ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019

(2020/C 334/01)

ÍNDICE

Sessão oficial de abertura 2

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 2

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária 2

1. Aprovação da ordem do dia (AP102.732) 2

2. Aprovação da ata das últimas reuniões da 36. a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 2

3. Comunicações dos copresidentes, incluindo as decisões adotadas na reunião da Mesa de 17 de março de 2019 2

4. Declaração de Neven Mimica, membro da Comissão responsável pela Cooperação Internacional e pelo Desenvolvimento, sobre o balanço do mandato de cinco anos do Comissário, uma atualização do ponto da situação das negociações pós-Cotonu e a iniciativa «Spotlight» 3

5. Debate com Neven Mimica, Comissário responsável pela Cooperação Internacional e pelo Desenvolvimento — pedidos espontâneos de uso da palavra («catch-the-eye») 3

6. Período de perguntas à Comissão 3

7. Ação empreendida pela Comissão relativamente às resoluções adotadas na 36. a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 4

8. O impacto do Brexit na parceria ACP-UE 4

9. Fórum das Mulheres 4

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019

(A sessão tem início às 11.00)

Sessão oficial de abertura

Intervêm perante a Assembleia:

Teodor Meleşcanu, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Roménia, Joseph Owona Kono, Copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, Louis Michel, Copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, e Călin Popescu-Tăriceanu, Presidente do Senado da Roménia.

(A sessão, suspensa às 12.21, é retomada às 15.02)

NA PRESIDÊNCIA: Joseph OWONA KONO

Copresidente

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O Copresidente dá as boas-vindas a todos os participantes.

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

A lista dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária, transmitida pelas autoridades dos Estados ACP e pelo Parlamento Europeu, será anexada à ata.

1. Aprovação da ordem do dia (AP102.732)

A ordem do dia é aprovada na versão constante da presente ata.

2. Aprovação da ata das últimas reuniões da 36.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

A ata da última sessão ainda não tinha sido aprovada. Salvo se os membros apresentarem comentários até às 10 horas de 19 de março de 2019, as atas serão consideradas aprovadas.

3. Comunicações dos copresidentes, incluindo as decisões adotadas na reunião da Mesa de 17 de março de 2019

O Copresidente comunica as conclusões da reunião da Mesa de 17 de março de 2019.

São adotadas as seguintes decisões:

a) As comissões permanentes ficam responsáveis pela elaboração dos seguintes relatórios: Comissão dos Assuntos Políticos — Democracia e respeito pela Constituição nos países da UE e nos Estados ACP Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio — Diversificação das economias dos países ACP: desafios e oportunidades Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente — Reduzir o número de jovens desempregados nos países ACP e da UE

b) A 38.a sessão da Assembleia terá lugar de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2019, em Kigali (Ruanda).

c) Uma missão de recolha de informações ao Togo decorrerá de 31 de março a 2 de abril de 2019.

Intervenção: Sir Louis H. Louis H. Straker (São Vicente e Granadinas)

4. Declaração de Neven Mimica, membro da Comissão responsável pela Cooperação Internacional e pelo Desenvolvimento, sobre o balanço do mandato de cinco anos do Comissário, uma atualização do ponto da situação das negociações pós-Cotonu e a iniciativa «Spotlight»

Neven Mimina, membro da Comissão responsável pela Cooperação Internacional e pelo Desenvolvimento, recorda a importância da parceria de Cotonu e apresenta uma atualização do ponto da situação das atuais negociações pós-Cotonu. O objetivo da futura parceria é criar uma aliança ACP-UE mais estratégica e influente na cena internacional. Graças à estrutura regional proposta, espera-se que a nova parceria esteja mais em sintonia com as realidades regionais e locais. As negociações estão a avançar com a segunda ronda de negociações que deverá encerrar em abril de 2019. O Comissário fornece igualmente algumas informações sobre a iniciativa «Spotlight» da UE e da ONU, que visa prevenir e pôr termo a todas as formas de violência contra as mulheres e as jovens. O Comissário incentiva os membros a contribuírem para o êxito desta iniciativa.

5. Debate com Neven Mimica, Comissário responsável pela Cooperação Internacional e pelo Desenvolvimento — pedidos espontâneos de uso da palavra («catch-the-eye»)

Intervenções: Clifford Andre (Seicheles), Halifa Sallah (Gâmbia), Michel Kamano (Guiné), Sir Louis H. Straker (São Vicente e Granadinas), Mathew Sahr Nyuma (Serra Leoa), Pally Iriase (Nigéria), Alpha Ousmane (Burquina Faso), Sangeet Fowder (Maurícia), Ahamada Soukouna (Mali), Louis Michel, Ben Abdallah Banda (Gana), Oumouri Mmadi Hassani (Comoros), Sebastian C. Kopulande (Zâmbia), Jacob Oulanyah (Uganda), Babiker Mohamed Tom Bakhit Dafaalla (Sudão), André Misiekaba (Suriname), Federico Abaga Ondo (Guiné Equatorial), Siaosi Ofa Ki V. Sovaleni (Tonga), Agathon Rwasa (Burundi), Papa Babou Ndiaye (Senegal), Margaret Kamar (Quénia) e Rick Tchamako Mahe (Vanuatu).

Muitos membros ACP fazem perguntas sobre as negociações pós-Cotonu e manifestam a sua preocupação quanto à estrutura regional proposta, vista como uma tentativa de desmantelar o grupo e a identidade dos países ACP. São solicitados esclarecimentos sobre a fundação comum ACP, sobre o futuro quadro institucional e sobre a dimensão parlamentar da futura parceria. São levantadas questões relativas ao nexo entre segurança e desenvolvimento e à situação no Sael e nos países do G5, e outras centradas em questões comerciais, no impacto do Brexit nas economias dos países ACP, na governação fiscal e na política da UE no domínio da inovação e da transferência tecnológica.

O Comissário Neven Mimica responde às perguntas colocadas pelos membros, segundo a ordem do procedimento «catch-the-eye».

6. Período de perguntas à Comissão

São colocadas à Comissão 11 perguntas no total.

A Comissão respondera previamente por escrito às perguntas. O Comissário Neven Mimica responde oralmente às perguntas complementares relacionadas com as seguintes perguntas iniciais:

Pergunta oral n.o 1, de Neena Gill, sobre os resultados da Parceria Energética África-UE e do financiamento da UE para a ação climática nos países parceiros ACP

Pergunta oral n.o 2, de Jo Leinen, sobre o envolvimento dos países ACP na estratégia para a diplomacia climática da UE

Pergunta oral n.o 3, de Enrique Guerrero Salom, sobre o estabelecimento de uma capacidade mínima de autossuficiência no setor da saúde na República Centro-Africana, na República Democrática do Congo e no Sudão do Sul

Pergunta oral n.o 5, de Norbert Neuser, sobre o Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África

Pergunta oral n.o 7, de Thierry Cornillet (em substituição de Nathalie Griesbeck), sobre as relações ACP-UE e a luta contra a corrupção

Pergunta oral n.o 8, de Halifa Sallah (Gâmbia), sobre um Acordo de Pesca Responsável ou Sustentável com os Estados ACP

Pergunta oral n.o 9, de Catherine Bearder, sobre a execução da Parceria ACP-UE

Pergunta oral n.o 11, de Maria Heubuch (em substituição de Bodil Valero), sobre a situação no Burundi

Os autores das perguntas n.os 4, 6 e 10 não estão presentes.

7. Ação empreendida pela Comissão relativamente às resoluções adotadas na 36.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O Comissário Neven Mimica refere que a Comissão transmitiu algumas notas relativas às resoluções adotadas em Cotonu (Benim) sobre: a luta contra o cibercrime e o tráfico de droga; o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME) no âmago da transformação económica nos países ACP; o combate aos efeitos desestabilizadores do tráfico de espécies selvagens nos estados ACP e a promoção da implementação da dimensão externa do plano de ação da UE contra o tráfico de espécies selvagens, e as questões urgentes do impacto do aumento do populismo na globalização e do impacto das alterações climáticas, em particular nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento. Estas notas de seguimento foram debatidas nas reuniões das comissões pertinentes.

8. O impacto do Brexit na parceria ACP-UE

Debate sem resolução com a Baronesa Patricia Scotland, Secretária-Geral, Secretariado da Commonwealth

A Baronesa Scotland, Secretária-Geral da Commonwealth, presta homenagem à importância da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e refere a colaboração frutuosa existente entre os países ACP e a Commonwealth. Recorda que 40 membros ACP são também membros da família da Commonwealth e partilham muitas semelhanças, como laços históricos estreitos, a língua e o Direito consuetudinário. Centra a sua intervenção nas implicações comerciais do Brexit, que acabará por depender da natureza das futuras relações do Reino Unido com a UE. A Baronesa Scotland define a forma como a Commonwealth poderia colaborar com os países ACP no futuro e menciona a possibilidade de reforçar os atuais domínios de colaboração e intensificar a parceria.

Intervenções: Alpha Ousmane (Burquina Faso), Michael Gahler, Halifa Baboucar Sallah (Gâmbia), David Martin, Sir Louis Straker (São Vicente e Granadinas), Catherine Bearder, Clifford Andre (Seicheles), Mathew Sahr Nyuma (Serra Leoa), Adjedoue Weidou (Chade), Joachim Zeller, Jomo Mfanawemakhosi Dlamini (Reino de Essuatíni), Neena Gill, Pedro Silva Pereira, Julie Ward, Mauricia Thomas-Francis (Santa Lúcia), Sebastian C. Kopulande (Zâmbia) e Jo Leinen.

Vários membros ACP manifestam a sua preocupação quanto ao impacto do Brexit no comércio, a exportação de produtos de base dos países ACP e as regras de origem. São também colocadas questões sobre o impacto do Brexit nos recursos financeiros afetados às disposições em matéria de desenvolvimento e assistência técnica.

9. Fórum das Mulheres

A Copresidente do Forum, Julie Ward, apresenta as conclusões, que se centram na luta contra o tráfico de mulheres e raparigas na Europa e nos países ACP. Os membros são informados sobre a situação específica da Roménia, onde cada vez mais mulheres e raparigas são vítimas de tráfico para exploração sexual, exploração laboral e extração de órgãos. Apesar da existência do quadro legislativo adequado, as autoridades romenas enfrentam dificuldades no combate às organizações criminosas envolvidas neste tipo de tráfico. É sugerido que o tema seja debatido mais aprofundadamente no âmbito das comissões política ou social.

Intervenções: Halifa Baboucar Sallah (Gâmbia), Tulia Ackson (Tanzânia).

(A sessão é encerrada às 18.43)