RESOLUÇÃO(1)

sobre a situação na Etiópia e na Eritreia

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Nassau (Baamas), de 11 a 14 de Outubro de 1999,

A. Lamentando o prosseguimento da guerra entre a Eritreia e a Etiópia e considerando que a causa desta guerra reside na ausência de um acordo sobre o traçado da fronteira entre estes dois países,

B. Considerando que este conflito já fez dezenas de milhares de vítimas e de refugiados e de pessoas evacuadas e causou sofrimentos terríveis às populações civis dos dois países,

C. Considerando que as populações, tanto etíope como eritreia, vivem em condições miseráveis no que diz respeito à alimentação, à saúde e ao ensino e que esta guerra agrava claramente as condições sociais existentes nos dois países,

D. Considerando que a OUA propôs um acordo-quadro destinado a pôr fim ao conflito, que foi aceite tanto pelo Governo etíope como pelo Governo eritreu,

E. Considerando que os Chefes de Estado e de Governo da OUA, reunidos em Alger, de 12 a 14 de Julho, aprovaram as modalidades de aplicação deste acordo-quadro sobre a resolução do conflito e que estas modalidades foram aceites pelas duas partes,

F. Considerando que a OUA apresentou, em Agosto de 1999, disposições técnicas aceites pelo Governo eritreu e que devem ainda ser aceites pelo Governo etíope,

G. Firmemente convicta de que é indispensável o empenhamento mais vigoroso do conjunto da comunidade internacional para contribuir para a restauração de um processo de paz entre os dois países,

1. Condena a continuação das hostilidades entre a Eritreia e a Etiópia e lamenta profundamente as pesadas perdas em vidas humanas ocorridas desde o início das hostilidades entre os dois países;

2. Apoia vigorosamente as medidas de paz da OUA (acordo-quadro, modalidades de aplicação e disposições técnicas), que garantem uma solução pacífica e jurídica do conflito;

3. Convida a Etiópia a aceitar as disposições técnicas e os dois Estados a porem fim a todas as hostilidades, a procederem à assinatura de um acordo de cessar-fogo e a aplicarem integralmente o acordo de paz da OUA;

4. Manifesta o seu pleno apoio a este acordo-quadro e às suas modalidades e aprova os esforços da OUA e de todos os que a apoiaram tendo em vista encontrar uma solução pacífica para este conflito;

5. Solicita à ONU e à OUA que conjuguem os seus esforços a fim de fazerem aplicar integralmente o acordo-quadro e as suas modalidades, incluindo o envio de observadores militares pelos Estados-Membros da OUA;

6. Solicita ao Conselho e aos Estados-Membros da UE que estejam prontos para desempenhar um papel na execução da proposta da OUA, incluindo no que diz respeito à repartição de uma força neutral internacional de controlo, que deveria ser instalada ao longo da fronteira entre os dois países;

7. Salienta o papel das forças políticas e da sociedade civil na Etiópia e na Eritreia para que seja encontrada uma solução pacífica para o conflito;

8. Convida o Conselho da UE a tomar todas as disposições necessárias para exercer pressão sobre a Etiópia a fim que esta aceite e aplique as medidas de paz da OUA e para impedir as contínuas violações dos Direitos do Homem de que são vítimas os indivíduos de etnia Eritreia que vivem na Etiópia;

9. Solicita à comunidade internacional e, em especial, à União Europeia que prestem uma ajuda de urgência adequada a fim de ajudar todas as populações deslocadas pelo conflito e as vítimas das expulsões e das deportações massivas;

10. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão, à OUA e às Nações Unidas.

(1) Aprovada pela Assembleia Paritária em 14 de Outubro de 1999, em Nassau (Baamas).