Protocolo

ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia

SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS,

SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA,

SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,

O PRESIDENTE DA IRLANDA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,

SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO,

SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS,

O PRESIDENTE FEDERAL DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA,

SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

cujos Estados são partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, e

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

por um lado, e

O GOVERNO DA REPÚBLICA DE SÃO MARINO,

por outro,

TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação e da União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991, a seguir designado "acordo",

CONSIDERANDO que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se partes contratantes no acordo.

Artigo 2.o

Os textos do acordo, redigidos em língua finlandesa e sueca, fazem fé nas mesmas condições do texto original e são anexados ao presente protocolo.

Artigo 3.o

O presente protocolo é aprovado pelas partes contratantes de acordo com os mecanismos que lhes são próprios. Entrará em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à sua notificação pelas partes contratantes do cumprimento daqueles mecanismos.

Artigo 4.o

O presente protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.

Hecho en Bruselas, el treinta de octubre de mil novecientos noventa y siete./Udfærdiget i Bruxelles, den tredivte oktober nitten hundrede og syvoghalvfems./Geschehen zu Brüssel am dreißigsten Oktober neunzehnhundertsiebenundneunzig./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις τριάντα Οκτωβρίου χίλια εννιακόσια ενενήντα επτά./Done at Brussels on the thirtieth day of October in the year one thousand nine hundred and ninety-seven./Fait à Bruxelles, le trente octobre mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept./Fatto a Bruxelles, addì trenta ottobre millenovecentonovantasette./Gedaan te Brussel, de dertigste oktober negentienhonderd zevenennegentig./Feito em Bruxelas, em trinta de Outubro de mil novecentos e noventa e sete./Tehty Brysselissä kolmantenakymmenentenä päivänä lokakuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän./Som skedde i Bryssel den trettionde oktober nittonhundranittiosju.

Pour le Royaume de Belgique/Voor het Koninkrijk België/Für das Königreich Belgien

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Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale./Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest./Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.

På Kongeriget Danmarks vegne

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Für die Bundesrepublik Deutschland

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Για την Ελληνική Δημοκρατία

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Por el Reino de España

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Pour la République française

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Thar ceann na hÉireann/For Ireland

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Per la Repubblica italiana

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Pour le Grand-Duché de Luxembourg

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Voor het Koninkrijk der Nederlanden

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Für die Republik Österreich

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Pela República Portuguesa

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Suomen tasavallan puolesta/För Republiken Finland

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För Konungariket Sverige

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For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

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Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar

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Per la Repubblica di San Marino

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Acta Final

Os plenipotenciários

DO REINO DA BÉLGICA,

DO REINO DA DINAMARCA,

DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

DA REPÚBLICA HELÉNICA,

DO REINO DE ESPANHA,

DA REPÚBLICA FRANCESA,

DA IRLANDA,

DA REPÚBLICA ITALIANA,

DO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,

DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

DA REPÚBLICA PORTUGUESA,

DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

DO REINO DA SUÉCIA,

DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

Partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia,

a seguir denominados "Estados contratantes", e

da COMUNIDADE EUROPEIA,

por um lado, e

o plenipotenciáro da REPÚBLICA DE SÃO MARINO,

a seguir denominada "São Marino",

por outro,

reunidos em Bruxelas, em trinta de Outubro de mil novecentos e noventa e sete, para a assinatura do Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, adoptaram o citado protocolo.

Os plenipotenciários dos Estados-Membros da Comunidade Europeia e o plenipotenciário de São Marino adoptaram a declaração comum anexa à presente acta final.

Hecho en Bruselas, el treinta de octubre de mil novecientos noventa y siete./Udfærdiget i Bruxelles, den tredivte oktober nitten hundrede og syvoghalvfems./Geschehen zu Brüssel am dreißigsten Oktober neunzehnhundertsiebenundneunzig./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις τριάντα Οκτωβρίου χίλια εννιακόσια ενενήντα επτά./Done at Brussels on the thirtieth day of October in the year one thousand nine hundred and ninety-seven./Fait à Bruxelles, le trente octobre mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept./Fatto a Bruxelles, addì trenta ottobre millenovecentonovantasette./Gedaan te Brussel, de dertigste oktober negentienhonderd zevenennegentig./Feito em Bruxelas, em trinta de Outubro de mil novecentos e noventa e sete./Tehty Brysselissä kolmantenakymmenentenä päivänä lokakuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän./Som skedde i Bryssel den trettionde oktober nittonhundranittiosju.

Pour le Royaume de Belgique/Voor het Koninkrijk België/Für das Königreich Belgien

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Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale./Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest./Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.

På Kongeriget Danmarks vegne

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Für die Bundesrepublik Deutschland

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Για την Ελληνική Δημοκρατία

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Por el Reino de España

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Pour la République française

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Thar ceann na hÉireann/For Ireland

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Per la Repubblica italiana

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Pour le Grand-Duché de Luxembourg

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Voor het Koninkrijk der Nederlanden

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Für die Republik Österreich

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Pela República Portuguesa

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Suomen tasavallan puolesta/För Republiken Finland

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För Konungariket Sverige

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For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

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Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar

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Per la Repubblica di San Marino

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DECLARAÇÃO COMUM

O Conselho da União Europeia e os representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, assim como a República de São Marino, tomam nota de que o Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, de 16 de Dezembro de 1991, foi assinado antes do último alargamento da União Europeia e que, por conseguinte, era necessário negociar um protocolo de adaptação, a fim de permitir e extensão do acordo aos novos Estados-Membros, assinado hoje. Enquanto se aguarda a entrada em vigor deste protocolo, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assim como a República de São Marino, aplicá-lo-ão, a título provisório ou definitivo, a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de São Marino, por outro, se tiverem mutuamente notificado do termo dos processos internos necessários. O Conselho e os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para garantir a entrada em vigor simultânea do Acordo de Cooperação e de União Aduaneira com São Marino.