PT Jornal Oficial da União Europeia L 345/136

Retificação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia por um período de quatro anos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 315 de 1 de dezembro de 2015 )

1. Na página 37, anexo I, apêndice 1, categoria de pesca 1, ponto 1 (zona de pesca)

onde se lê:

«… a) A norte do paralelo 19° 00′ 00 N, linha que une as seguintes coordenadas: 20° 46′ 30″ N 17° 03′ 00″ W 20° 40′ 00″ N 17° 08′ 30″ W 20° 10′ 12″ N 17° 16′ 12″ W 19° 35′ 24″ N 16° 51′ 00″ W 19° 19′ 12″ N 16° 45′ 36″ W 19° 19′ 12″ N 16° 41′ 24″ W 19° 00′ 00″ N 16° 22′ 00″ W

b) A sul do paralelo 19° 00′ 00″ N até ao paralelo 17° 50′ 00″ N, a 9 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar.

c) A sul do paralelo 17° 50′ 00″ N, a 6 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar.

….»,

leia-se:

«… a) A norte do paralelo 19.°00,00 N, linha que une as seguintes coordenadas: 20.°46,30 N 17.°03,00 W 20.°40,00 N 17.°08,30 W 20.°10,12 N 17.°16,12 W 19.°35,24 N 16.°51,00 W 19.°19,12 N 16.°45,36 W 19.°19,12 N 16.°41,24 W 19.°00,00 N 16.°22,00 W

b) A sul do paralelo 19.°00,00 N até ao paralelo 17.°50,00 N, a 9 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar.

c) A sul do paralelo 17.°50,00 N, a 6 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar.

….».

2. Nas páginas 38 e 39, anexo I, apêndice 1, categoria de pesca 2, ponto 1 (zona de pesca)

onde se lê:

«a) A norte do paralelo 19° 15′ 60″ N: a oeste da linha que une as coordenadas: 20° 46′ 30″ N 17° 03′ 00″ W 20° 36′ 00″ N 17° 11′ 00″ W 20° 36′ 00″ N 17° 36′ 00″ W 20° 03′ 00″ N 17° 36′ 00″ W 19° 45′ 70″ N 17° 03′ 00″ W 19° 29′ 00″ N 16° 51′ 50″ W 19° 15′ 60″ N 16° 51′ 50″ W 19° 15′ 60″ N 16° 49′ 60″ W

b) A sul do paralelo 19° 15′ 60″ N e até ao paralelo 17° 50′ N: a oeste da linha das 18 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar.

c) A sul do paralelo 17° 50′ N: a oeste da linha das 12 milhas marítimas a partir da linha de baixa-mar.

….»,

leia-se:

«a) A norte do paralelo 19.°15,60 N, a oeste da linha que une as coordenadas: 20.°46,30 N 17.°03,00 W 20.°36,00 N 17.°11,00 W 20.°36,00 N 17.°36,00 W 20.°03,00 N 17.°36,00 W 19.°45,70 N 17.°03,00 W 19.°29,00 N 16.°51,50 W 19.°15,60 N 16.°51,50 W 19.°15,60 N 16.°49,60 W

b) A sul do paralelo 19.°15,60 N e até ao paralelo 17.°50,00 N: a oeste da linha das 18 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar.

c) A sul do paralelo 17.°50,00 N: a oeste da linha das 12 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar.

….».

3. Na página 40, anexo I, apêndice 1, categoria de pesca 3, ponto 1 (zona de pesca)

onde se lê:

«a) A norte do paralelo 19° 48′ 50″ N: a partir da linha das 3 milhas calculada a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris;

b) A sul do paralelo 19° 48′ 50″ N e até ao paralelo 19° 21′ N: a oeste do meridiano 16° 45′ W

c) A sul do paralelo 19° 21′ N a partir da linha das 3 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar.

….»,

leia-se:

«a) A norte do paralelo 19.°48,50 N: a partir da linha das 3 milhas calculada a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris;

b) A sul do paralelo 19.°48,50 N e até ao paralelo 19.°21,00 N: a oeste do meridiano 16.°45,00 W

c) A sul do paralelo 19.°21,00 N: a partir da linha das 3 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar.

….».

4. Na página 42, anexo I, apêndice 1, categoria de pesca 4, ponto 1 (zona de pesca)

onde se lê:

«a) A norte do paralelo 19° 21′ N: a oeste da linha das 30 milhas marítimas calculadas a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris

b) A sul do paralelo 19° 21′ N: a oeste da linha das 30 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar.

…»,

leia-se:

«a) A norte do paralelo 19.°21,00 N: a oeste da linha das 30 milhas marítimas calculadas a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris

b) A sul do paralelo 19.°21,00 N: a oeste da linha das 30 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar.

…».

5. Na página 43, anexo I, apêndice 1, categoria de pesca 5, ponto 1 (zona de pesca)

onde se lê:

«Palangreiros de superfície a) A norte do paralelo 19° 21′ N: a oeste da linha das 30 milhas marítimas calculadas a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris b) A sul do paralelo 19° 21′ N: a oeste da linha das 30 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. Atuneiros com canas a) A norte do paralelo 19° 21′ N: a oeste da linha das 15 milhas marítimas calculadas a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris b) A sul do paralelo 19° 21′ N: a oeste da linha das 12 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. Pesca de isco vivo a) A norte do paralelo 19° 48′ 50″ N: a oeste da linha das 3 milhas marítimas calculadas a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris b) A sul do paralelo 19° 48′ 50″ N e até ao paralelo 19° 21′ N: a oeste do meridiano 16° 45′ W c) A sul do paralelo 19° 21′ N: a oeste da linha das 3 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. …»,

leia-se:

«Palangreiros de superfície a) A norte do paralelo 19.°21,00 N: a oeste da linha das 30 milhas marítimas calculadas a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris b) A sul do paralelo 19.°21,00 N: a oeste da linha das 30 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. Atuneiros com canas a) A norte do paralelo 19.°21,00 N: a oeste da linha das 15 milhas marítimas calculadas a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris b) A sul do paralelo 19.°21,00 N: a oeste da linha das 12 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. Pesca de isco vivo a) A norte do paralelo 19.°48,50 N: a oeste da linha das 3 milhas marítimas calculadas a partir da linha de base Cabo Branco-Cabo Timiris b) A sul do paralelo 19.°48,50 N e até ao paralelo 19.°21,00 N: a oeste do meridiano 16.°45′00 W c) A sul do paralelo 19.°21,00 N: a oeste da linha das 3 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar. …».

6. Na página 44 e 45, anexo I, apêndice 1, categoria de pesca 6, ponto 1 (zona de pesca)

onde se lê:

«… a) A norte do paralelo 19° 00′ 00″ N: linha que une as coordenadas seguintes: 20° 46′ 30″ N 17° 03′ 00″ W 20° 36′ 00″ N 17° 11′ 00″ W 20° 36′ 00″ N 17° 30′ 00″ W 20° 21′ 50″ N 17° 30′ 00″ W 20° 10′ 00″ N 17° 35′ 00″ W 20° 00′ 00″ N 17° 30′ 00″ W 19° 45′ 00″ N 17° 05′ 00″ W 19° 00′ 00″ N 16° 34′ 50″ W 19° 00′ 00″ N 16° 39′ 50″ W

b) A sul do paralelo 19° 00′ 00″ N, até ao paralelo 17° 30′ 00″ N, a 20 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar.

c) A sul do paralelo 17° 30′ 00″ N: linha que une as coordenadas seguintes: 17° 30′ 00″ N 16° 17′ 00″ W 17° 12′ 00″ N 16° 23′ 00″ W 16° 36′ 00″ N 16° 42′ 00″ W 16° 13′ 00″ N 16° 40′ 00″ W 16° 04′ 00″ N 16° 41′ 00″ W

…»,

leia-se:

«… a) A norte do paralelo 19.°00′ 00 N: linha que une as coordenadas seguintes: 20.°46,30 N 17.°03,00 W 20.°36,00 N 17.°11,00 W 20.°36,00 N 17.°30,00 W 20.°21,50 N 17.°30,00 W 20.°10,00 N 17.°35,00 W 20.°00,00 N 17.°30,00 W 19.°45,00 N 17.°05,00 W 19.°00,00 N 16.°34,50 W 19.°00,00 N 16.°39,50 W

b) A sul do paralelo 19.°00,00 N, até ao paralelo 17.°30 N, a 20 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar.

c) A sul do paralelo 17.°30 N: linha que une as coordenadas seguintes: 17.°30,00 N 16.°17,00 W 17.°12,00 N 16.°23,00 W 16.°36,00 N 16.°42,00 W 16.°13,00 N 16.°40,00 W 16.°04,00 N 16.°41,00 W

…».

7. Na página 46, anexo I, apêndice 1, categoria de pesca 7, ponto 1 (zona de pesca)

onde se lê:

«… a) A norte do paralelo 19° 00′ 00″ N: linha que une as coordenadas seguintes: 20° 46′ 30″ N 17° 03′ 00″ W 20° 36′ 00″ N 17° 11′ 00″ W 20° 36′ 00″ N 17° 30′ 00″ W 20° 21′ 50″ N 17° 30′ 00″ W 20° 10′ 00″ N 17° 35′ 00″ W 20° 00′ 00″ N 17° 30′ 00″ W 19° 45′ 00″ N 17° 05′ 00″ W 19° 00′ 00″ N 16° 34′ 50″ W 19° 00′ 00″ N 16° 39′ 50″ W

b) A sul do paralelo 19° 00′ 00″ N, até ao paralelo 17.°30′00″ N, a 20 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar.

c) A sul do paralelo 17° 30′: linha que une as coordenadas seguintes: 17° 30′ 00″ N 16° 17′ 00″ W 17° 12′ 00″ N 16° 23′ 00″ W 16° 36′ 00″ N 16° 42′ 00″ W 16° 13′ 00″ N 16° 40′ 00″ W 16° 04′ 00″ N 16° 41′ 00″ W

…»,

leia-se:

«… a) A norte do paralelo 19.°00,00 N: linha que une as coordenadas seguintes: 20.°46,30 N 17.°03,00 W 20.°36,00N 17.°11,00 W 20.°36,00 N 17.°30,00 W 20.°21,50 N 17.°30,00 W 20.°10,00 N 17.°35,00 W 20.°00,00 N 17.°30,00 W 19.°45,00 N 17.°05,00 W 19.°00,00 N 16.°34,50 W 19.°00,00 N 16.°39,50 W

b) A sul do paralelo 19.°00,00 N, até ao paralelo 17.°30 N, a 20 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa-mar.

c) A sul do paralelo 17.°30 N: linha que une as coordenadas seguintes: 17.°30,00 N 16.°17,00 W 17.°12,00 N 16.°23,00 W 16.°36,00 N 16.°42,00 W 16.°13,00 N 16.°40,00 W 16.°04,00 N 16.°41,00 W

…».