de animais vivos a importar de países terceiros (JO L 323 de 26.11.1997, p. 31).

69. 397 D 0876: Decisão 97/876/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1997, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Índia (JO L 356 de 31.12.1997, p. 57).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

70. 397 R 2628: Regulamento (CE) n.o 2628/97 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1997, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho no que respeita às disposições transitórias para o período de arranque do regime de identificação e registo dos bovinos (JO L 354 de 30.12.1997, p. 17).

71. 397 R 2629: Regulamento (CE) n.o 2629/97 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1997, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho no que respeita a marcas auriculares, registos das explorações e passaportes no âmbito do regime de identificação e registo dos bovinos (JO L 354 de 30.12.1997, p. 19), tal como alterado por:

- 398 R 1177: Regulamento (CE) n.o 1177/98 da Comissão, de 5 de Junho de 1998 (JO L 163 de 6.6.1998, p. 19).

72. 397 R 2630: Regulamento (CE) n.o 2630/97 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1997, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho no que respeita ao nível mínimo dos controlos a efectuar no âmbito da identificação e registo dos bovinos (JO L 354 de 30.12.1997, p. 23).

73. 398 D 0104: Decisão 98/104/CE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1998, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha (JO L 25 de 31.1.1998, p. 98), tal como alterada por:

- 398 D 0413: Decisão 98/413/CE da Comissão, de 26 de Junho de 1998 (JO L 188 de 2.7.1998, p. 44).

74. 398 D 0139: Decisão 98/139/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1998, que fixa determinadas regras específicas relativas aos controlos no local, no domínio veterinário, realizados por peritos da Comissão nos Estados-Membros (JO L 38 de 12.2.1998, p. 10).

75. 398 D 0147: Decisão 98/147/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Bangladeche (JO L 46 de 17.2.1998, p. 13).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

76. 398 R 0494: Regulamento (CE) n.o 494/98 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1998, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho no que respeita à aplicação de sanções administrativas mínimas no âmbito do regime de identificação e registo dos bovinos (JO L 60 de 28.2.1998, p. 78).

77. 398 D 0256: Decisão 98/256/CE do Conselho, de 16 de Março de 1998, relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina, que altera a Decisão 94/474/CE e revoga a Decisão 96/239/CE (JO L 113 de 15.4.1998, p. 33).

78. 398 D 0272: Decisão 98/272/CE da Comissão, de 23 de Abril de 1998, relativa à vigilância epidemiológica das encefalopatias espongiformes transmissíveis e que altera a Decisão 94/474/CE (JO L 122 de 24.4.1998, p. 59).

79. 398 D 0321: Decisão 98/321/CE da Comissão, de 28 de Abril de 1998, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da China e que altera a Decisão 97/368/CE (JO L 140 de 12.5.1998, p. 17).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

80. 398 D 0351: Decisão 98/351/CE da Comissão, de 29 de Maio de 1998, que, por força do n.o 5 do artigo 6.o da Decisão 98/256/CE do Conselho, fixa a data em que pode ser iniciada a expedição, a partir da Irlanda do Norte, de produtos derivados de bovinos a título do regime de efectivos autorizados para exportação (JO L 157 de 30.5.1998, p. 110).

81. 398 D 0373: Decisão 98/373/CE da Comissão, de 2 de Junho de 1998, relativa à importação para a Comunidade de certos animais vivos e seus produtos originários de determinados países europeus, no contexto da febre aftosa, e que altera as Decisões 96/367/CE, 96/414/CE e 96/730/CE (JO L 170 de 16.6.1998, p. 62).

82. 398 D 0407: Decisão 98/407/CE da Comissão, de 16 de Junho de 1998, que diz respeito a certas medidas de protecção relativa a moluscos bivalves e produtos da pesca originários ou provenientes da Turquia e que revoga a Decisão 97/806/CE (JO L 180 de 24.6.1998, p. 15), tal como corrigida no JO L 28 de 4.2.1998, p. 46.

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

83. 398 D 0418: Decisão 98/418/CE da Comissão, de 30 de Junho de 1998, que revoga a Decisão 98/84/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários ou provenientes do Uganda, do Quénia, da Tanzânia e de Moçambique, e que altera a certificação sanitária dos produtos da pesca originários ou provenientes do Uganda, do Quénia e de Moçambique (JO L 190 de 4.7.1998, p. 53).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

84. 398 D 0470: Decisão 98/470/CE da Comissão, de 9 de Julho de 1998, que estabelece normas de execução da Directiva 89/662/CEE do Conselho no que respeita à transmissão de informações essenciais relativas aos controlos veterinários (JO L 208 de 24.7.1998, p. 54).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

85. 398 D 0497: Decisão 98/497/CE da Comissão, de 23 de Julho de 1998, que diz respeito a medidas adicionais relativas à doença vesiculosa do suíno em Itália (JO L 223 de 11.8.1998, p. 12).".

15. A seguir ao ponto 85 (Decisão 98/497/CE da Comissão) é inserido o seguinte: "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO

1. 398 D 140: Decisão 98/140/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1998, que fixa determinadas regras específicas relativas aos controlos no local, no domínio veterinário, realizados por peritos da Comissão nos países terceiros (JO L 38 de 12.2.1998, p. 14).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.".

2. ZOOTECNIA

2.1. Actos de base

A seguir ao ponto 6 (Directiva 91/174/CEE do Conselho) é aditado o seguinte: "7. 396 D 0463: Decisão 96/463/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, que designa o organismo de referência encarregado de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura (JO L 192 de 2.8.1996, p. 19).".

3. MEDIDAS DE CONTROLO - NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS

3.1. Actos de base

1. No ponto 10 (Directiva 82/894/CEE do Conselho) é inserido o seguinte travessão: "- 398 D 0012: Decisão 98/12/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997 (JO L 4 de 8.1.1998, p. 63).".

2. No ponto 10 (Directiva 82/894/CEE do Conselho) é suprimido o texto do segundo travessão (Decisão 92//450/CEE da Comissão).

3.2. Actos de execução

A seguir ao ponto 9 (Decisão 93/590/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: "10. 398 D 0339: Decisão 98/339/CE da Comissão, de 14 de Maio de 1998, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 97/285/CE (JO L 148 de 19.5.1998, p. 43), tal como alterada por:

- 398 D 0411: Decisão 98/411/CE da Comissão, de 26 de Junho de 1998 (JO L 188 de 2.7.1998, p. 40).

11. 398 D 0502: Decisão 98/502/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1998, relativa à utilização dum matadouro por parte da Itália, nos termos do disposto no ponto 7 do anexo II da Directiva 92/119/CEE do Conselho (JO L 225 de 12.8.1998, p. 33).".

ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO

1. O ponto 1 (Decisão 93/617/CE da Comissão) é revogado.

2. O ponto 4 (Decisão 95/297/CE da Comissão) é revogado.

3. É inserido o seguinte novo ponto 4: "4. 396 D 0552: Decisão 96/552/CE da Comissão, de 6 de Setembro de 1996, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder Brandenburg e Mecklenburg-Vorpommern, apresentado pela Alemanha, e revoga a Decisão 93/617/CE (JO L 240 de 20.9.1996, p. 13).".

4. A seguir ao ponto 4 (Decisão 96/552/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: "5. 398 D 0176: Decisão 98/176/CE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1998, que aprova o programa de vigilância da peste suína clássica apresentado pela Espanha (JO L 65 de 5.3.1998, p. 26).

6. 398 D 0359: Decisão 98/359/CE da Comissão, de 15 de Maio de 1998, que aprova o programa relativo à necrose hematopoiética e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela Itália para a província autónoma de Trente (JO L 163 de 6.6.1998, p. 43).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

7. 398 D 0399: Decisão 98/399/CE da Comissão, de 8 de Junho de 1998, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese, apresentado pela Itália (JO L 176 de 20.6.1998, p. 36).".

4. SAÚDE ANIMAL: COMÉRCIO E COLOCAÇÃO NO MERCADO DE ANIMAIS VIVOS

4.1. Actos de base

1. O ponto 1 (Directiva 64/432/CEE do Conselho) é alterado do seguinte modo: "1. 364 L 0432: Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64), tal como alterada por:

- 397 L 0012: Directiva 97/12/CE do Conselho, de 17 de Março de 1997 (JO L 109 de 25.4.1997, p. 1), tal como corrigida no JO L 73 de 12.3.1998, p. 51 e no JO L 79 de 17.3.1998, p. 28,

- 398 L 0046: Directiva 98/46/CE do Conselho, de 24 de Junho de 1998 (JO L 198 de 15.7.1998, p. 22).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No artigo 2.o, alínea p), referente às regiões, é aditado o seguinte: "Listenstaine: Listenstaine

Noruega: fylke";

b) Para efeitos do artigo 9.o, é aprovado o programa operacional norueguês, aplicado pelos regulamentos de 31 de Janeiro de 1995 (n.o 107) referentes à fiscalização e controlo da ocorrência das salmonelas em animais vivos, regulamentos de 10 de Abril de 1995 (n.o 368) referentes à fiscalização e às medidas de controlo da ocorrência das bactérias de salmonelas em carne fresca e carne de aves de capoeira fresca e regulamentos de 9 de Maio de 1996 (n.o 489) referentes ao controlo e à prevenção das salmonelas em ovos destinados ao consumo humano;

c) No anexo B, ponto 12, são aditados os seguintes laboratórios nacionais de referência responsáveis pelo teste oficial da tuberculina: "p) Listenstaine: Institut für für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), Mittelhäusern

q) Noruega: Veterinærinstituttet, Oslo;";

d) No anexo C, ponto 9, são aditados os seguintes laboratórios nacionais de referência responsáveis pelo teste oficial dos antigenes: "p) Listenstaine: Institut für Veterinär-Bakteriologie der veterinário-vet.-med. Fakultät der Universität Bern

q) Noruega: Veterinærinstituttet, Oslo;";

e) No anexo F

Modelo I, nota 4,

Modelo II, nota 5,

Modelo III, nota 4, e

Modelo IV, nota 5,

são aditados os seguintes serviços veterinários de referência: "p) Listenstaine: Kontrolltierarzt

q) Noruega: distriktsveterinær;";

f) No ponto 2 da secção A do capítulo II do anexo G são aditados os seguintes institutos nacionais de referência: "p) Listenstaine: Institut für Viruskrankheiten und Immunprophylaxe, Mittelhäusern

q) Noruega: Veterinærinstituttet, Oslo."

".

2. No ponto 5 (Directiva 91/67/CEE do Conselho) são inseridos os seguintes travessões: "- 397 L 0079: Directiva 97/79/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997 (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31),

- 398 L 0045: Directiva 98/45/CE do Conselho, de 24 de Junho de 1998 (JO L 189 de 3.7.1998, p. 12).".

4.2. Actos de execução

1. No ponto 9 (Decisão 93/24/CEE da Comissão) são inseridos os seguintes travessões: "- 396 D 0590: Decisão 96/590/CE da Comissão, de 2 de Outubro de 1996 (JO L 258 de 11.10.1996, p. 32),

- 396 D 0725: Decisão 96/725/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996 (JO L 329 de 19.12.1996, p. 48),

- 397 D 0030: Decisão 97/30/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996 (JO L 12 de 15.1.1997, p. 39),

- 397 D 0423: Decisão 97/423/CE da Comissão, de 30 de Junho de 1997 (JO L 180 de 9.7.1997, p. 28),

- 397 D 0835: Decisão 97/835/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1997 (JO L 345 de 16.12.1997, p. 56).".

2. No ponto 12 (Decisão 93/42/CEE da Comissão) é inserido o seguinte travessão: "- 398 D 0362: Decisão 98/362/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1998 (JO L 163 de 6.6.1998, p. 48).".

3. No ponto 14 (Decisão 93/52/CEE da Comissão) é inserido o seguinte travessão: "- 397 D 0315: Decisão 97/315/CE da Comissão, de 30 de Abril de 1997 (JO L 137 de 28.5.1997, p. 20).".

4. No ponto 16 (Decisão 93/73/CEE da Comissão) é aditado o seguinte: ", tal como alterada por:

- 397 D 0804: Decisão 97/804/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 1997 (JO L 329 de 29.11.1997, p. 70).".

5. No ponto 19 (Decisão 93/244/CEE da Comissão) são inseridos os seguintes travessões: "- 396 D 0590: Decisão 96/590/CE da Comissão, de 2 de Outubro de 1996 (JO L 258 de 11.10.1996, p. 32),

- 396 D 0725: Decisão 96/725/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996 (JO L 329 de 19.12.1997, p. 48),

- 397 D 0030: Decisão 97/30/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996 (JO L 12 de 15.1.1997, p. 39),

- 397 D 0423: Decisão 97/423/CE da Comissão, de 30 de Junho de 1997 (JO L 180 de 9.7.1997, p. 28),

- 397 D 0835: Decisão 97/835/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1997 (JO L 345 de 16.7.1997, p. 56).".

6. No ponto 27 (Decisão 95/109/CE da Comissão) é aditado o seguinte: ", tal como alterada por:

- 398 D 0362: Decisão 98/362/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1998 (JO L 163 de 6.6.1998, p. 48).".

7. No ponto 29 (Decisão 95/124/CE da Comissão) é inserido o seguinte travessão: "- 397 D 0228: Decisão 97/228/CE da Comissão, de 3 de Março de 1997 (JO L 91 de 5.4.1997, p. 35).".

8. No ponto 31 (Decisão 95/160/CE da Comissão) é aditado o seguinte: ", tal como alterada por:

- 397 D 0278: Decisão 97/278/CE da Comissão, de 11 de Abril de 1997 (JO L 110 de 26.4.1997, p. 77).".

9. No ponto 32 (Decisão 95/161/CE da Comissão) é aditado o seguinte: ", tal como alterada por:

- 397 D 0278: Decisão 97/278/CE da Comissão, de 11 de Abril de 1997 (JO L 110 de 26.4.1997, p. 77).".

10. No ponto 39 (Decisão 95/473/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 397 D 0227: Decisão 97/227/CE da Comissão, de 3 de Março de 1997 (JO L 91 de 5.4.1997, p. 33).".

11. No ponto 44 (Decisão 96/233/CE da Comissão) é inserido o seguinte travessão: "- 397 D 0234: Decisão 97/234/CE da Comissão, de 3 de Março de 1997 (JO L 94 de 9.4.1997, p. 15).".

12. A seguir ao ponto 44 (Decisão 96/233/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: "45. 397 D 0076: Decisão 97/76/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996, que estabelece os métodos de controlo para a manutenção do estatuto de efectivos bovinos oficialmente indemnes de tuberculose em certos Estados-Membros e regiões de Estados-Membros (JO L 19 de 22.1.1997, p. 34).

46. 397 D 0175: Decisão 97/175/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996, que estabelece os métodos de controlo para a manutenção do estatuto de efectivos bovinos oficialmente indemnes de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros (JO L 73 de 14.3.1997, p. 16).

47. 397 D 0315: Decisão 97/315/CE da Comissão, de 30 de Abril de 1997, que altera a Decisão 93/52//CEE, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença, em relação a certas regiões de Espanha (JO L 137 de 28.5.1997, p. 20).

48. 398 D 0357: Decisão 97/357/CE da Comissão, de 18 de Maio de 1998, que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Itália (JO L 162 de 5.6.1998, p. 42).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

49. 398 D 0361: Decisão 98/361/CE da Comissão, de 18 de Maio de 1998, que estabelece a lista das zonas aprovadas em Espanha no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 163 de 6.6.1998, p. 46).

Esto acto é igualmente aplicável à Islândia.

50. 398 D 0395: Decisão 98/395/CE da Comissão, de 29 de Maio de 1998, que estabelece a lista de zonas aprovadas na Itália no que se refere à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 176 de 20.6.1998, p. 30).

Esto acto aplica-se igualmente à Islândia.".

ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO

1. São revogados os pontos 1 (Decisão 79/837/CEE da Comissão), 2 (Decisão 80/775/CEE da Comissão), 3 (Decisão 80/984/CEE da Comissão), 24 (Decisão 94/959/CE da Comissão), 25 (Decisão 94/960/CE da Comissão), 31 (Decisão 95/63/CE da Comissão), 34 (Decisão 95/74/CE da Comissão) e 35 (Decisão 95/138/CE da Comissão).

2. A seguir ao ponto 40 são inseridos os seguintes pontos: "41. 397 D 0185: Decisão 97/185/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pelo Reino Unido (JO L 77 de 19.3.1997, p. 31).

42. 397 D 0250: Decisão 97/250/CE da Comissão, de 25 de Março de 1997, que aprova o programa para a erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos na Áustria (JO L 98 de 15.4.1997, p. 19).

43. 397 D 0262: Decisão 97/262/CE da Comissão, de 4 de Abril de 1997, que suspende o estatuto da Irlanda relativamente à doença de Newcastle (JO L 104 de 22.4.1997, p. 33).

44. 397 D 0263: Decisão 97/263/CE da Comissão, de 4 de Abril de 1997, que suspende o estatuto de uma região do Reino Unido relativamente à doença de Newcastle (JO L 104 de 22.4.1997, p. 34).".

5. SAÚDE ANIMAL: COMÉRCIO E COLOCAÇÃO NO MERCADO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

5.1. Actos de base

1. No ponto 6 (Directiva 92/45/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 397 L 0079: Directiva 97/79/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997 (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31).".

2. No ponto 7 (Directiva 92/118/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões: "- 396 L 0090: Directiva 96/90/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996 (JO L 13 de 16.1.1997, p. 24),

- 397 L 0079: Directiva 96/79/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997 (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31).".

6. SAÚDE PÚBLICA: COMÉRCIO E COLOCAÇÃO NO MERCADO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

6.1. Actos de base

1. No ponto 2 (Directiva 71/118/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 397 L 0079: Directiva 97/79/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997 (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31).".

2. No ponto 4 (Directiva 77/99/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 397 L 0076: Directiva 97/76/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997 (JO L 10 de 16.1.1998, p. 25).".

3. No ponto 8 (Directiva 91/493/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 397 L 0079: Directiva 97/79/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997 (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31).".

4. No ponto 10 (Directiva 91/492/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões: "- 397 L 0061: Directiva 97/61/CE do Conselho, de 20 de Outubro de 1997 (JO L 295 de 29.10.1997, p. 35),

- 397 L 0079: Directiva 97/79/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997 (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31).".

6.2. Actos de execução

1. No ponto 12 (Decisão 93/25/CEE da Comissão) é aditado o seguinte: ", tal como alterada por:

- 397 D 0275: Decisão 97/275/CE da Comissão, de 9 de Abril de 1997 (JO L 108 de 25.4.1997, p. 52).".

2. No ponto 30 (Decisão 95/168/CE da Comissão) é aditado o seguinte: ", tal como alterada por:

- 397 D 0278: Decisão 97/278/CE da Comissão, de 11 de Abril de 1997 (JO L 110 de 26.4.1997, p. 77).".

3. O ponto 33 (Decisão 96/345/CE da Comissão) é revogado.

4. A seguir ao ponto 32 são inseridos os seguintes pontos: "33. 396 D 0360: Decisão 96/360/CE da Comissão, de 5 de Junho de 1996, que autoriza a Irlanda a adaptar o método de cálculo do teor de células somáticas no leite de vaca (JO L 138 de 11.6.1996, p. 25), tal como corrigida no JO L 257 de 10.10.1996, p. 44.

34. 396 D 0536: Decisão 96/536/CE da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece a lista de produtos à base de leite relativamente aos quais os Estados-Membros são autorizados a conceder derrogações individuais ou gerais ao abrigo do n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 92/46/CEE, bem como a natureza das derrogações aplicáveis ao fabrico desses produtos (JO L 230 de 11.9.1996, p. 12), tal como alterada por:

- 397 D 0284: Decisão 97/284/CE da Comissão, de 25 de Abril de 1997 (JO L 114 de 1.5.1997, p. 45).

35. 397 D 0038: Decisão 97/38/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que adopta as condições sanitárias específicas para a importação de ovoprodutos destinados ao consumo humano (JO L 14 de 17.1.1997, p. 61).

36. 397 D 0094: Decisão 97/94/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1997, relativa a determinadas medidas necessárias para a aplicação das regras de certificação respeitantes a determinados produtos de animais (JO L 29 de 8.1.1997, p. 56).

37. 397 D 0757: Decisão 97/757/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 1997, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários de Madagáscar (JO L 307 de 12.11.1997, p. 33).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

38. 398 X 0477: Recomendação 98/477/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1998, relativa às informações necessárias para apoiar os pedidos de avaliação do estatuto epidemiológico de países no que diz respeito às encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 212 de 30.7.1998, p. 58).

39. 398 D 0536: Decisão 98/536/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 1998, que adopta a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (JO L 251 de 11.9.1998, p. 39).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.".

7. MEDIDAS REFERENTES A DIVERSOS SECTORES

7.1. Actos de base

1. Antes do ponto 2 (Directiva 96/23/CE do Conselho) é inserido o seguinte subtítulo: "Resíduos"

2. A seguir ao ponto 5 (Directiva 88/602/CEE do Conselho) é suprimido o subtítulo "Resíduos".

3. São revogados os pontos 3 (Directiva 81/602/CEE do Conselho), 4 (Directiva 85/358/CEE do Conselho), 5 (Directiva 88/146/CEE do Conselho) e 6 (Directiva 86/469/CEE do Conselho).

4. No ponto 8 (Directiva 92/177/CEE do Conselho) é inserido o seguinte travessão: "- 397 L 0022: Directiva 97/22/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1997 (JO L 113 de 30.4.1997, p. 9).".

7.2. Actos de execução

A seguir ao ponto 12 (Decisão 96/449/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: "13. 397 D 0747: Decisão 97/747/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 1997, que fixa o nível e a frequência de amostragem previstos pela Directiva 96/23/CE do Conselho para a pesquisa de determinadas substâncias e seus resíduos em certos produtos de origem animal (JO L 303 de 6.11.1997, p. 12).

14. 398 D 0179: Decisão 98/179/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1998, que estabelece regras para a colheita das amostras oficiais a utilizar na pesquisa de determinadas substâncias e seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos (JO L 65 de 5.3.1998, p. 31).".

ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO

A seguir ao ponto 31 (Decisão 96/349/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: "32. 397 D 0312: Decisão 97/312/CE da Comissão, de 12 de Maio de 1997, que aprova as medidas a aplicar na Irlanda no que respeita à encefalopatia espongiforme bovina (JO L 133 de 24.5.1997, p. 38).

33. 398 D 0492: Decisão 98/492/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1998, que aprova o plano de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pelo Luxemburgo (JO L 223 de 11.8.1998, p. 7).

34. 398 D 0493: Decisão 98/493/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1998, que aprova o plano de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pela República Federal da Alemanha (JO L 223 de 11.8.1998, p. 8).

35. 398 D 0494: Decisão 98/494/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1998, que aprova o plano de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Dinamarca (JO L 223 de 11.8.1998, p. 9).

36. 398 D 0495: Decisão 98/495/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1998, que aprova o plano de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Grécia (JO L 223 de 11.8.1998, p. 10).

37. 398 D 0496: Decisão 98/496/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1998, que aprova o plano de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado por Portugal (JO L 223 de 11.8.1998, p. 11).".

8. IMPORTAÇÕES A PARTIR DOS PAÍSES TERCEIROS

8.1. Actos de base

1. No ponto 1 (Directiva 72/462/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões: "- 396 L 0091: Directiva 96/91/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996 (JO L 13 de 16.1.1997, p. 26),

- 397 L 0076: Directiva 97/76/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997 (JO L 10 de 16.1.1998, p. 25),

- 397 L 0079: Directiva 97/79/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997 (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31).".

2. No ponto 16 (Directiva 92/118/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões: "- 396 L 0090: Directiva 96/90/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996 (JO L 13 de 16.1.1997, p. 24),

- 397 L 0079: Directiva 97/79/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997 (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31).".

8.2. Actos de execução

1. No ponto 2 (Decisão 79/542/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões: "- 396 D 0605: Decisão 96/605/CE da Comissão, de 11 de Outubro de 1996 (JO L 267 de 19.10.1996, p. 29),

- 396 D 0624: Decisão 96/624/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 1996 (JO L 279 de 31.10.1996, p. 33), tal como corrigida no JO L 31 de 1.2.1997, p. 71,

- 397 D 0010: Decisão 97/10/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 1996 (JO L 3 de 7.1.1997, p. 9),

- 397 D 0160: Decisão 97/160/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1997 (JO L 62 de 4.3.1997, p. 39), tal como corrigida no JO L 78 de 20.3.1997, p. 54,

- 397 D 0736: Decisão 97/736/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 1997 (JO L 295 de 29.10.1997, p. 37),

- 398 D 0146: Decisão 98/146/CE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1998 (JO L 46 de 17.2.1998, p. 8).".

2. No ponto 4 (Decisão 80/804/CEE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: "- 396 D 0727: Decisão 96/727/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996 (JO L 329 de 19.12.1996, p. 51),

- 398 D 0091: Decisão 98/91/CE da Comissão, de 9 de Janeiro de 1998 (JO L 18 de 23.1.1998, p. 27).".

3. São revogados os pontos 7 (Decisão 81/547/CEE da Comissão), 9 (Decisão 82/8/CEE da Comissão), 10 (Decisão 82/9/CEE da Comissão) e 11 (Decisão 82/132/CEE da Comissão).

4. No ponto 32 (Decisão 91/270/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 396 D 0572: Decisão 96/572/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 1996 (JO L 250 de 2.10.1996, p. 20).".

5. No ponto 40 (Decisão 92/25/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 396 D 0585: Decisão 96/585/CE da Comissão, de 25 de Setembro de 1996 (JO L 255 de 9.10.1996, p. 21).".

6. No ponto 41 (Decisão 92/160/CEE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: "- 397 D 0010: Decisão 97/10/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 1996 (JO L 3 de 7.1.1997, p. 9),

- 397 D 0350: Decisão 97/350/CE da Comissão, de 29 de Maio de 1997 (JO L 150 de 7.6.1997, p. 44),

- 397 D 0685: Decisão 97/685/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 1997 (JO L 287 de 21.10.1997, p. 54).".

7. O ponto 44 (Decisão 92/222/CEE da Comissão) é revogado.

8. No ponto 45 (Decisão 92/260/CEE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: "- 397 D 0010: Decisão 97/10/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 1996 (JO L 3 de 7.1.1997, p. 9),

- 397 D 0160: Decisão 97/160/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1997 (JO L 62 de 4.3.1997, p. 39), tal como corrigida no JO L 78 de 20.3.1997, p. 54,

- 398 D 0360: Decisão 98/360/CE da Comissão, de 18 de Maio de 1998 (JO L 163 de 6.6.1998, p. 44).".

9. São revogados os pontos 47 (Decisão 92/322/CEE da Comissão), 48 (Decisão 92/323/CEE da Comissão), 49 (Decisão 92/325/CEE da Comissão), 50 (Decisão 92/377/CEE da Comissão), 51 (Decisão 92/390/CEE da Comissão) e 52 (Decisão 92/402/CEE da Comissão).

10. No ponto 53 (Decisão 92/452/CEE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: "- 396 D 0596: Decisão 96/596/CE da Comissão, de 2 de Outubro de 1996 (JO L 262 de 16.10.1996, p. 15),

- 396 D 0726: Decisão 96/726/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996 (JO L 329 de 19.12.1996, p. 49),

- 397 D 0104: Decisão 97/104/CE da Comissão, de 22 de Janeiro de 1997 (JO L 36 de 6.2.1997, p. 31),

- 397 D 0249: Decisão 97/249/CE da Comissão, de 25 de Março de 1997 (JO L 98 de 15.4.1997, p. 17).".

11. No ponto 56 (Decisão 92/471/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 396 D 0572: Decisão 96/572/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 1996 (JO L 250 de 2.10.1996, p. 20).".

12. No ponto 59 (Decisão 93/195/CEE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: "- 397 D 0160: Decisão 97/160/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1997 (JO L 62 de 4.3.1997, p. 39), tal como corrigida no JO L 78 de 20.3.1997, p. 54,

- 397 D 0684: Decisão 97/684/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 1997 (JO L 287 de 21.10.1997, p. 49),

- 398 D 0360: Decisão 98/360/CE da Comissão, de 18 de Maio de 1998 (JO L 163 de 6.6.1998, p. 44).".

13. No ponto 60 (Decisão 93/196/CEE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: "- 397 D 0036: Decisão 97/36/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996 (JO L 14 de 17.1.1997, p. 57),

- 398 D 0360: Decisão 98/360/CE da Comissão, de 18 de Maio de 1998 (JO L 163 de 6.6.1998, p. 44).".

14. No ponto 61 (Decisão 93/197/CEE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: "- 397 D 0010: Decisão 97/10/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 1996 (JO L 3 de 7.1.1997, p. 9),

- 397 D 0036: Decisão 97/36/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996 (JO L 14 de 17.1.1997, p. 57),

- 397 D 0160: Decisão 97/160/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1997 (JO L 62 de 4.3.1997, p. 39), tal como corrigida no JO L 78 de 20.3.1997, p. 54,

- 398 D 0360: Decisão 98/360/CE da Comissão, de 18 de Maio de 1998 (JO L 163 de 6.6.1998, p. 44).".

15. No ponto 62 (Decisão 93/198/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 397 D 0231: Decisão 97/231/CE da Comissão, de 3 de Março de 1997 (JO L 93 de 8.4.1997, p. 22).".

16. No ponto 66 (Decisão 93/402/CEE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: "- 396 D 0595: Decisão 96/595/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 1996 (JO L 261 de 15.10.1996, p. 41),

- 398 D 0016: Decisão 98/16/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997 (JO L 6 de 10.1.1998, p. 40).".

17. No ponto 67 (Decisão 93/436/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 396 D 0674: Decisão 96/674/CE da Comissão, de 25 de Novembro de 1996 (JO L 313 de 3.12.1996, p. 29).".

18. No ponto 68 (Decisão 93/437/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 397 D 0276: Decisão 97/276/CE da Comissão, de 11 de Abril de 1997 (JO L 108 de 25.4.1997, p. 53).".

19. No ponto 72 (Decisão 93/693/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: "- 396 D 0570: Decisão 96/570/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 1996 (JO L 250 de 2.10.1996, p. 17),

- 397 D 0001: Decisão 97/1/CE da Comissão, de 4 de Dezembro de 1996 (JO L 1 de 3.1.1997, p. 3),

- 397 D 0103: Decisão 97/103/CE da Comissão, de 22 de Janeiro de 1997 (JO L 36 de 6.2.1997, p. 29),

- 397 D 0229: Decisão 97/229/CE da Comissão, de 3 de Março de 1997 (JO L 91 de 5.4.1997, p. 39).".

20. No ponto 82 (Decisão 94/278/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 397 D 0752: Decisão 97/752/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1997 (JO L 305 de 8.11.1997, p. 69).".

21. No ponto 83 (Decisão 94/309/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 397 D 0199: Decisão 97/199/CE da Comissão, de 25 de Março de 1997 (JO L 84 de 26.3.1997, p. 44).".

22. O ponto 84 (Decisão 94/321/CE da Comissão) é revogado.

23. No ponto 86 (Decisão 94/324/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 397 D 0401: Decisão 97/401/CE da Comissão, de 17 de Junho de 1997 (JO L 166 de 25.6.1997, p. 14), tal como corrigida no JO L 177 de 5.7.1997, p. 28.".

24. No ponto 87 (Decisão 94/325/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 397 D 0563: Decisão 97/563/CE da Comissão, de 28 de Julho de 1997 (JO L 232 de 23.8.1997, p. 12).".

25. No ponto 88 (Decisão 94/344/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 397 D 0198: Decisão 97/198/CE da Comissão, de 25 de Março de 1997 (JO L 84 de 26.3.1997, p. 36).".

26. No ponto 90 (Decisão 94/446/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 397 D 0197: Decisão 97/197/CE da Comissão, de 18 de Março de 1997 (JO L 84 de 26.3.1997, p. 32).".

27. São revogados os pontos 97 (Decisão 94/845/CE da Comissão) e 98 (Decisão 94/846/CE da Comissão).

28. No ponto 101 (Decisão 95/30/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 397 D 0581: Decisão 97/581/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1997 (JO L 237 de 28.8.1997, p. 26).".

29. No ponto 106 (Decisão 95/233/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 396 D 0619: Decisão 96/619/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 1996 (JO L 276 de 29.10.1996, p. 18).".

30. No ponto 107 (Decisão 95/328/CE da Comissão) é aditado o seguinte: ", tal como alterada por:

- 397 D 0588: Decisão 97/588/CE da Comissão, de 28 de Julho de 1997 (JO L 238 de 29.8.1997, p. 46).".

31. No ponto 108 (Decisão 95/340/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: "- 396 D 0571: Decisão 96/571/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 1996 (JO L 250 de 2.10.1996, p. 19),

- 396 D 0584: Decisão 96/584/CE da Comissão, de 25 de Setembro de 1996 (JO L 255 de 9.10.1996, p. 20).".

32. No ponto 111 (Decisão 95/343/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 397 D 0115: Decisão 97/115/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 1997 (JO L 42 de 13.2.1997, p. 16).".

33. No ponto 114 (Decisão 95/408/CE da Comissão) é aditado o seguinte: ", tal como alterada por:

- 397 D 0034: Decisão 97/34/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996 (JO L 13 de 16.1.1997, p. 33).".

34. São revogados os pontos 121 (Decisão 96/185/CE da Comissão) e 122 (Decisão 96/186/CE da Comissão).

35. No ponto 124 (Decisão 96/333/CE da Comissão) é aditado o seguinte: ", tal como alterada por:

- 397 D 0589: Decisão 97/589/CE da Comissão, de 28 de Julho de 1997 (JO L 238 de 29.8.1997, p. 47).".

36. No ponto 129 (Decisão 96/483/CE da Comissão) é aditado o seguinte: ", tal como alterada por:

- 396 D 0628: Decisão 96/628/CE da Comissão, de 18 de Outubro de 1996 (JO L 282 de 1.11.1996, p. 73).".

37. A seguir ao ponto 130 (Decisão 96/500/CE da Comissão) é aditado o seguinte: "131. 396 D 0539: Decisão 96/539/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1996, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigíveis aquando da importação de sémen de equino (JO L 230 de 11.9.1996, p. 23).

132. 396 D 0540: Decisão 96/540/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1996, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigíveis aquando da importação na Comunidade Europeia de óvulos e embriões de equino (JO L 230 de 11.9.1996, p. 28).

133. 396 D 0571: Decisão 96/571/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 1996, que altera a Decisão 95/340/CE, que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite, e que revoga a Decisão 94/70/CE (JO L 250 de 2.10.1996, p. 19).

134. 396 D 0584: Decisão 96/584/CE da Comissão, de 25 de Setembro de 1996, que altera a Decisão 95/340/CE, que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite, e revoga a Decisão 94/70/CE (JO L 255 de 9.10.1996, p. 20).

135. 396 D 0606: Decisão 96/606/CE da Comissão, de 11 de Outubro de 1996, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Uruguai (JO L 269 de 22.10.1996, p. 18).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

136. 396 D 0607: Decisão 96/607/CE da Comissão, de 11 de Outubro de 1996, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da África do Sul (JO L 269 de 22.10.1996, p. 23).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

137. 396 D 0608: Decisão 96/608/CE da Comissão, de 11 de Outubro de 1996, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Malásia (JO L 269 de 22.10.1996, p. 32).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

138. 396 D 0609: Decisão 96/609/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 1996, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Costa do Marfim (JO L 269 de 22.10.1996, p. 37).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

139. 396 D 0650: Decisão 96/650/CE da Comissão, de 30 de Outubro de 1996, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária requeridas para a importação de suínos domésticos provenientes da República de Chipre (JO L 294 de 19.11.1996, p. 18).

140. 396 D 0675: Decisão 96/675/CE da Comissão, de 25 de Novembro de 1996, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos originários do Chile (JO L 313 de 3.12.1996, p. 38).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

141. 396 D 0712: Decisão 96/712/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1996, que estabelece os modelos de declaração de saúde pública e de marca sanitária para a importação de carne fresca de aves de capoeira de países terceiros (JO L 326 de 17.12.1996, p. 67).

142. 397 D 0020: Decisão 97/20/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996, que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos (JO L 6 de 10.1.1997, p. 46), tal como corrigida no JO L 239 de 30.8.1997, p. 60, tal como alterada por:

- 397 D 0565: Decisão 97/565/CE da Comissão, de 28 de Julho de 1997 (JO L 232 de 23.8.1997, p. 15).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

143. 397 D 0029: Decisão 97/29/CE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1996, que estabelece as condições sanitárias e os certificados de salubridade para a importação de carnes picadas e de preparados de carne de países terceiros (JO L 12 de 15.1.1997, p. 33).

144. 397 D 0041: Decisão 97/41/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece as condições sanitárias e o certificado de salubridade para a importação em proveniência de países terceiros de produtos à base de carne obtidos de carne de aves de capoeira, carne de caça de criação, carne de caça selvagem e carne de coelho (JO L 17 de 21.1.1997, p. 34).

145. 397 D 0094: Decisão 97/94/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1997, relativa a determinadas medidas necessárias para a aplicação das regras de certificação respeitantes a determinados produtos de animais (JO L 29 de 8.1.1997, p. 56).

146. 397 D 0102: Decisão 97/102/CE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1997, que estabelece condições especiais que regem a importação dos produtos de pesca e aquicultura originários da Rússia (JO L 35 de 5.2.1997, p. 23).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

147. 397 D 0168: Decisão 97/168/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação ou a declaração oficial para a importação de peles de ungulados de países terceiros (JO L 67 de 7.3.1997, p. 19).

148. 397 D 0198: Decisão 97/198/CE da Comissão, de 25 de Março de 1997, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de proteínas animais transformadas a partir de certos países terceiros que utilizam sistemas alternativos de tratamento térmico e que altera a Decisão 94/344/CE (JO L 84 de 26.3.1997, p. 36).

149. 397 D 0199: Decisão 97/199/CE da Comissão, de 25 de Março de 1997, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de alimentos para animais de companhia em recipientes hermeticamente selados a partir de certos países terceiros que utilizam sistemas alternativos de tratamento pelo calor e que altera a Decisão 94/309/CE (JO L 84 de 26.3.1997, p. 44).

150. 397 D 0218: Decisão 97/218/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de carne de caça selvagem (com exclusão de carne de suíno selvagem) proveniente de países terceiros (JO L 88 de 3.4.1997, p. 25), tal como corrigida no JO L 46 de 17.2.1998, p. 20.

151. 397 D 0219: Decisão 97/219/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação, a partir de países terceiros, de carne de caça de criação e de carne de coelho (JO L 88 de 3.4.1997, p. 45).

152. 397 D 0220: Decisão 97/220/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e a certificação veterinária para a importação de carne de suíno selvagem proveniente de países terceiros (JO L 88 de 3.4.1997, p. 70).

153. 397 D 0221: Decisão 97/221/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que estabelece as condições de sanidade animal e os modelos de certificados veterinários relativos aos produtos à base de carne importados de países terceiros e revoga a Decisão 91/449/CEE (JO L 89 de 4.4.1997, p. 32), tal como corrigida no JO L 53 de 24.2.1998, p. 26.

154. 397 D 0222: Decisão 97/222/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne (JO L 89 de 4.4.1997, p. 39), tal como corrigida no JO L 23 de 30.1.1998, p. 39, tal como alterada por:

- 397 D 0737: Decisão 97/737/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 1997 (JO L 295 de 29.10.1997, p. 39),

- 398 D 0246: Decisão 98/246/CE da Comissão, de 19 de Março de 1998 (JO L 98 de 31.3.1998, p. 44).

155. 397 D 0232: Decisão 97/232/CE da Comissão, de 3 de Março de 1997, que altera a lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de ovinos e de caprinos (JO L 93 de 8.4.1997, p. 43), tal como corrigida no JO L 169 de 27.6.1997, p. 92.

156. 397 D 0252: Decisão 97/252/CE da Comissão, de 25 de Março de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano (JO L 101 de 18.4.1997, p. 46), tal como corrigida no JO L 11 de 17.1.1998, p. 45, tal como alterada por:

- 397 D 0480: Decisão 97/480/CE da Comissão, de 1 de Julho de 1997 (JO L 207 de 1.8.1997, p. 1),

- 397 D 0598: Decisão 97/598/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1997 (JO L 240 de 2.9.1997, p. 8),

- 397 D 0617: Decisão 97/617/CE da Comissão, de 29 de Julho de 1997 (JO L 250 de 13.9.1997, p. 15),

- 397 D 0666: Decisão 97/666/CE da Comissão, de 17 de Setembro de 1997 (JO L 283 de 15.10.1997, p. 1),

- 398 D 0071: Decisão 98/71/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998 (JO L 11 de 17.1.1998, p. 39),

- 398 D 0087: Decisão 98/87/CE da Comissão, de 15 de Janeiro de 1998 (JO L 17 de 22.1.1998, p. 28),

- 398 D 0088: Decisão 98/88/CE da Comissão, de 15 de Janeiro de 1998 (JO L 17 de 22.1.1998, p. 31),

- 398 D 0089: Decisão 98/89/CE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1998 (JO L 17 de 22.1.1998, p. 33),

- 398 D 0394: Decisão 98/394/CE da Comissão, de 29 de Maio de 1998 (JO L 176 de 20.6.1998, p. 28).

157. 397 D 0273: Decisão 97/273/CE da Comissão, de 4 de Abril de 1997, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários do Uganda (JO L 108 de 25.4.1997, p. 50), tal como alterada por:

- 397 D 0459: Decisão 97/459/CE da Comissão, de 1 de Julho de 1997 (JO L 196 de 24.7.1997, p. 80).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

158. 397 D 0274: Decisão 97/274/CE da Comissão, de 4 de Abril de 1997, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da Tanzânia (JO L 108 de 25.4.1997, p. 51), tal como alterada por:

- 397 D 0460: Decisão 97/460/CE da Comissão, de 1 de Julho de 1997 (JO L 196 de 24.7.1997, p. 81).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

159. 397 D 0408: Decisão 97/408/CE da Comissão, de 25 de Junho de 1997, relativa a medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Checa (JO L 170 de 28.6.1997, p. 58), tal como alterada por:

- 398 D 0507: Decisão 98/507/CE da Comissão, de 28 de Julho de 1998 (JO L 226 de 13.8.1998, p. 59).

160. 397 D 0426: Decisão 97/426/CE da Comissão, de 25 de Junho de 1997, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Austrália (JO L 183 de 11.7.1997, p. 21).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

161. 397 D 0427: Decisão 97/427/CE da Comissão, de 25 de Junho de 1997, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Austrália (JO L 183 de 11.7.1997, p. 38).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

162. 397 D 0562: Decisão 97/562/CE da Comissão, de 28 de Julho de 1997, que estabelece condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos provenientes da Tailândia (JO L 232 de 23.8.1997, p. 9).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

163. 397 D 0593: Decisão 97/593/CE da Comissão, de 29 de Julho de 1997, relativa às condições sanitárias e aos certificados veterinários exigidos aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de Israel (JO L 239 de 30.8.1997, p. 51).

164. 398 D 0071: Decisão 98/71/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos da República Checa a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano e a importação de leite e de produtos à base de leite não destinados ao consumo humano, e que altera as Decisões 97/299/CE e 97/252/CE (JO L 11 de 17.1.1998, p. 39).

165. 398 D 0371: Decisão 98/371/CE da Comissão, de 29 de Maio de 1998, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de determinados países europeus (JO L 170 de 16.6.1998, p. 16), tal como alterada por:

- 398 D 0546: Decisão 98/546/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1998 (JO L 260 de 23.9.1998, p. 15).

166. 398 D 0372: Decisão 98/372/CE da Comissão, de 29 de Maio de 1998, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes de determinados países europeus (JO L 170 de 16.6.1998, p. 34), tal como alterada por:

- 398 D 0505: Decisão 98/505/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1998 (JO L 226 de 13.8.1998, p. 50).

167. 398 D 0397: Decisão 98/397/CE da Comissão, de 29 de Maio de 1998, respeitante a certas medidas de protecção em relação aos equídeos provenientes da Austrália (JO L 176 de 20.6.1998, p. 33).

168. 398 D 0404: Decisão 98/404/CE da Comissão, de 12 de Junho de 1998, relativa a medidas de protecção a respeito dos equídeos provenientes da Turquia (JO L 178 de 23.6.1998, p. 41).

169. 398 D 0420: Decisão 98/420/CE da Comissão, de 30 de Junho de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nigéria (JO L 190 de 4.7.1998, p. 59).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

170. 398 D 0421: Decisão 98/421/CE da Comissão, de 30 de Junho de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Gana (JO L 190 de 4.7.1998, p. 66).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

171. 398 D 0422: Decisão 98/422/CE da Comissão, de 30 de Junho de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tanzânia (JO L 190 de 4.7.1998, p. 71).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

172. 398 D 0423: Decisão 98/423/CE da Comissão, de 30 de Junho de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários das ilhas Falkland (JO L 190 de 4.7.1998, p. 76).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.

173. 398 D 0424: Decisão 98/424/CE da Comissão, de 30 de Junho de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários das Maldivas (JO L 190 de 4.7.1998, p. 81).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.".

8.3. Lista dos estabelecimentos

1. No ponto 19 (Decisão 87/257/CEE da Comissão) é aditado o seguinte: ", tal como alterada por:

- 397 D 0572: Decisão 97/572/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1997 (JO L 236 de 27.8.1997, p. 14),

- 398 D 0113: Decisão 98/113/CE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1998 (JO L 31 de 6.2.1998, p. 18),

- 398 D 0473: Decisão 98/473/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1998 (JO L 209 de 25.7.1998, p. 54).".

2. A seguir ao ponto 30 (Decisão 95/45/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: "31. 397 D 0004: Decisão 97/4/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 1996, que define as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (JO L 2 de 4.1.1997, p. 6), tal como alterada por:

- 397 D 0574: Decisão 97/574/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1997 (JO L 236 de 27.8.1997, p. 20).

32. 397 D 0468: Decisão 97/468/CE da Comissão, de 7 de Julho de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de caça selvagem (JO L 199 de 26.7.1997, p. 62).

33. 398 D 0008: Decisão 98/8/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, relativa à lista de estabelecimentos da República Federativa da Jugoslávia aprovados para a importação de carne fresca na Comunidade (JO L 2 de 6.1.1998, p. 12).".

8.3.2. Preparação de carne

1. No ponto 1 (Decisão 86/414/CEE da Comissão) é aditado o seguinte: ", tal como alterada por:

- 397 D 0397: Decisão 97/397/CE da Comissão, de 12 de Junho de 1997 (JO L 165 de 24.6.1997, p. 13).".

2. No ponto 2 (Decisão 86/473/CEE da Comissão) é aditado o seguinte: ", tal como alterada por:

- 396 D 0466: Decisão 96/466/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1996 (JO L 192 de 2.8.1996, p. 24).".

3. A seguir ao ponto 6 (Decisão 95/427/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: "7. 397 D 0299: Decisão 97/299/CE da Comissão, de 24 de Abril de 1997, que define as listas de estabelecimentos da República Checa a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de determinados produtos de origem animal (JO L 124 de 16.5.1997, p. 50), tal como alterada por:

- 398 D 0071: Decisão 98/71/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998 (JO L 11 de 17.1.1998, p. 39).

8. 397 D 0365: Decisão 97/365/CE da Comissão, de 26 de Março de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino (JO L 154 de 12.6.1997, p. 41).

9. 397 D 0467: Decisão 97/467/CE da Comissão, de 7 de Julho de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (JO L 199 de 26.7.1997, p. 57), tal como alterada por:

- 397 D 0869: Decisão 97/869/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1997 (JO L 353 de 24.12.1997, p. 43),

- 397 D 0871: Decisão 97/871/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997 (JO L 353 de 24.12.1997, p. 47),

- 398 D 0103: Decisão 98/103/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1998 (JO L 25 de 31.1.1998, p. 96),

- 398 D 0219: Decisão 98/219/CE da Comissão, de 4 de Março de 1998 (JO L 82 de 19.3.1998, p. 44).

10. 397 D 0468: Decisão 97/468/CE da Comissão, de 7 de Julho de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de caça selvagem (JO L 199 de 26.7.1997, p. 62), tal como alterada por:

- 398 D 0369: Decisão 98/369/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1998 (JO L 165 de 10.6.1998, p. 30).

11. 397 D 0569: Decisão 97/569/CE da Comissão, de 16 de Julho de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne (JO L 234 de 26.8.1997, p. 16), tal como alterada por:

- 398 D 0009: Decisão 98/9/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997 (JO L 3 de 7.1.1998, p. 12),

- 398 D 0163: Decisão 98/163/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998 (JO L 53 de 24.2.1998, p. 23),

- 398 D 0220: Decisão 98/220/CE da Comissão, de 4 de Março de 1998 (JO L 82 de 19.3.1998, p. 47).

12. 398 D 0010: Decisão 98/10/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino (JO L 3 de 7.1.1998, p. 12).".

4. A seguir ao ponto 12 (Decisão 98/10/CE da Comissão) são inseridos os seguintes ponto e rubrica: "8.3.3. Produtos da pesca

1. 397 D 0296: Decisão 97/296/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1997, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana (JO L 122 de 14.5.1997, p. 21), tal como corrigida no JO L 169 de 27.6.1997, p. 92 e no JO L 196 de 24.7.1997, p. 82, tal como alterada por:

- 397 D 0429: Decisão 97/429/CE da Comissão, de 30 de Junho de 1997 (JO L 184 de 12.7.1997, p. 53),

- 397 D 0564: Decisão 97/564/CE da Comissão, de 30 de Junho de 1997 (JO L 232 de 23.8.1997, p. 13),

- 397 D 0758: Decisão 97/758/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 1997 (JO L 307 de 12.11.1997, p. 38),

- 397 D 0877: Decisão 97/877/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1997 (JO L 356 de 31.12.1997, p. 62),

- 398 D 0148: Decisão 98/148/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1998 (JO L 46 de 17.2.1998, p. 18),

- 398 D 0419: Decisão 98/419/CE da Comissão, de 30 de Junho de 1998 (JO L 190 de 4.7.1998, p. 55).

Este acto é igualmente aplicável à Islândia.".

9. BEM-ESTAR ANIMAL

9.1. Actos de base

1. No ponto 1 (Directiva 91/628/CEE do Conselho) antes da frase "tal como alterada por" é aditado o seguinte: "tal como corrigida no JO L 282 de 15.10.1997, p. 36,".

2. No ponto 1 (Directiva 91/628/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 397 R 1255: Regulamento (CE) n.o 1255/97 do Conselho, de 25 de Junho de 1997 (JO L 174 de 2.7.1997, p. 1).".

3. No ponto 4 (Directiva 91/629/CEE do Conselho) é aditado o seguinte: ", tal como alterada por:

- 397 L 0002: Directiva 97/2/CE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1997 (JO L 25 de 28.1.1997, p. 24),

- 397 D 0182: Decisão 97/182/CE da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1997 (JO L 76 de 24.2.1997, p. 30).".

4. A seguir ao ponto 5 (Directiva 91/630/CEE do Conselho) são inseridos os seguintes pontos: "6. 398 L 0058: Directiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à protecção dos animais nas explorações pecuárias (JO L 221 de 8.8.1998, p. 23).

7. 398 R 0411: Regulamento (CE) n.o 411/98 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativo a normas complementares em matéria de protecção dos animais, aplicáveis aos veículos rodoviários utilizados no transporte de animais vivos em viagens de duração superior a oito horas (JO L 52 de 21.2.1998, p. 8).".