RESOLUÇÃO(1)

sobre a dimensão cultural da cooperação para o desenvolvimento, incluindo as questões relacionadas com o património e o turismo

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Estrasburgo (França), de 29 de Março a 1 de Abril de 1999,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(1998) 563) sobre uma estratégia de apoio ao desenvolvimento de um turismo sustentável nos países em desenvolvimento para a Comunidade Europeia,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(1998) 667) sobre a estratégia da Comunidade Europeia para o desenvolvimento do sector privado nos países ACP,

- Tendo em conta o Regulamento n.o 2836/98 do Conselho de 22 de Dezembro de 1998 relativo à integração das questões de género na cooperação para o desenvolvimento,

- Tendo em conta as resoluções da Assembleia Paritária ACP-UE sobre educação e formação,

- Tendo em conta as resoluções da Assembleia Paritária ACP-UE sobre o desenvolvimento sustentável rural e urbano,

- Tendo em conta as resoluções da Assembleia Paritária ACP-UE sobre a prevenção de conflitos.

- Tendo em conta o relatório "A Nossa Diversidade Criadora" da Comissão Mundial para a Cultura e o Desenvolvimento, elaborado para a ONU e a UNESCO, que foi publicado em Novembro de 1995 e enviado à ONU no Outono de 1996,

- Tendo em conta o Plano de Acção da UNESCO, aprovado na Conferência Intergovernamental sobre "A Política Cultural para o Desenvolvimento" que se realizou em Estocolmo de 30 de Março a 2 de Abril de 1998,

A. Considerando que a cooperação cultural é um dos principais meios de promover a compreensão mútua entre os povos de África, das Caraíbas, do Pacífico e da Europa, bem como para promover um melhor conhecimento das civilizações de vários países,

B. Considerando que as medidas culturais se afiguram de especial importância para o desenvolvimento sustentável a nível local, regional e nacional, e que, especialmente nos projectos de desenvolvimento local, a cultura e os projectos culturais promovem um progressivo desenvolvimento socioeconómico,

C. Considerando que se devem preservar os bens culturais, uma vez que se revestem de enorme valor histórico, artístico, educacional, social e económico, o que normalmente está estreitamente associado à reputação de uma região em termos turísticos, já que um património cultural bem preservado e de elevada qualidade atrai visitantes, turistas e investidores,

D. Considerando que o respeito pelas identidades culturais e a tolerância pelas diferenças culturais, ou outras, num contexto de valores democráticos e pluralistas figuram entre as condições prévias para uma paz duradoura e justa,

E. Considerando que manter vivas as tradições e actividades culturais pode aumentar a auto-estima e auto-confiança de um povo, e que uma participação activa deste nas actividades culturais pode contribuir para prevenir conflitos,

F. Considerando que um número crescente de pessoas se desloca a países ACP, facto que representa uma importante oportunidade de enriquecer cultural e economicamente os povos de África, das Caraíbas, do Pacífico e da Europa,

G. Considerando que a próxima Convenção ACP-UE deve facilitar os intercâmbios culturais e turísticos entre os países signatários,

1. Considera que deveria ser atribuída à dimensão cultural uma prioridade significativamente maior, sendo uma das principais componentes de uma cooperação global e de um desenvolvimento sustentável, em coordenação com outros domínios da política de cooperação com os países ACP;

2. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem os esforços dos países ACP para promoverem um turismo sustentável ecológica e socialmente e preservarem e cultivarem o património cultural, que poderá abranger tanto bens materiais como não, incorporando esta aspiração na futura convenção com os países ACP, sob uma forma adequada, e minimizando eventuais adulterações de artefactos destes países;

3. Salienta a necessidade de promover o potencial criativo dos povos através de políticas gerais de índole cultural, a nível regional e local, que reflitam a diversidade cultural e, sendo caso disso, proporcionem a minorias étnicas, religiosas ou outras o espaço necessário para as suas manifestações culturais tradicionais e formas de expressão;

4. Considera que se deve consagrar uma atenção especial à ligação entre cultura e educação, que o desenvolvimento de talentos artísticos e criativos deve ter um lugar adequado a todos os níveis do sector educacional e que a formação em artes e artesanato deveria fazer parte inclusive da educação primária;

5. Propõe que se considerem prioritários os programas de intercâmbio entre as universidades dos países ACP e da UE, no âmbito da cooperação ACP-UE, em especial através de experiências de geminação de universidades, para, entre outros aspectos, facilitar a mobilidade dos estudantes dos países ACP e da UE;

6. Constata ser essencial que as populações locais e os responsáveis locais pela tomada de decisões participem directamente em programas destinados a preservarem o património cultural e promoverem o turismo, de forma a obter uma aceitação geral e uma disponibilidade de identificação com as medidas e a sua respectiva História, entendendo que deveria ser especialmente facilitada e promovida a participação das mulheres numa base de igualdade;

7. Considera essencial a cooperação entre Governos, o sector privado e as organizações da sociedade civil no domínio da cultura, devendo, para esse fim, ser criado um quadro jurídico adequado;

8. Considera que a promoção de pequenas e médias empresas nos domínios directa ou indirectamente associados com o turismo, preservando o património cultural e organizando eventos culturais, bem como de museus, memoriais, hotéis, restaurantes, o funcionamento de parques naturais, agências de viagens, actividades comerciais ou pequenos negócios, têm um papel fulcral a desempenhar na criação de empregos e de actividades económicas;

9. Salienta a necessidade de criar oportunidades de receber formação e instrução sobre a restauração e recuperação do património cultural e natural, incluindo uma transmissão de métodos e de conhecimentos sobre a utilização de materiais tradicionais;

10. Regista que a preservação e revitalização da cultura "clássica", abrangendo o canto, a dança, a pintura, o teatro e a música, implica despesas com as disciplinas em questão, o que implica a previsão dos apoios necessários para a formação artística;

11. Exorta a Comissão, os Estados-Membros e os países ACP, de acordo com os objectivos e prioridades gerais do desenvolvimento, a reservarem uma proporção adequada de verbas para apoiarem o investimento no sector cultural e promoverem um turismo ambiental e socialmente sustentável;

12. Salienta a importância da investigação, da compilação de inventários, do registo e da catalogação do património cultural, incluindo a tradição oral, bem como a necessidade de preservar edifícios e locais de interesse cultural e paisagístico, no âmbito de um planeamento do desenvolvimento urbano e rural;

13. Manifesta a sua convicção de que o turismo é uma das mais importantes formas de permitir que os povos dos países signatários da Convenção ACP-UE se conheçam e espera que, no contexto da cooperação cultural ACP-UE, se dê ênfase ao apoio a um turismo responsável, que seja sustentável do ponto de vista cultural e social, especialmente através da promoção de programas de viagem concebidos para permitir que as pessoas aprendam mais sobre a dimensão cultural dos países ACP e da UE;

14. Salienta a importância de garantir que a cultura e o ambiente não sejam postos em risco pelo turismo e apela aos Estados-Membros da UE, aos países ACP, à Comissão e ao BEI, especialmente nos países em que o turismo é um factor relevante, para garantirem que a política em matéria de cultura e turismo se oriente para a promoção de um desenvolvimento equilibrado e sustentável, através de avaliações, da identificação de áreas de actuação e da coordenação do diálogo entre os principais intervenientes;

15. Exorta os países ACP a assegurarem, no domínio da integração e cooperação regional, um espaço para a participação de redes e para o co-financiamento de iniciativas e organizações culturais;

16. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão e à UNESCO.

(1) Aprovada pela Assembleia Paritária ACP-UE, em 1 de Abril de 1999, em Estrasburgo (França).