ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Celebração do Memorando de Entendimento com a República de Chipre sobre a sua participação no programa Cultura 2000

(2003/C 75/05)

Em 11 de Março de 2003, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo de Chipre sobre a participação de Chipre no programa Cultura 2000.

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ culture/eac/index_en.html
Celebração do Memorando de Entendimento com a Eslováquia sobre a sua participação no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006) e no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação (2002-2006)

(2003/C 64/10)

Em 29 de Outubro de 2002, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia e o Governo da Eslováquia, sobre a participação deste último no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006) e no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação (2002-2006).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do Memorando de Entendimento com a Hungria sobre a sua participação no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)

(2003/C 205/08)

Em 13 de Dezembro de 2002, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Hungria sobre a participação desta última no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas

O Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu com a República Checa, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas, que o Conselho decidiu celebrar em 14 de Abril de 2003, entra em vigor a 1 de Maio de 2003, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 4.o do referido protocolo foram completadas em 23 de Abril de 2003.
Celebração do memorando de entendimento com Malta sobre a sua participação no programa comunitário Alfândega 2007

(2003/C 221/12)

Em 15 de Abril de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo de Malta sobre a participação deste último no programa comunitário Alfândega 2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a Turquia sobre a sua participação no programa comunitário Alfândega 2007

(2003/C 221/17)

Em 26 de Maio de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Turquia sobre a participação deste último no programa comunitário Alfândega 2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a Letónia sobre a sua participação no programa comunitário Fiscalis 2003-2007

(2003/C 241/10)

Em 25 de Abril de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Letónia sobre a participação desta última no programa comunitário Fiscalis 2003-2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória das disposições comerciais em matéria comercial e questões conexas do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro

O Acordo sob forma de troca de cartas, assinado pela Comunidade em 19 de Dezembro de 2003 e pelo Egipto em 21 de Dezembro de 2003, entrou em vigor em 21 de Dezembro de 2003. As disposições do acordo são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2004. O acordo foi publicado no Jornal Oficial L 345, de 31 de Dezembro de 2003, p. 113.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 346/47

Rectificação à informação relativa à entrada em vigor do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Albânia em programas comunitários

(Este texto anula e substitui o publicado no Jornal Oficial L 208 de 11 de Agosto de 2005 )

O acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Albânia em programas comunitários (1), assinado em Bruxelas em 22 de Novembro de 2004, entrou em vigor em 11 de Julho de 2005, em conformidade com o artigo 10.o do acordo.

(1) JO L 192 de 22.7.2005, p. 2.».
PT Jornal Oficial da União Europeia C 236/1

Informação relativa à entrada em vigor da Decisão n.o 1/2005 do Conselho de Associação União Europeia-Tunísia, de 14 de Julho de 2005, que estabelece uma derrogação às disposições relativas à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa previstos no Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (1)

(2005/C 236/01)

O Acordo de Comércio Livre entre a República da Tunísia e a Turquia entrou em vigor a 1 de Julho de 2005.

Tendo assim sido preenchidas as condições estabelecidas no artigo 2.o da Decisão n.o 1/2005 do Conselho de Associação União Europeia-Tunísia, a decisão é, por conseguinte, aplicável a partir de 14 de Julho de 2005.

(1) JO L 190 de 22.7.2005, p. 3.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 156/15

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Tailândia nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994

O Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Tailândia nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 (JO L 120 de 5.5.2006) entrou em vigor em 16 de Março de 2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 89/45

Informação relativa à entrada em vigor do protocolo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República da Eslováquia, na sequência da sua adesão à União Europeia (1)

Tendo sido cumpridas em 1 de Março de 2006 as formalidades necessárias à entrada em vigor do protocolo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia, assinado no Luxemburgo em 26 de Outubro de 2004, o presente protocolo entrará em vigor, nos termos do disposto no artigo 7.o, em 1 de Abril de 2006.

(1) JO L 89 de 28.3.2006, p. 30.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 185/8

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‐Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

O Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação com o Azerbaijão, a fim de ter em conta a adesão de dez novos Estados‐Membros à União Europeia, que o Conselho e a Comissão decidiram celebrar em 24 de Outubro de 2005 (1), entrou em vigor em 1 de Novembro de 2005, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no n.o 2 do artigo 5.o do referido protocolo foram completadas em 24 de Outubro de 2005.

(1) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 41/21

Informação relativa à entrada em vigor do protocolo estabelecido com base no n.o 1 do artigo 43.o da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia

Informação relativa à entrada em vigor do protocolo estabelecido com base no n.o 1 do artigo 43.o da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol) e que altera o artigo 2.o e o anexo daquela Convenção.

Na sequência do depósito de todos os instrumentos de ratificação e em conformidade com o n.o 3 do seu artigo 2.o, o protocolo estabelecido com base no n.o 1 do artigo 43.o, assinado em Bruxelas em 30 de Novembro de 2000 (1), entrará em vigor em 29 de Março de 2007.

(1) JO C 358 de 13.12.2000, p. 2.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 90/93

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Brasil relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República da Eslováquia no contexto da sua adesão à União Europeia

O acordo acima referido [nos termos do n.o 6 do artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994] (JO L 397 de 30.12.2006, p. 11) entrou em vigor em 18 de Dezembro de 2006.
19.

Os desafios de desenvolvimento na região do Pacífico continuam a constituir o tema central do diálogo entre a Nova Zelândia e a União Europeia neste domínio. Os Participantes reconhecem igualmente a necessidade de se empenharem ao lado dos Estados insulares do Pacífico para que estes possam resolver os desafios únicos com os quais se encontram confrontados e conseguir, graças aos esforços conjuntos dos doadores e dos países beneficiários, uma maior estabilidade e o desenvolvimento sustentável na região, que sejam compatíveis com os objectivos do Plano para a região do Pacífico. Assim, em meados de 2006, os Participantes congratularam-se com o lançamento de uma nova estratégia da UE para o Pacífico, bem como com o anúncio da continuação da ajuda financeira comunitária em favor do desenvolvimento sustentável no Pacífico. Os Participantes congratulam-se com o aumento da frequência das consultas sobre questões relacionadas com cooperação para o desenvolvimento verificado desde 2004, nomeadamente aquando das visitas efectuadas à região por representantes da União Europeia e através da colaboração no âmbito de projectos seleccionados na região do Pacífico. Além disso, a Nova Zelândia congratula-se com a intenção manifestada pela União Europeia de reforçar o seu diálogo político com os países membros do Fórum das Ilhas do Pacífico.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 328/41

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (1), que o Conselho decidiu celebrar em 19 de Outubro de 2009 (2), entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009, tendo sido recebida em 30 de Novembro de 2009 a última notificação da conclusão das formalidades previstas no artigo 2.o do Acordo.

(1) JO L 352 de 31.12.2008, p. 23.

(2) JO L 288 de 4.11.2009, p. 22.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 322/1

Aviso sobre a aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013)

Por força do artigo 5.o, segundo parágrafo, do Acordo, o Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013) (1), assinado em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2010, será provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 2011.

(1) JO L 87 de 7.4.2010, p. 9.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 138/1

Informação relativa à data de entrada em vigor da Convenção relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, assinada em Lugano a 30 de Outubro de 2007

A Convenção relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (1), assinada em Lugano a 30 de Outubro de 2007, entrou em vigor entre a União Europeia e a Confederação Suíça em 1 de Janeiro de 2011, e entre a União Europeia e a Islândia em 1 de Maio de 2011, nos termos do disposto no artigo 69.o, n.o 5, da Convenção.

(1) JO L 147 de 10.6.2009, p. 5. O relatório explicativo sobre a Convenção foi publicado no JO C 319 de 23.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 60/1

Informação relativa à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período de 2009 a 2014

O Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período de 2009 a 2014 (1), assinado em Bruxelas a 28 de Julho e 19 de Agosto de 2010, é aplicável a título provisório, por força do terceiro parágrafo do artigo 3.o do Acordo, desde 1 de Janeiro de 2011.

(1) JO L 291 de 9.11.2010, p. 4.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 314/1

Informação sobre a data de entrada em vigor do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores

Em 16 de Maio de 2011, a União Europeia notificou a União das Comores de que o Conselho havia concluído, em nome da União Europeia, os procedimentos necessários à entrada em vigor do Protocolo em epígrafe, assinado em Bruxelas a 31 de Dezembro de 2010.

De igual modo, em 4 de Novembro de 2011, a União das Comores notificou a União Europeia do cumprimento dos respectivos procedimentos de conclusão.

Por conseguinte, o Protocolo entrou em vigor em 4 de Novembro de 2011, nos termos do seu artigo 14.o.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 234/1

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013)

A 31 de Janeiro de 2011 ficaram concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013) (1), assinado em Bruxelas a 15 de Fevereiro de 2010, pelo que o Acordo entrou em vigor a 1 de Março de 2011, em conformidade com o seu artigo 5.o.

(1) OJ L 87, de 7.4.2010, p. 9.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 104/1

Informação relativa à entrada em vigor, entre a União Europeia e o Principado do Liechtenstein, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen

O acordo acima referido (1) foi assinado em Bruxelas em 22 de setembro de 2011. Atendendo a que em 13 de março de 2012 ficaram concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor deste Acordo entre a União Europeia e o Principado do Liechtenstein, o mesmo entrará em vigor, no que se refere ao Principado do Liechtenstein, em 1 de maio de 2012, em conformidade com o artigo 7.o, terceiro parágrafo, do referido Acordo.

(1) JO L 103 de 13.4.2012, p. 4.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 223/1

Notificação do termo da vigência do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos e da revogação do Regulamento (CE) n.o 1342/2007 do Conselho relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação Russa

Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 529/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), a Comissão informa que, em 22 de agosto de 2012, a Federação da Rússia adere à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos (2), o Acordo cessa de vigorar em 22 de agosto de 2012.

O Regulamento (CE) n.o 1342/2007 do Conselho (3), relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação Russa, foi revogado pelo Regulamento (UE) n.o 529/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012. A revogação produz efeitos a partir de 22 de agosto de 2012.

(1) JO L 172 de 30.6.2012, p. 1.

(2) JO L 300 de 17.11.2007, p. 52.

(3) JO L 300 de 17.11.2007, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 69/1

Informação sobre a data de entrada em vigor do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

Na sequência da assinatura em 18 de setembro de 2012, o Governo da Dinamarca, o Governo local da Gronelândia e a União Europeia notificaram, respetivamente, em 21 de dezembro de 2012, 28 de dezembro de 2012 e 29 de janeiro de 2014, a conclusão dos seus procedimentos internos para a celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca.

Por conseguinte, o Protocolo entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, nos termos do seu artigo 13.o, n.o 1.
Título V: capítulo 1 (exceto o artigo 338.o, alínea k), e os artigos 339.o e 342.o), capítulo 6 (exceto o artigo 361.o, o artigo 362.o, n.o 1, alínea c), o artigo 364.o, e o artigo 365.o, alíneas a) e c)), capítulo 7 (exceto o artigo 368.o, n.o 3 e o artigo 369.o, alíneas a) e d) (3), capítulos 12 e 17 (exceto o artigo 404.o, alínea h)), capítulo 18 ( exceto o artigo 410.o, alínea b), e o artigo 411.o), capítulos 20, 26 e 28, bem como os artigos 353.o e 428.o;
PT Jornal Oficial da União Europeia L 228/1

Informação sobre a entrada em vigor do protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria do domínio da pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos

Na sequência da assinatura, em 18 de novembro de 2013, a União Europeia e o Reino de Marrocos notificaram, respetivamente, em 16 de dezembro de 2013 e 15 de julho de 2014, a conclusão dos respetivos procedimentos internos para a celebração do protocolo.

Por conseguinte, o protocolo entra em vigor em 15 de julho de 2014, nos termos do seu artigo 12.o
PT Jornal Oficial da União Europeia L 20/1

Informação respeitante à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia

A União Europeia e o Reino da Noruega assinaram a 15 de janeiro de 2015, em Bruxelas, o Acordo sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia (1).

Assim sendo, o Acordo aplica-se provisoriamente a partir de 15 de janeiro de 2015, por força do seu artigo 9.o.

(1) JO L 224 de 30.7.2014, p. 3.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 288/1

Informação sobre a data de assinatura do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Comissão para a Conservação do Atum-do-Sul (CCSBT) relativo à adesão da União à Comissão Alargada da Convenção para a Conservação do Atum-do-Sul

O Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Comissão para a Conservação do Atum-do-Sul (CCSBT) relativo à adesão da União à Comissão Alargada da Convenção para a Conservação do Atum-do-Sul (1) foi assinado, respetivamente, em Bruxelas a 29 de abril de 2015 e em Yeosu, na Coreia do Sul, a 12 de outubro de 2015.

Em conformidade com o sexto parágrafo da troca de cartas, o acordo é aplicável a título provisório a partir de 12 de outubro de 2015.

(1) JO L 234 de 8.9.2015, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 170/1

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Nevis sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Nevis sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração entra em vigor em 1 de agosto de 2015, dado ter sido concluído em 3 de junho de 2015 o procedimento previsto no respetivo artigo 8.o, n.o 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 65/21

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

O Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo entrou em vigor a 1 de março de 2016, dado ter sido cumprida a 26 de fevereiro de 2016 a formalidade prevista no artigo 13.o, n.o 2, do Acordo.