1.

O ponto 1 (Directiva 67/548/CEE do Conselho) é alterado do seguinte modo: 1.1 São aditados os seguintes travessões: « — 398 L 0073: Directiva 98/73/CE da Comissão, de 18 de Setembro de 1998 (JO L 305 de 16.11.1998, p. 1), rectificada pelo JO L 285 de 8.11.1999, p. 1, — 398 L 0098: Directiva 98/98/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1998 (JO L 355 de 30.12.1998, p. 1), rectificada pelo JO L 293 de 15.11.1999, p. 1, — 32000 L 0032: Directiva 2000/32/CE da Comissão, de 19 de Maio de 2000 (JO L 136 de 8.6.2000, p. 1), — 32000 L 0033: Directiva 2000/33/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2000 (JO L 136 de 8.6.2000, p. 90), — 32000 D 0368: Decisão 2000/368/CE da Comissão, de 19 de Maio de 2000 (JO L 136 de 8.6.2000, p. 108), — 32001 L 0059: Directiva 2001/59/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 2001 (JO L 225 de 21.8.2001, p. 1)». 1.2 A adaptação da Directiva 67/548/CEE passa a ter a seguinte redacção: «Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) O anexo I da Directiva é completado de acordo com o estabelecido nos apêndices 3 e 4 do anexo II do acordo. b) No respeitante ao intercâmbio de informações aplicar-se-á o seguinte: i) Os Estados da EFTA que aplicam o acervo relativo às substâncias e preparações perigosas devem dar garantias equivalentes às em vigor na Comunidade de que: — quando as informações são tratadas como confidenciais com base no segredo industrial e comercial na Comunidade, de acordo com o disposto na directiva, só os Estados da EFTA que tenham transposto o acervo pertinente podem participar no intercâmbio de informações, — as informações confidenciais tenham nos Estados da EFTA o mesmo grau de protecção que têm na Comunidade; ii) Todos os Estados da EFTA participarão no intercâmbio de informações sobre todos os outros aspectos previstos na directiva; c) As disposições seguintes não se aplicam à Noruega até 30 de Junho de 2005: i) O artigo 30.o, em conjugação com os artigos 4.o e 6.o, no respeitante às substâncias rotuladas em conformidade com a regulamentação norueguesa em vigor relativa à rotulagem OAR; ii) O artigo 30.o, em conjugação com o artigo 27.o, no respeitante às fichas de dados de segurança para as substâncias abrangidas pela subalínea i), e para as substâncias que figuram na lista norueguesa em vigor relativa aos valores-limite máximos (normas administrativas); d) As disposições seguintes não se aplicam à Noruega: i) O artigo 30.o, em conjugação com os artigos 4.o e 5.o, no respeitante aos requisitos de classificação, rotulagem e/ou limites de concentração específicos para as substâncias ou grupos de substâncias enumerados no anexo I da directiva e seguidamente apresentados. A Noruega pode exigir que sejam utilizados uma classificação, rotulagem e/ou limites de concentração específicos diferentes para estas substâncias; Designação N.o CAS N.o Index Einecs n-hexano 110-54-3 601-037-00-0 203-777-6 benzo[a]pireno (benzo(d, e, f criseno) 50-32-8 601-032-00-3 200-028-5 acrilamida 79-06-1 616-003-00-0 201-173-7 sulfureto de cádmio 1306-23-6 048-010-00-4 215-147-8 cromato de chumbo 7758-97-6 082-004-00-2 231-846-0 sulfocromato amarelo de chumbo (pigmento amarelo 34 do Color Index) 1344-37-2 082-009-00-X 215-693-7 cromato-molibdato-sulfato vermelho de chumbo (pigmento vermelho 104 do Color Index) 12656-85-8 082-010-00-5 235-759-9 2-cianoacrilato de etilo 7085-85-0 607-236-009 230-391-5 2-cianoacrilato de metilo 137-05-3 607-235-00-3 205-275-2 (ii) O artigo 30.o, em conjugação com os artigos 4.o e 6.o, no respeitante aos requisitos de classificação, rotulagem e/ou limites de concentração específicos para as substâncias ou grupos de substâncias não enumerados no anexo I da directiva e seguidamente apresentados. A Noruega pode exigir que sejam utilizados uma classificação, rotulagem e/ou limites de concentração específicos diferentes para estas substâncias; Designação No CAS No Index Einecs cloreto de níquel 7718-54-9 231-743-0 acrilamidoglicolato de metilo (contendo entre 0,1 % e 0,01 % de acrilamida) 77402-05-2 [NOR-UNN-02-91] 403-230-3 acrilamidometoxiacetato de metilo (contendo entre 0,1 % e 0,01 % de acrilamida) 77402-03-0 [NOR-UNN-03-01] 401-890-7 (iii) Em relação às substâncias abrangidas pela subalínea i), o disposto no n.o 2 do artigo 23.o da directiva que exige a utilização da menção “Rotulagem CE”; iv) As partes contratantes acordam no objectivo de aplicar, até 1 de Julho de 2005, as disposições dos actos comunitários relativos às substâncias e preparações perigosas. No âmbito da cooperação com vista à resolução de problemas pendentes, a situação será revista em 2004, incluindo as questões não abrangidas pela legislação comunitária. Se um Estado da EFTA concluir que é necessária uma derrogação dos actos comunitários relativos à classificação e à rotulagem, estes actos não se aplicarão a esse Estado, salvo de outro modo acordado pelo Comité Misto do EEE.»