2.1.

Além das definições previstas no Acordo, para efeitos do presente anexo, entende-se por: a) «Qualificação de classe»: i) em relação a uma licença da Parte FCL da UE, uma qualificação válida associada a uma licença de piloto. Os privilégios do titular de uma qualificação de classe SEP e MEP habilitam-no a desempenhar funções como piloto na classe de aeronave especificada na qualificação, tal como consta da «Lista de Aeronaves – Lista de Qualificações de Classe e de Tipo e de Aprovações» publicada no sítio Web da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA), ii) em relação a um certificado de piloto da FAA, uma classificação de aeronave numa categoria com características operacionais semelhantes, conforme estabelecido no título 14 do Código de Regulamentos Federais (CFR 14) § 61.5 (por ex., monomotor terra e multimotor terra); b) «Conversão», a emissão de uma licença da Parte FCL da UE com base num certificado de piloto da FAA, ou a emissão de um certificado de piloto da FAA com base numa licença da Parte FCL da UE, nos termos das disposições do presente anexo; c) «Reconhecimento», a aceitação dos privilégios de uma qualificação de classe ou de tipo de um certificado de piloto da FAA, tendo por base a experiência recente do titular do certificado. (CFR 14, Parte 61, e Regulamento n.o 1178/2011, anexo III, parte C) d) «Licença da Parte FCL da UE», uma licença de tripulante de voo válida que satisfaz os requisitos da Parte FCL; e) «Certificado de piloto FAA», um certificado válido de piloto da Administração Federal da Aviação (Federal Aviation Administration) que satisfaz os requisitos apropriados prescritos na Parte 61 do CFR 14; f) «Revisão de voo», uma avaliação das competências de voo realizada com um instrutor de voo certificado e titular das competências de avaliação da FAA apropriadas; g) «Qualificação de voo por instrumentos», i) em relação a uma qualificação de voo por instrumentos da Parte FCL da UE, uma qualificação válida de uma licença da Parte FCL da UE que permite a operação segundo as Regras de Voo por Instrumentos (IFR) ou em condições meteorológicas inferiores aos mínimos prescritos para as Regras de Voo Visual (VFR), que se restringe à operação monomotor ou multimotor, ou, no caso de uma licença de piloto de tripulação múltipla (MPL), que se restringe adicionalmente a operações de tripulação múltipla, ii) em relação a uma qualificação de voo por instrumentos da FAA, entende-se uma qualificação válida de um certificado de piloto da FAA sujeita aos requisitos de reconhecimento e classe de aeronave, que permite a operação segundo as IFR ou em condições meteorológicas inferiores aos mínimos prescritos para as VFR; h) «Qualificação de voo noturno», uma qualificação associada a uma licença da Parte FCL da UE, com a qual os privilégios da licença de piloto privado para aviões têm de ser exercidos em condições VFR de noite. A qualificação de voo noturno é emitida sem prazo de validade; i) «Prova de perícia», uma demonstração de perícia para a emissão de uma licença ou qualificação, incluindo uma prova oral que possa ser exigida nos termos do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão (parte FCL); j) «Condições especiais», os requisitos que se consideraram, com base numa comparação dos respetivos sistemas de licenciamento regulamentares, não serem comuns a ambos os sistemas e que são suficientemente significativos para serem tratados no presente anexo. A lista de condições especiais encontra-se no apêndice 1 ao presente anexo; k) «Qualificação de tipo», i) em relação a uma licença da Parte FCL da UE, uma qualificação associada a uma licença de piloto. Os privilégios do titular de uma qualificação de tipo habilitam-no a desempenhar funções como piloto do tipo de aeronave especificado na qualificação conforme consta da Lista de Qualificações de Classe e de Tipo e de Aprovações, tripulantes de voo – todas as aeronaves, exceto helicópteros, da AESA, ii) em relação a um certificado de piloto da FAA, a qualificação de um certificado de piloto da FAA para qualquer aeronave de grandes dimensões (exceto aeróstatos), avião de turbo-hélice ou outra aeronave especificada pelo Administrador da FAA através dos procedimentos de certificação de tipo para os quais um piloto deve cumprir requisitos específicos de conhecimentos aeronáuticos e de experiência e ensaio, a fim de desempenhar as funções de piloto-comandante de uma aeronave; l) «Válido», i) em relação a um certificado de piloto da FAA ou a uma licença da Parte FCL da UE, que esse certificado ou licença não tenha sido entregue, suspenso, revogado ou caducado, ii) em relação a uma qualificação da Parte FCL da UE, que o prazo de validade da qualificação não tenha caducado. O prazo de validade de uma qualificação é mencionado na licença de piloto.