Bruxelas, ...

Senhor Embaixador,

O nº. 1 do artigo 1º. do Protocolo nº. 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, assinado em 22 de Julho de 1972, prevê a redução progressiva de 15 % do direito aduaneiro aplicado à importação de filetes de peixe da subposição 03.01 B II b) da pauta aduaneira comum.

Na sequência de uma Decisão adoptada em 1972 pelo Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, os filetes de peixe, crus, panados e congelados são incluídos a partir de agora nas subposições 16.04 C e G (preparados e conservas de peixe).

A fim de evitar que, por força desta alteração, os filetes de peixe panados das subposições 16.04 C e G deixem de beneficiar das disposições do referido artigo, é conveniente alterar formalmente o seu texto. Estas alterações, que figuram em anexo, são aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1976.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne comunicar-me o acordo do Vosso Governo sobre estas alterações.

Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração.

Em nome do Conselho

as Comunidades Europeias

ANEXO Alterações a introduzir no Protocolo nº. 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia

1. No quadro que figura no nº. 1 do artigo 1º., a redacção da posição 16.04 é substituída pelo texto seguinte: >PIC FILE= "T0008875">

2. No quadro que figura no nº. 3 do artigo 1º., a redacção da posição 16.04 é substituída pelo texto seguinte: >PIC FILE= "T0008876">

Bruxelas, ...

Senhor ...,

Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje do seguinte teor:

«O nº. 1 do artigo 1º. do Protocolo nº. 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, assinado em 22 de Julho de 1972, prevê a redução progressiva de 15 % do direito aduaneiro aplicado à importação de filetes de peixe da subposição 03.01 B II b) da pauta aduaneira comum.

Na sequência de uma Decisão adoptada em 1972 pelo Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, os filetes de peixe, crus, panados e congelados incluídos a partir de agora nas subposições 16.04 C e G (preparados e conservas de peixe).

A fim de evitar que, por força desta alteração, os filetes de peixe panados das subposições 16.04 C e G deixem de beneficiar das disposições do referido artigo, é conveniente alterar formalmente o seu texto. Estas alterações, que figuram em anexo, são aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1976.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne comunicar-me o acordo do Vosso Governo sobre estas alterações.»

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo sobre o conteúdo desta carta.

Queira aceitar, Senhor ..., a expressão da minha mais alta consideração.

Pelo Governo da República da Islândia

ANEXO Alterações a introduzir no Protocolo nº. 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia

1. No quadro que figura no nº. 1 do artigo 1º., a redacção da posição 16.04 é substituída pelo texto seguinte: >PIC FILE= "T0008875">

2. No quadro que figura no nº. 3 do artigo 1º., a redacção da posição 16.04 é substituída pelo texto seguinte: >PIC FILE= "T0008876">

Bruxelas, ...

Senhor ...,

Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje do seguinte teor:

«O nº. 1 do artigo 1º. do Protocolo nº. 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, assinado em 22 de Julho de 1972, prevê a redução progressiva de 15 % do direito aduaneiro aplicado à importação de filetes de peixe da subposição 03.01 B II b) da pauta aduaneira comum.

Na sequência de uma Decisão adoptada em 1972 pelo Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, os filetes de peixe, crus, panados e congelados incluídos a partir de agora nas subposições 16.04 C e G (preparados e conservas de peixe).

A fim de evitar que, por força desta alteração, os filetes de peixe panados das subposições 16.04 C e G deixem de beneficiar das disposições do referido artigo, é conveniente alterar formalmente o seu texto. Estas alterações, que figuram em anexo, são aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1976.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne comunicar-me o acordo do Vosso Governo sobre estas alterações.»

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo sobre o conteúdo desta carta.

Queira aceitar, Senhor ..., a expressão da minha mais alta consideração.

Pelo Governo da República da Islândia

ANEXO Modificações a introduzir no Protocolo nº. 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia

1. No quadro que figura no nº. 1 do artigo 1º., a redacção da posição 16.04 é substituída pelo texto seguinte: >PIC FILE= "T0008877">

2. No quadro que figura no nº. 3 do artigo 1º., a redacção da posição 16.04 é substituída pelo texto seguinte: >PIC FILE= "T0008878">