TRADUÇÃO

A. Carta da Comunidade Europeia

Negociações entre a Comunidade Europeia e o Japão em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV do GATT relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à União Europeia.

Bruxelas, 21 de Dezembro de 2005

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir às recentes negociações entre as Comunidades Europeias (CE) e o Governo do Japão em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV e com o artigo XXVIII do GATT de 1994 tendo em vista a alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à Comunidade Europeia, que foram iniciadas na sequência da notificação da CE, de 19 de Janeiro de 2004, em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV do GATT.

Tenho igualmente a honra de comunicar a V. Exa. que, segundo a Comunidade Europeia, as referidas negociações permitiram chegar aos seguintes resultados:

85254099: Redução da taxa aplicável para 12,5 %;

37023219: Redução da taxa aplicável para 1,3 %;

85254019: Redução da taxa aplicável para 1,2 %.

As taxas reduzidas acima mencionadas são aplicáveis por um período de quatro anos ou até que a aplicação dos resultados das negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha atinja o nível dos direitos acima referidos, se esta data for anterior. O período de quatro anos acima referido começa a contar na data de entrada em vigor das medidas descritas na presente carta.

A CE integrará na sua lista, para o território aduaneiro da CE-25, as concessões que figuravam na sua lista anterior.

Logo que, após examinarem a questão em conformidade com os respectivos procedimentos internos, a CE e o Governo do Japão confirmem que estão de acordo quanto aos resultados das negociações acima apresentados, a CE aplicará esses resultados, logo que possível, na observância dos seus procedimentos internos e, em qualquer caso, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 2006.

Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo do Governo do Japão sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome da Comunidade Europeia

B. Carta do Japão

Bruxelas, 21 de Dezembro de 2005

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência do seguinte teor:

"Negociações entre a Comunidade Europeia e o Japão em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV do GATT relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à União Europeia.

Tenho a honra de me referir às recentes negociações entre as Comunidades Europeias (CE) e o Governo do Japão em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV e com o artigo XXVIII do GATT de 1994 tendo em vista a alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à Comunidade Europeia, que foram iniciadas na sequência da notificação da CE, de 19 de Janeiro de 2004, em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV do Gatt.

Tenho igualmente a honra de comunicar a V. Exa. que, segundo a Comunidade Europeia, as referidas negociações permitiram chegar aos seguintes resultados:

85254099: Redução da taxa aplicável para 12,5 %;

37023219: Redução da taxa aplicável para 1,3 %;

85254019: Redução da taxa aplicável para 1,2 %.

As taxas reduzidas acima mencionadas são aplicáveis por um período de quatro anos ou até que a aplicação dos resultados das negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha atinja o nível dos direitos acima referidos, se esta data for anterior. O período de quatro anos acima referido começa a contar na data de entrada em vigor das medidas descritas na presente carta.

A CE integrará na sua lista, para o território aduaneiro da CE-25, as concessões que figuravam na sua lista anterior.

Logo que, após examinarem a questão em conformidade com os respectivos procedimentos internos, a CE e o Governo do Japão confirmem que estão de acordo quanto aos resultados das negociações acima apresentados, a CE aplicará esses resultados, logo que possível, na observância dos seus procedimentos internos e, em qualquer caso, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 2006.".

Tenho a honra de comunicar o acordo do meu Governo quanto ao entendimento da Comunidade Europeia e que não são necessários procedimentos internos adicionais por parte do Governo do Japão.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome do Governo do Japão

--------------------------------------------------