PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/8

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 5/2012

de 10 de fevereiro de 2012

que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) e o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 125/2011, de 2 de dezembro de 2011 (1).

(2) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 129/2011, de 2 de dezembro de 2011 (2).

(3) O Regulamento (UE) n.o 310/2011 da Comissão, de 28 de março de 2011, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aldicarbe, bromopropilato, clorfenvinfos, endossulfão, EPTC, etião, fentião, fomesafena, metabenztiazurão, metidatião, simazina, tetradifão e triforina no interior e à superfície de determinados produtos (3), deve ser incorporado no Acordo.

(4) O Regulamento (UE) n.o 460/2011 da Comissão, de 12 de maio de 2011, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorantraniliprol (DPX E-2Y45) no interior e à superfície de cenouras (4), deve ser incorporado no Acordo.

(5) O Regulamento (UE) n.o 508/2011 da Comissão, de 24 de maio de 2011, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, acetamipride, ciprodinil, difenoconazol, dimetomorfe, fenehexamida, proquinazide, protioconazol, piraclostrobina, espirotetramato, tiaclopride, tiametoxame e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos (5), deve ser incorporado no Acordo.

(6) O Regulamento (UE) n.o 520/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benalaxil, boscalide, buprofezina, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, fluopicolida, hexitiazox, indoxacarbe, metaflumizona, metoxifenozida, paraquato, procloraz, espirodiclofena, protioconazol e zoxamida no interior e à superfície de determinados produtos (6), deve ser incorporado no Acordo.

(7) O Regulamento (UE) n.o 524/2011 da Comissão, de 26 de maio de 2011, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenilo, deltametrina, etofumesato, isopirasame, propiconazol, pimetrozina, pirimetanil e tebuconazol no interior e à superfície de certos produtos (7), deve ser incorporado no Acordo.

(8) O Regulamento (UE) n.o 559/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de captana, carbendazime, ciromazina, etefão, fenamifos, tiofanato-metilo, triassulfurão e triticonazol no interior e à superfície de certos produtos (8), deve ser incorporado no Acordo.

(9) O Regulamento (UE) n.o 812/2011 da Comissão, de 10 de agosto de 2011, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetomorfe, fluopicolida, mandipropamida, metrafenona, nicotina e espirotetramato no interior e à superfície de certos produtos (9), deve ser incorporado no Acordo.

(10) O Regulamento (UE) n.o 813/2011 da Comissão, de 11 de agosto de 2011, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, benzoato de emamectina, etametsulfurão-metilo, flubendiamida, fludioxonil, cresoxime-metilo, metoxifenozida, novalurão, tiaclopride e trifloxistrobina no interior ou à superfície de determinados produtos (10), deve ser incorporado no Acordo.

(11) A presente decisão refere-se a legislação em matéria dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. A legislação relativa a géneros alimentícios e a alimentos para animais não é aplicável ao Liechtenstein enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Liechtenstein, tal como especificado nas adaptações setoriais do Anexo I e na introdução ao Capítulo XII do Anexo II. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No Capítulo II do Anexo I do Acordo, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

«— 32011 R 0310: Regulamento (UE) n.o 310/2011 da Comissão, de 28 de março de 2011 (JO L 86 de 1.4.2011, p. 1),

— 32011 R 0460: Regulamento (UE) n.o 460/2011 da Comissão, de 12 de maio de 2011 (JO L 124 de 13.5.2011, p. 23),

— 32011 R 0508: Regulamento (UE) n.o 508/2011 da Comissão, de 24 de maio de 2011 (JO L 137 de 25.5.2011, p. 3),

— 32011 R 0520: Regulamento (UE) n.o 520/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011 (JO L 140 de 27.5.2011, p. 2),

— 32011 R 0524: Regulamento (UE) n.o 524/2011 da Comissão, de 26 de maio de 2011 (JO L 142 de 28.5.2011, p. 1),

— 32011 R 0559: Regulamento (UE) n.o 559/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011 (JO L 152 de 11.6.2011, p. 1),

— 32011 R 0812: Regulamento (UE) n.o 812/2011 da Comissão, de 10 de agosto de 2011 (JO L 208 de 13.8.2011, p. 1),

— 32011 R 0813: Regulamento (UE) n.o 813/2011 da Comissão, de 11 de agosto de 2011 (JO L 208 de 13.8.2011, p. 23).».

Artigo 2.o

No Capítulo XII do Anexo II do Acordo, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

«— 32011 R 0310: Regulamento (UE) n.o 310/2011 da Comissão, de 28 de março de 2011 (JO L 86 de 1.4.2011, p. 1),

— 32011 R 0460: Regulamento (UE) n.o 460/2011 da Comissão, de 12 de maio de 2011 (JO L 124 de 13.5.2011, p. 23),

— 32011 R 0508: Regulamento (UE) n.o 508/2011 da Comissão, de 24 de maio de 2011 (JO L 137 de 25.5.2011, p. 3),

— 32011 R 0520: Regulamento (UE) n.o 520/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011 (JO L 140 de 27.5.2011, p. 2),

— 32011 R 0524: Regulamento (UE) n.o 524/2011 da Comissão, de 26 de maio de 2011 (JO L 142 de 28.5.2011, p. 1),

— 32011 R 0559: Regulamento (UE) n.o 559/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011 (JO L 152 de 11.6.2011, p. 1),

— 32011 R 0812: Regulamento (UE) n.o 812/2011 da Comissão, de 10 de agosto de 2011 (JO L 208 de 13.8.2011, p. 1),

— 32011 R 0813: Regulamento (UE) n.o 813/2011 da Comissão, de 11 de agosto de 2011 (JO L 208 de 13.8.2011, p. 23).».

Artigo 3.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 310/2011, (UE) n.o 460/2011, (UE) n.o 508/2011, (UE) n.o 520/2011, (UE) n.o 524/2011, (UE) n.o 559/2011, (UE) n.o 812/2011 e (UE) n.o 813/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 11 de fevereiro de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (11).

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2012. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA

(1) JO L 76 de 15.3.2012, p. 5.

(2) JO L 76 de 15.3.2012, p. 12.

(3) JO L 86 de 1.4.2011, p. 1.

(4) JO L 124 de 13.5.2011, p. 23.

(5) JO L 137 de 25.5.2011, p. 3.

(6) JO L 140 de 27.5.2011, p. 2.

(7) JO L 142 de 28.5.2011, p. 1.

(8) JO L 152 de 11.6.2011, p. 1.

(9) JO L 208 de 13.8.2011, p. 1.

(10) JO L 208 de 13.8.2011, p. 23.

(11) Não foram indicados requisitos constitucionais.