07/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 233
385Y0109(02 )
N?C6/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.1.85
NovaredacçãodoAnexoIdoAcordo,de26deJulhode1957,entreoGovernofederalaustríaco,por
umlado,eosGovernosdosEstados-membros daComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeaAlta
AutoridadedaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,poroutro,relativoaoestabelecimento de
tarifasdirectasinternacionais ferroviáriasparaostransportesdecarvãoedeaçoemtrânsitono
territóriodaRepúblicadaÁustria
(85/C6/02)
(«JornalOficialdaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço»,
n?6,de20deFevereirode1958,p.78.)
Nasequênciadaaplicação,apartirde1deJaneirode1985,dasalteraçõesàtarifademercadoriasdos
caminhosdeferroaustríacos,oAnexoIdoreferidoAcordo(comaúltimaredacçãoquelhefoidada
em8deDezembrode1983-videJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C332de8de
Dezembrode1983,página9),terá,apartirde1deJaneirode1985,aseguinteredacção:
FRACÇÕESDOSCAMINHOS-DE-FERRO FEDERAISAUSTRÍACOS
Asfracçõesdoscaminhosdeferrofederaisaustríacosreferidasnoterceiroparágrafodoartigo2?do
Acordo,sãocalculadasdoseguintemodo:
1.Ospreçosnormaisdetransportedatarifainternaaustríacaparacargasde15e20toneladassão
reduzidosemdeterminadosmontantesparaascategoriasdemercadoriasaseguirreferidas:
carvão,coque,minério,pódealtosfornos,açoembruto,ferrofundidoembruto,semiprodutos ,
esboçosemroloparachapasemaço,laminadosaquente,destinadosaserrelaminados ,comuma
largurasuperiora500milímetros (rolosdechapalaminadosaquente),produtosacabadose
sucata.
2.Osmontantesdasreduçõesreferidosnoponto1sãoosseguintes:
Mercadorias RelaçãodetráfegoReduçãoportonelagem
em«schillings»austríacos
15toneladas20toneladas
Produtosacabados,
chapas,largas,
briquetes,hulha,
coqueKufstein-Brennero/Brenner
SalzburgHbf-TarvisioCentrale
SalzburgHbf—Rosenbachfrontière
Lindau-Reutin-Brennero/Brenner
Simbach(Inn)-TarvisioCentrale
PassauHbf—Spielfeldfrontière
Buchs(SG)—Rosenbachfrontière
Lindau-Reutin-Rosenbachfrontière2,-
3,—
3,—
3,—
3,-
4,—
4,-
4,-2,-
3,—
3,—
3-
3,—
4,—
4,—
4,-
Minério,pódealtos
fornos,açoembruto,
semiprodutos ,sucataKufstein-Brennero/Brenner
SalzburgHbf-TarvisioCentrale
SalzburgHbf-Rosenbachfrontière
Lindau-Reutin-Brennero/Brenner
Simbach(Inn)—TarvisioCentrale
PassauHbf-Spielfeldfrontière
Buchs(SG)-Rosenbachfrontière
Lindau-Reutin-Rosenbachfrontière2,—
3,—
3,—
3,—
3,—
4,—
4,-
4,—2,—
2,-
2,—
3,—
3,—
4,—
4,—
4,—
3.Qualqueralteraçãoaintroduzirnasregrasdeformaçãodasfracçõesprevistasnoponto1enos
montantesdasreduçõesfixadosnoponto2,semprequesejaobjectodoprocedimentoprevistono
artigo8?doAcordo,deveseraprovadadecomunacordopeloGovernofederalAustríaco,os
GovernosdosEstados-membros eaComissãodasComunidadesEuropeias,eserpublicadano
JornalOficialdasComunidadesEuropeias .

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4.Qualqueralteraçãoaintroduzirnasregrasdeformaçãodasfracçõesprevistasnoponto1enos
montantesdasreduçõesfixadosnoponto2,combasenumajustamentodospreçosdatarifa
internadoscaminhosdeferrofederaisaustríacos,semprequenãosejaobjectodoprocedimento
previstonoartigo8?doAcordo,deveserlevadaaoconhecimentodosGovernosPartesnoAcordo
edaComissãodasComunidadesEuropeias,pelomenosquinzediasantesdadataprevistaparaa
suapublicação;estaalteraçãoserápublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
5.AsfracçõesassimdeterminadasserãopublicadasnaTarifaInternacionalparaoTransportede
MercadoriasentreosEstados-membros daComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço.