DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE  
N. o 21/2010  
de 12 de Março de 2010  
que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  
O COMITÉ MISTO DO EEE,  
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, 
tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o 
Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, 
nomeadamente, o seu artigo 98.  o , 
Considerando o seguinte:  
(1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Co ­
mité Misto do EEE n.  o 18/2010, de 1 de Março de 
2010 (  1 ). 
(2) O Regulamento (CE) n.  o 1290/2008 da Comissão, de 
18 de Dezembro de 2008, relativo à autorização de 
uma preparação de  Lactobacillus rhamnosus  (CNCM-I- 
-3698) e  Lactobacillus farciminis  (CNCM-I-3699) (Sorbi ­
flore) como aditivo em alimentos para animais (  2 ), deve 
ser incorporado no Acordo.  
(3) O Regulamento (CE) n.  o 1292/2008 da Comissão, de 
18 de Dezembro de 2008, relativo à autorização da 
preparação  Bacillus amyloliquefaciens  CECT 5940 (Ecobiol 
e Ecobiol plus) como aditivo em alimentos para ani ­
mais (  3 ), deve ser incorporado no Acordo.  
(4) O Regulamento (CE) n.  o 1293/2008 da Comissão, de 
18 de Dezembro de 2008, relativo à autorização de 
uma nova utilização da preparação  Saccharomyces cerevisiae  
CNCM I-1077 (Levucell SC20 e Levucell SC10 ME) como 
aditivo em alimentos para animais (  4 ), deve ser incorpo ­
rado no Acordo.  
(5) O Regulamento (CE) n.  o 102/2009 da Comissão, de 3 de 
Fevereiro de 2009, relativo à autorização definitiva de 
um aditivo na alimentação para animais (  5 ), deve ser in ­
corporado no Acordo.  
(6) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,  DECIDE:  
Artigo 1.  o 
No capítulo II do anexo I do Acordo, a seguir ao ponto 1zzzzzc 
[Regulamento (CE) n.  o 1253/2008 da Comissão], são inseridos 
os seguintes pontos:  
«1zzzzzd.  32008 R 1290 : Regulamento (CE) n.  o 1290/2008 
da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, rela ­
tivo à autorização de uma preparação de  Lactoba ­
cillus rhamnosus  (CNCM-I-3698) e  Lactobacillus far ­
ciminis  (CNCM-I-3699) (Sorbiflore) como aditivo 
em alimentos para animais (JO L 340 de 
19.12.2008, p. 20).  
1zzzzze.  32008 R 1292 : Regulamento (CE) n.  o 1292/2008 
da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, rela ­
tivo à autorização da preparação  Bacillus amyloli ­
quefaciens  CECT 5940 (Ecobiol e Ecobiol plus) 
como aditivo em alimentos para animais (JO 
L 340 de 19.12.2008, p. 36).  
1zzzzzf.  32008 R 1293 : Regulamento (CE) n.  o 1293/2008 
da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, rela ­
tivo à autorização de uma nova utilização da pre ­
paração  Saccharomyces cerevisiae  CNCM I-1077 (Le ­
vucell SC20 e Levucell SC10 ME) como aditivo em 
alimentos para animais (JO L 340 de 19.12.2008, 
p. 38).  
1zzzzzg.  32009 R 0102 : Regulamento (CE) n.  o 102/2009 
da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2009, relativo à 
autorização definitiva de um aditivo na alimenta ­
ção para animais (JO L 34 de 4.2.2009, p. 8).»  
Artigo 2.  o 
Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.  o 1290/2008, (CE) 
n. o 1292/2008, (CE) n.  o 1293/2008 e (CE) n.  o 102/2009 nas 
línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suple ­
mento EEE do  Jornal Oficial da União Europeia . 
Artigo 3.  o 
A presente decisão entra em vigor em 13 de Março de 2010, 
desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE 
todas as notificações previstas no artigo 103.  o , n.  o 1, do 
Acordo (*).PT 10.6.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 143/11  
( 1 ) Ver página 4 do presente Jornal Oficial.  
( 2 ) JO L 340 de 19.12.2008, p. 20.  
( 3 ) JO L 340 de 19.12.2008, p. 36.  
( 4 ) JO L 340 de 19.12.2008, p. 38.  
( 5 ) JO L 34 de 4.2.2009, p. 8.  (*) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Artigo 4.  o 
A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do  Jornal Oficial da União Europeia . 
Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2010.  
Pelo Comité Misto do EEE  
O Presidente  
Alan SEATTERPT L 143/12 Jornal Oficial da União Europeia 10.6.2010