N?L338/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.86
PROTOCOLO ADICIONAL
aoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaPopulardaBulgáriarelativoao
comérciodeprodutostêxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesa
àComunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
0GOVERNODAREPÚBLICAPOPULARDABULGÁRIA ,
poroutro,
TENDOEMCONTAaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuropeiasem
1deJaneirode1986,
TENDOEMCQNTAoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaPopulardaBulgária
relativoaocomérciodeprodutostêxteis,assinadoem20deJulhode1982,aseguirdenominado «Acordo»,
DECIDIRAM determinardecomumacordoosajustamentos emedidastransitóriasaintroduzirnoAcordona
sequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidadeEconómicaEuropeia
ECELEBRAR OPRESENTE PROTOCOLO :
nadoprodutonumaregiãodaComunidadeultrapassa­
rem,emrelaçãoaosmontantesdeterminadosnostermos
dosn?s2e2A,aspercentagensseguintesrelativasaessas
regiões:Artigo1?
OtextodoAcordo,comaredacçãoqueaseguirlheédada,
incluindoosseusanexoseProtocolos,DeclaraçõeseTroca
deCartas,quedelefazemparteintegrante,serãoestabeleci­
dosemlínguasespanholaeportuguesa,fazendoestestextos
fédomesmomodoqueostextosoriginais. RepúblicaFederaldaAlemanha
Benelux
França
Itália
Dinamarca
Irlanda
ReinoUnido
Grécia
Espanha
Portugal28,5%
10,5%
18,5%
15,0%
3,0%
1,0%
23,5%
2,0%
7,5%
1,5%»Artigo2?
OAcordoéalteradodoseguintemodo:
1.OslimitesestabelecidosnoAnexoIIsãoelevadosparaos
níveisfixadosnoanexoaopresenteProtocolo;
2.Aoartigo7°éaditadooseguintenúmero:
«2A.Paraefeitosdeaplicaçãodasdisposiçõesdon?2
duranteoanode1986,ovolumetotaldasimportações
efectuadasduranteoanoprecedentedetodosospaíses
terceiros,serácalculadocombasenasimportaçõesna
Comunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985,bemcomonasimportaçõesemEspanhaePortu­
gal.Serãoexcluídasdestetotalastrocascomerciaisentre
aComunidade ,EspanhaePortugalouentreEspanhae
Portugal.»
3.On?6doartigo7?doAcordopassaateraseguinte
redacção:
«6.Nostermosdoprocedimento previstonos
n?s2e4,podeserfixadoumlimitequantitativoa
nívelregional,quandoasimportaçõesdeumdetermi­4.Aoartigo7°éaditadooseguintenúmero:
«12.Paraafixaçãopara1986doslimitesquantita­
tivoscomunitários edoslimitesregionais,quenãoem
relaçãoaEspanhaePortugal,seosdadoscalculadosnos
termosdon?2Anãoseencontraremdisponíveisouse
estesnúmerosforeminferioresaosqueresultamdas
regrasemvigorantesdoalargamento ,estesúltimos
continuarão ,atítuloexcepcional,aseraplicáveis.
ParaafixaçãodelimitesregionaisemrelaçãoaEspanha
eaPortugal,seosdadosrelativosàsimportaçõesde
1985nãoseencontraremdisponíveis ,asimportações
totaisserãoestabelecidaspelosmeiosdeterminados no
n?2A,combasenosdadosdeimportaçãorelativosa
1984.»

29.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L338/23
Artigo3?
OanexodesteProtocolofazdeleparteintegrante.Opresente
ProtocolofazparteintegrantedoAcordo.2.OpresenteProtocoloéaplicávelcomefeitosapartirde
1deJaneirode1986epermanecerá emvigorduranteo
períododevigênciadoAcordoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeaRépublicaPopulardaBulgáriarelativoao
comérciodeprodutostêxteis.
Artigo5?
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguasalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,
inglesa,italiana,neerlandesa ,portuguesaebúlgarafazendo
féqualquerdostextos.Artico4?
1.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
mêsseguinteàdataemqueasPartesContratantes se
notificarammutuamentedarealizaçãodosprocedimentos
necessáriosparaoefeito.

N?L338/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.86
ANEXO
Categoria Designação UnidadesLimites
quantitativos
comunitários
em1986
Fiosdealgodão
Tecidosdealgodão
Tecidosdealgodão:comexclusãodoscrus
Tecidosdefibrassintéticasdescontínuas96
1281
487
163
88,5
796
809
407
351
2617
2102
159
333
234
257
15491
2
2A
3
3A
4
5
6
7
8
12
14B
15B
16
50
76Toneladas
Toneladas
Toneladas
Toneladas
Toneladas
1000peças
1000peças
1000peças
1000peças
1000peças
1000pares
1000peças
1000peças
1000peças
Toneladas
1000peçasTecidosdefibrassintéticascomexclusãodoscrus
T-shirts
Pullovers
Calças
Camiseiros
Camisas
Meiasepeúgas,demalha
Sobretudos,impermeáveis eoutroscasacoscompridos,para
homens
Sobretudos ,impermeáveis eoutroscasacos,parasenhoras
Fatos,tecidosparahomens
Tecidosdelã
Vestuáriodetrabalho

29.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L338/25
Cartan?1
Bruxelas,
Excelentíssimo Senhor
TenhoahonradefazerreferênciaaoProtocoloAdicionalaoAcordoentreaComunidade Económica
EuropeiaeaRepúblicaPopulardaBulgáriasobreocomérciodeprodutostêxteis,nasequênciada
adesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuropeias,assinadoem13
deDezembrode1985.
NodecursodasnegociaçõesrelativasaoreferidoProtocoloAdicional,aComunidade eaBulgária
acordaramigualmente,afimdetomaremconsideraçãoaadesãodoReinodeEspanhaedaRepública
PortuguesaàComunidade ,queodispostonoAcordosobformadeTrocadeCartasentreaBulgáriae
aComunidaderelativoàsexportaçõesdeprodutosdelinhoederamiparaaComunidadeseaplicará
tambémàsexportaçõesdaBulgáriaparaEspanhaePortugal,aomesmotítuloqueoProtocolo
Adicional .
AentradaemvigoreoperíododevalidadedestasdisposiçõessãoidênticosaosdoProtocoloAdicional
acimareferido.
Queiraaceitar,Excelentíssimo Senhor ,aexpressãodaminhamaiselevadaconsideração .
PeloConselhodas
Comunidades Europeias
Cartan?2
Bruxelas,....
Excelentíssimo Senhor
TenhoahonradeacusararecepçãodacartadeV.Excelênciadehoje,doseguinteteor:
«TenhoahonradefazerreferênciaaoProtocoloAdicionalaoAcordoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaPopulardaBulgáriasobreocomérciodeprodutostêxteis,na
sequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuropeias,
assinadoem13deDezembrode1985.
NodecurodasnegociaçõesrelativasaoreferidoProtocoloAdicional,aComunidadeeaBulgária
acordaramigualmente,afimdetomaremconsideração aadesãodoReinodeEspanhaeda
RepúblicaPortuguesaàComunidade ,queodispostonoAcordosobformadeTrocadeCartas
entreaBulgáriaeaComunidaderelativoàsexportaçõesdeprodutosdelinhoederamiparaa
ComunidadeseaplicarátambémàsexportaçõesdaBulgáriaparaEspanhaePortugal,aomesmo
títuloqueoProtocoloAdicional .
AentradaemvigoreoperíododevalidadedestasdisposiçõessãoidênticosaosdoProtocolo
Adicionalacimareferido.»
TenhoahonradecomunicaràComunidadequeomeuGovernoconfirmaqueoqueprecedeestáem
conformidade comasconclusõesresultantesdasnegociaçõesentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaRepúblicaPopulardaBulgária.
Queiraaceitar,Excelentíssimo Senhor ,aexpressãodaminhamaiselevadaconsideração .
PeloGovernoda
RepúblicaPopulardaBulgária