29.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L338/33
PROTOCOLO ADICIONAL
aoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistadaChecoslováquia
relativoaocomérciodeprodutostêxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepública
PortuguesaàComunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
0GOVERNODAREPÚBLICASOCIALISTADACHECOSLOVÁQUIA ,
poroutro,
TENDOEMCONTAaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuropeiasem
1deJaneirode1986,
TENDOEMCONTAoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistada
Checoslováquia relativoaocomérciodeprodutostêxteis,assinadoem16deJulhode1982,aseguirdenominado
«Acordo»,
DECIDIRAM determinardecomumacordoosajustamentos emedidastransitóriasaintroduzirnoAcordona
sequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidadeEconómicaEuropeia
ECELEBRAR OPRESENTE PROTOCOLO :
minadoprodutonumaregiãodaComunidadeultrapas­
sarem,emrelaçãoaosmontantesdeterminados nos
termosdosn?s2e2A,aspercentagensseguintesrelativas
aessasregiões:Artigo1?
OtextodoAcordo,comaredacçãoqueaseguirlheédada,
incluindoosseusanexoseProtocolos,DeclaraçõeseaTroca
deCartas,quedelefazemparteintegrante,serãoestabeleci­
dosemlínguasespanholaeportuguesa,fazendoestestextos
fédomesmomodoqueostextosoriginais. RepúblicaFederaldaAlemanha
Benelux
França
Itália
Dinamarca
Irlanda
ReinoUnido
Grécia
Espanha
Portugal28,5%
10,5%
18,5%
15,0%
3,0%
1,0%
23,5%
2,0%
7,5%
1,5%Artigo2?
OAcordoéalteradodoseguintemodo:
1.OslimitesestabelecidosnoAnexoIIsãoelevadosparaos
níveisfixadosnoanexoaopresenteProtocolo;
2.Aoartigo7?éaditadooseguintenúmero:
«2A.Paraefeitosdeaplicaçãodasdisposiçõesdon?2
duranteoanode1986,ovolumetotaldasimportações
efectuadasduranteoanoprecedentedetodosospaíses
terceiros,serácalculadocombasenasimportaçõesna
Comunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985,bemcomonasimportaçõesemEspanhaePortu­
gal.Serãoexcluídasdestetotalastrocascomerciaisentre
aComunidade ,EspanhaePortugalouentreEspanhae
Portugal.»
3.On?6doartigo7?passaateraseguinteredacção:
«6.Nostermosdosprocedimentos previstosnos
n?s2e4,podeserfixadoumlimitequantitativoa
nívelregional,quandoasimportaçõesdeumdeter­4.Aoartigo7?éaditadooseguintenúmero:
«12.Paraafixaçãopara1986doslimitesquantita­
tivoscomunitários edoslimitesregionais,quenãoem
relaçãoaEspanhaePortugal,seosdadoscalculadosnos
termosdon?2Anãoseencontraremdisponíveisouse
estesnúmerosforeminferioresaosqueresultamdas
regrasemvigorantesdoalargamento ,estesúltimos
continuarão ,atítuloexcepcional,aseraplicáveis.
ParaafixaçãodelimitesregionaisemrelaçãoaEspanha
eaPortugal,seosdadosrelativosàsimportaçõesde
1985nãoseencontraremdisponíveis,asimportações
totaisserãoestabelecidaspelosmeiosdeterminados no
n?2A,combasenosdadosdeimportaçãorelativosa
1984.»

N?L338/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.86
Artigo3?
OanexodesteProtocolofazdeleparteintegrante .Opresente
ProtocolofazparteintegrantedoAcordo.2.OpresenteProtocoloéaplicávelcomefeitosapartirde
1deJaneirode1986epermaneceráemvigorduranteo
períododevigênciadoAcordoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeaRepublicaSocialistadaChecoslováquia
relativoaocomérciodeprodutostêxteis.
ArtigoS?
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguasalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,
inglesa,italiana,neerlandesa,portuguesaechecafazendofé
qualquerdostextos.Artico4?
1.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
mêsseguinteàdataemqueasPartesContratantes se
notificarammutuamentedarealizaçãodosprocedimentos
necessáriosparaoefeito.

29.11.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L338/35
ANEXO
Categoria Produto UnidadesLimites
quantitativos
comunitários
em1986
1 Fiosdealgodão Toneladas 336
2 Tecidosdealgodão Toneladas 6137
3 Tecidosdefibrassintéticasdescontínuas Toneladas 1624
4 Camisaset-shirts,demalha 1000peças 1880
5 Camisolasepullovers 1000peças 1302
6 Calçastecidasparahomensesenhoraseshorts/calçõestecidospara
homens 1000peças 528
7 Camiseirosdemalhaparasenhoras 1000peças 202
8 Camisastecidasparahomens 1000peças 773
9 Tecidosdealgodão,comargolas(«tecidosturcos»),roupasde
toucador,decopaoudecozinhadetipoturco Toneladas 671
12 Meiasepeúgasdemalha,comexclusãodasmeiassintéticaspara
senhoras 1000pares 6375
13 Slips,cuecasesemelhantes ,demalhaparahomensesenhoras 1000peças 989
14BSobretudos,impermeáveis eoutroscasacoscompridos,incluindoas
capas,parahomens 1000peças 156,5
15BSobretudos ,impermeáveis eoutroscasacos,incluindoascapas,
tecidos,parasenhoras 1000peças 355
16 Fatostecidosparahomens 1000peças 429
17 Casacostecidosparahomens 1000peças 359,5
18 Roupasinteriorestecidasparahomens,comexclusãodascamisas Toneladas 304,5
19+89Lençosdeassoaredebolso 1000peças 13643
20 Roupasdecama Toneladas 914
21 Parkas,anoraqueseblusões 1000peças 370
24+25Pijamasdemalhaparahomensesenhoras 1000peças 1950
26 Vestidosdetecidoevestidosdemalha 1000peças 365(»)
30APijamasecamisasdenoite,tecidas,parasenhoras,raparigase
crianças 1000peças 535
31 Suspensóriosparaseiosesemelhantes 1000peças 736
32 Veludosepelúcias Toneladas 1634
32AVeludosdealgodãocôtelés Toneladas 1407,5
36 Tecidosdefibrasartificiaiscontínuas,quenãoparapneumáticos e
quenãocontenhamfioselastómeros Toneladas 719
37 Tecidosdefibrastêxteissintéticasouartificiais,descontínuas Toneladas 1658
39 Roupasdecama,etc. Toneladas 829
61 Fitas Toneladas 585
(')ParaaFrançaestãoincluídososprodutosdacategoria27.

N?L338/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.86
Categoria Produto UnidadesLimites
quantitativos
comunitários
em1986
66 Cobertores Toneladas 1138(>)
67 Acessóriosdevestuárioeoutrosartigosdemalha Toneladas 671(2)
67A Sacosesimilares Toneladas 421
69 Roupasinterioresdemalha 1000peças 584
73 Fatosdetreinoparadesporto(trainings),demalha 1000peças 507
76 Vestuáriodetrabalhoparahomens Toneladas 559
77 Meiassintéticas 1000pares 451
90 Trapos,cordéis,cordasecabos Toneladas 1601
91 Tendas Toneladas 1902
110 Colchõespneumáticos Toneladas 2297(3)
(')ParaaAlemanha,comexclusãodoscobertoreseléctricos.
(2)ParaaAlemanha,comexclusãodasmeiasparavarizes.
(3)Osprodutosdacategoria109sãoincluídosemrelaçãoàGrécia.

29.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L338/37
Cartan?1
Bruxelas,
Excelentíssimo Senhor ,
TenhoahonradefazerreferênciaaoProtocoloAdicionalaoAcordoentreaComunidade Económica
EuropeiaeaRepúblicaSocialistadaChecoslováquia sobreocomérciodeprodutostêxteis,na
sequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuropeias,
assinadoem27deNovembrode1985.
Nodecursodasnegociaçõesrelativasaoreferidoprotocolo,aComunidade eaRepúblicaSocialistada
Checoslováquia acordaramigualmente,afimdetomaremconsideração aadesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidade ,queodispostonoAcordosobformadeTrocade
CartasentreaChecoslováquia eaComunidaderelativoàsexportaçõesdecertosprodutosdelinhoe
deramiparaaComunidade seaplicarátambémàsexportaçõesdaChecoslováquia paraEspanhae
Portugal,aomesmotítuloqueoProtocoloAdicional .
É,pois,necessárioalteraroslimitesquantitativosfixadospara1986noAnexoIIdoAcordosob
formadeTrocadeCartas.Oslimitesassimalteradosvêmemanexoaestacarta.
AentradaemvigoreoperíododevalidadedestasdisposiçõessãoidênticosaosdoProtocoloAdicional
acimareferido.
Queiraaceitar,Excelentíssimo ,aexpressãodaminhamaiselevadaconsideração .
PeloConselhodas
Comunidades Europeias
ANEXO
Categoria Designação UnidadesLimites
quantitativos
comunitários
em1986
117
119Tecidosdelinhoederami
Roupasdemesa,detoucadoredecama,delinho
ouderamiToneladas
Toneladas1956
468(»)
(*)Compreendendo ,nocasodeFrança,osprodutosdacategoria118.

N?L338/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.86
Cartan?2
Bruxelas,
Excelentíssimo Senhor
TenhoahonradeacusararecepçãodacartadeV.Excelênciacomadatadehoje,doseguinte
teor:
«TenhoahonradefazerreferênciaaoProtocoloAdicionalaoAcordoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistadaChecoslováquia sobreocomérciodeprodutos
têxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidades
Europeias,assinadoem27deNovembrode1985.
NodecursodasnegociaçõesrelativasaoreferidoProtocolo,aComunidade eaRepública
SocialistadaChecoslováquia acordaramigualmente,afimdetomaremconsideraçãoaadesãodo
ReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidade ,queodispostonoAcordosobforma
deTrocadeCartasentreaChecoslováquia eaComunidaderelativoàsexportaçõesdecertos
produtosdelinhoederamiparaaComunidade seaplicarátambémàsexportaçõesda
Checoslováquia paraEspanhaePortugal,aomesmotítuloqueoProtocoloAdicional.
É,pois,necessárioalteraroslimitesquantitativosfixadospara1986noAnexoIIdoAcordosob
formadeTrocadeCartas.Oslimitesassimalteradosvêmemanexoaestacarta.
AentradaemvigoreoperíododevalidadedestasdisposiçõessãoidênticosaosdoProtocolo
Adicionalacimareferido.»
TenhoahonradecomunicaràComunidadequeomeugovernoconfirmaqueoqueprecedeestáem
conformidade comasconclusõesresultantesdasnegociaçõesentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaRepúblicaSocialistadaChecoslováquia .
Queiraaceitar,Excelentíssimo Senhor aexpressãodaminhamaiselevadaconsideração .
PeloGovernoda
RepúblicaSocialistadaChecoslováquia
ANEXO
Categoria Designação UnidadesLimites
quantitativos
comunitários
em1986
117
119Tecidosdelinhoederami
Roupasdemesa,detoucadoredecama,delinho
ouderamiToneladas
Toneladas1956
468l1)
(*)Compreendendo ,nocasodeFrança,osprodutosdacategoria118.

29.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L338/39
DeclaraçãodaComunidadeEconómicaEuropeia
AComunidadedeclaraqueocomérciodeprodutostêxteisdaChecoslováquia comasIlhasCanárias
deCeutaeMelilhanãoestásujeitoaodispostonoAcordoentreaComunidade eaChecoslováquia
sobreocomérciodeprodutostêxteis,rubricadoem16deJulhode1982,nemaodispostono
respectivoProtocoloAdicional,rubricadoem27deNovembrode1985.