Protocolo

que altera o Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

O REINO DA BÉLGICA,

A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,

A REPÚBLICA CHECA,

O REINO DA DINAMARCA,

A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

A IRLANDA,

A REPÚBLICA HELÉNICA,

O REINO DE ESPANHA,

A REPÚBLICA FRANCESA,

A REPÚBLICA ITALIANA,

A REPÚBLICA DE CHIPRE,

A REPÚBLICA DA LETÓNIA,

A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

O GRÃO–DUCADO DO LUXEMBURGO,

A REPÚBLICA DA HUNGRIA,

MALTA,

O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

A REPÚBLICA DA POLÓNIA,

A REPÚBLICA PORTUGUESA,

A ROMÉNIA,

A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

A REPÚBLICA ESLOVACA,

A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

O REINO DA SUÉCIA,

O REINO UNIDO DA GRÃ–BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,

a seguir designados "Estados-Membros", e

A COMUNIDADE EUROPEIA,

a seguir designada "Comunidade",

representados pelo Conselho da União Europeia,

por um lado, e

O REINO DE MARROCOS,

a seguir designado "Marrocos",

por outro,

Tendo em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia e, por conseguinte, à Comunidade em 1 de janeiro de 2007,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

A República da Bulgária e a Roménia são Partes no Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos serviços aéreos celebrado entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, assinado em Bruxelas em 12 de dezembro de 2006 (a seguir designado "Acordo").

Artigo 2.o

1. Ao Anexo II do Acordo (acordos bilaterais entre Marrocos e os Estados-Membros da Comunidade Europeia) são aditadas as disposições seguintes:

a) A seguir ao primeiro travessão:

- "— Acordo entre a República Popular da Bulgária e o Reino de Marrocos relativo ao transporte aéreo assinado em Rabat em 14 de outubro de 1966;";

b) A seguir ao décimo-sexto travessão:

- "— Acordo entre o Governo da República Socialista da Roménia e o Governo do Reino de Marrocos relativo aos transportes aéreos civis assinado em Bucareste em 6 de dezembro de 1971,

com a última redação que lhe foi dada pelo Memorando de Entendimento concluído em Rabat em 29 de fevereiro de 1996;".

2. Ao n.o 1 do Anexo III do Acordo (autorizações de exploração e licenças técnicas: autoridades competentes) são aditadas as disposições seguintes:

a) A seguir à entrada relativa à Bélgica:

"Bulgária:

Direção-Geral da Administração da Aviação Civil

Ministério dos Transportes, das Tecnologias de Informação e das Comunicações";

b) A seguir à entrada relativa à República Eslovaca:

"Roménia:

Direção-Geral da Infraestrutura e do Transporte Aéreo

Ministério dos Transportes e da Infraestrutura".

Artigo 3.o

Os textos do Acordo em búlgaro e em romeno, anexos ao presente Protocolo, fazem fé nas mesmas condições das restantes versões linguísticas.

Artigo 4.o

1. O presente Protocolo é aprovado pelas Partes de acordo com os procedimentos que lhes são próprios. Entra em vigor na data de entrada em vigor do Acordo. No entanto, caso o presente Protocolo seja aprovado pelas Partes Contratantes em data ulterior à entrada em vigor do Acordo, o Protocolo entra em vigor, nos termos do n.o 1 do artigo 27.o do Acordo, na data em que as Partes se notificarem mutuamente do cumprimento das formalidades internas de aprovação.

2. O presente Protocolo é aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura pelas Partes.

Artigo 5.o

O presente protocolo é redigido em Bruxelas, em 18 de junho de 2012, em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, francesa, finlandesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e árabe, fazendo igualmente fé todos os textos.

За дьржавите-членки

Por los Estados miembros

Za členské státy

For medlemsstaterne

Für die Mitgliedstaaten

Liikmesriikide nimel

Για τα κράτη μέλη

For the Member States

Pour les États membres

Per gli Stati membri

Dalīvalstu vārdā –

Valstybių narių vardu

A tagállamok részéről

Għall-Istati Membri

Voor de lidstaten

W imieniu Państw Członkowskich

Pelos Estados-Membros

Pentru statele membre

Za členské štáty

Za države članice

Jäsenvaltioiden puolesta

För medlemsstaternas

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За Европейския съюз

Por la Unión Europea

Za Evropskou unii

For Den Europæiske Union

Für die Europäische Union

Euroopa Liidu nimel

Για την Ευρωπαϊκή Ένωση

For the European Union

Pour l’Union européenne

Per l’Unione europea

Eiropas Savienības vārdā –

Europos Sąjungos vardu

Az Európai Unió részéről

Għall-Unjoni Ewropea

Voor de Europese Unie

W imieniu Unii Europejskiej

Pela União Europeia

Pentru Uniunea Europeană

Za Európsku úniu

Za Evropsko unijo

Euroopan unionin puolesta

För Europeiska unionen

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За Кралство Мароко

Por el Reino de Marruecos

Za Marocké království

For Kongeriget Marokko

Für das Königreich Marokko

Maroko Kuningriigi nimel

Για το Βασίλειο του Μαρόκου

For the Kingdom of Morocco

Pour le Royaume du Maroc

Per il Regno del Marocco

Marokas Karalistes vārdā –

Maroko Karalystės vardu

A Marokkói Királyság nevében

Għar-Renju tal-Marokk

Voor het Koninkrijk Marokko

W imieniu Królestwa Maroka

Pelo Reino de Marrocos

Pentru Regatul Maroc

Za Marocké kráľovstvo

Za Kraljevino Maroko

Marokon kuningaskunnan puolesta

För Konungariket Marocko

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