Acordo-Quadro

entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre sobre os princípios gerais da participação da República de Chipre em programas comunitários

A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "Comunidade",

por um lado, e

A REPÚBLICA DE CHIPRE, a seguir designada "Chipre",

por outro,

Considerando o seguinte:

(1) O Conselho Europeu do Luxemburgo, de Dezembro de 1997, considerou a participação nos programas comunitários uma forma de intensificar a estratégia de pré-adesão reforçada dos países candidatos, devendo essa participação ser determinada caso a caso. Aquele Conselho Europeu elaborou igualmente uma estratégia específica de pré-adesão para Chipre que inclui a participação em programas e agências comunitários. No seguimento do Conselho Europeu de Helsínquia, de Dezembro de 1999 e, em especial, do Conselho Europeu de Nice, de Dezembro de 2000, a abordagem caso a caso neste âmbito foi substituída por uma abordagem mais abrangente, englobando a maior parte dos programas comunitários.

(2) Chipre manifestou vontade de participar numa série de programas comunitários.

(3) As regras e as condições específicas, incluindo a contribuição financeira, relativas à participação de Chipre em cada programa específico, deverão ser determinadas mediante acordo, pela Comissão das Comunidades Europeias, em nome da Comunidade, e pelas autoridades competentes de Chipre,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

Chipre fica autorizada a participar em todos os programas comunitários abertos à participação dos países candidatos da Europa Central e Oriental, de acordo com as disposições de aprovação desses programas.

Artigo 2.o

Chipre contribui financeiramente para o Orçamento-Geral da União Europeia em função dos programas específicos em que participa.

Artigo 3.o

Os representantes de Chipre ficam autorizados a participar, na qualidade de observadores e em relação aos pontos que dizem respeito a este país, nos comités de gestão responsáveis pelo acompanhamento dos programas para os quais Chipre contribui financeiramente.

Artigo 4.o

Os projectos e as iniciativas apresentados pelos participantes cipriotas ficam, na medida do possível, sujeitos às mesmas condições, normas e procedimentos aplicados aos Estados-Membros no âmbito dos programas em causa.

Artigo 5.o

As regras e as condições específicas aplicáveis à participação de Chipre em cada programa específico, incluindo a contribuição financeira a pagar, são determinadas mediante acordo, pela Comissão, em nome da Comunidade, e pelas autoridades cipriotas competentes.

Se Chipre pedir assistência externa da Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 555/2000 do Conselho, de 13 de Março de 2000, relativo à execução de acções no âmbito da estratégia de pré-adesão da República de Chipre e da República de Malta(1), ou de qualquer outro regulamento similar que preveja assistência externa da Comunidade a Chipre que venha a ser aprovado posteriormente, as condições relativas à utilização da assistência comunitária por Chipre serão determinadas num protocolo de financiamento.

Artigo 6.o

O presente acordo é aplicável por um período indeterminado.

O presente acordo pode ser denunciado por qualquer das partes mediante um pré-aviso escrito de seis meses.

Artigo 7.o

O mais tardar três anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo e, em seguida, de três em três anos, ambas as partes contratantes podem rever a sua execução com base na participação efectiva de Chipre em um ou mais programas comunitários.

Artigo 8.o

O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, no território de Chipre.

Artigo 9.o

O presente acordo entra em vigor na data em que as partes contratantes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das respectivas formalidades.

Artigo 10.o

O acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, todos os textos fazendo fé igualmente.

Hecho en Bruselas, el veintiuno de diciembre del dos mil uno./Udfærdiget i Bruxelles den enogtyvende december to tusind og en./Geschehen zu Brüssel am einundzwanzigsten Dezember zweitausendundeins./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι μία Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες ένα./Done at Brussels on the twenty-first day of December in the year two thousand and one./Fait à Bruxelles, le vingt-et-un décembre deux mille un./Fatto a Bruxelles, addì ventuno dicembre duemilauno./Gedaan te Brussel, de eenentwintigste december tweeduizendeneen./Feito em Bruxelas, em vinte e um de Dezembro de dois mil e um./Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattayksi./Som skedde i Bryssel den tjugoförsta december tjugohundraett.

Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar

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For the Republic of Cyprus

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(1) JO L 68 de 16.3.2000, p. 3.