29.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L338/57
PROTOCOLO ADICIONAL
aoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeHong-Kongrelativoaocomérciodeprodutos
têxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
0GOVERNO DEHONG-KONG ,
poroutro,
TENDOEMCONTAaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuropeiasem
1deJaneirode1986,
TENDOEMCONTAoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeHong-Kongrelativoaocomérciode
produtostêxteis,assinadoem30deNovembrode1982,aseguirdenominado «Acordo»,
DECIDIRAM determinardecomumacordoosajustamentos emedidastransitóriasaintroduzirnoAcordona
sequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidadeEconómicaEuropeia
ECELEBRAR OPRESENTE PROTOCOLO :
Artigo1?
OtextodoAcordo,comaredacçãoqueaseguirlheédada,
incluindoosseusanexoseProtocolos,quedelefazemparte
integrante,serãoestabelecidos emlínguasespanholae
portuguesa,fazendoestestextosfédomesmomodoqueos
textosoriginais.RepúblicaFederaldaAlemanha
Benelux
França
Itália
Dinamarca
Irlanda
ReinoUnido
Grécia
Espanha
Portugal28,5%
10,5%
18,5%
15,0%
3,0%
1,0%
23,5%
2,0%
7,5%
1,5%»Artigo2?
OAcordoéalteradodoseguintemodo:
1.OslimitesestabelecidosnoAnexoIIsãoelevadosparaos
níveisfixadosnoanexoaopresenteProtocolo;
2.Aoartigo7?éaditadooseguintenúmero:
«8A.Paraefeitosdeaplicaçãodasdisposiçõesdon?8
duranteoanode1986,ovolumetotaldasimportações
efectuadasduranteoanoprecedentedetodosospaíses
terceiros,serácalculadocombasenasimportaçõesna
Comunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985,bemcomonasimportaçõesemEspanhaePortu­
gal.Serãoexcluídasdestetotalastrocascomerciaisentre
aComunidade ,EspanhaePortugalouentreEspanhae
Portugal.»
3.On?9doartigo7?passaateraseguinteredacção :
«9.AComunidadecompromete-se,alémdisso,anão
invocarasdisposiçõesdesteartigonumabaseregional,
antesqueoníveldasautorizaçõesdeexportaçãopara
produtostêxteisreferidasnon?2relativamente atodas
ascategoriasexcedaasseguintespercentagensregionais
dosníveisreferidosnosn?s8e8A:4.Aoartigo7?éaditadooseguintenúmero:
«15.Em1986,paraoefeitodeinvocarasdisposições
don?3relativamenteaoslimitesquantitativoscomuni­
tárioseaoslimitesregionais,quenãoemrelaçãoa
EspanhaePortugal,seosdadoscalculadosnostermos
don?8Anãoseencontraremdisponíveisouseestes
númerosforeminferioresaosqueresultamdasregrasem
vigorantesdoalargamento ,estesúltimoscontinuarão ,a
títuloexcepcional ,aseraplicáveis.
Paraoefeitodeinvocarasdisposiçõesdon?3relativa­
menteaoslimitesquantitativosemrelaçãoaEspanhae
Portugal,seosdadosrelativosàsimportaçõesde1985
nãoseencontraremdisponíveis ,ovolumetotalserá
calculadodomesmomodoqueoprevistonon?8Acom
basenasimportaçõesrealizadasem1984.»
5.Aon?2doartigo11?doProtocoloA,éaditadoo
seguinteàrubrica«duasletrasparaidentificaropaísde
destino»,asaber:
«ES—Espanha
PT—Portugal».

N?L338/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.86
Artigo3?
OanexodesteProtocolofazdeleparteintegrante .Opresente
ProtocolofazparteintegrantedoAcordo.2.OpresenteProtocoloéaplicávelcomefeitosapartirde
1deJaneirode1986epermaneceráemvigorduranteo
períododevigênciadoAcordoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeHong-Kongrelativoaocomérciodeprodu­
tostêxteis.
Artigo5?
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguasalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,
inglesa,italiana,neerlandesaeportuguesa,fazendofé
qualquerdostextos.Artico4?
1.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
mêsseguinteàdataemqueasPartesContratantes se
notificarammutuamentedarealizaçãodosprocedimentos
necessáriosparaoefeito.

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ANEXO
Categoria Produto Ano Unidade CEE Espanha Portugal
2Tecidosdealgodão 1986Toneladas 13260 30 6
2ADosquais:outroscomexclusãodoscrusou
branqueados 1986Toneladas 11445 26 5
3Tecidosdefibrassintéticasdescontínuas 1986Toneladas 11041 9 4
3ADosquais:outroscomexclusãodoscrusou
branqueados 1986Toneladas 7400,5 7,5 4
4Camisasdemalha,t-shirts,esous-pulls 1986 1000peças 24677 28 6
5Camisolasepullovers 1986 1000peças 26419 23 4
6Calçastecidasparahomensesenhoraseshorts/
/calçõesparahomens 1986 1000peças 50916 26 5
6ADosquais:calças 19861000peças 42659 22 4
7Camiseirostecidosedemalhaparasenhoras 1986 1000peças 29245 31 3
8Camisastecidasparahomens 1986 1000peças 46675 65 6
9Tecidosdealgodão,comargolas(«tecidostur­
cos»),roupasdetoucador,decopaoudecozi­
nha,detecidosdealgodão,comargolas(«tecidos
turcos») 1986Toneladas 1502 10 2
10/11Luvasdemalha 1986 1000pares 71723 450 59
12Meiasepeúgas,demalha,comexclusãodas
meiasparasenhorasdefiossintéticos 1986 1000pares 8571 110 30
13Slips,cuecasesemelhantes ,demalha,para
homensesenhoras 1986 1000peças 76186 142 20
14ACasacoscompridostecidoserevestidospara
homens 1986 1000peças 3041 7,5 1,5
14BSobretudos,impermeáveis eoutroscasacoscom­
pridos,incluindoascapas,parahomens 1986 1000peças 2845 7,5 1,5
15ACasacoscompridostecidosrevestidospara
senhoras 1986 1000peças 1360 7,5 1,5
15BSobretudos,impermeáveis eoutroscasacos,
incluindoascapas,tecidosparasenhoras 19861000peças 5197 15 3
16Fatostecidosparahomens 1986 1000jogos 2489 7,5 1,5
18Roupasinteriorestecidasparahomens,com
exclusãodascamisas 1986Toneladas 3559 7,5 1,5
19/89Lençosdeassoaredebolso,dealgodão 1986 1000peças 81347 339 25
21Anoraquesparahomensesenhoras 1986 1000peças 14899 35 8
24/25Pijamasecamisasdenoite,demalha,para
homensesenhoras 1986 1000peças 6744 28 6
26Vestidostecidosedemalha 1986 1000peças 9288 30 8
27Saiastecidasedemalha 1986 1000peças 8215 20 4

N?L338/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.86
Categoria Produto Ano Unidade CEE Espanha Portugal
28Calçasdemalha 1986 1000peças 3224 7,5 1,5
29Fatostecidosparasenhoras 1986 1000jogos 2483 8 2
30APijamasecamisasdenoitetecidosparahomense
senhoras 19861000peças 9649 11 2
31Suspensóriosparaseiosesemelhantes 19861000peças 16090 180 10
32Veludosepelúciastecidos,comexclusãodos
tecidosdefroco 1986Toneladas 5789 7,5 3,5
39Roupasdemesa,detoucadoredecopaoude
cozinha,comexclusãodasdetecidodealgodão
comargolas(«tecidosturcos») 1986Toneladas 1295 7,5 1,5
61Fitas 1986Toneladas 1461 7,5 1,5
68Roupasinterioresparabebésdetecidosdemalha
outricotados 1986Toneladas 694 7,5 1,5
71Vestuárioexteriordemalhaparabebés 1986Toneladas 334 7,5 1,5
72Fatosdebanhodemalha 1986 1000peças 12757 49 10
73Fatosdetreinoparadesporto(trainings)de
malha 1986 1000jogos 1683 10 2
74Fatosdemalhaparasenhoras 19861000jogos 1106 10 3
76Vestuáriodetrabalhotecido 1986Toneladas 3636 12 2
78/81Roupõesdebanhotecidosparahomens,senho­
ras,rapazes,raparigasecrianças,etc. 1986Toneladas 8236 12 2
78Dosquais:roupõesdebanhotecidospara
homens,rapazes,etc.,comexclusãodascatego­
rias6,14A,14B,16,17,21,76e79 1986Toneladas 4527 7,5 1,5
80Vestuáriotecidoparabebés 1986Toneladas 980 7,5 1,5
82Roupasinteriores,comexclusãodasparabebés,
demalhaoutricotadas 1986Toneladas 1265 7,5 1,5
83Outrovestuárioexteriordemalha 1986Toneladas 2363 9 2
87Luvas,etc.,comexclusãodasdemalha 1986Toneladas 1629,5 13 1,5