DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 38/98 de 30 de Abril de 1998 que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir denominado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão nº 17/98 de 6 de Março de 1998 do Comité Misto do EEE (1);

Considerando que devem ser incorporadas no acordo as adaptações do Regulamento (CEE) nº 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade (2), da Directiva 78/546/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (3), da Directiva 80/1119/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1980 relativa ao registo estatístico dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores (4) e da Directiva 80/1177/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes ferroviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (5), introduzidas pelo capítulo XV, pontos 1, 4, 5 e 6, respectivamente, do anexo I do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (6),

DECIDE:

Artigo 1º

O anexo XXI do acordo é alterado do modo indicado no anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Fazem fé os textos das adaptações do Regulamento (CEE) nº 696/93, da Directiva 78/546/CEE, da Directiva 80/1119/CEE e da Directiva 80/1177/CEE introduzidas pelo capítulo XV, pontos 1, 4, 5 e 6, respectivamente, do anexo I do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. BARBASO

(1) JO L 272 de 8.10.1998, p. 24.

(2) JO L 76 de 30.3.1993, p. 1.

(3) JO L 168 de 26.6.1978, p. 29.

(4) JO L 339 de 15.12.1980, p. 30.

(5) JO L 350 de 23.12.1980, p. 23.

(6) JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.

ANEXO da Decisão nº 38/98 do Comité Misto do EEE

O anexo XXI (Estatísticas) do acordo é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1 das adaptações sectoriais, são suprimidas as expressões «Áustria, Finlândia,» e «, Suécia».

2. No ponto 1 (Directiva 64/475/CEE do Conselho), são suprimidas as expressões «Finlândia,» e «, Suécia» na adaptação d) e as expressões «Áustria, Finlândia,» e «, Suécia» na adaptação e).

3. No ponto 2 (Directiva 72/211/CEE do Conselho), as adaptações d) e e) são substituídas pelo seguinte:

«c) A Noruega deverá recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.».

4. No ponto 3 (Directiva 72/221/CEE do Conselho), são suprimidas as expressões «Finlândia,» e «, Suécia» na adaptação d).

5. No ponto 4 (Directiva 78/166/CEE do Conselho), são suprimidas as expressões «Áustria, Finlândia,» e «, Suécia» na adaptação e).

6. No ponto 4.A [Regulamento (CEE) nº 3924/91 do Conselho], são suprimidas as expressões «Finlândia,» e «e Suécia» na adaptação a), sendo a adaptação e) substituída pelo texto seguinte:

«e) A Islândia e a Noruega realizarão o inquérito exigido no presente regulamento a partir de 1995, o mais tardar, mas não são obrigados a fornecer, antes de 1997, a discriminação dos produtos da lista PRODCOM correspondentes ao sétimo e oitavo dígitos da Nomenclatura Combinada definida no Regulamento (CEE) nº 3367/87 do Conselho, de 9 de Novembro de 1987, relativo à aplicação da Nomenclatura Combinada à estatística do comércio entre os Estados-membros (JO L 321 de 11.11.1987, p. 3).».

7. No ponto 4.B [Regulamento (CEE) nº 2186/93 do Conselho], é suprimida a adaptação b), passando a adaptação c) a ser a adaptação b).

8. Ao ponto 5 (Directiva 78/546/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).».

9. No ponto 5 (Directiva 78/546/CEE do Conselho), as adaptações b), c) e g) são substituídas, respectivamente, pelas seguintes novas adaptações b), c) e g):

«b) No anexo II, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte:

"Islândia

Ísland

Noruega

Norge/Noreg

Liechtenstein

Liechtenstein",

c) O texto do anexo III é substituído pelo texto seguinte:

"LISTA DOS PAÍSES

Bélgica

Dinamarca

França

Alemanha

Grécia

Irlanda

Itália

Luxemburgo

Países Baixos

Áustria

Portugal

Finlândia

Suécia

Espanha

Reino Unido

Islândia

Noruega

Liechtenstein

Suíça

Bulgária

Checoslováquia

Hungria

Polónia

Roménia

Turquia

União Soviética

Jugoslávia

Outros países europeus

Países do Norte de África

Países do Próximo e do Médio Oriente

Outros países";»;

«g) O Liechtenstein e a Noruega deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar. A Islândia deverá recolher esses dados a partir de 1998, o mais tardar;».

10. Ao ponto 6 (Directiva 80/1119/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).».

11. No ponto 6 (Directiva 80/1119/CEE do Conselho), as adaptações a) e b) são substituídas pelo seguinte:

«a) No anexo II, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte:

"Islândia

Ísland

Noruega

Norge/Noreg",

b) O anexo III é alterado da seguinte forma:

Entre o título "LISTA DOS . . ." e a parte I do quadro, é aditado o seguinte:

"A. Estados do EEE";

As partes II a VII são substituídas por:

"II. Estados da EFTA e do EEE

16. Islândia

17. Noruega

B. Países não EEE

III. Países europeus não EEE

18. Suíça

19. União Soviética

20. Polónia

21. Checoslováquia

22. Hungria

23. Roménia

24. Bulgária

25. Jugoslávia

26. Turquia

27. Outros países europeus não EEE

IV.

28. Estados Unidos da América

V.

29. Outros países";».

12. Ao ponto 7 (Directiva 80/1177/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da Repúlica da Finlândia e do Reino da Suécia e as adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).».

13. No ponto 7 (Directiva 80/1177/CEE do Conselho), as adaptações a), b) e c) são substituídas pelo texto seguinte:

«a) Ao artigo 1º, nº 2, alínea a), é aditado o seguinte:

"NSB: Norges Statsbaner";

b) No anexo II, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte:

"Noruega

Norge/Noreg";

c) O anexo III é alterado da seguinte forma:

Entre o título "LISTA DOS . . ." e a parte I do quadro, e aditado o seguinte:

"A. Estados do EEE",

A parte II é substituída por:

"II. Estados da EFTA e do EEE

16. Noruega

B. Países não EEE

17. Suíça

18. União Soviética

19. Polónia

20. Checoslováquia

21. Hungria

22. Roménia

23. Bulgária

24. Jugoslávia

25. Turquia

26. Países do Próximo e do Médio Oriente

27. Outros países";».

14. No ponto 9 [Regulamento (CEE) nº 546/77 da Comissão], são suprimidas as entradas «Áustria:», «Finlândia:» e «Suécia:», incluindo as disposiçoes, nas adaptações a) e b).

15. Na adaptação a) do ponto 18 [Regulamento (CEE) nº 311/76 do Conselho], a expressão «Finlândia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suécia» é substituída pela expressão «os Estados da EFTA».

16. Na adaptação b) do ponto 19 (Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho), são suprimidas as expressões «Áustria, Finlândia» e «, Suécia».

17. No ponto 20 [Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho], as expressões «Áustria, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suécia» contidas na adaptação são substituídas pela expressão «Estados da EFTA», sendo suprimida a frase «A Finlândia dará cumprimento ao presente regulamento a partir de 1997, o mais tardar.».

18. Ao ponto 20.A [Regulamento (CEE) nº 696/93 do Conselho] é aditado o seguinte:

«, alterado por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).».

19. As adaptações a), b) e c) do ponto 20.A [Regulamento (CEE) nº 696/93 do Conselho] são substituídas pelo texto seguinte:

«a) A Islândia e a Noruega utilizarão as definições referidas no artigo 1º do regulamento para as estatísticas relativas a situações posteriores a 1 de Janeiro de 1995;

b) Para a Islândia e a Noruega, o período de transição referido no nº 1 do artigo 4º decorre de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1996;

c) À lista da secção II, ponto B.2 do anexo, é aditado o seguinte ponto:

«sveitarfélag» na Islândia; «Gemeinde» no Liechtenstein; «kommune» na Noruega;».

20. No ponto 21 [Directiva 72/280/CEE do Conselho], são suprimidas as entradas «Áustria:», «Finlândia:» e «Suécia:», incluindo as disposições, na adaptação b), e as expressões «Áustria,», «Finlândia,» e «, Suécia» nas adaptações c), e) e f).

21. No ponto 22 (Decisão 72/356/CEE da Comissão), são suprimidas as entradas «Áustria:», «Finlândia:» e «Suécia:» na adaptação a) e as expressões «Finlândia,» e «, Suécia» na adaptação b).

22. No ponto 23 [Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho], as expressões «Finlândia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suécia» nas adaptações g) e h) são substituídas pela expressão «os Estados da EFTA».

23. No ponto 24 [Regulamento (CEE) nº 837/90 do Conselho], são suprimidas as entradas «Áustria:», «Finlândia:» e «Suécia:» na adaptação b) e as expressões «Áustria, Finlândia,» e «, Suécia» na adaptação d).

24. No ponto 26 (Directiva 90/377/CEE do Conselho), são suprimidas as expressões «Áustria, Finlândia,» e «Suécia» nas adaptações a) e b), sendo a adaptação d) substituída pelo texto seguinte:

«d) A Noruega fornecerá as informações exigidas na presente directiva, a partir de 1995, o mais tardar. A Noruega indicará ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (SECE), até 1 de Janeiro de 1993, as zonas e regiões que servirão para os levantamentos de preços, nos termos do ponto 11 do anexo 1 e dos pontos 2 e 13 do anexo II.».